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4.3 INTRODUÇÃO
“O fonoaudiólogo no Brasil foi incluído na categoria de Profissional de Saúde pela
resolução nº. 44 do Conselho Nacional de Saúde, em outubro de 1993” (Cavalheiro, 1997).
Com isto, Dahan (2005) refere-se à atuação fonoaudiológica na Saúde Pública
como a inserção da Fonoaudiologia na população em postos de saúde, em centros,
unidades de saúde, creches, berçários, hospitais bem como na coletividade.
Segundo o CFFa, no Manual do exercício profissional do Fonoaudiólogo (2002),
sua função em Saúde Pública é desenvolver ações de saúde coletiva nos aspectos
fonoaudiológicos. A intervenção nessa área diz respeito à competência para desenvolver
ações de saúde coletiva, tais como programas e campanhas de promoção de aspectos
fonoaudiológicos, o que envolve a identificação e necessidade da população, por
levantamentos da prevalência e incidência de ocorrências que necessitem de intervenção
fonoaudiológica. Identifica também os recursos que viabilizem essas ações, tendo como
referência a epidemiologia, as políticas públicas, o planejamento e a gestão.
“A abertura de concursos públicos para fonoaudiólogos na área da saúde
incrementou e expandiu a atuação deste profissional alterando, com certeza, o seu perfil
inicial” (Freire e Ferreira, 1994).
Baseado nesta atuação, este trabalho busca investigar o que está sendo realizado
na área fonoaudiológica no âmbito da Saúde Pública na 18ª Regional de Desenvolvimento
do Estado de Santa Catarina
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. Desde 1987, relatam Freire e Ferreira (1994), preocupamo-
nos em conhecer melhor o cotidiano do fonoaudiólogo, com vistas a propiciar uma maior
discussão de sua formação em confronto com a atuação profissional.
A partir da criação do SUS (1988) e da entrada mais efetiva do fonoaudiólogo nos
serviços públicos de saúde no final dos anos 80 e início dos 90 (criação de cargos e
realização de concursos em várias prefeituras e estados), esta relação passa a interessar
mais de perto à área de Distúrbios da Comunicação e o assunto começa a ganhar espaço
na agenda da Fonoaudiologia. Isto ocorre porque atualmente a Saúde Pública ganha
evidência, como mercado de trabalho e campo de atuação significativos para a
Fonoaudiologia, o que implica na necessidade de explorar este novo campo de atividades,
construindo um repertório capaz de situar o fonoaudiólogo em relação às especificidades
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18ª Regional de Desenvolvimento abrange os municípios de Florianópolis, São José, Governador Celso Ra-
mos, Biguaçu, Antônio Carlos, Angelina, São Pedro de Alcântara, Rancho Queimado, Águas Mornas, Santo
Amaro da Imperatriz, Palhoça, Anitápolis e São Bonifácio.