que todos os municípios aumentaram sua participação quanto ao FUNDEF. Lei que foi
louvada como uma razoável porta de soluções para os graves problemas da educação
pública, não apenas no Ceará, mas em todo território brasileiro.
Para municipalizar, os entes federativos de governo local deveriam aceitar o
“pacto da descentralização”
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promovido pela esfera federal. Deveriam fazer novos
investimentos para oferecer serviços públicos como: saúde, assistência social, mas,
principalmente, educação. O forte ataque deu-se, em todos os sentidos, na área da
educação. Ademais, a engenharia governamental articulou esta nova necessidade social,
de uma forma ousada, por meio da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Base da
Educação - LDB, dois fortes instrumentos de legitimidade da “descentralização”.
Voltemos, assim, os olhos para o quadro 04 que representa o CREDE 09:
Quadro 04 – Evolução do FUNDEF no CREDE 09
Fonte: Coordenadoria de Planejamento e Políticas Educacionais - COPPE
Tal qual a dinâmica interna que se verificou nos municípios jurisdicionados ao
CREDE 08, também observamos, nos do CREDE 09, ora, com uma pequena variação
que se verifica a partir de 2001. Não temos aqui a pretensão de averiguar quais as
causas inerentes a essa dinâmica. Entretanto, é possível dizer que isso nos remete
imediatamente à queda de matrícula que se tem verificado na rede estadual em sério
declive, a partir de 1996, no ensino fundamental.
Qual o papel dos CREDE no contexto da “descentralização educacional”
estadual? A pergunta que insistimos permanentemente configura-se em situar a sua ação
durante esse percurso, compreendendo que a descentralização não é apenas uma
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Todas as instâncias estadual, municipal são responsáveis pelo processo de descentralização
administrativa e política no seu território.
Município 1998 1999 2000 2001 2002
Beberibe
3.051.430,88 3.548.651,20 4.045.896,36 4.635.688,84 5.506.358,85
Cascavel
2.318.537,90 2.475.385,86 3.143.625,52 3.679.904,42 4.856.220,15
Chorozinho
1.319.393,55 1.727.313,96 1.688.040,31 1.948.814,17 2.446.131,71
Horizonte
1.739.215,27 2.263.908,11 2.758.690,33 3.124.941,27 3.914.844,63
Pacajus
2.431.530,70 3.042.592,87 3.299.035,31 3.537.574,74 4.613.233,19
Pindoretama
844.011,88 1.073.170,37 1.213.553,17 1.402.912,56 1.750.153,42
Total 11.704.120,18
14.131.022,37 16.148.841,00 18.329.836,00 23.086.941,95