( PDF ) Sementes que brotam da crise: A produção de novidades organizacionais na agricultura familiar do Oeste de Santa Catarina

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO RURAL

MÁRCIO ANTONIO DE MELLO

SEMENTES QUE BROTAM DA CRISE: a produção de novidades

organizacionais na agricultura familiar do Oeste de Santa Catarina

Porto Alegre

2009

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MÁRCIO ANTONIO DE MELLO

SEMENTES QUE BROTAM DA CRISE: a produção de novidades

organizacionais na agricultura familiar do Oeste de Santa Catarina

Tese submetida ao Programa de Pós-Graduação em

Desenvolvimento Rural da Faculdade de Ciências

Econômicas da Universidade Federal do Rio

Grande do Sul como requisito parcial para

obtenção do grau de Doutor em Desenvolvimento

Rural.

Orientador: Prof. Dr. Sergio Schneider.

Série PGDR – Tese Nº 27

Porto Alegre

2009

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DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO (CIP)

Responsável: Biblioteca Gládis W. do Amaral, Faculdade de Ciências Econômicas da

UFRGS

M527s Mello, Márcio Antonio de

Sementes que brotam da crise : inovação e produção de novidades na

agricultura familiar do Oeste de Santa Catarina / Márcio Antonio de Mello. –

Porto Alegre, 2009.

298 f. : il.

Orientador: Sergio Schneider.

(Série PGDR-Tese, n. 000).

Tese (Doutorado em Desenvolvimento Rural) - Universidade Federal do

Rio Grande do Sul, Faculdade de Ciências Econômicas, Programa de Pós-

Graduação em Desenvolvimento Rural, Porto Alegre, 2009.

1. Agricultura familiar : Santa Catarina, Oeste. 2. Inovação tecnológica :

Agricultura : Santa Catarina, Oeste. I. Schneider, Sergio. II. Universidade

Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Ciências Econômicas. Programa

de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural. III. Título.

CDU 631.115

MÁRCIO ANTONIO DE MELLO

SEMENTES QUE BROTAM DA CRISE: a produção de novidades

organizacionais na agricultura familiar do Oeste de Santa Catarina

Tese submetida ao Programa de Pós-Graduação em

Desenvolvimento Rural da Faculdade de Ciências

Econômicas da Universidade Federal do Rio

Grande do Sul como requisito parcial para obtenção

do grau de Doutor em Desenvolvimento Rural.

Orientador: Prof. Dr. Sergio Schneider.

Aprovada em: Porto Alegre, 31 de agosto de 2009.

______________________________________________________________________

Prof. Dr. Sergio Schneider (Orientador - Presidente).

Departamento de Sociologia / UFRGS.

______________________________________________________________________

Prof. Dr. Fábio Kessler Dal Soglio.

Departamento de Fitossanidade / UFRGS.

______________________________________________________________________

Prof. Dr. Jalcione Almeida.

Departamento de Horticultura e Silvicultura / UFRGS.

______________________________________________________________________

Prof. Dr. Miguel Ângelo Perondi.

Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).

______________________________________________________________________

Dr. Murilo Xavier Flores.

Pesquisador da Embrapa.

Dedico este trabalho à minha mãe Edi e ao

meu pai Antonio pelo exemplo de vida. À

minha filha Maria Eduarda, estrela que

iluminou e inspirou a concretização deste

trabalho.

AGRADECIMENTOS

Ao finalizar esta tese é preciso reconhecer que mesmo sendo um trabalho de

natureza individual a sua realização e conclusão não se concretizaria sem o apoio, a

cooperação e a solidariedade de muitas pessoas e organizações. Mesmo correndo o risco do

esquecimento, quero manifestar minha gratidão e meus agradecimentos àquelas que foram

fundamentais à consecução deste trabalho:

À EPAGRI, pela minha liberação e pelo apoio institucional à realização deste

curso;

Ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural da UFRGS, cujos

funcionários e professores oportunizaram excelentes condições de trabalho e

aprendizagem;

Especial agradecimento ao professor Dr. Sergio Schneider pela orientação desta

tese, pela competência e cordialidade com que conduziu este trabalho. Professor exemplar

e brilhante pesquisador com quem muito aprendi. Minha gratidão pelos ricos

ensinamentos, apoio, incentivo e amizade;

A todos os professores do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural

da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PGDR/UFRGS) pelos ensinamentos ao

longo desses quatro anos de convivência;

Aos meus pais, Antonio e Edi, aos meus irmãos Rogério e Júnior e à minha Irmã

Karla e aos meus cunhados (as) Lauro, Aninha e Adriana o meu agradecimento pelo

incentivo e apoio incondicional em todos os momentos;

Agradecimento especial à Márcia, amada companheira, pelo carinho, dedicação e o

apoio fundamental para a conclusão desta tese;

Agradeço à minha filha Maria Eduarda por existir e pela paz e alegria que irradia;

A todos os agricultores e agricultoras que deixaram seus afazeres para me dar

atenção durante as entrevistas. Agradeço a forma hospitaleira com que fui recebido durante

a realização da pesquisa de campo;

Aos colegas da Turma 2005, em especial aos integrantes do “Núcleo Duro” com os

quais dividi momentos de aflição, mas também de muitas alegrias e aprendizado;

Aos colegas do Grupo de Estudos e Pesquisas Agricultura Familiar e

Desenvolvimento Rural (Gepad) pela amizade e pelos ricos momentos de discussão sobre

os temas relacionados ao mundo rural;

Aos amigos Milton Silvestro e Marlene; Vilson Testa e Rose que me acolheram em

seus lares nos momentos mais difíceis e também durante a realização da pesquisa de

campo. A amizade e a atenção que a mim dedicaram foi fundamental para a elaboração

deste trabalho;

Agradeço a todos os colegas da Epagri, especialmente ao Osvaldir Dalbello, à

Diane Franz, ao Clair Lorenzet e ao Nestor Luiz Breda pelas informações e apoio na

realização da pesquisa de campo. Durante a pesquisa em Coronel Freitas também contei

com o prestativo apoio de todos os colegas da equipe do Escritório Local da Epagri de

Coronel Freitas. Meu especial agradecimento à colega Maristela Soligo;

Também quero registrar meus agradecimentos aos colegas Haroldo Tavares Elias e

Ivan Tadeu Baldissera, chefes do Cepaf/Epagri; Às administradoras do Cetrec, Ivanda

Masson e Sonia Maria Bortolanza, pela acolhida no Centro de Treinamento. À colega Sueli

Carrião pela elaboração dos mapas; À Tânia Biachini pela habitual atenção;

À Diva Deitos, coordenadora da Apaco, pelo prestimoso apoio durante a realização

da pesquisa de campo;

A todos que, direta ou indiretamente, anonimamente contribuíram para a realização

desta tese.

RESUMO

Esta tese investiga as recentes transformações sociais, econômicas e ambientais

promovidas pelo processo de modernização da agricultura e da mercantilização no Oeste

de Santa Catarina. Também identifica e estuda algumas estratégias colocadas em prática

pelos agricultores familiares para enfrentar o contexto de crise, que desde meados dos anos

1980 envolve a agricultura da região. Busca-se compreender e analisar como as inovações

e novidades organizacionais, promovidas pelos agricultores, emergem e se enraízam no

território. Como propósito geral buscou-se analisar algumas das principais mudanças

sociais e econômicas decorrentes do processo de reestruturação produtiva da agricultura,

bem como as transformações que as inovações e novidades promovem no ambiente

socioeconômico onde elas emergem. Mais especificamente, os objetivos foram de analisar

a forma de atuação do capital agroindustrial na região e seus reflexos socioeconômicos e

ambientais, assim como na organização da produção e do trabalho da agricultura familiar.

Da mesma forma analisamos como são construídas pelos agricultores familiares e outros

atores sociais as inovações e novidades organizacionais e os efeitos que elas promovem na

forma de produzir, de organizar a produção e de se inserir no mercado. O problema desta

pesquisa nasce do entendimento de que mesmo em situações desfavoráveis à reprodução

econômica e social, como tem sido o caso do Oeste de Santa Catarina, os agricultores

familiares buscam construir espaços de manobra na luta por autonomia. Todavia, em

grande medida essas iniciativas não recebem a fundamental atenção acadêmica e política

para que possam florescer e se difundir. Para dar conta dos objetivos propostos, a pesquisa

empírica foi executada em dois momentos distintos. No primeiro realizou-se um estudo de

caso no município de Coronel Freitas, considerado representativo da trajetória histórica e

do processo de modernização e mercantilização da agricultura familiar da região. A

principal técnica de pesquisa foi a aplicação de questionário padronizado em 83 unidades

familiares e a utilização de entrevistas semi-estruturadas com informantes-chave. O

segundo momento da pesquisa estudou, em 12 municípios da região, três novidades

organizacionais: uma pequena cooperativa de comercialização de leite; a experiência da

produção agroecológica e sua inserção em cadeias curtas de comercialização e a

experiência de agregação de valor em agroindústrias familiares rurais, constituídas de

forma individual ou em pequenas cooperativas articuladas em rede. Para tanto, foram

realizadas 35 entrevistas com agricultores e informantes-chave. Os dados da pesquisa

foram analisados e interpretados a partir de um conjunto de abordagens teóricas que têm

em comum a Perspectiva Orientada ao Ator. Em termos gerais os dados da pesquisa

mostram que as “novidades” ou “iniciativas de desenvolvimento rural” nascem em

determinado contexto sócio-cultural, mas podem se irradiar pela região, dependendo das

conexões, alianças e apoio capaz de promover a aprendizagem coletiva. A construção

dessas novidades produtivas e organizacionais representam inovações sociais de onde pode

germinar as “sementes da transição” e promover um processo de desenvolvimento rural. O

enraizamento e a consolidação dessas novidades no território vai depender, no entanto, da

criação de alianças e conexões capaz de criar um ambiente sócio institucional favorável.

Palavras-chave: Desenvolvimento Rural. Agricultura Familiar. Inovação Organizacional.

Produção de Novidades.

ABSTRACT

This thesis investigates recent social, economical and environmental changes promoted by

the process of modernization of agriculture and the commoditization taking place in the

western region of Santa Catarina, Brazil. It also identifies and studies some of the

strategies carried out by family farmers seeking to face the context of crisis that involves

farming in the region since the mid 1980s. We seek to comprehend and analyze how

organizational innovations and novelties promoted by the farmers emerge and take root in

the region. The overall purpose is to identify and analyze some of the main social and

economical changes caused by the productive restructuring process in agriculture, as well

as the transformations that the innovations and novelties have promoted in the social-

economical environment in which they emerge. More specifically, our goals are to analyze

the performance of the agro-industrial capital in the region and its reflections on social-

economical and environmental issues and on the organization of production and work of

the family farmers. Moreover, we analyze how the organizational innovations and

novelties are undertaken by the family farmers and other social actors and the effect they

have in production, organization and market insertion. The question of the research arose

from the comprehension that even in unfavorable situations for economical and social

reproduction, as has been the case in western Santa Catarina, family farmers have sought to

find room to maneuver in their struggle for autonomy. These initiatives in large measure

still do not receive the necessary academic and political attention for them to flourish and

spread. In order to reach the goals proposed, the empirical research was carried out in two

different moments. In the first moment, a case study was carried out in the municipality of

Coronel Freitas, considered a representative place in the historical trajectory of

modernization commotidization process of family farming in the region. The main research

technique involves the application of a standardized questionnaire in 83 family units and

the use of semi-structured interviews with key informants. The second stage of the research

involves the study of three organizational novelties in 12 municipalities of the region: a

small milk commercialization cooperative, the experience of agro-ecological production

and its insertion in the short chain of commercialization and the experience of value

aggregation in rural family agro-industries, built individually or in small net-articulate

cooperatives. For such purpose, 35 interviews with farmers and key informants were

carried out. The research data was analyzed and interpreted following a set of theoretical

approaches that have in common the Actor-Oriented Perspective. In general terms, the

research data demonstrated that the “novelties” or “rural development initiatives” are born

in a certain social-cultural context, but can radiate through the region depending on the

connections, alliances and support capable of promoting collective learning. The

construction of these organizational and productive novelties represent a social innovations

from which the “seeds of transition” can sprout and a process of rural development can be

promoted. The development of roots and the consolidation of these novelties in the region

will depend, however, on the creation of alliances and connections capable of creating a

favorable social-institutional environment.

Key-words: Rural Development. Family Farm. Innovation organization. Novelties

Production.

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 – Representação parcial da América do Sul, com destaque para a região Oeste de

Santa Catarina........................................................................................................................... 22

Figura 2 – Localização espacial de Santa Catarina e da região Oeste catarinense em relação

ao Brasil.................................................................................................................................... 40

Figura 3 – Paisagem típica do espaço rural do Oeste de Santa Catarina.................................. 49

Figura 4 – Paisagem típica de uma comunidade rural do Oeste de Santa Catarina. ................ 50

Figura 5 – Esquema da condição camponesa......................................................................... 118

Figura 6 – Localização do município de Coronel Freitas....................................................... 133

Figura 7 – Municípios onde foi realizada a pesquisa sobre as “novidades”. ......................... 177

LISTA DE QUADROS

Quadro 1 – Pedras angulares de uma perspectiva orientada ao ator ........................................ 87

Quadro 2 – Eixos orientadores do questionário da pesquisa.................................................. 138

Quadro 3 – O Projeto Microbacias 2...................................................................................... 191

Quadro 4 – A Rede Ecovida de Agroecologia ....................................................................... 202

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 – Estrato populacional dos municípios do Oeste de Santa Catarina.......................... 42

Tabela 2 – Taxa de urbanização dos municípios do Oeste de Santa Catarina em 2000........... 43

Tabela 3 – Estabelecimentos agropecuários do Oeste catarinense por estrato de área ............ 45

Tabela 4 – Número de estabelecimentos produtores e vendedores das principais atividades

agropecuária desenvolvidas no Oeste de Santa Catarina. ........................................................ 47

Tabela 5 – Diferenças básicas entre o modo de produção camponês e o empresarial........... 120

Tabela 6 – Característica dos estabelecimentos agropecuários de Coronel Freitas ............... 135

Tabela 7 – Unidades familiares existentes e pesquisadas em Coronel Freitas segundo as

comunidades........................................................................................................................... 136

Tabela 8 – Evolução da população urbana e rural de Santa Catarina, do Oeste catarinense

e do município de Coronel Freitas.......................................................................................... 145

Tabela 9 – Taxa anual de crescimento da população urbana e rural de Santa Catarina, do

Oeste catarinense e do município de Coronel Freitas............................................................. 146

Tabela 10 – Taxa de urbanização de Santa Catarina, da região Oeste catarinense e do

município de Coronel Freitas. ................................................................................................ 147

Tabela 11 – Estabelecimentos agropecuários e pessoal ocupado na agricultura, por laço de

parentesco com o produtor ..................................................................................................... 149

Tabela 12 – Número de estabelecimentos agropecuários e área ocupada no Oeste de Santa

Catarina................................................................................................................................... 152

Tabela 13 – Superfície Agrícola Útil (SAU) da unidade familiar de produção do município

de Coronel Freitas em 2007.................................................................................................... 153

Tabela 14 – Uso do solo agrícola no município de Coronel Freitas em 2007........................ 155

Tabela 15 – Principais lavouras e percentual de estabelecimentos que as cultivaram no

município de Coronel Freitas. ................................................................................................ 159

Tabela 16 – Qual o principal problema enfrentado para produzir e obter renda.................... 164

Tabela 17 – Receita e despesa média dos estabelecimentos agropecuários de Coronel

Freitas nos anos de 1975, 1985 e 1995-96 (em milhões de reais).......................................... 165

Tabela 18 – Evolução da área média cultivada com lavouras temporárias e com pastagem

em Coronel Freitas ................................................................................................................. 167

Tabela 19 – Tempo que a família vive na propriedade. ......................................................... 169

Tabela 20 – Pessoas residentes por estabelecimento.............................................................. 170

Tabela 21 – Presença de filhos e filhas nas unidades familiares de Coronel Freitas (em

percentual).............................................................................................................................. 171

Tabela 22 – Propriedades com produção orgânica e área destinada à produção orgânica,

segundo as regiões de Santa Catarina, 2001........................................................................... 203

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ACARESC

Associação de Crédito e Assistência Rural de Santa Catarina

ADM Associação de Desenvolvimento da Microbacia

AFDLP Agricultura Familiar, Desenvolvimento Local e Pluriatividade no Rio

Grande do Sul

AMOSC Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina

APACO Associação dos Pequenos Agricultores do Oeste Catarinense

ASCOOPER Associação das Cooperativas dos Produtores de Leite do Oeste

Catarinense

CAPA Centro de Apoio para a Pequena Produção

CEBs Comunidades Eclesiais de Base

CECAF Central das Cooperativas da Agricultura Familiar do Alto Uruguai

Catarinense

CEPA Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola

CEPAF Centro de Pesquisa Para Agricultura Familiar

CEPAGRI Centro de Apoio aos Pequenos Agricultores

CETREC Centro de Treinamento da Epagri de Chapecó

CIRAM Centro Integrado de Recursos Ambientais

CNPq Conselho Nacional de Pesquisa

COOMILP Cooperativa dos Produtores Rurais da Microbacia do Lajeado Perau

COOPAFAS Cooperativa dos Agricultores Familiares de Seara

COOPERBIORGA

Cooperativa dos Agricultores Biorgânicos

COOPEROESTE Cooperativa dos Assentados de Reforma Agrária

COORLAC Cooperativa Rio-grandense de Laticínios e Correlatos

CPT Comissão Pastoral da Terra

CRESOL Cooperativa de Crédito com Interação Solidária

DESENVOLVER Programa de Desenvolvimento da Agricultura Familiar Catarinense

pela Verticalização da Produção

EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

EPAGRI Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina

ETUDE Enlarging Theoretical Understanding of Rural Development

FETRAF Federação da Agricultura Familiar

FETRAFESC Federação da Agricultura Familiar de Santa Catarina

FETRAF-SUL Federação da Agricultura Familiar da Região Sul do Brasil

GEPAD Grupo de Estudo e Pesquisa em Agricultura Familiar e

Desenvolvimento Rural

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IECLB Igreja Evangélica de Confissão Luterana do Brasil

IGP Indicação Geográfica Protegida

INSS Instituto Nacional de Seguridade Social

ITR Imposto Territorial Rural

LAC Levantamento Agropecuário Catarinense

MAB Movimento dos Atingidos pelas Barragens

MCA Movimento de Cooperação Agrícola

MDA Ministério do Desenvolvimento Agrário

MMC Movimento das Mulheres Camponesas

MPA Movimento dos Pequenos Agricultores

MST Movimento dos Sem Terra

OCDE Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico

OGMs Organismos Geneticamente Modificados

ONGs Organizações não Governamentais

PAA Programa de Aquisição de Alimentos

PAC Política Agrícola Comum da União Européia

PDMH Plano de Desenvolvimento da Microbacia Hidrográfica

PEA População Economicamente Ativa

PGDR Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural

PMN Perspectiva Multinível

POA Perspectiva Orientada ao Ator

PRAPEM

Programa de Recuperação Ambiental e de Apoio ao Pequeno Produtor

Rural

PROIND Programa Catarinense da Indústria de Pequeno Porte

PRONAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

RB Renda Bruta

ROA Renda da Produção Agrícola

SAU Superfície Agrícola Útil

SISCLAF Sistema de Cooperativas de Leite da Agricultura Familiar

SPSS Statistical Package for Social Sciences

UCAF Unidade Central das Agroindústrias Familiares

UDESC Universidade do desenvolvimento do Estado de Santa Catarina

UFRGS Universidade Federal do Rio Grande do Sul

UFSC Universidade Federal de Santa Catarina

UNOCHAPECÓ Universidade Comunitária da Região de Chapecó

UTFPR Universidade Tecnológica Federal do Paraná

VBP Valor Bruto da Produção

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO...............................................................................................................17

2. OESTE CATARINENSE: COLONIZAÇÃO, MERCANTILIZAÇÃO E CRISE..36

2.1 Breve caracterização do Oeste de Santa Catarina .........................................................38

2.2 Colonização e formação da agricultura familiar do Oeste de Santa Catarina ...............50

2.3 A integração ao mercado e a modernização da agricultura: a mercantilização em curso

.............................................................................................................................................56

2.4 O “aperto” do modelo de integração agroindustrial e a crise dos anos 1990..............65

2.5 Desarticulação do processo produtivo...........................................................................70

2.6 Os movimentos sociais: em busca de alternativas.........................................................74

3 MERCANTILIZAÇÃO, ESTILOS DE AGRICULTURA, PRODUÇÃO DE

NOVIDADES E DESENVOLVIMENTO RURAL........................................................82

3.1 Interpretando o papel dos atores sociais no desenvolvimento rural....................84

3.2 Dinâmicas de desenvolvimento rural: coevolução e competição..................................91

3.2.1 Dinâmica agroindustrial ............................................................................................95

3.2.2 Dinâmica pós-produtivista.........................................................................................98

3.2.3 Dinâmica de desenvolvimento rural...........................................................................99

3.3 A produção de “novidades” como expressão das práticas e processos de

desenvolvimento rural .......................................................................................................101

3.4 Agricultura familiar e desenvolvimento rural .............................................................107

3.5 O processo de mercantilização: diversificação social e econômica ..........................122

3.6 Estilos de agricultura: diversidade da agricultura familiar..........................................125

4 A AGRICULTURA FAMILIAR E O ESPAÇO RURAL DO OESTE DE SANTA

CATARINA......................................................................................................................130

4.1 Aspectos metodológicos da pesquisa de campo em Coronel Freitas ..........................133

4.1.1 A amostragem...........................................................................................................134

4.1.2 O questionário e a pesquisa de campo.....................................................................137

4.1.3 O tratamento dos dados............................................................................................140

4.2 O espaço rural do Oeste de Santa Catarina e de Coronel Freitas................................141

4.2.1 A dinâmica populacional..........................................................................................144

4.2.2. O uso da terra e a produção agropecuária: “tudo vai virar mato”.......................151

4.2.3. Acesso ao mercado: mercantilização e externalização...........................................160

4.3. Agricultura familiar em transformação ......................................................................168

5 SEMENTES DA TRANSIÇÃO: A PRODUÇÃO DE NOVIDADES E O

DESENVOLVIMENTO RURAL...................................................................................173

5.1. Reação dos agricultores familiares ao contexto social e econômico..........................177

5.2 Formas de inovação e a emergência de novidades......................................................183

5.2.1 Cooperativa de comercialização de leite .................................................................185

5.2.2 A agroecologia e a agricultura econômica..............................................................196

5.2.3 Agroindustrialização familiar e agregação de valores............................................204

5.3 Efeitos das novidades ..................................................................................................212

5.3.1 Efeitos endógenos.....................................................................................................215

5.3.2 Efeitos no processo produtivo ..................................................................................218

5.3.3 Efeito na renda .........................................................................................................221

5.3.4 Nas perspectivas pessoais.........................................................................................225

5.3.5 Na economia rural e local.........................................................................................226

6 CONCLUSÕES.............................................................................................................229

7 REFERÊNCIAS...........................................................................................................238

APÊNDICE A – QUESTIONÁRIO APLICADO AOS AGRICULTORES.............252

APÊNDICE B – ROTEIRO DA ENTREVISTA SOBRE AS INICIATIVAS DE

DESENVOLVIMENTO RURAL (NOVIDADES) COM AGRICULTORES.........273

APÊNDICE C – ROTEIRO DA ENTREVISTA SOBRE AS INICIATIVAS

(NOVIDADES)COM INFORMANTES-CHAVES (MEDIADORES).....................275

ANEXO A – REGIMENTO INTERNO COOPERATIVA DOS PRODUTORES

AGROINDUSTRIAIS DO MUNICÍPIO DE IPIRA – CPAMI................................276

1 INTRODUÇÃO

Desde as últimas décadas do século XX a agricultura e o mundo rural vêm

passando por profundas transformações que, em grande medida, são reflexos da

reestruturação produtiva e que têm provocado uma reorganização do espaço rural e das

relações sociais. Resulta daí uma dinâmica desigual de desenvolvimento, na medida em

que, concomitantemente, inclui e marginaliza diversas regiões e tipos de agricultores e

cujos reflexos se materializam, por um lado, na dinamização de muitas comunidades rurais

e, por outro, na estagnação e despovoamento de outras tantas. Todavia, surgem novas

formas de ocupação das pessoas, uma crescente diversificação das atividades econômicas e

o reconhecimento de que o espaço rural não é sinônimo de agricultura, apesar dela ainda

ocupar um lugar de destaque. Sob as perspectivas da geração de oportunidades de trabalho

e renda, da preservação do ambiente e da qualidade de vida, a visão do espaço rural

unicamente como local de produção agrícola perde sentido. Dessa forma, cresce a

heterogeneidade rural em todas as suas esferas (social, econômica, política, cultural e

natural) e ampliam-se os espaços e as relações entre o mundo rural e urbano, de onde

emergem novos atores sociais.

Nesse contexto ganha força o debate em que alguns autores têm denominado de

“nova ruralidade” e que passam a enfatizar outros atributos dos espaços rurais, destacando-

se a ocupação territorial; a preservação da paisagem, do meio ambiente e da

biodiversidade; a cultura; o turismo e o lazer; o local de moradia e a geração de empregos,

especialmente os não-agrícolas. No âmbito desse debate, por exemplo, alguns

pesquisadores (GRAZIANO da SILVA, 1999a; SCHNEIDER, 1999 e 2003;

SCHNEIDER; TARTARUGA, 2005) apontam o fenômeno da pluriatividade e a

diversificação das rendas das famílias rurais como uma importante estratégia de

reprodução econômica e social das unidades produtivas que utilizam majoritariamente a

força de trabalho dos membros familiares.

Simultaneamente, a partir da década de 1990, assiste-se no Brasil a uma importante

inflexão e renovação nos debates acadêmicos dedicados aos estudos rurais. A agricultura

familiar passa a figurar no vocabulário acadêmico e a ser reconhecida pelo papel central e

estratégico que ela desempenha nos processos de desenvolvimento rural que contemplem a

melhoria do bem-estar das populações envolvidas. Atualmente no Brasil é fato consumado

o reconhecimento social, político e institucional da importância da agricultura familiar

(SCHNEIDER, 2007). A valorização da agricultura familiar no Brasil e o reconhecimento

da sua íntima relação com os processos de desenvolvimento rural – embora tardia em

relação aos países de economia avançada – vai dar origem, na presente década, em

trabalhos teóricos que se apóiam no alargamento da abrangência espacial, ocupacional e

setorial do rural e que enfatizam a abordagem territorial do desenvolvimento rural, cuja

diversidade é explicada, sobretudo, por suas raízes sociais, econômicas e culturais

(WANDERLEY, 2000; ABRAMOVAY, 2000b; SCHNEIDER, 2004; FLORES, 2006).

Nessa perspectiva busca-se romper com as habituais análises setoriais enquanto se

valoriza uma interpretação que contemple o território como um todo e que capte as

sinergias entre os setores e as articulações entre a dimensão social, cultural e ambiental e a

ação dos atores sociais. Nessa abordagem sobressai a importância das instituições, das

organizações, das redes e das convenções nas ações cooperativas e de reciprocidade.

A relevância da agricultura familiar na promoção do desenvolvimento de distintas

regiões tem sido demonstrada em diversos trabalhos acadêmicos

cujos autores ressaltam

atributos como a geração de ocupação produtiva e de renda; a distribuição mais equitativa

da renda produzida a qual confere elevado poder multiplicador e dinamizador da economia

regional; a multifuncionalidade da agricultura familiar que contribui na geração de uma

gama heterogênea de “bens públicos” como a diversidade da paisagem, a preservação e

diversificação cultural e o adensamento das relações sociais, dentre outras. Todavia,

importantes lacunas relativas à agricultura familiar e às dinâmicas de desenvolvimento por

ela engendradas merecem ser mais bem investigadas e compreendidas, sobretudo em um

ambiente fortemente mercantilizado e que experimenta rápidas e profundas transformações

como é o caso do Oeste de Santa Catarina.

Trabalhando na região há mais de 20 anos, nos primeiros momentos na condição de

extensionista rural e depois na de pesquisador, sempre tive como foco de trabalho a

agricultura familiar e o papel que ela desempenha no desenvolvimento rural do Oeste de

Santa Catarina. Na pesquisa de mestrado (MELLO, 1998) e em outro trabalho (MELLO;

SCHMIDT, 2003) divergimos das análises e proposições políticas – centradas na teoria da

modernização – que defendiam que a atividade leiteira (produção, transporte,

transformação e comercialização) do Oeste de Santa Catarina deveria seguir

inexoravelmente uma trajetória tecnológica que levava à especialização e à concentração.

Dentre alguns dos trabalhos recentes que tratam mais especificamente da região Sul do Brasil pode-se

destacar o de Conterato (2008 e 2004); Niederle (2007); Kageyama (2006); Radomsky (2006); Veiga

(2006 e 2001); Abramovay (2003); Schneider (2004, 2001 e 1999); Sacco dos Anjos (2003) e Raud (1999).

Naquela oportunidade, contrapondo-nos a essa perspectiva, demonstramos e defendemos

que a estruturação e consolidação da atividade – de forma heterogênea e desconcentrada

(em todos os seus elos) – é que conferia competitividade a ela e aumentavam as chances de

desenvolvimento regional e rural. Em pesquisas mais recentes (MELLO et al. 2003a,

2005a; SILVESTRO et al. 2001a, 2001b; FERRARI et al. 2004) investigamos as

estratégias de reprodução social e econômica dos agricultores familiares envolvidas no

processo sucessório.

Todavia, as conclusões inferidas através do arcabouço teórico utilizado não nos

convenciam por completo. Uma observação mais atenta da realidade mostrava que as

causas e as dinâmicas da heterogeneidade social presente no espaço rural não eram

satisfatoriamente explicadas. Uma forte inquietação residia na constatação de que não

obstante as forças externas restringirem a ação dos atores sociais e reduzirem sua

autonomia, percebia-se que eles eram capazes de construir “espaços de manobra” e, assim,

desenvolver formas para enfrentar situações adversas. A constatação, na região de estudo,

de uma impressionante heterogeneidade rural e agrícola se constituía em uma forte

evidência. Ficava, portanto, cada vez mais patente a necessidade de adotar uma abordagem

mais dinâmica para entender as mudanças sociais e explicar como, sob circunstâncias

estruturais similares, os atores sociais construíam respostas diferenciadas. Por outro lado,

também estávamos preocupados em não cair na armadilha de adotar uma visão voluntarista

e uma perspectiva centrada no individualismo metodológico.

Essa inquietação, embora ainda não se apresentasse com contornos bem definidos,

foi uma das razões que me levou a decidir pela realização do doutorado no Programa de

Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

(PGDR/UFRGS). Espaço acadêmico multidisciplinar profícuo e rico em reflexões teórica

que possibilitava melhor interpretar as mudanças sociais e compreender os processos de

desenvolvimento rural e os modos de reprodução da agricultura familiar em um ambiente

mercantilizado. Com o avanço no curso de doutorado e a participação em estimulantes

debates promovidos no âmbito do Grupo de Estudo e Pesquisa em Agricultura Familiar e

Desenvolvimento Rural (GEPAD) a problemática desta pesquisa foi amadurecendo e

assumindo contornos mais claros.

Destarte, uma inflexão na forma de analisar e interpretar as mudanças sociais e os

processos de desenvolvimento rural começou a se cristalizar quando passou-se a utilizar a

Perspectiva Orientada ao Ator (POA) para interpretar as mudanças sociais e os processos

de desenvolvimento rural. Essa perspectiva teórica – utilizada nesta tese – está sendo

trabalhada por uma equipe de pesquisadores da Wageningen University, na Holanda, a

partir dos trabalhos seminais de Norman Long.

Um conceito central na perspectiva orientada ao ator é o de agência – bastante

próximo do formulado pelo sociólogo inglês Giddens (l989) – que pretende conciliar as

noções de estrutura e ator e que remete à capacidade de um ator individual ou coletivo

processar experiências sociais, dentro de determinados limites de informação, incertezas e

outras restrições objetivas. Como observam Long ; Long (1992, p. 22-23), “a condição de

agente atribui ao ator a capacidade de processar experiência social e de conceber formas de

lidar com a vida, mesmo sob condições de coerção extrema”. Em outras palavras, pode-se

dizer que a Perspectiva Orientada ao Ator salienta a importância de valorizar a forma como

os próprios atores moldam os padrões de desenvolvimento rural. Cabe destacar que no

contexto rural os atores não são somente os agricultores e suas famílias, mas todas as

pessoas e organizações que interagem no domínio rural.

A Perspectiva Orientada ao Ator assume que os diferentes padrões emergentes de

desenvolvimento são, em parte, criação dos próprios atores sociais. Por isso, sugerem que

as análises sejam muito mais centradas nos próprios atores sociais e menos nas forças

externas (LONG, 1988). Considera-se, ainda, que as variações culturais e as diferenças

organizacionais são resultados das distintas formas que os atores respondem às situações

problemáticas e interações com outros atores (LONG ; PLOEG, 1994). Mesmo

considerando os limites colocados pelas estruturas, essas não são abordadas de modo

determinista.

Evidentemente que essa perspectiva teórica não está imune às críticas. Uma das que

mais recorrentemente é endereçada a ela é aquela que a acusa de centrar a análise em uma

perspectiva micro-social em detrimento dos fatores estruturais. Long e Ploeg (l994)

respondem essa crítica argumentando que o plano macro é incluído na Perspectiva

Orientada ao Ator e que a originalidade da proposta reside justamente na integração do

macro nas análises micro, porque se abandonam noções causais simplificadoras, como a

submissão do camponês ou a lógica do mercado. Afirmam também que as estruturas não

devem ser concebidas como forças incontroláveis e suficientes para explicar os fenômenos

sociais.

Deste modo, a Perspectiva Orientada ao Ator é quem vai informar e conformar as

distintas abordagens teóricas utilizadas na tese. A partir dessas abordagens teórico-

analíticas se aceita que a diversidade das formas sociais presentes na agricultura, que

remetem para uma multiplicidade de modos de produção, emprego de tecnologias, de

organização e divisão social do trabalho e da heterogeneidade dos processos de

desenvolvimento rural que resulta da criatividade dos agricultores familiares na adaptação

de inovação e na criação de novidades (novelties).

Longe de guardar características homogêneas, a agricultura familiar do Oeste de

Santa Catarina tem despertado o interesse de compreender mais amiúde as estratégias dos

agricultores em seu cotidiano e as transformações que elas produzem. Tendo como lócus

empírico o espaço rural e a agricultura familiar do Oeste de Santa Catarina esta pesquisa

estudou o processo de transformação social, sobretudo aqueles resultantes da

modernização da agricultura e da forte mercantilização daí decorrente, assim como, da

reestruturação produtiva em curso na região e das estratégias colocadas em práticas pelos

agricultores familiares para fazer frente à vulnerabilidade social e econômica a que estão

expostos.

A região Oeste de Santa Catarina, no sul do Brasil, possui características peculiares

que a distingue de outras regiões. O processo de colonização, os sistemas de produção, a

estrutura produtiva e agrária, a forte presença de indústrias agroalimentares, são alguns

exemplos. A agricultura familiar, por exemplo, é a forma de produção e trabalho que

predomina nos espaços rurais e se constitui no ator social e econômico emblemático do seu

território. Aliás, a região é conhecida como um “território da agricultura familiar” e

localiza-se centralmente (FIG. 1) no território que Navarro (2002) identifica como o mais

sólido “maciço da agricultura familiar

” por se constituir em um dos maiores aglomerados

da agricultura familiar brasileira e expressão de resistência no espaço rural.

Historicamente o desenvolvimento da região tem se apoiado nessa forma de

organização do trabalho e da produção, que congrega quase 100 mil famílias distribuídas

no território rural e representa 95% dos estabelecimentos agropecuários. O modelo de

desenvolvimento do Oeste de Santa Catarina, que resultou na formação daquele que é

considerado um dos maiores pólo agroindustrial de carnes de suínos e aves do Brasil, se

alicerçou na articulação das agroindústrias com a agricultura familiar fortemente

transformada, a partir do início da década de 1970, pelo processo de modernização da

agricultura reputado como um exemplo a ser seguido. A adoção desse modelo de

O referido “maciço da agricultura familiar” localiza-se na região compreendida pelo Noroeste do Rio

Grande do Sul, Oeste de Santa Catarina e Sudoeste do Paraná e, segundo Navarro (2002), possui uma

importância social e econômica sem comparação com nenhuma outra parte do País.

desenvolvimento, baseado nos preceitos da modernização da agricultura, gradativamente

foi imprimindo e consolidando uma dinâmica exógena de desenvolvimento. Nesse caso, as

unidades produtivas crescentemente foram se tornando dependente de recursos controlados

por atores externos e, consequentemente, resultando em gradativa perda do controle da

base de recursos necessária na reprodução socioeconômica da agricultura familiar.

Figura 1 – Representação parcial da América do Sul, com destaque para a região

Oeste de Santa Catarina

Fonte: Testa et al. (1996).

Pode-se dizer, de forma genérica, que até o final dos anos 1980 havia entre os

atores regionais o consenso de que o desenvolvimento agrícola, baseado na ideologia da

modernização da agricultura e na articulação e integração dos agricultores familiares às

grandes agroindústrias, conduziria ao desenvolvimento rural e ao bem-estar da população.

Ou seja, o desenvolvimento agrícola era tomado como sinônimo de desenvolvimento rural.

Entretanto, a constatação de que o desenvolvimento agrícola não leva

necessariamente ao desenvolvimento rural emerge da conclusão de recentes pesquisas

realizadas na região (TESTA et al., 1996; MIOR, 2005). Neste sentido, algumas pesquisas

têm interpretado que desde o final dos anos 1980 a agricultura familiar e a própria região

vivenciam uma severa crise, que é ao mesmo tempo, econômica, social e ambiental, cujos

resultados se refletem no empobrecimento da população rural; no forte êxodo rural,

sobretudo dos mais jovens; no despovoamento de muitas localidades; na poluição

ambiental, sobretudo do solo e da água; no crescente número de unidades sem sucessor; no

envelhecimento da população rural e nas dificuldades de reprodução social da agricultura

familiar. Essas transformações serão discutidas com mais profundidade no próximo

capítulo.

Os autores (TESTA et al., 1996; RENK, 2000) que interpretam que a agricultura

familiar do Oeste catarinense passa por um forte período de crise, em grande medida

atribuem à reestruturação produtiva e seus reflexos na transformação social e econômica

como uma das principais causas. Também apontam, como causas da crise, o modelo de

desenvolvimento baseado na articulação da agricultura familiar com as grandes

agroindústrias, que historicamente se consolidou na região. Por outro lado, essas

interpretações pouco valorizam as ações empreendidas pelos atores sociais e concebem o

desenvolvimento e as mudanças sociais emanando dos centros de poder, sob a forma de

intervenções do Estado ou por grandes corporações empresariais. Subjacente a essa

perspectiva teórica está presente a idéia de que as forças externas restringem

completamente a vida das pessoas e reduzem sua autonomia.

Essas análises sofrem de uma visão determinista que, em certo sentido, apenas

vislumbra uma marcha inelutável da agricultura familiar e do mundo rural rumo à

expropriação e subsunção, desconsiderando os espaços de manobra construídos pelo atores

sociais dentro da própria estrutura. Parece mais promissor e realista a perspectiva teórica

adotada por Long e Ploeg (1994, p. 65) a qual reconhece que algumas importantes

mudanças estruturais resultam do impacto de forças externas, mas consideram

teoricamente insatisfatório fundamentar qualquer análise no conceito de determinação

externa. A condição de agente atribui ao ator individual à capacidade de processar as

informações e agir. Para os autores todas as formas de intervenção externa invadem

necessariamente os mundos da vida dos indivíduos e grupos sociais afetados, por isso elas

são mediadas e transformadas por esses mesmos atores e estruturas locais. Por esse motivo,

segue dizendo Long e Ploeg (1994), a análise das mudanças sociais requer uma abordagem

que coloque em evidência a interação e determinação mútua de fatores e relações internas e

externas e que reconheça o papel principal desempenhado pela ação humana.

A partir de meados dos anos 1980 a realidade do Oeste catarinense parece indicar

que, ao contrário do que até então se constituía em uma quase unanimidade na região,

ironicamente é o avanço do modelo produtivista que vai levar à desestruturação

socioeconômica de parte da agricultura familiar, à degradação ambiental e ao colapso no

processo de desenvolvimento rural da região. A indagação que emerge a partir dessa

constatação é se esse ambiente de crise se constitui em uma barreira para a promoção de

um processo de desenvolvimento rural que melhore a qualidade de vida da população e do

meio ambiente. Na realidade empírica do Oeste de Santa Catarina o que se constata é que

os agricultores e suas organizações não estão imobilizados diante da situação de privação.

Grande parte deles está construindo estratégias de reação e adaptação ao ambiente

socioeconômico considerado hostil.

Nesta tese pretende-se demonstrar que apesar da intensidade do êxodo rural

registrado no Oeste de Santa Catarina, sobretudo nos anos 1990, os agricultores familiares,

na condição de atores sociais, não se comportam como agentes passivos e indiferentes às

mudanças sociais. Um contingente significativo deles não aceitou de forma resignada

abandonar o meio rural e, muito menos, nele permanecer passivamente. Obstinadamente

eles estão construindo estratégias capazes de promover a reprodução social e de conquistar

melhorias na qualidade de vida. Tais estratégias se traduzem na criação de novidades que

representam formas inovadoras nos processos agrícolas, na relação com o mercado, na

articulação entre atores sociais e na criação de novas institucionalidades.

Acredita-se que nesse “campo” heterogêneo e diversificado, representado pelo

Oeste de Santa Catarina, estão germinando as “sementes da transição

” (WISKERKE ;

PLOEG, 2004). Resumidamente pode-se dizer que essas sementes são representadas por

uma miríade de criativas alternativas (inovações e novidades) construídas pelos próprios

agricultores e suas organizações para fazer frente às restrições impostas pelo ambiente

sócio-institucional. Os autores acreditam que a produção de “novidades” pode ajudar a

encontrar novas maneiras para tirar a agricultura Européia da crise em que se encontra. Por

isso Wiskerke e Ploeg (2004) sugerem que o mais produtivo é investigar como o “novo”

emerge a partir da crise do “velho” e como se configura e se difunde. Afinal, é na crise do

velho que se encontra o germe do novo.

Expressão utilizada como título da coletânea organizada por Johannes Wiskerke e Jan Douwe van der Ploeg

(2004) e que se traduz na produção, realizada pelos próprios agricultores, de “novidades” na arte de fazer

agricultura e que representa uma modificação e, até mesmo o rompimento, das rotinas existentes. No

capítulo 3 voltaremos a discutir o tema relativo à produção de novidades.

Assim, este trabalho busca colocar em relevo que subjacente à crise vivida pelo

Oeste de Santa Catarina, e até mesmo por conta dela, está em curso um processo

“silencioso”, mas incisivo de transformações socioeconômicas e de metamorfoses da

agricultura familiar. Por conseguinte, sem subestimar as restrições estruturais e a própria

crise a que estão submetidos os agricultores familiares e o território, considera-se

fundamental melhor investigar as ações realizadas pelos atores sociais para fazer frente à

crise e como desse embate surge e vai se revelando uma “nova” realidade socioeconômica

do Oeste de Santa Catarina. Interessa, portanto, desvendar como está sendo construído esse

“novo”, que em muitos casos não se mostra plenamente visível, e em outros, pode ser uma

mescla, em diferentes proporções do “novo” com o “velho”.

Portanto, enquanto grande parte dos trabalhos acadêmicos aponta para uma crise na

agricultura, a partir de uma análise que enfatiza questões estruturais, os agricultores

familiares e suas organizações estão construindo inúmeras “novidades” e que fazem parte

de suas estratégias de reprodução social. Como participantes ativos que processam

informações e se relacionam com os atores locais, assim como com instituições e pessoas

externas, os agricultores familiares e suas organizações representativas estão construindo

essas “novidades” sob a influência de uma variada gama de atores e perspectiva política e

teórica. Desse processo emerge distintos padrões de organização social, resultado das

interações, negociações e lutas sociais que ocorrem entre os diversos tipos de atores

(LONG ; PLOEG, 1994). Todavia, essas iniciativas, por não serem totalmente “visíveis”

não recebem a necessária atenção no sentido de interpretá-las à luz do desenvolvimento

rural.

Uma novidade é definida por Ploeg et al. (2007) como sendo uma maneira diferente

de pensar que incorpora novas idéias, artefatos e/ou combinação (dos recursos, de

procedimentos tecnológicos e de diferentes campos do conhecimento) que envolve

constelações especificas, como um processo de produção, uma rede, a combinação de

atividades e que trazem resultados auspiciosos, melhorando a rotina e todo o processo onde

estão inseridas. Na realidade, uma novidade representa um desvio das regras estabelecidas.

Desta forma, uma novidade pode ser entendida como uma modificação e, às vezes,

uma quebra de rotinas existentes. Pode significar uma modificação dentro de uma prática

existente ou pode consistir em uma nova prática. Pode, ainda, ser um novo modo de fazer

ou pensar, presumivelmente com potencial para promover melhorias nas rotinas existentes

(PLOEG et al., 2004). Todavia, os autores ressaltam que a produção de novidades é um

processo que está intimamente relacionado ao local em que emerge e, por isso, é

fortemente dependente do “conhecimento contextual,”. Assim, quanto mais o

conhecimento contextual está disponível em um determinado local tanto maior é a

produção de novidade.

A produção de novidades não se restringe apenas àquelas relacionadas com o

processo produtivo. Ela também pode estar associada com as formas de organização da

produção e com a criação e consolidação de dispositivos coletivos e arranjos institucionais.

Esse parece ser o caso do surgimento e consolidação de pequenas cooperativas de

comercialização de leite e da agroindústria familiar rural que recentemente vem

acontecendo no Oeste de Santa Catarina e passam a criar novas dinâmicas de

desenvolvimento. Isso sugere a necessidade de prestar maior atenção às ações dos atores

sociais, tendo em vista que eles permanentemente buscam mediar e se moldar às

transformações mais globais e estruturais da sociedade. É neste universo de metamorfoses

que os agricultores familiares do Oeste de Santa Catarina estão imersos e onde emergem as

questões que orientam esta tese.

Assim, o que se busca evidenciar são as razões que levaram à crise da agricultura,

bem como compreender e analisar a natureza e as dinâmicas das recentes transformações

ocorridas no espaço rural do Oeste de Santa Catarina, especialmente aquelas relacionadas

com a organização do trabalho e da produção, bem como as implicações destas

transformações para a reprodução social da agricultura familiar. Neste sentido, o tema da

pesquisa que esta tese pretende investigar é as transformações recentes e as mudanças

sociais que a reestruturação produtiva e a mercantilização promoveram e ainda estão

promovendo no espaço rural e na agricultura familiar e buscar desvendar como esse

“novo” está sendo construído e se enraizando no território.

O problema de pesquisa, por conseguinte, consiste em conhecer e compreender as

transformações recentes na agricultura familiar e no espaço rural do Oeste de Santa

Catarina e o seu significado à luz do desenvolvimento rural, analisado a partir da

orientação teórica da perspectiva orientada ao ator. Dentre as questões que nos ocuparemos

nesta pesquisa incluímos as seguintes indagações: quais as transformações e as principais

características do processo de reestruturação agroindustrial da região? Quais as mudanças

que ocorrem na organização do trabalho e da produção familiar? Como são construídas as

estratégias de reação dos agricultores familiares? Quais as dificuldades que essas

estratégias de diversificação encontram para se estabelecer e se difundir? Qual o papel

desempenhado pelas políticas públicas no sentido de promover ou constranger tais

iniciativas? Quais as características que esse processo de transformação econômica e social

imprime no espaço rural e na própria organização interna da agricultura familiar?

Para os propósitos desta tese elegemos estudar três casos distintos de novidades que

estão sendo construídas pelos agricultores e suas organizações em resposta a crise da

produção agrícola no Oeste de Santa Catarina. A primeira iniciativa é representada pela

inovação organizacional que está se consolidando na região e se constitui na criação de

pequenas cooperativas de âmbito municipal e que congrega em torno de 50 a 150 famílias.

Tem o objetivo de fazer coletivamente a comercialização do leite produzido por seus

associados. O caso estudado é o da Cooperativa dos Produtores Rurais da Microbacia do

Lajeado Perau, do município de Tunápolis que inicialmente busca comercializar

coletivamente o leite produzido pelos associados e visa criar maior autonomia no âmbito

da gestão dos recursos e da produção. A discussão e a criação da cooperativa representa

uma reação dos agricultores familiares relativamente mais pobres ao processo de

aviltamento no preço pago pelos grandes laticínios aos agricultores que comercializam

baixos volumes.

A segunda iniciativa está relacionada à produção agropecuária baseada nos

princípios agroecológicos ou de baixo uso de insumos externos. Inicialmente voltadas ao

mercado local tem como pressuposto criar maior autonomia para a unidade familiar e se

inserir em um mercado em crescente expansão. Dada a deteriorização dos preços de muitos

produtos agrícolas, tal estratégia resulta em unidades mais econômicas e menos

vulneráveis (PLOEG, et al., 2000). Algumas ações desenvolvidas na região têm como

pressuposto a produção agroecológica. Exemplo disso são os projetos de desenvolvimento

rural que estão sendo concebidos e executados pela Associação dos Pequenos Agricultores

do Oeste de Santa Catarina (Apaco) e pela Federação da Agricultura Familiar (Fetraf) os

quais têm na produção agroecológica um de seus princípios fundamentais.

A terceira iniciativa é representada pelas agroindústrias familiares cujo objetivo é

vertilicalizar a produção agropecuária dos agricultores. Localizadas no espaço rural essas

pequenas agroindústrias, em geral, se ocupam da elaboração de derivados de carne e

lácteos, sucos e bebidas, conservas, massas e panifícios, derivados da cana-de-açúcar,

dentre outros. Tanto a produção quanto a comercialização pode estar organizada de forma

individual ou coletiva e é realizada pelos membros da família. Merece destaque, no

entanto, a formação de uma rede que congrega as agroindústrias familiares por intermédio

de pequenas cooperativas voltadas à comercialização. Um levantamento realizado pela

Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri)

dá conta

da existência de mais de 500 agroindústrias familiares com registros formais no Oeste de

Santa Catarina. Acredita-se que uma quantidade ainda maior atua no que se convencionou

chamar de “informalidade”.

Essas três iniciativas ou “novidades” adotadas pelos agricultores e suas

organizações para fazer frente à crise da agricultura do Oeste de Santa Catarina se

inscrevem naquilo que Marsden (2003) chama de “dinâmica de desenvolvimento rural” em

uma referência àquilo que Ploeg et al. (2000b) haviam denominado de “novas iniciativas

de desenvolvimento rural”. No ano 2000, uma equipe multidisciplinar de cientistas sociais

de vários países da Europa assinou um artigo publicado em co-autoria na revista

Sociologia Ruralis, em que afirmavam que o desenvolvimento rural se constituía

basicamente em um conjunto de práticas sem teoria (PLOEG et al., 2000b). Desde então,

um grupo de pesquisadores tem se debruçado sobre o tema em um esforço para alargar o

leque das interpretações acerca do desenvolvimento rural e consolidar um referencial

teórico-metodológico passível de desenvolver e analisar estas práticas. Desta forma, nos

últimos três anos, pesquisadores de seis países europeus se aglutinaram em torno do

programa de pesquisa ETUDE (Enlarging Theoretical Understanding of Rural

Development) com objetivo de analisar a natureza e a dinâmica do desenvolvimento rural e

melhor conceituá-lo (PLOEG e MARSDEN, 2008).

Os trabalhos de Marsden têm reforçado as interpretações acerca do

desenvolvimento rural e aprofundam elementos conceituais. Seus estudos (MARSDEN,

2003) permitem distinguir três dinâmicas de desenvolvimento acontecendo

simultaneamente no espaço rural dentre as quais a “dinâmica de desenvolvimento rural”

que emerge principalmente em nível local e regional, valorizando diversidade dos meios de

vida, os novos arranjos institucionais, as economias de escopo, a agregação de valor à

produção agrícola e as cadeias curtas de comercialização de alimentos. Essa dinâmica se

afasta da produção convencional de commodities e desenvolve-se a partir de um estilo

próprio de agricultura – muito próximo aos princípios agroecológicos – onde convergem

fatores como a natureza, o trabalho, o território, o modo de organização social e o papel

das instituições ao mesmo tempo em que reduz a vulnerabilidade econômica e

socioambiental e incrementa a sustentabilidade. Neste processo, o Estado joga um papel

Informação pessoal fornecida pelo coordenador do Programa de Agroindústrias Familiares da Epagri.

fundamental na regulação e governança, mas não menos importante será o papel dos

próprios agricultores e de suas organizações, que precisam ser capazes de inovar e gerar

formas de competitividade que permitam a articulação das economias locais com o

ambiente externo (SCHNEIDER, 2007, p. 23).

De acordo com Ploeg et al. (2000) o paradigma da modernização da agricultura,

que ao longo de muitas décadas dominou a teoria, as práticas e as políticas, está sendo

substituído por um “novo paradigma”, o do “desenvolvimento rural” que emerge dos

debates e disputas sociais e políticas. Neste novo paradigma, incluem-se dimensões antes

não contempladas, como a busca de um novo modelo para o setor agrícola, a produção de

bens públicos, a busca de sinergias com os ecossistemas locais, a valorização das

economias de escopo em detrimento das economias de escala e a pluriatividade das

famílias rurais. Envolve também o aumento de valor dos produtos gerados pela empresa

agrícola, pela construção de novas ligações com o mercado, que ainda estão desconectados

ou inacessíveis para os agricultores. Nessa perspectiva é que Ploeg et al. (2000) entendem

o desenvolvimento rural como sendo resultado das práticas e processos de produção de

novidades, como se acredita que sejam as iniciativas descritas brevemente acima e que são

objeto de estudo desta tese.

Uma das principais e mais relevante descoberta do Programa ETUDE é que o

processo de desenvolvimento rural, representado pelas novidades ou novas iniciativas de

desenvolvimento rural, conduziu à criação das novas atividades econômicas que marcam

uma contribuição significativa para a atração comercial e a concorrência das regiões onde

elas se inserem. Uma importante conclusão das pesquisas realizadas no âmbito do

Programa ETUDE é que os processos de desenvolvimento rural estão enraizados em uma

miríade de encontros, transações, interações e redes que ligam pessoas, recursos, atividades

e mercados (PLOEG ; MARSDEN, 2008). Os autores referem-se à rede rural como uma

constelação frouxamente estruturada que se caracteriza pela sinergia, isto é, ao mesmo

tempo em que essa rede abriga e apóia muitas atividades do desenvolvimento rural ela

também desencadeia o surgimento de novas atividades. Essa definição mais ampla e

flexível do desenvolvimento rural supera a idéia de um caminho único a ser perseguido.

A resposta que uma parte dos agricultores familiares está dando à crise do modelo

da modernização também pode ser interpretada a partir da perspectiva teórica das

estratégias de diversificação dos meios de vida, definida como “um processo segundo o

qual as unidades domésticas criam um leque de atividades e de apoio social visando à

sobrevivência, à melhoria do seu padrão de vida e à garantia da reprodução social e

econômica, que se dá fundamentalmente pela diversificação das ações estabelecidas pelos

indivíduos e pelas famílias” (ELLIS, 2000, p. 15). Deste modo, diante de uma situação de

crise as unidades domésticas elaboram diferentes estratégias e, segundo Ellis, (2000),

podem percorrer distintas trajetórias que vão desde a diversificação das suas fontes de

renda e ampliação das relações sociais e de reciprocidade até a migração de alguns

membros da família ou o abandono da atividade agrícola.

Ellis (2000) ressalta o fato das estratégias de diversificação dos meios de vida não

envolverem apenas a ampliação dos ingressos monetários (agrícolas, não-agrícolas,

transferências, doações, etc.), mas representam a garantia da reprodução social, econômica

e cultural mediante a combinação de um repertório variado de estratégias que envolvem

instituições (parentesco, família, comunidade) e relações sociais, relações de gênero e

direitos de propriedade. O autor aponta dois tipos de estratégias que são empregadas pela

agricultura familiar para viabilizar sua sobrevivência: estratégias de adaptação visando se

moldar ao contexto social e econômico no qual se insere e cujo objetivo geralmente é

melhorar o padrão de vida, a ascensão social e a acumulação, podendo até se configurar

como um mecanismo de diferenciação social. Na realidade as estratégias de adaptação

visam tornar a unidade doméstica menos propensa às crises no futuro. O segundo tipo

refere-se às estratégias de reação ao contexto social e econômico, às crises e mesmo aos

choques (climáticos, econômicos, de saúde e outros) que comprometem a sua reprodução

social e econômica. Dependendo da intensidade e durabilidade dessa estratégia, ao longo

do tempo ela pode dar lugar às estratégias de adaptação. Dentro desse escopo teórico é que

Ellis entende o desenvolvimento rural como um conjunto de iniciativas e práticas cuja

finalidade é ampliar o acesso e fortalecer os seus modos de ganhar a vida. Segundo Ellis

(2000) esse conjunto de iniciativas e práticas deve contribuir para reduzir a vulnerabilidade

dos indivíduos e famílias, reorientando as ações para uma menor dependência dos

agricultores em relação aos agentes externos.

A confrontação da problemática da pesquisa com o marco teórico, resumidamente

aqui apresentado, culminou com a formulação de três hipóteses a serem testadas. A

primeira é que a crise socioeconômica e ambiental do Oeste de Santa Catarina é o

resultado do processo de reestruturação e reconfiguração da forma de atuação do capital

agroindustrial na região; a segunda hipótese afirma que simultaneamente a reestruturação

da agricultura do Oeste de Santa Catarina os agricultores familiares e suas organizações

constroem estratégias como, por exemplo, a agroindustrialização familiar rural, a produção

baseada nos princípios agroecológicos, criação de pequenas cooperativas e a construção de

novas formas de inserção ao mercado; a terceira hipótese assevera que as estratégias

colocadas em prática pelos agricultores familiares se constituem em distintas formas de

organização social e produtiva e transformam a organização do trabalho familiar e da

produção agropecuária.

O objetivo geral que norteia esta tese é identificar e analisar os efeitos sociais e

econômicos decorrentes do processo de reestruturação produtiva, concomitantemente às

estratégias que estão sendo construídas pelos agricultores familiares e suas organizações

para enfrentar suas vulnerabilidades. Esse objetivo geral foi decomposto em outros três

objetivos específicos, intimamente relacionados com as hipóteses.

O primeiro deles é analisar as transformações na forma de atuação do capital

agroindustrial na região e as implicações sociais, econômicas e ambientais e culturais,

assim como na própria organização produtiva e do trabalho da agricultura familiar; o

segundo é identificar e analisar como estão sendo construídas as estratégias de adaptação e

reação da agricultura familiar aos efeitos da reestruturação produtiva da agricultura e as

transformações que elas acarretam na reprodução social da agricultura familiar e, por

último, identificar as transformações socioeconômicas que as estratégias de adaptação e

reação adotadas pelos agricultores promovem no espaço rural da região e na própria

agricultura familiar.

Para dar conta dessa tarefa elegemos as unidades familiares e as economias locais

como o lócus de análise. A primeira permite identificar as estratégias de reprodução

individual ou da família enquanto a segunda possibilita estudar e entender o ambiente

socioeconômico e institucional onde se dá a reprodução da agricultura familiar e o

desenvolvimento rural. Ou seja, busca-se entender como se dá a integração das famílias,

domicílios, indivíduos e empresas nas redes econômicas sociais locais e nos mercados

locais e nacionais.

Uma pesquisa dessa natureza, a despeito do crescente número de estudos

relacionados com a agricultura familiar e o desenvolvimento rural que estão sendo

realizados no Brasil, se justifica pela insuficiência de trabalhos empíricos que buscam

conhecer e interpretar as metamorfoses da agricultura familiar e as dinâmicas sociais das

transformações dos espaços em que ela está inserida e que sofrem influências recíprocas.

Acredita-se que o profundo processo de modernização agrícola pelo qual passou a

agricultura do Oeste de Santa Catarina, as transformações sociais, econômicas e estruturais

e o ambiente fortemente mercantilizado que engendrou, constitui-se em um lócus

privilegiado para o estudo aqui proposto.

A complexidade e multiplicidade de relações sociais, econômicas, ambientais e

culturais envolvidas na problemática relacionada com a agricultura familiar e seu papel no

desenvolvimento rural exige abordagens teóricas e esforços analíticos cuja transversalidade

perpassa distintas áreas do conhecimento.

Fruto do amadurecimento teórico promovido no âmbito do GEPAD elegeu-se um

arcabouço teórico e metodológico capaz de desvelar e responder o problema de pesquisa

proposto. Desse modo, as análises e interpretação estarão ancoradas teórica e

analiticamente no que Long e Ploeg (1994) denominam de “perspectiva orientada ao ator”.

A despeito de usar essa abordagem teórica como o fio condutor das análises, o que assume

maior centralidade na tese é o diálogo de um conjunto de enfoques teórico e analítico

desenvolvidos pelos pesquisadores da Wageningen University, especialmente o debate

sobre mercantilização, a abordagem do desenvolvimento endógeno, estilos de agricultura e

da inovação e produção de novidades. A abordagem teórica analítica de Marsden (2003)

também permitiu identificar e analisar como acontece a convivência, co-evolução e

competição do que ele considera como as três esferas organizativas e analíticas do sistema

agroalimentar e do desenvolvimento rural. Para nosso intento também foi útil a abordagem

teórica das estratégias de diversificação dos meios de vida que os agricultores adotam para

fazer frente aos contextos de vulnerabilidade que comprometem sua reprodução social

(ELLIS, 2000). Para contextualizar essas proposições teóricas à realidade brasileira

buscou-se uma interface com a literatura nacional confrontando como os autores nacionais

articulam explicações para questões sociais semelhantes àquelas. Neste sentido, destacam-

se os trabalhos de Schneider (2003), Abramovay (1992), Wanderley (2003), Navarro

(2002) e Mior (2005). Também nos valemos de um conjunto de trabalhos que estão sendo

desenvolvidos por pesquisadores do Grupo de Estudos Agricultura Familiar e

Desenvolvimento Rural (GEPAD/PGDR/UFRGS). Desta forma, destacamos aqueles cuja

problemática apresentam alguma relação com a deste estudo: Conterato (2004 e 2008),

Gazolla (2004), Radomsky (2006), Perondi (2007) e Niederle (2007).

Para responder aos desafios colocados pela problemática deste trabalho,

configurou-se uma pesquisa empírica dividida em duas distintas etapas, utilizando para

isso técnicas quantitativas e qualitativas. A primeira etapa foi representada pelo estudo de

caso do espaço rural e da agricultura familiar do município de Coronel Freitas. O propósito

foi de obter dados empíricos que possibilitassem identificar e avaliar as transformações do

espaço rural e da agricultura familiar, bem como as questões sociais, econômicas, culturais

e políticas do contexto onde se dão as estratégias da agricultura familiar. Para a coleta dos

dados empíricos, realizamos uma pesquisa em 83 unidades familiares onde entrevistamos

os membros da família, utilizando como roteiro um questionário semi-estruturado. Cabe

mencionar que o motivo da escolha do município de Coronel Freitas para a realização do

estudo de caso foi porque, sob vários aspectos, ilustrava as características históricas,

econômicas, sociais, ambientais e geográficas da região. Outra característica considerada

importante para a consecução desta tese é que Coronel Freitas – assim como a maioria dos

locais da região – foi fortemente marcado pelo processo de modernização da agricultura.

Os dados obtidos através da aplicação do questionário foram processados e examinados

pelo software estatístico de banco de dados SPSS (Statistical Package for Social Sciences).

Também realizamos entrevistas abertas com informantes-chave do município: três

extensionistas rurais da Epagri, três facilitadores municipais do projeto microbacias, dois

coordenadores regionais e um municipal do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura

Familiar (Fetraf) e quatro agricultores mais idosos que vivenciaram a história das

transformações sociais, econômicas e produtivas da agricultura do município. No capítulo

quatro descreve-se com detalhes toda a metodologia dessa etapa da pesquisa.

A segunda etapa da pesquisa investigou em profundidade o caso das três iniciativas

(novidades) descritas anteriormente. Seguindo um roteiro previamente elaborado

realizamos 35 entrevistas envolvendo agricultores e informantes-chave (técnicos da Epagri,

de ONGs e coordenadores de entidades representantes dos agricultores familiares), assim

distribuídas: sete agricultores envolvidos com a produção de base agroecológica e outros

cinco informantes-chave; sete agricultores envolvidos com a cooperativa de

comercialização de leite e outros quatro informantes-chave; sete agricultores envolvidos

com as agroindústrias familiares e outros quatro informantes-chave. As entrevistas, tanto

da primeira como da segunda etapa da pesquisa, foram transcritas e seu conteúdo

organizado e analisado. A transcrição das entrevistas, as informações anotadas no diário de

campo e a observação do universo empírico se constituíram em um rico material utilizado

nas análises e discussões dos resultados. Ao longo do texto utilizaram-se alguns excertos

das entrevistas para ilustrar e reforçar as argumentações e fazer “ouvir” os atores

entrevistados.

Além dos dados empíricos obtidos através da pesquisa de campo, também nos

cercamos de um conjunto de dados secundários de fontes como o Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatística (IBGE), Levantamento Agropecuário Catarinense (LAC), Empresa

de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina/Centro de Socioeconomia e

Planejamento Agrícola (Epagri/ Cepa) e jornais e outras fontes de dados.

Além desta introdução, mais quatro capítulos e as conclusões constituem os

elementos textuais desta tese. No capítulo dois descrevemos e discutimos as características

históricas que conformaram a agricultura familiar do Oeste de Santa Catarina. O objetivo

foi de apresentar uma ampla visão acerca do local onde se realizou este estudo e,

sobretudo, discutir a problemática de pesquisa e como ela emerge. Com a intenção de

contextualizar este trabalho descrevemos e discutimos o processo histórico de ocupação do

Oeste de Santa Catarina, a constituição da agricultura familiar e sua articulação com a

agroindústria. Neste capítulo discutimos e analisamos o processo de transformação social,

econômica e ambiental resultante da modernização da agricultura e da forte

mercantilização daí decorrente. Também discutimos o processo de reestruturação da

produção agroindustrial em curso na região, a crise que ela enseja e seus reflexos na

reprodução social da agricultura familiar. Finalmente discutimos algumas iniciativas que

visam elaborar mecanismos de resistência e estratégias voltadas a superar a crise,

especialmente aquelas que nascem no âmbito dos movimentos sociais.

O capítulo três é eminentemente teórico e seu objetivo é discutir a orientação

teórica e metodológica que norteia o trabalho, bem como apresentar a estrutura analítica da

tese em relação às categorias, noções, abordagens e conceitos. Inicialmente apresenta-se a

proposição teórica denominada de “Perspectiva Orientada ao Ator”, que busca explicar as

diferentes respostas para as mesmas circunstâncias estruturais, atribuindo ao ator social

(individual ou coletivo) capacidade de processar a experiência social e elaborar distintas

formas de enfrentar a vida. Na sequência discute-se as distintas trajetórias de

desenvolvimento agrícola (PLOEG, 2008) e as dinâmicas de desenvolvimento rural

(MARSDEN, 2003). Na seção seguinte discute-se a noção de “produção de novidades”

(novelties production) entendida como o desenvolvimento de um novo modo de fazer algo

e que consiste em um processo altamente localizado de desenvolvimento do conhecimento

técnico e organizacional. Neste sentido, uma novidade pode representar tanto o

desenvolvimento de um novo artefato, bem como uma nova forma organizacional, como é

o caso das cooperativas de comercialização de leite ou da rede formada por cooperativas

que congregam as agroindústrias familiares. Na sequência discute-se o processo de

mercantilização, na perspectiva apresentada por Ploeg (1992b), o qual interpreta que o

desenvolvimento do capitalismo no campo e a consequente mercantilização produz uma

heterogeneidade estrutural que é resultado do grau de variabilidade em que ela ocorre.

O capítulo quatro baseia-se no estudo de caso do município de Coronel Freitas que

pesquisou uma amostra de 83 unidades familiares. Analisou-se algumas das principais

transformações sociais, econômicas e ambientais que estão ocorrendo no espaço rural do

Oeste de Santa Catarina e como os agricultores familiares estão reagindo e se adaptando à

reestruturação agroindustrial em curso na região.

No capítulo cinco apresenta-se e discute-se três distintas iniciativas ou novidades

que estão sendo colocadas em prática por uma parcela dos agricultores familiares com o

objetivo de construir coletivamente maneiras diferenciadas de acessar o mercado e de se

adaptar às novas condições de reprodução social. A primeira novidade é representada por

uma pequena cooperativa que congrega agricultores relativamente mais pobres, inserindo-

os ao mercado de leite em condições mais favorável. A segunda novidade envolve os

agricultores familiares que produzem a partir dos princípios agroecológicos e se inserem

no mercado através de cadeias curtas de comercialização como feiras livres municipais e as

“casas coloniais” que estão surgindo em vários locais da região. A terceira novidade

estudada é representada pela agroindustrialização familiar da produção agropecuária dos

próprios agricultores. Essa iniciativa pode ser realizada de forma individual ou coletiva, no

entanto, as análises se concentrarão nas formas coletivas de organização da produção e

inserção ao mercado. Estudamos duas redes (UCAF e Cecaf) que congregam pequenas

cooperativas de agroindústrias familiares. O objetivo foi testar a hipótese de que de que

simultaneamente à reestruturação da agricultura do Oeste de Santa Catarina, os agricultores

familiares e suas organizações constroem estratégias que promovem novas dinâmicas de

desenvolvimento rural.

A conclusão mais geral do trabalho é que a emergência dessas novidades é

altamente localizada e dependente do conhecimento contextual. A construção dessas

novidades produtivas e organizacionais pode representar as “sementes da transição”, capaz

de levar a um processo de desenvolvimento rural. Sua consecução vai depender, no

entanto, de um ambiente socioinstitucional favorável para que as sementes possam

germinar se enraizar.

2 OESTE CATARINENSE: COLONIZAÇÃO, MERCANTILIZAÇÃO E CRISE

Neste capítulo descreve-se e discute-se algumas características do Oeste de Santa

Catarina com o intuito de fornecer ao leitor uma visão acerca do local onde se realizou este

estudo e, sobretudo, discutir a problemática da pesquisa que daí emerge. Para tanto,

inicialmente se faz uma breve caracterização do Oeste de Santa Catarina, especialmente do

seu espaço rural e da agricultura familiar aí presente. Com o propósito de contextualizar

este trabalho, descreve-se de forma sintética, o processo histórico da colonização

do Oeste

de Santa Catarina e a constituição da agricultura familiar e sua articulação com a

agroindústria. Pretendemos colocar em relevo o processo de transformação social,

econômica e ambiental resultante da modernização da agricultura e da forte

mercantilização daí decorrente. Também será objeto de discussão a reestruturação da

produção agroindustrial

em curso na região, a crise que ela enseja e seus reflexos na

reprodução social da agricultura familiar.

Especificamente, o propósito deste capítulo é discutir as transformações na forma

de atuação do capital agroindustrial na região e as implicações sociais, econômicas,

ambientais e culturais, assim como na própria organização produtiva e do trabalho da

agricultura familiar. Desta forma, neste capítulo pretende-se investigar em que sentido a

crise socioeconômica e ambiental do Oeste de Santa Catarina é resultante do processo de

reestruturação e reconfiguração da forma de atuação do capital agroindustrial da região.

Utilizando-se de dados empíricos secundários, pretende-se promover um diálogo e

análise de algumas pesquisas que dão conta que o meio rural e a agricultura familiar do

Oeste de Santa Catarina entram em um processo de crise a partir dos anos 1990. mais

especificamente pretende-se investigar em que medida simultaneamente à crise também

O termo “colonização” aqui se refere ao processo de migração e ocupação das terras do Oeste de Santa

Catarina pela população oriunda, sobretudo, do Rio Grande do Sul. Essa população era constituída

basicamente por agricultores, denominados de “colonos” e que constituíram as “colônias”. Segundo

Schneider (1999, p.24) no sul do Brasil o termo colônia tem sua origem no processo de colonização que

introduziu habitantes alienígenas em um lugar onde eram inexistentes e inseri-los em atividades agrícolas.

Também se designa de “colônia” ao lote de terra com dimensão de 24,2 hectares e que era vendido aos

imigrantes. Deste modo, a expressão “colono” passou a ser entendida pelos emigrantes como a tradução

para palavra “bauer” e “contadini” que na língua alemã e na italiana respectivamente significa camponês.

A reestruturação da produção agroindustrial ou simplesmente reestruturação agroindustrial, aqui referida,

representa as mudanças técnicas e organizacionais promovidas pelas grandes agroindústrias como, por

exemplo, a intensificação na especialização da suinocultura que vem acontecendo na região desde início

dos anos 1990. Segundo Mior (2005, p. 82) tais mudanças levam à intensificação da escala e, por

conseguinte, à concentração da produção e a exclusão de parte significativa da agricultura familiar da

produção integrada de suínos.

está ocorrendo um processo de mudança social, econômica e produtiva que é impulsionado

pelas estratégias de reação e adaptação colocadas em prática pelos agricultores e suas

representações para fazer frente às vulnerabilidades a que estão sujeitos. Dito de outra

forma, pretende-se identificar e analisar as transformações provocadas pela crise e apontar

o que está sendo construído a partir das estratégias adotadas pelos agricultores familiares e

suas organizações para enfrentá-la.

Em síntese, este capítulo tem o objetivo de discutir a problemática de pesquisa e de

apontar alguns exemplos das estratégias que estão sendo colocadas em prática pelos

agricultores familiares para enfrentar a crise, de tal forma que não se trate tão-somente de

um exame crítico das condições existente. Pretende-se demonstrar que subjacente à própria

crise está se desenvolvendo o germe do novo, que em muitos casos não se mostra

plenamente visível e em outros pode ser uma combinação do “novo” com o “velho”.

Constata-se que simultaneamente à crise também há um processo de mudanças sociais,

econômicas e produtivas que são impulsionadas pelas estratégias de reação e adaptação

colocadas em prática pelos agricultores para fazer frente às vulnerabilidades a que estão

sujeitos. Tal constatação sugere a necessidade de prestar mais atenção nos atores sociais

tendo em vista que eles permanentemente buscam mediar, reagir e se moldar as

transformações estruturais da sociedade. Buscaremos demonstrar neste capítulo que a

diversidade das reações e configurações pode ser explicada pelas suas raízes sociais,

econômicas e culturais. Nesse sentido, acredita-se que as três “dinâmicas de

desenvolvimento” discutidas por Marsden (2003) se constituem em uma estrutura analítica

robusta e adequada para estudar as recentes transformações rurais do Oeste catarinense.

Segundo essa perspectiva teórica, ambas as dinâmicas (agroindustrial, pós-produtivista e

de desenvolvimento rural) estão coevoluindo e competindo ao mesmo tempo, o que faz

aumentar ainda mais a heterogeneidade do espaço rural. Portanto, neste capítulo pretende-

se apresentar e discutir a problemática da pesquisa, buscando contextualizá-la dentro do

debate mais amplo do desenvolvimento rural e, assim, iniciar a construção da estrutura

teórico-empírica, baseada em Marsden (2003), que ensejará o capítulo seguinte,

eminentemente teórico.

2.1 Breve caracterização do Oeste de Santa Catarina

Denomina-se região Oeste catarinense o território delimitado ao norte pelo estado

do Paraná, ao sul pelo do Rio Grande do Sul, ao oeste pela República Argentina e ao leste

pela região do Planalto de Santa Catarina. Na FIG. 2 pode-se observar a localização

espacial do Oeste de Santa Catarina em relação ao Brasil

. O IBGE denomina essa unidade

espacial de Mesorregião Oeste catarinense e a divide em cinco microrregiões geográficas,

cujos municípios pólos são representados por São Miguel do Oeste, Chapecó, Xanxerê,

Concórdia e Joaçaba.

O município de Chapecó consolida-se como pólo econômico regional, no entanto,

além dos já citados pólos microrregionais, observa-se o surgimento de micro-pólos

regionais como é o caso do município de Palmitos, Maravilha, Itapiranga, Pinhalzinho, São

Lourenço do Oeste, Videira e Caçador, onde, a exemplo dos pólos microrregionais,

também está em desenvolvimento uma ampla oferta de serviços públicos e privados

(ALTMANN et al., 2008, p. 67). A produção agropecuária e as atividades comerciais, de

serviço e industrial a ela relacionada, sobretudo das indústrias agroalimentares, se

constituem no núcleo dinâmico da economia regional. Mais recentemente também tem se

verificado uma ampliação e diversificação das atividades econômicas. Além do segmento

do comércio e de serviços, cresce a importância da indústria metal-mecânica, a moveleira,

a de embalagens e a do vestuário dentre outras. Importa destacar que se constata na região

um forte transbordamento, para o espaço rural, das atividades produtivas consideradas do

mundo urbano. Isso significa que grande parte dessas atividades passa a se localizar no

meio rural, criando assim, oportunidades de emprego e diversificação das fontes de renda

das famílias rurais, que deixam de depender quase que exclusivamente da produção

agropecuária. Como reflexo dessa transformação cresce no meio rural a presença da figura

do agricultor pluriativo.

Embora algumas dessas atividades tenham surgido a partir do complexo

agroindustrial, como é o caso da indústria metal-mecânica, elas passam paulatinamente a

adquirir autonomia e a se diversificar através da inovação tecnológica e da conquista de

Utilizamos a noção de espaço definida por Santos

(1997, p. 34), segundo a qual o espaço é formado pela

contínua interação entre a configuração territorial e a dinâmica social. A configuração territorial é dada

pelo arranjo sobre o território dos elementos naturais e artificiais de uso social (estradas, plantações,

prédios residenciais, comércio e indústrias) enquanto a dinâmica social é dada pelo conjunto de variáveis

econômicas, culturais e políticas. Essa definição também será considerada quando fizermos referência ao

espaço rural.

novos mercados. Essa diversificação da economia local, no sentido descrito por Saraceno

(1994), acaba aumentando ainda mais a heterogeneidade socioeconômica e complexifica as

análises que pretendem interpretar as recentes mudanças sociais e econômicas do Oeste de

Santa Catarina. Assim, por exemplo, quando as observações e as análises são dirigidas para

o nível local, constata-se a existência de imbricadas relações sociais e econômicas

resultantes das instituições e das ações colocadas em prática pelos atores sociais. Isso exige

que se adote uma abordagem multidisciplinar para interpretar um espaço rural cada vez

mais heterogêneo e complexo e uma agricultura familiar em célere processo de

transformações.

Ocupando uma área de aproximadamente 25 mil quilômetros quadrados o Oeste de

Santa Catarina (FIG. 2) é formado por 118 municípios – organizados em sete associações

municipais – onde se distribui uma população de 1,1 milhões de habitantes, dentre os quais

414 mil (37%) vivem no espaço rural. Embora a população rural do Oeste de Santa

Catarina já não seja mais majoritária, pelos critérios usados pelo IBGE para delimitar o

espaço rural

, ela é uma das regiões mais acentuadamente rural do país e a população que

vive nesse espaço se constitui em importante contingente quando se tem como objetivo

alcançar um desenvolvimento territorial com equidade social, econômica e ambiental.

As transformações que vêm ocorrendo no espaço rural exigem uma revisão do seu

significado e o abandono da sua identificação com o agrícola. Uma tentativa para sair da

dicotomia rural – urbano é proposta pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento

Econômico (OCDE), com o objetivo de criar a base para a definição da ruralidade nos

países que a compõem. Segundo Abramovay (2000a), O trabalho da OCDE determina dois

A partir da categoria “economia local” Saraceno coloca o território e a localidade no centro da noção de

ruralidade (KAGEYAMA, 2008, p. 31). A autora destaca que com o descolamento entre espaço e setor

surge um novo tipo de área e, ao contrário da dicotomia rural-urbana, a economia local é o melhor termo

para descrevê-la, tendo em vista que esta é descrita por seus aspectos e inter-relações multissetoriais, seus

vínculos sociais, sua organização institucional e a capacidade de reproduzir-se no tempo e sua integração

com outras economias locais (Saraceno, 1994). Segundo Conterato (2008, p. 32), nos trabalhos de

Saraceno a noção de economia local não tem qualquer definição da sua abrangência espacial e isso decorre

justamente do esforço da autora em avançar em uma perspectiva territorial do desenvolvimento.

A metodologia utilizada pelo IBGE separa os domicílios em rural e urbano seguindo as delimitações

definidas em lei municipal. Assim, “na situação urbana consideram-se as pessoas e os domicílios

recenseados nas áreas urbanizadas ou não, correspondendo às cidades (sedes municipais), às sedes

distritais ou às áreas urbanas isoladas. A situação rural abrange a população e os domicílios recenseados

em toda a área situada fora dos limites urbanos, inclusive os aglomerados rurais em extensão urbana, os

povoados e os núcleos” (IBGE, 1996). Significa dizer que o rural no Brasil se define pela negação, isto é,

representa aquelas áreas que se encontram fora dos limites das cidades e cujo estabelecimento é

prerrogativa das prefeituras municipais. Veiga (2002) faz uma bem elaborada crítica aos critérios de corte

normativo rural-urbano no Brasil. Segundo o autor, essa forma de delimitar o rural pode enviesar a

concepção e implementação de políticas públicas voltadas ao espaço rural, tendo em vista que a enorme

subestimação do tamanho do rural.

níveis hierárquicos de organização dos dados: o nível local (municípios) e o nível regional.

Para saber se uma localidade é urbana ou rural, a OCDE utiliza como parâmetro a

densidade demográfica de 150 habitantes por quilômetro quadrado. Para classificar as

regiões utiliza uma tipologia que as separa em três categorias conforme a participação da

população que vive em localidades rurais: a) Essencialmente rurais são aquelas regiões

onde a participação da população que vive em localidades rurais é superior a 50%; b)

Relativamente rurais são aquelas onde essa participação varia entre 15% e 50%; c)

Essencialmente urbanizadas são aquelas onde a população que vive em comunidades rurais

é menor que 15%.

Figura 2 – Localização espacial de Santa Catarina e da região Oeste catarinense em

relação ao Brasil.

Fonte: EPAGRI/CIRAM, 2007.

Segundo Kageyama (2008, p. 38), em quase todo o mundo as estatísticas nacionais

definem o rural em oposição, complemento ou resíduo do urbano e não resultaram de

necessidade relacionada com o que hoje se denomina desenvolvimento territorial. Para

efeito analítico, Veiga (2002), sugere que um critério bastante simples seria não considerar

como urbanos os habitantes de municípios com população inferior a 20 mil. Dessa forma,

Veiga considera urbano no Brasil apenas os 455 municípios que participam da “teia

urbana” que compõe as aglomerações metropolitanas, outras aglomerações e centros

urbanos (municípios com mais de 100 mil habitantes). Para Veiga o que distingue o urbano

do rural são as alterações dos ecossistemas provocadas pela espécie humana. Por isso que

se considera a densidade demográfica como um critério decisivo uma vez que é ela quem

está no âmago da pressão antrópica dos ecossistemas. Analisando os dados do Censo

Demográfico de 2000, Veiga avalia como sendo de 80 habitantes por quilômetro quadrado

(habitantes/Km

)

o limite razoável de densidade demográfica a partir da qual um território

deixaria de pertencer à categoria rural

. Desta forma Veiga classifica como de pequeno

porte os municípios que têm simultaneamente menos de 50 mil habitantes e menos de 80

habitantes/Km

. Municípios de médio porte seriam aqueles que têm entre 50 e 100 mil

habitantes ou cuja densidade demográfica supere 80 habitantes/Km

A partir dos dados apresentados na TAB. 1 percebe-se que 91

,5% dos municípios do

Oeste de Santa Catarina apresentam menos de 20 mil habitantes e, portanto, utilizando-se o

critério proposto por Veiga, deveriam ser considerados como municípios rurais. Apenas três

municípios da região apresentavam população superior a 50 mil habitantes: Chapecó com

população de 146 mil habitantes e densidade populacional de 236 habitantes

/Km

representa o

centro urbano da região. Concórdia e Caçador, ambos com população em torno de 63 mil

habitantes podem ser considerados municípios de porte médio. Da mesma forma, outros seis

municípios

– embora com população inferior a 50 mil habitantes – podem ser considerados

de porte médio por apresentarem densidade demográfica superior a 80

habitantes/Km

Portanto, pelo critério proposto por Veiga, o Oeste de Santa Catarina possui apenas um

município considerado centro urbano regional, outros oito municípios de porte médio e 109

municípios com características

“essencialmente rurais”.

O território abrangido pelo Oeste de Santa Catarina apresenta densidade demográfica de 42 habitantes/Km

e, pelos critérios propostos por Veiga, pode ser considerado como uma região essencialmente rural.

São Miguel do Oeste, Videira, Maravilha, Joaçaba, Xanxerê e Pinhalzinho.

Tabela 1 – Estrato populacional dos municípios do Oeste de Santa Catarina

Estrato populacional municipal

Número de

municípios

Percentual

acumulado

Até 5 mil 63 53,4 53,4

Mais de 5 mil e menos de 10 mil 27 22,9 76,3

Mais de 10 mil e menos de 15 mil 12 10,2 86,4

Mais de 15 mil e menos de 20 mil 6 5,1 91,5

Mais de 20 mil e menos de 30 mil 3 2,5 94,1

Mais de 30 mil e menos de 40 mil 3 2,5 96,6

Mais de 40 mil e menos de 50 mil 1 0,8 97,5

Mais de 50 mil e menos de 70 mil 2 1,7 99,2

Mais de 70 mil 1 0,8 100,0

Total 118 100,0 -

Fonte: Elaboração do autor a partir dos dados do Censo Populacional do IBGE 2000.

Constata-se que

mais da metade dos municípios (53,4%) da região possui população

inferior a cinco mil habitantes. Na realidade, trata-se de “municípios rurais” por

excelência, até porque a população que vive nos aglomerados urbanos desses municípios é

essencialmente minoritária. Quando se considera uma população de até 10 mil habitantes,

há 90 municípios no Oeste catarinense nessa condição e que representam 76,3% dos

municípios da região. A partir da análise da mesma fonte de dados (Censo Populacional do

IBGE, 2000), constata-se que nos municípios com até 10 mil habitantes a população vive

majoritariamente no espaço rural. A maior parte deles (54 municípios) é composta por

distritos rurais que se emanciparam política e administrativamente no final dos anos 1980 e

início dos anos 1990. Grande parcela desses municípios expandiu a área urbana dos

distritos de origem e assim, por decreto, uma parcela da população passou de rural para

urbana da noite para o dia. A consequência disto é que a população urbana da região pode

estar artificialmente inflada enquanto a rural subestimada. Acrescente-se a isso, a

dificuldade para considerar como urbana a população que vive na grande maioria dos

municípios da região. Trata-se, na realidade de municípios essencialmente rurais, cuja vida

social e econômica gira em torno do espaço rural. Esses dados confirmam a importância

social e econômica do espaço rural do Oeste catarinense e o papel fundamental que

desempenha no desenvolvimento regional.

Analisando-se os dados da TAB. 2, que apresenta a taxa de urbanização

dos

municípios do Oeste catarinense, percebe-se que em 16 municípios a proporção da

Define-se taxa de urbanização como sendo a participação percentual da população urbana em relação à

população total.

população urbana é quase insignificante e não ultrapassa 20% do total. Constata-se,

também, que em 70,3% dos municípios, mais da metade da população vive no espaço em

que o IBGE considera como rural. Isso significa que em 83 municípios, dos 118 existentes

na região, a população rural é majoritária. Esses dados evidenciam a forte presença de um

mundo rural no Oeste de Santa Catarina e a importância dele na dinamização social e

econômica.

Tabela 2 – Taxa de urbanização dos municípios do Oeste de Santa Catarina em 2000

Taxa de urbanização (%)

Número de

municípios

Percentual

acumulado

Até 20% 16 13,6 13,6

Mais de 20% e menos de 30% 23 19,5 33,1

Mais de 30% e menos de 40% 23 19,5 52,5

Mais de 40% e menos de 50% 21 17,8 70,3

Mais de 50% e menos de 60% 11 9,3 79,7

Mais de 60% e menos de 70% 8 6,8 86,4

Mais de 70% e menos de 80% 8 6,8 93,2

Mais de 80% e menos de 90% 6 5,1 98,3

Mais de 90% 2 1,7 100,0

Total 118 100,00

Fonte: Elaboração do autor a partir dos dados do Censo Populacional do IBGE 2000.

O Oeste de Santa Catarina caracteriza-se pela forte presença da agricultura familiar

com produção diversificada, a partir da qual se construiu os alicerces do desenvolvimento

econômico regional. Segundo o Censo Demográfico de 2000 (IBGE, 2001), um pouco

mais de 100 mil famílias vivem no espaço rural do Oeste de Santa Catarina. Além da

distribuição relativamente uniforme da população no território, o espaço rural do Oeste de

Santa Catarina não apresenta os vazios demográficos característicos das áreas de alta

concentração fundiária. Essa característica, também produz bens públicos imateriais como,

por exemplo, o adensamento das relações sociais, a preservação e a diversificação do

patrimônio cultural e a diversidade da paisagem, gerando externalidades positivas que se

insere naquilo que se convencionou chamar de multifuncionalidade

da agricultura

familiar. Desta forma, quando se analisa o território sob uma perspectiva que incorpora o

Segundo Carneiro e Maluf (2003, p. 19), a noção da multifuncionalidade da agricultura reconhece que os

estabelecimentos agrícolas e os agricultores também desempenham funções sociais não exclusivamente

mercantis e privados, mas que oferecem outros bens (bens públicos) à sociedade inclusive aqueles

considerados imateriais, o que faz da agricultura uma atividade com múltiplas funções. Essa noção rompe,

portanto, com o enfoque setorial e amplia o campo das funções sociais atribuídas à agricultura que deixa de

ser entendida apenas como produtora de bens agrícolas.

desenvolvimento eqüitativo e equilibrado geograficamente, fica claro que o papel

desempenhado pela agricultura familiar na ocupação e dinamização dos espaços rurais do

Oeste de Santa Catarina não se resume apenas à produção para o mercado, mas também à

produção de bens imateriais, o que a torna multifuncional.

A região foi uma das pioneiras no país a implantar o modelo de integração

agroindustrial

, que articula a produção familiar com as grandes empresas agroindustriais

de abate e processamento de carne de suínos e aves, e tem sido considerada como um

exemplo bem sucedido dessa forma de articulação. Na realidade, um dos motivos que

explica a rápida expansão e consolidação do modelo de integração agroindustrial na região

deve-se, por um lado, ao fato dela vir ao encontro dos interesses da agricultura familiar do

Oeste de Santa Catarina que, desde a colonização, busca construir estratégia para se inserir

dinamicamente no mercado. Por outro lado, pode-se afirmar que o crescimento e vigor dos

complexos agroindustriais do Oeste de Santa Catarina é resultado, em grande parte, da

articulação com a produção familiar porque, segundo Wilkinson (1997), é a forma social

que mais converge com o esquema técnico, produtivo e econômico dessas estruturas

agroindustriais.

Com base no Censo Agropecuário 1995/96 do IBGE, na TAB. 3 são apresentados

os dados da estrutura fundiária do Oeste de Santa Catarina. Constata-se a existência de um

pouco mais de 88 mil estabelecimentos agropecuários, dentre os quais, estima-se que em

torno de 80 mil são explorados em regime de trabalho familiar, tendo em vista que em

aproximadamente 90% deles mais da metade da força de trabalho que utilizam provêm dos

componentes do núcleo familiar. Observa-se que 70% dos estabelecimentos agropecuários

da região têm área de até 20 hectares e que quase 94% possuem menos de 50 hectares. Os

dados da TAB. 3 demonstram a excessiva fragmentação das terras do Oeste de Santa

Catarina onde 13% dos estabelecimentos apresentam área média de 2,89 hectares e outros

33,56% têm área média de 7,37 hectares.

As áreas abaixo de 10 hectares evidenciam uma

A integração agroindustrial é definida como uma forma de articulação entre a agroindústria e os

agricultores, sendo o processo de produção organizado o mais próximo possível do modelo industrial, com

a aplicação maciça de tecnologia e capital. Nesse sistema, embora os agricultores continuem sendo os

proprietários da terra, a produção integrada passa a ser definida pelas indústrias integradoras (o que, quanto

e como produzir). Assim, os agricultores integrados recebem os insumos e a orientação técnica da

agroindústria integradora e produzem a matéria-prima exclusivamente para ela. A relativa dependência do

agricultor retira-lhe a autonomia e dá à agroindústria o controle sobre o processo produtivo. A integração

também pode ser analisada a partir da noção Weberiana de “campo de força” como fez Paulilo (1990), ao

discutir a relação do agricultor com a agroindústria onde, segundo a autora, apesar das tensões há um

consenso mínimo que permite a continuidade da relação. Um estudo aprofundado sobre essa forma de

produção encontra-se em Belatto (1985).

estrutura minifundiária em razão do excessivo parcelamento das propriedades. Além disso,

essas áreas ocupam os solos mais declivosos e pedregosos. P

or isso, Silvestro et al. (2001b, p.

43) avaliam que considerando a expectativa de renda das alternativas tradicionalmente

produzidas pelos agricultores familiares do Oeste catarinense e a capacidade de uso da

terra, estabelecimentos com essas dimensões (menos de 5 ha), terão fortes dificuldades

para obter um rendimento econômico capaz de atender as necessidades familiares se forem

depender exclusivamente da agricultura.

Tabela 3 – Estabelecimentos agropecuários do Oeste catarinense por estrato de área

Estabelecimentos

Estrato de área total (ha)

Número % acumulado Área (ha) % acumulado Área média (ha)

Menos de 5 11.578 13,12 33.468 1,55 2,89

5 a menos de 10 18.051 33,56 133.080 7,70 7,37

10 a menos de 20 32.229 70,07 449.646 24,48 13,95

20 a menos de 50 20.977 93,83 612.030 56,76 29,17

50 a menos de 100 3.482 97,78 230.966 67,43 66,33

100 a menos de 1.000 1.828 99,85 446.265 88,06 244,13

1.000 e mais 120 99,98 258.426 100,00 2.153,55

Sem declaração 14 100,00 --- --- ---

Total 88.279 100,00 2.163.881 100,00 24,51

Fonte dos dados: IBGE (1998), Censo Agropecuário 1995-1996 – Oeste catarinense.

Elaboração do autor.

Outro dado que chama atenção na TAB. 3 é a existência de 120 estabelecimentos

agrícolas que no seu conjunto detêm quase 12% da área agropecuária do Oeste de Santa

Catarina.

Por outro lado, o trabalho de Silva et al. (2003) demonstra que existem na região

32,2 mil famílias (proprietários de minifúndios, arrendatários, parceiros e trabalhadores rurais)

residentes no meio rural e que apresentam alguma carência de terra.

Apesar da menor

concentração da terra, em relação às outras regiões do país

, o problema não é menos

importante, haja vista a existência de diversos acampamentos e ocupações de terra por

famílias que lutam para conquistar seu espaço no meio rural. Além do acampamento e das

ocupações, mais de 70% dos jovens entrevistados na pesquisa de Silvestro et al. (2001a)

manifestaram o desejo de permanecer na agricultura e construir suas vidas profissionais no

espaço rural do Oeste de Santa Catarina.

A estrutura fundiária do Oeste catarinense, embora apresente grau de concentração menor do que a média

brasileira tem mostrado continua concentração, já que o índice de Gini que era de 0, 527 em 1970, passou a

ser de 0, 562 no ano de 1995-96 (FERRARI, 2003, p. 105).

O Oeste de Santa Catarina representa uma das seis mesorregiões que compõem o

Estado catarinense. Ocupando 25% da superfície estadual, a região se destaca pela

produção agrícola e agroindustrial articulada à agricultura familiar, cuja forma de

organização social e econômica desempenha um papel central nos processos de

desenvolvimento. No ano 2000 as atividades primárias ocupavam mais de 51% da PEA

(População Economicamente Ativa) e a região produzia mais de 50% do VBP (Valor

Bruto da Produção) agrícola estadual (MELLO e FERRARI, 2003, p. 16). Os dados

evidenciam que, embora esse perfil venha se alterando, a região ainda tem forte

dependência econômica da produção agropecuária.

Na TAB. 4 pode-se observar o número de estabelecimentos que produzem e

comercializam os principais produtos agropecuários no Oeste de Santa Catarina. Em todas

elas a participação da agricultura familiar é destacadamente majoritária. Considerando que

o Censo Agropecuário do IBGE (1995/1996) identificou a presença de aproximadamente

88 mil estabelecimentos, os dados apresentados na TAB. 4 refletem o alcance social das

principais atividades agropecuárias desenvolvidas na região. Pode-se observar, por

exemplo, que o cultivo do milho e a bovinocultura voltada à produção de leite estão

presentes em quase todos os estabelecimentos agropecuários do Oeste de Santa Catarina. A

produção de milho, no entanto, destina-se basicamente para atender às necessidades das

unidades produtivas (consumo da família e das criações). Como será discutido no Capítulo

quatro, no Oeste de Santa Catarina é cada vez menor o número de agricultor familiar que

produz milho com a finalidade de comercializá-lo. Por outro lado, a produção de leite é a

atividade comercial que no Oeste de Santa Catarina reúne o maior número de unidades (50

mil) e, nos últimos anos, tem se firmado como a mais importante alternativa econômica e

de articulação da agricultura familiar com o mercado.

A suinocultura, por sua vez, uma relevante fonte de renda para 67 mil famílias, em

1980 (TESTA et al., 1996), vem passado por um forte processo de seleção/exclusão de

produtores, reduzindo seu alcance como atividade comercial a 22 mil estabelecimentos no

ano de 1995/96. Cabe ressaltar, no entanto, que na safra 1998/99 apenas em torno de 12

mil estabelecimentos do Oeste de Santa Catarina – na grande maioria os que produzem no

sistema de integração agroindustrial – tinham na suinocultura uma fonte de renda

significativa (CEPA/SC, 1999, p. 12). Segundo Miranda (2005) enquanto o número de

produtores integrados diminui 43,5% entre 1985 e 1998, a produção aumenta 145% no

mesmo período. Tanto é assim que a região Oeste de Santa Catarina aumentou a

participação na produção brasileira de carne suína que, segundo Epagri (2008), passou de

21% em 1999 para 23% em 2007. Isso denota a intensificação e a concentração da

produção de suínos.

Tabela 4 – Número de estabelecimentos produtores e vendedores das principais

atividades agropecuária desenvolvidas no Oeste de Santa Catarina.

Estabelecimentos

Produtos

Produtores Vendedores

Milho 80.000 -

Leite 70.000 49.000

Suínos 68.000 22.000

Feijão 59.000 -

Fumo 18.000 18.000

Aves 9.000 9.000

Fonte: Elaboração do autor a partir dos dados do Censo Agropecuário 1995/1996. IBGE (1998).

* Estimativas do autor.

A produção de aves de corte integrada às grandes agroindústrias congrega nove mil

estabelecimentos agropecuários da região (10,2%) e, de forma geral, já se estabeleceu

naquelas unidades melhor estruturadas economicamente e que, por isso, podiam realizar os

altos investimentos requeridos para a implantação da atividade. Nesse sistema de

integração as orientações técnicas e todos os insumos necessários à produção são

fornecidos pela agroindústria, cabendo ao agricultor oferecer a mão-de-obra e as

instalações. Na realidade, a avicultura integrada tem a sua trajetória tecnológica e

produtiva ditada pela agroindústria e pouco interage com os outros sistemas de produção

da unidade familiar.

Ao contrário da avicultura que está presente nas unidades melhor estruturadas, a

produção integrada de fumo no Oeste de Santa Catarina acontece em 18 mil

estabelecimentos (20,4% dos estabelecimentos) que, em geral, se caracterizam por serem

as unidades relativamente mais pobres, detentoras das menores áreas de terra e com baixa

capacidade de investimento. Um grande contingente de agricultores familiares passa a

produzir fumo depois de abandonar a produção comercial de suínos, por se tratar de

atividade que apresenta baixos custos de entrada. No entanto, como identificou Mello

(1998, p. 52), “grande parte dos agricultores familiares que passam a produzir fumo na

década de 1990, objetiva capitalizar-se (aquisição de terra, equipamentos ou instalação)

para posteriormente abandonar a atividade e desenvolver outras, cujo trabalho seja menos

intenso e penoso”. Apesar de concorrer com alta demanda de mão-de-obra e o uso

intensivo de agrotóxicos, a maior parte dos agricultores que entrevistados justificou o

crescente interesse no cultivo de fumo pela alta renda que proporciona por unidade de área

e pela falta de outras oportunidades.

O feijão é cultivado em dois terços dos estabelecimentos do Oeste catarinense e,

embora a produção não apresente maiores barreiras à entrada, paulatinamente deixa de ser

uma atividade comercial para os agricultores familiares da região, restringindo-se a atender

exclusivamente às necessidades de autoconsumo. Tendo em vista a baixa disponibilidade

de terra e a contínua queda nos preços, a produção de milho e de feijão gera renda

considerada pelos agricultores familiares da região como insuficiente para atender suas

necessidades básicas e pode ser um dos motivos do gradual abandono da produção

comercial.

Em síntese, os dados apresentados na TAB. 4 evidenciam o que se constitui uma

importante característica da agricultura familiar do Oeste catarinense: a diversificação das

atividades produzidas. A ampla maioria dos agricultores familiares da região possui

pequena área de terra, geralmente com solo pedregoso e declive acentuado, o que

determina a adoção de estratégias de diversificação de atividades, visando minimizar os

riscos climáticos e econômicos e otimizar o uso da mão-de-obra familiar e do solo. A

utilização otimizada dos recursos possibilita uma infinidade de combinações de atividades

agrícolas e pecuárias com atividades não-agrícolas. Isso resulta na diversificação do espaço

rural e do ambiente natural e transformado, que se converte em uma complexa paisagem,

cujo mosaico formado por cultivos agrícola, mata capoeira, pomar, jardim, pastagem,

cursos d’água, etc., fazem parte de um complexo sistema que conforma distintos “estilos

de agricultura

” adaptados às condições ambientais locais e à disponibilidade de recursos

naturais, humanos e de infra-estrutura. Na FIG. 3 observa-se o mosaico da paisagem rural

da região, cuja heterogeneidade é determinada, em grande medida, pela forma diferenciada

que as unidades familiares usam o solo, como organizam a propriedade, as atividades que

desenvolvem e a tecnologia que utilizam, configurando diferentes estilos de agricultura por

trás de uma aparente uniformização.

No capítulo 3 discutiremos a noção de “estilos de agricultura” e sua relação com a mercantilização.

Figura 3 – Paisagem típica do espaço rural do Oeste de Santa Catarina.

Fonte: Foto do autor (outubro de 2007).

O “povoamento rural disperso”, descrito por Schneider (1999) como uma

importante característica da organização social da colônia teuto-brasileira do Rio Grande

do Sul, também ocorre no Oeste de Santa Catarina e foi uma herança trazida pelos colonos

gaúchos que se instalaram na região. Também denominado de “linha” ou “comunidade”,

caracteriza-se por assentar as famílias em lotes distribuídos ao longo de picadas ou estradas

abertas na mata. Nesse tipo de povoamento cada família vive na própria terra e sua

residência é cercada pelas lavouras, pastagem, mato, etc. Isso facilita o gerenciamento dos

fatores produtivos da propriedade, mas separa e distancia geograficamente os vizinhos.

Assim, um povoamento rural disperso pode contar com um pequeno núcleo (centro

comunitário), mas seus moradores se aglutinam mesmo em torno de equipamentos sociais

como igrejas, escolas, salão comunitário, campo de futebol. No centro comunitário é onde

se desenvolve a vida social e religiosa e onde acontecem eventos técnicos, palestras e

reuniões promovidas por diversas organizações (sindicatos, prefeitura, Epagri, ONGs,

cooperativas, agroindústrias, partidos políticos, etc.). A FIG. 4 mostra a vista parcial de um

centro comunitário do Oeste catarinense.

Figura 4 – Paisagem típica de uma comunidade rural do Oeste de Santa Catarina.

Legenda: Salão comunitário (



); igreja (



) campo de futebol (



).

Fonte: Foto do autor (outubro de 2007).

2.2 Colonização e formação da agricultura familiar do Oeste de Santa Catarina

Neste item pretende-se fazer, de forma sintética, um resgate histórico do processo

de colonização e constituição da agricultura familiar do Oeste de Santa Catarina. O

propósito é destacar um conjunto peculiar de características que moldaram a região e a

agricultura familiar e que se constituem em aspectos importantes para o completo

entendimento deste trabalho e dos argumentos aqui discutidos. Uma completa descrição e

uma análise aprofundada do processo de colonização e formação da agricultura familiar do

Oeste de Santa Catarina podem ser vista nas obras de Cabral (1970), Piazza (1978), nos

capítulos 2 e 3 de Campos (1987), no capítulo 1 e 2 de Silvestro (1995) e no capítulo 2 de

Renk (2000). Utilizaremos a leitura desses autores para fazer uma breve contextualização

da trajetória histórica do local onde se desenvolveu a pesquisa desta tese. Busca-se com

isso proporcionar ao leitor uma visão mais geral da região e, assim, melhor entender as

transformações ainda em curso do espaço rural do Oeste de Santa Catarina que decorrem,

por um lado, do processo de mercantilização e da urbanização e industrialização que se

intensificou no final do século XX. Por outro lado, as transformações do espaço rural

também são influenciadas pelas estratégias de reprodução social colocadas em prática pela

agricultura familiar, que na tentativa de adaptarem-se as novas situações socioeconômicas

e ambientais, transformam-nas e são transformadas por essas.

Até o início do século passado o Oeste de Santa Catarina era escassamente povoado

e sua população era constituída basicamente por índios (kaigangs) e caboclos (mestiços de

portugueses, espanhóis, índios e negros). A partir dos primeiros anos do século XX, a

região começou a ser ocupada e colonizada

por agricultores familiares oriundos quase

que exclusivamente do Rio Grande do Sul. Esse processo migratório foi denominado por

Roche (1969) de “enxamagem dos pioneiros” e consistia na busca de novas terras que

possibilitasse a reprodução familiar, tendo em vista que o lote original já não permitia a

sobrevivência de toda a família e/ou o solo encontrava-se esgotado. No entanto, como

veremos no transcorrer desse trabalho, ao se estabelecer em um determinado lugar, esses

agricultores não mais desejam migrar. Os dados da pesquisa vão demonstrar que, de modo

geral, esses agricultores acalentam o desejo e colocam todos seus esforços para organizar a

família e a unidade produtiva e aí reproduzir seus meios de vida.

Na colonização do Oeste de Santa Catarina conjugaram-se os interesses das

companhias colonizadoras, do Estado e dos colonos. Àquelas interessava vender a terra; ao

Estado, ocupar a área; enquanto para os colonos era uma oportunidade de acesso a terra

para assegurá-la aos seus filhos, principalmente àqueles que constituíam as novas unidades

familiares (SILVESTRO, 1995, p. 61). Como sublinhou Schneider (1999), em grande

medida a migração representava para os colonos uma estratégia voltada a saciar a “fome de

terra” provocada, em grande medida, pelo sistema agrícola colonial e que levava um

grande contingente de jovens e até famílias inteiras a migrar. Neste sentido, Schneider

(1999) utiliza o trabalho de Woortmann (1995) para esclarecer que a emigração não se

explica apenas por fatores externo ao campesinato, tais como as guerras, as imposições

Segundo Poli (1995) a ocupação do Oeste de Santa Catarina pode ser dividida em três fases: a fase de

ocupação indígena; a fase cabocla e a fase da colonização por imigrantes de origem européia não ibérica

que tem início na década de 1920. O processo de ocupação do Oeste de Santa Catarina pela população

indígena e cabocla, anterior à colonização da região por imigrantes europeus e a expulsão sistemática

daqueles para dar lugar a estes, pode ser visto, entre outros, em D’Angelis (1995); Renk (1997); Rossetto

(1995).

governamentais, a pressão das grandes propriedades, etc. A migração também ocorre a

partir do próprio sistema camponês.

Ela é, ao mesmo tempo, desencadeada por e organizada pelo sistema de

parentesco: uma dimensão desse sistema, como o padrão de herança, expulsa

pessoas; outra dimensão, o "espírito de parentesco", faz com que a migração se

faça através de grupos de parentes (irmãos, primos, etc., assim como afins) que

irão replicar o modelo em outro lugar – para, em seguida, recomeçar tudo de

novo (Woortmann, 1995, p.116, apud Schneider, 1999, p. 28).

Os colonos que se deslocavam da “colônia velha” do Rio Grande do Sul para o

Oeste de Santa Catarina foram motivados – conforme manifestaram alguns deles na

pesquisa de Silvestro (1995) – pela esperança de “fazer futuro” e de “colocar os filhos”. Na

realidade a migração representava para os agricultores familiares do Rio Grande do Sul

uma estratégia de reprodução dos seus meios de vida que, segundo Schneider (1999, p.21),

encerra a forma de produzir e a sociabilidade. Para o autor a forma de produzir

compreende a organização da produção e do trabalho familiar com o objetivo de garantir a

subsistência e a reprodução da família. A sociabilidade, por seu lado, representa as relações

sociais que a família estabelece com os elementos exteriores, podendo dar-se através do

parentesco, da solidariedade vicinal, das atividades lúdicas e religiosas e, por isso

ancorava-se fortemente na vida comunitária.

A colonização do Oeste de Santa Catarina teve início na década de 1920, mas é

somente a partir de 1940 que o fluxo migratório se intensifica. Nas três décadas seguintes o

crescimento populacional apresenta altas taxas anuais de crescimento tanto da população

urbana como rural. A década de 1950 apresenta, como indica Campos (1987), o ponto

máximo de crescimento relativo do fluxo migratório dos colonizadores, porém é nos anos

1960 que ocorre o maior fluxo absoluto de migrantes. A década de 1970 inicia com a

região praticamente ocupada, tendo por base uma colonização que reproduziu o modelo de

vida camponês: a sua forma de produzir baseada na rotação de terras e sua forma de

sociabilidade baseada no interconhecimento, na solidariedade vicinal e familiar

(SILVESTRO, 1995). Portanto, pode-se dizer que entre as décadas de 1920 e 1970 forjou-se

no espaço rural do Oeste de Santa Catarina um modo de vida baseado no trabalho familiar e

em um estilo de produção baseado em pequenas propriedades que desenvolvem atividades

diversificadas, integradas ao mercado e articuladas com os capitais agroindustriais.

Desde o início da colonização os agricultores familiares que migram para o Oeste

catarinense praticam uma policultura baseada no cultivo de ampla variedade de produtos

vegetais associada à criação de animais (suínos, bovinos e aves), cujos objetivos estavam

voltados ao auto-abastecimento familiar e uma possível comercialização em um mercado

ainda incipiente. A oportunidade de comercialização da produção de suínos, que aos pouco

vai se tornando uma possibilidade real para quase todos os agricultores migrantes,

conjugada com o fato de a atividade possibilitar o melhor uso dos fatores produtivos (terra

e trabalho familiar), rapidamente transforma a suinocultura em um importante componente

do sistema de produção da agricultura familiar e no desenvolvimento regional.

Resumidamente pode-se dizer que a suinocultura permitia a melhor utilização da mão-de-

obra familiar e se constituía em uma alternativa a pouca terra disponível

. Desta forma, a

presença da produção de suínos na quase totalidade das unidades familiares desencadeou

na região a criação de frigoríficos de abate de suínos e, posteriormente, na formação de um

dos mais importantes complexos agro-industriais de carnes da América do Sul.

Com relação à terra disponível, o lote vendido aos colonos tinha área aproximada

de 24 hectares. Considerava-se como sendo essa a área de terra capaz de ser explorada pela

família e garantir a sua reprodução social. Ao longo do tempo, entretanto, muitos lotes

foram subdivididos devido à venda de parcela da área de terra ou, em muitos casos, pelo

resultado do sistema de herança por partilha, diminuindo ainda mais a área de terra

disponível para cada unidade familiar e colocando em risco a sua reprodução social e o

processo sucessório. Talvez seja esse um dos motivos que explica o sucesso, entre os

agricultores familiares da região, da forte adoção do modelo produtivo baseado na

modernização da agricultura que, na maioria dos casos, tinha como característica o

aumento da produtividade da terra. Os dados apresentados na TAB. 3 confirmam que

atualmente mais de 70% dos estabelecimentos têm área inferior a 20 hectares. Por outro

lado o modelo de colonização do Oeste de Santa Catarina, baseado no estabelecimento de

pequena propriedade, que tem no trabalho e na produção familiar seu principal

sustentáculo, inibiu o surgimento na região de uma burguesia agrária. No entanto, como

afirmou Silvestro (1995), a gênese da agricultura familiar do Oeste de Santa Catarina

somente se tornou realidade, entre outros motivos, porque se tratava de áreas de florestas,

com áreas marginais que não despertavam o interesse ao latifúndio.

Na escala que a suinocultura era praticada possibilitava que as tarefas a ela relacionadas fossem realizadas

no intervalo de outras atividades. A policultura vegetal associada com a produção de suínos figura como

uma das estratégia desenvolvida pelos agricultores para fazer frente às restrições estruturais representada

pela pequena área de terra (MELLO, 1998, p. 67).

Uma importante característica da colonização foi o modelo de ocupação, que

configurou o que se convencionou chamar de “povoamento rural disperso”. Ao contrário

do povoamento aglomerado, típico da aldeia camponesa da Europa, o povoamento rural

disperso reunia seus moradores nas “linhas” ou “comunidades”. Assim, as glebas de terra

apresentavam forma quadrilátera e eram demarcadas no sentido longitudinal às encostas,

apresentando dimensão média de mil metros de comprimento e 240 metros de largura. As

estradas foram locadas no sentido transversal ao lotes e a moradia e as construções

construídas próximas a essa estrada. Deste modo, é de 200 a 400 metros a distância que

separa as residências vizinhas em uma comunidade rural do Oeste de Santa Catarina, sendo

que as propriedades localizadas nas extremidades da comunidade podem estar distante até

três a cinco mil metros.

Os colonos ao chegarem ao Oeste de Santa Catarina organizaram-se em

comunidades e constituíram fortes laços de sociabilidade e de reciprocidade. Woortmann

(1990) mostra que a ajuda mútua, a prática de mutirão e as trocas, sejam elas de trabalho

ou de alimentos, são expressões da reciprocidade e sociabilidade presente no modo de vida

camponês. Os mutirões para plantio e colheita; a ajuda no abate de animais; o auxílio (quer

seja doando produto ou mão-de-obra) fornecido às famílias que sofreram alguma

adversidade ou que algum de seus membros fosse acometido de alguma doença; a ajuda ou

“troca de serviço” na construção de casas; na participação e auxilio na construção da escola

da comunidade ou da capela foram exemplos mencionados por alguns entrevistados desta

pesquisa, o que confirma a existência de solidariedade familiar e vicinal e a tessitura de

redes sociais e de reciprocidade. Em muitos casos os laços sociais eram anteriores à

colonização, pois já existiam na região de origem dos migrantes uma vez que era comum o

deslocamento de membros de uma mesma família, de vizinhos ou de conhecidos que no

Oeste de Santa Catarina adquiriam seus lotes de terra próximo uns dos outros. Assim,

construindo laços de sociabilidade e reciprocidade ou fortalecendo os já existentes, os

imigrantes buscavam superar coletivamente toda a gama de adversidade que

obstaculizavam a reprodução na nova terra do seu modo de vida camponês. As próprias

dificuldades que encontravam eram motivos que estimulava a coesão social e o

fortalecimento das relações de reciprocidade. Como será discutido no Capítulo cinco desta

tese, são os laços de sociabilidade e de solidariedade que vão contribuir na construção, de

forma individual ou coletiva, de alternativas para enfrentar e superar a crise

socioeconômica que no Oeste de Santa Catarina tem início a partir de meados dos anos

1980 e ameaça a reprodução social da agricultura familiar. Para sintetizar e melhor ilustrar

esta breve descrição do processo de colonização do Oeste catarinense, o enraizamento da

agricultura familiar no território e a articulação da agroindústria de carne com a agricultura

familiar, recupera-se a periodização elaborada por Campos (1987, p.143) que sugere a

existência de quatro fases:

A primeira fase inicia com a colonização e vai até meados da década de 1930 e

caracteriza-se pela gestação de um pequeno capital comercial e pelo esforço da economia

local em estabelecer ligações comerciais com a economia do país. A comercialização do

excedente de suínos da produção de subsistência é uma de suas principais características;

A segunda fase, cujo período vai de 1935 até 1945, ocorre o crescimento de capitais

comerciais e a expansão da base geográfica de atuação. A suinocultura se firma como a

principal atividade comercial da região, com um crescente aumento de novas unidades

familiares no ciclo comercial;

A terceira fase compreende o período entre 1945 a 1965, época em que surgem os

grandes frigoríficos processadores de suínos. A suinocultura consolida-se como a principal

atividade comercial da região e, na maioria das propriedades, transforma-se em atividade

comercial por excelência, não exigindo maiores investimentos, já que os suínos podiam ser

perfeitamente alimentados com o milho e outros produtos colhidos na propriedade;

A quarta fase inicia em 1965 e caracteriza-se por transformações profundas na base

técnica do processo produtivo e na relação entre a agroindústria e as unidades familiares de

produção

. Ocorre a “modernização seletiva” dessas unidades, tendo o Estado

desempenhado um papel fundamental nessa transformação.

Nessa periodização poderia ser acrescentada uma quinta fase que se inaugura em

meados dos anos 1980 e se estende até os primeiros anos deste século. O início dessa fase

se caracteriza principalmente pelo aprofundamento no processo de especialização e

concentração/exclusão da suinocultura e pela diminuição da renda ocasionada pela queda

no preço dos produtos agrícolas tradicionalmente produzidos pela agricultura familiar

acrescido, em alguns casos, da diminuição da produtividade. Outra característica desta fase

foi o crescimento das taxas de êxodo rural e regional e o surgimento e fortalecimento de

organizações e movimentos sociais contestatórios.

Vários trabalhos estudaram as transformações na base técnica do processo produtivo, sobretudo na

suinocultura do Oeste catarinense bem como da relação entre a agroindústria e as unidades familiares,

dentre eles cita-se o próprio trabalho de Campos (1987), CEAG/SC (1978), Belato (1985), Mior (1992),

Miranda (1995).

2.3 A integração ao mercado e a modernização da agricultura: a mercantilização em

curso

Os colonos gaúchos que migram para o Oeste de Santa Catarina já praticavam em

sua região de origem uma agricultura comercial. Embora a produção destinada a atender o

consumo da família sempre estivesse presente, a produção comercial era o que movia esses

colonos, por isso desde o início da colonização preocuparam-se em gerar produtos para o

mercado, em que pese às dificuldades resultantes da falta de estradas, da inexistência de

um mercado local ou de canais de comercialização estabelecidos

Nos primeiros momentos

da colonização a atividade madeireira deu início ao processo

de industrialização da região permitindo uma acumulação de capital que posteriormente foram

destinados para outras atividades produtivas na região. A exploração e a comercialização da

madeira também foram importantes para muitos agricultores que se instalavam no Oeste de

Santa Catarina, uma vez que lhes proporcionou um primeiro ciclo de capitalização

(SILVESTRO, 1995). Para os agricultores que não possuíam a posse da terra, a possibilidade

de trabalhar nas serrarias se constitua em uma das poucas oportunidades de geração de renda

para a manutenção da família e para a aquisição de terra. A atividade extrativista da madeira

também foi responsável pelo surgimento dos primeiros povoados e pela integração econômica

da região (PIAZZA, 1978).

Até meados da década de 1940, o fumo foi a principal atividade agrícola comercial

no Oeste catarinense, sobretudo na região próxima ao rio Uruguai. A queda do preço do

fumo contribui para a diminuição do interesse dos agricultores pela atividade, surgindo em

seu lugar outros produtos, especialmente o suíno (SILVESTRO, 1995). Com a expansão da

colonização e o aumento da produção agrícola formou-se na região uma malha comercial

que permitiu a inserção mais forte do colono no mercado. Na maioria das comunidades

surgiram pequenos comerciantes, muitos deles também agricultores, que compravam a

produção local e a levavam para vender aos comerciantes maiores localizados nos

municípios de Chapecó, Xanxerê e Joaçaba. Esses pequenos comércios passam a se

constituir no elo que fazia a ligação do colono com o mercado. Assim como acontecia na

“Colônia Velha” do Rio Grande do Sul, conforme relata Schneider (1999), também no

Oeste catarinense as relações comerciais é que cimentavam o modo de vida colonial.

A propósito, a completa integração ao mercado, o dinamismo técnico e a capacidade de inovação são

relacionados por Abramovay (1992:160), como características da agricultura familiar.

Segundo Campos (1987) dois aspectos foram fundamentais para a substituição do

fumo pelo suíno como principal produto comercial da região: a possibilidade de utilização

da rota comercial via estrada de ferro para São Paulo e Rio de Janeiro e o surgimento dos

primeiros frigoríficos que transformavam a carne e a banha em produtos com maior valor

agregado. Destaca-se que o surgimento de frigoríficos espalhados por toda a região

estimulou os agricultores a ampliar ou iniciar comercialmente a produção de suínos e,

assim, se inserir em um mercado em expansão. Até meados da década de 1960 o modelo

técnico de produção de suínos não apresentava grandes barreiras para a entrada na

atividade, o que permitia que a atividade estivesse presente na maioria das propriedades.

Assim, de atividade voltada a atender o consumo familiar, a criação de suínos

transforma-se em uma importante atividade mercantil. O aumento na produção de suínos

estimula o incremento do milho, um dos principais componentes da alimentação dos

suínos. Da mesma forma, com a expansão da agroindústria de carne suína e toda de sua

infra-estrutura comercial, abre-se novas possibilidades para a comercialização de outros

produtos, tais como o feijão, a soja e o próprio milho. Deste modo, a partir da década de

1960 havia na região pelo menos três produtos principais destinados à comercialização:

suíno, milho e feijão. Um pouco mais tarde surgiu a possibilidade de cultivar e

comercializar a soja.

Analisando-se sob o ponto de vista do sistema produtivo, caracterizou-se um

quadro em que Testa et al. (1996) chamaram de “policultura hierarquicamente subordinada

à suinocultura”. Esta atividade foi a âncora

sobre a qual se estruturou todo o sistema

produtivo, constituindo-se na principal fonte de renda da maioria dos agricultores

familiares, cuja inserção ao mercado se dava pelas relações de parceria que se

estabeleceram com as agroindústrias de carne surgidas na região a partir da década de

1940.

Esse sistema produtivo policultor assentava-se no binômio suíno/milho cuja

importante característica era permitir ao agricultor lançar mão da “estratégia de

alternatividade

” – vendendo o milho produzido ou utilizando-o na alimentação dos

Uma atividade âncora é definida por Mello e Ferrari (2003) como: “uma atividade central no sistema de

produção, com entrada contínua e periódica de renda, ajustada tanto à disponibilidade de capital quanto aos

recursos naturais e à disponibilidade e às características de funcionamento do trabalho familiar. Trata-se de

uma atividade que proporciona garantia de continuidade ao sistema de produção e da família”.

“Estratégia de alternatividade” é o termo usado por Garcia Jr. (1989) para explicar o comportamento

estratégico dos camponeses nordestinos que ora produzem a farinha de mandioca, ora vendem a mandioca,

conforme a conjunção das circunstâncias internas da família e do mercado.

suínos – conforme as condições do mercado. A escala de produção de suínos era

proporcional à capacidade que cada unidade tinha para produzir os alimentos necessários

para a criação. Os grãos eram transformados em ração e os dejetos dos suínos utilizados

para adubar as lavouras, fechando um ciclo que mostrava vantagens econômicas e

ambientais. Esse sistema de produção que conjugava atividade agrícola com pecuária

permitia que os agricultores melhor suportassem os períodos em que recebiam baixos

preços pelos suínos, uma vez que grande parte dos insumos (milho, mandioca, soja, adubo

orgânico) era produzida internamente à propriedade. Segundo Miranda (2005) a sinergia

gerada pela interação entre as diversas atividades desenvolvidas na propriedade e o

aproveitamento integral da mão-de-obra familiar foi decisiva para inserir competitivamente

a suinocultura da região no cenário nacional. Trata-se, portanto, de um exemplo de estilo

de agricultura econômica que se caracteriza pelos baixos custos monetários obtidos a partir

da utilização de recursos reproduzidos internamente (PLOEG, 2006a, 2006b, 2001).

Portanto, é na condição de componente de um estilo de “agricultura econômica”,

ajustada a disponibilidade de terra e mão-de-obra que a suinocultura se firma como a

principal atividade mercantil da maioria das unidades familiares do Oeste de Santa

Catarina

. Na realidade o desenvolvimento de um estilo de “agricultura econômica” é

resultado do que Ploeg (2008, p. 48) chama de “luta constante por autonomia”

empreendido pelo “modo de produção camponês

”. Caracteriza-se por um processo

contínuo de construção, aperfeiçoamento, ampliação e defesa de uma base de recursos

autocontrolada, sendo a terra e a natureza viva (os animais, as plantas, a água, a biota do

solo, os ciclos ecológicos) suas partes essenciais, mas que também inclui um amplo leque

de recursos sociais, como o conhecimento local e as redes sociais, por exemplo. Tais

recursos, complementados pela mão-de-obra e pela infra-estrutura (instalações, máquinas e

equipamentos, etc.) são convertidos em uma variedade de bens e serviços ao mesmo tempo

em que são reproduzidos como recursos, o que permite reiniciar o ciclo. Isso possibilita

que a base de recurso seja composta por não-mercadorias e que haja certo distanciamento

do mercado de insumos industrializados, ao mesmo tempo em que busca uma vinculação

ao mercado de produtos. Conforme destacamos neste item, desde os primeiros momentos

A suinocultura se mantém como a principal atividade mercantil da agricultura familiar do Oeste de Santa

Catarina até o final dos anos 1980, quando as agroindústrias promovem a especialização e concentração da

atividade e o aumento de escala para além dos limites dos fatores produtivos da unidade produtiva.

No Capítulo 3 discutiremos aquilo que Ploeg (2008 e 2006) chama de “condição camponesa” e que tem na

luta contínua por autonomia uma de suas características principais.

da colonização do Oeste catarinense que os agricultores travam essa “luta por autonomia”

e buscam uma forte vinculação com mercado de produtos.

Embora desde a época da colonização os agricultores familiares do Oeste de Santa

Catarina vinham construindo lenta e gradualmente uma inserção dinâmica ao mercado, é a

partir do início dos anos 1970 que a região vai experimentar, ensejada pelo processo que se

convencionou chamar de “modernização agrícola”, uma acelerada integração econômica e

a mercantilização de praticamente todos os aspectos da vida social. O processo

denominado de “modernização da agricultura

” vem acontecendo no Brasil desde o final

da Segunda Guerra Mundial, mas foi a partir dos anos 1960, entretanto, que tomou maior

impulso em virtude da incisiva e efetiva participação do Estado na formulação de políticas

voltadas à industrialização da agricultura brasileira

. Aliás, a participação do Estado no

processo de modernização da agricultura não é uma exclusividade brasileira. Como indica

Abramovay (1992), ainda que em diferentes ritmos e intensidade, o Estado teve um papel

central em todos os países onde a modernização da agricultura aconteceu.

No Oeste de Santa Catarina o modelo de desenvolvimento baseado na

modernização da agricultura congregou esforços e interesses convergentes do Estado, do

capital agroindustrial e da parcela dos agricultores familiares que alcançou inserção nesse

mercado. Essas políticas se apoiavam principalmente no tripé: geração de tecnologias,

difusão dessas tecnologias e crédito rural e agroindustrial subsidiado e que transformou

profundamente a agricultura e o espaço rural, tanto no que diz respeito aos aspectos

sociais, quanto econômico, cultural e ambiental. Cabe lembrar, no entanto, as palavras de

Long (2001, p. 42), segundo as quais todas as formas de intervenção externa – como foi o

processo de modernização da agricultura – assumem a realidade preexistente de indivíduos

e grupos sociais afetados e, ao mesmo tempo, são mediados e transformados por esses

mesmos atores e suas estruturas.

A implementação das políticas voltadas à viabilização do processo de

modernização da agricultura veio ao encontro dos interesses das agroindústrias de carne do

Não é nosso objetivo discutir aqui o processo de modernização da agricultura no Brasil. Ele já foi objeto de

vários estudos e uma discussão aprofundada sobre o assunto pode ser encontrada, por exemplo, em

Delgado (1985), Kageyama et al. (1990), Martine (1991) e Gonçalves Neto (1997). Nosso objetivo

principal é analisar o papel desempenhado pela modernização da agricultura na mercantilização do espaço

rural do Oeste de Santa Catarina.

Kageyama et al. (1990) associam a modernização da agricultura com a mudança na base técnica da

produção agrícola, que ganha dimensão nacional no pós-guerra com a introdução de máquinas importadas

e insumos químicos (fertilizantes e agrotóxicos) e de novos cultivos e sementes de novas variedades

vegetais.

Oeste de Santa Catarina, pois contribuiu decisivamente para a sua estruturação e

consolidação. Posteriormente, permitiu imprimir o padrão de integração e de articulação

com a agricultura familiar que a transformou no maior complexo agroindustrial de carnes

da América Latina. Com isso a região se notabilizou pelo pioneirismo no estabelecimento

de um bem sucedido sistema de integração agroindustrial, congregando as grandes

agroindústrias e os agricultores familiares, constituindo-se em objeto de interesse teórico

desde os anos 1980

. Cabe mencionar que o modelo de integração agroindustrial permitiu

em um primeiro momento a inclusão ao mercado de um número significativo de

agricultores familiares do Oeste de Santa Catarina.

Vale lembrar, entretanto, a avaliação de Graziano da Silva (1999b), segundo a qual

o processo de modernização da agricultura brasileira “foi desigual, parcial e excludente e

que somente alguns poucos conseguiram se modernizar, o que resultou em uma perversa

diferenciação social, com a concentração da renda e da produção por um lado e da miséria

por outro”. A percepção e a generalização dessa constatação vão desencadear na região, a

partir de meados dos anos 1980, ações contestatórias e a criação e ocorrência de diversos

movimentos e organizações sociais.

Em resumo, a consolidação do Oeste de Santa Catarina como um importante pólo

agroindustrial de carne suína e, posteriormente, de aves inaugura-se de forma decisiva na

década de 1970 quando a região foi palco de um intenso processo de “modernização da

agricultura” que lançou profundamente as fundações de uma economia mercantil. A

existência de uma produção familiar diversificada, dinâmica e articulada com o complexo

agroindustrial

, aliada a uma importante estrutura de apoio técnico montado pelo Estado

constituíram-se em fatores cruciais para o sucesso dessa tríplice aliança (agricultores

familiares, Estado e capital agroindustrial) que culminou na estruturação e consolidação do

maior complexo agroindustrial de suínos e aves do Brasil.

Até o início da década de 1980, no Oeste de Santa Catarina havia uma relativa

convergência no interesse das agroindústrias, dos agricultores mais capitalizados social e

economicamente e do Estado. Isso resultou em um modelo de desenvolvimento centrado

na produção agrícola e na articulação e integração da agricultura familiar com as

agroindústrias de carne suína e, na década de 1970, também de carne de aves. Enquanto os

Veja, dentre outros, Campos, 1987; Belato, 1985; Mior, 1992.

A constituição dessas estruturas agroindustriais, assim como o processo de aquisição/concentração e

reestruturação que tem início a partir dos anos 1970 e que contou com fortes incentivos e recursos públicos

podem ser vistas, entre outros, em Belato

(1985),

Campos (1987),

Giese (1991)

e Mior

(1992).

agricultores buscavam se inserir dinamicamente no mercado, as agroindústrias, por seu

lado, voltavam seus esforços para que os agricultores aumentassem a oferta da produção

(suínos) que se converteria em matéria-prima a ser industrializada. Nos primeiros

momentos, as agroindústrias adotam uma estratégia de ampliação horizontal da produção,

ou seja, inserindo no ciclo comercial o maior número possível de agricultores. Ao Estado

cabia o papel de coordenar e facilitar esse processo – tanto do lado da produção agrícola

como da industrialização – utilizando diferentes instrumentos para isso. Por um lado,

visando estimular a produção agrícola, disponibilizava crédito agrícola e prestava

assistência técnica e extensão rural aos agricultores. Por outro, oferecia incentivos fiscais e

crédito subsidiado voltado à instalação e ampliação das agroindústrias

A aplicação das políticas relacionadas ao processo de modernização da agricultura,

sobretudo o crédito, – vinculado que estava à utilização de insumos industriais e práticas

predeterminadas – resultou em profunda transformação da base técnica da agricultura,

provocando radicais transformações e repercussões nas relações de produção, no processo

produtivo e nas condições de trabalho, engendrando novas relações sociais e econômicas.

Analisando a partir das condições européia, Ploeg (2003) avalia que o modelo de

modernização da agricultura encorajou uma maior integração aos mercados, criou

dependência ao uso de insumos externos, promoveu a uniformização dos modelos

agrícolas e o enfraquecimento da relação entre agricultura e ecologia local.

Tratando especificamente sobre os reflexos da modernização da agricultura e a

reestruturação agroindustrial no Oeste de Santa Catarina, Silvestro (1995), vai dizer que:

O próprio saber do agricultor passa a ser questionado como não sendo mais

suficiente para explorar a atividade. Um novo conhecimento trazido pelos

técnicos das empresas e da própria extensão pública passa a ser colocado como

necessário ao novo processo de criação. Esta nova dinâmica imprimida pela

agroindústria traz implicações no funcionamento interno da propriedade. De

simples relacionamento comercial, as relações entre a agricultura familiar e a

agroindústria evoluíram ao nível de interferência dos grandes frigoríficos no

processo produtivo das unidades familiares (SILVESTRO, 1995, p. 130).

A partir da estruturação de distintos mercados, tanto dos produtos agrícolas como

de insumos e a ampliação da rede comercial, novas formas de trabalho são configuradas e

um amplo processo de mercantilização se instaura. A mercantilização materializa-se, por

Uma análise aprofundada a respeito das políticas públicas postas em práticas pelo Estado para

implementação desse modelo de desenvolvimento agroindustrial pode ser visto nos trabalhos de Campos

(1985), Giese (1991), Mior (1992), Silvestro (1995) e Miranda (1995).

exemplo, tanto na venda de mercadorias como na compra de insumos para a produção. A

modernização da agricultura intensificou o processo de mercantilização, sobretudo no que

diz respeito ao acesso no mercado de insumos.

Para Navarro (2002) a mercantilização teve um forte impacto sobre a agricultura

familiar do Sul do Brasil e adentrou intensamente nas diferentes formas de sociabilidade

das populações rurais.

Estruturaram-se diferentes mercados, primeiramente o mais direto deles, o de

produtos agrícolas, mas aos poucos os demais mercados que iriam conformar

novas formas de trabalho e produção, e também as novas facetas das relações

sociais e da própria vida cultural e simbólica. Mercados de insumos, mercados

de trabalho, ampliação do comércio e suas redes mercantis, mercado de

conhecimento, mercado de bens de consumo, mercado de produtos culturais e

bens simbólicos. Lentamente nenhum desvão da vida social escaparia do

processo de mercantilização (NAVARRO, 2002, p. 10).

Em síntese, pode-se dizer que o espaço rural e a própria agricultura familiar do

Oeste catarinense foram profundamente transformados ao longo desse período, produzindo

um amplo mosaico de formas e situações com distintos reflexos no modo de vida das

famílias rurais e nas suas estratégias de reprodução social.

Todavia, cabe salientar que tanto o processo de modernização da agricultura assim

como a mercantilização que a partir daí se estabelece, não ocorrem de forma homogênea,

tanto no território como na população. Como ressalta Ploeg (1992a), o processo de

mercantilização está longe de ser uniforme e acabado e se caracteriza exatamente pelos

distintos graus de inserção ao mercado – resultado do próprio processo de desenvolvimento

capitalista no campo – que origina uma heterogeneidade estrutural. Entretanto, como

reconhece o autor, nem todas as esferas ou elementos da vida social e econômica foram

mercantilizadas.

As pesquisas de Ploeg (2000 e 2008) mostram, por exemplo, que a heterogeneidade

da agricultura é uma característica persistente na Europa e que há indicativos que ela

aumentou durante o período de modernização. Ploeg (1994) assevera que é exatamente

dessa heterogeneidade que deriva os distintos “estilos de agricultura” e que se configuram

a partir das diferentes estratégias adotadas pelas famílias rurais para fazer frente ao

processo de reestruturação da agricultura (políticas agrícolas, condições de mercado,

tecnologias, etc.).

As transformações econômicas e sociais decorrentes do processo de modernização

da agricultura do Oeste de Santa Catarina impulsionam uma intensa mercantilização da

vida social, cultural e simbólica e que, segundo Navarro (2002), “invadiu a mais recôndita

face da sociabilidade, ainda que sob ritmos diversos, balizando a estruturação social e

motivando um grande número de iniciativas e processos sociopolíticos”. Evidentemente

que a mercantilização ocorreu de forma heterogênea e em distintos graus, como lembra

Ploeg (1992a), mas ela conformou novas relações sociais que, gradativamente, alteram a

fisionomia do espaço rural e transformam a agricultura familiar.

Ploeg (2006) assim sintetiza as transformações promovidas pela modernização:

[...] a modernização implicou, primeiramente, em aumentos significativos de

escala de produção e reduções na absorção de trabalho agrícola. Em segundo

lugar, implicou na introdução de uma tecnologia dirigida a uma intensificação

produtiva que tomou o lugar das formas de intensificação fundadas no trabalho.

Junto a estes aumentos de escala e intensidade está um abrupto e multifacetado

processo de mercantilização. Este último aspecto foi um resultado tanto quanto

um pré-requisito do anterior. Mercantilização, especialmente na matriz de

insumos da agricultura, e reestruturação do processo de produção caminharam

lado a lado – e tornaram-se o núcleo do novo modo empresarial de produção

agropecuária, constituído pela e através da modernização (PLOEG, 2006b, p.

16). [destaque no original].

Nas situações em que a mercantilização associa-se intimamente à globalização dos

mercados de commodities agrícolas é razoável imaginar que seus efeitos determinam a

subordinação dos agricultores, das práticas agrícolas e dos discursos a “uma única

gramática”, isto é, a imposição de um único “regime sócio-técnico” (PLOEG, 2006a).

A forte mercantilização – impulsionada que foi pelo processo de modernização da

agricultura – promoveu uma multiplicidade de relações e transformações sociais e

econômicas no interior do espaço rural e na própria agricultura familiar, conformando uma

“nova atmosfera” sociopolítica no Oeste de Santa Catarina, cujas peculiaridades ainda

estão por serem desvendadas.

Analisado estritamente sob o ponto de vista do crescimento econômico o Oeste de

Santa Catarina representa uma das regiões brasileira mais bem sucedida na implantação do

modelo de desenvolvimento centrado nos princípios da modernização da agricultura. De

fato, analisando-se os dados do Censo Agropecuário 1995/96, constata-se que embora a

região detenha apenas 2,24 % da área total destinada às lavouras temporárias do Brasil e

apresente uma topografia fortemente restritiva à utilização das terras para cultivo anual,

quando se compara com a produção brasileira, o Oeste de Santa Catarina produziu 5% da

produção de feijão, 7% do fumo, 6% do milho, 5% do leite, 25% dos suínos e 16% das

aves. Esses dados sugerem que a região apresenta um padrão de produtividade compatível

com o que é preconizado pelo modelo de desenvolvimento agrícola subjacente ao processo

de modernização da agricultura.

Em apenas algumas décadas construiu-se uma história de riqueza em que o Oeste

de Santa Catarina demarcou seu espaço no cenário econômico nacional e internacional,

notadamente através da agropecuária e da agroindústria (TESTA et al., 1996). A região

abriga o maior complexo de produção, abate e transformação de carne suína e de aves do

Brasil e América Latina, sendo o espaço privilegiado de atuação das grandes empresas

agroalimentares. Atualmente é uma região com capacidade de produção de alimentos bem

superior à demanda regional e estadual. Segundo Silvestro et al. (2001), o mercado

regional, por exemplo, absorve apenas 2,8% da produção agroindustrial de suínos e 17%

da produção de leite e derivados. Essa condição evidencia, por um lado, a grande

capacidade produtiva da agricultura familiar, mas de outro também fica patente a forte

dependência aos mercados nacional e internacional.

Até meados dos anos 1980 havia um consenso tácito entre os atores regionais, que

o desenvolvimento agrícola, baseado na modernização da agricultura e na articulação e

integração dos agricultores familiares às grandes agroindústrias, promoveria o

desenvolvimento rural e o bem-estar da população. Na realidade subjacente ao ideário da

modernização da agricultura estava presente a idéia de que o desenvolvimento agrícola

levaria ao desenvolvimento rural. Todavia, a partir do início dos anos 1990, sobretudo pós

Eco 92, quando o paradigma do desenvolvimento agrícola passa a ser questionado de

forma mais contundente e que a idéia de desenvolvimento incorpora a perspectiva da

equidade social e da prudência ambiental e não apenas os aspectos econômicos, o

“modelo” de desenvolvimento do Oeste de Santa Catarina passa a sofrer alguma objeção.

Sabe-se que onde as políticas de modernização da agricultura foram executadas a produção

agropecuária experimentou inegável incremento, porém, com altos custos ambientais e a

persistência da pobreza rural.

Não se pode negar, entretanto, que até início dos anos 1980 havia a absorção

gradativa de novos produtores de suíno no modelo de integração agroindustrial, além de

um ambiente produtivo que conjugava uma produção diversificada voltada a atender o

autoconsumo familiar e, principalmente, o mercado. O agricultor “gozava de uma relativa

autonomia no processo decisório, já que podia organizar seu processo de trabalho e

produção com base na disponibilidade interna dos fatores produtivos” (MIOR, 2005, p.86).

No entanto, a partir de meados dos anos 1980 o modelo de integração agroindustrial do

Oeste de Santa Catarina entra em uma nova fase que se caracterizou por importantes

modificações nas formas tradicionais de produção, organização e obtenção da matéria-

prima.

Começa a ser implementado um processo de especialização e concentração na

suinocultura, com a introdução de economias de escala que ultrapassam os limites da

produção diversificada, quebra a lógica de funcionamento da agricultura familiar e

aumenta a poluição ambiental, com impactos negativos na distribuição da renda e na

economia regional.

2.4 O “aperto

” do modelo de integração agroindustrial e a crise dos anos 1990

A partir do final da década de 1980, quando a maioria dos agricultores da região já

havia aderido – ao menos parcialmente – à modernização da agricultura, as agroindústrias

de carne passam a exigir que os agricultores integrados aumentem a escala de produção nas

unidades familiares e que essas se transformem em produtoras especializadas

de suínos.

Trata-se de um intenso processo de reestruturação agroindustrial que, em grande medida, é

reflexo da globalização do sistema agroalimentar e da ideologia dominante e cujos reflexos

prenuncia uma crise no relacionamento entre as agroindústrias e a produção familiar. No

bojo dessa reestruturação produtiva são introduzidas novas tecnologias e mudanças

organizacionais que exigiram que o agricultor familiar aumentasse a escala e se

especializasse na produção de suínos. Na realidade as agroindústrias buscaram substituir o

sistema de “ciclo completo” por um mais especializado – denominado de “parceria” – cuja

divisão de trabalho separa os estabelecimentos agropecuários em “produtores de leitão” e

em terminadores

. A ração é totalmente fornecida pela agroindústria, desaparecendo a

relação que havia entre o tamanho do plantel e a capacidade da propriedade em produzir os

alimentos necessários para criar esses animais. Com o aumento da escala de produção de

suínos, a maior parte das propriedades que adota esse sistema, não possui capacidade

O “aperto” sobre a agricultura (squeeze on agriculture) tem sido denominado na literatura como o processo

no qual os agricultores são pressionados pelas exigências tecnológicas impostas pelas agroindústrias, por

um lado, e pelo alto nível de custos e a queda no preço dos produtos, por outro. Dessa forma, para manter o

mesmo nível de renda os agricultores tendem a expandir o tamanho e a escala das atividades e, desse

modo, a produção é crescentemente concentrada em um número limitado de estabelecimentos.

Denominamos de unidades familiares especializadas àquelas que se dedicam quase que exclusivamente à

produção de suínos e tem na atividade a única ou a principal fonte de renda.

Propriedades que engordam os leitões com peso a partir de 25 kg até o abate, o que leva em torno de três

meses, quando alcançam peso em torno de 90 kg.

suficiente para reciclar todos os dejetos produzidos, trazendo como consequência a

poluição da água, do solo e do ar.

Isso foi gradativamente minando a capacidade de articulação da agricultura familiar

com o complexo agroindustrial. Fato esse que tem levado à concentração da produção em

alguns poucos agricultores que se localizam próximos às plantas industriais. O depoimento

abaixo ilustra as transformações no sistema produtivo, percebida pelo entrevistado como

uma progressiva perda de autonomia e um crescente processo de exploração, interpretado

pelo agricultor como uma crise.

Antes a gente sempre tinha nove ou dez criadeiras [matrizes] e engordava todos

os leitões com aquilo que a gente plantava... Era milho, soja, mandioca,

abóbora... Tinha de tudo um pouco. Assim quando vendia o porco sempre

sobrava uma margem de lucro. Depois, eles [os frigoríficos] começaram exigir

o uso de ração e concentrado... A coisa começou a piorar. Acho que isso faz uns

20 ou 25 anos. Mas coisa ficou feia acho que faz uns dez ou quinze anos...

Ficou feia mesmo... Uma crise... Quando começaram com esse sistema de

parceria. A maioria teve que abandonar a produção de porco porque não tinha

dinheiro para construir o chiqueirão. Depois, nesse sistema [parceria] o

frigorífico entra com os leitões e a ração e o colono entra com a mão-de-obra. A

gente engorda 200 ou 300 porcos e não sobra nada... Não sobra nada para o

colono [...] só sobra o trabalho e o esterco. [...] colocar onde todo esse esterco,

se a maioria quase nem tem mais lavoura? O colono virou peão do frigorífico.

(Entrevista 7. Outubro de 2007).

Por um lado, a economia de escala resultante da especialização na produção trás

consigo o aumento dos riscos (econômico, ambientais, sanitários, relacionados à

organização do trabalho familiar e outros), a poluição ambiental e uma maior dependência

de recursos externos ao estabelecimento (insumos, créditos, informações, etc.). Por outro,

também significa a exclusão do mercado daquelas unidades familiares que não desejavam

ou não conseguiam (por falta de recursos financeiros, de mão-de-obra familiar, etc.) fazer

as alterações no modelo produtivo ou mesmo, porque a produção em pequena escala

tornou-se supérflua para as agroindústrias e, assim, podem concentrá-la apenas nos

estabelecimentos eleitos de seu interesse.

Segundo Silvestro et al. (2001a), desta reestruturação produtiva resultaram pelo

menos dois aspectos negativos para a região: a exclusão de grande parte dos agricultores

familiares dos sistemas de produção de suínos e a agressão ao meio ambiente pela

produção concentrada e pela utilização inadequada dos dejetos dos suínos. Neste sentido,

Testa et al. (1996) estimam que em um período de um pouco mais de dez anos (1985 a

1996) quase 50 mil famílias abandonaram a produção integrada de suínos por não desejar

se submeter ou não conseguir acompanhar o “aperto” representado pelo treadmill

tecnológico e pela intensificação da atividade imposta pelas agroindústrias.

Neste sentido, analisando mais especificamente à situação européia Ploeg (2006b,

p.259) afirma que:

Por muitas décadas a intranqüilidade resultante desta situação tem sido abafada

por um repertório de propostas políticas e programas que, além disso, também

objetivam um aumento de escala e um comportamento “empresarial”, por parte

do agricultor. Isso integra o “aperto sobre a agricultura” (squeeze on

agriculture). Em vez de um nível seguro e adequado de renda e uma condição

estável, o acelerado aumento de escala e a estratégia de agricultura empresarial

alimentam e empurram para um treadmill ao mesmo tempo em que a regulação

estatal está bloqueando a emergência e consolidação de alternativas que estão

sendo re-descobertas ou criadas recentemente ao nível local (PLOEG, 2006b. p.

259).

Considerando que a suinocultura se constituía em uma atividade âncora da

agricultura familiar da região, em um pouco mais de 10 anos mais da metade das 88 mil

unidades familiares existentes no Oeste de Santa Catarina tiveram que encontrar novas

formas de produzir e de se inserir ao mercado. Isso dá uma idéia da magnitude e dos

reflexos socioeconômicos dessas transformações. Diante dessa situação uma parte dos

agricultores familiares do Oeste de Santa Catarina, de forma individual ou coletiva, vai

acionar seus conhecimentos e capacidade de se organizar coletivamente e construir

estratégias de reação, como os exemplos que serão analisados no Capítulo cinco.

Silvestro et al. (2001b) apontam outros fatores que também contribuíram para

agravar a crise: o esgotamento dos recursos naturais, explorados acima de sua capacidade;

a queda do preço e a redução na rentabilidade das commodities tradicionalmente

produzidas na região; a grande distância dos mercados consumidores; a escassez de terras

aptas para culturas anuais; a estrutura fundiária excessivamente subdividida. A ação

conjunta destes fatores gerou um quadro geral de descapitalização das unidades familiares

e a intensificação do êxodo rural.

No processo de reestruturação, as estratégias das agroindústrias convergem para

uma redistribuição espacial da produção de suínos e aves, priorizando os agricultores com

maiores escalas e localizados nas proximidades das plantas industriais. Desse modo pode-

Segundo Abramovay (1992) o treadmill tecnológico representa para os agricultores a ininterrupta busca

por inovações tecnológicas e aumento nos níveis de produtividade que os fazem entrar cada vez mais nos

mercados de insumos e depender de recursos externos, criando assim um “ciclo vicioso”. O resultado disso

é a crise socioeconômica que vai se instalando na região à medida que os agricultores familiares não mais

conseguem acompanhar essa “corrida” pelo avanço tecnológico e aumento de escala e, por isso, acabam

excluídos do processo produtivo.

se considerar que o Oeste de Santa Catarina se constitui em um espaço de “competição e

mercantilização”, no sentido descrito por Bonanno et al. (1999), porque nele está presente

um processo de desenvolvimento desigual, que integra certos locais e tipos de agricultores

enquanto outros são excluídos e marginalizados.

Neste sentido, Testa et al. (1996) estimam que em 1985 havia 67 mil agricultores

familiares integrados à produção de suínos, enquanto em 1996 chegava a apenas 20 mil.

Isso significa que em apenas dez anos, quase 50 mil famílias tiveram que encontrar novas

formas de produzir e de se inserir no mercado. Para compensar a acentuada redução no

número de suinocultores integrados, ocorreu um grande aumento no número de animais

por propriedade, ou seja, aconteceu uma ampliação da escala de produção dos

suinocultores integrados, o que assegurou o suprimento de matéria prima aos principais

frigoríficos processadores. Todavia, o aumento de escala teve como um dos seus reflexos

negativos o aumento na poluição do solo e da água uma vez que a reciclagem dos dejetos

produzido nesses estabelecimentos ficou seriamente comprometida.

Por tudo isso é que algumas pesquisas (TESTA et al., 1996; ABRAMOVAY et al.;

1998, RENK, 2000; SILVESTRO et al., 2001a; SILVESTRO et al., 2001b) têm

interpretado que desde o início dos anos 1990 o espaço rural do Oeste de Santa Catarina e,

por consequência, o próprio desenvolvimento da região passa por uma forte crise

socioeconômica e ambiental e cuja origem está no esgotamento do modelo de

desenvolvimento agrícola baseado na modernização da agricultura e na integração

agroindustrial.

Para esses autores, de forma geral, a crise se expressa no empobrecimento da

população rural; na intensificação do êxodo rural, sobretudo dos mais jovens; no

despovoamento de muitas localidades; na poluição ambiental; no crescente número de

unidades sem sucessor; no envelhecimento e masculinização da população rural e na

crescente dificuldade de reprodução social da agricultura familiar. Apontam como uma das

principais causas da crise o processo de reestruturação agroindustrial que teve início no

final dos anos 1980 e que introduziu novas tecnologias, mudanças na organização

produtiva e um progressivo aumento nas escalas de produção e exigências de

especialização. Essas transformações foram gradativamente minando a capacidade de

articulação da agricultura familiar com o complexo agroindustrial e promovendo um

processo de seleção e exclusão dos agricultores integrados nas cadeias produtivas de suínos

e aves.

Segundo Miranda (2003, p. 34) os defensores do modelo de suinocultura industrial

argumentam que a concentração da atividade é o resultado inexorável da corrida

tecnológica de uma cadeia produtiva internacionalmente competitiva, que exige a

minimização dos custos de produção e transação e que isso impõe a especialização de

algumas propriedades e a exclusão das que se tornaram inadequadas às exigências do

mercado. Essa forma de organizar a produção foi influenciada pelos ventos (neo)

liberalizantes dos anos 1990 e do chamado “Consenso de Washington

” em cujo

pensamento estava implícito o aumento de escala e da produtividade e uma administração

“profissional” do empreendimento, criando um ambiente socioinstitucional que Marsden

(2003) denomina de “Institucionalização da insustentablidade”. Essa maneira de pensar e

agir, como ressalta Ploeg (2006a, p. 259), é parte integrante do crescente “aperto sobre a

agricultura” (squeeze on agriculture) modernizada e que pode ser sumarizado pelo

expressivo aumento das despesas em relação ao valor da produção e um decréscimo nos

retornos do trabalho. Desse modo, o “aperto” sobre a agricultura – ao invés de um nível

seguro e adequado de renda e uma condição estável – promove um acelerado aumento de

escala e a estratégia da agricultura empresarial que alimenta e empurra para um treadmill

tecnológico. Isso fez com que grande parcela dos agricultores familiares buscasse

avidamente e implementasse projetos alternativos capazes de promover a reprodução social

e econômica.

Os fatos acima relatados evidenciam a presença de uma crise agrária. Em qualquer

local ou tempo a agricultura sempre se articula em três eixos, a saber: a natureza, a

sociedade e os atores sociais nela envolvidos. Estaremos enfrentando uma crise agrária se

alguma desarticulação mais ou menos crônica emergir em algum dos eixos mencionados

(PLOEG, 2008, p. 26). Para o autor a idéia “clássica” de crise agrária está relacionada com

a organização da produção e os interesses e perspectivas daqueles diretamente envolvidos

nela. Este tipo de crise ao longo da história tem impulsionado lutas dos camponeses e,

muitas vezes, a reforma agrária. Por outro lado, segundo Ploeg, (2008, p. 27), estamos

diante de uma crise agroambiental quando a agricultura se organiza e se desenvolve através

da destruição sistemática dos ecossistemas em que se baseia e/ou contamina o ambiente.

Finalmente, para autor pode existir uma crise agrária quando houver a desarticulação entre

A expressão cunhada em 1989, pelo economista anglo-americano John Williamson, para o conjunto de

políticas e reformas propostas pelos organismos multilaterais na renegociação da divida externa dos países

em desenvolvimento. As propostas do Consenso de Washington atualizam para o conjunto do Terceiro

Mundo as novas convicções liberais hegemônicas nas academias e na política econômica mundial (FIORI,

1997).

a agricultura e a sociedade em geral e cujo mote pode girar em torno da quantidade e da

qualidade dos alimentos produzidos. A proliferação, sobretudo na Europa, dos escândalos

alimentares (doença da vaca louca, febre aftosa, gripe aviária, peste suína) são expressões

da crise que liga a agricultura à sociedade.

Acredita-se que grande parte da crise que vem enfrentado o espaço rural e a

agricultura familiar do Oeste de Santa Catarina está relacionada à desarticulação, que

ocorre em distintos graus, nos três eixos com os quais a agricultura se articula.

Discutiremos a seguir algumas das principais desarticulações promovidas pela

modernização da agricultura e pela reestruturação agroindustrial.

2.5 Desarticulação do processo produtivo

O progresso técnico e a modernização têm transformado profundamente a

agricultura e o espaço rural do Oeste de Santa Catarina, tanto no que diz respeito aos

aspectos sociais, quanto econômico, cultural e ambiental

. O progresso técnico se

aproxima, em grande medida, ao que Ploeg (1992a) denomina de “cientificação” da

agricultura, que é entendido como a reconstrução sistemática das atuais práticas agrícolas

através dos processos científicos e, por meio dela, se cria uma estrutura que possibilita ao

capital maior controle sobre o processo de trabalho agrícola. Na realidade, poderíamos

dizer que a “cientificação” na agricultura assemelha-se muito ao processo histórico de

organização do trabalho desde a manufatura até a indústria. Entretanto, em contraste com a

indústria, onde uma parte considerável da especialização crescente e da divisão do trabalho

tem lugar no interior da própria fábrica, no processo de modernização da agricultura um

número crescente de tarefas é separado do processo de trabalho agrícola e deslocado para a

indústria (GRAZIANO DA SILVA, 1999). Desta forma, o crescimento da produção

agroindustrial especializada e em grande escala fica atrelado ao uso de máquinas e,

sobretudo, insumos industriais. Com isso, há a difusão de processos de elevado grau de

mercantilização, uma acentuada utilização de insumos de origem agroindustrial e uma forte

Cabe ressaltar que estas transformações não ocorreram de forma hegemônica e homogeneizadora. Muito

pelo contrário, elas acabaram acentuando a heterogeneidade dos espaços rurais. É exatamente neste sentido

que Marsden (1995) se propõe a discutir o desenvolvimento desigual. Na realidade, como destaca Long

(1994), nos estamos vivendo de fato um mundo crescentemente diversificado que somente tem o rótulo de

homogeneizado.

dependência em relação aos agentes externos e às relações mercantis (NORDER, 2006, p.

112).

Inicialmente todas as etapas de produção de suínos, inclusive a produção dos

alimentos dispensados aos animais, eram feitas na mesma propriedade. Atualmente,

existem as propriedades especializadas em criar os leitões enquanto outras fazem somente

a engorda desses animais e praticamente toda a ração utilizada na alimentação dos animais

vem das agroindústrias. Isso representa uma síntese parcial daquilo que se tem denominado

de especialização da suinocultura.

Como nem todos os agricultores desejavam ampliar a atividade ou possuíam o

capital para fazer os investimentos necessários para isso, a maior parte deles fica obrigada

a abandoná-la. Até essa época, as unidades familiares que produziam suínos organizavam-

se de forma que grande parte da produção agrícola (milho, mandioca, batata doce, cana de

açúcar, etc.) era transformada em alimento para os animais. Formava-se assim, um ciclo

que se revelava muito interessante para o equilíbrio ambiental e econômico na medida em

que permitia que a unidade familiar suportasse melhor o período em que os preços

recebidos pelos produtos se apresentassem baixos. O efeito sinérgico resultante da

interação das inúmeras atividades desenvolvidas na propriedade e o uso integral da mão-

de-obra familiar foi decisivo para imprimir um diferencial competitivo à agricultura

familiar da região vis a vis uma agricultura de maior escala

Desta forma, para a maior parte dos agricultores que ficaram de fora do sistema de

integração de suínos só restou a renda da venda do milho, que antes era produzido para

criar os suínos. No entanto, a queda histórica do preço do milho associado ao baixo volume

com que era produzido não possibilitava uma renda suficiente para a família. Essa

transformação tão intensa e repentina resultou em uma completa desestruturação da

unidade de produção e do próprio núcleo doméstico, tendo em vista que majoritariamente

todo o processo produtivo (incluindo o trabalho familiar) se organizava em torno da

suinocultura

Ao contrário da agricultura familiar da região Colonial Serrana Gaúcha onde à medida que o sistema

produtivo tradicional da economia colonial entrava em colapso, encontrava alternativa na combinação do

trabalho não-agrícola (obtido na indústria do setor coureiro-calçadista) e no cultivo da acácia-negra,

utilizada para a extração do tanino, que exigia o uso de pouca mão-de-obra (SCHNEIDER, 1999). No caso

do Oeste de Santa Catarina as alternativas se restringiam ao âmbito da produção agrícola: neste caso a

atividade leiteira e a produção integrada de fumo. No entanto, aquela ainda era incipiente e foi fruto do

direcionamento comercial da produção voltada para autoconsumo enquanto a produção do fumo era

considerada de status inferior pela maioria dos agricultores familiares tendo em vista a alta exigência no

uso de agrotóxicos e a grande demanda de mão de obra.

A desarticulação da estrutura de produção familiar diversificada afeta

negativamente o território, na medida em que a falta de ocupação empurra grande parte da

população para longe da comunidade, promovendo assim o despovoamento do território, a

desintegração do espaço rural e a subutilização da infra-estrutura comunitária, como

escolas, estradas, postos de saúde, rede elétrica, sede comunitária, campo de futebol,

comércio local e outros.

Uma transformação importante que vem ocorrendo na região relaciona-se com o

uso do solo. O cultivo de lavouras anuais nas áreas de maior declividade está sendo

abandonado ou substituído pelo cultivo de plantas permanentes como pastagem ou

reflorestamento. Comparando os dados do Censo Agropecuário de 1980 com o de 1995/96

verifica-se que no Oeste de Santa Catarina houve uma diminuição de aproximadamente

180 mil hectares nas áreas de lavouras de cultivo anual. Schneider (1999) chamou de

“cultura do abandono”, ao fenômeno semelhante que ocorreu na década de 1980 no Vale

do Rio dos Sinos e Encosta da Serra (RS), onde o cultivo da acácia-negra assumiu

importância econômica crescente, na medida em que substituía o sistema produtivo

tradicional (que se encontrava em um processo de crise e desarticulação) e permitia a

combinação de atividades agrícolas com trabalhos fora da propriedade

. Dentre as

possíveis explicações para a ocorrência do fenômeno da “cultura do abandono” no Oeste

de Santa Catarina, podemos citar: (a) a redução do tamanho das famílias e a diminuição da

mão-de-obra familiar; (b) a depauperação do solo e a contínua queda no preço dos grãos;

animal, já não é mais aceito pelas novas gerações de agricultores; (d) maior facilidade de

acesso a máquinas e equipamentos (próprios ou alugados) que permite a intensificação do

uso das áreas mais favoráveis ao cultivo.

Portanto, como salienta Ploeg (1992b), a mercantilização e o desenvolvimento

tecnológico se materializam no crescente deslocamento dos diferentes processos de

produção na agricultura e que conferiam a diversidade e as características locais. Dessa

forma, crescentemente a produção agropecuária se vê desconectada dos elementos

estruturantes que lhe conferiam especificidade entre os quais o autor cita a natureza e a

ecologia, as peculiaridades locais e regionais da força de trabalho, a elaboração de

Schneider (1999) demonstra que frente às transformações estruturais a agricultura familiar re-elabora

novas estratégias de reprodução. Ou seja, ela opera uma metamorfose diante da desarticulação e

reconfiguração produzidas pelo capital no seu modo de vida e sociabilidade.

produtos com características culturais e regionais específicas e a desestruturação das

formas relativamente autônoma de organização do trabalho.

Neste sentido, Ploeg (1992b) cita seis tipos de desconexões

que estariam

ocorrendo na produção agropecuária e que, em grande medida, também estariam ocorrendo

no Oeste de Santa Catarina. A primeira delas acontece nos processos de produção agrícola

como a terra, a natureza e a ecologia. Os fatores de crescimento natural como a fertilidade

da terra, a chuva, a temperatura e a disposição de luz deixam de ser objeto de regulação do

processo de trabalho e passam a ser substituídos por um conjunto completamente novo de

fatores de crescimento criados artificialmente a partir da indústria. A agricultura se

desconecta dos ecossistemas e tanto a natureza como o processo de trabalho pode estar

subordinado a esta perspectiva particular.

Um segundo tipo de desconexão ocorre no próprio processo de trabalho agrícola,

que integra um impressionante número de tarefas e subtarefas. Enquanto que

historicamente o progresso na agricultura coincidia frequentemente com a expansão do

conjunto de tarefas, o desenvolvimento técnico atual segue uma rota oposta, que se

caracteriza por um aumento na divisão social do trabalho resultante da crescente delegação

de tarefas a instituições externas, que Ploeg denomina de externalização. Emerge, então,

um padrão de agricultura altamente dependente das relações de mercado, implicando em

uma crescente dependência de relações externas e na sua submissão ao “agribusiness” e ao

capital.

Um terceiro tipo de desconexão se refere à relação entre o processo de trabalho e a

força de trabalho requerida. Até pouco tempo as qualidades encarnadas na força de

trabalho, que eram obtidas através da socialização para o trabalho agrícola, que desde

muito cedo o filho de agricultor experimentava, foram cruciais para, em uma sequência

posterior, desenvolver processos de trabalho específicos. A habilidade técnica era

indispensável para uma “boa agricultura” e para o constante desenvolvimento do processo

de produção. Atualmente, no entanto, não só a quantidade como também a qualidade do

trabalho são cada vez mais supérfluas. Um claro exemplo deste novo tipo de desconexão é

a automatização do processo de trabalho agrícola.

Os conceitos “reconexão e “desconexão” utilizados por Ploeg (1992b) aproximam-se dos conceitos de

“encaixe” e “desencaixe” utilizados por Giddens (1991, p.29). Para esse último autor, desencaixe

representa o “deslocamento das relações sociais de contextos locais de interações e sua reestruturação

através de extensões indefinidas de tempo-espaço”. Esta imagem permite capturar os alinhamentos em

mudança de tempo-espaço, fundamental para a mudança social em geral e para a modernidade em

particular.

Um quarto tipo de desconexão é produzido pela crescente cientificação da

agricultura, isto é, a contínua reorganização do trabalho e o desenvolvimento de processos

de acordo com os padrões da moderna ciência agrícola, introduzidos na agricultura

mediante a divulgação dos novos modelos técnicos promovidos pela indústria agrícola.

Esta desconexão se refere às mudanças na organização social do tempo e do espaço.

Inicialmente a organização social do tempo e do espaço estava fortemente entrelaçada com

o próprio processo de trabalho. A coordenação dos ciclos de crescimento “naturais” com os

“calendários sociais” deu origem a uma impressionante variedade de “calendários

agrários” (PLOEG, 1992b, p. 97). Tempo, espaço e trabalho se desconectam cada vez

mais. A mudança nas inter-relações entre o trabalho, tempo e espaço não ocorre somente

no nível ideológico ou dentro dos laboratórios nos quais se organiza a pesquisa e

desenvolvimento das novas técnicas, ela também está onipresente e de forma muito clara

dentro da prática agrícola. Isso implica que o aporte de trabalho e, consequentemente, as

relações no interior da família (gerações e sexo) têm que se reorganizar para ajustar-se aos

atuais modelos tecnológicos. Tal reorganização constitui-se, freqüentemente, em uma

dramática mudança na centralidade da família.

Um quinto tipo de desconexão se encontra na crescente separação do processo de

produção agrícola e a especificidade de seus produtos finais. Ou seja, a agricultura já não

se orienta para a produção de bens específicos diretamente para o consumo.

Consequentemente, as condições específicas que relacionam a ecologia, o tempo e a

habilidade técnica do agricultor com as características do produto final passam a ter menor

relevância.

Um sexto tipo de desconexão é a desaparecimento da família (em termos de

relações de gêneros e geracional, sua história e os projetos específicos para o futuro) como

o centro da empresa agrícola e de seu desenvolvimento. Neste caso, não é a família quem

define a direção, o ritmo e o tempo. Agora é a família quem se adapta ao processo

produtivo, que direta ou indiretamente é definido externamente através da tecnologia.

2.6 Os movimentos sociais: em busca de alternativas

Acredita-se que a relativa consolidação no Oeste de Santa Catarina do modelo

produtivo baseado na modernização da agricultura criou barreiras para pensar e

implementar outras perspectivas de desenvolvimento. Assim, quando a crise do modelo de

desenvolvimento agroindustrial se abateu sobre a região a “força de inércia” resultante

dessa trajetória de desenvolvimento e certo “imobilismo” toma conta das ações dos atores

sociais da região que, em certo sentido, tentam “salvar” o modelo de desenvolvimento

responsável pela crise. Assim, por exemplo, o medo generalizado de “ficar para trás” fez

com que muitos agricultores elaborassem estratégias para se manterem inseridos no

modelo de “modernização da agricultura” e de articulação e integração com as grandes

agroindústrias. As mobilizações e pressões políticas promovidas pelos representantes

sindicais dos agricultores acabam fortalecendo a trajetória tecnológica baseada no modelo

de “modernização da agricultura”. De forma geral, a pesquisa agropecuária e a extensão

rural, por exemplo, concentram ainda mais seus esforços no sentido de fortalecer o modelo

produtivista, baseado na modernização da agricultura e da integração agroindustrial. Neste

ambiente, um processo de desenvolvimento rural, que distribua de forma eqüitativa seus

resultados, que seja duradouro e geograficamente equilibrado tem dificuldades de se

expressar e se estabelecer.

Entretanto, paralelo ao processo de desconexão das características que conferiam

especificidade à agricultura, emergem movimentos ambientalistas que pressionam por

padrões ou regulamentações agrícolas no sentido de prevenir impactos ambientais

negativos, cuja consequência é a crescente demanda por alimentos produzidos com menor

agressão ambiental e isentos de resíduos agressivos à saúde dos consumidores.

Essas pressões podem ter um efeito de reconectar a agricultura aos elementos que

imprimiam especificidade. Ward (1993) ilustra bem isso ao relatar que na Inglaterra a

partir da metade dos anos 80, começa a aumentar a consciência social sobre qualidade dos

alimentos, do meio ambiente, e a valorização da paisagem rural. Como resultado aumenta

as críticas a algumas práticas agrícolas e às implicações negativas sobre o bem-estar

animal, o que contribui para contestar as políticas que incentivavam modelos produtivistas.

Desse modo, Ploeg (1992a) considera que a crise ambiental produzida pela agricultura

moderna tem provocado uma reação, por parte dos consumidores e dos próprios

agricultores que resulta em uma re-conexão da agricultura aos fatores de crescimento

naturais e a transição, lenta, mas gradual, da agricultura para uma fase que Marsden (1995)

denomina de pós-produtivismo e rediferenciação do rural. Por este motivo Marsden et al.

(1993) sugerem a necessidade de uma nova estrutura conceitual que dê conta da natureza e

significância destas transformações. A crítica dos autores é que o rural tem sido

historicamente marginalizado na ciência social. Assim, por exemplo, nos estudos de

comunidades que se concentraram nas décadas de 1950/60 o meio rural era visto como

isolado do mundo, enquanto no âmbito da economia política, as áreas rurais e as pessoas

que vivem nesse espaço são vistas como recipiente passivo das forças externas. Por outro

lado, diz Marsden, nos departamentos governamentais e ONGs o estudo da economia rural

restringe-se à agricultura, o que produz uma visão muito parcial.

Desse modo, enquanto grande parte dos trabalhos acadêmicos aponta para uma

crise na agricultura familiar do Oeste catarinense, os agricultores e suas organizações estão

construindo inúmeras “novidades” – representadas por novas formas de organização do

trabalho e da produção – mas por não serem ainda totalmente “visíveis” não recebem a

necessária atenção no sentido de interpretá-las a luz do desenvolvimento rural. Em parte,

como consequência disso, tampouco recebe o adequado apoio das políticas públicas para

que essas novidades possam florescer e se difundir com maior facilidade

Pode-se dizer que desde os primórdios da colonização do Oeste de Santa Catarina

diversas redes de sociabilidade já se faziam presentes e se manifestavam pelos laços de

confiança e solidariedade na busca de soluções para os problemas comuns tendo em vista

as dificuldades do ambiente natural ali encontrado. De forma geral os migrantes que

chegaram ao Oeste de Santa Catarina se organizavam de modo a manter uma proximidade

geográfica para os grupos, que desde o seu local de origem já se identificavam por relações

de parentesco, vizinhança, amizade e religiosidade. Desta forma, desde o início da

colonização já se faziam presente as manifestações de cooperação e reciprocidade como a

troca de dias de serviço, o mutirão, os trabalhos coletivos nas lavouras (especialmente as

colheitas), a ajuda mútua na construção de equipamentos coletivos (igreja, escola, salão

comunitário).

O serviço de extensão rural de Santa Catarina desde meados dos anos 1960 até

início dos anos 1980 usou na execução de seu trabalho a capacidade organizativa dos

agricultores da região. Exemplo disso foi a utilização do “mutirão para construção de

patamares de pedra” como uma das estratégias para difundir técnicas de conservação do

solo. Também se valeu das “lavouras coletivas” realizadas por grupos de jovens rurais,

Ploeg et al. (2004) ressaltam que pelo menos na sua emergência, uma “novidade” em geral necessita de um

ambiente (social, político e institucional) conveniente para que possa se enraizar. Todavia, na sua fase

inicial, muitas vezes elas são vistas como anomalias ou até mesmo são invisíveis para a maioria das

pessoas e, por isso, não recebem a atenção necessária. Esse parece ser o caso do Oeste de Santa Catarina.

tendo como um dos seus objetivos a difusão de tecnologias da revolução verde (calcário,

adubos, sementes híbridas, agrotóxicos, etc.).

Todavia, a partir dos anos 1980 surge no Oeste catarinense uma importante e nova

forma de organização dos agricultores familiares que se traduz em uma resistência ao

projeto desenvolvimentista e de “modernização da agricultura” adotado no Brasil e que

resultou em profundas desigualdades e diferenciação social dos agricultores familiares. No

bojo de outros movimentos nasce o “Movimento de Cooperação Agrícola” (MCA), que

difundia a idéia da “agricultura de grupo” e que resultou na formação de expressivo

número de associações distribuídas em todo o território do Oeste de Santa Catarina.

Segundo Prim (1996, p. 33) a agricultura de grupo no Oeste de Santa Catarina

nasceu sob duas vertentes. A primeira sofreu influência das experiências de coletivização

orientadas pela Acaresc

(Associação de Crédito e Assistência Rural de Santa Catarina).

Nessa vertente se insere a experiência dos condomínios de suinocultura

, dos condomínios

leiteiros, dos condomínios de armazenagem e dos grupos de máquinas. A segunda vertente

nasceu conjuntamente do trabalho dos grupos de reflexão

das CEBs (Comunidades

Eclesiais de Base) criados pela atuação da Igreja progressista católica da região e da ação

do Novo Sindicalismo. Dentro dessa vertente, além das experiências dos condomínios e

dos grupos de máquinas, também surge no início dos anos 1990 as associações voltadas à

aquisição de insumos agrícola e mantimentos para a família. Segundo a autora, a partir das

deliberações do “Iº Seminário Oeste Catarinense de Cooperação Agrícola”, realizado em

1989, foi fundado nesse mesmo ano a Apaco (Associação dos Pequenos Agricultores do

Oeste Catarinense), uma ONG, cujo objetivo inicial era o de prestar assessoria aos 28

grupos de cooperação agrícola já existente e de promover o surgimento de novos.

Na realidade, ambas as vertentes da “agricultura de grupo” apresentavam certa

contradição, se por um lado, era um movimento contestatório e de resistência ao modelo da

modernização da agricultura, por outro, não deixava de ser uma ação que buscava se

adequar aos sistemas produtivos e as novas exigências técnicas e de escala imposta pelas

Em 1991 a Acaresc fundiu-se à Empasc (Empresa de Pesquisa Agropecuária de Santa Catarina) para

formar a atual Epagri (Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina).

Os condomínios de suinocultura, leiteiro e de armazenagem são associações de agricultores que têm o

objetivo de produzir coletivamente suíno, leite ou armazenar a produção de grãos. Maiores detalhes sobre a

forma de organização dos condomínios de suínos pode ser visto em BUCHMANN (1991).

Os grupos de reflexão das CEBs são reuniões periódicas de famílias de uma comunidade que eram

promovidas pela igreja católica para oração, leitura e reflexão sobre textos bíblicos e também sobre a

realidade, a partir de um roteiro fornecido pela igreja com o objetivo de discutir soluções para os

problemas do cotidiano (POLI, 1999, p. 75).

agroindústrias e, por extensão, pelo mesmo modelo. Ou seja, buscava encontrar

alternativas para se inserir ao próprio modelo que contestava. Todavia, tais iniciativas

além de permitir a resistência e a permanência de inúmeras famílias no meio rural, também

tiveram fundamental importância na formação de uma consciência crítica e na criação de

um capital social essencial para o surgimento atual de novas iniciativas. Grande parte das

associações e cooperativas que hoje se articulam em torno da produção de base

agroecológica, da agroindústria familiar ou das cooperativas de comercialização e

industrialização do leite (que discutiremos no Capítulo quatro) tem suas raízes na

“agricultura de grupo” e a partir dela germinaram.

Desta forma, a partir dessas duas vertentes de “agricultura de grupo”, no início dos

anos 1990, novas formas de cooperação surgem no meio rural do Oeste de Santa Catarina e

que têm como animadores as entidades os governamentais, os movimentos sociais, os

sindicatos e as ONGs. Em geral esses grupos ou associações reúnem agricultores de uma

mesma comunidade e que possuem afinidades pessoais e têm como um dos principais

objetivos a viabilização e a busca de espaço de ascensão social dos agricultores excluídos

do complexo agroindustrial.

Ao longo dos anos 1990 início dos anos 2000 vai se consolidando no Oeste de

Santa Catarina uma estrutura organizativa onde novos agentes se estabelecem. Destaca-se a

constituição da FETRAFESC (Federação da Agricultura Familiar de Santa Catarina), em

1997 – que tem no Oeste catarinense o seu nascedouro e principal território de atuação – e

que em 2001 transformam-se na Federação da Agricultura Familiar da Região Sul do

Brasil (FETRAF-SUL) e essa, por sua vez, constitui a FETRAF-BRASIL, em 2004.

Também merece destaque a constituição de Cooperativas de Reforma Agrária e a

consolidação da marca “Terra Viva” aos produtos que comercializa. Além da APACO, há

também outras três ONGs que apóiam as iniciativas dos agricultores familiares da região,

constituindo vários fóruns de discussão e articulação: i) o Centro de Apoio aos Pequenos

Agricultores (CEPAGRI), localizado no Vale do Rio do Peixe (Meio Oeste catarinense); ii)

Centro de Apoio para a Pequena Produção (CAPA), com sede no município de Concórdia

e atuação em todo o Alto Uruguai catarinense; iii) a Terra Nova – Cooperativa dos

Agricultores Biorgânicos (CooperBiorga), situada no Extremo Oeste, sendo que essas duas

últimas estão ligadas à Igreja Evangélica de Confissão Luterana do Brasil (IECLB) e

atuam no enfoque da produção agroecológica, na industrialização artesanal, na cooperação

e na comercialização. Também a Amosc (Associação dos municípios do Oeste

Catarinense) passa a discutir com os atores sociais a implementação de estratégias de

desenvolvimento regional e onde a agricultura passa a ter um papel crucial.

Segundo Mior (2005), esses novos atores regionais passam a discutir e a

implementar estratégias de desenvolvimento territorial. Tratando especificamente sobre as

agroindústrias de base familiar o autor vai dizer que além da mobilização das redes sociais,

os agricultores familiares, construíram formas de organização em rede das agroindústrias

para servir de apoio em várias dimensões do processo de criação, desenvolvimento e

consolidação dos empreendimentos. Visando entrar no mercado de produtos de qualidade

diferenciada, surgem experiências de uso de marcas e selos coletivos como a Sabor

Colonial (Apaco), Terra Viva (Movimento dos Sem Terra - MST) e Castália (Amosc).

Inúmeras iniciativas de organização voltadas à produção e, sobretudo, à inserção ao

mercado surgem atualmente em toda a região Oeste de Santa Catarina. A pesquisa de

Massi (2000), por exemplo, identificou 346 organizações associativas em 77 municípios do

Oeste de Santa Catarina e que reúnem 7.783 famílias de agricultores. Essas organizações,

identificadas por Massi, apresentam o seguinte perfil: 182 associações; 127 grupos de

cooperação; 19 pequenas cooperativas com abrangência comunitária ou municipal; 15

condomínios; e 3 clubes de integração e troca de serviços. Acredita-se que a quantidade de

organizações cooperativas tenha aumentado consideravelmente desde o ano 2000. O

Projeto Microbacias 2, por exemplo, que desde 2003 está sendo executado na região,

estimulou a formação de uma associação em cada uma das mais de 300 microbacias que no

Oeste de Santa Catarina estão sendo trabalhadas

. Desta forma, em todo o território

proliferam associações e cooperativas que estimulam um ambiente de confiança e

solidariedade entre os agricultores familiares. Ferrari (2003) estimou a presença de no

Oeste de Santa Catarina de mais de 10 mil famílias rurais organizadas em pequenas

associações e grupos de cooperação.

Dentre as iniciativas que no Oeste de Santa Catarina estão sendo construídas pelos

agricultores familiares e suas organizações em resposta à crise da produção agrícola, pode-

se destacar a agroindustrialização familiar que é realizada tanto de forma individual como

coletiva. A constituição dessas pequenas agroindústrias está associada, em grande medida,

ao desejo dos agricultores de adicionar valor à sua produção agropecuária e a eliminação

O Projeto Microbacias 2 é executado pela Epagri e busca promover o desenvolvimento rural sustentável a

partir de uma concepção que privilegia o uso dos recursos endógenos e o protagonismo da população rural.

(PROJETO

PRAPEM/MICROBACIA 2, 2002).

de intermediários. Essas agroindústrias, em geral, se ocupam na elaboração de derivados

de carne e lácteos, sucos e bebidas, conservas, massas e panifícios, derivados da cana-de-

açúcar, dentre outros. Um estudo realizado pela Epagri dá conta da existência de mais de

700 agroindústrias familiares com registros formais no Oeste de Santa Catarina. Acredita-

se que uma quantidade ainda maior atua no que se convencionou chamar de

“informalidade”. Embora possa ser argumentado que a quantidade dessas agroindústrias

ainda é relativamente pequena se comparado ao número de estabelecimentos familiares da

região (mais de 70 mil) a presença delas no meio rural pode ser considerado fecundo, na

medida em que cria um ambiente inovativo e os conhecimentos aí gerados podem ser

apropriados coletivamente.

Outra estratégia que crescentemente vem ganhando adeptos é a produção baseada

nos princípios agroecológicos ou de baixo uso de insumos externos. Um dos objetivos

dessa estratégia é tornar os estabelecimentos menos dependentes de recursos externos e

também se inserir em um mercado em crescente expansão. O Projeto Microbacias 2, por

exemplo, que pretende alcançar mais de 40 mil unidades familiares no Oeste catarinense,

tem na produção agroecológica um de seus fundamentos. Também os projetos de

desenvolvimento rural que estão sendo concebidos e executados pela Apaco e pela Fetraf

têm na produção agroecológica um de seus princípios fundamentais. Um estudo realizado

pelo Instituto Cepa/SC (OLTRAMARI, et al. 2002) dá conta da existência de 307

propriedades com manejo orgânico no Oeste de Santa Catarina. Os autores avaliam que a

maior presença da produção orgânica no Oeste catarinense em relação às outras regiões

“provavelmente está relacionado às iniciativas de ONGs que surgiram na década de 1990

em busca de alternativas para as pequenas propriedades rurais”.

Entre as estratégias elaboradas pelos agricultores e suas representações merece

destaque a criação de associações de agricultores ou de pequenas cooperativas voltadas à

produção, transformação e comercialização. Cabe destacar que grande parte dessas

iniciativas é animada por mediadores (ONGs) estreitamente relacionados com as

organizações dos agricultores familiares.

A título de exemplo de uma “novidade” organizacional que está se consolidando na

região, cita-se o caso da criação de pequenas cooperativas (envolve em torno de 60 a 150

famílias) voltadas a comercialização do leite produzido pelos associados. A animação para

a constituição dessas organizações é realizada pelos sindicatos ligados à Fetraf em parceria

com ONGs, Secretarias Municipais de Agricultura e Epagri. A criação dessas cooperativas

representa uma reação ao processo de seleção e exclusão que as agroindústrias e

cooperativas tradicionais vinham fazendo àqueles agricultores que comercializam baixos

volumes (TESTA et al., 2003). Essas cooperativas pretendem fazer um contraponto às

cooperativas tradicionais criando um ambiente adequado para que os associados possam

participar das decisões e neutralizar o que Marques e Portela (1993) denominam de

“hostilidade social envolvente”. Mais recentemente foi criado pelos agricultores familiares

e suas organizações a Associação das Cooperativas dos Produtores de Leite do Oeste

Catarinense (Ascooper), que congrega em rede 12 pequenas cooperativas e reúne em torno

de 2.400 famílias, cujo volume de produção mensal alcança 32 milhões de litros de leite e

movimentou mais de 20 milhões de reais em 2006 (JORNAL DA ASCOOPER, 2007). A

Ascooper vem incentivando a produção baseada nos princípios agroecológicos e pretende

desenvolver um processo de certificação de uma marca, cuja qualidade seja socialmente

reconhecida

Constata-se, portanto, que os agricultores e suas organizações não estão

imobilizados diante da crise. Grande parcela deles está elaborando e colocando em prática

estratégias para fazer frente ao ambiente socioeconômico hostil e, assim, construir

alternativas viáveis à sua sobrevivência e reprodução social. Em outras palavras significa

dizer que simultaneamente à crise, também há um processo de mudanças sociais,

econômicas e produtivas que são impulsionadas pelas estratégias que são colocadas em

prática pelos agricultores familiares para fazer frente às vulnerabilidades sociais

econômicas. Desse embate, surge e vai se revelando uma “nova” realidade socioeconômica

do Oeste de Santa Catarina e são produzidas metamorfoses na agricultura familiar.

Informações pessoais fornecidas pelos coordenadores da Ascooper.

O conceito de vulnerabilidade social utilizado por Ellis (2000) refere-se ao alto grau de exposição ao risco,

choques e tensão que estão expostos os agricultores. Para o contexto da agricultura familiar do Oeste de

Santa Catarina consideramos a vulnerabilidade social como aquelas situações que comprometem a

reprodução social, como a adversidade climática ou fatores econômicos, dentre outros. Entre os fatores

econômicos cita-se, por exemplo, a queda dos preços dos produtos agrícolas ou então a exigência de

investimentos para se adequar ao processo de reestruturação agrícola e se manter na atividade.

3 MERCANTILIZAÇÃO, ESTILOS DE AGRICULTURA, PRODUÇÃO DE

NOVIDADES E DESENVOLVIMENTO RURAL

Este capítulo tem o objetivo de expor a orientação teórica que norteia o trabalho,

bem como apresentar a estrutura analítica da tese em relação às categorias, noções,

abordagens e conceitos que serão tratados ao longo do texto.

Inicialmente discute-se a proposição teórica denominada de “Perspectiva Orientada

ao Ator (POA)”, a qual procura explicar as diferentes adaptações ou respostas dos atores

sociais mesmo quando as circunstâncias estruturais apresentam certa homogeneidade. Essa

orientação teórica fundamenta-se no conceito de agência desenvolvido por Giddens (1989),

que atribui ao ator individual a capacidade de processar a experiência social e elaborar

maneiras de enfrentar a vida. A POA assume que os atores sociais são capazes de formular

decisões e de agirem sobre elas, inovando e experimentando novas formas de

comportamento. Isso é, considera os atores sociais como “detentores de conhecimento” e

“capazes”, mas que a efetivação da agência requer capacidade organizativa ou estratégica,

a qual possibilita aos atores exercerem influência dentro das redes sociais. Isso permite

considerar como os diferentes agricultores se orientam por distintos interesses e objetivos e

que resulta em uma gama de práticas que se refletem na impressionante heterogeneidade

da agricultura. Em resumo, nessa perspectiva teórica os atores sociais figuram como

participantes ativos que recebem e interpretam informações e elaboram estratégias na sua

relação com os diversos atores locais e com as instituições externas.

Na sequência, discute-se o que Ploeg (2008) identifica – em estudos aprofundados

realizados na Europa e América Latina – como as três contrastantes trajetórias básicas de

desenvolvimento da agricultura: a trajetória da industrialização; a trajetória de

desenvolvimento da agricultura ou “recampenização”, como chama Ploeg (2008), e a

última trajetória é representada por um processo de desativação progressiva nos níveis de

produção agrícola. Discutem-se também as três dinâmicas que Marsden (2003) considera

fundamental para entender os processos de desenvolvimento rural: a dinâmica

agroindustrial; a dinâmica pós-produtivista e a dinâmica do desenvolvimento rural.

Na seção 3.3 discute-se a noção de “produção de novidades” (novelties production)

com o objetivo de analisar, discutir e entender como ela surge, se estabelece e deflagra

processos localizados de desenvolvimento rural. Uma novidade pode ser entendida como o

desenvolvimento de um novo modo de fazer algo, ou a quebra de uma rotina existente.

Consiste em um processo altamente localizado de desenvolvimento do conhecimento

técnico e organizacional que juntos possibilitam melhorar o processo produtivo. A

produção de novidades está intrinsecamente relacionada com os arranjos institucionais e

altamente associada ao “conhecimento contextual”, o que significa que a produção de

novidades vai emergir de forma heterogênea no território. Resumidamente, uma novidade

pode representar tanto o desenvolvimento de um novo artefato, bem como uma nova forma

organizacional, como é o caso das cooperativas de comercialização de leite ou da rede

formada por cooperativas que congregam as agroindústrias familiares.

Na seção seguinte, discute-se a agricultura familiar e sua relação com o

desenvolvimento rural. Pretendemos estabelecer um debate entre os principais autores que

tratam do tema, enfatizando as contribuições teóricas que têm orientado as mais recentes

discussões acadêmicas sobre o tema. Neste sentido, buscaremos identificar as principais

características e atributos do desenvolvimento rural e entender como e porque o tema re-

emerge mais intensamente nos últimos tempos – passando a fazer parte da agenda de

pesquisa nas ciências sociais, das organizações e das próprias políticas públicas.

Considerando que o Oeste de Santa Catarina foi palco, a partir dos anos 1970, de

uma acelerada integração econômica, na sequência pretende-se discutir o processo de

mercantilização na perspectiva discutida por Ploeg. Tal perspectiva interpreta – ao

contrário da literatura marxista mais ortodoxa – que o desenvolvimento do capitalismo no

campo e a consequente mercantilização produz uma heterogeneidade estrutural, que é

resultado da variabilidade no grau em que ela ocorre.

A abordagem dos estilos de agricultura, que se discute na sequência, busca explicar

satisfatoriamente a existência da diversidade em regiões relativamente homogêneas, isto é,

que estão sob a influência dos mesmos fatores estruturais. Tal situação fundamenta-se na

idéia de que não é apenas o processo de trabalho que é organizado pela unidade produtiva,

mas também todas as relações que irá estabelecer com o ambiente econômico e

institucional no qual está imersa. Por isso, acredita-se que tal orientação teórica pode se

mostrar promissora para analisar o espaço rural, a agricultura familiar do Oeste de Santa

Catarina e os processos de desenvolvimento rural engendrados.

3.1 Interpretando o papel dos atores sociais no desenvolvimento rural

Uma análise na extensa literatura sobre o desenvolvimento e as mudanças sociais

permite identificar uma nítida divisão na forma de interpretar e analisar o objeto de estudo.

Por um lado, encontram-se aqueles que tratam das estruturas e tendência em escala macro.

Estão preocupados com as condições e forças externas que impulsionam a vida social e,

em grande medida, exclui das análises a possibilidade dos atores sociais influenciarem de

maneira significativa nos processos de mudança social. Adotam nas análises os conceitos

da teoria da modernização ou uma perspectiva mais estruturalista filiada à corrente

marxista ou neomarxista. De outro lado, encontram-se os estudos que focam suas análises

no nível mais micro, cujos recortes analíticos privilegiam os atores e suas distintas

respostas para as mesmas condições estruturais, pois consideram que os fatores externos

são mediados e, em alguma medida, transformados pelas estruturas internas. Isto é, estão

interessados em retratar as maneiras em que as pessoas enfrentam os dilemas da vida

cotidiana e transformam os contornos e detalhes da paisagem social. Nesta perspectiva, o

conhecimento e a capacidade dos atores transformaram-se em ponto de partida teórico e

metodológico e as estruturas da vida social são interpretadas cada vez mais como resultado

da interação dos atores, que se adaptam ou antecipam-se às forças externas. A noção

fundamental que caracteriza essa perspectiva de análise é que o ator individual ou coletivo

sempre pode fazer escolhas, mesmo que limitadas, entre diferentes cursos de ação, assim

como de julgar e avaliar apropriadamente suas ações.

Aproximar essas duas perspectivas dentro do mesmo marco teórico não é tarefa

fácil e representa o grande dilema da conciliação ator/estrutura ou da relação macro com o

microssocial. Segundo Long (2007, p.36), alguns estudos têm conseguido combinar esses

dois níveis de análise com algum êxito, mas têm sido relativamente poucos. Long afirma

que a razão principal da dificuldade para integrar as perspectivas estruturais com as do ator

é que seus postulados teóricos e epistemológicos divergem, mas isso não significa que é

impossível combinar as duas em um mesmo marco de análise. Long sugere que uma

maneira de sair desse dilema é adotar a POA, tendo em vista que a mesma não exclui a

“estrutura” do escopo da sua análise, mas considera a construção das relações sociais

específicas como tema central. A POA explora como as condições externas são mediadas

pelos atores sociais (locais e externos) que, assim, constroem, reproduzem e transformam a

vida social. A multiplicidade de ação e reação resultante desse processo é que explica a

heterogeneidade no interior do espaço rural e da agricultura familiar.

Nos últimos 20 anos os estudos rurais têm desenvolvido estruturas teóricas que

visam explicar como os atores sociais organizam seu mundo. O conhecimento e a

capacidade dos atores transformaram-se em ponto de partida e as estruturas da vida social

são interpretadas cada vez mais como os resultados da interação dos atores. De acordo com

essa abordagem os atores adaptam-se ou antecipam-se às forças externas realizando

projetos e formando aliança com outros parceiros. A partir de estudos realizados sob a

POA, Ploeg e colaboradores (2004) desenvolvem um arcabouço teórico-analítico que

identifica um novo paradigma de desenvolvimento rural na Europa e cuja expressão é a

produção de novidades (tema que será desenvolvido mais adiante). Como explica Long e

Ploeg (1994, p.72):

A perspectiva orientada ao ator parte do pressuposto de que diferentes

agricultores definem e operacionalizam seus objetivos e práticas de

gerenciamento agrícola com base em diferentes critérios, interesses, experiência

e perspectivas. Ao longo do tempo os agricultores desenvolvem projetos e

práticas específicas para a organização de sua atividade agrícola. [...] o resultado

desta gama de práticas reflete-se na impressionante heterogeneidade agrícola

existente.

Alguns dos trabalhos de Marsden (MARSDEN, 1999; 2000; 2003; 2004 e

MARSDEN et al. 2000) têm mostrado de forma muito clara o crescimento da diversidade

e heterogeneidade da agricultura européia. A despeito da Política Agrícola Comum da

União Européia (PAC), que pressiona o desenvolvimento de uma agricultura

crescentemente especializada e padronizada, para Marsden há na Europa um forte

movimento contrário (mais localizado e focalizado no consumo), cuja tendência é a

produção de alimentos orgânicos, rotulagem dos alimentos (segundo a origem geográfica,

forma de produção/elaboração, conservação dos recursos naturais, etc.).

As transformações e a heterogeneidade dos espaços rurais podem ser interpretadas

pela abordagem denominada de “Perspectiva Orientada ao Ator”. Essa perspectiva

combina um marco teórico sociológico amplo com pesquisas empíricas, sobretudo de

caráter etnográfico, realizadas em países da América Latina, América Central e Europa.

Um dos seus focos centrais é o estudo dos diversos aspectos do que é denominado como a

“vida social” do desenvolvimento rural e dos processos cognitivos nela envolvidos. Assim,

ressalta-se que no contexto rural os atores não são somente os agricultores e suas famílias,

mas todas as pessoas e instituições que interagem no âmbito rural.

A POA procura explicar as diferentes adaptações ou respostas para uma mesma

circunstância estrutural. Long e Ploeg (1994) consideram a estrutura importante, mas não

determinista. Argumentam que as variações culturais e as diferenças organizacionais são

resultados das distintas formas que os atores respondem às situações problemáticas e

interações com outros atores. Long admite que a cultura tanto pode constranger como

“empoderar” a ação dos atores. As pessoas não decidem um comportamento fora de seu

contexto cultural, sem levar em conta o que é permitido pela situação estrutural. Ou seja, as

escolhas que os atores fazem é resultado de seu repertório cultural. No Quadro 1 apresenta-

se o que Norman Long considera as “pedras angulares” da perspectiva orientada ao ator,

ou seja, aquilo que forma a sua base de sustentação.

A perspectiva de análise orientada ao ator fundamenta-se no conceito de agência de

Giddens que atribui aos atores individuais ou coletivos.

“a capacidade para processar a experiência social e desenvolver formas de lidar

com a vida mesmo sob as mais extremas formas de coerção. Dentro dos limites

das informações existentes, de incertezas e outros constrangimentos existentes

(físico, normativo ou político-econômico), os atores sociais são “esclarecidos” e

“capazes”. Tentam resolver os problemas, aprendem como intervir no fluxo de

eventos sociais em torno deles e monitoram continuamente suas próprias ações,

observando como outros reagem a seu comportamento e examinam as várias

circunstâncias contingenciais (GIDDENS, 1984: 1-16; apud LONG e PLOEG

(1994, p. 66) [tradução livre].

Em termos gerais, a noção de agência atribui ao ator a capacidade de processar a

experiência social e elaborar maneiras de enfrentar a vida, mesmo sobre as mais extremas

formas de coerção. Em outras palavras, significa dizer que dentro dos limites do seu

conhecimento e constrições sofridas, os atores sociais são “detentores de conhecimento” e

“capazes”. Assim, as estruturas sociais podem tanto constranger como permitir a ação

social.

Para efetivar-se, a agência requer também capacidade organizativa ou estratégica, a

qual possibilita aos atores exercer influências dentro de redes de relações sociais, de forma

a vencer conflitos sobre a atribuição de significados sociais específicos a eventos, ações e

idéias particulares. Esse pressuposto permite considerar como os diferentes agricultores se

orientam por diversos interesses e objetivos, que resulta em uma gama de práticas que se

refletem na impressionante heterogeneidade da agricultura.

Quadro 1 – Pedras angulares da Perspectiva Orientada ao Ator

1. A vida social é heterogênea. Compreende uma ampla diversidade de formas sociais e repertórios

culturais, ainda que em circunstancia aparentemente homogênea.

2. É necessário estudar como se produzem, reproduzem, consolidam e transformam tais diferenças e

identificar os processos sociais envolvidos, não só os resultados estruturais.

3. Tal perspectiva requer uma teoria de agência baseada na capacidade dos atores para ordenar e

sistematizar suas experiências e a dos outros e atuar sobre elas. A agência implica, por um lado, certa

capacidade de conhecer o quanto as experiências e desejos são refletidamente interpretados e

interiorizados (de modo inconsciente ou consciente), e por outro, a capacidade para manejar tanto

habilidades relevantes, como acesso a recursos materiais e não materiais, como envolver em práticas

organizativas particulares.

4. A ação social nunca é um desejo unicamente individual centrado no ego. Tem lugar uma rede de

relações (em que intervêm componentes humanos e não-humanos); forma-se tanto pela rotina como por

práticas organizativas exploratórias e está constrangido por certas convenções sociais, valores e relações

de poder.

5. Seria enganoso supor que tais constrangimentos sociais e institucionais podem ser reduzidos a categorias

sociológicas gerais e hierarquias baseadas em classe, gênero, status, etnia, etc. A ação social e a

interpretação sempre estão localizadas em contextos específicos e em geral dentro deles. Os marcadores

limítrofes são específicos e em domínios particulares, arenas e campos de ação social e não devem

prejulgar-se analiticamente.

6. Os significados, os valores e as interpretações se constroem culturalmente, mas se aplicam de maneira

diferencial e se reinterpretam de acordo com possibilidades de condutas existentes ou circunstâncias

transformadas, o que gera “novos” padrões culturais.

7. Relacionada com esse processo esta a questão de escala. Isto é, as maneiras em que os sítios de interação

na “micro-escala” e arenas localizadas se conectam a fenômenos amplos de “macro-escala” e vice-versa.

Em vez de ver o “local” como formado pelo “global” ou o “global” como um agregado de “local”, uma

perspectiva orientada ao ator aponta para uma elucidação dos conjuntos precisos de relações

entrelaçadas, “projetos” do ator e as práticas sociais que penetram os vários espaços sociais, simbólicos e

geográficos.

8. Com o objetivo de analisar estas interrelações é útil trabalhar com o conceito de “interface social”, o

qual explora a maneira em que as discrepâncias de interesses sociais, interpretação cultural,

conhecimento e poder são mediados e perpetuados ou transformadas em pontos críticos de

relacionamento ou confrontação. Estas interfaces necessitam ser identificadas etnograficamente, não

conjeturadas com base em categorias predeterminadas.

Assim, o maior desafio é delinear os contornos e conteúdos de formas sociais diversas, explicando suas

gênesis e traçando suas implicações à ação estratégica e modos de consciência. Isto é, necessitamos

entender como estas formas são perfiladas em condições específicas e em relação com configurações

passadas, contemplando sua viabilidade, capacidades autogenerativas e ramificações mais amplas.

Fonte: LONG (2007, p.108-109).

Portanto, ao invés de valorizar as forças externas da mudança social, Ploeg (1990 e

1992b) e Long e Ploeg (1994) propõem uma análise da mudança rural centrada nos atores

sociais. Os autores consideram que o tratamento dado pela perspectiva da economia

política - particularmente a globalização - teria sobre-enfatizado as forças

homogeneizadoras sobre a produção agrícola. Reivindicam que o caráter da sociedade rural

e da agricultura tem dificultado a concretização da tendência de homogeneização presente

nas forças tecnológicas e de mercado, além de reforçar a diversidade de orientações dos

agricultores e sua cultura. Empregando uma perspectiva fenomenológica, Long e Ploeg

(1994) propõem interpretar como os atores dão sentido às suas vidas, em contraposição às

análises macro, que tendem a negligenciar o cotidiano e seus significados, oferecendo uma

versão limitada das complexas dinâmicas da globalização, por exemplo. Para os autores, os

fenômenos globais são fragmentados e reinterpretados em nível local. Em outras palavras,

os fenômenos globais seriam permanentemente mediados e reconfigurados pelos atores

locais.

Segundo Long, (2001), as relações ator e estrutura não podem ser compreendidas

sem a análise da agência humana. Para Giddens, as ações se constituem e reconstituem nas

condições institucionais das ações dos outros. Uma interpretação teórica da ação social

deve ir além da consideração da habilidade de conhecer, da consciência e das intenções,

também deve abraçar os sentimentos, as emoções, as percepções, as identidades e a

continuidade dos agentes através do espaço e do tempo. A vida social nunca é unitária, os

atores sempre encontram maneiras alternativas de formular seus objetivos, despregando-se

de modos específicos de ação e dando razão a seu comportamento (LONG, 2001).

Para Long e Ploeg (1994, p. 64) as formas de intervenção externa entram

necessariamente no mundo de vida

(lifeworlds) dos indivíduos e dos grupos sociais

afetados e, desse modo, atravessa certos filtros sociais e culturais, o que faz com que os

fatores externos sejam mediados e transformados pelas estruturas internas. Dessa forma, os

autores seguem dizendo, é necessário adotar um enfoque mais dinâmico para compreender

as transformações sociais, que reconheça a interação e relação dos fatores externos e

internos. Esse enfoque ressalta a importância de levar em conta a idéia de “agência

humana” que reconhece que os indivíduos enfrentam o mundo cambiante em torno deles

tanto de forma cognitiva como organizativamente. Cognitivamente, com base nas

categorias culturais, nas ideologias e conhecimentos existentes e, organizativamente,

mediante a interação com outros indivíduos e grupos sociais.

A POA, quando aplicada aos estudos sobre as mudanças agrárias, salienta a

importância de valorizar o modo como os próprios agricultores moldam os padrões de

Mundo de vida é um termo usado por Shultz (1962 apud Long, 2001), para aglutinar e modelar o vivido e

o mundo do ator social tomado por dado. Assim, segundo o autor, a compreensão da vida social deve

centrar-se na noção de mundos de vida.

desenvolvimento agrário, que se dá segundo a forma que podem organizar e fazer suas

escolhas (LONG e PLOEG, 2004, p.70).

Portanto, a perspectiva de análise orientada ao ator assume que os atores são

capazes de formular decisões e de agirem sobre essas decisões, inovando e experimentando

novas formas de comportamento, podendo isso ocorrer mesmo naquelas situações em que

o espaço social dos atores é severamente restrito. A noção fundamental da perspectiva de

análise orientada ao ator é que os indivíduos sempre podem fazer escolhas, mesmo que

limitadas, entre diferentes cursos de ação, assim como de julgar e avaliar apropriadamente

suas ações. Desta forma, Long considera que as estratégias e construções sociais

empregadas pelos indivíduos são selecionadas de um estoque de discursos disponível

(verbal ou não-verbal) e que são ao mesmo tempo compartilhadas com outros indivíduos.

Para considerar e marcar um campo mais amplo onde acontecem as ações, desejos e

decisões dos atores, Long (2007, p.122) desenvolve três conceitos fundamentais. A noção

de “campo social”, de “domínio social” e o de “arena” que enfatizam a questão da ligação

de espaços sociais e de como eles se constituem ou se transformam.

A noção de “campo social” evoca um quadro de espaço aberto. Trata-se de um

esboço de paisagem irregular com limites mal definidos, onde se distribuem diferentes

elementos, tais como: recursos, informações, capacidades tecnológicas, fragmentos de

discurso, componentes institucionais, indivíduos e grupos, bem como, estrutura física,

onde nenhum deles sobressai no cenário.

Qualquer que seja a configuração de elementos e relações que constitua o campo,

estes são produtos da intervenção humana e não-humana, tanto local como

global e, assim, como resultado de processos tanto cooperativos como

competitivos (LONG, 2007, p. 122) [tradução livre].

Long (2007) usa o conceito de “domínio” para identificar áreas da vida social que,

mesmo quando não percebidas da mesma maneira por todos os envolvidos, são

reconhecidos por terem certas regras, normas e valores que implicam um grau de

compromisso social. Aqui se incluem exemplos como os domínios da família, do mercado,

do Estado, da comunidade, da produção e do consumo. Deste modo, Long considera os

domínios como centrais para entender como operam os ordenamentos sociais e para

analisar como se criam e defendem as fronteiras sociais e simbólicas.

As arenas, por sua vez, representam as situações sociais onde acontecem os

embates e as disputas de temas como recursos, valores e representações. Ou seja, são sítios

sociais e espaciais onde os atores sociais se confrontam entre si, mobilizam relações sociais

e onde retiram os meios culturais e discursivos para conseguir obter seus objetivos, que às

vezes inclui continuar no jogo. Entretanto, não se deve assumir que as arenas envolvam

confrontações frente a frente e só interesses, valores e competências locais. Ao contrário,

indica Long (2007), atores, contexto e marcos institucionais externos e geograficamente

distantes, configuram os processos sociais, estratégias e ações que têm lugar nesses

cenários localizados.

As arenas são, por tanto, espaços nos quais tem lugar as contendas entre

diferentes práticas e valores [...] podendo envolver um ou mais domínio. Nelas

se buscam resolver discrepância nas interpretações de valor e incompatibilidades

entre os interesses e os atores (LONG, 2007, p. 125) [tradução livre].

Desta forma, os domínios juntamente com a noção de arena permitem uma

aproximação analítica dos tipos de elementos constritivos e habilitadores que formam o

espaço de manobra dos atores.

Algumas críticas têm sido endereçadas à POA e a acusam de se concentrar em

demasia nos detalhes da vida social à custa da análise estrutural. Também se pode dizer

que a POA carece de uma estrutura analítica que busque integrar as determinações naturais

nas estratégias sociais. Outra crítica é formulada por Vanclay (2006), ao asseverar que a

POA exagera na racionalidade dos indivíduos. Vanclay (2006) prefere adotar uma

perspectiva antropológica cultural, argumentando que as pessoas são condizentes dentro de

uma perspectiva cultural e nesse contexto é que elas decidem. Entretanto, o autor

contemporiza dizendo que a POA não pretende ser uma posição teórica detalhada e não

prescreve uma abordagem teórica e metodológica completa. Mas, há obviamente, uma

orientação teórica que se concentra na visão de mundo dos atores que privilegia

metodologias qualitativas de pesquisa.

Em resposta a essas críticas Long e Long (1992) têm adotado uma posição chamada

de estudos das interfaces, onde tanto as análises sociológicas de nível macro quanto às de

nível micro necessitam ser empreendidas e integradas. As interfaces tipicamente ocorrem

no ponto onde se cruzam diferentes, e frequentemente conflitantes, mundos de vida ou

campos sociais, em situações onde as interações giram em torno dos problemas de como

pontear, acomodar, segregar ou disputar pontos de vistas sociais, valorativos e cognitivos.

A interface é, portanto, um dispositivo metodológico para analisar os pontos críticos da

descontinuidade, os processos da acomodação e da negociação e as formas sociais

emergentes. Objetiva elucidar os tipos e fontes de descontinuidade e vinculação social

presentes e identificar os meios organizacionais e culturais para que eles possam

reproduzir-se e transformar-se.

Em resumo, as interfaces apontam para diferentes conflitos, mundos de vida e

interseção dos campos sociais e objetivam elucidar os tipos de descontinuidades sociais

presentes em tais situações e caracterizar diversos tipos e formas culturais e

organizacionais que são reproduzidas e transformadas.

3.2 Dinâmicas de desenvolvimento rural: coevolução e competição

Valendo-se, direta ou indiretamente, da POA, pesquisadores da Europa tais como

Ploeg (2008; 2000); Ploeg e Marsden (2007); Ploeg et al. (2004); Marsden, (2003); Ploeg e

Renting (2000) e também do Brasil, tais como Conterato (2008; 2004); Radomsky (2006);

Niederle (2007); Grisa (2007); Perondi (2007); Norder (2004) têm demonstrado a

impressionante diversidade social e tipos de agricultura presentes no espaço rural que

resultam na multiplicidade das estratégias colocadas em prática pelos agricultores

familiares para fazer frente à crise em que se encontra a agricultura.

Traçando um panorama mundial a respeito da agricultura, Ploeg (2008) identifica

três trajetórias básicas de desenvolvimento da agricultura, as quais podem ser consideradas

como mutuamente contrastante. A primeira dessas trajetórias representa uma forte

tendência para uma industrialização multifacetada, cujo principal condutor é a agricultura

capitalista e parte da agricultura empresarial (ver descrição abaixo), além do “Império

”,

como denomina Ploeg.

A industrialização, segundo Ploeg (2008, p. 22), representa uma desconexão entre a

produção e o consumo de alimentos. Em segundo lugar, na industrialização a produção

A noção de Império, segundo Ploeg (2008), funciona como um dispositivo heurístico para caracterizar o

que ele chama de a nova “superestrutura” dos mercados globalizados. Trata-se de um modo de

ordenamento que reorganiza progressivamente grandes domínios do mundo social e do mundo natural,

sujeitando-os a novas formas de controle centralizado e de apropriação massiva. O autor defende a tese de

que a ascensão do Império como princípio que cada vez mais governa a produção, o processamento, a

distribuição e o consumo de alimentos está contribuindo para o avanço de uma crise agrária.

agrícola se afasta dos ecossistemas locais e há uma forte imposição de fatores artificiais de

produção. Dessa forma, o processo de produção agrícola foi dividido em elementos e

atividades isoladas que se combinam através da divisão do trabalho. Finalmente, aponta o

autor, a industrialização promove a desintegração e recomposição dos próprios produtos

alimentares. Em terceiro lugar, a industrialização é uma expressão do total controle

“imperial” sobre a produção e consumo de alimentos, cuja agenda apresenta os seguintes

elementos-chave: a) a globalização e a liberalização dos mercados; b) uma nova corrida

tecnológica e a distribuição de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs); c) a

suposição de que o mundo nunca teve alimentos mais seguros à sua disposição quanto

agora (PLOEG, 2008, p.22).

A segunda trajetória é dada pela recampenização, que ainda estaria camuflada –

que representaria a expressão moderna da “luta por autonomia e sobrevivência em um

contexto de privação e dependência” (PLOEG, 2008, p. 2). Esta emerge a partir da forte

diminuição da renda líquida da agricultura (squeeze), causada pelo aumento nos custos e o

baixo preço pago pelos produtos agrícolas. O número de camponeses aumenta pela

reconversão dos agricultores empresariais. Ploeg (2008) defende a existência de uma

condição camponesa caracterizada pela luta por autonomia obtida pela autogestão de

recursos compartilhados e das iniciativas associativas. Cabe ressaltar que a autonomia é

entendida neste trabalho como os “espaços de manobras”, conforme definido por Ploeg

(2006a), como sendo a capacidade e as possibilidades que os agricultores têm de tomar

determinadas decisões em ambientes marcado pela competição e relações assimétricas de

poder. Cita-se como exemplo, a capacidade de reproduzir internamente um conjunto de

recursos produtivos, sem recorrer aos mercados de produto e serviços ou a agregação de

valor à produção e a inserção em um mercado independente (CONTERATO, 2008, p. 29).

A terceira trajetória é representada por um processo de desativação que se constitui

na redução ou contenção progressiva dos níveis de produção agrícola. Em algumas

situações, através da desativação os recursos financeiros e a mão-de-obra necessária para a

agricultura são transferidos para outras atividades. A desativação é um fenômeno que se

observa com mais freqüência na África

. O fenômeno também é percebido nas

proximidades de grandes cidades em expansão, pois a especulação das terras torna-se mais

Ploeg (2008) afirma que nos próximos anos a globalização e as mudanças associadas à divisão

internacional do trabalho agrícola irão introduzir novas formas de desativação e que serão impulsionadas

pelos próprios agricultores envolvidos. Cita alguns indícios dessa desativação acontecendo na produção de

leite para queijo na Itália,

atrativa que a produção agrícola. Segundo Ploeg (2008, p. 24), a desativação tem sido

menos proeminente até agora, mas no futuro poderá deixar grandes marcas nas áreas rurais

ao ser impulsionada pelos processos de suburbanização, pelo desenvolvimento de

instalações de lazer, pela criação de “reservas da natureza” e pelas novas formas de gestão

da água.

Essas três trajetórias afetam distintamente o processo de produção agrícola com

reflexos diretos na natureza e na biodiversidade, no nível de emprego gerado, na paisagem,

no valor agregado localmente e na quantidade e qualidade dos alimentos. Essas três

trajetórias também interagem entre si, o que transmite a idéia generalizada de caos e

desorganização.

Com base em três estudos longitudinais – que investiga tendências de longo prazo –

realizados no Peru, na Itália e na Holanda nos anos 1970 e início deste século, que Ploeg

(2008) vai identificar três distintas e interrelacionadas formas de fazer agricultura. Essas

três formas: agricultura camponesa, agricultura empresarial e agricultura capitalista

interagem nas três trajetórias de desenvolvimento da agricultura. Para o autor é o estudo

das tendências de longo prazo que pode ser compreendido a dinâmica e o impacto de

diferentes formas de ordenamento. Na sequência, com base em Ploeg (2008) apresenta-se

uma breve descrição e características fundamentais dos três segmentos da agricultura.

O grupo representado pela agricultura camponesa caracteriza-se por utilizar mão-

de-obra fundamentalmente familiar ou mobilizada na comunidade rural através da relação

de reciprocidade. A terra e os outros meios de produção também pertencem à família. A

produção é voltada para o mercado, mas também à reprodução da unidade agrícola e da

família. Acredita-se que nesse grupo se enquadra a maior parte dos agricultores familiares

do Oeste de Santa Catarina.

O grupo da agricultura do tipo empresarial caracteriza-se por estar assentada no uso

de capital financeiro e industrial (crédito, insumos industriais e tecnologias) e sua expansão

depende quase que exclusivamente do aumento de escala. A produção é especializada e

completamente orientada e dependente do mercado (especialmente o mercado de insumos).

Buscam uma automação no processo produtivo e muitos empresários desejam maior

desenvolvimento nessa direção. No Oeste de Santa Catarina já há unidades que apresentam

algumas características da agricultura empresarial, especialmente uma parte dos

agricultores integrados à produção industrial de aves.

Por último, o grupo constituído pela agricultura capitalista começa a re-emergir

em toda a parte sob o escudo do modelo agroexportador. Trata-se de uma rede de empresas

com grande mobilidade que utiliza mão de obra exclusivamente assalariada e a produção é

voltada para a maximização do lucro.

Segundo Ploeg (2008, p. 18), uma importante diferença entre esses três grupos

reside na escala de produção que realizam. A agricultura camponesa representa as unidades

de pequena escala de produção, enquanto o lado oposto seria representado pela agricultura

capitalista. A situação intermediária seria representada pela agricultura empresarial.

Embora seja variada a diferença entre esses três grupos não existem entre elas linhas de

demarcação definidas. Entretanto, a diferença fundamental entre esses três grupos reside

nas diferentes formas de estruturar o social e o material. Segundo Ploeg (2008, p. 20), há

muitas formas de interligação desses três grupos agrários e a sociedade, porém destacam-se

dois modelos dominantes. O primeiro, centra-se na “construção e reprodução de circuitos

curtos e descentralizados que ligam a produção e o consumo de alimentos e, de forma mais

geral, a agricultura e a sociedade regional”. O segundo modelo “é constituído por grandes

empresas de processamento e comercialização de alimentos, que cada vez mais operam em

escala mundial” e que o autor denomina de Império.

Outro pesquisador que tem realizado importantes trabalhos teóricos e empíricos a

respeito da transformação do espaço rural é Terry Marsden (MARSDEN, 1989; 1995;

1998; e 2003). Este autor tem elaborado novos parâmetros conceituais para entender o

papel e as trajetórias de desenvolvimento de diferentes áreas rurais. O crescimento da

heterogeneidade do espaço rural, segundo Marsden et al. (1993), provoca mudança nos

padrões de desenvolvimento rural que somente poderá ser explicitada com um instrumental

teórico-metodológico que permita a compreensão desta multifacetada realidade. Assim,

para entender as transformações do espaço rural e identificar as perspectivas para

promover o desenvolvimento rural, Marsden (1989 e 1995) considera três áreas que são

fundamentais: (a) as multidimensões das mudanças rurais; (b) a importância dos processos

de mercantilização e (c) a incorporação da esfera de consumo nas análises. Em trabalho

posterior (Marsden, 1998), considera que quatro esferas-chave, em suas diferentes

combinações, influenciam nas mudanças espaciais do espaço rural: o mercado de alimentos

Ploeg (2008) considera que a agricultura capitalista quase foi extinta devido aos processos de reforma

agrária que se deu em praticamente todo o mundo.

de massa; o mercado de alimentos de qualidade; as mudanças relacionadas à própria

agricultura; e a reestruturação rural.

Com base nesse arcabouço teórico-metodológico é que Marsden (2003) discute o

que ele considera os três princípios organizativos e estrutural-analítico para interpretar o

processo de desenvolvimento rural: (i) a dinâmica agroindustrial; (ii) a dinâmica pós-

produtivista; (iii) a dinâmica do desenvolvimento rural sustentável (mais emergente,

segundo o autor). Nesse trabalho Marsden mostra como as ações do Estado, do mercado e

da sociedade civil estão agrupadas em uma forma aparentemente legitima de criar padrões

particulares de exploração da natureza e do rural. Essas três dinâmicas estão coevoluindo e

competindo, simultaneamente no tempo e no espaço. Marsden (2003) considera que essas

três dinâmicas representam elementos-chave para entender os processos de

desenvolvimento rural. Nos próximos itens apresentam-se algumas características dessas

três dinâmicas.

3.2.1 Dinâmica agroindustrial

Desde o final da Segunda Guerra Mundial o desenvolvimento rural e o papel da

agricultura e da alimentação estão sendo fortemente influenciados pelo modelo

agroindustrial, cuja dinâmica pode ser considerada como a maior e dominante. Esse

modelo de desenvolvimento o rural é considerado como sendo um espaço de produção

agrícola por excelência e cuja regulação tem que levar esse fato em consideração. Essa

dinâmica vincula a produção agroalimentar centralmente à dinâmica industrial,

transformando os alimentos em produtos industriais, associando-os com produção

globalizada e padronizada.

Nesta dinâmica a competitividade da produção agrícola está fundamentada em uma

suposta diminuição dos custos, que é obtida com o uso intensivo de tecnologia e com

aumento na escala de produção. Nessa dinâmica há duas dimensões regulatórias –

contraditórias - que envolve o apoio do Estado global e nacional. Em primeiro lugar, o

Estado (Estados Unidos, Europa, e Japão) destina volumes crescentes de subsídio para a

agricultura e para as grandes corporações agrícolas ao mesmo tempo em que defende a

aplicação do modelo neoliberal, cujos princípios se assentam na liberalização dos

mercados globais e das estruturas do Estado. Em segundo lugar, como foi discutido por

Buttel (2006), em relação aos Estados Unidos, o modelo continua a manter fundos públicos

voltados a sistemas de pesquisa e desenvolvimento que usam meios técnicos, como os

organismos geneticamente modificados (OGMs) para manter o que o autor chama de

“insustentabilidade”.

Segundo Marsden e Schneider (2007), em países em desenvolvimento, como o

Brasil e a Argentina, o modelo agroindustrial assume grande importância tendo em vista a

enorme significância do setor primário e agroindustrial na economia, sendo que a

exportação de produtos agrícolas como soja, carne e frutas tropicais frescas têm uma

enorme importância na balança de pagamento. Considerando o contexto internacional, o

modelo de produção agroindustrial tende a crescer e se expandir em países como o Brasil.

Os autores apontam quatro razões conjunturais e estruturais que estariam levando a

expansão do modelo agroindustrial. Em primeiro lugar, a tendência à urbanização e o

crescimento da população do planeta, que deve acelerar nas próximas décadas,

impulsionado pelas mudanças que estão ocorrendo na China, Índia e outros países em

rápido processo de industrialização. Em segundo lugar, porque não há muita terra

disponível no planeta a não ser nos países em desenvolvimento onde há disponibilidade de

água e o custo da força de trabalho, a terra estão relativamente baixos. Em terceiro lugar,

com a crescente pressão relacionada às mudanças climáticas, há uma tendência para

crescer o uso de biomassa para a produção de biocombustíveis, o que provavelmente

contribuirá para aumentar o preço internacional de produtos agrícolas, principalmente a

soja e o milho, o que estimulará seu cultivo em países em desenvolvimento. Em quarto

lugar, as biotecnologias, especialmente os OGMs, estão estimulando uma nova corrida

tecnológica em escala mundial que acaba por acelerar o treadmill e o “aperto” aos

agricultores.

Soma-se a isso, o fato de que embora o crescente interesse do consumidor por

alimentos mais saudáveis, segundo Marsden (1998), o mercado da produção de alimentos

de massa ainda domina a produção rural da Inglaterra e tem um importante papel na

moldagem do espaço rural. A maioria dos agricultores está integrada em cadeias

agroindustriais organizadas verticalmente, que são dominadas pelo poder das

agroindústrias e, principalmente, das grandes corporações varejistas. Para o autor, o

modelo de desenvolvimento agroindustrial está sujeito às inovações tecnológicas que

demandam produção intensiva e economias de escala. Tais inovações, como a manipulação

genética, influenciam toda a cadeia e podem moldar a natureza da produção agrícola e

controlar a produção “à distância”.

Outra dimensão da dinâmica agroindustrial está relacionada com o que pode ser

chamado de “crise da qualidade dos alimentos”, que impõe uma nova ordem de medidas

regulatórias visando à segurança alimentar e higiênicas (designadas e implementadas tanto

pelos governantes como pelo setor privado). Estas regras regulatórias operam, de forma

crescente, como importantes barreiras para entrada no mercado, tanto por parte dos

agricultores como das agroindústrias, pressionados a cumprir os contratos com os grandes

varejistas. É a habilidade das grandes redes de supermercados em impor suas convenções

de qualidade o fator chave para a manutenção do sistema liderado pelas grandes

corporações. Este controle estaria informando a emergência de um novo modo de

regulação da qualidade dos alimentos, agora comandado pela grande distribuição,

sobretudo, no Reino Unido. Nas pesquisas que o autor realizou nos polos exportadores de

frutas frescas do Vale do São Francisco (Brasil) e no Caribe a constatação é que há uma

ligação da produção local com os mercados internacionais e que a valorização de um

espaço de produção precisa da constante desvalorização de outros para produzir

acumulação de capital. Nesta pesquisa o autor mostra, por exemplo, que a adoção do

modelo agroindustrial de exportação de frutas tem causado uma apropriação desigual na

riqueza produzida e está causando perplexidade e descontentamento para quem esperava

melhorar seus “meios de vida”. O autor indica, também, que em termos de relação com o

mercado, riscos ambientais, direito ao uso da água e a criação de trabalho, a atual

sustentabilidade deste modelo está sendo colocada sob suspeita.

O autor conclui, a partir dos estudos da região produtora de frutas para exportação

(Nordeste brasileiro), que o crescimento do consumo mais “saudável” de frutas e vegetais

no Norte, por exemplo, está assentado sobre assimetrias e sobre um paradigma de

agricultura intensiva, convenientemente distanciada do local de consumo, criando

condições de insustentabilidade tendo em vista a exposição dos trabalhadores às precárias

condições de trabalho e o meio ambiente aos agentes poluidores. Por essas razões, o

modelo agroindustrial, especialmente nas suas formas mais intensificadas e voltadas à

monocultura, são constantemente questionadas.

3.2.2 Dinâmica pós-produtivista

A dinâmica representada pelo modelo pós-produtivista surge com maior

intensidade em meados dos anos 1980 nas regiões ricas do nordeste da Europa onde, para

muitos estudiosos e formuladores de políticas, a produção agrícola tem pouco significado

social e econômico em virtude da sua baixa contribuição relativa na renda nacional e no

nível de empregos gerados. A combinação da descentralização da indústria e dos serviços e

o fluxo urbano-rural da população mais rica têm levado muitos a interpretar o rural como

um “espaço de consumo”. Essa perspectiva é reforçada pela pressuposição de que o

problema do desenvolvimento rural, da pobreza e da exclusão social não pode ser resolvido

pelo foco da agricultura.

Tanto os novos rurais como grupos ambientalistas envolvidos nessa dinâmica

enxergam a agricultura como um “negócio sujo”, e fazem pressão para a implementação de

complexos modelos regulatórios para proteger as áreas rurais da devastação do modelo

agroindustrial e confinar suas externalidades dentro de limites específicos. Isso é parte do

que pode ser chamado, no contexto europeu, de ascensão do estado burocrático higiênico.

Portanto, enquanto o modelo agroindustrial vê a natureza rural como algo que pode ser

superado, no modelo pós-produtivista ela é vista como um bem de consumo, para ser

explorada não pelo capital industrial, mas pelas populações urbanas. Nessa perspectiva, a

natureza rural é uma forma específica que necessita ser construída e explorada.

A reação ambientalista e sua penetração no meio rural associada ao declínio do

poder político dos agricultores têm criado condições para consideráveis constrangimentos,

no nível local e regional, sobre o setor agrícola. Na visão pós-produtivista é necessário

políticas para conter as características destrutivas da agricultura ao mesmo tempo em que

se estimula seu potencial para atender as necessidades diversificadas dos consumidores.

Contrariamente à dinâmica agroindustrial, a pós-produtivista combate a produção

industrializada e exalta a construção de paisagens rurais e sua proteção.

Portanto, enquanto a dinâmica agroindustrial considera a natureza como um

obstáculo a superar, a dinâmica pós-produtivista tem uma concepção altamente

materialista, enxergando o rural como um bem de consumo com valor estético. Ambas as

dinâmicas, entretanto, devem muito sua origem à concepção de controle externo sobre a

natureza rural. Outro ponto em comum entre as duas dinâmicas é a idéia subjacente de

desenvolvimento de formas externas de governança sobre o rural.

Marsden & Schneider (2007) entendem que no caso do Brasil, a presença do pós-

produtivismo é ainda muito difusa, devido especialmente à forte presença do dominante e

proeminente modelo agroindustrial. Entretanto, os autores avaliam que há sinais

consistentes de que pode vir a ocupar um relevante espaço na discussão das trajetórias de

desenvolvimento da agricultura e das áreas rurais e apontam três características mais

gerais, que ainda não apresentam contornos bem definidos, mas que já sinalizam o pós-

produtivismo. A primeira é representada pela diminuição da importância da reforma

agrária como meio de promover a integração produtiva dos assentados na economia. A

idéia básica é que a reforma agrária não pode mais ser justificada como uma política para

estimular o aumento da produção agrícola, cujo papel é muito bem feito pelo modelo

agroindustrial. No cenário pós-produtivista brasileiro, segundo os autores, a reforma

agrária seria justificada como uma ação cujo objetivo mais importante é reduzir a enorme

concentração da terra assim como uma política social compensatória para combater a

pobreza nas áreas rurais. A segunda característica está presente na concepção de alguns

segmentos que defendem que determinadas áreas rurais devem ficar longe da produção e

reservada a espaços não-produtivos, cujo retorno econômico viria do turismo, exploração

do ajardinamento e exploração das funções ambientais. A terceira forma que assume o pós-

produtivismo no Brasil é respaldada pelas idéias de que o problema da pobreza rural pode

ser resolvidos através do estímulo à criação de atividades não-agrícolas em áreas rurais

combinadas com políticas sociais.

3.2.3 Dinâmica de desenvolvimento rural

A dinâmica do desenvolvimento rural emerge nos anos 1990 na Europa e também

tem sido descrita como as “uma nova trajetória de desenvolvimento” (KNICKEL e

RENTING, 2000, p.512), que emerge como uma série de respostas aos limites e às

contradições do paradigma da modernização e tem na sustentabilidade o seu princípio

fundamental. Tem sua origem associada com as iniciativas denominadas “botton up” e

com o protagonismo dos agricultores e a integração das comunidades rurais “periféricas”,

buscando revalorizar e recentralizar o significado das práticas agrícolas e a ecologia. Na

Europa, esta dinâmica tem sido impulsionada nas regiões menos influenciadas pela

dinâmica agroindustrial e pós-produtivista.

100

Nesta dinâmica de desenvolvimento – que se assenta na agricultura – o que está

implícito é uma “nova” maneira de fazer agricultura (centrada na agroecologia) e que no

campo econômico se baseia em duas estratégias complementares: economia de escopo e

economia de sinergia. Assim, a lógica da economia de escala passa a ser substituída por

uma abordagem que envolve a multifuncionalidade da agricultura, ligada a atividades

como o agroturismo, a preservação da paisagem, a produção de alimentos com qualidade

diferenciada. A economia de escopo e a economia de sinergia emergem nas “empresas

multi-produtos”, isto é, que se valem da produção de uma ampla gama de produtos

buscando aproveitar ao máximo seus fatores produtivos e criar um efeito sinérgico na

combinação das diferentes atividades.

Em contraste com os modelos dominantes, a dinâmica do desenvolvimento rural

emerge no nível regional e local. Essa dinâmica se estabelece por meio de distintos

princípios organizativos que colocam a natureza, o trabalho, a região, os valores e a

qualidade dos alimentos em diferentes conjuntos de equações. Não são somente os

alimentos, representativos das diferentes convenções de qualidade (ecológico, espacial,

artesanal) que dão a forma a essa nova dinâmica de desenvolvimento rural, mas a criação

de inúmeros tipos de redes sociais e associações entre os agricultores, desde a produção até

a comercialização. Portanto, o modo de organização social da produção é radicalmente

reorganizado, o que torna as inovações organizacionais muito mais importantes que o

desenvolvimento tecnológico.

A dinâmica do desenvolvimento rural, seguindo Marsden (2003), apresenta

fundamentalmente as seguintes características: (i) a produção se orienta pelos princípios da

agroecologia; (ii) produção focada em alimentos alternativos e/ou naturais, como é o

exemplo dos produtos orgânicos; (iii) emergência de um forte e crescente mercado de

alimentos artesanais em nível regional e local; (iv) produção e industrialização (de forma

individual ou coletiva) de alimentos que incorporam qualidades especiais

; (v) venda

direta ao consumidor ou mercado de ciclo curto.

Segundo Marsden, os mercados de alimentos estão sendo forjados com novas

formas de relacionamento social e associações, onde o padrão de qualidade alternativo

Representam uma descontinuidade da tendência dominante da centralização, padronização e

homogeneização da indústria de alimentos. Os produtos assim produzidos apresentam qualidades

intrínsecas cujo resultado é o preço maior (premium price). Alguns podem ser genuinamente enraizados na

tradição, outros ter longa tradição de produção, mas apenas recentemente procura-se diferencia-los dos

produtos similares e alguns podem ser relativamente novos, mas que incorporam qualidade e autenticidade.

Em geral são vendidos no comércio local ou lojas especializadas e não em grandes varejistas.

101

geralmente favorece o ecológico e o artesanal, onde há uma reafirmação do valor do local e

de como é produzido, sendo possível para o produtor uma retenção maior do valor

agregado. Para o autor possivelmente a criação

, operação e evolução dos novos

“mercados de ciclo curto” representam a mais profunda transformação e uma das

dimensões-chave do novo padrão de desenvolvimento rural.

Em síntese, a leitura que Marsden faz a respeito do novo padrão de

desenvolvimento rural, que começa a emergir na Europa, converge com a de Ploeg et al.

(2000: 398). Para esses autores o desenvolvimento rural implica na criação de novos

produtos, serviços e mercados e a re-formatação e re-configuração dos recursos rurais:

terra, trabalho, natureza, ecossistemas, animais, plantas, habilidades artesanais, redes

sociais e relações urbano-rural. Isso seria obtido através do desenvolvimento de novas

atividades no espaço rural cuja relevância pode estar relacionada aos efeitos dessas

iniciativas na economia na sociedade, na cultura e na natureza rural e local. Essas novas

iniciativas de desenvolvimento rural podem ser interpretadas e analisadas a partir da

abordagem da produção de novidade – novelty production – (PLOEG et al. 2004).

3.3 A produção de “novidades” como expressão das práticas e processos de

desenvolvimento rural

A agricultura tem a sua história marcada pela produção de novidades. Ploeg at al.

(2004) afirmam que ao longo dos tempos, voluntária ou involuntariamente, os agricultores

têm introduzido mudanças no processo de produção, utilizando para isso cuidadosas

observações, interpretações, reorganizações e avaliações. Congruente com a POA a

produção de novidade é um conceito-chave para identificar e entender a dinâmica presente

no paradigma de desenvolvimento rural (PLOEG et al., 2000).

Uma novidade pode ser entendida como uma modificação e, às vezes, uma quebra

em rotinas existentes. Deste modo, uma novidade pode significar uma metamorfose dentro

de uma prática existente ou pode consistir em uma nova prática. Pode, ainda, ser um novo

modo de fazer ou pensar, presumivelmente com potencial para promover melhorias nas

rotinas existentes (PLOEG et al., 2004). Nas palavras de Rip e Kemp (1998), uma

“novidade é uma nova configuração que promete funcionar”.

Alguns autores, como Bagnasco e Trigilia (1993) têm chamado essa forma de desenvolvimento do

mercado como “construção social do mercado”.

102

A metáfora da semente, utilizada por Ploeg et al. (2004) pode ser usada para

enfatizar três elementos essenciais de uma “novidade”. Primeiro, as novidades necessitam

de tempo – exatamente como as sementes requerem o cultivo para germinar, crescer,

florescer e produzir frutos. Elas seguem um desdobramento específico através do tempo

antes que seu resultado final possa ser avaliado. Igualmente, as novidades requerem um

tempo para mostrar se as promessas nelas envolvidas podem materializar-se realmente. Em

segundo lugar, as sementes requerem um espaço particular, ou, mais especificamente, um

contexto particular de organização. É necessário um solo bem preparado, uma distribuição

uniforme de água, uma proteção apropriada da colheita e assim por diante. Traduzido para

o nível das novidades, isto implica que uma mudança em rotinas existentes frequentemente

também implica em uma segunda, uma terceira, uma quarta, etc. As primeiras melhorias

estimulam uma segunda. Isto é, uma “novidade” raramente permanece isolada; uma

“novidade” resultará em um programa mais amplamente relacionado e que reforçará as

novidades. Em terceiro lugar, a insegurança inerente necessita ser enfatizada. Exatamente

como as colheitas podem falhar, as novidades também podem. As novidades estão

relacionadas com as expectativas. Entretanto, está longe de ser evidente que os resultados

eventuais sejam iguais às expectativas iniciais.

A produção de novidades não representa apenas àquelas relacionadas com os

artefatos do processo produtivo, ela também pode estar relacionada com as formas de

organização da produção e com a criação e consolidação de dispositivos coletivos e

arranjos institucionais particulares. Parece que um bom exemplo de novidade fortemente

relacionada com a organização da produção e a criação de dispositivos coletivos são o

surgimento e consolidação de uma de rede de pequenas cooperativas que congregam as

agroindústrias familiares do Oeste de Santa Catarina (UCAF

) ou organização de

pequenas cooperativas de comercialização de leite. Essas novidades serão discutidas e

analisadas no capítulo cinco.

As novidades consistem em conhecimento técnico e organizacional que juntos

possibilitam melhorar os processos de produção ou as funções da firma no que

diz respeito à competitividade e, especialmente, a compatibilidade com

prosperidade coletiva (VENTURA & MILONE, 2004, p.84)

Portanto, uma novidade é definida por Ploeg et al. (2007) como uma maneira

diferente de pensar que incorpora novas idéias, artefatos e/ou combinação (dos recursos, de

Unidade Central das Agroindústrias Familiares.

103

procedimentos tecnológicos e de diferentes campos do conhecimento) que envolve

constelações específicas, como um processo de produção, uma rede, combinação de

atividades, etc. e que pode funcionar de maneira melhor. Na realidade as novidades, em

geral, não são compreendidas inteiramente, pois se trata de um desvio das regras que vai

além das regularidades existentes e explicadas. Elas ainda não são conhecimentos

codificados (científico). Por esse motivo, uma novidade não pode ser facilmente

transportada do contexto que emergiram e germinaram para outros.

Novidades diferem completamente de inovações. Ploeg et al. (2007, p. 1) lembram

que uma novidade está associada ao conhecimento tácito e, por isso, é altamente limitada

ao contexto local, enquanto uma inovação é a expressão do conhecimento codificado,

construída primeiramente, em um mundo externo da produção, incorporado a um artefato

que pode ser transposto de um local para outro. O processo de inovação se caracteriza pela

padronização, pela externalização e pela globalização, diferindo da produção de novidades

na agricultura, que é um processo altamente localizado, dependente do tempo, dos

ecossistemas locais e dos repertórios culturais nos quais a organização do trabalho está

envolvida. Entretanto, as novidades podem vir a se constituir em inovações, dependendo

de suas propriedades e/ou contexto.

O termo-chave ‘Produção de Novidades’ (Novelties Production) foi proposto a

partir da necessidade de particularizar ou evidenciar fenômenos que, até então estavam

escondidos na obviedade do dia-a-dia e é derivado de uma rica tradição de estudos

dedicados à compreensão das mudanças tecnológicas (PLOEG et al., 2004). Tais estudos

estão amparados pela Perspectiva Multinível (PMN)

, uma abordagem interdisciplinar,

influenciada pelos evolucionários da teoria econômica, pela teoria institucional e pela

teoria da estruturação de Giddens (1989). A perspectiva propõe explicar as transições

tecnológicas pela interrelação de processos de três diferentes níveis heurísticos, os

conceitos analíticos de nicho de inovação, regime sociotécnico e paisagem sociotécnica

(KEMP et al., 1998; GEELS, 2002; VERBONG e GEELS, 2007). Geels e Schot (2007)

sublinham que a PMN é um modelo multidimensional de agência, que assume que os

atores têm interesses próprios, agem estrategicamente, mas são limitados pelo tempo e por

distintos tipos de regras (regulativas, normativas e cognitivas), sejam elas partilhadas ou

não com os demais atores.

O uso dos recursos analíticos da Perspectiva Multinível (PMN) para estudos da tecnologia pode ser

considerado recente, em especial no Brasil. Todavia, alguns elementos teórico-conceituais estão mais

detalhados em Marques (2008).

104

Segundo Ploeg et al. (2007), a produção de novidades está altamente associada com

o conhecimento contextual que se constitui em um ingrediente crucial e indispensável.

Quanto mais o conhecimento contextual está disponível tanto maior é a produção de

novidades. Os autores distinguem quatro importantes processos no conhecimento

contextual: a) socialização: onde há a passagem de conhecimento tácito entre os indivíduos

através de um processo de compartilhamento do conhecimento; b) externalização: onde o

conhecimento tácito é transformado em conhecimento codificado (científico) e assim pode

se difundir globalmente; c) recombinação: que implica na reutilização dos vários tipos e

fontes do conhecimento tácito e codificado para a criação de conhecimento novo, através

de redes e outras conexões; d) internalização: processo em que as firmas absorvem o

conhecimento externo.

O conhecimento contextual é descrito por Ploeg et al. (2004), como a saída social

de um processo histórico de acumulação de capacidades e habilidades tecnológicas.

Isto ocorre apenas quando o conhecimento é mobilizado ativamente, circulado e

adicionalmente desenvolvido dentro de um território. O conhecimento contextual

é, portanto, uma fonte importante de produção de novidades. Outro lado, as

novidades personificam novas combinações (frequentemente inesperadas) de

elementos heterogêneos do conhecimento contido no estoque do conhecimento

contextual. As experiências obtidas com o uso prático das novidades, por sua

vez, ampliarão o estoque territorial do conhecimento contextual (PLOEG et al.,

2004, p.2).

A importância da produção de novidades é assim sumarizada por Ploeg et al.

(2007):

1) Reforça a transformação dos recursos disponíveis em recursos específicos territoriais;

2) A produção de novidades cria capacidade para “melhorar”, de várias maneiras, a

competitividade da agricultura e das economias rurais;

3) A produção de novidades (em combinação com o conhecimento contextual) permite

manter o controle local sobre a valorização do recurso;

4) A produção de novidades pode apoiar a distinção territorial;

5) A produção de novidades pode ser um estímulo para o aprofundamento do

conhecimento contextual;

6) A produção de novidades pode mobilizar a criatividade que é pouco utilizada ou negada

completamente dentro dos sistemas convencionais de desenvolvimento rural.

Portanto, ao contrário da lógica utilizada no processo de modernização da

agricultura, a produção de novidades na agricultura é um processo altamente localizado e

105

por isso dependente do ecossistema e da cultura local, nos quais o processo de trabalho está

enraizado. Isso significa que uma novidade que se parece interessante e emerge em um

lugar, pode não surgir em outro local, ou, pode ter efeito adverso e não se constituir em

nenhuma promessa.

Mas, a produção de novidades não se restringe apenas àquelas relacionadas ao

campo tecnológico e ao processo produtivo. A produção de novidades também pode estar

relacionada com as formas de organização da produção e com a criação e consolidação de

dispositivos coletivos e arranjos institucionais como é, por exemplo, o surgimento e a

consolidação de pequenas cooperativas de comercialização de leite e da agroindústria

familiar rural que recentemente vem acontecendo no Oeste de Santa Catarina. Ploeg et al.

(2007) consideram, por exemplo, que novos arranjos institucionais estão intrinsecamente

relacionados com a produção de novidade. Segundo os autores, as próprias novidades

podem se constituir em novos arranjos institucionais.

Baseados em evidências empíricas do Projeto ETUDE, Ploeg et al. (2007),

asseveram a importância da presença de diferentes formas de capital social na emergência

de uma novidade, bem como nos estágios seguintes da dinâmica do seu ciclo de vida. Da

mesma forma, a emergência de diferentes tipos de novidades relaciona-se diretamente com

o território e as redes baseadas no relacionamento e na confiança. Os autores afirmam

ainda que o capital social possa ser simultaneamente um pré-requisito, bem como um

resultado na produção de novidades. Assim, através da produção de novidades a confiança

baseada no relacionamento, como uma componente-chave do capital social, pode ser

ativamente reconstruída e/ou fortalecida pela sua tradução em outras formas de capital

(capital econômico, cultural, etc.).

Em um quadro analítico mais amplo, Ploeg et al. (2007) explicam que a produção

de novidades está fundamentada na co-produção e, segundo os autores, ocorre ao longo das

seguintes linhas:

Em primeiro lugar, a produção de novidades assenta-se no melhoramento dos

recursos, onde a “natureza viva” é construída, reconstruída e diferenciada dentro de um

longo processo histórico, de onde emerge particularidades que caracterizam o

comportamento dos recursos envolvidos. Concretamente, os recursos são o resultado da

coprodução, onde eles são moldados e remodelados por intermédio da constante interação

homem e natureza. Em resumo, a coprodução realimenta os recursos sobre os quais são

produzidos.

106

Em segundo lugar, a produção de novidades diz respeito a uma “sintonia fina”, com

uma extensa lista de fatores de crescimento. O que estaria implícito aqui é a Lei de

Liebing, onde o fator mais limitante é que também limita todo o processo de crescimento.

Continuamente, os agricultores estão identificando e corrigindo esse fator limitante, o que

muitas vezes se dá através de uma novidade. Trata-se de um processo dinâmico, pois uma

vez que o fator limite original tenha sido corrigido, outro emergirá como mais limitante.

Ploeg et al., 2004 acreditam que a produção de “novidades” pode ajudar a encontrar

novas maneiras para sair da multifacetada crise em que se encontra a agricultura européia.

Os autores consideram ainda que as novidades representam as “sementes da transição

” do

paradigma do desenvolvimento agrícola para o paradigma de desenvolvimento rural.

Portanto, não se trata de nenhuma ruptura radical, mas sim de um processo gradativo, que

vai acontecendo aos poucos; que vai se enraizando, se alastrando, colonizando, como

sugere o próprio termo (sementes da transição). Por isso, os autores consideram que a

investigação e a interpretação do processo de desenvolvimento rural devem considerar,

portanto, as múltiplas e heterogêneas realidades que mesclam, em diferentes proporções o

“velho” com o “novo”. Portanto, parece ser no âmago da própria reestruturação da

agricultura e da crise que ela produz que está germinando e se constituindo um novo modo

de desenvolvimento.

Embora muitas análises apontem para a construção de um complexo agroalimentar

altamente integrado e em certa medida homogêneo, outros estudos (MARSDEN, 2003;

PLOEG, 2006 e 2000; PLOEG et al. 2004; 2002; 2000; PLOEG e RENTING 2000)

também têm mostrado que a emergência e a consolidação de modelos heterogêneos de

práticas de produção agrícola e de inserção ao mercado é o resultado da reação dos

próprios atores sociais às pressões externas a que estão submetidos e à construção social de

projetos.

No entanto, a maioria das promissoras novidades emergentes das distintas

realidades rurais brasileiras ainda permanece ‘escondida’. Estão nas sombras porque vêm

dos “invisíveis camponeses” (Ploeg, 2008), ou porque estão em desacordo com as regras

Expressão utilizada como título da coletânea organizada por Johannes Wiskerke e Jan Douwe van der

Ploeg (2004) e que se traduz na produção, realizada pelos próprios agricultores, de “novidades” (novelties)

na arte de fazer agricultura e que representa uma modificação e, até mesmo o rompimento, das rotinas

existentes. Segundo os autores, a produção de “novidades” na agricultura é um processo altamente

localizado e dependente dos ecossistemas locais e do repertório cultural onde o processo de organização do

trabalho está enraizado. Por isso, pode emergir em um local e não aparecer em outro. Pode-se dizer que,

como regra, uma novidade representa uma nova maneira de fazer e de pensar, mas, na sua emergência,

muitas vezes são interpretadas como uma monstruosidade ou uma anomalia.

107

do regime sociotécnico prevalente (WISKERKE, 2004). Esse parece ser o caso de algumas

das novidades organizacionais em construção no Oeste de Santa Catarina mas que ainda

permanecem invisíveis, sobretudo para as políticas públicas. Um exemplo disso é o

desenvolvimento heterogêneo da atividade leiteira (produção, transporte, industrialização e

comercialização) e da formação de uma rede de pequenas agroindústrias familiares no

Oeste catarinense que já apresenta resultados frutuosos, mas que as análises do início dos

anos 1990 majoritariamente apontavam para a concentração e homogeneização.

3.4 Agricultura familiar e desenvolvimento rural

O desenvolvimento rural, em grande medida, tem suas origens nas teorias que

tratam sobre o desenvolvimento econômico, as quais têm produzido uma rica literatura. É

preciso reconhecer, no entanto, que a idéia de desenvolvimento tem sido objeto de

incontáveis polêmicas que resulta na coexistência de distintas visões que disputam os

significados da noção de desenvolvimento. Neste espaço, entretanto, a discussão se

circunscreverá ao desenvolvimento rural e, ainda assim, apenas a alguns autores

selecionados. Busca-se identificar as principais características e atributos do

desenvolvimento rural e entender por que o tema re-emerge mais intensamente nos últimos

tempos – passando a fazer parte da agenda de pesquisa nas ciências sociais, das

organizações e das próprias políticas públicas.

A noção de “desenvolvimento”, segundo Navarro (2001), nos últimos 50 anos teve

dois momentos que se constituiu em “idéias-força” atraindo generalizado interesse,

instigando programas governamentais e sofisticados debates intelectuais que penetraram

no campo políticos e passaram a permear e a determinar as expectativas e o jogo das

disputas sociais. O desenvolvimento rural, como um subtema do desenvolvimento, também

passa a influenciar políticas governamentais e interesses sociais e inspirar um conjunto de

debates teóricos. O primeiro período, conforme Navarro, surge a partir da década de 1950

e se estende até os anos 1970 e se notabilizou pelo extraordinário crescimento econômico

que redundou na conformação de um padrão civilizatório dominante, revolucionando o

modo de vida e os comportamentos sociais.

Ellis e Biggs (2001) descrevem e analisam as principais correntes teóricas, os

temas dominantes e as políticas que influenciaram o pensamento sobre o desenvolvimento

108

rural desde os anos de 1950. Os autores destacam que as idéias predominantes sobre o

desenvolvimento rural que aparecem em uma determinada década somente começam a

ganhar força na década seguinte e só vão surtir os efeitos sobre as práticas de

desenvolvimento rural 10 a 15 anos depois de terem sido formuladas.

Os autores ressaltam que uma primeira “ruptura paradigmática” no campo teórico

que trata do desenvolvimento rural ocorreu em meados dos anos 1960, quando a pequena

agricultura foi considerada o motor do crescimento e do próprio desenvolvimento

. A

idéia de que os agricultores “tradicionais” poderiam formar a base dos processos

econômicos conduzidos pela agricultura constituía-se em uma importante ruptura da teoria

do dualismo econômico do desenvolvimento

, que predominou nos anos 1950. Embora

nos anos 1960 tenha ocorrido uma mudança na direção intelectual e certa ruptura na teoria

do dualismo econômico, conforme indicam os autores, isso não significa que houve uma

renúncia imediata das idéias anteriores. As idéias que consideram a agricultura em grande

escala e fundada na utilização de tecnologia mecanizada como sendo mais eficiente

persistem até o momento, sobretudo no Brasil. De fato, como bem demonstram os

trabalhos de Veiga (1991) e Abramovay (1992), nos países de economia avançada o corpo

teórico que preconizava as vantagens em grandes estabelecimentos passa a disputar espaço

no campo intelectual e das políticas públicas. No Brasil, no entanto, essa disputa só passa a

ocorrer de forma mais efetiva nas políticas públicas a partir de meados dos anos 1990. As

mais recentes pesquisas de Marsden e Ploeg, por exemplo, destacam que na Europa

distintas dinâmicas de desenvolvimento rural estão co-evoluindo e competindo ao mesmo

tempo, muito embora a dinâmica produtivista e de forte viés setorial, representada pela

PAC, ainda seja preponderante.

Uma segunda “ruptura paradigmática” nas idéias de desenvolvimento rural,

segundo Ellis e Biggs (2001), vai ocorrer nos anos 1980 e 1990. Assim, as idéias de

desenvolvimento rural, caracterizadas pelo crescente uso de tecnologias externas e as

políticas de nível nacional, são contrastadas pela perspectiva emergente que considera o

Segundo Ellis e Biggs (2001), a publicação do trabalho de Schultz (1964) “Transforming Tradicional

Agriculture” teve uma contribuição decisiva para a ampla aceitação dessa narrativa. Os autores destacam

ainda que um importante debate sobre o desenvolvimento rural ocorre nos anos 1970 no âmbito da

“economia política” inspirados pelas ciências sociais marxistas e neomarxista. Nesse caso, as análises

recaíam sobre as transformações agrárias impulsionadas pelas forças que operam em grande escala e nas

tendências de desenvolvimento mediatizado pelas forças do capitalismo e seus reflexos nas classes sociais,

poder, desigualdades e diferenciação social.

Segundo essa corrente teórica, a economia de subsistência – característica da agricultura tradicional –

contribuía de forma insignificante para o aumento da produtividade e o crescimento e, portanto, ocupava

somente um papel passivo no processo de desenvolvimento econômico.

109

desenvolvimento rural como um processo participativo que confere poderes para que os

habitantes do espaço rural tomem suas próprias decisões. Schneider (2004, p. 94) elenca

quatro elementos-chave que emergem no recente debate sobre o desenvolvimento rural: a

erradicação da pobreza rural; o protagonismo dos atores sociais e sua participação política;

o território como unidade de referência, e a sustentabilidade ambiental. Dessa forma,

crescentemente colocam-se objeções em relação à capacidade do projeto de modernização

da agricultura e da revolução verde de aumentar a renda global, além de apontá-las como

sendo um processo que incorpora uma maior propensão ao risco e uma ameaça ao meio

ambiente. Essa “ruptura paradigmática” na noção de desenvolvimento rural suscita a

emergência de inúmeras proposições teóricas

que se complementam e a partir das quais

as agências de serviço estabelecem suas prioridades para o desenvolvimento da assistência

às áreas rurais. Ploeg et al. (2000), entendem que atualmente na Europa existe a

necessidade de um novo paradigma de desenvolvimento rural, que inclua a busca de um

modelo para o setor agrícola com novos objetivos: a produção de bens públicos, a busca

por sinergias ambientais, a valorização das economias de escopo em detrimento das

economias de escala, a criação de ocupações produtivas, que inclui a pluriatividade das

famílias rurais, dentre outros.

Portanto, as transformações na sociedade contemporânea e seus reflexos sobre o

espaço rural, assim como as condições estruturais e conjunturais a que estão submetidos os

agricultores exige novos enfoques e abordagens analíticas para definir o desenvolvimento

rural. A abordagem das estratégias de sobrevivência familiares e a diversificação dos

meios de vida ou de vivência rurais (household strategies and rural livelihood

diversification) de Frank Ellis (2000) parece ser uma interpretação alternativa sobre o

desenvolvimento rural.

Assim, em uma pesquisa exaustiva que se propõe a estudar o desenvolvimento rural

a partir da diversificação dos modos de vida e as estratégias de sobrevivência dos

agricultores familiares localizados nos países menos desenvolvido, Ellis (2000, p.25)

define que o “desenvolvimento rural é uma organização de políticas antipobreza para

áreas rurais”. Ellis mostra que as iniciativas e ações que proporcionam melhoria nas

condições de vida e alargam as possibilidades de garantir a reprodução socioeconômica da

população rural se encontram, na maioria das vezes, nas próprias localidades e territórios

Dentre essas proposições, Ellis e Biggs (2001) destacam: (i) a perspectiva da participação e do

desenvolvimento rural orientado ao ator; (ii) a emergência do paradigma do desenvolvimento sustentável;

(iii) os modos de vida sustentável e as estratégias de redução da pobreza rural

110

onde vivem. Assim, para o autor, nos projetos de desenvolvimento rural a pobreza passou a

ser um tema dominante, tendo aparecido inicialmente na forma de “alívio”, depois de

“redução” e, por fim, de “erradicação” da pobreza, sendo que essa última deve ser o centro

de todos os esforços do desenvolvimento rural. Neste caso, a pobreza a ser combatida não

deve ser entendida apenas como a melhoria e o acesso ao capital financeiro, mas também

dos outros ativos como: o capital natural, o capital físico, o capital humano e o capital

social. Os ativos representam o estoque de capital que podem ser utilizados para gerar os

meios de sobrevivência do grupo doméstico ou para sustentar seu bem estar. Portanto, os

ativos, juntamente com as atividades e o acesso a elas (mediante as relações institucionais

e sociais), definem a “diversificação do modo de vida” e determinam o modo como os

indivíduos ou os grupos domésticos ganham a vida e podem melhorá-la. Em resumo, para

o autor todos estes ativos e a equânime distribuição deles são fundamentais para promover

o desenvolvimento rural. Contudo, para Ellis o capital humano e o capital social são

considerados fundamentais, pois eles aumentam as oportunidades de escolha dos

indivíduos e grupos sociais e facilitam a diversificação dos modos de vida. O capital

humano refere-se ao trabalho disponível pelo grupo doméstico: sua educação, habilidades e

saúde. A falta de amplas políticas públicas voltadas à educação e aos serviços de saúde

pode determinar desigualdade no capital humano, inibindo o exercício das capacidades de

escolhas dos indivíduos e, por conta disso, dificultando a promoção do desenvolvimento

rural. O capital social, por sua vez, representa o exercício da reciprocidade na comunidade

e entre os grupos domésticos e está baseada na confiança derivada dos laços domésticos.

Nos últimos anos tem havido na Europa inúmeras tentativas para definir novas

linhas de desenvolvimento para o mundo rural. A constatação do fracasso do modelo da

modernização da agricultura, voltado exclusivamente à intensificação e ao aumento de

escala sem considerar questões sociais e ambientais, é o que tem motivado esse intento.

Um grande esforço no sentido de entender a mudança rural e o processo de

desenvolvimento rural na Europa tem sido empreendido desde o final do século passado

por um grupo de pesquisadores liderados por Terry Marsden e Jan Dowe van der Ploeg.

Neste sentido, uma importante contribuição foi apresentada no artigo “Rural development:

from practices toward teoria” de autoria de PLOEG et al. (2000).

Os autores defendem que o paradigma da modernização – que antes dominou a

política, a prática e a teoria – está sendo substituído por um novo paradigma de

desenvolvimento rural. Em grande medida, o desenvolvimento rural representaria ações

111

empreendidas como resposta ao squeeze resultante da corrida tecnológica que acompanha

o paradigma da modernização. Os autores propõem analisar o desenvolvimento rural a

partir de uma perspectiva que o reconheça como um processo multinível, multifacetado e

multi-ator, enraizado em tradições históricas, sendo que em todos esses níveis há uma série

de respostas ao paradigma da modernização. No primeiro nível, os autores destacam as

inter-relações globais entre a agricultura e a sociedade, cujas expectativas em relação ao

rural já não são apenas de cumprir função de produzir alimentos abundantes e barato.

Novas necessidades e expectativas esperam que o rural também produza um amplo leque

de bens públicos e que contribua na geração de ocupações produtivas.

Em segundo lugar, o desenvolvimento rural representa um novo modelo de

desenvolvimento para o setor agrícola que substitua o aumento de escala, a intensificação,

a especialização e a industrialização, pela sinergia que se obtém da interação de distintas

atividades tanto na propriedade individual como entre propriedades, assim como, entre os

ecossistemas locais e regionais. O desenvolvimento rural representa ações onde prevalece a

economia de escopo em detrimento à de escala e onde emergem novos arranjos

institucionais (PLOEG e RENTING, 2000).

Em terceiro lugar, o desenvolvimento rural pode ser operacionalizado a partir da

propriedade individual do agricultor. Neste nível, o desenvolvimento rural emerge como

uma redefinição de identidade, estratégias, práticas interrelações e rede. Neste caso, a

pluriatividade passa a ser considerada como uma importante fonte de sinergia.

Em quarto lugar, o desenvolvimento rural deve ser considerado no nível da

economia rural e dos seus atores. Neste caso, o rural sendo considerado como um espaço

social e geográfico, onde novas formas de articulação estão sendo desenvolvidas.

Para os autores o desenvolvimento rural representa um conjunto de práticas que

implica na construção de novas redes, na coordenação ou remodelação do social e do

material, no uso renovado do capital ecológico, social e cultural, na revalorização e

reconfiguração dos recursos rurais

. Em resumo, para Ploeg e seus colegas o

desenvolvimento rural representa as estratégias de sobrevivência desenvolvidas pelas

A emergência de agroindústrias alimentares, administradas pelos próprios agricultores familiares, é citada

como exemplo da reconfiguração dos recursos rurais e a conformação de novas redes que se estabelecem

tanto no processo produtivo como na industrialização, com os agentes externos e nos processo de ligação

com o mercado. O surgimento dessas agroindústrias é um fenômeno recorrente em vários campos do

desenvolvimento rural centrando em torno de distintos produtos, incluindo os alimentos orgânicos, a

produção de alta qualidade e produtos de regiões específicas, ou então, pode representar uma proposta

associada à adição de valores à produção e a eliminação de intermediários (PLOEG et al. 2000, p.399).

112

unidades familiares com o objetivo de se afastar da crise representada pelo squeeze da

modernização e garantir a sua reprodução. Nessa perspectiva, o desenvolvimento rural

implica na:

Criação de novos produtos e serviços associados ao desenvolvimento de novos

mercados. O desenvolvimento rural também está relacionado com as novas

formas de redução de custos através da elaboração de trajetórias tecnológicas,

cuja produção e reprodução estão associadas a sua base de conhecimento. [...] o

desenvolvimento rural também implica na reconstrução da agricultura e do rural

e seu realinhamento com a sociedade e a cultura. [...] também envolve a

agregação de valores aos produtos gerados no estabelecimento agrícola e a

construção de novas ligações com o mercado, que estavam desconectadas ou

inacessíveis aos agricultores (PLOEG et al., 2000, p. 396).

Como era de se esperar, esta perspectiva teórico-análitica que identifica um

emergente paradigma de desenvolvimento rural não está imune às críticas. Tratando mais

especificamente da dinâmica produtivista e pós-produtivista, Wilson (2001) apud Sonnino

et al. (2007), por exemplo, adverte sobre os perigos de se adotar uma perspectiva dualista,

que pode muitas vezes não passar de diferentes pontos de vistas do que propriamente duas

distintas dinâmicas.

Uma crítica vigorosa foi apresentada por Goodman (2004). O autor entende como

sendo um equívoco considerar as redes alternativas de alimentos, uma expressão da ruptura

de paradigma. Considera que essa idéia se assenta em uma perspectiva binária ao

contrastar velho e novo, crise e ruptura, modernização e modelos alternativos. Para

Goodman, essa visão acaba escondendo e negligenciando a complexidade da transição, sua

desigual intensidade espacial e temporal e a possibilidade de que os processos de

mudanças podem não gerar uma convergência, mas sim acentuar ainda mais a dualidade

existente. Na análise de Goodman, os pesquisadores que apontam para a emergência de um

novo paradigma de desenvolvimento rural ignoram as questões de poder que acontecem

para além do estabelecimento agrícola e não respondem problemas rurais cruciais de longa

data como, por exemplo, a pobreza rural, a desigualdade de renda, a exclusão social e o

desenvolvimento desigual. Para Goodman a perspectiva de um novo paradigma de

desenvolvimento rural, baseada em uma rede de alimentos alternativos, não passa de uma

visão idealizada que não vai além da expansão dos repertórios das “estratégias de

sobrevivência”.

Por outro lado Marsden (2009, p. 123) considera, que um erro muito comum que se

faz em relação ao emergente paradigma de desenvolvimento rural é supor que ele é

113

simplesmente um retorno ao localismo. Para Marsden uma característica chave desse

paradigma é o duplo processo socioecológico de reconstruir os recursos locais (que

também chama de capitais territoriais) ao mesmo tempo em que amplia e aprofunda as

interações com a economia nacional e internacional mais ampla. Por isso, diz Marsden,

sem negar a importância do local e da região como espaços de resistência e inovação, é

fundamental examinar como novas interações – locais e externas – se constituem no

espaço.

Ploeg e Renting (2004) respondem essas criticas argumentando que as atividades de

desenvolvimento rural apresentam consideráveis resultados políticos e econômicos na

Europa. Para os autores embora essas atividades não sejam imunes aos processos de

expropriação e subsunção do capitalismo globalizado, elas representam um contraponto a

isso. Além disso, argumentam que as iniciativas de desenvolvimento rural constroem

arranjos institucionais que as retiram da invisibilidade e as fortalecem. Os autores

apresentam alguns pontos chaves que distingue as atividades de desenvolvimento rural

daquelas da dinâmica agroindustrial: a) criação de riqueza no setor agrícola e no rural; b)

criam e reforçam novos padrões institucionais para a produção, processamento,

distribuição e consumo; c) envolvem novas relações de gênero, novos padrões

institucionais para a divisão social e espacial do trabalho, novas identidades e novas formas

de cooperação; d) promovem mudanças na relação de poder diminuindo, simbólica e

materialmente, a dependência ao capital financeiro, à agroindústria, ao mercado global de

commodities e aos grandes varejistas, além de re-fundarem a produção agrícola à ecologia,

ao social e ao capital cultural (SONNINO, et al., 2007, p.5).

Dessa forma, os processos de desenvolvimento rural resultam em transformações

na sociedade e na economia rural que podem incluir a reintegração das tarefas e das

atividades externalizadas no passado; a criação de estabelecimentos agrícolas multi-

produto e multifuncional; mudanças nos papéis e padrões dentro da família, especialmente

as relações de gênero; a emergência de novas redes e novos arranjos institucionais;

mudanças da economia de escala para a economia de escopo; mudanças nos padrões de

produção e consumo (PLOEG e RENTING, 2000, p. 530).

Portanto, de acordo com as análises apresentadas por Ploeg (2006a) e Ploeg e

Renting (2000), a partir da crise da produção agrícola emerge um novo paradigma de

desenvolvimento rural que reintegra a agricultura com a natureza e com a sociedade. Por

conseguinte, os autores definem o desenvolvimento rural como uma re-conexão das

114

relações entre a agricultura e seu entorno social, entre o natural e entre o técnico e cujas

palavras-chaves são: aprofundamento (deepening); ampliação (broadning), e re-

estruturação (regrounding). O aprofundamento representa a re-conexão com a agricultura e

nela estão incluídas as atividades que permitem ao estabelecimento agrícola agregar valor à

produção primária. Exemplo disso é a produção que incorpora algum atributo de qualidade

e especificidades regionais e a inserção nos circuitos curtos de comercialização. Podendo

envolver, inclusive, a elaboração de novos padrões institucionais para a comercialização. A

esfera rural pode ser reorganizada e amplificada por um processo de alargamento

(broadning) com atividades que permitam ampliar a dimensão da agricultura convencional

e as fontes de renda. Representa uma re-introdução da natureza nos processos de produção

agrícola. Os autores citam como exemplo o agroturismo com a substituição de uma

agricultura altamente especializada por uma com características mais diversificada e

voltada para um mercado mais amplo, como é o caso dos “serviços verdes”. Por último a

dimensão de re-estruturação que reorganiza os fatores produtivos interno do

estabelecimento em resposta ao “aperto” na agricultura. Nessa dimensão inclui o aumento

no engajamento a pluriatividade e a reorientação tecnológica que busca diminuir os custos

e, consequentemente, a mercantilização através da mobilização, uso e reprodução (co-

produção) dos recursos internos.

Mais recentemente os resultados de alguns estudos comparativos internacionais

(ETUDE, 2007) também sugerem que a capacidade para que algumas iniciativas locais

promovam o desenvolvimento rural vai depender do aprofundamento da intensidade e da

qualidade de suas interações com a economia mais ampla.

Por outro lado, Long (2001) avalia que o campo teórico e metodológico que se

propõe a analisar as transformações sociais e econômicas do processo de desenvolvimento,

em geral, fundamenta-se em modelos deterministas e lineares que consideram os atores

como agentes passivos e receptivos a práticas, projetos e estratégias. Assumindo uma

posição contrária a essa, o autor afirma que as pessoas são parte ativa dos processos de

desenvolvimento e que compreendê-lo implica reconhecer os estilos de vida e as formas de

vivência que permitem reduzir as vulnerabilidades sociais. Por isso, a adoção de um

enfoque mais dinâmico, que reconheça a inter-relação e a determinação mútuas dos fatores

e das relações externas e internas, é importante para a compreensão da mudança social.

Acredita-se que a análise da “economia local” pode dar conta da tarefa de aproximar o

macro do micro uma vez que:

115

a forma como os agricultores reagem às novas condições e tendências depende

do leque de opções abertas a eles; das avaliações sobre estas opções e das suas

habilidades para perseguir um curso de ações. Estes fatores envolvem a

agricultura familiar como um todo e o específico conjunto de regras sociais e

divisões já estabelecidas. A interação entre influências externas e as estruturas

internas da agricultura necessita um foco sobre o externo e o interno juntos, isto

é, as formas como as famílias agrícolas se articulam em sistemas de relações

sociais e econômicas (NORDER, 2004, p.2).

Para o contexto europeu, Ploeg et al. (2002:8) indicam que o tema do

desenvolvimento rural atualmente entrou na agenda política e acadêmica porque o

paradigma da modernização da agricultura atingiu seu limite intelectual e prático, cuja

constatação mais evidente é o “aperto” (squeeze) econômico que crescentemente vem

sofrendo a agricultura e, por conta disto, toda a economia rural. Esse “aperto” econômico

que sofrem os agricultores europeus é muito semelhante ao que se constata no contexto

socioeconômico do Oeste catarinense. Enquanto os agricultores integrados ao sistema

agroindustrial sofrem com esse “aperto” e tentam encontrar alternativas dentro do modelo,

o contingente representado pelos agricultores mais pobres busca construir estratégias que

possibilitem reproduzir seu meios de vida

. Essa reação e resistência dos agricultores, em

grande medida, pode ser considerada como os novos padrões de desenvolvimento rural,

que segundo Ploeg et al. (2000) envolveriam a construção de novas redes, a revalorização

de recursos, a coordenação e reconfiguração do social e do material e o uso renovado do

capital social, cultural e ecológico

Essas respostas também podem ser interpretadas a partir da perspectiva teórica das

“estratégias de diversificação dos meios de vida”, definida como “um processo segundo o

qual as unidades domésticas criam um leque de atividades e de apoio social visando a

sobrevivência, a melhoria do seu padrão de vida e a garantia da reprodução social e

econômica” (ELLIS, 2000, p. 15). Deste modo, diante de uma situação de crise as unidades

domésticas elaboram diferentes estratégias e, segundo Ellis (2000), podem percorrer

distintas trajetórias: primeiro, buscam diversificar suas fontes de renda; em segundo,

ampliam suas relações sociais de reciprocidade baseadas no parentesco e na comunidade;

Algumas destas estratégias e alternativas já foram analisadas por Mello e Schmidt (2003) e basicamente

centram-se na atividade agrícola, na verticalização da produção e em inovações organizacionais voltadas à

produção agrícola, à industrialização familiar da produção e ao acesso ao mercado.

Isso não significa, como ressalta Marsden (2003), que a implementação desse novo modelo de

desenvolvimento rural prescinda de políticas públicas e de trabalhos acadêmicos que o legitime.

116

em seguida, reduzem o tamanho da unidade doméstica através da migração temporária de

seus membros; em quarto, vendem alguns de seus ativos como gado, equipamentos

agrícolas, etc.; e por fim, vendem ou abandonam os demais ativos, terra, casa, etc.,

podendo até sair da atividade agrícola.

Ellis (2000, p. 25) chama a atenção para o fato das estratégias de diversificação dos

meios de vida não envolver apenas a ampliação dos ingressos monetários (agrícolas, não-

agrícolas, transferências, doações, etc.), mas representa a garantia da reprodução social,

econômica e cultural mediante a combinação de um repertório variado de estratégias que

envolve instituições (parentesco, família, comunidade), relações sociais, relações de gênero

e direitos de propriedade. O autor aponta dois tipos de estratégias que são empregadas pela

agricultura familiar para viabilizar sua sobrevivência: estratégias de adaptação visando se

moldar ao contexto social e econômico no qual se insere e cujo objetivo geralmente é

melhorar o padrão de vida, a ascensão social e a acumulação, podendo até se configurar

como um mecanismo de diferenciação social. Na realidade, as estratégias de adaptação

visam tornar a unidade doméstica menos propensa às crises no futuro, sendo que a

diversificação é uma das estratégias. O segundo tipo refere-se às estratégias de reação ao

contexto social e econômico, às crises e mesmo aos choques (climáticos, econômicos, de

saúde e outros) que comprometem a sua reprodução social e econômica. Dependendo da

intensidade e durabilidade dessa estratégia, ao longo do tempo ela pode dar lugar às

estratégias de adaptação. Evidente que por se tratar de distintos contextos, qualquer tipo de

comparação precisa ser cuidadosamente relativizada e sofrer as devidas mediações.

Assim, no Oeste de Santa Catarina é possível identificar, de forma dispersa no

espaço, algumas dessas iniciativas de desenvolvimento rural. Cita-se como exemplo: (i) o

surgimento de um significativo número de indústrias rurais familiares; (ii) a construção

social do mercado dos produtos da agricultura familiar, que concretamente é representada

pelos circuitos curtos de comercialização, como é o caso das feiras livres, a venda direta ao

consumidor, as casas coloniais em alguns municípios; (iii) a formação de grupos de

agricultores voltados à produção agroecológica; (iv) a criação de associações de

agricultores e as cooperativas solidárias que visam à organização da produção,

industrialização e comercialização; (v) a criação de cooperativas de crédito solidário; (vi) o

forte crescimento da pluriatividade; (vii) a realização de eventos e feiras que promovem a

produção da agricultura familiar. Essas iniciativas podem ser interpretadas como reação e

estratégias de resistência dos agricultores familiares e, em grande medida, podem ser

117

consideradas como os novos padrões de desenvolvimento rural referidos por Ploeg et al.

(2000).

Destarte, na construção do processo de desenvolvimento rural, Ploeg et al. (2000)

entendem que um elemento decisivo é a combinação do “velho” com o “novo” e, no caso

da Europa, podendo ser entendido como um processo que pode ser sumarizado através do

conceito de “recampenização”. Não se trata, evidentemente, de um retorno ao passado,

mas ao que Ploeg (2006b) denomina de “condição camponesa” e que representa as novas

respostas ou estratégias dos agricultores familiares que buscam a ampliação da autonomia

através da reconstituição das bases naturais e sociais da produção de alimentos, resultando

na formação dos alicerces de um modelo de desenvolvimento rural. Em síntese, a

recampenização representa um processo através do qual a autonomia é novamente recriada,

expressando a formação de novas, robustas e promissoras constelações (PLOEG, 2006b, p.

17).

Essa autonomia é simultaneamente convertida em novas formas de

desenvolvimento, em novo valor agregado e maior rentabilidade e em novas oportunidades

de emprego. Portanto, a condição camponesa tem na luta pela autonomia, sobretudo por

intermédio do que o autor chama de co-produção, um elemento central e que se constitui

em um processo contínuo de construção, aperfeiçoamento, ampliação e defesa de uma base

de recursos autocontrolada, como a terra e a natureza (cultivos, animais, luz solar, água) e

um amplo leque de recursos sociais (conhecimento local, redes sociais, instituições

específicas). Essa base de recursos se constitui então em um elemento estratégico para a

condição camponesa e permite distanciar a atividade agropecuária, de maneira específica e

estrategicamente organizada, dos mercados de insumos, ao mesmo tempo em que se

vincula aos mercados de produtos. Na coprodução e através dela, o social e o material são

mutuamente transformados, sendo configurados e reconfigurados de modo a se tornarem

recursos úteis, adequados e promissores, compondo o padrão coerente do modo de

produção camponesa (PLOEG, 2006b, p. 22). A FIG. 5 apresenta o esquema da condição

camponesa.

118

Figura 5 – Esquema da condição camponesa.

Fonte: PLOEG (2008, p. 40).

O fundamental é que o processo de produção seja estruturado de tal forma que

viabilize a sobrevivência e a reprodução social do núcleo doméstico. Portanto, como é

enfatizado por Ploeg (2006b), o processo de produção no modo camponês caracteriza-se

por ser:

tipicamente estruturado sobre (e simultaneamente inclui) uma reprodução

relativamente autônoma e historicamente garantida. Cada ciclo de produção é

construído a partir dos recursos produzidos e reproduzidos nos ciclos anteriores.

Assim, entram no processo de produção como valores-de-uso, como instrumentos

e objetos de trabalho, que são utilizados para produzir mercadorias e, ao mesmo

tempo para reproduzir a unidade de produção (PLOEG, 2006b, p. 25).

O autor destaca que uma importante característica do modo de produção camponês

é que os recursos sociais e materiais representam uma unidade orgânica e são possuídos e

controlados por aqueles diretamente envolvidos no processo de trabalho, sendo que as

regras que governam as interrelações entre os atores são tipicamente derivadas de

repertórios culturais locais e relações de gênero. Outra característica é a centralidade do

Luta por

autonomia

Ambiente hostil

Base de recursos

autocontrolada

Coprodução

Mercados

Sobrevivência

Realimentação

Outras

atividades

Cooperação

119

trabalho uma vez que os níveis de intensidade, assim como seu desenvolvimento ulterior

dependem criticamente da quantidade e qualidade do trabalho.

Em relação aos atores individuais no modo de produção camponês, Ploeg (2006b,

p. 26-27) faz duas importantes considerações. A primeira é que aqueles que participam do

processo de trabalho não o fazem através de relações assalariadas, mas sim por complexas

relações regidas por parentesco, gênero, idade, religião e reciprocidade. A segunda é que o

balanço entre o presente e o futuro é criticamente colocado em risco, ou seja, o consumo

presente pode ser suprimido para ampliar ganhos e benefícios no futuro.

Na Europa, segundo Ploeg (2006b), a agricultura familiar abrange duas

constelações contrastantes: a forma camponesa e a forma empresarial de fazer agricultura,

cujas diferenças situam-se nas distintas maneiras através da qual a produção, a distribuição

e apropriação de valor são ordenadas. Ao contrário da tese dualista que separa em duas

categorias opostas: a agricultura capitalista e a agricultura familiar, o autor argumenta que

ela se tornou cada vez mais inadequada para compreender as rápidas transformações do

mundo. A emergência da agricultura empresarial passou a se materializar e se desenvolver

a partir da década de 1960 devido às novas condições introduzidas e consolidadas pelo

projeto de modernização da agricultura

. A modernização implicou em aumentos

significativos de escala de produção e redução na absorção de trabalho agrícola, assim

como na introdução de uma tecnologia voltada à intensificação produtiva.

Analisando as transformações socioeconômicas advindas da persistente e

multifacetada crise da agricultura intensiva e especializada da Europa, Ploeg (2006a)

percebe que muitos agricultores têm construído uma série de respostas ao “aperto” que

estão submetidos. Uma resposta muito difundida tem sido o aumento no engajamento da

pluriatividade. Ela se constitui em uma difundida e crescente característica da agricultura

atual, como muitos trabalhos têm mostrado. Ploeg acredita que o recurso obtido do

trabalho assalariado de um membro da família ajuda a financiar o estabelecimento agrícola

e aumenta a autonomia do agricultor na medida em que diminui a dependência bancária e

desenvolve estilos de agricultura distintos daqueles difundidos pela modernização da

agricultura. O autor afirma que mesmo nas condições européia a continuidade de muitos

estabelecimentos seria impensável sem a renda do trabalho pluriativo. Para o autor, a

pluriatividade juntamente com ele denomina de estilo de “agricultura econômica”,

Ploeg destaca, no entanto, que a emergência do modo empresarial de produção não fez desaparecer o modo

camponês de produção, que permanece em muitos lugares de todo o mundo. Além disso, testemunham-se

novos e relevantes processos de recampenização.

120

representam os pilares centrais para o processo de re-fundação da agricultura que, em

síntese, se traduz pela busca de autonomia, sobretudo no que diz respeito ao capital

financeiro e ao uso de insumos externos.

Pesquisas empíricas têm revelado a ampla heterogeneidade dos sistemas agrícolas

em todo o mundo, que se constitui por distintas formas e graus de agricultura camponesa e

empresarial e suas inúmeras combinações. Essa heterogeneidade está fundamentada na

construção e reprodução de um conjunto altamente diferenciado de conexões macro-micro,

(NORDER, 2004, p.6). O trabalho de Ploeg (2006b) demonstra que na Europa coexiste o

modo de produção camponês e o modo empresarial de produção agropecuária. Afirma que

atualmente as características da “constelação camponesa” vêm se fortalecendo através de

novos processos de recampenização. Acredita-se que no Oeste de Santa Catarina as formas

de produção camponesa e empresarial co-existem e, de certa maneira, competem entre si.

A primeira forma, em grande medida, é representada pelos agricultores que estão

produzindo novidades e buscando obter maior autonomia. A forma empresarial é

representado por uma parte dos agricultores integrados ao sistema agroindustrial e se

inserem fortemente nesse regime socio-técnico. A TAB. 5 sintetiza as diferenças

fundamentais entre o modo de produção camponês e o empresarial.

Tabela 5 – Diferenças básicas entre o modo de produção camponês e o empresarial

Modo Camponês Modo Empresarial

Baseado na internalizando da natureza:

coprodução e coevolução são centrais.

Desconexão em relação à natureza;

‘artificialização’.

Distanciamento em relação ao mercado de

insumos; diferenciação relação ao mercado de

produtos (reduzido grau de mercantilização).

Elevada dependência em relação ao mercado;

elevado grau de mercantilização.

Centralidade de tecnologias artesanais e do

trabalho qualificado.

Centralidade do empreendedorismo e

tecnologias mecânicas.

Continuidade entre passado, presente e futuro. Rupturas entre passado, presente e futuro.

Intensificação contínua baseada na quantidade

e qualidade do trabalho.

Aumento de escala é a trajetória dominante de

desenvolvimento; intensidade é obtida através

de tecnologias compradas.

Riqueza social crescente. Contenção e redistribuição da riqueza social.

Fonte: Ploeg (2006b, p. 30).

Analisando as razões do dinamismo e desenvolvimento rural de determinados

territórios, Abramovay (2003) aponta duas correntes teóricas convergentes e

121

complementares que buscam explicar esse fenômeno. A primeira enfatiza a dimensão

territorial do desenvolvimento e sublinha a importância das instituições, isto é, as regras do

jogo, as normas, os valores que orientam, constrangem e moldam as interações humanas e

reduzem as incertezas. Para Abramovay são as instituições que possibilitam as ações

cooperativas capazes de enriquecer o tecido social de certa localidade permitindo, por

exemplo, a conquista de bens públicos como educação, saúde, informação e iniciativas

inovadoras. A segunda corrente busca explicação no que vem sendo chamado de capital

social e relaciona-se com “características da organização social, como confiança, normas e

sistemas, que contribuam para aumentar a eficiência da sociedade, facilitando as ações

coordenadas”. Para o autor o grande desafio para promover o desenvolvimento rural

consiste em dotar as populações rurais das prerrogativas necessárias para que sejam elas as

protagonistas centrais desse processo. Neste sentido, Navarro (2001) destaca algumas

destas prerrogativas: a intensificação da participação social; o aperfeiçoamento da

governança local; a criação de um ambiente democrático. Nesta lista poderia ser

acrescentado ainda, o acesso ao ensino formal e informal adequado às necessidades e à

realidade dos diferentes territórios.

A partir de sólidos trabalhos teóricos e empíricos Terry Marsden (2003; 1998;

1995; 1993 e 1989) tem elaborado o que chama de novos parâmetros conceituais,

necessários para entender o papel e as trajetórias de desenvolvimento de diferentes áreas

rurais. O crescimento da heterogeneidade do espaço rural, segundo Marsden et al. (1993),

provoca mudança nos padrões de desenvolvimento rural que somente poderá ser

explicitada com um instrumental teórico-metodológico que permita a compreensão desta

multifacetada realidade

. Assim, para entender as transformações do espaço rural e

identificar as perspectivas para promover o desenvolvimento rural, Marsden (1995 e 1989)

considera três áreas que são fundamentais e sobressaem na ampliação dos horizontes de

debate da política econômica agrária: (a) as multidimensões das mudanças rurais; (b) a

importância dos processos de mercantilização e (c) a incorporação da esfera de consumo

nas análises. Em trabalho posterior (Marsden, 1998), considera que quatro esferas-chave,

em suas diferentes combinações, influenciam nas características das mudanças espaciais

rural no Reino Unido, implicando em distintos espaços rurais: o mercado de alimentos de

Os autores concluem que os elementos fundamentais no processo de desenvolvimento rural são os atores

econômicos, o sistema de planejamento e regulação e as configurações políticas locais.

122

massa; o mercado de alimentos de qualidade; as mudanças relacionadas à própria

agricultura; e a reestruturação rural

3.5 O processo de mercantilização: diversificação social e econômica

O espaço rural do Oeste de Santa Catarina apresentou acelerada integração

econômica a partir dos anos 1970, quando o processo de modernização da agricultura

alcançou a região e fortaleceu as bases da economia mercantil. De acordo com Navarro

(2002), a mercantilização resultante dos processo de integração econômica penetrou, ainda

que sob ritmos diversos, a mais oculta face da sociabilidade. Discutiu-se no capítulo 2, a

partir desse processo resultante da mercantilização, estruturaram-se diferentes mercados

desde o dos produtos agrícolas até o de insumos e de trabalho, com a ampliação do

comércio e suas redes mercantis.

Conforme explica Conterato (2008, p. 63), o tema da mercantilização – seja

interpretado enquanto amplo processo de mudança social ou estritamente no campo dos

processos agrários – historicamente tem sido motivo de intensos debates, sobretudo na

perspectiva marxista. Não obstante a este esforço analítico, há uma tendência e uma

preferência ao longo da história de se privilegiar os processos macroestruturais aos

processos microssociais, essa preferência, conforme ressalta Navarro (2002), viesou a

análise dos processos de mudança social no meio rural

Entretanto, em uma posição oposta à literatura marxista mais ortodoxa, que

preconiza que o desenvolvimento capitalista no campo conduz a especialização e a

uniformidade produtiva, Ploeg (1992a) interpreta que ocorre exatamente o contrário: o

desenvolvimento capitalista no campo e a consequente mercantilização produz

heterogeneidade estrutural.

O autor também considera que as diferentes combinações de redes locais e não-locais, as cadeias de

suprimentos e os sistemas regulatórios incorporam diferentes espaços rurais. por isso, para Marsden é

preciso dar mais atenção para a combinação dos processos locais e não-locais, que juntos impactam sobre

as áreas rurais e avaliar como essas diferentes combinações configuram distintos espaços rurais.

123

Desse modo, a mercantilização é enfocada por Ploeg (1992a) sob duas diferentes

perspectivas: a externalização e a cientificação

. O autor considera a mercantilização

como um processo histórico e heterogêneo de inserção crescente aos mercados. Portanto, a

mercantilização não é algo uniforme e acabado, mesmo nas regiões mais desenvolvidas da

Europa. Ploeg argumenta que a agricultura se constitui em uma unidade complexa de

atividades produtivas e reprodutivas, absorvendo numerosos elementos que podem em

graus diferenciados, se transformar em mercantilizados ou não. Assim, o grau de

mercantilização, para Ploeg, é um elemento chave e reflete a intensidade com que as

relações penetram o processo de trabalho e a produção e representa a crescente divisão de

trabalho entre o estabelecimento rural e a indústria. Em contraste com a indústria, onde a

especialização e a divisão de trabalho acontece dentro da fábrica, na agricultura ocorre uma

externalização das tarefas, o que multiplica as relações mercantis e resulta em uma

transformação do processo de reprodução. Neste caso, a possibilidade do agricultor manter

um controle efetivo sobre o processo de produção depende do grau de mercantilização e

consequentemente da externalização. Dessa forma, quanto mais as tarefas são

externalizadas, mais se estreita o domínio de controle efetivo do agricultor familiar no

processo de produção e, portanto, menor será sua autonomia (PLOEG, 1992a). Pode-se

dizer, portanto, que os distintos graus de mercantilização são variáveis chaves que

explicam a diversidade da agricultura familiar.

Na realidade, aquilo que Ploeg chama de externalização, Goodmann et al. (1985)

denominam de apropriacionismo

mas, segundo aquele autor, tal noção obscurece o papel

ativo desempenhado pelos agricultores nesse processo. Assim, prossegue Ploeg, a

subsunção da mão-de-obra agrícola, não se dá tanto pelo fato do capital se apropriar de

O conceito de externalização pode ser definido pela separação de um número crescente de tarefa

realizadas no processo de trabalho agrícola e que são transferidas para organismos externos ao

estabelecimento rural, cujo resultado é a crescente divisão de trabalho entre indústria e agricultura. Dessa

forma, os objetos de trabalho, os instrumentos e progressivamente o próprio trabalho são transformados em

mercadorias. Assim, atividades, fases ou etapas do processo produtivo são executadas por outros atores

com os quais passa a interagir de forma crescente, como é o caso, por exemplo, da compra de insumos

(adubos, sementes, rações, etc.) contratação de serviços (máquinas, instalações, inseminação artificial,

elaboração de projetos, etc.). A cientificação, por seu turno, é entendida como sendo a reconstrução

sistemática – através da ciência – das atuais práticas agrícolas e que se acha cada vez mais entrelaçada com

o próprio processo de mercantilização.

Diferentes aspectos da produção rural e que foram transformados em produção industrial e reintroduzidos

na agricultura sob a forma de insumo, máquinas ou equipamentos (como é o caso da substituição da ração

caseira pela industrial), foram denominados, por Goodmann et al. (1990), de “apropriacionismo”. Tal

processo, segundo os autores, busca transformar as atividades “rurais” ou “naturais” em industriais com o

objetivo de diminuir a dependência da agricultura à terra e à “natureza”.

124

certas atividades agrícolas, mas sim pelo monopólio que exerce no controle do processo de

trabalho, de tal modo que ele já não pode mais se reproduzir fora do alcance do capital.

Como resultado desse crescente processo de cientificação e externalização, Ploeg

(1992) avalia que o desenvolvimento tecnológico tem afetado e afeta profundamente a

natureza da heterogeneidade como característica central da agricultura. Os processos de

trabalho se modificam cada vez mais, através de procedimentos uniformes e

regulamentados e, em consequência, a localidade e a heterogeneidade parecem estar

destinadas a desaparecer. No entanto, o autor sustenta que as implicações homogeneizantes

do desenvolvimento tecnológico também estão sendo contrariadas por um conjunto

completamente novo de respostas. Uma vez que o desenvolvimento tecnológico é muito

mais que uma “rota para o progresso” surge e surgirão diferentes reações, reconstituindo a

localidade e a heterogeneidade que emergem como resposta às tendências dominantes. Na

realidade, como afirma Long (1994), os agricultores continuamente estão adaptando as

tecnologias para ajustá-las as estratégias de produção, a disponibilidade de recursos e aos

desejos do grupo doméstico, buscando com isso criar “espaços de manobra” para construir

suas estratégias de reprodução social e econômica.

A heterogeneidade tem resultado em uma considerável variabilidade no grau de

mercantilização (PLOEG, 1992a), isto é, nas interpelações entre o estabelecimento agrícola

e os diferentes mercados. Essa variabilidade no grau de mercantilização, por sua vez,

resulta em uma ainda maior heterogeneidade da agricultura, que se expressa nas relações

particulares com o mercado e com a tecnologia e nas transformações da organização do

trabalho. Portanto, seguindo o raciocínio de Ploeg, a heterogeneidade da agricultura não

pode ser entendida como o remanescente de um passado arcaico, mas como o produto de

estratégias conscientes ativamente manejadas e adaptadas pelos atores, que não são

individuais, mas sim construídas socialmente.

A mercantilização pode ser estendida para além da produção agrícola e ser

considerada, segundo Marsden (1995), como a mercantilização do próprio espaço rural.

Nesse caso a força de trabalho, a paisagem rural e o meio ambiente também vão se

transformado em mercadorias.

125

3.6 Estilos de agricultura: diversidade da agricultura familiar

Uma posição teórica e metodológica muito próxima e coerente com a perspectiva

orientada ao ator é o conceito de “estilos de agricultura” (PLOEG 1992a; 1994). Na

realidade, a abordagem dos estilos de agricultura não é nada mais que a própria perspectiva

orientada ao ator aplicada à análise da mudança agrária, que enfatiza como os próprios

agricultores dão formas aos padrões de desenvolvimento agrário (LONG e PLOEG, 1994).

Embora suas escolhas sejam freqüentemente limitadas por uma falta de recursos,

os agricultores não devem ser vistos como receptores passivos e vítimas das

mudanças sociais, nem como simples seguidores de regras ou convenções

impostas de cima para baixo. Como outros atores, os agricultores desenvolvem

formas para tratar as situações problemáticas e criativamente utilizam os recursos

disponíveis (materiais e não-materiais – especialmente o conhecimento derivado

da experiência passada) em um esforço para resolver tais problemas (LONG e

PLOEG, 1994, p. 69)

A abordagem dos estilos de agricultura busca explicar satisfatoriamente a existência

da diversidade em regiões relativamente homogêneas, isto é, que estão sob a influência dos

mesmos fatores estruturais e que outras perspectivas teóricas não respondem

convincentemente. Contestando tais perspectivas teóricas, Long e Ploeg (1994)

argumentam que a “articulação da propriedade com o ambiente político-econômico não

pode ser compreendido através do individualismo metodológico ou do atomismo social e

nem pelo âmbito do quadro teórico estruturalista”.

A definição de “estilos de agricultura” enfatiza a dimensão social e cultural de uma

determinada localidade. Um estilo de agricultura, portanto, representa um complexo e

integrado conjunto de normas, conhecimento, experiências, etc., empregados pelos

agricultores familiares no desenvolvimento de suas atividades agrícolas, constituindo-se

em uma práxis específica, que adota um determinado “layout” do campo, da arquitetura

das construções do estabelecimento e na divisão social do trabalho, dentro e entre as

propriedades. Considera ainda que os agricultores interpretam o mercado de forma

marcadamente diferente, o que resulta também em práticas diferentes

. Por esse motivo,

como afirma Ploeg, os distintos estilos de agricultura que conformam a heterogeneidade do

espaço rural estão intimamente relacionados com os “padrões culturais locais”. Em outras

Ploeg afirma que seu conceito de estilos de agricultura apresenta-se como uma entidade objetiva empírica e

não apenas como um conceito heurístico teórico.

126

palavras, pode se dizer que um estilo de agricultura envolve uma forma específica de

organizar a unidade familiar cujas estratégias adotadas pelos agricultores são moldadas em

parte pelo repertório cultural que, por sua vez, são testadas, afirmadas e, se necessário,

ajustadas.

Segundo Ploeg (2000), nas últimas décadas do século XX, o desenvolvimento

agrícola da Europa tem sido dominado pelo paradigma da modernização, o qual considera

que o único tipo de desenvolvimento agrícola viável baseava-se no incremento contínuo da

escala e a na intensificação. No entanto, afirma o autor, vários estudos têm mostrado que as

políticas de modernização não levaram a uma homogeneização da agricultura, mas sim a

heterogeneidade nas práticas e na organização da unidade produtiva que é o resultado das

diferentes estratégias adotadas pelos agricultores familiares frente às condições do

mercado, das políticas e das tecnologias, bem como ao acesso aos recursos internos e

externos (PLOEG, 2000, p. 498). Na realidade, prossegue o autor, a heterogeneidade da

agricultura é uma característica persistente na Europa e outros continentes e há indicativos

que ela aumentou durante o período de modernização. Portanto, a existência de padrões

heterogêneos de agricultura corresponde então, a diferente “estilos de agricultura” (Ploeg,

1994) que são frutos das distintas estratégias adotadas pelas famílias agrícolas para fazer

frente ao processo de reestruturação da agricultura (políticas agrícolas, acesso ao mercado,

tecnologias, etc.). As análises de Ploeg fundamentam-se na idéia de que não é apenas o

processo de trabalho que é organizado pela unidade produtiva, mas também todas as

relações que irá estabelecer com o ambiente econômico e institucional em que está imersa.

Desta forma, cabe destacar, que a constituição de um estilo de agricultura é o resultado das

articulações entre a esfera familiar e o ambiente externo, não havendo qualquer tipo de

autonomia ou dependência de um em relação ao outro.

A característica-chave da abordagem dos estilos de agricultura é compreender a

heterogeneidade da agricultura. Niederle (2006, p. 42) destaca que a abordagem dos

“estilos de agricultura” pode ser uma forma promissora para analisar a diversidade

resultante da mercantilização do espaço rural sem incorrer nas totalizações que encobrem

as heterogeneidades internas das unidades familiares ou, aos individualismos para os quais,

no limite, cada uma delas precisa ser estudada como ser representasse um universo ímpar e

distinto de relações sociais.

A suposição que está por detrás da heterogeneidade da agricultura é que os

diferentes agricultores (ou as categorias de agricultores) definem e operacionalizam seus

127

objetivos e práticas de manejo da propriedade com base em diferentes critérios, interesses,

experiências e perspectivas. O conjunto dessas diferentes estratégias individuais resulta em

uma impressionante heterogeneidade e que pode ser analisada como estilos específicos de

agricultura (LONG E PLOEG, 1994).

Um estilo de agricultura refere-se a um repertório cultural, a uma composição de

estratégicas sobre como a agricultura deve ser feita. Um estilo de agricultura

envolve uma forma específica de organizar a unidade familiar: as estratégias

desenvolvidas pelos agricultores são moldadas em parte pelo repertório cultural

que, por sua vez, são testados, afirmado e, se necessário, ajustado através da

prática. (PLOEG, 1994, p. 70).

Acredita-se que o forte processo de modernização da agricultura, que vem

ocorrendo desde o início dos anos 1970, influencia e transforma o espaço rural e a própria

agricultura familiar do Oeste de Santa Catarina. A ação conjunta das forças da

modernização da agricultura e as estratégias de reprodução social e econômica colocadas

em prática pelos agricultores para fazer frente ou se adaptar a ela, aumenta ainda mais a

heterogeneidade e reconfiguram e transforma fortemente o espaço rural e a agricultura

familiar. Como já foi evidenciado por Ploeg (1994), o padrão heterogêneo da agricultura,

que é resultado das distintas estratégias adotadas pelos agricultores familiares para fazer

frente às condições do mercado, às políticas e às tecnologias e às condições ambientais,

produz diferentes “estilos de agricultura” que podem representar um importante

“nascedouro” de iniciativas que conduzem ao desenvolvimento rural.

Para entender a impressionante diversidade presente na agricultura, segundo (Ploeg,

1994), é necessário ter presente os “padrões culturais locais” que são construídos em

resposta aos ecossistemas locais, ao relacionamento entre a cidade e o campo e a inserção

da localidade em um amplo padrão de mercado. Na realidade, como destaca Schneider

(2006, p. 9), o desenvolvimento rural é tributário dessa diversidade de estilos de agricultura

e dos distintos mecanismos pelos quais os agricultores conseguem viabilizar suas

condições de vida e criar espaço para garantir sua reprodução material, social, política e

identitária. Portanto, acredita-se que da crise da agricultura do Oeste de Santa Catarina está

emergindo novas atividades de desenvolvimento rural. Entender como elas são construídas

e se difundem; quais os constrangimentos socioeconômicos e institucionais que elas

encontram para se estabelecer e como essas transformações reconfiguram e moldam o

128

espaço rural e a agricultura familiar são lacunas que ainda precisam ser mais bem

investigadas.

Um estilo de agricultura observado na Europa por Ploeg (2000, p. 502) é o tipo que

o autor denominou de “agricultura econômica” e baseia-se na estratégia de conter os

custos monetários através do baixo uso de insumos externos e a mobilização, uso,

desenvolvimento e reprodução de insumos internos. Cabe frisar que o estilo de “agricultura

econômica” só é possível porque os agricultores, ao contrário dos pressupostos subjacentes

da modernização, buscam se adaptar às condições naturais e utilizam a natureza como

aliada na produção. Na pesquisa

realizada na região Holandesa de Friesian, Ploeg

observou que devido ao alto nível de agregação, a agricultura econômica apresentou-se

altamente competitiva e possibilitou um impacto positivo na economia regional. Segundo o

autor, esse estilo de agricultura mostrou-se altamente favorável para o desenvolvimento

rural uma vez que cria oportunidades de empregos e renda, o que contribui para a coesão

social e, devido o baixo uso de insumos externos, é ambientalmente mais sustentável

Com isso o autor pretende demonstrar que o desenvolvimento rural é muito mais que a

introdução de novas, inovadoras e às vezes exóticas atividades. Essas “novas” atividades

são indubitavelmente importantes para o desenvolvimento rural, no entanto, gradualmente,

da própria agricultura convencional também estão surgindo várias alternativas de

desenvolvimento rural.

Três elementos são destacados por Ploeg (2000, p. 500) como decisivos na

estratégia de produzir economicamente: (i) o grau de mercantilização é baixo; (ii) a

eficiência técnica é alta devido à centralidade da quantidade e a qualidade da mão-de-obra;

(iii) as redes sociotécnicas através das quais se mobilizam os recursos contrastam com os

mercados, já que se baseiam em relações não-mercantis.

Além dos conceitos de externalização e estilos de agricultura, as transformações

culturais representam outro elemento importante na teoria da localização e diversidade.

Para os autores que se inserem nessa perspectiva a cultura se constitui em um fator

importante na coordenação mútua de interesses, perspectivas, relações internas e externas

que conformam os estilos de agriculturas. Assim, como ressalta Ploeg (1992b):

Na leitura do autor é possível identificar uma inspiração Chayanoviana, sobretudo no que diz respeito às

estratégias colocadas em prática pelos agricultores.

No Oeste de Santa Catarina uma forma de “agricultura econômica” é realizada por um grande contingente

de agricultores familiares que produzem leite à base de pastagem e com baixo uso de insumos externos.

129

Na produção simples de mercadoria a cultura não é somente um fator

“adicional” ela é um fator chave na coordenação específica das relações internas

e externas, da experiência e perspectivas do passado, do presente e do futuro.

São os modelos culturais que estruturam a interpretação do mercado e da

tecnologia. (PLOEG, 1992b).

Desta maneira é que os agricultores interpretam o mercado de forma marcadamente

diferente e isso é que vai originar distintas práticas. Por esse motivo, afirma Ploeg, os

diferentes estilos de agricultura que conformam a diversidade do espaço rural estão

intimamente relacionados com as condições naturais e as características culturais das

diferentes comunidades.

Ao contrário dos autores que se filiam à corrente teórica da globalização do sistema

agroalimentar, que enxergam os diferentes estilos de agricultura apenas como uma

estratégia de sobrevivência precária e provisória, aqueles relacionados com a corrente da

localização encaram a existência de diferentes estilos de agricultura como projetos

orientados para o futuro, nos quais a intencionalidade é um elemento crucial. Isso

justificaria, segundo o autor, a existência de “projetos” que falham enquanto outros têm

êxito na fabricação de um futuro específico.

Para Ploeg (1992b), o que começa a se tornar visível é que tanto nas áreas

consideradas “marginais” como nos “pólos de crescimento” há novas tendências que

reforçam a localidade. A heterogeneidade e a diversidade do espaço rural, ainda que com

frequência subestimada, começa a ser um elemento-chave nesta reconsideração, sendo que

a geração de emprego e postos de trabalho tem sido um novo elemento que vem fortalecer

a localização. Na realidade trata-se do que os autores dessa corrente teórica chamam de

relocalização e que para Long (1994) significa a reinvenção ou a criação de novas formas

sociais locais que emergem como parte do processo de globalização. O autor argumenta

que a globalização, de certa forma, acaba reforçando a organização local e os padrões

culturais, a reinvenção das tradições e a criação de novos tipos de conexões locais.

130

4 A AGRICULTURA FAMILIAR E O ESPAÇO RURAL DO OESTE DE SANTA

CATARINA

O espaço rural e a agricultura familiar do Oeste de Santa Catarina têm

experimentado grandes transformações nas duas últimas décadas. De maneira mais geral,

essas transformações são fortemente influenciadas por um conjunto de forças –

econômicas, políticas, culturais, ideológicas – cuja ação conjugada resulta no processo de

reestruturação capitalista e que aos poucos vai moldando a sociedade e imprimindo novos

comportamentos humanos, que em resposta a esse processo também contribui para alterar

essa realidade. Mais especificamente, essas transformações também são influenciadas pela

crescente mercantilização do espaço rural, pelo processo de reestruturação produtiva e pela

própria atuação dos atores sociais para se adaptar a situação cambiante.

O propósito deste capítulo é identificar e entender as transformações na forma de

atuação do capital agroindustrial na região e analisar as implicações sociais, econômicas, e

ambientais envolvidas nesse processo, bem como, as transformações na organização do

trabalho e na produção da agricultura familiar. Neste sentido, analisa-se algumas das

principais transformações sociais, econômicas e ambientais que estão ocorrendo no espaço

rural do Oeste de Santa Catarina e como os agricultores familiares estão reagindo e se

adaptando ao processo de reestruturação agroindustrial em curso na região. Trata-se de um

processo reconhecidamente complexo e multifacetado. A partir de circunstâncias

estruturais similares os agricultores utilizam diferentes critérios, interesses e perspectivas

para operacionalizar suas estratégias e alcançar seus objetivos. A pluralidade dessas

estratégias é resultado e, ao mesmo tempo, a origem de distintas lógicas sociais e

produtivas. As consequências desse processo se refletem no aumento da diversidade

agrícola e rural.

Desse modo, busca-se compreender em que medida o “aperto”, no qual está

submetida grande parte dos agricultores familiares do Oeste de Santa Catarina, impacta nas

relações sociais, no processo produtivo, no acesso ao mercado e no meio ambiente. Assim,

a partir dos dados da pesquisa de campo e de fontes secundárias, exploram-se algumas das

transformações associadas ao projeto de modernização da agricultura e apresenta-se as

condições recentes que evidenciam a crise do produtivismo na agricultura local. O objetivo

é analisar em que medida, simultaneamente a presente crise da agricultura regional,

também acontece um processo de mudanças sociais, econômicas e produtivas que são

131

impulsionadas pelas estratégias de adaptação e reação dos atores sociais, tendo em vista

que eles permanentemente buscam mediar, reagir e se moldar às transformações estruturais

da sociedade.

Para alcançar parte dos objetivos desta tese, decidiu-se pela obtenção de dados

empíricos a partir da realização de uma pesquisa baseada na combinação de técnica

quantitativa e qualitativa, tendo como local um município representativo do território e da

agricultura familiar do Oeste catarinense. Assim, a escolha do local da pesquisa deveria

recair sobre um município que, de forma geral, apresentasse uma trajetória histórica e uma

dinâmica econômica e social ilustrativa da região. Mais especificamente, esperava-se que o

município escolhido se caracterizasse como sendo essencialmente rural, que apresentasse

estrutura fundiária marcada por pequenas propriedades, baseadas no trabalho familiar, com

atividades diversificadas e sistemas de produção e condições edafoclimáticas e

topográficas semelhantes ao encontrado na região. Além dessas características, elegeu-se

como condição fundamental que o conjunto da agricultura familiar do município escolhido

para a realização da pesquisa estivesse sido fortemente marcado pela modernização da

agricultura e dinamicamente inserido em um processo de mercantilização. Dessa forma,

utilizando dados secundários e o método comparativo, realizou-se uma primeira triagem

para identificar os municípios que reuniam as condições desejadas. Assim, de posse de

uma lista de nove municípios, que a princípio as análises apontavam como portadores das

características desejadas, realizou-se uma pesquisa exploratória, onde foram entrevistados

técnicos de ONGs, lideranças sindicais, extensionistas rurais e pesquisadores da Epagri

com conhecimento a respeito do espaço rural e da agricultura familiar local. A partir dessas

entrevistas foram selecionados três potenciais municípios para a realização da pesquisa,

nos quais em julho de 2007 efetuou-se novo estudo exploratório, que consistia em

entrevista aberta realizadas com extensionistas locais da Epagri, dirigentes sindicais e

secretários municipais da agricultura. O objetivo foi confirmar os dados secundários

consultados, levantar informações documentadas a respeito do município e constatar a

possibilidade de apoio logístico e a existência de condições adequadas para a realização da

pesquisa.

Depois de ter realizado esses procedimentos a escolha recaiu sobre o município de

Coronel Freitas. Justifica-se essa decisão por se tratar de um local profundamente marcado

pelo processo de modernização da agricultura e da mercantilização resultante, bem como

da reestruturação produtiva ainda em curso. Antecipando a discussão, mas com o propósito

132

de situar o leitor, ressalta-se que a mercantilização – especialmente da matriz de insumos –

e a reestruturação produtiva promoveu o surgimento no Oeste de Santa Catarina do que

Ploeg (2006) chama de “modo empresarial de produção agropecuária”.

Em grande medida o processo histórico de colonização, a inserção ao mercado, a

organização da unidade familiar, a modernização da agricultura, a mercantilização e a

reestruturação produtiva observada em Coronel Freitas também ocorreu, em maior ou

menor grau, nas outras localidades da região. Consequentemente acredita-se que o

município de Coronel Freitas é ilustrativo do universo da agricultura familiar do Oeste

catarinense, cujas características já foram apresentadas no capítulo dois. Por isso, ao longo

do texto, se faz referência tanto ao município quanto à região.

Na FIG. 6 pode-se observar que o município de Coronel Freitas localiza-se

praticamente no centro geográfico da região Oeste de Santa Catarina. Por situar-se

estrategicamente próximo ao município de Chapecó – onde se concentram os grandes

frigoríficos – a agricultura familiar de Coronel Freitas foi incentivada e aderiu fortemente

ao modelo de desenvolvimento agrícola alicerçado na modernização da agricultura e na

integração às agroindústrias de carne. Atualmente Coronel Freitas representa um dos

municípios da região que têm o maior número de agricultores integrados à avicultura

industrial, sendo que a atividade está presente em mais de 25% dos estabelecimentos

agropecuários. Isso dá uma idéia da forte inserção da economia local na dinâmica de

desenvolvimento agroindustrial (MARSDEN, 2003) a qual está fortemente associada ao

modelo exportador e expõe a economia local à instabilidade do mercado internacional.

Também é um município que apresenta uma forte presença de agricultores familiares que

produzem suínos no sistema de integração às agroindústrias de carne. O atual modelo

tecnológico de ambas as atividades caracteriza-se pela forte externalização e,

consequentemente, pela dependência de fatores produtivos exógenos, refletindo-se

negativamente nas relações com o meio ambiente e na autonomia dos agricultores.

Por isso, acredita-se que o município de Coronel Freitas pode ser considerado um

local emblemático para estudar as transformações sociais, econômicas, culturais e

ambientais provocadas, por um lado, pela perda de autonomia e pelo “aperto” a que está

sujeita grande parcela dos agricultores familiares do município e, por outro lado, pelas

estratégias que constantemente são colocadas em prática por eles.

133

Figura 6 – Localização do município de Coronel Freitas.

Fonte: EPAGRI/ CIRAM (2008).

4.1 Aspectos metodológicos da pesquisa de campo em Coronel Freitas

Como já se referiu neste trabalho, elegeu-se o estudo de caso do município de

Coronel Freitas com o objetivo de obter dados empíricos que evidenciassem a realidade da

agricultura familiar do Oeste de Santa Catarina. O propósito foi no sentido de coletar dados

que possibilitassem identificar e avaliar as transformações do espaço rural e da agricultura

familiar, bem como a dinâmica social e econômica que se estabelece a partir da ação

conjunta do “aperto” (squeeze) e da perda de autonomia promovida pelo treadmill

tecnológico presente no modelo de desenvolvimento agrícola. Também se buscou

identificar as estratégias de reação dos agricultores familiares para fazer frente ao ambiente

social e econômico em que está inserida.

Conforme esclarece Roese (1998, p. 193), um estudo de caso se caracteriza pela

busca da maior quantidade possível de informações e uma análise intensiva do objeto de

estudo, ao mesmo tempo em que consegue capturar aspectos e dimensões da diversidade

daquilo que se pretende representar. O estudo de caso busca responder “como” e “por que”

134

acontecem certos fenômenos dentro de um contexto da vida real. Isso permite esclarecer,

dentro de um quadro teórico mais amplo, como as grandes tendências se manifestam na

realidade da vida real. Em outras palavras, como explica Roese (1998, p.192), o estudo de

caso ajuda a compreender uma das pontas do processo de transformação social que é o da

realidade concreta. Neste caso específico, pretende-se que o estudo de Coronel Freitas seja

ilustrativo do Oeste de Santa Catarina e a sua agricultura familiar.

Para dar conta dessa tarefa, seguimos Schneider (1999, p. 73), que sugere usar a

família rural como unidade de análise, a qual heuristicamente pode ser dividida em unidade

de produção (forma de uso e combinação da terra, mão-de-obra, capital e tecnologia) e

núcleo doméstico (parentesco, consanguinidade, relações de gênero, de poder, etc.),

permitindo analisar separadamente as atividades produtivas e a dinâmica da família.

Como instrumento de coleta de dados utilizou-se a entrevista como a principal

técnica de pesquisa – realizada com membros da unidade familiar – com o uso de um

roteiro padronizado representado por um questionário semi-estruturado (Apêndice A) e

entrevista aberta feita com informantes-chave. Busca-se com isso captar as motivações, as

crenças, as atitudes e valores e obter informações que descrevem a trajetória de vida e do

estabelecimento agropecuário dos agricultores familiares, bem como, dados relativos às

questões sociais, econômicas, culturais e políticas que expressem o contexto atual onde se

dá a reprodução social da agricultura familiar. Desta forma buscou-se obter informações

capazes de compreender e desvendar minimamente a realidade social do Oeste catarinense,

sobretudo do espaço e da dinâmica rural onde os agricultores familiares constroem suas

estratégias.

4.1.1 A amostragem

Depois de ter definido o município de Coronel Freitas como o local onde uma parte

da pesquisa seria realizada, o passo seguinte foi delimitar o universo a ser pesquisado,

calcular a amostra e sortear as unidades familiares que seriam entrevistadas. Para delimitar

o universo da pesquisa utilizamos os dados do LAC (Levantamento Agropecuário

Catarinense) referente ao município de Coronel Freitas. No banco de dados do LAC, além

do nome do agricultor e da comunidade onde o estabelecimento se localiza, também

estavam disponíveis informações individualizadas para cada estabelecimento, tais como:

135

área total; área de lavouras temporárias e permanente; volume produzido e comercializado;

uso de insumos e outros custos e que permitiram calcular a renda bruta de cada unidade.

A partir das informações contidas no banco de dados foi possível identificar e

separar as unidades familiares de Coronel Freitas e que constituíram o universo

pesquisado. O LAC identificou um total de 998 estabelecimentos agropecuários para

Coronel Freitas. No entanto, para calcular o número de unidades familiares, subtraímos do

total de estabelecimentos aqueles cujas famílias não residem na propriedade; aqueles com

área superior a 80 hectares

; aqueles que não declararam auferir qualquer renda da

produção agropecuária, nem mesmo da produção para o autoconsumo e, por último,

aqueles cuja mão-de-obra contratada é superior à familiar. Os resultados desses cálculos

estão apresentados na TAB. 6.

Tabela 6 – Característica dos estabelecimentos agropecuários de Coronel Freitas

Característica Número Porcentagem

Família não reside na propriedade 71 7,1

Com mais de 80 ha 26 2,6

Mão-de-obra contratada superior a familiar 47 4,7

Sem renda oriunda da agropecuária 58 5,8

Agricultura familiar 796 80,0

Total 998 100

Fonte: elaboração do autor a partir dos dados do LAC (Levantamento Agropecuário Catarinense) 2003.

Portanto, de um total de 998 estabelecimentos agropecuário, estima-se que 796

(80%) compõem o universo da agricultura familiar, do qual se retirou uma amostra

estatisticamente representativa para a realização da pesquisa. Utilizando-se a renda bruta

da safra 2002/2003 como variável dependente – previamente calculada para cada unidade

familiar – determinou-se o tamanho da amostra com parâmetro de 90% de confiança e 10%

de erro. Para um universo de 796 unidades familiares cuja renda bruta anual variou de R$

3.457,00 a R$ 59.506,00, renda bruta média anual de R$ 16.989,00 e desvio padrão de R$

12.712,00, os cálculos estatísticos apontaram a necessidade de uma amostra composta por

83 unidades familiares (10,4% do universo).

O próximo passo foi sortear as unidades familiares que compuseram a amostra da

pesquisa, nas quais realizamos a entrevista usando o questionário semi-estruturado. Para

Com base nas informações obtidas de técnicos locais e regionais considerou-se a área de 80 hectares como

o módulo que na maioria dos sistemas produtivos adotados na região permite trabalhar utilizando mão de

obra majoritariamente da família.

136

tanto, utilizou-se o critério da “Amostra Sistemática por Comunidade” conforme descrito

por Schneider e Sacco dos Anjos (2001). Desta forma, o sorteio das unidades familiares foi

feito para cada comunidade, proporcionalmente a participação dela na composição do

universo pesquisado. Como resultado desse critério pode-se dizer que, em principio, todas

as comunidades tiveram representantes na amostra. Considerando que há certa mobilidade

e que algumas unidades poderiam não mais existir, ou então, que seus membros não

fossem encontrados por ocasião da entrevista, em cada comunidade foram sorteadas

unidades suplementares que serviriam de substitutas, caso não fosse possível realizar a

entrevista naquelas unidades inicialmente sorteadas. Na TAB. 7 estão listadas as 25

comunidades, a distância até a sede do município, o número de unidades familiares

existentes em cada comunidade e as unidades cujos membros da família foram

entrevistados.

Tabela 7 – Unidades familiares existentes e pesquisadas em Coronel Freitas segundo

as comunidades.

Unidades familiares Unidades pesquisadas

Comunidade

Número Porcentagem

Número

Porcentagem

Carola Maia 9 26 3,3 3 3,6

Linha Júlio de Castilho 6 55 6,9 5 6,0

Linha Abelardo Luz 7 44 5,6 4 4,8

Linha Antinhas 12 54 6,8 5 6,0

Linha Cairú 18 88 11,1 9 10,8

Linha Chapecó 11 18 2,3 2 2,4

Linha Cotovelo 13 34 4,3 3 3,6

Linha Favaretto 7 35 4,4 3 3,6

Linha Fernando Machado 5 17 2,1 2 2,4

Linha Ipiranga 4 34 4,3 3 3,6

Linha Marchioro 5 35 4,4 3 3,6

Linha Monte Alegre 9 35 4,4 4 4,8

Linha Olinda 8 27 3,4 3 3,6

Linha Rui Barbosa 12 55 6,9 5 6,0

Linha Saltinho 17 19 2,4 2 2,4

linha São Miguel 13 27 3,4 3 3,6

Linha Simões Lopes 8 16 2,0 2 2,4

Linha Zenaide Bertaso 4 26 3,3 3 3,6

Linha Zeni 11 15 1,9 2 2,4

Roncador 22 43 5,4 4 4,8

Santa Fé 20 28 3,5 3 3,6

São Cristóvão 9 12 1,5 2 2,4

Sede Querência 9 26 3,3 3 3,6

Tarumã 9 14 1,8 3 3,6

Três Casas 8 13 1,6 2 2,4

Total - 796 100,0 83 100,0

Fonte: Pesquisa de campo 2007.

137

Segundo Conterato (2004, p. 115), a vantagem da Amostragem Sistemática por

Comunidade é que a aleatoriedade fica mantida e todas as comunidades acabam entrando

na mostra. Essa forma de amostragem se reveste de importância porque, como constatamos

nesta pesquisa, cada comunidade apresenta uma dinâmica social e econômica própria e

distinta, em grande medida influenciada pelo tipo de topografia e fertilidade do solo, pela

distância ao centro urbano, pelas vias de acesso, proximidade de rodovias e, sobretudo,

pela quantidade e intensidade das relações sociais historicamente construídas. Cabe

ressaltar, no entanto, que a amostra por comunidade foi possível por termos acesso a uma

tabulação especial do LAC, na qual constava o nome do agricultor e a comunidade onde se

localizava a propriedade. De posse desses dados e aplicando os critérios anteriormente

definidos, obtivemos uma listagem de todos os agricultores familiares de Coronel Freitas e

as respectivas comunidades onde se localizava a propriedade.

4.1.2 O questionário e a pesquisa de campo

Para estudar a realidade social e econômica do espaço rural e da agricultura familiar

do Oeste de Santa Catarina é preciso, além de um arcabouço teórico norteador, contar com

fonte de dados confiáveis nos quais se possa fundamentar as argumentações. Nesta etapa

da pesquisa, além da consulta às fontes secundárias, utilizou-se a entrevista como uma

técnica de coleta dos dados. A vantagem da entrevista é que ela favorece as respostas

espontâneas e permite uma elasticidade quanto ao tempo de duração, que pode ser mais ou

menos aprofundada, dependendo da experiência e disponibilidade do entrevistado.

Nas entrevistas utilizou-se como roteiro um questionário semi-estruturado (ver

apêndice A) que originalmente foi elaborado para atender o projeto de pesquisa

“Agricultura Familiar, Desenvolvimento Local e Pluriatividade no Rio Grande do Sul”

(AFDLP), ao qual acrescentamos outras questões para atender as especificidades deste

trabalho. No Quadro 2 estão descritos os eixos orientadores do questionário de pesquisa.

A flexibilidade no uso do questionário, ao mesmo tempo em que direcionava o

assunto para os objetivos da pesquisa, também suscitava novas questões e fazia com que os

entrevistados adentrassem em outros temas, não contemplados nas perguntas, mas que se

mostravam de extrema riqueza para os propósitos desse estudo. Essas informações eram

138

anotadas na caderneta de campo e se constituíram em preciosas informações. Ao longo da

entrevista percebeu-se que para muitos agricultores era uma oportunidade para fazer

“ouvir” seus discursos, para manifestar suas angústias, aflições, medos, sonhos, dores e

alegrias. Isso fez com que muitas entrevistas se alongassem por mais de quatro horas.

Quadro 2 – Eixos orientadores do questionário da pesquisa

1. A estrutura fundiária, capital e mão-de-obra:

a) Área própria, em parceria, em arrendamento, área disponível e outros bens imóveis;

b) Tempo que vive no imóvel e forma de obtenção da terra (compra, herança, doação, posse, etc.);

c) Mecanismos de herança e transferência do patrimônio;

d) Benfeitorias, instalações, máquinas, equipamentos e animais produtivos;

e) Disponibilidade de mão-de-obra familiar e contratada.

2. A família e seus componentes:

a) Grau de parentesco, idade, sexo, estado civil, e escolaridade dos membros da família;

b) Tipo e tempo de trabalho exercido pelos membros da família (dentro e fora da propriedade);

c) Trabalho agrícola e não agrícola (pluritividade).

3. Migração dos membros da família:

a) Idade atual, sexo, estado civil, escolaridade ao sair e atual dos membros da família que migraram;

b) Ano e motivo da migração, destino, residência atual, atividade que trabalha, ano de retorno e motivos;

c) Manda dinheiro para a família, quais os motivos e com que freqüência,

4. Estrutura produtiva e produção

a) Produção vegetal (atividade e área plantada, produção vendida e consumida pela família e animais);

b) Produção animal (número de matrizes, produção vendida e consumida na família);

c) Produtos processados ou beneficiados (quantidade produzida, consumida pela família e vendida);

d) Produção da horta e pomar;

e) Rendas não agrícolas.

5. Rendas

a) Rendas agrícolas, da transformação da produção e rendas não-agrícola (aluguel, aposentadoria, juros);

b) Cálculo da Renda Bruta (RB) e da Renda da Produção Agrícola (ROA).

6. Custos e investimentos

a) Insumos (semente, adubo, agrotóxico, combustível, ração, medicamento, etc.);

b) Contratação de serviço de máquina, contratação de mão-de-obra, juros pagos;

c) Depreciação, ITR, energia elétrica, gás, água, telefone, manutenção de máquinas e equipamentos, etc.;

d) Investimentos na aquisição de imóveis, máquinas, equipamentos, instalações, etc.

7. Ambiente social e econômico local e políticas públicas

a) Formas de acesso ao mercado de produtos e de trabalho e formas de comercialização da produção;

b) Infraestrutura local, distâncias e formas de transporte e disponibilidade de atividades de lazer;

Acesso ao crédito e políticas públicas;

d) Acesso à assistência técnica;

e) Acesso à previdência social.

8. Aspectos sociais e políticos que afetam a agricultura familiar e o desenvolvimento local (capital

social)

a) Participação família em cooperativa, associação (produção ou lazer), sindicato, grupos de cooperação;

b) Acesso à educação e nível de adequação e satisfação com o ensino;

c) Expectativas dos membros da família em relação à agricultura e ao espaço rural.

9. Transformações recentes na agricultura e no espaço rural

a) Na organização produtiva e social da agricultura familiar e relacionado ao sistema produtivo;

b) Transformações relacionadas com os meios de vida, com a sociabilidade e com a qualidade de vida;

c) Com relação ao uso de insumos e maquinários;

d) Transformações relacionadas com a vida comunitária, número de famílias, comércio, lazer, etc.

139

As entrevistas duraram em média de duas a três horas e, por esse motivo, não foram

realizadas mais de três por dia, sendo uma entrevista pela parte da manhã e duas à tarde. A

entrevista foi realizada com um dos cônjuges – frequentemente o homem falava em nome

da família – mas sempre foi estimulado a participação de ambos os cônjuges, o que em

geral acabava acontecendo. Da mesma forma, também se estimulou a participação de todos

os componentes da família e por isso dirigiram-se indagações ao pai, mãe, sogro, sogra,

filhos e filhas presentes na entrevista. Essa estratégia se mostrou muito interessante porque,

por um lado, permitia perceber em que medida as opiniões dos membros da família eram

convergentes e demonstrava se o assunto tratando já havia passado, pelo menos minimante,

por uma discussão prévia. Por outro lado, isso também contribuiu para nos afastar de uma

visão de família rural desprovida de realidade a qual, equivocadamente, pressupõe

interesses comuns a todos seus membros.

Em geral tivemos uma boa receptividade por parte dos entrevistados e as entrevistas

transcorreram em um clima agradável e de empatia. A conclusão da primeira entrevista do

dia ocorria próximo ao horário do meio-dia, o que ensejava o convite de grande parte dos

agricultores entrevistados para que almoçássemos com a sua família. Essa iniciativa

demonstra o espírito de hospitalidade e de solidariedade dos agricultores da região, que

mesmo não nos conhecendo, já na primeira oportunidade convida-nos para almoçar junto à

sua família. Sempre aceitamos esses convites pois, de forma geral, eles acabavam se

tornando momentos informais, ricos em interações. Além disso, era uma oportunidade para

estender o tempo, a abrangência e a profundidade da pesquisa em um clima descontraído e

de total confiança, onde foi possível captar aspectos subjetivos que muito ajudou a melhor

compreender o objeto deste estudo. A maior aproximação ao entrevistado permitiu abordar

assuntos mais complexos e delicados, na maioria das vezes suscitados pelo próprio

agricultor. Assim, na primeira oportunidade anotava-se na caderneta de campo o teor das

conversas realizadas na entrevista, sobretudo, aquelas que aconteceram durante o almoço

com a família.

Inegavelmente um clima de confiança entre o entrevistado e o entrevistador é

fundamental para uma entrevista ser bem sucedida. Acredita-se que esta pesquisa

conseguiu estabelecer um clima de confiança o que se reflete na confiabilidade e

representatividade dos dados coletados. Nesse sentido, vale dizer que desde a chegada à

140

propriedade e a primeira abordagem, sempre tivemos uma boa receptividade e acolhida na

casa dos agricultores entrevistados.

Além das entrevistas com os agricultores familiares também se realizou entrevistas

abertas com informantes-chave do município: três extensionistas rurais da Epagri, três

facilitadores municipais do projeto microbacias, dois coordenadores regionais e um

municipal do sindicato dos trabalhadores na agricultura familiar (Fetraf) e quatro

agricultores mais idosos que vivenciaram a história das transformações sociais,

econômicas e produtivas da agricultura do município.

4.1.3 O tratamento dos dados

Com o propósito de extrair o máximo de informações da realidade pesquisada e,

assim, responder de forma mais profícua o problema de pesquisa, utilizamos um amplo

conjunto de metodologias e técnicas de natureza quantitativa e qualitativa. Os dados

obtidos através da aplicação do questionário semi-estruturado foram processados e

examinados pelo software estatístico de banco de dados SPSS (Statistical Package for

Social Sciences) e os resultados estão apresentados em forma de tabelas e são analisados

ao longo do texto.

As questões abertas do questionário semi-estruturado e as entrevistas realizadas

com os informantes-chave foram gravadas, transcritas e as informações, somando-se as

que foram registradas no diário de campo, foram organizadas e categorizadas. No entanto,

cabe mencionar, que não construímos nenhuma tipologia mais elaborada que merecesse

constar no corpo deste trabalho. Os excertos das entrevistas foram utilizados ao longo do

texto com o objetivo de “dar voz” aos entrevistados e, assim, esclarecer e ilustrar as

distintas situações analisadas.

Com relação à transcrição das entrevistas é importante ressaltar que ela não foi

literal. Seguimos orientações de Bourdieu (1999) que considera uma obrigação do

pesquisador a legibilidade e sugere aliviar o texto das frases confusas, redundantes e com

vícios de linguagem. Indiscutivelmente, a transcrição literal torna o texto difícil de ler, no

entanto, o autor também considera um dever do pesquisador tomar o cuidado de nunca

trocar uma palavra por outra. Por último, cabe dizer que embora o período de transcrição

das entrevistas tenha sido longo e cansativo, ele foi rico em informações e possibilitou uma

141

melhor compreensão dos dados obtidos no questionário e permitiu uma análise previa dos

resultados.

4.2 O espaço rural do Oeste de Santa Catarina e de Coronel Freitas

A trajetória e a dinâmica socioeconômica da agricultura familiar do município de

Coronel Freitas, grosso modo, pode-se dizer que em muito se assemelha ao que acontece

em outros locais do Oeste de Santa Catarina. Por isso, neste item, discute-se algumas

características e transformações do espaço rural e da agricultura familiar de Coronel

Freitas, mesclando e cotejando dados do município com os da região.

A história do município de Coronel Freitas coincide com a da colonização da

região, que teve início em 1929 com a chegada das primeiras famílias procedentes do Rio

Grande do Sul. A extração da madeira representou a base da economia nos primeiros

tempos de colonização. Com a exploração desordenada e a quase extinção das reservas de

madeira, a economia local volta-se à produção agropecuária baseada na agricultura familiar

de produção diversificada e que, em um segundo momento, vai promover o surgimento na

região de plantas industriais relacionadas à produção de carne de suínos e frango.

Com uma área de 234,4 km² Coronel Freitas localiza-se centralmente na região

Oeste catarinense e, segundo a classificação do IBGE, integra a microrregião geográfica de

Chapecó. Faz limite com os municípios de Chapecó, Nova Itaberaba, Águas Frias, União

do Oeste, Quilombo, Marema, Lajeado Grande, Xaxim e Cordilheira Alta. Considerando a

população recenseada no censo demográfico de 2000 do IBGE, o município de Coronel

Freitas possui densidade demográfica de 44,9 habitantes por quilômetro quadrado. Trata-se

de uma densidade demográfica ligeiramente superior à média da região que é de 38,6

habitantes por quilômetro quadrado e um pouco abaixo da média do estado de Santa

Catarina que é de 56,2 habitantes por quilômetro quadrado (SILVA et al., 2003). Todavia,

assim como acontece com toda a região do Oeste catarinense, também a densidade

populacional do município de Coronel Freitas pode ser considerada alta, uma vez que

majoritariamente não é no núcleo urbano do município que se concentra a maior parte da

população. Ela está uniformemente distribuída por todo o espaço rural. Na realidade, se

for levado em conta apenas a população residente na área rural, a densidade populacional

gira em torno de 30 habitantes por quilômetro quadrado. Em outras palavras significa dizer

142

que, em termos médios, há três habitantes para cada dez hectares, o que sugere a existência

de um meio rural densamente povoado, cuja proximidade pode proporcionar maior contato

vicinal e promover maiores relações sociais. Por outro lado, o intenso êxodo rural que se

verificou na região, sobretudo na década de 1980 e 90, pode ter entre as suas causas a

densidade populacional relativamente alta para as atuais condições produtivas,

organizativas e tecnológicas. Tais condições impõem fortes limites econômicos e

ambientais que dificultam a absorção produtiva em condições aceitáveis do excedente da

população resultante do seu crescimento vegetativo.

O município de Coronel Freitas, assim como o conjunto da região Oeste

catarinense, foi fortemente marcado pelo processo de modernização da agricultura, o qual

teve início no final da década de 1960 uma verdadeira “revolução produtiva” (NAVARRO,

2002). Inaugura-se uma nova fase no desenvolvimento da região, que se integra

completamente aos mercados nacionais e internacionais e insere a economia rural no

processo de mercantilização. Seguindo Navarro (2002), podemos dizer que esse a

mercantilização representa um lento processo histórico que lançou as bases de uma

economia mercantil na região. Inicialmente estruturou-se o mercado dos produtos

agrícolas, mas foi logo seguido do mercado de insumos, de trabalho e de bens de consumo.

A modernização da agricultura contou com o papel fundamental do Estado na

formulação e implementação de políticas públicas. Para tanto, um dos principais

instrumentos utilizados pelo Estado, segundo Kageyama et al. (1990), foi o crédito – tanto

rural como agroindustrial – subsidiado e vinculado à utilização de insumos produzidos

externamente ao estabelecimento agropecuário. A implantação dessas políticas veio ao

encontro dos interesses das agroindústrias da carne do Oeste de Santa Catarina, pois

contribuiu decisivamente para sua estruturação e consolidação. Fundamentado no tripé

representado pela geração de tecnologia, pela difusão dessas tecnologias e pelo crédito

agrícola (Castro, 1984), fomentava-se o uso de insumos industriais com o objetivo de

promover a mudança da base técnica da agricultura e, assim, a “transformação da

agricultura tradicional” (Schultz, 1964) cujo resultado foi o aprofundamento da

mercantilização da vida rural.

Cabe ressaltar, no entanto, que essa progressiva mercantilização não levou a uma

homogeneização como recorrentemente supõem a teoria da modernização ou marxista

mais ortodoxa. As pesquisas empíricas de Ploeg (1992b), realizadas em regiões altamente

desenvolvidas da Europa mostram que a mercantilização, além de não ser um processo

143

linear, está longe de ser “uniforme ou estar completa”, uma vez que coexistem recursos e

insumos mobilizados fora dos circuitos mercantis.

Além disso, há que se considerar que foi a suinocultura o motor que impulsionou o

processo de modernização da agricultura do Oeste de Santa Catarina. O modelo

tecnológico da suinocultura praticada na região até meados da década de 1960 não criava,

aos agricultores, grandes barreiras para a entrada na atividade. A partir do início dos anos

1970, quando a modernização da agricultura já andava em ritmo acelerado, as

agroindústrias passaram gradativamente a selecionar os agricultores que fariam parte do

grupo dos integrados. Por esse motivo, devido às diferenças de ordem geográfica,

fundiárias, técnicas e econômica e das distintas estratégias dos agricultores e da seleção

realizada pelas agroindústrias a modernização não se estabeleceu com a mesma intensidade

no conjunto da agricultura familiar e, por isso, novos estilos de agricultura foram se

conformando. O documento do CEAG/SC, cujo trecho transcreve-se abaixo, bem ilustra

esse processo:

Os produtores integrados não são produtores comuns, são escolhidos em função

de possuírem um número de hectares de terra acima da média dos produtores da

região, de terem condições de receberem crédito e de se situarem a uma

distância relativamente próxima à indústria, diminuindo, assim, os custos de

transporte. É fundamental que os produtores possuam certas características para

que o projeto global de integração seja viabilizado, segundo a estratégia

estabelecida pelo frigorífico (CEAG/SC, 1978:141).

Isso aumentou ainda mais a heterogeneidade do espaço rural e ampliou a

diversidade da agricultura familiar. Além da seletividade das políticas que fez com que a

modernização da agricultura não ocorresse de forma homogênea, há que se levar em conta

que o processo de mercantilização desenvolve graus variados de inserção aos diferentes

mercados e ampliou a heterogeneidade social do espaço rural (PLOEG, 1992b). A

crescente heterogeneidade do espaço rural, segundo Long (1996, p. 12), é fruto dos

processos históricos de ocupação da terra, das formas de comercialização e do

desenvolvimento técnico-produtivo ocorridos no decorrer do tempo.

A partir da intensificação da modernização da agricultura e da profunda mudança

da base técnica e inserção ao “mundo dos mercados” a forma social de produção

predominante na região vai sofrer um verdadeiro turning point na história agrária da região

(NAVARRO, 2002). A agricultura colonial – que descrevemos no capítulo dois – vai se

metamorfoseando e dando lugar a outra forma social de produção, identificada com o que

144

pesquisadores têm definido como agricultura familiar (ABRAMOVAY, 1992;

SCHNEIDER, 2003). O estudo de caso realizado por Plein (2003) no município de Iporã

d’Oeste, localizado no Extremo Oeste de Santa Catarina, mostra que a mercantilização

opera uma transformação – ou metamorfose – na agricultura colonial, que mantém seu

caráter familiar, mas sua reprodução fica cada vez mais subordinada e dependente das

relações que estabelece com o ambiente externo.

Na sequência, utilizando dados secundários e da pesquisa de campo discutiremos

algumas transformações recentes ocorridas no espaço rural e na agricultura familiar do

Oeste catarinense e que, de certa forma, manifestam os sinais da crise do “produtivismo”

na agricultura regional. Mais especificamente buscamos apresentar algumas evidencias na

dinâmica populacional, nos sistemas de produção e uso da terra e no acesso ao mercado.

4.2.1 A dinâmica populacional

Os movimentos populacionais e a evolução na estrutura fundiária podem se

constituir em elementos importantes para refletir sobre os processos de desenvolvimento

rural. A dinâmica populacional de uma determinada região pode dar uma idéia razoável

das oportunidades que a economia local oferece a sua população. Em geral um declínio na

população ao longo do tempo em relação ao seu crescimento vegetativo pode estar

indicando que a geração de oportunidades de trabalho e renda e/ou o de acesso aos serviços

públicos de saúde, educação, por exemplo, é relativamente menor que a oferecida em

outras regiões. O Estado de Santa Catarina que até bem pouco tempo era considerado

como exemplo bem sucedido da uma população equilibradamente distribuída no território,

nos últimos tempos parece que essa realidade vem se transformando. Sinal de mudança

dessa realidade é que os discursos oficiais, por exemplo, passaram a incorporar nos

objetivos de governo estadual a necessidade de reverter o processo de êxodo rural e de

“litoralização” da população.

Santa Catarina tornou-se, nos últimos anos, um dos estados campeão nacional de

êxodo rural, face à centralização governamental e a consequente ausência de

políticas regionais de desenvolvimento agropecuário. E essa tem sido a maior

matriz geradora da crise urbana [...] (SANTA CATARINA. PLANO DE

GOVERNO, 2006).

145

Conforme os dados do Censo Demográfico do IBGE, na região Oeste catarinense

no ano 2000 havia 636.663 habitantes vivendo no meio urbano e 414.150 no meio rural. A

maior participação relativa da população do Oeste de Santa Catarina em relação ao total do

Estado aconteceu em 1970 quando alcançou 26,3%, diminuindo paulatinamente nas

décadas seguintes: 23,1% em 1991 e apenas 19,7% no ano 2000 (ALVES e MATTEI,

2006). Segundo aqueles autores a explicação para essa queda na participação relativa da

população regional não se deve a diminuição da taxa de fertilidade, os dados analisados

pelos autores demonstram que ela é fruto de movimentos migratórios em direção a novas

áreas. Até a década de 1970 a tendência demográfica do Oeste catarinense era expansiva.

Uma inflexão nessa trajetória ocorre no início dos anos 1980 quando a região se configura

como uma área emissora de imigrantes.

A população que vive no meio rural no Oeste de Santa Catarina vem

sistematicamente diminuindo em valores absolutos. Os dados apresentados na TAB. 8

mostram que em 1980 a população rural era de 590.626 pessoas, diminuiu para 518.124

em 1991 e uma queda ainda maior em 2000, quando o Censo do IBGE apurou uma

população rural de apenas 414.150 pessoas. Deve-se considerar, no entanto, que no período

compreendido entre os anos de 1989 e 2000 houve na região a emancipação de 49

municípios o que fez com que muitas áreas rurais passassem, do dia para a noite, a ser

consideradas como urbana. Mesmo assim, sem considerar o crescimento vegetativo da

população, no período compreendido entre 1991 e 2000 a população rural do Oeste de

Santa Catarina encolheu 104 mil pessoas. Deste total Ferrari (2003), estima que mais de 75

mil fosse jovens e, dentre estes, a maioria era moças. A queda na população rural do

município de Coronel Freitas foi ainda mais acentuada, a população rural que em 1980 era

de um pouco mais de 11 mil pessoas, no ano 2000 mal passa de 6 mil. Sem considerar o

crescimento vegetativo da população, pode-se dizer que em 20 anos quase a metade da

população deixou o meio rural de Coronel Freitas, o que dá a dimensão do êxodo rural.

Tabela 8 – Evolução da população urbana e rural de Santa Catarina, do Oeste

catarinense e do município de Coronel Freitas.

Urbana Rural

Local

1980

1991

2000

1980

1991

2000

Coronel Freitas 3.170

3.853

4.177

11.549

8.033

6.156

Oeste catarinense 340.704

532.959

636.663

590.626

518.124

414.150

Santa Catarina 2.154.238

3.208.537

4.197.287

1.473.695

1.333.457

1.135.997

Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1980, 1991, 2000. Elaboração do autor.

146

A TAB. 9 apresenta os dados referente a taxa anual de crescimento da população. O

período compreendido entre os anos de 1980 a 1991 a taxa de crescimento anual da

população urbana do Oeste de Santa Catarina foi maior que a do Estado. Todavia, no

período seguinte 1991 e 2000 a taxa de crescimento anual da população urbana do Oeste

de Santa Catarina foi significativamente menor que a do Estado. Por outro lado, as taxas de

crescimento anual da população urbana e rural do município de Coronel foram menores

que as do Oeste de Santa Catarina. No período compreendido entre 1980 e 1991 a

população rural decresceu a uma taxa de 3,3% a no ano, enquanto no período entre 1991 e

2000 a diminuição da população foi de 2,9% ao ano. Justamente em um município

considerado como um dos modelos de implantação do projeto de modernização da

agricultura parece que a população é empurrada a buscar melhores condições de vida em

outros locais. Observa-se que tanto a população urbana quanto a população rural do Oeste

de Santa Catarina apresentou taxas de crescimento relativamente menores que as do

conjunto do Estado de Santa Catarina. Isso também significa que a região considerada até

pouco tempo como celeiro do Estado, não consegue produzir oportunidades de trabalho e

renda para a sua população. na realidade, os dados do IBGE mostram que em 1970 a área

que ela considera como sendo rural no Brasil, comportava 41 milhões de habitantes o que

equivalia a 44% da população. No ano 2000 havia 31,8 milhões de habitantes no meio

rural brasileiro, ou o equivalente a 19% da população brasileira. Do mesmo modo, a

mesma fonte de dados mostra que 57% da população catarinense morava no campo em

1970, proporção que diminui para 21% no ano 2000 (TAB. 10).

Tabela 9 – Taxa anual de crescimento da população urbana e rural de Santa

Catarina, do Oeste catarinense e do município de Coronel Freitas.

Urbano Rural

80/91 91/00 80/91 91/00

Coronel Freitas 1,8 0,9 -3,3 -2,9

Oeste catarinense 4,2 2,0 -1,2 -2,5

Santa Catarina 3,7 3,0 -0,9 -1,8

Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1980, 1991, 2000. Elaboração do autor.

Um estudo elaborado por uma equipe de pesquisadores do Instituto Cepa analisa a

realidade agrária do Oeste catarinense e mostra que a região passou por um significativo

147

processo de êxodo rural na década de 1990 (SILVA et al. 2003). Os autores apontam como

principais causa da persistente migração:

a) A agricultura regional não proporciona níveis de renda capazes de garantir a

reprodução econômica dos estabelecimentos agrícolas com área inferior a 20 hectares.

b) Existência de grande número de minifúndios com insuficiência de terra.

c) Expressiva participação dos jovens na população migrante e o envelhecimento da

população rural.

Tabela 10 – Taxa de urbanização de Santa Catarina, da região Oeste catarinense e

do município de Coronel Freitas.

Urbanização (%)

Local

1980 1991 2000

Coronel Freitas 23,4 35,1 42,3

Oeste catarinense 36,5 50,6 70,3

Santa Catarina 59,4 70,6 78,7

Fonte: Censo do IBGE (1980; 1991 E 2000). Elaboração: do autor

A pesquisa de Silvestro et al. (2001a), também mostra a forte participação da

população jovem no processo migratório rural e cita como exemplo disso o fato de que no

ano 2000 uma agência de emprego pesquisada ter intermediado a contratação de mais de

800 jovens agricultores da região para trabalhar em restaurante e churrascaria no eixo São

Paulo - Rio de Janeiro.

Durante a realização desta pesquisa, quando questionados a respeito do êxodo dos

jovens do meio rural do município de Coronel Freitas, houve quase uma unanimidade dos

entrevistados em apontar a baixa remuneração da agricultura como uma força de expulsão

e fator de esvaziamento populacional das comunidades rurais. O excerto de algumas das

entrevistas resume o sentimento geral. “a avicultura não sobra nada... vira tudo em

despesa... quando o aviário é novo até que sobra alguma coisa, mas depois tem que investir

nisso, tem que investir naquilo. A gente paga para trabalhar” (Entrevista nº 42, outubro

2007). Nesta situação muitos entrevistados lembram que até mesmo as propriedades

consideradas no passado como em condições mais favoráveis, porque tinham

investimentos como aviário ou chiqueiro integrados às agroindústrias, os filhos estão indo

para a cidade porque “eles preferem se sujeitar ao patrão na cidade do que ser peão das

agroindústrias” [...] pelo menos lá eles têm férias e final de semana” (Entrevista nº 44,

novembro 2007). Na pesquisa de Altmann et al. (2008) um representante dos agricultores

familiares da região declarou que “os jovens cresceram ouvindo críticas ao sistema de

148

integração e não contam com o estimulo dos pais para permanecer na atividade”.. Com

relação ao interesse dos jovens em participar no trabalho que envolve o sistema de

integração agroindustrial uma das nossas entrevistadas assim se manifestou: “não pense

que eles [os jovens] trabalham no aviário. Não querem nem saber. Eles não querem nem

saber do aviário. Chiqueirão, então, muito menos” (Entrevista, nº 48, novembro de 2007).

Parece estar havendo uma grande resistência dos jovens agricultores em continuar

produzindo no sistema de integração com as grandes agroindústrias. De modo geral, os

dados desta pesquisa mostram que os jovens que tiveram oportunidade de estudar estão

construindo seu futuro profissional com os olhos voltados para fora do meio rural. Uma

agricultora cuja propriedade possui um aviário disse não estar nada satisfeita com a

avicultura porque “eu não aceito os filhos terem que sair da roça. Nos nunca

desanimamos... só desanimamos por causa do preço... da renda” (Entrevista nº 39, outubro

de 2007).

Por outro lado, também constatou-se na pesquisa que há um grupo de agricultores

que demonstrou forte interesse em se inserir na dinâmica agroindustrial. Trata-se de

agricultores que se encontram na faixa etária entre 30 e 45 anos e que não tiveram

oportunidade de estudar além da 4ª série do ensino fundamental. Alguns resignadamente

assim se manifestaram: “a gente não sabe fazer outra coisa. Vamos fazer o que?” Esse

pode ser considerado como um exemplo de privação de capacidade (SEN, 2001), que

determina uma limitação às possibilidades de escolha. Na mesma situação se está uma

parte do grupo de agricultores que se encontra na faixa etária entre 45 a 60 anos que

desejam produzir ou continuar produzindo suínos, aves ou fumo no modelo agroindustrial.

“hoje, na nossa idade, temos que morar aqui e continuar com nosso ‘bloquinho’ pra

conseguir a aposentadoria”. “Nos, os velhos, vamos ficar só para manter o bloco de

produtor

, senão a gente vai se incomodar até na hora de se aposentar”.

Muitos entrevistados mencionaram que nas comunidades rurais não se consegue

mais formar um time de futebol porque não existem mais jovens. “Isso aqui é uma tristeza

só”. [...] nesta comunidade tinha oito aviários agora tem só dois funcionando. Só vão ficar

os velhos e a capoeira vai crescer. Falei para ele [seu filho]: vai ficar fazendo o que aqui?

Essa situação também se reflete na evolução da estrutura agrária. Na TAB.11, que

compara dados do Censo Agropecuário do IBGE de 1995-96 e de 2006, pode-se verificar

O Bloco Fiscal do Produtor Rural ou “bloquinho” como se expressou um dos entrevistados, é o documento

fiscal utilizado para a venda dos produtos agrícolas e que também é utilizado para comprovar o tempo de

trabalho na agricultura por ocasião da solicitação de aposentaria rural junto ao INSS.

149

que no Oeste de Santa Catarina o número de estabelecimentos agropecuários diminuiu

6,7%, passando de 88.279 estabelecimentos para 82.337, enquanto no município de

Coronel Freitas a diminuição do número de estabelecimentos foi da ordem de 11,3%,

passando de 1. 275 propriedades para 1.130. A forte diminuição do pessoal ocupado é uma

informação que evidencia o êxodo rural e ilustra a crise na agricultura do Oeste de Santa

Catarina. Os dados apresentados na TAB. 11 revelam que em dez anos o número de

pessoas ocupadas na agricultura da região diminuiu 22,7%, passando de 322.193 pessoas,

em 2006 para 249.008 em 2006. Em relação ao município de Coronel Freitas no mesmo

período a população ocupada na agricultura diminuiu de 4.099 pessoas para 3.521 (14%).

Os dados da TAB. 11 confirmam a forte presença da agricultura familiar na região uma vez

que 89% das pessoas ocupadas na agricultura mantêm com o produtor rural laço de

parentesco.

Embora tenha ocorrido um forte êxodo rural nos últimos dez anos, sobretudo dos

jovens, ficou evidente na pesquisa que tanto os pais quanto os filhos não desejam vender a

propriedade familiar. Mesmo naquelas onde os filhos já não contribuem no processo

produtivo porque trabalham em outra atividade. Mais de 60% dos entrevistados afirmaram

que os filhos não desejam a venda da propriedade, pois planejam voltar a viver nela no

futuro. Parece que isso pode ser um sinal de uma futura manifestação da dinâmica pós-

produtivista. Neste sentido a pesquisa de Altmann et al. (2008, p. 69) mostra que as

chácaras de lazer no Oeste de Santa Catarina deverão crescer em número. Em alguns casos

serão mantidas pelos pais, já aposentados, enquanto os filhos estarão nas cidades.

Tabela 11 – Estabelecimentos agropecuários e pessoal ocupado na agricultura, por

laço de parentesco com o produtor

Estabelecimentos Pessoas ocupadas

Número Porcentagem

Mesorregião

geográfica e

município

Laço de parentesco

com o produtor

1996 2006 1996 2006

Total

88.279

82.337

100 100 322.193 249.008 100 100

Com laço de

parentesco 88.279

82.337

89,13 90,65

283.596 222.099 88,02 89,19

Oeste

catarinense

Sem laço de

parentesco 9.600 7.700 10,87 9,35

38.597 26.909 11,98 10,81

Total

1.275 1.130 100 100 4.099 3.521 100 100

Com laço de

parentesco 1.275 1.130 100 100 3.835 3.177 93,56 90,23

Coronel

Freitas

Sem laço de

parentesco

108 159 8,47 14,07

264 344 6,44 9,77

Fonte: Censo Agropecuário do IBGE 1995-96 e 2006

150

Os resultados deste trabalho são congruentes com o que foi identificado na pesquisa

de Altmann et al. (2008, p.68) que fez um diagnóstico e buscou captar a perspectiva de

alguns atores sociais em relação ao sistema agroindustrial e o espaço rural de Santa

Catarina. A conclusão dos atores é que “O êxodo, o envelhecimento da população rural e o

grande número de jovens atraídos pelo emprego ou outras atividades urbanas estão levando

ao desaparecimento ou ao declínio de muitas comunidades rurais”. A falta de perspectiva

de renda e a sua instabilidade são apontadas como principal fator que leva os jovens a

abandonar o meio rural. As inovações tecnológicas voltadas à automatização da produção

de suínos e aves, ao mesmo tempo em que torna redundante uma parcela da mão-de-obra

familiar, também é uma forma de se adaptar ao desinteresse das pessoas em continuar

fazendo um trabalho considerado penoso.

Neste sentido, Veiga (2006, p. 7) considera que os saltos de produtividade obtidos

pela adoção de inovações genéticas, químicas e moto-mecânicas tornaram rapidamente

redundantes grandes contingentes de filhos de colonos que se transformaram em

agricultores familiares modernos. Veiga afirma que o forte êxodo que caracterizou a

dinâmica demográfica da região está muito mais relacionado ao fenômeno da

“modernização da agrícola” do que a idéia presente no imaginário da maioria das pessoas

de que se trata de um processo de empobrecimento. Para o autor, este tipo de “êxodo rural”

é um sinal de desenvolvimento (mesmo que insatisfatório) e não de “atraso” ou

“decadência” porque a modernização dos agricultores familiares permitiu-lhes o progresso

material e que seus filhos tivessem razoável acesso à educação. Todavia, como enfatiza o

autor, o lado deplorável desse fenômeno de “êxodo rural” decorrente da modernização é

que muitos tiveram que parar suas atividades agropecuárias porque não conseguiram se

manter no “tapete rolante” imposto pelas inovações tecnológicas.

Embora o êxodo rural decorrente do processo de modernização, possa não ter

significado o empobrecimento material dos agricultores e da região, ele trás consigo o

despovoamento de muitas comunidades, o rompimento de laços sociais e a perda de

potencial humano fundamental à promoção de processos de desenvolvimento rural.

151

4.2.2. O uso da terra e a produção agropecuária: “tudo vai virar mato”

Praticamente toda a região Oeste de Santa Catarina é formada por uma topografia

ondulada a fortemente ondulada. As áreas mais planas situam-se em estreitas faixas nas

partes baixas dos vales e ao planalto mais ao norte, próximo à divisa com o Estado do

Paraná. As características do solo, da topografia ondulada, e a área de terra disponível aos

agricultores exerceram forte poder de determinação na forma como é explorada a

propriedade.

Uma das principais características da colonização do Oeste catarinense foi o

modelo de ocupação adotado, sendo de 10 alqueires ou 24,2 hectares o módulo básico do

lote que foi vendido aos colonos. Posteriormente, muitos desses lotes foram subdivididos

em função de partilhas de bens na herança, diminuindo ainda mais a área de terra

disponível. Na TAB. 12 apresentam-se os dados referentes ao número e área dos

estabelecimentos agropecuários do Oeste de Santa Catarina referente aos Censos

Agropecuários de 1985 e de 1995-96.

Os dados revelaram a presença de 101.185 estabelecimentos agropecuários no ano

de 1985. Para o ano de 1995-96 havia 88.279 estabelecimentos agropecuários que

ocupavam uma área de 2.163.881 hectares. Isso representa 43% de todos os

estabelecimentos do Estado e 37% da área. Na TAB. 12 também se pode observar que 70%

dos estabelecimentos agropecuários do Oeste de Santa Catarina, possuem menos de 20

hectares, mas que ocupam apenas 28, 48% da área total. A baixa disponibilidade de terra

associada a uma topografia ondulada exigia a adoção de um sistema de produção

diversificado tendo como objetivos maiores a diminuição dos riscos climáticos e

econômicos e a melhor utilização da base dos recursos (terra, mão-de-obra). Essa estratégia

de diversificação produtiva, em grande medida, se insere naquilo que Ploeg (2008) chama

de modo camponês de fazer agricultura porque está orientado para a produção e

crescimento máximo de valor agregado, usando basicamente os recursos que a própria

unidade familiar produzia e manejava. A título de exemplo cita-se a o uso de sementes

produzidas e reproduzidas na própria unidade familiar e que alimentava o ciclo produtivo

seguinte. O sistema de alimentação “caseira”, cujos componentes eram produzidos no

próprio estabelecimento (milho, mandioca, abobora, batata doce, soja, inhame, etc.) e

utilizados pelo agricultor para alimentar os suínos é outro exemplo.

152

A condição policultora, baseada nos princípios da coprodução, conferia à unidade

familiar estabilidade e a resiliência necessária para enfrentar as dificuldades de ordem

ambiental e econômica. Na medida em que o agricultor adere ao modelo de modernização

da agricultura e ao modo empresarial de fazer agricultura, Ploeg (2006a) gradativamente a

estrutura que sustenta a produção diversificada vai sendo abalada e substituída por um

sistema produtivo mais especializado baseado em uma “artificialização” da agricultura. Na

realidade, em grande medida a diversificação das atividades estava voltada para atender às

necessidades de autoconsumo familiar e também para produzir os alimentos que eram

utilizados na produção de suínos, a qual se constituía em uma das principais atividades

comerciais da propriedade.

Tabela 12 – Número de estabelecimentos agropecuários e área ocupada no Oeste de

Santa Catarina.

1985 1995-96

Estabelecimentos Área Estabelecimentos Área

Estrato de área

Número %

acum.

ha %

acum.

Número

% acum.

ha %

acum.

Menos de 5 17.640 17,43 50.615 2,26 11.578 13,12 33.468 1,55

5 a menos de 10 22.460 39,63 161.764 9,48 18.051 33,56 133.080 7,70

10 a menos de 20

32.822

72,07 452.393 29,68 32.229 70,07 449.646 28,48

20 a menos de 50 23.001 94,80 672.272 59,70 20.977 93,83 612.030 56,76

50 a menos de 100

3.516

98,27 233.247 70,12 3.482 97,78 230.966 67,43

100 a menos de 1000 1.590 99,85 381.615 87,16 1.828 99,85 446.265 88,06

1000 e mais 121 99,97 287.654 100,00

120 99,98 258.426 100,00

Sem declaração 35 100,00

- - 14 100,00 - -

TOTAL 101.185 - 2.239.560 - 88.279 - 2.163.881 -

Fonte: Censo Agropecuário do IBGE 1985 e 1995-96. Elaboração do autor.

Como já se destacou no capítulo dois, até meados dos anos 1980 a produção de

suínos representava um dos principais produtos comerciais produzido pela agricultura

familiar. Ela estava presente na maioria das propriedades do Oeste de Santa Catarina, nas

quais havia em média quatro matrizes. O tamanho do plantel dependia, entre outros fatores,

da disponibilidade de terra e mão-de-obra para produzir os alimentos necessários para criar

os suínos. Na TAB. 13 pode-se observar a superfície agrícola útil (SAU) das unidades

familiares de Coronel Freitas. Percebe-se que a maioria delas (72,3%) dispõe de uma SAU

com tamanho não superior a 20 hectares. Mas a maior freqüência, com 39,8% dos

estabelecimentos encontra-se na faixa até 10 hectares.

153

Tabela 13 – Superfície Agrícola Útil (SAU) da unidade familiar de produção do

município de Coronel Freitas em 2007.

Estratos de SAU em hectares Freqüência Porcentagem

Porcentagem

acumulada

Até 10 33 39,8

39,8

mais de 10 a 20 27 32,5

72,3

mais de 20 a 30 14 16,9

89,2

mais de 30 a 40 7 8,4

97,6

mais de 40 a 50 2 2,4

100,0

Total 83 100

Fonte: Pesquisa de Campo, 2007.

Todavia, deve-se mencionar que em torno de um terço da SAU é composta por

pastagem nativa (potreiro), cuja produtividade é baixa. Nessas condições o agricultor

necessita desenvolver um sistema produtivo que maximize o uso da terra uma vez que esse

é o fator produtivo limitante. O agricultor tem a clara percepção que o rendimento que

pode obter vai depender de muitos fatores limitantes de crescimento. Ao longo do tempo,

ele vai fazendo uma espécie de “sintonia fina”, tentando ajustar e conformar um

determinado estilo de agricultura capaz de maximizar seus fatores produtivos. Como

explicam (PLOEG et al., 2004) os agricultores, dentro de sua práxis, procuram

continuamente identificar o fator limitante e, assim, buscam corrigi-lo.

Por muito tempo foram os agricultores que buscaram corrigir os fatores

limitantes da produção agrícola, na era da modernização as ciências agrárias

assumiram o papel de elevar o nível dos fatores de produção. Consequentemente

uma nova divisão de trabalho emergiu: os agricultores tornaram-se

crescentemente dependente das inovações científicas. Se antes a intensificação

era largamente dependente da quantidade e qualidade do trabalho agrícola agora

ela está associada e dependente do regime sócio-técnico reinante e, assim, pelas

regras e procedimentos determinados pelos cientistas (PLOEG et al., 2004, p.6).

Desta forma, uma vez que um fator limitante é corrigido, outro emergirá. Assim,

através de um complexo ciclo de cuidadosa observação, interpretação, organização e

avaliação, mudam-se as rotinas e criam-se novidades. A agricultura, como explica Ploeg

(1992) é um processo resultante da interação continua da força de trabalho, dos objetos de

trabalho e dos instrumentos de trabalho na busca da produção e reprodução. Assim, uma

parte do que é produzido se destina ao intercâmbio com o mercado e outra parte consiste

em material reprodutivo dos mesmos elementos ou formas de reprodução. Esse era o caso,

por exemplo, do milho ou outros alimentos produzidos na propriedade e utilizados na ração

dos suínos ou as matrizes que eram retiradas do próprio plantel.

154

Era esse ajuste que fazia com que muitos agricultores do Oeste de Santa Catarina

desenvolvessem, por exemplo, sistemas produtivos em que a suinocultura era um

componente central, em torno da qual se organizava a produção de vegetais e o processo de

trabalho. Todavia, com a exigência de especialização e alargamento da escala de produção

da suinocultura para além dos limites dos fatores produtivos internos esses passam a ser

crescentemente substituídos por fatores externos, como é o caso dos alimentos destinados

aos suínos que deixam de ser produzidos no próprio estabelecimento para serem adquiridas

de agentes externos

. Isso é o que a literatura tem chamado de externalização, onde um

número crescente de tarefas é separada dos processos de trabalho agrícola e realizadas a

partir de organismos externos. A externalização, segundo Ploeg (1992a), faz com que as

tarefas que antes eram organizadas e coordenadas pelo agricultor passem a ser coordenadas

pelo intercâmbio mercantil e por meio do sistema recém estabelecido das formas técnico

administrativas. Ou seja, o agricultor deixa de executar determinadas fases do processo

produtivo as quais são realizadas por outros atores e com os quais passa a interagir de

forma crescente.

Quanto mais os fatores de crescimento, diretamente relacionados com o

ecossistema local, têm sido substituído por fatores de crescimento artificiais,

mais a “arte da localidade” tem se tornado crescentemente desconectada da

disponibilidade dos recursos locais e dos padrões socioeconômicos locais. Como

resultado a produção de novidades pelos agricultores é crescentemente

substituída pela produção de progresso técnico, assumido pelas instituições que

fazem parte do regime sócio-técnico dominante (PLOEG et al., 2004, p. 6).

Para a maior parte das unidades familiares do Oeste de Santa Catarina o aumento na

escala de produção na suinocultura representou uma quebra no equilíbrio antes existente e

somente foi possível pela externalização de parte das tarefas anteriormente realizadas no

interior da unidade produtiva, como é o caso da ração, por exemplo.

Na TAB. 14 pode-se observar como foi utilizado o solo agrícola na safra 2006/2007

em 80 unidades familiares dos agricultores entrevistados no município de Coronel Freitas.

Verifica-se que a área média utilizada com lavouras foi de 5,24 hectares enquanto a área

média destinada às pastagens foi um pouco mais que o dobro que aquelas destinadas às

lavouras e alcançou a média de 11,47 hectares. Com a crescente dificuldade dos

agricultores familiares se inserirem comercialmente na suinocultura e na avicultura, grande

A alimentação dos suínos com “ração industrializada” permite ao agricultor o aumento da escala na

suinocultura e facilita o trabalho, por outro lado contribui para simplificar o sistema diversificado de

cultivo até então utilizado pela maior parte dos agricultores trazendo conseqüências ambientais negativas.

155

parte deles busca outras alternativas capazes de substituir a renda e ocupar adequadamente

a base de recursos. Dentre as alternativas agrícolas destaca-se a intensificação da produção

integrada de fumo. Embora a produção de fumo estivesse presente em 30% (TAB. 14) das

unidades familiares entrevistadas em Coronel Freitas, durante a pesquisa foi freqüente

ouvirmos os agricultores se manifestarem que no futuro desejam deixar de cultivar esse

tipo de lavoura. Mencionam, no entanto, que antes de abandonar o cultivo do fumo

precisam capitalizar-se e estruturar outra atividade que proporcione rendimentos

compatíveis. Alegaram que a produção de fumo permite rendimentos econômicos

satisfatórios em uma pequena área mas, por outro lado, demandava intensivo e árduo

trabalho e a utilização de grande volume de agrotóxico. “quero parar de plantar fumo. Ela

[esposa] não consegue nem mais sentir o cheiro do veneno. Mas, que mais posso plantar

nessa pouca terra?” (Entrevista, nº 43, outubro de 2007).

Muito embora o milho ainda represente a lavoura mais cultivada e está presente em

80% dos estabelecimentos, chama atenção o fato de 20% dos estabelecimentos da região já

não cultivar mais esse cereal para colher o grão seco. Grande parte desses estabelecimentos

cultiva o milho apenas para usá-lo como pastagem na alimentação dos bovinos, sobretudo

na forma de silagem. A diminuição da área plantada com milho representa uma

significativa e importante mudança no sistema produtivo. De fato, até meados dos anos

1980 era raro encontrar alguma unidade familiar do Oeste de Santa Catarina que não

cultivasse milho para colher na forma de grãos, o qual se destinava à alimentação dos

animais e a venda do excedente. Uma análise histórica nos dados do Censo Agropecuário

do IBGE mostra essa tendência de queda no número de estabelecimentos que produz milho

na região. Em 1985, por exemplo, nada menos que 98,8% dos estabelecimentos da região

cultivava milho, proporção que cai para 90% no Censo Agropecuário de 1995-96 e,

segundo dados do LAC, apenas 79% no ano de 2002.

Tabela 14 – Uso do solo agrícola no município de Coronel Freitas em 2007.

Estabelecimentos Área

USO DO SOLO

Número

% Área Total

% Área Média

Lavouras

65 81,2 340,9 18,8 5,24

Milho 64 80,0 244,3 13,5 3,82

Fumo 24 30,0 53,5 3,0 2,23

Feijão 4 5,0 12,5 0,7 3,13

Soja 3 4,3 20,8 1,1 6,00

Outras lavouras temporárias 13 16,2 9,8 0,5 0,75

Pastagem

80 100,0 917,3 50,6 11,47

Potreiro 77 96,2 478,3 26,4 6,21

156

Pasto Melhorado 19 23,7 72,0 4,0 3,79

Pasto de verão 36 45,0 183,8 10,1 5,11

pasto de inverno 51 63,7 183,2 10,1 3,59

Lavouras + pastagem 80 100,0 1258,2 69,4 15,53

Mata nativa

55 68,7 122,6 6,8 2,23

Outras atividades 80 100,0 150,2 8,3 1,88

Total 80 100,0 1570,3 86,6 19,63

Inaproveitável 13 16,2 39,2 2,2 3,02

Fonte: Pesquisa de campo, 2007.

Grande parte dos agricultores familiares do Oeste de Santa Catarina que tiveram

que abandonar a produção de suínos passa, gradativamente, a incrementar a produção de

leite. Desta forma o agricultor diminui a produção de milho e se volta à produção de

pastagem ou outra lavoura que proporcione maior renda agregada, como é o caso do fumo.

Quando eu vim morar nesta propriedade em 1982 a gente andava pela

comunidade e enxergava todas as terras cultivadas, tinha pouca capoeira.

Lavoura de milho nessa época do ano [dezembro] estava cheio. Havia 20 a 30

motores trilhando feijão. Era um barulhão, era gente que lavrava, era gente que

gritava com os bois. Hoje está tudo quieto, só tem criações. Para ver um

pedacinho de terra lavrada, só quando o pessoal colhe o fumo. Agora virou

bastante reflorestamento e potreiro. Muitos moradores da comunidade foram

embora. Praticamente 40% dos moradores saíram ou abandonaram a

propriedade. Hoje têm muitas propriedades onde só existe capoeira. Para mim

isso tudo aqui vai virar mato!(Entrevista nº 49, dezembro de 2007 Grifos nosso).

Algumas hipóteses podem explicar a transformação no uso da terra relatado pelo

entrevistado. A primeira delas diz respeito ao fato da maioria das unidades familiares não

produzir mais suínos, que era a atividade para quem se destinava a maior parte da produção

de milho. Como discutimos no capítulo primeiro, com a reestruturação agroindustrial que

vem ocorrendo no Oeste de Santa Catarina, a produção de suínos já não guarda mais

relação com a produção de milho, como acontecia anteriormente. Atualmente as

agroindústrias fornecem toda a ração e um “pacote” de outros insumos para que seus

integrados possam criar os suínos. Outro motivo para a diminuição da produção de milho

nas unidades familiares pode estar relacionado ao “aperto” (crescentes custos de produção

associado à queda do preço recebido pelo produto) a que estão sujeitos os agricultores

inseridos no processo de modernização da agricultura, como é o caso da maioria dos

agricultores localizados no município de Coronel Freitas. Na realidade, independente da

perspectiva do preço de comercialização, os agricultores plantavam o milho para usá-lo na

alimentação dos suínos. Assim, produzindo a um preço relativamente mais baixo

mantinham relativa autonomia e distanciamento do mercado de insumos. Evidentemente,

157

que os agricultores poderiam contar com o recurso da alternalidade (GARCIA JÚNIOR,

1989), vendendo o milho e antecipando a comercialização dos suínos, quando isso fosse

mais vantajoso economicamente. O binômio suíno/milho também favorecia a melhor

utilização da mão-de-obra familiar porque proporcionava uma complementaridade entre as

tarefas de cada atividade.

Neste sentido podemos associar essa transformação produtiva com a perspectiva de

Ploeg (1990) em relação ao processo descrito como de externalização onde uma parte das

tarefas executadas pela unidade produtiva é remetida às instituições externas. Com a

transformação no processo produtivo os agricultores familiares de Coronel Freitas estão

deixando de plantar produtos que no passado garantiam sua autonomia enquanto

produtores de mercadorias e passam a estar crescentemente dependente da sua aquisição

fornecida na forma de ração pelas empresas integradoras, por exemplo. Essa transformação

também imprime à economia local e regional uma dinâmica exógena de desenvolvimento

uma vez que esse insumo passa a não mais ser produzido na região.

[...] quando a gente criava suíno sempre plantava milho... colhia 400 a 500 sacos

de milho. Colhia mais uns 30 a 40 sacos de soja. Não vendia nada. Usava tudo

para alimentar os suínos. No meio da roça de milho a gente plantava mandioca,

batata doce, abóbora. Também plantava um pouco de alfafa... isso dava para ter

umas seis ou sete criadeiras [matrizes de suíno] sem precisar comprar ração. Só

comprava o sal. Assim a gente ganhava dinheiro. Depois eles [pessoal técnico

das agroindústrias] começaram a dizer que não era mais para tratar mandioca

para os porcos porque produzia muita gordura na carcaça. Que isso, que aquilo.

Aí tivemos que começar a comprar ração e concentrado. O lucro já foi lá pra

baixo. Naquelas crises da suinocultura a gente pagava para produzir. Tirava

dinheiro de outras atividades e colocava tudo ali dentro do chiqueiro. Depois eles

[agroindústria] queriam que a gente fizesse outro chiqueiro maior... para

aumentar a produção, isso e aquilo. A mulher se aposentou, logo em seguida eu

também. O Eugênio [filho] disse que não queria ficar enfiado o dia inteiro dentro

de um chiqueirão. Resolvemos parar com tudo, nos nem tínhamos dinheiro

mesmo para investir. Então agora eu te pergunto: você acha que alguém vai

continuar plantando milho para vender 300 ou 400 sacos? Só plantamos um

pouquinho para tratar as vacas. Todo mundo faz assim. (Entrevista nº 44,

novembro de 2007).

Pode-se inferir, a partir da declaração do entrevistado que a agricultura familiar do

Oeste de Santa Catarina, à medida que se insere na dinâmica agroindustrial vai, de certa

forma, erodindo a diversidade de atividades que faziam parte da práxis do agricultor. Isso

confirma o que assevera Ploeg (1992b), segundo o qual, o processo de modernização da

agricultura, implícito na dinâmica agroindustrial, contribui para a perda da autonomia das

práticas locais da agricultura provocando uma desconexão entre os processos de produção

agrícola com a terra, a natureza e a ecologia; uma crescente externalização das tarefas e

158

processos; uma desvalorização do trabalho manual; uma mudança continua no processo de

trabalho; a crescente da separação entre os processos de produção agrícola e as

especificidades dos produtos finais. Isso levou ao crescimento do processo de

homogeneização das práticas agrícolas. Todavia, como veremos no capítulo cinco, há

espaço para construir formas diferentes de agricultura que podem ser resgatadas a partir do

repertório cultural e da herança histórica e das habilidades dos agricultores para criar

espaço de manobra a agir coletivamente.

Os dados apresentados na TAB. 15 mostram, a partir das informações dos censos

agropecuários do IBGE e do LAC, o percentual de estabelecimentos que cultiva as

principais lavouras plantadas no município de Coronel Freitas, desde o Censo

Agropecuário de 1975 até o LAC de 2002. Acredita-se que, em grande medida, os dados

de Coronel Freitas refletem o que vem acontecendo em toda a região. Percebe-se que ao

longo dos últimos 40 anos a agricultura do município diminuiu consideravelmente a

diversificação das atividades produtivas, as quais proporcionavam um efeito sinérgico no

uso da base dos recursos e conferiam vantagens comparativas em relação à agricultura

especializada.

Analisando-se os dados apresentados na TAB. 15 percebe-se que ao longo dos

últimos anos praticamente desapareceu o cultivo de uma gama de produtos voltados ao

autoconsumo e à segurança alimentar ou que entravam como importantes componentes em

outros sistemas produtivos. Os dados também revelam, por exemplo, que o cultivo do

arroz, que estava presente em um terço dos estabelecimentos de Coronel Freitas até 1985,

simplesmente desaparece do campo. O mesmo pode ser dito do feijão e do trigo que se

constituía em um importante cultivo comercial e também atendia as necessidades de

consumo da família.

Pode-se verificar pelos dados apresentados na TAB. 15 que a diminuição de cultivo

não ocorre apenas naqueles destinados ao autoconsumo (arroz, batata doce, batata inglesa,

cebola, trigo, etc.) ou a comercialização ou à alimentação animal (milho, soja, trigo,

mandioca, feijão, etc.). Na realidade parece que os agricultores familiares do Oeste de

Santa Catarina estão deixando de cultivar lavoura. Até mesmo o milho que estava presente

em praticamente todas as unidades produtivas, atualmente 20% delas já não produz mais.

Uma das únicas lavouras que aumentou a área plantada foi a produção integrada de fumo

que estava presente 4,4% dos estabelecimentos em 1975 e, segundo os dados do LAC, em

2002 já estava presente em quase um quarto dos estabelecimentos (23,4%).

159

Tabela 15 – Principais lavouras e percentual de estabelecimentos que as cultivaram

no município de Coronel Freitas.

Lavoura 1975 1985 1995 2002

Arroz 32,8

35,6

- -

Batata doce 12,7

0,1

0,5

Batata inglesa 5,7

9,0

0,1

Cana-de-açúcar 1,1

22,7

13,8

Cebola 3,2

1,6

0,2

Feijão da safra 92,3

93,5

72,2

8,1

Feijão safrinha - 75,6

56,5

5,5

Fumo 4,4

2,7

17,8

23,4

Mandioca 10,8

16,3

12,4

Milho 98,8

95,3

90,5

78,8

Soja 60,7

50,4

13,2

6,1

Trigo 10,2

7,7

0,1

Fonte: Censos Agropecuários do IBGE 1975, 1985, 1995-96 e LAC 2002-2003. Elaboração do autor.

A diminuição da área cultivada com lavouras parece ser um dos motivos que

durante nossa pesquisa foi muito comum ouvir dos agricultores “o meio rural vai virar

mato... vai virar um deserto”. Quando os entrevistados afirmam que o meio rural “vai virar

um deserto” estavam se referindo ao deserto humano causado pelo despovoamento de

muitas comunidades.

Não vai ser fácil você achar aqui na comunidade alguém que plante um

quilograma de feijão ou de arroz... eu não lembro a última vez que plantei feijão.

Coisas de verdura... de horta... o pessoal até planta um pouquinho. Para ter uma

idéia, há uns dez anos atrás o pessoal plantava trigo e produzia sua própria

farinha. Hoje alguns plantam um tipo de trigo só para usar a palha na fabricação

de chapéu (Entrevista nº 12, outubro de 2007).

Os dados apresentados mostram que ao longo do processo de modernização da

agricultura observou-se uma forte tendência à especialização da produção. Assim, dessa

forma, a estratégia de maximização dos cultivos e criação, visando tanto o auto-

abastecimento quanto a comercialização, aos poucos vai sendo solapada. A diversificação

da produção da agricultura familiar, tanto em termos geográficos, ecológicos e comerciais

consistia-se em uma característica fundamental para a estabilidade da maior parte das

unidades familiares da região Oeste de Santa Catarina. Tratava-se de um importante

160

mecanismo utilizado pelos agricultores para a redução dos riscos climáticos e comerciais

além de ser uma forma de utilizar adequadamente os recursos da propriedade (terra, mão

de obra familiar, máquinas e instalações). Segundo Ploeg (2008, p. 135) o que diferencia o

modo camponês de fazer agricultura do modo empresarial é o grau de especialização que é

significativamente mais alto neste último. O estudo de Lovisolo (1989), por exemplo,

compara as unidades familiares que acumulam capital com aquelas aparentemente imunes

à dinâmica da acumulação. A conclusão do autor é que tanto em uma unidade quanto em

outra a não-diversificação produtiva aparece como uma característica negativa para o

funcionamento e reprodução das unidades.

Claro que a diversificação ou especialização da unidade familiar é multicausal e

vai ser determinada por fatores externos e internos. Vai depender, por exemplo, da

possibilidade de acesso ao mercado, da relação de preços, dos riscos envolvidos, entre

outros. Internamente vai depender da disponibilidade de mão-de-obra e do ciclo

demográfico da família, por exemplo. A especialização produtiva permite maiores ganhos

em escala enquanto a diversificação está muito mais relacionada com as economias de

escopo. Considerando que grande parte das unidades familiares do Oeste de Santa Catarina

tem baixa disponibilidade de terra, ganhos em escala dependem de mudanças profundas na

base técnica, mas que a maior parte dos agricultores entrevistados demonstrou não estar

disposta a realizar.

4.2.3. Acesso ao mercado: mercantilização e externalização

Desde a Colonização do Oeste de Santa Catarina que os agricultores buscam se

inserir no mercado. Isso se deve, em primeiro lugar, porque os colonos que migram para a

região já desenvolviam uma agricultura relativamente mercantilizada. Em segundo lugar, a

exemplo do que aconteceu com os colonos migrantes do Rio Grande do Sul que já se

instalaram com uma “divida colonial” (TAVARES dos SANTOS, 1984, p. 18), também os

colonos que migram para o Oeste de Santa Catarina logo são obrigados a se inserir no

mundo das mercadorias para pagar a divida da compra da terra.

No município de Coronel Freitas não foi muito diferente do que aconteceu no Oeste

de Santa Catarina, para obter os primeiros recursos muitos agricultores realizavam trabalho

não-agrícola em madeireira, na construção civil, em oficinas e ferrarias. “[...] casei no

161

sábado e na segunda feira já vim do Rio Grande do Sul para cá. [...] para pagar essa terra

aqui eu trabalhava por dia na madeireira que tinha ali na Cordilheira Alta. Muita gente

fazia assim. Depois comecei a plantar milho e criar porco” (Entrevista nº, outubro de

2007).

No capítulo dois discutiu-se que a suinocultura rapidamente foi se estabelecendo

em quase todas as unidades familiares da região Oeste de Santa Catarina e passou a ser

uma atividade mercantil por excelência, em torno da qual, outras passaram a fazer parte de

um sistema diversificado de produção. Desta forma a suinocultura se traduz em uma

alternativa a baixa disponibilidade de terra, pois ela permitia melhor utilizar os recursos

disponíveis na unidade produtiva e agregar valor à produção primária.

A partir dos anos 1970 a avicultura integrada começa a ser incentivada pelas

agroindústrias da região que contam com o apoio decisivo do governo estadual na

concessão de fundos subsidiados voltados a estruturação das agroindústrias (GIESE, 1991).

Dessa forma, uma parte dos agricultores familiares de Coronel Freitas e da região Oeste de

Santa Catarina passam a ter mais uma opção de produção e acesso ao mercado. Todavia,

ao contrário da suinocultura, a avicultura já nasceu concentrada e se estabeleceu naquelas

unidades melhor estruturadas e próximas das plantas industriais. Tendo em vista a

proximidade dos frigoríficos no município de Coronel Freitas concentrou-se um número

muito grande de produtores de suínos e aves. Os dados do LAC 2002/2003 dão conta da

existência de 285 estabelecimentos agropecuários em Coronel Freitas e que tem a presença

da avicultura industrial. Isso representa em torno de 25% dos estabelecimentos do

município. A mesma fonte também informa que atualmente há 153 estabelecimentos

agropecuários que produzem comercialmente suínos em Coronel Freitas. Também existem

outros agricultores que produzem suínos, mas em pequena escala e que não estão inseridos

no ciclo comercial das grandes integrações.

Portanto, até meados dos anos 1980 a suinocultura estava presente na maior parte

das unidades familiares do Oeste de Santa Catarina cuja escala de produção variava de três

a sete matrizes e dependia dos recursos que cada propriedade dispunha, sobretudo, a terra e

a mão-de-obra. A partir dos anos 1990 as agroindústrias buscam aumentar a escala de

produção das propriedades e promover uma especialização produtiva da atividade. A

concentração da produção e a redução no número de produtores de suínos, por um lado

converge a renda para poucos estabelecimentos e, por outro, causa problemas de poluição

da água e do solo uma vez que a produção de dejetos acaba sendo muito superior a

162

capacidade que a propriedades rurais, que aumentar a escala, têm para reciclá-lo. Há casos

em que muitas dessas propriedades que aumentaram a escala de produção dos suínos

sequer dispõem de área de lavoura para reciclar os desejos produzidos. No início dos anos

1990 as agroindústrias implantam um sistema ainda mais especializado, realizando maior

divisão de trabalho e separando em distintas fases a produção de leitão e a engorda onde

cada propriedade cria no mínimo 300 suínos por lote. Nesse sistema toda a ração utilizada

é adquirida da agroindústria, desaparecendo completamente a relação que havia entre o

tamanho do plantel e a capacidade da propriedade em produzir os produtos necessários

para alimentar os animais.

Acredita-se que atualmente grande parte dos agricultores do Oeste de Santa

Catarina que cria aves e suínos no sistema de integração agroindustrial se insere no modo

empresarial de fazer agricultura. Caracteriza-se por ter no incremento da escala a trajetória

dominante e a intensificação é obtida com o uso de tecnologias e recursos externos. Dessa

forma, o processo baseado no trabalho gradativamente vai sendo substituído por outro

baseado na tecnologia. Na realidade trata-se de uma externalização, onde um crescente

número de tarefas são separadas do processo de trabalho agrícola e realizadas por

organismos externos. Esse é o caso, por exemplo, da ração dos suínos que deixa de ser

produzida na propriedade e passa a ser fornecida integralmente pela agroindústria

integradora. No sistema da avicultura industrial praticamente todos os insumos utilizados

na produção eram obtidos externamente. Todavia, o trabalho de carregamento dos frangos,

por exemplo, que antes era realizado pelos membros da família e pela troca ou compra de

dias de trabalho com a vizinhança, atualmente passa a ser realizado por empresas

prestadoras de serviços.

Ploeg (1992a) afirma que a mercantilização se dá pela chamada externalização dos

elementos que entram no processo de produção. Externalização é o número crescente de

tarefas que são separadas dos processos de trabalho agrícola e são realizadas a partir de

organismos externos. A externalização, segundo Ploeg (1992a), faz com que as tarefas que

antes eram organizadas e coordenadas pelo agricultor passem a ser coordenadas pelo

intercâmbio mercantil e por meio do sistema recém estabelecido das formas técnico

administrativas. Ou seja, o agricultor deixa de executar determinadas fases do processo

produtivo sendo substituído por outros atores com os quais passa a interagir de forma

crescente. Na medida em que aumenta o processo de externalização das tarefas, os próprios

objetos de trabalho, instrumentos e, progressivamente, o trabalho entram no processo de

163

produção na qualidade de mercadorias, assumindo ao mesmo tempo valor de uso e valor de

troca.

Como efeito da artificialização do processo produtivo, o modo empresarial de fazer

agricultura se caracteriza pelo elevado grau de externalização o qual pode ser percebido na

elevação do consumo intermediário e na crescente dependência aos insumos industriais.

Nesse processo, as várias sub-tarefas que compõem um determinado processo de produção

e de trabalho são transferidas para instituições externas (PLOEG, 2008, p. 135). Dessa

forma o agricultor, cada vez mais, somente fornece uma parte da mão-de-obra.

Além da crescente externalizacão, atualmente as empresas estão exigindo uma série

de reformas e melhorias nos aviários para adequá-los aos novos padrões produtivos e

sanitários. Por conta disso muitos agricultores estão desativando seus aviários, pois alegam

que os custos para fazer essas reformas são incompatíveis com o rendimento da atividade.

Um levantamento realizado em agosto de 2007 pela Secretaria de Agricultura da Prefeitura

Municipal de Coronel Freitas dá conta que existem no município 38 aviários que foram

recentemente desativados. Segundo esse levantamento os agricultores preferiram desativar

a estrutura produtiva e deixar de produzir, pois entendem que o investimento não

compensará a futura renda a ser auferida.

Eu estava recebendo em média dois mil reais por lote. Eles exigiam um monte de

reformas no aviário. Isso me custaria 30 mil reais. Como poderia fazer um

investimento desses se estava pagando para trabalhar na atividade? Eu poderia

fazer um financiamento para isso. O banco tem dinheiro para financiar... mas ai

eu vou ficar trabalhando para eles até quando? Preferi parar. (Entrevista nº16,

outubro de 2007).

Eu ganhava um mil e oitocentos reais por lote... ainda tinha que pagar a luz, a

maravalha, os medicamentos e tudo mais. Eu penso assim: se eu tiver que

investir 40 mil reais para reformar o aviário serei obrigado a trabalhar mais dez

anos para eles para conseguir tirar essa despesa. Você acha que vale a pena

continuar? (Entrevista nº 34 dezembro de 2007).

Os exemplos citados acima, também acontecem de forma semelhante em outras

atividades que estão inseridas no regime sócio-técnico da modernização como é o caso, por

exemplo, da suinocultura ou das lavouras como a de fumo, de soja ou de milho. Eles são a

expressão da mercantilização. Em todos os lugares, segundo Ploeg (2008) a agricultura

está sendo submetida a um duplo aperto (squeeze) que confronta os agricultores a uma

pressão na sua renda.

164

Em primeiro lugar há o “aperto” externo que vem sendo intensificado pelo

“Império” através da manutenção de mecanismos que mantém baixo os níveis de preço

pago aos produtos agrícolas e que pressiona a renda agrícola. A resposta a esse fenômeno é

o aumento de escala à custa da concentração de renda e do deslocamento de grande

número de pequenos produtores, como foi o caso da suinocultura no Oeste de Santa

Catarina. Na maioria das vezes esse aumento de escala só é possível utilizando-se de

subvenções e/ou da apropriação do valor gerado por outros segmentos dos agricultores.

Um exemplo disso é o estabelecimento de preços em patamares desproporcionalmente

mais baixo para os agricultores que vendem menor volume de leite. Trata-se de uma forma

perversa de retirar renda daqueles que produzem em menor escala para “premiar” quem

adere à trajetória tecnológica do modelo sócio técnico vigente. Esse mecanismo de

estabelecimento de preço promoveu, por exemplo, a reação de uma parte dos agricultores

familiares do Oeste de Santa Catarina que se organizaram coletivamente e constituíram

cooperativas de comercialização de leite (Esse assunto será discutido no próximo capítulo).

O segundo aperto (squeeze), conforme Ploeg (2008) é interno ao estabelecimento

agrícola e se deve ao aumento dos níveis de custos na agricultura sem que haja um

correspondente e proporcional incremento na renda. No caso do Oeste de Santa Catarina o

que se observa é que a mercantilização está associada ao que foi definido como

externalização e, portanto, dependente de atores e recursos externos, que imprime à

agricultura e à economia regional uma dinâmica de desenvolvimento assentada em

recursos exógenos. Desse modo, o aumento na escala normalmente só é obtido com o

crescimento nos níveis de custos o que promove um estreitamento nas margens de

apropriação. Os dados apresentados na TAB. 16 revelam o que os agricultores

entrevistados consideram como os principais problemas para produzir e obter renda. Quase

a metade (45,8%) dos entrevistados considera os altos custos de produção como o principal

problema enfrentado na obtenção de renda, o que confirma a forte dependência da

agricultura familiar de Coronel Freitas a fatores produtivos externos. O segundo item

considerado mais importante, a falta de mão-de-obra também revela duas importantes

características. A produção está sendo intensificada além da capacidade da base de

recursos ou então que houve uma forte migração dos componentes do núcleo familiar.

Tabela 16 – Qual o principal problema enfrentado para produzir e obter renda

Motivos Freqüência Porcentagem

165

Altos custos de produção 38 45,8

Falta de mão-de-obra 17 20,5

Falta de terra 10 12,0

Legislação ambiental e exigência das agroindústrias 9 10,8

Falta de água 7 8,4

Sentem-se muito velhos 2 2,4

Total 83 100

Fonte: Pesquisa de campo, 2007.

O alargamento na escala e a intensificação na produção para além da base de

recursos auto-controlados e da co-produção administrada pelos próprios agricultores

também trás reflexos negativos para a região. A elevação do consumo intermediário de

insumos, provenientes de indústrias localizadas para fora do território, em geral carreia da

região mais recursos do que o incremento que pode ser produzido. Nessas condições o

aumento de escala e a artificialização também eleva os níveis de custos na agricultura. Os

dados apresentados na TAB. 17, por exemplo, mostram o crescimento nas despesas médias

nos estabelecimentos agropecuários do município de Coronel Freitas entre os anos de 1975

e 1995.

Tabela 17 – Receita e despesa média dos estabelecimentos agropecuários de Coronel

Freitas nos anos de 1975, 1985 e 1995-96 (em milhões de reais).

Receita e despesa por estabelecimento agropecuário 1975 1985 1995

Receita média 22, 45 33,85 24,41

Despesa média 8, 97 14,66 20,17

Receita liquida 13,48 19,19 4,24

Relação receita/despesa (%) 40,0 43,3 82,6

Margem liquida (%) 60,0 56,7 17,4

Fonte: Censos Agropecuários do IBGE 1975, 1985, 1995-96. Valores corrigidos IGP-DI, para dezembro de

2008. Elaboração do autor.

Assim, observa-se uma forte tendência de queda na margem de apropriação da

renda, que era de 60% em 1975 e caiu para 17,4% em 1995. A queda na margem de

apropriação da renda deve-se basicamente ao aumento das despesas, que é resultado da

crescente mercantilização que se observa na agricultura do Oeste de Santa Catarina e, em

grande medida, é responsável pela crise que se verifica na agricultura da região.

Uma recente reportagem publicada em um jornal de circulação estadual ilustra esse

duplo “aperto” sobre a agricultura. A reportagem entrevistou um agricultor que

tradicionalmente produz suínos no município de Coronel Freitas e que em 2007 investiu

200 mil reais na melhoria das instalações. O agricultor, diz que não está tendo retorno com

a atividade, pois mesmo tendo uma propriedade que é considera “modelo”, o custo de

166

produção é quase 20% superior ao preço que recebe. “ainda bem que tínhamos uma

reserva, senão a coisa estava feia”, disse o agricultor para a reportagem. Nota-se que

mesmo o agricultor reconhecendo que esse sistema tem levado para uma situações

insustentável o agricultor continua apostando e investindo no modelo. Para as condições da

Europa, Ploeg (2006, p. 267) constatou situação semelhante. O autor observa que

ironicamente aqueles agricultores que com freqüência foram rotulados como sendo os

“mais eficientes” agora emergem como os menos capazes para se adaptar as mudanças nas

condições de mercado.

Todavia, a trajetória que apresentamos aqui não representa algo inexorável, mesmo

em um ambiente adverso os agricultores são capazes de construir espaços de manobra e

criar estratégias que permitam reduzir o nível de externalização e aumentar a base de

recursos endógenos. Na realidade existem muitas formas de mercantilização da agricultura

as quais resultam em distintos “estilos de agricultura”. Um exemplo de estilo de

agricultura que Ploeg (2000) denomina de agricultura econômica (farming economically)

surgiu nos últimos dez anos na atividade leiteira da região, quando os agricultores fizeram

ajustes nas suas estratégias de produção a partir de mudanças técnicas geradas

internamente ao sistema de produção, em um processo de reconfiguração e saída da

dependência externa e criação de espaços de autonomia. Dessa forma os agricultores

familiares potencializaram sua competitividade na produção e transformação do leite,

adotando um sistema mais autônomo e de maior sinergia, ao combinar recursos da

propriedade e interação produtiva em um sistema complexo que combina atividades,

complementaridade de produtos e insumos e integral aproveitamento do trabalho familiar.

Na TAB. 18 observa-se uma tendência de diminuição da área média cultivada com

lavouras temporárias no município de Coronel Freitas, que cedem espaço para o cultivo de

áreas com pastagem. Essa tendência, que se observa em toda a região, pode ser explicada

pela forte diminuição do sistema produtivo baseado na suinocultura e no cultivo de

lavouras como milho, soja, mandioca, etc. cuja produção era utilizada na alimentação dos

suínos. Os dados da TAB. 18 mostram o aumento gradativo das pastagens que passam a

ser utilizadas no incremento da produção de leite e o seu direcionamento para o mercado.

Percebe-se que entre 1975 e 2002 houve uma redução média de 2,8 hectares nas áreas

destinadas às lavouras temporárias e um incremento médio de 2,9 hectares nas áreas

cultivadas com pastagem temporárias. Os dados também evidenciam que o incremento da

167

produção de leite, em grande medida, aconteceu a partir da produção baseada nos recursos

internos da propriedade.

Tabela 18 – Evolução da área média cultivada com lavouras temporárias e com

pastagem em Coronel Freitas

Ano

Lavouras

temporárias (ha)

Pastagem

permanente (ha)

Pastagem

temporária (ha)

Área total de

pastagens (ha)

1975 8,5

2,6 3,1

5,7

1985 8,4

3,1 3,6

6,6

1995 6,9

6,0 7,0

13,0

2002 5,7

8,3 6,0

14,3

Fonte: Censo Agropecuário do IBGE e LAC 2002.

Além de melhor aproveitar os recursos internos das unidades familiares o

direcionamento do leite para a produção comercial também tem para os agricultores

familiares uma importância primordial que é o equilíbrio de “caixa” representado pela

renda mensal que o leite proporciona. O que distingue a agricultura como um dos seus

mais importantes traços é a unidade entre o negócio e a família. Segundo Chayanov

(1974), essa é uma das características das unidades produtivas que se sustentam sobre o

trabalho familiar e cujo resultado econômico se destina às necessidades básicas da família.

Atualmente essas necessidades são crescentes e apresentam um fluxo continuo. Essa é uma

das razões que faz com que a produção comercial de leite esteja presente na quase

totalidade das unidades familiares de produção do Oeste de Santa Catarina. “todo o mês

tem conta pra pagar... é a luz, é o telefone, a gasolina... tem uma festinha, são umas

comprinhas no supermercado, até água agora a gente paga... isso é um custo fixo. É

despesa que tem todo o mês. Não fosse o leite não sei como a gente iria se arrumar”. Por

isso, é possível afirmar que atualmente nenhuma outra atividade comercial é mais

importante para a agricultura familiar que o leite. Nesta pesquisa constatou-se que em 95%

das unidades familiares pesquisadas em Coronel Freitas o leite representa uma atividade

comercial cuja renda bruta média mensal constatada entre os entrevistados foi de R$

920,00 (valor próximo a dois salários mínimo).

No Oeste de Santa Catarina a produção de leite já era praticada desde a

colonização pelos agricultores familiar e visava, em primeiro lugar, o consumo familiar.

Fatores como a forte concentração na suinocultura, levaram um grande contingente de

168

agricultores a buscar novas opções de renda no final dos anos 1980, com a maioria optando

pela produção de leite, já que não exige grandes investimentos para convertê-la em

atividade comercial e que possibilita sua expansão de forma escalonada, permitindo assim

a inserção de um grande número de agricultores ao mercado.

Como procuramos demonstrar até aqui os próprios agricultores são capazes de

construir “espaços de manobra” mesmo em ambientes desfavoráveis. A conversão e o

direcionamento da atividade leiteira da produção destinada ao consumo familiar para o

ciclo comercial é um claro exemplo disso. Ao abandonar a suinocultura como uma

atividade comercial, os agricultores de forma geral se voltam à produção de leite buscando

construir estratégias que reduzam o nível de externalização e aumentem a base de recursos

endógenos. Evidentemente que também tem um grupo de agricultores que produz leite se

orientando pela trajetória da especialização e intensificação preconizada pelo regime sócio-

técnico dominante. Deve-se salientar, no entanto, que isso não significa que os agricultores

familiares prescindam de apoios e política que favoreçam suas estratégias. Estamos

tentando demonstrar a maleabilidade que tem essa forma de produção e trabalho para se

moldar e se integrar plenamente à estrutura de mercado e ao ambiente social e econômico

capitalista, transformando não só sua base técnica, mas o círculo social em que ser

reproduzem (ABRAMOVAY, 1992, p. 127). Isso é congruente com a orientação teórica

da Perspectiva Orientada ao Ator que procura explicar as distintas adaptações ou respostas

dos atores sociais, os quais são capazes de formular decisões inovando e experimentando

novas formas de comportamento.

4.3. Agricultura familiar em transformação

A agricultura familiar é uma forma de produção que apresenta três componentes

fundamentais relacionados com a própria família e que estão sempre presentes: o trabalho,

a gestão do negócio e a propriedade. Apesar disso, ao longo do tempo a agricultura

familiar do Oeste de Santa Catarina foi se transformando em função da sua inserção na

sociedade capitalista. O processo de mercantilização transforma o modo de vida colonial,

onde os colonos se metamorfoseiam em agricultores familiares (PLEIN, 2003). Essas

transformações referem-se essencialmente à sua reprodução, que fica cada vez mais

dependente das relações de mercado. Embora essa transformação não elimine a base

169

familiar sobre as quais se assenta, ela promove alterações nas formas de sociabilidade, nas

relações de parentesco e na dinâmica familiar.

Os colonos que migraram à região fizeram com o claro objetivo de ter acesso a

terra e assegurá-la aos seus filhos possibilitando, assim, a reprodução econômica e social

da unidade familiar (SILVESTRO, 1995). Uma vez estabelecidos em um determinado

lugar, esses agricultores familiares não desejam mais se mudar. Pelo contrário, eles lançam

mão de todas as estratégias para poder permanecer no mesmo espaço onde organizam a sua

propriedade e estabelecem a família. A TAB. 19 mostra o tempo que a família entrevistada

vive no mesmo estabelecimento. Uma análise nos dados permite deduzir que 53% das

famílias entrevistadas vivem no estabelecimento agropecuário há mais de 50 anos. Durante

a pesquisa pode-se constatar que 42% dos agricultores entrevistados vivem na mesma

propriedade desde que nasceram. Na realidade não foi raro encontrar casos onde três

gerações conviviam na “unidade indissolúvel de geração de renda” (CHAYANOV, 1974).

No entanto, já não é mais tão comum encontrar famílias onde todos seus membros

permanecem vivendo na unidade doméstica. Dependo do estágio do ciclo de vida da

família, alguns dos seus componentes adotam a migração como uma das estratégias para

enfrentar a situações de crise e manter intacto o patrimônio familiar representado pela

terra, cuja divisão é um sinal inequívoco de enfraquecimento da unidade familiar.

Tabela 19 – Tempo que a família vive na propriedade.

Tempo Número famílias

Porcentagem

% acumulada

Menos de 10 anos 9 10,8 10,8

Mais de 10 e menos de 20 anos 13 15,7 26,5

Mais de 20 e menos de 30 17 20,5 47,0

Mais de 30 e menos de 40 anos 11 13,3 60,3

Mais de 40 e menos de 50 anos 21 25,3 85,4

Mais de 50 anos 12 14,4 14,5

Total 83 100,0 100,0

Fonte: Censo do IBGE (1980; 1991 E 2000).

Elaboração: do autor.

Os dados apresentados na TAB. 20 mostram que 61,4% das famílias entrevistadas

em Coronel Freitas são compostas por quatro pessoas, em geral, o casal de cônjuge e um

ou no máximo dois filhos ou filhas. No caso das famílias mais jovens, pode-se inferir pelos

dados que ao contrário do que acontecia até bem pouco tempo, o tamanho padrão das

famílias rurais já não difere muito das famílias urbanas. No caso das famílias constituídas

há mais tempo, os dados podem estar indicando que houve uma forte migração da prole.

170

Os dados da pesquisa revelaram uma mobilidade fundiária relativamente baixa já

que pouco menos de 10% dos entrevistados vendeu a terra em que vivia para comprar a

que vivem atualmente. Quase um terço dos agricultores entrevistados foram sucessores do

estabelecimento familiar e moram na propriedade que foi de seus pais. Outros 23% são

agricultores que estão vivendo no mesmo estabelecimento desde que casaram. A maior

parte deles são agricultores que casaram na década de 1960/70 quando ainda havia certa

disponibilidade de terra para venda e a unidade familiar, segundo Abramovay et al. (1998),

cumpria um duplo objetivo, preservar o patrimônio fundiário e garantir a instalação dos

outros membros na própria região ou em um processo migratório rumo ao norte.

Tabela 20 – Pessoas residentes por estabelecimento

Número de pessoas Freqüência Porcentagem

1 a 4 51 61,4

5 a 6 28 33,7

7 a 9 4 4,8

Total 83 100

Fonte: Pesquisa de Campo 2007

A situação de crise na agricultura do Oeste catarinense pode estar se refletindo nas

aspirações que os pais almejam e insinuam para os seus filhos e filhas e, assim,

contribuindo para que, desde cedo os filhos, sobretudo as filhas, comecem a construir seu

futuro voltado para o meio urbano. Conforme foi observado por Silvestro et al. (2001), em

muitos casos os próprios pais estimulam, de forma explícita ou velada à saída das filhas

rumo a construção de uma vida profissional fora da agricultura. O excerto da manifestação

de uma entrevistada ilustra bem aquilo que com freqüência ouvimos das mães que

entrevistamos durante a pesquisa. “Sempre digo para minha filha que ela estude e não

trabalhe na roça. A vida da gente é muito sofrida, então não quero isso para ela. Não quero

que ela sofra como eu sofri”. (Entrevista nº 9, outubro de 2007). Os pais também se

manifestaram de forma semelhante: “[...] eu gostaria de dar uma faculdade para minha

filha. Porque a filha é mais fácil que saia de casa. Tendo estudo ela se defende. Quero que

ela arrume uma forma de ganhar a vida longe da agricultura”. (Entrevista nº 5, outubro de

2007). Champagne (1986) coloca em relevo que para um agricultor reproduzir-se como tal

é necessário que ele julgue que sua vida de agricultor ainda mereça ser vivida e que seus

filhos acreditem nisso.

171

Esta pesquisa constatou que em Coronel Freitas há um significativo número de

unidades sem a presença de sucessores, o que pode ser resultado da crise provocada pelo

squeeze na agricultura. Analisando-se os dados apresentados na TAB. 21 percebe-se que

em 22% das unidades não há a presença de filhos ou filhas, o que pode ser um indicativo

de que essas unidades familiares que já não contam com a presença de um filho ou filha

terão dificuldades no processo sucessório. Outra informação importante, também

identificada em outros trabalhos (SILVESTRO et al., 2001), é o desinteresse das moças

pela agricultura e o abandono do espaço rural, fazendo emergir a figura do celibatário

masculino (MELLO, 2006). Os dados da pesquisa mostram que em 51,2% das unidades

familiares pesquisadas não existe a presença das filhas. Acredita-se que em grande parte

dessas unidades familiares as moças já migraram.

Tabela 21 – Presença de filhos e filhas nas unidades familiares de Coronel Freitas

(em percentual)

FILHAS

Nenhuma filha Uma filha

Duas filhas Três filhas Total

Nenhum filho 22,0 14,6 3,7 0,0

40,3

Um filho 20,7 20,7 4,9 1,2

47,5

Dois filhos 6,1 2,4 0,0 0,0

8,5

Três filhos 2,4 1,2 0,0 0,0

3,6

S Total 51,2 39,0 8,6 1,2 100

Fonte: Pesquisa de Campo 2007

Cabe ressaltar, entretanto, que a recusa dos jovens em continuar exercendo a

mesma profissão dos pais é mais intensa nos estratos de menor idade, não se reproduzindo

entre os filhos das gerações mais recentes a “pressão moral” de permanecer na agricultura,

como Abramovay et al. (1998) constataram nas gerações anteriores. Nesta pesquisa, 52%

dos pais disseram que desejavam que algum filho permanecesse como sucessor da

propriedade. No entanto, afirmaram que em situações em que o casal apresenta boas

condições de saúde os filhos já não têm mais obrigação de ficar, como tinham no passado,

porque agora os pais dispunham de aposentadoria que dá certa segurança material. Nas

entrevistas em que os filhos/filhas estavam presentes manifestaram-se que embora

reconheçam a obrigação dos filhos cuidarem dos pais na velhice, isso não significa que

devem permanecer na propriedade, como acontecia no passado.

172

A realidade da agricultura e do espaço rural identificada na pesquisa realizada em

Coronel Freitas, em grande medida, representa a situação que também se observa em toda

a região Oeste catarinense. A dinâmica agroindustrial caracterizada pela intensificação,

economia de escala e pelo uso intensivo de fatores exógenos oferece insuficientes

oportunidades de trabalho e de renda e é uma fonte de danos ecológicos. Isso, em parte,

explica a falta de interesse dos jovens pela agricultura e o desejo de permanecer como

sucessores do estabelecimento paterno. O êxodo massivo dos jovens do meio rural, até

mesmo daqueles que desejavam e poderiam ficar, coloca em risco a continuidade de muitas

unidades e a dinamização do espaço rural e de toda a região. Na realidade a migração, na

proporção verificada, não coloca em risco apenas a reprodução social e econômica

daquelas unidades que vêem seus componentes partirem. O despovoamento de algumas

comunidades, como já é possível observar, também coloca em risco a permanência dos que

ainda continuam no meio rural, uma vez que também enfraquece o tecido social e as redes

de relações.

No entanto, os agricultores familiares da região conjuntamente com seus

representantes e alguns mediadores buscam dar respostas para a crise promovida pela

dinâmica agroindustrial. No próximo capítulo discutiremos a produção de três distintas

novidades que implicam em mudança de rota e que podem levar a uma dinâmica de

desenvolvimento rural. A produção dessas novidades representa um esforço coletivo dos

agricultores familiares para superar a crise agrícola presente na região e construir

mecanismos que garantam a expansão da autonomia.

173

5 SEMENTES DA TRANSIÇÃO: A PRODUÇÃO DE NOVIDADES E O

DESENVOLVIMENTO RURAL

Ao longo desta tese discutiu-se que, implícita ou explicitamente, grande parte das

análises produzidas no final da década de 1990 apontava para um desolador dilema

relacionado com o avanço da agricultura modernizada sobre as unidades familiares.

Indicavam, por um lado, que as unidades que ficaram de fora do modelo de integração

junto às grandes agroindústrias tinham como destino a diferenciação social e o

desaparecimento. Por outro lado, as unidades familiares que conseguiram se integrar

totalmente, também não tinham melhor sorte, pois estavam subordinadas ao jugo das

agroindústrias e ao crescente endividamento para se manterem na atividade.

Esse quadro realmente se caracteriza como uma crise. Os trabalhos que a

identificam, mostram com riqueza de dados uma desarticulação nos eixos que unem a

agricultura com a natureza, a sociedade e os atores nela envolvidos. Assim, por exemplo, a

reestruturação do processo produtivo da suinocultura e que excluiu expressivo número de

agricultores da atividade que até então era considerada como a âncora de sustentação

econômica da agricultura familiar, representa, sim, uma crise. Da mesma forma, também

se constitui em uma crise agroambiental a destruição sistemática do ecossistema local e a

poluição do solo e da água com dejetos de suínos, produzidos além da capacidade de

reciclagem, tendo em vista a concentração geográfica que a reestruturação imprimiu à

atividade. Trata-se, portanto, de uma crise com característica multifacetada, que resulta da

ascensão do “Império”, cuja forma de produção e organização implica na destruição do

capital ecológico, social e cultural (PLOEG, 2008).

No capítulo anterior foram discutidas algumas características da agricultura e do

espaço rural do município de Coronel Freitas. Os dados mostraram que se trata de um local

fortemente marcado pelo processo de modernização da agricultura e pela mercantilização,

onde a dinâmica agroindustrial reina quase que absoluta. O forte processo de modernização

operou uma transformação da base técnica e a especialização produtiva assentada na

produção integrada de suínos e aves e mais recentemente no fumo. A mercantilização e a

externalização das tarefas antes realizada na própria unidade produtiva imprimiu uma

dinâmica de desenvolvimento dependente e subordinada a fatores e atores externos.

Observou-se também que nessas condições há uma forte constrição no “espaço de

manobra” para que os agricultores possam construir projetos alternativos. Em síntese, o

174

município de Coronel Freitas retrata muito bem o que ocorre em praticamente toda a região

Oeste de Santa Catarina.

Todavia, uma análise mais criteriosa da realidade empírica do Oeste catarinense

também mostra alguns “desvios” na trajetória de desenvolvimento encontrada em Coronel

Freitas, onde o que prepondera é a dinâmica agroindustrial. Dessa forma, constata-se que

uma parcela dos agricultores familiares e suas organizações estão reagindo criativamente e

construindo (de forma individual e, sobretudo, coletivamente) estratégias para fazer frente

à hostilidade do ambiente socioeconômico. Parte dessas estratégias se inscreve no que vem

sendo considerado como “novas iniciativas de desenvolvimento rural” (MARSDEN, 2003

e 2009; PLOEG et al., 2000 e 2004; PLOEG e RENTING, 2000). Constata-se que é

exatamente nos interstícios da crise da agricultura do Oeste catarinense que os agricultores

familiares estão construindo “práticas desviantes” que representam formas inovadoras na

relação com os mercados, nos processos agrícolas, na articulação entre atores e na criação

de novas institucionalidades. Dito de outra forma, os agricultores familiares e suas

organizações estão “produzindo novidades” com o objetivo de fazer frente à crise que

estão submetidos.

A presença dessas novidades, que indica uma mudança de rota na trajetória de

desenvolvimento agroindustrial suscita – e justifica – o interesse em investigá-las, no

sentido de entender em que medida a construção dessas novidades pode promover a

emergência e o fortalecimento da dinâmica de desenvolvimento rural, da qual nos fala

Marsden. Dessa forma, este capítulo tem o propósito de apresentar, discutir e analisar três

distintas iniciativas que estão sendo arquitetadas e colocadas em prática pelos agricultores

familiares do Oeste de Santa Catarina, em resposta às transformações e às condições mais

amplas da economia. Tais iniciativas relacionam-se às novas formas de organização da

produção e à criação de dispositivos coletivos e arranjos institucionais particulares, que

estão sendo realizadas por uma parcela dos agricultores familiares com o intuito de

construir maneiras diferenciadas de acessar o mercado e, assim, diminuir suas

vulnerabilidades sociais e se adaptar às novas condições de reprodução socioeconômica.

Neste sentido, constata-se que mesmo em um ambiente hostil e de subordinação

aparentemente irreversível, alguns agricultores conseguem construir trajetórias

diferenciadas que estrategicamente se afastam do projeto da modernização. Também

conseguem inserção ao mercado de forma diferente da que costumeiramente vinham

fazendo. Desta forma pretende-se avaliar a hipótese de que simultaneamente à

175

reestruturação da agricultura do Oeste de Santa Catarina os agricultores familiares e suas

organizações constroem estratégias que promovem novas dinâmicas de desenvolvimento

rural.

Especificamente se buscou investigar e analisar como os agricultores familiares

constroem “espaços de manobra” em condições de coerção social e, assim, se moldam à

situação cambiante e imprimem novos padrões de desenvolvimento. Ou seja, examinou-se

como estão sendo construídas essas novidades e quais os efeitos que elas produzem no

âmbito da unidade familiar e do ambiente externo. Deste modo, investigamos de que forma

as unidades familiares estão saindo do squeeze, qual o seu grau de mercantilização e o

nível de autonomia, quais os efeitos da novidade no processo produtivo, nas relações de

trabalho, na renda familiar, nas perspectivas da família e dos seus membros. Com relação

ao ambiente externo foram investigadas as transformações sociais e econômicas que as

iniciativas, representadas pelas novidades estudadas, produzem no âmbito local e regional;

como se dá a relação com os mediadores e os agentes externos. A partir de evidências e da

perspectiva dos próprios agricultores familiares envolvidos buscamos captar a percepção

deles e a dos seus pares em relação às iniciativas. Nessa empreitada, uma pergunta-guia fez

o papel de fio condutor: A produção das novidades estudada representa as “sementes da

transição” para um novo paradigma de desenvolvimento rural?

Para alcançar esses propósitos no mês de setembro de 2007 realizamos entrevistas

com alguns informantes-chave representantes de ONGs, Sindicatos, pesquisa e extensão

rural com o objetivo de identificar e relacionar as iniciativas em curso na região e que já se

apresentavam relativamente consolidadas. A partir deste entendimento elegemos realizar o

estudo empírico de três distintas iniciativas: a primeira delas tem o objetivo de construir

novas formas de acesso ao mercado e representa uma inovação organizacional que está se

consolidando na região e se constitui na criação de uma pequena cooperativa de âmbito

municipal e que congrega em torno de 150 famílias. O objetivo dessa cooperativa é fazer

coletivamente a coleta e a comercialização do leite produzido pelos associados. O caso

estudado é o da Cooperativa dos Produtores Rurais da Microbacia do Lajeado Perau, do

município de Tunápolis (Coomilp). A discussão e criação da cooperativa representa uma

reação dos agricultores familiares relativamente mais pobres ao processo de aviltamento no

preço pago pelos grandes laticínios aos agricultores que comercializam baixos volumes. A

novidade nesse processo é que a criação da cooperativa deflagrou uma nova dinâmica de

relacionamento com a sociedade local, com os mediadores e com os próprios agricultores

176

familiares em particular, criando assim, um espaço de discussão que fortalece as interações

sociais e o próprio capital social.

A segunda iniciativa investigada está relacionada com a mudança no processo

produtivo e no padrão tecnológico. É representada pela produção agropecuária baseada nos

princípios agroecológicos

ou de baixo uso de insumos externos. Inicialmente esta

iniciativa está voltada a atender a demanda do mercado local – sobretudo via feiras

municipais – e tem entre seus objetivos tornar os estabelecimentos mais autônomos em

relação aos recursos externos e também se inserir dinamicamente em um mercado em

crescente expansão.

A terceira iniciativa estudada se insere na estratégia de industrializar a produção

dos próprios agricultores familiares. É representada pelas agroindústrias familiares

que,

em geral, se localizam no espaço rural e na maioria dos casos se ocupam da elaboração de

derivados de carne e lácteos, sucos e bebidas, conservas, massas e panificados, derivados

da cana-de-açúcar, dentre outros. A constituição dessas pequenas agroindústrias está

associada, em grande medida, ao desejo dos agricultores de adicionar valor à sua produção

agropecuária e a eliminação de intermediários na comercialização. Tanto a produção

quanto a comercialização são realizadas pelos membros da família e podem estar

organizadas de forma individual ou coletiva.

Essas três iniciativas representam distintas formas de resistência e de reação dos

atores sociais frente ao regime sociotécnico dominante. Embora distintas, as iniciativas

podem ser comparadas porque se inscrevem na mesma gramática e modo de ação dos

atores sociais, que buscam criar espaço de manobra na luta constante por autonomia, ainda

que parcial e relativa. Essa busca por autonomia e de autocontrole sobre os recursos,

representa para os agricultores familiares uma tentativa de se libertar das relações de

exploração e submissão. Portanto, é na mesma lógica que busca o alargamento da

autonomia e do autocontrole sobre os recursos que se inserem as três iniciativas, o que

permite que as mesmas sejam comparadas e analisadas.

Os princípios agroecológicos são, em grande medida, ancorados na noção de ‘coevolução’, que se refere à

dependência recíproca observada na evolução concomitante dos sistemas sociais e naturais (NOOGARD,

1989; 1994) e constituem diretrizes que orientam inúmeros modos de engendrar sistemas que objetivam

desenvolver a agricultura sustentável.

agroindústria familiar rural é definida como uma forma de organização em que a família rural produz,

processa e/ou transforma parte de sua produção agrícola e/ou pecuária, visando à produção de valor de

troca que se realiza na comercialização (MIOR, 2005, p.191).

177

Seguindo um roteiro previamente elaborado (apêndice B) no mês de maio e junho

de 2008 realizou-se entrevistas com 34 pessoas: sete agricultores envolvidos com a

produção agroecológica e outros cinco informantes-chave; sete agricultores envolvidos

com a cooperativa de comercialização de leite e outros quatro informantes-chave; sete

agricultores envolvidos com as agroindústrias familiares e outros quatro informantes-

chave. Na FIG. 7 é possível observar os 12 municípios onde estão localizadas as novidades

estudadas.

Figura 7 – Municípios onde foi realizada a pesquisa sobre as “novidades”.

Fonte: EPAGRI/ CIRAM (2008).

5.1. Reação dos agricultores familiares ao contexto social e econômico

Discutiu-se no capítulo dois o processo social e econômico que ao longo do período

de colonização, sobretudo nos últimos anos, foi transformando o espaço rural e a

agricultura familiar do Oeste de Santa Catarina. Essas transformações tiveram profundos

reflexos no processo produtivo, no formato tecnológico, nas mudanças demográficas e nas

formas de inserção mercantil. Mostramos que os colonos que migraram para a região são

movidos pelo desejo de se instalar como agricultor e reproduzir seus próprios “meios de

vida”. Para isso, desde os primeiros momentos que chegam à região buscam construir

espaços para se inserir no mercado. Inegavelmente o processo de modernização da

178

agricultura, que se dá a partir da década de 1970, teve um papel central na integração ao

mercado de produtos agrícolas, por um lado, mas que também veio acompanhado de uma

crescente inserção no mercado de insumos, mercado de trabalho e mercado de bens de

consumo. Evidentemente que essa transformação não aconteceu de forma homogênea, mas

produziu uma metamorfose na agricultura familiar, como observa Abramovay (1992). Ao

contrário do que pressupõe a teoria da modernização, a mercantilização se dá em graus

variados e contribui para aumentar ainda mais a diversidade tecnológica e social do espaço

rural. Crescentemente a produção agrícola vai se desconectando (Ploeg, 1992b) das

características sociais e ecológicas que conferiam competitividade a ela. Os recursos

produtivos que antigamente eram produzidos e reproduzidos internamente passam a ser

substituídos por outros de origem externa, caracterizando uma agricultura de base

industrial.

A partir de um grande número de estudos empíricos, Ploeg (2006a, p. 263) mostra

que o resultado da mudança dos tipos de agricultura baseados no baixo uso de insumos

externos para uma de grande escala do tipo industrial é a forte diminuição no nível de

emprego e na renda total apropriada pelo segmento primário. Pressionados pelas

agroindústrias e pelo alto nível de custos e a queda no preço dos produtos, os agricultores

tendem a expandir o tamanho e a escala das atividades

. Em decorrência disso a produção

é crescentemente concentrada em um número limitado de estabelecimentos. Isso é o que

está sendo denominado de “aperto” na agricultura. Foi exatamente essa situação que

passou a dominar o cenário do Oeste catarinense a partir de meados dos anos 1980 e que

levou a uma situação de crise.

[...] durante essa crise, ali, as sucessivas crises, eu tentei me adequar em um

modelo para mim e para minha esposa. Eu trabalhava com suínos e ela cuidava

mais das ‘miudezas’. Fomos tentando de tudo um pouco. [...] como aqui não é

muito longe da cidade, começamos fazendo feira-livre. Ela fazia pão, bolachas,

cucas, essas coisas... eu cuidava um pouco da horta. [...] agora ela tem essa

pequena padaria e eu vendo verdura e frutas na feira-livre. [...] faz uns oito ou

nove anos que acabei com os suínos... a nossa única alternativa foi tentar

produzir e vender na feira-livre. (Entrevista nº 15, maio de 2008).

Essa situação de crise, representada pela exclusão dos agricultores dos mercados

que historicamente foram por eles construídos e ocupados, bem como as conseqüências

econômicas e sociais que dessa situação advieram, causa grande inquietação dos atores

Gazolla (2004) estudando a agricultura familiar do Alto Uruguai Gaúcho – com características semelhantes

a do Oeste catarinense – observou que a especialização e a mercantilização da agricultura avançou

inclusive sobre a produção de alimentos destinados ao auto-abastecimento da família.

179

locais em relação às perspectivas da agricultura familiar e ao desenvolvimento regional. É

possível identificar dois movimentos convergentes e concomitantes na tentativa de dar

respostas a esse ambiente considerado hostil, que se origina tanto por parte dos próprios

agricultores familiares, como por parte de um grupo de mediadores, como organizações

representativas, movimentos sociais e organismo público de pesquisa e extensão rural.

O primeiro movimento é representado pela reação individual de grande parcela dos

agricultores familiares que busca construir mecanismos e implementar estratégias capazes

de promover a diversificação de seus meios de vida e possibilitar a sua reprodução

econômica e social. Essas estratégias podem ser interpretadas a partir da perspectiva

teórica da “produção de novidades” e da noção de “estilos de agricultura”.

Nesse sentido, Ploeg (2003, p. 115) observa que novos estilos de agricultura

emergem da capacidade de resistência contida dentro da agricultura. “Os agricultores usam

a maleabilidade do processo de produção e o espaço de manobra existente no próprio

mercado e nas tecnologias para construir respostas ao projeto de modernização

”. Essas

respostas representam as estratégias que, segundo Schneider (2003, p. 108), não é apenas o

elo que liga as unidades familiares ao ambiente externo, mas também a ligação que parece

superar a dicotomia sociológica em torno do problema da relação estrutura-agente ou

processos micro versus macro.

Evidentemente que as estratégias relacionadas com a produção agropecuária e a

adequação ao regime sociotécnico vigente foram uma das primeiras a serem

experimentadas, como foi o caso dos condomínios suinícolas ou da produção de suínos ao

ar livre. Outra importante estratégia foi usar os recursos internos da propriedade para

incrementar e direcionar ao mercado a produção de leite que até então era voltada para

atender quase exclusivamente o consumo familiar. Essa estratégia, em menos de 20 anos,

transformou a região em uma das principais bacias leiteiras do país. Todavia, com o

recrudescimento da crise outras estratégias são colocadas em prática pelos agricultores

familiares com o objetivo de se moldar ao contexto social e econômico. Entre as

estratégias mais importantes cita-se o trabalho assalariado em estabelecimentos agrícolas

da vizinhança; a redução da unidade doméstica através da migração temporária ou

definitiva de alguns de seus membros; o uso do recurso da pluriatividade nos locais onde

ela podia ser exercida; maior importância no investimento na educação dos filhos visando

Ploeg (2003) menciona que alguns estilos de agricultura também representam e reproduzem a

internalização do projeto de modernização.

180

um mercado de trabalho não-agrícola; a venda de ativo para instalar algum membro da

família em outro setor da economia; a industrialização e agregação de valor a partir da

produção própria. A fala de um dos entrevistados na pesquisa ilustra essa situação.

O meu pai tinha só 12 hectares de terra, plantava milho e criava suíno. Quando

ele teve que parar de criar suínos porque começou a dar prejuízo, a gente não

tinha mais onde se agarrar. Aí a coisa começou a ficar difícil [...] e comecei

também a fazer algum trabalho de peão na vizinhança. Em 1994, alguns amigos

aqui da comunidade e que trabalhavam de agregado em propriedades que

produzem uva em Bento [Bento Gonçalves – RS] me disseram ‘vem que aqui

está bom, porque dá dinheiro’. [...] trabalhei toda a época da colheita lá. No outro

ano combinei com meu irmão: ‘tu fica aqui que eu vou lá e mando dinheiro pra

investir na propriedade’ porque esse negócio da uva eu vi que dava dinheiro. [...]

fui aprendendo tudo e trazendo muda de parreira pra plantar aqui [...] também fui

trazendo os palanques e arames do parreiral antigo que eles renovavam e que me

custava só a mão de obra pra retirar do pomar. Isso foi acontecendo durante

cinco anos. [...] quando voltei, nós construímos essa cantina. (Entrevista nº 20,

maio de 2008).

O sucesso do empreendimento e a novidade - representada pela produção de uva,

em um local onde antes não era cultivada e a produção de vinho na cantina recém

inaugurada - atraíram a atenção do poder municipal que passou a incentivar outros

agricultores a implantar pomares de uva. A receptividade de alguns agricultores, que

também buscavam encontrar saída para a crise, transformou em poucos anos a comunidade

e o próprio município em um expressivo produtor de vinho. Por conta disso, anualmente

essa comunidade organiza e realiza a festa da colheita da uva, resgatando as tradições e

comidas dos migrantes italianos. Essa festa já está se tornando uma atração regional e a sua

última edição contou com a presença de mais de mil visitantes. Até mesmo no portal de

entrada deste pequeno município pôde-se observar a inusitada autodenominação de “terra

do vinho”.

Portanto, essa novidade emerge a partir de uma estratégia de migração temporária

utilizada por alguns agricultores e que contou com intervenção dos laços de parentesco e a

rede de relações sociais.

[...] o nosso povo aqui é originário da serra gaúcha, tem parentes e conhecidos

por lá. Com a crise na produção de grãos acabaram saindo daqui em busca de

trabalho no Sul. [...] foram apoiados pelos parentes, pelos vizinhos, pelos

amigos... um puxa o outro. Saíam muitos jovens, mas às vezes também o chefe

da família, mas a esposa ficava morando e trabalhando na propriedade. Enquanto

isso o marido trabalhava na colheita da uva lá na Serra Gaúcha, mas depois

retornava. Mas também teve muitos jovens que ficou seis, sete anos lá. Até

conseguiram fazer uma economia. E daí, percebendo que o negócio era rentável,

181

retornaram e começaram a produzir aqui. [...] o pêssego não deu resultado

econômico que os agricultores esperavam. Mas com a uva deu certo. O Pronaf

infraestrutura e a prefeitura deram uma ajuda e hoje lá no distrito tem duas

cantinas que estão produzindo vinho. Além das cantinas, neste ano, foi criada

uma pequena cooperativa para a produção e comercialização de suco de uva.

(Entrevista nº 14, maio de 2008).

Como pode ser visto pelo exemplo acima, as estratégias de diversificação dos

meios de vida é um processo social e econômico heterogêneo que obedece a uma miríade

de pressão e possibilidades na economia rural. Pode-se perceber na declaração do

entrevistado a emergência da novidade, que contou com a criação de novas e fundamentais

conexões e arranjos institucionais como foi o caso do apoio recebido do Programa

Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf Infraestrutura) e da prefeitura

municipal.

O segundo movimento que busca dar resposta ao ambiente de crise vivido pela

agricultura do Oeste de Santa Catarina é protagonizado por mediadores externos,

representados por uma pluralidade de atores sociais, entre os quais se destaca os sindicatos,

a igreja católica, os movimentos sociais, as ONGs e o serviço estadual de extensão rural e

pesquisa agropecuária. Cada um desses atores busca construir projetos autônomos que se

consubstanciam em formas de organização dos agricultores para enfrentar a crise de

maneira coletiva. Em um primeiro momento (segunda metade dos anos 1980), as ações

desses mediadores se concentram no âmbito da dinâmica agroindustrial e suas estratégias

estavam voltadas a inserir os agricultores familiares e adequá-los às exigências técnicas e

escala imposta pelas agroindústrias, além de uma luta por melhores preços agrícolas e por

crédito agrícola. No âmbito das ações empreendidas por esses mediadores merece destaque

o movimento de “cooperação agrícola”, de onde vai nascer experiências associativas como

os condomínios suinícolas, os condomínios de armazenagem, os grupos de máquinas

agrícolas e, já no final dos anos 1980, as associações voltadas à aquisição de insumos

agrícola. A teia de relações, o acúmulo de conhecimento e as discussões promovidas por

essas experiências culminam, na década de 1990, na idéia da construção de trajetórias

tecnológicas e organizacionais para a agricultura familiar se inserir em um mercado

alternativo ao modelo agroindustrial. O denominador comum que une essas experiências

está na busca de se firmarem como alternativas viáveis às grandes cooperativas

agropecuárias e às agroindústrias. Essas iniciativas de organização do espaço econômico

da agricultura familiar valorizam a construção de estruturas descentralizadas, voltadas para

atender às necessidades de produção, agroindustrialização, comercialização e consumo,

182

bem como a participação democrática de seus membros (PROJETO TERRA SOLIDÁRIA,

2000, p. 82). Esse mesmo movimento também vai pressionar a implantação de políticas

públicas voltadas a atender os interesses da agricultura familiar e que resultou, por

exemplo, na criação do Pronaf em 1994.

A transcrição da entrevista com um dos sócios de uma pequena cooperativa que

atualmente congrega agricultores envolvidos na agroindustrialização familiar, bem ilustra

essa trajetória:

Essa história começou em 1985. Era época de inflação alta e a gente não

agüentava fazer as compras de insumos e aquelas coisas da subsistência da

família que às vezes era preciso comprar. O cara do mercado te explorava

adoidado. A gente organizou associações pra comprar açúcar, farinha, erva-mate,

insumos, semente de milho, de pastagem. Nós tínhamos 20 e poucas associações

aqui em Seara que comprava isso tudo direto de fábrica. Carga fechada, depois

era distribuído tudo aqui. [...] hoje praticamente não tem tanta influência, mas

naquela época tinha a CPT

[Comissão Pastoral da Terra], ligada à paróquia que

assessorava. Mas nós mesmos, é que coordenávamos todo o processo. Depois a

inflação acabou e não conseguíamos mais ganhar muita coisa, mas o grupo

continuou organizado, nem todos, discutindo alternativas para sair da crise.

Naquela época quem não tinha um chiqueirão não sobrevivia. Plantar milho,

feijão essas coisas, também não dava. Mas o nosso grupo aqui da comunidade

continuou se reunindo discutindo tentando se organizar e se estruturar. Daí,

começamos a produzir hortaliças, queijos, ovos e outras coisas. Vendia aqui,

vendia ali. Vendia para o compadre, para os amigos. Levava na cidade, oferecia

nas casas. [...] em 1998 surgiu aquele programa de agroindústrias do governo.

Passamos a discutir isso com a assessoria da Apaco. [...] eles davam alternativa

do que podia fazer, mas quem decidia era esse nosso grupo de 20 pessoas que já

vinha discutindo desde aquele tempo das compras coletivas. [...] foi tudo

discutido, criação das agroindústrias, estatutos, tudo. Em 2001 inauguramos as

primeiras quatro agroindústrias aqui na comunidade (Entrevista nº 21, maio de

2008).

Iniciativas semelhantes emergem de experiências anteriores, de organizações como

os condomínios, grupos de máquinas, armazenagem coletiva nos mais variados contextos.

Uma característica quase sempre presente nessas estratégias coletivas é que seus membros

compartilham entre si laços de parentesco e vizinhança. Como podemos constatar, ao

longo dessa trajetória de construções de novidades para o enfrentamento da crise, uma

parte dos agricultores familiares do Oeste de Santa Catarina, juntamente com suas

organizações, foi desenvolvendo importantes características como a confiança mútua e a

reciprocidade que os habilitam ainda mais para agir coletivamente

. A ação coletiva

representa um importante recurso na construção de novidades e no engajamento e interação

A habilidade para agir coletivamente se insere no que Tisenkopfs et al. (2007) definem como capital

social, o qual “está personificado na habilidade dos indivíduos, dos grupos e das organizações se engajar

em redes, para cooperar, empregando e usando as relações sociais para a finalidade e o benefício comum”.

183

nos processos de desenvolvimento rural. Na realidade, como afirmam Oostidie e

Broekhuizen (2008), a habilidade de agir coletivamente pode ser um resultado, assim como

pré-requisito na construção de novidades. Por outro lado, a produção de novidades reforça

os relacionamentos baseados na confiança, que se constitui em componente chave do

capital social. Cabe enfatizar, no entanto, que embora a construção de novidades esteja

fortemente associada ao conhecimento contextual ela não está descolada do contexto

externo em que se insere. Ela ocorre na interface entre as unidades familiares e o ambiente

socioeconômico e político. Analisado a partir da perspectiva teórica da diversificação dos

meios de vida (ELLIS, 2000), essa gama de ações e relações sociais, descritas acima, pode

ser considerada como estratégias de reação visando criar diferentes tipos de capitais que

tornem as unidades familiares mais autônomas e resguardadas de crises futuras. A

construção desse capital social e o acesso a outros recursos necessários para alcançar os

objetivos coletivos também contaram com a articulação fundamental dos mediadores

representada pelas ONGs e agências estatais.

Portanto, é no âmbito das iniciativas individuais dos agricultores familiares e das

ações animadas pelos mediadores, sobretudo aquelas inseridas no movimento de

cooperação agrícola, que no final da década de 1990 e início do ano 2000 passa a ser

discutido com mais clareza e objetividade ações voltadas para a esfera da

agroindustrialização familiar, da produção baseada nos princípios agroecológicos e na

constituição de pequenas cooperativas voltadas à construção de canais alternativos de

comercialização, como é o exemplo das cooperativas de comercialização de leite, que

serão analisadas na sequência.

5.2 Formas de inovação e a emergência de novidades

Discutimos na seção anterior algumas reações dos agricultores familiares ao

contexto socioeconômico as quais representam as iniciativas que visam diversificar seus

meios de vida e possibilitar a sua reprodução econômica e social. Muitas dessas iniciativas

envolvem a agregação de valor, o desenvolvimento de novos produtos, a construção de

novas ligações com o mercado e, em grande medida, o estabelecimento de trajetórias

tecnológicas cuja produção e reprodução são compatíveis com a base de conhecimento

local.

184

Tendo em vista a relevância da produção de novidades é importante recuperar

Ploeg et al. (2004) que definem uma novidade como uma idéia nova e promissora, uma

prática, que apresenta resultados inesperados. As novidades vão além das regularidades

existentes, elas representam uma “nova configuração que promete funcionar”. Segundo os

autores, uma novidade representa uma nova forma de fazer e pensar, mas que carrega um

potencial para melhorar e por isso podem ser vistas como as “sementes da transição”.

Dessa forma, uma novidade pode se apresentar como um artefato particular ou, como é o

caso específico das três novidades que serão aqui discutidas, pode representar novas

formas de organização e arranjos institucionais específicos. Cabe então indagar o que

distingue uma novidade de uma inovação. Ploeg et al. (2004) dizem que uma inovação é a

expressão de um conhecimento codificado, personificado em um artefato e que pode se

movimentar globalmente. Elas são desenvolvidas por peritos em um mundo externo, cujos

processos e aprendizado se caracterizam pela padronização, externalização e globalização.

Por outro lado, uma novidade se estabelece no próprio processo de produção e

aprendizagem. Está fortemente relacionada com conhecimento local e os repertórios

culturais em que a organização do processo de trabalho está imersa. Desse modo, uma

novidade pode ser caracterizada por palavras-chave como contextualização, território e

socialização, e por isso, não pode ser facilmente transportada do contexto específico em

que emergiu e germinou.

As três novidades estudadas estão sendo construídas por agricultores familiares

que apresentam, em maior ou menor grau, as características que Ploeg (2008) considera

como definidoras do campesinato. Entre essas características destaca-se a busca incessante

por autonomia, que é entendida com sendo a capacidade dos agricultores construírem

espaços de manobra e estratégias que permitam reproduzir as unidades familiares mesmo

em contexto adverso.

É preciso esclarecer, no entanto, que essas novidades ainda são muito recentes e

os laços econômicos e sociais, que estão sendo tecidos, ainda são tênues, mas já

apresentam resultados promissores. Como ressaltam Ploeg et al. (2004), pelo menos na sua

emergência, uma “novidade” em geral necessita de um ambiente (social, político e

institucional) conveniente para que possa se enraizar. Em geral, na fase inicial, as

novidades são vistas como anomalias ou até mesmo são invisíveis para a maioria das

pessoas e, por isso, não recebem a atenção política necessária para que possam se enraizar

e florescer no território.

185

5.2.1 Cooperativa de comercialização de leite

A partir do início dos anos 1990, grande parte dos agricultores familiares do Oeste

de Santa Catarina que deixou de produzir suínos, bem como aqueles que necessitavam

recompor sua renda em função da queda do preço dos grãos, encontra na produção

comercial de leite uma oportunidade alternativa para melhor utilizar os recursos da

propriedade. Para isso, incrementam a produção de leite – que já era realizada em

praticamente todas as propriedades com o objetivo de atender o consumo da família – e

passam a visar um mercado em estruturação na região.

A conversão da produção de suínos para a produção leiteira é facilitada, segundo

Mello & Schmidt (2003, p. 77), pela existência da produção de leite para o consumo da

família e pelo fato de já existir a infra-estrutura de produção - pelo menos a mínima - e a

atividade praticamente não necessitar de insumos externos. Com isso, ressaltam os autores,

os custos da entrada comercial na atividade são baixos. Acrescente-se a isso, o forte desejo

dos agricultores familiares recomporem a capacidade produtiva e o dinamismo comercial

da unidade de produção, promovendo assim, a reprodução social e a permanência da

família no espaço rural. Desse modo, a expansão da atividade leiteira no interior de cada

unidade familiar vai se dando de forma paulatina e se ajustando aos recursos disponíveis

(mão de obra, disponibilidade de capital e dos recursos naturais) e, assim, potencializando

a competitividade através da adoção de um sistema mais adequado à disponibilidade de

trabalho familiar e mais autônomo em relação aos recursos externos. Essas condições

permitem que a produção de leite se estabeleça na quase totalidade das propriedades da

região e se transforme em uma das mais importantes atividades comercial para uma

significativa parcela dos agricultores familiares.

Grosso modo, pode-se considerar que grande parte da produção leiteira do Oeste de

Santa Catarina se constitui em um exemplo típico de “agricultura econômica”, como é

definido por Ploeg (2000). Trata-se de uma orientação tecnológica ajustada aos fatores

produtivos da unidade de produção e que, na maioria dos casos, procura evitar o alto grau

de mercantilização e a submissão à lógica do mercado, apesar de toda a carga ideológica

que recebe do regime sociotécnico predominante. Analogamente ao que Ploeg (2006)

denominou de re-estruturação (regrounding), este seria um caso de estruturação da

atividade, baseada principalmente nas práticas dos agricultores familiares e o controle dos

186

recursos próprios e, por isso, se constitui em um dos pilares de sustentação econômica da

maioria das unidades familiares da região.

A partir da análise dos dados apresentados pela Epagri/Cepa (2007, p. 165-167)

constata-se que no ano de 2005 o volume de leite comercializado no Oeste de Santa

Catarina alcançou a cifra de um bilhão e cem milhões de litros, o que representa 4,5% de

toda a produção brasileira e demonstra o potencial produtivo da agricultura familiar da

região. Estima-se que em torno de 50 mil agricultores familiares do Oeste de Santa

Catarina têm na atividade leiteira uma importante fonte de renda (MELLO & FERRARI,

2003).

Na esfera comercial, entretanto, os agricultores familiares têm enfrentado um

modelo perverso. A maioria das empresas compradoras de leite que atua na região usa a

estratégia de pagar maior valor unitário pelo leite daqueles agricultores que vende maior

volume, às expensas daqueles que vendem um volume menor. No trabalho de Mello

(1998) e Testa et al. (2003), fica claramente demonstrado que as indústrias só conseguem

pagar mais para quem vende maior volume, achatando desproporcionalmente o preço

daqueles que vendem menos.

Essa situação cria um descontentamento generalizado por parte dos agricultores que

vendem menor volume. No entanto, esse sentimento de descontentamento tem dificuldade

de se expressar. Em primeiro lugar, porque é abafado pelo discurso das empresas

compradoras de leite que justificam o procedimento como uma forma de recompensar o

esforço dos agricultores que conseguiram aumentar o volume de produção. Em segundo

lugar, entre os outros atores sociais havia certa naturalização a respeito desse

procedimento.

No segundo domingo do mês, quando todos tinham recebido [o pagamento] pelo

leite vendido, depois da missa a gente fica conversando e um perguntava para o

outro: “quanto você recebeu pelo leite?” “Recebi tanto” e “eu tanto” e ninguém

tinha recebido valor igual [o entrevistado fala do valor unitário]. Tinha

diferenças muito grande. Sete centavos, quinze centavos, às vezes até vinte

centavos de diferença (entrevista nº 16, maio de 2008).

O trabalho de Testa et al. (2003), que analisa o preço pago pelas grandes empresas

compradoras de leite na região, mostra que a diferença entre os que vendem menos para os

que vendem maior volume gira em torno de 35%, havendo casos onde essa diferença

alcança 70%. Essa alta diferença de preço recebido pelo leite cria uma insatisfação geral

por parte daqueles que recebem menor valor.

187

“[...] o milho, por exemplo, tem o mesmo valor se você vende cem sacos ou mil.

Então por que o leite tem valor diferente? Eu não acho justo isso. [...] essa

injustiça eu não aceitava. Eu não queria ser uma grande produtora de leite. Eu

não tenho mão-de-obra para ser grande produtora. Então o meu objetivo, o meu

plano não era esse [o de ser grande produtora de leite]. Mas as empresas queriam

que nós fôssemos todos grandes. [...] os pequenos não têm valor para eles. [...] as

empresas tiram dos pequenos para pagar a mais para os grandes.” (Entrevista nº

8, maio de 2008).

A declaração da entrevistada revela outra face da questão, tão perversa quanto à

injusta forma de pagamento, mas que estão intimamente relacionadas. Trata-se da

imposição de uma trajetória tecnológica que está subjacente na forma discriminatória de

pagamento. O pagamento diferenciado para quem vende maior volume representa, em

grande medida, o “prêmio” para quem adere à trajetória produtivista preconizada pelo

“Império”. Considerando os recursos internos da propriedade, os agricultores sabem que

ser um “grande produtor” – nos termos que menciona a entrevistada – significa substituir o

tipo de agricultura econômica, baseada na co-produção e assentado no modo camponês de

fazer agricultura pelo modo empresarial.

Essa situação em algumas localidades deflagrou discussões que se alastraram do

âmbito vicinal para a comunidade e o município, criando a compreensão da necessidade de

aumentar a cooperação entre os agricultores familiares. Neste sentido, uma estratégia

adotada pelos próprios agricultores foi a de reunir em um mesmo local a produção de leite

de quatro ou cinco vizinhos e comercializar no nome de um deles. O depoimento do sócio

de um grupo de máquinas exemplifica, em termos gerais, como isso aconteceu.

[...] no último sábado de cada mês a gente se reunia na casa de um de nós para

discutir os problemas da associação [o entrevistado se refere à associação de

máquina, da qual ele é um dos três sócios]. Tinha uma janta e toda a família

participava. A conversa sempre terminava na questão do leite. Estávamos

desgostosos com a diferença de preço que pagavam. [...] o nosso grupo convidou

mais outros dois vizinhos (que a gente presta serviço de máquina para eles) e

também o meu cunhado e começamos os seis a discutir isso. Decidimos por

vender o leite em conjunto, no nome de um. Naquela época eu ganhava 34

centavos por litro e passei a ganhar 55 centavos. Ai o pessoal viu que valia a

pena sentar para encontrar alternativas (Entrevista nº 31, maio de 2008).

Experiências desse tipo aconteceram em número muito grande na região, mas a

maioria teve dificuldades para prosperar porque, em grande medida, as empresas

compradoras tentavam minar a iniciativa de diversas formas, mas a principal delas era a de

cooptar aqueles agricultores que no grupo produziam maior volume. Na tentativa de

188

diminuir o poder de barganha e enfraquecer a associação, os laticínios utilizavam a

estratégia de ofertar um valor bem superior para alguns agricultores que vendiam maior

volume, na esperança que os mesmo abandonassem o grupo, como explica um dos

entrevistados: “aí o pessoal do laticínio começou a pagar ‘por fora’... eles queriam

‘estourar’ o grupo”. É preciso considerar que uma novidade organizacional semelhante a

essa, representa uma forma de criar autonomia em níveis de agregação que vai além dos

limites da unidade produtiva. Ela acontece em um “campo de batalha”, onde o conflito faz

parte do jogo. Ainda mais porque uma novidade, assim como essa, representa um “desvio

das regras” e por isso, vai depender de convencer as pessoas e construir alianças

necessárias para o sucesso da ação.

Embora muitos desses grupos não conseguir superar as dificuldades iniciais para se

estabelecer como tal, a discussão em torno da sua organização e constituição teve um papel

importante no aprimoramento das habilidades de agir coletivamente e na socialização do

conhecimento tácito e ampliação do conhecimento contextual. Isso se reveste de grande

importância uma vez que o conhecimento contextual pode ser compreendido como o

resultado social de um processo histórico de acumulação de capacidades tecnológicas e

habilidade (OOSTINDIE & BRAOECKHUIZEN, 2007). Assim, a circulação e a

mobilização de conhecimento contextual dentro do território pode se constituir em uma

fonte importante de produção de novidades.

Desde o final da década de 1990 que no âmbito local os agricultores e seus

sindicatos, alguns escritórios locais da Epagri, algumas ONGs e o poder público local de

alguns municípios passam a animar uma discussão em torno do tema relacionado à

produção de leite pela agricultura familiar, com a preocupação que a atividade não trilhe a

mesma trajetória tecnológica da suinocultura (concentração e exclusão). As discussões

avançaram no sentido de constituir associações e pequenas cooperativas com o objetivo de

comercializar coletivamente a produção de leite dos agricultores familiares. Essas

pequenas cooperativas podem ser interpretadas como “novidades” organizacionais e por

isso é que elas se encontram dispersas pela região, uma vez que sua produção é altamente

dependente do conhecimento contextual.

Com base na experiência dos grupos de comercialização coletiva de leite,

organizados pelos agricultores nas suas comunidades, entram em cena dois atores sociais.

Por um lado, a Fetraf e, por outro lado, a alguns escritórios locais da Epagri no âmbito do

Projeto Microbacias 2 (Quadro 3). Esses dois mediadores vão animar, organizar e

189

assessorar a formação de pequenas cooperativas destinadas a comercializar o leite dos

agricultores familiares. Há que se considerar que a forma de atuação e os objetivos desses

dois atores são de natureza completamente distinta. O primeiro ator social vai atuar de uma

forma orgânica e articulada, enraizada no território através da coesão social de lideranças

comunitárias, sindicais e de movimento sociais. A Epagri, por sua vez, vai atuar de forma

pontual, sem um projeto de desenvolvimento com diretriz mais claramente definida em

relação à organização dos agricultores e da produção e ao regime sociotécnico. Por isso, no

âmbito das ações desse ator, a animação e organização de iniciativas como a das

cooperativas de leite vai depender, por um lado, da anuição da estrutura hierárquica

regional e por outro, pelo engajamento do agente local. Por esse motivo, foram poucas as

iniciativas que ocorreram no âmbito do trabalho da Epagri e que resultou na discussão e

criação de uma cooperativa de leite.

Desse modo, a partir do ano 2001 a Fetraf passa a animar e assessorar a criação e

organização de 14 pequenas cooperativas de abrangência municipal. Atualmente essas

cooperativas congregam em torno de 2.500 famílias, que comercializam coletivamente um

volume de quase quatro milhões de litros por mês. A constituição das cooperativas foi

motivada pelo desejo de inserir no mercado, de forma mais dinâmica, os agricultores

familiares produtores de leite. Mais do que isso, ela é a expressão da luta por autonomia e

das relações de dependência e subordinação a que estavam submetidos. A declaração do

presidente de uma dessas cooperativas explica um dos principais motivos que levou à

criação das cooperativas: “A exploração no preço estava desestimulando o agricultor

familiar na atividade. Na época as indústrias estavam trabalhando articuladas, tirando do

pequeno para escorar o grande produtor” (JORNAL DA ASCOOPER, 2007). A

constituição das cooperativas também teve o propósito de inserir ao mercado um

expressivo contingente de agricultores que se encontrava fora do circuito comercial.

Destarte, é através da cooperação que a luta por autonomia ultrapassa as fronteiras da

propriedade familiar.

A maioria dessas cooperativas não possui sede própria ou outro investimento de

maior vulto e, em geral, funciona integrada à estrutura do sindicato ou em pequenas salas

alugadas. Apenas a cooperativa de Formosa do Sul possui uma pequena indústria que foi

financiada com recursos do Pronaf Infraestrutura. Para administrar um complexo sistema

de logística da coleta do leite, a cooperativa conta com o trabalho de um funcionário

contratado e um ou dois dirigentes parcialmente liberados para a organização,

190

cadastramento, negociação com empresas e o pagamento aos cooperados. Com isso, os

custos de transações são baixos e, assim, a cooperativa pode competir com outras empresas

de maior porte.

Juntamente com a constituição das primeiras cooperativas foi criada a Associação

das Cooperativas e Associação dos Produtores Rurais do Oeste Catarinense (Ascooper).

Trata-se de uma estrutura organizacional cujo objetivo é articular em rede essas pequenas

cooperativas. A Ascooper, por sua vez, se articula com suas congêneres do estado do

Paraná – Sistema de Cooperativas de Leite da Agricultura Familiar (Sisclaf) e a do Rio

Grande do Sul Cooperativa Rio-grandense de Laticínios e Correlatos (Coorlac) – que

juntas formam o Fórum Sul do Leite, que atua na negociação de políticas públicas

relacionadas à cadeia produtiva do leite e na busca pela ampliação ao acesso de recursos

públicos.

Cada cooperativa elabora estratégias específicas, mas coadunadas com as diretrizes

definidas na Ascooper. A comercialização do leite é feita individualmente por cada

cooperativa e seus custos são cobertos pela contribuição de um centavo por litro de leite

comercializado.

A gestão da cooperativa é realizada pelos próprios agricultores, cuja estrutura

organizacional é composta por uma coordenação local formada por um coordenador, um

secretário geral e um secretário de finanças e, em cada comunidade, duas ou três lideranças

são escolhidas como responsáveis pela organização dos associados no nível comunitário e

para atuar como a ligação entre a cooperativa e os associados. Um membro da coordenação

local de cada cooperativa vai compor a executiva regional da Ascooper. No nível

comunitário, os líderes promovem reuniões regulares para discutir assuntos relativos à

cooperativa e sua organização. O sistema possui 2 mil associados que produzem, em

média, cerca de 2,5 milhões de litros de leite por mês.

As cooperativas e a Ascooper contam com o apoio de um conjunto de parceiros. Os

sindicatos da base da Fetraf realizam o trabalho de organização dos agricultores; a Apaco

presta assessoria técnica e gerencial e as cooperativas de crédito do Sistema Cresol

oferecem serviços financeiros para os produtores e cooperativas. Eventualmente também

contam com o apoio da Epagri e Secretarias Municipal de Agricultura.

Periodicamente as cooperativas realizam reuniões com seus associados para tratar

assuntos de natureza técnica, cuja orientação é a produção de leite a partir dos princípios

agroecológicos. Promovem o intercâmbio com organizações de agricultores de outras

191

regiões. Estabelecem parcerias com universidades (UFSC, UDESC e Unochapecó), com a

Epagri e com a Apaco, com as quais executam projetos de pesquisa participativa e instalam

unidades didáticas de produção de leite a base de pasto, uso da fitoterapia e homeopatia e o

resgate de sementes crioulas. O plano estratégico das cooperativas prevê a futura

industrialização de parte da produção de leite, cujo diferencial e apelo comercial reside no

fato de ser um produto agroecológico produzido por agricultores familiares.

Quadro 3 – O Projeto Microbacias 2

O Projeto Microbacias 2 é uma ação de abrangência estadual que, desde 2003 está sendo executado pela

Epagri e cujo término está previsto para 2009. Busca promover o desenvolvimento rural sustentável a partir

de uma concepção que privilegia o uso dos recursos endógenos e o protagonismo da população rural. No

Oeste de Santa Catarina a previsão é que o projeto alcance a totalidade dos 118 municípios e mais de 50 mil

famílias. Tem como objetivos gerais a redução da pobreza rural e o fortalecimento da agricultura familiar,

associado ao uso sustentável dos recursos ambientais. Suas ações estão baseadas na prudência ecológica, na

eficiência econômica e na justiça social, sustentado pela ampliação e consolidação da democracia e

participação dos beneficiários nas distintas etapas de sua implementação. Por isso, o Projeto dá ênfase às

estratégias de participação que deleguem parcelas importantes de poder decisório aos próprios beneficiários e

que crie um ambiente de confiança mútua, reciprocidade, solidariedade, comprometimento e cooperação por

parte dos participantes. Tem como público-meta os agricultores mais pobres, com renda de até dois salários

mínimos/mês/ pessoa ocupada. Os problemas que afetam a qualidade de vida da população rural, na

perspectiva do projeto, foram agrupados em quatro grandes conjuntos que constituirão as dimensões nas

quais pretende trabalhar: (a) degradação dos recursos ambientais; (b) baixa renda da população rural; (c)

inadequadas condições de habitabilidade no meio rural; (d) baixa efetividade das ações concebidas

externamente.

Para alcançar seus objetivos o Projeto se norteará pelos seguintes “princípios gerais”:

1. Estimular a participação interativa e cooperativa das pessoas, que terão controle sobre as decisões

locais.

2. Alocar recursos, prioritariamente, às famílias rurais empobrecidas social e economicamente, estimulando

as formas associativas.

3. Aplicar recursos, prioritariamente, através de “projetos” coletivos, com ênfase nos que gerem mais

ocupação e que propiciem produtos e/ou serviços diferenciados e que estejam integrados em rede com

outros empreendimentos.

4. Garantir a participação paritária dos beneficiários das Microbacias nos diversos níveis de gerenciamento

do projeto.

5. Estimular a co-responsabilidade da população rural no planejamento, na implementação e no

monitoramento do Projeto, garantindo a participação e o apoio dos diversos atores sociais nas ações que

envolvem o gerenciamento pelas instituições da sociedade.

6. Estimular iniciativas que busquem integrar as ações das instituições que têm interesse no meio rural.

As famílias moradoras das microbacias formaram uma Associação de Desenvolvimento da Microbacia

(ADM). Constituída legalmente, a ADM é responsável pelo gerenciamento dos recursos necessários para a

contratação dos trabalhos de elaboração, gestão e execução dos PDMH (Plano de Desenvolvimento da

Microbacia Hidrográfica). No âmbito municipal foi constituída, na estrutura executiva do Microbacias 2, uma

equipe de animadores, formada pelos (as) extensionistas municipais da Epagri. Cada microbacia trabalhada

tem um animador responsável pelos trabalhos na microbacia.

Em Tunápolis a execução do projeto delimitou cinco microbacias: Lajeado Perau, Lajeado Jundiá, Lajeado

Raigão, Lajeado Pitangueira e Lajeado Alpercata. A microbacia de Lajeado Perau é composta por três

comunidades: Tunas, Canaleta e São Jorge e juntas congregam 108 famílias rurais.

Fonte: PROJETO

PRAPEM/MICROBACIA 2 (2002) e PROJETO

MICROBACIAS

192

Com relação à ação da Epagri, destacamos aqui a Coomilp, que se organizou e

constituiu a partir das discussões realizadas no âmbito do Projeto Microbacias 2. A

Coomilp nasceu no final de 2004, com os mesmos propósitos das cooperativas que se

articulam em torno da rede Ascooper, isto é, buscavam fazer frente à forma aviltada que as

agroindústrias faziam para os agricultores que vendiam volume relativamente menor de

leite.

Algumas discussões tímidas a respeito da forma exploratória e excludente praticada

pelas grandes empresas já vinham acontecendo há mais tempo. Essas discussões ocorriam,

por exemplo, nos grupos de reflexão organizados pela igreja católica, nas discussões

comunitárias e nos grupos de pessoas relacionadas por laços de parentesco e vizinhança.

No entanto, elas foram ganhar força no âmbito do Projeto Microbacias 2. As discussões

iniciaram no segundo semestre de 2003 e se estenderam até fevereiro de 2005, quando se

deu a constituição formal da cooperativa, que foi subscrita por 48 sócios moradores da

Microbacia do Lajeado Perau, no município de Tunápolis. Trata-se de uma experiência que

nasceu do protagonismo dos agricultores familiares que se organizaram coletivamente para

a inserção mercantil de forma mais autônoma e com maior agregação de valor na

atividade.

O principal motivo foi porque tinha uma diferença de preço para quem vendia

maior quantidade. Isso eu sempre condenava porque o leite era colocado em um

mesmo tanque e depois vendido pelo mesmo preço. [...] chegava a 20 centavos a

diferença no preço do leite. Então, isso eu achava muito injusto. Por que essa

diferença? (entrevista nº 23, maio de 2008).

O Projeto Microbacias 2 prevê ações nos campo social, ambiental e econômico.

Cabe aos agricultores participantes da Associação de Desenvolvimento da Microbacias

eleger e hierarquizar as ações prioritárias em cada um desses campos, sendo que para

algumas ações o projeto destina algum recurso como forma de estímulo. Segundo o

facilitador local do projeto, os agricultores tinham certa clareza de que era necessário

melhorar as condições de habitabilidade das moradias. No campo ambiental também a

prioridade era melhorar a disponibilidade e qualidade da água. Porém, segundo o

facilitador, no campo econômico as opiniões eram divergentes e não havia muita clareza

sobre o que fazer para melhorar a renda dos agricultores, sobretudo aqueles mais pobres,

que é o foco de ação do projeto. Todavia, segundo o facilitador local do projeto, em todas

193

as reuniões a questão referente à forma como as empresas estabeleciam o preço do leite

acabava sendo discutida, mesmo que esse assunto não estivesse na pauta da reunião.

Na realidade, acredita-se que, pelo menos uma parte dos agricultores que

participavam do Projeto Microbacias, tinha claro que a melhoria da renda passava pelo

domínio e organização do mercado do leite de tal forma que se constituísse em

oportunidades econômicas para eles. Além disso, o assunto sobre o valor pago pelo leite

era recorrente nas reuniões porque, embora não explicitassem, os agricultores sabiam que

além de ser uma forma injusta de valorizar o produto dos que vendiam leite em menor

volume, também era uma forma de imposição de um modelo sócio-técnico baseado no uso

de insumos externos.

Todavia, a criação da cooperativa não representou uma unanimidade, como os discursos

podem levam a crer. Na verdade a cooperativa foi constituída por 48 das 108 famílias

moradas da Microbacia Lajeado Perau. Os agricultores que estavam sendo beneficiados

por essas formas de pagamento evidentemente preferiam que no âmbito do projeto

microbacias fosse discutido e implementado outras ações. Ao contrário das inovações que

são incrementais, as novidades representam mudanças radicais e por isso sempre acabam

por “infringir” os códigos de conduta vigentes. Como explica um dos agricultores, sócio da

cooperativa: “tinha sempre uma turminha dizendo que isso não vai dar certo”. Além disso,

a produção de “novidades” é crescentemente obstruída por grande parte das instituições

que dão forma ao pacote tecnológico. “sempre havia um questionamento sobre os motivos

de criar uma cooperativa se já existia uma no município”.

Por esse motivo os agricultores que constituíram a cooperativa julgam que o projeto

representou um espaço importante para reunir os descontentes, legitimar e possibilitar

ações coletivas para fazer frente a essa situação.

Naquele dia saímos com a comissão formada para estudar a possibilidade de

vender o leite em grupo. Foi naquelas reuniões da microbacia que a idéia

começou a tomar forma. A gente trabalhou em cima da criação de um grupo. [...]

antes a gente sempre comentava com um e com outro para fazer alguma coisa

contra essa forma de pagamento. Mas nunca sentamos para ver, para analisar,

para discutir. Ficava só no ‘é, pode ser’, mas nunca dissemos ‘vamos!’. Por isso,

nunca fomos atrás. Nunca fomos pra frente. Mas naquelas reuniões da

microbacia criou-se essa oportunidade. Aí fomos e pegamos juntos. (Entrevista

26, maio de 2008)

Não bastava apenas criar a oportunidade de discutir e o desejo de mudar. A maioria

das novidades atravessa a fronteira do desconhecido. Ela está fora dos limites das unidades

194

produtivas. Isso exige novos conhecimentos, novas habilidades. O baixo grau de instrução

formal precisa ser superado com trabalho coletivo.

Novos conhecimentos foram necessários. Uma pergunta sucedia outra. Qual a

forma de organização? Quais leis precisavam ser obedecidas? Como vender o leite

coletivamente? Como negociar e com quem negociar o leite? Como oferecer o leite para as

empresas? Como transportar o leite? Enfim, muitas indagações foram surgindo. Foi preciso

promover muitas reuniões, algumas palestras, intercâmbios, excursões. Fazer conexões

com outras organizações, com pessoal técnico, com profissionais liberais, com outros

agricultores que participam de experiências semelhantes. Depois de um ano e meio de

muitos encontros, reuniões e palestras a cooperativa estava criada e a primeira venda foi

efetivada. Dois meses antes dessa primeira venda efetiva a cooperativa celebrou contrato

informal com uma empresa da região que desistiu da compra do leite dois dias antes de

iniciar a coleta. Segundo o atual do presidente da cooperativa isso foi uma “paulada! Como

vamos explicar isso. O pessoal todo esperando para começar a vender o leite em grupo”.

Os sócios avaliaram que foi tudo muito bem planejado por parte das empresas “eles

queriam apagar a chama que estava queimando”. A estratégia da empresa para

desmobilizar o grupo acabou produzindo um efeito contrário. A idéia da formação da

cooperativa ficou ainda mais fortalecida. O intercâmbio com outras experiências de

agricultores organizados em grupos de comercialização em andamento na região permitiu

o amadurecimento da proposta inicial.

Houve muito trabalho voluntário. Quando tinha reunião todos estavam lá. A

maioria dessas reuniões era durante a noite, para não gastar muito tempo. E não

foram poucas as reuniões. Às vezes, tinha duas ou até três reuniões por semana.

Então, quando surgia alguma novidade as pessoas já se comunicavam e era

marcada uma reunião. Nós aprendemos muito... A gente aprendeu que é preciso

manter segredo sobre o que vamos fazer. O segredo é não comentar fora da

cooperativa as ações que vão se colocadas em prática (Entrevista nº 27, maio de

2008).

A cooperativa foi constituída legalmente e a novidade que dá credibilidade entre os

associados é que ela não possui capital imobilizado e os membros da diretoria não são

remunerados. Quando estão realizando algum trabalho para a cooperativa são

reembolsados das despesas e recebem o valor de uma diária calculada com base nos custos

de trabalho assalariado na agricultura. Um dos objetivos colocado para a criação da

195

cooperativa é que ela deveria se diferenciar das demais. Deveria buscar a participação e o

controle social, aglutinando-se em torno do capital humano e não do físico.

A negociação para a venda do leite é realizada por intermédio de uma carta convite

– onde é ofertando o volume de leite a ser comercializado – endereçada para todas as

empresas compradoras de leite na região. As propostas são analisadas pelo grupo e a

diretoria fica autorizada a formalizar um contrato com a empresa escolhida. Um aspecto

importante a ser destacado é que uma novidade origina outra, que são encadeadas em uma

“rede de novidades interligadas”, como denomina Ploeg (2008). Assim, outra novidade é

que o transporte do leite já não é feito pela empresa compradora. A cooperativa terceiriza

o transporte do leite cujo transportador

é escolhido segundo a qualidade dos serviços que

oferece e o preço cobrado. A experiência de outras iniciativas semelhantes mostrou que o

transportador (freteiro) pode exercer um papel central na coesão do grupo, ou então, na

ligação dos agricultores e a empresa compradora. Além disso, a terceirização da rota (linha

do leite) demonstra que essa é de propriedade dos agricultores e não mais do transportador.

Na região existe a comercialização de “linhas de leite”, cujos preços chegam a ultrapassar

200 mil reais. Depois de subtrair os custos operacionais, a cooperativa remunera o leite

com o mesmo valor unitário para cada associado, independente do volume vendido. Desta

forma, a maioria dos agricultores associados à cooperativa passou a receber pelo leite

comercializado um valor até 40% superior ao que recebia anteriormente, mas em média

esse valor gira em torno de 10 a 15%. Esse ganho é explicado em parte, porque a

cooperativa elimina a especulação existente quando a venda é individual e também porque

a cooperativa contribui para diminuir os custos de transação.

Com o sucesso da cooperativa a sua área de abrangência passou da microbacia para

todo o município e atualmente congrega 163 associados, porém, o pensamento dos atuais

dirigentes da cooperativa é que ela permaneça com esse número de associados. No ano de

2006 a cooperativa comercializou entre trezentos e quatrocentos mil litros de leite por mês

e movimentou dois milhões e quinhentos mil reais no ano de 2006. Segundo informações

da prefeitura de Tunápolis a cooperativa já representa a terceira empresa em movimentação

econômica do município. A criação da Coomilp acabou por beneficiar ate mesmo aqueles

produtores de leite não associados, tendo em vista que o preço praticado pela cooperativa

se tornou referência para as outras empresas de leite que atuam no município.

O transportador do leite também é conhecido na região como “freteiro”.

196

Outras duas conexões estão se constituindo: uma com a municipalidade e outra com

o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Inserida no debate sobre o

desenvolvimento territorial – promovido pelo MDA – a Coomilp tenta negociar com a

municipalidade a concessão por comodato de uma antiga estrutura de resfriamento de leite

existente no município e transformá-la em um pequeno laticínio. Paralelamente tenta

negociar com o MDA, (Secretaria de Desenvolvimento Territorial) a concessão de crédito

da ordem de 200 mil reais para equipar e adequar a indústria às exigências legais e

sanitárias. Isso pode originar outra novidade que vai se somar a “rede de novidades”

criadas em torno da Coomilp.

A partir dessa descrição percebe-se que a discussão e a constituição da Coomilp

(que não difere muito das cooperativas articuladas com a Ascooper) envolveram

complexas relações de participação entre os indivíduos e o coletivo e um dos seus

resultados é a aprendizagem, que se traduz em novas formas de organização social e de

novas conexões. Na realidade os agricultores estão construindo espaços de manobra

buscando obter autonomia em relação ao mercado e construir conexões com outras

organizações e instituições. Embora a criação dessas cooperativas seja resultado de

conexões e alianças, elas também são motivos de oposição por diversas razões: de certa

maneira, elas alteram as “regras estabelecidas”, os esquemas culturais, e originam conflitos

de toda a ordem (social, econômico, político, etc.).

5.2.2 A agroecologia e a agricultura econômica

Grande parte da crise da agricultura do Oeste de Santa Catarina relaciona-se como

as “desconexões” dos elementos estruturantes que conferiam especificidades a ela (Ploeg,

1992b) e que é resultado da crescente externalização do processo produtivo provocada pela

modernização da agricultura. Segundo Schmitt (2002), a crise vivenciada pelos

agricultores familiares do Sul do país tem sido um estímulo à expansão da proposta

agroecológica

A partir dessa constatação, desde o final da década de 1990 no Oeste de Santa

Catarina têm-se intensificado o debate em torno da agroecologia. Os sindicatos ligados a

base da Federação da Agricultura Familiar da Região Sul do Brasil (Fetraf-Sul), setores

progressistas da Igreja Católica e Luterana, o Movimento dos Sem Terra (MST), o

197

Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), o Movimento das Mulheres Camponesas

(MMC) e outras ONGs que atuam no meio rural têm apostado na agroecologia como

estratégia para superar a crise. O Projeto Microbacias 2 que está sendo executado pela

Epagri também tem na agroecologia um dos seus principais enfoques. Em alguns

municípios onde se organiza feira municipal na tentativa de aproximar a produção ao

consumo, também as prefeituras municipais têm realizado ações voltadas à produção

agroecológica.

Segundo dados da Epagri (2008), existem em Santa Catarina mais de duas mil

famílias de pequenos agricultores que cultivam de forma agroecológica, com um

crescimento anual por volta de 15% a 20%. Também mostra que há dez anos havia cinco

associações de produtores agroecológicos em Santa Catarina e que hoje passa de 60. Isso

representa em torno de 1% dos estabelecimentos agropecuários do Estado. Pode parecer

pouco, todavia, sabe-se que há um número muito grande (difícil até de estimar) de

agricultores que se encontra na fase de transição da agricultura convencional para a

agroecológica.

Este trabalho não teve o objetivo de aprofundar o debate acerca da produção

agroecológica. Pretende-se apenas discuti-la como uma estratégia adotada por parte de

alguns agricultores familiares do Oeste de Santa Catarina para criar autonomia e se inserir

em um mercado distinto daquele da integração agroindustrial e no qual majoritariamente os

agricultores da região se envolveram e ainda continuam envolvidos. Também é nosso

intento entender em que medida a produção agroecológica pode contribuir para fazer brotar

um processo de desenvolvimento rural na região. Todavia, faz-se necessário tecer alguns

comentários sobre a agroecologia para poder situá-la na discussão.

No Brasil, o debate sobre a agroecologia tem início na década de 1980 e se

restringiu a um pequeno grupo de profissionais ligados às ciências agrárias e se concentrou

na crítica ao projeto de modernização da agricultura e na busca de tecnologias alternativas,

visto como forma de resistência ao avanço do capitalismo no campo. Nos últimos tempos,

o debate agroecológico ultrapassou o foco estritamente tecnológico e passou a incorporar

outros temas e problemática social.

O tema da agroecologia foi evoluindo de um conjunto isolado para um conjunto

articulado de experiências produtivas na década de 1990 e passa a ser incorporado

progressivamente por organizações de trabalhadores rurais, movimentos sociais e

organizações estatais. Mais recentemente, a agroecologia vem se configurando como um

198

projeto em construção de modelo alternativo de desenvolvimento rural que articula

diversos agentes sociais do campo da agricultura familiar (LUZZI, 2007, p. 3).

Em relação às organizações governamentais vale mencionar o trabalho elaborado

por um grupo de pesquisadores da Embrapa (2006), e por ela subscrito na publicação do

documento “Marco referencial em agroecologia”. De alguma maneira a elaboração e

publicação do documento mostram o reconhecimento da agroecologia por parte de uma das

mais importantes empresas de pesquisa agropecuária da América Latina, a qual teve suas

origens no projeto de modernização da agricultura. Embora não se trate propriamente de

uma inflexão na maneira da Embrapa pensar e organizar a produção de inovações

tecnológicas voltadas ao desenvolvimento agrícola, não se pode negar que a publicação

representa uma “cunha” que pode abrir passagem para outras transformações no regime

sociotécnico. Por um lado, a publicação do documento mostra que a trajetória das

organizações é resultado de uma conjugação conflituosa de forças. Por outro, também

mostra que a aparente linearidade da trajetória não expressa os focos de resistência interna.

O documento publicado pela Embrapa destaca que o termo agroecologia demarca o foco

de necessidade humana de orientar a agricultura à sustentabilidade multidimensional, que

se concretiza quando cumpre simultaneamente aspectos de sustentabilidade econômica,

ecológica, social, cultural, política e ética.

A passagem da produção agrícola convencional para a produção agroecológica,

segundo o documento da Embrapa, passa por diversas etapas tanto interna como externas.

A transição interna acontece em três etapas distintas. A primeira é caracterizada pelo

aumento da eficiência de práticas convencionais a fim de reduzir o uso e o consumo de

insumos escassos, caros ou ambientalmente danosos, cuja meta é aumentar a eficiência das

práticas convencionais diminuindo o uso de insumos. A segunda etapa caracteriza-se pela

“substituição de insumos e práticas convencionais por práticas alternativas”, benignas ao

meio. A terceira etapa compreende “redesenhar o agroecossistema de forma que ele

funcione baseado em um novo conjunto de processos ecológicos”, onde a meta é atuar

preventivamente, evitando que os problemas apareçam. (GLIESSMAN, 2001, p. 574).

A idéia da transição agroecológica, como definida pelo documento da Embrapa

parece estar bem próxima do que Ploeg (2002) chama de “re-conexões” da produção

agrícola às especificidades dos seus elementos estruturantes como a natureza, as

peculiaridades locais e regionais da força de trabalho, a elaboração de produtos com

características culturais e regionais específicas, entre outras. Em outras palavras, a

199

transição agroecológica recobraria a “arte de fazer agricultura” e cuja expressão é

representada pela trajetória da recampenização, no sentido explicitado por PLOEG (2008).

Todavia, a idéia de transição agroecológica deixa a impressão de que, satisfeitas algumas

condições, a agroecologia poderia se estabelecer majoritariamente no espaço rural. Ao

longo deste trabalho se buscou demonstrar que a mercantilização e o avanço do

capitalismo no campo aumentam a diversidade do espaço rural que se expressa nos

distintos estilos de agricultura que emergem em resposta às forças estruturais e às

dinâmicas socioculturais que se estabelecem. Destarte, parece mais prudente aceitar a idéia

que a agroecologia possa representar apenas mais uma das trajetórias de desenvolvimento

agrícola, que estará evoluindo, competindo e convivendo com outras trajetórias.

A emergência e consolidação da produção agrícola baseada na agroecologia, em

uma região fortemente marcada pela agricultura modernizada, como é o caso do Oeste de

Santa Catarina, não ocorre sem dificuldades e conflitos. A presença de grandes

agroindústrias e cooperativas convencionais com seu corpo técnico fazendo um trabalho

diário de convencimento e, sobretudo de imposição do modo empresarial de produção

(onde se inscreve o modelo tecnológico da modernização), se constitui em um forte

inibidor e entrave à implantação, estabelecimento e expansão de uma proposta

agroecológica. Isso significa que a produção de “novidades” realizada pelos agricultores e

outros atores sociais, é crescentemente obstruída pelas instituições que dão forma ao

regime sociotécnico prevalente. Todavia, como bem demonstra o trabalho de Ploeg (2008),

tanto na Europa como na América Latina coexiste o modo camponês e o empresarial de

produção agropecuária, sendo que atualmente as características da “constelação

camponesa” vêm se fortalecendo através de novos processos de recampenização.

Acredita-se que grande parte da produção de leite do Oeste de Santa Catarina pode

ser considerada como um bom exemplo de produção de base agroecológica. A inserção

comercial da atividade leiteira na agricultura familiar teve sua origem da produção

destinada ao consumo familiar e de onde herdou uma base de recursos autocontrolada e

uma coprodução. Os recursos autocontrolados permitem que as trocas econômicas se

baseiem, ao menos em parte, com a natureza (terra, animais, planta, água) e um amplo

leque de recursos sociais (conhecimento local, redes sociais, instituições específicas).

Através da coprodução os recursos não são apenas convertidos em uma variedade de bens

e serviços, como são ao mesmo tempo, reproduzidos como recursos. Trata-se de uma

forma organizada de se distanciar dos mercados de insumos – pois são produzidos

200

internamente – ao mesmo tempo em que se vincula aos mercados de produto, como leite,

carne, animais de trabalho, etc. É exatamente essa forma de produzir, baseada nos recursos

internos e mão-de-obra familiar que confere sustentabilidade e competitividade para a

atividade.

Nos últimos tempos o debate sobre a agroecologia ultrapassou o foco estritamente

tecnológico e passou a incorporar outros temas e problemas sociais também importantes. O

tema agroecologia que inicialmente defendia a diversificação de cultivos, o uso de recursos

locais e a proteção ambiental, foi incorporando outras questões como soberania alimentar,

valorização do conhecimento local, construção de novas relações com o mercado e o

mercado como modo de vida.

Desta forma, desde o final dos anos 1990 cresce o número de instituições e

movimentos sociais que têm na agroecologia seu foco de ação. Entre as instituições que

desenvolvem alguma ação junto aos agricultores com vistas a fazer a transição para uma

produção baseada na agroecologia destaca-se a Apaco e algumas prefeituras municipais, a

Cooperbiorga, os Sindicatos da base da Fetraf e a Ascooper.

A Epagri, através do Centro de Pesquisa para a Agricultura Familiar de Chapecó,

desde os anos 1980 vem desenvolvendo algumas pesquisas tecnológicas que se coadunam

com a agroecologia. Dentre essas pesquisas destaca-se o estudo do comportamento de

plantas de coberta do solo para adubação verde e de adubação orgânica. Identificação,

seleção e produção de sementes de milho “crioulo”, a partir do qual o agricultor pode obter

suas próprias sementes para plantio futuro. No âmbito da extensão rural a Epagri elabora,

promove e ministra cursos sobre agroecologia voltados para os agricultores familiares.

Esses cursos são realizados tanto nas comunidades rurais quanto nos centros de

treinamento da Epagri. O Projeto Microbacias 2, que está sendo executado pela Epagri,

tem na agroecologia um dos seus principais focos. Destacam-se ações desenvolvidas na

área da produção de leite a base de pasto e a na soberania alimentar e a produção de

alimentos para autoconsumo.

A Cooperbiorga é uma cooperativa cuja sede se localiza no município de Mondaí,

que comercializa a produção agroecológica de 140 agricultores familiares de diversos

municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina. Foi fundada em 2001 a partir de uma

pioneira associação de produtores agroecológicos constituída no final dos anos 1980.

Conta com a cooperação da Igreja Evangélica de Confissão Luterana do Brasil (IECLB)

para a realização de cursos de agroecologia e de cooperação agrícola. Os associados da

201

Cooperbiorga produzem e a cooperativa beneficia e comercializa a produção com base nos

princípios agroecológicos dos seguintes produtos: açúcar mascavo, farinha de milho

(crioulo), canjica amarela, amendoim, gergelim, pipoca, farinha de trigo integral, soja em

grão, feijão, arroz, trigo em grão, feijão adzuki, trigo mourisco, semente de milho crioula e

de adubação verde. Através de seus associados, produz, beneficia e comercializa. A

produção é certificada pela Rede Ecovida e comercializada para diversos pontos do Brasil.

Seis agricultores associados à Cooperbiorga possuem certificação reconhecida

internacionalmente, o que permite que a cooperativa exporte a produção desses associados,

inclusive a cooperativa já exportou suco de laranja para o mercado solidário (fair trade) da

Alemanha.

A Apaco se constitui em um importante ator social que a partir final dos anos 1990

passa a promover e animar o debate em torno da agroecologia. Criada no final dos anos

1980 com o objetivo de prestar assessoria aos grupos de cooperação agrícola e promover o

surgimento de novos tinha como eixo de ação a implantação de um novo modelo de

desenvolvimento (BADALOTI, 2003). Todavia, inicialmente suas ações se voltaram quase

que exclusivamente à adequação da produção familiar as exigências tecnológicas e de

escala impostas pelas grandes agroindústrias. Ao longo da década de 1990, no entanto, a

Apaco foi construindo parcerias que culminou com a formação de uma “Rede de

Viabilização da Agricultura Familiar do Oeste Catarinense”, onde se inseriu o Programa de

Agroecologia. Badalotti (2003), afirma que a diferença do Programa de Agroecologia

assessorado pela Apaco em relação às noções defendidas por outros agentes reside no

papel desempenhado pelos grupos de cooperação. Além da dimensão técnica, também

busca ressaltar a importância da autonomia do agricultor familiar. Nessa visão, a busca

pela autonomia deve acontecer desde a produção até a comercialização, inclusive contando

com a efetiva participação dos agricultores familiares no processo de certificação da

produção realizada pela Rede Ecovida de Agroecologia (Quadro 4). Diferente de outros

selos de comprovação de qualidade, a Rede Ecovida utiliza a certificação participativa,

organizada por núcleos que articulam os agricultores familiares e os consumidores. No

Programa de Agroecologia da Apaco constam atividades como produção de leite à base de

pasto, suinocultura ao ar livre, produção de sementes de milho crioulas, horticultura e

fruticultura.

202

Quadro 4 – A Rede Ecovida de Agroecologia

A Rede Ecovida de Agroecologia se constituiu em 1998 e surge no Sul do Brasil como resultado de

processos históricos realizados por organizações populares e não governamentais na construção de uma

alternativa ao modelo de agricultura modernizada. Há mais de 20 anos se vem construindo, no Sul do Brasil,

alternativas concretas de organização, produção e comercialização de alimentos baseadas em uma nova ética,

a partir de valores e princípios de respeito ao meio ambiente, de solidariedade, de cooperação, de respeito às

diferenças, de resgate à cultura local, de valorização dos seres humanos e da vida. Essa visão de agricultura –

que carrega consigo uma nova proposta de desenvolvimento para a humanidade – está se chamando de

agroecologia. Neste contexto, a Rede Ecovida de Agroecologia, surge como resultado do processo de

evolução e consolidação destas alternativas desenvolvidas ao longo dos anos agrega os mais diversos atores e

tem como princípios: a) ter a agroecologia como base para o desenvolvimento sustentável; b) trabalhar com

agricultores familiares e suas organizações; c) ser orientada por normativa própria de funcionamento e de

produção; d) trabalhar na construção de mercado justo e solidário; e) garantir a qualidade do processo por

meio da certificação participativa.

A rede é composta por associações, cooperativas e grupos informais de agricultores familiares ecologistas,

organizações de assessoria, associações e grupos de consumidores, pequenas agroindústrias, comerciantes

ecológicos e pessoas comprometidas com o desenvolvimento da agroecologia. Tem como um de seus

objetivos desenvolver uma marca/selo através de um sistema de certificação participativa que expresse

o processo e o compromisso com a qualidade da produção agroecológica. A rede tem como metas

fortalecer a agroecologia, disponibilizar informações entre os envolvidos e criar mecanismos legitimados

socialmente que garantam a qualidade dos processos desenvolvidos por seus membros. Desta forma, a Rede

Ecovida de Agroecologia é um espaço informal, sem estrutura legal, que reúne:

1 – Agricultores familiares ecologistas, organizados em grupos nas comunidades e suas organizações

(associações, cooperativas, etc.);

2 – Organizações de assessoria em agroecologia;

3 – Consumidores e suas organizações (associações de moradores, cooperativas de consumo, etc.);

4 – Pessoas e organizações comprometidas com a agroecologia;

5 – Processadores e comerciantes de alimentos agroecológicos (pequenas empresas).

O seu funcionamento é totalmente descentralizado e se fundamenta na constituição de núcleos regionais. Os

núcleos reúnem todos os membros de uma região que contenha características similares, que possam facilitar

o intercâmbio de informações, que viabilizem o processo de certificação participativa e facilitem a

comunicação e o encontro dos membros. Para fazer parte da Rede Ecovida, os interessados devem ser

indicados por pelo menos dois membros atuais da Rede e ser aprovado pelo Núcleo Regional. Os núcleos têm

liberdade para conduzir suas ações e o processo de certificação, desde que sigam os princípios e normas de

produção, processamento e certificação da Rede. Orienta-se que cada núcleo elabore seu regimento interno

de funcionamento. Cada núcleo possui um Conselho de Ética, que mais que cumprir a função de fiscal, atua

como promotor do processo de intercâmbio entre seus membros.

A Rede Ecovida desenvolve seus trabalhos em mais de 170 municípios do Sul do Brasil, contando com 21

núcleos regionais (em distintos estágios de organização), que reúnem mais de 200 grupos de famílias

agricultoras (aproximadamente 2000 famílias), cerca de 30 ONGs, 10 cooperativas de consumidores e

diversas iniciativas de processamento e comercialização. No campo da comercialização, mais de 100 feiras

ecológicas são realizadas pelas organizações que integram a Ecovida, além destas, existem experiências de

comercialização nos chamados mercados institucionais, nos municípios e estados; venda a supermercados e

alguns processos de exportação.

Fonte: Construído pelo autor a partir de Santos (2007), grifos nossos.

Além das três organizações acima mencionadas, existem outras que também têm a

agroecologia como uma diretriz a orientar suas ações. Entre elas cita-se o Movimento dos

Sem Terra (MST), O Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor (CAPA

), o Movimento das

Mulheres Camponesas (MMC) o Movimento dos Atingidos pelas Barragens (MAB), o

Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), os Sindicatos da base da Fetraf. Também a

Ascooper tem como princípio a agroecologia, com a produção de leite a base de pasto,

Organização não governamental ligada à Igreja Evangélica de Confissão Luterana do Brasil.

203

fitoterapia e homeopatia. Essa tem projeto para industrializar parte desse leite e

comercializar com a marca socialmente reconhecida como sendo um produto originado da

produção agroecológica de base agricultura familiar. As feiras livres e as “casas colônias”,

que têm surgido em quase todos os municípios da região, também representam um local

privilegiado de comercialização e o ponto de encontro entre a produção da agricultura

familiar (agroecológica, artesanal, etc.) e o consumidor local.

Os dados apresentados na TAB. 22, retirados de uma pesquisa realizada pelo

Instituto Cepa/SC em 2001, revelam o número de propriedade que comercializam a

produção orgânica e a área produzida. Verifica-se que na região Oeste catarinense se

concentra a maior área e número de propriedades que produzem de forma orgânica. Os

dados referem-se apenas ao grupo que comercializa formalmente a produção e por isso

acredita-se que a produção agroecológica seja muito maior. A pesquisa do Cepa/SC

comprovou, no entanto, a importância da feira livre na distribuição de produtos orgânicos,

sendo que 56% declararam que usam essa forma de comercialização, enquanto que 46%

vendem direto ao consumidor na propriedade e 39% vendem para distribuidores e

atacadistas.

Tabela 22 – Propriedades com produção orgânica e área destinada à produção

orgânica, segundo as regiões de Santa Catarina, 2001

Propriedades Área com produção orgânica (ha)

Regiões

Quantidade Percentual Quantidade Percentual

Oeste 307 43,5 2508 42,4

Norte 104 14,7 880 14,9

Serrana 46 6,5 920 15,5

Grande Florianópolis 58 8,2 587 9,9

Sul 113 16,0 634 10,7

Vale do Itajaí 78 11,0 393 6,6

Santa Catarina 706 100,0 5922 100,0

Fonte: Instituto CEPA/SC (2002).

A produção agroecológica representa a construção de novos estilos de agricultura

que estão sendo construídos, testados e adaptados pelos agricultores na busca de maior

autonomia e na criação de espaços de manobra. Trata-se de certo distanciamento em

relação aos principais mercados de insumos e o redescobrimento da “arte de fazer

agricultura”. Por outro lado, a construção e o fortalecimento de mecanismos alternativos

de comercialização, para grande parte dos agricultores familiares que anteriormente

estavam integrados ao modelo de integração agroindustrial, representam algo novo. Uma

204

verdadeira novidade que coletivamente vai sendo construída, aprendida e se adaptando aos

formatos organizacionais e aos distintos tipos de agricultores. Trata-se de um processo de

recampenização, nos termos definido por Ploeg (2008) e que se desenvolve em vários

níveis, em várias dimensões e que envolve muitas pessoas e organizações.

A produção agroecológica originada da agricultura familiar vem desenvolvendo

inúmeras novidades no campo da produção, organização e comercialização. Nesse sentido,

grande parte das experiências produtiva e comercial da produção agroecológica está

voltada para o abastecimento local de alimentos, especialmente dos produtos

comercializados em feiras livres municipais. Embora ainda seja relativamente pequeno o

número de agricultores agroecológico do Oeste de Santa Catarina que se insere

dinamicamente no mercado a atuação deles possibilita um ambiente propício à geração de

novidades (tecnológicas, organizacionais, etc.) e promove um aprendizado que acaba

sendo apropriado por toda a região. Essas experiências também representam uma

demonstração de resistência e contraponto ao modelo da modernização da agricultura.

Todavia, cabe ressaltar que embora se observe um crescente interesse e

engajamento da agricultura familiar em relação à produção agroecológica, grosso modo,

também é possível constatar certo ceticismo por parte dos agricultores e do pessoal técnico

em relação a essa alternativa produtiva e mercadológica. A dinâmica agroindustrial do

Oeste de Santa Catarina ainda ocupa um espaço econômico e de influencia preponderante.

5.2.3 Agroindustrialização familiar e agregação de valores

A partir do final década de 1990 a região Oeste de Santa Catarina criam-se novas

oportunidades de inserção no mercado de uma produção que não era estranha aos colonos

da região pois faz parte da sua cultura, da sua história e do seu cotidiano. Trata-se da

transformação/beneficiamento ou industrialização da produção agropecuária da agricultura

familiar. Mas agora esse beneficiamento não está voltado apenas para o consumo da

família e a venda do excedente. A agregação de valores aos produtos primários via

transformação ou industrialização, representa uma alternativa de renda compatível com a

baixa disponibilidade de terra da maioria dos agricultores da região. Além disso, avanços

tecnológicos industriais têm disponibilizado equipamentos capazes de processar de forma

205

eficiente, pequenos volumes e de atender aos padrões de qualidade e sanidade exigidos

pelo mercado.

Esse processo de agroindustrialização representa a antítese ao que Goodman et al.

(1985) denominaram de “apropriacionismo”. Agora trata-se de uma “reapropriação”

agroindustrial de atividades no âmbito da agricultura familiar (WILKINSON, 2008, p. 52).

Ela acrescenta valores

à produção primária e, por isso, faz parte de parte de estratégias

mais abrangentes na busca por autonomia e na reprodução social da unidade familiar.

[...] em 1985 teve a primeira grande ocupação, nós fomos uns dos primeiros

assentados. Nós vínhamos trabalhando na forma tradicional da pequena

agricultura. Também tinha alguns pequenos grupos isolados de trabalho coletivo.

A partir de 1992 começamos a discutir outra forma de poder resistir à crise que

estava presente e se agravando a cada ano. Então começamos a discutir a

industrialização da nossa própria produção agrícola (Entrevista com assentado da

reforma agrária).

O processamento e a industrialização desses produtos utilizam vários recursos,

entre eles o saber-fazer, a habilidade herdada e aprendida ao longo do tempo e o

conhecimento na produção agropecuária. Trata-se de uma mudança significativa na forma

de atuação dos agricultores, pois com a agroindústria familiar rural incorpora-se à

produção primária o setor secundário da cadeia produtiva. Trata-se de uma ressignificação

do próprio papel desempenhado pelo agricultor, que passa a atuar não apenas na esfera da

produção de matéria-prima, mas também na transformação/industrialização. Todavia, essa

reapropriação exige novos conhecimentos e equipamentos, novas formas organizacionais e

alianças estratégicas e cujo resultado se expressa na reconexão com o mercado. A novidade

representada pela agroindústria familiar rural é que ela possibilita aos membros da

agricultura familiar se aventurem para além dos limites da propriedade, desenvolvendo

novos talentos, novas habilidades e novos conhecimentos, em um processo contínuo de

aprendizagem.

Portanto, a agroindustrialização familiar rural está sendo construída a partir dos

recursos disponíveis nas unidades produtivas e nas comunidades e dos novos recursos que

são criados a partir da produção de uma gama de novidades. A agroindústria familiar rural

está localizada no meio rural, industrializa ou transforma a produção própria do agricultor

ou obtida parcialmente na vizinhança e a maior parte da mão-de-obra utilizada provém da

Utilizou-se valores no plural porque não se trata de agregar apenas valor econômico à produção

agropecuária. Ela também pode estar acrescentando valor cultural, valor social, valor ambiental ou valor

simbólico, etc.

206

família. A escala de produção é baixa e as máquinas e equipamentos são relativamente

menores. A posse e a gestão do empreendimento pode ser individual ou coletiva, reunindo

uma ou mais famílias, aparentadas ou não e que constituem uma associação, cooperativa,

condomínio ou sociedade comercial.

Embora a agroindustrialização familiar tenha se originado do processamento de

alimentos e matérias-primas promovido pela família visando ao auto-abastecimento, Mior

(2005, p. 191) distingue-a da agroindústria familiar rural. Segundo o autor, esta é uma

forma de organização em que a família rural produz, processa e/ou transforma parte da sua

produção agrícola e/ou pecuária, visando à produção de valor de troca que se realiza na

comercialização, enquanto o processamento de alimentos e matérias-primas visa

prioritariamente à produção de valor de uso que se realiza no autoconsumo. Segundo o

autor, outra importante característica que distingue o processamento e a transformação de

alimentos da agroindústria familiar rural é que esta se constitui em um novo espaço e em

um novo empreendimento social e econômico, enquanto aquela ocorre geralmente na

cozinha da casa e está relacionada com os hábitos alimentares de uma determinada região.

No Oeste de Santa Catarina o processo de agroindustrialização familiar rural – que

foi muito bem analisado por Mior (2005) – começa a se desenhar de forma mais clara a

partir de meados dos anos 1990. Com a explicitação da crise do modelo de

desenvolvimento, alguns agricultores familiares com maior experiência na transformação

artesanal incrementam essa produção e passam a comercializar em feiras livres e naquilo

que se denomina de comércio “de porta em porta”. Posteriormente, criam pequenas

unidades agroindustriais, organizadas individualmente ou em grupo e, muitos deles,

contam com o apoio dos cursos de agroindustrialização ministrados pela Epagri e pelo

trabalho organizativo da Apaco. Por outro lado, a revalorização da agricultura familiar por

importantes segmentos sociais – resultando na criação do Pronaf – e o crescimento do

debate que enfatiza outros atributos para o espaço rural, além daquele destinado

exclusivamente à produção agrícola, coloca nesse contexto a agroindustrialização familiar

como uma importante alternativa à geração de postos de trabalho e ampliação da renda da

agricultura familiar, promovendo assim, o desenvolvimento rural.

Nos anos 1990, quando a Epagri começou com os cursos de processamento

artesanal de alimentos, os embutidos, os laticínios, os panificados, o objetivo

principal não era que o agricultor passasse a industrializar para o mercado. A

idéia era que ele melhorasse a qualidade e aumentasse a quantidade produzida

para a família. Então a gente viu que muitos dos que vinham fazer os cursos já

207

estavam produzindo para vender. Sabe? Por conta própria mesmo... nessa lógica

de tentar buscar alternativa para a propriedade. [...] por outro lado teve a pressão

do ministério público porque muitos agricultores passaram a vender nas feiras

livres municipais e nos mercadinhos, leite, ovos, queijo, embutidos, tudo sem

inspeção sanitária. A Epagri teve que dar uma resposta para isso... tentar adequar

os agricultores às exigências sanitárias. [...] então, praticamente desde 1998 que

a Epagri da região de Concórdia sempre teve pessoas com tempo... com

dedicação integral para trabalhar o projeto de agroindústria familiar. (Entrevista

nº 13, maio de 2008).

Dessa forma, começa a criar ambiente institucional favorável à discussão e

implantação de instrumentos que favoreçam a emergência de empreendimentos de

industrialização familiar. No âmbito legislativo passa a ser discutido uma legislação

específica e adequada para a legalização e o funcionamento de pequenas agroindústrias

(SCHMIDT, 2003, p. 273). Da mesma forma, no âmbito municipal algumas

administrações passam a trabalhar na elaboração e aprovação de leis específicas

relacionadas ao tema da inspeção sanitária.

Destarte, em 1996, o Governo Estadual cria o Programa Catarinense da Indústria de

Pequeno Porte – Proind, com o objetivo de conceder apoio técnico e financeiro a

empreendimentos rurais no meio rural (EPAGRI, 1996). Em 1998, o Estado de Santa

Catarina regulamenta a Lei Estadual que dispõe sobre o Programa de Fomento e de

Desenvolvimento da Pequena Agroindústria Familiar e Pesqueira e cria o selo de qualidade

“Sabor Colonial” para os produtos oriundos das agroindústrias de características

familiares.

Nesse ambiente de discussão é que em 1998 nasce o Programa de Desenvolvimento

da Agricultura Familiar Catarinense pela Verticalização da Produção (Desenvolver) e que

foi financiado parcialmente pelo CNPq. O programa previa a concessão de bolsa de

fomento tecnológico para a contratação de profissionais de diversas áreas para fazer

assessoria e acompanhamento técnico em todas as etapas da cadeia produtiva,

compreendendo desde a produção da matéria-prima até a colocação dos produtos no

mercado formal. Em 1998, a Epagri lidera o Projeto Agroindústrias Associativas dos

Agricultores Familiares do Oeste Catarinense – Pronaf Agroindústria, que contou com a

parceria da Apaco e teve como principal objetivo promover o surgimento ou a

reestruturação, bem como a consolidação de agroindústrias familiares rurais.

Além da constituição e organização das agroindústrias familiares, outra importante

novidade que nasce na esteira desse processo foi a criação, em 1999, de uma rede formada

por pequenas agroindústrias e representada pela Unidade Central de Apoio das

208

Agroindústrias Familiares do Oeste catarinense – UCAF. Trata-se de uma entidade civil

sem fins lucrativos que tem como objetivos a prestação de serviços de assessoria às

agroindústrias que vai desde a produção da matéria-prima até o planejamento, a gestão, o

controle da qualidade, o marketing e a comercialização. A UCAF também pode representar

as agroindústrias e fazer a mediação com órgãos governamentais em relação às políticas e

serviços públicos, com os fornecedores e com o mercado. A estrutura física da UCAF é a

mínima possível – representada por uma pequena sala localizada junto à Apaco –

aproximando-se de um modelo organizacional virtual.

A UCAF tem a propriedade da marca coletiva “Sabor Colonial” que pode ser usada

pelas agroindústrias familiares como selo de certificação e referência da qualidade,

procedência e legalização do produto. Juntamente com a marca coletiva, a UCAF

disponibiliza o Código de Barras que em geral é exigido pelos supermercados como uma

condição para a efetivação da compra. Cabe destacar que os serviços prestados pela UCAF

são realizados com menores custos uma vez que, ao congregar diversas agroindústrias,

consegue obter ganhos de escala e de escopo e diminuir custos de transação. Por ocasião

desta pesquisa, a comercialização estava sendo realizada quase que exclusivamente pelas

agroindústrias individuais, no entanto, a idéia é que em alguns casos a UCAF possa fazer a

intermediação da venda e ofertar uma gama de produtos com escala compatível para

acessar o mercado local e regional. Isso já acontece em municípios onde a UCAF

participou da licitação e passou a comercializar parte da produção das cooperativas través

do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal.

A forma organizacional proposta pela UCAF começa na comunidade rural onde

grupos de agricultores que têm em comum alguma forma de cooperação vão constituir as

agroindústrias (membros da família ou não). Para legalizar o empreendimento, os sócios

das agroindústrias ou de várias delas, constituem cooperativas, as quais se articulam com a

UCAF. Nessa forma de organização há um processo de descentralização e de promoção do

protagonismo dos agricultores familiares, que são responsáveis pela produção da matéria-

prima, por seu processamento e industrialização, assim como pela comercialização (MIOR,

2005, p. 232). O respeito, a democracia, a cooperação, a solidariedade e a participação dos

grupos na tomada de decisão são os princípios que orientam a relação entre e dentre os

membros da UCAF e dos grupos formados pelas cooperativas.

Além dos princípios que devem orientar a relação social dos membros da rede,

também há exigências de ordem tecnológica e organizacional para que os grupos possam

209

participar da UCAF, tais como: observar o modo de fabricação artesanal da produção

agroindustrial; produzir segundo princípios agroecológicos; estar em conformidade com a

legislação sanitária e tributária e ainda processar no mínimo 80% de matéria-prima

produzida pelos membros do grupo.

Segundo informações do coordenador da UCAF, em setembro de 2007 estavam

organizadas em torno da UCAF 12 cooperativas de agricultores familiares, distribuídas em

19 municípios do Oeste de Santa Catarina. Essas cooperativas congregavam 117

agroindústrias familiares grupais que envolvia mais de 600 famílias. O conjunto dessas

cooperativas produzia 784 itens, tais como, embutidos em geral, laticínios, mel, derivados

de cana-de-açúcar, ovos, panifícios, conservas e doces.

Na região Oeste de Santa Catarina a Epagri também representa um importante

mediador que vem desenvolvendo ações, mobilizando e animando os agricultores

familiares e outros atores locais e regionais com o objetivo de discutir e implementar um

processo de agroindustrialização autônoma entre os agricultores familiares. Desde o início

dos anos 1990 realiza uma série de cursos destinados a agricultores (as) e voltados à

agroindustrialização e transformação artesanal de alimentos. Embora carente de articulação

com outras iniciativas voltadas à efetiva inserção da produção no mercado, os cursos têm

um importante papel na melhoria da qualidade da produção e na sinalização de que o

agricultor familiar da região poderia construir outros caminhos além da produção de

matéria-prima. Cabe registrar que todos os entrevistados envolvidos com a iniciativa de

agroindustrialização familiar fizeram referência à realização dos cursos ministrados pela

Epagri. Além de ministrar os cursos voltados a agroindustrialização de alimentos em

pequena escala, em 1998 a Epagri também lidera o Projeto “Agroindústrias Associativas

dos Agricultores Familiares do Oeste Catarinense”, construindo estreitas parecerias com

outras organizações representativas da agricultura familiar, sobretudo com a Apaco. O

planejamento estratégico e o plano anual de trabalho da Epagri desde 1999 prevêem a

execução de um projeto de abrangência estadual que contempla ações de pesquisa e

extensão rural na área da agroindustrialização familiar rural. Assim, o projeto

“Desenvolvimento da Agroindústria Familiar Rural e Pesqueira de Santa Catarina”,

executado pela Epagri em todas as regiões do Estado, tem flexibilidade para adaptar

regionalmente a forma de trabalho e as ações às necessidades e particularidades locais.

Desta forma, as microrregiões de Chapecó e São Miguel do Oeste optaram por trabalhar

preferencialmente na assessoria e orientação na implantação e acompanhamento de

210

empreendimentos rurais geridos individualmente pelos agricultores familiares. Na

microrregião de Concórdia, no entanto, além do assessoramento individual a cada

empreendimento, a Epagri também realiza um trabalho de organização coletiva dessas

iniciativas.

Dessa forma em cada município que compõe a microrregião de Concórdia ocorreu

um processo de mobilização e discussão que, a partir de 2003, culminou com a

constituição de 13 cooperativas municipais que congregam os empreendimentos

individuais ou coletivos de agroindustrialização familiar rural. Essas cooperativas têm

como principais objetivos a articulação e comercialização da produção das agroindústrias

familiares associadas; o registro de marcas e rótulos; a realização de marketing e

propaganda; a realização da contabilidade das unidades; a distribuição equitativa tanto dos

seus custos e encargos quanto dos seus excedentes; a organização da compra coletiva de

insumos e equipamentos para agroindústrias e a participação nas licitações para venda dos

produtos em mercados institucionais. A constituição das cooperativas se dá com o

entendimento que ela deve ser um instrumento de inclusão social e de desenvolvimento

rural. Por isso, considera que deve haver um limite máximo de produção por agroindústria

familiar e cujo parâmetro é a mão-de-obra própria. O Anexo A apresenta o regimento

interno elaborado pelos sócios de uma das cooperativas e onde constam os direitos e as

obrigações da cooperativa e seus associados, bem como a forma que se constitui e se

organiza.

Uma novidade importante é que a cooperativa possibilita que as agroindústrias

familiares se estabeleçam formalmente e atendam todas as exigências legais sem que os

agricultores envolvidos na agroindustrialização percam a condição de segurado especial do

Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Desse modo, as agroindústrias podem

comercializar seus produtos e emitir nota fiscal em nome da cooperativa. Para tanto, é

necessário que os proprietários de cada agroindústria se associem à cooperativa e, através

de um contrato de comodato, transfiram a ela a cessão de uso da unidade. Dessa forma, a

agroindústria familiar passa a ser uma unidade descentralizada da cooperativa e a produção

pode ser comercializada em nome da cooperativa. No rótulo do produto consta o nome da

cooperativa e a unidade (agroindústria familiar) onde ele foi processado. A cooperativa

contrata os serviços profissionais de veterinário e de contador, por exemplo, e as

agroindústrias fazem o ressarcimento dos custos desses serviços de forma proporcional ao

volume de suas venda. Essa é uma maneira que permite que às agroindústrias familiares

211

constituírem-se dentro do marco da legalidade, dividindo custos e melhorando a

competitividade.

A Epagri dá assessoria para a constituição e organização da cooperativa, mas a

cooperativa tem que andar com suas próprias pernas. Quem decide tudo é o

associado nas reuniões ou nas assembléias. Elaboram estatuto e regimento

interno. Os associados vão dizer como a cooperativa vai funcionar. Outro fator

que dá credibilidade para a cooperativa é que a diretoria não é remunerada. Outra

coisa... não tem capital imobilizado, não existe uma sede construída. A sede pode

ser em uma agroindústria familiar, na sala da casa de um dos sócios. Outra coisa

importante: a cooperativa não tem obrigação de vender a produção dos

associados. Cada um se vira... cada um vai correr para vender seu produto. Com

isso vai construindo mercado para quem vem atrás... porque um ajuda o outro.

(Entrevista nº 13, maio de 2008).

Após um longo período de discussão e amadurecimento da idéia, em maio de 2006

foi criada uma nova estrutura organizacional, representada pela Central das Cooperativas

da Agricultura Familiar do Alto Uruguai Catarinense (CECAF). Trata-se de uma rede de

comercialização constituída por 13 cooperativas singulares de abrangência municipal que

congregam as agroindústrias familiares e envolve 720 agricultores associados. A avaliação

é que as cooperativas de primeiro grau estão fazendo um importante papel de inserir as

agroindústrias familiares no mercado local e microrregional. A central das cooperativas,

por sua vez, foi criada com o objetivo de aumentar a escala e inserir a produção em um

mercado mais amplo. Com isso, acredita-se que essa iniciativa permita abrir espaço no

mercado local para que novas iniciativas possam se constituir e se inserir.

Atualmente a diretoria recém eleita da CECAF está animando discussão com seus

associados e construindo alianças com outras instituições com vistas à realização de feiras

regionais buscando promover a produção da agroindústria familiar. A diretoria da CECAF

também tem se ocupado em construir parcerias com diversos atores sociais

, com o

objetivo de discutir características e normas de Indicação Geográfica Protegida (IGP) da

produção da agricultura familiar do Alto Uruguai catarinense, cujo selo possa ser usado

para identificar a produção das agroindústrias familiares articuladas com as cooperativas.

Portanto, essas são as novas conexões presentes na produção de novidades das quais

destaca Ploeg et al. (2004).

Sindicatos da agricultura familiar, prefeituras, Epagri, Embrapa, universidades locais e escola agrotécnica,

Sistema Cresol de Crédito Solidário, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Agricultura

Pecuária e Abastecimento, Ministério da Integração Nacional, entre outros.

212

Cabe mencionar que outras organizações do Oeste de Santa Catarina também têm se

ocupado de discutir e implementar estratégias que promovam o surgimento de

agroindústrias familiar rural como é o caso do Instituto Saga, ligado a Associação dos

Municípios do Oeste Catarinense (Amosc) e da Cooperativa dos Assentados de Reforma

Agrária (CooperOeste)

5.3 Efeitos das novidades

Em contraste com a dinâmica agroindustrial (Marsden, 2003), discutida no capítulo

quatro a partir do estudo do município de Coronel Freitas, que mostrou um quadro geral

de desânimo, insegurança e êxodo rural, as três experiências discutidas neste capítulo

revelaram a existência de atores sociais inovadores que reagem criativamente e exploram

novas vias de desenvolvimento. Elas estão enraizadas no conhecimento local, mas também

conseguem fazer importantes pontes de ligação com outros atores sociais, construir

inúmeras redes sociais e estabelecer novas conexões com o mercado. Isso cria um efeito

sinérgico que desencadeia novas atividades e estabelece o que Marsden (2003) chama de

dinâmica de desenvolvimento rural. Cabe destacar, no entanto, que tanto a dinâmica

agroindustrial quanto a do desenvolvimento rural se desenvolvem no mesmo território,

onde estão coevoluindo e competindo simultaneamente no tempo e no espaço. Em geral,

um observador menos atento terá dificuldades para perceber a dinâmica do

desenvolvimento rural: em primeiro lugar, isso acontece porque a dinâmica agroindustrial

ainda é preponderante; em segundo lugar porque ela representa um desvio das regras e,

por isso, é considerada apenas como uma anomalia passageira do regime sociotécnico.

Finalmente, porque ela pode estar “escondida” no que Ploeg (2008) chama de

“invisibilidade” dos camponeses.

De todo modo, as três iniciativas podem ser interpretadas a partir da noção da

produção de novidades. Elas emergem a partir de um conhecimento contextual e,

sobretudo, a partir da habilidade que os atores sociais desenvolvem ao longo do tempo,

com objetivo de agir coletivamente, possibilitando que os agricultores familiares criem

espaço de manobra para colocar em prática suas estratégias e a promoção das novidades.

Assim, as cooperativas voltadas à comercialização do leite, à produção agrícola baseada

Detalhes sobre essas duas iniciativas podem ser vistas em MIOR (2005).

213

nos princípios agroecológicos e à agregação de valores a partir da agroindustrialização

familiar apresentam duas características em comum e interrelacionada. Em primeiro lugar,

elas aparecem como uma resposta à diminuição da renda líquida da agricultura (squeeze).

Em segundo lugar, elas são a expressão da luta por autonomia e pela criação de espaços de

manobra em um ambiente de competição e assimetrias de poder.

A luta por autonomia empreendida pelos agricultores familiares, representada pelas

três novidades aqui discutidas, não ocorre somente no nível da unidade produtiva, ela

também acontece para além da “porteira” do estabelecimento. Emergem novas formas de

organização, de conexão e relação com outros atores e com o mercado, como é o caso das

cooperativas de comercialização de leite. O mesmo pode ser dito da produção

agroecológica e sua ligação ao mercado através de circuitos curtos de comercialização,

como acontece nas vendas em feiras livres ou nas casas coloniais, por exemplo. Também

as redes de cooperativas, representadas pela UCAF ou pela CECAF, são exemplos de

novas formas de organizações e conexões com outros atores sociais.

Como já salientamos, a produção de novidades depende do repertório cultural de

onde ela emerge e, da mesma forma, está fortemente associada com o conhecimento

contextual. Quanto mais conhecimento contextual disponível tanto maior é a produção de

novidades. Todavia, as novidades personificam novas combinações de conhecimento.

Desta forma, a experiência obtida no uso da novidade amplia o estoque de conhecimento

territorial. Como explicam Ploeg et al. (2004), trata-se de uma recombinação dos vários

tipos e fontes do conhecimento tácito e codificado que, através de novas conexões

estabelecidas, gera novos conhecimentos. Desta forma, pode se dizer que seguramente um

dos efeitos positivos que se dá na produção de novidades é a socialização do conhecimento

tácito. Um exemplo disso vem do grupo de agricultores da microbacia Lajeado Perau que

discutia a idéia de constituir uma cooperativa de comercialização de leite. Por intermédio

da Epagri convidaram para troca de experiência uma associação de agricultores de um

município da região, a qual já vinha realizando uma experiência de comercialização

coletiva de leite.

[...] Dali para frente foi muito fácil para nós quando eles explicaram como

estavam se organizando. Porque eram os próprios agricultores que estavam

explicando. Para nós parecia quase impossível que eles estavam tão bem

organizados e conhecedores de tantos detalhes referentes à comercialização. Um

ano depois foram eles que nos pediram para ajudar em uma discussão e trocar

algumas idéias, porque eles também estavam “apertados” lá. Eles tinham a idéia

de comprar um caminhão e queriam saber da nossa experiência em relação a

214

isso. Parece que agora eles estão seguindo nosso exemplo de terceirizar o

transporte do leite. (Entrevista nº 23, maio de 2009).

Neste sentido, a secretária da Coomilp explica como aprenderam os primeiros

passos para comercializar o leite coletivamente:

Nós convidamos o pessoal do município de Princesa pra dar umas dicas, porque

faz tempo que eles vendem o leite em grupo. [...] eu não perdi uma palavra do

que eles falaram naquele dia. Escrevi tudo na ata. Eles falaram: ‘quanto mais

longe vocês negociarem o leite é melhor. Porque senão as outras empresas

sempre procuram ‘agasalhar’. Eles vão querer quebrar vocês. Quanto mais longe

vocês negociarem o leite é melhor. É o que está acontecendo aqui na

cooperativa. (Entrevista nº 8, maio de 2008).

Como vimos, trata-se de um processo “coletivo de aprendizagem” que incide, por

exemplo, nas técnicas, nos produtos, nos métodos de trabalho, nas formas de organização

da produção. Assim, por exemplo, quando os agricultores instalam uma agroindústria

familiar e se inserem em uma rede de comercialização (UCAF, CECAF) eles estão dando

um passo que vai além dos limites da propriedade e do seu conhecimento. Eles estão

“entrando no desconhecido”. Novas habilidades são necessárias e envolvem diversos

domínios do conhecimento: na construção civil, na área industrial e comercial, no campo

da legislação, novas formas organizacionais, na articulação com órgãos públicos ou com

ONGs, na construção de novas alianças e conexões. O excerto da entrevista com o

presidente da Coomilp ilustra dois aspectos importantes na produção de uma novidade: a

produção e compartilhamento do conhecimento adquirido no processo e as conexões que

são estabelecidas, nesse caso aparece a terceira conexão que se deu com o profissional que

faz a contabilidade. As outras duas conexões anteriores foram com o pessoal técnico da

Epagri e com o grupo de agricultores de outro município. Além dessas três importantes

conexões, também foi necessário estabelecer uma série de articulações para que a novidade

pudesse se estabelecer.

[...] a discussão passou a ser se devíamos formar uma associação ou uma

cooperativa. Depois de promover reuniões e palestras com especialistas sobre o

assunto decidimos forma uma cooperativa porque ela pode fornecer nota fiscal e

a associação não pode. A emissão da nota fiscal é indispensável, tem que ter. [...]

Então essa foi uma das nossas discussões. Depois foi o “tipo” de cooperativa que

nós queríamos. [...] Isso não foi uma coisa fácil, porque nos não tínhamos

conhecimento sobre o que e como fazer. Chamamos um contador, mas nem

mesmo ele sabia todas as coisas. Era muita papelada, mas a gente aprendeu

junto. Hoje se alguém quiser criar uma cooperativa como a nossa, seria muito

fácil, já temos conhecimentos(Entrevista nº 23, maio de 2009).

215

Portanto, no processo de produção de novidades novas experiências são traduzidas

em novos conhecimentos que por sua vez inspiram novas práticas. Mas esses novos

conhecimentos não restringem ao campo individual, trata-se de uma aprendizagem coletiva

que enriquece o conhecimento contextual e vai se irradiando pelo território.

5.3.1 Efeitos endógenos

As mudanças no espaço rural podem ser conduzidas tanto por processos exógenos

(mudança de clima, políticas, etc.) quanto por processos endógenos. Ventura et al. (2008)

afirmam que os processos endógenos ocorrem quando as novas maneiras de fazer coisas

(novidades) criam novos conhecimentos, novos arranjos institucionais ou conduzem a uma

transição do regime sociotécnico dominante.

O desenvolvimento endógeno apresenta duas noções centrais: a forte presença dos

recursos locais e o seu controle local. Desse modo, a endogeneidade pode ser entendida

como: a) o grau em que a economia local e regional é construída sobre os recursos locais;

b) o grau em que os recursos são organizados e controlados localmente; c) o grau em que

os recursos locais são reforçados pela riqueza produzida localmente (OOSTINDIE et al.

2008, p. 53). A produção de novidades, por sua vez, se origina a partir dos conhecimentos

locais (conhecimento contextual) e apresenta íntima relação com a endogeneidade.

Além do enriquecimento do conhecimento contextual a construção das novidades

representada pelas três iniciativas que estão em curso no Oeste de Santa Catarina também

cria valores intangíveis como o aprimoramento das habilidades dos atores sociais para

construir novas formas de cooperação e agir coletivamente na solução dos problemas.

Neste trabalho, entrevistamos alguns associados da Cooperativa dos Agricultores

Familiares de Seara (Coopafas) que foi constituída em 1999 e está articulada com a UCAF.

Grande parte dos associados da cooperativa já tinha experiência de trabalho coletivo. Nos

anos 1980 constituíram grupos para aquisição de insumos e mantimentos. Nos anos 1990

faziam parte dos grupos de cooperação agrícola da Apaco. Portanto, desde meados dos

anos 1980 que o grupo vem discutindo e construindo estratégias coletivas para criar

espaços de manobra na busca por autonomia. Um dos entrevistados do grupo fala a

216

respeito dos conhecimentos e habilidades que foram obtidas e aprimoradas ao longo do

tempo, sobretudo com a criação das agroindústrias familiares e da cooperativa.

[...] todos os que entraram na cooperativa cresceram muito em conhecimento. Na

área da sua agroindústria cada um domina o processo, a tecnologia e a forma de

produzir com qualidade. Outra coisa é a venda, o mercado. Todo mundo foi

aprendendo aos poucos como as coisas funcionam na comercialização. Todos só

estudaram até a quarta série, mas eu acho que a gente tem outra escola que é a

nossa cooperativa, o nosso grupo. Todo mês a gente faz uma assembléia que

dura cinco a seis horas de debate. Serve pra gente ‘alinhar’ a cooperativa. Há

muitas coisas que às vezes são divergentes, mas a gente se orgulha de nunca ter

decidido alguma coisa por votação. A gente discute até chegar a um acordo.

Convencendo os outros que esse é o melhor caminho. Essa prática nos já tinha

desde antes da cooperativa. Cada passo que a gente dá é um passo curto... é

demorado... mas é firme (Entrevista nº 22, maio de 2008).

Dessa forma, criam-se novos espaços de negociações e configurações

socioeconômicas. Nesse contexto, abre-se a perspectiva de haver ambiente favorável para

as legitimações e valorizações econômicas, sociais e ambientais da agricultura familiar e

da região.

As cooperativas de leite se constituem em exemplo de novas configurações

socioeconômicas e a criação de um ambiente favorável para a valorização de uma

iniciativa que muitos acreditavam estava predestinada ao insucesso, pois se originava de

agricultores pobres. A esse respeito o presidente de uma cooperativa articulada à rede da

Ascooper fez o seguinte comentário:

[...] e quando nós começamos, em 2002, tentamos fazer a “cabeça” do pessoal do

mercado, do pessoal da bodega, mas eles não acreditavam nos agricultores. Não

acreditavam que isso poderia dar certo. Estavam acostumados àquele ‘modelão’

grande. Por isso acho que eles estavam fechando as porta, quase quebrando. No

primeiro mês que nós vendemos leite, lembro muito bem, deu um total de 21 mil

reais. Pagamos em dinheiro vivo. Saiu mais de 50 agricultores gastando um

pouco na bodega ou pouco no mercado. [...] você não acredita, mas foi uma

movimentação no comércio. No mês seguinte “os caras” dos mercados

perceberam que era por aí mesmo. Agora eles confiam na gente. Têm

convicção... e dão apoio para a nossa iniciativa (Entrevista nº 12, maio de 2008).

O presidente de outra cooperativa de leite assim se expressou:

O pessoal hoje está mudando, quem antes falava mal agora está vindo ao nosso

encontro. Por exemplo, nós recebemos uma proposta de supermercado

oferecendo desconto para os associados da cooperativa. Isso é um lado bom, né?

[...] o pessoal que antes batia em nós agora está correndo atrás. (Entrevista n° 32,

junho de 2008).

217

Ainda em relação aos recursos endógenos um aspecto importante a ser destacado é

que as novidades discutidas aqui de forma dinâmica promovem uma infinidade de

encontros, transações, interações que ligam pessoas, recursos, atividades e mercados. Isso

está sendo chamado por Ploeg (2008) de rede de novidades, as quais suportam muitas

atividades de desenvolvimento rural ao mesmo tempo em que desencadeiam novas

. Na

realidade a produção de novidades assenta-se na capacidade de estabelecer novas conexões

e que envolvem negociações e novas relações institucionais. Esse é o caso, por exemplo,

das agroindústrias familiares articuladas em torno da rede formada pela CECAF, que

passam a fazer conexões com a Secretaria do Desenvolvimento Territorial do Ministério do

Desenvolvimento Agrário e conexões com outros atores locais na discussão de uma IGP da

produção familiar do Alto Uruguai Catarinense. A idéia é definir as características e as

normas que identifiquem a qualidade da produção a partir da sua origem geográfica. Toda

a discussão e o trabalho de geração de uma imagem de qualidade associada à origem

geográfica da produção corroboram com a afirmação de Ploeg et al. (2004) de que a

produção de novidades pode apoiar a distinção territorial. Conexões semelhantes estão

sendo feitas pela UCAF que preconiza uma produção de base agroecológica e a

certificação participativa pela Rede Ecovida de Agroecologia. Também a Ascooper vem

discutindo com os associados das cooperativas singulares a possibilidade de industrializar

uma parte da produção de leite que se destaque pela qualidade ambiental e social da forma

de produzir. Para isso, vem promovendo cursos de agroecologia, sobretudo relacionado à

produção de leite a base de pasto e ao uso da homeopatia e fitoterapia na produção animal.

Dessa forma vai se formando a rede de novidades e fortalecendo aquilo que está sendo

chamado de ‘capital territorial’, o qual é composto pelos bens materiais e imateriais de

uma comunidade local.

Cabe destacar que em geral essas novidades têm promovido o aumento da

endogeneidade regional, isto é, o grau em que a economia local é construída e organizada

sobre os recursos locais. Ao contrário da dinâmica agroindustrial que atualmente importa

de outras regiões a maior parte dos insumos que utiliza no processo produtivo (milho, soja,

semente, medicamentos, etc.) a dinâmica de desenvolvimento rural, representada pelas três

novidades organizacionais, em geral assenta os sistemas produtivos nos recursos

Ploeg ressalta, no entanto que pode levar alguns anos até que uma rede de novidades ou rede rural esteja

constituída e capaz de sustentar um processo de desenvolvimento rural.

218

produzidos internamente à propriedade ou produzidos na região, como é o caso da

produção agroecológica.

5.3.2 Efeitos no processo produtivo

Como destacou-se acima, em contraste com a dinâmica agroindustrial, o processo

produtivo das novidades aqui estudadas, em grande medida, baseia-se no uso dos recursos

disponíveis localmente. As agroindústrias familiares articuladas com a rede UCAF, por

exemplo, têm na agroecologia a base dos seus sistemas produtivos, inclusive com a

manifestação expressa para que as agroindústrias articuladas à rede industrializem ao

menos 80% de matéria-prima própria. A rede formada pela CECAF não se posiciona a

respeito do sistema produtivo que devem adotar as cooperativas que estão articuladas a ela.

Todavia, preconiza que a produção industrializada não supere ao volume que pode ser

produzido com mão-de-obra familiar.

A produção e o uso de matéria-prima própria para a agroindustrialização familiar

conferem autonomia e competitividade à unidade produtiva. Trata-se do domínio e o

controle da base de recursos e ao duplo processo de produção e reprodução desta base de

recursos (co-produção). No caso da agroindústria familiar, a título de exemplo, cita-se a

produção de cana-de-açúcar que vai servir como matéria-prima no ciclo de melado ou de

açúcar. Desta forma, os recursos financeiros que seriam utilizados como capital de giro se

transformam em renda. A disponibilidade da matéria-prima em quantidade e qualidade e a

sua proximidade diminui os custos de transação que juntamente com economias de escopo

confere à produção da agroindústria familiar condições para competir com a produção em

grande escala.

As cooperativas de comercialização de leite articuladas à Ascooper recomendam

que seus sócios utilizem os princípios agroecológicos para a produção de leite (a base de

pasto e com o uso da fitoterapia e homeopatia). A Coomilp, por outro lado, não se

manifesta quanto ao sistema produtivo que deve adotar seus associados. Todavia, vale

lembrar que a maioria dos agricultores se articulou em torno da Coomilp para fazer frente

ao regime sociotécnico que busca impor sua trajetória tecnológica através de um preço

diferenciado para os aderentes.

219

Mesmo aqueles agricultores que têm construído suas estratégias sem a participação

de mediadores externos, buscam se afastar de uma trajetória tecnológica produtivista e

baseada na intensificação do uso de insumos externos. Na realidade, como explica Ploeg

(2008, p. 60), no modo camponês de fazer agricultura os ambientes hostis são enfrentados

através da renda independente, usando basicamente os recursos autocriados e

automanejados, os quais se orientam para a “produção e crescimento do máximo de valor

agregado”.

...chegou uma época que eu não agüentei mais na suinocultura; me tirou todo o

capital de giro, me tirou toda a estrutura. Durante essa crise, ali, as sucessivas

crises. Faz 12 anos que eu tive que parar [de produzir suínos]. Ao poucos fui

tentando descobrir alguma coisa que nossa família podia fazer para conseguir

ganhar dinheiro e se manter no meio rural. Como aqui não era longe da cidade,

começamos a vender na feira livre. Ela [a esposa] fazia panificados e eu cuidava

da horta. [...] fui mudando a estrutura da propriedade: aos poucos passei para a

produção agroecológica. Plantei mais uns pés de fruta no pomar, produzindo sem

uso de adubo e veneno... agroecológico, sabe? Também, soltei umas galinhas

caipiras no pomar, elas comiam os bichinhos e ainda podia vender na feira a

produção de ovos e de carne. Aos poucos a gente foi diversificando, produzimos

de tudo um pouco. Assim a gente vai... Cada dia aprendendo um pouco.

(Entrevista nº 3, maio de 2008)

A estratégia utilizada pelo entrevistado representa um claro exemplo da trajetória

de desenvolvimento que Ploeg (2008, p. 23) chama de recampenização e que representa a

“expressão moderna para a luta por autonomia e sobrevivência em um contexto de

privação e dependência”. Analisando a estratégia do entrevistado, além da busca por

autonomia também se identificam outras características apontadas por Ploeg (2008) como

próprias do modo camponês de fazer agricultura. Uma delas é a dependência da quantidade

e qualidade do trabalho. A outra, diz respeito à relação com o mercado. Quando o

entrevistado diz que aos poucos passa a produzir de forma agroecológica, que deixa de

usar adubo ou veneno, significa dizer que, em primeiro lugar, ele se volta às interações

positivas existentes na natureza e, em segundo lugar, denota um afastamento dos mercados

de produtos e também uma diminuição na mercantilização. Nas palavras de Ploeg (2008, p.

41), a produção agrícola representa um dos principais campos de batalha. Enquanto

mostrava a diversidade do “campo de batalha” representado pela sua propriedade de 2,4

hectares, um agricultor agroecologista, que comercializa a sua produção na feira livre do

município de Chapecó, descrevia algumas das imensas tarefas envolvidas no processo de

trabalho.

220

É tudo muito simples. Só tenho 2,4 ha de terra. Nessa parte alta vai a fruticultura.

Um pouco de pêssego, uns pés de figo, laranja e uma plantação de amora ali ao

lado [...] Aqui, no meio das frutas, vai a fava. Essa eu também vendo na feira.

Ela fornece nitrogênio para as frutas. Na parte da metade pra baixo tem a horta.

Ali, naquele canto, estou montando as estufas, reformando... aqui no meio da

horta plantamos essa fileira de citrus. É para o nosso consumo. Na verdade a

gente não deixa de comer, mas vende também. [...] a laranjeira atrai os

pássaros... eles vão comer os insetos. [...] fazer agricultura convencional

qualquer um faz... nem precisa ser agricultor... é só ler a receita e o modo de

aplicação do produto. [...] aqui tem umas galinhas de posturas, elas comem os

restos da horta. Os ovos a gente vende os que sobram. [...] aqui é um minhocário.

[...] ali na divisa da terra plantei uma fileira de cana-de-açúcar. [...] aqui é uma

pequena agroindústria... faço doces, geléias e vedemos tudo na feira. Faz cinco

anos que construímos. Essa máquina é para extrair suco de laranja... comprei

usada no RS. Faço o suco e vendo na feira e também para a prefeitura de

Chapecó colocar no restaurante popular. Agora também faço o suco para outros

agricultores. Eles trazem as laranjas e cobro o serviço por tonelada esmagada [...]

isso pra mim é uma boa. Posso fazer nas horas vagas e ainda fico com todo o

bagaço da laranja para usar na adubação da horta (Entrevista nº 6, maio de 2008).

A produção com base nos princípios agroecológicos é uma estratégia que vem

ganhando adeptos entre os agricultores familiares do Oeste de Santa Catarina. Trata-se de

sistemas agrícolas desviantes quando comparado com o regime sócio-técnico da

agricultura convencional. Mais especificamente, a agroecologia representa um processo

produtivo que tem na co-produção um dos seus princípios fundamentais. Algumas de suas

características são citadas por Gliessman (2001): a) incorporação de processos de

reciclagem de nutrientes, fixação do nitrogênio atmosférico e relações predador-presa; b)

gestão dos agroecossistemas, com ênfase na conservação do solo, da água, da energia e no

incremento da agrobiodiversidade; c) redução no uso de inputs externos e não renováveis;

d) integração das práticas e conhecimentos locais com o conhecimento proveniente das

instituições técnico-científicas; e) promoção e a criação de relações de confiança e

interdependência entre os agricultores, a população urbana e a rural.

A entrevista com uma família que comercializa – na feira-livre do município de

Chapecó – frutas e hortaliças produzidas de forma agroecológicos, bem ilustra o esforço

dos agricultores em superar as dificuldades e construir novas trajetórias tecnológicas.

Nesta comunidade nós fomos os primeiros a abandonar a avicultura. Depois,

também abandonamos a suinocultura. Logo no começo, quando a gente vendeu o

aviário, os vizinhos comentavam que estávamos fazendo uma loucura.

‘Venderam o aviário e vão viver do quê? Da roça?’ Eles diziam que pela pouca

terra que temos não tínhamos condições de viver só da lavoura. Agora, acho que

eles estão convencidos que fizemos a coisa certa. Muitos ficam observando e

vem perguntar como eles podem fazer também. (Entrevista nº 17, maio de 2008).

221

O objetivo principal das estratégias que lançam mão esses agricultores, é tornar os

estabelecimentos menos dependentes de recursos externos. Na prática, torna-se necessário

o desenvolvimento, por parte dos próprios agricultores, de uma infinidade de técnicas

adaptadas tanto ao seu ambiente imediato, como a realidade cambiante das normas e regras

exigidas pelo mercado, um bom exemplo são as constantes adaptações para acender às

certificações. Estas situações constituem-se, portanto, um nascedouro de inúmeras

novidades constituindo o que Ploeg (2008) chama de ‘constelações de novidades’.

5.3.3 Efeito na renda

A melhoria da renda e da qualidade de vida foi, de forma inconteste, uma das

principais razões que deflagrou o processo de produção das três novidades. Discutiu-se que

a constituição das cooperativas de comercialização de leite foi motivada pela insatisfação

dos agricultores pela forma injusta que as agroindústrias remuneravam o leite. Os

agricultores acreditavam que as agroindústrias pagavam maior valor para os agricultores

que vendiam maior volume por meio do achatamento do preço pago aos agricultores mais

pobres e que vendiam menor volume de leite. Grosso modo, a maioria dos agricultores

associados às cooperativas de comercialização de leite manifestou na pesquisa que não

estava disposta ou não tinha condições (terra, mão de obra, capital) para aumentar o

volume de produção do leite.

Em maio de 2008 a Coomilp comercializa em torno de 300 mil litros de leite por

mês. A diretoria da cooperativa avalia que em média cada sócio ganha em torno de 200

reais a mais por estar vendendo coletivamente. Avalia também que um pouco mais de

20% dos seus sócios nunca havia comercializado leite que teve que parar de comercializar

leite, porque não vendiam o volume mínimo exigido pelas empresas compradoras ou

porque o freteiro estava disposto a transportar. As 14 cooperativas ligadas à rede da

Ascooper somam 2,5 mil associados e um volume total comercializado de 3,2 milhões de

litros por mês.

A produção agroecológica do Oeste de Santa Catarina destina-se, majoritariamente,

ao abastecimento local (municipal) de alimentos como hortaliças, frutas, carne de aves,

ovos e laticínios. Essa característica resulta no descobrimento e no desenvolvimento de

222

antigas e novas formas de articulação com o mercado e na construção de canais de

comercialização utilizados tanto por agricultores individuais como por grupos, associações

e cooperativas de agricultores familiares. Esse mercado se caracteriza pela relação face a

face entre o agricultor e o consumidor, que acontece nas feiras livres municipais ou mesmo

na venda de ‘porta em porta’, no domicílio do consumidor, na beira da estrada e pequenos

mercados locais e na própria unidade produtiva.

Dessa forma, desde meados dos anos 1990 as feiras livres passaram a estar presente

em quase todos os 118 municípios da região. Em geral, essas feiras acontecem uma ou

duas vezes por semana onde a relação de proximidade e os laços de confiança entre

agricultores e consumidores são marcas que as caracterizam. Parece que os circuitos curtos

de comercialização, cujo potencial ainda não está completamente dimensionado, voltam a

recuperar o protagonismo perdido e têm se revelado em uma importante estratégia de

inserção ao mercado de uma parcela dos agricultores familiares da região. Em menor

escala, os agricultores agroecológicos também têm construído oportunidades de

comercialização nas redes de supermercados locais e, até mesmo, para mercados mais

distantes. No entanto, essa venda mais distante, em geral, requer alguma garantia de

conformidade que garanta a origem e a forma de produção, podendo se constituir em uma

barreira para a inserção de um maior número de agricultores familiares na atividade.

Recentemente, as aquisições institucionais têm ampliado o mercado da produção

agroecológica da agricultura familiar do Oeste de Santa Catarina. O Programa de

Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal, por exemplo, adquire alimentos

produzidos de forma agroecológica pela agricultura familiar. Em alguns municípios o PAA

tem se constituído em oportunidades para muitos agricultores que tinham dificuldades de

acesso ao mercado. No ano de 2007, segundo os dados do Ministério de Desenvolvimento

Agrário, mais de 700 agricultores familiares de 32 municípios do Oeste de Santa Catarina

acessaram o PAA, tendo as vendas ultrapassado 1,3 milhões de reais. A esse respeito à

coordenadora da Apaco assim se manifestou:

Tem um grupo de agricultores pobres da beira do Rio Uruguai que trabalha no

Núcleo de Agroecologia. Elas demonstraram interesse de vender através do

PAA. Temos que pensar nessas pessoas que estão excluídas de tudo. Elas fazem

agroecologia e nem sabem. Mercado tem para inserir esse povo. Vamos começar

com o PAA. Dá para vender um valor de até três mil e quinhentos reais por ano.

Pode não ser muito. Dá quanto por mês? Faça as contas... trezentos pilas por

mês. Para uma família quase excluída de tudo esse valor significa muita coisa.

(Entrevista nº 17, outubro de 2007).

223

Com relação às agroindústrias familiares envolvidos com a atividade avaliam que o

mercado tem se mostrado promissor. Embora o espaço de mercado ainda seja ocupado por

uma parcela relativamente pequena dos agricultores familiares da região, essas

experiências de agroindustrialização familiar se revestem de grande importância quando

analisadas a partir da perspectiva da produção de novidades. Em primeiro lugar, as

agroindústrias familiares fazem um contraponto à idéia de que a agroindustrialização só é

possível de ser realizada em grande escala, no espaço urbano e por grandes organizações.

Por outro lado a agroindustrialização descentralizada e de pequeno, porte reduz os custos

de transportes pela proximidade das matérias-primas às agroindústrias, valoriza a riqueza

cultural das experiências de agroindustrialização, produz em pequena escala e de forma

descentralizada, evitando a concentração de resíduos poluidores (PREZOTTO, 2002).

Em segundo lugar, conforme constatou a pesquisa de Oliveira et al. (1999), os

produtos da agroindústria familiar suscitam entre os consumidores sinais de qualidade que

vão além daqueles associados às suas características materiais. Segundo os autores, além

de outras características os consumidores passam a valorizar atributos “imateriais

”que

encontram na produção da agroindústria familiar. Isso pode contribuir na reversão do

processo de “commoditização” da maioria dos produtos agrícolas do Oeste de Santa

Catarina e cria novas oportunidades dentro de um mercado em segmentação. A

agroindustrialização familiar, assim como a agroecologia, representa uma resposta à

invisibilidade da produção agrícola criada pelo “Império”, onde a produção é transferida

para “não lugares” e os produtores tomados como “anônimos e permutáveis” (PLOEG,

2008 p. 294). Neste sentido, recentemente aconteceu a inauguração, em um município da

região, de uma “Casa Colonial” que pretende ser um centro regional de comercialização da

produção oriunda da agricultura familiar. Nesse local serão comercializados diversos

produtos como pães, cucas, bolos, mel, geléias legumes, verduras, frutas que serão

produzidos e comercializados por mais de 200 agricultores familiares. A título de

ilustração de como a imagem que revela atributos imateriais da qualidade da produção

familiar já começa a fazer parte do discurso de parte de alguns atores sociais,

transcrevemos abaixo parte do discurso de uma liderança local.

[...] a nossa vocação para produzir alimentos está avançando por novos

caminhos, buscando a agregação de valores que vão além do peso que a balança

Refere-se aos componentes simbólicos ou culturais relacionados com a qualidade, como o da identificação

com a região ou etnia, a imagem de ter sido preparado com carinho ou ainda de sua associação com

processos éticos e justos da produção.

224

registra. A Casa Colonial é uma conquista da cooperativa dos agricultores. Com

esta novidade, pretendemos inaugurar um novo jeito de vender as grandezas que

vem do campo. Queremos fomentar o Turismo. Qualificando as famílias rurais

para que elas possam abastecer os estabelecimentos turísticos de nossa região

com produtos regionais.

Portanto, para enfrentar os grandes mercados controlados e reestruturados pelos

grandes impérios alimentares, os agricultores passam a diversificar seus processos

produtivos, criando novos produtos, novos mercados e, criando e recriando novos circuitos

curtos de ligação com os consumidores.

Dessa forma, cria-se um espaço acadêmico e político para o debate sobre a

agroindústria familiar (assim como à produção agroecológica) como alternativa de trabalho

e renda em regiões rurais ameaçadas pelo esvaziamento populacional, como é o caso do

Oeste catarinense. “Atualmente a agregação de valor gerada pelo beneficiamento ou a

transformação dos produtos agrícolas ganha importância, determinando, freqüentemente, a

própria viabilização de inúmeras propriedades rurais” (OLIVEIRA et al., 1999, p. 8).

Em terceiro lugar, a agroindústria familiar rural cria de fato ocupações produtivas

no meio rural gerando uma nova dinâmica de desenvolvimento. Em quarto lugar, a

constituição e a consolidação das agroindústrias familiares estabelece novas conexões e

uma rede de complexas relações (no próprio processo produtivo, na industrialização, na

organização dos mercados, com outros atores sociais, por exemplo), isso resulta em novos

conhecimentos apropriados coletivamente pelos atores sociais.

Um agricultor associado de uma cooperativa que reúne 12 agroindústrias familiares

assim se manifestou em relação à renda gerada pela agroindústria e suas perspectivas,

sintetizando o que ouvimos de outros agricultores envolvidos com a agroindustrialização

familiar.

Pode se dizer que antes nos éramos agricultores de baixa renda. Mas agora todo

mundo se estruturou. Todos conseguiram construir uma casa. Crescemos

financeiramente. Acho que a tendência é ter mais agroindústria. Vai crescer... vai

crescer... as que existem vão ampliar. Ai vem os filhos. Já começaram também a

construir. Uns ficam em casa... outros casam e estão construindo para si.

Mercado tem. O que a gente produz vende tudo. Desde o começo a gente foi

aumentando a produção e nunca sobrou nada. Quer diz, tem tudo para irmos

“embora” [continuar produzindo]. O Berno (proprietário de uma agroindústria)

está fazendo uma parceria com um vizinho para poder produzir mais. Porque tem

um mercado que está pedindo. Quer dizer, vai juntando mais pessoas da

comunidade, da vizinhança, dos filhos e vai integrando. (Entrevista nº 31, junho

de 2009).

225

Distintamente ao que acontece com a trajetória agroindustrial, uma característica

comum às três iniciativas de desenvolvimento rural apresentadas aqui é o controle do

mercado pelos próprios agricultores. Isso se traduz diretamente em maiores rendas no

espaço rural, que de outra forma seria captado por outros segmentos da cadeia de

comercialização, em geral localizados nos centros urbanos.

5.3.4 Nas perspectivas pessoais

Quando se compara a perspectiva pessoal dos membros das famílias dos

agricultores inseridas na dinâmica das agroindustriais com aquelas envolvidas na dinâmica

de desenvolvimento rural percebem-se importantes diferenças. De uma maneira geral, há

certo desalento e uma visão pessimista em relação à agricultura e ao meio rural. Os jovens

manifestam esse descontentamento migrando ou se preparando para migrar

definitivamente para o meio urbano. Grande parcela das famílias incentiva seus filhos para

que construam sua vida profissional no meio urbano. O êxodo parece ser a expressão desse

desalento e descontentamento. Até mesmo naquelas unidades familiares consideradas bem

estruturadas dentro do modelo agroindustrial esse quadro não é diferente. Aos mais velhos

ou então quem não conseguiu uma melhor formação escolar sobra apenas a opção de

permanecer no meio rural para poder se aposentar como agricultor. De forma genérica,

esse foi o quadro percebido.

Em relação às famílias que estão apenas relacionadas com as cooperativas de

comercialização de leite não é possível identificar perspectivas muito diferentes daquelas

apresentadas pela dinâmica agroindustrial. Na realidade, parece que para aqueles

agricultores envolvidos mais fortemente com o processo de construção da cooperativa há o

entendimento que a organização coletiva pode ser e fazer a diferença, bem como, criar

espaço de manobra para acessar o mercado de forma mais autônoma. Aquelas cooperativas

que nasceram de um processo mais intenso de mobilização, organização e aprendizado –

como é o caso da Coomilp – parece que criaram laços sociais mais fortes. Os agricultores

relatam casos em que houve maior interação comunitária e intracomunitária. No caso da

Coomilp os associados demonstraram orgulho de ter construído em apenas quatro anos

uma empresa que apresenta o segundo maior movimento econômico do município.

Segundo os dirigentes da Coomilp, outro fato importante foi ter surgido no município três

226

transportadores de leite a partir das suas relações com a cooperativa. Também mencionam

que a organização coletiva dos agricultores permitiu gerar uma renda suplementar de mais

de 30 mil reais por mês, distribuídos entre 150 famílias, e que certamente entram

totalmente no ciclo econômico local uma vez não houve custo para a geração dessa renda

adicional.

Com relação àquelas famílias envolvidas com a produção agroecológica e com

agroindustrialização familiar, de forma geral, percebeu-se um otimismo e o desejo de

construir a vida no espaço rural. Os jovens estão trabalhando nas agroindústrias familiares

ou na produção e comercialização de alimentos agroecológicos com a perspectiva de

continuar no meio rural. Praticamente todos continuam estudando e realizando ou

prevendo realizar curso superior visando continuar a frente da propriedade no futuro.

Acredita-se que dessa forma dentro de alguns anos haverá no espaço rural do Oeste de

Santa Catarina uma nova geração de agricultores e agricultoras com melhor nível de

educação formal que tiveram seus pais. Não foi raro encontrar família onde os filhos,

depois de haver passado por experiências profissionais no meio urbano, voltaram para a

propriedade com o objetivo de se inserir na produção agroecológica e, sobretudo na

agroindustrialização familiar.

Esse interesse não se limita aos filhos homens. Pode-se observar um interesse das

mulheres de se inserirem no processo de agroindustrialização familiar, sobretudo de

panificados, onde elas dominam o conhecimento. Com relação à agroecologia observou-se

uma forte presença da mulher na produção agroecológica de plantas medicinais. Tanto na

agroindustrialização familiar quanto na produção agroecológica ficou evidente o interesse

e a capacidade das mulheres na área da comercialização, sobretudo nas feiras livres e casas

coloniais.

5.3.5 Na economia rural e local

O impacto das novidades na economia local é de difícil quantificação. Ainda mais

porque elas podem apresentar resultados intangíveis como novas formas de organização

dos atores locais, diminuição dos custos de transações, apropriação coletiva de novos

métodos, novos símbolos, construção ou recuperação de identidade.

227

A UCAF, a CECAF e as cooperativas de leite representam novidades engenhosas

encontradas pelos agricultores familiares e as organizações que os apóiam para obter

economia de escala e escopo através da ação coletiva e por isso elas têm um valor

intrínseco inestimável.

A geração de valor agregado pelas agroindústrias familiares se dá a partir matéria-

prima produzida no próprio estabelecimento o que se reveste de importância econômica

fundamental para a economia local. A título de estimar, grosso modo, o crescimento da

agroindustrialização familiar na região utilizou-se alguns dados da UCAF. Em setembro de

2006 estavam organizadas, em torno da UCAF, 12 cooperativas de agricultores familiares,

distribuídas em 19 municípios do Oeste de Santa Catarina. São 117 agroindústrias

familiares grupais que envolvem mais de 600 famílias e que produzem 784 itens como

embutidos em geral, laticínios, mel, derivados de cana de açúcar, ovos, panifícios,

conservas e doces. Contrastando com a observada em 2002, quando havia 30 cooperativas

e 157 famílias envolvidas (MIOR, 2005) percebe-se que houve um incremento

considerável mesmo levando-se em conta que se trata de um universo próximo a 80 mil

agricultores familiares. Embora ainda com alcance relativamente baixo, a produção de uma

infinidade de novidades produzidas no processo de constituição das agroindústrias familiar

rural desempenha um importante papel ao mostrar que os processos de desenvolvimento

rural estão enraizados em uma miríade de interações, transações e redes que ligam as

pessoas, as organizações, os recursos, as atividades, o mercado produzindo um efeito

sinérgico. Dessa forma conseguem revitalizar os recursos locais e construir novos arranjos

institucionais.

A transição da agricultura convencional para uma baseada nos princípios

agroecológicos em uma região fortemente marcada pela agricultura modernizada, como é o

caso do Oeste de Santa Catarina, não se torna realidade sem dificuldades e conflitos. A

presença de grandes empresas e cooperativas tradicionais com seu corpo técnico fazendo

um trabalho diário de convencimento e, sobretudo, de imposição do modelo tecnológico

convencional se constitui em um forte inibidor e entrave à implantação, estabelecimento e

expansão de uma proposta agroecológica.

As iniciativas que foram aqui discutidas – cooperativas de comercialização do

leite, a produção de alimentos baseados na agricultura agroecológica e agricultura

econômica e a verticalização da produção e agregação de valores através da agroindústria

familiar – podem ser consideradas como novidade, na acepção de PLOEG et al. (1994). Os

228

processos de sua criação engendram a geração de múltiplas novidades que se encandeiam

entre si e formam as chamadas “teias de novidades” (PLOEG, 2008). Essas novidades

ainda são muito recentes na região e os laços sociais e econômicos que estão sendo

construídos ainda não estão completamente consolidados, mas já apresentam resultados

promissores quando analisados sob a perspectiva do desenvolvimento rural. As

mobilizações e discussões que surgem em torno da formação e implementação dessas

novidades têm se mostrado uma experiência muito fértil, estabelecendo uma complexa

rede de relações que resulta em novas aprendizagens para os agricultores familiares e suas

organizações e que na região acaba sendo apropriada coletivamente.

Apesar da importância dessas promissoras novidades na deflagração de um

processo robusto de desenvolvimento rural, elas ainda permanecem “escondidas” e, por

isso, carecem de maior apoio político e o reconhecimento social e econômico para que

possam se estabelecer e disseminar na região. Como ressaltam Ploeg et al. (2004), pelo

menos na sua emergência, uma “novidade” em geral necessita de um ambiente (social,

político e institucional) conveniente para que possa se enraizar e estabelecer.

229

6 CONCLUSÕES

Esta tese investigou algumas transformações sociais e econômicas que estão em

curso no Oeste de Santa Catarina. Essas transformações, em grande medida, são

impulsionadas pela dinâmica agroindustrial e a mercantilização a ela subjacente e pela

reação dos agricultores por outro lado. Essas reações ou respostas dos agricultores

produzem práticas desviantes que, em muitos casos, podem levar a processos de

desenvolvimento rural. Por isso, o objetivo mais amplo foi tentar desvendar como são

construídas essas estratégias, quais as dificuldades que elas têm para se estabelecer e se

irradiar e os efeitos que produzem na organização do trabalho e na economia local. Isso é,

como essa realidade está sendo construída e se enraizando no território.

Sabia-se dos desafios que era investigar as mudanças sociais e econômicas que

emergem da reestruturação da agricultura, por um lado, e das reações e respostas colocadas

em prática pelos agricultores e suas organizações, por outro. Todavia, a realidade

encontrada a campo se revelou muito mais complexa e dinâmica do que o imaginado

inicialmente. Sobretudo porque se adentrou em um mundo formado por uma miríade de

relações sociais e econômicas que estão longe de serem lineares e se confinarem aos

limites do rural. A todo instante deparava-se com diversidade de situações que se

mostravam difusas e dispersas pelo território e de onde surgiam novos elementos a desafiar

a capacidade de interpretação. A multiplicidade de relações sociais, econômicas,

ambientais e culturais envolvidas exigia um esforço analítico que adentrava distintas áreas

do conhecimento. Embora se reconheça que tanto a pesquisa realizada em Coronel Freitas

como aquela onde se estudou o processo de produção de novidades em 12 distintos

municípios da região foram suficientes para atender os objetivos deste tese, ela apenas

capta “momentos” da vida dos entrevistados e por isso será sempre insuficiente para

retratar toda a dinâmica e diversidade presente no espaço rural. Por essa razão, cabe

admitir que essa tese não exaure, em absoluto, a imensa riqueza da temática que envolve os

processos de desenvolvimento rural.

Todavia, a conclusão mais geral dessa pesquisa é a necessidade de incorporar nos

estudos que analisam a natureza e a dinâmica do desenvolvimento rural, uma perspectiva

que leve em conta a forma em que os atores sociais percebem, interpretam e reagem à

realidade do seu cotidiano. Uma abordagem que analise como os indivíduos ou grupos

particulares criam “espaços de manobra” para implementar seus projetos de vida, os quais

230

tanto podem ir ao encontro de programas ou ações governamentais ou não-governamentais

ou ser projetos próprios que caminham paralelos àqueles. Neste sentido as abordagens

teórico-metodológicas da mercantilização, dos estilos de agricultura e da produção de

novidades, tributárias que são da Perspectiva Orientada ao Ator, se mostraram adequadas e

frutíferas.

Procurou-se demonstrar que, de forma mais intensa, desde os anos 1990, o Oeste de

Santa Catarina e o seu espaço rural, passam a experimentar uma crise socioeconômica e

ambiental, associada à abertura econômica e à trajetória sociotécnica da modernização da

agricultura, em construção desde a década de 1960. Ironicamente essa era a trajetória que

até então, majoritariamente, os atores sociais apostavam e acreditavam ser responsável

pelo vigor do desenvolvimento econômico da região. Tanto foi assim que todos os esforços

eram realizados no sentido de inserir os agricultores familiares na dinâmica de

desenvolvimento agroindustrial. De fato, não se pode negar que essa trajetória não tenha

promovido o desenvolvimento econômico da região e de alguns agricultores em particular.

Todavia, os efeitos negativos dessa trajetória e a emergência do conceito de

sustentabilidade levaram a percepção de que era necessário incorporar um conjunto mais

amplo de objetivos interrelacionados que também levassem em consideração aspectos

sociais, culturais e ambientais. A discussão do capítulo dois evidenciou que o

desenvolvimento agrícola presente na trajetória da modernização não produziu uma

apropriação social e territorialmente mais equânime e equilibrada dos seus resultados.

Muitas localidades empobreceram seus recursos ambientais, enfraqueceram o tecido social

e presenciaram um forte despovoamento.

O estudo de caso do município de Coronel Freitas permitiu identificar uma forte

presença da dinâmica agroindustrial cuja expressão é a mercantilização associada a uma

externalização dependente de mercados globais de commodities e de recursos mobilizados

por atores externos, cujo resultado é a crescente perda de autonomia dos agricultores

familiares e grandes dificuldades para escapar dessa trajetória. O resultado é que as

condições de inserção ao mercado e a situação econômica foram se deteriorando para

muitas famílias, levando algumas comunidades a um processo de empobrecimento e

despovoamento e poluição ambiental, de onde emerge uma paisagem marcada pelo

abandono social, a pecuariazação e a degradação.

Todavia, o que essa pesquisa conseguiu identificar na dinâmica agroindustrial,

fortemente presente em Coronel Freitas, é que algumas reações individuais são colocadas

231

em práticas pelos agricultores, sendo possível relacioná-las com o ciclo demográfico em

que se encontra a família. Assim, por exemplo, famílias jovens cujos filhos (as) têm menos

de 15 anos estão tentando se inserir em alguma atividade da dinâmica de desenvolvimento

agroindustrial (suínos, aves, fumo). De certa forma, as famílias desse grupo estão

incentivando os filhos a estudar e pensando e articulando possibilidades de uma futura

trajetória profissional fora da agricultura. Essa estratégia é absolutamente verdadeira para

as filhas, cujas mães manifestaram expressamente nesta pesquisa o desejo para que elas

não desenvolvam trabalhos na agricultura.

Para as famílias onde pelo menos um dos filhos (as) já ultrapassou a idade dos 18

anos, constatou-se uma tendência a um forte engajamento na pluriatitividade. Neste caso,

um dos cônjuges, mas, sobretudo os filhos (as) buscam desenvolver estratégias autônomas,

ou negociada com a família, visando à inserção em mercado de trabalho não-agrícola. Em

geral esse trabalho não-agrícola localiza-se fora dos limites do rural e, onde é possível, os

filhos permanecem morando junto com a família e, com freqüência, também se ocupam de

algum trabalho agrícola ou doméstico na unidade familiar. Quando o trabalho não-agrícola

é realizado pelos filhos ou filhas, em geral a renda obtida é utilizada para formar seu

capital próprio (aquisição de moto, automóveis, terrenos, casa, etc.) desse membro da

família ou para o seu uso pessoal e, por isso, trata-se de um recurso financeiro que não

entra no “caixa único” da família. Mesmo que a renda obtida no trabalho não-agrícola não

contribua diretamente para a formação da renda familiar, ela tem o importante papel de

desonerar uma parte das despesas pessoais que antes eram arcadas pelo “caixa único” da

família. Cabe comentar que ao longo da pesquisa o tema da pluriatividade mostrou grade

riqueza de relações sociais e econômicas, mas tendo em vista nossos objetivos, não

conseguimos aprofundar o assunto. Fica a indicação para a realização de trabalhos futuro

que aprofundem esse tema no Oeste de Santa Catarina.

Por último há as famílias cujo ciclo demográfico se encontra na fase em que os

filhos (as) já casaram ou que todos têm mais de 18 anos. Este grupo, é composto por 15,6%

dos entrevistados, é representado por unidades familiares cujos filhos (as) já não moram no

estabelecimento e, a maioria deles, não sabe se terão sucessores. Neste grupo de unidade

familiar, a aposentadoria dos cônjuges é uma importante renda que permite a gradativa

diminuição da intensidade das atividades até a saída por completo da dinâmica

agroindustrial. Como discutimos no capítulo quatro, a expressão de muitos agricultores de

que “tudo vai virar mato” é, em parte, reflexo dessa gradativa saída de alguns agricultores

232

da dinâmica agroindustrial. Isso não significa um processo de “desativação”, como

descreve Ploeg (2008), mas sim, a uma reorientação da produção, agora com base ao uso

dos recursos internos da propriedade. Nessas propriedades a produção de leite a base de

pasto e com o uso dos recursos internos é uma atividade comercial por excelência.

Também se dedicam a produção de mel, de peixe, de galinha caipira, de algumas frutas e

da industrialização artesanal. Essas propriedades também se voltam para a produção de

alimentos destinados ao autoconsumo, inclusive para atender a necessidade dos filhos que

moram nas cidades próximas. Muitos desses agricultores informam que não vão vender a

propriedade, pois os filhos manifestaram o desejo de voltar a viver no estabelecimento

assim que se aposentarem na cidade. Neste sentido, chegamos a entrevistar duas unidades

familiares onde as filhas, que trabalhavam de professora, se aposentaram e vieram com a

família viver na unidade paterna. Isso tudo leva a concluir que a agricultura familiar

presente no Oeste de Santa Catarina não é, de forma alguma, algo acabado, mas se trata de

um processo dinâmico em permanente transformação.

Os resultados da pesquisa mostram que mesmo em um local fortemente marcado

pela dinâmica agroindustrial, como é o caso de Coronel Freitas, parece que algumas

transformações sociais e econômicas começam a indicar o surgimento de uma dinâmica de

desenvolvimento rural e até mesmo da dinâmica pós-produtivista. Como identificou

Marsden (2003) para as condições da Europa, tanto a dinâmica agroindustrial, como a pós-

produtivista e a do desenvolvimento rural estão coevoluindo e competindo ao mesmo

tempo. Essa pesquisa captou sinais, ainda tênues, mas que indicam que isso já pode estar

acontecendo em Coronel Freitas e, acredita-se em todo o Oeste de Santa Catarina, o que

acaba aumentando ainda mais a diversidade do espaço rural.

Contudo, as reações coletivas dos agricultores familiares do Oeste de Santa

Catarina apresentam uma amplitude, um vigor e uma importância para o desenvolvimento

rural muito maior do que as reações individuais que relatamos acima. As reações coletivas

criam novos mecanismos de autonomia que vão além das unidades produtivas. Mostrou-se

que apesar da intensidade do êxodo rural registrado no Oeste de Santa Catarina, parte dos

agricultores familiares reage criativamente desenvolvendo inovações e novidades

organizacionais que têm se mostrado um mecanismo estratégico para superar a crise. Os

dados da pesquisa e a observação a campo permitem concluir que todo o processo

envolvido na produção de novidades tem a capacidade de adensar as redes de cooperação e

reciprocidade e criar ainda mais potencial para a inovação. Buscou-se compreender como

233

os agricultores familiares criam espaço de manobra para inovar e produzir novidades

visando resolver seus problemas cotidianos relacionados, sobretudo, com a organização da

produção e a inserção ao mercado. Mostrou-se que a construção de dispositivos coletivos

como as cooperativas em geral resultam em uma maior autonomia no uso e gestão dos

recursos e dos produtos da unidade de produção familiar.

Em termos gerais, os dados da pesquisa revelam que as “novidades” ou “iniciativas

de desenvolvimento rural” nascem em determinado contexto sociocultural. Por isso elas se

apresentam difusas e dispersas no território e, em muitos casos, são invisíveis e por isso

não recebem os apoios necessários para se estabelecer e se difundir. Em grande medida,

elas vão depender do estabelecimento de conexões, da construção de alianças e apoios

capazes de promover a aprendizagem coletiva. Embora se trate de experiências ainda

embrionárias elas fazem um contraponto à trajetória da modernização. Em primeiro lugar,

elas mostram que a modernização não é o único e inexorável caminho que pode ser

seguido, ele é apenas mais um. Em segundo lugar, elas também mostram que pode haver

uma reversibilidade nessa trajetória e a propriedade passar a trilhar outros caminhos, esse é

o caso das unidades familiares que estão fazendo a transição agroecológica. Em resumo,

pode-se concluir que as novidades pesquisadas e discutidas nesta tese podem criar

trajetórias diferenciadas e evidenciam que é possível desenvolver distintas formas de

produzir e organizar a unidade produtiva familiar, promovendo um reposicionamento em

relação aos mercados e à tecnologia.

A construção de novidades produtivas e organizacionais, como é o caso das

cooperativas de comercialização de leite, das redes formadas pelas agroindústrias

familiares ou da produção agroecológica representa inovações sociais de onde podem

germinar as “sementes da transição” e promover um processo de desenvolvimento rural.

Essas novidades conseguem ganhar economia de escala e de escopo, diminuir os custos de

transação e representam, em resumo, novos mecanismos para criar autonomia para além

das unidades produtivas. Como foi discutido no capítulo cinco, essas novidades que ainda

estão em processo de construção pelos agricultores familiares e outros atores que os

apóiam, representam formas eficazes de recampenização, aqui entendida como a busca

pela ampliação da autonomia no uso dos recursos naturais e sociais, em um esforço para

escapar do “aperto” sobre a agricultura.

Todavia, a recampenização está longe de ser a única tendência na região. A

presença de trajetórias opostas de desenvolvimento e, de certa forma, mutuamente

234

concorrente, cria um “campo de batalha” complexo onde competem diferentes projetos.

Portanto, trata-se de um processo que não está isento de contradições e conflitos. Como

acontece durante o processo de criação de novidade é preciso enfrentar oposições,

interesses adversos e oponentes pois, em geral, elas vão contra os regimes e interesses

técnicos e institucionais existentes. Por isso, confirma-se a necessidade de criar novos

conhecimentos e maneiras de inserção ao mercado. Para superar essa oposição – em geral

difusa – é preciso desenvolver habilidades para agir coletivamente e promover novos

arranjos institucionais capazes de levar a uma transição ao regime sociotécnico dominante

como é o caso, por exemplo, da produção baseada nos princípios agroecológicos. Por esse

motivo é que o enraizamento e a consolidação dessas novidades no território dependem da

criação de alianças e conexões capazes de criar um ambiente sócio institucional favorável.

Os sócios da Cooperativa de Comercialização de Leite da Microbacia Lajeado

Perau de Tunápolis (Coomilp), por exemplo, aprenderam a dar os primeiros passos rumo a

um processo organizativo a partir da incorporação dos conhecimentos de outro grupo de

agricultor que já vinha desenvolvendo experiências semelhantes. Esse fato também

mostrou a importância de realizar as conexões e alianças necessárias para que a

aprendizagem possa se processar e a iniciativa vigorar. Esse conhecimento coletivo se

insere no que tem sido denominado de capital territorial, o qual representa um bem público

que pode ser acionado pela população de determinada comunidade rural, por exemplo, para

solucionar problemas comuns.

Demonstrou-se que as discussões que culminaram com a criação e consolidação da

Cooperativa de Produção Agroindustrial da Agricultura Familiar de Seara (Coopafas) têm

suas origens ainda nos anos 1980. O processo de discussão e organização dos agricultores

familiares, promovidos pelos movimentos de mobilização e protesto realizados em

oposição ao projeto de modernização agrícola criou um capital intangível fundamental na

construção posterior de habilidades para a organização coletiva. Isso evoluiu para as

experiências da produção associativa materializada nos Grupos de Cooperação Agrícola ou

Associação de Agricultores Familiares chegando, por fim, no inicio dos anos 2000 na

constituição das agroindústrias familiares e na Cooperativa de Produção Agroindustrial da

Agricultura Familiar de Seara (Coopafas). Portanto, esse grupo de agricultores familiares

já discutia alternativas ao modelo agroindustrial e desenvolviam habilidades para agir

coletivamente há mais de 15 anos.

235

Evidentemente que o conhecimento obtido durante um longo período de

aprendizagem coletiva, como foi o caso da Coopafas, se caracteriza como uma componente

chave do capital territorial e possibilita a construção de habilidades sociais para agir

coletivamente. Por isso a construção de novidades tem uma forte dependência ao

conhecimento contextual. Todavia, isso não significa que uma novidade somente possa

surgir em locais com níveis de discussão e conhecimento semelhante ao que originou a

Coopafas. Na realidade, o conhecimento contextual vai sendo enriquecido ao longo do

tempo, criando novas conexões e desencadeando novas realidades. Isso parece que vem

acontecendo com a novidade representada pela Cooperativa de Comercialização de Leite

do Lajeado Perau (Coomilp) de Tunápolis. A concepção endógena de desenvolvimento

rural e o protagonismo dos agricultores, presente na proposta teórico-metodológica do

Projeto Microbacias 2, pode contribuir para aumentar a densidade dos ativos sociais e

humanos aumentando, assim, o conhecimento contextual da população local e, por

conseguinte, ampliando suas “liberdades de escolha”.

Os resultados desta pesquisa também evidenciaram que a verticalização da

produção, através da agroindustrialização familiar e o estabelecimento de formas

organizacionais autônomas capazes de agregar valor à produção primária e a criação de

uma rede de cooperativas voltadas à inserção ao mercado, são novidades que estão sendo

construídas pelos agricultores familiares e pode se constituir em importantes estratégias

que levam ao desenvolvimento rural. Vimos também, que a partir da idéia da

agroindustrialização familiar também emergem outros temas, como é o caso da produção

de alimentos que se caracterizam por apresentarem qualidades especificas. Um exemplo

disso é a discussão que vem sendo realizada no âmbito da rede da Central das Cooperativas

da Agricultura Familiar do Alto Uruguai (CECAF) visando estudar e discutir estratégias

voltadas à incorporação de qualidades imateriais à produção originada das cooperativas e

agroindústrias familiares e o reconhecimento social desses atributos. É a partir desse

entendimento que emerge no âmbito da CECAF a discussão formas de incorporar aos seus

produtos atributos referentes à procedência geográfica (IGP) da produção. A mesma

discussão acontece na rede da UCAF com o selo “Sabor Colonial” e que identifica seus

produtos. O mesmo pode ser dito da produção agroecológica que busca desenvolver um

selo de procedência garantida a partir de uma novidade representada pela certificação

participativa promovida pela Rede Agrovida. Essas iniciativas estão na base de processos

de construção de novas formas de interação mercantil ou do que tem sido chamado na

236

literatura de construção social de mercados. Neste sentido, fica indicada, como parte destas

conclusões, a necessidade da realização de estudos na região que contemplem essa

perspectiva teórica da construção social dos alimentos produzidos pela agricultura familiar.

Importa salientar, no entanto, que esta pesquisa permitiu identificar que a emergência

desses novos temas, como é o caso da construção social da qualidade dos alimentos

produzidos pela agricultura familiar do Oeste de Santa Catarina vai se irradiando pela

região e criando uma “dinâmica de desenvolvimento rural” a qual convive e evolui com a

“dinâmica agroindustrial”. Nesse “campo” heterogêneo e diversificado pode estar

germinando as “sementes da transição”. No entanto, essas novidades ainda não se mostram

completamente visíveis para as políticas públicas e às ações das organizações públicas,

como é o caso da Epagri e, por isso, elas têm dificuldades para ampliar sua abrangência

social e territorial.

A organização dos agricultores para a produção e comercialização é uma novidade

que está distribuída de foram dispersa em diversos locais do Oeste de Santa Catarina e

abrange um expressivo número de pequenos agricultores historicamente excluídos dos

principais circuitos agroindustriais da região e das cooperativas tradicionais. São práticas e

formas de organização utilizadas pelos agricultores para construir alternativas viáveis e

sustentáveis para sua sobrevivência material imediata e sua reprodução social, bem como

reforçar as relações de sociabilidade e de coesão social nas comunidades envolvidas. Os

casos que estudamos nesta tese são tipicamente representativos do que a literatura

internacional chama de embeddedness ou imersão das dimensões sociais nas econômicas e

culturais.

De um ponto de vista mais normativo, que aponte políticas e estratégias voltadas

para o desenvolvimento rural acredita-se que é preciso fazer um esforço das organizações

governamentais ou não governamentais no sentido de ampliar a abrangência dessas

iniciativas e, assim, possibilitar oportunidades para incorporar maior número de

agricultores familiares. Sabe-se, por exemplo, que para os agricultores verticalizarem a sua

produção, de forma individual ou coletiva, além de capital financeiro também é

imprescindível um mínimo de ativo humano e social. Portanto, pensar na

agroindustrialização comandada pelos próprios agricultores sem, de forma concomitante,

dotá-los do mesmo nível de ativos, é promover uma corrida desigual. Seguindo

Abramovay (2003), pode-se dizer que um dos principais desafios é dotar as populações que

237

vivem no campo das prerrogativas para que elas sejam as protagonistas do

desenvolvimento rural.

Certamente uma maior difusão e ampliação na abrangência dessas iniciativas

passam pela mediação de um conjunto de atores (governamentais ou não). Neste sentido, é

preciso que a extensão rural pública possa valorizar essas novidades, ampliando os espaços

de discussão, disseminação e abrangência dessas novidades. Da mesma forma, para a

irradiação dessas novidades é necessário realizar estudos que indiquem métodos de

trabalho com os agricultores, procedimentos técnicos, dispositivos regulamentares e

estratégias de inserção ao mercado. Neste sentido, a produção de alimentos que incorpora

atributos de qualidade diferenciada é um mercado em rápido crescimento e a agricultura

familiar tem plenas condições de se inserir dinamicamente nele. Contudo, é necessário um

esforço conjunto e concertado das várias organizações preocupadas com o

desenvolvimento rural e regional para ampliar a “liberdade de escolha” de mais de 30 mil

agricultores familiares da região que buscam novas formas de se inserir no mercado e

reproduzir a unidade familiar, inclusive através da criação de ocupações não-agrícolas.

Mesmo sendo iniciativas muito recentes, as novidades analisadas nesta pesquisa

mostraram vitalidade, entretanto, os laços construídos ainda se apresentam muito tênues e

seu estabelecimento, consolidação e difusão ainda dependem do fortalecimento das

configurações socioeconômicas e de arranjos institucionais capazes de fazer a ponte para

novos circuitos comerciais que ultrapassem as fronteiras da região.

238

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APÊNDICE A – QUESTIONÁRIO APLICADO AOS AGRICULTORES

SEMENTES QUE BROTAM DA CRISE: inovação e produção de novidades na

agricultura familiar do Oeste de Santa Catarina

Entrevistador:.......................................................................................

Data:............................

Nome do agricultor Comunidade Nº

1) Estrutura Fundiária.

Área Total (ha) Área (ha)

Em Parceria Arrendamento Outra forma Própria

De Terceiro

Para

Terceiro

De Terceiro Para

Terceiro

2) Quanto paga pelo arrendamento [informar em dinheiro ou produto]? ....................

3) Quanto ganha com arrendamento [informar em dinheiro ou produto]? ....................

4) Quanto paga na parceria [informar em dinheiro ou produto]? ...................................

5) Quanto ganha na parceria [informar em dinheiro ou produto]? .................................

6) O Senhor tem algum outro imóvel além da propriedade?

1 ( ) Não.

2 ( ) Casa/apartamento na cidade.

3 ( ) Terreno na cidade.

4 ( ) Outra propriedade rural.

7) Há quantos anos está nesta propriedade (.................anos)

8) Por que veio morar nesta propriedade

1 ( ) Casou;

2 ( ) Vendeu a terra que tinha e comprou esta;

3 ( ) Ficou para cuidar dos pais;

4 ( ) Veio para cuidar do sogro/sogra;

5 ( ) Ficou desempregado e comprou/arrendou esta terra;

6 ( ) Outro motivo.

253

9) Como o Senhor obteve suas terras – área própria? (Indicar ao lado a quantidade

em Hectares)

Quantidade de área

1 ( ) Através de herança; ................

2 ( ) Compra de parentes; ................

3 ( ) Compra de terceiros; ................

4 ( ) Através de doação; ................

5 ( ) As terras são de posse provisória; ................

6 ( ) Por atribuição (colonização, etc.); ................

7 ( ) Outra forma ___________________________________. ................

10) Se houve herança (parcial ou total da propriedade), assinalar quem foram os

herdeiros:

1 ( ) O marido herdou a terra de sua família;

2 ( ) A esposa herdou a terra de sua família;

3 ( ) Ambos, o marido e a esposa, herdaram partes que compõem a propriedade atual;

4 ( ) Outra forma _________________________________;

5 ( ) Não sabe.

FAMÍLIA E TRABALHO

11) Composição da família: (informar os membros/componentes da família que

moram na propriedade).

Nome

Relação

com o

chefe (1)

Idade

(anos)

Sexo

M/F

Tipo tra-

balho (2)

Estado

civil (3)

Escola-

ridade

(4)

Estuda

(5)

Dias

trabalho/

ano*

Trabalho integral = 300 dias

254

12) Pesquisa sobre as pessoas que saíram da propriedade: (do último ao primeiro

saiu).

FILHOS (AS) 1º 2º 3º 4º 5º 6º

Idade atual – anos

Sexo (M/F)

Estado civil (C/S)

Ano que saiu

Destino de saída (Tab. 9)

Residência atual (Tab. 9)

Saiu para trabalhar ou estudar (T/E)

Grau de Instrução ao sair (Tab. 4)

Grau de Instrução atual (Tab. 4)

Continua estudando (S/N)

Atividade que trabalha (Tab.11)

Manda dinheiro para a propriedade (S/N)

Quais razões manda dinheiro (Tab. 12)

Freqüência que envia dinheiro (Tab. 13)

Ano de retorno a região

Ano de retorno ao município

Ano de retorno ao meio rural

Ano retorno a propriedade

Por que retornou (Tab. 10)

13) Como é a relação de vocês com os filhos que já saíram da propriedade?

1) A família manda dinheiro para os filhos (as);

2) Os filhos (as) mandam dinheiro para os pais;

3) Alguns filhos (as) recebem dinheiro e alguns mandam dinheiro;

4) Os filhos (as) levam produtos da propriedade (carne, queijo, feijão, mandioca etc.) para

seu auto-abastecimento;

5) Os filhos (as) ajudam os pais com bens materiais;

6) Ainda existe filho (a) que depende exclusivamente da propriedade;

7) Não existe essa relação.

14) Se a família manda dinheiro, por quê?

1) Por que o filho (a) está estudando;

2) Para a construção de casa na cidade;

3) Para os filhos montarem seu próprio negócio;

4) Por que o filho (a) está desempregado;

5) Para investimentos na cidade;

6) Problemas de saúde;

7) Porque o filho (a) ganha pouco;

8) Não manda;

9) Outros motivos _________________________________.

15) Considerando a sua experiência e a perspectiva futura, o senhor:

1 ( ) Gostaria que algum filho ficasse na propriedade;

2 ( ) Gostaria que alguma filha ficasse na propriedade;

3 ( ) Gostaria que um filho e uma filha ficasse na propriedade;

4 ( ) Gostaria que todos os filhos e filhas ficassem na propriedade;

5 ( ) Não gostaria que os filhos/filhas seguissem a profissão de agricultor;

6 ( ) É indiferente;

7 ( ) Ainda não pensou sobre o assunto.

255

16) Por quê? (relacionada com a resposta anterior).

1 ( ) A vida é mais saudável na agricultura;

2 ( ) Gostaria que os filhos morassem perto da família;

3 ( ) Ser agricultor é melhor que ser assalariado;

4 ( ) Não tem terra para todos os filhos;

5 ( ) Alguém tem que ficar com os pais;

6 ( ) A agricultura e o meio rural não são valorizados;

7 ( ) As condições de vida na cidade são melhores que o meio rural;

8 ( ) Não gostaria que seus filhos fossem agricultores;

9 ( ) A atividade agrícola dá pouca renda;

10 ( ) Relacionamento familiar;

11 ( ) Outros.

17) Com relação a permanência dos filhos e/ou filhas na propriedade:

1 ( ) Um ou mais filho manifestou interesse em ficar na propriedade;

2 ( ) Uma ou mais filha manifestaram interesse em ficar na propriedade;

3 ( ) Um ou mais filho e filha manifestaram interesse em ficar na propriedade;

4 ( ) Não houve manifestação dos filhos/filhas com relação ao interesse de permanecer;

5 ( ) Todos (filhos e filhas) não querem permanecer na propriedade;

6 ( ) Não sabe/ainda não foi discutido.

18) Qual o destino da propriedade?

1 ( ) Ainda não foi definido;

2 ( ) Pretende vender e comprar outra terra;

3 ( ) Pretende vender e mudar para a cidade;

4 ( ) Vai ficar para os filhos.

19) Quem vai herdar a propriedade?

1 ( ) Ainda não foi definido;

2 ( ) O filho mais velho;

3 ( ) A filha mais velha;

4 ( ) O filho mais novo;

5 ( ) A filha mais nova;

6 ( ) Outro filho;

7 ( ) Outra Filha;

8 ( ) Vai ser repartido entre os filhos;

9 ( ) Vai ser repartido entre as filhas;

10 ( ) A propriedade vai ser vendida e o dinheiro apurado repartido entre todos os filhos e

filhas;

11 ( ) Outra situação.

256

20) Atividades não-agrícolas e pluriatividade.

Obs: Preencher este quadro se algum membro da família exerce atividades agrícolas e não-agrÍcolas fora da

unidade de produção.

Em atividades

agrícolas fora

da UP (*)

Em ativi-dades

Para-agricolas

(**)

Em atividades

Não-agrícolas

Nome

Sexo

M/F

Posição

(8)

Relação

com o

chefe

(1)

N°

dias

Local

(6)

N°

dias

Local

(6)

N°

dias

Local

(7)

Setor

(11)

Valor

recebi-

do em

R$/mês

Há

quanto

tempo

exerce

(anos)

(*) Atividades agrícolas: consideram-se todas aquelas que envolvem a participação direta não produção

vegetal/animal, como empregado ou prestador de serviço de maquinas e equipamentos.

21) Qual o principal motivo que levou os membros da família a trabalhar em

atividades não agrícola?

1 ( ) A agricultura não proporcionava renda suficiente para satisfazer as necessidades da

família;

2 ( ) Porque surgiu essa oportunidade;

3 ( ) Porque o membro da família que desenvolve trabalho não-agrícola não desejava sair

da propriedade;

4 ( ) Obtenção de renda mais segura;

5 ( ) Trabalho menos penoso;

6 ( ) Diminuição dos riscos;

7 ( ) Sobrava mão-de-obra familiar na propriedade;

8 ( ) Outros motivos.

22) Os membros da família que trabalham em atividades não-agrícolas fornecem

algum tipo de ajuda nas atividades agrícolas da unidade de produção?

1 ( ) Sim;

2 ( ) Não;

3 ( ) Não se aplica;

4 ( ) Não respondeu.

23) Se sim, com que freqüência?

1 ( ) Regularmente.

2 ( ) As vezes;

3 ( ) Quando sobra tempo;

4 ( ) Quando há demanda específica de trabalho agrícola (colheita, plantio, etc.);

5 ( ) Outra situação ____________________________________________________.

257

24) Como são utilizados os recursos obtidos em atividades não agrícolas e

pluriatividade?

1 ( ) Todo investido na propriedade;

2 ( ) Todo investido na família;

3 ( ) Parte investido na família e parte na propriedade;

4 ( ) Aplicação financeira para uso familiar;

5 ( ) Aplicação financeira para uso exclusivo do membro familiar que pratica a atividade

não-agrícola;

6 ( ) Não sabe ou não respondeu.

25) Quais as mudanças que o trabalho não-agrícola e a pluriatividade acarretou na

organização da propriedade?

1 ( ) Diminuiu a área plantada com lavouras; _________________________________

2 ( ) Diminuiu a criação de animais; Quais___________________________________

3 ( ) Diminuiu a área plantada e a criação de animais;

4 ( ) Manteve a área plantada mas mudou o sistema de produção;

5 ( ) Manteve a área plantada com a contratação de máquinas;

6 ( ) Manteve a área plantada com a contratação de mão-de-obra;

7 ( ) Manteve a área plantada com a utilização de herbicida;

8 ( ) Mudou o tipo de lavoura ______________________________________________;

9 ( ) Praticamente não houve mudanças no sistema de produção.

26) Quais as mudanças que o trabalho não-agrícola e a pluriatividade acarretou na

organização do trabalho familiar?

1 ( ) Cada membro da família ficou responsável por determinadas tarefas;

2 ( ) As mulheres tiveram que trabalhar mais nos serviços da propriedade;

3 ( ) Aumentou o trabalho na propriedade para todos os membros da família;

4 ( ) Não houve mudanças na organização do trabalho familiar;

5 ( ) Não sabe/ não opinou.

27) Na sua avaliação quais as modificações que a pluriatividade causou no modo de

vida da família?

1 ( ) Aumentou a participação da família nas atividades sociais comunitárias;

2 ( ) Aumentou a participação da família em atividades sociais fora da comunidade;

3 ( ) Diminuiu a participação da família nas atividades sociais comunitárias;

4 ( ) Diminuiu a participação da família nas atividades fora da propriedade;

5 ( ) Não aumentou a participação das atividades sociais fora da comunidade e diminuiu

aquelas realizadas na comunidade;

6 ( ) Não houve mudanças nas relações sociais;

7 ( ) Não sabe/ não opinou.

258

28) Produção vegetal (julho de 2006 a junho de 2007).

Destino da Produção (quantidades e preço obtido)

Venda e/ou Comércio

Especificação

Superfície

plantada

(ha)

Quantidade

Total

Colhida

Quantidade

Valor/

Unidade

(R$)

Para o

Consumo

Familiar

Para o

Consumo

Animal

Cana-de-Açúcar

Feijão safra

Feijão safrinha

Fumo

Mandioca

Milho

Milho safrinha

Soja

Trigo

Legumes e Verduras (apenas registrar se houve venda. Se forem para autoconsumo registrar em horta).

Frutas (somente especificar se houver venda. Se forem produtos para autoconsumo registrar em pomar).

Uva

Pêssego

Pastagem Plantada

Milho silagem

Aveia

Azevém

Pastagem Permanente

Potreiro

Pasto melhorado

Reflorestamento e extração de madeira

Eucalipto

Uva Japão

Pinus

Araucária

S A U Total

Matas e Florestas

Naturais

Benfeitorias (casa,

estábulo, etc.)

Terras

inaproveitadas

Área Total

259

29) Qualidade da maior parte da terra:

1) Boa;

2) Satisfatória;

3) Regular;

4) Ruim;

5) Péssima.

30) tipo de trabalho desenvolvido nas lavouras:

1) Totalmente mecanizado;

2) Parte mecanizado;

3) Tudo manual.

31) Insumos para produção vegetal (ano agrícola julho de 2006 a junho de 2007).

Especificação Quantidade/unidade Valor Pago por Unidade

Sementes

Mudas

Adubos

Adubo químico (NPK)

Adubo químico menos solúvel (agricultura

orgânica)

Adubo orgânico (esterco, estrume, etc.)

Uréia

Calcário (dividir pelo número de anos sem

aplicar)

Combustíveis

Óleo diesel na unidade de produção

Gasolina para interesses de produção

Gasolina para motoserra

Agrotóxicos

Dessecante

Fungicida

Herbicida

Inseticida

Formicida

32) Há terras na propriedade que foram definitivamente deixadas de cultivar nos

últimos 5 anos?

1 ( ) Não 2 ( ) Sim Área _________.

260

33) Por quê deixou de cultivar? (anotar o motivo que o agricultor considera mais

importante).

1 ( ) Falta de mão de obra;

2 ( ) Muito pedregoso;

3 ( ) Baixa fertilidade;

4 ( ) Muita declividade;

5 ( ) Para transformar em potreiro;

6 ( ) Está diminuindo a área de lavoura.

34) Para quem vende a maior parte dos produtos vegetais.

( ) Venda direta: 1( ) na casa consumidor; 2( ) feiras livres;

3 ( ) Para cooperativa;

4 ( ) Para o intermediário – atravessador;

5 ( ) Empresa privada: Agroindústria ou Cerealista;

6 ( ) Venda institucional (PAA, PM, Escola, etc.);

7 ( ) Para armazém da

comunidade ou município;

8 ( ) Não vende;

9 ( ) Outro;

10 ( ) Não se aplica

__________.

35) Possui HORTA?

1 Sim ( ) 2 Não ( )

36) A Horta é suficiente para atender as necessidades da família?

1 Sim ( ) 2 Não ( ) 3 Não se aplica ( )

37) Na sua avaliação quanto valem os produtos colhidos da horta (por semana ou

mês) em R$?...................

38) Assinale os principais produtos/variedades que possui na horta. (Não = 0 e Sim =

1).

( ) Alface

( ) Beterraba

( ) Cebola

( ) Cenoura

( ) Couve

( ) Salsa

( ) Repolho

( ) tomate

( ) Alho

( ) Radite

( ) Rúcula

( ) Couve-flor

( ) Pimentão

( ) Moranga

( ) Brócoli

( ) .................

39) Possui POMAR?

1 Sim ( ) 2 Não ( )

40) O pomar é suficiente para atender as necessidades da família?

1 Sim ( ) 2 Não ( ) 3 Não se aplica ( )

41) Na sua avaliação quanto valem os produtos colhidos do pomar (por semana ou

mês) em R$?.................

42) Assinale os principais produtos/variedades que possui no pomar. (Não = 0 e Sim =

1).

( ) Uva

( ) Pêssego

( ) Maçã

( ) laranja

( ) Bergamota

( ) Abacate

( ) Pera

( ) Goiaba

( ) Caqui

( ) Figo

( ) Limão

( ) Tangerina

( ) ....................

( ) ..................

( ) ....................

43) Antigamente o Senhor plantava/produzia mais alimentos para o autoconsumo?

1( ) Não 2( ) Sim 2.1 ( ) Verduras 2.2 ( ) Frutas 2.3( ) Transformação

caseira

Por quê? ...............................................................................................................................

261

44) Por que o Senhor produz para o autoconsumo?

..................................................................................................................................................

45 Qual o principal problema enfrentado atualmente para produzir e obter renda

1 ( ) Falta de terra;

2 ( ) Falta de água;

3 ( ) Falta de mão-de-obra;

4 ( ) Legislação ambiental;

5 ( ) Exigências das agroindústrias para investimentos de melhorias nas instalações;

6 ( ) Falta de mercado para os produtos agrícolas;

7 ( ) Legislação sanitária;

8 ( ) Outros motivos ______________________________________________________.

46) Efetivos animais disponíveis (ano agrícola 2006/2007).

Inventário das Criações

Efetivo

Valor/

Unidade

Vendidos

Preço Animais

Vendidos

Consumo

Familiar

Bovinos

Touros

Vacas

Novilhas

Novilhos

Terneiros

Bois para trabalho

Aves

Frango de corte

Galinha caipira

Gansos, Marrecos e/ou

Patos

Peru (aviário)

Suínos (ciclo completo)

Matrizes (ciclo completo)

Suínos (produtor de

leitão)

Matrizes (produtor leitão)

Terminação

Ovinos

Eqüinos / Muares

262

47) Produção animal (ano agrícola 2006/2007).

Especificação Unid. Quant. Prod. Quant. Vend. Preço de Venda

Consumo

Familiar

Leite

Ovos

Mel

Peixes

48) Insumos das atividades de produção animal (ano agrícola 2006/2007).

49) Para quem vende a maior parte da produção animal?

( ) Venda direta: 1( ) na casa consumidor; 2( ) feiras livres;

3 ( ) Para cooperativa;

4 ( ) Para o intermediário – atravessador;

5 ( ) Empresa privada: Agroindústria ou Cerealista;

6 ( ) Venda institucional (PAA, PM, Escola, etc.);

7 ( ) Para armazém da

comunidade ou município;

8 ( ) Não vende;

9 ( ) Outro;

10 ( ) Não se aplica

__________.

Especificação Unidade Quantidade Valor Pago por

Unidade

Sal mineral

Sal comum

Rações

Gado

Frango

Suíno

Peixe

Componentes para rações

Milho/Sorgo

Farelos

Vitaminas

Produtos veterinários

Antibióticos

Vacinas

Carrapaticidas

Vermífugo

Desinfetante

Outros insumos animais

(____________)

263

50) Produtos processados ou beneficiados.

Produto produzido Quantidade

vendida

Unidade

Preço Médio de

Venda por

Unidade

Margem de

lucro

Quantidade

Consumida

p/Família

Queijo

Salame

Vinho

Banha

Schmier

Conservas

Melado

Açúcar mascavo

Manteiga

Massa caseira

Pão

Sabão

Ervas e produtos

medicinais

51) Para quem vende a maior parte dos produtos da transformação caseira ou da

agroindústria familiar.

( ) Venda direta: 1( ) na casa consumidor 2( ) feiras livres

3 ( ) Para cooperativa

4 ( ) Para o intermediário – atravessador

5 ( ) Empresa privada: Agroindústria ou Cerealista

6 ( ) Venda institucional (PAA, PM, Escola, etc.)

7 ( ) Para armazém da comunidade

ou município

8 ( ) Não vende

9 ( ) Outro

10 ( ) Não se aplica

___________

52) Descrever as principais transformações da produção da propriedade nos últimos 10

anos (atividades que abandonou, atividades que passou a executar, uso de insumos, uso de

máquinas, aspectos de organização da propriedade, etc.).

...............................................................................................................................................................................

264

53)Benfeitorias e instalações

54) Máquinas e equipamentos

Especificação Quantidade Ano Valor atual

Caminhão/Veículo utilitário

Mercedes 608

Caminhonete Ford F1000 até F4000

Tração Animal em Juntas (Bois, Cavalos e Mulas)

Trator

Trator > 80 Hp

Trator < 80 Hp

Microtrator

Equipamentos

Arado de tração animal

Arado de tração mecânica

Capinadeira de tração animal

Grade aradora de tração animal

Grade de tração mecânica

Semeadora de tração mecânica

Plantadeira de tração mecânica para o plantio direto

Semeadora de tração animal

Ensiladeira

Roçadeira

Carreta agrícola

Pulverizador tracionado

Pulverizador costal motorizado

Pulverizador costal manual

Ordenhadeira

Especificação Quantidade

(1) alvenaria

(2) madeira

(3) mista*

Idade do bem ou

ano de construção

Área construída em

Açudes

Aviários

Casas de empregados

Estábulo

Estufa plástica

Galpãode fumo

Galinheiro

Galpões/armazéns/pai

Pocilgas/chiqueiro

Poços artesianos

Silo

Outros (especificar)

265

Resfriador de leite

Motor elétrico

Bomba de água

Engenho de cana

Triturador de cereais

Carroça

Picador de pasto (forrageiras)

Máquina de costurar fumo

55) Despesas com mão-de-obra contratada e aluguel de máquinas.

Formas de contratação Nº de pessoas ou

horas/maquina

Nº de dias

trabalhados/ano

Valor pago (R$)

1 assalariado permanente agrícola

2 trabalho agrícola temporário

3 empreitada agrícola

4 contratação de serviço de plantio

5 contratação de trator para lavração

6 contratação trator para cultivo ou

pulverização

7 contrataçaão de serviços de colheita

8 contratação de trator distribuição de esterco

9 outros

56) Outros gastos.

Discriminação Valor (R$/ano)

ITR

Contribuição sindical

Energia elétrica

Gás (GLP) somente para a propriedade

Água encanada (taxa)

Telefone

Conserto de maquinas e equipamentos

57) Quais outras fontes de renda a família contou no último ano agrícola (julho 2006

a julho de 2007).

Tipos de rendas Valor (R$) total recebido

Aluguéis recebidos de imóveis residenciais/comerciais

Aluguéis recebidos de máquinas e equipamentos

Remessas em dinheiro recebido de familiares de forma periódica

Pensões judiciais

Juros recebidos de empréstimos para terceiros

Juros de aplicações financeiras ou poupança

Outras rendas (especificar)

266

58) Investimentos feitos no último ano agrícola.

Investimento Valor investido (R$)

Aquisição de terras

Construção e reforma da

casa

Aquisição de veículos

Construção e reforma

benfeitorias

Aquisição de máquinas e

equipam.

Outros (especificar)

Aquisição terreno/casa na

cidade

59) Financiamentos no último ano agrícola.

Finalidade

(A)

Fonte

(B)

Indicar

produto ou

finalidade do

financiamento

Valor

financiado (R$)

Taxa de juros

(mês/ano)

Valor da

prestação (R$)

[Indicar se por

mês/ano]

(A) (B)

1 Custeio 1 Bancos 4 Agroindústria 7 Pronaf

2 Comercialização 2 Cooperativas 5 Vizinhos 8 Projeto Microbacias

3 Investimentos 3 Fundo Municipal 6 Parentes 9 Programa do Estado

60) Benefício recebido do INSS no ano agrícola 2006/2007.

Nome Tipo de benefício (A) Meses que recebeu Valor mensal (R$)

(A) 1) Aposentadoria 2) Pensão 3) Pensão e aposentadoria 4) Licença médica 5) Outras

61) Onde foi utilizada a maior parte dos benefícios recebidos do INSS.

1 ( ) Despesas da família (alimentos, roupas, divertimentos).

2 ( ) Compra de medicamentos;

3 ( ) Custeio da atividade produtiva;

4 ( ) Compra de máquinas e/ou equipamentos;

5 ( ) Poupança;

6 ( ) Não sabe;

7 ( ) Outros: __________________________________.

267

RACIONALIDADE ECONÔMICA

62) O que o Sr.(a) considera em primeiro lugar quando planeja mudanças na

produção? (No modo como produz, no sistema de produzir). Assinale apenas 1

alternativa.

1 ( ) As oportunidades de mercado para os produtos (vender mais e melhor);

2 ( ) Aumento da produtividade (produzir mais);

3 ( ) Busca diminuir/reduzir o uso de agrotóxicos;

4 ( ) Diminuição dos custos de produção;

5 ( ) Melhorar as condições de trabalho da família (diminuir o trabalho);

6 ( ) Não sabe/não respondeu;

7 ( ) Outros, citar qual?__________________________________________.

63) Se tivesse algum dinheiro sobrando hoje, no que investiria? Assinale apenas 1

alternativa.

1 ( ) Na própria atividade e propriedade (tecnologias, máquinas, etc.);

2 ( ) Na compra de mais terras;

3 ( ) Na melhoria das condições da moradia;

4 ( ) Ajudaria os filhos;

5 ( ) Atividade fora da agricultura;

6 ( ) Não sabe/não respondeu.

AMBIENTE SOCIAL E ECONÔMICO

64) Participação social da família na comunidade local e/ou no município.

Tipo de associação Quem participa (tab. 1)

1( )associação comunitária de produtores e/ou agricultores

2 ( ) Cooperativas tradicionais de produção

3 ( )Sindicato de trabalhadores

4 ( )Associação de mulheres/clube de mães

5 ( ) Cooperativa do leite

6 ( ) Associação vinculada a igreja (pastoral, canto, etc.)

7 ( ) Clube de futebol, bocha, etc. ligado ao lazer

8 ( ) Outros tipos de entidade (____________________)

9 ( ) Associação de captação de água

10 ( ) Associação de máquinas

12 ( ) Grupo de jovens da comunidade/igreja

13 ( ) Cooperativa de crédito

65) Em quem o senhor deposita mais confiança e credibilidade.

1 ( ) Nos técnicos da Epagri;

2 ( ) No pessoal da Prefeitura (funcionários, agentes de saúde, etc.);

3 ( ) Nos Vereadores do município;

4 ( ) Nos dirigentes do seu sindicato;

5 ( ) No pastor e/ou padre da Igreja que freqüenta;

6 ( ) Nos técnicos e/ou pessoas ligadas as agroindústrias e cooperativas com as quais

trabalha;

7 ( ) Nos compradores e intermediários que adquirem sua produção agrícola;

8 ( ) Nos vizinhos;

9 ( ) Não sabe/não respondeu.

268

66) Qual é seu nível de satisfação em relação à educação e as escolas de seu município

ou comunidade:

1 ( ) Muito satisfeito 2 ( ) Satisfeito 3 ( ) Insatisfeito 4 ( ) Não sabe/não respondeu

67) O porquê da sua opinião...

...............................................................................................................................................................................

68) Na sua opinião, qual deveria ser o ensino fornecido aos filhos e filhas de

agricultores?

1 ( ) Uma educação voltada para a agricultura;

2 ( ) Uma educação geral;

3 ( ) Uma educação mista;

4 ( ) Não sabe.

REPRESENTAÇÕES DOS AGRICULTORES SOBRE A RURALIDADE E SEU

FUTURO

69) Em relação à época em que seus pais trabalhavam na agricultura, o Senhor

considera que o período atual: (anotar a alternativa que considera mais importante).

1 ( ) Melhorou muito, em todos os aspectos;

2 ( ) Melhorou, em algumas coisas;

3 ( ) Está pior do que antes, nada melhorou;

4 ( ) Não sabe/ não respondeu;

5 ( ) Não se aplica (os pais não eram agricultores).

70) O Senhor vê futuro para sua família na agricultura?

1 ( ) Sim 2 ( ) Não 3 ( ) Não sabe/ não respondeu

71) Existe algum membro da família (filho ou outro) que o Senhor prevê que

continuará a trabalhar na propriedade depois que o Senhor não puder mais

trabalhar nela?

1 ( ) Sim 2 ( ) Não 3 ( ) Não sabe/ não respondeu

72) Caso haja uma piora na renda e na agricultura de modo geral nos próximos anos,

o Senhor pensa em fazer o quê. (Assinalar só uma alternativa).

1 ( ) Continuar a fazer as mesmas coisas e esperar que a crise passe ou volte ao normal;

2 ( ) Deixar de trabalhar na agricultura e vender a terra;

3 ( ) Buscar aperfeiçoamentos tecnológicos para melhorar a produção na propriedade;

4 ( ) Procurar emprego em alguma atividade não-agrícola, sem vender a terra;

5 ( ) Não sabe/ não respondeu.

269

73) Qual é o grau de satisfação do Senhor e de sua família em relação á agricultura

(explorar aspectos do trabalho e produção)?

1 ( ) Muito satisfeito 2 ( ) Satisfeito 3 ( ) Insatisfeito 4 ( ) Não sabe/não

respondeu

74) Qual é o grau de satisfação do Senhor e de sua família em relação AO MEIO

RURAL? (perguntar sobre espaço/ambiente e a comunidade onde vive).

1 ( ) Muito satisfeito 2 ( ) Satisfeito 3 ( ) Insatisfeito 4 ( ) Não sabe/não

respondeu

75) Quando o Senhor pensa no meio rural ou no espaço rural em que vive, o que mais

valoriza ou associa? (assinalar a alternativa que considera mais importante).

1 ( ) A paisagem;

2 ( ) Os animais e as plantas;

3 ( ) O trabalho na agricultura e a importância de produzir alimentos;

4 ( ) A tranqüilidade;

5 ( ) Os vizinhos e a comunidade em que vive;

6 ( ) Não sabe/não respondeu.

MIGRAÇÃO

76) Alguém de sua família gostaria de mudar para a cidade?

1 ( ) Sim 2 ( ) Não 3 ( ) Não sabe/ não respondeu

77) Se sim, apontar os motivos (Assinale uma ou mais opções):

1 ( ) Acredita que o salário da cidade será maior;

2 ( ) Pouco trabalho no campo;

3 ( ) Não tem interesse na atividade rural;

4 ( ) Por não ter acesso a terra;

5 ( ) A renda atual não é suficiente para o sustento da família;

6 ( ) consegue trabalhar no estabelecimento e morar na cidade;

7 ( ) Para estudar;

8 ( ) Para tratamento de saúde;

9 ( ) Para gozar a aposentadoria;

10 ( ) Outro motivo (especificar) _

________________________.

79) Alguém de sua família gostaria de mudar para outro lugar no campo?

1 ( ) Sim 2 ( ) Não 3 ( ) Não sabe/ não respondeu

80) Se sim, apontar os motivos: (Assinale uma ou mais opções).

1 ( ) Melhores condições de produção/comercialização;

2 ( ) Acesso à terra;

3 ( ) Melhores oportunidades de renda externa;

4 ( ) Porque casou;

5 ( ) Outros motivos (especificar)_____________________________.

270

81) O que seria preciso acontecer para melhorar a qualidade de vida de sua família?

(Destacar aspectos que considera mais importante).

...............................................................................................................................................................................

82) Qual a melhoria que mais lhe chamou a atenção nos últimos 5 anos ? (Destacar o

aspecto mais importante).

.........................................................................................................................................................................

...............................................................................................................................................................................

.............................................................................................................................................................................

83) No futuro (horizonte de 10 a 15 anos) como o senhor pensa em organizar a

produção e a propriedade?

..............................................................................................................................................................................

...............................................................................................................................................................................

TRANSFORMAÇÕES NA COMUNIDADE

84) Fazer um breve histórico das transformações porque passou a comunidade nos

últimos anos (nº famílias, comércio, grupo de jovens, clube de mães, grupo de idosos,

comitê de cooperativas, associações de agricultores, sociedade da comunidade,

escolas, lazer, saúde):

..............................................................................................................................................................................

...............................................................................................................................................................................

..............................................................................................................................................................................

...............................................................................................................................................................................

85) Existe na comunidade famílias em que todos os filhos foram embora?

1) Não;

2) Sim;

3) Quantas? ______.

86) Quantos jovens solteiros acima de 25 anos existem na comunidade?

1) Rapazes _________;

2) Moças _________.

87) Houve (nos últimos dois anos) casamentos/união na comunidade em que o casal

ali se estabeleceu como agricultor?

1) Não;

2) Sim;

3) Quantos: ____________________.

271

88) Houve (nos últimos dois anos) venda de propriedade onde toda a família foi

embora?

( ) Não;

( ) Sim; Quantas_______.

89) Se houve, quem comprou a propriedade?

( ) Agricultor da comunidade;

( ) Agricultor de fora da comunidade;

( ) Uma pessoa da cidade.

90) Como ela está sendo explorada?

( ) Foi anexada a outra unidade familiar;

( ) Está sendo utilizada por outra família de agricultores;

( ) Está sendo utilizada para criação de gado;

( ) Está sendo utilizada como sítio de lazer.

91) Como vocês pensam que será a comunidade no futuro (horizonte de 10 a 15

anos):

..............................................................................................................................................................................

...............................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

..............................................................................................................................................................................

TABELAS

(1) (2) (3) (4)

1 Resp/chefe família

1 Tempo integral na UP 1 Casado 1 Analfabeto – nunca

estudou

2 Cônjuge 2 Tempo parcial na UP 2 Solteiro 2 Apenas lê e escreve

3 Filho 3 Tempo parcial na UP + trabalho

doméstico

3 Viúvo 3 1ª a 4ª série

4 Filha 4 Tempo parcial na UP + estuda 4 Separado 4 5ª a 8ª série

5 Genro 5 Tempo integral fora da UP 5 Divorciado 5 2º grau incompleto

6 Nora 6 Somente trabalho doméstico 6 Outros 6 2º grau completo

7 Netos 7 Somente estuda 7 Nível técnico

8 avós 8 Criança menor de 7 anos

8 Superior incompleto

9 Primos 9 Idoso: apenas tempo parcial na UP 9 superior completo

10 Irmão 10 Desempregado 10 Sem idade escolar

11 Irmã 11 Não trabalha porque é deficiente ou

invalido

(5)

12 Pai 1 Sim

13 Mãe 2 Não

99 Outros

272

(6) Local de exercício das atividades

para-agrícolas

(7) Localização das atividades

não-agrícolas

(8) Posição na ocupação

1 No domicílio ou na UP 1 No domicílio ou na UP 1 Empregador

2 No domicílio de vizinhos 2 Na comunidade que reside 2 Empregado

3 Na própria unid. de processamento 3 No centro urbano do município 3 Ocupação p/ conta própria

4 Na unid. processamento coletivo 4 Em outros municípios 4 Outra ocupação

5 Na unid. Processamento de 3ºs

6 Prestação serviços de máquinas

7 Outro local

* Exemplos de prestação de serviços especializados: Veterinário, advogado, economista, agrônomo, técnico,

** Ex. de prestação de serviços: trabalho doméstico, mecânico, jardineiro, caseiro, barbeiro, carpinteiro,

pedreiro, etc.

Tabela 12 Tabela 13

1 Para pagamento de dinheiro que lhe foi adiantado (estudos, aquisição de

bens pessoais, etc.)

1 Só mandou uma vez

2 Para ajudar na propriedade (atividades agropecuárias) 2 Manda de vez em quando

3 Para ajuda na manutenção dos pais 3 Manda regularmente

4 Para investir em atividades conjunta (sociedade) com os pais ou irmãos que

permanecem na propriedade

5 Para pagamento de empréstimo

6 Outros motivos

TAB. 9

TAB. 10

TAB. 11

Cód.

Destino dos que saíram

Cód.

Por que retornou

Cód.

Setor de atividade

1 Comunidade do município

1 Perdeu o emprego

1 1 Indústria

2 Sede do município

2 Estava ganhando pouco

2 2 Comércio

3 Cidade da região

Para exercer outra atividade

na região

3 3 Serviços especializados*

4 Outra cidade do Estado

Não quis ficar longe da

família/amigos

4 4 Construção civil

5 Cidade de outro estado

5 Para ser agricultor

5 5 Transformação artesanal

6 Meio rural outro município

6 Aposentou

6 6 Transporte

7 Permanece no mesmo local

7 Faliu

7 7 Serviço público

8 Outro

8 8 Prestação de serviços**

9 9 Outros

273

APÊNDICE B – ROTEIRO DA ENTREVISTA SOBRE AS INICIATIVAS DE

DESENVOLVIMENTO RURAL (NOVIDADES) COM AGRICULTORES

Nome do agricultor

Município

Comunidade

1) Área

Total: Própria: Arrendada:

2) Há quantos anos está nesta propriedade (.................anos)

FAMÍLIA E TRABALHO

3) Composição da família (informar os membros/componentes da família que moram na

propriedade)

Nome Relação

com o

chefe (1)

Idade

(anos)

Sexo

M/F

Tipo

trabal-

ho (2)

Estado

civil (3)

Escola-

ridade

(4)

Estu-

da (5)

Dias

traba-

lho/ano

LEGENDA 1

(1) (2) (3) (4)

1 Resp/chefe

família

1 Tempo integral na UP 1 Casado 1 Analfabeto – nunca estudou

2 Cônjuge 2 Tempo parcial: trabalha fora e dentro

da UP

2 Solteiro 2 Apenas lê e escreve

3 Filho 3 Tempo parcial na UP + trabalho

doméstico

3 Viúvo 3 Primeira a quarta série

4 Filha 4 Tempo parcial na UP + estuda 4 Separado 4 5ª a 8ª série

5 Genro 5 Tempo integral fora da UP 5 Divorciado 5 2º grau incompleto

6 Nora 6 Somente trabalho doméstico 6 Outros 6 2º grau completo

7 Netos 7 Somente estuda 7 Nível técnico

8 avós 8 Criança menor de 7 anos

8 Superior incompleto

9 Primos 9 Idoso: apenas tempo parcial na UP 9 superior completo

10 Irmão 10 Desempregado 10 Sem idade escolar

11 Irmã 11 Não trabalha (deficiente, invalido)

(5)

12 Pai 1 Sim

13 Mãe 2 Não

99 Outros

274

1. Quando e como surgiu a idéia da iniciativa?

2. Como aconteceu na família a discussão sobre a iniciativa?

3. Quando e por que a iniciativa começou a ser executada na propriedade?

4. Quem (organizações) contribuiu para por em prática a idéia? Por que?

5. Quais as dificuldades iniciais para colocar em funcionamento a iniciativa?

6. Quais as mudanças que a iniciativa (novidade) trouxe na organização da propriedade?

7. Quais mudanças que a iniciativa trouxe na organização do trabalho familiar?

8. Quais as modificações que a iniciativa causou no modo de vida da família?

9. Qual a opinião dos membros da família a respeito da iniciativa?

11. Como se dá a inserção no mercado? (fazer um relato desde o inicio da iniciativa)

12. Quais as dificuldades encontradas ao longo da existência da iniciativa?

13. Quais as articulações (apoio) que foram estabelecidas e quais se pretendem fazer?

14. Qual a sua avaliação e a dos membros da família a respeito da iniciativa? Por que?

15. Quais as perspectivas futuras da propriedade e para a própria iniciativa (o que a família

planeja)? Por que?

16. Aquilo que a família planeja (ou pensa) em relação a iniciativa (novidade) é

semelhante ao que planeja o grupo de atores envolvido? Quais as diferenças?

17. Qual a opinião dos vizinhos a respeito da iniciativa?

18. Os vizinhos aderem à idéia? (por que?)

19. Na sua opinião a iniciativa (novidade) dinamiza e promove o desenvolvimento do meio

rural? Por que?

20. O que o Sr. E a sua família pensa a respeito da agricultura e do meio rural? Por quê?

21. Em relação a pergunta anterior, a sua opinião difere daqueles agricultores que não estão

envolvidos com a iniciativa (novidade)? No que?

275

APÊNDICE C – ROTEIRO DA ENTREVISTA SOBRE AS INICIATIVAS

(NOVIDADES)COM INFORMANTES-CHAVES (MEDIADORES)

1. Descreva a iniciativa (coletar dados secundários: informações escritas, relatórios,

reportagens, etc.)

2. Quando, como e por que surgiu a idéia?

3. Como a idéia foi discutida com os agricultores e outros atores?

4. Como foi a “escolha” (adesão) dos agricultores para participar?

5. Quais as dificuldades iniciais para colocar a idéia em prática?

6. Ao longo da existência da experiência como foi a evolução do número de famílias

inseridas na iniciativa?

7. Qual o quadro atual (número) das famílias envolvidas em torno da idéia?

8. Houve famílias que desistiram da idéia? Por quê?

9. Quais as articulações (apoios) que foram construídas? Quais estão sendo construídas?

10. Qual a importância dessas articulações?

11. Essa novidade dinamiza o desenvolvimento do meio rural e local? Por que?

12. Na sua opinião, qual o impacto econômico, social e ambiental que a iniciativa

proporciona ao meio rural e ao local?

13. Na sua opinião quais as dificuldades atuais para que a novidade se estabeleça?

14. Na sua opinião, pode haver um alargamento da amplitude da inciativa? Como? Quais

as dificuldades?

15. Quais políticas públicas favorecem a ampliação da novidade? Quais prejudicam?

16. Cite e comente alguns resultados obtidos?

17. O que pensa (perspectivas) a sua organização sobre a atividade (novidade)?

18. Quais as diretrizes que sua organização tem para a atividade e o fortalecimento da

agricultura familiar?

19. Quais políticas públicas seriam necessárias para ampliar e consolidar essa iniciativa?

Por que? Essa é a mesma opinião da sua organização? O que esta sendo feito para

concretizar essa opinião?

276

ANEXO A – REGIMENTO INTERNO COOPERATIVA DOS PRODUTORES

AGROINDUSTRIAIS DO MUNICÍPIO DE IPIRA - CPAMI

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, PRAZO, ANO SOCIAL E ÁREA DE AÇÃO

Art. 1 – A Cooperativa dos Produtores Agroindustriais do Município de Ipira – CPAMI,

constituída no dia 01 de setembro de 2.004, rege-se pelos valores e princípios do

cooperativismo, pelas disposições legais, pelas diretrizes da autogestão e por este estatuto

tendo:

a) Sede administrativa na Rua Edmundo Wolfart, s/n, cidade de Ipira, foro

jurídico na Comarca de Capinzal Estado de Santa Catarina;

b) Prazo de duração indeterminado e exercício social coincidindo com o ano

civil;

c) Área de ação, para efeito de admissão de associados, concentrada no

Município de Ipira, e, quando conveniente, nos demais Municípios do Estado

de Santa Catarina.

CAPÍTULO II

DA IMPLEMENTAÇÃO DAS AGROINDÚSTRIAS

Art. 2 – Todas as agroindústrias serão construídas com capital do associado, pessoa física.

Toda e qualquer dívida contraída na implementação, reforma e ou manutenção da unidade

será de inteira responsabilidade do associado pessoa física.

CAPÍTULO III

DA MISSÃO, CREDO E OBJETIVOS SOCIAIS

Art. 3 – A CPAMI, como sociedade e empresa cooperativa, tem por missão promover o

desenvolvimento sustentável das famílias rurais associadas e das comunidades onde as

mesmas se inserem, através da produção, industrialização e comercialização dos produtos

agroindustriais e artesanais produzidos.

Único: A CPAMI atuará sem discriminação política, racial, religiosa ou social e não visará

lucro.

Art. 4 – A CPAMI, como sociedade e empresa cooperativa, acredita:

Na capacidade das pessoas para conseguir seus objetivos;

No trabalho cooperativo como forma de organização da sociedade;

Nas atividades agroindustriais no meio rural como forma de desenvolvimento sustentável

das comunidades onde se inserem os agricultores familiares associados;

Na tecnologia e na qualificação como instrumento de competitividade da agricultura

familiar.

Art. 5 – A CPAMI, como sociedade e empresa cooperativa, tem como objetivo:

277

I – Desenvolver atividades e operações que garantam a defesa e o desenvolvimento da

produção agroindustrial de seus associados;

II – Garantir a distribuição eqüitativa, tanto de seus custos e encargos quanto de seus

excedentes;

III – Prestar assistência educacional e social para o aprimoramento humano e profissional

dos associados e colaboradores.

§ único - A Cooperativa, para o desempenho de suas atividades empresariais, poderá ainda:

Realizar operações comerciais e financeiras visando à comercialização dos produtos

produzidos pelos associados:

Realizar operações comerciais e financeiras visando o abastecimento, com insumos e

equipamentos, das propriedades e unidades industriais dos associados;

Adiantar valores da produção recebida ou a receber dos associados, bem como

salvaguardar o valor pecuniário da mesma;

Contratar agentes ou representantes e instalar unidades no País e no Exterior;

Promover registros de marcas e patentes para seus produtos;

Operar com não-associado, nos termos da legislação em vigor;

Agenciar propaganda, publicidade e afins;

Operar com transportes;

Contratar parcerias.

CAPÍTULO IV

DOS COOPERADOS

SECÇÃO I

DA ADMISSÃO DAS AGROINDÚSTRIAS NA COOPERATIVA E DOS

ASSOCIADOS

Art. 6 – Poderá ser admitido como associado o artesão, pequeno produtor e ou agricultor,

que se dedique a uma ou mais atividades de produção agroindustrial e ou agropecuária,

desenvolvida de forma individual, familiar ou coletiva, em imóveis de sua propriedade ou

ocupados por processo legítimo, e que aceite as disposições legais, estatutárias e

regimentais, e que contribua para a realização dos objetivos sociais.

§ 1° - Não será admitido como associado, nem permanecerá como tal, a pessoa que,

mesmo atendendo as exigências deste Artigo, se dedique também a qualquer atividade que

possa prejudicar os interesses da Cooperativa, ou colidir com seus objetivos, bem como

pela impossibilidade da prestação do serviço requerido;

§ 2° - No ato do ingresso, o candidato comprovará as exigências deste Artigo mediante um

cadastro inicial, e renovado a cada ano, apresentado e aprovado em reunião do Conselho

Administrativo;

§ 3° - Para adquirir a qualidade de sócio, o interessado deverá ter seu nome

aprovado pelo Conselho Administrativo, subscrever e integralizar mais 100% das quotas -

partes sociais na forma prevista no Estatuto e assinar o livro ou ficha de matrícula,

recebendo um número de matrícula, pelo qual exercerá seus direitos e cumprirá seus

deveres e obrigações junto à cooperativa;

278

§ 4° - O número de associados não será limitado quanto ao máximo, não podendo

ser inferior a 20 (vinte) associados, pessoas físicas.

§ 5° - A cooperativa fará a admissão ao quadro social o homem, a mulher e os jovens

membros da mesma família, motivando-os ao processo de participação nas decisões da

cooperativa.

§ 6° - Poderão ingressar na cooperativa, excepcionalmente, pessoas jurídicas que

satisfaçam as condições estabelecidas neste capítulo.

Parágrafo Único: A representação da pessoa jurídica junto à cooperativa se fará por meio

de pessoas naturais especialmente designadas, mediante instrumento específico que, nos

casos em que houver mais de um representante, identificará os poderes de cada um.

CAPÍTULO V

DA ADMISSÃO E EXCLUSÃO DAS AGROINDÚSTRIAS NA COOPERATIVA

Art. 7 – Somente serão admitidas as agroindústrias, empreendimentos que estejam

legalmente constituídas (ou em vias de constituição), considerando parte fiscal, sanitária e

ambiental, aprovado por órgão competente;

Os custos da legalização ficarão por conta do(s) sócio(s) proprietário(s) dos

estabelecimentos.

§ 1° - ADMISSÃO DE NOVAS AGROINDÚSTRIAS - Na admissão de

novas agroindústrias serão observadas as seguintes condições:

I – Respeitar na integra o Artigo 6;

II – Os empreendimentos que não fazem parte dos sócios fundadores e que

queiram se associar à cooperativa deverão ser aprovados pelo conselho de administração

quando a unidade a ser instalada não tiver similar no quadro de associados.

III – Para os empreendimentos que tiver similar já associado à cooperativa,

só será admitido se:

A avaliação de mercado por profissional habilitado, juntamente com o Conselho de

Administração, comprovar a possível ampliação da oferta do mesmo produto, sem

prejuízos para quem já estava na cooperativa;

Nesta condição o empreendimento deverá ser aprovado também pela assembléia geral;

È compromisso de a Cooperativa buscar novos mercados, como forma de incluir e dar

oportunidades ao maior número possível de agricultores, negociar formas de inclusão de

outros agricultores com outros produtos sem ocorrer prejuízos para os associados.

IV – Para que a cooperativa seja realmente um instrumento inclusão, é

importante considerar um limite máximo de produção por unidade de produção, que tenha

como parâmetro para este limite, a mão-de-obra familiar própria.

§ 2° - DA EXCLUSÃO DE AGROINDUSTRIAS -As agroindústrias

poderão ter seu Contrato de Comodato cancelado quando a qualquer momento as mesmas

ou os associados das mesmas infringirem o regulamento do estatuto e ou do regimento

interno. A decisão será da assembléia.

279

§ 3° - DA ADMISSÃO DE NOVOS ASSOCIADOS - Na admissão de

novos associados, deve-se respeitar os termos do Estatuto e do Regimento Interno e, deve-

se seguir as mesmas condições impostas para novos empreendimentos, considerando ainda

a obrigatoriedade de passar por cursos de associativismo e cursos profissionalizantes na

área em que irá desenvolver suas atividades.

Art. 8 – São direitos do cooperante:

Tomar parte nas Assembléias, discutindo e votando os assuntos que nela forem tratados,

solicitando, para tanto, informações sobre os negócios da Cooperativa;

Votar e ser votado para membro dos órgãos estatutários da Cooperativa, observando os

dispositivos legais;

Realizar com a Cooperativa as operações constantes de seus objetivos;

Demitir-se da cooperativa quando lhe convier;

Solicitar informações sobre seus débitos e créditos, consultar os livros e peças do balanço

geral, que devem estar à disposição do cooperante, na sede da cooperativa.

Art. 9 – São deveres e obrigações do cooperante:

Subscrever e integralizar as quota-partes do capital nos termos deste estatuto e contribuir

com as taxas de serviços e encargos operacionais que forem estabelecidos;

Comercializar seus produtos agroindustriais através da Cooperativa;

Cumprir os Direitos eem umerados no artigo anterior, bem como com a disposição da lei e

do estatuto, respeitar as resoluções tomadas pelo conselho de administração e as

deliberações das assembléias gerais;

Satisfazer pontualmente os compromissos assumidos com a Cooperativa, dentre os quais o

de participar ativamente da sua vida societária e empresarial;

Prestar esclarecimento à Cooperativa sobre atividades relacionadas com os objetivos

sociais;

Acusar o seu impedimento nas deliberações sobre qualquer operação em que tenha

interesse oposto ao da Cooperativa

Cumprir as disposições da Lei e deste Estatuto, as Resoluções tomadas pela

Administração, inclusive sobre planejamento, controle e comercialização da produção, as

Deliberações da Assembléia Geral e zelar pelo patrimônio moral e material da

Cooperativa.

Cobrir as perdas do exercício, quando houver, proporcionalmente às operações que

realizou com a cooperativa, se o fundo de reserva não for suficiente.

§ 1° - É expressamente vedado aos associados comercializarem através da Cooperativa, em

seu nome, produtos adquiridos de outras pessoas, a qualquer título, ainda que de associado,

assim como repassar serviços prestados pela Cooperativa em seu nome a outras pessoas.

§ 2° - O não cumprimento destes Deveres e Obrigações implica na perda automática de

todos os Direitos de Associados, acarretando sua eliminação do quadro de associados.

Art. 10 – O associado responde subsidiariamente pelos compromissos da Cooperativa até o

valor do capital por ele subscrito e o montante das perdas que lhe couber.

§ único - A responsabilidade dos associados perante terceiros, pelos compromissos da

Cooperativa, bem como em relação a seus Direitos e Deveres sobre resultados do

exercício, perdura, para os demitidos, eliminados ou excluídos, até quando aprovadas as

Contas do exercício em que se deu o desligamento.

280

Art. 11 – As obrigações dos cooperantes falecidos, contraídas com a cooperativa, e as

oriundas de sua responsabilidade como cooperante, em face de terceiros, passam aos

herdeiros, prescrevendo, porém após um ano do dia da abertura da sucessão.

Art. 12 – Em qualquer caso de desligamento – por demissão, eliminação ou exclusão – o

associado terá direito à restituição de suas Quotas Partes.

§ 1°- Os herdeiros do associado falecido tem direito às Quotas Partes e demais créditos que

a este caibam, ficando-lhes assegurado o ingresso na Cooperativa, desde que preencham as

condições estabelecidas neste Estatuto.

§ 2° - A restituição das Quotas Partes somente poderá ser exigida em qualquer caso por

demissão, eliminação ou exclusão – após a aprovação do Balanço do ano em que o

associado deixou de fazer parte da Cooperativa.

§ 3° - Ocorrendo demissões, eliminações ou exclusões em número que a devolução das

Quotas Partes possa afetar a estabilidade financeira da Cooperativa, esta poderá devolvê-

las mediante créditos que resguardem a sua continuidade.

Art. 13 – Os atos de demissão, eliminação ou exclusão acarretam o vencimento e pronta e

exigibilidade das dívidas dos associados na Cooperativa.

SECÇAO II

DA DEMISSÃO, ELIMINAÇÃO E EXCLUSÃO

Art. 14 – A perda da qualidade de associado poderá se dar por demissão, eliminação ou

exclusão, mas somente será efetivada após o cumprimento das exigências dos Artigos 9 a

12 e seus parágrafos, deste Estatuto.

Art. 15 – A demissão do associado, que não poderá ser negada, dar-se-á unicamente a seu

pedido, formulado por escrito e assinado, e será requerida ao Conselho de Administração,

que verificará o cumprimento das exigências e o encaminhará para o desligamento.

Art. 16 – A eliminação do associado e do empreendimento, que será realizada em virtude

de infração de lei deste regimento e do Estatuto, será feita por decisão da Assembléia

Geral , depois de reiterada notificação ao infrator, devendo os motivos que a determinam

constar do termo lavrado no Livro de Matrícula e assinado pelo Presidente da Cooperativa.

§ único – Da eliminação cabe recurso, com efeito suspensivo, à primeira Assembléia

Geral.

Art. 17 – A exclusão da pessoa associada ocorrerá:

I – Por dissolução da pessoa jurídica;

II – Por morte da pessoa física;

III – Por incapacidade civil não suprida;

IV – Por deixar de atender os requisitos estatutários de ingresso ou permanência na

Cooperativa.

§ único - A exclusão será processada automaticamente nos casos dos itens I, II e III, mas,

quando fundada no item IV dependerá de decisão do Conselho de Administração,

aplicando-se então, as normas deste Estatuto.

281

CAPÍTULO VI

DO CAPITAL

Art. 18 – A Cooperativa reconhece a necessidade de capital para a obtenção de seus

objetivos, e exige de todos, de modo especial de seus administradores, o máximo empenho

em:

Garantir a sua suficiência para o desenvolvimento das atividades necessárias para seu

funcionamento;

Zelar pelo bom uso, evitando perdas, desgastes, aplicações desnecessárias ou qualquer

tratamento que implique em sua deterioração;

Tratar o capital do associado, dentro das normas legais, de tal forma que sirva de

instrumento de incentivo às suas atividades.

Art. 19 – O capital da Cooperativa será subdividido em quota-partes, subscritas pelos

associados não poderá ser inferior a R$ 860,00 (oitocentos e sessenta reais). As quota-

partes são formadas pelo capital mínimo que o associado integraliza, acrescidas de

eventuais taxas e sobras;

§ 1º - O capital social é subdividido em quota-partes no valor de R$ 1,00 (um real) cada

uma.

§ 2º - O valor unitário da quota-parte não poderá ser superior ao maior salário mínimo

vigente no país.

§ 3º - A Quota Parte é indivisível, intransferível a não associados, e não poderá ser

negociada, de modo algum, nem dada em garantia, e sua subscrição, integralização,

transferência ou restituição será sempre escriturado no livro de matrículas;

§ 4º - A transferência de quota-partes, total ou parcial, só será permitida de pai para filho

até o limite do capital mínimo de ingresso, desde que o cedente não fique com suas quotas

abaixo do mínimo exigido, ou em sua totalidade quando da troca de proprietário, devendo

tal cedência ou transferência ser escriturada no livro de matrícula mediante termo que

conterá as assinaturas do cedente, do cessionário e do presidente da cooperativa.

§ 5º - O cooperante deve integralizar as quota-partes à vista , de uma só vez.

§ 6º - Para efeito de admissão de novos cooperados ou novas subscrições, a assembléia

geral atualizará anualmente, com a aprovação de 2/3(dois terços) dos cooperantes presentes

com direito a voto, o valor da quota-parte, consoante proposição do conselho de

administração, respeitados os índices de desvalorização da moeda publicados por entidades

governamentais.

§ 7º - Nos ajustes periódicos de contas com os cooperantes, à cooperativa pode incluir

parcelas destinadas à integralização de quota-partes do capital, quando se fizer necessário;

§ 8º - Os Fundos são constituídos por exigências da lei ou por determinação da Assembléia

Geral, que determinará as modalidades de sua realização e suas finalidades.

§ único – Para a realização de suas atividades, a Cooperativa poderá contratar recursos de

outras fontes, a qualquer título e para qualquer finalidade, no atendimento dos seus

objetivos.

Art. 20 – Ao ser admitido o associado deverá subscrever e integralizar no ato o capital

mínimo, equivalente a 20 (vinte) Quotas Partes.

§ 1º - A Assembléia Geral, atendida as necessidades da Cooperativa e observadas às

disposições legais, poderá criar outros mecanismos de subscrição ou devolução de Capital.

CAPÍTULO VII

DA ASSEMBLÉIA GERAL

282

a) Definição e Funcionamento

Art. 21 – A assembléia geral dos cooperantes, ordinária ou extraordinária, é o órgão

supremo da Cooperativa, podendo, nos limites da lei e deste estatuto, tomar toda e

qualquer decisão de interesse da Cooperativa. Suas deliberações vinculam a todos os

associados, ainda que ausentes ou discordantes.

§ Único: A Assembléia Geral Ordinária para eleição e posse do Conselho de

Administração, do Conselho Fiscal e de outros, será realizada a cada dois anos, nos 3 (três)

primeiros meses após o término do exercício social.

Art. 22 – A Assembléia Geral será habitualmente convocada e dirigida pelo presidente,

após deliberações do conselho de administração.

§ 1° - A Assembléia Geral poderá ser convocada também pelo Conselho Fiscal, se

ocorrerem motivos graves e urgentes, ou ainda, pós-solicitação não atendida por 1/5(um

quinto) dos cooperantes em pleno gozo de seus direitos.

§ 2° - A Assembléia Geral será convocada com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias

se tratar da eleição do Conselho de Administração, e nos demais casos de 15 (quinze) dias,

em primeira convocação, uma hora após em segunda e mais uma hora em terceira.

§ 3° - As 3 (três) convocações poderão ser feitas em um mesmo Edital, desde que dele

constem, expressamente, os prazos de cada uma delas.

Art. 23 – Não poderá participar da Assembléia Geral, de votar e ser votado o associado

que:

Tenha sido admitido após a convocação; ou

Infringir qualquer disposição do Art.9 deste regimento, e das obrigações contidas em lei

Qualquer associado não poderá votar nas decisões sobre assuntos que a ele se refiram de

maneira direta.

Art. 24 – Não havendo quorum, conforme o Art 27, deste estatuto, para instalação de

assembléia geral. Convocada nos termos do artigo anterior, será feita nova convocação,

com antecedência mínima de 10(dez) dias.

§ único: Se ainda assim não houver quorum para a sua instalação, será admitida a intenção

de dissolver a cooperativa, fato que deverá ser comunicado o órgão de Organização das

Cooperativas do Estado de Santa Catarina.

Art. 25 – Dos editais de convocação das assembléias gerais deverão constar:

I – A denominação da Cooperativa e o CNPJ, seguidas da expressão: Convocação da

Assembléia Geral, Ordinária ou Extraordinária, conforme o caso;

II – O dia e a hora da reunião, em cada convocação, bem como o endereço do local da

realização;

III – A sequência ordinal das Convocações;

IV – A ordem do dia dos trabalhos, com a devida especificação;

V – O número de associados existentes, na data de sua expedição para efeito de cálculo de

quorum de instalação;

VI – Data e assinatura do responsável pela Convocação.

§ 1º - No caso da Convocação ser feita por associados, o edital será assinado, no mínimo,

por 5 (cinco) signatários do documento que a solicitou.

§ 2º - As Assembléias Gerais serão convocadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias,

em primeira convocação, mediante editais afixados em locais apropriados das

dependências da Cooperativa, comumente mais freqüentadas pelos associados, publicação

283

em jornal e comunicação aos associados por intermédio de circulares. Não havendo no

horário estabelecido, quorum de instalação, as assembléias poderão ser realizadas em

segunda ou terceira convocações desde que assim permitam os estatutos e conste do

respectivo edital, quando então será observado o intervalo mínimo de 1 (uma) hora entre a

realização por uma ou outra convocação.

Art. 26 – É de competência das Assembléias Gerais, ordinárias ou extraordinárias a

destituição dos membros do conselho de administração, do conselho fiscal ou de outros.

§ único - Ocorrendo destituição que possa comprometer a regularidade da administração

ou fiscalização da cooperativa, poderá a Assembléia Geral designar administradores e

conselheiros fiscais provisórios, até a posse dos novos, cuja eleição se realizará no prazo de

30 (trinta) dias.

Art. 27 – O quorum para a instalação da Assembléia Geral é o seguinte:

Dois terços (2/3) do número de associados em condições de votar, em primeira

convocação;

Metade mais um dos associados em segunda convocação;

Mínimo de 10 (dez) associados em terceira convocação.

§ 1° - Para efeito de verificação do quorum de que trata este artigo, o número de associados

presentes, em cada convocação, será contado por suas assinaturas, seguidas dos respectivos

números de matrícula, apostas no livro de presença.

§ 2° - Constatada a existência de quorum no horário estabelecido no edital de convocação,

o presidente instalará a Assembléia e, tendo encerrado o livro de presença mediante termo

que contenha a declaração do número de associados presentes, da hora do encerramento e

da convocação correspondente, fará transcrever estes dados para a respectiva ata.

Art. 28 – Os trabalhos da Assembléia Geral serão dirigidos pelo Presidente, em sua

ausência ou impedimento pelo vice-presidente, auxiliado pelo Secretário da Cooperativa,

sendo por aquele convidado os ocupantes de cargos sociais a participarem da mesa. Após

lida e aprovada, será assinada por ele, por quem a presidiu e pelos associados, em um

mínimo de 10 (dez).

§1º - Na ausência do secretário e de seu substituto o presidente convidará outro cooperante

para secretariar os trabalhos e lavrar a respectiva ata.

Art. 29 – Quando a Assembléia Geral não tiver sido convocada pelo Presidente, os

trabalhos serão dirigidos por um associado, escolhidos na ocasião, e secretariado por outro,

convidado por aquele, compondo a mesa dos trabalhos os principais interessados na

Convocação.

Art. 30 – Nas Assembléias Gerais em que forem discutidos os Demonstrativos Contábeis e

as Contas da Cooperativa, o Presidente, logo após a leitura do Relatório do Conselho de

Administração, as peças contábeis e o Parecer do Conselho Fiscal, solicitarão ao plenário

que indique um associado para coordenar os debates e a votação da matéria.

§ único - Transmitida à direção dos trabalhos, o presidente e demais conselheiros de

administração e fiscal, deixarão a mesa, permanecendo no recinto, à disposição da

Assembléia Geral para os esclarecimentos que lhes forem solicitados.

Art. 31 – As deliberações das Assembléias Gerais somente poderão versar sobre assuntos

constantes do edital de convocação, e os que com eles tiverem direta e imediata relação.

284

Art. 32 – O que ocorrer na assembléia geral deverá constar de ata circunstanciada, lavrada

no livro próprio, aprovado e assinada ao final dos trabalhos pelos administradores e fiscais

presentes, por uma comissão de 10(dez) associados designados pela Assembléia Geral.

Art. 33 – As deliberações nas Assembléias Gerais serão tomadas por maioria simples de

votos, qualquer que seja o número de suas quota-partes.

§ 1º - Em regra, a votação será por voto secreto, mas a Assembléia poderá optar pelo voto

a descoberto.

§ 2º - Caso o voto seja a descoberto, deve-se averiguar os votos a favor, os votos contra e

as abstenções.

Art. 34 – Prescreve em 4 (quatro) anos a ação para anular as decisões da Assembléia Geral

viciadas de erro, dolo, fraude ou simulação, ou tomadas com violação da Lei ou deste

Estatuto, contado o prazo da data em que a Assembléia Geral tiver sido realizada.

Reuniões Preparatórias

(Pré-assembléias)

Art. 35 – Antecedendo a realização das Assembléias Gerais, a Cooperativa fará reuniões

preparatórias de esclarecimento, nos núcleos de cooperantes, de todos os assuntos a serem

votados.

§ único - As Reuniões preparatórias não tem poder decisório.

Art. 36 – As reuniões preparatórias serão convocadas pelo Conselho de Administração,

com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, através de ampla divulgação, informando as

datas e os locais de sua realização.

Art. 37 – Deverá constar na ordem do dia do edital de convocação da Assembléia um item

específico para a apresentação do resultado das reuniões preparatórias.

c) Assembléia Geral Ordinária

Art. 38 – A Assembléia Geral Ordinária, que se realizará obrigatoriamente uma vez por

ano, no decorrer dos 3 (três) primeiros meses após o término do exercício social, deliberará

sobre os assuntos, que deverão constar da ordem do dia:

Resultado das pré-assembléias (reuniões preparatórias);

Prestação de contas dos órgãos de administração, acompanhada do parecer do Conselho

Fiscal, compreendendo:

1 – Relatório de gestão;

2 - Balanço geral;

3 – Demonstrativo das sobras apuradas, ou das perdas, e parecer do conselho fiscal;

4 – Plano de atividade da cooperativa para o exercício seguinte:

c) Destinação das sobras apuradas ou o rateio das perdas, deduzindo-se, no primeiro caso,

as parcelas para os fundo obrigatórios;

d) Eleição e posse dos componentes do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e

de outros, quando for o caso;

e) Fixação dos horários, gratificações e da cédula de presença para os componentes do

Conselho de Administração e do Conselho Fiscal;

285

f) Quaisquer assuntos de interesse social, excluídos os eem umerados no Art.42 deste

estatuto;

§ 1º - Os membros dos órgãos de administração e fiscalização não poderão participar da

votação das matérias referidas nos itens “b” e “e” deste artigo.

§ 2º - A aprovação do relatório, balanço e contas dos órgãos de administração não desonera

seus componentes da responsabilidade por erro, dolo, fraude ou simulação, bem como por

infração da lei ou deste estatuto.

Art. 39 – Compete a Assembléia Geral:

Estabelecer as políticas e metas para a orientação geral das atividades da Cooperativa;

Aprovar os Planos de Ação, anual e plurianual, bem como os ajustes quando necessário;

Deliberar sobre a prestação de Contas da Administração, compreendendo:

1 - Relatório da gestão;

2 - Demonstrativos Contábeis, tais como: Demonstração dos Resultados do Exercício,

Balanço Patrimonial, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração

das Origens e Aplicações de Recursos;

3 - Parecer do Conselho Fiscal.

d) Tomar qualquer decisão de interesse geral da Cooperativa;

e) Dar atribuições específicas ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal;

f) Autorizar o Conselho de Administração a adquirir, vender, alienar ou onerar imóveis;

g)Autorizar o Conselho de Administração a contratar financiamentos em estabelecimento

de crédito.

d) Assembléia Geral Extraordinária

Art. 40 – A Assembléia Geral Extraordinária, realizar-se-á sempre que necessário, podendo

deliberar sobre qualquer assunto de interesse da Cooperativa, desde que mencionado no

edital de convocação.

Art. 41 – É de competência exclusiva da Assembléia Geral Extraordinária deliberar sobre

os seguintes assuntos:

Reforma estatutária;

Fusão, incorporação ou desmembramento;

Mudanças de objetivo da sociedade;

Dissolução voluntária da sociedade e nomeação de liquidantes;

Contas dos liquidantes.

§ único - São necessários votos de 2/3(dois terços) dos associados presentes para tomar

válidas as deliberações de que trata este artigo.

CAPÍTULO VIII

DAS ELEIÇÕES

Art. 42 – Para a condução da eleição do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal,

será constituída uma Comissão Eleitoral, composta por 3 (três) membros Efetivos e 2

(dois) membros Suplentes, sócios ativos ou dirigente de Cooperativa, indicados pelo

Conselho Administrativo da Entidade e que terá por finalidade a coordenação de todo o

processo eleitoral.

286

§1º - Os membros da Comissão Eleitoral escolherão entre seus pares 1 (um)

Presidente e 1 (um) Secretário.

§2º - São atribuições da Comissão Eleitoral:

Apreciar, publicar, indeferir e declarar registrados os candidatos inscritos;

Julgar as impugnações recebidas pelo Conselho de Administração no prazo de 30 dias

previsto podendo decidir de ofício pelo indeferimento do registro da candidatura, na

hipótese de constatação de inelegibilidade comprovada pelo não preenchimento dos

requisitos obrigatórios para registro, não argüida por qualquer Cooperativa registrada no

gozo de seus diretos;

Organizar mesa (s) eleitoral (is) quando for o caso;

Julgar os casos omissos no Estatuto Social e no Regimento Interno relativos ao processo

eleitoral, cabendo ao Conselho Administrativo e ou à Assembléia Geral reformar decisões

ou procedimentos que julgar ordenadores do processo.

SEÇÃO III

DA CONVOCAÇÃO

Art. 43 – As eleições serão convocadas na forma do Estatuto Social e Regimento Interno,

mediante Edital público, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data da

Assembléia, devendo constar, entre outros:

Ordem do Dia;

Data, horário e local da Assembléia, na sede da Entidade ou outro local, desde que

especificado;

Quem esta convocando;

Prazo para inscrição dos candidatos;

Prazo final para impugnações dos candidatos;

Menção ao regulamento eleitoral constante do presente Regimento Interno.

§ 2º - Qualquer associado da cooperativa e em dia com suas obrigações, poderá

impugnar o(s) candidato(s), desde que justificadamente, devendo constar as razões de tal

iniciativa e as provas de suas alegações.

SEÇÃO IV

DOS CANDIDATOS AO CARGO DE PRESIDENTE

Art. 44 – Poderá candidatar-se a Presidente da Entidade, observado o seu Estatuto Social, o

Associado que cumulativamente preencha os seguintes requisitos:

seja sócio ativo que esteja em dia com suas obrigações sociais, no exercício anterior à

realização da Assembléia, sendo sócio a mais de 6 meses da data de aprovação da diretoria;

esteja em gozo com os direitos sociais em sua Cooperativa;

não esteja impedido por Lei, não esteja condenado por crime falimentar, de prevaricação,

peita ou suborno, concussão, peculato ou ainda, contra a economia popular e a fé pública.

SEÇÃO V

287

DOS ASSOCIADOS APTOS A VOTAR

Art. 45 – Para verificação de quorum das Assembléias, os associados da Cooperativa

deverão estar no gozo de seus direitos até 30 (trinta) dias antes da publicação do Edital de

Convocação da Assembléia Geral.

Art. 46 – Será assegurado 1 (um) voto para cada associado não podendo este se fazer

representar.

SEÇÃO VI

DA INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS

Art. 47 – Os candidatos aos cargos eletivos da Entidade, devem possuir credibilidade,

conduta ilibada e reconhecida atuação no Sistema Cooperativista.

Art. 48 – Para candidatar-se aos cargos do Conselho de Administração/diretoria/Conselho

Fiscal da Entidade a inscrição deverá ser protocolada na Secretaria da Entidade, até as 18

(dezoito) horas, no período compreendido da data da publicação do Edital de Convocação

para a respectiva Assembléia Geral, até 10 (dez) dias antes da sua realização.

SEÇÃO VII

DA ELEIÇÃO E APURAÇÃO DOS VOTOS

Art. 49 – Para Presidente da Entidade, e demais membros da diretoria,a eleição será

secreta, através de cédula única ou urna eletrônica, constando o(s) nome(s) do(s)

candidato(s), legalmente registrado(s) com base no Estatuto Social e neste Regimento

Interno.

§ 1º - O sufrágio é direto e o voto é secreto podendo, em caso de inscrição de um

único candidato, optar-se pelo sistema de aclamação.

§ 2º - Será considerado eleito o candidato que auferir a maioria dos votos válidos.

§ 3º - Em caso de 3 (três) ou mais candidatos, se nenhum atingir 50% (cinqüenta

por cento) os votos ou 45% (quarenta e cinco por cento) e o segundo diferença maior de

5% (cinco por cento), haverá eleição em segundo turno, na mesma Assembléia.

§ 4º - Persistindo o empate técnico no segundo turno, considerar-se-á eleito o

candidato com maior idade.

Art. 50 – Para todos os casos havendo escrutínio, este será procedido imediatamente após o

encerramento da votação, acompanhando por um fiscal de cada candidato concorrente.

SEÇÃO VIII

DA POSSE E MANDATO DOS ELEITOS

288

Art. 51 – Quando da eleição do Presidente da Entidade e demais membros da diretoria e

dos membros do Conselho Fiscal, uma vez apurados os votos, ou na hipótese de aprovação

por aclamação em virtude de chapa única, a Comissão Eleitoral comunicará o resultado à

Assembléia Geral, cabendo-lhe coordenar a posse e transmissão de cargos dos eleitos.

Art. 52 – A duração do mandato do Presidente, dos Vice-Presidentes e dos Conselheiros

membros dos Conselhos da Entidade será de 2 (dois) anos, com início e término

simultâneos.

CAPÍTULO IX

DA COMUNICAÇÃO

Art. 53 – Os Instrumentos de Comunicação Administrativa...

Carta ou Correspondência Externa: instrumento que tem por finalidade a comunicação

entre a Entidade e terceiros e seus associados;

Comunicação Interna ou Mensagem: instrumento que tem por finalidade

comunicar/informar assuntos de natureza específica. . Quando transmitida através do

“Correio Eletrônico”, denomina-se “Mensagem”;

Nota Técnica (Ata): tem como finalidade registrar as decisões estabelecidas em reuniões

dos Conselhos, Diretoria Executiva e demais Órgãos da Entidade.

Art. 54 – Sempre que for prevista a ocorrência de eleições em Assembléia Geral, o

conselho fiscal, com antecedência, pelo menos, idêntica ao respectivo prazo de

convocação, criará um comitê Especial composto de três dos seus membros, todos não

candidatos a cargos eletivos na Cooperativa, para coordenar os trabalhos em geral,

relativos à eleição dos membros dos conselhos de administração e fiscal, quando for o

caso.

Art. 55 - No exercício de suas funções, compete ao comitê especialmente:

Certificar-se dos prazos de vencimento dos mandatos dos conselheiros em exercício e do

número de vagas existentes;

Divulgar entre os associados, através de circulares e ou meios adequados, o número e a

natureza das vagas a preencher;

Solicitar aos candidatos a cargo eletivo que apresentem certidão negativa em matéria civil

e criminal e de protestos dos cartórios das Comarcas em que tenham residido nos últimos

05(cinco) anos, bem como certidão do registro de imóveis que possuam;

Registrar os nomes dos candidatos, pela ordem de inscrição, verificando se estão no gozo

de seus direitos sociais;

Verificar se por ocasião da inscrição, se existem candidatos sujeitos as incompatibilidades

previstas no parágrafo único do artigo 60, fazendo com que assinem declaração negativa a

respeito;

Organizar fichas contendo o currículo dos candidatos, das quais constem, além da

individualização e dados profissionais, as suas experiências e práticas cooperativistas, sua

atuação e tempo de associado na cooperativa e outros elementos que os distingam;

Realizar consultas e promover entendimento para a composição de chapas ou unificação de

candidaturas, se for o caso;

289

Estudar as impugnações prévias ou posteriormente formuladas por associados no gozo de

seus direitos sociais, bem como as denúncias de irregularidades nas eleições,

encaminhando suas conclusões ao Conselho de Administração, para que ele tome as

providências legais cabíveis.

§ 1º- O comitê fixará prazo para a inscrição de candidatos de modo que possam ser

conhecidos e divulgados os nomes 5 (cinco) dias antes da data da Assembléia Geral que

vai proceder às eleições.

§ 2º- Não se apresentando candidatos ou sendo o número insuficiente, caberá ao comitê

proceder à seleção entre interessados que atendam ás condições exigidas e que concordem

com as normas e formalidades aqui previstas.

Art. 56 – O presidente da Assembléia Geral suspenderá o trabalho desta para que o

coordenador do comitê dirija o processo das eleições e a proclamação dos eleitos.

§ 1º- O transcurso da eleição e os nomes eleitos constarão da ata da Assembléia.

§ 2º- A posse ocorrerá sempre na Assembléia Geral em que se realizarem as eleições,

depois de encerrada a ordem do dia.

Art. 57 – Não se efetivando nas épocas devidas à eleição de sucessores, por motivos de

força maior, os prazos dos mandatos dos administradores e fiscais em exercício

consideram-se automaticamente prorrogados pelo tempo necessário até que se efetive a

sucessão, nunca além de 90 (noventa) dias.

Art. 58 – São inelegíveis, além das pessoas impedidas por lei, os condenados a pena que

vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime familiar, de

prevaricação, suborno, concessão, peculato ou contra a economia popular, a fé pública ou a

propriedade.

CAPÍTULO X

DA ADMINISTRAÇÃO

a) Conselho de Administração

Art. 59 – O conselho de Administração é o órgão superior na hierarquia administrativa,

sendo de sua competência privativa e exclusiva responsabilidade a decisão sobre todo e

qualquer assunto de ordem econômica ou social, de interesse da Cooperativa ou de seus

associados, nos termos da lei, deste estatuto e de recomendações da Assembléia Geral.

§ único – No exercício de suas funções, o Conselho de Administração poderá contratar

outros profissionais especializados, que atuarão como assessores, de forma permanente ou

não.

Art. 60 – O Conselho de Administração, eleito pela Assembléia Geral e a ela subordinado,

é órgão deliberativo, composto por 6 (seis) associados, com títulos de Presidente, Vice –

Presidente, Secretário e 3 (três) Conselheiros, eleitos para um mandato de 2 (dois) anos,

sendo obrigatória à renovação de no mínimo 1/3 (um terço) dos seus componentes a cada

mandato.

§ único - Não poderão fazer parte do mesmo Conselho, além dos inelegíveis e

remunerados nos casos referidos no Art.47 deste estatuto, os parentes entre si até 2º

(segundo) grau, em linha reta ou colateral, nem os que tenham exercido, nos últimos seis

meses, cargo público eletivo.

290

Art. 61 – O quorum mínimo para o funcionamento do Conselho de Administração será de

4 (quatro) de seus componentes e as deliberações tomadas por maioria simples dos votos

dos presentes e registradas em Livro de Atas, lavradas pelo Secretário.

§ único - O Conselho de Administração reúne-se ordinariamente duas vezes por mês, ou

sempre que necessário, por auto convocação ou por convocação do Conselho Fiscal.

Art. 62 – O Conselho de Administração rege-se pelas seguintes normas:

a) Reúne-se ordinariamente duas vezes por mês e extraordinariamente sempre que

necessário, ou sempre que necessário, por convocação do presidente, da maioria do

conselho, ou, ainda, por solicitação do Conselho Fiscal;

b) Delibera validamente com a presença da maioria dos seus membros, proibida a

representação, sendo as decisões tomadas pela maioria simples de votos dos presentes,

reservado ao presidente o voto de desempate;

c) As deliberações serão consignadas em atas circunstanciadas lavradas em livro próprio,

lidas, aprovadas e assinadas no fim dos trabalhos pelos membros do conselho presentes.

§ único - Perderá automaticamente o cargo o membro do conselho de Administração quem,

sem justificativa, faltar duas reuniões ordinárias consecutivas ou a três reuniões durante o

ano.

Art. 63 – Cabem ao Conselho de Administração, dentro dos limites da lei e deste estatuto,

as seguintes atribuições:

Propor à assembléia Geral as políticas e metas para orientação geral das atividades da

Cooperativa apresentando programas de trabalho e orçamento, além de sugerir as medidas

a serem tomadas;

Avaliar as necessidades e as possibilidades financeiras da Cooperativa e os recursos

técnicos disponíveis, tendo em vista as operações e os serviços a realizar;

Estimar previamente a rentabilidade das operações e serviços, bem como a sua viabilidade;

Estabelecer as normas para funcionamento da Cooperativa;

Elaborar, juntamente com lideranças do quadro social, proposta de regimento interno para

a organização do quadro social;

Estabelecer sanções ou penalidades a serem aplicadas nos casos de violação ou abuso

cometidos contra disposições de lei, deste regimento, ou das regras de relacionamento com

a entidade que venham a ser estabelecida;

Deliberar sobre admissão, demissão, eliminação e exclusão de associados e suas

implicações, bem como sobre a aplicação ou elevação de multas;

Estabelecer a estrutura operacional da administração executiva dos negócios, criando

cargos e atribuindo funções, reservando a si a contratação de servidores graduados, e

fixando normas para a admissão e demissão dos demais empregados;

Fixar as normas disciplinares;

Fixar as despesas de administração em orçamento anual que indique a fonte dos recursos

para a sua cobertura;

Exercer o controle sobre as atividades empresariais, acompanhando a execução do Plano

de Ação, verificando mensalmente no mínimo, o estado econômico-financeiro da

Cooperativa e o desenvolvimento das operações e serviços;

Contrair obrigações, transigir, adquirir, alienar, e onerar bens móveis, ceder direitos,

constituir mandatários e contratar financiamentos com quaisquer estabelecimentos de

crédito, com expressa autorização da Assembléia Geral;

Fixar anualmente taxas destinadas a cobrir depreciação ou desgastes, dos valores que

compõem o Ativo Permanente da entidade;

291

Zelar pelo cumprimento da legislação do cooperativismo e outras aplicáveis, bem como

pelo atendimento da legislação trabalhista e fiscal;

O Conselho de Administração poderá contratar outros profissionais especializados, que

atuarão como assessores, de forma permanente ou não.

Aprovar os programas de operações e serviços, bem como as normas para a administração

e funcionamento da Cooperativa;

Apresentar o relatório da gestão e os demonstrativos contábeis ao Conselho Fiscal e à

Assembléia Geral;

Dar outras atribuições, não previstas neste estatuto, ao presidente, bem como estabelecer a

sua forma de expediente;

Convocar a Assembléia Geral.

Art. 64 – Compete ao Presidente:

Presidir o Conselho de Administração e a Assembléia Geral, supervisionando todas as

atividades da cooperativa;

Baixar os atos de execução das decisões do Conselho de Administração;

Assinar juntamente com o secretário, ou outro conselheiro designado pelo conselho de

administração, contratos e demais documentos constituídos de obrigações;

Convocar e presidir as reuniões do Conselho de Administração, bem como as Assembléias

Gerais dos associados;

Apresentar à Assembléia Geral:

Relatório da Gestão;

Demonstrativos Contábeis;

Demonstrativo da sobras ou das perdas verificadas no exercício e o parecer do conselho

fiscal.

Apresentar ao Conselho de Administração e a quem por direito solicitar, cópias e peças dos

Demonstrativos Contábeis, Planos e Projetos, e outros documentos sobre os quais tenham

que se pronunciar;

Representar a Cooperativa, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele;

Representar os associados, como solidários com os financiamentos efetuados por

intermédio da cooperativa, realizados nas limitações da lei e deste estatuto;

Elaborar o plano anual de atividades da cooperativa;

Verificar periodicamente o saldo de caixa;

Assinar os cheques bancários junto com o Secretário;

Outras atribuições que lhe determinar o Conselho de Administração ou a Assembléia

Geral.

Art.65 – Compete ao Vice- Presidente:

a) Interessar-se permanentemente pelo trabalho do presidente, substituindo-o em seus

impedimentos inferiores a 90(noventa) dias;

b) Assumir a Presidência em caso de vacância.

Art. 66 – Compete ao Secretário, entre outras, as seguintes atribuições:

a) Secretariar os trabalhos, fazer a lavratura das atas das reuniões do Conselho de

Administração e da Assembléia Geral, responsabilizando pela Guarda dos livros,

documentos e arquivos pertinentes;

b) Assinar, juntamente com o presidente, contratos e demais constitutivos de obrigações,

bem como cheques bancários.

292

Art. 67 – Os administradores, eleitos ou contratados, não serão pessoalmente responsáveis

pelas obrigações que contraírem em nome da Cooperativa, mas responderão solidariamente

pelos prejuízos resultantes da desídia e omissão, ou se agiram com culpa ou dolo.

§ 1° - A Cooperativa responderá pelos atos a que se referem este Artigo, se os houver

ratificado ou deles logrado proveito.

§ 2° - Os que participarem de ato ou operação social em que se oculte à natureza da

sociedade podem ser declarados pessoalmente responsáveis pelas obrigações em nome dela

contraídas, sem prejuízo das sanções cabíveis.

§ 3° - O membro do Conselho de Administração que, em qualquer momento referente a

essa operação, tiver interesse oposto ao da cooperativa, não poderá participar das

deliberações relacionadas, com essa operação, cumprindo-lhe declarar seu impedimento.

§ 4° - Os componentes do conselho de administração, do conselho fiscal ou outros, assim

como os liquidantes, equiparam-se aos administradores das sociedades anônimas para

efeito de responsabilidade criminal.

§ 5° - Sem prejuízos da ação que possa caber a qualquer cooperante, a cooperativa, por

seus dirigentes, ou representada por cooperantes escolhidas em Assembléia Geral, terá

direito de ação contra os administradores, para promover a sua responsabilidade.

§ 6° - As normas estabelecidas pelo Conselho de Administração serão baixadas em forma

de RESOLUÇÕES ou INSTRUÇÕES, e constituirão o Regimento Interno da Cooperativa.

CAPÍTULO XI

DO CONSELHO FISCAL

b) Administração Executiva

Art. 68 – Os negócios e atividades da Cooperativa serão fiscalizados, assídua e

minuciosamente, por um Conselho Fiscal, constituído de 3 (três) membros efetivos e 3

(três) suplentes, todos cooperantes, eleitos anualmente pela Assembléia Geral Ordinária,

sendo permitida a reeleição apenas 1/3 (um terço) de seus membros.

§ 1°- Não podem fazer parte do Conselho Fiscal, além dos inelegíveis eem umerados no

Art. 47 deste regimento, os parentes dos Conselheiros Administrativos até o segundo grau,

em linha reta ou colateral, bem como os parentes entre si até esse grau.

§ 2° - Os associados não podem exercer cumulativamente cargos nos Conselhos de

Administração e Fiscal.

Art. 69 – O Conselho Fiscal reúne-se, ordinariamente, uma vez por trimestre e,

extraordinariamente, sempre que necessário, com a participação mínima de 3 (três) de seus

membros.

§ 1° - Em sua primeira reunião, os conselheiros escolherão, entre seus membros, um

secretário, para a lavratura de atas e um coordenador, este incumbido de convocar e dirigir

as reuniões

§ 2° - As reuniões do Conselho Fiscal poderão ser convocadas, ainda, por qualquer de

seus membros, por solicitação do Conselho de Administração ou da Assembléia Geral.

§ 3° - Na ausência do Secretário do conselho fiscal, será escolhido um substituto para

dirigir os trabalhos.

§ 4° - As deliberações serão tomadas por maioria simples de votos e constarão em

Ata, lavrada em livro próprio, lida, aprovada e assinada ao final dos trabalhos pelos fiscais

presentes.

293

Art. 70 – Ocorrendo 3 (três) ou mais vagas no Conselho Fiscal a Comissão Eleitoral

solicitará a Convocação da Assembléia Geral para o devido preenchimento.

Art. 71 – Ao Conselho Fiscal compete exercer assídua fiscalização sobre as operações,

atividades e serviços da Cooperativa, examinando livros, contas e documentos, relativos ao

exercício do ano para o qual foram eleitos, cabendo-lhe, entre outras, as seguintes

atribuições:

Conferir mensalmente, o saldo do em umerário existente em caixa, verificando, inclusive,

se o mesmo está dentro dos limites estabelecidos pelo Conselho de Administração;

Verificar o volume de em umerários existente em Bancos, nos depósitos à vista e nas

aplicações de liquidez imediata, certificando-se de que seus saldos conferem com os

extratos bancários, e com a escrituração contábil da cooperativa;

Examinar se o montante das despesas, e inversões realizadas estão, de conformidade com

os planos de decisões do Conselho de Administração;

Verificar se as operações realizadas e serviços prestados correspondem em volume,

qualidade e valor às conveniências econômico-financeiras da cooperativa;

Certificar-se se o Conselho de Administração vem se reunindo regularmente, e se existem

cargos vagos na sua composição;

Averiguar se existem reclamações dos associados quanto aos serviços prestados;

Inteirar-se se o recebimento dos créditos é feito com regularidade e se os compromissos

sociais são atendidos com pontualidade; averiguar se há problemas com empregados;

Certificar-se se há exigências ou deveres a cumprir junto a fornecedores, associados,

instituições financeiras e obrigações fiscais, sociais, trabalhistas, ou administrativa e

quanto aos órgãos do cooperativismo, inteirando-se das inadimplências;

Averiguar se os estoques de materiais, equipamentos e outros estão corretos, bem como se

os inventários periódicos ou anuais são feitos com observância das regras próprias;

Examinar os Demonstrativos Contábeis anuais, bem como o relatório anual do Conselho

de Administração, emitindo parecer sobre estes para a Assembléia Geral;

Dar conhecimento ao Conselho de Administração das conclusões dos seus trabalhos,

denunciando a este, à Assembléia Geral OESC, as irregularidades constadas, e convocar a

Assembléia Geral, se ocorrerem motivos graves e urgente;

Conduzir o processo eleitoral, coordenando os trabalhos de eleição, proclamação e posse

dos eleitos, fiscalizando também o cumprimento do estatuto, regimento interno, resoluções,

decisão de Assembléia Geral e do Conselho Deliberativo.

§ 1° - Para desempenho de suas funções, terá o conselho fiscal acesso a quaisquer livros,

contas e documentos, a empregados, a cooperantes e outros, independente de autorização

prévia do conselho de administração sem que, contudo, lhe caiba o direito de interferir no

cumprimento das determinações deste órgão.

§ 2° - Poderá o conselho fiscal ainda, com anuência do conselho de administração,

contratar o necessário assessoramento técnico especializado, correndo as despesas por

conta da Cooperativa.

§ 3° - A responsabilidade do Conselho Fiscal encerra-se no ato da aprovação das Contas

do Exercício pela Assembléia Geral Ordinária, salvo quando viciadas de erro, dolo, fraude

ou simulação, ou tomadas com violação da Lei ou deste Regimento ou do Estatuto.

Art. 72 – O Conselho de Administração e o Conselho Fiscal não serão remunerados.

294

CAPÍTULO XII

DOS LIVROS E DA CONTABILIDADE

Art. 73 – A Cooperativa deverá, além de outros, ter os seguintes livros:

a) Com termos de abertura e encerramento subscritos pelo Presidente:

1. matrícula;

2. presença de cooperantes nas Assembléias Gerais;

3. atas das Assembléias Gerais;

4. atas do Conselho de Administração;

5. atas do Conselho Fiscal.

b) Autenticados pela autoridade competente:

1. livros fiscais;

2. livros contábeis.

§ único - É facultada a adoção de livros de folhas soltas ou fichas, devidamente em

umeradas.

Art. 74 – No Livro de Matrícula os cooperantes serão inscritos por ordem cronológica de

admissão, dele constando:

a) o nome, idade, estado civil, nacionalidade, profissão e residência dos cooperantes;

b) a data de sua admissão, e quando for o caso, de sua demissão a pedido, eliminação ou

exclusão;

c) a conta corrente das respectivas quota-partes do capital social.

CAPÍTULO XIII

DO BALANÇO GERAL, DESPESAS, PERDAS E FUNDOS

Art. 75 – A cooperativa criará, nas suas Demonstrações Financeiras, as provisões

necessárias e correspondentes aos direitos sociais assegurados aos trabalhadores com

vínculo empregatício, todas elas incidentes sobre os valores pactuados na fixação e

pagamento de honorários no corpo social:

§ único - Toda prestação de serviço que a Cooperativa vier a realizar junto a terceiros, só

poderá ser iniciada após a assinatura de contrato, no qual deverá estar previsto, além das

obrigações sociais diretas, também os indiretos.

Art. 76 – A apuração dos resultados do exercício social e os levantamentos do Balanço

Geral serão realizados no dia 31 (trinta e um) de dezembro de cada ano.

Art. 77 – Os resultados serão apurados segundo a natureza das operações, pelo confronto

das respectivas receitas com as despesas, diretas e indiretas.

§ 1° - As despesas administrativas serão rateadas na proporção das operações, sendo os

respectivos montantes computados nas apurações referidas neste Artigo.

§ 2°- Os resultados positivos, apurados por setor de atividade nos termos deste Artigo,

serão distribuídos da seguinte forma:

Dez por cento (10%) ao Fundo de Reserva;

Cinco por cento (5%) ao Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social – FATES;

295

O restante à disposição da Assembléia Geral, que serão rateadas proporcionalmente às

operações realizadas pelo associado, salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral;

§ 3° - Além do Fundo de Reserva e Fates, a assembléia poderá criar outros fundos,

inclusive rotativos, os recursos destinados a fins específicos, fixando o modo de formação,

aplicação e liquidação;

§ 4° - Os resultados negativos, serão rateados entre os cooperantes, na proporção das

operações de cada um realizadas com a Cooperativa, ou abatidos das Quotas Partes, se o

Fundo de Reserva não for suficiente para cobri-lo.

Art. 78 – O Fundo de Reserva destina-se a reparar as perdas e atender ao desenvolvimento

das atividades, revertendo em seu favor, além da taxa de 10% das sobras:

Os créditos não reclamados pelos associados, decorridos 5 (cinco anos);

Os auxílios e doações sem destinação específica.

Art. 79 – O Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social – FATES destina-se à

prestação de serviços aos associados e seus familiares, que tenham como finalidade a

melhoria e o incremento dos serviços e da produção, podendo ser prestados mediante

convênios com entidades especializadas, oficiais ou particulares.

§ único – Revertem a favor do FATES, além dos percentuais referidos anteriormente, os

resultados eventuais de qualquer natureza, resultantes de operações ou atividades nas quais

os associados não tenham tido participação.

Art. 80 – A Assembléia Geral poderá criar outros Fundos, permanentes, temporários ou

rotativos, destinando-lhes percentuais e outras receitas, com finalidades específicas.

CAPÍTULO XIV

DA DIRETORIA

Art. 81 – A diretoria não terá cargos remunerados, mas terá a garantia das despesas pagas

quando a mesma tiver que representar a cooperativa nos diferentes eventos que se fizer

necessário para defender os interesses da instituição, com devida comprovação sobre o

motivo do deslocamento. A ajuda de custos terá como valor máximo diário 10 % do salário

mínimo, mediante a comprovação com notas ficais, os casos atípicos como viagens mais

longas será decidido previamente pelo conselho de administração.

CAPÍTULO XV

DA VINCULAÇÃO COM A COOPERATIVA

Art. 82 – O vinculo da unidade fabril com a cooperativa se dará através de um contrato de

comodato entre as partes. Com este instrumento será permitido ao associado comercializar

os produtos fabricados na unidade com nota fiscal da cooperativa. O contrato prevê um

período de funcionamento que findo o qual o mesmo poderá ou não ser renovado.

CAPÍTULO XVI

DA COMERCIALIZAÇÃO

296

Art. 83 – A cooperativa é um instrumento a disposição do associado para facilitar a venda

dos produtos pro eles produzidos. Todo o associado é um potencial vendedor, podendo ou

não a cooperativa contratar um articulador de vendas para todos os empreendimentos e ou

associados.

O produtor faz a entrega no mercado em nome da cooperativa dos produtos que como

associado produziu na unidade fabril e faz a própria cobrança do produto que vendeu.

§ 1º - Todo o produto deverá passar pelo controle da cooperativa.

§ 2º - O preço de venda é discutido entre o articulador e os associados quando existir a

figura do articulador, quando não, deverá ser discutido entre os associados, por tipo de

negócio, e é com esse preço que o produto chega até o mercado , não se permitindo que se

venda o produto em outras condições sem antes consultar os associados. A prática da

venda desleal poderá levar o associado à exclusão dos quadros da cooperativa.

§ 3º - Quando tiver mais que uma unidade produzindo um mesmo tipo de produto, e que

tiver dificuldade de comercialização do mesmo, a venda deverá contemplar a todos,

indistintamente, de forma proporcional à produção de cada empreendimento.

Exemplificando: vende-se 70% de toda a produção de todos os associados. Se um

associado tiver 1000 kg para vender, estará vendendo 700 kg, outro associado tiver 100 kg,

estará vendendo 70 kg.

§ 4º - Como forma de conseguir preços mais favoráveis na compra de insumos, máquinas,

equipamentos e outros materiais necessários ao bom andamento das unidades de produção,

a cooperativa poderá fazer compras coletivas desde que o associado antecipe e deposite na

conta da cooperativa o valor correspondente à compra que deseje realizar.

CAPÍTULO XVII

DO RECOLHIMENTO DOS IMPOSTOS

Art. 84 – Cada associado de forma individual passará na sede da Cooperativa com a

tesouraria e ou com a contabilidade para acertar o recolhimento antecipado dos impostos

referentes à venda dos produtos que a sua agroindústria produziu e vendeu.

CAPÍTULO XVIII

DA COMISSÃO

Art. 85 – No final do período de um mês, todos os associados têm o compromisso de

passar na sede com o contador e ou com o tesoureiro da cooperativa e repassar a comissão

correspondente às vendas daquele período para a cooperativa. A comissão deverá ser

previamente definida em Assembléia Geral. A comissão tem a finalidade de cobrir os

custos com a manutenção da cooperativa e os proventos do articulador, quando existir.

§ 1º - A comissão deverá ser repassada para a cooperativa independentemente da venda ter

sido feita pelo Articulador ou se pelo próprio associado.

§ 2º - Este percentual poderá ser alterado, para mais ou para menos, de acordo com as

necessidades.

297

§ 3º - No caso de inadimplência do comprador, a cooperativa contribuirá com a cobrança,

seja ela administrativamente ou judicialmente, contudo os custos deste processo correrão

por conta do associado que forneceu o produto.

CAPÍTULO XIX

DO ARTICULADOR DE VENDAS

Art. 86 – A Cooperativa poderá adotar a figura do Articulador de Vendas, um associado

da cooperativa, que faz a pré-venda de todos os produtos produzidos pelas diversas

unidades pertencentes à cooperativa. O articulador trabalha por comissão não sendo um

funcionário da cooperativa.

§ 1º - Os associados são obrigados a manter informado Articulador sobre o volume e a

variabilidade de produtos que cada empreendimento produz mensalmente. O articulador

respeitará as decisões dos associados em relação aos preços a serem praticados na

comercialização dos produtos.

§ 2º - É compromisso do associado informar ao articulador e ou a diretoria da cooperativa,

quando ocorrer problemas com a produção da unidade e ou outros impedimentos que

venham a prejudicar a regularidade da oferta dos produtos ao mercado.

CAPÍTULO XX

DO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES AGROINDUSTRIAIS

Art. 87 – Cada estabelecimento define a sua forma de trabalhar, definirá o seu regimento

interno e ou seu estatuto. Cópia do estatuto e ou regimento deverá ser encaminhada para a

secretaria da cooperativa.

§ 1º - A cooperativa respeitará a forma de funcionamento interno de cada unidade, desde

que não as normas pré-estabelecidas sejam respeitadas.

§ 2º - A contratação de responsável técnico será pela cooperativa, sendo os custos pagos

pela(s) unidade(s), rateados em partes iguais ou proporcionais aos trabalhos necessários e

ou receitas geradas.

§ 2º - Para alteração do Regimento Interno necessita pelo menos dois terços dos associados

presentes. A não participação do associado em pelo menos em duas assembléias sem

justificativa, acarreta na exclusão do associado.

CAPÍTULO XXI

DO FUNCIONAMENTO DAS CASAS COLONIAIS

Art. 88 – A casa colonial se constitui em um dos pontos de comercialização a disposição

de todos os associados, que deverá ter sua forma de funcionamento regulamentada

independentemente do funcionamento da cooperativa. É de obrigação de cada associado

manter o mínimo de produtos para o bom funcionamento da casa.

CAPÍTULO XXII

DA DISSOLUÇÃO

298

Art. 89 – A Cooperativa se dissolverá de pleno direito:

Quando assim deliberar a Assembléia Geral, desde que os associados, totalizando um

número mínimo de 20 (vinte) associados presentes, com direito a voto, não se disponham a

assegurar a continuidade da cooperativa;

Devido à alteração de sua forma jurídica;

Pela redução do número de associados a menos de vinte pessoas físicas, ou do capital

social mínimo, se até a Assembléia Geral subseqüente, realizada em prazo não superior a

6(seis) meses, esses quantitativos não forem restabelecidos;

Pela paralisação de suas atividades por mais de 120 (cento e vinte) dias;

Pela consecução dos objetivos predeterminados.

Art. 90 – Quando a dissolução for deliberada pela Assembléia Geral, esta nomeará um ou

mais liquidantes e um Conselho Fiscal de 3 (três) membros para proceder à liquidação.

§ 1º - A Assembléia Geral, nos limites de suas atribuições, pode, em qualquer época,

destituir os liquidantes e os membros do Conselho Fiscal, designando seus substitutos.

§ 2º - O liquidante deve proceder à liquidação de conformidade com os dispositivos da

legislação Cooperativista.

Art. 91 – Quando a dissolução da Cooperativa não for promovida voluntariamente, nas

hipóteses previstas no Art. 89, a convocação poderá ser feita pelo Presidente, ou por

qualquer dos órgãos de administração, pelo Conselho Fiscal, ou após solicitação não

atendida, por 1/5 (um quinto) dos associados em pleno gozo dos seus direitos.

Art. 92 – Em caso de dissolução da Cooperativa, seus bens materiais, patrimoniais e

financeiros, respeitando os débitos contraídos, com terceiros, dentro do prazo de cento e

oitenta 180 dias a contar da data de sua extinção, será revertido em favor dos sócios

remanescentes.

CAPÍTULO XXIII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 93 – Os casos omissos serão resolvidos de acordo com os princípios doutrinários e os

dispositivos legais, ouvido Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina.

Este Regimento Interno foi aprovado em Assembléia Geral realizada em 29 de março de

2006.

Art. 94 – Os casos omissos e duvidosos no presente Regimento Interno serão resolvidos

pela Assembléia Geral, ressalvados os princípios legais.

Art. 95 – O presente Regimento Interno entrará em vigor na data de sua aprovação pela

Assembléia Geral para tanto convocada.

Ipira (SC), 29 de Março de 2006.

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