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UNIVERSIDADE DE MARÍLIA
FACULDADE DE COMUNICAÇÃO E TURISMO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM COMUNICAÇÃO
ANERI PISTOLATO
A INFLUÊNCIA DA COMUNICAÇÃO NA ERRADICAÇÃO DAS
PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL NO PARANÁ:
O PROGRAMA CATAVENTO.
Marília
2008
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2
ANERI PISTOLATO
A INFLUÊNCIA DA COMUNICAÇÃO NA ERRADICAÇÃO DAS
PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL NO PARANÁ:
O PROGRAMA CATAVENTO.
Dissertação de Mestrado apresentada ao
Programa de Pós-Graduação em Comunicação
da Universidade de Marília, para obtenção de
título de Mestre em Comunicação.
Orientadora: Profa. Dra. Linda Bulik
Marília
2008
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3
ANERI PISTOLATO
A INFLUÊNCIA DA COMUNICAÇÃO NA ERRADICAÇÃO DAS PIORES FORMAS
DE TRABALHO INFANTIL NO PARANÁ:
O PROGRAMA CATAVENTO.
NOTAS DA BANCA EXAMINADORA DE DEFESA
Profa. Dra. Linda Bulik (orientadora)
Julgamento______________________________
Assinatura ______________________________
Prof.(a) Dr.(a) Florentina das Neves Souza
Julgamento ______________________________
Assinatura _______________________________
Prof.(a) Dr.(a) Suely Fadul Villibor Flory
Julgamento ______________________________
Assinatura _______________________________
Marília, 18 de dezembro de 2008.
4
DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho aos meus pais,
Laurentino Aparecido Pistolato
e
Hilda Batista Pistolato.
5
AGRADECIMENTOS
À Carly Batista de Aguiar, professora de todas as horas e amiga para toda a vida.
À minha orientadora
Professora Doutora Linda Bulik
À funcionária da Unimar
Rosângela Braga Barbosa
6
PISTOLATO, A. 2008. A influência da comunicação na erradicação das piores formas
de trabalho infantil no Paraná: o programa Catavento. 157f. Dissertação. Mestrado em
Comunicação. Faculdade de Comunicação e Turismo, UNIMAR, Marília, 2008.
7
RESUMO
Este estudo busca analisar a influência da comunicação como proposta e como
ação para dar visibilidade ao movimento social pela erradicação das piores formas de
trabalho infantil no Paraná. Realizou-se um estudo de caso do Programa de Ação para a
Prevenção e Retirada de Crianças e Adolescentes das Piores Formas de Trabalho Infantil no
Paraná, Catavento, criado pelo Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e
Regularização do Trabalho do Adolescente no Paraná, FETI-PR; e desenvolvido pela
Ciranda, Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência.
Diversos materiais informativos produzidos e veiculados tanto pela Ciranda,
como por outras organizações parceiras, foram considerados; assim como as ações de
comunicação direcionadas a públicos específicos por meio de oficinas, seminários e
palestras, a cobertura da imprensa paranaense e de outras mídias, todas que de alguma
forma deram destaque ao trabalho infantil em datas importantes. Entrevistas em
profundidade com profissionais da Ciranda, jornalistas e atores sociais, que participaram
das ações de comunicação do Catavento, completaram este estudo do programa, que foi
analisado como proposta e como ação comunicativa.
Percebeu-se que a naturalização do trabalho infantil através da história e a
conseqüente adultização da infância são barreiras que ainda não foram quebradas e que
mantêm as piores formas de trabalho infantil invisíveis aos olhos da sociedade.
Palavras-chave: comunicação; trabalho infantil; movimentos sociais; direitos da criança e
do adolescente.
8
ABSTRACT
This study analyzes the influence of the communication as a proposal and as an
action to give visibility to the social movement for the eradication of the worst forms of
children work in Paraná. A study of case was realized on the Program of Action for the
Prevention and Retreat of Children and Adolescents of Worst Forms of Children Work in
Paraná, Catavento, created by the State Forum of Eradication of the Children Work and
Regulation of the Adolescent's Work in Paraná, FETI-PR, and developed by Ciranda,
Central of News of the Rights of the Childhood and Adolescence.
Several informative materials produced and transmitted by Ciranda as for other
organizations partners were considered, as well as the communication actions addressed to
specific publics through workshops, seminars and lectures and the covering of the press in
Paraná and of other medias that gave prominence to the children work on important dates.
Interviews in depth with Ciranda professionals, journalists and social actors, that
participated in the Catavento communication actions, completed this study of program, that
was analyzed as proposal and as communicative action.
It was noticed that the naturalization of the children work through the history
and the consequent “adult like childhood” at the present time are barriers that were not still
broken and that maintains the worst forms of children work invisible to the eyes of the
society.
Word-key: communication; work children; social movements; the child and adolescent’s
rights.
9
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO............................................................................................................10
1. COMUNICAÇÃO E MOVIMENTOS SOCIAIS.................................................... 22
1.1. Movimentos sociais em rede: Rede Andi Brasil e a Ciranda ................................27
1.2 A conscientização feita por meio da comunicação: movimentos sociais e cidadania
...................................................................................................................................... 31
2. O DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO INFANTIL ATRAVÉS DA
HISTÓRIA E NA ATUALIDADE ..............................................................................37
2.1. Trabalho infantil: origens históricas......................................................................38
2.2 O trabalho infantil no Brasil e no Estado do Paraná...............................................43
2.2.1 Causas e Conseqüências ......................................................................................49
2.2.2 Estudo de Recepção com crianças inseridas no trabalho infantil urbano............ 59
2.3 Direitos da criança e do adolescente trabalhador ................................................... 62
2.4 Programas para a erradicação do trabalho infantil ................................................. 66
3. SOBRE A CIRANDA E O CATAVENTO .............................................................71
3.1 A Ciranda - Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência............. 72
3.2 O Programa de Ação para a Prevenção e Retirada de Crianças e Adolescentes das
Piores Formas de Trabalho Infantil no Paraná – Catavento .........................................76
4. A INFLUÊNCIA DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO DO CATAVENTO .........84
4.1 A proposta do programa Catavento........................................................................87
4.2 Respostas dos públicos às ações de comunicação.................................................. 90
4.3 O Catavento nas escolas .........................................................................................94
4.4 Ciranda e o Feti-PR ................................................................................................96
4.5 Debates com a comunidade ....................................................................................98
4.6 Os jornalistas: mediadores da informação............................................................105
4.7 A cobertura jornalística sobre o trabalho infantil no Paraná ................................114
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................132
6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...................................................................140
7. ANEXOS................................................................................................................147
10
INTRODUÇÃO
11
12
A comunicação tem sido muito utilizada como estratégia para dar visibilidade
às causas dos movimentos sociais, bem como para conscientizar a sociedade sobre os
diversos problemas existentes, pressionando o poder público e tentando modificar o
posicionamento das pessoas. O trabalho infantil em suas piores formas é um problema
naturalizado historicamente, portanto, muito antigo e abrangente, e ainda não é entendido
unanimemente como uma exploração prejudicial às crianças e aos adolescentes
1
. Neste
contexto, as ações de comunicação desenvolvidas pelos movimentos sociais feitas por meio
de Organizações Não-Governamentais são fundamentais para dar centralidade aos direitos
da infância e conscientizar a população sobre os danos causados pelo trabalho infantil.
Neste estudo serão focadas as ações de comunicação que visam o combate ao
trabalho infantil. Estas ações são desenvolvidas pela Ciranda, Central de Notícias pelos
Direitos da Infância e Adolescência, no Paraná, por intermédio de projetos de comunicação,
em especial pelo Programa de Ação para a Prevenção e Retirada de Crianças e
Adolescentes das Piores Formas de Trabalho Infantil no Paraná, o Catavento. Propõe-se
analisar o potencial do programa como proposta e ação comunicativa. Para tanto, serão
considerados os materiais informativos produzidos e veiculados tanto pela Ciranda quanto
por outras organizações parceiras, entre eles, boletins, relatórios, análises de mídia, como
também as opiniões de atores ligados ao programa e à erradicação do trabalho infantil em
suas piores formas e ainda dos profissionais da Ciranda, da imprensa local, de órgãos
municipais.
Questiona-se qual é o impacto das ações de comunicação propostas pelo
Catavento na formação da opinião pública e se estas ações modificam a posição dos
1
Indivíduos são considerados crianças até os 12 anos e adolescentes até os 14 anos de idade, segundo o ECA
(1970).
13
jornalistas de Curitiba e região quando inserem os temas em suas pautas. Quais assuntos
relacionados ao trabalho infantil aparecem com maior freqüência nos jornais do Paraná
depois da criação do Catavento? Esses assuntos são abordados de forma educativa? De
alguma forma conscientizam a população sobre os malefícios causados por este tipo de
exploração? Quais efeitos estão sendo percebidos na comunidade a partir do
desenvolvimento deste programa?
Parte-se do pressuposto de que o trabalho infantil teria mais chances de ser
eliminado no Paraná se o problema fosse esclarecido para a sociedade como um todo por
meio de ações comunicativas. Existem ainda dois pressupostos secundários: se os meios de
comunicação incitassem a formação de um debate público e da opinião pública a respeito
do tema, haveria maior mobilização por parte de setores da sociedade civil. E, se a
sociedade estivesse informada, suficientemente, pressionaria o poder público com maior
ênfase a respeito da prática das leis que impedem o trabalho infantil.
Quanto ao referencial empírico deve-se observar que embora seja importante
um estudo sobre como a comunicação pode auxiliar na erradicação do trabalho infantil, por
meio da inclusão do tema em pautas jornalísticas e de ações de ONGs especializadas em
comunicação para tornar o problema visível à sociedade e pressionar os poderes públicos a
criarem e executarem leis e projetos efetivos, não foram encontrados trabalhos publicados
sobre o tema. Em virtude disso não constarão muitas referências relacionadas a este
assunto.
Um estudo da área de psicologia de relevância para a abordagem do tema foi
realizado por Ferreira (2001), para quem o conhecimento dos aspectos genéricos ligados ao
trabalho infantil teve um importante papel no desenvolvimento de ações do governo e da
sociedade em seu combate e prevenção. Segundo o autor, estudos amplos desvendaram a
14
realidade do trabalho infantil, cheia de riscos e vulnerabilidades, porém não existem
estudos específicos sobre o assunto e as estratégias de combate padecem de lacunas
importantes de conhecimento, impedindo que as iniciativas sejam mais eficazes.
Em conseqüência, levanto a necessidade de multiplicar estudos com recortes mais
específicos, seja em relação à delimitação espacial, como na configuração interior
dos mais diversos campos disciplinares e/ou em objetos que os trespassem, num
movimento de cooperação entre disciplinas/áreas do conhecimento
(FERREIRA, 2001: 214).
Espera-se que este estudo possa contribuir para a especificação da relação entre
a comunicação e a erradicação do trabalho infantil cuja naturalização se deu segundo um
processo historicamente construído e de difícil reversão. Por outro lado, entender como as
ações comunicativas podem centralizar o significado da infância parece ser de grande
ajuda, pois as tornarão mais eficientes na tentativa de mudar o posicionamento e a
compreensão da sociedade sobre o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Dessa maneira, os meios de comunicação parecem ser decisivos para promover
o debate público e explicitar o conflito de posições sobre o tema. As ações comunicativas
devem ser analisadas e pensadas como poder de expansão, a fim de que dêem voz às
dificuldades das crianças que tiveram sua infância arruinada pela pobreza, pelo trabalho e
pela exclusão.
A preocupação causada por este problema social vem desencadeando diversas
ações para a sua erradicação por parte de poderes públicos e privados. A Organização
Internacional do Trabalho (OIT, 2007), classificou como piores formas os trabalhos
degradantes realizados em locais insalubres e que prejudicam o desenvolvimento físico e
psíquico das crianças e adolescentes.
15
Dessa forma, segundo a Convenção número 182 da OIT, as piores formas de
trabalho infantil abrangem todas as formas de escravidão ou práticas análogas à escravidão,
como venda e tráfico de crianças, sujeição por dívida, servidão, trabalho forçado ou
compulsório, inclusive recrutamento forçado ou compulsório de crianças para serem
utilizadas em conflitos armados; a utilização, demanda e oferta de criança para fins de
prostituição, produção de material pornográfico ou espetáculos pornográficos; a utilização,
demanda e oferta de criança para atividades ilícitas, particularmente para a produção e
tráfico de drogas conforme definidos nos tratados internacionais pertinentes; trabalhos que,
por sua natureza ou pelas circunstâncias em que são executados, são susceptíveis de
prejudicar a saúde, a segurança e a moral da criança (OIT, 2007).
Essa nomenclatura foi dada devido à impossibilidade de erradicar todos os tipos
de trabalho que empregam menores de 18 anos de idade e por isso, foi resolvido discutir o
problema por partes. Sabe-se que nenhum trabalho que substitua a infância, ou seja, o
direito de brincar e ser criança e o aprendizado escolar é benéfico aos pequenos. Porém,
segundo a OIT, nem todo o trabalho das crianças é prejudicial ou se qualifica como
trabalho a ser eliminado.
Segundo a Lei do Menor Aprendiz, Nº 10.097 de dezembro de 2000, artigo
403, “é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição
de aprendiz, a partir dos quatorze anos" (Constituição Federal, 1988)
2
.
A condição de aprendiz garante aos jovens trabalhadores o direito de estudar,
de serem contratados com anotação na Carteira de Trabalho e na Previdência Social. Dessa
forma, este tipo de trabalho não afeta no desenvolvimento físico, moral e psicológico, além
2
Acessado em 20 de setembro de 2008 as 11:53. Disponível em www010.dataprev.gov.br.
16
de propiciar uma boa qualificação aos jovens que, em breve, estarão inseridos no mercado
de trabalho.
A maioria das crianças inseridas no trabalho estão à margem destes direitos, e
muitas vezes, têm idade inferior a 14 anos, não freqüentam a escola e são sobrecarregadas
por atividades que prejudicam seu desenvolvimento. Essas crianças estão inseridas nas
piores formas de trabalho infantil.
As ações que visam à erradicação do trabalho infantil nas suas piores formas
são diretas e indiretas. As primeiras referem-se às tarefas do governo federal em tomar
medidas e criar projetos eficazes que retirem estas crianças do trabalho infantil, tais como a
Bolsa Família e o Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) e da Polícia, em
fazer cumprir estas leis e remeter os infratores às penas cabíveis pela legislação. Há
também o trabalho de ONGs (Organizações Não-Governamentais) que atuam com diversos
programas e projetos como, por exemplo, os de geração de renda para as famílias, de
esporte, de educação, de lazer e de capacitação profissional de adolescentes em risco.
Já as ações indiretas são aqueles trabalhos desenvolvidos através de meios que
não são responsáveis diretos pela retirada de crianças do trabalho, mas que pressionam os
órgãos competentes a tomarem uma atitude em resposta as suas ações. A comunicação
desenvolvida por empresas privadas ou por ONGs de cunho informativo atua construindo
fluxos de diálogo entre si, a mídia e a sociedade civil para que possam ser geradas soluções
conjuntas a fim de que o problema seja denunciado, discutido e saia da invisibilidade. São
estes tipos de ações, evidenciadas e desenvolvidas pela Ciranda, que serão pesquisadas e
analisadas neste estudo.
17
No Brasil, segundo a OIT (2007)
3
, existem cinco milhões de crianças e
adolescentes trabalhando no mercado informal. Já no Paraná, embora o número de crianças
e adolescentes que trabalham tenha diminuído entre 2001 e 2005, o Estado ocupa o sexto
lugar no ranking nacional nessa questão. Segundo dados da Agência Brasil, em 2001,
havia 333.758 casos de trabalho infantil na faixa etária que varia de 10 a 17 anos. Em 2005,
esse número passou para 309.445. Atualmente, entre os trabalhadores com menos de 18
anos, 37.792 são crianças com idade entre 10 e 13 anos e 214.360 são adolescentes de 14 a
17 anos de idade (NÓRCIO, 2007).
Apesar da diminuição do número de crianças envolvidas com o trabalho infantil
nos últimos anos, sabe-se que os casos existentes são preocupantes e se não forem tomadas
atitudes eficientes, eles podem voltar a crescer, como é o caso da exploração sexual infantil.
A Polícia Rodoviária Federal encaminhou, até julho de 2007, mais de 150 crianças em
situação de risco aos conselhos tutelares, “número superior ao registrado em todo o ano
passado, quando 127 menores (sic) foram conduzidos à rede de proteção” (OIT, 2007).
Os dados foram divulgados em Brasília, durante entrevista coletiva na sede da
Organização Internacional do Trabalho (OIT), que financiou a publicação do mapeamento
4
,
totalizando 1.819 pontos de vulnerabilidade no que se refere à exploração sexual de
crianças e adolescentes. A OIT também custeou o treinamento de policiais no combate à
exploração sexual de menores de 18 anos, por meio de seminários regionais.
3
Acessado em 2 de julho de 2007. Disponível em:
http://www.OIT.org.br/prgatv/in_focus/ipec/errad_trabin.php
4
Para acessar o mapeamento completo ver: Guia para a Localização dos Pontos Vulneráveis à Exploração
Sexual Infanto-Juvenil ao Longo das Rodovias Federais Brasileiras / Mapeamento 2007. OIT - Escritório
Internacional do Trabalho, 2007 em www.OIT.org.br .
18
Além do trabalho da OIT, existem outras organizações empenhadas na
erradicação do trabalho infantil em suas piores formas. A Agência Nacional sobre os
Direitos da Infância, ANDI, busca consolidar uma cultura jornalística que priorize a
cobertura de temas sobre a defesa dos direitos da criança e do adolescente. Além disso,
contribui para o desenvolvimento de uma cultura nas instituições e entre os profissionais
que atuam na área da infância e adolescência valorizando, assim, o diálogo ético e
sistêmico com os jornalistas de forma a visar o desenvolvimento de ações permanentes de
comunicação. A agência ainda apóia a formação de estudantes universitários que queiram
atuar como agentes de comunicação e mobilização social (ANDI, 2007)
5
.
A Rede Andi Brasil atua em todas as regiões do país e no sul está representada
pela Ciranda, localizada em Curitiba, capital do Paraná. A Ciranda é uma associação civil
sem fins lucrativos cujo objetivo é aprimorar o diálogo ético entre educadores, Sistema de
Garantia de Direitos, instituições e a imprensa, para provocar uma cobertura jornalística
mais responsável sobre os direitos de meninos e meninas brasileiros. O programa Catavento
visa à erradicação das piores formas de trabalho infantil no Paraná, além de outros projetos
de comunicação que serão apresentados no terceiro capítulo.
Este estudo tem como objetivo geral analisar o potencial do programa
Catavento como proposta e como ação comunicativa para a conscientização da sociedade
sobre as piores formas de trabalho infantil no Paraná. Há também o objetivo específico de
compreender a interpretação da imprensa e seu caráter de mediação neste processo. Estas
análises serão conseguidas por meio de pesquisa documental e de entrevistas em
profundidade realizadas com profissionais da ONG e jornalistas paranaenses. Propõe-se
uma pesquisa qualitativa que segundo Triviños (1995), tem um ambiente natural como
5
Acessado em 9 de julho de 2007. disponível em: http://www.andi.org.br/mini_sites/rad/?to=a_rede
19
fonte direta de dados. Assim, percebe-se a preocupação com o processo de pesquisa e não
somente com seus resultados. A pesquisa qualitativa é descritiva e seus resultados são
expressos em retratos, ou seja, narrativas ilustradas com declarações dos pesquisados
utilizando fragmentos de entrevistas. “A interpretação dos resultados surge como a
totalidade de uma especulação que tem como base a percepção do comportamento do
entrevistado em um contexto do momento da entrevista” (TRIVIÑOS, 1995: 131).
A metodologia consiste no estudo de caso que, segundo Duarte (2005), trata-se
de uma verificação empírica que investiga um fenômeno contemporâneo dentro de um
contexto da vida real, de maneira a observar quando a fronteira entre o fenômeno e o
contexto não é claramente evidente e onde múltiplas fontes de evidência são utilizadas.
Suas características são o particularismo, pois o estudo se concentra em um
programa ou fenômeno particular, proporcionando uma via de análise prática de problemas
da vida real; a descrição, em que o resultado final é o detalhamento de um assunto
indagado; a explicação, porque há a obtenção de novas interpretações e perspectivas, assim
como o descobrimento de novos significados; e a indução, pois os princípios e
generalizações emergem a partir de análise de dados particulares. (DUARTE, J, 2005).
As fontes de análise documental são, em sua maioria, de origem secundária, tais
como análises de mídia, jornais, relatórios, boletins informativos e outras mídias
eletrônicas. Porém, existem documentos primários recebidos via e-mail e informações
adquiridas por intermédio de contatos com profissionais da Ciranda. Esses documentos
serão utilizados junto aos relatos adquiridos através das entrevistas em profundidade.
Assim, os dados não são apenas colhidos, mas resultado de interpretação e reconstrução
pelo pesquisador, em diálogo com a realidade. As questões serão semi-abertas partindo de
um roteiro-base.
20
As teorias que dão referência para este estudo tratam das interações existentes
entre a comunicação e os movimentos e projetos sociais, a cidadania, as estratégias de
mobilização social e a formação da opinião pública. As teorias tratam ainda da metodologia
das redes para o relacionamento entre movimentos sociais e da importância da mídia para
dar visibilidade e conscientizar a sociedade sobre questões de ordem pública, como é caso
do trabalho infantil.
Para sistematizar estes temas, este trabalho está divido em quatro capítulos. No
primeiro capítulo, são analisadas as inter-relações entre a comunicação social e os
movimentos sociais, a questão da visibilidade na mídia, a cidadania e a formação da
opinião pública em prol da erradicação do trabalho infantil em suas piores formas.
No segundo capítulo, é abordado o trabalho infantil, suas origens, causas e
conseqüências. Há a descrição do seu desenvolvimento no Brasil e no Paraná e foi ainda
realizado um estudo de recepção com crianças que trabalham em Londrina, norte do
Estado. Também são abordados os direitos da criança e do adolescente e algumas medidas
que estão sendo tomadas para sua erradicação por parte do governo e outros setores da
sociedade civil.
No terceiro capítulo, é descrita a Ciranda e o programa Catavento como
proposta e como ação comunicativa. Por fim, no quarto capítulo, são analisadas as ações
comunicativas realizadas pela Ciranda por meio de seus projetos, em especial o programa
Catavento, feita a partir da análise de documentos e dos relatos das entrevistas em
profundidade feitas com jornalistas, profissionais da Ciranda e outros atores sociais
engajados na erradicação do trabalho infantil.
Dessa forma, este estudo é precursor, pois trata de um programa ainda em
desenvolvimento no Paraná, o Catavento, e de um assunto pouco pesquisado pela área de
21
comunicação. É importante destacar a inexistência de estudos específicos de comunicação
que tenham as piores formas de trabalho infantil como tema e que a Ciranda é a primeira
ONG formada por profissionais de comunicação a trabalhar com os direitos da criança e do
adolescente no sul do Brasil.
22
1. COMUNICAÇÃO E MOVIMENTOS SOCIAIS
23
Neste capítulo serão analisadas as relações entre a comunicação e os
movimentos sociais, estes que, em sua maioria, estão associados a Organizações Não-
Governamentais (ONGs) que desenvolvem planejamentos de programas e projetos com o
objetivo de resolver conflitos sociais. A Ciranda é uma ONG especializada em
comunicação, ou seja, é formada por jornalistas com o propósito de informar a sociedade,
através de meios de comunicação próprios e da imprensa, sobre assuntos relacionados à
criança e ao adolescente e é também um movimento social pela erradicação do trabalho
infantil. Sua principal ação nesta causa se dá por intermédio do Catavento: Programa de
Ação para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em suas Piores Formas.
Os movimentos sociais surgiram em defesa da sociedade civil na época do
regime militar e eram bastante focados nas classes e nos movimentos populares urbanos. O
fim da ditadura causou modificações nos movimentos que a partir dos anos 90 tiveram uma
ampliação dos atores sociais presentes, o que resultou no descentramento dos sujeitos
históricos em ação.
Emergiram novos atores sociais nas políticas de parcerias, na execução de
projetos sociais de modo que possibilitaram a criação de novos espaços, instituições
próprias para participarem dos novos pactos políticos que dessem sustentação ao modelo
político vigente. Coube, portanto, à sociedade civil, um papel central nesse
reequacionamento. “Mas quem são os atores que são considerados como os principais
protagonistas desta nova sociedade civil? São as ONGs, os movimentos sociais, as
comissões, grupos e entidades de direitos humanos, [...]” (GOHN, 2003: 187).
Assim, as ONGs surgiram como interlocutoras para legitimar uma série de
organizações distintas dos governos no debate de diversos temas da agenda mundial:
“desde os direitos humanos até a questão ambiental ou o desenvolvimento. O nome
24
terminou por generalizar-se, referido a um conjunto enorme de instituições que tinham
histórias que tem trajetórias e objetivos diferentes” (KAPLÚN, 2007: 177).
As ONGs que apóiam os movimentos populares são da chamada corrente da
“educação popular” e surgiram nos anos 70 e 80. “Muitas delas incorporaram com força a
dimensão comunicacional ao seu trabalho e algumas se especializaram nesta dimensão,
geralmente com o rótulo da comunicação popular” (KAPLÚN, 2007: 178). A Ciranda,
formada por profissionais da área da comunicação, pode ser vista como uma organização
analista crítica da mídia, pois seu papel é averiguar o conteúdo publicado pelos jornais
sobre o tema do trabalho infantil e depois utilizá-los como potencializadores das suas ações
comunicativas.
Assim, sua ação se dá indiretamente e de maneira educativa, pois tenta levar
conhecimento à população por meio das mídias. Há o interesse em orientar a ação
jornalística para divulgar informações capazes de despertar o senso crítico dos indivíduos
sobre o tema. Para tanto, a Ciranda realiza oficinas para estudantes de comunicação e para
jornalistas e premia os melhores trabalhos com o título de Jornalista Amigo da Criança.
Além disso, as ações de comunicação propostas pelo Catavento dispõem de outros meios,
como o site
www.ciranda.org.br
, os boletins informativos, os seminários e as oficinas
realizados com setores da sociedade civil, isto é, famílias, professores de escolas públicas,
pedagogos, agentes de saúde, conselhos tutelares, entre outros.
Este trabalho desenvolvido pela Ciranda em parceira com outras organizações
foi assumido visando melhorar a realidade social da infância e da adolescência e erradicar o
trabalho infantil em suas piores formas, porém, antes da existência das ONGs, resolver
injustiças sociais era responsabilidade do Estado. Para Kaplún (2007), houve este
deslocamento de função depois do término da ditadura militar, o que ajudou na relação
25
entre ambos. As ONGs tornaram-se “organizações que suprem o Estado, que fazem o que
este deixou de fazer, não quer continuar fazendo ou nunca quis, porém se supõe que deveria
fazer” (KAPLÚN, 2007: 178).
Assim, a partir de processos de descentralização, ou seja, da transferência de
atividades para âmbitos locais e da desinstitucionalização, isto é, transferência para a
sociedade de tarefas de proteção a velhos, crianças ou enfermos, o Estado transferiu a
outros, grande parte de suas ações. Segundo Kaplún, por este motivo é necessário analisar
de onde provém o movimento: “se da própria sociedade que reclama mais poder ou do
Estado que, por sua vez, quer desembaraçar-se dos problemas, transferindo, por exemplo,
aos pobres a responsabilidade de solucionar sua pobreza” (2007: 179).
Os projetos sociais são outro ponto de análise deste autor, pois para ele,
diversos projetos desenvolvidos por ONGs, muitas vezes, não atingem o objetivo de
melhorar as condições de vida dos beneficiários, mas sim, dos planejadores do projeto.
Dessa forma, verifica-se a importância de estudar a proposta e as ações desenvolvidas pelo
Catavento.
A elaboração de um projeto pode partir de diagnósticos dos quais dificilmente
participam os “beneficiários” e se transformam em um documento adaptado aos
requerimentos do financiador, que pode impor sua própria agenda temática. Essa
agenda pode incluir temas politicamente muito corretos, porem às vezes pouco
tem a ver com o que preocupava os beneficiários, desde o ecológico às questões
de gênero
(KAPLÚN, 2007: 182).
Assim, a construção de programas e projetos sociais deveras não corresponde à
realidade do seu público-alvo. Por isso, procura-se compreender se as ações previstas pelo
Catavento contribuem para a conscientização da comunidade a respeito dos problemas do
trabalho infantil.
26
Projetos e programas podem proceder por parcelamento da realidade: um
programa ou um projeto para velhos, outro para jovens, um de saúde, outro de
habitação.... Na vida quotidiana as pessoas convivem com velhos e jovens,
problemas de saúde e habitação. Costuma-se recorrer as distintas agências
segundo o problema/necessidade, segundo a idade ou o lugar em que se vive.
Imediatamente, aparece um projeto e pode-se resolver uma “necessidade
insatisfeita”. Quando o projeto é concluído, volta-se a insatisfação anterior,
porém talvez apareça outro projeto, que possa resolver outra coisa pelo menos
(KAPLÚN, 2007: 184).
Por trás da lógica dos projetos, está a lógica do planejamento que segundo
Kaplún (2007: 184), possui o problema da generalização, como uma idéia única ou
universal. “O planejamento e toda engenharia de técnicas sociais impõem-se como um
modo de pressão para a adoção de um certo tipo de racionalidade instrumental, que
estabelece certo tipo de conexões entre meios e fins”. Para este autor, planejar pode ser um
modo de aplanar conflitos e manejar processos, contudo, há a necessidade de alternativas
de planejamento.
Segundo Kaplún (2007), o planejamento pode situar-se em dois eixos. O
primeiro tem a realidade como algo simples e manejável, o outro tem a convicção de que a
realidade é essencialmente complexa e pouco previsível e que, por isso mesmo, o essencial
é aprender continuamente para adaptar-se ativamente à realidade e transformá-la a cada vez
que for necessária.
Dentro deste segundo eixo Kaplún (2007: 185) apresenta duas posturas
extremas. “Uma que entende que o planejamento é tarefa de especialistas, técnicos que
manejam adequadamente os conhecimentos e ferramentas do campo específico, quer se
trate do econômico ou do social”. A outra postura entende que “um bom planejamento deve
partir e ser realizado diretamente por aqueles que vão ser afetados, pelo que se deseja
fazer”.
27
Embora a última postura seja defendida pelo autor, por ser participativa, o
planejamento do Catavento é caracterizado como “clássico” ou “racional compreensivo” e
localiza-se no ângulo do controle técnico alto e na participação social baixa, mesmo porque
é específico de comunicação e, por este motivo, restrito aos profissionais da Ciranda.
Por outro lado, para Kaplún (2007: 189), na hora de pensar formas
organizativas mais democráticas e participativas, “há uma metáfora bastante utilizada em
nossa linguagem nos últimos anos: a metáfora da rede. Organizar-se em rede consolida-se
como uma alternativa à organização piramidal, uma forma mais horizontal, democrática e
igualitária”. Assim, pode-se aceitar que a Rede Andi Brasil da qual a Ciranda é integrante,
realize uma comunicação democrática, mesmo porque diversos atores participam do
desenvolvimento dos seus programas, como veremos em seguida.
1.1. Movimentos sociais em rede: Rede Andi Brasil e a Ciranda
A Ciranda compõe a Rede Andi Brasil que possui outras 10 agências
espalhadas pelo país: Agência Uga-Uga de Comunicação (AM), Andi - Agência de
Notícias dos Direitos da Infância (DF), Auçuba Comunicação e Educação (PE), Catavento
Comunicação e Educação (CE), Cipó Comunicação Interativa (BA), Girassolidário -
Agência em Defesa da Infância e Adolescência (MS), Matraca - Agência de Notícias da
Infância (MA), Instituto Terramar (RN), Instituto Recriando (SE), Oficina de Imagens
Comunicação e Educação (MG). Todas têm por objetivo lutar pelos direitos da infância e
da adolescência através de ações de comunicação.
A idéia de rede, segundo Scherer (2006), enquanto uma forma organizacional e
uma estratégia de ação que permite aos movimentos sociais desenvolverem relações mais
28
horizontalizadas, menos centralizadas e, portanto, mais democráticas, tem assumido
freqüentemente, um caráter propositivo nos movimentos sociais.
Na sociedade da informação, teriam a capacidade de difusão das informações de
forma mais ampla e rápida, conectando as iniciativas locais com as globais e
vice-versa. Portanto, as redes desempenhariam um papel estratégico, enquanto
elemento organizativo, articulador, informativo e de “atribuição de poder” de
coletivos e de movimentos sociais no seio da sociedade civil e na sua relação com
outros poderes instituídos. As redes, enquanto estratégia de comunicação e de
“atribuir poder” da sociedade civil, são as formas mais expressivas das
articulações políticas contemporâneas dos movimentos sociais
[...]
SCHERER, 2006: 221).
A Rede Andi Brasil possui três públicos-alvo: a mídia, pautando e qualificando
notícias e reportagens que abordam temas da criança e adolescente, as organizações sociais
e conselhos de defesa dos direitos infanto-juvenis, contribuindo em seus planos de
comunicação para que sua relação com os meios de comunicação seja melhorada e os
estudantes de comunicação, com a finalidade de atuar como agentes da comunicação e
mobilização social (ANDI, 2007).
Suas estratégias buscam a sensibilização e mobilização da mídia, da sociedade e
do poder público para a promoção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Dessa forma, realiza o monitoramento de mídia, com a clipagem de notícias sobre infância
e adolescência de 116 jornais e revistas, onde estão inclusos os jornais paranaenses
monitorados pela Ciranda. A partir das matérias publicadas, a Rede edita o boletim A
Criança e o Adolescente na Mídia, um resumo com as principais notícias do universo
infanto-juvenil e envia esses materiais para um mailing de mais de 15 mil contatos.
Outra linha de ação é a capacitação de organizações sociais feitas através de
oficinas de comunicação e mobilização de comunicadores conseguidas por meio de visitas
a redações, da disponibilização de contatos de fontes de informação, do atendimento diário
e do envio de boletins com pautas, eventos e indicação de fontes.
29
Além disso, existem as características específicas da proposta coletiva que vêm
sendo desenvolvidas pela Rede Andi Brasil que são: a performance nos diversos Estados
para dar unidade e identidade às ações coletivas, a atuação colaborativa com valorização
das competências específicas que potencializam a rede, a partilha de metodologias com
sistematização de processos e ações que possam ser replicados, o desenvolvimento de
rotinas e ferramentas que facilitam o fluxo do trabalho, a governança, a comunicação
interna e a gestão do conhecimento e por último o monitoramento e avaliação dos
resultados.
A Rede Andi pode ser classificada, segundo Scherer (2006) como uma rede
formadora de ações coletivas e são, por assim dizer, redes sociais complexas que
transcendem organizações empiricamente delimitadas. Elas conectam sujeitos individuais e
atores coletivos, cujas identidades coletivas vão sendo construídas num processo dialógico
formando a identidade do movimento e sendo assim, definem também seus adversários
“com vistas à transposição dos limites desta situação sistêmica, na direção da realização de
propostas ou projetos alternativos, ou seja, estabelecem seus objetivos, ou constroem um
projeto para o movimento” (SCHERER, 2006: 216).
Assim, o crescimento dos movimentos sociais, bem como seu desenvolvimento
e ampliação por meio de redes geram a ampliação da sociedade civil. Esta mudança gerou,
conforme aponta Henriques (2003), novos questionamentos quanto à importância da
comunicação na permanência e solidificação destes movimentos.
Os media adentraram o cenário das reivindicações sociais, alterando a maneira
como os movimentos se apresentam, em decorrência das novas possibilidades de
transmissão de informações, imagens e conhecimentos e de uma postura dos
profissionais da comunicação frente ao desenvolvimento comunitário
(HENRIQUES, 2002: 13).
30
Segundo este autor, a busca pela visibilidade vem em função da necessidade de
que as reivindicações e preocupações dos indivíduos tenham um reconhecimento público,
servindo de apelo de mobilização para os que não compartilham o mesmo contexto
espaço/temporal. A grande mídia é vista como um espaço privilegiado para a exposição das
causas e ações dos movimentos, configurando-se como um espaço público, visto que
oferece “visibilidade ampliada das disputas e controvérsias existentes na vida social e se
torna central para a divulgação das produções simbólicas que acontecem nos diversos
campos sociais” (HENRIQUES, 2002: 14).
Porém, a comunicação desenvolvida pela rede, por meio de estratégias de
informação e mobilização, muito mais que buscar visibilidade, propõe capacitar atores
diretamente envolvidos com a identificação e retirada de crianças do trabalho infantil em
seus Estados, do mesmo modo que visa sensibilizar profissionais de comunicação e
acompanhar a abordagem da imprensa sobre o tema. Segundo o guia para fontes de
informação da Andi: Boas Práticas em Comunicação,
para comunicar bem, em primeiro lugar é preciso que os atores sociais entendam
seu papel enquanto fontes de informação e estejam preparados para atender às
demandas dos jornalistas. Eles devem consensuar seus discursos em torno do
tema em debate e buscar, em seu dia-a-dia, complementarem-se na prática de
suas ações
(2007: 34)
.
O propósito de conscientizar a sociedade e educá-la, segundo Gohn é uma
ressignificação da cidadania causada pela ampliação dos movimentos sociais tanto na
sociedade civil quanto nas políticas públicas. “Surgem novas facetas à cidadania tais como
o exercício da civilidade, a responsabilidade social do cidadão, das empresas, e dos órgãos
governamentais nas arenas públicas etc.” (2003: 186).
31
A questão da cidadania está relacionada, atualmente, ao desenvolvimento dos
movimentos sociais e ao uso que se faz da comunicação para modificar a sociedade tanto
pelo seu posicionamento acerca das questões públicas, quanto pela sua participação nos
debates desta ordem. Com isso, as ações de comunicação desenvolvidas para a
conscientização da sociedade sobre o trabalho infantil, remetem à questão da cidadania,
pois visam criar uma consciência coletiva e podem gerar a opinião pública sobre os direitos
e deveres que cercam o problema.
1.2 A conscientização feita por meio da comunicação: movimentos sociais e cidadania
Voltando um pouco na história, para compreender o ressurgimento da discussão
da cidadania na atualidade, pode-se encontrar na fase do regime militar no Brasil um
período de redução dos direitos e minimização da atividade política. Segundo Benevides
(1996), isso correspondeu a uma concepção economiscista/produtivista da sociedade, na
qual a única função importante dos indivíduos é produzir, distribuir e consumir bens e
serviços.
Com o movimento de democratização do país e com o reconhecimento universal
de que não há desenvolvimento exclusivamente no campo econômico, sem
concomitante desenvolvimento social e político, a questão da educação política se
tornou de fundamental importância. Hoje podemos afirmar que a cidadania é uma
idéia em expansão; no entanto, a ação política continua desvalorizada e o cidadão
pode ser visto apenas como o contribuinte, o consumidor, o demandante de
benefícios individuais ou corporativos. E sequer o princípio constitucional de
escola para todos consegue ser cumprido
(BENEVIDES, 1996: 224).
32
Segundo esta autora, no Brasil falta educação
6
para a democracia
7
de forma que
três elementos são indispensáveis: a formação intelectual, a informação e a educação moral.
Um cidadão é um indivíduo informado e introduzido em diversas áreas do conhecimento,
tais como a literatura e as artes em geral. Segundo a autora “aqueles que não tem acesso ao
ensino, à informação e às diversas expressões da cultura lato sensu, são, justamente, os
mais marginalizados, os que chamamos hoje, de excluídos” (BENEVIDES, 1996: 226). A
educação moral se refere à consciência ética e à educação do comportamento, ou seja,
“hábitos de tolerância diante do diferente ou divergente, assim como o aprendizado da
cooperação ativa e da subordinação do interesse pessoal ou de grupo ao interesse geral, ao
bem comum” (BENEVIDES, 1996: 227).
Enfim, os conhecimentos básicos da vida social e política e uma correspondente
formação ética são os responsáveis pela educação na democracia. E, embora afirme a
existência de diversos espaços para a educação do cidadão, tais como, os meios de
comunicação de massa, os partidos políticos, os sindicatos, as associações profissionais, os
movimentos sociais e os institutos legais da democracia direta, para Benevides (1996: 224),
“a escola é o lócus privilegiado [...] e continua sendo a única instituição cuja função oficial
e exclusiva é a educação”.
6
“Educação é aqui entendida, basicamente, como a formação do ser humano para desenvolver suas
potencialidades de conhecimento, de julgamento e de escolha para viver conscientemente em sociedade, o que
inclui também a noção de que o processo educacional, em si, contribui tanto para conservar quanto para
mudar valores, crenças, mentalidades, costumes e práticas” (BENEVIDES, 1996: 225).
7
“Democracia, aqui entendida como o regime político fundado na soberania popular e no respeito integral aos
direitos humanos” (BENEVIDES, 1996: 225).
33
Por outro lado, para Vieira (2003: 21), a mídia é detentora de grande
credibilidade, pois quaisquer “oportunidades de atualização e geração de conhecimento são
condições indispensáveis para o amadurecimento da cidadania, quanto maior for o universo
conceitual abarcado pelos cidadãos, mais abundante será a colheita da cidadania”. Esta
credibilidade está vinculada às linhas editoriais ou programáticas, pois o cidadão se
mantém fiel a um meio de comunicação enquanto a garantia do pacto ideológico for
assegurada. “A verdade não pertence aos meios de comunicação, mas à sociedade. No
campo comunicacional a diversidade de opiniões garante a liberdade de escolha como um
princípio inalienável à cidadania” (VIEIRA, 2003: 21).
Para este autor, a diferença entre um e outro projeto de comunicação reside na
isenção de como os temas são tratados, pautados ou abordados. E, nesse sentido, o caráter
manipulador da mídia, que veta determinados temas e expõe apenas o que lhe interessa, “só
pode ser combatido se o campo comunicacional romper, por meio da cidadania, os laços
que amarram as mídias de massa à tutela política” (VIEIRA, 2003: 22).
Existem autores que consideram o direito a ter comunicação nos espaços
eletrônicos globalizados, por exemplo, os de interação em tempo real através da Internet,
como parte da cidadania atual. Conforme Rubim (2003), a cidadania contemporânea vem
adquirindo novos conteúdos, devido a sua constante interação com as transformações
societárias. Hoje, engloba diversos direitos: individuais ou civis, políticos, sociais, à
educação, à saúde, culturais que são vinculados ao respeito às diversidades culturais,
ambientais e aqueles em processo de formação, como o direito à cidadania planetária, em
espaços globais e à cidadania midiática, em espaços eletrônicos.
Segundo Rubim (2003: 105), “um conjunto histórico de interdições tem
dificultado, desde a modernidade, sobremodo a tradução da cidadania formal em real, com
34
a efetividade da cidadania, dos direitos e deveres que estão implicados a noção”. Esses
obstáculos se referem, conforme este autor, à desigualdade social e à concentração de
poder; e, ao direito à cidadania planetária e à cidadania eletrônica e virtual, isto é, “ao
acesso, circulação e habitação do espaço midiático” (RUBIM, 2003: 107).
Para este autor ( 2003), a comunicação interpessoal que, antes, em uma situação
de dominância do espaço geográfico e local, garantia a existência pública, agora, na era do
espaço eletrônico em rede e global, deve sofrer uma necessária transmutação.
Com a patente insuficiência da comunicação interpessoal para resolver
satisfatoriamente o problema, socialmente colocado, da publicização na
sociedade contemporânea, nasce uma significativa demanda social por outras
modalidades e dispositivos comunicacionais. A comunicação, como a sociedade,
torna-se complexa, adquirindo uma outra dimensão, aqui denominada de
midiática, que se reúne à velha comunicação interpessoal, para tornar possível a
existência pública em uma sociabilidade complexa
(RUBIM, 2003: 110).
A cidadania na atualidade não depende apenas da informação, apesar desta ser
imprescindível à democracia, mas da comunicação enquanto espaço que possibilita a
publicização das informações. Segundo Rubim (2003: 112), “a comunicação passa a ter um
lugar especial para a cidadania na atualidade”, pois sem a publicização por ela
possibilitada, “inclusive e principalmente midiatizada, a existência pública dos entes
políticos fica colocada em xeque e, por conseguinte, a cidadania entra em colapso, posto
que não pode se constituir e realizar”.
O direito à comunicação torna-se hoje vital para o exercício da cidadania. Ele
reúne e permite a concretização de dois tipos distintos de cidadania, ambos como
se viu demandados pela contemporaneidade: a cidadania planetária e a cidadania
midiática. A formulação do direito à comunicação, certamente muito mais
abrangente que o direito à (livre) informação, e mais que isto sua concretização
através da luta política aparecem como condição para democratizar a
comunicação e a informação, enquanto campo de poder, e, principalmente, para
realizar a própria democracia na sociedade. Sem isto, a cidadania não se atualiza,
nem pode ser exercida plenamente na contemporaneidade
(RUBIM, 2003:
113).
35
Mas, voltando ao desenvolvimento dos movimentos sociais, percebe-se a
importância dos espaços públicos como canais de expressão e de defesa de reivindicações
de direitos dos excluídos da cidadania, mesmo quando esse reconhecimento não se traduz
imediatamente em medidas concretas. Para Maia (2006: 153), a preocupação deve
concentrar-se “na possibilidade de os atores da sociedade civil fazerem avançar um debate
público relevante por meio da mídia, entendida esta, como uma base reflexiva para a
deliberação política nas democracias contemporâneas”.
Deve-se considerar que o sistema dos meios de comunicação de massa, ao
disseminar informações em volume e escala sem precedentes, oferece insumos que
alimentam interações dialógicas, com formatos variados, entre os cidadãos, seja em
conversações informais do dia-a-dia, seja em discussões que se sobrepõem em fóruns
organizados da complexa sociedade contemporânea.
Diante de certas questões tornadas públicas, as pessoas são convocadas a adotar
uma visão (“a assumir uma perspectiva”). Entretanto, a interpretação é sempre
algo que as pessoas constroem autonomamente, incluindo um numero de outras
qualidades do amplo ambiente político
(MAIA, 2006: 156).
O trabalho infantil precisa ser constantemente tematizado pelas mídias para
tornar-se debate constante entre as pessoas, pois elas precisam posicionar-se sobre o
assunto e formar a opinião pública, a fim de que exerçam pressão sobre o poder público e
sobre os empregadores de mão-de-obra infanto-juvenil. A opinião pública, segundo
Figueiredo e Cervellini (1995: 116), trata-se de todo fenômeno que, “tendo origem em um
processo de discussão coletiva e que se refira a um tema de relevância pública, esteja sendo
expresso publicamente, seja por sujeitos individuais em situações diversas, seja em
manifestações coletivas”.
36
Os movimentos sociais passam, então, a destacar não apenas os direitos, mas
também a questão dos deveres, da responsabilidade nas arenas públicas, responsabilidade
esta que abre caminhos para a participação de diferentes e novos atores sociais nas políticas
públicas de parcerias entre o estado e a sociedade civil organizada, ou nos espaços criados
institucionalmente, como é o caso da Ciranda.
A importância da participação da sociedade civil, neste contexto, segundo Gohn
(2003), se faz para democratizar a gestão da coisa pública, pois se abrem espaços para
inverter as prioridades das administrações, no sentido de que as políticas atendam não
apenas às questões emergenciais de forma superficial e com uma ótica economicista,
baseada na lógica custo-benefício, mas que atendam também às questões sociais com maior
prioridade.
Entende-se que para a conscientização da sociedade civil e a formação da
opinião pública seja necessário um amplo esclarecimento sobre o trabalho infantil, isto é,
entender sua naturalização em nossa cultura através da história, bem como as leis que
regem este tipo de trabalho e as causas e conseqüências da exploração da mão-de-obra
infanto-juvenil e também para a sociedade em geral.
37
2. O DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO
INFANTIL ATRAVÉS DA HISTÓRIA E NA
ATUALIDADE
38
O trabalho infantil persiste há séculos no mundo e nem sempre foi considerado
cruel para com as crianças. Por este e outros motivos que serão abordados, foi
historicamente naturalizado. Em conseqüência disso, desenvolveram-se atividades
contrárias ao crescimento saudável das crianças através de práticas comuns do dia-a-dia das
ruas, tais como a mendicância, o abuso sexual, o abandono, a violência e o trabalho que se
tornaram invisíveis aos olhos da sociedade em geral.
2.1. Trabalho infantil: origens históricas
Pode-se acreditar que a naturalização do trabalho infantil se deu segundo dois
aspectos. O primeiro, data da época da sociedade feudal, em que era comum crianças
trabalhar na agricultura junto as suas famílias para aprenderem a cultura e as normas de
sociabilidade. A inexistência da escola repassava ao trabalho a responsabilidade de
formação do indivíduo. Nas sociedades primitivas não existia o trabalho infantil como uma
questão social, enquanto fenômeno de pobreza, mas o trabalho da criança, totalmente
diferente do trabalho instalado na modernidade (SILVA, 2002).
Segundo Silva (2002), nesse período a economia estava assentada na
agricultura pastoril e a criança era incorporada à lida da terra, participando do processo de
integração do trabalho como valor útil de manutenção da existência humana e sem que isso
fosse danoso e prejudicial ao seu desenvolvimento. As atividades eram paulatinas e
sucessórias, de acordo com o ritmo biológico, cultural e a capacidade física da criança. Esta
convivência com os adultos assegurava a sociabilidade pelo trabalho concreto e
proporcionava a soma de conhecimentos práticos para viver na comunidade. As crianças
39
aprendiam a viver, a trabalhar e a se sociabilizar no dia-a-dia com os adultos, isto é, com
gerações mais experientes.
Apesar de esta relação ser benéfica às crianças das sociedades primitivas,
segundo Rodrigues e Lima (2007), foram, justamente, as mudanças econômicas, políticas,
sociais e culturais iniciadas dentro das sociedades escravista, feudal e capitalista que
geraram a divisão entre as crianças com acesso à educação escolar e as com inserção
precoce no mundo dos adultos.
Na Idade Média, a infância era desconhecida como uma etapa do
desenvolvimento humano, distinta da fase adulta, de forma que, logo que a criança adquiria
desenvoltura para realizar determinadas atividades, ingressava no mundo dos adultos, sendo
isto um fato comum, porque no cotidiano as crianças estavam misturadas com eles e nas
reuniões para o trabalho ou passeio todos se reuniam (ARIÉS, 1981).
“Tudo indica que a idade de sete anos marcava uma etapa de certa importância:
era a idade geralmente fixada pela literatura moralista e pedagógica do século XVII para a
criança entrar na escola ou começar a trabalhar” (ARIÉS 1981: 187). Uma vez que a
socialização das crianças ocorria dentro do ambiente familiar, houve a naturalização da
inserção da criança pobre no mundo do trabalho.
Dentro das famílias aristocráticas e camponesas, vigentes entre os séculos XVI
e XVII, não existia o sentimento da infância que se consolidou somente no século XVIII
com a origem da família burguesa. Segundo Poster (1979), na família camponesa, os pais
não tinham relação de afeto com as crianças nem responsabilidade direta, pois estas
pertenciam à própria aldeia, que mantinha sobre elas o controle e os cuidados necessários.
Por outro lado, nas famílias aristocráticas, a ausência do sentimento de infância se traduzia
na “desresponsabilização” para com os filhos, deixando-os aos cuidados dos serviçais ou
40
enviando-os para outras famílias, a fim de que se iniciassem na educação por meio da
aprendizagem.
O sentimento de infância consolida-se no século XVIII nas famílias nobres e
burguesas, enquanto que nas famílias camponesas conservam “o antigo modo de vida que
não separava as crianças dos adultos, nem através do traje, nem através do trabalho, nem
através dos jogos e brincadeiras” (ARIÈS, 1981: 81).
Entre os fatores que provocaram alterações na noção de infância, Rodrigues e
Lima (2007) destaca a transformação na educação que deixou de se dar via aprendizagem
para ocorrer por meio da escola. Os ciclos escolares de forma integral estavam destinados
às crianças ricas, mantendo-as longe do mundo adulto durante este período, o que
significava o prolongamento da infância. Já para as crianças pobres restava o ensino curto e
a partir dos sete anos eram ingressadas no trabalho precoce.
O modelo de família burguês era um forte aliado do Estado liberal, pois
permitia que as relações desiguais fossem reproduzidas pela formação de cidadãos
obedientes às normas sociais mantenedoras da paz e da harmonia social, dispondo a família
burguesa de todas as condições para educar a criança. Motivo mesmo de preocupação era a
criança da classe trabalhadora, não porque estivesse com a infância negada, desprotegida e
ameaçada na sua integridade física, moral e social, mas porque representava uma ameaça à
ordem estabelecida, na medida em que seguia seu próprio padrão de organização, algo
perigoso para o Estado liberal, os moralistas e os médicos higienistas.
O desconhecimento generalizado da infância existente nas sociedades
escravista, feudal e capitalista, foi substituído por um conhecimento parcial, e apenas as
crianças pobres permaneceram com a infância ignorada. Isso ocorreu porque o olhar sobre a
criança e as ações propostas a partir dela estavam condicionadas pelas relações desiguais e
41
pelos lugares ocupados pelos diferentes grupos na estrutura social, “de forma que é na
trama social que se engendra o trabalho infantil, e por isso nela devemos buscar o
fundamento da permanecia até os dias atuais, como se a infância pobre não tivesse sido
descoberta” e, apesar da atual concepção da criança como sujeito de direitos, esse direito
ainda lhe é negado (RODRIGUES e LIMA, 2007: 65).
Da emergência do modelo de família burguês e da divisão entre os filhos destes
e os filhos dos pobres, surge o segundo aspecto para a naturalização do trabalho infantil. A
infância dos pobres continua a não ser reconhecida e estas crianças causam preocupação
para a ordem do sistema capitalista e, então, são encaminhadas para o trabalho.
Assim, com o advento da industrialização e o processo de urbanização, as
famílias camponesas são inseridas na produção, tendo seu modo de vida tradicional
destruído. A partir disso, a participação das crianças no trabalho deixa de ser
supervisionada pelos pais, por meio do processo de aprendizagem, em que havia valores
positivos envolvidos na relação entre as várias gerações. No contexto do capitalismo, as
crianças das classes trabalhadoras se transformaram em mão-de-obra barata para gerar
riquezas para o capital, e o sentimento da infância definitivamente perdeu a
correspondência com realidade de vida desses seres, pois se plasmou numa dualidade no
tratamento dado à criança da burguesia e à das camadas populares.
“O trabalho infantil pode ser apontado com um dos fatores mais decisivos para
o progresso capitalista, sendo no sentido inverso, o progresso capitalista o responsável pela
interrupção e mesmo a destruição da infância para milhares de crianças” (RODRIGUES e
LIMA, 2007: 67).
Compartilhando desta mesma concepção, Campos e Lenharo (2006), afirmam
que o trabalho infantil passou a ser considerado na história a partir do século XVIII, época
42
em que as crianças participavam do processo de produção para a sobrevivência do grupo ao
qual pertenciam. “Antigamente, trabalhavam com suas famílias aprendendo aos poucos por
observação ou imitação, mas com a Revolução Industrial no século XIX, passaram a fazer
parte da mão-de-obra de minas de carvão, moinhos de fiações e fábricas de tecidos e
manufaturas” (CAMPOS e LENHARO, 2006: 83).
No final do século XIX, com a indústria têxtil incipiente, os empregadores
começaram a recrutar crianças desde os oito anos de idade para trabalharem em oficinas e
fábricas (CAMPOS e LENHARO, 2006). O que mostra que os cuidados com a criança até
os sete anos de idade se perpetuaram, mesmo com a mudança do estilo de vida das famílias.
Porém, as conseqüências da inclusão de crianças nesses mercados foram malignas,
incluindo o analfabetismo, empobrecimento maior das famílias e uma multidão de crianças
doentes e mutiladas.
Para Souza (2004: 8), o despontamento do trabalho infantil a partir da
Revolução Industrial no Ocidente, no século XIX, tem uma razão de ordem técnica e outra
de ordem econômica. Quando o processo de produção passou a servir-se de máquinas, não
havia mais a necessidade da capacidade de força masculina, então “foi dado um amplo
espaço para a mão-de-obra feminina e infanto-juvenil, pois ambas eram abundantes e
baratas. A partir daí os abusos foram tão intensos, que ainda naquele século emergiram
movimentos sociais contra aquelas injustiças”.
A partir destas mudanças no cenário social, “o trabalho da criança foi
pervertido em trabalho infantil, entendido como uma categoria sociológica que vem
assumindo relevância social, política, econômica, cultural e teórica, sendo alvo de
preocupação das organizações internacionais” (SILVA, 2002: 153).
43
A utilização do trabalho infantil é pensada pelos fabricantes como estratégias de
reduzir os gastos com força de trabalho adulta, uma vez que a terça parte ou a
metade do salário do operário adulto era pago às crianças. Assim é cunhada a
expressão histórica de “meia força” para a força de trabalho infantil, daí
derivando expressões como “meia infância” e “meia vida”
(SILVA, 2002:
154).
No Brasil, como será visto a seguir, com o fim da escravidão e o início das
ondas migratórias de países da Europa para o sul do país, crianças e adultos foram
absorvidos sem distinção pela indústria e agricultura. Dessa forma, o trabalho infantil criou
raízes profundas na história social brasileira que vêm sendo agravadas pelo processo de
globalização, adquirindo maior visibilidade perante o poder público e as políticas sociais e
hoje consiste em um dos grandes desafios da sociedade contemporânea.
2.2 O trabalho infantil no Brasil e no Estado do Paraná
A história da infância brasileira é marcada pela existência de diferentes grupos
de crianças, tais como indígenas, brancas ricas ou pobres, negras escravas ou forras, órfãs e
abandonadas, unidas pela idade e por uma dupla preocupação, “pelo menos até os sete
anos, que são os cuidados com elas e o medo de perdê-las pela morte prematura e a
necessidade de dar-lhes uma formação em que absorvessem os costumes e as tradições”
(RODRIGUES e LIMA, 2007: 70). A partir desta idade, elas eram divididas entre ricas e
pobres e a estas pertenceria a responsabilidade de gerar lucros para o mercado por meio do
trabalho.
44
“O ingresso no terceiro momento
8
evidência as discrepâncias entre umas e
outras, inclusive as forras e as brancas pobres, sendo possível agrupar-lhes em dois grandes
segmentos: o daquelas que prosseguirão a infância indo à escola e o das que terão como
destino o trabalho” (RODRIGUES e LIMA, 2007: 71)
Assim, um destino injusto coube às crianças pobres, embora não fosse assim
considerado na época, pois conforme Marques (2003: 58), “se hoje parece haver consenso
na condenação do trabalho dos infantes, nem sempre foi assim”. No início do século XX, os
homens de ciência, médicos, pedagogos, filantropos, juízes, dentre outros, acreditavam que
o trabalho se constituiria em antídoto aos perigos decorrentes do ócio e do vício que
cercavam crianças desocupadas.
Desde muito cedo, às crianças escravas foi reservado o aprendizado do trabalho
para sobreviver, elas eram vistas como fonte de renda. Assim, por volta dos 7 a 8 anos de
idade, já deveriam prestar serviços regulares como transportar trouxas de roupa ou tripés de
tabuleiro e não mais acompanhar os filhos dos senhores ou mesmo suas mães a brincar.
Como salienta Mariano Pereira dos Santos, ex-escravo nas terras do Paraná: “Criança que
podia reunir aquelas raizinhas de toco, montuava, trabaiava. A que não podia, eles [chefes]
iam criando até a idadinha de trabaiá no regime deles. E o pai não tinha direito mais. Nem o
pai, nem a mãe [...] (sic)” (MARQUES, 2003: 59).
Nas primeiras etapas da industrialização, a situação se agravou. A construção
de uma nação civilizada e o investimento na formação moral da criança, que significava
não viver na ociosidade, no vício e na criminalidade, trouxe a intensificação do trabalho
precoce o que contribuiu para o quadro de desemprego e os baixos salários dos
8
De acordo com Del Priore (apud RODRIGUES e LIMA, 2007), a infância era dividida em três momentos, o
primeiro ia do nascimento ao final da amamentação; o segundo dos quatro aos sete anos e o ultimo, a partir
dos sete anos.
45
trabalhadores. “No início do século XX o salário diário de um trabalhador não adulto não
era suficiente para comprar um quilo de arroz, feijão, banha de porco, açúcar e café”
(RODRIGUES e LIMA, 2007: 73).
Assim, crianças-operárias recebiam salários irrisórios para operar máquinas
projetadas para adultos, as quais produziam tanto quanto estes. Marques (2003: 59), destaca
um detalhe: “empresários importaram máquinas adaptadas aos pequenos para que, nelas,
eles pudessem docilmente render mais”.
No Paraná
9
, no século XIX, o trabalho infantil era relatado pelo governo e pelas
autoridades provinciais que reclamavam que os filhos de imigrantes não iam à escola
porque estavam no cultivo da erva-mate. Nas colônias paranaenses, “o lote da família era
trabalhado pelo próprio colono, bem como por sua mulher e filhos, e o produto deste
trabalho era vendido nos mercados próximos. Nestas pequenas propriedades não havia
empregados, escravos ou agregados” (MARQUES, 2003: 60).
Em Curitiba, nos inícios da produção fabril, em uma importante fábrica de
fósforos, “moças e meninas encontravam trabalho certo e lucrativo”, anunciava
Paraná (1899: 42). Ou, ainda: “Todos os necessitados, inclusive mulheres, velhos
e crianças, encontravam ali [fábricas] ocupações compatíveis com as forças e
aptidões de cada um”
(idem, ibidem).
Nota-se, assim, a ocupação do tempo das crianças no trabalho em instalações
industriais, oficinas ou na agricultura, o que demonstra que o trabalho infantil vem
permanecendo como mácula em nossa história.
Em 1917, o Centro Libertário de São Paulo criou o “Comitê popular de
agitação contra a exploração dos menores nas fábricas” com o intuito de enfrentar a
situação de adoecimentos, mortes e mutilações de crianças nas fábricas. Em notícias
9
São utilizados exemplos do estado do Paraná, pois é na região metropolitana de Curitiba, que se desenvolve
nossa pesquisa.
46
estampadas nos jornais, os proprietários de indústrias foram acusados de exporem crianças
aos riscos dos ambientes de trabalho. Como exemplo há a denúncia na qual um dos sócios
de uma fábrica de vidros em Curitiba foi acusado de atentar contra o pudor de diversas
menores operárias (MARQUES, 2003). Ressalte-se a função social dos jornais ao relatarem
casos de exploração de crianças no trabalho, como veremos mais adiante no quarto
capítulo.
Segundo o mesmo autor, os médicos higienistas, ao mesmo tempo em que
denunciavam a exploração das crianças nas fábricas, paradoxalmente viam o labor
normalizado e funcionando como uma espécie de ortopedia
10
social.
Esta ortopedia social se construiu no Paraná, no início do século XX. Curitiba
era ocupada por imigrantes pobres, ex-escravos, desempregados e desocupados. Crianças
pobres, doentes e famintas perambulavam abandonadas pelas ruas e denunciavam a
desordem e a vadiagem. Uma estratégia utilizada tanto por juízes, quanto por policiais para
retirá-los das ruas foi o encaminhamento de alguns para o aprendizado como marinheiro no
porto de Paranaguá, a fim de monitorá-los, tornando-os úteis à nação.
A inauguração da Escola Agronômica do Paraná foi saudada com pompa e
circunstância. O Patronato Agrícola, criado com a escola, era destinado
exclusivamente às classes pobres e visava a educação moral, cívica, física e
profissional de menores despossuídos e, daqueles que, por insuficiência da
capacidade da educação na família, foram postos, por quem de direito, à
disposição da Escola Agronômica. Esse instituto de assistência, proteção e tutela
moral de menores recorria ao efeito do trabalho agrícola, sem outro intuito que
não o de utilizar sua ação educativa e regeneradora, com o fim de dirigir e
orientar, até incorporá-los no meio rural
(MARQUES, 2003: 64).
Dessa forma, o trabalho desempenhava a função de moralizar a criança, além de
prepará-la para a servidão voluntária, pois a assimilação dos valores da classe a que
10
Ortopedia na qual o trabalho se pautava como eixo articulador. Ao unir homens de ciência, de várias
instituições, mantinha o objetivo maior: instituir a republica brasileira higienizada. A higiene, plasmada pelo
trabalho, marcaria o discurso da medicina, da psiquiatria, da educação, das relações de trabalho, da
constituição das famílias no espaço urbano (MARQUES, 2003: 62).
47
deveriam servir estava na ordem do dia e visava incluí-la futuramente na sociedade dos
cidadãos serviçais.
A partir de 1927, a criança pobre assume a denominação de “menor”, num
processo de construção da dicotomia entre a criança mantida sob os cuidados da família,
para a qual estava reservada a cidadania e o menor, mantido sob a tutela do Estado, objeto
de leis, medidas filantrópicas, educativas / repressivas e programas assistenciais
(RODRIGUES e LIMA, 2007).
A construção da categoria “menor” se dá em dois momentos. O primeiro na
virada do século XX, em que o termo é empregado para identificar a idade dos indivíduos
quando estavam sob a tutela dos pais, não tendo ainda direito à emancipação, ou se
achavam impedidos de assumir responsabilidades civis e econômicas. E, o segundo como
forma de estigmatização, para designar a criança pobre e abandonada material e
moralmente pelos pais, Estado e sociedade, que está vulnerável à marginalidade, à
criminalidade e a inúmeros vícios.
Segundo Souza (2004), o termo “menor” foi utilizado pela área jurídica para
designar as crianças e adolescentes pobres e esse discurso de apartação social foi, então,
historicamente referendado. Esses “menores” foram e ainda são percebidos como crianças e
adolescentes diferentes, destituídos das características e necessidades peculiares a essa
etapa da vida.
Neste mesmo sentido, para Marques (2003), o fato de a criança ser reconhecida
como menorizada, tornou-se questão de inserção social: os menores eram filhos de
trabalhadores imigrantes, ex-escravos e desempregados. Assim, as crianças pobres
passaram a ser estigmatizadas e ainda mais discriminadas pela sociedade. Estes fatores
48
aliados a sua condição de vida e à miséria também auxiliaram na sua exclusão como
cidadãos e também os introduziram no mercado de trabalho formal.
Segundo os estudos de Rodrigues e Lima (2007), as condições de vida das
famílias, aliadas à demanda do mercado, são os principais fatores desencadeadores do
trabalho infantil. No entanto, a importância que esse trabalho tem tanto para a produção de
riqueza nacional, quanto para a complementação do orçamento familiar não é reconhecido.
Sem mencionar os riscos aos quais as crianças estão expostas e o comprometimento do
futuro de cada uma delas, pois são mal remuneradas e estão à margem da proteção ou
benefício.
Na verdade, ainda existe na sociedade brasileira a errônea concepção de que dar
trabalho a uma criança pobre é uma forma de tirá-la das ruas e da criminalidade. Esta idéia
parte dos empregadores e também das famílias, ou seja, da sociedade em geral. Segundo
Rodrigues e Lima (2007: 77), o trabalho infantil é justificado pelos empregadores “como
uma forma de cultivar o hábito laboral, chegando muitas vezes, a considerá-lo um favor às
famílias pobres, mesmo lhe sabendo fundamental para a produção da riqueza”.
Parece que a retirada das crianças pobres das ruas e da marginalidade era e é, na
atualidade, a resposta mais comum dada pelos empregadores que, na verdade, utilizam essa
mão-de-obra barata para adquirir maiores lucros dentro do processo de produção. A
pobreza e a estrutura do mercado de trabalho não deixam outra opção às famílias destas
crianças, senão a introdução no trabalho. Mas, apesar destas serem as principais e mais
citadas causas para o trabalho infantil, existem outras que impulsionam o seu
desenvolvimento, estudadas por diversos pesquisadores e que serão expostas a seguir.
49
2.2.1 Causas e Conseqüências
O trabalho das crianças e dos adolescentes está intimamente associado à renda
de suas famílias e à questão da pobreza decorrente da desigualdade econômica. “A
sociedade brasileira tem um modelo econômico que oferece espaços e até incentiva a
incorporação da mão-de-obra juvenil, privilegiando o lucro acima dos valores humanos”
(SOUZA, 2004: 11).
O livro Ecoar (2007), produzido pela Organização Internacional do Trabalho
(OIT), reafirma a pobreza como sendo o motivo mais evidente para as crianças
trabalharem. Segundo dados deste estudo, famílias pobres precisam do dinheiro e as
crianças geralmente contribuem com 20 a 25% da renda familiar.
Para Souza (2004), o trabalho infantil tem ainda impregnada a idéia de
contribuição para o espírito de solidariedade familiar, formação ética ou mesmo equilíbrio
moral. Assim, associado à contribuição monetária da família das camadas populares, torna-
se cada vez mais um processo natural, como ocorria na época das sociedades primitivas.
Desse modo, pode-se ver ainda hoje, um pouco da relação de aprendizagem
existente na Idade Média, antes do surgimento do sistema educativo por intermédio da
escola. Isto explica, como foi visto anteriormente, a não inclusão das crianças pobres na
educação escolar e a manutenção da tradição na qual as crianças seguem os passos dos pais.
O envolvimento da criança nas atividades da família para o aprendizado e a socialização
permanece. Geralmente, elas são chamadas para ajudar os membros da família, o que é uma
prática freqüente em trabalhos que pagam pela produção.
Assim como a tradição, a vulnerabilidade familiar também faz parte das causas
do trabalho infantil. O trabalho infantil em condições perigosas é mais freqüente nas
50
famílias mais vulneráveis, famílias cuja renda não permite conter os danos ou doenças de
um adulto ou um rompimento resultante de abandono ou divórcio. “Tais famílias podem
estar freqüentemente em dívida, ou ameaçadas de ser, por fatores que são a origem do
trabalho perigoso e submisso ou da sujeição à servidão, pois os meninos e meninas são
vendidos para pagar a dívida familiar” (ECOAR, 2007: 24).
A demanda pelo trabalho infantil também é um grave problema.
As crianças
oferecem trabalho barato, são dóceis e dificilmente buscam se organizar para obter apoio.
Segundo o Ecoar (2007: 25), a pesquisa sobre as causas do trabalho infantil tende a
concentrar-se na questão: “Por que os empregadores contratam o trabalho infantil?” As
explicações mais comuns são o baixo custo e as habilidades desses meninos e meninas. Na
realidade, estas características do mercado do trabalho infanto-juvenil são freqüentemente
insustentáveis, como foi comprovado pelas pesquisas da OIT
11
.
À luz dos resultados constatados, a razão principal para contratar meninos e
meninas parece ser de natureza econômica. Basicamente, meninos e meninas são
mais fáceis de administrar porque estão menos atentos aos direitos, menos
problemáticos, mais complacentes, mais confiáveis e, além disso, há menos
probabilidade de ausência no trabalho
(ECOAR, 2007: 26).
O Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência (apud SOUZA, 2004),
reafirma a pobreza decorrente da desigualdade econômica como a responsável pela
inserção precoce do adolescente no mundo do trabalho. Além dela, existem outras
vantagens obtidas pelos que exploram o trabalho infantil, tais como as deficiências
qualitativas e quantitativas do sistema educacional, as lacunas na legislação, a inexistência
de controle na área, a falta de articulação entre órgãos que desenvolvem ações sociais, a
indiferença dos poderes públicos, dos sindicatos e da sociedade em geral.
11
Acessado em 3 de julho de 2007. Disponível em:
http://www.OIT.org.br/ipec/publi/ecoar/download/informacao_basica.pdf
51
Melro (2004) destaca que, atualmente, o trabalho infantil como fenômeno
estrutural e global, decorre da globalização e das suas resultantes, como pode ser visto na
divisão internacional do trabalho, nas políticas sociais substituídas pelas políticas
econômicas e na alteração do sistema educativo. Isso tudo acaba por trazer outros
problemas ainda mais complicados de resolver, como o desemprego, a ausência de
cidadania, a pobreza, a falta de condições de habitação, a necessidade de apoio social, a
inexistência de políticas sociais que diminuam a exclusão e as desigualdades.
No capitalismo de hoje, alteraram-se os meios e a forma de apropriação dos
excedentes, bem como o gerenciamento da força de trabalho, não ocorrendo a distribuição
do excedente apropriado pelo capital. O trabalho continua a propiciar a reprodução e a
acumulação flexível do capital. Segundo Silva (2002), as inovações científicas e
tecnológicas, as legislações dos direitos da criança e do adolescente, a proteção do trabalho
do adolescente e a mobilização da sociedade em defesa da infância, tornaram o capital
capaz de eliminar o trabalho infantil do processo produtivo. “Muito pelo contrário, este
segmento etário da força de trabalho adere cada vez mais ao mercado, de forma
fragmentada, heterogeneizada, terceirizada, parcelada e globalizada” (SILVA, 2002: 155).
Assim, o trabalho infantil parece ser invisível aos olhos da sociedade, dos
poderes públicos e privados e com isso gera graves conseqüências para as crianças e
adolescentes alvos desta exploração. Para estes, o trabalho está agrupado, basicamente, à
necessidade econômica familiar, isto é, trabalham por necessidade e pela valorização que o
trabalho lhes proporciona, pois deixam de enquadrar-se no estereótipo de “classe perigosa”.
Souza (2004: 22), acredita que a qualificação de um trabalho prejudicial deve
ser analisada na totalidade, pois determinados tipos de trabalho, “apesar de não terem
impedimentos morais, podem, em função de fatores circunstanciais, emperrarem o
52
desenvolvimento do adolescente e serem, assim, prejudiciais, pela falta de maturidade física
ou psicológica de quem o realiza”.
Isto significa que o trabalho precoce e sem qualificação acaba por atrapalhar o
desenvolvimento humano e social do ser em formação, à medida que esgota possibilidades
e capacidades ocupando o lugar da escola, do lazer, do esporte, da cultura, enfim, de
melhores condições de vida.
Remete ao adolescente, portanto, a um processo denominado adultização, visto
que ele assume papéis destinados, em nossa cultura, ao adulto. Ao invés de ser
consumidor da renda familiar, passa a ser contribuinte e até provedor. Essa
situação traz prejuízos afetivos e intelectuais, pois pouco memorizou de sua
infância, de seu crescimento, do período da descontração e de brincadeiras, de ser
cuidado. As lembranças que ele tem são do mundo do trabalho, com horários,
normas e responsabilidades. Serão, na vida adulta, cansados e até passivos, já que
começaram a vivenciar muito cedo suas atividades de subsistência e criação
(SOUZA, 2004: 14).
Estes comprometimentos causados pelo trabalho durante a infância trazem
impactos sobre o desenvolvimento psicossocial
12
da criança e do adolescente e podem gerar
possibilidades de perda do direito do exercício da cidadania. Segundo Souza (2002), o
trabalho infantil afeta a saúde física, o desenvolvimento intelectual, afetivo e moral,
resultando na baixa escolaridade e na precária qualificação profissional. Além dos aspectos
visíveis, há aqueles que, na maioria das vezes, não são percebidos, como a baixa auto-
estima, a exclusão cumulativa dos bens culturais e riqueza societária e o processo de
subalternização.
Pode-se destacar, ainda, a perda da capacidade motora fina que facilita a escrita
e muitas outras habilidades que não se desenvolvem pela falta de estímulo. Não existe o
12
Segundo o dicionário eletrônico Aurélio Século XXI, psicossocial é simultaneamente psíquico e social.
Diz-se de atividade, estudo, etc., relacionados com os aspectos psicológicos conjuntamente com os aspectos
sociais da nação, considerados distintos dos aspectos políticos (condução e administração da coisa pública),
dos aspectos econômicos (aumento e distribuição da riqueza nacional) e dos aspectos militares (salvaguarda
dos interesses, da riqueza e dos valores culturais da nação).
53
processamento de novas informações, pois estas dificilmente chegam ao local onde
trabalham e a vida destas pessoas acaba por tornar-se uma rotina e uma luta incessante pela
sobrevivência. Surgem então as dificuldades de falar corretamente, de aprender algo novo,
de estudar e conseguir ingressar em uma universidade. O que resta é o serviço pesado, ou
então aquele que não utilize o intelecto (SANTOS, 2002).
Segundo o Ecoar (2007), as crianças diferem dos adultos nos aspectos
fisiológicos e psicológicos e são mais suscetíveis a serem afetados pelos perigos de
trabalhos específicos do que os adultos, pois não estão amadurecidos mentalmente e,
portanto, estão menos atentos aos riscos potenciais envolvidos no lugar de trabalho. Os
efeitos das condições de trabalho perigosas sobre a saúde das crianças e seu
desenvolvimento podem ser devastadores. O impacto do trabalho físico em extremo pode
prejudicar ou incapacitar permanentemente seu crescimento. “Há evidências de que os
meninos e meninas sofrem mais danos ao entrar em contato com substâncias químicas e
radiação do que os adultos, e, ainda, de que eles têm menos resistência a infecções”
(ECOAR, 2007: 26).
Além de tudo isso, segundo relatos publicados no Ecoar (2007), há a
exploração sexual e emocional vivida por crianças que trabalham em ambientes nos quais
são denegridas ou oprimidas. Isso é particularmente verdadeiro no caso de muitas meninas
que tem maior probabilidade de começar a trabalhar mais cedo do que os meninos e receber
remuneração menor pelo mesmo trabalho. Elas são usadas em setores e áreas que são
caracterizadas por salários baixos e longas jornadas e trabalham em indústrias que são
escondidas e ilegais, tornando-se mais vulneráveis a exploração e abuso.
54
Segundo os direitos das crianças, das normas internacionais e da legislação
nacional
13
, o trabalho infantil constitui uma violação e deve ser eliminado, pois condena
meninos e meninas à pobreza, à privação da educação e ao lazer e, em muitos casos, do
próprio convívio familiar. Estas crianças, em fase de desenvolvimento, correm riscos muito
maiores do que os adultos e podem adoecer facilmente, nunca mais podendo trabalhar,
estudar ou viver dignamente.
Pesquisadores da área de psicologia preocupados com o futuro profissional
destas crianças e jovens trabalhadores afirmam que eles costumam apresentar baixo nível
de motivação vital, auto-conceito negativo, baixa auto-estima, percepção da ineficácia no
trabalho, desinformação sobre outros trabalhos e profissões, conformismo ou passividade
na procura de emprego, perspectiva de futuro pouco desenvolvida, sentimentos de
incapacidade de êxito no trabalho e uma atitude agressiva em relação à sociedade. Segundo
estes autores, é importante considerar que os efeitos negativos do trabalho são bastante
intensos sobre a saúde psicológica na adolescência e tendem a perdurar até a idade adulta.
(BARDAGI, ARTECHE, NEIVA-SILVA, 2005).
Mas, apesar destas análises realizadas por vários estudiosos e autoridades
atentas aos malefícios causados pelo trabalho infantil existem autores que apresentam outro
ponto de vista.
Myers (2003) desenvolveu um estudo que questiona a possibilidade de conciliar
educação com trabalho infantil. Defensor desta fusão, para este autor, a educação de baixa
qualidade, geralmente consumida pelos pobres, é um fator causador do trabalho infantil.
Ele argumenta que a intensificação do debate sobre o trabalho infantil aconteceu porque
“novas pesquisas e opiniões desafiaram o pressuposto de incompatibilidade entre trabalho e
13
Sobre os direitos das crianças e adolescentes ver: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
55
estudo e questionaram a sabedoria transmitida com relação à eficácia e propriedade da
legislação sobre o trabalho do menor para reduzir a ocorrência do trabalho infantil”
(MYERS, 2003: 5).
Por meio de estudos historiográficos, este autor afirma que durante as décadas
de 1970 e 1980, a idéia de propiciar trabalho e educação no desenvolvimento das crianças e
jovens era bem aceita por muitos especialistas, pelos mais importantes órgãos
internacionais, como a Unesco, a OIT e a Unicef, e por várias organizações não-
governamentais que promoviam a reforma da educação.
Foi amplamente demonstrado que crianças e jovens tendiam a aprender com mais
facilidade certas habilidades e atitudes essenciais da vida por meio do trabalho
produtivo do que na sala de aula. O trabalho foi avaliado como uma valiosa
experiência de aprendizado e fonte de renda segura para crianças desfavorecidas
que, caso contrário, se envolveriam em atividades perigosas, como vendedor de
rua, por exemplo
(MYERS, 2003: 8).
Segundo Myers (2003), o trabalho como meio de aprendizado em substituição a
escola é uma opção benéfica ao desenvolvimento das crianças. Para ele, embora o trabalho
em tempo integral possa realmente impedir a educação efetiva das crianças, em sua maioria
essas crianças moram em áreas rurais onde costumeiramente trabalham parte do tempo e
podem ainda freqüentar, pelo menos, a escola primaria.
Assim, a naturalização do trabalho infantil aparece novamente como uma
imposição do porquê de as crianças pobres não precisarem estudar e se formar, como
acontece com as de classes ricas. O autor defende a idéia de que para muitas crianças não
há escolas disponíveis nas proximidades ou não conseguem ter acesso a elas. “Quase
sempre, as instalações e a metodologia de ensino nas escolas são precárias demais para ser
eficazes e os professores, muitas vezes, maltratam ou desencorajam as crianças das castas
mais pobres” (MYERS, 2003: 6).
56
A educação gratuita no Brasil realmente não apresenta condições satisfatórias
para todas as crianças. Sabe-se que muitas delas não conseguem nem mesmo chegar ao
local da escola pelas dificuldades de transporte. Além disso, muitas crianças desistem de
freqüentar a escola por outras adversidades, tais como o trabalho infantil que ocupa o
tempo escolar, ou o cansaço físico e mental causado por ele; e em conseqüência disto, se
tornam incapazes de acompanhar o rendimento da classe.
Porém, mesmo com suas dificuldades, o trabalho escolar promove o
desenvolvimento infantil para a vida adulta e para o trabalho adulto. Segundo Melro
(2004), a escola permite à criança inserir-se num meio social novo, que vai ter sobre ela
uma influência fundamental e, por essa razão, tem várias funções.
Para além de proporcionar à criança instrumentos de trabalho (leitura, escrita,
calculo), métodos de reflexão e conhecimentos que lhe vão ser úteis durante toda
a vida, impõe-lhe novas regras e disciplina. Ajudar uma criança ou um jovem a
assegurar a sua máxima autonomia possível implica, sem dúvida nenhuma, uma
transparência constante a respeito do grau de desenvolvimento das diferentes
capacidades e da orientação que as possa favorecer
(MELRO, 2004: 152).
A desqualificação da atividade escolar como trabalho é um erro, visto que há
um constante menosprezo das tarefas realizadas diariamente pelas crianças, esquecendo de
levar em consideração que uma formação adequada permitirá a elas a ascensão profissional,
financeira e social.
Myers (2003), entretanto, acredita que a fusão entre trabalho e educação é o
melhor caminho para as crianças. Ele apresenta três fatores para a diminuição do interesse
nesta fundição nos anos de 1990 no mundo. Primeiro, o interesse internacional em
combinar trabalho e educação era originário de paises socialistas ou de uma perspectiva
socialista. A idéia de trabalho educativo parece ter caído em relativo esquecimento com a
desintegração do socialismo internacional ao final da década de 1980. A predominância do
57
capitalismo globalizado trouxe mudanças ideológicas tanto de conteúdo como de estilo, e
parte dessa mudança parece ter sido a diminuição na ênfase da importância do trabalho
como elemento de formação moral e humanizador no desenvolvimento individual e social.
O segundo fator, que explica o declínio do interesse em conciliar educação com
trabalho, pode decorrer da conferência em Jomtien de 1990 e da iniciativa internacional
“Educação para Todos”, que tinha como objetivo garantir a educação básica para quase
todas as crianças até o ano 2000.
Pode-se argumentar que essa iniciativa mudou drasticamente a orientação da
agenda global da educação em direção à meta de garantia de ensino primário e
surtiu o efeito não desejado de desviar a atenção prioritária das questões de
relevância e qualidade da educação – da qual fazia parte a discussão da ligação
entre educação e trabalho
(MYERS, 2003: 12).
Um terceiro fator que explica o declínio do interesse em fazer com que o
trabalho fizesse parte da educação, consiste na dificuldade de instituir mudança tão radical
na burocracia educacional. Segundo Myers (2003), os documentos da Unesco fazem alusão
a esses problemas de implementação e chamam a atenção especificamente, para a
resistência dos professores que, além de não gostarem de mudanças nas rotinas
estabelecidas, preocupam-se com as novas responsabilidades, para as quais não estão
preparados nem remunerados adequadamente.
Para Myers (2003), os benefícios econômicos e de colocação profissional,
levando o trabalho para a educação e a educação para o local de trabalho, há muito tempo
foram compreendidos tanto em países industrializados quanto em países emergentes,
embora se apliquem somente às crianças que já tenham completado a escolaridade
primária, a partir de 12 anos de idade.
58
Segundo ele, porém, em algumas partes do mundo, alguns projetos como
aqueles que abrangem crianças que trabalham ou ficam nas ruas, também englobam
crianças mais jovens. “Para maximizar os aspectos da educação como geradora de
eficiência econômica e de renda, a abordagem da produção e educação parece ser
particularmente poderosa” (MYERS, 2003: 15).
A educação pode garantir diretamente oportunidades de renda certa para crianças
ou prepará-las para serem bem-sucedidas e proteger-se em seu emprego, gerando
dessa forma trabalho infantil, porém de um tipo aceitável. Por outro lado, as
falhas da educação estimulam as crianças a trabalharem. Muitas crianças
conseguem freqüentar a escola, ou mandar seus irmãos, só porque trabalham para
poder arcar com as despesas decorrentes – um exemplo de como o trabalho
infantil pode elevar as taxas de freqüência escolar. Quando as escolas são
particularmente ruins e abusivas, as crianças a abandonam e passam a trabalhar
como atividade alternativa, exemplo de como as escolas podem ser a causa direta
do trabalho infantil
(MYERS, 2003: 32).
Este autor questiona sobre como um modelo de política que enfatiza a
separação das duas coisas conseguiu perdurar por tanto tempo nos países em
desenvolvimento, tais como o Brasil, onde parece estar cultural e economicamente fora de
lugar. Para ele, estender uma educação significativa a todas as crianças, principalmente
àquelas que vivem em áreas rurais e nas periferias pobres das cidades e que precisam passar
parte de seu tempo trabalhando, “exige que as escolas e outros programas educacionais se
adaptem às realidades de suas vidas. Em muitos lugares, isso envolve necessariamente
conciliar trabalho e estudo, para no mínimo algumas crianças” (MYERS, 2003: 34).
Myers apresenta o pressuposto de que o trabalho ensina mais e melhor do que a
escola que, muitas vezes, mal consegue manter seus professores atualizados com a
realidade dos alunos. Embora seus argumentos possam parecer plausíveis em alguns
momentos, principalmente quando fala na responsabilização da pobreza e da educação de
59
má qualidade pelo trabalho infantil, por outro lado, mas uma vez se justificam pela
suposição errônea de que o espaço laboral é o ambiente oposto à desorganização da rua.
Mais uma vez, os estudos de Melro (2004) se contrapõem aos de Myers (2003),
e vem para reforçar os autores favoráveis a erradicação do trabalho infantil, assim como a
sociedade contemporânea em geral.
Insucesso, abandono e/ou absenteísmo escolar e trabalho infantil andam, não
raramente interligados, existindo, porém também inúmeros casos de crianças que
tentam primeiramente realizar determinados trabalhos conciliando-os com as
atividades escolares, chegando finalmente à conclusão que se torna complicado
conciliar o cansaço físico com o psicológico, sendo, por isso, forçadas a desistir
de uma das suas funções
(MELRO, 2004: 152).
O trabalho de crianças acima de 14 anos é permitido pela Lei do Menor
Aprendiz que rege o Brasil desde dezembro de 2000. Segundo esta lei, aos jovens
trabalhadores fica resguardado o direito de estudar e se qualificar para o mercado de
trabalho, segundo regras e horários fixados para sua proteção e para o bom rendimento
escolar. Porém, na realidade, a maioria das crianças trabalhadoras não está protegida por
esta lei, mas sim, a mercê da exploração.
A seguir, são relatadas as opiniões de crianças inseridas no trabalho infantil
urbano de Londrina, norte do Estado do Paraná. Busca-se compreender a realidade destas
crianças e também a razão da sua precoce inserção no trabalho.
2.2.2 Estudo de Recepção com crianças inseridas no trabalho infantil urbano
As entrevistas foram realizadas em Londrina, em pontos de concentração de
crianças que trabalham nas ruas, inseridas no trabalho informal urbano, vendendo CDs e
DVDs piratas, guardando carros ou pedindo esmolas.
60
,As crianças gostaram de responder às questões e muitas vezes, o fato de estar
conversando com uma criança, chamava a atenção das outras, que se aproximavam. Por
outro lado, crianças acompanhadas por adultos, fossem eles pais, parentes ou apenas
acompanhantes, não foram entrevistadas devido ao impedimento dos responsáveis. Eles se
negaram a deixar que as crianças dessem informações e até mesmo elas, quando estavam
sozinhas, ficavam atentas ao movimento desses adultos e negavam estar trabalhando.
Foram entrevistadas 20 crianças, uma menina e 19 meninos, com idades entre
10 e 16 anos. A maioria delas é estudante do ensino fundamental e está atrasada em relação
à série que deveria cursar. Todas as crianças entrevistadas já foram reprovadas na escola e,
somente duas, Paulo e Caio de 13 anos, entrevistados na feira central da Avenida São Paulo
e na feira da Avenida Bandeirantes, respectivamente, assumiram que não freqüentam a
escola.
A maioria das crianças, 14 delas, disse que parte do dinheiro recebido serve
para ajudar a família, porém 6 crianças, que foram entrevistadas em grupo, assumiram que
utilizam o dinheiro para gastar com as próprias despesas. Rafael de 14 anos, que estava
acompanhado de 5 amigos, entre eles dois irmãos, Adalton de 11 anos e Alex de 14 anos,
disse gostar dos domingos, pois depois que ganha um dinheiro, ele e os amigos vão para o
bar jogar sinuca e fumar maconha.
Dessa forma, existem crianças que trabalham segundo sua própria vontade, por
outro lado, outras trabalham enquanto seus pais ficam em casa, como pode ser visto nas
respostas dadas por elas, em que do total de 20, 18 trabalham, enquanto seus pais
permanecem em casa. Assim, a elas está determinado o papel e as responsabilidades dos
adultos. A adultização da infância é uma dura realidade para as crianças inseridas nas
piores formas de trabalho infantil que, ao contrário das crianças comuns, que são
61
sustentadas pela família e usam seu tempo para estudar, brincar e realizar atividades de
aprendizado, elas passam o seu tempo trabalhando para complementar a renda ou sustentar
a família.
Estas crianças sentem muita falta das brincadeiras e quando perguntadas sobre
sua hora preferida do dia, todas responderam que é a hora de brincar, seja esse horário à
noite ou nos finais de semana depois de um dia de trabalho. Porém, existem diferenças
nessas brincadeiras que, em muitos casos, se assemelham à diversão dos adultos. Assim,
para muitas delas, a hora de se divertir se refere ao momento de fumar cigarros, usar drogas
ilícitas, jogar sinuca ou simplesmente dar uma volta pela cidade com os amigos.
Enquanto as entrevistas eram realizadas, a combi do Programa Sinal Verde, que
integra a Política de Proteção Social Especial do município de Londrina passou uma vez e
parou na segunda. O Programa Sinal Verde, parceria entre a Secretaria de Assistência
Social e a Escola Profissional e Social do Menor de Londrina, Epesmel, tem como objetivo
resgatar crianças, adolescentes e pessoas adultas, em situação de rua e reinseri-las na
família e na comunidade.
Elton Luiz Ferreira e Gisella Chanan, educadores sociais que patrulham a
cidade e conversam com crianças e adultos que estão nas ruas, concederam uma entrevista
informal para este estudo. Segundo Gisella, “muitas crianças estão trabalhando nas ruas a
pedido dos seus pais, que ficam em casa”. Por outro lado, existem crianças que pedem
esmolas e guardam carros por vontade própria. “Elas já têm suas despesas com cigarros,
bebidas e outras coisas e precisam de dinheiro para arcar com elas”.
Para Elton Luiz Ferreira, o trabalho de conscientização da população é muito
difícil, pois “as pessoas mais velhas trabalharam na infância junto com seus pais e não
62
entendem a diferença entre o trabalho familiar, que envolve o aprendizado, com o trabalho
infantil, que é exploratório”. Para ele, muitas pessoas defendem o trabalho infantil porque
desconhecem seus malefícios. “A visão preconceituosa em relação a estas crianças, que são
julgadas como drogadas e delinqüentes é uma barreira muito forte para o entendimento do
trabalho infantil”. Ele afirma que a maioria dos adultos, que estão nas ruas e são viciados
em drogas, iniciaram estas atividades com a inserção no trabalho infantil urbano.
Gisella Chanan afirma que a Lei do Menor Aprendiz é positiva e qualifica
jovens para o mercado de trabalho. “Com o trabalho como aprendiz não haverá, no futuro,
jovens sem emprego definido e as empresas buscam este tipo de qualificação”.
Mas, como reagem as leis e as organizações em prol da erradicação do trabalho
infantil? Primeiramente, parece necessário o esclarecimento das leis que regem o Brasil a
respeito da proteção do trabalhador infantil. Em um segundo momento, as organizações que
visam à erradicação deste tipo de exploração serão contempladas, bem como a divisão que
a Organização Internacional do Trabalho (OIT) criou para dar ênfase à erradicação do
trabalho infantil em suas piores formas.
2.3 Direitos da criança e do adolescente trabalhador
O surgimento de leis para a regulamentação do trabalho infantil se deu logo
após a Revolução Industrial, ainda no século XIX. Nesta época, a introdução das máquinas
nas fábricas trouxe a substituição da força de trabalho masculina pela feminina e infantil e o
empobrecimento das famílias trabalhadoras, pois o trabalho feminino e infantil recebia
cerca de um terço do salário masculino e não supria as despesas essenciais da casa. Por
outro lado, o enriquecimento dos empregadores que passaram a utilizar esta força de
63
trabalho de forma desmedida sem oferecer direitos ou quaisquer benefícios de trabalho, foi
logo percebido e passou a ser alvo de retaliação por camadas da sociedade.
Em 1800, na Inglaterra, nasceu a primeira disposição visando ao trabalho
infantil; já no Brasil ocorreu em 1891, com o Decreto 1313, que proibia legalmente o
trabalho noturno em certos tipos de serviços, fixava a idade mínima em 12 anos e
estipulava a jornada máxima de sete horas (SOUZA, 2004).
Este e outros decretos foram criados desde então, porém sem eficácia efetiva,
pois não eram aplicados à realidade. Segundo Souza (2004), em 1941, por meio do Decreto
3616, foi instituída a Carteira de Trabalho e o emprego sem registro passou a ser
qualificado como crime, o que veio a colaborar para a melhoria das condições de proteção
do trabalho infanto-juvenil.
Apesar da existência de outros decretos, no final da década de 1980 houve uma
vitória com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), fruto da participação e
movimento da sociedade. E assim, em 1988, “com a Constituição Federal e, mais tarde, em
1990, com a promulgação da lei n°. 8069/90 (ECA), foram acolhidos em seus artigos os
preceitos da normativa internacional e as injunções da sociedade civil, no que diz respeito
ao trabalho infanto-juvenil” (SOUZA, 2004: 19).
Segundo Souza (2004), o direito brasileiro na questão do trabalho infantil se
fundamenta num tripé de sustentação consolidado peça Constituição Federal de 1988, pela
lei n°. 8069/90 (ECA) e pelo Decreto-lei n°. 5452, de 1° de maio de 1943 da Consolidação
das Leis de Trabalho (CLT) que foi alterado em março de 2007
14
.
14
Para mais informações: www.planalto.gov.br
64
Merecem destaque dois incisos dispostos no artigo 7° da Constituição vigente,
que apresenta normas legais e regulamentares relativas ao trabalho infantil: a proibição da
diferença de salário por motivo de idade e a proibição de trabalho noturno, perigoso ou
insalubre aos menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na
condição de aprendiz, tendo sido alterada a idade para 16 anos, pela emenda constitucional
n°. 20 de 16/12/98.
No entanto, embora tenha havido a constituição destas leis, as estatísticas
mostram que elas não são cumpridas como deveriam. O Brasil apresentou, em 1980, época
em que a criação da Constituição Federal o do Estatuto da Criança e do Adolescente
estavam em desenvolvimento, cerca de 6,9 milhões de crianças e de adolescentes em
situação de trabalho, segundo dados da Unicef (2004). Em 1992, quando as leis já estavam
em vigência, registrou-se 9,6 milhões com idade entre 5 e 17 anos. Três anos depois este
número decresce para 9,5 milhões.
Somente em 1998 este quadro se altera de modo significativo, totalizando cerca
de 7,7 milhões de crianças e adolescentes e no ano seguinte o número foi reduzido para 6,6
milhões. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, PNAD 2001,
cerca de 5,5 milhões de crianças e adolescentes, com idade entre 5 e 17 anos, encontrava-se
em situação de trabalho precoce. Destes, cerca de 300 mil com idade entre 5 e 9 anos, 2,8
milhões, entre 10 e 15 anos, e 2,4 milhões se encontravam entre 16 e 17 anos de idade
(UNICEF, 2004). Atualmente, segundo a OIT (2007)
15
, existem 5 milhões de crianças e
adolescentes trabalhando no mercado informal.
15
Acessado em 2 de julho de 2007. Disponível em:
http://www.OIT.org.br/prgatv/in_focus/ipec/errad_trabin.php
65
No Paraná em 1995, 20% das crianças entre 10 e 13 anos trabalhavam o que
indica “uma média bem acima dos padrões nacionais, mas bem próximo da situação
nordestina, considerada uma das piores”. Nas lavouras trabalhavam 37% de crianças acima
de 10 anos, desempenhando atividades no campo a partir dos 5 anos (Diário da Tarde
apud MARQUES, 2003: 68).
“Se a grande maioria das crianças se extenua no campo, há um grande número
delas nas cidades”. O Instituto Paranaense de Desenvolvimento (IPARDES) revelou que
26% das crianças entre 10 e 17 anos compunha o mercado de trabalho na região
metropolitana de Curitiba, o equivalente a 89 mil pessoas em 1995. Existiam assim, “35,5%
no setor de serviços; 22,1% no comércio; 17,5% na indústria; e 15,3% realizavam serviços
domésticos” (MARQUES, 2003: 69). Hoje, existem no Estado 37.792 crianças com idade
entre 10 e 13 anos e 214.360 adolescentes de 14 a 17 anos de idade. (NÓRCIO, 2007).
Segundo Souza (2004: 23), “é perfeitamente perceptível, na sociedade
brasileira, que a legislação não é respeitada: fragmentam-se os dispositivos e estes são
interpretados por conveniência”. Assim como o trabalho noturno, o trabalho nos locais ou
serviços prejudiciais ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, ou seja, serviços e
lugares insalubres, perigosos, penosos e até mesmo nas ruas, praças e logradouros eram
proibidos. Porém, não é o que se presencia em todo o território brasileiro.
A criança trabalhadora está perdida em uma fase de transição entre o mundo
adulto e o infantil e dessa forma ela está sujeita às condições de trabalho de um adulto, mas
sem os direitos que este tem, ou seja, trabalha em subempregos e a sociedade como um
todo não se importa. A criança prossegue sem estudar e se formar.
O trabalho infanto-juvenil, apesar de ter prioridade absoluta na Constituição de
1988, não tem relevância necessária para uma “ação mais efetiva dos órgãos competentes
66
ou uma situação de destaque nas políticas públicas, e assim, continuam a existir duas
infâncias e duas adolescências, e perde-se de vista o direito igualitário” (SOUZA, 2004:
11). A autora fala de duas infâncias e adolescências referindo-se a vivida pelos ricos e a
vivida pelos pobres.
Na tentativa de reverter este quadro de desigualdades existem alguns
movimentos e organizações sociais nacionais e internacionais que, a partir da década de
1980, passaram a desenvolver projetos sociais voltados ao trabalho infantil, de modo a
promover e garantir os direitos da criança e do adolescente.
Além da Constituição Federal de 1988, do ECA de 1990 e da Lei do Menor
Aprendiz, Nº 10.097 de dezembro de 2000, outros instrumentos legais caminham na mesma
direção, a saber: Convenção das Nações Unidas para a Infância (Unicef – 1992); Instituição
do Fórum Nacional e Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI – 1994);
criação dos Conselhos Tutelares de Direitos estaduais e municipais; criação do Conselho
Nacional dos Direitos da Criança do Adolescente (Conanda) e, por último, suporte técnico
e financeiro ao Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil – IPEC -,
instituição que integra a estrutura da Organização Internacional do Trabalho
(CAVALHEIRO, CRISTO, VIEIRA, 2006: 138).
2.4 Programas para a erradicação do trabalho infantil
Sabe-se que a exploração do trabalho infantil engloba todo aquele serviço que
prejudica o bem-estar da criança e que compromete a sua educação, desenvolvimento e
67
vida futura (OIT, 2007)
16
. Segundo dados da OIT, de cada dez crianças sete trabalham no
setor agrícola, enquanto que 22% trabalham no setor de serviços e 9% na indústria, que
inclui mineração, construção e manufatura.
Um dos instrumentos de cooperação da OIT que mais articulou, mobilizou e
legitimou as iniciativas nacionais de combate ao trabalho infantil foi o Programa
Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil – IPEC, abrigado pelo Brasil logo no
ano da sua implantação em escala mundial, em 1992.
A OIT/IPEC logrou potencializar os vários movimentos no país em defesa dos
direitos da criança e do adolescente por meio de duas convenções complementares
fundamentais que tratam do trabalho infantil: Convenção nº138 sobre a Idade Mínima
17
e
Convenção nº182 sobre as Piores Formas
18
.
Segundo a primeira convenção ficou estabelecida em dezoito anos “a idade
mínima para admissão a qualquer tipo de emprego ou trabalho que, por sua natureza ou
circunstância em que é executado, possa prejudicar a saúde, a segurança e a moral do
jovem”; exceto na condição de que a partir de 14 anos de idade, as crianças estejam “em
escolas de educação profissional ou técnica ou em outras instituições de treinamento em
geral” ou em “empresas em que esse trabalho é executado dentro das condições prescritas
pela autoridade competente, após consulta com as Organizações de Empregadores e
Trabalhadores interessadas [...]”. (OIT, 2007).
16
Acessado em 2 de julho de 2007. Disponível em:
http://www.OIT.org.br/ipec/campanhas/12junho/campanha.php
17
Para acesso a Convenção n°. 138: http://www.OITbrasil.org.br/info/download/conv_138.pdf. Acessado em
21 de outubro de 2007.
18
Para acesso a Convenção n°. 182: http://www.OITbrasil.org.br/info/download/conv_182.pdf. Acessado em
21 de outubro de 2007.
68
Dentro da segunda convenção ficaram nomeadas como piores formas de
trabalho infantil “todas as formas de escravidão ou práticas análogas à escravidão, como
venda e tráfico de crianças, sujeição por dívida, servidão, trabalho forçado ou compulsório,
inclusive recrutamento forçado ou compulsório de crianças para serem utilizadas em
conflitos armados”; “a utilização, demanda e oferta de crianças para fins de prostituição,
produção de material pornográfico ou espetáculos pornográficos”; a “utilização, demanda e
oferta de criança para atividades ilícitas, particularmente para a produção e tráfico de
drogas conforme definidos nos tratados internacionais pertinentes”; e os “trabalhos que, por
sua natureza ou pelas circunstâncias em que são executados, são susceptíveis de prejudicar
a saúde, a segurança e a moral da criança” (idem).
Além dos esforços da OIT, em decorrência desta situação de exploração do
trabalho infantil no Brasil, o Governo Federal implementou na década de 1990 o Programa
de Erradicação do Trabalho Infantil no país, o PETI, com a proposta de retirar crianças e
adolescentes de 7 a 15 anos do trabalho que coloque em risco a sua saúde e a sua
segurança.
Dessa forma, a família que possui renda per capita de até meio salário mínimo
é inserida no programa e recebe uma bolsa mensal para os filhos que forem retirados do
trabalho. No entanto, as crianças e adolescentes devem estar freqüentando a escola e a
Jornada Ampliada, que contém atividades de complementação que os retiram do ócio no
tempo livre.
O programa tem como objetivos: retirar as crianças do trabalho infantil; ter
acesso, a permanência e o bom desempenho escolar; incentivar o conhecimento por meio
de atividades culturais esportivas, artísticas e de lazer e por fim, apoiar e orientar as
69
famílias por meio de ações sócio-educativas que promovam programas e projetos de
geração de trabalho e renda.
Ao lado da execução do programa cujo prazo de permanência das famílias é de
4 anos, existem as Comissões Municipais de Erradicação do Trabalho Infantil que são
exigidas para fundamentar o programa no município. Essas comissões contribuem para a
implantação das ações por intermédio da mobilização de setores públicos e da sociedade
em torno da questão do trabalho infantil.
Segundo os estudos de Carvalho (2004: 55), que avaliou o programa no estado
da Bahia, “a transferência de renda propiciada pelo Peti torna-se fundamental para a
reprodução social destas famílias”. Elas utilizam a bolsa para a compra de alimentos,
material escolar, roupas e calçados para as crianças e eventualmente, para compra de
remédios ou para o pagamento de contas de água e de luz.
Segundo a autora, a freqüência à Jornada Ampliada propicia uma melhoria do
padrão nutricional e de saúde das crianças, aquisição de hábitos de higiene e mudanças de
comportamento como redução da agressividade e crescimento do nível de aprendizagem e
do desempenho escolar. Por outro lado, os ganhos obtidos com a nutrição, os estímulos
socioculturais e a própria escolarização tendem a ser relativamente restritos e temporários.
Freqüentando uma escola pública de péssima qualidade e trabalhando no turno
complementar, ao ingressar no Peti os meninos e meninas apresentam um atraso
escolar que poucas vezes pode ser compensado. Ainda que a Jornada funcione
como uma “muleta” para essa escola, [...], ao atingir a idade limite para a
permanência no programa a maioria não chega a concluir o ensino fundamental e
após o desligamento, sem maiores perspectivas e tendo que contribuir para a
subsistência da família, poucos continuam a estudar, persistindo com baixos
níveis de escolaridade, restritas oportunidades ocupacionais e reproduzindo o
ciclo de pobreza no país
(CARVALHO, 2004: 59).
70
Assim, o Peti suscita reflexões mais amplas sobre o paradigma das políticas
sociais e coloca em questão a urgência de políticas governamentais orientadas para a
melhoria do ensino público, bem como a importância da sociedade civil no
desenvolvimento e controle destas políticas.
Porém, na tentativa de erradicação das piores formas do trabalho infantil, existe
a influência e o engajamento de diversas organizações. A Rede Andi Brasil, por exemplo,
nasceu no ano 2000 com o interesse de ampliar e promover os direitos das crianças
brasileiras por meio de parcerias entre as organizações de comunicação que atuam nessa
área em diversas regiões do país.
Seu principal objetivo é investir na formação de uma cultura jornalística que
investigue e priorize as questões relativas ao universo infanto-juvenil, sempre sob a ótica
dos seus direitos. A iniciativa tem consolidado sua presença e credibilidade em todo o país
e no exterior, na medida em que reinventa a tecnologia social de comunicação para o
desenvolvimento humano e realiza ações metodologicamente unificadas nos estados
brasileiros onde possui instituições integrantes dos seus projetos (ANDI, 2007).
A Rede Andi Brasil está presente nas cinco regiões do país e possui onze
agências integrantes: no centro oeste atua no Distrito Federal por meio da própria Andi e no
Mato Grosso do Sul pela Girassolidário; no norte opera no Amazonas pela Agência Uga-
Uga de Comunicação; no nordeste está a maioria das agências parceiras: Cipó na Bahia,
Auçuba em Pernambuco, Associação Companhia TerrAmar no Rio Grande do Norte,
Instituto Recriando em Sergipe, Agência de Notícias da Infância Matraca no Maranhão e
Catavento, no Ceará; no sudeste age por meio da Associação Educacional e Cultural
Oficina de Imagens
de Minas Gerais; e no Sul do país atua por meio da Ciranda, Central de
Notícias dos Direitos da Infância e da Adolescência, que será apresentada a seguir.
71
3. SOBRE A CIRANDA E O CATAVENTO
72
A Ciranda é componente da Rede Andi e através de parcerias realiza diversos
trabalhos na área da infância e da adolescência. O projeto voltado para a erradicação do
trabalho infantil em suas piores formas é chamado de Catavento. O Catavento é um
programa de ação localizado que atinge duas cidades metropolitanas de Curitiba: Colombo
e Almirante Tamandaré.
3.1 A Ciranda - Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência
A Ciranda foi fundada em 1998 por um grupo de jornalistas em Curitiba,
capital paranaense. A ONG é a única agência integrante da Rede Andi Brasil no sul do país
e seu objetivo é “aprimorar e profissionalizar o diálogo ético entre os diversos atores
sociais, educadores, Sistema de Garantia de Direitos (SGD), instituições e a imprensa, para
provocar uma cobertura jornalística cada vez mais responsável sobre os direitos de meninos
e meninas brasileiros” (CIRANDA, 2007).
Composta atualmente por uma diretoria, um conselho fiscal voluntário e uma
equipe executiva composta por cerca de 10 pessoas, a Ciranda padece dos diversos
percalços do terceiro setor. Como grande parte das organizações civis, mantém-se por meio
de verbas provenientes do financiamento de projetos específicos e pontuais, mas tem na
Rede Andi Brasil um promotor contínuo do seu trabalho (BONA, 2006).
A Ciranda iniciou o seu trabalho a partir da monitoria da imprensa paranaense
na abordagem dos assuntos voltados para a criança e o adolescente. Esse é um projeto
exigido aos integrantes da Rede Andi Brasil, que prevê a clipagem diária dos jornais do
Estado do Paraná, a organização de um banco de dados desses materiais e a elaboração
73
anual de uma análise temática aprofundada do que foi publicado na mídia, sendo
disponibilizada sob o nome de Pesquisa Ciranda/Rede ANDI.
Outra requisição da Andi para com as agências integrantes da rede é o
fornecimento do título Jornalista Amigo da Criança, o JACA, para jornalistas atuantes nas
redações que constroem novos valores sociais na abordagem do tema da infância e
adolescência (ANDI, 2007).
A estrutura da Ciranda está fundamentada em quatro núcleos de atuação: o
Núcleo de Políticas Institucionais, que constrói processos participativos de gestão
institucional e de relacionamento com os diversos públicos; o Núcleo Administrativo-
Financeiro, que organiza e mantém os registros e processos financeiros de forma
transparente, contábeis e fiscais; o Núcleo de Comunicação e Formação, que desenvolve
ações de comunicação, mobilização e formação para multiplicar e qualificar as informações
sobre os direitos da infância e adolescência e por fim, o Núcleo de Mídia e Educação, que
contribui para a formação cidadã dos adolescentes e desperta o senso crítico da mídia por
meio da integração da comunicação na educação formal ou não-formal
19
.
A Ciranda desenvolve sete projetos: Luz, Câmera...Paz!, Navegando nos
Direitos, o projeto Interação, Rede em Formação, Site Mídia e Educação, Revista Viração e
o Programa de Ação para a Prevenção e Retirada de Crianças e Adolescentes das piores
formas de trabalho infantil no Paraná, Catavento. As informações sobre estes projetos
foram concedidas pela Ciranda em entrevistas realizadas por esta pesquisadora via e-mail e
contribuem para traçar o perfil social da agência.
O Luz, Câmera...Paz! é um projeto de educação pela comunicação, que tem
como proposta metodológica a disseminação do pensamento dos jovens sobre o tema da
19
Informações concedidas pela Ciranda em entrevistas realizadas pela autora via e-mail.
74
violência por meio da produção de jornais e vídeos documentários. Além do
desenvolvimento do projeto, o Núcleo Mídia e Educação mantêm, ainda, informações no
site da Ciranda sobre os trabalhos realizados nos projetos de aproximação comunitária com
as técnicas midiáticas e materiais de educação para a mídia.
Este projeto começou em 2005 nos centros de sócio-educação Fazenda Rio
Grande, em Fazenda Rio Grande-PR, e Joana Miguel Richa, em Curitiba, com 40 crianças
participantes e durou cerca de um ano. Em 2006, foi realizado no Colégio Estadual
Professora Maria Lopes de Paula, em Almirante Tamandaré-PR, com aproximadamente 30
estudantes da rede pública de ensino. Atualmente, é realizado no Colégio Estadual
Conselheiro Carrão, em Curitiba, com uma média de 20 jovens participantes e na Fazenda
São Francisco, em Piraquara-PR, onde participam aproximadamente 60 jovens.
Dentre as atividades deste projeto, há a discussão de temas sobre a realidade da
comunidade onde os jovens moram e a produção de materiais de comunicação. Durante as
atividades são realizadas entrevistas com pessoas da comunidade e especialistas, além do
contato com jovens de outras comunidades. Já foram produzidos cinco jornais impressos,
oito vídeos, dois jornais murais e diversos fanzines. Dentre os resultados, a Ciranda cita a
melhora na auto-estima dos jovens, o desenvolvimento da visão crítica da mídia, o
protagonismo juvenil, a valorização do trabalho e um novo olhar sobre a realidade em que
vivem.
O projeto Navegando nos Direitos tem como foco o combate à violência sexual
e atua na região de Paranaguá, no Litoral Paranaense. Começou em 2006, com duração de
um ano e mobilizou adolescentes, educadores, caminhoneiros e atores sociais do local.
Atualmente, envolve-se com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil do município
e conta com 25 estudantes participantes que atuam, também, como monitores nas escolas.
75
Nele, os jovens discutem temáticas sociais sobre o combate à exploração e o
abuso sexual de crianças e adolescentes e sobre a comunidade onde vivem. Eles produzem
comunicações, tais como vídeos, jornais impressos e fanzines, a partir destas discussões e
das entrevistas com pessoas da comunidade e especialistas.
O projeto Interação promove ações de educomunicação, ou seja, “formação
para a cidadania e incentivo ao protagonismo de adolescentes”, por meio de oficinas.
Segundo a Ciranda são usados os quatro pilares da educação
20
, ou seja, “aprender a
conhecer, a fazer, a viver juntos e a ser”. O projeto começou em 2005 com adolescentes
atendidos pelo Instituto Salesiano de Ação Social. Os jovens que participaram em 2006
produziram diversos materiais de comunicação, tais como um site, gibis, um programa de
rádio e um jornal impresso. Assim, como nos demais projetos, eles debatem temáticas
sociais e produzem comunicação sobre elas.
O projeto Rede em Formação envolve estudantes de comunicação na
participação de oficinas, eventos e na cobertura de acontecimentos sociais. O projeto
acontece por meio de parcerias com faculdades de jornalismo de Curitiba. Os textos
produzidos por estes alunos, que foram divulgados eletronicamente, são utilizados por este
estudo no quarto capítulo.
O site Mídia e Educação é um espaço virtual de informação e aprendizado
colaborativo. Nele, atores sociais, pesquisadores, estudantes e professores se mantêm
informados sobre ações de educomunicação e áreas afins. Seu endereço eletrônico é o
www.midiaeducacao.org.br.
A Revista Viração é um projeto social impresso que têm como missão
“promover práticas de comunicação, educação e mobilização entre jovens”. A iniciativa é
20
Sobre os quatro pilares da educação ver: DELLORS, 1999.
76
colocada em prática por meio do Conselho Editorial Jovem, composto por representantes
de escolas públicas, privadas, organizações sociais, fundações e movimentos sociais de
diversos estados brasileiros. Além da produção da revista mensal e da alimentação do site
www.revistaviracao.com.br, o projeto também atua como canal democrático de
participação da comunidade escolar e dos vários segmentos da sociedade que têm interface
com a educação e a cidadania, entre eles o terceiro setor, o setor produtivo, políticos,
instituições públicas, as universidades e os meios de comunicação.
Já o Catavento é o programa da Ciranda que desenvolve ações de comunicação
direcionadas a combater o trabalho infantil em suas piores formas, ele será detalhado a
seguir.
3.2 O Programa de Ação para a Prevenção e Retirada de Crianças e Adolescentes das
Piores Formas de Trabalho Infantil no Paraná – Catavento
O programa Catavento começou em agosto de 2006 e foi desenvolvido pelo
Feti-PR, Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Regularização do Trabalho
do Adolescente e planejado e executado pela Ciranda nas cidades de Almirante Tamandaré
e Colombo, região metropolitana de Curitiba. O objetivo do seu projeto é “contribuir com a
prevenção e a erradicação das piores formas de trabalho infantil no Paraná” (CIRANDA,
2007).
Esta iniciativa foi aprovada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT),
como parte do Programa de Duração Determinada (PDD). Segundo a Ciranda (2007), a
proposta é proporcionar um sistema de garantia de direitos, com sensibilidade e atuação em
rede integrada. A equipe do projeto trabalha com o poder público local, escolas, atores do
77
Sistema de Garantia de Direitos (SGD), área de saúde, empregadores, trabalhadores,
educadores, pais e comunidade locais.
As atividades previstas no projeto do programa são de caráter formativo e
informativo, voltando-se para o desenvolvimento institucional. Mas também envolvem
ações diretas com os públicos ligados à prevenção e ao atendimento. Elas estão
direcionadas aos municípios de Almirante Tamandaré e Colombo que serão descritos,
sucintamente, para que os eixos de atuação do programa possam ser esclarecidos e
compreendidos.
A cidade Almirante Tamandaré já era atendida pelo Programa de Erradicação
do Trabalho Infantil (PETI)
21
antes da atuação do Catavento. O PETI concedeu, em 2005,
150 bolsas para a área urbana e nenhuma para a rural. Segundo o Censo de 2000, existem
12.557 crianças do município e 1.358 delas trabalham, o que representa 10,82% do total.
O município é considerado de médio porte e, segundo dados da Secretaria de
Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social de 2004, apresenta uma taxa de pobreza
de 22,11% dos 88.277 habitantes, enquanto o Estado, em geral, apresenta taxa de 27%. O
índice de exclusão social é de 0,475 e a média estadual é 0,50. Seu Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH) é 0,728 e a média é 0,74. Embora o IDH do município
esteja na média do Estado, seu alto índice de exclusão social revela concentração de
bolsões de pobreza (CATAVENTO, 2006).
21
O PETI atende crianças entre sete e 14 anos, que trabalham em áreas consideradas perigosas ou
penosas, como olarias, carvoarias, corte de cana e colheita de fumo. Atualmente, cerca de um milhão
de famílias integram o programa. O PETI foi implantado no Paraná em julho de 2000 e hoje é
executado por 203 cidades do estado, atendendo 48.534 pessoas entre sete e 15 anos. Das crianças
paranaenses que recebem a bolsa, 52% estão na zona urbana e 48% na rural.
78
Já a cidade de Colombo não possuía o Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil (PETI) quando o Catavento começou a ser aplicado. O Censo de 2000 identificou
25.178 crianças no município e 2.519 delas no trabalho infantil, o que representa 10,01%
do total. O município é considerado de grande porte e apresenta, segundo dados da
Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social de 2004, uma taxa de
pobreza de 17,34%, dos 183.329 habitantes. O índice de exclusão social é de 0,515 e o seu
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é 0,768. Mas, assim como Almirante
Tamandaré, seu alto índice de exclusão social revela concentração de bolsões de pobreza
(CATAVENTO, 2006).
Embora as taxas de pobreza de 22,11% e 17,34% das cidades de Almirante
Tamandaré e Colombo, respectivamente, sejam inferiores a média de 27% do Estado do
Paraná, é interessante salientar que o trabalho infantil nestas cidades, segundo os dados,
ocorre devido a exclusão destas crianças e adolescentes, ou seja, a discriminação racial,
educacional, domiciliar e empregatícia de sua classe social.
De acordo com o projeto, a adoção de leis é insuficiente para um permanente e
eficaz combate ao trabalho infantil. Dessa forma, é imprescindível garantir a participação
efetiva e integrada de todos os segmentos sociais na tentativa de erradicação do trabalho
infantil. O programa de ação atua em dois eixos estratégicos: o primeiro se refere às ações
de mobilização, sensibilização e articulação social, em que atua a comunicação e o segundo
tem como foco a prevenção e o atendimento e utiliza ações diretas de intervenção.
No primeiro eixo, a mobilização consiste no desenvolvimento de ações
estratégicas de comunicação local feitas através de sites, boletins impressos,
relacionamento com a imprensa e oficinas com jornalistas; a sensibilização consiste em
ações que visam esclarecer sobre o problema por meio de debates, seminários, encontros e
79
pesquisas participantes com a comunidade local; a articulação social incide na inserção do
programa em estruturas locais, tais como fóruns, comitês, conselhos, planos e políticas
públicas municipais e na produção e disseminação do Plano Estadual de Prevenção e
Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente (CATAVENTO,
2006).
Assim, o primeiro eixo do Catavento enfoca a divulgação da problemática,
propõe reflexões sobre as soluções e a partir de um plano de comunicação, desenvolve e
distribui materiais de capacitação e sensibilização e ainda lança o Plano Estadual de
Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Paraná em cinco seminários já finalizados.
O plano de comunicação do Programa Catavento prevê o envio de pautas
semanais aos veículos de comunicação do Estado sobre o tema Trabalho Infantil e
Profissionalização dos Jovens. A clipagem diária ocorre em nove jornais do Estado: Gazeta
do Povo, Folha de Londrina, Tribuna do Paraná, O Estado do Paraná, Tribuna do
Norte, Diário dos Campos, O Paraná, Jornal do Estado, Folha do Litoral e há a
divulgação do boletim Ação em Rede sobre as mobilizações realizadas pelo FETI,
Catavento e demais atores sociais.
A sensibilização e mobilização da sociedade são realizadas com os seminários e
materiais informativos distribuídos para os atores do sistema de garantia de direitos, mais
especificamente conselhos tutelares, secretarias municipais e estaduais e educadores. Esses
materiais são compostos por cartazes, blocos, bolsas, folders e pastas. Os seminários são
realizados por intermédio do Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho
80
Infantil e são compostos por palestras e oficinas. As ações descritas a seguir se referem ao
ano de 2007.
22
.
O primeiro seminário ocorreu em 16 de abril de 2007 sobre o tema Uma rede
que garante os direitos, erradica o trabalho infantil. No mesmo mês, no dia 18, houve a
primeira oficina sobre as Manifestações de violência contra a criança e o adolescente. Em
maio, no dia cinco, houve a realização da segunda oficina sobre a exploração sexual de
crianças e adolescentes: O que nós podemos fazer?.
O segundo seminário ocorreu no dia 18 com o tema: Aspectos conceituais,
principais determinantes e o papel da sociedade civil no enfrentamento da violência contra
crianças e adolescentes.
O terceiro seminário foi concretizado no dia 13 de junho de 2007 e propôs uma
atividade prática para os participantes com a elaboração de listas de estruturas que as
cidades têm ou não e que podem ser úteis na formação de uma rede de proteção contra o
trabalho infantil.
Em 13 de julho de 2007 foi efetivado o quarto seminário sobre o tema Estatuto
da Criança e do Adolescente e no dia 28, a terceira oficina sobre as abordagens e
possibilidades de atuação profissional para as famílias das crianças atendidas. Nos dias 11 e
18 de agosto do mesmo ano foram realizadas outras oficinas sobre os temas O trabalho em
rede: da teoria à prática e Educomunicação: a escola comunicando para a transformação
da comunidade. O último seminário aconteceu no dia 10 de outubro, porém o seu relatório
não foi disponibilizado pela Ciranda.
22
Os relatórios das oficinas e seminários realizados pelo programa foram conseguidos por meio de entrevistas
realizadas para este estudo.
81
Já no eixo estratégico de prevenção e atendimento, o programa tem como foco
atividades na educação, na prática da cidadania e na geração de renda para adolescentes e
seus familiares. Assim, são implantadas ações de prevenção e atendimento nas áreas de
educação, saúde e social, contemplando as diretrizes básicas do Plano Nacional de
Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente
(CATAVENTO, 2006).
Este segundo eixo do programa prioriza o ambiente escolar para a realização
das atividades, pois as escolas podem se apropriar dos métodos e ferramentas de
atendimento e capacitação profissional. A intervenção direta se dá com crianças e
adolescentes divididos por faixa etária. Até 14 anos eles são favorecidos com as atividades
sócio-educativas de contra-turno. As crianças retiradas do trabalho infantil passam, então, a
receber uma bolsa-auxílio do Programa para Prevenção e Eliminação da Exploração do
Trabalho Infantil (Bolsa Família/PETI) e simultaneamente, a fazer parte do processo de
sensibilização com as famílias.
Segundo o projeto do Catavento (2006), “estas famílias devem se sentir co-
responsáveis e a identificação de lideranças comunitárias é fundamental para que estes e os
jovens se tornem multiplicadores dos conteúdos da educação para a cidadania. Por isso, o
programa pratica ações com a habilidade de incentivar crianças e adolescentes à reflexão e
à abertura de canais de expressão”.
Acima de 14 anos de idade as ações com os adolescentes passam para a
capacitação profissional ou aprendizado. O projeto prevê que a prática faça parte de um
amplo leque de atividades que possam reunir conteúdos relacionados à formação humana e
técnica.
82
As famílias destas crianças também são alvos das ações de prevenção e
atendimento por meio da inserção imediata nos programas de transferência de renda já
existentes, como o PETI e a Bolsa Família. As atividades com as famílias incluem também
as relações de gênero e o estabelecimento de processos embasados nos princípios de
Educação Popular de Paulo Freire
23
de forma que eles sejam “capazes de identificar o que
as pessoas pensam, e que elas encontrem suas soluções e possam ser sujeitos de sua
mudança, conciliando alfabetização, geração de renda, gênero e cidadania”
(CATAVENTO, 2006).
Como afirma o projeto, os beneficiários do Catavento são 700 crianças e
adolescentes em uma proporção de 230 prevenidas e 470 retiradas das piores formas do
trabalho infantil. Este número envolve 220 crianças e adolescentes retirados do trabalho
rural agrícola e 110 prevenidos contra este tipo de exploração, 250 crianças e adolescentes
retirados do trabalho urbano e 220 prevenidos. Sobre a meta do setor urbano o projeto
prevê que 121 crianças e adolescentes sejam retirados do trabalho informal urbano e 61
prevenidos, 80 retirados do trabalho doméstico e 40 prevenidos, 48 retirados da exploração
sexual comercial e 22 prevenidos. Do total, 463 são meninos e 237 meninas. A idade
estabelecida é de 10 a 18 anos, faixa etária que mais concentra casos de utilização de mão
de obra infantil (CATAVENTO, 2006).
O projeto possui dois objetivos imediatos. O primeiro é a criação de um sistema
local integrado de políticas de atendimento, prevenção ao trabalho infantil e proteção ao
trabalhador adolescente. O segundo objetivo é a implementação junto as crianças,
adolescentes e seus familiares das ações de prevenção e atendimento nas áreas de educação,
de saúde e social, assim contemplando as diretrizes básicas do Plano Nacional de
23
Sobre Paulo Freire e os princípios de educação popular ver: FREIRE, 1975.
83
Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e proteção do Trabalhador Adolescente
relacionadas à formação para a cidadania, profissional e geração de renda.
Este estudo se concentra na análise do primeiro eixo estratégico descrito no
projeto do programa Catavento, ou seja, na mobilização, sensibilização e articulação social.
Estas estratégias ocorrem por meio de ações indiretas que visam lutar contra o trabalho
infantil em suas piores formas. No próximo capítulo serão relatadas as opiniões de
executores e participantes dos projetos que desempenham e recebem estas ações e
posteriormente serão analisadas suas contribuições para a proposta do Catavento.
84
4. A INFLUÊNCIA DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO
DO CATAVENTO
85
Este capítulo busca compreender o programa Catavento como proposta e como
ação comunicativa, tendo como fontes de análise as entrevistas em profundidade,
documentos coletados e a cobertura da mídia paranaense sobre o tema do trabalho infantil.
As entrevistas foram realizadas com diversos profissionais, que têm sua área de atuação
relacionada à erradicação do trabalho infantil. Por intermédio destas pesquisas, pretende-se
responder às problematizações propostas para este estudo, que se referem ao impacto das
ações de comunicação propostas pelo programa Catavento no combate ao trabalho infantil.
Dessa forma, buscou-se entender como esta proposta de ação pode contribuir para a
conscientização da sociedade em relação à exploração do trabalho de crianças e
adolescentes.
Tendo como base o conceito de opinião pública como um processo de
discussão coletiva que se refere a um tema de relevância pública por meio de sujeitos
individuais ou movimento social (FIGUEIREDO e CERVELLINI,1995: 116), foram
realizadas entrevistas com jornalistas do Paraná, com profissionais da Ciranda e com a
assistente social da Secretaria do Trabalho do Paraná que está também relacionada as ações
do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil no Paraná (FETI-PR).
As questões para as quais se buscaram respostas se referem ao impacto das
ações de comunicação do Catavento na formação da opinião pública, ao modo como o tema
é tratado pela mídia, às possíveis alterações na posição dos jornalistas em inserir o tema do
trabalho infantil em suas pautas, à busca da conscientização da população e aos efeitos
percebidos nas comunidades a partir das ações de comunicação do programa.
Os profissionais da Ciranda relataram sobre aspectos desta problematização,
que estão relacionados ao modo como o programa de ação atingiu seus públicos e
86
encontrou desafios a serem superados em seu planejamento. Os jornalistas paranaenses
relataram sobre a cobertura jornalística do tema no Estado, sobre suas experiências com o
programa Catavento e analisaram como o tema vem sendo discutido na sociedade. A
assistente social, Elza Maria Campos, que participou da formação do FETI-PR esclareceu
sobre a articulação política que deu origem ao movimento social contra o trabalho infantil
no estado e contribuiu para a análise das ações de comunicação do programa Catavento.
Dessa forma, a correlação de discursos destes diferentes profissionais formou
um quadro de referência que demonstra a atual situação do combate ao trabalho infantil no
Estado do Paraná, bem como o desenvolvimento da opinião pública sobre este tema.
Documentos adquiridos por intermédio da Internet, de jornais e de profissionais de
comunicação completam a abordagem sobre as ações de comunicação como estratégias
indiretas para erradicar o trabalho infantil.
Adiante, será esmiuçada a idéia da formação da opinião pública sobre o
trabalho infantil no Paraná. Iniciando pelas ações desenvolvidas com os profissionais das
áreas de educação, comunicação e políticas públicas e a partir delas, as modificações na
proposta do Catavento para, em seguida, compreender como o tema tem repercutido nas
comunidades e os resultados do programa para a evolução da postura da população contra o
trabalho infantil. E, finalmente, adotar uma abordagem analítica sobre a cobertura do tema
pela mídia, a evolução na qualidade das informações e a sua influência na conscientização
da população.
87
4.1 A proposta do programa Catavento
Como já foi descrito anteriormente, o programa Catavento atua por meio de
núcleos operacionais que, segundo uma das fundadoras da Ciranda, a jornalista Lílian
Romão
24
, coordenadora de políticas institucionais, são as bases de ação da Ciranda. Dessa
forma, esses núcleos são responsáveis por todos os projetos desenvolvidos pela agência.
Lílian Romão afirma que isto ocorre devido ao ideal de construção da agência
em conseguir formatos operacionais que não estivessem simplesmente correlacionados aos
projetos, mas que pudessem desenvolver as estratégias relacionadas à determinada ação de
qualquer projeto.
O Núcleo de Comunicação e Formação atua lidando com as estratégias de
comunicação, de sensibilização social, de pauta, de envio do cliping, do contato
com os jornalistas, com a imprensa. Concentrando toda a parte que tem o objetivo
de dialogar com os públicos estratégicos, no sentido da sensibilização e da
mobilização. O Núcleo de Mídia e Educação atua diretamente com a educação
por meio da comunicação. Há a formação de crianças, jovens e adolescentes, com
essas características de formação social, incentivo da cidadania, discussão sobre
temáticas. Assim como os outros projetos, o Catavento foi pensado dentro desta
estruturação
(ROMÃO, Entrevista em profundidade, 2008).
Assim, o Núcleo de Comunicação e Formação desenvolve as atividades de
sensibilização e mobilização social que trabalham com a organização dos seminários,
estruturação de pautas e boletins, desenvolvimento do site, participação em reuniões do
FETI-PR e de outros conselhos e a articulação de políticas públicas. O Núcleo de Mídia e
Educação age diretamente nas atividades de formação, de educomunicação e toda a
proposta pedagógica da jornada ampliada.
24
Lílian Romão é jornalista, uma das fundadoras da Ciranda e trabalha dentro das políticas institucionais.
88
Conforme explica Lílian Romão, o Catavento tem uma proposta de articulação
muito forte e não acontece sozinho. “Não existe esta possibilidade, estamos em parceria
constante com o poder público municipal, estadual e com instituições locais. E com essa
necessidade vieram propostas relacionadas aos objetivos do programa”. Dessa forma, o
programa alia-se a outros projetos desenvolvidos pela Ciranda e a partir das propostas que
surgem com o desencadeamento das ações, o programa busca novas alianças políticas e
sociais (idem).
O projeto Interação, ainda de acordo com Lílian Romão, nasceu de forma
conjunta e complementar ao Catavento, como se fosse uma ação dentro do programa que
desenvolve a educomunicação, delimitando as ações, tanto para os educadores nas escolas,
incentivando o acontecimento das ações de comunicação, quanto nas escolas pensando nas
comunidades, provocando o desenvolvimento delas e também com os jovens, que
produzem materiais comunicativos, jornais, e desenvolvem a comunicação comunitária,
como proposta local, de diálogo entre escolas.
O Catavento, conforme a coordenadora institucional, também está
correlacionado às ações do projeto Navegando nos Direitos que acontece em Paranaguá e
ao combate a violência sexual e a exploração sexual comercial, mais especificamente. Em
Paranaguá o programa atua junto ao PETI com a função de oferecer oficinas de
educomunicação, onde são ensinadas técnicas de fotografia e produção de jornal. “Antes a
mobilização acontecia nas escolas, hoje são 10 escolas, e agora passamos também a atuar
diretamente com o PETI que é o único programa que atende a crianças retiradas da situação
de exploração sexual. Isso soma um projeto ao outro” (idem).
89
A atuação do Catavento nas cidades metropolitanas de Curitiba foi comentada
por Lílian Romão que detalhou, resumidamente, como o programa começou e se alargou
naquelas cidades, as dificuldades encontradas e as ações incluídas no planejamento do
programa a partir da sua implantação. Para ela, os dois municípios da região metropolitana
de Curitiba onde o programa atua tiveram diferenciais muito grandes. Essa diferença
baseou-se na existência do PETI em um deles.
Colombo não tinha o PETI, então foi muito interessante o processo de começar a
programar uma política pública indiretamente. Isso foi um ganho institucional,
uma conquista em relação às parcerias. O município deu sua contrapartida e
experimentamos na pele essa coisa da vontade política, o que significou o
município o tempo todo dialogando conosco. Essa proposta de descentralizar as
ações do PETI foi realizada. Em vez de centralizarmos crianças em único local,
abrimos espaços comunitários, onde as crianças podem conviver com sua
comunidade. Elas não necessitam sair do espaço delas para fazer as atividades do
turno ampliado, o que é uma proposta lógica que mostrou a disposição do
município em desenvolver este tipo de ação
(ROMÃO, Entrevista em
profundidade, 2008).
Assim, foi possível notar que Colombo recebeu de portas abertas as ações do
programa, visto que a Ciranda auxiliou na implementação do PETI na cidade. Por outro
lado, Almirante Tamandaré já possuía o programa, por isso apresentou dificuldades à
implantação do Catavento.
Almirante Tamandaré já tinha o PETI, então o desafio era como administrar as
atividades oferecidas, a formação com os educadores. O Catavento não absorveu
ou não estava muito preparado para essa demanda. A nossa meta era ampliar o
atendimento para as crianças que estavam na fila, esperando para ingressar no
projeto e atuar em conjunto com o PETI, mas o diálogo não aconteceu no mesmo
nível que Colombo. O Catavento vinha com as demandas especificas do trabalho
infantil e o município com a administração do que já existia sobre o trabalho
infantil. Tivemos que trabalhar para conseguir direcionar o atendimento, para
adaptar o processo de administração do cumprimento financeiro a estas etapas de
implementação, e também as metas para os municípios que são diretamente
atendidos
(ROMÃO, Entrevista em profundidade, 2008).
90
Apesar destes desafios, o programa Catavento começou a atender a um número
de crianças e deixou ao município a responsabilidade de resolver os seus impasses de
administração do PETI. Segundo Lílian Romão, isto faz parte da avaliação nacional do
programa do PETI, que é o primeiro especificamente relacionado à erradicação do trabalho
infantil e por isso, um grande avanço.
A partir disto, pode-se antecipar que as ações com cada público resultaram em
acertos e erros dentro da proposta. A seguir, serão detalhadas as atividades planejadas para
cada público. Estes não serão divididos segundo as cidades, pois não há a pretensão de
comparar o desenvolvimento do programa em cada uma delas.
4.2 Respostas dos públicos às ações de comunicação
A Ciranda, desde sua fundação, trabalha com a educomunicação com o enfoque
sobre os jovens. Porém, por meio do Catavento se propuseram a cuidar de uma proposta
pedagógica junto com as crianças e a criar ferramentas de sensibilização e mobilização.
“Isso porque os Estados do sul têm grandes índices de trabalho infantil, não só relacionados
à pobreza, à sustentabilidade financeira das famílias, mas à realidade cultural das pessoas
por acharem que o trabalho infantil tem benefícios” (ROMÃO, Entrevista em profundidade,
2008).
Lílian Romão afirmou que seu papel, num primeiro momento, foi elaborar o
projeto junto à equipe, desenvolver a proposta, fazer a interlocução com a OIT e ao longo
do projeto, acompanhar o desenvolvimento, além de estar sempre avaliando e pensando
novas estratégias.
91
Há como fontes primárias das ações de comunicação do programa uma matéria
realizada por participantes do projeto Rede em Formação e nove relatórios referentes ao
núcleo Mídia e Educação, ambos, segmentos do Catavento. A descrição destes foi realizada
abaixo de maneira sucinta para exemplificar o modo como a proposta se desenvolve com
seus públicos.
A matéria Seminário em Curitiba lembra o Dia Mundial de Combate ao
Trabalho Infantil traz um relato sobre o seminário realizado no Estado do Paraná, no dia 12
de junho de 2006. As ações de comunicação que se destacaram neste evento foram o
lançamento da cartilha Trabalho Infantil: Nunca Mais! com o objetivo de “levar ao
conhecimento do público os danos que o trabalho infantil pode causar, além de mostrar
como funcionam os programas e ações realizados para enfrentar este mal”, a apresentação
do Mapa do Trabalho Infanto-Juvenil no Paraná, produzido pelo Instituto Paranaense de
Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) e o lançamento do guia Boas Práticas em
Comunicação, uma iniciativa da OIT e da ANDI, cujo objetivo foi “aprimorar o processo
de comunicação de forma articulada com a sociedade, para que tanto a mídia como os
diversos atores sociais exerçam seus papéis na erradicação do trabalho infantil”
25
.
Esta matéria, que reporta uma ação do Catavento direcionada a diversos atores
políticos do Paraná, foi realizada por Guylherme Custódio e Marion Ceschini, estudantes de
Jornalismo. Este tipo de ação revela a intenção do programa em despertar o senso crítico
das pessoas sobre o trabalho infantil além de sugerir soluções. Apesar das matérias serem
produzidas por estudantes ainda em formação, o interesse deles traz a percepção de que os
25
Esta matéria foi disponibilizada pela Ciranda para este estudo e não está mais disponível eletronicamente,
portanto não constam referências bibliográficas.
92
jovens estão preocupados com o seu desenvolvimento e das crianças carentes, atitude que
tem a capacidade de despertar a atenção da sociedade em geral.
Dentre os relatórios, quatro são sobre os seminários para o Sistema de Garantias
de Direitos e cinco são sobre as oficinas de conscientização e geração de renda para as
famílias carentes de Almirante Tamandaré e Colombo.
O relatório sobre o primeiro seminário realizado na cidade de Colombo abordou
a apresentação do Catavento e destacou a importância da mudança de concepção das
pessoas em relação ao trabalho infantil. O tema discutido foi Uma rede que garante os
direitos erradica o trabalho infantil e os participantes foram 130 professores da rede
pública, agentes de saúde, funcionários públicos e conselheiros tutelares.
Já no segundo seminário foi apresentado o tema da violência sexual, discutido
na oficina Aspectos conceituais, principais determinantes e o papel da sociedade civil no
enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. O mesmo tema foi utilizado na
palestra sobre a importância do diálogo como ação preventiva nos casos de violência,
realizada em Almirante Tamandaré com a presença de 200 professores da rede pública,
agentes de saúde, funcionários públicos e conselheiros tutelares.
O relatório do terceiro seminário realizado em Colombo descreveu um evento
prático que ocorreu com mais de 130 pessoas, entre professores da rede pública, agentes de
saúde, funcionários públicos e conselheiros tutelares. Foram elaboradas listas de estruturas
que as cidades de Colombo e Almirante Tamandaré possuem ou a falta das mesmas de
forma a serem dados úteis na formação de uma rede de proteção às crianças e adolescentes
que sofrem com o trabalho infantil. Em seguida, os participantes assinaram um documento
93
final contendo as informações produzidas e elegeram representantes para pressionar as
prefeituras.
O relatório do quarto seminário realizado em Almirante Tamandaré na data de
aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente, 13 de julho, teve como tema ECA:
Avanços e Desafios e houve debates sobre a importância do aparecimento de movimentos
sociais, como as pastorais e do desenvolvimento dos eixos de promoção, controle e defesa
dos direitos da criança e do adolescente.
Além dos seminários, há os relatórios de cinco oficinas sobre saúde e educação
realizadas dentro do programa Catavento. No relatório da primeira oficina se destacaram
ações pré-evento que reuniram responsáveis dos municípios de Almirante Tamandaré e
Colombo para o levantamento do conteúdo abordado. O tema do encontro foi
Manifestações de violência contra a criança e o adolescente e levantou informações dos
participantes sobre casos de violência e soluções de combate à violação de direitos.
Segundo o relatório da segunda oficina cujo tema foi Exploração Sexual de
crianças e adolescentes – O que nós podemos fazer?, os participantes elaboraram
estratégias de ação para o dia nacional de combate à exploração sexual de crianças e
adolescentes, 18 de maio, que pudessem ser colocadas em prática nos municípios e
apresentadas no II Seminário com os atores do Sistema de Garantia de Direitos.
A terceira oficina teve como tema a questão da família: As abordagens e
possibilidades de atuação profissional e cada participante fez uma representação da sua
família de origem e listou os valores inerentes a esta. O objetivo foi demonstrar que para
atender a outras é preciso ter em mente a situação da própria família. A quarta e quinta
94
oficinas tiveram como temas O trabalho em rede: da teoria à prática e Educomunicação: a
escola comunicando para a transformação da comunidade.
Todas estas ações praticadas pela Ciranda por intermédio do Catavento
mostram que o conteúdo informativo divulgado sobre o trabalho infantil é ainda restrito
pela falta de especialistas em outros temas. Os profissionais da Ciranda têm consciência
deste fato, como revelará adiante a coordenadora pedagógica Karine Carvalho
26
, que junto
com diversos profissionais discutem a proposta e a ação do Catavento perante seus
públicos.
Porém, antes de detalhar as ações de comunicação com seus públicos, é
importante ressaltar que as estratégias do programa não são destinadas a um ou outro grupo
aleatoriamente, mas compõem uma proposta coletiva, que será descrita de forma
segmentada devido às problematizações indicadas para este estudo.
4.3 O Catavento nas escolas
Karine Carvalho, coordenadora pedagógica do núcleo de Comunicação e
Formação, relatou as ações propostas pelo programa para as escolas públicas e para as
associações dos moradores de bairro.
Não é sempre nas escolas que atendemos as crianças, o PETI escolhe o ambiente
escolar para não rotulá-las como vítimas ou com preconceito. Nas escolas
existem vantagens, tais como a estrutura física e a equipe de pedagogos que dão
26
Karine Carvalho é coordenadora pedagógica do núcleo de Comunicação e Formação. Esta jornalista é
responsável pelo atendimento ás crianças participantes do Programa Catavento e do Peti em Colombo e
realiza um trabalho baseado na educomunicação, através do qual desenvolve atividades sócio-educativas nos
horários de contra turno escolar.
95
encaminhamentos às ações sociais. Por outro lado, há dificuldades no ambiente
escolar, tais como os períodos de férias nos quais as crianças estão mais
vulneráveis. Por este motivo, também, utilizamos outros espaços, como a
associação de moradores de bairro, por exemplo. As associações são locais que
oferecem flexibilidade de horários e centralização nas ações do programa, mas
que não possuem autonomia, pois dependem da prefeitura para encaminhar as
crianças para as ações sociais
(CARVALHO, Entrevista em
profundidade, 2008).
Segundo Lílian Romão, a Ciranda sempre trabalhou com a educomunicação
enfocando o trabalho com os jovens. A educomunicação nas escolas, relacionada às
temáticas específicas por meio do Catavento, foi um convite do FETI–PR que chegou até a
agência para o desenvolvimento tanto da proposta como das ações do programa trazendo
também algumas outras características ao atendimento. “Não estaríamos apenas com a
proposta da educomunicação nos contra-turnos escolares, por meio da jornada ampliada;
mas, cuidando de toda a proposta pedagógica junto com as crianças, além de criar
ferramentas de sensibilização e mobilização” (ROMÃO, Entrevista em profundidade,
2008).
Karine Carvalho enfatiza que as ações de comunicação do Catavento se
ampliam quando desenvolvidas com pessoas esclarecidas sobre o trabalho infantil.
Educadores e pedagogos, por exemplo, são comprometidos com o desenvolvimento das
ações de modo a dar continuidade ao processo. Para Lílian Romão, a forma de abordagem
com educadores, que estão nas escolas no seu dia-a-dia, requer uma atenção direcionada e
específica.
Precisamos entender que é um tipo de público a ser sensibilizado antes de ser
instigado diretamente para uma ação. Se chegamos e falamos que a escola tem
que conversar com os alunos, porque ela tem um papel muito importante dentro
da rede, eles irão questionar a que rede estamos nos referindo. Se dissermos que
é a rede de garantias de direitos, então irão questionar sobre este sistema
(ROMÃO, Entrevista em profundidade, 2008).
96
A finalidade do Catavento é que as pessoas se desenvolvam de forma saudável
por meio das relações comunitárias e o espaço escolar é considerado fundamental para o
relacionamento, porém não é o único, pois a vivência em comunidade também é essencial.
O FETI-PR é um importante espaço de discussão sobre as medidas tomadas por intermédio
do programa, pois além de ter sido o iniciador do movimento de erradicação do trabalho
infantil no Paraná é também um grande parceiro da Ciranda.
4.4 Ciranda e o Feti-PR
Segundo Lílian Romão, sua participação no Fórum de Erradicação do Trabalho
Infantil do Paraná ocorre desde que a Ciranda foi fundada. “No ano 2000, já estávamos
próximos, fizemos o primeiro folder do Feti-PR. Eu já fiz parte da coordenação colegiada
como Organização Não Governamental e a temática do trabalho infantil sempre foi
prioritária” (Entrevista em profundidade, 2008).
Participar do Fórum é uma estratégia da Ciranda que para Lílian é essencial,
assim como participar das outras instâncias que são criadas para o diálogo com a sociedade,
para a construção de políticas públicas como o Conselho Estadual da Criança e do
Adolescente, o Conselho Municipal, entre outros.
Para nós isso é estratégico, principalmente porque lidamos com a comunicação o
tempo todo. Então, o fato de construir uma pauta, de incentivar uma matéria com
uma nova proposta, de orientar especialistas para falar sobre o assunto, faz com
que você esteja circulando, auxiliando e interferindo, dialogando com essas
instâncias, conseqüentemente, para conseguir trazer esta realidade mais próxima
(ROMÃO, Entrevista em profundidade, 2008).
97
Nesse sentido de discutir as políticas públicas, o papel do PETI e das Ongs,
sempre há a participação da Ciranda como adverte Lílian Romão, além do FETI, envolve
outros movimentos dentro da linha estratégica institucional.
Conforme Elza Maria Campos, assistente social da Secretaria do Trabalho de
Curitiba e ex-profissional da coordenação planejada do FETI-PR, o movimento social na
área da infância e adolescência surgiu como um grupo temático na década de 1990 dentro
da secretaria do trabalho. Estes profissionais unidos a militantes sindicais discutiram sobre
o trabalho infantil e entenderam que ele está relacionado às questões de relações de
trabalho.
Nesta época, começou um movimento nacional pelos direitos da Criança e do
Adolescente que teve como conseqüência a criação do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA). “Este estudo sobre o trabalho infantil realizado pelo Ministério Público
e Secretaria do Trabalho foi apresentado a um conselho e criamos o fórum com o papel de
acompanhar, propor soluções, enfim, uma articulação política” (CAMPOS, Entrevista em
profundidade, 2008).
O processo de discussão sobre o trabalho infantil cresce lentamente. Ele
começou no Paraná como uma articulação política que iniciou a criação do FETI-PR, que
junto a Andi e a OIT começou o programa Catavento, desenvolvido pela Ciranda. Assim,
antes da Ciranda desenvolver as ações do Catavento na tentativa de conscientizar a
população, houve um desencadeamento de ações que tornou estes profissionais aptos a
buscarem soluções para o problema. Dessa forma, o combate ao trabalho infantil desafia a
naturalização de uma prática tida como normal durante séculos, que somente foi vista como
98
exploratória em meados do século XX e que necessita de insistente articulação política para
ser desnaturalizada.
4.5 Debates com a comunidade
Do ponto de vista sociológico uma comunidade é uma relação social complexa,
pois associa sentimentos e atitudes heterogêneos e aprendida, uma vez que graças ao
processo de socialização aprendemos a participar de comunidades solidárias. (BOUDON e
BOURRICACUAD, 2002). Para este estudo, será considerada uma comunidade o conjunto
das pessoas que participam do programa de ação Catavento, ou seja, famílias, educadores,
professores e conselheiros, os jornalistas e os profissionais da Ciranda.
A existência de níveis de esclarecimento sobre o trabalho infantil e a posição
dos indivíduos em cada um deles, revela a intensidade da reflexão e da busca de soluções
para resolver o problema por parte dos mesmos. Segundo os profissionais da Ciranda,
existem pessoas que tratam o trabalho infantil com descaso e mesmo sabendo do sistema de
exploração que ele fortalece, vêem o trabalho de crianças como algo natural. Em um
segundo patamar, outras são sensíveis ao tema, ou seja, reconhecem que o trabalho é
prejudicial às crianças, mas não sabem como agir para detê-lo. E, finalmente, existem
pessoas qualificadas sobre o tema. Elas o discutem, buscam soluções para a erradicação das
piores formas do trabalho infantil e estão aptas a multiplicar informações e a tentar
conscientizar a sua comunidade.
Para Lílian Romão (Entrevista em profundidade, 2008), em relação à
sensibilização da comunidade, o projeto criou uma instância de comunicação direcionada,
99
uma comunicação comunitária. “Isso significa como o projeto aprende a se comunicar com
os que estão diretamente relacionados a ele”. O que significa criar a percepção da
importância das atividades, da capacitação e da cidadania nos pais das crianças atendidas.
“Afinal de contas, nosso objetivo para daqui a alguns anos é que os pais já tenham condição
de gerar sua renda sem a nossa presença”.
Esse trabalho de despertar o interesse das famílias em capacitar-se e gerar renda
própria é desenvolvido por meio de oficinas por Claudinei Miranda da Costa
27
. Educador
popular da Additep, ONG parceira da Ciranda no desenvolvimento do Catavento dentro do
núcleo de Comunicação e Formação, ele tem a função de envolver as famílias das crianças
nos projetos.
O educador atua com as famílias por meio da “educação empreendedora” em
que discutem temas como auto-estima e confiança, visando à geração de renda. Em sua
opinião, os projetos que trabalham somente com crianças são insuficientes e a integração de
seus familiares é indispensável para o encaminhamento das ações.
Estas famílias não têm muita perspectiva de futuro e quando têm acesso a novas
informações, há um salto no seu desenvolvimento social. Para alguns a vida é
restrita, mas através do projeto, eles percebem que podem ampliar seu mundo e
buscar novos meios de sobrevivência. Eles podem mudar sua forma de renda,
alguns são coletores de reciclados, então percebem que podem mudar de trabalho,
podem se envolver mais com a comunidade, trabalhar junto com as associações
de moradores de bairro. Tentamos fazer com que a comunidade se desenvolva. A
idéia é que haja um ciclo vital dentro da comunidade, que sejamos apenas aqueles
que dão um incentivo para que seus moradores sejam auto-suficientes
(COSTA,
Entrevista em profundidade, 2008).
27
Claudinei Miranda da Costa é formado em Administração, trabalha como educador popular na Additep,
Ong parceira da Ciranda, e tem a função dentro do projeto Catavento de envolver as famílias nos projetos.
100
Claudinei da Costa explica que as crianças trabalham porque seus pais
acreditam que eles próprios não são capazes. Assim, o aprendizado para a geração de renda,
além de criar auto-confiança e autonomia, desperta a crença na educação, o que pode vir a
retirar seus filhos do trabalho infantil e inseri-los no ambiente escolar.
Segundo o educador social, a maior dificuldade de todos os que trabalham com
crianças é envolver os pais. “É um processo de mudança cultural, pois os pais, neste caso,
não participam da educação dos filhos e temos sempre que tentar conscientizá-los sobre o
papel da educação” (COSTA, Entrevista em profundidade, 2008).
Lílian Romão afirma que as estratégias utilizadas para a sensibilização das
famílias são lançadas constantemente. São encontros agendados com os pais para que as
crianças apresentem as atividades realizadas dentro do Catavento.
Quando as crianças são assistidas pelas suas famílias, elas se sentem importantes,
pois suas famílias estão lá para assistir a dança que eles prepararam ou o
jornalzinho que elas produziram. Os pais passam a prestar atenção naquelas
informações, tais como a separação do lixo, por exemplo
(ROMÃO,
Entrevista em profundidade, 2008).
Estas estratégias criadas geraram o núcleo COMVIDE, Comunitário de
Comunicação, Vivência e Desenvolvimento, uma proposta de gerar espaços de pensar e
desenvolver a comunidade. O núcleo reúne estudantes voluntários de comunicação que se
inter-relacionam com as pessoas da comunidade, conversam e criam outras estratégias de
comunicação e desenvolvimento locais.
Para Karine Carvalho (Entrevista em profundidade, 2008), os desafios
identificados na comunidade e inseridos no planejamento do programa são diversos. Ela
encoraja a diversificação dos profissionais no cumprimento das tarefas, pois poucas pessoas
101
são especializadas em trabalho infantil e atendimento. “As oficinas e seminários precisam
de novos participantes com conhecimentos diferenciados daqueles que já temos e que sejam
voltados para a infância e adolescência”. Para ela, os resultados das ações foram positivos,
pois atingiram funcionários públicos, entre eles professores e conselheiros tutelares, mas foi
percebido que estes estímulos foram pouco reaproveitados pelos profissionais. Parece que
os novos conhecimentos não estão sendo aplicados na prática profissional.
Percebemos que nosso papel deve ser analisado para que possamos interferir no
modo como os participantes dos eventos utilizam o conhecimento adquirido. Por
outro lado, isto também está ligado a formação pessoal de cada indivíduo e ao
modo como este se interessa em desenvolver sua carreira profissional a partir do
trabalho que desenvolvemos com ele nas oficinas e seminários
(CARVALHO,
Entrevista em profundidade, 2008).
As ações de comunicação utilizadas pelos profissionais que atuam com as
crianças e seus familiares são controladas pelo programa, porém existe a necessidade de
ampliação da comunicação para que haja na comunidade uma mudança de postura, ou seja,
que as oficinas causem atitudes reais contra o trabalho infantil na vida cotidiana.
Lílian Romão (Entrevista em profundidade, 2008) sugere que esses
profissionais devem estar sensibilizados a ponto de entender porque estão participando de
um seminário, o que vão debater, a inter-relação com a formação do educador e do agente
de saúde. “Quando há esta aproximação nos diálogos você não consegue a quantidade, mas
conquista a qualidade”. A qualidade, para ela, significa que o debate gerado em uma oficina
retornará para a realidade daquele educador. “Debates sobre os direitos da criança em sala
de aula, desenvolver ações para a realidade, são coisas que estão ocorrendo”.
Para Claudinei da Costa (Entrevista em profundidade, 2008), apesar das ações
do Catavento mostrarem progresso em relação à conscientização da população e a
102
amenização do trabalho infantil em alguns casos, existem muitas dificuldades em mudar a
opinião das pessoas, pois as questões culturais estão enraizadas no desenvolvimento
educacional de cada um. “As oficinas são uma inovação na vida delas, pois não estão
acostumadas a estudar, a refletir sobre temas específicos”.
O programa Catavento como ele deixa claro, diferentemente da mídia
convencional, apresenta uma proposta de comunicação consciente: “a proposta de
comunicação do Catavento é resolver o problema, não apenas divulgá-lo para ser
noticiado”. Por este motivo, há o direcionamento de várias ações de comunicação aos
jornalistas e empresários que atuam nos meios de comunicação de massa. Estas ações
visam, primeiramente, a que estes profissionais estejam capacitados para criar novos
ganchos em suas matérias e para noticiar conteúdos de qualidade e profundidade sobre o
trabalho infantil.
O jornalista da Gazeta do Povo, Mauri Konig
28
, argumenta sobre os efeitos do
programa Catavento na comunidade através de sua participação em uma oficina realizada
na Vila Zumbi, comunidade carente de Colombo, região metropolitana de Curitiba.
Segundo Konig, está foi uma atividade marcante realizada pelo programa, pois os
jornalistas puderam quebrar uma barreira invisível que existe entre eles e a comunidade
carente.
Explicamos à comunidade como eles poderiam ter acesso aos jornalistas para
passar alguma informação sobre o que estão fazendo, como as iniciativas do
bairro, por exemplo. Estas pessoas mais simples vêem os jornalistas como seres
inacessíveis. Eles vêem os jornalistas apenas como o repórter de televisão e não
fazem idéia de que trabalhamos numa redação, que precisamos de fontes e
matéria-prima para produzir uma reportagem, e que estas matérias-primas, muitas
vezes, são eles, são as pessoas da comunidade. Então, fomos quebrar esta barreira
e mostrar que o jornalista não está apenas atrás da desgraça alheia, também está
28
Mauri Konig é Jornalista Amigo da Criança e trabalha no jornal Gazeta do Povo de Curitiba, PR.
103
atrás de boas notícias. Se existe uma boa parte de jornalistas atrás de desgraça,
também existe o grupo do bem, a turma que tenta replicar através do seu jornal,
rádio ou tv, boas iniciativas
(KONIG, Entrevista em profundidade,
2008).
Para Lílian Romão (Entrevista em profundidade, 2008), o encontro com
jornalistas nas comunidades é uma percepção nova em relação ao trabalho de sensibilização
da mídia, no sentido de levá-los até o local para que eles possam conhecer e conversar com
as pessoas. “Isso gerou resultados interessantes com relação à cobertura. Principalmente, no
sentido da imprensa se posicionar como uma defensora, mesmo que tenham que manter os
dois lados, com temáticas mais polêmicas e outras educativas, de mostrar a necessidade de
que a criança estude invés de trabalhar”.
As respostas dos profissionais, que atuam na execução do programa, são
reveladoras, pois eles próprios foram sensibilizados a partir das ações de comunicação que
desenvolveram por meio dos projetos nos quais cada um é responsável.
Segundo Karine Carvalho (Entrevista em profundidade, 2008), o seu principal
aprendizado foi saber como adequar sua mensagem para falar com profissionais de diversas
áreas. “A comunicação não flui como entre os profissionais de comunicação. Você aprende
a se comunicar, se portar com diferentes públicos”. Para ela, o bom aproveitamento de
certos momentos foi essencial para inserir um tema e discutir, principalmente em relação às
crianças cujo convívio com a comunicação é complicado. “O atendimento ensina muito a
lidar com jovens e crianças, a criar propostas que os estimulam a desenvolver a
comunicação como um processo educativo, que modifica a comunidade”.
104
Carolina Belo
29
, jornalista e coordenadora das atividades de comunicação do
Catavento, relatou a mudança de posicionamento ocorrida com ela mesma a partir de sua
inserção no programa. “Passei a ficar incomodada com as crianças vendendo pão de queijo,
ou distribuindo panfletos na rua. Passei a querer educar as pessoas, pois, muitas vezes, elas
não percebem que o ato de comprar de uma criança atrapalha a luta contra o trabalho
infantil, muitos acham que estão ajudando” (BELO, Entrevista em profundidade, 2008).
Claudinei da Costa (Entrevista em profundidade, 2008) vê sua entrada no
Catavento como um ganho profissional. “Eu achava normal ver crianças na rua
trabalhando, hoje em dia é uma situação difícil de aceitar e tento correr atrás do
envolvimento com a comunidade para mudar isto, o que agrega muito pessoalmente. É uma
experiência única”.
Lílian Romão, que sempre apoiou o jornalismo social, ficou surpresa com a
educomunicação e com a proposta do Catavento que trouxe para a agência um desafio
constante de pensar a educação. “Pensar a educação através da educomunicação é mais uma
característica que a Ciranda se propôs neste projeto, mas não de forma generalizada, até
então, não tínhamos lidado com este tipo de público”. Para ela, o contato com os jovens
traz uma surpresa diária que é natural e não há como não sentir esta emoção,
principalmente para quem gosta de lidar com crianças e adolescentes. Outro ponto
destacado por ela se refere à compreensão da comunicação não como um conjunto de ações
ou algo pontual dentro do projeto, mas “essa característica da comunicação como uma
temática transversal”.
29
Carolina Belo é jornalista e coordenadora das atividades de comunicação do programa Catavento propostas
no seu plano de ação.
105
A comunicação não é a parte que eu faço um boletim para os jornalistas, a pauta
para enviar a imprensa, o acompanhamento dos veículos de comunicação, ou a
montagem de uma oficina para as crianças. A comunicação é a relação entre
todas as ações, todo o processo que precisamos construir, seja com as famílias,
das famílias com os filhos, da comunidade com as famílias, da associação com a
comunidade, da Ciranda com o município, ou seja, essa rede que necessita de
ferramentas e estratégias. A comunicação é um processo que não tem começo,
meio e fim dentro projeto. Suas ações serão sempre potencializadas ou
aprimoradas em cada uma das etapas, de forma constante
(ROMÃO,
Entrevista em profundidade, 2008).
Dessa forma, o programa Catavento é desenvolvido de maneira descentralizada
por intermédio de um trabalho conjunto que promove o bom funcionamento das ações de
comunicação, caracterizando a comunicação transversal. Assim como a sensibilização dos
profissionais da Ciranda ocorreu durante o desencadeamento das ações do programa e dos
projetos ao qual cada um é responsável, a sensibilização e qualificação dos jornalistas
também ocorre segundo os estímulos dados pelo Catavento, bem como pela Rede Andi
Brasil.
4.6 Os jornalistas: mediadores da informação
Por entender que os jornalistas do Paraná são mediadores entre as ações de
comunicação do Catavento e a sociedade, existe um planejamento voltado especificamente
para eles. Uma destas ações, que segundo Karine Carvalho (Entrevista em profundidade,
2008) é prioridade absoluta no programa, refere-se às sugestões de pauta
30
. “Toda semana
sai uma pauta da Ciranda com temas diversos sobre o trabalho infantil. A idéia é fazer com
que os jornais produzam pesquisas para fazer suas matérias”.
30
Há exemplos de pautas sugeridas pela Ciranda nos anexos deste estudo.
106
Sabe-se que a apuração dos fatos é tarefa do jornalista, porém a maioria destes
profissionais não se interessa em noticiar a exploração de crianças e adolescentes. Dessa
forma, existem aqueles sensibilizados quanto ao trabalho infantil e aqueles que
desconhecem o tema em profundidade. Porém, entre a sensibilização e a qualificação destes
profissionais, existe a mediação do programa Catavento e da Andi.
Para Carolina Belo, além da qualificação, a aproximação dos jornalistas com as
comunidades é muito importante para a sensibilização dos mesmos.
Realizamos três oficinas nas comunidades carentes que foram válidas para os
jornalistas tomarem conhecimento da realidade, o que é muito melhor que ficar
restrito ao espaço das redações. Eles se conscientizaram vendo as crianças em
seus espaços. O Mauri, por exemplo, foi conosco até a Vila Zumbi e, a partir
desta ida, fez uma matéria. Então, é uma forma de sensibilizar os jornalistas sobre
uma coisa que, no seu cotidiano, eles não visualizam. E, assim, vamos tentando
modificar o posicionamento deles
(BELO, Entrevista em profundidade,
2008).
Para ela, as matérias propositivas, ou seja, aquelas que buscam soluções,
modificam o modo como o trabalho infantil é visto. Este modo de escrever sobre o tema
revela a importância da capacitação e do contato direto com a realidade. O efeito gerado
pelo desenvolvimento deste trabalho amplifica posicionamentos sociais ante a exploração.
“A partir do momento que o jornalista vai até uma comunidade e escreve sobre ela de
forma propositiva, que gere uma conseqüência, outras comunidades serão informadas e
tentarão fazer o mesmo. Esse é o efeito multiplicador” (idem).
O efeito multiplicador é uma forma de educar as pessoas por meio da
comunicação. Os que estão sensibilizados educam os que não estão e assim
sucessivamente. Desenvolve-se então uma cadeia comunicacional em que uma postura pró-
ativa em relação ao trabalho infantil começa a se desdobrar. Para Carolina Belo (idem) “é
107
fundamental que o jornalista tenha a responsabilidade de noticiar sobre o trabalho infantil, o
que não é apenas informar, mas formar uma opinião sobre o tema”.
Porém, estas tentativas de modificar o posicionamento sobre o trabalho infantil,
por intermédio das sugestões de pauta, das oficinas e de diversas ações de comunicação,
apresentam barreiras, tais como a linha editorial do jornal, que privilegia outras pautas e as
diferenças sociais que geram preconceitos e descaso. Segundo Karine Carvalho, este é um
resultado que está por vir, pois, atualmente, os resultados conseguidos são pequenos,
porém, válidos.
Existem poucos profissionais que querem que a sociedade debata sobre o trabalho
infantil. Quando enviamos as pautas, percebemos um bom retorno de pessoas que
estão envolvidas nesta área. Mas, o debate na sociedade tem que surgir como algo
natural. Ainda não há, dentro da população, o costume de entender o porquê de
um jornalista escrever determinada matéria, de se informar e de refletir sobre o
conteúdo da notícia
(CARVALHO, Entrevista em profundidade, 2008).
Para a coordenadora pedagógica, as oficinas com os jornalistas geram bons
resultados. Karine Carvalho afirma que a Ciranda é referência como fonte de informação
sobre a criança e o adolescente no Paraná, porém revela a necessidade do desenvolvimento
de veículos de comunicação comunitários, como os jornais de bairro, por exemplo, pois
certos veículos de comunicação não chegam até determinadas comunidades carentes.
Segundo a coordenadora do núcleo de Comunicação e Formação, Joelma
Ambrózio
31
, inicialmente, as ações de comunicação para os jornalistas se davam por meio
de oficinas “relâmpago” nas redações, mas com o tempo foi percebida a necessidade de
colocar o jornalista dentro da comunidade, de frente com a realidade do trabalhador
infantil.
31
Joelma Ambrózio é coordenadora do núcleo de comunicação e formação e gestora do Catavento. A
jornalista é responsável pela articulação da comunicação do Catavento com a Rede Andi e a Rede Formação
que abrange a assessoria para a infância e adolescência, a formação de estudantes, a comunicação e as mídias.
108
A partir desta experiência, os próprios jornalistas analisaram o que deveria ser
feito nas pautas e a partir daquele instante, como eles deveriam articular-se. “Cada
jornalista direcionou um tema para sua matéria. Trataram de assuntos, tais como a
desarticulação da rede de atendimento e a qualidade das ações educativas. Em outras
oficinas, conversaram com os moradores do bairro sobre seus problemas e discutiram
possíveis soluções” (AMBRÓZIO, Entrevista em profundidade, 2008).
Dessa forma, a capacitação destes profissionais de comunicação é essencial
para iniciar o processo de conscientização, pois eles agem como controladores sociais e
quando sensibilizados, passam a sentir-se responsáveis pelas mudanças.
Os jornalistas, hoje, estão elaborando outras pautas que não sejam as clichês de
sempre, tais como os dados do trabalho infantil. Eles começaram a correlacionar
o trabalho infantil com outras realidades, como conseqüência da realidade social,
econômica e cultural em qual vivemos. Por esta iniciativa ser recente, a
comunicação com a sociedade ainda é tímida, há bastante informação, mas pouca
comunicação sobre as questões relacionadas as conseqüências do trabalho
infantil. É preciso bater sobre as questões políticas e econômicas que se
relacionam ao trabalho infantil, assim os empregadores perceberão o quanto esta
exploração é prejudicial ao desenvolvimento social
(AMBRÓZIO,
Entrevista em profundidade, 2008).
Assim, apesar do cumprimento de todas as tarefas nas quais o programa se
propõe, faltam ferramentas para a comunicação entre a mídia e a sociedade. Joelma (idem)
acredita que o programa deixou a desejar qualitativamente. “As oficinas não eram previstas,
mas aconteceram devido à boa relação com os jornalistas, porém não conseguimos criar
uma comunicação para a conscientização da população, portanto não cobramos esta
mediação dos jornalistas que, por enquanto, executam um trabalho meramente
informativo”.
109
A comunicação precisa ser formativa, além de informativa. Joelma Ambrózio
diz que esse tipo de comunicação educativa só é possível com a criação de canais de
comunicação próprios nas comunidades carentes. Ela reafirma a necessidade da
comunicação comunitária e avalia que faltam ferramentas para chegar a este resultado. Em
sua opinião, neste momento, a mediação dos jornalistas é essencial para a comunicação
com a sociedade existir.
Por outro lado, ao contrário dos profissionais da Ciranda, Mauri Konig acredita
que as oficinas dentro das redações são importantes para a qualificação de profissionais que
não estão preocupados em cobrir a temática da infância e adolescência. Além disso, avalia
que as ações de comunicação da Ciranda são tímidas em relação aos jornalistas nas
redações.
Com certeza absoluta, a direção da empresa não se recusaria a receber a proposta
de uma oficina na qual alguns jornalistas qualificados sobre a cobertura da
temática da infância e adolescência transmitissem seus conhecimentos para outros
jornalistas. Uma iniciativa que nunca vi no Paraná. E este tipo de ação existe,
participei de uma oficina assim, através da Andi na Folha de S. Paulo e na USP
(KONIG, Entrevista em profundidade, 2008).
Para Konig, falta esta iniciativa em levar conhecimento aos jornalistas, pois
dificilmente eles abririam mão de conhecimento profissional. Para ele, as ações do
programa necessitam de amplitude, de modificação para o desenvolvimento. “A Ciranda
desempenha um bom papel e eu sou uma prova disso, por que foi através da qualificação da
Ciranda que eu pude fazer um guia. Só acho que ela poderia ampliar seu trabalho”
(KONIG, Entrevista em profundidade, 2008).
Além disso, como enfatiza Konig (idem), existe outro ponto a ser alterado nas
ações de comunicação da Ciranda que é o fato de as oficinas repetirem seus participantes,
110
quando o interessante é qualificar quem ainda desconhece o tema. “A Agência Cata-vento
do Ceará reuniu um grupo de jornalistas do Brasil para mostrar suas incitativas e dos 10
participantes, apenas dois eram Jornalistas Amigos da Criança”.
Conforme Konig (idem), esta foi uma iniciativa inteligente, porque os
Jornalistas Amigos da Criança possuem qualificação e sempre vão procurar uma pauta
diferenciada sobre a temática. Já os outros, produzirão matérias sobre suas experiências e
voltarão para seus Estados com o interesse em cobrir diversos assuntos relacionados à
infância e adolescência. “Com certeza, a maioria acabará recebendo o título no futuro.
Agora, se todos os presentes fossem Jornalistas Amigos da Criança, seria chover no
molhado (sic), porque estes já estão empenhados na defesa da criança e do adolescente”.
Para este jornalista, o ideal seria que destes 10, nenhum fosse Jornalista Amigo da Criança,
para que houvesse 10 novos profissionais interessados em cobrir a temática.
Dessa forma, tem-se a impressão de que além das barreiras existentes para a
erradicação das piores formas do trabalho infantil, há também a falta de estímulo para que
os profissionais de comunicação se sintam entusiasmados em aprofundar-se no tema. Eles
necessitam de novas abordagens, do recebimento de materiais informativos e das agências
para os qualificarem na cobertura. Por outro lado, este tipo de qualificação deveria ser
desenvolvido desde o início dos estudos sobre jornalismo nas universidades e faculdades de
comunicação de todo o país.
Edson Pereira Filho
32
, repórter especial da Folha de Londrina, afirma que a
pouca visibilidade dada ao trabalho infantil pelos meios de comunicação de massa não está
32
Edson Pereira Filho é repórter especial da Folha de Londrina e ex-professor universitário da PUC de
Campinas, SP.
111
baseada somente nos espaços utilizados pelos jornais para abordar o assunto, mas também
na formação dos jornalistas.
O sistema de ensino está alheio a sociedade. Os alunos de jornalismo deveriam
fazer estágios que os colocassem de frente com os problemas sociais, como a
violência, a pobreza, a vida nas favelas. Eles possuem uma visão de mundo
parcial. Ao sair da faculdade tiveram pouco ou nenhum contato com a realidade
de uma comunidade carente
(FILHO, Entrevista em profundidade,
2008).
Para ele, que não conhece o programa Catavento em profundidade, as sugestões
de pauta enviadas por movimentos sociais são importantes, pois revelam o trabalho
humanista realizado por setores importantes da sociedade.
Segundo a assistente social, Elza Maria Campos
33
(Entrevista em profundidade,
2008), o caminho traçado por meio do programa está correto, porém, ela acredita que falta
visibilidade para as ações de comunicação desenvolvidas pela Ciranda. “As ações de
comunicação precisam ganhar mais públicos e movimentos sociais. O nó da questão está na
ampliação da comunicação, pois a população tem que querer extinguir o trabalho infantil”.
A informação parece ainda estar retida ao círculo dos comunicadores e a
população precisa fazer parte deste processo para sensibilizar-se e lutar contra o trabalho
infantil. Muitos profissionais da área da comunicação já se encontram capacitados, mas é
preciso mobilizar outros profissionais de outras áreas, ou seja, abranger outros públicos.
O trabalho com jornalistas, como aponta Lílian Romão, exceto o televisivo que
interpreta o trabalho infantil sem muitas vezes vivenciá-lo diretamente, objetiva que a
33
Elza Maria Campos é assistente social da Secretaria do Trabalho de Curitiba, ex-profissional da
coordenação planejada do Feti e professora de Serviço Social. Trabalhou com movimentos sociais na área da
infância e adolescência e, desde então, tem ligação profissional com a questão do trabalho infantil e com a
implantação de políticas públicas em atenção a criança no país e no estado.
112
sociedade entenda que o desenvolvimento saudável da criança e do adolescente significa
tudo dentro da sua hora, tempo de estudar, tempo de brincar. Só então se conseguirá
erradicar o trabalho infantil.
O jornalista deve conversar com as pessoas para que não pensem que o filho da
família pobre tem que trabalhar porque é melhor que fazer outra coisa, enquanto
o seu filho pratica natação, balé, judô, ginástica. Esse é o desafio do ECA,
queremos isso para todas as crianças, independente da sua classe, da sua condição
financeira. Ter a dignidade e a oportunidade para conseguir ser o que quiser
(ROMÃO, Entrevista em profundidade, 2008).
Para Lílian Romão, o encontro com jornalistas nas comunidades é uma
percepção nova em relação ao trabalho de sensibilização da mídia, no sentido de levá-los
até o local para que eles possam conhecer e conversar com as pessoas. “Isso gerou
resultados interessantes com relação à cobertura. Principalmente, no sentido da imprensa se
posicionar como uma defensora, mesmo que tenham que manter os dois lados, com
temáticas mais polêmicas e outras educativas, de mostrar a necessidade de que a criança
estude invés de trabalhar” (idem).
Segundo Konig, o título de Jornalista Amigo da Criança é um importante
documento de reconhecimento dos profissionais que buscam tratar do tema com constância
e seriedade. Ele foi indicado ao título pela Ciranda e diplomado em 2003 pela Andi e, a
partir da diplomação começou a fazer reportagens pelas fronteiras da região sul e, em
seguida, no norte do Brasil. Como resultado destas pesquisas, escreveu um livro que foi
publicado pela Andi.
113
A gente acaba assimilando mais esta postura depois que ganha o título de
Jornalista Amigo da Criança, comigo foi assim, acabei assumindo uma
responsabilidade maior, porque o título não é para uma matéria específica, como
ocorre com outros prêmios. O título Jornalista Amigo da Criança é o conjunto da
obra, porque não é uma matéria sobre infância e adolescência que vai te intitular,
tem que ser um trabalho constante
(KONIG, Entrevista em profundidade,
2008).
Por outro lado, segundo Konig, nem todos os jornalistas que possuem o título
estão escrevendo sobre o tema, “no Paraná, não chegam a quatro”. Ele afirma que no jornal
Gazeta do Povo, onde trabalha atualmente, existem alguns colegas de trabalho intitulados,
mas que “não estão na ativa”.
Aqui na Gazeta temos o Nelson Souza Filho, que é o diretor da estação e é
Jornalista Amigo da Criança, e a Daniele Brito. São duas pessoas que não estão
na ativa desta temática. E, em outras redações acontece o mesmo. São
profissionais que ganharam o título por ter coberto a temática por um
determinado período e depois de algum tempo, mudaram de função e de editoria
e não cobrem mais este assunto. Também, existem outros jornalistas que ainda
não foram intitulados como Jornalistas Amigos da Criança, mas que fazem
coberturas, talvez não de uma forma sistemática, mas fazem de uma forma
eventual e com mais freqüência. Aqui na redação temos Guilherme Voitch, por
exemplo. Ele é um repórter que com freqüência faz matérias sobre infância e
adolescência e aborda o trabalho infantil
(KONIG, Entrevista em
profundidade, 2008).
Guilherme Voitch
34
(Entrevista em profundidade, 2008) diz que seu interesse
pela temática da infância e adolescência já existe há um tempo e ele escreve mais sobre a
exploração sexual infantil. Para ele, as ações de comunicação da Ciranda são importantes,
aproximam o jornalista da fonte. “Muitas vezes, o jornalista fica preso a certas fontes, a
polícia, por exemplo, e os profissionais da Ciranda dão novas visões das comunidades e das
organizações sociais. Isso me ajudou a fazer várias matérias, a elaborar outras por meio de
novos ganchos e a procurar novas formas de ver a notícia”.
34
Guilherme Voitch é jornalista da Gazeta do Povo, PR.
114
O jornalista em questão ainda explica que este trabalho não gera um efeito
imediato, “é um trabalho de formiguinha”. Ele ainda lembra que é um programa de
abrangência localizada, em que somente as pessoas envolvidas são conscientizadas, sejam
educadores, professores, jornalistas ou os próprios adolescentes participantes do programa
(idem).
A seguir, serão mencionados dados sobre a cobertura do tema do trabalho
infantil no Brasil e no Estado do Paraná, bem como o conteúdo noticiado e a qualidade da
informação para a formação da opinião pública.
4.7 A cobertura jornalística sobre o trabalho infantil no Paraná
Como fontes da cobertura jornalística sobre o tema das piores formas de
trabalho infantil no Paraná serão utilizadas as últimas edições das Análises de Mídia, o
Guia de Boas Práticas para Jornalistas, os boletins informativos e relatórios, todos
produzidos pela Andi em parceira com as agências do Brasil. Em especial, serão usados os
dados fornecidos pela Ciranda sobre o Paraná em relação à cobertura jornalística do tema
no estado e também jornais, como a Folha de S. Paulo, o Estado de S. Paulo, a Folha de
Londrina e a Gazeta do Povo. Serão utilizadas ainda entrevistas em profundidade, entre
outros documentos de fontes primárias, tais como informações fornecidas por e-mail e
telefone.
Segundo o Relatório Infância na Mídia, produzido pela Andi (2004), os meios
de comunicação de massa desempenham um papel central no que se refere ao agendamento
115
do debate público. Por outro lado, a “responsabilidade social da mídia” impõe aos demais
atores da cena democrática “a missão de cuidar para que tal poder seja exercido,
primordialmente, com vistas ao interesse coletivo”.
Os últimos estudos produzidos pela Andi, Análise de Mídia nº7 e Análise de
Mídia Especial, lançados em março e julho de 2006, retratam a cobertura jornalística no
Brasil que segundo estas publicações têm evoluído. A partir destas análises percebe-se que
os profissionais da imprensa começam a entender o conceito de Piores Formas de Trabalho
Infantil previsto na Convenção 182 da OIT, ratificada pelo Estado brasileiro que inclui a
lista de atividades perigosas e insalubres, proibidas às crianças com idade inferior a 18
anos. No material também é destacada a diminuição de termos como “menor” e expressões
pejorativas que podem dar vazão a discriminação e a exclusão social.
A Análise de Mídia nº 7, produzida em março de 2006, trouxe um apanhado
da cobertura nacional das piores formas de trabalho infantil. Nesta publicação consta que o
número de matérias sobre crianças e adolescentes que trabalham para o narcotráfico
aumentou 35% em relação ao trimestre anterior. Entre as cinco piores formas de trabalho
infantil analisadas, o narcotráfico representa 15,63%.
O principal destaque foi a discussão gerada a partir da exibição, pelo programa
Fantástico, da Rede Globo de Televisão, do documentário Falcão – Meninos do Tráfico,
produzido pelo rapper MV Bill e pelo coordenador da Central Única das Favelas (Cufa),
Celso Athayde. Conforme a análise, “a exibição provocou nos demais veículos de
comunicação uma tentativa de se aprofundar na questão, com a abordagem de suas causas e
conseqüências, por meio de entrevistas com especialistas” (ANDI, 2006a: 04).
116
Os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo (ANDI, 2006a), por
exemplo, dedicaram-se a discutir o assunto em edição de seus cadernos dominicais, o mais!
e Aliás, respectivamente, em 26 de março de 2006. O Estadão perguntou: “Existe saída
para os filhos da favela?”. A Folha ouviu sociólogos, psicanalistas e cineastas que
retrataram a questão para discutir o que chamou de “a batalha do Rio”. No mesmo dia, a
Folha noticiou a adoção, pelos traficantes do Rio, do “vale-droga”, uma espécie de bônus
para quem compra certa quantidade do produto e a história de Didico, de 12 anos, um dos
“braços” da boca-de-fumo do Complexo do Turano, zona norte da cidade. O jornal O
Globo também dedicou duas páginas ao assunto no dia seguinte à exibição.
A revista Época, em sua edição online, ouviu o coordenador do Observatório
Social de Favelas do Rio de Janeiro, Jailson de Souza e Silva, professor da Universidade
Federal Fluminense.
Foi o objetivo de MV Bill e Celso Athayde humanizar esses jovens, que são
vistos como demônios. Tem-se a idéia de que a melhor forma de encarar a guerra
às drogas é no combate militar, tratando esses garotos como um exército inimigo,
que precisa ser executado. É uma postura aceita por uma parcela da sociedade
que não percebe que a lógica do combate às drogas não deu nenhum resultado
efetivo
(ANDI, 2006a: 04).
Após uma discussão sobre os efeitos que este documentário causou na mídia
em geral, trazendo à tona uma realidade ignorada e invisível para a maior parte da
sociedade, a análise relata que estas crianças e jovens são vistos pelos formadores de
opinião como um problema. Eles sugerem que essas crianças e jovens não movem a
humanidade em busca de soluções integradoras e dignificantes, pelo contrário, eles
constituem a escória da sociedade, o obstáculo a uma cidade limpa e ordenada, uma ameaça
às pessoas de bem, uma ameaça à integridade física da “família brasileira”. “Eles são um
117
problema que deve ser eliminado, e não solucionado. Não apenas eles, mas tudo o que
remeta a seu modo de vida: a favela, sua cultura, seus costumes, seus modos de
socialização” (ANDI, 2006a: 05).
Dessa forma, pode-se perceber que na visão destas pessoas que julgam as
crianças e jovens miseráveis como um problema a ser eliminado, o trabalho infantil seja
considerado justo e uma possível solução. Por outro lado, a quebra de estereótipos é o alvo
buscado pelos jornalistas sensibilizados pela erradicação deste tipo de exploração.
É louvável, neste sentido, o esforço do documentário Falcão em desmistificar a
imagem desses adolescentes. Muito do que se fala e do que se faz na e para as
favelas tem por base pressupostos que rebaixam o morador do espaço popular à
condição de “não-cidadão” e, enquanto tal, não portador de direitos, de deveres
ou de qualquer possibilidade de integração à sociedade
(ANDI, 2006a: 05).
A mídia precisa dar visibilidade a estes casos valorizando estas crianças e
incentivando a abertura de possibilidades para a reflexão e para a escolha de uma nova
vida. Dessa forma, segundo esta análise, cabe a sociedade a promoção da oferta de
possibilidades, tais como empregos dignos, educação de qualidade, respeito e dignidade nas
relações sociais.
O tema da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes superou a
quantidade de inserção das demais formas de trabalho infantil na edição de Análise de
Mídia nº7, assim como nas demais edições, como afirma a publicação. “Os textos
jornalísticos sobre este tipo de violação de direitos representaram 72% das reportagens
sobre as piores formas, que somaram 518 ao todo, e 48,12% do total geral de 775 matérias
do primeiro trimestre de 2006” (ANDI, 2006a: 06).
118
A análise destaca a série de reportagens Infância Vendida publicada durante o
mês de março pelo jornal O Globo, que “contribuiu de forma significativa para sensibilizar
e mobilizar a população em torno do combate da exploração sexual de crianças e
adolescentes” (ANDI, 2006a: 06). Para a Andi, este trabalho teve o mérito de revelar uma
grave situação de vulnerabilidade social de crianças vítimas de violência sexual em troca de
algumas moedas.
Por outro lado, segundo a Andi (2006a: 06), ao utilizar termos como
“prostituição infantil”, a série reforça o senso comum, fazendo entender que são as próprias
crianças que “vendem o corpo”, enquanto são vítimas da exploração. “Enquanto a
prostituição é exercida a partir da escolha consciente de adultos que conhecem as
conseqüências de comercializar o corpo, meninos e meninas são, sempre, vítimas de
exploração sexual”.
O trabalho infantil na agricultura foi o tema menos abordado pelos jornais e
revistas naquele trimestre, de acordo com a análise. O percentual de matérias foi menor que
1%, caindo em relação ao índice da análise anterior. Porém, segundo a Andi (2006a: 06),
apesar da pouca presença do tema na imprensa escrita daquele período, uma denúncia
veiculada inicialmente no Jornal da Globo da Rede Globo de Televisão, destacou-se na
mídia pela “presença ilegal de crianças e adolescentes trabalhando em pedreira do
município de Lages (SC), e em minas de talco na região de Ouro Preto (MG), a partir de
reportagem da revista Observatório Social”.
O trabalho infantil doméstico foi tratado por aproximadamente 1% do material
sobre as piores formas. Segundo a análise, nesta época o governo federal anunciou uma
campanha para valorizar o trabalho doméstico, que inclui o desconto, pelos empregadores,
119
no imposto de renda, do valor pago a título de contribuição previdenciária. O jornal Folha
de S. Paulo aproveitou a oportunidade para tratar do “grande contingente de meninas que
trabalham em casas de terceiros antes dos 16 anos, idade mínima determinada pela lei para
exercer este tipo de atividade”. A reportagem ouviu, entre outros, a presidente da Federação
Nacional de Trabalhadores Domésticos, Creuza Maria Oliveira, que denunciou a
exploração de crianças e adolescentes neste tipo de trabalho.
O trabalho informal urbano teve pouco mais de 10% dos textos jornalísticos
analisados no primeiro trimestre de 2006. Entre as abordagens destacadas pela Andi está a
identificação de crianças e adolescentes que, mesmo inscritos em programas de
transferência de renda, continuam a vender balas e outros objetos, além de fazer
malabarismos nos semáforos das grandes cidades. A mídia voltou a abordar as ações do
poder público contra a distribuição de esmolas e a venda de produtos nestes sinais de
trânsito.
A Análise de Mídia nº7 enfatizou que a imprensa brasileira noticiou outras
formas de trabalho infantil, além das mais conhecidas e mais abordadas historicamente
como, por exemplo, o trabalho de adolescentes nas passarelas da moda.
Por ocasião da realização de mais uma edição do São Paulo Fashion Week, um
dos mais importantes eventos da indústria da moda nacional, Dulce Critelli,
professora de filosofia do PUC-SP e articulista do jornal Folha de S. Paulo,
escreveu que “não fosse, numa das reportagens, o comentário da jornalista sobre
‘um trabalho quase infantil’, eu teria continuado desatenta para a gravidade do
fato”
(ANDI, 2006a: 03).
Observando que, em termos legais, todo trabalho realizado até os 16 anos de
idade é considerado trabalho infantil, a professora questionou por que a sociedade aceita
120
esse tipo de trabalho no mundo da moda e o condena se acontece na lavoura, no comércio e
na indústria.
Segundo Edson Pereira Filho (FILHO, Entrevista em profundidade, 2008), a
televisão é culpada por intuir nos pais a naturalidade de expor seus filhos a situações de
vulgarização e erotização. “Para muitas pessoas, assim como é habitual a erotização da
criança na televisão, o que é uma forma de exploração, também é normal no cotidiano,
tornando a exploração sexual invisível à sociedade”.
Dulce Critelli (ANDI, 2006a: 03) observa que “à espera da ‘terra prometida’, as
jovens modelos e aspirantes a modelos também têm que se descompromissar dos estudos”.
Por fim, alerta que “num país que tenta arduamente desmontar o esquema do sexo com
crianças e adolescentes, a aceitação social do trabalho infantil das modelos permite um
paradoxo expressivo”.
A Análise de Mídia Especial destacou as notícias do mês de junho de 2006,
mês de aniversário da luta contra o trabalho infantil e aqui serão relatadas as informações
referentes ao Estado do Paraná, não por ordem de importância dada na publicação, mas por
se tratarem de informações importantes para a cobertura da mídia paranaense.
A primeira matéria se refere a um acidente acontecido em Santo Antônio da
Platina, no Paraná, no qual uma criança de nove anos se cortou com uma lâmina e morreu,
enquanto trabalhava com o pai na colheita de laranjas. “O jornal Gazeta do Povo (PR),
publicou a notícia sobre a tragédia no interior paranaense e a completou informando sobre o
veto da lei brasileira ao trabalho de crianças e adolescentes, até os 18 anos de idade,
“naquelas atividades perigosas, penosas, insalubres e degradantes” (ANDI, 2006b: 3).
121
Este esclarecimento por parte dos jornalistas é apontado nas ações de
sensibilização desenvolvidas pelo Catavento. As oficinas visam despertar nos jornalistas
uma identificação com o tema do trabalho infantil. Segundo Mauri Konig "é preciso que os
moradores procurem os jornalistas com uma visão mais humanista, para que eles, mais
sensíveis, encontrem em determinada situação algo atrativo e que seja notícia. O jornalismo
vive de fontes. Nós, jornalistas, somos meras pontes entre as pessoas" (Ação em Rede n°
3, disponível em www.ciranda.org.br/feti, acessado em 10/11/2007).
As mudanças de posicionamento de alguns jornalistas aparecem nas matérias
publicadas. Em artigo da Folha de Londrina de cinco de julho de 2007, a jornalista Carina
Paccola demonstrou opinião contrária a da promotora da Vara da Infância e Juventude de
Londrina-PR, Édina Maria de Paula, que defendeu em entrevista publicada no dia três de
julho, pelo mesmo jornal, que crianças a partir dos 12 anos não só podem como devem
trabalhar. Segundo Paccola é compreensível que a promotora em seu cotidiano se depare
com situações que a levem a pensar numa solução rápida para os problemas da infância
brasileira.
Ainda segundo esta jornalista, a OIT e outros organismos nacionais e
internacionais mostraram que o trabalho infantil traz prejuízo ao rendimento escolar, à
saúde e ao convívio familiar e social da criança. “Acredito que, em vez da sociedade se
mobilizar para mudar a legislação, por que, então, não mobilizar a sociedade para que
sejam assegurados a todas as crianças os outros direitos, ensino de qualidade, esporte, lazer,
cultura e alimentação adequada?” (Disponível em http://www.ciranda.org.br, acessado em
10/12/07).
122
Mas, apesar destes enfoques para a produção de matérias, os ganchos mais
utilizados são as datas eméritas, tais como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil,
o Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual das Crianças e dos Adolescentes e o
aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente.
A Ciranda, por intermédio do projeto Rede em Formação, publicou no Dia
Mundial de Combate ao Trabalho Infantil uma matéria sobre o seminário em Curitiba, que
comemorou a data no Paraná e destacou ações, tais como o lançamento da cartilha
“Trabalho Infantil: Nunca Mais!” cujo objetivo foi “levar ao conhecimento do público os
danos que o trabalho infantil pode causar, além de mostrar como funcionam os programas e
ações realizados para enfrentar este mal” e a apresentação do Mapa do Trabalho Infanto-
Juvenil no Paraná, produzido pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e
Social (Ipardes). Houve também o lançamento do guia Boas Práticas em Comunicação,
iniciativa da OIT e da Andi que tem como objetivo “aprimorar o processo de comunicação
de forma articulada com a sociedade, para que tanto a mídia como os diversos atores sociais
exerçam seus papéis na erradicação do trabalho infantil” (Disponível em
http://www.ciranda.org.br, acessado em 15/12/07).
A data de aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente também foi
utilizada para as ações de sensibilização e o evento realizado pela Ciranda na Vila Zumbi
dos Palmares em Colombo se destacou na mídia. Estudantes, jornalistas e representantes de
diversas organizações da sociedade civil se reuniram para debater os resultados alcançados
pelo ECA em seus 17 anos, celebrados no dia 13 de Julho (Disponível em
http://www.ciranda.org.br, acessado em 08/12/07).
123
O evento promoveu discussões sobre os avanços e desafios no cumprimento
dos direitos da infância e adolescência, garantidos pelo estatuto. Segundo a matéria, o ECA,
apesar de uma conquista para as crianças, é infringido em muitos dos direitos estabelecidos.
Em Curitiba, de acordo com o relatório dos conselhos tutelares do município, somente
neste ano foram registradas mais de 4.900 violações aos direitos da infância e adolescência.
Nas regiões habitadas por populações de baixa renda, o quadro de infração dos direitos é
intensificado, dadas as limitações financeiras e dificuldades de vida dos moradores locais
(Disponível em http://www.ciranda.org.br, acessado em 08/12/07).
Mauri Konig acredita que os guias e as análises de mídia sobre a cobertura
paranaense da criança e do adolescente desenvolvidas pela Ciranda e pela Andi são boas
iniciativas.
Essas iniciativas são como um termômetro para os profissionais verem se estão
dando pouco ou um bom espaço e quais os veículos analisados estão dando mais
ou menos espaço adequado. Quem recebe esse material e se dá o trabalho de ler,
por que muita gente acaba descartando, tira proveito, até mesmo numa visão mais
comercial dentro de um espírito de competição. E, nestes guias existe a
orientação sobre a melhor forma de cobertura com as terminologias e abordagens
adequadas na interação com as fontes e personagens
(KONIG, Entrevista em
profundidade, 2008).
Ele mesmo produziu um guia relacionado ao trabalho infantil em suas várias
formas após ser qualificado pela Ciranda. O guia sobre a exploração sexual da Criança e
adolescente é, para ele, uma forma de medir a eficiência da qualificação das oficinas e tudo
mais que a Ciranda realiza. “Através do conhecimento que a Ciranda me proporcionou, eu
aprimorei minha prática diária, a ponto de poder fazer este guia pra todos os jornalistas”
(idem).
124
Por outro lado, reafirma que não há uma cobertura sistemática na imprensa
atual sobre o trabalho infantil, apenas em datas comemorativas como é o caso do combate
ao trabalho infantil, 12 de junho, e à exploração sexual, 12 de maio, e em outras datas ou
lançamentos de programas.
Há coberturas pontuais quando há um fato atual puxando o gancho de matéria ou
uma reportagem de maior profundidade. Agora, de pauta própria das redações é
muito pouco para cobrir a temática do trabalho infantil. Eu cubro a temática da
exploração sexual, da catação de lixo na rua, e de outras formas de trabalho
infantil. Tento fazer uma coisa diferenciada, inclusive viajo pelas fronteiras. O
fotografo Albani Rosa e eu mapeamos a dinâmica do tráfico de pessoas na
fronteira do Brasil com a Argentina, Venezuela, Colômbia, Paraguai, enfim, em 9
paises e percorremos 28 mil quilômetros
(KONIG, Entrevista em
profundidade, 2008).
Konig (idem) comenta que os jornalistas do Paraná que tem iniciativa própria
de cobrir a temática da infância e adolescência “cabem nos dedos de uma mão”. O que
mostra a inexistência de um número expressivo de jornalistas sensibilizados sobre o tema
do trabalho infantil. Por outro lado, as matérias realizadas apenas em datas eméritas
demonstram a pouca qualificação destes profissionais que não encontram ganchos para a
realização da cobertura sobre a temática.
A cobertura da imprensa sobre os temas da infância e adolescência reflete na
qualidade da informação, bem como na conscientização da população. Porém, o trabalho
infantil, mais que um tema a ser divulgado pelos meios de comunicação de massa, é um
assunto a ser desmistificado, pois sua naturalização criou barreiras difíceis de atravessar,
tais como o desinteresse em cobrir ou refletir sobre a temática.
Este tabu começa a quebrar-se como sugere Mauri Konig, mas ainda é vigente
na sociedade que ele considera machista. “É difícil colocar na cabeça de um jornalista que
uma menina de 16, 17 anos de idade é explorada, porque para muita gente essa menina é
125
consciente do que está fazendo, então ela se prostitui, ela não é prostituída” (KONIG,
Entrevista em profundidade, 2008).
Sabe-se que existem grandes dificuldades em desconstruir modelos de
pensamento solidificados pelo tempo e, para este jornalista, a exploração sexual sempre foi
tolerada pela sociedade. “As pessoas, muitas vezes, fecham os olhos por estar se
beneficiando de uma situação, por exemplo, a família carente finge que não vê a criança
sendo explorada sexualmente pelo vizinho, porque ela está trazendo algum dinheiro para
casa”. Mas, mesmo assim, essa visibilidade dada a estes assuntos é uma solução, pois
“quando se publica sobre esta temática, as informações acabam chegando a estas famílias,
pessoas carentes de uma cultura mais humanizada que precisam de conselheiros tutelares
ou outros que modifiquem suas opiniões” (idem).
O boletim informativo Ação em Rede nº2 publicou as discussões sobre
trabalho infantil que ocorreram por meio do projeto Ecoar, desenvolvido pela Organização
Internacional do Trabalho (OIT) em parceria com a Universidade de Brasília (UNB). Como
tentativa de alterar a realidade, o Catavento propôs ações para a conscientização dos
professores das escolas públicas. O Ecoar auxiliou educadores a instruírem e
sensibilizarem as crianças e os adolescentes sobre o trabalho infantil.
Em 12 de junho de 2008, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil,
Floriano Pesaro, sociólogo e ex-secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento
Social de São Paulo, escreveu para o jornal Folha de S. Paulo sobre o trabalho infantil e o
denunciou como "um grave problema que persiste no Brasil e no mundo" e que “vitima 165
milhões de crianças entre cinco e 14 anos, segundo estimativas globais da OIT" (PESARO,
2008).
126
Pesaro comentou sobre a naturalização do trabalho infantil que torna o tema
concebível para os pais e para a sociedade sob a justificativa de que "O trabalho enobrece".
Por outro lado, afirmou que “hoje ninguém mais discute a importância de uma criança ter
uma infância de verdade, brincando e indo à escola todos os dias. Cada vez mais, o que vale
é o estudo, o conhecimento” (idem).
Segundo o sociólogo, às crianças trabalhadoras do Brasil
está reservado um futuro preocupante. Segundo uma pesquisa feita na USP com base em
dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), quando adultas, as que
trabalharam desde os sete anos de idade chegam a receber um salário cinco vezes menor do
que quem começou a trabalhar aos 14 anos. Some-se a isso o fato de que a imensa maioria
desses pequenos trabalhadores não vai à escola.
O prognóstico é assustador: estamos formando uma legião de crianças sem
futuro. Apesar da gravidade da situação, devemos aproveitar o dia de hoje para
valorizar as ações que já existem no combate ao trabalho infantil no país.
Conhecê-las e multiplicá-las deve ser a meta de quem está engajado em
solucionar o problema, seja dentro dos governos, seja na sociedade civil
(PESARO, 2008).
Para Pesaro, a ação mais efetiva no combate ao trabalho infantil deve ser
focada na educação. A própria OIT reconhece que as crianças necessitam de educação de
qualidade se desejam adquirir as qualificações necessárias para obterem êxito no mercado
de trabalho.
O desafio é conseguir adequar essa necessidade a escolas públicas que não
dispõem de recursos, pois têm instalações limitadas, classes lotadas e carência de bons
professores. Tudo isso contribui para um baixo nível educacional e um êxodo alto de
estudantes, que acabam empurrados prematuramente para o mercado de trabalho.
127
Segundo Pesaro, entre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, a ONU
estabeleceu um ponto fundamental na questão do trabalho infantil que é a necessidade de
aumentar a sensibilização da sociedade para o problema. “Todos nós devemos estar atentos
e fazer do trabalho infantil um assunto prioritário” (idem).
Os jornais paranaenses, Folha de Londrina, O Paraná e O Estado do
Paraná, divulgaram em 16 de agosto de 2008, a ação do Ministério Público em criar um
documento que coloque a infância como prioridade nas eleições dos candidatos às
prefeituras das cidades do Estado:
O promotor de Justiça Murillo Digiácomo, do Centro de Apoio Operacional das
Promotorias da Criança e do Adolescente, afirma que, por meio do documento, os
políticos podem ser cobrados tanto na Justiça, quanto nas urnas na próxima
eleição. “Aqueles que não se propuserem a assumir o compromisso indicam que
não pretendem cumprir a lei e a Constituição Federal. Com a assinatura, a
população ganha mais uma ferramenta para cobrar solução dos eleitos”, diz
Murillo
(PALACI, Folha de Londrina, 2008: 3, O Paraná, 2008:
A3, O Estado do Paraná, 2008: 3).
Dessa forma, a responsabilidade social do jornalismo em dar visibilidade às
questões que abrangem os direitos da infância e adolescência tem feito valer a idéia de que
somente por meio da discussão e da visibilidade dada ao assunto, a sociedade se
posicionará de maneira preventiva sobre o tema.
No dia 22 de setembro de 2008, a Folha de Londrina e a Gazeta do Povo
publicaram matéria do jornalista José Marcos Lopes sobre o Decreto Federal assinado pelo
presidente do Brasil, Luis Inácio Lula da Silva, que lista as atividades prejudiciais para
crianças e adolescentes, onde se pode ler:
Um dos instrumentos para reduzir a utilização de mão-de-obra infantil no país
veio com a assinatura do Decreto Federal 6.481, assinado pelo presidente. Na
prática, a assinatura representa a efetivação da Convenção 182 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT). A proposta do documento é listar atividades
prejudiciais ao desenvolvimento da criança e ao adolescente, no Brasil foram 93
128
atividades nas quais assinalam prejudiciais: extração de madeira, produção de
carvão vegetal, construção civil, dentre outras
(LOPES, 2008: Folha de
Londrina, 4 e Gazeta do Povo, 5).
A mesma matéria mostra os riscos aos quais as crianças trabalhadoras estão
expostas, entre elas, o esforço físico abusivo, violência física, psicológica e sexual:
De acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (PNAD, 2007),
mais de um milhão de crianças e adolescentes, entre cinco e 13 anos, eram
vítimas de exploração de mão-de-obra infantil. Entre os riscos que os
trabalhadores mirins estavam expostos constou no decreto: o esforço físico
intenso, abuso físico, psicológico e sexual
(LOPES, 2008: Folha de
Londrina, 4 e Gazeta do Povo, 5).
Segundo a procuradora Margareth Mattos, do Ministério Público do Trabalho,
“deve-se cobrar do poder público a criação de programas para crianças e adolescentes
retirados do trabalho infantil. O desafio é exigir dos municípios atendimento para esse
público” (idem).
Para a jornalista da Gazeta do Povo, Denise Paro, faltam programas de
prevenção e estrutura de atendimento para os jovens.
Oito em cada dez adolescentes atendidos em abrigos de Foz do Iguaçu-PR
recebem ameaça de morte por parte de traficantes. São crianças que abandonam a
escola, a família e as brincadeiras para trabalhar e acabam entrando para o crime
organizado. Entre 2001 e 2007, 505 adolescentes de 12 a 18 anos foram
assassinados na cidade, que já foi apontada pela Rede de Informação Tecnológica
Latino Americana (Ritla) como campeã em homicídios juvenis do país, com
média de 234 mortes para cada cem mil habitantes. Os dados mostram que falta
envolvimento da sociedade e do poder público na questão da infância e
adolescência na cidade
(PARO, 2008: 2).
Além da falta de estrutura para atender a estas crianças, pois muitas delas são
obrigadas a deixar a cidade para não morrer, também inexiste proteção para os conselheiros
129
tutelares, que são ameaçados de morte pelos traficantes. Em São José dos Pinhais - Paraná,
conselheiros tutelares recebem ameaças de morte de traficantes por retirarem crianças do
trabalho. Segundo os jornalistas Paola Carriel e Adriano Kotsan, da Gazeta do Povo, os
cinco conselheiros que trabalham no local pedem proteção policial:
Nós sabemos que nosso foco são crianças em situação de vulnerabilidade. Mas
entre viver ou morrer escolhemos a vida. Nosso único pedido é segurança”, diz a
conselheira Juliana Bescorovaine. A situação se repete em outras cidades da
região metropolitana de Curitiba. A vice-presidente da Associação Estadual dos
Conselhos Tutelares, Jussara Gouveia, explica que o problema também acontece
nas cidades do interior. “Temos que deixar claro para a família que queremos
garantir o direito da criança e que não somos a policia
(CARRIEL;
KOTSAN, 2008: 7).
Segundo a matéria, a criação do Conselho Tutelar está relacionada ao zelo dos
direitos da infância. Os conselheiros atendem casos de violações da lei, aplicam medidas de
proteção e atuam diretamente com as crianças que têm direitos violados e suas famílias.
Além da visibilidade dada às crianças que trabalham no narcotráfico, alguns
jornais paranaenses também têm mostrado casos de crianças que são abusadas sexualmente,
trabalhadoras domésticas, em olarias e na colheita de fumo. Porém, um caso que ganhou
grande visibilidade na mídia paranaense foi a decisão da Justiça do Trabalho de proibir o
trabalho dos engraxates mirins em Londrina, Paraná.
Segundo a jornalista Micaela Orikasa, da Folha de Londrina, a
Justiça do
Trabalho, a pedido do Ministério Público (MP), impediu que os adolescentes que trabalham
como engraxates no centro de Londrina-PR exerçam a função, sob o argumento de que o
trabalho nas ruas é prejudicial à formação dos jovens.
De acordo com o procurador Alberto Emiliano de Oliveira Neto, da Procuradoria
Geral do Trabalho da 9ª Região, a proposta já vem sendo discutida desde 2006,
mas só foi decidida pelo juiz na semana passada. Neto explica que a decisão
partiu do MP, levando em consideração a legislação que tutela o trabalho infantil,
130
que considera que o trabalho de engraxate oferece perigo aos adolescentes por
estarem constantemente nas ruas e é prejudicial à formação moral deles. O
promotor afirma que o MP considera a formação deles o mais importante. “A
condição de aprendiz é bem melhor para a formação deles do que atuarem como
engraxates”, diz. Neto afirmou que o MP tomará todas as medidas para que a
decisão seja cumprida de forma integral
(ORIKASA, 2008: 3).
Este tipo de informação é benéfico para os movimentos sociais que visam à
erradicação do trabalho infantil em suas piores formas e para a discussão do tema na
sociedade. Dessa forma, o trabalho jornalístico, utilizando de sua função social, gera
visibilidade para o tema, por meio de relatos de casos de exploração. Alguns jornais
paranaenses têm explorado seu papel de alertar a sociedade sobre crianças inseridas no
trabalho infantil. Porém, pode-se perceber segundo os relatos apresentados neste estudo,
que o número de jornais que realizam este trabalho é pequeno, diante da quantidade de
empresas jornalísticas existentes no Estado.
Na contramão da qualificação jornalística sobre o tema, o Jornal Nacional
exibido pela Rede Globo de Televisão veiculou uma notícia no dia de combate ao trabalho
infantil, 12 de junho de 2008, que discutia a exploração e atentava sobre as ações da OIT
na eliminação das piores formas de trabalho infantil. O jornal discutiu entre outros fatos, o
tema do abuso sexual infantil, porém o caracterizou como “prostituição infantil”,
contrariando os guias e análises produzidos pelas instituições preocupadas com o modo
como os profissionais de comunicação tratam o tema.
Uma das questões mais trabalhadas pela OIT e pela Rede Andi é justamente o
esclarecimento de que o termo "prostituição infantil” é degradante para as crianças e as
tiram da posição de vítimas da exploração sexual. Exemplos disso são as diversas
publicações disponíveis no site da Andi tais como, os guias Boas Práticas em
131
Comunicação, Piores Formas de Trabalho Infantil, Jornalismo Preventivo e cobertura
de situações de risco, Guia para Jornalistas sobre a Exploração Sexual de Crianças.
Percebe-se, dessa maneira, o pouco interesse de alguns jornalistas e, neste caso,
de um jornal de grande audiência na televisão aberta, em se atualizar sobre a temática da
exploração do trabalho infantil e, além de pautar o assunto apenas em uma data
comemorativa, ainda o tratar de maneira incorreta.
Dessa forma, visualiza-se a divergência de conteúdos dentro da cobertura
jornalística, quando realizada pelos grandes meios de comunicação de massa e quando
realizada por veículos especializados no assunto, tais como as publicações da Rede Andi
Brasil e da própria Ciranda.
Nota-se a pouca relevância dada ao tema pela grande mídia e a existência de
restrições na produção de matérias, que são realizadas em datas específicas ou possuem
conteúdos superficiais. Por outro lado, as informações produzidas pelas agências de
noticias dos direitos da infância e adolescência melhoram em quantidade e em qualidade de
conteúdo e estão relacionadas a estudos realizados frequentemente por especialistas.
132
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
133
Este estudo buscou compreender como a proposta e as ações de comunicação
do programa Catavento, projeto criado pelo Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho
Infantil e Regularização do Trabalho do Adolescente e desenvolvido pela Ciranda, nas
cidades de Almirante Tamandaré e Colombo, Região Metropolitana de Curitiba, podem
influenciar na erradicação do trabalho infantil em suas piores formas no Estado do Paraná.
É importante ressaltar que as piores formas de trabalho infantil abrangem
atividades exploratórias, tais como o trabalho informal urbano, o doméstico, o narcotráfico,
o plantio de drogas, a exploração sexual e o trabalho na agricultura que impedem o
desenvolvimento físico e mental saudável de crianças e adolescentes. Por outro lado,
trabalhos realizados por crianças acima de 14 anos que visam ao aprendizado, embasados
na Lei do Menor Aprendiz, são benéficos, pois complementam as atividades escolares e
oferecem a capacitação necessária para a futura inserção no mercado de trabalho.
Apesar das ações do Catavento serem, em sua maioria, localizadas nas regiões
de Almirante Tamandaré e Colombo, elas visam atingir todo o Estado do Paraná por meio
da cobertura jornalística. A estratégia de delimitar uma área de abrangência para o
programa foi decidida para começar a mudar a realidade de uma região com grande índice
de exclusão social e trabalho infantil em suas piores formas.
As ações de comunicação visam dar visibilidade ao trabalho infantil realizado
em locais insalubres que prejudicam o desenvolvimento físico e psíquico das crianças e
adolescentes e sensibilizar a população paranaense para, como conseqüência, gerar o debate
público e construir uma postura em relação à defesa dos direitos das crianças e
adolescentes. Os projetos do programa Catavento se destinaram a diferentes públicos, tais
como professores da rede pública de educação, conselheiros tutelares, jornalistas,
estudantes de comunicação, pedagogos, psicólogos, crianças, adolescentes e suas famílias.
134
Essas ações foram desenvolvidas na tentativa de conscientizar estes atores
sociais sobre a exploração do trabalho infantil, seguindo a proposta de criar multiplicadores
de informação. As estratégias remetem a ressignificação da cidadania segundo a criação de
uma postura coletiva em defesa dos direitos da criança e do adolescente.
A proposta do programa e as ações de comunicação, foram eficazes no
desenvolvimento de projetos de comunicação e educação para as crianças e jovens
participantes do PETI nos períodos de contra-turno escolar, nos projetos que envolveram
alunos de jornalismo na produção de materiais comunicativos e na mobilização de setores
da sociedade por meio do convite e participação nas oficinas e seminários.
Os participantes dos projetos Luz, Câmera...Paz!, Navegando nos Direitos,
Interação, Rede em Formação, Site Mídia e Educação e Revista Viração, integrados ao
Catavento, construíram diversos materiais de comunicação e são atuantes na produção de
material informativo sobre os projetos. Dessa forma, quando se tornarem profissionais
formados e inseridos no mercado de trabalho já estarão capacitados sobre o tema do
trabalho infantil em suas piores formas e sobre os direitos da infância e adolescência.
Os seminários e oficinas realizados pelo Catavento, através de seus projetos,
abordaram diferentes temas sobre comunicação, educação e trabalho infantil e os resultados
foram positivos em relação ao crescimento pessoal das crianças e adolescentes como
também ao envolvimento das famílias.
O projeto Interação, por exemplo, é uma importante ferramenta de diálogo entre
as escolas atendidas pelo Catavento. Os estudantes das escolas públicas participam de
projetos de comunicação comunitária com o objetivo de aprender sobre direitos humanos,
cidadania e análise crítica dos meios de comunicação. O projeto Rede em Formação
desperta o senso crítico dos estudantes de comunicação que produzem matérias segundo
135
sua percepção sobre o tema do trabalho infantil e o resultado reflete na postura desses
futuros jornalistas.
Por outro lado, as ações destinadas à qualificação dos jornalistas paranaenses e
à cobertura da mídia mostraram que faltam ações de mobilização para a sensibilização
destes profissionais à proposta do Catavento. A maioria das abordagens jornalísticas
continua sem profundidade, exceto quando as matérias são escritas por jornalistas Amigos
da Criança, título concedido pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância, Andi, aos
profissionais cujo trabalho é pautado pelo compromisso com a agenda social e os direitos
da criança e do adolescente.
Os executores do Catavento acreditam que a comunicação midiática ainda dá
pouca visibilidade ao problema e, além disso, utiliza termos incorretos ou apenas datas
comemorativas como gancho para as matérias. Eles acreditam que os profissionais de
comunicação não estão interessados em se aprofundar no tema das piores formas de
trabalho infantil. Contudo, segundo os jornalistas que cobrem o tema, faltam ações mais
fortes de incentivo por parte do programa.
Para os jornalistas, o relacionamento direto com as pessoas das comunidades é
muito importante para o entendimento da realidade e para a conscientização sobre o
trabalho infantil de ambos. Estes novos conhecimentos fornecem ganchos entre as matérias
realizadas que, conseqüentemente, dão mais visibilidade para o tema na mídia. Por outro
lado, este relacionamento ainda é tímido e falta estrutura para a criação de ambientes de
intersecção entre estas pessoas. Outro ponto é a criação de um canal de diálogo contínuo
com os comunicadores como é feito nas oficinas planejadas nas redações.
O efeito gerado por uma matéria realizada por um jornalista que vivenciou uma
experiência em uma comunidade carente, onde existe o trabalho infantil, é multiplicador,
136
pois as pessoas internalizam aquelas informações e esse processo gera reflexões sobre o
assunto. De outro lado, sabe-se que as mídias não chegam a determinados locais devido a
vários fatores, como o custo e a distribuição. Há, nesses locais, a necessidade de uma
comunicação realizada localmente e que seja comunitária.
As oficinas são uma alternativa para suprir esta necessidade de informações,
pois alcançam grupos que não têm acesso a diversos meios de comunicação, tais como
jornais, revistas e internet. Os executores do Catavento afirmam que criar uma
comunicação para a conscientização da população ainda é um desafio do programa,
portanto não existe uma cobrança do trabalho de mediação dos jornalistas que, por
enquanto, executam um trabalho meramente informativo.
Também falta a iniciativa de conscientizar nas redações como evidencia Mauri
Konig dizendo que os jornalistas não abririam mão de conhecimento profissional sobre a
temática do trabalho infantil. Dessa forma, calcula-se que as ações do programa Catavento
necessitem de ampliação e de modificação para atingir o objetivo de qualificar este público.
Em vista de tudo isso, existe um duplo apontamento de falhas nas ações de
comunicação do Catavento em relação aos jornalistas. De um lado, os executores do
programa afirmam que esses profissionais estão desinteressados em se qualificar e em
disseminar informações na mídia sobre os direitos da infância e adolescência. De outro, os
jornalistas afirmam que as ações desenvolvidas pelo programa são restritas e não atingem
os públicos aos quais estão direcionadas.
A partir destas informações, é importante indagar até que ponto o executor da
ação de comunicação é responsável por sua ineficácia. Como visto anteriormente, vários
profissionais da Ciranda e mesmo de organizações parceiras como a Adittep, por exemplo,
137
destacaram a acomodação e a falta de interesse dos públicos-alvo do projeto. É função do
jornalista ir a campo para apurar informações, criar noticias e desenvolver matérias. Talvez,
a abrangência limitada do programa seja um obstáculo para atingir a opinião pública, porém
um processo de discussão sobre o tema só surge quando os atores se questionam sobre as
informações que recebem.
Existem diversas barreiras para a erradicação do trabalho infantil em suas
piores formas. A falta de estímulo dos profissionais de comunicação para se aprofundar no
tema, em certo ponto, parte da perda da capacidade de indignação com a realidade deles
mesmos. Eles precisam preocupar-se em buscar novas abordagens, além de apenas receber
os materiais informativos das agências, tais como a Ciranda.
Já a comunidade, de forma geral, precisa fazer parte deste processo informativo
para se sentir responsável pelo fim das piores formas do trabalho infantil no Estado. Muitos
profissionais da área da comunicação já se encontram capacitados, mas é preciso mobilizar
outros profissionais de outras áreas, ou seja, abranger outros públicos.
A proposta de ação do Catavento buscou sensibilizar atores sociais como
professores de escolas públicas, conselheiros tutelares, pedagogos, psicólogos, entre outros,
considerados peças-chave na multiplicação de informações sobre as piores formas de
trabalho infantil. Porém, apesar dos esforços realizados pelo programa e segundo os
próprios executores dos projetos, a maioria desses atores não aprendeu com o projeto, eles
participaram das ações, mas não modificaram sua postura. Para os executores dos projetos,
isso reflete a acomodação, a opinião solidificada a partir de um pensamento já antigo, que
descende das gerações passadas e dificulta a discussão sobre o tema.
138
Assim, a maior dificuldade enfrentada pelo programa se refere ao processo de
mudança cultural. Os pais das crianças participantes do programa, por exemplo, em muitos
casos, não participam da educação delas. Segundo Claudinei Costa que trabalha nas
comunidades carentes, essas famílias vivem sem perspectivas de melhora, mas a partir do
contato com novos conhecimentos por meio das oficinas há um salto no seu
desenvolvimento social.
A partir das oficinas, muitas famílias iniciam um processo de mudança, que
envolve seu trabalho e sua atitude diante da comunidade. A conscientização sobre as
parcerias que a comunidade pode realizar e sobre os benefícios que pode gerar para seus
moradores desperta neles o sentimento de responsabilidade e auto-confiança, que incentiva
o seu desenvolvimento.
Em relação à cobertura do tema, a inserção das piores formas de trabalho
infantil na mídia tem crescido, mas ainda não é substancial e se refere, em primeiro lugar, à
exploração sexual de crianças e adolescentes e em segundo, ao narcotráfico. Neste último,
muitas vezes mostra a dificuldade de sobrevivência destas crianças e incentiva a abertura de
possibilidades para a reflexão. Assim, procura-se influenciar a retirada destas crianças e
adolescentes da condição de não cidadãos, sem direitos, sem respeito, sem educação ou
empregos justos.
A utilização de termos errôneos como “prostituição infantil”, por exemplo,
reforça o senso comum sobre as próprias crianças “venderem o corpo”, enquanto que na
verdade, são sempre vítimas da exploração. Meios de comunicação de grande força e
abrangência, como a Rede Globo de Televisão, utilizam este tipo de termo e demonstram o
139
quanto a cobertura sobre as piores formas de trabalho infantil é desqualificada. Há
coberturas pontuais somente quando ocorre um fato puxando o gancho de matéria.
A erradicação do trabalho infantil envolve a compreensão da infância como
uma fase da vida em que o indivíduo necessita aprender sobre os conhecimentos
transmitidos no ambiente escolar e por meio do relacionamento com outras crianças através
de brincadeiras e claro, com os pais no ambiente familiar.
Essa opinião sobre o desenvolvimento de uma criança é compartilhada pela
maioria das pessoas, porém é alterada quando se trata de uma criança marginalizada, da
periferia. Para esta criança o trabalho ainda é defendido, mesmo que a coloque em situações
prejudiciais a sua saúde física, moral e psíquica. Esta desigualdade entre crianças é um
obstáculo a ser transposto em nossa sociedade por meio da conscientização feita através da
educação, das mídias, dos movimentos sociais em prol dos direitos das crianças e dos
adolescentes, dos empregadores, bem como pelas leis que existem, mas, muitas vezes, não
são cumpridas.
A existência de grandes dificuldades para desconstruir modelos de pensamento
solidificados pelo tempo é uma barreira conhecida por aqueles que têm o objetivo de
erradicar as piores formas de trabalho infantil. O fato de a exploração ser tolerada pela
sociedade reflete a invisibilidade de um problema social tão grave. As pessoas não estão
desprovidas apenas de educação e saúde, mas de uma cultura de compartilhamento, de
ajudar o próximo e, neste caso, todos os grupos sociais são carentes.
140
6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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147
7. ANEXOS
148
ESPAÇO DO JORNALISTA – www.ciranda.org.br
Paraná se mobiliza na semana de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Terça, 13 de Maio de 2008
Muitas atividades serão desenvolvidas no Paraná na semana do dia 18 de Maio, dia Nacional de Combate à
Exploração e Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes. A cada ano as mobilizações em torno desta data são
ampliadas. Além disso, com a sensibilização e divulgação para a denúncia, o número de denúncias cresce a cada
ano nos meses em torno do 18 de Maio. Em Maio de 2006 o serviço do disque-denúncia recebeu 1247 denúncias,
em 2007 este número aumentou para 1671. Em Junho de 2006 as denúncias foram 1288, aumentando para 1913
em 2007. Até o dia 05 de Maio deste ano, o serviço já contabilizou 472 denúncias de casos de Exploração e Abuso
Sexual de Crianças e Adolescentes no mês.
Confira abaixo as mobilizações em torno do dia.
Curitiba
No dia 20 de Maio a prefeitura de Curitiba irá realizar o Seminário Municipal de Enfrentamento a Violência Sexual
Contra Crianças e Adolescentes – Ética e Sigilo Profissional. O Seminário tem o objetivo de discutir de forma
ampliada o sigilo profissional, sob a ótica da legislação e dos códigos de ética das profissões que atuam no
atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência, assim como os parâmetros para a atuação
interdisciplinar. O encontro contará com a participação do Dr. Renato Roseno, conselheiro titular do Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Deyse Maria Rodrigues Joppert, psicóloga do
Conselho Regional de Psicologia, Jucimeri Isolda Silveira, assistente social do Conselho Regional de Serviço Social,
Dra Júlia Cordellini, Coordenadora do Programa Adolescente Saudável da Secretaria Municipal de Saúde, Luiz
Ernesto Pujol, conselheiro do Conselho Regional de Medicina, Dra. Lídia Munhoz de Mattos Guedes, juíza de Direito
da 1ª Vara da Infância e da Juventude e Adriano Guzzoni, diretor da Proteção Social Especial da Fundação de Ação
Social (FAS) de Curitiba.
O que? Seminário Municipal de Enfrentamento a Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes
Quando? 20 de maio de 2008, das 8h às 17h30
Onde? Parque Barigui – Salão de Atos
Informações: Fundação de Ação Social
(41) 3373-5565
(41) 3350-3500
Seminário debate o Sistema de Garantia de Direitos e o Combate a Violência Infanto-Juvenil
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Universidade Federal do Paraná e a Secretaria de
Estado da Criança e da Juventude promovem nos dias 13 e 14 de Maio o Seminário sobre o Sistema de Garantia de
Direitos e o Combate a Violência Infanto-Juvenil. Na ocasião será apresentada a Pesquisa do Sistema de Informação
para a Infância e a Adolescência (SIPIA), sobre a Violência e Exploração Sexual contra Criança e Adolescente de
Curitiba e Região Metropolitana. O Seminário também vai debater os direitos das crianças e adolescentes com
relação à educação, cultura, esporte e lazer, o direito à liberdade, respeito e a dignidade e também o direito à
conivência familiar e comunitária.
O que? Seminário debate o Sistema de Garantia de Direitos e o Combate a Violência Infanto-Juvenil
Quando? 14 de Maio das 09h às 17h
149
Onde? Prédio Histórico da Universidade Federal do Paraná – Praça Santos Andrade
Salão Nobre do Setor de Ciências Jurídicas
Informações:
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
(41) 3324-4685
Imputabilidade penal e os 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
O curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) promove nesta quinta (15) e sexta-feira
(16), no Auditório John Henry Newmann, o evento “A imputabilidade penal e os 18 anos do Estatuto da Criança e do
Adolescente”. O evento é aberto ao público. Com a participação do juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa e do
promotor de Justiça Murilo José Digiácomo. Para mostrar de forma prática como são as ações com jovens em
conflito com a lei o evento contará com a presença de uma responsável por uma unidade de semiliberdade de
cumprimento de medidas socioeducativas. O evento marcará o lançamento do livro “O adolescente infrator e a
imputabilidade penal” (Editora Lumen Juris) da professora Renata Ceschin Melfi de Macedo.
O que? “Imputabilidade penal e os 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente”
Quando? 15 e 16/05, às 19h30
Onde? Pontifícia Universidade Católica do Paraná – Auditório John Newmann – prédio da biblioteca central
Rua Imaculada Conceição, 1155 – Prado Velho
Informações: Direção do Curso de Direito da PUC-PR
Professora Renata Ceschin Melfi de Macedo
(41) 3271-2168
(41) 3271-1224
Pinhais-PR
Os alunos do 1º Módulo do Centro de Educação Profissional de Pinhais-PR irão desenvolver atividades de
sensibilização no dia 14 de Maio. Os alunos serão coordenados pelo professor Giovan da Silva, ex-conselheiro
tutelar. Os alunos iniciaram a discussão sobre o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes por meio da
exibição do filme Anjos do Sol. Os alunos irão construir dois espaços para crianças e adolescentes, um deles é o
espaço onde os seus direitos são garantidos e outro é um ambiente onde as crianças não tem acesso aos seus
direitos e estão vulneráveis à exploração e abuso sexual. Na preparação para o evento os alunos foram divididos em
três grupos, um para pesquisar sobre o tema, outro para separar materiais sobre abuso e exploração sexual de
crianças e adolescentes e outro responsável pela organização do evento.
O que? Mobilizações de sensibilização do Centro de Educação Profissional de Pinhais-PR
150
Quando? 14 de Maio, das 08h ás 12h e das 13h30 às 17h
Onde? Av. Ayrton Senna da Silva, 2650 – Pinhais-PR
Informações: Professor Giovan da Silva
(41) 8865-7500
(41) 3033-6600
Foz do Iguaçu
Nos dias 14 e 15 de Maio o Comitê Local de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de
Foz do Iguaçu-PR juntamente com a Rede Local irão desenvolver o Seminário da Rede de Proteção Integral à
Criança e ao Adolescente na Tríplice Fronteira, para marcar o dia 18 de maio. O seminário não tratará apenas do dia
Nacional de Combate à exploração e Abuso sexual de Crianças e Adolescentes, mas também do aniversário dos 18
anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
No seminário será desenvolvido o tema da proteção à criança e ao adolescente e os 18 anos do ECA, que serão
tratados pelo Dr.º Edson Seda, procurador federal aposentado, membro da equipe redatora do ECA, consultor
internacional em direitos da infância e adolescência, e Ed Seda, cientista social, consultor para organização
comunitária e participação popular.
Na abertura do Seminário será realizada uma homenagem a Cynthia Bendlin, consultora paraguaia, que
desenvolveu na Tríplice Fronteira em 2006/2007 um projeto de combate ao tráfico de pessoas, através da
Organização Internacional para a Migração (OIM).
O que? Seminário da Rede de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente na Tríplice Fronteira
Quando? 13 e 14 de Maio, das 8h às 17h
Onde? Auditório da Faculdade Uniamérica
Av Tarquinio Joslin dos Santos 1000, Jardim Universitário
Foz do Iguaçu – Paraná
Informações: Coordenação Colegiada do Comitê Local de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e
Adolescentes de Foz do Iguaçu-PR
Suely Ruiz
(45) 91041729
Roseli Schuster
(45) 99269162
151
Programa Sentinela de Foz do Iguaçu
(45) 3574-2288
Francisco Beltrão
O dia 18 de Maio será marcado em Francisco Beltrão-PR por diversas atividades organizadas pelo Programa
Sentinela (Secretaria Municipal de Ação Social) em parceria com o Conselho Tutelar e Secretária de Educação. O
programa sentinela do município atende atualmente 48 casos oficiais de abuso e exploração sexual de crianças e
adolescentes, no entanto, há o conhecimento da equipe do programa que este número é bem maior e que na
maioria não são denunciados por medo da vítima ou de seus familiares.
Nas atividades deste ano serão desenvolvidas atividades junto aos estudantes universitários do curso de pedagogia
e aos secundaristas do curso normal médio de formação de docentes. Os trabalhos serão feitos com este público
pelo fato de serem futuros profissionais da educação, que atuarão diretamente com crianças e adolescentes e em
suas ações pedagógicas poderão desenvolver ações de conscientização junto aos mesmos e suas respectivas
famílias. Além disso, pelo fato de os professores conviverem no mínimo quatro horas diariamente com as crianças
notarão mudanças em seu comportamento que possa significar violência ou abuso sexual.
Junto aos Centros de Referencia da Assistência Social (CRAS) serão realizadas palestras direcionadas aos pais e
mães para que não fiquem inertes e temerosos em denunciar a violência e o abuso sexual contra crianças e
adolescentes, seja dentro ou fora da família, considerando que na maioria dos casos o agressor é um parente
próximo.
Entre os dias de 12 a 16 de Maio serão realizadas palestras informativas e preventivas com turmas de 4ª séries da
rede Municipal de ensino. As palestras serão realizadas por meio de teatro de fantoches, exposição oral e visual,
rodas de conversa e dinâmica em grupo. No dia 14 será realizada ainda uma capacitação com os agentes
comunitários de saúde.
No dia 17 de Maio haverá uma divulgação da campanha por meio de uma panfletagem no calçadão central da
cidade, das 9h às 13h. No dia 19 e 20 de Maio acontece a Semana de prevenção com público acadêmico e
normalistas. No dia 21 de Maio acontece um seminário no espaço da arte, direcionado aos professores da rede
municipal, estudantes e público interessado. O seminário contará com a participação de um representante da
Ciranda e da equipe local do Sentinela e Conselho Tutelar.
Informações: Programa Sentinela de Francisco Beltrão
Wagno da Silva - Coordenador
(46) 3523-0212 -
Paranaguá
As mobilizações em Paranaguá no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes estão sendo realizadas
desde o dia 12 de Maio e irão até o dia 17. Neste período serão desenvolvidas ações de mobilização nas escolas
envolvendo a comunidade escolar no enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil. Neste período será lançada
a campanha de mídia Fim do Silencio desenvolvido pela agência Exclam para o projeto Navegando nos Direitos. No
período de 13 a 15 de Maio a Exposafra será realizada em Paranaguá pela caravana Siga Bem Caminhoneiro. No
encontro de caminhoneiros haverá a distribuição de guias de caminhoneiro, orientando os profissionais da estrada
sobre a exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes.
Até o dia 15 as ações serão desenvolvidas pelos educadores e pelos estudantes de todas as escolas da Rede
Estadual de Ensino de Paranaguá. Os estudantes de pedagogia da Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras
de Paranaguá (FAFIPAR) estarão assessorando os alunos nas ações.
No dia 15 de Maio no Colégio Estadual Estados Unidos os alunos irão desenvolver cartazes pelas salas de aula no
período da manhã. E no dia 16 de Maio os alunos do Colégio Estadual Almirante Tamandaré irão fazer uma
152
exposição de cartazes alertando para a exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes e desenvolverão
atividades culturais.
No dia 16 de Maio os alunos de Colégios da rede estadual e municipal irão fazer uma passeata partindo dos
terminais de ônibus rumo à Praça Fernando Amaro. Ainda no dia 16 o Programa Sentinela do município estará
prestando contas na Câmara de Vereadores de Paranaguá.
No dia 17 de Maio das 9 às 13 horas acontece na Praça 29 de Julho a sensibilização da comunidade por meio da
distribuição de panfletos e atividades com as famílias em barracas montadas.
Informações:
Projeto Navegando nos Direitos
Lizely Borges
(41) 3023-3925
(41) 9196-4226
Programa Sentinela de Paranaguá-PR
(41) 3420-2928
Núcleo Regional de Educação de Paranaguá-PR
(41) 3424-9008
Conselho Tutelar de Paranaguá-PR
(41) 3420-2905
Caravana Siga Bem Caminhoneiro
Luis Laguna
(11) 8624-6807
Coronel Vivida
No município de Coronel Vivida o Programa Sentinela vai realizar um Seminário sobre o Enfrentamento à Violência
Sexual de Crianças e Adolescentes. O seminário será realizado no dia 14 de Maio. Na ocasião será realizado um
diagnóstico municipal sobre o abuso sexual de crianças e adolescentes. O evento acontece no Centro Cultural
Benedito Rakowiski. No dia 15 de Maio das 8h30 às 17h acontecerá uma mobilização de Enfrentamento à Violência
com participação de toda a comunidade com distribuição de folders, apresentações artísticas e roda de capoeira e
karatê. A mobilização acontece na Praça Getúlio Vargas.
Informações: Coronel Vivida - Programa Sentinela
Graziela
(46) 3232-2767
153
São José dos Pinhais
Em São José dos Pinhais haverá distribuição de materiais explicativos no centro da cidade durante a semana toda
sobre a campanha Violência faz mal a família, o que fazer?. Nos bairros serão desenvolvidas atividades
socioeducativas em escolas, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Associação de moradores e outros.
Serão realizadas ainda palestras, teatro de contra turno, sessões de vídeo e atividades pedagógicas abordando o
tema. No dia 14 às 8 horas haverá palestra ministrada pela professora Solange Fernandes para as famílias da
comunidade com o intuito de resgatar e fortalecer a família, como verdadeira alavanca para a mudança da
realidade. No dia 16/05/08 às 13:30 horas haverá “Caminhada pela Paz” saindo da Praça do Verbo Divino até o
Ginásio Ney Braga, onde acontecerão apresentações culturais valorizando o protagonismo juvenil, apresentação de
hip hop, teatro e canto.
Informações: Secretaria Municipal de Promoção Social de São José dos Pinhais
(41) 3381-5976
Palotina
No dia 18 de maio no centro do Município de Palotina haverá distribuição de cartazes, panfletos e adesivos
informativos sobre o Combate de Exploração e Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes. A ação será desenvolvida
pela Secretaria de Ação Social,que pretende dar continuidade com o projeto no decorrer do ano com a parceria de
Lava Carros da cidade para a distribuição de adesivos informativos.
Informações: Secretaria de Ação Social de Palotina
(44) 36493837
União da Vitória
No município de União da Vitória será feita uma manifestação no centro da cidade, com distribuição de folders e
cartazes sobre o a Exploração Sexual Infantil. Serão realizadas palestras nas escolas publicas do município tratando
do assunto, com parceria de psicólogos, assistentes sociais, conselhos de assistência social, educação e saúde.
Informações: União da Vitória
(42) 3523-3155
Paranavaí
Será realizada uma mobilização nos dias 16 e 17 de Maio na Rua Manoel Ribas, no calçadão da cidade. Será uma
carreata com todos os órgãos públicos, conselho tutelar, policia, prefeitura e secretaria de saúde. Serão entregues
folhetos e cartazes para abordar o dia 18 de Maio no município.
Informações: Programa Sentinela de Paranavaí
(44) 3902-1017
154
Brasil
A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, em conjunto com vários parceiros da
área da infância, estará promovendo uma caminhada, no dia 14 de maio, a partir das 18 horas na Praça dos Três
Poderes. O evento marcará o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no
Congresso Nacional. Para o encontro serão convidados Autoridades do Governo Federal, Parlamentares Distritais e
Federais, representantes de Organizações Não Governamentais, crianças, adolescentes, jovens dentre outros. A
atividade conta com o apoio do Grupo dos 18 anos do ECA, que reúne parlamentares, assessores, órgãos
governamentais, ongs, organismos internacionais, adolescentes e articulações de defesa dos direitos da criança e do
adolescente, e desenvolve estratégias de mobilização em torno do aniversário do Estatuto da Criança e do
Adolescente.
A concentração será realizada na Praça dos Três Poderes a partir das 18h, a caminhada passará em frente ao
Palácio do Planalto, depois ao Palácio da Justiça e em seguida a Alameda das Bandeiras, em frente ao congresso
nacional, onde os parlamentares acenderão velas em frente às bandeiras de seus Estados. Na Alameda das
Bandeiras será realizado um ato ecumênico, onde representantes religiosos terão espaço para fazer uma breve fala.
A seguir as autoridades, parlamentares, crianças e adolescentes irão expor as suas idéias. Às 20h30 a passeata será
encerrada com o Coral da Escola das Nações.
O que? Caminhada Luminosa
Quando? 14 de Maio, das 18 às 20h30
Onde? Praça dos Três Poderes – Brasília-DF
Informações: Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Gabinete da Senadora Patrícia Saboya (Mariana Monteiro - assessora de imprensa)
(61) 3311-2301
(61) 3311-2302
Gabinete da Deputada Maria do Rosário (Bruno Monteiro - assessor de imprensa)
(61) 3215-1312
3º Congresso Mundial
Lançado na semana do dia 18 de Maio no Rio de Janeiro, o 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes terá o Brasil como sede. O Congresso vai acontecer no Rio de Janeiro entre os
dias 25/11 e 28/11. Entre os objetivos do Congresso está a facilitação do intercâmbio para trocas de tecnologias de
enfrentamento ao problema. No encontro serão debatidas as formas de exploração sexual comercial e seus novos
cenários, marco legal e responsabilização, políticas intersetoriais integradas, iniciativas de responsabilidade social e
estratégias de cooperação internacional. O encontro vai reunir mais de três mil pessoas dos cinco continentes e
entre os participantes estão 300 adolescentes.
O que? Lançamento do 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Quando? Dia 19 de Maio, às 10 horas.
Onde? Palácio Guanabara
Rua Pinheiro Machado s/n – Laranjeiras – Rio de Janeiro
155
Informações:
Secretaria Especial dos Direitos Humanos - Presidência da República
Alessandra Meirelles - Assessora de Comunicação do Programa Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes
(61) 3429-9440
O que diz o ECA:
Art. 5 - Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, exploração, violência,
crueldade e opressão, punindo na forma da Lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos
fundamentais.
Art. 15 - A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em
processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas
leis.
Art. 87 - São linhas de ação da política de atendimento:
I - políticas sociais básicas;
II - políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que deles necessitem;
III - serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos,
exploração, abuso, crueldade e opressão;
IV - serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos;
V - proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
156
ESPAÇO DO JORNALISTA – www.ciranda.org.br
Site auxilia jornalistas na cobertura sobre os direitos da criança e do adolescente
Segunda, 28 de Julho de 2008
"Por que não se deve usar o termo 'menor'? Como se referir a meninos e meninas abusados sexualmente? Posso publicar a
foto de uma criança no jornal?". Essas e outras dúvidas rotineiras são o foco do novo site da Rede ANDI Brasil, lançado
nessa segunda-feira, dia 21, com o objetivo de auxiliar os jornalistas na cobertura de temas relacionados aos direitos da
criança e do adolescente. O espaço traz tópicos como o uso da imagem, expressões mais adequadas e situações em que a
criança pode ser colocada em risco, além de sugestões de pauta, agenda, clippings e artigos de especialistas.
No "guia virtual", os profissionais terão ainda a oportunidade de enviar dúvidas sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), que serão respondidas por um "Help Desk" ou "Fale Conosco", administrado pelas organizações
integrantes da Rede. Já na seção "Campanha", spot de rádio, vídeo e cartazes alusivos à data ficarão disponíveis para
download gratuito. Os materiais são resultado de uma mobilização conjunta entre sociedade civil, governo e organizações
internacionais, que decidiram usar a mesma identidade para promover a causa.
O site traz diversas informações para o entendimento e cobertura da temática, como uma linha do tempo dos direitos da
criança e do adolescente no Brasil, dados sobre o antigo Código de Menores e a própria lei n° 8.069, que implementou o
Estatuto. Na seção "Biblioteca", o internauta acessa um glossário com cerca de 70 verbetes, além de legislação, agenda e
links para páginas de instituições que trabalham na luta em defesa do bem-estar dos meninos e meninas.
A iniciativa faz parte do projeto "ECA 18 anos", desenvolvido em parceria com a Fundação Itaú Social e com o apoio do
Instituto C&A e do Instituto Marista de Solidariedade.
Sobre a Rede ANDI Brasil
Colocar a infância e a adolescência como prioridades absolutas na definição e implementação de políticas públicas. É com
esse horizonte que as 11 organizações da Rede ANDI Brasil trabalham diariamente para incidir na agenda da mídia,
pautando e qualificando notícias e reportagens sobre o universo infanto-juvenil.
Instituições sociais e conselhos de defesa dos direitos infanto-juvenis também recebem atenção especial da Rede na
elaboração de planos de comunicação que melhorem sua relação com a mídia, dêem visibilidade ao seu trabalho e
contribuam na mobilização em torno de suas causas. Estudantes de comunicação também são público-estratégico da
articulação, que desenvolve programas de apoio à sua formação para que atuem como agentes de mobilização social.
Sobre o ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente completa 18 anos em 2008. Atinge sua "maioridade" tendo à frente grandes
desafios, mas já registrando importantes avanços na garantia dos direitos de meninos e meninas. Composta por 267
artigos, a lei representa um divisor de águas na história da infância brasileira. Nasceu de um novo pensamento de
sociedade, na década de 80, e a partir de uma mobilização social nacional que deu origem ao Fórum Nacional de Entidades
Não-Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA).
Esse movimento recolheu mais de seis milhões de assinaturas para garantir a criação de um artigo que estabelecesse os
direitos dos meninos e meninas como absoluta prioridade na Constituição Federal de 1988. A Carta Magna brasileira se
antecipou, inclusive, à Assembléia Geral das Nações Unidas, que adotaria, em 1989, a Convenção Internacional dos Direitos
da Criança.
"É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à
saúde, à alimentação, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de
colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão."
Artigo 227 da Constituição Federal de 1988
Sugestão de Fonte:
Secretaria Executiva Rede ANDI Brasil
Mariana Franco Ramos – Comunicação
www.redeandibrasil.org.br
(11) 3819-5192 / 3819-0456
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ESPAÇO DO JORNALISTA – www.ciranda.org.br
A maioridade do ECA e a violência sexual contra crianças e adolescentes
Quinta, 18 de Setembro de 2008
* Por Ana Maria Drummond
Há 18 anos, consubstanciava-se o ECA – o Estatuto da Criança e do
Adolescente -, um autêntico divisor de águas na vida da infância brasileira.
A legislação, criada em 1990, ainda nem de longe atingiu a “maioridade”, no sentido amplo da palavra, mas deve ser
louvada por, pela primeira vez em nossa história, ter-nos feito enxergar a criança (e o adolescente) como sujeitos de
direitos exigíveis, e não mais apenas objetos do direito, rompendo com uma terrível herança nacional.
Além disso, alterando as relações jurídicas e tirando crianças e adolescentes de uma situação “irregular”, o ECA que
comemoramos trouxe o novo paradigma da proteção integral, introduzindo na sociedade brasileira obrigações do Estado e
da sociedade civil para com a infância e a juventude e, principalmente, formalizando a nova premissa de que o pátrio-poder
é, antes de mais nada, um poder-dever.
No entanto, tal Estatuto foi muito além destas importantes considerações jurídicas e sociológicas e, de forma prática, criou
garantias processuais e mecanismos democráticos de aplicação e fiscalização do que passou a ser lei, e que obviamente
precisam ser atualizados de tempos em tempos.
Dentro do grupo de providências que o ECA criou estão os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e os
Conselhos Tutelares, que todo município
brasileiro hoje tem ou deseja criar, treinar e alimentar, e também o espaço para uma mentalidade mais moderna e integral,
que reescreve o lugar da criança em nossa cultura e a considera como ser humano em desenvolvimento, num momento
peculiar da vida, em que necessita dramaticamente de um tecido social fortalecido e verdadeiramente protetor.
No tocante à violência sexual – sem dúvida uma das piores formas de violação de direitos da criança e do adolescente,
entendida como abuso sexual e/ou exploração sexual (pornografia, turismo, tráfico e prostituição infantil) -, o ECA também
inovou e trouxe a possibilidade de ação, apesar de não detalhar procedimentos, não contemplar processos específicos ou
propor responsabilização criminal adequada, coisa que hoje precisamos refazer.
Na verdade, esta deve ser a nossa contribuição e o grande presente neste aniversário de 18 anos do ECA: uma urgente
atualização, que já começa a ser sentida no âmbito dos crimes cibernéticos (como abuso on-line, pornografia infantil na
internet, etc), com o trabalho da CPI da pedofilia, e também no âmbito da imprensa que, mais esclarecida e atenta, tem
trazido o assunto à luz, avançado nas discussões e conclusões e, principalmente, tirado o véu do problema, para que ele
possa ser enfrentado na vida real.
Então, por fim, o que podemos e devemos continuar fazendo é exigir que Projetos de Lei que há anos tramitam no
Congresso Nacional, pendurados apenas por uma aprovação final na Câmara ou no Senado, saiam logo do papel, venham
para a sociedade e sejam cumpridos, a fim de melhorar a realidade de crianças e adolescentes que cada vez mais sofrem
com este tipo de problema e, a rigor, deveriam ser prioridade nacional, segundo a nossa Constituição.
De mais prático ainda, queremos listar aqui alguns Projetos de Lei pendentes, a título de colaboração. São eles: o PL
4850/05, que amplia a definição de estupro; o PL 4851/05, que tipifica como crime disponibilizar o acesso de cenas de sexo
envolvendo criança ou adolescente na Internet; o PL 4852/05, contra hospedagem de criança ou adolescente sem
autorização dos pais; o PL 4125/04, que exige em hotéis, bares e restaurantes informação contra a exploração sexual de
crianças e adolescentes; e, por último, e o mais importante de todos, o PL 4126/04, que cria regras especiais para a
realização de apuração pericial/policial, no sentido de estabelecer um depoimento único gravado das vítimas infanto-juvenis,
a fim de não transformar o processo penal numa revitimização das próprias vítimas.
• Ana Maria Drummond é Diretora Executiva da Childhood Brasil, ONG que desenvolve programas
para a proteção de crianças e adolescentes em situação de risco no país desde 1999, criada
pela Rainha Silvia da Suécia. www.wcf.org.br
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Trabalho Infantil: "saúde" e "desenvolvimento"
Segunda, 22 de Setembro de 2008
Marcos e João Paulo estudam na mesma sala. Ambos têm 12 anos e estão na 6ª série. Marcos é popular e possui vários
amigos. Gosta de brincar e tem grande facilidade de se comunicar e relacionar com pessoas novas. Primeiro da classe, já
participou de olimpíadas e competições promovidas pela escola, tendo inclusive conquistado algumas delas. Motivo de
orgulho para o colégio, irá representá-lo na próxima olimpíada de matemática com a participação de outros colégios do
estado. João Paulo, ao contrário de Marcos, não possui muitos amigos e tem dificuldade de se relacionar com a turma.
Chega quase sempre atrasado nas aulas e não consegue atingir média na maior parte das matérias. É visto constantemente
dormindo na classe e tem dificuldade em respirar. Quando não está na escola, trabalha na coleta de material reciclável com
o pai. O longo período de exposição ao clima, objetos contaminados e ambiente insalubre, sua respiração está afetada.
Mesmo fictícia, essa história é realidade de cerca de 4.900 milhões de crianças e adolescentes do Brasil. Da mesma forma
que João Paulo, muitas crianças e adolescentes se vêem obrigados a trabalharem precocemente para poder ajudar no
sustento da família. No Sul chega a quase 830 mil. Contudo, a entrada precoce no mercado de trabalho pode trazer danos
irreversíveis à saúde, danos que afetarão não somente o desenvolvimento físico da criança, mas como também seu lado
afetivo, emocional e psicológico. E no Paraná podemos dizer que cerca de 330 mil crianças e adolescentes, de cinco a 17
anos, passam por isso.
A rede de atendimento à criança e ao adolescente deve estar atenta quando casos de suspeita de trabalho infantil chegarem
a sua instância, pois são nesses espaços que os encaminhamentos e os direitos de crianças e adolescentes são garantidos. A
capacitação dos profissionais da saúde deve ser constante e diversificada para atender a demanda. Visando esses fatos, o
Centro Estadual de Saúde do Trabalhador (CEST) realizará o curso de Atenção Integral à Saúde de Crianças e Adolescentes
Economicamente Ativos, nos dias 23 e 24/9. O encontro tem o objetivo de sensibilizar e capacitar os profissionais do
Sistema Único de Saúde (SUS) na identificação e notificação de problemas de saúde apresentados por crianças e
adolescentes em decorrência do trabalho infantil.
Problemas causados à saúde
Problemas na coluna, na vista, de sociabilização, aprendizado e exposição a condições insalubres são apenas algumas das
conseqüências da inserção da criança e do jovem no mercado de trabalho. Como ambos ainda se encontram no processo de
desenvolvimento, seja fisco ou emocional, estão mais sujeitos a danos à saúde do que um adulto. Além disso, por não
possuírem equipamentos adequados, tanto para o trabalho quanto para a segurança, correm mais riscos de sofrerem
acidentes. Muitos não conseguem conciliar a escola com o trabalho, o que acaba por acarretar na dificuldade de
aprendizagem. Isso afeta o seu desenvolvimento profissional, pois não têm a oportunidade de uma qualificação melhor,
além de os levarem a se sentir excluídos em relação aos outros indivíduos por não terem a mesma chance de estudo e
qualificação.
Orientação e Capacitação
O profissional que estiver capacitado para atender crianças e adolescentes em situação de trabalho precoce poderá
identificar o foco do problema, encaminhá-lo para que a rede de proteção possa tomar conhecimento sobre o acontecido e
buscar ação em prol da solução. Alguns profissionais até identificam os sinais de que há algo errado com a criança ou
adolescente, mas não conseguem identificar o porquê dessa situação. A partir do momento em que há a capacitação do
profissional de saúde para o atendimento, poderá ser feito todo um trabalho especial em cima dessa criança e jovem, assim
como um trabalho de educação e conscientização com suas respectivas famílias.
O curso vai abordar os conceitos básicos sobre o trabalho infantil e apresentará dados mais recentes sobre o assunto em
âmbito nacional e paranaense. O evento também vai apresentar as diretrizes para a atenção integral à saúde de crianças e
adolescentes economicamente ativos, elaboradas pelo Ministério da Saúde. O resultado esperado é construir coletivamente
um conjunto de ações que possam ser aplicadas na área da saúde para contribuir com a erradicação do trabalho infantil e
proteção do trabalhador adolescente.
Sugestões de abordagem
•
Procure saber se a Secretaria de Estado da Saúde do Paraná prevê pesquisas sobre o tema;
•
Pesquise sobre os cursos voltados para capacitar e orientar esses profissionais;
•
Conheça a realidade dos municípios e se eles têm subsídios para atender e encaminhar as crianças e adolescentes
identificados no trabalho infantil;
•
Procure saber como funciona a rede de proteção à criança;
•
Tente achar um personagem. Qual é a visão da criança sobre a sua realidade, como ela se sente ao ter que
trabalhar cedo e em condições precárias.
O que diz o ECA
Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência,
crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas
que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
159
Art. 11. É assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde,
garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. (Redação dada
pela Lei nº 11.185, de 2005)
Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente
comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
Art. 70. É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
Art. 88. São diretrizes da política de atendimento:
I - municipalização do atendimento;
II - criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgãos
deliberativos e controladores das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular paritária por meio de
organizações representativas, segundo leis federal, estaduais e municipais;
III - criação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização político-administrativa;
IV - manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da
criança e do adolescente;
V - integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência
Social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se
atribua autoria de ato infracional;
VI - mobilização da opinião pública no sentido da indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade.
Informações
Secretaria de Estado da Saúde do Paraná
Superintendência de Vigilância em Saúde / Centro Estadual de Saúde do Trabalhador
Maria Lucia de Paula
(41) 3304-7524
Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Regulamentação do Trabalhador Adolescente
Regina Bley
(41) 3270-1000
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Paraná - SRTE/PR
Fernanda Sucharsky Matzenbacher – Coordenadora de Fiscalização do Trabalho Infantil do Paraná
(41) 3901-7550
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE/PR
Luiz Alceu Paganotto – suplente da área de informações
(41) 3595-4475
Prefeitura Municipal de Colombo
Márcia Maria Rodrigues de Castro – Diretora do Departamento de Apoio a Criança de Colombo
(41) 3675-5962
Elisa Schermak – Assistente Social
(41) 3663-3966
Doutora Luci Pfifer- pediatra
(41) 3222-7878
Sociedade Paranaense de Pediatria
Beatriz Bermudez – Presidente do departamento de Adolescência
(41) 3223-2570
CIRANDA, Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência. Textos acessados
em 07/11/2008 as 10: 00h. Disponíveis em http://www.ciranda.org.br/.
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