( PDF ) Delimitação automática das áreas de preservação permanente e identificação dos conflitos de uso da terra na sub-bacia hidrográfica do rio Camapuã/Brumado

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ANDREABRANDÃOGONÇALVES



DELIMITAÇÃOAUTOMÁTICADASÁREASDEPRESERVAÇÃOPERMANENTEE

IDENTIFICAÇÃODOSCONFLITOSDEUSODATERRANASUB‐BACIAHIDROGRÁFICA

DORIOCAMAPUÃ/BRUMADO



Tese apresentada à Universidade

Federal de Viçosa, como parte das

exigênciasdoProgramadePós‐Graduação

em Ciência Florestal, para obtenção do

títulodeMagisterScientiae.



VIÇOSA

MINASGERAIS–BRASIL

2009



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ANDREA BRANDÃO GONÇALVES

DELIMITAÇÃO AUTOMÁTICA DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO

PERMANENTE E IDENTIFICAÇÃO DOS CONFLITOS DE USO DA TERRA

NA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CAMAPUÃ/ BRUMADO

Dissertação apresentada à

Universidade Federal de Viçosa, como

parte das exigências do Programa de

Pós-Graduação em Ciência Florestal,

para obtenção do título de magister

Scientiae.

APROVADA: 21 de maio de 2009.

Prof. Hélio Garcia Leite

(Co-Orientador)

Prof. Vicente Paulo Soares

(Co-Orientador)

Prof. José Marinaldo Gleriani

Prof. João A. A. Meira Neto

Prof. Carlos A. A. Soares Ribeiro

(Orientador)

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AGRADECIMENTOS



Aos meus pais, André e Áurea, pelo amor e incentivo; ao meu irmão Rodrigo,

pelaamizadeecarinho.

Ao professor Carlos Antonio Alvares Soares Ribeiro, pela seriedade na

orientaçãoepelosvaliososensinamentos.

Ao professor Vicente Paulo Soares e Hélio Garcia Leite, pelo auxílio e co‐

orientação.

À Universidade Federal

de Viçosa (UFV) e ao Departamento de Engenharia

Florestal(DEF),pelasoportunidadesepeloacolhimento.

AoConselhoNacional deDesenvolvimentoCientifico Tecnológico(CNPq), pela

concessãodabolsa.

Aos funcionários, Ritinha, Alfredo e Chiquinho, pela disponibilidade no

atendimentoepelasimpatia.

Aos colegas do curso de pós‐graduação em Ciência Florestal da

 UFV, pela

convivênciaecompanheirismoduranteocurso.

Especial agradecimento às minhas amigas Cibele Hummel do Amaral, Eliana

Faria de Oliveira, Flávia Gomes Ferreira e Paula Nogueira Margotto, pela amizade

verdadeira.

A todos aqueles que, de maneira direta ou indireta, contribuíram para a

realizaçãodestetrabalho.

ADeus,pelavida.



iii

BIOGRAFIA



ANDREABRANDÃOGONÇALVES,filhadeAndréCostaGonçalveseÁureaMaria

BrandãoGonçalves,nasceuem16dejaneirode1982,emVitória,EspíritoSanto.

Em2001,ingressounaUniversidadeFederaldeViçosa(UFV),onde,emoutubro

de2006,graduou‐seemEngenhariaFlorestal.

Em março de 2007, iniciou o Programa de Pós‐Graduação, em nível de

Mestrado, em Ciência Florestal, no Departamento de Engenharia Florestal da UFV,

submetendo‐seàdefesadadissertaçãoemmaiode2009.



SUMÁRIO



LISTADEFIGURAS ............................................................................................................. v

LISTADETABELAS ............................................................................................................ vi

RESUMO...........................................................................................................................vii

ABSTRACT......................................................................................................................... ix

1‐ Introdução............................................................................................................... 1

2‐ Revisãodeliteratura............................................................................................... 3

2.1‐ Áreasdepreservaçãopermanente.................................................................... 3

2.2‐ Análisedousodaterraembaciashidrográficas ............................................... 5

2.3‐ DelimitaçãodeAPP’seIdentificaçãodosconflitosdeusodaterra.................. 7

3‐ MaterialeMétodos .............................................................................................. 10

3.1‐ Caracterizaçãodaáreadeestudo.................................................................... 10

3.2‐ Basededados,EquipamentoseSoftwaresutilizados..................................... 14

3.3‐ Mapeamentodousoeocupaçãodaterra....................................................... 14

3.4‐ Desenvolvimento do modelo digital de elevação hidrograficamente

condicionado(mdehc)................................................................................................. 15

3.5‐ DelimitaçãodasÁreasdePreservaçãoPermanentecombasenaResoluçãon



303/02doConama ...................................................................................................... 16

3.6‐ AnálisedeconflitodeusodaterranasÁreasdePreservaçãoPermanente... 21

4‐ Resultadosediscussão ......................................................................................... 23

4.1‐ Usoeocupaçãodaterra .................................................................................. 23

4.2‐ Áreas de preservação permanente delimitadas na bacia hidrográfica do rio

Camapuã/Brumado ..................................................................................................... 25

4.3‐ ConflitosdeUsodaTerra................................................................................. 29

5‐ Conclusões ............................................................................................................ 32

Referências .....................................................................................................................34

Anexo1 ........................................................................................................................... 41



LISTADEFIGURAS

Figura 1. Localização da sub‐bacia hidrográfica do rio Camapuã/Brumado, Minas

Gerais. ............................................................................................................................. 11

Figura2.RioCamapuã,municípiodeEntreRiosdeMinas,MinasGerais..................... 12

Figura 3. Identificação da planície de inundação a partir de seções transversais

estabelecidasaolongodaredehidrográfica.................................................................. 18

Figura 4. (a) Comparação entre o traçado da hidrografia e a linha de centro da sua

planície de inundação; (b) larguras das zonas de proteção em função da largura da

planície de inundação; (c) delineamento das zonas ripárias de proteção ao longo da

planíciedeinundação. .................................................................................................... 20

Figura5.ÁreasdePreservaçãoPermanenteaolongodaslinhasdecumeada............. 21

Figura 6. Mapa de uso e ocupação da terra da sub‐bacia hidrográfica do rio

Camapuã/Brumado,MinasGerais.................................................................................. 24

Figura 7. Categorias de APP’s delimitadas na sub‐bacia hidrográfica do rio

Camapuã/Brumado,MinasGerais.................................................................................. 26

Figura 8. Quantificação das categorias de APP´s na sub‐bacia hidrográfica do rio

Camapuã/Brumado,MinasGerais.................................................................................. 28

Figura 9. Mapa dos conflitos de uso da terra na sub‐bacia hidrográfica do rio

Camapuã/Brumado,MinasGerais.................................................................................. 30



LISTADETABELAS

Tabela1.LarguradasÁreasdePreservaçãoPermanenteaolongodahidrografia....... 20

Tabela 2. Descrição do uso e ocupação da terra na sub‐bacia hidrográfica do rio

Camapuã/Brumado,MinasGerais.................................................................................. 23

Tabela 3.Áreas das categorias deAPP´sdelimitadasda sub‐bacia hidrográfica dorio

Camapuã/Brumado,MinasGerais.................................................................................. 25

Tabela4.DescriçãodousodaterranasAPP’smapeadas nasub‐baciahidrográficado

rioCamapuã/Brumado,MinasGerais. ........................................................................... 29

Tabela5.Descriçãodousodaterranasáreasdeusolegalnasub‐baciahidrográficado

rioCamapuã/Brumado,MinasGerais. ........................................................................... 31

vii

RESUMO

GONÇALVES, AndreaBrandão,M.Sc., UniversidadeFederal de Viçosa, maiode2009.

Delimitação automática das Áreas de Preservação Permanente e identificação dos

conflitos de uso da terra na sub‐bacia hidrográfica do Rio Camapuã/Brumado.

Orientador: Carlos Antônio A. Soares Ribeiro. Co‐orientadores: Hélio Garcia Leite e

VicentePauloSoares.



Os objetivos deste estudo foram espacializar as Áreas de Preservação

Permanente (APP) da sub‐bacia hidrográfica do rio Camapuã/Brumado e identificare

quantificar eventuais conflitos de uso da terra. A partir de uma imagem digital do

sensor ETM+/LANDSAT 7 foram mapeadas três classes de uso e ocupação da terra:

Floresta Estacional Semidecidual, Cerrado e Agropecuária. A metodologia para

delimitaçãoautomáticadasAPP’s,tendocomoreferêncialegalaResoluçãonº303/02

do CONAMA, permitiu a espacialização das categorias situadas no terço superior dos

morros, entorno das nascentes e suas áreas de contribuição, na faixa marginal ao

longodoscursosd’água,noterçosuperiordabaciaeaolongodaslinhasdecumeada

e nas encostas com declividades superiores a 45

. A área total da sub‐bacia

hidrográfica do rio Camapuã/Brumado é de 110.711,9 ha, dos quais 12,3 % são

cobertos por Floresta Estacional Semidecidual, 52,6 % por Cerrado e 35,1 % por

atividadesagropecuárias. AsAPP’s corresponderama57,0%da áreatotal dessasub‐

bacia, sendo a maior participação

 daquelas situadas no terço superior da bacia e ao

longo das linhas de cumeada, com 39.624,5 ha (52,6 %) e a menor nas áreas

relacionadasàsencostascomdeclividadessuperioresà45

graus,comapenas98,1ha

(0,1 %). Do total de APP’s mapeadas, 65,2 % (41.155,7 ha) estão efetivamente

protegidasporformaçõesflorestais, enquanto que34,8% (21.939,3 ha)sãoafetadas

pelo uso indevido. Apesar da existência de 21.939,3 ha em conflito de uso da terra,

forammapeados30.734,3hade

florestasemáreaspassíveisdeseremutilizadaspelo

proprietáriodaterra.Taisfatoscorroboramahipótesedequeafaltadeconhecimento

a respeito da espacialização das APP’s dentro da propriedade é a principal causa do

descumprimento da lei.Adelimitação automática de APP’sfoieficazpara mapear os

limites dessas áreas, evidenciando a exata dimensão da proteção ambiental dos

ecossistemas proporcionada pelo Código Florestal Brasileiro (CFB). A espacialização

viii

dasAPP’s,viabilizandoaaplicaçãodoCFB,podeminimizarosconflitosdeusodaterra

e evitar a degradação dos fragmentos florestais remanescentes. Quando aplicado, o

CFB proporciona, naturalmente, a formação de corredores ecológicos, criando uma

rede de áreas conservadas em comunicação e minimizando os efeitos deletérios

impostosàspopulaçõesdafaunaeflorapelafragmentaçãodehabitats.



ABSTRACT

GONÇALVES, Andrea Brandão, M. Sc., Universidade Federal de Viçosa, May, 2009.

Automatic delimitation of Permanent Preservation Areas and land use conflicts

identification at the Camapuã/Brumado river sub‐basin. Adviser: Carlos Antônio A.

SoaresRibeiro.Co‐Advisers:HélioGarciaLeiteandVicentePauloSoares.



The purposes of this study were to make spatial identification of the

Permanent Preservation Areas (PPA) within the Camapuã/Brumado River sub‐basin

and to identify and quantify eventual land use conflicts. From a ETM+/LANDSAT 7

digitalimage,itwasmappedthreeclassesoflanduse:SemideciduousSeasonalForest,

Cerrado and Agropecuary. The methodology for automatic delimitation of the PPA's,

based on CONAMA's Resolution nº 303/02, allowed the spatial identification of

categories situaded on upper third of hills, springs and their respective contributing

areas,riparianzones,upperthirdofthesub‐basinandalongthewaterdividelineand

on hillsideswithslopes above 45degrees.Thetotalarea of Camapuã/BrumadoRiver

sub‐basin is 110.711,9 ha, in which 12,3 % is covered by Semideciduous Seasonal

Forest, 52,6 % by Cerrado and 35,1% is occupied by agropecuarian activities. The

permanentpreservationareascorrespondedto57,0%ofthissub‐basintotalarea,the

greatestportionbeingtheonessituatedontheupperthirdofthesub‐basinandalong

the water divide line, with the extension of 39,624 ha (52,6 %), and the smallest

portionbeingtheonesonthehillsideswithslopesabove45degrees,withonly98,1ha

ofextension(0,1%).OutofthemappedPPA'stotal,65,2%(41.155,7ha)areeffective

protectedbyforestformationwhile34,8%(21.939,3ha)areaffectedbyinappropriate

use.Although21.939,3ha were foundtobe in landuse conflict, itwasalsomapped

30.734,3 ha of forest in areas that could be used by the land owners. These facts

corroboratethehypothesisthatlackofknowledgeaboutthePPA'slocationsinsidethe

properties is the major cause of acting in disagreement with law. The automatic

delimitation of the PPA's was efficacious to map those areas' boundaries, making

evident the exact size of ecosystems' environmental protection commended by the

BrazilianForestCode(BFC).ThePPA'sidentification,makingapplicationofBFCviable,

canminimizelanduse conflictsand avoid degradation ofremainingforestfragments.

When applied, the BFC provides, actually ecological corridors, creating an integrated

network of conserved areas and minimizing disturbs imposed to flora and fauna

populationbyhabitats'fragmentation.



1‐ INTRODUÇÃO



DefinidaspeloCódigoFlorestalBrasileiroeposteriormente,consideradascomo

reservas ecológicas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, as Áreas de

Preservação Permanente (APP) apresentam grande fragilidade quanto a possíveis

impactos ambientais. No entanto, observa‐se um histórico de contínuo desrespeito a

esses ecossistemas. O uso indevido das APP’s e das reservas legais pelos produtores

rurais deve‐se, principalmente, ao desconhecimento e à dificuldade de interpretação

das normas que caracterizam e regulam o uso dessas áreas (CALABRIA, 2004). Os

órgãos florestais com poder de fiscalização muitas vezes se mostram incapazes de

impor o cumprimento da legislação ambiental brasileira, combinando despreparo

técnicoeinfra‐estruturainadequada.

A partir dessa constatação, como alternativa viável e essencial para conquista

de práticas adequadas, destaca‐se como grande aliado o planejamento ambiental,

constituído por um processo flexível e dinâmico, baseado na descrição detalhada da

área (PIRES et al., 1998) e, por conseqüência, dos seus aspectos físicos, biológicos e

sócio‐econômicos. Contudo, a falta de informações confiáveis e atualizadas sobre as

condiçõesdomeioambientelocaltemrepresentadoumdosmaioresentravesparao

planejamentodasaçõesdoPoderPúblicoedemaissegmentosdasociedade,alémde

favorecer a degradação dos diferentes ecossistemas, devido ao desconhecimento e

usodeestratégiasinadequadasdemanejodosolo,das águasedasflorestas(TONIAL

etal.,2000).

Ousoinapropriadodasterraséumtemaatualerelevante,umavezquemuitas

propriedadesruraisapresentamalgumtipodeusoconflitivodosolo.Assoluçõespara

os problemas decorrentes de um modelo predatório de uso e ocupação da terra são

urgentesemerecemtodaaatençãoquevêmrecebendo.

Diante do exposto, a identificação e a delimitação de Áreas de Preservação

Permanente urgem o aprimoramento das técnicas e sistemas empregados. O uso de

geotecnologias,entreasquaisoSensoriamentoRemoto,quepossibilitaaaquisiçãode

informações sinóticas sobre o uso atual da terra, e os Sistemas de Informações

Geográficas,instrumentosconsagradosdeanáliseemodelagemdoespaçogeográfico,

mostra‐se bastante eficiente para a delimitação de APP’s. Em um país de dimensões

continentais como o Brasil, é imprescindível a representação e caracterização dessas

áreas para que se possa promover o fiel cumprimento da lei e a implementação de

açõesvoltadasparapreservaçãoemanutençãodessesambientesnaturais.

O presente estudo teve como objetivos a espacialização das áreas de

preservação permanente da sub‐bacia hidrográfica do rio Camapuã/Brumado e a

identificaçãoequantificaçãodeeventuaisconflitosdeusodaterra,apartirdaimagem

digitaldosensorETM+/LANDSAT7.Otrabalhobuscaainda,avaliarahipótesedequea

falta de conhecimento a respeito da espacialização das Áreas de Preservação

Permanenteéaprincipalcausadodescumprimentodalei.



2‐ REVISÃODELITERATURA



2.1‐ ÁREASDEPRESERVAÇÃO PERMANENTE



As relações entre a sociedade e a natureza desenvolvidas até o século XIX,

vinculadasao processo deprodução capitalista,consideravam o homem e a natureza

comopólosexcludentes,tendosubjacenteaconcepçãodeumanaturezaobjeto,fonte

ilimitada de recursos à disposição do homem. Com base nessa concepção,

desenvolveram‐se práticas, por meio de um processo de industrialização, onde o

acúmulo de riquezas se realizava por meio da exploração extensiva dos recursos

naturais(CUNHAeGUERRA,2008).

O processo histórico de colonização e consolidação do território brasileiro

pautou‐se em um modelode desenvolvimento predatório, despreocupado emprezar

pela proteção do patrimônio natural.A expansão de áreas agrícolas e urbanas, a

implementação de projetos industriais, a mineração, entre outras atividades

antrópicas, promoveram a alteração da paisagem original, criando uma outra,

dominada pela fragmentação florestal (SOARES et al., 1998) e pela degradação dos

soloserecursoshídricos.

Nasúltimasdécadasteveinícioemmuitospaíses,etambémemváriosestados

brasileiros, a estruturação de órgãos ambientais e o estabelecimento de políticas

públicas para o meio ambiente. Objetivando disciplinar e limitar as interferências

antrópicassobreomeioambiente,oartigo2ºdoCódigoFlorestalBrasileiro–aLein



4.771, de 15 de setembro de 1965 – contempla a criação das Áreas de Preservação

Permanente(APP).

As APP’s têm como função prescípua preservar os recursos hídricos, a

paisagem,aestabilidadegeológica,abiodiversidade,ofluxogênicodefaunaeflora,a

proteçãodosoloeassegurarobemestardaspopulaçõeshumanas.Nessasáreasnão

sepodefazeraretiradadacoberturavegetaloriginal,permitindo,assim,queelapossa

exercer, em plenitude, suas funções ambientais (SOARES et al., 2002). A cobertura

vegetalnessesambientesminimizaráosefeitoserosivos,alixiviaçãodenutrientesdo

solo e o assoreamento dos corpos d’água, além de promover a estabilidade das

comunidades florísticas e faunísticas e exercer papel fundamental na proteção dos

recursoshídricoseedáficos.

Considerando a necessidade de regulamentação do artigo 2º do Código

Florestal e que as Áreas de Preservação Permanente são instrumentos de relevante

interesse ambiental e imprescindíveis ao desenvolvimento sustentável, objetivo das

presentesefuturasgerações,entrouemvigor,nodia13demaiode2002,aResolução

 303, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA. Essa resolução dispõe

sobre parâmetros, definições e limites de APP’s, estabelecendo a abrangência e a

distribuição espacial das seguintes categorias: topos de morros e montanhas,

compreendendoo seu terço superior; ao longo daslinhasdecumeada,protegendoo

terço superior das encostas; entorno das nascentes; margens de lagos e lagoas; ao

longodoscursosd’água,sendoalarguradaszonasripáriasdefinida pelaextensãode

suasplaníciesdeinundação;emterrenosíngremes,cujasdeclividadessejamiguaisou

superiores a 100 %; nas bordas de tabuleiros e chapadas e em quaisquer áreas

situadas acima de 1.800 m. São também, de preservação permanente, áreas

ambientalmente sensíveis, e.g., manguezais, dunas, restingas, veredas, habitats de

espécies ameaçadas de extinção e, em praias, nos locais de nidificação e reprodução

deespécies.

Apesar de todos os esforços‐políticos, administrativos e orçamentários‐

traduzidosemleis,decretoseoutrosatosnormativos,paraimplementaçãodapolítica

pública de meio ambiente, o Estado ainda se depara com grandes desafios no que

concerneàaplicaçãodalegislaçãoambiental.Passadasmaisdequatrodécadasdesde

a promulgação do Código Florestal, ainda não se produziu até hoje qualquer

demarcaçãooficialdasÁreasdePreservaçãoPermanenteparaoBrasil,oqueimpede

ofielcumprimentodalei(RIBEIRO,2006).

A ocupação indiscriminada das APP’s tem gerado vastas extensões com alto

grau de degradação, comprometendo, seriamente, a qualidade de vida. Segundo

GuerraeCunha(1996),duasdasprincipaiscausasdedegradaçãoambiental,induzidas

pelohomem,estãorelacionadasàutilizaçãodeterrassemaptidãoparaasatividades

agrícolas e, ou, pastoris e a ausência de práticas de preparo e manejo do solo

adequadasàscondiçõesedafo‐climáticas.

Embora a degradação das APP’s esteja diretamente relacionada ao uso

inadequadodaterra,elatemocorrido,muitasvezes,devidoàslimitaçõesoperacionais

e estruturais dos órgãos ambientais responsáveis pela demarcação dessas áreas

(COSTA et al., 1996), bem como pela ausência de fiscalização e monitoramento. O

estabelecimento dos dispositivos legais, como a Resolução nº 303 do CONAMA, a

implantação de programas de educação ambiental informando à sociedade sobre a

importânciadas APP’s como forma essencialpara seassegurar a qualidade da água e

do bem‐estar social e o desenvolvimento de metodologias adequadas para sua

delimitação(OLIVEIRA,2002),podemcolaborarparaasoluçãodosproblemasrelativos

àpreservaçãodessesambientes.



2.2‐ ANÁLISEDOUSODATERRAEMBACIASHIDROGRÁFICAS



Abaciahidrográficaédefinidacomoumaáreadecaptaçãonaturaldaáguada

precipitação que faz convergir os escoamentos superficiais para um único ponto de

saída,seuexutório.Écompostabasicamentedeumconjuntodesuperfíciesvertentes

edeumaredededrenagemformadaporcursosd’águaqueconfluem

atéoriginarum

leitoúniconasuafoz(TUCCI,2004).

A bacia hidrográfica tem sido utilizada como uma unidade geomorfológica

fundamental, porque suas características governam, no seu interior, todo o fluxo

superficialdaágua.Assim,vemsendoconsideradaumaunidadeterritorialidealparao

planejamento integrado do manejo dos recursos naturais

 (PISSARRA, 1998). Há uma

unanimidade crescente entre pesquisadores (BORMANN e LIKENS, 1967; CHORLEY,

1969;SCHUMM,1977;COOKEeDOORNKAMP,1990;LIMA,1996;LOMBARDINETOet

al.,1995;RESENDE et al., 1995; PIRES e SANTOS,1995;FREITASe KERR, 1996) paraa

escolha da bacia hidrográfica como unidade metodológica natural de análise, estudo,

planejamentoegerenciamentodapaisagem,quetornapossívelreconhecereestudar

as interrelações existentes entre os diversos elementos da paisagem e os processos

queatuamnasuaesculturação.

Os principais componentes das bacias hidrográficas – solo, água, vegetação e

fauna – coexistem em permanente e dinâmica interação, respondendo às

interferências naturais (intemperismo e modelagem da paisagem) e àquelas de

natureza antrópica (uso/ocupação da paisagem), afetando os ecossistemas como um

todo. Nesse sistema, os recursos hídricos são os melhores indicadores dos efeitos do

desequilíbrio das interações entre os respectivos componentes. Por esse motivo, as

bacias e sub‐bacias hidrográficas vêm‐se consolidando como compartimentos

geográficos coerentes para o planejamento integrado do uso e da ocupação dos

espaços rurais e urbanos, tendo em vista o desenvolvimento sustentado no qual se

compatibilizam atividades econômicas com qualidade ambiental (SOUZA e

FERNANDES,2000).

Enquanto unidades naturais, as bacias hidrográficas apresentam alterações

paisagísticasdecorrentes da diversidaderegistrada na ocupaçãoemanejoda terra.A

especulação imobiliária, o desenvolvimento do turismo, o crescimento desordenado

denúcleospopulacionaiseaincorporaçãodeterrasparafinsagrícolas,procedimentos

generalizados nos últimos anos em escala global, vêm provocando fortes impactos

socioambientais,

artificializando paisagens naturais, provocando perdas na higidez

ambiental e influindo no equilíbrio ecológico (RODRIGUES e CARVALHO, 1995). A

severidade e a dispersão geográfica das conversões de áreas florestadas para

atividades agropecuárias vêm suscitando uma preocupação em nível mundial com a

preservaçãodadiversidadeecológicaremanescente,levandoaumaumentotantono



númerodeagênciasquantonodetecnologiasvoltadasparaomonitoramentodessas

mudanças(BANCOMUNDIAL,2003).

Nesse sentido, os Sistemas de Informações Geográficas apresentam‐se como

uma tecnologia promissora, disponibilizando diversos recursos para uma modelagem

numérica do relevo bastante acurada (TRIBE, 1992), bem como procedimentos

automatizados para a obtenção das suas características fisiográficas. Dentre as

vantagens de se adotarem abordagens automatizadas para tais processos, destacam‐

se a confiabilidade e a reprodutibilidade dos resultados, que podem então ser

organizados e facilmente acessados sob a forma de bases de dados digitais

(SAUNDERS,1999).



2.3‐ DELIMITAÇÃO DE APP’S E IDENTIFICAÇÃO DOS CONFLITOS DE USO DA

TERRA



As Áreas de Preservação Permanente são uma proteção do meio ambiente,

assegurando‐lhe perpetuidade e contribuindo notadamente para o bem‐estar das

populações.Noentanto,aimposiçãolegaldessasáreasespacialmentecomplexastem

sidodificultada pela inabilidade de sedeterminarem seus limites físicos para umpaís

de grande extensão territorial como o Brasil (RIBEIRO, 2007). A inexistência da

demarcação oficial das APP’s inviabiliza a efetiva fiscalização ambiental e estimula a

desobediênciaàsleisvigentes.

Nesse contexto, as metodologias passíveis de serem implementadas por meio

do geoprocessamento tornam‐se alternativas viáveis para se reduzir, de maneira

significativa, as deficiências relativas ao cumprimento da legislação. O

geoprocessamentoenglobaumconjuntodetécnicasdestinadasàcoletaetratamento

de informações espaciais, destacando‐se, entre outras técnicas: os Sistemas de

Informação Geográfica (SIG) e o Sensoriamento Remoto (SR) (GOODCHILD, 1986). A

eficiênciaeaconfiabilidadeadvindasdousodessastecnologiasparaoprocessamento

ea

análisedegrandesvolumesdedadosespaciaistornamessastécnicasfundamentais

paraanálise,monitoramentoemodelagemdaspráticasdemanejo(LACHOWSKIetal.,

1994;OLIVER,1992),auxiliandodemaneiradecisivaaspesquisasacercadaadequação

dousodaterra(AULICINOetal.,2000;COSTAetal.,1996).

ParaNascimentoetal.

(2005),omonitoramentodasAPP’stemsidoumgrande

desafiosobosaspectostécnicoeeconômico,poisoscritériosdedelimitaçãocombase

natopografiaexigemoenvolvimentodeprofissionaisespecializadosedeinformações

detalhadas da unidade espacial em análise. A delimitação alicerçada em métodos

analógicos, em que predomina a interpretação visual, é subjetiva, eminentemente

bidimensional, estando condicionada a experiência do analista e sendo passível de

contestação (HOOT et al. 2005). Entretanto, com o desenvolvimento de sofisticados

algoritmoseasuaincorporaçãoaoconjuntodefunçõesdosSistemasdeInformações

Geográficas, tem sido possível o processamento rápido e eficiente dos dados

necessários para caracterização das variáveis morfométricas do terreno, essenciais

paraanálisedasintervençõesantrópicasembaciashidrográficas(OLIVEIRA,2002).

Os dados da SRTM (Shuttle Radar Topography Mission) resultam de uma

missão espacial conjunta realizada pela NASA (National Aeronautics and Space

Administration‐EUA), NIMA (National Imagery and Mapping Agency‐EUA), DLR

(Deutsches Zentrum für Luft‐ und Raumfahrt‐Alemanha) e ASI (Agencia Spaziale

Italiana), com o intuito de se gerar um modelo digital de elevação (MDE) da Terra

usandoatécnicadainterferometriaporradar.Arecentedisponibilizaçãogratuitapela

NASAdessesdadosparatodoocontinenteamericano,aliadaàtecnologiadegeração

demodelosdigitaisdeelevaçãohidrograficamentecondicionados(MDEHC),viabilizam

adelimitaçãoautomáticadasÁreasdePreservaçãoPermanenteparatodooterritório

brasileiro (RIBEIRO, 2005). O mapeamento dos limites dessas áreas é essencial para

que o Código Florestal seja cumprido e haja diminuição do desmatamento e do uso

inadequadodaterranasáreasrelativasàpreservaçãopermanente.

Vários trabalhos têm sido conduzidos, envolvendo a delimitação de bacias

hidrográficas e, mais recentemente, de suas APP’s. A maioria dos Sistemas de

Informações Geográficas (SIG) hoje disponíveis no mercado traz ferramentas que

possibilitam executar automaticamente essas tarefas com rapidez e confiabilidade

(SERIGATTO, 2006). Os resultados do estudo pioneiro conduzido por Ribeiro et al.

(2005),contribuíramdeformadecisivaparasedemonstraraviabilidadetécnicadese

fazercumpriroCódigoFlorestalBrasileiro,noqueserefereàdelimitaçãodeAPP’s.O

estudofoiconduzidoemumamicrobaciacomáreade212halocalizadanomunicípio

de Viçosa, Estado de Minas Gerais. Foram identificadas cinco categorias de APP’s:

entornodas nascentes(70ha), terçosuperior dasencostas(55 ha),matasciliares (30

ha),áreasdeclivosas(2 ha) etoposde morros (0,28 ha).As APP’s ocuparam cercade

58%daáreatotaldessamicrobaciaeconcentraram‐seprincipalmentenoentornodas

nascentes(33%)enoterçosuperiordasencostas(26%).

Com o objetivo de delimitar de maneira automática as Áreas de Preservação

Permanente e identificar a ocorrência de conflito de uso da terra, Nascimento et al.

2005, realizaram um estudo na bacia hidrográfica do rio Alegre, Estado do Espírito

Santo,utilizandoamesmametodologia.Paraotrabalho,utilizou‐seoMapadeUsoda

Terra correspondente à área de estudo, gerado a partir da classificação visual da

imagem IKONOS, obtida em dezembro de 2002, e as bases cartográficas

planialtimétricas do IBGE em formato digital, na escala de 1:50.000. As APP’s foram

delimitadas de acordo com Resolução do CONAMA n

 303/02. Os resultados

mostraram que as categorias de APP’s ocupavam 9.567 ha (46 %), de um total de

20.820hadaáreadabacia.DototaldasAPP’smapeadas,cercade78%encontrava‐se

sobusoindevido,compredomíniodasclassescafezalepastagem.



3‐ MATERIALEMÉTODOS



3.1‐ CARACTERIZAÇÃODAÁREADEESTUDO



3.1.1 LOCALIZAÇÃO



A sub‐bacia hidrográfica do rio Camapuã/Brumado totaliza 110.711,9 ha na

regiãodo Alto Paraopeba, no Estadode MinasGerais(Figura1).Estálocalizadaentre

as coordenadas 7.732.808 m e 7.683.662 m na direção norte‐sul e 611.383 m e

572.329m na direção leste‐oeste do sistema de projeção cartográfica UTM, Fuso 23,

MeridianoCentral‐45

,DatumCórregoAlegre.

ÉformadapeloscórregosGambá,Taquaral,DoisCórregos,SaltoeSãoMiguel,

peloribeirãoCuiabádeCimaepelosriosBrumado,GrandeeCamapuã(Figura2).Na

baciaestãolocalizadasassedesdosmunicípiosdeEntreRiosdeMinas,JeceabaeSão

BrásdoSuaçuí,alémde

partedosmunicípiosdeCasaGrande,DesterrodeEntreRios,

LagoaDouradaeResendeCosta.

Opresente estudo integra o Projeto de RevitalizaçãodaBaciade Contribuição

daHidrelétricadeTrêsMarias(RIBEIRO,2006).Aáreaanalisadaenglobaascabeceiras

dabaciadoRioParaopeba,constituindoumaimportanteregiãopara

preservaçãodas

nascentese,consequente, paraamanutençãoda qualidade e quantidade de águada

bacia.



Figura 1. Localização da sub‐bacia hidrográfica do rio Camapuã/Brumado, Minas

Gerais.



3.1.2 C

ARACTERIZAÇÃO



3.1.2.1 CLIMA



A área de estudo está inserida em zona de clima classificado como

mesotérmico brando, compreendendo as superfícies mais elevadas do sul de Minas

Gerais, com altitudes superiores a 1.000 m (VALLOUREC e SUMITOMO TUBOS DO

BRASIL, 2007). O regime pluviométrico é caracterizado por um verão chuvoso que se

estendede

outubroamarçoeestaçãosecadeabrilasetembro.Aprecipitaçãomédia

anualéde1.236mm(SILVAJÚNIOR,1984).



Figura2.RioCamapuã,municípiodeEntreRiosdeMinas,MinasGerais.

Fonte: www.aguasdoparaopeba.org.br



3.1.2.2 VEGETAÇÃO



A sub‐bacia do rio Camapuã/Brumado insere‐se em uma região de transição

entre dois domínios vegetacionais: Mata Atlântica e Cerrado (IBGE, 2004).Segundo

Rizzini(1997),oslimitesdaMataAtlânticaemMinasGeraisenglobamasregiõescom

ocorrência de Floresta Ombrófila (Floresta Pluvial Montana e Floresta de Araucária),

Floresta Estacional Semidecidual (Floresta Pluvial Baixo Montana) e áreas de Tensão

Ecológica(Contato/Enclave).

Na área de estudo prevalece comoprincipal formação vegetal o Cerrado.Esta

vegetação é caracterizada por tipos fisionômicos que variam desde as formas

campestres bem abertas, como os campos limpos de cerrado, até as formas

relativamente densas, florestais, como os cerradões. Entre esses dois extremos

fisionômicos, vamos encontrar toda uma gama de formas intermediárias, com

fisionomiadesavana,comooscampossujos,oscamposcerradoseoscerradossensu

stricto(COUTINHO,2002).

Encontram‐se também na área de estudo fragmentos de Floresta Estacional

Semidecidual.Asflorestasestacionaisincluemformaçõesflorestaiscaracterizadaspor

diversos níveis de caducifolia durante a estação seca (NASCIMENTO et al., 2004). No

casodas FlorestasSemideciduais, a porcentagem deárvores caducifólias no conjunto

florestalsitua‐seemtornode20%a50%naépocadesfavorável(VELOSO,1992).

Em decorrência de interferências antrópicas na sub‐bacia hidrográfica em

estudo, essa formação vegetal encontra‐se em diferentes estágios sucessionais, mais

comumente sob a forma de capoeiras e capoeirões. Segundo Oliveira Filho et al.

(1994),osremanescentesdevegetaçãodaregiãocentrosul‐mineiraencontram‐sena

sua maioria bastante perturbados pelo fogo, pela pecuáriaextensivaou pelaretirada

de madeira. As Florestas Semidecíduas, em particular, foram criticamente reduzidas,

uma vez que sua ocorrência coincide com solos mais férteis e úmidos, e, portanto,

maisvisadospelaagropecuária.



3.1.2.3 ASPECTOSGEOLÓGICOS



A área de estudo situa‐se ao sul da borda sul do cráton São Francisco

Meridional, onde se insere o Quadrilátero Ferrífero, que foi palco de vários eventos

geodinâmicosduranteoArqueanoe o Proterozóico. Estes processos forammarcados

pela manifestação de intensa atividade de deformação, retrabalhamento e acresção

crustal

 (TEIXEIRA et al., 1996 apud SÁ et al.). Em toda área sob enfoque encontra‐se

batólitograníticoAltoMaranhão,comidadede2.110Ma(ENDOeMACHADO,2002),

indicando sua intrusão sintectônica durante o ciclo Transamazônico. Trata‐se de um

biotita‐granito a granodiorito, de granulação grosseira, apresentando intrusões de

rochas básicas em diques e corpos disformes. Sobre o granito se desenvolvem os

cambissolos,constituindoumacamadadesolosiltosadecorrosada.Asrochasbásicas

originamsolosemtonsvermelhosaamareladosdecomposiçãomaisargilosa,estando

relacionadas, na área de estudo, aos latossolos vermelho‐amarelos profundos

(VALLOURECeSUMITOMOTUBOSDOBRASIL,2007).



3.1.2.4 ASPECTOSGEOMORFOLÓGICOS



A sub‐bacia do rio Camapuã/Brumado situa‐se na unidade geomorfológica

denominada como Planalto Dissecado, localizado na porção centro‐sul de Minas

Gerais,emumafaixapróximaaobordosudoestedasescarpasabruptasquedelimitam

o Quadrilátero Ferrífero. A característica dominante desta unidade é a relativa

homogeneidadedasfeiçõesesculpidasnorelevopelosprocessosdedissecaçãofluvial

sobre as rochas graníticas. O relevo é suave ondulado com morros de topos

arredondados e vertentes predominantemente convexas, onde as cotas máximas

situam‐se na faixa de 950 a 1.000 m (VALLOUREC e SUMITOMO TUBOS DO BRASIL,

2007).



3.2‐ BASEDEDADOS,EQUIPAMENTOSESOFTWARESUTILIZADOS



Para realização deste estudo foi utilizada uma imagem digital do sensor

ETM+/LANDSAT7,comresoluçãoespacialde30m,obtidanoanode2002.

Paraageraçãodomodelodigitaldeelevaçãohidrograficamentecondicionado,

utilizaram‐se as bases cartográficas planialtimétricas em formato digital na escala de

1:50.000 do IBGE, contendo hidrografia e curvas de nível com eqüidistância de

20 m. O tratamento e análise dos dados foram realizados utilizando‐se os softwares

Anudem versão 5.2, Erdas Imagine versão 9.2 e ArcGIS versão 9.3, destacando‐se os

módulosArcMapeArcInfoWorkstation(ESRI,2008).



3.3‐ MAPEAMENTODOUSOEOCUPAÇÃODATERRA



Para geração do mapa de uso e ocupação da terra realizou‐se a classificação

supervisionada da imagem LANDSAT 7, usando as bandas 2 (0.52‐0.60 m), 3 (0.63‐

0.69m)e4(0.76‐0.90m)eoalgorítmodeclassificaçãodamáximaverossimilhança.

Com a finalidade de verificar a confiabilidade do mapa gerado, foi realizada uma

avaliaçãodaexatidãopormeiodoíndiceKappa,conformeaequaçãoabaixo:



Onde: =ÍndicedeexatidãoKappa

 r=númerodelinhasnamatriz

 xii=númerodeobservaçõesnalinha[i]ecoluna[i]

 xi+ex+i=totaismarginaisdalinha[i]ecoluna[i],respectivamente.

 N=númerototaldeobservações



3.4‐ DESENVOLVIMENTO DO MODELO DIGITAL DE ELEVAÇÃO

HIDROGRAFICAMENTECONDICIONADO

(MDEHC)



Os dados de elevação do terreno usados na geração do respectivo MDEHC

foram extraídos da base cartográfica planialtimétrica em formato digital naescala de

1:50.000doIBGE.Visandogarantirqueosdivisoresdeáguadasub‐baciahidrográfica

do rio Camapuã/Brumado estivessem corretamente representados no MDEHC a ser

criado,definiu‐seumamargemde10kmemtornodasuamalhahidrográficavetorial.

OMDEHCfoicriadocomumaresoluçãogeométricade5m.

A geração de um modelo digital de elevação hidrograficamente condicionado

usa a malha hidrográfica durante o processo de interpolação dosdados de altimetria

para melhorar a definição do relevo ao longo das calhas dos rios. Para tanto, a

conectividade de todos os arcos da hidrografia e a sua orientação no sentido do

escoamentoforamimpostas.AcriaçãodoMDEHCfoifeitacomousodointerpolador

Anudem versão 5.2, estipulando‐se o valor de 5 m para a sua resolução geométrica.

Emseguida,efetuou‐seorefinamentodomodelosegundoametodologiadeRibeiroet

al.(2005).

A delimitação da área de drenagem da sub‐bacia hidrográfica do rio

Camapuã/BrumadofoifeitacomocomandoWatersheddomóduloSpatialAnalystdo

ArcGIS, que requer como dados de entrada a grade de direções de escoamento e o

ponto associado à foz da bacia. O limiteda bacia, assimobtido, foientão usado para

recortarosdadosoriginais.



3.5‐ DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE COM BASE NA

RESOLUÇÃON

303/02DOCONAMA



Conformeodispostonosartigos2

e3

daResoluçãon

303/02do CONAMA,

foram delimitadas as seguintes categorias de APP’s, segundo a metodologia para

delimitaçãoautomáticadesenvolvidaporRibeiroetal.(2002,2005):



1)terçosuperiordosmorros(APP‐1),



2)entornodasnascentesesuasáreasdecontribuição(APP‐2),



3)faixamarginalaolongodoscursosd’água(APP‐3),



4) terço superior da bacia e ao longo das linhas de cumeada

(APP‐4),



5)encostascomdeclividadessuperioresa45

(APP‐5).



3.5.1 D

ELIMITAÇÃODASAPP’SNOTERÇOSUPERIORDEMORROS



AdelimitaçãodasAPP’snoterçosuperiordosmorrosemontanhas(APP‐1)foi

feita a partir da identificação da base e do topo de cada elevação, respeitados os

limites de declividade mínima de 30 % para suas encostas quando suas alturas

estiverem entre 50 m e 300 m, agrupando‐se aqueles cujos topos situem‐se a uma

distânciadeaté500m.

Para delimitação desta categoria de APP’s, procedeu‐se à inversão do relevo,

tendo‐seeliminado ascélulasdahidrografiaparagarantir que asdepressõessituadas

sobreestasnãofossemidentificadas.ApósainversãodoMDEHC,asdepressõesforam

identificadas como os topos dos morros e montanhas e o perímetro da bacia de

contribuiçãodrenadaporumadepressãocomoabasedaelevação.

Identificando‐seosvalores de altitude das célulasdo MDHEC queequivalemà

base e ao topo da elevação, foi então possível determinar a altura de cada morro e

montanha.



3.5.2 DELIMITAÇÃODASAPP’SNOENTORNODASNASCENTES



O artigo 3º da Resolução do CONAMA 303/02 estabelece, como Área de

PreservaçãoPermanente,aáreasituada:

II‐aoredordenascenteouolhod`água,aindaqueintermitente,comraiomínimode

50mdetalformaqueproteja,emcadacaso,abaciahidrográficacontribuinte.

A delimitação das APP’s situadas no entorno das nascentes (APP‐2) foi obtida

delimitando‐seumcírculocomraiode50maoredordasnascentes,superpondo‐oàs

respectivasáreasdecontribuição.



3.5.3 DELIMITAÇÃODASAPP’SAOLONGODOSCURSOSD'ÁGUA



O primeiro passo para se determinar a extensão de uma zona de proteção

ripária é definir os limites da sua planície de inundação. Tradicionalmente, a

delimitação da planície de inundação é feita em um ambiente vetorial, com base no

perfil do relevo obtido em seções transversais adequadamente distribuídas ao longo

da hidrografia (ACKERMAN et al., 2000). O processo de se determinar os limites da

planíciedeinundaçãodecorrentedeumadadaprecipitaçãopodeserassimresumido:



1) Inicialmenteháqueseobteroacréscimento(ΔZ)nonívelnormaldalâminad’água

em cada uma das seções transversais, no ponto em que estas interceptam a

hidrografia.

2) Para cada seção transversal, identificam‐se todos os pontos cujas altitudes sejam

iguaisoumenoresqueaaltitudedorioacrescidadodeslocamentoverticalΔZ.

3) Em seguida, identifica‐se, para cada seção transversal, o segmento associado a

esses pontos. Cada um desses segmentos representará a largura da planície de

inundaçãonaquelepontodahidrografia.

4) Finalmente conectam‐se, com uma linha, os pontos extremos de cada um dos

segmentos, obtendo‐se, assim, o limite da planície de inundação para cada

margemdahidrografia.



A Figura 3 ilustra o resultado desse processo vetorial para uma situação

hipotética.



Figura 3. Identificação da planície de inundação a partir de seções transversais

estabelecidasaolongodaredehidrográfica.

Fonte:DODSONeLI(2000).



O comprimento de cada seção transversal deve ser estabelecido de forma a

interceptar o respectivo divisor de águas daquele trecho da hidrografia. A adoção de

um espaçamento fixo poderá levar à superamostragem de segmentos longos da

hidrografiaeàsubamostragemdesegmentoscurtos(DODSONeLI,2000).Assim,para

seevitartaissituações,cadasegmentodahidrografiadeveráteromesmonúmerode

seções. Torna‐se conveniente gerar, automaticamente, um conjunto de seções

transversais para toda a rede hidrográfica. Os valores dealtimetria ao longo de cada

seção transversal são extraídos a partir do respectivo modelo digital de elevação.

Dependendodosoftwareutilizado,ainformaçãodealtimetriapoderáserarmazenada

implicitamentenaprópriaestruturade dados(e.g.,geodatabase,shapefile)ouentão,

na respectiva tabela de atributos (e.g., coverages). O estabelecimento dos perfis do

relevoparacadaseçãotransversaléfeitoumaúnicavezparaabaciaanalisada.Daíem

diante, essa estrutura de informações poderá ser usada para diversas simulações de

cheias, sendo o referencial para o mapeamento das respectivas planícies de

inundação.

Para o presente estudo, os valores das cotas de cheia para cada célula da

hidrografia foram obtidos por interpolação linear entre a cota máxima de inundação

na foz da sub‐bacia e as cotas máximas de inundação nas nascentes, adotando‐se

como variável independente a área de drenagem à montante de cada célula da

hidrografia. Uma vez obtida a planície de inundação, a delimitação das Áreas de

Preservação Permanente ao longo da rede hidrográfica requer os seguintes

procedimentos:



1) Derivaçãodalinhadecentroassociadaàplaníciedeinundação;

2) Criaçãodeumgridcontendoadistânciadecadacéluladabordadaplaníciede

inundaçãoàlinhadecentro;

3) Reclassificação dos valores da largura da planície, de acordocom a Resolução

303/02doConama,apresentadosnaTabela1‐oucomalegislaçãoestadual,quando

essaformaisrigorosa–dandoorigemaumgridcontendo,paracadacéluladaborda

daplaníciedeinundação,alarguradafaixadeproteçãomarginalnaqueleponto;

4) Conversão do grid de valores das largurasdas zonasripárias de proteção para

um conjunto de pontos contendo, em sua tabela de atributos, os valores dessas

larguras;

5) Criação deum conjunto de círculoscom origens nospontossituados aolongo

das bordas da planície e cujos raios sejam iguais à respectiva largura da faixa de

proteção (isso é facilmente obtido usando‐se, no ArcGIS, o comando BUFFER com a

opçãoDISSOLVEparaeliminaroslimitesdasregiõesdesobreposiçãodospolígonos);

6) Rasterizaçãodessenovoconjuntodepolígonos;

7) Finalmente,criação do grididentificandoasAPP’saolongo dos cursosd’água,

sobrepondo‐seogridgeradonopassoanteriorcomogriddaplaníciedeinundação.



Tabela1.LarguradasÁreasdePreservaçãoPermanenteaolongodahidrografia.

Larguradaplaníciede

inundaçãodocursod’água(m)

Larguramínimadafaixa

deproteçãoripária(m)

<10 30

10..50 50

50..200 100

200..600 200

>600 500



Essa metodologia poderá ser aplicada a qualquer planície de inundação,

independentemente do processo utilizado para a sua delimitação, conforme ilustra a

Figura4.



(a)



(b)



(c)

Figura 4. (a) Comparação entre o traçado da hidrografia e a linha de centro da sua

planície de inundação; (b) larguras das zonas de proteção em função da largura da

planície de inundação; (c) delineamento das zonas ripárias de proteção ao longo da

planíciedeinundação.

Fonte:RIBEIROet

al.(2007)



3.5.4 DELIMITAÇÃODASAPP’SAO LONGODASLINHASDECUMEADAENOTERÇOSUPERIORDAS

BACIAS



As linhas de cumeada são representadas pela linha que une os pontos mais

altos de uma seqüência de morros ou de montanhas, constituindo‐se no divisor de

águas. De acordo com Ribeiro et al. (2005), a determinação das APP’s nas linhas de

cumeadas tem por base a bacia contribuinte de cada segmento da hidrografia.

Entende‐seporsegmentootrechodahidrografiacompreendidoentreumanascentee

umaconfluência,entreduasconfluênciassucessivasou,ainda,entreumaconfluência

e a foz da malha hidrográfica. Para mapear o terço superior de uma encosta é

imprescindívelaadoçãodeduasreferências:umasuperior(odivisordeáguas)eoutra

inferior(abasedomorroouocursod’águamaispróximo).

O processo inicia‐se com a identificação do morro com o cume de menor

altitude.Emseguida,identifica‐seaalturadessemorroecalcula‐seacotadacurvade

nível associada ao seu terço superior. Divide‐se agora a linha de cumeada em

segmentos de 1 km, tendo por origem o cume mais baixo. Para cada um desses

segmentos, a cota do terço superior da encosta é recalculada. O procedimento é

executadoparatodososdivisoresd’águadaáreadeestudos,obtendo‐se,aofinal,um

grid com as áreas de proteção ao longo das linhas de cumeada, conforme

exemplificadonaFigura5.



Figura5.ÁreasdePreservaçãoPermanenteaolongodaslinhasdecumeada.

Fonte:RIBEIROetal.(2007)



3.6‐ ANÁLISE DE CONFLITO DE USO DA TERRA NAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO

PERMANENTE



Naidentificaçãoeanálisedoconflitodeusonasáreasdestinadasàpreservação

permanentefoiutilizadoomapatemáticodeusoeocupaçãodaterraedascategorias

deAPP’s.OmapeamentoeaquantificaçãodosconflitosdeusodaterraemÁreasde

Preservação Permanente foram realizados usando‐se álgebra de mapas. Os

procedimentosforamexecutadosnomóduloSpatialAnalystdoArcGIS.



4‐ RESULTADOSEDISCUSSÃO



4.1‐ USOEOCUPAÇÃODATERRA



AclassificaçãosupervisionadadaimagemdosensorETM+/LANDSAT7permitiu

o mapeamento de 3 classes de uso e ocupação da terra: Floresta Estacional

Semidecidual,CerradoeAgropecuária(Figura6).

Para avaliar a imagem classificada utilizou‐se o índice Kappa, que considera a

proporção de amostras corretamente classificadas correspondentes à razão entre a

somadadiagonalprincipaldamatrizdeerros(amostrascorretamenteclassificadas)e

a soma de todos os elementos desta matriz (número total da amostra), tendo como

referênciaonúmerototaldeclasses(ROSENFIELDeFITZPATRICK‐LINS,1986).Oíndice

Kappacalculadofoiiguala0,64.Ovalorencontradoéconsideradomuitobom(0,6≤K

≤0,8)(FOODY,1992)eindicaumresultadosatisfatórioparaaclassificaçãodaimagem.

Na Tabela 2 são descritas as classes de uso e ocupação da terra na sub‐bacia

estudada.



Tabela 2. Descrição do uso e ocupação da terra na sub‐bacia hidrográfica do rio

Camapuã/Brumado,MinasGerais.



Classesdeusodaterra ÁreaTotal(ha) %

FlorestaEstacionalSemidecidual 13.634,4 12,3

Cerrado 58.255,6 52,6

Agropecuária 38.821,9 35,1

Total 110.711,9 100,0

Figura 6. Mapa de uso e ocupação da terra da sub‐bacia hidrográfica do rio

Camapuã/Brumado,MinasGerais.

4.2‐ ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DELIMITADAS NA BACIA

HIDROGRÁFICADORIO

CAMAPUÃ/BRUMADO



Asub‐baciahidrográficadorioCamapuã/Brumadopossuiáreade110.711,9ha,

onde 63.095,0 ha (57,0 %) são classificadoscomo Áreas de Preservação Permanente,

tendocomoreferêncialegalaResoluçãonº303doCONAMA(Anexo1).Ametodologia

para delimitação automática das Áreas de Preservação Permanente permitiu a

espacialização das categorias situadas no terço superior dos morros (APP‐1), entorno

das nascentes e suas áreas de contribuição (APP‐2), na faixa marginal ao longo dos

cursos d’água (APP‐3), no terço superior da bacia e ao longo das linhas de cumeada

(APP‐4) e nas encostas com declividades superiores a 45

 (APP‐5), conforme

apresentadonaFigura7.

Acategoriacommaiorrepresentaçãonaáreadeestudocorrespondeaoterço

superior da bacia e ao longo das linhas de cumeada, somando aproximadamente

metade (52,6 %) das áreas legalmente protegidas. As áreas com declividades

superiores a 45

o

apresentaram a menor participação dentre as categorias mapeadas,

apenas0,1%dototaldeAPP´s(Tabela3).

Tabela3.ÁreasdascategoriasdeAPP´sdelimitadasdasub‐baciahidrográficadorio

Camapuã/Brumado,MinasGerais.



CategoriasdeAPP´s ÁreaTotal(ha) %

Terçosuperiordemorros 217,0 0,3

Nascentesesuasáreasdecontribuição 11.777,1 15,6

Aolongodoscursosd’água 23.685,9 31,4

Terçosuperiordabaciaeaolongodaslinhasdecumeada 39.624,5 52,6

Declividadessuperioresa45

 98,1 0,1

Total 75.402,7 100,0



Figura 7. Categorias de APP’s delimitadas na sub‐bacia hidrográfica do rio

Camapuã/Brumado,MinasGerais.

Por meio da análise da Tabela 3, nota‐se que o valor da área total das

categorias de APP’s mapeadas (75.402,7 ha), difere em 12.307,7 ha da área coberta

por APP’s nessa sub‐bacia (63.095,0 ha). Essa diferença refere‐se a áreas onde há

sobreposição das categorias de APP´s, que ocorre principalmente entre as APP’s

localizadasnoterçosuperiordabaciaeaolongodaslinhasdecumeada,nasnascentes

e suas áreas de contribuição e ao longo dos cursos d’água. Essa conexão natural

proporciona a formação de corredores ecológicos, criando uma rede de áreas

conservadas em comunicação. Os corredores ecológicos constituem‐se em um meio

eficiente de minimizar os efeitos deletérios impostos às populações da fauna e flora

pelafragmentaçãodehabitats.

Com base na delimitação das APP´s da sub‐bacia hidrográfica do rio

Camapuã/Brumado, constata‐se que a efetiva proteção das Áreas de Preservação

Permanente proporcionada pelo fiel cumprimento ao Código Florestal Brasileiro é

suficiente para que haja a formação de corredores ecológicos entre os fragmentos

florestaisremanescentes.

Esses remanescentes desempenham papel fundamental na manutenção da

biodiversidade. A adoção do modelo de corredores ecológicos, como medida

mitigadora aos impactos advindos da fragmentação, é uma estratégia viável para

preservaçãodessesrecursosnaturais.

Do total das Áreas de Preservação Permanente, 52,6 % consistem em áreas

situadas no terço superior da bacia, 31,4 % ao longo dos cursos d’água e 15,6% nas

nascentesesuasrespectivasáreasdecontribuição.Apenas0,4%dasáreasprotegidas

estãolocalizadasnoterçosuperiordosmorroseemáreascomdeclividadessuperiores

a45

(Figura8).



Figura 8. Quantificação das categorias de APP´s na sub‐bacia hidrográfica do rio

Camapuã/Brumado,MinasGerais.



As categorias de APP’s mapeadas somam 63.095,0 ha, e desse total, 65,2 %

(41.155,7ha)estão efetivamente protegidasporformaçõesflorestais e savânicasdos

domíniosvegetacionaisFlorestaAtlântica(FlorestaEstacionalSemidecidual)eCerrado.

DasAPP’squeestãoconservadas,42,55%sãoconstituídasdeáreassituadasnoterço

superior da bacia e ao longo das linhas de cumeada, 39,44 % ao longo dos cursos

d’água,17,51%nasnascentesesuasáreasdecontribuiçãoeapenas0,19%noterço

superiordemorroseemáreascomdeclividadessuperioresa45

.Nessaanálise,para

o cálculo da contribuição de cada categoria de APP nas áreas com sobreposição,

adotou‐se a seguinte ordem de prioridade: 1. APP’s localizadas nas nascentes e suas

áreasdecontribuição,2.aolongodoscursosd’água,3.noterçosuperiordabaciaeao

longo das linhas de cumeada, 4. no terço superior de morros, e 5. áreas com

declividadessuperioresa45

.

O percentual de APP´s para sub‐bacia hidrográfica do rio Camapuã/Brumado

está coerente com os valores encontradospor outros autores em diversos estudos a

respeito da espacialização de Áreas de Preservação Permanente. Nascimento et al.

(2005), mapeando as APP´s da bacia hidrográfica do rio Alegre,Espírito Santo,

concluíram que 46 % da área da bacia deveria ser legalmente protegida. Em estudo

semelhante,desenvolvido porOliveira(2002) na microbacia do Paraíso, município de

Viçosa, Minas Gerais, quantificou‐se 52 % da área como Áreas de Preservação

Permanente.



4.3‐ CONFLITOSDEUSODATERRA



Pormeiodaanálise do mapa temático de uso eocupação daterra e do mapa

das categorias de APP’s delimitadas, foram identificadas áreas em conflito de uso da

terranasub‐baciahidrográficadorioCamapuã/Brumado(Figura9).DototaldeAPP’s

mapeadas, 34,8 % (21.939,3 ha) são afetadas pelo uso indevido. Nessas áreas, que

deveriam por força legal estar protegidas e preservadas, encontra‐se em exercício

atividades agropecuárias. Essa intervenção nas áreas de APP’s descaracteriza a

cobertura vegetal original e impede que a vegetação natural possa exercer suas

funções ambientais. Na Tabela 4 pode‐se contabilizar as áreas de APP’s ainda

conservadaseototaldasáreasemconflitodeusodaterra.



Tabela4.Descriçãodouso daterranasAPP’smapeadasnasub‐baciahidrográficado

rioCamapuã/Brumado,MinasGerais.

Usodaterra

ÁreaTotal

(ha)

%

Caracterizaçãodas

APP’s

FlorestaEstacionalSemidecidualemAPP 8.768,6 13,9 APPconservada

CerradoemAPP 32.387,1 51,3 APPconservada

AgropecuáriaemAPP 21.939,3 34,8 Conflitodeusoda

terra

Total 63.095,0 100,0



Figura 9. Mapa dos conflitos de uso da terra na sub‐bacia hidrográfica do rio

Camapuã/Brumado,MinasGerais.

Das APP’s afetadas pelo uso indevido, 55,69 % são constituídas de áreas

situadas no terço superior da bacia e ao longo das linhas de cumeada, 23,12 % ao

longodoscursosd’água,20,83%nasnascentesesuasáreasdecontribuiçãoeapenas

0,11%noterçosuperiordemorroseáreascomdeclividadessuperioresa45

.Parao

cálculodacontribuiçãodecadacategoriadeAPPnasáreascomsobreposição,adotou‐

seamesmaordemdeprioridadeaplicadaàsAPP’sconservadas.

Para a sub‐bacia do rio Camapuã/Brumado foram quantificados 47.616,9 ha

(43,0%)deáreasdeusolegal.Apesardaexistênciade21.939,3haemconflitodeuso

daterra,forammapeados30.734,3haconstituídosdefragmentosflorestaisemáreas

passíveisdeseremutilizadaspeloproprietáriodaterra(Tabela5).



Tabela5.Descriçãodousodaterranasáreasdeusolegalnasub‐baciahidrográficado

rioCamapuã/Brumado,MinasGerais.

Usodaterra

ÁreaTotal

(ha)

%

Caracterizaçãodas

áreas

FlorestaEstacionalSemidecidual

remanescenteemáreadeusolegal

4.865,8 10,2 Passíveisde

desmatamento

Cerradoremanescenteemáreadeuso

legal

25.868,5 54,3 Passíveisde

desmatamento

Agropecuáriaemáreadeusolegal 16.882,6 35,5 Emconformidade

comousodaterra

Total 47.616,9 100,0



AanálisedaTabela5demonstraquenasub‐baciaestudadahouveintervenção

antrópicaemáreasdeAPP’s,enquantoque ainda existem grandes áreas passíveis de

serem desmatadas para o efetivo uso da terra. Esse desmatamento ilegal das APP’s,

mesmo havendo a existência de terras disponíveis para o uso legal,

corrobora a

hipótese de que a falta de conhecimento do proprietário da terra a respeito da

espacialização das APP’s dentro de sua propriedade é a principal causa do

descumprimentodalei.AadoçãoemlargaescaladadelimitaçãoautomáticadasAPP’s

poderá, sem dúvida, contribuir para minimizar os conflitos de uso da terra e evitar a

degradaçãodosfragmentosflorestaisremanescentes.



5‐ CONCLUSÕES



A utilização da imagem digital do sensor ETM+/LANDSAT permitiu o

mapeamento de 3 classes de uso e ocupação da terra a partir da classificação

supervisionada.A área total dasub‐bacia hidrográfica dorioCamapuã/Brumado é de

110.711,9ha,dosquais12,3%sãocobertosporFlorestaEstacionalSemidecidual,52,6

%porCerradoe35,1%poratividadesagropecuárias.

AdelimitaçãoautomáticadasAPP’spermitiuespacializarascategoriassituadas

noterçosuperiordosmorros,entornodasnascentesesuasáreasdecontribuição,na

faixa marginal ao longo dos cursos d’água, no terço superior da bacia e ao longo das

linhas de cumeada e nas encostas com declividades superiores a 45

. Essas áreas de

proteção, combinadas, ocupam 63.095,0 ha (57,0 %) da área total da sub‐bacia

hidrográficadorioCamapuã/Brumado.

A identificação de áreas em conflito de uso da terra, enquanto que ainda

existem áreas passíveis de serem desmatadas para o efetivo uso da terra na

propriedade, corrobora a hipótese

 de que a falta de conhecimento a respeito da

espacializaçãodasAPP’séaprincipalcausadodescumprimentodalei.

A delimitação automática das Áreas de Preservação Permanente é uma

alternativa eficaz para o mapeamento dos limites dessas áreas, evidenciando a exata

dimensão da proteção ambiental de nossos ecossistemas proporcionada

pelo Código

FlorestalBrasileiro(CFB).

A espacialização de APP’s, viabilizando a aplicação do CFB, permite minimizar

os conflitos de uso da terra e evitar a degradação dos fragmentos florestais

remanescentes. Quando aplicado, o CFB proporciona, naturalmente, a formação de

corredores ecológicos, criando uma rede de áreas conservadas em comunicação e

minimizando os efeitos deletérios impostos às populações da fauna e flora pela

fragmentaçãodehabitats.

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ANEXO1

RESOLUÇÃONº303,DE20DEMARÇODE2002

Dispõesobreparâmetros,definiçõeselimites

deÁreasdePreservaçãoPermanente.



OCONSELHONACIONALDOMEIOAMBIENTE‐CONAMA,nousodascompetênciasque

lhe são conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo

Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, e tendo em vista o disposto nas Leis nos

4.771,de15desetembroe1965, 9.433, de 8dejaneirode 1997,eo seuRegimento

Interno,e



Considerando a função sócio‐ambiental da propriedade prevista nos arts. 5º, inciso

XXIII, 170, inciso VI, 182, § 2º, 186, inciso II e 225 da Constituição e os princípios da

prevenção,daprecauçãoedopoluidor‐pagador;



Considerando a necessidade de regulamentar o art. 2º da Lei nº 4.771, de 15 de

setembrode1965,noqueconcerneàsÁreasdePreservaçãoPermanente;

Considerando as responsabilidades assumidas pelo Brasil por força da Convenção da

Biodiversidade, de 1992, da Convenção Ramsar, de 1971 e da Convenção de

Washington,de1940,bemcomooscompromissosderivadosdaDeclaraçãodoRiode

Janeiro, de 1992; Considerando que as Áreas de Preservação Permanente e outros

espaços territoriais especialmente protegidos, como instrumentos de relevante

interesse ambiental, integram o desenvolvimento sustentável, objetivo das presentes

efuturasgerações,resolve:



Art. 1º Constitui objeto da presente Resolução o estabelecimento de parâmetros,

definiçõeselimitesreferentesàsÁreasdePreservaçãoPermanente.



Art.2ºParaosefeitosdestaResolução,sãoadotadasasseguintesdefinições:



I‐nívelmaisalto:nívelalcançadoporocasiãodacheiasazonaldocursod`águaperene

ouintermitente;



II‐nascenteouolhod`água:localondeafloranaturalmente,mesmoquedeforma

intermitente,aáguasubterrânea;



III‐vereda: espaço brejoso ou encharcado, que contém nascentes ou cabeceiras de

cursos d`água, onde há ocorrência de solos hidromórficos, caracterizado

predominantemente por renques de buritis do brejo (Mauritia flexuosa) e outras

formas de vegetação típica;



IV‐morro:elevaçãodoterrenocomcotadotopoemrelaçãoabaseentrecinqüentae

trezentos metros e encostas com declividade superior a trinta por cento

(aproximadamentedezessetegraus)nalinhademaiordeclividade;



V‐montanha: elevação do terreno com cota em relação a base superior a trezentos

metros;



VI‐base de morro oumontanha: plano horizontaldefinidopor planície ou superfície

de lençol d`água adjacente ou, nos relevos ondulados, pela cota da depressão mais

baixaaoseuredor;



VII‐linha de cumeada: linha que une os pontos mais altos de uma seqüência de

morrosoudemontanhas,constituindo‐senodivisordeáguas;



VIII‐restinga: depósito arenoso paralelo a linha da costa, de forma geralmente

alongada, produzido por processos de sedimentação, onde se encontram diferentes

comunidades que recebem influência marinha, também consideradas comunidades

edáficaspordependeremmaisdanaturezadosubstratodoquedoclima.Acobertura

vegetal nas restingas ocorrem mosaico, e encontra‐se em praias, cordões arenosos,

dunas e depressões, apresentando, de acordo com o estágio sucessional, estrato

herbáceo,arbustivoseabóreo,esteúltimomaisinteriorizado;

IX‐manguezal: ecossistema litorâneoque ocorre emterrenos baixos, sujeitos à ação

das marés, formado por vasas lodosas recentes ou arenosas, às quais se associa,

predominantemente, a vegetação natural conhecida como mangue, com influência

flúvio‐marinha, típica de solos limosos de regiões estuarinas e com dispersão

descontínuaaolongodacostabrasileira,entreosestadosdoAmapáeSantaCatarina;



X‐duna: unidade geomorfológica de constituição predominante arenosa, com

aparênciade cômoroou colina, produzidapela ação dosventos, situada nolitoral ou

nointeriordocontinente,podendoestarrecoberta,ounão,porvegetação;



XI‐tabuleiro ou chapada: paisagem de topografia plana, com declividade média

inferior a dez por cento, aproximadamente seis graus e superfície superior a dez

hectares, terminada de forma abrupta em escarpa, caracterizando‐se a chapada por

grandessuperfíciesamaisdeseiscentosmetrosdealtitude;



XII‐escarpa: rampa de terrenos com inclinação igual ou superior a quarenta e cinco

graus, quedelimitam relevos de tabuleiros, chapadas e planalto, estando limitada no

topo pela ruptura positiva de declividade (linha de escarpa) e no sopé por ruptura

negativadedeclividade,englobandoosdepósitosdecolúvioquelocalizam‐sepróximo

aosopédaescarpa;



XIII‐áreaurbanaconsolidada:aquelaqueatendeaosseguintescritérios:



a)definiçãolegalpelopoderpúblico;



b) existência de, no mínimo, quatro dos seguintes equipamentos de infra‐estrutura

urbana:



1.malhaviáriacomcanalizaçãodeáguaspluviais,



2.rededeabastecimentodeágua;

3.rededeesgoto;

4.distribuiçãodeenergiaelétricaeiluminaçãopública;



5.recolhimentoderesíduossólidosurbanos;



6.tratamentoderesíduossólidosurbanos;e



c)densidadedemográficasuperioracincomilhabitantesporkm

.



Art.3ºConstituiÁreadePreservaçãoPermanenteaáreasituada:



I‐emfaixamarginal,medidaapartirdonívelmaisalto,emprojeçãohorizontal,com

larguramínima,de:



a)trintametros,paraocursod`águacommenosdedezmetrosdelargura;



b)cinqüentametros,paraocursod`água

comdezacinqüentametrosdelargura;



c)cemmetros,paraocursod`águacomcinqüentaaduzentosmetrosdelargura;



d)duzentosmetros,paraocursod`águacomduzentosaseiscentosmetrosdelargura;



e)quinhentosmetros,paraocursod`águacommaisdeseiscentosmetrosdelargura;



II‐aoredordenascenteouolhod`água,aindaqueintermitente,comraiomínimode

cinqüenta metros de tal forma que proteja, em cada caso, a bacia hidrográfica

contribuinte;



III‐aoredordelagoselagoasnaturais,emfaixacommetragemmínimade:



a)trintametros,paraosqueestejamsituadosemáreasurbanasconsolidadas;



b)cemmetros,paraasqueestejamemáreasrurais,excetooscorposd`águacomaté

vintehectaresdesuperfície,cujafaixamarginalserádecinqüentametros;



IV‐em vereda e em faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de

cinqüentametros,apartirdolimitedoespaçobrejosoeencharcado;



V‐notopo de morros e montanhas, em áreas delimitadas a partir da curva de nível

correspondenteadoisterçosdaalturamínimadaelevaçãoemrelaçãoabase;



VI‐nas linhas de cumeada, em área delimitada a partir da curva de nível

correspondente a dois terços da altura, em relação à base, do pico mais baixo da

cumeada, fixando‐se a curva de nível para cada segmento da linha de cumeada

equivalenteamilmetros;



VII‐emencostaoupartedesta,comdeclividadesuperioracemporcentoouquarenta

ecincograusnalinhademaiordeclive;



VIII‐nasescarpasenasbordasdostabuleirosechapadas,apartirdalinhaderuptura

emfaixanuncainferioracemmetrosemprojeçãohorizontalnosentidodoreversoda

escarpa;



IX‐nasrestingas:



a) em faixa mínima de trezentos metros, medidos a partir da linha de preamar

máxima;



b)emqualquerlocalizaçãoouextensão,quandorecobertaporvegetaçãocomfunção

fixadoradedunasouestabilizadorademangues;



X‐emmanguezal,emtodaasuaextensão;

XI‐emduna;



XII‐emaltitude superior a mil e oitocentos metros,ou, em Estadosque não tenham

taiselevações,àcritériodoórgãoambientalcompetente;



XIII‐noslocaisderefúgiooureproduçãodeavesmigratórias;



XIV‐nos locais de refúgio ou reprodução de exemplares da fauna ameaçadas de

extinção que constem de

lista elaborada pelo Poder Público Federal, Estadual ou

Municipal;



XV‐naspraias,emlocaisdenidificaçãoereproduçãodafaunasilvestre.



Parágrafo único. Na ocorrência de dois ou mais morros ou montanhas cujos cumes

estejam separados entre si por distâncias inferiores a quinhentos metros, a Área de

PreservaçãoPermanenteabrangerá

oconjuntodemorrosoumontanhas,delimitadaa

partir da curva denível correspondente a dois terços da altura em relação à base do

morrooumontanhademenoralturadoconjunto,aplicando‐seoquesegue:



I‐agrupam‐se os morros ou montanhas cuja proximidade seja de até quinhentos

metrosentreseustopos;



II‐identifica‐seomenormorrooumontanha;



III‐traça‐seumalinhanacurvadenívelcorrespondenteadoisterçosdeste;e



IV‐considera‐sedepreservaçãopermanentetodaaáreaacimadestenível.



Art. 4º O CONAMA estabelecerá, em Resolução específica, parâmetros das Áreas de

PreservaçãoPermanentedereservatóriosartificiaiseoregimedeusodeseuentorno.



Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando‐se a

ResoluçãoCONAMA004,de18desetembrode1985.



JOSÉCARLOSCARVALHO

PresidentedoConselho



PublicadaDOU13/05/2002

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