( PDF ) O caso Ramón Sampedro: uma leitura bioética

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CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO

Mestrado em Bioética

HÉLIO ANTONIO TEÓFILO DA SILVA

O CASO RAMÓN SAMPEDRO: UMA LEITURA BIOÉTICA

Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado

em Bioética do Centro Universitário São Camilo,

orientada pelo Prof. Dr. Pe. Leocir Pessini e co-

orientada pela Profª. Dra. Margareth Rose Priel,

como requisito parcial para obtenção do título de

Mestre em Bioética

SÃO PAULO

2009

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EPÍGRAFE

Não me vendo, vida por esse

prazer tão pouco;

é tão desprezível o amor que

me dás,

tua mesquinhez tornou-me

orgulhoso,

prefiro deixar-te, esperava

de ti maior generosidade.

A morte é minha amiga, a

quero e respeito,

não me importa que a chames

de negra,

assustadora e fria. O que

queremos e desejamos

sempre parece belo ao nosso

olhar.

Ramón Sampedro

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DEDICATÓRIA

A Deus, Pai e única fonte de vida, meu louvor pela sua manifestação em tudo

e pela transformação individual em mim operada no sentido de maturidade

para que eu possa a cada dia tranformar-me em uma pessoa melhor face ao

desafio de um sustentável conviver cidadão.

A memória de meus pais Maria Helena Ribas da Silva e Antonio Teófilo da

Silva, que pelo exemplo de luta e muitas atitudes de paciência e amor fizeram

com que me tornasse uma pessoa perseverante dos meus ideais mesmo nos

momentos de dúvidas e incertezas.

Ao meu filho Alexandre, minha nora Tatiane e o mais recente membro da

minha família meu neto Gabriel, que com nome de anjo, trouxe nova luz à

nossa família, pelos momentos reconfortantes de alegria e amor

proporcionados.

Enfim a todos aqueles que em algum momento da minha existência, foram

sabiamente colocados a beira do meu caminho e que muito contribuíram em

todos os momentos fortes da jornada.

AGRADECIMENTOS

Ao Prof. Dr. Pe. Leocir Pessini, pelo previlégio de ser seu aluno e orientando,

por sua confiança despositada em mim, ensinamentos, compreensão,

dedicação e pela amizade, os quais foram fundamentais para a concretização

deste trabalho.

À Profª. Drª Margareth Rose Priel, pela solidariedade e solicitude na co-

orientação deste trabalho, que muito contribuiu para que a experiência torna-

se maravilhosa.

À Profª Leda Virgínia Alves Moreno e à Bibliotecária Rosana Drigo pela

assistência e paciência, na revisão do texto, correção e sugestões para a

realização deste trabalho, num espaço de tempo ínfimo.

A todos os professores (as) do curso de Mestrado em Bioética, pelo incentivo

e pelo despertar deste saber tão inquietante.

A todos os colaboradores da instituição que de alguma forma e algum

momento me ajudaram de forma preciosa.

Ao Centro Universitário São Camilo, por proporcionar a possibilidade de

participar deste Mestrado.

RESUMO

O presente trabalho discute algumas questões fundamentais acerca do direito

de dispor da própria vida a partir do caso Ramóm Sampedro Cameán.

Inicialmente há uma apresentação do Ramón Sampedro “real” com seus

aspectos biográficos. A seguir foram escolhidas as seguintes questões éticas:

Sacralidade e Qualidade de Vida; Dignidade Humana e Autonomia; Dor e

Sofrimento e o Caso sob o aspecto da legislação brasileira. A discussão ética

avança nestes temas perpassando os aspectos religiosos, seculares e

jurídicos envolvidos no caso. A vida é um dom, um direito ou uma obrigação?

Está é a pergunta dos valores fundamentais que permeiam o caso Ramóm

Sampedro, do início ao fim do trabalho, e que somos desafiados a respeitar os

valores divergentes dos nossos. A partir desta investigação são elencados

elementos que propiciam uma reconceptualização do que se entende sobre o

direito de dispor da vida. Entre os elementos apontados neste estudo está o

conceito de fim de vida, que se destaca como uma construção pessoal,

advinda do direito de autodeterminação do paciente com base em suas

crenças pessoais.

Palavras chave: Bioética, Eutanásia, Suicídio Assistido, Autonomia.

ABSTRACT

The present work examines some vital questions about the right to dispose of

one’s own life considering chiefly the Ramón Sampedro Cameán. We first

present the “real” Ramón Sampedro Cameán in his biographical

characteristics. Then we consider the chosen ethical questions: Sacrality and

Quality of Life; Human Dignity and Autonomy; Pain and Suffering and

Cameán’s Case in terms of Brazilian law. The proposed ethical discussion

approaches theses themes taking into consideration religious, secular and

juridical aspects related to the case. Is life a gift, a right or an obligation? This

is the question about ground values that are present in Cameán’s case and are

examined throughout the work, and we are thus challenged to respect values

that disagree from our own. From this investigation, we list elements that allow

for a reconceptualization of what one understands by the right to dispose of

one’s own life. Among the aspects the study emphasizes is the concept of end

of life, which stands out as a personal construction stemming from patients

right to self-determination on the basis of their personal beliefs.

Keywords: Bioethics, Euthanasia; Assisted Suicide; Autonomy

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 9

2. JUSTIFICATIVA ...................................................................................................... 11

3. DELIMITAÇÃO DO ESTUDO.................................................................................. 14

4. OBJETIVOS ............................................................................................................ 17

5. CONHECENDO O “RAMOM SAMPEDRO REAL”: ALGUNS ASPECTOS

BIOGRÁFICOS E DISCUSSÃO JURÍDICA ESPANHOLA DO CASO ................... 18

5.1 Outros casos semelhantes à Ramóm Sampedro na contemporaneidade............. 25

6. QUESTÕES BIOÉTICAS DO DIREITO À VIDA: RE-VISÕES E

INTERLOCUÇÕES................................................................................................. 28

6.1 Sacralidade e Qualidade de Vida............................................................................ 28

6.1.1 A visão de Ramón Sampedro.............................................................................. 39

6.2 Dignidade Humana e Autonomia........................................................................... 41

6.2.1 A Dignidade e a Autonomia na visão de Ramón Sampedro................................ 52

6.3 Dor e Sofrimento..................................................................................................... 55

6.3.1 Aspectos gerais sobre o conceito de dor e sofrimento ........................................ 55

6.3.2 Aspectos Religiosos sobre a dor e sofrimento..................................................... 57

6.3.3 Aspectos Filosóficos sobre dor e sofrimento........................................................ 60

6.3.4 Dor e sofrimento segundo Ramóm Sampedro..................................................... 61

6.4 O Caso Ramóm Sampedro Cameán sob o aspecto da legislação brasileira.......... 64

6.4.1 O Entendimento face à Constituição Federal Brasileira....................................... 67

6.4.2 O Direito Substantivo Brasileiro........................................................................... 74

6.4.3 Os Direitos Humanos no Código de Ética Médico Brasileiro ............................... 76

6.4.4 A Posição de Ramón Sampedro.......................................................................... 79

6.5 Valores que dão Sentido à Vida.............................................................................. 81

6.5.1 Vicktor Frankl e a busca de sentido..................................................................... 82

6.5.2 O Super-Homem e Stephen Hawking: duas realidades no encontro do

sentido de suas vidas......................................................................................... 84

6.5.3 O Sentido da vida para Ramón Sampedro .......................................................... 86

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................................................... 88

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................................. 91

ANEXOS...................................................................................................................... 96

Anexo A - Testamento de Ramon Sampedro

Anexo B - Decision del Comité de Derechos Humanos

CCPR/C/80/D/1024/2001

1 INTRODUÇÃO

O tema central deste trabalho é a Eutanásia e o Suicídio Medicamente

Assistido, que deixam de ser apenas possibilidades de proporcionar morte a

alguém, para se inserir no contexto e no cenário mundial do respeito e da

dignidade da manutenção da vida em determinadas circunstâncias e do direito

de se morrer dignamente, sob o ponto de vista cultural ou o modo de ser da

pessoa.

Trata-se de uma questão atual, porém polêmica e divergente em que se

entrelaçam conceitos de moral e ética, o que ora faz com que se apresentem

como certos ou errados, dando uma amplitude que abarca e promove

reflexões sobre questões culturais, religiososa-filosóficas, técnico-jurídicas e

sócio-psicológicas, provocando profundas reflexões na sociedade, ainda

fortemente enraizadas em uma cultura religiosa ortodoxa.

Este trabalho procurará promover uma incursão no universo do direito de

morrer, apresentando uma série de dúvidas, controvérsias, interrogações a

respeito da angustiante questão da morte consciente, autorizada, desejada e

pleiteada, principalmente face às ocorrências recentes amplamente noticiadas

pela imprensa, sem, entretanto nos aprofundarmos em demasia, pois cada

uma das questões, por si só, mereceriam um tratado à parte.

Após uma razoável leitura a respeito de temas específicos sobre o

assunto, observa-se presente uma forte tendência, nos principais autores, em

procurar subtrair os valores considerados positivos e tentar realçar os

aspectos tidos como negativos da questão, o que nos motivou a analisar os

possíveis contextos na tentativa de encontrar respostas aos nossos

questionamentos e dúvidas, já que a grande maioria dos autores privilegiava

um conceito intelectualmente involutivo e preconceituoso.

Decorrente de uma experiência pessoal que fez desabrochar a semente da

curiosidade e conseqüentemente extrapolou os limites de um ambiente

pessoal, descobri que não existe um padrão único de comportamento que

pudesse trazer um maior esclarecimento a respeito de um assunto tão

profundo e polêmico, da perda das habilidades e controle físico, tão importante

para que uma pessoa possa ser reconhecida como plena, digna, autônoma e,

sobretudo capaz de encontrar um significado existencial para a sua vida,

sendo importantíssimo mencionar que é variável para cada indivíduo e que há

que ser respeitado.

Estas questões serão tratadas como um estudo preliminar, com a

expectativa de que este trabalho possa dar contribuição e algumas reflexões,

a partir de uma visão pluralista, interdisciplinar e transdisciplinar, para que não

se perca somente nas limitações de abordagens parciais ou consideradas

definitivas, mas de uma visão que permita contribuir com o universo do

conhecimento, já que todas as formas, desde que tratadas com o devido

respeito colaboram para um objetivo comum que é o serviço à vida humana.

2 JUSTIFICATIVA

A justificativa da presente investigação centra-se sob dois aspectos um

que demonstra nossas manifestações em relação ao tempo presente e outro

referente aos movimentos da realidade atual quanto aos fenômenos da

eutanásia e do suicídio medicamente assistido.

O posicionar-se contrário à Eutanásia e ao Suicídio Medicamente Assistido

não pode representar em impeditivo ou em distanciamento por questionar tal

temática, sobretudo como condição “a priori” de uma visão “proibitiva” ou

preconceituosa, o que tende a repercutir no aprofundamento da questão e na

efetividade de proposições na esfera dos direito humanos, conforme Horta,

citado em Siqueira-Batista e Scharamm:

[...] quando a vida física é considerada o bem supremo e

absoluto, acima da liberdade e da dignidade, o amor natural

pela vida se transforma em idolatria (SIQUEIRA-BATISTA E

SCHARAMM. 2004 p.5).

Há necessidade de ponderação entre a regra e os princípios que

precisam ser negociadas e compartilhadas num processo de mútuo

entendimento, principalmente porque o exercício do direito à autonomia da

vontade, com relação ao plano de vida e ação pelo paciente, gera deveres e

obrigações de respeito ao princípio da dignidade da natureza humana, para

que não estejamos gerando e perpetrando “mortos-vivos” e

consequentemente tensão social diante da realidade.

E ainda é importante a lição nas palavras de Jaramilho, quando lembra

que não podemos ignorar a representatividade do doente:

Tratando-se de doentes em estados vitais e existenciais

extremos, suas necessidades devem ser escutadas com

respeito diligente, em busca de soluções reais para seus

dilemas e sofrimentos. Não o fazendo, a Bioética continuaria

sendo um ente teórico ou um grupo de elite composto de

indivíduos notáveis, imersos em diálogos eruditos

intermináveis (outra Torre de Babel), afastados da realidade

de pessoas concretas, a quem diariamente continuam

oferecendo receitas mais que conhecidas, algumas

francamente em desuso ou indigeríveis (JARAMILLO, 2006,

p.95).

O primeiro ponto a considerar em relação a este estudo é o que mesmo

distancia-se de qualquer possível vantagem ou desvantagem que se possa

atribuir ao aceite da Eutanásia e do Suicídio Medicamente Assistido na

intenção de convencer, ou tampouco qualificá-los como bons ou maus,

corretas ou incorretas, divinas ou diabólicas e, principalmente incentivar a

prática de uma delas em particular, mas de fornecer um corpo de conceitos

que nos permitam refletir sobre a questão e os motivos daqueles que as

enfrentam e defendem, diante de tantas implicações de cunho legal, ética,

científica, religiosa, familiar e emocional, despojados de clichês e conceitos

tomados de várias fontes, sem uma elaboração ou entendimento próprio.

Por se tratar da análise de um tema polêmico e complexo, se

exige uma abertura de conceitos na mentalidade da sociedade, uma

percepção atenta e aguçada das razões provenientes das mais diversas

fontes, contexto cultural, disciplinas, de diferentes profissionais e ainda, muito

da aproximação real e sensível de outras pessoas, principalmente porque

pessoas “saudáveis” costumam adiar ou não pensar sobre a questão, até que

possa chegar um momento em que o exercício de sua autonomia não possa

ser exercido, porque está diante de uma situação real, impedida de fazer uso

de seu direito de ser dono de suas próprias decisões e sujeito à uma vida

dolorosa, marginal e limitada, com péssima qualidade de vida e confrontado

com o paradigma que torna a vida um bem absoluto diante do repúdio

imediato à morte.

Portanto, não se pode continuar a esconder diante do tabu “morte”

instaurada na civilização ocidental. Não se despreza a vontade do maior

interessado, daquele que pede um fim, sob a forma de uma eutanásia

libertadora do seu sofrimento, martírio, indignidade ou o nome que se queira

dar àquilo que chamamos de vida e que o individuo não suporta mais viver,

exposto a uma situação físico-psico-social de degradação, de dependência

total de terceiros, inclusive para as suas necessidades mais básicas como ser

humano.

Há pesquisas que demonstram que algumas pessoas, mesmo estando

na mesma situação continuam lutando para viver, enquanto outras

“simplesmente” resolvem abandonar a luta. Este, entretanto, não é objeto do

presente trabalho nesta discussão.

E aqui surge de forma oportuna o questionamento de Jaramilho que

merece uma profunda reflexão:

Você acha que em casos como esses devem ser aplicadas as

regras comuns de manejo, sob o pretexto de interesses e

deveres universalizáveis (ou seja, para todas as pessoas

nessa situação) ou, ao contrário, deve-se permitir a opção

pessoal? O argumento da proteção dos fracos soa muito frágil

diante do atropelo de uma vontade livre e adquire o tom de

imposição cultural com a destruição da autonomia individual

(JARAMILLO, 2006 p. 167).

Não serão analisados casos hipotéticos, supostamente considerados

como escolha idealmente autônoma, mas prioritariamente, procurar identificar

e estabelecer características concretas específicas de um caso real, que

possibilite ou defina uma ação ou rumo como corretamente válidos para o

exercício da autonomia e dos direitos dela decorrente, pois, considerar a

autonomia, no âmbito da Bioética, como um bem e direito fundamental exige o

desenvolvimento de uma análise ética contextual e conseqüentemente

individual, incorporando até mesmo elementos do desenvolvimento da

personalidade humana.

Finalmente é importante mencionar que entre os elementos

motivadores ao estudo bioético da Eutanásia e do Suicídio Medicamente

Assistido relacionam-se inicialmente a nossa experiência pessoal vivenciada

há aproximadamente vinte e cinco anos. A proximidade afetiva com um doente

terminal por longo período constitui-se decisiva à escolha do presente tema de

investigação.

3 DELIMITAÇÃO DO ESTUDO

Considerando a ampla problemática que hoje se estende sobre o tema da

Eutanásia e do Suicídio Medicamente Assistido, propôs-se como delimitação

de estudo a análise de uma situação específica, não de um caso fronteiriço

entre a vida e a morte, mas um que se apresenta com graves limitações, ao

nível existencial ou vivencial.

O caso em questão é o de um portador de um quadro neurológico muito

grave, a tetraplegia ou quadriplégica, que ocorre quando uma paralisia afeta

todas as extremidades, tanto superiores e inferiores, juntamente com a

musculatura do tronco, impossibilitando o portador de mover os membros,

quando ainda poderá, em grau variável, manifestar distúrbios da mecânica

respiratória ou de outros sistemas. Portanto, nos referimos às condições

pessoais de um paciente que não apresenta um risco de morte, mas sim uma

afecção severa com limitação do projeto pessoal, com dependência extrema

ou considerada insuportável pela pessoa afetada, que opta por antecipar a

morte em momento oportuno, sob alegação de vivia num inferno, contrapondo

todos os argumentos contrários de seus críticos.

A primeira delimitação importante deste estudo diz respeito ao campo dos

instrumentos a serem utilizados e desenvolvidos. Iremos adotar como base

para o desenvolvimento do trabalho o livro Cartas do Inferno, de Ramón

Sampedro; com prólogo de Alejandro Amenábar e tradução de Lea P.

Zylberlicht, publicado pela Editora Planeta do Brasil; São Paulo: 2005 e o

Filme vencedor do Oscar de melhor filme estrangeiro de 2005, Mar Adentro,

de Alejandro Amenábar - Twenty Century Fox Home Entertaiment.

Apesar do filme de Alejandro Amenábar conter um forte conteúdo poético

quando procura externar de maneira convicta e serena o sentimento de

Ramon Sampedro, sobre a sua condição de vida e de seu desejo de libertar-

se dela, contribui muito com a discussão do que pode ser considerado como

sendo vida, além de suscitar e expandir muitos outros questionamentos

morais sobre a eutanásia e o suicídio medicamente assistido.

Neste estudo os procedimentos metodológicos envolvem revisão

bibliográfica e análise documental, objetivando elucidar e analisar os

fundamentos e pressupostos bioéticos da questão sobre a Eutanásia e do

Suicídio Medicamente Assistido, a partir de diferentes enfoques e do caso

particular de Ramón Sampedro.

Vários autores que nos pareceram significativos ao tema foram

selecionados para análise e para fornecer elementos objetivos a este trabalho,

tendo como alvo, fundamentos:

• Religiosos

• Filosóficos

• Jurídicos

• Sociológicos

A pesquisa bibliográfica abrangeu toda a literatura sobre o tema de

estudo assim como publicações em periódicos científicos, boletins, jornais,

revistas, monografias e filmes

Quanto à forma de abordagem, esta dissertação procurou apoiar-se na

pesquisa descritivo-analítica, uma vez que o tema não oferece oportunidade

de quantificação, e a compreensão dos significados e das diferentes

interpretações básicas à conclusão não estão sujeitas ao crivo da pesquisa

qualitativa.

Todo processo engendrado neste trabalho busca responder às

questões orientadoras e as diversas formas de interpretação do processo

vivenciado pelo protagonista Ramóm Sampedro, do estudo com a interlocução

e interpretação de teóricos e pesquisadores sobre o tema, sem procurar

estabelecer nenhuma idéia pré-concebida, mas com o objetivo de encontrar

possíveis pontos em comum, embora ambivalentes na maior parte do tempo,

mas que ao final possam em alguma medida colaborar com o serviço à vida

humana digna e autônoma.

4 OBJETIVOS

4.1 Objetivo Geral

Destacar e refletir sobre as principais questões éticas que dão guarida à

pergunta: o indivíduo tem o direito de dispor da própria vida, a partir do caso

Ramón Sampedro?

4.2 Objetivos Específicos

Trazer à luz, os argumentos éticos e confrontar com as principais

questões bioéticas identificadas pelo caso Ramón Sampedro. Este estudo

limita-se a uma revisão bibliográfica das principais questões Bioéticas contida

nestes dois instrumentos (filme e livro), abordando pontos considerados

relevantes, divididos sob os seguintes pilares:

• Sacralidade de vida e Qualidade de Vida

• Dignidade Humana e Autonomia

• Dor e Sofrimento

• Do Direito

• Valores que dão Sentido à Vida

A partir desse desenvolvimento abordaremos alguns pensamentos de

Ramón Sampedro como contraponto às questões éticas apresentadas e para

dar uma idéia do seu pensamento sobre estas questões, dos dilemas morais e

pessoais. Iremos em de cada uma das abordagens, apresentar algumas

colocações extraídas do livro Cartas do Inferno que manifestam de forma clara

e inequívoca o pensamento de Ramón, para que possamos ter uma noção

das idéias que se relacionam entre si.

5 Conhecendo o “Ramóm Sampedro real”: alguns aspectos biográficos

e discussão jurídica espanhola do caso.

“Viver é um direito,

não uma obrigação. (SAMPEDRO, 2005).

Meu equilíbrio – se é que existe – consiste

em saber que se pode sobreviver domesticado

no inferno, mas sem esquecer jamais

que é absurdo viver nele. (SAMPEDRO, 2005).

Ramón Sampedro Cameán era espanhol, nascido em Xuño (La

Corunã). Aos vinte e dois anos consegue um emprego como mecânico de

navio mercante, o que lhe permite viajar quarenta e nove portos do mundo,

em busca de novos horizontes, que é sonho de todo jovem. Saudável,

contava à época 26 anos de idade, quando, no dia 23 de agosto de 1968,

após mergulhar no mar, do alto de um rochedo, quando a maré havia retraído,

chocou a cabeça com a areia, passando a sofrer de uma lesão medular,

resultado da fratura da sétima vértebra cervical, denominada “C-7”. Viveu

durante trinta anos como tetraplégico, sempre amparado pelo amor, atenção e

dedicação de seus amigos e principalmente dos familiares, sonhando com a

liberdade através de uma morte digna. Em 13 de janeiro de 1998, ajudado por

seus amigos e em segredo consegue o seu objetivo, quando coube a si

mesmo o ato de ingerir cianureto, um veneno de efeito rápido, posto ao

alcance de sua boca, em um copo e sorvido por intermédio de um canudo,

voluntariamente.

Ocorreu no noticiário uma ampla exposição da discussão travada nos

meios jurídicos, políticos e principalmente religiosos, do pedido apresentado

em 1993 por seus representantes legais junto às Cortes Cíveis Espanholas,

para que se obtivesse permissão de morrer dignamente, de acordo com seus

princípios e crenças, uma vez que, segundo suas próprias palavras:

[...] se eu fosse um animal teria recebido um tratamento de

acordo com os sentimentos humanos mais nobres. Teriam

posto fim a minha vida porque pareceria desumano deixar-me

neste estado pelo resto da vida (SAMPEDRO, 2005, p.17).

E ainda, a vida para ele era uma tortura insuportável, já que havia

perdido o equilíbrio que segundo seu raciocínio jamais poderia ser

restabelecido novamente, além do que, para algumas pessoas o fato de

tornar-se completamente dependente é degradante e objeto de uma angústia

insuportável. Ainda, de acordo com suas palavras:

[...] desde esse dia sou uma cabeça viva em um corpo morto.

Poderia dizer que sou um espírito falante de um morto

(SAMPEDRO, 2005, p.17).

Sua luta judicial para obter a liberdade para sua própria morte esteve

pautada no cuidado de não causar problemas às pessoas que poderiam

ajudá-lo e foi apoiada pela Associação Direito de Morrer Dignamente da

Espanha, chegando ao Tribunal de Direitos Humanos em Estrasburgo. Seus

advogados defenderam em todos os momentos que se tratava de uma

questão legal a ser considerada por um Estado “laico”, onde não deveriam ter

peso princípios teológicos e religiosos no encaminhamento e decisão da

questão. Durante cinco anos e apesar de todos os esforços empreendidos, os

tribunais indeferiram os pedidos, apegando-se mais à forma do que ao mérito

das petições, alegando ainda que eles não estavam “concretamente

garantidos” pela lei espanhola.

Diante da negação dos tribunais, Ramón decidiu não mais esperar por

uma resolução jurídica, e no dia 13 de janeiro de 1998 foi encontrado morto.

Os desdobramentos “pós-mortem” revelaram, conforme a necrópsia, que a

sua morte havia decorrido da ingestão de Cianureto. Ramón havia elaborado

um plano em que houve a intervenção de muitas pessoas, porém sempre com

o cuidado de que nenhuma delas realizasse nenhuma ação constitutiva do

próprio delito que pudesse criminalizá-las.

Também foi gravado um vídeo de aproximadamente vinte minutos

antes de sua morte, com as suas últimas palavras no qual manifesta seus

últimos argumentos contra a imobilidade e ineficácia jurídico-política do

estado, o paternalismo intolerante e o fanatismo religiosos, narrando ainda o

processo de sua própria morte e a evidência de que havia sido auxiliado por

amigos, os quais ele eximia de qualquer responsabilidade, uma vez que a

decisão e o ato final foram por ele realizados voluntariamente.

Verificamos ainda que em vida Ramón sempre foi bem assistido pela

família, composta de seu pai, irmão, sua cunhada Manuela que manifestava

preocupações e cuidados como se a um filho e seu sobrinho. Embora

pessoas de origem humilde, de formação rural, não há registro de que

houvera em qualquer momento falta de amor ou carências econômicas,

apesar de serem totalmente contrários à vontade de Ramón.

Ramon Sampedro foi auxiliado pela advogada que tomou sua causa e a

conduziu num primeiro momento à corte, ajudando-o a editar e publicar um

livro – “Cartas do Inferno” – que é uma série de poesias, prosas, cartas e

escritos, que trazem sua visão pessoal, retratando de forma intensa a sua

saga e as suas opiniões acerca da tetraplegia, suas limitações funcionais,

suas questões morais e sobre as pessoas que a sofrem, deixando de ser

somente uma luta pessoal para tornar-se um amplo debate junto à sociedade

e em especial aos que sofrem de alguma disfunção física incapacitante. Ao

publicar este livro trouxe ao público em geral a oportunidade de manifestar sua

indignação e principalmente a possibilidade de debater a questão sobre o

envolvimento do Estado, da religião e de todas as pessoas que impõem a sua

vontade sob o manto da lei.

O filme acabou de certa forma convertendo-se na “versão oficial” da

vida e da saga de Ramón Sampedro, provocando comoção, reação natural

ante a dor humana e muita confusão, porque apresenta várias questões sem

explicação, como o hiato de vinte e cinco anos, que vai do início do acidente,

com a conseqüente tetraplegia à sua luta com as cortes judiciais, dando a

impressão que nada ocorreu nada de relevante na vida de Ramón, digno de

nota neste período.

Além disso, com da publicação do livro e posteriormente do filme

observamos que a preocupação maior foi para além de transmitir as principais

idéias de Ramón, e sim glorificar a extensão de alguns de seus pensamentos

e transformá-los num debate midiático e conseqüentemente num assunto de

caráter social, convertendo sua visão pessoal em realidade, como quando ele

afirma que a vida não é um dom, mas um direito, que tanto poderia oferecer-

lhe a escolha de mantê-la ou interrompê-la e quando alguém procura oferecer

alguma razão para a vida, Ramón procura rechaçar com agressividade.

Identificamos que o filme apesar de sua tentativa de promover uma

discussão em profundidade da questão acaba apresentando o tema, de

maneira bastante tendenciosa em vários momentos, com uma complexidade

argumental muito mais sentimental do que racional, levando o expectador para

onde o diretor tem intenção.

Como no caso da caricatura patética, inverossímil do padre jesuíta

tetraplégico, que é apresentado como um místico irracional, que procura

usando argumentos e esquemas religiosos convencê-lo a todo custo sobre a

irracionalidade do seu ato, o que torna a discussão totalmente absurda ante os

argumentos irredutíveis de ambos e do conhecimento bastante preciso a

respeito de seus pontos de vista e do sentido de suas vidas.

Para Ramón a sua consciência é o seu deus, sendo que o real objetivo

da cena é uma crítica contra todo o corpo da igreja pelos seus erros passados,

valendo ressaltar que nunca houve este tipo de o dialogo entre ambos na

realidade.

Outro ponto que merece destaque e uma breve reflexão antes de

adentramos ao exame proposto pelo trabalho, é o caso da própria tetraplegia

de Ramón. Sabe-se que este tipo de situação causa profundos impactos

pessoais, familiares, emocionais, sociais e econômicos, capaz de

desestruturar os envolvidos num primeiro momento. Mas a questão é de que

encontramos na literatura médica explicação de que as lesões que ocorrem

nas primeiras vértebras cervicais, isto é nas mais próximas da cabeça, são

muito mais graves, afetando a mobilidade e sensibilidade dos quatro

membros, do que as produzidas nas regiões dorsais e lombares, o que obriga

inclusive o uso de respiradores artificiais, marca-passos, sondas alimentares,

etc. Entretanto a medida que a lesão se afasta da cabeça, embora limitadas, à

gravidade diminui, permitindo até mesmo, após persistente acompanhamento

médico e fisioterapia permitir pequenos movimentos com os ombros, mãos

dando certa liberdade ao paciente.

No caso de Ramón Sampedro Cameán a lesão ocorreu na sétima

cervical, que de acordo com a literatura medica, se caracteriza como uma das

mais leves tetraplegias, o que permite a algumas pessoas, após aprenderem

usar as suas limitações, desempenharem algumas atividades. E é aqui que

surge uma dúvida importante, pois sendo Ramón portador de uma das mais

leves tetraplegias, não há registro de nenhuma tentativa de reabilitação,

embora exigisse a participação de médicos especializados, fisioterapeutas que

talvez não tivessem acesso na região rural, mas principalmente não há

nenhum registro da manifestação de sua vontade neste sentido, parecendo

que sua decisão final foi uma visão egocêntrica e antiquada de imobilidade no

leito, sem uma reflexão mais profunda do verdadeiro sentido de sua luta e

suas perspectivas.

Portanto, não optando por nenhum tipo de auxílio especializado foi

responsável pelo seu futuro e conseqüentemente por suas limitações, optando

inclusive por permanecer prostrado em uma cama, tendo como única ligação

com o mundo exterior a janela de seu quarto, recusando-se inclusive a utilizar

uma cadeira de rodas que pudesse ao menos transportá-lo de encontro ao

mundo externo ao seu limitado quarto, agindo como se estivesse vingando-se

de um castigo imposto pela vida, o que merece uma reflexão: é normal este

tipo de reação?

É finalmente importante esclarecer que a luta de Ramón Sampedro não

é pela legalização da eutanásia, conforme confusão criada no filme com a

discussão com o representante da Igreja Católica, pois conforme Houaiss,

(2001):

Eutanásia s.f. (1986 cf, SC) 1. MED ato de proporcionar morte

sem sofrimento a um doente atingido por afecção incurável

que produz dores intoleráveis [...] (HOUAISS, 2001, p.1276)

Na realidade a morte digna pleiteada por Ramón, era pela legalização

do suicídio assistido, cuja proibição estava contemplada na Ley Orgánica

10/1995, de 23 de noviembro del Código Penal, livro II. Delitos Y SUS Penas.

Titulo I Del Homicício Y sus Formas.

O artigo143 do Código Penal Espanhol afirma textualmente:

Articulo 143.

1. El que induzca al suicídio de otro será castigado con la

pena de prisión de cuatro a ocho años.

2. Se impondrá la pena de prisión de dos a cinco años al

que coopere con actos necesarios al suicídio de uma persona.

3. Será castigado com la pena de prisión de seis a diez

años si la cooperación llegara hasta el punto de ejecutar la

muerte.

4. El que causare o cooperare activamente com actos

necesarios y directos a la muerte de outro, por la peticíon

expresa, seria e inequívoca de éste, en el caso de que la

victima sufriera una enfermedad grave que conduciría

necesariamente a su muerte, o que produjera graves

padecimientos permanentes y dificiles de soportar, será

castigado con la pena inferior em uno o dos grados a las

senãladas em los números 2 y 3 de este artículo.

Ramón Sampedro não era candidato à eutanásia, na sua correta

acepção, mas sim do suicídio assistido, pois não era um paciente terminal,

mas alguém que se negava a continuar vivendo em tais circunstâncias.

Embora a morte de Ramóm Sampedro Cameán tenha ocorrido em 12

de janeiro de 1998, Manuela Sanlés, cunhada de Ramón, que foi designada

sua herdeira em testamento, amparada pelo seu advogado, impetrou ação

junto ao Tribunal Constitucional da Espanha, reclamando o direito de ser

representante processual do caso Ramón e a reformulação das sentenças

anteriores, que não reconheceram o direito de morte de Ramón Sampedro e

da ajuda por parte de um médico para que ele morresse com dignidade, como

uma reação normal de solidariedade e compaixão, o que não lhe fora

permitido.

Como ocorrera nas oportunidades anteriores a ação foi novamente

indeferida, com a decisão do tribunal em arquivar o processo, o que levou

Manuela Sanlés em 28 de março de 2001, a recorrer ao Tribunal Europeu de

Direitos Humanos das Nações Unidas, conforme Protocolo nº 1024/2001 do

Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos – Comitê de Direitos Humanos

das Nações Unidas (CCPR/C/80/D/1024/2001), solicitando a revisão das

decisões adotadas previamente por outros órgão jurisdicionais, alegando

violação do direito a uma vida e morte digna, a não ingerência do Estado

Espanhol no exercício de sua liberdade e o reconhecimento de seu direito de

igualdade.

Finalmente, após exame das alegações e pretensões, na 80º reunião

do Comitê dos Direitos Humanos, realizado no período de 15 de março a 2 de

abril de 2004, a ação é rechaçada, sob alegação de ausência suficiente de

fundamentos para admissão no distinto Tribunal do Comitê dos Direitos

Humanos das Nações Unidas.

Surpreendentemente, em 12 de novembro de 2004, após prescrito o

delito de acordo com as leis espanholas, de forma que não poderia mais ser

responsabilizada penalmente, Ramona Maneira, amiga de Ramón Sampedro,

confessa publicamente que ajudou o amigo por amor, descrevendo detalhes

da preparação da solução venenosa e da ligação da câmera de vídeo para

que ficasse registrado as ultimas palavras do tetraplégico.

Mas diante do exposto, o que observamos no filme e absorvemos do

livro, nos desperta algumas questões que merecem uma maior reflexão: Seria

Ramón Sampedro realmente uma pessoa equilibrada? Poderia ele

padecer de alguma desordem psíquica? E o que é mais relevante e

intrigante, qual o origem real do seu acidente, sendo Ramón Sampedro,

um marinheiro experiente e conhecedor do mar e de suas

movimentações?

5.1 Outros Casos Semelhantes à Ramóm Sampedro na

Contemporaneidade

Vários outros casos tiveram repercussões semelhantes e fizeram parte

da mídia mobilizando amplamente a sociedade, promovendo intensos debates

e envolvendo a tomada de decisões de juristas, médicos, jornalistas, filósofos,

religiosos, políticos e, que após exaustivos trâmites jurídicos, tiveram os seus

pedidos negados, mas os pacientes acabaram conseguindo os seus objetivos

com ajuda de alguém que por motivos de “compaixão ou piedade”

implementou a ação.

Vale lembrar o caso de Vincent Humbert, na França, que após um

acidente automobilístico, em 2000, ficou tetraplégico, mudo e cego aos 19

anos de idade. Ele conseguia se comunicar somente através de um dos

polegares. Teve misturado aos seus alimentos, por sua mãe, uma combinação

forte de barbitúricos que provocou sua morte em 2003. Também, mais

recente, foi amplamente noticiado, no Jornal “O Estado de São Paulo” do dia

22 de Dezembro de 2006, no Caderno Vida, sob o título “Médico desliga

aparelhos de italiano que acendeu debate sobre a eutanásia”, o caso do poeta

e escritor italiano Piergiorgio Welby, 61 anos, que sofria de distrofia muscular

, uma doença degenerativa, e que desde 1997, era mantido vivo por estar

ligado a um respirador artificial e alimentado por sondas.

Na Espanha tivemos também o caso de Inmaculada Echeverria, de 51

anos, que ficou conhecida como a enferma de Granada, sua cidade natal, e

que por aproximadamente dez anos, esteve internada em um hospital ligado à

Igreja Católica, a qual dificultava a sua opção pela eutanásia. Inmaculada

sofria de distrofia muscular desde a tenra idade de 11 anos e nos últimos vinte

anos esteve presa a uma cama hospitalar, conectada a um respirador artificial.

Tivemos também o caso recente do pentaplégico Jorge Léon Escudero,

ocorrido em 22 de setembro de 2006, em Valladolid, também na Espanha.

O que temos em comum nestes casos aqui mencionados é o fato de

serem todos eles casos de eutanásia ou de suicídio assistido, mas com o

destaque que diferem dos quais o paciente é aquele considerado terminal, ou

seja aquele que , encontrando-se já em fase tal de sua patologia, evoluirá

inexoravelmente para o óbito, sem que haja nenhum recurso médico capaz de

evitar esse desfecho e independente dos esforços empregados, mas de

pacientes portadores de uma doença incurável que não resulta na morte, mas

que ele a tendo suportado corajosamente por anos a considera indigna ,

tornando a sua vida insuportável, degradante e sem sentido, recusado-se a

ultrapassar certo limiar, e como tal competente para buscar a sua morte de

maneira fundamentada.

Sabemos que o homem, sendo uma totalidade em si mesmo, é ao

mesmo tempo um ser social por natureza. Ele nasce independentemente de

sua vontade, inserido em um momento histórico determinado, e assimila ao

longo de sua vida uma bagagem de conhecimentos extraída da sociedade em

que vive, e que por sua vez também dá a sua parcela de contribuição para

enriquecê-la. Ele vive uma interação dinâmica com o seu meio, natural ou

social, sem a qual sua sobrevivência seria impossível.

Conforme Mônica Gutierres:

[...] sendo racional, mas também finito, o homem é dotado de

desejos, de apetites e de inclinações que quer, naturalmente,

ver satisfeito e cuja satisfação lhe proporciona felicidade, pelo

que admitir possibilidade de o ser humano renunciar a sua

felicidade significaria ingenuamente admitir a possibilidade de

o homem renunciar a si mesmo, da sua própria natureza

(GUTIERRES, 2006, p. 12).

Para maior clareza, dividiremos nosso trabalho em vários capítulos que

propiciarão uma leitura das principais questões bioéticas envolvendo a

questão da eutanásia e do suicídio medicamente assistido, sempre

procurando apresentar a argumentação dos principais autores, suas posições

filosóficas e as dificuldades relacionadas a tais posições, que muitas vezes

poderão se apresentar como aparentemente insuperáveis.

Após a apresentação do caso do protagonista e de casos assemelhados

na problemática da Eutanásia e do Suicídio na contemporaneidade,

passaremos as principais questões bioéticas identificadas no caso Ramón

Sampedro.

6 QUESTÕES BIOÉTICAS LIGADAS AO DIREITO A VIDA: RE-VISÕES E

INTERLOCUÇÕES

6.1 Sacralidade e Qualidade de Vida

Em primeiro lugar iremos analisar a questão sob o ponto de vista da

sacralidade da vida, que usualmente se constitui no primeiro argumento

utilizado pelos defensores da vida em detrimento ao direito de se dispor da

própria vida e que traz como fundamento uma forte argumentação religiosa,

principalmente de cunho cristão seja fundamentalista, ortodoxa ou mais liberal

(Católicos, Protestantes, Espíritas, etc), embora haja uma corrente laica que

destaca o valor intrínseco da vida humana, manifestando um temor reverencial

a vida por ser ela um “milagre da natureza”, propondo inclusive a inclusão do

“Princípio ou Referencial da Reverência” aos atuais da Bioética.

O fundamento básico do respeitar a vida, conforme mencionado, tem suas

raízes na convicção da fé sobre a sacralidade da vida, na sua santidade, na

sua dignidade, valor ou sentido, procedente de uma relação íntima e

transcendental do ser humano para com Deus, Senhor absoluto e criador da

vida à sua imagem e semelhança, o que lhe confere caráter sagrado e

inviolável, porque esta é a manifestação da presença de Deus na vida

humana, fazendo com que o ser humano nunca perca a sua dignidade seja

qual for a circunstância, física, psíquica, social ou relacional em que se

encontre.

Sendo assim, a vida do homem é um dom inestimável, no qual ele

somente usufrui e não se apropria, pois a vida de uma pessoa não lhe

pertence, mas sim a Deus, desde o princípio até o fim, cabendo ainda extrair

dela toda a sua potencialidade intrínseca, a sua riqueza, conforme sustenta a

teologia tomasiana, conforme mencionado por Pessini:

Para Thomas de Aquino as pessoas têm somente o direito de

usar a vida humana, não o domínio sobre ela. Matar é proibido

porque é usurpar de uma prerrogativa divina e o exercício de

liberdade consiste na livre aceitação da morte (PESSINI,

1980, p.80).

Temos que considerar como referência expressiva dessa argumentação

a Carta Encíclica do Papa João Paulo II, Evangelium Vitae, documento oficial

da igreja católica, sobre a inviolabilidade da vida humana, e que fornece uma

postulação do senhorio de Deus sobre a vida, e um alerta à considerada

consciência obscurecida do homem na atualidade e a sua dificuldade cada

vez mais sentida de distinguir entre o bem e o mal quando menciona que:

A vida humana é sagrada, porque, desde a sua origem, supõe

“a ação criadora de Deus” e mantém-se para sempre numa

relação especial com o criador, seu único fim. Só Deus é

Senhor da vida, desde o princípio até o fim: ninguém, em

circunstância alguma, pode reivindicar o direito de destruir um

ser humano inocente (JOÃO PAULO II, 2007, p.106).

E ainda:

Deus proclama-se Senhor absoluto da vida do homem,

formado à sua imagem e semelhança (cf. Gn 1,26-28). A vida

Humana possui, portanto, um caráter sagrado e inviolável, no

qual se reflete a própria inviolabilidade do Criador (JOÃO

PAULO II, 2007, p.106).

Mais adiante o documento faz uma solene condenação a respeito da

eutanásia e do suicídio assistido, expressando que ambos são contrários e

inaceitáveis perante a Igreja Católica, temos:

A eutanásia comporta, segundo as circunstâncias, a malícia

própria do suicídio ou do homicídio (JOÃO PAULO II, 2006, p.

132).

Expressamente com relação ao suicídio assistido temos:

Compartilhar a intenção suicida de outrem e ajudar a realizá-la

mediante o chamado “suicídio assistido” significa fazer-se

colaborador e, por vezes, autor em primeira pessoa de uma

injustiça que nunca pode ser justificada, nem sequer quando

requerida. “Nunca é lícito – escreve com admirável atualidade

Santo Agostinho - matar o outro: ainda que ele quisesse,

mesmo se o pedisse, porque suspenso entre a vida e a morte,

suplica ser ajudado a libertar a alma que luta contra os laços

do corpo e deseja desprender-se; nem é lícito sequer quando

o doente já não estivesse em condições de sobreviver (JOÃO

PAULO, 2006 p. 134).

Outro documento de bastante importância para a Doutrina Católica, e

que merece destaque, esta contido na Declaração sobre a Eutanásia da

Congregação para a Doutrina da Fé, originalmente publicado no

L”Osservatore Romano, edição portuguesa de 3/8/1980, que condena prática

da eutanásia como um ato de rebeldia contra a soberania e desígnios de

Deus em relação à vida e que tem o objetivo de orientar os Católicos,

conforme podemos ver abaixo:

A matéria proposta neste documento diz respeito, antes de

tudo àqueles que põem a sua fé e a sua esperança em Cristo,

que, pela sua vida, morte e ressurreição, deram um sentido

novo à existência e especialmente à morte dos cristãos,

segundo as palavras de São Paulo: “se vivemos, vivemos para

o Senhor”. “Portanto, na vida e na morte pertencemos ao

Senhor” (RM 14,8: cf. FL 1,20).

Também se destaca a importância da vida Humana e o valor

incomparável da pessoa humana, que merece a máxima consideração e o

mais intenso respeito às suas realidades, nada justificando argumentos

pluralistas de ordem políticas que possam tornar a vida um objeto, porque a

boa morte, na acepção católica não ocorre somente na esfera física, mas

quando esta preparada para trilhar o caminho espiritual que a Ele conduz, e

que os percalços da vida, quando aceitos com resignação são meios de se

alcançar a redenção, o que portanto constitui-se num atentado contra Deus,

toda e qualquer forma de abreviação da vida que tem caráter sagrado,

conforme explícito na Declaração sobre a Eutanásia:

1. Ninguém pode atentar contra a vida de um homem

inocente, sem com isso se opor ao amor de Deus para com

ele, sem violar um direito fundamental que não se pode perder

nem alienar sem cometer um crime de extrema gravidade;

2. Todos os homens têm o dever de conformar a sua vida

com a vontade de do Criador. A vida é-lhes confiada como um

bem que devem fazer frutificar já neste mundo, mas só

encontrará perfeição plena na vida eterna;

3. Morte voluntária ou suicídio, portanto, é tão

inaceitável quanto o homicídio: porque tal ato da parte do

homem constitui uma recusa da soberania de Deus e dos

seus desígnios de amor. Além disso, o suicídio é, muitas

vezes rejeição do amor para consigo mesmo, negação da

aspiração natural à vida, abdicação diante das obrigações de

justiça e caridade para com o próximo, para com as várias

comunidades e para com todo o corpo social - se bem que

por vezes, como sabemos, intervenham condições

psicológicas que podem atenuar ou mesmo suprimir por

completo a responsabilidade. “É preciso, no entanto, distinguir

bem entre suicídio e aquele sacrifício pelo qual, por causa

superior – como honra de Deus, a salvação das almas ou o

serviço dos irmãos – alguém dá ou expõe a própria vida [...]

(

SAGRADA CONGREGAÇÃO PARA A DOUTRINA DA

FÉ, 1980)

Portanto, para a Doutrina Católica toda e qualquer renúncia à vida ou

atentado contra ela esta em desacordo com o mandamento divino, porque a

vida como manifestação de Deus, proclamada na encíclica é inviolável, não se

justificando nenhum ato que possa abreviá-la do seu início ao seu termo,

cabendo ao homem a sua administração e glorificação e aceitação de que

entre os valores inerentes à sociedade, o da defesa da vida e do direito a ela,

desde o momento da sua concepção até a sua morte natural é o principal.

Isa Fonnegra de Jaramillo lembra que até mesmo em questões

conflitantes, amparadas por uma argumentação relacional de caráter positivo,

a igreja procura sobrepor-se ao entendimento da lei civil, conclamando aos

crente ao exercício do livre-arbítrio e, desta forma, manter estabelecido a

supremacia da vida:

A doutrina Católica determina àqueles que pertencem à

Igreja, que não tem por que se submeter à leis que

considerem moralmente injustas, o que dá lugar à objeção de

consciência, se é que haja na lei a pretensão de autorizar ou

impor alguém a proceder contra seus princípios ou aqueles

observadores da sua religião (JARAMILLO, 2006, p.162).

Temos clara posição com relação a este aspecto, na análise do

documento da Declaração final da XIII Assembléia Geral e do Congresso

Internacional sobre o tema "A consciência cristã em apoio do direito à vida"

(15 de março de 2007):

Outra coordenada que põe à prova a consciência cristã, além

do elemento cultural, é constituída pelas normas jurídicas em

vigor, tanto as codificadas como as que são definidas pelos

tribunais e pelas sentenças dos tribunais que, de maneira

crescente e sob uma forte pressão de grupos interligados e

influentes, abriram e continuam a abrir a fenda desastrosa das

despenalizações: prevêem-se exceções ao direito individual à

vida, vão-se legitimando atentados cada vez mais singulares à

vida humana, terminando de fato por ignorar que a vida é o

fundamento de todos os outros direitos da pessoa, e que o

respeito devido à dignidade de cada ser humano constitui o

alicerce da liberdade e da responsabilidade [...] (PONTIFÍCIA

ACADEMIA PARA A VIDA, p. 2).

Zuccaro (2007) fornece ainda elementos que dão uma sustentabilidade

argumentativa não absoluta, mais maleável a esta relação de dependência,

reconhecendo uma autonomia relativa, quando diz:

Em suma a relação entre Deus e o homem não pode ser

compreendida nem segundo um “modelo feudal”, no qual o

servo pertence ao senhor do feudo como uma coisa de sua

propriedade, nem segundo um “modelo comercial”, no qual

Deus e o homem fariam concorrência um ao outro em relação

ao domínio a ser exercido sobre o mundo e sobre a vida. A

imagem que talvez reflita mais a verdade são a relação e as

ações considerando que a atual personalidade do filho e as

decisões que ele toma são autônomas, embora interpretadas

a partir da educação recebida. Nesse contexto, certamente é

possível que o filho se distancie dos valores recebidos dos

pais, mas isso não necessariamente significa contradize-los.

De fato, poder-se-ia tratar também de um prolongamento dos

valores recebidos e interpretados com base em circunstâncias

históricas que são diferentes do momento em que aqueles

valores foram transmitidos (ZUCCARO, 2007, p.158).

Por outro lado existe uma concepção de sagrado secular, que não tem

origem no religioso transcendental, mas sim de que a vida tem um valor

intrínseco, que é absoluto, e que por si só tem que ser respeitada pela sua

preciosidade e consequentemente a sua perda é vergonhosa e condenável. O

principal defensor desta teoria é Ronald Dworkin, em seu livro publicado em

1993, sob o título “Life´s Dominationan argument about abortation, euthanasia

and individual freedom (Domínio da Vida – aborto, eutanásia e liberdades

individuais). Desta forma abandonamos um plano transcendental para uma

concepção relacional mais realista, que procura preencher a lacuna existente

entre as argumentações das diversas entidades “pro-vida” e torná-la aceita

pelos que partilham da concepção da santidade da vida.

A grande questão que se coloca é quanto a determinação do que vem a

ser o valor intrínseco da vida, o que lhe confere este caráter de preciosidade,

que ao mesmo tempo justifica a sua inviolabilidade. Isto porque ele se

concretiza sob diversos elementos sentimentais e intuitivos decorrente da

nossa cultura e experiência, não havendo, portanto, um padrão objetivo, o que

poderia em certos momentos conferir-lhe um valor mais ou menos precioso de

acordo com a situação concreta.

Como exemplo desse sentimento intuitivo da preciosidade da vida,

vivenciamos o horror que a morte nos inspira e como consideramos um erro,

uma profanação do inviolável, que uma espécie produzida pela evolução

venha a desaparecer e, são vários os entendimentos neste sentido.

Hintermeyer, assim se refere quanto a este sentimento:

A morte é vivenciada como absurda e sem sentido. Ela

questiona tudo o que homem é e faz, interrompe as suas

atividades, priva-o do que adquirira, daquilo a que se apegava,

separa-o dos que lhe eram caros, impede qualquer projeto

seu. É um desarraigamento, uma violência, uma brutalidade,

contra a qual os seres vivos não cessam de sublevar-se

(HINTERMEYER, 2006, p.16).

Dworkin (2006) considera que o valor intrínseco da vida independe de

um atributo instrumental, ou seja, da valoração do que é bom para as pessoas

ou da utilidade proporcionada por ela, mas de uma qualidade que as coisas

trazem por si e por que não dizer em si mesmas, o que justifica o fato de ser

preservada, respeitadas e venerada, independentemente dos interesses,

necessidades e desejos manifestados pelo seu portador.

Esse intrínseco, em Dworkin (2006), apresenta duas vertentes: uma

subjetiva que esta relacionada ao desejo por si mesmo e outra objetiva que

lhe confere ora um caráter relacional, o que implica em uma relação direta e

íntima entre o objeto portador de valor e o sujeito e outra não relacional, que

independe do sujeito, mas sim unicamente da propriedade da coisa.

Dworkin (2006) apresenta em Domínio da Vida, também como um dos

argumentos para justificar o caráter de sagrado da vida, que esta não é

somente resultado da criação natural, mas de um processo que constitui a sua

história, a sua biografia, ou seja, o de que somos o resultado da evolução, do

aperfeiçoamento e do investimento de milhares de anos das gerações e

também da criação humana que trabalhado pela natureza obedece a um

plano, projeto ou empreendimento, que nos desperta o sentimento de

deslumbramento ante a maravilha da vida, que por si só justificaria a

preservação da vida humana e não a sua destruição.

Para Dworkin (2006) a argumentação mais sólida sobre a

inviolabilidade da vida reside exatamente na convicção de que ela é um

investimento, um desenvolvimento do que chamamos de “milagre da

reprodução humana”, que tem como fonte criadora não só a natural

(biológica), mas como coadjuvante o resultado da força humana consciente e

criadora, que em conjunto proporciona ao ser humano incorporar e dar

continuidade a milhões de formas de vida, de valores e de culturas e, por isso,

já justifica a preservação da vida, independentemente de se viver uma “vida

boa”, isto é, da qualidade a ela atribuída e independente do estágio de

desenvolvimento em que ela se encontra.

O conceito de sagrado da vida, para Dworkin (2006), pode até mesmo

fornecer elementos para uma argumentação a favor da eutanásia e do suicídio

medicamente assistido, se considerarmos que a dor e o sofrimento, expresso

por uma doença debilitante ou terminal possa estar agredindo, a maravilha e a

sacralidade da vida.

A posição de Dworkin (2006) se aproxima muito da concepção

conservadora (vitalista), de inviolabilidade absoluta, ou seja, que o

investimento natural em uma vida, decorrente da complexidade do processo

criativo evolutivo, uma vez iniciado, domina em absoluto a santidade da vida,

ou seja, implica no respeito absoluto ao valor intrínseco dos processos

biológicos, o que não justificaria em nenhum momento uma intervenção

humana que viesse a frustrar o seu desenvolvimento.

A concepção vitalista amplia a base de entendimento considerando que

a vida é um pressuposto absoluto, supremo, que todos os outros princípios

devem estar subordinados, uma vez que, este dá base a qualquer outro valor

ou direito, isto é, tem como pressuposto básico que a sua existência é que

fornece “em princípio, todo e qualquer fundamento moral ou legal para a

existência dos demais, podendo ainda ser dito que se houvesse uma

possibilidade de construção de uma escala de valores, seria a vida humana a

que estaria na sua base, dada a sua importância vital no processo da vida e

que a intervenção direta no seu processo poderia até mesmo comprometer a

existência da raça humana.

Esta posição está em contraste com as correntes de linha “pro-vida”,

que a utilizam para se posicionarem contra o aborto e a eutanásia, justificando

que a atitude normal diante de uma vida é o dever de mantê-la a qualquer

preço, independente das conseqüências que possam advir de tal decisão.

Esta é uma argumentação que deve ser observada com certo cuidado,

porque o excesso na valorização da dimensão biológica da vida, não a isenta

de questões morais e acaba fornecendo contrapontos contundentes contra a

continuidade dela em determinadas circunstâncias onde não há nenhuma

qualidade de vida, se opondo inclusive à obstinação terapêutica, que muitas

vezes pode até ser uma forma de “eutanásia prolongada e mais suave” e o

aborto de fetos com mal formação, situações que podem ser consideradas

como agressoras da concepção da santidade da vida.

De outra forma, a submissão total da dependência à vontade divina

também revela um abuso na interpretação e revela contradições ao discutir a

indisponibilidade da vida, quando sabemos que não há nenhuma imoralidade

no homem intervir na natureza quando necessário, caso contrárias estaríamos

diante de um dilema ético com a ciência médica, pois ela a todo o momento

dispõe sobre a vida humana. Rachels, citado em Zuccaro (2006), capta esta

questão com precisão quando manifesta:

[...] a indisponibilidade da vida à fé que a faz depender só de

Deus e vislumbra nisso uma contradição quando, ao contrário,

a medicina intervém para curar as doenças, mostrando como

frequentemente o homem tem o poder de dispor da vida de

seus semelhantes (ZUCCARO, 2006 p.98).

A aceitação total da dependência à vontade divina e a necessidade de

uma autonomia humana sempre foi um fator de tensão, que se manifesta de

diversas maneiras.

Contudo há uma corrente mais flexível, aproximando-se de uma

concepção utilitarista, que contra-argumenta que este sentimento de sagrado,

inviolável, não é absoluto, pois ele possui um valor intrínseco somente sob

certas circunstâncias nas quais ela acontece, havendo, portanto, algumas as

quais, depreciariam o seu valor e não ofereceria mais razões para a sua

continuidade, decorrente da impossibilidade de tê-la como um meio de

consecução de uma vida realizadora ou de viver bem, sem sofrimento e com

dignidade.

A busca do homem pelo “viver bem” sempre esteve presente, assim

como vários foram os recursos utilizados para o exercício da sua força criativa,

que lhe permitiram não só garantir os meios de subsistência, mas garantir a

satisfação de suas preferências e dar um sentido à sua vida; é o que vemos

em Aristóteles, fundamentado por Bittar, quando analisa a origem da vida

aglomerada , comunitária:

[...] surgiu a polis, tendo como objetivo primacial a

subsistência, ou seja, proverem os homens reciprocamente de

suas necessidades, persistindo com o tempo, não em função

unicamente da subsistência, mas para o bem viver (BITTAR,

2003, p.178).

Portanto, é da natureza humana as pessoas buscarem realizar a sua

vida de acordo com as suas convicções e valores, objetivando vivê-la bem e

com integridade e, não tão somente desfrutá-la, embora, a idéia de vivê-la

bem varie de pessoa para pessoa, constituindo-se para algum como

segurança, ou conforto, ou realização profissional ou social, mas sempre

tendo como objetivo final dar um sentido às suas vidas.

Viver bem ou ter uma vida boa não significa ter uma vida reflexiva,

pautada numa constante análise da nossa conduta a frente a padrões morais

pré-estabelecidos ou incrementais, mas determinada por uma maneira que

nos assegure ser proveitosa, satisfatória e realizadora de ser vivida.

Outro argumento ético que se faz cada vez mais presente é defendido

por uma corrente humanista ética secular, que se opõe diametralmente à

concepção da sacralidade da vida como um referencial absoluto, procurando

demonstrar que a sacralidade é limitada cognitivamente para determinar a

indisponibilidade da vida e, portanto, sua impraticabilidade moral. Essa nova

visão reconhece o valor da vida, mas confere a essa uma limitação

circunstancial (depende das circunstâncias em que ela se expressa) e

considera como elemento aferidor o conceito subjetivo de “qualidade de vida”

como determinante de seu valor e a atitude em relação à ela, o que significa

dizer que embora o indivíduo tenha o direito à vida, nem sempre o seu

exercício lhe será vantajoso, isto é, lhe trará benefícios o que em certas

circunstâncias, talvez fosse melhor morrer antecipadamente.

Encontramos um alerta da Igreja Católica com a visão minimalista dado

ao conceito de qualidade de vida quando se considera somente como “um

bem estar físico” em detrimento ao conceito de sacralidade da vida, como está

contido no documento da Assembléia Geral da Pontifícia Acadêmica Para a

Vida sobre o tema “Qualidade de Vida e Ética da Saúde! De 21-23 de

fevereiro de 2005 - intervenção de sua Excia D. Elio Sgreccia:

Ao lado destas acepções, surgiu progressivamente outro

significado muito diferente, de índole acentuadamente

reduzida, porque se refere de modo prioritário ao bem-estar

físico da pessoa em sentido "seletivo"; efetivamente, é com

base nisto que se afirma que onde não existe um nível

aceitável de qualidade de vida, a própria vida perde o valor e

não merece ser vivida... Por conseguinte, nesta perspectiva, a

expressão "qualidade de vida" adquire um caráter oposto ao

de "sacralidade de vida": em síntese, a qualidade torna-se

absoluta e a sacralidade relativa. Aliás, atribui-se ao conceito

de sacralidade inclusivamente um significado negativo, como

o de um "vitalismo" injustificado (SGRECCIA, 2002, p. 1-2).

O conceito de qualidade de vida é outro de difícil determinação, já que

está ligado principalmente à Teoria Econômica e Social, onde, por exemplo,

pode ser confundido com o “ter” bens de consumo a disposição, pode ainda

ser dado um significado mais atual de ecológico, más é totalmente variável

durante o nosso estágio de vida, obedecendo a parâmetros culturais, sociais e

profissionais, os quais basicamente residem na possibilidade de satisfazermos

as nossas necessidades básicas como seres humanos e termos uma vida

“bem vivida ou boa”, de acordo com a forma concebida por cada indivíduo, e

que os complete enquanto seres humanos. Em outras palavras qualidade de

vida está diretamente relacionada com a forma que empreendermos o nosso

projeto de vida e conseqüentemente a tornamos uma vida valiosa de ser

vivida, como afirma Pessini:

O conceito de qualidade de vida é interpretado significando

que o valor da vida humana é determinado em parte pela

habilidade da pessoa realizar certos objetivos na vida. Quando

estas habilidades não mais existem a obrigação de prolongar

ou continuar o tratamento não mais existe. Dentro dessa

chave de leitura o ser humano, como ser vivo, é uma história

pessoal cujo sentido é ele próprio quem dá (PESSINI, 1990,

p.77).

Constata-se que não há um conceito único com relação ao conceito de

qualidade de vida, que a literatura especifíca consultada considera como

sendo um bem-estar dos indivíduos, o respeito à sua capacidade de se auto-

gerir ou no exercício de condições mínimas de saúde, liberdade, segurança,

mas neste caso se tornará presente a pergunta: o que se entende por

condições mínimas?

A qualidade de vida está mais do que presente no desejo de viver uma

vida com qualidade, entre os seus meios subjetivos; a qualidade de vida deve

estar não somente à disposição da vida, mas, sobretudo das pessoas que não

conseguindo usufruí-la consideram a sua abreviação uma conquista pessoal

conforme encontramos em Dworkin (2006):

[...] Sem dúvida existem pessoas que, num estado, preferiam

ser conservadas vivas indefinidamente em virtude de suas

convicções religiosas: pensam elas que a decisão de não

prolongar a vida ao máximo é um pecado contra Deus, por

exemplo. Mas nem essas pessoas acham que elas mesmas

teriam interesse em continuar vivas; imagino que, nessa

situação a maioria delas prefereria morrer o mais rápido

possível, muito embora se fizesse todo o possível para

prolongar a vida. A morte prematura lhes pareceria uma

manifestação da misericórdia divina (DWORKIN, 2006, p.

217).

Desta forma, podemos segundo a reflexão liberal, somente a partir da

assunção da ética da qualidade de vida, o homem poderá dispor da sua

própria vida de maneira livre, autônoma e responsável, o que de do assumir a

ética na perspectiva da sacralidade da vida, na qual é expropriado do seu

domínio, ao tornar-se totalmente dependente de Deus.

6.1.1 A Visão de Ramón Sampedro

Sob outra ótica tem-se a posição de Ramón Sampedro relacionada à

qualidade de vida, principalmente condicionada à liberdade de locomoção e à

realização de um projeto pessoal dependente exclusivamente desta situação;

isto pode ser visto em várias passagens extraídas de seu livro Cartas do

Inferno:

Cada indivíduo é um projeto de vida em busca de verdade.

Cada vez que alguém proíbe uma pessoa de se libertar de um

sofrimento irracional, a mentira e a maldade é que são

protegidas, pois suponho que o argumento genial da

obrigação moral de suportar a dor, porque isso purifica o

homem, só pode ocorrer ao diabo. Quando se sacraliza o

império da lei e os fundamentos que a sustentam, mata-se a

razão e cria-se o mal (SAMPEDRO, 2005, p.188).

Em maior ou menor grau, todas as religiões propõem o

sofrimento como meio de purificação espiritual. Segundo elas,

a verdadeira vida está depois da morte. Para que somos

racionais então? Para nos transformarmos em sofredores

vocacionais? Para nos convencer é muito comum se recorrer

à exemplaridade do paciente sofredor. Mas se alguns seres

humanos, para compreender o quanto são afortunados,

necessitam ver outros sofrerem, é porque estão incapacitados

para amar (SAMPEDRO, 2005, p.210).

As crises das religiões sobrevêm porque sua estrutura

ideológica parte de uma falsa interpretação da lei evolutiva: as

religiões se negam a aceitar o predomínio da razão ética

sobre a crença, que é o mesmo que negar a ser coerentes e

responsáveis pelos seus próprios atos (SAMPEDRO, 2005,

p.217).

Desta forma a reflexão de Ramón representa um posicionamento contra a

hierarquia da Igreja Católica, quando esta se prevalece com a condição de

que tem o monopólio da moral, da virtude e do direito, independente de

qualquer circunstância concreta em que se encontra uma pessoa, ditando os

“Cânones” a serem seguidos. O que Ramóm argumenta é que a Igreja deveria

defender uma moral de responsabilidade, a qual humildemente sempre remete

para a consciência de todas as pessoas, às circunstâncias concretas em que

cada pessoa vive e é chamada a decidir.

Mas o que se sucede é uma coleção de argumentos egocêntricos, que

leva em consideração, somente a sua qualidade pessoal de tetraplégico, não

aceitando que a diversidade faz parte da dignidade, e que determinadas

ocorrências são parte da vida, mas para ele a única possibilidade aceitável

seria sua cura total, impossível, embora possamos ver que em nenhum

momento ele esteve aberto à alguma solução, o que diante da impossibilidade

fez com que se rebelasse contra a situação , transformando-a em uma luta

pessoal a ser vencida a qualquer custo.

Outra crítica que se faz presente são as várias afirmações

desrespeitosas em relação às demais pessoas acometidas pela mesma

afecção, mas que tem uma maneira de ver a situação totalmente diferente da

de Ramón, inclusive por achá-la covarde, desenvolvendo vários projetos de

vida diferente apesar de suas limitações e ainda encontrando um sentido para

às suas vidas diante da situação, donde se conclui que a sua luta em especial

não era com a tetraplegia mas, com a sua própria tetraplegia, uma vez que

ele se considerava um “morto crônico”.

6.2 Dignidades Humana e Autonomia

Observa-se o crescimento na literatura do número de pessoas que se

interessam por questões de como se preservar a dignidade humana e a

autonomia em circunstâncias de caráter vital e existencial e que manifestam

uma preocupação em ter acesso a um “morrer bem” ou a uma morte

considerada mais humana com o exercício pleno da sua autonomia e sem

interferência de outros no processo.

Entretanto a discussão ainda está longe de apontar um consenso, já

que, os debates continuam balizando firmemente que o foco é subordinar a

autonomia aos princípios da beneficiência e da não-maleficiência e,

conseqüentemente, gerando um paternalismo que restringe deliberadamente

a autonomia individual por parte de terceiros, desconsiderando-se ainda que a

dignidade de uma pessoa em geral está ligada à sua capacidade de “amor

próprio” e, considerando a inviolabilidade da vida como um elemento absoluto

da dignidade humana.

A grande problemática que se evidencia é em relação à definição de

dignidade da pessoa humana, pois ela não é uma criação legal, mas resultado

da realização ética do homem, carregando consigo vários significados, e

assim seu conteúdo, por decorrência, variará dependendo do grau de

amplitude interpretativa atribuída ao entendimento do conceito.

Vários são as concepções que dão suporte à questão da dignidade,

sendo uma delas de caráter religioso cristão, pois segundo os Testamentos o

homem adquire dignidade somente pela circunstância de ter sido criado à

imagem e semelhança de Deus, como citado em Jaramillo (2006):

[...] por possuir origem divina e destino divino, e porque a

humanidade e o cosmos se sublimaram devido ao fato de

haver humanizado e historizado Deus em Cristo, tanto o

cosmos como a pessoa humana possuem dignidade suprema,

dignidade divina, e merecem a máxima consideração, o mais

alto apreço e o mais intenso respeito. Desse modo dá caráter

sagrado a toda a realidade, mas especialmente à realidade

humana. Todo ser humano é sagrado; a vida humana é

sagrada (JARAMILLO, 2006, p. 136).

Mas a dignidade de uma pessoa está diretamente ligada à liberdade e

ao respeito pela sua individualidade, o que permite estabelecer uma relação

de conflito e tensão, pois quando há o dilema de renunciar a vida, sobretudo

quando que a pessoa possa vir a sofrer de limitações físicas e psíquicas

irreversíveis, tornando-se dependente de terceiros, alijada da sua autonomia,

da sua liberdade, sendo atingida na sua mais absoluta intimidade e

integridade. Impõe-se a reflexão: o que deverá prevalecer preservar a

dignidade que ainda resta, apesar de toda dor moral ou morrer com

dignidade?

Em primeiro lugar para contextualizar o assunto consultamos o

Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, com relação ao sentido da palavra

“dignidade”:

Dignidade s.f. (SXIII cf. IVPM) 1. Qualidade moral que infunde

respeito; consciência do próprio valor; honra, autoridade,

nobreza. 2. Qualidade do que é grande, nobre e elevado 3.

Modo de alguém proceder ou de se apresentar que inspira

respeito; solenidade, gravidade, brio, distinção 4. Respeito aos

próprios sentimentos, valores; amor- próprio (HOUAISS, 2001,

p.1040).

Observa-se que o conceito de dignidade comporta duas vertentes: uma

implícita e outra explícita. A primeira tem um caráter subjetivo, voltada à esfera

da consciência individual, distante da atribuição de uma valoração objetiva,

pois é um valor ético pessoal, argumentando-se que somente o seu portador

tem capacidade de avaliá-la e dar um sentido próprio a ela, independente da

valoração da sociedade, porque é um atributo e construção pessoal, conforme

encontrado em Pessini:

A pessoa é o único juiz da qualidade de sua vida e de sua

dignidade. Ninguém pode julgar em seu lugar. O olhar que ela

lança sobre si mesma é o que conta, e não o olhar que os

outros poderiam lançar sobre ela. A dignidade depende da

liberdade de cada um. A dignidade se torna então uma

questão de estimação subjetiva. Ela evoca o julgamento de

que alguém faz de si mesmo [...] (PESSINI, 2004, p.136).

Também a precisão da sua conceituação não comporta uma definição

fixa e genérica por implicar em forte componente político o que permitirá dar

um aval liberal ou mais restrito, ou seja, paternalista, restringindo a dimensão

da autonomia e da autodeterminação individual, característica essa da

segunda vertente.

A dignidade humana foi estudada amplamente na filosofia, por diversos

pensadores, sendo que seu principal atributo esteve relacionado com a honra,

como um atributo externo, que circunda o homem decorrente de sua forma de

apresentação e posição no mundo, isto pode se constatar em Hobbes (1999):

O valor de um homem, tal como de todas as outras coisas é

seu preço; isto é tanto quanto seria dado pelo seu poder [...]

A manifestação do valor que mutuamente nós atribuímos é o

que vulgarmente se chama de honra e desonra. Atribuir a um

Homem um alto valor é honrá-lo, e um baixo valor é desonrá-

lo. Mas neste caso alto e baixo devem ser entendido em

comparação com o valor que cada homem atribui a si próprio

[...] O valor público de um homem, aquele que lhe é atribuído

pelo Estado, é o que os homens vulgarmente chamam de

dignidade. E esta sua avaliação pelo Estado se exprime

através de cargos de direção, funções judiciais e empregos

públicos, ou pelos nomes e títulos, introduzidos para distinção

de tal valor [...] (HOBBES, 1999, p.84-85)

Outra importante posição a ser verificada é a filosófica jusnaturalista

racionalista de Immanuel Kant que desenvolve toda uma argumentação com

base em uma dignidade própria ao ser humano, independente de

circunstâncias pessoais que possam ter, e que merecem o dever de respeito,

o que justifica a sua subordinação à ordem jurídica, pois com esse

reconhecimento está contido o sentimento de respeito como base universal da

convivência humana.

Esta argumentação refuta a condição do homem ter um preço, e muito

menos a sua dignidade, do uso da pessoa como um meio, já que ela é um fim

em si mesmo, portanto dá a ela um status universal.

[...] o homem – e, de uma maneira geral, todo o ser racional –

existe como um fim em si mesmo, e não apenas como meio

para uso arbitrário desta ou daquela vontade. Em todas as

suas ações, pelo contrário, tanto nas direcionadas a ele

mesmo como nas que o são a outros seres, racionais, deve

ser ele sempre considerado simultaneamente um fim. (KANT,

2008, p. 58)

Tal enunciado Kant denomina de “lei da moralidade” ou “Imperativo

categórico”, cuja fórmula constitue-se em mandamentos que submete a boa

vontade à razão.

“Age só segundo máxima tal que possas ao mesmo tempo

querer que ela se torne lei universal”, ou ainda, “age como se

a máxima da tua ação devesse se tornar pela tua vontade, lei

universal da natureza” (KANT. 2008. p. 51-52) e ainda [...]

“age segundo uma máxima que contenha ao mesmo tempo

em si sua própria validade universal para todo ser racional”

(KANT, 2008, p.68).

Kant (2008) desenvolve a argumentação do dever necessário,

incondicionado, a que a todos devem se submeter, isto é dá um caráter

universal, fruto da lei que faculta a vontade e a moralidade a agirem em

conformidade com a legislação, como imperativos práticos universais, uma

vez que, somente assim seria possível atingir o reino dos fins.

[...] age segundo uma máxima que contenha ao mesmo

tempo em si sua própria validade universal para todo ser

racional (KANT, 2008, p.68)

E, para confirmação de que esse é um princípio prático e objetivo Kant (2008)

completa:

Segundo o conceito de dever necessário para consigo

mesmo, o homem que anda pensando em se suicidar

indagará a si mesmo se sua ação pode estar de acordo com a

idéia da humanidade como fim em si mesmo. Se para fugir a

uma situação penosa, se destrói a si mesmo, serve-se ele de

uma pessoa como de um simples meio para conservar até o

fim da vida uma situação tolerável. Mas, o homem não é uma

coisa; não é, portanto um objeto passível de ser utilizado

como simples meio, mas, pelo contrário deve ser considerado

sempre em todas as suas ações como um fim em si mesmo,

não posso, pois dispor do homem em minha pessoa para o

mutilar, degradar ou matar (KANT, 2008, p. 60).

Para Kant (2008) o imperativo categórico determina que a lei moral não

tem necessidade de ser provada ou justificada, porque ela não deriva de

nenhum pressuposto anterior, ou seja nós adquirimos consciência dos fatos

porque acima de tudo temos a consciência do dever, e completa:

Segue-se daqui incontestavelmente que todo ser racional,

como fim em si mesmo, terá de poder considerar-se, com

respeito a todas as leis a que possa estar submetido, ao

mesmo tempo como legislador universal; porque exatamente

essa aptidão de suas máximas para constituir a legislação

universal o distingue como um fim em si mesmo, e do mesmo

modo a sua dignidade (prerrogativa) em face de todos os

simples seres naturais tem como decorrência o haver de

tomar sempre suas máximas do ponto de vista dele próprio e,

ao mesmo tempo, do ponto de vista de todos os demais seres

racionais como legisladores (os quais, por isso, para ele se

chamam pessoas (KANT, 2008, p.68)

Hodiernamente a nossa sociedade tem aceitado o conceito de

dignidade humana como um dos pilares dos direitos humanos, amparado em

critérios objetivos de atuação e de decisão, situando-o no campo da intenção,

aferindo a moral dessa dignidade como um padrão de convivência entre os

homens em sociedade, que é variável de acordo com o processo histórico e

regional, ou seja, a dignidade humana é o resultado de um complexo e

dinâmico processo influenciado também pelos diversos elementos

constituintes da sociedade, até mesmo porque o homem carrega a sociedade

em si, uma vez, que é parte dela.

Assim sendo, quando se trata de interpretar a dignidade humana é

essencial considerar que a pessoa humana é o expoente máximo que merece

proteção absoluta em todos os seus vértices quer seja juridicamente,

socialmente ou espiritualmente, contendo um valor integrante sagrado que o

transforma em um bem de valor irrenunciável e protegido.

Sarlet (2001) reafirma esta condição ao propor:

É qualidade integrante e irrenunciável da condição humana,

devendo ser reconhecida, respeitada, promovida e protegida.

Não é criada, nem concedida pelo ordenamento jurídico,

motivo por que não pode ser retirada, pois é inerente a cada

ser humano (SARLET, 2001, p. 41).

Então, dignidade humana é um valor absoluto que carrega em sua

dinâmica, a alternativa da preservação da própria raça humana, que

assumindo uma concepção de valor supremo a ser respeitada em seu mais

alto estágio, inclusive com a tutela total do ordenamento jurídico e do Estado.

Retomando Dworkin (2003) na definição de dignidade que prevalece o

direito das pessoas não serem afetadas em sua indignidade:

A expressão “direito à dignidade” é usada de muitas formas e

em muitos sentidos na filosofia moral e política, às vezes, por

exemplo, significa o direito de viver em condições quaisquer

que sejam, nas quais o amor-próprio é possível ou pertinente.

Aqui, porém, devemos examinar uma idéia mais limitada: a de

que as pessoas têm direito de não ser vítimas de indignidade,

de não ser tratadas de modo que, em sua cultura ou

comunidade, se entende como demonstração de desrespeito.

Toda sociedade civilizada tem padrões e convenções que

definem essas indignidades, que diferem conforme o lugar e a

época que se manifestam (DWORKIN, 2003, p.333-334).

O mesmo autor, ainda apresenta mais à frente, uma forte justificativa

com relação a essa indignidade que muitas vezes, as pessoas são

submetidas, sendo totalmente condenável por ser destrutiva aos mais íntimos

valores pessoais de todo ser humano isto é, intrínsecos à vida humana, como

a perda do amor próprio

Existe uma teoria pura para a qual a indignidade é condenável

por ser demasiada contrária a nossos interesses

experienciais. Essa teoria pressupõe que a indignidade

provoca em suas vítimas um sofrimento mental especialmente

grave e característico, do qual as pessoas se ressentem e que

as leva, em conseqüência, a sofrer mais com a indignidade do

que com qualquer outra forma de privação. Além disso, as

pessoas às quais se nega a dignidade podem perder o amor

próprio que ela protege, e tal recusa, por sua vez, faz com que

mergulhem em uma forma ainda mais terrível de sofrimento: o

desprezo e a aversão que passam a sentir por si próprias

(DWORKIN, 2003, p.335).

Deveras importante a observação quanto à perspectiva de

inalienabilidade e do respeito a cada pessoa de avaliar as suas próprias

qualidades e condições de existência, o que lhe daria um julgamento pessoal

sobre ter uma vida verdadeiramente humana. Esta pessoalidade do conceito

de dignidade fica clara em Pessini (2004):

A pessoa humana é o único juiz da qualidade de sua vida e de

sua dignidade. Ninguém pode julgar em seu lugar. O olhar que

ela lança sobre si mesma, é o que conta, e não o olhar que os

outros poderiam lançar sobre ela. A dignidade depende da

liberdade de cada um [...] “A dignidade se torna o julgamento

que alguém faz de si mesmo, ele próprio tributário das

condições de vida e do olhar do outro, e não mais aquela

atitude de princípio para além de toda estima e de todo

sentimento subjetivos que leva a tratar como semelhantes,

sob o aspecto de sua dignidade, mesmo aqueles que perdem

toda estima de si (PESSINI, 2004, p.136).

Muito se fala de dignidade da pessoa e em direitos humanos, mas

esquece-se dessa premissa elementar que há sentimento próprio em relação

a ela, a auto-estima, o amor-próprio, que é inerente ao valor da vida do ser

humano, base de qualquer direito, e do cuidado de não radicalizar-se a sua

compreensão conforme observamos em Pessini (2004):

A radicalização dessas perspectivas “em nome da dignidade”

também alimenta posturas intolerantes que vão justamente

negar o que é mais específico no humano, isto é, sua

“dignidade”. Basicamente temos que superar a visão que opõe

a onipotência divina e a autodeterminação humana. Nessa

equação a afirmação de um é obrigatoriamente a negação do

outro. Além disso, precisamos reinterpretar o princìpio da

inviolabilidade da vida, esta sendo vista como propriedade de

Deus e o ser humano como um mero administrador passivo

(PESSINI, 2004, p.142).

Outro elemento também importante de ser analisado é o conceito de

autonomia, uma vez que está ligado à dignidade humana e a capacidade de

autodeterminação. É um fenômeno muito mais complexo do que as

justificações que costumeiramente permeiam as discussões, até mesmo pela

dificuldade em fixarmos um conceito definitivo da palavra, isto porque, ele é

ambíguo, multifacetado e carrega intrinsecamente uma diversificada série de

atributos culturais, o que nos exige para o entendimento de sua amplitude

conceitual a consideração de elementos como contexto e o espaço social no

qual esta a autonomia

O conceito de autonomia embute posições conflituosas, podendo gerar

distorções, se comparado ao conceito de dignidade, dada a sua proximidade e

porque o seu exercício pressupõe a existência dessa dignidade. Também

porque que desconsidera uma visão pessoal que reconheça uma situação

concreta experencial e social do indivíduo, capaz de estabelecer direitos

exclusivamente no âmbito de sua importância e interesse.

Os direitos são vistos como fundamentais por causa do seu vínculo

com a autonomia e a não interferência, isto é, os direitos são projetados para

proporcionar às pessoas proteção contra a ameaça e interferência dos outros,

de modo a restringir a possibilidade ao mínimo de auto-governo por parte dos

indivíduos.

Vivemos num mundo plural onde não existe lugar para posições

ortodoxas e absolutas que possam ditar uma regra de maneira inconteste,

desprezando a consciência pessoal dos indivíduos. Isto nos obriga a

estabelecer um compromisso de respeito às diferenças, às convicções e à

privacidade, como forma de reconhecer a “individualização” das pessoas, fator

necessário à construção de uma sociedade plural, justa e forte o suficiente

para enfrentar os momentos de questionamentos e transição.

Compartilhamos a mesma opinião de Selleti, Garrafa (2005):

Num mundo plural, não existem absolutos. Em tempos de

pluralização, a moralidade perde sua força. A superficialidade

se revela, como uma faca de dois gumes, como outra face da

pluralidade. Com a crescente possibilidade de alternativas,

nenhuma delas se torna absoluta e profunda. Tudo passa a

ser relativo e a conseqüência desta pluralidade poderá ser

uma sociedade com raízes superficiais, frágeis a menos

turbulência, sem elementos reguladores ou integradores das

consciências. Nesta ordem de idéias, todas as pessoas

deverão ser adestradas no mundo das opções (SELLETI,

GARRAFA, 2005, p.88).

As raízes de toda questão da autonomia e da sua limitação emergem

de um conceito histórico, que ainda funda principalmente o entendimento

religioso cristão contemporâneo, cuja origem remonta aos primórdios do

cristianismo (aproximadamente século IV) e permeia todo o espaço de tempo

compreendido até o fim do século XVI, quando ocorre a ruptura do período

medieval para o moderno.

Este entendimento surge no contexto teológico da “queda bíblica do

homem”, isto é, que o homem tendo sido criado bom e perfeito, se revoltando

contra o Criador, usando do seu livre-arbítrio, decisão esta livre e autônoma,

como conseqüência perde, portanto, a capacidade de escolher entre o bem e

o mal, assim como de fazer o bem sem a intervenção de Deus, e dando

origem à teoria do pecado original, que estabelece o estado de corrupção e

defeito da natureza humana. Por outro lado reconhece que o homem só é livre

porque obedece a Deus, e a idéia cristã de submissão total e incondicional à

vontade de Deus é o elemento que determina a sua autonomia e a expressão

de sua vontade.

O cristão é livre porque só obedece a Deus. A verdade nos

torna livre porque situa o homem acima de qualquer

contingência, de qualquer temor, de qualquer aspiração a

algo. A verdade liberta porque submete o ser humano à ordem

objetiva que harmoniza seu espírito, livrando-o do capricho do

dominador de plantão (ROBLES, 2005, p. 69).

Várias foram as posições contrárias, principalmente com o fim do

período da Idade Média e o surgimento do Renascimento que trouxeram

consigo entre as sementes que contribuíram para a formação das fundações

do mundo moderno, dentre elas o ideal de liberdade sustentados pela tese

central de que cada um de nós é capaz de saber pensar em si mesmo, optar

como viver e comportar, assim como cada um de nós tem “poder para

executar e realizar”, segundo esse conhecimento.

Entretanto, encontra guarida até os dias hodiernos justificativas que

contemplam o uso restrito da liberdade individual ou não efetiva nos casos do

direito de “viver ou morrer”, já que o ser humano não teria capacidade de

exercê-lo em toda sua dimensão, e assim, estabelece uma base para justificar

o paternalismo, a ser exercido por terceiros que movido pelas suas

convicções, supostamente legítimas, delibera em nome da beneficiência ou

não maleficiência, desprezando todo e qualquer nível de compreensão do

indivíduo, bem como o contexto em que ele está inserido.

Um dos principais argumentos é o de que não somos capazes, como

agentes finitos, de enxergar as implicações daquilo que decidimos e, um

“tomador” de decisão fora do processo ou idealmente concebido pode ser

capaz de perceber todas as implicações envolvidas em uma escolha, e

determinar o melhor, tendo como foco um direito “universal” e próprio.

Este tipo de argumento despreza o fato de que o ser humano é o

artífice da sua vida e felicidade, amparado em seu direito de tomar decisões

importantes por si próprio, e de que esta só pode ser construída e conseguida

como resultado de um processo evolutivo decorrente das convicções,

experiências, definições e do sentido dado a ela, o que é próprio de cada ente,

conforme defesa de John Stuart Mill em On Liberty, citado por Agich (2008):

[...] que cada pessoa é juiz de sua própria felicidade e que na

busca autônoma dos próprios objetivos é ela própria uma

fonte importante de felicidade; portanto, a felicidade raramente

poderia ser maximizada por ações que contrariassem ou

desconsiderassem os objetivos dos outros. A substância da

interpretação-padrão da defesa Utilitarista da autonomia feita

por Mill é que não podemos deixar as pessoas em situação

melhor, isto é, promover sua felicidade, se a autonomia

individual é restringida (AGICH, 2008, p. 167).

A questão é que tende-se a avaliar a visão ou argumentação Utilitarista

como exclusivamente orientada para o resultado, como uma equação

matemática, e de acordo com aquilo que se considera correto, mas talvez,

seja preciso incluir os seus aspectos não consequencialistas, tendo em vista a

autonomia como condição básica e irredutível do ser enquanto agente

eticamente presente, capaz de avaliar os seus interesses fundamentais e,

portanto, responsável pelas suas decisões e resultados, desta forma teríamos

então uma perspectiva diferenciada e coerente com a busca da autonomia e

do respeito individual, condição esta que permite respeitar os interesses de

cada indivíduo sem interferência, é o que lembra Dworkin (2003):

[...] sobre o objetivo da autonomia, isto é, sobre a questão de

porque deveríamos respeitar as decisões que as pessoas

tomam quando não parecem a atender a interesses

fundamentais. Poderíamos atribuir a designação de critério

comprobatório a uma resposta popular segundo a qual

devemos respeitar as decisões que as pessoas tomam por si

próprias, mesmo quando as consideramos imprudentes, pois

em geral, cada pessoa sabe, melhor do que ninguém, o que

faz parte de seus interesse fundamentais. Apesar de

acreditarmos frequentemente que alguém cometeu um erro

aos avaliar quais são seus interesses, a experiência nos

ensina que, na maioria dos casos nós é que erramos ao

pensar assim. A longo prazo, portanto, é melhor reconhecer o

direito geral à autonomia e respeitá-lo sempre, em vez de nos

reservarmos o direito de interferir vida de outras pessoas

sempre que acreditamos que tenham cometido um erro

(DORKWIN, 2003, p.317).

A não adesão da perspectiva da base a um entendimento paternalista

calcado na concepção do valor intrínseco da vida, que nos permite acreditar

que sabemos melhor do que o interessado o que é mais benéfico a ele, o que

justifica e autoriza a ferir a sua autonomia e os seus interesses fundamentais

pessoais, desprezando a autodeterminação.

Somente reconhecendo que o agente pode exercer os seus direitos na

sua total plenitude, se auto-governando e assumindo toda a responsabilidade

dos seus desdobramentos poderíamos afirmar que, neste caso, o princípio da

autonomia consistiria na possibilidade do indivíduo, baseado em seus valores,

construídos durante a sua experiência de vida, estabelecer medidas, que

passariam a ter o caráter de uma normatização própria e que nortearia o seu

plano de vida, mesmo que marcado por uma alta carga de subjetividade e

individualismo, mereceria ser respeitado e não sofrer a ingerência de outros.

Esta argumentação encontra suporte em Dworkin (2003) ao afirmar

que:

A concepção de autonomia centrada na integridade não

pressupõe que as pessoas competentes tenham valores

coerentes, ou que sempre façam as melhores escolhas, ou

que sempre levem vidas estruturadas e reflexivas. Reconhece

que as pessoas frequentemente fazem escolhas que refletem

fraqueza, indecisão, capricho ou simples irracionalidade. [...] A

autonomia estimula e protege a capacidade das pessoas de

conduzir as suas vidas de acordo com uma percepção

individual de seu próprio caráter, uma percepção do que é

importante para elas (DORKWIN, 2003, p.319

6.2.1. A Dignidade e a Autonomia na Visão de Ramóm Sampedro

Sob outra ótica tem-se a posição de Ramón Sampedro que se contrasta

nos argumentos quanto à dignidade e autonomia.

Essa foi a primeira vez que comecei a olhar para as pessoas

a partir de um novo ponto de referência: de baixo. Puseram-

me em carro e me levaram para um centro médico, e assim

continuei a ver as caras das pessoas como fantasmas. De

baixo. Da maca. Da cama. Foi aí que comecei contemplar o

mundo do inferno. Parece que sempre via as pessoas lá em

cima... Queria me levantar, ficar na altura delas, o lugar que

tinha abandonado havia poucas horas. E tomei consciência de

que isso jamais voltaria acontecer (SAMPEDRO, 2005, p.25).

Nunca me farão acreditar, com seus argumentos de direito,

que proteger a vida humana, contra a vontade pessoal, é um

ato nobre, racional, humano, justo e bom. E não é por falta de

procurar compreende-los, mas porque quanto mais conheço

suas razões, mais absurdas me parecem (SAMPEDRO, 2005,

p.36).

Somente a análise que o indivíduo faz a partir de suas

próprias condições pode determinar o conceito de sua própria

dignidade. Somente a consciência pessoal pode aceitar como

digna e tolerável uma condição dolorosa que outro qualquer

consideraria irracional, indigna e insuportável (SAMPEDRO,

2005, p.168).

Meu único propósito é defender minha dignidade pessoal e

liberdade de consciência, não por capricho, mas porque os

valorizo e considero um princípio de justiça universal

(SAMPEDRO, 2005, p.238).

Na realidade se observa no filme é que Ramón Sampedro defende um

conceito de dignidade e autonomia compreendidas exclusivamente como

liberdade, e isto fica claro quando retratado na discussão sobre morte com

dignidade, com o religioso jesuíta que o visita em sua moradia, após um

intenso debate que termina com o seguinte diálogo:

[...] Jesuíta: Uma liberdade que elimina uma vida não é liberdade

Ramón: E uma vida que elimina a liberdade tampouco é uma vida

Fica patente no filme que Ramón tem uma perspectiva particularizada

de “morte digna” que se opõe à de dignidade da vida, rejeitando

veementemente toda e qualquer solução ou argumentação contrária ao seu

credo, chegando a muitos momentos rebelar-se contra qualquer forma de

manifestação contrária a sua. E o filme toma o cuidado de apresentar somente

argumentos a favor de Ramóm sendo raros os momentos que vemos uma

oportunidade de contraposição, talvez o momento mais significativo seja o da

discussão com o padre apesar de constituir-se a cena num momento patético.

A postura de Ramón predominantemente de cunho materialista e

individualista, não se preocupando com o sentimento e os valores dos que o

cercam como quando em determinado momento seu pai manifesta a sua dor e

incompreensão, quando diz no filme que: “Pior do que perder um filho é que

ele queira morrer”.

Sua luta se resumiu no direito à liberdade individual, não tendo sido

observado em nenhum momento, no filme “Mar Adentro” ou no livro “Cartas do

Inferno”, que ele transformou a questão em um símbolo coletivo; a sua

argumentação se restringia ao que de mais essencial a vida havia lhe

roubado, qual seja a liberdade individual e isto assume uma proporção de uma

tortura persecutória em sua vida que o leva a utilizar-se , embora muitas vezes

distorcidos, argumentos de humanismo e da dignidade, para justificar a

obsessão por morrer.

Esta é uma questão carregada de complexidades, cujos principais

obstáculos residem na nossa capacidade de percepção das razões internas e

externas de Ramón, para compreensão do que ele considerava sua principal

motivação para dar fim a sua vida, uma vez que, para ele sua dignidade já

havia morrido há muito tempo.

Em Mar Adentro, Ramóm adota uma postura liberal que se aproxima

muito da adotada por Dworkin, ressalta ele que a consciência necessária para

entender o seu drama é para alguns e se mostra indiferente o julgamento

moral do seu ato, desprezando os limites da autodeterminação, e

considerando a possibilidade de uma autonomia sem limites, inclusive

ofendendo a muitos daqueles que não compartilham dos seus argumentos,

pois estes consideravam verdadeiras conquistas os seus feitos, como o de ser

um escritor e poeta embora com a limitação do uso da boca; de ser um

inventor de objetos que serviam para o seu uso e dos demais, e que em

verdade teve uma vida produtiva embora dentro de certas circunstâncias,

mas que ao mesmo tempo alegava que não aceitava migalhas para viver.

Mas diante de tantas indagações que afloram a nossa imaginação diante

de um julgamento moral sobre o caso, mesmo que nos acerquemos do

princípio da prudência, uma assume uma posição relevante, qual teria sido a

motivação que levou Ramón a assumir uma atitude de passividade e

derrotista: Será que na realidade Ramón Sampedro apenas não ficara

somente cansado da sua luta diária para manter a sua dignidade?

6.3 Dor e Sofrimento

[...] a dor é como a Casa do Pai,

tem muitas moradas (CONY, 2007, p. 135).

A dor e o sofrimento implicam em ser considerados em sua

complexidade, uma vez que seu entendimento é por vezes de difícil alcance.

Muitos são os discursos a respeito do sofrimento, do seu sentido e do seu

caráter pedagógico, mas reduzidas do ponto de vista de sua complexidade e

de sua subjetividade, uma vez que seu entendimento e transparência são de

difícil percepção.

O mais difícil é tentar compreender o que uma pessoa realmente está

sentindo e principalmente dimensionar como está interpretandoa sua dor e o

seu sofrimento.

Na maioria das vezes a interpretação do fenômeno dor e sofrimento se

apresentam desconectada de uma vivência, sendo a questão colocada sob

um prisma totalmente filosófico, e acaba demonstrando ser um “discurso de

um cego sobre cores”, o que desabilita totalmente a argumentação, pois sofrer

é um fenômeno complexo, que somente habilita o autor plenamente quando o

discurso é sobre o seu próprio sofrimento, mas está continua objeto de muita

indagação porque buscamos explicação constante já que o ideal da vida é

vivê-la sem sofrimento.

6.3.1 Aspectos Gerais Sobre o Conceito de Dor e Sofrimento

A primeira etapa desta reflexão consiste em buscar uma amplitude

conceitual dos termos “dor” e “sofrimento” com vista ao estabelecimento dos

seus sentidos, uma vez que ambas sejam em muitos casos usadas

indistintamente. Temos que “dor é uma experiência sensorial, produzida pela

excitação de terminações nervosas sensíveis aos estímulos dolorosos e

classificada de acordo com o seu lugar, tipo e intensidade, periodicidade,

difusão e caráter” (HOUAISS, 2001, p.1077).

Sofrimento, segundo a conceituação com base no próprio HOUAISS

(2001, p.2598): [...] “é uma ação ou processo, dor moral; amargura,

ansiedade, angústia, martírio”. Observa-se assim que há um sentido mais

profundo para o ser humano, o que leva a crer que é possível sofrer sem

sentir dor, porque o sofrimento esta no campo extra-físico, no psíquico, nos

valores sociais, espirituais e na cultura da própria pessoa.

Esta também é a visão da Igreja Católica que considera a dimensão do

sofrimento como um fenômeno mais amplo, cujas causas são mais

abrangentes do que a dor física amparada num contexto clínico, mas que

assume as mais variadas formas e dimensões, como a psíquica, social e

espiritual, o que se pode constatar na Carta Apostólica “Salvifici Doloris”, do

Sumo Pontífice João Paulo II, sobre o sentido cristão do sofrimento humano:

O campo do sofrimento humano é muito mais vasto

muito mais diversificado e mais pluridimensional. O

homem sofre de diversas maneiras que nem sempre são

consideradas pela medicina, nem sequer pelos seus

ramos mais avançados. O sofrimento é algo mais amplo

e mais complexo do que a doença e, ao mesmo tempo,

algo mais profundamente enraizado na própria

humanidade. É nos dada uma idéia quanto a este

problema pela distinção de sofrimento físico e sofrimento

moral (JOÃOPAULO II, 2007, p.9-10).

Outro conceito de bastante relevância, por demonstrar que o sofrimento

se apresenta multifacetado e, conseqüentemente implica em várias

dimensões, encontra-se em Pessini (2001), quando cita Michel Maret:

Esquematicamente, podemos dizer que dor é fisiológica,

enquanto o sofrimento é psicológico. O sofrimento é muito

mais vasto, mais global, isto é, existencial. Ele inclui as

dimensões psíquicas, psicológicas, sociais e espirituais. A dor

é uma experiência psicossomática. A dor e o sofrimento se

reforçam mutuamente: uma dor muito forte e persistente pode

influir em todas as dimensões do sofrimento e, inversamente,

a ansiedade, a depressão, a solidão ou o sentimento do não-

sentido da vida podem acentuar a dor (PESSINI, 2001, p.290).

Jaramillo (2006) oferece também uma definição bastante interessante

que demonstra o impacto sobre todas as dimensões da pessoa:

Podemos definir o sofrimento como uma ferida aberta,

manifestada sob a forma de infelicidade ou sentimento de

depreciação que compromete a integridade da pessoa e que

pode ser variável, tanto no grau de afetação do marco

existencial e do projeto de vida, como em sua temporalidade

(estacionário, decrescente e progressivo) e grau de

suportabilidade (JARAMILLO, 2006, p.98).

Portanto, neste presente estudo opta-se pó considerar o sofrimento

como uma realidade existencial subjetiva, intensa e desintegradora da pessoa

e não somente da dor como disfunção biológica, uma doença, que é

considerada e pesquisada pela medicina, embora se constitua num importante

sinal de alguma anomalia do corpo humano.

Uma das maiores preocupações com relação ao sofrimento é procurar

dar-lhe um sentido pedagógico necessário e, que somente por intermédio dele

seria possível o ser humano atingir um nível de desenvolvimento conscencial

que o impulsionaria rumo a um plano transcendental e consequentemente de

uma realização plena.

6.3.2 Aspectos Religiosos sobre a Dor e Sofrimento

A primeira argumentação a respeito do sofrimento humano esta

diretamente ligada ao aspecto Bíblico do Antigo Testamento, que nos remete

a um contexto de culpa, reconhecendo que o homem sofre por transgredir a

leis de Deus, ou seja, desviar-se do caminho do bem e comprazer-se no do

mal, um sentido de correção dos seus desvios morais, é o que podemos ver

na Carta “Salvifici Doloris”:

O Cristianismo proclama que a existência é essencialmente

um bem e o bem daquilo que existe; professa a bondade do

criador e proclama o bem das criaturas. O homem sofre por

causa do mal, que é certa falta, limitação ou distorção do bem.

Poder-se-ia dizer que o homem sofre por causa de um bem do

qual não participa, do qual é, num certo sentido, excluído, ou

do qual ele próprio se privou. Sofre em particular quando <<

deveria >> ter participação num determinado bem – segundo a

ordem normal das coisas e não a tem (JOÃO PAULO II, 2007,

p.13-14).

No texto citado verifica-se que esta é uma oportunidade de retorno ao

caminho do bem, da superação das transgressões e, sobretudo da renovação

e da conversão à Nova Aliança com Deus:

“O sofrimento deve servir à conversão, isto é, à reconstrução

do bem no sujeito, que pode reconhecer a misericórdia divina

neste chamamento à penitência. A penitência tem como

finalidade superar o mal que, sob diversas formas, se encontra

latente no homem, e consolidar o bem, tanto no mesmo

homem, como nas relações com os outros e, sobretudo, com

Deus” (JOÃO PAULO II, 2007, p. 21).

Outra argumentação a destacar é a que o sofrimento tem o caráter de

uma provação, de corrigir o que está desalinhado com planos superiores, que

submete o agente ao esforço de aprender, penetrar em si mesmo, superando-

se, pois apesar de todos os seus percalços, geralmente chega-se a conclusão

de que as provas foram benéficas.

Mas como todo aprendizado o sofrimento exige paciência, resignação,

confiança e, sobretudo uma preparação e disposição para aprender, apesar

de que muitas são as faces como sofrimento se apresenta, por vezes

extremamente doloridos, mas o exercício do enfrentamento e da superação

somente engrandece e dignifica a pessoa.

Recorrendo novamento aos enunciados de João Paulo II, na Carta

“Salvifici Doloris” há passagens em que ressalta a necessidade da

perseverança neste processo, pois o objetivo não é a ruína do ser humano,

mas a possibilidade de resultado de um homem novo ao final desta trajetória.

No sofrimento está contido um particular apelo à virtude que o

homem por seu turno deve exercitar: é a virtude da

perseverança em suportar tudo aquilo que incomoda e faz

doer. Ao proceder assim, o homem dá livre curso à esperança

que mantém em si a convicção de que o sofrimento não

prevalecerá sobre ele, nem o privará da dignidade própria do

homem, que anda unida à consciência do sentido da vida

(JOÃO PAULO II, 2007, p. 46).

E mais adiante complementa que a convicção na superação traz ao

homem maturidade e grandeza espiritual:

O fruto de semelhante conversão é não apenas o facto de que

o homem descobre o sentido salvífico do sofrimento, mas,

sobretudo que no sofrimento ele se torna um homem

totalmente novo. Encontra como que uma maneira nova para

avaliar toda a sua vida e a própria vocação. Esta descoberta

constitui uma confirmação particular da grandeza espiritual

que no homem supera o corpo de um modo totalmente

incomparável. Quando o corpo está gravemente doente, ou

mesmo completamente inutilizado, e o homem se sente como

incapaz de viver e agir, é então que se põem mais em

evidência a sua maturidade interior e a grandeza espiritual; e

estas constituem uma lição comovedora para as pessoas sãs

e normais (JOÃO PAULO II, 2007, p. 55).

Vergely (2000) também clareia o conceito de sofrimento ao afirmar que

está contido na capacidade da pessoa em enfrentá-lo, resignar-se vencendo

suas limitações, o que amplia tal sentido:

O primeiro consiste em sentir-se mal. Mal no próprio corpo.

Mal na alma. Mal na vida toda. Sentir-se mal é o próprio

sujeito vivo e sensível que se sente mal porque é um ser de

carne e sangue. Porque é um ser com coração que reage

contra a violência, a injustiça e a crueldade. Porque é um ser

aspirando existir e não simplesmente viver, ou seja, manifestar

as possibilidades nele contida sob a forma de sua liberdade.

O segundo sentido do sofrimento consiste em suportar. Em

dar provas de paciência quando a doença, as deficiências

físicas ou a iminência da morte estão presentes. Com o que

isso pode comportar dores. De dificuldades para viver as

coisas mais simples. De angústia [...] Em resistir também à

adversidade (VERGELY, 2000, p. 161).

6.3.3 Aspectos Filosóficos sobre a Dor e Sofrimento

Mesmo aqueles que não compartilham do viés religioso da sacralidade

da vida, têm consigo que o sentido da vida humana esta no sofrimento, porque

ele é a mola propulsora para o desenvolvimento pessoal, que obriga a pessoa

a sair do imobilismo para a dinâmica da vida e, é dele que o ser humano

encontra forças para superá-lo, usa-se, inclusive, dizer que realmente

somente se aprende sofrendo. Esta idéia é compartilhada por filósofos como

Schopenhauer (2006):

O sentido mais próximo e imediato de nossa vida é o

sofrimento e se não fosse assim nossa existência seria o

maior dos contra-sensos, pois é um absurdo imaginar que a

dor infinita, que nasce da necessidade essencial à vida, da

qual o mundo esta pleno é meramente acidental e sem

sentido. Nossa receptividade para a dor é quase infinita, mas

o mesmo não ocorre com nossa receptividade para o prazer

que tem limites estreitos. É a infelicidade em geral que é a

regra (SCHOPENHAUER, 2006, p. 113).

Pensadores evidenciam que sofrer é uma condição própria da natureza

humana e, que é impossível não admití-la e enfrentá-la sem incorrer no erro

de rejeitação à própria natureza da vida.

Entretanto, Vergely (2000) contrapõe este pensamento e propõe ao

conceito de sofrimento um discernimento em relação à pedagogia, por

considerá-lo como potencial inerente ao homem de enfrentá-lo independente

de qualquer aprendizado.

Convém desde já adotar algum distanciamento em relação a

pedagogia da dor cujo credo reside no fato de repetir que a

humanidade se endireita e engrandece na provação. Não são

as provações que engrandecem o homem, mas a força que

nele está a fim de ultrapassá-las que engrandece, Quase

sempre, as provações amesquinham os homens tornando-os

tristes, desconfiados, até mesmo odiosos, Se a sabedoria

devesse medir-se pela quantidade de provas que se é capaz

de suportar a humanidade deveria ser sábia há muito tempo.

O que não é o caso (VERGELY, 2000, p. 58).

Existem os que pensam diferente, os que não são felizes vivendo na

resignação do sofrimento, e vislumbram a liberdade na morte, uma opção de

acabarem com as dores e com sofrimentos carnais como solução. Se este ou

aquele pensamento está certo, não é discussão que se deve estabelecer, mas

sim resgatar a discussão sobre o ser humano, sobre ter o direito de fazer o

que se deseja, de autodeterminação, de ter autonomia para decidir até quando

e onde prosseguir.

Encontramos em Vergely (2000) esta argumentação, quando cita o

pensamento de Hans Jonas:

Entre o suicídio por depressão e o suicídio por especulações

metafísicas, alguns pensadores como Hans Jonas observaram

que existe um meio termo: a morte voluntária encarada como

direito do indivíduo de fazer cessar uma situação intolerável

para ele mesmo. Tal direito deveria ser reconhecido, segundo

Hans Jonas, a fim de acabar com uma lógica de

encarniçamento terapêutico absurdo que condena doentes a

viver fazendo deles cobaias da metafísica e da moral. Se

alguns têm vocação para o martírio isso não é problema

deles? Tem-se o direito de impô-lo a outros? (VERGELY,

2000, p. 156).

6.3.4 Dor e Sofrimento Segundo Ramón Sampedro

Fica claro no filme de Amenábar e no livro de Ramón Sampedro que

ele parte de um conceito de felicidade materialista e individualista, em que se

via incapaz de dar um sentido à sua vida diante de sua limitação física e de

aceitar que a dor e o sofrimento fazem parte da natureza humana.

E como sou um ser racional e tenho sensibilidade estética,

não aceito a feiúra de contemplar um ser vivo – nesse caso a

mim mesmo – em um estado tão miserável de impotência;

sobreviver assim me causa vergonha e, portanto uma grande

humilhação. Disso nasce o conceito racional de morrer para

defender a dignidade (SAMPEDRO, 2005, p. 77).

De minha parte, penso que a vida é – como tudo no universo –

uma questão de equilíbrio: quando o prazer e a dor se

desequilibram a tal ponto que sofrer se torna intolerável, só o

desejo e a vontade da pessoa têm autoridade moral para

decidir se interessa suportar esse sofrimento ou não

(SAMPEDRO, 2005, p. 202).

Justificar sofrimentos irremediáveis em função dos interesses

de alguém que não seja o desafortunado ser humano que

padece significa criar o inferno para que diabos e diabinhos

desfrutem com o espetáculo dos condenados, enquanto

filosofam com gravidade sobre o sentido da dor (SAMPEDRO,

2005, p.237).

Só um carrapato diria que o dever de seu cachorro é o de

sofrer (SAMPEDRO, 2005, p. 20)

Para ele que a felicidade ou infelicidade são dependentes de causas

externas, no seu por ser portador da tetraplegia, e não pela reação a qual a

encaramos e a enfrentamos.

A idéia transmitida é de que Ramón, assim como muitas outras pessoas,

não são felizes vivendo uma vida limitada, de dependência para a realização

de sua necessidades mais básicas e que enxergava somente como fim para

os seu sofrimentos a morte, uma vez que ele não aceitava a grandeza de seu

tipo de vida.

Ramón considerava que somente há um equilíbrio quando há liberdade

física e realização no mundo material, desconsidera todo e qualquer

significado ontológico ou axiológico no sofrimento, no valor da provação e

principalmente na transcendência da vida humana e do seu significado. Para

ele não havia nenhuma possibilidade de aprendizado e crescimento, do que

para ele nada representa a trancendência da pessoa humana, conforme a

lição de Elio Sgreccia (2002):

Quando dizemos que um homem é uma pessoa queremos

dizer que ele não é somente uma porção de matéria, um

elemento individual da natureza, como um átomo, uma espiga

de milho, uma mosca, um elefante. O homem é sim um

indivíduo que se governa por si mediante a inteligência e a

vontade; existe não só fisicamente, pois há nele um existir

mais rico e mais elevado, uma superexistência espiritual no

conhecimento e no amor. `Assim, de certo modo, um todo e

não apenas uma parte; é um universo à parte, um

microcosmo, no qual o grande universo pode estar contido

todo inteiro por meio do conhecimento; por meio do amor pode

se dar livremente a outros seres, que são para ele como que

outros ele mesmo, relação cujo valor equivalente e não se

pode encontrar em todo o universo físico. Em termos

filosóficos, isso quer dizer que na carne e nos ossos humanos

há uma alma que é um espírito e que vale mais que o universo

todo. A pessoa humana, por mais dependente que seja dos

menores acidentes da matéria, existe pela própria existência

de sua alma, que domina o tempo e a morte. É o espírito que

é a raiz da pessoa (SGRECCIA, 2002, p.129).

Ramóm Sampedro contrapõe exatamente este sentido em dois

momentos, quando se declara agnóstico, afastando qualquer argumentação

transcendental, mas buscando ainda nos argumentos religiosos razão para

justificação de sua obsessão, conforme vemos em dois momentos:

Eu me considero agnóstico. Mas entendo que se a utopia de

todo ser vivente é conseguir se libertar da dor, entre eles o ser

humano, essa deve ser a utopia ou vontade do hipotético ser

criador (SAMPEDRO, 2005, p. 28).

E mais a frente diz que:

Se o ser humano que tem consciência ética necessita

experimentar a dor em seu próprio corpo, vê-la em um ser

querido ou em qualquer ser vivo para humanizar-se, é porque

é incapaz de amar – ou o deixou incapaz alguns costumes

culturais insensíveis diante do sofrimento porque, errônea ou

astutamente, se supõe que é lícito explorá-lo para o bem estar

dos que dominam, são poderosos ou mais fortes. A partir daí

torna-se lógico derivar uma interpretação aberrante de que o

todo-poderoso criador da vida pode se aborrecer e castigar

àquele que renunciar à vida para renunciar ao sofrimento

(SAMPEDRO, 2005, p. 29).

E ainda critica o caráter de provação purificadora, que possibilita ao

homem “tornar-se um novo homem” por meio da experiência e do

conhecimento, reafirmando sua condição anti-religiosa, quando em uma

passagem do livro “Cartas do Inferno”, num capítulo que tem como título A

Verdadeira Vida, se dirige “diretamente à Deus”:

Querido Deus: Em maior ou menor grau todas as religiões

propõem o sofrimento como meio de purificação espiritual.

Segundo elas, a verdadeira vida está depois da morte. Para

que somos racionais então? Para nos convencer é muito

comum se recorrer à exemplaridade do paciente sofredor. Mas

se alguns seres humanos, para compreender o quanto são

afortunados, necessitam ver outros sofrerem, é porque estão

incapacitados para amar (SAMPEDRO, 2005, p.210).

Diante da atitude resistente e obsessiva de Ramón Sampedro a todo e

qualquer argumento, conforme já demonstrado em diversos momentos, fica

difícil imaginar o resultado da sua decisão se tivesse sido paciente e

perseverante para amadurecer seus argumentos por mais dez ou talvez vinte

anos, resta a pergunta: qual haveria de ser o resultado se Ramón

houvesse aceitado viver?

6.4 O Caso Ramóm Sampedro sob o aspecto da Legislação Brasileira

A discussão do presente estudo não irá concentrar-se em examinar a

estrutura atual dos direitos humanos fundamentais relativos à vida, embora

possamos nos referir a eles “en passant”, por se tratar de um assunto sobre o

qual existe uma vasta literatura, mas examinar a legitimidade do interesse no

direito pátrio, da manutenção da vida a “todo custo”, embora, neste caso a

literatura, nossos tribunais, os órgãos legislativos nunca tenham dado atenção

suficiente ao assunto e, este já esteja se constituindo em uma questão de

organização sócio-jurídica atualmente praticada na clandestinidade, uma vez

que, são casos isolados os países que a reconhecem e a regulamentaram.

Inclui-se nesta nossa reflexão o exame de alguns dispositivos legais do

direito pátrio voltados à questão da eutanásia e do suicídio medicamente

assistido, que amparam decisões judiciais, e o caráter ambíguo que

manifestam, uma vez que, havendo dispositivos impeditivos categóricos,

claros e diretos quanto à questão de suprimir uma vida e suas conseqüências,

muitas vezes trazem consigo, atenuantes ou qualificadoras excludentes ou

limitadoras de seu alcance ou de sua amplitude, levando em conta objetivos

compassivos nos atos incriminados, como ocorre com os “homicídios

piedosos ou humanitários”, o que não habilita o direito positivo como única

fonte determinante de uma solução pacífica, conforme assevera Hintermeyer

(2006):

É também um paradoxo do debate sobre a Eutanásia

concentrar-se naturalmente no aspecto jurídico, ao passo que

este não parece ter nessa matéria uma influência tão

determinante quanto a que se costuma atribuir-lhe. De todo

modo seria ingênuo crer que a Eutanásia não existe nos

lugares onde a lei não a autoriza (HINTERMEYER, 2006, p.

81).

Na análise da maioria das legislações verifica-se que não há menção

sobre uma tutela específica para a eutanásia e o suicídio assistido, embora os

sujeitos objetos sejam consentintes, manifestando a vontade inequívoca de

apropriar-se do seu morrer de forma racional, procurando prevê-la,

planejando-a e organizando em todos os seus aspectos legais,

administrativos, sociais e afetivos.

O que se detecta nas legislações, é um conjunto de princípios e

normas que manifestam com especial rigidez uma defesa da vida contra tudo

e contra todos, até mesmo do seu titular. É o entendimento do Prof. Genival

França citado em Diniz (2006):

Ao defender-se, intransigentemente, a vida humana e se punir,

incondicionalmente, qualquer forma de homicídio piedoso cria-

se um novo direito: o direito de defender a pessoa contra si

mesmo. O direito sobre a vida não é um direito de propriedade.

Há apenas uma probabilidade de disposição (Diniz, 2006, p.

392).

Outro ponto que merece destaque para melhor entendimento dos

termos utilizados, principalmente neste capítulo, entre elas é a conceituação

de direitos do homem, que traz consigo um conteúdo muito próximo ao direito

natural, conforme Pérez Luno, citado por George Marmelstein (2008,

p.25):“[...] os direitos do homem seriam valores éticos-políticos ainda não

positivados. Eles estariam no estágio pré-positivo, correspondendo “ a

instâncias ou valores éticos anteriores ao direito positivo”

Ou seja, ainda conforme Marmelstein (2008):

[...] pode-se dizer que eles estão acima do direito positivado...

Para serem mais claros os direitos do homem possuem um

conteúdo bastante semelhante ao direito natural. Não seriam

propriamente direitos, mas algo que surge antes deles e

como fundamento deles. Eles ( os direito dos homem) são a

matéria prima-prima dos direitos fundamentais, ou melhor. Os

diretos fundamentais são direitos do homem positivado

(MARMELSTEIN, 2008, p. 26).

Uma reflexão independente de crenças de qualquer tipo é citada por

Marmelstein (2008),

Parece-me que a decisão de quando e como morrer é uma

das mais “íntimas escolhas pessoais que uma pessoa pode

fazer na vida”, uma escolha que é o centro da dignidade e

autonomia pessoais, conforme já decidiu a Corte de Apelação

do Nono Circuito, nos Estados Unidos (MARMELSTEIN, 2008,

p. 446).

Portanto, no caso Ramón Sampedro cabe as indagações: Será que a

reivindicação de Ramón Sampedro não estaria em conformidade com o

exercício dos Direitos do homem. Será que a vida digna não estaria ao

lado da morte digna, conforme os Direitos do homem?

Atrelada às indagações está a necessidade de esclarecer quando nos

referimos aos Direitos Humanos, entende-se são aqueles que estão

contemplados no Direito Internacional (Carta dos Direitos Humanos) e,

Direitos Fundamentais aqueles que estão contemplados nas legislações

Constitucionais.

DIREITOS

DO HOMEM

HUMANOS

FUNDAMENTAIS

Valores ligados à dignidade

humana.

Não positivados

Valores ligados à dignidade da

pessoa humana.

Positivados no plano interna-

cional através de tratados.

Valores ligados à dignidade da

pessoa humana e à limitação do

poder.

Positivados no direito interno,

geralmente

, através de normas

constitucionais.

(MARMELSTEIN, George. Curso de Direitos Fundamentais, 2008, p.27)

Outro ponto a considerar é que de acordo com a história vários foram

os momentos que a eutanásia era permitida ou até estimulada entre alguns

povos. Vários também foram os seus defensores que assim se manifestaram

durante o desenrolar da história da humanidade, como Socrátes, Platão,

Epicuro, Fustel de Coulanges, Thomas Morus, David Hume, Karl Marx, entre

outros, que a justificavam quando ela vale por si mesma, mas não em função

de um projeto de vida, com respeito, liberdade, autonomia.

Entretanto, somente a partir do Direito Moderno é que o sentimento

sobre o valor da vida, como um bem inviolável, inquestionável e o mais valioso

concede à eutanásia um caráter criminoso exigindo que seja dada uma

proteção pelo Estado, em toda e qualquer circunstância que possa vir a ser

ameaçada.

Atualmente são poucas as legislações que contemplam esta prática em

seus ordenamentos jurídicos, tais como a Holanda, a Suíça, Uruguai, o estado

de Oregon nos Estados Unidos. Nestes lugares que a legalizaram, excluindo a

ilicitude da intervenção, o fator preponderante foi o consentimento livre do

interessado, consagrando como garantia máxima ao exercício e renúncia dos

direitos humanos fundamentais, o “princípio da vontade livre”.

6.4.1 O Entendimento face à Constituição Federal Brasileira

No Direito brasileiro as práticas da eutanásia e do suicídio assistido,

não são contempladas com normativos específicos, encontrando guarida,

principalmente, no mandamento constitucional que reverencia a vida como

direito essencial do ser humano. A Constituição Federal de 1988, em seu

Titulo II Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulo I Dos Direitos e

Deveres Individuais e Coletivos, art. 5º, caput, assegura a inviolabilidade do

direito a vida, como direito fundamental da natureza e essência do indivíduo:

O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 dispõe:

Art 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de

qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos

estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à

vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade.

O respeito a esta disposição decorre de um direito “erga omnes” que

por sua própria natureza e intangibilidade não permite que seja desrespeitada

em nenhuma circunstância, sob pena de desconsideração à própria

constituição e, consequentemente podendo acarretar ruptura do sistema

jurídico.

Esta garantia conferida pela Constituição em seu art. 5º tem força

vinculante absoluta, pois não permite emendas, deixando de valer somente

com a imposição de um novo ordenamento jurídico que venha substituir o

anterior e, obrigando que todas as outras legislações complementares,

estejam a ela hierarquicamente subordinadas. Mas a determinação ínsita no

art. 5º é um direito ao respeito à vida ou é um direito propriamente à

vida? Da mesma forma, como ele é um direito absoluto e irretorquível,

não poderia se argumentar que se trata de um ato de desumanidade do

homem para com ele mesmo?

No título Direitos Fundamentais da Constituição pátria encontra-se

como pontos centrais, ligados indissoluvelmente, as questões da Igualdade e

da Liberdade, entendidos como pilares da democracia; encontra respaldo no

preceito universal, contido na Declaração Universal dos Direitos Humanos,

adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das

Nações Unidas, datada de 10 de dezembro de 1948, que proclama:

Artigo. 1º - Todas as pessoas nascem livres e iguais em

dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e

devem agir em relação umas às outras com espírito de

fraternidade (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 1948)

Entretanto surge a dúvida do que vem em primeiro lugar ou se

apresenta como pressuposto para o seguinte, a igualdade ou a liberdade?

Igualdade tem uma designação no texto constitucional de identidade

semelhança, ou seja, o direito pátrio nivela todas as pessoas permitindo

viverem em sociedade, ou seja, dá uma característica de “igualdade formal” às

pessoas, o que não se permite a descrimininação de pessoas ou de grupos.

O insigne Jurista Bandeira de Mello estabelece como um dos

Princípios o da Igualdade, que pela sua relevância merece destaque e

atenção especial:

[...] a lei não pode conceder tratamento específico ou

desvantajoso, em qualquer atenção a traços e circunstâncias

peculiarizadoras de uma categoria de indivíduos se não

houver adequação racional entre o elemento diferencial e o

regime dispensado aos que se inserem na categoria

diferenciada (MELLO, 2007, p.39).

O Princípio da Igualdade traz algumas limitações ao processo de

interpretação, e não pode ser considerado absoluto, pois muito de discute a

possibilidade de distinções entre a igualdade jurídica formal e a igualdade

material ou real, porque há de se levar em conta distinções pessoais, já que

as pessoas não são iguais, o que é decorrente da própria natureza e que tais

peculiaridades podem provocar situações negativas na qual o direito tem a

obrigação de identificar e tratar num contexto mais amplo harmonizando e

impedindo de provocar injustiças e desequilíbrios sociais.

E aqui reside uma questão polemica, diante de inúmeras situações

fáticas desiguais e muitas vezes injustas, surge a dificuldade entre estabelecer

uma única concepção acerca de igualdade, pois em verdade temos a

igualdade de situações e a igualdade de tratamento.

Tem-se, portanto que embora se reconheça a existência de algumas

limitações, não poderá ser toda e qualquer desigualdade tida como uma

justificativa legítima para um tratamento desigual. Assim Bandeira de Mello se

manifestou:

Parece-nos que o reconhecimento das diferenciações que não

podem ser feitas sem quebra da isonomia se divide em três

questões:

a) a primeira diz com o elemento tomado como fator de

desigualação;

b) a segunda reporta-se à correlação lógica abstrata existente

entre o fator erigido em critério de descrimen e a disparidade

estabelecida no tratamento jurídico diversificado.

c) a terceira atina à consonância desta correlação lógica com

os interesses absorvidos no sistema constitucional e destarte

juridicizados.

Esclarecendo melhor: tem-se que investigar, de um lado,

aquilo que é adotado como critério discriminatório; de outro

lado, cumpre verificar se há justificativa racional, isto é,

fundamento lógico, para a vista do traço desigualador

acolhido, atribuir o espaço para atribuir o específico

tratamento jurídico construído em função da desigualdade

proclamada. Finalmente, independe analisar se a correlação

ou fundamento legal abstratamente existente é, in concreto,

afinado com os valores prestigiados no sistema normativo

constitucional (MELLO, 2007, p. 21).

Verifica-se que o que não é permitido são distinções arbitrárias, despojadas de

fundamento, tidas somente como descriminações, conforme encontramos em

Ferreira Filho (2002):

O princípio da igualdade não proíbe de modo absoluto as

diferenciações de tratamento. Vedam apenas aquelas

diferenciações arbitrárias, as descriminações. Na verdade, o

tratamento desigual dos casos desiguais, na medida em se

desigualam, é exigência do próprio conceito de justiça

(FERREIRA FILHO, 2002, p.275),

Freire de Sá (2005, p.50) nos apresenta uma argumentação liberal

onde justifica que “[...] a vida só deve prevalecer como direito fundamental

oponível erga omnes quando for possível viver bem.”, pois temos vários casos

reais inclusive os aqui relatados no início de trabalho, que transformam a vida

em sofrimento, uma vez que há pessoas que pensam diferentemente:

[...] a idéia de tratamento igual aos iguais, tratando de

igualmente os desiguais. À pessoa Humana são reconhecidos

direitos individuais, sociais, econômicos e políticos, próprios

de um Estado de Direito. Mas, de que adianta o

reconhecimento de todos esses direitos se, para muitos, não

há possibilidade de desfrute? Como garantir o princípio da

igualdade entre as pessoas tão distintas, especificamente,

para o caso deste trabalho, entre pessoas sãs e sadias, que

tem a vida atrelada à saúde do corpo e da mente, e aquelas

que sofrem as conseqüências de doenças várias, tendo em

vista, nesses casos, transformando-se esse dever em

sofrimento? (FREIRE de SÁ, 2005, p.49-50).

E ainda mais à frente lança os seguintes questionamentos:

Será que a garantia do princípio da igualdade [...] não

dependeria da liberdade de escolha de cada um, após

acompanhamento médico e psicoterápico, de acordo com

pensamentos e ideologias próprias?”; ou ainda, “Será que

para elas a escolha não garantiria igualdade de tratamento,

uma vez que são possuidoras de outras concepções acerca

da dignidade da vida (FREIRE de SÁ, 2005, p.51).

O segundo aspecto extremamente importante contido nos direitos

fundamentais da nossa constituição é o Princípio da Liberdade que vinculado

ao Princípio da Igualdade dá sustentação moral à dignidade humana e à

justiça.

Para Perelman (1990); “a liberdade é considerada um direito

imprescritível e natural do homem, ao passo que a igualdade é apenas a dos

cidadãos perante a lei” (PERELMAN, 1990, p.203).

Cabe-nos primeiramente considerar o sentido da palavra liberdade conforme a

língua portuguesa:

Liberdade s.f. (1338 cf. desc)1. Grau de independência

legítimo que um cidadão, um povo ou uma nação elege como

valor supremo, como ideal (à justiça em termos absolutos é

contrária a 1.) 2. p. ext. conjunto de direitos reconhecidos ao

indivíduo, considerado isoladamente ou em grupo, em face da

autoridade política e perante o Estado; poder que tem o

cidadão de exercer a sua vontade dentro dos limites que

faculta à lei (HOUAISS, 2001, p. 1752).

Entende-se então, que ser livre é ter a capacidade de realização de

feitos por si mesmo, de autodeterminação de decisão, observa-se que nesta

concepção está contido um forte conteúdo moral, além do que fique visível

que esta liberdade sofre uma restrição pelo princípio da legalidade, isto é por

parte de uma lei.

No entanto, observa-se que os parâmetros estabelecidos pela lei e pelo

Estado não são absolutos, porque sempre diante da realidade fática, da

experiência vivida, a restrição poderá ser contestada, uma vez que, o Estado

pode estabelecer leis decorrentes de diversas ordens como provenientes de

convicções religiosas, políticas ou que atendam somente o interesse de

determinados grupos sociais.

E esse direito de contestar é limitado às violações dos seus direitos,

princípios e crenças que o próprio interessado reconhece, pois somente

argumentar questões de fé, heresia e dogmas religiosos seria muitas vezes

pura e simples manifestação de intolerância, não podendo o Estado aplicar

limitações em conseqüência de convicções religiosas ou ausência dela.

O Princípio da Liberdade igualmente estabelecida a todos, representa

um padrão básico para o estabelecimento de um mandamento jurídico geral

para uma determinada sociedade, já que um mandamento jurídico ideal e

eficiente é aquele que se constitui num processo que permita que dos seus

resultados emane um caráter de justiça e propicie os resultados esperados,

inclusive contemplando as liberdades de consciência e de pensamento.

A Constituição deve discutir e prever os limites que surgem das

exceções e permitir uma participação igualitária no processo legislativo e

judiciário, dando a liberdade de tratar com igualdade os desiguais, até com

prioridade, principalmente aqueles que sofrem decorrente de acidentes ou de

limitações naturais da vida.

Um aspecto que nos chama a atenção é o posicionamento de Kant com

relação à liberdade, esta é a condição fundamental do direito e da lei moral, é

o único direito natural, que encontra seu fundamento em um sentido

transcendental.

Sendo assim, diz Kant, nós nos encontramos diante de fato

absolutamente único. O imperativo (a consciência do

imperativo) que me ordena querer segundo a pura forma da

lei, ordena-me substancialmente a liberdade. Por isso, não se

trata de um juízo analítico, mas sintético a priori, porque me

diz algo novo. E me diz algo de novo não em dimensão

fenomênica, mas metafenomênica: o dado do dever me diz eo

ipso que sou livre (caso contrário o dever não teria sentido) e,

portanto, me diz a dimensão não-fenomênica da liberdade,

mesmo sem fazer-me captá-la cognoscitivamente em sua

essência (REALE, ANTISERI, 2005, p. 382).

Do acima exposto e em face do pluralismo, evolução e necessidades da

sociedade, considerando ainda da dificuldade de uma argumentação mais

sólida com relação a fundamentação dos direitos humanos, principalmente

dada as limitações decorrentes de imprecisões conceituais é bastante

pertinente a observação de Letícia Möller (2007):

Contudo, o pluralismo é constatado não só nas diferentes

comunidades e grupos particulares, mas também na

existência de uma diversidade de concepções individuais

acerca do que seja vida boa ou digna, Tais concepções

individuais não são, por vezes resultado de uma formação

coerente e de uma atitude racional, mas visões construídas a

partir de fragmentos sociais e culturais de diferentes tradições,

de modo pouco coerente e pensado. Assim, no mundo

contemporâneo, caracterizado pelo fato do pluralismo moral,

parece muitas vezes difícil identificar uma idéia de bem e de

vida boa que possa ser compartilhada por todos.

Nesse sentido, o pluralismo moral deve fornecer limites à

conformação dos direitos humanos enquanto categoria

universal, isto é, com relação à pretensão de imposição de

conteúdos dos direitos humanos válidos universalmente, para

todos os povos – sob pena de valores e crenças dos

indivíduos, comunidades culturais minoritárias ou mesmo

sociedades nacionais serem desconsideradas em prol do

entendimento de algumas comunidades ou sociedades

dominantes (MÖLLER, 2007, p. 129-130).

Conclui-se que embora exista um mínimo ético positivado em

documentos Universais e legislações nacionais, no que diz respeito aos

Princípios de Igualdade e Liberdade, deverá haver lugar para assegurar o

direito daqueles que não compartilham dos mesmos valores e crença, para

possibilitar uma convivência sadia, pacífica e harmoniosa.

6.4.2 O Direito Substantivo Brasileiro

Ainda no exame da nossa legislação, encontramos a tutela penal que

protege o direito à vida, contida no Código Penal Brasileiro, não de forma

explicita, mas como “homicídio privilegiado”, elencada nos artigos 121

(homicídio) e 122 (instigação ou auxílio ao suicídio) estas embora não sejam

específicas, tipificam a eutanásia e o suicídio assistido, conforme

transcrevemos abaixo:

Artigo 121. Matar alguém

Pena: reclusão de 6 (seis) a 20 (vinte) anos.

CASO DE DIMINUIÇÃO DE PENA

Parágrafo 1º. Se o agente comete o crime por motivo de

relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta

emoção, logo em seguida de injusta provocação da vítima, o

juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Artigo 122. Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou

prestar-lhe auxílio para que o faça:

Pena – Reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se

consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de

suicídio resulta lesão corporal de natureza grave,

O primeiro elemento a ter atenção diante da descrição do Art. 121 é a

atenuante contida em seu Parágrafo 1º, que trás minoração da pena quando

este é praticado por motivo de relevante valor social ou moral, cabendo aqui

uma breve consideração com relação às hipóteses. Ser o crime praticado por

um relevante (importante, considerável, digno de apreço) valor social (atinente

ao interesse coletivo) ou moral (atinente ao interesse individual).

Já no núcleo do artigo 122 verifica-se que o ato final (morte) tem que

ser realizada pela própria pessoa que comete o suicídio, embora a sua

conduta seja penalmente irrelevante, pois se aquele que auxilia moralmente

ou materialmente acaba sendo quem consuma o ato, no caso puxar o gatilho,

estará saindo da esfera do auxílio para o homicídio propriamente dito.

Aqui cabe uma ressalva, uma vez que o suicídio ou a sua tentativa não

é criminalizado, situando-se como uma conduta atípica, o induzimento ou

instigação, sendo uma atividade secundária, poderia ser penalmente

penalizado? Faz-se necessário esclarecer um possível equívoco, pois aqui o

ato de induzir, instigar ou auxiliar não é secundário ou acessório, é uma figura

“sui generis” cuja ação é considerada o elemento principal.

Embora de maneira tímida a questão avance, hoje está em estudo, em

uma “Alta Comissão” do Congresso, um Anteprojeto do Código Penal,

encarregada de introduzir mudanças na Parte Especial do atual código em

vigor, introduzindo dois parágrafos ao artigo 121. O primeiro (parágrafo. 3º)

tipifica a eutanásia ativa (homicídio eutanásico) cominado com uma pena mais

branda e o segundo (parágrafo 4º) tipifica e exclui de ilicitude a prática de

eutanásia passiva, também denominada ortotanásia, eutanásia indireta ou por

omissão, desde que atestada previamente por dois médicos, conforme

aduzido abaixo:

Art. 121.

Parágrafo. 3º. Se o autor do crime é cônjuge, companheiro,

ascendente, descendente, irmão ou pessoa ligada por

estreitos laços de afeição à vítima, e agiu por compaixão, a

pedido desta, imputável e maior de dezoito anos, para

abreviar-lhe sofrimento físico insuportável, em razão de

doença grave e em estado terminal, devidamente

diagnosticado. Pena – Reclusão, de dois a cinco anos.

Parágrafo. 4º. “Não constitui crime deixar a vida de alguém,

por meio artificial, se previamente atestada, por dois médicos,

a morte como iminente e inevitável, e desde que haja

consentimento do doente ou, na sua impossibilidade, de

ascendente, descendente, cônjuge ou irmão

Apesar da cominação legal imposta pelo paráragrafo. 3º decorrente de

uma situação fática concreta pode-se verificar que o legislador ainda oferece

uma forma atenuante à sua aplicação, ou seja, se o réu for primário de bons

antecedentes, de acordo com o art. 77, parágrafo. 2º, do Código Penal

Brasileiro, poderá iniciar o cumprimento da pena em regime aberto, podendo

ainda beneficiar-se do “Sursis”. Se a cominação imposta quantitativamente for

dois e não superior a 4 anos, se o réu for maior de setenta anos de idade, ou

se razões de saúde justificarem, poderá beneficiar-se da suspensão da pena.

Dos dispositivos acima se observa certa sensibilidade à questão com

medidas atenuantes, utilizando-se da argumentação da compaixão e da

piedade, entretanto, a legalização da eutanásia encontra como uma de suas

principais barreiras a argumentação da possível disvirtualização de seus fins,

principalmente diante da cultura do “jeitinho brasileiro” e ainda, dos interesses

de uma sociedade onde o poder e o dinheiro obscurecem os seus valores.. A

morte digna deve respeitar padrões de razoabilidade, ou seja, estar submetida

ao preenchimento de uma série de condições materiais-formais que

impediriam de tornar-se desarrazoada, arbitrária, abusiva ou criminosa.

6.4.3 Os Direitos Humanos no Código de Ética Médica Brasileiro

Outro aspecto a considerar é o da deificação da ciência médica cujos

resultados podem trazer em seu conteúdo implicações penais, ou muito

sofrimento ao paciente em determinadas situações extremas. Muitas foram as

discussões pró e contra a respeito do assunto nos meios médicos, uma vez

que há uma resistência muito grande, em aceitar os limites da medicina e o

seu principal aspecto que é a própria morte.

O discurso está sempre pautado no juramento Hipocrático, de que o

médico tem a obrigação de cuidar da saúde de seu paciente, de manter o

mais alto respeito acerca da vida humana e que não usará seus

conhecimentos em princípios contrários às leis da natureza.

Tem-se, portanto, que a obrigação médica está em cuidar e tratar, da

vida humana, utilizando-se dos meios necessários para a sua manutenção e

preservação em atenção aos princípios das leis da natureza. Mas a morte

não faz parte de uma das leis da natureza, talvez a mais absoluta? E

quando o médico já utilizou todos os meios disponíveis e não há mais o

que tratar por não haver mais possibilidade de cura?

Em 28 de novembro de 2006, o Conselho Federal de Medicina publicou

a Resolução de nº. 1805, que se manifestou a respeito da Ortotanásia e da

responsabilidade do médico de decidir o tratamento mais adequado ao

paciente e a liberalidade na decisão de se prolongar a vida do paciente a

qualquer custo, desde que as partes estejam cercadas das informações

necessárias ao discernimento da questão e dos seus desdobramentos. Tendo

em vista a importância do dispositivo, transcrevemos abaixo:

Artigo. 1º - “É permitido ao médico limitar ou

suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a

vida do doente em fase terminal, de enfermidade grave e

incurável respeitada à vontade da pessoa ou de seu

representante legal”.

Parágrafo. 1º - O médico tem a obrigação de

esclarecer ao doente ou a seu representante legal as

modalidades terapêuticas adequadas para cada situação.

Parágrafo. 2 - A decisão referida no caput deve

ser fundamentada e registrada no prontuário.

Parágrafo 3º - É assegurado ao doente ou ao seu

representante legal o direito de solicitar uma segunda opinião

médica.

Artigo. 2º - O doente continuará a receber todos

os cuidados necessários para aliviar os sintomas que levam

ao sofrimento, assegurada a assistência integral, o conforto

físico, psíquico, social e espiritual, inclusive assegurando-lhe o

direito da alta hospitalar. (Conselho Federal de Medicina,

Resolução nº. 1805/2006)

Importante a posição acerca do aspecto jurídico da ortotanásia é

expressa pelo Dr. Edson Miguel da Silva Junior:

No estado democrático de direito brasileiro, não existe

nenhum direito absoluto. O direito à vida, embora seja o mais

fundamental de todos os direitos, não é intocável. Ele existe,

como todos os outros, para a realização de um valor: não é

um fim em si mesmo. A solução justa não é aquela que

simplesmente observa a literalidade do texto legal, mas aquela

que melhor realiza o valor que deu origem ao texto legal.

Aliás, é esse o trabalho do profissional do direito: construir a

solução justa para cada caso concreto e não, simplesmente,

aplicar a literalidade do texto legal para todos os casos que

possam surgir em uma sociedade dinâmica, cada vez mais

complexa e sofisticada. Ao aplicar o direito à vida, o

profissional do direito deve verificar se está realizando no caso

concreto a respeito à dignidade da pessoa humana, porque

esse é a sua fonte jurídico-positiva. Na ortotanásia, questão

nova que surgiu com o avanço tecnológico da medicina, o

direito à vida não pode ser aplicada para se exigir tratamento

inútil e doloroso de doente terminal, porque nega o valor que

busca realizar, isto é: a dignidade da pessoa humana.

Submeter doente terminal, contra vontade consciente e

esclarecida, a tratamento que apenas prolonga artificialmente

o seu sofrimento, viola sua condição de pessoa humana para

transformá-lo, na hora da morte, em mera coisa – algo sem

direitos. Por isso, a ortotanásia não é um crime, mas

procedimento médico de cuidado e respeito à pessoa humana

na hora certa da sua morte (SILVA JUNIOR, 2007).

Esta questão encontrou repúdio junto ao Ministério Público Federal –

Procuradoria Geral da União, conforme ação que tramita na 14ª Vara da

Justiça Federal, sob nº 2007.34.00.014809-3, com representação do

procurador regional dos Direitos do Cidadão no Distrito Federal Dr. Wellington

Marques de Oliveira sob a alegação que o respectivo Conselho Federal de

Medicina não tem competência para regulamentar sobre a matéria, alertando

ainda conforme O Ministério Público Federal:

O procurador também chama atenção para o perigo de se

vincular a possibilidade da ortotanásia, ou eutanásia passiva,

à falta de recursos em saúde. Ele alerta que o caos que vive

hoje a rede pública de saúde pode fazer predominar o

raciocínio de que vale mais a pena investir os parcos recursos

disponíveis em pacientes que têm possibilidade de

sobrevivência, em detrimento daqueles em estados terminais.

A prática poderia servir como instrumento para uma

"eugenização social da população", ou seja, a ortotanásia

levaria a uma tentativa conspiratória de purificação do povo

brasileiro daqueles que não podem mais trabalhar ou produzir

num mundo capitalista, argumenta o procurador. [...] Por tudo

isso, o MPF pede na ação a revogação imediata da resolução

ou, alternativamente, que ela seja alterada de forma a

contemplar todas as possibilidades terapêuticas e sociais

envolvidas. Quer, por exemplo, que o Conselho Federal de

Medicina defina critérios objetivos e subjetivos para a prática

da ortotanásia, incluindo obrigatoriamente a participação de

uma equipe multidisciplinar e que, após parecer de aprovação

da equipe, os médicos sejam obrigados a comunicar e

submeter previamente ao Ministério Público e ao Judiciário

todos os pedidos de pacientes ou representantes legais, bem

como os diagnósticos médicos aconselhando a ortotanásia ou

a eutanásia. (BRASIL, Ministério Público Federal)

Hoje a Resolução encontra-se suspensa, uma vez que foi acatada a

interpretação do Ministério Público, com o fundamento que somente o

parlamento pode promulgar lei a respeito do assunto.

6.4.4 A Posição de Ramóm Sampedro

A posição de Ramón Sampedro em relação ao aspecto legal da sua

pretensão em obter autorização para a prática do suicídio medicamente

assistido baseia-se principalmente, nos argumentos de liberdade como base

da sua dignidade, conforme várias de suas manifestações:

Diz-se que viver em sociedade implica deveres e direitos. Sim,

mas quando uma parte que é a que impõe as normas para a

outra, só sobram o direito de obediência e o direito a uma

atitude estéril como única forma de divergência. Isso não é

respeito e sim, paternalismo (SAMPEDRO,2005. p.168).

É injusto – por ser escravizante - que o Estado, com a

cumplicidade dos juízes, se arrogue o direito de proteger a

vida da pessoa contra a vontade desta, enquanto toleram

crueldades aberrantes contra a vida (SAMPEDRO, 2005, p.

187).

É dito – como exemplo de imparcialidade - que a justiça é

cega e surda. Semelhante conduta em um juiz, mais do que

uma virtude, é um sintoma de corrupção ética. Se um juiz

esquecer a parte sentimental e afetiva, ele se transforma em

um ser amoral. Ou seja, num animal (SAMPEDRO, 2005, p.

187).

O direito e a verdadeira ética são aqueles que toleram e

respeitam as idéias dos demais com o mesmo respeito e

tolerância que exigem para as suas (SAMPEDRO, 2005, p.

187).

Em outra oportunidade, após várias tentativas pelos canais legais, mesmo

que frustradas, em carta dirigida ao Ministro da Justiça, do qual extraímos do

Livro Cartas do Inferno, do capítulo “Sobre a Liberdade”, Ramón assim se

manifesta:

Um dia recorri a vocês para pedir liberdade. Para pedir o

direito de reinar dentro de mim mesmo. Para ser meu próprio

pastor, meu juiz e meu médico. Vocês me responderam com

códigos para que eu olhasse através de seus olhos, para que

pensasse e sentisse com seus sentidos. Disseram que faziam

isso em nome da vida como um valor superior. Eu também o

faço em nome da vida, mas antes de tudo em nome da

dignidade e da liberdade do homem (SAMPEDRO, 2005,

p.251).

Portanto, o sentido de liberdade para Ramón era muito diferente mais

amplo do que somente as liberdades de pensamento e de consciência, mas

egoísta e intransigente, pois seu equilíbrio somente seria completado com a

sua liberdade física e sua independência pessoal, o que não seria possível,

chegando desta forma a radicalizar sua posição ao extremo conforme

encontrado no texto de parte de seu testamento:

“Srs. jueces, negar la propiedad privada de nuestro propio ser

es la más grande de las mentiras culturales. Para una cultura

que sacraliza la propiedad privada de las cosas -entre ellas la

tierra y el água- es una aberración negar la propiedad más

privada de todas, nuestra Patria y Reino personal. Nuestro

cuerpo, vida y conciencia. -Nuestro Universo-"[...] Srs. Jueces,

Autoridades Políticas y Religiosas: no es que mi conciencia se

halle atrapada en la deformidad de mi cuerpo atrofiado e

insensible, sino en la deformidad, atrofia e insensibilidad de

vuestras conciencias"

O que há, portanto, é um conjunto de argumentos que Ramom

apresenta, como uma pessoa individualista renitente, com uma idéia

preconcebida, que não se dobra diante de argumentos morais e éticos que

não os seus, tornando impossível qualquer contra-argumentação.

6.5 Valores que dão Sentido à Vida

Num contexto hodierno profundamente marcado pelo pragmatismo e

utilitarismo, as questões de fundo da vida tais como de busca de um sentido

maior pela vida soa como cântico romântico, procurando nos afastar de

questões que tragam em si um conteúdo dogmático, que nos induza a

questionar sobre as razões e finalidades de enfrentarmos determinadas

situações vivenciais e na maioria das vezes conservarmos uma vida em

circunstâncias limitadoras de nossas potencialidades humanas.

Descobrir o sentido e o valor de nossas vidas é uma exigência

fundamental da natureza humana, sentido este que não está associado ao

sucesso ou à riqueza, mas a uma esperança em relação à vida enquanto

almejamos algo, que é a força motivadora da existência humana.

Quando a vida tem sentido, ela é tão viva que não precisa de

sentido. E quando a questão do sentido se coloca, é que ela já

não é viva (VERGELY, 2000, p. 109-110).

A necessidade de encontrar um sentido na vida leva a pessoa à busca

de valores, que preencham uma dimensão que pode ser existencial, social ou

estritamente pessoal, embora em certas circunstâncias seja quase impossível

separar essas dimensões, já que são como ideais e crenças que sustentam o

indivíduo e que permitem o desenvolvimento de sua personalidade.

E se torna mais difícil de encontrar um sentido quando a pessoa não é

dotada de determinados referenciais morais, possuidora somente de

concepções materialistas de que a saúde e o corpo são os seus referenciais

para se obter sentido, na realidade eles não são simplesmente fins, mas os

meios pelos quais nos utilizamos, exatamente para dar o sentido à nossa vida.

Sem este tipo de referencial é bem provável que se caia no vazio existencial.

6.5.1 Viktor Frankl e a Busca de Sentido

Esta questão foi abordada de forma intensa no campo da psicologia a

partir de uma experiência pessoal vivida por Viktor Emil Frankl, austríaco,

médico psiquiatra, de formação judaica, que desenvolveu a teoria da

Logoterapia, também chamada de “Terceira escola de psicoterapia de Viena”.

Frankl descreve no livro “Em Busca de Sentido”, as perdas e superações

vividas durante a Segunda Guerra Mundial, como prisioneiro do campo de

concentração de Auchwitz e a maneira como encarou a realidade,

diferentemente dos seus pares de infortúnio, o que lhe permitiu sobreviver a

um ambiente de inóspita selvageria.

Frankl (2007) absorveu a realidade de uma maneira diferente,

compreendendo que o sentido não está presente somente na realização de

valores criativos, mas também no sofrimento, o que lhe permitiu o

questionamento do sentido existencial de todo aquele horror de uma forma

que pudesse buscar respostas mais intensas e profundas do que aquelas

impostas pelas circunstâncias limitadoras e que pudesse dar um sentido maior

à sua existência, diferentemente de seus companheiros.

A maioria se preocupava com a questão: “Será que vamos

sobreviver ao campo de concentração? Pois caso contrário,

todo esse sofrimento não tem sentido. [...] Em contraste, a

pergunta que me afligia era outra: Será que tem sentido todo

esse sofrimento, essa morte ao nosso redor? Pois caso

contrário, afinal de contas, não faz sentido sobreviver ao

campo de concentração. [...] Uma vida cujo sentido depende

exclusivamente de se escapar com ela ou não e, portanto, das

boas graças de semelhante acaso – uma vida dessas nem

valeria a pena ser vivida (FRANKL, 2007, p.68).

A principal razão dessa vitória contra os seus opressores e a sua

sobrevivência, esta na letra de Olavo de Carvalho no artigo “A Mensagem de

Viktor Frankl”, publicado em “O Indivíduo”:

O que possibilitou esse milagre singular foi a confluência

oportuna de uma decisão pessoal e dos fatos em torno. A

decisão pessoal: Frankl entrou em campo firmemente

determinado em conservar a integridade da sua alma, a não

deixar que seu espírito fosse abatido pelos carrascos do seu

corpo. Os fatos em torno: Frankl observou que todos os

prisioneiros, os que melhor conservavam o autodomínio e a

sanidade eram aqueles que tinham um forte senso de dever,

de missão, de obrigação. A obrigação podia ser para com uma

fé religiosa: o prisioneiro crente, com os olhos voltados para o

julgamento divino, passava por cima das misérias do

momento. Podia ser para com uma causa política, social,

cultural: as humilhações e tormentos tornavam-se etapas no

caminho da vitória. Podia ser, sobretudo, para com um ser

humano individual objeto de amor e cuidados: os que tinham

parentes fora do campo eram mantidos vivos pela esperança

do reencontro. Qualquer que fosse a missão a ser cumprida,

ela transfigurava a situação, infundindo um sentido nonsense

do presente. Esse senso de dever era a manifestação

concreta do amor – o amor pelo qual um homem se liberta da

sua prisão externa e interna, indo em direção àquilo que o

torna maior do ele mesmo (CARVALHO, 2008).

E ainda Carvalho, no mesmo artigo, complementa:

Frankl tinha três razões para viver: sua fé, sua vocação e a

esperança de reencontrar a esposa. Ali onde tantos perderam

tudo Frankl reconquistou não somente a vida, mas algo maior

que a vida. Após a libertação, reencontrou também a esposa e

a profissão, como diretor do Hospital Policlínico de Viena

(CARVALHO. 2008).

Nessa sua compreensão, ficou patente a importância em não se

permitir desenvolver uma atitude reflexiva egocêntrica em relação aos

percalços que a vida nos coloca e parece nos testar.

Em última análise, a pessoa não deveria perguntar qual o

sentido da sua vida, mas antes deve reconhecer que é ela que

esta sendo indagada. Em suma, cada pessoa é questionada

pela vida; e ela somente pode responder à vida respondendo

por sua própria vida; à vida ela somente pode responder

sendo responsável (FRANKL, 2007, p.2007).

Mas é exatamente neste momento, diante da dificuldade da pessoa

decidir-se por um direcionamento à questão do sentido de sua vida é que ela

pode optar por um caminho oposto, de desilusão, de perda de esperanças,

objetivos e sentido, pois não existe uma resposta objetiva a questão, cada

caso concreto manifesta um entendimento próprio, pessoal, íntimo

As dificuldades, limitações ou infortúnios, ao contrário, podem ser uma

última oportunidade que a vida oferece de descobrir o valor real e absoluto da

vida e de assumi-la, tendo em vista o seu valor único e irrepetível. Que

quando enfrentada e superada a sensação de inutilidade da batalha,

descobre-se uma potencialidade de recursos, que colocado em movimento

poderão dar o sentido ao que é buscado.

Em outras palavras, o que importa é tirar o melhor de cada

situação dada. O “melhor”, no entanto, é o que em latim

chama optimum - daí o motivo por que falo de um otimismo

trágico, isto é um otimismo diante da tragédia e tendo em vista

o potencial humano que, nos seus melhores aspectos, sempre

permite: 1. transformar o sofrimento numa conquista e numa

realização humana; 2. extrair da culpa a oportunidade de

mudar a si, mesmo para melhor; 3. fazer da transitoriedade da

vida um incentivo para realizar ações responsáveis (FRANKL,

2007, p.119).

A importância da obra de Victor Frankl reside principalmente na

libertação dos horizontes e dos valores dos homens, levando-o à

transcendência, pois reconhece que além dos fatores físicos e psíquicos do

sofrimento do homem, existe o conceito que ele chamou de doenças

noogênicas, que além dos dois primeiros fatores, existe um sofrimento de

origem espiritual que tem sua origem na falta ou na perda de sentido.

6.5.2 O Super-Homem e Stephen Hawking: duas realidades no encontro

do sentido de suas Vidas

Em maio de 1999, o mundo foi surpreendido pela notícia de que o ator,

americano Cristopher Reeve, com 46 anos, que havia se tornado famoso

encarnando a figura do super- herói, “Super-Homem” em quatro filmes, havia

sofrido um acidente, quando ao cair de um cavalo, quebrou duas vértebras

cervicais e teve outros danos na coluna dorsal, ficando tetraplégico, ou seja,

ficando imóvel do pescoço para baixo e tendo que receber auxílio através de

vários equipamentos, inclusive um respirador artificial.

Reeve não só lutou contra a sua deficiência como serviu de inspiração

a muitas pessoas, não só deficientes, pelo seu exemplo de perseverança,

inclusive voltando a recuperar a sensibilidade de algumas partes de seu corpo,

após uma cirurgia inovadora e tratamento fisioterápico. Na época proferiu uma

frase na imprensa que deixou marcada sua luta e a não resignação ao

desastre que limitava a sua vida, quando disse: “Eu me recuso a permitir que

uma deficiência determine o meu modo de vida. Não quero ser inconseqüente,

mas estabelecer um objetivo que me parece um pouco amedrontador é muito

útil para a recuperação”

Em seu esforço Reeves foi um ativista da UNICEF, da Anistia

Internacional, da Ecologia e foi um incentivador das pesquisas com células

tronco, para recuperação de casos semelhantes ao seu.

Morreu em 10 de outubro de 2004, contando então com 52 anos, vítima

de um ataque cardíaco, deixando seu exemplo de quem apesar de seu

infortúnio encontrou sentido para a sua vida.

Outro caso de superação de limites que merece destaque é o do físico

britânico Stephen Hawking. Nascido em 8 de janeiro de 1942, em Oxford,

tornou-se um dos físicos teóricos de maior prestígio no mundo.

Stephen Hawking é Doutor em Cosmologia, professor lucasiano de

Matemática na Universidade de Cambridge, onde ocupa a mesma cátedra

que fora exercida por Isaac Newton até o ano de 1627. Várias foram as suas

contribuições no campo da Física sendo a mais conhecida o estudo sobre os

campos gravitacionais denominados como“buracos negros” e a origem do

universo.

Ele é portador de esclerose lateral amiotrófica (ELA) , uma rara doença

degenerativa do neurônio motor, que foi detectada quando ele tinha apenas

vinte e dois anos, e que paralisa gradualmente os músculos do corpo até

ficar com a sua mobilidade praticamente nula sem atingir as funções

cerebrais, mas que no entanto não há cura.

Stephen Hawking é outro exemplo de perseverança e obstinação na

luta pela vida, onde conseguiu contrariar os prognósticos e estatisticas

médicas de que portadores desta doença têm uma expectativa de vida de no

máximo 15 anos; hoje conta com 66 anos de idade, vive em uma cadeira de

rodas e se comunica através de um sintetizador de voz.

Harwing continua lecionando, escrevendo, desenvolvendo projetos e

pesquisas de Física quântica e relatividade. Em abril de 2007, Hawking foi

objeto do noticiário internacional quando participou de um vôo em um Boeing

727, que simulou, através de uma manobra por alguns segundos a sensação

de gravidade zero.

6.5.3 O Sentido da Vida para Ramón Sampedro

O que continua prevalecendo é a concepção “racional” e individual de

Ramón acerca do sentido de sua vida. Para ele não existia qualquer solução

que não fosse a sua cura, mas como a vida lhe negara, continuaria sendo

irracional viver e a morte a sua “digna solução” à sua tetraplegia.

Observa-se isto em várias passagens do livro e do filme, conforme se

destaca:

A vida tem que ter um sentido. E tem sentido enquanto

esperamos algo, quase nunca – ou nunca – sabemos o quê,

mas enquanto dispomos de um corpo sensível e vivo que nos

possibilita desfrutar da sensação de liberdade que nos dá o

movimento, sempre teremos essa sensação de poder ir de um

horizonte a outro, em busca desse algo indefinido e

maravilhoso que nos libertará da rotina e do cansaço

monótono de lutar para viver de uma maneira normal

(SAMPEDRO, 2005, p.276).

Como princípio universal, deixando de lado o eu e a

circunstância, as coisas que dão sentido à vida são a

liberdade e o desejo de vivê-la (SAMPEDRO, 2005, p. 221).

É óbvio que, instintivamente, nenhum ser vivo deseja a morte.

Mas a eutanásia não é um desejo instintivo e sim, um ato

racional. É uma conduta ética que persegue um bem, um bem

que só o é no caso de uma circunstância determinada e

concreta de um mal racionalmente irremediável (SAMPEDRO,

2005, p.243).

Portanto, é extremamente difícil encontrar razões ou um significado da vida

para Ramóm, uma vez que, para ele tudo dependia da capacidade de orientá-

la de uma forma material, isto é com valores materiais que somente a

liberdade de movimentos físicos poderia restabelecer-lhe, e talvez diante

dessa impossibilidade e da ausência de ocupação fora acometido por um

vazio íntimo e uma angústia

impossíveis de suportar, capazes de levá-lo ao desespero.

Outro fator relevante na vida de Ramóm Sampedro é a questão da sua

falta de fé em valores superiores, da desesperança, da ausência de um

objetivo e de uma meta que pudesse transcendê-lo rumo a um sentido maior

para a sua existência.

Em diversas oportunidades que Ramón se manifesta como Agnóstico,

sendo um crítico contundente contra o Catolicismo e a Igreja Católica

espanhola. Também esta situação apresenta um alto grau de dificuldade na

interpretação de seus motivos, porque é muito difícil estabelecer parâmetros

para tentar entender o que ele definia como sendo um sofrimento excessivo,

uma vez que qualquer tentativa de definí-lo seria extremamente genérico ou

destituido de sentido de acordo com a maturidade do indivíduo ou do caso

concreto.

Neste contexto, ganham importância as observações de Frankl (2007)

obtidas na sua inimaginável experiência de que, quando o indivíduo perde a

esperança, sempre acaba se entregando à morte.

7 Considerações Finais

As reflexões e considerações apresentadas neste estudo tiveram como

objetivo identificar algumas questões éticas e bioéticas relacionadas à

condição de obrigar pessoas a viverem numa determinada situação concreta

de vida, sobretudo difícil de ser vivida e suportada, Acresce-se a essa

condição de tais pessoas sentirem ultrajadas em sua dignidade em

decorrência do desrespeito aos seus valores e ao direito de escolha por uma

forma de “morte digna”.

Ramón Sampedro Cameám trouxe à luz um debate sobre o suicídio

medicamente assistido. Em sua perspectiva é necessário ocorrer este debate

na sociedade em todos os níveis, para que de maneira refletida possa regular

situações que diariamente ocorrem na sociedade, em que os médicos se vêm

obrigados a atuar sem um referencial e um marco legal que os ampare.

Procurou-se analisar a questão sob diversos prismas, sobretudo o religioso

e o secular, considerando principalmente as questões éticas e bioéticas

associadas à sacralidade e qualidade de vida, à dignidade e autonomia, à dor

e ao sofrimento e aos valores que dão sentido à vida.

Nesta empreitada buscamos referenciais em vários pensadores, tanto com

concepções conservadoras quanto liberais, que investigaram a temática com

profundidade. O que transparece é a falta de consenso, e por vezes, se

evidencia a ambiguidade entre as teorias o que distancia o alcance de um

argumento moralmente abrangente e consensual, relevante e justificável ao

tema.

Por outro lado, a legislação pátria não permite as práticas da eutanásia e

do suicídio medicamente assistido, penalizando aqueles que a praticam ou

auxiliam na consecução dos propósitos, traduzindo como “homicídio”,

independente do pedido ou não do paciente, considera que não há direito de

uma pessoa sobre si mesma, o que permite destacar sob a ótica que no

pensamento de Ramóm Sampedro a vida seria uma obrigação e não um

direito, mas ao mesmo tempo a legislação brasileira manifesta certa

sensibilidade ao tema, quando enuncia atenuantes à situação fática.

A vida não faz parte do domínio da vontade livre, pois exige que o próprio

titular a respeite. Pergunata-se então: A lei deve ser cumprida independente

de qualquer valoração, inclusive perpetrando injustiças? Podemos

obrigar uma pessoa a permanecer viva contra a sua vontade? É

concebível alguém receber como “prêmio” uma prisão perpétua?

As leis são imperativos categóricos, não subordinados à lógica do

razoável, ou seja, são aplicáveis de forma que prevaleça o “tudo-ou-nada”,

caso contrário não teria validade e eficácia, mas que, em determinadas

situações colide de forma categórica e inclemente com os princípios da

dignidade humana e da autonomia como no caso dos pacientes crônicos,

quando determina de que forma deve o paciente terminar com a vida que lhe

resta.

São necessárias determinadas reflexões sobre valores, interesses,

aspirações, relações sociais e necessidades individuais e grupais no que

tange tão complexo tema.

Importante que exista uma inter-relaçâo de várias disciplinas, diversas

profissões e articulações entre os setores especializados da sociedade

especializada, com a discussão da população para que juntos realizem a

reflexão sobre questões importantes como o direito de viver e o de morrer.

Que seja encontrada uma solução racional e principalmente segura,

cercada de vários elementos como médicos, psicológicos e legais entre

outros, que assegurem àqueles que, usando de argumentos da “ladeira

escorregadia”, temem pela sua descaracterização e o seu uso indevidamente.

O que se propõe e a não continuidade de um a agir com hipocrisia em

relação às questões da morte, da vida, da eutanásia ou do suicídio

medicamente assistido, pois o perigo não está na legalização da prática em si,

mas nas formas sem critérios lógicos e legais de práticas que se efetivem em

nossa realidade.

Reforçamos com este estudo o nosso posicionamento estimular o debate

ético, principalmente sobre a questão da legitimidade e racionalidade de se

obrigar uma pessoa a permanecer viva contra a sua vontade, princípios e

crenças, uma vez que se trata de uma questão moralmente relevante, tanto

quanto a de matar como a quem quer viver.

Embora a religião e a legislação imponham situações “imperativas” a favor

da preservação da vida a qualquer custo, há que se considerar no caso

analisado, principalmente o respeito à dignidade, à autodeterminação e à

autonomia humana, sem absolutizá-la, respaldado numa visão experencial e

construtiva dos envolvidos. Neste contexto surge a Bioética com o objetivo de

mediar às discussões entre valores diferentes, propostos pelas pessoas,

instituições e sociedade.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AGICH George J. Dependência e Autonomia na Velhice: um modelo ético

para o cuidado a longo prazo. São Paulo: Centro Universitário São Camilo,

Loyola, 2008. 362 p.

ARIÈS, Philippe. Sobre a história da morte no Ocidente: da Idade Média

aos nossos dias. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1977. 180 p.

AZEVEDO, Marco Antonio Oliveira. Bioética fundamental. Porto Alegre:

Tomo Editorial, 2002. 195 p.

BITTAR, Eduardo C.B. Curso de Filosofia aristotélica: leitura e interpretação

do pensamento aristotélico. Barueri (SP): Manole, 2003. 1436 p.

BRASIL. Constituição 1988. Constituição da República Federativa do

Brasil. Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as

alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nºs 1/92 a 42/2003 e pelas

Emendas Constitucionais de Revisão nºs 1 a 6/94. Brasília: Senado Federal

Subsecretaria de Edições Técnicas, 2004.

______. Ministério Público Federal. Notícias do Ministério Público Federal

disponível em http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias-do-site/direitos-do-

cidadao/mpf-df-propoe-acao-contra-ortotanasia/. Acesso em 15.10.2008

CONY, Carlos Heitor. A morte e a vida. Rio de Janeiro: Memvavmem, 2007.

CORRÊA, Jose de Anchieta. Morte. São Paulo: Globo, 2008. 127 p.

D´AGOSTINO, Francesco. Bioética: segundo o enfoque da filosofia do direito.

São Leopoldo:Unisinos, 2006. 164 p. 329 p.

DALL’AGNOL, Darlei. Bioética: princípios morais e aplicações. Rio de

Janeiro: DP&A, 2004. 200 p.

DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. 3.ed. São Paulo: Saraiva,

2006. 966 p.

DWORKIN, Ronald. Domínio da vida: aborto, eutanásia e liberdade

individuais. São Paulo: Martins Fontes. 2003. 362 p.

______. O direito da liberdade: a leitura moral da Constituição norte-

americana. São Paulo: Martins Fontes, 2006. 572 p.

ECO, Umberto; MARTINI, Carlo Maria. Em que crêem os que não crêem?

São Paulo: Record, 2001. 156 p.

ENGELHARDT, H. Tristran. Fundamentos da bioética. São Paulo: Loyola.

1998. 518 p.

ESPANHA. Ley Orgánica 10/1995, de 23 de noviembro, del Código Penal.

Disponível em:

<http://www.unipinhal.edu.br/ojs/voxforensis/index.php/Vox_2007/article/view/1

0/32>. Acesso em: 10 fev. 2007.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. São

Paulo: Saraiva, 2002. 330 p.

FRANKL, Viktor E. Em busca de sentido. 24.ed. Petrópolis: Vozes, 2007.

136 p.

FREIRE DE SÁ, Maria de Fátima Freire de. Direito de morrer: eutanásia,

suicídio assistido. 2.ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2005. 154 p.

FUKUYAMA, Francis. Nosso futuro pós-humano: conseqüências da

revolução da biotecnologia. Rio de Janeiro: Rocco, 2003. 268 p.

GUTIERRES, Mônica de Freitas e Silva. A felicidade na ética de Kant.

Lisboa: Centro de Filosofia da Universidade de Lisboa, 2006. 142 p.

HINTERMEYER, Pascal. Eutanásia a dignidade em questão. São Paulo:

Loyola, 2006. 134 p.

HOBBES, Thomas. Leviatã ou matéria, forma e poder de um Estado

Eclesiástico e Civil. São Paulo: Nova Cultural, 1999. 495 p.

JACINTHO, Jussara Maria Moreno. Dignidade Humana: Princípios

Constitucionais. Curitica: Juruá, 2006. 266 p.

JARAMILLO, I. F. (Org.). Morrer bem. São Paulo: Planeta do Brasil, 2006.

221 p.

JESUS, Damásio E. Código Penal Anotado. São Paulo: Saraiva, 2007, 18ª

Edição.

MÖLLER, Letícia Ludwig. Direito à morte com dignidade e autonomia.

Curitiba: Juruá, 2007. 185 p.

JOÃO PAULO II. Evangelium vitae, São Paulo: Paulinas, 2007. 211 p.

______. O sentido cristão do sofrimento humano: Carta Apostólica

“SALVIFICI DOLORIS”. São Paulo: Paulinas, 2007. 70 p.

KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes e outros

escritos. São Paulo: Martin Claret, 2008. 139 p.

KOVACS, Maria Julia. Bioética nas questões da vida e da morte. Psicologia

USP., São Paulo, v.14, n.2, 2003. Disponível em:

<http://www.scielo.br/scielo. php?script=sci_arttext&pid=S0103-656420030002

00008&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 14 mar. 2007. Pré-publicação.

MARMELSTEIN, George. Curso de direitos fundamentais. São Paulo: Atlas,

2008. 551 p.

MARTIN, Leonard M. Os direitos humanos nos códigos brasileiros de

ética médica: Ciência, lucro e compaixão em conflito. São Paulo:Centro

Universitário São Camilo; Loyola, 2002. 151 p.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. O conteúdo jurídico do princípio da

igualdade. São Paulo: Malheiros, 2007. 48 p.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos

Humanos. Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III)

da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.

Disponível em:www.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm

PALMER, Michel. Ploblemas Morais em Medicina, São Paulo: Centro

Universitário São Camilo; Loyola, 2002. 222 p.

PERELMAN, Chaïm. Ética e direito. Lisboa: Piaget, 1990. 621 p.

PESSINI, Leocir; BARCHIFONTAINE, Christian de Paul. Buscar sentido e

plenitude de vida: bioética, saúde e espiritualidade. São Paulo: Paulinas,

2008. 310 p.

______. Fundamentos de bioética. São Paulo: Paulus, 2005. 241 p.

PESSINI, Leocir. Bioética: um grito por dignidade de viver. São Paulo:

Paulinas, 2006. 183 p.

______. Eutanásia: por que abreviar a vida? São Paulo: Centro Universitário

São Camilo; Loyola, 2004. 376 p.

______. Distanásia: até quando prolongar a vida? São Paulo: Centro

Universitário São Camilo; Loyola, 2001. 431 p.

______. Eutanásia e América Latina: questões ético-teológicas. Aparecida:

Santuário, 1990. 176 p.

PONTIFÍCIA ACADEMIA PARA A VIDA. Declaração Final da XII Assembléia

Geral. Cidade do Vaticano, 2007. Disponível em>

http://www.vatican.va/roman_curia/pontifical_academies/acdlife/documents/rc_

pont-acd_life_doc_20070315_xiii-gen-assembly-final_po.html. Acesso em

23.11.2008.

RACHELS, James. Os elementos da filosofia moral. 4.ed. Barueri: Manole,

2006. 282 p.

REALE, Giovanni; ANTISERI, Dario. História da filosofia. São Paulo: Paulus,

2005. v.4. 433 p.

RIBAS, João Baptista Cintra. O que são pessoas deficientes. São Paulo:

Brasiliente, 2003. 103 p.

RIBEIRO, Diaulas Costa. Autonomia: viver a própria vida e morrer a própria

morte. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 22, n. 8, 2006.

Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-

311X2006000800024&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 03 maio 2007. Pré-

publicação.

ROBLES, Gregorio. Os direitos fundamentais e a ética na sociedade atual.

Barueri: Manole: 2005. 140 p.

SAGRADA CONGREGAÇÃO PARA A DOUTRINA DA FÉ. Declaração sobre

a Eutanásia. Cidade do Vaticano: 1980, p 2, disponível em:

http://www.vatican.va/roman_curia/congregations/cfaith/documents/rc_con_cfa

ith_doc_19800505_euthanasia_po.html, acesso em 23.11.2008

SAMPEDRO, Ramón. Cartas do inferno. São Paulo: Planeta do Brasil, 2006.

278 p.

SANCHES, Mário Antonio. Brincando de Deus: bioética e as marcas sociais

da genética. São Paulo: Ave-Maria, 2007. 160 p.

SARLET, Ingo Wolfang. Dignidade da pessoa humana e direitos humanos

fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do

Advogado, 2001. 163 p.

SARMENTO, Daniel; PIOVESAN, Flávia. Nos limites da vida: aborto,

clonagem humana e eutanásia sob a perspectiva dos direitos humanos. Rio de

Janeiro: Lume Júris, 2007. 307 p.

SCHRAMM, Fermin Roland. Eutanásia: pelas veredas da morte e da

autonomia. Ciência & Saúde Coletiva., Rio de Janeiro, v. 9, n. 1, 2004.

Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-

81232004000100004&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 14 mar. 2007. Pré-

publicação.

SCHOPENHAUER, Arthur. Do sofrimento do mundo. São Paulo: Martin

Claret, 2006. 128 p.

SELLETI, Jean Carlos; GARRAFA, Volnei. As raízes cristãs da autonomia.

Petrópolis: Vozes, 2005. 117 p.

SGRECCIA, Elio. Manual de bioética. São Paulo: Loyola. 2002. v.1. 686 p.

SILVA JUNIOR, Edson Miguel. Revista Destaque In, número 74, ano XIII,

Março/abril de 2007 - desenvolvida pela Sacra Home, e extraída do site

http://destaquein.sacrahome.net/node/478), acesso em 18/10/2008

SILVA, Márcio Bolda da Silva. Bioética e a questão da justificação moral.

Porto Alegre: EDIPCRS, 2004. 152 p.

SINGER, Peter. Vida ética. São Paulo: Ediouro, 2002. 420 p.

VERGELY, Bertrrand. O sofrimento. Bauru: Edusc, 2000. 231 p.

VILLAS-BÔAS, M. E. Da eutanásia ao prolongamento artificial: aspectos

polêmicos na disciplina jurídico penal do final de vida. Rio de Janeiro: Forense,

2005. 250 p.

ZUCCARO, Cataldo. Bioética e valores no pós-moderno. São Paulo:

Loyola, 2007. 198 p.

ANEXOS

Anexo A

Testamento de Ramon Sampedro

"Srs. Jueces, Autoridades Políticas y Religiosas:

Después de las imágenes que acaban de ver; a una persona cuidando de un

cuerpo

atrofiado y deformado -el mío- yo les pregunto: ¿qué significa para Vds. la

dignidad?

Sea cual sea la respuesta de vuestras conciencias, para mí la dignidad no es esto.

¡Esto no es vivir dignamente!

Yo, igual que algunos jueces, y la mayoría de las personas que aman la vida y la

libertad, pienso que vivir es un derecho, no una obligación. Sin embargo he

sido

obligado a soportar esta penosa situación durante 29 años, cuatro meses y

algunos

días.

¡Me niego a continuar haciéndolo por más tiempo!

Aquellos de vosotros que os preguntéis: ¿Por qué morirme ahora -y de este modo

si es igual de ilegal que hace 29 años?

Entre otras razones, porque hace 29 años la libertad que hoy demando no cabía

la ley. Hoy sí. Y es por tanto vuestra desidia la que me obliga a hacer lo que

estoy

haciendo.

I. Van a cumplirse cinco años que -en mi demanda judicial - les hice la

siguiente pregunta: ¿debe ser castigada la persona que ayude en mi

eutanasia?

Según la Constitución española -y sin ser un experto en temas

jurídicoscategóricamente

NO.

Pero el Tribunal competente -es decir, el Constitucional - se niega a

responder. L os políticos -legisladores - responden indirectamente haciendo

una chapuza jurídica en la reforma del Código Penal. Y los religiosos dan

gracias a Dios porque así sea.

Esto no es autoridad ética o moral. Esto es chulería política, paternalismo

intolerante y fanatismo religioso.

II. Yo acudí a la justicia con el fin de que mis actos no tuviesen consecuencias

penales para nadie. Llevo esperando cinco años. Y como tanta desidia me

parece una burla, he decidido poner fin a todo esto de la forma que

considero más digna, humana y racional.

Como pueden ver, a mi lado tengo un vaso de agua conteniendo una dosis

de cianuro de potasio. Cuando lo beba habré renunciado -voluntariamente -

a la propiedad más legítima y privada que poseo; es decir, mi cuerpo.

También me habré liberado de una humillante esclavitud -la tetraplegia -.

A este acto de libertad -con ayuda - le llaman Vds. cooperación en un

suicidio -o suicidio asistido -.

Carta aos juizes

Srs. Jueces:

Pienso que a la hora de juzgar determinadas conductas ético-morales, como en el

caso que les planteo, no deberían tener más norma fundamental que la

Constitución, porque si no es así, no son los jueces quienes juzgan sino los

políticos

cuand o escriben la ley y crean la trampa y la ambigüedad.

Sólo si los jueces y jurados tuviesen la potestad de sentenciar de acuerdo con

norma constitucional, y sus consciencias fuesen como un procesador humano -y

humanizado - que va recibiendo sistemáticamente conocimientos e información

para entender lo que es social y democráticamente tolerable, y también

conveniente reformar y corregir, la justicia seguiría el ritmo del proceso

evolutivo

de una sociedad democrática formada por individuos libres y responsables.

En abril del 93 acudí ante los tribunales de justicia con una demanda

formalmente

presentada por mi abogado D. Jorge Arroyo Martínez que, en síntesis,

preguntaba

si debe ser sancionada judicialmente una persona que me preste ayuda, sabiendo

que es con el fin de provocar voluntaria y libremente mi muerte.

Hay demasiadas gentes que, en apariencia capacitadas para hacer un juicio de

valor, se preguntan, y me preguntan, si realmente deseo morirme pues, si así

fuese,

me indican que puedo provocarme de sde una pulmonía, taponar una sonda, no

curarme una infección de orina, inyectarme un virus, morirme de hambre, o que

me mate discretamente cualquier persona.

Entre tanto absurdo maestro que acepta y propone toda clase de formas de morir,

menos la volunt aria y legalmente permitida, me parece que la funcion de los jueces

tiene que ser algo mas que la de aplicarle códigos al rebaño como mudo y fiel

guardián que defiende los intereses de su degenerado amo. Cuando un juez

guarda

silencio ante una ley obviamen te hipócrita, y por tanto injusta, en esa sociedad no

puede haber nobleza y bondad posible. Si la justicia es la exigencia de una

conducta ética respetuosa, la función del juez debe ser la de maestro más que

la de

vigilante.

Si aceptamos que debe haber u nas normas y unos medios para juzgar

comportamientos irresponsables, en casos de conductas éticas -no criminales -,

justicia debería ser inmediata para que tuviese vida, de lo contrario es como si

estuviese enlatada y, para lo único que sirve, antes que para corregir situaciones

injustas, anacronismos y tradicionales barbaridades, es para perpetuarla.

El deseo y la buena voluntad son el origen de todo bien y de toda confusión y

desconfianza social universal.

La vida evoluciona corrigiendo sistemáticamente el error, de ella deberían

copiar

los humanos.

Es un grave error negarle a una persona el derecho a disponer de su vida, porque

es negarle el derecho a corregir el error del dolor irracional. Como bien dijeron los

jueces de la audiencia de Barcelona : vivir es un derecho, pero no una obligación.

Sin embargo no lo corrigieron, ni nadie parece ser responsable de corregirlo.

Anexo B

Decision del Comité de Derechos Humanos

CCPR/C/80/D/1024/2001

Comunicación No. 1024/2001 : Spain. 28/04/2004.

Convention Abbreviation: CCPR

Comité de Derechos Humanos

80º período de sesiones

15 de marzo a 2 de abril de 2004

ANEXO*

Decisión del Comité de Derechos Humanos emitida a tenor

del Protocolo Facultativo

del Pacto Internacional de Derechos Civiles y Políticos

- 80º período de sesiones

Comunicación No. 1024/2001

100

Presentada por: Manuela Sanlés Sanlés (representado por

el abogado Sr. José Luis Mazón Costa)

Presunta víctima: Ramón Sampedro Cameán

Estado Parte: España

Fecha de la comunicación: 28 de marzo de 2001

omunicación inicial)

umanos

El Comité de Derechos H , establecido en virtud del artículo 28

ional de Derechos Civiles y Políticos, del Pacto Internac

Reunido

el 30 de Marzo de 2004 2003,

Aprueba

la siguiente:

Decisión sobre la admisibilidad

1. La autora de la co arzo de 2001 es

Manuela Sanlés Sanlés, de nacionalidad española, quien alega

violaciones por parte de España del párrafo 1 del artículo 2, de los

o a Ramón

legal. Está

representada po cultativo entró en vigor para

España el 25 de

Hechos present

municación de fecha 28 de m

artículos 7, 9, 14, 17, 18 y 26 del Pacto, con respect

Sampedro Cameán, de quien ha sido declarada heredera

r abogado. El Protocolo Fa

enero de 1985.

ados por la autora

2.1 El 23 de agosto de 1968, Ramón Sampedro Cameán, quién tenía

entonces 25 años de edad, sufrió un accidente que le produjo una

fractura de v irreversible. El 12 de julio

de 1995, inic luntaria ante el Juzgado de

Primera Instan

dignidad. Con

administrase la su vida, sin que

por ello pudiera ser perseguido pena

Juzgado denegó tal petición, aduciendo que el artículo 143 del Código

Penal español o delito de auxilio al suicidio,

con una pena de 2 a 10 años de prisión.

2.2 Ramón Sa Coruña,

la cual rechazó viembre de 1996, confirmando la

uso recurso de

, alegando una violación a su

llo de la personalidad, a la vida

értebra cervical y una tetraplejía

ió una acción de jurisdicción vo

cia de Noia, La Coruña, alegando el derecho a morir con

cretamente, solicitó que se autorizara que su médico le

s sustancias necesarias para poner fin a

lmente. El 9 de octubre de 1995, el

sancionaba este hecho com

mpedro apeló ante la Audiencia Provincial de La

el recurso el 19 de no

decisión del Juzgado de primera instancia.

2.3 El 16 de diciembre de 1996, Ramón Sampedro interp

amparo ante el Tribunal Constitucional

dignidad y a sus derechos al libre desarro

101

y a la integridad física y moral; así como a un proceso con equidad. El

recurso fue admitido a trámite el 27 de enero de 1997; el 10 de marzo de

1997 empezó el plazo de veinte días para que el Señor Sampedro

formulara alegacion

El 4 de mayo de 1998 envió un escrito

al Tribunal Constitucional, reclamando el derecho a ser continuadora

rocesal de la presunta víctima, y reformuló las conclusiones del

to consistió en que la Audiencia

Provincial debió haber reconocido el derecho del Señor Sampedro a que

egales concretas ni suficientes

para justificar la sucesión en el procedimiento de la autora. El tribunal

deró también que aquel acto

de voluntad le concernía solamente a la víctima y que la pretensión del

violación del derecho a una vida digna

y a una muerte digna respecto de Ramón Sampedro; a la no ingerencia

En cuanto a la

alegada duración excesiva del procedimiento, el Tribunal Europeo

es finales.

2.4 En la madrugada del 12 de enero de 1998, Ramón Sampedro se

suicidó, contando con una ayuda anónima. Un proceso penal fue abierto

en contra de quien o quienes le auxiliaron a morir. Sin embargo, el caso

fue sobreseído, por no encontrarse persona responsable.

2.5 La autora de la comunicación fue designada heredera en el

testamento de Ramón Sampedro.

recurso de amparo. El nuevo alega

su médico de cabecera le suministrara los medicamentos necesarios para

ayudarle a morir dignamente.

2.6 El 11 de noviembre de 1998, el Tribunal Constitucional decidió

archivar el asunto, negando a la autora el derecho a continuar con el

procedimiento. Entre otros argumentos, el tribunal precisó que a pesar

de que el derecho de los herederos a continuar los procesos de sus

familiares fallecidos en los casos de protección civil del derecho al

honor, intimidad personal y familiar y a la propia imagen estaba

reconocido en el sistema jurídico español, en el asunto del señor

Sampedro no se daban las condiciones l

precisó que su asunto tampoco podía ser identificado a los derechos

citados por ella, debido al carácter personalísimo e inseparablemente del

alegado derecho a morir dignamente. Consi

quejoso había caducado a partir de su muerte. También señaló que está

conclusión se reforzaba por la naturaleza del recurso de amparo

constitucional, que fue establecido para remediar violaciones concretas

y efectivas a los derechos fundamentales.

2.7 El 20 de abril de 1999, la autora acudió al Tribunal Europeo de

Derechos Humanos alegando la

del Estado en el ejercicio de su libertad, así como de su derecho a la

igualdad. El Tribunal Europeo declaró inadmisible la demanda ratione

personae, porque consideró que la heredera de Ramón Sampedro no

estaba legitimada para continuar con las quejas de este.

señaló que aún suponiendo que la autora pudiese tener la calidad de

víctima, en las circunstancias de la especie, la duración del

procedimiento no había sido suficientemente importante para que

pudiera concluirse en una aparente violación de la Convención, por lo

que declaró la queja manifiestamente mal fundamentada.

102

La denuncia

3.1 La autora alega que al ser considerada como delito, la conducta de

intervención de un médico para ayudar a morir al señor Ramón

del Estado no fue neutral, al

existir una norma penal que impidió que el Señor Sampedro pudiera

sostiene una violación del párrafo 1 del artículo 18 del

Pacto, afirmando que la decisión de Ramón Sampedro emanaba de la

argumentando que la libertad del individuo solo puede ser objeto de

Sanpedro, el Estado parte violó el derecho de este a la vida privada sin

injerencias externas arbitrarias, contemplado en el artículo 17 del Pacto.

La autora argumenta que, como así lo manifestó la presunta víctima en

su libro, solo pedía la eutanasia para el y no para otros, y que por tanto

la injerencia del Estado en la decisión de Sampedro no está justificada.

3.2 La autora alega que la "ingerencia penal" del Estado en la decisión

de Ramón Sampedro significó la violación de su derecho a no sufrir

tratos inhumanos o degradantes contemplado en el artículo 7 del Pacto,

ya que la tetraplejía que este padecía tenía una considerable repercusión

cotidiana, pues nunca se levantaba. Para comer, vestirse o realizar todas

sus necesidades, incluso las más íntimas, necesitaba la ayuda de terceras

personas; y la inmovilidad a la que las circunstancias lo condenaron

significaba para el un sufrimiento acumulado e irresistible. La autora

alega que si bien en el presente caso dicho sufrimiento no fue

provocado directamente por la intervención voluntaria de un agente

estatal, el comportamiento de los órganos

poner fin a su vida con la ayuda que le era indispensable para poder

llevar a cabo su propósito. La autora insiste en que la situación creada

por la legislación del Estado parte constituyó un maltrato y una vida

degradante para Ramón Sampedro.

3.3 La autora afirma que hay una violación del artículo 6 del Pacto,

argumentando que la vida que protege dicho instrumento no se refiere

únicamente a la vida biológica, bajo cualquier circunstancia, sino la

vida digna, opuesta a la situación humillante que padeció el señor

Sampedro durante más de 29 años. Sostiene que al derecho a la vida no

corresponde la obligación de soportar un tormento indefinido, y que los

dolores sufridos por Ramón Sampedro son incompatibles con el

concepto de dignidad humana.

3.4 La autora

libertad de pensamiento y de conciencia, y del derecho a manifestar sus

convicciones individuales a través de prácticas o hechos. La autora

alega que el señor Sampedro que fue reducido a "la servidumbre de una

moralidad no compartida, impuesta desde el poder del Estado (y)

forzado a pasar un continuo padecimiento".

3.5 La autora sostiene una violación del artículo 9 del Pacto,

restricciones si estas están previstas en la ley y siempre y cuando

constituyan medidas necesarias para proteger la seguridad, el orden, la

salud o la moral públicas o los derechos o libertades fundamentales de

los demás. La autora afirma que la injerencia del Estado en la decisión

103

del señor Sampedro no encuadra en ninguno de estos supuestos. Que

por otra parte, el derecho a la libertad debe ser concebido como el

derecho a hacer todo aquello que no perjudique los derechos de los

demás, y que la presunta víctima solo pedía la eutanasia para el y no

para otros, por lo que la injerencia del Estado en su decisión no está

justificada.

3.6 La autora alega que se viola el derecho a la igual protección de la

ley, prevista en el párrafo 1 del artículo 2 y en el artículo 26 del Pacto.

Según ella, resulta paradójico que el Estado sea respetuoso de la

decisión del suicida pero no lo sea tratándose de personas inválidas.

Argumenta que toda persona autosuficiente, dotada de movilidad y que

padece un sufrimiento extremo tiene la posibilidad de suicidarse, sin ser

rminación de morir, so pena de incurrir

en un tratamiento diferenciado injusto con respecto a la persona válida

perseguida en caso de que fracase, a diferencia de la persona

gravemente impedida para actuar, como lo fue Ramón Sampredro;

quien, reducido a la completa inmovilidad, no pudo contar con ayuda,

so pena de ser perseguido penalmente. Según la autora esto significa

una discriminación ante la ley. En su opinión, el Estado, como

encarnación de la comunidad, está obligado a ser comprensivo y actuar

humanamente con el enfermo que no desea vivir y no debe castigar a

quien le ayuda a ejecutar su dete

por si misma, que desea morir.

3.7 La autora afirma que se violó el artículo 14 del Pacto, porque el

Tribunal Constitucional le negó el reconocimiento de legitimidad en el

proceso del señor Sampedro. La autora reclama una compensación al

Estado por las violaciones del Pacto cometidas en contra de aquel

cuando estaba vivo.

Comentarios del Estado parte con respecto a la admisibilidad y al

fondo

4.1 En su escrito de fecha 2 de enero de 2002, el Estado parte sostiene

que la comunicación es inadmisible sobre la base del inciso a) del

párrafo 2 del artículo 5 del Protocolo Facultativo, argumentando que la

comunicación que en esta ocasión es sometida al Comité, versa

exactamente sobre el mismo asunto que fue sometido por la misma

persona al Tribunal Europeo de Derechos Humanos. Agrega que la

decisión de inadmisibilidad del Tribunal Europeo con relación a este

asunto, no se debió a un simple formalismo, sino que supuso un

auténtico examen del fondo, ya que dicho tribunal examinó la

naturaleza del derecho que reclamó en vida el Sr. Sampedro, es decir, el

reclamado derecho al auxilio al suicidio sin trascendencia penal.

4.2 Según el Estado parte, la autora de la comunicación pretende que el

Comité revise la decisión de fondo adoptada previamente por otro

órgano internacional, y que declare que el "derecho a morir

dignamente" o "el auxilio al suicidio sin trascendencia penal" que

solicitó antes de fallecer voluntariamente el Señor Sampedro, no es un

104

derecho personalísimo, ni transferible, en contra de lo decidido por el

Tribunal Europeo de Derechos Humanos. Agrega que el Tribunal

Constitucional español no se pudo pronunciar sobre el asunto, debido a

la muerte voluntaria del señor Sampedro, que produjo la extinción del

proceso de amparo.

4.3 El Estado parte recuerda que la heredera de Ramón Sampedro ha

afirmado expresamente que este "murió dignamente" y que además,

nadie ha sido ni está siendo actualmente perseguido o acusado por

auxiliarlo en su suicidio; que se archivó el proceso penal que había sido

os de fecha 30 de abril de 2002, el Estado parte

alega que la autora ejerce una actio popularis, pretendiendo que, en

"a morir dignamente". Agrega que las pretensiones de la autora

distorsionan los derechos reconocidos en el Pacto. El Estado parte

abierto. Según el Estado parte, la queja sometida por la autora carece de

sentido, ya que no es posible jurídica ni científicamente, que a un

muerto pueda serle reconocido el derecho a morir.

4.4 En sus comentari

relación no a ella, sino a una persona fallecida, se declare el llamado

derecho

sostiene que según la decisión del Tribunal Europeo en el caso Pretty

contra el Reino Unido, (1) el derecho a la vida no podría, sin distorsión

del leguaje, ser interpretado como concediendo un derecho

diametralmente opuesto, a saber, un derecho a morir, sea a manos de un

tercero o con la asistencia de una autoridad pública.

Comentarios de la autora sobre la admisibilidad y el fondo

5.1 En su escrito de fecha 11 de julio de 2002, la autora alega que el

Tribunal Europeo no examinó el fondo del asunto; que por el contrario,

puso de relieve que la queja primordial, relativa a la intrusión del Estado

en la decisión de morir en paz de Ramón Sampedro, no era examinada,

o a) del párrafo 2 del artículo 5 del Protocolo

Facultativo. Agrega que el Tribunal Europeo tampoco examinó la queja

al considerarse que la heredera y cuñada de aquel estaba ejerciendo una

actio popularis y por ello le negó legitimación en la continuación del

litigio, considerando la queja incompatible ratione personae.

5.2 La autora considera que el Tribunal Europeo únicamente entró a

conocer del fondo con respecto a la queja relativa a la dilación indebida

del proceso y con respecto a sus demás alegaciones, observa que según

la jurisprudencia del Comité, (2) un asunto declarado inadmisible por el

Tribunal Europeo por motivos de forma, no es un "caso examinado", a

los efectos del incis

relativa al derecho a la libertad.

5.3 La autora afirma que no está ejerciendo una actio popularis, ya que

es la continuadora de la víctima que murió sin reparación ni respuesta

sobre el fondo de su asunto. Agrega que la continuación del proceso

iniciado en vida por Ramón Sampedro, le fue denegada por el Tribunal

Constitucional mediante una decisión arbitraria.

105

5.4 L autora sostiene que el párrafo 7 del artículo 9 de la Ley de

Enjuiciamiento Civil permite, sin excepciones, la continuación del

proceso una vez fallecido el litigante, si el heredero se presenta ante el

tribunal con nuevo poder a favor del procurador, como sucedió en su

caso; Según el artículo 661 del Código Civil, "los herederos suceden al

difunto por el hecho solo de su muerte en todos sus derechos y

obligaciones".

5.5 El artículo 4 de la Ley Orgánica 1/1982 deja claro que "El ejercicio

de las acciones de protección civil del honor, la intimidad o la imagen

de la persona fallecida corresponde a quien este haya designado a tal

alegado

una violación al derecho de la intimidad, relacionado con la vida

ncedió la

sustitución procesal al heredero de un demandante fallecido durante el

isión en el caso Pretty c. Reino Unido,

aludida por el Estado parte, la autora señala que lo que pedía Sampedro

r dignamente, estaba

avalada por un derecho humano. Según la autora, esto es un motivo

326 del Código Penal colombiano, que se refiere al

homicidio piadoso no implicaba responsabilidad penal para el médico

paz, y que ayudar a morir a quien padece una enfermedad

efecto en su testamento", y en el caso del señor Sampedro se ha

privada.

5.6 La autora afirma que el Tribunal Constitucional aplica una

jurisprudencia desigual en materia de autorización de la continuación

mortis causa en la condición de litigante, pues mientras a la heredera de

Ramón Sampedro le negó la continuidad, en la sentencia No.116/2001

de 21 de mayo de 2001, la misma Sala del tribunal co

procedimiento de un recurso contra una medida de suspensión de

militancia sindical. Dicha sala se pronunció en este sentido a pesar del

carácter "personalísimo" de la causa.

5.7 La autora señala que el Comité ha admitido la continuación procesal

del heredero del litigante fallecido durante el curso del proceso judicial,

incluso en la fase anterior a la tramitación de la queja ante el propio

Comité (3). Con relación a la dec

no era una medida positiva del Estado, sino una conducta de abstención,

de dejar hacer, es decir, que no se entrometiera en su decisión de morir.

5.8 La autora sostiene que Ramón Sampedro murió sin el

reconocimiento de que su pretensión de mori

suficiente para permitir que su heredera sea continuadora de la queja.

Agrega que no se le otorgó indemnización alguna por el sufrimiento que

hubo de asumir.

5.9 La autora hace alusión a una sentencia de la Corte Constitucional de

Colombia de 1997, en materia de eutanasia, mediante la cual se declaró

que el artículo

que ayudaba a morir a enfermos terminales, si concurría la libre

voluntad del sujeto pasivo del acto. Esa Corte relacionó la prohibición

de castigar el suicidio asistido con el derecho fundamental a una vida

digna y con la protección de la autonomía personal del individuo. (4) La

autora afirma que el derecho avanza mediante la búsqueda de un orden

justo y de

106

incurable y dolorosa, constituye una reacción normal de solidaridad y de

compasión inherente al ser humano.

5.10 Afirma que el Estado parte le impuso indirectamente a Ramón

Sampedro la obligación de vivir el sufrimiento de la inmovilidad.

Afirma no debe aceptarse que un Estado de Derecho imponga esa carga

a una persona desvalida, supeditando su existencia a convicciones

extrañas. Según la autora, la intrusión estatal en el derecho a morir de

Ramón Sampedro es incompatible con el Pacto, el cual expresa en su

preámbulo que todos los derechos en el reconocidos se derivan de la

privada de esa persona. Que si bien el Tribunal Europeo añadió que esa

ritos de fecha 22 de enero y 20 de marzo de 2003, la

autora sostiene que contrariamente a lo afirmado por el Estado parte, el

dignidad inherente a la persona humana.

5.11 En cuanto a la alegada violación del derecho a no sufrir injerencias

externas arbitrarias contemplado en el artículo 17, la autora afirma que

incluso en el caso Pretty, el Tribunal Europeo reconoció que "el veto

penal" del Estado contra la decisión de morir de una persona impedida

sujeta a sufrimientos incurables, constituía una ingerencia en la vida

ingerencia está justificada "en la protección de los derechos de otros",

para ella este argumento carece de sentido, pues nadie se ve lesionado,

ya que incluso la familia pretende ayudar al que toma la decisión de

morir.

5.12 Mediante esc

señor Sampedro no pudo morir como él deseó, que su muerte no fue

apacible ni dulce ni indolora. Por el contrario, fue angustiosa, ya que

tuvo que recurrir al cianuro de potasio.

Cuestiones materiales y procesales de previo pronunciamiento

6.1. De conformidad con el artículo 87 de su reglamento, antes de

examinar las reclamaciones contenidas en una comunicación, el Comité

de Derechos Humanos debe decidir si ésta es o no admisible en virtud

del Protocolo Facultativo del Pacto Internacional de Derechos Civiles y

Políticos.

6.2 Aunque el Estado parte parece afirmar que la Comunicación es

inadmisible con arreglo al artículo 1 del Protocolo Facultativo, ya que la

autora no es una "victima" en el sentido de esa disposición, el Comité

observa que la autora pretende actuar en favor del señor Ramón

Sampedro Cameán, quien de acuerdo con ella, fue la víctima de una

violación del Pacto, debido a que las autoridades del Estado parte

rechazaron permitirle asistencia en su suicidio, no ofreciendo al médico

que pudiera asistirlo protección contra cualquier persecución penal. El

Comité considera que la queja presentada en favor del señor Ramón

Sampedro Cameán, perdió actualidad antes de que la queja de la autora

le fuera sometida, debido a su decisión de suicidarse el 12 de enero de

1988, contando con asistencia de otros, y a la decisión de las

107

autoridades de no continuar con el juicio penal en contra de los

involucrados. En consecuencia, el Comité considera que en el momento

en que la comunicación referente a Ramón Sampedro Cameán fue

sometida, el 28 de marzo de 2001, este no podía ser considerado víctima

de alguna violación de sus derechos contemplados en el Pacto, en el

sentido del artículo 1 del Protocolo Facultativo. Por consiguiente sus

alegaciones son inadmisibles de conformidad con esta disposición.

del procedimiento original de

amparo ante el Tribunal Constitucional, no ha fundamentado

uficientemente para efectos de la admisibilidad la existencia de una

arte

de la comunicación es inadmisible de conformidad al artículo 2 del

párrafo 2 inciso a) del Protocolo Facultativo ni la posible

aplicación de la declaración del Estado parte sobre dicho artículo.

zo,

Sr. Walter Kälin, Sr. Ahmed Tawfik Khalil, Sr. Rafael Rivas Posada,

6.3 En cuanto a la alegación de la autora de que sus derechos

contemplados en el artículo 14 del Pacto fueron violados al negársele el

derecho a continuar el procedimiento iniciado por el señor Ramón

Sampedro Cameán ante el Tribunal Constitucional, el Comité considera

que la autora, no habiendo sido parte

violación al artículo 14, párrafo 1 del Pacto. Por consiguiente, esta p

Protocolo Facultativo.

6.4 A la luz de lo que se ha precedentemente concluido, el Comité no

necesita considerar el argumento del Estado parte relacionado con el

artículo 5,

7 En consecuencia, el Comité decide:

a) Que la comunicación es inadmisible con arreglo al artículo 1 y 2del

Protocolo Facultativo;

b) Que se comunique la presente decisión al Estado Parte y a la autora

de la comunicación.

________________________________

[Hecho en español, francés e inglés, siendo la española la versión

original. Posteriormente se publicará también en árabe, chino y ruso

como parte del informe anual del Comité a la Asamblea General.]

* Participaron en el examen de la comunicación los siguientes

miembros del Comité : Sr. Abdelfattah Amor, Sr. Nisuke Ando, Sr.

Prafullachandra Natwarlal Bhagwati, Sr. Alfredo Castillero Hoyos, Sra.

Christine Chanet, Sr. Franco Depasquale, Sr. Maurice Glèlè Ahanhan

Sr. Nigel Rodley, Sr. Martin Scheinin, Sr. Ivan Shearer, Sr. Hipólito

Solari Yrigoyen, Sr. Roman Wieruszewski y Sr. Maxwell Yalden.

Notas

108

ones 808/1998, Georg Rogl c. Alemania, y

716/1996, Dietmar Pauger c. Alemania

1. Decisión 2346/02, del 29 de abril de 2002

2. cita las comunicaci

3. Comunicaciones 164/1984, Croes c. Países Bajos, y 774/1997 Brok

c. República Checa. Cita también jurisprudencia del Comité contra la

Tortura, en el caso 14/1994, M'Barek Ben c. Túnez.

4. Sentencia del 20 de mayo de 1997. Recurso de inconstitucionalidad

promovido por José Eurípides Parra Parra.

Offi

ce of the United Nations High Commissioner for Human Rights

Geneva, Switzerland

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