( PDF ) A implementação da educação ambiental em Teresina / PI

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ

(UFPI)

Núcleo de Referência em Ciências Ambientais do Trópico Ecotonal do Nordeste

(TROPEN)

Programa Regional de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente

(PRODEMA)

Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente

(MDMA)

A IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM TERESINA / PI

WALDIRENE ALVES LOPES DA SILVA

TERESINA

2004

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ

(UFPI)

Núcleo de Referência em Ciências Ambientais do Trópico Ecotonal do Nordeste

(TROPEN)

Programa Regional de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente

(PRODEMA)

Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente

(MDMA)

WALDIRENE ALVES LOPES DA SILVA

A IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM TERESINA / PI

Dissertação apresentada ao Programa Regional de Pós-

Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente da

Universidade Federal do Piauí (PRODEMA / UFPI /

TROPEN), como requisito parcial para a obtenção do

título de Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente.

Área de Concentração: Desenvolvimento do Trópico

Ecotonal do Nordeste. Linha de Pesquisa: Política de

Desenvolvimento e Meio Ambiente.

Orientador: Prof. PhD Luiz Botelho Albuquerque.

TERESINA

2004

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WALDIRENE ALVES LOPES DA SILVA

A IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM TERESINA / PI

Dissertação aprovada pelo Programa Regional de Pós-

Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente da

Universidade Federal do Piauí (PRODEMA / UFPI /

TROPEN), como requisito parcial para a obtenção do

título de Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente.

Área de Concentração: Desenvolvimento do Trópico

Ecotonal do Nordeste. Linha de Pesquisa: Política de

Desenvolvimento e Meio Ambiente.

Teresina, 23 de julho de 2004

_____________________________________________________

Prof. PhD Luiz Botelho Albuquerque

Universidade Federal do Piauí (PRODEMA / UFPI)

_____________________________________________________

Profª. Drª. Cristina Arzabe

Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias (PRODEMA / EMBRAPA)

_____________________________________________________

Prof. Dr. Luiz Carlos Sales

Universidade Federal do Piauí (PRODEMA / UFPI)

AGRADECIMENTOS

A Deus, força que tem me conduzido e amparado desde sempre;

A meus pais, pela infância e educação que me oportunizaram e pela compreensão e

apoio constantes;

Aos meus irmãos, pela pronta disponibilidade;

Aos meus familiares: avós, tios, padrinhos e primos, pela torcida incondicional;

Aos amigos, por terem compreendido os momentos de ausência;

À Universidade Federal do Piauí e ao TROPEN-PRODEMA, pela iniciativa de

implementar o curso de pós-graduação stricto sensu;

Aos professores do PRODEMA-PI, pelos conhecimentos compartilhados;

Aos colegas de curso, pelo companheirismo de cada um;

Aos funcionários do TROPEN, pela presteza de sempre;

Às instituições que colaboraram para a obtenção dos dados necessários à realização

desta pesquisa: IBAMA, na pessoa de Ana Helena Lustosa, SEMAR, SEMEC, SEDUC,

SDUs, SEMPLAN, FURPA e Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental;

Aos colegas de repartição (DEM e GEFAPE / SEDUC), pelo incentivo;

A Maurienne Caminha, pelo exemplo de profissionalismo e humanidade;

Às pessoas que conduziram a gerência em que atuo: professora Amaziles Neves, Maria

de Jesus Morais, e Conceição Castelo Branco;

Aos colegas da Unidade Escolar Benjamim Baptista;

Aos colegas de trabalho da UESPI, pelo companheirismo;

À Rafaela e Henrique Moretz-sonh, Eulália e Albertino Rodrigues, pela amizade e

apoio;

À professora Maria do Socorro Baptista Barbosa, pela amizade e atenção dispensada à

revisão desta pesquisa;

À professora Liége de Sousa Moura, pela importante amizade, confiança, e pelo

profissionalismo que tem servido de referencial à minha caminhada;

À Aimee Conceição Silva, pela alegria, disponibilidade, e paciência no

acompanhamento da construção desta pesquisa;

À professora Elisabeth Mary de Carvalho Baptista, exemplo de competência e

profissionalismo, pelo incentivo e confiança e, principalmente, por sua tão preciosa amizade;

À professora Cristina Arzabe, pela atenção dispensada à análise desta pesquisa;

Ao professor Luiz Carlos Sales, pelas contribuições que enriqueceram a construção

desta dissertação;

Ao professor José Luis Lopes Araújo, pela colaboração para a realização deste trabalho;

Ao professor Luiz Botelho de Albuquerque, meu orientador, pela confiança depositada,

pelas palavras certas nas horas certas, e por sua disponibilidade durante a realização desta

pesquisa;

E a todos que, de uma forma ou de outra, contribuíram para que essa pesquisa pudesse

concretizar-se.

Estamos diante de um momento crítico na história da Terra, numa época em

que a humanidade deve escolher o seu futuro. À medida que o mundo torna-

se cada vez mais interdependente e frágil, o futuro enfrenta, ao mesmo tempo,

grandes perigos e grandes promessas. Para seguir adiante, devemos

reconhecer que, no meio da uma magnífica diversidade de culturas e formas

de vida, somos uma família humana e uma comunidade terrestre com um

destino comum. Devemos somar forças para gerar uma sociedade sustentável

global baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais,

na justiça econômica e numa cultura da paz. Para chegar a este propósito, é

imperativo que nós, os povos da Terra, declaremos nossa responsabilidade

uns para com os outros, com a grande comunidade da vida, e com as futuras

gerações.

Carta de Terra - Preâmbulo

SUMÁRIO

Lista de Siglas ...................................................................................................................

Lista de Quadros ...............................................................................................................

Resumo .............................................................................................................................

Abstract .............................................................................................................................

Introdução..........................................................................................................................

1. Educação Ambiental: Considerações Teóricas . ..........................................................

1.1. Fundamentos da Educação Ambiental: subsídios para uma reflexão .....................

1.2. Aspectos Históricos da Educação Ambiental .........................................................

2. Metodologia ..................................................................................................................

2.1. Fundamentação Metodológica ................................................................................

2.2. Procedimentos ........................................................................................................ 30

3. Aspectos Normativos da Educação Ambiental ............................................................ 32

3.1. No Brasil .................................................................................................................

3.2. No Piauí ..................................................................................................................

3.3. Em Teresina ............................................................................................................

4. Caracterização da Implementação Institucional da Educação Ambiental em

Teresina ............................................................................................................................

4.1. Educação Ambiental e as instituições em Teresina ................................................

4.1.1. Nos Espaços Governamentais ..............................................................................

4.1.2. Nos Espaços Não-Governamentais (ONGs) ........................................................

4.1.3 Nos Sistemas de Ensino ........................................................................................

4.1.3.1. Estadual .............................................................................................................

4.1.3.2. Municipal ..........................................................................................................

4.2. Aspectos da Ação Institucional da Educação Ambiental em Teresina ...................

5. Algumas Possibilidades para Educação Ambiental em Teresina .................................

Conclusão ......................................................................................................................... 82

Referências ....................................................................................................................... 85

Anexos .............................................................................................................................

LISTA DE SIGLAS

CEA ......... Centro de Educação Ambiental

FNDE .......... Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

FNMA ......... Fundo Nacional de Meio Ambiente

FURPA ........ Fundação Rio Parnaíba

IBAMA ....... Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis

LDB ............. Lei de Diretrizes e Bases da Educação

MEC ............ Ministério da Educação e Cultura

ONG ............ Organização Não Governamental

PCN ............. Parâmetros Curriculares Nacionais

PCNEM ...... Parâmetros Curriculares Nacionais de Ensino Médio

PNEA .......... Política Nacional de Educação Ambiental

PRONEA ..... Programa Nacional de Educação Ambiental

SDR ............. Superintendência de Desenvolvimento Rural

SDU ............. Superintendência de Desenvolvimento Urbano

SEDUC ........

Secretaria Estadual de Educação e Cultural

SEMAR ....... Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

SEMEC ....... Secretaria Municipal de Educação

UNESCO ..... Organização Educacional, Científica e Cultural das Nações Unidas

LISTA DE QUADROS

Quadro 1 - Aspectos Normativos Nacionais ......................................................... 33

Quadro 2 - Aspectos Normativos Estaduais ......................................................... 38

Quadro 3 - Aspectos Normativos Municipais ...................................................... 41

Quadro 4 - Caracterização do Plano de Desenvolvimento Sustentável para

Teresina I ............................................................................................

Quadro 5 - Caracterização do Plano de Desenvolvimento Sustentável para

Teresina II ...........................................................................................

Quadro 6 - Caracterização do Plano de Desenvolvimento Sustentável para

Teresina III ..........................................................................................

Quadro 7 - Caracterização do Plano de Desenvolvimento Sustentável para

Teresina IV ..........................................................................................

Quadro 8 - Caracterização do Plano de Desenvolvimento Sustentável para

Teresina V ...........................................................................................

Quadro 9 - Caracterização do Plano de Desenvolvimento Sustentável para

Teresina VI ..........................................................................................

Quadro 10 - Caracterização do Plano de Desenvolvimento Sustentável para

Teresina VII .........................................................................................

Quadro 11 - Caracterização do Plano de Desenvolvimento Sustentável para

Teresina VIII .......................................................................................

Quadro 12 - Caracterização do Plano de Desenvolvimento Sustentável para

Teresina IX .........................................................................................

Quadro 13 - Quadro Resumo de ações – Instituições Governamentais e Não-

Governamentais ..................................................................................

Quadro 14 - Quadro Resumo de ações – Ensino Estadual ...................................... 71

Quadro 15 - Quadro Resumo de ações – Ensino Municipal ................................... 71

Quadro 16 - Possibilidades para a Educação Ambiental em Teresina .................... 81

Resumo

A postura cultural de um grupo tem no processo educacional um significativo veículo de

consolidação quando existe coerência entre a teoria e prática no processo educativo do qual

faz parte também a Educação Ambiental. Esta teve suas finalidades, objetivos, princípios

orientadores e estratégias de desenvolvimento definidos na Conferência de Tbilisi (1977),

quando foi apresentada a Declaração sobre Educação Ambiental. A partir daí a Educação

Ambiental difundiu-se pelos países do globo, tanto em ações formais como não formais,

constituindo um processo de formação de consciência ambiental desenvolvido com planos e

programas para atender as necessidades peculiares de cada grupo social. Diante disto, esta

pesquisa questiona de que forma vem se estabelecendo o processo de construção institucional

da Educação Ambiental na cidade de Teresina – PI com o objetivo geral de analisar a

implementação da Educação Ambiental em Teresina e, tendo como objetivos específicos,

discutir as bases teóricas e normativas que fundamentam a Educação Ambiental, caracterizar

o processo de institucionalização da Educação Ambiental na cidade, confrontar aspectos

teóricos, institucionais e práticos do processo de construção da Educação Ambiental, além de

sugerir possibilidades para o desenvolvimento do processo de Educação Ambiental. A

metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, onde, realizamos a seleção e estudo das

obras que abordavam a temática, bem como o estudo documental. Este último constou da

seleção e análise de documentos normativos referentes às diretrizes deste processo. A

pesquisa de campo foi pautada na observação não participante e em entrevistas não

estruturadas nas instituições que constituíram a amostra desta pesquisa. Com isto obtiveram-

se subsídios para estabelecer as linhas gerais do processo detectando que o mesmo se mostra

permeado de limitações epistemológicas, instabilidade de representações institucionais e

desarticulação entre setores e instituições denunciando uma visível fragmentação.

Palavras-chave: Educação Ambiental, Instituições, Implementação

Abstract

The imbalance in the relationship between Humanity and the Environment has become

evidenced in a very strong way throughout the world. The cultural posture of a certain group

has, in the educational process, a significative mean of consolidation when there is a

coherence between theory and practice in the educational process of which Environmental

Education is part, with its finalities, objectives, oriented principles and strategies of

development defined in the Conference of Tbilisi (1977), when the Declaration about

Environmental Education was presented. From then on, Environmental Education has been

spread throughout the countries in the globe, in formal actions as well as in informal ones,

followed by events of national and local sphere about the theme, including in Brasil. This way

the process of forming an environmental conscience has been developed with plans and

programs to attend the peculiar needs of each social group. Having this in mind, this research

questions the way the process of institutional building an Environmental Education process is

being established in Teresina – PI, with the general objective of analyzing the implementation

of Environmental Education in Teresina and, as specific objectives, it intends to discuss the

theoretical and normative bases that justify the Environmental Education, to characterize the

institutionalization of Environmental Education in the city, to confront theoretical institutional

and practical aspects of the building process of the Environmental Education besides

suggesting possibilities of development the Environmental Education process. The

methodology applied was bibliographical review, documental analysis and field research.

With these methods, information were obtained in order to establish the general lines of the

process under the view of its institutionalization to the State, since the research was made in

the Capital, where the decisons are made, and where a better support for any kind of action is

supposedly achieved.

Key-words: Environmental Education, Institutions, Implementations

INTRODUÇÃO

A degradação ambiental apresenta-se em todas as partes e das mais diversas formas; no

ar e na água, no campo e nas cidades, em países industrializados e não industrializados. A

humanidade tem, assim, que conviver com problemas que interferem diretamente na sua

qualidade de vida. Problemas estes que vêm se delineando desde a sua origem e que se

intensificaram com a exploração dos recursos naturais ao longo de sua evolução biológica e

cultural.

Produções humanas como a agricultura, o comércio e a atividade industrial contribuíram

grandemente para este fato ao longo dos séculos. A busca por novas fontes de riqueza

material foi aí validada pelo domínio do conhecimento e tecnologia, os quais tiveram como

custo direto a subjugação da natureza entendida simplesmente como fonte de matéria-prima e

energia.

Entretanto, as implicações reais desta condição vêm evidenciar por volta dos anos 50 e

60 do século XX, de forma mais aberta, além da concentração de riquezas propiciadas pelo

imediatismo consumista do modo de produção capitalista, a poluição do ar, a extinção de

espécies, chuva ácida, esterilização dos solos, contaminação de corpos hídricos, fome,

desemprego e desigualdades sociais em geral. A sociedade passa então a admitir e discutir a

relação entre os desequilíbrios ambientais e as disparidades sociais.

Com isso, discutir a questão ambiental é algo de grande urgência e complexidade devido

às dimensões natural, econômica, política e social que perpassam sua constituição. Cabe

ressaltar que cada sociedade apresenta necessidades específicas oriundas do seu próprio

processo histórico-evolutivo. Porém, algo é comum a todas as sociedades: a busca por uma

qualidade de vida sempre melhor. Esta, logicamente, é entendida sob uma ótica permeada de

valores e necessidades da cultura que delineia todo um modo de vida. Entretanto, tal busca

deve, para se efetivar, reconhecer as relações com as condições ambientais tendo como elo

principal a ação antrópica que é conduzida pela formação cultural e educacional dos

indivíduos.

A postura cultural de um grupo é reproduzida e repassada de geração a geração pela

vivência, tendo, ainda, no processo educacional, significativo veículo de consolidação quando

existe coerência entre a teoria e a prática do mesmo. Do contrário, esta se revela como

instrumento de alienação e dominação, características que têm se mostrado constantemente

em nosso país desde a colonização com os primeiros jesuítas aqui chegados.

Grande se mostra o poder de intervenção da educação na construção e afirmação de uma

sociedade, pois, ao mesmo tempo em que flui desta, retorna para a mesma condicionando-a

por trazer consigo a carga das dimensões inerentes à própria. Ressaltaremos nesta pesquisa a

dimensão ambiental da educação na forma da Educação Ambiental, já que todas as outras

perpassam e são por ela perpassadas.

Como nas demais sociedades do planeta, a sociedade piauiense vem se deparando

também com o preocupante quadro de padrões de consumo elevado, ineficiência de

saneamento ambiental, degradação de ambientes naturais, caça e pesca predatórias,

ineficiências do sistema educacional, desigualdades sociais, etc., com conseqüente ameaça à

qualidade de vida do piauiense.

Fundada em 1852 para se tornar a sede administrativa do Piauí, a capital representa o

pioneirismo em planejamento de cidades no Brasil. No diagnóstico apresentado pelo Plano de

Desenvolvimento Sustentável do Município - Agenda 2015, Teresina é uma submetrópole

com área de influência em regiões do Maranhão, Ceará, Tocantins e parte do Pará. O impulso

à economia é atribuído ao fato de ser a capital do estado, entroncamento rodoviário regional e

nacional, elo na cadeia de distribuição e comercialização de mercadorias.

Mais de setecentos mil habitantes vivem nesta cidade receptora de fluxos populacionais

e polarizadora de atividades empresariais e da maior parte das pessoas empregadas

formalmente no estado.

Em 2001 foi criada a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina com

treze municípios da microrregião de Teresina incluindo a vizinha Timon (MA). Entretanto,

consideramos apenas o perímetro urbano de Teresina.

É sob este contexto que nos propomos a buscar entender de que forma tem se

estabelecido o processo de construção institucional da Educação Ambiental na cidade de

Teresina. Tal questionamento nos levou à definição dos seguintes objetivos para este estudo

sendo o objetivo geral: analisar a implementação da Educação Ambiental na cidade de

Teresina e, como objetivos específicos: discutir as bases teóricas e normativas que

fundamentam a Educação Ambiental; caracterizar o processo de institucionalização da

Educação Ambiental na cidade; confrontar aspectos teóricos institucionais e práticos do

processo de construção da Educação Ambiental; além de sugerir possibilidades de

desenvolvimento do processo de Educação Ambiental em Teresina.

Pretendemos, ao atingir estes objetivos, obter em linhas gerais um perfil do

desenvolvimento da Educação Ambiental em Teresina, envolvendo instituições

governamentais e não-governamentais, esclarecendo como esta vem sendo trabalhada e

entendida pelas mesmas. Além de evidenciar lacunas ou limitações e, conseqüentemente,

discutir os caminhos que poderiam ser trilhados para a transposição de tais obstáculos.

1. EDUCAÇÃO AMBIENTAL: CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS

1.1. Fundamentos da Educação Ambiental: Subsídios para uma reflexão

A Educação Ambiental tem se mostrado um termo bem difundido nos últimos anos,

notadamente da década de 70 do século XX aos dias atuais. Entretanto, a sua complexidade

instiga um debate cada vez mais profundo que tem levado a uma grande produção teórica

sobre esta temática. É importante, assim, definirmos o arcabouço teórico que estabelecerá as

bases desta pesquisa.

Sorrentino (1995, apud LEONARDI, 1997) trata a Educação Ambiental fazendo

referência às quatro vertentes: 1) a conservacionista através da ação de entidades defensoras

da natureza intocada; 2) da educação ao ar livre com ações ao ar livre, espeleologia,

escoteirismo, etc; 3) de gestão ambiental com forte implicação política, presente nos

movimentos sociais; e, 4) da economia ecológica congregando organizações governamentais

e não governamentais, associações ambientalistas que advogam o uso de tecnologias

alternativas, desdobrando-se aí os adeptos do Desenvolvimento Sustentável (governantes e

algumas ONGs) e os adeptos das sociedades sustentáveis. Com isso são diversas as

concepções de Educação Ambiental as quais estão relacionadas às formas de fazê-la que se

agrupam em quatro grandes conjuntos de objetos que são: 1) biológicos (proteger, conservar e

preservar espécies etc.); 2) espirituais / culturais (promoção do autoconhecimento e

conhecimento do universo segundo uma nova ética); 3) políticos (desenvolvimento da

democracia, cidadania, participação popular, diálogo e autogestão); e 4) econômicos (defesa

da geração de empregos em atividades ambientais não-alimentares e não-exploradoras,

autogestão e participação de grupos e indivíduos nas decisões políticas).

Observando estas perspectivas, Leonardi (1997, p. 396) considera que a Educação

Ambiental tem como objetivo “contribuir para a conservação da biodiversidade, para auto-

realização individual e comunitária e para autogestão política e econômica, mediante

processos educativos que promovam a melhoria do meio ambiente e da qualidade de vida”,

através de três modalidades: 1) formal, exercida em atividades escolares em todos os seus

níveis (possui metodologia e meios de avaliação claramente definidos e planejados); 2) não

formal, que acontece em variados espaços da vida social (sua realização fora do espaço

escolar envolve outros atores em espaços públicos e privados) e que, apesar de ser menos

estruturada também apresenta objetivos, metodologias e periodicidades definidas, sendo rica

em parcerias (Parques, áreas verdes, cursos, seminários etc); e 3) informal, que acontece em

outros e variados espaços da vida social, mas sem o compromisso da continuidade, possuindo

forma de ação, metodologia e avaliação sem definição clara.

Guimarães (1998) ressalta a importância do papel participativo do educador e do

educando na construção do processo de Educação Ambiental, lembrando sempre que a

realização desta se dá de forma diferenciada em cada meio, sem que se perca de vista a

dinâmica global, as relações políticas e econômicas que constituem a globalidade de cada

local, lançando a idéia de uma nova ética nas relações sociais e entre as diferentes sociedades

na relação com a natureza, centrando seu enfoque no equilíbrio dinâmico do meio ambiente

(seres humanos e demais seres atuando em parceria).

Guimarães (op. cit) destaca ainda um fator basilar referente às questões ambientais, qual

seja a diferenciação entre ser humano e natureza tendo se dado de forma paulatina e

acompanhado o processo evolutivo biológico e cognitivo onde aponta os humanos

“ancestrais” completamente integrados ao funcionamento da natureza bem como as

populações tradicionais (silvícolas, indígenas) baseando-se na capacidade de suporte dos

recursos naturais.

Com isso, a afirmação da consciência individual tem favorecido as ações desarmônicas

da humanidade em relação ao meio ambiente. Ações estas refletidas claramente na produção

humana e no conhecimento produzido por tal modelo (individualista) de sociedade resultando

em uma postura antropocêntrica dominadora. Esta postura, aperfeiçoada a cada nova geração

e em cada grupo social expandiu-se progressivamente. Temos assim uma sociedade

consumista de recursos, capitais e bens.

Carvalho (2000) destaca, com isso, o fato de que o surgimento das práticas sociais e

pedagógicas em referência à questão ambiental a nível público tem uma construção histórica

recente, mas ressalta o contexto da Revolução Industrial bem como de seus desdobramentos

(pobreza, epidemias, migração campo - cidade, violência social e degradação ambiental)

como desencadeador de uma nostalgia da natureza intocada registrada na literatura e pintura

dos séculos XVIII e XIX, mostrando a natureza como um ideal estético e moral na visão

burguesa de bem estar.

Delineia-se uma base burguesa capitalista de entendimento da natureza como algo

venerável, intocável no sentido de fornecer, além da matéria-prima para as atividades

capitalistas, o ambiente agradável a ser desfrutado por esta classe em ascensão na esfera

público-administrativa de então. As situações sociais que viriam a se formar a partir daí (luta

de classes e formação de grupos contra a opressão das classes dominadas) vem de encontro ao

pensamento de Rodrigues (2000).

Este autor apresenta o movimento germinativo da sociedade civil organizada

denunciando o que Almeida (2002) afirma na tendência que a sociedade tem de transformar-

se em seu contrário, já que a ordem nacional acaba sendo gestada enquanto sistema paralelo

ao Estado instituído. Enquanto o Estado reprime e pune autoritariamente (mais

especificamente na primeira metade da década de 60 do século XX) a sociedade cria e

fortalece seus mecanismos de resistência através das associações, grupos, organizações, etc.

para romper a centralização administrativa deste. O Estado compõe-se então de uma estrutura

política e econômica e outra militar e ideológica (instituições culturais, de comunicação,

partidos políticos, etc.)

Diante da conjuntura supracitada, o Estado que surge no Brasil absorve e dissolve as

diferenças de interesse de grupos. A administração passa a se manifestar como vontade de

todos já que as iniciativas são, agora, tomadas com base na competência técnica excluindo a

participação dos segmentos sociais de onde a forte centralização propiciou o crescimento da

resistência popular em função de sua exclusão nos processos decisórios.

As divergências entre prioridades da política do Estado (desenvolvimento nacional,

produto interno bruto, política monetária, etc.) e da população (alimentação, saúde, educação,

etc.) levaram ao crescimento de organizações de setores marginalizados, buscando soluções

aos problemas existenciais ou políticos vivenciados, tornando-se instrumentos de negociação

política renovando a sociedade brasileira e reorientando a política pública através do poder

local dando abertura à política social enquanto prioritária.

Com isso, Rodrigues (2000) afirma que as populações passam a assumir a direção das

políticas públicas. Os setores marginais são agora parceiros na elaboração e condução das

decisões políticas. Assim, desde a década de 1980, as prioridades à modernização da

economia cedem espaço às políticas de atendimento às necessidades da população. O papel do

Estado é, então, coordenar, atender e procurar alternativas para a solução dos problemas

básicos com a organização da sociedade em torno da educação.

Diante da amplitude de abrangência da questão, Warren (2000 apud SORRENTINO,

2001) destaca que se abre o espaço da atuação civil neste cenário, como nos mostra a ampla

difusão do termo ONGs (Organizações Não Governamentais) que veio a se dar com a

conotação assumida com a Conferência das Nações Unidas Sobre Meio Ambiente e

Desenvolvimento – Rio 92 (espaço de participação da sociedade civil organizada, permitindo

incluir associações de natureza e fins diversos, tendo como características em comum serem

não governamentais e sem fins lucrativos).

As ONGs brasileiras têm se mostrado como entidades de assessoria, apoio, promoção,

educação e defesa de direitos humanos e ambientalistas, visando transformar aspectos

negativos da realidade social, buscando a defesa da cidadania, evidenciando temáticas como

violência, carências coletivas, etc. Atuam ainda como mediadoras não-partidárias em caráter

educacional, informacional e político. Mas as ONGs latino-americanas têm visões de mundo e

valores que sugerem alguns desencontros políticos interinstitucionais com as ONGs do Norte.

Partindo da idéia de que a cooperação internacional tem mantido as infra-estruturas de boa

parte das ONGs do Sul, estabelecem-se alguns tipos que indicam ainda uma cronologia de

surgimento, ainda segundo Warren (op. cit).

Da reorientação do trabalho das Igrejas Cristãs que constituem o apoio financeiro das

ONGs do Norte aos pobres em geral, surgem as assistencialistas. Para as desenvolvimentistas

a redução das desigualdades no Terceiro Mundo depende do processo educacional e inserção

de tecnologias apropriadas com apoio de agências captadoras de recursos financeiros.

Enquanto as democratizantes surgem diante do crescente autoritarismo na América Latina,

com desrespeito aos direitos humanos e civis (questões de gênero, étnicas, saúde e meio

ambiente, etc.). Têm-se ainda, as neoliberais, em um momento em que se delineia a

necessidade de políticas de ajuste estrutural em função do aumento da miséria e degradação

em países do sul.

A questão ambiental é entendida em interação com as questões sociais, crescimento e

institucionalização das agências de apoio e surgimento de novos agentes de cooperação

internacional de esferas governamentais, disponibilização de recursos para setores

organizados da sociedade civil visando seu fortalecimento.

Assim as ONGs, em suas ações, não podem perder de vista a ligação da educação com

os sistemas econômicos principalmente a partir da Revolução Industrial, pois, segundo Carlos

(2001, p. 24) “a acumulação de capital e a Revolução Industrial são dois momentos

fundamentais da história da humanidade” que culminarão com o aparecimento e resolução de

contradições decorrentes da ação dialética entre o homem e a natureza:

…A especialização das ciências se impõe e permite um aprofundamento entre

ciência e prática. O conhecimento passa a ser entendido como domínio da natureza

e o esforço inventivo dirige-se, num primeiro momento, principalmente ao domínio

das forças externas da natureza (CARLOS, 2001, p. 28).

A tendência da escola poderá ser a de formar pessoas que não pensam criticamente

preparando-as apenas para dominar ou obedecer ordens. Com isso, Nascimento (2001) nos

chama a atenção para a necessidade de se estabelecer as bases conceituais dos termos

Educação e Desenvolvimento enquanto processos sociais que remetem um ao outro sendo

oriundos da sociedade moderna sem perderem sua identidade. Porém comumente se coloca a

Educação como pilar básico ao desenvolvimento.

Este autor afirma ainda que a educação é um espaço generalizado de socialização e

transmissão de conhecimento, separado da produção e que o direito da escolaridade para

todos deu-se pautado em três argumentos: o econômico, político e nacional. A escola nasce da

sociedade moderna ao mesmo tempo em que a constrói, sendo instrumento de mobilidade

social, condição do crescimento econômico e dever do cidadão. Assim, questiona

Porque não se dá a devida importância à educação como fator de mudança e

mobilidade social, de integração nacional, de democratização da sociedade e de

melhoria da qualidade de vida geral? (NASCIMENTO, 2001, p.108).

Para responder a seu questionamento, ele próprio aponta os caminhos: vontade política,

prioridade do bem estar e formação da população.

Cabe destacar Warren (2001), apontando a importância de se observar a historicidade da

noção do termo ONG de onde teremos, partindo dos países do norte: NGOs – Non

Governamental Organtizations, sendo entidades ou agências de cooperação financeira a

projetos desenvolvimentistas ou assistencialistas em favor de populações desprivilegiadas do

Primeiro e do Terceiro Mundo. Alguns autores as entendem como um terceiro setor, além do

Estado e do Mercado, representado pela sociedade civil e, de grande importância para a

“Educação do futuro” (MORIN, 2002). Este, partindo da idéia de “Era planetária”, destaca

para a Educação a missão de favorecer o uso dos conhecimentos existentes ao mesmo tempo

superando os paradoxos dos conhecimentos especializados, mostrando e ilustrando o destino

multifacetado do humano que é social e histórico de forma entrelaçada e inseparável.

Conseqüentemente, mostra-se a necessidade de situar tudo no complexo planetário e no

contexto que é multidimensional, articulando e organizando as informações sobre o mundo, o

que demanda uma reforma no pensamento.

Leff (2002), chama a atenção à necessidade da construção de uma racionalidade

ambiental, a qual demanda a formação de um novo saber e a integração interdisciplinar do

conhecimento a fim de explicar o comportamento de sistemas sócioambientais complexos

mediante problematização do conhecimento fragmentado em disciplinas e, ainda, a

administração setorial do desenvolvimento visando a constituição de um campo de

conhecimentos teóricos e práticos orientados para a rearticulação das relações sociedade-

natureza abrindo-se ao campo dos valores éticos, conhecimentos práticos e saberes

tradicionais. Evidencia ainda a necessidade de enfoques integradores do conhecimento para a

compreensão das causas e dinâmica de processos sócioambientais, o que exige uma

recomposição holística, sistêmica e interdisciplinar.

Este autor aponta, ainda, que estratégias acadêmicas, políticas educativas, métodos

pedagógicos, produção de conhecimentos científicos e tecnológicos, e formação de

capacidades se entrelaçam com as condições políticas, econômicas e culturais de cada região

e de cada nação para a construção do saber e racionalidades ambientais que orientam

processos de reapropriação da natureza e as práticas do desenvolvimento sustentável. A

perspectiva de desenvolvimento sustentável apresenta-se heterogênea devido aos diversos

interesses ambientais de setores e atores sociais.

Nesta perspectiva, Loureiro (2002, p. 69) delimita Educação Ambiental como uma

práxis educativa e social que “tem por finalidade a construção de valores, conceitos,

habilidades e atitudes que possibilitem o entendimento da realidade de vida e a atuação

lúcida e responsável de atores sociais individuais e coletivos no ambiente”. Para este autor,

…o conhecimento transmitido e assimilado e aspectos técnicos desenvolvidos

fazem parte de um contexto social e político definido. (…) As relações sociais

estabelecidas na escola, família, trabalho ou comunidade possibilitam a

compreensão crítica e o entendimento da posição e inserção social e, construção da

base de respeitabilidade para com o próximo. (LOUREIRO, 2002, p. 71)

Assim, as relações no campo educativo constituem espaços pedagógicos de exercícios

de cidadania em uma compreensão política da educação, o que não se pode perder de vista

quando da tentativa de implementação de um padrão societário e civilizacional embasado em

uma nova ética da relação sociedade-natureza.

As concepções e práticas estão subordinadas a um contexto histórico condicionador de

seu caráter e direção pedagógica e política, pois o processo educativo não é neutro, objetivo,

destituído de valores, interesses e ideologias é, ao contrário, uma construção social

estratégica.

O entendimento supra citado é validado pelas considerações de Neves (2002) quando

situa a educação como política social do Estado capitalista, a qual responde especificamente

às necessidades de valorização do capital. O ritmo e direção do desenvolvimento das políticas

educacionais em uma dada formação social capitalista se relacionam com os níveis de

participação popular alcançados e com o nível de desenvolvimento das forças produtivas e

relações de produção. Os sistemas educacionais na atualidade, tanto quantitativa como

qualitativamente, têm como determinantes essenciais a nova relação ciência / trabalho e

ciência / vida.

Condição complexa, real e decisiva uma vez que Viezzer e Ovalles (1995, apud JESUS

& MARTINS, 2002) apontam em suas colocações que os sistemas educativos dos mais

variados países têm servido para consolidar modelos baseados no crescimento econômico e

em padrões de consumo favoráveis ao aumento das desigualdades sociais e problemas

ambientais. A busca pela implantação de políticas que compatibilizem desenvolvimento

comercial, manutenção da qualidade ambiental e produtividade dos recursos naturais tem

crescido nas últimas décadas o que demanda conhecimento, consciência, valores e atitudes.

Assim, a educação para o ambiente deve estar vinculada à educação para a cidadania.

A Educação Ambiental tem assim o papel de fomentar a percepção da integração do ser

humano com o meio ambiente de forma harmoniosa, consciente do equilíbrio dinâmico da

natureza possibilitando ao cidadão, com o uso de novos conhecimentos, atingir valores e

atitudes para o processo de transformação da situação vigente do planeta. Devendo para tanto

ser sempre destacada sua natureza interdisciplinar orientada para resolução de problemas

locais.

O trabalho de Educação Ambiental é de compreensão, sensibilização e ação, para

possibilitar o questionamento elaborado de valores, construção do conhecimento e crítica aos

valores partindo da realidade uma vez que os padrões dominantes da sociedade contrapõem-se

aos alternativos.

Assim, a Educação Ambiental surge contrapondo-se à departamentalização da Educação

e evidenciando valores de conservação, cooperação, qualidade e associação. Entretanto, em se

tratando da normatização que versa sobre a Educação Ambiental, seus objetivos não são

mostrados claramente. Sua natureza mostra-se complexa e transformadora da concepção de

Educação uma vez que busca, além da utilização racional dos recursos naturais, a participação

dos cidadãos nas discussões e decisões em geral. A interdisciplinaridade, à mesma inerente,

tem aparecido sob a forma do trabalho de conteúdos desvinculados da realidade do aluno em

uma ou duas disciplinas e com metodologias descontextualizadas ou fora das condições

estruturais concretas (VIEZZER, 1996, apud JESUS & MARTINS, 2002).

Diante deste painel, em suas discussões, esses autores retratam a Educação à luz das

transformações ocorridas no mundo, de onde se destaca o seu papel perante a sociedade

invariavelmente favorável às classes dominantes e sendo envolvida por questões econômicas,

políticas e sociais. Ao mesmo tempo, as envolve e alicerça em um movimento permanente e

cíclico.

Este movimento não deve ser entendido como algo nocivo. Suas características e

fundamentos, porém, têm indicado a necessidade de revisão no sentido de atingir a promessa

inata à Educação: o acesso a uma situação digna de vida do cidadão em todos os segmentos

sociais, saúde, moradia, trabalho, etc. que por sua vez estarão vinculados à questão ambiental,

e inerentemente condensados pela Educação Ambiental.

As considerações aqui colocadas vêm de diferentes ramos do conhecimento (direito,

economia, sociologia, pedagogia, dentre outros), entretanto, apontam para uma mesma

constatação que é destacada por Almeida (2002) quando indica que, além de preparar para o

trabalho, a escola passa a acumular mais demandas sociais no sentido de busca pela

estabilidade das condições de vida e convívio sociais.

A sociedade contemporânea supervalorizou a Escola, deu a esta um lugar de destaque

devido ao processo de formação da vida social enquanto, paradoxalmente, está

desamparando-a estruturalmente por priorizar os interesses de mercado em relação aos

referentes à formação, ou seja, o ensino-aprendizagem.

Torna possível constatar o quanto educação, sociedade e cidadania podem se tornar

sinônimo de Educação Ambiental e vice-versa. A análise das características da construção de

um processo de conscientização ambiental deve oferecer essa clareza para todos os atores

sociais, sejam eles educadores, empresários ou operários, já que disso depende a continuidade

da existência de vida na terra.

1.2. Aspectos Históricos da Educação Ambiental

Segundo Dias (1998), as discussões sobre a questão ambiental somente atingiram a

condição de movimento social por volta dos anos de 60 e 70 do século XX, resultando da

organização de vários movimentos sociais. Os problemas ambientais já atingem, então,

dimensões alarmantes tanto em seu segmento natural quanto em seu segmento social, dando

abertura ao acontecimento de vários eventos para sua discussão, que acabaram recebendo

freqüentemente os nomes das cidades que os sediaram. Destes, alguns serão mais

significativos no sentido de abordarem um aspecto imprescindível desta discussão geral, que é

a Educação Ambiental, termo que passa a ter seu uso difundido nos EUA na década de 70 do

século XX. A mesma surge com a missão de erigir e consolidar todo um processo de

conscientização ambiental. Sua construção teve como marco algumas conferências de nível

internacional que foram posteriormente se aproximando mais do âmbito nacional, regional e

local.

Dentre estas, cabe citar a Conferência de Estocolmo – Conferência das Nações Unidas

Sobre o Meio Ambiente Humano (1972) acontecendo ao mesmo período da publicação de um

documento reflexivo pelo Clube de Roma, fundado em 1968, a partir da reunião de 30

especialistas de várias áreas naquela cidade, no intuito de discutir a crise da humanidade,

baseado em estudos sobre crescimento demográfico e recursos naturais, e sugerindo a

reavaliação do modelo de crescimento humano diante da “Declaração Sobre o Meio Ambiente

Humano” (DIAS, op. cit). Aqui, o Plano de Ação da conferência de Estocolmo já recomenda

capacitação de professores, desenvolvimento de métodos e recursos direcionados à Educação

Ambiental de acordo com Pedrini (1997).

A Conferência de Estocolmo reforçou e expandiu as considerações anteriores,

representando, nas palavras de McCormick (1992), a transição de um entendimento

sentimental e ingênuo nos anos 60 para uma perspectiva racional, política e global nos anos

70 do século XX, bem como a presença de ONG’s e outros grupos não-credenciados.

McCormick (op. cit.) agrupa os 26 princípios listados na Declaração de Estocolmo em 5

grupos:

. Resguardo e conservação dos recursos naturais;

. Desenvolvimento e Educação Ambiental (que devem andar juntos);

. A poluição (que não deve exceder a capacidade de recuperação do Meio Ambiente);

. Padrões de administração ambiental e exploração de recursos (que devem ser

estabelecidos por cada país).

. Ciência, tecnologia, educação e pesquisa (que devem ser utilizadas para promover a

proteção ambiental).

Pedrini (1997) lembra que, posteriormente, a Conferência de Belgrado, promovida pela

Organização Educacional Científica e Cultural das Nações Unidas – UNESCO, que ocorreu

em 1975, abordou uma nova ética planetária para erradicação da pobreza, analfabetismo, etc.,

formulando princípios e orientações para o Programa Internacional de Educação Ambiental –

PIEA da UNESCO, relatando experiências ocorridas no mundo, na tentativa de que

representassem uma referência para novas tentativas em outras áreas tanto desenvolvidas

quanto subdesenvolvidas. Foram realizados ainda eventos com a participação de estudantes,

professores e administradores.

Dias (1998) destaca que o documento elaborado ao final do evento foi denominado

Carta de Belgrado. Esta questiona as políticas de maximização de crescimento econômico

desconsiderando as conseqüências para a sociedade e recursos, apontando, ainda, reformas de

processos e sistemas educacionais como centrais para uma nova ética de desenvolvimento,

bem como a necessidade de novo tipo de educação à juventude no intuito de promover a

defesa e a melhoria do meio ambiente para as gerações presentes e futuras.

Dois anos depois, a Conferência de Tbilisi, Conferência Intergovernamental sobre

Educação Ambiental, também promovida pela UNESCO e PNUMA em 1977, apresenta-se

com maior destaque, devido aos avanços que representa, uma vez que lança as bases dos

objetivos, funções, estratégias, princípios e recomendações para Educação Ambiental. Esta

deveria ter sua base pautada na ciência e tecnologia visando uma tomada de consciência

quanto ao uso dos recursos naturais em ações veiculadas através da educação formal e não-

formal a todos os segmentos sociais indicando a participação social efetiva.

Trata-se a Educação Ambiental enquanto processo contínuo e interdisciplinar em 41

recomendações nas quais, esta é imprescindível para o desenvolvimento igualitário dos países,

chegando a propor nas instâncias políticas do planeta a inserção e intensificação da reflexão,

pesquisa, inovações, intercâmbio e solidariedade internacional direcionados à formação de

docentes qualificados para tal, mediante a Declaração Sobre Educação Ambiental de acordo

com Dias (op. cit).

Em abril de 1987 foi divulgado o documento Nosso Futuro Comum ou Relatório

Brundtland, produzido pela Comissão Mundial Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento –

Comissão Brundtland (referência ao nome da Presidente responsável pelo mesmo) tratando de

preocupações, desafios e esforços comuns no sentido de formular propostas realistas para o

enfrentamento de tais questões.

Entretanto, somente com a Conferência de Moscou e com o Congresso Internacional

sobre a Educação e Formação Ambientais da UNESCO / PNUMA de 1987, houve larga

participação de educadores de vários países reforçando as considerações de Tbilisi e,

objetivando modificações comportamentais cognitivas e afetivas. A meta naquele momento

era apontar um plano de ação para a década de 1990 com estruturação de um modelo

curricular, intercâmbio de informações, desenvolvimento de novos recursos instrucionais,

promoção de avaliação de currículos, capacitação de docentes, capacitação de alunos de

cursos profissionalizantes, criação de banco de programas audiovisuais, informações sobre a

legislação etc.

Pedrini (1997) esclarece ainda que a partir dela ocorreram reuniões setorizadas

incluindo o Encontro Nacional de Políticas e Metodologias para a Educação Ambiental

promovido pelo Ministério da Educação e Cultura – MEC, juntamente com a secretaria de

Meio Ambiente da Presidência da República, sugerindo propostas no âmbito da capacitação

de recursos humanos, material didático, formas de trabalho na comunidade e escola e

objetivando a discussão de diretrizes para a política de Educação Ambiental, até a realização

da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD) ou

Conferência de Cúpula da Terra, no Rio de Janeiro em 1992, também denominada Rio 92.

Neste mesmo ano, durante a Rio 92, a Assessoria do MEC promoveu o Workshop sobre

Educação Ambiental do que resultou a formalização da Carta Brasileira para a Educação

Ambiental tendo ainda as indicações da Agenda 21, documento aprovado durante a Rio 92 em

que os países signatários se comprometeram a incorporar em suas políticas públicas as

dimensões do Desenvolvimento Sustentável (DIAS, 1998).

Neste Encontro, foram aprovados 5 acordos oficiais estando entre eles a Agenda 21 e a

“Carta Brasileira para Educação Ambiental” enfocando o papel do Estado na implementação

imediata da Educação Ambiental em todos os níveis. Cabendo destacar as reuniões realizadas

no aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro, com ONG’s e Sociedade Civil além da Jornada

Internacional de Educação Ambiental com o Tratado de Educação Ambiental para as

Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global. (PEDRINI, 1997).

Por fim, a reunião da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio + 10)

ocorreu de 26 de agosto a 4 de setembro de 2002, em Joanesburgo, África do Sul,

objetivando a reafirmação do compromisso com acordos e tratados internacionais (Agenda

21) e, identificar novas prioridades.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente - MMA (BRASIL, 2003), a discussão

integrada quanto aos pilares básicos do Desenvolvimento Sustentável (econômico, social e

ambiental) aproximou proteção ambiental e o combate à pobreza levando a produção de dois

documentos:

- Declaração de Joanesburgo sobre Desenvolvimento Sustentável;

- Plano de implementação da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável.

A Declaração de Joanesburgo destaca avanços na convergência de pontos de vista entre

os povos em relação a Desenvolvimento Sustentável e do trabalho em parcerias para tal.

Porém o distanciamento entre países ricos e pobres tem ameaçado grandemente o Meio

Ambiente global. Paradoxalmente, a globalização sustenta a perspectiva integradora do

desenvolvimento sustentável ao mesmo tempo em que colabora para as disparidades globais

uma vez que custos e benefícios têm sido distribuídos de forma desigual.

Com isso, o compromisso para o futuro está pautado na parceria construtiva, com foco

na indivisibilidade da dignidade humana e no trabalho cooperativo para facilitar o acesso a

recursos financeiros e benefícios da abertura de mercados, levando a um processo inclusivo

de grupos e governos e da operacionalização do Plano de Implementação da Cúpula Mundial

sobre o Desenvolvimento Sustentável. O qual, buscando promover a integração

desenvolvimento social, crescimento econômico e proteção do Meio Ambiente, busca o

respeito à diversidade cultural e considera a dimensão ética no processo de discussão quanto

a: erradicação da pobreza, alteração dos padrões insustentáveis de produção e consumo,

proteção e gestão da base de recursos naturais para o desenvolvimento econômico e social,

desenvolvimento sustentável em um mundo voltado para a globalização, saúde e

desenvolvimento sustentável, desenvolvimento de pequenos estados insulares em

desenvolvimento, desenvolvimento sustentável para a África bem como as iniciativas

regionais.

Dentre os mecanismos para a sua implementação, têm-se como premissa básica recursos

financeiros novos e adicionais, acesso ao desenvolvimento, transferência e disseminação de

tecnologias ambientais saudáveis, a educação e a mobilização dos recursos necessários para a

mesma, inclusive financeiros. (BRASIL, op. cit)

De acordo com constatações feitas por Pedrini (1997) a Educação Ambiental no Brasil

tem se manifestado há pelo menos 50 anos sob várias denominações (educação

conservacionista, sanitária, ecológica) antes de atingir o termo em questão e uma concepção

naturalista.

Dias (1998) enfatiza que a Educação Ambiental no Brasil é resultado de toda uma

discussão anterior e a nível internacional que somente é instituída em 31 de agosto de 1981

pela Lei Federal nº 6.938, a qual criou, dentre outros, o Cadastro Técnico Federal de

Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental no Brasil, admitindo como um de seus

princípios que a Educação Ambiental deveria ser trabalhada a nível formal e informal sendo

que esta assume um caráter mais pedagógico quando da emissão do parecer 226/87

(Plenário do Conselho Federal de Educação / MEC) que indica seu caráter interdisciplinar e a

realização em todos os níveis de ensino. Em 1988 a Constituição Brasileira faz referência ao

Meio Ambiente em seu Capítulo VI, artigo 225; e posteriormente em 1991 o MEC baixa a

portaria 678 (14 / 05 / 91) que recomenda a Educação Ambiental como conteúdo disciplinar

em todos os níveis de ensino, sem que se configure, entretanto, como disciplina específica.

Diante deste quadro histórico-evolutivo torna-se necessário uma análise de documentos

que têm norteado mais de perto o processo de implementação da Educação Ambiental no

Brasil e no Estado do Piauí, uma vez que este representa forte veículo de validação da cultura

de uma sociedade.

2. METODOLOGIA

2.1. Fundamentação Metodológica

Para atingir os objetivos aqui propostos, foram utilizados, como procedimentos

metodológicos, a pesquisa bibliográfica, estudo documental e a pesquisa de campo no intuito

de atingir a sistematização do conhecimento acerca do tema para, em seguida, analisá-lo sob o

prisma de sua normatização com base na seleção de documentos diretamente ligados ao tema.

De acordo com Pedrón (2001), a pesquisa bibliográfica, enquanto procedimento básico a

qualquer pesquisa, leva ao delineamento e organização das idéias sobre o tema, partindo da

análise de produções humanas como livros, artigos, filmes, etc. conhecidos ou inéditos sobre

um dado assunto. Associado a isso, o Instituto Pedagógico Latino-Americano e Caribenho –

IPLAC (1998), indica o estudo documental como “obter, organizar e sistematizar os dados

disponíveis, submetendo-os a um conjunto de operações mentais com vistas a utilizá-los como

fonte de informação sobre o objeto disponível” (IPLAC, 1998, p. 6). Documentos podem ser

ainda de fontes primárias as quais, no dizer de Gonsalves (2003), são materiais que ainda não

passaram por análise, como fotos, diários, textos, etc. Nos ateremos assim, aos documentos

escritos.

A pesquisa de campo, segundo Rudio (1995) e Pedrón (2001), consta da observação dos

fatos como eles ocorrem espontaneamente. Deste modo foram usados também dados

coletados de forma assistemática (ocasional, simples ou não-estruturada), sem controle pré-

elaborado, pois os acontecimentos podem ser esperados, mas ao mesmo tempo são

imprevisíveis e casuais sem determinação do quê ou como será observado.

Realizamos nosso trabalho como observador não participante que, nas palavras de Rudio

(1995, p. 35) “é um elemento que vê de fora”, um estranho, uma pessoa que não está

envolvida na situação.

Trata-se, assim, de um estudo descritivo, já que abrange aspectos gerais e amplos de um

contexto social no intuito de obter entendimento sobre o comportamento de fatores e

elementos que influenciam um determinado fenômeno, bem como qualitativo uma vez que

este “tem como objetivo situações complexas ou estritamente particulares (…) buscando

entender a relação de causa e efeito do fenômeno” (PEDRÓN, 2001, p. 129-130) diante da

busca por aspectos gerais e amplos de um contexto social através da análise da interação de

certas variáveis. E, ainda, sob uma perspectiva dialética, a qual Seabra (2001, p. 56) destaca a

partir “do princípio de que os fenômenos trazem consigo as suas próprias contradições sendo

levados a transformarem-se nos seus contrários”.

2.2. Procedimentos

Uma vez estabelecida a base teórica e normativa, a pesquisa de campo foi realizada em

instituições e Organizações Não-Governamentais (ONGs) da área urbana de Teresina,

direcionando assim o foco desta pesquisa para o aspecto institucional da implementação da

Educação Ambiental sob a forma de observação não participante no acompanhamento das

ações referentes à Educação Ambiental desenvolvidas pelas mesmas.

O uso da amostra intencional foi estabelecido em função da busca por elementos com

características específicas bem definidas, tendo sido a atuação com a temática ambiental o

critério para a seleção. Foram definidos, assim, como elementos de amostra intencional: o

Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a

Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR), o Centro de Educação

Ambiental do Estado (CEA-PI), as Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDU

Centro-Norte, Leste-Sudeste e Sul), a Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEDUC),

Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) e as ONGs representadas pela Fundação Rio

Parnaíba (FURPA), pioneira em sua categoria nesta cidade.

A opção por tais procedimentos mostra-se pertinente a partir do momento em que a

pesquisa bibliográfica constitui o instrumento que levará à delimitação da ampla produção

teórica referente às discussões que perpassam mais proximamente à temática em questão.

O estudo documental permitiu a ordenação sistemática da base normativa que a

direciona. A pesquisa de campo por meio de observação assistemática torna-se necessária

diante do trabalho com fatos e acontecimentos não premeditáveis, uma vez que, se trata da

detecção de aspectos do comportamento de dado segmento da sociedade complementado por

entrevistas não estruturadas com representantes dos segmentos envolvidos.

Uma vez selecionadas as amostras, procedemos a observação não participante durante as

visitas aos locais selecionados, além da aplicação de roteiros de entrevistas a gerentes,

diretores, coordenadores e supervisores dos respectivos órgãos e setores nesta pesquisa

abordados. Seguindo-se a isso, realizamos o estudo documental, selecionando leis, pareceres,

decretos e outras diretrizes que abordam o processo ou as estruturas que se referem as

entidades em questão. A análise destes documentos buscou evidenciar as ações propostas para

que fossem verificados a abordagem, a aplicação, o desenvolvimento e seus respectivos

efeitos para a implementação da Educação Ambiental.

A perspectiva dialética de análise dos resultados obtidos contribuirá no sentido de que as

lacunas existentes neste processo serão entendidas enquanto originadas em suas

especificidades que por sua vez interagem com o contexto externo.

3. ASPECTOS NORMATIVOS DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL

O processo de estruturação da Educação Ambiental demanda ações que partem dos mais

variados segmentos. Diante de tamanha diversidade, a normatização da mesma tornou-se

premissa para organização de sua realização.

Quando utilizamos aqui o termo “base normativa”, este se refere não só à legislação,

mas também às diretrizes gerais ligadas a este processo. Estas foram verificadas na esfera

nacional, estadual e municipal, nas quais elegemos aquelas que, em nosso entendimento,

mostram-se mais representativas nos cenários citados e que convergem para o objeto desse

estudo. Tendo em vista que as deliberações e ações neste âmbito no país se precedem e se

embasam, entendemos ser pertinente abordar aqui os aspectos da institucionalização da

Educação Ambiental no Brasil e no Piauí para atingir aquelas referentes a Teresina enquanto

capital, inserida neste contexto.

3.1. No Brasil

Podemos dizer que as manifestações em relação ao Meio Ambiente neste país ocorrem

desde a sua descoberta. A exuberância da natureza já se impôs nos primeiros relatos sobre

esta terra. Porém, esta mesma condição instigou o seu consumo desmedido por longos cinco

séculos. E apesar de haver registros de normatização visando a sua proteção desde o século

XVI (DIAS, 1998) é apenas no século XX que isto se transportará de maneira mais efetiva às

camadas populares e, inclusive, na forma de normatizações dispensadas à Conservação e

Educação Ambiental das quais destacamos algumas mais representativas no quadro a seguir:

Quadro 1 – Aspectos Normativos Nacionais

BASE NORMATIVA ANO OBJETIVOS

- Constituição da República Federativa do Brasil

(Cap. VI, Art. 225, Inciso VI, § 1º)

1988 - Promoção da Educação Ambiental em

todos os níveis de ensino;

- Conscientização pública.

- Lei Nº 7.797 (Art. 5, Inciso III) 1989 - Cria o Fundo Nacional de Meio

Ambiente;

- Estabelece a Educação Ambiental como

prioridade.

- Programa Nacional de Educação Ambiental

(PRONEA)

1994 - Aprofundamento e sistematização da

Educação Ambiental (sistema escolar

como instrumento);

- Produção de informação e formação da

consciência pública.

- Lei Nº 9.394 – Lei de Diretrizes e Bases da

Educação Nacional (LDB)

1996 - Foco da aprendizagem em linguagens,

competências e habilidades;

- Ensino interdisciplinar;

- Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) 1998 - Referências nacionais;

- Especificidades regionais;

- Temas transversais.

- Lei Nº 9.795 – Política Nacional de Educação

Ambiental

1999 - Princípios básicos: humanista, holístico,

democrático e participativo;

- Linhas de ação: capacitação de recursos

humanos, desenvolvimento de estudos,

pesquisas e experimentações;

- Produção e divulgação de material

educativo, acompanhamento e avaliação.

- Parâmetros Curriculares Nacionais de Meio

Ambiente na Escola

2001 - Capacitação de professores.

Fonte: Pesquisa Direta, 2004.

Dos fatos que antecedem a apresentação da Constituição Federal de 1988, acreditamos

ser um bom veículo para iniciarmos nossas observações, diante do seu caráter sensibilizatório,

o parecer 226 / 1987 do Conselho Federal de Educação / MEC sobre Educação Ambiental

acionado pelo Conselheiro Arnaldo Niskier, que indica a “necessidade da inclusão da

Educação Ambiental dentre os currículos das escolas de 1º e 2º graus” (DIAS, 1998, p. 331),

no sentido de instituir, orientar e estimular uma Educação Ambiental sistematizada. Este

Conselho já sugere a formação de Centros de Educação Ambiental nos estados com equipes

interdisciplinares, elaboração de diagnósticos locais para a incorporação dos temas mais

significativos.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Anexo 1), referindo-se ao

Meio Ambiente em seu Capítulo VI, artigo 225, considera que “Todos têm direito ao Meio

Ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia

qualidade de vida impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e

preservá-lo para as presentes e futuras gerações” (BRASIL, 2004, p. 128). Neste artigo

chamamos a atenção para o inciso VI, 1º §, que afirma “promover a educação ambiental em

todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”

(BRASIL, 2004, p. 146). Temos aqui a primeira abertura a nível constitucional para a

Educação Ambiental mesmo que sem sistematização definida ou caráter pedagógico explícito,

mas com atribuições do Poder Público.

Com a Lei Federal nº 7.797 de 10 de julho de 1989 é criado o Fundo Nacional de Meio

Ambiente (Anexo 2) que deverá ser aplicado através de órgãos públicos federais, estaduais,

municipais ou entidades privadas sem fins lucrativos consonantes com os objetivos deste

fundo como indica seu Artigo 3. Cabe aqui destacar que, em seu Artigo 5, inciso III, a

Educação Ambiental é considerada prioridade para aplicação de tais recursos.

Do Workshop sobre Educação Ambiental realizado em Julho de 1992 no Rio de Janeiro,

o documento, aqui elaborado e aprovado, evidenciava a limitada atuação do Estado em

relação às considerações da Constituição Federal de 1988 recomendando um maior

comprometimento do poder público federal, estadual e municipal na elaboração e execução de

políticas para Educação Ambiental, bem como o estabelecimento de metas, articulando com

instituições de ensino superior, viabilização de recursos, programas, capacitações, etc. Aqui,

as solicitações referentes ao Meio Ambiente e à Educação Ambiental especificamente

passariam a ter uma popularização crescente contemplada posteriormente com o Programa

Nacional de Educação Ambiental – PRONEA.

Assim, diante das diretrizes apontadas pelas grandes conferências, foi aprovado pelo

Governo Federal, em dezembro de 1994, o PRONEA, tendo suas ações orientadas sob duas

perspectivas; a primeira

… referente ao aprofundamento e a sistematização da Educação Ambiental para as

atuais e para as novas gerações tendo o sistema escolar como seu instrumento;

enquanto a segunda se direciona à boa gestão ambiental, visando a firmação da

consciência pública, ou a produção de informação adequada nos mais diversos

segmentos. (BRASIL, 1997, p. 6).

O Programa visa ainda atingir aqueles que tem poder decisório ou capacidade de influir

nas decisões sobre as questões ambientais; os usuários de recursos naturais (pescadores,

pecuaristas, etc) e aqueles que atuam nos meios de comunicação. Os recursos para tanto serão

oriundos de forma complementar do Ministério da Educação e Cultura - MEC, do Ministério

do Meio Ambiente – MMA, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos

Naturais Renováveis – IBAMA, do Fundo Nacional do Meio Ambiente – FNMA e do Fundo

Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

Com isso, observamos a necessidade e solicitação da sistematização da Educação

Ambiental formal ventiladas, formalmente, já desde antes de atingir a natureza constitucional,

apesar do debate propiciado com o Encontro Nacional de Políticas e Metodologias para a

Educação Ambiental (MEC / SEMAM – Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da

República) que estabelece princípios norteadores quanto à capacitação, material didático,

formas de trabalho na comunidade e escola.

As deliberações mais operacionais vêm a se dar quase uma década depois com a reforma

do ensino nacional como apontará a Lei Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 – Lei de

Diretrizes e Bases da Educação – LDB (BRASIL, 1999), segundo a qual a Educação deve ser

desenvolvida na convivência familiar, humana, no trabalho, em instituições e nos movimentos

e organizações civis bem como em manifestações culturais buscando disciplinar e vincular a

educação escolar formal ao trabalho e práticas sociais, o que dá abertura a uma formação

menos compartimentada como bem aponta a composição dos níveis escolares com Educação

Básica formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, tendo em

seqüência o Ensino Superior.

A Educação deve, assim, assegurar a formação comum indispensável para o exercício da

cidadania e fornecer meios para progredir no trabalho e estudos posteriores, que inicia com o

ensino infantil que visa o desenvolvimento integral da criança até os seis anos, continua no

ensino fundamental que tem duração de oito anos e foca na formação básica do cidadão para o

desenvolvimento da capacidade de aprender, compreender o ambiente natural e social,

político, tecnológico, artístico, bem como os valores em que se fundamenta a sociedade; visa

ainda a aquisição de conhecimentos e habilidades com formação de atitudes e valores,

fortalecimento dos vínculos de família e solidariedade humana.

A continuidade no desenvolvimento da capacidade de aprender será feita com base no

uso de linguagens para adaptação do educando às condições de mudança na sociedade,

estabelecendo competências e habilidades a serem atingidas em vez do foco em disciplinas ou

conteúdos específicos, aproximando a formação geral da preparação para o trabalho e

prevendo um destaque para a interdisciplinaridade no processo educativo. Esta deverá ser

construída ainda no ensino fundamental para ser consolidada no ensino médio tendo como

suporte os Parâmetros Curriculares Nacionais - PCN (BRASIL, 1998).

Nos Parâmetros Curriculares Nacionais de Ensino Fundamental pretende-se admitir e

respeitar as especificidades regionais lembrando os pontos comuns ao processo educacional

que constitui as referências nacionais sob uma configuração aberta e flexível com o que se

conforma o cenário para o trabalho com Temas Transversais. Estes são concebidos como uma

tradução das discussões sociais que devem ser verificadas sob o prisma das diversas

disciplinas manifestando, assim, a abordagem interdisciplinar dos temas elencados que são:

Ética, Saúde, Pluralidade Cultural, Orientação Sexual, Trabalho e Consumo, e Meio

Ambiente. Este último tema transversal será objeto de considerações mais aprofundadas já

que representa também as disposições da Lei Federal nº 9.795 / 1999 (Anexo 3) que dispõe

sobre a Educação Ambiental instituindo a Política Nacional de Educação Ambiental. Segundo

esta, a Educação Ambiental é representada pelos

… processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores

sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a

conservação do Meio Ambiente, bem de uso comum do povo e essencial a sadia

qualidade de vida e a sua sustentabilidade (…). A Educação Ambiental é ainda

componente essencial e permanente da educação nacional devendo estar presente,

de forma articulada em todos os níveis e modalidades do processo educativo em

caráter formal e não-formal (BRASIL, 1999).

Ainda segundo esta lei, a Educação Ambiental tem por princípios básicos o enfoque

humanista, holístico, democrático e participativo. O capítulo II, que institui a Política

Nacional de Educação Ambiental, indica as seguintes linhas de atuação: capacitação de

recursos humanos, desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações, produção e

divulgação de material educativo, acompanhamento e avaliação, sendo que não deve ser

implantada como disciplina específica no currículo, destacando ainda que os professores em

atividade devem receber formação complementar em suas áreas de atuação. Assim, esta Lei já

representa um maior esclarecimento em relação a viabilização operacional pedagógica da

Educação Ambiental Formal.

Dentre os Temas Transversais apresentados nos Parâmetros Curriculares Nacionais que

buscavam orientar o trabalho interdisciplinar com estas demandas sociais (orientação sexual,

trabalho e consumo, pluralidade cultural), o tema transversal Meio Ambiente teve grande

valorização no meio educacional tanto que foi o único até o momento a ter material didático

específico voltado à capacitação de docentes denominado: Parâmetros Curriculares Nacionais

em Ação: Meio Ambiente na Escola. Cabe agora verificar a forma como estas ações vêm

sendo aplicadas e em quais perspectivas são abordadas.

Respondendo a esta demanda, o material dos PCNs Meio Ambiente foi publicado em

2001 e vem sendo difundido por meio de capacitações ministradas por consultores do

Ministério da Educação (MEC) vinculados à Secretaria de Educação Fundamental através da

formação de redes de apoio em cada estado do país mediante cadastramento dos mesmos. O

programa pretende trabalhar a temática ambiental nos currículos, no convívio escolar e da

comunidade através de projetos de Educação Ambiental inseridos no projeto educativo da

escola. Está organizado em módulos de estudo com atividades que remetem à reflexão sobre

experiências já desenvolvidas contando com dois kits de material compostos por livros, CD’s,

vídeos e guias de utilização voltados, um para capacitação dos docentes, e o outro para o

trabalho com os discentes, objetivando ampliação de conhecimentos e ajuda na elaboração de

propostas de trabalhos em grupo.

O material didático é composto por 11 módulos intitulados: Acordos e Vínculos, Os

Temas Transversais, Ser Humano, Sociedade e Natureza, Meio Ambiente na Escola,

Sustentabilidade, Biodiversidade, Água, Energia, Resíduos, Diálogos com as Áreas e Projetos

de Trabalho em Educação Ambiental. Este é um material de qualidade gráfica, didática e

educacional que atende as deliberações da base legal nacional que o antecedeu.

3.2. No Piauí

O Piauí, enquanto área ecotonal, ou seja, de transição entre ecossistemas e

conseqüentemente de grande diversidade / variedade de ambientes, também tem sofrido com

o uso irracional de seus recursos desde os primórdios da ocupação de seu território. Como tal,

desperta para a defesa do Meio Ambiente sob as deliberações oriundas das discussões

nacionais. Conscientizar a população é imprescindível, e a difusão da Educação Ambiental é

aqui apoiada pela seguinte base normativa:

Quadro 2 – Aspectos Normativos Estaduais

BASE NORMATIVA ANO OBJETIVOS

- Lei Nº 4.854 1996 - Estabelece a Política Ambiental do

Estado do Piauí;

- Promoção da Educação Ambiental formal

e não-formal para atuação da comunidade

na defesa do Meio Ambiente.

- Lei Nº 4.940 – Lei de Educação Ambiental do estado

do Piauí

1997 - Plano Estadual de Educação Ambiental;

- Criação da comissão Especial da

Educação Ambiental;

- Atuação obrigatória da Secretaria

Estadual de Educação.

- Lei Nº 5.101 1999 - Dispõe sobre o Sistema Educacional do

Piauí;

- Obrigatoriedade do Ensino do tema Meio

Ambiente nas escolas públicas e

particulares.

- Programa Estadual de Educação Ambiental 2000 - Ações para a sistematização e evolução

da Educação Ambiental no Estado;

- Criação da Comissão Interinstitucional de

Educação Ambiental

Fonte: Pesquisa Direta, 2004.

A Lei nº 4.854 de 10 de Julho de 1997 (Anexo 4) estabelece a Política Ambiental do

Estado do Piauí: implementação, acompanhamento, princípios, objetivos e normas básicas. A

multidisciplinaridade, participação comunitária, compatibilização com políticas ambientais

nacional e regional, unidade e descentralização, continuidade, informação e divulgação

permanente de dados sobre as condições ambientais deverão ser aplicadas na Ação do Piauí

Capítulo III do qual destacamos a promoção da Educação Ambiental formal.

É possível notar no texto do documento supracitado a grande preocupação com os

recursos naturais; com questões de saneamento e com a poluição diante de um vago

posicionamento em relação à Educação Ambiental propriamente, a qual somente terá a sua

introdução nos currículos dos Ensinos Fundamental e Médio, bem como a instituição do

Plano Estadual a ela referente com a Lei nº 4.940 de 15 de Julho de 1997 - Lei de Educação

Ambiental do Estado do Piauí (Anexo 5). Aqui se torna obrigatória a sua abordagem

transdisciplinar em todas as matérias curriculares de Ensino Fundamental e Médio nos

estabelecimentos de ensino do Piauí para promoção de revisão de conteúdos e grades

curriculares e implantação das oficinas de reciclagem, da elaboração do plano estadual de

Educação Ambiental, destacando a formação, treinamento e reciclagem de professores e

especialistas com a obrigatória atuação da Secretaria Estadual de Educação e Cultura –

SEDUC.

Cria-se a Comissão Especial da Educação Ambiental presidida pelo Secretário de Meio

Ambiente, composta por dois representantes da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e

Recursos Hídricos – SEMAR, dois da Secretaria de Educação e Cultura, dois das

Universidades, dois das ONG’s e um de Centros e/ou institutos de pesquisa escolhidos pelo

Governador.

Caberia a esta Comissão propor à SEDUC a revisão de currículos e, à SEMAR, as

diretrizes para o Plano Estadual bem como encaminhar às mesmas propostas programáticas,

estratégias metodológicas e avaliativas, orientações sobre produção e diversificação de

material didático necessário à prática docente. A Comissão contaria com o apoio logístico da

SEMAR, entretanto a mesma não chegou a funcionar, segundo o relato de técnicos da própria

SEMAR.

Posteriormente, a Lei nº 5.101, de 23 de Novembro de 1999 (Anexo 6) dispõe sobre o

sistema educacional do Piauí e, como a LDB Nacional, atribui ao Ensino Fundamental o

objetivo de formação básica do cidadão mediante a compreensão do ambiente natural e social,

sistema político, tecnológico, artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade

construindo a base para os níveis seguintes (Médio e Superior). Evidenciamos ainda a nível de

Constituição Estadual, a obrigatoriedade do ensino do tema Meio Ambiente em escolas

públicas e particulares como também à promoção da Educação Ambiental em todos os níveis

de ensino e a conscientização pública para a preservação do Meio Ambiente (Artigo 226 §

Único) pouco especificando-a.

Somente durante o Seminário de Educação Ambiental ocorrido em 1º de Julho de 2000,

promovido pela SEMAR, é validado o Programa Estadual de Educação Ambiental (Anexo 7),

propondo o desenvolvimento de ações básicas para a sistematização e evolução dessa prática

a fim de implementar a Educação Ambiental no Estado com os objetivos de promover a

qualificação dos recursos humanos, apoiar e incentivar o desenvolvimento de instrumentos

etc. e, produzir e difundir materiais educativos, seguindo as linhas de ação: capacitação de

recursos humanos, desenvolvimento de instrumentos e metodologias, produção e difusão de

conhecimentos.

As estratégias operacionais para tanto são: instituição de uma Comissão

Interinstitucional de Educação Ambiental para coordenar o planejamento, acompanhamento e

a avaliação das ações de Educação Ambiental, articulação intra e interinstitucional (parcerias),

descentralização de ações (núcleos ou câmaras setoriais), e elaboração de planos de trabalho

em Educação Ambiental com periodicidade anual.

Esta Comissão foi instituída no Estado pelo Decreto Estadual Nº 10.399 em 2000 como

resposta a uma necessidade de se atender as solicitações do Ministério do Meio Ambiente,

tendo representantes das seguintes instituições: Secretaria Estadual do Meio Ambiente,

Secretaria Estadual de Educação, Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria Estadual de

Agricultura, Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Teresina (atualmente representada

pela Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLAN, já que as atuais Superintendências

de Desenvolvimento Urbano – SDUs estão a esta subordinadas), Universidades Estadual e

Federal do Piauí, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis,

Empresa de Turismo do Piauí, Associação Piauiense de Prefeitos Municipais, Fundação Rio

Parnaíba, Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Piauí e Banco do Nordeste.

Este momento representa um marco para a implementação da Educação Ambiental piauiense

porém, percebem-se claramente as limitações de atuação desta comissão diante do cenário

político no Estado e ao observar-se a desarticulação e paralelismo de ações e eventos de

cunho ambiental tanto a nível formal quanto informal.

3.3. Em Teresina

A nível de capital, Teresina acaba se valendo da condição de centro de decisões para

acompanhar e representar as discussões sobre Meio Ambiente e Educação Ambiental no

Piauí. Estas tiveram sua formalização praticamente ao mesmo ritmo da esfera estadual. Mas

algumas ações serão mais significativas que outras diante de seus efeitos na área urbana da

mesma, como as que listamos no quadro abaixo:

Quadro 3 – Aspectos Normativos Municipais

BASE NORMATIVA ANO OBJETIVOS

- Lei Nº 2.475 1996 - Estabelece a Política Municipal de Meio

Ambiente;

- Educação Ambiental na escola em todos os

níveis;

- Lei Nº 2.960 2000 - Cria as Superintendências de

Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.

- Plano de Desenvolvimento

Sustentável de Teresina

2002 - Agenda 2015.

- Lei Nº 3.183 2003 - Plano Decenal da Educação para Teresina:

. Erradicação do analfabetismo;

. Universalização do atendimento da

Educação Básica;

. Melhoria da qualidade de ensino;

. Formação para o trabalho e Ensino

Superior.

Fonte: Pesquisa Direta, 2004.

Em 4 de julho de 1996, a Lei Municipal Nº 2.475 estabelecia a Política Municipal de

Meio Ambiente, tendo como princípios básicos passíveis de destaque:

I – a interdisciplinaridade e multidisciplinaridade no trato das questões ambientais;

II – participação comunitária na defesa do Meio Ambiente; III – integração com a Política de

Meio Ambiente Federal e Estadual; VIII – Educação Ambiental na escola a todos os níveis de

Ensino e na comunidade, a nível informal (empresas, associações, cooperativas, entidades

filantrópicas, indústrias, ONG’s, os três poderes e pessoas físicas) dentre outros. Entretanto,

aqui é evidenciada como instrumento da Política Municipal de Meio Ambiente, dentre outros,

a extinta Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Com a Lei Nº 2.960 de 26 de dezembro de 2000, (Anexo 8) são criadas as

Superintendências de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Inicialmente foram

criadas: a Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro-Norte (SDU / Centro-Norte),

Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste-Sudeste (SDU / Leste-Sudeste) e

Superintendência de Desenvolvimento Urbano Sul (SDU / Sul), agregando as atribuições dos

órgãos e secretarias extintos com sua criação como no caso da Secretaria Municipal de Meio

Ambiente (SEMAM). Logo depois, foram criadas a SDU Sudeste, desmembrada da SDU

Leste / Sudeste e a Superintendência de Desenvolvimento Rural (SDR).

Estas SDU’s atuam sob coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento

(SEMPLAN) com autonomia para administrar os Serviços Urbanos (coleta de lixo, limpeza

de vias públicas, serviços de mercados e feiras, cemitérios, numeração, emplacamento de

ruas), Habitações (regularização de construções, licenças para construir, documentos e

licenciamentos de bancas de revistas e trailers), Meio Ambiente (poluição ambiental, poda de

árvores, plantio e distribuição de mudas, etc.), Obras e Serviços (pavimentação e manutenção

de calçamentos, asfalto, galerias, praças) e Feiras Livres e Mercados (abastecimento).

Vivenciando o contexto da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e

Desenvolvimento, a Rio 92, de onde é assumido por 170 países o compromisso com o

desenvolvimento sustentável por meio da elaboração da Agenda 21 (pensar globalmente, agir

localmente) em cada cidade de cada país, a administração municipal de Teresina implementa

o processo de construção do Plano de Desenvolvimento Sustentável de Teresina ou Agenda

2015 (Quadros 4 a 12) de forma participativa e multissetorial considerando a dimensão

ambiental (conservação de recursos, capacidade de suporte dos ecossistemas), a dimensão

social (redução da exclusão, melhoria da qualidade de vida urbana), a dimensão econômica

(aumento do emprego e renda com redução de consumo de recursos naturais e de produção de

resíduos), a dimensão política (fortalecimento da democracia participativa, parcerias e novos

instrumentos de gestão), a dimensão cultural (valorização da cultura local) e a dimensão

urbanística (beleza, mobilidade com segurança e organização do espaço). (TERESINA,

2003).

Em agosto de 2001 o processo foi iniciado no Congresso da cidade e concluído em

agosto de 2002 abordando dezessete temas sob o prisma das potencialidades, tendências

atuais e vocação da cidade além de um diagnóstico que levou a construção de dois cenários:

um considerando os próximos treze anos sem intervenção nos processos que então se

desenvolviam e o outro considerando a construção do que seria um cenário desejável.

Para tanto foi organizada a seguinte estrutura:

. Conselho Estratégico de Teresina para garantir a sustentação política sendo

composto por organizações da sociedade civil, lideranças empresariais, comunitárias,

sindicais, estudantis, religiosas, políticas, judiciárias, artísticas, intelectuais que participaram

dos seminários temáticos, grupos de trabalho;

. Grupo Consultivo, subgrupo do Conselho estratégico, visando discutir e aprovar

documentos síntese do diagnóstico, cenários e propostas para apreciação e aprovação final do

conselho;

. Grupos temáticos: compostos por especialistas que realizaram estudos e reuniões com

atores sociais relacionados aos temas e que levaram à redação de documentos aperfeiçoados

em seminários temáticos.

A implementação do plano da Agenda 2015 conta com Grupos de Impulsão para

viabilização de projetos que dependam de ações mobilizadoras, contando com o

acompanhamento que se dá em reuniões anuais do Conselho Estratégico com uma revisão

completa do mesmo a cada cinco anos.

O documento produzido apresenta em seu diagnóstico uma tendência à diminuição do

crescimento populacional com redução da pressão sobre equipamentos urbanos e Meio

Ambiente. Tendo ainda, como pontos fortes: a condição de submetrópole regional, um setor

educacional que atua até os níveis de pós-graduação e pesquisa acadêmica, um conjunto de

atividades competitivas formado por pequenas e médias empresas, em saúde, moda, cerâmica

e turismo de eventos, a atuação de instituições e programas públicos e privados para

qualificação profissional, fomento ao empreendedorismo e oferta de crédito a micro e

pequenos empresários bem como o segmento informal, ovinocaprinocultura, avicultura e

fruticultura organizadas inclusive, com disponibilidade de crédito e apoio à atividade agrícola.

Contamos ainda com a beleza cênica da paisagem de uma topografia plana favorável à

urbanização e serviços públicos, abundância dos recursos hídricos, minerais para a construção

civil, indústrias e artesanato de cerâmica. A existência de uma malha viária bem definida

contando com vias também aéreas. Equipamentos culturais e de valor histórico, comércio

dinâmico e instituições públicas no centro da cidade, sistema municipal de habitação com

atuação integrada para fornecer urbanização adequada inclusive a vilas e favelas; grande

número de programas e projetos sociais governamentais e não-governamentais,

universalização do ensino fundamental, programas de alfabetização de adultos; diversos

programas e campanhas de saúde bem sucedidos e por último, mas não menos importante, a

hospitalidade e honestidade do teresinense.

São identificados também pontos fracos como : os altos índices de desemprego e

informalidade no mercado de trabalho em conseqüência da pobreza na região, bem como a

pequena diversificação econômica e limitadas oportunidades de desenvolvimento e trabalho,

mantendo elevada dependência à renda gerada pelo setor público. Baixa média salarial e

dificuldades de inserção do jovem no mercado de trabalho, agricultura frágil (subsistência,

desorganização e técnicas tradicionais), alta taxa de analfabetismo adulto e nível educacional

insuficiente para atender o mercado de trabalho atual, grande número de loteamentos

irregulares em áreas com restrições ambientais, baixa cobertura do sistema de saneamento e

deficiências operacionais no abastecimento de água impondo valores elevados ao serviço,

precariedade do aterro sanitário, grandes vazios urbanos devido a grande extensão do

perímetro urbano, insuficiência de pontes sobre os rios, deterioração da área central por

ocupação de vendedores ambulantes, descaracterização do patrimônio arquitetônico e praças.

Grande parte da população vive em vilas e favelas com estrutura física precária,

expressivo número de famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social, incidência

entre jovens e adolescentes, de violência, prostituição, uso e tráfico de drogas, crianças

expostas à exploração de trabalho, violência sexual e doméstica; elevados índices de evasão e

reprovação escolar, defasagem idade / série, oferta em educação infantil insuficiente; pouca

integração e articulação nos diversos níveis de assistência à saúde e ausência de sistema de

referência e contra-referência no atendimento ao cliente; insuficiente resolutividade no

atendimento à criança na rede de média e, alta complexidade e inexistência de serviços

especializados para tratamento de crianças e adolescentes usuários de drogas, falta de

identidade local na produção cultural, carência de programas e infra-estruturas adequadas para

atividades esportivas, além da falta de estímulo ao esporte e à educação física nas escolas.

Deste panorama delineiam-se algumas fragilidades como a perda de competitividade nas

atividades em que Teresina é referência regional e crescimento da violência com

disseminação de gangues e narcotráfico.

Como oportunidades apontam-se : a formação do cluster de saúde, com investimentos

no setor e, em especial, nos elos faltantes e incipientes, o turismo de eventos, saúde e

educação principalmente, crescimento do agronegócio inclusive para exportação, implantação

da gestão integrada da bacia hidrográfica do rio Parnaíba pela Agência Nacional de Águas e

disponibilidade de recursos federais para novo programa habitacional e infra-estrutura urbana

para a população de baixa renda.

Com isso surge a previsão de dois cenários para o futuro da cidade sendo: “os espinhos

da unha-de-gato” e “a floração do caneleiro”:

“Os espinhos da unha-de-gato” descrevem um cenário de reprodução da situação atual

sem diversificação da economia, investimentos ou emprego mantendo-se a dependência aos

setores governamentais. O baixo nível de renda e a exclusão social seriam resultados das

limitações do mercado. Ocupação irregular dos espaços, agravamento de problemas

ambientais, aumento da violência, desenvolvimento humano insatisfatório e uma baixa auto-

estima da população.

“A floração do caneleiro” projeta tendências resultantes da realização de intervenções

necessárias ao desenvolvimento das potencialidades do município para atingir as condições

ideais de existência até 2015. Assim espera-se uma economia diversificada e fortalecida,

aumento nos índices de emprego, Teresina polarizando uma grande área de influência nos

setores de educação, saúde, moda, turismo de eventos, comércio atacado, varejo e de serviços

em geral; consolidação de um cluster na área de saúde; uma zona rural forte atuante nas

atividades de avicultura, fruticultura, floricultura, ovinocaprinocultura, piscicultura, apicultura

e olericultura, criação de uma rede de micro e pequenos empresários a partir de projetos

políticos para geração de emprego e renda, microcréditos e qualificação de profissionais.

Na área de Meio Ambiente e Saneamento espera-se a valorização do patrimônio

ambiental com despoluição e usos adequados, arborização de qualidade e bom nível de

Educação Ambiental. O sistema de abastecimento de água com serviços de qualidade

abrangendo a toda a população e com tarifas compatíveis bem como o sistema de esgotos,

com aterro sanitário funcionando sem oferecer riscos ao meio ambiente e saúde da população

e, um sistema de drenagem eficiente.

O uso e ocupação do solo urbano estará pautado na ausência de grandes vazios urbanos

e as áreas habitacionais serão bem servidas pelos tipos de transporte coletivo e o aeroporto

assumirá categoria internacional. O comércio atacadista se localizará em área onde o acesso

não interfira no trânsito urbano. Vias estruturais interligadas, com novos corredores de tráfego

em decorrência do planejamento de loteamentos, novas pontes e viadutos, ferrovia rebaixada

refletindo numa distribuição modal equilibrada do transporte coletivo (mais rapidez,

segurança, conforto).

Prevê-se ainda uma revitalização do centro em função de parcerias entre iniciativas

públicas e privadas e a participação da população, melhor organização e segurança do setor

comercial. Valorização do seu patrimônio histórico, cultural e ambiental com melhor fluência

do tráfego. Regularização de ocupações e loteamentos clandestinos com desocupação das

áreas de risco, as áreas urbanizadas contarão com infra-estrutura urbana e equipamentos

sociais, redução do déficit habitacional com moradia de qualidade, ambientalmente

sustentável.

Estima-se que uma eficiente rede de assistência à população exposta a riscos sociais

estará implantada (eliminação do trabalho e da prostituição infantil) promovendo a inclusão

social, participação da sociedade civil na gestão e controle da Política de Assistência Social.

Bem como a universalização do ingresso, sucesso e permanência de todas as crianças e jovens

na educação infantil, ensino fundamental e médio com eliminação do analfabetismo em que

contará também com uma população saudável e índice de desenvolvimento elevado.

Espera-se um maior interesse no esporte através do fortalecimento do esporte escolar,

desenvolvimento cultural consolidado (ações de incentivo à produção local) e resgate da

memória envolvendo iniciativa privada e geração de renda a artistas e agentes culturais.

Assim como condições favoráveis de acesso ao lazer e esporte nos segmentos escolar,

comunitário e performance. Resgate da relação homem / rio pela sua maior integração à

paisagem urbana e utilização para esporte, lazer e ecoturismo. A cidade teria consolidados

baixos índices de criminalidade e melhor sociabilidade levando à elevação da auto-estima e

conformação de uma imagem positiva a nível nacional.

Para atingir este cenário, foram estabelecidos os Macro objetivos, Estratégias, Projetos e

Ações que podem abranger tanto o poder público municipal quanto de outros níveis de

governo, setor privado, ONG’s, instituições prestadoras de serviços à comunidade e

associações representativas atuantes no município.

Cabe ainda citar o Plano Decenal de Educação para Teresina (PEDET), aprovado pela

Lei Nº 3.183 de 25 de abril de 2003 (Anexo 9), que foi iniciado ao final de agosto de 2002 e

considerou como referência, dentre outros, o Plano de Desenvolvimento Sustentável para

Teresina ou Agenda 2015. Em setembro de 2002 começaram os fóruns para discussão da

proposta que gerou uma versão preliminar posteriormente sistematizada.

Seu eixo de ação está pautado na Educação para os Direitos Humanos, Educação para

Democracia e Cidadania e Educação para o Desenvolvimento Econômico e Social

apresentando dois objetivos gerais:

- Universalizar o atendimento à demanda escolarizada do município de Teresina

garantindo o acesso, permanência e sucesso das crianças, jovens e adultos a um

ensino de qualidade, numa perspectiva de educação para todos;

- Erradicar o analfabetismo visando inserir mulheres e homens piauienses no

processo sócio-econômico e político do estado e do país, ampliando as

oportunidades de geração e aumento de trabalho e renda, a redução da pobreza e o

resgate de suas dignidades de cidadãos. (PREFEITURA MUNICIPAL DE

TERESINA, 2003. p. 28)

Com isto terá como suas políticas educacionais: a erradicação do analfabetismo,

universalização do atendimento da Educação Básica, melhoria da qualidade de ensino,

formação para o trabalho e Ensino Superior. As estratégias institucionais para atingi-las

consistem na implantação de ações concretas de alfabetização e profissionalização da

população escolarizável, concretização de acordos ou convênios entre os vários sistemas de

ensino e instituições da sociedade civil no sentido da utilização de espaços educativos como

bibliotecas etc, adoção de processo de gestão democrática que garantam o fortalecimento e

dinamização da escola como espaço sócio-pedagógico e cultural da comunidade; a promoção

de intercâmbio interinstitucional para o desenvolvimento de projetos tecnológicos, culturais e

de formação de recursos humanos; apoio ao desenvolvimento de estudos, pesquisas,

experiências e projetos educativos inovadores; a utilização de recursos tecnológicos para

melhoria dos níveis de capacitação formal e continuada, informação técnico-científica e

cultural, a ação dos órgãos de apoio e financiamento à pesquisa como meio de acelerar a

produção de conhecimentos científicos e tecnológicos; a valorização dos profissionais da

educação; a formação de mão-de-obra propiciando o engajamento de mulheres e homens

piauienses no processo social produtivo e político do Estado; e a criação de condições

mínimas necessárias ao desenvolvimento da educação popular, envolvendo instituições da

sociedade civil. (TERESINA, 2003).

Diante disso foram delineados programas de acesso, ensino, formação para o trabalho,

financiamento e gestão, avaliação dos sistemas educacionais e do Plano Decenal de Educação

para Teresina, não havendo porém nenhum destaque para o trabalho com a perspectiva

ambiental.

Os recursos normativos aqui elencados foram citados devido a relação mais próxima que

ensaiam com a implementação da Educação Ambiental no Piauí e mais especificamente na

área urbana da capital. A existência dessas normativas indicam um envolvimento maior das

instituições como resposta à demanda ambiental, na forma de sua oficialização. Entretanto, o

seu caráter oficial não deve ser entendido como solução automática das lacunas à esta

inerentes.

4. CARACTERIZAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO INSTITUCIONAL DA

EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM TERESINA

4.1. Educação Ambiental e as Instituições em Teresina

Inicialmente, pensamos chamar a este capítulo Educação Ambiental Formal em

Teresina, uma vez que, de início, os termos formal e institucional indicam uma

complementaridade quase que inerente aos mesmos. Porém, diante de alguns anos convivendo

e fazendo parte deste cenário, temos ciência da variedade de experiências que dele fluem,

conseqüentemente, dos modos de construí-lo e entendê-lo a nível local. Entendemos assim,

ser adequada a mudança para o título que apresentamos. Portanto, as situações aqui citadas

foram observadas enquanto pontos de partida para uma reflexão.

4.1.1. Nos Espaços Governamentais

Em Teresina, as esferas Federal, Estadual e Municipal apresentam elementos e ações

referentes à Educação Ambiental como mostram claramente as nossas observações anteriores.

Em se tratando da esfera Federal, o Ministério do Meio Ambiente é representado no Piauí

pela gerência Executiva do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais

Renováveis - IBAMA, no qual funciona o Núcleo de Educação Ambiental (NEA) criado pela

Portaria nº 77 – N, de 13 de julho de 1992 para assegurar atividades de Educação Ambiental,

apoiar programas e ações educativas que promovam a participação da comunidade na

preservação e conservação do Meio Ambiente, apoiar a introdução da Educação Ambiental

formal e não-formal em todos os níveis de ensino. E, ainda, apoiar a divulgação dessas ações,

articular com instituições governamentais e não-governamentais, e dar suporte técnico /

conceitual nos projetos da Superintendência.

Diante de suas atribuições, o NEA – Piauí tem desenvolvido encontros, seminários,

palestras, visitas técnicas, cursos e oficinas em parceria com empresas privadas locais,

organizações não-governamentais, escolas, universidades, prefeituras, instituições diversas e

comunidade em geral além de disponibilizar material a estudantes e pesquisadores como

indicam os relatórios de 2002 e 2003.

Estas ações tem sido pautadas em uma perspectiva de Educação no processo de gestão

ambiental buscando fomentar a conscientização ambiental em Teresina e no Estado como um

todo por meio da Educação Ambiental não-formal, divulgando os problemas ambientais em

cartilhas, panfletos, cartazes, etc., utilizados nas campanhas elaboradas pela equipe do

referido setor. Este trabalho conta também com a participação de pesquisadores que atuam na

área, segundo declarações de técnicos do setor.

Na esfera Estadual, a representação se manifesta na Secretaria do Meio Ambiente e dos

Recursos Hídricos do Piauí (SEMAR), criada em 1995 pela Lei nº 4.797 sendo, dentre outras,

competência sua “pesquisas, experimentações e fomento, informações técnicas e científicas

nas áreas de meio ambiente e recursos hídricos; educação ambiental em articulação com a

Secretaria de Educação” (Lei 4.797 / 95).

Até o ano de 2002 as atribuições supra citadas eram atendidas pela Divisão de Educação

Ambiental da SEMAR, na forma de participação, realização de eventos e palestras em escolas

nos municípios do estado. Entretanto, o Departamento de Meio Ambiente (DMA) absorveu a

demanda de Educação Ambiental trabalhando atualmente com base em quatro diretrizes

gerais, apontadas pelo diretor do mesmo:

1. Educação Ambiental Informal: no intuito de atingir entidades civis organizadas ou

não e a população em geral;

2. Educação Ambiental Formal: oferecer a professores das redes pública e privada

cursos incluindo montagem de material didático próprio;

3. Educação Ambiental Institucional: estruturar montagem de serviços de Meio

Ambiente em instituições públicas e privadas; programa de treinamento para responsáveis por

estes serviços visando atingir uma postura ecologicamente correta inclusive no ambiente de

trabalho;

4. Marketing Ambiental: atuar com a área de desenvolvimento sustentável; melhorar a

imagem da SEMAR com base no atendimento ao público; divulgação do nome, trabalho e

importância da SEMAR;

Estas encontram-se em fase de implementação bem como a criação de um módulo de

informatização para licenciamentos ambientais e a manutenção do funcionamento dos

conselhos, estes, já organizados e instituídos mas que, apresentam limitações na preparação

das reuniões. Tais limitações levaram o Conselho de Meio Ambiente a se reunir apenas duas

em vez de quatro vezes no ano de 2003.

Em 05 de junho daquele ano foi criado o Centro de Educação Ambiental (CEA-PI),

localizado às margens do Rio Poti, que absorveu as atribuições e funcionários da extinta

Divisão de Educação Ambiental. Este centro é subordinado ao Departamento de Meio

Ambiente da SEMAR que planeja as atividades para que o CEA-PI as coordene.

Técnicos do setor declararam que, atualmente, as atividades desenvolvidas pelo CEA-PI

consistem em atendimento às escolas, realização de cursos e seminários, atividades de

Educação Ambiental com as comunidades do entorno do Parque Zoobotânico e comunidades

periféricas. Destas, aquela que merece destaque pela grande procura é o percurso feito pelo

Barco-escola. Esta última consiste em um passeio de barco que sai do próprio CEA-PI e vai

até o Parque Zoobotânico pelo Rio Poti contando com dinâmicas educativas realizadas por

técnicos que destacam também, algumas curiosidades quanto à fauna, flora e a paisagem.

Cabe ainda citar a atuação da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental sob a

coordenação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente que tem como intuito local buscar um

nivelamento das ações de E. A. diante de sua natureza propositiva. Assim, agrega instituições

para discussão e sugestão de ações ao governo do Estado.

Diante de uma situação política bastante movimentada no Estado do final de 2001 até o

início de 2003, a Comissão passou por momentos de instabilidade de seus representantes.

Com isso, o presidente desta Comissão aponta que as reuniões somente retomaram a

freqüência mensal a partir de junho de 2003.

Neste ínterim, a citada Comissão sempre tomou como foco em suas ações manter a

realização do Seminário Estadual de Educação Ambiental, tendo ocorrido o primeiro em

2000, organizar um Fórum de Entidades Não-Governamentais e um Fórum Permanente de

Discussões sobre Educação Ambiental, as duas últimas ainda não implementadas.

A nível de município, Teresina contou durante vários anos com uma Secretaria

Municipal do Meio Ambiente (SEMAM), que trabalhava as demandas ambientais da cidade.

Entretanto em 2001 esta foi extinta e absorvida pelas Superintendências Regionais de

Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente no intuito de promover a descentralização da

administração municipal e aproximá-la das demandas locais da população, uma vez que a

atuação das mesmas passa a ocorrer por regiões: SDU Centro / Norte, SDU Leste / Sudeste e

SDU Sul.

Atualmente, as superintendências mostram algumas modificações em relação ao período

de sua criação. Existem mais duas SDUs, a SDU Sudeste desmembrada da Leste e a SDU

Rural, além de, em sua estrutura organizacional, apresentarem agora uma Gerência de Meio

Ambiente composta pela Divisão de Licenciamento Ambiental, Divisão de Fiscalização,

Divisão de Monitoramento e Divisão de Educação Ambiental.

As Gerências de Meio Ambiente foram criadas em 2003. Com isso, nas declarações da

gerente de Meio Ambiente da SDU Centro / Norte, a maior parte das equipes é nova no setor

e tem atuado com participação em eventos ou realizando eventos em datas comemorativas

com escolas ou para a comunidade em geral da região. As ações são realizadas por meio de

projetos necessitando da busca de financiamento através de parceiros uma vez que não

dispõem de recursos próprios.

Contudo a SDU Centro / Norte congregou a maior parte dos funcionários que já

atuavam na extinta Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAM e está trabalhando

com um projeto piloto que visa a implantação do Centro de Referência em Educação

Ambiental (CEREAM) tendo como sede a Escola Ambiental 15 de Outubro através do

Projeto Aprendendo no Parque.

Este tem como objetivo geral a promoção da Educação Ambiental no Parque Ambiental

da Cidade considerando, em seus objetivos específicos, a Educação Ambiental formal e

informal, transversalidade dos temas abordados, participação de professores, alunos e

comunidade em geral, oficinas complementares ao processo ensino-aprendizagem trabalhando

em temas do calendário ecológico tendo a participação da SEMEC.

A Divisão de Educação Ambiental (DEA) apóia esta atividade, mas, por ser uma ação

iniciada antes de sua criação, é conduzido pela equipe de assessoria técnica do supervisor da

SDU Centro / Norte.

As SDUs Leste / Sudeste e Sul apresentam a mesma estrutura organizacional, porém,

suas ações estão centradas na participação em eventos, palestras, etc. sem linhas de

intervenção estabelecidas.

O ponto mais comum a todas é a ausência de recursos próprios para realização de ações.

Estas contam, principalmente, com o apoio financeiro de parcerias para realizar suas ações,

as quais são baseadas em demandas regionais e nos direcionamentos previstos pela Agenda

2015.

A Agenda 2015 ou Plano de Desenvolvimento Sustentável de Teresina já apresenta a

implementação de alguns dos programas apontados no próprio documento, por ação dos

grupos de impulsão, representados por cinco técnicos e um coordenador que dividem o

acompanhamento a dezesseis temas.

Assim, cada técnico acompanha três temas e o coordenador acompanha um. A equipe

atua basicamente por meio da articulação para elaboração de projetos e na busca de

financiamento para os mesmos.

Os programas que estão em andamento foram determinados como prioridades partindo

de discussões entre os membros da equipe. Segundo as declarações da Coordenadora do

grupo, são eles os seguintes:

Quadro 4 – Caracterização do Plano de Desenvolvimento Sustentável para Teresina I

TEMÁTICA MACROOBJETIVOS ESTRATÉGIAS

Desenvolvimento Econômico

- Economia diversificada e

fortalecida, menos dependente do

setor público;

-Fortalecimento como centro

político, comercial e prestador de

serviços.

- Apoiar empreendimentos econômicos

sediados em Teresina;

- Criação de ambiência para

competitividade de pequenos e médios

negócios mediante ações articuladas de

formação de recursos humanos,

empreendedorismo, inovações

tecnológicas e fomento econômico.

PROGRAMAS PROJETOS

1: TERESINA CAPITAL

REGIONAL

- Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina;

- Agendas de desenvolvimento sustentável;*

- Implementação do Teresina Agenda 2015. *

2: APOIO AO

EMPREENDEDORISMO

- Educação Empreendedora; *

- Jovem Empreendedor; *

- Prêmio anual Empresa Inovadora;

- Prêmio anual de reportagem sobre empreendedorismo

3: INOVAÇÕES

TECNOLÓGICAS

- Gestão em ciência e tecnologia;

- Incubadoras de empresas;

- Centro tecnológico de Teresina. *

4: PROMOÇÃO ECONÔMICA

- Promoção econômica; *

- Distrito Atacadista de Teresina; *

- Porto Seco de Teresina.

5: PEQUENOS NEGÓCIOS

- Avaliação e fortalecimento;

- Crédito orientado;

- Incentivo às exportações; *

- Mercado institucional;

- Qualidade na microempresa;

- Institucionalizar o Dia da Microempresa em Teresina

6: GESTÃO AMBIENTAL NOS

EMPREENDIMENTOS

ECONÔMICOS

- Fortalecimento da política ambiental do Estado do Piauí e do Município de

Teresina;

- Capacitação ambiental;

- Empresa legal;

- Consórcio de empresas para o meio ambiente.

7: ARRANJOS PRODUTIVOS DE

MODA E TURISMO

- Confecções e moda; *

- Turismo

TEMÁTICA MACROOBJETIVOS ESTRATÉGIAS

Pólo de Saúde

- Ter um centro de excelência em

serviços de saúde com cluster

consolidado e empreendimentos

competitivos em toda a cadeia

produtiva e de serviços.

- Melhorar os serviços de saúde de

Teresina;

- Consolidar o Pólo de Saúde de

Teresina enquanto atividade econômica:

cluster de saúde.

PROGRAMAS PROJETOS

1: ESTÍMULO À MELHORIA DA

ESTRUTURA FÍSICA E DOS

EQUIPAMENTOS DOS

ESTABELECIMENTOS PRIVADOS

DE SAÚDE

NÃO APRESENTA PROJETOS

2: FOMENTO ÀS ATIVIDADES

ECONÔMICAS DO PÓLO DE

SAÚDE

- Estímulo às atividades produtivas;

- Sistema de tratamento de resíduos hospitalares.

3: MELHORAMENTO DAS

ÁREAS DO PÓLO DE SAÚDE

- Modernização e urbanização;

- Higienização e limpeza;

- Melhoria nos hotéis, pensões e comércio de alimentos. *

4: EVENTOS DA SAÚDE - Marketing científico da saúde;

- Feira de equipamentos médico-hospitalares;

- Novo centro de convenções;

- Revista Teresina Saúde;

- Quiosques da saúde.

Legenda: * Em andamento

Fonte: Adaptado da Agenda 2015, 2002.

Quadro 5 – Caracterização do Plano de Desenvolvimento Sustentável para Teresina II

TEMÁTICA MACROOBJETIVOS ESTRATÉGIAS

Desenvolvimento Rural

- Ter uma zona rural forte e

desenvolvida nas áreas de

avicultura, piscicultura,

apicultura e olericultura.

- Articular e disponibilizar os serviços

necessários à atividade produtiva;

capacitar e estimular o espírito

empreendedor nos produtores rurais;

- Melhorar os níveis sócio-

econômicos e educacionais dos

trabalhadores e produtores rurais,

ampliara o acesso das comunidades

rurais aos serviços sociais oferecidos

pelo município, através de quatro

programas.

PROGRAMAS PROJETOS

1: CENTROS DE

DESENVOLVIMENTO RURAL

- Criação dos CDRs – Centros de Desenvolvimento Rural;

- Ação articulada;

2: FORTALECIMENTO DAS

ATIVIDADES PRODUTIVAS

- Assistência técnica e capacitação; *

- Condomínios de produção;

- Centro de manejo animal;

- Centro de produção de mudas e sementes;

- Ecoturismo ativo.

3: INFRA-ESTRUTURA E MEIO

AMBIENTE DA ZONA RURAL

- Ampliação, melhoria e conservação das estradas rurais;

- Ampliação da rede de eletrificação rural;

- Ampliação do sistema de abastecimento d’água;

- Conservação do solo e recursos hídricos. *

4: SERVIÇOS BÁSICOS E

ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA

ZONA RURAL

- Educação rural;

- Vida saudável;

- Sanear;

- Social em ação;

- Morar bem;

- Transporte;

- Limpeza pública;

- Associativismo e cooperativismo;

- Comunicação

TEMÁTICA MACROOBJETIVOS ESTRATÉGIAS

Geração de Trabalho e Renda

- Contribuição de uma renda de

micro e pequenos empresários

competitivos por meio de

políticas para geração de

emprego e renda, qualificação

profissional, empreendedorismo

e microcrédito.

- Articular e integrar políticas

públicas de geração de trabalho e

renda através da Comissão Municipal

de Trabalho e Emprego priorizando

pequenos negócios contando com o

Programa Municipal de Trabalho e

Renda.

PROGRAMAS PROJETOS

1: PROGRAMA MUNICIPAL

DE TRABALHO E RENDA

- Fortalecimento institucional da Comissão Municipal de Trabalho e

Emprego;

- Produção de informações sobre o mercado de trabalho;

- Central de intermediação do Trabalho (Cintra);

- Projeto de desenvolvimento técnico e gerencial dos

microempreendimentos informais em Teresina (Prodemicro);

- Crédito Popular; *

- Profissionalizar Teresina. *

Legenda: * Em andamento

Fonte: Adaptado da Agenda 2015, 2002

Quadro 6 – Caracterização do Plano de Desenvolvimento Sustentável para Teresina III

TEMÁTICA MACROOBJETIVOS ESTRATÉGIAS

Uso e ocupação do solo urbano

- Não existirão grandes vazios

urbanos e as áreas habitacionais

serão bem localizadas em relação

aos eixos de transporte coletivo

existentes ou potenciais;

- O aeroporto terá categoria

internacional;

- O comércio atacadista será

localizado em área de acesso

adequado a grandes caminhões,

sem interferência com o trânsito

urbano.

- Melhorar as condições de

estruturação e gerenciamento de

espaço urbano;

- Organizar espacialmente as

atividades econômicas consideradas

estratégicas

para a cidade, buscando

uma melhor condição de suporte e

competitividade;

- Ampliar a atuação

do poder público

sobre processos de especulação

imobiliária.

PROGRAMAS PROJETOS

1: REVISÃO E ATUALIZAÇÃO

DA LEGISLAÇÃO URBANA

- Compilação, análise e propostas de alteração da legislação (DPUMA /

SEMPLAN) *

2: GESTÃO DO ESPAÇO

URBANO E INTEGRAÇÃO

REGIONAL

- Criação do Instituto de Planejamento Urbano;

- Implantação de um Sistema de Informações Geográficas – SIG;

- Promoção da integração regional.

3: ESPAÇO, COMÉRCIO E

INDÚSTRIA

- Distrito atacadista; *

- Consolidação do Pólo Empresarial Sul; *

- Distrito Industrial II;

- Núcleos de Atividades Industriais Artesanais;

- Ampliação do Projeto de Hortas Comunitárias.

4: ESPAÇO HABITAÇÃO - Zoneamento habitacional;

- Habitar eixos e vazios urbanos;

- Espaços para esporte e lazer.

5: MELHORIA DA INFRA-

ESTRUTURA REGIONAL DE

TRANSPORTES

- Asfaltamento da rodovia federal Teresina - Presidente Dutra;

- Manutenção e melhoria das rodovias de acesso a Teresina; *

- Plano de Estruturação viária; *

- Estruturação do metrô; *

- Ampliação e melhoria do sistema aeroportuário;

- Ampliação e melhoria da estação rodoviária.

TEMÁTICA MACROOBJETIVOS ESTRATÉGIAS

Revitalização do centro

- O centro de Teresina será revitalizado

graças a parceria entre as iniciativas pública

e privada e à participação da população;

- O setor comercial estará organizado,

seguro, limpo e dinâmico, atendendo

melhor e contribuindo para o

desenvolvimento econômico da cidade;

- O patrimônio histórico, cultural e

ambiental estará valorizado, com praças,

ruas, edificações e monumentos

preservados, e uma bela paisagem urbana

reabilitada;

- O tráfego fluirá melhor e o estacionamento

será mais adequado, com ordenamento e

racionalização de uso de vias e da ocupação

do espaço.

- Integrar a sociedade civil às

políticas públicas, buscando

parcerias interinstitucionais,

que visem ao

desenvolvimento sócio-

econômico e cultural da área;

- Equacionar os problemas do

centro como o comércio

informal, a desvalorização

imobiliária, a

descaracterização do

patrimônio natural e

construído, e o trânsito e o

estacionamento.

PROGRAMAS PROJETOS

1: REVITALIZAÇÃO DO

CENTRO

- Ame o centro; *

- Beira de rio, beira de vida;

- Abrace uma praça; *

- Comércio vivo; *

- Transitandando; *

- Fuá no centro;

- Moro no centro

Legenda: * Em andamento

Fonte: Adaptado da Agenda 2015, 2002.

Quadro 7 – Caracterização do Plano de Desenvolvimento Sustentável para Teresina IV

MACROOBJETIVOS ESTRATÉGIAS

Vilas e favelas e política

habitacional

- As ocupações e o

loteamentos clandestinos

estarão regularizados e as

áreas impróprias e de

risco estarão

desocupadas;

- Toda a área urbanizada

contará com infra-

estrutura urbana e

equipamentos sociais

adequados;

- O déficit habitacional

estará reduzido, com

moradia de qualidade e

ambientalmente

sustentável para todos.

- Remover todas as habitações edificadas em áreas

impróprias (logradouros públicos, áreas de risco e de

preservação ambiental);

- Regularizar todas as ocupações e loteamentos

clandestinos;

- Impedir a invasão de áreas impróprias e a

implantação de loteamentos clandestinos;

- Aumentar o acesso da população de baixa renda a

programas habitacionais;

- Fortalecer o Sistema Municipal de Habitação;

- Promover melhor integração entre as instituições

gestoras de programas habitacionais ;

- Criar ou ampliar procedimentos de informação e

orientação à comunidade;

- Melhorar a infra-estrutura complementar à habitação

nos bairros (urbanização, equipamentos sociais e

prestação de serviços públicos).

PROGRAMAS PROJETOS

1: CONSOLIDAÇÃO DA

POLÍTICA HABITACIONAL

- Projeto vila-bairro (continuidade e ampliação);

- Banco de Terras Municipais BTM (continuidade e ampliação);

- Projeto minha casa (continuidade e ampliação);

- Lotes urbanizados (continuidade e ampliação);

- Projeto Casa Melhor (continuidade e ampliação).

2: CADASTRO E INFORMAÇÃO - Cadastro dinâmico;

- Comunicação e informação

3: FORTALECIMENTO

INSTITUCIONAL

- Fortalecimento do Conselho Municipal de Habitação;

-Ampliação da fiscalização;

- Fóruns.

TEMÁTICA MACROOBJETIVOS ESTRATÉGIAS

Assistência social

- Existirá uma eficiente rede de assistência à

população exposta a riscos sociais, em especial

às famílias, crianças e adolescentes, com

eliminação do trabalho e da prostituição infantil,

e redução significativa da delinqüência,

promovendo a sua inclusão social;

- A sociedade civil estará participando

organicamente na gestão e controle social da

Política de Assistência Social.

- Articular e integrar as

políticas públicas para

potencializar o atendimento

às famílias em processo de

exclusão e/ou em situação

de extremo risco social nas

zonas urbanas e rural.

PROGRAMAS PROJETOS

1:AÇÃO EM FAMÍLIA

- Ampliação e fortalecimento do Núcleo de Apoio à Família – NAF; *

- Realização de atividades sócio-educativas complementares a crianças de 0 a

14 anos e suas famílias (continuidade e ampliação); *

- Fortalecendo e exercitando o protagonismo jovem;

- Pró-idoso: valorizando a pessoa idosa (continuidade e ampliação); *

- Valorizando as pessoas portadoras de deficiência; *

- Atenção e proteção à mulher. *

2: POLIS – CIDADANIA E

ESPAÇO PÚBLICO

- Apoio à estruturação dos conselhos setoriais; *

Legenda: * Em andamento

Fonte: Adaptado da Agenda 2015, 2002.

Quadro 8 – Caracterização do Plano de Desenvolvimento Sustentável para Teresina V

TEMÁTICA MACROOBJETIVOS ESTRATÉGIAS

Saúde

- Teresina era uma

população saudável e índice

de desenvolvimento humano

elevado.

- Melhorar a resolutividade e qualidade das ações e

serviços de saúde;

- Promover o desenvolvimento de recursos humanos;

- Garantir o desenvolvimento institucional e a

modernização gerencial;

- Desenvolver um programa de educação da

população nos aspectos referentes à saúde pública.

PROGRAMAS PROJETOS

1: REFORÇO À QUALIDADE

DA ATENÇÃO INTEGRAL A

SAÚDE DA MULHER E DA

CRIANÇA

- Criação de centros regionais de recursos educativos em saúde para a mulher e a

criança;

- Consolidação e universalização do PSF;

- Melhoria da capacidade resolutiva do nível secundário;

- Projeto de assistência terciária.

2: ATENÇÃO INTEGRAL À

SAÚDE DE ADOLESCENTES

E JOVENS

- Melhoria da qualidade devida de adolescentes e jovens.

3: REDUÇÃO DA

DESNUTRIÇÃO INFANTIL

- Incentivo ao aleitamento materno;

- Saúde e nutrição;

- Perfil nutricional do escolar e do adolescente.

4: CONTROLE DE

ENDEMIAS PREVALENTES,

AGRAVOS À SAÚDE E

PROBLEMAS MENTAIS E

OCUPACIONAIS

- Promoção de saúde e prevenção das doenças;

- Humanizando o atendimento;

- Vigilância à saúde.

5: REDUÇÃO DE

MORBIDADE POR

ACIDENTES E VIOLÊNCIA

- Organização em rede dos serviços de atendimento pré-hospitalar às vítimas;

- Melhoria da assistência às vítimas;

- Recuperação e reabilitação das vítimas.

6: SAÚDE ORAL - Implantação de ações de saúde bucal no PSF;

- Bochechos com flúor;

- Educação em saúde bucal.

7: ASSISTÊNCIA

FARMACÊUTICA E

LABORATORIAL

- Medicamentos e saúde;

- Farmácia cidadã;

- Dose segura;

- Remédio verde;

- Chec-check-up;

- Re-tratando.

TEMÁTICA MACROOBJETIVOS ESTRATÉGIAS

Cultura

- O desenvolvimento cultural estará

consolidado em Teresina, com ações

de incentivo à produção local, de

resgate da memória e com o

envolvimento da iniciativa privada

gerando renda aos artistas e agentes

culturais;

- A população de Teresina terá

elevada auto-estima e a imagem da

cidade será positiva em todo o país.

- Valorização da cultura local, tradicional e

moderna, promovendo e equacionando sua

adaptação ao processo de globalização;

- Incentivo e criação de mecanismos que

viabilizam a instalação de empresas na área

da cultura e estímulo à aplicação das Leis de

Incentivo Fiscal em todas as esferas

administrativas;

- Desenvolvimento de ações integradas entre

educação, cultura, esporte, lazer e turismo.

PROGRAMAS PROJETOS

1: TERESINA CULTURAL

- Promovendo arte; *

- Cultura popular viva; *

- Difusão do livro e da leitura; *

- Incentivo a produção cultural; *

- Centro cultural do humor; *

- Complexo turístico cultural;

- Teatro-escola do Itararé; *

- Complexo Estação da Cultura;

- Pólo ceramista do Poti Velho.

2: PRESERVAÇÃO DO

PATRIMÔNIO HISTÓRICO

E CULTURAL

- Inventários do Patrimônio Histórico e Cultural de Teresina para fins de preservação; *

- Implantar legislação específica relativa à preservação do Patrimônio Cultural,

especificamente na área do centro da cidade; *

- Tombar a área da Praça da bandeira e edificações históricas do entorno e demais praças

do centro histórico cultural.

Legenda: * Em andamento

Fonte: Adaptado da Agenda 2015, 2002.

Quadro 9 – Caracterização do Plano de Desenvolvimento Sustentável para Teresina VI

TEMÁTICA MACROOBJETIVOS ESTRATÉGIAS

Esporte e Lazer

- O esporte escolar estará fortalecido,

propiciando a crianças e adolescentes o

desenvolvimento do interesse pelo esporte;

- Todos terão acesso ao lazer e o esporte

estará desenvolvido nos três segmentos:

escolar, comunitário e performance;

- A relação homem-rio será resgatada, com

os rios mais integrados à paisagem urbana e

utilizados para o esporte, lazer e turismo.

- Incentivo ao esporte

comunitário e escolar;

- Fortalecimento do esporte

de competição /

performance;

- Ampliação e melhoria da

infra-estrutura e incentivo

ao uso dos rios, ao lazer, ao

esporte e ao turismo.

PROGRAMAS PROJETOS

1: INCENTIVO AO ESPORTE

ESCOLAR

- Criação da seccional do CREF em Teresina; *

- Escola na praça;

- Olimpíada Estudantil Teresinense.

2: TERESINA ESPORTIVA - Calendário anual de eventos esportivos de Teresina.

3: CAPACITAÇÃO CONTÍNUA

DOS PROFISSIONAIS

ENVOLVIDOS NO ESPORTE

- Centro de capacitação e aperfeiçoamento técnico dos profissionais de

esporte;

- Capacitação contínua dos profissionais do desporto.

4: INCENTIVO A FORMAÇÃO

DE ATLETAS

- Centro Olímpico de Teresina; *

- Bolsa-atleta. *

5: REESTRUTURAÇÃO

GERENCIAL E ADEQUAÇÃO

FÍSICA DOS GINÁSIOS

POLIESPORTIVOS

- Revitalização dos ginásios poliesportivos municipais; *

- Jogos intercomunitários. *

6: UTILIZAÇÃO DAS ÁREAS

DE LAZER

- Praça viva; *

- Caminhar saudável; *

- Domingo no Parque;

- Abraçando Teresina.

TEMÁTICA MACROOBJETIVOS ESTRATÉGIAS

Segurança

- Teresina será uma cidade

segura, com baixos índices de

criminalidade e melhor

sociabilidade.

- Promover ações integradas entre os

diversos órgãos de segurança pública;

- Ampliar a participação da

comunidade na política de segurança;

- Intensificar as ações contra o tráfico

de entorpecentes;

- Melhorara a prevenção contra o

incêndio e pânico;

Aprimorara as atividades de

atendimento às vítimas de acidentes.

PROGRAMAS PROJETOS

1: SEGURANÇA EFICAZ - Fortalecimento da Polícia Militar;

- Academia da Polícia Militar;

- Fortalecimento do Corpo de Bombeiros;

- Fortalecimento da Polícia Civil;

- Coordenação geral das perícias oficiais;

- Informação integrada.

2: PARCERIA COM TERESINA - Conselho Municipal de Segurança;

- Agentes voluntários de segurança;

- Núcleos de defesa civil;

- Corpo de voluntários.

3: TERESINA CONTRA AS

DROGAS

- Combate ao tráfico de entorpecentes;

- Implantação de serviço social na Delegacia de Entorpecentes

4: CENTRO SEGURO - Polícia no centro da cidade.

5: TERESINA ATENTA - Legislação contra incêndios;

- Melhoria na iluminação pública;

- Educação para a segurança.

Legenda: * Em andamento

Fonte: Adaptado da Agenda 2015, 2002.

Quadro 10 – Caracterização do Plano de Desenvolvimento Sustentável para Teresina VII

TEMÁTICA MACROOBJETIVOS ESTRATÉGIAS

Sistema de circulação e

transporte

- As vias estruturais estarão interligadas

e o planejamento adequado dos

loteamentos viabilizará a implantação

de novos corredores de tráfego;

- Existirão novas pontes sobre o rio Poti

e novos viadutos nos prolongamentos

das ruas sobre a ferrovia rebaixada,

permitindo boa fluidez do tráfego;

- O sistema de transporte coletivo terá

uma distribuição modal adequada

equilibrada, com deslocamentos mais

rápidos, segurança e conforto.

PROGRAMAS PROJETOS

1: MELHORIA DOS

CORREDORES DE TRÁFEGO

NÃO APRESENTA PROJETOS

2: NOVAS PONTES SOBRE OS

RIOS POTI E PARNAÍBA

- Construção de ponte de prolongamento da Av. Domingos Afonso

Mafrense / Av. Poti Velho;

- Construção de ponte no prolongamento da Av. Prefeito Freitas Neto /

Av. Jornalista Da Costa Ribeiro;

- Construção de ponte no prolongamento da Av. Central da UFPI – CT –

CCHL / Av. Duque de Caxias;

- Construção de ponte no prolongamento da Alameda Parnaíba / Av.

Dom Severino; *

- Construção de ponte no prolongamento da Av. Marechal Castelo

Branco / Teresina Shopping;

- Construção de ponte no prolongamento da Av. Gil Martins /

Prolongamento da Av. José Francisco de Almeida Neto;

- Construção de ponte no prolongamento da Av. Joaquim Nélson /

Estrada da Alegria

3: NOVOS VIADUTOS SOBRE

A FERROVIA E ADEQUAÇÃO

DOS PONTOS EM NÍVEL

- Construção de viaduto na rua David Caldas;

- Construção de viaduto na rua 7 de setembro; *

- Construção de viaduto na rua Quintino Bocaiúva;

- Construção de viaduto na rua Arlindo Nogueira;

- Construção de viaduto na rua Árêa Leão;

- Construção de viaduto na rua Anísio de Abreu;

- Construção de viaduto na rua Félix Pacheco;

- Construção de viaduto na rua Olavo Bilac;

- Construção de viaduto na rua Desembargador Freitas.

4: MODERNIZAÇÃO

GERENCIAL DO TRANSPORTE

COLETIVO

NÃO APRESENTA PROJETOS

5: PLANO ESTRATÉGICO DE

TRANSPORTES

- Aperfeiçoamento da legislação de transportes urbanos;

- Racionalização do sistema de transporte coletivo por ônibus;

- Reorganização dos transportes opcionais e alternativos, especialmente

nas áreas do Pólo de Saúde e central.

6: REORGANIZAÇÃO DOS

TRANSPORTES SEMICOLETIVO

E INDIVIDUAL

- Expansão do sistema de transporte escolar;

- Expansão e modernização das cooperativas de radiocomunicação dos

táxis;

- Adequação dos transportes públicos às pessoas portadoras de

deficiência.

Legenda: * Em andamento

Fonte: Adaptado da Agenda 2015, 2002.

Quadro 11 – Caracterização do Plano de Desenvolvimento Sustentável para Teresina VIII

TEMÁTICA MACROOBJETIVOS ESTRATÉGIAS

Meio Ambiente e

Saneamento

- Valorização do patrimônio

ambiental, elevação da

biodiversidade de áreas verdes com

arborização de qualidade e

excelente nível de educação

ambiental;

- Atendimento ininterrupto com

água de boa qualidade e tarifas

compatíveis com os serviços

oferecidos e a capacidade de

pagamento da população;

- O sistema de coleta de esgotos se

estenderá a toda a malha urbana e

será totalmente tratado antes do

lançamento nos rios;

- Um novo aterro sanitário estará

sendo implantado e operando de

acordo com as normas, sem colocar

em risco o meio ambiente e a saúde

da população;

- Um sistema de drenagem eficiente

eliminará o risco de inundações.

- Aprimorar e divulgar a

legislação ambiental no

município;

- Promover a educação

ambiental;

- Estruturar o poder público

para executar a política

municipal de meio ambiente;

- Promover o zoneamento

ambiental urbano e rural,

estabelecendo parâmetros de

uso do solo e de recursos

naturais;

- Dotar o município de

cobertura vegetal adequada e

recuperar áreas degradadas com

espécies nativas;

- Implementar planos de

manejo das unidades de

conservação e estimular sua

visitação;

- Monitorar a disponibilidade e

a qualidade dos recursos

hídricos.

PROGRAMAS PROJETOS

1: NATUREZA LEGAL

- Atualização e divulgação da legislação ambiental;

- Educação ambiental; *

- Gestão ambiental; *

- Zoneamento ambiental.*

2: CIDADE VERDE E

LINDA

- Áreas verdes; *

- Recuperação de áreas degradadas. *

3: CIDADE LIMPA

- Lagoas limpas; *

- Rios limpos; *

- Redução da poluição sonora e do ar. *

4: APROVEITAMENTO DA

ENERGIA SOLAR

- Estímulo ao aproveitamento do sol como fonte de energia.

5: ABASTECIMENTO DE

ÁGUA

- Água para todos;

-Tarifa adequada;

- Gestão por bacias hidrográficas;

- Poço aprovado.

6: ESGOTAMENTO

SANITÁRIO

- Esgoto para todos; *

- Efluentes industriais;

- Informações transparentes.

7: GESTÃO DOS RESÍDUOS

SÓLIDOS

- Plano de gestão;

- Coleta seletiva; *

- Aterro sanitário;

- Lixo especial. *

8: DRENAGEM URBANA - Elaborar e implantar Plano Diretor de Drenagem Urbana – PDU.

Legenda: * Em andamento

Fonte: Adaptado da Agenda 2015, 2002.

Quadro 12 – Caracterização do Plano de Desenvolvimento Sustentável para Teresina IX

TEMÁTICA MACROOBJETIVOS ESTRATÉGIAS

Educação

- Em Teresina existirá a

universalização do ingresso, do sucesso

e da permanência de todas as crianças e

jovens na educação infantil, no ensino

fundamental e médio;

- Haverá oportunidades educacionais

para toda a população jovem e adulta ,

por meio de diferentes agências

educativas, eliminando o

analfabetismo.

- Universalizar a educação básica;

- Oferecer oportunidades

educacionais permanentes para

toda a população de jovens e

adultos;

- Fortalecer os mecanismos de

controle social da educação.

PROGRAMAS PROJETOS

1: EDUCAÇÃO DE

QUALIDADE PARA TODOS

- Conquistando espaços;*

- Abrindo os caminhos; *

- Resgatando a cidadania; *

- Fomentando as novas tecnologias educacionais; *

- Avaliando os serviços educacionais; *

- Aprendendo sempre.

2: TERESINA PÓLO DE

ENSINO SUPERIOR

- Organizando o setor;

- Melhorando o entorno;

Legenda: * Em andamento

Fonte: Adaptado da Agenda 2015, 2002.

Diante dos quadros que sintetizam a situação vigente da Agenda 2015 constatamos que

dos seus 62 programas, 31 estão em andamento através dos projetos previstos, sendo: nove

em Desenvolvimento Econômico, um em Pólo de Saúde, dois em Desenvolvimento Rural,

dois em Geração de Trabalho e Renda, seis em Uso e Ocupação de Solo Urbano, quatro em

Revitalização do Centro, nenhum em Vilas e Favelas e Política Habitacional, seis em

Assistência Social, nenhum em Saúde, nove em Cultura, sete em Esporte e Lazer, nenhum em

segurança, dois em Sistemas de Circulação e Transporte, onze em Meio Ambiente e

Saneamento e cinco em Educação, totalizando 64 projetos em andamento.

Dentre estes projetos a Educação Ambiental é contemplada no projeto Educação

Ambiental do Programa Natureza Legal que faz parte da temática Meio Ambiente e

Saneamento sendo realizada pelas SDUs (conforme Quadro 11).

Observando a distribuição dos projetos dentro dos programas e considerando que a

existência dos mesmos decorre do seu estabelecimento enquanto prioridade, constatamos que

o trabalho com a conservação de áreas acaba se sobressaindo àquele com a própria

conscientização com relação as mesmas, mostrando assim um diálogo fragmentado entre

conservação de áreas e Educação Ambiental.

4.1.2. Nos Espaços Não-Governamentais (ONGs)

O Cadastro Nacional de Entidades Ambientais (CENEA) apresenta oito ONGs e

fundações em Teresina, entretanto, esta lista não passou ainda por uma atualização. A alusão

às atividades da Fundação Rio Parnaíba (FURPA) é feita pelo caráter ambiental e tempo de

existência da mesma. A FURPA é uma ONG de utilidade pública que foi fundada em 21 de

maio de 1988, sendo pioneira em suas atividades as quais são ligadas ao Meio Ambiente,

Direitos Humanos e às questões sociais apresentando caráter filantrópico e de natureza

cultural e educacional com atuação no Piauí, Maranhão, Ceará e Tocantins.

Dentre seus objetivos destacamos, através de declarações fornecidas pela equipe que a

compõe, a promoção da educação, bem como a preservação do patrimônio histórico cultural

existente nas áreas de atuação da entidade, conscientização da comunidade através de ações

de Educação Ambiental e de saúde, preservação dos mananciais como forma de se obter

melhor qualidade de vida, promover um desenvolvimento econômico, social e cultural de

modo harmônico com o meio ambiente.

Ao longo do tempo muitas ações foram desenvolvidas como capacitações, cursos,

projetos de reflorestamento, consultorias por meio de parcerias e convênios com instituições

federais, estaduais e municipais sempre visando atingir a população em geral, desde as

comunidades ribeirinhas até estudantes, professores e etc. Em sua infra-estrutura conta com

uma sede própria em Teresina, um barco pequeno, estagiários e voluntários para a realização

dos trabalhos de fiscalização, capacitação, etc. Atua com representação junto aos Conselhos

de Meio Ambiente Federal, Estadual e Municipal (CONAMA, CONDEMA e CONSEMA). É

ainda filiada ao Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).

Com isso, as ONGs têm atuado principalmente sob a forma de consultorias em projetos

de empresas e instituições, e produzindo materiais informativos para divulgação sendo

principalmente folders e cartilhas, utilizadas em ações de Educação Ambiental não-formal e

informal. Visa ainda a sensibilização do respectivo público-alvo e envolvendo pesquisadores,

professores, estudantes, comunidade em geral, além de congregar também organizações civis

como cooperativas e associações, ao estabelecer contatos mais próximos com as necessidades

e vivência dos mesmos.

4.1.3. Nos Sistemas de Ensino

4.1.3.1. Estadual

Em Teresina, a Secretaria Estadual de Educação e Cultura – SEDUC – conta com 82

estabelecimentos de ensino de 1ª a 4ª séries e 80 de 5ª a 8ª séries, os quais passam por

problemas os mais variados, podendo ir da limitada infra-estrutura até a falta de professores.

Apresentam ainda professores e alunos desestimulados que de maneira geral acabam

centrando suas ações nos conteúdos comuns. Conteúdos estes apresentados na proposta

Curricular do Estado datada do ano 1970 (JOHANSSON, 2001).

Este mesmo sistema de ensino passa, atualmente, por uma série de modificações

organizacionais. Cabe destacar nesta nova estrutura, algumas unidades que podem representar

o trabalho mais próximo com a temática em foco, como: a Unidade de Ensino Fundamental e

Educação Infantil (UEFEI) com as atribuições de propor a política e diretrizes curriculares do

Ensino Fundamental e Educação Infantil; planejar, coordenar, orientar e supervisionar a

execução da política estadual da área; articulação com instituições públicas e privadas visando

integração de ações; prestar cooperação técnico-pedagógica às unidades de Ensino

Fundamental e Infantil, bem como as atribuições da Unidade de Ensino Médio (UEM) de

propor a política e diretrizes do Ensino Médio, planejar, coordenar, orientar e supervisionar a

execução da política estadual da área; articular-se com instituições públicas e privadas. Até a

criação da supervisão de Educação Ambiental, seus técnicos atuavam como participantes em

eventos de Meio Ambiente promovidos por outras instituições.

Citamos ainda a Gerência de Formação e Aperfeiçoamento de Profissionais da

Educação (GEFAPE) com atribuições de estabelecer as diretrizes de formação inicial e

continuada para o estado do Piauí; coordenar a execução de todas as ações de formação e

aperfeiçoamento dos profissionais da educação e monitorar os programas / projetos de

formação e aperfeiçoamento.

A GEFAPE tem como um de seus objetivos a formulação das diretrizes estaduais da

capacitação e formação continuada inclusive em Educação Ambiental com acompanhamento,

apoio, e participação neste processo. Entretanto as ações para isto sequer foram pensadas

diante da necessidade em atender outras demandas priorizadas pela Secretaria como na área

de gestão, por exemplo.

Poucas são as manifestações curriculares que se organizaram na e para a própria escola.

Assim o macro currículo do Estado configura-se um “programa institucional”. E apesar de os

professores terem noção das orientações a nível de reforma do ensino e da emergência das

questões ambientais, as práticas ainda se modificam de maneira muito lenta e pontual até

mesmo pelo fato de não haver nenhum direcionamento sistematizado neste sentido.

Os Parâmetros Curriculares Nacionais em Ação de Meio Ambiente na Escola foram a

tentativa mais próxima de uma sistematização deste processo que se desenvolve em âmbito

formal. Caracterizado como implantação de uma formação continuada de professores de 5ª a

8ª séries, via Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, tem as seguintes finalidades:

apresentar opções de estudo deste tema transversal enquanto instrumento para o

desenvolvimento profissional, desenvolvimento do ensino e da vida das comunidades;

contribuir para o debate e reflexão sobre a relação escola e questões sociais e ambientais; criar

espaços de aprendizagem coletiva; conhecer idéias nucleares neste tema adaptando-as as

necessidades locais; potencializar o uso de materiais produzidos pelo MEC e incentivar o uso

da TV escola como suporte à formação de professores.

De acordo com as declarações da então Diretora da Unidade de Educação Infantil, em

2002 um grupo de 5 profissionais da SEDUC participou de capacitação em PCNs em Ação de

Meio Ambiente na Escola em Timon – MA para posteriormente operacionalizar o programa a

nível de Piauí. Entretanto a proposta piauiense de adesão não foi efetuada, implicando a não

implantação da Rede Piauí. As pessoas selecionadas eram provenientes dos seguintes setores:

Divisão de Ensino Médio (professora de Geografia), Divisão de vales-transportes (professora

de Geografia), estes localizados na Sede Administrativa, 18ª Diretoria Regional (professora de

Geografia) 4ª Diretoria Regional (Pedagoga) e Unidade Escolar Cícero Portela (professora de

Geografia). Os critérios de seleção não ficaram claros, a não ser o que solicitava

disponibilidade de tempo para cursar 40 horas de curso manhã e tarde por cinco dias.

A seleção para o curso foi conduzida pela Unidade de Ensino Fundamental e Infantil

(UEFEI) que deveria, posteriormente, trabalhar com esta equipe na multiplicação do mesmo

para as escolas de todo o Estado.

Somente no decorrer do curso os participantes foram se inteirando do projeto maior,

uma vez que os da cidade de Timon já contavam com uma rede de apoio estruturada e sediada

em São Luis – Maranhão, contando com consultores contratados pelo MEC, bem como com a

realização de eventos anteriores. Enquanto os piauienses mantinham os primeiros contatos

com o programa, os maranhenses já realizavam ações em seus respectivos municípios.

Deste primeiro contato em 2002 haveria outro no segundo semestre do mesmo ano,

também com a participação do mesmo grupo. Porém, findado o “Encontro da Fase I do PCN

em Ação Meio Ambiente na Escola” (o primeiro) ficou acordado com a representante do

MEC que a situação do Piauí seria reavaliada e os materiais didáticos entregues na UEFEI até

novembro do mesmo ano.

O material, enviado pelo MEC foi recebido em outubro, mas a quantidade enviada não

era suficiente, uma vez que foram sobras recebidas de outros estados para redistribuição. A

SEDUC não dispôs de recursos financeiros para reproduzi-los na quantidade adequada. As

atividades foram “interrompidas” pelo período de eleições, a partir das quais não houve,

posteriormente, nenhum planejamento para execução deste programa, não ficando o Piauí

realmente inserido sob a explicação, segundo o MEC, de perda de prazos para envio da

solicitação de adesão.

Com isso a Secretaria Estadual de Educação e Cultura se atem a verificar, e às vezes

acompanhar, alguns projetos que chegam de várias partes do Estado (a maior parte de escolas

da capital).

Entretanto, é possível perceber dificuldades operacionais em sua implementação, as

quais se repetem comumente nos projetos apresentados a SEDUC, como recursos financeiros

e infra-estrutura. A integração entre conhecimento sobre as questões ambientais e o processo

de formação da consciência ambiental são mediados pela sensibilização e acabam sendo

abordados de forma segmentada, apresentando estes dois momentos que se perpassam e

complementam como fases estanques desta questão tão complexa e dinâmica.

Diante da reforma do ensino, a temática ambiental teve maior abordagem no Ensino

Fundamental representada pelos PCN’s em Ação de Meio Ambiente na Escola. Entretanto, o

programa não tem sido operacionalizado por falta de recursos financeiros. Tanto para a

Unidade de Ensino Médio (UEM) como para a Unidade de Ensino Fundamental e Infantil

(UEFEI) as atividades realizadas tem sido principalmente de participação em eventos e

análise das propostas e projetos que chegam oriundos das escolas de todo o Estado.

Já no ano de 2004 foi criada a Supervisão de Educação Ambiental inserida na UEM.

Esta supervisão conta com a apresentação de diretrizes federais, as quais provavelmente

decorrerão das Conferências sobre Meio Ambiente realizadas no ano de 2003 para

estabelecimento de suas ações.

Neste cenário, detectamos que, a nível de sistema educacional estadual, a questão

ambiental é discutida em função do projeto pedagógico da escola, o qual não pode perder de

vista as diretrizes colocadas pelos PCNs uma vez que não se dispõe de uma diretriz gerada

pelo sistema educacional do Estado, mas apenas do posicionamento institucional favorável na

figura da Unidade de Ensino Fundamental e Infantil e Unidade de Ensino Médio (SEDUC).

Em virtude desta ação estar ainda em fase inicial de desenvolvimento uma vez que ainda

não atingiu as salas de aula, vale ressaltar a necessidade de se atentar para o aperfeiçoamento

e otimização da operacionalização deste e outros programas. Devemos lembrar que processos

como a conscientização ambiental demandam tempo e continuidade, ao mesmo tempo em que

esta é uma questão de caráter urgente desde algumas décadas atrás.

Cabe, assim, acuração ao lidar com a mesma, bem como o apoio concreto da

comunidade e das Secretarias ou instituições, sendo estas últimas figuras importantes para seu

desenvolvimento e também limitantes no sentido de que nem sempre observam isto como

prioridade.

4.1.3.2. Municipal

O sistema de ensino do município é representado pela Secretaria Municipal de Educação

(SEMEC) a qual se ocupa da Educação Infantil e Ensino Fundamental em escolas da zona

urbana e rural de Teresina.

Nesta Secretaria o Núcleo de Estudos e Apoio Pedagógico (NEAP), que conta com

representações por área do conhecimento, tem respondido pela ordenação da inserção da

temática ambiental a nível de sistema de ensino, diante da inexistência de um setor que

trabalhe especificamente com a mesma.

As ações desenvolvidas neste sentido têm se materializado na realização de um

treinamento sobre Parâmetros Curriculares Nacionais em Ação de Meio Ambiente na Escola

para cinco professores em um universo de 3.000 na rede, que atuam em sala de aula para

atuarem como multiplicadores, porém a quantidade de material não era suficiente e houve

também o fato de os Parâmetros Curriculares Nacionais já estarem acontecendo. O

paralelismo dessas duas ações sobrecarregaria a agenda dos professores, segundo declarações

de uma das coordenadoras do NEAP.

Diante das mudanças administrativas a nível federal, o posicionamento da SEMEC é de

aguardar o apoio federal para dar continuidade aos programas já iniciados (PCN’s em Ação

de Ensino Fundamental e PCN’s em Ação de Meio Ambiente na Escola) uma vez que

inexistem diretrizes ou programas de Educação Ambiental traçados pela própria SEMEC,

ficando a cargo das administrações escolares e seus professores a opção por desenvolver

Educação Ambiental como componente da formação educacional. Normalmente isto se dá por

meio de projetos.

O fato é que, até agora, a Educação Ambiental acontece no sistema de ensino piauiense

de maneira não-formal, pontualizada e desprovida de discussões mais profundas, resultando

em supervalorização dos aspectos de saneamento ambiental ou em uma perspectiva

ecologicista, admitindo a perspectiva interdisciplinar a nível de discurso mas sem que se

efetive ao nível prático.

4.2. Aspectos da Ação Institucional da Educação Ambiental em Teresina

Ao iniciarmos uma discussão sobre a temática ambiental, é imprescindível lembrar que,

ao fazê-lo, estaremos também discutindo nossa própria existência e modo de vida. Trata-se de

uma discussão global permeada pelas especificidades locais.

Os seus aspectos ambiental, social e pedagógico somente fazem sentido se observados

em sua interação e enquanto processo, pois que estes refletem no ritmo e intensidade com que

o processo se desenvolve.

O aspecto institucional aqui abordado prescinde da normatização que o embasa, sendo

que esta última não é, seguramente, a única via para sua implementação, porém se somada a

espontaneidade ou não formalidade do mesmo, ambos poderão representar o suporte

necessário para a efetivação de objetivos maiores.

Com isso, discutir a Educação Ambiental em Teresina nos remete, mesmo que

indiretamente, a uma infinidade de variáveis, incluindo desde as práticas efetuadas em escolas

individualmente, ou em projetos interdisciplinares até a normatização disponível, as quais não

pretendemos exaurir.

Cientes destas condições, partimos das constatações feitas nos capítulos anteriores ao

exame do formato que sua institucionalização assume em Teresina, tendo como norte as

atribuições, modalidades, ações e limitações apresentadas pelas próprias instituições por meio

dos seus representantes entrevistados (diretores, coordenadores, técnicos, etc.) que a

permeiam e que evidenciamos nos quadros que se seguem.

Ao nos basearmos nas atribuições, modalidades, ações e limitações apresentadas nos

quadro-resumos nº 13, 14 e 15 é possível constatar que as estruturas institucionais citadas

acabam tendo atribuições bastante semelhantes (apoio, divulgação, articulação e pesquisa de

modo geral), porém algumas peculiaridades devem ser também destacadas.

Quadro 13 – Quadro Resumo de ações – Instituições governamentais e não-governamentais

ATRIBUIÇÕES MODALIDADE AÇÕES LIMITAÇÕES

IBAMA/NEA Apoio a programas e

ações educativas;

divulgação;

articulação

Formal; Não-

formal

Seminários;

Palestras; Cursos;

Oficinas

Recursos

financeiros

SEMAR Pesquisa e fomento a

Educação Ambiental

em articulação com

SEDUC

Formal; Não-

formal;

Institucional

Coordenar

Comissão

interinstitucional

Conselho de Meio

Ambiente

Recursos

Financeiros

CEA-PI Coordenar atividades

propostas pelo DMA

Não Formal Palestras, Cursos,

seminários, barco-

escola

Recursos

Financeiros

SDU Administrar Serviços

urbanos, habitações,

meio ambiente, obras

e serviços, feiras

livres e mercados

Não formal Palestras,

participação em

eventos,

realização de

palestras em datas

comemorativas

CEREAM;

Implantação da

Agenda 2015.

Recursos

Financeiros

FURPA Promover um

desenvolvimento

econômico, social e

cultural em harmonia

com o meio ambiente

Não formal Capacitações

cursos,

consultorias,

fiscalização.

Recursos

Financeiros

Fonte: Pesquisa Direta, 2004.

Apenas o IBAMA e a SEMAR trabalham com a Educação Ambiental formal e não-

formal. A SEMAR cita ainda, a categoria institucional. Todos implementam suas atribuições

por meio de palestras, seminários, cursos e oficinas com recursos financeiros escassos, pois,

todos necessitam da colaboração de parceiros patrocinadores, uma vez que órgãos federais

possuem recurso próprio, mas que nem sempre são o suficiente para impedir atrasos ou a não

continuidade dessas ações. No segmento estadual, a maior parte das ações desenvolvidas pelo

DMA / CEA-PI ou que envolvem a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental

também demandam parceiros patrocinadores, bem como as SDUs e a FURPA, esta última se

mantendo através de doações.

As ações são caracteristicamente seminários, palestras, cursos, oficinas, realização e

participação em eventos, normalmente atrelados a datas comemorativas, ou seja, temos uma

Educação Ambiental formal viabilizada pela Educação Ambiental não-formal tanto na esfera

federal quanto estadual, municipal e não-governamental.

Ao considerarmos a escala hierárquica que envolve estas esferas e instituições,

observaremos que em relação aos sistemas de ensino acontece algo similar como é mostrado

nos quadros seguintes:

Quadro 14 - Quadro Resumo de ações – Ensino Estadual

SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA

SETOR ATRIBUIÇÕES AÇÕES OBJETIVOS RESULTADOS

Unidade de

Ensino

Fundamental e

Infantil –

UEFEI

- Propor diretrizes

curriculares do Ensino

Fundamental e Infantil;

- Planejar, coordenar,

orientar e supervisionar a

execução da política

estadual da área.

- PCNs em

Ação de Meio

Ambiente na

Escola;

- Protetores da

vida.

- Capacitação;

- Formação

continuada;

- Estabelecimento

de uma rede de

multiplicadores.

- Participação

de cinco

técnicos.

Unidade de

Ensino Médio

– UEM

- Propor a política de

diretrizes do Ensino Médio;

- Planejar, coordenar,

orientar e supervisionar a

execução da política

estadual da área;

- Articular-se com

instituições públicas e

privadas.

- PCNs em

Ação de Meio

Ambiente na

Escola;

- Protetores da

vida;

- Criação de

uma

Supervisão de

Educação

Ambiental.

- Capacitação;

- Formação

continuada;

- Absorver a

referida demanda

no seu segmento.

- Participação

de um técnico;

- Participação

de técnicos;

- Participação

nos eventos

referentes à

temática.

Gerência de

Formação e

Aperfeiçoa-

mento de Pro-

fissionais da

Educação –

GEFAPE

- Estabelecer as diretrizes

de formação inicial e

continuada para o Estado

do Piauí;

- Coordenar a execução de

todas as ações de formação

e aperfeiçoamento dos pro-

fissionais da Educação;

- Monitorar os programas /

projetos de formação e

aperfeiçoamento.

NÃO

DESENVOLVE

- Formulação das

diretrizes;

- Acompanha-

mento, apoio e

participação.

NÃO

APRESENTA

Fonte: Pesquisa Direta, 2004.

Quadro 15 - Quadro Resumo de ações – Ensino Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SETOR ATRIBUIÇÕES AÇÕES MODALIDADE

OBJETIVOS RESULTADOS

Núcleo de

Apoio

Pedagógico

– NEAP

- Oferecer

subsídios

pedagógicos aos

setores e escolas

da SEMEC

- PCNs em

Ação de

Meio

Ambiente na

Escola;

Formal - Capacitar

multiplicadores

- Cinco

professores

capacitados

Fonte: Pesquisa Direta, 2004.

Ao analisarmos o processo de desenvolvimento da Educação Ambiental na cidade de

Teresina, buscamos considerar as esferas institucionais que o amparam remetendo-nos ao

sistema estadual de educação na figura da Secretaria Estadual de Educação e Cultura

(SEDUC) e Secretaria Municipal de Educação (SEMEC).

A nível de sistema, a SEDUC conta com três setores atuando nesta área que tem suas

atribuições direcionadas a viabilização da educação mediante seus níveis e sob a égide das

diretrizes federais, especificamente a LDB e os PCNs. A Educação Ambiental é aqui

contemplada por ações federais como o PCN em Ação de Meio Ambiente na Escola,

Protetores da Vida um programa federal de sensibilização por meio de oficinas (MMA), tendo

como resultados a participação de técnicos e professores para efeito de uma multiplicação que

não tem se efetivado por falta de materiais e recursos financeiros.

Outra forma de atuarem é com a análise de projetos que contém esta temática pela

recém-criada supervisão de Educação Ambiental dentro da UEM sem que isso signifique sua

operacionalização. A Gerência de Formação e Aperfeiçoamento de Profissionais detém em

seus objetivos a formulação de diretrizes estaduais de Educação Ambiental mas ainda não

apresenta nenhuma movimentação neste sentido. O que é comum a estes setores é a atribuição

dos escassos recursos financeiros como a principal dificuldade de implementação de suas

ações, o que também se repetirá nas escolas que, como o Liceu Piauiense, iniciam ações sob

forma de projetos, os quais permanecem até onde seus idealizadores conseguem mantê-los.

Em se tratando de Sistema Municipal de Ensino, um único setor, o NEAP, atua com,

dentre outros temas e atribuições, a Educação Ambiental por meio também das diretrizes

nacionais visando a formação de multiplicadores. Estes também, por motivos de materiais e

recursos financeiros, além das dificuldades com carga horária em função de outras atividades,

não prosseguiram.

Diante disto, as escolas acabam realizando ações de Educação Ambiental não-formal

através de projetos e com recursos próprios, normalmente com caráter efêmero e como ações

atreladas a datas comemorativas específicas.

Uma vez que, regida pelas normas dos sistemas Estadual e Municipal, na rede privada

de ensino, a Educação Ambiental também é conduzida por diretrizes nacionais em ações

ligadas a datas comemorativas específicas mediante o projeto pedagógico da escola. Situação

esta diversa do que acontece nas escolas públicas em que este projeto tem comumente uma

valorização aquém do que deveria.

Entendemos, diante do contexto percorrido até aqui, uma trajetória no mínimo dispersa

da implementação de Educação Ambiental em Teresina, pois os mecanismos existentes

versam sobre esta nas modalidades formal e não-formal de maneira bastante abrangente tanto

a nível federal, quanto estadual, municipal e não-governamental.

Desta forma, legaliza e aponta uma organização pautada na necessidade de capacitação

e multiplicação além da produção e divulgação de um conhecimento interdisciplinar para a

formação de uma consciência ambiental, mas que tem se configurado bastante frágil, onde os

mecanismos normativos apresentam-se consonantes em suas redações, porém comumente

destoantes em sua aplicação.

Ao nos reportarmos mais uma vez aos quadros resumos de ações constatamos que todos

os segmentos citados atuam com as mesmas práticas mas que, entretanto, são declaradas tanto

como Educação Ambiental formal quanto como Educação Ambiental não formal ou informal.

Ao que parece, a institucionalização da Educação Ambiental e a Educação Ambiental

formal têm sido entendidas aqui com significados similares, senão, iguais. Uma vez que as

instituições que conduzem e fazem parte do processo de implementação da Educação

Ambiental mostram claramente que as ações de Educação Ambiental formal são

operacionalizadas por meio de práticas de Educação Ambiental não formal conduzidas por

alguma instituição ou simplesmente por estarem acontecendo em ambiente escolar.

Desta forma, pode nos ser óbvio declarar a Educação Ambiental formal como uma ação

limitada e pouco eficiente em oposição à Educação Ambiental não formal e / ou informal que

admitem uma amplitude de aplicação bem maior por atingir uma clientela diversificada ao

mesmo tempo e não necessitar de seqüencialidade posterior de ações.

Porém algo imprescindível tem sido esquecido nesta discussão. Além do conceito,

devemos atentar para a missão inerente a cada uma dessas modalidades, as quais entendemos

para a Educação Ambiental não-formal / informal a de sensibilização e, para a Educação

Ambiental formal a de sistematização. Assim, ambas se complementam já que a segunda

oferece os subsídios teóricos a realização da primeira a qual, por sua vez, oferecerá

consolidação à segunda, fora do âmbito em que se conforma, o institucional.

Com isso, nossa contribuição pretende se dar no sentido de propor um acompanhamento

mais próximo da realidade do desenvolvimento da Educação Ambiental pelas instituições e

com maior participação da comunidade.

5. ALGUMAS POSSIBILIDADES PARA A EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM

TERESINA

Sem pretensão de engessar este processo, uma vez que as ONGs têm a liberdade de

trabalhar a Educação Ambiental não-formal / informal, que as escolas têm autonomia para

gerenciar as questões que a permeiam e, que as instituições verificadas por este estudo são

independentes umas das outras, apresentamos aqui algumas sugestões para a resolução das

limitações, que teoricamente não são evidenciadas nos documentos normatizadores, mas que

se mostram prementes na execução prática dos mesmos, com vistas a uma contribuição

embasada pela sustentabilidade de idéias e ações.

A este desenvolvimento, que não esgota mas conserva e realimenta sua fonte de

recursos naturais, que não inviabiliza a sociedade mas promove a repartição justa

dos benefícios alcançados, que não é movido apenas por interesses imediatistas,

mas sim baseados no planejamento de sua trajetória e que por estas razões, é capaz

de manter-se no espaço e no tempo, é que damos o nome de desenvolvimento

sustentável (BRASIL, 2000).

A tomada deste conceito como diretriz local para um novo modelo de desenvolvimento

da civilização se estabelece a partir da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente

e Desenvolvimento A Rio 92, ocorrida em 1992 no Rio de Janeiro levando à aprovação do

documento Agenda 21 em que os países signatários assumiram o compromisso de inserir o

desenvolvimento sustentável em suas políticas públicas a nível nacional, estadual e municipal.

Para tanto emerge a rediscussão do papel do Estado, o qual deverá indicar abertura ao

diálogo com segmentos civis compartilhando responsabilidades e esforços no provimento de

bens e serviços sem que se perca o papel regulador das relações sociais e econômicas na

perspectiva da equalização de desigualdades enfatizando ainda, o seu papel salutar na ciência

e tecnologia.

A construção do conhecimento é tarefa decisiva, já que a economia é cada vez

mais informação (…) Isto significa transformar o sistema educacional, também

para que seja capaz de qualificar a força nacional de trabalho, construir base de

dados consistentes sobre a realidade e indicadores ambientais, implica investir em

pesquisa e desenvolvimento (…) Não se chegará a sustentabilidade se ela não tiver

como base e como promotor o capital social do país. (BRASIL, 2000, p.16-17).

As considerações da Agenda 21 vêm de encontro ao pensamento de Warren (2001),

quando este afirma que:

O exercício da cidadania plena implica marcar presença na esfera pública. Significa

adquirir e garantir direitos, cumprir com deveres sociais e, em condições

consideradas adversas, buscar a conquista de novos direitos. Por isso, a cidadania

pressupõe a observação de regulamentações sociais, a convivência societária e, em

última instância, o reconhecimento do outro como cidadão. (WARREN, 2001,

p. 41).

É nesta perspectiva que Warren (2001) indica a construção da cidadania, fundamentada

na participação do sujeito nas ações / atividades públicas com o intuito de atingir a justiça

social. Indica assim o associativismo civil e movimentos sociais como caminho possível à

participação na esfera pública por possibilitar “a formação de identidades coletivas e ideários

comuns, pré-requisitos para demanda coletiva de direitos e para criação de novos valores e

normas para a vida societária”. (WARREN, 2001, p. 41)

Warren (2001, p. 42) entende as associações civis como “organizações formais com

continuidade temporal e referência espacial” das quais destaca alguns tipos mais evidentes no

Brasil: associações comunitárias, de classe, mútua-ajuda, organizações não-governamentais,

organizações de defesa da cidadania associativismo de base religiosa.

Nas associações comunitárias o bairro ou localidade trabalha reivindicações de melhoria

na qualidade de vida, reconhecimento de tradições culturais, etc. enquanto, grupos de mútua

ajuda trabalham com ações de solidariedade para lidar com carências ou sofrimentos de

grupos específicos muitas vezes combinando filantropia e cidadania. E as Associações de

Classe são organizações profissionais que defendem interesses de categorias específicas de

trabalhadores.

As organizações não-governamentais (ONGs) direcionam suas ações a outros grupos

carentes ou problemas específicos por meio de mediações de caráter político, educacional,

assessoria técnica para desenvolvimento sócio-econômico, bem-estar social, construção da

cidadania de populações alvos. Apresentam institucionalidades próprias e registradas como

entidades sem fins lucrativos, públicas e não-estatais.

Já as Organizações de Defesa da Cidadania, que não possuem institucionalidade e

buscam a construção de identidades específicas ou de valores a serem reconhecidos na esfera

pública, bem como o associativismo de base religiosa, evidenciam uma base organizacional

conectada a uma religião institucionalizada.

Assim, Warren (2001) estabelece a importância dos sujeitos coletivos (Associações

comunitárias, de classe, ONGs, etc.) no processo de transformação das estruturas tradicionais

de dominação, discriminação e exclusão social. As redes irão estruturar a sociedade

contemporânea globalizada.

De acordo com Leff (2002) o condicionamento do conhecimento humano ao contexto

geográfico, ecológico e cultural leva à produção e reprodução de uma formação social

relacionando conhecimento teórico e saberes. Esta relação, estreitada com o advento do

capitalismo, a ciência moderna e institucionalização da racionalidade econômica terá,

associada às transformações ideológicas, a transformação da natureza em objeto de trabalho e

da demanda de conhecimentos tecnológicos.

Com o desenvolvimento das ciências, novas especialidades surgem apontando a

interface com duas ou mais disciplinas de onde se evidenciam a problemática interdisciplinar

uma necessidade prática de articulação dos conhecimentos (…) o importante é

analisar como influem num processo determinado, os efeitos de diferentes

estruturas do real, onde o concreto só é analisável a partir da especificidade de cada

uma das ciências legitimamente constituídas. (LEFF, 2002, p. 36-37).

Trabalhada a partir de então, por meio de uma prática transdisciplinar, efetivando a

aplicação de metodologias de uma ciência em outros campos científicos. Leff (2002) destaca

assim que

A problemática ambiental gerou mudanças globais em sistemas socioambientais

complexos que afetam as condições de sustentabilidade do planeta, propondo a

necessidade de internalizar as bases ecológicas e os princípios jurídicos e sociais

para a gestão democrática dos recursos materiais. (LEFF, 2002, p. 59)

A partir disso, a crise ambiental problematiza paradigmas do conhecimento e demanda

novas metodologias de orientação do processo de construção do saber, no sentido de uma

análise integrada da realidade. O vínculo sociedade-natureza remete ao entendimento

articulado das especificidades do todo à necessidade de se evidenciar um saber ambiental

viabilizado pela interdisciplinaridade, por uma visão holística e integradora do processo de

desenvolvimento.

O processo de implementação da Educação Ambiental em Teresina, emergindo do

contexto da Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92), demanda um

embasamento em pelo menos três aspectos centrais, quais sejam: cidadania,

interdisciplinaridade e sustentabilidade. Estas premissas viabilizariam a abertura e

consolidação dos mecanismos que operam com a temática sendo estes: as instituições

político-administrativas, instituições que atuam com a educação e as organizações não-

governamentais (ONGs, associações, etc.).

As instituições político-administrativas, representando a normatização, legalização e

uma certa uniformização de direcionamento de ações em linhas gerais, bem como, a

disponibilização de infra-estrutura e financeiros somente atingem tal missão se diante de um

trabalho integrado com instituições que atuam com a educação. Estas, sob a égide político-

administrativa, são veículo de construção e consolidação da cidadania, não só dos estudantes

mas também de seus pais, da vizinhança e da sociedade em geral, tanto através das escolas

quanto das organizações comunitárias, de bairro, ONGs, etc. Esta sociedade será a causa e

conseqüência de suas próprias questões em decorrência do seu modo de vida, daí a

importância da sustentabilidade como um paradigma norteador de comportamentos mediado

pela Educação Ambiental enquanto catalisadora de um processo de conscientização.

A Educação Ambiental formal e não-formal acabam, assim, não apresentando

diferenciação em seu tratamento bem como as idéias de Educação Ambiental e Conservação

Ambiental, apesar de esta última apresentar-se mais contemplada na base normativa e em

ações do que a própria Educação Ambiental. Com isso podemos elencar alguns grandes

obstáculos que, em nosso entendimento, entravam um desenrolar mais firme e eficiente de

nossa Educação Ambiental além dos limitados recursos financeiros:

- limitado domínio epistemológico;

- instabilidade de representações;

- dificuldade de interação interinstitucional e intersetorial;

- isolamento dos sistemas de ensino;

- limitada participação pública.

Assim, não podemos perder de vista a importância da Educação para a consolidação

destas perspectivas. Devemos buscar, agora, a resistência a este isolamento entre segmentos

escolares e entre as próprias instituições valorizando desde a possibilidade de fomento das

escolas ambientais no nível básico, aos núcleos de estudos e pesquisas de nível acadêmico.

Além de reconhecer como fortes aliadas as ONGs que, poderiam vir a se congregar em

fóruns, retirando a população da condição de mera receptora de informações e levando a

condição de construtora do processo.

A existência de cursos de pós-graduação na área de Meio Ambiente abertos a clientela

de diversas áreas é um caminho que necessita de consolidação cada vez maior, uma vez que

aqui tem se dado a qualificação dos profissionais que atuarão no processo de conscientização

ambiental diante da aquisição de base teórica e metodológica sobre a questão ambiental,

desde as séries iniciais, demandando uma efetiva reavaliação curricular nos segmentos que

tratam da formação inicial para que a formação continuada se mostre mais consolidada; bem

como da forma de gerenciamento institucional para o trabalho mais democrático e

participativo aproximando as instituições e seus setores uns dos outros.

A busca pelo domínio epistemológico da questão deve estar contemplada na formação

inicial e continuada de nossos profissionais através da elaboração e operacionalização de uma

política de formação continuada para profissionais das instituições públicas e privadas além,

da sua oferta à população em geral.

Para isso a valorização e reconhecimento das instituições de ensino superior e seus

profissionais é uma premissa básica diante da produção oriunda dos núcleos de estudos e

pesquisas nesta área. Situação que se tornaria requisito para os representantes de esferas

públicas em conselhos, comitês, comissões, etc. que lidam com Educação Ambiental em

Teresina desconectando assim estas representações das variações políticas.

Estas condições deveriam contar efetivamente com os preceitos da gestão democrática e

participativa em todas as esferas de administração, o que permitiria maior autonomia e

suscitaria maior interação entre instituições e setores permitindo a consolidação da Comissão

Interinstitucional de Educação Ambiental diante de gestões transparentes e includentes dos

segmentos populacionais, tendo como veículo a atuação cada vez mais respaldada das ONGs.

O reflexo disso se mostraria em um diálogo maior entre as escolas públicas estaduais,

municipais e privadas, sob forma de intercâmbio de experiências e cooperação mútua entre as

mesmas e ONGs, encaminhando a construção de uma perspectiva interdisciplinar de ação.

Para visualizarmos estas declarações utilizaremos o quadro a seguir.

Quadro 16 – Possibilidades para a Educação Ambiental em Teresina

LIMITAÇÕES POSSIBILIDADES

- Limitado domínio epistemológico . Elaboração e operacionalização de uma política

de formação continuada contempladora da

Educação Ambiental para profissionais das

instituições públicas e privadas;

. Reformulação de currículos no âmbito da

formação inicial escolar;

. Interdisciplinaridade no ensino em geral até em

nível de pós-graduação;

. Valorização dos núcleos de pesquisa.

- Instabilidade de representações . Valorização da experiência na atuação com o

tema.

- Dificuldade de interação interinstitucional e

intersetorial

. Gestão democrática e participativa;

. Inclusão maior dos segmentos populacionais;

. Constituição de um banco de dados;

. Abertura maior à atuação das ONGs;

. Criação do Fórum de ONGs.

- Isolamento dos sistemas de ensino . Programas que incentivem o intercâmbio de

experiências e a cooperação mútua entre as redes

estadual, municipal e privada de ensino.

- Limitada participação pública . Inclusão maior dos segmentos populares no

processo de tomada de decisões;

. Gestão democrática e participativa.

Fonte: Pesquisa Direta, 2004.

Assim, nossa sugestão visa um melhor aproveitamento das estruturas já existentes

considerando a base normativa vigente, mas sob uma nova ótica que permita o acesso e uso de

mecanismos alternativos e oriundos da realidade local. Destacamos, neste contexto, a

importância da atuação da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental como peça

fundamental na estruturação desta rede de cooperação, inclusive com a constituição de um

banco de dados referentes às ações de Educação Ambiental no Estado.

CONCLUSÃO

É notório que a evolução do homem enquanto ser social, trouxe consigo o avanço cada

vez maior sobre os recursos naturais demandando o aperfeiçoamento em sua organização

através de normas, regulamentos, diretrizes e leis utilizando-se das instituições enquanto cerne

para tais mecanismos norteadores da organização da sociedade. O panorama que delineamos

nesta pesquisa permitiu atingirmos as seguintes conclusões.

Atingimos o momento atual desta evolução para discutir os seus efeitos sobre a questão

ambiental com enfoque em Educação Ambiental em Teresina, onde nos deparamos com o

processo de implementação provido de uma razoável base normativa mas, com condições

epistemológicas e operacionais aquém das demandas reais.

Iniciaremos por uma questão aparentemente simples, mas que é apenas a introdução

para outras. Tanto as instituições que declaram trabalhar a Educação Ambiental formal,

quanto as que declaram trabalhar a Educação Ambiental não-formal, ou as duas modalidades

simultaneamente, citaram praticamente as mesmas atividades e limitações, inclusive, os

sistemas de ensino e ONGs.

Verificar o processo de implementação da Educação Ambiental em Teresina à luz de

sua institucionalização poderia significar a nós duas sensações distintas: desânimo ou

otimismo. Perceber o arsenal de leis, programas e diretrizes que se delinearam diante das

grandes conferências e dos eventos que se seguiram até o âmbito local nos mostram uma

caminhada impregnada de pseudo-soluções para as suas lacunas.

Ainda confundimos Educação Ambiental formal e não-formal, mas essa é apenas uma

de nossas limitações. O fato é que a fragilidade institucional se reporta ao processo e o

impregna de um caráter não-formal (às vezes até informal). Essa situação não nos pareceria

prejudicial se não refletisse a fragmentação e inconsistência do processo. A Educação

Ambiental não-formal e a informal devem existir, claro, uma vez que são canal para difusão

da Educação Ambiental formal.

A Educação Ambiental não-formal / informal representa o mecanismo de realização

para a Educação Ambiental formal além do ambiente institucional. É esta complementaridade

que nos permite ver a fragilidade do elo institucional com a mesma apesar, de este contar com

o apoio da normatização dispensada.

Inicialmente podemos apontar o desenvolvimento das bases normativas com textos que

as constroem, mas sequer indicam caminhos para realizá-las. Quando indicados os caminhos,

omite-se os meios de operacionalização e manutenção das mesmas.

Acreditamos que esta situação tenha se mostrado possível diante de nossas limitações

epistemológicas que por sua vez demandam de nossa formação escolar, profissional e

acadêmica com sua natureza compartimentada não nos favorecendo trabalhar

interdisciplinarmente porque ainda não sabemos o que é interdisciplinaridade.

Entendemos que o processo de implementação institucional da Educação Ambiental em

Teresina mostra-se tardio se observarmos os primeiros registros formais constando da década

de 90 do século XX. Mas também devemos destacar as conquistas que se delinearam

anteriormente e a partir daí. Ações que emanaram da comunidade e que mesmo nascidas

tímidas tem se mantido por empenho próprio com apoio de ONGs e outros tipos de

associações.

De maneira geral as diretrizes deste processo tem sido mais nacionais que locais além de

em termos normativos, a implementação da Educação Ambiental em Teresina permanecer

muito em um nível teórico apresentando dificuldades de aproximação com a sua efetiva

realização.

De fato a implementação da Educação Ambiental em Teresina está acontecendo sim,

graças ao empenho pessoal daqueles que a abraçaram voluntariamente nas instituições,

escolas ou ruas. A questão é: até quando estas ações poderão se reproduzir, atingir

continuidade suficiente para fazer parte de um processo de conscientização e não somente de

um conjunto de ações pontuais e desarticuladas.

Tal questão necessita ser discutida partindo dos limites gerais que lhe são apontados

aqui (limitado domínio epistemológico, instabilidade de representações, dificuldade de

interação interinstitucional e intersetorial, isolamento dos sistemas de ensino e limitada

participação pública) e, viabilizados mediante as possibilidades levantadas neste estudo para

que se consiga atingir a conexidade de posturas e ações demandada por este processo.

Esperamos enfim, que esta pesquisa possa representar um referencial a mais na

discussão e entendimento dessa Educação Ambiental que, entendida como segmento da

Educação e igualmente redentora dos erros desta sociedade, tem o seu real significado, o de

dimensão da Educação ainda relegado.

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ANEXOS

ANEXO 1

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

CAPÍTULO VI

DO MEIO AMBIENTE

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum

do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever

de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das

espécies e ecossistemas;

II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as

entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;

III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a

serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei,

vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua

proteção;

IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de

significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará

publicidade;

V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias

que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;

VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública

para a preservação do meio ambiente;

VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua

função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

§ 2º - Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente

degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

§ 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores,

pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de

reparar os danos causados.

§ 4º - A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-

Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei,

dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos

recursos naturais.

§ 5º - São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações

discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

§ 6º - As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei

federal, sem o que não poderão ser instaladas.

http://www.planalto.gov.br/ccivil/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm

ANEXO 2

LEI 7.797 DE 10/07/1989

DOU 11/07/1989

Cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, e dá outras Providências.

art. 1º -Fica instituído o Fundo Nacional de Meio Ambiente, com o objetivo de desenvolver os projetos

que visem ao uso racional e sustentável de recursos naturais, incluindo a manutenção, melhoria ou

recuperação da qualidade ambiental no sentido de elevar a qualidade de vida da população brasileira.

art. 2º -Constituirão recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente de que trata o art.1 desta Lei:

I - dotações orçamentárias da União;

II- recursos resultantes de doações, contribuições em dinheiro, valores, bens móveis e imóveis, que

venha a receber de pessoas físicas e jurídicas;

III- rendimentos de qualquer natureza, que venha a auferir como remuneração decorrente de

aplicações do seu patrimônio;

IV - outros, destinados por lei.

Parágrafo único. (Revogado pela Lei número 8.134 de 27/12/1990).

art. 3º - Os recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente deverão ser aplicados através de órgãos

públicos dos níveis federal, estadual e municipal ou de entidades privadas cujos objetivos estejam em

consonância com os objetivos do Fundo Nacional de Meio Ambiente, desde que não possuam, as

referidas entidades, fins lucrativos.

art. 4º - O Fundo Nacional do Meio Ambiente é administrado pela Secretaria do Meio Ambiente da

Presidência da República, de acordo com as diretrizes fixadas pelo Conselho de Governo, sem

prejuízo das competências do CONAMA.

art. 5º - Serão consideradas prioritárias as aplicações de recursos financeiros de que trata esta Lei,

I - unidades de conservação;

II - pesquisa e desenvolvimento tecnológico;

III - educação ambiental;

IV - manejo e extensão florestal;

V - desenvolvimento institucional;

VI - controle ambiental;

VII - aproveitamento econômico racional e sustentável da flora e fauna nativas.

§ 1 - Os programas serão periodicamente revistos, de acordo com os princípios e projetos nas

seguintes áreas: diretrizes da política nacional de meio ambiente, devendo ser anualmente

submetidos ao Congresso Nacional.

§ 2 - Sem prejuízo das ações em âmbito nacional, será dada prioridade aos projetos que tenham sua

área de atuação na Amazônia Legal.

art. 6º - Dentro de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação desta Lei, a Secretaria de

Planejamento e Coordenação da Presidência da República - SEPLAN-PR e o Instituto Brasileiro do

Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA regulamentarão o Fundo Nacional de Meio

Ambiente, fixando as normas para a obtenção e distribuição de recursos, assim como as diretrizes e

os critérios para sua aplicação.

art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.

http://www.silex.com.br/leis/l_7797.html

ANEXO 3

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI N

9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999.

Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras

providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono

a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Art. 1

Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a

coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas

para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de

vida e sua sustentabilidade.

Art. 2

A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional,

devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo

educativo, em caráter formal e não-formal.

Art. 3

Como parte do processo educativo mais amplo, todos têm direito à educação ambiental,

incumbindo:

I - ao Poder Público, nos termos dos arts. 205 e 225 da Constituição Federal, definir políticas

públicas que incorporem a dimensão ambiental, promover a educação ambiental em todos os níveis

de ensino e o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente;

II - às instituições educativas, promover a educação ambiental de maneira integrada aos

programas educacionais que desenvolvem;

III - aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - Sisnama, promover ações

de educação ambiental integradas aos programas de conservação, recuperação e melhoria do meio

ambiente;

IV - aos meios de comunicação de massa, colaborar de maneira ativa e permanente na

disseminação de informações e práticas educativas sobre meio ambiente e incorporar a dimensão

ambiental em sua programação;

V - às empresas, entidades de classe, instituições públicas e privadas, promover programas

destinados à capacitação dos trabalhadores, visando à melhoria e ao controle efetivo sobre o

ambiente de trabalho, bem como sobre as repercussões do processo produtivo no meio ambiente;

VI - à sociedade como um todo, manter atenção permanente à formação de valores, atitudes e

habilidades que propiciem a atuação individual e coletiva voltada para a prevenção, a identificação e

a solução de problemas ambientais.

Art. 4

São princípios básicos da educação ambiental:

I - o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo;

II - a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o

meio natural, o sócio-econômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade;

III - o pluralismo de idéias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e

transdisciplinaridade;

IV - a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais;

V - a garantia de continuidade e permanência do processo educativo;

VI - a permanente avaliação crítica do processo educativo;

VII - a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais;

VIII - o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.

Art. 5

São objetivos fundamentais da educação ambiental:

I - o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e

complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais,

econômicos, científicos, culturais e éticos;

II - a garantia de democratização das informações ambientais;

III - o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e

social;

IV - o incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação

do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor

inseparável do exercício da cidadania;

V - o estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis micro e

macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada

nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e

sustentabilidade;

VI - o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia;

VII - o fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como

fundamentos para o futuro da humanidade.

CAPÍTULO II

DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Seção I

Disposições Gerais

Art. 6

É instituída a Política Nacional de Educação Ambiental.

Art. 7

A Política Nacional de Educação Ambiental envolve em sua esfera de ação, além dos

órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - Sisnama, instituições

educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino, os órgãos públicos da União, dos Estados,

do Distrito Federal e dos Municípios, e organizações não-governamentais com atuação em educação

ambiental.

Art. 8

As atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental devem ser

desenvolvidas na educação em geral e na educação escolar, por meio das seguintes linhas de

atuação inter-relacionadas:

I - capacitação de recursos humanos;

II - desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações;

III - produção e divulgação de material educativo;

IV - acompanhamento e avaliação.

§ 1

Nas atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental serão respeitados os

princípios e objetivos fixados por esta Lei.

§ 2

A capacitação de recursos humanos voltar-se-á para:

I - a incorporação da dimensão ambiental na formação, especialização e atualização dos

educadores de todos os níveis e modalidades de ensino;

II - a incorporação da dimensão ambiental na formação, especialização e atualização dos

profissionais de todas as áreas;

III - a preparação de profissionais orientados para as atividades de gestão ambiental;

IV - a formação, especialização e atualização de profissionais na área de meio ambiente;

V - o atendimento da demanda dos diversos segmentos da sociedade no que diz respeito à

problemática ambiental.

§ 3

As ações de estudos, pesquisas e experimentações voltar-se-ão para:

I - o desenvolvimento de instrumentos e metodologias, visando à incorporação da dimensão

ambiental, de forma interdisciplinar, nos diferentes níveis e modalidades de ensino;

II - a difusão de conhecimentos, tecnologias e informações sobre a questão ambiental;

III - o desenvolvimento de instrumentos e metodologias, visando à participação dos interessados

na formulação e execução de pesquisas relacionadas à problemática ambiental;

IV - a busca de alternativas curriculares e metodológicas de capacitação na área ambiental;

V - o apoio a iniciativas e experiências locais e regionais, incluindo a produção de material

educativo;

VI - a montagem de uma rede de banco de dados e imagens, para apoio às ações enumeradas

nos incisos I a V.

Seção II

Da Educação Ambiental no Ensino Formal

Art. 9

Entende-se por educação ambiental na educação escolar a desenvolvida no âmbito dos

currículos das instituições de ensino públicas e privadas, englobando:

I - educação básica:

a) educação infantil;

b) ensino fundamental e

c) ensino médio;

II - educação superior;

III - educação especial;

IV - educação profissional;

V - educação de jovens e adultos.

Art. 10. A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada,

contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.

§ 1

A educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de

ensino.

§ 2

Nos cursos de pós-graduação, extensão e nas áreas voltadas ao aspecto metodológico da

educação ambiental, quando se fizer necessário, é facultada a criação de disciplina específica.

§ 3

Nos cursos de formação e especialização técnico-profissional, em todos os níveis, deve ser

incorporado conteúdo que trate da ética ambiental das atividades profissionais a serem

desenvolvidas.

Art. 11. A dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em

todos os níveis e em todas as disciplinas.

Parágrafo único. Os professores em atividade devem receber formação complementar em suas

áreas de atuação, com o propósito de atender adequadamente ao cumprimento dos princípios e

objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental.

Art. 12. A autorização e supervisão do funcionamento de instituições de ensino e de seus cursos,

nas redes pública e privada, observarão o cumprimento do disposto nos arts. 10 e 11 desta Lei.

Seção III

Da Educação Ambiental Não-Formal

Art. 13. Entendem-se por educação ambiental não-formal as ações e práticas educativas

voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e

participação na defesa da qualidade do meio ambiente.

Parágrafo único. O Poder Público, em níveis federal, estadual e municipal, incentivará:

I - a difusão, por intermédio dos meios de comunicação de massa, em espaços nobres, de

programas e campanhas educativas, e de informações acerca de temas relacionados ao meio

ambiente;

II - a ampla participação da escola, da universidade e de organizações não-governamentais na

formulação e execução de programas e atividades vinculadas à educação ambiental não-formal;

III - a participação de empresas públicas e privadas no desenvolvimento de programas de

educação ambiental em parceria com a escola, a universidade e as organizações não-

governamentais;

IV - a sensibilização da sociedade para a importância das unidades de conservação;

V - a sensibilização ambiental das populações tradicionais ligadas às unidades de conservação;

VI - a sensibilização ambiental dos agricultores;

VII - o ecoturismo.

CAPÍTULO III

DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Art. 14. A coordenação da Política Nacional de Educação Ambiental ficará a cargo de um órgão

gestor, na forma definida pela regulamentação desta Lei.

Art. 15. São atribuições do órgão gestor:

I - definição de diretrizes para implementação em âmbito nacional;

II - articulação, coordenação e supervisão de planos, programas e projetos na área de educação

ambiental, em âmbito nacional;

III - participação na negociação de financiamentos a planos, programas e projetos na área de

educação ambiental.

Art. 16. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, na esfera de sua competência e nas

áreas de sua jurisdição, definirão diretrizes, normas e critérios para a educação ambiental,

respeitados os princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental.

Art. 17. A eleição de planos e programas, para fins de alocação de recursos públicos vinculados

à Política Nacional de Educação Ambiental, deve ser realizada levando-se em conta os seguintes

critérios:

I - conformidade com os princípios, objetivos e diretrizes da Política Nacional de Educação

Ambiental;

II - prioridade dos órgãos integrantes do Sisnama e do Sistema Nacional de Educação;

III - economicidade, medida pela relação entre a magnitude dos recursos a alocar e o retorno

social propiciado pelo plano ou programa proposto.

Parágrafo único. Na eleição a que se refere o caput deste artigo, devem ser contemplados, de

forma eqüitativa, os planos, programas e projetos das diferentes regiões do País.

Art. 18.

(VETADO)

Art. 19. Os programas de assistência técnica e financeira relativos a meio ambiente e educação,

em níveis federal, estadual e municipal, devem alocar recursos às ações de educação ambiental.

CAPÍTULO IV

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 20. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de noventa dias de sua publicação,

ouvidos o Conselho Nacional de Meio Ambiente e o Conselho Nacional de Educação.

Art. 21. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de abril de 1999; 178

da Independência e 111

da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Paulo Renato Souza

José Sarney Filho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28.4.1999

http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/LEIS/L9795.htm

ANEXO 4

105

ANEXO 5

ANEXO 6

ANEXO 7

ANEXO 8

ANEXO 9

ANEXO 10

INSTRUMENTAIS / INSTITUIÇÕES

1. Qual a concepção de Educação Ambiental com a qual a instituição trabalha?

2. Que ações de Educação Ambiental a instituição está promovendo?

3. Qual o público-alvo?

4. De que infra-estrutura (física e profissional) a instituição dispõe para tanto?

5. Há incentivo a parcerias, cooperação com ONGs e comunidade civil organizada?

6. Como isto é operacionalizado?

INSTRUMENTAL / ONGs

1. Qual a concepção de Educação Ambiental adotada pela organização?

2. Que ações de Educação Ambiental a organização está promovendo?

3. Qual o público-alvo?

4. De que infra-estrutura (física e profissional) a organização dispõe para tanto?

5. Há incentivo a parcerias, cooperação com comunidade civil organizada?

6. Como isto é operacionalizado?

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