( PDF ) A invenção da cidade nova do Rio de JANEIRO: agentes, personagens e planos

Download PDF

ads:

FERNANDA MOUSSE PINTO

A INVENÇÃO DA CIDADE NOVA DO RIO DE JANEIRO:

agentes, personagens e planos.

Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado do Programa de Pós-

Graduação em Planejamento Urbano e Regional da Universidade

Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, como parte dos requisitos

necessários à obtenção do grau de Mestre em Planejamento Urbano e

Regional.

Orientadora: Prof. Dra. Fania Fridman

Doutora em Economia Política

Rio de Janeiro

2007

ads:

Livros Grátis

http://www.livrosgratis.com.br

Milhares de livros grátis para download.

FERNANDA MOUSSE PINTO

A INVENÇÃO DA CIDADE NOVA DO RIO DE JANEIRO:

agentes, personagens e planos.

Dissertação submetida ao corpo docente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e

Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, como parte dos requisitos

necessários à obtenção do grau de Mestre em Planejamento Urbano e Regional.

Aprovado em:

______________________________________________

Prof. Dra. Fania Fridman – Orientadora

Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional - UFRJ

______________________________________________

Prof. Dra. Lilian Fessler Vaz

Faculdade de Arquitetura e Urbanismo – UFRJ

______________________________________________

Prof. Dra. Vera Lucia Ferreira Motta Rezende

Escola de Arquitetura e Urbanismo - UFF

ads:

FICHA CATALOGRÁFICA

P659i Pinto, Fernanda Mousse.

A invenção da Cidade Nova do Rio de Janeiro : agentes,

personagens e planos / Fernanda Mousse Pinto. – 2007.

296 f. : il. color. ; 30 cm.

Orientador: Fania Fridman.

Dissertação (mestrado) – Universidade Federal do Rio de

Janeiro, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e

Regional, 2007.

Bibliografia: f. 205-216.

1. Cidades e vilas – História – Rio de Janeiro (RJ). 2.

Planejamento urbano – Rio de Janeiro (RJ) – Séc. XIX.

3. Rio de Janeiro (RJ) – História. 4. Cidade Nova (Rio de

Janeiro, RJ) – História. I. Fridman, Fania. II. Universidade

Federal do Rio de Janeiro. Instituto de Pesquisa e

Planejamento Urbano e Regional. III. Título.

CDD: 711.4098153

AGRADECIMENTOS

À Fania Fridman pelo incentivo e pela orientação tão cautelosa e dedicada. Pelos

momentos de aprendizado e trocas de idéias relativas à temática do trabalho.

À Alline Torres e Marília Borges pela força e amizade, e pelas sugestões para o

enriquecimento dessa dissertação.

Aos meus colegas da turma 2005 do mestrado do IPPUR, solidários e amigos desde o

início.

À Biblioteca do IPPUR pela competência e pela ajuda nos momentos de pesquisa.

À equipe da seção de documentação escrita (manuscritos) do Arquivo Geral da Cidade

do Rio de Janeiro pelo atendimento às solicitações.

À minha irmã Simone pelas revisões atentas de todos os meus textos, e pelo incentivo

à realização do mestrado.

Aos meus queridos pais João e Lena pelo apoio constante e pela força nos momentos

difíceis deste percurso. Pela pronta contribuição na minha pesquisa de campo e pela paciência

durante as leituras dos meus textos. Pelo eterno amor e carinho a que sempre dedicaram a

mim.

À minha madrinha Lula pelo carinho e apoio permanente.

Ao Junior pela compreensão durante os meus momentos de cansaço e desânimo. Pelas

palavras amigas e carinhosas que me impulsionavam ao trabalho. Por seu amor.

RESUMO

A invenção da Cidade Nova do Rio de Janeiro: agentes, personagens e planos

representa uma reflexão acerca da origem e dos processos que contribuíram para a

consolidação de uma nova estrutura urbana baseada no movimento de expansão em direção ao

oeste da capital carioca, durante parte do século XIX. A pesquisa engloba a transição do

período colonial para o governo imperial brasileiro, estendendo-se pelo Segundo-Reinado até

1875. O objetivo é demonstrar, teórica e empiricamente, por meio da análise da estrutura

fundiária, em que contexto a Cidade Nova foi idealizada e delineada e quais as relações entre

os agentes modeladores do seu espaço e as personagens envolvidas no processo de construção

de marcos e símbolos de poder e da sua própria identidade.

Ressalte-se que durante os primeiros anos do século XIX, a implementação de uma

política urbanizadora orientada pelo governo português no Brasil foi fator decisivo para a

criação da Cidade Nova, em contraposição ao centro colonial, a cidade velha. Tinha início a

busca pela europeização dos hábitos, costumes e padrões urbanos do Rio de Janeiro, naquele

momento, considerado a capital portuguesa na América. Aliadas a essa política, as concepções

da Missão Artística Francesa despontaram como uma nova ordem urbana, um Urbanismo

Imperial levado a cabo por dom Pedro I, a partir dos anos 20, destacando as funções de

centralidade e interlocução do Campo de Santana com as novas áreas de expansão.

A partir de 1850, as mudanças políticas, sociais e econômicas da capital acabaram

refletindo no seu espaço urbano e transformaram sensivelmente a situação fundiária da Cidade

Nova. O Urbanismo Imperial deu lugar às preocupações ligadas à saúde pública, aos

problemas sanitários e de infra-estrutura, bem como à questão habitacional. Naquela época,

teve impulso o deslocamento da aristocracia para zonas dotadas de melhor infra-estrutura e a

área passou a ser ocupada por camadas menos abastadas da sociedade. Surgiu uma nova

dinâmica fundiária marcada pelo crescimento de moradias populares e insalubres, que se

tornaram o alvo das ações do governo a partir das últimas décadas do século XIX.

Portanto, o trabalho busca contribuir para o entendimento dos elementos que

direcionaram a construção da Cidade Nova como o espaço aristocrático e de expressão do

poder imperial, no início do século XIX, e daqueles que agiram direta ou indiretamente para a

transformação do seu tecido urbano, contribuindo para um rápido processo de decadência e

desvalorização dentro da dinâmica de desenvolvimento do Rio de Janeiro a partir dos anos 50.

Palavras-chave: estrutura fundiária / expansão urbana / ocupação

ABSTRACT

The Cidade Nova of Rio de Janeiro invention: agents,characters and plans represents

a thought concerning the origin and the processes that had contributed to consolidation of a

new urban structure based on an expansion movement to the west of the carioca capital,

during part of 19

century. The research includes the transition of the colonial period to the

brazilian imperial government, spreading through Second-Reign up to 1875. The objective is

to demonstrate, theoretic and empirically, through the analysis of the agrarian structures, in

which context Cidade Nova was idealized and delineated and which are the relations between

the modeller agents of its space and the characters envolved in the construction process of

marks and power symbols and of its own identity.

It’s important to say that during the first years 19

century, the implementation of an

urban politic directed by the portuguese government in Brazil was decisive to the creation of

Cidade Nova, in contraposition to the colonial center known as old city. It had begun the

search of the transformation of the habits, customs and urban standards of Rio de Janeiro to

european ways. Combined to this politic, the French Artistic Mission conceptions appeared as

a new urban order, an Imperial Urbanism accomplished by dom Pedro I, of 20

decade,

standing out the Campo de Santana centralism and interlocution functions with the new

expansion areas.

From 1850, the political, social and economic changes of the capital reflected on its

urban space and had significantly transformed the agrarian situation of Cidade Nova. The

Imperial Urbanism gave place to the public health concerns, sanitary and infrastructural

problems, as well as the habitational question. At that time, the displacement of the

aristocracy to zones endowed with better infrastructure had impulse and the area had being

occupied by less supplied strata of society. Appeared a new agrarian dynamics marked by the

growth of popular and unhealthy housings, that had become the target of the governmental

actions from the last decades of 19

century.

Therefore, the work wants to contribute to the understanding of the elements that had

directed the Cidade Nova`s construction as an aristocratic space and as the expression of the

imperial power, at the beginning of 19

century, and of those who acted directly and

indirectly to the transformation of its urban tissue, contributing for a fast decadence and

depreciation process inside the dynamic of Rio de Janeiro development from the 50

decade.

Key-words: agrarian structures / urban expansion / occupancy

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

Lista de mapas

Mapa 01 – Distribuição de sesmarias no Rio de Janeiro ..................................................................... 41

Mapa 02 – O Rio de Janeiro e as propriedades religiosas: 1651-1750 ................................................ 45

Mapa 03 – Ordens religiosas, irmandades e confrarias entre os séculos XVII e XVIII ...................... 48

Mapa 04 – Ordens religiosas, irmandades e confrarias entre os séculos XVIII e XIX ....................... 49

Mapa 05 – O Rio de Janeiro e o projeto da muralha em 1769 ............................................................ 62

Mapa 06 – Os espaços públicos do Rio de Janeiro em meados do século XVIII ............................... 63

Mapa 07 – Os espaços públicos do Rio de Janeiro na primeira metade do século XIX ..................... 76

Mapa 08 – Os primeiros logradouros abertos no mangue – início do século XIX ............................. 82

Mapa 09 – Grandes propriedades no entorno do Campo de Santana durante o séc. XVIII ............... 88

Mapa 10 – Caminho de Mata-porcos no final do século XVIII ......................................................... 97

Mapa 11 – Logradouros na segunda década do século XIX .............................................................. 99

Mapa 12 – Logradouros na década de 30 do século XIX .................................................................. 100

Mapa 13 – Logradouros na década de 50 do século XIX .................................................................. 102

Mapa 14 – Conjectura da estrutura fundiária da Cidade Nova na década de 10 – séc. XIX ............. 122

Mapa 15 – Conjectura da estrutura fundiária da Cidade Nova na década de 20 – séc. XIX ............. 125

Mapa 16 – Conjectura da estrutura fundiária da Cidade Nova na década de 30 – séc. XIX ............ 128

Mapa 17 – Conjectura da estrutura fundiária da Cidade Nova na década de 40 – séc. XIX ............ 133

Mapa 18 – As propriedades do antigo rossio no mangue da Cidade Nova – início do séc. XIX ..... 134

Mapa 19 – Propostas do Relatório de Beaurepaire Rohan para o Rio de Janeiro – 1843 ................. 142

Mapa 20 – Malha viária da Cidade Nova na década de 60 – século XIX ........................................ 152

Mapa 21 – Malha viária da Cidade Nova na década de 70 – século XIX ........................................ 153

Mapa 22 – Conjectura da estrutura fundiária da Cidade Nova na década de 50 – séc. XIX ............ 167

Mapa 23 – Conjectura da estrutura fundiária da Cidade Nova na década de 60 – séc. XIX ............ 173

Mapa 24 – Conjectura da estrutura fundiária da Cidade Nova na década de 70 – séc. XIX ............ 179

Mapa 25 – Tipos habitacionais da Cidade Nova na década de 70 – séc. XIX .................................. 185

Mapa 26 – Diferentes usos na Cidade Nova na década de 70 – séc. XIX ......................................... 186

Mapa 27 – Esquema da Comissão de Melhoramentos para a Cidade Nova e áreas adjacentes ........ 197

Mapa 28 – Propostas da Comissão de Melhoramentos para o Rio de Janeiro – 1875 ...................... 197

Lista de esquemas

Esquema 01 – Edificações representativas no entorno do Campo de Santana – século XIX .......... 112

Esquema 02 – Centralidade do Campo de Santana .......................................................................... 113

Esquema 03 – Localização da Chácara da Lagoa da Sentinela no início do século XIX ................. 119

Lista de gráficos

Gráfico 01 – População livre no Município da Corte ....................................................................... 145

Gráfico 02 – População escrava no Município da Corte .................................................................. 145

Gráfico 03 – População total no Município da Corte ....................................................................... 145

Gráfico 04 – População no Município da Corte por nacionalidade ................................................. 145

Gráfico 05 – População distribuída pelas freguesias urbanas – Arrolamento de 1838 .................... 155

Gráfico 06 – População distribuída pelas freguesias urbanas – Arrolamento de 1849 .................... 156

Gráfico 07 – População distribuída pelas freguesias urbanas – Arrolamento de 1856 .................... 156

Gráfico 08 – Quantidade de cortiços nas freguesias urbanas – década de 70 do século XIX .......... 161

Gráfico 09 – Porcentagem de operários nas freguesias urbanas em 1872 ........................................ 189

Lista de figuras – fotografias e desenhos

Figura 01 – Sobrado patriarcal semi-urbano – 2º metade do século XIX .......................................... 71

Figura 02 – Sobrado patriarcal semi-urbano – 2º metade do século XIX .......................................... 71

Figura 03 – Solar do barão de Cotegipe, no Flamengo – Rio de Janeiro. Final do século XIX ........ 71

Figura 04 – Palácio Itamaraty e sobrados vizinhos – Rio de Janeiro, 1894 ...................................... 71

Figura 05 – Ponte dos Marinheiros em 1818 ..................................................................................... 81

Figura 06 – Igreja no Campo de Santana. Início do século XIX ...................................................... 109

Figura 07 – Quartel no Campo de Santana. Início do século XIX .................................................... 109

Figura 08 – Arena no Campo de Santana: comemoração do casamento de dom Pedro – 1818 ....... 110

Figura 09 – Aclamação de dom Pedro I: Campo de Santana – 1822 ................................................ 110

Figura 10 – Quartel no Campo de Santana. Segunda metade do século XIX .................................. 111

Figura 11 – Edifício do Senado do Império. Primeira metade do século XIX.................................. 111

Figura 12 – O Campo de Santana e o desenvolvimento da Cidade Nova a sua esquerda – 1840 ... 136

Figura 13 – Carro parisiense da segunda metade do séc. XIX. Modelo idêntico foi usado no RJ ... 148

Figura 14 – Inauguração da Estrada de Ferro Dom Pedro II com a presença do imperador–1858 .. 150

Figura 15 – Companhia de Iluminação a Gás do barão de Mauá – 1854 ......................................... 163

Figura 16 – Estação Central da Estrada de Ferro Dom Pedro II – meados do século XIX .............. 180

LISTA DE TABELAS

Tabela 01 – Fábricas na freguesia de Santana - 1852 ....................................................................... 188

Tabela 02 – Pontos de comércio na freguesia de Santana – 1852 .................................................... 188

Tabela 03 – Cortiços, quartos e habitantes no Rio de Janeiro – 1868 .............................................. 191

Tabela 04 – Profissões em Santana – 1870 ....................................................................................... 191

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ................................................................................................... 14

1. CAPÍTULO 1: A QUESTÃO FUNDIÁRIA .................................................... 22

1.1. O PROBLEMA FUNDIÁRIO ............................................................................. 22

1.2. O SISTEMA DE SESMARIAS ........................................................................... 22

1.3. O PATRIMÔNIO RELIGIOSO ........................................................................... 26

1.4. O PATRIMÔNIO PÚBLICO ............................................................................... 28

1.5. O SÉCULO XIX E A RELAÇÃO DO PODER PÚBLICO

COM O URBANO .............................................................................................. 29

1.5.1. A Lei de Terras .................................................................................................. 31

1.6. A CIDADE DO RIO DE JANEIRO ..................................................................... 34

1.6.1. Antecedentes da situação fundiária carioca .................................................... 35

1.6.2. Os principais senhores do domínio útil do território carioca ........................ 44

2. CAPÍTULO 2: O PÚBLICO E O PRIVADO .................................................. 50

2.1. APRESENTAÇÃO ............................................................................................... 50

2.2. AS PROPRIEDADES URBANAS: AS ORIGENS DO PÚBLICO

NA CIDADE ........................................................................................................ 51

2.2.1 As cidades medievais portuguesas .................................................................... 52

2.2.2 Os logradouros públicos .................................................................................... 55

2.3. UM RESGATE DO PERÍODO COLONIAL A PARTIR

DOS SETECENTOS ............................................................................................ 57

2.3.1 Conjuntura econômica, política e social .......................................................... 57

2.3.2 O público e o privado na capital da colônia .................................................... 59

2.3.2.1 Usos e funções dos espaços públicos ................................................................. 61

2.4. O SÉCULO XIX A PARTIR DO APORTE DA CORTE

NO RIO DE JANEIRO .......................................................................................... 65

2.4.1 Conjuntura econômica, política e social ........................................................... 65

2.4.2 O público e o privado na Corte ......................................................................... 69

2.4.2.1 A politização dos espaços públicos .................................................................... 72

3. CAPÍTULO 3: A GÊNESE DA CIDADE NOVA ............................................ 78

3.1 UM BREVE RELATO DOS MOVIMENTOS DE EXPANSÃO

URBANA DO RIO DE JANEIRO ATÉ O INÍCIO DO

SÉCULO XIX: TRAÇADO URBANO E QUESTÃO DA TERRA .................... 78

3.1.1 Traçado urbano .................................................................................................. 78

3.1.1.1 O traçado da cidade: da Vila Velha ao espraiamento pelos manguezais ............. 78

3.1.2 Questão da terra ................................................................................................. 83

3.1.2.1 As disputas pelas terras públicas e a imposição do patrimônio dos jesuítas ........ 83

3.1.2.2 As terras no rossio da cidade ................................................................................ 86

3.2 A CRIAÇÃO DE UMA CIDADE NOVA NO RIO DE JANEIRO ..................... 89

3.2.1 A política urbanizadora do governo português na capital da Corte ............. 89

3.2.2 O arruamento da Cidade Nova ......................................................................... 93

3.2.3 O projeto civilizatório da Missão Francesa e o Urbanismo Imperial:

da Cidade Velha à Cidade Nova ....................................................................... 103

3.2.4 O Campo de Santana como o novo centro de poder ....................................... 108

3.3 OS PRIMEIROS 50 ANOS DA CIDADE NOVA SOB

A ÓTICA DA ESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA ................................................ 114

3.3.1 Uma análise do mercado de terras na Cidade Nova ........................................ 118

3.4 A CONCEPÇÃO DE UM PROJETO URBANÍSTICO PARA

O RIO DE JANEIRO: O RELATÓRIO DE BEAUREPAIRE ROHAN

E SEUS IMPACTOS NA CIDADE NOVA ......................................................... 136

4. CAPÍTULO 4: RUPTURA E DECLÍNIO DA CIDADE NOVA .................. 143

4.1 APRESENTAÇÃO .............................................................................................. 143

4.2 PÓS ANOS 50: OS NOVOS ELEMENTOS, AS FORÇAS DE

RENOVAÇÃO DA CAPITAL ESCRAVISTA E O HIGIENISMO ................. 143

4.2.1 Os investimentos em infra-estrutura ............................................................... 146

4.2.2 A modernização do sistema de transportes coletivos:

ônibus, bondes e trens – percursos da Cidade Nova ...................................... 148

4.2.3 Os novos arruamentos ...................................................................................... 150

4.2.4 O mangue como o foco de infecções e alvo do saneamento:

por um novo urbanismo da saúde pública ...................................................... 154

4.2.5 O Rio e a Cidade Nova à luz da Medicina Social:

as ações da Junta de Higiene ............................................................................ 157

4.3 TRANSFORMAÇÕES E DECLÍNIO DA CIDADE NOVA ............................ 161

4.3.1 A nova dinâmica fundiária: os sucessivos parcelamentos

de meados dos oitocentos ................................................................................. 161

4.3.2 Habitação como a questão urbana: o adensamento populacional

e o novo perfil dos habitantes da Cidade Nova .............................................. 186

4.3.3 1875 – as propostas do 1º relatório da Comissão de Melhoramentos

da Cidade do Rio de Janeiro: o mangue da Cidade Nova novamente

em questão .......................................................................................................... 192

CONCLUSÃO ..................................................................................................... 198

REFERÊNCIAS .................................................................................................. 205

ANEXO A ............................................................................................................. 217

ANEXO B .............................................................................................................. 224

ANEXO C .............................................................................................................. 229

ANEXO D .............................................................................................................. 273

ANEXO E ............................................................................................................... 294

INTRODUÇÃO

A história do Rio de Janeiro tem sido objeto de inúmeros estudos e de teses e

dissertações que contribuíram para o entendimento da sua formação e do seu desenvolvimento

até os dias de hoje. Capital da colônia desde 1763, sede da Monarquia portuguesa de 1808 a

1821, Corte Imperial de 1822 a 1889 e capital da República até a transferência para Brasília, a

cidade representou o principal cenário de exercício do poder e tornou-se laboratório de

experiências de cunho civilizatório.

O trabalho proposto segue a linha da história urbana, a partir da busca do conhecimento

do processo de criação e constituição de uma estrutura urbana no contexto de crescimento e

expansão da própria cidade, durante o século XIX. A intenção é promover uma recuperação

do processo histórico desse novo espaço do Rio de Janeiro, teórica e empiricamente.

O recorte geográfico escolhido é a Cidade Nova, região compreendida entre o Campo de

Santana e o atual bairro de São Cristóvão. O interesse por esta região, ainda pouco explorada

pela literatura, localizada próxima ao centro da cidade do Rio, é fruto de reflexões que

surgiram desde os trabalhos de pesquisa na graduação em arquitetura e urbanismo, em 1999.

Naquela época, o fato de freqüentar as imediações da área, por conta de atividades

desenvolvidas na Prefeitura Municipal, despertou uma série de dúvidas quanto à consolidação

daquela localidade que me parecia tão peculiar e aparentemente desconexa do antigo núcleo

carioca. Essas questões suscitaram a elaboração de uma pesquisa, que seria apresentada como

monografia final de curso, acerca das intervenções sofridas pela Cidade Nova durante o

século XX, por conta dos sucessivos planos desenvolvidos pelo poder público. O desejo de

compreender o processo de formação daquela estrutura urbana, que se transformara num

laboratório de experimentação durante os novecentos, trouxe à luz a idéia de realizar este

trabalho, calcado numa abordagem histórica da área, visando ao resgate das suas origens.

O recorte temporal adotado é restrito ao século XIX, mais precisamente de 1808 a 1875.

Engloba uma pequena parte do período colonial e a sua transição, através do movimento

liberal luso-brasileiro, para a criação do governo imperial, caminhando para as proximidades

da proclamação da República. Aquele período foi marcado pela chegada da família real ao

Rio de Janeiro (1808), dando início a um processo de expansão baseado na instalação da

Corte e do significativo contingente populacional que com ela imigrava; e pela elaboração do

primeiro plano urbanístico para a cidade, conhecido como Plano dos Engenheiros, datado de

1875. Elaborado pela Comissão de Melhoramentos da Cidade do Rio de Janeiro (nomeada

pelo imperador em 1874) visava à remodelação, ao embelezamento e às melhorias das

condições de saneamento de determinadas localidades. Em seu primeiro relatório, a comissão

apresentou as propostas referentes aos bairros da Cidade Nova, do Engenho Velho, do

Andaraí e de São Cristóvão, consideradas áreas de expansão urbana.

Dessa maneira, justifica-se a escolha do período adotado, no sentido da concreta

avaliação das ações dos agentes – entre eles os engenheiros, os arquitetos, os proprietários de

terras e o poder público - nesse novo espaço da cidade, o campo de relações entre as

personagens e a consolidação, ali, de marcos e símbolos de poder. Naquele cenário de

invenção e ocupação da Cidade Nova, vale observar as mudanças na estrutura fundiária como

pano de fundo para as disputas de poder e status dos diferentes habitantes e usuários do lugar,

que acabaram definindo a identidade da área. Também são analisadas as interações dessa

estrutura urbana com os processos econômicos, sociais e políticos que impulsionaram a

cidade e o próprio Brasil naquele mesmo intervalo de tempo.

Ressalte-se que a pesquisa visa ao esclarecimento, ou melhor, ao resgate dos

importantes elementos que definiram a expansão urbana em direção ao oeste da cidade a

partir de uma política urbanizadora que deu origem à Cidade Nova, em contraposição à cidade

velha. Ou seja, durante uma época cujo interesse era imprimir uma feição europeizada,

eliminando-se os resquícios da organização e do traçado coloniais, de que forma a introdução

do chamado Urbanismo Imperial - trazido pela Missão Artística Francesa em 1816,

principalmente pelo arquiteto Grandjean de Montigny - contribuiu para a elaboração de

parâmetros na formação dessa nova área nos arredores do chamado centro antigo. Esse

urbanismo significava uma outra ordem, não apenas urbana, identificada nos desenhos e nos

planos, mas também no sistema fundiário do Rio de Janeiro e precisamente no parcelamento

da terra na Cidade Nova. Novos hábitos e estilos emergiram das concepções da Europa

neoclássica da razão burguesa - contemporânea da Revolução Industrial e do trabalho

assalariado - sendo introduzidos no âmbito de uma sociedade escravista, cujos defensores do

liberalismo, diferentemente do ocorrido no Velho Continente, eram os grandes proprietários

de terras, e não a burguesia comercial.

Nesse contexto, a Cidade Nova, a partir de uma nova lógica de ocupação do espaço,

representou parte de um laboratório das experiências urbanísticas francesas refletidas na

capital dos trópicos, cujo ápice do poder político-administrativo era o Campo de Santana,

marco da expansão para o oeste da cidade. Naquele período, durante a década de 20, o Rio de

Janeiro tornava-se protagonista no processo de construção e consolidação do Estado Imperial

e representava o lugar das decisões e idealizações de uma nação que surgia, cujo território do

poder cívico consolidava-se nas imediações desse campo – na Cidade Nova.

Vale frisar que, em 1843, após a difusão dos ideais trazidos pelos artistas da Missão

Francesa e a influência do Urbanismo Imperial, teve relevância a divulgação do relatório

elaborado pelo diretor de obras municipais, Henrique de Beaurepaire Rohan, considerado por

alguns estudiosos, como um singular exemplo de planificação de obras urbanas. Destinado a

orientar um conjunto de intervenções urbanísticas no Rio de Janeiro, cujos principais

objetivos eram a salubridade pública e o aformoseamento da cidade, essa proposta resgatava à

problemática dos alagadiços da Cidade Nova e impactava na estruturação da própria área.

A partir de meados do século XIX, a capital imperial passou por profundas mudanças - a

abolição do tráfico negreiro, em 1850; a implementação da Lei de Terras, em 1854; a

consolidação política do império; a expansão demográfica; o desenvolvimento dos transportes

e a sua inserção no sistema capitalista mundial - que tiveram ressonância nos seus espaços

urbanos e transformaram definitivamente a situação fundiária da Cidade Nova. Os problemas

sanitários e de infra-estrutura, bem como a questão habitacional, trouxeram à luz uma nova

maneira de organização e planejamento, baseada na Polícia Médica – orientada pela Medicina

Social. A proposta do Urbanismo Imperial dava lugar à engenharia sanitária, ou melhor, a um

urbano voltado para a saúde pública. A Cidade Nova deixava de ser o lugar da nobreza

imperial e abria espaço para as camadas mais pobres da sociedade carioca – escravos libertos,

escravos de ganho, pequenos comerciantes, assalariados e imigrantes.

Nesse sentido, introduz-se a questão: como, em um período em torno de 40 anos (1808-

1850), a Cidade Nova consolidou-se como o lugar da nobreza imperial e do poder político e

cívico - nos moldes da modernização européia - e, em apenas 25 anos (1850-1875) sofreu um

intenso e radical processo de transformação dos usos e de apropriação do seu espaço,

passando a representar o local de moradia das classes menos abastadas, aglomeradas em

cortiços derivados dos antigos sobrados aristocráticos, caminhando para um rápido processo

de decadência e desvalorização dentro da dinâmica de desenvolvimento da capital do

império? Quais as reais intenções na sua criação e as causas que levaram ao seu declínio nas

últimas décadas dos oitocentos?

Para a abordagem dessa temática, a dissertação está organizada em quatro capítulos e

uma conclusão. O primeiro versa sobre a questão fundiária, a posse e a ocupação da terra,

assumindo um papel fundamental – estruturante - para o entendimento da problemática

pertinente à consolidação da malha urbana desse espaço localizado nos arredores do Rio de

Janeiro. Propõe-se um retorno às bases do sistema de distribuição de terras no Brasil para a

compreensão da constituição do cenário urbano, especialmente o Rio de Janeiro. As principais

referências teóricas construíram-se em torno dos autores Costa Porto, Murillo Marx e Fania

Fridman. O primeiro dedica-se aos estudos acerca do sistema sesmarial, a base fundiária no

Brasil, diretamente transplantada de Portugal e estruturada na tradição das Ordenações do

Reino. Suas análises constituem o ponto de partida para as questões trazidas por Murillo

Marx, relativas à formação do patrimônio religioso, considerado a origem dos núcleos de

povoamento e ocupação do território nacional; e do patrimônio público, com as discussões

sobre a transmissão e o domínio de terras nas cidades. O trabalho de Fania Fridman permite a

compreensão da dinâmica do sistema de terras no espaço do Rio de Janeiro e como os

proprietários determinaram a forma e o uso do solo em questão.

O segundo capítulo, cuja importância reside na origem do significado das terras de

mangue da Cidade Nova - como lugar de uso comum, destinado à expansão da capital -,

constitui-se num desdobramento do primeiro, no que tange aos espaços públicos e suas

relações com o espaço privado das cidades. Nesse ponto, para o entendimento do processo de

privatização das terras públicas para além do Campo de Santana torna-se fundamental

perceber como se dava a relação entre o público e o privado no Rio de Janeiro. A partir da

formação dos núcleos de povoamento e da demarcação dos patrimônios públicos, propõe-se

um destaque das formas de organização daquilo que é considerado de uso comum, de todos,

dentro e fora dos limites urbanos. Como as áreas consideradas vazios urbanos e de expansão

das cidades, como os rossios, os terreiros, os adros, os largos, as praças e as ruas, foram ao

longo dos anos recebendo novas funções. Dentro desta perspectiva, são estudados os períodos

correspondentes aos séculos XVIII e XIX, no sentido de explorar as relações entre o público e

o privado sob a ótica das transformações políticas, econômicas e sociais. Como referenciais

teóricos são apropriados os conceitos de Gilberto Freyre, Nestor Goulart Reis Filho e Marco

Morel, bem como as contribuições portuguesas trazidas por Walter Rossa e Manuel Teixeira.

Estes dois estudiosos, ao analisarem a estruturação dos espaços urbanos em Portugal desde o

século XIII até o século XVI, trazem à tona toda a sua influência no território brasileiro, a

partir dos seiscentos. Freyre introduz a questão dos hábitos na cidade, da relação entre o

espaço público e o privado, representado pelas casas e pelos sobrados. As tipologias

habitacionais e os padrões urbanos - traçados das vias e de delimitação dos terrenos - estão

presentes na análise de Reis Filho. Morel apresenta um estudo sobre os espaços públicos na

cidade do Rio de Janeiro sob a ótica das transformações político-sociais, ou seja, como locais

de manifestações e ações da sociabilidade urbana no período de transição do sistema colonial

para a consolidação de uma nova nação.

Para uma abordagem mais específica sobre a Cidade Nova optou-se pela elaboração e o

desenvolvimento de dois capítulos que englobassem, respectivamente, os primeiros 50 anos

de criação e construção do seu tecido urbano, e o período pós-anos 50, marcado pelo

movimento de ruptura e declínio da sua estrutura.

Nesse sentido, o terceiro capítulo introduz uma leitura dos elementos que marcaram a

sua idealização e criação no início do século XIX. Inicialmente, propõe-se uma reflexão

acerca da expansão da urbe, a partir do desenvolvimento do seu traçado e das questões

relacionadas às posses e disputas de terras, cujo foco era o antigo rossio do Campo da Cidade.

Em seguida discute-se a aplicação de uma política urbanizadora implementada pelo governo

português, cujo objetivo era implantar os modelos culturais e morais típicos das sociedades

européias, em que uma das principais medidas seria o incentivo à ocupação da área do

Mangue de São Diogo como opção para ao surgimento de uma nova cidade, bem diferente

daquela colonial existente. São apresentadas a dinâmica para a execução dos arruamentos, as

primeiras vias e a importância dos caminhos que permitiam a ligação entre os arrabaldes de

São Cristóvão – local de residência da família real – e o Paço Real, no Largo do Carmo.

Naquele contexto, procurou-se analisar a influência das concepções urbanas trazidas ao Rio

pela Missão Artística Francesa, em 1816, como forma de um projeto civilizatório que acabaria

impondo um Urbanismo Imperial, cujo intuito era instalar a chamada modernidade européia e

transformar a cidade na capital portuguesa dos trópicos. Dentro daquela concepção, tomava

importância o Campo de Santana que, a partir da Independência, ganharia forma como o novo

centro de poder político-administrativo do Império, o limite entre o antigo colonial e às

modernizações propostas pela escola francesa refletidas para uma nova cidade, símbolo de

poder da América portuguesa. Ou seja, em contraposição ao que os antigos chamavam de

cidade velha, a Cidade Nova, por meio de sua lógica de ocupação e de uma malha formada

por chácaras, grandes terrenos e espaços públicos – o Campo de Santana e o Largo do Rocio

Pequeno -, foi alvo de uma série de medidas de ordem política-administrativa e sanitária. O

objetivo era transformar o antigo rossio no lugar privilegiado da classe aristocrática,

intermediário entre o Paço Imperial e o novo centro de poder cívico e ponto de partida para o

desenvolvimento da área. Para compreender o processo de povoamento dessa região optou-se

pela pesquisa e pelo estudo do seu mercado de terras, a partir do levantamento dos

aforamentos realizados desde 1810 até os anos 40, de forma a elucidar as práticas de

parcelamento dos terrenos e perceber quem eram os verdadeiros donos daqueles chãos.

Finalmente, antes da virada para a segunda metade dos oitocentos, período estudado no quarto

capítulo, tornou-se fundamental a abordagem acerca das propostas que deram origem a um

dos primeiros projetos urbanísticos para a cidade do Rio de Janeiro, o relatório do engenheiro

Beaurepaire Rohan, em que parecia explícita a preocupação com o crescimento da urbe e a

estruturação da Cidade Nova, em parte ainda considerada insalubre.

Para a elaboração desse capítulo, além da pesquisa dos dados empíricos, constituíram

referenciais teóricos Jaime Larry Bechimol, Maurício de Almeida Abreu, Afonso Carlos

Marques dos Santos e Rachel Sisson. Os dois primeiros apontam significativas questões

relacionadas ao panorama urbano e social da capital durante o século XIX. Afonso dos Santos

introduz uma abordagem histórica, identificando as influências européias que marcaram uma

nova ordem dos costumes, da arquitetura e do urbano na cidade do Rio, no momento de

transição do período colonial para o regime monárquico. Rachel Sisson reflete acerca da

temática que envolve a centralidade da cidade e a sua transferência do Largo do Carmo para a

o Campo de Santana.

O quarto capítulo aborda a Cidade Nova, a partir de 1850, num cenário marcado pela

emergência de novos elementos e de forças de renovação no âmbito do Rio de Janeiro

escravista. Naquela época, a área passava por profundas transformações, quer sejam por conta

da substituição dos ideais de um Urbanismo Imperial pelo olhar da saúde pública, em virtude

dos problemas sanitários ligados ao abastecimento de água e ao sistema de esgotamento da

cidade, quer sejam pelas influências da difusão do capitalismo mundial, com o crescimento

das manufaturas e o declínio da produção escravagista e da ampliação do sistema de

transportes e de infra-estrutura urbana. Estes últimos demonstrando uma clara diferenciação

sócio-espacial, contribuindo para a transformação da estrutura fundiária da Cidade Nova, que

se tornaria mais do que nunca reveladora do processo de consolidação da sua identidade no

final daquele século. Os novos arruamentos surgiram de forma a ratificar um modelo de

ocupação que cada vez mais privilegiava o parcelamento e o desmembramento de antigas

chácaras e sobrados, tornando a malha viária da Cidade Nova regular e mais complexa. Para a

compreensão daqueles que seriam os principais fatores de transformação da estrutura

fundiária e do perfil habitacional na área procurou-se refletir acerca da problemática ligada à

insalubridade urbana e das ações da Junta de Higiene, bem como das diversas propostas de

saúde pública lançadas na época. Ou seja, as condições higiênicas do centro e de seus

arredores e a demanda por novas moradias, em virtude do crescimento populacional das

últimas décadas dos oitocentos, funcionavam como elementos possíveis para a desvalorização

da estrutura fundiária da Cidade Nova e para o deslocamento das classes abastadas para a

zona sul da cidade, pelo eixo que seguia pelo Catete, Glória e Botafogo; e pela zona norte, nas

imediações do Alto da Boa Vista. Restava à Cidade Nova um intenso movimento de

parcelamento dos terrenos e de subdivisão dos antigos sobrados para dar origem aos cortiços e

estalagens, locais de moradia de população de baixa renda que crescia de forma não

proporcional à oferta de moradias na cidade, gerando problemas como a coabitação nas

proximidades do antigo centro. Em 1875, novas propostas, ainda influenciadas pela questão

da salubridade, mas acima de tudo pela engenharia sanitária, foram lançadas pela Comissão

de Melhoramentos da Cidade do Rio de Janeiro com o intuito de embelezar e melhorar a

imagem da capital carioca e incluíram a região da Cidade Nova, naquela época considerada

um entrave para a modernização da urbe.

Além da pesquisa de dados empíricos, para a elaboração desse capítulo apresentam-se

como referências teóricas os textos de Eulália Maria Lahmeyer Lobo, Jaime Larry Bechimol,

Maurício de Almeida Abreu e Verena Andreatta. A análise, de Eulália Lobo, da evolução

econômica e social da cidade do Rio de Janeiro, por meio de dados de variadas e pouco

exploradas fontes, constituiu importante referencial para o entendimento acerca da conjuntura

dos oitocentos. Jaime Benchimol e Mauricio de Abreu destacam as questões ligadas à

implantação dos serviços urbanos e ao desenvolvimento dos meios de transporte como forma

de diferenciação sócio-espacial no período de transição do escravismo para a era capitalista,

dita moderna. O trabalho de Verena Andreatta introduz uma análise dos planos desenvolvidos

para o Rio de Janeiro durante o século XIX, inclusive do relatório de Beaurepaire Rohan, até

então pouco explorado, dispondo de mapas e esquemas inéditos.

A metodologia utilizada nesta dissertação tem como bases as análises de documentos

primários, manuscritos do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro e processos da Corte de

Apellação presentes no Arquivo Nacional, bem como a leitura de fontes secundárias, de

bibliografia especializada e de desenhos, projetos e planos para a cidade; leis e decretos;

arrolamentos e estatísticas da época. Estas últimas, em relação à composição populacional, da

sua distribuição pelas freguesias urbanas - principalmente a de Santana, onde se encontrava a

Cidade Nova -, bem como as informações relativas às profissões, aos estabelecimentos

comerciais ou industriais, e até mesmo o número e os tipos de moradia, constituíram

significativas fontes de trabalho. Além disso, o criterioso levantamento dos aforamentos

realizados para algumas ruas da área e dos processos referentes às posses das antigas chácaras

foram essenciais para o mapeamento da situação fundiária da Cidade Nova e para o

entendimento da consolidação e construção das suas identidades urbana e social.

A pesquisa, que comporta o material disponível do século XIX, que constitui a

referência bibliográfica deste trabalho foi realizada junto às bibliotecas Nacional, do Instituto

de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional / UFRJ, da Faculdade de Arquitetura e

Urbanismo / UFRJ, do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais / UFRJ, da Escola de Belas

Artes / UFRJ; ao Arquivo Nacional e Geral da Cidade do Rio de Janeiro, bem como ao Real

Gabinete Português de Leitura.

Nas bibliotecas da Universidade Federal do Rio de Janeiro, citadas acima, foram

consultadas as fontes secundárias que compõem grande parte do referencial teórico desta

dissertação. No Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro e no Arquivo Nacional foram

analisados manuscritos, documentos relativos à isenção da Décima Urbana, aforamentos,

processos de propriedade de terras, cartografia, imagens e fotografias, planos de

melhoramentos e arrolamentos. No Real Gabinete Português de Leitura foram consultados,

nos dicionários, os termos e significados da época. Na Biblioteca Nacional foram

selecionados mapas e plantas, bem como jornais e publicações que abordavam a situação

política e econômica do período em questão.

CAPÍTULO 1

A QUESTÃO FUNDIÁRIA

1.1 O PROBLEMA FUNDIÁRIO

A análise da criação e formação da Cidade Nova do Rio de Janeiro requer o estudo

não apenas das temáticas econômica, política e social, mas também de um aspecto de extrema

relevância presente no contexto histórico da área: o problema fundiário. A questão da posse e

da ocupação da terra tem papel fundamental para a elucidação da problemática pertinente à

consolidação da malha urbana de um novo espaço nos arredores da chamada cidade velha do

Rio de Janeiro. Ressalte-se que esta última refere-se a toda a área compreendida entre a Baía

de Guanabara e a rua da Vala (atual Uruguaiana), no limite do Campo de Santana.

Propõe-se um retorno às bases do sistema fundiário no Brasil e uma avaliação do seu

processo de desenvolvimento ao longo dos períodos que acabaram definindo o panorama

urbano das cidades. O objetivo deste capítulo é discutir o processo de formação de um

patrimônio privado, precisamente nas áreas rurais, no campo, por meio do regime de

sesmarias, trazido diretamente da metrópole portuguesa; e a consolidação e conformação do

patrimônio público nas cidades coloniais, em especial no Rio de Janeiro.

A partir dessa análise, será possível compreender em que termos se deram a criação e

a expansão da Cidade Nova, inicialmente tida como rossio, além dos limites da capital

carioca. Indaga-se como esse lugar destinado ao uso comum e coletivo, a partir da cessão e

distribuição de terrenos a particulares, foi ao longo dos anos abrigando diferentes perfis

ocupacionais, até o fim do século XIX.

1.2 O SISTEMA DE SESMARIAS

A base do sistema fundiário no Brasil era a sesmaria, ou seja, gleba ou grande parcela

de terra rural que daria origem aos latifúndios e aos engenhos. Para a compreensão da base

sesmarial e do seu funcionamento em território brasileiro, principalmente na cidade do Rio de

Janeiro no início do século XIX, torna-se necessária a leitura da legislação portuguesa

referente à distribuição de terras.

Segundo Daisy Abreu (1983), a estrutura da legislação portuguesa sempre demonstrou

nitidamente a importância da vida agrária, em que as terras representavam o único patrimônio

da realeza. A partir da Reconquista

, tiveram origem o povoamento e a colonização de grande

parte dos territórios retomados dos mouros, aliados a um aumento da valorização fundiária.

Porém, a conjuntura da época em toda a Europa, com a disseminação da Peste Negra e de

diversas epidemias, abalou a relação rural-urbano em Portugal. Houve um deslocamento de

significativa parcela da população do campo para as cidades em busca do suprimento da mão-

de-obra afetada pela peste. Data daquele período, século XIV, a elaboração da chamada Lei

das Sesmarias.

Essa lei previa a distribuição de terras incultas e obrigava os proprietários a explorá-las

em certo tempo, mediante o seu confisco caso não fossem cultivadas. Vale frisar que havia a

opção do proprietário aforar essas terras, caso não quisesse trabalhar diretamente nas mesmas.

Essa era a formação do sistema fundiário em território português e que viria a se espelhar no

brasileiro a partir do regime de capitanias hereditárias.

Esse regime centrava-se na distribuição de pedaços de terra aos chamados donatários,

como expressão de um poder político e de jurisdição, conforme salienta Costa Porto (1965).

Traduzia-se na administração do território concedido pela Coroa portuguesa como província,

e não como propriedade privada, sendo o particular o próprio agente institucional. Os

donatários recebiam do rei as faixas de terras e o direito de estabelecer povoações. Esses

núcleos ocupados poderiam posteriormente receber o título de vilas ou até mesmo de cidades

de fundação real ou papal, como Salvador e São Sebastião do Rio de Janeiro. Portanto, o

sistema donatarial e a doação de sesmarias foram os alicerces do sistema fundiário no Brasil

durante o período colonial.

A base sesmarial foi transplantada para o Brasil, representando o fracionamento e a

cessão de glebas, baseadas na tradição e nas obrigações presentes nas Ordenações do Reino

ratificadas pelas chamadas cartas de doações e pelos forais. Em relação ao dimensionamento,

essas sesmarias apresentavam um tamanho máximo, e suas especificações baseavam-se no

Em 711, a Península Ibérica foi invadida pelos muçulmanos, que a dominaram por mais de cinco séculos. Durante esse

período, nas Astúrias, a única região que resistiu à invasão árabe, desenvolvia-se um movimento de Reconquista da

Península, culminando no fim do poder político islâmico com a tomada de Granada pelos Reis Católicos (1492). Naquela

altura, o reino de Portugal estava formado, soberano e completo e, talvez por isso, o país explorasse o além-mar, em parte sob

o pretexto do espírito das Cruzadas, para difundir o Cristianismo.

As Ordenações do Reino provinham da Alta Idade Média e agiam dentro de um quadro de normas gerais. Significavam uma

compilação de forma clara e metódica de leis e atos emanados do poder Real, através dos quais, em Portugal e na Espanha,

eram promulgadas as leis, normas, decisões e outras medidas destinadas a regulamentar os mais diferentes assuntos. Eram os

códigos oficiais do direito português e espanhol. Segundo Murillo Marx (1991), tinham um caráter evasivo no que tange à

disposição espacial das cidades.

comprimento das testadas, das suas frentes. Normalmente, o fundo da gleba não era

determinado, estipulando-se uma forma quadrangular constando de uma légua de frente e uma

de fundo, a légua em quadra.

Inicialmente, as condições para a implantação desse regime poderiam ser semelhantes

àquelas presentes no Reino português: a existência de terras não aproveitadas, incultas e

inexploradas. Porém, na metrópole as terras foram distribuídas de maneira heterogênea, dando

origem às pequenas, médias e grandes propriedades. No Brasil, a vastidão territorial e a

escassez de população favoreciam o aparecimento de poucos e grandes proprietários de

latifúndios, que foram a principal forma de ocupação do solo durante o período colonial.

Segundo Maurício de Abreu (1997), algumas glebas chegaram a possuir 20 léguas em quadra.

Vale ressaltar, ainda, que este regime, nas terras da colônia, foi implementado a partir das

mesmas concepções presentes no modelo português, não se analisando ou respeitando as

peculiaridades e realidades locais.

De forma desigual ao que ocorreria na sua colônia brasileira, em Portugal

desenvolveram-se maneiras distintas de exploração agrária, não havendo uniformidade. Daisy

Abreu (op.cit.) destaca que, no Noroeste do país, havia um aproveitamento intenso do solo e

uma alta densidade populacional, gerando o processo de retalhamento das terras; no Nordeste,

devido ao clima desfavorável e à pobreza do solo, foram aforados e explorados de forma

comunitária os chamados campos abertos; e, ao Sul, com a exploração agro-pastoril do solo

improdutivo, desenvolveu-se o sistema de latifúndios.

No Brasil, os poucos que recebiam as terras gratuitamente comprometiam-se a cultivá-

las e a defendê-las, sob a obrigatoriedade do pagamento do dízimo durante determinado

período de tempo, podendo as mesmas, em caso contrário, voltar ao domínio do Estado para

nova distribuição. Portanto, as glebas seriam livres de qualquer ônus, à exceção do dízimo,

formalmente destinado à Ordem de Cristo (corporação detentora das terras e sua concedente).

Pode-se afirmar que este dízimo não garantia o direito sobre a terra, era apenas o ônus sobre a

produção que ali se desenvolveria. Era pago mesmo por quem não tinha a terra, ou seja, como

bom cristão, o produtor deveria contribuir para o projeto de propagação da fé

Curiosa era a situação de cobrança do dízimo aos indígenas. “O dízimo destinava-se à propagação da fé, à sustentação do

culto, encarado como dever do fiel, a quem cabia trabalhar pelo alargamento do reino de Cristo na terra. Pagão, o selvagem

evidentemente não devia contribuir com o dízimo; mas que dizer do indígena convertido, batizado, integrado no rebanho da

Igreja? Claro que, na qualidade de cristão e produtor lhe restava aceitar a norma geral, submetendo-se, como os demais

cristãos, ao princípio uniforme” (Costa Porto, 1965, p.97).

Mandando repartir o solo inculto entre os lavradores do reino, o legislador, enquanto

procurava resolver o problema do abastecimento, também visava a castigar o

senhorio indolente e mandrião, que não trabalhava nem deixava que outros

trabalhassem, cominando-lhe a pena, sumária e drástica, do confisco: não cultivando

o solo por incúria, descaso, indolência, o proprietário perdia o direito sobre a terra

que, confiscada, se distribuía, de graça, com quem a quisesse explorar (COSTA

PORTO, 1965, p.50).

A Ordem de Cristo recebia o dízimo referente à utilização das terras coloniais doadas

pelo monarca português, porém não poderia tomar para si mesma nenhuma gleba a partir do

sistema de sesmarias. Havia uma jurisdição espiritual, o padroado, muito bem lembrado por

Costa Porto (op.cit.). Considerado um dos aspectos mais peculiares das relações entre o

Estado lusitano e a igreja, o padroado era um privilégio oneroso concedido à nação

portuguesa em gratidão pelo que fizera a favor da religião e da fé. O autor afirma que uma das

provas do não pertencimento das terras brasileiras à Ordem, sendo apenas relevante sua

jurisdição espiritual, foi a maneira com que se realizou a distribuição das mesmas.

De que forma, então, seria possível desenvolverem-se aglomerados ou núcleos de

povoamento na colônia se a posse fundiária era extremamente restrita? Poucos eram os

proprietários de grandes parcelas de terras rurais, e a grande maioria da população da colônia

era composta por escravos e índios, que não recebiam essas glebas para lavoura. Murillo

Marx (1991) aponta como principal fator tanto para o surgimento desses núcleos e arraiais,

quanto para a ocupação do território colonial as brechas no sistema de sesmarias. Elas

representavam a cessão de parcelas de terras dos grandes proprietários rurais para a

construção de capelas em troca da garantia de amparo religioso e espiritual. Ao redor dessas

capelas, concentravam-se algumas moradas de casas, que abrigavam aqueles interessados no

manejo e na manutenção de lavouras como meio de subsistência à pequena localidade, dando

margem à formação dos arraiais. Nesse sentido, surgiram as capelas-curadas ou visitadas por

padres que, em seguida, dariam origem às paróquias ou freguesias, configurando-se os

aglomerados das vilas e cidades.

O patrimônio religioso decidiu o nascimento dum sem-número de povoações no

litoral e nos vastos sertões. O seu aproveitamento, a divisão das terras que o

compunham, desenhou de forma paulatina e característica esses arraiais (M.Marx,

1991, p.14).

Portanto, é significativo o estudo da constituição desses patrimônios religiosos para a

compreensão da formação e do desenvolvimento de grande parte dos aglomerados urbanos

nesse período.

1.3 O PATRIMÔNIO RELIGIOSO

O patrimônio religioso formava-se a partir da cessão de terras dos grandes

proprietários rurais, em devoção a santos padroeiros, a entidades religiosas autorizadas pela

Igreja e obedientes aos preceitos das Ordenações do Reino. Nessas porções do território eram

construídos templos e capelas em troca da atenção religiosa especial dedicada aos

cessionários. Formavam-se espaços dotados de um terreiro, um pátio e um átrio ou adro, área

que antecede a igreja e, como esta, era sacralizada. Ao redor da área sagrada também eram

cedidas parcelas de terras para os menos providos e interessados em habitar junto às capelas.

Dessa maneira, conciliava-se a ereção do núcleo religioso e a manutenção do mesmo por meio

do cultivo e da subsistência de terceiros, que seriam amparados pela assistência espiritual em

troca do pagamento de um foro ou de doações.

Ora, tal processo de ocupação de um ponto do território, de concentração de gente e

de moradas, de partição da terra, deve ter gerado a conformação inicial de muitos

arraiais, com a definição primeira, ainda que tímida e insegura, de muitos percursos

e partilhas, de muitos tecidos urbanos incipientes (M.Marx, 1991, p.41).

Portanto, a formação do patrimônio religioso representou a consolidação dos primeiros

núcleos de povoamento e de ocupação do território nacional, restritos ao controle do Estado

português, intimamente ligado à Igreja.

Na ausência de normas civis específicas, as normas eclesiásticas, defendidas pelo

Concílio de Trento (1545-1563), definiram a posição e a orientação tanto das edificações

erigidas próximas às capelas, bem como a própria localização estratégica desses marcos

religiosos de poder. Nesse sentido, as vilas e cidades cresciam ao redor das referências sacras,

representativas da imbricação do Estado com a Igreja durante todo o período colonial, e

símbolos do traçado das principais áreas urbanas em território nacional.

Nas proximidades dos marcos religiosos erguiam-se os institucionais e de poder civil,

como as casas de câmara, a cadeia e o pelourinho; e delimitavam-se as áreas de uso comum,

os chamados rossios, destinados à coleta de madeiras e lenha, ao pasto de animais, ao plantio

e à reserva de terras para a expansão da vila ou cidade. Expansão a partir da cessão de terras

novas ou da abertura de estradas, caminhos, ruas e praças.

A concessão de terrenos pertencentes ao rossio ocorria de forma distinta daquela

presente nas terras rurais, com as sesmarias. Ressalta-se que, no Brasil, boa parte das

sesmarias e datas de terras doadas não correspondia a uma distribuição homogênea ou a

alguma norma específica que regulasse a sua localização. O vasto território e a topografia

irregular, que determinavam uma significativa imprecisão na delimitação das terras, davam

margem a uma espécie de ausência de padronização e de organização no sistema fundiário

brasileiro. Não havia obrigatoriedade de pagamento de dízimos e a cessão era gratuita, o

patrimônio era gerido por uma entidade coletiva do Estado, na própria esfera da

municipalidade. Essas terras cedidas receberam o nome de dadas ou datas, e eram o resultado

do processo de parcelamento do rossio, orientado pela câmara, em virtude da solicitação de

novos moradores urbanos ou até mesmo de proprietários rurais que desejavam obter terrenos

próximos aos núcleos centrais. Era muito comum o grande proprietário rural tornar-se

concessionário de terrenos urbanos destinados à segunda moradia da sua família e de seus

agregados e escravos, com o intuito de participar dos acontecimentos religiosos e das

oportunidades de negócios nas sedes municipais. Dessa maneira, processavam-se os

sucessivos fracionamentos de terras, isto é, a ocupação territorial que traria significativas

conseqüências às concentrações humanas e ao desenho urbano das cidades a partir dos

primórdios do século XIX.

Com o crescimento populacional associado à valorização da terra, houve um aumento

da diferenciação quanto à espacialização das instituições e da própria ocupação dos terrenos.

As melhorias em geral, como a construção de pontes, de chafarizes e a abertura de ruas,

constituíam-se em peças-chave para a distribuição e fixação da população no território

urbano. Essas eram as condições para o recebimento das sesmarias e datas de terras. Formava-

se um jogo de trocas, em que o Estado as cedia em função da obrigatoriedade dos

concessionários para a realização de benfeitorias. Segundo Fridman (1999.), apenas a partir da

instituição da Resolução de 17 de julho de 1822

, quando foram suspensas todas as

concessões futuras, é que esse processo cessou e o Estado assumiu a função de produtor direto

dos serviços públicos.

Em 17 de julho de 1822, pela Resolução nº 17, o príncipe regente dom Pedro, ao decidir um apelo que lhe foi dirigido por

Manoel José dos Reis, morador do Rio de Janeiro, que lhe rogava ser conservado na posse das terras em que vivia há mais de

20 anos com sua numerosa família de filhos e netos, não sendo ditas terras compreendidas na medição de alguma sesmaria,

mesmo contra o parecer do Procurador da Coroa e Fazenda, de que o meio competente era o interessado requerer as

mencionadas terras por sesmarias, determinou que o suplicante ficasse na posse das terras que tinha cultivado e, no mesmo

ato, suspendeu todas as sesmarias futuras do Brasil até a convocação da Assembléia Geral Constituinte (CUNHA JÚNIOR.

Disponível em: <http://www.jfse.gov.br/obras%20mag/artigoterrasdevdirley.html>. Acesso em: 06 jun. 2006).

1.4 O PATRIMÔNIO PÚBLICO

O patrimônio público, de forma semelhante ao religioso, também era regido pelas

Ordenações do Reino que agiam dentro de um quadro de normas gerais - não respeitando as

peculiaridades de cada localidade -, sendo transplantadas diretamente da metrópole

portuguesa para as colônias americanas. A partir delas foi reafirmada, no território colonial,

uma série de preceitos básicos relativos à organização municipal, à distribuição, à transmissão

e ao domínio de terras, definindo-se a forma e o desenho dos aglomerados urbanos, baseados

no exemplo das cidades portuguesas. Ao longo de todo esse período e durante o governo

imperial, as cidades brasileiras continuariam sob a influência dessas normas, que apenas

seriam diluídas a partir das proximidades da instituição da república, no final do século XIX,

principalmente com a implementação do Código Civil (1916/1917).

Portanto, desde o Brasil-colônia e parte do império, pode-se afirmar que a propriedade

pública pertencia à monarquia portuguesa, no primeiro momento, e à monarquia brasileira, no

segundo. Essa situação apenas seria alterada com a implementação da Lei de Terras, em 1854.

O regime fundiário baseado na negociação do chamado domínio útil da terra ou

aforamento foi um dos sistemas mais comuns empregados no período colonial e em parte do

imperial. Na realidade, essa situação caracterizaria não de forma clara, explícita, uma certa

comercialização das terras brasileiras, tanto rurais quanto urbanas. A princípio, poderia ser

dito que a terra seria dotada de um valor de uso, determinante de um status social. A

valorização dos terrenos dava-se em função da sua localização estratégica, próxima às

principais entidades e instituições e, por vezes, em locais dotados de benfeitorias e melhorias

nos centros urbanos. Porém, há indícios de que, desde o período colonial, houvesse um

comércio, mesmo que não formalizado, de trocas de domínio útil. Não formalizado porque é

sabido que esse domínio não caracterizava a situação de propriedade da terra, de posse direta

da mesma. O Estado detinha o controle e era o dono legítimo das propriedades. Portanto,

havia uma negociação dos domínios úteis, ou seja, os terrenos podiam ser aforados a pessoas

diferentes, em períodos diferentes. Ressalte-se que o aforamento era uma forma distinta do

arrendamento. Este último representava a posse temporária de um chão urbano ou rural,

enquanto o aforamento

ou enfiteuse poderia ser por tempo indeterminado, perpétuo ou

O Código Civil Brasileiro (1917) conceitua o instituto do aforamento em seu artigo 678 da seguinte forma: Dá-se a

enfiteuse, aforamento ou emprazamento quando por ato entre vivos, ou de última vontade, o proprietário atribui a outrem o

domínio útil do imóvel, pagando a pessoa, e assim constitui-se enfiteuta do senhorio uma pensão ou foro anual, certo e

invariável. O foreiro compromete-se a edificar, tornar a terra produtiva e a responder por todos os encargos que recaiam sobre

passível de substituição. Segundo Gonçalves (2004), o aforamento era o instituto jurídico pelo

qual o proprietário de terra passava a posse do imóvel para outra pessoa, então chamada de

foreiro, em troca do pagamento anual de uma taxa chamada foro. O proprietário atribuía a

outra pessoa o domínio útil do imóvel, em troca de uma renda ou pensão anual, certa e

invariável e de uma percentagem, o laudêmio

Nesse ponto, admite-se que o embrião para toda uma dinâmica do comércio das terras

brasileiras estivera presente desde o período colonial, mesmo que num sistema incipiente de

trocas de domínio útil. A partir do século XIX, influenciada pelas práticas capitalistas, as

terras passariam a ser incorporadas ao jogo econômico por meio das modificações nas

relações de propriedade.

1.5 O SECÚLO XIX E A RELAÇÃO DO PODER PÚBLICO COM O URBANO

Na primeira metade do século XIX, o cenário urbano das grandes cidades,

enfatizando-se a capital carioca, já sofria sensíveis modificações. Inúmeras ruas no centro,

bem como nos seus arrabaldes

, começaram a ser calçadas. Apareceram os primeiros passeios

juntos às casas e implementou-se o uso de jardins, nos moldes europeus, destinados às

parcelas da sociedade com maior poder aquisitivo.

A preocupação e o cuidado com o alinhamento e com o nivelamento faziam parte das

responsabilidades das câmaras, das ações da municipalidade. Eram essas entidades que

geriam e regulavam a configuração do espaço urbano, o traçado viário, os espaços públicos;

bem como a disciplina dos concessionários das datas de terrenos. Murillo Marx (1991)

acredita que a Lei de 1º de Outubro de 1828 constituía-se numa verdadeira Lei Orgânica dos

municípios brasileiros, já que determinava e ratificava a responsabilidade das câmaras para

com seus patrimônios.

a mesma. Pode usufruí-la do modo mais amplo e até transformá-la, desde que não deteriore a sua substância. Pode alugar,

arrendar, aforar e até vender, bastando informar ao senhorio.

O laudêmio era uma porcentagem traduzida sob a forma de imposto que o foreiro pagava ao senhorio direto quando havia

alienação do respectivo prédio por parte do enfiteuta.

Segundo Moraes Silva (1823), “arrabalde, s.m. Bairro que fica fora dos muros da cidade ou vila”. É uma área afastada do

núcleo consolidado, às margens do centro urbano.

Os vereadores tratarão nas vereações dos bens, e obras do Coselho do Governo

econômico, e policial da terra; e do que neste ramo for a prol dos seus habitantes

(LEI DE 1º DE OUTUBRO DE 1828, TITULO II, das funções municipaes, Art. 40).

As Camaras deliberarão em geral sobre os meios de promover e manter a

tranqüilidade, segurança, saude, e commodidade dos habitantes; o asseio, segurança,

elegancia, e regularidade externa dos edifícios, e ruas das povoações, e sobre estes

objectos formarão as suas posturas, que serão publicadas por editaes, antes, e depois

de confirmadas (LEI DE 1º DE OUTUBRO DE 1828, TITULO III, das posturas

policiaes, Art. 71).

As câmaras tinham que lidar com uma série de problemas e conflitos de base fundiária

que refletiam uma acirrada disputa acerca dos limites de terrenos e dos domínios de porções

de terra nas cidades. O autor cita que, em virtude desses problemas e de uma série de

necessidades públicas, como exemplo, o vereador paulistano José Manoel da Luz propôs a

utilização de todos os terrenos contíguos ao centro para novas construções públicas e para

arruamentos, deixando-se o restante, dividido em menores parcelas, para os habitantes que ali

desejassem obter a posse de terrenos. Ratificava-se o parcelamento de terras anteriormente

livres, possivelmente oriundas dos antigos rossios, para a expansão urbana das grandes

cidades. Acredita-se que esse processo também ocorrera no Rio de Janeiro, quando foi

elaborada uma política de criação e urbanização da Cidade Nova, a partir de 1808, em direção

ao oeste, para a cessão e ocupação de parte dos terrenos por particulares e para o arruamento,

bem como para a formação de praças.

Portanto, uma das obrigatoriedades da lei de 1828 foi a criação de um quadro de

funcionários destinados ao apoio administrativo e de fiscalização, constituindo-se numa forma

de apoio técnico no que dizia respeito à edilidade e ao arranjo dos terrenos urbanos. Nesse

sentido, um exemplo de significativa medida foi a organização do tombo do patrimônio

municipal do Rio de Janeiro, coordenado e executado por Haddock Lobo, em fins do ano de

1854. A intenção desse trabalho era o conhecimento dos limites do que se poderia chamar de

propriedade da Câmara e de seus títulos legítimos de aforamento. Em função desse tipo de

levantamento, as câmaras poderiam proceder na organização de um conjunto de regras de

edilidade que acabaria originando as posturas municipais e a lei da edilidade.

Vale lembrar que, a partir da implementação da Constituição do Império do Brazil, em

1824, logo após a independência, foram suprimidas as funções judiciárias das câmaras.

Estabeleceu-se que elas seriam unicamente corporações incumbidas pelo governo econômico

e municipal das cidades, meramente administrativas e não exercendo jurisdição alguma. Essa

decisão apenas foi ratificada pela Carta de Lei de 1º de Outubro de 1828, conforme visto.

Segundo Morales de Los Rios Filho (1946), as posturas formuladas a partir de 1828,

durante todo o império, deveriam referir-se às questões relacionadas à urbanização

(alinhamento, limpeza, higiene, iluminação e descongestionamento dos logradouros públicos);

à construção de edifícios particulares; à construção de muralhas, estradas, pontes, aquedutos,

chafarizes e calçadas; aos aterros; às demolições de edifícios; ao esgotamento de pântanos e à

canalização de rios; às feiras; aos pesos e às medidas; ao silêncio; aos animais soltos nas vias

públicas e aos loucos e embriagados. Nesse sentido, pode-se perceber, pelo exemplo da

capital da Corte, que as cidades passaram a ser reguladas por condutas e normas relativas às

atividades e às relações que teciam o convívio social. Essas posturas não eram

necessariamente cumpridas, pois muitas eram burladas e acabavam exprimindo um jogo de

interesses e conflitos entre os habitantes da cidade e a própria municipalidade.

Em meados dos oitocentos, teve início uma mudança no sistema de terras que abalaria

decisivamente o cenário urbano e rural do país. Os conflitos entre as câmaras e as ordens

religiosas e o jogo de forças da sociedade quanto à utilização dos espaços urbanos induziram

mudanças no significado da terra em virtude do adensamento e da concentração humana nas

cidades. Segundo Murillo Marx (op.cit.), a estrutura fundiária começou a adquirir importância

e exigia mecanismos de controle e administração. Um novo ordenar geral do convívio entre a

população brasileira preparou o período para as mudanças em foco.

A terra, nesse contexto, representaria uma valiosa mercadoria geradora de lucro

significativo, tanto por seu caráter específico quanto por sua capacidade de gerar outros bens.

Essa substancial mudança na relação material da terra seria impulsionada, no Brasil, pela

implementação da Lei de Terras, a partir de 1850.

1.5.1 A Lei de Terras

Os constantes conflitos de terras e o seu processo de valorização fizeram com que,

inspirada no modelo inglês e como reflexo de um projeto liberal, fosse lançada a Lei de

Terras, promulgada em 1850, sendo executada quatro anos depois a partir do Decreto 1318.

Com a criação dessa lei, a terra só poderia ser adquirida através da compra, não sendo

permitidas novas concessões de sesmarias, tampouco a ocupação por posse, com exceção

daquela localizada a dez léguas do limite do território (fronteira do império com os países

estrangeiros). Seria consentida a venda de todas as terras devolutas. Estas eram as não

aplicadas a algum uso público e que não estavam sob os cuidados do poder público em todas

as suas instâncias (nacional, provincial ou municipal), apesar de serem integrantes do domínio

do Estado. Além disso, correspondiam àquelas que não pertenciam aos particulares, sejam

concedidas por sesmarias ou ocupadas por posse.

Durante o período colonial, o termo terra devoluta era empregado para designar aquela

cujo concessionário não cumpria as condições impostas para a sua utilização, provocando a

sua devolução para o Estado. Numa definição mais clara, devoluta é o particípio passado do

verbo devolver. Etimologicamente, significa a terra que, cedida na forma de sesmaria, e pelo

fato do sesmeiro não preencher as condições ou exigências legais, retornara ou fora devolvida

à Coroa. Vale frisar que, o significado desse termo ao longo dos anos foi adquirindo formas

diferentes de uso.

Outra questão relaciona-se à expressão uso público, que representa algo distinto

daquela referente a bens públicos. A primeira é utilizada na Lei de Terras, enquanto a segunda

é destacada no Código Civil (1916/1917), mais precisamente no artigo 66. Na Lei de Terras,

uso público corresponde àquilo que é de uso comum ou especial do povo e não se emprega o

termo bem público. No Código, os bens públicos são mais abrangentes e podem ser os de uso

comum do povo (praças, ruas, mares e rios), os de uso especial (edifícios e terrenos para

estabelecimentos federais, estaduais ou municipais) ou os chamados dominicais (constituintes

do patrimônio nacional como objeto de direito pessoal ou real de cada instância de poder).

O sentido presente na Lei de Terras indica que as terras devolutas poderiam ser

classificadas como aquelas não destinadas ao uso público. Analisando pela ótica do Código

Civil, elas fariam parte dos bens públicos e seriam classificadas como bens dominicais. Os

bens de uso comum do povo e de uso especial que constam no Código não englobariam o solo

devoluto.

Vale lembrar que, no momento da promulgação da Lei 601, segundo Costa Porto

(op.cit.), o solo brasileiro ou o território brasileiro estaria secionado em: aquele destinado ao

uso público, aquele em poder de particulares ou privados e aquele desocupado ou devoluto. O

primeiro era formado pelos chamados espaços públicos, livres ou comuns, de uso coletivo. O

segundo representava as terras concedidas a particulares que se tornavam sesmeiros legítimos

sob condições legais do regime de sesmarias; as terras não legitimadas em função do não

cumprimento das exigências legais para a formalização do sistema sesmarial; ou as terras

ocupadas por posse que não configuravam situação de legitimidade. O terceiro dizia respeito

às terras não doadas e nem ocupadas ou cultivadas, consideradas terras devolutas, que

pertenciam diretamente ao Estado.

Um dos principais problemas do regime sesmarial que vigorou por todo o período

colonial até a sua extinção em 1822, foi o conflito de terras. O viajante francês Saint-Hilaire

expõe em um de seus relatos a dinâmica fundiária durante o período em questão:

Os pobres, que não podem ter títulos, se estabelecem nos térreos que sabem não

terem dono. Plantam, constroem pequenas casas, criam galinhas, e quando menos

esperam, aparece-lhes um homem rico, com o título que recebeu na véspera,

expulsa-os e aproveita o fruto de seu trabalho (SAINT-HILAIRE, apud Costa Porto,

1965, p.176).

Após 1822, constituiu-se um sistema de franco apossamento de terras no Brasil.

Aumentou-se o número de invasões e posse de terrenos, num cenário em que as ocupações

marcaram a forma usual de aquisição de chãos. Nesse cenário pós-Independência, o poder

púbico continuou a ceder terras devolutas mesmo àqueles que não assumiram os

compromissos relativos à demarcação e a medição dos terrenos. Ou seja, ao final do sistema

de concessão de sesmarias, segundo Smith (apud Rezende, 1995), o Estado deixou de

interferir naquilo que se referia a um ordenamento legal da apropriação de terras e não mais

procedeu na distribuição das mesmas, dando margem às sucessivas formas de invasão.

Nesse ponto, a Lei 601 procurou solucionar essa questão a partir da regularização de

todas as terras cultivadas ou com algum princípio de cultura que constituísse, de alguma

maneira, a morada habitual do posseiro. Seria necessária a demarcação e a medição dessas

terras, em função de um prazo previamente estabelecido. Caso o posseiro não cumprisse essas

determinações, não haveria legitimação da posse. O intuito era impedir a proliferação dos

conflitos fundiários ocasionados pela ocupação de terras a partir do sistema de posse ou de

irregularidades do sistema sesmarial. Para este último, a lei previa a revalidação das sesmarias

irregulares que não cumprissem as exigências do sistema. Portanto, instituía-se uma

revalidação das mesmas e uma legitimação de terras anteriormente ocupadas por posse. No

anexo, encontra-se o original da Lei de Terras.

“O francês Auguste Saint-Hilaire (1779-1853) foi um dos primeiros cientistas vindos da Europa a poderem percorrer

livremente territórios do Brasil Colônia. Isso foi possível graças à mudança da disposição da Corte portuguesa, instalada no

Rio de Janeiro desde 1808, e que resolveu abrir-se às nações amigas” (Disponível em:

<http://educaterra.terra.com.br/voltaire/brasil/2003/08/06/001.htm>. Acesso em: 08 out. 2006).

Da Lei 601, pode-se dizer, visava a proteger o simples posseiro e o sesmeiro

irregular, elevando-lhes a situação de fato à categoria de situação jurídica, dando-

lhes meio de adquirir o domínio pleno da terra, pela legitimação da posse ou

revalidação da data (COSTA PORTO, 1965, p.183).

O Regulamento de 1854, após a promulgação da Lei 601, procurou dar conta de

inúmeras situações relacionadas à ocupação das terras. Para tanto, ordenou a criação da

Repartição Geral das Terras Públicas, órgão responsável por dirigir a medição, dividir e

descrever as terras devolutas e prover sua conservação. Também era de competência da

Repartição propor ao governo quais terras devolutas deveriam ser reservadas à colonização

indígena e fundação de povoações, e quais deveriam ser vendidas, além de fiscalizar tal

distribuição e promover a colonização nacional e estrangeira. Cabia também à mesma

Repartição realizar o registro das terras possuídas, propondo ao Governo a fórmula a ser

seguida para a legitimação dessas terras e revalidação de títulos.

Além das questões relacionadas às zonas rurais do país, o mercado de compra e venda

de terras, já na segunda metade do século XIX, forçou instantaneamente a elaboração e a

correção do traçado urbano por meio da definição do dimensionamento e do alinhamento dos

lotes. O curso das ruas e o contorno dos largos foram aos poucos se delineando sob a nova

lógica mercantilista urbana. A idéia de propriedade privada, até então inexistente, passou a

determinar a fisionomia e as características das aglomerações urbanas e das formas de

loteamento. Surgia a figura do particular, que negociava seu próprio lote em vistas da maneira

mais rentável possível, e não mais o poder público como fornecedor único de terras urbanas e

rurais.

1.6 A CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Após uma avaliação geral das bases, dos agentes e dos instrumentos que influenciaram

o sistema de terras do Brasil, torna-se claro que as Ordenações do Reino, mesmo que

genéricas, acabaram por definir a situação fundiária, os patrimônios territoriais religiosos e

aqueles de domínio municipais ou públicos. As terras urbanas constituíam os lugares de

fixação dos povoamentos e aqueles destinados à expansão da cidade, afastados do centro

consolidado.

Dentro dessa perspectiva, propõe-se um estudo dos processos de ocupação e

valorização das terras públicas e da consolidação das propriedades na cidade do Rio de

Janeiro. Como se deu o movimento de distribuição dos primeiros chãos, a quem pertenceram

e sob quais orientações e regulamentos promoveu-se o parcelamento dos terrenos? A partir

dessas análises, será possível compreender a dinâmica de formação e ocupação de novas áreas

no entorno do núcleo que eram consideradas o rossio da cidade, destinado à expansão urbana

ou à implantação de espaços de uso comum. Nesse contexto, espera-se contribuir para

desvendar o sistema fundiário da Cidade Nova, considerada o vetor oeste de desenvolvimento

da capital, a partir do início do século XIX.

1.6.1 Antecedentes da situação fundiária carioca

A cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro foi criada e fundada em terras da

capitania de São Vicente, cujo donatário era Martim Afonso de Souza, encarregado da busca e

conquista de novos territórios ao sul da Bahia de Todos os Santos

Em março de 1565, Estácio de Sá, sob o título de Primeiro Capitão-mor e Governador

do Rio de Janeiro, fundou o primeiro núcleo de povoamento da cidade, localizado entre os

morros do Pão de Açúcar e Cara de Cão, na área em que atualmente se encontra o bairro da

Urca. Foram nomeadas as primeiras autoridades para a Câmara e as Justiças Ordinárias, bem

como o Escrivão das sesmarias e o Alcaide-mor, formando-se um quadro administrativo e

representativo do poder local e real.

A necessidade de consolidar núcleos populacionais e ocupar o território, com o intuito

de frear as inúmeras invasões, incentivou a resolução dos problemas ligados à distribuição e

repartição de terras. Nesse sentido, Estácio de Sá, prontamente, cedeu diferentes parcelas de

chãos, entre as quais as mais notáveis foram as sesmarias doadas aos Jesuítas e à Câmara.

Segundo Haddock Lobo (1860), a sesmaria dos Jesuítas, criada em 1º de julho de

1565, apresentava uma área de duas léguas de frente por duas de fundo, e a sesmaria da

Câmara, formada em 16 de julho de 1565, abrangia uma área de uma légua e meia de frente

por duas de fundo. No governo seguinte, de Mem de Sá, esta segunda doação foi legalizada e

ampliada por meio da concessão de uma parcela de terras adicionais, que correspondia ao

Vale lembrar que, a partir da descoberta do Rio, em janeiro de 1531, foi desmembrado da capitania o termo ou terminus da

cidade, que seria de seis léguas para cada parte, cessando o poder e a jurisdição do donatário nesta área.

chamado termo. Conforme Fridman (op.cit.), formava-se a sesmaria da cidade do Rio de

Janeiro, que representaria o que hoje compreende a orla do Atlântico, desde a Barra da Tijuca,

passando pelo Catete, pela Carioca, pela Saúde, por Gamboa e pelo morro de São Diogo até

as proximidades do Rio Comprido. Portanto, em 1567, o Rio contava com uma sesmaria

dotada de duas léguas de frente por duas léguas de fundo e com uma área de termo

correspondente a seis léguas em quadra.

Nesse momento, teria início a formação do chamado patrimônio da municipalidade

que, conforme indica Haddock Lobo (op.cit.) em seu levantamento do tombo das terras

municipais, estava localizado dentro e fora dos limites da cidade e se organizava da seguinte

maneira: sesmaria de uma légua e meia de testada com duas de fundo, doada por Estácio de

Sá em 1565; sesmaria de seis léguas em quadra, anexas à primeira, doada por Mem de Sá em

1567; antiga marinha da cidade; sesmaria de sobejos; terrenos realengos situados na freguesia

de Irajá; sesmaria Realengo do Campo Grande; usufruto do rendimento dos foros e laudêmios

relativos aos terrenos de marinha, incluindo-se o Mangue da Cidade Nova.

Não se pode esquecer que, em paralelo a esse patrimônio, estavam as terras

correspondentes à Ordem dos Jesuítas, que compunham a parcela dos grandes proprietários do

período colonial, conforme afirma Fridman (op.cit.). Dessa forma, durante os primeiros

séculos de povoamento, desde a cessão das primitivas sesmarias, surgiram os problemas

relacionados à demarcação dos limites de terras, que demonstrariam uma quase circunscrição

dos chãos religiosos e dos públicos na mesma área, com sobreposição de terrenos próximos às

divisas.

Portanto, sabe-se que desde o governo de Estácio de Sá (1565-1567), passando por

Mem de Sá (1567-1568), até o período de Salvador de Sá (1568-1572), a Coroa concedeu

poderes para que esses governadores cedessem sesmarias a particulares, instituindo-se um

regime fundiário livre de quaisquer normas e regulações quanto à ocupação do solo urbano.

Segundo Carvalho (1893), os capitães-mor ou governadores detinham o poder necessário para

dar de sesmaria as terras vagas colonizadas pelas Coroa, como era o caso do Rio de Janeiro.

Como exemplo, esse autor cita o Foral da cidade, de 1630, que diz:

As terras que estiverem dentro do termo e limites da cidade de São Sebastião, que

são seis léguas para cada parte, que não forem dadas a pessoas que as aproveitem;

ou posto que o fossem dadas as não aproveitassem no tempo que são obrigados e por

esta via ou outra qualquer estiverem vagas, vós as podereis dar de sesmaria a quem

vo-las pedir...as quaes terras assim dareis livremente sem outro algum fôro ou

tributo, somente o dizimo à Ordem do Mestrado de N.S.J.C, com as condições e

obrigações do Foral dado às ditas terras e da minha Ord. do L.4 das Sesmarias...e

isto se entenderá não sendo as ditas terras dadas a outras pessoas, etc (IN

CARVALHO, 1893, p.12).

A Câmara deixava de proceder à medição e demarcação de seu território, embasando-

se, segundo Haddock Lobo (op.cit.), no princípio de não despender sem imediata

compensação. Ou seja, o baixo rendimento dos pagamentos dos arrendamentos ou

aforamentos das terras pertencentes à municipalidade não representava parcelas significativas

na receita anual da Câmara que, por conta disso, não investia nos custosos procedimentos de

medição e marcação dos terrenos. O autor ainda acrescenta que o intuito do governo era o

aumento do número de habitantes e um conseqüente desenvolvimento do comércio citadino,

permitindo-se os abusos relacionados à ocupação do território urbano, pouco importando-se

com a usurpação para com o patrimônio público das edificações e com o caráter irregular e

não uniforme da massa construída na cidade.

A promulgação da Provisão Régia de 7 de janeiro de 1643, segundo Haddock Lobo

(op.cit.), seria o impulso à ordenação da primeira medição e demarcação do tombo de todos

os bens, das terras e demais propriedades da Câmara. Porém, apenas em maio de 1667 ela

seria posta em prática, mas posteriormente embargada. Um dos possíveis motivos para a

suspensão dessa medição foi a interferência dos Jesuítas em razão da defesa de sua divisa de

sesmaria delimitada anteriormente, alegando-se a perturbação da ordem em que estavam os

padres

Apenas a partir da Ordem ou Carta Régia de 23 de fevereiro de 1713, cujo intuito era a

proibição da distribuição de sesmarias por governadores, dentro da cidade, por pertencerem

estas à Câmara, é que a Coroa manifestou sua insatisfação quanto à situação de desordem do

sistema fundiário no Rio de Janeiro. Dizia a Ordem:

Francisco de Tavora. Eu El-Rey vos envio muito saudar. Neste Reino se soube, que

a data de sesmaria que deu vosso antecessor Francisco de Castro Moraes, em tempo

de seu Governo, de uns chãos ao sargento-mor d’Engenheiros Manoel de Mello e

Castro, a que se não deferio por se não estender a sua jurisdicção a dar nessa Cidade

os ditos chãos, senão somente as terras devolutas nos sertões, e serem propriamente

as outras datas, situadas dentre dessa Cidade da Câmara, precedendo Provisão

Minha. E assim vos ordeno vos abstenhais de dar semelhantes datas: e para que

conste a todo o tempo d’esta Ordem a mandareis registrar em as partes onde tocar.

Escripta em Lisboa aos 23 de Fevereiro de 1713. Rey. Para o Governador Geral e

Capitão General do Rio de Janeiro. Ordem Régia de 23 de Fevereiro de 1713,

prohibindo aos Governadores o darem sesmarias dentro da Cidade, por ser da

Câmara todo o terreno em que ella está assente (IN HADDOCK LOBO, 1860, p.81).

Aos governadores restaria a cessão de terras somente nas áreas de sertão, afastadas do

centro urbano. Porém, conforme ressalta Carvalho (op.cit.), o governador Francisco Xavier da

Tavora (1713-1717) concedeu sesmarias de terras para a igreja de Santa Cruz dos Militares,

em 1716, comprovando-se o não cumprimento da ordem em questão. O autor ainda lembra

que essa Carta Régia apenas reconhecia na Câmara o poder de dar de sesmaria aquelas terras

compreendidas no termo da cidade, excluindo-se as que constituiriam o patrimônio público.

Nesse sentido, para a municipalidade restava a função de sesmeira ou de cessionária de terras

livres de tributos, somente sujeitas ao dízimo da Ordem de Cristo. Portanto, a Câmara deu

início a um intenso processo de arrendamento e aforamento de diferentes parcelas de chãos a

quaisquer particulares em troca de pensões consideradas pouco significativas para a sua

receita.

Quanto aos Jesuítas, desde o início procuraram reconhecer sua sesmaria primitiva

perante a Coroa, a partir da medição e demarcação de suas terras, que se estenderam para o

interior, para os lados da área em que hoje se localiza Campo Grande. Quanto ao limite entre

a sua sesmaria e a da Câmara, delimitaram as terras menos alagadiças fronteiriças ao mangue

de São Diogo, já que a municipalidade não havia ainda demarcado e legitimado seus limites.

A testada da sesmaria dos Jesuítas começou a medir-se no valle de Catumby junto

ao rio dos Coqueiros (antigo rio Iguassu), que lhe ficou servindo de divisa natural

desde a sua nascente até desaguar no mangue da Cidade Nova. Daqui seguio pelo

litoral atravessando a Bica dos Marinheiros, S. Christóvão e Bemfica até a Tapera de

Inhaúma – abrangendo em seu fundo ou sertão os férteis e saudáveis terrenos do

Engenho-Velho, Andarahy, Engenho-Novo, etc (HADDOCK LOBO, 1860, p.12).

Ressalte-se que a área da Cidade Nova, criada no século XIX, fazia parte tanto da

sesmaria da Câmara como, em menor escala, da sesmaria dos jesuítas. Vale lembrar que

foram feitas duas tentativas de medição da sesmaria primitiva da Câmara, não obtendo

sucesso a primeira, encontrando resistência dos padres da Companhia de Jesus, a quem

interessava o estado de desordem das cessões de terras, bem como a manutenção das regalias

oferecidas pela Coroa. Entre elas: a dispensa do dízimo sobre a utilização de suas terras e o

aproveitamento dos chãos doados por um período de dez anos (enquanto o permitido era de

apenas três anos) sem o risco de perdê-los.

A segunda medição das terras da Câmara teria início apenas em outubro de 1735,

sendo concluída em setembro de 1754. Nesse período, ela sofreria resistência não apenas da

Ordem dos Jesuítas, mas também dos chamados poderosos da terra, que obtiveram regalias

quanto à obtenção de chãos cedidos pelos governadores do Rio, dentro da área que pertencia à

municipalidade. Portanto, ao final de todo esse processo de delimitação das divisas entre o

patrimônio dos Jesuítas e aquele destinado à Câmara, o resultado foi o não-preenchimento de

todo o fundo da sesmaria primitiva limítrofe àquela dos religiosos. Estes últimos definiram e

ocuparam terras que inicialmente estavam presentes na sesmaria doada em 1565 para a

Câmara. Além disso, quanto à segunda doação, de 1567, considerada um acréscimo à primeira

parcela cedida, também a municipalidade encontrou dificuldades para a sua demarcação.

Em 1759, teve início o processo de expulsão dos Jesuítas de todas as colônias

portuguesas, sob a orientação do Marquês de Pombal, que declarava o rompimento das

relações com a Santa Sé. Determinou-se que todos os bens temporais dos Jesuítas no Brasil e

no Rio de Janeiro, tanto as terras quanto os bens possuídos, provenientes das doações de 1565

feita por Estácio de Sá e de 1630 feita por Martim de Sá, fossem declarados vacantes e

incorporados ao fisco. Parte foi arrematada e outra inscrita como Próprios Nacionais,

constituindo o domínio patrimonial ou privado do Estado.

Retornando ao patrimônio municipal, este, além da sesmaria primitiva e de seu

acréscimo, contava com a chamada marinha da cidade, considerada a praia localizada entre os

morros do Castelo e de São Bento. Essa área constituía-se numa faixa de terreno não alagado

que, em 1644, seria em parte transformada no leito das duas principais vias da época: a rua

Direita (atual Primeiro de Março) e a rua da Misericórdia (continuação da anterior). Era

vedada a construção ou edificação, com exceção do açougue público e do Forte de Santa

Cruz, a fim de permitir a conservação dos terrenos como locais de trocas comerciais e de

defesa da cidade.

Até 1635, a Câmara, com o título de senhorio direto das terras de marinha, não havia

aforado nenhum destes terrenos, embora tenha surgido um grande número de pretendentes,

conforme afirmação de Haddock Lobo (op.cit). Naquela data, foi concedido o aforamento por

18 anos ao então alcaide-mor da cidade, Salvador de Sá, que passaria a ter o domínio útil de

grande parte dessa faixa de terra. Esta decisão da Câmara suscitou embates quanto ao

privilégio do alcaide em relação às inúmeras propostas até então solicitadas. A solução para

esses conflitos foi a decisão de se construir a Fortaleza da Lage com recursos vindos

diretamente da venda desses chãos de marinha, já que o Estado não arcaria com as despesas

desta obra grandiosa. Portanto, em 1644, a Câmara em sessão solene resolveu realizar a venda

do domínio útil da marinha, por meio de hasta pública. Data da decisão a gênese do

aforamento dessa área da cidade, à exceção do trecho correspondente ao Convento do Carmo,

reservado para o rossio

. Dessa maneira, os inúmeros aforamentos que se sucederam

originaram uma massa construída não uniforme, que não respeitava alinhamentos nem

arruações e que demonstrava a maneira livre e desordenada com que se consolidava a área de

marinha da cidade.

Se o patrimônio da Câmara contava com as sesmarias doadas em 1565 e em 1567,

além da área de marinha da cidade, vale ressaltar que, deste processo de demarcação dos bens

municipais, restavam ainda, dentro dos limites do Rio, aqueles chãos que não fizeram parte

dos procedimentos de medição já assinalados: sesmaria de sobejos; e os destinados ao

usufruto de foros e localizados próximos ao Mangue da Cidade Nova. Além destes dois, havia

os terrenos realengos da freguesia de Irajá e a sesmaria de Realengo do Campo Grande. Estes

últimos não serão analisados neste trabalho, já que se posicionam afastados do núcleo

consolidado e de suas áreas mais próximas, objeto atual de investigação.

A sesmaria de sobejos foi concedida pelo governador Pedro Mascarenhas, em 26 de

maio de 1667, à Câmara, que obteve a sua confirmação apenas em janeiro de 1794. Suas

terras compreendiam aquelas que ficaram fora da primeira medição da sesmaria primitiva, e

que confinavam entre a praia do Flamengo e o morro da Conceição. Desses terrenos, já estava

de posse a municipalidade por diversos aforamentos que havia feito anteriormente à medição,

ou por serem terras devolutas. Terras estas que nunca foram demarcadas em função da sua já

consolidada distribuição por títulos de enfiteuse.

O mapa 01 mostra a distribuição das sesmarias, incluindo a de Sobejos.

Ressalte-se que, estranhamente, Haddock Lobo (1860) lembra que, ao pesquisar em livros do Arquivo da Cidade, veio ao

seu conhecimento que esse era o único rossio da cidade e que correu o risco de desaparecer no ano de 1683, por conta da sua

repartição e do aforamento aos parentes dos oficiais da Câmara. Tal parcelamento foi impedido via Provisão Régia de 6 de

dezembro de 1686, suscitada pelos religiosos do Carmo, que declaravam tal realização como um afronte ao serviço público.

Mapa 01 – Distribuição de sesmarias no Rio de Janeiro

s/escala

Pode-se concluir que, após a expulsão dos Jesuítas, em 1759, e a transferência da

capital da colônia de Salvador para o Rio de Janeiro, em 1763, o patrimônio da Câmara em

grande parte já estava demarcado e reconhecido sob a forma de domínio direto. As sesmarias

doadas na segunda metade no século XVII, e a concessão daquela denominada de sobejos,

bem como a delimitação da área de marinha da cidade, representavam a área urbana da

municipalidade.

Se até 1790 a Câmara, ou o Senado da Câmara, como passou a ser conhecido a partir

da Provisão Régia de 11 de março de 1757, detinha o controle do território carioca, a partir do

seu reconhecimento como senhorio pelos arrendatários e foreiros, um incidente abalaria estas

relações. O sobrado situado no Largo do Paço, em que funcionava o Senado da Câmara,

sofreu um incêndio de causas duvidosas, queimando-se parte da documentação relativa às

terras da cidade que se encontravam arquivadas. Segundo Haddock Lobo (op.cit.), opiniões da

época sugeriram que este episódio fora causado por foreiros da municipalidade que desejavam

Base cartográfica: Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, 1868. In: FRIDMAN (1999).

libertar suas terras do domínio direto da Câmara. De qualquer forma, um dos principais

documentos relativos ao sistema fundiário foi salvo: o livro do traslado da medição e tombo

das terras do Senado da Câmara.

Após o incidente, foram tomadas medidas com o intuito de controlar a arrecadação dos

foros e o patrimônio municipal, estipulando-se que os enfiteutas fossem até o Senado para a

apresentação dos seus títulos de aforamento para serem registrados novamente. Além disso,

algumas vereações foram lançadas no sentido de regular procedimentos quanto à posse das

terras. Como exemplo, tem-se a vereação de 14 de julho de 1792, que criou um livro de

contas correntes com todos os foreiros do Senado e a de 4 de junho de 1794, que solicitava o

arrolamento de todos os prédios, chácaras e terrenos por distrito. Haddock Lobo (op.cit.)

ainda afirma que, de 1790 até 1807, as vereações foram as grandes reguladoras do sistema de

aforamento de vários terrenos baldios ou devolutos.

A partir de 1808, com a chegada da família real, que permaneceria na cidade do Rio de

Janeiro até 1821, a atuação do Senado nas questões ligadas à terra seria reduzida para dar

margem, em termos de distribuição de recursos, a outras atividades. Dentre as poucas medidas

significativas da época, importante é lembrar o Alvará de 11 de abril de 1815, referente aos

bens próprios municipais, que somente autorizava o aforamento dos baldios quando estes se

mostravam desnecessários para a implementação de logradouros na cidade, sob a assistência

da Câmara. Nesse sentido, pela conveniência de mantê-los, não os podendo ceder sob a forma

de sesmaria, ratificava-se a função da Câmara de administração e conservação dos mesmos

em prol do uso de todos.

Ressalta-se também, já no final do período de estada da Corte no Rio, a promulgação

do Alvará de 10 de abril de 1821, que imprimiu condições quanto ao permissivo existente

processo de distribuição de terras na cidade. Vale lembrar que, neste processo, os enfiteutas

obtinham diretamente do Senado a posse de terras por títulos de aforamento e acabavam por

fracioná-las em menores parcelas com o intuito de arrendá-las em troca do recebimento de

aluguéis. Também ocorria o subarrendamento dessas parcelas fracionadas, quando o período

estipulado de posse do arrendatário fosse extenso. Portanto, aquele terreno, que no senhorio

direto pertencia ao Senado, pertencia a um ou mais indivíduos no senhorio útil ou no

aforamento sucessivamente. Como no arrendamento não havia alienação ou transmissão de

propriedade, não havia licença e nem pagamento de laudêmio pela terra. Nesse sentido, sem a

condição do pagamento do laudêmio, também não haveria proteção legal desses arrendatários

perante às exigências dos seus enfiteutas. Além disso, quando terminava o período estipulado

em contrato para o arrendamento das terras, o enfiteuta exigia a entrega do terreno mediante o

seu pagamento pelas benfeitorias nele aplicadas. Porém, não havia parâmetros para a medição

do real valor dessas benfeitorias, ocorrendo na maioria dos casos uma sub-valorização do

investimento aplicado pelo arrendatário. Os conflitos fundiários geralmente terminavam com

o ganho de causa dos foreiros, mediante a indenização do arrendatário com a quarta ou sexta

parte do que lhe era devido. Haddock Lobo (op.cit., p.61) afirma que desse processo surgiam

as “execuções intermináveis, os embargos, as apellações, e todo o cortejo de recursos do foro

que a nossa legislação facilita aos chicaneiros”. Nesse sentido, a prática usual nos terrenos da

municipalidade revelava-se um tanto perversa para aqueles que não detinham o título de

aforamento das terras, mas apenas o direito de arrendamento das mesmas.

Desse modo, segundo Carvalho (op.cit.), por este alvará ordenou-se que aqueles que

detivessem terrenos continuassem na sua posse e que se regulassem pensões no sentido da

manutenção, do rendimento e da utilidade que esses bens tivessem desde o início da posse. As

suas principais recomendações foram: a legitimação e validação de todos os aforamentos

feitos pelos oficiais da Câmara de terrenos desmembrados de suas primitivas sesmarias sob o

pagamento de foro e laudêmio; a legitimação e validação das subenfiteuses e arrendamentos,

ficando estes contratos reduzidos a aforamentos perpétuos; a possibilidade de os enfiteutas ou

arrendatários devolverem o domínio do terreno para a Câmara, caso não o quisessem mais,

sob a forma de aforamento perpétuo por conta do pagamento excessivo de pensões; a

possibilidade de os terrenos devolutos poderem ser, dali em diante, aforados por oficiais da

Câmara. Essas provisões buscaram amenizar os constantes conflitos de terras entre o Senado e

o povo, por conta do grande número de mandados judiciais com ordens de despejo nas quais

os foreiros do Senado obtinham contra os seus arrendatários.

Ainda nesta segunda década do século XIX, vale lembrar os terrenos de marinha

vizinhos ao Mangue da Cidade Nova, em que a Resolução de 13 de setembro de 1820,

publicada por edital em dezembro do mesmo ano, orientou as concessões gratuitas daqueles

terrenos com o intuito de incentivar a construção de armazéns e trapiches nas praias da

Gamboa e do Saco do Alferes. Modificava-se assim o Decreto de 21 de janeiro de 1809 (que

o lançado em julho de 1820 já havia suspendido), permitindo-se a ocupação dos terrenos

alagadiços. É preciso enfatizar que esses terrenos de marinha ficaram também sujeitos ao

Alvará de 10 de abril de 1821 por meio da execução das instruções de 14 de novembro de

1832.

A Ordem de 28 de junho de 1834 declarou que os terrenos para serem ou não

considerados de marinha deveriam ser tomados no estado em que se achassem. Ou seja,

aqueles que estivessem fora dos limites marcados por conta de algum tipo de acréscimo,

natural ou não, fazendo-se recuar o mar, não seriam classificados como marinha.

A partir da Lei de 3 de outubro de 1834, foi conferido o direito da municipalidade de

cobrar os foros relativos aos terrenos de marinha, que neste momento passariam ao controle

da Câmara e não mais da Coroa; e a autorização para o aforamento de edificações,

determinando assim a modalidade do usufruto. Dessa forma, os foros cobrados até então pelo

governo imperial passariam a constituir fonte de renda do governo da cidade do Rio de

Janeiro. A cobrança dos laudêmios pela municipalidade foi instituída apenas após a Lei de 20

de outubro de 1838.

Sobre os terrenos de marinha artificial, aqueles em que eram acrescidas 15 braças

craveiras, o Tesouro, por meio da Provisão de 24 de agosto de 1842, estipulou que essas terras

não poderiam ser rentáveis para a Câmara, que não teriam pensão arbitrada e,

conseqüentemente, não estariam sujeitas a laudêmio. Segundo Haddock Lobo (op.cit.), a

dificuldade de demarcação das marinhas da lei para o lado da terra e as artificiais para o lado

do mar fizeram com que o Tribunal do Tesouro fosse designado como mediador das decisões

a respeito desses territórios. O resultado foi a ausência de medição e demarcação de grande

parte deles, facilitando e permitindo o não pagamento dos foros e laudêmios nos processos de

enfiteuse das marinhas.

Conclui-se que, a partir da análise dos inúmeros elementos que acabaram contribuindo

para a formação do patrimônio territorial da municipalidade, tornam-se claras as dificuldades

com que a Câmara ou, posteriormente, o Senado, teve para determinar se esse ou aquele

terreno situado nas terras de suas cessões e aquisições faziam parte de seu domínio, ou não

resguardava o caráter de alodial, livre de encargo ou de direitos senhoriais, em que estava

mantido.

1.6.2 Os principais senhores do domínio útil do território carioca

Conforme visto, a distribuição de chãos e a conformação do território carioca, durante

o período colonial, demonstraram uma intensa disputa de ordem política, ideológica e social.

Nesse sentido, a própria estrutura fundiária revelava a dinâmica de acumulação e de

parcelamento do patrimônio territorial, que passou a se expressar nas formas e no desenho da

cidade do Rio de Janeiro. De fato, além das querelas ligadas à posse e ao domínio útil dos

terrenos urbanos pelos indivíduos chamados de particulares, a influência da presença das

instituições eclesiásticas na paisagem colonial e a imbricação entre Estado e Igreja acabaram

definindo uma certa espacialização de atividades e de caminhos em prol da expansão

territorial em direção aos arrabaldes.

Portanto, vale dizer que, dentre os principais detentores do domínio útil da cidade, já

em meados do século XVII, apareciam os religiosos, representados pelas ordens e confrarias,

que se localizavam próximas às paróquias, constituindo um núcleo de casas, sobrados e

pequenos prédios que muitas vezes geravam a renda disponível para essas entidades por meio

dos aluguéis. O mapa 02 indica a localização das propriedades religiosas no Rio de Janeiro,

entre os séculos XVII e o XVIII.

Mapa 02 – O Rio de Janeiro e as propriedades religiosas: 1651 – 1750

s/escala

Fonte: FRIDMAN, Fania.

nos do Rio em nome do

Rei

. Uma história fundiária da

cidade do Rio de Janeiro. Rio

de Janeiro: Jorge Zahar

Editor/Garamond, 1999.

A partir do século XVIII, segundo Fridman (op.cit., p.13), “o uso do solo carioca

mostrou um jogo de forças que teve expressão jurídica e política”. Era o clero que impunha as

normas para a estruturação urbana, para a locação dos edifícios e das propriedades religiosas.

Além da interferência na distribuição espacial e social dos agentes e das construções, ele agia

incisivamente sobre a vida cotidiana dos habitantes. A autora afirma que havia um domínio

por parte dos religiosos sobre os referenciais diários dos cariocas.

Na habitação, com a construção e o aluguel de moradias; na saúde, com hospitais,

com boticas (farmácias), com médicos e com enfermeiras; com a produção de

alimentos nas suas fazendas e nos seus engenhos; na educação, com escolas; na

cultura, através do teatro, das artes plásticas, da música e do lazer; nos

melhoramentos urbanos, com a construção de pontes, de chafarizes, da abertura de

ruas e do saneamento; com o fornecimento de água; através de suas normas

urbanísticas garantiam parte da segurança; nos empréstimos e na guarda de dinheiro

e bens; com a hospedagem dos romeiros; com a proteção aos fugitivos e aos

meninos de rua e com os enterros (FRIDMAN, 1999, p.14).

O poder religioso era amparado pelas ordens religiosas e pelas confrarias que eram

representadas pelas irmandades (antigas corporações de ofício oriundas da Idade Média) e

pelas ordens terceiras. As ordens e confrarias controlavam e dominavam o território da

cidade. Havia uma distribuição dessas instituições deflagrando uma hierarquização de espaços

e funções. “[...] do ponto de vista simbólico, o lugar de fixação destas confrarias representava

poderio e, neste sentido, a valorização de uma área no período colonial dependia da existência

destes marcos ideológicos” (FRIDMAN, 1999, p.26).

As irmandades organizavam-se de acordo com a etnia (africanos e pardos), a profissão

(carpinteiros e militares) e a posição social (mais nobres ou menos nobres); representando

distintos segmentos da sociedade colonial pela diferenciação racial e econômica.

Constituíram-se em fontes de caridade coletiva e de ajuda mútua, prestando serviços à

população. Pereira (1991) enfatiza que elas dominavam as cenas sociais como: os

nascimentos, as mortes, os casamentos, as tarefas assistenciais e o cuidado dos doentes. Tal

situação apenas iria modificar-se a partir da primeira metade do século XIX, quando teve

início o processo de laicização, e a igreja foi perdendo gradativamente o seu papel de

provedor dos serviços urbanos, cedendo lugar ao poder público.

As principais ordens religiosas eram as dos jesuítas (no morro do Castelo), dos

carmelitas (no terreiro que deu origem ao Largo do Carmo), dos beneditinos (no morro de São

Bento) e dos franciscanos (no morro de Santo Antônio). Maurício de Abreu (op.cit.) afirma

que as maiores sesmarias doadas no Rio de Janeiro, ou por particulares ou pela própria Coroa,

pertenciam às três primeiras. A localização das instituições e irmandades ligadas a essas

ordens dava-se em função da situação financeira dessas últimas e do maior número de

benfeitorias disponibilizadas no território da cidade. Aquelas consideradas mais abastadas

ocupavam os territórios correspondentes à área central e eram servidas por benfeitorias, tais

como: hospitais, colégios, mercados, chafarizes etc.

Aos pobres e negros restavam as irmandades mais longínquas, nos arredores

destituídos de melhorias urbanas ou de equipamentos coletivos. As irmandades de Nossa

Senhora do Rosário dos Homens Pretos, a mais popular e numerosa; de Nossa Senhora da

Imaculada Conceição; de Nossa Senhora da Lampadosa, que abrigava negros libertos e

portugueses; de São Elesbão e Santa Efigênia, composta por negros libertos e escravos vindos

de Cabo Verde, na África; instituíram-se nessas áreas não consolidadas, distantes do núcleo

central.

No século XVIII, nessas localidades, nas proximidades do Campo da Cidade, já

surgiam quilombos organizados por negros fugidos das fazendas e, os ciganos passaram a

ocupar parte dessas terras alagadiças, mais precisamente no Campo de São Domingos, e não

arrendadas por conta das péssimas condições do sítio, mantendo-se isolados em função de um

distanciamento sócio-espacial da sociedade carioca da época. Fridman (op.cit.) afirma que em

muitos casos, parte desses ciganos tornou-se intermediária no mercado de escravos do Rio de

Janeiro.

Paralelamente a essas atividades de contrabando de escravos, surgiam àquelas ligadas

à fabricação de telhas e tijolos, e que estavam situadas nas fazendas dessa área e nas

propriedades urbanas dos beneditinos, dos jesuítas e dos franciscanos. Um exemplo era a

olaria localizada nas proximidades do Catumbi Grande, pertencente aos carmelitas. Portanto,

em direção ao rossio ou ao Campo da Cidade, investia-se na produção de matérias-primas

para a construção civil, que se tornara lucrativa ao final do século XVII.

Portanto, a partir da região em que hoje se encontra o Campo de Santana, em direção

ao oeste da cidade, apresentava-se uma zona pantanosa, local de diferentes atividades, tanto

destinadas ao abastecimento do núcleo central, como à produção de materiais de construção, à

coleta de lenha, à criação de animais, bem como associadas ao comércio de escravos. E mais

do que isso se concretizava o lugar dos excluídos, dos pobres e dos negros, que deveriam

ocupar o território destinado ao rossio da cidade, longe do núcleo colonial.

Para essa área de difícil acesso, em função das constantes inundações e do solo

alagadiço, por onde penetravam as águas do saco de São Diogo e onde se localizavam a lagoa

da Sentinela e o mangal de São Diogo, apenas tinha-se acesso por meio de pequenas

embarcações que aportavam em atracadouros localizados estrategicamente para o escoamento

da produção dos arrabaldes. Essa região passou a ser conhecida como Cidade Nova a partir da

chegada da Corte portuguesa e de dom João VI, em 1808, que a ela atribuiu um projeto de

ocupação, por meio do aterramento dos pântanos, do saneamento e do arruamento.

Essa parte da cidade, definida como um rossio desde os tempos coloniais, que

abrigava irmandades de negros, escravos e pobres, passaria a representar, a partir da

implantação de infra-estrutura direcionada pelo Estado português no Brasil, um novo e

significativo espaço urbano dentro dos limites do Rio de Janeiro. De rossio pantanoso essa

zona seria incorporada à cidade de forma privada, constituindo-se numa das principais

localidades representativas do governo português e, posteriormente, do império do Brasil.

Os mapas 03 e 04 mostram a distribuição das principais irmandades e atividades

desenvolvidas no Rio de Janeiro durante dois períodos: entre os séculos XVII e XVIII e os

séculos XVIII e XIX.

Mapa 03 – Ordens religiosas, irmandades e confrarias entre os séculos XVII e XVIII

s/escala

Fonte: FRIDMAN, Fania. Donos do Rio em nome do Rei.

Uma história fundiária da cidade do Rio de

Janeiro. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor/Garamond, 1999.

Base cartográfica: representação sobre a Planta da cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, levantada por

Ordem de Sua Alteza Real o Príncipe Regente no ano de 1808. Impressão Régia, 1812. IN: CUNHA (1971).

Mapa 04 – Ordens religiosas, irmandades e confrarias entre os séculos XVIII e XIX

s/escala

Fonte: FRIDMAN, Fania. Donos do Rio em nome do Rei.

Uma história fundiária da cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Jorge

Zahar Editor/Garamond, 1999.

Base cartográfica: representação sobre a Planta da cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, levantada por Orde

m de Sua Alteza Real

o Príncipe Regente no ano de 1808. Impressão Régia, 1812. IN: CUNHA (1971).

CAPÍTULO 2

O PÚBLICO E O PRIVADO

2.1 APRESENTAÇÃO

No capítulo 1, foi analisada a influência das concepções portuguesas no processo de

formação da estrutura fundiária no Brasil. Em que termos deu-se a distribuição de terras e

datas e como esse sistema desenvolveu-se ao longo dos anos, desde o período colonial até a

transição para o imperial. Foram destacadas a forma de acumulação e a configuração dos

patrimônios públicos, privados e religiosos e como o domínio dessas terras refletiu-se na

construção da cidade do Rio de Janeiro, capital do governo português na América.

A princípio, é sabido que o patrimônio da Coroa portuguesa no nosso território

distribuía-se sob a forma de sesmarias nas áreas rurais, dando origem aos latifúndios e aos

grandes proprietários de terras; e de datas de terra nas cidades. Essas datas ou dadas eram

aforadas a particulares, que obtinham por esse sistema o domínio útil daquele terreno urbano.

As dimensões dessas datas estavam condicionadas às regras e deliberações das

câmaras e geralmente não eram padronizadas. Segundo Murillo Marx (1991, p.77) “As cartas

régias e os alvarás que criavam as vilas e os subseqüentes forais, que lhe conferiam

prerrogativas, não estipulavam o tamanho dos chãos a serem concedidos para moradas e

quintais”. Em raras vezes, delimitavam-se as dimensões daquelas mais afastadas destinadas às

chácaras ou aos sítios.

O domínio direto da Coroa também incluía, nas áreas urbanas, os espaços públicos que

englobavam os chamados logradouros. Naquele momento, conforme os preceitos das

Ordenações do Reino, havia um processo de descentralização do poder do Estado português.

Esse território urbano já era regulado pelas câmaras municipais, que definiriam seus usos e

quem deveria ocupá-lo. Portanto, as câmaras detinham a jurisdição das cidades, que eram

formadas pelos seus termos e pelos rossios, em que os primeiros deveriam ter seis léguas até o

limite de outra cidade e poderiam ser divididos em datas aforadas a particulares e em espaços

públicos destinados aos logradouros. Os rossios faziam parte dos espaços públicos, porém

estavam situados nos arredores da área urbana, nos limites dos centros ocupados.

Dessa maneira, está proposto aqui um estudo do patrimônio público na cidade, sob a

ótica dos processos de configuração urbana a partir dos espaços privados e daqueles de uso

comum, os públicos, sejam os logradouros do termo ou dos arredores da cidade. Esta análise é

fundamental para o entendimento da questão fundiária e da ocupação da Cidade Nova,

correspondente ao vetor oeste de expansão urbana do Rio de Janeiro. Criada a partir da cessão

de datas (apropriação privada) e da implantação de infra-estrutura, essa área, considerada um

rossio, teve o seu desenvolvimento condicionado pela transferência do centro da cidade para o

Campo de Santana – tido como o limite entre o urbano e o rural até o princípio dos oitocentos.

Portanto, são abordadas, inicialmente, as questões relativas à origem e ao desenvolvimento

dos espaços públicos e suas funções, tomando-se como referencial para a conformação urbana

brasileira as cidades portuguesas. Em seguida, o corpo deste capítulo divide-se em duas

etapas: a primeira aborda, a partir do século XVIII, as características do privado e do público;

e a segunda, a partir do século XIX e do início do período imperial, as concepções desses

espaços na conjuntura de uma nação que surgia. O objetivo é compreender a dinâmica das

relações entre esse público e o privado, no momento de transição do período colonial para o

contexto de transformação das funções sociais, políticas e econômicas, a partir da chegada da

Corte portuguesa à capital da colônia, em 1808.

Neste trabalho, os espaços privados estão representados pelas habitações urbanas e os

públicos, pelos logradouros (ruas, praças e largos). Ressalte-se que, para o estudo das

tipologias habitacionais, o ponto de partida é a apropriação de conceitos de Nestor Goulart

Reis Filho, presentes nas obras Evolução urbana do Brasil (1968) e Quadro da arquitetura no

Brasil (1978); e de Gilberto Freyre, em Sobrados e Mucambos (2003), além de Murillo Marx,

já citado. A abordagem dos espaços públicos tem como fundamento a discussão de autores,

como Mauricio de Abreu, Marco Morel, Lilian Vaz, entre outros.

2.2 AS PROPRIEDADES URBANAS: AS ORIGENS DO PÚBLICO NA CIDADE

As propriedades públicas distribuíam-se por enfiteuse ou pelo sistema de aforamento a

particulares, além de poderem permanecer sob a forma de espaços livres destinados ao uso

comum. Considera-se o primeiro processo como a configuração dos espaços privados da

cidade e o segundo, como a formação dos espaços públicos.

De início, propõe-se uma discussão acerca dos significados e das funções dos espaços

de uso comum no interior da cidade e nos seus arredores. Dessa forma, para o entendimento

de sua estruturação, vale resgatar as suas origens nas cidades portuguesas que influenciaram a

concepção do urbano em território brasileiro. Isto é, grande parte dos espaços urbanos no

período colonial brasileiro tem sua gênese no urbanismo português. “O Brasil constituiu, no

entanto, o território onde se verificaram alguns dos mais interessantes desenvolvimentos do

urbanismo português entre os séculos XVI e XVIII” (TEIXEIRA, 2001, p.10).

2.2.1 As cidades medievais portuguesas

O movimento de Reconquista, a partir da retomada dos territórios da Península e da

expulsão dos mouros, proporcionou um forte e decisivo impacto sobre as cidades medievais

portuguesas no século XIII.

Até aquele período, a morfologia dos núcleos portugueses apresentava características

típicas daqueles de cultura muçulmana. As ruas eram tortuosas, respeitando a organicidade do

traçado, e não havia a presença de espaços livres estruturados, contrapondo-se à lógica da

regularidade predominante nas demais cidades ocidentais européias.

Posteriormente, os cenários urbanos em Portugal demonstraram preocupação com a

defesa e religião que, associadas às condições climáticas, pautavam a conformação da urbe e

limitavam a existência de espaços de uso comum. Com o intuito de suportar o aumento

populacional nos centros urbanos e o desenvolvimento do comércio, surgiram as chamadas

cidades novas portuguesas, enquanto as já existentes procuraram reestruturar seus perímetros.

Naquela época, em relação ao tecido urbano, as ruas, estreitas e sinuosas, terminando

muitas vezes em becos, não assumiam a função social de locus da vida pública,

caracterizando-se apenas como espaços restritos ao fluxo, à passagem e à circulação. Segundo

Madeira (2001), a vida pública acontecia apenas nas mesquitas, que eram resquícios da

presença moura e os locais destinados à reunião e ao convívio dos habitantes, unindo a

sociabilidade à religiosidade, representando os elementos urbanos da unificação. “[...] a

mesquita servia de templo de oração, de clube social, de casa da câmara, de parlamento e de

escola” (MARQUES, 1988, p.21).

Contrapondo-se a essa concepção, Rossa (2006) afirma que a forma orgânica da malha

urbana não representava necessariamente uma influência direta do islamismo na matriz

urbana portuguesa. O autor ressalta que esses núcleos espelhavam-se na herança medieval do

norte da Espanha e nas cidades romanas. Um exemplo era a formação da chamada platea,

vocábulo latino que é a origem etimológica da palavra praça, e considerada um pátio ou

alargamento das ruas para a formação de pontos de encontro e convívio social no período

romano, que se mostraram presentes nos espaços medievais portugueses.

De qualquer maneira, acredita-se que a influência oriental nas cidades medievais

portuguesas é significativa no sentido não apenas de compreender a morfologia desses antigos

núcleos, mas também no fato de desvendar as origens e as funções das áreas livres situadas no

entorno dos seus muros. As cidades muçulmanas, que não apresentavam espaços livres

estruturados no seu interior, dispunham de áreas comuns, próprias à coletividade, localizadas

fora dos seus limites. Elas eram localizadas extramuros e poderiam apresentar duas

finalidades distintas: a musalla, que era o espaço livre destinado ao culto; e as musaras, locais

de exercício eqüestre e de lazer. Portanto, vem dessa cultura a gênese dos rossios como

espaços não construídos e livres que, posteriormente à ocupação cristã (séculos XI e XII),

fariam parte da estruturação das cidades. Essas áreas, localizadas fora das portas da cidade

portuguesa fortificada, muitas vezes eram aquelas abandonadas e herdadas da antiga ocupação

muçulmana ou, então, compreendiam faixas não ocupadas, externas ao muro e destinadas à

defesa. Elas foram ao longo do tempo recebendo novas funções e dando origem aos

logradouros públicos, destinados às praças, aos largos, aos adros, aos terreiros e às ruas, ou

seja, aos locais de uso comum ou coletivo.

No interior dos muros da cidade medieval, os espaços públicos eram basicamente

representados por alargamentos das ruas destinados às trocas comerciais. Não havia praças

estruturadas e nem largos. Havia um aproveitamento dos espaços frontais aos principais

edifícios institucionais e religiosos, dando origem aos terreiros e adros (ou átrios),

respectivamente, que, aos poucos, passaram a representar pontos de referência para a

população.

Essas características urbanas dos núcleos portugueses contrapunham-se àquelas

presentes nas cidades de outras regiões da Europa, como a França e a Itália. Nas principais

cidades francesas, o traçado urbano mostrava-se regular, e nos locais de cruzamento dos eixos

viários mais significativos formava-se uma praça, também regular, que agregava distintas

funções (de mercado, centro religioso, centro político e administrativo). Tais praças

transformavam-se em marcos referenciais para os habitantes, que imprimiam a estes espaços

públicos o papel de centro urbano, circundado pelos mais importantes edifícios institucionais

da cidade.

Teixeira (2001) observa para Portugal que, já nos finais do século XIII, as grandes

cidades apresentavam uma malha menos orgânica, com a formação de quarteirões

retangulares e alongados, buscando uma ortogonalidade. Os lotes eram estreitos e paralelos

uns aos outros, frontais às vias principais e com fundos para outras menos significativas,

ocupando toda a largura do quarteirão. Morfologicamente, surgia um traçado que se

aproximava da regularidade e uniformidade que, conforme o autor, denunciava uma espécie

de planejamento ou um conjunto de procedimentos práticos estabelecidos para futuras

cidades.

Vale lembrar que, ao falar de cidade medieval portuguesa, deve-se fazer referência às

chamadas bastides ou póvoas (em Portugal), cidades de colonização interna típicas do período

entre os séculos XIII e XIV, na Europa. Madeira (op.cit.) ressalta que, embora em Portugal

elas não tivessem obtido tanta expressão como na França, Alemanha ou Itália, no momento de

definição das fronteiras com Castela houve necessidade de povoamento e criação de cidades

novas, seguindo um processo semelhante ao verificado nas bastides.

A partir do século XVI, iniciou-se uma nova etapa no desenvolvimento dos traçados

urbanos portugueses e na estruturação dos seus espaços públicos. Já podia ser percebida a

influência do ideal renascentista que predominava por todas as partes da Europa ocidental,

dando início a um processo de modernização em resposta à antigüidade medieval. Surgiram

três linhas para a estruturação e intervenção na urbe: adoção de traçados retilíneos;

conformação da malha ortogonal e desenho de grandes praças fechadas e regulares. Os

espaços públicos começaram a assumir novas funções sociais associadas ao desenvolvimento

urbano e à modernização do Estado, passando a representar os lugares do poder institucional,

administrativo e civil.

[...] os rossios, terreiros ou largos junto às portas das cidades, por regra sempre

exteriores, [...], foram gradualmente reformados em praças onde freqüentemente se

construiu de novo a casa da Câmara, o quase inseparável açougue e se ergueu o

pelourinho. São espaços, equipamentos ou instituições velhos com novo significado,

atribuições e poder, símbolos de um Estado já bem enraizado (ROSSA, apud

MADEIRA, 2001, p.52).

Essa modernização, por meio das intervenções urbanísticas quinhentistas, tinha o

intuito de tornar as cidades mais funcionais e organizadas segundo um padrão estético que

privilegiava novos espaços e novas funções. Era a preparação das antigas cidades medievais

para um outro momento, em que predominava o crescimento populacional e as novas

necessidades urbanas associadas à ordem e ao sanitarismo.

As preocupações com a salubridade e a segurança da cidade, o entendimento dos

espaços urbanos como palco de manifestações culturais, a procura de valorização

estética dos espaços da cidade, a reafirmação da noção de interesse público a que os

interesses privados se deviam sujeitar, são expressões de uma nova atitude para com

a cidade (TEIXEIRA, 2001, p.71).

2.2.2 Os logradouros públicos

O logradouro público, como o próprio nome indica, representa parte dos espaços livres

destinados ao uso comum. O sentido desse termo foi sendo modificado ao longo do tempo, de

forma a se adaptar às novas realidades urbanas que surgiam. Segundo Moraes Silva (1813 e

1858), o termo logradouro referia-se ao pascigo público de alguma vila ou lugar ou às terras

que se aplicavam às culturas secundárias nos engenhos, como roças, hortas, lenhas, pomares

etc. Ressalte-se que a palavra pascigo designava o local de pasto ou pastagem (FERREIRA,

1957), ou seja, áreas desprovidas de atividades urbanas e destinadas às rurais. Murillo Marx

(1999) o considera como o espaço que se lograva, que se fruía. Acredita que, nos seus

primórdios, designava a terra comunal, o rossio, o patrimônio público ou municipal; e, no

decorrer da história, com o crescimento dos núcleos urbanos e com a intensificação do

processo de urbanização, passou a representar as praças.

Conforme visto, o termo rossio deve-se enquadrar numa determinada situação espaço-

temporal em que, originalmente, surgiu nas cidades tipicamente muçulmanas e ao longo dos

anos, assumiu funções sociais e evoluiu para o que hoje são as praças e os largos. As praças

têm sua origem no vocábulo latino platea e, segundo Moraes Silva (1813), são o “lugar

público, descoberto, espaçoso, nas villas ou cidades, onde se fazem feiras, mercados, leilões,

onde se tratão coisas de commercio...” Interessante é notar que o termo platea significa rua

larga, pátio ou praça pública, podendo ser feita uma associação direta com o vocábulo platéia,

que se refere ao conjunto de pessoas que se reúnem num mesmo espaço público de um teatro,

cinema ou auditório. Nesse sentido, tem-se o emprego constante do termo público, como

adjetivo, como algo de todos, do povo. As plateas eram os lugares da platéia, do público, do

uso comum que, posteriormente, evoluíram para o que hoje se chama de praça. O significado

de largo como pequena praça pública apenas aparece na obra de 1858 de Moraes Silva. Os

rossios, em muitos casos, desenvolveram-se para espaços públicos urbanos (logradouros) e,

paralelamente, para um processo gradual de ocupação privada de suas terras. Em relação aos

outros logradouros ou espaços livres, destacavam-se pela localização nas imediações da

cidade. Segundo Carvalho (apud MADEIRA, 2001, p.44), “os rossios seriam amplos espaços

urbanos públicos que, vez ou outra, seriam confundidos com as praças ou com os terreiros”.

Na realidade, eram um baldio ou uma terra inculta próxima aos limites da cidade que, ao

longo dos anos, sofreram ocupações diversas que ocasionaram na sua incorporação à malha

urbana

Em geral, o termo logradouro, nas concepções mais recentes, é associado a um espaço

que está intimamente relacionado ao entorno construído da cidade e dependente dele. Vaz

(2001) o conceitua como o espaço livre, não construído em meio ao ambiente edificado da

cidade, sendo aquele cujas principais funções destacam-se pela circulação, pela comunicação,

pelas trocas e pelos intercâmbios. Madeira (op.cit.), utilizando uma definição mais genérica,

aproxima-se dessa concepção ao destacar a praça como o lugar público cercado de edifícios e

o terreiro como o espaço público cercado de edificações, mais amplo e menos estruturado, na

sua envolvente, do que a praça. Os largos seriam definidos pelos elementos construídos no

seu entorno, mas diferentes das praças em função da sua menor dimensão; os adros

representariam os espaços públicos semelhantes às praças ou aos largos, porém,

obrigatoriamente, situados em frente ou próximos às igrejas.

Neste trabalho, o significado de logradouro refere-se às praças, às ruas e aos passeios

públicos, conforme apresenta Ferreira (1985). Ou seja, representa todos os espaços comuns,

de uso do povo, estendendo-se a outros elementos como os terreiros, os adros e os largos que

fizeram ou fazem parte da estruturação urbana. A partir das reflexões de Choay (1988), pode-

se dizer que a importância desses logradouros e suas funções variam conforme as épocas, as

culturas e a intensidade da vida pública; assim como o seu espaço é relacionado

“Rocio, Recio ou Ressio; posto que hoje dizemos o rocio, ou a praça, e por excellencia huma praça de Lisboa” (MORES

SILVA, 1813). “Ressio, s.m. V. Recio. Leão, ortogr. Cast. L. Ord. Afons. As terras de lavoiras som deitadas em ressios.

Ficão em baldios, e maninhos” (MORAES SILVA, 1831).

“Adro, s.m. Lugar aberto e talvez com taboleiro diante dos templos; n’alguns há cemeterios, e daqui vem dizer-se famil”

(MORAES SILVA, 1813).

principalmente às atividades de caráter político, social e econômico, conforme será visto mais

à frente.

2.3 UM RESGATE DO PERÍODO COLONIAL A PARTIR DOS SETECENTOS

Propõe-se aqui a análise do cenário econômico, político e social do século XVIII para

o estudo das concepções e influências que determinaram a conformação e a utilização dos

espaços da cidade, sejam eles públicos ou privados. Dessa maneira, será possível

compreender em que sentido ocorreram as transformações desses espaços no Rio de Janeiro, a

partir do aporte da Corte no início do século XIX.

2.3.1 Conjuntura econômica, política e social

A virada do século XVII para o século XVIII, marcada pela construção de vilas

planificadas no interior do Brasil, em termos físicos, representava um compromisso da

metrópole portuguesa com os preceitos do Absolutismo, num período de difusão dos ideais

iluministas por toda a Europa. Vale frisar que, o Iluminismo

foi um movimento intelectual e

cultural que enfatizava a razão e a ciência, consideradas as fontes explicativas do universo,

contrapondo-se ao domínio e controle da igreja católica sobre as sociedades da época. Esse

desenvolvimento intelectual, que vinha ocorrendo desde o Renascimento, deu origem a idéias

de liberdade política e econômica, defendidas pela burguesia européia, principalmente

francesa e inglesa. Pode-se dizer que o Iluminismo trouxe consigo grandes avanços que,

juntamente com a Revolução Industrial, abriram espaço para a mudança política determinada

pela Revolução Francesa, que se tornara uma espécie de paradigma do nascimento da

chamada modernidade política (MOREL, 2005). Nesse sentido, abriram-se as portas para o

crivo racionalista sobre a religião e para a valorização do poder civil e leigo, imbuídos de um

ideal liberal, que se disseminara por toda a Europa, inclusive em Portugal.

O nome se explica porque os filósofos da época acreditavam estar iluminando as mentes das pessoas. É, de certo modo, um

pensamento herdeiro da tradição do Renascimento e do Humanismo por defender a valorização do Homem e da Razão. Os

iluministas acreditavam que a Razão seria a explicação para todas as coisas no universo, e se contrapunham à fé. No Reino

Unido, figuras como John Locke, David Hume, Edward Gibbon ou Adam Smith dispunham da liberdade de expressão que

lhes permitiu desenvolver o seu pensamento sem o controle que a igreja católica exercia nas sociedades espanhola e

portuguesa dessa época.

A influência das Luzes na cultura portuguesa e na política de urbanização das colônias

revelou-se de forma clara nas intenções do Marquês de Pombal

, cujo modelo adotado

assumia de forma conservadora as propostas do Iluminismo progressista e reformista. A

cidade pensada moldava-se nos princípios da Renascença, reaproximando-se da idealização

da civitas. Nesse ponto, a política pombalina transparecia, contraditoriamente, ora ideais

iluministas, ora a força do Antigo Regime Absolutista.

Dessa maneira, a insistência da concretização da malha urbana em xadrez, regular,

traduzia a imagem civilizada e europeizada no interior da colônia portuguesa na América e

demonstrava todo o caráter experimental do processo de urbanização das cidades da conquista

portuguesa. Essa nova fase, representada pelo projeto pombalino, tinha como objetivo o

controle do poder dos territórios conquistados contra as ordens religiosas, marcando a entrada

efetiva do Estado português absolutista no Brasil. Segundo Malcher de Araújo (1998), havia

uma tendência para a sobrevalorização do Estado, com o (re) aparelhamento do mesmo e com

reformas na estrutura fundiária. As cidades pombalinas do final do século XVIII traziam a

imagem da valorização dos espaços-praça e espaços-rua. A praça era o coração do mundo, de

onde partiam as ruas e configurava-se o núcleo urbano. Ao redor da mesma, eram instalados o

pelourinho, como símbolo de poder e repressão, e os edifícios principais e administrativos. “A

cidade pombalina é, pois, conceitualmente um projeto urbano do Iluminismo e, portanto um

discurso do espaço submetido à lógica racional e à concepção da cidade enquanto espaço de

cultura” (MALCHER DE ARAÚJO, 1998, p.65).

Após a segunda metade dos setecentos, teve início o deslocamento do eixo

demográfico, social e econômico para a região centro-sul do país em função da descoberta do

ouro nas minas. Naquele contexto, a cidade do Rio de Janeiro assumiu grande importância

pelo papel de centro comercial e político da colônia, privilegiada ainda por medidas fiscais

que obrigavam todos os navios a fundearem no seu porto para o escoamento da produção

mineradora. Constituíra-se como capital brasileira em 1763, em detrimento da então sede

colonial de Salvador.

Em Portugal, uma figura marcante do Iluminismo foi o Marquês de Pombal. Tendo sido embaixador em Londres durante

sete anos (1738-1745), o futuro primeiro-ministro de Portugal ali recolheu as referências que marcaram a sua orientação

como primeiro responsável político em Portugal.

2.3.2 O público e o privado na capital da colônia

As grandes cidades, baseadas nas tradições urbanísticas portuguesas transplantadas

para o Brasil, apresentavam, segundo Reis Filho (1978), um traçado orgânico em que as ruas

possuíam aspecto sinuoso uniforme. As residências eram construídas sobre o alinhamento das

vias públicas, com as paredes laterais sobre os próprios limites dos terrenos, e os quintais

localizavam-se na parte do terreno oposta às ruas. Estas eram estritamente funcionais,

tortuosas e quase nunca providas de calçamento; além disso, relacionavam pontos de

interesse: a praça, a igreja, as lojas, os largos.

No Rio de Janeiro, quando a cidade começou a expandir-se em direção à várzea, no

início do século XVII, em busca do acesso mais fácil e mais rápido ao litoral como forma de

comunicação com o exterior, procurou-se implantar uma malha viária com aspectos mais

regulares e menos orgânicos. As ruas foram abertas no sentido da formação de um traçado

mais retilíneo, cujos principais eixos seriam a rua Direita (atual Primeiro de Março) e a rua da

Misericórdia, seu prolongamento.

Pode-se considerar que, naquele momento, as vias ainda possuíam características

bastante semelhantes às das cidades medievais, como a estreiteza, a ausência de calçamento e

o alinhamento das construções. Eram insalubres e basicamente freqüentadas pelos escravos

(maioria da população), pelos negros de ganho, pelos moleques e pelas mulheres públicas

(FREYRE, 2003). Assumiam a função única de local de passagem e fluxo de escravos e da

população masculina, representando um território perigoso e não policiado. As famílias,

mulheres e crianças resguardavam-se no interior de suas casas, não desfrutando dos espaços

públicos da cidade, restritos aos homens.

Até o início do século XIX, o interior das casas da cidade ainda seria protegido contra

os excessos de luminosidade e de insolação direta, em função dos preconceitos morais e

sanitários da época e por conta da imposição do regime social dominante. O objetivo era a

reclusão da família para a garantia da defesa contra os males dos centros urbanos: os ladrões,

os raptores, entre outros. Da mesma maneira que as casas-grandes rurais

, tidas como

exemplo de castidade, a intenção era resguardar a moral e a saúde das mulheres e dos meninos

contra as correntes de ar, a chuva, os odores da rua, o barulho dos cães, os arruaceiros e os

Segundo Freyre (2003), a casa-grande traduzia-se numa construção doméstica, marcada por uma única estrutura social e

econômica: a do senhor e escravo; para a época, um modelo de habitação ideal para a guarda e o respeito dos valores de

família, para a proteção da mulher e dos filhos.

ciganos. A casa urbana representava o privado que procurava proteger-se dos males da rua,

que ainda não representava o lugar da vida pública e da sociabilidade na cidade. Era uma casa

térrea ou um sobrado que ocupava quase que integralmente a largura dos estreitos e profundos

terrenos. Essa tipologia habitacional assumia outra forma de segregação do privado entre as

diferentes camadas da sociedade: os escravos, os trabalhadores livres e as elites

administrativa, militar e religiosa. Ressalte-se a diferença entre essas duas tipologias em

função da existência ou não de piso: assoalhado no sobrado e de chão batido na casa térrea.

Segundo Reis Filho (op.cit.), habitar o primeiro significava riqueza, enquanto habitar o

segundo caracterizava pobreza. Portanto, nos sobrados, os andares térreos abrigavam os

escravos ou os animais, deixando-se os proprietários nos andares superiores.

Além dessas duas tipologias, havia as chácaras, marcando uma transição do tipo rural

de habitação nobre para o urbano. No seu interior, havia as melhores casas da cidade, arejadas

e cercadas por jardins. Situavam-se nos arredores do núcleo urbano e conseguiam reunir a

essa vantagem, as facilidades de abastecimento e dos serviços das residências rurais. As casas

urbanas sofriam com o problema de fornecimento de insumos e não dispunham de espaço

suficiente para o auto-abastecimento, com raros casos em que apareciam pomares e criações

de pequenos animais. Nesse ponto, as chácaras eram a solução preferida dos mais abastados,

já que se constituíam em unidades quase autônomas de produção, próximas às sedes

municipais. Já era notável a presença de comerciantes e senhores rurais, acostumados ao

convívio social estreito e permanente, procurando adquirir chácaras mais afastadas dos

centros consolidados, para constituí-las em residências permanentes. Essas propriedades

conciliariam a proximidade das oportunidades de negócios e das funções urbanas, com o

conforto e a qualificação social de se morar mais afastado do centro consolidado, em sítios

que muito se assemelhavam às condições de vida rurais.

Em contraposição ao espaço privado das casas urbanas e das chácaras, a imagem da

rua, como local insalubre e destinado ao escoamento das águas servidas das residências,

apenas começaria a modificar-se no início dos oitocentos. Segundo Freyre (op.cit.), data dessa

época a implementação de posturas municipais com o intuito de protegê-la e torná-la mais

higiênica para o uso comum e público. Proibiram-se o despejo e o depósito de cadáveres de

animais e negros, de restos de comida, de águas servidas e de excrementos recolhidos nas

construções da cidade. O autor conclui que essas normas formaram um corpo de limitação aos

abusos dos particulares residentes nas casas urbanas, preservando a dignidade e os direitos da

rua, deturpados ao longo de quase todo o período colonial.

Os construtores e os proprietários dos prédios urbanos também foram sendo

obrigados a respeitar a rua. Obrigados a levantar seus sobrados com as testadas em

alinhamento regular e não a esmo ou à toa como antigamente. Obrigados a entulhar

os buracos e as poças de lama defronte das casas com caliça, areia, osso queimado.

Obrigados a conservar o mesmo alinhamento nos passeios e calçadas, acabando-se

com os constantes degraus e batentes de uma calçada para outra (FREYRE, 2003,

p.35).

2.3.2.1 Usos e funções dos espaços públicos

No século XVIII, os sucessivos aterros nas áreas de marinha, ao longo da linha de

praias do Rio de Janeiro, deram origem a novos logradouros e a novas funções sociais para os

já existentes. Ressalte-se que estes espaços não foram considerados, até aquela época, como

largos ou praças, mas sim alargamentos nas ruas, que exerciam a função de mercado.

Portanto, é possível notar um traço das formações urbanas medievais portuguesas, anteriores

ao século XV, no processo de estruturação dos espaços públicos cariocas.

Vaz (op.cit., p.145) lembra que, no início dos setecentos, “a cidade alcançava a rua da

Vala (atual Uruguaiana), junto a qual seria construída a muralha projetada por João Massé em

1713”. A partir desse limite iniciava-se o vasto Campo da Cidade, considerado,

anteriormente, como um rossio. Com o passar dos anos, essa área foi drenada, aterrada e

fracionada, dando origem aos campos de Nossa Senhora do Rosário, de São Domingos, da

Lampadosa e de Santana. Nesse local formaram-se, posteriormente, várias praças por meio de

um longo processo de parcelamento e ocupação das terras. Anos depois, foram aterradas as

lagoas de Santo Antônio, dando lugar ao Largo da Carioca; a lagoa do Boqueirão, dando lugar

ao Passeio Público; e as lagoas da Lampadosa e da Sentinela. Ressalte-se que algumas das

praças mais importantes do século XIX, como a da Constituição (antigo Largo do Rocio) e o

próprio Campo de Santana, devem a sua formação à existência dos campos e rossios como os

espaços livres para a coletividade e como locais destinados à expansão urbana.

O mapa 05 mostra a cidade do Rio e seu limite, em 1769.

Fonte: representação sobre Roscio, Francisco João, Planta da Cidade do Rio de Janeiro Capital dos Estado do Brazil e projeto com que

pode ser fortificada, 1769. Disponível em: <http://www.brazilbrazil.com/riomaps>. Acesso em: 24 jul. 2006.

Mapa 05 – O Rio de Janeiro e o projeto da muralha em 1769

s/escala

Nos setecentos, as ruas e os outros logradouros do centro da cidade, com maior

densidade populacional, como os largos e a única praça, de São Sebastião, começaram a ser

freqüentados pelos diferentes grupos sociais. O Largo do Carmo, que detinha importância

desde o século XVII em função das suas características administrativas, militares e civis e

pela própria dimensão, intensificou-se como o local de tramitação, de mercado de trabalho

para os ambulantes, de encontros e lazer. Era o lugar onde aportavam os navios de ultramar e

os produtos vindos do interior e de todo o litoral carioca, constituindo-se num significativo elo

de comunicação da colônia com a metrópole e da cidade com o campo.

O mapa 06 apresenta a distribuição dos espaços públicos da cidade em meados do

século XVIII.

Fonte: VAZ, Lilian Fessler. Notas sobre as praças do Rio de Janeiro no período colonial. In: COLÓQUIO

PORTUGAL-BRASIL, 2001, Lisboa. A praça na cidade portuguesa. Coordenação de Manuel C. Teixeira. Livros

Horizonte. 252 p. p. 139-156.

Base cartográfica: representação sobre a Planta da cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, levantada por Ordem

de Sua Alteza Real o Príncipe Regente no ano de 1808. Impressão Régia, 1812. IN: CUNHA (1971).

Mapa 06 – Os espaços públicos do Rio de Janeiro em meados do século XVIII

s/escala

Segundo Maurício de Abreu (1997), naquele período não havia uma clara

hierarquização social na maioria dos espaços urbanos e a elite diferenciava-se pela aparência

de suas residências, pelas vestimentas e por suas normas de conduta. Pode-se arriscar que

havia um usufruto comum de espaços públicos, conforme salienta Pereira (1991), mas é

preciso considerar que não havia democracia na utilização dos mesmos. De certa forma, esse

processo seria mais visível, em meados do século XIX, apesar de já ser sentido, no período

colonial, esse distanciamento espacial entre as diferentes classes que compunham o cenário da

capital.

Um dos mais fortes indícios era a existência dos átrios ou adros, que se prolongavam

num espaço ao ar livre frontal às igrejas. O adro era o lugar de atração dos mais curiosos para

o interior da igreja e também o local de congregação das pessoas para as cerimônias, festas e

procissões religiosas. Porém, deve-se ressaltar a sua máxima função segregacionista, já que

representava uma barreira à entrada dos escravos, que eram proibidos de assistir às funções

litúrgicas. No Rio de Janeiro colonial, conforme visto, começaram a se espalhar pelos

arredores da cidade algumas capelas destinadas aos negros, mulatos, pobres e escravos, que

poderiam usufruir os adros como espaços públicos livres, e não como limites entre o profano

(pobre e sujo) e o religioso. As capelas de São Domingos, a de Nossa Senhora de Santana e a

de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos e São Benedito foram aquelas que se

localizaram fora dos limites urbanos, no Campo da Cidade. Essas capelas e seus respectivos

adros eram vistos como os espaços destinados às camadas inferiores da população carioca,

afastadas do núcleo urbano central.

Além dos adros, o Passeio Público – criado no final dos setecentos - como espaço

livre, civilizado e polido também surgia como uma forma clara de segregação do patrimônio

público da cidade. Esse espaço, desde o início, assumiu a postura de recanto bucólico restrito

às classes mais abastadas. Era o local de participação na vida pública citadina e da

sociabilidade masculina numa época em que as mulheres e as crianças não ousariam romper

com os padrões de moralidade e sair do interior das moradias urbanas. Silva (2001) indica

esse lugar como o elemento fundamental da cidade policiada e de uma nova vida urbana

civilizada que surgiria no século XIX. Nesse ponto, há que se retornar ao questionamento da

função desse espaço público. Uma área cercada e restrita às elites polidas, proibindo-se o uso

dos outros habitantes da capital, não poderia enquadrar-se no conceito de espaço livre e de

uso comum. Que conceito de público seria esse?

Não só aos negros de pé no chão – grandes pés, chatos e esparramados, alguns de

dedos torados pelo ainhum, outros roídos de aristim ou inchados de bicho – como

aos próprios caixeiros de chinelo de tapete e cabelo cortado á escovinha e até aos

portugueses gordos de tamanco e cara rapada estavam fechados aqueles jardins e

passeios chamados públicos, aquelas calçadas de ruas nobres, por onde os homens

de posição, senhores de barba fechada ou de suíças, de botinas de bico fino, de

cartola, de gravata, ostentavam todas essas insígnias de raça superior, de classe

dominadora, de sexo privilegiado... (FREYRE, 2003, p.32).

Ao mesmo tempo em que os diferentes grupos sociais poderiam, sem policiamento -

sem proibição legal -, usufruir os espaços urbanos comuns da cidade do Rio de Janeiro,

inclusive as ruas, que já assumiam funções mais privilegiadas

, havia locais restritos a uma

elite que procurava desvencilhar-se da vida privada do interior dos sobrados.

As ruas eram os espaços de procissão, de festas religiosas e, paralelamente, de festas profanas como o entrudo que,

posteriormente, daria origem ao carnaval.

2.4 O SÉCULO XIX A PARTIR DO APORTE DA CORTE NO RIO DE JANEIRO

O período a ser analisado em seguida representa o recorte espacial desta dissertação.

Portanto, torna-se fundamental uma criteriosa contextualização econômica, política e social, a

partir do aporte da família real no Rio de Janeiro, em 1808, e das significativas mudanças de

função que a cidade passara a assumir. Essas mudanças tiveram reflexo diretamente nos usos

e na configuração dos espaços públicos e privados da capital.

2.4.1 Conjuntura econômica, política e social

No início do século XIX, com a chegada da Corte portuguesa ao Brasil, o Rio de

Janeiro começou a experimentar uma série de mudanças de caráter político, econômico, social

e espacial. Capital da colônia desde 1763, o Rio era a sede de uma monarquia européia e o

expoente político, administrativo e financeiro que assumira o posto de principal exportador de

produtos primários e de centro de distribuição de uma economia há tempos agrária e

dependente.

Dom João, ao decretar a Abertura dos Portos Brasileiros às Nações Amigas, deu início

à prática do livre-cambismo, incorporando o Brasil ao contexto da Revolução Industrial e ao

próprio sistema capitalista mundial. Segundo Lobo (1978), era o fim do pacto colonial que

assegurava o monopólio comercial e a política mercantilista portuguesa em território

brasileiro. Houve a expansão das trocas comerciais e a invasão de produtos estrangeiros,

principalmente ingleses, no mercado interno, gerando concorrência entre os numerosos

comerciantes estrangeiros que aqui chegavam e os reinóis já estabelecidos.

Em função do descontentamento dos comerciantes fixados em território brasileiro e de

seus correspondentes na metrópole, a solução imediata do governo foi a redução para 16%

dos impostos pagos pelas mercadorias transportadas pelos portugueses, enquanto que os

demais comerciantes continuariam a pagar os 24% estabelecidos pelo Ato de 1808. Dessa

maneira, segundo Falcon e Mattos (1972), surgia um primeiro sinal de ambigüidade, já que

foram tomadas medidas de cunho liberal em pleno sistema colonial, ao mesmo tempo em que

o príncipe regente lançava aparatos de proteção e preservação dos interesses daqueles que até

então eram beneficiados. Os autores chamam atenção para contradições inevitáveis da política

econômica adotada pela Corte no Brasil, já que se queria implantar os princípios do

liberalismo econômico em voga na Europa, em pleno território colonial.

A economia brasileira continuava dependente do mercado internacional, mesmo com

as práticas liberais do governo português no Brasil, e o Rio de Janeiro assumia o caráter de

capital comercial e centro econômico da colônia, ampliando suas funções portuária e

centralizadora. Esta polarização econômica e financeira e a influência da presença da Corte

propiciavam a atração de grande número de pessoas para a cidade, que segundo Santos

(1943), atingira cerca de 60 mil habitantes, em 1808. A sociedade carioca modificava-se com

a inserção da nobreza portuguesa e do estamento burocrático a ela vinculado. Essas classes

passariam a conviver com os já estabelecidos comerciantes reinóis; com a camada de

pequenos arrendatários; com a massa de escravos e libertos dedicados à lavoura, aos serviços

domésticos e ao artesanato; e com a aristocracia dos grandes proprietários de terras. Estes

últimos se viram seduzidos pela vida na Corte e deixaram o isolamento do campo, em virtude

das oportunidades de negócios com o tesouro, de empregos públicos e de títulos de nobreza.

Falcon e Mattos (op.cit) acentuam que o proprietário rural perdia as suas visões localistas,

municipais ou regionais, passando a participar da idéia de Império, característica da

burocracia portuguesa. Não um Império brasileiro, mas sim a vivência num ambiente com

hábitos típicos da realeza, mesmo que num Império português. Configurava-se, então, uma

sociedade dividida em praticamente três classes que, segundo Oliveira Vianna:

[...] se defrontam, inconfundíveis e hostis, nas intimidades da Corte, junto do Rei.

Os nobres da terra, opulentos de engenhos e fazendas, com o seu histórico desdém

pelos peões e mercadores. Os mercadores, conscientes da sua riqueza e da sua força,

suscetibilizados por esse desdém ofensivo. Os lusos transmigrados, com a prosápia

das suas linhagens fidalgas e o entorno impertinente de civilizados passando em

terra de bárbaros (VIANNA, apud FAORO, 1958, p.125).

Freyre (op.cit.) lembra que até a chegada da Corte, o Brasil era influenciado pelo

primado de cultura trazido diretamente da Península Ibérica, com algumas exceções como as

investidas francesas no Rio e no Maranhão, as holandesas no Nordeste a as inglesas na região

Amazônica. Esse primado não era exclusivamente europeu, apresentava resquícios dos

mouros, árabes, israelitas e maometanos. A partir de 1808, com o intuito de modernizar e

erradicar os traços coloniais da cidade, os padrões de civilidade foram importados diretamente

da França e da Inglaterra. Foi o momento da re-europeização do Rio de Janeiro, que assumiria

o papel de capital portuguesa na América. A cidade e seus espaços abraçaram novos valores,

pautados numa possível ressonância do ideário europeu – da razão burguesa e contemporâneo

da Revolução Industrial -, trazido em 1816 pela Missão Artística Francesa. Sob a influência

desses europeus, foram introduzidas iniciativas de modernização promovidas pelo governo

português, a partir da idealização de amplos espaços saudáveis, belos e perfeitos, com

imponentes estruturas em estilo neoclássico representando a inserção das inscrições de poder

na trama da cidade.

A década de 20 foi marcada pela diminuição das atividades de exportação, em virtude

da crise e da depressão econômica no âmbito internacional. Era o momento em que

estouravam as revoluções liberais pela Europa, que proporcionavam impactos significativos

no sistema capitalista e no mercado mundial. Em Portugal, a quebra do monopólio comercial

com o Brasil representou um golpe de morte para o mercado interno, agravando uma profunda

crise econômica no país, cujo resultado seria o movimento constitucional revolucionário do

Porto. Essa revolução surgiu pautada nos ideais do liberalismo e do nacionalismo, juntamente

à convocação das Cortes Gerais, uma das principais medidas implementadas naquele período,

cujas conseqüências seriam intensamente sentidas no Rio de Janeiro. O princípio liberal

assumiu um papel essencialmente antiabsolutista, e o nacionalista significou uma série de

reações antibritânicas. Parte da classe nobre, favorável ao primeiro, procurava defender seus

interesses contra o sistema monárquico absolutista. Porém, o que se percebia, principalmente

com a convocação das Cortes, era um forte paradoxo entre o que se pretendia para Portugal e

o que se propunha para a sua colônia brasileira.

Enquanto a nobreza lusa defendia as práticas liberais e anti-mercantilistas associadas

ao nacionalismo em Portugal, propunha a continuação do aparato mercantilista e de uma

política recolonizadora no Brasil. Falcon e Mattos (op.cit) acreditam que a bandeira dessa

revolução, associada às demais que varriam a Europa nos anos 20, poderia ser constitutiva de

uma das etapas do processo geral da chamada revolução burguesa, que atingiria um nível

político e ideológico e uma conotação nacional-liberalista, claramente antiabsolutista e, por

vezes, democrática.

Esse conflito de interesses repercutiria de forma decisiva na relação entre a colônia e a

metrópole no contexto revolucionário da época. Os acontecimentos do Porto explicitaram

uma série de antagonismos sociais e raciais da sociedade colonial, anteriormente camuflada

pela agitação da chegada da Corte no Rio de Janeiro. Começavam a ser definidas certas

posições e correntes políticas e ideológicas tendo sempre como referência o sentido de

revolução, suscitado pela experiência do Porto. Porém, qual seria esse sentido numa sociedade

colonial e escravista? Certamente não seria o mesmo das sociedades européias ligadas aos

ideais de nacionalismo e liberalismo. Nesse ponto, vale uma breve reflexão sobre essa

revolução que deflagrou movimentos de massa que colocaram em ebulição a organização

política do Brasil e as contradições presentes no seio da sociedade colonial. O resultado seria

a implementação da Constituição elaborada pelas Cortes convocadas em Lisboa, com o intuito

de conter as agitações políticas que corriam o vasto território brasileiro. Forças reacionárias

manifestaram-se no sentido da recolonização do país e do retorno ao monopólio comercial

português, enquanto que algumas camadas mais abastadas da sociedade vislumbravam

maiores vantagens e liberdades que viriam a reboque com a revolução. As camadas populares,

inicialmente, demonstraram seu apoio à Constituição, esperançosas quanto às possibilidades

de libertação econômica e social.

O retorno de grande parte do estamento burocrático e de dom João VI para Portugal,

em 1821, provocou uma maior definição do posicionamento político dos grupos que aqui

ficaram. Data dessa época o surgimento dos partidos brasileiro e português como forças

antagônicas na disputa política do território nacional. O primeiro era composto pelos

elementos que defendiam a permanência da Corte no Rio de Janeiro, independentemente de

sua nacionalidade. O segundo contava com o apoio das tropas militares portuguesas e com

parte da burguesia mercantil.

O partido brasileiro reunia os interesses burocráticos, mercantis, financeiros e gerais

de grupos diferentes da sociedade colonial que defendiam a permanência do Monarca, numa

possível ação de resistência à proposta recolonizadora portuguesa. Era o partido com maior

número de adeptos, incluindo os pequenos artesãos, os profissionais liberais, os negros, os

índios civilizados, os brancos pobres e a camada de proprietários rurais. Estes últimos

posicionavam-se de forma extremamente contraditória, já que engrossavam o movimento de

reação à ratificação da condição de colônia, ao mesmo tempo em que não transpunham a

barreira do escravismo típico do sistema colonial vigente no país. Eram os antagonismos

emergindo dentro do sistema escravista colonial que tentava enquadrar-se nos moldes de um

falso liberalismo.

Falcon e Mattos (op.cit.) ressaltam que o principal sentido do movimento

revolucionário do Porto foi lançar as bases para a emancipação política do Brasil, já que

incentivou a formação e a definição de grupos sociais presentes no embate político da época.

Paradoxalmente, foi a própria metrópole portuguesa que indicou o caminho para a autonomia

política brasileira. Essa é a grande diferença do processo de independência do Brasil e de

outros países, como os Estados Unidos. Enquanto os últimos organizaram-se em grupos

definidos e autônomos e utilizaram violência e força para tomar e assegurar o poder político,

no Brasil não houve mobilização de classes, dentro do sistema colonial escravagista, no

sentido de provocar revoluções que depusessem o monarca luso e transformassem o país

numa nação independente. Os conflitos sociais internos e as inúmeras contradições não foram

capazes de organizar grupos autônomos e dotados de consciência nacional que pudessem

derrubar o governo e constituir uma nação própria.

A Proclamação da Independência representou um rompimento do príncipe dom Pedro

com as Cortes e a conseqüente vitória dos grupos interessados em impedir o processo de

recolonização do Brasil. A repercussão na cidade do Rio de Janeiro foi logo sentida a partir

das manifestações da imprensa, principalmente de jornais como o Revérbero Constitucional

Fluminense, o Correio do Rio de Janeiro e A Malagueta, no sentido de garantir e defender os

ideais de liberdade e independência. Insuflava-se a construção de um novo Estado, de uma

nova nação, deflagrando conflitos de interesses quanto ao futuro do Império. Os aristocratas

objetivavam apenas garantir as posições conquistadas durante a permanência da Corte no Rio

de Janeiro e, para eles, o ato do Ipiranga encerrava a luta revolucionária contra as outras

existentes. Para os democratas, aquele ato era apenas o início de mudanças mais amplas e

profundas.

Explodira o nativismo, o provincialismo e também o nacionalismo

. É importante

lembrar que esse movimento nacionalista, durante os anos próximos à independência,

representou um retorno aos hábitos brasileiros, num período antes marcado pelas práticas

estrangeiras, ou melhor, pela obsessão dos olhos estrangeiros (FREYRE, op.cit.), conforme

visto.

2.4.2 O público e o privado na Corte

O período de transição entre o sistema colonial e o governo imperial no Brasil foi

marcado por inúmeros embates políticos e sociais que se espelharam no território do Rio de

Janeiro, eixo econômico e administrativo do novo Estado. A cidade, agora capital

centralizadora da Corte, passaria por profundas transformações sociais e políticas que seriam

nitidamente refletidas nos espaços das ruas, das praças e em geral, nos ambientes públicos. A

Muitos habitantes da cidade começaram a abandonar seus nomes de origem portuguesa ou até mesmo africana e adotaram

os de origem indígena; os sobrenomes como Maranhão, Porto Alegre e Brasileiro afloravam como formas de exaltação a uma

nova nação livre que despontava.

própria forma de ocupação urbana começava a se alterar, desvencilhando-se de raízes

coloniais e penetrando em um novo universo com sinais de estratificação social mais

acentuada e de classificação de locais segundo seus usos e suas funções.

Quanto aos espaços privados, durante quase toda a primeira metade do século XIX, de

forma semelhante ao ocorrido nos setecentos, procurou-se proteger as casas da cidade contra

os excessos dos ventos e do sol, devido às condutas morais e aos problemas sanitários da

época. Elas eram o refúgio e o abrigo das famílias contra os perigos do ar insalubre e dos

ladrões e malfeitores. Enquanto essas casas e as chácaras representavam o privado, o

particular, alheio à movimentação da cidade, as ruas e praças tornavam-se pontos de ebulição,

encontros políticos e intensa circulação dos habitantes da capital. Os espaços públicos

assumiriam funções distintas àquelas do século anterior. Uma delas surgiu a partir da

influência francesa no cenário urbano e principalmente nas áreas de uso comum, com a

elaboração de espaços públicos destinados às festas e aos desfiles exibidos pela Corte. Para

tal, foram criados obeliscos e arcos do triunfo, caracterizando um rol de arquiteturas efêmeras

que ocupavam as praças principais e as ruas da cidade. Esse tipo de arquitetura-espetáculo

tinha o intuito de a Corte se fazer mostrar e afirmar sua superioridade e sua presença junto às

camadas mais populares da capital.

Sob a ótica das tipologias habitacionais, teve início o emprego de construções

refinadas, derivadas do neoclássico, em contraposição ao estilo colonial. Surgiu a casa de

porão alto, uma transição entre os sobrados e as casas térreas do início do século XIX, uma

forma de europeização das residências urbanas. Essas construções eram marcadas pelo uso do

vidro nas janelas e nas bandeiras das portas, no lugar das antigas portas e janelas com rótulas.

O privado começava a interagir com a vida pública na cidade, eliminando-se aos poucos os

padrões morais de clausura e confinamento no interior das residências urbanas. Deve-se

ressaltar que, mesmo a partir da europeização das casas térreas e dos sobrados, com

caracterização tipicamente francesa, ainda era considerado um privilégio residir nas chácaras,

nos arredores próximos aos centros, como um reflexo dos ideais higienistas vindos

principalmente da capital inglesa. Nas palavras de Debret sobre o início do século XIX no Rio

de Janeiro:

O sistema de construção encontra-se, sem nenhuma alteração, nas grandes ruas

comerciais, nas praças públicas e nos arrabaldes da cidade; a diferença está em que,

nos bairros elegantes do Rio de Janeiro, o alto funcionário e o negociante reservam o

andar térreo inteiro às cocheiras e estrebarias, ao passo que na cidade o comerciante

nele instala os seus espaçosos armazéns... (DEBRET, 1949, p.262).

Os ideais de valorização da natureza e da vida no campo em oposição à cidade, como

forma de status social, despontavam como meio de permanecer distante socialmente das

camadas mais populares e da agitação do centro colonial. “[...] ter propriedade no campo ou

morar em arrabaldes semi-rurais representa privilégio exclusivo das classes abonadas, que

Fonte: FREYRE, Gilberto. Sobrados e mucambos:

decadência do patriarcado e desenvolvimento do

urbano. 14 ed. São Paulo: Global, 2003. 981p.

Fonte: FREYRE, Gilberto. Sobrados e mucambos: decadência do

patriarcado e desenvolvimento do urbano.14. ed. São Paulo: Global, 2003.

981p.

Fonte: <http://fotolog.terra.com.br/luizd>. Acesso

em: 08 jan. 2007.

Fonte: <http://fotolog.terra.com.br/luizd>. Acesso

em: 08 jan. 2007.

Figura 01 - Sobrado patriarcal semi

urbano – 2º metade do século XIX.

Figura 02 - Sobrado patriarcal semi-urbano –

2º

metade do século XIX.

Figura 03 -

Solar do barão de Cotegipe, no

Flamengo –

Rio de Janeiro. Final do século

XIX.

Figura 04 -

Palácio Itamaraty e sobrados

vizinhos - Rio de Janeiro, 1894.

podem arcar com o ônus das grandes dificuldades de mobilidade da época” (PEREIRA, 1991,

p.197).

As influências culturais européias e a difusão do pensamento higienista suscitaram

profundas alterações na implantação das construções e na configuração dos terrenos. Reis

Filho (op.cit.) exalta o aparecimento dos afastamentos laterais, a implantação dos jardins no

interior dos terrenos e a posição centralizada das residências, demonstrando um certo

isolamento dos vizinhos. As chácaras, ainda existentes nos arredores do centro, sofreram

sensível redução das suas dimensões, a partir de um contínuo processo de parcelamento das

terras. Vale lembrar que, a cidade passava a ser regulada por um conjunto de posturas que

davam providências quanto ao alinhamento das ruas e edificações, às condições das

construções, às regras de convivência entre vizinhos, à conduta nos ambientes públicos e à

salubridade urbana.

Cabe destacar as definições claras dos limites dos lotes que se tornaram necessárias a

partir da Lei de Terras, em 1850, demonstrando uma preocupação do proprietário com o seu

vizinho, principalmente se este representava o domínio público, os espaços comuns, os

logradouros públicos. Naquele período, teve ênfase o conflito entre o chão público e o

privado, até onde iriam os limites daquilo que se considerava bem comum da população da

cidade ou de propriedade particular. A terra virara uma mercadoria e instituíram-se os títulos

de propriedade, provocando-se a valorização e uma intensa disputa pelos terrenos da cidade.

2.4.2.1 A politização dos espaços públicos

Nos anos próximos à independência do Brasil, durante o momento da busca de uma

nova identidade nacional, Morel (op.cit.) afirma que uma outra forma de movimentação na

cidade surgira alheia aos próprios gabinetes e palácios – que estavam longe do contato dos

homens comuns: em lugares de uso público e de aglomeração. O autor acredita que as

atividades públicas que existiam nas ruas e praças da capital, na primeira metade do século

XIX, poderiam ser didaticamente classificadas como: manifestações características do Antigo

Regime e aquelas de caráter mais popular. A primeira correspondia aos espetáculos de

visibilidade do poder monárquico e de festas religiosas, que congregavam multidões com

interesse ou motivo em comum. A segunda apresentava-se sob a forma de gritos, vozes e

gestos, violências e anarquias oriundos de diferentes camadas populares por toda a cidade, nas

praças, nos quarteirões e nas ruas de modo geral. Eram manifestações dotadas de conotação

política e ideológica que ultrapassavam a formalidade e a chamada ordem urbana. As ruas do

Rio de Janeiro eram lugar do conflito entre estas duas formas de manifestações ou de

sociabilidades.

Os espaços públicos, apropriados como o bem comum, transformavam-se em arenas

políticas, locais de permanência de grupos socialmente distintos, lutando por seus interesses

no cenário de afirmação de um novo Estado-nação. Essa política que se fazia nas ruas

representava uma ameaça ao poder monárquico, à ordem que se buscava pautada nos ideais

liberais modernos de liberdade individual (privada), de propriedade e de segurança. Estava

ligada tanto à questão da nacionalidade, com um intenso nativismo que denunciava a oposição

aos portugueses antibrasileiros, quanto à permanência de camadas pobres que circulavam

constantemente pelos espaços públicos cariocas. Morel (op.cit.) afirma que cidade, cidadania

e nacionalidade imbricavam-se no sentido dessas manifestações, tendo início a chamada

modernidade política, em que as reuniões ocorriam em nome da soberania popular nacional.

As ruas da cidade Corte eram cena de poder, ponto essencial para a organização da

nacionalidade que se elaborava. Ruas ocupadas numa mesma época de diferentes

maneiras, revelando assim a pluralidade de tempos num mesmo tempo histórico e

apontando para transformações dos espaços públicos em suas dimensões políticas,

isto é, de relações e poder, como fatores importantes para a elaboração da história

das cidades que, afinal, são elementos-base na construção de uma nação (MOREL,

2005, p.166).

As relações entre os habitantes, o poder e a cidadania expressavam-se na conformação

das ruas e das praças. O ambiente público aparecia como o local onde melhor podia-se

exercer o urbanismo, a cultura urbana e a cidadania; tornava-se um espaço físico, simbólico e

político. Contrapondo-se aos ambientes privados, o público abria-se para a dinâmica e as

relações entre as diferentes classes ou agentes da sociedade carioca.

Sobre a base urbana tradicional, e numa sociedade escravista, diferentes atores

políticos e sociais começavam a atuar e conceber sua atuação dentro das

perspectivas da modernidade política, dos liberalismos, da livre expressão

individual, do constitucionalismo, das noções de soberania popular e nacional e de

suas formas de representatividade, enfim, na inserção como cidadãos. Dessa

maneira, a cidade condicionava o enredo político e cultural e, ao mesmo tempo, ia

sendo transformada pelas interferências dos diferentes atores sociais e políticos. Ou

seja, as concepções políticas e culturais transformavam a cena pública e não eram

apenas transformadas por esta. E estes primeiros esboços de modernidade, no plano

cultural e político, precedem as transformações urbanas que ocorreriam décadas

mais tarde (MOREL, 2005, p.165).

Dentro desse contexto, vale ressaltar que a cidade do Rio de Janeiro, durante o século

XIX, apresentava uma base urbana tradicionalmente ocupada por três camadas distintas: a

nobreza, o clero e o povo. As duas primeiras detinham o domínio das praças e dos largos,

expressando-se por meio de manifestações que permaneciam desde o Antigo Regime,

enquanto que o povo procurava apropriar-se de parte desses (em sua maioria nas praças) e de

outros bens públicos, como os quarteirões de comércio e as próprias ruas, dando origem a um

hibridismo de locais públicos, bastante significativo para o período, na capital do novo

Estado.

Os encontros eram realizados em quarteirões de comércio, que reuniam camadas

populares e elites letradas da época, em largos e praças da cidade. Eram considerados pontos

nevrálgicos do período pós-independência, em função do ainda existente monopólio dos

comerciantes portugueses, o que insuflava o nativismo nos brasileiros. Os largos retinham

uma forte conotação religiosa por sua representação através da localização de igrejas,

portanto, não apresentavam-se como pontos de intensas manifestações políticas. As praças, à

exceção do Passeio Público, eram espaços abertos e passíveis de apropriação pela

coletividade, o que os imprimia uma identidade própria.

Quais seriam as dimensões políticas das diferentes ocupações desses espaços urbanos?

Morel (op.cit.) relaciona três praças de grande relevância para o período em estudo, com

distintos significados de ocupação. Nesse ponto, é possível perceber uma influência da

tradição urbana portuguesa, a multiplicidade de áreas públicas dentro de um mesmo núcleo.

Segundo Teixeira (op.cit.), era comum encontrarem-se praças com distintas funções nas

cidades lusas. Em espaços que geralmente tinham sua origem em terreiros, localizavam-se as

de mercado; nas áreas ou campos de atividades militares havia as praças de armas; as de

função política-administrativa formavam-se em virtude da concentração de edifícios

institucionais que abrigavam o poder municipal e as religiosas surgiam a partir da ocupação

dos adros das igrejas.

No Rio de Janeiro, a Praça do Carmo, hoje Praça XV, equivalia a uma grande área,

assemelhando-se à Praça Real nos padrões europeus. Sua forma quadrangular, voltada para o

mar, agregando prédios significativos da administração colonial (do exercício do poder),

igrejas e irmandades, além da atividade portuária, imprimiu a este lugar basicamente um

caráter de encontro entre o monarca e seus súditos, sem quaisquer outros tipos de

manifestações públicas ligadas, posteriormente, ao governo imperial brasileiro. Pode-se

afirmar que até o começo do século XIX este local desempenhava a função de núcleo central

da capital e lugar de encontros e de um intenso comércio de ambulantes. Além disso, assumia

a máxima representação dos poderes civil oficial, não oficial e religioso. O Largo do Paço,

hoje Paço Imperial, deteve, ao longo do tempo, o poder do governo português no Rio de

Janeiro e no Brasil, perdendo espaço nos anos próximos à Independência, para o Campo de

Santana.

A Praça do Rocio, depois Praça da Constituição, apresentava-se como o espaço de

lazer da cidade imperial e como um lugar de convívio de camadas populares, sendo

considerada uma espécie de Praça do Povo. Nela situava-se o principal teatro do Rio de

Janeiro, o de São Pedro de Alcântara.

O Campo de Santana era o espaço público que agregava as mais significativas

unidades militares da capital imperial (Quartéis da Infantaria e da Cavalaria entre outros),

equivalendo a uma Praça d’Armas com predomínio do poder militar e do poder civil local,

representado pelo Conselho Municipal. Além disso, em certos momentos, de maneira

semelhante ao ocorrido na Praça do Carmo, tornou-se palco de manifestações características

do Antigo Regime, como a coroação de dom João VI e a aclamação de dom Pedro I

. Ficara

verdadeiramente conhecido por ser o cenário de manifestações políticas do povo e da

presença das tropas. Um exemplo foi a manifestação pública que resultou na abdicação de

dom Pedro I, em 1831, marcada pela agitação popular dotada de um ideal político e

ideológico. Configurava-se o novo centro geográfico e político-administrativo, desde os anos

da Independência, contando com um aparato de construções representativas do poder imperial

que precisava afirmar-se no Brasil. Nesse sentido, acredita-se que a emergência do campo

como o mais significativo marco de poder da nação que surgia foi determinante para a efetiva

ocupação da sua face oeste, adentrando pelos terrenos ainda alagadiços de São Diogo e

estimulando o desenvolvimento da malha urbana da Cidade Nova.

O mapa 07 localiza os espaços públicos no Rio de Janeiro, durante a primeira metade

do século XIX.

Por conta da aclamação de dom Pedro I no Campo de Santana, este passou a se chamar Campo da Aclamação.

Fonte: VAZ, Lilian Fessler. Notas sobre as praças do Rio de Janeiro no período colonial. In: COLÓQUIO PORTUGAL-BRASIL, 2001,

Lisboa. A praça na cidade portuguesa. Coordenação de Manuel C. Teixeira. Livros Horizonte. 252 p. p. 139-156.

Base cartográfica: representação sobre a Planta da cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, levantada por Ordem de Sua Alteza R

eal o

Príncipe Regente no ano de 1808. Impressão Régia, 1812. IN: CUNHA (1971).

Mapa 07 – Os espaços públicos do Rio de Janeiro na primeira metade do século XIX

s/escala

Em resumo, pode-se dizer que esses espaços públicos, ao longo dos anos,

apresentaram distintas funções e formas de apropriação e de usos. Porém, vale ressaltar que

quase todos eles, independentemente dos embates ou manifestações políticas, caracterizavam-

se pela concentração, agitação e atividade das camadas menos privilegiadas da sociedade.

Nessa cidade escravista, os logradouros sempre representaram o limite entre o privado das

casas urbanas e o público - as ruas, os largos e as praças - destinados a essas parcelas

inferiorizadas da população. Passando pelo Antigo Regime e pela modernidade política,

conforme os enquadra Morel, sempre foram o lugar de permanência dos negros e escravos,

que se expunham pelos castigos públicos no pelourinho e pelas atividades de comércio,

constituindo-se em verdadeiros territórios de excluídos.

Ressalte-se que essa constante presença dos pobres e negros nos ambientes públicos da

cidade representou, ao longo desse período estudado, uma mistura de interesses políticos,

sociais e ideológicos. Ou seja, desde o início dos setecentos até as primeiras décadas do

século XIX, as praças e as ruas eram vistas como os locais de circulação, trabalho e punição

dessas parcelas não privilegiadas na sociedade. Ao final do século XIX, a imagem do público

como um espaço denegrido e próprio para as atividades sujas da cidade começou a ser

desmontada para dar lugar a aparência desejada por uma elite burguesa que crescera

paralelamente à introdução do capitalismo no cenário brasileiro. Naquele momento, a

arquitetura da cidade, bem como as praças e ruas sofreriam os impactos das propostas e

concepções de melhoramentos e embelezamentos, que teriam seu ponto máximo na reforma

urbana proposta por Pereira Passos na virada para o século XX, cujo intuito era transformar a

capital da república e inserí-la no contexto da nova dinâmica política-econômica mundial.

CAPÍTULO 3

A GÊNESE DA CIDADE NOVA

3.1 UM BREVE RELATO DOS MOVIMENTOS DE EXPANSÃO URBANA DO

RIO DE JANEIRO ATÉ O INÍCIO DO SÉCULO XIX: TRAÇADO URBANO E

QUESTÃO DA TERRA

A partir das análises teóricas empreendidas nos capítulos anteriores, foi possível

construir uma linha estruturadora, baseada na questão fundiária, para o desenvolvimento da

temática que aborda a gênese e a consolidação da área correspondente à Cidade Nova do Rio

de Janeiro. O objetivo era discutir o processo de formação dos patrimônios privado e público

no Rio de Janeiro, com a finalidade de compreender a dinâmica de privatização das terras do

rossio - Campo da Cidade - localizado às margens do núcleo urbano consolidado.

Nesse sentido, propõe-se aqui uma reflexão acerca dos movimentos de construção e

expansão do Rio de Janeiro, principalmente em direção ao Mangue da Cidade Nova, pautada

nas discussões ligadas à formação e ao crescimento do traçado urbano carioca e à

problemática da terra.

3.1.1 Traçado urbano

3.1.1.1 O traçado da cidade: da Vila Velha ao espraiamento pelos manguezais

O primeiro núcleo de povoamento do Rio de Janeiro surgiu em 1565, aos pés dos

morros Cara de Cão e Pão de Açúcar. Naquele lugar, de ”choças com feitio misto, aborígene e

oriental, choças de toscas ramas e palmas secas algum tanto selvagens” (GERSON, 1954,

p.8), Estácio de Sá e um grupo de colonizadores portugueses permaneceram com o intuito de

proteger o território conquistado das investidas francesas e da resistência dos índios tamoios

Passados dois anos, o assentamento no Cara de Cão, ou a chamada Vila Velha, foi

deixado pra trás, quando do deslocamento do núcleo da cidade para o morro do Castelo,

antigo São Januário, escolhido por Mem de Sá para abrigar os 120 portugueses que haviam

Nireu Cavalcanti (2004) afirma que a escolha do sítio para a implantação do primeiro núcleo de povoamento do Rio de

Janeiro deu-se em função das estratégias militares e de controle dos inimigos situados nas proximidades. Ou seja, a área nas

cercanias do morro Cara de Cão era próxima à entrada da Baía de Guanabara, apresentava boa visibilidade e as condições

favoráveis para a entrada e saída de embarcações.

participado da expulsão dos franceses calvinistas comandados por Villegaignon

. O morro

era considerado o ponto mais salubre e de melhor observação para a defesa da recém-fundada

cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro.

[...] escolhi um sítio que parecia mais conveniente para edificar nele a cidade de São

Sebastião o qual o sítio era de um grande mato espesso cheio de muitas árvores e

grossas em que se levou assaz de trabalho em as cortar e a limpar o dito sítio o

edificar uma cidade grande cercada de trasto de 20 palmos de largo por outros tantos

de altura toda cercada de muro por cima com muitos baluartes e fortes cheios de

artilharia. E fiz a igreja dos padres de Jesus onde agora residem telhada e bem

concertada, e a sé de três naves também telhada e bem concertada, fiz a casa da

câmara sobradada e telhada e grande, a cadeia, as casas dos armazéns e para a

fazenda de sua alteza sobradadas e telhadas e com varandas, dei ordem e favor ajuda

com que fizessem outras muitas casas telhadas e sobradadas, tendo isto feito por se

rebelarem uns principais que estavam em uma fortalezas de muitas cercas dei sobre

eles e os desbaratei, e se mataram muitos o que foi causa de tornarem novamente a

pedir pazes, mandei vir muitos moradores muito gado para povoar a dita cidade o

qual se dá muito bem de que há já grande criação (Mem de Sá, in: Anais da

Biblioteca Nacional, vol. XXVII, p.136).

Segundo Barros (2002), em 1567, com a ocupação definitiva no morro do Castelo, o

Rio contava com um total de 600 habitantes distribuídos entre frades, monges, índios,

soldados e burocratas. Cercada por muros e baluartes, dotada de uma praça forte, rodeada pela

Câmara, pela cadeia, pela igreja, pelo colégio dos padres, pelos armazéns reais, pela Casa do

Governador e pelas residências dos mais abastados, a cidade transformava-se numa fortaleza

cuja malha urbana era caracteristicamente centrada, orgânica e informal, assemelhando-se às

típicas formações portuguesas medievais. A estratégia de defesa militar, a partir da sua

localização no sítio elevado do Castelo, dividia a preocupação com os problemas que

limitariam o crescimento e o desenvolvimento da malha urbana, como a escassez de fontes de

água, a irregularidade da topografia - com pouca disposição de áreas planas ou com pouca

declividade para a implantação das construções - e as ameaças de deslizamento das encostas.

Nesse sentido, a população viu-se obrigada a ocupar as laterais do morro e, aos poucos,

caminhou em direção à várzea, a partir dos aterros e da abertura de caminhos para a

circulação nessas terras mais baixas e alagadiças, próximas ao litoral e ao porto. Dessa

maneira, no final do século XVI

, a cidade cresceu e não tardou a estender-se pelo alagadiço

de Nossa Senhora do Ó, demarcado, ao sul pelos morros do Castelo e de Santo Antônio, e ao

norte pelos de São Bento e da Conceição. Esse movimento de expansão teve início na ladeira

Os calvinistas fundaram a França Antártida, hoje Ilha de Villegaignon, onde está localizada a Escola Naval.

Segundo Ferrez, a descida do morro do Castelo em direção à várzea ocorreu a partir de 1596. Este movimento de expansão

apenas pôde efetuar-se após a derrota dos índios tamoios e “a certeza de que os espanhóis não invadiriam o Rio de Janeiro, já

que em 1580 se uniram à Coroa Portuguesa através da União Ibérica” (FRIDMAN, 1999, p.18).

da Misericórdia em direção à planície pantanosa, às custas de sucessivos aterros, da

construção de casas e da criação de largos e ruas. Cavalcanti (2004) atenta para um processo

de desvalorização e decadência do antigo núcleo do Castelo à medida que os habitantes iam

conquistando a restinga e a várzea, dando origem à consolidação do novo sítio da cidade.

Gerson (op.cit.) enfatiza que as primeiras ruas da cidade, da Misericórdia e da Ajuda,

não foram planejadas de ponta a ponta, ou seja, edificava-se de acordo com as necessidades e

apenas posteriormente abriam-se lentamente as ruas, sem calçamento e nem sempre em linha

reta. A abertura da rua Direita (atual Primeiro de Março) - prolongamento da Misericórdia,

ligando o morro do Castelo ao de São Bento - deu início à criação de uma malha urbana

menos orgânica e irregular, apresentando tendências ao cordeamento, à demarcação e à

implantação de ruas direitas, refletindo uma certa regularidade apropriada dos ideais da

Renascença, em contraposição à formação inicial no morro do Castelo. Esse eixo viário

tornou-se o ponto de partida para a expansão e consolidação das áreas adjacentes ao litoral,

nas proximidades do trapiche da cidade e do futuro Largo do Carmo. O Rio crescia a partir de

ruas dispostas paralelamente e perpendicularmente às praias da baía, caminhando em direção

à rua da Vala delimitada pelos morros de Santo Antônio e de São Bento, nas imediações dos

alagadiços de Pedro Dias. Nessa perspectiva, Gerson (op.cit.) ressalta o aparecimento do que

hoje se poderia chamar de primeiros bairros da cidade, num conjunto de ruas, becos e largos

ligados uns aos outros, desde a Santa Casa da Misericórdia até a ermida de Nossa Senhora do

Ó, no entorno do atual Paço Imperial, e a partir da abertura de novos caminhos em direção aos

campos mais distantes.

O século XVIII foi marcado pela continuidade do movimento de expansão da cidade -

ainda confinada entre os morros de São Bento, da Conceição, do Castelo e de Santo Antônio -

na direção oeste, de encontro aos limites do manguezal localizado no Campo da Cidade.

Constituiu-se um tecido mais regular, ainda que não ortogonal, que aparentemente retratava

uma ordem antes não vista. No final dos setecentos, o Rio de Janeiro, já como a capital da

colônia, contava com um traçado urbano marcado por largos e praças - espaços públicos que

até o princípio daquele século eram inexistentes

, à exceção da Praça do Carmo

Paulo Santos (1981) afirma que dentre esses espaços públicos da cidade do Rio de Janeiro encontravam-se: o passeio

Público, o Largo da Carioca, o Largo do Capim, o Largo de São Domingos, o Largo de São Francisco de Paula e a Praça da

Lampadosa (atual Praça Tiradentes), bem como o Campo de Santana.

Vale lembrar que o traçado urbano do Rio de Janeiro, naquela época, chegava até os limites da rua da Vala (atual

Uruguaiana) e do Campo de Santana.

Fonte: ENDER, Thomas. Antiga Ponte dos Marinheiros, apud ANDREATTA (2006).

No início do século XIX, a malha urbana avançaria em direção à várzea e aos pântanos

próximos à lagoa da Sentinela

, rompendo os limites da rua da Vala e do Campo de Santana,

constituindo o chamado vetor oeste de expansão. Nesse espaço, entrecortado por rios e lagoas,

desembocava o Saco de São Diogo, que se comunicava com o litoral pela Bica dos

Marinheiros e que hoje corresponderia à área compreendida pelas margens do Canal do

Mangue – Estação da Leopoldina, Rodoviária Novo Rio, Companhia Docas e Gasômetro -,

pelo Trevo das Forças Armadas e pela Avenida Presidente Vargas até a Praça Onze.

Figura 05 – Ponte dos Marinheiros em 1818

Para possibilitar a ocupação dessa localidade, cujas dimensões praticamente

equivaliam àquela do núcleo central consolidado, foram realizadas, entre 1769 e 1779, obras

de saneamento e aterro dos terrenos alagados de Pedro Dias. Era preciso adentrar pelo

mangue, em direção às terras pertencentes à antiga sesmaria dos jesuítas. Portanto, a criação

da Cidade Nova nasceu do desejo e da necessidade de conquistar novos espaços,

intermediários entre a sesmaria jesuítica e o núcleo colonial, que já se encostava no mangue e

cujo limite era o Campo de Santana. Nesse sentido, Cavalcanti (op.cit., p.30) afirma que “a

Corte portuguesa, ao se instalar no Rio de Janeiro em 1808, encontrou o manguezal

parcialmente drenado e já consolidada a estrada em cima do antigo desenho da trilha”. Isto é,

a antiga trilha citada pelo autor constituía o elo de comunicação entre o núcleo adensado, a

partir do Campo de Santana, e as áreas de São Cristóvão, e traduzia uma alternativa para o

comprido e tortuoso caminho de Mata-porcos, até então tido como o único meio de ligação

Segundo Morales de Los Rios Filho (1946), a lagoa da Sentinela estava situada no extremo ocidental das terras que

circundavam a Cidade Nova, ou seja, entre a rua do Conde da Cunha e a do Senado. Naquele local, permanecera, durante o

período colonial, uma sentinela de prevenção contra possíveis ataques indígenas.

Base cartográfica: representação sobre a Planta da cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, l

evantada por Ordem de Sua Alteza Real o

Príncipe Regente no ano de 1808. Impressão Régia, 1812. In: CUNHA (1971).

entre essas duas localidades. O autor ainda afirma que desde o final do século XVIII várias

ruas já tinham sido abertas em São Diogo, sendo possível identificar algumas construções

próximas ao campo.

O mapa 08 apresenta os primeiros focos de expansão para além do centro consolidado.

Mapa 08 – Os primeiros logradouros abertos no mangue – início do século XIX

s/escala

3.1.2 Questão da terra

3.1.2.1 As disputas pelas terras públicas e a imposição do patrimônio dos jesuítas

Sobre a questão do patrimônio territorial, pode-se dizer que os movimentos de

expansão urbana do Rio de Janeiro ocorreram à luz dos processos de uma acumulação

primitiva (FRIDMAN, 1999), calcada na apropriação de forma privada das terras públicas,

conforme visto no capítulo 01. Nesse contexto, Fridman (op.cit.) destaca que a dinâmica do

mercado fundiário esteve marcada por elementos que acabaram definindo a paisagem e a

conformação urbana da cidade, como uma visível estratégia de especulação do solo pelos

religiosos e por funcionários ligados à Câmara, bem como uma institucionalização de tributos

fundiários urbanos como fontes de recursos.

Vale refletir acerca das discussões relativas a este mercado de terras e dos novos

agentes que despontaram no Rio de Janeiro, com vistas a apropriarem-se de forma

desorganizada das parcelas de chãos, principalmente aquelas na direção dos arredores do

núcleo central, acelerando a dinâmica de usurpação e espoliação do patrimônio territorial

público no período em questão.

Numa primeira etapa, pôde-se perceber que, dentre as mais significativas porções de

terras doadas por Estácio de Sá para o povoamento da cidade do Rio de Janeiro, estavam a

sesmaria da Câmara, formada pelo rossio e o termo da cidade, e a dos jesuítas. Portanto,

“limítrofes e contíguas desde o início, essas duas sesmarias iriam esbarrar-se ao longo da

história, em função da própria condição de vizinhas lindeiras” (CAVALCANTI, op.cit., p.56).

Ou seja, a distribuição de sesmarias e datas nem sempre esteve ligada a regras e ordenações

propostas pela Metrópole, instituindo-se um processo arbitrário de doação de chãos quanto às

suas localizações. Dessa maneira, abriam-se brechas para inúmeras querelas relativas à

demarcação e aos limites das terras, tanto no termo da cidade, bem como no seu rossio,

principalmente nas áreas alagadiças, com limites pouco precisos e por vezes mutáveis. “Como

as terras eram abundantes, havia falta de rigor na sua divisão que, além de desordenada, não

levava em conta as imprecisões do terreno, o que ocasionava a sobreposição de umas às

outras” (FRIDMAN, 1999, p.255).

No caso do patrimônio da municipalidade, vale ressaltar que no traslado da sesmaria

da Câmara não havia citação de vizinhos lindeiros, item essencial de acordo com as

imposições das Ordenações do Reino para a organização dos territórios. Ou seja, os limites e

os terrenos vizinhos, informações sempre presentes nas chamadas Cartas de Sesmarias, não

estavam especificados. Dessa maneira, ao longo de muitos anos não se teve conhecimento de

quais terras pertenciam efetivamente à esfera pública no Rio de Janeiro. Atendendo a pedidos

dos camaristas (CAVALCANTI, op.cit.), de 1643, com a promulgação da provisão em que o

rei dom João IV

ordenou que se fizessem a demarcação, a medição e o tombo de todos os

bens e todas as propriedades pertencentes à Câmara, até 1754, quando foi efetivada a segunda

medição (ver capítulo 01), inúmeras discussões surgiram a respeito do patrimônio municipal.

Além disso, a própria forma como se procedeu a cessão de datas de terras nas sesmarias da

Câmara gerou uma série de conflitos. Os laços de parentesco ou a influência e o prestígio de

pessoas ligadas aos funcionários públicos eram o veículo para o recebimento de avantajadas

sesmarias, que geravam pouca arrecadação para a municipalidade. Cavalcanti (op.cit.)

acredita que se esses vereadores, ou administradores da coisa pública, tivessem providenciado

o parcelamento das terras em pequenos lotes, e não em grandes sesmarias, haveria acúmulo de

renda para os cofres da Câmara e, paralelamente, estaria solucionado o problema corrente da

maior oferta de terrenos. O tráfico de influência e a cessão indiscriminada de grandes parcelas

de chãos abriram margem para que aqueles que detinham a posse desses terrenos passassem a

especulá-los através do arrendamento ou do subaforamento em pequenas porções a preços

elevados. Um exemplo era o caso de Manoel Casado Vianna, proprietário da vultosa Chácara

do Casado, situada no Campo de São Domingos, que arrendava para onze pessoas diferentes

parcelas de suas terras.

Nesse contexto, o tratamento dispensado para as terras públicas do Rio de Janeiro

deixa claro que, desde o início do seu processo de distribuição, houve interferência de

diferentes agentes que acabaram definindo o desenho e o formato da área urbana que se

configurava, bem como o perfil ocupacional daqueles que se tornariam proprietários. As

ordens religiosas, os nobres e os vereadores, por conta da desorganização e das dificuldades

de demarcação das terras, utilizaram-se de todos os meios para falsificarem escrituras e

documentos relativos à posse de bens territoriais, dando margem à difusão de um intenso

processo de grilagem do patrimônio público na cidade.

Foram exigidas as descrições e confrontações dos terrenos para que se instituíssem marcos e se eliminassem as dúvidas

quanto aos seus limites. Era o primeiro passo para que se procedessem a um levantamento e à organização dos bens públicos

na cidade.

Quanto ao patrimônio dos jesuítas no Rio de Janeiro, vale dizer que a sobreposição de

sua sesmaria àquela destinada à municipalidade ocorreu, como citado acima, por conta da

ausência de fiscalização da Câmara e do poder exercido pelas ordens religiosas, intimamente

imbricadas com o Estado português. Conforme salienta Fridman (op.cit.), os loyolistas

definiam, demarcavam e mediam seus terrenos, sempre em função das melhores condições de

sítio e facilidades de acesso. A ordem jesuítica defendia a preservação dos mangues de São

Diogo, que representavam uma verdadeira barreira natural na área de confluência com as

terras da Câmara, com o intuito de resguardar sua sesmaria contra invasões. Ressalte-se que o

interesse dos loyolistas estava em manter essa faixa de terra - que tinha início nas

proximidades da Bica dos Marinheiros (atual Praça da Bandeira) e se estendia em direção ao

oeste, para o interior do Rio de Janeiro - como o marco divisório entre o que se chamava de

patrimônio municipal e de patrimônio religioso. Cavalcanti (op.cit.) cita que esses religiosos

foram os primeiros a lutar em favor dos manguezais, sob o discurso de protegê-los para

garantir a manutenção das condições de reprodução de diversas espécies de crustáceos e

peixes. Tinham a preferência e o respaldo da Fazenda Real em virtude de seu rendoso negócio

de aluguel de casas na cidade, que proporcionava crescimento das arrecadações urbanas.

Apenas a partir da segunda metade do século XVIII, sob o comando do Marquês de Pombal e

de sua política anticlerical e de base centralizadora, o poder e a influência dos jesuítas foram

minando. Esses religiosos se viram obrigados a declarar seus bens territoriais e proibidos de

realizar transições imobiliárias sem autorização Real e, em 1759, com a sua expulsão de todos

os domínios lusos, parte de seus terrenos agrícolas e urbanos foram integrados ao patrimônio

do Estado e o restante foi vendido em leilão. Vale lembrar que, aqueles que arrendavam seus

terrenos ou alugavam seus prédios no núcleo urbano tornaram-se os detentores da posse

desses imóveis e, com a incorporação da sesmaria jesuítica às terras da Coroa, eliminavam-se

as barreiras à expansão da cidade para o interior, isto é, para além dos pântanos de São Diogo.

Portanto, a partir de meados do século XVIII, o Rio pôde dar início ao movimento de

espraiamento e ocupação dos terrenos no Campo da Cidade.

Cabe destacar que os conflitos gerados pelas disputas de terra que acabaram

instituindo um complexo esclarecimento das propriedades no Rio de Janeiro teriam

continuidade pelo século XIX, sendo alimentados pela promulgação da lei de 1834 e pela Lei

de Terras de 1850, já discutida no capítulo 01.

A Lei nº 38 de 3 de outubro de 1834 transferiu à municipalidade a propriedade dos

manguezais, cabendo à Câmara a arrecadação dos foros e laudêmios dos terrenos de marinha,

entre eles aqueles situados no Mangue da Cidade Nova. O Município passaria a contar com

uma nova fonte de recursos obtida com a cobrança sobre propriedades privadas, bem como

lhe caberia a responsabilidade sobre os terrenos públicos, facilitando a dinâmica das disputas

territoriais na cidade e nos arredores. Nesse contexto, é importante apontar, conforme salienta

Andreatta (2006), que a Câmara pouco se envolveu nesses processos relativos ao Mangue de

São Diogo, diferentemente do que ocorrera com o restante da cidade, indicando uma

intencionalidade na aceleração do povoamento e da ocupação daquelas terras. Instituiu-se um

verdadeiro laissez-faire na privatização do solo, que há tempos permanecera sob o domínio da

Coroa e, posteriormente, da municipalidade, considerado até o início dos oitocentos o rossio e

parte dos bens públicos da capital.

Na necessidade, tanto do município quanto dos particulares, de um grande volume

de terra para consolidar o espaço sobre brejos e lagoas se fundamenta a importância

que adquiriu a idéia da derrubada de morros, revestida de exigência higiênica

(ANDREATTA, 2006, p.170).

3.1.2.2 As terras no rossio da cidade

Em 1565, Salvador Corrêa de Sá, então Governador, concedeu à Dona Maria do Ó

uma sesmaria nos limites do que posteriormente seria chamado de Mangue de São Diogo, em

uma zona de planície alagadiça em direção ao interior do Rio de Janeiro. Ainda no século

XVI, parte dessa sesmaria, com trinta braças ao longo do mar e meia légua no rio de nome

Guapiguari (extensão do Saco de São Diogo), passou a Aleixo Manoel, morador da cidade,

que a cedeu a seu filho, o padre Pedro Homem Albernaz. Portanto, parte da área que

corresponderia à Cidade Nova teve sua origem na doação desses chãos, incluindo-se a

chamada olaria de Bastião Fernandes onde existia uma lagoa

Em 1656, uma parte dessas terras, que confrontava com a Chácara de São Diogo,

pertencente a Diogo Dias e a Antônio Pereira Sarmento, em direção à Praia de São Cristóvão,

foi comprada pelo capitão Francisco Munhós Corrêa. Em 1661, Albernaz vendeu o

equivalente a uma chácara, situada atrás do Outeiro de Nossa Senhora da Conceição, para o

sapateiro Sebastião da Silva. No ano seguinte, foi comprada por Diogo Mendes da Cunha

outra parcela de terras (Chácara da Rocinha) para as bandas de São Cristóvão e para o mar.

Essas informações foram obtidas em REVISTA RENASCENÇA. S. Diogo. Rio de Janeiro: n.39, ano IV, 1907.

A Chácara de São Diogo, que pertencera a Manoel Corrêa de Sá e a Maria da

Purificação Corrêa de Sá, foi vendida em 1805 a Antônio Fernandes Pereira e sua mulher,

Luiza Roza Avondano Pereira. Nos anos 30, Antonio Fernandes Pereira Vianna comprou

metade das terras, após o falecimento de seu tio Antônio Fernandes Pereira, permanecendo a

outra parcela sob os cuidados da viúva, Luiza Roza. Apenas na década de 40 é que a antiga

chácara foi vendida a Jose Joaquim Ferreira de Lima e Silva, que deu início ao seu processo

de parcelamento. Vale dizer que essa chácara pertenceu às terras de Antônio da Rocha

Machado, Homem Bom da cidade e com certa influência durante o governo de Gomes Freire

de Andrade. Rocha Machado conseguira a carta de aforamento dos terrenos de Paulo Pinto de

Faria e de seu cunhado brigadeiro Manoel Almeida, em 1742. A Chácara estendia-se desde o

arraial de Mata-porcos (atual Largo do Estácio) até o Campo de Santana e a lagoa da

Sentinela, cobrindo grande parte da área em que se consolidaria a Cidade Nova. Segundo a

documentação do Arquivo Nacional

, o senhorio da Municipalidade sobre esses terrenos

nunca foi colocado em dúvida, durante a posse de Rocha Machado

Havia ainda uma chácara localizada na área que posteriormente daria fundos para a

Igreja de Santana, delimitada pela rua do Saco do Alferes e pela de São Diogo. O seu terreno

era o mesmo que fora concedido pelo governador Salvador de Sá, por sesmaria, a Aleixo

Manoel em 1565, e que depois foi transmitido a Paulo Lourenço. Em 1796, a viúva de

Lourenço, Felicia Thereza, e seus filhos Anna Thereza, Joaquina e o padre Valentim José da

Cruz o venderam para Leandro dos Reis Carril e Francisco Xavier Telles

. No início do

século XIX, Antonio José de Siqueira comprou o terreno, que estivera incluído nos limites

daquela chácara, anteriormente, pertencente ao Patrimônio Régio

Portanto, a sesmaria inicial, durante um século aproximadamente, foi parcelada e deu

origem às chácaras que seguiam até as proximidades do litoral, em São Cristóvão. Até o braço

de mar que adentrava pela planície, formando o Saco de São Diogo, o patrimônio era

particular, fruto da doação do capitão-mor Corrêa de Sá; além desse limite encontrava-se o

vasto território dos jesuítas em direção ao interior do Rio de Janeiro.

Essas informações sobre a Chácara de São Diogo foram obtidas no Arquivo Nacional, Corte de Apelação, Notação 87 -

Caixa 531 - Galeria C e Notação 2007 - Caixa 125 - Galeria C.

Antônio da Rocha Machado deixou seis filhos: Luiz da Rocha Machado, Joaquim da Rocha Machado, Polucena Luiza de

Britto, Anna dos Prazeres Britto, Francisca de Paula Britto e Caetana Benedicta de Britto.

Leandro dos Reis Carril e Francisco Xavier Telles moravam em Portugal e foram representados no Brasil pelo procurador

capitão-mor José da Motta Pereira. A respectiva escritura foi lavrada em 1796 pelo tabelião Faustino Soares de Araújo.

Informações obtidas no Arquivo Nacional, Corte de Apelação, Notação 1417 - Caixa 80 - Galeria C.

Fonte: CAVALCANTI, Nireu. O Rio de Janeiro setecentista.

A vida e a construção da cidade da invasão francesa até a chegada da corte.

Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2004.

Base cartográfica: representação sobre a Planta da cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, levantada por Ordem de Sua Alteza Real o

Príncipe Regente no ano de 1808. Impressão Régia, 1812. In: CUNHA (1971).

Caminhando para o século XVIII, no entorno do Campo de Santana já se configurava

uma demarcação de chácaras que ocupavam os sopés dos morros e a planície pantanosa, bem

como as imediações da lagoa da Sentinela.

O mapa 09 apresenta esquematicamente a localização dessas grandes propriedades,

nos arredores do núcleo urbano consolidado, arrendadas pela Câmara de homens bons.

Mapa 09 – Grandes propriedades no entorno do Campo de Santana durante o século XVIII

s/escala

No início do século XIX, segundo Cavalcanti (op.cit.), os mapas representativos da

cidade do Rio de Janeiro apresentavam grandes vazios, ou seja, terrenos livres de construção

no entorno imediato da urbe. O autor cita como exemplo aqueles presentes nos primeiros

logradouros abertos na área da Cidade Nova – como a rua do Conde da Cunha -, na chácara

do sargento-mor Pedro Dias Paes Leme.

Até aquele período, o Rio contava com cerca de 115 chácaras em seu perímetro

urbano, e a cidade caracterizava-se pela horizontalidade. Ainda de acordo com Cavalcanti

(op.cit.), durante a primeira década do século XIX mais da metade dos terrenos apresentava

construções com apenas um pavimento, como casas térreas, chácaras e cocheiras. Estas

últimas imprimiam um ar de ruralidade à capital e, juntamente com as chácaras que cresciam

em direção ao interior, marcavam a transição do centro para um subúrbio ou arrabalde

Com a chegada da família real e do contingente populacional que com ela migrava,

ocorreu uma crescente demanda por habitação, agravando o problema de disponibilidade de

terrenos com dimensões apropriadas para a construção de prédios. Data daquela época o

incentivo ao parcelamento das glebas e chácaras ainda existentes na área central e a cessão de

grandes terrenos nas suas proximidades, no entorno do Campo de Santana.

3.2 A CRIAÇÃO DE UMA CIDADE NOVA NO RIO DE JANEIRO

O Campo de Santana é considerado o marco espacial de expansão do Rio de Janeiro,

no início do século XIX, em direção ao oeste, para as áreas próximas a São Cristóvão. A

partir dele convergia o caminho ou o eixo que permitia a ligação entre o Paço Real (leste) e o

Paço da Quinta da Boa Vista (oeste). Deve-se lembrar que, até então, o núcleo urbano

resumia-se às terras compreendidas entre o mar e a atual rua Uruguaiana.

Desse modo, procura-se aqui entender os aspectos que induziram esse espraiamento da

urbe para os pântanos localizados no antigo rossio, culminando na criação de uma Cidade

Nova no Rio de Janeiro.

3.2.1 A política urbanizadora do governo português na capital da Corte

A transferência da Corte portuguesa para o Rio de Janeiro e a elevação do Brasil, em

1815, à condição de Reino Unido a Portugal e Algarves, influenciaram de modo decisivo na

formação do Estado Nacional Brasileiro e na própria cultura urbana de suas cidades. Com a

Vale dizer que nos dicionários da língua portuguesa de Moraes Silva, publicados em edições de 1813, 1823, 1831 e 1858, o

termo arrabalde sugeria um bairro ou uma localidade que ficava fora dos muros da cidade.

abertura dos portos, houve um incremento acelerado das atividades comerciais no Rio de

Janeiro, ocasionando o deslocamento de grande número de proprietários rurais para o centro

urbano, atraídos pelo brilho da Corte e pelos hábitos e títulos ostentados pela fidalguia

portuguesa. O incremento populacional provocado pelas migrações e pela presença maciça da

nobreza

trouxe à luz o problema habitacional e de infra-estrutura da cidade.

Entre 1808 e 1818, cerca de seiscentas casas foram construídas na cidade e

aproximadamente cento e cinqüenta nos arredores. No total, o número de habitantes

dobrou no primeiro quartel do século e, em 1840, atingiu cento e trinta e cinco mil

habitantes. Os núcleos habitacionais, pouco densos e com poucas interligações, se

multiplicaram (COUSTET, 1979, p.66).

A qualidade da baía para a articulação das atividades comerciais e a presença de um

núcleo já consolidado, nos limites da atual Praça XV, não se apresentavam como facilidades

para a adaptação dos novos habitantes. Segundo Sisson (1986), o príncipe regente, a família

real e a comitiva que com ela chegava procuraram abrigo no Paço Real e nos seus edifícios

vizinhos, como a cadeia e a casa de ópera, bem como no convento carmelita, no mosteiro de

São Bento, no consistório da igreja do Rosário e naquelas moradias que, aos poucos, foram

desocupadas por conta da implementação da lei das aposentadorias

Os processos que agiam no âmbito do núcleo urbano - adensamento populacional,

intensificação da circulação de mercadorias e proliferação dos ofícios – explicitaram a

necessidade da ocupação de novos espaços e foram determinantes para a implementação de

uma política urbanizadora que levaria à criação da Cidade Nova do Rio de Janeiro. Cidade

Nova em contraposição à cidade velha - de estreitos e insalubres espaços, limitada aos

padrões coloniais – e que emergia como uma solução para a organização e a transformação

para uma nova urbe, calcada nos moldes de uma modernização européia.

Ressalte-se que as mudanças no cenário urbano carioca, no início do século XIX,

representavam a introdução dos costumes e hábitos trazidos diretamente da Europa, seja com

a chegada da comitiva real, seja, posteriormente, em 1816, com o aporte da Missão Artística

Francesa. A capital da Corte cada vez mais assumia o caráter de capital comercial e de centro

“Os membros da Corte que acompanhavam o Príncipe Regente faziam parte de uma nobreza decadente e estavam, aqui,

movidos por interesses pessoais. Procuravam o proveito da situação irregular em que se encontrava a Coroa, esperando, da

gratidão do Príncipe, benefícios e empregos. Acabaram por se atrelar à burocracia administrativa, acumulando cargos e

soldos, aos quais não faziam jus” (ARQUIVO GERAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. 200 anos da chegada da

família real ao Brasil. Disponível em: <http://www.rio.rj.gov.br/arquivo/familia_real >. Acesso em: 05 ago. 2006).

Essa lei, abolida apenas em 1818, instituía o despejo ou a desapropriação de residências para a acomodação da Corte

portuguesa que aqui chegava.

econômico da colônia, ampliando a sua função portuária e centralizadora, dando origem a um

processo de modernização material e de atualização cultural. Era preciso substituir a aparência

colonial pelos padrões europeus modernos, dotados de urbanidade, aqui entendida como de

gente civilizada e polida (MORAES SILVA, 1823).

Uma das primeiras formas de atuação na estrutura carioca, no sentido da substituição

dos antigos padrões, surgiu com uma política urbanizadora

aplicada por dom João, com o

intuito de transformar o Rio de Janeiro na capital portuguesa dos trópicos, segundo os moldes

culturais e morais típicos das sociedades européias. Esta política concentrava-se em três

pontos principais: aumento do número de habitações urbanas, em função do crescimento

populacional a partir de 1808; incentivos aos aterros das áreas de pântanos e mangues, focos

de insalubridade; e estímulo à edificação de casas assobradadas em detrimento das casas

térreas, a partir da isenção da décima urbana.

Foram propostas melhorias no ambiente público correspondente à área da Cidade

Nova, demonstrando-se uma ação intensa e particular do governo no sentido de criar um novo

e aristocrático espaço intermediário entre a residência oficial do Regente e o centro colonial

da capital. As ações foram chefiadas pelo Intendente Geral de Polícia Paulo Fernandes Viana,

e executadas pelo mestre de obras públicas, arruador da Câmara e arquiteto da cidade José

Joaquim de Santana. Foram intensificadas as obras de saneamento da região e promulgados

decretos que facilitaram a construção de residências naquele local. A intenção era a ampliação

do espaço urbano e o estabelecimento da ligação entre o Paço Real e o Paço da Quinta, por

meio do aterro dos pântanos de São Diogo, que receberia posteriormente o nome de Aterrado

da Cidade Nova.

Com a chegada do governo português, as valas são cobertas, os rios começam a ser

retificados, os riachos têm o leito e os barrancos muito melhorados. A água das ruas

corre melhor em direção a tais canais. A limpeza pública é facilitada (MORALES

DE LOS RIOS FILHO, 1946, p.74).

O caminho do Engenho dos Padres, conhecido inicialmente como o de Capueruçu, que

cortava o mangue em direção à Ponte dos Marinheiros

, foi aberto, possibilitando a ligação

Urbanizadora no sentido de fazer urbano e civilizar (MORAES SILVA, 1813).

“Ponte dos Marinheiros: construída em 1790, no tempo do Marquês de Lavradio, a ponte tinha esse nome porque nela os

marinheiros se abasteciam de água, desde que o porto começou a se deslocar da Praia de dom Manuel para o litoral da Saúde,

Gamboa e Valongo. Das proximidades da ponte (localizada onde hoje se encontra a Praça da Bandeira) partia um canal.

Aberto nos charcos, até a altura da Praça Onze de Junho. Pelo qual transitavam as canoas e faluas que traziam gêneros

alimentícios para a cidade” (BENCHIMOL, 1990, p.25).

do Campo de Santana até a Praia de São Cristóvão, por meio do prolongamento da rua de São

Pedro, dissecando-se parte do pântano que, segundo Santos (1943, p.183), tornara-se “extenso

foco de infecção, de mosquitos e exalações desagradáveis”. Foram aterrados também os

terrenos no caminho em direção à rua do Conde, na lagoa da Sentinela, até a Praia Formosa

e o Saco do Alferes

. Ampliou-se o número de pontes, muitas em alvenaria e outras em

pedra, entre elas: as três localizadas na estrada de Mata-porcos (atual Largo do Estácio), a

ponte da Segunda-Feira, a do Bastos e os Pontilhões do mangue da Cidade Nova e do

Catumbi.

Essas obras foram seguidas de medidas que incentivassem a edificação de sobrados e a

ocupação do novo espaço. Entre elas ressalta-se o Alvará Régio de 26 de abril de 1811,

concedendo a isenção da décima urbana nos prédios assobradados que fossem levantados nas

ruas abertas, instituindo um marco para o povoamento da região.

Quando se começou a criar a Cidade Nova, depois do aterro parcial do mangue de

São Diogo, abundaram ali os prédios de dois andares e corredor e começaram a

instalar-se alguns sobrados com portas e soleira de cantaria [...] (ANDREATTA,

2006, p. 94).

Mais tarde, em 1824, a Portaria de 10 de janeiro, do ministro João Severiano Maciel

da Costa, ampliou as regalias para as construções contíguas às estradas de Mata-porcos e do

Aterrado.

Como se deixasse em abandono já no meio da área urbana, uma vasta extensão de

terreno insalubre e paludoso, cortado por um braço de mangue, aonde chegava a

maré, cobrindo-o nas enchentes – quando a grandes distâncias do centro se

edificavam chácaras e residências notáveis – tratou o governo de extinguir aquele

foco de infecção atmosférica, aproveitando-o ao mesmo tempo para dilatar e

aformosear a cidade. Lembrou-se o governo de ceder o terreno a particulares, que se

comprometessem a secá-lo e a utilizá-lo para a construção de prédios, de acordo

com uma planta, demarcando as ruas e praças da referida área. A fim de animar os

capitalistas, isentou-os o governo do imposto da décima por cinco, dez, vinte

anos...Do Campo de Santana e da Lagoa da Sentinela, dirigiu-se então a área da

cidade, pelo aterrado, ou rua das Lanternas (hoje rua Senador Eusébio), através de

ruas e praças – formando a Cidade Nova – para o arrabalde de São Cristóvão,

ocupando o terreno que fora por todos até essa data desprezado... (KITZINGER,

apud DELGADO DE CARVALHO,1988, p.66).

“A Praia Formosa começava no fim da praia do Saco do Alferes, no lugar conhecido como Ponta do Boticário, e terminava

na Ponte dos Marinheiros, no mangue da Cidade Nova, na freguesia de Santana” (MORALES DE LOS RIOS FILHO, 1946,

p.201).

“Os antigos manguezais próximos ao centro urbano, isto é, na Cidade Nova, começavam na antiga rua de Santa Rosa,

sendo limitados ao norte pelos morros da Providência e de São Diogo e ao sul pelas ruas do Conde e do Bom Jardim. Daí os

limites estavam assinalados pelas ruas do Aterro, Nova de São Leopoldo e do Sabão da Cidade Nova” (MORALES DE LOS

RIOS FILHO, 1946, p.31).

Ressalte-se que, antes mesmo da criação da Cidade Nova, a área próxima ao Campo

de Santana, em direção ao mangue, já apresentava uma incipiente malha viária, como a rua do

Conde da Cunha, das Flores, do Areal, Formosa e a estrada de Mata-porcos. Ao iniciar-se o

processo de construção e a intensificação da ocupação da Cidade Nova, outras foram abertas e

promoveu-se o saneamento das já existentes.

A cidade morria, praticamente, no Campo de Santana ao iniciar-se o ano de 1808,

tão decisivo para a História do Brasil. Diante dele pouco existia, a não ser uns

caminhos que ainda tardariam a converter-se em ruas autênticas nas terras mais

altas, ao pé das quais se estendiam os mangais de S. Diogo do lado do mar e de

Santa Teresa e Catumbi (GERSON, 1954, p.170).

Sob o ponto de vista urbanístico, Morales de Los Rios Filho (1946, p.20) afirma que

“a cidade ia sendo gradativamente saneada e melhorada”. Em 1812, a Chácara dos Coqueiros,

no atual bairro do Catumbi, foi retalhada, dando origem às ruas da região. Em 1815, por

ordem do príncipe regente e do vice-rei conde de Rezende, foi construído o passeio no Campo

de Santana, com o intuito de valorizar o aspecto do “maior descampado que existia em toda a

cidade” (MORALES DE LOS RIOS FILHO, op.cit., p.92)

. Foram aterradas as bordas

alagadas e fixaram-se os alinhamentos das edificações em seu entorno. Entre 1810 e 1820

abriram-se no mangue cerca de 22 valas para despejos. A partir de 1820, implementaram-se

os serviços de drenagem, de calçamento das ruas do centro e dos arredores, foram

remodeladas as estradas de Mata-porcos e do Engenho Velho e colocados tapumes nos

terrenos baldios na área da lagoa da Sentinela. Estes serviços foram implantados pelos

engenheiros militares dos departamentos oficiais civis, inclusive pelo arquiteto português

Francisco José Soares de Andréia.

3.2.2 O arruamento da Cidade Nova

O Rio de Janeiro iniciou o século XIX com um total de 12 paróquias, classificadas

como freguesias urbanas ou rurais. As paróquias da Sé-Catedral, da Candelária, de São José e

de Santa Rita eram as únicas consideradas partes da área urbana. Ressalte-se que desde o

início da colonização a administração pública, de cunho civil, confundia-se claramente com a

Segundo Morales de Los Rios Filho (1946), o idealizador do passeio como recreio público foi o ministro Tomás Antonio

de Vilanova Portugal. A área considerada uma lavanderia, um esterquilíneo, coradouro público, quartel general de

malandros sempre dispostos a promover arruações e depredações, com 100 braças de comprimento, desde a rua do Conde

até a do Areal e até a do hospício, seria restaurada e ornamentada.

das igrejas e com a atuação dos párocos. Nesse sentido, era comum que a administração

religiosa fosse tomada como unidade básica da própria esfera pública, daí resultando as

divisões das cidades, sendo denominadas paróquias ou freguesias

, que posteriormente

originariam distritos no interior dos municípios.

A freguesia da Sé-Catedral estendia-se por uma área predominantemente de planície,

marcada por terrenos alagados e pantanosos, indo em direção à sesmaria da Ordem dos

Jesuítas, no limite entre o interior da cidade e os arredores do núcleo central. A partir do

século XVIII, tiveram início as obras de aterro e drenagem na região do Campo da Cidade –

conforme visto no capítulo 02 – considerado o apêndice da faixa ocupada e urbanizada

próxima ao litoral, correspondente às freguesias da Candelária, São José e Santa Rita. Parte

dessas obras permitiu que se fizessem arruamentos no terreno da chácara que pertencera ao

sargento-mor Pedro Dias Paes Leme, no entorno do morro do Senado. No entanto, vale dizer

que nem sempre a abertura de ruas, retalhando-se parte de terras geralmente ocupadas, ocorria

de forma pacífica. No caso citado, alguns moradores, fossem eles arrendatários ou foreiros,

sentiram-se prejudicados pela ação empreendida pela Câmara e apresentaram queixas e

pedidos de embargo das obras. Porém, como o processo de arruamento ocorria por iniciativa

da municipalidade ou do governo da capitania ou em casos isolados, por interesse de

particulares, a Câmara alegou o direito de agir com o propósito da realização de benfeitorias

em prol do bem comum da população. Finalizada essa querela, no início dos oitocentos, teve

impulso a ocupação e a urbanização da área no entorno imediato do Campo de Santana,

considerada o embrião para o crescimento da Cidade Nova do Rio de Janeiro.

A rua do Conde da Cunha foi uma das primeiras a serem abertas no terreno da chácara

de Paes Leme. Inicialmente, recebeu o nome de rua da Sentinela, em função da sua execução,

em 1774, sobre os aterros da lagoa de mesmo nome. Segundo Berger (1974), sua origem deu-

se a partir da resolução do primeiro vice-rei, conde da Cunha, de mandar estender a antiga rua

do Piolho (atual rua da Carioca) pelos terrenos da chácara de Paes Leme situada na face sul do

Campo de Santana. A rua foi prolongada em 1765 até encontrar o caminho de Mata-cavalos

(atual Riachuelo). Em 1766, recebeu a denominação de rua Nova do Conde quando foi

estendida até o Barro Vermelho, comunicando-se com a estrada de Mata-porcos, inaugurada

em 1794. Em 1866, recebeu o nome de rua Conde D’Eu, em homenagem ao marido da

princesa Isabel. Atualmente, atende pelo nome de Frei Caneca.

Freguesia, s.f. Povoação sob o ponto de vista eclesiástico; conjunto dos paroquianos (FERREIRA, 1957, p.578).

Nas terras pertencentes à antiga chácara de Pedro Caetano Portela, na face oeste do

Campo de Santana, foram abertas três vias que estabeleceram o contato com os terrenos

situados no Mangal de São Diogo: a rua das Flores, a rua Formosa e a rua do Areal. Estes

caminhos e a rua do Conde da Cunha eram os únicos que permitiam a ligação do núcleo da

cidade com as terras que seguiam até a paróquia do Engenho Velho – que teria importância

estratégica para o processo de expansão da cidade para o oeste, na direção da atual Tijuca.

Além deles, a comunicação era feita por meio de pequenas embarcações que trafegavam pelos

estreitos canais do Saco de São Diogo.

A rua das Flores foi aberta em 1805, a partir da rua do Conde da Cunha, em direção

àquela chamada de El-Rey (primeiro nome dado à de São Diogo), entre as antigas chácaras de

Pedro Caetano Portela e Feliciano da Silva Coutinho. Em março de 1879, por meio da

proposta do vereador Francisco Basílio da Mota, passou a se chamar rua de Santana. Ressalte-

se que havia uma rua no lado direito do Quartel do campo conhecida também como de

Santana, em virtude de ali ter sido construída a igreja matriz desta freguesia. Hoje, atende

pelo nome de Doutor João Ricardo.

A rua de El-Rey e a continuação da antiga rua de São Diogo, em 1849, foram

unificadas e receberam o nome de rua de São Diogo, sendo esta, posteriormente, conhecida

como General Pedra.

A antiga e primitiva rua de São Diogo principiava quase do Largo da Providência,

pelo terreno em que está hoje edificado o sobrado dos herdeiros do falecido

Teixeira, seguindo pela frente das casas concentradas de José de Oliveira Fernandes,

onde ele mora, cortando pelos fundos das do fiscal Borges, continuando pelas

frentes das de José Joaquim de Lima, herdeiros do finado mestre Thomé, portão de

João José de Souza Guimarães, frentes das casas de Joaquim Ferreira Gomes, José

Ricardo Vieira, Joaquim José Garcez, cortando um pedaço alagadiço da chácara de

dona Josefa, passando pela frente das casas da viúva Tavares, Antonio José

Monteiro Dias, Sebastião de Paula Pinto e dali seguia pela encosta do morro em que

hoje está a chácara de Antonio Fernandes Pereira Viana, a tomar a travessa de São

Diogo que desemboca na Praia Formosa. A antiga rua era a divisa conhecida entre as

sesmarias concedidas por Salvador Correia de Sá e o Mangue (Documento

direcionado à Câmara Municipal do Rio de Janeiro, AGCRJ, códice 3-1-48).

A rua Formosa teve o seu primeiro trecho aberto entre a antiga São Diogo e a rua do

Areal, em terrenos das chácaras de Antonio da Rocha Machado – grande proprietário de terras

- e do conde dos Arcos. Posteriormente, a partir do desmembramento da chácara de Manoel

Antonio Claro – outro expressivo proprietário da época -, foi executado o segmento em

direção à rua do Conde da Cunha. Desde 1873 é conhecida como rua General Caldwell.

A rua do Areal recebeu este nome em dezembro de 1822, sendo anteriormente

conhecida como a estrada do Areal ou, segundo Morales de Los Rios Filho (op.cit., p.210),

vulgarmente chamada de “rua das Boas Pernas, querendo assim o povo aludir a quem somente

possuía pernas fortes para atravessar tal zona arenosa”. Representava o canal de comunicação

entre o Campo de Santana e a rua do Conde da Cunha. No final do século XIX, passou a se

chamar rua Moncorvo Filho.

Na chácara pertencente a José da Costa Barros, que se estendia até a face norte do

campo – próxima à Igreja de Nossa Senhora de Santana -, localizada no final da antiga rua de

São Joaquim (atual Marechal Floriano), foi solicitada a demarcação de arruamentos. O

próprio capitão Barros deu entrada com o pedido na Câmara, em 1808, sendo liberada a

abertura das ruas do Príncipe, da Princesa e de outras perpendiculares a estas em 1809.

É importante destacar que o primeiro caminho, cruzando a área da Cidade Nova, que

permitiu a comunicação do núcleo colonial com o rossio do Campo da Cidade, até a freguesia

do Engenho Velho, foi o de Mata-porcos. Eixo de ligação entre o leste e o oeste da cidade,

margeando a lagoa da Sentinela e desembocando próximo à Bica dos Marinheiros, era assim

conhecido por ter sido escolhido como o local para a instalação de um matadouro de porcos

para o abastecimento da área central.

Verdadeiro matagal, era nele que se refugiavam os porcos das vizinhanças, das

criações dos matadouros próximos, e por ele passava um córrego, sobre o qual três

pequenas pontes existiam, todas as três com pitorescos nomes. A primeira se

chamava Aperta a Goela, a segunda Cala a Boca e a última, por fim, Não te

importes, porque assim faziam ou diziam os ladrões malfeitores que as

freqüentavam, ao assaltarem as lavadeiras ou os escravos, carregados de roupas ou

alimentos, que por elas passavam na calada da noite (GERSON, 1954, p.319).

O mapa 10 mostra o percurso do caminho de Mata-porcos em direção ao interior, à

estrada do Engenho Velho, ainda no século XVIII, em 1769.

Fonte: representação sobre Roscio, Francisco João, Planta da Cidade do Rio de Janeiro Capital dos Estado do Brazil e projeto com que

pode ser fortificada, 1769. Disponível em: <http://www.brazilbrazil.com/riomaps>. Acesso em: 24 jul. 2006.

Mapa 10 – Caminho de Mata-porcos no final do século XVIII

s/escala

Em 1808, com a chegada do príncipe regente, o poder público ordenou que se

fizessem os aterros do Mangal de São Diogo para a abertura do caminho do Aterrado –

inicialmente conhecido como Capueruçu -, que constituiria a segunda e mais importante via

de comunicação entre o centro e o oeste da cidade, ou melhor, entre o Paço Real (no Largo do

Carmo) e o Paço da Quinta da Boa Vista, em São Cristóvão. Ressalte-se que, segundo

registros do Padre Perereca (Luiz Gonçalves dos Santos), a obra de construção dessa estrada

teve origem no projeto apresentado pela Câmara em 1805, sendo colocado em prática apenas

com a vinda de dom João VI. Conforme o padre, fazia parte da proposta, além do Aterrado,

uma ponte de madeira que atravessaria o braço de mar que entrava pela planície alagadiça e

um canal disposto paralelamente à estrada para drenar os terrenos.

O Senado da Câmara desta cidade, dois anos antes da memorável e feliz vinda do

príncipe regente Nosso Senhor, empreendeu, sendo inspetor e procurador do mesmo

Senado, o capitão-mor Leandro Marques Franco de Carvalho, fazer uma extensa

Mata-porcos

Em direção à

antiga sesmaria

dos jesuítas

estrada sobre o mesmo mangue, a qual se concluiu desde o lugar, onde se projeta

abrir a caldeira, até o braço do mar, que entra por São Diogo, atravessa o mangue,

até chegar à referida estrada grande. Apesar deste espaçoso terreno não estar

aterrado na sua maior parte, o que só no fim de muitos anos se conseguirá, contudo

temos visto em pouco tempo vir surgindo uma nova cidade com grandes, belos

edifícios, ruas largas e tiradas a cordel, que se cortam com outras em ângulos retos.

O mencionado procurador da Câmara fez abrir uma vala, que se prolonga em linha

paralela com a grande estrada (SANTOS, 1943, p.355).

O caminho desembocava na Ponte dos Marinheiros, que se estendia até a rua de São

Cristóvão (atual Joaquim Palhares), “uma das mais extensas e tortuosas da cidade”

(MORALES DE LOS RIOS FILHO, op.cit., p.213), pois começava no Largo de Mata-porcos

e terminava no Barro Vermelho. Importante é lembrar que às margens do caminho ou da rua

de São Cristóvão ficaram as terras que haviam sido arrematadas em conseqüência do

seqüestro dos bens dos padres jesuítas, em 1769. Portanto, este é o limite da área que

compreende a Cidade Nova na presente pesquisa.

A estrada da Cidade Nova a São Cristóvão está geralmente coberta de caravanas de

tropeiros, tangidas por condutores de aspecto vário, vestidos de camisa de algodão e

calças da mesma fazenda, usando chapéu desabado, cujas cores combinam com as

dos cavalos e mulas e trazem também pessoas de maior distinção, vindas do interior

do país, formando um total de, pelo menos, dois mil vindantes por dia

(HENDERSEN, apud SANTOS, 1943, p.182).

Também conhecido como caminho das Lanternas - em virtude da implantação, pela

Intendência Geral de Polícia, de lanternas pregadas em colunas de pedras, alimentadas por

azeite de peixe para a iluminação da passagem das carruagens da Corte – a estrada do

Aterrado deu início à intensificação do tecido urbano a partir da face oeste do Campo de

Santana. Como complementos a essa via, foram criadas, para além do campo, as ruas de São

Pedro da Cidade Nova (continuação da rua de São Pedro no núcleo colonial) e do Sabão da

Cidade Nova (continuação da rua do Sabão, também núcleo colonial).

Intensificava-se o arruamento que, a partir da segunda década dos oitocentos, já

contava com nove vias, sendo elas: a das Flores, Formosa, Areal, Nova do Conde, Mata-

porcos, Aterrado, Sabão da Cidade Nova, São Pedro da Cidade Nova (continuação da rua do

Aterrado) e São Diogo. É importante destacar que, a partir de 1814, o tecido urbano que

correspondia à Cidade Nova passou a fazer parte da recém-criada freguesia de Santana que,

juntamente com as paróquias da Candelária, de São José, do Sacramento e de Santa Rita,

constituíam-se nas divisões administrativas da área urbana do Rio de Janeiro.

Base cartográfica: representação sobre a Planta da cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, levantada por Ordem de Sua Alteza Real o

Príncipe Regente no ano de 1808. Impressão Régia, 1812. In: CUNHA (1971).

Os mapas 11 e 12 apresentam a evolução da malha viária no mangue, já conhecido

como a Cidade Nova do Rio de Janeiro, respectivamente na segunda década e no início dos

anos 30 dos oitocentos.

Mapa 11 – Logradouros na segunda década do século XIX

s/escala

100

Base cartográfica: representação sobre a Planta da cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, levantada por Ordem de Sua Alteza Real o

Príncipe Regente no ano de 1808. Impressão Régia, 1812. In: CUNHA (1971).

Mapa 12 – Logradouros na década de 30 do século XIX

s/escala

Um aspecto relevante na análise da ocupação e constituição da estrutura urbana da

paróquia de Santana é o fato de já haver, durante as primeiras décadas do século XIX,

conforme afirma Maurício de Abreu (1997), uma tênue diferenciação social entre as cinco

freguesias da cidade. Ou seja, São José e Candelária destacavam-se por serem os locais

preferidos para a residência das classes mais abastadas, em função da concentração das

repartições mais importantes do Reino e da significância do Paço Real. Outra parcela dessa

população dirigia-se para os atuais bairros do Catete e da Glória, para as chácaras retalhadas

101

na área sul da cidade em direção a Botafogo; e para as proximidades de São Cristóvão, devido

à localização do Paço da Quinta da Boa Vista, residência da família real. Os demais

habitantes, com reduzido poder de mobilidade e impossibilitados de ocupar as terras situadas

ao oeste devido à existência de mangues e pântanos, cujos custos de aterro e construção eram

elevados, permaneciam na freguesia de Santa Rita e nos atuais bairros do Santo Cristo e da

Gamboa.

O caso do deslocamento populacional em direção ao velho arraial (M.ABREU, op.cit)

de São Cristóvão é considerado atípico no processo de distribuição sócio-espacial do Rio de

Janeiro. Foi implementada uma política de melhoramentos urbanos em grande parte das terras

que intermediavam o núcleo consolidado e o Paço da Quinta. Ou seja, enquanto São

Cristóvão foi favorecido pelo privilégio de abrigar a residência da família real, surgia um

novo espaço que passou a ser ocupado pelos que tinham poder de mobilidade e intentavam

manter-se próximos à realeza – a Cidade Nova. Portanto, resolvido o problema da

acessibilidade

, tanto São Cristóvão como a Cidade Nova sofreram um processo de

multiplicação de moradias ricas.

Nesse contexto, apesar das dificuldades impostas à edificação na área, pouco

recomendável à saúde por conta dos focos de infecção e de mosquitos, mas estrategicamente

localizada junto à família real, a partir de 1835, teve impulso a formação de logradouros

públicos e ativou-se o retalhamento de terrenos e a estruturação dos espaços públicos, como o

Largo do Rocio Pequeno. Em 1840, iniciou-se a abertura da rua do Bom Jardim (atual

Visconde de Sapucaí), com o intuito de permitir a ligação entre o mangue e o Catumbi.

Caminhando para a metade do século XIX, já era possível perceber um tecido longilíneo e

regular formado por cerca de 18 ruas, sendo elas: as nove já existentes, a rua do Saco do

Alferes, Nova de São Diogo, Bom Jardim, Porto, Alcântara, São Leopoldo, Princesa, Príncipe

e Santana.

É preciso dizer que a ocupação da Cidade Nova apenas consolidou-se em meados do

segundo reinado, quando foram completadas as obras de aterro, facilitando-se a expansão

urbana para o oeste. Os charcos localizados no sopé do morro de São Carlos desapareceram e

deram lugar aos atuais bairros do Rio Comprido, Catumbi e Estácio. Ressalte-se que a

construção do Canal do Mangue foi decisiva para o prolongamento da malha urbana da área,

“Local de residência imperial, foi em direção a São Cristóvão que se dirigiram as primeiras diligências de que se tem

notícia na cidade. E quando, em 1838, circularam os primeiros ônibus de tração animal, as chamadas gôndolas, uma das

linhas também demandava esse bairro” (M.ABREU, 1997, p. 37).

102

bem como para o saneamento e para a consolidação do eixo de ligação entre o leste e o oeste

da cidade.

O mapa 13 dispõe da configuração das ruas na Cidade Nova, em 1850.

Mapa 13 – Logradouros na década de 50 do século XIX

s/escala

Base

cartográfica: representação sobre a Planta da cidade de

São Sebastião do Rio de Janeiro, levantada por Ordem de

Sua Alteza Real o Príncipe Regente no ano de 1808.

Impressão Régia, 1812. In: CUNHA (1971).

103

3.2.3 O projeto civilizatório da Missão Artística Francesa e o Urbanismo Imperial: da

Cidade Velha à Cidade Nova

“As cidades também são a forma da sua política, os signos de uma vontade” (Rossi,

1995, p. 252).

A Missão Artística Francesa aportou no Rio de Janeiro em 1816, trazendo uma nova

ideologia de arquitetura, artes e espaço urbano, que correspondia à Europa, contemporânea da

Revolução Industrial. Contratada pelo governo português para atualizar o gosto e a técnica do

império em território brasileiro, seus maiores expoentes foram Joaquim Lebreton, ex-

secretário da Classe de Belas Artes do Instituto de França, os pintores Jean-Baptiste Debret e

Nicolas Antoine Taunay, o escultor Auguste, o gravador Charles Pradier e o arquiteto

Grandjean de Montigny. “O governo português considerava necessário adaptar a cidade do

Rio de Janeiro, de feições coloniais, para suas novas funções – sede política e administrativa

do Reino” (TELLES, 2000, p. 62).

Sob a orientação de Lebreton, a Missão Francesa chegara com o intuito de organizar o

ensino técnico no Brasil, por meio da fundação do Liceu de Artes e Ofícios. Esse grupo de

artistas e artesãos teria o monopólio da contratação das principais obras e, segundo Cardoso

(1993, p.34), “a oportunidade de construir uma nova cultura numa terra onde as oportunidades

estariam abertas”.

Afonso Santos (2000) introduz uma outra abordagem sobre o papel da Missão Artística

no Brasil, acrescentando que, aliado à idéia de um projeto político de império luso-brasileiro,

existia um outro, de caráter civilizatório. Ou seja, a fisionomia da cidade do Rio de Janeiro

seria transformada em um autêntico laboratório da civilização e não apenas em um mero

cenário para os eventos de afirmação do poder monárquico.

Nesse sentido, Peixoto (2000) propõe uma discussão acerca do conceito de civilização

e como ele ressonou no território brasileiro, a partir da transferência da Corte para o Rio de

Janeiro. Segundo o autor, este conceito abarca diversas esferas da existência e da atividade do

homem, permitindo-se falar sobre civilização quanto ao nível da tecnologia, ciência, filosofia,

religião ou, até mesmo, em relação às atitudes do governo e ao controle da ordem social.

Dialogando com Norbert Elias, segundo o qual o conceito de civilização é uma espécie de

sentimento ou consciência nacional em que o ocidente aparece mais avançado em

contraposição às sociedades primitivas, é possível acreditar que, ao aportar no Brasil, a Corte

deparou-se com uma etapa, no processo de civilização, bastante desatualizada em relação

104

àquela européia. Ou seja, a comitiva real viu-se diante de um tempo civilizatório anterior

àquele descrito por Elias. Portanto, o intuito de levar a modernização nos moldes europeus à

capital da Corte representava um impulso para uma nova etapa na escala evolutiva da

civilidade.

Como uma das primeiras tarefas, os artistas franceses elaboraram e construíram

espaços públicos destinados às festas e aos desfiles exibidos pela Corte. Para tal, foram

criados obeliscos, arcos do triunfo e templos do amor, caracterizando um rol de arquitetura

efêmera que ocupava as praças principais e as ruas da cidade

. Esse tipo de arquitetura-

espetáculo tinha o intuito de afirmar a superioridade da Corte e sua presença junto às camadas

mais populares da capital, mas também imprimiria marcas profundas e inéditas no novo

mundo

. Os cenários criados demonstravam o desejo de vincular a cidade ao passado da

cultura ocidental e expressavam o projeto de civilização que o governo português visava

implementar nos trópicos. Segundo Telles (2000, p.63), essa arquitetura decorativa e festiva

tinha o intuito de “transmitir a ilusão de se estar numa capital européia”. “A construção de um

império na América implicava uma intensa produção de imagens simbólicas que

acompanharam os momentos de definição e institucionalização do poder monárquico no novo

mundo” (A.SANTOS, 2000, p. 12).

Essa produção efêmera indicava, por meio de monumentos, uma reafirmação do

neoclássico, considerado o estilo do império. Ressalte-se que o Brasil estava vivendo uma

nova fase deste estilo, mais erudita e alinhada à modelagem acadêmica européia, como

continuidade daquela presente na administração pombalina do século XVIII. Este estilo de

arte representava um sentido de ordem no mundo e que aqui exprimia as idéias, os anseios e

as convicções da Corte portuguesa.

Interessante é notar que o neoclassicismo e a busca da razão e ordem refletidas na

arquitetura da cidade também apresentaram suas dimensões no urbano. Surgiu uma nova

forma de urbanismo, o imperial, que deveria ser capaz de expressar no território o projeto

civilizador, inicialmente, encabeçado por dom João VI e levado a cabo por dom Pedro I, não

mais para uma colônia portuguesa, mas para uma nação que surgia.

Vale dizer que essa arquitetura efêmera e festiva não foi uma invenção brasileira, apesar das improvisações realizadas para

transformar o Rio na capital da Corte civilizada, mas sim um determinado modelo importado da França, conforme afirma

Peixoto (2000).

“Na França, durante o período revolucionário construiu-se uma quantidade de arquitetura efêmera para ambientar as festas

cívicas e celebrações patrióticas. [...] Já para a multidão de brasileiros e africanos que nunca tinham presenciado semelhante

solenidade, certamente as festividades impressionavam. Especialmente se considerarmos que as festas a que a cultura

nacional estava acostumada eram toscas cavalhadas, procissões e quermesses da igreja” (PEIXOTO, 2000, p. 133).

105

Segundo Benchimol (1990), a primeira reflexão acerca do urbano no Rio de Janeiro

partiu de um dos principais representantes da Missão Francesa, o arquiteto Grandjean de

Montigny, discípulo de Percier e Fontaine – responsáveis pela remodelação da Paris de

Napoleão. Suas propostas urbanísticas pautavam-se em um sentimento novo de espaço e eram

influenciadas pelas concepções urbanas francesas do período napoleônico – grandes praças,

longas e largas avenidas margeadas por edifícios neoclássicos. Nesse sentido, Montigny

intentava construir para o Rio a imagem de cidade ideal, tendo como ponto de referência a

capital francesa.

Paris, na época da Revolução e do Império, era um verdadeiro laboratório de

experimentação urbanística. Já antes da queda da monarquia, a administração real

baixara cartas régias para regulamentar a largura das ruas, a altura das casas, os

materiais de construção. Depois [...] o governo revolucionário multiplicou as

grandes festas públicas destinadas a celebrar o novo regime político; estas

cerimônias deram lugar a construções efêmeras [...] para exaltar os sentimentos

patrióticos e revolucionários [...]. Sob Napoleão, os projetos se tornaram, ao menos

em parte, realidade. Acima de tudo eficiente, o imperador francês deu prioridade às

realizações práticas: o abastecimento de água, os mercados, o sistema viário.

Incentivou a abertura de grandes ruas, o realce dos edifícios públicos, uma estética

do espaço que justificou a demolição de bairros antigos e monumentos históricos

[...] (COUSTET, 1979, p. 67).

Buscava-se a criação de amplos espaços saudáveis e belos, perfeitos e idealizados,

com imponentes estruturas em estilo neoclássico representando a inserção das inscrições de

poder na trama da capital. Os franceses traziam a intenção de construir uma nova cidade, ou

seja, um Rio de Janeiro imperial dotado de eixos visuais atravessando o casario colonial,

edifícios monumentais e uma ordenação urbana clássica européia, privilegiando a

regularidade e a simetria.

Montigny, por volta de 1826, elaborou um projeto para a construção de um palácio

imperial, na atual Praça XV, incorporando o Paço Real à nova estrutura arquitetônica. Para a

sua execução seria necessária a remodelação de parte da cidade velha, para a abertura de uma

extensa avenida que permitiria a ligação entre o palácio, o Largo do Rocio e o Campo de

Santana. Ao longo desse boulevard estaria presente uma área destinada a afamar o poder

imperial, cujo extremo seria o campo, circundado por edificações de cunho político e

administrativo.

A cidade se estruturaria em torno daquele, para lhe servir de moldura e seria

remodelada em função dele. Os quarteirões imediatos são reservados para os

servidores do palácio. Em frente ao pátio de honra, a cidade é rasgada pondo em

106

evidência duas praças programadas e uma perspectiva triunfal. A primeira praça dita

Imperial [...] desta, cortando os velhos quarteirões, projetava-se uma rua Imperial,

conduzindo à segunda praça, onde a disposição recupera o traçado em semicírculo

da precedente para acompanhar a estátua da imperatriz. [...] o traçado das vias, a

disposição das praças, o programa decorativo, tudo nesse projeto submete o povo a

um urbanismo monárquico (COUSTET, 1979, p. 68-70).

Segundo Telles (op.cit.), essa avenida projetada indicaria o sentido da expansão, do

crescimento da cidade. Portanto, a partir do Campo de Santana, na Cidade Nova, os espaços

apresentar-se-iam como a perspectiva de uma outra forma de ocupação e de apropriação, já

pautada nas concepções de modernização e civilidade européias. Ressalte-se que um segundo

projeto, desenvolvido em 1827, para o campo, previa a preparação para uma nova

organização da malha urbana no mangue, dotada de regularidade e maior simetria

. A

proposta visava à remodelação da área conforme uma praça à francesa, cujo nome de Campo

da Aclamação seria uma referência à posse de dom Pedro I como imperador do Brasil.

Montigny previu a construção de pórticos no interior do campo, cuja semelhança com o

projeto para a rua de Rivoli em Paris, no mesmo período, revelava a intenção de criar, nos

padrões franceses, um centro completamente diferente daquele do núcleo colonial, em cujas

proximidades se organizaria a Cidade Nova.

O conjunto de Santana é qualificado como fórum, termo que lembra o projeto de

fórum para os homens livres e imaginado para o desenrolar das festas cívicas e das

manifestações patrióticas, próprio para a realização das cerimônias políticas, das

procissões religiosas, das paradas militares, concebido para o passeio e o descanso

do povo, com chafarizes, bancos e lojas sob galerias. O fórum do Rio de Janeiro é

idealizado como centro da vida política que gravita em torno da imagem do monarca

(COUSTET, 1979, p.68).

O novo centro do Rio de Janeiro seria modelarmente concebido e, a partir dele, seria

possível a reorganização de toda a urbe, com perfis modernos e revolucionários para as

características até então coloniais brasileiras. Porém, os acontecimentos políticos de abril de

1831

e dos anos que se seguiram impediram a execução desse e de outros projetos de

reordenamento do espaço urbano do arquiteto, como a arborização de ruas e praças, o recuo

progressivo dos prédios para o alargamento de vias, como a Estreita de São Joaquim e a

Vale lembrar que, antes mesmo da concepção da malha urbana regular da Cidade Nova, Arnaud Julien Pallière, em 1820,

elaborou um plano para a cidade de Niterói, fixando um traçado de ruas em xadrez, com praças regulares e ruas largas e

retilíneas.

O dia 13 de março de 1831 ficou conhecido como o dia da “Noite das garrafadas”, marcado por agitações na capital do

Império, cujo foco eram os confrontos entre as diferentes facções políticas de oposição ao imperador, inflamadas pela adesão

dos portugueses residentes no Brasil aos partidários de dom Pedro I. No mês seguinte, mais precisamente dia 7, dom Pedro I

abdicou do trono em favor de seu filho Pedro.

107

abertura de um boulevard permitindo a ligação entre a Quinta da Boa Vista e o aterrado do

mangue. A imagem de uma nova cidade moderna europeizada não pôde ser colocada em

prática, permanecendo apenas como um sonho de uma Paris tropical, que continuaria

perpassando por muitos anos no imaginário das elites cariocas.

De qualquer maneira, vale reforçar que a Missão Francesa inaugurou as primeiras

iniciativas modernizadoras que seriam promovidas pelo governo português e sua Corte no Rio

de Janeiro, mas a não execução dos planos urbanos de Montigny – baseados na regularidade

francesa - acabou expressando um distanciamento entre o projeto de civilização e as próprias

condições sociais e econômicas existentes.

A realidade que estes artistas encontraram no Brasil de dom João fez com que suas

obras e seus projetos ficassem como eventos contrastantes com a paisagem

aparentemente desordenada do espaço colonial. A paisagem que aparece como

desordenada e confusa para estes europeus, na realidade correspondia a uma

ordenação que tinha a sua lógica num sistema em crise (A.SANTOS, 2000, p. 31).

Apesar das propostas monumentais desenvolvidas por Montigny, que destacavam o

Campo de Santana como um marco territorial e um símbolo de poder para a expansão de uma

nova cidade não terem sido executadas, esse ideário urbanístico influenciaria a organização do

tecido viário e a própria estrutura fundiária da região do mangue, daquele momento em

diante. As ruas mais largas, paralelas e perpendiculares, passariam a aparentar maior

regularidade a partir da consolidação de uma estrutura sob a forma de grandes quarteirões.

Nesse contexto, as intenções e as próprias escalas pontuais de intervenção no urbano

significaram os anseios para a introdução de uma infra-estrutura peculiar do novo tipo de

cidade que se almejava a partir da Revolução Industrial na Europa.

A necessidade de levar a urbanidade para as áreas pouco adensadas e de transferir o

poder do antigo e insalubre Largo do Paço, aliada à estratégia francesa de reordenamento do

espaço urbano, fez com que o campo fosse visto como a nova opção de centro político e

administrativo do império brasileiro. Tinha início o deslocamento da centralidade do Paço

Real para o Campo de Santana.

108

3.2.4 O Campo de Santana como o novo centro de poder

Antes de discutir a questão da transferência de centralidade da região em que hoje se

localiza a Praça XV para o Campo de Santana, é importante retornar no tempo e entender o

significado destes dois espaços da cidade.

A construção da capela de Santana, em 1735, nos terrenos cedidos pelo cônego

Antônio Pereira da Cunha, proprietário de uma chácara no campo arenoso, que representava

um dos limites entre o que se chamava de centro e de arredores, foi o marco para a criação de

uma nova freguesia urbana com o mesmo nome da capela. Até então, a irmandade de Santana,

formada na maioria por crioulos, velava a imagem de sua padroeira num dos altares da igreja

de São Domingos, localizada na freguesia de Santa Rita (ver capítulo 02). Segundo Coaracy

(1965), houve desavenças entre os negros e os párocos de São Domingos e os crioulos de

Santana. Este cenário propiciou a doação de parte das terras do cônego, localizada ao norte do

Campo da Cidade, considerado até então como uma área de rossio, que passaria a ser

denominada de Campo de Santana.

Antes mesmo de receber o nome da paróquia em que estaria inserido, o campo,

recortado pelas chácaras estabelecidas no entorno como consolidação das sesmarias, era o

local de reunião do gado para o caminho do matadouro e de escravos e traficantes. No início

do século XVIII, era uma área arenosa e tomada por ervas rasteiras e cajueiros, considerada

local de escoamento de detritos e dejetos dos habitantes do núcleo da cidade.

Depositadas em barris adequados, as matérias fecais eram, à noite, transportadas por

negros que iam despejar no mar, à beira do cais, ou em fossas a esse fim destinadas.

Aos pretos, que nas horas mortas, corriam apressados pelas ruas levando à cabeça

esses peculiares barris, dava o povo o nome que depois se estendeu às mesma

vasilhas, de tigres. No Campo de Santana, por ser lugar desabitado e distante,

mandava a Câmara abrir grandes fossos ou valas onde os tigres despejassem os

barris (COARACY, 1965, p. 161).

As obras de aterro e delineação do campo, delimitado por antigas chácaras foreiras ao

Senado da Câmara, tiveram início durante o governo do conde de Rezende (1790-1801), às

custas do trabalho escravo. Segundo monsenhor Pizarro e Araújo, a sua área correspondia a

285 braças de comprimento e 125 de largura.

No início do século XIX, conforme salienta Gerson (op.cit.), três lados do campo já

apresentavam casas afastadas umas das outras por quintais e muros, sendo um deles escolhido

109

Fonte: BURDEN, Christopher. Cego furor homicida.

Revista Nossa História, Rio de Janeiro, n. 18, p. 62-66, abr.

2005.

Fonte: BURDEN, Christopher. Cego furor homicida.

Revista Nossa História, Rio de Janeiro, n. 18, p. 62-66, abr.

2005.

para abrigar o quartel da capital. O espaço era visto como o lugar ideal para a prática de

exercícios militares, principalmente por sua localização estratégica: no limite entre os

arrabaldes e o núcleo da cidade.

Figura 06 – Igreja no Campo de Santana Figura 07 – Quartel no Campo de Santana

Início do século XIX Início do século XIX

Até esse período, o marco central da cidade era representado pelo Largo do Carmo,

que teve a sua origem no terreiro da ermida de Nossa Senhora do Ó, construída em finais do

século XVI, junto à rua Direita. Sisson (op.cit.) atribui a formalização da centralidade do

largo devido à convergência de importantes vias, inclusive o principal eixo formado pela rua

Direita, e à concentração de símbolos do poder político e administrativo da cidade. Ou seja,

em 1743, a construção da casa dos Governadores, no lugar antes ocupado pelos armazéns do

Rei e pela Casa da Moeda, imprimiu um caráter de centro político-administrativo local, até

então inexistente no Rio de Janeiro. Segundo Teixeira (2001), tinha início a estruturação

formal do espaço que, por muitos anos, passaria a ser denominado Largo do Paço, em função

das adaptações que sofreu a casa dos Governadores para abrigar o Paço dos vice-reis, a partir

da transferência da capital da colônia de Salvador para o Rio de Janeiro, em 1763. O autor

acredita também que essa estruturação ocorreu gradualmente, sempre justificada pela

elevação de edifícios institucionais no seu entorno. Nesse sentido, o Largo do Carmo, quer

morfologicamente, quer institucionalmente, consolidou-se como o centro da cidade, com a

formação de uma praça regular – posteriormente chamada de Praça XV de Novembro -,

monumental e aberta para o mar. Ao final dos setecentos, dispunha de vários marcos

significativos dos diferentes poderes: Paço dos vice-reis como o poder civil oficial; a casa dos

110

Fonte: DEBRET, Jean Baptiste. Viagem pitoresca e

histórica do Brasil. São Paulo: Martins, 1949.

Fonte: gravura aquarelada de Franz Josef Frühbeck.

Disponível em:

<http://sitededicas.uol.com.br/clip_rj.htm>. Acesso em:

abr. 2006.

Teles Menezes como poder civil não oficial; e a igreja e o convento do Carmo como poder

religioso.

Com a transferência da família real, em 1809, para a Quinta da Boa Vista

, nos

arredores da cidade, teve impulso a ocupação em direção a São Cristóvão, para além do

Campo de Santana, aterrando-se parte das terras pantanosas de São Diogo, área intermediária

entre o Paço Real e o Paço da Quinta – a Cidade Nova. A região do entorno do campo, até

então limite da zona urbanizada do Rio de Janeiro, era favorável por apresentar um amplo e

descampado espaço para abrigar as novas edificações que não poderiam ser construídas no

velho núcleo, já que para tal seriam necessárias significativas demolições e desapropriações.

Desse modo, iniciou-se o deslocamento de edificações administrativas e ligadas ao

poder imperial para as proximidades do campo, e o Paço Real perdeu a força como o local da

união entre os poderes político-administrativo e civil e de residência oficial do Rei.

Em 1817, para as celebrações do casamento de dom Pedro, foi construída no interior

do campo uma praça de touros para cavalhadas, jogos e danças, conforme o projeto de

Grandjean de Montigny. Um ano depois, ergueu-se um palacete para a coroação de dom João

VI, que serviria posteriormente para a aclamação de dom Pedro I como imperador do Brasil,

em 1822. Ressalte-se que essas obras fizeram parte do conjunto de arquitetura efêmera

proposto pela Missão Francesa, conforme visto.

Figura 08 – Arena no Campo de Santana: Figura 09 – Aclamação de dom Pedro I:

para comemoração do casamento de dom Pedro -1818 Campo de Santana -1822

A Quinta da Boa Vista ficou conhecida como o Paço de São Cristóvão por conta da distância reservada entre o sítio e o

núcleo antigo consolidado, num dois mais saudáveis e arejados locais de moradia. A chácara, com a casa que fora construída

em 1808 por um rico comerciante, foi doada em 1809 para dom João VI.

111

Fonte: <http://200.181.6.49/06OMs/RM/base/ba1rm/indice.htm>

Acesso em: 20 fev. 2007

Fonte: BRASIL. Senado. Senado brasileiro do Império da

República: as sedes do Senado Federal. Disponível em: <

http://www.senado.gov.br/comunica/historia/pal_arcos.htm>.

Acesso em: 20 jan. 2007.

Vale lembrar que, além de palco para as manifestações do regime monárquico, no

Campo de Santana iniciou-se, em 1811 a construção de um quartel na sua face norte,

adequada para manobras militares, que posteriormente daria origem ao Ministério da Guerra.

Em 1825, a antiga chácara do conde dos Arcos foi adquirida pela Fazenda Nacional e cedida

para abrigar o prédio sede do Senado, contribuindo para a valorização política e

administrativa do local

Figura 10 – Quartel no Campo de Santana Figura 11 – Edifício do Senado do Império

Segunda metade do século XIX Primeira metade do século XIX

Em 1830, foram transferidos para o entorno do campo a Câmara Municipal, o Tribunal

do Júri da Corte e o Supremo Tribunal de Justiça. Todas essas instituições foram deslocadas

para outros imóveis, a partir da década de 70, para a instalação do novo Paço Municipal no

campo.

Nesse cenário, foram várias as edificações representativas de diferentes instâncias do

poder imperial que se agruparam ao redor ou no próprio Campo de Santana. Deslocava-se

para ele e às margens das estradas em direção ao oeste uma série de novos marcos e símbolos

de poder - alguns deles, conforme visto, foram implantados antes mesmo de 1822 - que

permitiram a instauração de um novo centro para o Rio de Janeiro, movendo-se

temporariamente o centro gravitacional institucional da cidade velha em direção à Cidade

Nova. Em função da concentração das edificações representativas do governo, o Campo de

Em 1818, o comércio da Bahia resolveu oferecer ao conde dos Arcos - designado para o Ministério da Marinha - um

palacete no Rio de Janeiro. Para isso, foi adquirida uma grande chácara, fronteira à Praça da Aclamação, na qual foi erguido

um prédio. O conde residiu ali até 1821, quando retirou-se para Portugal com dom João VI. Dois anos depois, o Governo

desapropriou o imóvel. Depois de várias obras, no dia 29 de abril de 1826, aconteceu ali a primeira sessão preparatória do

Senado do Império.

112

Santana, incluindo suas imediações, se impôs como o principal centro administrativo da

capital durante os oitocentos.

Portanto, o campo deixava de servir como limite do antigo núcleo colonial e passava a

exercer a função de articulador entre a cidade velha e a Cidade Nova. A primeira, urbanizada

até princípios do século XIX e polarizada pelo antigo Largo do Paço; e a segunda, como zona

intermediária de acesso ao paço de São Cristóvão e vetor de crescimento urbano do Rio de

Janeiro. Nesse contexto, Sisson (op.cit.) acredita que da mesma maneira do ocorrido com o

Largo do Paço, no final do século XVII, confluíram para o Campo de Santana dois caminhos:

o local e o externo.

Esquema 01 – Edificações representativas no entorno do Campo de Santana – século XIX

s/escala

O caminho local representava a ligação entre o leste e o oeste da cidade, a partir da rua

do Aterrado, criada após os aterros da área do mangal de São Diogo. O seu prolongamento era

a rua de São Pedro da Cidade Nova, que se estendia até o campo.

Fonte: representação sobre SISSON, Rachel. Marcos históricos e configurações espaciais, um estudo de caso: os centros do Rio de

Janeiro. Arquitetura Revista, Rio de Janeiro, p. 56-81, 2. semestre 1986.

113

Por esta estrada sobre o mangue, que está bem sólida, larga e aprazível, se

levantaram de 100 em 100 metros umas colunas de pedra e cal, das quais se

suspendem grandes lampiões por varões de ferro, que estão fixos nelas; além disto

tem por um e outro lado, em toda a sua extensão, guardas de madeira pintadas de

vermelho, para resguardar os coches de caírem no mangue por algum incidente não

previsto. Por esta estrada ordinariamente transita Sua Majestade, e a Real família, e

também a Corte, do Paço para a Quinta, ou da Quinta para o Paço. Perto da ponte há

um corpo de guarda da polícia, e já se construíram algumas casas (SANTOS, Apud

GERSON, 1954, p.170).

Segundo Sisson (op. cit.), o projeto antes citado de abertura de um extenso e largo

boulevard, desenvolvido por Montigny dentro da concepção de um novo urbano baseado nos

princípios da modernidade européia, caso fosse implementado, constituiria a materialização e

a formalização do eixo viário em direção ao oeste da cidade.

Esquema 02 – Centralidade do Campo de Santana

s/escala

Quanto ao caminho externo, ele concretizou-se a partir da criação da Estrada de Ferro

Dom Pedro II, em 1854, e da implantação da estação central numa das faces do Campo de

Santana. A estação representou o marco inicial da abertura da cidade para as áreas

interioranas do Vale do Paraíba. Permitiu-se a comunicação direta entre o centro comercial e

portuário para a zona produtora de café e considerada o “principal esteio econômico do Brasil

imperial” (SISSON, op.cit., p.7).

A convergência desses caminhos e a implantação dos marcos institucionais e

administrativos do poder local e real ratificaram a centralidade do Campo de Santana. A área

tornou-se o ponto de partida para o crescimento urbano em direção ao oeste, o pólo de

comunicação entre a zona produtora do estado e a zona de escoamento, de exportação e o

centro de atratividade populacional na segunda metade do século XIX.

Caminho das Lanternas

Quinta da Boa Vista

Campo de Santana

Largo do Paço

mar

Boulevard

proposto por Montigny

OESTE LESTE

Fonte: representação sobre SISSON, Rachel. Marcos históricos e configurações espaciais, um estudo de caso:

os centros do Rio de

Janeiro. Arquitetura Revista, Rio de Janeiro, p. 56-81, 2. semestre 1986.

114

Nesse processo de deslocamento do antigo centro no Largo do Paço para o Campo de

Santana, é possível fazer uma analogia a um exemplo ocorrido na cidade portuguesa de Viana

do Castelo. Segundo Teixeira (op.cit.), este caso ilustra bem a progressiva estruturação de

duas praças urbanas e a mudança de centralidade. Viana do Castelo, desde a sua fundação no

século XIII, apresentava uma malha urbana formada por um conjunto de quadras retangulares

e alongadas, circunscritas numa muralha ovalar. O autor acrescenta que entre o núcleo

construído e a muralha havia terrenos vazios, destinados à futura expansão urbana, e

logradouros para o exercício de outras funções secundárias. A partir do século XV, foram

transferidas para estes logradouros importantes edificações, como a igreja matriz e o hospital

da cidade. Ao redor desse marco religioso estruturou-se uma praça urbana que,

posteriormente, passou a ser conhecida como Praça Velha e, ao longo dos anos, foi

gradualmente sendo transformada no centro cívico de Viana. Durante o século XVI, quando

se espalhavam por toda a Europa os ideais renascentistas, carregados da nova concepção de

urbano, a cidade expandiu-se para além dos seus antigos limites. Neste mesmo movimento, o

centro sofreu um deslocamento para o chamado Campo do Forno, antigo rossio localizado no

exterior da cidade. Seguindo os preceitos da regularidade, do sanitarismo e da funcionalidade

urbana, esta nova praça tornou-se o centro cívico de Viana. Transferiu-se a centralidade da

Praça Velha, no interior dos limites murados da cidade, para a nova praça do Campo do

Forno, no antigo rossio.

No Rio de Janeiro, o movimento de transição da Praça do Carmo para o Campo de

Santana ocorreu de maneira semelhante ao exemplo português. O antigo centro estava

localizado no núcleo urbano, em parte murado e fortificado, e desenvolveu-se a partir da

implantação de edifícios institucionais e de um significativo marco religioso, a igreja do

Carmo. Durante os séculos XVII e XVIII, atuou como o centro político-administrativo e

comercial do Rio de Janeiro, perdendo sua posição no início dos oitocentos, com a

estruturação do Campo de Santana. Deslocou-se o centro da Praça do Carmo, no interior do

antigo núcleo colonial, para o Campo de Santana, localizado no rossio da cidade.

3.3 OS PRIMEIROS 50 ANOS DA CIDADE NOVA SOB A ÓTICA DA

ESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA

Conforme dito, este trabalho tem como base a análise da estrutura fundiária de uma

nova cidade que se intensionava construir nos arredores do já consolidado e antiquado núcleo,

115

segundo os padrões do início do século XIX. Por conta desta análise, será possível perceber o

processo de ocupação e apropriação daquele solo, antes destinado às atividades

complementares à vida urbana que acontecia no centro colonial. Essa zona pantanosa de

difícil acesso era basicamente freqüentada por parcelas menos privilegiadas da população,

entre elas os ciganos, os negros fugidos dos engenhos e os pequenos comerciantes – que

transportavam mercadorias entre as freguesias centrais e a do Engenho Velho, por meio de

embarcações ou do caminho de Mata-porcos. Nesta região, localizavam-se as irmandades de

pretos e os cemitérios, ou seja, as atividades e funções consideradas sujas e que não poderiam

ocupar os escassos e valorizados terrenos centrais.

A idéia de que era preciso expandir a cidade para além dos seus limites naturais, a

oeste do Campo da Santana, e desvendar os tortuosos caminhos e as dificuldades impostas

pelo sítio alagadiço, até então esparsamente ocupado, emergiu tanto como uma necessidade

ao problema de ausência de moradias na própria urbe, como à busca de um status em se

residir nas proximidades da realeza que se deslocara para os subúrbios

de São Cristóvão. A

abordagem anterior mostra que, com esse objetivo e desejo de se consolidar a Cidade Nova do

Rio de Janeiro, foram lançadas políticas, propostas e estudos com o intuito de implantar parte

da cultura e das concepções urbanas que despontavam na Europa daquele período.

Durante as primeiras décadas dos oitocentos, a Cidade Nova experimentou uma série

de obras ligadas à infra-estrutura urbana e à construção de uma malha viária que facilitasse a

fixação e a permanência de uma parte da aristocracia que aqui chegava. O próprio Campo de

Santana tornou-se o foco para a idealização de um novo e modernizado centro para a recém-

criada capital imperial do Brasil, atraindo para o seu entorno uma significativa quantidade de

edifícios públicos administrativos e sobrados patriarcais com refinados padrões construtivos,

bem diferentes da volumetria horizontal que se desenvolvera para além do Largo do Paço, em

direção à rua da Vala.

Portanto, vale dizer que as grandes chácaras localizadas no entorno imediato do

Campo de Santana, remanescentes do processo de doação de sesmarias, por onde penetravam

os mangais de São Diogo, que por tempos serviram como local de passagem e comércio

clandestino de mercadorias e escravos – da gente excluída do convívio na capital -,

começaram a sofrer um processo de parcelamento e suas terras foram arrendadas em pequenas

porções e aforadas ou subaforadas a particulares. Particulares estes que engrossavam a

“Subúrbio, s.m., os arrabaldes de alguma cidade” (MORAES SILVA, 1823).

116

camada de nobres vindos de Portugal e de ricos comerciantes que buscavam uma localização

intermediária entre o Paço Real e o Paço da Quinta da Boa Vista. Aos grandes proprietários

daqueles terrenos interessava o comércio, ou o mercado de terras, que longe dos olhos da

Câmara gerava renda sobre uma mercadoria que detinha pouco valor. Vale lembrar que os

terrenos distantes do núcleo da cidade e com dificuldades de acesso tinham preços baixos. O

mesmo ocorria com os imóveis em aluguel, ou seja, tornava-se mais lucrativo aquele que se

aproximava da zona central, marcada pela agitação dos negócios, dos eventos político-sociais

e da vida cultural, tipicamente urbana.

O valor do aluguel de um fogo era, portanto, conseqüência da proximidade que

gozava do comércio, dos órgãos da administração pública, do poder político e

religioso, dos logradouros importantes dotados de pavimentação, iluminação pública

e outros benefícios (CAVALCANTI, op.cit., p.278).

É nesse sentido que se torna importante um estudo do mercado de terras e da formação

não apenas morfológica, mas como dos tipos habitacionais e do perfil habitacional que ali se

desenvolveram ao longo daquele século. Na realidade, este capítulo pretende mostrar quem

eram os verdadeiros donos daqueles chãos, sejam eles particulares ou não, que ainda durante a

primeira metade dos oitocentos passaram a dominar e direcionar o crescimento e o

adensamento daquela região.

Nessa perspectiva, foi realizado no Arquivo Nacional – Fundo / Coleção, código 20 F-

08, Terras, Estados / Estados, terras (fazendas, sesmarias) / Estados, chácaras – um

levantamento de documentos relativos a processos de terras durante o século XIX; e no

Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro (AGCRJ), uma pesquisa de dados com

informações sobre os aforamentos de terrenos em determinadas ruas da Cidade Nova. Deve-se

lembrar que, por aforamento, entende-se o instituto jurídico pelo qual o proprietário de terra

passava a posse do imóvel para outra pessoa, então chamada de foreiro, em troca do

pagamento anual de uma taxa chamada foro. O proprietário atribuía a outra pessoa o domínio

útil do imóvel em troca de um foro ou uma pensão anual, certo e invariável.

O critério para a escolha das ruas privilegiou aquelas abertas durante a primeira

década dos oitocentos ou, ainda, no final do século XVIII, e que serviram como elos de

ligação entre o centro e São Cristóvão. Nesse sentido, foram selecionadas as ruas do Aterrado

(ou de São Pedro da Cidade Nova), Nova do Conde (antiga estrada de Mata-porcos e

continuação da rua Conde da Cunha), Formosa, do Areal e a de São Diogo.

117

Para a organização da documentação pesquisada, foi utilizado um sistema de divisão

em décadas de interesse de forma a apresentar as informações de 1808 a 1875 para cada rua

analisada - metodologia que consta nos organogramas em anexo da dissertação. Ressalte-se

que os documentos disponíveis não contavam com uma padronização de dados e, em algumas

das ruas, não havia informação para os períodos selecionados. Outro problema enfrentado

nesse levantamento refere-se à omissão da numeração ou das dimensões dos terrenos e

imóveis.

Vale notar que, na maioria dos documentos listados as unidades de medida dos

terrenos são as braças, os palmos ou as polegadas

. As medidas em metro apenas aparecem

nas escrituras posteriores à década de 60, em virtude da aplicação da lei Imperial 1157, de

1862, que exigia a adoção do sistema métrico decimal. Por conta desta lei, foi fixado um

prazo de dez anos para a substituição das unidades em curso, de forma a se estabelecer um

padrão para facilitar as trocas, a produção e a venda dos mais diferentes bens.

Além dessa pesquisa documental, procurou-se cruzar esses dados primários às

informações obtidas na Nova numeração dos prédios da cidade do Rio de Janeiro, de J.C.

Cavalcanti, desenvolvido na década de 70 do século XIX. Nesse trabalho, o autor expõe as

antigas e novas numerações das ruas do Rio, bem como os respectivos proprietários e o tipo

habitacional em questão – informações significativas para a análise dos anos 60 e 70 dos

oitocentos.

Portanto, como fonte de análise da estrutura de terras na região da Cidade Nova, além

dos organogramas em anexo e das informações de Cavalcanti, são apresentadas tabelas com a

cronologia dos imóveis e aqueles que detinham seus aforamentos. A partir da organização

dessa documentação foram elaborados mapas conjecturais com a distribuição dos terrenos,

para a visualização do processo de parcelamento e ocupação da área – durante a primeira e

segunda metades do século XIX -, já que a imprecisão dos dados, relatada anteriormente,

apenas permite traçar de forma hipotética os limites desses terrenos, bem como as suas

localizações ao longo das ruas selecionadas neste trabalho. Esse material foi confeccionado a

partir da publicação original de Lygia Cunha (1971), no seu Álbum Cartográfico do Rio de

Janeiro - séculos XVIII e XIX e dos mapas temáticos do trabalho desenvolvido pelo

CECULT- Centro de Pesquisa em História Social da Cultura (IFCH/UNICAMP), intitulado

Braça – do latim brachia, plural de brachin (braço). Era uma unidade de medida equivalente a dez palmos ou 2,20 metros.

Um palmo equivale a 8 polegadas ou a 22 centímetros. Uma polegada equivale a 2,54 centímetros.

118

Santana e Bexiga - Cotidiano e cultura de trabalhadores urbanos em São Paulo e Rio de

Janeiro entre 1870 e 1930, cujo relatório final foi encaminhado em 2005. Ressalte-se que o

grupo utilizou a base publicada originalmente por Edward Gotto (1866) em Plan of the city of

Rio de Janeiro, que consta na Biblioteca Nacional.

3.3.1 Uma análise do mercado de terras na Cidade Nova

Os aforamentos na década de 10

O estudo inicia-se pela rua do Aterrado que, segundo Gerson (op.cit., p.170), era o

prolongamento da São Pedro da Cidade Nova e iria até a Ponte dos Marinheiros (local onde

hoje existe a Praça da Bandeira). Para a abertura dessa rua, foi necessário o retalhamento das

terras da Chácara de Antônio da Rocha Machado, grande propriedade confinada entre a lagoa

da Sentinela e os mangais de São Diogo, de onde fora desmembrada a Chácara de São Diogo.

Esta última pertenceu, no início dos oitocentos, a Antonio Fernandes Pereira e sua mulher,

Luiza Roza Avondano Pereira, que se tornara grande proprietária de terras na Cidade Nova

até o final da década de 30. A partir daquela data, alguns terrenos da chácara, que ainda

restaram do processo de retalhamento para o arruamento da região, foram comprados por José

Joaquim Ferreira.

A documentação existente entre 1808 e 1820 para a rua do Aterrado mostra a presença

de 11 foreiros, incluindo-se os herdeiros de Antônio da Rocha Machado e Antonio Fernandes

Pereira. Além da Chácara de São Diogo, havia o registro de dez terrenos, entre os quais

somente quatro estavam numerados. Quando os terrenos apresentavam dimensões, elas se

limitavam às testadas frontais à rua, que variavam entre três e 19 braças, e nem sempre em

suas escrituras havia indicação das confrontações. Segundo Reis Filho (1978), era muito

comum a documentação apresentar referência apenas da medida da frente do imóvel, devido à

impossibilidade de demarcação dos seus limites, em função das dificuldades naturais ou de

confrontações entre os vizinhos.

Ainda naquele período, vale destacar as terras pertencentes a Polucena Luiza de Britto,

resquícios da antiga propriedade de Rocha Machado que, em parte, tinham sua frente voltada

para o Aterrado e os fundos, para a rua de São Diogo. Elas acabariam originando grande

quantidade de pequenos e estreitos terrenos nas décadas seguintes, principalmente a partir dos

119

anos 40 e na segunda metade do século XIX. Seus únicos imóveis numerados nesta rua

passariam a Manoel Pedroso e Mattos e a José da Costa Souza Lima na década de 30 e

constituiriam parte do patrimônio do visconde de Jequitinhonha (Francisco Gomes Brandão) a

partir dos anos 60.

A rua Nova do Conde, da Lagoa da Sentinela até o chamado Barro Vermelho,

constituiu-se numa importante via de ligação do centro consolidado com os arredores do

Engenho Velho, conforme visto. Aberta entre as chácaras de Pedro Caetano Portela, Pedro

Dias Paes Leme e Manoel Caetano Muniz, ainda no século XVIII, a rua dispunha de uma

documentação de imóveis que, até 1830, praticamente não continha numeração.

Os documentos coletados indicam que, entre 1808 e 1820, havia terrenos da antiga

Chácara da Lagoa da Sentinela que, até o final do século XVIII, fazia parte da grande

propriedade de Pedro Dias Paes Leme e sua mulher Francisca Joaquina da Horta Forjas

Pereira. Em 1796, foi realizada a partilha das terras – com 100 braças de frente e fundos para

o morro do Senado -, herdadas por Fernando Paes Leme, Beralda Victoria da Horta Forjas

Pereira e Maria Arcângela de Macedo. Portanto, durante as duas primeiras décadas dos

oitocentos, parte dos terrenos dessa chácara pertencia aos três herdeiros de Paes Leme.

Esquema 03 – Localização da Chácara da Lagoa da Sentinela no início do século XIX

s/escala

Além da chácara pertencente a Francisco Machado, com 21 braças e dois palmos de

frente, havia sete terrenos, dentre os quais apenas quatro estavam dimensionados,

apresentando medidas entre quatro e sete braças de frente.

Fonte: representação a partir de Arquivo Nacional –

Fundo /

Coleção - Código 20 / F-08 – terras, estados / estados, terras

–

fazendas, sesmarias / estados, chá

caras. Corte de Apelação: Notação

2860 - Caixa 171 - Galeria C.

120

Ressaltem-se as terras de José Antonio dos Santos Anna, que exibiam 25 braças de

comprimento até os fundos em contraposição às sete braças de largura voltadas para a rua

Nova do Conde, já demonstrando um formato alongado de alguns terrenos naquela região, o

que seria mais visível nos anos seguintes.

A rua Formosa, que permitia a ligação entre as ruas de São Diogo e Nova do Conde,

de maneira semelhante ao ocorrido com a rua do Aterrado foi aberta a partir do retalhamento

de parte da antiga Chácara de São Diogo, na época em que pertencia a Antônio da Rocha

Machado. Posteriormente, seguindo pelo terreno de Manoel Antônio Claro, foi estendida até a

rua Nova do Conde, conforme antes citado.

A documentação existente no AGCRJ apresenta informações apenas a partir da década

de 30. A única notícia anterior a esta data é a do desmembramento da Chácara no Campo de

Santana, em 1824, pertencente ao conde dos Arcos (Marcos de Noronha e Brito).

A rua do Areal, aberta no extenso terreno arenoso situado na chácara de Pedro

Caetano Portela, proporcionava a comunicação entre o Campo de Santana e a rua Nova do

Conde. Parte dela foi executada nos terrenos de Manoel Antônio Claro, inclusive o encontro

com a rua Formosa.

No AGCRJ não foi encontrada documentação referente à situação fundiária ao longo

da rua do Areal no período entre 1808 e 1820. Apenas se têm indícios da existência da

Chácara do Areal, pertencente a Manoel Antonio Claro, que seguia da face oeste do Campo

de Santana até a rua das Flores.

Vale ressaltar também a propriedade pertencente ao capitão-mor Anacleto Elias da

Fonseca que, por sua morte, passou a seu sobrinho, o cônego José da Costa Fonseca. Por

escritura de 18 de abril de 1809, a chácara foi vendida ao 8º conde dos Arcos, Marcos de

Noronha e Brito que, ao se afastar do cargo de vice-rei, teve que deixar o palácio do governo

para a realeza portuguesa, em 1808. Essa chácara situava-se na face oeste do Campo de

Santana e se estendia até a rua Formosa, confrontando-se com a antiga propriedade do

Cônego José da Costa Fonseca.

A rua de São Diogo, que partia do Campo de Santana em direção à Bica dos

Marinheiros e à paróquia do Engenho Velho, em seu trecho inicial, próximo ao campo, era

chamada de El-Rey e se localizava entre as chácaras de Pedro Caetano Portela e Feliciano da

Silva Coutinho. Importante é notar que, em parte, a rua de São Diogo dispunha de terrenos

que se alongavam quase até a rua do Aterrado, como aqueles cuja posse inicial era de

121

Polucena Luiza de Britto e que permaneceriam sob a administração de José de Oliveira

Fernandes, que durante muitos anos foi erroneamente considerado o senhor dessas terras.

Entre 1808 e 1820, havia dez foreiros nas terras situadas ao longo da rua de São

Diogo, incluindo-se Polucena Luiza de Britto. Os terrenos remanescentes na antiga Chácara

de São Diogo, que também confrontavam com o Aterrado, estavam sob a posse de Antônio

Fernandes Pereira e sua mulher. Havia duas chácaras com 22 moradas de casas que tinham

como foreiros, simultaneamente, Manoel José R. de Oliveira, o vigário Manoel José da Costa

e o conselheiro Luis Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça. Os únicos imóveis que

apresentavam alguma informação sobre medidas eram o terreno de Antonio Pinto da Costa,

com duas casas térreas e oito braças de frente, e o de Luiz da Rocha Machado, herdeiro de

Rocha Machado, com iguais oito braças de testada. Além desses havia aquele com casas,

pertencente a Manoel de Jesus, situado atrás da Igreja de Santana, com 267 palmos de frente e

118 palmos de fundos. Esse terreno fazia parte da antiga chácara pertencente a Leandro dos

Reis Carril e Francisco Xavier Telles, citada anteriormente, e que foi vendida a Antonio José

de Siqueira e sua mulher, Maria Rosa da Encarnação, em 1801. A propriedade confrontava

com as terras do Dr. Francisco Carneiro Pinto de Almeida, com as do Dr. Francisco Nunes,

além daquelas pertencentes à Fazenda de Santa Thereza e ao mangue.

Havia antigamente pelo mangue um caminho aterrado que tendia para São Diogo, o

qual servia de limite e divisa a esta chácara. Depois, que pelos arquitetos da cidade,

que pela ordem da Polícia, se fez a demarcação para as novas ruas da Cidade Nova,

se demarcou e alinhou naquele lugar uma nova rua denominada de São Diogo, a

qual seguindo a direção reta se apartou algumas braças da antiga rua ou caminho que

servia de divisa desta chácara (Arquivo Nacional – Fundo / Coleção, código 20 F-

08, Estados / terras (fazendas, sesmarias), Nº1417, caixa 80, galeria C).

Ainda na década de 10, Antonio José de Siqueira aforou parte da chácara, 12 braças

com testada para a rua de São Diogo, a Francisco Antonio de Oliveira, e oito braças de frente

para a mesma rua a Sebastião Leonardo Correia.

O mapa 14 mostra de forma esquemática a estrutura das terras da Cidade Nova durante

a década de 10 do século XIX.

122

Fonte: Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, manuscritos (ver referências bibliográficas).

Base cartográfica: representação sobre GOTTO, Edward. Plan of the city of Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional, 1866.

Mapa 14 – Conjectura da estrutura fundiária da Cidade Nova na década de 10 – século XIX

s/escala

Os aforamentos na década de 20

A rua do Aterrado, no período entre 1820 e 1830, dispõe de informações sobre 12

terrenos e 11 foreiros. A Chácara de São Diogo foi herdada pela viúva de Antonio Fernandes

Pereira, Luiza Rosa Avondano Pereira, e os terrenos nº 44 e 48 ainda continuaram sob o

domínio útil de Polucena Luiza de Britto. Os imóveis nº 50 e 56, que anteriormente estavam

aforados a Francisco Lopes de Araújo e a José Antonio dos Santos, respectivamente, foram

transferidos a Domingos Francisco da Silva e a João José Ferreira. Na realidade, o cenário da

ocupação desta rua permanecera praticamente o mesmo durante esta década, à exceção do

imóvel nº 40A, que passara à posse de Manoel Pedroso e Mattos. Ressalte-se que Mattos, na

década seguinte, conseguiria o aforamento dos terrenos de Luiza de Britto.

123

A rua Nova do Conde, durante a década de 20, apresentava um registro de nove

foreiros, dentre os quais Joaquim da Rocha Machado – irmão de Polucena Luiza de Britto -, e

Manoel Antonio Claro, além dos remanescentes dos anos anteriores.

Naquela época, Beralda Victoria da Horta Forjas pediu a medição, a demarcação e o

tombo do terreno oriundo da partilha das terras da Chácara da Lagoa da Sentinela, que

também pertencia a sua irmã, já falecida. Há registros de que a falecida Maria Arcângela de

Macedo tinha deixado suas terras para a sua sobrinha Maria Joanna, que as repassara,

posteriormente, à sua irmã Maria Luiza – ambas filhas de Fernando Paes Leme.

Joaquim da Rocha Machado, segundo a documentação, tinha o domínio útil de um

terreno com três chácaras, situado ao lado do Catumby, para os lados da lagoa da Sentinela.

Portanto, pode-se dizer que os herdeiros de Antonio da Rocha Machado ficaram com parte

das terras, fruto do processo de desmembramento da antiga chácara, que ocupava a maior

parte do mangue. Manoel Antonio Claro obteve o aforamento do terreno nº 36, até este

período o único que apresentava em sua documentação o registro da numeração. Da mesma

maneira que a rua do Aterrado, o período entre 1820 e 1830 não marcou grandes

modificações na estrutura fundiária ao logo da rua Nova do Conde.

A rua Formosa, entre 1820 e 1830, ainda não dispunha de informações sobre

aforamentos.

A rua do Areal, nos anos 20, já continha documentação referente aos processos de

aforamento, declarando-se Manoel Antonio Claro como o proprietário da Chácara do Areal

que, conforme o mapa 02, tinha seus limites imprecisos. Naquela época, esta chácara

começara a sofrer parcelamento, dando origem a terrenos menores, por vezes estendendo-se

até a rua Nova do Conde. Um exemplo era o que continha morada de casas, pertencente ao

Alferes Antonio Domingues Lopes e a Manoel Parente da Costa, com dez braças de frente e

fundos para a rua Nova do Conde.

Ressalte-se que ainda não havia informação sobre a numeração dos imóveis, e os

poucos que tinham registro de suas dimensões variavam entre três e 40 braças, sendo este

último um sobrado fruto da compra feita por Joaquim José Cardoso Guimarães do conde dos

Arcos, na face oeste com o Campo de Santana.

Naquela época, o intendente geral de polícia Paulo Fernandes Vianna e Luis José da

Cunha Bastos tinham uma parcela de terras com chácara, cujas nove braças de testada

aproximavam-se do campo. Vale lembrar que, segundo Garcia (1938), o intendente obteve do

124

príncipe regente, em 1815, uma área quadrangular, que recebeu o nome de passeio do campo,

com cerca de 100 braças, que ia desde o Areal, no lado oeste do campo, até a rua do Hospício,

no lado leste, para a plantação de árvores e a criação do bicho da seda. Em 1821, esse terreno

foi retomado por dom Pedro I para o resguardo de um dos caminhos que iam para São

Cristóvão.

Bastou que dom João VI fizesse suas malas para voltar a Portugal, para dom Pedro I

entender que era demasiada ousadia estarem o Sr. Paulo Fernandes e amigos a se

aproveitares de uma coisa que evidentemente pertencia à nação. Toda uma série de

picuinhas estimulou dom Pedro I a mandar destruir o ajardinado passeio que havia

no campo, a título de necessidade pública, pois que por ali era o caminho obrigatório

para São Cristóvão (GARCIA, apud Revista Sul Americana, abril/1938. p.17).

Outros dois imóveis foram aforados a Manoel Parente da Costa e ao Alferes Gabriel

José Ferreira com Manoel Francisco de Oliveira.

A rua de São Diogo, no período entre 1820 e 1830, contava com nove foreiros, dentre

eles José de Oliveira Fernandes, que assumira a administração do patrimônio de Polucena

Luiza de Britto, conforme visto, e detivera a posse de duas casas térreas provenientes de

Antonio Pinto da Costa. Foram aforadas a Manoel Joaquim de Oliveira e a Manoel Joaquim

da Lapa, em conjunto, duas casas térreas com oito braças de frente. Os demais imóveis

continuaram sob o domínio útil dos antigos concessionários.

As terras situadas no início da rua, junto à igreja do campo, continuaram sob o

domínio de Antonio José de Siqueira, que arrendava porções a diversas pessoas, inclusive a

João Francisco da Silveira, que solicitou certidão de aforamento do terreno, alegando que a

chácara de Siqueira localizava-se no mangue. Por isso não poderia ser cedida a particulares.

Ou seja, exigia a condição de foreiro e não de arrendatário, baseando-se no decreto de 10 de

abril de 1821 (ver capítulo 01) e não pagando os foros ao alegar que os terrenos da cidade

achavam-se no espaçoso Patrimônio da Coroa e que não podiam ser propriedade de

particulares. Ressalte-se que os documentos daquela época pesquisados no Arquivo Nacional

chamavam a atenção para uma espécie de mania que se apoderou de um grande número de

foreiros de se sublevarem contra os proprietários, utilizando-se como respaldo o decreto de

1821.

O mapa 15 mostra de forma esquemática a estrutura das terras da Cidade Nova durante

os anos 20 do século XIX.

125

Fonte: Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, manuscritos (ver referências bibliográficas).

Base cartográfica: representação sobre GOTTO, Edward. Plan of the city of Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional, 1866.

Mapa 15 – Conjectura da estrutura fundiária da Cidade Nova na década de 20 – século XIX

s/escala

Os aforamentos na década de 30

A rua do Aterrado, após os anos 30, já apresentava em um de seus lados a

delimitação do chamado Rocio Pequeno, que daria origem à Praça Onze de Junho no final da

década de 40, e o Campo de Aclamação passara a ser conhecido como Campo de Honra.

Conforme a documentação do AGCRJ, os imóveis aforados a Joaquim José de Queiroz, a

Izidora Maria da Piedade, a José Mendes da Costa e a Bernarda Maria de Jesus não

apresentavam registros a partir de 1830, podendo-se intuir que foram desapropriados e

demolidos para a demarcação da área do Rocio Pequeno. Os outros terrenos, cujas posses

eram de Domingos Antonio de Azevedo Cirne e do sargento-mor Francisco de Paula Borges,

desde 1808, permaneceriam dispostos nesta rua.

Naquela época, os imóveis de nº 44 e 48 já haviam passado de Polucena Luiza de

Britto para Manoel Pedroso e Mattos que, por sua vez, os repassou, ainda naquela década,

126

para José da Costa Souza Lima. O terreno nº 40A, cuja posse também era de Mattos, foi

transferido para Antonio da Costa Barbosa. Antonio Joaquim Tavares obteve o domínio útil

do nº 38. Parte das antigas terras de Polucena - sob a guarda de José de Oliveira Fernandes -

como o terreno com cinco casas térreas que se estendia até a rua de São Diogo, foi registrado

com o nº 58. Portanto, a rua do Aterrado, nos anos 30, dispunha de documentação com

numeração somente dos imóveis pares, sob os números 38, 40A, 44, 48, 50, 56, 58.

A rua Nova do Conde, durante a década de 30, dispunha de documentação referente a

31 terrenos, grande parte numerada, mas nem todos com informações sobre suas dimensões.

Os imóveis existentes no período anterior permaneceram sob o aforamento dos mesmos

concessionários. Os registros dos novos parcelamentos já constavam com a numeração

regular da rua. No total de numerados, existiam 17 terrenos pares e seis ímpares. Sabendo-se

que o lado par da rua encontrava-se voltado para o Aterrado e o ímpar, para os lados do

Catumby – segundo as informações da planta de Gotto (1866) -, a parcela mais significativa

dos chãos avançava sobre o mangue, ainda não totalmente saneado.

Francisco José Alves Quintão destacava-se como foreiro dos imóveis contíguos

ímpares nº 19, a 27, situados no quarteirão entre o Campo de Honra e a rua Formosa,

enquanto o conde de Paraty (Miguel Rafael Antônio de Noronha) detinha o domínio útil dos

terrenos pares nº 104 a 128, situados ao longo do antigo caminho de Mata-porcos nas

proximidades da lagoa da Sentinela. Ressalte-se que, ainda na década de 30, o conde de

Paraty repassou quase a metade de suas terras, permanecendo apenas com oito imóveis.

Em 1830, destacava-se ainda o Cel. Felippe Nery de Carvalho pela posse de uma

chácara com solar que, no mesmo período seria aforada a Luiz de Queiroz Monteiro Regadro

até 1875.

Em 1838, o terreno pertencente à Maria Luiza, com três braças e meia de frente e dez

de extensão, fruto da antiga Chácara da Lagoa da Sentinela, conforme visto, foi vendido para

Albino dos Santos Pereira.

A rua Formosa dispõe de informações sobre os processos de aforamentos referentes

ao período entre os anos 30 e 40. Naquela época, todos os terrenos estavam numerados, mas

não necessariamente tinham registradas as suas dimensões. Outro aspecto interessante é que

parte deles foi aforada mais de uma vez a diferentes pessoas durante aquela década,

demonstrando uma rotatividade de enfiteutas e uma possível não fixação dos habitantes na

área. Como exemplos havia os nº 6, 8 e 10, que pertenciam a Antonio José Costa Leal e em

127

seguida passaram a Domingos Alves Meira e a João Antonio Claro, respectivamente. Há

ainda o caso do nº16 que, num intervalo de dez anos, foi aforado a quatro pessoas de famílias

diferentes, estipulando-se uma média de dois anos e meio para a permanência de cada foreiro.

Vale notar também que alguns enfiteutas dispunham de dois ou mais terrenos, o que

possivelmente indica a ocorrência de um mercado de arrendamento ou subaforamento na área.

João Gomes de Almeida detinha o domínio útil dos terrenos nº 16, 16A e 16B que, durante os

anos 30, passaram a quatro diferentes pessoas, atentando-se para o fato desta numeração

supostamente relatar um parcelamento do terreno original de nº16.

A família Gonçalves Bandeira tinha a posse de três terrenos, sendo dois deles

contíguos. Francisco José Pereira era foreiro dos imóveis contíguos nº 163 e 165; Dr.

Francisco Leocádio de Figueiredo, dos nº 171 e 173; e José da Rocha Garcia, dos nº 124 e

126, permanecendo os dois primeiros foreiros durante a segunda metade do século XIX.

A maior parte dos terrenos na rua Formosa não excedia dez braças de frente, à exceção

do nº 159, com 13,2 braças de testada, cujo foreiro até o final da década de 50 foi José

Teixeira Bastos. O menor imóvel, o nº 37, continha apenas uma braça de frente e pertencia a

Joaquim Gonçalves Bandeira.

A rua do Areal, nas informações obtidas no AGCRJ, apresentava para a década de 30

outros foreiros que não aqueles existentes nos anos anteriores, à exceção de Manoel Francisco

de Oliveira, que obtivera o domínio útil do terreno com morada de casas do Alferes Gabriel

José Ferreira ainda nos anos 20. Além disso, há o registro de apenas um novo terreno, o de nº

17, sob a posse de Joaquim Franco das Chagas. Este imóvel, pela documentação pesquisada,

foi o primeiro a apresentar a numeração. Ressalte-se a antiga propriedade do conde dos Arcos,

que iniciara as obras para a sua adaptação ao Senado.

A rua de São Diogo, pela documentação referente ao período entre 1830 e 1840,

contava com cerca de 15 imóveis, incluindo o registro da ainda existente Chácara de São

Diogo, dividida entre a viúva Luiza Roza Avondano Pereira e o seu sobrinho Antonio

Fernandes Pereira Vianna – que herdara de seu tio falecido, em 1835, parte dos terrenos, com

um total de 60 braças. Vale lembrar que, naquela época, foi realizado um novo arruamento

para a retificação da rua até o ponto de encontro com a rua do Bom Jardim.

O terreno pertencente a Luiz da Rocha Machado, com oito braças de frente, passou ao

aforamento de José Ferreira Serpa; aquele cuja posse era de Antonio José de Siqueira,

localizado atrás da Igreja de Santana, foi herdado por Felippe Furtado da Silva, e Manoel

128

Fonte: Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, manuscritos (ver referências bibliográficas).

Base cartográfica: representação sobre GOTTO, Edward. Plan of the city of Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional, 1866.

Joaquim de Oliveira e Manoel Joaquim da Lapa continuariam foreiros das duas casas térreas

de oito braças de testada até o final dos anos 40.

Há o registro de dois terrenos, um com cinco moradas de casas, aforado a Manoel José

de Andrade, e outro com duas, nº 14 e 16, sob a posse de Thomé Lino – que após 1840

passariam a ser os nº 64 e 66. Ressalte-se que este último, ainda na década de 30, foi

transferido a Francisco Joaquim da Fonseca. Duas casas térreas, de Maria Francisca da Silva,

surgiram no início da rua, recebendo a numeração de nº 1 e 2 que, somadas as frentes,

chegava-se a 29 braças. O maior imóvel era a chácara com dois prédios, aforada a Joaquim

José de Siqueira Brandão, que continha testada aproximada de 65,5 braças.

O mapa 16 apresenta a provável estrutura da Cidade Nova nos anos 30 dos oitocentos.

Mapa 16 – Conjectura da estrutura fundiária da Cidade Nova na década de 30 – século XIX

s/escala

129

Os aforamentos na década de 40

A rua do Aterrado, segundo as informações obtidas no AGCRJ para a década de 40,

apresentou um crescimento na ordem de 193% no número de terrenos, ou seja, dos 11

existentes desde os anos 30, surgiram mais 21 registros. Novos 24 foreiros passaram a contar

com imóveis na área e, de acordo com as informações obtidas na pesquisa, os quarteirões

entre a rua de São Pedro da Cidade Nova e a do Sabão da Cidade Nova já apresentavam

indícios de ocupação.

Domingos Antonio de Azevedo Cirne e seu terreno com quatro braças de frente; José

Carneiro Dias Guimarães e sua parcela de oito braças de testada; Manoel José de Andrade e o

sargento-mor Francisco de Paula Borges, que aforava cerca de 12 braças de terras,

permaneceram como os mais antigos foreiros, desde a década de 10. Além desses, cujos

registros não indicavam a numeração dos imóveis, continuaram na rua José da Costa Souza

Lima, com os domínios dos nº 44 e 48; Domingos Francisco da Silva, com o nº 50; e José de

Oliveira Fernandes, com o terreno nº 58 que ia até a rua de São Diogo.

Entre os novos foreiros, destacaram-se o senador José Carlos Mayrinck, com um

terreno de 20 braças de frente que, nesta mesma década, fora em parte aforado a Joaquim

Ferreira, apontando os traços do já citado mercado imobiliário na área; e Manoel Machado

Coelho, cujo terreno atingia cerca de 158 braças. Vale citar também José da Costa Souza

Lima, que já adquirira a posse dos nº 44 e 48 na década anterior e que, nos anos 40, aforou um

terreno de marinha, com 12 braças de testada, contíguo aos seus já existentes.

Ressalte-se que a maior parte dos imóveis ainda não apresentava numeração, mas já

era possível perceber a morfologia de alguns terrenos por conta da descrição do comprimento

de suas frentes e de suas extensões. Ou seja, os imóveis de Deolinda Jacintha, Antônio

Paulino Limpo D’Abreo - que nesta mesma década o passara a José Joaquim Ferreira -,

Carolina de Souza Costa, João Bonifácio Alves da Silva - que nesta mesma década também o

passara ao desembargador Antônio José da Veiga -, Carolina Augusta de Miranda Teixeira e

coronel José da Costa e Oliveira apresentavam uma média de oito braças de frente por 57 de

profundidade. Os terrenos já aparentavam um formato estreito e alongado em direção ao

interior dos quarteirões.

A rua Nova do Conde, segundo os registros analisados para a década de 40,

apresentava um total de 44 foreiros, entre os quais nove eram remanescentes dos anos

130

anteriores. Além disso, se entre 1830 e 1840 havia cerca de 25 foreiros, houve um acréscimo

da ordem de 76% até 1850, menos expressivo se comparado ao da rua do Aterrado, conforme

visto. Outro aspecto foi o incremento do número de imóveis na área. Enquanto havia cerca de

31 nos anos 30, entre 1840 e 1850 a rua dispunha de 55, marcando um crescimento de 77,4%.

Nos anos 40, foi dado impulso à construção da Casa de Correção, que havia sido

aprovada em 1834 por ordem do então ministro de Negócios da Justiça Aureliano de Souza e

Oliveira Coutinho (visconde de Sepetiba) na compra da chácara de Manoel dos Passos

Corrêa, no valor de 80 contos de Réis, no lado ímpar da rua, em direção ao antigo Barro

Vermelho. A planta foi desenvolvida pelo coronel de engenheiros Manoel José de Oliveira, e

a obra foi administrada por Félix José da Costa. O documento pesquisado no Arquivo

Nacional mostra os processos relativos às terras da Casa de Correção:

1833: Escritura de venda de chácara de Manoel de Passos Correa e sua mulher à

Fazenda Nacional. Chácara com grande casa na rua Nova do Conde em que está a

Casa de Detenção e Penitenciária. Divide-se pela frente com a rua do Conde e

ladeira do Barro Vermelho desde a casa de João Lopes Ferraz até o alto do mesmo

Barro, pelo lado da cidade e pelos fundos com a chácara de Maximo Antonio

Barbosa, e pelo lado de Mata-porcos, pelo caminho que vai para a chácara do

mesmo Barbosa. Foi incorporada nos Próprios Nacionais em virtude da sentença do

Juízo Cível de abril de 1834 (Arquivo Nacional – Fundo / Coleção, código 20 F-08,

Estados / terras - fazendas, sesmarias, Nº2523, caixa 419, galeria A).

É importante dizer que, a partir de 1840, não foi encontrada documentação referente

aos terrenos aforados a José Antonio dos Santa Anna, Antonio Pereira da Fonseca, ao Capitão

Mor José Teixeira de Mello, Francisco Antonio Malheiro, José Bento Alves, Damiana Teresa

C. Ribeiro e Joaquim da Rocha Machado. Ou seja, enquanto não havia registro sobre a

permanência de determinados imóveis na área, surgiram outros, cujo histórico era

desconhecido, não sendo possível descobrir sua procedência.

A maior parte dos documentos apresentava a numeração dos terrenos, mas não

indicava suas dimensões, diferentemente do ocorrido na rua do Aterrado.

Significativas eram as terras do vereador Francisco de Paula Mattos que, no total,

mediam aproximadamente 200 braças de extensão; as remanescentes do conde Paraty, que

somavam oito terrenos; as da viúva de Bernardo Manoel da Silva, que seguiam pelo lado

ímpar da rua, desde o nº 39 ao 49 e as de Joaquina do Bonsucesso Pinto, cujos cinco imóveis

foram aforados a Matheus José Nunes ainda nos anos 40.

131

Ressalte-se também Francisco José Alves Quintão, que continuava foreiro dos nº 19,

21 e 31 e passara a posse dos terrenos nº 23, 25 e 27 para Mariana Benedita Quintão. Cerca de

20 imóveis foram aforados a mais de uma pessoa de diferentes famílias durante um curto

período de dez anos, enquanto outros sofreram parcelamentos e foram subaforados. Foi o caso

do nº 38, com sete braças de frente e 20 de fundos, que outrora pertencera a Rosa Monteiro

Claro e fora passado a Francisco da Silva Guimarães, que aforou a quarta parte para Joaquim

José Moreira Maia.

Interessante é notar parte de um antigo terreno, localizado após a rua das Flores,

pertencente ao conde de Paraty e, posteriormente, aforado por José Martins Viana ao senador

Bernardo de Vasconcellos – que assumira o cargo em 1838 -, que o manteve até os anos 70.

Em 1841, Albino dos Santos Pereira, cujo terreno era remanescente da Chácara da

Lagoa da Sentinela, recorreu à Apelação Cível contra Manoel Luiz Soares, antigo arrendatário

de parte dessas terras - que continham uma casa edificada por José Antonio Alves de

Carvalho -, que atrasara o pagamento desde 1827. O suplicante exigia o pagamento dos

arredamentos vencidos sob a pena de pedir a avaliação das benfeitorias, executar o pagamento

e despejar o inquilino, procedimento válido e muito comum naquela época (ver capítulo 01).

A rua Formosa, pelas informações obtidas no AGCRJ entre 1840 e 1850, apenas tem

o registro de mais três imóveis aforados, além dos 29 existentes desde 1830. Ou seja,

diferentemente do ocorrido nas ruas anteriores, ela não apresentou um crescimento

significativo na quantidade de terras parceladas. Em relação ao número de foreiros, a década

de 30 foi marcada pela presença de 25, enquanto os anos 40 registraram um total de 29

foreiros, dentre os quais 17 eram remanescentes. Portanto, houve um acréscimo da ordem de

16%, considerado pouco expressivo para a área.

A documentação pesquisada contém toda a numeração dos imóveis mas, em parte, não

dispõe das suas dimensões. Os poucos em que são indicadas as medidas apresentam uma

variação de uma a 13 braças de testada. Nesse sentido, terrenos estreitos e profundos

continuavam surgindo desde os anos 30 e 40 em diante, sem a presença de um significativo

foreiro que detivesse grandes parcelas de terra. Além disso, as informações pesquisadas

indicaram uma concentração mais efetiva nas proximidades da rua do Areal.

A rua do Areal apresentava para a década de 40, segundo os dados analisados, sete

foreiros, ou seja, um a mais do que o período anterior. Uma peculiaridade era a ausência de

remanescentes.

132

Entre 1840 e 1850, todos os imóveis apresentavam numeração e grande parte continha

as dimensões nos seus documentos. Dos seis terrenos com registro, apenas um, o de nº 17

aforado a Maria Joaquina de Jesus e, posteriormente, a Manoel Fernandes de Mattos,

informava a existência de um foreiro anterior, cujo nome era Joaquim Franco das Chagas.

Além disso, as medidas variavam entre duas e 13 braças de testada, e nem sempre constava a

extensão dos terrenos.

A rua de São Diogo, de acordo com os documentos do AGCRJ, entre os anos 40 e 50

apresentou um acréscimo de 373% do número de foreiros, um total de 52, em relação à

década anterior, com apenas 11. Sobre a quantidade de imóveis distribuídos na área, de forma

similar à rua do Aterrado, houve uma sensível elevação de cerca de 160% em relação ao

período de 30. Estas informações apontam para uma maior dinâmica de crescimento e

ocupação dessas duas ruas e da rua Nova do Conde no contexto geral da Cidade Nova durante

a primeira metade do século XIX. Ou seja, houve desmembramento de terrenos que deram

origem a menores parcelas de chãos, ocupadas progressivamente.

Destaque para o comendador José Justino P. de Faria, que obteve o aforamento da

chácara com prédios de nº 64 e 66, com um total de 65,5 braças de frente e, para o futuro

visconde de Abaeté

(Antonio Paulino Limpo D’Abreo), que comprou um terreno com oito

braças de frente. Vale lembrar que, nos anos 40, José de O. Fernandes ainda administrava os

imóveis de Polucena L. de Britto, aforando-os apenas no início da década de 50.

Em 1845, há um registro da disputa de parte das terras de Antonio Fernandes Pereira

Vianna, pertencentes à antiga Chácara de São Diogo, pelo foreiro Eugenio Aprígio da Veiga,

que discutia a legitimidade do domínio e da posse das mesmas por estarem situadas em área

de marinha. O foreiro, utilizando-se das antigas recomendações de dom João VI, alegava que

sobre terrenos públicos não havia posses que constituíssem direito e que aquele terreno fazia

parte das 48 braças que ficaram reservadas para a Coroa e passaram para a Câmara pela lei de

3 de outubro de 1834

. Defendia que aquelas terras nunca foram da Chácara de São Diogo

porque eram de marinha, banhadas por água salgada, e que o marco da divisa estava ao pé de

uma lagoa, excluindo-se a idéia de terreno enxuto e cultivado compreendido na chácara.

Antonio Paulino Limpo D’Abreo, natural de Lisboa, em Portugal, foi agraciado visconde de Abaeté em 1854, após ser

condecorado como Oficial da Ordem do Cruzeiro e com a Grã-Cruz da Ordem de Cristo.

Os terrenos de marinha sempre pertenceram à Coroa, apenas a partir da Lei de 3 de Outubro de 1834 é que passaram para o

domínio da Câmara Municipal. Esta esteve por muitos anos com a posse de terreno de marinha próximo ao morro de São

Diogo, que servia para o enterro de animais mortos.

133

Fonte: Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, manuscritos (ver referências bibliográficas).

Base cartográfica: representação sobre GOTTO, Edward. Plan of the city of Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional, 1866.

Uma outra fração da antiga chácara, pertencente à Luiza Roza Avondano Pereira, foi

vendida a José Joaquim Ferreira de Lima e Silva, em 1844, conforme indica a documentação

existente no Arquivo Nacional (Fundo / Coleção, código 20 F-08, Estados / terras - fazendas,

sesmarias, Nº87, caixa 531, galeria C). Parte desse terreno com uma pedreira era arrendado a

João Pereira de Almeida que, ao falecer, deixara dívidas por conta do não pagamento dos

aluguéis. Obtendo a sentença favorável ao despejo da família do arrendatário, Lima e Silva

questionou o valor e as reais necessidades das benfeitorias realizadas.

O mapa 17 apresenta a suposta estrutura da Cidade Nova nos anos 40 dos oitocentos.

Mapa 17 – Conjectura da estrutura fundiária da Cidade Nova na década de 40 – século XIX

s/escala

134

Base cartográfica: representaç

ão sobre a Planta da cidade de São

Sebastião do Rio de Janeiro, levantada por Ordem de Sua Alteza

Real o Príncipe Regente no ano de 1808. Impressão Régia, 1812.

IN: CUNHA (1971).

Conclusões do mapeamento dos aforamentos na primeira metade dos oitocentos

O mapeamento das informações obtidas no Arquivo Geral da Cidade do Rio de

Janeiro indicou um crescimento moderado da Cidade Nova durante as duas décadas seguintes

ao aporte da família real na capital. Até então, a área de mangue permanecera dividida em

chácaras que se distribuíam no entorno do Campo de Santana e que atendiam pelos nomes de

Chácara da Lagoa da Sentinela, Chácara do Campo de Santana, Chácara do Areal e Chácara

de São Diogo - sendo a última detentora da maior parcela de terras situada na zona

compreendida entre o antigo morro de Paulo Caieiro, passando pela rua de São Diogo e

seguindo até o Aterrado.

O mapa 18 apresenta esquematicamente essas terras no início dos oitocentos.

Mapa 18 – As propriedades do antigo rossio no mangue da Cidade Nova – início do século XIX

s/escala

135

A partir dos anos 30, quando iniciou-se a demarcação do Rocio Pequeno, conforme

visto, já era possível notar um adensamento nas quadras mais próximas ao campo, chamado

na época de Campo de Honra. Na rua Nova do Conde, Miguel Rafael Antônio de Noronha,

conhecido como o conde de Paraty, surgia como um significativo proprietário de 13 terrenos

dispostos de forma contígua e voltados para o mangue. Além do conde, outras figuras

destacadas dispunham de imóveis nesta região, como o coronel Felippe Nery de Carvalho e o

sargento-mor Francisco de Paula Borges. Vale lembrar que, na face norte do campo já havia

sido construído, desde 1815, o Quartel que abrigaria o 2º Regimento de Infantaria, o que

possivelmente incentivou o deslocamento de militares para os sobrados ao redor do campo,

principalmente após a Independência.

Deve-se frisar também a presença do solar, dentro de uma chácara que, construído em

1819 para residência do conde dos Arcos, décimo-quinto e último Vice-Rei do Brasil e ex-

governador da Bahia, foi adquirido pela Coroa por Carta Imperial, em outubro de 1824, para

reforma do prédio e instalação do Senado do Império

. Ressalte-se que antes mesmo de

vendê-la, por escritura, em março de 1825, o conde já havia desmembrado suas terras e

negociado alguns terrenos com José Cardoso Guimarães.

Paralelamente à presença de imóveis pertencentes a abastados e influentes

proprietários, já era possível perceber o surgimento de estalagens nos arredores das ruas de

São Pedro da Cidade Nova e do Areal, conforme indica o códice 43-1-25 da cessão de

manuscritos do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro. Em 1834, Manoel Gonçalves

Ramos, morador na rua do Areal, alugou uma estalagem contígua à sua casa, chamada de

estalagem do Basílio. Em 1835, Antônio José Pereira Guimarães era dono de duas estalagens

na rua de São Pedro da Cidade Nova. Interessante é notar que foram expedidos requerimentos

e outros papéis relativos à existência e à fiscalização sanitária e de costumes dessas

habitações, que já naquela época eram consideradas insalubres e que começariam a se

multiplicar a partir da segunda metade do século XIX.

“O prédio sofreu diversos reparos e reformas, acabando totalmente desfigurado em relação ao prédio que abrigou a

primeira sessão no início de 1826. Em 1829 e em 1831, o desabamento parcial do teto do salão de sessões e de parte do

telhado, respectivamente, obrigaram a transferência de solenidades para a Câmara dos Deputados. O descontentamento de

muitos senadores refletiu-se em vários projetos tratando da mudança do Senado, tendo a Regência autorizado medidas para

solucionar os problemas; como a solução preferida pelos senadores foi a reforma total do Solar, em agosto de 1831 as sessões

passaram interinamente a ser realizadas na sala do Supremo Tribunal de Justiça (na Casa da Relação, rua do Lavradio),

voltando a Câmara vitalícia ao Palácio do Conde dos Arcos somente em 1835, quando da eleição para a Regência Una

definitiva” (http://www.senado.gov.br/comunica/historia/pal_arcos.htm, acesso em 20/01/2007).

136

Fonte: EDWARD, Nicolle Jr. Desenho da cidade velha, o Campo de Santana e o mangue de São Diogo. In: ANDREATTA (2006).

Na década de 40, houve um sensível crescimento no povoamento da área, que

começava a apresentar uma maior consolidação e regularização da sua malha viária. A

configuração em grandes quarteirões e um sistema de vias mais largas e retilíneas

demonstraram a inserção de novas concepções urbanas para o crescimento e a ocupação

daquela localidade. Ressalte-se que, em 1838, foi lançado o Código de Posturas da Câmara

Municipal, que se dividia em duas seções: aquela relativa à saúde pública e outra sobre as

questões de polícia. Na segunda seção, o Título Primeiro dispunha sobre o alinhamento de

ruas e edificações, informando no primeiro parágrafo que seria obrigação da Câmara levantar

os planos para a formação das ruas, praças e edifícios na cidade e no seu termo e, no terceiro

parágrafo, exigia que todas as ruas, travessas ou estradas que se abrissem na cidade e em seu

termo deveriam ter no mínimo 60 palmos de largura.

No final dos anos 40, ilustres proprietários ainda apareciam pela região, como o

visconde de Abaeté, o senador José Carlos Mayrinck e o desembargador Antônio José da

Veiga na rua do Aterrado, e o vereador Francisco de Paula Mattos e o senador Bernardo de

Vasconcellos na rua Nova do Conde.

Figura 12 – O Campo de Santana e o desenvolvimento da Cidade Nova a sua esquerda - 1840

3.4 A CONCEPÇÃO DE UM PROJETO URBANÍSTICO PARA O RIO DE

JANEIRO: O RELATÓRIO DE BEAUREPAIRE ROHAN E SEUS IMPACTOS

NA CIDADE NOVA

Ainda na primeira metade dos oitocentos, à medida que a urbe expandia-se em direção

à várzea, ao interior do estado, e após as investidas da Missão Artística Francesa e das

propostas de reordenamento dos espaços da cidade, em vias de introduzir a chamada

137

modernidade para a capital do império, foi apresentado à Câmara Municipal do Rio de

Janeiro, em setembro de 1843, um documento destinado a orientar um conjunto de

intervenções urbanísticas. Esse trabalho, conhecido na época como o Relatório Beaurepaire,

foi elaborado a partir do estudo desenvolvido pelo diretor de Obras Municipais, o barão

Henrique de Beaurepaire Rohan

, tendo como principais objetivos a salubridade pública e o

aformoseamento do município, bem como o cômodo de seus habitantes. Constituía-se num

verdadeiro plano que privilegiava tanto a cidade construída como as suas áreas de expansão,

com o intuito de introduzir um traçado geométrico que atendesse aos ideais modernos da

época e que facilitasse a implantação de infra-estrutura em prol da saúde pública, calcada no

pensamento higienista que corria pelo mundo.

Vale lembrar que, no início dos anos 40, a capital sofria com o crescimento

demográfico, acelerado pela migração do campo para a área central

, deflagrando um

processo de concentração urbana seguido dos problemas de salubridade, que exigiam a

implantação de novas infra-estruturas. As habitações coletivas destinadas às classes mais

pobres da sociedade, como as estalagens e as casas de cômodos, multiplicavam-se na área da

cidade velha e começavam a penetrar pelas ruas do contorno imediato do Campo de Santana,

em direção à Cidade Nova, conforme a análise dos dados anteriores.

Nesse contexto, Beaurepaire Rohan procurou lançar subsídios para a elaboração de um

documento global que regulasse a organização formal da cidade que, de acordo com os olhos

da época, crescia de forma desordenada à luz dos problemas de ordem sanitária.

O primeiro passo foi a solicitação de uma planta cadastral contendo a descrição

daqueles terrenos que pertenciam aos próprios municipais com a finalidade de realizar um

diagnóstico da situação fundiária. Em seguida, sugeriu-se a criação de um aparato para a

fiscalização e a manutenção das vias de ligação entre o núcleo urbano e o interior do

município, para facilitar as transações comerciais e a arrecadação de renda nos cofres

Henrique de Beaurepaire Rohan nasceu no dia 12 de maio de 1812, na cidade de Niterói, no Rio de Janeiro. Ingressou no

Corpo de Engenheiros em 1837 e, em São Paulo, construiu a Casa de Correção e dirigiu a Estrada de Ferro São Paulo-Santos.

Promovido a tenente-coronel, foi mandado ao Paraná, onde exerceu as funções de vice-presidente da província. Foi, então,

nomeado presidente da Província do Pará e, posteriormente, da Província da Paraíba. Foi Ministro da Guerra, presidente do

Rio Grande do Sul, comandante das Armas de Pernambuco, marechal, Ministro do Supremo Tribunal Militar. Faleceu no dia

10 de julho de 1894, na cidade do Rio de Janeiro.

Segundo Andreatta (2006, p.85), “a sociedade carioca seguia sendo uma sociedade escravista, mas a partir do tratado de

1815 entre Portugal e Inglaterra, que proibia o tráfico de escravos ao norte do Equador, iniciou-se um lento e inexorável

processo de emancipação que aumentaria também a população urbana, agravando os problemas de salubridade da cidade;

vale recordar como exemplo que em 1850 dos 270 mil habitantes da cidade, 111 mil eram escravos”.

138

públicos. Também se cogitou um aumento dos impostos recolhidos para a consecução das

obras necessárias.

Os problemas relativos à salubridade pública

– à drenagem de águas pluviais, ao

esgotamento sanitário, ao destino final dos resíduos sólidos e ao abastecimento de água –

eram vistos como os grandes impasses para as melhorias nas condições de vida dos habitantes

e para a imagem da capital imperial. Para dar conta das soluções infra-estruturais, o plano

privilegiava a adoção da regularidade e formalidade na malha viária, de forma a reordenar a

estrutura urbana que receberia a implantação e a extensão dos novos serviços urbanos.

Foram lançadas recomendações quanto ao escoamento das águas dos telhados, a partir

da utilização de calhas impedindo a sua queda diretamente nos passeios; à inclinação e

declividade das calçadas – em que deveriam ser implantadas sarjetas forradas de cantaria para

esgotar as águas pluviais -; aos despejos sólidos no mar; à drenagem no Campo de Santana,

por meio da criação de um divisor de águas; à implantação de rede para abastecimento de

água e à canalização do mangue da Cidade Nova.

A intenção de melhorar a qualidade do ar da cidade e eliminar os chamados miasmas

exigia a ação direta sobre o mangal, considerado o foco de insalubridade da capital e ainda um

obstáculo à ocupação e edificação da área. Para isso, o relatório propunha que as arruações

naquela localidade reservassem espaços disponíveis para uma futura implantação do projeto

de canalização do mangue. Vale dizer que existiam relatos, naquela época, de propostas

anteriores ao relatório, com o intuito de implantar um canal de navegação do Saco de São

Diogo até a praia dos Mineiros, nas proximidades da atual rua Primeiro de Março. Parte

dessas idéias apenas seria executada a partir das obras iniciadas, em 1854, pelo barão de

Mauá, quando foram intensificados os trabalhos de aterro e canalização do mangue, da Bica

dos Marinheiros até o antigo Rocio Pequeno (Praça Onze). Esse projeto foi considerado a

forma mais barata e inteligente de sanear aqueles chãos, bem como de estabelecer no mesmo

canal um sistema de hidrovias ligando os arredores ao centro consolidado.

Beuarepaire ressaltou também a necessidade de alargamento e pavimentação das vias,

apresentando uma listagem daquelas que deveriam ser remodeladas e prolongadas para

facilitar a comunicação entre as diferentes áreas da cidade. Em suas propostas, era possível

Vale lembrar que, naquela época, as condições de higiene do Rio de Janeiro eram bastante precárias e a infra-estrutura

urbana existente dependia do emprego e da força da mão-de-obra escrava.

Ressalte-se a descrição do que seria o miasma, naquela época, segundo Moraes Silva (1823): Miasma, s.m.t. de med.

Partículas, ou átomos, que saem dos corpos podres ou venenosos, e entrando no corpo animal causam doença.

139

perceber os resquícios da influência modernizadora trazida da Europa pela Missão Francesa,

ou seja, esse ideário ainda ressonava no território carioca e na própria formação do quadro de

profissionais ligados às obras urbanas

. Porém, o relatório apresentava uma crítica aos

antecessores, alegando que grande parcela dos problemas da cidade derivava da ausência de

um plano urbanístico, sugerindo regular não apenas àquelas intervenções de cunho pontual e

destinadas à cidade existente, mas também uma previsão das futuras ações para o

desenvolvimento urbano.

O Rio de Janeiro participa de muitos dos defeitos, que são ordinários nas cidades

edificadas sem plano. É um deles a estreiteza das ruas, algumas das quais têm

apenas 30 palmos de largura, que muito dificulta o trânsito, em ocasiões de

concorrência (ROHAN, apud ANDREATTA, 2006, anexo documental, p.4).

Sobre a cidade velha, as propostas visavam à regularização da malha viária por meio

da inserção de eixos ortogonais que seriam a continuidade daqueles existentes, representando

o prolongamento em direção às novas áreas de expansão e a abertura de 18 ruas,

proporcionando a melhor circulação do ar, de mercadorias e pessoas. Nesse sentido, seriam

previstas a organização e a disposição de quadras mais regulares com novas fachadas que

contribuiriam para a renovação da imagem edificada no centro do Rio. Intentava-se

reconstruir parte da capital, do Campo de Santana para baixo, considerada a mais

desorganizada e defeituosa região. Naquela época, a estrutura da cidade velha apresentava-se

como uma retícula irregular e densa, formada por paralelogramos que variavam entre 40 e 60

metros de largura e 50 e 100 metros de comprimento. Os terrenos eram estreitos e profundos,

cujas testadas variavam entre três e seis metros e a profundidade, entre dez e 20 metros, com a

presença de casas geminadas e compactas que, geralmente, ocupavam ambos os lados da rua.

Andreatta (op.cit.) ressalta que as idéias propostas pelo relatório marcariam uma

continuidade e uma regularidade na malha urbana colonial, entre os morros do Castelo e da

Conceição, e que o Campo de Santana atuaria como uma rótula entre a cidade velha e a

Cidade Nova que se consolidava, apresentando-se como elemento central de conexão entre os

morros do Senado e da Providência, resgatando em parte a anterior proposta de Montigny

para a criação de um Fórum na localidade. Nesse ponto, acredita-se que o relatório ratificava

“Não se pode categorizar Beaurepaire como um técnico plenamente integrado nessa renovação de idéias, o que resultaria

surpreendente num Brasil ainda fechado culturalmente ao exterior. Mas ele age com as mesmas preocupações dos técnicos da

ilustração pelas estradas que dariam unidade ao país, pelos descobrimentos geográficos e pela cartografia. É também evidente

a influência de seus professores franceses nas novas preocupações a respeito da drenagem e da pavimentação, com técnicas

ensaiadas na construção de bulevares depois da derrubada das muralhas de Paris” (ANDREATTA, 2006, p.54).

140

o papel do campo como a praça principal que reunia edifícios públicos e administrativos e que

representaria o elo de ligação entre a antiga e a nova cidade do Rio de Janeiro.

O aformoseamento e a hierarquização do tecido urbano seriam destacados por meio da

ampliação, regularização e implantação de praças e espaços livres nas esquinas, que em

alguns casos assumiriam a função de mercado, com o intuito de facilitar a desobstrução das

antigas e insalubres ruas de comércio do centro. Beaurepaire chamou a atenção para o Campo

de Santana ou da Aclamação - considerado um dos mais notáveis espaços públicos da época,

conforme descrito acima, e que ainda dispunha de certa irregularidade no traçado -, propondo

a edificação, do lado da Cidade Nova, de uma linha de sobrados, paralela à frente do museu,

com fundos voltados para o ocidente guarnecidos de quintais fechados por gradis. Sugeriu

também a implantação de um espaço público entre as ruas Formosa, do Conde e do Areal –

praça de mercado - e, outro, na extensão da rua do Príncipe dos Cajueiros até a de São Diogo.

Sobre a área de expansão da capital, pode-se afirmar que as ações indicadas no

relatório baseavam-se na construção de uma nova estrutura urbana regular e na reforma e

valorização do Campo de Santana, como impulsionador ao crescimento e desenvolvimento da

Cidade Nova. Essa malha viária seria acrescida de dois eixos exteriores, a rua Nova do Conde

prolongada até o Engenho Velho e a de São Pedro - por conta da retificação da rua do

Aterrado -, que delimitariam o campo e apontariam a organização urbana da Cidade Nova.

Nessa época, planejara-se, então, a organização desse espaço, cujo aterro seria completado

pelas terras da derrubada do morro do Senado. As ruas Formosa e do Bom Jardim assumiram

grande importância como eixos perpendiculares à Praia Formosa e ao Catumbi que, segundo

Andreatta (op. cit.), funcionaram como espaços-canais de suporte para o crescimento urbano

em direção ao interior, por conta do direcionamento dos serviços urbanos para a periferia.

Além disso, sugeria o prolongamento das ruas do Príncipe e Princesa dos Cajueiros até o

mangue; da rua de Santa Rosa até a do Conde; da rua das Flores até a do Senado e da rua do

Alcântara e de São Leopoldo até o Campo de Santana. A Praça do Rocio Pequeno, a rua do

Príncipe dos Cajueiros, de Santana (atrás do Quartel), de São Lourenço, Formosa, das Flores,

do Bom Jardim, de São Diogo, de Santa Rosa, de São Leopoldo e do Alcântara deveriam ser

calçadas e previstos sistemas de drenagem e esgotamento.

Recomendações com o intuito de planejar a configuração das edificações da nova

estrutura da cidade foram lançadas também no Relatório de Beaurepaire. Nos quarteirões

criados com 30 braças de extensão, delimitados por ruas esquinadas que apresentavam oito

braças de largura, deveriam distribuir-se sobrados – e não casas térreas - com no mínimo seis

141

braças de testada, dotados de sótãos e quintais para plantação e separados da rua por um beco

destinado à circulação de escravos e carroças. Portanto, as quadras seriam regulares e teriam

66 x 140 metros, sendo fracionadas por ruas secundárias, ou becos de serviço, conforme

acima descrito, e os terrenos continuariam estreitos e alongados, com medidas iguais a 6 x 30

braças.

É importante lembrar que, no período de lançamento do relatório de Beaurepaire, a

cidade do Rio de Janeiro estava regulada pelo Código de Posturas da Câmara Municipal de

1838

, que já dispunha de uma série de providências quanto às questões sanitárias e de ordem

urbana. As posturas relativas à saúde pública versavam sobre o esgotamento de pântanos,

águas infectas e terrenos abertos; o asseio dos currais e matadouros e o estabelecimento de

fábricas e manufaturas que pudessem corromper a salubridade do ar. Aquelas que se referiam

aos assuntos de polícia tratavam do alinhamento das ruas e edificações; da limpeza e

desempachamento das ruas e praças e, das questões relativas à moral pública. Ou seja, mesmo

antes da apresentação das idéias de Rohan, já existia uma vontade de se organizar e ordenar a

urbe, mas nada que constituísse um plano geral para a cidade e que se traduzisse em propostas

detalhadas para a melhoria da sua infra-estrutura.

Nesse ponto, pode-se dizer que o plano ou relatório de Beaurepaire, considerado na

época como modelar e pioneiro, imbuído das concepções urbanas européias, procurou dar

providências para uma organização espacial da cidade velha e da nova. Seus principais traços

eram a urbe saudável – arejada - com ruas largas e prolongadas

, visando a facilitar a

circulação intra e inter municipal, bem como a formação de quarteirões regulares, a partir de

uma retificação da malha viária carioca.

Para ele, ordenar a cidade significa, por um lado, aplicar regras geométricas à planta

da cidade, à estrutura das suas ruas; e por outro, implantar de maneira correta os

elementos que formam a trama urbana, como mostram suas indicações sobre normas

de edificação e parcelamento, e as medidas propostas para a organização das ruas,

quadras e casas (ANDREATTA, 2006, p. 97).

Acredita-se que esse relatório de Remodelação do Rio de Janeiro, sob a forma de um

plano urbanístico, cuja intenção era transformar o desenho da cidade a partir de um tecido

articulado, da implantação de infra-estrutura e de novos padrões construtivos, já representava

O Código de 1838 baseou-se nas Posturas da Camara Municipal do Rio de Janeiro, divulgadas em 1830, logo após a

transferência de Senado para Illustrissima Câmara Municipal, por conta da lei de 1º de outubro de 1828.

Beaurepaire definiu a largura das ruas com 17,60 metros, a criação de um largo em cada esquina, a extensão dos

quarteirões com 66 metros e a testada dos terrenos com 13,20 metros.

142

Fonte: ANDREATTA (2006).

Desenvolvido sobre base urbana de 2000.

uma nova etapa modernizadora na trajetória da capital durante o século XIX. Ou seja, o plano,

mesmo não sendo executado completamente por conta das dificuldades tecnológicas e

financeiras, abriria as portas para as propostas da Comissão de Melhoramentos da Cidade do

Rio de Janeiro, analisadas no próximo capítulo, e para o que seria mais tarde a Reforma

Urbana de Pereira Passos, na virada para o século XX. As idéias que não foram postas em

prática indicaram um novo caminho para a organização da estrutura da Cidade Nova, que

acabou refletindo na sua própria dinâmica fundiária, quer sejam nos quarteirões regulares, nos

lotes estreitos e alinhados, dispostos frontalmente às vias alargadas e mais retilíneas, ou na

centralidade do Campo de Santana.

O mapa 19 apresenta as propostas de Beaurepaire para a cidade, ainda na primeira

metade dos oitocentos.

Mapa 19 – Propostas do Relatório de Beaurepaire Rohan para o Rio de Janeiro - 1843

s/escala

143

CAPÍTULO 4

RUPTURA E DECLÍNIO DA CIDADE NOVA

4.1 APRESENTAÇÃO

No capítulo anterior foram analisados os elementos e os agentes que fizeram parte do

movimento de expansão do Rio de Janeiro em direção à várzea de São Diogo e que acabaram

definindo a criação e a ocupação da Cidade Nova.

Na etapa seguinte serão abordados os fatores e as forças que impulsionaram a

mudança na estrutura fundiária e no perfil habitacional na localidade, sob a influência das

novas relações capitalistas de produção e da difusão das concepções de um urbano ligado à

saúde pública e ao embelezamento em prol da modernização da capital.

4.2 PÓS ANOS 50: OS NOVOS ELEMENTOS, AS FORÇAS DE RENOVAÇÃO DA

CAPITAL ESCRAVISTA E O HIGIENISMO

No momento em que fora lançado o Relatório de Beaurepaire, o Rio de Janeiro já

começava a sentir os efeitos de transformações sociais e econômicas que teriam seu ponto

máximo durante o segundo reinado do Império. Desde 1828, com a promulgação da lei de 1º

de outubro, ganhava influência uma elite burguesa da cidade que, juntamente com a antiga

aristocracia rural e os comerciantes da época, viu-se beneficiada pelo surgimento de

companhias que detinham o domínio dos serviços urbanos, tais como a abertura de canais e

ruas e a execução de pontes e aquedutos. Nos anos 40, segundo Andreatta (2006), tinha início

uma modernização do país, cujos objetivos eram a ampliação da base produtiva, a formação

de um mercado de trabalho – cuja mão-de-obra deixaria de ser escrava para dar lugar aos

imigrantes – e a permissão da entrada de investimentos estrangeiros que, de acordo com Prado

Júnior (1971), permitiriam ao governo, de certa forma, equilibrar o déficit da sua balança

comercial.

O Estado imperial brasileiro passou a estimular a entrada desse capital, principalmente

o inglês que, segundo Salgado (2001), obteve a concessão para a realização de grandes

empreendimentos, tais como a construção de ferrovias, a reforma de portos e a implantação de

infra-estrutura urbana – esgoto, água, iluminação e gás. Um exemplo foram os investimentos

144

do barão de Mauá (Irineu Evangelista de Souza) que, ao retornar de uma estadia em Londres e

obter o respaldo do capital inglês, organizou o Banco Commercial (1851), a Companhia

Imperial de Navegação a Vapor (1852), a Estrada de Ferro Rio-Petrópolis (1852), a Sociedade

Mauá, Mac Gregor e Companhia (1854), a Sociedade de Gás (1854), a construção do Canal

do Mangue (1854), a compra da Sociedade da Estrada de Ferro Rio-São Paulo (1855), a

Companhia dos Bondes do Jardim Botânico (1862) e a Companhia do Telégrafo (1871).

O Estado exercia a função de avalista dos empréstimos obtidos no exterior e obtinha a

própria colaboração da iniciativa privada. Vale reforçar que essa parceria estava

comprometida com a continuidade do projeto de modernização da capital do império que,

naquele momento, já estaria calcado nas novas relações capitalistas de produção. Passaram a

coexistir duas lógicas distintas e contraditórias, a cidade capitalista e, ao mesmo tempo, ainda

baseada nas relações escravistas, mesmo que enfraquecidas. “Baseada em relações de

produção arcaicas, de base escravista, a formação social brasileira ainda conviveria algum

tempo com esses novos elementos, essencialmente capitalistas, que aqui se introduziram”

(M.ABREU, 1997, p. 36).

Os dados dos arrolamentos da época mostram que a cidade passou a atrair cada vez

mais um grande número de trabalhadores livres, nacionais e estrangeiros, muito por conta dos

incentivos do governo imperial às atividades fabris, a partir da década de 40. Segundo Lobo

(1978), a estatística de 1849

relatava a presença de 266.466 habitantes no município

, entre

os quais, cerca de 58,5% eram livres e os restantes 41,5%, escravos. O recenseamento de

1872, considerado pela autora o mais seguro por conta da sua elaboração sistematizada e pela

perfeita compatibilidade de informações, indicou um aumento de 8.806 habitantes para o Rio

de Janeiro. Desse total, a porcentagem de escravos representava 17,80%, enquanto aquela de

livres correspondia a 82,20%. Nesse sentido, foi possível perceber um decréscimo da

população escrava a partir de meados dos oitocentos em função da proibição do tráfico

negreiro e dos investimentos no setor fabril. Os gráficos 01, 02 e 03 indicam a dinâmica

populacional equivalente aos dois arrolamentos citados.

O arrolamento de 1849 foi realizado sob a orientação do Ministro da Justiça e organizado por Haddock Lobo.

As estatísticas consideravam o município da Corte abrangendo as freguesias rurais e urbanas.

145

50000

100000

150000

200000

250000

1849 1872

50000

100000

150000

1849 1872

50000

100000

150000

1849 1872

Fonte: representação a partir de LOBO (1978).

4% Escrava

estrangeira

55% Livre brasileira

14% Escrava

brasileira

27% Livre

estrangeira

Fonte: representação a partir de IBGE.

Recenseamento da população do

Município Neutro de 1872. Disponível

em: <http://biblioteca.ibge.gov.br>.

Acesso em: 18 dez. 2006.

Fonte: representação a partir de LOBO (1978).

Gráfico 01 – População livre no Gráfico 02 – População escrava no

Município da Corte Município da Corte

Gráfico 03 – População total no

Município da Corte

O censo de 1872 ainda trouxe a informação equivalente à quantidade de estrangeiros

residentes no município, cerca de 73.730 livres e 10.973 escravos, representando um total de

84.703 imigrantes. Era o momento de inserção do Rio de Janeiro no capitalismo mundial,

cujas bases eram o trabalho assalariado e a industrialização, que passou a abarcar parte dos

imigrantes livres para as pequenas fábricas localizadas nos arredores do antigo núcleo

colonial da cidade. O gráfico 04 mostra a porcentagem da população no município pela

nacionalidade, de acordo com o censo de 1872.

Gráfico 04 – População no Município da Corte por nacionalidade

260000

265000

270000

275000

280000

1849 1872

146

A estrutura material da capital, em virtude dessas novas relações de produção, a partir

de 1850, passaria a experimentar uma importante fase de expansão territorial, com o aumento

da densidade populacional nas áreas já ocupadas e a incorporação de sítios ao perímetro

urbano. Ressalte-se que, para a incorporação desses novos espaços, foi essencial a decisão da

Câmara de intensificar os aterros do Saco de São Diogo

, possibilitando a ocupação da parte

das terras situadas na antiga estrada de Mata-porcos, criando-se a freguesia de Santo Antônio

em 1854

, desmembrada das de São José, Sacramento e Santana. No anexo encontra-se o

mapa das freguesias do Rio na segunda metade dos oitocentos.

Em 25 / 01 / 1812 foi comprada por Francisco Xavier Pires a Joaquim Viegas a bela

chácara dos Coqueiros, em Catumbi, por 8:000$000. Anos depois foram retalhados

os terrenos dessa chácara para a abertura de ruas. Autorizada pelo Governo, abriu a

Câmara, em 1850, uma estrada de comunicação com o Rio Comprido e... em 1852,

começou a Câmara a mandar aterrar o mangue da Cidade Nova, entre o lugar

denominado aterrado e a Casa de Correção (rua Frei Caneca)... (NORONHA

SANTOS, 1965, p. 49).

4.2.1 Os investimentos em infra-estrutura

O incremento no número de habitantes e as dificuldades ainda permanentes da forma

urbana com traços coloniais reacenderam os antigos problemas de infra-estrutura, tais como a

dificuldade para a obtenção de água, a precariedade da iluminação pública e do esgotamento

sanitário e os constantes despejos de resíduos sólidos nas valas, ruas e nos mangues da cidade.

Era preciso sanear e melhorar o Rio para torná-lo digno de uma capital imperial, ou seja,

ressurgia a preocupação com a ordem sanitária e o ideal higienista das primeiras décadas do

século XIX. Em 1850, por conta da primeira grande epidemia de febre amarela na cidade,

houve um declínio da população e automaticamente da mão-de-obra disponível, fazendo-se

necessária a melhoria no sistema de esgotamento sanitário que se tornava o alvo da campanha

movida pelos médicos e sanitaristas da época.

Não é de estranhar, portanto, que a cidade enfrente no período em questão uma

situação crítica em termos de saúde pública. Os sucessivos surtos epidêmicos que

Para que fossem realizadas as obras de aterro, em 1851 foi levantada a planta de todo o mangue.

Segundo Abreu (1997, p. 39), a freguesia de Santo Antônio, criada em 1854, “tinha jurisdição sobre parte da Lapa e sobre

os atuais bairros de Catumbi, Estácio e Santa Teresa, que só a partir da conclusão das obras de drenagem puderam ser

efetivamente ocupados, embora já fossem habitados desde o início do século, estando inclusive localizada aí a nova Casa de

Detenção, inaugurada em 1840 e no mesmo local até hoje”.

147

eclodem na cidade a partir de 1850 inauguram a chamada Era das Epidemias

(Gomes, apud ABREU, 2005, p.56).

Até o início daquela década, eram os escravos de ganho, ou domésticos, os

responsáveis pela coleta de água, nos poços públicos, chafarizes ou bicas, para o

abastecimento residencial na cidade. Com o crescimento populacional, esse sistema tornou-se

cada vez mais defasado, insatisfatório, principalmente pelo fato de alimentar somente àqueles

que residiam na cidade velha, bem como em parte da Glória, de São Cristóvão, Catumbi,

Botafogo e Cosme Velho. Apenas a partir dos anos 60 teve início um processo de

modernização do método de distribuição de água, que passou à concessão da companhia

inglesa The Rio de Janeiro City Improvements. Foi instalada uma rede domiciliar com tubos

de ferro e aparelhos hidráulicos importados, que atendia a uma parte da cidade, privilegiada e

beneficiada pelo novo sistema que passava a adquirir um valor de troca antes inexistente.

Quanto ao esgotamento sanitário, durante muitos anos caracterizou-se pelo despejo de

águas servidas diretamente nas vias públicas e pelos transportes dos tigres

até as áreas de

mangue, valas e para o mar. Ou seja, as ruas e valas recolhiam a maior parte dos resíduos

sólidos produzidos na cidade, transformando-se em focos de perene infecção e propagação de

doenças. Na década de 60, o sistema de esgotamento passou a ser controlado e organizado

pela mesma The Rio de Janeiro City Improvements, que inicialmente, atuou apenas na área

compreendida entre os morros do Castelo, de São Bento, Santo Antônio e da Conceição. A

localização das casas de máquinas, cuja função era a desinfecção e um pré-tratamento do

esgoto antes do seu lançamento na baía, induziu à formação de distritos que acabaram

obedecendo à lógica capitalista de melhor fornecimento do serviço a quem o pagasse melhor.

Desse modo, o domínio da infra-estrutura do território carioca pelo capital inglês, segundo

Benchimol (1990), acabou contribuindo para acentuar as desigualdades e as diferenças de

localização das camadas populacionais no espaço urbano do Rio de Janeiro. As áreas mais

distantes do núcleo colonial da cidade velha não contaram logo de início com a implantação

da rede de esgotamento sanitário, que apenas chegara até os limites do Campo de Santana.

“Os escravos e as tinas que carregavam as matérias fecais e o lixo produzido pela população eram chamados à época de

tigres porque, algumas vezes, os barris transportados em suas cabeças rompiam-se e sujavam suas roupas, deixando-as com

manchas que a população julgava assemelharem-se às pintas da pele dos tigres” (M.AIZEN e PECHMAN, 1985, p. 38).

148

4.2.2 A modernização do sistema de transportes coletivos: ônibus, bondes e trens –

percursos da Cidade Nova

Aliados a essa nova fase de expansão da cidade e da implantação de infra-estrutura,

foram realizados investimentos no setor de transportes com o intuito de melhorar e

modernizar a circulação na capital imperial. Deve-se dizer que os avanços no sistema de

transportes coletivos no Rio de Janeiro contribuíram para a sua própria urbanização e para

uma nova estruturação social do espaço carioca.

Vale lembrar que, em 1827, instalou-se a Companhia de Ônibus, sob a presidência do

desembargador Aureliano de Souza Oliveira e Coutinho, dando início à subscrição de ações

para instalação do serviço regular de coches à tração animal. Em 1838, começaram a circular

as chamadas gôndolas, da Companhia de Gôndolas Fluminense, com uma das linhas situada

na Cidade Nova, cujo ponto final localizava-se no Rocio Pequeno - Praça Onze de Junho -,

dirigindo-se para as imediações de São Cristóvão.

Figura 13 - Carro parisiense da segunda

metade do século XIX.

Modelo idêntico foi usado no

Rio de Janeiro (gôndola).

A partir de meados dos oitocentos, surgiram dois elementos decisivos para o processo

de circulação e expansão da cidade em direção a áreas esparsamente ocupadas, os trens e

bondes, controlados em grande parte pelo capital estrangeiro. Maurício de Abreu (1997)

ressalta que os bondes passaram a atender àquela parcela da população que procurava manter-

se próxima aos limites do núcleo urbano, enquanto os trens permitiram o acesso às regiões

mais longínquas, onde o custo de moradia era relativamente inferior àquele verificado nas

redondezas do centro. O autor ainda lembra que a implantação de linhas de bonde atraiu tanto

Fonte: <http://br.geocities.com/spacio7/rio-bus-01.htm>

Acesso em: 19 dez. 2006.

149

o capital internacional como o nacional, proveniente de parte dos lucros da produção cafeeira,

que passou a ser investido no mercado de imóveis naquelas áreas servidas por transporte.

O capital estrangeiro, por sua vez, teve condições de se multiplicar, pois controlava

as decisões sobre as áreas que seriam servidas por bondes, além de ser responsável

pela provisão de infra-estrutura urbana. Os dois, entretanto, nem sempre atuavam

separadamente, aliando seus esforços em muitas instâncias, quando esta associação

era desejada, ou mesmo inevitável, como no caso da criação de novos bairros

(M.ABREU, 1997, p.44).

Nos anos 50, surgiram os primeiros bondes à tração animal, mas somente em 1868 foi

liberada a concessão para o controle desse serviço a empresa norte-americana Botanical

Garden Railroad Company, que mais tarde seria chamada de Companhia Ferro Carril do

Jardim Botânico. Sua primeira linha serviu à freguesia da Glória, ocupada por classes

endinheiradas e posteriormente, estendeu-se até o Jardim Botânico, passando por Botafogo.

Essa companhia detinha o monopólio de atuação nas regiões mais aristocráticas da cidade,

enquanto outras empresas similares foram criadas com o intuito de atender as localidades

mais distantes – Gamboa, Santo Cristo, Caju, Saúde, Rio Comprido, Catumbi, o atual bairro

da Tijuca e São Cristóvão -, em direção ao oeste da cidade.

Importante papel na consolidação da malha urbana da Cidade Nova teve a Companhia

Ferro-Carril de Vila Isabel que, para a inauguração de sua primeira linha, partindo do centro à

Vila Isabel, impulsionou os trabalhos de aterro e construção de uma ponte na região do

mangue, próxima ao rio Comprido. Aos poucos a Cidade Nova assumiu o papel de ponto

intermediário entre o centro e os atuais bairros da zona norte do Rio.

Quanto ao sistema de trens, em 1852 foi reiniciada uma antiga negociação para a

abertura do primeiro trecho de execução de uma estrada de ferro ligando a capital ao Vale do

Paraíba. Inaugurada em 1858, correspondia ao percurso entre a Corte e Queimados, cuja

estação central erguera-se no terreno da antiga capela de Santana. Batizada de Estrada de

Ferro Dom Pedro II – Central do Brasil, somente em 1861 foram inaugurados os serviços

regulares de transporte de passageiros ao longo do trajeto da ferrovia. Rocha (1986) afirma

que o objetivo da estrada de ferro era servir ao hinterland do Rio de Janeiro, ou seja, permitir

o escoamento da produção do Vale do Paraíba para o porto da capital, para a exportação e

importação. Em 1865, foi dissolvida a Companhia da Estrada de Ferro Dom Pedro II, a

ferrovia ficou sob a direção do governo e Christiano Benedicto Ottoni, ex-presidente da

extinta empresa, assumiu o cargo de diretor.

150

Figura 14 – Inauguração da Estrada de Ferro Dom Pedro II com a presença

do imperador, em 29 de março de 1858.

Naquela época, havia um total de cinco estações distribuídas ao longo das freguesias

de Santana, Engenho Velho, São Cristóvão, Inhaúma e Irajá. Nesse contexto, grande

importância teve a estação central, localizada numa das faces do Campo de Santana que,

como o próprio nome diz, funcionava como pólo distribuidor para a o núcleo da Corte, para o

centro da capital. Ressalte-se que, nas últimas décadas do século XIX, essa estação assumiu o

papel de receptora de significativa parcela da população que saíra das áreas do interior do

Estado, em virtude da queda da produção cafeeira e da liberação de mão-de-obra. Tornou-se a

porta de entrada da massa de trabalhadores que procurava estabelecer-se próxima às

oportunidades do centro da cidade e que acabou instalando-se nas insalubres moradias da

Cidade Nova.

4.2.3 Os novos arruamentos

Em meados do século XIX, a Cidade Nova já apresentava uma malha viária mais

retilínea e definida, cuja estrutura refletia-se na configuração de quarteirões menores e

regulares dispostos entre ruas que pareciam formar um tecido em quadrícula. As mudanças

verificadas na passagem da década de 40 para a de 50 espelharam a possível ressonância

naquele espaço, das concepções difundidas pelo Relatório de Beaurepaire. Há de se

Fonte:

DAVID, Eduardo Gonçalves. A Ferrovia e Sua História: Estrada de Ferro Central do Brasil. Rio

de Janeiro: Coleção Aenfer, 1998.

151

considerar que grande parte das propostas daquela época não foi implementada, mas algumas

acabaram apontando as tendências para um novo olhar urbano na capital imperial.

Foram abertas as ruas de São Leopoldo e da Alcântara entre as já existentes ruas das

Flores e do Bom Jardim, que se prolongara até a Nova do Conde. Paralela às antigas travessas

da Saudade, dos Ferreiras e do Gás, foi executada a rua do Porto, que partia do Aterrado e

cortava a rua de São Diogo e o seu antigo trecho, próximo à Estrada de Ferro. O Rocio

Pequeno, que desde o final da guerra do Paraguai passou a ser conhecido como a Praça Onze

de Junho

, em homenagem ao dia da Batalha do Riachuelo, passou a ser delimitado pela

recém criada rua de Santa Rosa e pelas já existentes ruas das Flores, de São Pedro da Cidade

Nova e do Sabão da Cidade Nova.

Com a conclusão dos trabalhos de aterro do mangue desde 1852 e a construção do

Canal, em 1854, já era possível notar um processo de expansão da malha viária em direção à

antiga área alagada, entre a rua do Bom Jardim e a Ponte dos Marinheiros.

Em abril de 1854, uma nova postura foi lançada pela Câmara com o intuito de regular

o arruamento nas freguesias de Santana, Engenho Velho, Glória e Lagoa.

A Illustrissima Camara Municipal desta muito leal e heróica cidade do Rio de

Janeiro faz saber [...].

§2º. Os proprietarios que, para alinharem as frentes de suas propriedades, tiverem de

ganhar terreno a custa rua ou estrada, indenizarão por isso a Camara Municipal com

uma quantia que será arbitrada pelo engenheiro do districto [...].

§3º. As ruas ou estradas que tiverem 60 palmos, ainda que conservem angulos ou

tortuosidades, não poderão ser estreitadas por qualquer alinhamento que se queira

dar com o fim de desfazer esses angulos ou tortuosidades, a menos que o

proprietario fronteiro, em cujo terreno se der o referido angulo ou tortuosidade,

queira ceder o terreno necessario para que fiquem sempre salvos os 60 palmos, quer

o faça por contrato particular, quer por ajuste com a Camara. Em todo o caso,

porém, o alargamento será feito em primeiro lugar (Código de Posturas da

Illustrissima Câmara Municipal, 1854).

Interessante é notar que, em 1857, a Câmara designou uma comissão para efetuar um

estudo de arruamento para a Cidade Nova. Foi elaborado um edital para a concorrência que

englobava os brasileiros Ignácio da Cunha Galvão e Manoel da Silva Machado e estrangeiros,

entre eles os ingleses Ikncat e Guity, o francês René Leroyer e o espanhol Garcia de La Vega.

O presidente da comissão, engenheiro Manoel da Cunha Galvão, que também exercia o cargo

de diretor das obras municipais, apresentou em julho de 1858 um relatório acompanhado dos

Em 1846 a praça sofreu melhorias em prol do seu embelezamento, com a colocação de um chafariz desenhado por

Montigny e a plantação de casuarinas.

152

Base cartográfica: representação sobre a Planta da cidade de São

Sebastião do Rio de Janeiro, levantada por Orde

m de Sua Alteza

Real o Príncipe Regente no ano de 1808. Impressão Régia,

1812. In: CUNHA (1971).

desenhos que constavam dos novos planos para a área. O projeto vencedor, de Ignácio da

Cunha Galvão, por motivos de ordem econômica, nunca foi implementado

Nos anos 60, continuaram os melhoramentos e as ruas da Alcântara e de São Leopoldo

iniciaram seus prolongamentos, que apenas se completariam no final do século XIX.

O mapa 20 mostra a configuração das ruas da Cidade Nova durante os anos 60.

Mapa 20 – Malha viária da Cidade Nova na década de 60 – século XIX

s/escala

Informações obtidas em GONÇALVES, Aureliano R. Extractos de manuscriptos sobre aforamentos 1925, 1926 – 1929.

Rio de Janeiro: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. (Coleção Memória do Rio 2).

153

Base cartográfica: representação sobre a Planta da cidade de São

Sebastião do Rio de Janeiro, levantada por Ordem de Sua Alteza

Real o Príncipe Regente no an

o de 1808. Impressão Régia,

1812. In: CUNHA (1971).

A década de 70 não apresentou mudanças significativas na estrutura das ruas da

Cidade Nova. A diferença para o período anterior foi o prolongamento das ruas citadas e,

ainda, a rua Formosa que passou a ser conhecida como General Caldwell e a do Bom Jardim,

como Visconde de Sapucahy, em homenagem aos serviços prestados ao Estado pelo

conselheiro Cândido José de Araújo Vianna (visconde de Sapucahy), conforme indica o mapa

21. No anexo encontra-se a seqüência dos mapas de arruamentos.

Mapa 21 – Malha viária da Cidade Nova na década de 70 – século XIX

s/escala

154

4.2.4 O mangue como o foco de infecções e alvo do saneamento – por um novo

urbanismo da saúde pública

As análises anteriores indicam que nas tentativas de civilização e modernização da

cidade, desde a instituição da política urbanizadora de dom João VI, passando pela concepção

francesa de reordenamento do espaço urbano até a elaboração do Relatório de Beaurepaire, a

preocupação com a temática higienista sempre esteve presente, tornando-se o alvo principal

dos engenheiros, arquitetos e médicos a partir da primeira epidemia de febre amarela nos anos

50. Nesse sentido, é possível dizer que a questão urbana em meados dos oitocentos era a

saúde da urbe, a prioridade em se tratar seus males, as suas doenças, buscando afirmar-se

como a capital de um novo império brasileiro. O Urbanismo Imperial, trazido pela Missão

Artística, que predominou por quase 30 anos, daria passagem a um outro olhar, ao da saúde

pública, que já prevalecera ao longo das propostas de Beaurepaire nos anos 40 e direcionaria

uma série de medidas e determinaria uma nova organização do espaço urbano carioca a partir

de 1850.

Foram implementadas medidas com o objetivo de deixar o traçado dos logradouros

mais retilíneos, para a melhoria do tráfego e ventilação da cidade, bem como foram lançadas

novas posturas com o intuito de promover a higiene pública e a estética urbana. Como uma

das primeiras ações, rasgou-se o Canal do Mangue, cuja meta era o escoamento das águas em

direção ao mar, e promoveu-se o dessecamento das terras pantanosas entre o Aterrado e a

antiga estrada de Mata-porcos. Ou seja, surgiram os primeiros efeitos, reflexos, das idéias

lançadas no Relatório de Beaurepaire, que continuariam ressonando no território carioca e na

região de São Diogo ainda por muitos anos.

O embelezamento da área de entorno do Canal do Mangue tornou-se um dos focos

para a expansão e consolidação da Cidade Nova, que já começava a sofrer, nas proximidades

do Campo de Santana, com a concentração de um contingente populacional multiforme e

flutuante de livres e libertos que trabalhavam e residiam nos limites do antigo centro.

Se a primeira metade do século XIX foi marcada pela criação e formação da Cidade

Nova, com a aristocracia distribuída pelas grandes chácaras e terrenos parcialmente aterrados,

indicando uma baixa concentração populacional, em contraposição à já crescente densidade

no centro colonial, a virada para os anos 50 indicou uma transformação na forma de

apropriação daquele solo ainda pouco urbanizado. Ou seja, se as áreas pantanosas a oeste do

Campo de Santana, desde o início do século, representaram um obstáculo a ser vencido para a

155

Fonte: representação a partir de

IBGE. Recenseamento da

população do Município Neutro

de 1872. Disponível em:

<http://biblioteca.ibge.gov.br>.

Acesso em: 18 dez. 2006.

26%

Sacramento

10%

Candelária

15%

São José

15%

Santa Rita

Glória

16%

Santana

Engenho

Velho

Lagoa

permanência de uma elite que precisava manter-se afastada do centro da cidade, a partir de

1850 tornaram-se os limites mais próximos do mercado que crescia e não conseguia absorver

toda a mão-de-obra disponível na capital imperial.

Fazendo parte da freguesia de Santana, o mangue da Cidade Nova passou a abrigar o

excedente populacional que se deslocava cada vez mais para o Rio em busca de trabalho e

melhores condições de vida, impulsionado pelas novas relações capitalistas de produção,

associados à camada de pequenos comerciantes e a uma incipiente classe média de burocratas

e despachantes. Dessa maneira, à medida que a cidade experimentava uma inédita dinâmica

de crescimento, as localidades adjacentes ao consolidado núcleo urbano passaram a sofrer um

processo de adaptação para atender às demandas sócio-espaciais da época.

Em 1856, a freguesia de Santana, onde estava presente a Cidade Nova e a região do

mangue, já representava cerca de 17% dos habitantes da cidade, sendo considerada a segunda

freguesia urbana mais populosa, apenas perdendo para Santa Rita, com 18%. Ressalte-se que

essa estatística apresentou falhas por conta da ausência de dados relativos à paróquia urbana

de Sacramento – bastante populosa – e às rurais de Jacarepaguá e Ilha de Paquetá, bem como

alguns quarteirões de Santana, Santa Rita, Candelária, Santo Antônio e Engenho Velho. De

qualquer maneira, vale lembrar que a população de Santana já se apresentava bastante

expressiva desde o arrolamento de 1838, empreendido pelo Ministro do Império Bernardo de

Vasconcellos, quando teve impulso a abertura de inúmeras vias na região, enquanto o traçado

das existentes tornou-se mais retilíneo. Os gráficos 05, 06 e 07 indicam a porcentagem da

população distribuída pelas freguesias urbanas, nos arrolamentos de 1838, 1849 e 1856.

Gráfico 05 – População distribuída pelas freguesias urbanas

Arrolamento de 1838

156

Fonte: representação a partir de

IBGE. Recenseamento da

população do Município Neutro

de 1872. Disponível em:

<http://biblioteca.ibge.gov.br>.

Acesso em: 18 dez. 2006.

Fonte: representação a partir de

IBGE. Recenseamento da

população do Município Neutro

de 1872. Disponível em:

<http://biblioteca.ibge.gov.br>.

Acesso em: 18 dez. 2006.

21%

Sacramento

Candelária

13%

São José

15%

Santa Rita

Glória

19%

Santana

10%

Engenho

Velho

Lagoa

Candelária

Lagoa

15%

Engenho

Velho

11%

Santo

Antônio

17%

Santana

13%

São José

18%

Santa Rita

10%

Glória

Gráfico 06 – População distribuída pelas freguesias urbanas

Arrolamento de 1849

Gráfico 07 – População distribuída pelas freguesias urbanas

Arrolamento de 1856

O antigo território da Cidade Nova, valorizado pela proximidade da família real,

passou a ser visto como o lugar da permanência e acomodação de uma classe que crescia a

largos passos, vítima das condições ainda insalubres das terras alagadiças no entorno do Canal

do Mangue e da aglomeração nos antigos sobrados adaptados em estalagens e casas de

cômodos. Maurício de Abreu (op.cit.) lembra que a rapidez da ocupação da Cidade Nova,

naquela época, foi intensa de tal modo que, em 1865, foi-se necessária a criação da freguesia

do Espírito Santo – desmembrada de Santo Antônio, Engenho Velho, São Cristóvão e Santana

- que tinha jurisdição sobre os atuais bairros do Estácio, Rio Comprido, Catumbi e parte de

Santa Teresa.

157

Nesse contexto de crescimento da massa de habitantes no Rio, as epidemias que

assolaram a capital imperial a partir de meados dos oitocentos tiveram impacto direto nas

regiões mais densamente ocupadas, incluindo-se o Mangue e os sobrados e as casas térreas

que ao longo dele se distribuíam. As medidas ou propostas elaboradas em prol do higienismo

e da necessidade de uma nova ordem sanitária tiveram como principal alvo as habitações de

baixa renda que cresciam vertiginosamente no centro e nos seus arredores.

4.2.5 O Rio e a Cidade Nova à luz da Medicina Social: as ações da Junta de Higiene

“[...] a higiene pública é o termômetro do progresso e da civilização de um povo”

(REGO, 1872, p. 20).

O crescimento populacional e a densificação dos quarteirões centrais rompiam cada

vez mais os limites do antigo núcleo em direção aos seus arredores, para além do campo de

Santana. As ruas estreitas e insalubres passaram a abrigar os escritórios de grandes

companhias e bancos, bem como os edifícios públicos e as moradias particulares, em cujo

entorno já se verificava o aparecimento de estabelecimentos varejistas, armazéns, fabriquetas,

hospedarias, estalagens e cortiços, que alojavam parte dos trabalhadores urbanos e imigrantes.

Nesse ponto, a Cidade Nova tornava-se a opção mais próxima do mercado de trabalho,

conforme visto, apresentando também um crescente número de pequenos estabelecimentos

fabris e um ativo comércio, naquela época em que os transportes urbanos buscavam

modernizar-se. Vale lembrar que ainda predominava na cidade, desde a década de 40, a

circulação do ônibus com dois andares, movido à tração animal e com capacidade para 20

pessoas, permitindo a ligação entre o centro e a Cidade Nova.

Sede agora de modernidades urbanísticas, o centro, contraditoriamente, mantinha

também a sua condição de local de residência das populações mais miseráveis da

cidade. Estas, sem nenhum poder de mobilidade, dependiam de uma localização

central, ou periférica ao centro (grifo nosso), para sobreviver. Com efeito, para

muitos, livres ou escravos, a procura de trabalho era diária, e este era apenas

encontrado na área central (M.ABREU, 1997, p. 42).

Portanto, a segunda metade do século XIX representou para a Cidade Nova um

momento de construção e consolidação de uma estrutura fundiária e de perfis ocupacionais

distintos daqueles verificados desde a sua criação, a partir da chegada da Corte ao Rio de

Janeiro. Ou seja, as chácaras e os sobrados patriarcais das primeiras décadas dos oitocentos

158

sofreram um processo de desvalorização e, em parte, foram substituídos por casas de cômodos

e cortiços, por meio do parcelamento e subaforamento dos terrenos ocupados. A demanda por

novos espaços para abrigar a expressiva parcela de trabalhadores livres e ex-escravos induziu

uma nova forma de apropriação do urbano na freguesia de Santana, que já não agradava mais

a antiga aristocracia residente na área.

A rua e a aglomeração tornavam-se fatores complicadores para a vida dos habitantes

do centro e arredores, já que, à medida que as epidemias foram se sucedendo a partir de 1850,

a discussão sobre as causas e as possíveis curas para as doenças ganhou fôlego e acabou

extrapolando a esfera da Academia, atingindo a opinião pública. Segundo Furtado (2004),

desde 1832 a Sociedade de Medicina deteve o monopólio das questões de saúde, transferindo-

o, posteriormente, para a Academia Imperial de Medicina que atuou como um órgão

repressivo, cabendo a seus membros divulgarem o parecer sobre o aparecimento da febre

amarela em 1849.

Em 1850, por conta da ineficiência da Academia, a Assembléia Geral, com o intuito

de organizar, em caráter permanente, a questão sanitária da capital imperial, aprovou a criação

da Comissão de Saúde Pública, formada pelos médicos Xavier Sigaud e barão de Lavradio, e

da Comissão de Engenheiros, chefiada pelo Inspetor Geral das Obras Públicas do Império,

Jerônimo de Morais Jardim, cuja responsabilidade era a promoção de melhorias urbanas em

prol do saneamento. Nesse sentido, a discussão do problema sanitário da cidade ultrapassava a

esfera dos médicos e higienistas, atingindo os próprios engenheiros. Foi elaborada uma série

de propostas, posturas e regulamentos visando normatizar as moradias e os hábitos da

população, sobretudo na área central da capital e nos seus limites mais próximos.

A Comissão de Saúde Pública deu lugar à chamada Junta de Higiene, encarregada de

elaborar projetos e executar as ações necessárias à defesa da saúde pública no Rio de Janeiro.

Regulamentada em 1851, passou a ser conhecida como Junta Central de Higiene Pública.

Segundo Benchimol (1990, p. 115), “a criação da Junta e as medidas postas em prática no

contexto da terrível epidemia de 1850 demarcam a institucionalização de um novo tipo de

medicina que se vinha constituindo desde os anos 30 e 40 no Brasil”. Era a chamada Medicina

Social como uma nova forma de medicina preventiva. Esse ramo incorporava a geografia,

geologia, história e economia, reunindo estatísticas que lhe permitia organizar um quadro

sobre o movimento da população, analisando o espaço em busca da preventiva localização do

perigo à saúde dos habitantes. Tornando-se uma espécie de braço a serviço da prosperidade e

segurança do Estado Imperial, acabou transformando a questão sanitária numa luta política, a

159

favor da ordem nacional, reivindicando a atuação de uma polícia médica, vigilante e

controladora da vida social na Corte.

Para a Medicina Social, o meio urbano era o local da materialização do perigo,

tornando-se hostil em função da concentração populacional e da sua aparência um tanto

irracional e desordenada. As áreas pantanosas da Cidade Nova representavam os focos de

exalação de miasmas, gases pestilentos que difundiam a doença pelos ares da cidade, e as

habitações pobres da região central e periférica tornaram-se o foco das intervenções da polícia

médica.

Em 1855, o fiscal da freguesia de Santa Rita, por conta da recente epidemia de cólera-

morbo na cidade e da proliferação dos cortiços, apresentou à Câmara um projeto de postura

com normas destinadas a preservar a salubridade, a moralidade pública e a faculdade de

existência dos pobres. De acordo com Benchimol (op.cit.), exigiu-se que os proprietários dos

cortiços cumprissem as determinações da Junta de Higiene, como a proibição da coabitação

com animais e carroças e a limpeza constante das moradias, cloacas e depósitos, para o

recolhimento do lixo e escoamento das águas servidas

. Interessante é notar que além dessas

medidas emergenciais, as posturas exprimiam o desejo de manter uma ordem pública,

exigindo a instalação de portões de ferro para regular a entrada e saída dos moradores, bem

como a emissão de licença da Câmara e da Junta para a construção de novos cortiços.

Em 1860, o Ministério do Império e a Secretaria da Polícia elaboraram um ofício

sobre as medidas a adotar com referência aos cortiços na capital:

Os aluguéis de casas nesta cidade são de tal modo exagerados, que a classe do povo

menos favorecida de fortuna não pode suportá-los, sendo por isso obrigada a tomar

aposento nessas casas, que por aqui existem e a que se dão muito apropriadamente a

denominação de cortiços. Essas casas porém são construídas extravagantemente,

sem observância dos preceitos higiênicos, tendo-se apenas em vista o maior número

possível de aposentos, a fim de produzirem maior renda ao proprietário. Os sérios e

gravíssimos inconvenientes que dali resultam à saúde pública são infelizmente por

demais conhecidos, observando-se dar-se nesses cortiços excessiva mortalidade,

sempre por febres e tísica, o que é devido à umidade, que neles reina, e à falta de ar

puro para se respirar. Enquanto o Governo Imperial a quem incumbe providenciar

sobre o bem-estar do povo, não delibera acerca da incorporação de companhias, que

a se tornem, mediante adiantamento pecuniário por prazo razoável, e concessão de

isenção de impostos por tempo certo, a edificação de habitações cômodas para o

povo, com aluguel fixo, parece-me a propósito ponderar à Vossa Excelência a

conveniência de ser autorizada a Ilma Câmara Municipal a fazer, por sua conta tais

habitações, que seriam alugadas aos artistas e pessoas pobres por garantia módica.

Deste modo, além de estabelecer à Ilma Câmara Municipal uma renda segura,

Uma das sugestões do fiscal foi o fornecimento, pela Câmara, de vasilhames específicos para o recolhimento das águas

servidas e dos resíduos sólidos, bem como a sua remoção para os locais apropriados.

160

contribuiria, e é esse o fim principal, para melhorar a sorte do povo, que já não pode

pagar o aluguel das espeluncas em que vegetam, dos imundos cortiços, e concorreria

eficazmente para garantir a salubridade pública, que de dia a dia vai piorando

(Documento da Secretaria de Polícia da Corte, 1860, in AGCRJ, seção de

manuscritos, códice 41-3-36).

Em 1866, o médico vereador José Pereira Rego apresentou um outro projeto de

postura à Câmara Municipal, também com o intuito de impedir a difusão dos cortiços no

perímetro da cidade velha e em suas adjacências, estabelecendo um rigoroso controle e a

padronização do conjunto arquitetônico. Vale notar que essa proposta privilegiava dois

aspectos primordiais, a salubridade - a higiene pública - e o embelezamento da cidade, por

conta da influência ou ressonância das concepções urbanas Haussmanianas de remodelação da

capital francesa. Os artigos instituíam normas, dentre as quais estavam a proibição para a

construção de casas térreas ou assobradadas nas ruas Nova de São Pedro, do Aterrado e

Miguel de Frias, na Cidade Nova; as medidas das casas, que deveriam ser dadas em palmos e

as regras para o dimensionamento dos cortiços, incluindo-se a sua altura mínima de dois

andares. O projeto também proibia a reconstrução de cortiços nas ruas e praças da área

estipulada, incluindo-se a Praça Onze de Junho e o Largo do Machado, que, naquela época,

assinalavam os pontos já alcançados pela malha urbana carioca.

Os anos 70 marcaram o retorno da onda de epidemias no Rio de Janeiro. A cólera e a

febre-amarela deixaram um saldo de 10.214 mortos

, obrigando a Junta Central de Higiene

Pública a elaborar um ofício, em 1873, indicando uma série de medidas emergenciais visando

à salubridade da capital. Dentre elas estavam a regularidade na limpeza pública, a remoção de

lixo e, sobretudo, agir com maior eficácia e fiscalização no estado de manutenção e

preservação dos cortiços. Também foram lançadas recomendações quanto à não aglomeração

de pessoas em uma única residência, com a finalidade de impedir a insalubridade do ar e a

proliferação de doenças.

Dentro daquela situação caótica, assumiu o cargo de Ministro dos Negócios do

Império João Alfredo Correia de Oliveira, trazendo uma série de boas impressões a respeito

de obras de melhoramentos testemunhadas por ele no Pará, onde fora Presidente de Província,

e em sua cidade natal, Recife. Em 1872 apresentou um plano de ajardinamento do Campo da

Dados obtidos em: BRASIL. Ministério dos Negócios do Império. Relatório do Ministério dos Negócios do Império do ano

de 1872. Ministro (João Alfredo Correia de Oliveira). Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1873. p. 14-15.

161

5% Sacramento

7% São José

8% Santa Rita

23% Santana

17% Glória

7% Engenho Velho

7% Lagoa

11% Santo Antônio

10% Espírito Santo

5% São Cristóvão

Fonte: Adaptação de -

Brasil. Ministério dos Negócios do Império. Relatório do Ministério dos Negócios do Império,

apresentados à Assemblea Geral da 1º Sessão da 14º Legislatura pelo Ministro e S

ecretario de Estado dos Negocios do Império.

Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1869. Apud LOBO (1978).

Aclamação, cujo objetivo principal era conferir àquela área da cidade um ar mais salubre e

proporcionar um clima mais cálido.

Naquela época, a freguesia de Santana, cuja soma de habitantes correspondia a 17,3%

das paróquias urbanas, concentrava a maior parte das atividades manufatureiras e artesanais

do Rio de Janeiro, possuindo um ativo comércio varejista. Local de população de baixa renda

e em sua maioria de profissão desconhecida, a Cidade Nova caminhava para se consolidar

como o lugar com maior número de cortiços na capital, cerca de 154. O gráfico 08 representa

a quantidade de cortiços em Santana, em relação às demais freguesias urbanas, na década de

70.

Gráfico 08 – Quantidade de cortiços nas freguesias urbanas – década de 70 do século XIX

4.3 TRANSFORMAÇÕES E DECLÍNIO DA CIDADE NOVA

4.3.1 A nova dinâmica fundiária: os sucessivos parcelamentos de meados dos

oitocentos

A partir de meados dos oitocentos, a Cidade Nova experimentou um processo

acelerado de ocupação das suas terras, quando grandes terrenos foram parcelados e outras

áreas aterradas para permitir a expansão da malha viária. Os aforamentos que se seguem

162

apontam a dinâmica em que surgiram novos proprietários e foram aumentando o número de

imóveis registrados, bem como se deu uma mudança do perfil e tipo habitacionais naquela

localidade.

É importante dizer que, para a realização desse estudo, foram utilizadas as

informações disponíveis na seção de manuscritos e nos extratos da biblioteca do AGCRJ, bem

como aquelas divulgadas no trabalho de Cavalcanti (1878), sobre a nova numeração dos

prédios do Rio de Janeiro, que serviram de base apenas para as décadas de 60 e 70. Os dados

primários obtidos nos manuscritos do Arquivo para estas duas últimas décadas não trazem a

totalidade dos imóveis que estão presentes nos escritos de Cavalcanti. Dessa maneira, as

comparações entre as décadas de 50 e 60 devem contar com uma margem de erro, em função

da escassez de manuscritos em relação às fontes secundárias, o que pode gerar uma diferença

na proporção dos imóveis para esses dois períodos.

Os aforamentos na década de 50

A rua do Aterrado, segundo as informações obtidas no AGCRJ para os anos 50,

apresentou um crescimento de 18,75% do número de imóveis em relação à década anterior e

um incremento de 27 novos foreiros na área. Destaque para o engenheiro Eduardo Price –

responsável pelas obras iniciais da Estação Central da Estrada de Ferro Dom Pedro II - que

obteve o aforamento de um terreno de 12 braças de frente e que, ainda nos anos 50, o passara

a Guilherme Gelbert Genty, para a construção da dita estação.

Ressalte-se que, em maio de 1850, a Câmara Municipal aprovou o parecer da portaria

da Secretaria de Estado dos Negócios do Império, que permitia o estabelecimento de

chiqueiros no lado esquerdo do Aterrado, da mesma maneira que aqueles autorizados

anteriormente para o seu lado direito. Essa medida demonstra de certa maneira, a imagem

ainda desvalorizada dos terrenos pantanosos situados entre a rua do Aterrado, Nova do Conde

e do Bom Jardim, que não tinham sido completamente aterrados. A ausência de ocupação

nesse trecho contrastava com o aumento gradativo da densidade entre os quarteirões da Praça

Onze de Junho e do Campo de Aclamação, que se tornaria mais nítida em meados dos anos

60.

163

Entre 1852 e 1853, foram cedidos ao industrial

Irineu Evangelista de Souza (barão

de Mauá), os aforamentos de terrenos anteriormente de José de Oliveira Fernandes, nº 58,

com cinco casas térreas e 58 braças que se estendiam até a rua de São Diogo e, de Francisco

José de Assis, nº 60, com seis braças de frente. Obtida a concessão, em 1851, para executar os

serviços de iluminação pública da cidade do Rio de Janeiro, Mauá, em 1854, criou a

Companhia de Iluminação a Gás naqueles terrenos, entre a rua do Aterrado, de São Diogo, a

travessa do Gás e a rua do Porto. O contrato determinava a construção da fábrica de gás

próxima ao centro e a instalação de canalizações em perímetros determinados, o que mudaria

radicalmente os hábitos e costumes da população da época. Três anos mais tarde, a

Companhia já iluminava a cidade através de 3.027 lampiões públicos, 3.200 residências e três

teatros.

Figura 15 – Companhia de Iluminação a Gás do barão de Mauá - 1854

Em 1855, Barros & Irmão obtiveram o aforamento do terreno nº 38, de três braças de

frente e 16 de fundos, cujo foreiro na década de 40 era José Antunes Baptista. Nesse mesmo

ano, foi solicitado o Termo de medição e avaliação de um terreno de marinha, com quatro

braças e oito palmos de frente e 18 de fundos, ocupado por um prédio pertencente a Francisco

Gonçalves de Moura. Esse terreno confrontava com as terras de Francisco José da Costa e

Silva, Manoel Teixeira da Motta e com o Aterrado.

Irineu Evangelista de Souza iniciou seus negócios em 1846, com a montagem de uma fábrica em Niterói. Empregava mais

de mil operários que produziam navios, caldeiras para máquinas a vapor, engenhos de açúcar, guindastes, prensas, armas e

tubos para encanamentos de água.

Fonte: <http://flog.digizap.com.br/rioantigo>. Acesso em: 27 abr. 2006.

164

Em 1856, Bernardo Gomes Braga conseguiu o aforamento de um terreno com o

sobrado nº 40A, pertencente a Francisco José da Costa e Silva. Carolina Augusta de Miranda

Teixeira, única herdeira de Agostinho Pinto de Miranda, solicitou o Termo de medição e

avaliação de seu terreno de mangue com 12 braças de frente e 59 de fundos, que confrontava

com a rua de São Diogo, do Aterrado e da Correção. Castro & Pinto também requisitaram o

Termo de medição e avaliação das suas terras de marinha com quatro braças de frente e 18 de

fundos, cujos limites eram os terrenos de Eleutério José Zamith, de Manoel José Fernandes de

Macedo, de Barros & Irmão e a rua do Aterrado.

A rua Nova do Conde, segundo os registros apontados para a década de 50, obteve

um aumento da ordem de 39,3% do número de terrenos se comparado aos anos 40. Surgiram

39 novos foreiros e já era possível verificar a presença de imóveis isolados e próximos a Casa

de Correção, no sentido do antigo Barro Vermelho. Um exemplo era o terreno nº 196, com

cerca de 34 braças de frente e 25 de fundos, que estava sob a posse do industrial e deputado

Theophilo Benedicto Ottoni. Havia também os imóveis do conde de Paraty e do senador

Bernardo de Vasconcellos que, desde a década de 30, estendiam-se do número 114 ao 122,

pelo lado par da rua Nova do Conde e com fundos para as terras ainda alagadiças alimentadas

pelos filetes de água vindos do antigo Saco de São Diogo.

No lado ímpar da rua, destacavam-se os terrenos de Matheus José Nunes, que seguiam

do número 97 ao 103, no quarteirão entre a rua Formosa e a das Flores e com fundos para o

morro do Senado. Havia ainda a ilustre presença do vereador Francisco de Paula Mattos

com os terrenos nº 111 ao 121, que seriam aforados na mesma década a Antônia Maria da

Encarnação, Maria Luiza da Conceição e Isaias José Cavalcante.

Vale destacar também, João Manoel Barbosa de Barros, com a posse de quatro

imóveis localizados no trecho compreendido entre as ruas Formosa e do Areal e o barão de

Bagé (brigadeiro Paulo José da Silva) que aforava um terreno próximo ao Campo de

Aclamação.

Ressalte-se que, em 1850, Thomaz Antonio de Araújo Lobo solicitou a carta de

aforamento de um terreno situado entre a rua Nova do Conde e a do Senado que nos anos

seguintes seria motivo de disputa judicial, afirmando que o havia adquirido pela partilha

amigável à sua mulher Thereza Amélia de Oliveira, neta de Antonio Manoel de Freitas. Essas

Em homenagem ao vereador foi aberta a rua de Paula Mattos, que seguia da Nova do Conde em direção ao Catumbi.

165

terras eram fruto da herança de Maria Arcângela de Macedo e pertenciam à antiga Chácara da

Lagoa da Sentinela, conforme visto.

A rua Formosa, como apontam os dados levantados para a década de 50, registrou

um aumento de 18,75% na sua quantidade de imóveis, ou seja, dos 32 terrenos distribuídos

nos anos 40 surgiram apenas seis a partir de 1850. A maior concentração localizava-se nos

trechos próximos à rua do Areal e a Nova do Conde.

Cerca de 19 novos nomes de enfiteutas foram identificados na documentação

existente, destacando-se entre eles o médico Pedro Fortes Marcondes Jobim

, que aforara o

imóvel nº 87, pertencente a Francisco de Borja Galvão. Ressalte-se também o Dr. Francisco

Leocádio de Figueiredo que continuaria foreiro de vários terrenos, subaforando-os até os anos

70.

A rua do Areal apresentava para a década de 50 apenas três novos enfiteutas e,

apenas consta o registro de um único novo imóvel na área, o de nº 21, sob o domínio de José

Luis dos Santos Teixeira.

Em 1851, foi expedido um ofício do secretário da Câmara sobre o aforamento do

terreno da chácara em que se localizava o Paço do Senado, incluindo-se um requerimento para

o pagamento dos foros atrasados que o governo do Império devia à Câmara desde 1825. O

ofício ressaltava que em todas as transações que envolveram aquelas terras, foi reconhecido o

domínio direto da municipalidade.

Em 1858, Antonio Xavier da Rocha apresentou um requerimento para o pagamento do

laudêmio pela arrematação do prédio nº 11 que fora de Carlos Corrêa Taveira. O mesmo fez

Amélia Gomes Ferreira pela arrematação dos terrenos nº 25 e 25A, na execução contra

Antonio Alves Meira. Ainda no mesmo ano, João Chrispim Francisco comprou o nº 4B de

Manoel Joaquim Ferreira da Silva e vendeu a Manoel Ferreira dos Santos o nº 18.

A rua de São Diogo dispunha de cerca de 87 terrenos durante a década de 50, ou seja,

houve um crescimento significativo na quantidade de imóveis, que atingiu a marca de 124%,

em relação aos anos 40. Ressalte-se também o aparecimento de novos foreiros, cerca de 113,

número bastante superior àquele verificado anteriormente.

Em 1853, foi demolida a antiga igreja de Santana, situada atrás do campo, para a

formação do largo frontal ao edifício que estava sendo construído para abrigar a Estação

Pedro Fortes Marcondes Jobim foi um dos fundadores da Conferência de São José - primeira unidade vicentina fundada em

território brasileiro, no Rio de Janeiro, em 04 de agosto de 1872 - que daria início à Sociedade de São Vicente de Paulo.

166

Central da Estrada de Ferro Dom Pedro II. A chácara com casa nº 66K, com 140 braças,

pertencente a Antonio Fernandes Pereira Vianna, remanescente da antiga Chácara de São

Diogo, foi vendida a Eduardo Price, que na mesma década a vendeu à Companhia da Estrada

de Ferro. Vale lembrar que outros terrenos da Estrada de Ferro, na área compreendida pelas

ruas de Santana, São Diogo e do Príncipe, eram fruto do desmembramento de duas chácaras

que tinham pertencido a Manoel José da Costa, no início dos oitocentos.

Em 1855, foi aforada parte do terreno com benfeitorias e prédios nº 60 e 64,

pertencentes à Felicidade Perpétua de Jesus, herdeira do comendador José Justino Pereira de

Faria e, foram executadas obras para o fechamento do terreno de propriedade de Antonia

Luiza de Macedo e seu filho Antonio Fernandes Pereira Vianna.

Em 1857, o engenheiro e futuro deputado Christiano Benedicto Ottoni solicitou o

aforamento do terreno em que estava edificada uma casa, de sua propriedade, por compra

feita a Joaquim Braz Pereira da Silva e de um terreno devoluto vizinho a ela. Este último tinha

sido destinado ao prolongamento da rua Velha de São Diogo, que não fora executado por

conta da passagem das linhas de trem da Estrada de Ferro Central do Brasil. Naquela data, o

Dr. José Militão da Rocha e o conselheiro Jobim reclamaram contra o pedido de Ottoni,

afirmando serem os enfiteutas da propriedade. O engenheiro Haddock Lobo expediu um

parecer alegando que a municipalidade mandou aforar apenas o terreno com a casa a Ottoni,

enquanto o devoluto seria restituído aos outros dois foreiros.

Durante os anos 50, José de Oliveira Fernandes, antigo administrador das terras de

Polucena Luiza de Britto, continuava destacando-se como o grande proprietário da Cidade

Nova, com um total de 11 imóveis aforados a diversos nessa mesma década. Os documentos

ainda apontavam para a existência de figuras conhecidas da época, como o conselheiro José

Martins da Cruz Jobim, que detinha a posse de três terrenos, sendo um deles o nº 120, com

moradas de casas; o capitão Hilário Mariano da Silva, com uma propriedade de 12 braças de

frente e 19 de fundos; o Dr. Pedro Fortes Marcondes Jobim, com terreno de quatro braças de

frente e 30 de fundo; Christiano Benedicto Ottoni, com o domínio útil da citada casa com três

braças; Antonio de Oliveira Fernandes, com um total de sete terrenos com várias casinhas; e o

próprio barão de Mauá, com suas terras que se voltavam para a rua de São Diogo e para a do

Aterrado, conforme visto.

O mapa 22 mostra de forma esquemática a estrutura das terras da Cidade Nova durante

a década de 50 do século XIX e a localização do ramal da Estrada de Ferro Central do Brasil,

que partia do início da rua de São Diogo e seguia em direção a São Cristóvão. Ressalte-se que

167

Fonte: Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, manuscritos (ver referências bibliográficas).

Base cartográfica: representação sobre GOTTO, Edward. Plan of the city of Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional, 1866.

os prédios e casas existentes, durante os anos 40, no quarteirão da Estação Central foram

demolidos e seus terrenos incorporados aos bens da Companhia.

Mapa 22 – Conjectura da estrutura fundiária da Cidade Nova na década de 50 – século XIX

s/escala

Os aforamentos na década de 60

A rua do Aterrado, conforme os dados primários obtidos no AGCRJ para a década

de 60, dispunha de um total de 115 terrenos, equivalendo a um crescimento na margem de

204% em relação ao período anterior. Em função da ausência de padronização e da

precariedade de alguns documentos encontrados no Arquivo, serão empregadas nesta análise

as informações mais completas de Cavalcanti (1878), que revelam a existência de 211

imóveis para a rua nos anos 60.

168

Entre os principais foreiros destacavam-se o Dr. Pedro Fortes Marcondes Jobim, com

os terrenos nº 79 e 81; José Joaquim Ferreira da Lima e Silva, com dois terrenos de 22 braças,

comprados de José Carlos Mayrinck e da Companhia de Iluminação a Gás; Francisco Gê

Acaiaba de Montezuma (visconde de Jequitinhonha)

, com os nº 36, 38, 40, 46 e 50 e os

terrenos nº 44 e 48 que pertenceram a Polucena Luiza de Britto; André Cordeiro de Araújo

Lima, com quatro terrenos com casas térreas edificadas; Augusto Monteiro Vieira, com três

casas térreas contíguas; Pedro Bonifácio Gomes Ferreira, também com três casas térreas

contíguas; Dr. Ezequiel Corrêa dos Santos, com três sobrados e uma casa térrea contígua;

João Machado da Costa, com a posse de três casas térreas e um sobrado; Pio Antônio de

Souza, com duas casas térreas e um sobrado.

A Santa Casa de Misericórdia também aparecia como uma das grandes proprietárias

naquela localidade, com a posse de 14 terrenos ímpares contíguos, que se estendiam do nº 1

ao 27, entre os quais cinco possuíam casas térreas e o restante, sobrados. A Companhia do

Gás tinha o domínio dos terrenos pares compreendidos no quarteirão ao lado da rua do Porto,

do nº 64 ao 78, nos quais estavam edificados sobrados. Antônio de Oliveira Fernandes

destacava-se como o maior detentor de terras na rua do Aterrado, com 21 terrenos pares

contíguos, localizados nas proximidades da Ponte dos Marinheiros, entre os quais apenas um

abrigava sobrado.

O terreno com casa térrea nº 31, que pertencera a Campos e Oliveira, foi subaforado a

Francisco Domingues dos Santos - a quarta parte com quatro quartos - e, ainda nesta década, a

Agostinho Ribeiro Pinheiro, diante das mesmas condições. Um dos terrenos de Antônio de

Oliveira Fernandes também foi subaforado, a Manoel Francisco Pimentel, a Antonio José

Teixeira Bessa e a Gregório Vidal. Constituía-se naquele período, uma dinâmica de

parcelamento e subaforamento que impulsionava a formação de habitações reduzidas e típicas

das classes menos abastadas da sociedade carioca da época. Vale lembrar que, desde 1855, a

Câmara Municipal instituíra uma postura que estabelecia a proibição para a construção de

novos cortiços sem licença, para que fossem resguardadas as condições higiênicas das

moradias, conforme as normas da Junta de Higiene Pública. De qualquer maneira a

construção e a adaptação para esse tipo habitacional não cessava de crescer na Cidade Nova,

nas suas principais ruas.

Francisco Gomes Brandão nasceu na Bahia em 1794 e faleceu no Rio de Janeiro em 1870. Na época da Independência

adotou o nome de Francisco Gê Acaiaba de Montezuma, recebendo em 1834 o título de visconde de Jequitinhonha.

169

A rua do Conde D’Eu – antes Nova do Conde -, de acordo com as informações do

AGCRJ, dispunha, nos anos 60, de um total de 93 terrenos que, se comparado ao da década

anterior, representaria um crescimento de 19% na ocupação da área. Ressalte-se que os dados

de Cavalcanti (op.cit.) apontam para a presença de 333 imóveis distribuídos ao longo da rua,

número que se aproxima mais do mapeamento realizado pelo CECULT/IFCH/UNICAMP,

que para a década de 60, já indicava uma densa ocupação em ambos os lados da rua.

Em 1860, foi feita uma escritura pública de cessão de traspasse de direito do terreno,

com 43 braças de frente, situado entre as ruas do Senado e Nova do Conde, pertencente a

Thomaz Antonio de Araújo Lobo, que obtivera a carta de aforamento do mesmo na década

anterior, para a Imperial Companhia Chimica. A carta de aforamento do imóvel apenas

passaria à Companhia na década de 80.

Um dos antigos terrenos do conde de Paraty, o nº 108 – com 14 braças de frente -,

passou ao domínio útil do tipógrafo Eduardo Laemmert

e, nos anos 60 era formado por dois

telheiros e 14 quartos, enquanto aquele de nº 122 continuava sob a posse do senador Bernardo

Pereira de Vasconcellos.

Entre os principais proprietários dos anos 60, destacavam-se Luiz Alves de Lima e

Silva (duque de Caxias)

com a posse de quatro imóveis térreos no lado ímpar da rua, voltado

para o morro do Senado; a família Soares de Miranda, com sete casas térreas contíguas,

também no lado ímpar, no quarteirão próximo ao campo; João Bernardes e seus quatro

imóveis contíguos, sendo um deles, o de nº 85A, estalagem com 17 quartos; Maria do Carmo

Rodrigues Fortes, com quatro sobrados contíguos; Antônio e Francisco Bento Gonçalves, que

juntos eram foreiros de quatro casas térreas; José Bernardino Teixeira, com a posse de seis

casas térreas e um sobrado contíguos; Carlos Fleiuss e suas oito casas térreas, no lado ímpar

próximas à rua do Bom Jardim; Fernando de Castiço, com quatro casas térreas; o conselheiro

Zacarias de Góes e Vasconcellos e seus três sobrados, vizinhos à Casa de Correção; José

Antonio Lopes de Couto e suas cinco casas térreas; Manoel Pereira de Souza Barros, com seis

terrenos, sendo três deles edificados com casas térreas; Joaquim Pinto Leite e seus sete

terrenos pares contíguos e com sobrados edificados; José Bernardo de Macedo Alves, com

quatro casas térreas; João José dos Reis e seus dois sobrados e três casas térreas; e José

Eduardo Laemmert chegou ao Rio de Janeiro em 1828, vindo de Paris. Fundou na capital da Corte a Livraria Universal e

cinco anos mais tarde, em sociedade com seu irmão Henrique formou a firma E.& H. Laemmert, com sede na rua da

Quitanda, n° 77. Em 1833 lançou o primeiro Almanak Laemmert, que se tornou instrumento de consulta para o conhecimento

do passado comercial, financeiro e social brasileiro do século XIX e início do XX.

Em 1862, Luiz Alves de Lima e Silva foi graduado Marechal-do-Exército. Em 1863 assumiu a função de senador e em

1869, teve seu título nobiliárquico elevado a Duque, mercê de seus relevantes serviços prestados na guerra contra o Paraguai.

170

Leandro de Souza, com quatro casas térreas e apenas um sobrado; Francisca Eliza de Azevedo

e a posse de quatro casas contíguas;

Vale lembrar também a Santa Casa de Misericórdia que, além dos imóveis na rua do

Aterrado, possuía os de nº 71 e 73 na Nova do Conde; Mauá Mac Gregor & Cia, que possuía

o imóvel nº 83, no qual funcionava uma fábrica de cerveja; Antonio Pereira de Souza Barros

(futuro barão do Engenho Novo)

, que possuía 20 terrenos, entre os quais, 17 tinham

edificadas casas térreas e apenas três, sobrados; a família Freitas Paiva e seus cinco sobrados

e 13 casas térreas próximas à rua do Bom Jardim; a família Almeida Brito e suas seis casas

térreas; e o visconde de Piracinunga, com três casas térreas para os lados da Casa de

Correção.

Os imóveis nº 236A e 229 eram Próprios Nacionais, sendo o primeiro uma das caixas

d’água da cidade e suas dependências e, o segundo a Casa de Correção.

Em 1867, a Fazenda Nacional, por seu procurador, solicitou a demarcação da linha

divisória entre a chácara em que fora construída a Casa de Correção e, seus terrenos

confrontantes, ao lado do antigo largo de Mata-porcos. Foi expedido um aviso do Ministério

da Justiça e um ofício do diretor da Casa de Correção solicitando providências para evitar a

invasão constante dos terrenos da penitenciária pelos moradores vizinhos.

A rua Formosa, pelos escassos e não padronizados dados disponíveis no AGCRJ,

indicava um total de 41 terrenos para a década de 60, com um crescimento apenas de 8% do

número de imóveis em relação aos anos anteriores, o que provavelmente não traduzia a

realidade daquela época, quando houve um sensível povoamento da rua, principalmente no

trecho entre as ruas do Aterrado e Nova do Conde. Portanto, as informações aqui analisadas

continuam sendo as disponibilizadas nos trabalhos de Cavalcanti (op.cit.) e do

CECULT/IFCH/UNICAMP, que apontam para um total de 226 imóveis na rua.

Diferentemente do que ocorrera para as ruas do Aterrado e Nova do Conde, na rua

Formosa da década de 60 não havia um número significativo de proprietários com mais de um

imóvel e de figuras ilustres do Segundo Reinado, que tinham a posse de terrenos nos

principais eixos longitudinais da Cidade Nova. De qualquer maneira, deve-se apontar como

principais foreiros Fileta Rabello de Mendonça, com três casas térreas ímpares e contíguas,

situadas no quarteirão entre as ruas Nova do Conde e do Areal; Gregório José de Abreu,

também com três casas térreas ímpares e contíguas; Emília Julieta de Araújo Teixeira e suas

Antonio Pereira de Souza Barros foi agraciado com título de barão por decreto de 04.10.1876.

171

três casas térreas não contíguas; Francisco Antonio Ferreira e seus três terrenos com casas;

Manoel José Pinto Guimarães, também com três casas térreas; Domingos de Siqueira Vianna,

com quatro terrenos além da rua de São Diogo; Domingos José Dias Braga e suas três casas

térreas nesse mesmo quarteirão; Dr. Francisco Leocádio de Figueiredo, foreiro desde a década

de 30 e com um total de nove terrenos, dentre os quais apenas dois possuem sobrados; João

Lopes Ferreira Cabral e João Bernardes, cada um com 13 casas contíguas; Joaquim Nogueira

Guedes e seus quatro terrenos edificados e contíguos, no quarteirão entre as ruas do Areal e

do Sabão da Cidade Nova; Rita de Carvalho Moraes, com quatro imóveis, dentre eles apenas

um sobrado, com quartos para alugar; Anna Michaela de Vasconcellos Tavares e suas dez

casas térreas contíguas; e a família Pinto Filgueiras, com a posse de oito imóveis térreos.

Entre os ilustres proprietários, marcavam presença o barão de Gurupy – membro da

família maranhense Belfort, agraciado com o título nobiliárquico em 11.12.1855 -, com

quatro imóveis, entre os quais três eram sobrados; o visconde Jequitinhonha, antigo foreiro e

em cujos dois terrenos estavam edificados dois sobrados em cada um; e Irineu Evangelista de

Souza – antigo barão e naquela época já com o título de visconde de Mauá – que detinha a

posse de um único sobrado.

A rua do Areal dispunha de escassa documentação no AGCRJ, conforme dito

anteriormente, portanto o número de apenas cinco imóveis, para a década de 60, não traduzia

a dinâmica existente na área. Vale considerar a título de análise as mesmas fontes secundárias

utilizadas para a rua Formosa, que indicam um total de 74 imóveis ao longo da rua.

Nos anos 60, pode-se dizer que grande parte dos terrenos, cerca de 27 casas térreas,

estava sob a posse da importante família Souza Barros, de origem portuguesa e cujo principal

membro foi o barão do Engenho Novo, encontrando-se no quarteirão entre a as ruas Formosa

e Nova do Conde. Havia ainda as cinco casas térreas contíguas de Emília Julieta de Araújo –

foreira também de imóveis na rua Formosa -, nesse mesmo quarteirão; os três imóveis de José

Antonio Fernandes de Lima, entre eles dois sobrados e, os 11 terrenos de Manoel Ferreira dos

Santos Porto, cuja maioria eram os fundos de prédios da rua Formosa.

A rua de São Diogo, para os anos 60, tinha o registro de apenas 62 imóveis no

AGCRJ, contrastando com as informações de Cavalcanti (op.cit.), que indicavam um total de

254 e traduziam com maior fidelidade a dinâmica fundiária local.

De forma semelhante ao ocorrido nas ruas do Aterrado e Nova do Conde, era possível

destacar uma grande quantidade de proprietários de dois ou mais imóveis, dentre eles José

172

Joaquim Machado, com três casas térreas e um sobrado; José Romão Paes e seus três

sobrados contíguos; Francisco José Gonçalves da Silva,com a posse de quatro casas; Carlos

Wallega, com cinco casas térreas; Thereza Maria de Oliveira Duarte e suas edificações

térreas, sendo uma delas formada por dois telheiros e cinco quartos nas proximidades da

Estação Central da Companhia Ferro Carril Fluminense; Maria Thereza e Augusto Daveau e

seus quatro imóveis térreos; a família Pinto Filgueiras – também proprietária de terrenos na

rua Formosa -, com a posse de seis imóveis térreos; José Carneiro Dias Guimarães e suas sete

casas térreas contíguas e situadas no lado ímpar da rua nas proximidades da Companhia de

Gás; Manoel Borges Monteiro de Miranda e suas três casas térreas, tendo uma delas 32

quartos; o antigo foreiro Antônio de Oliveira Fernandes, que ainda detinha o domínio de dez

terrenos com casas térreas edificadas; o conselheiro e português Leonardo Caetano de Araújo,

com dez casas térreas contíguas, para os lados da Ponte dos Marinheiros; Antônio Ribeiro da

Cunha e suas duas casas e um sobrado; Felicidade Perpétua de Jesus, antiga foreira, com seus

seis terrenos que nos anos seguintes passariam a ser numerados pela travessa de Dona

Felicidade; José P. de Siqueira e suas quatro casas contíguas; José de Oliveira Fernandes, que

ainda tinha a posse de três casas e um sobrado, vizinhos aos terrenos de Antonio de Oliveira

Fernandes; Felipe Francisco de Lima, com três casas – uma delas com 14 quartos nos fundos -

e um sobrado; Dr. José Martins da Cruz Jobim, com três casas – 18 quartos no fundo do

terreno - e um sobrado; Manoel Rodrigues Ventura, também com três casas e um sobrado;

Antônio Gonçalves da Silva e suas quatro casas térreas contíguas; Manoel Braz da Cunha,

com a posse de três imóveis térreos; Antonio José da Costa e Silva e suas quatro casas e um

sobrado; Antonio Manoel de Menezes e suas sete casas térreas; e Belarmino de Sá Carvalho e

João Baptista Coelho, cada um com três imóveis térreos.

É interessante notar que a antiga Irmandade do Santíssimo Sacramento da Freguesia

de Santana ainda era foreira de uma casa térrea com cinco quartos, próxima à Estação Central

da Estrada de Ferro Dom Pedro II. Naquela época já era possível identificar vários exemplos

de casas que dispunham de uma grande quantidade de quartos para aluguel, transformando-se

em habitações mais populares, algumas delas consideradas cortiços e de propriedades

fracionadas para abrigar uma ou mais famílias diferentes. Um exemplo era o terreno de 12

braças de frente e 40 de fundos que fora parcelado e aforado simultaneamente a Manoel

Francisco Pimentel, Antonio José Teixeira Bessa e Gregório Vidal, bem como o imóvel com a

casa térrea de nº 31, fracionada em quatro parcelas, cada uma com quatro quartos disponíveis.

173

Fonte: Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, manuscritos (ver referências bibliográficas) e CECULT-

Centro de Pesquisa em

História Social da Cultura (IFCH/UNICAMP). Santana e Bexiga -

Cotidiano e cultura de trabalhadores urbanos em São Paulo e Rio de

Janeiro entre 1870 e 1930. Relatório final encaminhado em 2005. In: http://www.unicamp.br/cecult/mapastematicos/index.html.

Acesso

em 01 fev. 2007.

Base cartográfica: representação sobre GOTTO, Edward. Plan of the city of Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional, 1866.

O mapa 23 apresenta de forma esquemática a estrutura fundiária da Cidade Nova

durante a década de 60 do século XIX.

Mapa 23 – Conjectura da estrutura fundiária da Cidade Nova na década de 60 – século XIX

s/escala

Os aforamentos na década de 70 – até 1875

A rua do Aterrado, desde 1869, foi denominada Senador Eusébio, cujo nome

estendera-se, em junho de 1874, ao seu prolongamento, a rua de São Pedro da Cidade Nova.

Portanto, o eixo que seguia do Campo de Santana até a Ponte dos Marinheiros passou a ser

conhecido como rua Senador Eusébio e seus imóveis receberam nova numeração.

Considerando-se as informações de Cavalcanti (op.cit.) para a década de 70, a rua

dispunha de 224 imóveis, o que representava um aumento de 6% em relação aos anos 60.

174

Pode-se dizer que ela teve seu ponto máximo de crescimento durante a década de 60, e que os

anos seguintes apenas ratificaram a consolidação de uma nova forma de apropriação daquele

território. A partir de 1870, toda a sua extensão já se apresentava densamente ocupada

Na década de 70, era muito comum a solicitação de requerimento para a comprovação

de antigos aforamentos, por conta da disputa do domínio útil dos terrenos por pessoas

diferentes. Como exemplos podia-se citar o pedido do Dr. Antonio Alves Rego, que alegava a

doação de um terreno - que fazia parte da área destinada em 1815 para os Armazéns da

Fazenda Real -, feita por dom João VI, a seu avô Antonio Pedro Teixeira e; Maria Rita de

Sampaio França Leite e irmão que exigiam a comprovação do aforamento de um terreno,

doado em 1814 por Carta Régia, herdado de seu pai, o coronel Antonio Manoel da Silveira

Sampaio.

Como grande proprietária ainda se destacavam a Santa Casa de Misericórdia, com um

total de 11 imóveis localizados junto ao Campo de Santana, dentre os quais seis eram

assobradados; João Machado da Costa, que além dos seus quatro imóveis anteriores passou a

contar com outros três sobrados contíguos; e Antonio de Oliveira Fernandes que contava com

cerca de 20 terrenos situados entre a rua de São João e a travessa dos Ferreiras, a sua maioria

contendo casas térreas. Ressalte-se também a foreira Anna Eufrásia Duarte, que na década de

60 dispunha de um único terreno que nos anos 70 foi parcelado e deu origem a outros quatro

imóveis situados nas proximidades do campo, sendo todos formados por casas térreas, à

exceção do nº 2, um sobrado com entrada para 29 quartos; e o português Manoel Gonçalves

Pereira, o barão de Maracanã, com a posse de seis imóveis, dentre os quais apenas dois eram

assobradados e o restante casas térreas – duas com quatro quartos e uma com 16.

Além de parcelamento de terrenos, conforme ditos anteriormente, era possível

identificar nos anos 70 alguns remembramentos, como eram os casos dos números 34 e 36 de

Castro & Pinto que deram origem ao nº188, onde foi edificado um sobrado; os dois terrenos

de Leocádia Rosaura da Silva Vianna em que foi edificada uma casa térrea; e alguns terrenos

da Santa Casa de Misericórdia. Outro fato importante foi o crescimento das habitações que

dispunham de grande número de quartos, provavelmente para aluguel, incrementando a

dinâmica de consolidação de habitações destinadas às parcelas menos abastadas da sociedade

da época, como a casa térrea de Pedro José Fernandes, com 24 quartos; as de Atílio Bosseli e

A rua do Aterrado não dispunha de numeração ímpar por conta da construção do Canal do Mangue em um de seus lados,

até os limites da Praça Onze de Junho. Apenas a rua de São Pedro da Cidade Nova apresentava ambos os lados ocupados e

numerados em par e ímpar.

175

Antônio José Gonçalves, cada uma com 23 quartos; e as de José Joaquim de Almeida e João

Francisco da Silva Guetim, cada uma com 14 quartos.

A rua do Conde D’Eu, de acordo com a relação da nova numeração dos prédios da

cidade para a década de 70, apresentava 329 imóveis. Ressalte-se que surgiram 13 novos

imóveis e a ocupação dos terrenos livres já atingira seu ápice, e o que se percebia era o

fracionamento daqueles existentes, impulsionando cada vez mais o processo de arrendamento

e subaforamento de cômodos e partes de imóveis, que acabavam transformando-se em

habitações coletivas. Era o caso da estalagem nº 136, de Francisca Rita Malta Costa, em que

eram alugados quartos a diferentes famílias. Outro exemplo foi o traslado de escritura de

venda de parte das casas e chácara, sob o nº 212, efetuada por Henrique José de Araújo e

outros ao barão de Piracinunga, em 1873. Pode-se dizer que essa dinâmica, naquele período,

repetira-se para a Cidade Nova como um todo, em cujo território já se registrava uma grande

densidade populacional.

Vale dizer que, de acordo com os documentos pesquisados no Arquivo Nacional, para

os anos 70 havia vários registros de processos relativos às disputas territoriais em função dos

antigos problemas de demarcação dos limites de propriedades na Cidade Nova. Como

exemplo, em 1875, a Imperial Companhia Chimica, cessionária e procuradora em causa

própria de Thomaz Antonio de Araújo Lobo e seus filhos, desde 1860, entrou com um pedido

de embargo de obras que estavam sendo realizadas por José Manoel Cabral de Menezes em

seu terreno de 43 braças. Menezes argumentava que essas obras estavam sendo realizadas na

porção relativa à herança de Beralda Victoria Horta Forjas Pereira - relativa à antiga Chácara

da lagoa da Sentinela -, que a ele foi aforada, mas a companhia alegou que esses chãos

pertenceram à outra parcela da chácara, pertencente à Maria Arcângela de Macedo.

Dentre os maiores proprietários havia o duque de Caxias e suas quatro casas térreas

situadas próximas ao campo, aforadas desde os anos anteriores; a família Soares de Miranda,

que durante a década de 60 possuía sete imóveis, dos quais dois foram demolidos; José

Bernardino Teixeira e suas oito propriedades, sendo uma delas sobrado; Carlos Fleiuss com a

posse de oito imóveis térreos; José Antonio Lopes do Couto e suas cinco casas térreas; o

barão do Engenho Novo e seus 20 imóveis, sendo 17 térreos, um com 12 quartos; Joaquim

Pinto leite e seus cinco sobrados, um deles com 26 quartos em duas cocheiras; Martinho de

Freitas Paiva, com a posse de 12 térreos, um deles uma venda e uma marcenaria; João José

dos Reis, com seus dois sobrados e três térreos; e José Leandro de Souza e seus cinco térreos,

um deles com 18 quartos, outro com 13 e um com venda, além de um sobrado.

176

A antiga foreira família Almeida Brito teve seis imóveis demolidos, restando apenas

um, o de nº 324, onde funcionava um chalet térreo. Outras propriedades foram demolidas,

como as casas de Antonio Pereira Passos e Antonio José da Cruz e as de nº 49 e 51. Havia

ainda aqueles imóveis que passaram a receber a numeração de outras ruas limites, como os

números 87 e 89, numerados pela rua General Caldwell; o nº 107 pela rua do Riachuelo; o nº

92 pela rua das Flores; e o nº 172 pela rua de Visconde de Sapucahy (antiga do Bom Jardim).

Da mesma maneira que a rua do Aterrado, conforme dito anteriormente, crescia o

número de casas térreas com grande quantidade de quartos, como eram os casos dos imóveis

nº 79 de Antônio Lourenço Leitão, com 34 quartos, próximo à rua Formosa; nº 85 de João

Bernardes, com 17 quartos; nº 105 de João da Costa Barros Mascarenhas, com 37 quartos;

nº147 de Joaquim Martins Ferreira e Cia e seus dez quartos; de José de Carvalho Moreira,

com 12 quartos; de Albino Ferreira de Oliveira, com 14 quartos; de Ignácio José de Souza Paz

e seus 12 quartos; de Antonio Pereira de Sá Peixoto, com 23 quartos; do Dr. Antonio Gomes

Guerra de Aguiar, com 13 quartos; o nº 130, antigo 108, de Eduardo Laemmert, com dois

teljeiros e 14 quartos; do Dr. Manoel Alves de Souza Pinto, com dez quartos; do Dr. Henrique

José Pires, com 17 quartos; de Feliciano Guilherme Pires, com 14 quartos; o nº 198 do Dr.

Luiz Delphino dos Santos, com 56 quartos; de Manoel Joaquim Teixeira Pinto da Costa, com

30 quartos; de José Antonio Pereira, com 23 quartos; de Lima Borges e Cia, com 17 quartos; e

do próprio visconde de Piracinunga, que tinha três casas térreas, uma com 33 quartos. Havia

ainda sobrados com grande quantidade de cômodos, como o nº 154 de Francisca Rita Mattos

Costa, com 48; os de Joaquim Pinto Leite, que remembrados deram origem a um com 26

quartos; o de Sebastião P. Netto dos Reis, com 20; o de Antonio José Gomes Braga, com 25;

e o de Geraldo José Soares Veigas, com 26. Destaque para Antonia Ubelhard Rodrigues, que

detinha a posse de um sobrado dentro de uma chácara e ao lado da mesma, 63 quartos

pertencentes a diversos e com caráter de benfeitorias.

Interessante é notar o aparecimento de imóveis destinados às atividades de comércio,

chamado de vendas, entre eles o de nº 107, pertencente a Machado & Rodrigues; o de nº 285,

de Francisco José dos Santos Rodrigues e outros; o nº 200 de Martinho de Freitas Paiva; o nº

224 de Francisco Pereira da Silva Vidal; o nº 228 de José Bernardo de Macedo Alves, em que

funcionava um açougue; o nº 234 de Antonio Antunes Pereira, onde havia uma botica; e o nº

254 de José Leandro de Souza.

177

A rua General Caldwell – antiga Formosa - pela nova numeração dos prédios do

Rio, dispunha, nos anos 70, de um total de 230 imóveis, representando um crescimento de

apenas 1,7%, em relação à década anterior.

Os antigos e principais foreiros, desde a década de 60, continuavam com a posse de

seus imóveis, que passaram a dispor de nova numeração. Destaque para o Dr, Francisco

Leocadio de Figueiredo, que detinha o domínio de sete imóveis, entre os quais, seis davam

acesso a uma estalagem e 21 quartos; João Lopes Ferreira Cabral e suas 13 casas térreas; João

Bernardes, também com 13 térreos, tendo um deles 23 quartos; o barão de Gurupy, com três

imóveis, sendo um deles fruto do remembramento de dois sobrados, uma casa térreas com 16

quartos e outro sobrado; e Anna Michaela de Vasconcellos Tavares, com nove propriedades

térreas, uma delas formada pelo remembramento de dois terrenos, em que havia 116 quartos e

funcionava uma venda.

Havia, ainda, alguns proprietários de imóveis térreos fracionados em grande

quantidade de cômodos, o que possivelmente indicava a formação de áreas típicas de

habitações coletivas. Como exemplos, podia-se destacar o nº 178 de Francisco José de Araújo

Gomes, com 12 quartos; os nº 112 e 114 de José Machado Ferreira, cada um com 25 quartos;

o nº 74 de Antonio José Leite Guimarães, com 23 quartos; e o nº 113 de Josephina Emilia dos

Santos, com 15 quartos; além dos já citados João Bernardes e Anna Michaela de Vasconcellos

Tavares.

A rua do Areal dispunha de um total de 67 imóveis, de acordo com as informações de

Cavalcanti (op.cit.) para a década de 70. Um fato bastante curioso é que, nos anos 60, a rua

apresentava 74 propriedades registradas, indicando que, de forma contrária ao ocorrido nas

outras ruas da área, a do Areal teve um decréscimo do número de imóveis. No quarteirão

formado pelas ruas do Areal, Formosa e do CondeD’Eu, a numeração dos imóveis apenas se

dava pelas duas últimas citadas. Portanto, a rua do Areal somente dispunha da numeração

ímpar até o 27, na esquina com a Formosa. Ressalte-se que não houve desapropriações ou

remembramentos que justificassem a redução no total de propriedades ao longo do Areal.

Entre os principais donos de terreno figuravam ainda a família Souza Barros, com suas

27 casas térreas edificadas, e Emilia Julieta de Araújo, com seus cinco térreos. Os imóveis

com apenas um pavimento e subdivididos em cômodos para diferentes famílias estavam

representados pelo nº 21 de Joaquim Antonio Gonçalves Bastos, com 33 quartos e os nº 20,

22 2 24 com um total de 46 quartos, cujo proprietário era desconhecido. Havia ainda duas

178

fábricas de vinho, a de nº 16 sob a posse de Antonio Joaquim Machado e a de nº 27,

pertencente a Domingos Alves Meira e outros.

A rua de São Diogo, em sessão de janeiro de 1870, recebeu o nome de General Pedra,

em homenagem à atuação do dito general na guerra contra o Paraguai. De acordo com a nova

numeração dos prédios da cidade, apresentava para os anos 70 cerca de 220 imóveis. Da

mesma maneira que a rua do Areal, a General Pedra apontava para um decréscimo de 12%

dos terrenos registrados em relação à década de 60. Porém, vale dizer que nove terrenos

sofreram remembramentos e houve a demolição de 27 imóveis, do nº 2 ao 56, por conta da

apropriação de toda a quadra próxima ao campo para a construção da Estação Central da

Estrada de Ferro Dom Pedro II, que sofrera intensa reforma em 1870. Portanto, pode-se

arriscar que a defasagem de imóveis dos anos 70 deu-se por conta desses acontecimentos.

Surgiram novos registros de propriedades, como as de Manoel Braz da Cunha, todas

casas térreas localizadas para além da Fábrica de Gás; a casa com entrada para 12 quartos de

Antonio Alves de Sá; o portão com uma casinha de João Machado da Costa; uma casa térrea

de José Maria de Carvalho; um imóvel térreo com 12 quartos de Francisco da Costa Faria; um

térreo de Antônio Pereira de Sá Peixoto; uma casa com 13 quartos de Francisco Rabello; uma

casa térrea de Albino José de Siqueira, outrora numerada pelo largo da Providência; uma casa

com entrada para oito quartos, de Carlota Maria dos Reis Moreira; um imóvel térreo com 34

quartos do Dr. José Martins da Cruz Jobim; um terreno desmembrado de outro situado na rua

Visconde de Sapucahy, pertencente a José Joaquim da Silva Guimarães; um térreo de Antônio

Pereira Villar; e quatro casas térreas, cujos proprietários não foram identificados.

As informações pesquisadas indicam, para aquele período, a presença de

aproximadamente 22 imóveis térreos com grande quantidade de quartos, o que possivelmente

representaria uma nova apropriação daquela área, sob a forma de habitações coletivas

originadas do processo de fracionamento dos terrenos. Nesse sentido, valem citar as três

propriedades de Francisco José Gonçalves da Silva, com um total de 37 quartos; a de Carlos

Wallega, com 21 quartos; de José Pereira Eufrazio da Silva, com 30 quartos; de Antonio

Ferreira de Mattos e seus 18 quartos; de Agostinho Pinto de Miranda, com 16 quartos; de

Manoel Borges Monteiro de Miranda, com 32 quartos; de Manoel Coelho Moreira e seus 20

quartos; de José de Mello Pimentel, co 15 quartos; de Felippe Francisco de Lima, com 14

quartos nos fundos; do Dr. José Martins da Cruz Jobim e seus 18 quartos nos fundos; de João

Machado da Silveira, com 13 quartos; de Joaquim de Sampaio Guimarães e seus 12 quartos;

as de João Baptista Coelho, cada uma com 12 e 34 quartos; entre outras. Segundo os dados do

179

Fonte: Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, manuscritos (ver referências bibliográficas) e CECULT-

Centro de Pesquisa em

História Social da Cultura (IFCH/UNICAMP). Santana e Bexiga - Cotidiano e c

ultura de trabalhadores urbanos em São Paulo e Rio de

Janeiro entre 1870 e 1930. Relatório final encaminhado em 2005.

Base cartográfica: representação sobre GOTTO, Edward. Plan of the city of Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional, 1866.

AGCRJ, no terreno nº 104, com duas moradas de casa, de José Teixeira da Motta funcionava

uma estalagem e nos prédios ímpares nº 9 ao 17 funcionavam conhecidos cortiços da área, sob

a posse de João Antonio Candoza e Felippe Soares.

De forma semelhante ao ocorrido na rua do Conde D’Eu, nessa localidade surgiram

atividades ligadas ao comércio, como era o caso da padaria de João Machado da Costa,

localizada entre as ruas de Visconde Sapucahy e do Porto e, as vendas de Domingos Marques

de Oliveira e Joaquim de Sampaio Guimarães, nos fundos da Fábrica de Gás. Ressalte-se

também a presença da fábrica de sabão situada no terreno nº 78 de Antonio Pereira Villar.

O mapa 24 apresenta um esquema das terras da Cidade Nova de 1870 a 1875. No

anexo encontra-se a seqüência dos mapas conjecturais da estrutura fundiária da área.

Mapa 24 – Conjectura da estrutura fundiária da Cidade Nova na década de 70 – século XIX

s/escala

180

Conclusões do mapeamento dos aforamentos na segunda metade dos oitocentos

Os dados analisados e o seu mapeamento indicaram que, a partir dos anos 50, foram

realizadas melhorias na área e procurou-se sanear e aterrar os ainda restantes terrenos livres,

para facilitar a ocupação de toda a extensão das principais vias da Cidade Nova. Os

quarteirões no entorno do Campo de Santana já mostravam sinais de alta densidade

populacional, atingindo seu ponto máximo a partir dos anos 60, enquanto nas áreas mais

distantes e esparsamente ocupadas além da Praça Onze ainda eram permitidas atividades

menos nobres, conforme apontava a seguinte postura aprovada pela Câmara:

É somente permittido na freguezia de Sant’Anna o fabrico, deposito e venda de

fogos artificiaes de um e outro lado da rua do Bom Jardim [...], no espaço que fica

entre as ruas do Sabão e de São Leopoldo (Postura de 26 de novembro de 1850 IN:

Código de Posturas da Illustrissima Câmara Municipal, 1854).

Na década de 50, as obras para a instalação da rede ferroviária e para a construção da

Estação Central da Estrada de Ferro Central do Brasil foram responsáveis por intensas

transformações na rua de São Diogo, bem como na sua própria estrutura fundiária. Antigas

edificações foram demolidas e o tecido urbano procurou adaptar-se às margens da ferrovia.

Vale lembrar que, nas proximidades da Praça Onze, foi concluída, também voltada para a rua

de São Diogo, a estação inicial da Companhia Ferro Carril Fluminense. Na rua do Sabão, em

1854, o governo imperial abriu o primeiro grande asilo de mendigos da cidade, no edifício

ocupado mais tarde pelo Hospital Escola São Francisco de Assis.

Figura 16 – Estação Central da Estrada de Ferro Dom Pedro II – meados do século XIX

Fonte:

<http://www.bricabrac.com.br/fset_rioantigo.htm>.

Acesso em: 27 abr. 2006.

181

O presente estudo indica que, naquele período, os grandes proprietários eram o próprio

barão de Mauá, o conde de Paraty, Francisco de Paula Mattos, o Dr. Francisco Leocádio de

Figueiredo, os irmãos José e Antonio de Oliveira Fernandes e a Companhia da Estrada de

Ferro Central do Brasil.

Para os anos 60, o mapa apresenta uma ocupação intensa nas principais ruas da área e

a presença de poucos terrenos livres, apenas na rua de São Diogo e em parte do Aterrado.

Vale dizer que os espaços vazios que aparecem na rua Formosa pertenciam aos imóveis cujas

frentes e numerações pertenciam à rua do Sabão.

As publicações de 1862 e 1867 do Almanak Laemmert indicavam, além da fábrica de

Mauá Mac Gregor & Cia, a presença de mais duas fábricas de cerveja na Cidade Nova, sendo

elas a de Jacob Nauerth, na rua do Conde D’Eu – tendo como responsável Carlos Berenson –

e a Luzo-Brasileira de Carvalho & Tavares, situada no Campo da Aclamação. A Cidade Nova

era a localidade que ainda dispunha de terrenos com dimensões suficientes para o

funcionamento de atividades fabris, com a facilidade de estar próxima ao centro de negócios

do Rio. No final dos anos 80, na rua Visconde de Sapucahy (antiga do Bom Jardim), a

Brahma abriria a sua primeira fábrica de cerveja – a Manufatura de Cerveja Brahma, Villiger

e Cia.

Entre os mais notáveis donos de imóveis havia o visconde de Jequitinhonha, a Santa

Casa de Misericórdia, ainda a Companhia de Gás

, Antonio de Oliveira Fernandes, o duque

de Caxias, as famílias Soares de Miranda, Souza Barros e Freitas Paiva, o barão do Engenho

Novo e o conselheiro Leonardo Caetano de Araújo. Naquela época, era possível perceber um

crescimento das instalações térreas com grande número de quartos, lembrando-se que já havia

sido lançado o regulamento dos estalajadeiros e de suas respectivas casas, em setembro de

1853, pela Secretaria de Polícia da Corte, conforme visto no documento manuscrito sob o

códice 43-1-25 do AGCRJ. Nos anos seguintes, a multiplicação dessas moradias populares e

coletivas indicaria o não cumprimento da norma e a liberdade com que seriam realizadas as

adaptações de antigas residências unifamiliares nessas tipologias habitacionais.

A partir da análise dos dados e de seu mapeamento, pode-se dizer que a Cidade Nova,

entre 1870 e 1875, já se consolidava como o espaço destinado às classes mais populares, com

Em virtude das suas dificuldades financeiras, Mauá cedeu os seus direitos de exploração da Companhia de Iluminação a

Gás a uma empresa de capital britânico. A companhia passou a se chamar Rio de Janeiro Gás Company Limited. Segundo o

códice 9-1-9 da seção de manuscritos do AGCRJ, em 1871, a Câmara expediu uma licença para o gerente William Henrique

Holman relativo ao aproveitamento das águas do Canal do Mangue para a fábrica de gás, por meio do fechamento da represa

existente aquém da última ponte que comunicava o Aterrado com a rua Miguel de Frias.

182

a formação de um pequeno comércio interno e a instalação cada vez mais comum de

atividades fabris.

Além dos proprietários da década anterior, como a Santa Casa de Misericórdia,

Antonio de Oliveira Fernandes e a família Souza Barros, entre outros, que continuavam com a

posse de imóveis aforados e subaforados a terceiros, surgiram novas figuras ilustres como o

barão de Maracanã e o visconde de Piracinunga, com suas casas térreas que dispunham de

grande número de quartos para aluguel.

A antiga rua do Aterrado, a Senador Eusébio, contava com um total de 67 terrenos

com apenas um sobrado edificado, oito com dois edificados e o número de 149 casas térreas.

Nos quarteirões entre o campo e a General Caldwell, em ambos os lados da rua, havia 50% a

mais de casas térreas em relação aos sobrados, ou seja, 42 casas e somente 21 sobrados. Nas

duas quadras seguintes, que iam até a rua das Flores, havia cerca de 47 casas térreas e 17

sobrados. Em frente à Praça Onze de Junho havia um equilíbrio, entre seis térreos e seis

sobrados. Entre as ruas de Santa Rosa e Visconde de Sapucahy, o número de sobrados, cerca

de 19, era superior ao de casas térreas, com 15. A quadra, que chegava até a rua do Porto,

dispunha de cinco casas, em contraposição aos quatro sobrados existentes, e o seguinte era

ocupado pela Companhia do Gás. Os outros três quarteirões, em direção à ponte dos

Marinheiros, continham 68% dos imóveis térreos e o restante formado por sobrados. Destaca-

se, além disso, a existência de aproximadamente 11 habitações coletivas, do tipo estalagem e

cortiço; três pontos de comércio e a Companhia de Gás.

A rua do Conde D’Eu dispunha de 82 terrenos com apenas um sobrado edificado e

seis, com dois construídos. O número de casas térreas chegava a 73% em relação ao de

sobrados, representando um total de 241. Nos dois quarteirões mais próximos do Campo de

Santana havia 54 casas térreas e 23 sobrados, naquele entre as ruas General Caldwell e do

Areal havia sete térreos e somente dois sobrados. No seguinte, que ia até a rua das Flores, o

número de térreos era três vezes maior que o de sobrados e, na quadra frontal a esta, havia

cerca de 15 edificações assobradadas em contraposição às nove, com apenas um pavimento.

Nas três quadras, entre a rua das Flores e a Visconde de Sapucahy, a quantidade de sobrados,

cerca de 74, quase que dobrava em relação ao de térreos. No trecho final da rua do Conde

D’Eu, já era possível perceber uma porcentagem muito superior de casas térreas, em relação

aos sobrados existentes, aproximadamente 87,5%.

Em quase todas as quadras, principalmente no lado par da rua, existiam habitações

coletivas, constituindo um total de 20 edificações e, dos sete pontos de comércio, cinco

183

concentravam-se nas proximidades da Casa de Correção. A única fábrica existente,

pertencente a Mauá Mac Gregor & Cia., localizava-se no final do seu primeiro quarteirão,

próximo ao campo.

Ao longo da rua General Caldwell existiam 230 imóveis, dentre os quais 33 eram

terrenos contendo apenas um sobrado em cada e seis continham dois sobrados edificados. As

outras 191 propriedades, que correspondiam a 83%, eram térreas. Nos dois primeiros

quarteirões, delimitados pela rua do Conde D’Eu e o antigo morro do Senado, havia 19 térreos

e seis edifícios assobradados. No trecho entre as ruas do Areal e do Conde D’Eu existiam 22

casas de um pavimento e apenas um sobrado. Nas duas quadras seguintes, a parcela mais

longa da rua, era possível verificar 78 casas térreas, o que representava aproximadamente

78% dos seus imóveis, em contraposição aos 21 assobradados. Interessante é notar que

somente o lado ímpar da rua General Caldwell, entre as do Sabão e Senador Eusébio,

dispunha de numeração e continha três térreos e um sobrado. Naquele que seria o lado par, os

imóveis estavam numerados de acordo com essas duas últimas ruas citadas. Entre as ruas

Senador Eusébio e General Pedra havia 21 casas térreas e 11 sobrados. O restante da rua, que

seguia para além da ferrovia, dispunha de 48 construções com apenas um pavimento e cinco

restantes assobradadas. Ressalte-se que na General Caldwell morou num palacete uma das

grandes figuras do império, o jurista e senador Vieira da Silva, que recebera o título

nobiliárquico de visconde em 5/01/1889.

Diferentemente das ruas Senador Eusébio e do Conde D’Eu, a General Caldwell não

dispunha de atividades fabris e apresentava apenas duas edificações caracteristicamente

comerciais. Além disso, havia a presença de aproximadamente dez habitações coletivas.

A rua do Areal apresentava um total de 67 imóveis distribuídos entre dez terrenos com

apenas um sobrado edificado em cada, três constando de dois sobrados em cada e 54 casas

térreas. Uma quantidade bastante inferior àquelas verificadas nas outras ruas analisadas. Era

no Areal que se concentravam os terrenos com maiores dimensões, como aqueles localizados

nas proximidades do Campo de Santana. Nesses dois quarteirões havia 19 casas térreas e 16

sobrados, um número bastante equilibrado se comparado com as quadras das outras ruas

estudadas. Ou seja, pode-se dizer que era nessa rua a maior concentração de edifícios

assobradados no entorno imediato do campo. No outro trecho, compreendido entre as ruas

General Caldwell e do Conde D’Eu, era possível notar a presença de 35 imóveis, todos

térreos, sendo que na menor quadra – triangular – havia apenas três. O restante estava voltado

para a rua General Caldwell.

184

Note-se que não havia a presença de tipos comerciais e as duas únicas fábricas

estavam situadas próximas às esquinas com a rua General Caldwell, da mesma maneira que as

quatro habitações coletivas existentes.

Dos 220 imóveis da rua General Pedra, havia 85% de casas térreas, correspondendo a

187 unidades, em contraposição aos 23 sobrados existentes. Na primeira quadra, próxima ao

Campo de Santana, estavam edificados 22 térreos e somente sete sobrados. Vale lembrar que

o lado par iniciava-se pelo nº 60, em virtude da demolição dos antigos imóveis situados no

quarteirão em que foi construída a Estação Central da Estrada de Ferro Dom Pedro II. O

trecho compreendido entre as ruas das Flores e General Caldwell possuía cerca de 14

edificações com um pavimento, sendo uma delas a estação central da Companhia Ferro Carril

Fluminense, e apenas um sobrado. O quarteirão seguinte, que ia até a rua de Santa Rosa,

dispunha de oito casas térreas e duas assobradadas. As outras duas quadras que se estendiam

até a Visconde de Sapucahy contavam com um total de 52 térreos e sete sobrados, e aquelas

delimitadas pela rua do Porto apresentavam 23 térreos e apenas um sobrado. O quarteirão

situado em frente à Companhia de Gás e o seguinte, que chegava até a rua de São João, juntos

continham 77 imóveis térreos e seis assobradados.

Vale dizer que na rua General Pedra estavam presentes cerca de 31 habitações

populares e coletivas, ratificando a afirmação de Gerson (op.cit.) sobre aquela ser uma típica

rua de cortiços. Aproximadamente cinco pontos de venda ali se localizavam, próximos à

Companhia de Gás e à estação central da Companhia Ferro Carril Fluminense, e uma fábrica

de sabão funcionava junto à rua Visconde de Sapucahy.

O mapa 25 indica a proporção de casas térreas e de sobrados ao longo das ruas

analisadas da Cidade Nova, durante o período de 1870 a 1875.

185

Fonte: Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, manuscritos (ver referências bibliográficas) e CECULT- Cent

ro de Pesquisa em

História Social da Cultura (IFCH/UNICAMP). Santana e Bexiga -

Cotidiano e cultura de trabalhadores urbanos em São Paulo e Rio de

Janeiro entre 1870 e 1930. Relatório final encaminhado em 2005.

Base cartográfica: representação sobre GOTTO, Edward. Plan of the city of Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional, 1866.

Mapa 25 – Tipos habitacionais da Cidade Nova na década de 70 – século XIX

s/escala

O mapa 26 aponta a presença de habitações coletivas, pontos de comércio e atividades

fabris, no mesmo intervalo de tempo.

186

Fonte: Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, manuscritos (ver referências bibliográficas) e CECULT-

Centro de Pesquisa em

História Social da Cultura (IFCH/UNICAMP). Santana e Bexiga -

Cotidiano e cultura de trabalhadores urbanos em São Paulo e Rio de

Janeiro entre 1870 e 1930. Relatório final encaminhado em 2005.

Base cartográfica: representação sobre GOTTO, Edward. Plan of the city of Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional, 1866.

Mapa 26 – Diferentes usos na Cidade Nova na década de 70 – século XIX

s/escala

4.3.2 Habitação como a questão urbana: o adensamento populacional e o novo perfil

dos habitantes da Cidade Nova

“A questão da moradia é primordialmente a de sua crise. Falta de conforto e de

equipamentos, superpovoamento, velhice, insalubridade [...]” (CASTELLS, 1983,

p.183).

A partir da segunda metade do século XIX, conforme visto, o Rio de Janeiro passou a

receber cada vez mais um número significativo de trabalhadores livres, sejam brasileiros ou

estrangeiros, incentivados pela atividade fabril que começava a tomar impulso na cidade. As

áreas periféricas ao centro, como a Cidade Nova, quando da abertura de vias e das obras de

aterro representaram novas perspectivas de moradia para as classes abastadas, tornaram-se a

solução para o recebimento do contingente populacional que aqui chegava. Naquele

187

momento, teria ênfase a expansão da cidade rumo às áreas ao sul, facilitada pelo

desenvolvimento dos meios de transporte, nos locais que serviam para abrigar as chácaras de

fim de semana, que se transformariam em zonas de residência permanente da sociedade

endinheirada.

Algumas correntes migratórias chegavam ao Rio e se estabeleciam na freguesia de

Santana e no entorno do antigo Largo do Rocio Pequeno, já conhecido como a Praça Onze de

Junho. Também por ali se localizaram os ciganos - vindos para a cidade ainda nos tempos

coloniais, viviam marginalizados e habitavam as proximidades da atual rua da Constituição –

que permaneceram na rua do Aterrado e nas redondezas da face norte do Campo de Santana.

O estabelecimento de fábricas (12% do total do Rio de Janeiro) e de atividades ligadas

ao comércio (9,7% do total do Rio de Janeiro), em parte indicadas nos mapas anteriores, e

pela divulgação dos dados do Relatório apresentado à Câmara Municipal da Corte, em 1853,

possivelmente induziram a fixação dos trabalhadores livres imigrantes e da mão-de-obra local

disponível nas principais ruas da Cidade Nova. Um exemplo era a Companhia de Iluminação

a Gás que, em 1857, empregava um total de 376 funcionários, dentre os quais 73 eram

brasileiros, 70 escravos e 233 estrangeiros

. Ressalte-se também o grande número de

tavernas, botequins e casas de pasto, bem como de quitandas e confeitarias que juntos

representavam cerca de 75% do comércio da localidade e apontavam para a difusão de um

mercado próprio no interior da mesma. Nesse sentido, os novos usos funcionavam como um

pólo de atratividade para esse contingente populacional que precisava estabelecer-se junto ao

lugar de trabalho, gerando outras formas de apropriação do espaço. É provável que o

aparecimento de cortiços e estalagens, principalmente nas ruas General Pedra e General

Caldwell, tenha sido impulsionado por uma crescente demanda por moradias de baixo custo

na área.

As tabelas 01 e 02 informam, respectivamente, o número de fábricas e de pontos

comerciais distribuídos pela freguesia de Santana, em 1852.

Dados obtidos em: WANDERLEY, João Maurício. Proposta e relatório apresentado à Assembléia Geral Legislativa pelo

Ministro e Secretaria d’Estado dos Negócios da Fazenda. Tabella nº 68. Rio de Janeiro, 1857, p. s/n.

188

Tabela 01 - Fábricas na freguesia de Santana - 1852

Padarias 11

Fumo 11

Madeireira 8

Velas e sabão 8

Tecidos 5

Meios de transporte – seges 7

Asfalto 1

Total na freguesia de Santana 51

Total no Rio de Janeiro 419

Fonte: RIO DE JANEIRO. Câmara Municipal da Corte. Relatório apresentado à Ilma. Câmara Municipal da Corte pelo presidente da mesma

Cândido Borges Monteiro, 7 de janeiro de 1853. Rio de Janeiro, Typ. do Correio Mercantil de Rodrigues, 1855. Apud: LOBO (1978).

Tabela 02 – Pontos de comércio na freguesia de Santana - 1852

Alimentos e bebidas 37

Quitandas e confeitarias 85

Armarinhos 24

Armazéns de madeira 2

Lojas de ferragens 2

Lojas de vidros 1

Boticas 11

Lojas de louças do país 3

Cocheiras 9

Serviços de alimentação – tavernas, botequins e casas de pasto 201

Serviços de hotelaria – estalagens e hospedarias 4

Casa de saúde 1

Total na freguesia de Santana 380

Total no Rio de Janeiro 3882

Fonte: RIO DE JANEIRO. Câmara Municipal da Corte. Relatório apresentado à Ilma. Câmara Municipal da Corte pelo presidente da mesma

Cândido Borges Monteiro, 7 de janeiro de 1853. Rio de Janeiro, Typ. do Correio Mercantil de Rodrigues, 1855. Apud: LOBO (1978).

Em 1872, Santana era a freguesia urbana que apresentava o maior número de

operários, registrando um total de 4.019, dentre os quais, 1.735 eram brasileiros, 369 escravos

e 2.215 estrangeiros

. O gráfico 09 ilustra a proporção de operários nas freguesias urbanas do

Rio de Janeiro no início da década de 70.

Dados obtidos em: IBGE. Recenseamento da população do Município Neutro de 1872

. Disponível em:

<http://biblioteca.ibge.gov.br>. Acesso em: 18 dez. 2006.

189

Sacramento

19%

Santa Rita

20%

Santana

25%

São Cristóvão

Glória

Santo Antônio

Espírito Santo

São José

10%

Engenho Velho

Lagoa

Candelária

Fonte: representação a partir de IBGE. Recenseamento da população do Município Neutro de 1872. Disponível

em: <http://biblioteca.ibge.gov.br>. Acesso em: 18 dez. 2006.

Gráfico 09 – Porcentagem de operários nas freguesias urbanas em 1872

As habitações coletivas - casas de cômodos, avenidas, estalagens e cortiços – aos

poucos cresciam na Cidade Nova, por conta do processo de parcelamento de antigos imóveis

e, por vezes, da adaptação dos sobrados remanescentes da sua fase aristocrática.

Representavam a permanência de diferentes famílias, que se constituíam em unidades sociais

independentes, dentro do mesmo lote ou construção

. As edificações eram estreitas, muitas

vezes iluminadas por pátios internos ou clarabóias e caracterizadas por uma alta densidade de

ocupação. Segundo o regulamento municipal e os relatórios oficiais daquele período, por

cortiço entendia-se:

[...] habitação coletiva, geralmente constituída por pequenos quartos de madeira ou

construção ligeira, algumas vezes instalados nos fundos de prédios e outras vezes

uns sobre os outros; com varandas e escadas de difícil acesso; sem cozinha,

existindo ou não pequeno pátio, área ou corredor, com aparelho sanitário e

lavanderia comum (Regulamento municipal da cidade do Rio de Janeiro, apud

CARVALHO, 1986, p.145).

Naquela época, as moradias populares coletivas tornaram-se o objeto de atenção e

preocupação das autoridades públicas - dos médicos higienistas, da polícia, dos vereadores e

Ressalte-se que em alguns documentos da época, inclusive nos manuscritos pesquisados no AGCRJ, o termo cortiço servia

para designar as outras modalidades de habitação, ou seja, para habitações coletivas, genericamente utilizava-se a palavra

cortiço.

190

fiscais da municipalidade – muito por conta das constantes epidemias de febre amarela,

varíola e cólera-morbos que assolaram a cidade no final dos oitocentos. Para essas

autoridades, a aglomeração de pessoas de baixa renda em habitações insalubres era uma

ameaça ao quadro da saúde pública na Corte. Portanto, combater os cortiços era um meio de

combater as epidemias e, sobretudo, controlar os seus habitantes através da diminuição das

aglomerações.

No período compreendido entre 1850 e 1870, a crise habitacional, entendida como

escassez e carestia das habitações para gente pobre, emergiu como um dos traços

mais característicos e recorrentes da vida urbana do RJ, avolumando-se ou

arrefecendo em quase perfeita sincronia com o perfil de incidência das epidemias

(BENCHIMOL, 1990, p. 124).

Ressalte-se que, além do problema da higiene, os habitantes dos cortiços eram vistos

como uma classe perigosa que, mergulhada num contexto de pobreza, sucumbia à

criminalidade que deveria ser punida pela polícia. No anexo, seguem dois processos criminais

sobre acontecimentos em cortiços na rua General Caldwell, divulgados no trabalho do grupo

de pesquisa do CECULT/IFCH/UNICAMP.

Surgiram propostas e posturas, conforme visto, visando ao ordenamento e ao

regulamento dos cortiços, de forma a impedir a proliferação da insalubridade e a coabitação

que, segundo os especialistas da época, eram as responsáveis pelos altos índices de

mortalidade. Lobo (op.cit.) atenta para o fato de a mortalidade ser proporcionalmente maior,

naquele período, nas freguesias em que a população, mesmo espalhada por extenso território,

vivia aglomerada em cortiços sem as mínimas condições de higiene. De acordo com a autora,

os dados pesquisados apontaram em primeiro lugar Santana, sendo seguida por Santa Rita,

Santo Antônio, Glória, São José e Espírito Santo.

E, assim reunida, aglomerada, essa gente – trabalhadores, carroceiros, homens ao

ganho, catraeiros, caixeiros de bodegas, lavadeiras, costureiras de baixa freguesia,

mulheres de vida reles, entopem as casas de cômodos, velhos casarões de muitos

andares, divididos e subdivididos por um sem número de tapumes de madeira, até

nos vãos de telhados entre a cobertura carcomida e o forro carunchoso (Revista

Renascença, apud ROCHA, 1986, p. 90).

Portanto, o alvo da crise de moradias era a área central e seus núcleos mais próximos,

que já reproduziam uma ocupação cada vez mais desordenada, marcada pela coabitação

numerosa e cujos reflexos marcariam definitivamente suas estruturas urbanas. No início dos

191

anos 70, Santana era a freguesia urbana com o maior número de cortiços, dispondo de 154

unidades que continham 2.661 quartos e um total de 6.458 habitantes

. A população residente

dividia-se entre militares, comerciantes e aqueles empregados em serviços domésticos,

manufaturas e ofícios, e de profissão desconhecida, entre outros. A tabela 03 apresenta um

comparativo entre a quantidade de cortiços nas paróquias urbanas, a partir de 1868. A tabela

04 dispõe do perfil ocupacional dos habitantes de Santana, em 1870.

Tabela 03 – Cortiços, quartos e habitantes no Rio de Janeiro - 1868

Freguesias Cortiços Quartos Habitantes

Sacramento 31 491 693

Candelária - - -

São José 44 929 2022

Santa Rita 50 1043 2763

Santana 154 2661 6458

Glória 107 1133 2376

Engenho Velho 42 458 769

Lagoa 45 268 733

Santo Antônio 69 1587 3558

Espírito Santo 65 758 1918

São Cristóvão 35 343 639

Fonte: Brasil. Ministério dos Negócios do Império. Relatório do Ministério dos Negócios do Império, apresentado à Assembléia Geral da 1º

Sessão da 14º Legislatura pelo Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império. Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1869. Apud:

LOBO (1978).

Tabela 04 – Profissões em Santana - 1870

Condição

Livres Escravos

Profissões

Masc. Fem.

Total

Masc. Fem.

Total

geral

Eclesiásticos 22 -

- -

- 22

Militares 1284 -

1284

- -

- 1284

Empregados públicos 684 -

684

- -

- 684

Profissão literária 332 29

361

- -

- 361

Comerciantes 1948 196

2144

- -

- 2144

Capitalistas 11 11

- -

- 22

Proprietários 100 90

190

- -

- 190

Dados obtidos em: Brasil. Ministério dos Negócios do Império. Relatório do Ministério dos Negócios do Império,

apresentado à Assembléia Geral da 1º Sessão da 14º Legislatura pelo Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do

Império. Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1869. Apud: LOBO (1978).

192

Lavradores 21 3

1 3

4 28

Pescadores 86 -

12 -

12 98

Marítimos 87 -

- -

- 87

Manufaturas e ofícios

5488 675

6163

398 50

448 6611

Agências 211 13

224

- -

- 224

Serviço doméstico 230 3898

4128

861 1615

2476 6604

Profissão desconhecida 5297 7239

12536

969 822

1791 14327

Fonte: Brasil. Ministério dos Negócios do Império. Relatório do Ministério dos Negócios do Império, apresentado à Assembléia Geral da 2º

e 3º Sessão da 14º Legislatura pelo Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império. Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1870/71.

Apud: LOBO (1978).

4.3.3 1875 - as propostas do 1º relatório da Comissão de Melhoramentos da Cidade do

Rio de Janeiro: o mangue da Cidade Nova novamente em questão

A partir de 1870, a idéia de que a causa do ar insalubre e epidêmico era a aglomeração,

a coabitação numerosa entre as classes menos privilegiadas, que ofereceria risco de contágio a

toda cidade, infiltrou-se no senso comum da elite. Naquela época, o crescimento da cidade

acontecia pautado na modernização do sistema de transportes e na extensão de novos serviços

urbanos, por conta da injeção de investimentos estrangeiros e de concessões que o governo

imperial fazia em prol da chamada modernização da urbe. Nesse sentido, os esforços em

direção à civilização almejada e ao desenvolvimento do Rio de Janeiro esbarravam na

problemática habitacional, que se tornaria protagonista das políticas urbanas propostas e do

discurso pela reforma urbana na capital, no final do século XIX.

Como representante daquela elite e como ministro do Império, o conselheiro João

Alfredo Corrêa de Oliveira propôs a dom Pedro II a formação e a nomeação de uma comissão,

com o objetivo de formular uma espécie de plano geral

de intervenção na cidade. Criada em

1874, a Comissão de Melhoramentos da Cidade do Rio de Janeiro, com a presença dos

engenheiros Jerônimo Rodrigues de Moraes Jardim, Marcelino Ramos da Silva e Francisco

Pereira Passos

, duraria até 1876, ano em que Corrêa de Oliveira sairia do Ministério.

Vale ressaltar que o total de profissionais ligados às manufaturas e ofícios não corresponde ao total de operários

contabilizados pelo Recenseamento da população do Município Neutro de 1872. As fontes diferentes apresentam também

números distintos, mesmo pertencendo ao mesmo período de divulgação.

O relatório da Comissão de Melhoramentos da Cidade do Rio de Janeiro, em 1875, também se tornara conhecido como o

Plano dos Engenheiros, por conta da sua equipe formada pelos jovens engenheiros Jerônimo Rodrigues de Moraes Jardim,

Marcelino Ramos da Silva e Francisco Pereira Passos. Hoje, é considerado por muitos, como o primeiro Plano Urbanístico da

Cidade do Rio de Janeiro.

Segundo Andreatta (2006, p. 151), “O primeiro era Inspetor-Geral das Obras Públicas desde 1873 e havia realizado

importantes obras de abastecimento de água na cidade; o segundo formava parte dessa mesma inspetoria e teria depois um

papel muito destacado nas obras de saneamento da Baixada Fluminense, e o terceiro era experiente em obras ferroviárias”.

193

O primeiro de seus dois relatórios foi produzido em 1875 e tratava dos arrabaldes da

cidade, correspondendo às áreas do Andaraí, Engenho Velho, São Cristóvão e Cidade Nova,

ou seja, a planície que se estendia do Campo de Santana até a raiz da serra do Andaraí, um

dos principais vetores de expansão da cidade desde o início dos oitocentos. As propostas

visavam ao alargamento e à retificação da malha viária e à abertura de grandes avenidas, os

chamados boulevards, que permitiriam uma comunicação direta entre o campo e o Andaraí,

tendo como foco as obras no Canal do Mangue.

Tão logo foi apresentado, o relatório sofreu duras críticas, inclusive de outros

engenheiros, por não ter priorizado a parte central da cidade, em que os problemas pareciam

mais graves, por conta das longas investigações que deveriam ser feitas sobre os custos de

desapropriação das antigas residências. Em função dessa polêmica, Pereira Passos, num artigo

publicado no Jornal do Comércio, defendeu a escolha daquelas localidades argumentando:

Os bairros a que nos referimos, sendo os que melhores condições oferecem para o

desenvolvimento da cidade, são também os que atualmente mais importantes

melhoramentos reclamam e onde tais obras podem ser realizadas com menos

dispêndios e dificuldades, por serem aqueles em que a propriedade tem

relativamente menos valor e as construções não se acham tão unidas umas às outras,

como acontece na parte mais antiga da cidade. Sua grande extensão em planície,

apenas interrompida por poucos e insignificantes acidentes de terreno, permite dar às

ruas que ali se abrirem toda a expansão necessária, e proporcionar à população da

cidade amplo espaço para edificação de casas rodeadas de jardins, que tanto convém

à salubridade das habitações em nosso país (Francisco Pereira Passos, apud

ANDREATTA, 2006, anexo documental, p.10).

O intuito da comissão era definir uma estrutura urbana para a expansão organizada da

cidade por meio de técnicas de alinhamento e retificação do tecido; a fixação de normas para

edificações que se achassem em harmonia com os procedimentos urbanísticos previstos; a

formação de um esquema para o escoamento das águas provenientes das bacias do Canal do

Mangue e a elaboração de um programa de obras para a formação da frente marítima

setentrional da capital. Dentre os chamados melhoramentos indicados no relatório, figuravam

em primeiro lugar a desobstrução do Canal do Mangue e o seu prolongamento até o Andaraí.

Em seguida, a construção de um tronco comum, ligando os dois ramais do canal com o mar e

a construção de um cais; o aterro dos terrenos nas proximidades desse cais; a construção de

um ramal da Estrada de Ferro Dom Pedro II sobre a margem esquerda do canal e a abertura de

largas avenidas em ambos os seus lados; a abertura de outra grande avenida a partir do Campo

de Santana e uma no prolongamento do Boulevard 28 de Setembro, em Vila Isabel; a criação

de largas vias transversais até a rua do Conde D’Eu; a implantação de um Jardim Zoológico e

194

de um Horto Botânico entre as atuais Tijuca e Vila Isabel; a abertura de diferentes ruas e

praças e a retificação e o alargamento de outras; o aterro e dessecamento dos pântanos

remanescentes da Cidade Nova; a construção de uma capela e praça de mercado junto ao

canal.

Todas as propostas visavam às melhorias e ao embelezamento do Rio de Janeiro e

procuravam descongestionar e aliviar a região central, tão densamente ocupada, e o local em

que segundo Andreatta (op.cit.), se concentrava a geração de valor urbano. “[...] era mais

peremptório o estabelecimento de um marco que conciliasse o interesse público com o da

promoção imobiliária” (ANDREATTA, 2006, p. 152).

A autora vai mais além ao afirmar que, por trás da implantação de uma malha regular,

por conta da simplicidade e facilidade de se levar novos serviços urbanos a outras áreas

desprovidas, os engenheiros vislumbravam uma estrutura de suporte para a realização da

mais-valia urbana, num momento em que era bastante complexo fixar-se a proporção com que

os benefícios da atividade imobiliária contribuiriam para um financiamento da rua e dos

serviços urbanos.

De qualquer maneira, retornando ao objeto desse estudo, a Cidade Nova, cabe

enfatizar que as propostas da comissão tinham como principal alvo o Canal do Mangue - que

apenas estava canalizado até a antiga Bica dos Marinheiros e se achava parcialmente

obstruído - e suas imediações, que ainda geravam insatisfação quanto à insalubridade e se

concretizavam como entraves à expansão e ao embelezamento da capital. Vale dizer que as

preocupações com as condições higiênicas e a estética urbana, de certo modo, lembravam as

concepções de Beaurepaire dos anos 40. Porém, o Plano dos Engenheiros dispunha de uma

riqueza maior de detalhes, era tecnicamente bem justificado e tinha um alcance territorial

superior em relação ao anterior.

No relatório da comissão, os profissionais destacavam as intervenções no canal como

o ponto de partida para melhorar as condições de salubridade na região da Cidade Nova.

Expunham duas soluções para saneá-lo e desobstruí-lo. A primeira era o seu aterro completo e

a instalação de uma grande galeria coberta para o recebimento e escoamento das águas

pluviais, a segunda consistia na sua desobstrução e no seu prolongamento até o Andaraí e a

conclusão até o mar, paralelamente à construção de esgotos laterais. Escolhida a segunda

opção, o projeto abarcaria a extensão e a desobstrução do canal que reuniria as águas

provenientes das montanhas circunvizinhas, formando-se uma bacia ou lago, com comportas

195

que regulariam a entrada e saída das águas do mar. Junto ao canal, seriam executadas duas

galerias cobertas para a drenagem das superfícies das ruas e dos terrenos.

A utilidade desta obra é principalmente para o descaimento dos pântanos e terrenos

alagadiços daqueles bairros, concentrando em um leito regular, e não sujeito aos

despejos das propriedades vizinhas, nem às águas pluviais das ruas, os rios que

atualmente se ramificam ali em diferentes direções e transbordam nas ocasiões de

cheias (Primeiro Relatório da Comissão de Melhoramentos da Cidade do Rio de

Janeiro, apud ANDREATTA, 2006, anexo documental, p.10).

A partir dessas obras, seriam abertas duas largas e arborizadas

avenidas, delimitando

o Canal do Mangue, no prolongamento das ruas Senador Eusébio e do Sabão da Cidade Nova.

Além disso, a comissão projetou outra grande avenida

, partindo do Campo de Santana, no

lugar em que começava a rua do Areal, nas proximidades do Paço do Senado, e seguindo em

linha reta sobre os terrenos baldios que ficavam entre as ruas do Conde D’Eu e o antigo

Aterrado. Esse boulevard terminaria em um parque destinado ao Jardim Zoológico e Horto

Botânico, integrando-se à região de Vila Isabel por meio de outra avenida perpendicular a ela,

estendendo-se até o local em que hoje funciona a Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

Vale dizer que a intenção inicial era alargar e retificar as ruas do Conde D’Eu e do Engenho

Velho que, naquela época, eram vistas como as principais artérias de comunicação entre o

centro e os arrabaldes da cidade. Porém, os estudos mostraram que tais modificações seriam

por demais dispendiosas, às custas de inúmeras desapropriações, inclusive de propriedades de

alto valor.

Na zona compreendida entre esses dois boulevards, entre o canal e a rua do Conde

D’Eu, a comissão propunha a execução de diversas ruas, com 20 ou 25 metros de largura, que

na maioria das vezes atravessariam os restantes terrenos alagadiços, próximos à Casa de

Correção. A implantação dessa pequena malha viária reticulada e auxiliar seria um estímulo

ao dessecamento dos pântanos remanescentes da Cidade Nova, possibilitando a construção de

novas edificações na área.

Ressalte-se que os autores do relatório demonstravam uma preocupação com os

mecanismos de execução e financiamento das obras propostas e, percebendo as dificuldades

em se conseguir investimentos diretos do governo para aquela localidade, sugeriram a

O relatório destacava a necessidade de arborizar a cidade, ressaltando que as árvores serviam como abrigo contra a ação do

sol, purificando o ar e combatendo a insalubridade produzida pelas matérias orgânicas e a grande unidade do solo.

A avenida teria 40 metros de largura, dentre os quais, 18 metros para a caixa de rolamento e 11 metros de cada lado para os

passeios, ornados de duas filas de árvores.

196

concessão para a aplicação de capitais de uma empresa privada. Esta empresa seria

responsável pela desapropriação dos imóveis, execução das obras e comercialização dos

terrenos disponíveis e pela exploração das instalações públicas na região.

Portanto, o Plano dos Engenheiros, diferentemente das propostas anteriores,

vislumbrava uma integração entre os arrabaldes e o antigo núcleo central por meio de grandes

intervenções na Cidade Nova, a partir da execução de uma malha viária reticulada e

hierarquizada, com artérias interligadas que permitiriam o acesso aos grandes espaços

públicos projetados e ao futuro porto do Rio de Janeiro.

A nova estrutura retificada e geometrizada da zona de mangue, às custas de

desapropriações, proposta pelos engenheiros da comissão, indicaria a inserção numa nova

dinâmica de apropriação e uso daquele território, até então visto como o entrave ao

desenvolvimento urbano da capital às vésperas da República. Mesmo que nem todas as idéias

contidas no relatório tenham sido colocadas em prática, demonstraram a visão que se tinha na

época para uma nova cidade pautada nas concepções modernas, cujo tecido urbano seria o

reflexo da própria racionalidade capitalista que ecoava pelo mundo.

A quadrícula foi no mundo ocidental o instrumento urbanístico identificado com a

racionalidade capitalista mais crua, porque possibilitava um crescimento quase

ilimitado e permitia a edificação sobre ela sem mais limites que o tecnológico e a

capacidade de investimento de capital [...] (ANDREATTA, 2006, p.169).

A quadrícula propiciava duas operações urbanas simultâneas: uma de divisão do

solo e outra de multiplicação da edificação (MANIERI-ELIA, apud, ANDREATTA,

2006, p.169).

Os mapas 27 e 28 ilustram as propostas do 1º Relatório da Comissão de

Melhoramentos para a expansão do Rio de Janeiro, que em parte compreendia a Cidade Nova.

197

Fonte: ANDREATTA (2006).

Desenvolvido sobre base urbana de 2000.

Mapa 27 – Esquema da Comissão de Melhoramentos para a Cidade Nova e áreas adjacentes

s/escala

Mapa 28 – Propostas da Comissão de Melhoramentos para o Rio de Janeiro - 1875

s/escala

198

CONCLUSÃO

Esta pesquisa e este trabalho objetivaram analisar o surgimento da Cidade Nova do

Rio de Janeiro, no início do século XIX, e como se deu o processo de formação e

consolidação de sua estrutura urbana, até o lançamento do Primeiro Plano Urbanístico da

Cidade do Rio de Janeiro, em 1875.

Os dois primeiros capítulos contribuíram para o entendimento da dinâmica fundiária

do território brasileiro, principalmente no Rio de Janeiro desde o período colonial, e daqueles

que seriam considerados os espaços públicos e privados da cidade nos momentos em que

ocorreram os movimentos de expansão da urbe em direção às áreas ainda esparsamente

ocupadas.

Em seguida, foi realizado um estudo pretendendo recuperar as etapas de construção do

tecido urbano na área de mangue, confinada entre o Campo de Santana e a antiga sesmaria

dos jesuítas, que até o final dos setecentos era praticamente intransponível. Para tal, foi

utilizada como linha mestra a análise da dinâmica fundiária, bem como o arruamento, como

um elemento que refletia os interesses dos diferentes agentes que despontavam na região. O

intuito era demonstrar que a imagem da Cidade Nova ao final do século XIX, como um local

de passagem e de fixação de uma população de rendas média e baixa e de atividades

econômicas complementares ao centro antigo, é fruto de um curto período na evolução

histórica da área. Ou seja, desde os tempos de rossio da cidade, quando por ali circulavam as

classes menos abastadas e excluídas do convívio social da capital da colônia e cujas terras

concentravam-se nas mãos de poucos e expressivos proprietários, até o final da primeira

metade dos oitocentos, cuja ocupação era caracteristicamente aristocrática, a constituição da

sua estrutura urbana não se deu de forma espontânea e se apresentou bastante lenta em relação

ao ocorrido pós-anos 50.

Dessa maneira, propõe-se aqui relacionar os principais itens discutidos ao longo do

trabalho e elaborar um resumo com as conclusões acerca da problemática que envolve o

objeto de estudo desta dissertação.

199

A criação da Cidade Nova – primeira metade do século XIX

Considerado o rossio da cidade do Rio de Janeiro, a área do mangal de São Diogo

começou a ser parcelada a partir da cessão de sesmarias que fizeram parte do patrimônio

público da Coroa portuguesa. Visto até então como o território perigoso, freqüentado pelos

negros e pobres, como o lugar de cemitérios, matadouros e despejo dos resíduos gerados na

cidade, aqueles arrabaldes mostravam-se desvalorizados em relação ao núcleo colonial que

crescia e já atingia as bordas do Campo de Santana.

A chegada da família real e da Corte portuguesa determinou o espraiamento do tecido

urbano em direção às terras do mangue, apesar das condições nada apropriadas para a

ocupação daquele sítio. A decisão de habitá-lo partiu da idealização de dom João de construir

uma nova cidade, moderna segundo os padrões difundidos na Europa, que ocupasse uma

posição estratégica, ou seja, intermediária entre o centro administrativo da capital e o local de

moradia da realeza. Portanto, pode-se afirmar que, daquele momento em diante, o poder local

na cidade, representado pela figura do monarca português, agiu como o principal agente de

fomento da construção e ocupação da Cidade Nova. As suas ações naquele território refletiam

o desejo de se implantarem os hábitos civilizados e fazer jus ao papel de capital portuguesa na

América. As várias ações empreendidas pelo governo, como os decretos que estimularam a

edificação de sobrados para além do Campo de Santana e a liberação de obras de saneamento

na região, ratificaram uma política urbanizadora arrojada para a sociedade escravista e

colonial que aqui figurava. Vale dizer que o próprio nome Cidade Nova, em contraposição à

cidade velha consolidada, representava uma nova imagem que se intentava imprimir.

Desse modo, os anos que se seguiram marcaram a concepção de um Urbanismo

Imperial, rascunhado pelos artistas franceses da Missão de 1816 e pelas propostas que

vislumbravam explicitar a condição de uma nação que surgia sob o comendo de dom Pedro I.

O urbano aparecia como o território das expressões de um poder, não mais apenas local, mas

daquele ponto em diante, nacional. O Rio de Janeiro tornara-se a capital imperial, cujo

principal espaço público, o centro político e administrativo, deslocara-se para o Campo de

Santana, batizado como o de Aclamação. Conciliava-se a ereção do centro do Império do

Brasil às necessidades de expansão da urbe, por conta do crescimento populacional e da

ausência de espaços livres no núcleo antigo. Naquela época, a partir dos anos 20, o entorno do

campo já indicava sinais de um adensamento que ocorria nas principais ruas do mangue, a do

Aterrado, de São Diogo e Nova do Conde, nos refinados sobrados que abrigavam nobres,

200

comerciantes portugueses e militares. Ressalte-se, que persistiam os resquícios das antigas

chácaras do início dos oitocentos e os terrenos alagadiços ainda não tinham sido

completamente aterrados.

A partir dos anos 30, o Rio de Janeiro já podia contar com a implantação de posturas

reguladas pela Câmara, que davam providências quanto à salubridade e aos hábitos na cidade.

Ganhava força o discurso higienista que chamava atenção para os problemas de ordem

sanitária, principalmente na Cidade Nova, por conta da ocupação gradativa das terras ao longo

dos braços do Saco de São Diogo que ainda penetravam no tecido urbano que já atingira as

proximidades do Rocio Pequeno e se intensificava pelo antigo caminho de Mata-porcos. É

importante lembrar, conforme visto, que data daquela época o surgimento das primeiras

habitações coletivas, como as estalagens, nos quarteirões próximos ao Campo de Santana,

indicando que a concentração urbana já transpunha os antigos limites do centro colonial, em

direção à Cidade Nova. As obras de aterro e drenagem não cobriam toda a área e o problema

do sítio pantanoso persistia como uma barreira à valorização dos imóveis e à permanência da

antiga classe abastada, que se via ameaçada pela fixação de parcelas de renda baixa na

localidade.

Na década de 40, ainda sob os efeitos do ideário de reordenamento dos espaços da

cidade, foi lançado o Relatório de Beaurepaire Rohan com o intuito de promover a sua

organização formal. Efeitos no sentido das concepções que ainda contemplavam uma

regularidade da malha viária e a adoção de grandes eixos visuais que revelassem uma

arquitetura imponente e requintada. Porém, a diferença crucial entre o documento de Rohan e

aquele Urbanismo Imperial era a sua verdadeira intenção na regularização da estrutura

urbana: a salubridade por meio da aplicação de infra-estrutura calcada em técnicas de

engenharia avançadas para a época, que indicassem o caminho para um futuro

desenvolvimento da urbe. Em suas propostas, o Campo de Santana assumiria a

responsabilidade pela comunicação entre a cidade velha e uma nova forma ou desenho de

cidade que se desenvolveria sobre o mangue, com a abertura de ruas e espaços públicos bem

definidos. Ou seja, as sugestões para a conformação da malha urbana da Cidade Nova que

despontaram na primeira metade do século XIX espelhavam a idealização de um território de

experiências que pudessem contribuir para amenizar a aparência colonial indesejada da capital

da Corte. Porém, o que se viu ao final daquele período foi uma expansão da malha viária,

retificada e abrangendo uma estrutura fundiária que destoava daquela pretendida por Rohan,

com lotes estreitos e profundos, dispostos frontalmente às principais ruas e sem ordenamento

201

na implantação das edificações no interior dos terrenos – em nada favorecendo o arejamento e

a salubridade da região.

A lenta evolução do tecido urbano da Cidade Nova e do próprio movimento de

ocupação das terras, em que até meados dos anos 40 ainda dispunha do registro de chácaras,

relatavam as dificuldades impostas pela característica física da área. Além disso, ao poder

público interessavam as melhorias ao longo dos principais eixos viários que permitiam o

contato com os arrabaldes de São Cristóvão e no entorno do Campo de Santana. Os demais

trechos da área ficavam a mercê do requerimento dos proprietários para o alinhamento e

arruamento, num momento marcado pelos constantes conflitos fundiários entre foreiros.

O declínio da Cidade Nova – segunda metade do século XIX

A virada para a segunda metade dos oitocentos marcou a inserção de novos elementos

que permitiram a ocupação gradativa das áreas mais distantes do núcleo central colonial e,

paralelamente, a separação dos usos e classes sociais no espaço carioca. O crescimento de um

mercado de trabalho até então praticamente inexistente, cuja mão-de-obra deixava de ser

escrava para dar lugar ao trabalho assalariado, associada à injeção do capital externo,

estimulava a entrada e fixação de estrangeiros e homens livres provenientes de outras regiões

do país. O Rio de Janeiro crescia e lançava as bases para a sua adaptação às novas relações de

produção capitalistas, cujo principal agente modelador do espaço traduzia-se nos

empreendimentos concedidos aos investimentos estrangeiros.

Naquele período, o poder imperial e ao mesmo tempo local tornava-se o responsável

direto pelo desenvolvimento da capital, por conta dos incentivos às atividades fabris e à

concessão para a aplicação de novos serviços urbanos em determinadas áreas da cidade.

Nesse sentido, os primeiros meios de transportes – as gôndolas -, bem como as

concessionárias de abastecimento de água, esgoto e iluminação determinaram o crescimento

físico do Rio, apontando diferenças qualitativas entre as diversas localidades. Ou seja, as

classes mais abastadas, com maior mobilidade no território, migraram para a zona sul –

servida de infra-estrutura urbana e melhorias -, enquanto os menos privilegiados permaneciam

no congestionado e denso núcleo urbano, bem como nos seus arredores. Mais tarde, as

companhias de bondes e trens apenas reforçariam essa tendência de distanciamento sócio-

202

espacial, com os pobres no centro e nas periferias e os abastados próximos ao litoral e à

Floresta da Tijuca.

Interessante é notar que o Estado, associado à iniciativa privada, acabou definindo as

perspectivas de desenvolvimento e a própria imagem da Cidade Nova do Rio de Janeiro,

naquele momento, motivado não apenas por fatores políticos como na primeira metade dos

oitocentos, mas por fatores econômicos. Ou seja, o poder público incentivara a aplicação de

capital na produção fabril e paralelamente estipulava, por meio de decretos e posturas,

conforme visto, as áreas em ela poderia funcionar, nos limites do denso e desorganizado

centro urbano. Desse modo, a antiga zona do mangue passou a abrigar pequenas fábricas e

indústrias que contribuíram para a atração de grande contingente populacional para sua

estrutura urbana e determinaram a mudança do seu perfil habitacional e da própria dinâmica

fundiária na região. Local de passagem e pólo de entrada e saída daqueles que se utilizavam

dos meios de transportes coletivos, como os trens e bondes, a Cidade Nova, como opção mais

próxima ao centro do Rio, também agregaria um variado e significativo mercado de trabalho,

com a difusão de novos usos e formas de apropriação do seu espaço.

Ressalte-se que contribuíram para esse processo a implantação da fábrica de gás do

barão de Mauá, ocupando um quarteirão inteiro junto à Praça Onze de Junho, e abrigando

uma grande parcela de trabalhadores livres e de escravos remanescentes e aquelas destinadas

à produção de velas, sabão, tecidos, fumo e bebidas, que junto com a canalização e retificação

do Canal do Mangue tiveram facilitada a circulação de suas mercadorias em direção ao

interior e ao litoral da baía.

Os dados e seu mapeamento indicaram que nas últimas décadas do século XIX, a

Cidade Nova já apresentava variados pontos de comércio – confeitarias, armarinhos, boticas,

tavernas e botequins -, que paralelamente à implantação das fábricas, deu início à criação de

um mercado interno que atendia ao novo perfil de moradores da área, entre eles os

trabalhadores domésticos, de manufaturas e ofícios, os pequenos comerciantes e militares.

A demanda por habitações que refletia a crise na área central da cidade estimulou o

mercado imobiliário na Cidade Nova, dando impulso à proliferação de tipologias populares e

coletivas que abrigavam sob o mesmo espaço famílias diferentes. A antiga rua de São Diogo

passou a contar com uma significativa proporção de estalagens e cortiços, assim como a

General Caldwell, que já demonstrava características bastante distintas daquelas presentes no

início do século XIX, quando por ali e nas proximidades do Campo de Santana figuravam os

sobrados refinados pelo neoclássico difundido pelos franceses.

203

As antigas residências aristocráticas sofreram parcelamentos e foram adaptadas para

disponibilizar a maior quantidade possível de cômodos que abrigassem a demanda por

moradias naquela localidade. No início dos anos 70, a freguesia de Santana alojava o maior

número de habitantes do Rio e apresentava cerca de 24% de cortiços, do total existente na

área urbana, enquanto a segunda colocada, a freguesia da Glória, alcançava 16%. As ações e

providências da Junta Central de Higiene procuravam combater os maiores problemas da

época, a aglomeração e a coabitação que se tornaram caso de polícia e alvos das posturas e

dos projetos em prol da salubridade. Em 1875, ainda sob os efeitos da crise habitacional e do

retorno das epidemias, foi lançado o Relatório dos engenheiros da Comissão de

Melhoramentos da Cidade do Rio de Janeiro para solucionar e eliminar a aparência

desordenada e acanhada da capital. Sob o discurso do embelezamento e dos melhoramentos

por conta da aplicação de novas técnicas modernas e detalhadas de infra-estrutura, resgatou-se

e difundiu-se a concepção das grandes avenidas ou boulevards que integrariam os principais

pontos da cidade, a partir de um ideal de eixos visuais e amplos espaços públicos. A tendência

à regularização e ortogonalidade da malha viária e a redução das quadras acabariam

instituindo um modelo racional capitalista que, às custas de inúmeras desapropriações, se

espelharia no próprio território da Cidade Nova na virada do século XIX para o XX.

Considerações finais

O estudo e as análises deixaram claro que a estrutura fundiária e a própria

conformação urbana da Cidade Nova fizeram parte da expressão do poder público, seja ele a

monarquia portuguesa ou o Império brasileiro – sob a forma de atuação da Câmara Municipal.

Nesse sentido, o Estado acabou desenvolvendo um importante papel que refletia os anseios,

inicialmente, dos grandes proprietários de terras e em seguida das classes dominantes e do

capital estrangeiro. As obras de drenagem e aterro dos pântanos, de arruamento e calçamento,

bem como as ações indiretas ligadas à implantação de uma política urbanizadora e à criação

de posturas acabaram definindo os padrões de crescimento e delineando o perfil de seus

habitantes e da organização fundiária daquela localidade.

A partir de 1852, quando já havia sido concluído o aterro do mangue, mas não sanado

o problema de alagamento e drenagem dos terrenos próximos ao canal, foi estimulada a

entrada de capitais estrangeiros na área para a criação de fábricas e pequenas atividades

204

industriais, mas não houve investimentos nos setores ligados à infra-estrutura urbana, como o

abastecimento de água e o esgotamento sanitário. As empresas concessionárias estrangeiras

promoveram uma diferenciação espacial da cidade do Rio de Janeiro e contribuíram para o

deslocamento de parcelas endinheiradas em direção à zona sul e ao Alto da Boa Vista.

Nesse contexto, verificou-se que o crescimento das moradias populares coletivas na

Cidade Nova teve seu ponto máximo no final dos anos 50, ao mesmo tempo em que a capital

passou a contar com o investimento de capitais externos e de novas infra-estruturas urbanas.

Dentro dessa perspectiva, nota-se que as transformações fundiárias, das tipologias

habitacionais e do perfil ocupacional aconteceram em um curto intervalo de 20 anos,

enquanto que a própria criação e as primeiras ocupações fizeram parte de um processo de

aproximadamente 40 anos. Ou seja, entre 1808 e 1875, o governo idealizou e incentivou a

formação de uma nova e moderna estrutura urbana para o Rio de Janeiro e atuou de forma

direta e indireta, aliado à privatização de suas terras, para a transformação dos seus usos e

funções, permitindo a fragmentação do seu tecido e a consolidação de uma imagem denegrida

que se perpetuaria ao longo do século XX.

205

REFERÊNCIAS

ABREU, Daisy Bizzocchi de Lacerda. A terra e a lei: estudo de comportamentos sócio-

econômicos em São Paulo nos séculos XVI e XVII. São Paulo: Secretaria de Estado da

Cultura, Comissão de Geografia e História, 1983. 108 p.

ABREU, Mauricio de Almeida. Pensando a cidade no Brasil do passado. In: CASTRO, Iná

Elias de; GOMES, Paulo César da Costa; CORRÊA, Roberto Lobato (Org.). Brasil, questões

atuais da reorganização do território. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1996. p. 145-185.

______. A apropriação do território no Brasil colonial. In: CASTRO, Iná Elias de; GOMES,

Paulo César da Costa; CORRÊA, Roberto Lobato (Org.). Explorações geográficas: percursos

no fim do século. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1997. p. 197-245.

______. Evolução urbana do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: IPLANRIO; Jorge Zahar, 1997.

156 p.

______. Rio de Janeiro: formas, movimentos, representações – estudo de geografia histórica

carioca. Maurício de Almeida Abreu, organizador. Rio de Janeiro: Da Fonseca Comunicação,

2005. 254 p.

AIZEN, Mario e PECHMAN, Robert M. Memória da limpeza urbana no Rio de Janeiro. Rio

de Janeiro: Comlurb, 1985. 124 p.

ANDREATTA, Verena. Cidades quadradas, paraísos circulares: os planos urbanísticos do Rio

de Janeiro no século XIX. Rio de Janeiro: Mauad X, 2006. 263 p.

ARQUIVO GERAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. Aforamentos: inventário sumário.

Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Cultura, Departamento Geral de Documentação e

Informação Cultural, 1987.

BARATA, Carlos Eduardo de Almeida. Dicionário das famílias brasileiras. São Paulo:

Arvore da Terra, 2001. Tomo 2, v.1.

BENCHIMOL, Jaime Larry. Pereira Passos: Um Haussmann tropical. A renovação urbana da

cidade do Rio de Janeiro no início do século XX. Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de

Cultura, Turismo e Esportes, Departamento Geral de Documentação e Informação Cultural,

Divisão de Editoração, 1990.

206

BERGER, Paulo. Dicionário histórico das ruas do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Gráfica

Olímpica, 1974. 145 p.

BRASIL. Biblioteca da Câmara. Lei de 1º de outubro de 1828. Rio de Janeiro: Typographia

Nacional, 1878. (Collecção das leis do Império do Brazil).

BRASIL. Ministério dos Negócios do Império. Relatório do Ministério dos Negócios do

Império do ano de 1872. Ministro (João Alfredo Correia de Oliveira). Rio de Janeiro:

Typographia Nacional, 1873. p. 14-15.

BURDEN, Christopher. Cego furor homicida. Revista Nossa História, Rio de Janeiro, n. 18,

p. 62-66, abr. 2005.

CARDOSO, Adauto Lucio. Grandjean de Montigny e o Rio de Janeiro: a nova imagem da

cidade. In: ENCONTRO NACIONAL DA ANPUR, 5.,1993, Belo Horizonte. Anais...Belo

Horizonte: UFMG, 1993. v. 1. p. 32-44.

CARVALHO, Carlos de. O patrimônio territorial da municipalidade do Rio de Janeiro e o

direito emphyteutico. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional. Instituto da Ordem dos Advogados

Brasileiros, 1893. 96 p.

CARVALHO, Lia de Aquino. Contribuição ao estudo das habitações populares. RJ:1886-

1906. Rio de Janeiro: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, Secretaria Municipal de

Cultura: Departamento Geral de Documentação e Informação Cultural, 1986.

CASTELLS, Manuel. A questão urbana. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1983.

CAVALCANTI, J. Cruvello. Nova Numeração dos Prédios da Cidade do Rio de Janeiro. Rio

de Janeiro: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, 1878. 1245 p.

CAVALCANTI, Nireu. O Rio de Janeiro setecentista. A vida e a construção da cidade da

invasão francesa até a chegada da corte. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2004.

CHALHOUB, Sidney. Cidade febril: cortiços e epidemias na corte imperial. São Paulo:

Companhia das Letras, 1996.

CHOAY, Françoise; MERLIN, Pierre. Dictionnaire de l’urbanisme et de l’aménagement.

Paris: Presses Universitaires de France, 1988.

COARACY, Vivaldo. Memórias da Cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: J.Olympio,

1965.

207

COSTA, Jurandir Freire. Ordem médica e norma familiar. Rio de Janeiro: Graal, 1979.

COUSTET, Robert. Grandjean de Montigny, urbanista. In: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE

CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO. DEPARTAMENTO DE ARTES. Uma cidade em

questão I: Grandjean de Montigny e o Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: PUC: FUNARTE,

1979. p. 66-70.

CUNHA, Lygia da Fonseca da. Planta da cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro,

levantada por Ordem de Sua Alteza Real o Príncipe Regente no ano de 1808. Impressão

Régia, 1812 In: ______. Álbum cartográfico do Rio de Janeiro (séculos XVIII e XIX). Rio de

Janeiro: Biblioteca Nacional, 1971.

DAVID, Eduardo Gonçalves. A Ferrovia e Sua História: Estrada de Ferro Central do Brasil.

Rio de Janeiro: Coleção Aenfer, 1998.

DEBRET, Jean Baptiste. Viagem pitoresca e histórica do Brasil. São Paulo: Martins, 1949.

DELGADO DE CARVALHO, Carlos. História da cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro:

Secretaria Municipal de Cultura, Departamento Geral de Documentação e Informação

Cultural, 1988.

DUARTE, Aluisio Capdeville e outros. A área central da cidade do Rio de Janeiro. Rio de

Janeiro: IBGE, Conselho Nacional de Geografia, 1969.

EWBANK, Thomas. A vida no Brasil ou diário de uma visita ao país do cacau e das

palmeiras. Rio de Janeiro: Conquista, 1973. v. 2.

FALCON, Francisco C.; MATTOS, Ilmar Kohloff de. O processo de Independência no RJ.

In: MOTTA, Carlos Guilherme. São Paulo: Ed. Perspectiva, 1972.

FAORO, Raimundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. Porto

Alegre: Editora Globo, 1958.

FERREIRA, Aurelio Buarque de Hollanda. Pequeno dicionário brasileiro da língua

portuguesa. 9. ed. Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia: Editora Civilização Brasileira, 1957.

1310 p.

______. Minidicionário da língua portuguesa. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira,

1985. 506 p.

208

FRANÇA, José Augusto. Lisboa Pombalina e o Iluminismo. 2. ed. Lisboa: Liv. Bertrand,

1977.

FREYRE, Gilberto. Sobrados e mucambos: decadência do patriarcado e desenvolvimento do

urbano. 14. ed. São Paulo: Global, 2003. 981 p.

FRIDMAN, Fania. Donos do Rio em nome do Rei. Uma história fundiária da cidade do Rio

de Janeiro. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor/Garamond, 1999. 304 p.

FURTADO, Janaína Lacerda. Dois Lados da moeda: as relações entre a política e a higiene na

Comissão de Melhoramentos da cidade do Rio de Janeiro no final do século XIX. In:

CONGRESSO REGIONAL DA ANPUH, 11., 2004, Rio de Janeiro. Anais...Rio de Janeiro,

2004.

GERSON, Brasil. História das ruas do Rio de Janeiro. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Souza,

1954.

GONÇALVES, Aureliano Restier. Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro: terras e fatos.

Edição comemorativa dos 110 anos do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro. Rio de

Janeiro: Secretaria Municipal das Culturas, Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, 2004.

______. Extractos de manuscriptos sobre aforamentos 1925, 1926 – 1929. Rio de Janeiro:

Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. (Coleção Memória do Rio 2).

GOTTO, Edward. Plan of the city of Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional,

1866.

HADDOCK LOBO, Roberto Jorge. Tombo das terras municipaes que constituem parte do

patrimônio da illustrissima Câmara Municipal da cidade de S. Sebastião do Rio de Janeiro.

Tomo Primeiro. Rio de Janeiro: Typografhia Paula Brito, 1893. 245 p.

JUNIOR, Garcia. O Campo de Santana e a sua história. Revista Sul Americana, p. 17, abr.

1938.

LOBO, Eulália Maria Lahmeyer. História Rio de Janeiro (do capital comercial ao capital

industrial e financeiro). Rio de Janeiro: IBMEC, 1978.

MADEIRA, Teresa. A evolução dos espaços urbanos públicos na cidade de São Tomé. In:

COLÓQUIO PORTUGAL-BRASIL, 2001, Lisboa. A praça na cidade portuguesa

Coordenação de Manuel C. Teixeira. Livros Horizonte. 252 p. p. 43-68.

209

MALCHER DE ARAUJO, Renata. As cidades da Amazônia no século XVIII. Belém,

Macapá e Mazagão. Porto: FAUP Publicações, 1998.

MARQUES, O. Novos ensaios de história medieval portuguesa. Lisboa: Editorial Presença,

1988.

MARX, Murillo. Cidade no Brasil: terra de quem? São Paulo: Nobel - Editora da

Universidade de São Paulo, 1991, 143 p.

______. Cidade no Brasil: em que termos? São Paulo: Studio Nobel, 1999. 143 p.

MELLO JUNIOR, Donato. Rio de Janeiro Planos Plantas e Aparências. Rio de Janeiro: João

Fortes Engenharia, 1988.

MORAES SILVA, Antonio de. Diccionario da lingua portugueza. Lisboa: Typographia

Lacerdina, 1813.

______. Diccionario da lingua portugueza. Lisboa: Typographia Lacerdina, 1823.

______. Diccionario da lingua portugueza. Lisboa: Impressão Regia, 1831.

______. Diccionario da lingua portugueza. Lisboa: Typographia de Antonio Jose da Rocha,

1858.

MORALES DE LOS RIOS FILHO, Adolfo. O Rio de Janeiro Imperial. Rio de Janeiro:

Editora A Noite, 1946. 494 p.

MOREL, Marco. As transformações dos espaços públicos – imprensa, atores políticos e

sociabilidades na cidade imperial (1820-1840). São Paulo: Editora Hucitec, 2005.

OLIVEIRA REIS, José. História urbanística do Rio de Janeiro. O Rio: cidade dos pântanos e

lagoas. Revista Municipal de Engenharia, Rio de Janeiro, v. XL, p. 3-27. 1986.

PEIXOTO, Gustavo Rocha. Reflexos das luzes na Terra do Sol: sobre a teoria da arquitetura

no Brasil da Independência: 1808 – 1831. São Paulo: ProEditores, 2000. 362 p.

PEREIRA, Sonia Gomes. A reforma urbana de Pereira Passos e a construção da identidade

carioca. 1991. Tese (Doutorado) - Pós-graduação da Escola de Comunicação, Universidade

Federal do Rio de Janeiro, 1991.

210

PORTO, José da Costa. Estudo sobre o sistema sesmarial. Recife: Imprensa Universitária -

Universidade Federal de Pernambuco, 1965. 201 p.

PRADO JUNIOR, Caio. Formação do Brasil Contemporâneo. São Paulo: Brasiliense, 1971.

REGO, José Pereira do. Esboço Histórico das epidemias que tem grassado na cidade do Rio

de Janeiro desde 1830 a 1870. Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1872. 20 p.

REIS FILHO, Nestor Goulart. Evolução urbana do Brasil. São Paulo: EDUSP, 1968.

______. Quadro da arquitetura no Brasil. 4. ed. São Paulo: Editora Perspectiva, 1978. 211 p.

S. Diogo. Revista Renascença. Rio de Janeiro, n.39, ano 4, 1907.

REZENDE, Vera. Planejamento e política fundiária na cidade do Rio de Janeiro. 1995. Tese

(Doutorado em Arquitetura e Urbanismo) – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo,

Universidade de São Paulo, 1995 (mimeo).

ROCHA, Oswaldo Porto. A era das demolições. Rio de Janeiro: Prefeitura da Cidade do Rio

de Janeiro, Secretaria Municipal de Cultura, Departamento Geral de Documentação e

Informação Cultural, 1986.

ROSSA, W. A cidade portuguesa. In: HISTÓRIA da arte portuguesa. Lisboa: Temas e

Debates, 1995, v. 3. p. 262-263.

______. O urbanismo português como patrimônio da humanidade. Anotações da palestra

proferida no Workshop cidades latino-americanas do século XVI ao XIX. 19 jun. 2006 – Casa

de Rui Barbosa, Rio de Janeiro. [anotações]

ROSSI, Aldo. A arquitetura da cidade. São Paulo: Martins Fontes, 1995.

SALGADO, Luis Fernando Menezes. O bairro da Cidade Nova sobre o mangue: ações e

limitações do poder público local na área central do RJ. 2001. 271 f. Tese (Doutorado em

Arquitetura e Urbanismo) – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São

Paulo, 2001.

SANTOS, Afonso Carlos Marques dos. A fundação de uma Europa possível. In:

SEMINÁRIO D.JOÃO VI: UM REI ACLAMADO NA AMÉRICA, 2000, Rio de Janeiro.

Anais

...Rio de Janeiro: Museu Histórico Nacional, 2000.

211

SANTOS, Luiz Gonçalves dos. Memórias para servir à história do Reino do Brasil. Rio de

Janeiro: Livraria Editora Zelio Valverde, 1943. v. 1.

SANTOS, Noronha. As freguesias do Rio antigo. Rio de Janeiro: Edições O Cruzeiro, 1965.

SANTOS, Paulo F. Quatro séculos de arquitetura. Rio de Janeiro: IAB, 1981.

SILVA, Maria Beatriz Nizza da. Rio de Janeiro e Salvador: a função social, estética e

higiênica das praças no Brasil do fim do período colonial. In: COLÓQUIO PORTUGAL-

BRASIL, 2001, Lisboa. A praça na cidade portuguesa. Coordenação de Manuel C. Teixeira.

Livros Horizonte. 252 p. p. 225-235.

SIQUEIRA, Eduardo C. O outro lado da vitrine. Uma análise das influências estrangeiras na

paisagem urbana carioca (1889-2000). 2000. Tese (Mestrado em Planejamento Urbano e

Regional) – Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Universidade Federal do

Rio de Janeiro, 2000.

SISSON, Rachel. Marcos históricos e configurações espaciais, um estudo de caso: os centros

do Rio de Janeiro. Arquitetura Revista, Rio de Janeiro, p. 56-81, 2. semestre, 1986.

SOARES, Luís Carlos. Os escravos de ganho no Rio de Janeiro do século XIX. Revista

Brasileira de História, [s.i.], n. 16, p. 107-142, 1988.

TEIXEIRA, Manuel C. As praças urbanas portuguesas quinhentistas. In: COLÓQUIO

PORTUGAL-BRASIL, 2001, Lisboa. A praça na cidade portuguesa. Coordenação de Manuel

C. Teixeira. Livros Horizonte. 252 p. p. 69-89.

TELLES, Angela Maria Cunha da Motta. Da arquitetura revolucionária à civilização dos

trópicos: Grandjean de Montigny e a missão do arquiteto. Rio de Janeiro: UFRJ, 2000. v.3.

97 p.

VAZ, Lilian Fessler. Notas sobre as praças do Rio de Janeiro no período colonial. In:

COLÓQUIO PORTUGAL-BRASIL, 2001, Lisboa. A praça na cidade portuguesa.

Coordenação de Manuel C. Teixeira. Livros Horizonte. 252 p. p. 139-156.

WANDERLEY, João Maurício. Proposta e relatório apresentado à Assembléia Geral

Legislativa pelo Ministro e Secretaria d’Estado dos Negócios da Fazenda. Tabella nº 68. Rio

de Janeiro, 1857, p. s/n.

212

Internet

ARQUIVO GERAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. 200 anos da chegada da família

real ao Brasil. Disponível em: <http://www.rio.rj.gov.br/arquivo/familia_real >. Acesso em:

05 ago. 2006.

BARROS, Paulo Cezar de. Onde nasceu a cidade do Rio de Janeiro: um pouco da história do

morro do Castelo. Revista geo-paisagem ( on line ), v. 1, n. 2, 2002. Disponível em: <

http://www.feth.ggf.br/Revista2.htm>. Acesso em: 12 dez. 2006.

BRASIL. Senado. Senado brasileiro do Império da República: as sedes do Senado Federal.

Disponível em: < http://www.senado.gov.br/comunica/historia/pal_arcos.htm>. Acesso em:

20 jan. 2007.

CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Terras devolutas nas constituições republicanas. Disponível em:

<http://www.jfse.gov.br/obras%20mag/artigoterrasdevdirley.html>. Acesso em: 06 jun. 2006.

EDUCAÇÃO Terra. Disponível em:

<http://educaterra.terra.com.br/voltaire/brasil/2003/08/06/001.htm>. Acesso em: 08 out. 2006.

IBGE. Recenseamento da população do Município Neutro de 1872. Disponível em:

<http://biblioteca.ibge.gov.br>. Acesso em: 18 dez. 2006.

IMAGENS: solar do barão de Cotegipe e Palácio Itamaraty. Disponível em:

<http://fotolog.terra.com.br/luizd>. Acesso em: 08 jan. 2007.

IMAGEM: quartel no Campo de Santana. Disponível em:

<http://200.181.6.49/06OMs/RM/base/ba1rm/indice.htm>. Acesso em: 20 fev. 2007

IMAGEM: carro parisiense da segunda metade do século XIX. Disponível em:

<http://br.geocities.com/spacio7/rio-bus-01.htm>. Acesso em: 19 dez. 2006.

IMAGEM: Companhia de Iluminação a Gás do barão de Mauá – 1854. Disponível em:

<http://flog.digizap.com.br/rioantigo>. Acesso em: 27 abr. 2006.

IMAGEM: Estação Central da Estrada de Ferro Dom Pedro II. Disponível em:

<http://www.bricabrac.com.br/fset_rioantigo.htm>. Acesso em: 27 abr. 2006.

IMAGEM: gravura aquarelada de Franz Josef Frühbeck. Disponível em:

<http://sitededicas.uol.com.br/clip_rj.htm>. Acesso em: 27 abr. 2006.

213

MAPAS temáticos. Disponível em:

<http://www.unicamp.br/cecult/mapastematicos/index.html>. Acesso em: 01 fev. 2007.

MAPA da Cidade do Rio de Janeiro, em 1769, reproduzido. Disponível em:

<http://www.brazilbrazil.com/riomaps>. Acesso em: 24 jul. 2006.

Outras fontes consultadas

Arquivo Nacional – Fundo / Coleção - Código 20 / F-08 – terras, estados / estados, terras

– fazendas, sesmarias / estados, chácaras:

Corte de Apelação: Notação: 1417 - Caixa: 80 - Galeria: C

Corte de Apelação: Notação: 2222 - Caixa: 917 - Galeria: A

Corte de Apelação: Notação: 2860 - Caixa: 171 - Galeria: C

Corte de Apelação: Notação: 87 - Caixa: 531 - Galeria: C

Corte de Apelação: Notação: 2007 - Caixa: 125 - Galeria: C

Corte de Apelação: Notação: 100 - Caixa: 532 - Galeria: C

Corte de Apelação: Notação: 112 - Caixa: 2324 - Galeria: A

Corte de Apelação: Notação: 198 - Caixa: 2324 - Galeria: A

Corte de Apelação: Notação: 956 - Caixa: 577 - Galeria: C

Corte de Apelação: Notação: 185 - Caixa: 2947 - Galeria: A

Corte de Apelação: Notação: 1853 - Caixa: 1693 - Galeria: A

Corte de Apelação: Notação: 1967 - Caixa: 123 - Galeria: C

Corte de Apelação: Notação: 2564 - Caixa: 156 - Galeria: C

Corte de Apelação: Notação: 553 - Caixa: 556 - Galeria: C

Corte de Apelação: Notação: 1984 - Caixa: 1702 - Galeria: A

Corte de Apelação: Notação: 2523 - Caixa: 419 - Galeria: A

Corte de Apelação: Notação: 1726 - Caixa: 1686 - Galeria: A

214

Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro – Manuscritos:

Códice 41-1-5: ano 1776 - Certidões de vendas de terras

Códices 31-4-58 (ano 1813) / 32-1-8 (ano 1832) - Desapropriações de prédios e terrenos

Códice 43-1-25 - Estalagens com casa de comércio e cortiços

Códices 32-1-39 / 32-1-40 / 32-1-43 / 32-2-5 / 32-2-6 / 32-2-8 / 32-2-11 / 32-2-13 / 32-2-15 /

32-2-16 / 32-2-17 / 32-2-19 - Arruações e termos

Códices 51-3-26 / 51-3-28 / 52-3-25 - Calçamentos e construção de logradouros públicos

Códices 41-3-81 / 41-3-75 - Décima Urbana

Códices 68-3-2 / 68-3-16 / 68-3-19 / 68-3-28 / 68-3-32 - Limites de vilas, distritos, freguesias

e municípios

Códice 1-4-37 - Medição e avaliação de terrenos de marinha da Cidade Nova

Códice 44-2-7: ano 1866 - Habitações coletivas

Códices 50-4-13 / 50-4-14 / 50-4-16 - Venda de casas e de terrenos foreiros

Códice 50-3-72: ano 1840 – 1895 - Valas na freguesia de Santana

Códice 31-4-34B - Logradouros públicos da cidade do Rio de Janeiro

Códice 9-1-9 - RJ Gas Company: aproveitamento das águas do canal do mangue

Códice 3-1-96 - Aterrado, Rua do. 1843 – 1853

Códice 3-1-94 - Aterrado, Rua do. 1844 – 1855

Códice 3-1-93 - Aterrado, Rua do. 1846

Códice 3-1-48 - Cidade Nova, Mangue da. S/D

Códice 4-2-18 - Cidade Nova, Mangue da. 1813 - 1870

Códice 4-1-39 - Cidade Nova, Mangue da. 1815 - 1892

Códice 5-2-69 - Cidade Nova, Mangue da. 1821

Códice 5-1-17 - Cidade Nova, Mangue da. 1829 - 1845

Códice 1-4-32 - Cidade Nova, Mangue da. 1833

Códice 1-4-33 - Cidade Nova, Mangue da. 1833 - 1849

215

Códice 3-2-65 - Cidade Nova, Mangue da. 1835

Códice 2-4-20 - Cidade Nova, Mangue da. 1835

Códice 1-4-35 - Cidade Nova, Mangue da. 1840 - 1846

Códice 3-1-68 - Cidade Nova, Mangue da. 1844

Códice 1-2-69 - Eusébio, Senador, Rua. (antiga Rua do Aterrado da Cidade Nova). 1820 –

1891

Códice 2-1-10 - Eusébio, Senador, Rua. 1840 – 1887

Códice 3-1-11 - Formosa, Rua. 1832 – 1853

Códice 5-1-23 - Formosa, Rua. 1835 – 1894

Códice 5-1-22 - Formosa, Rua. 1848 – 1880

Códice 3-2-74 - Mata-porcos, Caminho de. 1801 – 1839

Códice 3-1-69 - Mata-porcos, Terras de. S/D

Códice 3-1-48 - Nova de São Diogo, Rua. S/D

Códice 4-1-30 - Nova do Conde, Rua. 1788 – 1856

Códice 4-2-36 - Nova do Conde, Rua. 1805 – 1840

Códice 4-2-34 - Nova do Conde, Rua. 1816 – 1881

Códice 4-2-35 - Nova do Conde, Rua. 1836 – 1892

Códice 4-2-37 - Nova do Conde, Rua. 1840 – 1891

Códice 4-2-38 - Nova do Conde, Rua. 1845 – 1857

Códice 4-1-30 - Nova do Conde, Rua. 1788 – 1891

Códice 3-1-48 - São Diogo, Mangue de. S/D

Códice 4-1-35 - São Diogo, Mangue de. 1810 - 1866

Códice 3-1-95 - São Diogo, Mangue de. 1814 - 1857

Códice 4-2-18 - São Diogo, Mangue de. 1814 - 1870

Códice 4-1-37 - São Diogo, Mangue de. 1814 - 1894

Códice 3-1-100 - São Diogo, Mangue de. 1817 - 1855

216

Códice 1-4-31 - São Diogo, Mangue de. 1817 - 1848

Códice 3-2-65 - São Diogo, Mangue de. 1835

Códice 2-1-7 - São Diogo, Mangue de. 1840 - 1875

Códice 2-1-4 - São Diogo, Mangue de. 1841 - 1849

Códice 3-1-96 São Diogo, Mangue de. 1843 - 1853

Códice 4-1-36 São Diogo, Mangue de. 1894 - 1879

Códice 4-1-28 São Diogo, Mangue de. 1846 – 1850 e 1858

Códice 1-2-49 São Diogo, Mangue de. 1844

Códice 3-1-90 São Diogo do Aterrado, Rua de. 1833 - 1857

Códice 3-1-90 São Pedro do Aterrado, Rua de. 1833 – 1857

Códice 3-1-90 São Pedro do Aterrado, Rua de. 1842 – 1856

Códice 3-1-92 São Pedro do Aterrado, Rua de. 1842 – 1856

Códice 3-1-46 Velha de São Diogo, Rua. 1819 – 1855

Códice 1-2-34 - Caldwell, General, Rua. 1854 – 1862

Códice 1-4-36 - Cidade Nova, Mangue da. 1851 - 1885

Códice1-4-37 - Cidade Nova, Mangue da. 1856 – 1873

Códice 3-1-51 - Eusébio, Senador, Rua. 1870 – 1876

Códice 2-1-11 - Eusébio, Senador, Rua. 1873 – 1874

Códice 3-2-20 - Rocio Pequeno, Largo do. 1855 – 1866

Códice 4-1-36 São Diogo, Mangue de. 1894 - 1879

Códice 3-1-29 São Diogo, Mangue de. 1855

Códice 2-2-61 São Diogo, Mangue de. 1855

217

ANEXO A - LEI Nº 601 (LEI DE TERRAS) DE 18 DE SETEMBRO DE 1850

D. Pedro II, por Graça de Deus e Unânime Acclamação dos Povos, Imperador

Constitucional e Defensor Perpetuo do Brazil: Fazemos saber a todos os Nossos Súbditos, que

a Assembléia Geral Decretou, e Nós Queremos a Lei seguinte:

Art. 1.º Ficam prohibidas as acquisições de terras devolutas por outro titulo que não

seja o de compra.

Exceptuam-se as terras situadas nos limites do Império com paizes estrangeiros em

uma zona de 10 léguas, as quaes poderão ser concedidas gratuitamente.

Art. 2.º Os que apossarem de terras devolutas ou alheias, e nellas derribarem matos,

ou lhes puzerem fogo, serão obrigados a despejo, com perda de bemfeitorias, e demais

soffrerão a pena de dous a seis mezes de prisão e multa de 100$000, além da satisfação do

damno causado. Esta pena, porém, não terá logar nos actos possessórios entre heréos

confiantes.

Paragrapho único. Os Juizes de Direito nas correições que fizerem na fôrma das leis

e regulamentos, investigarão si as autoridades a quem compete o conhecimento destes delictos

põem todo o cuidado em proceessal-os e punil-os, e farão effectiva a sua responsabilidade,

impondo no caso ded simples negligencia a multa de 50$000 a 200$000.

Art. 3.º São terras devolutas:

§ 1.º As que não acharem applicadas a algum uso publico nacional, provincial ou

municipal.

§ 2.º As que não se acharem no domínio particular por qualquer titulo legitimo, nem

forem havidas por sesmarias e outras concessões do Governo Geral ou Provincial, não

incursas em commisso por falta do cumprimento das condições de medição, confirmação e

cultura.

§ 3.º As que não se acharem occupadas por posses que, apezar de não se fundarem em

titulo legal, forem legitimidas por esta Lei.

218

§ 4.º As que não se acharem occupadas por posses, que apezar de não se fundarem em

titulo legal, forem legitimidas por esta Lei.

Art. 4.º Serão revalidadas as sesmarias, ou outras concessões do Governo Geral ou

Provincial, que se acharem cultivadas, ou com princípios de cultura, e morada habitual do

respectivo Sesmeiro ou concessionário, ou de quem represente, embora não tenha sido

cumprida qualquer das outras condições, com que foram concedidas.

Art. 5.º Serão legitimadas as posses mansas e pacificas, adquiridas por occupação

primaria, ou havida do primeiro occupante, que se acharem cultivadas, ou com principio de

cultura e morada habitual do respectivo posseiro ou de quem represente, guardadas as regras

seguintes:

§ 1.º Cada posse em terras de cultura, ou em campos de criação, comprehenderá, além

do terreno aproveitado ou do necessário para pastagem dos animais que tiver o posseiro, outro

tanto mais de terreno devoluto que houver contíguo, contanto que em nenhum caso a extensão

total da posse exceda a de uma sesmaria para cultura ou criação, igual ás ultimas concedidas

na mesma comarca ou na mais vizinha.

§ 2.º As posses em circumstancia de serem legitimadas, que não em se acharem em

sesmarias ou outras concessões do Governo, não incursas em commisso ou revalidadas por

esta Lei, só darão direito á indemnização pelas bemfeitorias.

Excecptua-se desta regra o caso de verificar-se a favor da posse qualquer das seguintes

hypotheses: 1ª, o ter sido declarada boa sentença passada em julgado entre os sesmeiros ou

concessionários e os posseiros; 2ª, ter sido estabelecida antes da medição da sesmaria ou

concessão, e não pertubada por cinco annos; 3ª, ter sido estabelecida depois da medição e não

perturbada por 10 annos.

§ 3.º Dada a excepção do paragrapho antecedente, os posseiros gozarão do favor que

lhes assegura o § 1º, competindo ao respectivo sesmeiro ou concessionario ficar com o terreno

que sobrar da divisão feita entre os ditos posseiros, ou considerar-se também posseiro para

entrar em rateio igual com elles.

§ 4.º Os campos de uso commum dos moradores de uma ou mais freguezias,

municípios ou comarcas serão conservados em toda a extensão de sua divisas, e continuarão a

prestar o mesmo uso, conforme a pratica actual, enquanto por lei não dispuzer o contrario.

219

Art. 6.º Não se haverá por principio de cultura para revalidação das sesmarias ou

outras concessões do Governo, nem para a legitimação de qualquer posse, os simples roçado,

derribadas ou queimas de matos de campos, levantamentos de ranchos e outros actos de

semelhante natureza, não sendo acompanhados da cultura effectiva e morada habitual

exigidas no artigo antecedente.

Art. 7.º O Governo marcará prazo dentro dos quaes deverão ser medidas as terras

adquiridas por posse ou por sesmarias, ou outras concessões, que estejam por medir, assim

como designará e instruirá as pessoas que devem fazer a medição, attendendo ás

circumstancia prorogar os prazos marcados, quando julgar conveniente., por medida gera que

comprehenda todos os possuidores da mesma Província, comarca ou município, onded a

prorogação convier.

Art. 8.º Os possuidores que deixarem de proceder á medição nos prazos marcados

pelo governo serão reputados cahidos em commisso, e perderão por isso o direito que tenham

a serem preenchidos das terras concedidas por seus titulos, ou por favor da presente lei,

conservando-o somente para serem mantidos na posse do terreno que ocupparem com

effectiva cultura, havendo-se por devolutos o que se achar inculto.

Art. 9.º Não obstante os prazos que forem marcados, o Governo mandará proceder á

medição das terras devolutas, respeitando-se no acto da medição os limites das concessões e

posses que se acharem nas circumstancia dos arts. 4º e 5.º

Qualquer opposição que haja da parte dos possuidores não impedirá a medição; mas,

ultimada esta, continuará vista aos oppoente para deduzirem seus embargos em termo breve.

As questões judiciárias entre os mesmo possuidores não impedirão tão pouco as

diligencias tendentes á execução da presente Lei.

Art. 10. O Governo proverá o modo pratico de extremar o domínio publico do

particular, segundo as regras acima estabelecidas, incumbido a sua execução ás autoridades

que julgar mais convenientes, ou a comissários especiais, as quaes procederão

administrativamente, fazendo decidir por árbitros as questões e duvida de facto, e dando de

suas próprias decisões recurso para o Presidente da Província, do qual o haverá também para

o Governo.

220

Art. 11. Os posseiros serão obrigados a tirar títulos dos terrenos que lhes ficarem

pertencendo por effeito desta Lei, e sem elles não poderão hypotecar os mesmos terrenos,

nem alienal-os por qualquer modo.

Estes títulos serão passados pelas Repartições provinciais que o Governo Designar,

pagando-se 5$000 de direitos da Chancellaria pelo terreno que não exceder de um quadrado

de 500 braças por lado, e outrotanto por cada igual quadrado que mais contiver a posse; e

além disso 4$000 de feito, sem mais emolumentos ou sello.

Art. 12. O Governo reservará das terras devolutas as que julgarem necessarias: 1º,

para a colonisação dos indígenas; 2º, para a fundação de povoações, aberturas de estradas, e

quaesquer outras servidões, e assento de estabelecimento públicos; 3º, para a construção

naval.

Art. 13. O mesmo Governo fará organizar por freguezias o registro das terras

possuídas, sobre as declarações feitas pelos respectivos possuidores, impondo multas e penas

áquelles que deixarem de fazer nos prazos marcados as ditas declarações, ou se fizerem

inexactas.

Art. 14. Fica o Governo autorizado a vender as terras devolutas em hasta publica, ou

fóra della, como e quando julgar mais conveniente, fazendo previamente medir, dividir,

demarcar e descrever a porção das mesmas terras que houver ser exposta á venda, guadadas as

regras seguintes:

§ 1.º A medição e a divisão serão feitas, quando o permitirem as circumstancias

locaes, por linhas que corram de norte ao sul,conforme o verdadeiro meridiano, e por outras

que as cortem em angulos rectos, de maneira que formem lotes ou quadrados de 500 braças

por lados marcado convenientemente.

§ 2.º Assim esses lotes, como as sobras de terras,em que se puder verificar a divisão

acima indicada, serão vendidos separademente sobre o preço minimo, fixado antecipadamente

e pago á vista, de meio real, um real, real e meio, e dous réis,por braça quadrada, segundo for

a qualidade e situação dos mesmos lotes e sobras.

§ 3.º A venda fora da hasta publica será feita pelo preço que se ajustar, nunca abaixo

do mínimo fixado, segundo a qualidade e situação dos respectivos lotes e sobras, ante o

Tribunal do Thesouro Publico, com assistencia do Chefe da Repartição Geral das Terras, na

221

Provincia do Rio de Janeiro, e ante as Thesourarias, com assistencia de um delegado do dito

Chefe, e com approvação do respectivo Presidente, nas oputras Provincias do Imperio.

Art. 15. Os possuidores de terra de cultura e criação, qualquer que seja o tinio de sua

acquisição, terão preferencia na compra de terras devolutas que lhes foram contíguas, com

tanto que mostrem pelo estado da sua lavoura ou criação, que têm os meios necessarios para

aproveital-as.

Art. 16. As terras devolutas que se venderem ficarão sempre sujeitas aos onus

seguintes:

§ 1.º Ceder o terreno preciso para estradas publicas de uma povoação a outra, ou

algum porto de embarque, salvo o direito de indemnização das bemfeitorias e do terreno

occupado.

§ 2.º Dar servidão gratuita aos vizinhos quando lhes for indispensavel para sahirem a

uma estrada publica, povoação ou porto de embarque, e com indemnização quando lhes for

proveitosa por encurtamento de um cuaro ou mais de caminho.

§ 3.º Consentir a tirada de aguas desaproveitadas e a passagem dellas, precedendo a

indemnização das bemfeitorias e terreno occupado.

§ 4.º Sujeitar ás disposições das leis respectivas quaesquer minas que se descobrirem

nas mesmas terras.

Art. 17. Os estrangeiros que comprarem terras, e nellas se estabelecerem, ou vieremá

sua custa exercer qualquer industria no paiz, serão naturalizados, querendo, depois de dous

annos de residencia pela fórma por que o foram os da colonia de S. Leopoldo, e ficarão

isentos do serviço militar,menos do da Guarda Nacional dentro do municipio.

Art. 18. O Governo fica autorizado a mandar vir annualmente á custa do Thesouro

certo numero de colonos livres para serem empregados, pelo tempo que for marcado, em

estabelecimentos agricolas ou nos trabalhos dirigidos pela Administração publica, ou na

formação de colônias nos ologares em que estas mais convierem; tomando antecipadamente

as medidas necessarias para que taes colonos achem emprego logo que desembarcarem.

Aos colonos assim importados são applicaveis as disposições do artigo antecedente.

222

Art. 19. O producto dos direitos de Chancellaria e da venda das terras, de que tratam

os arts. 11 e 14, será exclusivamente applicado: 1º, á ulterior medição das terras devolutas, e

2º, á importação de colonos livres, conforme o artigo precedente.

Art. 20 Emquanto o referido producto não fôr sufficiente para as depezas a que é

destinado, o Governo exigirá annualmente os créditos nececssários para as mesmas despezas,

ás quaes applicará desde já as sobras anteriores dados a favor da colonisação, e mais a somma

de 200:000$000.

Art. 21 Fica o Governo autorizado a estabelecer, com o necessário Regulamento, uma

Repartição especial que se dednominará – Repartição Geral das Terras Públicas – e será

encarregada de dirigir a medição, divisão e descripção das terras devolutas e sua conservação,

de fiscalisar a venda e distribuição dellas, e de promover a colonisação nacional e estrangeira.

Art. 22 O Governo fica autorizado igualmente a impor, nos regulamentos que fizer

para execução da presente Lei, penas de prisão até tres mezes, e de multa até 200$000.

Art. 23 Ficam derogadas todas as disposições em contrario.

Mandamos, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da

referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente, como

nella se contém.

O Secretario de Estado dos Negocios do Império a faça imprimir, publicar e correr.

Dada no Palacio do Rio de Janeiro aos 18 dias do mez de Setembro de 1850, 29º da

Independencia e do Imperio.

Imperador com rubrica e guarda.

Visconde de Mont’alegre.

Carta de lei, pela qual Vossa Magestade Imperial Manda executar o Decreto da

Assembléa Geral, que Houve por bem Sanccionar, sobre terras devolutas, sesmarias, posse e

colonização.

223

Para Vossa Magestade Imperial Ver.

João Gonçalves de Araujo a fez.

Euzébio de Queiroz Coitinho Mattoso Câmara.

Sellada na Chancellaria do Império em 20 de Setembro de 1850.

– Josino do Nascimento Silva.

Brasil. Leis e decretos. Lei 601 de 18 de setembro de 1850: Dispõe sobre as terras devolutas

no Império, e acerca das que são possuídas por título de sesmaria sem preenchimento das

condições legaes, bem como por simples titulo de posse mansa e pacifica: a determina que,

medidas e demarcadas as primeiras, sejam ellas cedidas a titulo oneroso, assim para emprezas

a particulares, como para o estabelecimento de colônias de nacionaes e de estrangeiros,

autorizado o Governo a promover a colonisação estrangeira na forma que se declara. Lex-

Coletânea de Legislação, pp. 233-237, 1850.

224

ANEXO B - RELATÓRIOS DE POLÍCIA

Rua General Caldwell (antiga rua Formosa), nº 4:

Doc. 1 - Ofício do Chefe de Polícia ao Pres. da Câmara Municipal e vereadores:

“[...] representa o Subdelegado do 2º distrito da Freguesia de Santa Anna sobre os

inconvenientes que podem provir do fato de se achar estabelecida dentro da estalagem nº 4 da

rua do General Caldwell uma taberna que se conserva aberta toda a noite. Achando justa a

representação feita por aquela autoridade, roga à V.V.S.S.

se dignem tomar o objeto em

consideração, cassando a licença concedida por essa Illma Câmara”.

Doc. 2 - Oficio da Subdelegacia de Polícia do 2° Distrito de Santana em 21/02/1876, dirigido

ao Chefe de Polícia Miguel Calmon da Pin Almeida:

“Existe na rua do General Caldwell, uma grande estalagem, ou cortiço, onde residem

grande número de indivíduos, a maior parte de péssimas condições e de moralidade duvidosa.

Com surpresa minha verifiquei que dentro da dita estalagem, existe uma taverna que se

conserva aberta dia e noite, a qual obteve licença da Ill

Camara Municipal para estabelecer-

se no número 4 da referida rua. Cumpre notar que esta estalagem ocupa uma grande área na

dita rua com diferentes entradas e números. A inconveniência da existência dessa taverna no

centro da estalagem, é óbvio e não escapará de certo ao critério de V. Exª. Que a Ill

Camara

Municipal foi iludida quando deu tal licença não resta a menor dúvida, pois ela foi concedida

para o número 4, e portanto está subentendido para estabelecer-se na frente da rua. Em vista

do exposto e a bem da ordem pública solicito de V. Exª, se digne requisitar da Ill

Camara

Municipal, seja cassada a referida licença, pelas conseqüências que da continuação da

existência da aludida taverna em tal lugar, sem dúvida alguma há de resultar”.

Doc. 3 - Informação do Fiscal da Freguesia de Santana para a Câmara Municipal:

“Na estalagem nº 4 da rua do General Caldwell, se acha estabelecido e

competentemente licenciado para ter taberna, charutos e miudezas de armarinho José Ribeiro

225

Bastos de Freitas, a quem interroguei a respeito da conservação de sua casa de negócio aberta

(segundo diz aquele subdelegado) a toda hora da noite, o que negou-me o mesmo Bastos de

Freitas, acrescentando achar-se pronto a todo o momento, justificar o contrário, com pessoas

insuspeitas. O fato de abrir-se competentemente licenciada pela Ill

Camª Municipal uma

taberna dentro de estalagem, se é novo nesta Freguesia, não o é em outras onde existem

tabernas, dentro de estalagens, e outra se bem que à frente da rua com comunicação para área

das mesmas estalagens. Sobre a conveniência ou inconveniência da existência desse ramo de

negócio dentro de estalagens, não aventurarei idéia alguma pois V. Exª resolverá a respeito

com a ilustração e critério com que o costuma fazer. Deixo de alguma coisa dizer sobre a

opinião do subdelegado do 2º Distrito

desta Freguesia, quando afirma que sem a menor

dúvida foi a Illmª Camara iludida ao conceder tal licença, por que mercê de Deus julgo-me

acoberto de com justiça poder ser-me lançada qualquer insinuação dessa ordem no

desempenho de minhas funções, ou mesmo como particular, e se com tal insinuação a esmo

lançada houve em vista ferir-se-me, tenho consciência não chegarão por certo a seus fins,

perante a corporação a quem sirvo sem pecha”.

Doc. 4 - No canto do Fls. 3 há um despacho, certamente de alguém da Câmara Municipal:

“Estando competentemente licenciada a taverna, a única providência a tomar, é fazê-la

vigiar, a fim de que se feche às horas, na forma das posturas, sendo multado o dono, no caso

de infração. Rio 15 de Março de 1876”.

Fonte: Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro (AGCRJ). Documentos manuscritos,

códice 43-1-24, “Estalagem com casa de comércio. Ofício da Secretaria da Polícia sobre uma

estalagem à rua General Caldwell n° 4 e do Fiscal de Sant´Anna. Thomaz Joaquim Tavares”

(1876). In: http://www.unicamp.br/cecult/mapastematicos/index.html - acesso em 01/02/2007.

226

Rua Formosa, nº 185:

Processo criminal. Réu: Bento José Rodrigues.

Local, data, hora: rua Formosa, 185, estalagem, às 2 horas da madrugada do dia 27 de março

de 1872.

Juízo de Direito do 5o. Distrito Criminal; Subdelegacia de Polícia do 2o. Distrito da Freguesia

de Santana. Flagrante (27/03/1872):

1. Bento José Rodrigues, acusado, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, 50 anos,

viúvo, sabe ler e escrever assina o nome nos autos, trabalhador (depois “trabalhador da

estrada de ferro”), residente à rua Formosa, 185, estalagem: “Que acordando hoje, e dando

por falta de sua amásia Luiza Maria da Conceição, levantou-se, e saindo de seu quarto

verificou que esta estava no quarto de dois indivíduos que moram em um quarto vizinho ao

dele respondente, e para aí se dirigindo, de fato Luíza daí saindo correu para a rua, e

seguindo-a, ela caiu, e então ele respondente não tendo arma alguma consigo, mordia-a, no

rosto, e foi então quando compareceu o Juiz que o interroga a chamado de alguém, e ordenou

que o acompanhasse a este Juízo. E mais não disse.”

2. Manoel do Nascimento da Silva Pamplona, testemunha, natural da Ilha Terceira,

Portugal, 30 anos, solteiro, assina o nome, tipógrafo (artista), morador à rua Formosa, 185:

“Que hoje seriam uma ou duas horas quando ele respondente chegou à sua casa na estalagem

número acima referido, e no corredor encontrou a ofendida Luíza, que se queixou a ele

respondente, que Bento seu amásio tivera uma desordem com ela; ele respondente recolheu-se

ao seu quarto, em que reside com outro companheiro, deixando ficar a porta encostada como

de costume. Daí a pouco, entrou precipitadamente Luíza, e com pouco assomou Bento

gritando que pusessem aquela mulher para fora, ao que ele e seu companheiro levando-se (sic;

levantando-se?) e vendo de que se tratava, aconselharam a Luíza que fosse para casa de

Bento, que este nada lhe faria, e saindo Luíza, ouviu ele respondente um barulho como de

quem caía pela escada abaixo, e então verificou que Luíza fugindo de Bento descera a escada,

e correra para a rua, e Bento perseguindo-a caíra, porém levantando-se seguira a ofendida, e

saindo ele respondente e o seu companheiro ? para socorrerem se fosse preciso, já encontrara

João Martins de Souza que empregara a força para tirar Bento de cima da ofendida, e então,

foi ele respondente chamar a autoridade, e sendo encontrado o Juiz a quem responde foi

imediatamente ao lugar, e [...]”.

227

3. José Martins Eanes, testemunha, natural de Portugal, 30 anos, solteiro, não assina o

nome, carpinteiro, morador à estalagem no. 185 da rua Formosa: era o companheiro de quarto

de Pamplona; “seu companheiro, que também tendo acordado, procurou acomodar Bento, e

aconselhou Luíza que saísse e fosse para casa dele, porém saindo esta, tratou de correr para a

rua e sendo seguida por Bento, ele respondente acompanhado e a convite de seu companheiro,

saíram para socorrerem à Luíza caso fosse preciso, e chegando à rua, pouco distante da

estalagem em que eles residem, já encontraram o crioulo João, que à força procurava conter

Bento que maltratava à Luíza, e estava ferida no rosto...”

4. João Martins de Souza, testemunha, crioulo, natural do Rio de Janeiro (Corte), 25

anos, solteiro, não assina o nome, pedreiro (artista), residente à rua Formosa, 185: “que ontem

seriam nove horas da noite chegou Bento Rodrigues já muito embriagado como é costume, e

travou-se de razões com Luiza da Conceição com quem vive, por cuja razão esta saindo de

seu quarto foi para o dele respondente, e pediu que fosse acomodar a Bento, o que ele fez e lá

esteve até às dez horas da noite mais ou menos, e quando se retirou encontrou Luiza sentada

na escada e dizendo-lhe ele testemunha [...] que se recolhesse, e ela respondeu-lhe que o não

faria porque Bento estava ainda acordado e sem dúvida dava-lhe, sendo que ele respondente

retirou-se para seu quarto, ficando Luiza no mesmo lugar. Que pela volta das duas horas da

madrugada, vindo o seu vizinho Manoel ainda aí a encontrou, e se informando dela, do que ali

fazia, Luíza lhe contou o que se tinha passado, e sendo isto ouvido por Bento abriu a porta e

como o vizinho Manoel já se recolhido, deixando a porta aberta e encostada, saiu Bento

querendo dar em Luíza, esta então precipitou-se para o quarto do referido vizinho, invocando

sua proteção e de outro companheiro com quem mora, porém Bento reclamando em gritos que

pusessem Luiza para fora, saiu esta aconselhada pelos ditos vizinhos, e gritando por socorro,

ele respondente saiu, e então viu Luiza voltando perseguida por Bento em direção ao quarto

dele respondente, mas já cansada, caiu, e por cima dela Bento, que com mãos e dentes a

espancava, e feriu no rosto, pondo-a no estado em que se acha, então ele respondente a muito

custo tirou Bento de cima da ofendida, e o conteve até que Vossa Senhoria chegou [...]”.

Corpo de Delito: a ofendida tinha muitos ferimentos no rosto, resultando inclusive

numa deformidade devido à perda de tecidos. Dano de 100 mil réis e inabilita por 20 dias.

Inquirição das testemunhas do sumário (em 04/04/1872, pelo Juiz Substituto).

3. José Martins Eanes, confirmou, com mais detalhes: o acusado dizia que “pusesse

sua senhora para fora, e esta dizia que não queria sair, porque o réu lhe batia, então ele

testemunha conseguiu do Réu, garantir-lhe que tal não faria, pelo que a mulher saiu ficando,

228

porém no patamar da escada que dá para a rua [...]”. O réu teria arrancado da face da mulher

“um pedaço de carne com os dentes”; o réu contestou “dizendo que ele não confessou ter

arrancado carne da face de sua companheira, mas sim que lhe dera uns tapas, tendo ela por si

nessa ocasião caído.”

2. Manoel do Nascimento da Silva Pamplona, confirmou: “[...] Sendo que nesta

ocasião encontrou um indivíduo crioulo, que lutando com o réu, impediu que continuasse a

maltratar a mulher” [...]

“Observa, porém ele testemunha que o réu nessa ocasião estava embriagado, e que se

não estivesse não faria o que fez”. Contestado. O réu afirma que a porta do quarto da

testemunha estava fechada, e “às escuras”.

4. João Martins de Souza, o réu já chegou embriagado e quebrou várias coisas no

quarto. A mulher recorreu a ele porque era “o vizinho com quem mais se dá.”

Confirmou as declarações anteriores. Contestado pelo réu.

5. Manoel Fernandes de Pinho, estava no quarto com “a mulher que vive em sua

companhia”. A ofendida entrou em seu quarto, já ferida, quando ele abriu a porta para ver o

que acontecia.

Contestada.

6. Antonia Maria da Conceição, testemunha, natural do Rio de Janeiro, 43 anos,

solteira, não assina o nome, “vive de costuras”, residente à rua Formosa, 185, estalagem: era a

amásia da testemunha acima. Nada de novo.

Não foi contestada.

Interrogatório do réu: vivia na estalagem em questão há mais de quatro anos: “ele réu

se achava embriagado, pelo que dormia, mas quando acordou, dando por falta da mulher que

vivia em sua companhia, saiu para o corredor, e achando a porta do quarto do seu vizinho com

luz e aberta, para lá se dirigiu, e viu então Luíza a quem disse que saísse, que nada lhe faria”.

Pronúncia: Juiz de Direito do 5° Distrito, em 10/04/1872.

Julgamento: as testemunhas não compareceram.

Sentença: Absolvido em 22/05/1872.

Fonte: Arquivo do Primeiro Tribunal do Júri, maço nº 3, processo nº 8, crime de ferimento

grave. In: http://www.unicamp.br/cecult/mapastematicos/index.html

- acesso em 01/02/2007.

229

ANEXO C - ORGANOGRAMAS – AFORAMENTOS

Rua do Aterrado

1808 - 1819 –

Antonio da Rocha

Machado

Chácara de São Diogo

1808 - 1820 –

Antonio Fernandes

Pereira

Chácara de São Diogo

1820 - 1849 –

Luiza Roza Avondano

Pereira (viúva de Antonio Fernandes

Pereira)

Chácara de São Diogo

1808 - 1849 –

Sargento Mor Francisco

de Paula Borges

FR:12 braças

1820 - 1829 – Joaquim José de Queiroz

FR:4 braças

1820 - 1829 –

Izidora Maria da

Piedade

FR:5 braças

1820 - 1829 – José Mendes da Costa

FR:3 braças

1820 - 1829 – Bernarda Maria de Jesus

Terreno

1830 - 1839 – Theodoro José Junior

FR:4 braças

1830 - 1849 –

José Carneiro Dias

Guimarães

FR:8 braças

1830 - 1859 – Manoel José de Andrade

Terr

eno comprado de Antonio Vieira

Rabello

1840 - 1849 –

Manoel Gonçalves da

Cruz

Terreno

1840 - 1849 – Deolinda Jacintha

Terreno FR:5 braças + FD:4 braças

TOT:57,5 braças

1840 - 1849 – José Carlos Mayrinck

Terreno FR:20 braças

1840 - 1849 – José Joaquim Ferreira

Parte do terreno FR:8 braças

1840 - 1849 –

Antonio Paulino Limpo

D’Abreo (Visconde de Abaeté)

Terreno FR:8 braças + FD:8 braças

TOT:57,5 braças

1840 - 1849 – José Joaquim Ferreira

Terreno FR:8 braças + FD:8 braças

TOT:57,5 braças

1840 - 1849 –

Desembargador Antonio

José da Veiga

Terreno FR:8 braças

1840 - 1849 – Carolina de Souza Costa

FR:6 braças + FD:6 braças

TOT:57,5 braças

1808 - 1849 –

Domingos Antonio de

Azevedo Cirne

FR:4 braças

230

1840 - 1859 –

Carolina Augusta de

Miranda Teixeira

Terreno de mangue herdado de

Agostinho Pinto de Miranda

FR:18 braças + FD:59 braças + 3

palmos

1840 - 1849 –

João Bonifácio Alves da

Silva

FR:10 braças +FD:10 braças

TOT:57.5 braças

1840 - 1849 –

Desembargador Antonio

José da Veiga

FR:10 braças +FD:10 braças

TOT:57.5 braças

1840 - 1849 –

João Bernardo de

Carvalho

Terreno da Ponte Grande do Aterrado

até a Bica dos Marinheiros

FR:28 braças + 6 palmos

1840 - 1849 –

Capitão Narcizo de

Almeida Carvalho

Terreno da Ponte Grande do Aterrado

até a Bica dos Marinheiros

FR:28 braças + 6 palmos

1840 - 1849 –

João José Pereira de

Oliveira

FR:26 braças + 6 palmos

1840 - 1849 –

Coronel José da Costa e

Oliveira

FR:4 braças + FD:4 braças

TOT:57,5 braças

1850 - 1875 –

Manoel Baptista Ferreira

Alves

Nº29 /

1850 - 1875 – André Antonio

Nº41

1840 - 1849 –

Antonio Gonçalves

Varella

FR:6 braças

1840 - 1849 –

Manoel Machado

Coelho

FR:158 braças

1840 - 1849 –

Maria Luiza dos

Prazeres

FR:29 braças + 6 palmos + FD:31

braças

1850 - 1875 – Francisco Antonio

Silva

Nº10

1850 - 1875 – Antonio Gomes Netto

Nº23 / 53

1850 - 1875 –

Francisca de Paula

Prestes da Fontanna

Nº32

1850 - 1875 – Brás Antonio Carneiro

Nº56B

1850 - 1859 –

Francisco Gonçalves de

Moura

Terreno de marinha contíguo à casa

nº44

FR:14 braças + 8 palmos

Espólio do português José da Costa

Souza Lima

1840 - 1849 –

José da Costa Souza

Lima

FR:12 braças + FD:18 braças + 1

palmo

1850 - 1875 – José Gomes Ferreira

Nº65

1850 - 1875 –

Pedro Bonifácio Gomes

Ferreira

Nº67 / 69

231

1850 - 1875 – Mari

a da Conceição A.

de Aguiar

Nº83 / 90 / 92

1860 - 1875 –

Joaquina Rosa de

Oliveira

Nº30

1860 - 1875 – Manoel José de Andrade

Terreno

1860 - 1875 –

Bernardo Joaquim de

Faria G.

Nº26

1860 - 1875 –

José Albino Ferreira de

Faria

Nº16 / 18

1850 - 1875 –

Francisco Antonio de

Castro

Nº127

1850 - 1859 –

Guilherme Gelbert

Genty

FR:12 braças

1850 - 1859 – Eduardo Price

FR:12 braças

1850 - 1859 – José Ferreira de Paiva

Terreno

1850 - 1859 – José Pereira Cardoso

Terreno entre os prédios Nº56 e 56A

FR: 30 palmos + FD:33 palmos

TOT:30 Braças

1850 - 1859 – Firmino Moreira Lyrio

Nº57

1850 - 1859 – Castro e Pinto

Terreno de marinha

FR:7 braças + 4 palmos + FD:16

braças + 2 palmos

1850 - 1875 – José Pinto de Araújo

Nº86

1850 - 1875 – Firmina Rosa dos Santos

Nº109

1850 - 1859 – José de Oliveira

5 casas FR:13 braças

1860 - 1875 – José Bernardes da Silva

Nº31 / 33

1860 - 1875 – João Antonio P. de F.

Nº24

1860 - 1875 – Jerônimo José Teixeira

Nº12 / 14 / 20

1860 - 1875 – João M. Vianna

Nº34

1850 - 1859 –

Zacarias Alves de

Araújo

FR:6 braças

1860 - 1869 –

Duarte José da Puga

Garcia

FR:6 braças

Comprou de Zacarias Alves de Araújo

232

1860 - 1875 –

Antonio Luiz Moura

Guimarães

Nº35 / 37

1860 - 1875 – José Gomes Barrozo

Nº39

1860 - 1875 – João Baptista Marcelo

Nº49

1860 - 1875 –

Antonio Francisco dos

Santos

Nº51

1860 - 1875 –

Herdeiros de Francisco

do Valle Guimarães

Nº43

1860 - 1875 –

Francisco José Monteiro

Gomes

Nº45 / 47

1860 - 1875 –

Antonio Luis Dantas de

Barros

Nº52

1860 - 1875 –

Antonio Joaquim da

Silva Freitas

Nº55

1860 - 1875 – José Martins Vieira

Nº59 / 61

1860 - 1875 – Patrício Ricardo Freire

Nº62

1860 - 1875 – Augusto M. Vieira

Nº63

1860 - 1875 – Francisco José Ramos

Nº64 / 66

1860 - 1875 –

José Alves Ferreira de

Magalhães

Nº68

1860 - 1875 –

Maria Isabel de Melo

Moraes

Nº70

1860 - 1875 –

Francisco Albino José

Barbosa

Nº73 / 75

1860 - 1875 –

Herdeiros de Jacintha

Escolástica

Nº74

1860 - 1875 – Luis de Freitas Almeida

Nº76

1860 - 1875 –

Legismundo Antonio

Pinto

Nº77

1860 - 1875 –

Maria Rita Correia

Garcia

Nº78

1860 - 1875 –

Dr. Pedro Fortes

Marcondes Jobim

Nº79 / 81

233

1860 - 1875 –

Sabino da Silva

Nazareth

Nº80

1860 - 1875 – Anna Maria de Azevedo

Nº82 / 84

1860 - 1875 –

Herdeiros de José Vaz

Guedes

Nº85 /

1860 - 1875 – José Joaquim de Barros

Nº88

1860 - 1875 –

Francisco de Almeida da

Rocha

Nº89

1860 - 1875 –

Herdeiros de José

Joaquim Gaspar dos Reis

Nº91

1860 - 1875 – Antonio Ferreira Alves

Nº93

1860 - 1875 – Maria Rosa de Oliveira

Nº94 / 96 / 9

8 / 100 / 102 / 104 / 106 /

108 / 110 / 112

1860 - 1875 –

Joaquina Maria Delfina

Guimarães

Nº95 / 97

1860 - 1875 –

Antonio L. S. Miranda,

Joaquim L. S. Miranda e Luiz Antonio

S. Miranda

Nº101 / 103

1860 - 1875 – Peregrino Gomes Freire

Nº105

1860 - 1875 –

Herdeiros de Francisco

Homem da Costa

Nº107

1860 - 1875 –

Luiz Antonio da Silva

Soares

Nº111 / 113

1860 - 1875 –

Antonio José de Oliveira

Guimarães

Nº115 / 117

1860 - 1875 –

Manoel José de Oliveira

Passos

Nº119 / 121

1860 - 1875 – Abel Francisco

Correa

Leal

Nº123 / 125 / 72

1860 - 1869 –

Manoel José Gomes de

Oliveira

FR:6 braças + FD:22 braças

1860 - 1869 –

José Joaquim Ferreira da

Lima e Silva

FR:22 braças

2 terrenos comprados de José Carlos

Mayrinck e da Companhia de

Iluminação a Gás

1860 - 1869 –

Marechal Antonio

Manoel

FR:48 palmos

1870 - 1875 –

José Pereira de Carvalho

e Joaquim F. da Silva Tereza

FR:48 palmos

1870 - 1875 –

Antonio Manoel Alves

Rego

FR:4 braças + 8 palmos

234

1860 - 1869 –

Antonio de Souza

Gonçalves

Nº 42

1860 - 1875 – José Luiz Fagundes

Nº 42

Arrematou em leilão

1850 - 1859 – Maria da Gloria e Silva

Nº 42

1860 - 1875 –

Visconde de

Jequitinhonha

Nº 36 / 38 / 40 / 42 / 44 / 46 / 48 / 50

1808 - 1829 – Polucena Luiza de Britto

Nº 44 / 48

1830 - 1840 – Manoel Pedroso

Mattos

Nº 44 / 48 /40A

1840 - 1859 –

José da Costa Souza

Lima

Nº 44 / 48

1850 - 1859 – Thereza de Jesus e Silva

Nº 44

1860 - 1869 –

Antonio de Souza

Gonçalves

Nº 44

1860 - 1875 –

Visconde de

Jequitinhonha

Nº 36 / 38 / 40 / 42 / 44 / 46 / 48 / 50

1860 - 1875 – Henrique Mangeron

Nº 44

Arrematou em leilão

1808 - 1820 –

Francisco Lopes de

Araújo

Nº 50

1820 - 1859 –

Domingos Francisco da

Silva

Nº 50

Terreno FR:19 braças

1860 - 1875 –

Visconde de

Jequitinhonha

Nº 50

Terreno FR:19 braças

1808 - 1820 – José Antonio dos Santos

Nº 56

1820 - 1839 – João José Ferreira

Nº 56

1860 - 1875 –

Leocádia Rosaura da

Silva

Nº 56 / 58

1840 - 1859 – Thomaz José de Aquino

Nº 56

235

1820 - 1829 –

Manoel Pedroso e

Mattos

Nº 40A

1830 - 1839 –

Antonio da Costa

Barbosa

Nº 40A

Terreno FR:4 braças + 2 palmos +

FD:17 braças

1850 - 1875 – Bernardo Gomes Braga

Nº 40A

Prédio FR:31 palmos

1840 - 1875 –

Francisco José da Costa

e Silva

Nº 40A

Terreno FR:4 braças + 2 palmos +

FD:17 braças

1830 - 1839 –

Antonio Joaquim

Tavares

Nº 38

1840 - 1849 – José Antonio Baptista

Nº 38

Terreno FR:7 braças + 4 palmos +

FD:16 braças + 2 palmos

1850 - 1859 – Barros e Irmãos

Nº 38

Terreno FR:3 braças + FD:16 braças

A metade do terreno

1860 - 1875 –

Visconde de

Jequitinhonha

Nº 38

1840 - 1859 –

Antonio Pinto de

Macedo

Nº 1 / 2

1850 - 1859 – Henrique Chanson

Nº 2

Terreno FR:5 braças + FD:25 braças

1860 - 1869 – João José Bourrel

Nº 2

Terreno FR:5 braças + FD:25 braças

1860 - 1875 –

Santa Casa de

Misericórdia

Nº 1 / 3 / 5 / 2

3 / 25 / 27

1860 - 1875 – Anna Eufrásia Duarte

Nº 2 / 4

1840 - 1849 – João Luiz da Cunha

Nº 40

1850 - 1859 –

Joana Rosa da

Conceição

Nº 40

1860 - 1875 –

Visconde de

Jequitinhonha

Nº 40

236

1840 - 1859 –

João Bráulio de

Mesquita

Nº 3

1860 - 1875 – Santa

Casa de

Misericórdia

Nº 3

1830 - 1849 –

José de Oliveira

Fernandes

Nº 58

1850 - 1859 – Barão de Mauá

Nº 58 / 60

Terreno FR:58 braças + FD:6 braças

Com 5 casas térreas

Até a rua de São Diogo

1860 - 1875 –

Leocádia Rosaura da

Silva

Nº 58 / 56

1840 - 1849 – Francisco José de Assis

Nº 60

1850 - 1859 – Barão de Mauá

Nº 58 / 60

Terreno FR:58 braças + FD:6 braças

Com 5 casas térreas

Até a rua de São Diogo

1850 - 1859 – Antonio José Benevides

Nº 60 / 62

1860 - 1875 –

Joaquim Ludgero de

Aguiar

Nº 6

1840 - 1875 –

Josefina Roza de

Oliveira

Nº 54

1860 - 1875 –

Josefina Roza de

Oliveira / Joaquina da Rocha Neves /

Manoel Pereira Cardoso

Nº 54

A terça parte para cada um

1860 - 1869 –

Justino José de Souza

França

Nº 8

1860 - 1869 – Rosa

Nº 6

1870 - 1875 –

Albino de Oliveira

Guimarães

Nº 6 / 8

1860 - 1869 – José Marques de Gouvea

Nº 28

1860 - 1875 – Pedro José Fernandes

Nº 28

Arrematado em leilão

237

Rua Nova do Conde

1808 - 1839 –

Jose Antonio dos Santos

Anna

Terreno FR:7 braças + FD:25 braças

1808 - 1839 –

Antonio Pereira da

Fonseca

Terreno

1808 - 1839 –

Capitão Mor José

Teixeira Mello

Terreno FR:7 braças + FD:para o

Campo de Santana

1808 - 1819 –

José Gonçalves

Bandeira

Terreno

1808 - 1839 –

Francisco Antonio

Malheiro

Terreno

1808 - 1839 – Damian

a Teresa C.

Ribeiro

Terreno FR:4 braças

1808 - 1839 – José Bento Alves

Terreno FR:5 braças

1808 - 1849 – Francisco Machado

Terreno FR:21 braças + 2 palmos

1820 - 1839 –

Joaquim da Rocha

Machado (irmão de Polucena Luiza de

Britto)

Terreno do lado de C

atumby com 3

chácaras

1830 - 1839 –

João Manoel de Araújo

Lobo

Nº94

1830 - 1875 –

Tenente Antonio

Domingos Lopes

Nº94

1840 - 1849 –

Francisco José Alves

Quintão

Nº31

1840 - 1849 –

Miquelina Rosa das

Merces

Nº7

1840 - 1849 – José Alexandre Marques

Nº71

1840 - 1849 –

Vereador Francisco de

Paula Mattos

Nº125

Terreno FR:7 braças + FD:200 braças

1840 - 1849 –

Antonio José Alves

Ferreira

Terreno

1840 - 1849 –

Bernarda Francisca dos

Santos

Terreno FR:7 braças

1850 - 1875 –

Francisco Vieira da

Costa

Nº34

Terreno FR:21 palmos

238

1850 - 1859 –

Manoel Joaquim de

Aguiar

Herdou de Matheus José Nunes

1850 - 1859 – Antonio Oliveira Santos

Terreno FR:70 palmos + 2 polegadas +

FD:79 palmos - TOT:292 palmos

1850 - 1875 –

Joaquim de Salles

Soares

Nº226

Terreno FR:22 palmos + FD:46 palmos

TOT:31 palmos + 5 polegadas

1850 - 1859 – Dr. Thomaz Cochrane

Comprou dos herdeiros de Antonio

Luiz T. de Menezes

1850 - 1875 – Cosmo José

Nº28 /30

Terrenos FR:23 palmos / FR:19 palmos

1850 - 1875 –

Bernardo Leite de

Rezende

Nº32

A 4º parte

1850 - 1875 – José Pinto Tavares

Nº67

1850 - 1875 –

Joaquim Felippe de

Souza

Nº69

Terreno FR:7 braças

1850 - 1875 –

Francisco Lopes da

Cunha

Nº138

Terreno FR:44 palmos + FD:88 braças

TOT:31 braças

1850 - 1875 –

Teophilo Benedicto

Ottoni

Nº196

Terreno FR:339 palmos + 3 polegadas

+ FD:253 palmos + 4 polegadas

TOT:2501 palmos + 4 polegadas

1850 - 1859 –

Francisco Peixoto M.

Guimarães

Terreno FR:57 palmos + FD:20 palmos

TOT:20 braças

1850 - 1859 – Manoel José Nunes

Herdou de Matheus Jose Nunes

Terreno FR:7 braças + 1 palmo +

FD:28,5 braças

1850 - 1875 – Barão de Bagé

Nº50

Terreno FR:4 braças

1860 - 1875 –

Joaquina Carolina de

Oliveira

Nº1

1860 - 1875 – Victoria Barbosa

Nº8

1860 - 1875 – Miguel Antonio Munhoz

Nº10

1860 - 1875 –

Martinho de Freitas

Paiva

Nº11

1860 - 1875 – Alexandrina Gernon

Nº26

239

1860 - 1875 –

Narcisa Drummond

Navarro

Nº53

1860 - 1875 –

Dr. Ernesto F. P. de

Camargo

Nº59

1860 - 1875 –

Clemente José Ferreira

Braga

Nº63

1860 - 1875 – Maria MacGregor

Nº1

1860 - 1875 –

Manoel Fernandes de

Macedo

Nº134

Terreno FR:28 palmos + FD:42 palmos

Até a rua do Bom Jardim

1860 - 1875 –

Coronel José da C.

Barros Fonseca

Nº105

Terreno FR:30,8m + FD:31,19m

TOT:62,92m

1820 - 1840 – Manoel Antonio Claro

Nº 36

1840 - 1850 – Maria Delfina Lopes

Nº 36

1850 - 1875 – João Guilherme Meyer

Nº 36

1860 - 1870 –

João Jacques Solano de

Chirol

Nº 19

1870 - 1875 –

Dr. Thistonio Borges

Diniz

Nº 19 / 28A

1830 - 1860 –

Francisco José Alves

Quintão

Nº 19 / 21 / 23 / 25 / 27

Terreno FR:16 braças

1860 - 1875 –

Maria Angélica de Jesus

e Silva

Nº 21

1840 - 1860 –

Mariana Benedita

Quintão

Nº 23 / 25 / 27

1860 - 1875 –

Joaquim Cândido

Pereira Salgado

Nº 25 / 27

1830 - 1839 –

Coronel Felippe Nery de

Carvalho

Nº 12

Chácara com solar

1830 - 1875 –

Luiz de Queiroz

Monteiro Regadro

Nº 12

Chácara com solar

240

1830 - 1840 –

Luiza Joaquina do

Amaral Pinheiro

Nº 33

1840 - 1849 – José Ferreira da Rocha

Nº 33 / 35 / 37

Terreno FR:8,5 braças

1840 - 1849 –

Anacleto da Silva

Ramos

Nº 3

3 / 35 / 37

Terreno FR:8,5 braças

1850 - 1860 – Antonio Gomes Brandão

Nº 37

1850 - 1875 –

Rachel Ferreira da

Rocha

Nº 37 / 45 / 47

1830 - 1840 –

Angélica Cyvita da Silva

Alves

Nº 46

Terreno FR:21palmos

1840 - 1860 – Miguel D’Avillar

Nº 46

Terreno FR

:19,5 palmos + FD:169

palmos

1860 - 1870 – Antonio José Rodrigues

Nº 46

Terreno FR:19,5 palmos + FD:169

palmos

1870 - 1875 – João Luiz Rodrigues

Nº 46

Terreno FR:4,62m + FD:4,62m

–

TOT:23,76m

1840 - 1849 – João Ignácio Mendes

Nº 29

1840 - 1875 – Maria

na Francisca da

Silva

Nº 29

1840 - 1849 –

Anna Rosa da

Conceição

Nº 37

1840 - 1875 –

Antonio Gomes

Brandão

Nº 37

1840 - 1849 – Rosa Monteiro Claro

Nº 38

Terreno FR:7 braças + FD:20 braças

1840 - 1849 –

Francisco da Silva

Guimarães

Nº 38

Terreno FR:7

braças + FD:20 braças

1850 - 1860 – João Guilherme Meyer

Nº 38

4ª parte do terreno

1840 - 1849 –

Joaquim José Moreira

Maia

Nº 38

4ª parte do terreno

1860 - 1875 –

Joaquim José Moreira

Lima

Nº 38

4ª parte do terreno

241

1830 - 1839 – Padre Luiz de Souza Dias

Nº 122

Terreno FR:19 braças

1830 - 1839 – José Martins Viana

Nº 122

Terreno FR:19 braças

1830 - 1839 – Antonio Mariano Gonçalves

Nº 122

Terreno FR:6 braças desmembradas das 19 braças

1830 - 1839 –

João Manoel de Araújo

Lobo

Nº 94

1830 - 1875 – Te

nente Antonio

Domingos Lopes

Nº 94

1830 - 1850 – Antonio Ribeiro Forbes

Nº 108

Terreno FR:14 braças + 1 palmo

1830 - 1839 – Anna Maria Honoria

Nº 122

Terreno FR:8 braças desmembradas das 19 braças

1840 - 1875 –

Senador Bernardo P. de

Vasconcellos

Nº 1

Terreno FR:8 braças

1850 - 1860 – Jacob Naureth

Nº 108

Terreno FR:14 braças + FD:122 braças

1860 - 1875 – Eduardo Laemmert

Nº 108

Terreno FR:14 braças + FD:122 braças

1860 - 1875 –

Damião de Oliveira

Pinto

Nº 116 / 118 / 124 / 128

1860 - 1875 – José Ribeiro da Barbosa Vianna

Nº 110 / 112

Terreno FR:40 palmos + 6 polegadas + FD:120

palmos – TOT:1030 palmos

1830 - 1875 – Manoel José Rodrigues

Nº 104 / 40

Terreno FR:35 braças + FD:102 braças

1830 - 1860 – Conde de Paraty

Nº 104 / 106 / 108 / 110

/ 112 / 114 /

116 / 118 / 120 / 122 / 124 / 126 / 128

1830 - 1860 – Antonio José do Amaral

Nº 106

Terreno FR:14 braças + 1 palmo

1860 - 1875 – João Henrique Abbert

Nº 106

Terreno FR:163 palmos + FD:213

palmos – TOT:1200 palmos

1830 - 1875 – Manoel Jos

é Ricardo de

Araújo

Nº 110 / 112 / 114 / 122

Terreno FR:19 braças (nº122)

242

1850 - 1859 – Luisa Virginia Domay

Nº 42

Terreno FR:2,5 braças

1840 - 1849 – Cândida Rosa de Jesus

Nº 42

Terreno FR:2,5 braças

1860 - 1875 –

Francisca Rosa de Jesus

Ferraz

º 42

Terreno FR:2,5 braças + 25 palmos +

FD:27 braças + 3 palmos

1850 - 1859 – Maria Joaquina Landim

Nº 42

Terreno FR:2,5 braças + 25 palmos +

FD:27 braças + 3 palmos

1840 - 1849 –

Viúva de Bernardo

Manoel da Silva

Nº 39 / 41 / 43 / 45 / 47 / 49 / 51

Terreno FR:17 braças + FD:20 braças

1840 - 1849 – Manoel Luiz Soares

Nº 39 / 41 / 43 / 45 / 47 / 49 / 51

Terreno FR:17 braças + FD:20 braças

1840 - 1849 –

Senhorinha de Moraes

Roca

Nº 49

Terreno FR:29 palmos + FD:85 palmos

1840 - 1849 – Rita Maria da Conceição

Nº 49

Terreno FR:29 palmos + FD:85 palmos

1850 - 1875 –

José Antonio de Araújo

Dantas

Nº 49

Terreno FR:22 palmos

1850 - 1859 –

Rachel Ferreira da

Rocha

Nº 45 / 47

Terreno FR:17 braças + FD:20 braças

1860 - 1869 – Alípio José Mesquita

Nº

1870 - 1875 – José Ribeiro Cerqueira

Nº 47 metade cortiço

1840 - 1859 –

José Felipe Silva

Mageira

Nº 44

Terreno de Rosa Monteiro Claro

1860 - 1875 –

Francisco Xavier do

Amaral

Nº 44

1840 - 1849 – Bernardo José Landim

Nº 109

1850 - 1875 –

Antonia Maria da

Conceição

Nº 109 / 107

1850 - 1859 – Geraldo Soares

Nº 6A

1860 - 1875 – Marquesa de Valença

Nº 6A

243

1840 - 1849 – Domingos Alves Meira

Nº 52

Terreno FR:9 braças + 8 palmos +

FD:77 palmos + 2 polegadas

TOT:196 palmos

1860 - 1869 –

Francisco José Teixeira

Bastos

Nº 52 / 50A

1860 - 1869 –

José Antonio da Silva

Matos Braga

Nº 52 / 52D

1860 - 1875 –

Anna Catharina Gehring

Nº 52 / 52C / 52D

Terreno FR:20 palmos + FD:16 palmos

TOT:83 palmos (nº 52C)

1840 - 1859 – João Antonio Claro

Nº 52

1850 - 1875 – Delfina Rosa de Jesus

Nº 40

1860 - 1875 – João Guilherme Meyer

Nº 40A

1850 - 1859 –

João Antonio Costa

Braga

Nº 48

1860 - 1869 – Maria Joaquina Landim

Nº 48

Terreno FR:30 palmos + FD:40 palmos

TOT:324 palmos

1860 - 1869 – Joaquim Lourenço Dias

Nº 48

Terreno FR:30 palmos + FD:40 palmos

TOT:324 palmos

1860 - 1875 –

Dr. Manoel Bernardino

B. Pereira

Nº 48

Terreno FR:30 palmos + FD:40 palmos

TOT:324 palmos

1840 - 1849 –

Joaquim José de Souza

Ismanes

Nº 48

1840 - 1849 –

Domingos da Silva

Teixeira

Nº 48

1840 - 1849 –

Joaquim José Lourenço

Dias

Nº 48

244

1840 - 1849 – Bernardo Dias Lima

Nº 54 / 56 / 58 / 62

1850 - 1859 –

Sebastião Antonio

Rodrigues Braga

Nº 54 / 56

Terreno FR:21 palmos

+ 7 polegadas

FD:57 palmos

1850 - 1859 –

João Manoel Barbosa de

Barros

Nº 54 / 56 / 58 / 60

1860 - 1869 –

Nicolau Barbosa de

Souza

Nº 54 / 56 / 58 / 60

1860 - 1869 –

Francisco de Almeida

Cardoso

Nº 58 / 60

1870 - 1875 – Francisco Consolo

Nº 58 / 60

1840 - 1849 –

Maria Januaria L.

Gonçalves

Nº 93 / 95

1840 - 1860 –

Antonio de Oliveira

Santos

Nº 93 / 95

1860 - 1875 –

José Antonio Gonçalves

Bouças

Nº 93

Terreno FR:27 palmos + FD:31 palmos

TOT:202 palmos

1860 - 1875 – Manoel Netto da Costa

Nº 95A

1860 - 1875 –

Antonio da Silva Pereira

Nº 95B

1860 - 1875 –

Manoel de Pontes

Câmara

Nº 95

1850 - 1860 –

José Joaquim Cândido

Pereira

Nº 14

Terreno FR:18 palmos + FD:119,5

palmos

1860 - 1869 – Antonio Lopes Martins

Nº 14 (antigo 10)

1870 - 1875 – José Alves da Costa

Nº 14

Terreno FR:4,45m + FD:4,45m

TOT:36,2m

245

1840 - 1849 –

Joaquina do Bonsucesso

Pinto

Nº 97 / 99 / 101/ 103

Terreno FR:6 braças + 2,5 palmos

1840 - 1859 – Matheus José Nunes

Nº 97 / 99 / 101/ 103

Terreno FR:6 braças + 2,5 palmos

1850 - 1875 – Manoel da Silva Soares

Nº 103

Terreno FR:27 palmos + 7 polegadas +

FD:26,5 palmos TOT:282 palmos

1860 - 1875 –

Luiz Bandeira de

Gouvea

Nº 99 / 101

1860 - 1869 – Antonio Silva Teixeira

Nº 97

Terreno FR:7,92m + FD:7,7m

TOT:62,04m

1870 - 1875 –

Joaquim José de

Oliveira Sampaio

Nº 97

Terreno FR:11,8m + FD:4,85m

1850 - 1859 –

Antonio Ferreira da

Rocha

Nº 57

1860 - 1869 – José Ignácio de Farias

Nº 5

1869 - 1875 – Visconde de Souto

Nº 57

1850 - 1859 – Agostinha Rita da Silva

Nº 75

1860 - 1875 – Paulino Berrulte

Nº 75

1850 - 1869 –

Francisco Coelho da

Silva

Nº 77

1870 - 1875 –

José Joaquim Cabral de

Menezes

Nº 77 a 5ª parte

1850 - 1860 – Justino Pereira de Faria

Nº 154 / 156 / 158 / 140 / 150 / 170

1860 - 1875 – Manoel Antonio Silva

Nº 154 / 156 / 158

1860 - 1869 –

Antonio de Oliveira

Santos

Nº 87 / 89 / 91 / 93 / 95

1860 - 1875 –

Manoel de Pontes

Câmara

Nº 87 / 89 / 91 / 93 / 95

246

1850 - 1859 –

Francisco de Paula

Mattos

Nº 111 / 115 / 113 / 117 / 119 / 121

Terreno FR:21 palmos + FD:120

palmos (nº 113 / 119)

Terreno FR:22,5 palmos + FD:61

palmos (nº 117)

1850 - 1875 –

Antonia Maria da

Encarnação

Nº 111 / 113 / 115 / 117 / 119 / 1

1850 - 1875 –

Maria Luiza da

Conceição

Nº 121

1850 - 1859 – Isaias José Cavalcante

Nº 121

1850 - 1875 – José Alcorer

Nº 121B

Terreno FR:7 braças + 1 palmo +

FD:12 braças

1860 - 1869 –

Felizardo Teixeira de

Figueiredo

Nº 121

1860 - 1875 – Cláudio José da Silva

Nº 121

1860 - 1869 –

Ignácio Francisco da

Silva Abreu

Nº 117

1860 - 1875 –

Joaquim José de Souza

Figueiredo

Nº 117

1860 - 1869 – Joaquim Lourenço Dias

Nº 17

Terreno FR:2 braças + FD:30 braças

1870 - 1875 –

Maria Luisa dos Passos

Silvares

Nº 17

Terreno FR:2 braças + FD:30 braças

1860 - 1869 –

Antonio Lourenço

Leitão

Nº 81

Terreno FR:48 palmos + FD:15 palmos

TOT:570 palmos

1870 - 1875 –

José Cândido Pereira

Salgado

Nº 81

Terreno FR:48 palmos + FD:15 palmos

TOT:570 palmos

1860 - 1869 – João Bernardes

Nº 85 / 85A

Terreno FR:59,5 palmos + FD:59,5

palmos

TOT:307 palmos

1870 - 1875 –

José Cândido Pereira

Salgado

Nº 85 / 85A

Terreno FR:59,5 palmos + FD:59,5

palmos

TOT:307 palmos

247

Rua Formosa

1830 - 1869 –

Joaquim Gomes

Thouguinho

Nº 13

1840 - 1869 –

Manoel Luiz Cardoso

Guimarães

Nº 30

Comprado do Conde dos Arcos por

desmembramento da Chácara no

Campo de Santana em 1824

FR:26,5 palmos

1840 - 1869 – Manoel Joaquim Pereira

Nº 21

1840 - 1869 – José dos Santos Ferreira

Nº 120

FR:23 palmos + 3 polegadas

1850 - 1869 –

Januário José da Silva

Loureiro

Nº 85

1850 - 1869 –

Antonio Joaquim

Martins Guimarães

Nº 34

FR:2 braças + 7 palmos

Arrematado em leilão

1860 - 1869 –

Antonio José de Oliveira

Guimarães

Nº 19

Arrematado em leilão

1860 - 1869 –

José Maria Araújo

Gomes

Nº 43

Arrematado em leilão

1860 - 1869 – Manoel da Silva Moreira

Nº 139

1860 - 1869 –

Joaquim da Costa

Oliveira

Nº 69

Arrematado em leilão

1850 - 1869 –

Alexandre Ferreira de

Vasconcelos Drummond

Nº 137

FR:28,5 palmos + FD:133 palmos

Arrematado em leilão

1850 - 1869 –

José da Motta Oliveira

Bastos

FR:13 braças + 12 palmos + FD:8

braças + 1 palmo – TOT:7,5 braças

1830 - 1839 –

Justiniano da Costa

Galdino Aguiar

Nº 35

1830 - 1849 –

José da Cruz da Costa

Aguiar

Nº 35

1850 - 1859 – Gaspara Barbosa Leão

Nº 35

Terreno FR:20 palmos + FD:68 palmos

+ 4 polegadas

1850 - 1869 –

Manoel Ferreira dos

Santos Porto

Nº 35

Terreno FR:20 palmos + FD:68 palmos

248

1830 - 1839 – Antonio José Costa Leal

Nº 6 / 8 / 10 / 12 /

1830 - 1869 – Domingos Alves Meira

Nº 6 / 8 / 10 / 12 / 14

1840 - 1849 – Joaquim Pinto de Barros

Nº 6

1830 - 1849 – João Antonio Claro

Nº 6 / 8 / 10

1850 - 1859 – Manoel Rodrigues Alves

Nº 6

1860 - 1869 – Maria das Neves

Nº 6

1840 - 1869 – José Borges de Andrade

Nº 10

Terreno FD:22 palmos + FD:68 palmos

1850 - 1869 –

Antonio José Ferreira da

Rocha

Nº 8

Terreno FD:2 braças

1830 - 1839 – João Gomes de Almeida

Nº 16 / 16A

1830 - 1839 –

Joaquim José Cardoso

Guimarães

Nº 16 / 18 / 20 / 26 / 2

1830 - 1849 – Gregório José de Abreu

Nº 16B

1830 - 1869 –

Jerônimo P. de

Figueiredo

Nº 16 / 18 / 20 / 22 / 24

1830 - 1869 –

Cândido José Pereira

Codeço

Nº 16 / 16

Terreno FR:9 braças + 10 palmos

1850 - 1869 – José de Souza Barros

Nº 16B

Terreno FR:3,5 braças

1830 - 1869 –

Ana Joaquina da Cruz

Guimarães

Nº 26 / 28 /32

1840 - 1869 – José Antonio de Baptista

Nº 26 arrematou em leilão

1840 - 1869 – Manoel Martins Viana

Nº 32

1830 - 1860 – José Teixeira Bastos

Nº 159

1860 – 1869 –

José Pinto Mourão

Bastos

Nº 159

Terreno FR:132 palmos + FD:132

palmos – TOT:77 palmos

249

1830 - 1839 –

Theodoro Gonçalves

Bandeira

Nº 23

1840 - 1869 – Manoel José Pereira

Nº 23 / 25 / 27

1830 - 1839 –

Joaquim Gonçalves

Bandeira

Nº 31 / 37

1830 - 1849 – Manoel Joaquim

Lapa

Nº 31

1840 - 1849 – Caetano José Gomes

Nº 37

1850 - 1859 –

Izidora Maria da

Piedade

Nº 31

Terreno FR:18 palmos + FD:52 palmos

1860 - 1869 –

Francisco Maximo

Soares de Lima

Nº 31

Terreno FR:18 palmos + FD:52 palmos

1850 - 1859 – Mamede José

da Silva

Passos

Nº 37

Terreno FR:1 braça + 8 palmos + FD:6

braças + 1 palmo

1860 - 1869 –

Antonio Pinheiro da

Fonseca Santos

Nº 37

Terreno FR:1 braça + 8 palmos + FD:6

braças + 1 palmo

1830 - 1849 –

Leonarda Angélica de

Castro

Nº 64

1850 - 1869 – Bernardo José de Castro

Nº 64

1830 - 1849 –

Antonio Manoel da

Rocha

Nº 122

Terreno FR:26 palmos + 3 polegadas

1850 – 1869 -

Marcelino de Almeida

Ribeiro

Nº 122

Terreno FR:26 palmos + 3 polegadas

1830 - 1849 – Francisco Tinoco

Nº 4

Terreno FR:2 braças + 2 pa

lmos + 3

polegadas + FD:10 braças + 1 palmo

1850 – 1869 –

Aniceto Antonio

Barbosa

Nº 4

Terreno FR:2 braças + 2 palmos + 3

polegadas + FD:10 braças + 1 palmo

250

1830 - 1860 – Francisco José Pereira

Nº 163 / 165

1860 – 1869 –

Luisa Guilhermina de

Assunção Pereira

Nº 163

Terreno FR:20 palmos + 2 polegadas +

FD: 20 palmos + 2 polegadas

–

TOT:93 palmos + 6 polegadas

1860 – 1869 –

Manoel José Pereira da

Fonseca

Nº 165

Terreno FR:21 palmos + 2 polegadas +

FD: 21 palmos + 2 polegadas

–

TOT:92 palmos

1830 - 1859 –

Francisco Leocadio de

Figueiredo

Nº 171 / 173

1850 – 1869 – Luiz José Pereira

Nº 171

Terreno FR:7 braças + FD:133 palmos

Arrematado em leilão

1860 – 1869 –

José Narciso da Silva

Vieira

Nº 171 / 173

Terreno FR:7 braças + FD:133 palmos

(nº 171)

1850 – 1869 –

Manoel Antonio Braga

e Domingos José Dias Braga

Nº 173A / 173C

1830 - 1839 –

Manoel Joaquim da

Lapa

Nº 39

1830 - 1849 – Fellipe Bender

Nº 39

1840 - 1849 –

José Antonio dos Santos

Araújo

Nº 39

1840 - 1859 –

Fabrício Rosa da

Conceição

Nº 39

1860 - 1869 –

José de Araújo Pereira

Villas Boas

Nº 39

Terreno FR:17 palmos + FD:20 palmos

251

1830 - 1839 – Luiz Gomes dos Santos

Nº 87 / 95

1830 - 1860 –

Francisco de Borja

Galvão

Nº 87 / 95

1850 - 1860 – Bernardo José Serrão

Nº 87 / 95

1850 - 1869 –

Pedro Fortes Marcondes

Jobim

Nº 87

Terreno FR:2 braças + FD:12 braças +

3 palmos

1860 - 1869 –

Manoel Joaquim de

Arruda

Nº 95

Terreno FR: 20 palmos + 7 polegadas

+ FD:20 palmos – TOT:127 palmos

1830 - 1839 – José da Rocha Garcia

Nº 124 / 126

1840 - 1860 –

Antonio de Souza

Monteiro Pedroso

Nº 124

Terreno FR:28 palmos

1840 - 1860 –

José Joaquim R. da

Fonseca

Nº 126

Terreno FR:7 braças

1860 - 1869 –

Narcizo Luiz Machado

Guimarães

Nº 126

Terreno FR:15,4m + FD:15,4m

TOT:27,5m

1860 - 1869 –

Cândida Isabel de Pinho

Gonçalves

Nº 124

Terreno FR:27 palmos + FD:17 palmos

TOT:139 palmos

252

Rua do Areal

1820 - 1829 –

Alferes Antonio

Domingues Lopes e Manoel Parente da

Costa

Parte de terreno desmembrado da

Chácara do Areal

1820 - 1829 – Manoel Antonio Claro

Chácara do Areal

1820 - 1829 –

Antonio Domingos

Lopes

Terreno com morada de casas FR:10

braças

Frente para a rua Nova do Conde e

fundos para a rua do Areal

1820 - 1830 –

Luis José da Cunha

Bastos

Chácara

1820 - 1839 –

Intendente Paulo

Fernandes Vianna

Terreno FR:9 braças

1830 - 1839 –

Antonio Joaquim

Teixeira

Terreno com casa de meia água FR:10

braças

1820 - 1839 –

Manol Francisco de

Oliveira

Terreno com morada de casas FR:3,5

braças + FD:41 braças

1820 - 1829 –

Alferes Gabriel José

Ferreira

Ter

reno com morada de casas FR:3,5

braças + FD:41 braças

1830 - 1839 – Anna Quitéria de Araújo

Parte do terreno

1820 - 1829 – Manoel Parente da Costa

Casa FR:14 braças + FD:18,5 braças

TOT:10 braças

1830 - 1839 –

Joaquina Roza do

Bonsucesso

Sobrado FR:40 braças

1820 - 1830 –

Joaquim José Cardoso

Guimarães

Sobrado comprado do Conde dos

Arcos

FR:40 braças

1850 - 1859 –

José Luis dos Santos

Teixeira

Nº21

Arrematado em leilão

1850 - 1859 –

Domínio direto da

municipalidade

Edifício do Senado

1830 - 1839 –

Joaquim Franco das

Chagas

Nº 17

1840 - 1849 – Maria Joaquina de Jesus

Nº 17

1840 - 1849 –

Manoel Fernandes de

Mattos

Nº 17

253

1840 - 1859 –

Herdeiros de João

Batista Ferreira

Nº 2

Terreno FR:48 palmos + FD:51 palmos

1860 - 1869 – Antonio Perei

ra de

Souza Barros

Nº 2

Terreno FR:48 palmos + FD:51 palmos

1860 - 1869 –

Carlos Frederico de

Lima

Nº 2

Terreno FR:48 palmos + FD:51 palmos

1840 - 1850 –

Jacintho Evaristo da

Silva

Nº 19

Terreno FR:2 braças + 1 palmo

1850 - 1859 – Fiel Jordão da Silva

Nº 19

Terreno FR:2 braças + 1 palmo

1840 - 1860 –

Manoel Joaquim

Ferreira da Silva

Nº 4

Terreno FR:4 braças

1850 - 1859 – João Chrispim Francisco

Nº 4B

Terreno FR:232 palmos + 13 polegadas

1860 - 1869 –

Antonio Joaquim

Machado

Nº 4

Terreno FR:4 braças

1840 - 1860 – Barão da Bella Vista

Nº 27 casa

1840 - 1859 – Gregório José de Abreu

Nº 27

Terreno FR:134 palmos + FD:119,5

palmos

1860 - 1869 – Viriato Bandeira Duarte

Nº 27 casa

1860 - 1869 –

Anna Benigna

Felicidade Perpetua de Abreu

Nº 27

Terren

o FR:134 palmos + FD:119,5

palmos

254

Rua de São Diogo

1808 - 1819 –

Antonio da Rocha

Machado

Chácara de São Diogo

1808 - 1820 –

Antonio Fernandes

Pereira

Chácara de São Diogo

1808 - 1849 –

Luiza Roza Avondano

Pereira (viúva de Antonio Fernandes

Pereira)

Chácara de São Diogo

1840 - 1849 – José Joaquim Ferreira

Chácara de São Diogo

1808 - 1820 – Manoel de Jesus

Terreno com casas situado atrás da

Igreja de Santana

FR:267 palmos + FD:118 palmos

1820 - 1830 – Antonio José de Siqueira

Terreno com casas situado atrás da

Igreja de Santana

FR:267 palmos + FD:118 palmos

1830 - 1839 – Felippe Furtado da Silva

Terreno com casas situado atrás da

Igreja de Santana

FR:267 palmos + FD:118 palmos

Herdou de Antonio José de Siqueira

1820 - 1829 –

Manoel José Ribeiro de

Oliveira, vigá

rio Manoel José da Costa

e Conselheiro Luis Joaquim Duque

Estrada Furtado de Mendonça

2 chácaras com 22 moradas de casas

1808 - 1818 – Polucena Luiza de Britto

Terras com frente para a rua do

Aterrado e fundos para a rua de São

Diogo

1818 - 1859 – José

de Oliveira

Fernandes

Posse administrativa dos terrenos de

Polucena Luiza de Britto

145 braças + 2 casas térreas FR:8

braças

1808 - 1818 – Antonio Pinto da Costa

2 casas térreas FR:8 braças

1830 - 1839 – Manoel José de Andrade

Terreno com 5 moradas de

casas FR:10

braças

1830 - 1849 –

José Carneiro Dias

Guimarães

Terreno com 5 moradas de casas FR:10

braças

1830 - 1849 – José Ferreira Serpa

Terreno comprado de Luiz da Rocha

Machado FR:8 braças

1840 - 1849 – Deolinda Jacintha

Terreno FR:4 braças

TOT:57,5 braças

1840 - 1849 – João Pereira de Almeida

Terreno FR:6 braças + 7 palmos

Arrematado em leilão

1840 - 1849 – Carolina de Souza Costa

Terreno FR:6 braças

TOT:57,5 braças

1840 - 1849 – Maria Rosa de Santana

Terreno FR:8 braças

TOT:19 braças

255

1840 - 1849 – José Joaquim Ferreira

Terreno FR:8 braças

TOT:57,5 braças

1840 - 1849 – José Carlos Mayrinck

Terreno FR:8 braças

TOT:57,5 braças

1860 - 1869 –

Rita Joaquina de

Oliveira

Terreno FR:3 braças

1850 - 1859 –

Domingos Soares de

Freitas

Terreno FR:3 braças

1850 - 1859 –

Antonio José Ferreira

Guimarães

Nº120

Terreno com moradas de casas FR:5

braças

1850 - 1859 –

Conselheiro José

Martins da Cruz Jobim

Nº120

Terreno com moradas de casas FR:5

braças

1850 - 1859 –

Joaquim Valério e

irmãos

Terreno FR:3 braças

TOT:30 braças

1820 - 1840 –

Manoel Joaquim de

Oliveira e Manoel Joaquim da Lapa

2 casas térreas FR:8 braças (80

palmos)

1840 - 1849 –

Alexandre Leite dos

Santos

Terreno FR:30 palmos –

TOT:150

palmos

Herdou da esposa de Manoel Joaqu

da Lapa

1840 - 1849 –

Antonio Domingues de

Oliveira

Terreno FR:23 palmos –

TOT:150

palmos

Herdou da esposa de Manoel Joaquim

da Lapa

1840 - 1849 –

Manoel Joaquim

Tavares

Terreno FR:23 palmos –

TOT:150

palmos

Herdou de Antonio Domingues de

Oliveira

1840 - 1849 –

Manoel de Azevedo

Freitas

Nº30

Terreno FR:30 palmos –

TOT:150

palmos

Herdou da esposa de Alexandre Leite

dos Santos

1840 - 1849 – Maria Francisca da Silva

Casa FR:29 braças – TOT:50 braças

1840 - 1849 – Antonio Pinto

Casa FR:29 braças – TOT:50 braças

256

1830 - 1839 – Maria Francisca da Silva

Nº 1 / 2

Casas FR:2,5 braças + FD:29 braças

TOT:50 braças

1830 - 1839 –

Antonio Pinto de

Macedo

Nº 1 / 2

Casas FR:2,5 braças + FD:29 braças

TOT:50 braças

1830 - 1839 – Thomé Lino

Nº 14 / 16

Morada de casas FR:4 braças

TOT:39 braças + 1 palmo

1830 - 1839 –

Francisco Joaquim da

Fonseca

Nº 14 / 16

Morada de casas FR:4 braças

TOT:39 braças + 1 palmo

1840 - 1849 – José Joaquim da Silva

Nº 64 / 66 (antigas 14 / 16)

Casas FR:4 braças

TOT:53 braças

1830 - 1840 –

Joaquim José de

Siqueira Brandão

Nº 60 / 64

Chácara com prédios

FR:65,5 braças

1840 - 1850 –

Comendador José

Justino Pereira de Faria

Nº 60 / 64

Chácara com prédios

FR:65,5 braças

1850 - 1869 –

Felicidade Perpétua de

Jesus

Nº 60 /

Prédios

1870 - 1875 – Josefa Joaquina Rosa

Nº 64

Terreno com casa

FR:18,7m + FD:8m

ÁREA TOT:151,6m2

1870 - 1875 –

Thiago José Ferreira

Guimarães

Nº 64

Terreno com casa

FR:18,7m + FD:8m

ÁREA TOT:151,6m2

1850 - 1859 –

Antonio da Rocha

Machado

Nº 61A

Casa FR:8 braças + 1 palmo

TOT:30 braças

1850 - 1875 – Carlos Valega

Nº 61A

Casa FR:8 braças + 1 palmo

TOT:30 braças

257

1840 - 1849 – José de Oliveira Ferreira

Terreno FR:3 braças - TOT:15 braças

1840 - 1849 –

Joaquim Moreira da

Silva

Terreno FR:3 braças - TOT:15 braças

1840 - 1849 –

Domingos Vieira de

Domingos Machado

Terreno FR:22 braças

1840 - 1849 –

João José de Castro e

Silva

Terreno FR:22 braças

1840 - 1849 – José Carlos Mayrinck

Terreno FR:8 braças -

TOT:57,5

braças

1840 - 1849 – José Joaquim Ferreira

Terreno FR:8 braças -

TOT:57,5

braças

1840 - 1849 –

Visconde do Monte

Alegre

Terreno FR:10 braças + FD:10 braças

TOT:19 braças

1840 - 1849 – João dos Reis Pereira

Terreno FR:10 braças + FD:10 braças

TOT:19 braças

1840 - 1849 – Joana Maria de Jesus

Terreno FR:20 braças

1840 - 1849 –

João José da Cunha

Guimarães

Terreno FR:20 braças

1840 - 1849 –

José de Oliveira

Fernandes

Terreno FR:33 braças + FD:15 braças

1840 - 1849 –

Paulo Manoel de Souza

França

Terreno FR:33 braças + FD:15 braças

1840 - 1849 –

Maria Joaquina do

Espírito Santo

Terreno FR:33 palmos –

TOT:31

braças + 7 palmos

1840 - 1849 –

Domingos José de

Moura

Terreno FR:33 palmos –

TOT:31

braças + 7 palmos

1840 - 1849 –

Manoel Rodrigues

Ventura

Terreno FR:33 palmos

Aforou parte do terreno de Domingos

José de Moura

1840 - 1849 –

Francisco Pereira do

Espírito Santo

Terreno FR:9 braças + 7 palmos

1840 - 1849 – João Baptista da Silva

Terreno FR:6 braças + 7 palmos

–

TOT:37 braças + 6 palmos

1840 - 1849 – José Ma

rtins da Cruz

Jobim

Terreno FR:6 braças + 7 palmos

–

TOT:37 braças + 6 palmos

1840 - 1849 –

Dona Maria Luiza

(preta, crioula)

Terreno FR:3 braças – TOT:15 braças

1840 - 1849 –

Maria Joana de Jesus e

seu filho José Bento dos Santos

Terreno FR:3 braças – TOT:15 braças

258

1840 - 1849 – José João da Silva

Nº 104

Terreno com 2 moradas de casa

FR:6 braças – TOT:30 braças

1840 - 1875 – José Teixeira da Motta

Nº 104

Terreno com 2 moradas de casa

FR:6 braças – TOT:30 braças

Em 1860 virou estalagem

1850 - 1859 – José Joaquim da Silva

Nº 104

Parte do terreno com casa

FR:3 braças – TOT:15 braças

1850 - 1869 – Francisco Pereira Serpa

Nº 104

Parte do terreno com casa

FR:3 braças – TOT:15 braças

1870 - 1875 –

Pedro Fortes Marcondes

Jobim

Nº 104

Casa térrea

1870 - 1875 – Fernando Pinto da Costa

Nº 104

Casa térrea

1840 - 1860 –

Antonio de Oliveira e

sua mulher Maria Deolinda de Oliveira

Nº100

Morada de Casas FR:2 braças + 6

palmos

1860 - 1869 –

Joaquim de Oliveira e

Souza

Nº100

Morada

de Casas FR:2 braças + 6

palmos

1860 - 1875 –

Antonio Moreira dos

Santos Costa

Nº100

Morada de Casas FR:2 braças + 6

palmos

1860 - 1869 – Polucena Roza

Nº100

Morada de Casas FR:2 braças + 6

palmos

1840 - 1860 –

Antonio Pinto de

Macedo

Terreno FR:20 braças + 3 palmos

1840 - 1849 – José Leite de Magalhães

Terreno FR:20 braças + 3 palmos

1840 - 1849 –

Conselheiro José

Martins da Cruz Jobim

Terreno FR:20 braças + 3 palmos

1840 - 1849 –

Joaquim Manoel de

Santa Rita

Terreno FR:2 braças – TOT:15 braças

1840 - 1849 – José Francisco Dutra

Terreno FR:2 braças – TOT:15 braças

1840 - 1849 – Thomaz José da Cunha

Terreno FR:10 braças –

TOT:36 braças

+ 3 palmos

1840 - 1859 – Justino José Tavares

Terreno FR:10 braças –

TOT:36 braças

+ 3 palmos

259

1840 - 1849 –

José de Oliveira

Fernandes

Terreno FR:3 braças – TOT:15 braças

1840 - 1859 – João Antonio da Silva

Terreno FR:3 braças – TOT:15 braças

1840 - 1849 –

José de Oliveira

Fernandes

Terreno FR:4 braças – TOT:15 braças

1840 - 1859 – Antonio

José Soares de

Castro

Terreno FR:4 braças – TOT:15 braças

1840 - 1849 –

José de Oliveira

Fernandes

Terreno FR:2 braças – TOT:15 braças

1840 - 1860 – Luiz José de Carvalho

Terreno FR:2 braças – TOT:15 braças

Entre os nº 112 e 114

1860 - 1869 – Lui

za Maria da

Conceição

Herdou do marido Luiz José de

Carvalho

Terreno FR:4,9m – TOT:33m

1840 - 1849 –

José de Oliveira

Fernandes

Terreno FR:25 palmos

1840 - 1859 – José da Costa Nogueira

Terreno FR:25 palmos

1850 - 1859 – João Gomes

Terreno FR:2,5 braças

1850 - 1859 –

Joaquim Antonio

Barbosa

Terreno FR:2,5 braças

1850 - 1859 –

José de Oliveira

Fernandes

Terreno de marinha FR:2 braças

1850 - 1859 – Silvestre Pereira

Terreno de marinha FR:2 braças

1850 - 1859 –

José de Oliveira

Fernandes

Terreno FR:5 braças – TOT:20 braças

1850 - 1859 – Leandro Mariz de Souza

Terreno FR:5 braças – TOT:20 braças

1850 - 1859 –

José de Oliveira

Fernandes

Terreno FR:20 palmos –

TOT:15,5

braças

1850 - 1859 – José da Costa Nogueira

Terreno FR:20 palmos – TOT:

15,5

braças

1850 - 1859 –

José de Oliveira

Fernandes

Terreno FR:4 braças – TOT:15 braças

1850 - 1859 – Antonio Pinto Barbosa

Terreno FR:4 braças – TOT:15 braças

260

1850 - 1859 –

José de Oliveira

Fernandes

Terreno FR:7 braças

1850 - 1859 – Antonio de Oliveira

Terreno FR:7 braças

1850 - 1859 –

José de Oliveira

Fernandes

Nº31A

Terreno com casa FR:62 palmos

–

TOT:300 palmos

1850 - 1859 – Bento Barros Silva

Nº31A

Terreno com casa FR:62 palmos

–

TOT:300 palmos

1850 - 1859 – João Baptista Coelho

Nº31

Terreno com casa FR:62 palmos

–

TOT:300 palmos

1850 - 1859 –

José de Oliveira

Fernandes

Terreno FR:11 braças – TOT:15 braças

1850 - 1869 –

Antonio José da Costa e

Silva

Terreno FR:11 braças – TOT:15 braças

1850 - 1859 –

José de Oliveira

Fernandes

Terreno FR:3 braças – TOT:30 braças

1850 - 1859 –

Francisco Texeira de

Magalhães

Terreno FR:3 braças – TOT:30 braças

1850 - 1859 –

José de Oliveira

Fernandes

Terreno FR:58 braças para a rua do

Aterrado e fundos para a rua de São

Diogo

1850 - 1859 –

Barão de Mauá (Irineo

Evangelista de Souza)

Terreno FR:58 braças para a rua do

Aterrado e fundos para a rua de São

Diogo

1840 - 1849 –

Eugênio Aprigio da

Veiga

Terreno devoluto FR:10 braças

–

TOT:19 braças

1840 - 1849 –

Francisca das Chagas

Santos

Terreno FR:10 braças – TOT:19 braças

1840 - 1849 – Miguel José Tavares

Terreno FR:10 braças – TOT:19 braças

1840 - 1849 – José Bento Alves

Terreno FR:7,5 braças –

TOT:36

braças

1840 - 1849 – Luiz Francisco Pacheco

Terreno FR:7,5 braças –

TOT:36

braças

1840 - 1849 –

Joaquim de Almeida

Pereira

Terreno FR:4 braças – TOT:30 braças

1840 - 1849 –

José Carneiro Dias

Guimarães

Terreno FR:4 braças – TOT:30 braças

261

1840 - 1849 – José Joaquim Simões

Terreno FR:5 braças – TOT:15 braças

1840 - 1849 – Bernardo Machado

Terreno FR:5 braças – TOT:15 braças

1840 - 1849 –

Antonio Domingues

Poços

Metade do terreno de Bernardo

Machado FR:2,5 braças –

TOT:15

braças

1850 - 1859 –

José Joaquim de Lima

Mendonça

Terreno FR:4 braças –

TOT:29 braças

+ 7 palmos

1850 - 1859 – Manoel Coelho Moreira

Terreno FR:4 braças –

TOT:29 braças

+ 7 palmos

1850 - 1859 –

João José da Lapa e José

de Oliveira

Nº212

Terreno FR:5 braças –

TOT:15 braças

+ 7 palmos

1850 - 1869 –

Joaquim Teixeira de

Vasconcellos

Nº212

Terreno FR:5 braças – TOT:15 braças

1870 - 1875 –

Antonio José da Costa e

Silva

Nº212

Casas FR:6,6m – TOT:33,6m

1870 - 1875 –

Antonio José da Costa e

Nunes

Nº212

Casas FR:6,6m – TOT:33,6m

1850 - 1859 – Ângelo José de Morais

Terreno FR:1,5 braças –

TOT:15

braças

1850 - 1859 –

Domingos Marques de

Oliveira

Terreno FR:1,5 braças –

TOT:15

braças

1850 - 1859 –

Jacintho Martins da

Costa

Nº21B

Prédio FR:2,5 braças – TOT:15 braças

1850 - 1859 – Luis Gonçalves Motta

Nº21B / 21C

Prédios FR: 5 braças + FD:5 braças

TOT:15 braças

1860 - 1869 – João Gonçalves Motta

Nº21B / 21C

Prédios FR: 5 braças + FD:5 braças

TOT:15 braças

1860 - 1869 –

Silvestre Pereira de

Souza

Nº 21C

Prédios FR: 2 braças

1860 - 1869 – Bento José Barboza

Nº 21C

Prédios FR: 2 braças

1850 - 1859 – Anna Maria de Jesus

Nº21B

Prédio FR:2,5 braças – TOT:15 braças

262

1850 - 1859 –

Antonio Fernandes

Pereira Vianna

Nº66

Chácara com casa FR:140 braças

1850 - 1859 – Eduardo Price

Nº66

Chácara com casa FR:140 braças

1850 - 1859 –

Companhia da Estrada

de Ferro D.Pedro II

Nº66

Chácara com casa FR:140 braças

1850 - 1859 –

Euzebio Antonio do

Socorro

Terreno FR:20 palmos –

TOT:15,5

braças

1850 - 1859 –

Joaquim José de

Oliveira Barbosa

Terreno FR:20 palmos –

TOT:15,5

braças

1850 - 1859 – Silvana Ros

a da

Encarnação e Adriana Maria de

Santana

Nº76K

Casa FR:10 braças

Herdeiras de Germano de Seixas

1850 - 1859 –

Felippe Francisco de

Lima

Nº76K

Casa FR:10 braças

1850 - 1859 –

Antonio José Soares de

Castro

Terreno FR:4 braças –

TOT:30 braças

+ 7 palmos

1850 - 1859 –

Dr. Pedro Fortes

Marcondes Jobim

Terreno FR:4 braças –

TOT:30 braças

+ 7 palmos

1850 - 1859 –

Capitão Hilário Mariano

da Silva

Terreno FR:12 braças –

TOT:19 braças

+ 8 palmos

1850 - 1859 – Oliveira Viellard

Terreno FR:12 braças – TOT:

19 braças

+ 8 palmos

1850 - 1859 –

Antonio de Oliveira

Fernandes

Nº98

2 terrenos e casa FR:12 braças

–

TOT:40 braças (terrenos) e FR:80

palmos – TOT:177 palmos (casa)

1860 - 1869 –

Joaquim Antonio Pereira

Borges

Nº98

Casa FR:25 palmos + 6 polegadas

–

TOT:15 braças

1860 - 1869 – José Martins Pereira

Nº98

Casa FR:25 palmos + 6 polegadas

–

TOT:15 braças

263

1850 - 1859 –

Francisco Domingues

dos Santos

Nº118F / 120

Terreno com casas FR:50 palmos

–

TOT:152 palmos

1860 - 1869 –

Pedro Bonifácio Gomes

Ferreira

Nº118F / 120

Terreno com casas FR:50 palmos

–

TOT:152 palmos

1860 - 1869 –

Antonio José Rodrigues

Braga

Nº118F / 120

Terreno com casas FR:50 palmos

–

TOT:152 palmos

1850 - 1859 – José da Costa e Oliveira

Terreno FR:4 braças + FD:4 braças

1850 - 1859 – Carolina de Souza Costa

2 terrenos FR:4 braças + FD:4 braças e

FR:6 braças + FD:4 braças / TOT:57,5

braças

1850 - 1859 –

Francisco José Pinto

Caminha

Nº103

Terreno com casa FR:38 palmos +

FD:32 palmos – até a rua do Aterrado

1860 - 1869 – José dos Santos Castro

Nº103

Terreno com casa FR:38 palmos +

FD:32 palmos – até a rua do Aterrado

1870 - 1875 –

José Ignácio de Souza

Albernaz

Nº103

Terreno com 4 casinhas FR:71 palmos

TOT:20 braças

1870 - 1875 – Francisco Rabello

Nº103

Terreno com 4 casinhas FR

:71 palmos

TOT:20 braças

1870 - 1875 –

Major Luiz Francisco

Henriques

Nº103

Terreno FR:7,8m - TOT: 79m

1870 - 1875 –

Antonio Pereira de Sá

Peixoto

Nº103

Terreno FR:7,8m - TOT: 79m

1840 - 1849 –

Antonio Paulino Limpo

de Abreu

Terreno FR:8 braças

1840 - 1849 – José Joaquim Ferreira

Terreno FR:8 braças

1840 - 1849 –

João Bonifácio Alves da

Silva

Terreno FR:10 braças + FD:10 braças

TOT:59 braças

1840 - 1849 – José Joaquim Ferreira

Terreno FR:10 braças + FD:10 braças

TOT:59 braças e outro com FR:8

braças + FD:8 braças

TOT:57,5 braças

264

1860 - 1869 –

Antonio Baptista

Machado

Nº118E / 118G / 118H

Terreno com casas térreas FR:7 braças

+ 3 palmos

1860 - 1869 –

Luiz Ferreira Leite e

Manoel Teixeira Reimão

Nº118G / 118H

Terreno com casas térreas FR:7

braças

+ 3 palmos

1860 - 1869 – Manoel Pontes Câmara

Nº118G / 118H

Terreno com casas térreas FR:7 braças

+ 3 palmos

1850 - 1859 –

Joaquim Gonçalves de

Azevedo

Nº118E / 31

2 terrenos com casas térreas FR:25

palmos cada uma

1860 - 1869 – José Leite Magalhães

Nº118E / 118A / 118B / 118D

Casas térreas FR:11 braças + FD:15

braças

1860 - 1869 –

Antonio Manoel de

Menezes

Nº118E / 118A / 118B / 118D

Casas térreas FR:11 braças + FD:15

braças

Arrematou a massa falida de José Leite

Magalhães

1860 - 1869 – José Manoel Rodrigues

Nº118E / 118G / 118H

Terreno com casas térreas FR:7 braças

+ 3 palmos

1850 - 1859 – Campos e Oliveira

Nº118E / 31

2 terrenos com casas térreas FR:25

palmos cada uma

1860 - 1869 –

Francisco Domingues

dos Santos

Nº31 a 4ª parte com 4 qua

rtos

Casa térrea FR:5 braças –

TOT:15

braças

1860 - 1869 –

Agostinho Ribeiro

Pinheiro

Nº31 a 4ª parte com 4 quartos

Casa térrea FR:5 braças –

TOT:15

braças

1850 - 1859 – José Antonio de Sá

Nº122

Terreno com casinhas FR:55,5 palmos

+ FD:56 palmos - TOT: 142 palmos

1860 - 1869 –

Bellarmino de Sá

Carvalho

Nº122

Terreno com casinhas FR:55,5 palmos

1850 - 1859 –

Joana Maria de Oliveira

Alves Negreiros

Nº120A

Terreno com casa FR:44,5 palmos +

FD:44 palmos – até a rua de São Diogo

1860 - 1869 – Manoel Sarmento

Nº120A

Terreno com casa FR:44,5 palmos +

FD:44 palmos – até a rua de São Diogo

1870 - 1875 –

Bellarmino de Sá

Carvalho

Nº120A

Terreno com casa FR:9,7m

TOT:66,3m

Arrematou em leilão

265

1850 - 1859 – Joaquim da Fons

eca

Vieira

Terreno com casa FR:2,5 braças

1850 - 1859 –

Antonio Affonso

Vellado

Terreno FR:2,5 braças

1850 - 1859 –

Eugênio Aprígio da

Veiga

Terreno com prédio FR:10 braças

TOT:30 braças

1850 - 1859 – Justiniano José da Rocha

Terreno com prédio FR:10 braças

TOT:30 braças

1850 - 1859 –

Manoel J. Garcez e Rosa

C. do Rozario (pretos forros)

Nº29

Terreno com casa FR:5 braças

1850 - 1859 –

Antonio Manoel de

Menezes

Nº29

Terreno com casa FR:5 braças

1850 - 1859 –

Manoel Francisco da

Paixão

Terreno FR:3 braças – TOT:15 braças

1850 - 1859 –

Major José Joaquim da

Silva

Terreno FR:3 braças – TOT:15 braças

1850 - 1859 – José Francisco Dutra

Nº106

Terreno FR:2 braças – TOT:15 braças

1850 - 1859 –

Roza Maria dos Prazeres

Serpa

Nº106

Terreno FR:2 braças – TOT:15 braças

1850 - 1859 –

Januário José Baptista

Bastos

Nº106

Terreno FR:2 braças – TOT:15 braças

1850 - 1859 –

Conselheiro José

Martins da Cruz Jobim

Terreno FR:15 braças + 3 palmos

1850 - 1859 –

Manoel de Pontes

Câmara

Terreno FR:15 braças + 3 palmos

1850 - 1859 –

Conselheiro José

Martins da Cruz Jobim

Terreno FR:2 braças + 3 palmos

1850 - 1859 –

Antonio José Ferreira

Guimarães

Terreno FR:2 braças + 3 palmos

1850 - 1859 –

Antonio Domingues de

Oliveira

Terreno FR:2 braças + 3 palmos

1850 - 1859 –

Joaquim Gonçalves de

Azevedo

Terreno FR:2 braças + 3 palmos

1850 - 1859 –

Antonio José Pereira

Guimarães e Silva

Terreno FR:11 braças - TOT:30 braças

Herança de seu pai de mesmo nome

1850 - 1859 – Zebedeu Jacomo Tasso

Terreno FR:11 braças - TOT:30 braças

266

1850 - 1859 – Francisco Ferreira Serpa

Terreno FR:3 braças

1850 - 1859 –

Januário José Baptista

Bastos

Terreno FR:3 braças

1850 - 1859 –

Manoel Joaquim

Tavares

Nº3

Terreno FR:23,5 palmos –

TOT:39

palmos

1850 - 1859 – Antonio Lui

s de Moura

Guimarães

Nº3

Terreno FR:23,5 palmos –

TOT:39

palmos

1850 - 1859 –

Francisco Joaquim da

Fonseca

Nº76D / 76R

2 casas térreas FR:4 braças –

TOT:53

braças

1850 - 1859 – Manoel Roiz Ventura

Nº76D / 76R

2 casas térreas FR:4 braças –

TOT:53

braças

1850 - 1859 –

Francisco Pedro

Henrique

Terreno FR:30 palmos + FD:8 palmos

TOT:30 braças

1850 - 1859 – Francisco José Pinto

Terreno FR:30 palmos + FD:8 palmos

TOT:30 braças

1850 - 1859 –

Herdeiros de José

Antonio de Sá

Terreno FR:4,5 braças

1850 - 1859 –

Antonio Luis Martins

Ribeiro

Terreno FR:4,5 braças + FR:11,5

braças já existentes

Arrematado em leilão

1850 - 1859 – Manoel Coelho Moreira

Terreno FR:4 braças -

TOT:29 braças

+ 7 palmos

1850 - 1859 –

José Joaquim de Lima

Mendonça

Terreno FR:4 braças -

TOT:29 braças

+ 7 palmos

1850 - 1859 –

João dos Santos Souza

Machado

Terreno FR:25 palmos -

TOT:150

palmos

1850 - 1859 –

Jacintho Martins da

Costa

Terreno FR:25 palmos -

TOT:150

palmos

1850 - 1859 – Ana Maria de Jesus

Terreno FR:25 palmos -

TOT:150

palmos

1850 - 1859 –

Joaquim Braz Ferreira

da Silva

Posse e domínio útil de casa FR:3

braças

1850 - 1859 –

Christiano Benedicto

Ottoni

Posse e domínio útil de casa FR:3

braças

267

1850 - 1859 –

Paulo Manoel de Souza

França

Terreno FR:3 braças - TOT:13 braças

1850 - 1859 –

Maria Rosa da

Conceição

Terreno FR:3 braças - TOT:13 braças

1860 - 1869 –

Antonio Moreira dos

Santos Costa

Terreno FR:3 braças - TOT:13 braças

Arrematado no espólio de Maria Rosa

da Conceição

1850 - 1859 – A

ntonio Pinto de

Macedo

Terreno FR:4 braças + 9 palmos

1850 - 1859 – José Leite Magalhães

Terreno FR:4 braças + 9 palmos

1850 - 1859 – Roza Francisca da Silva

Terreno FR:4 braças + 2 palmos

TOT:15 braças + 3 palmos

1850 - 1859 – José Januário

Terreno F

R:4 braças + 2 palmos

TOT:15 braças + 3 palmos

Até 1859 –

Antonio de Oliveira

Fernandes

Terreno FR:80 palmos –

TOT:177

palmos

1860 - 1869 – Manoel Machado Dutra

Terreno FR:80 palmos –

TOT:177

palmos

Até 1859 –

Antonio de Oliveira

Fernandes

Terrenos FR:12 braças –

TOT:40

braças

1860 - 1869 –

Antonio José Teixeira

Bessa

Terreno FR:6 braças – TOT:20 braças

1860 - 1869 – Gregório Vidal

Terreno FR:2 braças – TOT:20 braças

1860 - 1869 –

Manoel Francisco

Pimentel

Terreno FR:6 braças – TOT:20 braças

Até 1859 –

Antonio de Oliveira

Fernandes

Nº11

Terreno FR:5 braças –

TOT:190,5

palmos

1860 - 1869 – Manoel Braz da Cunha

Nº11

Terreno FR:5 braças –

TOT:190,5

palmos

1870 - 1875 –

João Antonio Candoza e

Felippe Soares

Nº11 / 9 / 13 / 15 / 17

Casas térreas – vulgo cortiço

FR:13m – TOT:66m

268

1850 - 1859 –

Anacleto Teixeira de

Queiroga

Terreno FR:3 braças e FR:4 braças +

FD:30,5 palmos existente

1850 - 1869 – Manoel Coelho Martins

Terreno FR:3 braças

1850 - 1859 –

Diretoria da Estrada de

Ferro D.Pedro II

Nº126

Casa FR:9 braças

1850 - 1859 – João Baptista Coelho

Nº126

Casa FR:9 braças

1850 - 1859 –

Manoel Fernandes

Magro

Terreno FR:4 braças – TOT:15 braças

1850 - 1859 – José Xavier Ferreira

Terreno FR:4 braças – TOT:15 braças

1850 - 1859 –

Manoel Fernandes

Magro

Terreno FR:3 braças – TOT:15 braças

1850 - 1859 –

Augusto Nunes de

Souza

Terreno FR:3 braças – TOT:15 braças

1850 - 1859 –

Manoel Fernandes

Magro

Terreno FR:3 braças – TOT:30 braças

1850 - 1859 –

Dr. Caludino José

Viegas

Terreno FR:3 braças – TOT:30 braças

1850 - 1859 –

Manoel Fernandes

Magro

Terreno FR:3 braças – TOT:15 braças

1850 - 1859 – Rita Joaquina D’Olivier

Terreno FR:3 braças – TOT:15 braças

1850 - 1859 –

Francisco Pereira do

Espírito Santo

Terreno FR:9 braças + 7 palmos

1850 - 1859 –

Joaquim Germano

Seixas

Terreno FR:9 braças + 7 palmos

1850 - 1859 –

Capitão Hilário Mariano

da Silva

Terreno FR:12 braças

1850 - 1859 – Antonio Gomes

Terreno FR:5 braças –

TOT:12 braças

das 12 originais

1850 - 1859 – Thomaz José de Aquino

Nº95

Terreno FR:3 braças – TOT:30 braças

1850 - 1859 – José de Pinho

Nº95

Terreno FR:3 braças – TOT:30 braças

1850 - 1859 – Joaquim Bandeira

Nº95

Terreno FR:3 braças – TOT:30 braças

269

1850 - 1859 –

Joaquim da Fonseca

Vieira

Terreno FR:5 braças - TOT:30 braças

1850 - 1859 –

Domingos Marques de

Oliveira

Terreno FR:5 braças - TOT:30 braças

1850 - 1859 – Luiz Francisco Pacheco

Terreno FR:7,5 braças -

TOT:36 braças

Era de José Bento Alves

1850 - 1859 –

América Brazilia

Pacheco e José Militão da Rocha

Terreno FR:7,5 braças - TOT:36 braças

1850 - 1859 –

Antonio Luis Martins

Ribeiro

Terreno FR:11,5 braças

1860 - 1869 –

Claudino Caetano

Magiolo

Terreno FR:11,5 braças

1860 - 1869 –

Francisco Teixeira de

Magalhães

Terreno FR:2 braças – TOT:15 braças

1860 - 1869 – José Ferreira Campos

Terreno FR:2 braças – TOT:15 braças

Arrematado em leilão

Até 1859 – José Leite Magalhães

Nº51

4 moradas de casas FR:6 braças

1860 - 1869 –

Domingos de Castro

Peixoto

Nº51

4 moradas de casas FR:6 braças

Até 1859 – José Január

io da Silva e

Joaquim José de Oliveira Barbosa

Nº122

Terreno FR:44 palmos + 6 polegadas +

FD:40,5 palmos – TOT:199 palmos

1860 - 1869 – Charles Gregg

Nº122

Terreno FR:44 palmos + 6 polegadas +

FD:40,5 palmos – TOT:199 palmos

1860 - 1869 – José Pereira Rodrigues

Nº122

Terreno FR:44 palmos + 6 polegadas +

FD:40,5 palmos – TOT:199 palmos

1860 - 1869 –

Francisco Teixeira de

Magalhães

Nº92 / 96

Terreno com prédios FR:21,5 palmos +

FD:21,5 palmos – TOT:160 palmos

1860 - 1869 – Thomaz Duffles

Nº92 / 96

Terreno

com prédios FR:21,5 palmos +

FD:21,5 palmos – TOT:160 palmos

1860 - 1869 – Antonio Gomes

Nº105A / 107

Casas térreas FR: 5 braças + FD:5

braças – TOT:8 braças + 3 palmos

1860 - 1869 –

José Gonçalves de

Macedo

Nº105A / 107

Casas térreas FR: 5 braças + FD

braças – TOT:8 braças + 3 palmos

270

1860 - 1869 –

José Joaquim Ferreira de

Lima e Silva

2 terrenos FR:12 braças + FD:12

braças e FR:20 braças + FD:20

1860 - 1869 – José Carlos Mayrinck

Terreno FR:20 braças + FD:20 braças

1860 - 1869 – Companhia d

Iluminação a Gás

Terreno FR:12 braças + FD:12 braças

1860 - 1869 –

Rita Joaquina de

Oliveira

Nº92E

Casa

1860 - 1869 – Adolfo André Deauzo

Nº92E

Casa

1860 - 1869 –

Domingos Barboza de

Magalhães

Nº92E

Casa

1860 - 1869 –

Joaquim José de

Oliveira

Nº112

Terreno com casa FR:2 braças

–

TOT:15 braças

1860 - 1869 – Charles Gregg

Nº112

Terreno com casa FR:2 braças

–

TOT:15 braças

1860 - 1869 – José Rodrigues Pereira

Nº112

Terreno com casa FR:2 braças

–

TOT:15 braças

1860 - 1869 –

Irmandade do

Santíssimo

Sacramento da freguesia de

Santana

Nº23

Prédio

1860 - 1869 –

Antonio Joaquim de

Mattos Russo

Nº23

Arrematou em leilão o prédio da

Irmandade do Santíssimo Sacramento

da freguesia de Santana

1870 - 1875 – Cândida Maria Barboza

Nº23

Terreno e prédio

1870 - 1875 –

Raymundo Bittencourt

de Menezes

Nº23

Terreno e prédio

1860 - 1869 – João José Tavares

Nº76C

Prédio

1860 - 1869 – Manoel de Almeida

Nº76C

Arrematou em leilão a massa falida e o

prédio de João José Tavares

271

1860 - 1869 – Ângelo José de Morais

Terreno

1860 - 1869 – Jacintho Telles Barboza

Terreno herdado de Ângelo José de

Morais

1860 - 1869 –

Francisco Teixeira de

Magalhães

Nº92F

Prédio

1860 - 1869 –

Manoel Lopes de

Menezes

Nº92F

Prédio

1850 - 1859 –

Conselheiro Luiz

Joaquim Duque Estrada

Furtado de

Mendonça

Nº 16

Terreno com casa FR:10 braças + 2

palmos

1850 - 1859 –

Francisco Leocadio de

Figueiredo

Nº 16

Terreno com casa FR:10 braças + 2

palmos

1860 - 1869 –

Augusto Nunes de

Souza

Nº16H

Prédio

1860 - 1869 – Cândido José Vieira

Nº16H

Prédio

1860 - 1869 – José Januário

Nº118

Terreno

1860 - 1869 –

Antonio Manoel de

Menezes

Nº118

Terreno

1860 - 1869 – José Militão da Rocha

Nº84 / 84A

Terreno FR:7,5 braças –

TOT:36

braças

1860 - 1869 –

João Machado da

Silveira

Nº84 / 84A

Terreno FR:7,5 braças –

TOT:36

braças

1860 - 1869 –

Manoel Machado Dutra

Peres

Terreno com 9 casas térreas FR:8

braças – TOT:17,5 braças

1860 - 1869 –

Leonardo Caetano de

Araújo

Terreno com 9 casas térreas FR:8

braças – TOT:17,5 braças

1860 - 1869 – Luiz Ferreira Leite

Terreno FR:8,14m – TOT:33m

1860 - 1875 –

Antonio José Ferreira

Guimarães

Terreno FR:8,14m – TOT:33m

1870 - 1875 –

Cândido Francisco

Ferreira

Nº103B

Casa FR:3 braças

1870 - 1875 – João Francisco Franco

Nº103B

Casa FR:3 braças

272

Fontes dos Organogramas-Aforamentos : Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, manuscritos

(ver referências bibliográficas).

1860 - 1869 – A

gostinho Pinto de

Miranda Teixeira

Nº81

Terreno

1860 - 1869 –

José Alves de Oliveira

Prata

Nº81

Terreno

1870 - 1875 –

Joaquim Francisco dos

Santos Devesa

2 terrenos FR:2 braças e FR:3 braças

1870 - 1875 – Joaquim Teixeira

Terreno FR:2 braças

1870 - 1875 –

Antonio de Souza

Moreira

Terreno FR:3 braças

1870 - 1875 –

Dr. Claudino José

Viegas

Terreno FR:18 braças + 4,5 palmos

1870 - 1875 – Manoel Braz da Cunha

Terreno FR:18 braças + 4,5 palmos

TOT:31 braças

1870 - 1875 – Antonio José da

Costa e

Silva

Nº65

Casas FR:6,6m – TOT:33,6m

1870 - 1875 –

Antonio José da Costa e

Nunes

Nº65

1870 - 1875 –

Fortunata Rosa de

Figueiredo

Nº65

Casa

273

ANEXO D - TABELAS – AFORAMENTOS

Rua do Aterrado

Imóvel Dimensões

Terreno 4 braças Joaquim José de Queiroz Joaquim José de Queiroz

Terreno 5 braças Izidora Maria da Piedade Izidora Maria da Piedade

Terreno 3 braças José Mendes da Costa José Mendes da Costa

Terreno Bernarda Maria de Jesus Bernarda Maria de Jesus

Terreno 4 braças Theodoro José Junior

Terreno 8 braças José Carneiro Dias Guimarães José Carneiro Dias Guimarães

Terreno Manoel José de Andrade Manoel José de Andrade

Terreno Manoel Gonçalves da Cruz

Terreno 5 braças / 57,5 braças Deolinda Jacintha

Terreno 6 braças / 57,5 braças Carolina de Souza Costa

Terreno 8 braças Desemb. Antonio José da Veiga

Terreno 6 braças Antonio Gonçalves Varella

Terreno 158 braças Manoel Machado Coelho

Terreno 29 braças / 31 braças Maria Luiza dos Prazeres

Terreno 4 braças / 57,5 braças Coronel José da Costa e Oliveira

Terreno 26 braças João José Pereira de Oliveira

Terreno Nº 10

Terrenos Nº 23 / 53

Terreno Nº 32

Terreno Nº 56B

Terreno Nº 65

Terrenos Nº 67/ 69

Terreno Nº 57

Terreno de marinha 7 braças / 16 braças

Terreno Nº 127

Terreno 6 braças

Terreno

Cinco casas 13 braças

Terrenos Nº 83 / 90 / 92

Terreno Nº 86

Terreno Nº 109

Terreno

Terreno Nº 24

Terreno Nº 26

Rua do Aterrado

Terreno

Terreno de marinha

contíguo à casa nº44

Terreno entre os prédios

nº56 e 56A

Terreno

Terreno da Ponte Grande do

Aterrado até a Bica dos

Marinheiros

Chácara de São Diogo

Terreno

Década de 40Década de 10 Década de 20 Década de 30

Foreiros

Antonio da Rocha Machado / Antonio

Fernandes Pereira

Luiza Roza Avondano Pereira

(viúva de Antonio Fernandes Pereira)

Luiza Roza Avondano Pereira

(viúva de Antonio Fernandes Pereira)

4 braças Domingos Antonio de Azevedo Cirne Domingos Antonio de Azevedo Cirne Domingos Antonio de Azevedo Cirne Domingos Antonio de Azevedo Cirne

12 braças

Sargento Mor Francisco de Paula

Borges

Sargento Mor Francisco de Paula

Borges

Sargento Mor Francisco de Paula

Borges

Sargento Mor Francisco de Paula

Borges

12 braças

30 palmos / 30 braças

José da Costa Souza Lima12 braças / 18 braças

Carolina Augusta de Miranda Teixeira -

herdou de Agostinho Pinto de Miranda

José Carlos Mayrinck e José

Joaquim Ferreira (parte)

20 braças

18 braças / 59 braças

João Bernardo de Carvalho / Capitão

Narcizo de Almeida Carvalho

8 braças / 57,5 braças

Antonio Paulino Limpo D'Abreo /

José Joaquim Ferreira

28 braças

João Bonifácio Alves da Silva /

Desemb. Antonio José da Veiga

10 braças / 57,5 braças

1808

1820

1830

1840

1850

274

Terrenos Nº 16 / 18

Terreno Nº 30

Terrenos Nº 12 / 14 / 20

Terreno Nº 34

Terrenos Nº 31 / 33

Terrenos Nº 35 / 37

Terreno Nº 39

Terrenos Nº 45 / 47

Terreno Nº 49

Terreno Nº 51

Terreno Nº 52

Terreno Nº 55

Terrenos Nº 59 / 61

Terreno Nº 62

Terreno Nº 63

Terrenos Nº 64 / 66

Terreno Nº 68

Terreno Nº 70

Terrenos Nº 73 / 75

Terreno Nº 74

Terreno Nº 76

Terreno Nº 77

Terreno Nº 78

Terrenos Nº 79 / 81

Terreno Nº 80

Terrenos Nº 82 / 84

Terrenos Nº 85 / 87

Terreno Nº 88

Terreno Nº 89

Terreno Nº 93

Terrenos Nº 95 / 97

Terreno Nº 105

Terrenos Nº 111 / 113

Terrenos Nº 115 / 117

Terrenos Nº 119 / 121

Terreno 6 braças / 22 braças

Terreno 4 braças

Terrenos Nº 36 / 46

Terrenos Nº 44 / 48

Terreno Nº 107

Terrenos

Nº 123 / 125 / 72

Dois terrenos

comprados de José

Carlos Mayrinck e da

Cia de Iluminação a Gás

Terreno

Terreno Nº 43

Terreno Nº 91

Terrenos Nº 94 / 95 / 96

/ 98 / 100 / 102 / 104 /

106 / 108 / 110 / 112

Terrenos Nº 101 / 103

José da Costa Souza Lima

(nº 44 e 48)

Manoel Pedroso e Mattos

(nº 44 e 48) / José da Costa Souza

Lima (nº 44 e 48)

Polucena Luiza de Britto (nº44 e 48)Polucena Luiza de Britto (nº44 e 48)

48 palmos

22 braças

Terreno Nº 50 19 braças Francisco Lopes de Araújo Domingos Francisco da Silva Domingos Francisco da Silva Domingos Francisco da Silva

Terreno Nº 56 José Antonio dos Santos João José Ferreira João José Ferreira Thomaz José de Aquino

Terreno Nº 38 7 braças / 16 braças Antonio Joaquim Tavares José Antonio Baptista

Terreno Nº 40 João Luiz da Cunha

Terreno Nº 3 João Braúlio de Mesquita

Terreno Nº 6

Terreno Nº 8

Terrenos Nº 160 / 162

Terreno com cinco

casas térreas até a rua

de São Diogo Nº 58

Terreno Nº 2

Terreno Nº 28

Terreno Nº 54

Terreno Nº 60

Terreno Nº 42

Terreno Nº 40A

Terreno Nº 1

José de Oliveira Fernandes José de Oliveira Fernandes

Josefina Roza de Oliveira

Francisco José de Assis

Antonio Pinto de Macedo5 braças / 25 braças

Antonio Pinto de Macedo

Francisco José da Costa e SilvaAntonio da Costa Barbosa4 braças / 17 braças Manoel Pedroso e Mattos

275

Imóvel Dimensões

Terreno 4 braças

Terreno 5 braças

Terreno 3 braças

Terreno

Terreno 4 braças

Terreno 8 braças

Terreno Manoel José de Andrade

Terreno

Terreno 5 braças / 57,5 braças

Terreno 6 braças / 57,5 braças

Terreno 8 braças

Terreno 6 braças

Terreno 158 braças

Terreno 29 braças / 31 braças

Terreno 4 braças / 57,5 braças

Terreno 26 braças

Terreno Nº 10 Francisco Antonio da Silva Francisco Antonio da Silva Francisco Antonio da Silva

Terrenos Nº 23 / 53 Antonio Gomes Netto Antonio Gomes Netto Antonio Gomes Netto

Terreno Nº 32 Francisca de Paula P. da Fontanna Francisca de Paula P. da Fontanna Francisca de Paula P. da Fontanna

Terreno Nº 56B Brás Antonio Carneiro Brás Antonio Carneiro Brás Antonio Carneiro

Terreno Nº 65 José Gomes Ferreira José Gomes Ferreira José Gomes Ferreira

Terrenos Nº 67/ 69 Pedro Bonifácio Gomes Ferreira Pedro Bonifácio Gomes Ferreira Pedro Bonifácio Gomes Ferreira

Terreno Nº 57 Firmino Moreira Lyrio

Terreno de marinha 7 braças / 16 braças Castro e Pinto

Terreno Nº 127 Francisco Antonio de Castro Francisco Antonio de Castro Francisco Antonio de Castro

Terreno 6 braças Zacarias Alves de Araújo Duarte José da Puga Garcia

Terreno José Ferreira de Paiva

Cinco casas 13 braças José de Oliveira

Terrenos Nº 83 / 90 / 92 Maria da Conceição A. de Aguiar Maria da Conceição A. de Aguiar Maria da Conceição A. de Aguiar

Terreno Nº 86 José Pinto de Araújo José Pinto de Araújo José Pinto de Araújo

Terreno Nº 109 Firmina Rosa dos Santos Firmina Rosa dos Santos Firmina Rosa dos Santos

Terreno Manoel José de Andrade Manoel José de Andrade

Terreno Nº 24 João Antonio P. de F. João Antonio P. de F.

Terreno Nº 26 Bernardo Joaquim de Faria G. Bernardo Joaquim de Faria G.

Rua do Aterrado

Terreno

Terreno de marinha

contíguo à casa nº44

Terreno entre os prédios

nº56 e 56A

Terreno

Terreno da Ponte Grande do

Aterrado até a Bica dos

Marinheiros

Chácara de São Diogo

Terreno

Década de 50 Década de 60 Década de 70

Foreiros

4 braças

12 braças

Eduardo Price /

Guilherme Gelbert Genty

12 braças

José Pereira Cardoso30 palmos / 30 braças

Francisco Gonçalves de Moura12 braças / 18 braças

Carolina Augusta de Miranda

Teixeira

20 braças

18 braças / 59 braças

8 braças / 57,5 braças

28 braças

10 braças / 57,5 braças

1860

1870

1875

276

Terrenos Nº 16 / 18 José Albino Ferreira de Faria José Albino Ferreira de Faria

Terreno Nº 30 Joaquina Rosa de Oliveira Joaquina Rosa de Oliveira

Terrenos Nº 12 / 14 / 20 Jeronimo José Teixeira Jeronimo José Teixeira

Terreno Nº 34 João M. Vianna João M. Vianna

Terrenos Nº 31 / 33 José Bernardes da Silva José Bernardes da Silva

Terrenos Nº 35 / 37 Antonio Luiz Moura Antonio Luiz Moura

Terreno Nº 39 José Gomes Barrozo José Gomes Barrozo

Terrenos Nº 45 / 47 Francisco José Monteiro Gomes Francisco José Monteiro Gomes

Terreno Nº 49 João Baptista Marcelo João Baptista Marcelo

Terreno Nº 51 Antonio Francisco dos Santos Antonio Francisco dos Santos

Terreno Nº 52 Antonio Luis Dantas de Barros Antonio Luis Dantas de Barros

Terreno Nº 55 Antonio Joaquim da Silva Freitas Antonio Joaquim da Silva Freitas

Terrenos Nº 59 / 61 José Martins Vieira José Martins Vieira

Terreno Nº 62 Patrício Ricardo Freire Patrício Ricardo Freire

Terreno Nº 63 Augusto M. Vieira Augusto M. Vieira

Terrenos Nº 64 / 66 Francisco José Ramos Francisco José Ramos

Terreno Nº 68 José Alves Ferreira de Magalhães José Alves Ferreira de Magalhães

Terreno Nº 70 Maria Isabel de Melo Moraes Maria Isabel de Melo Moraes

Terrenos Nº 73 / 75 Francisco Albino José Barbosa Francisco Albino José Barbosa

Terreno Nº 74 Herdeiros de Jacintha Escolástica Herdeiros de Jacintha Escolástica

Terreno Nº 76 Luis de Freitas Almeida Luis de Freitas Almeida

Terreno Nº 77 Legismundo Antonio Pinto Legismundo Antonio Pinto

Terreno Nº 78 Maria Rita Correia Garcia Maria Rita Correia Garcia

Terrenos Nº 79 / 81 Dr. Pedro Fortes Marcondes Jobim Dr. Pedro Fortes Marcondes Jobim

Terreno Nº 80 Sabino da Silva Nazareth Sabino da Silva Nazareth

Terrenos Nº 82 / 84 Anna Maria de Azevedo Anna Maria de Azevedo

Terrenos Nº 85 / 87 Herdeiros de José Vaz Guedes Herdeiros de José Vaz Guedes

Terreno Nº 88 José Joaquim de Barros José Joaquim de Barros

Terreno Nº 89 Francisco de Almeida da Rocha Francisco de Almeida da Rocha

Terreno Nº 93 Antonio Ferreira Alves Antonio Ferreira Alves

Terrenos Nº 95 / 97 Joaquina Maria Delfina Guimarães Joaquina Maria Delfina Guimarães

Terreno Nº 105 Peregrino Gomes Freire Peregrino Gomes Freire

Terrenos Nº 111 / 113 Luiz Antonio da Silva Soares Luiz Antonio da Silva Soares

Terrenos Nº 115 / 117 Antonio José de Oliveira Guimarães Antonio José de Oliveira Guimarães

Terrenos Nº 119 / 121 Manoel José de Oliveira Passos Manoel José de Oliveira Passos

Terreno 6 braças / 22 braças Manoel José Gomes de Oliveira

Terreno 4 braças Antonio Manoel Alves Rego

Terrenos Nº 36 / 46 Visconde de Jequitinhonha Visconde de Jequitinhonha

Terrenos Nº 44 / 48

Terreno Nº 107

Terrenos

Nº 123 / 125 / 72

Dois terrenos

comprados de José

Carlos Mayrinck e da

Cia de Iluminação a Gás

Terreno

Terreno Nº 43

Terreno Nº 91

Terrenos Nº 94 / 95 / 96

/ 98 / 100 / 102 / 104 /

106 / 108 / 110 / 112

Terrenos Nº 101 / 103

Abel Francisco Correa Leal Abel Francisco Correa Leal

José da Costa Souza Lima (nº 44 e

48) / Thereza de Jesus e Silva

(nº 44 )

Visconde de Jequitinhonha (nº 44 e 48) /

Antonio de Souza Gonçalves (nº 44) * /

Henrique Mangeron (nº 44) *

Visconde de Jequitinhonha (nº 48) /

Henrique Mangeron (nº 44)

Antonio L. S. Miranda, Joaquim L. S.

Miranda e Luiz Antonio S. Miranda

Antonio L. S. Miranda, Joaquim L. S.

Miranda e Luiz Antonio S. Miranda

Herdeiros de Francisco Homem da

Costa

Herdeiros de Francisco Homem da

Costa

José Pereira de Carvalho e

Joaquim F. da Silva tereza

Marechal Antonio Manoel48 palmos

22 braças

José Joaquim Ferreira da Lima e

Silva

Herdeiros de Francisco do Valle

Guimarães

Maria Rosa de Oliveira Maria Rosa de Oliveira

Herdeiros de José Joaquim Gaspar

dos Reis

Herdeiros de José Joaquim Gaspar

dos Reis

Herdeiros de Francisco do Valle

Guimarães

Terreno Nº 50 19 braças Domingos Francisco da Silva Visconde de Jequitinhonha Visconde de Jequitinhonha

Terreno Nº 56 Thomaz José de Aquino Leocádia Rosaura da Silva Leocádia Rosaura da Silva

Terreno Nº 38 7 braças / 16 braças Barros e Irmãos Visconde de Jequitinhonha Visconde de Jequitinhonha

Terreno Nº 40 Joana Rosa da Conceição Visconde de Jequitinhonha Visconde de Jequitinhonha

Terreno Nº 3 João Braúlio de Mesquita Santa Casa de Misericórdia Santa Casa de Misericórdia

Terreno Nº 6 Rosa Albino de Oliveira Guimarães

Terreno Nº 8 Justino José de Souza Albino de Oliveira Guimarães

Terrenos Nº 160 / 162 Albino de Oliveira Guimarães

Terreno com cinco

casas térreas até a rua

de São Diogo Nº 58

Terreno Nº 2

Terreno Nº 28

Terreno Nº 54

Terreno Nº 60

Terreno Nº 42

Terreno Nº 40A

Terreno Nº 1

Leocádia Rosaura da SilvaBarão de Mauá Leocádia Rosaura da Silva

Josefina Roza de Oliveira, Joaquina

da Rocha Neves e Manoel Pereira

Cardoso (1/3 para cada um)

Josefina Roza de Oliveira, Joaquina

da Rocha Neves e Manoel Pereira

Cardoso (1/3 para cada um)

Josefina Roza de Oliveira

Barão de Mauá /

Antonio José Benevides (+ nº 62)

Joaquim Ludgero de Aguiar Joaquim Ludgero de Aguiar

José Marques de Gouvea /

Pedro José Fernandes

Antonio Pinto de Macedo /

Henrique Chanson

João José Bourrel /

Anna Eufrásia Duarte (+ nº 4)

Anna Eufrásia Duarte (nº2 e 4)5 braças / 25 braças

Francisco José da Costa e Silva e

Bernardo Gomes Braga (parte)

Francisco José da Costa e Silva e

Bernardo Gomes Braga (parte)

Antonio Pinto de Macedo

Santa Casa de Misericórdia

(+ nº 3 / 5 / 23 / 25 / 27)

Santa Casa de Misericórdia

(+ nº 3 / 5 / 23 / 25 / 27)

Francisco José da Costa e Silva e

Bernardo Gomes Braga (parte)

4 braças / 17 braças

Visconde de Jequitinhonha /

Antonio de Souza Gonçalves

José Luiz Fagundes

José Luiz FagundesMaria da Glória e Silva

277

Rua Nova do Conde

Imóvel Dimensões

Terreno 7 braças / 25 braças José Antonio dos Santos Anna José Antonio dos Santos Anna José Antonio dos Santos Anna

Terreno Antonio Pereira da Fonseca Antonio Pereira da Fonseca Antonio Pereira da Fonseca

Terreno 7 braças até o Campo Capitão Mor José Teixeira de Mello Capitão Mor José Teixeira de Mello Capitão Mor José Teixeira de Mello

Terreno Francisco Antonio Malheiro Francisco Antonio Malheiro Francisco Antonio Malheiro

Terreno 5 braças José Bento Alves José Bento Alves José Bento Alves

Terreno 4 braças Damiana Teresa C. Ribeiro Damiana Teresa C. Ribeiro Damiana Teresa C. Ribeiro

Terreno José Gonçalves Bandeira

Terreno 21 braças Francisco Machado Francisco Machado Francisco Machado Francisco Machado

Terreno Nº 31

Francisco José Alves Quintão

Terreno Nº 7

Miquelina Rosa das Merces

Terreno Nº 71

José Alexandre Marques

Terreno Nº 125 7 braças / 200 braças

Ver. Francisco de Paula Mattos

Terreno

Antonio José Alves Ferreira

Terreno 7 braças

Bernarda Francisca dos Santos

Terreno Nº 34 21 palmos

Terrenos Nº 28 / 30 23 palmos / 19 palmos

Terreno Nº 67

Terreno Nº 69 7 braças

Terreno Nº 32 a 4º parte

Terreno Nº 138 44 palmos / 88 braças

Terreno Nº 196 339 palmos / 2501 pal.

Terreno Nº 226 22 palmos / 46 palmos

Terreno 70 palmos / 292 palmos

Terreno 57 palmos / 20 braças

Terreno Nº 50 4 braças

Terreno Nº 1

Terreno Nº 8

Terreno Nº 10

Terreno Nº 11

Terreno Nº 26

Terreno Nº 53

Terreno Nº 63

Terreno Nº 59

Terreno Nº 183

Terreno Nº 105 30,8 m / 62,92 m

Terreno Nº 36 Manoel Antonio Claro Manoel Antonio Claro Maria Delfina Lopes

Terreno Nº 21 Francisco José Alves Quintão Francisco José Alves Quintão

Terreno Nº 19 Francisco José Alves Quintão Francisco José Alves Quintão

Joaquim da Rocha Machado

(irmão de Polucena Luiza de Britto)

Joaquim da Rocha Machado

(irmão de Polucena Luiza de Britto)

7 braças / 28, 5 braças

28 palmos / 42 palmos

Mariana Benedita QuintãoFrancisco José Alves Quintão

Coronel Felippe Nery de Carvalho /

Luiz de Queiroz Monteiro Regadro *

Luiz de Queiroz Monteiro Regadro

Luiza Joaquina do Amaral Pinheiro

José Ferreira da Rocha /

Anacleto da Silva Ramos *

Foreiros

Década de 10 Década de 20 Década de 30 Década de 40

Terreno do lado de

Catumby c/ três chácaras

Terreno

Terreno Nº 12 c/

chácara e solar

Terreno Nº 33

Terreno

Terreno Nº 134

Terrenos Nº 23 / 25 / 27

Rua Nova do Conde

1808

1820

1830

1840

1850

278

Terreno Nº 46 21 palmos Angélica Cyvita da Silva Alves Miguel D'Avillar

Terrenos Nº 118 / 124 / 128

Conde de Paraty

Terreno Nº 109

Bernardo José Landim

Terreno Nº 6A

Terreno Nº 14 18 palmos / 119,5 pal.

Bernardo Dias Lima

Bernardo Dias Lima (+nº 62)

Joaquim José de Souza Ismanes /

Domingos da Silva Teixeira

Joaquim José Lourenço Dias

30 palmos / 324 palmos

Domingos Alves Meira /

João Antonio Claro

9 braças / 196 palmos

Viúva de Bernardo Manoel da Silva /

Manoel Luiz Soares * /

Senhorinha de Moraes Roca * /

Rita Maria da Conceição *

22 palmos

Viúva de Bernardo Manoel da Silva /

Manoel Luiz Soares *

Viúva de Bernardo Manoel da Silva /

Manoel Luiz Soares *

Viúva de Bernardo Manoel da Silva /

Manoel Luiz Soares *

José Felipe Silva Mageira

Senador Bernardo P. de Vasconcellos

(parte do terreno)

Conde de Paraty /

Manoel José Ricardo de Araújo

Padre Luiz de Souza Dias

José Martins Viana

Antonio Mariano Gonçalves (parte) e

Anna Maria Honoria (parte)

19 braças

2,5 braças Cândida Rosa de Jesus

José Ferreira da Rocha /

Anacleto da Silva Ramos *

Anna Rosa da Conceição /

Antonio Gomes Brandão

João Ignácio Mendes /

Mariana Francisca da Silva

Rosa Monteiro Claro / Francisco da

Silva Guimarães

e Joaquim José

Moreira Maia (4ª parte)

João Manoel de Araújo Lobo /

Tenente Antonio Domingos Lopes

Conde de Paraty /

Manoel José Rodrigues (+ nº 40)

Conde de Paraty /

Antonio Ribeiro Forbes

Conde de Paraty /

Antonio José do Amaral

Antonio Ribeiro Forbes

Conde de Paraty /

Manoel José Ricardo de Araújo

Conde de Paraty

Manoel José Ricardo de Araújo

Conde de Paraty

14 braças

7 braças / 20 braças

Terreno Nº 35

Terreno Nº 29

Terreno Nº 37

Terreno Nº 38

Terreno Nº 94

Terreno Nº 104

Terreno Nº 106

Terreno Nº 108

Terrenos Nº 110 / 112

Terrenos Nº 114 / 116 /

120 /126

Terreno Nº 122

Terreno Nº 42

Terreno Nº 44 de Rosa

Monteiro Claro

Terrenos

Nº 39 / 41 / 43 / 51

Terreno Nº 45

Terreno Nº 47

Terreno Nº 49

Terreno Nº 52

Terreno Nº 52D

Terreno Nº 48

Terreno Nº 40

Terrenos Nº 54 / 56

Terreno Nº 58

Terreno Nº 60

279

Terreno Nº 95A

Terreno Nº 95B

Terreno Nº 75

Terreno Nº 57

Terreno Nº 17 2 braças / 30 braças

Terreno Nº 81 48 palmos / 570 palmos

Terrenos Nº 85 / 85A

Terreno Nº 121B 7 braças / 12 braças

22,5 palmos / 61 palmos

Joaquina do Bonsucesso Pinto /

Matheus José Nunes

Joaquina do Bonsucesso Pinto /

Matheus José Nunes

Joaquina do Bonsucesso Pinto /

Matheus José Nunes

Joaquina do Bonsucesso Pinto /

Matheus José Nunes

11,8 m / 4,85 m

Maria Januária L. Gonçalves /

Antonio de Oliveira Santos

Maria Januária L. Gonçalves /

Antonio de Oliveira Santos

27 palmos / 2002 pal.

Terreno Nº 99

Terreno Nº 101

Terreno Nº 93

Terreno Nº 117

Terreno Nº 121

Terrenos

Nº 111 / 113 / 115 / 119

Terreno Nº 103

Terreno Nº 77

Terrenos Nº 154 / 156 /

158 / 140 / 150 / 170

Terrenos Nº 87 / 89 / 91

/ 93 / 95

Terreno Nº 95

Terreno Nº 97

Imóvel Dimensões

Terreno 7 braças / 25 braças

Terreno

Terreno 7 braças até o Campo

Terreno

Terreno 5 braças

Terreno 4 braças

Terreno

Terreno 21 braças

Terreno Nº 31

Terreno Nº 7

Terreno Nº 71

Terreno Nº 125 7 braças / 200 braças

Terreno

Terreno 7 braças

Terreno Nº 34 21 palmos Francisco Vieira da Costa Francisco Vieira da Costa Francisco Vieira da Costa

Terrenos Nº 28 / 30 23 palmos / 19 palmos Cosmo José Cosmo José Cosmo José

Terreno Nº 67 José Pinto Tavares José Pinto Tavares José Pinto Tavares

Terreno Nº 69 7 braças Joaquim Felippe de Souza Joaquim Felippe de Souza Joaquim Felippe de Souza

Terreno Nº 32 a 4º parte Bernardo Leite de Rezende Bernardo Leite de Rezende Bernardo Leite de Rezende

Terreno Nº 138 44 palmos / 88 braças Francisco Lopes da Cunha Francisco Lopes da Cunha Francisco Lopes da Cunha

Terreno Nº 196 339 palmos / 2501 pal. Teophilo Benedicto Ottoni Teophilo Benedicto Ottoni Teophilo Benedicto Ottoni

Terreno Nº 226 22 palmos / 46 palmos Joaquim de Salles Soares Joaquim de Salles Soares Joaquim de Salles Soares

Terreno 70 palmos / 292 palmos Antonio Oliveira Santos

Terreno 57 palmos / 20 braças Francisco Peixoto M. Guimarães

Terreno Nº 50 4 braças Barão de Bagé Barão de Bagé Barão de Bagé

Terreno Nº 1 Joaquina Carolina de Oliveira Joaquina Carolina de Oliveira

Terreno Nº 8 Victoria Barbosa Victoria Barbosa

Terreno Nº 10 Miguel Antonio Munhoz Miguel Antonio Munhoz

Terreno Nº 11 Martinho de Freitas Paiva Martinho de Freitas Paiva

Terreno Nº 26 Alexandrina Gernon Alexandrina Gernon

Terreno Nº 53 Narcisa Drummond Navarro Narcisa Drummond Navarro

Terreno Nº 63 Clemente José Ferreira Braga Clemente José Ferreira Braga

Terreno Nº 59 Dr. Ernesto F. P. de Camargo Dr. Ernesto F. P. de Camargo

Terreno Nº 183 Maria MacGregor Maria MacGregor

Terreno Nº 105 30,8 m / 62,92 m Coronel José da C. Barros Fonseca Coronel José da C. Barros Fonseca

Terreno Nº 36 João Guilherme Meyer João Guilherme Meyer João Guilherme Meyer

Terreno Nº 21 Francisco José Alves Quintão Maria Angélica de Jesus e Silva Maria Angélica de Jesus e Silva

Terreno Nº 19 Francisco José Alves Quintão João Jacques Solano de Chirol Dr. Thistonio Borges Diniz (+ nº28A)

Dr. Thomaz Cochrane comprou dos

herdeiros de Antonio Luiz T. de

Menezes

Manoel Joaquim de Aguiar herdou

de Matheus José Nunes

7 braças / 28, 5 braças

Manoel José Nunes herdou de

Matheus José Nunes

28 palmos / 42 palmos Manoel Fernandes de Macedo Manoel Fernandes de Macedo

Mariana Benedita Quintão

Joaquim Cândido Pereira Salgado

(nº 25 / 27)

Luiz de Queiroz Monteiro Regadro Luiz de Queiroz Monteiro Regadro Luiz de Queiroz Monteiro Regadro

Joaquim Cândido Pereira Salgado

(nº 25 / 27)

Antonio Gomes Brandão / Rachel

Ferreira da Rocha (+ nº 45 e 47) *

Rachel Ferreira da Rocha Rachel Ferreira da Rocha

Foreiros

Década de 50 Década de 60 Década de 70

Terreno do lado de

Catumby c/ três chácaras

Terreno

Terreno Nº 12 c/

chácara e solar

Terreno Nº 33

Terreno

Terreno Nº 134

Terrenos Nº 23 / 25 / 27

Rua Nova do Conde

1860

1870

1875

280

Terreno Nº 46 21 palmos Miguel D'Avillar Antonio José Rodrigues João Luiz Rodrigues

Terrenos Nº 118 / 124 / 128

Conde de Paraty

Damião de Oliveira Pinto Damião de Oliveira Pinto

Terreno Nº 109 Antonia Maria da Conceição Antonia Maria da Conceição Antonia Maria da Conceição

Terreno Nº 6A Geraldo Soares Marquesa de Valença Marquesa de Valença

Terreno Nº 14 18 palmos / 119,5 pal.

José Joaquim Cândido Pereira Antonio Lopes Martins José Alves da Costa

João Manoel Barbosa de Barros

Nicolau Barbosa de Souza /

Francisco de Almeida Cardoso *

Francisco Consolo

João Manoel Barbosa de Barros

Nicolau Barbosa de Souza /

Francisco de Almeida Cardoso *

Francisco Consolo

Sebastião Antonio Rodrigues Braga /

João Manoel Barbosa de Barros *

Nicolau Barbosa de Souza

Delfina Rosa de Jesus e

João Guilherme Meyer (nº40A)

Delfina Rosa de Jesus

João Antonio Costa Braga

Maria Joaquina Landim / Joaquim

Lourenço Dias

Dr. Manoel Bernardino B. Pereira

Dr. Manoel Bernardino B. Pereira30 palmos / 324 palmos

José Antonio da Silva Matos Braga /

Anna Catharina Gehring (+nº 52C) *

Anna Catharina Gehring

João Antonio Claro

Francisco José Teixeira Bastos (+nº

50A) / José Antonio da Silva Matos

Braga

/ Anna Catharina Gehring

Anna Catharina Gehring 9 braças / 196 palmos

José Antonio de Araújo Dantas José Antonio de Araújo Dantas José Antonio de Araújo Dantas

22 palmos

Rachel Ferreira da Rocha Alípio José Mesquita

José Ribeiro Cerqueira

(metade cortiço)

Rachel Ferreira da Rocha

Francisco Xavier do AmaralJosé Felipe Silva Mageira Francisco Xavier do Amaral

19 braças

2,5 braças

Conde de Paraty

Luisa Virginia Domay /

Maria Joaquina Landim

Francisca Rosa de Jesus Ferraz Francisca Rosa de Jesus Ferraz

Senador Bernardo P. de

Vasconcellos (parte do terreno)

Senador Bernardo P. de

Vasconcellos (parte do terreno)

Senador Bernardo P. de

Vasconcellos (parte do terreno)

Mariana Francisca da Silva

Antonio Gomes Brandão Antonio Gomes Brandão Antonio Gomes Brandão

Mariana Francisca da Silva Mariana Francisca da Silva

João Guilherme Meyer (4ª parte)

Joaquim José Moreira Lima

(4ª parte)

Joaquim José Moreira Lima

(4ª parte)

João Henrique Abbert

Tenente Antonio Domingos Lopes Tenente Antonio Domingos Lopes Tenente Antonio Domingos Lopes

Manoel José Rodrigues (+ nº 40) Manoel José Rodrigues (+ nº 40) Manoel José Rodrigues (+ nº 40)

Antonio José do Amaral João Henrique Abbert

Jacob Naureth Eduardo Laemmert Eduardo Laemmert

Manoel José Ricardo de Araújo José Ribeiro da Barbosa Vianna José Ribeiro da Barbosa Vianna

14 braças

7 braças / 20 braças

Terreno Nº 35

Terreno Nº 29

Terreno Nº 37

Terreno Nº 38

Terreno Nº 94

Terreno Nº 104

Terreno Nº 106

Terreno Nº 108

Terrenos Nº 110 / 112

Terrenos Nº 114 / 116 /

120 /126

Terreno Nº 122

Terreno Nº 42

Terreno Nº 44 de Rosa

Monteiro Claro

Terrenos

Nº 39 / 41 / 43 / 51

Terreno Nº 45

Terreno Nº 47

Terreno Nº 49

Terreno Nº 52

Terreno Nº 52D

Terreno Nº 48

Terreno Nº 40

Terrenos Nº 54 / 56

Terreno Nº 58

Terreno Nº 60

Terreno Nº 95A Manoel Netto da Costa Manoel Netto da Costa

Terreno Nº 95B Antonio da Silva Pereira Antonio da Silva Pereira

Terreno Nº 75

Agostinha Rita da Silva Paulino Berrulte Paulino Berrulte

Terreno Nº 57

Antonio Ferreira da Rocha José Ignácio de Farias Visconde de Souto

Terreno Nº 17 2 braças / 30 braças

Joaquim Lourenço Dias Maria Luisa dos Passos Silvares

Terreno Nº 81 48 palmos / 570 palmos

Antonio Lourenço Leitão José Cândido Pereira Salgado

Terrenos Nº 85 / 85A

João Bernardes José Cândido Pereira Salgado

Terreno Nº 121B 7 braças / 12 braças

José Alcorer José Alcorer José Alcorer

Cláudio José da Silva

Francisco de Paula Mattos / Antonia

Maria da Encarnação

/ Maria Luiza

da Conceição

/ Isaias

José Cavalcante

Felizardo Teixeira de Figueiredo /

Cláudio José da Silva

Ignácio Francisco da Silva Abreu /

Joaquim José de Souza Figueiredo *

Joaquim José de Souza Figueiredo

Francisco de Paula Mattos / Antonia

Maria da Encarnação

Antonia Maria da Encarnação Antonia Maria da Encarnação

Francisco de Paula Mattos / Antonia

Maria da Encarnação

22,5 palmos / 61 palmos

Antonio de Oliveira Santos Manoel de Pontes Câmara

Justino Pereira de Faria Manoel Antonio Silva Manoel Antonio Silva

José Joaquim Cabral de Menezes

(a 5º parte)

Francisco Coelho da SilvaFrancisco Coelho da Silva

Matheus José Nunes /

Manoel da Silva Soares

Manoel da Silva Soares Manoel da Silva Soares

Matheus José Nunes

Matheus José Nunes Luiz Bandeira de Gouvea Luiz Bandeira de Gouvea

Matheus José Nunes Antonio Silva Teixeira Joaquim José de Oliveira Sampaio11,8 m / 4,85 m

Antonio de Oliveira Santos Manoel de Pontes Câmara Manoel de Pontes Câmara

Antonio de Oliveira Santos José Antonio Gonçalves Bouças José Antonio Gonçalves Bouças27 palmos / 2002 pal.

Terreno Nº 99

Terreno Nº 101

Terreno Nº 93

Terreno Nº 117

Terreno Nº 121

Terrenos

Nº 111 / 113 / 115 / 119

Terreno Nº 103

Terreno Nº 77

Terrenos Nº 154 / 156 /

158 / 140 / 150 / 170

Terrenos Nº 87 / 89 / 91

/ 93 / 95

Terreno Nº 95

Terreno Nº 97

281

Rua Formosa

Imóvel Dimensões

Terreno Nº 13

Joaquim Gomes Thouguinho Joaquim Gomes Thouguinho

Terreno Nº 21 Manoel Joaquim Pereira

Terreno Nº 120 José dos Santos Ferreira

Terreno Nº 85

Terreno Nº 34 2 braças

Terreno 13 braças / 8 braças

Terreno Nº 19

Terreno Nº 69

Terreno Nº 43

Terreno Nº 139

Terreno Nº 159 132 palmos José Teixeira Bastos José Teixeira Bastos

Terreno Nº 23 Theodoro Gonçalves Bandeira Manoel José Pereira (+ nº 25 / 27)

Terreno Nº 37 1 braça / 6 braças Joaquim Gonçalves Bandeira Caetano José Gomes

Terreno Nº 64 Leonarda Angélica de Castro Leonarda Angélica de Castro

Terreno Nº 122 26 palmos Antonio Manoel da Rocha Antonio Manoel da Rocha

Terreno Nº 4 2 braças / 10 braças Francisco Tinoco Francisco Tinoco

Terreno Nº 163 20 palmos / 93 palmos Francisco José Pereira Francisco José Pereira

Terreno Nº 165 21 palmos / 92 palmos Francisco José Pereira Francisco José Pereira

Terreno Nº 173 7 braças / 133 palmos Francisco Leocádio de Figueiredo Francisco Leocádio de Figueiredo

Francisco Leocádio de FigueiredoFrancisco Leocádio de Figueiredo7 braças / 133 palmos

Manoel Joaquim da Lapa

Joaquim Gonçalves Bandeira /

Manoel Joaquim da Lapa

Ana Joaquina da Cruz Guimarães /

Manoel Martins Viana *

Manoel Luiz Cardosos Guimarães

26,5 palmos

Foreiros

Década de 10 Década de 20 Década de 30 Década de 40

28 palmos / 133 palmos

20 palmos / 68 palmos

Justiniano da Costa Galdino Aguiar /

José da Cruz da Costa Aguiar

22 palmos / 68 palmos

Antonio José Costa Leal / Domingos

Alves Meira * / João

Antonio Claro *

João Antonio Claro /

José Borges de Andrade

Antonio José Costa Leal / Domingos

Alves Meira

/ João

Antonio Claro

Joaquim Pinto de Barros

Antonio José Costa Leal / Domingos

Alves Meira * / João

Antonio Claro *

2 braças João Antonio Claro

João Gomes de Almeida /

Joaquim José Cardoso Guimarães

/ Jerônimo P. de Figueiredo

Cândido José Pereira Codeço

Jerônimo P. de Figueiredo

Cândido José Pereira Codeço

João Gomes de Almeida /

Cândido José Pereira Codeço *

Cândido José Pereira Codeço

3,5 braças

João Gomes de Almeida /

Gregório José de Abreu *

Gregório José de Abreu

Joaquim José Cardoso Guimarães / Jerônimo

P. de Figueiredo (+ nº 22 e 24) *

Jerônimo P. de Figueiredo

Joaquim José Cardoso Guimarães /

Ana Joaquina da Cruz Guimarães *

Ana Joaquina da Cruz Guimarães /

José Antonio de Baptista (nº 26) *

Ana Joaquina da Cruz Guimarães

Terreno Nº 30 comprado

do Conde dos Arcos por

desmembramento da

Chácara no Campo de

Santana em 1824

Terreno Nº 137

Terreno Nº 35

Terrenos Nº 18 / 20

Terrenos Nº 26 / 28

Terreno Nº 6

Terreno Nº 8

Terreno Nº 10

Terreno Nº 16

Rua Formosa

Terreno Nº 32

Terreno Nº 31

Terreno Nº 171

Terrenos

Nº 173A / 173C

Terreno Nº 16A

Terreno Nº 16B

1808

1820

1830

1840

1850

Terreno Nº 124 28 palmos / 139 palmos José da Rocha Garcia Antonio de Souza Monteiro Pedroso

Terreno Nº 126 7 braças José da Rocha Garcia José Joaquim R. da Fonseca

Francisco de Borja Galvão 20 palmos / 127 palmos

Luiz Gomes dos Santos /

Francisco de Borja Galvão *

Francisco de Borja Galvão

Luiz Gomes dos Santos /

Francisco de Borja Galvão

Fellipe Bender /

José Antonio dos Santos

/ Fabrício

Rosa da Conceição

Manoel Joaquim da Lapa /

Fellipe Bender

17 palmos / 20 palmosTerreno Nº 39

Terreno Nº 87

Terreno Nº 95

282

Imóvel Dimensões

Terreno Nº 13

Joaquim Gomes Thouguinho Joaquim Gomes Thouguinho

Terreno Nº 21 Manoel Joaquim Pereira Manoel Joaquim Pereira

Terreno Nº 120 José dos Santos Ferreira José dos Santos Ferreira

Terreno Nº 85 Januário José da Silva Loureiro Januário José da Silva Loureiro

Terreno Nº 34 2 braças Antonio Joaquim Martins Guimarães Antonio Joaquim Martins Guimarães

Terreno 13 braças / 8 braças José da Motta Oliveira Bastos José da Motta Oliveira Bastos

Terreno Nº 19 Antonio José de Oliveira Guimarães

Terreno Nº 69 Joaquim da Costa Oliveira

Terreno Nº 43 José Maria Araújo Gomes

Terreno Nº 139 Manoel da Silva Moreira

Terreno Nº 159 132 palmos José Teixeira Bastos José Pinto Mourão

Terreno Nº 23 Manoel José Pereira (+ nº 25 / 27) Manoel José Pereira (+ nº 25 / 27)

Terreno Nº 37 1 braça / 6 braças Mamede José da Silva Passos Antonio Pinheiro da F. Santos

Terreno Nº 64 Bernardo José de Castro Bernardo José de Castro

Terreno Nº 122 26 palmos Marcelino de Almeida Ribeiro Marcelino de Almeida Ribeiro

Terreno Nº 4 2 braças / 10 braças Aniceto Antonio Barbosa Aniceto Antonio Barbosa

Terreno Nº 163 20 palmos / 93 palmos Francisco José Pereira Luisa Guilhermina de A. Pereira

Terreno Nº 165 21 palmos / 92 palmos Francisco José Pereira Manoel José Pereira da Fonseca

Terreno Nº 173 7 braças / 133 palmos Francisco Leocádio de Figueiredo José Narciso da Silva Vieira

Manoel Antonio Braga e

Domingos José Dias Braga

Manoel Antonio Braga e

Domingos José Dias Braga

Francisco Leocádio de Figueiredo /

Luiz José Pereira

José Narciso da Silva Vieira

Luiz José Pereira

José Narciso da Silva Vieira

7 braças / 133 palmos

Izidora Maria da Piedade Francisco Máximo Soares de Lima

Ana Joaquina da Cruz Guimarães /

Manoel Martins Viana *

Ana Joaquina da Cruz Guimarães /

Manoel Martins Viana *

Manoel Luiz Cardosos Guimarães Manoel Luiz Cardosos Guimarães

26,5 palmos

Foreiros

Década de 50 Década de 60 Década de 70

Alexandre Ferreira de Vasconcelos

Drummond

Alexandre Ferreira de Vasconcelos

Drummond

28 palmos / 133 palmos

20 palmos / 68 palmos

Gaspara Barbosa Leão /

Manoel Ferreira dos Santos Porto

22 palmos / 68 palmos José Borges de Andrade José Borges de Andrade

Manoel Rodrigues Alves Maria das Neves

2 braças Antonio José Ferreira da Rocha Antonio José Ferreira da Rocha

Jerônimo P. de Figueiredo

Cândido José Pereira Codeço

Jerônimo P. de Figueiredo

Cândido José Pereira Codeço

Cândido José Pereira Codeço Cândido José Pereira Codeço

3,5 braças José de Souza Barros

Jerônimo P. de Figueiredo Jerônimo P. de Figueiredo

Ana Joaquina da Cruz Guimarães /

José Antonio de Baptista (nº 26) *

Ana Joaquina da Cruz Guimarães /

José Antonio de Baptista (nº 26) *

Terreno Nº 30 comprado

do Conde dos Arcos por

desmembramento da

Chácara no Campo de

Santana em 1824

Terreno Nº 137

Terreno Nº 35

Terrenos Nº 18 / 20

Terrenos Nº 26 / 28

Terreno Nº 6

Terreno Nº 8

Terreno Nº 10

Terreno Nº 16

Rua Formosa

Terreno Nº 32

Terreno Nº 31

Terreno Nº 171

Terrenos

Nº 173A / 173C

Terreno Nº 16A

Terreno Nº 16B

1860

1870

1875

Terreno Nº 124 28 palmos / 139 palmos Antonio de Souza Monteiro Pedroso Cândida Isabel de Pinho Gonçalves

Terreno Nº 126 7 braças José Joaquim R. da Fonseca Narcizo Luiz Machado Guimarães

Francisco de Borja Galvão /

Bernardo José Serrão *

Manoel Joaquim de Arruda20 palmos / 127 palmos

Francisco de Borja Galvão /

Bernardo José Serrão

Pedro Fortes Marcondes Jobim

Fabrício Rosa da Conceição José de Araújo Pereira Villas Boas17 palmos / 20 palmosTerreno Nº 39

Terreno Nº 87

Terreno Nº 95

283

Rua do Areal

Imóvel Dimensões

Chácara do Areal

Manoel Antonio Claro

Terreno c/ casa 14 braças / 18,5 braças Manoel Parente da Costa Anna Quitéria de Araújo (parte)

Terreno Nº 21

Terreno Nº 19 2 braças Jacintho Evaristo da Silva

10 braças

Alferes Antonio Domingues Lopes e

Manoel Parente da Costa

9 braças

Luis José da Cunha Bastos e Intendente Paulo

Fernandes Vianna (terreno)

Antonio Joaquim Teixeira (casa) e

Paulo Fernandes Vianna (terreno)

3,5 braças / 41 braças

Alferes Gabriel José Ferreira /

Manoel Francisco de Oliveira

40 braças Joaquim José Cardoso Guimarães Joaquina Roza do Bonsucesso

Joaquim Franco das Chagas

Maria Joaquina de Jesus /

Manoel Fernandes de Mattos

48 palmos / 51 palmos Herdeiros de João Batista Ferreira

Manoel Joaquim Ferreira da Silva

134 palmos / 119,5 pal.

Foreiros

Década de 10 Década de 20 Década de 30 Década de 40

Barão da Bella Vista (terreno e casa)

e Gregório José de Abreu (terreno)

Terreno com casa Nº 27

Chácara e terreno com

casa

Terreno com morada de

casas

Sobrado comprado do

Conde dos Arcos

Edifício do Senado

Rua do Areal

Terreno Nº 17

Terreno Nº 2

Terreno Nº 4 / 4B

Terras desmembradas da

Chácara do Areal c/ moradas de

casas.Frente p/a rua Nova do

Conde e fundos p/a do Areal

4 braças + 232 palmos

1808

1820

1830

1840

1850

Imóvel Dimensões

Chácara do Areal

Terreno c/ casa 14 braças / 18,5 braças

Terreno Nº 21 José Luis dos Santos Teixeira

Terreno Nº 19 2 braças Fiel Jordão da Silva

10 braças

9 braças

3,5 braças / 41 braças

40 braças

Domínio Direto da municipalidade -

Edifício do Senado

48 palmos / 51 palmos Herdeiros de João Batista Ferreira

Antonio Pereira de Souza Barros /

Carlos Frederico de Lima

Manoel Joaquim Ferreira da Silva (nº4) e João

Chrispim Francisco (nº 4B)

Antonio Joaquim Machado

Viriato Bandeira Duarte (casa) /

Anna Benigna Felicidade Perpétua

de Abreu (terreno)

Barão da Bella Vista (terreno e casa)

e Gregório José de Abreu (terreno)

134 palmos / 119,5 pal.

Foreiros

Década de 50

Terreno com casa Nº 27

Chácara e terreno com

casa

Terreno com morada de

casas

Sobrado comprado do

Conde dos Arcos

Edifício do Senado

Rua do Areal

Terreno Nº 17

Terreno Nº 2

Terreno Nº 4 / 4B

Década de 60 Década de 70

Terras desmembradas da

Chácara do Areal c/ moradas de

casas.Frente p/a rua Nova do

Conde e fundos p/a do Areal

4 braças + 232 palmos

1860

1870

1875

284

Rua de São Diogo

Imóvel Dimensões

Duas casas térreas 8 braças Antonio Pinto da Costa José de Oliveira Fernandes José de Oliveira Fernandes José de Oliveira Fernandes

Terreno 8 braças Luiz da Rocha Machado Luiz da Rocha Machado José Ferreira Serpa José Ferreira Serpa

Terreno 6 braças João Pereira de Almeida-leilão

Terreno 4 braças / 57,5 braças Deolinda Jacintha

Terreno 8 braças/ 19 braças Maria Rosa de Santana

Terreno 6 braças / 57,5 braças Carolina de Souza Costa

Terreno 3 braças

Terreno 3 braças / 30 braças

Década de 40Década de 10 Década de 20 Década de 30

Foreiros

Antonio da Rocha Machado / Antonio

Fernandes Pereira

Luiza Roza Avondano Pereira (viúva

de Antonio Fernandes Pereira)

Luiza Roza Avondano Pereira (viúva

de Antonio Fernandes Pereira)

José Joaquim Ferreira

267 palmos / 118

palmos

Manoel de Jesus Antonio José de Siqueira

Felippe Furtado da Silva

(herança de Antonio José de Siqueira)

Manoel José R. de Oliveira, vigário Manoel José

da Costa e Cons. Luis Joaquim Duque Estrada

F. de Mendonça

Manoel José R. de Oliveira, vigário Manoel José

da Costa e Cons. Luis Joaquim Duque Estrada

F. de Mendonça

Polucena Luiza de Britto /

José de Oliveira Fernandes

José de Oliveira Fernandes José de Oliveira Fernandes José de Oliveira Fernandes

10 braças Manoel José de Andrade José Carneiro Dias

José Carlos Mayrinck /

José Joaquim Ferreira

8 braças / 57,5 braças

5 braças

4 braças / 39 braças

Parte p/ Alexandre Leite dos Santos e outra p/

Antonio Domingues de Oliveira / Parte p/ Manoel

de Azevedo Freitas e outra p/ Manoel Joaquim

Tavares

José Joaquim da Silva

Thomé Lino /

Francisco Joaquim da Fonseca

Manoel Joaquim de Oliveira e

Manoel Joaquim da Lapa

Manoel Joaquim de Oliveira e

Manoel Joaquim da Lapa

8 braças

Antonio Pinto de Macedo Maria Francisca da Silva29 braças / 50 braças

Joaquim José de Siqueira Brandão65,5 braças

8 braças / 30 braças

Com. José Justino Pereira de Faria

3 braças / 15 braças

José de Oliveira Ferreira /

Joaquim Moreira da Silva

22 braças

Domingos Vieira de D. Machado

/João José de Castro e Silva

10 braças / 19 braças

Visconde do Monte Alegre /

João dos Reis Pereira

20 braças

Joana Maria de Jesus /

João José da Cunha Guimarães

33 braças / 15 braças

José de Oliveira Fernandes /

Paulo Manoel de Souza França

João Baptista da Silva /

José Martins da Cruz Jobim

6 braças / 37 braças

9 braças

Francisco Pereira do Espírito Santo /

Maria Joaquina do Espírito Santo * /

Domingos José de Moura /

Manoel Rodrigues Ventura (parte ) *

3 braças / 15 braças

Dona Maria Luiza (crioula) /

Maria Joana de Jesus e seu filho

6 braças / 30 braças

José João da Silva /

José Teixeira da Motta

Chácara de São Diogo

Terreno c/ casas atrás

da Igreja de Santana

Duas chácaras com 22

moradas de casas

Terras com frente p/ a rua do

Aterrado e fundos para a de S.

Diogo

Terreno c/cinco moradas

de casas

Terreno

Terreno c/ moradas de

casas Nº 120

Duas casas térreas

Casas Nº 1 / 2

Morada de casas

Nº 14 / 16 após 1840 Nº 64 / 66

Chácara com prédios

Nº 60 / 64

Casa Nº 61A

Terreno

Terreno com duas

moradas de casas

Nº 104

Rua de São Diogo

1808

1820

1830

1840

1850

285

4 braças / 30 braças

12 braças / 19 braças

140 braças

20 palmos / 15,5 braças

10 braças

5 braças / 15 braças

1,5 braças / 15 braças

5 braças / 15 braças

4 braças / 29 braças

José Joaquim Simões /

Bernardo Machado

Antonio D. Poços (metade)

5 braças / 15 braças

Joaquim de Almeida Pereira /

José Carneiro Dias Guimarães

4 braças / 30 braças

Eugênio Aprigio da Veiga /

Francisca das Chagas Santos

Miguel José Tavares

10 braças / 19 braças

José Bento Alves /

Luiz Francisco Pacheco

7,5 braças / 36 braças

58 braças

3 braças / 30 braças

62 palmos / 300 palmos

11 braças / 15 braças

7 braças

4 braças / 15 braças

20 palmos / 15,5 braças

5 braças / 20 braças

2 braças

Thomaz José da Cunha /

Justino José Tavares

10 braças / 36 braças

Joaquim Manoel de Santa Rita /

José Francisco Dutra

2 braças / 15 braças

Antonio Pinto de Macedo /

José Leite de Magalhães

Cons. José Martins da Cruz Jobim

20 braças

2 braças

Antonio de Oliveira e sua mulher

Maria Deolinda de Oliveira

Morada de casas

Nº 100

Terreno

Terreno com casa

Nº 31A

Terreno

Terreno com frente p/ a rua do

Aterrado e fundos p/ a São

Diogo

Terreno

Terreno Nº 212

Terreno

Terrenos Nº 21B e 21C

Terreno com casa

Nº 76K

Terreno

Chácara com casa

Nº 66K

Terreno

Terreno entre os Nº 112

e 114

2 braças / 15 braças

José de Oliveira Fernandes /

Luiz José de Carvalho*

286

Terreno c/ casa Nº 120A 44,5 palmos / 44 palmos

23,5 palmos / 39 palmos

3 braças

2 braças

15 braças

2 braças / 15 braças

3 braças / 15 braças

5 braças

10 braças / 30 braças

2,5 braças

55,5 palmos / 142

palmos

João Bonifácio Alves da Silva /

José Joaquim Ferreira

10 braças / 59 braças

Antonio Paulino Limpo D'Abreo /

José Joaquim Ferreira

8 braças

38 palmos / 32 palmos

4 braças / 4 braças

50 palmos / 152 palmos

12 braças / 40 braças

Dois terrenos e casa

Nº 98

Terreno com casas

Nº 118F e 120

Terreno

Terreno com casa

Nº 103

Terreno

Terreno com casinhas

Nº 122

Terreno com casa térrea

Nº 118E

Terreno com casa térrea

Nº 31

Terreno com casas

térreas

Nº 118D

Terreno com casas térreas Nº

118A / 118B / 118D

Terreno com casas térreas Nº

118G / 118H

Terreno

Terreno com prédio

Terreno c/ casa Nº 29

Terreno

Terreno Nº 106

Terreno

Terreno Nº 3

287

Terreno 3 braças / 4 braças

Terreno 11,5 braças

5 braças / 8 braças

21,5 palmos / 160

palmos

2 braças / 15 braças

44 palmos / 199 palmos

6 braças

7,5 braças / 36 braças

5 braças / 30 braças

3 braças / 30 braças

3 braças / 15 braças

3 braças / 30 braças

3 braças / 15 braças

4 braças / 15 braças

9 braças

12 braças

13 m / 66 m

12 braças / 40 braças

80 palmos / 177 palmos

4 braças / 15 braças

4 braças

3 braças / 13 braças

3 braças

25 palmos / 150 palmos

4 braças / 29 braças

4,5 braças

4 braças / 53 braças

30 palmos / 30 braçasTerreno

Duas casas térreas

Nº 76D / 76R

Terreno

Posse e domínio últil de

casa

Terreno

Terrenos

Nº 11 / 9 / 13 / 15 / 17

Terreno

Casa Nº 126

Terreno

Terreno Nº 95

Terreno

Quatro moradas de

casas Nº 51

Terreno Nº 122

Terreno

Terreno com prédios

Nº 92 / 96

Terreno com casas

térreas Nº 105A / 107

288

6,6 m / 33,6 m

18 braças / 31 braças

2 braças / 3 braças

8 braças / 17,5 braças

3 braças

8,14 m / 33 m

7,5 braças / 36 braças

10 braças

2 braças / 15 braças

12 braças / 20 braças

(cada um)

3 braças / 15 braças

2 braças

28 palmos / 173 palmos

10 braças / 30 braças

12 braças

130 palmos / 148

palmos

Terreno com casas

Nº 126C / 128

Terreno

Terreno Nº 35

Prédio Nº 23

Prédio Nº 76C

Terreno Nº 27

Terreno

Dois terrenos

Terreno

Terreno Nº 118

Terrenos Nº 84 / 84H

Terreno

Casa Nº 103B

Terreno c/ nove casas

térreas

Terreno Nº 81

Dois terrenos

Prédio Nº 92F

Terreno

Terreno com casa Nº 16

Prédio Nº 16H

Cada Nº 92E

Terreno com casa Nº

112

Casa Nº 65

289

Imóvel Dimensões

Duas casas térreas 8 braças José de Oliveira Fernandes

Terreno 8 braças

Terreno 6 braças

Terreno 4 braças / 57,5 braças

Terreno 8 braças/ 19 braças

Terreno 6 braças / 57,5 braças

Terreno 3 braças Domingos Soares de Freitas Rita Joaquina de Oliveira

Terreno 3 braças / 30 braças Joaquim Valério e irmãos

Década de 50 Década de 60 Década de 70

Foreiros

267 palmos / 118

palmos

José de Oliveira Fernandes

10 braças

8 braças / 57,5 braças

5 braças

Cons. José Martins da Cruz Jobim /

Antonio José Ferreira Guimarães

4 braças / 39 braças

8 braças

29 braças / 50 braças

Josefa Joaquina Rosa /

Thiago José Ferreira Guimarães

Felicidade Perpétua de JesusFelicidade Perpétua de Jesus65,5 braças

Antonio da Rocha Machado /

Carlos Valega

Carlos Valega Carlos Valega8 braças / 30 braças

3 braças / 15 braças

22 braças

10 braças / 19 braças

20 braças

33 braças / 15 braças

6 braças / 37 braças

9 braças

3 braças / 15 braças

6 braças / 30 braças

José Teixeira da Motta e

José Joaquim da Silva (metade)

José Teixeira da Motta e

Francisco Pereira Serpa (metade)

José Teixeira da Motta e

Pedro Fortes M. Jobim (metade) /

Fernando Pinto da Costa (metade)

Chácara de São Diogo

Terreno c/ casas atrás

da Igreja de Santana

Duas chácaras com 22

moradas de casas

Terras com frente p/ a rua do

Aterrado e fundos para a de S.

Diogo

Terreno c/cinco moradas

de casas

Terreno

Terreno c/ moradas de

casas Nº 120

Duas casas térreas

Casas Nº 1 / 2

Morada de casas

Nº 14 / 16 após 1840 Nº 64 / 66

Chácara com prédios

Nº 60 / 64

Casa Nº 61A

Terreno

Terreno com duas

moradas de casas

Nº 104

Rua de São Diogo

1860

1870

1875

290

Antonio José Soares de Castro /

Dr. Pedro Fortes Marcondes Jobim *

4 braças / 30 braças

Capitão Hilário Mariano da Silva /

Oliveira Viellard

12 braças / 19 braças

Antonio Fernandes Pereira Vianna /

Eduardo Price

* /

Companhia da

Estrada de Ferro D.Pedro II

140 braças

Euzebio Antonio do Socorro /

Joaquim José de Oliveira Barbosa

20 palmos / 15,5 braças

Silvana Rosa da Encarnação e

Adriana Maria de Santana /

Felippe Francisco de Lima

10 braças

Jacintho Martins da Costa (21B) /

Anna Maria de Jesus (21B)

Luis Gonçalves Motta (21B e 21C)

João Gonçalves Motta (21B e 21C) /

Silvestre Pereira de Souza (21C)

Bento José Barboza (21C)

5 braças / 15 braças

Ângelo José de Morais /

Domingos Marques de Oliveira

1,5 braças / 15 braças

João José da Lapa e José de Oliveira /

Joaquim Teixeira de Vasconcellos *

Joaquim Teixeira de Vasconcellos

Antonio José da Costa e Silva /

Antonio José da Costa e Nunes

5 braças / 15 braças

José Joaquim de Lima Mendonça /

Manoel Coelho Moreira

4 braças / 29 braças

5 braças / 15 braças

4 braças / 30 braças

10 braças / 19 braças

7,5 braças / 36 braças

José de Oliveira Fernandes /

Barão de Mauá

58 braças

3 braças / 30 braças

José de Oliveira Fernandes /

Francisco Texeira de Magalhães

José de Oliveira Fernandes /

Antonio José da Costa e Silva

62 palmos / 300 palmos

11 braças / 15 braças

José de Oliveira Fernandes /

Antonio Pinto Barbosa

7 braças

4 braças / 15 braças

José de Oliveira Fernandes /

Bento Barros Silva

* /

João Baptista Coelho

José de Oliveira Fernandes /

Antonio de Oliveira

20 palmos / 15,5 braças

5 braças / 20 braças

José de Oliveira Fernandes /

Silvestre Pereira

José de Oliveira Fernandes /

Leandro Mariz de Souza

José de Oliveira Fernandes /

José da Costa Nogueira

2 braças

Justino José Tavares 10 braças / 36 braças

2 braças / 15 braças

20 braças

2 braças

Joaquim de Oliveira e Souza /

Polucena Roza

/ Antonio Moreira

dos Santos Costa

Antonio de Oliveira e sua mulher

Maria Deolinda de Oliveira

Antonio Moreira dos Santos Costa

Morada de casas

Nº 100

Terreno

Terreno com casa

Nº 31A

Terreno

Terreno com frente p/ a rua do

Aterrado e fundos p/ a São

Diogo

Terreno

Terreno Nº 212

Terreno

Terrenos Nº 21B e 21C

Terreno com casa

Nº 76K

Terreno

Chácara com casa

Nº 66K

Terreno

Luiza Maria da Conceição

Terreno entre os Nº 112

e 114

2 braças / 15 braças

Luiz José de Carvalho

291

Terreno c/ casa Nº 120A 44,5 palmos / 44 palmos Joana Maria de Oliveira A. Negreiros Manoel Sarmento Bellarmino de Sá Carvalho

Manoel Joaquim Tavares /

Antonio Luis de Moura Guimarães

23,5 palmos / 39 palmos

Francisco Ferreira Serpa /

Januário José Baptista Bastos

3 braças

Joaquim Gonçalves de Azevedo /

Antonio Domingues de Oliveira

Zebedeu Jacomo Tasso

Antonio José Pereira Guimarães e Silva

2 braças

Cons. José Martins da Cruz Jobim /

Antonio José Ferreira Guimarães

2 braças

Cons. José Martins da Cruz Jobim /

Manoel de Pontes Câmara

15 braças

José Francisco Dutra /

Roza Maria dos Prazeres

Januário José Baptista Bastos

2 braças / 15 braças

Manoel Francisco da Paixão /

Major José Joaquim da Silva

3 braças / 15 braças

Manoel J.Garcez e Rosa C. do

Rozario (pretos forros) /

Antonio Manoel de Menezes

5 braças

Eugênio Aprigio da Veiga /

Justiniano José da Rocha

10 braças / 30 braças

Joaquim da Fonseca Vieira /

Antonio Affonso Vellado

2,5 braças

Manoel Pontes Câmara / Luiz Ferreira

Leite e Manoel Teixeira Reimão * /

Antonio Baptista Machado *

José Leite Magalhães /

Antonio Manoel de Menezes

Joaquim Gonçalves de Azevedo /

Campos e Oliveira

José Leite Magalhães / Antonio

Manoel de Menezes

Antonio Baptista Machado

José Manoel Rodrigues

Francisco Domingues dos Santos

(4ª parte c/4 quartos) /

Agostinho Ribeiro Pinheiro

(4ª parte c/4 quartos) *

Joaquim Gonçalves de Azevedo /

Campos e Oliveira

Joaquim Gonçalves de Azevedo /

Campos e Oliveira

José Leite Magalhães / Antonio

Manoel de Menezes

Antonio Baptista Machado

José Manoel Rodrigues

José Antonio de Sá /

Bellarmino de Sá Carvalho

55,5 palmos / 142

palmos

10 braças / 59 braças

8 braças

Francisco José Pinto Caminha José dos Santos Castro

José Ignacio de Souza Albernaz /

Francisco Rabello * / Major Luiz

Francisco Henriques * / Antonio Pereira

de Sá Peixoto *

terreno c/4 casinhas

38 palmos / 32 palmos

José da Costa e Oliveira /

Carolina de Souza Costa

4 braças / 4 braças

Francisco Domingues dos Santos

Pedro Bonifácio Gomes Ferreira /

Antonio José Rodrigues Braga

50 palmos / 152 palmos

Antonio de Oliveira Fernandes

Joaquim Antonio Pereira Borges /

José Martins Pereira

12 braças / 40 braças

Dois terrenos e casa

Nº 98

Terreno com casas

Nº 118F e 120

Terreno

Terreno com casa

Nº 103

Terreno

Terreno com casinhas

Nº 122

Terreno com casa térrea

Nº 118E

Terreno com casa térrea

Nº 31

Terreno com casas

térreas

Nº 118D

Terreno com casas térreas Nº

118A / 118B / 118D

Terreno com casas térreas Nº

118G / 118H

Terreno

Terreno com prédio

Terreno c/ casa Nº 29

Terreno

Terreno Nº 106

Terreno

Terreno Nº 3

292

Terreno 3 braças / 4 braças Anacleto Teixeira de Queiroga Manoel Coelho Martins

Terreno 11,5 braças

Antonio Luis Martins

Claudino Caetano Magiolo

Antonio Gomes /

José Gonçalves de Macedo

5 braças / 8 braças

Francisco Teixeira de Magalhães /

Thomaz Duffles

21,5 palmos / 160

palmos

Francisco Teixeira de Magalhães /

José Ferreira Campos

2 braças / 15 braças

José Januário da Silva e

Joaquim José de Oliveira Barbosa

Charles Gregg /

José Pereira Rodrigues

44 palmos / 199 palmos

José Leite Magalhães

Domingos de Castro Peixoto6 braças

Luis Francisco Pacheco /

América Brazilia Pacheco e José

Militão da Rocha *

7,5 braças / 36 braças

Joaquim da Fonseca /

Domingos Marques de Oliveira

5 braças / 30 braças

Thomaz José de Aquino /

José de Pinho

Joaquim Bandeira

3 braças / 30 braças

Manoel Fernandes Magro /

Rita Joaquina D'Olivier

3 braças / 15 braças

Manoel Fernandes Magro /

Dr. Claudino José Viegas

3 braças / 30 braças

Manoel Fernandes Magro /

Augusto Nunes de Souza

3 braças / 15 braças

Manoel Fernandes Magro /

José Xavier Ferreira

4 braças / 15 braças

Diretoria Estrada de Ferro D.Pedro II /

João Baptista Coelho *

9 braças

Francisco Pereira do Espírito Santo /

Joaquim Germano Seixas *

Capitão Hilário Mariano da Silva /

Antonio Gomes

12 braças

13 m / 66 m

João Antonio Candoza e

Felippe Soares (nº11 / 9 / 13 / 15 / 17)

Manoel Braz da Cunha (nº11)

Antonio de Oliveira Fernandes (nº11)

Antonio de Oliveira Fernandes

Manoel Francisco Pimentel (metade) e

Antonio José Teixeira Bessa (metade) /

Gregório Vidal (parte) *

12 braças / 40 braças

Antonio de Oliveira Fernandes Manoel Machado Dutra80 palmos / 177 palmos

Roza Francisca da Silva /

José Januário

4 braças / 15 braças

Antonio Pinto de Macedo /

José Leite Magalhães

4 braças

Paulo Manoel de Souza França /

Maria Rosa da Conceição

Antonio Moreira dos Santos Costa3 braças / 13 braças

Joaquim Braz Ferreira da Silva /

Christiano Benedicto Ottoni

3 braças

João dos Santos Souza Machado /

Jacintho Martins da Costa

Ana Maria de Jesus

25 palmos / 150 palmos

Manoel Coelho Moreira /

José Joquim de Lima Mendonça

4 braças / 29 braças

Herdeiros de José Antonio de Sá /

Antonio Luis Martins Ribeiro

4,5 braças

Francisco Joaquim da Fonseca /

Manoel Roiz Ventura

4 braças / 53 braças

Francisco Pedro Henrique /

Francisco José Pinto

30 palmos / 30 braçasTerreno

Duas casas térreas

Nº 76D / 76R

Terreno

Posse e domínio últil de

casa

Terreno

Terrenos

Nº 11 / 9 / 13 / 15 / 17

Terreno

Casa Nº 126

Terreno

Terreno Nº 95

Terreno

Quatro moradas de

casas Nº 51

Terreno Nº 122

Terreno

Terreno com prédios

Nº 92 / 96

Terreno com casas

térreas Nº 105A / 107

293

Fontes das Tabelas-Aforamentos : Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, manuscritos

(ver referências bibliográficas).

Antonio José da Costa e Silva /

Antonio José da Costa e Nunes

Fortunata Rosa de Figueiredo

6,6 m / 33,6 m

Dr. Claudino José Viegas /

Manoel Braz da Cunha

18 braças / 31 braças

Joaquim Francisco dos Santos

Devesa / Joaquim Teixeira (1

terreno)

e Antonio de Souza Moreira

(1 terreno)

2 braças / 3 braças

Agostinho Pinto de Miranda Teixeira /

José Alves de Oliveira Prata *

Manoel Machado Dutra Peres /

Leonardo Caetano de Araújo

8 braças / 17,5 braças

Cândido Francisco Ferreira /

João Francisco Franco

3 braças

8,14 m / 33 m

Luiz Ferreira Leite /

Antonio José Ferreira Guimarães

José Militão da Rocha /

João Machado da Silveira

7,5 braças / 36 braças

José Januário /

Antonio Manoel de Menezes

Augusto Nunes de Souza /

Cândido José Vieira

Cons. Luiz Joaquim Duque Estrada

F. de Mendonça /

Francisco Leocadio de Figueiredo

10 braças

Ângelo José de Morais /

Jacintho Telles Barboza

Francisco Teixeira de Magalhães /

Manoel Lopes de Menezes

Joaõ José Tavares /

Manoel de Almeida

Irmandade do Santíssimo Sacramento

da freguesia de Santana / Antonio

Joaquim de Mattos Russo *

Cândida Maria Barboza /

Raymundo Bittencourt de Menezes

Joaquim José de Oliveira /

Charles Gregg

José Rodrigues Pereira

2 braças / 15 braças

Rita Joaquina de Oliveira / Adolfo

André Deauzo

Domingos Barboza de Magalhães

José Joaquim Ferreira de Lima e Silva /

Cia de Iluminação a gás (1 terreno) * /

José Carlos Mayrinck (1 terreno) *

12 braças / 20 braças

(cada um)

Manoel Antonio Alves Mendes /

Maximiliano João José dos Santos

/ Manoel de Oliveira e Silva

Luiz de Souza Macedo

3 braças / 15 braças

José Xavier Ferreira /

Francisco Teixeira de Magalhães

2 braças

José Januário /

Ricardo José Soares Romeu

Narciso José de Bittencourt

28 palmos / 173 palmos

Honorato Manoel de Lima /

Manoel Machado Dutra Peres

10 braças / 30 braças

Guilherme Gelbert Genty /

Cia RJ Gaz Company Limited

12 braças

Manoel Machado Dutra /

José Machado Ferreira

130 palmos / 148

palmos

Terreno com casas

Nº 126C / 128

Terreno

Terreno Nº 35

Prédio Nº 23

Prédio Nº 76C

Terreno Nº 27

Terreno

Dois terrenos

Terreno

Terreno Nº 118

Terrenos Nº 84 / 84H

Terreno

Casa Nº 103B

Terreno c/ nove casas

térreas

Terreno Nº 81

Dois terrenos

Prédio Nº 92F

Terreno

Terreno com casa Nº 16

Prédio Nº 16H

Cada Nº 92E

Terreno com casa Nº

112

Casa Nº 65

294

ANEXO E - MAPAS

Arruamentos

Início do séc. XIX Segunda década do séc. XIX

Década de 30 do séc. XIX

Década de 60 do séc. XIX Década de 70 do séc. XIX

Década de 50 do séc. XIX

295

Conjecturas da estrutura fundiária

Década de 10 do séc. XIX

Década de 20 do séc. XIX

Década de 30 do séc. XIX

Década de 40 do séc. XIX

Década de 50 do séc. XIX

Década de 60 do séc. XIX

Década de 70 do séc. XIX

296

Freguesias do Rio de Janeiro na segunda metade dos oitocentos

REFERÊNCIAS - MAPAS

Base cartográfica - Mapas Arruamentos: representação sobre a Planta da cidade de São Sebastião do Rio de

Janeiro, levantada por Ordem de Sua Alteza Real o Príncipe Regente no ano de 1808. Impressão Régia, 1812. In:

CUNHA (1971).

Fonte - Mapas Conjecturas da estrutura fundiária: Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, manuscritos (ver

referências bibliográficas) e CECULT- Centro de Pesquisa em História Social da Cultura (IFCH/UNICAMP).

Santana e Bexiga - Cotidiano e cultura de trabalhadores urbanos em São Paulo e Rio de Janeiro entre 1870 e

1930. Relatório final encaminhado em 2005.

Base cartográfica: representação sobre GOTTO, Edward. Plan of the city of Rio de Janeiro. Rio de Janeiro:

Biblioteca Nacional, 1866.

Fonte - Mapa Freguesias do Rio de Janeiro na segunda metade dos oitocentos: LOBO, Eulália Maria Lahmeyer.

História Rio de Janeiro (do capital comercial ao capital industrial e financeiro). Rio de Janeiro: IBMEC, 1978.

Freguesia de Santana

Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
 
Milhares de Livros para Download:
 
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas

Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
 
 