( PDF ) Descortinando a violência sexual em crianças e adolescentes: análise da invisibilidade do problema sob a ótica epidemiológica e clínica

Download PDF

ads:

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ

CENTRO DE PESQUISAS AGGEU MAGALHÃES

Doutorado em Saúde Pública

Maria Carmelita Maia e Silva

DESCORTINANDO A VIOLÊNCIA SEXUAL EM CRIANÇAS

E ADOLESCENTES: ANÁLISE DA INVISIBILIDADE DO

PROBLEMA SOB A ÓTICA EPIDEMIOLÓGICA

E CLÍNICA-LEGAL

RECIFE

2009

ads:

Livros Grátis

http://www.livrosgratis.com.br

Milhares de livros grátis para download.

MARIA CARMELITA MAIA E SILVA

DESCORTINANDO A VIOLÊNCIA SEXUAL EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES:

ANÁLISE DA INVISIBILIDADE DO PROBLEMA SOB A ÓTICA EPIDEMIOLÓGICA

E CLÍNICA-LEGAL

Tese apresentada ao Curso de Doutorado

em Saúde Pública do Centro de

Pesquisas Aggeu Magalhães, Fundação

Oswaldo Cruz para obtenção do título de

Doutora em Ciências.

Orientadora:

Ana Maria de Brito

Co-orientadores:

Edinilsa Ramos de Souza

Ricardo Antônio Wanderley Tavares

RECIFE

2009

ads:

Catalogação na fonte: Biblioteca do Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães

S586d

Silva, Maria Carmelita Maia e.

Descortinando a violência sexual em crianças e adolescentes:

análise da invisibilidade do problema sobre a ótica epidemiológica e

clínica-legal/ Maria Carmelita Maia e Silva. --- Recife: M. C. M. e

Silva, 2009.

147 f.: il.

Tese (Doutorado em Saúde Pública) - Centro de Pesquisas

Aggeu Magalhães, Fundação Oswaldo Cruz.

Orientadora: Ana Maria de Brito, co-orientadores: Edinilsa Ramos

de Souza, Ricardo Antônio Wanderley Tavares.

1. Violência sexual. 2. Maus-Tratos Sexuais Infantis. 3. Estupro.

4. Incesto. 5. Criança. 6. Adolescente. I. Brito, Ana Maria. II. Souza,

Edinilsa Ramos de. III. Tavares, Ricardo Antônio Wanderley. IV.

Título.

CDU 362.7

MARIA CARMELITA MAIA E SILVA

DESCORTINANDO A VIOLÊNCIA SEXUAL EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES:

ANÁLISE DA INVISIBILIDADE DO PROBLEMA SOBRE A ÓTICA

EPIDEMIOLÓGICA E CLÍNICA-LEGAL

Tese apresentada ao Curso de Doutorado

em Saúde Pública do Centro de

Pesquisas Aggeu Magalhães, Fundação

Oswaldo Cruz para obtenção do título de

Doutora em Ciências.

Aprovado em: ____/____/_______

BANCA EXAMINADORA

_________________________

Drª Ana Maria de Brito

CPqAM/FIOCRUZ

_________________________

Drª Gisele Camposana

CPqAM/FIOCRUZ

_________________________

Drº Tiago Maria Lapa

CPqAM/FIOCRUZ

_________________________

Drª Valdilene Pereira Viana Schmaller

NUSP/UFPE

_________________________

Drº Jorge Luiz Cardoso Lyra da Fonseca

Instituto PAPAI

_________________________

Drº Benedito Medrado Dantas

CFCH/UFPE

Às meninas e meninos participantes deste estudo que compartilharam

comigo experiências e sofrimentos, me ensinando ser uma melhor pessoa.

Aos meus pais Norma e Hécio (in memoriam) e Ceiça (tia mãe)

Minha gratidão pela dedicação de toda uma vida me estimulando a aprender

Ao meu marido Zé, por está presente em todos os meus caminhos, por seu amor,

amizade e compreensão por minha ausência

Aos meus filhos, Daniel, Hugo e Pedro, pela felicidade de poder desfrutar com tanto

carinho, a difícil arte de ser mãe.

AGRADECIMENTOS

Esta tese é o resultado de um trabalho que vem sendo desenvolvido ao longo

de minha trajetória profissional, mas que só foi possível devido ao esforço, em

diferentes formas de várias pessoas que merecem ser reconhecidas.

À Professora e amiga. Doutora Ana Brito pela sua segura orientação e pelo

estímulo ao longo de todo o trabalho.

À Professora Doutora Edinilsa de Souza pelo apoio e fundamentais

contribuições.

Ao Professor Doutor Ricardo Wanderlei Tavares por sua colaboração na

redação deste trabalho.

A Teresa Cristina Miglioli por sua amizade, apoio e colaboração na revisão

deste trabalho.

A Doutora Maria Luiza Carvalho de Lima por sua valiosa e criteriosa

contribuição na etapa final deste trabalho.

A Sra Adeilza Ferraz, Diretora da Vigilância em Saúde da Prefeitura do

Recife, por sua amizade e colaboração irrestrita durante todo este período.

Aos colegas da Prefeitura do Recife, em especial da Vigilância em Saúde pela

compreensão e apoio durante todo o desenvolvimento da pesquisa.

As amiga(o)s e companheira(o)s de trabalho na Coordenação de Prevenção

aos Acidentes e Violência (Copav), Lúcia Souza, Denise Timóteo, Alessandra

Araújo, Jucelino, Paulo Bastos,Vanessa Verçosa, Sandra Luzia, Andréia Barbosa e

Claudia Castro pela convivência harmoniosa e colaborações intermináveis no

cotidiano deste trabalho, em especial no manejo do banco de dados, análise,

entrevistas, documentação e apoio incondicional nas habilidades com computador.

Aos colegas do IMLAPC do Recife do competente plantão da quarta feira,

pelo apoio durante o período deste trabalho.

A Direção do IMLAPC por ter me apoiado na finalização desta difícil tarefa.

A toda minha família, que me apoiaram e suportaram toda esta tensão nestes

anos de doutorado.

“A gravidez decorrente de violência sexual não

é um crime menor, viola a integridade física,

psicológica, a dignidade, a sexualidade

responsável e protegida e o direito de um

desenvolvimento saudável”

(“Ex-comungadas”)

“O mundo é perigoso não por causa daqueles

que fazem o mal, mas por causa daqueles que

vêem e deixam o mal ser feito”

(Albert Einstein)

SILVA, Maria Carmelita Maia e. Descortinando a violência sexual em crianças e

adolescentes: análise da invisibilidade do problema sobre a ótica epidemiológica e

clínica-legal. 2009. Tese (Doutorado em Saúde Pública) - Centro de Pesquisas

Aggeu Magalhães, Fundação Oswaldo Cruz, Recife, 2009.

RESUMO

Este estudo apresenta uma reflexão crítica acerca da invisibilidade da violência

sexual contra crianças e adolescentes na perspectiva epidemiológica e legal. Discute

a magnitude e o impacto da violência sexual na qualidade de vida das crianças e

adolescentes, identifica a ocorrência de violência sexual entre as mães menores de

14 anos residentes no Recife, nos anos de 2005 a junho de 2007, referenciando a

violência presumida definida na lei e faz uma análise de 2.031 perícias sexológicas

realizadas em 1.144 crianças e adolescentes, no Instituto de Medicina Legal Antônio

Persivo Cunha (IMLAPC) Recife, em 2005, por tipo de crime, evidência forense,

característica da vítima e do agressor. Os resultados mostram que 27% das mães

entrevistadas, têm história de violência sexual pregressa, residem em áreas de

precárias condições sociais, baixa escolaridade e metade delas pertencem a famílias

cadastradas no Programa Bolsa Família. As avós maternas são as principais

responsáveis em prover economicamente as crianças, sendo que mais de 60% das

mães adolescentes são as responsáveis pelo cuidado do bebê. Analisando os dados

do IMLAPC nos casos de violência sexual, observa-se que a elucidação depende do

tipo de crime, sexo e idade das vítimas. A maioria das vítimas é do sexo feminino

(85%). Predominou o crime de atentado violento ao pudor seguido do estupro e

sedução; com confirmação de 13,4%, 28,7% e 66,7%, respectivamente. Em apenas

16 vítimas foi solicitado o contágio venéreo, sendo confirmado 6 casos. Observaram-

se diferenciais de positividade dos exames por tipo de crime, idade e sexo. Nos

crimes de atentado violento ao pudor, a faixa etária entre 5 e 9 anos teve maior

confirmação no sexo masculino (37,8%), e no feminino entre 14-18 anos (42,9%). Os

principais agressores são os vizinho/amigo, namorado/companheiro e pai. A baixa

positividade dos exames para elucidação forense, demanda a necessidade de

adotar protocolos e técnicas de entrevistas para melhor reconhecimento dos casos e

capacitar equipes interdisciplinares, evitando a revitimização e a impunidade. Apesar

de ser um tema cada vez mais emergente, a violência sexual continua sendo

subnotificada e de difícil diagnóstico, necessitando maiores investimentos para

melhorar essa invisibilidade.

Palavras - chave: Violência sexual. Maus-Tratos Sexuais Infantis. Estupro. Incesto.

Criança. Adolescente.

SILVA, Maria Carmelita Maia e. Reveal the sexual abuse in children and

adolescents: analysis of the invisibility of the problem on the epidemiological and

clinical perspective, legal. 2009. Thesis (Doctorate em Public Health) - Centro de

Pesquisas Aggeu Magalhães, Fundação Oswaldo Cruz, Recife, 2009.

ABSTRACT

This study presents a critical reflection surrounding the invisibility of sexual violence

against children and adolescences in the epidemiology and legal perspective.

Discussing the magnitude and the impact of sexual violence in children and

adolescences’ quality of life, identifying the occurrence of sexual violence among

mothers under the age of 14, residents in Recife, in the year 2005 until June 2007,

referring to the presumed violence defined by law and an analysis of 2.031 sexual

reports have been done in 1.144 children and adolescences at the Instituto de

Medicina Legal Antônio Persivo Cunha (IMLAPC) Recife, in 2005, it analyzed the

type of crime, Judicial evidence, victim and aggressor characteristics. The results

showed that 27% of the interviewed mothers have a former history of sexual

violence, they live in poor condition social areas, have low schooling, and half of

these families belong to an enrolled program named “Bolsa Familia”. The maternal

grandmothers are the main responsible ones to provide economically for the children,

having more than 60% of adolescence mothers being responsible for their own

babies. Analyzing the IMLAPC data, in cases of sexual violence, it has been

observed the type of crime, the victim’s gender and age. Most of the victims are

females (85%). Sexual harassment has been predominated, followed by rape and

seduction; confirmed by 13.4%, 28.7% and 66.7% respectively. In only 16 of the

victims were asked exam by sexual transmitted disease, having 6 cases being

confirmed. It has been observed the differences of positivity in the exams regarding

the type of crime, age and gender. In sexual harassment crimes, the age ranged from

5 to 9 years and had a confirmation on the male gender (37.8%) however, the female

gender was between the ages of 14 to 18 (42.9%). The main aggressors are

neighbor/friend, boyfriend/companion and father. The low positivity in Judicial

observation and understanding exams demand the necessity to adopt better

knowledge in protocols and interview techniques in these cases and have capability

and disciplined teams, avoiding in being re-victimized and impunity. After all, this is a

theme that every time is becoming much more emergent, sexual violence still

continues being sub-notified and of difficult diagnosis, needing better investigations

to improve this invisibility.

Key words: Sexual violence. Child Abuse, Sexual. Rape. Incest. Children.

Adolescences,

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

Figura 1 - Categorias, tipos e interfaces da violência sexual ...................... 28

Quadro 1 - Sinais e sintomas mais freqüentes a curto, médio e longo

prazo............................................................................................

Quadro 2 - Fatores que contribuem para a gravidade do trauma pós-

violência sexual...........................................................................

Figura 2 - Etapas a serem seguidas pelos profissionais responsáveis pelo

atendimento, na construção do diagnóstico de violência sexual

contra crianças e adolescentes ...................................................

Figura 3 - Fluxograma do caso suspeito de violência sexual ...................... 64

Figura 4 - Fluxo de Notificação da Violência Interpessoal nos Serviços de

Saúde..........................................................................................

Quadro 3 - Roteiro para os profissionais responsáveis pela entrevista das

crianças nos casos de alegação de abuso sexual ......................

Quadro 4 - Quesitos legais para os crimes sexológicos dirigidos ao médico

legista ..........................................................................................

Quadro 5 - Classificação do diagnóstico de violência de acordo com

história, achados físicos, sinais e sintomas clínicos e

laboratoriais .................................................................................

Figura 5 - Mapa dos Distritos sanitários de Recife, PE ............................... 81

Quadro 6 - Definição e categorização de variáveis relacionadas às mães

menores de 14 anos do SINASC, jan. 2005 a jun.2007 ..............

Quadro 7 - Definição e categorização de variáveis relacionadas às mães

menores de 14 anos entrevistadas .............................................

Quadro 8 - Definição e categorização das variáveis relacionadas às

perícias realizadas no IMLAPC no ano de 2005 .........................

Gráfico 1 - Distribuição dos exames periciais segundo sexo.

IMLAPC/Recife-2005 ...................................................................

Gráfico 2 - Distribuição dos exames periciais sexológicos realizados e

confirmados em 2.031 crianças e adolescentes, segundo casos

suspeitos de violência sexual. IMLAPC/Recife, 2005 .................

100

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 - Características sociodemográficas das mães menores de 14

anos. Recife, 2005 a junho de 2007 ............................................

Tabela 2 - Características obstétricas e clínicas das mães menores de 14

anos. Recife, 2005 a junho de 2007 ............................................

Tabela 3 - Características sociais das mães menores de 14 anos. Recife,

2005 a junho de 2007 ..................................................................

Tabela 4 - Características epidemiológicas das mães menores de 14

anos. Recife, 2005 a junho de 2007 ............................................

Tabela 5 - Características da sexualidade das mães menores de 14 anos.

Recife, 2005 a junho de 2007......................................................

Tabela 6 - Características da violência sexual das mães menores de 14

anos. Recife, 2005 a junho de 2007 ............................................

Tabela 7 - Notificação da violência sexual das mães menores de 14 anos.

Recife, 2005 a junho de 2007 .....................................................

Tabela 8 - Cuidados com a saúde e hábitos das mães menores de 14

anos. Recife, 2005 a junho de 2007 ............................................

Tabela 9 - Perfil das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual

segundo faixa etária, sexo e cor. Recife, 2005 ...........................

Tabela 10 - Distribuição dos exames de atentado violento ao pudor (AVP)

confirmados, em crianças e adolescentes do sexo masculino,

segundo evidência forense e faixa etária. Recife, 2005 ..............

101

Tabela 11 - Distribuição dos exames de atentado violento ao pudor (AVP)

confirmados, em crianças e adolescentes do sexo feminino,

segundo evidencia forense e faixa etária. Recife, 2005 ..............

101

Tabela 12 - Distribuição dos exames de estupro confirmados, segundo

evidência forense e faixa etária. Recife, 2005 ............................

102

Tabela 13 - Distribuição dos exames de sedução confirmados, segundo

evidencia forense e faixa etária. Recife, 2005 ............................

102

Tabela 14 - Distribuição de freqüência e percentual dos agressores por

grau de relação com as vítimas e sexo. IMLAPC/Recife, 2005 ..

103

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ABRAPIA - Associação brasileira multiprofissional de proteção a infância e a

adolescência

AVP - Atentado violento ao pudor

CPqAM - Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães

COPAV - Coordenação de Prevenção aos Acidentes e Violência

DIEVS - Diretoria de Epidemiologia e Vigilância a Saúde do Município de Recife

DNV - Declaração nascido vivo

DST - Doença sexualmente transmissível

DS - Distrito sanitário

DVS - Diretoria de Vigilância Sanitária

ECA - Estatuto da criança e do adolescente

ECOS - Comunicação em sexualidade

GPCA - Gerência de Policia Criança e do Adolescente

GERES - Gerência Estadual de Saúde

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IMLAPC - Instituto de Medicina Legal Antônio Persivo Cunha

MJ - Ministério da Justiça

MR - Microregiões

OMS - Organização Mundial da Saúde

RPA - Regiões político-administrativa

SINASC - Sistema de informações de nascidos vivos

UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância

VIVA - Vigilância de violência e acidentes

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ....................................................................................... 15

DEFINIÇÃO DOS OBJETIVOS ..............................................................

2.1

Objetivo geral ........................................................................................

2.2

Objetivos específicos ...........................................................................

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ............................................................. 21

3.1

Dos primórdios aos dias atuais .......................................................... 22

3.2

Violência sexual: o estado da arte ..................................................... 26

3.2.1

Definições e categorias da violência sexual ........................................... 28

3.2.2

Magnitude do problema .......................................................................... 33

3.2.3

Consequências da violência sexual ........................................................

3.3

Violência sexual e gravidez na adolescência .................................... 42

3.4

Violência sexual: o que diz a lei e as práticas ................................... 46

3.5

A contribuição das perícias sexológicas do IMLAPC na

visibilidade do problema .....................................................................

3.5.1

Definição dos termos médico-legais .......................................................

3.5.2

Diagnóstico da violência sexual ..............................................................

3.5.3

Caminhos a serem percorridos por um caso de violência notificada

contra crianças e adolescentes ..............................................................

3.5.4

A entrevista legal .................................................................................... 65

3.5.5

O exame físico legal ............................................................................... 69

3.5.6

O laudo pericial: respostas aos quesitos legais ......................................

MATERIAL E MÉTODOS .......................................................................

4.1

Tipo de estudo ...................................................................................... 80

4.2

Local de estudo .................................................................................... 80

4.3

População de estudo ........................................................................... 82

4.4

Fonte de dados e instrumentos de coleta ......................................... 83

4.4.1

Investigação com mães menores de 14 anos residentes no Recife ...... 83

4.4.2

Análise das perícias sexológicas em crianças e adolescentes

realizadas no IML no ano de 2005 .........................................................

4.5

Variáveis de estudo .............................................................................. 85

4.7

Processamento e análise dos dados ................................................. 88

4.8

Aspectos éticos e legais ...................................................................... 89

RESULTADOS ....................................................................................... 90

5.1

Estudo de investigação com mães menores de 14 anos que

tiveram filho no Recife (janeiro 2005 a junho 2007) ..........................

5.2

Estudo sobre a contribuição legal do exame pericial nos casos de

violência sexual contra crianças e adolescentes atendidas no

IMLAPC/2005 .........................................................................................

DISCUSSÃO .......................................................................................... 104

CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................... 118

REFERÊNCIAS ...................................................................................... 122

APÊNDICES ...........................................................................................

137

ANEXOS .................................................................................................

143

ntrodução

\ÇàÜÉwâ†û

\ÇàÜÉwâ†û\ÇàÜÉwâ†û

\ÇàÜÉwâ†ûÉ

ÉÉ

1 INTRODUÇÃO

Recentemente a violência sexual contra crianças e adolescentes tem sido

alvo de denúncias crescentes e tem recebido especial atenção, se tornando um

problema cada vez mais visível na sociedade. Por se tratar de um problema com

raízes profundas, implicando em danos imediatos e futuros para saúde física e

mental de suas vítimas, como também pela possibilidade de replicação desse

fenômeno a futuras gerações, este tipo de violência adquiriu uma dimensão mundial,

e mais recentemente, no Brasil, tornou-se um problema de saúde pública (BRASIL,

2001; HOBBS; HANKS; WYNNE, 1999; MINAYO, 1994; SILVA; SILVA, 2003).

O aumento da preocupação com esse fenômeno pode ser atribuído a vários

fatores, entre eles: a atenção sobre as conseqüências da violência sexual,

levantadas pelos movimentos sociais, em especial o das feministas americanas,

ativistas dos direitos humanos na década de 70; as sociedades de pediatria, a partir

dos anos 60, inicialmente com a publicação da síndrome do bebê espancado; e o

reconhecimento por várias categorias profissionais dos danos causados às crianças

e adolescentes vítimas de violência sexual (ASSIS, 1994; FERREIRA, 2002;

MINAYO; SOUZA, 2003).

Um importante marco da visibilidade mundial tem sido o papel assumido pelas

crianças e adolescentes nas sociedades ocidentais, ao se tornarem sujeitos de

direitos. Soma-se a isto, o medo das sociedades modernas quanto ao fato de que

uma criança ou um adolescente violentado poder, ao crescer, tornar-se um jovem

delinqüente (CAMINHA, 2001; MORGAN; ZEDNER, 1992).

Em 2001, o Ministério da Saúde do Brasil (MS), homologou a Política

Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências, Portaria nº

737, que traça as diretrizes para a atuação do setor saúde, reconhecendo a

magnitude do problema da violência sexual contra criança e adolescente e sua

determinação social, cultural, econômica e política (BRASIL, 2001c). Reconhece a

gravidade e os danos provocados pela vitimização, indicando que se deve,

prioritariamente, evitar que tal fato ocorra. Neste sentido, há consenso de que a mais

importante política de enfrentamento deste problema é a prevenção e a adoção da

promoção de hábitos de vida saudáveis (BRASIL, 2002a).

\ÇàÜÉwâ†û

\ÇàÜÉwâ†û\ÇàÜÉwâ†û

\ÇàÜÉwâ†ûÉ

ÉÉ

Uma política de promoção à saúde e prevenção à violência sexual implica no

aprofundamento de uma discussão teórico-prática, da concepção de promoção e

prevenção. Isto é, do direito de todos a uma sexualidade responsável e protegida.

Trata-se de uma concepção ampliada de prevenção como de direito universal e não

restrito a população de risco.

São escassos os dados que evidenciam a magnitude do problema da

violência sexual em crianças e adolescentes, e várias razões são apontadas. Entre

elas, destacam-se: os variados conceitos existentes, a lei do silêncio em torno do

tema, a dificuldade de estabelecer um canal de comunicação, o não reconhecimento

por parte da sociedade do dano para a saúde das vítimas, além do despreparo dos

profissionais da área que lidam com a temática (ASSIS, 1994; ASSOCIAÇÃO

BRASILEIRA MULTIPROFISSIONAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E

ADOLESCÊNCIA, 1997; SPENCER; FLIN, 1993).

Com a consolidação da doutrina da proteção integral das crianças e

adolescentes, e a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

(BRASIL, 2001a), o tema da violência sexual vem ganhando importância,

conseguindo mobilizar segmentos da sociedade brasileira. No momento, conta-se

com o empenho de vários grupos de pesquisa sobre violência doméstica e sexual,

com órgãos e instituições como Núcleos Municipais de Prevenção às Violências,

Conselhos Tutelares, Ministério Público, Juizado da Infância e Juventude,

Universidades, o que representa um grande avanço no enfrentamento do problema.

Neste sentido, é fundamental realçar o papel que a sociedade civil tem tido

para mudar esta invisibilidade, apontando mecanismos que possam contribuir para

diminuição da impunidade em relação à violência sexual perpetrada contra a criança

e o adolescente. Segundo Minayo (1994), a sociedade civil vem demonstrando

sinais de aperfeiçoamento de mecanismos de convivência, mediante o surgimento

de instituições interessadas em estudar, compreender e atuar na temática da

violência e com o estabelecimento de redes de solidariedade para seu

enfrentamento.

Conhecer, tornar visível e enfrentar a violência sexual perpetrada contra

crianças e adolescentes é essencial para se promover uma melhor qualidade de

vida. Para tanto é necessário além de compreender o problema com profundidade,

articular as ferramentas teórico-conceituais de cada área do conhecimento para

\ÇàÜÉwâ†û

\ÇàÜÉwâ†û\ÇàÜÉwâ†û

\ÇàÜÉwâ†ûÉ

ÉÉ

formular estratégias de prevenção do fenômeno, envolvendo a sociedade na busca

de seus direitos (MINAYO; SOUZA, 1999).

Por sua complexidade, a violência sexual praticada contra crianças e

adolescentes é um grande desafio para pesquisadores e profissionais da saúde,

educação, assistência social e operadores do direito, que lidam com este tema; com

essa percepção a pesquisadora propõe estudar o problema acerca da invisibilidade

da violência sexual em crianças e adolescentes, desenvolvendo uma reflexão crítica

na perspectiva epidemiológica e clínica-legal, a partir de três abordagens principais.

Em princípio, apresenta uma visão panorâmica da produção científica

nacional e estrangeira, dos últimos anos, sobre o conhecimento produzido, de forma

a contribuir com as análises dos resultados observados.

No segundo momento é feita uma abordagem da invisibilidade do problema

por meio de estudo empírico de investigação com mães menores de 14 anos que

tiveram filho no Recife no período de janeiro de 2005 a junho de 2007. Atualmente,

essas mães estão sendo acompanhadas pelo Projeto de Vigilância das Mães

Menores de 14 anos, do Projeto Cidadão Recife.

A invisibilidade também é discutida a partir da análise dos laudos de violência

sexual em crianças e adolescentes, no Instituto de Medicina Legal Antônio Persivo

Cunha (IMLAPC) do Recife, no ano de 2005, local de referência estadual de apoio à

Justiça, onde legalmente se evidencia a prova material do crime e a pesquisadora

atua há cerca de 20 anos como médica legista responsável pela elaboração destes

laudos periciais.

Espera-se contribuir com o aprofundamento do tema buscando evidenciar sua

magnitude favorecendo o seu reconhecimento, uma vez que não existem dúvidas do

dano causado as suas vítimas, principalmente no sentido de assegurar a garantia

dos direitos ora previstos em lei. Foram criados bancos de dados, procurando tornar

acessíveis os diferentes aspectos da temática, favorecendo estudos futuros.

Assim, o presente trabalho teve como objetivo principal tornar visível a

violência sexual em crianças e adolescentes na ótica epidemiológica, revelando a

relação da violência sexual no passado e a gravidez em menores de 14 anos. E na

perspectiva clínica legal, a análise dos resultados dos exames de corpo de delito,

realizados no IMLAPC, cujos resultados demonstraram que os laudos periciais,

apresentam provas insuficientes para a elucidação legal dos casos notificados.

\ÇàÜÉwâ†û

\ÇàÜÉwâ†û\ÇàÜÉwâ†û

\ÇàÜÉwâ†ûÉ

ÉÉ

São elaboradas recomendações sobre formas de como intervir para melhorar

esta visibilidade, a importância da notificação dos casos, e reforça a necessidade de

políticas públicas integradas de assistência integral a criança e adolescentes.

Acrescenta-se a isso, a necessidade de melhor informar a sociedade sobre a

magnitude do problema, a real situação dos serviços, os fluxos a percorrer, sua

resolutividade, bem como formas de contribuir para que sejam garantidos os direitos

constitucionalmente assegurados, com intuito de construir uma sociedade mais

justa, reduzindo as desigualdades, favorecendo a implantação de políticas públicas

de inclusão social.

efinição dos objetivos

Wxy|Ç|†ûÉ wÉá bu}xà|äÉá

Wxy|Ç|†ûÉ wÉá bu}xà|äÉáWxy|Ç|†ûÉ wÉá bu}xà|äÉá

Wxy|Ç|†ûÉ wÉá bu}xà|äÉáA

2 DEFINIÇÃO DOS OBJETIVOS

2.1 Objetivo geral

Descortinar a invisibilidade da violência sexual contra crianças e adolescentes

a partir de abordagem epidemiológica e clínica-legal.

2.2 Objetivos específicos

a) Analisar o perfil sócio-demográfico e epidemiológico de mães

adolescentes menores de 14 anos residentes no Recife, no período de

janeiro de 2005 a junho de 2007;

b) Estimar a prevalência de violência sexual entre as mães adolescentes e a

relação com a gravidez precoce e as implicações legais;

c) Estudar a contribuição legal do exame pericial nos casos de violência

sexual em crianças e adolescentes atendidas no Instituto de Medicina

Legal de Pernambuco Antônio Persivo Cunha, no ano de 2005.

undamentação teórica

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vtYâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

3.1 Dos primórdios aos dias atuais

A história tem mostrado a ocorrência da violência sexual perpetrada em

crianças e adolescentes desde os tempos primitivos até os atuais. Inúmeras são as

formas pelas quais se expressam, adaptando-se às especificidades culturais e as

possibilidades de cada momento histórico.

Lloyd deMause, em “A História da Infância” (1982) relata que a criança, na

Antiguidade, vivia numa atmosfera de abuso sexual, e até o século IV viviam

destinadas a atender as necessidades e comodidades dos adultos. As crianças e

adolescentes na Grécia e Roma Antiga eram freqüentemente usadas sexualmente

por adultos, os abusos envolviam não só os garotos acima de 11 anos, como

também os mais jovens. Garotas e mulheres também se envolviam; conforme relato

de estupro de uma garota com 7 anos de idade, onde as mulheres batiam palmas ao

redor da cama, demonstrando que as mesmas participavam do ato. Refere ainda ser

a homossexualidade comum naqueles que eram abusados na infância (DeMAUSE,

1982; HOBBS; HANKS; WYNNE, 1999).

Na Idade Média, período em que se observa pouco valor dado às crianças e

adolescentes, era comum crianças serem presenteadas a outras famílias, ou serem

vendidas como escravas, e, nos melhores casos, quando ficavam na própria família,

trabalhavam duramente para seus pais nos ofícios domésticos (CUADROS, 2000;

HOBBS; HANKS; WYNNE, 1999).

Na Renascença, o moralismo combatia a violência sexual, as crianças eram

punidas se tocassem nos seus genitais, era proibida a masturbação, fato que não se

observava nas sociedades primitivas. A vergonha da masturbação teve início com os

profissionais médicos que advertiam que a mesma causaria danos mentais,

epilepsia, cegueira e morte (CUADROS, 2000; HOBBS; HANKS; WYNNE, 1999).

A questão da violência sexual passou a ser reconhecida nas sociedades,

ainda que de forma tímida. Adolphe Toulmouche, médico patologista forense em

1853 publicou na França um estudo sobre violência sexual em 26 adolescentes

(LABBÉ, 2005).

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vtYâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

Porém foi a contribuição de Auguste Ambroise Tardieu, professor de Medicina

Legal da Universidade de Paris, que tornou pública a questão da violência contra

criança e adolescente, praticada pelos pais. Tardieu em 1857 fez uma revisão de

632 casos de estupro ou tentativa. Dos casos estudados, cerca de 80% envolviam

crianças com idade entre 4 e 12 anos, os perpetradores eram familiares, na maioria

das vezes, pai ou irmão. Descreveu a genitália feminina normal, tipos de hímen,

identificando cinco formas e suas variantes, não observou nenhum caso de ausência

congênita do mesmo. Foi mais além quando afirma que os acidentes dificilmente

causam lesão himenal, que a masturbação também não causa rotura e sim eritema,

alargamento do clitóris e aumento dos pequenos lábios. Na terceira parte do livro,

descreve sobre pederastia e sodomia, sinais agudos e crônicos. Em 1869 publicou o

artigo “Estudo Médico Legal do Tratamento Cruel e Brutal Infligido nas Crianças” As

publicações de Tardieu encorajaram vários estudos sobre o tema (HOBBS; HANKS;

WYNNE, 1999; LABBÉ, 2005; ROCHE et al., 2005).

Vigarello (1998), no livro A História do Estupro, relata uma forte evidência de

estupro na França antiga, porém com raros processos e julgamentos públicos. Este

aparente paradoxo pode ser explicado pelo fato da tolerância à violência em relação

aos critérios de hoje; à vulnerabilidade da mulher, especialmente daquela que não

teria nenhuma proteção de um tutor, pai ou marido. Na França, sob o Regime

Ancien, vivenciou-se por muito tempo uma visão moralizada do crime. O silêncio era

reforçado por envolver a vítima na indignidade do ato, transformando-a em

“condenada” pelo simples fato de ter vivido este momento.

Este cenário vem se modificando, ainda que lentamente, a partir do século

XVIII, período em que crianças e adolescentes passaram a ter um papel social mais

relevante. No início do século XIX, observa-se que há um aumento dos processos

por crimes sexuais justificadas pela menor tolerância à violência e mudanças na

percepção com a efetivação de práticas coletivas de assistência e controle às

famílias, associados as leis sobre o trabalho das crianças, instrução pública e a

infância maltratada (VIGARELLO, 1998).

No fim do século XIX, Sigmund Freud (apud MASSON, 1984), Morgan e

Zedner (1992), reforçam o debate, não só pelos relatos de suas pacientes em

sessão de psicoterapia, como também visitando as mortuárias em Paris, onde pode

observar crianças com sinais de estupro.

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vtYâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

Freud (apud HOBBS; HANKS; WYNNE, 1999), Spencer e Flin (1993) desde

então já fazia a correlação entre abuso sexual na infância e sofrimento psíquico das

vítimas a longo prazo, particularmente nos estudos com as pacientes com histeria.

Suas idéias não foram amplamente aceitas na sociedade da época. Em face da

hostilidade e cepticismo dos colegas profissionais, reformulou suas idéias,

retratando-se da questão da sedução em favor da teoria do complexo de Édipo - a

criança tende a fantasiar sobre relações sexuais com seus pais projetando suas

fantasias masturbatórias. Esta teoria teve um considerável efeito nas leis, que

durante vários anos, afirmavam que as crianças fantasiavam sobre práticas sexuais,

levando-se a falsa premissa de não se acreditar no que elas diziam segundo Morgan

e Zedner (1992) e Mees (2001).

Nos últimos 150 anos ocorreram avanços nos mecanismos sócio-legais,

apesar da então incipiente mobilização da sociedade frente a este problema. A

primeira sociedade a tornar pública à violência física contra criança e adolescente foi

a norte-americana, seguindo o caso de Mary Hellen em 1898, uma criança que

estava seriamente doente, sofrendo de severos maus-tratos por seus pais. Este

caso foi resgatado e levado a julgamento sob as leis da Sociedade Contra

Crueldade de Animais, já existente naquela época. Durante este julgamento, o juiz,

convenientemente, interpretou o termo “animal” por criança. Neste período, já

existiam leis protetoras para os animais, porém, não para proteger as crianças, fato

este que mobilizou a população fazer campanhas para fundar estas sociedades

contra a crueldade praticadas nas crianças. Sendo a primeira fundada em Nova

York, em 1898, e em seguida na Inglaterra, ocorrendo a partir destas experiências

várias mudanças nas leis vigentes (CUADROS, 2000; HOBBS; HANKS; WYNNE,

1999; SPENCER; FLIN, 1993).

A partir da metade do século XX, modifica-se a concepção da paternidade,

procurando atender às necessidades das crianças e adolescentes. A punição e a

disciplinas não são mais preponderantes na educação das mesmas, sendo

enfatizado o desenvolvimento de seu potencial. Em algumas culturas as práticas

antigas persistem, e devem ser levadas em consideração na análise dos

comportamentos considerados abusivos (DeMAUSE, 1982).

Nas últimas décadas, observa-se uma maior visibilidade, começa a despertar

a atenção e difusão a respeito deste problema, mas ainda sem uma definição clara

de como enfrentá-lo. Muito do que os profissionais acreditaram durante anos, tem se

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vtYâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

revelado posteriormente incorreto com experiências e pesquisas adicionais (CONTE,

1993).

A investigação da violência sexual na infância é considerada por estudiosos

uma das mais difíceis, diante da reticência, da repressão nas fontes, da falta de

acesso aos registros e objetos que constituem a base das investigações (CUADROS

2000; DeMAUSE, 1982; HOBBS; HANKS; WYNNE, 1999; SPENCER; FLIN, 1993).

Compreender e enfrentar este fenômeno é um desafio para pesquisadores e

profissionais, uma vez que requer articulação das dimensões conceituais,

operacionais, qualitativas e quantitativas, das pesquisas com intervenções, além da

definição política (FERREIRA et al., 1999).

A violência sexual contra crianças e adolescentes é algo em que a maioria

dos adultos prefere acreditar não existir, optando por ignorar o assunto inteiramente,

esperando que o problema muitas vezes “insolúvel” seja esquecido, preferindo

admitir que elas estejam mentindo ou fantasiando, mesmo quando são apresentados

fatos concretos da molestação sexual. Segundo Morgan e Zedner (1992), esses

fatos algumas vezes são demasiadamente repulsivos e chocantes para serem

aceitos, conduzidos para as zonas mais obscuras da consciência coletiva,

rapidamente negados e incidentalmente percebidos.

Vigarello (1998), reforçando esta opinião, afirma que o risco permanente de

vingança impõe o silêncio. As vítimas de violência sexual muitas vezes se

comprometem a calar e não revelar o fato, porque não tendo testemunhas nem dano

que se possa verificar, seria melhor que tudo ficasse ignorado, em vez de ser

exposto ao comentário de outras pessoas.

Estudos realizados na Inglaterra em 1989 recomendam a importância de

sempre ter em mente que as crianças não mentem para arranjar perturbações para

si mesmas. Mesmo quando tais “histórias” são “provadas” falsas pelos extensos

interrogatórios ou exames policiais, ou quando finalmente uma criança ou

adolescente se retrata para o alívio de todos os envolvidos, a verdade é que a

violência sexual realmente aconteceu e a criança estava contando a verdade

(MORGAN; ZEDNER, 1992; SPENCER; FLIN, 1993).

Atualmente, este problema tem chamado a atenção dos pesquisadores não

só pela necessidade de conhecer melhor as repercussões na saúde física e mental

na vida dessas crianças e adolescentes, mas também, pela necessidade de se

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vtYâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

enfrentar precocemente o problema, promovendo maior esclarecimento do tema

tanto para os profissionais da área de saúde, como para a sociedade em geral.

3.2 Violência sexual: o estado da arte

A violência sexual no Brasil não é mais tão velada como em tempos atrás.

Entretanto, quando vem a público, o faz de forma distinta, como uma anormalidade

individual, “um desvio psicológico”, que deve ser curado ou reiterado pela idéia de

violência como produto da barbárie e da pobreza, dessa forma aumentando a

barreira de uma sociedade bastante marcada pela discriminação econômica, como a

brasileira e, em particular, da região Nordeste (FALEIROS; FALEIROS, 2001;

MINAYO; SOUZA, 2003).

As sociedades em geral, admitem que o exercício da sexualidade não é

somente um direito, mas também um importante componente da qualidade de vida

das pessoas e que deve ser exercido de forma livre, respeitando a condição de que

ambas as partes consintam espontaneamente o ato (MORALES; SCHARMM, 2002).

A primeira dificuldade ao lidar com a violência sexual é o seu reconhecimento

e dessa forma, a identificação da mesma continua sendo uma tarefa perseguida

pelos estudiosos. Os estudos têm demonstrado que menos de 20% dos casos,

apresentam uma evidência física de violência (FURNISS, 1995; PFEIFFER;

SAVAGNI, 2005; PILAI, 2005).

Estudos de Furniss (1995) e Gabel (1997), demonstram que a probabilidade

de uma criança mentir sobre violência sexual é mínima, devido a sua imaturidade,

não teria elementos para relatar, em detalhes as experiências de violência sexual.

Considerando que os casos dificilmente apresentam evidências físicas e que

pesquisa realizada pela Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção a

Infância e Adolescência (ABAPIA), mostra que apenas 6% dos casos denunciados

como abusos sexuais não foram confirmados, e considerados como “invenção”

(ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA MULTIPROFISSIONAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA

E ADOLESCÊNCIA, 1997).

Os serviços de responsabilização afirmam que dificilmente crianças mentem

sobre violência sexual, porém, estudo realizado por Bruck e Ceci (1999), mostra que

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vtYâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

crianças mais novas tendem a ser mais sugestionáveis e que o método adotado

para entrevistá-las pode alterar a revelação (BRUCK; CECI, 1999; FLORES-SANDI,

2007).

O aspecto fundamental que deve ser considerado é ouvir a criança ou

adolescente, o que diz sobre o fato, e considerar tudo o que foi revelado. A criança

ou o adolescente deve expressar seus sentimentos livremente, conversar com

alguém que considere digno de confiança para fazer suas confidências, podendo ser

um membro da família, um amigo, companheiro da escola ou, muitas vezes, durante

um exame médico (SPENCER; FLIN, 1993).

Outro aspecto não menos desafiador é como definir o que é “violência sexual

contra crianças e adolescentes”. São muitas as definições na literatura científica

legal e vários fatores podem ser atribuídos a esta falta de uniformidade na

conceituação, entre eles: padrões culturais, leis, complexidade do fato e a própria

qualificação dos profissionais que atendem as vítimas (FALEIROS; FALEIROS,

2001, MINAYO; SOUZA, 2003).

Entendendo que a violência é um fenômeno social, histórico, complexo,

multicausal e em rede, ela pode se manifestar na sociedade de várias formas como:

violência das guerras, classes dominante e interpessoal que se subdivide em duas

categorias: comunitária e familiar, que inclui a violência contra crianças e

adolescentes, mulher e idoso. A violência comunitária ocorre entre as pessoas que

não se relacionam e fora do lar. Tanto a violência interpessoal como a comunitária,

recebem a tipificação de violência física, sexual, psicológica e negligência

(AZEVEDO; GUERRA, 1989; ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, 2002). Alguns

autores ainda consideram a exploração do trabalho infantil e a exploração sexual

comercial. Entretanto, em se tratando de um tipo específico de violência - a sexual -

é preciso levar em consideração que existe também uma construção a respeito da

sexualidade (FALEIROS, 2003; MINAYO; SOUZA, 2003, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL

DA SAÚDE, 2002).

É importante ressaltar que nenhum tipo de violência ocorre isoladamente, na

maioria das vezes elas acontecem ao mesmo tempo, o que determina sua tipificação

é a predominância de alguns desses tipos específicos. Há um consenso na literatura

que a violência sexual na maioria das vezes se faz acompanhar de outros tipos de

violências mais ou menos visíveis, de acordo com o contexto que se insere, verifica-

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vtYâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

se que as formas não são excludentes (CAMINHA, 2001; HOBBS; HANKS; WYNNE,

1999) como representado na Figura 1.

Figura 1 - Categorias, tipos e interfaces da violência sexual.

Considerando a complexidade de aspectos relacionados ao tema, a seguir

será apresentado um conjunto de definições que visam favorecer uma melhor

compreensão do objeto estudado.

3.2.1 Definições e categorias da violência sexual

Existem muitas definições da violência sexual, que variam de acordo com os

comportamentos, costumes, crenças, religião, mediações feita pelas leis, e a ciência.

A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes é definida por vários

autores, como uma situação em que são usados para gratificação sexual de um

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vtYâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

adulto ou mesmo de um adolescente mais velho, baseada em uma relação de

poder. O abusador obriga ou induz a vitima a realizar práticas sexuais para as quais

não está preparada por seu estágio de maturidade e cujas conseqüências não pode

avaliar (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA MULTIPROFISSIONAL DE PROTEÇÃO À

INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, 1997; AZEVEDO; GUERRA, 1989; CAMINHA, 2001;

FALEIROS; FALEIROS, 2001).

Faleiros e Faleiros (2001, p. 16) definem as relações de poder como:

Uma relação social onde se exercita a força, legitimada ou não, para se

manter ou também resistir à dominação em suas diferentes formas. Esse

exercício depende tanto do lugar onde é exercido, como dos movimentos

das forças em presença, que reforçam ou desgastam as relações

estruturadas /estruturantes.

Gomes (1998) afirma que o poder está presente na violência na medida em

que esse fenômeno se concretiza a partir do uso da força física, psíquica ou moral e

se expressa de forma direta e indireta a serviço de algo. Este poder não é só macro

poder estatal. Há também discretas e sutis redes de micropoderes grupais,

institucionais e familiares. Seguindo esse raciocínio, Agudelo (1999), reforça que a

visão de que, enquanto força, esta ação violenta que se impõe a serviço de algo,

pode ser de alguém ou de um grupo contra algo ou contra alguém.

Deslandes (1994) definiu a violência contra crianças e adolescentes como

abuso ou maus-tratos caracterizados pela existência de um sujeito em condições

superiores (idade, força, posição social e econômica, inteligência, autoridade), que

comete um dano físico, psicológico ou sexual, contrariamente à vontade da vítima ou

por consentimento obtido a partir de indução ou sedução enganosa. Essa definição

aborda o relevante aspecto de poder entre o perpetrador e vítima.

A violência sexual para Azevedo e Guerra (1989), classificada como uma

violência doméstica, caracterizada como todo ato de omissão praticado por pais,

parentes e responsáveis contra crianças e/ou adolescentes e que - sendo capaz de

causar dano físico, sexual ou psicológico à vítima – implica, de um lado, numa

transgressão do poder/dever de proteção do adulto e, de outro, numa coisificação da

infância, isto é, numa negação do direito de ser tratados como sujeitos e pessoas em

condição peculiar de desenvolvimento.

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vtYâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

Segundo Agudelo (1999), na violência está implícita uma relação assimétrica,

desigual ou em desnível. Na relação entre o hegemônico e o contra-hegemônico, o

dominante e o dominado, o possuidor e o despossuído, flui a violência e, quanto

maior for a desigualdade, maior será o seu potencial. Após estabelecer essas

considerações, aquele autor observa que a violência não se reduz a um dano ou a

um momento: ela é um processo orientado para fins determinados, a partir de

diferentes causas, com formas variadas, produzindo danos, alterações e

conseqüências imediatas ou tardias.

Outra definição que tem sido amplamente aceita foi postulada por Schechter e

Roberge (1976 apud WATKINS; BENTOVIM, 1992), que definem a violência sexual

como: O envolvimento de crianças e adolescentes dependentes e evolutivamente

imaturos em atividades sexuais que eles não compreendem verdadeiramente, para

as quais não são capazes de dar seu consentimento informado, e que violam os

tabus sexuais dos papéis familiares.

Furniss (1995) refere-se a esta mesma definição, acrescentando que essas

atividades objetivam a gratificação das demandas e desejos sexuais da pessoa que

comete o abuso, de modo a incluir o elemento intencional crucial da violência. Essa

definição normativa destaca a noção de dependência estrutural das crianças e a

incapacidade de dar consentimento a relacionamentos sexuais.

De acordo com Gabel (1997), Hobbs, Hanks, Wynne (1999), Azevedo e

Guerra (1989) e posteriormente revisado por Habizang e Caminha (2008), violência

sexual é definida como todo ato ou jogo sexual cuja relação hetero ou homosexual,

o agressor esteja em estágio de desenvolvimento mais adiantado que a criança ou

adolescente vítima, utilizando-se dos mesmos para obter gratificação sexual, por

meio de violência física, ameaça ou indução de sua vontade. Incluindo-se nestes

casos as diferentes formas de contato físico, com penetração (digital, com objetos,

intercurso genital, coito anal ou oral) ou sem penetração (intercurso interfemural,

toques impudicos), e os que não têm contato físico (voyerismo, exibicionismo,

fotografias e telefonemas obscenos).

As diferentes definições de violência sexual consideram aspectos em comum,

a saber: a) a impossibilidade por parte da criança ou adolescente de decidir sobre

sua participação na situação abusiva; b) o uso da criança ou adolescente por parte

do adulto para a própria estimulação; c) o abuso do poder exercido pelo adulto, cujo

comportamento coercitivo não pode ser identificado, sobretudo pela falta de provas

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vtYâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

físicas e pelo mesmo está exercendo uma situação de proteção das mesmas

(FALEIROS, 2000; PADILHA; GOMIDE, 2004).

Acrescentando-se a esses tipos de violência tem-se a exploração sexual

comercial que, se caracteriza por uma relação de poder e de sexualidade,

mercantilizada, que visa à obtenção de proveitos por adultos, que causa danos

biopsico-sociais aos explorados, que são pessoas em processo de desenvolvimento.

Implica o envolvimento de crianças e adolescentes em práticas sexuais, através do

comércio de seu corpo, por meios coercitivos ou persuasivos, o que configura uma

transgressão legal e a violação de direitos e liberdades individuais à população

infanto-juvenil (LEAL, 2005).

Entendendo que se trata de um problema polissêmico e complexo, o conceito

de violência sexual contra criança e adolescente da Organização Mundial de Saúde

vem sendo utilizado de forma operacional nos sistemas de informação e nas atuais

pesquisas internacionais, que a define como sendo o envolvimento sexual de

crianças e adolescentes em atividades que ele ou ela não compreende

completamente, ou é incapaz de dar seu consentimento, ou não se encontra no seu

pleno desenvolvimento mental, não podendo dar seu consentimento, ou que viole

leis sociais ou tabus da sociedade. O abuso sexual da criança é evidenciado por

atividades entre uma criança e um adulto, por outra criança mais velha ou

adolescente que, pela idade, desenvolvimento e estando em um relacionamento de

responsabilidade, confiança e poder, utilizam-na para sua própria satisfação.

À medida que os conceitos de violência se tornam mais complexos, partindo

de relações de força para relações psicológicas, morais e sociais, surge uma maior

dificuldade de definir indicadores, e de operacionalizar intervenções efetivas no seu

enfrentamento. Além das variadas definições, registra-se na literatura brasileira a

utilização indistintamente de termos de violência sexual, abuso sexual infantil, e

maus tratos, como sinônimos, para alguns autores existe diferença entre essas

denominações que devem ser consideradas, porque remetem a concepções

diferentes (FALEIROS, 2000).

Para superar essas dificuldades de caráter epistemológico, Gabel (1997),

considera a necessidade de explicar os variados termos. Segundo esta autora,

etimológicamente, abuso, indica separação, afastamento do uso normal. O abuso é,

ao mesmo tempo, mau uso e uso excessivo, o que para alguns autores conduz a

idéia de que possa haver alguma forma de abuso permitido, quer dizer, algum tipo

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vtYâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

de experiência sexual permitida ou consentida com crianças e adolescentes. Essa

crítica é feita ao se traduzir o termo abuso sexual do seu correspondente da língua

inglesa, sexual abuse, embora este último não enfrente em sua língua a mesma

limitação semântica de sua tradução para o português (FALEIROS, 2000; GABEL,

1997; SILVA JUNIOR, 2006).

Gabel (1997) e Flores (1997) entendem que o abuso sexual deve ser situado

no quadro dos maus tratos infligidos à infância. Maus tratos abrangem tudo o que

uma pessoa faz e concorre para o sofrimento e alienação de outra. Para Faleiros e

Faleiros (2001), maus tratos e abuso não são sinônimos. Para eles, o abuso está

ligado à ultrapassagem de limites e poder, de papéis e regras sociais e familiares,

enquanto que mau-trato refere-se aos atos e conseqüências do abuso.

Abuso é um termo que não se esgota na idéia de uso excessivo de

substâncias químicas, nem na referência sexual, também é referida como na relação

anti-social de algum poder a mais numa relação, de tal modo que se coloca o

abusado ou abusada na condição de objeto e não de sujeito. Demonstrando que o

abuso refere-se a uma forma de tratamento que uma pessoa exerce sobre a outra,

com características de não perceber o dano produzido. Neste sentido confundem-se

os conceitos de violência sexual, abuso e maus tratos (FALEIROS, 2000;

RAVAZZOLA, 1997).

Faleiros (2000) faz uma síntese desses conceitos definindo violência como a

categoria explicativa da vitimização sexual, refere-se ao processo e a natureza da

relação. Abuso sexual é a situação de uso excessivo, de ultrapassagem dos limites

dos direitos humanos, regras sociais e familiares e do desenvolvimento da vítima.

Maus tratos é a descrição empírica do abuso sexual, refere-se aos danos sofridos

pela vitima.

Os conceitos aqui mencionados são amplamente utilizados não só nos atuais

estudos do referido tema, como também pelos profissionais da rede de assistência

às vítimas de violência, e paulatinamente vem se incorporando na rede de

responsabilização, uma vez que os operadores do direito utilizam definições

específicas de crimes sexuais presentes no código penal.

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vtYâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

3.2.2 Magnitude do problema

Apresentando-se como problema de especial relevância, a violência sexual,

dentre as várias formas de violência praticadas contra crianças e adolescentes,

provavelmente é uma das que apresentam maior subnotificação. Entre as

dificuldades para o real conhecimento deste problema destacam-se: o fato de

ocorrer na maioria das vezes dentro de casa, de não ser acreditada por questões

culturais, onde o poder centrado no adulto e o machismo determinam relações

abusivas e socialmente aceitas; o sigilo profissional; a falta de consenso na definição

e o próprio entendimento do problema; o medo; a vergonha; o descrédito das

instituições de proteção e de garantia dos direitos; o despreparo dos profissionais

que lidam diretamente com o problema; sanções criminais; a situação da vítima de

dependência e pouca idade, além de todas as dificuldades enfrentadas pelos

profissionais em alimentar um sistema de informação, quando existente (FALEIROS;

FALEIROS, 2001; FINKELHOR, 1986; FURNISS, 1995; HOBBS; HANKS; WYNNE,

1999; SILVA; SILVA, 2003; SPENCER; FLIN, 1993).

Há cerca de 45 anos, influenciado pelos movimentos sociais, em especial o

feminista, recomeçaram os estudos e pesquisa sobre a violência sexual, apesar de

serem perpetrados e divulgados desde a antiguidade (ASSIS, 1994; HOBBS;

HANKS; WYNNE, 1999; LABBÉ, 2005; CUADROS, 2000). Nas duas últimas

décadas, começaram a aparecer referências da ocorrência de violência sexual no

Brasil, e tem crescido o interesse em se estabelecer a verdadeira magnitude do

problema. Embora as estatísticas sejam freqüentemente conflitantes, a realidade é

que ainda não há consenso entre os cientistas sociais, sobre a extensão nacional do

problema (MINAYO; SOUZA, 2003).

Observa-se atualmente um aumento das notificações dos casos, o que

demonstra ser produto da nova educação, prevenção e atenção dos profissionais

diante desta problemática, não subestimando a emoção coletiva suscitada pelos

crimes sexuais nas sociedades atuais (FINKELHOR, 1986; VIGARELLO, 1998).

De acordo com Vigarello (1998) o aumento das denuncias, fato constatado

nas últimas décadas, constitui um fenômeno de um silêncio relativo para uma

visibilidade ainda um tanto ruidosa. Todas as tentativas de quantificação do

fenômeno revelam um crescente aumento ao longo do tempo. A Associação

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vtYâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e Adolescência (1997) estimou

que a ocorrência de violência sexual no Brasil é semelhante à observada em países

desenvolvidos.

Dados obtidos de Centros de Atendimento à Vítima de Estupros, em sete

países, mostram que 36% a 58% das vítimas de estupro ou de tentativas, têm

menos de 16 anos, 18% a 32% menos de 11 anos, em 60% dos casos o agressor é

uma pessoa conhecida (GIFFIN, 1994; HEISE, 1994).

Um estudo sobre mães adolescentes num hospital de Lima, no Peru, revela

que 90% das mães entre 12 e 16 anos tinham sido estupradas e que, em sua

grande maioria, o agressor foi o padrasto ou outro parente próximo. Uma entidade

para mães adolescentes na Costa Rica relata que 95% das grávidas com menos de

15 anos são vítimas de incesto (GIFFIN, 1994; HEISE, 1994).

Estudo prospectivo populacional realizado entre 1989 e 1999 pela

Universidade da Califórnia do Sul, avaliando 6320 pré-adolescentes e crianças,

desses 109 referiram trauma genital agudo e 94 foram acompanhados e

documentados. Observou-se que 92,5% dos referidos como possíveis casos de

violência sexual, relataram sua própria história ou esta foi feita por familiares. Em 62

casos a violência foi perpetrada por conhecido, sendo 30 % pai, padrasto, vizinhos e

17, 7% por desconhecido. A história de penetração vaginal ocorreu em 24 casos,

sendo que em 33% desses casos os agressores eram desconhecidos

(HEPPENSTALL-HEGER et al., 2003).

A Organização Mundial de Saúde, estima entre 150 milhões de meninas e 73

milhões meninos, em todo mundo, abaixo de 18 anos foram forçados a manter

ralações sexuais, ou sofreram outras formas de violência sexual que envolveram

contato físico em 2002 (PINHEIROS, 2006).

Um estudo realizado por Araújo (2002), no atendimento de vítimas de

violência sexual revelou que em cerca de 80% dos casos os agressores eram os

pais biológicos ou padrastos e 97% das vítimas eram meninas.

Pfeiffer, Salvagni (2005) e Habigzang et al. (2005), analisando processos de

casos denunciados de violência sexual ajuizados pelas promotorias especializadas

na Infância e Juventude de Porto Alegre, no período de 1992 a 1998, verificou que

em 57,4% dos casos o agressor era o pai biológico da vítima e em 37,2% o padrasto

ou pai adotivo.

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vtYâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

A Gerência de Polícia da Criança e Adolescente (GPCA) de Pernambuco

registrou em 2004, 824 casos de violência sexual, sendo 709 meninas menores de

17 anos de idade, predominando a faixa etária de 5 a 14 anos, 115 casos foram

meninos. Os dados revelam que 82% do total das violências denunciadas são

cometidas por familiares e conhecidos, tendo o pai biológico como o principal

perpetrador (PERNAMBUCO, 2004).

Nos serviços especializado para atendimento às vítimas de violência da Rede

Estadual de Saúde de Pernambuco, Centro Integrado de Saúde Amaury de

Medeiros (CISAM), e Centro de Referência Wilma Lessa, localizado no Hospital

Agamenon Magalhães, registraram a interrupção da gravidez pós estupro em 66

casos, entre 2004 a 2008. Nas maternidades da Rede Municipal do Recife registrou-

se apenas 3 abortos em 2008.

A maioria dos estudos aponta para a predominância dos crimes sexuais entre

adolescentes e adultas jovens, porém este crime ocorre em todas as idades.

Estudos realizados por Drezett (2001), em São Paulo, verificaram que a idade média

das vítimas encontrada para a ocorrência dos crimes sexuais foi de 20,1 anos. Para

o grupo de crianças a média foi de com 5,8 anos e 15, 6 anos a média entre as

adolescentes.

Diante deste panorama, o estado brasileiro estabelece compromisso com a

promoção da saúde e o fomento à garantia desses direitos, reafirmando os

princípios universais os quais é signatário, publica a Política Nacional de Redução

da Morbimortalidade por Acidentes e Violências (BRASIL, 2001c). De acordo com

esta política, os indivíduos na faixa de zero a 24 anos (criança, adolescente e

jovem), têm sido vítimas de diferentes tipos de acidentes e violências, sendo o

ambiente doméstico principal local onde são gerados esses agravos na infância,

enquanto na adolescência e juventude o espaço extradomiciliar tem prioridade no

perfil epidemiológico, estabelecendo a legislação uma classificação estratégica de

acidentes e violências domésticos e extradomiciliares (BRASIL, 2001c).

Em 2001 foi lançado o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual

Infanto-Juvenil, uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos, Ministério da

Justiça (BRASIL, 2001b). Influenciados por documentos internacionais em relação à

concepção da doutrina da proteção integral, segundo a qual crianças e adolescentes

passaram a serem sujeitos de direitos, aos quais se deve assegurar o respeito às

condições peculiares de ser em desenvolvimento, e prioridade na formulação de

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vtYâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

políticas públicas e no atendimento às suas necessidades fundamentais. O referido

plano contempla as diretrizes e as ações a serem executadas pelos diversos setores

envolvidos com o tema, orientando a participação nas diversas esferas de governo e

setores da sociedade no enfrentamento.

A partir dessas iniciativas, alguns investimentos foram efetivados, criados

serviços especializados para o atendimento as vítimas, sistemas de informações e

realizações de capacitações em larga escala de recursos humanos.

Em 2001 foi elaborado no Recife o Plano Municipal de Enfrentamento da

Violência Sexual contra a Criança e o Adolescente, de acordo com os princípios e

estratégias do Plano Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual. A Secretaria de

Saúde do Recife, em 2002 teve como primeira iniciativa neste enfrentamento a

implantação de notificação da violência contra a criança e o adolescente (RECIFE,

2002).

A partir de 2006 foi criado o Sistema Nacional de Informação da Violência

Interpessoal, Doméstica e Sexual e outras Violências (VIVA). Em agosto deste

mesmo ano, este sistema foi implantado na rede de saúde do Recife. Dados

oriundos de dois anos de notificação pelo Sistema VIVA, no Recife, revelam, que

entre os 822 casos notificados, 90% das vítimas de violência sexual são do sexo

feminino. A faixa etária de menor de 14 anos apresentou 87,7% dos casos. As

violências sexuais têm como o principal agressor o pai, seguido pelo padrasto

conhecido e amigo (RECIFE, 2008a).

A despeito de tudo isso, a violência sexual permanece cercada da barreira do

silêncio, em especial as praticadas contra os meninos (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA

MULTIPROFISSIONAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, 1997;

BIHELER, 2002; FALEIROS, 2000; GONÇALVES; FERREIRA, 2002; HOBBS;

HANKS; WYNNE, 1999).

Embora os dados não reflitam a real magnitude do problema, a preocupação

com os efeitos dessa violência na degradação da qualidade de vida, o medo da

sociedade de que a criança violentada e negligenciada possa crescer tornando-se

um jovem delinqüente, e os gastos na reabilitação social, promoveram o

desenvolvimento de ações preventivas. A violência tem apresentado uma

importância cada vez maior na qualidade de vida das sociedades, especificamente

como fator determinante de morbimortalidade, constituindo-se um grave problema de

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vtYâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

saúde pública, possibilitando uma ampliação da atenção para o problema (BRASIL,

2002a; MORGAN; ZEDNER, 1992).

Reconhecer crianças e adolescentes violentadas sexualmente pelos efeitos

danosos a curto, médio e longo prazo, tem sido o aspecto mais perseguido pelas

instituições e profissionais envolvidos na prevenção contra os maus tratos de

crianças e adolescentes. Várias pesquisas, identificando e quantificando as diversas

conseqüências causadas pela violência sexual, estão sendo publicadas (BRASIL,

2000a; MORGAN; ZEDNER, 1992; SPENCER; FLIN, 1993).

3.2.3 Consequências da violência sexual

A literatura clínica sugere que a violência sexual durante a infância altera a

sexualidade humana, trazendo sérios problemas como: anorexia nervosa, uso

abusivo de álcool e outras drogas, baixa auto-estima, prostituição, estigmatização,

distúrbios psíquicos, entre outras. Embora sejam poucas as comprovações

empíricas existentes, há um consenso acerca dos efeitos deletérios causados

(BRUNSCHOT; BRANNIGAN, 2002; FINKELHOR, 1986; FURNISS, 1995; GERKO

et al., 2005; HOBBS; HANKS; WYNNE, 1999; MOLNAR; BUKA; KESSLER, 2001;

SPENCER; FLIN, 1993; STEEL et al., 2004; YSTGAARD et al., 2004).

Estudos demonstram os sérios danos causados pela violência sexual

praticada contra crianças e adolescentes, em especial no plano psicológico. O grau

de severidade vai depender de diversos fatores, alguns subjetivos e outros

relacionados ao contexto em que transcorreu a violência.

Finkelhor (1986) mostrou alguns estudos que tentaram quantificar a extensão

da seqüela da violência sexual praticada contra criança e adolescente,

reconhecendo a escassez dos estudos que avaliam esses efeitos devido ao incesto

e envolvendo crianças e adolescentes do sexo masculino. Tais estudos empíricos

demonstram que a violência sexual apresenta efeitos emocionais negativos, tanto

iniciais como a médio e longo prazo. Efeitos iniciais, para, este autor são aquelas

reações que acontecem dentro dos dois primeiros anos. Alguns estudos definiram

padrões para medir e comparar os escores com a população em geral. Um dos

estudos revelou que 66% das vítimas de abuso sexual apresentavam distúrbio

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vtYâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

emocional, 52% estavam parcialmente comprometidas e 14% apresentavam sérios

distúrbios, e apenas 24% estavam emocionalmente estáveis após o abuso sexual.

Segundo esses estudos, muitos dos efeitos reportados são oriundos da

literatura clínica, especialmente reações de medo, ansiedade, depressão, raiva,

hostilidade, e comportamento sexual inapropriado. Como a grande parte dos

estudos não teve uma padronização adequada para uma quantificação da extensão,

ou mesmo para uma comparação entre os grupos, não fica claro que os diversos

achados reflitam a experiência de todas as vítimas de violência sexual, nem mesmo

daquelas que estão sendo clinicamente acompanhadas (COFFEY et al., 1996;

FINKELHOR, 1986).

Molnar, Buka e Kessler (2001), analisando os resultados de uma pesquisa

realizada nos Estados Unidos em 1992, pelo National Comorbidity Survey, observou

distúrbios psiquiátricos, emocionais e comportamentais em crianças em idade pré-

escolar que sofreram violência sexual, reforçando a necessidade de intervenções

precoces no apoio a estas famílias.

Habigzang e Caminha (2008), ao realizar avaliação psicológica de meninas

de 9 e 13 anos, vítimas de violência sexual, identificaram sintomas reconhecidos

como de Transtorno do Estresse Pós-Traumático (TEPT), seguida por sintomas de

depressão, ansiedade e crenças distorcidas em relação a violência. Além de

transtornos psicopatológicos e outras alterações.

Estudos publicados por Carter-Lourensz e Johnson-Powell (1999) revelaram

que 85% a 90% dos pacientes com problemas psiquiátricos foram vítimas de algum

tipo de maus-tratos na infância, com predominância da violência sexual. Martin et al.

(2004) referem que os meninos podem apresentar um risco maior de

comportamentos autodestrutivos e suicídios que as meninas.

Estudos realizados confirmam que os efeitos da violência sexual se

manifestam através de sinais e sintomas a curto, médio e longo prazo

(BRUNSCHOT; BRANNIGAN, 2002; COHEN; MANNARINO; ROGAL, 2001; GABEL,

1997; GERKO et al., 2005; HABIGZANG; CAMINHA, 2008; HOBBS; HANKS;

WYNNE, 1999; FINKELHOR, 1986; MIAN; MARTON; LEBARON, 1996; MOLNAR;

BUKA; KESSLER, 2001; ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, 2003; ROBERTS

et al., 2004; SPENCER; FLIN, 1993; STEEL et al., 2004). As consequências mais

observadas estão consolidadas no Quadro 1.

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vtYâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

Sinais e sintomas

Curto e médio prazo Médio e longo prazo

Tristeza Depressão

Medo Comportamento auto-destrutivo

Culpa Suicídio

Prostação aparentemente destemida Ansiedade

Sonolência Isolamento

Fuga de casa Estigmatização

Medo exagerado de adultos, geralmente

do mesmo sexo do perpetrador

Baixa auto-estima

Comportamento sexual adiantado para a

idade

Tendência a revitimização

Masturbação freqüente e descontrolada Gravidez indesejada

Pesadelos Distúrbios alimentares

Choro fácil Distúrbios afetivos

Tiques Uso de álcool e outras drogas

Manias Dificuldade em acreditar em outros

Encoprese Desajuste na esfera sexual

Baixa-autoestima Dor crônica

Dificuldades cognitivas Comportamento de fuga

Quadro 1 - Sinais e sintomas mais freqüentes a curto, médio e longo prazo.

O impacto da violência sexual nas suas vítimas é controverso à luz da

literatura. As evidências até agora acumuladas, indicam que pode levar a problemas

mentais graves, associados com vários outros problemas, na maioria das vítimas.

Habigzang e Caminha (2008), afirmam que entre as crianças e adolescentes,

algumas podem apresentar nenhum, mínimos ou severos problemas emocionais,

comportamentais e sociais. Na prática clínica o que se observa é que algumas

crianças e adolescentes, vítimas de violência sexual, convivendo em ambiente

familiar considerado desfavorável, não apresentam seqüelas psíquicas significativas,

nem alterações do comportamento que permitam caracterizar a existência de um

dano psíquico, pelo menos a curto ou médio prazo. Esse comportamento foi definido

como resiliência, que segundo Houaiss (2001), significa: a) propriedades que alguns

corpos apresentam de retornar à forma original após terem sido submetidos a uma

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vtYâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

deformação elástica; b) capacidade de se recobrar facilmente ou se adaptar a sorte

ou às mudanças. Nas ciências humanas, significa um conjunto de processos sociais

e intrapsíquicos que possibilitam ter uma vida saudável em um meio insano

(MUNIST et al., 1998). De acordo com Junqueira e Deslandes (2003), são diversos

os conceitos nas ciências humanas, e esses termos estão ainda em fase de

construção.

Diante dos casos de violência sexual, a literatura é quase unânime em relatar

e existência do dano psicológico conseqüentes da mesma. O dano psíquico é

definido por Castex (1997 apud SILVA JUNIOR, 2006), quando um determinado

sujeito apresenta deterioração, disfunção, distúrbio, transtorno, ou desenvolvimento

psicogênico ou psico-orgânico, que, afetando suas esferas afetivas e ou volitivas,

limita sua capacidade de gozo individual, familiar, laboral social e ou recreativa.

França (2001) define o dano psíquico como uma deterioração das funções

psíquicas, devendo ser considerado dentro dos padrões de avaliação das questões

de natureza penal.

Estudos apresentam vários fatores que contribuem para a gravidade do

mesmo, como: a duração do abuso por um período longo de tempo; o grau de

parentesco da vítima e o abusador, que será bem mais grave quando se tratar de

um pai, um cuidador, isto é, pessoas próximas. A diferença de idade entre a vítima e

o abusador é importante que seja considerado, sendo mais danoso quanto maior for

esta diferença. A participação de múltiplos abusadores também deve ser

considerada, e quanto maior este número, pior serão os danos sofridos, assim como

a violação de tabus culturais. Outro fator a ser considerado na avaliação da

severidade do dano, é se a vítima teve apoio por parte dos familiares no ato da

revelação, uma vez que este apoio tem grande valor na redução do sentimento de

culpa. É fundamental considerar se ocorreram danos físicos graves; coito com

penetração; Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) e gravidez; nesses casos

o dano é muito maior, uma vez que pode deixar grandes seqüelas. Deve ser

observado se a criança ou adolescente está sofrendo graves ameaças, o que

acarretará uma forte tensão, dificultando ainda mais a revelação. O dano é maior

quando o abuso ocorre de forma insidiosa porque reforça o sentimento de culpa nas

vítimas (BROWNE; FINKELHOR, 1986; BRUNSCHOT; BRANNIGAN, 2002;

FALEIROS, 2003; FURNISS, 1995; GABEL, 1997; HOBBS; HANKS; WYNNE, 1999;

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vtYâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, 2003; SAFFIOTI, 1989; SILVA; SILVA,

2003; STEEL et al., 2004).

A possibilidade de contrair uma DST é concreta, porém poucos estudos têm

investigado a incidência destas infecções no episódio das violências sexuais

(JENNY et al., 1990). Estudos publicados em 1991 revelam que 28 a 60% das

vítimas de violência serão infectadas por uma DST (ROSS; SCOTT; BUSUTTIL,

1991).

O risco de contrair uma DST durante uma violência sexual vai depender de

vários fatores: a presença de DST prévia, o tipo de violência sexual, se houve

penetração (genital, anal, oral), exposição de sangue, presença de solução de

continuidade na vítima, secreção do agressor, infectividade dos microorganismos,

susceptibilidade da vítima, número de agressões perpetradas, assistência médica

em tempo hábil, bem como as condições socioeconômicas das vítimas (DREZETT,

2000; GLASER; HAMMERSCHLAG; MCCORMACK, 1989; LACEY, 1990).

Estudo de Jenny et al. (1990) avaliou prospectivamente 109 mulheres adultas

e adolescentes estupradas, constatou uma incidência 4,2% para infecção de

Neisseria Gonorrhae, 1,5% para Clamydia Trachomatis, 12, 3% para trichomonas

vaginalis e 19, 5% para vaginose bacteriana. O risco de contrair hepatite B, apesar

de reconhecido, ainda não está esclarecido na violência sexual (CROWE et al.,

1996). Estudo de Estreich, Forster e Robinsom (1990) detectaram 3% de

positividade para hepatite B nas vítimas de estupro.

A ocorrência de DST na infância é pouco provável que não esteja relacionada

com a violência sexual, excetuando-se os casos de transmissão vertical. Muitas

vezes a revelação do fato surge a partir do diagnóstico de uma DST (MEURSING et

al., 1995; SILVA; SILVA, 2003).

Dentre as conseqüências da violência sexual destaca-se a gravidez, porém a

ocorrência decorrente de estupro é pouco reconhecida. Segundo Holmes et al.

(1996) a taxa de gravidez decorrente de estupro variou entre 1 e 5%. Quando se

trata de gravidez em menores de 14 anos, onde se caracteriza como violência

presumida, a identificação tem sido ainda mais difícil.

De acordo com Furniss (1995), a severidade da violência sexual praticada

contra crianças e adolescentes, não só deve ser levada em consideração apenas

pelas suas conseqüências, ou seja os danos causados, mas sim pelo fato de ser

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vtYâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

uma violação da norma legal. Os fatores que contribuem para agravar esse dano

estão resumidos no Quadro 2 a seguir:

Fator Efeito

Duração do abuso por longo período Aumenta a gravidade

Proximidade do vinculo vítima e agressor Aumenta a gravidade

Diferença entra a idade da vítima e perpetrador Maior diferença, mais grave

Vários abusadores Aumenta a gravidade

Apoio por parte dos familiares na revelação Diminui a gravidade

Danos físicos graves Aumenta a gravidade

Coito com penetração Aumenta a gravidade

DST Aumenta a gravidade

Gravidez Aumenta a gravidade

Grave ameaça Aumenta a gravidade

Quadro 2 - Fatores que contribuem para a gravidade do trauma pós-violência sexual.

Avaliar o dano psicológico é um desafio para os serviços de

responsabilização brasileiros. Pesquisadores concordam que as variáveis nas

funções sexuais sejam menos consistentes, dificultando sua quantificação e

consequente avaliação (BRUNSCHOT; BRANNIGAN, 2002; FINKELHOR, 1986).

3.3 Violência sexual e gravidez na adolescência

O setor saúde é apontado como um local propício para se intervir e

interromper os ciclos de violência interpessoal através da identificação precoce de

situações de risco, diagnosticando os casos através dos sinais e sintomas, que

muitas vezes são difíceis de serem demonstrados.

Na busca em tornar visível o problema da violência sexual vivida pelas

crianças e adolescentes nas sociedades atuais, este estudo desenvolve uma

discussão do tema sob diferentes olhares, na tentativa de revelar algo muito

freqüente e que nos parece muitas vezes invisível. Para tanto foi escolhido para

aprofundar o debate, uma outra forma de apresentação da violência sexual contra

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vtYâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

crianças e adolescentes, freqüente, porém não menos invisível. A violência sexual

em mães menores de 14 anos, residentes no Recife.

Neste estudo procura-se discutir aspectos sociais relacionados às ocorrências

de eventos de morbimortalidade de crianças e adolescentes vítimas de violência

interpessoal, em especial a violência sexual, na faixa etária de até 14 anos de idade.

Considerando as dificuldades de abordar o tema, não só na obtenção de dados

explicada por diversos fatores citados na atual revisão. Ressalta-se ainda que esta

faixa etária, somente foi incluída nos indicadores de fecundidade publicados, pelo

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir do censo do ano 2000.

Informações sobre o exato destino dessas gestações ainda é pouco conhecida

mesmo em países desenvolvidos (IBGE, 2000).

No Recife são escassas as informações quanto a esta questão. Porém, o

Sistema de Nascidos Vivos (SINASC) oferece a possibilidade de se conhecer o perfil

das mães, em todas as faixas etárias em todo território nacional. A partir deste

sistema foi possível fazer um diagnóstico da realidade atual dos nascimentos de

crianças de mães menores de 14 anos e aprofundar este conhecimento, com a

realização de pesquisa e efetivação de estratégias vinculadas ao programa saúde

na família, de visitas domiciliares na perspectiva de fazer a vigilância desse evento.

A experiência tem mostrado dificuldades em abordar o tema sexualidade e

direitos reprodutivos na adolescência, tornando-se bem mais difícil quando se trata

da faixa etária dos 10 até 14 anos de idade. A escassez de dados sobre a vida

sexual e reprodutiva não significa que não exista uma vida sexual e reprodutiva

nesta faixa etária, onde as questões referentes à sexualidade são complexas e

devem ser abordadas com cautela.

O conceito de adolescência é relativamente recente, surgiu nos fins do século

XIX nos países ocidentais e serviram para designar um grupo específico da

população jovem pertencente em geral a um nível sócio econômico elevado, que

tinham uma preparação prolongada de sua infância antes de assumir a idade adulta

(MOYANO; GUZMÁN; CONTRERAS, 2001).

Nos dias atuais a fase de adolescência é aquela que se situa entre a infância

e a idade adulta, se consolidando como um período de idade particular da vida, com

identidade própria e com necessidades específicas (MOYANO; GUZMÁN;

CONTRERAS, 2001).

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vtYâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

Para Seixas (1999) a adolescência é marcada por acontecimentos

psicossociais, que acompanham as transformações biológicas ocasionadas pelo

advento da puberdade, com transformações corporais e pela maturação do

pensamento abstrato. É nessa etapa de transição que o indivíduo percebe a

mudança de se relacionar com seus pais, com o mundo e consigo mesma.

Nessa fase o indivíduo está construindo uma identidade própria,

experimentando uma multiplicidade de identificações, às vezes contraditórias entre

si. Durante esse período de instabilidade cabe a família, em especial os pais

estabelecer limites e orientar esse processo de descoberta, para que ele seja feito

com segurança, sem que possa levar a uma situação de prejuízo a saúde física e

mental (ABERASTURY; KNOBEL, 2000; SEIXAS, 1999).

É exatamente neste período de fragilidade que acontece a violência sexual,

causando sério comprometimento no desenvolvimento psíquico, e que não pode ser

vista como um episódio isolado, na vida dessas crianças e adolescentes. É dentro

dessas famílias que ocorrem as primeiras relações afetivas, que irão construir e

influenciar as suas relações futuras.

Ainda de acordo com Seixas (1999) famílias que são permeadas por relações

abusivas, onde há grandes desigualdades hierárquicas entre pai e mãe ou filhos,

geram relações violentas, produzindo subjetividades marcadas por conflito e

sofrimento psíquico.

Madeira e Wong (1988) observam que as mudanças nos valores e costumes

observados nas sociedades ao longo do tempo, refletem nos hábitos e na dinâmica

das relações familiares, levando a uma reestruturação das regras comportamentais,

abrindo possibilidades para uma iniciação sexual precoce, principalmente para as

meninas, ampliando-se as possibilidades reprodutivas nesse período de vida.

A sexualidade humana como qualquer outro tipo de interação entre duas ou

mais pessoas, é regida por leis e costumes culturais das sociedades, que garantem

o convívio social. Segundo Cohen (1993 apud SEIXAS, 1999), a sexualidade é uma

produção social e cultural, compreendida como um somatório de instinto sexual e

pulsão sexual; sendo o instinto definido como: “um comportamento hereditário

próprio dos seres vivos” enquanto a pulsão sexual é “caracterizada como uma carga

genética que faz com que o indivíduo tenda a um determinado fim sexual, que pode

ser variável e cujo objeto sexual não está determinado biologicamente”.

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vtYâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

O autor defende que, as transformações dos instintos animais aconteceram

com o desenvolvimento sexual do ser humano, por meio das mudanças sociais, que

foram ocorrendo durante a história da humanidade. Essas transformações teriam

ocorrido no final do período neolítico, com a descoberta da agricultura, período este

em que provavelmente estabelece o que Freud chamou de tabu do incesto (COHEN,

1993 apud SEIXAS, 1999).

Cohen e Fígaro (1996) definiram a relação sexual como um tipo particular de

relação social que possui limites individuais e sociais. Os parâmetros sociais sofrem

variações dependendo da época e da cultura, podendo ou não ser aceitos pelos

indivíduos. Muitos conflitos sexuais surgem da não aceitação dos tabus que a

sociedade criou sobre a sexualidade humana, gerando certa dificuldade para se

pensar o que pode ser normal ou patológico, em uma relação sexual. Assim, as

relações humanas são determinadas pela cultura, que sofre constante interferência

do ser humano.

Vários fatores têm contribuído para a mudança do comportamento sexual e

social da população jovem: menor controle das famílias sobre os adolescentes, a

utilização de métodos contraceptivos, exploração da sexualidade pela mídia. Um

outro aspecto que tem sido motivo de grande preocupação é a tendência mundial a

iniciação cada vez mais precoce e de forma mais pesada do uso abusivo de drogas

(DIAZ; DIAZ, 1999; SANTOS JUNIOR, 1999).

Na tentativa de analisar as dimensões sociais e legais da gravidez na

adolescência e sua relação com violência sexual recente ou em algum período da

infância ou adolescência, vislumbra-se a necessidade de diferenciar os contextos

sociais a serem estudados, quando se pretende compreender fenômenos referentes

à sexualidade, à reprodução e as relações de gênero. Uma vez que o nosso olhar se

defronta com um contexto sócio econômico e cultural bastante hostil (CAVASIN,

2004).

Este estudo parte da premissa que a saúde reprodutiva em adolescentes só

pode ser entendida dentro de um contexto social e cultural em que vivem essas

adolescentes. A gravidez na adolescência faz parte de um conjunto de valores

socialmente construído, nas diversas culturas.

Observa-se neste estudo crianças e adolescentes vivendo em condições de

subalternidade, sem ações institucionais que dêem conta da especificidade do

recorte etário onde elas se inserem (mães menores de 14 anos), com uma história

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vtYâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

de vida sexual ativa precoce e numa atmosfera de violência sexual, fruto de ações

naturalizadas de uma sociedade machista, e de pouco investimento no

enfrentamento desta realidade. Este quadro demonstra a contradição vivida por

essas mães adolescentes entre ter os direitos garantidos pela Constituição Federal e

pelo ECA e a garantia do acesso a esses direitos, diante da realidade que vivem

(CAVASIN, 2004).

3.4 Violência sexual: o que diz a lei e as práticas

Nas últimas décadas a preocupação com o tema gravidez na adolescência

ganha prioridade e se configura um problema de saúde pública. No Brasil a gravidez

na adolescência está em torno de 25% do total das gestantes, caindo de mais de

cinco filhos por mulher, na década de 1970 para 2,5 filhos na última década,

segundo a Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde realizada em 2000. Entretanto

na faixa etária de 15 a 19 anos, a fecundidade aumentou ligeiramente na década de

90, e o aumento é ainda maior na faixa de 10 a 14 anos (DIAZ; DIAZ, 1999).

Observa-se nos anos 2000 a 2008 uma diminuição na taxa de gravidez na

adolescência no Recife (RECIFE, 2008b)

Os brasileiros de 10 a 14 anos correspondem a 10% da população. O

incremento das gestações nessa faixa etária aponta para uma multicausalidade,

destacando-se que, a idade média da menarca vem apresentando uma tendência de

queda ao longo dos anos, processo de migração/urbanização, menor controle das

famílias sobre os adolescentes, mudança nos costumes e valores, violência sexual,

exploração da sexualidade pela mídia, condições socioeconômicas, e baixa

escolaridade (COLLI, 1985; MOYANO; GUZMÁN; CONTRERAS, 2001; RECIFE,

2008b; SANTOS JUNIOR, 1999; TANNER, 1962).

Nas causas de gravidez precoce deve-se levar em consideração a

possibilidade de ter ocorrido em situação abusiva, caracterizando a violência sexual.

A violência sexual apresenta como uma das consequências o início precoce da

atividade sexual, inclusive a promiscuidade e exploração sexual. Conhecer melhor o

quanto esse momento é importante para a adolescente, para seu futuro, e das novas

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vtYâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

gerações, é fundamental para que sejam asseguradas políticas públicas protetoras

(SEIXAS, 1999).

A saúde reprodutiva, as complicações da gestação, parto, puerpério, na

gravidez precoce e muitas vezes indesejada, representam um conjunto de causas

que vulnerabilizam as adolescentes jovens, roubando-lhe vidas e oportunidade de

um pleno desenvolvimento a que tem direito.

Para garantir a proteção integral das crianças e adolescentes, existe toda

uma legislação que normatiza e orienta. A Constituição Federal Brasileira de 1988

coloca, no seu artigo 227, dentre suas leis maiores: é dever da família, da sociedade

do Estado, assegurar, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à

alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao

respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a

salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração e violência (BRASIL,

1988).

Em 13 de julho de 1990, foi sancionada a Lei Federal 8.069, que dispõe sobre

o Estatuto da Criança e o Adolescente (BRASIL, 2001a). Este estatuto veio regular,

no âmbito infraconstitucional a situação jurídica dos indivíduos até 18 anos. O ECA

adequa a legislação ao texto da constituição Federal de 1988, de acordo com as

diretrizes internacionais dos direitos humanos universais, revoga democraticamente

o código de menores. Apesar de todos esses avanços, observa-se que nesse

instrumento não há dispositivo legal que especifique os direitos sexuais e

reprodutivos dos adolescentes.

O conceito de direitos reprodutivos e sexuais consolidado na Conferência

Internacional para População em Desenvolvimento, realizada no Cairo em 1994,

compreende esses direitos como: o livre exercício da sexualidade e da reprodução

humana, o acesso aos serviços de saúde que assegurem informação, educação e

meios tanto para a regulação da fecundidade, quanto para a manutenção da saúde

no processo de gravidez, parto e puerpério (INTERNATIONAL CONFERENCE ON

POPULATION AND DEVELOPMENT SECRETARIAT, 1994; PIOVESAN; PIROTTA,

1998).

Uma análise do ECA, desenvolvida por Pirotta e Pirotta (1999) destaca que

nos artigos, 3

, 5

, 15

, 17

, e 18

, refere-se aos direitos sexuais e reprodutivos,

estes se apresentam de forma genérica, contém preceitos relativos ao respeito e à

integridade física e moral da criança e adolescente.O artigo 18

torna dever de

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vtYâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de

tratamentos desumanos, violência, constrangimentos.

Os artigos 74

a 79

, contém preceitos de como preservar a criança e o

adolescente da exposição de espetáculos e publicações de natureza pornográfica e

obscena, e o artigo 82

, refere a obrigatoriedade da autorização dos pais ou

responsáveis, durante a hospedagem da criança e adolescente em hotel, motel e

pensão ou estabelecimento congênere, enfrentando desta forma o problema da

exploração sexual e o turismo sexual. Os artigos 240

e 241

atacam diretamente o

problema da pornografia infantil, proíbe a utilização de crianças e adolescentes em

cenas de sexo explícito ou pornográfico, nas representações teatrais,

cinematográficas e televisivas. Reconhece a criança e o adolescente como sujeito

de direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, além da proteção integral, de

que trata o próprio estatuto (PIROTTA; PIROTTA, 1999).

O artigo 7º do Estatuto especifica que a criança e adolescente têm direito à

proteção à vida e à saúde, cabendo ao estado a efetivação de políticas voltadas

para o seu desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de

existência. O artigo 11

assegura o atendimento médico à criança e adolescente

através do SUS, garantindo o acesso universal e igualitário às ações de serviços

para promoção, e proteção e recuperação da saúde (PIROTTA; PIROTTA, 1999).

Em seu artigo 12

o Estatuto da Criança e do Adolescente diz que os

estabelecimentos de atendimento a saúde deverão proporcionar condições para

permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de

internação de crianças ou adolescentes (PIROTTA; PIROTTA, 1999).

O artigo 13

do estatuto determina que casos de suspeita ou confirmação de

maus tratos contra crianças e adolescentes serão obrigatoriamente notificados ao

conselho tutelar da respectiva localidade. Reforçando ainda mais a proteção das

crianças e adolescentes, o Estatuto no seu artigo 130

prevê a possibilidade da

autoridade judiciária determinar cautelarmente o afastamento do agressor da

moradia comum, em caso de abuso sexual, entre outras agressões praticadas pelos

pais ou responsáveis (BRASIL, 2001a).

Diante de toda uma legislação vigente, observa-se que existe certa

dificuldade em assegurar o que está proposto. Na realidade existe um marcante

descompasso entre o que está previsto na lei, e o que de fato é efetivado pelo poder

público responsável, como também pela sociedade.

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vtYâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

De acordo com o relatório do estudo “Gravidez de adolescentes entre 10 e 14

anos e vulnerabilidade social” desenvolvido pela ECOS, em 2004, em 5 capitais

brasileiras, incluindo o Recife, há uma forte relação da gravidez na faixa etária de 10

à 14 anos com situações de abuso e violência sexual. E que muitas vezes a gravidez

torna-se a primeira oportunidade de uma denuncia, uma vez que muitas dessas

crianças e adolescentes foram vítimas a muito mais tempo de violência sexual

(CAVASIN, 2004).

Em todos os tempos, o domínio do mais forte sobre o mais fraco foi exercido

sob diversas formas de poder, nas diferentes esferas da sociedade. Historicamente

as desigualdades entre sexos masculino e feminino, tendem a reforçar a concepção

de que o homem tem o direito de manter relações sexuais com uma mulher sem

considerar o seu consentimento e respeito a uma decisão contrária (CAVASIN,

2004; PFEIFFER; SAVAGNI, 2005).

No caso das adolescentes, essa assimetria tende a ser agravada pela falta de

autonomia e de conhecimento, em função da idade e ainda pelo medo, e poder

exercido sobre esta pessoa. É amplamente reconhecido que, a violência sexual nas

suas variadas formas, é uma das mais cruéis formas de violência praticadas contra

crianças, adolescentes e mulheres (HOBBS; HANKS; WYNNE, 1999;

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, 2003; SPENCER; FLIN, 1993).

A violência sexual é de caráter íntimo e relacional, sendo por isso mais grave,

por ser organizador de estruturas psíquicas e sociais, principalmente nos casos de

longa duração, bem como na exploração sexual comercial (FALEIROS; FALEIROS,

2001). Os danos físicos, emocionais e sociais decorrentes dessa violência se

apresentam em níveis de gravidade variável, conforme apresentado anteriormente

neste estudo.

O Código Penal Brasileiro estabelece como marco para a caracterização da

violência presumida, a idade de menores de 14 anos de idade. Embora a lei esteja

em vigor, exercê-la de modo a preservar os direitos sexuais e reprodutivos das

crianças e adolescentes, não parece está muito bem definido no Estatuto da Criança

e do Adolescente (CAVASIN, 2004; OLIVEIRA, 1987; PIOVESAN; PIROTTA, 1998).

Diante de todas as dificuldades apontadas para identificação da violência

sexual, mesmo nos casos de gravidez em menores de 14 anos, este estudo procura

aprofundar o debate, favorecendo que sejam implementadas ações de vigilância às

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vtYâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

mães na faixa etária de 10 a 14 anos, residentes no Recife, na tentativa de resgatar

os direitos de cidadania.

No caso da gravidez em menores de 14 anos, a sua problematização no

campo da pesquisa, da intervenção nos serviços de saúde pode seguir diversos

caminhos, em função dos valores que é assumido na tomada de decisões.

Pesquisas clínicas demonstram o problema de uma gravidez precoce, em especial

nesta faixa etária, vão além do comprometimento biológico, e emocionas presentes

na maioria dos casos. O desempenho escolar é notadamente prejudicado,

diminuição no padrão de vida e problemas futuros profissionais, além de se

confrontar diretamente com as proteções legais vigentes, como por exemplo, os

direitos sexuais e reprodutivos, e o trabalho doméstico infantil (DIAZ; DIAZ, 1999).

É necessário discutir este tema levando em consideração os novos padrões

comportamentais, os preconceitos, porém não se pode furtar de uma realidade

apontada por pesquisas atuais, onde confirma a forte associação desta gravidez

com a violência sexual, mesmo sem levar em consideração que nesses casos, pela

própria idade já se trata de violência sexual presumida (CAVASIN, 2004).

A pesquisa da ECOS em 2004 no Recife, descreve que a gravidez na

adolescência ocorre mais por uma relação marcada pela assimetria das relações de

gênero (CAVASIN, 2004). Muitos parceiros requerem das jovens uma prova de

amor, além de terem maior poder de convencimento, mantendo uma relação

assimétrica e desigual. Nessa faixa etária as meninas não têm maturidade suficiente

no jogo da sedução, ainda não existe o interesse pelo sexo, sendo comum a

ocorrência de coação, processo mais caracterizado pela exploração do que pela

sedução.

Na perspectiva de aprofundar o debate, o capítulo seguinte apresenta a

contribuição das perícias legais na elucidação dos casos de violência sexual. Apesar

dos investimentos nos serviços de investigação forense, existe uma pluralidade de

metodologias, especificidades no atendimento, qualificação dos recursos humanos,

específicos de cada região que dificulta o descortinamento dessa violência.

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vtYâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

3.5 A contribuição das perícias sexológicas do IMLAPC na visibilidade do

problema

Este estudo propõe aprofundar a discussão da invisibilidade da violência

sexual sob a ótica legal, ao analisar as perícias sexológicas em menores de 18 anos,

realizadas no IMLAPC, no ano de 2005 e a contribuição das mesmas na elucidação

dos casos notificados.

A violência sexual, além de ser uma situação traumática, pode ocasionar

doenças sexualmente transmissíveis, gravidez precoce e/ou indesejada. A gestação,

o parto e o nascimento de uma criança concebida em decorrência de um estupro

causam vários transtornos à saúde física e psíquica das vítimas (BRASIL, 2001b;

HABIGZANG et al., 2005).

A veracidade ou falsidade da violência sexual deve ser investigada,

confirmada e responsabilizada. Os casos de violência sexual devem ser analisados

sob o ponto de vista dos direitos, da criança e do adolescente vítima. A questão da

força e ou coerção são importantes quando se trata deste tipo de violência, alguns

são claramente decorrentes de atos de força como exemplo: o estupro, outros são

decorrentes de manipulação emocional, coerção, gratificações.

Na maioria das situações o jogo da força das emoções supera qualquer

resistência por parte da criança e ou adolescente. A violência é apropriadamente

descrita como abuso de poder. Nos casos em que envolve coerção, a diferença de

idade tem que ser levada em consideração, se não é possível definir precisamente.

Claramente, casos de violência sexual entre crianças de idade similar não se

configura violência, mas quando envolve coerção, as situações são percebidas

diferentemente (ROYAL COLLEGE OF PHYSICIANS OF LONDON, 1997).

Relatos de serviços de assistência às vítimas de violência no Reino Unido

referem que freqüentemente na prática clínica só se definem os casos de violência

sexual, após longo período de discussão. Surpreendentemente, pouca informação é

recolhida no sentido de definir o que é normal ou anormal em termo de

comportamento sexual entre familiares. Os casos suspeitos de violência sexual são

notoriamente difíceis de serem investigados, conduzidos e até mesmo

diagnosticados pelos serviços em geral (ROYAL COLLEGE OF PHYSICIANS OF

LONDON, 1997; HOBBS; HANKS; WYNNE, 1999). As divergências entre os

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vtYâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

profissionais especialistas em reconhecer os sinais anogenitais, é comprovada na

dificuldade de executar procedimentos legais. É um desafio que precisa,

urgentemente, ser superado pelos médicos legistas e todo o setor responsável pela

responsabilização deste crime (ROYAL COLLEGE OF PHYSICIANS OF LONDON,

1997).

3.5.1 Definição dos termos médico-legais

As definições legais da violência sexual variam com a legislação de cada

país. No Código Penal Brasileiro em vigor desde 1940, sobrevivendo até os dias de

hoje, embora tenha sido reformado em sua parte geral em 1984 e outras alterações

posteriores. Os crimes sexuais se situam no Título VI dos crimes contra os

costumes, nos capítulo I e II dos crimes contra a liberdade sexual. Esses crimes são

considerados de ação privada, que dependem exclusivamente da iniciativa da vítima

para abertura do processo criminal, exceto nas seguintes condições: a) estado de

miserabilidade da vítima (Art. 225, ação é promovida pelo Ministério Público; b)

crime cometido com abuso de pátrio poder ou na qualidade de padrasto, tutor ou

curador (Art. 225, a ação é promovida pelo Ministério Público) e, c) ocorrência de

lesões corporais graves ou morte da vítima (OLIVEIRA, 1987; TORRES, 1999).

Quando a vítima for criança (até 12 anos) e adolescente (entre 12 até 18

anos), a suspeita ou confirmação da violência sexual deve ser obrigatoriamente

notificada ao Conselho Tutelar da localidade, ou Delegacias ou Ministério Público,

sem prejuízos de outras medidas legais de acordo com o Estatuto.

É estratégico conhecer as leis vigentes, códigos, estatutos, fluxos, serviços de

apoio à justiça, analisando quanto e como os mesmos apontam numa direção

correta na garantia da proteção física e mental das crianças e adolescentes e no

bem estar das famílias (FALEIROS, 2003).

São muitas as terminologias utilizadas para conceituar as diferentes

modalidades de crimes sexuais. Todas apresentam dificuldade em atender os

aspectos médicos legais e éticos que esses crimes envolvem Não há consenso

entre os especialistas na área e as diversas denominações têm sido utilizadas

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vtYâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

diferentemente por diversos autores, muitas vezes dificultando o próprio

entendimento da violência praticada (DREZETT, 2000).

Atualmente os termos abuso, violência sexual, agressão, sevícias, maus

tratos sexuais, assalto sexual, são utilizados de forma ampla e genérica, mesmo que

entendido como categorias diferenciadas, não alteram na conduta clínica a ser

adotada em cada condição específica. Alguns autores utilizam o termo abuso

quando se refere aos casos que não houve penetração, não é o entendimento da

maioria das publicações sobre o tema. Portanto é necessário definir o termo que

está sendo aplicado. Neste estudo os termos acima citados, são entendidos como

violência sexual e classificados nas suas diversas formas conforme discutido no

capítulo anterior de definição e categorias da violência sexual (FALEIROS, 2000;

HOBBS; HANKS; WYNE, 1999; HUFFMAN, 1980; MURAM, 1992).

O Código Penal Brasileiro (BRASIL, 1940) tem suas próprias definições e

tipifica os crimes sexuais como: estupro, atentado violento ao pudor, atentado ao

pudor mediante fraude, corrupção de menores, contágio venéreo e aborto. As

definições específicas para crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais estão

referidas nos Art. 218-corrupção de menores, no Art. 224- presunção de violência e

no Art. 136, crime de maus tratos.

No referido Código, o estupro está definido no Art. 213 como o ato de

“constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça”.

Entende-se por violência o emprego da força física capaz de sobrepujar a resistência

da vítima e por grave ameaça a promessa de efetuar tamanho mal, capaz de impedir

resistência e conjunção carnal, a penetração do órgão sexual masculino na vagina

(BRASIL, 1940).

O atentado violento ao pudor (AVP) consta no seu Art. 214 como o ato de

“constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que

com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal”. É caracterizado por

diferentes formas como toques impudicos (manobras digitais, beijos eróticos),

masturbações, coito anal e oral. O Art. 215 considera como crime de posse

mediante fraude ter conjunção com mulher virgem, menor de 18 e maior de 14

anos. No Art. 216 o crime de atentado ao pudor mediante fraude, consiste em

induzir alguém, mediante fraude, a praticar ou submeter-se à prática de ato

libidinoso diverso da conjunção carnal. No capitulo II o Art. 218 define como

corrupção de menores o ato de corromper ou facilitar a corrupção de pessoa maior

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vtYâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

de 14 e menor de 18 anos, com ela praticar ato de libidinagem ou induzi-la a praticá-

lo ou presenciá-lo (BRASIL, 1940).

O Código Penal Brasileiro no seu Art. 224 considera presunção da violência,

as seguintes condições: se a vítima é menor de 14 anos, é alienada ou débil mental,

e o agente conhecia a circunstância, e não pode por qualquer outra causa, oferecer

resistência. Entre as principais causas impeditivas para a vítima oferecer resistência

destaca-se os casos de idade avançada, embriaguez, hipnose, enfermidades

debilitantes e deficiências físicas limitadoras (BRASIL, 1940). Esse dispositivo

estabelece como marco para a caracterização da violência presumida, a idade de

menor de 14 anos. Mesmo que a menina consinta, qualquer ato sexual é

considerado violência presumida, determinado pelo princípio legal da innocencia

consilii, entendida como a completa falta de entendimento em relação aos fatos

sexuais, mesmo que a criança ou adolescente concorde com o contato sexual, o

“consentimento” é destituído de valor (BRASIL, 1940).

Maus tratos, Art. 136, é definido no Código Brasileiro como, expor a perigo a

vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de

educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou

cuidados indispensáveis, quer sujeitando-se a trabalho excessivo ou inadequado,

quer abusando de meios de correção ou disciplina (BRASIL,1940).

Em 2005 o crime de sedução foi revogado no Código Penal, assumindo a

nomenclatura de corrupção de menores. Tornou-se socialmente muito difícil assumir

a definição de sedução. A própria lei limitou-se a situá-la como o aliciamento hábil e

manhoso da vontade da virgem adolescente, no intuito da obtenção do ato sexual

através de falsas juras de reparação. Havendo a violência descaracteriza a sedução

e configura o estupro. A sedução tem como fundamento a prática sexual não-

violenta em menores virgens (FRANÇA, 2001).

Contágio venéreo é expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer

ato libidinoso, a contágio venéreo, de que sabe ou deve saber que está

contaminado.

O abortamento pós-estupro é permitido por lei, conforme o Art. 128, inciso II

do Código Penal, quando resultante de atentado violento ao pudor, os casos são

tratados por analogia (PINTO; WINDT; SIQUEIRA, 2001).

O Aborto é considerado a perda do produto da gestação, em qualquer

momento ao longo do processo gravídico, quer por mecanismo espontâneo ou

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vtYâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

provocado, cujo produto eliminado pode ser o ovo, embrião ou feto, conforme a

idade gestacional. No conceito penal o abortamento criminoso, é considerado como

sendo a morte dolosa do feto no útero ou sua violenta expulsão do ventre materno,

pela qual se da a morte do feto (VANRELL, 2001).

O aborto é uma conduta legalmente típica, descrita na lei penal como

criminosa. No caso do abortamento, duas situações estão previstas no Código Penal

Brasileiro, no Art. 128, aborto pós estupro (sentimental) e se não há outro meio para

salvar a vida da gestante (necessário), ambos afastam a antijuricidade da conduta

típica e não constituem crime (TORRES, 1999). Nos casos de gravidez decorrente

de estupro (ou por analogia decorrente do atentado violento ao pudor), somente o

médico pode praticar o abortamento, sem exceções admissíveis. Para realização do

mesmo é necessário o consentimento da gestante, ou de seu representante legal. A

decisão pela realização da interrupção é de responsabilidade do serviço de saúde,

não havendo necessidade legal de obtenção de alvará judicial (BRASIL, 1999;

FAÚNDES; ANDALAFT NETO; FREITAS, 1999).

O médico deve avaliar a gestante, a data da última menstruação, o exame

ultrassonográfico, a idade gestacional, e decidir, juntamente com a equipe

responsável, que tipo de procedimento deverá ser realizado para a interrupção da

gravidez. É de responsabilidade e dever do serviço de saúde, prestar a interrupção

da gravidez nos casos previstos em lei (BRASIL, 1999; RECIFE, 2008a).

Verificação de abortamento consiste em detectar sinais recentes e de

certeza da existência de embrião.

Atualmente o Recife dispõe de 6 serviços públicos de saúde que oferecem a

possibilidade de abortamento legal e seguro para as vítimas de violência sexual,

seguindo as normas definidas pelo Ministério da Saúde, no qual prevê as escolhas

das técnicas de acordo com o tempo da gestação. De acordo com o protocolo de

assistência integral à mulher e adolescente vítima de violência doméstica do Recife,

é responsabilidade do profissional de saúde, está atento quanto à possibilidade de

um membro da família está praticando ou sendo vítima de violência, mesmo, que, à

primeira vista, não haja indicações para suspeitas. Observações feitas através de

visitas domiciliares, perguntas indiretas ou diretas, dirigidas a alguns membros da

família, podem ser úteis para constatar a violência, se houver um cuidado e uma

escuta voltada para estas questões (RECIFE, 2008a).

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vtYâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

O protocolo recomenda que é de responsabilidade dos profissionais de

saúde, oferecer orientação e suporte para que a vítima possa compreender o

processo que está vivendo, salvo em situações de risco iminente, ou quando a

vítima não tenha capacidade de tomar decisões. Todo esse processo de

atendimento deve ser feito pelos profissionais de saúde, mantendo-se a

preocupação com a ética, qualidade da intervenção e suas conseqüências.

Devendo-se garantir o sigilo, segurança a intervenção, sem o aumento do dano, o

respeito ao tempo, ritmo e decisões das pessoas e a consciência do impacto da

violência sobre si mesma (RECIFE, 2008a).

A mulher grávida decorrente de estupro deve receber informações sobre seus

direitos e as alternativas existentes, com relação a levar a gravidez a termo ou

interrompê-la. No caso da gestante ser menor de idade (faixa etária menor de 18

anos), os pais ou responsáveis. Discutem-se as alternativas possíveis para os

casos, desde a possibilidade de levar a gestação a termo ou interrompê-la. No

primeiro caso, deverá ser discutida a possibilidade de dar a criança para adoção.

Neste caso, ela terá que saber que é necessário abrir mão do pátrio poder em

caráter irreversível e irrevogável.

A equipe de saúde não deve de modo algum, colocar suas impressões

pessoais para influenciar ou coagir a mulher ou adolescente. Deve orientá-las sobre

o processo de adoção e que a mesma, só poderá ocorrer após o nascimento da

criança. Caso seja definido pelo aborto previsto em lei, nas situações já descritas

anteriormente, o médico deve avaliar, através da data da última menstruação e do

exame ultrassonográfico, a idade gestacional e decidir, juntamente com a equipe

responsável, que tipo de procedimento deverá ser realizado para a interrupção da

gravidez (RECIFE, 2008a).

Em todos os casos, para instauração de inquérito, a vítima deverá ser

examinada por médico legista em busca de provas materiais para tipificação do

crime. A tipificação do crime, mesmo para os operadores do direito é uma tarefa

difícil, por ser o Código Penal permeado de elementos subjetivos que dão margem a

interpretações diferentes, embora isso não signifique que se pode dispensar o

discernimento e o bom senso de quem o coloca em prática (OLIVEIRA, 1987).

Dadas às definições legais, cabe analisarem-se as condições de identificação

da violência sexual contra crianças e adolescentes, incluindo a suspeita, a

revelação,o diagnósticos e os possíveis encaminhamentos. Na maioria dos casos as

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vtYâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

vítimas de violência sexual são submetidas a principalmente dois tipos de exames

médicos legais, verificação de estupro e o de atentado violento ao pudor.

3.5.2 Diagnóstico da violência sexual

Os profissionais que atendem as vítimas de violência têm dificuldade de

confirmar os casos de suspeita de violência sexual, principalmente quando

solicitados para auxiliar nas decisões jurídicas.

A violência sexual continua sendo de difícil diagnóstico, tendo em vista a

síndrome do segredo que a envolve, o medo, a culpa, a não uniformização dos

conceitos, entre outras razões e as suas múltiplas formas de apresentação, como:

“carícias”, voyeurismo, manipulação dos órgãos genitais, pornografias, produção de

fotos, masturbações, estupro, coito anal, coito oral, as diversas formas de

exploração sexual (comercial, turismo sexual, produção de fotos, tráfico de pessoas

para fins sexuais), que na maioria das vezes são inaparentes fisicamente, e

invisíveis socialmente (HOBBS; HANKS; WYNNE, 1999; MINAYO; SOUZA, 2003;

MORGAN; ZEDNER, 1992; SPENCER; FLIN, 1993).

Apesar de toda dificuldade na identificação desta violência, existe um

consenso de que é preciso diagnosticá-la, para tanto é preciso definir padrões que

possam contribuir nestas elucidações a luz do direito.

Gomes et al. (2002), em um levantamento das publicações científicas sobre o

tema, refere ter encontrado apenas 14 publicações nacionais, colocando em debate

as dificuldades para realizar um correto diagnóstico entre os profissionais

responsáveis pelo atendimento destas vítimas.

Uma grande preocupação emerge da dificuldade em identificar o problema.

As divergências entre os profissionais em reconhecer os sinais anogenitais e

comportamentais são demonstradas nas dificuldades de executarem procedimentos

legais, e também devido aos diversos pontos de vista para reconhecimento dessa

violência entre os especialistas. Este desafio precisa, urgentemente, ser superado

pelos setores responsáveis (ADED et al., 2006; GABEL, 1997; HOBBS; HANKS;

WYNNE, 1999; O`KEEFE, 2004; ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, 2003;

ROYAL COLLEGE OF PHYSICIANS OF LONDON, 1997).

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vtYâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

Se uma criança de 10 anos de idade do sexo masculino for flagrada num

intercurso anal com sua prima de 3 anos de idade, a criança de 10 anos não é

sexualmente madura, mas é sexualmente capaz, embora com o desenvolvimento

imaturo. Fato que se caracteriza por comportamentos inapropriados e podem ser

entendidos como violação de direitos. Comportamentos sexuais apropriados e

inapropriados para o desenvolvimento são difíceis de serem distinguidos,

principalmente nos casos em que não ocorreu a revelação oral dos fatos e não se

encontrou achados físicos. É crescente as pesquisa que apontam para a relação

entre comportamento sexualizado, e sua relação com a violência sexual em crianças

e adolescentes (ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, 2003).

É considerado comportamento sexualizado inapropriado quando ocorre com

muita freqüência ou numa fase muito precoce do desenvolvimento apropriado,

exemplo: garoto de 10 anos e uma garota de 2 anos brincando em público com seu

pênis ou uma menina de 6 anos se masturbando repetidamente na escola. Quando

o fato é acompanhado de coerção, força, intimidação como, por exemplo: uma

criança de 4 anos de idade forçando outra a participar mutuamente de intercursos

genitais, estes comportamentos podem ser considerados casos de violência sexual,

e deverão ser tratados de acordo com as especificidades de cada local. É importante

saber que esses sinais estão, muitas vezes, associados a distúrbios emocionais

como: bulemia, anorexia, distúrbio do sono, agressividade e timidez

(ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, 2003).

O envolvimento de diversas categorias na identificação e no diagnóstico deste

problema é um fato crescente. Profissionais como médicos legistas pediatras,

enfermeiras, psicólogos e assistentes sociais, que atuam em unidades de saúde e

de referência para o atendimento das vítimas, têm procurado se especializar neste

tema. Por seu caráter íntimo e relacional, por ser organizador de estruturas

psíquicas e sociais, principalmente nos casos de longa duração, a violência sexual

deve ser investigada e responsabilizada pelas instituições competentes. Os danos

físicos, emocionais e sociais decorrentes dessa violência são devastadores, portanto

é fundamental intervir de forma a garantir que ele não mais aconteça (FALEIROS;

FALEIROS, 2001; HOBBS; HANKS; WYNNE, 1999).

A revelação da violência sexual tem permitido retirar crianças e adolescentes

de situações traumatizantes, é o que se observa em relatos das experiências

francesas desde 1987 (GABEL, 1997). Estudos recentes têm apontado que as

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vtYâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

estratégias utilizadas de serviços de apoio às vítimas de violência têm ajudado a

minimizar os transtornos psicológicos a curto, médio e longo prazo (COFFEY, et al.,

1996; JOHNSON; KENKEL, 1991).

A detecção de lesões físicas, principalmente genitais são consideradas

fundamentais nos exames periciais. No entanto, poucos casos apresentam

evidências materiais. Estudo realizado por O`Keefe (2004) na Escócia, mostrou que

a interpretação dos achados anormais na genitália de crianças atendidas nas

emergências dos hospitais, frequentemente estão em desacordo com a

interpretação desses sinais quando examinados por peritos médicos legistas,

especialistas na identificação dessas alterações.

A falta de critérios para o diagnóstico de violência sexual praticada contra

crianças e adolescentes, é um desafio de todos os pesquisadores e profissionais

que lidam com este tema. As evidências médicas inequívocas não são apenas úteis

ao processo legal e de proteção da criança, mas também possuem um grande valor

terapêutico. Evitando assim que a criança ou adolescente venha a testemunhar

novamente ou que por pressão dos familiares haja alteração no relato dos fatos

(FURNISS, 1995).

A violência sexual contra crianças e adolescentes ocorre de diversas

maneiras. Muitas dessas formas indicam a probabilidade, e uma grande quantidade

nos orienta apenas a suspeitar que esta violência é uma possibilidade

(ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, 2003; ROYAL COLLEGE OF PHYSICIANS

OF LONDON, 1997).

Embora algumas crianças e adolescentes façam a revelação, o mais comum

é a demonstração dessa violência através de sinais e sintomas, que podem surgir de

diferentes formas, desde a ausência de sinais e sintomas até manifestação de sérios

problemas físicos, emocionais e sociais. A pouca ênfase dada aos aspectos

psíquicos é um agravante na abordagem dos casos no cotidiano dos serviços, uma

vez que os danos mais frequentemente encontrados são nas esferas cognitiva,

afetiva e social (FINKELHOR, 1986; FURNISS, 1995; HOBBS; HANKS; WYNNE,

1999; ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, 2003).

A metodologia utilizada pelos IMLs do Brasil, baseada numa concepção

positivista da ciência, na causa/efeito, nas provas materiais, se constitui em

importante entrave na comprovação dos crimes sexuais em suas diferentes formas

(FALEIROS; FALEIROS, 2001). Os modelos dos laudos perícias se baseiam

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vtYâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

unicamente nos achados de lesões físicas, ignorando a possibilidade de lesões

emocionais e suas conseqüências a curto, médio e longo prazo.

Estudos revelam que a violência sexual tem repercussões na saúde mental

de suas vítimas até a idade adulta. A mudança de comportamento e brincadeiras

sexualizadas, tem sido a principal queixa por parte dos familiares e cuidadores na

suspeição da violência sexual em crianças (ROBERTS et al., 2004). Diante destes

casos deve-se fazer o diagnóstico diferencial com outras situações, que possam

desencadear essas atitudes. Estudos descrevem uma variedade de achados

considerados normais, demonstrando técnicas de exame, que ajudam a evidenciar o

que são sinais físicos de violência sexual em crianças e adolescentes, a luz do

conhecimento atual existente (MURAM, 1992; O, KEEFF, 2004; PILAI, 2005; ROYAL

COLLEGE OF PHYSICIANS OF LONDON, 1997).

O comportamento da criança e da família é o primeiro sinal para o qual o

examinador deverá estar atento (FERRARI, 2002; GABEL, 1997; ORGANIZAÇÃO

MUNDIAL DA SAÚDE, 2003; SILVA; SILVA, 2003). Em pesquisa realizada por Silva

e Silva (2003), ao estudar o atendimento à criança em situação de violência sexual,

realizado por profissionais da saúde, os sujeitos identificam a importância da

avaliação do comportamento da criança para o diagnóstico.

Como já discutido, o exame pericial constitui-se de grande incômodo para a

vítima. Por isso, a revelação requer o diálogo, uma abordagem acolhedora,

humanizada e valorizada.

Mesmo médicos treinados para a entrevista e para o exame físico terão

dificuldade em diagnosticar a violência sexual, em situações de:

a) amnésia pós-traumática, que se caracteriza por uma dificuldade de fixar

memórias relativas à violência, que pode estar presente em crianças

menores, entre 3 e10 anos de idade;

b) a criança pode estar sofrendo ameaças e por isso não fará a revelação;

c) o próprio tempo da criança.

A violência sexual apresenta indicadores físicos, comportamentais, sociais e

psicossomáticos. Destacam-se como indicadores psicossomáticos, dor abdominal,

enxaqueca, enurese, encoprese, constipação e múltiplas queixas vagas. Os

indicadores comportamentais e sociais mais freqüentes são: dificuldade para dormir,

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vtYâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

problemas escolares e no aprendizado, mudanças de comportamento, distúrbios

alimentares, comportamento sexualizado/promiscuidade, exploração sexual,

depressão, ansiedade, medo, fuga de casa, irritabilidade, auto-mutilação, suicídio,

delinqüência, comportamentos criminais, uso abusivo de álcool e outras drogas.

Entre os indicadores físicos, os mais observados são: lesão genital inexplicada,

vulvovaginites recorrentes, corrimento vaginal ou peniano, fissuras, laceração, dor

sangramento anal e genital, equimoses, dor ao urinar, prurido, infecção do trato

urinário, doença sexualmente transmissível, gravidez e muito raramente a presença

de espermatozóide, tanto na área genital, como no corpo da vítima (FURNISS, 1995;

HOBBS; HANKS; WYNNE, 1999; ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, 2003;

ROYAL COLLEGE OF PHYSICIANS OF LONDON, 1997, THOMAS et al., 2003).

O diagnóstico da violência sexual em crianças e adolescentes geralmente

está baseado na história atual, na clínica, sinais e sintomas revelados, exame, físico

e laboratorial. É importante juntar todas as informações disponíveis, interrogatórios

policiais, achados forenses, do Serviço Social ou de outros atores envolvidos.

Observa-se que pouco se aproveita dos intensos interrogatórios sofridos pelas

vítimas. Raramente encontram-se lesões anogenitais sem uma história prévia de

violência sexual. A Figura 2 abaixo apresenta as diversas etapas a serem seguidas

pela equipe na construção do quebra-cabeça, em que cada situação apresentada

vai complementando as sucessivas etapas na elaboração da conclusão diagnóstica

(AMERICAN ACADEMY OF PEDIATRICS, 1999; HOBBS; HANKS; WYNNE, 1999).

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vtYâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

Figura 2 - Etapas a serem seguidas pelos profissionais responsáveis pelo

atendimento, na construção do diagnóstico de violência sexual contra crianças

e adolescentes.

Os serviços não dispõem de técnicos capacitados, protocolos para se

conduzir uma adequada entrevista que sirva como evidência legal. Os sinais físicos

e comportamentais indicativos da molestação sexual são muitas vezes invisíveis e

raramente diagnosticados. É importante salientar que a presença de um ou mais

sinais apresentados, podem sugerir a violência, mas não necessariamente prova a

sua ocorrência (HOBBS; HANKS; WYNNE, 1999; ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA

SAÚDE, 2003; ROYAL COLLEGE OF PHYSICIANS OF LONDON, 1997).

O médico legista deve está atento para comportamentos apresentados

durante todo o exame médico legal, a postura da criança, rejeição ou passividade da

mesma, entre outras atitudes que poderão orientar no diagnóstico e condutas.

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vtYâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

3.5.3 Caminhos a serem percorridos por um caso de violência notificada contra

crianças e adolescentes

Os casos seguem um caminho previsto em lei, conforme demonstrado no

fluxograma abaixo (Figura 3). Primeiramente a notificação é encaminhada ao

Conselho Tutelar, Delegacia Especializada e/ou Ministério Público. A partir da

delegacia os casos chegam ao IML através de ofício expedido por um delegado de

polícia. Em todos os casos, para a instauração de inquérito a vítima deve ser

examinada por médico legista em busca da prova material para tipificação do crime.

A perícia é registrada e realizada de acordo com o tipo de crime solicitado pela

autoridade policial, podendo ser feita mais de uma perícia em cada vítima. O laudo

emitido pelo médico legista é encaminhado ao delegado, como resposta ao ofício. O

inquérito policial é instaurado e se procede à apuração dos fatos com depoimentos

da vítima e das testemunhas. O laudo do IML constará no processo como prova da

violência, podendo ser positivo, negativo ou inconclusivo para a prova que se

buscou através do exame. O relatório final da delegacia é encaminhado ao Ministério

Público, que oferece a denúncia e qualifica o crime, encaminhando o caso a vara de

crimes contra crianças e adolescentes, quando se darão os procedimentos

judiciários com o atendimento jurídico-social (MENDONÇA, 2002; OLIVEIRA, 1987).

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vtYâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

Figura 3 - Fluxograma do caso suspeito de violência sexual.

Nos serviços de saúde, inseridos no fluxo do atendimento, os casos suspeitos

de violência sexual contra crianças e adolescentes, além de seguirem a rotina

adotada pelos sistemas de vigilância epidemiológica em cada localidade, devem ser

notificados ao Conselho Tutelar, onde se dará os primeiros encaminhamentos,

podendo ainda seguir para a Delegacia Especializada e para o Ministério Público,

órgãos da defesa de direitos e da responsabilização, como demonstrado na Figura 4.

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vtYâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

Figura 4 - Fluxo de Notificação da Violência Interpessoal nos Serviços de Saúde.

A cada dia os exames forênsicos são mais requisitados como prova material

dos crimes sexuais. Profissionais preocupados com um melhor diagnóstico tentam

elaborar protocolos, validar técnicas de exame, definir e classificar melhor os

achados, na perspectiva de revelar o que foi observado no exame das vítimas de

agressão sexual (ADAMS, 2001; ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, 2003).

3.5.4 A entrevista legal

A perícia médico-legal é uma situação particularmente estressante para

periciados de todas as idades, especialmente para crianças. A natureza da perícia

caracteriza ainda mais desconforto e constrangimento por se tratar de perícia

sexológica. Por isso, a abordagem deve ser delicada, as perguntas iniciais devem

ser as mais amenas possíveis e preferivelmente sobre questões de saúde geral e

não diretamente sobre a violência.

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vtYâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

No atendimento à criança e ao adolescente, recomenda-se uma atitude de

acolhimento, na concepção recomendada pela Política Nacional de Humanização

(PNH) (BRASIL, 2006).

Recepção do usuário, desde sua chegada, responsabilizando-se

integralmente por ele, ouvindo sua queixa, permitindo que ele expresse

suas preocupações, angústias, e, ao mesmo tempo, colocando os limites

necessários, garantindo atenção resolutiva e a articulação com os outros

serviços de saúde para a continuidade da assistência, quando necessário

(BRASIL, 2006, p. 35).

Conforme Ferreira (1999), acolher é dar acolhida a, atender, dar crédito a, dar

ouvidos a, admitir, aceitar, tomar em consideração. Todas essas ações validam a

pessoa como sujeito, diferente do tratamento como objeto, que a situação de

violência lhe impõe.

Furniss (1995), Gabel (1997), Pfeiffer e Salvagni (2005) chamam atenção

para o relato da criança, por considerarem que as experiências sexuais relatadas

são incompatíveis com seu estágio de desenvolvimento e com o tipo de vivências

próprias da infância. Para Furniss (1995), a revelação da criança não é comum, por

tratar-se de uma “síndrome de segredo”. O autor considera que a criança silencia

devido a fatores externos, como ameaças do abusador, o medo de não ser

acreditada e fatores internos, como a baixa auto-estima e o sentimento de culpa,

desenvolvidos em decorrência do abuso. Deve-se levar em conta o fato de que

muitas vezes a revelação da criança é parcial, pois ela não suporta reviver o

sofrimento, que o relato proporciona, ou ainda teme as conseqüências da revelação

para a dinâmica familiar. A criança encontra-se assustada e não tem certeza do

merecimento desta confiança por terceiros, por isso ela “dá pistas”, que devem ser

investigadas com cuidado e delicadeza.

A anamnese, em sexologia forense é de grande valor, pois representa um

modo útil da avaliação psíquica da criança e adolescente. Autores recomendam que

o perito não se deixe levar apenas pelo relato contido na guia policial, devendo

observar, escutar, acreditar e registrar o que a criança e adolescente relata (HOBBS,

HANKS; WYNNE, 2000; ROYAL COLLEGE OF LONDON 1997).

A Organização Mundial da Saúde (2003) recomenda que a realização da

entrevista forense da criança e adolescente vítima de violência sexual, requer

conhecimento especializado do processo de revelação e os problemas decorrentes

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vtYâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

deste, sobre os métodos recomendados para a entrevista, de acordo com a fase de

desenvolvimento da criança ou adolescente, incluindo linguagem, conceitos

formadores, memória e sugestibilidade.

A história deve ser colhida na presença de uma pessoa conhecida da criança,

para que ela se sinta mais segura. O entrevistador deve ter habilidade para a

abordagem. Por se tratar de uma realidade freqüente em casos de violência

intrafamiliar, Furniss (1995) recomenda estar atento para identificar a pessoa de

confiança da criança, que pode ser outro familiar, uma professora, ou até o próprio

profissional de saúde que acompanha a criança. O autor refere que em geral, a

pessoa de confiança para a criança é aquela para quem ela primeiro fez a revelação.

Nos serviços de atendimento às vítimas de violência da Inglaterra, a

entrevista tem um valor determinante no diagnóstico da violência sexual e no

consequente processo de responsabilização. A anamnese é da competência de um

assistente social, psicólogo e policiais devidamente treinados (GRÃ-BRETANHA,

1991). A experiência de serviços portugueses recomenda que a entrevista deva ser

conduzida por perito médico legista e psicólogo forense (MAGALHÃES; RIBEIRO,

2007). Para estas autoras, é fundamental que o primeiro profissional que realiza

contato com a vítima faça intervenções mínimas, visando atender à situação de

urgência clínica e médico-legal, preservando eventuais vestígios e formulando uma

proposta de intervenção que objetive a orientação e proteção das vítimas.

Como essa abordagem deve ser de caráter interdisciplinar, é recomendável

avaliar o momento oportuno para a realização da perícia, uma vez que os cuidados

adequados de preservação dos vestígios (físicos, biológicos, e não biológicos), já

foram cuidadosamente realizados.

O acolhimento adequado nessa situação pode diminuir os riscos de

vitimização secundária, ou seja, as dificuldades adicionais resultantes

involutariamente do comportamento de pessoas que estão próximas a vítima,

inclusive alguns profissionais, que agravam o sofrimento e as seqüelas das mesmas.

Ao planejar estratégias investigativas, considere outras crianças (meninos e

meninas) que podem ter tido o contato com o perpetrador alegado. Por exemplo,

pode ser indicado examinar os irmãos da criança (HOBBS; HANKS; WYNNE, 1999).

No entanto o que a prática revela como mais adequado, é que a anamnese

seja realizada por um profissional devidamente capacitado, sensível e que siga

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vtYâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

protocolos específicos para a obtenção de dados básicos relativos ao tempo,

cronologia e sintomas diretamente relacionados ao trauma.

Os sucessivos interrogatórios presentes na rotina do sistema policial e

judiciário, também produzem vitimização secundária ao se desconsiderar durante os

processos legais condições particulares do desenvolvimento psicossocial da criança

e adolescente (CEZAR, 2007; FURNISS, 1995).

Alguns instrumentos auxiliam no diagnóstico, como as "bonecas

anatomicamente detalhadas". Vários autores concordam que as bonecas devem ser

usadas por profissionais bem treinados e que seu uso isolado é insuficiente para

avaliar se uma criança foi ou não sexualmente vitimizada (FURNISS, 1995;

PFEIFFER; SALVAGNI, 2005). Souza, Assis e Alzuguir (2002) destaca a importância

do jogo, com variadas justificativas. Como um instrumento de auxílio ao diagnóstico,

tanto o jogo, como as bonecas anatomicamente detalhadas são técnicas que têm

sido desenvolvidas para superação das dificuldades de comunicação com crianças

pequenas. Também se considera que as crianças expressam-se melhor através dos

jogos, pois estes criam um clima de descontração, propiciando ao examinador a

oportunidade de observar os temas enfocados. Ainda, considera-se que o jogo

infantil normalmente reflete a realidade da experiência da criança.

A Organização Mundial da Saúde (2003) publicou um guia para médicos-

legistas, contendo um roteiro de entrevista para crianças e adolescentes vítimas de

violência sexual, cujos principais tópicos estão listados abaixo:

Passos Procedimentos

TODAS as crianças devem ser abordadas com sensibilidade extrema e reconhecidas e

compreendidas em sua vulnerabilidade;

TENTE estabelecer um ambiente de tranquilidade e entendimento com a criança antes de

começar a entrevista;

TENTE estabelecer o nível de desenvolvimento da criança a fim compreender todas as limitações,

bem como a interação apropriada. É importante compreender que as crianças mais novas têm quase

nenhum conceito dos números ou do tempo, e que podem usar a terminologia diferentemente dos

adultos, que fazem a interpretação das perguntas e respostas, uma questão delicada;

4 IDENTIFIQUE-SE sempre como alguém disposto a ajudar;

5 PERGUNTE à criança se ele/ela sabe por que foi ao serviço (para o atendimento);

ESTABELEÇA as regras para a entrevista, incluindo a permissão para que a criança diga o que ele/ela

não conhece, permissão para corrigir o entrevistador e a diferença entre a verdade e a mentira;

Quadro 3 - Roteiro para os profissionais responsáveis pela entrevista das crianças nos casos de

alegação de abuso sexual. (Continua)

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vtYâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

Passos Procedimentos

7 PEÇA que a criança descreva o que aconteceu, ou lhe está acontecendo, em suas próprias palavras;

COMECE sempre com as perguntas abertas. Evite conduzir as perguntas questionando diretamente a

criança, fazendo isto somente quando a narrativa livre das perguntas abertas for esgotada. Os

protocolos estruturados podem reduzir a polarização do entrevistador e preservar a objetividade;

AO PLANEJAR estratégias investigativas, considere outras crianças (meninos e meninas) que podem

ter tido contato com o perpetrador alegado. Por exemplo, pode ser indicado examinar os irmãos da

criança. Considere também entrevistar o cuidador da criança, sem a presença da criança.

Quadro 3 - Roteiro para os profissionais responsáveis pela entrevista das crianças nos casos de

alegação de abuso sexual. (Conclusão)

Fonte: Organização Mundial da Saúde (2003).

Furniss (1995) identifica quatro tipos de pergunta, que se pode fazer na

entrevista: as perguntas abertas, as perguntas fechadas, as perguntas de escolha e

as perguntas hipotéticas. Considerando que o autor aborda a assistência

interdisciplinar e em rede, inclusive para os operadores do direito, tal formato pode

ser considerado para a elaboração de um roteiro para médicos legistas.

A entrevista deve buscar informações sobre a existência de ansiedade,

insônia, medos, fobias, apatia, choro fácil sem motivo aparente, baixo rendimento

escolar, enurese noturna, constipação intestinal, baixa auto-estima, comportamento

sexualizado, extrema inibição, sinais e sintomas clínicos e outros sinais. Todos

esses sinais devem ser avaliados, considerando o contexto (GABEL, 1997; GOMES

et al., 2002; HABIGZANG et al., 2005; HOBBS; HANKS; WYNNE, 1999; SILVA;

SILVA, 2003).

3.5.5 O exame físico legal

A Identificação de achados que constituam provas médicos legais é de

grande importância na violência sexual, tanto para a comprovação do crime como

para identificação de agressores. Alguns tipos de violência sexual são difíceis de

produzirem vestígios, exemplo, coito oral, anal, penetração nos lábios e não do

hímen. A intensidade da força usada será determinante em certas circunstâncias.

Lesões graves na área genital e anal são fáceis de diagnóstico, mas cicatrizes e

sinais sutis de lesão são mais difíceis de serem interpretados (OSAKI et al., 1998;

ROYAL COLLEGE OF PHYSICIANS OF LONDON, 1997).

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vtYâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

O sistema legal tem muitas expectativas que o exame médico forense dê o

suporte aos casos notificados para que os mesmos entrem no sistema. A

divergência entre os profissionais em reconhecer os sinais anogenitais é uma

realidade que precisa ser urgentemente superada, pelos médicos legistas e todo o

setor responsável (ROYAL COLLEGE OF PHYSICIANS OF LONDON, 1997).

Na prática, achados físicos característicos de violência sexual são raramente

encontrados em crianças. A maioria dos estudos refere que o exame físico é normal

ou não específico nas violências sexuais de crianças principalmente na fase

prepuberal (ADAMS et al., 1994). O exame genital normal não exclui a possibilidade

da criança ou adolescente de ter sido violentada sexualmente. Embora na maioria

dos casos o exame médico não irá confirmar nem refutar a alegação da violência

sexual (FINKELHOR, 1986; HOBBS; HANKS; WYNNE, 1999; ORGANIZAÇÃO

MUNDIAL DA SAÚDE, 2003).

Conhecer e reconhecer a anatomia e a fisiologia constitui um pré requesito

para a identificação de alterações, patologias, monitoramento e tratamento em toda

extensão das ciências médicas, esse reconhecimento baseia-se na premissa de que

para se restaurar o equilíbrio da função normal, ainda que esse objetivo nem sempre

possa ser atingido, é necessário uma assistência integral. A função sexual não é

apenas de natureza biológica, a interação entre o corpo e a mente está

completamente associada à sexualidade, onde vários fatores se combinam na

formação de um sistema complexo.

É consenso nos dias atuais a necessidade de realizar cuidados primários de

saúde na condução dos exames forenses. A preocupação com o bem estar das

vítimas de violência, tem sido recomendada para todos os serviços de saúde e

médicos legais em todo o mundo, na perspectiva de minimizar o número de exames

físicos invasivos e entrevistas, com vistas a restaurar a dignidade e o sentimento de

humilhação e degradação das vítimas de violência sexual (HOBBS; HANKS;

WYNNE, 1999; ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, 2003).

O exame físico é determinado pelo achados anatômicos e microbiológicos.

Nos casos de agressões agudas, coletar evidências forenses é importante para uma

conclusão diagnóstica. Porém estes achados são encontrados numa minoria dos

casos. Os achados microbiológicos são raros, e necessitam de tempo para sua

elucidação, sendo necessária à exclusão da transmissão vertical nos casos

prépuberal (AMERICAN ACADEMY OF PEDIATRICS, 1999; PILAI, 2005). Nos

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vtYâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

casos de penetração é importante que este exame seja realizado com maior

brevidade possível, se possível antes das 72 horas, tempo determinado como ideal

para identificação dos espermatozóides e para que sejam tomadas as medidas

profiláticas necessárias aos casos (BRASIL, 1999).

O exame físico é de fundamental importância, desde que correto. A

interpretação dos sinais, sendo eles menores ou maiores, podem afetar o

julgamento. Um cauteloso e gentil exame muitas vezes tem um valor terapêutico

para a criança e adolescente e seus familiares. É importante lembrar que um exame

médico feito antes da entrevista legal deve ter muito cuidado para não induzir as

respostas das vítimas. O que reforça a necessidade de um trabalho integrado das

equipes que fazem este atendimento (ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, 2003;

ROYAL COLLEGE OF PHYSICIANS OF LONDON, 1997).

Evidências médicas inequívocas não são apenas úteis ao processo legal e de

proteção, mas também possuem um grande valor terapêutico, evitando que a

criança ou adolescente venha testemunhar novamente ou que por pressão dos

familiares haja alteração no relato dos fatos (FURNISS, 1995).

O exame médico legal deve ser completo e direcionado pela história, a clínica

e observações adicionais. Um exame clínico externo completo é essencial para

conclusão diagnóstica. O médico deve descrever as lesões considerando o local,

tamanho, forma, percurso, cor, contornos, tempo, conteúdo, idade, bordas e

profundidade. As lesões observadas devem ser classificadas com as seguintes

denominações: escoriação ou abrasão; quando existe solução de continuidade da

camada externa da pele; equimose área de hemorragia em baixo da pele; laceração

quando apresenta uma rotura, fissura com sangramento resultante de trauma; lesão

incisa; ferimento linear tipo cortante, geralmente clara com margens regulares; lesão

penetrante ocorre quando há uma lesão grande, produzida por objeto perfuro-

cortante e cicatriz quando a lesão é substituída por tecido fibroso de reparação.

As lesões observadas devem ser cuidadosamente documentadas, registradas

por escrito, diagramadas e fotografadas. Nas crianças do sexo feminino a área

genital externa deve ser inspecionada, pequenos e grandes lábios, clitóris, uretra,

orifício uretral, hímen, fossa navicular e fourchete.

Vários são os métodos utilizados para a visualização do orifício himenal em

crianças. Alguns fatores vão influenciar no tamanho do orifício e da exposição

himenal e estruturas internas. Nesses, inclui-se o grau de relaxamento da criança e

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vtYâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

a força para tracionar (leve ou moderada), os pequenos lábios, a posição adotada

pela criança (supina, lateral ou ventral, com pernas extendidas e joelhos fletidos). O

uso de espéculo e toques digitais não são indicados nos exames de criança.

A identificação de uma rotura himenal recente pode ser determinante na

revelação de um caso. Segundo Tucker et al. (1990) cerca de 96% dos agressores

não foram condenados por falta de provas materiais, muitas vezes exigidas pela

justiça. A condição de virgindade é de grande importância na confirmação do crime.

A membrana himenal além de variadas formas anatômicas, elas podem apresentar-

se com aspecto irregular com alargamento do orifício himenal, roturas, reentrâncias,

dobras, equimoses, edema e tecido cicatricial. A cicatrização ocorre

espontâneamente num período de 3 a 7 dias. A integridade himenal não exclui a

possibilidade de ter havido conjunção carnal (MURAN, 1992). Na maioria dos casos

ocorre por complacência da membrana, segundo Gomes (1997), 10 a 33% dos

casos não é possível orientar-se pela presença de rotura, deve-se utilizar outros

elementos. França (2001) ressalta em 1.570 casos estudados no período de nove

anos encontrou 22% das examinadas com hímen complacente.

A pesquisa de espermatozóide deve ser colhida do conteúdo vaginal, ou no

canal cervical, na cavidade oral, região anal, quando necessário em outra parte do

corpo que se observe o conteúdo e nas vestes quando apresenta as manchas de

depósito da secreção. É recomendado que seja colhido o mais breve possível, antes

das 72 horas do fato ocorrido. Atualmente às técnicas moleculares oferece condição

de identificação do cromossomo Y do agressor. A análise “in situ” pode positivar em

até 39% das amostras inicialmente negativas para espermatozóide com as técnicas

convencionais (COLLINS et al., 1994).

Entre outros métodos utilizados, pode-se verificar a dosagem de fosfatase

ácida, considerada significativa quando os valores estão acima de 50 UI. A

imunoeletroforese da proteína prostática P-30, persiste positiva até trinta dias do

coito (GABBY, et al., 1992). A avaliação do antígeno específico tem seu valor nos

casos de azooespermia (KEIL; BACHUS; TROGER, 1996).

A identificação do DNA é considerada a prova mais importante na violência

sexual, além de caracterizar o crime, o perpetrador é identificado. Os procedimentos

para a coleta do material são simples podendo ser realizados em qualquer serviço

de saúde ou médico legal. O material deve ser colhido por meio de um swab ou

similar, identificando a parte do corpo em que é colhido este material. Acondicionar

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vtYâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

em papel filtro estéril e manter em ambiente climatizado com temperatura máxima de

20º. Nos locais onde disponha de nitrogênio líquido, a congelação pode ser adotada.

Nos casos em que o perpetrador fez uso de preservativo, pode-se identificar o

lubrificante ou espermaticida neles contidos (BRASIL, 1999; FAÚNDES; ANDALAFT

NETO; FREITAS, 1999; VANRELL, 2001).

Considerar a necessidade de realização do exame sob sedação ou anestesia

geral, somente se a criança ou adolescente recusar o exame e a condição requer

cuidados médicos, como sangramento, ou suspeição de corpo estranho. Caso

necessário a realização do exame sob sedação, a mesma deve ser informada que

irá ser colocada para dormir, e durante a sedação deve ser informada dos

acontecimentos (HOBBS; HANKS; WYNNE, 1999; ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA

SAÚDE, 2003).

Nas crianças do sexo masculino examina-se o prepúcio, pênis, bolsa escrotal,

observando as lesões anteriormente descritas. Em ambos os sexos o ânus deve ser

examinado em posição lateral com os joelhos fletidos. Inicialmente se faz a inspeção

da área, em seguida se faz a separação das regiões glúteas, possibilitando uma

melhor visualização da região anal e perianal, observa-se a presença de fissuras,

equimoses, edema, turgência venosa, corpo estranho e avalia-se o tempo de

dilatação do reflexo anal. De acordo com o Royal College of Physicians of London

(1997), quando o tempo do reflexo de dilatação anal, em crianças, excede 30

segundos, porque em adulto pode exceder 3 minutos, o teste é considerado como

positivo, a dilatação também é observada quando fezes estão presente no reto,

deve-se observar o interior do canal através do esfincter dilatado, e fazer o

diagnóstico diferencial (AMERICA ACADEMY OF PEDIATRICS, 1999; HOBBS;

HANKS; WYNNE, 1999; ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, 2003).

Nos serviços onde se disponibiliza o colposcópio, têm se verificado um

grande auxílio na qualidade dos exames, com o uso deste equipamento, pela sua

iluminação, possibilita a ampliação das estruturas, além da realização de ótimas

fotografias. O uso deste equipamento permite também a mensuração do orifício

himenal e a demonstração do padrão da rede vascular encontrada em 95% das

crianças não violentadas. Não permite a visualização de lesões que não sejam

detectadas por um experiente examinador, porém estudos afirmam que pode

aumentar esta detecção em até 10%, naquelas lesões menores e difíceis de serem

demonstradas. O maior benefício do uso do colposcópio além da obtenção de

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vtYâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

fotografias de boa qualidade, é permitir uma segunda opinião de um colega mais

experiente, sem ter que realizar outro exame com a criança ou adolescente, e

também para treinamento de profissionais com a finalidade de ensino (HOBBS;

HANKS; WYNNE, 1999; PILAI, 2005; ROYAL COLLEGE OF PHYSICIANS OF

LONDON, 1997).

Embora o colposcópio possa aumentar os achados físicos, médicos

experientes reconhecem sua limitação e alerta para possíveis erros de interpretação.

Pequenas áreas de irritação e abrasões superficiais que não são possíveis serem

identificadas o olho nu, podem ser errôneamente interpretadas como violência

sexual. Irritação vulvar em crianças pequena é comum devido a precária higiene

local originando prurido e posterior infecção (HOBBS; HANKS; WYNNE, 1999).

3.5.6 O laudo pericial: respostas aos quesitos legais

A criança é submetida a perícias diferentes de acordo com a solicitação da

autoridade policial. Nos crimes sexuais se submeterá ao exame sexológico, para

investigar estupro, atentado violento ao pudor, sedução (corrupção de menores),

contágio venéreo, gravidez, abortamento e um exame traumatológico, para

verificação de lesões físicas não específicas da violência sexual (presentes, por

exemplo, quando o agressor conteve a vítima por meio da força física), algumas

vezes a criança é encaminhada em momentos diferentes, através de ofícios

diferentes. Tudo isso obriga a criança a reviver a situação de violência e ser

submetida a exames que invadem sua intimidade.

Cada ficha consta de dados de identificação do periciando (a), espaço para

registro do histórico e do exame físico, conforme a perícia realizada e quesitos, que

serão respondidos após o exame. De acordo com França (1985) o histórico tem

apenas a finalidade de completar o relatório, remetendo para as autoridades, no final

dos interrogatórios, a responsabilidade da conclusão. Esta conduta adotada pelos

serviços de medicina legal do Brasil vem de encontro à prática em serviços

internacionais e com a legislação brasileira em vigor. As respostas aos quesitos são

importantes, como todo o atendimento feito pelo legista, e complementam as

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vtYâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

informações colhidas através do exame físico e do histórico visando conclusões

sobre o fato, seu nexo causal e avaliação do dano decorrente.

Quanto ao exame físico, a orientação é clara: Visum et Repetum. O legista

informa o que vê. Em se tratando de lesões que não deixam dúvida para o legista

treinado para os casos de violência sexual em crianças, nas várias formas como a

mesma se apresenta, o exame forneceria valiosas informações. Porém, conforme o

tipo de violência perpetrada, muitas vezes o exame físico não fornece elementos que

permitam afirmar ou negar. Por isso, todos os dados devem ser considerados dentro

do contexto, então o legista deve ter mais informações além do exame físico, para

poder considerar todos esses aspectos.

O fato de não se detectar a lesão material, não significa que a violência não

ocorreu, na condição de perito, deve-se conduzir seus trabalhos de modo a reduzir a

ansiedade da criança ou adolescente, que se vê intimidada diante do exame,

estabelecendo uma relação de confiança e evitando o dano secundário. Em se

tratando do dano psíquico, França (2001) refere que se deve estabelecer o corpo de

delito, entendendo-se como tal o conjunto de manifestações sensíveis deixadas pela

ação delituosa. Se o exame for de natureza penal, será necessário que ele resulte

em: a) incapacidade das ocupações habituais por mais de 30 dias; b) debilidade

permanente de membro, sentido ou função; c) perda ou inutilização de membro

sentido ou função; d) aceleração de parto ou provocação de aborto; e) incapacidade

permanente para o trabalho; f) enfermidade incurável (funções orgânicas) e g)

deformidade permanente.

A avaliação psicológica produz na vítima uma revalorização de seu papel,

tornando-a parte ativa do processo consciente de seus direitos, o que permite buscar

ajuda para a proteção (SILVA JUNIOR, 2006). Para Rovinski (2004), a avaliação do

dano psicológico é tão importante quanto os programas de tratamento que são

oferecidos por centros especializados de atendimento às vítimas. A perícia

sexológica é realizada pelo médico legista, geralmente no IML ou no local designado

para tal, às vezes é necessário que o exame aconteça em um hospital. Após a

realização do exame, o médico responde aos quesitos oficiais legais de acordo com

o tipo de exame realizado, nos casos de crianças e adolescentes é importante que o

médico realize o exame completo. O quadro 4 abaixo apresenta os quesitos legais,

por tipo de crime a serem respondidos pelos médicos legistas na realização da

perícia sexológica.

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vtYâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

Tipo de perícia

Investigação Quesitos a serem respondidos pelo médico legista

Estupro e

sedução

(corrupção de

menores)

Ocorrência de

conjunção

carnal (cópula

vaginal)

1- Houve conjunção carnal com a examinada?

2- Havendo lesão de hímen, quais as condições das roturas?

3- A examinada sofreu violência?

4- Da violência resultou debilidade permanente de membro, sentido ou função,

perigo de vida, aceleração do parto, incapacidade para as ocupações habituais

por mais de 30(trinta) dias? (especificar)

5- Da violência resultou deformidade permanente, perda ou inutilização de membro,

sentido ou função, enfermidade incurável, incapacidade permanente para o

trabalho, aborto? (especificar)

Atentado

violento ao

pudor-AVP

Atos libidinosos

diversos da

conjunção

carnal (coito

anal, coito oral,

manipulação

dos genitais,

etc.)

1- Houve ato de libidinagem diverso da conjunção carnal?

2- Qual foi?

3- Para a realização do ato libidinoso empregou-se a violência?

4- Da violência resultou debilidade permanente de membro, sentido ou função,

perigo de vida, aceleração do parto, incapacidade para as ocupações habituais

por mais de 30(trinta) dias? (especificar)

5- Da violência resultou deformidade permanente, perda ou inutilização de membro,

sentido ou função, enfermidade incurável, incapacidade permanente para o

trabalho, aborto? (especificar)

Contágio

venéreo

Existência de

doença

sexualmente

transmissível

1- O examinado é portador de moléstia venérea?

2- Qual a denominação da moléstia?

3- O contágio deu-se por meio de relações sexuais ou por meio de ato libidinoso?

Verificação de

gravidez

Ocorrência e

tempo de

gravidez

1- A pericianda está grávida?

2- Qual o tempo da gravidez?

Abortamento

provocado

1- Houve abortamento?

2- Houve provocação de abortamento?

3- Qual o meio empregado?

4- Este era próprio para produzir o abortamento?

5- Houve ou não a expulsão do produto da concepção?

6- O aborto era indispensável para evitar a morte da examinada?

7- De acordo com os meios empregados para o abortamento resultou debilidade

permanente de membro, sentido ou função; perigo de vida, incapacidade para as

ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias?

8- Do abortamento ou dos meios empregados para provocá-lo resultou deformidade

permanente; perda ou inutilização de membro. Sentido ou função; enfermidade

incurável; incapacidade permanente para o trabalho?

9- A examinada sofreu violência e qual foi?

- A examinada é alienada ou débil mental?

Quadro 4 - Quesitos legais para os crimes sexológicos dirigidos ao médico legista.

Nos casos de crimes de atentado violento ao pudor, há pequena alteração em

relação ao sexo, o feminino possui um quesito a mais, porém não são utilizados no

IMLAPC.

Se a resposta ao primeiro quesito for afirmativa, e de acordo com as

circunstâncias do fato, e perfil da vítima, o perpetrador será indiciado no crime de

estupro, atentado violento ao pudor, contágio venéreo, abortamento, lesão corporal,

respectivamente, sendo responsabilizado de acordo com a legislação vigente.

A categoria médica hoje se sente pressionada para reconhecer e definir um

caso suspeito de violência sexual. Em ordem de apenas reafirmar o caso suspeito.

Os sinais físicos de violência sexual praticada contra crianças e adolescentes,

geralmente, estão ausentes, em especial quando o exame é realizado muitos dias

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vtYâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

após o fato ocorrido (HOBBS; HANKS; WYNNE, 1999; ORGANIZAÇÃO MUNDIAL

DA SAÚDE, 2003; ROYAL COLLEGE OF PHYSICIANS OF LONDON, 1997).

Na tentativa de facilitar a elaboração do diagnóstico da violência sexual contra

crianças e adolescentes, a Organização Mundial da Saúde, baseada nos estudos de

Adams (2001), agrupa todos os achados em casos definitivos de violência ou

contato sexual, provável violência, possível e não indicativo de violência baseada em

evidências como descrito no Quadro 5.

Conclusão diagnóstica Evidências Forenses

Presença de espermatozóide ou líquido seminal no corpo da criança

Cultura de gonorréia positiva, sífilis e HIV positivo (afastada transmissão perinatal e

sanguínea)

Evidência de penetração com laceração himenal, recente ou com a cicatriz mostrando

a interrupção himenal (com história)

Gravidez em menores de 14 anos

Atenuação da

membrana himenal

resultando alargamento

do orifício himenal

Fissura anal recente ou

cicatriz da mucosa

anal, estendendo-se

até o orifício anal e

camadas da pele anal

Fotos e filmes ou testemunho ocular

Cultura positiva chlamydia trachomatis, HSV tipo 2

Infecção por trichomonas vaginalis (afastando transmissão perinatal)

Historia espontânea clara, consistente e declarada da criança com ou sem achados

físicos anormais

Lesão aguda, edema eritema laceração equimose vulvovaginal.

Cicatriz na fossa navicular. Fusão labial seguido de coito vulvar

Diâmetro transversal do hímen maior que 1.5 cm.

Alargamento do orifício uretral (com história) e outros achados

Relaxamento do tônus anal sem outra explicação

Reflexo anal - dilatação maior que 1.5 cm com repetição

Modificações agudas do aspecto, eritema, edema, fissura e equimoses.

Congestão venosa

PROVÁVEL

(caso de violência

ou contato sexual)

Diminuição das pregas anais convergindo para o orifício, aumento da elasticidade do

esfíncter com redução do tônus

Achados físicos normais ou não específicos com significantes alterações de

comportamento e comportamento sexualizado

Eritema, congestão vascular

HSV tipo 1

Condiloma acuminado embora com exame normal

POSSÍVEL

(caso de violência

ou contato sexual)

Relato não suficientemente detalhado da criança

Sem história ou mudança de comportamento ou testemunho

Exame normal

Nenhum achado específico

NÃO INDICAÇÃO

(caso de violência

ou contato sexual)

Achados físicos e lesão condizente com a historia de lesão acidental de forma clara e

acreditável

Quadro 5 - Classificação do diagnóstico de violência de acordo com história, achados físicos, sinais e

sintomas clínicos e laboratoriais.

Fonte: Organização Mundial da Saúde (2003).

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vtYâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

YâÇwtÅxÇàt†ûÉ gx™Ü|vt

Os médicos legistas são especialistas em geral responsáveis pela

confirmação ou negação legal dos casos. Na “dinâmica científica”, além de serem

capacitados no assunto, pertencem ao conjunto de profissionais que tem como

papel prioritário o auxílio de justiça. O envolvimento de outras categorias na

identificação e no diagnóstico deste problema é crescente. Profissionais como

pediatras, enfermeiras, psicólogos e o serviço social, que atuam em unidades de

saúde e de referência para o atendimento das vítimas, têm procurado se especializar

neste tema, de maneira a conduzir de forma adequada para servir de apoio a justiça.

Diante da dificuldade de apresentar a prova material da violência sexual, o

presente estudo procura aprofundar o debate, demonstrando a necessidade de fazer

melhor o diagnóstico médico legal visando à constatação do crime sexual praticado

contra crianças e adolescentes, e discute alternativas, que vai além de ampliar as

possibilidades de comprovação do crime, que possibilita também uma avaliação do

comprometimento psicológico, a entrevista legal, que nos dias de hoje continua

sendo preterida dos procedimentos determinados pela legislação vigente.

O estudo analisa as perícias sexológicas realizadas em crianças e

adolescentes no IMLAPC, sua contribuição na revelação das evidências forenses,

identificando lacunas nas leis vigentes, com vistas a propor melhorias para uma

melhor identificação condução dos casos, contribuindo para uma maior visibilidade

do problema e o cumprimento dos direitos da criança e adolescentes ora já

assegurados.

Com vistas ao esclarecimento de indagações essenciais para tornar visível o

fenômeno da violência sexual praticada contra crianças e adolescentes, e oferecer

subsídios teóricos aos profissionais responsáveis pelo atendimento das vítimas, na

realização das perícias sexológicas e aos operadores do direito, que atuam no eixo

de responsabilização, formularam-se as seguintes hipóteses:

a) Hipótese 1: Há uma relação direta da violência sexual no passado e a gravidez

em menores de 14 anos;

b) Hipótese 2: Os resultados dos exames de corpo de delito, realizados no

IMLAPC, apresentam provas insuficientes para elucidação dos casos

notificados.

Após o estabelecimento das hipóteses, definiu-se o desenho de estudo que

permitisse melhor explicar o fenômeno, e em seguida procedeu-se a definição dos

indicadores, variáveis e amostras.

aterial e métodos

`tàxÜ|tÄ x `°àÉwÉá

`tàxÜ|tÄ x `°àÉwÉá`tàxÜ|tÄ x `°àÉwÉá

`tàxÜ|tÄ x `°àÉwÉá

4 MATERIAL E MÉTODOS

4.1 Tipo de estudo

No primeiro estudo, realizou-se uma investigação com mães menores de 14

anos residentes no Recife que tiveram filhos no período de janeiro de 2005 a junho

de 2007. Essa investigação foi feita em duas etapas: a primeira consistiu na

identificação dessas mães e a análise dos dados sócio-demográficos, clínicos e

epidemiológicos disponíveis no Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos

(SINASC). Na segunda etapa, investigou-se o reconhecimento da violência sexual,

levando em consideração o significado da experiência vivida, as práticas de saúde, a

correspondência com a lei, e a violação dos direitos assegurados pelo ECA. Tomou-

se como definição de violência sexual em crianças e adolescente, um contato sexual

forçado, durante a infância ou adolescência, que vai desde uma exposição sexual de

um agressor, um contato intimo que causou constrangimento, até um forçado

intercurso sexual. O contato definido como violência sexual deverá ter ocorrido até o

período do nascimento do bebê.

A invisibilidade também é discutida a partir da análise do perfil das vítimas de

violência sexual e tipos de exames realizados para confirmação dos crimes sexuais,

levando em consideração os pré-requisitos da lei. Teve como base a revisão dos

laudos de violência sexual em crianças e adolescentes, no IMLAPC do Recife, no

ano de 2005. O IMLAPC é referência estadual de apoio à justiça, para a evidência

legal da prova material do crime.

4.2 Local de estudo

A pesquisa foi desenvolvida na cidade do Recife, local selecionado por ser o

campo de prática da pesquisadora, e onde estão congregados os elementos

necessários para o desenvolvimento da investigação.

`tàxÜ|tÄ x `°àÉwÉá

`tàxÜ|tÄ x `°àÉwÉá`tàxÜ|tÄ x `°àÉwÉá

`tàxÜ|tÄ x `°àÉwÉá

Recife, capital do Estado de Pernambuco, situada na Região Nordeste do

Brasil, com uma extensão territorial de 209 km

de área totalmente urbana o que

corresponde a 0,2% da área do estado, apresenta um ambiente natural diversificado

com planície, morros estuário e praia. O território é subdividido, desde 1988, em 94

bairros, e para efeito de planejamento e gestão, a cidade é dividida espacialmente

em 6 Regiões Político-Administrativa (RPA), sendo cada uma destas subdivididas

em três microrregiões (MR), que agregam bairros com maiores semelhanças

territoriais demonstrado na Figura 5 (RECIFE, 2008b).

Figura 5 – Mapa dos Distritos sanitários de Recife, PE.

Para a área de saúde, cada RPA corresponde a um distrito sanitário. A

população por faixa etária e sexo, estimada para o ano de 2007, foi de 1.568.121

pessoas, distribuídas num espaço totalmente urbano, sendo 729.219 (46,5%) do

sexo masculino e 838.902 (53,5%) do sexo feminino. As faixas etárias de 10 a 29

anos apresentam as maiores concentrações populacionais, ultrapassando 38% do

total, enquanto a população com idade superior a 60 anos representa 9,4% dos

`tàxÜ|tÄ x `°àÉwÉá

`tàxÜ|tÄ x `°àÉwÉá`tàxÜ|tÄ x `°àÉwÉá

`tàxÜ|tÄ x `°àÉwÉá

habitantes. Na faixa etária de 0 a 18 anos estima-se uma população de 570.611, e

na faixa etária de 10 a 14 anos de 146.330, sendo 81.495 do sexo feminino,

representando aproximadamente 9,3% da população (IBGE, 2000; RECIFE, 2008b).

Entre 2001 e 2007, o número de nascidos vivos residentes no Recife diminuiu

13,4%. A taxa de natalidade geral neste mesmo período reduziu 20,1%. A proporção

de mães adolescentes (10 a 19 anos) caiu 14,2%, passando de 23,2% em 2001,

para 19,9% em 2007 (RECIFE, 2008b).

Os dados sobre renda familiar confirmam o quadro de desequilíbrio nesta

distribuição. Renda inferior a um salário mínimo, ou não possuir rendimento,

observa-se em 33,4% dos domicílios, enquanto 6,6% dispõem de rendimentos

superiores a 20 salários mínimos. De um modo geral, a população é considerada

bastante pobre, pois cerca de 70% da população possui responsável pelo domicílio

com renda até 5 salários mínimos.

O Recife, entre os municípios pernambucanos, é o que apresenta maior

complexidade do sistema de saúde e onde se encontra localizada a quase totalidade

dos serviços de referência do estado, confluindo um significativo contingente

populacional de outros municípios em busca de ações básicas de saúde e atenção

mais complexa.

4.3 População de estudo

No primeiro estudo a população foram todas às mães menores de 14 anos,

residentes no Recife, que tiveram filhos entre 1º de janeiro de 2005 e 30 de junho de

2007.

Para o segundo utilizou-se as perícias sexológicas realizadas em crianças e

adolescentes menores de 18 anos, de ambos os sexos, durante o ano de 2005, no

IMLAPC.

`tàxÜ|tÄ x `°àÉwÉá

`tàxÜ|tÄ x `°àÉwÉá`tàxÜ|tÄ x `°àÉwÉá

`tàxÜ|tÄ x `°àÉwÉá

4.4 Fonte de dados e instrumentos de coleta

4.4.1 Investigação com mães menores de 14 anos residentes no Recife

Para a identificação e análise dos dados sócio-demográficos das mães

menores de 14 anos, utilizou-se o banco de dados do Sistema de Informação Sobre

Nascidos Vivos, implantado no Recife desde 1991, onde estão armazenadas as

informações sobre natalidade. O documento de entrada dos dados no SINASC é a

Declaração de Nascido Vivo (DNV), que é preenchido para toda criança nascida viva

de partos hospitalares e domiciliares. No Recife, mais de 99% dos partos ocorrem

em ambiente hospitalar.

Assim, a população do estudo foi obtida a partir da seleção dos nascidos

vivos de mães menores de 14 anos de idade, ocorridos entre janeiro de 2005 a

junho de 2007, totalizando 99 casos. Foi construída uma relação das mesmas, com

informações sobre nome, endereço, idade e data do parto.

Para a etapa seguinte do estudo, que constituía da entrevista com as mães,

elaborou-se um questionário especificamente para essa pesquisa, composto de 74

perguntas fechadas – contendo itens sobre a vítima, família, maus tratos,

sexualidade, perpetrador, duração e tipo de violência, duração, freqüência, data do

primeiro contato, descoberta ou revelação do fato, notificação, suporte social depois

da ocorrência da violência – visando a identificação das variáveis relacionadas à

gravidez, maternidade e a possibilidade da ocorrência da violência sexual e os

encaminhamentos originados a partir do evento (Apêndice A).

Ressalta-se que as 34 primeiras questões, oriundas do SINASC, incluíram os

dados sócio-demográficos e clínicos dessas mães no momento do parto. As demais

40 questões, foram adaptadas da pesquisa de abuso sexual realizada pelo Fundo

das Nações Unidas para Infância (UNICEF, 2004), no Ceará. Esse conjunto de

questões visa captar a presença da violência sexual e sua correlação com a

gravidez precoce, além de dados epidemiológicos, notificação, encaminhamentos e

de cuidados com a saúde e hábitos.

Para localização dos casos e realização das entrevistas foi feito contato com

as unidades de saúde das áreas correspondentes aos endereços das mães. O

`tàxÜ|tÄ x `°àÉwÉá

`tàxÜ|tÄ x `°àÉwÉá`tàxÜ|tÄ x `°àÉwÉá

`tàxÜ|tÄ x `°àÉwÉá

agendamento das entrevistas foi feito pelo Agente Comunitário de Saúde (ACS). A

aplicação do questionário foi feita, preferencialmente, nas unidades de saúde da

família de referência da residência, e somente em situações em que o ACS não

localizou, a pesquisadora dirigia-se à residência das mães. A entrevista foi feita após

o consentimento por escrito das participantes (Apêndice B). As entrevistas foram

realizadas no período de fevereiro a junho de 2008.

No período de localização das mães para a entrevista constatou-se que,

embora no SINASC constasse endereço de residência no Recife, três delas não

eram residentes da cidade, apenas pariram em maternidades do Recife. Das 96

restantes, 51 (53%) não foram localizadas, sendo de 45 mães o grupo estudado.

Os motivos da não localização foram: informação errada do endereço no

momento do parto e por mudança para outra área sem deixar endereço ou contato.

4.4.2 Análise das perícias sexológicas em crianças e adolescentes realizadas no IML

no ano de 2005

Neste estudo, foram revisados 2.031 laudos periciais de violência sexual

correspondendo a 1.144 crianças e adolescentes menores de 18 examinados no

ano de 2005 pelo IMLAPC. A coleta das variáveis de interesse da pesquisa foi feita

em um questionário individual, elaborado pela pesquisadora (Apêndice C), que

incluiu os dados do perfil das vítimas, tipos de exames realizados para confirmação

dos crimes sexuais, a freqüência desta confirmação, a evidência forense, o sexo do

agressor e o grau de relacionamento com a vítima.

Os registros de exames periciais do IMLAPC são baseados nos tipos de

crimes, sendo possível que a mesma vítima tenha comumente mais de um laudo.

Além disso, não há um sistema de informação para a sistematização e

gerenciamento dessas informações. Para a coleta dos dados, a pesquisadora

revisou manualmente cada um dos laudos arquivados e fez a identificação e

correspondência individual dos mesmos, gerando um banco que consolidou todos os

tipos de crime, por pessoa.

`tàxÜ|tÄ x `°àÉwÉá

`tàxÜ|tÄ x `°àÉwÉá`tàxÜ|tÄ x `°àÉwÉá

`tàxÜ|tÄ x `°àÉwÉá

4.5 Variáveis de estudo

Para a escolha das variáveis foram considerados os determinantes descritos

na literatura específica, dados secundários e criação de novos bancos de dados.

Para caracterizar o perfil das mães menores de 14 anos residentes no Recife, foram

resgatados do banco do SINASC as seguintes características sócio-demográficas:

endereço, idade, escolaridade, filhos anteriores nascidos vivos, característica da

gestação e do parto, pré-natal, idade gestacional, tipo de gravidez, tipo de parto,

local de ocorrência do parto (Quadro 6).

Variável* Definição/conceitual operacional Categorização

Idade Idade em anos completos < 14 anos

Raça/cor Raça/cor Branca, negra, parda preta

amarela, indígena

Endereço Local de residência Rua, Bairro, CEP, Cidade

Gravidez Gravidez atual Sim, Não

Gestações Gestações ocorridas Número

Partos Partos ocorridos Número

Nascidos mortos Filhos nascidos mortos Número

Nascidos vivos Filhos vivos Número

Abortos Abortos ocorridos Número

Consulta pré-natal Consultas pré-natais realizadas no

período da última gestação

Número

Frequência escolar No momento estar freqüentando a escola Sim, Não

Escolaridade Nº de anos de estudos concluídos Nenhum, 1 a 3, 4 a 7 a, 8 a 11,

12 e +

Por que não freqüenta

(ou) escola?

Motivo que não frequenta a escola -

Ocupação Ocupação atual Categorização segundo código

brasileiro de ocupação

DST Tem ou contraiu DST Sim, Não

Métodos contraceptivos Faz uso atual de método contraceptivo Sim, Não

Estado civil Situação conjugal atual Solteira, casada/união

consensual, viúva, separada

Quadro 6 - Definição e categorização de variáveis relacionadas às mães menores de 14 anos

do SINASC, jan. 2005 a jun.2007.

Do questionário aplicado as mães menores de 14 anos tomou-se as variáveis

relativas à família, maus tratos, sexualidade, perpetrador, duração e tipo de

violência, duração, freqüência, data do primeiro contato, descoberta, notificação,

suporte social depois da violência (Quadro 7)

`tàxÜ|tÄ x `°àÉwÉá

`tàxÜ|tÄ x `°àÉwÉá`tàxÜ|tÄ x `°àÉwÉá

`tàxÜ|tÄ x `°àÉwÉá

Variável* Definição/conceitual

operacional

Categorização

Idade da criança Idade atual Idade em dias, meses e anos

Responsável pela

criança

Quem assume a

responsabilidade da criança

Pai, companheiro, avó, tio, padrinho, outros

Cuidador da criança Cuidador habitual da criança Pai, mãe, avó, tia, pessoa que adotou

Acompanhamento

de programa social

Crianças acompanhadas por

programas sociais

Sim, Não

Beneficio, apoio de

programa social

Recebimento de benefício

ou apoio de programa social

Sim, Não, Qual?

Tipo de deficiência Possui algum tipo de

deficiência

Física, mental, visual, auditiva, outra

Provedor da família Pessoa que mantêm

financeiramente a família

Pai, mãe, pai e mãe, familiares, avós, vizinhos,

companheiro, reside em abrigo, outro familiares

Convivência Condição da vida em família Boa, ótima, regular, péssima,

Tipo de convivência Condição da convivência

familiar

Boa, ótima, regular e péssima

Motivo de maus-

tratos

Sofrimento de maus-tratos

em casa

Desentendimento, agressão, alcoolismo, não

vive em casa, medo, falta de diálogo, expulsão

de casa.

Tipos de maus-tratos Tipos de maus tratos nos

casos positivos

Físico, psicológico, sexual, físico e psicológico

Agressor Pessoa que cometeu a

agressão

Pai, mãe, padrasto/madrasta, avó/avô, pai e

mãe, irmãos, outros

Problema mais sério Problema mais sério que

passou

Desentendimentos, separação dos pais, morte

pai/mãe, maus tratos/agressão

Menarca Idade da primeira

menstruação

Anos

Primeira experiência

sexual (sem relação)

Idade da primeira

experiência sexual

Anos

Primeira experiência

sexual

Pessoa com quem ocorreu a

1ª experiência sexual

Namorado, amigo, não sabe, pai, desconhecido,

padrasto, irmãos, outro, nunca ocorreu

Situação como

ocorreu a 1ª

experiência sexual

Pessoa e local onde ocorreu

a 1º experiência sexual

Namorado, em casa com familiares, amigos,

casa da vizinha, casa de patrões, desconhecido,

na escola, religiosos, professor, em casa com

amigos,outros

Idade da tentativa de

primeiro toque

Idade quando alguém tentou

toca-la

Idade em meses e anos, não sabe, não

respondeu

Situação da 1ª vez

que alguém tentou

tocá-la

Pessoa e local onde ocorreu

o 1º toque

Namorado, em casa com familiares, amigos,

casa da vizinha, casa de patrões, desconhecido,

na escola, religiosos, professor, em casa com

amigos, outros

Local que se

encontrava no 1º

toque

Onde estava quando

alguém tentou tocá-la

Casa, terreno baldio, casa do vizinho, casa do

perpetrador, não sabe/não respondeu, escola

outro,

Tempo dos toques e

carícias

Tempo e duração dos

toques dos toques e carícias

Única vez, mais de 1 ano, mais de 1 mês, entre

1 e 6 meses, continua acontecendo, entre 6

meses e 1 ano

Motivo da agressão Por que aconteceu essa

agressão

Ameaça, medo, prazer, influência de amigos,

necessidade/gratificação, pressão familiar, outro,

não respondeu/não sabe

Revelação A quem revelou sobre o

abuso

Mãe, não revelou, amigo, profissional, irmã(o),

pai, parente, não respondeu, outro

Sentimento pós-

violência

Como se sente em relação a

violência

Não aceita, não sabe/não respondeu, aceita,

não aceita mas nada pode fazer, outra

Motivos da aceitação

da violência

Motivos porque aceita (ou) a

situação de violência

Gosta/apaixonada, medo, recebia bens

materiais, não acha errado, teve vontade, quer

esquecer, chantagem, outros

Motivo da não

aceitação da

violência

Motivos porque não aceita

ou aceitou a situação de

violência

Acha errado, acha ruim, medo/ameaça,

angustiante, sem consentimento,

nojento/horrível, outros

Consumo bebida

alcoólica

Consome bebida alcoólica Não, já consumiu, sim, ocasionalmente, sim,

sempre, não sabe/não respondeu

Quadro 7 - Definição e categorização de variáveis relacionadas às mães menores de 14 anos

entrevistadas. (continua)

`tàxÜ|tÄ x `°àÉwÉá

`tàxÜ|tÄ x `°àÉwÉá`tàxÜ|tÄ x `°àÉwÉá

`tàxÜ|tÄ x `°àÉwÉá

Variável* Definição/conceitual

operacional

Categorização

Uso drogas Faz uso de alguma droga

ilícita

Não, já usou, sim, ocasionalmente, sim sempre,

não sabe/não respondeu

Se positivo Em caso positivo, quais

drogas

Maconha, craque, cocaína, êxtase, outra

Fornecedor De quem ganha ou compra

a droga

Amigo, mãe, avó, não respondeu, outro

Denúncia Efetivação da denúncia da

violência

Positivo ou negativa

Notificação Instituição que notificou Conselho tutelar, sentinela, delegacia, CERCA,

GPCA

Motivo da não

notificação

Por que não denunciou Medo, não sabe, quer esconder da família, não

achou necessário, esperar mais uma tentativa,

não foi verdade, não considerou abuso, foi com

o pai, agressor sustenta a casa

Autor da denúncia Quem fez a denúncia nos

casos positivos

Mãe, vítima, vizinha, anônima, diretora da escola

Providências Foram tomadas

providências

Sim, Não

Tipo de providência Tipo de providências

tomadas

Queixa na delegacia, exame de corpo de delito,

encaminhamento para conselho tutelar,

encaminhamento para GPCA, prisão do

acusado, encaminhamento para promotoria,

conversa com familiar/acusado, visita domiciliar,

abrigamento, vítima saiu de casa, escola que

protege

Motivo por não

tomar providencia

Motivou que levou a vítima a

não tomar providências

Não quer, não houve denúncia, não respondeu,

não sabe, família não quer, agressor fugiu,

medo, falta de prova, certeza de impunidade,

outros.

Atendimento Foi atendido(a) por alguma

instituição

Sim, Não

Instituição de

atendimento

Tipo de instituição Conselho tutelar, sentinela, SOS criança,

delegacia, Serviço de saúde , CAPS, casa

abrigo, abrigo domiciliar, promotoria, ONG,

CERCA

Avaliação do

trabalho da

instituição

Nível de satisfação do

atendimento da instituição

Bom, ótimo, regular, péssimo

Quadro 7 - Definição e categorização de variáveis relacionadas às mães menores de 14 anos

entrevistadas. (conclusão)

Dos laudos das pericias sexológicas foram selecionadas as seguintes

variáveis: o perfil das vítimas, sexo, idade, raça, cor, tipos de exames realizados,

confirmação, percentual de confirmação, entendendo como caso confirmado,

aqueles que mostraram alguma evidência de ter havido o crime sexual. Isto é, as

respostas aos quesitos legais tiveram a confirmação, levando em consideração os

pré-requisitos da lei (Quadro 8).

`tàxÜ|tÄ x `°àÉwÉá

`tàxÜ|tÄ x `°àÉwÉá`tàxÜ|tÄ x `°àÉwÉá

`tàxÜ|tÄ x `°àÉwÉá

Variável*

Definição/Conceitual

operacional

Categorização

Idade Idade que consta no laudo

pericial

Anos

Sexo Sexo que consta no laudo

pericial

Feminino, masculino

Raça/Cor Raça/cor que consta no laudo

pericial

Branca, parda, amarela, preta, indígena

Endereço Local de residência Município, Bairro, Rua e CEP

Agressor Pessoa que cometeu a agressão Pai, mãe, irmão, padrasto, madrasta,

tio, vizinho, desconhecido, namorado,

amigo, não informado, outro

Número de agressores Número de participantes na

agressão

Um ou mais de um

Atentado violento ao pudor Confirmado Sim, Não

Sedução/ Corrupção de menores Confirmado Sim, Não

Estupro Confirmado Sim, Não

Contagio venéreo(CV) Confirmado Sim, Não

Verificação de gravidez Confirmado Sim, Não

Abortamento Confirmado o Sim, Não

Suspeita não confirmada por

apresentar

Não Confirmado Sim, Não

Não confirmado, porém com

lesões (Região genital, perigenital,

oral e mamária).

Não Confirmado Sim, Não

Quadro 8 - Definição e categorização das variáveis relacionadas às perícias realizadas no IMLAPC

no ano de 2005.

Fonte: Pernambuco (2005)

4.7 Processamento e análise dos dados

Foram criados dois bancos de dados separadamente, um contendo os dados

resultantes da aplicação de questionário as mães menores de 14 anos, junto com os

dados do banco do SINASC e outro banco contendo os dados dos laudos das

perícias sexológicas realizados no IMLAPC, em menores de 18 anos de idade no

ano de 2005. Utilizou-se o software Epi info, versão 6.04 para as análises dos dados

e construção de tabelas, gráficos e testes estatísticos.

No primeiro estudo a escolha das variáveis leva em consideração os

referenciais teóricos do estudo, selecionando-se as variáveis com maior poder

discriminativo da situação da ocorrência da violência sexual e a gravidez, além da

disponibilidade de dados censitários válidos e com confiabilidade para os recortes

utilizados.

Foi feita uma descrição do perfil das mães menores de 14 anos, dados da

gravidez, parto e da possível associação da história de violência sexual pregressa e

`tàxÜ|tÄ x `°àÉwÉá

`tàxÜ|tÄ x `°àÉwÉá`tàxÜ|tÄ x `°àÉwÉá

`tàxÜ|tÄ x `°àÉwÉá

a gravidez precoce, além da identificação da existência de apoio ou de políticas

protetoras institucionais para essas mães.

O estudo das perícias sexológicas realizou uma a descrição do perfil dos

periciados pelas seguintes categorias: sexo, tipo de crime sexual e a confirmação

revelada no exame médico legal. Procedeu-se a distribuição percentual das

categorias para analisar as associações entre as variáveis estudadas.

4.8 Aspectos éticos e legais

Para dar início a pesquisa realizou-se reunião com profissionais da Secretaria

de Saúde do Recife, coordenadores dos setores de referência para este estudo,

gerente do SINASC, núcleos de vigilância dos distritos sanitários e núcleo de

violência, que contribuíram para aprofundar uma discussão de como abordar essas

mães e posteriormente promover a continuidade do trabalho de vigilância das

mesmas. Este momento facilitou o compartilhamento das informações entre os

diversos setores e técnicos envolvidos, tornando possível a execução recomendada

pelos princípios éticos em pesquisa com seres humanos, além de gerar uma maior

integração dos diversos setores envolvidos.

O estudo teve anuência das instituições envolvidas: Secretaria de Saúde do

Recife (Anexo A) e Instituto de Medicina Legal Antônio Persivo Cunha (Anexo B).

Este estudo foi submetido e aprovado pelo Comitê de Ética de Pesquisa do

Centro de Pesquisa Aggeu Magalhães - FIOCRUZ, pareceres nº 65/07 e 66/07

(Anexo C e D). O estudo atendeu aos princípios éticos da pesquisa com seres

humanos, estabelecidos pelo Conselho Nacional de Saúde, através da resolução

196/96.

A participação dos sujeitos ocorreu após assinatura do Termo de

Consentimento Livre e Esclarecido. Ressaltamos, respeitada a livre participação,

com liberdade para desistência quando deseja-se, em qualquer fase da pesquisa,

garantindo-lhes total sigilo e anonimato das respostas. A assinatura do Termo de

Consentimento em duas vias, sendo que uma ficou com o sujeito e a outra com a

pesquisadora (Apêndice B).

esultados

exáâÄàtwÉá

exáâÄàtwÉáexáâÄàtwÉá

exáâÄàtwÉá

5 RESULTADOS

5.1 Estudo de investigação com mães menores de 14 anos que tiveram filho no

Recife (janeiro 2005 a junho 2007)

Em concordância com os objetivos, os resultados encontrados na realização

deste estudo são apresentados em dois momentos. Inicialmente se analisa as

características sociodemográficas e clínicas das mães menores de 14 anos

residentes no Recife nos ano de 2005 até junho de 2007. A seguir, a ocorrência de

violência sexual no passado e a possível associação com a gravidez precoce, além

da identificação da existência de apoio ou de políticas protetoras institucionais para

essas mães.

No período estudado, ocorreram 99 nascimentos, mas só foram entrevistadas

45 mães (conforme descrito no capítulo da metodologia). A Tabela 1 mostra a

distribuição das características demográficas dessas mães, onde observa-se que a

idade com maior número de partos foi de 13 anos, totalizando 82% dos nascidos

vivos. A maioria (80%) dessas mães tem uma escolaridade na faixa de 4 a 7 anos de

estudos. A ocupação é informal, sendo que 46% continuam freqüentando a escola, 3

delas desempenham a função de doméstica, 2 vendedoras, 1 ajudante de idoso, 1

ajudante de feira e 1 catadora de sururu. A raça parda foi predominante (71%).

Quanto a situação conjugal, 38% consideram-se casadas, 58% solteiras e 4,4%

separadas.

exáâÄàtwÉá

exáâÄàtwÉáexáâÄàtwÉá

exáâÄàtwÉá

Tabela 1 - Características sociodemográficas das mães menores de 14

anos. Recife, 2005 a junho de 2007.

Variáveis Nº %

11 1 2,2

12 7 15,5

Idade (anos)

13 37 82,2

Nenhum 1 2,2

1 a 3 1 2,2

4 a 7 36 80

8 a 11 6 13,3

Escolaridade

(anos concluídos)

12 e mais 1 2,2

Acompanhante de idoso 1 2,2

Doméstica 3 6,6

Ajudante de feira 1 2,2

Estudante 20 44,

Vendedora 2 4,4

Catatadora de sururu 1 2,2

Ocupação

Do lar 17 37,8

Branca 5 11,1

Preta 7 15,5

Amarela 1 2,2

Parda 32 71,1

Indígena - -

Raça/Cor

Ignorado - -

Casada 17 38

Separada 2 4,4

Situação conjugal

Solteira 26 58

Total 45 100

Em relação às características obstétricas e clínicas (Tabela 2) observa-se que

80% tiveram uma gestação e somente 2,2%, três gestações. Foram 43 partos com

um nascido vivo (NV) e dois NV de partos gemelares. Foram relatados seis abortos,

não sendo especificado a o tipo, porém não foi o aborto previsto em lei. O parto

normal ocorreu em 55,5%. A maioria das mães (57,8%) realizaram mais de sete

consultas de pré-natal. A menarca ocorreu na sua maioria com 10 (33,3%) e 11 anos

(46,6%), sendo três com 9 anos.

exáâÄàtwÉá

exáâÄàtwÉáexáâÄàtwÉá

exáâÄàtwÉá

Tabela 2 - Características obstétricas e clínicas das mães

menores de 14 anos. Recife, 2005 a junho de 2007.

Variáveis Categoria Nº %

1 36 80,0

2 8 17,7

Gestações

3 1 2,2

1 43 95,5 N º partos

2 2 4,4

Nascidos vivos - 43 95,5

Nascidos mortos - 2 4,4

Abortos

6 13,3

Cesárea 19 42,2

Normal 25 55,5

Tipo de parto

Ignorado 1 2,2

1 a 3 3 6,6

4 a 6 16 35,5

Consultas de pré-natal

7 e mais 26 57,8

9 3 6,6

10 15 33,3

11 21 46,6

Menarca (anos)

12 6 13,3

Total 45 100

A Tabela 3 apresenta as características sociais das mães. Observa-se que

mais da metade não freqüenta a escola, sendo o desinteresse (53,3%) e a gravidez

(46,6%) como os principais obstáculos referidos. Os avôs maternos são os principais

responsáveis em prover economicamente as crianças, em seguida o pai biológico. A

mãe adolescente é quem cuida do bebê em 61 % dos casos, sendo que em 31%,

este cuidado é compartilhado com a avó materna. Em 51% dos casos, a mãe

adolescente está incluída no programa bolsa família. Ressalta-se que em cinco

casos (11,1%), a avó incluiu o recém nascido da mãe adolescente como sendo seu

dependente.

exáâÄàtwÉá

exáâÄàtwÉáexáâÄàtwÉá

exáâÄàtwÉá

Tabela 3 - Características sociais das mães menores de 14 anos. Recife, 2005 a

junho de 2007.

Variável Categoria Nº %

Sim 21 46,6

Não 24 53,3

Freqüenta a escola

Ignorado - -

Gravidez 21 46,6 Motivo por não freqüentar

Desinteresse 24 53,4

Pai 17 37,7

Companheiro 6 13,3

Avó 21 46,6

Responsável (financeiro) pelo bebe

Outros 1 2,2

Adolescente 30 66,7

Avós 14 31.1

Cuidador do bebe

Tia 1 2,2

Sim 23 51,1 Inclusão em programa social* (Adolescente)

Não 22 48,9

Sim 5 11,1 Inclusão em programa social* (Bebe)

Não 40 88,9

Total 45 100

Nota: * Programa Bolsa Família.

A tabela 4 mostra que 27% das mães tiveram história de maus tratos na

família, sendo na maioria físico/psicológico (66,7%). O agressor na sua maioria foi

mãe e pai (35,7%). A conivência em família na sua maioria foi considerada boa ou

ótima com um total de 64,4%.

Tabela 4 - Características epidemiológicas das mães menores de 14 anos.

Recife, 2005 a junho de 2007.

Variável Categoria Nº* %

Ótima 9 20,0

Boa 20 44,4

Regular 4 8,9

Convivência em família

Péssima 12 26,7

Sim 12 26,7

Não 31 68,9

Maus tratos

Não respondeu 2 4,4

Físico 3 25,0

Psicológico 3 25,0

Tipos de maus tratos

Físico/psicológico 8 66,7

Pai 2 14,2

Irmão 2 14,2

Mãe e Pai 5 35,7

Padrasto 1 7,1

Agressor

Outros 4 28,6

Total 45 100

Nota: * Os totais parciais de cada grupo de informações podem diferir do total

em função de valores ignorados em relação às variáveis estudadas.

exáâÄàtwÉá

exáâÄàtwÉáexáâÄàtwÉá

exáâÄàtwÉá

A tabela 5 mostra as características da sexualidade das mães. A idade da

primeira menstruação, também conhecida como menarca ocorreu para a maioria aos

11 anos (46,7%). Com respeito a primeira experiência sexual sem relação sexual, a

maioria experimentou com o namorado (71%) e na idade de12 anos (42,2%).

Tabela 5 - Características da sexualidade das mães menores de 14 anos. Recife,

2005 a junho de 2007.

Variável Categoria Nº %

9 3 6,7

10 15 33,3

11 21 46,7

Idade da 1ª menstruação

6 13,3

8 1 2,2

9 3 6,7

10 8 17,8

11 11 24,4

12 19 42,2

Idade da 1ª experiência sexual sem relação

3 6,7

Amigo 11 24,4

Namorado 32 71,1

Não sabe/

não

respondeu

1 2,2

Com quem ocorreu a 1ª experiência sexual

sem relação

Padrasto

1 2,2

Situação como ocorreu a 1ª experiência

sexual (com relação)

Com amigo

Namorado

Familiar

Outros

4,4

73,3

2,2

13,3

Total 45 100

A tabela 6 apresenta as características da ocorrência da violência sexual.

Observou-se que 12 mães (26,7%) sofreram violência sexual no passado; 8,9% não

souberam ou se omitiram de responder. Em se considerar a omissão como uma

resposta afirmativa, levando-se em consideração a dificuldade de confirmar este tipo

de violência, o valor observado é de 35,6%. Em relação ao perpetrador, as

entrevistadas informaram que a violência foi praticada pelo namorado, amigo,

familiares e outros.

exáâÄàtwÉá

exáâÄàtwÉáexáâÄàtwÉá

exáâÄàtwÉá

Tabela 6 - Características da violência sexual das mães menores de 14 anos.

Recife, 2005 a junho de 2007.

Variável Categoria Nº %

Não 29 64,4

Não sabe/Não respondeu 4 8,9

Alguém tentou tocá-la

Sim 12 26,7

3 2 16,7

8 3 25

11 4 33,3

12 1 8,3

Idade (anos)

13 2 16,7

Amigo 2 16,7

Namorado 4 33,3

Familiares 3 25

Religiosos

Outros

8,3

16,7

Com quem ocorreu

Casa do abusador 5 41,7

Em casa 3 25

Terreno baldio 1 8,3

Local

Outros 3 25

1 vez 3 25

Mais de 1 mês 2 16,7

Entre 1 e 6 meses 2 16,7

Entre 6 meses e 1 ano 1 8,3

Duração

Mais de 1 ano 4 33,3

Total 45 100

Nota: * Os totais parciais de cada grupo de informações podem diferir do total em função

de valores ignorados em relação às variáveis estudadas.

Na tabela 7, aborda-se a realização da notificação da violência sexual. No

grupo de mães que confirmaram a ocorrência de violência sexual no passado

apenas 3 fizeram a denúncia. Os motivos alegados para não efetivação da

denúncia, foram: não acharam necessário; medo; não considerou violência. Das que

fizeram a notificação, duas foram ao Conselho Tutelar e uma à Delegacia de Polícia.

Todas as denúncias foram feitas pela genitora da adolescente. A única que realizou

a queixa na delegacia não sabe que providências legais foram desencadeadas; e

apenas uma dessas três meninas foi atendida por uma instituição de apoio às

vítimas de violência.

exáâÄàtwÉá

exáâÄàtwÉáexáâÄàtwÉá

exáâÄàtwÉá

Tabela 7 - Notificação da violência sexual das mães menores de 14 anos. Recife,

2005 a junho de 2007.

Variável Categoria Nº %

Não 8 66,7

Não sabe/não respondeu 1 8,3

Efetivação da denúncia

Sim 3 25

Medo 2 25

Não achou necessário 4 50

Motivo da não denúncia

Não considera abuso

Não sabe/não respondeu

12,5

Conselho Tutelar 2 66,6 Instituição da denúncia

Delegacia 1 33,4

Autor da denúncia Mãe 3 100,0

Sim 1 33,4 Providências tomadas

Não 2 66,6

Encaminhamento ao

Conselho Tutelar

1 33,3

Queixa na delegacia 1 33,3

Tipo de providência

Não sabe/ Não respondeu 1 33,3

Atendido por instituição Sim 1 33,4

Não 2 66.6

Em relação aos cuidados e hábitos adotados com a saúde em especial a

reprodutiva (tabela 8), 78% afirmaram fazer uso de contraceptivo, sendo os

hormonais os preferenciais com 63% de adesão entre elas. Uso de camisinha é feito

por 37% dessas mães. Observa-se que 69% são acompanhadas nos serviços de

saúde, porém sem uma regularidade (dados não tabulados).

Quando perguntadas sobre o uso de bebidas alcoólicas 44,4% dizem fazer

uso ocasionalmente. O uso de drogas foi referido por 7 das entrevistadas e a

maconha foi a droga preferencial entre as que consumiam, sendo uma consumidora

de crack e uma de cola.

exáâÄàtwÉá

exáâÄàtwÉáexáâÄàtwÉá

exáâÄàtwÉá

Tabela 8 - Cuidados com a saúde e hábitos das mães menores de 14 anos.

Recife, 2005 a junho de 2007.

Variável Categoria Nº %

Sim 35 78,0 Uso de contraceptivo

Não 10 22,2

Camisinha 13 37,0

Injeção 12 34,0

Tipo de contraceptivo

Pílula 10 29,0

Sim 31 69,0 Acompanhamento por

Unidades de Saúde Não 14 31,0

Já usou 10 22,2

Sim, ocasionalmente 20 44,4

Não 14 31,1

Uso de bebida alcoólica

Não respondeu 1 2,2

Sim 7* 15,5

Não 35 77,7

Uso de drogas

Não respondeu 3 6,8

Cola 1 14,2

Crack 1 14,2

Maconha 4 57,4

Tipo de droga

Ignorado 1 14,2

Compra 3 42,8

Ganha 3 42,8

Tipo de fornecimento

Não respondeu 1 14,2

Nota: *Incluído já usou e sim, ocasionalmente.

5.2 Estudo sobre a contribuição legal do exame pericial nos casos de violência

sexual contra crianças e adolescentes atendidas no IMLAPC/2005

No segundo estudo foram analisadas as perícias sexológicas realizadas no

ano de 2005. Os crimes sexuais representaram cerca de 10% das pericias em

pessoas vivas realizados no IMLAPC em 2005 (dados não tabulados). Foram

realizadas 2.031 pericias sexológicas em 1.144 crianças e adolescentes vítimas de

violência sexual.

De acordo com o Gráfico 1, a maioria das vítimas (85%) era representada

pelo sexo feminino.

exáâÄàtwÉá

exáâÄàtwÉáexáâÄàtwÉá

exáâÄàtwÉá

Gráfico 1 - Distribuição dos exames periciais segundo sexo. IMLAPC/Recife-

2005.

Na tabela 9, observa-se um predomínio da cor da pele parda (92,1%), e a cor

branca com apenas 5,2%. A faixa etária acima dos 10 anos foi a predominante para

o sexo feminino, e abaixo de 10 anos, para o masculino.

Tabela 9 - Perfil das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual segundo

faixa etária, sexo e cor. Recife, 2005.

Raça/cor

Branca Preta Parda

Total*

Sexo/faixa

etária (anos)

Nº % Nº % Nº % (N)

Masculino

<1 2 25,0 - - 6 75,0 8

1-4 5 12,2 - - 36 87,8 41

5-9 3 5,7 2 3,8 48 90,5 53

10-13 2 5,0 1 2,5 37 92,5 40

14-18 1 3,8 3 11,1 23 85,1 27

Sub-total

13 7,7 6 3,6 150 88,7 169

Feminino

<1 1 6,7 - - 14 93,3 15

1-4 11 9,6 - - 104 90,4 115

5-9 3 2,2 3 2,2 131 95,6 137

10-13 13 4,0 9 2,8 301 93,2 323

14-18 18 4,9 12 3,3 335 91,8 365

Sub-total

46 24 885 955

Total

59 5,2 30 2,7 1035 92,1 1124

Nota: *Sem informação quanto a cor 3 casos masculinos e 15 femininos, excluídos

2 casos com idade ignorada no sexo feminino.

Feminino

85%

Masculino

15%

exáâÄàtwÉá

exáâÄàtwÉáexáâÄàtwÉá

exáâÄàtwÉá

100

Conforme descrito no Gráfico 2, das 2.031 perícias, o Atentado Violento ao

Pudor (AVP) predominou com 74,3% dos casos, tendo apenas 13,4% de casos

confirmados segundo evidência forense colhida no exame pericial médico-legal. A

verificação de estupro foi o segundo exame mais realizado (71,9%) com 28,7% dos

casos confirmados. Para a verificação da sedução foram realizadas 286 perícias,

das quais 66,8% confirmadas.

O exame de contágio venéreo foi solicitado pelos legistas para elucidação dos

casos examinados em apenas 16, e confirmando-se clinicamente seis casos. O

exame de verificação de gravidez foi solicitado em 55 exames, com 24

confirmações. O abortamento só foi realizado em um caso e este foi confirmado.

13,4

74,3

28,7

71,9

66,8

25,0

43,6

4,8

37,0

1,4

100

0,1

AVP

850 13,4

ESTUPRO

823 28,7

SEDUÇÃO

286 66,8

VERIF. GRAVIDEZ

55 43,6

VENÉREO

16 37

ABORTAMENTO

1 100

Realizados Confirmados

(n=114)

Gráfico 2 – Distribuição dos exames periciais sexológicos realizados e confirmados em

Gráfico 2- Distribuição dos exames periciais sexológicos realizados e confirmados em

2.031 crianças e adolescentes, segundo casos suspeitos de violência sexual.

IMLAPC/Recife, 2005.

As Tabelas 10 e 11 mostram a distribuição dos casos confirmados de

atentado violento ao pudor por faixa etária, sexo e evidência forense. A confirmação

dos casos no sexo feminino (76) foi maior que no masculino (45), o que representa

1,7 vezes. A faixa etária entre 5 e 9 anos obteve a maior confirmação no sexo

masculino (37,8%) e entre 14 a 18 anos no feminino (42,9%). O tipo de evidência

(

n=2

36)

(

191)

(

24)

(

Total = 2

exáâÄàtwÉá

exáâÄàtwÉáexáâÄàtwÉá

exáâÄàtwÉá

101

forense mais observada para a confirmação desse exame foi lesão anal, seguida

pela lesão corporal, presença de espermatozóide e lesão himenal.

Tabela 10 - Distribuição dos exames de atentado violento ao pudor (AVP) confirmados, em

crianças e adolescentes do sexo masculino, segundo evidência forense e faixa etária. Recife,

2005.

Evidência forense

Lesão

anal

Lesão

corporal

Presença

esperma

DST/

outros

Total

Faixa

etária

(anos)

n % n % n % n % n %

> 5 6 16,2 - - - - - - 6 13,3

5-9 16 43,2 1 25 - - - - 17 37,8

10-13 7 18,9 - - 1 100,0 3 100,0 9 24,4

14-18 8 21,6 3 75 - - - - 11 24,4

Total

37 100,0 4 100,0 1 100,0 3 100,0 45 100,0

Nota: A confirmação do exame pode ocorrer com mais de uma evidência forense por caso

Tabela 11 - Distribuição dos exames de atentado violento ao pudor (AVP) confirmados, em

crianças e adolescentes do sexo feminino, segundo evidencia forense e faixa etária. Recife, 2005.

Evidência forense

Lesão

anal

Lesão

corporal

Presença

esperma

Lesão

himenal

DST/

outros

Total

Faixa

etária

(anos)

n. % n. % n. % n. % n. % n. %

> 5 6 12,5 1 9,1 1 14,3 - - 4 44,4 8 11,7

5-9 8 16,7 3 27,3 - - 1 20 2 22,2 14 18,2

10-13 12 25 3 27,3 3 42,9 2 40 1 11,1 21 27,3

14-18 22 45,8 4 36,4 3 42,9 2 40 2 22,2 33 42,9

Total

48 100 11 100 7 100 5 100 9 100 76 100

Nota: a confirmação do exame pode ocorrer com mais de uma evidência forense por caso.

Ainda em relação à violência praticada contra as meninas, nos exames de

estupro, as faixas etárias de 10 a 13 anos e de 14 a 18 anos, tiveram praticamente a

mesma positividade, 47,1% e 49%, respectivamente. O tipo de evidência material

mais observada foi a lesão himenal com 216 casos (83,4%), seguido da presença de

espermatozóide com 22 casos (8,5%) e a gravidez em 12 casos (4,6%) (Tabela 12).

exáâÄàtwÉá

exáâÄàtwÉáexáâÄàtwÉá

exáâÄàtwÉá

102

Tabela 12 - Distribuição dos exames de estupro confirmados, segundo evidência forense e faixa etária.

Recife, 2005.

Evidência forense

Corporal Esperma Gravidez Lesão himenal

DST

Total

Faixa

etária

(anos)

n % n % N % n % n % n. %

< 10 1 14,3 - - - - 9 3,4 - - 10 3,9

10-13 2 28,6 9 40,9 3 25,0 106 40,1 2 100,0 122 47,1

14-18 4 57,1 13 59,1 9 75,0 101 39,0 - - 127 49,0

Total

7 2,7 22 8,5 12 4,6 216 83,4 2 0,8 259 100,0

Nota: a confirmação do exame pode ocorrer com mais de uma evidência forense por caso

Dos 197 casos confirmados de “sedução“ (recentemente interpretada como

corrupção de menores) foram considerados 11,2% de meninas entre 11 e 13 anos.

Apesar da lei brasileira considerar como crime de estupro (violência presumida),

neste estudo foi incluído como crime de sedução. Esta observação só foi possível

através da história referida no momento do exame médico-legal, onde a vítima

referia ter tido uma relação permitida, praticada com namorado e que se submetia ao

exame médico-legal, por imposição de sua mãe para comprovação da virgindade.

Nas meninas de 14-18 anos, a evidência material predominante foi a lesão himenal

(84,6%) e apenas 3,4% dos casos tinha presença de espermatozóide (Tabela 13).

Tabela 13 - Distribuição dos exames de sedução confirmados, segundo evidencia

forense e faixa etária. Recife, 2005.

Evidência forense

Esperma Gravidez Lesão himenal Outros

Total

Faixa

etária

(anos)

n % n % n % N % n %

11- 13 2 9,1 1 1 19 86,4 - - 22 11,2

14-18 6 3,4 19 19 148 84,6 2 1,2 175 88,8

Total 8 4,1 20 10,1 167 84,8 2 1,0 197 100,0

A análise dos agressores, mostrada na tabela 14, revela que os mesmos

foram majoritariamente do sexo masculino, apenas cinco casos do sexo feminino,

exáâÄàtwÉá

exáâÄàtwÉáexáâÄàtwÉá

exáâÄàtwÉá

103

tendo a mãe como agressora. O principal agressor no total das perícias realizadas

em ambos os sexos foi o vizinho/amigo (28,1%), o pai e padrasto junto, ocupam a

segunda posição (15,7%), em seguida vem o namorado/companheiro (14,9%). Nas

perícias do sexo feminino predomina o agressor vizinho/amigo, seguido do

namorado/companheiro, pai padrasto. No sexo masculino observa-se como principal

agressor o vizinho/amigo, seguido do pai, padrasto tio, irmão e avô. Observa-se um

elevado percentual de não informado (22,2%), nos laudos periciais do IMLAPC.

Não se observa nesses laudos referência à avaliação do dano psicológico e a

conduta adotada na condução da entrevista legal, durante o exame pericial.

Tabela 14 - Distribuição de freqüência e percentual dos agressores por grau de relação com as

vítimas e sexo. IMLAPC/Recife, 2005.

Vítima

Masculino Feminino

Total

Agressor

Nº % n % Nº %

Pai 12 7,0 82 8,4 94 8,2

Namorado / companheiro 0 - 170 17,5 170 14,9

Não informado 51 29,7 203 20,9 254 22,2

Outros 14 8,1 3 6,5 77 6,7

Mãe 1 0,6 4 0,4 5 0,4

Irmão 2 1,2 12 1,2 14 1,2

Padrasto 7 4,1 79 8,1 86 7,5

Avô 1 0,6 8 0,8 9 0,8

Tio 4 2,3 27 2,8 31 2,7

Vizinho / amigo 73 42,4 248 25,5 321 28,1

Desconhecido 7 4,1 76 7,8 83 7,3

Total

172 15,0 972 85,0 1144 100,0

iscussão

W|ávâááûÉ

W|ávâááûÉW|ávâááûÉ

W|ávâááûÉA

105

6 DISCUSSÃO

A literatura apresenta publicações que têm os conceitos e as diversas formas

de apresentação da violência sexual, não havendo, no entanto um consenso,

conforme se constata na primeira parte deste trabalho, reforçando a visão de

complementação dos mesmos. A violência é um fenômeno universal que ocorre em

todas as classes sociais, etnias, credos religiosos e políticos e que comumente não

acontece de forma isolada, isto é, um tipo de violência vem sempre associado a

outro (AZEVEDO; GUERRA, 1989; HOBBS; HANKS; WYNNE; 1999; MINAYO;

SOUZA, 2003; ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, 2002).

Os efeitos deletérios da violência sexual, que recaem não somente nas

vítimas e familiares, mas sobre toda a sociedade, tem sido motivo de investimentos,

em políticas públicas setoriais de prevenção e assistência na perspectiva de uma

melhor qualidade de vida.

Existe unanimidade entre os autores, que a violência sexual é um problema

histórico, complexo, que se expressa de várias formas e com conseqüências

danosas a curto, médio e longo prazo na saúde física e mental das vítimas

(AZEVEDO; GUERRA, 1989; FINKELHOR, 1986; FURNISS, 1995; GERKO et al.,

2005; HOBBS; HANKS; WYNNE, 1999; MOLNAR; BUKA; KESSLER, 2001; SILVA;

SILVA, 2003; STEEL et al., 2004). A possibilidade de revitimização e de que a vítima

se torne um agressor ou até um delinqüente no futuro, é tema recorrente nos

estudos revisados (FURNISS, 1995; MORGAN; ZEDNER, 1992). Da mesma forma,

há evidência de repetidas tentativas de suicídios e automutilação pelas vítimas

(MOLNAR; BUKA; KESSLER, 2001; YSTGAARD et al., 2004).

Embora a violência sexual acarrete vários sinais e sintomas comportamentais

a suas vitimas, a presença de comportamento sexualizado na infância é considerado

como sendo o mais especifico sinal de abuso sexual (BRILLESLIJPER-KATER;

FRIEDRICH; CORWIN, 2004).

A autora deste trabalho, há muito tempo envolvida em atividades de

assistência e intervenção neste campo, considerando os graves problemas

decorrentes da violência sexual, atribui como um dos itens fundamentais ao seu

enfrentamento a identificação dos casos de violência. A literatura refere à relação

entre gravidez precoce de (crianças e adolescentes menores de 14 anos) e a

W|ávâááûÉ

W|ávâááûÉW|ávâááûÉ

W|ávâááûÉA

106

possibilidade da ocorrência de violência sexual, muitas vezes de caráter incestuoso

(MOYANO; GUZMÁN; CONTRERAS, 2001).

A falta de estudos empíricos mais detalhados muitas vezes, conduzem a

interpretações erradas sobre o fenômeno de gravidez na adolescência. As

adolescentes representam um grupo altamente afetado pela violência sexual. A

cultura de discriminação contra as mulheres, a falta de mecanismo de proteção e as

limitadas condições de autonomia e poder são determinantes para a expressão

desta forma de violência, que se manifesta de maneira silenciosa e clandestina

(CAVASIN, 2004).

Os achados do presente estudo revelam a dificuldade da visibilidade da

violência sexual a partir do momento da não localização das mães adolescentes nos

endereços referidos nas maternidades, no momento do parto. Decorrente da alta

rotatividade observada das populações de baixa renda, uma vez que todas as mães

do estudo residem em locais com precárias condições de infraestrutura social e de

moradias, esta situação foi observada no momento da realização da entrevista. O

bairro do Ibura, localizado na Região Política Administrativa 6, onde se observa os

piores indicadores sociais e de saúde, foi também o que apresentou o maior número

de mães menores de 14 anos (RECIFE, 2008b). Outro aspecto a ser considerado, é

que provavelmente as mesmas não quererem ser identificadas ou não residirem

mais no Recife.

Segundo Drezett (2001), mais da metade dos casos de violência sexual

ocorre durante o período reprodutivo da vida da mulher. A gravidez decorrente do

estupro se destaca pela complexidade das reações psicológicas, sociais, médicas,

jurídicas que a desencadeia, é considerada um fato abominável, não só pela vítima

e familiares, como também pela sociedade (FAÚNDES; BEDONE; PINTO E SILVA,

1997). Estudo realizado no EUA em 1996, admite que a taxa de gravidez decorrente

de estupro varia de 1 a 5%, e estima que a cada ano possa ocorrer 32.000

gestações por estupro (HOLMES et al., 1996).

Estudo de Drezett (2000) na cidade de São Paulo revelou que metade das

gestações decorrentes de estupro, são de mães adolescentes, e entre os

agressores identificados destacam-se o pai e padrasto. Esses dados são

semelhantes aos obtidos no presente estudo. Considera-se que, mesmo estando

presente no Código Penal Brasileiro, desde 1940, a interrupção de gravidez

decorrente de estupro, tem sido realizada de forma excepcional pelos serviços de

W|ávâááûÉ

W|ávâááûÉW|ávâááûÉ

W|ávâááûÉA

107

saúde, e parte das adolescentes recorrem ao aborto clandestino e inseguro,

impactando as taxas de morbimortalidade nesta causa. Além disso, muito pouco

ainda se sabe sobre o destino das gestações nessas crianças e adolescentes.

A análise dos casos de gravidez em menores de 14 anos de idade e a

ocorrência da violência sexual, um dos objetos deste estudo, revela que o universo

das mães adolescentes, vivem em áreas de precárias condições sócio-econômicas,

com baixa escolaridade, e que na sua maioria tiveram que abandonar os estudos

para cuidar do bebê, situações que refletem diretamente na qualidade de vida das

mesmas.

Chama a atenção, a invisibilidade jurídica e social do problema, uma vez que

todas essas mães estão em idade em que a prática sexual não é permitida por lei. A

gravidez e conseqüente parto em menores de 14 anos de idade estão

caracterizados pelo Código Penal Brasileiro como violência presumida, e os casos

estudados não foram notificados no sistema policial ou judiciário. As ações

protetoras também não estão sendo garantidas, e que a maioria dessas mães,

sequer estão sendo acompanhadas regularmente pelos serviços de saúde ou de

assistência social. Como já discutido anteriormente a dificuldade em localizar as

mães foi um obstáculo na condução da pesquisa. É muito provável que isso decorra

em parte da não compreensão por parte da população da violência sofrida, e

também pelo fato da violência ocorrer dentro da família. Essa constatação favorece

uma resolução também doméstica, e muitas vezes o casamento é estimulado como

solução de um problema (CAVASIN, 2004).

No período estudado, ou seja de janeiro de 2005 a junho de 2007, 0,9% das

mães residentes no Recife eram adolescentes na faixa de 10 a 14 anos (RECIFE,

2008b). No período de 2001 a 2007 houve uma diminuição dos nascidos vivos no

Recife da ordem de 13, 4% em todas as faixas etárias exceto na faixa etária das

menores de 14 anos. Esse comportamento não acompanha a tendência da

diminuição da natalidade geral dos últimos anos observada na cidade, cuja taxa

passou de 17,4 nascidos vivos por mil habitantes, em 2001, para 13, 9 em 2007,

representando uma redução de 20, 1%. A proporção de mães adolescentes, entre

10 e 18 anos de idade, neste período caiu 14, 2%, em todos os Distritos Sanitários

do Recife (RECIFE, 2008b).

Em relação ao grau de instrução materna, nesse estudo, observa-se que a

grande maioria (84,4%) tinha cursado menos de 7 anos. Estudos reforçam a

W|ávâááûÉ

W|ávâááûÉW|ávâááûÉ

W|ávâááûÉA

108

importância que a escolaridade desempenha na maneira dos jovens conduzirem

suas vidas (DREZETT, 2000). A maternidade contribuiu de forma expressiva para a

evasão escolar. No presente estudo, 24 mães tiveram que abandonar os estudos

para cuidar de seus filhos, e apenas 21 tiveram apoio familiar, e continuaram os

estudos.

As jovens incluídas no estudo são usuárias do Sistema Único de Saúde,

pertencem à camada mais pobre da população e são Integrantes de famílias com

problemas de alcoolismo, desemprego, violência doméstica e, frequentemente,

ausência da figura paterna. Esse perfil é semelhante ao encontrado pela pesquisa

realizada em Recife em 2004 (CAVASIN, 2004).

A descrição do perfil socioeconômico não foi objeto de análise do estudo, a

validação das informações sobre o possível perpetrador da violência sexual

presumida e a conseqüente maternidade; a observação sobre as condições de vida

das mães, só foi possível mediante a identificação do local pela pesquisadora, no

momento da realização das entrevistas, observando as condições de moradia e o

local dessas residências. Assim constatou-se que a maioria das mães entrevistadas

reside com os pais; 17 delas tinham o seu filho reconhecido pelo pai biológico e

desses, apenas 6 pais apóiam financeiramente suas crianças e são companheiros.

São sustentadas economicamente na sua maioria pela avó materna e o cuidado

diário dos bebês é feito pelas mães adolescentes. Este achado mostra mais um

conflito que essas mães se deparam, uma vez que nessa faixa etária é proibido o

trabalho pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 2001a).

Em relação aos dados de sexualidade os resultados encontrados no presente

estudo corroboram com os estudos de Terezinha da Costa (2002) e o de Alberto

Abeche (2002), que demonstraram que as jovens estão tendo relações sexuais cada

vez mais cedo e seus parceiros são rapazes da mesma idade ou mais velhos, com

quem elas estabelecem ou não, uma relação de vínculo mais ou menos estável.

A gravidez em menores de 14 anos de idade e sua relação com situação de

violência sexual no passado foi observada em 27% dessas mães. O fato de que

quatro delas omitir-se em responder pode reforçar a hipótese da dificuldade da

revelação inerente aos casos de violência sexual. A relação da maternidade atual

com a violência sexual, no entanto, não foi diretamente explorada por problemas

éticos e legais que advinham da revelação. A ocorrência de violência sexual no

passado, embora não seja um indicador direto, foi colocado neste estudo como

W|ávâááûÉ

W|ávâááûÉW|ávâááûÉ

W|ávâááûÉA

109

sendo fortemente associado à gravidez precoce, reforçando a necessidade de

implementar ações, capazes de assistir às crianças e adolescentes nos seus direitos

sexuais e reprodutivos, intervindo precocemente nos casos de violência sexual. Os

resultados podem indicar que muitas das jovens foram provavelmente vítimas de

violência sexual e não a reconhecem por razões culturais, valores e costumes.

Esses comportamentos tendem a reforçar a concepção que o homem tem o direito

de manter relações sexuais com a mulher, sem considerar o seu consentimento e

respeito a uma decisão contrária (CAVASIN, 2004).

Apenas três casos de violência sexual foram notificados, sendo dois casos ao

Conselho Tutelar e um caso na Delegacia de Proteção a Criança (GPCA) que não

resultou em processo. Este tipo de violência ocorre sem que seja efetivada a

denúncia. No Recife, a GPCA, revela que as denúncias de violência sexual

praticadas na faixa etária de 10 a 14 anos, com conseqüente gravidez praticamente

não são feitas. Segundo Cavasin (2004), as denúncias são mais freqüentes quando

praticadas por estranhos. Quando se trata de uma gravidez em que a violência foi

praticada por uma pessoa da família ou é um amigo, podem até se fazer acordos,

vindo o agressor a se tornar o marido da menina, mesmo sendo vítima de estupro

(CAVASIN, 2004).

O posicionamento das mães entrevistadas diante do uso de contraceptivos é

favorável, uma vez que estão em atividade sexual, 78% delas faz uso de algum

método, sendo predominante o uso de condons. Observa-se que um percentual

razoável fez uso de contraceptivos hormonais injetáveis e orais; e jovens são

medicadas sem o devido acompanhamento médico, cuja aquisição ocorre nas

farmácias privadas, uma vez que os serviços de saúde apresentam obstáculos para

o acesso a esses insumos, esta dificuldade, também foi observada no estudo de

Drezett (2001) em São Paulo. Apesar de não ter sido colocada no questionário uma

pergunta direta sobre a possibilidade de uma nova gravidez, foi identificado durante

as entrevistas, uma unanimidade quanto à preocupação em engravidar novamente,

o que provavelmente, e assim contribui para a opção do uso de contraceptivos orais

e injetáveis (hormonais), pela segurança que eles apresentam na prevenção de uma

nova gravidez. Em contraposição a idéia de não engravidar, durante as entrevistas

havia uma mãe grávida, e outra amamentando um segundo filho.

Outra questão a ser ressaltada, e que concorre para a manutenção deste

quadro de gravidez em menores de 14 anos, é a de que os serviços de saúde não

W|ávâááûÉ

W|ávâááûÉW|ávâááûÉ

W|ávâááûÉA

110

têm protocolos definidos para realização da contracepção nesta faixa etária. Muitos

profissionais médicos fazem ressalvas quanto à indicação de métodos hormonais

em fase de crescimento e contra indicam, embora alguns não consideram problema

o uso de contraceptivos de baixa dosagem, configurando uma contradição com as

políticas de prevenção e de educação sexual para jovens. De acordo com Drezett

(2001) em São Paulo, os serviços de saúde oferecem uma informação que

estimulam a prevenção e o auto cuidado; de outro lado não garantem o acesso e

disponibilidade desses métodos.

Várias são as razões para a dificuldade do diagnóstico e notificação dos

casos de violência sexual, entre elas: diferenças conceituais, culturais, a própria

legislação, condutas dos profissionais de todas as áreas do atendimento, o

despreparo das instituições responsáveis, e a inexistência ou escassez de serviços

especializados de atendimento e apoio às vítimas de violência sexual (ADED et al.,

2006; FALEIROS; FALEIROS, 2001; FINKELHOR, 1986; FURNISS, 1995; HOBBS;

HANKS; WYNNE, 1999; PILAI, 2005; ROYAL COLLEGE OF PHYSICIANS OF

LONDON, 1997; SALVAGNI; WAGNER, 2006; SILVA; SILVA, 2003; SPENCER;

FLIN, 1993).

No estudo conduzido a partir da análise dos laudos periciais do IMLAPC,

observa-se que os mesmos são dirigidos a procura da evidência forense do crime. A

literatura é unânime em afirmar que a maioria dos crimes sexuais não deixa

vestígios materiais e reforça a necessidade de uma maior atenção e valorização dos

sinais e sintomas apresentados pelas crianças e adolescentes no momento da

revelação ou anterior a mesma, uma vez que os exames físicos e laboratoriais não

confirmam o relato da vítima (HOBBS; HANKS; WYNNE, 1999; FURNISS, 1995).

Considerando ainda que há casos de violência sexual em que não existe o

contato físico, como: voyerismo, exibicionismo e as situações em que o contato

físico não produzem vestígios ou lesões como os toques impudicos, manipulação de

genitais e manobras impudicas, ressalta-se a importância da entrevista na

elaboração do diagnóstico da violência sexual, uma vez que a maioria dos sinais e

sintomas apresentados são alterações na esfera cognitiva e comportamental

(ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, 2003; HOBBS; HANKS; WYNNE, 1999;

PILAI, 2005).

As diferentes interpretações diante dos casos de violência sexual têm sido

freqüentes, e podem ser explicadas pela falta de conhecimento dos profissionais

W|ávâááûÉ

W|ávâááûÉW|ávâááûÉ

W|ávâááûÉA

111

responsáveis pelo atendimento, como também e falta de protocolos e padronizações

dos serviços de auxilio da justiça, em especial os IML e delegacias especializadas

(GOMES et al., 2002; HOBBS; HANKS; WYNNE, 1999; ORGANIZAÇÃO MUNDIAL

DA SAÚDE, 2003).

É amplamente difundido que a violência sexual praticada contra crianças e

adolescentes deve ser acreditada, investigada e responsabilizada, cabendo aos

profissionais envolvidos manter o distanciamento necessário à apuração dos fatos.

Diante das dificuldades enfrentadas para um diagnóstico acurado, relatado por

diversos autores, o recomendado é que o atendimento seja realizado por uma

equipe interdisciplinar devidamente capacitada. A anamenese deve ser cautelosa,

devendo-se poupar o máximo a vítima de estar repetindo sua história, mesmo para

profissionais diferentes, pois fará reviver sua dor e até mesmo revitimizá-la

(FURNISS, 1995; HOBBS; HANKS; WYNNE, 1999; ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA

SAÚDE, 2003; ROYAL COLLEGE OF PHYSICIANS OF LONDON, 1997).

Há registro na literatura de crimes sexuais em todas as idades e sexo

(DREZETT, 2001). No entanto os estudos apontam para uma predominância no

sexo feminino, acima dos 10 anos de idade (COHEN; MATSUDA, 1991; DREZETT,

2001; HOBBS; HANKS; WYNNE, 1999). No presente estudo a violência sexual

contra meninos contribuiu com 15 % dos casos examinados. Dados comparativos de

21 países revelarem que as meninas, em relação aos meninos, são violentadas em

uma razão de 1, 5 a 3 vezes, e esta relação varia de acordo com a amostra utilizada

nas pesquisas (FINKELHOR, 1986). Watkins e Bentovim (1992) identificaram nos

estudos com amostras colhidas em comunidades que 1 menino é violentado

sexualmente para 2 a 4 meninas. No atual estudo 1 menino para cada 5.7 meninas.

Fatores culturais e sociais podem ser responsáveis por esta subnotificação em

meninos, destacando-se o medo da homossexualidade, respostas emocionais

diferenciadas e a culpa (FURNISS, 1995).

São escassas as referências quanto a ocorrência de crimes sexuais e a

raça/cor das vítimas. Estudo publicado por Drezett (2001), encontrou uma

predominância da raça/cor branca entre as vítimas, com freqüência quatro vezes

maior que a soma das demais categorias raciais. O presente estudo revela que 90%

das vítimas são da cor parda. Pesquisa sobre abuso sexual realizada no Ceará

(UNICEF, 2004), observou que 69% das vítimas eram pardas ou negras. A falta de

uniformidade quanto à classificação da raça/cor da paciente ou mesmo das

W|ávâááûÉ

W|ávâááûÉW|ávâááûÉ

W|ávâááûÉA

112

composições das populações estudadas torna difícil a comparação desses dados

(DREZETT, 2001).

Durante décadas, um grande número de casos de violência sexual praticada

contra crianças e adolescentes e mulheres, vem sendo reportado, porém não

significando que esteja ocorrendo aumento da violência, e sim um incremento das

notificações. Apesar do considerável número de casos notificados, esse valor

representa apenas uma parte dos existentes, certamente muitos casos não foram

revelados (FURNISS, 1995; HOBBS; HANKS; WYNNE, 1999; MAGALHÃES et al.,

1998).

A cada dia os exames forenses são mais requisitados como prova material do

crime. Profissionais preocupados com um melhor diagnóstico tentam elaborar

protocolos, validar técnicas de exame, definir e classificar melhor os achados, na

perspectiva de revelar o que foi observado no exame das vítimas de agressão

sexual (ADAMS, 2001; ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, 2003). Para os

casos passíveis de identificação, há condições que dificultam o diagnóstico médico

legal. Entre esses fatores, assinalam-se o tempo decorrido entre a agressão e a

realização do exame, tempo de cicatrização das lesões anogenitais, elasticidade de

certos tecidos, especialmente a partir da puberdade, a destruição involuntária dos

vestígios biológicos e a colaboração da periciada no decorrer do exame.

Pelas razões acima expostas estudos sugerem que são poucos os casos em

que o exame físico conduz com confiança ao achado definitivo da violência sexual, e

mesmo em casos confirmados os achados físicos são infreqüentes (MAGALHÃES;

RIBEIRO, 2007; MURAM, 1992; PILAI, 2005; SILVA JUNIOR, 2006).

A penetração do pênis pode causar rotura himenal, porém estudo de Muram

(1992) achou 39% de garotas vítima de violência sexual com penetração vaginal

confirmada pelo perpetrador confesso, com exame físico normal e ou achados não

específicos. Não há clareza nos critérios ou terminologias que classificam os

achados característicos de violência sexual, diferentes termos são utilizados para

descrevê-los. Adams (2001) e Muram (1992) referem primordialmente dois fatores:

diferentes concepções do que vem a ser anormalidade e a não existência de um

padrão ouro como prova da violência.

Na tentativa de estabelecer padrões de diagnóstico que possam contribuir

com essa maior visibilidade a Organização Mundial da Saúde (2003) divulgou a

classificação baseada em estudos de Adams (2001), indicando como modelo no

W|ávâááûÉ

W|ávâááûÉW|ávâááûÉ

W|ávâááûÉA

113

diagnóstico da violência sexual contra crianças e adolescentes. Este modelo

classifica os achados numa escala de valores, permitindo objetivar um diagnóstico e

colaborar de forma mais definitiva com a justiça (Quadro 5).

No presente estudo, a elucidação forense variou de acordo com o tipo de

perícia realizada, idade e sexo. Nos crimes de AVP, para o sexo masculino a faixa

etária mais freqüente foi de 6 a 9anos de idade, e no sexo feminino foi acima de 10

anos aumentando a positividade com o aumento da idade. Nos crimes de estupro a

idade mais freqüente de confirmação no exame médico legal foi acima de 10 anos

também com uma maior positividade dos casos com o aumento da idade.

A elucidação forense variou também de acordo com o tipo de perícia

realizada, como a maioria dos casos foi para a verificação do crime de AVP, a prova

material foi obtida em 13,4% dos exames, resultado que mostra um nível abaixo da

média de 20% referida na literatura internacional (FURNISS, 1995). Estes dados

reservam similaridades também com estudos publicados pela Associação Brasileira

Multiprofissional de Proteção à Infância e Adolescência (1997) e Drezett (2001), que

encontraram positividade em apenas 10% dos casos atendidos. O tipo de lesão mais

observada nestas confirmações foi o coito anal. É preocupante o nível de elucidação

encontrada, o AVP é o crime mais freqüente praticado contra crianças, e a evidência

material é a única prova investigada nos serviços de medicina legal brasileiro. Esta

conduta vem dificultando mais ainda o processo de responsabilização (FALEIROS;

FALEIROS, 2001; FURNISS, 1995).

Em segundo lugar aparecem os exames para elucidar o crime de estupro,

cuja positividade foi de 28,1%. Esses achados corroboram com estudos americanos

de Adams et al. (1994) e Muram (1992), baseados em revisão de casos cujo

perpetrador foi condenado como molestador. Esses estudos revelaram uma

freqüência de achados anormais em 45% e 23%, respectivamente, entre as crianças

examinadas, mas as definições de anormalidades diferiram de acordo com a

condução do examinador.

Considerando que a maioria dos exames sexológicos médicos legais em

crianças e adolescentes dificilmente deixam vestígios físicos, esse fato não foi

observado nos exames para a verificação da “sedução”(que consiste na observação

da integridade himenal das vítimas), onde se observa uma razoável positividade,

tendo em vista ser realizado também com a finalidade de saber sobre a condição de

da virgindade da periciada. Embora o crime de sedução tenha sido revogado do

W|ávâááûÉ

W|ávâááûÉW|ávâááûÉ

W|ávâááûÉA

114

Código Penal em 2005, o exame para sua verificação continua sendo realizado até a

presente data, sendo o crime interpretado como corrupção de menores ou posse

mediante fraude e contribuem com 25% das perícias sexológicas realizadas no

IMLAPC.

Foram realizadas 286 perícias para constatar a sedução, destacando-se com

um total de 66,8% de casos confirmados, retratando uma realidade cultural

machista, onde as adolescentes, na maioria das vezes, comparecem ao serviço,

constrangidas e obrigadas pela família, para “verificação da virgindade”. Como a

idade legal do consentimento sexual no Brasil é aos 18 anos, esse exame é

realizado em adolescentes que tiveram a sua iniciação sexual anterior aos 18 anos e

maiores de 14 anos de idade. Nos casos de menores de 14 anos, configura-se como

crime de estupro presumido, mesmo que a adolescente tenha permitido a prática

sexual.

Neste estudo 12,5% dos casos foram incluídos como sedução e ocorreram

em menores de 14 anos e maiores de 10 anos, porém elas referiram que

consentiram a relação sexual com o namorado. Como todos os exames realizados

são para o auxílio da justiça, fica inteiramente sob a responsabilidade do juiz, o

julgamento dos casos.

A tipificação do agressor neste estudo, variou com o tipo de crime. O

vizinho/amigo, pai, padrasto, foram os principais agressores para os crimes de

estupro e AVP, e o namorado/companheiro para os crimes aqui denominados

“sedução”.

De acordo com a literatura a maioria dos agressores é do sexo masculino, na

casuística estudada cinco casos examinados tiveram a mulher como agressora.

Autores têm encontrado que, entre adolescentes e adultas jovens, o agressor é

referido como conhecido em cerca de 70% dos casos (GARZA-AGUILAR; DIAZ-

MICHEL, 1994; PEIPERT; DOMAGALSKI, 1994; RICKERT; WIEMANN, 1998). Para

outros, o perpetrador desconhecido assume maior freqüência após a adolescência,

entre 50 e 70% dos casos (DREZETT, 2001; LACEY, 1990; MURAM, 1992).

Quanto à elevada ocorrência de agressores conhecidos entre as crianças,

resultados obtidos nesta pesquisa foram semelhantes aos da literatura. Considera-

se fato incontestável que a agressão sexual durante a infância é, na maioria dos

casos, perpetrada por pessoas que a criança conhece e, provavelmente, depende e

confia. Supostamente, são pessoas acima de qualquer suspeita para a família e/ou

W|ávâááûÉ

W|ávâááûÉW|ávâááûÉ

W|ávâááûÉA

115

responsáveis que, paradoxalmente, deveriam exercer a função de proteção, para

que possam ter um desenvolvimento pleno e saudável (HOBBS; HANKS; WYNNE,

1999; ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, 2003). No Brasil, segundo dados da

Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e Adolescência

(1997), na violência sexual cometida contra crianças e adolescentes o pai biológico

representa cerca de 30% dos casos; o avô 2%; o padrasto 12%; vizinho 8%; irmão

1%; e tio 4%. Neste estudo, resultados semelhantes foram verificados quanto à

agressão promovida pelo pai biológico (15,4%) e padrasto (15,1%). No entanto,

observamos percentuais significativos para a participação do tio entre as crianças

(5,1%), do irmão entre as adolescentes (2,4%), e do avô (1,4%)

As constatações de Drezett (2001) corroboram com nossos resultados. O

autor, analisando o tipo de agressor em função da idade da vítima, constatou que o

pai biológico e outros familiares foram os perpetradores mais freqüentes entre

aquelas com idade inferior a 14 anos. Enquanto o agressor vizinho/amigo nos casos

nas vítimas com mais de 14 anos.

Entre os agressores identificados pela vítima, sem laços de consangüinidade

estabelecidos, os resultados do presente estudo mostram que um vizinho/amigo foi

o elemento mais freqüente em todos os grupos etários analisados. Este resultado é

semelhante ao encontrado no estudo realizado por Drezett (2001) e Pimentel,

Schritzmeyer e Pandjiarjian (1998).

O elevado número de “não informado” quanto à relação vítima/agressor

denota que os médicos legistas têm dificuldade em registrar esse dado no exame

pericial. É provável que por não existir uma padronização do exame pericial, o

registro fica a critério do médico.

A premissa de que ser violentado no passado é indicativo de vir a ser

perpetrador no futuro, é difícil de ser aceita. Pois se assim fosse, às mulheres seriam

muito mais perpetradoras que os homens, já que são as principais vítimas. Isso

remete a necessidade de se explorar com muito cuidado esta questão, dada a sua

complexidade e determinações.

A responsabilização dos crimes de violência sexual está fortemente

dependente das evidências forenses, encontradas no exame pericial médico legal

realizado na vítima. As dificuldades encontradas para realização de um exame

médico legal, corroborada pela ausência de evidências, é um consenso entre os

W|ávâááûÉ

W|ávâááûÉW|ávâááûÉ

W|ávâááûÉA

116

estudos, levando a não caracterização da violência e conseqüente não

responsabilização (AMERICAN ACADEMY OF PEDIATRICS, 1999; PILAI, 2005).

A autora, após realização da busca nos arquivos da Gerência de Policia da

Criança e o Adolescente, constatou que nenhum desses casos periciados em 2005,

confirmados ou não legalmente, efetivou-se numa responsabilização até o final da

coleta de dados. Considerando que os crimes praticados contra crianças deveriam

ter prioridade, na elucidação e responsabilização, porém a morosidade da justiça é

uma triste realidade enfrentada no Brasil.

O presente estudo revela que de acordo com a ótica do exame médico legal

atual, onde valoriza a evidência material para conclusão do laudo, e que a entrevista

legal não está sendo considerada como subsídio na elaboração do diagnóstico e

resposta aos quesitos legais. A violência psicológica não está sendo avaliada pelos

serviços jurídicos legais, contrariando inúmeros estudos que confirmam que a

violência sexual é profundamente danosa para a vida afetiva e emocional das

crianças/adolescentes, e interfere no seu desenvolvimento biopsicossocial normal

(FALEIROS; FALEIROS, 2001; FURNISS 1995; GABEL, 1997; HOBBS; HANKS;

WYNNE, 1999; ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, 2003; SILVA JUNIOR,

2006; SPENCER; FLIN, 1993).

O grau de comprometimento psicológico da criança e adolescente é discutido

amplamente na literatura, e depende de diversos fatores já citados anteriormente na

revisão desse estudo (BROWNE; FINKELHOR, 1986; BRUNSCHOT; BRANNIGAN,

2002; FALEIROS, 2003; FURNISS, 1995; GABEL, 1997; HOBBS; HANKS; WYNNE,

1999; ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, 2003; SAFFIOTI, 1989; SILVA;

SILVA, 2003; STEEL et al., 2004). A análise de cada um desses fatores, dentro de

um contexto, propiciará ao médico legista e equipe, uma avaliação do dano

psicológico acarretado nas vítimas, propiciando um diagnóstico e a possibilidade de

uma resposta adequada aos quesitos legais.

É fundamental considerar se ocorreram danos físicos graves, coito com

penetração, doença sexualmente transmissível e gravidez. Nesses casos, o dano é

muito maior, uma vez que pode deixar grandes seqüelas. Também deve-se levar em

conta se a criança ou adolescente está sofrendo graves ameaças, o que acarretará

uma forte tensão, dificultando ainda mais a revelação.

Para Saffioti (1989), o dano é

maior quando a violência ocorre de forma insidiosa, pois reforça o sentimento de

culpa nas vítimas.

W|ávâááûÉ

W|ávâááûÉW|ávâááûÉ

W|ávâááûÉA

117

No entanto observa-se que as situações citadas não são avaliadas,

considerando a ausência de dados nos laudos periciais que caracterizem os danos

psicológicos, como também na avaliação no exame médico legal. Essa conduta tem

como conseqüência prejuízo às vítimas, onde medidas de proteção deveriam ser

acionadas para garantir os direitos assegurados.

Apesar dos repúdios da sociedade brasileira aos crimes sexuais, colocando-o

como crime hediondo, e a aversão social destinada aos perpetradores desses

crimes, a violência sexual continua sendo pouco responsabilizada nos serviços da

justiça. Foram grandes os avanços no campo dos direitos humanos, porém ainda se

convive com leis anacrônicas que precisam ser alteradas. São muitos os

preconceitos e discriminações envolvendo o ato, e que estão presentes em nossa

cultura e enraizados na consciência dos indivíduos e dos operadores do direito

dificultando ainda mais a responsabilização pelo crime (DREZETT, 2001; MORGAN;

ZEDNER, 1992; VIGARELLO, 1998).

Esses fatos demonstram um verdadeiro abismo entre o que a sociedade

entende como crimes sexuais e o que ela promove quando se depara com eles.

O presente estudo procura contribuir com o debate sem, no entanto, definir

todos os caminhos a percorrer, sobretudo suscitar o tema, tornando-o mais visível.

Levando a sociedade a refletir sobre a magnitude do problema, os riscos que as

crianças e adolescentes estão sujeitos, os danos sofridos e as seqüelas deixadas. E

que a melhor forma de evitar os danos sofridos pela criança e adolescente é

evitando que a violência sexual aconteça.

Entendemos que a mudança da realidade apresentada nesse estudo, passa

pela modificação dos comportamentos, das relações de gênero e por investimento

nas áreas da saúde e justiça na busca de envolver os técnicos responsáveis no

atendimento dos casos de violência sexual, em busca de garantir os direitos

previstos em lei. É papel da sociedade em especial dos técnicos que lidam nesta

área, conhecer melhor o problema, torná-lo visível e se preparar para enfrentar de

forma efetiva, contribuindo para que a violência sexual contra a criança e

adolescente não mais ocorra.

onsiderações finais

VÉÇá|wxÜt†Æxá Y|Çt|á

VÉÇá|wxÜt†Æxá Y|Çt|áVÉÇá|wxÜt†Æxá Y|Çt|á

VÉÇá|wxÜt†Æxá Y|Çt|áA

119

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A violência sexual apesar de ser um tema cada vez mais emergente, continua

sendo subnotificada e de difícil diagnóstico, necessitando maiores investimentos

para o seu descortinamento. Entendida como um fenômeno histórico, universal que

causa danos indeléveis as suas vítimas e familiares, portanto, deve ser prevenida,

evitada e, intervenções precoces no sentido de proteção às vítimas devem ser

instituídas.

A gravidez em meninas menores de 14 de idade está associada à violência

sexual em 27% dos casos entrevistados. Mesmo sabendo que todas se enquadram

em situação de violência sexual presumida, muitas dessas jovens não reconhecem

por razões culturais, valores e costumes. A denúncia não foi efetivada pelas

meninas ou familiares nem providências legais foram encaminhadas.

As vítimas de violência sexual têm baixa escolaridade, tiveram que abandonar

os estudos e vivem em precárias condições de vida, sem acesso às políticas

públicas de direitos reprodutivos previstos na lei. Essas mães estão excluídas das

políticas públicas reparadoras como bolsa família, e também estão na contra mão da

lei que rege o trabalho infantil. A freqüência na escola e outros direitos previstos no

Estatuto de Criança e do Adolescente, não estão assegurados.

Uma limitação encontrada no presente trabalho foi à impossibilidade de

localizar todas as mães menores de 14 anos que pariram no Recife no período

estudado, pela alta rotatividade da população em áreas de concentração de

população de baixa renda, e também por elas não deixarem voluntariamente sua

localização, referindo endereço errado na maternidade. Isto remete a uma

preocupação ainda maior para a realização de ações de vigilância em saúde a

serem desenvolvidas com essas mães.

A proposta de que a partir do Sistema de Nascidos Vivos, seja possível

promover ações de vigilância em saúde de proteção às mães adolescentes menores

de 14 anos residentes no Recife, estabelecendo articulação das políticas de saúde,

educação a assistência social, propiciando as mães o retorno a escola, assistência

na saúde de forma contínua, na perspectiva de se promover a garantia dos direitos

assegurados na legislação, é uma das contribuições do presente estudo.

VÉÇá|wxÜt†Æxá Y|Çt|á

VÉÇá|wxÜt†Æxá Y|Çt|áVÉÇá|wxÜt†Æxá Y|Çt|á

VÉÇá|wxÜt†Æxá Y|Çt|áA

120

O estudo destaca a possibilidade de uma reflexão sobre a prática da medicina

legal nas perícias de violência sexual, em que se deposita uma excessiva

necessidade de se ter a prova material dos crimes praticados, quando esses

vestígios são de baixa sensibilidade diante da complexidade deste agravo. A história

do relato do caso, a história clínica, os sinais e sintomas apresentados, além de

outros exames laboratoriais deveriam ser mais valorizados e incorporados na rotina

dos serviços.

Os laudos periciais dos institutos médicos legais brasileiros, baseados em

evidências físicas, ignoram a possibilidade de avaliar as lesões emocionais, que

marcadamente deixam marcas indeléveis nas suas vítimas. Situação que se mantém

devido à interpretação do Código Penal Brasileiro datado de 1940, que define como

grave as lesões essencialmente corporais, considerando o pouco saber da época

sobre o desenvolvimento psicossocial, em especial de crianças e adolescentes. A

constatação do dano psicológico não é feita, remetendo a necessidade de

esclarecer as repercussões na vida da criança e adolescente e atestar o nexo de

causalidade com o evento investigado

É urgente a necessidade de incorporar tecnologias, adotar padrões e

protocolos como sugeridos pela OMS, além de qualificar técnicos para um melhor

diagnóstico dos casos, e uma maior qualificação dos serviços de atendimento às

vítimas.

É necessário uma equipe multidisciplinar capaz de realizar uma entrevista

legal que possa auxiliar à justiça na evidência dos casos, como também evitar que a

criança seja revitimizada com exaustivos interrogatórios.

Deve ser estimulada a criação de protocolos e rotinas nos serviços de

atendimentos às vítimas, bem como efetivação de equipes interdisciplinares no

atendimento das vítimas e seus familiares. Reforça-se a necessidade de programas

de intervenção precoce nesses casos, possibilitando minimizar os danos sofridos,

reduzir a prevalência e desenvolver tratamentos eficazes.

No campo do direito civil, a violência sexual está estabelecida com a

necessidade da reparação do dano moral. A reparação também terá que ser

compensatória e produzir impacto na figura do agressor. Além das implicações

previstas no código penal o perpetrador teria que reparar o dano, propiciando

condições para tratamento e melhor qualidade de vida para a vítima.

VÉÇá|wxÜt†Æxá Y|Çt|á

VÉÇá|wxÜt†Æxá Y|Çt|áVÉÇá|wxÜt†Æxá Y|Çt|á

VÉÇá|wxÜt†Æxá Y|Çt|áA

121

É necessário mudanças no Código Penal Brasileiro, já proposta por vários

juristas nacionais (ALMEIDA; COSTA; PRADO, 1974; ROMERO, 2002), que é a

mudança da denominação do crime de lesão corporal para lesão pessoal e

acrescenta no artigo de lesão de natureza grave o dano psíquico. Como

conseqüência os quesitos a serem respondidos nos exames médicos legais seriam

acrescido da avaliação do dano psíquico. Dessa maneira o exame médico legal

necessitaria de um redirecionamento, onde a entrevista médico legal teria um valor

de destaque neste processo, e medidas estruturantes no sistema policial e jurídico

teriam que ser efetivadas, com implementação de políticas públicas de prevenção e

assistência, na perspectiva de uma melhor qualidade de vida.

eferências

123

REFERÊNCIAS

ABECHE, A. M. A gestante adolescente e seu parceiro: características do

relacionamento do casal e aceitação da gravidez. Porto Alegre: UFRGS, 2002.

ABERASTURY, A.; KNOBEL, M. Adolescência normal: um enfoque psicanalítico.

2. ed. São Paulo: Artmed, 2000.

ADAMS, J. A. et al. Examination Findings in Legally Confirmed Child sexual Abuse:

It’s Normal to be Normal. Pediatrics, Illinois, v. 94, p. 310- 317, 1994.

ADAMS, J. A. Evolution of a classification scale: medical evaluation of suspected

child sexual abuse. Child maltreatment, Thousand Oaks, v. 6, p. 31-36, 2001.

ADED, N. L. O. et al. Abuso sexual em crianças e adolescentes: revisão de 100 anos

de literatura. Revista de psiquiatria clínica, São Paulo, v. 33, n. 4, p. 204-213,

2006.

AGUDELO, S. F. El Quinto no matar: contextos explicativos de la violencia en

Colombia. Bogotá: Tercer Mundo, 1999.

ALMEIDA JUNIOR, A. F.; COSTA JUNIOR, J. B. O. Lições de medicina legal. 12

ed. São Paulo: Nacional, 1974.

AMERICAN ACADEMY OF PEDIATRICS. Guidelines for the evaluation of sexual

abuse of children: subject review. Pedriatrics, Evanston, v. 103, n. 1, p. 186-191,

Jan. 1999.

ARAÚJO, M. F. Violência e abuso sexual na família. Psicologia em estudo,

Maringá, v. 7, n. 2, p. 3-11, jul./dez. 2002.

ASSIS, S. G. Crianças e adolescentes violentados: passado, presente e

perspectivas para o futuro. Caderno de saúde pública, Rio de Janeiro, v. 10, supl.

1, p. 126-134, 1994.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA MULTIPROFISSIONAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA

E ADOLESCÊNCIA. Abuso sexual: mitos e realidade. Petrópolis: Autores &

Agentes & Associados, 1997.

124

AZEVEDO, M. A.; GUERRA, V. N. A. (Org.). Crianças vitimizadas: síndrome do

pequeno poder. São Paulo: Iglu, 1989.

BIHELER, S. As pessoas não estão preparadas para lidar com o abuso sexual,

porque a sexualidade assusta. Florianópolis: UFSC, 2002.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.

Brasília, DF, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/

constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em: 20 jul. 2007.

BRASIL. Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Brasília,

DF, 1940. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/DecretoLei/Del2848

compilado.htm>. Acesso em: 15 nov. 2007.

BRASIL. Estatuto da criança e do adolescente: Lei 8.069/1990. Recife: CEDCA,

2001a

BRASIL. Ministério da Justiça. Plano nacional de enfrentamento a violência

sexual infanto-juvenil. Brasília, DF, 2001b.

BRASIL. Portaria nº 737, de 16 de maio de 2001. Política Nacional de Redução da

Morbimortalidade por Acidentes e Violência. Diário Oficial [da] Republica

Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, n. 96, 18 maio 2001c. Seção

1E.

BRASIL. Secretaria de Assistência à Saúde. Notificação de maus-tratos contra

crianças e adolescentes pelos profissionais de saúde. Brasília, DF: Ministério da

Saúde, 2002a.

BRASIL. Secretaria de Políticas de Saúde. Violência intrafamiliar: orientações para

prática em serviços. Brasília, DF, 2002b.

BRASIL. Secretaria de Políticas de Saúde. Política Nacional de Humanização.

HumanizaSUS: documento base para gestores e trabalhadores do SUS. Brasília,

DF, 2006.

BRASIL. Secretaria de Políticas de Saúde. Departamento de Gestão de Políticas

Estratégicas. Área técnica Saúde da Mulher. Prevenção e tratamento dos agravos

resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes. Brasília, DF,

Ministério da Saúde, 1999. (Norma Técnica).

125

BRILLESLIJPER-KATER, S. N.; FRIEDRICH, W. N.; CORWIN, D. L. Sexual

knowledge and emotional reaction as indicators of sexual abuse in young children:

theory and research challenges. Child abuse & neglect

, Elmsford, v. 28, n. 10, p.

1007-1017, Oct. 2004.

BROWNE, A.; FINKELHOR, D. Impact of child sexual abuse: a review of the

research. Psychological bulletin, Washington, v. 99, n. 1, p. 66-77, Jan. 1986.

BRUCK, M.; CECI, S. J. The suggestibility of children’s memory. Annual review of

psychology, Palo Alto, v. 50, p. 419-439, 1999.

BRUNSCHOT, E. G. V.; BRANNIGAN, A. Childhood maltreatment and subsequent

conduct disorders. The case of female street prostitution. International journal of

law and psychiatry, Elmsford, v. 25, p. 219-234, 2002.

CAMINHA, R. M. A violência e seus danos à criança e ao adolescente. In:

ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE (Org.). Violência

doméstica. Porto Alegre: UNICEF, 2000. p. 43-60. 2001

CARTER-LOURENSZ, J. H.; JOHNSON-POWELL, G. Abuso físico, abuso sexual e

negligência da criança, In: KAPPLAN, H. I.; SADDOCK, B. J. Tratado de

Psiquiatria. Porto Alegre: Artmed, 1999. p. 2660- 2676.

CAVASIN, S. (Coord.). Gravidez de adolescentes entre 10 e 14 anos e

vulnerabilidade social: estudo exploratório em cinco capitais brasileiras. São Paulo:

ECOS Comunicação em Sexualidade, 2004. Disponível em: <http://www.ecos.org.br/

download/Pesquisa%20Gravidez%20na%20Adolescencia%20%20Mar%C3%A7o20

04.pdf>. Acesso em: 15 mar. 2008.

CEZAR, J. A. D. Depoimento sem dano: uma alternativa para inquirir crianças e

adolescentes nos processos judiciais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

COFFEY, P. et al. Mediators of long –term impact of child sexual abuse: perceived

stigma, betrayal, powelessness, and self-blame. Child abuse & neglect, Elmsford,

v. 20, p. 447-455, 1996.

COHEN, C.; FIGARO, C. J. Crimes relativos ao abuso sexual. In: COHEN, C.;

FERRAZ, F. C.; SEGRE, M. Saúde mental crime e justiça. São Paulo: Edusp,

1996. p. 149-170.

126

COHEN, C.; MATSUDA, N. E. Crimes sexuais e sexologia forense: estudo analítico.

Revista paulista de medicina, São Paulo, v. 109, p. 157-164, 1991.

COHEN, J. A.; MANNARINO, A. P.; ROGAL, S. Treatment practices for childhood

postraumatic stress disorder. Child abuse & neglect, Elmsford, v. 25, p. 123-135,

2001.

COLLI, A. S. Maturation sexual de los adolescentes de São Paulo. In:

ORGANIZACION PANAMERICANA DE LA SALUD. La salud del adolescentes y el

jovem em lãs Américas. Washington, 1985. (OPAS Publication científica, 489).

COLLINS, K. A. et al. Identification of sperm and non-sperm male cells in

cervicovaginal smears using fluorescence in situ hybridization: applications in alleged

sexual assault cases. Journal of forensic sciences, Philadelphia, v. 39, p. 1347-

1355, 1994.

CONTE, J. R. Sexual abuse of children. In: HAMPTON, R. L. et al. Family violence:

prevention and treatment. Newbury Park: Sage, 1993. cap. 3, p. 56-85. (Issues in

children’s and families lives, v. 1).

COSTA, T. J. M. N. Gravidez na adolescência: um estudo de caso sobre a

maternidade na faixa etária de 10 a 14 anos em Juiz de Fora, MG. 2002.

Dissertação (Mestrado) – Instituto de Medicina Social, Universidade do Rio de

Janeiro, Rio de Janeiro, 2002.

CROWE, C. et al. A case of acute hepatitis B occurring four months after multiple

rape. International journal of STD and AIDS, London, v. 7, p. 133-134, 1996.

CUADROS, I. Manual básico para el diagnostico y tratamiento del maltrato

infantil. Santafé de Bogotá: Convenio Asociación Afecto y Save the Children, 2000.

DeMAUSE, L. La evolucion de la infancia. In: DeMAUSE, L. (Org.). Historia de la

Infancia. Madri: Alianza, 1982. p. 15-92.

DESLANDES, S. F. Atenção a crianças e adolescentes vítimas de violência

doméstica: análise de um serviço. Caderno de saúde pública, Rio de Janeiro, v. 10,

supl. 1, p. 177-187, 1994.

127

DIAZ, J.; DIAZ, M. Contracepção na adolescência. In: SCHOR, N.; MOTA, M. S. F.

T.; CASTELO BRANCO, V. (Org.). Cadernos, juventude saúde e

desenvolvimento. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 1999. v. 1. p. 249- 257.

DREZETT, J. Abuso sexual contra crianças e adolescentes: os desafios dos

profissionais de saúde. In: SEMINÁRIO ESTADUAL PACTO SÃO PAULO CONTRA

A VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E

ADOLESCENTES, 2001, São Paulo. [Trabalho apresentado]. São Paulo: [s. n.],

2001.

DREZETT, J. Estudo dos fatores relacionados com a violência sexual contra

crianças e adolescentes e mulheres adultas. 2000. Tese (Doutorado) - Centro de

Referência da Saúde da Mulher e de Nutrição, Alimentação e Desenvolvimento

Infantil, São Paulo, 2000.

ESTREICH, S.; FORSTER, G. E.; ROBINSOM, A. Sexually transmitted diseases in

rape victims. Genitourinary medicine, London, v. 66, p. 433-438, 1990.

FALEIROS, E. T. S. O abuso sexual contra crianças e adolescentes: os (des)

caminhos da denúncia. Brasília, DF: Secretaria Especial dos Direitos Humanos,

2003.

FALEIROS, E. T. S. Repensando os conceitos de violência, abuso e exploração

sexual de crianças e adolescentes. Brasília, DF: Thesaurus, 2000.

FALEIROS, E. T. S.; FALEIROS, V. P. (Coord.). Circuitos e curtos-circuitos:

atendimento, defesa e responsabilização do abuso sexual contra crianças e

adolescentes. São Paulo: Veras, 2001.

FAÚNDES, A.; ANDALAFT NETO, J. A.; FREITAS, F. III Fórum interprofissional para

a implementação do atendimento ao aborto previsto por lei. Femina, Rio de Janeiro,

v. 27, n. 4, p. 317-321, 1999.

FAÚNDES, A.; BEDONE, A.; PINTO E SILVA, J. L. I Fórum interprofissional para a

implementação do atendimento ao aborto previsto na lei. Femina, Rio de Janeiro, v.

25, n. 1, p. 1-8, 1997.

FERRARI, D. C. A. Atendimento psicológico a casos de violência intrafamiliar. In:

FERRARI, C. A.; VECINA, T. C. C. (Org.). O fim do silêncio na violência familiar:

teoria e prática. São Paulo: Summus, 2002. p. 160-173.

128

FERREIRA, A. L. O atendimento a crianças vítimas de abuso sexual: avaliação

de um serviço público. 2002. Tese (Doutorado em Saúde Pública) - Escola Nacional

de Saúde pública, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2002.

FERREIRA, A. L. et al. A prevenção da violência contra a criança na experiência do

ambulatório de atendimento à família: entraves e possibilidades de atuação. Ciência

& saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 4, n. 1, p. 123-130, 1999.

FINKELHOR, D. A sourcebook on child sexual abuse. London: Sage, 1986.

FLORES, R. Z. Definir e medir o que são abusos sexuais. In: LEAL, M. F. P.;

CÉSAR, M. A. (Org.). Indicadores de violência intra-familiar e exploração sexual

comercial de crianças e adolescentes: relatório final da oficina. Brasília, DF:

CECRIA, 1997. p. 23-32.

FLORES-SANDI, G. Importância de la entrevista médico forense em la evaluación

del abuso saxual em el paciente pediátrico. Acta médica costarricense, San Jose,

v. 49, p. 149-153, 2007.

FRANÇA, G. V. Avaliação e valoração médico-legal do dano psíquico. In: ______.

Medicina legal. 6. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2001.

FRANÇA, G. V. de. Medicina legal. 2. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan,

1985.

FURNISS, T. The multi-professional handbook of child sexual abuse: integrated

management, therapy, and legal intervention. London: Rout Ledge, 1995.

GABEL, M. Crianças vítimas de abuso sexual. São Paulo: Summus, 1997.

GABBY, T. et al. Sexual abuse of children: the detection of semen on skin.

American journal of diseases of children, Chicago, v. 146, p. 700-703, 1992.

GARZA-AGUILAR, J.; DIAZ-MICHEL, E. Elementos para el estudio de la violacion

sexual. Salud pública de México, México, v. 36, p. 36-45, 1994.

GERKO, K. V. et al. Reported Childhood sexual abuse eating desorderes cognitions

and behaviors. Child abuse & neglect, Elmsford, v. 29, p. 375-382, 2005.

129

GIFFIN, K. Violência de gênero, sexualidade e saúde. Caderno de saúde pública,

Rio de Janeiro, v. 10, supl. 1, p. 146-155, 1994.

GLASER, J. B.; HAMMERSCHALAG, M. R.; MCCORMACK, W. M. Epidemiology of

sexually transmited diseases in rape victims. Journal of infectious diseases,

Chicago, v. 11, p. 246-254, 1989.

GOMES, H. Medicina legal. 2. ed. São Paulo: Freitas Bastos, 1997.

GOMES, R. Da denúncia à impunidade: um estudo sobre a morbimortalidade de

crianças vítimas de violência. Cadernos de saúde pública, Rio de Janeiro, v. 14, p.

301-311, 1998.

GOMES, R. et al. A abordagem dos maus tratos contra criança e o adolescente em

uma unidade pública de saúde. Ciência & saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 7, p.

275-283, 2002.

GONÇALVES, H. S.; FERREIRA, A. L. A notificação da violência intrafamiliar contra

crianças e adolescentes por profissionais de saúde. Cadernos de saúde pública,

Rio de Janeiro, v. 18, n. 1, p. 315-319, jan./fev. 2002.

GRÃ-BRETANHA. Home Office and Department of Health. Memorandum of good

practice on video recorded interviews with child witnesses for criminal

proceedings. London: Stationery Office Books, 1991.

HABIGZANG, L. F. et al. Abuso sexual infantil e dinâmica familiar: aspectos

observados em processos jurídicos. Psicologia: teoria e pesquisa, Brasília, DF, v.

21, n. 3, p. 341-348, set./dez. 2005.

HABIGZANG, L. F.; CAMINHA, R. M. Abuso sexual contra crianças e

adolescentes: conceituação e intervenção clínica. São Paulo: Casa do Psicólogo,

2008.

HEISE, L. Gender-based Abuse: the global epidemic. Cadernos de saúde pública,

Rio de Janeiro, v. 10, supl. 1, p. 135-145, 1994.

HEPPENSTALL-HEGER, A. et al. Healing patterns in anogential injuries: a

longitudinal study of injuries associated with sexual abuse, accidental injuries, or

genital surgery in the preadolescent child. Pediatrics, Evanston, v. 112, n. 4, p. 829-

837, 2003.

130

HOBBS, J. C.; HANKS, H. G. I.; WYNNE, J. M. Child abuse and neglect: a

clinician’s handbook. 2nd. ed. London: Churchil Livingstone, 1999.

HOLMES, M. M. et al. Rape-related pregnancy: estimates and descriptive

characteristics from a national sample of women. American journal of obstetrics

and gynecology, St. Louis, v. 175, p. 320-324, 1996.

HOUAISS, A. Resiliência. In: ______. Dicionário eletrônico Houaiss da língua

portuguesa. Versão 1.0. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. 1 CD-ROM.

HUFFMAN, J. W. Ginecologia pediátrica e adolescente. In: BENSON, R. C.

Diagnóstico e tratamento em obstetrícia & ginecologia. 2. ed. Rio de Janeiro:

Guanabara-Koogan, 1980. p. 393-411.

IBGE. Censo demográfico 2000: resultados do universo. Rio de Janeiro, 2000.

Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2000/

tabelagrandes_regioes211.shtm>. Acesso em: 15 set. 2005.

INTERNATIONAL CONFERENCE ON POPULATION AND DEVELOPMENT

SECRETARIAT, 1994, Cairo. Analytical tools for the study of the draft

Programme of Action of the International Conference on Population and

Development. Nova York: [S. n.], 1994.

JENNY, C. et al. Sexually transmited diseases in victims of rape. New England

journal of medicine, Boston, v. 322, p. 713-716, 1990.

JOHNSON, B. K.; KENKEL, M. B. Stress, coping, and adjustment in female

adolescent incest victims. Child abuse & neglect, Elmsford, v. 15, p. 293-305, 1991.

JUNQUEIRA, M. F. P. S.; DESLANDES, S. F. Resiliência e maus-tratos à criança.

Cadernos de saúde pública, Rio de Janeiro, v. 19, n. 1, p. 227-235, 2003.

KEIL, W.; BACHUS, J.; TROGER, H. D. Evoluation of MHS-5 in detecting seminal

fluid in vaginal swabs. International journal of legal medicine, Heidelberg, v. 108,

p. 186-189, 1996.

LABBÉ, J. Ambroise tardieu: the man and his work on child maltreatment a century

before kempe. Child abuse & neglect, Elmsford, v. 29, p. 311-324, 2005.

131

LACEY, H. B. Sexually transmited diseases and rape: the experience of a sexual

assault centre. International journal of STD and AIDS, London, v. 1, p. 405-409,

1990.

LEAL, M. L. P. Estudo analítico do enfrentamento da exploração sexual

comercial de crianças e adolescentes no Brasil - ESCCA: período 1996-2004.

Rio de Janeiro: Casa da Comunicação, 2005.

MADEIRA, F. R.; WONG, L. R. Responsabilidades precoces: família, sexualidade,

migração e pobreza na Grande São Paulo. Trabalho apresentado no Seminário A

família nos anos 80: dimensões sociais do novo regime demográfico em Campinas,

1988.

MAGALHÃES, T. et al. Child sexual abuse: a preliminary study. Journal of clinical

forensic medicine, Edinburgh, v. 5, p. 176-182, 1998.

MAGALHÃES, T.; RIBEIRO, C. A colheita de informação a vítimas de crimes

sexuais. Acta medica portuguesa, Lisboa, v. 20, p. 439-445, 2007.

MARTIN, G. et al. Sexual abuse and suicidality; gender differences in a large

community sample of adolescents. Child abuse & neglect, Elmsford, v. 28, p. 491-

503, 2004.

MASSON, J. M. The assault of truth: Freud` suppression of the seduction theory.

New York: Farrar, Strauss & Giroux, 1984.

MEES, L. A. Abuso sexual, trauma infantil e fantasias femininas. Porto Alegre:

Artes e Ofícios, 2001.

MENDONÇA, V. N. T. O mau-trato infantil e o Estatuto da Criança e o Adolescente:

os caminhos da prevenção, da proteção e da responsabilização. In: SILVA, L. M. P.

(Org.). Violência doméstica contra crianças e adolescentes. Recife: EDUPE,

2002.

MEURSING, K. et al. Child sexual abuse in Matabeleland, Zimbabwe. Social

science and medicine, New York, v. 41, n. 12, p. 1693-1704, Dec. 1995.

MIAN, M.; MARTON, P.; LEBARON, D. The effects of sexual abuse on 3 - to 5 years

– old girls. Child abuse & neglect, Elmsford, v. 20, p. 731-745, 1996.

132

MINAYO, M. C. S. A violência social sob a perspectiva da saúde pública. Cadernos

de saúde pública, Rio de Janeiro, v. 10, supl. 1, p. 7-18, 1994.

MINAYO, M. C. S.; SOUZA, E. R. Violência sob o olhar da saúde: a intrapolítica da

contemporaneidade brasileira. Rio de Janeiro: Ed. Fiocruz, 2003.

MINAYO, M. C. S.; SOUZA, E. R. E possível prevenir a Violência?. Reflexões a partir

do Campo da Saúde Pública. Ciência & saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 4, n. 1,

p. 7-32, 1999.

MOLNAR, B. E.; BUKA, S. L.; KESSLER, R. C. Child sexual abuse and subsequent

psycopathology: results from the National Comorbidity Survey. American journal of

public health, Washington, v. 91, n. 5, p. 753-760, 2001.

MORALES, A. E.; SCHARMM, F. R. A moralidade do abuso intrafamiliar em

menores. Ciências & saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 7, p. 265-273, 2002.

MORGAN, J.; ZEDNER, L. Child victims: crime, impact, and justice. Oxford:

Claredon, 1992.

MOYANO, M. F.; GUZMÁN, J. M.; CONTRERAS, J. M. La adolescência y la salud

reproductiva. In: GUZMÁN, J. M. et al. Diagnóstico sobre salud sexual y

reproductiva de adolescentes en América Latina y el Caribe. México: Fundo de

Poblacion de las Naciones Unidas, 2001.

MUNIST, M. et al. Manual de indentificación y promoción de la resiliência em

niños y adolescentes. Washington: Organización Panamericana de la Salud, 1998.

MURAM, D. Child sexual abuse. Obstetrics and gynecology clinics of North

America, Philadelphia, v. 19, p. 193-207, 1992.

O`KEEFE, M. A case suspected child sexual abuse. Journal of clinical forensic

medicine, Edinburgh, v. 11, p. 316-320, 2004.

OLIVEIRA, J. Código penal. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 1987.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. World report on violence and health:

summary. Geneva, 2002.

133

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Guidelines for medico-legal care for

victims of sexual violence. Geneva, 2003.

OZAKI, P. E. et al. Atendimento à mulher Vítima de violência sexual. Revista

brasileira de medicina: ginecologia e obstetrícia, São Paulo, v. 9, p. 185-192, 1998.

PADILHA, R. P.; GOMIDE, P. I. C. Descrição de um processo terapeutico em grupo

para adolescentes vítimas de abuso sexual. Estudos de psicologia (Natal), Natal,

v. 9, n. 1, p. 53-61, 2004.

PEIPERT, J. F.; DOMAGALSKI, L. R. Epidemiology of adolescent sexual assault.

Obstetrics and gynecology, Hagerstown, v. 84, p. 867-871, 1994.

PERNAMBUCO. Secretaria de Defesa Social. Gerência de Polícia da Criança e o

Adolescente. Estatística anual. Recife, 2004.

PFEIFFER, L.; SAVAGNI, E. P. Visão atual do abuso sexual na infância e

adolescência. Jornal de pediatria, Rio de Janeiro, v. 81, supl., p. S197-S204, 2005.

PILAI, M. Forensic examination of suspect child victims of sexual abuse in the UK: a

personal view. Journal of clinical forensic medicine, Edinburgh, v. 12, p. 57-63,

2005.

PIMENTEL, S.; SCHRITZMEYER, A. L. P.; PANDJIARJIAN, V. Estupro: crime ou

“cortesia”? - abordagem sociojurídica de gênero. Porto Alegre: SAFE, 1998.

PINHEIROS, P. S. Relatório do especialista independente para o estudo das

Nações Unidas sobre a violência contra crianças. New York: Nações Unidas,

2006.

PINTO, A. L. T.; WINDT, M. C.; SIQUEIRA, L. E. A. Código penal. 39. ed. São

Paulo: Saraiva, 2001.

PIOVESAN, F.; PIROTTA, W. R. T. A Proteção dos direitos reprodutivos no direito

internacional e no direito interno. In: PIOVESAN, F. Temas de direitos humanos.

São Paulo: Max Limonad, 1998.

PIROTTA, W. R. B.; PIROTTA, K. C. M. O adolescente e o direito à saúde após a

constituição de 1988. In: SCHOR, N.; MOTA, M. S. F. T.; CASTELO BRANCO, V.

134

(Org.). Cadernos, juventude saúde e desenvolvimento. Brasília, DF: Ministério da

Saúde, 1999. v. 1, p. 30-40.

PRADO, P. A. Medicina legal e deontologia médica. São Paulo: Juiriscredi, 1972.

RAVAZZOLA, M. C. Histórias infames: los maltratos em lãs relaciones. Buenos

Ayres: Paidós, 1997.

RECIFE. Secretaria de Política da Assistência Social. Plano de enfrentamento a

violência sexual infanto-juvenil. Recife, 2002.

RECIFE. Secretaria de Saúde. Diretoria de Assistência a Saúde. Assistência

integral à mulher vítima de violência doméstica e sexista: protocolo. Recife,

2008a.

RECIFE. Secretaria de Saúde. Diretoria de Vigilância Epidemiológica. Perfil

epidemiológico do Recife (2001 a 2007). Recife, 2008b.

RICKERT, V. I.; WIEMANN, C. M. Date rape among adolescents and young adults.

Journal of pediatric and adolescent gynecology, Philadelphia, v. 11, p. 167-175,

1998.

ROBERTS, R. et al. The effects of child sexual abuse in family life; mental health,

parenting and adjustment of offspring. Child abuse & neglect, Elmsford, v. 28, p.

525-545, 2004.

ROCHE, A. J. et al. The work of ambroise tardieu: the first definitive description of

child abuse. Child abuse & neglect, Elmsford, v. 29, n. 4, p. 325-334, 2005.

ROMERO, J. O. Roteiro de medicina legal. São José dos Campos: UNIVAP, 2002.

ROSS, J. D.; SCOTT, G. R.; BUSUTTIL, A. Rape and sexually transmitted diseases:

patterns of referral and incidence in a department of genitourinary medicine. Journal

of the royal society of medicine, London, v. 84, p. 657-659, 1991.

ROVINSKI, S. L. R. Fundamentos da perícia psicológica forense. São Paulo:

Vetor, 2004.

135

ROYAL COLLEGE OF PHYSICIANS O LONDON. Physical signs of sexual abuse

in children. Report of a working party of the Royal College of Physicians. 2 nd ed.

Suffolk: Lavenham, 1997.

SAFFIOTI, H. I. B. A síndrome do pequeno poder. In: AZEVEDO, M. A.; GUERRA,

V. N. A. (Org.). Crianças vitimizadas: a síndrome do pequeno poder. São Paulo:

Iglu, 1989. p. 13-21.

SALVAGNI, P.; WAGNER, M. B. Estudo de caso controle para desenvolver e estimar

a validade discriminante de um questionário de avaliação de abuso sexual em

crianças. Jornal de pediatria, Rio de Janeiro, v. 82, p. 431-436, 2006.

SANTOS JUNIOR, J. D. Fatores etiológicos relacionados a gravidez na

adolescência: vulnerabilidade à maternidade. In: SCHOR, N.; MOTA, M. S. F. T.;

CASTELO BRANCO, V. (Org.). Cadernos, juventude saúde e desenvolvimento.

Brasília, DF: Ministério da Saúde, 1999. v. 1, p. 223-229.

SEIXAS, A. H. Abuso sexual na adolescência. In: SCHOR, N.; MOTA, M. S. F. T.;

CASTELO BRANCO, V. (Org.). Cadernos, juventude saúde e desenvolvimento.

Brasília, DF: Ministério da Saúde, 1999. v. 1, p. 117-135.

SILVA, M. C. M.; SILVA, L. M. P. Guia de assistência integral à saúde da criança

e do adolescente em situação de violência: abordagem disciplinar. Recife:

EDUPE, 2003.

SILVA JUNIOR, A. P. Dano psíquico em crianças vítimas de abuso sexual sem

comprovação de ato libidinoso ou conjunção carnal. 2006. Dissertação

(Mestrado) – Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2006.

SOUZA, E. R.; ASSIS, S. G.; ALZUGUIR, F. C. V. Estratégias de atendimento aos

casos de abuso sexual infantil: um estudo bibliográfico. Revista brasileira de saúde

materno infantil, Recife, v. 2, n. 2, p. 105-116, maio/ago. 2002.

SPENCER, J. R.; FLIN, R. The evidence of children: the law and the psycology.

New York: Blackstone, 1993.

STEEL, J. et al. Psycological sequelae of childhood sexual abuse: abuse- related

characteristics, copping strategies, and attributional style. Child abuse & neglect,

Elmsford, v. 28, p. 785-801, 2004.

136

TANNER, J. M. Growth at adolescence. 2nd. ed. Oxford: Blackwell Scientific, 1962.

THOMAS, A. et al. National guideline for the management of suspected sexually

transmitted infections in children and young people. Archives of disease in

childhood, London, v. 88, p. 303-311, 2003.

TORRES, J. H. R. Aspectos legais do abortamento. Jornal da redesaúde, São

Paulo, v. 18, p. 7-9, 1999.

TUCKER, S. et al. Sexual assault evidence collection. Wisconsin medical journal,

Madison, v. 89, p. 407-411, 1990.

UNICEF. Pesquisa sobre abuso sexual de crianças e adolescentes no estado

do Ceará: relatório final. Fortaleza, 2004. Mimeografado.

VANRELL, J. P. Sexologia Forense. Montes Claros: Unimontes, 2001.

VIGARELLO, G. História do estupro: violência sexual nos séculos XVI-XX. Rio de

Janeiro: Zahar, 1998.

WATKINS, B.; BENTOVIM, A. The sexual abuse of male children and adolescents: a

review of current research. Journal of child psychology and psychiatry and allied

disciplines, Elmsford, v. 33, p. 197-248, 1992.

YSTGAARD, M. et al. Is there a specific relationship between childhood sexual and

physical abuse and repeated suicidal behavior? Child abuse & neglect, Elmsford, v.

28, p. 863-875, 2004.

pêndices

138

Apêndice A – Ficha de Vigilância da Adolescente Mãe - Perfil

139

140

141

Apêndice B - Consentimento livre e esclarecido.

TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARESCIDO Questionário- usuárias (mães menores

de 14 anos)

A senhora está sendo convidada para participar como entrevistada na pesquisa:

“Descortinando a Violência Sexual em Crianças e Adolescentes: análise da invisibilidade do problema

sobre a ótica epidemiológica e clínica lega”l. Será desenvolvida por mim, Maria Carmelita Maia e

Silva, no Programa de Doutorado em Saúde Coletiva, do Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães/

FIOCRUZ, com previsão para conclusão em março de 2009.

O objetivo principal do estudo é caracterizar o perfil das mães menores de 14 anos

residentes, no Recife, nos anos de 2005 a junho de 2007, e suas percepções sobre violência sexual.

A entrevista durará em torno de 30 minutos, constará de perguntas diretas com múltiplas

alternativas para a resposta, não é remunerada, e não será gravada. Todas as informações obtidas

serão confidenciais, não sendo divulgadas para ninguém, e utilizadas apenas para os objetivos da

presente pesquisa. Os dados de identificação serão retirados e apenas um código será utilizado.

Embora a entrevista não represente nenhum benefício para a senhora, poderá contribuir para o

aprimoramento do Programa de Vigilância das Mães sob Risco do Recife (Projeto Cidadão).

A senhora pode a qualquer momento, recusar-se a responder qualquer pergunta, ou retirar o

seu consentimento para realização da entrevista, sem que haja constrangimento para nenhuma das

partes.

Serão garantidos confidencialidade e anonimato, assim como o direito de não responder

algumas das perguntas ou de, a qualquer momento, interromper a entrevista, pode inclusive

determinar que as informações que já tenha nos dado sejam colocadas de fora do resto do material

coletado. A assinatura deste consentimento não inviabiliza nenhum dos seus direitos legais. Nas

entrevistas realizadas com os menores de 18 anos, os pais ou responsáveis legais não terão acesso

as suas respostas. Este documento será feito em duas vias, uma cópia fica com o pesquisador e a

outra com a entrevistada.

Caso ainda haja dúvidas, ou em surgindo alguma no decorrer das entrevistas, a pesquisadora

se colocará ao seu dispor para esclarecê-las. A qualquer momento poderá contactar a pesquisadora

principal, Maria Carmelita Maia e Silva elo telefone 34131260 ou pelo celular – 99796883, E-mail –

mar[email protected]ov.br, COPAV na Rua Major Codeceira, 194 – Edf. Julião Paulo da Silva –

Santo Amaro – Recife/PE. CEP: 50.100-070. Ainda pode procurar o Comitê te ética do Centro de

Pesquisas Aggeu Magalhães-CEP, na Cidade Universitária Recife /PE, CEP: PABX: (81) 21012500.

Após ter lido e discutido com a pesquisadora os termos contidos neste consentimento esclarecido,

Eu, RG__________________, concordo em participar da entrevista, colaborando, desta forma, com

esta pesquisa. Sei que assinado este consentimento não abro mão de meus direitos legais e que me

ficarão garantidos a confidencialidade e o anonimato. Este termo deverá ser assinado em duas vias,

com cópia para a senhora, e outra para a pesquisadora.

Atenciosamente,

Maria Carmelita Maia e Silva

Declaro que entendi os objetivos, riscos e benefícios de minha participação na referida

pesquisa, e declaro a minha concordância em participar.

Recife, de 200__

Nome da entrevistada

Assinatura ___________________________________________

Departamento de Saúde Coletiva - NESC

Campus da UFPE: Av. Moraes Rego, s/n – Cx-Postal 7472 – Fone: 0XX81 2101 2500 – Fax: 0XX81 2101.2614

CEP: 50670-420 - Recife-PE – Brasil. E-mail: [email protected] - http://www.cpqam.fiocruz.br

FIOCRUZ

Ministério da Saúde

Centro de Pesquisas

AGGEU MAGALHÃES

142

Apêndice C – Questionário Violência sexual contra crianças e o adolescente

nexos

144

Anexo A - Carta de anuência da Secretaria de Saúde do Recife.

145

Anexo B - Carta de anuência do Instituto de Medicina Legal Antônio Persivo Cunha.

146

Anexo C – Parecer do Comitê de Ética de Pesquisa, nº 018/2008.

147

Anexo D – Parecer do Comitê de Ética de Pesquisa nº 019/2008.

Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
 
Milhares de Livros para Download:
 
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas

Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
 
 