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Universidade de Brasília
Faculdade de Arquitetura e Urbanismo
Programa de Pesquisa e Pós-Graduação
ANÁLISE COMPARATIVA DOS INSTRUMENTOS DE
REGULAMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
E DE PROMOÇÃO DO ECOTURISMO: O CASO DO PARQUE
ESTADUAL DO JALAPÃO - TO
Rosângela Araujo Fernandes Benvindo
Brasília-DF
2009
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Universidade de Brasília
Faculdade de Arquitetura e Urbanismo
Programa de Pesquisa e Pós-graduação
ANÁLISE COMPARATIVA DOS INSTRUMENTOS DE
REGULAMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
E DE PROMOÇÃO DO ECOTURISMO: O CASO DO PARQUE
ESTADUAL DO JALAPÃO - TO
Rosângela Araujo Fernandes Benvindo
Orientadora: Professora doutora Maria do Carmo de Lima Bezerra
Dissertação de mestrado em Arquitetura e Urbanismo
Linha de pesquisa: Paisagem, ambiente e sustentabilidade.
Brasília-DF
2009
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Concede-se à Universidade de Brasília permissão para reproduzir cópias
desta dissertação e emprestar ou vender tais cópias somente para propósitos
acadêmicos e científicos. À autora desta reservam-se os direitos de
publicação, e não se pode reproduzir nenhuma parte sem sua autorização.
BENVINDO, Rosângela Araujo Fernandes
Análise comparativa dos instrumentos de regulamentação
das políticas de proteção ambiental e de promoção do ecoturismo: O
Caso do Parque Estadual do Jalapão – TO. Rosângela Araujo
Fernandes Benvindo.
Brasília, 2009.
196 p.:Il.
Dissertação de Mestrado - Universidade de Brasília, Programa de
Pós-graduação da FAU/UnB do Curso de Arquitetura e Urbanismo,
2009.
1. Unidade de Conservação 2. Ecoturismo 3. Instrumentos de
regulamentação de políticas públicas 4. Parque Estadual do Jalapão –
TO.
IV
Universidade de Brasília
Faculdade de Arquitetura e Urbanismo
Programa de Pesquisa e Pós-graduação
Análise Comparativa dos Instrumentos de Regulamentação das
Políticas de Proteção Ambiental e de Promoção do Ecoturismo: O
Caso do Parque Estadual do Jalapão - TO
Rosângela Araujo Fernandes Benvindo
Dissertação de mestrado submetida ao programa de pós-graduação da Faculdade de
Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília, como parte dos requisitos necessários
para a obtenção do título de mestre em Arquitetura e Urbanismo, linha de pesquisa em
paisagem, ambiente e sustentabilidade
Aprovado por:
Profª. Drª. Maria do Carmo de Lima Bezerra – (FAU/UnB)
(Presidente / Orientadora)
Profª. Drª. Raquel Blumenshein - FAU/UnB
(Examinadora)
Profª. Drª. Alexandrina Sobreira de Moura - UFPE
(Examinadora)
Brasília-DF, 29 de junho de 2009.
V
MENSAGEM INICIAL
“A bipartição de uma totalidade acentua sua tensão.
As duas partes estão em oposição uma contra a
outra e estão contidas na totalidade do todo” (H.
Lausberg, 1993).
VI
AGRADECIMENTOS
Agradecer significa situar as pessoas que fazem parte da memória da minha vida nos
acontecimentos e momentos perpetuados por elas que contribuíram com a evolução do meu
ser. Então, parto do princípio da criação humana: DEUS, o maior de todos os seres, que se
mantém, constantemente, presente na minha vida.
À família patriarcal e matriarcal, enorme por sinal, constituída por avós, tios, primos,
pai, mãe, irmãos, sobrinhos e sobrinhos-netos. Dentre eles destaco o meu pai, in memorian,
que, com sua carga de sofrimento, iluminou os nossos caminhos; a minha mãe que permitiu
que as luzes destes não se apagassem, enchendo-os de virtudes e ternuras; aos meus
cinco primeiros irmãos que pela diferença de idade mantinham o carinho de tios; aos meus
quatro irmãos (os restantes), das gostosas travessuras de crianças, dos papos de
adolescente e das inconstâncias da fase adulta.
À família adotiva, vinda do meu casamento com o Glênio, formada pela sogra-mãe,
sogro-pai, in memorian, a cunhada-irmã, os cunhados-irmãos, os sobrinhos-filhos, os tios-
tios (principalmente, Sanchinha e Nonato que se diferenciam por suas posturas
acolhedoras).
À minha pequena família constituída por esposo e dois lindos filhos (Natália e Júnior),
por construírem comigo uma fortificação onde reina o amor, o respeito, a parceria e por
terem tido paciência nos meus momentos presentes e ausentes.
À minha orientadora, aliás, a grande professora-doutora da UnB, Maria do Carmo, com
quem, neste curto período de tempo, apreendi lições importantes de vida as quais
superaram as acadêmicas.
E aos amigos e amigas...
VII
RESUMO
A pesquisa objetiva contribuir para uma maior efetividade do uso sustentável dos recursos
naturais do Parque Estadual do Jalapão, no estado Tocantins, por meio da análise comparativa entre
os princípios e instrumentos de políticas públicas regulamentadoras da proteção ambiental e
promoção do ecoturismo.
A região do Jalapão se destaca pela importância na preservação do cerrado e do ecótono entre
este e o semiárido, e se projeta como um dos destinos do turismo de natureza-cultural.
Ante a relevância ambiental e turística, o parque é palco do conflito entre proteção ambiental e
uso dos recursos naturais de unidade de conservação pelo turismo que reflete na gestão do seu
território. Este conflito se apoia nas ideologias dos movimentos ambientalistas contemporâneos,
“preservacionismo” e “conservacionismo”.
Compararam-se, para o estudo de caso, o Plano de Uso Público do Parque Estadual do
Jalapão e o Plano de Desenvolvimento do Ecoturismo da Região do Jalapão. A estrutura de análise
consta da revisão conceitual sobre unidade de conservação e ecoturismo, estabelecendo categorias
de análise aplicadas aos princípios e instrumentos, tratados como grupos de análise. Os resultados
obtidos demonstram pouca integração entre as políticas públicas de proteção ambiental à categoria
parque e à promoção do ecoturismo em seus princípios e instrumentos de regulamentação.
De outra forma, demonstra-se que a identificação objetiva e fundamentada conceitualmente,
nas divergências entre os instrumentos, cria a possibilidade de interface entre as duas áreas
temáticas – ambiental e turística - em prol do ordenamento do uso público no Parque Estadual do
Jalapão.
A metodologia estabelecida mostrou-se eficiente para apontar as divergências entre os
instrumentos e possibilitou a construção de uma matriz de avaliação que pode ser aplicada em outros
casos, permitindo-se a construção de estratégias de ação, estas não esgotam o assunto, mas abrem
caminhos para novas investigações de revisão dos dois instrumentos de promoção da proteção
ambiental e uso sustentável do território.
Palavras-chave: Unidade de Conservação, Ecoturismo, Instrumentos de regulamentação de
políticas públicas, Parque Estadual do Jalapão – TO.
VIII
ABSTRACT
The research aims at contributing for a larger effectiveness of the maintainable use of
the natural resources of the State Park of Jalapão in the state of Tocantins by a comparative
analysis between the beginnings and instruments of public politics that regulates the
environmental protection and promotion of the ecotourism.
The area of Jalapão stands out for the importance in the preservation of the savannah
and of the ecotone between this and the semi-arid, as well as, it is projected as one of the
destinies of the nature tourism and cultural.
Due to the environmental and tourist relevance, the park is stage of the conflict
between environmental protection and use of the natural resources of Conservation Unit for
the tourism that contemplates in the administration of its territory. This conflict is supported
by the ideologies of the contemporary manifestoes of the environmentalists,
"preservationism" and "conservationism."
For the case study were compared the Plan of Public Use of the State Park of Jalapão
and the Plan of Development of Ecotourism of the Area of Jalapão. The analysis structure
consists of the conceptual revision on Conservation Unit and ecotourism establishing applied
analysis categories to the beginnings and instruments, treated as analysis groups. The
obtained results demonstrate little integration among the public politics of environmental
protection for the category park and the promotion of the ecotourism in their beginnings and
regulation instruments.
On the other hand, it is demonstrated that the identification aims at, and based
conceptually on the divergences among the instruments creates the possibility of an interface
among the two thematic areas - environmental and touristy - on behalf of the demanding of
the public use of the State Park of Jalapão.
The established methodology was shown efficient to point the divergences among the
instruments and it made possible the construction of a matrix of evaluation that can be
applied in other cases allowing the construction of action strategies with much sources on
the subject left over, but making ways for new investigations of revision of the two
instruments of promotion of the environmental protection and maintainable use of the
territory.
Keywords: Conservation Unit, Ecoturism, The Regulatory Instruments of Public Policy, State Park
Jalapão
IX
SUMÁRIO
LISTA DE MAPAS XI
LISTA DE TABELAS XII
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS XIV
INTRODUÇÃO 16
1 REFERENCIAL-CONCEITUAL 23
1.1 Unidade de Conservação 24
1.1.1 Gênese e evolução conceitual de Unidades de Conservação 24
1.1.2 A proteção à biodiversidade no Brasil 32
1.1.3 As Unidades de Conservação no contexto da legislação
ambiental brasileira
38
1.1.4 Unidades de Conservação e o uso dos recursos naturais 46
1.2 Ecoturismo 53
1.2.1 Conceitos e Princípios do ecoturismo
53
1.2.2 Dimensões do ecoturismo
56
1.2.3 Ecoturismo no Brasil
61
1.3 Estrutura de análise da convergência e divergência entre os
princípios e os instrumentos de regulamentação das políticas
públicas de proteção ambiental e de promoção do ecoturismo
72
1.3.1 Estrutura de análise
77
1.4 Conclusão do capítulo 85
2 BASES INSTITUCIONAIS PARA O ECOTURISMO EM UNIDADE
DE CONSERVAÇÃO DO TOCANTINS
88
2.1 O Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Tocantins 89
2.2 Regionalização do Turismo 96
2.3 Ecoturismo em Unidade de Conservação do Tocantins 103
2.4 Conclusão do capítulo 104
3 PARQUE ESTADUAL DO JALAPÃO: UC SEDE DO POLO
ECOTURÍSTICO DO JALAPÃO
105
3.1 Caracterização do Parque Estadual do Jalapão 106
3.2 Relevância ambiental do Parque Estadual do Jalapão 112
3.3 Relevância turística do Parque Estadual do Jalapão 118
3.3.1 Aspectos turísticos e infraestrutura existente 118
3.3.2 Perfil da oferta e demanda turística 122
3.3.3 Os impactos sobre os recursos naturais do Parque Estadual
do Jalapão pela prática do Turismo
124
3.4 Conclusão do capítulo 130
X
4 INSTRUMENTOS DE GESTÃO DE PROMOÇÃO DO TURISMO E
DA PROTEÇÃO AMBIENTAL DO PARQUE ESTADUAL DO
JALAPÃO
131
4.1 Plano de Desenvolvimento do Ecoturismo do Polo do Jalapão 132
4.1.1 Inventário turístico de Mateiros
132
4.1.2 Estratégias propostas
139
4.1.3 Indicadores de análise revelados no plano de
desenvolvimento do Ecoturismo da região do Jalapão
143
4.2 Plano de Uso Público do Plano de Manejo do Parque Estadual do
Jalapão
146
4.2.1 Zonas de uso
146
4.2.2 Proposta de uso público
151
4.2.3 Indicadores de análise
164
4.3 Conclusão do capítulo 167
5 ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE OS INSTRUMENTOS DE
REGULAMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE
PROTEÇÃO AMBIENTAL E DE PROMOÇÃO DO ECOTURISMO
170
5.1 Análise comparativa 171
5.1.1 Análise comparativa entre os princípios da proteção
ambiental para a categoria parque e de promoção do ecoturismo –
Grupos “A” e “B”
182
5.1.2 Análise comparativa entre o Plano de Uso Público do Plano
de Manejo do Parque Estadual do Jalapão e o Plano de
Desenvolvimento do Ecoturismo da região do Jalapão – Grupos “C”
e “D”
183
5.1.3 Análise comparativa entre os princípios da proteção
ambiental para a categoria parque e o Plano de Uso Público do
Plano de Manejo do Parque Estadual do Jalapão – Grupos “A” e
“C”
186
5.1.4 Análise comparativa entre os princípios de promoção do
ecoturismo e o Plano de Desenvolvimento do Ecoturismo da região
do Jalapão – Grupos “B” e “D”
187
5.1.5 Matriz de classificação
189
5.2 Conclusão do capítulo 191
CONCLUSÃO
196
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 198
XI
LISTA DE MAPAS
Capítulo 1. Referencial-conceitual.
Mapa 1: Biomas continentais brasileiros. 38
Capítulo 2. Bases Institucionais para o Ecoturismo em Unidade de
Conservação no Tocantins.
Mapa 2: Unidades de Conservação do Estado do Tocantins. 92
Mapa 3: Polos Ecoturísticos dos Corredores Turísticos do Araguaia e
Tocantins.
101
Mapa 4: Regiões Turísticas do Estado do Tocantins propostas pela ADTUR. 102
Capítulo 3. Parque Estadual do Jalapão: UC Sede do Polo Ecoturístico do
Jalapão.
Mapa 5: Localização do município de Mateiros. 107
Mapa 6: Localização do Parque Estadual do Jalapão. 108
Mapa 7: Comunidades residentes no Parque Estadual do Jalapão. 111
Mapa 8: Geologia, geomorfologia, solos e cobertura vegetal do Parque
Estadual do Jalapão.
117
Mapa 9: Localização dos principais atrativos e áreas turísticas do Parque
Estadual do Jalapão.
119
Mapa 10: Infraestrutura na área do Parque Estadual do Jalapão e entorno. 121
Capítulo 4. Instrumentos de Gestão de Promoção do Turismo e da Proteção
Ambiental do Parque Estadual do Jalapão.
Mapa 11: Atrativos: Cachoeira da Velha e Serra do Espírito Santo-Dunas. 136
Mapa 12: Atrativos: Rio Novo. 137
Mapa 13: Atrativos: córregos Carrapato-formiga e vale das Araras. 138
Mapa 14: Zoneamento do Parque Estadual do Jalapão. 150
Mapa 15: Áreas Estratégicas Externas do Parque Estadual do Jalapão. 155
Mapa 16: Área Estratégica Interna cachoeira da Velha. 156
Mapa 17: Área Estratégica Interna Rio Novo. 157
Mapa 18: Área Estratégica Interna Serra do Espírito Santo-Dunas. 157
Mapa 19: Área Estratégica Interna córregos Carrapato-Formiga. 158
Mapa 20: Área Estratégica Interna Vale das Araras. 158
Capítulo 5. Análise comparativa entre os instrumentos de regulamentação de
políticas públicas de proteção ambiental e promoção do ecoturismo.
Nenhum mapa
XII
LISTA DE TABELAS
Capítulo 1. Referencial-conceitual.
Tabela 1.1: Número e Percentual de Unidades de Conservação Federais,
por categoria (não computadas as reservas particulares do patrimônio
natural) – situação em 2005.
36
Tabela 1.2: Biomas Continentais Brasileiros – Extensão Absoluta e Relativa. 37
Tabela 1.3: Categorias de Unidades de Conservação previstas pelo SNUC. 45
Tabela 1.4: Síntese das condições ou garantias propostas por Bramwell para
atingir os objetivos dos instrumentos políticos por parâmetros de análise.
76
Tabela 1.5: Abordagem analítica dos princípios e dos instrumentos de
regulamentação de políticas públicas de proteção ambiental (parque) e de
promoção do ecoturismo.
78
Tabela 1.6 - Princípios da proteção ambiental para a categoria Parque e do
ecoturismo.
79
Tabela 1.7: Categorias de análise da convergência e divergência dos
instrumentos políticos públicos de proteção ambiental e do ecoturismo.
84
Capítulo 2. Bases Institucionais para o Ecoturismo em Unidade de
Conservação no Tocantins.
Tabela 2.1: Demonstrativo das Unidades de Conservação do Tocantins. 89
Tabela 2.2: Demonstrativo da quantidade de Unidades de Conservação do
Tocantins por grupo, categoria de manejo e domínio.
91
Tabela 2.3: Demonstrativo da área e percentual de ocupação pelas
Unidades de Conservação do Tocantins por grupo e categoria de manejo.
93
Tabela 2.4: Demonstrativo da área e do percentual dos grupos de categorias
de manejo das Unidades de Conservação do Estado do Tocantins por
bioma.
94
Tabela 2.5: Comparativo da regionalização do turismo realizado pela
Secretaria do Planejamento - SEPLAN e Agência de Desenvolvimento
Turístico – ADTUR.
100
Capítulo 3. Parque Estadual do Jalapão: UC Sede do Polo
Ecoturístico do Jalapão.
Tabela 3.1: Demonstrativo dos atrativos formadores dos três grupos.
118
Tabela 3.2: Quantidade total de Unidade Habitacional (UHS) e leitos
ofertados pelo meio de hospedagem de Mateiros.
122
Tabela 3.3: Valores de capacidade de carga, número de visitantes
por dia e tamanho máximo dos grupos sugeridos para os atrativos do
Parque Estadual do Jalapão.
128
Capítulo 4. Instrumentos de Gestão de Promoção do Turismo e
da Proteção Ambiental do Parque Estadual do Jalapão.
Tabela 4.1: Síntese das características dos atrativos naturais do
Parque Estadual do Jalapão.
133
Tabela 4.2: Apresentação das proposições do Plano de
144
XIII
Desenvolvimento do Ecoturismo da Região do Jalapão por categoria
de análise.
Tabela 4.3: Características dos visitantes e período de visitação.
151
Tabela 4.4: Análise dos fatores internos e externos do turismo no
Parque Estadual do Jalapão.
153
Tabela 4.5: Indicações das ações gerenciais gerais internas por
componentes.
161
Tabela 4.6: Indicações das ações gerenciais gerais externas por
componentes.
163
Tabela 4.7: Apresentação das indicações do plano de uso público por
categoria de análise.
164
Capítulo 5. Análise comparativa entre os instrumentos de
regulamentação de políticas públicas de proteção ambiental e
promoção do ecoturismo.
Tabela 5.1: Matriz de classificação da convergência e divergência
entre os princípios e os instrumentos de regulamentação de políticas
públicas de proteção ambiental para categoria parque e de promoção
do ecoturismo.
173
Tabela 5.2: Apresentação dos dados das tabelas 1.6, 4.2 e 4.7.
174
Tabela 5.3: Demonstrativo da análise comparativa entre os grupos
“A” e “B”.
183
Tabela 5.4: Demonstrativo da análise comparativa entre os grupos
“C” e “D”.
186
Tabela 5.5: Demonstrativo da análise comparativa entre os grupos
“A” e “C”.
187
Tabela 5.6: Demonstrativo da análise comparativa entre os grupos
“B” e “D”.
188
Tabela 5.7: Matriz de classificação da convergência e divergência
entre os princípios e os instrumentos de regulamentação de políticas
públicas de proteção ambiental para categoria parque e de promoção
do ecoturismo, para o caso do Parque Estadual do Jalapão.
189
XIV
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
Acaprena - Associação Catarinense de Preservação da Natureza
ADTUR - Agência de Desenvolvimento Turístico
AEE - Áreas Estratégicas Externas
AEI - Áreas Estratégicas Internas
Agapan - Associação Gaúcha de Proteção do Ambiente Natural
APA - Área de Proteção Ambiental
APP - Área de Proteção Permanente
Aprema - Associação de Preservação e Equilíbrio do Meio Ambiente de Santa Catarina
ARIE - Área de Relevante Interesse Ecológico
ASMUBIP - Associação das Mulheres do Bico do Papagaio
BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento,
CDB - Convenção da Biodiversidade
CNMAD - Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
CNTur - Conselho Nacional de Turismo
CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente
EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo
ESEC - Estação Ecológica
EUA - Estados Unidos da América
FLONA - Floresta Nacional
Funbio - Fundo Brasileiro para a Biodiversidade
Funatura – Fundação Pró-natureza
IBAMA - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
IBDF - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal
IQV - índice de qualidade de vida humana
LAC - Limite Aceitável de Crescimento
MMA - Ministério do Meio Ambiente
MN - Monumento Natural
MTUR - Ministério do Turismo
NATURATINS - Instituto Natureza do Tocantins
OEA - Organização dos Estados Americanos
OMT - Organização Mundial de Turismo
ONG – Organização não-governamental
XV
ONU - Organização das Nações Unidas
PARNA - Parque Nacional
PEJ - Parque Estadual do Jalapão
PNMA - Política Nacional de Meio Ambiente
PNUMA - Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
PRODETUR - Programa de Desenvolvimento do Turismo
PROECOTUR - Programa de desenvolvimento do Ecoturismo para a Amazônia Legal
RDS - Reserva de Desenvolvimento Sustentável
REBIO - Reserva Biológica
REFAU - Reserva de Fauna
RESEX - Reserva Extrativista
RPPN - Reserva Particular do Patrimônio Natural
RVS - Refúgio de Vida Silvestre
SEPLAN - Secretaria do Planejamento
SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente
SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação
UC - Unidade de Conservação
UICN - União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais
Renováveis
UnB - Universidade de Brasília
UNDP - Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas
WWF - Fundo Mundial para Natureza
I N T R O D U Ç Ã O
17
Analisar a convergência e divergência entre os princípios e instrumentos de
regulamentação das políticas públicas de proteção ambiental e de promoção do
ecoturismo, para o caso do Parque Estadual do Jalapão, requer, a priori, uma
compreensão destes termos.
Eles se valem da idéia de gestão territorial sustentável, mas possuem
trajetórias distintas quanto a sua base conceitual. A origem destas convergências e
divergências pode explicar êxitos e conflitos nas linhas de atuação sobre um mesmo
território.
A criação dos parques como estratégia de proteção antecede a idéia de
ecoturismo. Os EUA criaram os primeiros parques nacionais, o primeiro deles foi o
de Yellowstone, em 1872. Além disso, foi palco para o surgimento das correntes
ideológicas do movimento ambientalista contemporâneo, o “preservacionismo” e o
“conservacionismo”, os quais trazem em seus conceitos a dualidade entre proteção
e uso. Aquele possui o propósito de criar “paraísos intocáveis” pelo homem, e este
foca o uso moderado dos seus recursos pelas gerações atuais e futuras. Juntos
evocaram discussões mundiais sobre a degradação ambiental e o compromisso de
todos em conter e até mesmo reverter este processo. A partir das discussões,
surgem o conceito de “desenvolvimento sustentável” e a concepção de mecanismos
de uso sustentável por meio do turismo.
Nesse sentido, a criação de áreas protegidas, enquanto instrumento de
proteção e conservação da biodiversidade, se consolida como estratégia de
desenvolvimento sustentável, como resultado das discussões internacionais
ocorridas no rastro do Relatório “Nosso Futuro Comum” de 1987, na Declaração da
Rio-92, na Agenda 21 e na Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB.
Um século depois da criação dos primeiros parques e a partir da definição de
estratégias pleiteando ao desenvolvimento sustentável surge o conceito de “turismo
sustentável”, que visa encaixar as vertentes norteadoras de sua prática com os
princípios do uso sustentável. Um dos seguimentos dele, o “ecoturismo”, tenta se
inserir no mercado como proposta alternativa de uso dos recursos naturais das
áreas protegidas pela prática do turismo. Mesmo se aproximando dos objetivos de
criação dos territórios protegidos, o ecoturismo, como prática econômica,
18
desestabiliza as ideologias preservacionistas por interferir diretamente no equilíbrio
ecológico da área visitada.
Haja vista que tentará estabelecer uma situação ideal para proteção, por
considerar o meio ambiente sem interferência nenhuma da espécie humana, o
ambientalismo opor-se-á a qualquer uso pelo homem. Entretanto, o conceito de
turismo sustentável desponta como uma das formas de dar concretude ao
desenvolvimento sustentável ao promover mudança dos padrões de produção e
consumo: um dos pilares da sustentabilidade do desenvolvimento.
Razão pela qual, na década de 1990, a Organização Mundial do Turismo -
OMT passa a divulgar o turismo como atividade econômica de primeira linha
apresentando dados de crescimento da ordem de 20% ao ano. A notícia no Brasil se
transforma em estratégia de desenvolvimento econômica, fomentada pelo governo
federal, por meio da EMBRATUR, IBAMA, Ministérios do Meio Ambiente e do
Turismo. Estes quatro, em parceria com outras instituições públicas federal e
estadual, com base nestes dados e nas declarações da cúpula internacional, sobre
Meio Ambiente, Desenvolvimento Humano, Turismo Sustentável e Ecoturismo,
levaram a discussão a debate nacional chegando, em 1994, à construção das
“Diretrizes para uma Política Nacional de Ecoturismo” e à criação do Programa de
Desenvolvimento do Ecoturismo na Amazônia Legal – PROECOTUR pelo Ministério
do Meio Ambiente.
No Estado do Tocantins, este programa, ao fomentar a oferta turística,
contribuiu com o aumento da demanda pela visitação em unidade de conservação,
principalmente no Parque Estadual do Jalapão. E mais, fomentou na população a
expectativa de melhores condições de vida com o incremento da atividade.
Até o momento, para consolidar o processo de criação de unidade de
conservação do Tocantins e de promoção do ecoturismo, elaboraram-se o Plano de
Manejo do Parque Estadual do Jalapão e o de Desenvolvimento do Ecoturismo da
região polarizada por ele. Aquele prevê a preservação dos “atributos ambientais
estratégicos”, entendidos como recursos naturais essenciais à vida da fauna e flora
(água, ar e solo), seu habitat e o bioma aos quais pertencem. Define, ainda, uma
área a ser usada pela visitação pública elegendo o ecoturismo como atividade
econômica passível com os princípios conservacionistas da unidade. Já o Plano de
19
Desenvolvimento do Ecoturismo contém um diagnóstico da realidade do potencial de
visitação, os serviços e recursos ofertados na região e indicações para aproveitar
melhor as oportunidades (visitação em unidade de conservação) e o potencial de
atração de visitantes do parque.
A experiência internacional tem revelado que a prática de atividade de visitação
pública em unidade de conservação de proteção integral remete à dicotomia entre
preservação e uso dos recursos naturais. Portanto, a análise comparativa dos
instrumentos de regulamentação das políticas de proteção ambiental, Plano de
Manejo e de promoção do ecoturismo, Plano de Desenvolvimento do Ecoturismo,
para o caso do Parque Estadual do Jalapão, se constitui no “objeto de estudo”.
Contudo, diante da crescente consciência da população mundial, quanto à
preservação dos recursos ainda existentes no planeta, e da procura pelo lazer em
áreas protegidas, aliados à política internacional, nacional e estadual para a criação
de unidade de conservação, com vistas ao desenvolvimento do ecoturismo,
suscitam algumas “questões” que conduzem a “percursos teóricos”. Veja-se:
− Quais os princípios norteadores de uso dos recursos naturais pela
prática de atividade de visitação pública em Unidades de
Conservação de proteção integral?
− Quais os instrumentos de regulamentação que contribuem ou
interferem no ordenamento do turismo em unidade de conservação?
− Como estes podem contribuir ou interferir no desenvolvimento do
turismo em unidade de conservação?
Os percursos teóricos, por sua vez, conduzem a “percursos metodológicos”,
delimitando o enfoque, a abrangência e os caminhos teóricos e analíticos a serem
percorridos na apreensão da convergência e divergência dos instrumentos de
regulamentação de políticas públicas que interferem na proteção ambiental e na
promoção do ecoturismo.
No percurso metodológico, a abordagem geral a ser utilizada na pesquisa
apoia-se em um estudo empírico da prática de atividade turística no Parque Estadual
do Jalapão, que busca demonstrar, por meio da caracterização e análise da
convergência e divergência e dos conflitos de uso dos seus recursos naturais, a
interação entre proteção e uso sustentável. A organização da dissertação está
20
estruturada de acordo com as questões da pesquisa, seguindo os caminhos teórico
e analítico.
O “caminho teórico” tende a responder às duas primeiras questões, a serem
apresentadas no capítulo 1. A primeira e a segunda questão tratadas são
respondidas mediante pesquisa bibliográfica.
Para isso, abordam-se os principais conceitos relacionados ao processo de
criação de unidade de conservação e o repertório brasileiro, na de áreas protegidas;
ao ecoturismo, sua origem, conceito, princípios, dimensão e as experiências do
Brasil. Assim, tem-se o propósito de apresentar os princípios expressos nos dois
termos “proteção ambiental” e “ecoturismo”.
Na exposição, enfatiza-se a trajetória do conceito de “Desenvolvimento
Sustentável” ao “turismo sustentável”, decorrente do Relatório Brundtland e das
discussões atuais sobre os dois termos. Ainda se discorre sobre a “Proteção
Integral” abordada pela Convenção sobre Diversidade Biológica, que originou a
criação do Sistema Nacional de Unidade de Conservação – SNUC, tratado por meio
do processo histórico percorrido pelo aparato legal vigente. Por fim, apresenta-se a
evolução conceitual do termo “Ecoturismo”, apontando-se a divergência conceitual e
o cenário atual dos destinos mais visitados do mundo e do Brasil, em particular as
unidades de conservação.
É-se feita a pesquisa bibliográfica pertinente às duas questões com base nas
experiências internacionais e nacionais e o aparato legal vigente sobre proteção
integral no Brasil, por meio de evolução histórica tempo-espaço que busca a
interação dos termos. Devido a isso, inicia-se o caminho analítico, estabelecendo-se
uma estrutura de análise - apropriada para a pesquisa – constituída de categorias de
análises aplicáveis na da convergência e divergência. O caso do capítulo 1 se
encerra com a apresentação dos princípios dos dois termos a serem reutilizados no
capítulo 5, na análise final da pesquisa.
Após o entendimento destes, a pesquisa segue com o caminho analítico –
entendido, a partir daí, como período específico – onde se responderá à terceira
questão. Para tal, parte-se das conclusões das questões anteriores apresentadas
no capítulo 1, nas categorias de análise dos princípios das políticas públicas de
proteção ambiental para a de parque e de promoção do ecoturismo.
21
Primeiramente, no Capítulo 2, expõem-se as bases institucionais para o
ecoturismo, em unidade de conservação no Tocantins, através do seu sistema de
unidades de conservação da regionalização do turismo, pelos polos de
desenvolvimento do ecoturismo e das regiões turísticas, bem como pelo cenário do
ecoturismo nas principais unidades de conservação do Tocantins.
Após, no Capítulo 3, fez-se a caracterização geral do Parque Estadual do
Jalapão, no intuito de abordar os principais atributos ambientais estratégicos
expressos no plano de manejo, destacando-se sua relevância ambiental e turística e
os impactos sobre os seus recursos naturais pela prática do turismo. Na relevância
turística, mostram-se dados primários coletados em 2007, com aplicação de
questionário pela Agência de Desenvolvimento Turístico sobre oferta e demanda
turística da UC.
A seguir, no Capítulo 4, deu-se a comparação dos dados secundários
provenientes das proposições do Plano de Desenvolvimento do Ecoturismo da
Região do Jalapão e do Plano de Uso Público do Parque Estadual do Jalapão
contidos em seu Plano de Manejo. A comparação segue a estrutura analítica
expressa no Capítulo 1 dos princípios das políticas públicas de proteção ambiental
para a categoria parque e de promoção do ecoturismo. Expõe-se, também, o
resultado em forma de quadro-síntese.
E, por último, no Capítulo 5, apresenta-se a análise da convergência e
divergência entre os princípios e instrumentos de regulamentação das políticas
públicas de proteção ambiental e de promoção do ecoturismo, demonstrando os
conflitos no uso dos recursos naturais pela prática do ecoturismo no Parque
Estadual do Jalapão. Na análise, fazem-se as seguintes comparações entre:
− os princípios de proteção ambiental e de promoção do ecoturismo;
− as proposições do Plano de Uso público do Parque Estadual do
Jalapão e do Plano de Desenvolvimento do Ecoturismo da Região do
Jalapão;
− os princípios da proteção ambiental e as proposições do Plano de
Uso público do Parque Estadual do Jalapão;
− os princípios de promoção do ecoturismo e as proposições do Plano
de Desenvolvimento do Ecoturismo da Região do Jalapão.
22
Com o resultado da comparação, tem-se a Matriz de classificação que estabelece o
grau de convergência e divergência de cada categoria de análise. Na análise comparativa,
conclui-se que os dois instrumentos são divergentes, sobretudo nas medidas adotadas na
proteção e uso dos recursos naturais pela visitação. Percebe-se, também, esta divergência
entre os princípios e entre estes e os instrumentos.
No final, constroem-se três estratégias complementares ao já exposto para a
proteção ambiental e operação do uso público pelos dois instrumentos, que são: Parque
Estadual do Jalapão na rota nacional do ecoturismo, o turismo a favor da proteção
ambiental e Mumbuca: cultura, conservação, turismo e empreendedorismo. As
estratégias propostas visam interligar e/ou aglutinar as de uso dos recursos naturais pela
prática do ecoturismo com a proteção ambiental do Parque Estadual do Jalapão. Contudo,
sugerem-se alguns caminhos.
C A P Í T U L O 1
24
REFERENCIAL-CONCEITUAL
1.1
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
1.1.1 Gênese e evolução conceitual de Unidades de Conservação
O ambientalismo contemporâneo, bem como as linhas do pensamento ecológico que
lhe serve de suporte filosófico, é fator de grande influência na geração e difusão de um
senso comum pela proteção e valorização dos ambientes naturais. Nesse diapasão, pode-
se abordar a história contemporânea do ambientalismo, que serviu de suporte para a
criação de áreas protegidas, a partir do momento em que começam a ser geradas, no pós-
guerra dos anos 40, muitas pesquisas científicas voltadas aos recursos naturais do planeta.
Ao mesmo tempo, o mundo ocidental experimentou uma retomada de crescimento
econômico, beneficiado pelo final da guerra, avanços e conquistas tecnológicas em vários
campos da indústria e tecnologia, dentre eles os setores das comunicações e dos
transportes.
1
Segundo Pires, a difusão e o aumento das informações sobre problemas ambientais,
como os da poluição e da contaminação do ambiente e o da destruição de ecossistemas
vitais (as florestas tropicais e os sistemas costeiros, por exemplo), corroborarão nos anos
70, com a atuação dos movimentos ambientalistas. Para o autor, estes se organizam numa
frente de reação ao sistema econômico, cuja lógica de maximização da produção e
otimização do uso dos recursos naturais, renováveis ou não, subestima os custos sócio-
ambientais decorrentes desse processo.
2
As temáticas ambientais já vinham sendo discutidas no final do século XIX pelas
correntes preservacionista e conservacionista, primeiramente difundidas nos EUA. Nesta
questão, se consideravam preservacionistas ou biocêntricos os que defendiam a proteção
da vida selvagem (wilderness), não só para conservar a beleza estética como também para
amenizar as pressões psicológicas dos que viviam nas regiões urbanas, e conservacionistas
ou antropocêntricos os que sugeriam o uso adequado dos recursos naturais como
instrumento democrático do acesso equânime e eficiente dos recursos naturais.
3
1
PIRES, Paulo S. Dimensões do Ecoturismo. Editora SENAC: São Paulo, 2002. pp. 47-48.
2
Idem, pp. 48-49
3
DIEGUES, Antonio Carlos S. O mito moderno da natureza intocada. São Paulo: NUPAUB – Universidade de São
Paulo, 1994. PP. 21-22
25
A corrente preservacionista era precedida pelas ideologias de John Muir, teórico norte-
americano, que abraçava um organicismo pelo qual a base do respeito à natureza era seu
reconhecimento como parte de uma comunidade criada à qual os humanos pertenciam. A
conservacionista seguia as idéias de Gifford Pinchot, Thoreau e Marsh. Pinchot, engenheiro
florestal norte-americano, considerado precursor da idéia de desenvolvimento sustentável,
que criou o movimento de conservação dos recursos naturais, apregoando o seu uso
racional, baseado em três princípios: o uso dos recursos naturais pelas gerações presente e
futura; a prevenção de desperdício, e o desenvolvimento dos recursos naturais para muitos,
e não para poucos cidadãos.
A partir daí, aliados ao movimento ambientalista, surgem, na década de 70, os
principais estudos - pautados nos princípios da ecologia (ecodesenvolvimento
) -, sobre um
modelo de desenvolvimento econômico capaz de mudar os paradigmas dominantes, tendo
como um dos seus maiores expoentes o economista Sachs. O chamado
ecodesenvolvimento, proposto pelo susomencionado autor (1976), foi então a primeira
tentativa de consolidar uma nova teoria sobre a possibilidade de um progredir diferente, isto
é, que levasse em conta os limites da natureza e a necessidade de melhor gerenciar (e
valorar) os recursos naturais.
4
Percebe-se, também, que, no transcorrer dos anos 70, a mobilização, a favor das
causas ambientais, sensibilizou camadas da opinião pública nos países desenvolvidos, onde
se geravam recursos financeiros para instituir as ações do movimento ambientalista nas
regiões subdesenvolvidas do planeta, o qual começa, então, a organizar-se em entidades
não-governamentais.
5
O movimento ambientalista, nessa fase, foi francamente “preservacionista” ou
biocêntrico, segundo atestam observadores e estudiosos. Nele, a defesa da natureza se
sobrepõe aos interesses antrópicos, ainda que a exploração dos recursos naturais pelo
homem se originasse das comunidades autóctones, ou seja, das populações tradicionais
que viviam na região de ocorrência desses ecossistemas.
6
Com a questão ambiental assumindo importância central nos debates a respeito do
futuro da humanidade, o conservacionismo se fortalece com a publicação, em 1972, pelo
Clube de Roma de “Os Limites do Crescimento”, ou o Relatório Meadows, convertendo-se
4
LIMA, Maria do Carmo B. Agenda 21 Brasileira: Cidades sustentáveis, p. 2 - não publicado.
5
Pires, op. cit. p. 50
6
Idem, Ibdem
26
no motor de um movimento ambientalista preocupado com a sustentabilidade do planeta
7
. O
relatório expôs um panorama de alerta em relação ao crescimento populacional e ao
consumo insustentável dos recursos naturais, servindo juntamente com o Relatório Founex,
também elaborado, em 1972, na Suíça, como parte do processo preparatório da conferência
da Organização das Nações Unidas - ONU sobre o Ambiente Humano, realizada em
Estocolmo (Suécia).
A conferência de Estocolmo de 1972 representou um avanço nas negociações entre
países, e pode-se dizer que ela constitui o marco fundamental na percepção dos problemas
ambientais (desenvolvimento x meio ambiente). A conferência reuniu 113 países, 250
organizações não-governamentais e organismos da ONU e, ao discutir em escala mundial
os direitos da humanidade em um ambiente saudável e produtivo, torna-se um marco do
ambientalismo contemporâneo.
Seu tema eram os problemas ambientais, sobretudo a poluição, os quais deveriam ser
corrigidos nos países desenvolvidos e prevenidos naqueles em desenvolvimento. Enquanto
os primeiros propunham um programa internacional voltado para a conservação ambiental,
os demais pleiteavam solução para os problemas de miséria, saúde pública, habitação e
educação e possibilidades de desenvolvimento econômico.
8
As recomendações propostas pelos países desenvolvidos argumentavam que os
manteriam em estado de subdesenvolvimento, permitindo que os países ricos continuassem
a usufruir os benefícios materiais do uso dos recursos naturais. Esse debate entre países
desenvolvidos e os em desenvolvimento nunca mais foi abandonado. A “Declaração sobre o
meio ambiente humano”, produzida ao final da reunião, reconhecia a pobreza e o
subdesenvolvimento como causas de degradação ambiental, atribuindo a todos os países e
cidadãos do mundo a responsabilidade da erradicação da pobreza e do melhor trato dos
recursos naturais.
9
Em continuidade às discussões da Conferência de Estocolmo, surgem na década de
1980 distintas concepções da relação homem-natureza. No período, é-se apresentado o
documento “Estratégia mundial para a conservação” da União Internacional para a
Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais Renováveis - UICN / Programa das
Nações Unidas para o Meio ambiente - PNUMA / Fundo Mundial para Natureza - WWF, que
7
GASTAL, Maria Luiza. Os instrumentos para a conservação da biodiversidade. In: Seria Melhor ladrilhar?
Biodiversidade: como, para que, por quê? Bensusan, Nurit (org). Brasília: Editora UnB, 2002, pp. 29-30.
8
Idem, pp. 29-30
9
Idem, Ibdem
27
introduz o conceito de “conservação
10
” e se constitui no ponto de partida para a
apresentação do conceito de “Desenvolvimento
11
Sustentável”, pelo Relatório Brundtland.
12
O objetivo da conservação, de acordo com o documento, é o de manter a capacidade
do planeta para sustentar o desenvolvimento, e este deve, por sua vez, levar em
consideração a capacidade dos ecossistemas e as necessidades das futuras gerações.
Para a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNMAD), conhecida
como Comissão Brundtland, “desenvolvimento sustentável é aquele que atende às
necessidades do presente sem comprometer a possibilidade das gerações futuras de
atenderem as suas próprias necessidades”.
A Comissão é presidida pela Secretária do Meio Ambiente da Noruega Gro Harden
Brundtland, que finaliza seus trabalhos em 1987 com a entrega do Relatório Brundtland,
conhecido como “Nosso Futuro Comum”. O relatório divulga o conceito de desenvolvimento
sustentável e dá início a uma sucessão de conferências e convenções que visavam discutir
o esgotamento dos recursos naturais provocado pela sua exploração desmedida. Entram
em pauta, nestas discussões, as questões de pobreza, de poluição e de ameaça ao meio
ambiente, principalmente, no que diz respeito ao extermínio de biomas e espécies de
animais.
O relatório Brundtland tem como núcleo central a formulação dos princípios do
desenvolvimento sustentável que, de acordo com ele, em essência, é um processo de
transformação no qual a exploração dos recursos, a direção dos investimentos, a orientação
do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional se harmonizam e reforçam o
potencial presente e futuro, a fim de atender às necessidades e aspirações humanas.
13
Barbieri (2005) cita os principais objetivos de políticas, derivadas desse conceito de
desenvolvimento, recomendados pela Comissão: retomar o crescimento como condição
necessária para erradicar a pobreza; mudar a qualidade do crescimento para torná-lo mais
justo, equitativo e menos intensivo em matérias-primas e energia; atender às necessidades
10
O documento apresenta o temo conservação como [...] a gestão da utilização da biosfera pelo ser humano de tal
maneira que produz o maior benefício sustentável para as gerações atuais, mas que tenha sua potencialidade para
satisfazer às necessidades e as aspirações das gerações futuras. A conservação é positiva e compreende a
preservação, a manutenção, a utilização sustentada, a restauração e a melhoria do ambiente natural.
11
O documento, também, apresenta o conceito de desenvolvimento como a modificação da biosfera e a aplicação
dos recursos humanos e financeiros visando à satisfação das necessidades humanas e à melhoria da qualidade de
vida do homem. Para que o desenvolvimento possa ser sustentável, deve-se levar em consideração, além dos fatores
econômicos, os de caráter social, ecológico e a disponibilidade de recursos bióticos e abióticos.
12
Pires, op. cit. p. 51
13
Comissão Mundial do Meio Ambiente e Desenvolvimento, 1987 apud www.wwf.org.br, acessado em 20 de maio
de 2008. P. 49
28
humanas essenciais de emprego, alimentação, energia, água e saneamento; manter um
nível populacional sustentável; conservar e melhorar a base de recursos; reorientar a
tecnologia e administrar os riscos, e incluir o meio ambiente e a economia no processo
decisório.
A partir deste entendimento, os princípios do desenvolvimento sustentável se
inseriram nos conceitos de ecodesenvolvimento, os quais propõem a utilização racional dos
recursos, visando à melhoria da qualidade de vida da presente geração e das gerações
futuras; a maximização dos ecossistemas; a flexibilidade dos processos de planejamento; a
participação da população local em projeto de gestão; a utilização de tecnologia compatível
com a realidade, e a reformulação dos planos e programas de educação
14
Assim, para Agnelli, se propôs o desenvolvimento sustentável como um modelo que
poderia ser útil na criação do estímulo para a mudança estrutural da sociedade, pois, nesse
modelo, a conservação ambiental proporcionaria o desenvolvimento baseado no uso
racional dos recursos, tendo como suporte o equilíbrio entre o homem e a natureza,
possibilitando a introdução de atividades econômicas menos impactantes e socialmente
mais justas.
Dez anos depois que a UICN, o WWF e o PNUMA publicaram o “World Conservation
Strategy”, estas mesmas entidades propalaram em 1991 o documento “Cuidando do Planeta
Terra” (Carring for the Earth), no qual reconhecem a importância do relatório Nosso futuro
comum para o entendimento das relações de interdependência entre economia e
desenvolvimento e utilizam as seguintes expressões:
(1) desenvolvimento sustentável para indicar a melhoria da qualidade de vida
respeitando os limites da capacidade dos ecossistemas;
(2) economia sustentável para indicar a economia que resulta de um
desenvolvimento sustentável e que, portanto, conserva sua base de recursos
naturais;
(3) uso sustentável para indicar a utilização de recursos renováveis de acordo com
a sua capacidade de reprodução (BARBIERI: 2005, 39).
No ano seguinte (1992), na Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento
e o Meio Ambiente – Conferência do Rio (ECO-92), realizada no Rio de Janeiro, o termo
14
AGNELLI, Selma Aparecida C. A implementação da atividade turística em Brotas – SP: euforia e declínio.
Dissertação de Mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio ambiente apresentado ao Centro Universitário de
Araraquara. Araraquara, SP: 2006, p.9
29
sustentabilidade ganha projeção política ampliada. Os 172 países participantes assinaram
cinco documentos, a saber:
− Declaração do Rio de Janeiro sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento;
− Convenção sobre Mudanças Climáticas;
− Declaração de Princípios sobre florestas;
− Agenda 21;
− Convenção da Biodiversidade.
Em parte, a Agenda 21 trata nos seus quarenta capítulos dos temas da Declaração do
Rio Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, da Convenção da Biodiversidade, da
Convenção sobre Mudanças Climáticas e da Declaração de Princípios sobre florestas.
Transformada em Programa 21 pela ONU, a Agenda 21 é um plano de ação para alcançar
os objetivos do desenvolvimento sustentável pautados nas declarações e convenções da
ECO-92.
Embora todos tratem, direta ou indiretamente, da conservação da biodiversidade, é o
último deles que diz respeito a ela diretamente. Os objetivos da “Convenção da
Biodiversidade” - CDB são a conservação da biodiversidade biológica, o uso sustentável dos
seus componentes e a justa e equitativa distribuição dos benefícios obtidos da utilização dos
recursos genéticos, incluindo o acesso apropriado a estes recursos e a apropriada
transferência de tecnologia.
15
A convenção estabelece, entre outros, os seguintes compromissos para os estados
signatários:
− identificar e monitorar os componentes importantes da diversidade biológica
para a conservação e uso sustentável;
− promover a conservação in situ e ex situ, esta de preferência no próprio
país de origem, adotando medidas para recuperar e proteger as espécies
ameaçadas, regulando e administrando coleções de recursos biológicos,
protegendo e encorajando o seu uso de acordo com as práticas culturais
tradicionais que se apresentem sustentáveis.
16
Todavia, a CDB leva em conta a distribuição desigual da biodiversidade no mundo. Os
países desenvolvidos, consumidores da biodiversidade e dos recursos genéticos para o
desenvolvimento tecnológico, empobreceram sua biodiversidade, enquanto suas economias
15
BARBIERI, José Carlos. Desenvolvimento e Meio Ambiente: as estratégias de mudanças da Agenda 21. 7ª ed. Ver.
E atual. – Petrópolis, RJ: Vozes, 2005, p.58
16
Idem, pp. 58-59
30
cresciam. Preocupados com as altas taxas de erosão e extinção da biodiversidade, estão
interessados em um aumento dos esforços de conservação dos países menos
desenvolvidos, onde se concentra hoje a maior porção de biodiversidade, e a eles cabe o
desafio de conciliar desenvolvimento com conservação e uso sustentável da
biodiversidade.
17
A CDB reconhece a assimetria entre países desenvolvidos com pouca biodiversidade
e países menos desenvolvidos com muita biodiversidade. Destarte, propõe, como um de
seus instrumentos, o rateio dos benefícios advindos da comercialização dos produtos do
intercâmbio entre países desenvolvidos e os em desenvolvimento, isto é, a integração de
tecnologias mais desenvolvidas com o acesso aos recursos genéticos. Estabelece, também,
os princípios de rateio dos custos de conservação da biodiversidade com os países mais
ricos, e se compromete a arcar com parcelas significativas do custo da conservação dos
países mantenedores da biodiversidade.
18
Além disso, reconhece a importância dos recursos vivos como fonte de riqueza e
desenvolvimento, acrescenta ao objetivo de conservação da biodiversidade os de uso
sustentado e de justa e equilibrada divisão dos benefícios advindos da utilização sustentável
da biodiversidade. Para a conservação e uso, aponta diferentes formas de manejo da
biodiversidade como sua conservação em espaços protegidos, seu uso sustentável e
aplicações biotecnológicas. Finalmente, contempla os principais instrumentos para o
planejamento do uso e o gerenciamento da biodiversidade: monitoramento, avaliação e
mitigação de impactos, controles do acesso dos recursos genéticos e da liberação de
organismos resultantes da biotecnologia, rateio dos benefícios do uso da biodiversidade,
acesso e transferência de tecnologia, troca de informações, cooperação técnica e científica,
capacitação de técnicos, educação e formas de financiamento.
19
As áreas protegidas são os principais mecanismos hoje utilizados para a proteção da
biodiversidade. A CDB define área protegida como:
uma área definida geograficamente que é destinada, ou regulamentada, e
administrada para alcançar objetivos específicos de conservação.
A Comissão de Áreas Protegidas da UICN define mais ampla e precisamente o
conceito de áreas protegidas como:
uma área de terra ou mar especialmente dedicada à proteção e manutenção da
diversidade biológica, e de recursos naturais e culturais associados e manejados por
instrumentos legais ou outros meios efetivos.
17
Gastal, op. cit. p. 30
18
Idem, p. 31
19
Idem, Ibdem
31
Ocorrido um século antes da Conferência de Estocolmo, o surgimento do atual modelo
de "áreas naturais protegidas" iniciou-se nos Estados Unidos da América - EUA, devido ao
problema da grande expansão urbana e agrícola sobre as áreas naturais. Paulatinamente,
criaram-se unidades de conservação em diversos países, inicialmente nas categorias
Parque e Reserva. Segundo dados da UICN (2000), instituíram-se mais de trinta mil áreas
protegidas em todo mundo no século XX, abarcando mais de 12,8 milhões de km²,
equivalentes a cerca de 9,5% da superfície terrestre do planeta, numa área maior do que a
China e a Índia juntas (OLICATO E GALLO: 2008, 7).
De acordo com Dixon e Sherman (1990), os EUA foram os primeiros a estabelecer
bases teóricas e legais para a criação de grandes reservas. Ainda no século XIX, adotavam
a prática de proteger ambientes naturais por sua beleza cênica e potencial para recreação.
Fundou-se, desta feita, o primeiro Parque Nacional do mundo, o Yellowstone National Park,
em 1872. Esse modelo definia “ilhas de natureza preservada”, de grande beleza cênica,
para o usufruto dos visitantes, onde não deveria haver população residente. Até a Segunda
Guerra Mundial, foram, aos poucos, surgindo novas áreas protegidas. Após esse período, o
número de parques no mundo começou a crescer rapidamente.
20
Antunes (2001) afirma que, antes da criação dos primeiros parques nacionais norte-
americanos, se estabeleceu na França, em 1853, a primeira reserva natural em
Fointainebleau, oficializada em decreto de 13 de agosto de 1861. O ato oficial foi
consequência de um movimento organizado por um grupo de artistas e intelectuais, cuja
finalidade era a de preservação da mencionada área natural.
Gastal acrescenta que, além do Parque Yellowstone, criaram-se outros como o
Yosemite (1890) e o Gran Canyon, também nos Estados Unidos, e alguns no Canadá e
Europa no mesmo século. A autora considera que, na Europa, os primeiros parques datam
da época medieval, com vistas a proteger espécies da fauna silvestre e seus habitats para o
exercício da caça. Mas, além da conservação com fins de caça e uso econômico, já na
Idade Média aparecia a idéia de que algumas espécies deveriam ser conservadas, ainda
que não tivessem utilidades evidentes. Protegiam-nas por sua beleza, ou porque conferiam
certo prestígio aos possuidores de seus exemplares, o que era o caso, sobretudo, de
animais exóticos.
21
20
KINKER, Sônia. Ecoturismo e Conservação da Natureza em parques nacionais. Campinas, SP: Papirus, 2002, p.41
21
Gastal, op. cit. p. 29
32
Para Gastal, de lá para cá o conceito de área protegida mudou, passando a privilegiar
não somente a beleza cênica delas, mas também assumindo objetivos mais amplos, como
proteção de recursos hídricos, manutenção de estoques de espécies ameaçadas,
preservação de recursos genéticos, manutenção do equilíbrio climático e ecológico e – em
especial – a conservação in situ da biodiversidade.
22
Diegues (1997) considera que a criação de unidades de conservação tem sido um dos
principais elementos de estratégia para a conservação da natureza, em particular nos
países do Terceiro Mundo. O objetivo dessas áreas é preservar atributos ecológicos
importantes de modo a obter ganhos econômicos com uso sustentável dos seus recursos, a
maioria delas pela visitação e pesquisa. É o caso de países como a África do Sul, Costa
Rica, Quênia, Ruanda, Indonésia, Honduras, Chile, Equador, Colômbia, Argentina e Brasil.
Portanto, na história de criação das unidades de conservação e de uso dos seus
recursos naturais, surge a visão preservanista e conservacionista de alguns organismos e
políticas que orientam a criação de UC. Segundo Diegues, o preservacionismo “reverencia a
natureza no sentido da apreciação estética e espiritual da vida selvagem, protegendo-a
contra o desenvolvimento moderno, industrial e urbano” e o conservacionismo se diferencia
por inserir o conceito do uso sustentável, “por meio do uso adequado e criterioso dos
recursos naturais”.
1.1.2 A proteção à biodiversidade no Brasil
O retrato da proteção à biodiversidade no Brasil se inicia efetivamente com a criação
das primeiras unidades de conservação e com a realização das convenções que caminha
com o aparelhamento legislativo sobre o assunto. Antes delas, Drummond afirma que as
primeiras preocupações foram voltadas à manutenção dos mananciais e ao controle da
qualidade da água servida às modernas populações urbanas. A preocupação com a
quantidade e qualidade da água a ser suprida às cidades exigia trato prudente ou mesmo
recuperação de extensas áreas de bacias hidrográficas, as quais os habitantes das cidades
passaram também a usufruir como opções de lazer e como laboratório de pesquisas. O
replantio de uma parte da Floresta da Tijuca, entre 1861 e 1889, aproximadamente, é um
exemplo brasileiro desse processo em que a preocupação com a oferta de água para uma
22
Idem, Ibdem, p. 35
33
grande população urbana gerou a gestão especial de uma área que, muitos anos mais
tarde, se transformou num parque nacional.
23
Drummond comenta que a primeira proposta registrada de criação de parques
nacionais no Brasil foi bastante precoce. Em 1876, o engenheiro André Rebouças (1838-
1898) sugeriu que se criassem parques nacionais em dois locais: um na Ilha do Bananal (rio
Araguaia) e outro em Sete Quedas (rio Paraná), instituídos muitos anos depois: o Parque
Nacional do Araguaia, em 1959, e o Parque Nacional de Sete Quedas, em 1961 (embora
este último tenha sido destruído, em 1980, para dar lugar ao grande lago da barragem da
Usina Hidrelétrica de Itaipu).
24
Apesar da antiguidade das propostas de Rebouças, os primeiros parques nacionais
brasileiros surgiram efetivamente apenas sessenta anos depois, na década de 30: O de
Itatiaia, em 1937, e os de Iguaçu e Serra dos Órgãos, em 1939. O primeiro destes, com o
objetivo explícito de proteção da natureza teve caráter estadual: o Parque Estadual da
Cidade, atualmente Parque Estadual da Capital, originado em 10/2/1896, pelo Decreto 335,
na cidade de São Paulo.
25
De modo geral, a criação de unidades de conservação no Brasil acompanhou as
discussões mundiais sobre a proteção à diversidade biológica. Mendoça e Neiman (2002)
afirmam que no início, a exemplo dos parques norte-americanos de Yellowstone e Yosemiti,
as primeiras áreas protegidas brasileiras também suscitaram em função da existência de
atrativos exuberantes, como a presença de cataratas, abismos, cavernas, rios ou marcos
históricos. Nessa época, raras vezes levam-se em conta fatores como a importância
ecológica, a existência de espécies endêmicas ou ameaçadas, valor mitológico ou afetivo
para comunidades tradicionais etc.
26
O Parque Nacional de Itatiaia, primeiro do Brasil, se fez com base em dispositivos
legais constantes no Código Florestal de 1934. Em 1948, mediante a expedição do decreto
Legislativo nº 3, de 13 de fevereiro de 1948, aprovou-se a convenção para proteger a flora, a
fauna e as belezas cênicas naturais dos países da América, que introduziu em nosso
sistema jurídico outras categorias de unidades de conservação. Em 1965, surgiu a Lei nº
4.771 fixando critérios para o estabelecimento de áreas protegidas. A grande inovação foi a
diferenciação entre áreas que admitiam a utilização e as que não admitiam. Em geral, a
23
DRUMMOND, J. A. et al. O Estado das Áreas Protegidas do Brasil – 2005. Brasília: MMA, 2006, p. 11.
24
Idem, p. 12
25
Idem, Ibdem
26
MENDONÇA, Rita, NEIMAN, Zysman. Ecoturismo: Discurso, Desejo e Realidade. In: Meio ambiente, educação e
ecoturismo. Neiman, Zysman (org.) – Baurueri, SP: Manole, 2002. p. 165.
34
idéia inicial que preside o estabelecimento das unidades de conservação é a de criação de
santuários de flora e fauna. Acirradas críticas vêm sendo opostas a tais concepções, pois,
não raras vezes, nas áreas destinadas à preservação, existem comunidades tradicionais
grandemente prejudicadas pelo estabelecimento de áreas em que não se deve admitir a
presença de comunidades humanas. Tal situação começa a se modificar com o
estabelecimento de uma nova mentalidade que busca, ao mesmo tempo, proteger o meio
ambiente e as populações que habitam no interior das áreas protegidas.
27
Além da iniciativa de se criar unidade de conservação, do ponto de vista da proteção à
biodiversidade, o Brasil também participou de convenções importantes. Dentre elas,
destacam-se:
− Convenção das Áreas Úmidas de Importância Internacional – Convenção
de Ramsar (Ramsar, 1971): constituída para a proteção e conservação de
ambientes úmidos (lagos, lagoas, brejos, pântanos, rios etc.), com especial
ênfase à fauna de aves aquáticas.
− Convenção sobre a Proteção do Patrimônio Cultural e Natural Mundial
(Paris, 1972): objetiva a identificação, proteção e conservação do
patrimônio cultural e natural, de caráter universal. Os locais candidatos e
eleitos passam a fazer parte da lista do patrimônio mundial pela Unesco.
− Convenção Internacional sobre o Comércio Internacional de Espécies da
Fauna e da Flora Selvagens em Perigo de Extinção – Cites (Washington,
1973): tem por objetivo controlar o comércio internacional de espécies da
fauna e da flora silvestres, exercendo controle e fiscalização especialmente
quanto ao comércio de espécies ameaçadas de extinção.
− Convenção da Diversidade Biológica – CDB (Rio de Janeiro, 1992):
assinada pelos países durante a Conferência das Nações Unidas para o
Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável, a Rio-92. Esta
convenção é um marco histórico, constituída por um compromisso firmado
entre várias nações do mundo para conservar a diversidade biológica do
planeta, usar os recursos naturais de forma sustentada e compartilhar
equitativamente os benefícios derivados do uso dos recursos genéticos.
Trata-se do primeiro acordo mundial que aborda todos os aspectos da
diversidade biológica: recursos genéticos, espécies e ecossistemas.
27
ANTUNES, Paulo de B. Direito Ambiental. 5ª ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2001, pp.311-312
35
A preocupação com proteção à diversidade biológica aumenta após estudos sobre o
assunto relativo às reservas de estoques genéticos do mundo. A divulgação de que o Brasil,
além da Indonésia e Madagascar, constitui um dos países de maior diversidade biológica do
mundo, fez com que ampliasse os esforços para sua conservação. Um deles foi o
tombamento como patrimônio nacional
da Mata Atlântica, da Floresta Amazônica, do
Pantanal Mato-grossense, da Serra do Mar e da Zona Costeira, pela Constituição Federal
de 1988.
Até a década de 60 do século passado, a criação de unidade de conservação
obedecia a critérios eminentementes estéticos, ou respondia a circunstâncias políticas
favoráveis, e não havia forma de planejamento ou preocupação com a preservação de
determinados ecossistemas ou espécies. Somente mais tarde houve o entendimento de que
paisagens menos belas deveriam ser conservadas em função de seu papel na manutenção
dos ecossistemas. (GASTAL, 2002: 35). Tal situação começou a mudar a partir da década
de 70 e, em 1992, o projeto de lei propondo o “Sistema Nacional de Unidades de
Conservação” – SNUC se submeteu ao Congresso Nacional, aprovada depois de dez anos,
em 19 de julho de 2000, sob a Lei Federal n° 9.985/ 2000.
Esta admite unidades de conservação públicas ou privadas, federais, estaduais ou
municipais e as divide em duas grandes categorias, concernentes à forma de manejo:
unidades de proteção integral
28
(Estações Ecológicas, Reservas Biológicas, Parques
Nacionais, Monumentos Naturais e Refúgios da Vida Silvestre) nas quais fica proibido o uso
econômico direto de seus recursos naturais; e unidades de uso sustentável
29
(Áreas de
Proteção Ambiental, Áreas de Relevante Interesse Ecológico, Florestas Nacionais, Reservas
Extrativistas, Reservas de Fauna, Reservas de Desenvolvimento Sustentável e Reservas
Particulares do Patrimônio Natural), onde se permite o uso direto de uma parcela dos
recursos naturais. Estabeleceram-se novos critérios de criação de Unidades de
Conservação - UCs, baseados em recomendações biológicas, como grau de endemismo
(espécies restritas a uma única região), fragmentação de habitats, presença de espécies
ameaçadas, dentre outras.
30
28
Proteção integral: manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitido
apenas o uso indireto dos seus atributos naturais. (art. 2°)
29
Uso sustentável: exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e
dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e
economicamente viável. (art. 2°)
30
Gastal, op. cit. p. 35
36
No SNUC, a ser visto detalhadamente adiante, o Estudo das Áreas Protegidas do
Brasil, realizado por Drummond, aponta que, em 2005, contabilizavam-se 117 unidades de
conservação de proteção integral e 585 de uso sustentável, totalizando 702 unidades de
conservação administradas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis – IBAMA. Do total de unidades de conservação de proteção integral,
57 são da categoria parques nacionais, 27 reservas biológicas, 31 estações ecológicas e
dois refúgios de vida silvestre. E do total de unidades de conservação de uso sustentável,
setenta são da categoria florestas nacionais, 29 áreas de proteção ambiental, dezessete
áreas de relevante interesse ecológico, 43 reservas extrativistas, uma reserva de
desenvolvimento sustentável e 425 (a mais representativa de todas) reservas particulares do
patrimônio natural. (ver Tabela 1.1)
Tabela 1.1: Número e Percentual de Unidades de Conservação Federais, por
categoria (não computadas as reservas particulares do patrimônio natural) – situação em
2005.
Categoria
Número de
UCs
(absoluto)
Número
de
UCs
(%)
Reserva de Desenvolvimento Sustentável 1
0,36
Refúgio de Vida Silvestre 2
0,72
Área de Relevante Interesse Ecológico 17
6,14
Reserva Biológica 27
9,75
Área de Proteção Ambiental
29
10,47
Estação Ecológica
31
11,19
Reserva Extrativista
43
15,52
Parque Nacional
47
20,58
Floresta Nacional
70
25,27
Fonte: Ministério do Meio Ambiente adaptado por DRUMMOND
De acordo com DRUMMOND (2006), em termos de ocupação territorial dos biomas
brasileiros, segue abaixo o percentual de ocupação por unidade da federação, sintetizado
na Tabela 1.2:
31
− O Bioma Amazônia ocupa a totalidade do território dos cinco Estados da
região norte (Acre, Amapá, Amazonas, Pará e Roraima), grande parte de
Rondônia (98,8%), mais da metade de Mato Grosso (54%), além de parte
de Maranhão (34%) e Tocantins (9%).
− O Bioma Mata Atlântica ocupa inteiramente três estados - Espírito Santo,
Rio de Janeiro e Santa Catarina - e 98% do Paraná, além de porções de
31
Drummond, op. cit. 38-39.
37
outras onze unidades da federação – Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas
Gerais, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do
Norte, Mato Grosso do Sul e Goiás.
− O Bioma Cerrado ocupa a totalidade do Distrito Federal, grandes partes
dos estados de Goiás (97%), Maranhão (65%), Mato Grosso do Sul (61%),
Minas Gerais (57%) e Tocantins (91%), além de porções de outros seis
estados – Rondônia, Mato Grosso, Piauí, Pará, Amapá e São Paulo.
− O Bioma Caatinga se estende pela totalidade do estado do Ceará (100%) e
mais de metade da Bahia (54%), da Paraíba (92%), de Pernambuco (83%),
do Piauí (63%) e do Rio Grande do Norte (95%), quase metade de Alagoas
(48%) e Sergipe (49%), além de pequenas porções de Minas Gerais (2%) e
do Maranhão (1%).
− O Bioma Pantanal está presente em dois estados: ocupa 25% do Mato
Grosso do Sul e 7% do Mato Grosso.
− O Bioma Pampa se restringe ao Rio Grande do Sul. Ocupa 63% do
território do estado.
Quanto aos dados do IBGE e MMA apresentados por DRUMMOND (2006) sobre o
número de unidades de conservação por bioma, vale ressaltar que não se computaram as
unidades de conservação estadual e municipal. O mesmo estudo aponta que a quantidade
de unidade de conservação estadual é na ordem de 492. Deste total, 242 é de proteção
integral e 250 de uso sustentável. Em termos de quantidade de UC e da extensão da área,
no grupo de proteção integral, os parques representam a maioria, destacando-se os estados
de São Paulo, Paraná e Minas Gerais.
Tabela 1.2: Biomas Continentais Brasileiros – Extensão Absoluta e Relativa
Biomas continentais brasileiros
Área aproximada (ha)
% da área do Brasil
Bioma Amazônia 419.694.300 49,29%
Bioma Cerrado 203.644.800 23,92%
Bioma Mata Atlântica 111.018.200 13,04%
Bioma Caatinga 84.445.300 9,92%
Bioma Pampa 17.649.600 2,07%
Bioma Pantanal 15.035.500 1,76%
Área total do Brasil 851.487.700 100,00%
Fonte: IBGE – Mapa de Biomas Brasileiros, 2003. (adaptado por DRUMMOND)
38
Mapa 1: Biomas Continentais Brasileiros
Fonte: IBGE – Mapa de Biomas Brasileiros, 2003.
1.1.3 As unidades de conservação no contexto da legislação ambiental brasileira
No Brasil, a proteção ao meio ambiente é tratada pela primeira vez no art. 134 da
constituição de 1937. O artigo estabelecia a proteção e os cuidados da Nação, Estados e
Municípios aos monumentos, históricos e naturais, que inclui a paisagem natural. Nesse
período, havia entendimento de que as paisagens naturais belas era um monumento natural
a ser preservado.
O objeto da proteção constitucional de 1937 era o da beleza cênica natural. A Carta
Política denominada Emenda n°1, de 17 de outubro de 1969, mantém o mesmo texto e
inclui a proteção às jazidas arqueológicas. Este entendimento da proteção da paisagem
natural dotada de beleza cênica pendurou até a promulgação da Lei n° 6.938/1981 que
39
dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente
32
- PNMA. Na época, a Constituição de
1969, em vigor, não regia a proteção dos ecossistemas.
Até o início da década de 80, antes da PNMA, a legislação brasileira protegia o meio
ambiente de forma isolada. Havia leis que protegiam as florestas (o Código Florestal), a
fauna nativa (a Lei de Proteção à Fauna) e as águas (o Código de Águas), mas não
suficientes para proteger o patrimônio ambiental globalmente considerado em todas as suas
manifestações, em face da atuação conjunta dos fatores causadores da degradação e
poluição da água, do ar, das florestas e do solo.
33
A PNMA apresenta conceitos como equilíbrio ecológico; uso coletivo do patrimônio
natural; racionalização do uso do solo, subsolo, água e ar; proteção dos ecossistemas;
recuperação de áreas degradadas; educação ambiental.
Mais tarde, os avanços na legislação proporcionada pela PNMA foram garantidos pela
Constituição de 1988, que, em seu art. 225, garante, também, a todos o direito ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e
preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
34
A partir da constituição de 1988, o meio ambiente ecologicamente equilibrado passa a
ser visto como direito garantido a todos e como bem de uso da coletividade, deve ser por
todos defendido e preservado para as futuras gerações.
A redação do artigo 225 da constituição brasileira de 1988 foi profundamente
influenciada pelo relatório, “Nosso Futuro Comum”, divulgado em 1987, período em que o
Congresso Constituinte elaborou a atual Constituição.
35
No seu capítulo dedicado ao meio
ambiente, a Constituição estabelece como obrigações do poder público (art. 225):
− proteger e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo
ecológico das espécies e ecossistemas;
− preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país;
− definir, em todas as unidades da federação, espaços territoriais e seus
componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a
32
A Política Nacional de Meio Ambiente tem como objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade
ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos
interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
33
BIDEGAIN, Paulo; ZOUEIN, Rogério. Manual de Melhores Práticas do Ecoturismo: Gestão de empreendimentos
turísticos. Rio de Janeiro: FUNBIO; Instituto ECOBRASIL, Programa MPE, 2004. p.77.
34
BRASIL: Constituição. (1998) constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: senado, 2000.
35
Barbieri, op. cit. 27
40
supressão permitidas somente pela lei, vedada qualquer utilização que
comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;
− exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente
causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de
impacto ambiental, a que se dará publicidade;
− controlar a produção e a comercialização e o emprego de técnicas,
métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de
vida e o meio ambiente;
− promover a educação ambiental;
− proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, das práticas que
coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de
espécies ou submetam os animais à crueldade.
Além disso, o artigo 225 da Constituição Federal declara como patrimônio nacional a
Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o pantanal mato-grossense e a Zona
Costeira (parágrafo 4°). Este artigo ainda prevê a obrigação de as pessoas físicas ou
jurídicas repararem os danos ambientais por elas causados, sem prejuízo de sanções
penais e administrativas (parágrafo 3°). As normas constitucionais vieram consagrar o que,
na prática, já ocorria no âmbito da legislação ordinária federal, estadual e municipal.
36
Uma delas é a já citada Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei Federal
6.938/81, tendo por “objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental
propícia à vida, visando assegurar, no País, condições de desenvolvimento socioeconômico,
aos interesses de segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana”
37
.
O meio ambiente é conceituado pela Lei 6.938/ 81 como “o conjunto de condições,
leis, influências e interações de ordem físico-químico-biológica que permite, abriga e rege a
vida em todas as suas formas” (art. 3°, inc. I). De finiram-se como recursos ambientais “a
atmosfera, as águas interiores superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o
solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora” (art. 3°, inc. V).
Para por em prática a Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA, a Lei 6.938/81
estabeleceu uma estrutura organizacional – o Sistema Nacional do Meio Ambiente
(SISNAMA) – criado em seu artigo 6°: conjunto artic ulado de órgãos, entidades e práticas da
União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das fundações instituídas pelo
36
Bidegain e Zouein, op. cit. p. 78
37
Lei Federal n° 6.938/81.
41
poder público, responsável pela proteção ou melhoria da qualidade ambiental, pleiteando
atingir os objetivos traçados pela Política Nacional do Meio Ambiente.
38
Como forma de viabilizar a consecução dos seus objetivos, a PNMA instituiu no seu
artigo 4º tais instrumentos:
I. estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;
II. zoneamento ambiental;
III. avaliação dos impactos ambientais;
IV. licenciamento e revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;
V. incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção
de tecnologia, voltadas para melhoria da qualidade ambiental;
VI. criação de espaços territoriais, especialmente protegidos pelo Poder Público
federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de
relevante interesse ecológico e reservas extrativistas;
VII. Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente (SISNAMA);
VIII. Cadastro Técnico Federal de Atividades e instrumentos de defesa ambiental;
IX. Penalidades disciplinares ou compensatórias ao não-cumprimento das
medidas necessárias à preservação ou correção da degradação;
X. Instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado
anualmente pelo IBAMA;
XI. Garantia da prestação de informações relativas ao meio ambiente,
obrigando-se o Poder Público a produzi-las, quando inexistente;
XII. Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou
utilizadoras dos recursos ambientais.
Nas últimas duas décadas anteriores à da Constituição de 1988 e após ela, inúmeras
leis, decretos e outras normas incorporaram-se ao ordenamento jurídico nacional para a
proteção ambiental. Em síntese, a legislação ambiental em nível federal pode ser assim
listada: (OLICATO E GALLO: 2008, 8)
− Lei nº 4.771, de 15/9/1965 - Institui o Novo Código Florestal Brasileiro;
− Lei nº 5.197, de 3/1/1967 - Lei de Proteção à Fauna;
− Lei nº 6.938, de 31/8/1981 - Dispõe sobre a Política Nacional de Meio
Ambiente;
38
Bidegain e Zouein, op. cit. p. 79.
42
− Lei nº 7.347, de 24/7/1985 - Disciplina a ação civil pública de
responsabilidade por danos causados ao Meio Ambiente;
− Constituição Federal, de 5/10/1988 - Trata da proteção ao Meio Ambiente
no Artigo 225, Capítulo VI;
− Decreto nº 750, de 10/2/1993 - Dispõe sobre o corte, a exploração e a
supressão da vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de
regeneração da Mata Atlântica;
− Decreto nº 1.922, de 5/6/1996 Dispõe sobre o reconhecimento das
Reservas Particulares do Patrimônio Natural;
− Lei nº 9.605, de 12/2/1998 - Lei de Crimes Ambientais, no que se refere às
infrações e punições;
− ----Lei nº 9.985, de 18/7/2000 - Institui o Sistema Nacional de Unidade de
Conservação da Natureza (SNUC);
− Decreto nº 4.340, de 22/8/2002 - Regulamenta o SNUC;
− Decreto n.º 5.758, de 13/4/2006 - Estabelece o Plano Estratégico Nacional
de Áreas Protegidas;
− Lei nº 11.428, de 22/12/2006 - Dispõe sobre a utilização e proteção da
vegetação nativa.
A Lei n° 9.985/2000
, conhecida como Sistema Nacional de Unidade de Conservação –
SNUC, regula o art. 225, § 1°, incisos I, II, III e VII, da Constituição Federal de 1998,
estabelendo que se definissem, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e
seus componentes a serem especialmente protegidos. O SNUC estabelece “critérios e
normas para criação, implantação e gestão de unidades de conservação”, definindo-as no
seu art. 2° como:
espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com
características naturais relevantes, legalmente instituída pelo Poder Público, com
objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração,
ao qual se aplicam as garantias adequadas de proteção.
39
De forma geral, o SNUC atende aos objetivos da CDB para a criação das unidades de
conservação e prevê que as populações locais devem ser envolvidas em todas as fases do
planejamento, implementação e avaliação do projeto. No art. 4º do SNUC estão descritos os
treze objetivos da lei, in verbis:
39
Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000.
43
I. contribuir para a manutenção da diversidade biológica
40
e dos recursos
genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais;
II. proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito nacional e regional;
III. colaborar para a preservação
41
e restauração da diversidade de ecossistemas
naturais;
IV. promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais;
V. promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da natureza no
processo de desenvolvimento;
VI. proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica;
VII. resguardar as características relevantes de natureza geológica,
geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural;
VIII. preservar e recuperar recursos hídricos e edáficos;
IX. recuperar ou restaurar ecossistemas degradados;
X. proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos
e monitoramento ambiental;
XI. valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica;
XII. favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a
recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico;
XIII. proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações
tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e
promovendo-as social e economicamente.
As unidades de conservação susomencionadas, integrantes do SNUC, dividem-se em
dois grupos, com características específicas:
I. Unidades de Proteção Integral – tem por objetivo básico preservar a natureza,
admitido-se apenas o uso indireto
42
dos seus recursos naturais;
40
diversidade biológica: a variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, dentre outros, os
ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte;
compreendendo ainda a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas.
41
preservação: conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies,
habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas
naturais; conservação in situ: conservação de ecossistemas e habitats naturais e a manutenção e recuperação de
populações viáveis de espécies em seus meios naturais e, no caso de espécies domesticadas ou cultivadas, nos
meios onde tenham desenvolvido suas propriedades características; recuperação: restituição de um ecossistema ou
de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição
original; restauração: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo
possível da sua condição original.
42
Uso indireto: aquele que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais; Uso direto:
aquele que envolve coleta e uso, comercial ou não, dos recursos naturais; Conservação da natureza: o manejo do
44
II. Unidades de Uso Sustentável – basicamente objetiva compatibilizar a
conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos
naturais.
Cabe destacar que as categorias de manejo
se enquadram nos critérios definidos pela
UICN. Isso permite ao sistema brasileiro uma adequação aos padrões e às normas
internacionais.
A Lei, quanto à gestão das unidades de conservação, estabelece as seguintes
atribuições: ao Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA acompanhar a
implementação do sistema; ao Ministério do Meio Ambiente - MMA coordenar, e ao IBAMA e
órgãos estaduais e municipais implementar. Quanto à criação, implantação e gestão das
unidades de conservação, além das restrições específicas às categorias de manejo
43
,
estabelece que, para tal, é-se necessário prescindir de estudo técnico e de Plano de Manejo
com a participação da população afetada no processo de elaboração; ser criada por meio da
consulta pública, e dispor de conselho consultivo, se de Proteção Integral; e deliberativo, se
de Uso sustentável. Em síntese, a Tabela 1.3 apresenta todas as categorias de manejo
previstas no SEUC e os seus objetivos.
ESEC, REBIO, PARNA, MN, RVS.
uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a
recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais
gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras, e garantindo a
sobrevivência dos seres vivos em geral. (art. 2°)
43
Manejo: todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos
ecossistemas.
45
Tabela 1.3: Categorias de Unidades de Conservação previstas pelo SNUC
Grupo
Categoria
Objetivos
Proteção integral
Estação Ecológica
(ESEC)
Preservar a natureza e realizar pesquisas científicas.
Reserva Biológica
(REBIO)
Preservar integralmente a biota e demais atributos naturais existentes
em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações
ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus
ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para
recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os
processos ecológicos naturais.
Parque Nacional
(PARNA), Parque
Estadual ou Parque
Natural Municipal
Proteger ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e
beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o
desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental,
de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
Monumento Natural
(MN)
Proteger sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.
Refúgio de Vida
Silvestre (RVS)
Proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a
existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e
da fauna residente ou migratória.
Uso sustentável
Área de Proteção
Ambiental (APA)
Proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e
assegurar a sustentabilidade do uso Ambiental dos recursos naturais.
Área de Relevante
InteresseEcológico
(ARIE)
Manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e
regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com
os objetivos de conservação da natureza.
Floresta Nacional
(FLONA), Floresta
Estadual ou
Municipal
Fazer uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e pesquisa
científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de
florestas nativas.
Reserva Extrativista
(RESEX)
Proteger os meios de vida e a cultura de populações extrativistas
tradicionais e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da
unidade
Reserva de
Desenvolvimento
Sustentável (RDS)
Preservar a natureza e, ao mesmo tempo, garantir as condições e os
meios necessários para a reprodução e a melhoria dos modos e da
qualidade de vida e exploração dos recursos naturais das populações
tradicionais, bem como valorizar, conservar e aperfeiçoar o
conhecimento e as técnicas de manejo do ambiente, desenvolvido por
estas populações.
Reserva de Fauna
(REFAU)
Manter populações animais de espécies nativas, terrestres ou
aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico-
científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos
faunísticos.
Reserva Particular
do Patrimônio
Natural (RPPN)
Conservar a diversidade biológica.
De acordo com o art. 25 do SNUC, as unidades de conservação, exceto a Área de
Proteção Ambiental e a Reserva Particular do Patrimônio Natural, devem possuir uma zona
de amortecimento
44
e, quando conveniente, corredores ecológicos.
44
Zona de amortecimento: o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a
normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade (art. 2° do
SNUC)
46
1.1.4 Unidades de Conservação e o uso dos recursos naturais
Conforme a Lei do SNUC, toda Unidade de Conservação – UC deve ter um plano de
manejo, documento que orienta, norteia e regula o uso da área, por ser instrumento oficial
de planejamento das unidades de conservação. Trata-se de um processo dinâmico que,
utilizando técnicas de planejamento ecológico, determina o zoneamento
45
de uma UC,
caracteriza cada uma de suas zonas, propõe seu desenvolvimento físico e estabelece
diretrizes básicas para o manejo da unidade. Deve abranger também seu entorno (zona de
amortecimento) e os corredores ecológicos; incluir medidas que promovam sua integração à
vida econômica e social das comunidades vizinhas. Portanto, o plano de manejo estabelece,
dessa forma, diretrizes básicas para o manejo da unidade.
Segundo o SNUC, deve-se elaborar um plano de manejo conforme os critérios a
seguir:
46
− Deve ser gradativo, porque a evolução dos conhecimentos sobre os
recursos da UC, ao longo de fases, condiciona a ampliação e o
aprofundamento das ações de manejo sobre os seus recursos.
− Deve ser contínuo, porque cada nova fase sempre englobará os
conhecimentos e as ações da fase procedente. Além disso, cada nova fase
será planejada já durante a implementação da fase anterior, não existindo
interrupção entre elas.
− Deve ser flexível, porque sua estrutura apresenta a possibilidade de
agregar novos conhecimentos e eventuais correções no manejo durante a
implementação de qualquer das fases. As ações de monitoria e reavaliação
efetuadas durante a implantação do plano indicarão a necessidade de se
fazer ou não tais correções.
− Deve ser participativo, porque, na sua elaboração, se presume o
envolvimento da sociedade no planejamento, por meio de oficinas. E mais,
sua estrutura prevê ações no entorno das unidades visando à cooperação
das populações vizinhas e à melhoria da qualidade de vida.
De acordo com a metodologia aplicada pelo IBAMA, o plano de manejo se estrutura
em oito partes identificadas nos seguintes encartes:
45
Zoneamento: definição de setores ou zonas em uma unidade de conservação com objetivos de manejo e normas
específicos, com o propósito de proporcionar os meios e as condições para que todos os objetivos da unidade
possam ser alcançados de forma harmônica e eficaz.
46
RIGUEIRA, Sônia. Manual de Melhores Práticas do Ecoturismo: Meio ambiente e turismo. Rio de Janeiro:
FUNBIO; Instituto ECOBRASIL, Programa MPE, 2004. p.28.
47
− informações gerais da unidade de conservação;
− contexto federal;
− contexto estadual;
− contexto regional;
− unidade de conservação e zona de transição;
− planejamento da unidade de conservação;
− projetos específicos;
− monitoria e avaliação do plano de manejo.
RIGUEIRA (2004), ao citar o Guia de Chefe do IBAMA, afirma que toda unidade de
conservação tem de possuir um zoneamento instituído em seu Plano de Manejo, a fim de
facilitar o seu gerenciamento e monitoramento. O zoneamento
é uma etapa do plano de
manejo e consiste em proporcionar os meios e as condições para que todos os objetivos da
unidade sejam alcançados de forma harmônica e eficaz. É uma etapa muito importante, pois
está sujeita a ajustes ao longo do desenvolvimento e implementação do plano de manejo,
porém é o primeiro passo para nortear as ações na unidade de conservação. Deve-se
elaborar o zoneamento com base científica de dados biológicos, físicos, sociais, econômicos
etc. Fazem parte do zoneamento as divisões:
47
− Zona intangível - onde a primitividade da natureza permanece intacta, não
se tolerando quaisquer alterações humanas, e representa o mais alto grau
de preservação. Funciona, em certos casos, como matriz de repovoamento
de outras zonas, onde já se permitem atividades humanas regulamentadas.
− Zona primitiva - onde ocorreu pequena ou mínima intervenção humana,
com espécies da flora e da fauna ou fenômenos naturais de grande valor
científico. Deve possuir características de transição entre a zona intangível
e a de uso extensivo.
− Zona de uso extensivo - constituída em sua maior parte por áreas naturais,
podendo apresentar alguma alteração humana. Caracteriza-se como uma
zona de transição entre a primitiva e a de uso intensivo.
− Zona de uso intensivo - composta por áreas naturais ou por alterações
produzidas pelo ser humano. O ambiente se mantém o mais próximo
possível do natural e deve conter: centro de visitantes, museus e outras
facilidades e serviços.
47
RIGUEIRA, op. cit. pp. 29-30
48
− Zona histórico-cultural - onde se encontram manifestações históricas e
culturais ou arqueológicas, que serão preservadas, estudadas, restauradas
e interpretadas para o público, quando couber, servindo à pesquisa, à
educação e ao uso científico.
− Zona de recuperação - contém áreas consideravelmente alteradas pelo ser
humano. Trata-se de zona provisória que, uma vez restaurada, incorporar-
se-á novamente a uma das zonas permanentes. As espécies exóticas
introduzidas deverão ser removidas e a restauração ser natural ou
naturalmente agilizada.
− Zona de uso especial - contém áreas necessárias à administração, à
manutenção e aos serviços da unidade de conservação, abrangendo
habitações, oficinas e outros. Tais áreas serão escolhidas e controladas de
forma a não conflitarem com seu caráter natural e devem localizar-se,
sempre que possível, na periferia da unidade.
− Zona de conservação de vida silvestre - faz parte do zoneamento das Apas.
Área em que se poderá admitir um uso demorado e autossustentado da
biota, regulado de modo a assegurar a manutenção dos ecossistemas
naturais.
− Zona de uso agropecuário - faz parte do zoneamento das Apas, onde exista
ou possa existir atividade agrícola. Tem o objetivo de proibir ou regular o
uso ou as práticas capazes de causar sensível degradação do meio
ambiente. Conhecendo essas zonas em cada unidade de conservação,
podem-se planejar melhor as atividades, avaliando onde elas podem ou
não ser praticadas ou estabelecidas.
A partir da data de criação de uma unidade de conservação, deve-se elaborar o seu
Plano de Manejo no prazo de cinco anos. Até que se faça, todas as atividades e obras,
desenvolvidas nas unidades de conservação de proteção integral, devem se limitar às
destinadas a garantir a integridade dos recursos que a unidade objetiva proteger,
assegurando-se às populações tradicionais, porventura residentes na área, as condições e
os meios necessários para satisfazer suas necessidades materiais, sociais e culturais. Após
a aprovação do Plano de Manejo de uma unidade de conservação pela população envolvida
e/ou afetada, proíbem-se quaisquer alterações, atividades ou modalidades de utilização em
desacordo com os seus objetivos e seus regulamentos.
49
No caso dos Parques Nacionais
, o SNUC, em seu art. 11, estabelece que tenham
como objetivo básico “a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância
ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o
desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em
contato com a natureza e de turismo ecológico”. Considera que:
− suas terras sejam de posse e de domínio públicos;
− a visitação pública se sujeite às normas e restrições estabelecidas no Plano
de Manejo e órgãos responsável pela sua administração;
− a pesquisa científica dependa de autorização prévia da gestão e
administração da UC.
Os parques nacionais são áreas destinadas à proteção integral de ambientes naturais
de grande relevância ecológica, cênica, científica, cultural, educativa e recreativa, onde não
se permite qualquer interferência humana direta. Se o estado e o município criarem parques,
estes se denominarão, respectivamente, estadual e municipal.
De acordo com Seabra (1998 apud Seabra, 2001), como o objetivo principal dos
parques nacionais reside na preservação dos ecossistemas naturais, contra quaisquer
alterações que os desvirtuem, o seu maior significado é permitir a livre evolução da natureza
em grandes reservas, e se consinta a circulação de visitantes em zonas especialmente
designadas para esse fim, mesmo para propósitos científicos, culturais, educativos e
recreativos.
Nesse contexto, na versão oficial, tendo os parques nacionais e os demais espaços
protegidos do Brasil como palco e suporte de suas ações, o ecoturismo surge como:
(...) um dos mais inteligentes instrumentos de viabilização econômica para o
gerenciamento correto dos recursos naturais, oferecendo aos brasileiros uma
alternativa digna de conquistar seu sustento e uma vida melhor, ao mesmo tempo
em que assegura às gerações futuras, o acesso aos legados da natureza.
(EMBRATUR/IBAMA 1994 apud Seabra, 2001: 40).
Pires (2002) cita o depoimento de Sônia Widmann a qual atrela o marco de referência
histórico para a questão do uso público de unidades de conservação, antes mesmo de se
falar em turismo ecológico ou ecoturismo no Brasil; a atitude de o órgão público ambiental
federal, no caso o antigo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF),
estabelecer programas de visitação e uso público dessas áreas no âmbito do plano de
manejo a ser elaborado para cada uma delas. O primeiro deles foi o do Parque Nacional de
Sete Cidades em Piauí (1978), no qual se incluía uma proposta de uso público. Porém, tão-
somente em 1987, o IBDF (atualmente IBAMA) constatou a necessidade de envolver o
órgão de turismo (Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR) nas questões de uso público
50
de áreas naturais protegidas, pois, até então, não visualizava o potencial destas, no âmbito
internacional. A partir de 1987, os dois órgãos acordaram em promover o “turismo de
natureza”, à época denominado “turismo ecológico”, na campanha “Conhecer para
Preservar”, nos parques nacionais.
Em 1979, o DECRETO n° 84.017, de 21 de setembro de 1979, já estabelecia as
normas que definem e caracterizam os Parques Nacionais, designando que as áreas
destinadas à visitação pública deviam estar identificadas em seu plano de manejo. Dentre
as possíveis zonas identificadas pelo plano de manejo na área do parque, as de Uso
Especial, de uso intensivo, histórico-cultural e de amortecimento se destinam ao
atendimento à visitação pública, quer pelas demandas de manejo e administrativa, quer
pelas de pesquisa, educação ou uso dos atrativos naturais.
Nestas zonas, devem-se minimizar os impactos das obras civis
sobre o ambiente
natural ou cultural do Parque. Na implantação das instalações e estruturas, deve-se analisar
a produção de resíduo, desde o momento da construção até o de operação das atividades.
Em todos os casos, os despejos, dejetos e detritos deverão ser tratados e expedidos além
de seus limites. O documento também estabelece que sempre que o tratamento revelar-se
impossível, dever-se-ão empregar técnicas adequadas, tais como: aterro sanitário,
incineração ou qualquer outra forma de tratamento que torne os detritos inóculos para o
ambiente, seus habitantes e sua fauna.
Relativo ao uso, a regulamentação estabelece que, para a utilização dos valores
científicos e culturais dos Parques Nacionais, impõe-se a implantação de programas
interpretativos que permitam ao público usuário compreender a importância das relações
entre o homem e o meio ambiente. Assim como, para recepção, orientação e motivação do
público, os parques Nacionais devem dispor de Centros de Visitantes, instalados em locais
designados nos respectivos Planos de Manejo, onde se proporá aos visitantes
oportunidades para bem aquilatar seu valor e importância. Para tanto, referidos Centros
disporão de museus, salas de exposições e exibições, onde se realizarão atividades de
interpretação da natureza, com o uso de meios audiovisuais, objetivando à correta
compreensão da importância dos recursos naturais dos Parques Nacionais.
Para Seabra (2001), a estratégia adotada pelos órgãos oficiais para o turismo, nas
áreas protegidas, inclui a implantação de infraestruturas artificiais em áreas naturais com
elevado grau de primitividade, invariavelmente com a expulsão dos grupos sociais nativos.
Fazem também parte da estratégia de ocupação das áreas protegidas, mudanças na
legislação ambiental e alterações na conceituação e nos objetivos das unidades de
51
conservação. Por isso, é preocupante a velocidade com que as unidades de conservação e
as demais áreas protegidas estão sendo ocupadas pelos diversos empreendedores
econômicos vinculados ao turismo e, ao mesmo tempo, incentivados pelos órgãos
ambientais federais, estaduais e municipais.
O autor afirma que, enquanto a pesquisa científica e a educação ambiental perdem
importância e incentivo nas unidades de conservação, o turismo
invade os territórios
protegidos, provocando alterações irreversíveis nas paisagens naturais. A precariedade do
poder Público em administrar, fiscalizar e monitorar as unidades de conservação não
garante a preservação dos ecossistemas diante de uma visitação cada vez mais erosiva e
descontrolada.
Além disso, a questão fundiária, não resolvida na maioria dos parques nacionais,
juntamente com a falta de pessoal e de recursos para a administração desses espaços
protegidos, é o principal problema encontrado no Brasil. Atualmente em estado de quase
completo abandono pelo Poder Público, esses santuários ecológicos estão sendo invadidos
de forma maciça e irresponsável pelos ecoturistas, com incentivo e apoio dos órgãos
oficiais, das Organizações não-governamentais - ONGs e das operadoras de turismo.
48
De certo, um dos instrumentos utilizados para conter o impacto da visitação no meio
físico e nos próprios visitantes é o estudo da capacidade de carga, usado, a priori, pela
zootecnia para estabelecer o número de animais por área de pastagem. Para DIAS (2003),
a capacidade de carga, aplicada ao turismo, é o número de turistas que podem ser
acomodados e atendidos, sem provocar alterações significativas no meio físico e social e na
expectativa dos visitantes.
A definição de capacidade de carga turística tem sido amplamente discutida.
Atualmente, o seu conceito está atrelado tanto às variáveis ecológicas, quanto às sociais e
culturais. SEABRA (2001) comenta que a Organização Mundial de Turismo - OMT, em
2001, definiu capacidade de carga como sendo:
O máximo de uso que se pode fazer dele sem que causem efeitos negativos sobre
seus próprios recursos biológicos, sem reduzir a satisfação dos visitantes ou sem
que se produza efeito adverso sobre a sociedade receptora, a economia ou cultura
local.
Segundo Oliveira (2003), operacionalizar a determinação da capacidade de carga das
destinações turísticas é tarefa muito complexa, pois resulta de um grande número de
48
SEABRA, Giovanni F.. Ecos do Turismo: O turismo ecológico em áreas protegidas. 2º edição. Campinas, SP:
Editora Papirus, 2001, p. 32
52
componentes que determinam a sua qualidade: o regime das chuvas, da fauna etc.
Ademais, é preciso determinar a tipologia da frequência e as modalidades da intervenção
sobre o espaço (semanal, sazonal ou permanente) e o tipo de lazer praticado, que vai
depender do perfil do turista.
Para Takahashi (1997 apud Lima, 2003), o paradigma da capacidade de carga
fracassou principalmente por se preocupar mais com a questão do número, observando que
várias pesquisas demonstram que muitos problemas relativos à visitação advêm do
comportamento das pessoas, e não exatamente em função da quantidade. Ela
complementa que, a partir dessas pesquisas e experiências de manejo, o conceito de
capacidade de carga foi revisado e definido pelo Serviço Nacional de Parques dos Estados
Unidos (National Park Service), em 1990, de forma mais ampla. Assim, a quantidade de
visitantes pode ter importância secundária, se os recursos forem adequados, e as condições
sociais puderem ser medidas e mantidas.
49
Faria e Carneiro (2001 apud Dias, 2003) citam que a multiplicidade de fatores
envolvidos na definição da capacidade de carga, decorrente de novas abordagens em que a
preocupação com o ‘quanto de uso’ é substituída pela com o ‘efeito do uso’ sobre o local e
aos usuários, revela a existência de diferentes níveis daquela e a subjetividade embutida no
conceito. A sua aplicação transforma-se, assim, em questão de seleção de valores do que
em técnica.
49
LIMA, Maria Lúcia C. (Eco) turismo em Unidades de Conservação. In: in: RODRIGUES, Adyr B. Ecoturismo no
Brasil: possibilidades e limites, (org). São Paulo: Contexto, 2003, p. 81.
53
1.2
ECOTURISMO
1.2.1 Conceitos e Princípios do ecoturismo
O ecoturismo, como termo designativo de um tipo de turismo inserido no conjunto de
alternativas turísticas, ganha aqui espaço privilegiado para uma abordagem mais ampla e
uma análise mais detida. Isso porque, de acordo com PIRES (2002) no decorrer da história
recente, desde a emergência do “turismo alternativo” como proposta e bandeira de
transformação nos rumos do turismo convencional até os dias atuais, o ecoturismo surge e
se impõe como uma rotulação ampla e indiscriminadamente utilizada para representar um
conjunto variado e não bem definido de atividades e atitudes no campo das viagens
turísticas, que se posicionam na interface turismo-ambiente, este último compreende
especialmente ambientes naturais pouco alterados e culturas autóctones presentes no
entorno.
Sancho (2001) afirma que o ecoturismo surgiu como opção de desenvolvimento
sustentável a países, regiões e comunidades locais, para incentivar a conservação e a
administração de regiões naturais e da fauna selvagem, e, em consequência, a
biodiversidade. ZIEFER (1989), BOO (1995), HONEY (1999), DIEGUES (1997),
SWARBOOKE (2000), SANCHO (2001), WERING e NEAL (2001), MENDOÇA e NEIMAN
(2002), com um grupo de estudiosos representativos dos países desenvolvidos e em
desenvolvimento, consideram o ecoturismo como atividade compatível com o manejo dos
recursos naturais das áreas protegidas, que se propõe a possibilitar o contato dos indivíduos
com os espaços naturais, de modo a garantir a estes últimos sustentabilidade econômico-
ecológica.
Inicialmente, enfocando a relação turismo-ambiente, Pires (2002), ao citar
BUCKLEY
50
, estabelece quatro ligações entre estas duas vertentes:
51
− A tomada dos componentes naturais do ambiente com base em atrativos
para promover os negócios e o produto turístico;
− O manejo operacional do turismo para minimizar seus impactos ambientais;
− A contribuição econômica ou material do turismo à conservação, tanto
direta como indireta;
50
R. Buckley, “A framework for Ecoturism”, em Annals of Tourism Research, vol. 21, nº 3, Alberdeen, Elsevier
Science, 1994.
51
PIRES, op. cit. pp. 139-140.
54
− As atitudes dos turistas em relação ao ambiente e à sua educação por
parte dos operadores turísticos.
Segundo PIRES (2002), o PNUMA insere conceitualmente o ecoturismo como
subcomponente do turismo sustentável
e afirma ser ele, antes de tudo, uma versão
sustentável do turismo na natureza, em que também podem-se incluir elementos do turismo
cultural e do rural.
Para Swarbooke (2000), o ecoturismo pode ser uma forma de turismo sustentável se
adequadamente gerenciado. WEIGHT (1993 apud Dias, 2002) enumera nove princípios que
devem fundamentar o ecoturismo, veja-se:
1. Não degradar os recursos, e se desenvolver de maneira ambientalmente
correta;
2. Possibilitar experiências participativas e esclarecedoras em primeira mão;
3. Envolver a educação entre todas as partes – comunidades locais,
governos, organizações não-governamentais, indústria e turistas (antes,
durante e depois da viagem);
4. Incentivar um reconhecimento dos valores intrínsecos dos recursos naturais
e culturais, por parte de todos os envolvidos;
5. Implicar a aceitação dos recursos tais como são e reconhecer os seus
limites, o que pressupõe uma administração voltada para o abastecimento;
6. Promover a compreensão e as parcerias entre muitos dos envolvidos,
pode-se aí incluir o governo, organizações não-governamentais, a indústria,
os cientistas e a população local (tanto antes como durante as operações);
7. Promover responsabilidades e um comportamento moral e ético em relação
ao meio ambiente natural e cultural, por parte de todos os envolvidos;
8. Trazer benefícios, em longo prazo, para os recursos naturais e culturais,
comunidade e indústrias locais (tais benefícios podem ser de preservação
científica, social, cultural ou econômica);
9. Assegurar que, nas operações de ecoturismo, a ética, inerente a práticas
ambientais responsáveis, se aplique não apenas aos recursos externos
(naturais e culturais) que atraem turistas, mas também a suas operações
internas.
Além da definição do seu idealizador, Hector Ceballos-Lascuráin - como a “realização
de viagens para áreas naturais não perturbadas ou contaminadas, com o objetivo de
admirar, gozar e estimular a paisagem, sua flora e fauna, assim como as culturas passadas
55
e presentes em tais áreas” - uma das principais definições do ecoturismo, a da The
Ecoturism Society, diz o seguinte:
Ecoturismo é a visita responsável a áreas naturais visando preservar o meio
ambiente e o bem-estar das populações locais.
O Congresso de Ecoturismo, desenvolvido em Belize em 1992, define-o como:
Turismo dedicado ao desfrute da natureza de forma ativa, com o objetivo de
conhecer e interpretar os valores naturais e culturais existentes, em estreita
interação e integração das comunidades locais e com o mínimo impacto para os
recursos, sobre a base de apoiar os esforços dedicados à preservação e manejo de
áreas naturais onde se desenvolve, ou daquelas prioritárias para a manutenção da
biodiversidade. (DIAS, 2003: 114)
No quadro das contribuições conceituais do ecoturismo, algumas entidades
promoveram as discussões e a definição deste, as mais importantes são: as entidades
conservacionistas como o Fundo Mundial para Natureza (WWF) e a União Internacional
para a conservação da Natureza (UICN); e as entidades representativas como a Sociedade
de Ecoturismo (The Ecotursim Society). Com elas, identificam-se os conceitos adotados por
Ceballos-Lascuráin, Mowforth, Ziffer, Crosby, Healy e Boo, Western, Kearney e os conceitos
do Ministério do Turismo – MTUR, MMA e IEB (os três últimos pertencentes ao quadro
representativo do Brasil). Tais conceitos podem ser assim apresentados:
Ecoturismo ou turismo ecológico consiste em viagens ambientalmente responsáveis
com visitas a áreas naturais relativamente sem distúrbios, para desfrutar e apreciar a
natureza – juntamente com as manifestações culturais do passado ou do presente
que possam existir -, e que ao mesmo tempo promove a conservação, proporciona
baixo impacto pelos visitantes e contribui positivamente para o envolvimento
socioeconômico ativo das populações locais. (conceito de Héctor Ceballos-Laruscáin
adotado pelo Programa de Ecoturismo da UICN, em H. Ceballos-Laruscáin,
ecoturism consultancy Programme, México, 1993).
Ecoturismo é uma forma de turismo inspirada primeiramente pela história natural de
uma área, incluindo suas culturas indígenas. O ecoturismo visita áreas relativamente
desenvolvidas com um espírito de participação, apreciação e sensibilidade. Os
ecoturistas praticam um uso não-consumista da vida silvestre e dos recursos
naturais, contribuem na área visitada mediante a geração de empregos e
financiamento direto para a conservação do lugar e a melhoria da economia das
comunidades locais. (ZIFFER, 1990).
O turismo desenvolvido junto aos parques e reservas do mundo inteiro é
freqüentemente chamado de “ecoturismo”. Essa palavra descreve tanto a motivação
dos turistas em visitar ecossistemas naturais como as expectativas de benefícios
para a conservação gerados a partir dessa atividade. (HEALY, 1994).
Ecoturismo é a viagem na natureza que avança em direção à conservação e aos
esforços de desenvolvimento sustentável. [...] O ecoturismo é o resultado da
convergência de duas tendências independentes: a da indústria do turismo com a
dos conservacionistas. (BOO, 1992).
Ecoturismo é a viagem responsável a áreas naturais, visando preservar o meio
ambiente e promover o bem-estar da população local. (WESTERN, 1995).
O ecoturismo é a prática do turismo de lazer, esportivo ou educacional, em áreas
naturais, que se utiliza de forma sustentável do patrimônio natural e cultural,
incentiva a sua conservação, promove a formação da consciência ambientalista e
garante o bem-estar das populações envolvidas. (Instituto de Ecoturismo do Brasil –
IEB. Folheto de divulgação, 1996).
56
Diante do exposto por estes pesquisadores, o conceito de ecoturismo, surgido na
década de 80 como uma modalidade de turismo sustentável desenvolvida em ambiente
natural, se estabelece não somente como uma viagem orientada para a natureza, mas
também constitui nova concepção da atividade, tanto prática social como econômica. De
acordo com Dias e Aguiar (2002 apud DIAS, 2003), tem como fito melhorar as condições de
vida das populações receptoras, ao mesmo tempo em que preserva os recursos e o meio
ambiente, compatibilizando a capacidade de carga e a sensibilidade de um meio ambiente
natural e cultural com a prática turística.
Vale ressaltar que estes conceitos se definiram a partir das declarações das
conferências da ONU, na ECO-72 (Estocolmo), ECO-92 (Rio de Janeiro) e Rio + 10
(Johannesburgo), que embasaram outras diversas sobre o “Turismo Sustentável” e o
“Ecoturismo”, realizadas em Manila (1980), Sofia (1982), Lanzarote (1995), Belize (1992) e
Quebec (2002), promovidas pela ONU, PNUMA e OMT. A mais recente, a Conferência
Mundial do Ecoturismo (2002), realizada em Quebec com a participação de 132 países,
celebra o Ano Internacional do Ecoturismo e reconhece que o ecoturismo incorpora os
princípios do turismo sustentável, considerando-se seus impactos ambiental, econômico e
social
52
.
1.2.2 Dimensões do ecoturismo
Sobretudo a partir de 1994, o ecoturismo tem se alastrado por uma grande quantidade
de países, mas não só devido à pressão de um mercado motivado pelo contato com a
natureza e lazer ao ar livre. Os governos desses países passaram a ver na atividade uma
oportunidade de ingressos de divisas, de oportunidades de trabalho e, em alguns casos,
uma alternativa importante das políticas para a conservação dos recursos naturais. É o
caso, por exemplo, da Malásia, Espanha, Equador, República Dominicana e Grécia, países
distintos que elaboraram suas estratégias nacionais para o desenvolvimento do ecoturismo
sob grande expectativa de seus governos quanto ao potencial da atividade.
53
Antes mesmo de sua conceituação, as atividades, consideradas ecoturísticas, já
tinham alcançado o território dos Parques Nacionais. O primeiro deles, o Parque norte-
americano Yellowstone, criado em 1872. Nos Estados Unidos, os Parques Nacionais
Yellowstone, Grand Canyon e Yosemite são as unidades de conservação que mais recebem
52
http://www.mpe.org.br/publique/media/declaracao_de_quebec.pdf, acessado em 02 de maio de 2008.
53
Pires, op. cit. p. 67
57
ecoturistas. Além destes, destacam-se, o Parque Nacional Banff no Canadá (1885) e
Parque Waterton Glacier que traçam a Trilha do Grande Urso (Trail of the Great Bear) numa
extensão de 420km.
54
A prática do ecoturismo em unidade de conservação, mesmo iniciada nos Estados
Unidos e Europa, vem crescendo nos paises em desenvolvimento, principalmente nos
safáris da África, na observação da natureza nos países de florestas e regiões vulcânicas do
pacífico como Costa Rica e Belize e na diversidade cultural e de ecossistemas dos países
da América do Sul, notadamente, Argentina, Equador, Colômbia, Chile e Brasil.
Na América Latina, pela prática do ecoturismo em unidade de conservação,
sobressaem: a Reserva da Biosfera de Sian Ka’na no México (criada em 1986); o Parque
Nacional de Tortuguero na Costa Rica (este país possui 25% de seu território protegido;
neste Parque, das pessoas envolvidas com o ecoturismo 70% são da comunidade); o
Biótopo do Quetzal na Guatemala; a Reserva Natural Paracas no Peru; o Parque Nacional
de Galápagos no Equador; o Santuário da Vida Silvestre Cockscomb e Santuário
Comunitário dos Balbuínos em Belize. Na África, o Parque Nacional Amboseli no Quênia e o
Parque Nacional dos Volcans em Ruanda (criado em 1978 para proteção dos gorilas contra
caçadores e na manutenção de seu habitat). E na Ásia, o Parque Nacional de Sagarmatha
no Nepal (onde fica o Monte Everest)
55
.
Segundo Fennell e Eagles, na Costa Rica, desenvolveram-se vários princípios do
ecoturismo para respaldar a filosofia do desenvolvimento sustentável. Eles incluem um
acordo mútuo entre as operadoras de turismo e os visitantes, o de limitar o número de
pessoas para as operadoras controlarem as visitas aos locais; acordos entre os governos e
operadoras a respeito da autorização de ingresso aos parques; e acordos sobre a imagem
apropriada a ser comercializada
56
.
O ecoturismo é praticado por pessoas afluentes do mundo desenvolvido que ruma
para os países em desenvolvimento. Estas pertencem a uma faixa de renda relativamente
mais elevada, têm mais tempo para se dedicar ao lazer e mais dinheiro para gastar. Em
geral, procuram experiências naturais num ambiente ainda intocado. São viajantes
preocupados com a natureza que enfatizam a apreciação e a proteção do habitat natural e
dos tesouros arqueológicos. Preferem instalações simples com um impacto mínimo sobre os
54
MOLINA E., Sérgio. Turismo e Ecologia. Trad. Josely Vianna Baptista. Bauru, SP: EDUSC, 2001. pp. 165 – 173.
55
KINKER, Sônia. Ecoturismo e Conservação da Natureza em parques nacionais. Campinas, SP: Papirus, 2002. pp.
87 – 102.
56
MURPHY. Peter E. Turismo e desenvolvimento sustentado. In: Turismo Global, 2º edição, São Paulo: Editora
SENAC São Paulo, 2002. p. 199.
58
recursos naturais e mostram-se dispostos a pagar mais pelos serviços e produtos
proporcionados por agências preocupadas com os problemas ambientais.
57
Hawkins e Kahn (2002) afirmam que o ecoturismo cresce rapidamente e influencia o
setor como um todo, como: (a) forma de viagem de interesse especial e (b) como influência
“verde” para o turismo em geral, concentrando-se em estratégias de desenvolvimento,
operações e consumo do produto turístico preocupados com a proteção do meio ambiente
58
.
(a) forma de viagem de interesse especial
As viagens de interesse especial estão voltadas para a natureza, as quais refletem a
crescente preocupação com o meio ambiente nos principais países geradores de turismo.
BOO
59
expõe que este tipo de viagem, em análise aos dados divulgados pela Ecoturism
Society, constatou um considerável crescimento do número de visitantes aos países em
desenvolvimento. Dentre as regiões que se beneficiaram com este tipo de turismo, citam-se
as ilhas Galápagos, que tiveram em 1990 um aumento de 44% em relação a 1987,
recebendo 47 mil pessoas nesse ano; o turismo para parques nacionais e áreas protegidas
na Costa Rica cresceu 80% entre 1987 e 1990; o número de praticantes do trekking que se
dirigiam para o Himalaia (Nepal) aumentou 25% de 1985 a 1988; Belize registrou um
aumento de 55% de chegadas de turistas entre 1980 e 1990, e na década passada dobrou o
número de chegadas no Quênia e nas Maldivas.
60
(b) como influência “verde”
Hawkins e Kahn (2002) ressaltam a experiência de países como a Costa Rica,
Indonésia, Quênia, Nepal e Equador (nações abençoadas por cenários naturais e por uma
flora e fauna únicas) que servem de orientação para os responsáveis pelo planejamento de
nações em desenvolvimento.
O crescimento do turismo, analisado por Hawkins e Kahn, se atrela aos esforços dos
governos destes países, principalmente da Costa Rica, na tentativa de estimular as grandes
corporações privadas a investirem no país. Schüter expõe que por isso não se ter
concretizado, eles próprios passaram a fazê-lo, recorrendo também a financiamento externo
de instituições internacionais como o Banco Mundial, a Organização dos Estados
57
Hawkins e Kahn, op. cit. pp.207-208
58
Idem, p.208
59
E. Boo, Ecoturism: the Potentials and Pitfalls.
60
Hawkins e Kahn, op. cit. pp.208-209
59
Americanos (OEA), o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (UNDP), o Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID) etc.
61
Hawkins e Kahn (2002) estabelecem quatro fatores responsáveis pelo crescimento do
ecoturismo nos países intertropicais, tais como:
62
− a necessidade do desenvolvimento sustentável do turismo;
− a crescente consciência ambiental por parte da comunidade global;
− o desejo de um segmento relativamente afluente de turistas do mundo
industrializado ter experiências com a natureza;
− a convicção do mundo em desenvolvimento de que os recursos naturais
são finitos e que, portanto, precisam ser conservados para as gerações
futuras.
Na mesma linha destas reflexões, destacão-se os principais segmentos da sociedade
com interesse no desenvolvimento do ecoturismo:
63
− O trade turístico, ou seja, operadoras, agências, promotoras, empresas de
viagens, hotelaria, guias etc. – utilizam a rotulação do prefixo eco- para
promover as atividades e desenvolver os produtos (eco) turísticos, por meio
da divulgação nos meios de comunicação, cuja fidelidade ecológica, se
posta à prova, em muitos casos não resistiria a esse embate;
− a área governamental e os organismos oficiais – são encarregados de
elaborar as políticas e ações no setor de turismo. Procuram associar o
ecoturismo com as estratégias nacionais de planejamento afetas à escala
do planejamento regional e também para a área ambiental, prevalecendo
no conceito um enfoque conservacionista;
− as organizações não-governamentais da área ambiental e conservacionista
articuladas em instituições de fomento e financiamento – visam apoiar
regiões marginalizadas do interior do país incorporando nos projetos os
princípios éticos e os princípios relacionados à autodeterminação das
populações anfitriãs, à geração de benefícios locais, ao manejo sustentável
do patrimônio natural e à difusão da consciência ecológica pela educação
ambiental de todos os envolvidos;
61
SCHÜTER, Regina G. Desenvolvimento do turismo: As perspectivas na América Latina. In: Theobald, William F.
(org). Truísmo Global, 2ª edição, São Paulo: SENAC São Paulo, 2002. p. 232
62
Hawkins e Kahn. op. cit. p. 207
63
Pires, op. cit. pp. 140-143
60
− as populações residentes
poderão enfatizar o próprio envolvimento nas
distintas etapas a serem proporcionadas pelo desenvolvimento do
ecoturismo, em atividades ou negócios que apresentem capacidade de
gerar benefícios pessoais e progressos locais palpáveis;
− outros elementos como o público turista, o meio acadêmico e a mídia.
Assim, conclui PIRES (2002) que qualquer ação, ou atividade, que almeje o status de
se considerar ecoturismo, deverá seguir tais princípios fundamentais:
64
− Ênfase na natureza e nos valores culturais autênticos – Os elementos da
natureza, sua fauna, flora, ecossistemas e paisagens, juntamente com as
comunidades locais, sua cultura e seu modo de vida, constituem-se nos
atrativos por excelência do ecoturismo. Aumentando sua importância de
acordo com o grau de naturalidade, originalidade e singularidade.
− Minimização dos impactos ambientais – Os impactos tanto ambientais
como os sociais devem ser minimizados. Uma das medidas a ser tomada é
a educação ambiental, dirigida aos visitantes, à população receptora e aos
parceiros envolvidos nas distintas fases do desenvolvimento da atividade.
− Geração de benefícios para a comunidade local – O ecoturismo pode ser
uma fonte de renda para as economias locais e contribuir na melhoria da
qualidade de vida da população local por meio da maior utilização possível
dos serviços e produtos originados na própria comunidade.
− Difusão da consciência ecológica por meio da educação ambiental – Por se
tratar de atividade que proporciona um efetivo envolvimento com os
aspectos naturais, o ecoturismo pode oferecer às pessoas conhecimento e
percepções capazes de melhorar as atitudes e posturas no trato com o
meio ambiente.
− Compromisso com a conservação da natureza – A atividade prioriza a
existência da natureza, com o mínimo impacto, e estabelece um
compromisso intrínseco com a proteção dos ambientes e os recursos
naturais.
64
Pires, op. cit. pp. 166-168
61
1.2.3 Ecoturismo no Brasil
No Brasil, período final dos anos 80 e início dos 90, com o uso generalizado dos meios
de transporte, particularmente do automóvel, e uma profunda modificação da forma de vida
do homem nas grandes cidades, ocorreu uma procura de maior contato do homem com a
natureza. Essa busca do natural
traduziu-se, nos grandes centros, na intensificação de
deslocamentos nos finais de semana e nos feriados prolongados para sítios, chácaras,
fazendas e outros locais em áreas rurais. As administrações públicas, em especial as
municipais, desde a época, não estão preparadas para essa demanda e autorizam
empreendimentos em áreas de mananciais com a consequente destruição de ecossistemas
importantes, a implantação de loteamentos próximos a rios e represas, resultando na
devastação das matas ciliares e um sem-número de decisões administrativas tomadas em
função de um desenvolvimento desordenado.
65
A análise destas transformações da estrutura urbana brasileira, em função do aumento
da demanda pelo lazer em áreas naturais, preconizou, em 1990, o início à pesquisa sobre
os efeitos do desenvolvimento do turismo no Brasil, sendo mais específica a partir da ECO-
92. Entre os vários atores e instituições que contribuíram com a pesquisa neste assunto,
destacam-se: DIAS, PIRES, FURLAN, EMBRATUR, IBAMA, IEB, FUNBIO, WWF-Brasil.
Em termos de biodiversidade, o país possui uma enorme extensão territorial
caracterizada por diferentes climas e geomorfologias, que apresentam grande número de
ecossistemas os quais podem ser considerados como áreas com potencial para o turismo
na natureza.
66
Entretanto, embora o Brasil apresente condições extremamente favoráveis para o
crescimento de formas alternativas do turismo na natureza (variedade e diversidade
geográfica, de climas e de solos, existência de variados e diversificados ecossistemas e
grandes atrativos naturais), o modelo turístico predominante ainda é o convencional. Este
modelo se dá fundamentalmente com a construção de grandes centros turísticos
construídos por alta concentração de hotéis, áreas de recreação e zonas comerciais e,
também, com o fortalecimento dos centros tradicionais de recepção do turismo,
particularmente nas praias.
67
Devido ao potencial da costa oceânica brasileira em atrair turistas, dentre os países da
América do Sul, o Brasil foi o primeiro a competir nos mercados extrarregionais com sua
65
DIAS, Reinaldo. Turismo sustentável e meio ambiente. São Paulo: Atlas, 2003, pp. 23-24
66
Idem, p. 129
67
Idem, pp. 25-26
62
tríade “sol, praias e mar”
. Em 1972-1973, criou-se um projeto chamado Turis. Seu objetivo
era o de montar uma cadeia de balneários na orla do Atlântico, do Rio de Janeiro a Santos,
para o turismo interno e internacional. Esses balneários atraíram principalmente turistas
argentinos, que também visitavam as praias que se estendem de Santos a Porto Alegre.
Posteriormente, realizaram-se novos projetos no nordeste brasileiro, onde a herança cultural
de holandeses, portugueses e africanos se funde com o hedonismo, em balneários como o
clube Méditerranée de Itaparica. Esses centros tornaram o país mais atraente para os
turistas dos Estados Unidos e da Europa. Entretanto, o Rio de Janeiro, com 51,1% do total
de chegadas ao Brasil, continua sendo a cidade mais visitada.
68
Outro tipo de turismo muito praticado no Brasil é o da pesca. Calcula-se em dezenas
de milhões os brasileiros praticantes. É uma atividade muito cultivada nos grandes centros,
de onde, nos finais de semana ou feriados prolongados, grupos de pessoas se deslocam em
grande número tanto para o litoral como para o interior.
69
Já o ecoturismo no Brasil pode ser considerado uma atividade incipiente, apesar de
sua origem estar atrelada ao fluxo de turistas associado à Educação Ambiental e à atuação
dos movimentos sociais ambientalistas e hippies ocorridos a partir dos anos 80. A atividade
vem se desenvolvendo, pontualmente, nos locais que detêm amostra representativa dos
biomas brasileiros.
Furlan (2003) é uma das que associa o surgimento do ecoturismo no Brasil com a
prática de atividades de Educação Ambiental. A autora faz menções da forte influência dos
movimentos sociais ambientalistas para a prática do ecoturismo com esta finalidade. Furlan
afirma que a prática surge num momento singular de nossa história, quando diferentes
segmentos da sociedade despertam para as questões ambientais. Alega que as primeiras
iniciativas nessa linha mais educativa iniciaram-se na década de 80 por algumas escolas
particulares do ensino fundamental e médio de São Paulo. De início, havia semelhanças
entre os ideais da educação Ambiental e do Ecoturismo. Essa semelhança se pautava na
perspectiva de formar um sujeito ecológico. Um sujeito “novo”, consciente e com várias
dimensões, mas de certo modo um sujeito ideal, capaz de aprender com o mundo na
perspectiva de transformá-lo. Um sujeito da “ruptura” com a sociedade de consumo.
70
68
Schüter, op. cit. p.235
69
Idem, p. 25
70
FURLAN, Sueli A. Ecoturismo: do sujeito ecológico ao consumidor da natureza, in: RODRIGUES, Adyr B.
Ecoturismo no Brasil: possibilidades e limites, (org). São Paulo: Contexto, 2003, p. 49.
63
Pires (2002) considera que a origem e evolução do ecoturismo no Brasil
se deram (e
vêm se dando) em um processo que pode ser considerado análogo, em vários aspectos, ao
ecoturismo mundial, ao mesmo tempo em que gerou e manteve especificidades inerentes
ao nosso contexto sociocultural.
A contribuição ambientalista, na formação de quadros para o ecoturismo no Brasil,
advém da influência do período histórico marcado pelo florescimento cultural e ideológico de
novas concepções, posturas e atitudes, cuja repercussão social e política marcou uma fase
da história contemporânea do país. Ressalta-se, nesta fase, a geração de jovens tomada
pelo entusiasmo ideológico de transformação social, embebidos do sentimento ambientalista
e o surgimento, na década de 80, das primeiras entidades ambientalistas na região sul do
país como a Associação Gaúcha de Proteção do Ambiente Natural (Agapan), Associação
Catarinense de Preservação da Natureza (Acaprena), Associação de Preservação e
Equilíbrio do Meio Ambiente de Santa Catarina (Aprema).
71
Estes jovens amantes da natureza se lançaram, voluntariamente, no excursionismo
amador em busca da natureza, de ambientes desconhecidos e inóspitos e de paisagens
exuberantes e singulares. Eram conhecidos como mochileiros e aventureiros, que
praticavam atividades como longas caminhadas, exploração de cavernas, montanhismo e
acampamentos “selvagens”. Neste grupo se destacam os hippies.
72
Os jovens hippies procuravam como destino a natureza “virgem” e os lugares remotos
revestidos de uma aura rural-natural, que proporcionassem certo isolamento espacial da
sociedade moderna (sociedade hipócrita) e do padrão de vida consumista por ela
engendrada e, a partir daí, a liberdade de ser, fazer e estar, emblematizada pelo próprio
movimento como “sociedade alternativa”. Estes jovens que, inicialmente, frequentavam
Arembepe eram oriundos de várias partes do Mundo e do Brasil, e sua imprevisível
permanência no local estava voltada para a realização plena dos ideais de paz e amor, amor
livre, harmonia com a natureza, liberdade de expressão, que eram os signos maiores do
movimento. A partir desse período, descobriram-se destinos como Canoa Quebrada e
Jericoacoara no litoral do Ceará; Porto Seguro e chapada Diamantina na Bahia, e litoral
norte de São Paulo.
73
71
Pires, op. cit. p. 178
72
Idem, ibdem
73
Idem, pp.192-193
64
Além da participação dos movimentos ambientalista e hippie, na origem e evolução do
ecoturismo no Brasil, a atuação das ONGs, das entidades representativas e do governo
,
também se destacam no cenário do segmento do turismo no país.
O envolvimento das Ongs de índole ambientalista corroborou com o início da atividade
de ecoturismo, despontando um crescimento após a realização da Eco-92, no Rio de
Janeiro. Até então se difundia a prática do turismo ecológico que mais tarde substitui sua
terminologia por “Ecoturismo”.
74
Com elas, citam-se as contribuições do Instituto de Ecoturismo do Brasil - IEB criada
em 1996 no Congresso Mundial de Viagens de Aventura e Ecoturismo ocorrido em Manaus
e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - Funbio.
Criou-se em 1995 o Funbio, organização não-governamental, com a missão de apoiar
ações estratégicas de conservação e uso sustentável da biodiversidade no Brasil. Apenas a
partir de 1999, iniciaram-se os investimentos em ecoturismo com atuação na área de
capacitação profissional e empreendimentos de ecoturismo.
Já a participação do governo no desenvolvimento do ecoturismo por seus organismos
setoriais começou em 1987. O seu papel institucional é marcado diante da necessidade do
estabelecimento de políticas, diretrizes e regulamentações para uma atividade já bastante
expressiva no cenário turístico nacional. Pires (2002) considera que o período compreendido
entre 1987 até os dias atuais é marcado por duas fases cronológicas distintas, uma antes e
outra depois de 1994.
De acordo com Pires (2002), a primeira fase (1987 – 1994) pode ser assim descrita:
75
− Em 1987, a EMBRATUR lançou o Produto Turístico Ecológico, a parceria
EMBRATUR/IBAMA constitui uma Comissão Técnica Nacional para
monitorar o projeto do turismo ecológico no país.
− Em 1991, os dois órgãos produzem a versão preliminar do Programa de
Ecoturismo e do Manual Operacional do Ecoturismo (cujo objetivo é
oferecer normas para a atuação dos operadores dessa atividade, assim
como orientações para a conservação dos recursos), publicada sua versão
final em 1993.
A segunda fase é marcada, sobretudo, pela Eco-92 e pelas “Diretrizes para uma
Política Nacional de Ecoturismo” elaborada por um grupo de trabalho interministerial por
74
Idem, p. 181
75
Pires, op. cit. pp. 240-241.
65
meio do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Ministério da Indústria, Comércio e
Turismo (MICT), por instituições vinculadas aos dois órgãos IBAMA e EMBRATUR e por
ONGs e empresas de consultoria.
76
As “Diretrizes para uma Política Nacional de Ecoturismo” elaborada por este grupo de
trabalho em agosto de 1994, reuniu-se na Cidade de Goiás, no estado de Goiás e
estabeleceu-se o marco legal do ecoturismo no Brasil, definindo-o como:
Um segmento da atividade turística que utiliza, de forma sustentável, o patrimônio
natural e cultural, incentiva sua conservação e busca a formação de uma
consciência ambientalista através da interpretação do ambiente, promovendo o bem-
estar das populações envolvidas. (MM, 2000)
Com as diretrizes, pretendeu-se nortear o desenvolvimento do ecoturismo e servir
como base para a implantação de uma política nacional buscando assegurar:
− à comunidade: melhores condições de vida e reais benefícios;
− ao meio ambiente: uma ferramenta que valorize os recursos naturais;
− à nação: uma fonte de riqueza, divisas e geração de empregos;
− ao mundo: a oportunidade de conhecer e utilizar os patrimônios cultural e
natural dos ecossistemas onde convergem a economia e a ecologia, para
o conhecimento e uso das gerações futuras.
No documento, estabeleceram-se nove ações que, sinteticamente, expressam:
− Promoção da diversidade;
− Integração harmônica entre povos;
− Sustentabilidade
77
.
Em função desta iniciativa do governo federal, os governos de São Paulo e Paraná
resolveram elaborar suas próprias “Diretrizes para uma política estadual de ecoturismo”. As
de São Paulo apontam dez estratégias consideradas fundamentais para o desenvolvimento
e/ou realinhamento das atividades de ecoturismo no Estado de São Paulo, e as do Paraná
objetivam manter a qualidade dos atrativos naturais e culturais das suas regiões
potenciais.
78
Nesse período, a participação da área governamental se intensifica e instaura o
planejamento estratégico voltado ao desenvolvimento do turismo. Dessa forma, Seabra
(1999) considera que a atividade, como qualquer outra atividade econômica, deve-se inserir
76
Idem, p.245
77
Dale Paul. Definindo ecoturismo. Para quê? Para quem? In: Neiman, Zysman, Mendonçs, Rita. Ecoturismo no
Brasil. Barueri, SP: Manole, 2005. p.5.
78
Dias, op. cit. pp. 125-126
66
numa proposta mais ampla de planejamento, que considere os demais setores ligados à
economia e ao ambiente. Assim, no planejamento turístico da paisagem, deve-se ver a
natureza como suporte das ações humanas - recurso de valor inestimável - e que, por
esgotável, exige um tratamento voltado para a sua sustentabilidade.
O autor afirma que se considera o planejamento turístico
, quando inserido no contexto
ambiental, como ferramenta efetiva para a conquista da sustentabilidade, a qual requer um
complexo e bem articulado mecanismo de procedimentos científicos e administrativos,
proporcionando gestão eficiente dos recursos naturais e culturais com responsabilidade
social.
79
Ruschmann (1997) exemplifica que, no turismo, o plano de desenvolvimento turístico
constitui o instrumento fundamental na determinação e seleção das prioridades para a
evolução harmoniosa da atividade, determinando suas dimensões ideais, para que, a partir
daí, possa-se estimular, regular ou restringir sua evolução.
Seabra (2001) acredita que o planejamento turístico dos espaços protegidos requer
estudos pormenorizados e integrados, que incluam tanto os atrativos naturais, como
também o meio ambiente social com valores e normas culturais, população empregada,
visitantes, comunidades humanas locais e legislação incidente.
Contudo, no país, a recente história do planejamento do turismo é marcada,
oficialmente, em 1954, com a publicação do Guia Turístico pela extinta Divisão Turismo e
Certames do Ministério da Indústria e Turismo. A publicação reunia uma série de
informações sobre a história do Brasil, facilidades aduaneiras para turistas, estradas e
quilometragens principais, estâncias hidrominerais, parques nacionais, endereços de
embaixadas e consulados no Brasil, além de um mapa turístico elaborado pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
80
Em 1966, o governo federal reconhece a importância dessa atividade e cria o
Conselho Nacional de Turismo (CNTur) e a EMBRATUR. Porém, somente em 1977 editou-
se a Política Nacional de Turismo, onde já se tinha entre as diretrizes a preocupação de
proteger o patrimônio natural, a promoção dos valores culturais, o incentivo ao turismo
interno e o estímulo ao turismo do exterior para o Brasil.
Na mesma década (1970), surgiu a idéia de portões de entrada para o turismo
internacional em Manaus, Belém, Fortaleza, Recife e Salvador, voltados, sobretudo, ao
79
Seabra, op. cit. p.15
80
Idem, p.17
67
turismo convencional. E é apenas na década de 80 que se começa a implantar o ecoturismo
no país como atividade organizada, tendo como principais destinos
o Pantanal Mato-
grossense, a Amazônia e alguns parques nacionais, como Iguaçu (PR), Itatiaia (MG), Tijuca
(RJ), chapada dos Guimarães (MT), Chapada Diamantina (BA) e Sete Cidades (PI).
Concernente às políticas públicas, a primeira iniciativa para ordenar o ecoturismo no
Brasil deu-se somente em 1987, com a criação da Comissão Técnica Nacional, constituída
por técnicos do IBAMA e da EMBRATUR, para monitorar o Projeto de Turismo Ecológico.
81
Quatro anos depois, a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991, que dispõe sobre a
Política Nacional de Turismo, se constitui em um dos instrumentos legais aliados ao
planejamento turístico. Em seu art. 1º estabelece que a Política Nacional de Turismo tem por
finalidade o desenvolvimento do Turismo e seu equacionamento como fonte de renda
nacional, atribuindo-se à EMBRATUR a sua coordenação e execução.
A Política Nacional de turismo visa:
I. democratizar o acesso ao Turismo Nacional, pela incorporação de diferentes
segmentos populacionais, de forma a contribuir para a elevação do bem-estar
das classe de menor poder aquisitivo:
II. reduzir as disparidades socioeconômicas de ordem regional, através do
crescimento da oferta de emprego e melhor distribuição de renda;
III. aumentar os fluxos turísticos, a taxa de permanência e o gasto médio de
turistas estrangeiros no País, mediante maior divulgação do produto brasileiro
em mercados com potencial remissivo em nível internacional;
IV. difundir novos pontos turísticos, com vistas a diversificar os fluxos entre as
Unidades de Federação e beneficiar especialmente as regiões de menor nível
de desenvolvimento;
V. ampliar e diversificar os equipamentos e serviços turísticos, adequando-os às
características socioeconômicas regionais e municipais;
VI. estimular o aproveitamento turístico dos recursos naturais e culturais
integrantes do patrimônio turístico, com vistas à sua valorização e
conservação;
VII. incitar a criação e implantação de equipamentos destinados a atividades de
expressão cultural, serviços de animação turística e outras atrações com
capacidade de retenção e prolongamento da permanência dos turistas.
81
Idem, pp.18-23
68
Também é na década de 90 que o turismo ecológico vem-se difundindo por vários
estados brasileiros, na maior parte sem planejamento adequado. Devido a isso, não se
respeitam os princípios norteadores do ecoturismo, baseados no desenvolvimento
sustentável. Como os limites das sobrecargas humanas sobre o meio natural e cultural são
ultrapassados, os impactos negativos resultantes são inevitáveis, tornando-se regra geral na
implementação do chamado turismo da natureza.
82
Em 1995, como forma de implantação das “Diretrizes para uma Política Nacional de
Ecoturismo”, lançou-se o Programa Nacional de Ecoturismo dando origem ao Programa de
Desenvolvimento do Ecoturismo para a Amazônia Legal - PROECOTUR, que vislumbra um
“desenvolvimento para a região através da geração de alternativas economicamente viáveis
e ambientalmente corretas”.
83
Em 2000, divulgou-se um mapeamento dos Polos de Ecoturismo para cada uma das
cinco regiões do país e, em 2001, publicou-se o documento Polos de ecoturismo:
Planejamento e Gestão.
84
Além do governo federal, os estaduais, situados em zonas de alto potencial ambiental,
preocupam-se em desenvolver polos turísticos alternativos, com financiamento externo e
linhas de crédito advindos daquele. Um desses programas é o já citado PROECOTUR que
abrange os nove Estados da Amazônia Brasileira: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão,
Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Como objetivo geral, busca viabilizar o
desenvolvimento do ecoturismo na Amazônia Legal, como uma das bases para o
desenvolvimento sustentável da região.
85
Em 2006 - 2008, depois de concluída a fase de planejamento do PROECOTUR, sobre
coordenação do MMA, e os estados integrantes, a sua fase de investimentos passa a ser
coordenada pelo MTUR, que incorpora a proposta do Programa de Desenvolvimento do
Turismo – PRODETUR de âmbito nacional. A aglutinação dos dois programas leva ao
enfraquecimento da proposta inicial de criação de um produto (eco)turístico brasileiro do
bioma da Floresta Amazônica, fazendo com que a região norte do país concorra no mesmo
nível com os estados mais desenvolvidos e com políticas já estabelecidas para o setor
como, por exemplo, os estados de São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Paraná.
82
Idem, p.26
83
Pires, op. cit. p. 247
84
Idem, pp. 247-248
85
Dias, op. cit. p. 27
69
Após a fase inicial do ecoturismo na região sul e sudeste, o trade receptivo do
ecoturismo, segundo Pires (2002), tem uma concentração maior nos biomas Amazônico e
do Pantanal Mato-Grossense e nas unidades de conservação federais. Aliado a eles surge
no país o interesse por destinos como Bonito, Fernando de Noronha e as Chapadas
(Diamantina, Guimarães e Veadeiros). Neste cenário, o interior do país (regiões centro-
oeste e norte), desprovido dos recursos oferecidos pela região litorânea, sobretudo após a
Eco-92, passa a oferecer serviços a uma demanda de turistas interessados em se
contatarem com os seus três biomas (floresta Amazônica, Pantanal e Cerrado).
a) Floresta Amazônica
Segundo depoimento de Jean Pierre Schwars (apud Pires), o turismo, com perfil
alternativo e com interesses sociais na Amazônia, remonta aos anos 60, a partir de sua
porção peruana, na região de Iquitos e do rio Napo, onde se instalou o primeiro hotel de
selva da Amazônia, o Explorama, por volta de 1962.
Em relação à Amazônia brasileira, Silvio Barros II
86
(apud Pires) informa que, antes do
primeiro hotel de selva, o Amazon Lodge, inaugurado em 1979, se faziam passeios de
barcos partindo de Manaus para observar o pitoresco encontro das águas barrentas do rio
Solimões com as escuras do rio Negro; atividades de pesca e caça no espírito do turismo
convencional.
No final dos anos 70 e início 80, o “safári na Amazônia ou safári ecológico” ofertados
nos cruzeiros fluviais em barco-hotel atraíam os turistas estrangeiros, especialmente os
norte-americanos e europeus, interessados em conhecer e vivenciar o ambiente amazônico.
Deslocavam-se para o interior da mata, mantinham contatos com os índios e visitavam a
Estação Ecológica de Anavilhanas.
87
A partir da década de 80, os hotéis de selva surgem no meio da floresta amazônica, a
maioria nas proximidades da cidade de Manaus ao longo dos rios Negro e Solimões,
oferecendo, também, o “safári ecológico”. Citam-se como exemplo o Amazon Lodge, a
Pousada dos Guanavenas e o Ariaú Jungle Tower. Atualmente existe uma quantidade
expressiva de hotéis de selva na Amazônia brasileira. Há ainda os de selva que abrigam os
“pescadores esportistas” na região do rio Xingu e do rio Araguaia e ornitólogos e “amantes
da natureza”.
86
Silvio Magalhães de Barros II, depoimento cedido em 10 de abril de 1997, em Curitiba.
87
Pires, op. cit. pp. 198-200
70
Conforme Neiman (2005), o governo federal desenvolveu as primeiras iniciativas para
implementar, de fato, o turismo na região, por intermédio da EMBRATUR, com o Plano
Nacional de Municipalização do Turismo (PNMT), e do MMA com o Programa de
Desenvolvimento do Ecoturismo na Amazônia (PROECOTUR).
b) Pantanal Mato-grossense
O turismo no pantanal mato-grossense, em sua fase inicial, destinava-se aos adeptos
da pesca amadora. Em meio às fazendas de gado, atividade predominante no pantanal,
surgem os meios de hospedagem para atender um segmento de público interessado na
dimensão ecológica e ambiental do Pantanal, o qual se difere do grupo ainda existente dos
pescadores amadores.
88
Nesse diapasão, surgiram vários equipamentos hoteleiros, trata-se de pequenas
pousadas localizadas em fazendas de gado em que os donos juntamente com os seus
peões se envolvem diretamente recebendo os turistas e acompanhando-os em todas as
atividades.
89
Parte destes empreendimentos se distribui ao longo da margem da estrada
transpantaneira que se mistura entre pousadas ecológicas e hotéis pesqueiros. Daí, o marco
referencial da atividade de ecoturismo no Pantanal foi a construção do Refúgio Ecológico
Caiman, em 1987. Localizado na porção sul, na região de Miranda, o empresário paulistano
Roberto Klabin construiu a primeira pousada ecológica do Pantanal, destinada a hospedar
visitantes estrangeiros atraídos pelo roteiro Amazônia e Foz do Iguaçu.
A marca promocional da pousada era o “safári fotográfico” iniciando o enfoque
ecológico na região. A pousada Caiman investiu na capacitação de recursos humanos locais
visando à qualidade dos serviços; ao trabalho de conscientização da comunidade em
relação ao patrimônio natural da região de que ela própria dependia, e à contratação e
treinamento de guias bilíngues com formação técnica em áreas como biologia, veterinária e
zootecnia; além da adequação do próprio equipamento e de suas atividades aos critérios de
mínimo impacto ambiental, preocupações essas que tentavam satisfazer, antes de tudo, os
padrões exigidos pelo tipo de cliente a que se visava: o de melhor cultura ambiental.
90
88
Idem, p. 205
89
Idem, p.207
90
Idem, pp.207-208
71
c) Cerrado
No bioma Cerrado, a região de Bonito e o Parque Nacional das Emas na Chapada dos
Veadeiros e o Parque Nacional das Chapadas do Guimarães estão entre os locais mais
visitados da região centro-oeste.
O município de Bonito, localizado no pé da serra da Bodoquena no estado de Mato
Grosso do Sul, dista 257km da capital Campo Grande. Da serra da Bodoquena nascem
alguns dos rios que traçam seu percurso em solos de origem calcária, suas águas vão
recebendo a ação depuradora do carbonato de cálcio, fator que as torna incrivelmente
translúcidas à contemplação da fauna e da flora subaquáticas em rios como Olho D’água,
Formoso e Sucuri. Estes atrativos naturais se juntam às cachoeiras e grutas, principalmente,
à gruta do Lago Azul, galeria escavada nas rochas calcárias com trechos submersos e
“salões’ com notáveis espeleotemas (etalactites, estalagnites, corais, cortinas) em que a
reflexão da luz solar proporciona incríveis efeitos multicores sobre as águas cristalinas e as
formas rochosas.
91
O turismo surgiu nesta região no início dos anos 90. Nessa época não se dispunha de
infraestrutura adequada e suficiente. Atualmente, a realidade do local é outra e a região já
desenvolve roteiros integrados com o Pantanal.
As formações rochosas das chapadas dos Veadeiros e dos Guimarães também se
consagram como destinos turísticos no bioma cerrado. O Parque Nacional da Ema, na
Chapada dos Veadeiros em Goiás, possui morros recobertos por vegetação nativa,
paredões rochosos em processo de erosão, extensas áreas de porções de gramíneas, rios
com corredeiras, veredas de buritis, cachoeiras, piscinas naturais, matas ciliares e
cerradões. O parque sofre ameaças externas com as constantes queimadas e o uso de
agrotóxicos nas propriedades circunvizinhas. Mesmo com pouca infraestrutura, o fluxo de
visitantes vem aumentando. Por meio do projeto corredor Ecológico Cerrado/Pantanal, uma
parte financiada pela entidade Conservation International do Brasil desenvolve no parque a
pesquisa, a preservação e a educação ambiental. E, no Parque Nacional da Chapada dos
Guimarães, a atração são as bordas da chapada que formam o divisor das bacias
Amazônica e Prata.
92
91
Idem, p.212
92
NEIMAN, op. cit. p. 32.
72
d) As unidades de Conservação
Nas unidades de conservação federais, estabelecem-se também as atividades
receptivas de uma demanda de público, sobretudo, nacional, à exceção do Parque Nacional
do Iguaçu, no Paraná, para onde converge grande fluxo de visitantes tanto nacionais quanto
internacionais. Trata-se de uma rede de áreas naturais legalmente instituídas e distribuídas
por todo o país, que, acrescidas ainda das unidades de conservação estaduais e municipais,
vêm tomando parte da história do ecoturismo na medida da sua utilização pelo trade
emissivo de todo o país com destinos ecoturísticos, não obstante os graves problemas de
regularização fundiária, de desestruturação e de ameaças de toda ordem à integridade
territorial e ecológica de boa parte dessas unidades, notadamente às federais.
93
Para Mourão (1998), muitos destinos, mesmo com o potencial de visitação, contam
com reduzida infraestrutura, ausência de profissionais e falta de divulgação, fatores que
representam uma barreira ao desenvolvimento do ecoturismo brasileiro.
Boo (1992) argumenta que a atividade pode ser um apoio positivo para a conservação
e o “desenvolvimento sustentável”, porém apenas se gerar fundos às áreas protegidas e
comunidades, criar empregos e oferecer educação ambiental. Segundo a autora, as
experiências positivas do ecoturismo vão criar importantes defensores para proteger o meio
ambiente, podendo influenciar, entre os residentes locais, mudança no padrão de uso dos
recursos através de práticas de educação ambiental.
94
1.3
ESTRUTURA DE ANÁLISE DA
CONVERGÊNCIA E DIVERGÊNCIA
ENTRE OS
PRINCÍPIOS E OS INSTRUMENTOS DE REGULAMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS
PÚBLICAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E DE PROMOÇÃO DO ECOTURISMO
Na última década do século XX e início do XXI, analisa-se o ecoturismo, por alguns
estudiosos, como um tipo de turismo voltado à natureza e preocupado com a garantia da
prática do turismo para as gerações futuras. O ecoturismo se diferencia dos demais tipos de
turismo ditos sustentáveis, por: proporcionar práticas alternativas de turismo diferenciado do
convencional massificado; pelo fato de priorizar a natureza e pelo seu compromisso com os
paradigmas ambientais. Ao assumir este, o ecoturismo encontra, nos territórios protegidos,
espaços adequados para sua prática. Contudo, é a partir dos estudos sobre o turismo
93
Pires, op. cit. pp. 180
94
Lima, op. cit. p.79
73
sustentável, do qual o ecoturismo é um dos subcomponentes, que se pode analisá-lo como
atividade turística compatível com a proteção e o uso sustentável dos recursos naturais de
UC pela visitação pública.
De início, criaram-se as unidades de conservação para proteger regiões de relativa
beleza cênica. Com as discussões dos problemas ambientais advindas do modelo
econômico vigente, a partir da década de 70, principalmente depois da divulgação do
conceito de Desenvolvimento Sustentável pelo Relatório Brundtland e a Convenção da
Biodiversidade ocorrida na ECO-92, a proteção passa a ser vista como forma de garantir os
atributos ambientais estratégicos de determinados biomas do planeta.
Desde então, instaura-se o conflito entre proteção e uso sustentável dos recursos das
unidades de conservação. O uso pela visitação pública
, permitida em algumas categorias de
unidade de conservação (a exemplo, os parques nacionais), traz certos conflitos à proteção
dos recursos da unidade, dentre eles a degradação ambiental pelo fluxo intenso de
visitantes (associado ao uso do recurso natural, à produção de resíduos e à implantação de
infraestrutura para atendê-los) e por maus comportamentos dos visitantes (perturbação da
fauna e retirada de plantas, em especial, as ornamentais ou medicinais).
Na redução destes conflitos, como demonstrado nos itens 1.1 e 1.2, aposta-se ser o
ecoturismo uma alternativa viável à proteção por: valorizar a natureza; realizar-se por meio
de um planejamento de ações que controlam os riscos pessoais e universais; reconhecer os
limites reais para o crescimento da atividade; construir, por meio da educação ambiental, um
cidadão mais consciente, e estimular a participação individual e o envolvimento de vários
atores (população local, governo e mercado).
Boo (1992 apud Serrano, 1997) expõe alguns benefícios e riscos do turismo em áreas
protegidas, destacando os seguintes benefícios:
95
− A possibilidade de uma maior integração das UCs com comunidades locais
e com a sociedade mais ampla;
− A circulação de informação ambiental por meio de programas educativos e
da própria visitação;
− O aumento da oferta regional de espaços de recreação e lazer;
− A adesão de visitantes às tarefas de fiscalização;
− A facilidade do controle sobre grupos organizados;
95
SERRANO, Célia Maria de T. A vida e os parques: proteção ambiental, turismo e conflitos de legitimidade em
unidades de conservação. In: Viagens à natureza: Turismo, cultura e ambiente. Serrano, Célia Maria de T., Bruhns,
Heloisa T. Campinas, SP: Papirus, 1997, p. 111.
74
− A divulgação da própria unidade e o estabelecimento de “redes” de
interessados em sua manutenção.
E como riscos:
96
− Necessidade de “sacrifício” de áreas para descanso, abertura de trilhas e
acessos, construção de infraestrutura etc.;
− Pisoteamento, compactação, erosão e abertura de atalhos em trilhas;
− Depredação da infraestrutura, das árvores e das rochas por pichações ou
coleta de souvenirs;
− Deposição inadequada de lixo, que interfere na alimentação da fauna e
polui o solo e cursos d’água;
− Distúrbio do ambiente sonoro, visual e olfativo da fauna, por barulho,
excesso de cores e odores estranhos ao meio;
− Incêndios.
Todavia, mesmo com os riscos, há uma visão de que o ecoturismo, inserido
conceitualmente pelo PNUMA como um subcomponente do turismo sustentável, conforme
descrito no subitem 1.2.1, é capaz de garantir a sustentabilidade do lugar e financiar a
proteção das unidades de conservação. Na mediação entre os benefícios e os riscos,
Swarbooke (2000) aposta em contribuições: à dos atores-chave compostos por setor
público, indústria do turismo, voluntariado, comunidade local, mídia e turista. Quanto à do
setor público, Bill Bramwell vê como contribuição a análise dos problemas a serem
encontrados na escolha de instrumentos políticos de implantação do turismo sustentável.
Na análise, Bramwell (2002) expõe que a política pública para o turismo sustentável
pode ser malsucedida na prática, se forem usados instrumentos inapropriados. O uso de
mecanismos errados é uma das razões, porque “apesar da aceitação do turismo sustentável
como uma alternativa desejável em comparação a modos mais predatórios de turismo,
continua existindo uma distância entre o discurso e a implementação prática”
97
. O
instrumento político inadequado pode contribuir para essa distância, assim como pode haver
expectativas irrealistas sobre o seu potencial em atingir objetivos globais. Na verdade, há
uma considerável distância entre a intenção política e o que o instrumento consegue na
prática. Muitas vezes, os planejadores políticos fracassam em reconhecer problemas
potenciais na implementação. Por exemplo, muitos destes se originam de consequências
96
Idem, p. 112.
97
J. J. Pigram
97
apud Bramwell (2002)
75
político-culturais do local, não vistas ou ignoradas, incluindo-se a inabilidade ou a falta de
desejo de impor os limites ao uso das áreas a serem utilizadas para a prática do turismo
sustentável.
98
Na identificação dos problemas, Bamwell analisa os seguintes parâmetros de
compreensão:
− a de princípios de desenvolvimento sustentável e do turismo sustentável.
Cita como principais a preservação dos recursos, o bem-estar da atual e
futuras gerações e a distribuição igualitária dos benefícios e custos
econômicos, sociais, culturais e ambientais;
− a dos tipos de instrumentos políticos usados pelo governo para promover o
turismo sustentável;
− a dos problemas para selecionar instrumentos políticos por meio da análise
dos seguintes parâmetros: eficiência, efeito motivacional, viabilidade
administrativa, impacto distributivo e equidade, respeito por diferenças
culturais, liberdades e imparcialidades, aceitação política, e compatibilidade
entre os instrumentos políticos.
Na compreensão dos referidos princípios, BRAMWELL (2002), ao citar Bramwell e
Lane, M. Joppe e E. Inskeep, afirma que a literatura do turismo sustentável também sugere
certos princípios ou idéias para o desenvolvimento político por parte do governo, e estes
deveriam guiar o uso de instrumentos políticos específicos. Tal princípio requer que, ao
decidir e implementar políticas, precisa haver grande participação e ação societária e
cooperativa por parte de todos os grupos da sociedade. A da comunidade, por exemplo, é
essencial para o planejamento do turismo sustentável. Outra posição é a de que as políticas
devem-se integrar umas as outras, baseadas no reconhecimento da interdependência dos
problemas e delas próprias, tais como turismo, meio ambiente, emprego e transporte. Por
fim, em virtude de limitações práticas, necessita-se estabelecer objetivos atingíveis em curto
prazo para progredir, e que estes surjam de tempos em tempos.
99
Na compreensão dos tipos de instrumentos políticos usados pelo governo para
promover o turismo sustentável, Bramwell considera quatro deles que ajudam na escolha do
mais apropriado para as várias circunstâncias:
100
98
BRAMWELL, Bill. Selecionando instrumentos de política para o turismo sustentado. In: Theobald, William F. (org).
Truísmo Global, 2ª edição, São Paulo: SENAC São Paulo, 2002. pp. 375-376.
99
LIMA, op. cit. p.376
100
Idem, pp. 378-379
76
− A sensibilização, por meio da informação, da educação e da persuasão
geral dirigida aos operadores de turismo, turistas ou comunidades nas
áreas turísticas, para motivá-los a dotar um comportamento sustentável;
− Os incentivos financeiros do governo que alteram os preços concernentes
aos negócios de turismo, aos turistas ou às comunidades hospedeiras,
quando ocorrem danos ambientais ou culturais ou, ao contrário,
comportamentos benéficos;
− Os gastos do governo em ações desenvolvidas por ele próprio ou por
agências estatais, como a despesa em transporte público, aquisição de
terras e medidas de conservação para os parques nacionais, assim como
iniciativas para o desenvolvimento da comunidade e administração de
resíduos;
− As regulamentações do governo que proíbem ou exigem caminhos
específicos de ação, amparadas pela lei, mas sem envolver um incentivo
financeiro ou gasto direto do governo.
Na compreensão dos problemas a fim de selecionar instrumentos políticos, Bamwell
estabelece algumas condições ou garantias para que estes atinjam seus objetivos de acordo
com os parâmetros de análises sintetizadas na Tabela 1.4.
Tabela 1.4: Síntese das condições ou garantias propostas por Bramwell para atingir
os objetivos dos instrumentos políticos por parâmetro de análise
Parâmetros Condições ou garantias
Eficiência em atingir
os objetivos
Se tiverem aceitação popular;
Se feitos depois de uma grande consulta popular;
Se bem divulgados.
Eficiência
econômica
Se os custos de aplicação de cada instrumento forem compatíveis
com o objetivo e passíveis de rateio com os atores envolvidos
Efeito motivacional Se o instrumento proporcionar incentivo turístico aos atores
envolvidos
Viabilidade
administrativa
Se o instrumento apresentar simplicidade, facilidade e custo em
tempo exigido para estabelecê-lo, administrá-lo, monitorá-lo e aplicá-
lo.
77
... continuação da tabela 1.4
Parâmetros Condições ou garantias
Impacto distributivo
e a equidade
Se a distribuição dos impactos positivos e negativos do turismo é
equitativa entre as pessoas, administradores, operadores, grupos
sociais, organismos envolvidos e áreas geográficas.
Respeito por
diferenças culturais
Se houver aproveitamento do saber popular e incentivar o
cooperativismo.
Liberdades e
imparcialidades
Se os usos dos instrumentos não afetarem os direitos de propriedade
e do cidadão garantidos para grupos na sociedade.
Aceitação política A permanência do instrumento depende da aceitação política para
sua implantação.
Compatibilidade
entre os
instrumentos
políticos
Se os instrumentos forem integrados e combinados.
Fonte: Bromwell (2002)
1.3.1 Estrutura de análise
Diante do contexto das unidades de conservação e a do turismo sustentável, em
particular o ecoturismo, apresentados nos subitens 1.1 e 1.2, ao se adaptar o método de
análise de Bramwell, descrito no subitem 1.3, à prática do ecoturismo em unidade de
conservação para a realidade brasileira, pode-se, a priori, analisar a convergência e
divergência ente os princípios das políticas públicas de proteção ambiental e de
promoção do ecoturismo e dos seus instrumentos de regulamentação usados pelo
governo para promover o ecoturismo em UCs.
Ante este modelo e mediante o arcabouço teórico até aqui exposto, quanto aos
princípios, no caso dos parques podem-se abordar os expressos nos objetivos e princípios
do SNUC e do ecoturismo, apresentados nas “Diretrizes para uma Política Nacional de
Ecoturismo” e complementados por estudos de Ceballos-Lascuráin, Mowforth, Ziffer,
Crosby, Healy, Boo, Western, Kearney, Murphy, Hawkins, Kahn, Weight, Pires, MTUR /
MMA e IEB. Quanto aos instrumentos de regulamentação de políticas públicas utilizados no
país, considerar-se-ão os previstos na legislação e/ou planos definidores de política pública,
que, no caso do parque, é o Plano de Manejo; e no do ecoturismo são os planos de
desenvolvimento da atividade turística em determinada região geográfica. Em síntese, os
princípios nortearão as categorias de análise dos instrumentos e, com isso, possibilitar a
análise da convergência e divergência dos instrumentos de regulamentação de políticas
78
públicas usados pelo governo para promover o ecoturismo em parques. Desse modo, a
Tabela 1.5 sintetiza a abordagem analítica dos princípios e dos instrumentos de referência.
Tabela 1.5: Abordagem analítica dos princípios e dos instrumentos de regulamentação
de políticas públicas de proteção ambiental (parque) e de promoção do ecoturismo
Princípios Instrumentos
UC/ Parque
Expressos no SNUC Plano de Manejo
Ecoturismo
Apresentados nas “Diretrizes para
uma Política Nacional de Ecoturismo”
e pela comunidade científica
Plano de Desenvolvimento do
Ecoturismo
Categorias de análise dos princípios de proteção ambiental da categoria Parque
e do ecoturismo
Para facilitar a análise dos dois instrumentos selecionados, Plano de Manejo e Plano
de Desenvolvimento do Ecoturismo, dividiram-se os princípios por grupos distintos
destacados na conceituação dos dois termos. Tratar-se-ão estes grupos como categorias
de análise, da seguinte forma:
− Proteção dos recursos naturais;
− Proteção dos recursos culturais;
− Uso dos recursos naturais;
− Geração de benefícios;
− Consciência ambiental;
− Participação e envolvimento da população local e demais atores
envolvidos;
− Cooperação e apoio institucional.
Diante das sete categorias de análise, e em síntese ao que fora exposto nos subitens
1.1 e 1.2, já mencionados acima, na Tabela 1.6, apresentar-se-ão os princípios das políticas
públicas de proteção ambiental para a categoria Parque e de Promoção do ecoturismo com
o intuito de se fazer a primeira análise: a da convergência e divergência entre eles.
79
Tabela 1.6: Princípios da proteção ambiental para a categoria Parque e do ecoturismo
Proteção ambiental para a categoria Parque Ecoturismo
Proteção aos recursos naturais:
− Contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos
recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais;
− Proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito nacional e
regional;
− Contribui para a preservação e a restauração da diversidade de
ecossistemas naturais;
− Proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza
cênica;
− Proteger as características relevantes de natureza geológica,
geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e
cultural;
− Proteger e reabilitar recursos hídricos e edáficos;
− Reabilitar ou restaurar ecossistemas degradados;
− Preservar ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e
beleza cênica.
Proteção aos recursos naturais:
− Enfatizar a natureza;
− Assegurar que nas operações de ecoturismo a ética, inerente a
práticas ambientais responsáveis, aplique-se não apenas aos
recursos externos (naturais e culturais) que atraem turistas, mas
também a suas operações internas, ou seja, assegurar práticas
sustentáveis;
− Não degradar os recursos e desenvolvê-los de maneira
ambientalmente correta;
− Minimizar os impactos ambientais na implantação e operação;
− Assumir compromisso na conservação da natureza;
− Aceitar os recursos tais como são e reconhecer os seus limites.
Proteção aos recursos culturais:
− Proteger as características culturais relevantes.
Proteção aos recursos culturais:
− Enfatizar os valores culturais autênticos.
80
... Continuação da Tabela 1.6
Proteção ambiental para a categoria Parque Ecoturismo
Uso dos recursos naturais:
− Garantir ao grupo de UCs de proteção integral que o território
destas seja de posse e domínio público;
− Promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos
naturais;
− Promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da
natureza no processo de desenvolvimento;
− Proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa
científica, estudos e monitoramento ambiental;
− Favorecer condições e promover a educação e interpretação
ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo
ecológico;
− Permitir, em atendimento ao estabelecido no Plano de Manejo, a
pesquisa científica, a educação e interpretação ambiental e a
visitação pública.
Uso dos recursos naturais:
− Propiciar atividades de lazer em contato com a natureza;
Geração de benefícios:
− Reverter os benefícios econômicos para a implementação,
manutenção, gestão e regularização fundiária da própria UC ou de
outras da mesma categoria;
− Assegurar a sustentabilidade econômica das UCs;
− Valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica.
Geração de benefícios:
− Gerar benefícios para a comunidade local;
− Trazer benefícios, em longo prazo, aos recursos naturais e
culturais, para a comunidade e indústrias locais (tais benefícios
podem ser de preservação científica, social, cultural ou econômica).
Consciência ambiental:
− Favorecer condições e promover a educação e interpretação
ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo
ecológico.
Consciência ambiental:
− Difundir a consciência ecológica por meio da educação ambiental
− Envolver a educação entre todas as partes – comunidades locais,
governos, organizações não-governamentais, indústria e turistas.
81
Continuação da Tabela 1.6
Proteção ambiental para a categoria Parque Ecoturismo
Consciência ambiental: (continuação)
− Permitir, em atendimento ao estabelecido no Plano de Manejo, a
pesquisa científica, a educação e interpretação ambiental e a
visitação pública.
Consciência ambiental: (continuação)
− Incentivar um reconhecimento dos valores intrínsecos dos recursos
naturais e culturais, por parte de todos os envolvidos.
Participação e envolvimento da população local e dos atores
envolvidos:
− Assegurar a participação efetiva das populações locais na criação,
implantação e gestão das unidades de conservação.
Participação e envolvimento da população local e dos atores
envolvidos:
− Possibilitar experiências participativas e esclarecedoras em primeira
mão;
− Promover a compreensão e as parcerias entre muitos dos
envolvidos, e nisso podem-se incluir o governo, organizações não-
governamentais, a indústria, os cientistas e a população local (tanto
antes como durante as operações);
− Promover responsabilidades e um comportamento moral e ético em
relação ao meio ambiente natural e cultural, por parte de todos os
envolvidos.
Cooperação e apoio institucional:
− Buscar apoio e cooperação de organismos não-governamentais, de
organizações privadas e pessoas físicas para o desenvolvimento de
estudos, pesquisa científica, práticas de educação ambiental,
atividades de lazer e de turismo ecológico, monitoramento,
manutenção e outras atividades de gestão das UCs;
− Criação e gestão das UCs integradas com as demais políticas;
− Os parques devem dispor de Conselho consultivo;
− Contribuição do setor público no planejamento, regulamentação,
controle, financiamento e investimento da proteção ambiental.
Cooperação e apoio institucional:
− Articulação com a política conservacionista;
− A participação de ONGs no desenvolvimento, gestão e operação do
ecoturismo;
− Contribuição do setor público no planejamento, regulamentação,
controle, financiamento e investimento no turismo.
82
Categorias de análise da convergência e divergência entre os instrumentos de
regulamentação de políticas públicas de proteção ambiental (parque) e de promoção
do ecoturismo
Bramwell considera que a convergência e divergência dos instrumentos se refere ao
equilíbrio entre todos os instrumentos de gestão, controle e operação de uma política de
desenvolvimento sustentável dos recursos naturais, culturais, sociais e econômicos. Na
análise, o autor aposta em uma visão holística dos princípios do desenvolvimento
sustentável e garantia pela aplicação de instrumentos complementares que se integram em
prol de um objetivo maior. De certa forma, a convergência e divergência pode ser medida
por meio da análise do modo como as indicações de um plano afetam ou interferem noutro e
vice-versa.
Contudo, na escolha dos dois instrumentos: o plano de manejo e o de
desenvolvimento do ecoturismo, há divergência na escala do planejamento, sendo que,
hierarquicamente, o primeiro está num nível acima por ser mais restritivo e previsto em lei.
Quanto à escala, o segundo plano é regional, por envolver uma região composta ou
não por uma ou mais UCs; e o de manejo, local, pois envolve uma UC específica, zona de
amortecimento para o caso dos parques e/ou as UCs que formam conjuntamente um
corredor ecológico. O plano de desenvolvimento é um instrumento de planejamento; o de
manejo, de gestão.
Além disso, as duas ações, proteção ambiental e fomento ao turismo sustentável,
mesmo possuindo preocupações em preservar um determinado espaço geográfico,
possuem bases conceituais distintas de uso dos recursos naturais, uma é mais
preservacionista e a outra, em parte, mais conservacionista, no entanto, regulada pelas
forças de mercado que contribui com a redução dessa percepção de conservação para as
gerações futuras. Os dois termos, preservacionismo e conservacionismo, mesmo sugerindo
sentidos equivalentes, tal como mencionado no item 1.1, são correntes ideológicas que
apresentam relacionamentos diferentes do ser humano com a natureza.
As bases conceituais distintas fazem com que a elaboração dos instrumentos das
duas “ações” tenha uma abordagem que dificulta a sua integração. Diante disso, mesmo
havendo uma dualidade conceitual, tanto a preservação quanto o uso de recursos naturais
pelo ecoturismo estão presentes na gestão dos territórios protegidos. Nesse contexto, visa-
se a uma análise especial do caso do Tocantins, com o fito de se checar a convergência e
divergência entre os dois instrumentos – plano de manejo e de desenvolvimento do
ecoturismo. Na análise, averiguar-se-á a convergência e a divergência entre as medidas
adotadas para a proteção dos recursos naturais e culturais; uso dos recursos naturais;
83
geração de benefícios; consciência ambiental; participação e envolvimento da população
local e dos atores envolvidos; cooperação e apoio institucional (categorias de análise). Nas
categorias de análise, a convergência se refere à similaridade ou complementaridade entre
as medidas apontadas nos dois instrumentos, e a divergência à disparidade entre estas
medidas.
Na proteção aos recursos naturais, averiguar-se-ão: os objetivos, os recursos
naturais objeto de aplicação dos instrumentos e as medidas de proteção e de
monitoramento; na proteção dos recursos culturais, os recursos explorados e as medidas
de proteção e de monitoramento.
Quanto ao uso dos recursos naturais, verificar-se-ão as áreas permitidas e
indicadas para a operação da visitação pública, as atividades permitidas e indicadas para
cada área e as medidas de controle e redução de impactos advindos pelo uso ou exploração
econômica dos recursos naturais.
Na geração de benefícios, analisar-se-ão o sistema de cobrança, as condições de
exploração econômica e as medidas de repasse e rateio dos custos e benefícios.
E quanto à consciência ambiental, os objetivos do programa de educação ambiental,
a integração com os demais programas e as medidas para formação de um cidadão mais
consciente.
Na participação e envolvimento da população local e dos atores envolvidos
avaliar-se-á o universo dos entes que fazem parte deste grupo. Neste caso, apurar-se-á se
há similaridade entre os grupos participantes e atingidos pelas duas ações. Analisar-se-ão,
também, os meios de participação utilizados e sugeridos, a temporalidade da participação
se contínua ou eventual e o papel delegado para os grupos envolvidos e atingidos.
E quanto à cooperação e apoio institucional, as medidas de articulação institucional
e os meios de cooperação e apoio institucional previstos.
Em síntese, a Tabela 1.7 apresenta as categorias de análise a serem utilizadas na
análise da convergência e divergência entre os dois instrumentos.
84
Tabela 1.7: Categorias de análise da convergência e divergência dos instrumentos
políticos públicos de proteção ambiental e do ecoturismo.
Proteção aos recursos naturais
− Objetivo;
− Recursos naturais protegido-explorados;
− Medidas de proteção aos recursos naturais;
− Monitoramento das medidas de proteção aos recursos naturais.
Proteção aos recursos naturais e culturais
− Recursos culturais explorados;
− Medidas de proteção dos recursos culturais explorados;
− Monitoramento das medidas de proteção dos recursos culturais
explorados.
Uso dos recursos naturais:
− Destinação de áreas específicas para visitação pública;
− Tipos de atividades permitidas;
− Controle de uso por atividade;
− Medidas de redução de impactos.
Geração de benefícios:
− Sistema de cobrança e condição de exploração econômica;
− Medidas de repasse e rateio de custos e benefícios.
Consciência ambiental:
− Objetivo do programa de educação ambiental;
− Integração do programa de educação ambiental, com os programas de
proteção e visitação pública;
− Medidas para formação de um cidadão mais consciente (população e
usuários).
Participação e envolvimento da população local e dos atores envolvidos:
− Universo da população local e atores envolvidos;
− Meios de participação;
− Temporalidade da participação;
− Delegação de papéis por universo da população.
Cooperação e apoio institucional:
− Medidas de articulação institucional;
− Meios de cooperação e apoio institucional.
85
1.4
CONCLUSÃO
DO CAPÍTULO
No rasto do ambientalismo contemporâneo surgem no século XIX, nos EUA, duas
correntes antagônicas que influenciam no atual modelo de criação de unidade de
conservação, designadas como preservacionismo ou biocentrismo e conservacionismo ou
antropocentrismo. A primeira precedida pelas ideologias de John Muir, que defendia a
proteção da vida selvagem (wilderness), não só para conservar a beleza cênica, como
também para amenizar as pressões psicológicas dos que viviam nas regiões urbanas; a
segunda seguia as idéias de Gifford Pinchot, Thoreau e Marsh que propunham o uso
adequado dos recursos naturais como instrumento democrático do acesso equânime e
eficiente dos recursos naturais.
Em decorrência dos estudos destas duas correntes e o desenvolvimento tecnológico
pós 2ª guerra Mundial, surgem, na década de 70, os principais estudos sobre um modelo de
desenvolvimento econômico, pautados nos princípios da ecologia. O ecodesenvolvimento
proposto por Sachs (1976) contribuiu com a construção e divulgação do conceito de
“Desenvolvimento Sustentável”, em 1987, pelo relatório Brundtland decorrente da
conferência de Estocolmo, em 1972.
A divulgação do conceito de Desenvolvimento Sustentável e a Convenção da
Biodiversidade, assinada na Conferência do Rio (ECO-92), sobre Desenvolvimento e Meio
Ambiente, influencia o modelo legislativo brasileiro que estabelece a proteção ao meio
ambiente na Constituição de 1988 e cria o “Sistema Nacional de Unidades de Conservação”
– SNUC, por meio da Lei Federal n° 9.985/2000.
Contudo, as áreas protegidas são os principais mecanismos hoje utilizados para a
proteção da biodiversidade. Antes seguiam o modelo dos primeiros parques americanos
(Yellowstone,1879 e Yosemite, 1890), baseado nos valores estéticos da área protegida,
destinada à contemplação e recreação. No Brasil, além deste propósito, as primeiras
preocupações se voltaram à manutenção dos mananciais e ao controle da qualidade da
água, citam-se: Itatiaia (1937), Iguaçu e Serra dos Órgãos (1939) e Tijuca (1961).
De acordo com o SNUC, os parques fazem parte da categoria de manejo de
proteção integral; além desta tem-se a de uso sustentável. No entanto, todas elas devem
dispor de um plano de manejo, instrumento que estabelece mecanismos garantidores da
proteção ambiental e o uso dos seus recursos através do zoneamento. Permitem-se, nos
parques, a pesquisa científica, a educação e interpretação ambiental, a recreação e o
turismo ecológico. Dentre as possíveis zonas identificadas pelo plano de manejo na área do
86
parque, as de Uso Especial, de uso intensivo, histórico-cultural e de amortecimento se
destinam ao atendimento à visitação pública, quer pela demanda administrativa e de manejo
quer pela de pesquisa, educação ou uso dos atrativos naturais.
No Brasil, uns dos principais problemas enfrentados pelos parques são a
regularização fundiária e os impactos ao meio físico, provocados pela visitação pública. Para
resolver este último, aposta-se no estudo da capacidade de carga, consistente em
estabelecer o número aceitável de pessoas que utilizam, simultaneamente, o mesmo
atrativo sem comprometê-lo.
Quanto ao tipo de turismo desenvolvido em UC, o ecoturismo, subcomponente do
“turismo sustentável” (tipo de turismo que absorve os princípios do desenvolvimento
sustentável), se consolida com os propósitos de mínimo impacto sobre o meio físico.
A interface turismo-ambiente do ecoturismo se observa pela preferência por
ambientes naturais pouco alterados e culturas autóctones presentes no entorno. O termo,
proposto pelo arquiteto mexicano Héctor Ceballos, em 1987, considerado por alguns
estudiosos como ZIEFER (1989), BOO (1995), HONEY (1999), DIEGUES (1997),
SWARBOOKE (2000), SANCHO (2001), WERING e NEAL (2001), MENDOÇA e NEIMAN
(2002), é compatível com o manejo dos recursos naturais das áreas protegidas por lhe
garantir sustentabilidade econômica e ecológica. A atividade vem crescendo nos países do
3º mundo, localizados na África, América Central e América do Sul.
O trade turístico, representado pelo poder público, Ong’s, população local, meio
acadêmico e a mídia, é o principal segmento da sociedade com interesse no
desenvolvimento do ecoturismo, motivado pelos seus princípios que são: ênfase na
natureza e nos valores culturais autênticos, minimização dos impactos ambientais, geração
de benefícios para a comunidade local, difusão da consciência ecológica através da
educação ambiental e compromisso com a conservação da natureza.
Iniciado na década de 80, com os movimentos ambientalistas e hippies e a extensão
escolar do programa de educação ambiental, no Brasil, por ser o país com maior
biodiversidade, o ecoturismo ganha território nos biomas: pantanal, floresta amazônica,
cerrado e mata atlântica, invadindo as UCs destes. Contudo, devido ao potencial nacional
em desenvolver o ecoturismo, as instituições federais MMA, MTUR, IBAMA e EMBRATUR
constroem, em 1995, as “Diretrizes para uma Política Nacional de Ecoturismo” que contribui
com o planejamento estratégico do setor nos polos amazônicos.
Todavia, no estudo da interfase turismo-meio ambiente, no caso do ecoturismo em
unidade de conservação brasileira, dentre outros vários, há a contribuição de Bramwell
(2002) no exame dos instrumentos de regulamentação de política pública para o turismo
87
sustentável. O autor traz análises: entre os princípios dos instrumentos que afetam o
turismo, da eficiência; do efeito motivacional; viabilidade administrativa; impacto distributivo
e equidade; respeito por diferenças culturais; liberdades e imparcialidades; aceitação
política, e convergência e divergência entre os instrumentos políticos.
A partir daí, far-se-á, na pesquisa, uma comparação entre os princípios e os
instrumentos de regulamentação de políticas públicas de proteção ambiental e promoção do
ecoturismo. Adotar-se-á a categoria parque onde se abordarão os princípios expressos nos
objetivos e diretrizes do SNUC e do ecoturismo, os apresentados nas “Diretrizes para uma
Política Nacional de Ecoturismo” e complementados pelos estudos de Ceballos-Lascuráin,
Mowforth, Ziffer, Crosby, Healy, Boo, Western, Kearney, Murphy, Hawkins, Kahn, Weight,
Pires, MTUR / MMA e IEB. Quanto aos instrumentos considerar-se-ão o Plano de Manejo,
por estar previsto em lei, e o Plano de Desenvolvimento do Ecoturismo, por fazer parte de
uma estratégia nacional de ordenamento do ecoturismo.
A análise
seguirá uma estrutura composta por quatro grupos de análise constituída
pelos princípios e os instrumentos e por sete categorias de análise que são:
− Proteção dos recursos naturais;
− Proteção dos recursos culturais;
− Uso dos recursos naturais;
− Geração de benefícios;
− Consciência ambiental;
− Participação e envolvimento da população local e demais atores envolvidos;
− Cooperação e apoio institucional.
C A P Í T U L O 2
89
BASES INSTITUCIONAIS PARA O ECOTURISMO EM UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO DO TOCANTINS
2.1
O SISTEMA ESTADUAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO TOCANTINS
O processo de criação de unidade de conservação no território do Estado do
Tocantins se iniciou antes de sua criação. A primeira unidade de conservação originada foi a
do Parque Nacional do Araguaia em 1959, destinado a proteger uma amostra representativa
do ecossistema de transição entre o cerrado e a Floresta Amazônica e de uma porção da
Ilha do Bananal, a maior ilha fluvial do mundo, dividindo-a com a Terra Indígena do
Araguaia, criada em 1998 para abrigar os grupos indígenas Javaés e Carajás.
Depois de quatro décadas da data de criação do Parque Nacional do Araguaia,
intensifica-se a criação de unidade de conservação no Estado do Tocantins. Das 26
unidades de conservação, dez se instituíram no período de 1990 a 2000, e quatorze de
2001 a 2004 (Tabela 2.1). O fenômeno acelerado de formação de unidade de conservação
no período de 1990 a 2004, ocorrido não somente no Tocantins, mas em todos os Estados
da Federação, decorre dos acordos internacionais, principalmente após a Convenção da
Biodiversidade assinada na Eco-92.
Tabela 2.1: Demonstrativo das Unidades de Conservação do Tocantins
Unidade Base Legal Localização Área (ha)
Unidade de Conservação Federal de Proteção Integral
Parque Nacional do
Araguaia
Decreto 47.570 de
31/12/1959, alterado
pelos decretos 68.876
de 5/7/1971 e 84.844
de 24/6/1980.
Lagoa da Confusão, Pium 557.714,0000
Parque Nacional das
Nascentes do Rio Parnaíba
Decreto de 16/7/2002.
Almas, Mateiros e Ponte Alta do
Tocantins (TO); Rio da Conceição
e Formoso do Rio Preto (BA).
107.075,4311
Estação Ecológica da
Serra Geral do Tocantins
Decreto de 27/7/2001.
Formoso do Rio Preto (BA); Alto
Parnaína (MA); Barreira do Piaí,
Corrente, Gibués e São Gonçalo
da Gurguéia (PI); Lizarda,
Mateiros e São Félix do Tocantins
(TO).
645.378,6628
Total 1.310.168,0939
Unidade de Conservação Federal – Uso Sustentável
APA Serra da Tabatinga
Decreto 99.278 de
6/6/1990.
Alto Parnaíba (MA), Mateiros
(TO)
27.182,3258
APA Meandros do
Araguaia
Decreto de 2/10/1998.
Araguaçu (TO); Cocalinho (MT);
Nova Crixás e São Miguel do
Araguaia (GO.)
3.860,3570
90
...continuação da Tabela 2.1
Unidade Base Legal Localização Área (ha)
Unidade de Conservação Federal – Uso Sustentável
Reserva Extrativista do
Extremo Norte do Estado
do Tocantins
Decreto 535 de
20/5/1992.
Sampaio, Augustinópolis,
Carrasco Bonito
9.164,0000
RPPN Minehaha
Portaria 105/96-N de
26/11/1996.
Almas 745,0000
RPPN Reserva Ecológica
Sítio Monte Santo
Portaria 146/98-N de
30/10/1998.
Palmas 52,7366
RPPN Água Bonita
Portaria 106/2000 de
27/12/2000.
Abreulândia 127,9525
RPPN Bela Vista
Portaria 8 de
21/5/2001.
Palmas 113,6159
RPPN Canguçu
Portaria 819 de
5/3/2004.
Pium 60,1000
Total 41.306,0878
Unidade de Conservação Estadual – Proteção Integral
Parque Estadual do
Cantão
Lei 996 de
14.07.1998; alterado
pela Lei 1.319 de
4/4/2002.
Pium 90.017,8946
Parque Estadual do
Jalapão
Lei 1.203 de
12/1/2001.
Mateiros 158.885,4662
Parque Estadual do
Lajeado
Lei 1.224 de
11/5/2001.
Palmas 9.930,9229
Monumento Natural das
Árvores Fossilizadas do
Estado do Tocantins
Medida Provisória 370
de 11/9/2000.
Filadélfia 32.152,0000
Total 290.986,2837
Unidade de Conservação Estadual – Uso Sustentável
APA Serra do Lajeado Lei 906 de 20/5/1997.
Aparecida do Rio Negro, Lajeado,
Palmas, Tocantínia
121.415,4996
APA Foz do Rio Santa
Tereza
Lei 905 de 20/5/1997. Peixe 50.359,7200
APA Ilha do
Bananal/Cantão
Lei 907 de 20/5/1997.
Abreulândia, Araguacema,
Caseara, Chapada da Areia,
Divinópolis, Dois Irmãos,
Marianópolis, Monte Santo, Pium
1.678.000,0000
APA Lago de Palmas
Lei Nº 1.098, de
20/10/1999.
Porto Nacional 50.370,0000
APA Nascentes de
Araguaína
Lei Nº 1.116, de
9/12/1999.
Araguaína 15.821,5000
APA Jalapão
Lei Nº 1.172, de
31/7/2000.
Mateiros, Novo Acordo, Ponte
Alta do Tocantins
461.730,0000
APA Lago de Peixe/Angical
Decreto 1.444 de
18/3/2002.
São Salvador do Tocantins,
Paranã e Palmeirópolis
78.873,8200
APA Lago de Santa Isabel
Decreto 1.158 de
1º/8/2002.
Ananás, Riachinho, Xambioá,
Araguanã
18.608,1500
APA Lago de São Salvador
do Tocantins, Paranã e
Palmeirópolis
Decreto 1.559 de
1º/8/2002.
São Salvador do Tocantins,
Paranã e Palmeirópolis
14.525,1600
Total 2.489.703,8496
91
...continuação da Tabela 2.1
Unidade Base Legal Localização Área (ha)
APA Lago de Santa Isabel
Decreto 1.158 de
1º/8/2002.
Ananás, Riachinho, Xambioá,
Araguanã
18.608,1500
APA Lago de São Salvador
do Tocantins, Paranã e
Palmeirópolis
Decreto 1.559 de
1º/8/2002.
São Salvador do Tocantins,
Paranã e Palmeirópolis
14.525,1600
Total 2.489.703,8496
Unidade de Conservação Municipal – Uso Sustentável
APA do Rio Taquari
Lei nº 806/2002 de
20/12/2002.
Araguatins 26.152,0000
APA Sapucaia
Lei nº 0104/2004 de
20/8/2004.
Piraquê 17.208,8000
Total 43.360,8
FONTE: SEPLAN, 2006.
O Tocantins inseriu em seu sistema de áreas protegidas quatro unidades de proteção
integral e nove de uso sustentável (Tabela 2.2). As treze unidades de conservação estadual,
aliadas às onze unidades federais e às duas municipais, possuem juntas um total de
4.518.885,90 hectares de áreas protegidas, correspondendo a 14,58% da área total do
Estado. Conforme demonstra a Tabela 2.3, deste total, a maior participação é a das
unidades de conservação estadual com 69,14% contra os 29,90% (Federal) e de 0,96%
(Municipal). (Mapa 2)
Tabela 2.2: Demonstrativo da quantidade de Unidades de Conservação do Tocantins
por grupo, categoria de manejo e domínio
Grupo
Categoria
Domínio
Federal
Estadual
Municipal
Proteção
Integral
Parque 2 3 -
MN - 1 -
ESEC 1 - -
Sub
total
3
4
-
Uso
Sustentável
APA 2 9 2
RESEX 1 - -
RPPN 5 - -
Subtotal
8
9
2
Total
11
13
2
FONTE: SEPLAN, 2006.
92
Mapa 2: Unidades de Conservação do Estado do Tocantins
93
Tabela 2.3: Demonstrativo da área e percentual de ocupação pelas Unidades de
Conservação do Tocantins por grupo e categoria de manejo
Área total
(ha)
%
Est.*
%
UC**
Área total
(ha)
%
Est.*
%
UC**
Área total
(ha)
%
Est.*
%
UC**
PI
Parq
ue
664.789,43 2,39 14,72 258.834,28 0,93 5,73 - - -
MN
- - - 32.152,00 0,12 7,36 - - --
ESEC
645.378,66 2,32 14,28 - - - - - -
Subt
o
tal
1.310.168,09 4,71 29,00 590.986,28 0,44 13,09 - - -
US
APA
31.042,68 0,11 0,69 2.489.703,85 8,97 56,05 43.360,80 0,16 0,96
RESE
X
9.164,00 0,03 0,20 - - - - - -
RPPN
1.099,40 0,01 0,01 - - - - - -
Sub
t
otal
41.306,08 0,15 0,90 2.533.064,65 9,12 56,05 43.360,80 0,16 0,96
TOTAL
1.351.474,17
4,86
29,90
3.124.050,93
9,56
69,14
43.360,80
0,16
0,96
*Percentual da área total da UC em relação à área do Estado do Tocantins.
**Percentual da área total da UC em relação à área total das UCs do Estado do Tocantins
FONTE: SEPLAN, 2006.
Entre os principais objetivos das unidades de conservação do Tocantins, destacam-
se: a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos; a proteção das
espécies ameaçadas de extinção; a preservação e restauração da diversidade de
ecossistemas naturais e degradados; a promoção do desenvolvimento sustentável a partir
dos recursos naturais; a valorização socioeconômica da diversidade biológica; a proteção de
paisagens naturais pouco alteradas e de notável beleza cênica; a proteção e recuperação
dos recursos hídricos; a promoção da educação ambiental e do ecoturismo; o incentivo à
pesquisa científica; e a proteção dos recursos naturais necessários à sobrevivência das
populações tradicionais.
101
Apesar de, em área total contígua, as UCs de proteção integral somarem
2.294.819,83ha, elas cobrem apenas 1.631.153,28ha ou 5,87% do território do Tocantins
(Tabela 2.4). Isso acontece devido a Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins e o
Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba abrangerem terras dos estados
adjacentes. Estas unidades federais, somadas à do Parque Nacional do Araguaia, são
também as responsáveis pela maior abrangência das áreas de proteção integral, abarcando
4,8% do território. As unidades estaduais representam 1% (290 mil ha) do território neste
grupo de categoria, sendo que o Parque Estadual do Jalapão, sozinho, protege quase 0,6%
do Estado.
102
101
http://www.to.gov.br/naturatins/modulos/home/index.php, acessado em 30 de abril de 2008.
102
SEPLAN. Sistema estadual de unidades de conservação e estratégia para conservação nas regiões central e leste
do Tocantins. Palmas-TO, 2006, p.20.
94
O maior percentual de proteção do território, 2.588.407,85ha ou 9,32% do território,
dá-se em categorias de manejo de uso sustentável (Tabela 2.4), quase integralmente pela
categoria APA, exceção à Reserva Extrativista, que corresponde a apenas 0,03% do
território.
103
O Tocantins possui dois biomas: o Cerrado e a Floresta Amazônica. O primeiro ocupa
a maior parte do Estado do Tocantins, contudo, a zona de transição ou ecótono entre os
biomas Cerrado e Amazônico possui a maior área protegida, a qual ocorre principalmente
em categorias de manejo sustentável (Tabela 2.4). No Cerrado, a proteção é quase
equivalente entre as categorias, havendo pequena vantagem para as unidades de proteção
integral. Nos ecótonos, as unidades de uso sustentável superam, em muito, o valor de área
em proteção integral.
104
Tabela 2.4: Demonstrativo da área e do percentual dos grupos de categorias de
manejo das Unidades de Conservação do Estado do Tocantins por bioma
Grupo de categorias de
manejo
Bioma
Área
% em
relação à
área do TO
Unidades de Conservação de
Proteção Integral
Cerrado 983.421,39
3,54
RPPNs Cerrado 1.099,40
0,00
Unidades de conservação de
Uso Sustentável
Cerrado 844.001,85
3,04
Total de unidades de conservação no Cerrado
1.828.522,64
6,59
Unidades de conservação de
Proteção Integral
Ecótono (cerrado e
floresta amazônica)
647.731,89
2,33
Unidades de conservação de
Uso Sustentável
Ecótono (cerrado e
floresta amazônica)
1.744.406,00
6,28
Total de unidades de conservação no
ecó
tono
2.392.137,89
8,62
FONTE: SEPLAN, 2006.
Na região Leste, encontra-se um bloco constituído por cinco unidades onde
predominam categorias de proteção integral, que completam o Corredor Ecológico Jalapão-
Mangabeiras. O seu território é ocupado por três unidades de conservação federal (Estação
Ecológica Serra Geral do Tocantins, Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba e
Área de Preservação Ambiental da Serra da Tabatinga) e duas unidades de conservação
estadual (Parque Estadual do Jalapão e Área de Preservação Ambiental do Jalapão). Juntas
possuem 1.400.251,89ha, o equivalente a 24,35% da área do Jalapão e 30,98% do total de
áreas protegidas do Estado. Estas cinco unidades de conservação ocupam parte do
território de Mateiros, correspondendo a um percentual bastante expressivo, cerca de 70%.
103
Idem, Ibdem.
104
Idem, Ibdem, p. 24.
95
O Corredor Ecológico Jalapão/Chapada
das Mangabeiras integra o Projeto de Gestão
Biorregional do Jalapão/Chapada das Mangabeiras que cobre onze municípios do
Tocantins, quatro do Piauí, um do Maranhão e um da Bahia. As cinco unidades de
conservação possuem plano de manejo; destas, a do Parque Estadual do Jalapão já o
executa e, inclusive, recomenda a alteração de seus limites para inclusão de importantes
áreas de ecótono e refúgio de vida silvestre (florestas), nascentes, ressurgências e
mananciais hídricos e exclusão da área quilombola Mumbuca, para criação de Reserva de
Desenvolvimento Sustentável para uso manejado do capim-dourado.
105
O sistema Estadual de Unidades de Conservação do Tocantins instituiu-se baseado
na legislação federal, especificamente com a constituição de 1988, a Política Nacional do
Meio Ambiente e o SNUC, e na legislação estadual com a Constituição do Estado do
Tocantins de 1989 e a Lei nº 771, de 7 de julho de 1995, que dispõe sobre a Política
Florestal do Estado do Tocantins.
De fato, após cinco anos da criação do SNUC, o governo do Estado do Tocantins
estabelece o “Sistema Estadual de Unidade de Conservação da Natureza” – SEUC, por
meio da Lei Estadual n° 1.560, de 5 de abril de 200 5. O SEUC determina critérios e normas
para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação do Estado do Tocantins.
O SEUC mantém os objetivos, as diretrizes e as duas categorias de manejo de proteção
integral e uso sustentável do SNUC, permanecendo as restrições de uso dos quatro tipos de
Unidade de Proteção Integral e de seis dos sete tipos de Unidade de Uso Sustentável
(Áreas de Proteção Ambiental, Áreas de Relevante Interesse Ecológico, Reservas
Extrativistas, Reservas de Fauna, Reservas de Desenvolvimento Sustentável e Reservas
Particulares do Patrimônio Natural).
Na categoria de Uso Sustentável da Lei não possui o uso correlato à Floresta
Nacional, sendo acrescido, nos art. 26 e 27, dois tipos de unidades: o Rio Cênico e a
Estrada Parque. De acordo com o SEUC, o Rio Cênico é “unidade de conservação em
forma de faixas lineares em áreas de domínio público ou privado, compreendendo a
totalidade ou parte de um rio, com notável valor panorâmico, cultural ou recreativo, incluindo
como limites os leitos e todas as terras adjacentes essenciais para a integridade paisagística
e ecossistêmica”. E a Estrada Parque compreende “o leito de parte ou totalidade da estrada
e as faixas de domínio de notável valor panorâmico, cultural ou recreativo”.
106
105
Idem, ibdem, p.27.
106
Lei Estadual n° 1.560 de 5 de abril de 2005.
96
No seu art. 6º, sobre a gestão do SEUC, estabelece competência aos órgãos
deliberativos e consultivos de acompanhar a implantação do SEUC. Ao órgão central:
Secretaria de Meio Ambiente elaborar estudos e propostas de criação de UCs; aos órgãos
executores: Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS, e aos órgãos municipais
subsidiarem propostas de criação e administrarem as UCs estaduais e municipais, nas
respectivas esferas de atuação. E no art. 7º estabelece aos órgãos executores as condições
para a gestão de mosaico, da seguinte maneira:
I. ser integrada e participativa, de modo a preservar os preceitos da gestão da
unidade de conservação de uso mais restrito e as peculiaridades de cada
unidade de conservação;
II. considerar os objetivos de cada unidade que o integra;
III. compatibilizar a presença da biodiversidade, a valorização cultural e o
desenvolvimento sustentável no contexto regional.
O mosaico é um conjunto de unidades de conservação de categorias diferentes ou
não e de outras áreas protegidas, públicas ou privadas, limítrofes, próximas ou justapostas.
A categoria Parque Estadual é tratada nos artigos 12 e 15 do SEUC. Neles se
estabelecem o grupo a que pertence, o seu objetivo e suas restrições, os quais seguem o
determinado pelo SNUC.
2.2
REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO
A atuação do Governo Estadual no Turismo, por meio do programa “Polos Turístico”
da EMBRATUR, se fixou a partir de 1995 com a criação dos Complexos Turísticos do
Araguaia e do Tocantins, divididos em Polos Turísticos. Posteriormente, estes complexos
denominaram-se “Corredor Turístico do Araguaia e Corredor Turístico do Tocantins”. (Mapa
3)
Quatro Polos formam o Corredor Turístico do Araguaia: o Ecoturístico do Cantão, o do
Vale do Javaés, o do Bico do Papagaio e o Turístico Encontro das Águas, com as seguintes
características:
107
− Polo Ecoturístico do Cantão - Os recursos naturais formados pelas praias
do Rio Araguaia, os lagos, as florestas alagadas e a biodiversidade da
107
SEPLAN, 2002.
97
região de ecótono dos biomas cerrado e amazônico são os atrativos do
Polo, sendo que os principais se concentram nas áreas protegidas. No total
são três unidades de conservação e uma terra indígena, destas se destaca
o Parque Estadual do Cantão, que se complementa com o Parque Nacional
do Araguaia e a Terra Indígena do Araguaia (Javaés e Carajás), localizados
na Ilha do Bananal, e a Área de Proteção Ambiental Bananal/Cantão.
− Polo Ecoturístico do Vale do Javaés – O atrativo central são os rios e lagos
formados no vale do rio Javaés, afluente direito do rio Araguaia. Dentre os
lagos se destaca a Lagoa da Confusão.
− Polo Ecoturístico do Bico do Papagaio - O seu patrimônio histórico-cultural
traz no bojo a “Guerrilha do Araguaia” e a Luta pela terra (história do Padre
Josimo e Projetos de Assentamentos-modelo). Com forte influência
indígena, a região possui cultura marcada pela proximidade a duas Terras
Indígenas com população de aproximadamente 1.200 habitantes, povos
Apinajés e Xambioá, que, apesar do contato com a civilização, conservam
muito de seus costumes ancestrais. Já no artesanato, o uso de materiais
locais como o cristal, a madeira, a palha e sementes resultam em um
trabalho de referência indígena. A região tem também um patrimônio
natural caracterizado pela transição geográfica entre o cerrado do Centro-
Oeste e a floresta Amazônica, apresentando um atrativo natural riquíssimo
com concentração de cachoeiras, corredeiras, chapadas, serras, grutas,
cavernas, arqueologia (inscrições rupestres - Ilha dos Martírios), reservas
florestais com florestas onbrófila aberta e densa. Outros atrativos de
valores ecoturísticos são o folclore, o projeto Quelônios (Ilha e Praia da
Fofoca), Projeto Ilha Verde (trabalhos com a comunidade) e a área de
exploração extrativista de babaçu explorada pela Associação das Mulheres
do Bico do Papagaio –ASMUBIP.
− Polo Turístico Encontro das Águas - Destacam-se as praias do Rio
Araguaia. O seu atrativo central é o encontro das águas dos rios Tocantins
e Araguaia em Esperantina.
Já o Corredor Turístico do Tocantins se forma por três Polos: o Ecoturístico do
Jalapão, o Ecoturístico Termas e Gerais e o de Palmas, sendo: (Mapa 3)
− Polo Ecoturístico do Jalapão – Esta região é rica em biodiversidade e
apresenta um ecossistema bastante frágil, devido a isso, criaram-se cinco
unidades de conservação, que a transforma em atrativo turístico,
98
juntamente com o artesanato do capim-dourado que traz o testemunho da
migração nordestina e de comunidades quilombolas.
− Polo Ecoturístico Termas e Gerais – Possuem um conjunto formado por
recursos naturais da Serra Geral (rios, cachoeiras e corredeiras), fontes
termais e recursos histórico-culturais, por comporem a história do antigo
norte-goiano no período de exploração do ouro, contêm ainda
remanescentes de comunidades quilombolas. Dentre estes se destaca o
município de Natividade, que teve seu conjunto arquitetônico, paisagístico e
urbanístico da cidade tombado como patrimônio histórico e cultural nacional
em 1937, sendo uma das cem cidades brasileiras contempladas com o
projeto Monumenta.
− Polo Ecoturístico de Palmas - O parque Estadual do Lajeado, o Lago de
Palmas da APA de mesmo nome e os atrativos naturais do Distrito de
Taquaruçu na APA Serra do Lajeado são os atrativos principais. A região
possui potencialidade de atrair turistas devido a seus recursos naturais e
histórico-culturais. Os recursos naturais se concentram nas serras do
Carmo, Lajeado e Estrondo e no Lago formado pelo represamento do Rio
Tocantins por meio da Usina Hidrelétrica do Lajeado. As cidades de Porto
Nacional e Monte do Carmo também se constituem nos recursos histórico-
culturais do Estado, por apresentarem a história de ocupação do centro-
norte do país no período de exploração aurífera.
Os polos turísticos instituídos pela EMBRATUR fazem parte do primeiro planejamento
territorial do turismo no Estado. À época, não se tinha conhecimento dos recursos naturais
do estado com potencial de visitação. A partir dele o Ministério do Meio Ambiente
juntamente com a então Secretaria do Planejamento e Meio Ambiente, por meio do PGAI
108
e do PROECOTUR
109
, realizaram o diagnóstico turístico dos polos do Bico do Papagaio,
Cantão, Palmas e Jalapão. Também se elaborou o roteiro turístico Cantão/Palmas/Jalapão.
A princípio, os polos envolviam um número muito grande de municípios e, com a realização
108
O PROJETO DE GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA - PGAI é parte integrante do Subprograma de Políticas de
Recursos Naturais - SPRN, do Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG-7). O SPRN é
financiado mediante acordos de doação firmados entre o Governo Brasileiro e o Fundo Fiduciário das Florestas
Tropicais - RFT, a comissão das Comunidades Européias – CCE, República Federal da Alemanha RFA, Cooperação
Técnica - GTZ (Alemanha) e, pelo Estado com os recursos de contrapartida brasileira.
109
PROECOTUR - programa de planejamento estratégico e investimentos visando o desenvolvimento do ecoturismo
na Amazônia Brasileira. É co-financiado pelo Governo Brasileiro e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento
– BID, e sua fase I (planejamento) está sendo executada pelo Ministério do Meio ambiente e a fase II (infraestrutura)
ou PRODETUR NACIONAL-Tocantins pelo Ministério do Turismo. Ambas em parceria com os nove estados da
Amazônia Legal.
99
dos diagnósticos, puderam-se definir estratégias de desenvolvimento e redesenhar a
abrangência dos polos.
A partir daí, em 2005, a Agência de Desenvolvimento do Turismo do Estado do
Tocantins definiu, dentro desta concepção de Polos da EMBRATUR, regiões prioritárias,
para o desenvolvimento do turismo (Mapa 4), apenas aos municípios com vocação e certa
demanda turística estabelecida, principalmente para pesca, sol e praia, eventos e negócio,
cultural e o ecoturismo, definindo-as como:
− Região turística do Bico do Papagaio;
− Região turística do Vale dos Grandes Rios;
− Região turística das Serras e Lago de Palmas;
− Região turística dos Encantos do Jalapão;
− Região turística dos Lagos do Cantão;
− Região turística da Ilha do Bananal;
− Região turística das Serras Gerais.
A Tabela 2.5 e os mapas 3 e 4 demonstram, comparativamente, a abrangência
municipal das duas propostas de planejamento territorial do turismo no Estado. Dentre elas,
a região turística Praias e Lagos do Cantão/Ilha do Bananal, Palmas e Encantos do Jalapão
formam um roteiro turístico, com características voltadas ao turismo de natureza, de sol e
praia, de eventos e negócio, receptivo e cultural.
100
Tabela 2.5: Comparativo da regionalização do turismo realizado pela Secretaria do
Planejamento - SEPLAN e Agência de Desenvolvimento Turístico - ADTUR
SEPLAN
ADTUR
Bico do Papagaio:
− São Sebastião
do Tocantins;
− Augustinópolis
;
− Wanderlândia;
− Araguaína;
− Filadélfia;Praia
Norte;
− São Miguel do
Tocantins;
− Itaguatins;
− Tocantinópolis
− Ananás.
Vale dos Grandes Rios:
− Xambioá;
− Wanderlândia;
− Araguaína;
− Araguanã;
− Filadélfia.
Encontro das águas:
− Xambioá;
− Araguanã;
− Araguatins;
− Esperantina.
Bico do Papagaio:
− Esperantina
− São Sebastião
do Tocantins
− Augustinópolis
− Araguatins,
− Praia Norte;
− São Miguel do
Tocantins;
− Itaguatins;
− Tocantinópolis
;
− Ananás.
Palmas:
− Palmas;
− Porto Nacional;
− Monte do Carmo;
− Lajeado;
− Miracema do Tocantins;
− Tocantínia;
− Paraíso do Tocantins.
Serras e Lagos de Palmas:
− Palmas;
− Porto Nacional;
− Monte do Carmo;
− Lajeado;
− Miracema do Tocantins;
− Tocantínia;
− Paraíso do Tocantins.
Jalapão:
− Mateiros;
− Ponte Alta do
Tocantins;
− Novo Acordo;
− São Félix do
Tocantins;
− Santa Tereza;
− Lizarda;
− Rio Sono;
− Lagoa do
Tocantins.
Encantos do Jalapão:
− Mateiros;
− Ponte Alta do Tocantins;
− Novo Acordo;
− São Félix do Tocantins.
Cantão:
− Araguacema;
− Caseara;
− Pium;
− Divinópolis;
− Dois Irmãos
do Tocantins;
− Marianópolis;
− Monte Santo;
− Chapada de
Areia.
Praias e Lagos do Cantão:
− Araguacema;
− Caseara;
− Pium.
Vale do Javaés:
− Formoso do Araguaia;
− Lagoa da Confusão;
− Dueré;
− Gurupi.
Ilha do Bananal;
− Formoso do Araguaia;
− Lagoa da Confusão
Termas e Gerais:
− Paranã;
− Arraias;
− Taguatinga;
− Dianópolis;
− Natividade;
− Rio da
Conceição;
− Peixe;
− Silvanópolis.
Serras e Gerais:
− Arraias;
− Taguatinga;
− Dianópolis;
− Natividade;
− Rio da Conceição.
Fonte: SEPLAN, 2000 e ADTUR, 2005.
.
101
Mapa 3: Polos Ecoturísticos dos Corredores Turísticos do Araguaia e Tocantins
102
Mapa 4: Regiões Turísticas do Estado do Tocantins propostas pela ADTUR
103
2.3
ECOTUR
ISMO EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO D
O TOCANTINS
O roteiro turístico Cantão/Palmas/Jalapão define as áreas protegidas como potenciais
para visitação. No Cantão destaca-se a do Parque Estadual do Cantão com 833 lagos
catalogados, dois deles contêm cabana de apoio aos roteiros de canoagem e pesca
esportiva, instituídos no plano de uso público da zona de uso intensivo, definida em seu
plano de manejo. A unidade conta, também, com centro de atendimento ao turista,
estruturas físicas da sede administrativa, trilhas interpretativas e torre de observação.
Mesmo com esta infraestrutura, não se operam roteiros no parque, e muitas delas estão
abandonadas ou subutilizadas. No final de 2008, o parque iniciou a visitação pública com
atividades de educação ambiental direcionadas aos alunos do ensino fundamental e médio.
Palmas conta com o Parque Estadual do Lajeado, a APA Lajeado e a APA Lago de
Palmas. Devido ao potencial hídrico da APA Serra do Lajeado, criada, principalmente para
proteger os mananciais de abastecimento da capital e a beleza da paisagem formada pelo
seu relevo, despontou um interesse pelo desenvolvimento do turismo na área. Os principais
atrativos naturais se concentram no distrito de Taquaruçu, cachoeiras propícias à prática do
rappel, grutas, mirantes e piscinas naturais ideais ao desenvolvimento do turismo de
natureza. De início, com a implantação de Palmas, desenvolveu-se espontaneamente o
turismo de lazer no vale do Taquaruçu e nas margens do Lago de Palmas, que a cada ano
vem aumentando o número de visitações e ocupação do espaço urbano por residências e
chácaras de lazer. Não há nestas UCs práticas organizadas de ecoturismo.
No Jalapão, as duas unidades de conservação estaduais têm potencial de visitação, a
que possui maior demanda é a do Parque Estadual do Jalapão. Tratar-se a UC, por ser a
área em estudo, com mais detalhes no capítulo 4.
104
2.4
CONCLUSÃO DO CAPÍTULO
O processo de criação de unidade de conservação no Tocantins se intensifica após a
Convenção da Biodiversidade, declarada na Eco-92, e, principalmente, a partir da Lei do
SNUC de 2000. Antes dela havia apenas duas destas unidades, verificando-se em um prazo
de quinze anos a criação de 24 UCs. Do total, onze são federais (2 parques, 1 ESEC, 2
APA, 1 RESEX, 5 RPPN),treze estaduais (3 parques, 1 MN, 9 APA) e dois municipais
(RPPN).
Os objetivos das UCs assemelham-se aos da CDB na criação de áreas protegidas. No
caso dos parques estaduais insere-se ao seu objetivo a proteção de paisagens belas para o
turismo sustentável. Mesmo com a consciência cada vez maior de proteção de
ecossistemas importantes, no Tocantins, a beleza cênica ganha destaque entre os motivos
de criação, havendo na Lei n° 1.560/05 a inserção d o Rio Cênico e a Estrada Parque em
sua categoria de manejo.
Dentre os principais grupos de UCs se destaca o Corredor Ecológico
Jalapão/Chapada das Mangabeiras, composto por três UCs de proteção integral (1
estadual) e dois de uso sustentável (1 federal e 1 estadual).
A criação dos parques estaduais faz parte de uma estratégia do governo em atrair
turistas motivados pela visitação pública nas áreas protegidas. A intenção estadual se
motiva pelos investimentos advindos dos programas do governo federal para criação e
implantação de UCs. No Tocantins, o principal deles foi o POECOTUR. O programa instaura
a criação de Polos Ecoturísticos nos municípios-sede dos parques e seu entorno,
produzindo planos estratégicos para o desenvolvimento do ecoturismo, em especial, na
criação do roteiro turístico nos três parques Cantão, Lajeado e Jalapão, mas apenas o
último atrai turistas nacional e internacional.
Após a criação dos Polos, por meio do programa de regionalização do MTUR,
definiram-se regiões turísticas nos municípios em que a atividade turística ocorria de fato.
Nessas regionalizações consideraram-se todos os segmentos do turismo, diferenciando-as
das outras, por focarem apenas o ecoturismo.
Contudo, o plano de uso público dos planos de manejo dos parques estaduais e os de
desenvolvimento do ecoturismo dos polos passaram a ser os instrumentos norteadores para
a implantação e o ordenamento da atividade turística nas UCs e seu entorno.
C A P Í T U L O 3
106
PARQUE ESTADUAL DO JALAPÃO: UC SEDE DO POLO ECOTURÍSTICO DO
JALAPÃO
3.1
CARACTERIZAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DO JALAPÃO
O município-sede do Parque Estadual do Jalapão, Mateiros, é o segundo maior do
Tocantins, com 9.591,543km². Com renda per capta de R$ 25.013, Mateiros, localizado a
leste do Estado, de acordo com a regionalização da Secretaria do Planejamento –
SEPLAN, pertence à região administrativa XII do Estado, juntamente com os municípios
de Ponte Alta do Tocantins, São Félix do Tocantins, Lagoa do Tocantins, Lizarda, Santa
Tereza, Rio Sono e Novo Acordo (município-sede da região). (Mapa 5)
Os oito municípios fazem parte da microrregião do Jalapão. Além deles, os municípios
tocantinenses de Barra de Ouro, Campos Lindos, Centenário, Goiatins, Itacajá, Itapiratins e
Recursolândia ocupam uma área de 34.113km², o equivalente a 62,77% de toda região. Ao
todo, a microrregião do Jalapão possui 53.340km², abrangendo a porção oeste dos estados
do Maranhão e Piauí e a porção leste do Tocantins.
A porção tocantinense da microrregião do Jalapão se limita com o noroeste da Bahia,
sul do Piauí e sul do Maranhão, notadamente com a Chapada das Mangabeiras, divisor de
águas das bacias do rio São Francisco, Parnaíba e Tocantins. A região abrange depressões
resultantes de processos de recuo das escarpas da Serra Geral e da Chapada das
Mangabeiras, onde se podem observar alguns testemunhos da história natural-regional
como as serras da Muriçoca, Estiva, Espírito Santo, Jalapinha, dentre outros.
A partir da capital estadual, Palmas, pode-se fazer o acesso terrestre ao Parque
Estadual do Jalapão de duas maneiras: pelo Norte, através das rodovias TO-020, trecho
Palmas-Novo Acordo (106km, trecho asfaltado), TO-030, trecho Novo Acordo-São Félix do
Tocantins (119km de terra), seguindo-se depois pela rodovia TO-110 entre São Félix do
Tocantins e Mateiros (80km de terra), totalizando 305 quilômetros; pelo Sul, o caminho entre
Palmas e o Parque Estadual do Jalapão - PEJ percorre trechos de rodovias pavimentadas
como a TO-050 até Porto Nacional (63km), que dá acesso à rodovia parcialmente
pavimentada TO-255, a qual passa por Ponte Alta do Tocantins (104km, trecho asfaltado)
até o município de Mateiros (170km de terra). Apesar de ser mais longo (337km), utiliza-se
mais o caminho de acesso por Ponte Alta do Tocantins, por apresentar trechos de estrada
com pavimentação asfática.
107
Mapa 5: Localização do município de Mateiros
TO-255
BR-153
TO-030
TO-020
TO-255
TO-050
TO-110
108
O Parque Estadual do Jalapão (PEJ), criado pela Lei Estadual n°1.203, de 12 de
janeiro de 2001, objetiva proteger a fauna, a flora e os recursos naturais de forma a garantir
o aproveitamento sustentado do potencial turístico na região, fato que restringe suas formas
de exploração, admitindo-se apenas o aproveitamento indireto de seus benefícios.
O Parque se insere na área nuclear da região do Jalapão. Os 158.885,5 hectares da
área do PEJ se concentram no município de Mateiros e seus limites atingem os marcos
divisórios deste com os de Ponte Alta do Tocantins, São Felix do Tocantins e Novo Acordo.
As coordenadas geográficas de Mateiros correspondem ao retângulo formado entre os
paralelos 10º08’52” e 10º37’01” (latitude sul) e os meridianos 46º24’04” e 46º56’10”
(longitude oeste). (Mapa 6)
Mapa 6: Localização do Parque Estadual do Jalapão
109
De modo geral, o Plano Diretor de Mateiros descreve algumas características do
município-sede do PEJ, as quais refletem na proteção ambiental e no desenvolvimento do
turismo na região, in verbis:
110
− As características do solo na maior parte do território não favorecem as
atividades agrícolas, que se resumem a pequenas lavouras e à pecuária de
subsistência. Tem-se explorado apenas uma pequena parcela do território
municipal para a produção de grãos em escala economicamente viável;
− Apesar da preservação ambiental, têm sido frequentes os desmatamentos
e queimadas nas áreas de várzeas e veredas, onde a terra mostra-se um
pouco mais fértil;
− A grande quantidade de Unidades de Conservação existentes no Município
transforma-o em uma grande área ambientalmente protegida e restringe as
alternativas de exploração dos recursos naturais;
− As áreas de educação e saúde apresentam deficiências evidentes, tanto
em relação à infraestrutura física dos seus equipamentos, quanto ao
número e capacitação técnica de seus profissionais;
− Comercialmente, Mateiros mantém com Ponte Alta do Tocantins e Porto
Nacional certa relação de dependência. Além da nítida precariedade de
abastecimento de Mateiros, a diversidade de estabelecimentos comerciais
e os preços praticados nas duas cidades são mais interessantes para os
moradores de Mateiros;
− As possibilidades de desenvolvimento do artesanato com o manejo
sustentável do capim dourado e do buriti, abundantes na região, podem
ampliar a atratividade e gerar oportunidade de trabalho para a população;
− A cidade ainda não tem estrutura adequada para o atendimento à
população e a infraestrutura turística e de apoio aos serviços turísticos é
absolutamente precária e demanda um esforço coletivo para poder se
adequar à demanda potencial observada.
Em relação aos aspectos demográficos do município, a contagem populacional do
IBGE de 2007 registrou uma população de 1.737 pessoas, representando uma taxa de
crescimento populacional anual no período 200/2007 de 0,80%, bem inferior à do período de
1996/2000 que foi de 2,46%. O censo demográfico de 2000 registrou uma população de
1.642 pessoas no Município, distribuídas entre a área urbana – 636 e a área rural – 1.006.
110
SEPLAN. Plano Diretor de Mateiros. Palmas-TO, 2003, pp. 15-23.
110
Observa-se um ligeiro predomínio da população masculina, com 841 homens e 801
mulheres.
Segundo a Conservation Internacional (2002), há 25 comunidades dentro e ao redor
do PEJ, somando 154 casas e uma população igual a 543 habitantes. Destas, algumas têm
maior expressividade, como é o caso da Mumbuca e Prata. A primeira está dentro do PEJ,
no município de Mateiros, e a segunda se encontra no entorno do Parque, no município de
São Félix do Tocantins.
111
(Mapa 7)
De todas as comunidades, Mumbuca, situada entre o rio Zeado e o Rio Novo, é a mais
expressiva e de ocupação mais remota. A escola mais antiga do Município foi a da
Mumbuca, originada em 1917. Atualmente, as terras são de propriedade de duas senhoras,
viúvas de dois netos do primeiro morador do lugar, Antônio Lambert. A população de
Mumbuca é, em sua maioria, composta por descendentes de negros libertos da escravidão,
vindos de antigos quilombos da Bahia, que ocupam as margens dos córregos e brejos.
112
DALDEGAN (2007) expõe que as várias populações residentes nas comunidades
dentro dos limites das UCs, estabelecidas no Jalapão, estão cada vez mais envolvidas com
o artesanato do capim dourado. O que antes era uma atividade na qual predominava a mão-
de-obra feminina agora já é afazer de homens, crianças, idosos, já que a renda conseguida
com a venda das peças, mesmo que esporádica, é, muitas vezes, maior quando comparada
com outras atividades disponíveis.
111
DALDEGAN. Gabriel Antunes. Análise da distribuição espacial de áreas de potencial ocorrência de capim
dourado na região do jalapão (to) por sensoriamento remoto. Monografia apresentada ao Departamento de
Geografia da UnB. Brasília, 2007, pp. 15-16.
112
Idem, Ibdem, pp. 33-34.
111
Mapa 7: Comunidades residentes no Parque Estadual do Jalapão
112
3.2
RELEVÂNCIA AMBIENTAL DO PARQUE ESTADUAL DO JALAPÃO
Considerou-se a região do Jalapão como uma das três áreas prioritárias para a
conservação do cerrado brasileiro, segundo documento elaborado pela Conservation
International, Universidade de Brasília - UnB, Fundação Biodiversitas e Fundação Pró-
natureza - Funatura. A região – ainda pouco pesquisada, sob o ponto de vista de seus
recursos naturais – concentra uma das maiores extensões de Cerrado ainda bem
conservado no Brasil. A região do Jalapão também é considerada um ecótono por causa da
transição do ambiente entre o Cerrado e a Caatinga.
113
Antes mesmo de sua criação, o parque era palco de eventos esportivos off road do
país, o mais expressivo deles era o Rally dos Sertões. Os eventos corroboraram na projeção
da região na rota nacional do turismo sobre quatro rodas. A aridez da paisagem mesclada
por oásis de águas cristalinas atraía os adeptos do esporte, transformando-a, ao passar dos
tempos, no principal destino turístico do Tocantins.
Com isso, a visitação desordenada e excessiva nos pequenos atrativos naturais, os
impactos ao meio físico pela visitação e a mídia espontânea foram os principais motivos que
levaram o governo do Estado a criar uma UC na área, a fim de proteger a fauna, a flora e os
recursos naturais, de modo a garantir o aproveitamento sustentado do potencial turístico da
região. A atitude de então revela que o enfoque de formação da área tinha fins turísticos, no
intuito de garantir o usufruto às futuras gerações.
De acordo com o Plano de Manejo do Parque Estadual do Jalapão, os seus objetivos
específicos são:
− Preservar a diversidade biológica e os recursos naturais contidos no
mosaico de amostras do Bioma Cerrado, característicos da região do
Jalapão.
− Proteger espécies da flora raras e/ou ameaçadas de extinção no âmbito
nacional, a exemplo de: Pau-gonçalo Astronium fraxinifolium, Aroeira
Myracrodruon urundeuva, Palmeira-babaçu Attalea spectabilis, Caroba
Jacaranda praetermissa, Abiu-do-cerrado Pouteria torta, Sucupira-branca
Acosmium subelegans, Angelim Andira cordata, Visgueiro Parkia
platycephala, dentre outras.
113
SEPLAN. Plano de Manejo do Parque Estadual do Jalapão. Palmas - TO, 2003, p. 24.
113
− Proteger espécies da fauna raras e/ou ameaçadas de extinção no âmbito
nacional, a exemplo de: Lobo-guará (Chrysocyon brachyurus), Onça-
pintada (Panthera onca), Suçuarana (Puma concolor), Jaguatirica
(Leopardus pardalis), Tatu-Canastra (Priodontes maximus), Tamanduá–
Bandeira (Myrmecophaga tridactyla), Sussuapara ou Cervo-do-pantanal
(Blastocerus dicothomus), Inhambu-carapé (Taoniscus nanus), Maria-
corruíra (Euscarthmus rufomarginatus), Arara-azul-grande (Anodorhynchus
hyacinthinus), Pato-mergulhão (Mergus octosetaceus), os lagartos (Iguana
iguana, Tupinambis duseni e Tupinambis quadrilineatus), as serpentes (Boa
constrictor, Corallus hortulanus, Epicrates cenchria, Eunectes murinus), o
jacaré (Paleosuchus palpebrosus), várias espécies de peixes
(Hemigrammus aff. levis, Eigenmannia cf. trilineata, Hemiodus ternetzi,
Ancistrus aguaboensis, Cynopotamus tocantinensis, Hemiodus ternetzi,
Leporinus tigrinus, Steindachnerina amazônica, Tometes sp.), dentre
outras, todas atualmente presentes no PEJ.
− Proteger espécies da fauna possivelmente não descritas, a exemplo das
seguintes espécies de peixes Astyanax spn, Leporinus spn1, Leporinus
spn2, Moenkhausia spn, Hyphessobrycon spn, Myleus spn1, Myleus spn2,
Rineloricaria spn e Tometes spn.
− Proteger espécies da flora possivelmente não descritas como Pleonotoma
sp., Ouratea sp., Esenbeckia sp. e Vernonia sp., dentre outras.
− Contribuir para a proteção de sítios de reprodução e alimentação do Pato-
mergulhão (Mergus octosetaceus), espécie rara e ameaçada de extinção.
− Contribuir para a proteção e o conhecimento sobre o uso sustentável dos
recursos naturais como os mananciais hídricos e o capim dourado
(Syngonanthus nitens) para o desenvolvimento da região.
− Assegurar a proteção das características relevantes de natureza geológica
e geomorfológica da serra do Espírito Santo, do Porco, da Jalapinha e da
região do Jalapão como um todo.
− Proteger as nascentes de tributários do rio do Sono e contribuir para a
proteção dos recursos hídricos do ribeirão Brejão, dos córregos Formiga e
Carrapato e dos situados à margem esquerda do rio Soninho e à margem
direita dos rios Preto e Novo.
114
− Favorecer e/ou promover a proteção e conservação ambiental e a
restauração de ecossistemas degradados, por meio de pesquisas e do
desenvolvimento tecnológico.
− Proporcionar os meios e incentivos para implementar as atividades de
turismo, educação ambiental, pesquisa científica e monitoramento
ambiental.
− Favorecer as condições para a monitoria, o controle e a promoção de
atividades turísticas e recreativas.
− Valorizar e direcionar o conhecimento e as atividades tradicionais das
comunidades locais (como o artesanato do capim dourado e o uso do fogo),
transformando-os em ações de educação e sensibilização ambiental.
− Prezar pelo adequado desenvolvimento em bases ambientalmente
sustentáveis das comunidades e dos empreendimentos situados na Zona
de Amortecimento do PEJ.
− Contribuir e compartilhar com ações de manejo inseridas no contexto do
mosaico de UCs regionais e do corredor ecológico Jalapão/Mangabeiras
em acordo com as bases estabelecidas no SNUC.
Pelo exposto, conclui-se que a relevância ambiental da área se insere na preocupação
de preservação do Cerrado Brasileiro, a qual não se apresenta degradada pelas atividades
agropecuárias e pela ocupação urbana excessiva, e de preservação desse bioma para a
prática do turismo sustentável.
De início, para garantir sua proteção no seu Plano de Manejo, deveria ter sido feito um
marco lógico das condições físicas da área e propostas, a partir de um zoneamento, às
medidas de proteção para cada zona. Por haver discórdia dos órgãos ambientais (estadual
e federal) e de instituições de pesquisa quanto à validade das informações do meio físico no
Plano de Manejo, abordar-se-á a caracterização ambiental da área
114
feita por Silva (2007),
Adorno (2008) e um grupo de pesquisadores da Universidade Federal do Tocantins.
Portanto, de acordo com os autores, o Parque Estadual do Jalapão possui as
seguintes características ambiental:
115116
114
Na caracterização ambiental será utilizada a feita por SILVA (2007) que utilizou diferentes classificações, sendo:
geologia – projeto Radan Brasil (NUNES; FILHO; LIMA, 1973); geomorfologia e solos – EMBRAPA (1981, apud
Tocantins, 2003); cobertura vegetal – Ribeiro e Walter (1998, p. 149); clima MMA (Brasil, 2007) e Atlas do Tocantins
(TOCANTINS, 2005).
115
SILVA, Keury Juliana N. Caracterização ambiental de atrativos turísticos no parque estadual do jalapão,
município de MATEIROS – TO. Monografia apresentada à Universidade Federal do Tocantins – Campus de Porto
Nacional. Porto Nacional: UFT, 2007, pp. 24-26.
115
Geologia - Segundo o levantamento do Projeto Radam (NUNES; FILHO; LIMA, 1973),
a geologia da área é do período Cretáceo Superior, com a formação Itapecuru (mesma
Urucuia), constituída quase que exclusivamente por arenitos finos de cores diversas,
predominando o cinza, róseo e vermelho, argilosos, com estratificação cruzada e
silicificações, principalmente no topo. Intercalam-se leitos de siltitos, folhelhos cinza-
esverdeados e avermelhados. (Mapa 8)
Geomorfologia - A morfoestrutura pertence à Bacia Sedimentar do São Francisco. A
morfoescultura se divide em: dissecado em colinas e ravinas, planície fluvial, dunas e
escarpa. Na morfologia encontram-se formas erosiva, acumulativa e erosivo-acumulativa.
(Mapa 8)
Solos - Os solos encontrados foram: na superfície da escarpa (serra do Espírito
Santo), o Latossolo Amarelo (LA1 – LATOSSOLO AMARELO DISTRÓFICO textura média
relevo plano e suave ondulado); nas paredes da escarpa o solo Litólico (R2 - associação de
solos litólicos pedregosos e concrecionários textura média + LATOSSOLO
VERMELHOAMARELO textura média + AREIAS QUARTZOSAS todos DISTRÓFICOS
relevo suave ondulado a forte ondulado), e nas demais áreas têm-se Areias Quartzosas
(AQ6 – associação de AREIAS QUARTZOSAS relevo suave ondulado + AREAIS
QUARTZOSAS HIFROMÓRFICAS relevo plano + GLEI POUCO HÚMICO Tb textura média
e argilosa relevo plano, todos distróficos – inclusão “solo ALUVIAL DISTRÓFICO Tb textura
indiscriminada”). (Mapa 8)
Cobertura Vegetal – Considerou-se a área desta de acordo com a classificação da
chave de identificação dos tipos fitofisionômicos do bioma Cerrado, desenvolvidos por
Ribeiro e Walter (1998), cujo domínio pertence ao bioma Cerrado. As tipologias dizem
respeito às seguintes formações: florestal, savânica e campestre. As fitofisionomias,
identificadas nos pontos de atrativos turísticos, foram: (Mapa 8)
− Mata de galeria inundável
– mata onde o lençol freático está próximo ou
sobre a superfície do terreno na maior parte dos trechos o ano todo,
mesmo na estação seca. Apresenta trechos longos com a topografia plana,
e uns poucos locais acidentados. Possui drenagem deficiente. Presença de
poucas espécies de leguminosas arbóreas.
116
Adorno, Lúcio Flavo M. Turismo no Parque Estadual do Jalapão: identificação dos usos e proposição de medidas
de controle e monitoramento. Núcleo de Estudos Estratégicos de Avaliação Ambiental em Turismo Sustentável. UFT.
2008. pp. 13-18.
116
− Cerrado Sentido Restrito, subtipo Cerrado denso
– Terrenos bem drenados.
Flora arbórea composta por diversas espécies, principalmente
dicotiledôneas. Cobertura arbórea de 50 a 70%. Altura média do estrato
arbóreo de 5 a 8 metros. Pode formar faixas com dossel contínuo. Estrato
arbóreo com indivíduos eretos e tortuosos.
− Cerrado Sentido Restrito, subtipo Cerrado típico – Forma dossel contínuo.
Terrenos bem drenados. Cobertura arbórea de 20 a 50%. Estrato arbóreo
destacado. Altura média do estrato arbóreo de 3 a 6 metros.
− Palmeiral (“buritizal”) – Os buritis formam um dossel descontínuo e crescem
espalhados sobre um campo graminoso. Cobertura arbórea de 40 a 70%.
Os buritis distribuem-se pelo terreno onde não existem linhas de drenagem
definidas.
− Campo rupestre - Arbustos crescem diretamente nas fendas de
afloramentos de rocha, em trechos com pouco ou nenhum solo. Flora
característica com muitos endemismos.
− Campo sujo seco – estrutura de campo. Flora predominantemente
herbáceoarbustiva. Cobertura arbórea ausente ou sem destaque. Com
arbustos ou umas poucas arvoretas isoladas. Arbustos crescem em áreas
com algum solo e não em afloramentos de rocha. Flora com elementos do
Cerrado (sentido restrito), somente em terrenos bem drenados.
− Campo limpo seco - estrutura de campo. Flora predominantemente
herbáceoarbustiva. Cobertura arbórea ausente ou sem destaque. Sem
arbustos ou arvoretas, somente em terrenos bem drenados.
Clima - é subúmido seco com moderada deficiência hídrica (CldA’a’). A precipitação
média anual da área está em torno de 1500 a 1600 mm. A temperatura média da região
entre 27 e 28ºC (TOCANTINS, 2005). As temperaturas máximas anuais do PEJ são
próximas a 30º e 32ºC, no período de agosto e novembro, devido, em parte, ao fim da seca,
quando a fumaça das queimadas no cerrado contribui para o aumento da temperatura, e
mínimas de 18º a 19ºC nos meses de junho e julho. Durante o ano, existem duas estações
bem definidas: a chuvosa (outubro e abril) e a seca (maio a setembro).
117
Mapa 8: Geologia, geomorfologia, solos e cobertura vegetal do Parque Estadual do
Jalapão
118
3.3
RELEVÂNCIA TURÍSTICA DO PARQUE ESTADUAL DO JALAPÃO
3.3.1 Aspectos turísticos e infraestrutura existente
O Parque Estadual do Jalapão possui atrativos naturais e culturais potenciais para o
desenvolvimento do ecoturismo. Os atrativos se concentram em três grupos distintos: Rio
Novo, Serra do Espírito Santo e Mumbuca/Fervedouro/Córrego Formiga. A distância média
entre os grupos varia entre 40 a 70 km. A Tabela 3.1 apresenta os três grupos e os atrativos
que os compõem. (Mapa 9)
Tabela 3.1: Demonstrativo dos atrativos formadores dos três grupos
Rio Novo
Serra do Espírito Santo
Mumbuca/Fervedouro/
Córrego Formiga
−
Cachoeira da Velha;
− Corredeiras;
− Praias (prainhas dos
crentes, da nascente e
dos buritis);
− Lagoa encantada.
−
Serra do Espírito Santo
− Dunas;
− Riacho de Areia;
− Vereda;
− Lagoa.
−
Comunidade Mumbuca
e seu artesanato;
− Fervedouro;
− Córrego Formiga e
suas quedas d’água.
O primeiro grupo envolve os atrativos do Rio Novo, os mais visitados são a Cachoeira
da Velha, as praias ao longo do Rio, as corredeiras e a Lagoa Delicada. As atividades mais
praticadas são: o rafting de nível três, traking, camping e o banho de rio.
O segundo grupo se forma pelos atrativos da Serra do Espírito Santo, que envolvem
trilha na subida da serra, mirante para observação do processo erosivo que origina as dunas
e visitação às dunas, ao Riacho de Areia e vereda e lagoas circundantes às dunas.
E o terceiro, a tríade Mumbuca/Fervedouro/Rio Formiga, possibilita experiências
diversificadas, desde o contato com a comunidade Mumbuca que iniciou o artesanato com o
capim-dourado até o banho em águas esverdeadas – Córrego Formiga e em nascentes com
águas que impedem a pessoa ficar submersa - fervedouro.
119
Mapa 9: Localização dos principais atrativos e áreas turísticas do Parque Estadual do
Jalapão
Schmidt (2005 apud Figueiredo, 2007) expõe que o artesanato de capim-dourado
117
se
iniciou na comunidade Mumbuca, há cerca de oito décadas, quando um membro da
comunidade aprendeu a técnica com índios, possivelmente da etnia Xerente, que por ali
passaram. Transmitiu-se tal técnica entre as mulheres das famílias da comunidade, algumas
delas já residindo na sede do município, quando se usava o artesanato apenas em
utensílios domésticos. Dona Guilhermina Ribeiro da Silva (conhecida como Dona Miúda),
Dona Silvéria Pereira Gonçalves (conhecida como Dona Severa) e Dona Inocência
Nepomuceno Ribeiro foram as maiores responsáveis pela difusão do artesanato. Com a
chegada do turismo e a divulgação do Jalapão e do artesanato de capim dourado pelo
governo do estado do Tocantins, em meados de 1990, as vendas passaram a ser
significativas, e a atividade tornou-se comum entre os moradores de todo o Jalapão, dentre
117
Syngonanthus nitens Bong. Ruhland
120
alguns homens, inclusive. Atualmente, é-se difícil encontrar uma família do Jalapão em que
pelo menos uma pessoa não saiba confeccionar o artesanato de capim-dourado.
118
De acordo com Figueiredo (2007), a técnica empregada no artesanato consiste em
costurar feixes concêntricos de escapos de capim-dourado com fibra de folhas novas de
buriti (Mauritia flexuosa L.f.), localmente conhecida como seda. Atualmente, as peças
ganham acessórios como botões de semente de jatobá, forros de tecido, zíper e linhas
sintéticas. Fazem-se cestos, chapéus, bolsas, sous-plats, mandalas, bijuterias e outras
peças.
Todavia, mesmo com este conjunto de atrativos paisagísticos, ecológicos e culturais, a
visitação no parque ainda não ocorre de forma organizada, limitando-se a ocasionais visitas
por parte de aventureiros que utilizam seus próprios veículos e praticam o camping
selvagem. A dificuldade de acesso à região, que atualmente só pode ser alcançada por
estradas parcialmente asfaltadas, a partir de Palmas, é um fator limitante. A rede de
estradas vicinais é pequena e de manutenção precária. No período chuvoso, dada a textura
arenosa do solo, o tráfego é crítico e se realiza em condições de extrema dificuldade em
extensos trechos das rodovias. Adicionalmente, os atrativos da região não possuem
infraestrutura turística e sistema de controle e monitoramento implantado.
Inseriu-se o município de Mateiros no Programa Nacional de Municipalização do
Turismo – PNMT do Ministério do Turismo, na tentativa de melhorar o cenário do turismo na
região. No âmbito do programa, realizaram-se três fases de oficinas e fundaram o Conselho
Municipal de Turismo que, todavia, não opera efetivamente. Além deste, com base nos
resultados do Proecotur, selecionou-se o município para receber os investimentos do
Prodetur nacional, que financiará a implantação de infraestrutura turística e promoverá a
melhoria dos serviços turísticos.
As infraestruturas implantadas no PEJ são: a sede administrativa e os quatro postos
de fiscalização. A área da Sede Administrativa, localizada adjacente ao parque, na sua área
de amortecimento dentro da APA do Jalapão, possui 585,43ha e está situada a 13km do
núcleo urbano de Mateiros e a 157km de Ponte Alta do Tocantins. Os acessos à Sede se
dão por Ponte Alta do Tocantins - TO 255 e São Félix do Tocantins - TO 110, rodovias não-
pavimentadas, como também aéreo, pela pista de pouso de Mateiros, localizada a 8km.
(Mapa 10)
118
FIGUEIREDO, Isabel Benedetti. Efeito do fogo nas populações de capim dourado (Syngonanthus nitens
Eriocaulaceae) na região do Jalapão, TO. Dissertação de Mestrado em ecologia do Programa de Pós-Graduação em
Ecologia da Universidade de Brasília. Brasília, 2007, p. 3.
121
Mapa 10: Infraestrutura na área do Parque Estadual do Jalapão e entorno
A área almeja sediar a base de pesquisa, controle, fiscalização e monitoramento do
Parque Estadual e da APA do Jalapão e se constitui por um conjunto de cinco construções
destinadas a abrigar a administração, a garagem, o alojamento de funcionários e a
residência da gerência.
Três dos quatro postos de fiscalização, localizados nas principais entradas aos
atrativos do Parque, se destinam ao atendimento à visitação pública. Um na TO-110, com
acesso à Cachoeira do Rio Formiga, e dois na TO-255, destes, um na chegada às Dunas e
o outro antes da ponte do Rio Novo no trajeto Mateiros/Ponte Alta do Tocantins. O outro
posto de fiscalização localiza-se no interior do Parque e se destina ao manejo da UC e como
base para pesquisadores.
Para atender a visitação, prevê-se a construção do Centro de Atendimento ao Turista
das cinco unidades de conservação do Jalapão na área pública municipal entre as avenidas
Maranhão e Tocantins na cidade de Mateiros. De acordo com o plano diretor do município,
propõe-se transformar a cidade na sede das UCs. A cidade abrigará o Centro de
Atendimento ao Turista com estruturas receptivas e interpretativas do bioma protegido. O
122
centro se compõe de cinco construções: o de capacitação e educação ambiental (único
construído), de informação turística, museu, loja de souvenirs e lanchonete de produtos
regionais.
Dentre os atrativos, a serra do Espírito Santo e a Cachoeira da Velha são os únicos
que possuem alguma infraestrutura destinada à visitação. A Serra do Espírito Santo tem
uma trilha na subida e mirante para a observação do processo erosivo que origina as dunas.
A Cachoeira da Velha possui uma infraestrutura mais completa, com instalações de uma
pousada desativada nas adjacências; entrada aos atrativos da Prainha no Rio Novo e
cachoeira; trilha interpretativa ligando os dois atrativos; passarela suspensa e mirante sobre
a vereda da margem esquerda de acesso ao atrativo. Atualmente, é o único atrativo que
possui as instalações concluídas, porém, pela falta de uma política definida de visitação e
exploração econômica da área, as instalações, todas de domínio público, estão
abandonadas e sofrem as agressões provocadas pelas condicionantes climáticas.
Além destas infraestruturas de obras civis de apoio à gestão do parque, há na UC a
malha de estradas vicinais de acesso aos atrativos, a rede de energia que abastece a
cidade ao longo das rodovias TO-255 e TO-110 e a pista de pouso de Mateiros.
3.3.2 Perfil da oferta e demanda turística
Mateiros apresenta infraestrutura e serviços turísticos precários e reduzidos. A cidade
possui cinco pequenas pousadas mantidas com a mão-de-obra familiar, que, juntas,
oferecem 45 unidades habitacionais, representando 125 leitos. Daquelas, apenas uma é
cadastrada no Ministério do Turismo a “Pousada e Restaurante Panela de Ferro” e duas
servem refeições aos hóspedes. Além das duas, a cidade conta com mais um
estabelecimento que serve refeição, atendendo em condições precárias e servindo comidas
para caminhoneiros e viajantes de negócio.
119
(Tabela 3.2)
Tabela 3.2: Quantidade total de Unidade Habitacional (UHS) e leitos ofertados pelo
meio de hospedagem de Mateiros
Empreendimento
UHS
Leitos
Hotel Cardoso 8 26
Pousada União Tavares 9 22
Pousada Jalapão 5 17
Pousada e Restaurante Vereda Tropical 6 12
Pousada Panela de Ferro 9 26
Pousada dos Buritis* 8 22
Total
45
125
* contabilizada pela autora
Fonte: ADTUR/2008
119
ADTUR. Perfil da demanda turística: uma análise setorial. Palmas-TO. 2007.
123
O camping é o tipo de hospedagem mais expressivo em Mateiros, a empresa Korubo
opera passeios ao Jalapão e acomoda seu público em acampamentos estruturados e
mantidos pela operadora.
Os proprietários das terras dos atrativos Fervedouro e Córrego Formiga também
atuam neste nicho de mercado, cobrando acampamento próximo ao dos atrativos. Nestes
lugares não existem áreas para acampamento organizado e com estruturas adequadas. As
barracas se amontoam debaixo de árvores maiores da mata ciliar do Córrego Formiga,
deixadas para este propósito.
A cidade possui um reduzido número de comércios. Conta com dez estabelecimentos
que servem tanto a população como o turismo, sendo: um posto de gasolina, três
mercearias, uma panificadora, uma sorveteria e pizzaria e quatro bares estilo cachaça e
sinuca.
A pesquisa da demanda turística, iniciada no Parque, ainda é incipiente. Nos anos
2007 e 2008, a ADTUR realizou pesquisa do perfil da demanda turística no estado do
Tocantins. Em 2007, das pessoas que frequentaram os atrativos do Parque Estadual do
Jalapão 89% eram turistas e 11% visitantes moradores de Mateiros. Do total, 38% vêm do
próprio estado, 23% de São Paulo, 11% de Goiás, 8% da Bahia, 6% do Rio de Janeiro e 3%
do Distrito Federal. No ano seguinte, percebe-se uma alteração dos estados emissivos, o
próprio estado passa a contribuir com 76,3% contra 13,8% do Piauí, 6,3% do Distrito
Federal e 3,8% de Goiás.
Das pessoas entrevistadas em 2007, 23,5% têm renda individual acima de R$
6.080,00 e apenas 4,1% ganham até um salário mínimo. 38,5% viajaram com “amigos” e
33,5% com a família. 50,7% permaneceram de dois a três dias e 36,7% de quatro a sete
dias.
No mesmo ano, 67% dos turistas eram do sexo masculino e 33% do sexo feminino;
destes, 48% cursaram o nível superior e 26% o ensino médio. Quanto à “Motivação da
viagem”, a de turismo-lazer possui o percentual mais expressivo (74%), seguido de 17% que
viajaram a “Negócio-trabalho”.
A pesquisa também demonstra que dos turistas entrevistados em 2007, 29% têm
“Faixa etária” entre 32 e 40 anos e apenas 3% estão acima de 60 anos, sendo que 62% se
hospedaram em “camping” e 23% em “pousadas”.
Entretanto, vale ressaltar que a pesquisa exclui os turistas que visitam o parque pelas
operadoras de ecoturismo e aventura. A ADTUR ainda não estruturou um sistema de
levantamento de dados da operação do turismo com as operadoras e os hoteleiros. Fazem-
124
se as pesquisas entrevistando-se os que visitam os atrativos nos feriados prolongados. Com
isso, obtém-se um resultado parcial da realidade do turismo na região.
Por isso, nestes dois anos, a pesquisa revela que o turismo no PEJ é regional,
escolarizada e com predominância de um público masculino. Este quadro se associa à falta
de infraestrutura, um dos limitadores do público feminino e de famílias com crianças.
3.3.3 Os impactos sobre os recursos naturais do Parque Estadual do Jalapão
pela prática do Turismo
Realizaram-se alguns estudos para identificar os impactos sobre os recursos naturais
da região do Jalapão, incluindo-se o Parque Estadual do Jalapão. Silva (2007) e Adorno
(2008) estudaram sobre os impactos do turismo no meio físico; Daldegan (2007) fez uma
análise da distribuição espacial de áreas de potencial, ocorrência de capim dourado, por
sensoriamento remoto, e Figueiredo (2007) sobre o efeito do fogo nas populações de capim
dourado; Figueiredo, Schmidt e Sampaio (2006) sobre a importância do envolvimento de
múltiplos atores no manejo sustentável de capim dourado e buriti.
Em 2006, a equipe formada por pesquisadores e acadêmicos da UFT, entre eles
Adorno e Silva, identificou os impactos ambientais decorridos no meio físico pela prática do
turismo em seis atrativos do Parque Estadual do Jalapão. Na ocasião, descreveram-se onze
pontos nos atrativos: Dunas, Serra do Espírito Santo, Fervedouro, Cachoeiras do Formiga e
do Vicente e Vale das Araras. Silva (2007) e Adorno (2008) expõem os impactos por
atrativo. Veja-se:
120
121
DUNAS - Os impactos ambientais naturais das dunas são: erosão eólica, que
transporta partículas do solo pela ação do vento, e perceptível na modelagem contínua no
relevo das dunas; erosão por sulcos e ravinas, provocadas pela impermeabilidade da água
no solo que, ao escoar pela superfície, retira partículas e transporta-as para a planície. Esta
erosão pode afetar tanto direta o atrativo, com a retirada da areia que a compõe, como
indiretamente, pela ação da chuva que aumenta a velocidade dos cursos d’água e retira
muito material, principalmente da parede das dunas, ocasionando a erosão hídrica. Silva,
em visita ao Riacho de Areia (corpo hídrico que contribui com o transporte de partículas de
areia para a formação das dunas), observou que mesmo em período seco as partículas de
areia puderam ser vistas suspensas e carregadas pela água. E, devido ao contato direto
com as dunas, as paredes apresentavam marcas de retirada de material das margens,
assim como a modelagem da calha do córrego.
120
Silva, op. cit., pp. 29-33.
121
Adorno, op. cit., pp. 22-43.
125
Os impactos antrópicos se iniciam na retirada da vegetação para o acesso ao atrativo
(trilha e estradas), deixando o solo susceptível. A erosão laminar acontece nas dunas não
pela ausência de vegetação, mas pela inclinação das paredes e desagregação das
partículas pela água da chuva, homogeneizando-se a retirada. Mesmo sem inclinações
relevantes nas trilhas deste atrativo, observou-se o início de ravinas por ausência da
vegetação e pelo fluxo de visitantes. Além dos impactos no atrativo, surge nas vias de
acesso uma preocupação, por haver várias delas e quase paralelas umas das outras.
Assim, quanto mais estradas existirem, maior será o impacto no solo revolvido e na
vegetação esmagada. A incidência de “atolamento” nas estradas é grande por ser o solo
arenoso; como alternativa, opta-se por caminhos intactos de antropismo. Geralmente essa
interferência persiste até o atrativo onde os veículos passeiam pelas dunas. Evidenciou-se
ligeiramente o lixo por fogueiras, pilhas e papel.
FERVEDOURO - A capacidade estipulada, sem estudo minucioso, para a utilização do
atrativo é de seis pessoas, porém a visitação extrapola este valor.
No antigo acesso de veículo, interditado pelo acelerado processo de erosão provocado
pelo tráfego intenso sobre o solo frágil, verificaram-se pequenas ravinas oriundas de
erosões no início da trilha e duas voçorocas de grandes proporções na metade do caminho.
A principal voçoroca mede aproximadamente 282,5m de comprimento, 11,70m de largura e
2,80m de profundidade. Dentro dela existe um filete de água que brota em sua cabeceira, e
isso acarreta o aumento de sua extensão e dimensão.
Atualmente, não se permite a entrada de veículo, somente a pé, pelos visitantes na
trilha paralela à antiga via. Os técnicos do parque tentam reverter o processo erosivo com o
plantio de mudas de buriti.
Além dos impactos na via de acesso, o fervedouro tem sofrido com a capacidade de
carga extrapolada. O morador e alguns técnicos relataram que o poço teve suas margens
estendidas por ter ocorrido um incidente, este se deveu ao fato de mais de doze pessoas
terem entrado ao mesmo tempo. O local também sofre com a insistência do proprietário em
retirar a vegetação das margens do atrativo para melhorar a comodidade dos turistas. Essa
ação pode acarretar assoreamento do poço e outros danos decorrentes. Aliados a isso,
verificaram-se lixos, principalmente latas de cerveja espalhadas nas proximidades do
atrativo.
CACHOEIRA DO VICENTE - localizada no Córrego Formiga, teve parte da vegetação
de sua margem esquerda retirada para a construção de um bar, do banheiro e da área de
acampamento. Mesmo possuindo árvores altas que geram sombra e reduzem o impacto da
chuva há uma degradação no solo e na vegetação de pequeno porte. Devido à desproteção
126
do solo de relevo sinuoso e de inclinação acentuada, com a ação das chuvas, iniciaram-se
processos erosivos dos tipos: sulcos e pequenas ravinas, e laminar que desagrega todo o
solo descoberto e deixa as raízes das árvores expostas. Esta área também é antropizada
pela atividade do acampamento, tornando o solo compactado. Todos os sedimentos
desagregados são transportados para o córrego, que pode vir a ser assoreado dependendo
da quantidade de material depositado nele. O lixo foi um item que não tem muito destaque,
porém o manejo adequado é preciso, para regularizar alguns déficits.
CACHOEIRA DO FORMIGA - A área de preservação permanente do Córrego Formiga
na área da cachoeira é quase inexistente. Da cobertura vegetal nas margens do córrego
restam aproximadamente 6m na margem direita, a da esquerda foi totalmente removida. O
proprietário e outra família residem no lugar a uns 100m do atrativo, sendo o quintal de suas
casas a área destinada ao acampamento dos turistas. A ausência de vegetação provoca
compactação do solo pelos carros e excursionistas que se instalam no atrativo, por ser o
mais escolhido para permanecer no parque.
A erosão por sulcos e ravinas, observada, está entre o acampamento e o lugar do
atrativo. No entanto, a erosão laminar se evidencia com a inclinação do terreno às margens
da cachoeira onde se deposita o material, e as raízes das árvores se encontram expostas.
Na data da visita (período seco) não houve indícios relevantes de erosão hídrica. Deposita-
se o lixo, neste atrativo, em recipientes apropriados, porém não se faz uma coleta regular
por parte do setor público, tornando-se, assim, um impacto pela incapacidade de o ambiente
absorver essas substâncias.
SERRA DO ESPÍRITO SANTO – Necessita-se, para se chegar ao topo da serra,
percorrer uma trilha aberta por uma das operadoras do turismo na região. Abriram-na sem
adoção de medidas que minimizam os impactos sobre o solo, provocados pelo pisoteio ou
ação das chuvas. Em 2007, o governo tentou implantar algumas medidas de proteção,
porém ainda insuficientes. A visão panorâmica que se tem do parque em todo o trajeto da
trilha é surpreendente. O percurso total desta é de 3.380m, 380m de subida e 3.000m na
área plana em cima da serra até o mirante de observação das dunas.
Segundo SILVA (2007) e Adorno (2008), todos os atrativos observados já sofreram
com as queimadas de caráter natural ou provocadas. Isso acontece no PEJ por influência
externa e interna. Os proprietários das áreas delimitadas pelo parque ainda não foram
indenizados. Assim, permanecem em suas propriedades e exercem suas atividades
rotineiras. Todavia, o impacto que causam é a utilização do fogo para manejo do plantio e
da pastagem natural para a cria de gado. Essas queimas, efetuadas sem controle, acabam
por se espalhar depressa, devido ao tipo de vegetação que se incendeia rapidamente e se
127
alastra com o auxílio do vento. Em 2005, o fogo chegou a invadir mais de 50% da área do
parque.
Silva (2007) acrescenta que, além dos impactos negativos já relatados, há um quase
imperceptível, o barulho dos turistas, que se dá pela locomoção dos carros e realização da
atividade de lazer, isso afeta a harmonia da fauna no seu habitat natural, afugentando-a. O
atrativo mais atingido é o da Cachoeira do Formiga. A atividade é tão incipiente ainda, que o
impacto, mesmo potencial, não se caracteriza um incomodo.
Nem todos os observados são negativos. Surgem, com a implantação do turismo,
impactos positivos, todavia de cunho social. O poder aquisitivo dos moradores do PEJ,
assim como os da zona de amortecimento, antes do turismo era menor e subsistia da
produção agropecuária para o sustento. Os moradores, de forma geral, extraem do turismo
renda para a família e comentam que, mesmo pobres, antes do turismo a situação era
miserável. Isso se explica mediante a movimentação dos comércios, sobretudo, o
artesanato, as taxas de utilização dos atrativos (em cada um destes há um responsável por
parte do proprietário), os investimentos públicos, o fluxo de veículos (por serem alternativas
de locomoção em uma área tão isolada), oportunidade de emprego e outros. Apesar de o
impacto ser potencial, os usuários o desconsideram, principalmente pela atividade turística
ainda ser tão incipiente.
122
Em continuidade ao estudo feito por Silva, Adorno (2008) utiliza o método de Limite
Aceitável de Crescimento – LAC para identificar os impactos negativos da visitação pública
nos atrativos do PEJ e estabelecer a capacidade de carga por atrativo. Por meio da
aplicação do método, cita os seguintes impactos negativos: acúmulo de lixo, degradação da
vegetação, indícios de fogueiras, erosão e compactação do solo, abertura de várias vias de
acesso e desvios, desmatamento de Área de Proteção Permanente - APP. O autor relaciona
tais impactos à conduta inadequada dos visitantes e dos proprietários de terras das áreas
dos atrativos, até então não indenizados.
Adorno recomenda que tal situação possa ser contornada com a regularização
fundiária do parque, a aplicação de programa de educação ambiental e o controle do
número de visitantes por atrativo, através da regulamentação do sistema de cobrança de
entrada na UC com voucher. Medidas estas já apontadas nos dois instrumentos de
ordenamento da visitação pública no parque e no entorno, o Plano de Desenvolvimento do
Ecoturismo (2002) e o Plano de Manejo (2003).
122
Idem, Ibdem, p. 33.
128
Quanto à capacidade de carga, o autor define índices que variam de 28 a 320
visitantes por dia, em quatro a treze grupos constituídos por sete a quarenta visitantes. A
tabela 3.3 apresenta os valores de capacidade de carga e o tamanho máximo dos grupos
sugeridos por Adorno (2008) para os atrativos do PEJ.
Tabela 3.3: Valores de capacidade de carga, número de visitantes por dia e tamanho
máximo dos grupos sugeridos para os atrativos do Parque Estadual do Jalapão
Atrativo
Capacidade de
carga (dia)
Número de
grupos/dia
Tamanho
dos grupos
Cachoeira do Formiga 168 8 21
Cachoeira do Vicente 120 10 12
Cachoeira da Velha 91 13 7
Praia da Cachoeira da Velha 77 11 7
Praia do Rio Novo 70 10 7
Praia dos Crentes 320 8 40
Dunas 147 7 21
Fervedouro 50 10 5
Trilha da Serra do Espírito Santo 28 4 7
Fonte: Adorno (2008)
Rodrigues et al (2008) relata a fala do Sr. Miratan, um dos membros da comunidade
Mumbuca, o qual revela que “Mumbuca era muito isolada, mas, com a criação do Estado,
ficou ainda um tempo isolada, depois com a vinda do turismo as coisas melhoraram”. Os
estudos de Rodrigues demonstram que o índice de qualidade de vida humana (IQV
123
) da
comunidade aumentou com o incremento do turismo, antes era de 0,1833 saltando para
0,390. Este valor, ainda não-satisfatório, é considerado baixo, 0<IQV< 0,499. A produção do
artesanato com o capim-dourado deixa a comunidade suscetível em relação ao crescimento
da qualidade de vida, considerando-se a ameaça de escassez ou extinção deste recurso em
função do uso e manejo incorreto.
124
As matérias-prima do artesanato, o capim-dourado e o buriti (seda do buriti), se
encontram nos campos úmidos e nas veredas. Com o aumento da pressão de colheita do
capim-dourado, muitos coletores, às vezes uma família toda, para assegurar sua matéria-
prima, passaram a realizar a colheita precocemente, em julho, agosto e início de setembro,
quando os escapos ainda não estão totalmente maduros. Quando colhidos dessa forma,
ainda imaturos, não se soltam facilmente das rosetas, que, muitas vezes, são arrancadas do
123
Índice que aborda aspectos materiais, culturais e sociais que influem na qualidade de vida mensurado por meio
dos resultados das condições de moradia, aspectos sanitários, bens de consumo duráveis, acesso aos meios de
comunicação e lazer, saúde, educação e emprego e renda.
124
RODRIGUES, W. et al. Perspectivas de suscetibilidade e potencial de desenvolvimento local: a comunidade de
Mumbuca e o estabelecimento do turismo na região do Jalapão. Acessado em
http://www.pequi.org.br/Santos_et_al.pdf
em 20 de outubro de 2008.
129
solo, resultando na morte do indivíduo adulto. Além disso, utilizam o fogo para garantir o
florescimento do capim-dourado na estação reprodutiva do ano seguinte. No Jalapão há
uma dependência do fogo para viabilizar as duas maiores fontes de renda da população, o
artesanato e a pecuária, além da agricultura de subsistência. Isso provoca grande conflito de
interesses entre extrativistas, criadores de gado e órgãos ambientais, que possuem visões
muito distintas sobre a importância e o papel do fogo na vegetação e no funcionamento dos
ecossistemas do Cerrado.
125
125
Figueiredo, op. cit., p. 11
130
3.4
CONCLUSÃO DO CAPÍTULO
O Parque Estadual do Jalapão localiza-se no município de Mateiros, pertencente à
região do Jalapão que juntamente com a Região da Chapada das Magabeiras possuem
uma relevância ambiental na conservação do cerrado e do ecótono cerrado-caatinga.
Além do PEJ, quatro UCs ocupam dois terços do território de Mateiros. O município
tem como característica básica a baixa produção agrícola devido às condições do solo,
desmatamento e queimada provocados pela cria de gado bovino em pastagem natural, alta
dependência econômica de Ponte Alta do Tocantins e Porto Nacional e infraestrutura
turística escassa.
Há 25 comunidades dentro e em derredor do PEJ, somando uma população de 543
habitantes. Destas, a Mumbuca e a Prata são as mais expressivas. Das duas, a Mumbuca é
a que se localiza dentro do PEJ, nela se iniciou a produção do artesanato com o capim-
dourado a qual disseminou para toda a região do Jalapão.
Aliada ao artesanato, a atividade turística conta com o potencial de atração à visitação
e os recursos naturais do PEJ nos três grandes grupos Rio Novo, Serra do Espírito Santo e
Mumbuca/Fervedouro/Rio Formiga.
As visitas a estes locais, mesmo havendo instrumento de ordenamento da atividade
turística, ocorrem de maneira desorganizada, recebendo principalmente turistas com veículo
próprio que se acomodam em camping selvagem. O acesso é precário; e a infraestrutura,
deficiente. As infraestruturas implantadas atendem a administração da UC e pontualmente
aos atrativos da Serra do Espírito Santo e da Cachoeira da Velha.
Quanto ao perfil do turismo, este é regional, escolarizado e com predominância
masculina. Este tipo de turismo gera alguns impactos negativos provocados pelo uso
excessivo dos atrativos e acessos (degradação ambiental) e alguns relacionados às
atividades de suporte como a queimada para o manejo de pastagem e do capim-dourado e
a redução da população deste pela colheita desenfreada. Contudo, um dos impactos
positivos é a geração de divisas econômicas e o aumento do IQV de 0,1833 para 0,390.
C A P Í T U L O 4
132
INSTRUMENTOS DE GESTÃO DE PROMOÇÃO DO TURISMO E DA PROTEÇÃO
AMBIENTAL DO PARQUE DO JALAPÃO
4.1
PLANO DE DESENVOLVI
MENTO DO ECOTURISMO DO POLO DO JALAPÃO
4.1.1 Inventário turístico de Mateiros
O Plano de desenvolvimento do ecoturismo do Polo do Jalapão, elaborado em 2002,
tem como produtos intermediários, inventário e diagnóstico dos recursos naturais e culturais
de Mateiros e dos aspectos urbanos, que dão suporte ao desenvolvimento do turismo.
Os recursos naturais de Mateiros inventariados são as cachoeiras da Velha, do
Formiga e do Vicente, as praias dos Crentes, da Nascente e dos Buritis, a Prainha da
cachoeira da Velha, a Ilhota, a Lagoa Delicada, as corredeiras do Rio Novo, as dunas, o
Fervedouro e outros. Para facilitar a análise das proposições do plano de uso público, a sua
descrição seguirá a mesma divisão por áreas, compostas por grupos de atrativos de
proximidade relativa, formando as áreas da Cachoeira da Velha, praias e corredeiras do Rio
Novo, Serra do Espírito Santo - dunas e Carrapato-Formiga. Dos recursos culturais citam-
se: a produção artesanal da comunidade Mumbuca, a culinária e as festas populares. Em
termos de infraestrutura turística, em 2002, havia em Mateiros uma pousada, um hotel, dois
campings e dois restaurantes. No período, a infraestrutura turística era utilizada por
aventureiros de todo o Brasil, esporadicamente, pelos participantes do Rally dos Sertões e
por visitantes regionais.
Dentre os atrativos culturais de Mateiros, destacam-se os hábitos e costumes da
comunidade Mumbuca, principalmente, da produção do artesanato com o capim-dourado.
Ela é uma comunidade de afro-descendentes, instalada na região do Jalapão desde o início
do século XX. Cerca de cinquenta famílias, quase todas praticantes da religião evangélica,
vivem da pecuária, agricultura de subsistência e da venda de artesanato de capim-dourado.
Devido à ausência de escolas e empregos, grande parte dos jovens migra às cidades para
estudar e trabalhar. O povoado, a cerca de trinta quilômetros da sede do município,
permaneceu sem o acesso de automóveis até o final dos anos 80, mas atualmente é
considerado um ponto turístico do Jalapão e recebe visitantes a procura do artesanato
pioneiro.
126
126
Figueiredo, op. cit., p. 16.
133
Tabela 4.1: Síntese das características dos atrativos naturais do Parque Estadual do Jalapão
Identificação
da área
Características dos atrativos
Cachoeira da
Velha
(Mapa 11)
Cachoeira da Velha:
Distância da sede municipal: 152km.
Localiza-se no Rio Novo a dez quilômetros da Fazenda Triago. Com aproximadamente 15 metros de desnível, a cachoeira impressiona pelo
volume de água e pelo formato em ferradura dupla de aproximadamente 100 metros de comprimento.
Prainha da Cachoeira da Velha:
Distância da sede municipal: 151km por via terrestre.
Praia fluvial localizada à jusante da Cachoeira da Velha. Acesso à praia feito por escadaria de madeira e pilares de concreto. Sanitários na
parte alta, próximos ao estacionamento. O período de visitação ocorre no período de seca, entre os meses de maio a outubro.
Praias e
corredeiras
Rio Novo
(Mapa 12)
Praia dos Crentes:
Distância da sede municipal: Aproximadamente 71km.
Localizada às margens do Rio Novo, a aproximadamente 21km do centro do município, a cachoeira tem acesso feito por uma estrada de
10km que se origina na TO-255, próximo à casa do Sr. Liliu.
O atrativo consiste em praia fluvial com águas cristalinas, areias finas, mata ciliar e extensão aproximada de 600 metros. Utiliza-se o local
como retiro espiritual, possui, também, uma construção de alvenaria para essa finalidade, além de receber excursionistas com bastante
frequência. Destaca-se, ainda, o fato de ser um dos poucos pontos de acesso com carro até a margem do Rio Novo, possibilitando a prática
de atividades como rafting, acquaraid ou boia cross. A visitação ocorre no período de seca, entre os meses de maio a outubro.
Praia da Nascente:
Distância da sede municipal: Aproximadamente 80km.
O local consiste em praia de areias finas e avermelhadas no Rio Novo com a presença de um pequeno veio d’água ao fundo. Localizado a
aproximadamente 20km de distância da Praia dos Crentes, possui acesso feito exclusivamente por via fluvial através da prática de rafting. A
visitação ocorre no período de seca, entre os meses de maio a outubro.
Praia dos Buritis:
Distância da sede municipal: Aproximadamente 96km.
A Praia dos Buritis é fluvial, de beleza singular, localizada a aproximadamente 36km rio abaixo da Praia dos Crentes. Na margem oposta
pode-se ver uma pequena praia com vários buritis. Destaca-se a forte presença de avifauna, com inúmeras araras sobrevoando no
amanhecer e entardecer. O acesso se dá exclusivamente por via fluvial através da prática de rafting. A visitação ocorre no período de seca,
entre os meses de maio a outubro.
Ilhota:
Distância da sede municipal: Aproximadamente 72km.
A paisagem se compõe de uma ilhota fluvial, corredeiras, praias de areias finas e pequena formação de areias em formato de dunas. O local é
cercado por mata de galeria e vegetação de cerrado. Acesso exclusivo via fluvial através da prática de rafting. O período de visitação se
veincula ao regime de chuvas, ocorrendo principalmente entre os meses de maio a outubro em razão do nível mais baixo das águas, o que
possibilita o surgimento das praias fluviais.
134
Lagoa Delicada:
Distância da sede municipal: Aproximadamente 68km.
O atrativo consiste em uma lagoa de águas extremamente cristalinas com presença de flora subaquática e peixes de pequeno porte. Acesso,
tão-somente, via fluvial através da prática de rafting. Há grande presença de fauna detectada por meio de pegadas de diversos animais, de
onça, inclusive. Paisagem de grande beleza natural que também chama a atenção pela aparente fragilidade e singularidade. Possibilitada a
visitação apenas no período de seca, entre os meses de maio a outubro.
Corredeiras do Rio Novo:
Localização: (S10º26,177’, W46º53,166’); (S10º25,316’, W46º53,248’); (S10º25,170’, W46º53,198’); (S10º23,247’, W46º52,260’);
(S10º21,699’, W46º52,517’); (S10º17,335’, W46º52,679’); (S10º17,172’, W46º52,623’)
Distância da sede municipal: Variável. Entre 70 e 100km.
Todas as coordenadas listadas acima se referem aos trechos do Rio Novo onde as águas adquirem maior velocidade devido ao estreitamento
das margens ou à existência de obstáculos como pedras ou pequenas ilhotas. Formam-se ondas e corredeiras que proporcionam bastante
emoção aos praticantes de rafting. Aliam-se a estas paisagens selvagens e belas da região, reforçando a singularidade do atrativo.
Serra do
Espírito
Santo-dunas
(Mapa 11)
Serra do Espírito Santo
Distância da sede municipal: Aproximadamente 45km.
Da serra do Espírito Santo se tem uma vista panorâmica de parte do Parque Estadual do Jalapão, da APA do Jalapão, a Estação Ecológica
da serra Geral do Tocantins e o processo erosivo da serra, responsável pela formação das dunas. O local definido para escalar a escarpa da
Serra do Espírito Santo era uma antiga trilha de caçadores. Eles a utilizaram para caçar animais de grande porte na parte plana da serra.
Dunas
Distância da sede municipal: Aproximadamente 58km.
As dunas se originaram por uma parte susceptível da escarpa da Serra do Espírito Santo, cujas partículas do solo foram transportadas por
erosão eólica e hídrica. Formaram-se na baixa altitude, próximo à serra, acumulações deste sedimento, composto por elevada porcentagem
de areia. Há trechos da área cobertos por uma vegetação rasteira, porém o atrativo das dunas é apenas solo. Pode-se explicar essa ausência
da cobertura pelo curso d’água paralelo ao acúmulo de areia. Subentende-se que as partículas usaram o canal do córrego para se moverem,
sendo depositada quando a água perde sua força. (Silva: 2007, 29)
Do topo das dunas tem-se uma visão panorâmica da região. O local tem sido amplamente visitado, sendo comum a montagem de
acampamentos próximos ao ponto de estacionamento de veículos. Embora se possa visitá-lo durante todo o ano, o acesso é bastante
precário. Nota-se que a vegetação no caminho para as dunas vem-se destruindo pelos carros, em decorrência da abertura de várias estradas
paralelas para se evitar os atoleiros.
Carrapato-
formiga
(Mapa 13)
Cachoeira do Formiga:
Distância da sede municipal: 31,5km.
O rio do mesmo nome dá origem à queda d’água que se destaca pela cristalinidade das águas em tons verde-azulados. Pode-se visitá-la
durante todo o ano, porém, no período das chuvas, as vias de acesso ficam ainda mais comprometidas. Localizada em propriedade particular,
tem ingresso fixado ao preço de R$ 5,00 por pessoa e recebe um grande fluxo de turistas. O acesso é feito por seis quilômetros de estrada
precária a partir da TO-110, a aproximadamente 25km de Mateiros, e a vegetação nestas estradas, próximas ao atrativo, encontra-se
degradada devido à abertura de vias paralelas pelo cerrado, para se evitar os atoleiros. O poço para banho tem aproximadamente oito metros
135
de diâmetro e as margens do rio junto ao poço estão erodindo, dificultando, assim, o acesso. Em época de feriado, os proprietários chegam a
receber até 140 barracas no camping e o local não oferece condições de infraestrutura adequadas para esse número de pessoas.
Cachoeira do Vicente:
Distância da sede municipal: 30km.
Localizada próximo à Cachoeira do Formiga e originada pelo mesmo rio, a pequena cachoeira nada mais é do que uma queda d’água do
Córrego Formiga. Batizada assim porque o atrativo se encontra na propriedade do senhor Vicente, sua residência está a aproximadamente
100m das margens do córrego. Há uma rústica estrutura construída para um bar, banheiro e área de acampamento. (Silva: 2007, 31)
O local é muito agradável com área para camping e pequenos poços para banhos nas águas de temperatura mais elevada que as dos demais
rios da região.
Fervedouro
Distância da sede municipal: 22,5km.
Fervedouro é o nome dado à água que brota do solo formando uma piscina, cuja submersão não é possível. Tal fenômeno se torna possível
se o lençol freático surge repentinamente, ou se houver um canal direto com reservatórios subterrâneos. (Silva: 2007, 30)
O local é uma nascente de águas cristalinas que formam um poço com aproximadamente seis metros de diâmetro por onde afloram as águas
em meio a areias extremamente finas. A pressão da água impede que as pessoas afundem; um fenômeno chamado “ressurgência da água”.
Vale das
Araras
(Mapa 13)
No vale vivem cinco espécies diferentes de araras. Ele se localiza no pé da Serra do Espírito Santo, região de Jacarutu. O lugar é um
santuário de araras que, combinado ao espetáculo natural destas aves em vôo sobre a vereda de buritis, proporciona uma vista
impressionante.
Fonte: SEPLAN (2002), pp. 91-103.
136
Mapa 11: Atrativos: Cachoeira da Velha e Serra do Espírito Santo-Dunas
137
Mapa 12: Atrativos do Rio Novo
138
Mapa 13: Atrativos: Córregos Carrapato-formiga e Vale das Araras
139
4.1.2 Estratégias propostas
As recomendações do Plano de Desenvolvimento do Ecoturismo do Jalapão se
aplicam aos quatro municípios, Ponte Alta do Tocantins, Mateiros, São Félix do Tocantins e
Novo Acordo, identificados como prioritários. De acordo com o instrumento, o município de
Mateiros se destaca em relação aos demais por possuir o maior número de atrativos, porém
é o que apresenta, seguido de São Félix do Tocantins, as piores infraestruturas, instalações
e equipamentos para atendimento ao turismo.
No documento, apresentaram-se as proposições em sete eixos temáticos que será
exposto, de modo geral, o conteúdo de cada um deles. Veja-se:
− Apoio Institucional;
− Capacitação profissional;
− Envolvimento das comunidades receptoras;
− Medidas mitigadoras de impactos;
− Ordenamento espacial;
− Infraestrutura básica;
− Meios de hospedagem e equipamentos turísticos.
Apoio institucional - se refere ao fortalecimento dos órgãos estaduais e municipais,
responsáveis pelo desenvolvimento do turismo na região. No estado, ainda não se têm
políticas públicas com vistas ao ordenamento do setor, sendo, portanto, sugeridos pelo
plano:
127
− O fortalecimento da gestão e articulação institucional, por meio da formação
de um grupo gestor, capaz de coordenar os órgãos de planejamento, meio
ambiente e turismo, o setor privado, as ONGs, as universidades e as
comunidades locais;
− A definição de mecanismos que possibilite o repasse de parte dos
benefícios econômicos do ecoturismo aos órgãos encarregados da
administração e conservação das áreas protegidas, mediante esquemas
tarifários diferenciados (cobrando mais dos turistas e não cobrando
ingresso dos visitantes residentes nas localidades e a aplicação de
concessões ao setor privado que fornece os serviços e equipamentos
turísticos);
127
SEPLAN. Plano de Desenvolvimento do Ecoturismo do Pólo do Jalapão. Plamas-TO, 2002, p. 17
140
− Fortalecer os órgãos estaduais de fomento ao turismo e de proteção
ambiental, instituindo-se departamentos de planejamento, pesquisa e
desenvolvimento do ecoturismo em cada um deles.
Capacitação profissional – adoção de programa de melhoria na qualidade da oferta
turística, por meio do desenvolvimento de ações específicas para informação, qualificação,
formação e sensibilização dos diversos segmentos da sociedade (população tradicional,
técnico operacional, empreendedor e gestores), respeitando-se os interesses e as funções a
serem desempenhadas por cada um.
128
Envolvimento das comunidades receptoras – as comunidades receptoras
constituem um segmento importante no processo produtivo do (eco)turismo, estimulando o
seu envolvimento, seja como empresários – de micro ou pequeno porte, seja como
operadores de nível técnico e básico da atividade. Então, apostam que a comunidade terá
um controle significativo da atividade, um envolvimento com a implantação e a gestão da
atividade e uma garantia de que uma parcela significativa dos rendimentos permaneça na
localidade.
129
Medidas mitigadoras de impactos - sugerem que o controle ambiental requer um
programa de educação para informar, sensibilizar, educar, capacitar e treinar os atores
envolvidos – empresários, autoridades, trabalhadores, população local e turistas. E
apresentam medidas mitigadoras dos impactos da visitação ao meio físico, na fauna
silvestre, de caráter sanitário e na cultura local. Sendo os principais relativos ao tráfego de
veículos dentro das áreas protegidas, a concentração de turistas nos atrativos, a retirada de
material para manutenção das estradas, a disposição de resíduos sólidos, controle da
poluição hídrica por lançamento de efluentes, a retirada de plantas exóticas ao vandalismo,
à alimentação de animais silvestres, e a inclusão e o respeito aos valores culturais das
comunidades tradicionais.
130
Ordenamento espacial – este tem o propósito de interligar os quatro municípios e
seus atrativos por meio de um sistema de acessos rodoviário e aeroportuário e de serviços
que atendam a visitação. O eixo rodoviário que corta os quatro municípios (TO-255, TO-110
e TO-030), além de ligar as principais cidades e atrativos da região, atravessa locais de
grande beleza cênica, o que sugere que a alça, inicia-se em Novo Acordo e termina em
Ponte Alta (ou o inverso). Neste trecho propôs-se a construção de uma estrada cênica, com
128
Idem, pp.18-19
129
Idem, pp.21-23
130
Idem, pp.24-28
141
características diferenciadas que permitam ao turista usufruir plenamente das paisagens,
mesmo durante os deslocamentos entre destinos. Eis as idéias apresentadas para tal:
131
− Melhorar as condições de tráfego das rodovias, por meio da implantação e
recuperação destas, adequação ambiental das obras de modo a evitar os
processos erosivos e o impacto da circulação de veículos sobre a fauna,
implantação de sinalização rodoviária, direcional e turística;
− Implantar infraestrutura turística destinada ao apoio aos roteiros turísticos,
por meio da implantação de pontos de apoio ao turista, fixação de mirantes,
belvederes, equipamentos de lazer, pontos de parada com concessão de
serviços de alimentação, posto de gasolina e outros;
− Inserir portal no início e fim do trecho que cruza o parque estadual;
− Estabelecer novo trajeto de ligação aos atrativos da região, com o intuito de
facilitar o acesso ao Rio Novo pelos municípios de Novo Acordo e São Félix
do Tocantins e contribuir com a implantação de roteiros de rafting.
− Implantar aeroporto regional em Mateiros, por ser o município que
concentra mais atrativos.
Infraestrutura básica - as diretrizes e recomendações para a melhoria da
infraestrutura básica dos municípios incluídos nos roteiros foram sugeridas com vistas a
melhorar as condições da qualidade de vida dessas populações e preparar as localidades
para o aumento do fluxo de visitantes, o que poderá ocasionar impactos sobre a qualidade
das águas da região, constituídas por:
132
− Melhoria dos serviços de saneamento básico, através de estudo sobre o
potencial das fontes superficiais e subterrâneas de cada local para o
abastecimento de água, e de sua susceptibilidade a problemas como
poluição, redução de volume etc.; e do tratamento adequado dos efluentes
e dos resíduos sólidos;
− Melhoria dos sistemas de telecomunicações, muito precário em todos os
municípios, principalmente, Mateiros e São Félix do Tocantins.
Infraestrutura e equipamentos urbanos - as intervenções urbanas previstas visam
melhorar a qualidade de vida de suas populações e ainda aumentar a atratividade e as
opções de lazer para os visitantes, que deverão hospedar-se nas cidades onde se concentra
boa parte dos equipamentos e serviços turísticos da região. Nesse diapasão, ressaltou-se
que o modo de vida das populações locais constitui um atrativo complementar aos atrativos
131
Idem, pp.93-99
132
Idem, p.100
142
naturais, o que gera bastante interesse entre ecoturistas. O sentido das intervenções,
portanto, é o de criar condições para que este contato ocorra, e também de evidenciar os
aspectos pitorescos do modo de vida local a partir do resgate da cultura regional, sendo,
assim, definidos:
133
− Recuperação de praças e espaços públicos – contribuindo como fator
dinamizador das relações socioeconômicas locais, estimulando o
surgimento de novos equipamentos privados, como bares, restaurantes,
lojas de artesanato e outros;
− Tratamento e restauração das fachadas de casas, estabelecimentos
comerciais e públicos voltados para as ruas e passeios, a partir de
elementos tais como pequenos reparos, pintura, arborização e paisagismo,
de maneira a valorizar o conjunto urbano esteticamente;
− Implantação de centros de recepção aos visitantes para cada uma das
quatro cidades prioritárias, sugerindo-se que os locais devam ser
determinados de maneira a se integrarem aos espaços públicos
recuperados, como praças e passeios à beira-rio, servindo como ponto de
referência para os visitantes que poderão obter informações sobre os
atrativos, serviços turísticos, e contratar guias para acompanhamento nos
roteiros;
− Transformação da cidade de Mateiros em uma vila de ecoentretenimento,
concentrando centros de pesquisa e de reintrodução de animais silvestres,
museu, local de eventos, feira de artesanato e exposições de artistas
lugareiros, locais para degustação de comida típica, viveiros de mudas
medicinais e terapêuticas. O acesso aos atrativos se dará a partir da vila
por meio de guia e controlado por vouchers.
Meios de hospedagem e outros equipamentos – sugeriu-se que a implantação de
meios de hospedagem, alimentação e outros equipamentos e serviços turísticos deve partir
da iniciativa privada, sendo atribuído ao poder público o fomento ao desenvolvimento
dessas atividades, por meio de: determinação de critérios adequados para a maneira como
deve acontecer; disponibilização de instrumentos facilitadores à inserção das comunidades
e de empreendedores no processo; recomendações de melhores práticas na implantação
física dos equipamentos e de programas de conscientização e capacitação de mão-de-obra
133
Idem, pp.101-105
143
que permitam elevar o nível da qualidade do atendimento ao visitante. Dentre os
instrumentos de estímulo à implantação de equipamentos turísticos, citaram-se:
134
− Suporte técnico;
− Sistema de microcrédito a pequenos empreendedores;
− Controle das intervenções, através de mecanismos descentralizados que
podem ter o caráter de licenciamento das atividades, de novas construções
etc., devendo seguir critérios exclusivamente técnicos;
− Recomendações de melhores práticas na implantação de equipamentos
turísticos.
Somando-se as proposições aos sete eixos temáticos, tanto para controlar o acesso
aos atrativos e minimizar o impacto da visitação, como reverter os benefícios do fluxo de
visitantes às comunidades locais, recomendou-se, no Plano, que a visitação se condicione à
presença de guias locais, que teriam, nos centros de recepção, uma base de operações. No
documento, a localização destes centros nas cidades existentes favoreceria o seu
desenvolvimento e evitaria, ainda, a implantação de receptivos nos acessos a cada atrativo -
onerosa e indesejável - do ponto de vista ambiental e de manutenção do aspecto selvagem
destes.
4.1.3 Indicadores de análise revelados no plano de desenvolvimento do
Ecoturismo da região do Jalapão
A partir das categorias de análise da convergência e divergência dos instrumentos
políticos públicos de proteção ambiental e do ecoturismo, apresentados na tabela 1.7,
expor-se-ão as proposições do plano de desenvolvimento do ecoturismo da região do
Jalapão. A compilação das proposições do plano tem em vista a análise comparativa com as
proposições do de uso público do plano de manejo do Parque Estadual do Jalapão, a ser
apresentada no item 4.2 e em seguida analisada no capítulo 5.
Na compilação, consideraram-se as proposições apresentadas no item 4.1,
especificamente, as mostradas nos sete eixos temáticos. Entretanto, vale ressaltar que se
expuseram as proposições destes, apresentados anteriormente, de modo sistemático, mas
tão-somente com os elementos centrais tratados no instrumento analisado. No caso,
objetiva-se salientar as diretrizes norteadoras de cada eixo temático, em especial, aos que
tratam da infraestrutura e meios de hospedagem do plano, por serem uma das principais
preocupações quanto à operacionalização de qualquer destino, destacando-se apenas os
elementos principais que têm caráter de uma diretriz geral.
A Tabela 4.2 sintetiza ainda mais estas proposições e apresenta, resumidamente, a
sua idéia central. Neste momento, o intuito é o de mostrá-las e, reforçando o já mencionado,
134
Idem, Ibdem
144
de compará-las no capítulo 5 com as diretrizes indicadas na tabela 1.6 e as proposições do
plano de uso público do plano de manejo do Parque Estadual do Jalapão.
Tabela 4.2: Apresentação das proposições do Plano de Desenvolvimento do
Ecoturismo da região do Jalapão por categoria de análise
PROTEÇÃO AOS RECURSOS NATURAIS E CULTURAIS
Objetivo:
− Transformar a região do Jalapão em destino para o Ecoturismo.
Recursos naturais protegido-explorados:
− Oito recursos naturais: Cachoeira da Velha, praias no Rio Novo, corredeiras
do Rio Novo, Dunas, Serra do Espírito Santo, Fervedouro, Cachoeiras do
córrego Formiga, Vale das Araras.
Medidas de proteção aos recursos naturais:
− Controle ambiental por meio da definição de medidas mitigadoras dos
impactos da visitação ao meio físico, à fauna silvestre, de caráter sanitário e
à cultura local;
− Recuperar as estradas vicinais de modo a reduzir as trilhas alternativas
para os atrativos.
Monitoramento das medidas de proteção aos recursos naturais:
− A ser estabelecido na medida mitigadora dos impactos
PROTEÇÃO AOS RECURSOS CULTURAIS
Recursos culturais explorados:
− Comunidade Mumbuca
Medidas de proteção dos recursos culturais explorados:
− Não definidos.
Monitoramento das medidas de proteção dos recursos culturais:
− Não definidos.
USO DOS RECURSOS NATURAIS
Destinação de áreas específicas para visitação pública:
− Os oitos recursos naturais explorados.
Tipos de atividades permitidas ou sugeridas:
− Atividades relacionadas ao ecoturismo, destacando-se o rafting no Rio
Novo.
Controle de uso por atividade:
− Visitação guiada e capacidade de carga.
Medidas de redução de impactos:
− Adoção de melhores práticas na implantação física dos equipamentos,
licenciamento das atividades e implantação de um programa de educação
ambiental.
GERAÇÃO DE
BENEFÍCIOS
Sistema de cobrança e condição de exploração econômica:
− Implantação de bilheteria nos portais de acesso e centro de atendimento ao
turista.
145
... continuação da tabela 4.2
GERAÇÃO DE BENEFÍCIOS
Medidas de repasse e rateio de custos e benefícios:
− Repasse de parte dos benefícios econômicos do ecoturismo aos órgãos
encarregados da gestão das áreas protegidas, mediante esquemas
tarifários diferenciados.
CONSCIÊNCIA AMBIENTAL
Objetivo do programa de educação ambiental:
− Adoção de programa de melhoria na qualidade da oferta turística;
− Implantação de programas de conscientização e capacitação de mão-
de-obra;
− Controle ambiental da visitação pública.
Integração do programa de educação ambiental, com os programas de proteção
e visitação pública:
− Estabelecimento do programa de educação ambiental como medida de
controle ambiental da visitação pública.
Medidas para formação de um cidadão mais consciente (população e usuários):
− Informação, qualificação, formação e sensibilização dos diversos
segmentos da sociedade.
PARTICIPAÇÃO E ENVOLVIMENTO DA POPULAÇÃO LOCAL E DOS ATORES
ENVOLVIDOS
Universo da população local e atores envolvidos:
− Trade turístico (composto também pelo microempresário da comunidade
receptora) e poder público.
Meios de participação:
− Controle da atividade;
− Envolvimento com a implantação e gestão da atividade;
− Visitação condicionada à presença de guias locais;
− Disponibilização de instrumentos facilitadores à inserção das comunidades
e de empreendedores no processo, por meio do suporte técnico e sistema
de microcrédito a pequenos empreendedores.
Temporalidade da participação:
− Contínuo.
Delegação de papéis por universo da população:
− Trade Turístico – na oferta turística;
− Poder público – na articulação institucional, no controle e ordenamento da
atividade.
COOPERAÇÃO E APOIO INSTITUCIONAL
Medidas de articulação institucional:
− Formação de um grupo gestor.
Meios de cooperação e apoio institucional:
− Institucionalização de departamentos de planejamento, pesquisa e
desenvolvimento do ecoturismo nos órgãos estaduais de fomento ao
turismo e de proteção ambiental.
146
4.2
PLANO DE USO PÚBLICO DO PLANO DE MANEJO DO PARQUE ESTADUAL DO
JALAPÃO
O plano de uso público é parte integrante do plano de manejo de UC. De acordo com
o Guia do Chefe do IBAMA, o programa tem o fito de ordenar, orientar e direcionar o uso da
UC pelo público, promovendo o conhecimento do meio ambiente como um todo. O mesmo
documento estabelece, para o caso dos parques nacional-estaduais, dois subprogramas,
um de Recreação e outro de Interpretação e Educação Ambiental. O primeiro visa
estabelecer e ordenar as atividades de recreação e lazer que o público pode desenvolver na
UC, com vistas ao enriquecimento das experiências de caráter ambiental, e o segundo,
organizar e executar serviços para transmitir aos visitantes conhecimentos e valores do
patrimônio natural-cultural da UC.
O plano de Uso Público do Parque Estadual do Jalapão apresenta o relatório técnico
referente ao diagnóstico e às propostas para o uso público no PEJ, estabelecendo normas,
que devem presidir o manejo, e incluindo propostas para a implantação das estruturas
físicas necessárias à gestão das atividades de visitação, pesquisa, conscientização
ambiental e relações públicas na unidade.
Contudo, de acordo com a Lei do SNUC (9.985/2000), por meio do zoneamento
definido no Plano de Manejo, definem-se as áreas destinadas ao plano de uso público.
4.2.1 Zonas de uso
O plano de manejo do Parque Estadual do Jalapão, entre outras coisas, instituiu, de
acordo com a Lei do SNUC (9.985/2000), o seu zoneamento. O documento também propõe
a redução da área do parque e estabelece oito zonas de manejo distinto. A proposta de
redução dos limites do parque se baseia nas reivindicações das comunidades residentes em
seu interior, acarretando, como sugestão por parte do plano, na modelagem do parque que
consiste na transformação da área destas comunidades em Reserva de Desenvolvimento
Sustentável.
O zoneamento
135
proposto se estende por toda área atual do PEJ, sem desconsiderar
a nova modelagem, compreendendo as seguintes zonas: (Mapa 14)
− intangível;
− primitiva;
135
De acordo com o Plano de Manejo do PEJ, o zoneamento é a definição e delimitação de setores ou zonas no PEJ
com objetivos de manejo e normas específicas, com o propósito de proporcionar os meios e as condições para que
todos os seus objetivos possam ser alcançados de forma harmônica e eficaz.
147
− de uso extensivo;
− de uso intensivo;
− de uso especial;
− de ocupação temporária;
− de uso conflitante;
− de amortecimento.
Zona intangível
– engloba parte da área da Serra da Muriçoca, situada na interface da
Serra do Jalapão a oeste do PEJ; a Serra da Jalapinha a oeste do PEJ; a Serra do Espírito
Santo ao sul do PEJ e os fervedouros do Ribeirão Brejão (Soninho), desde o seu delta com
o Córrego da Formiga até o delta com o Córrego Canafista, a leste-nordeste do PEJ. Na
zona, a primitividade da natureza deve permanecer a mais preservada possível, não se
tolerando quaisquer alterações humanas, representando o mais alto grau de preservação.
Funciona como matriz de repovoamento de outras zonas onde já se permitem atividades
humanas regulamentadas. A zona intangível tem como objetivo garantir a proteção integral
dos ecossistemas e recursos genéticos e naturais nela contidos, o monitoramento ambiental
e a pesquisa com restrições, sendo proibida a degradação ambiental; o tráfego de veículos;
o acesso de pessoas sem autorização; a instalação de infraestrutura, e assegurar a
proteção dos ecossistemas, da primitividade dos ambientes e da qualidade dos recursos
hídricos.
Zona primitiva – localiza-se na transição entre a Zona Intangível e a de Uso Extensivo,
sendo aquela onde tenha ocorrido pequena ou mínima intervenção humana, com espécies
da flora e da fauna ou fenômenos naturais de grande valor científico. A zona objetiva
favorecer a proteção e preservação da zona intangível correspondente e a pesquisa
científica em ambientes bem protegidos; possibilitar a realização de atividades de uso
público bastante restritivas e controladas, que não promovam alterações ambientais
significativas, além de pesquisas e fiscalização. Ela se localiza numa faixa ao redor da zona
intangível das serras da Muriçoca, Jalapinha e do Espírito Santo e os fervedouros do
Ribeirão Brejão. Não se permitem quaisquer instalações de infraestrutura e tráfego de
veículos nesta zona, exceto em ocasiões especiais e voltadas à proteção do PEJ.
Zona de uso extensivo – localiza-se na transição entre a Zona Primitiva e a de Uso
Intensivo, constitui-se em sua maior parte por áreas naturais, podendo apresentar alguma
alteração antrópica. O intuito da zona é o de manter um ambiente natural com mínimo
impacto humano, oferecendo acesso às atividades de turismo controlado, proteção,
pesquisa, monitoramento e educação ambiental. A zona atinge todo o perímetro do Parque
e envolve todas as zonas intangíveis e primitivas, além das demais a serem descritas
adiante. Alguns atrativos turísticos estão inclusos nesta zona, como a região das Dunas.
148
Permitir-se-á, nela, a instalação de equipamentos e infraestrutura simples para recreação e
interpretação dos recursos naturais e o trânsito de veículos de baixa velocidade (máximo de
40km/h).
Zona de uso intensivo
– constitui-se de três áreas naturais ou alteradas pelo homem.
Os ambientes devem-se manter o mais próximo possível do natural, devendo conter centro
de visitantes, museus, facilidades e serviços. A primeira área ocorre ao longo das estradas e
das instalações da Fazenda Triago (antiga Pousada Jalapão) envolvendo a sede e a
infraestrutura existentes na Cachoeira da Velha e Prainha do Rio Novo. A segunda se
relaciona à região ao redor da ponte do Rio Novo na rodovia TO-255, cujas margens
abrigam praias intensamente visitadas e utilizadas para o camping e a recreação, tais
atividades necessitam de controle e fiscalização. A terceira envolve a estrada Mateiros-São
Félix (TO-110) no trecho que atravessa o PEJ e toda a região do Carrapato e Formiga que
dá acesso às cachoeiras do Formiga e do Vicente e ao Fervedouro. O objetivo da zona é
facilitar a recreação intensiva e educação ambiental em harmonia com o meio. Nela, a
instalação e utilização de infraestrutura subordinar-se-ão à capacidade de suporte
estabelecida para si. As atividades devem levar o visitante a entender a filosofia e as
práticas de conservação da natureza, todas as construções e reformas deverão estar
harmonicamente integradas com o meio ambiente. O trânsito de veículos será feito a baixas
velocidades (máximo de 40km/h), os esgotos deverão receber tratamento suficiente,
priorizando o uso de tecnologias alternativas de baixo impacto ambiental, e os resíduos
sólidos gerados deverão ser acondicionados separadamente, recolhidos periodicamente e
depositados em local destinado para tanto, fora da UC.
Zona de uso especial - engloba as áreas necessárias à administração, manutenção e
serviços da Unidade de Conservação, abrangendo habitações, oficinas e outros. Destina-se
a centralizar a administração e os serviços do PEJ, comportando sede administrativa,
residências e alojamentos para receber funcionários e pesquisadores; centralizando,
também, todas as atividades de pesquisa e monitoramento, além dos aceiros que circundam
todo o PEJ e portarias e postos de fiscalização sugeridos para o Parque.
Zona de ocupação temporária – há, no PEJ, áreas onde se concentram populações
humanas residentes e as de uso dos povoados Mandacaru, Capão do Modesto, Lajeado,
Rio Novo (ponte) e Carrapato. Uma vez remanejada a população, aquela área incorporar-
se-á a uma das Zonas Permanentes, a destinada às atividades de fiscalização, proteção,
educação ambiental e de uso sustentável pelas populações residentes, conforme normas
específicas.
Zona de uso conflitante – localiza-se na unidade de conservação, cujos usos e
finalidades, estabelecidos antes da criação do PEJ, conflitam com os objetivos de
149
conservação da área protegida, ocupadas por empreendimentos de utilidade pública como
linhas de transmissão, antenas, estradas e outros. Os objetivos desta zona são os de
contemporizar as situações existentes, estabelecendo-se procedimentos que suavizem os
impactos sobre o PEJ, e de minimizar o impacto da implantação ou o desenvolvimento das
estruturas ou os efeitos das obras no ambiente natural ou cultural da UC. Esta zona consiste
em uma faixa de 50 a 100m de largura que acompanha as estradas e suas respectivas
faixas de domínio e as linhas de transmissão de energia que seguem os mesmos percursos.
Zona de amortecimento
- Segundo a lei do SNUC, em seu art. 2º, todas as atividades
humanas da zona de amortecimento de uma UC se sujeitam às normas e restrições
específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre si. A zona se
estabeleceu acompanhando as estradas TO-110 e TO-255, o PARNA das Nascentes do Rio
Parnaíba e algumas ocorrências geográficas como o Rio das Pratas, e a Serra da Muriçoca
(falha de Lizarda), cuja área engloba parte de três municípios, Mateiros, São Félix e Novo
Acordo. Consoante esta delimitação, o perímetro da ZA teria 272,5km e sua área seria de
404.077 hectares.
150
Mapa 14: Zoneamento do Parque Estadual do Jalapão
151
4.2.2 Proposta de uso público
O plano de manejo do Parque Estadual do Jalapão possui uma proposta de
ordenamento da visitação pública na unidade, por meio do plano de uso público. A proposta
estabelece ações gerenciais em áreas específicas do parque que se constituem por um
grupo de atrativos com vocação para as ações de conscientização ambiental, visitação,
recreação e lazer, sujeitas à intervenção e implantação de infraestrutura e serviços
turísticos. Ao todo, identificaram-se oito áreas estratégicas, sendo três externas, localizadas
nas cidades de Ponte Alta do Tocantins, Mateiros e São Félix do Tocantins, e cinco internas,
nos atrativos. (Mapas 19 e 20)
As ações gerenciais gerais definidas para as áreas estratégicas são voltadas para o
estabelecimento das diretrizes que deverão orientar as ações de manejo do uso público,
elas se estabeleceram conforme as características dos turistas, a sazonalidade da atividade
turística, bem como pela análise dos pontos fortes e fracos, ameaças e oportunidades do
turismo, identificados nas oficinas de planejamento do processo de elaboração do plano de
manejo. Na tabela 4.3 pode-se perceber que os cinco tipos de turistas identificados visitam o
parque no período de estiagem das chuvas, que ocorre nos meses de junho a setembro, e
nos feriados prolongados.
Tabela 4.3: Características dos visitantes e período de visitação
Características do visitante
Período de visitação
Visitantes com carros 4X4 - vêm ao Jalapão em
busca de aventuras off-road e frequentam os
atrativos.
No período de estiagem das chuvas e nos
feriados prolongados.
Visitantes regionais - utilizam normalmente veículos
sem tração e se concentram às margens do Rio
Novo, nas imediações da estrada.
No período de estiagem das chuvas e nos
feriados prolongados.
Visitantes que vêm em ônibus e moto (mochileiros). No período de estiagem das chuvas e nos
feriados prolongados.
Turistas realizando viagens tipo “safári fotográfico”
organizadas pela Korubo Expedições.
Durante todo o ano com predominância no
período de estiagem das chuvas.
Praticantes de rafting no Rio Novo - circulam pelo
Jalapão em transporte da empresa 4 Elementos,
realizam a descida do Rio Novo até a Cachoeira da
Velha em três dias, com pernoite em camping
selvagem à margem do rio.
No período de estiagem das chuvas,
iniciando na segunda quinzena de maio e
terminando no feriado de 7 de setembro.
Fonte: SEPLAN (2004), pp. 12-13.
Em análise aos pontos fortes e fracos, as oportunidades e as ameaças apresentadas
no plano de uso público (descritos na Tabela 4.4), no parque, a diversidade e a
singularidade de atrativos, aliados à densidade populacional e à inserção em polos
estratégicos para o desenvolvimento do turismo se apresentam como ponto favorável ao
desenvolvimento da visitação pública na UC. Contudo, os seus atrativos ainda não estão
preparados para atender os visitantes, pois não possuem infraestrutura e mão-de-obra
adequada. O Parque, por se inserir na região do Jalapão e concentrar os principais
testemunhos naturais e culturais no seu interior e entorno, apresenta-se como um potencial
152
para atração de visitantes. Aglutina-se a isso a atuação do poder público estadual e de
algumas operadoras na promoção do turismo na região. Mesmo com atuações ainda
incipientes, estes dois atores atraem turistas por meio da mídia e corroboram com a
visitação desordenada, considerada uma das principais ameaças às características naturais
do PEJ.
153
Tabela 4.4: Análise dos fatores internos e externos do turismo no Parque Estadual do Jalapão
Análise dos fatores internos
Análise dos fatores externos
P
ontos Fortes
Pontos Fracos
Oportunidades
Ameaças
−
Diversidade e singularidade
de atrativos turísticos;
− Capacidade de promover
desenvolvimento regional;
− Singularidade de atributos
especiais;
− Constitui-se em um
importante polo turístico do
estado, reconhecido e
inserido num planejamento
regional e integrado a outros
polos (Palmas e Cantão);
− A baixa densidade
demográfica e o fluxo ainda
incipiente de turistas dão ao
Jalapão a aura de ambiente
selvagem e inexplorado.
−
Deficiência de infraestrutura
para visitação e pesquisa;
− Insuficiência de mão-de-obra
qualificada para gestão do
uso público;
− Falta de informação e
orientação aos visitantes;
− Desconhecimento e dúvidas
em relação aos limites do
Parque;
− Baixo aproveitamento do
potencial de uso público;
− Educação ambiental
deficiente;
− Inexistência de políticas para
concessão de serviços de uso
público;
− Grandes distâncias entre os
principais atrativos;
− Inexistência de estudos sobre
capacidade de carga para
exploração dos atrativos.
−
Aumento do potencial dos
atrativos turísticos;
− Crescimento e valorização
do turismo como negócio
nos municípios do entorno;
− Fluxo de visitantes em
crescimento, com
predominância de visitantes
com boa escolaridade e nas
faixas superiores de renda;
− Distância e diversidade
entre atrativos: exige-se
permanência na região e
favorece o desenvolvimento
de alternativas de renda
para os municípios no setor
de serviços;
− Consciência e interesse do
poder estadual do potencial
da região para o
desenvolvimento de
atividades turísticas.
•
Visitação desordenada;
• Sistema de transportes e
acessos ao Parque
deficientes;
• Ordenamento e qualificação
da oferta turística nos
municípios deficientes;
• Ausência de programas de
educação ambiental;
• Falta de capacidade
empreendedora da população
local;
• Perda de identidade cultural
das populações do entorno;
• Aumento na divulgação das
unidades na mídia sem a
estrutura adequada para
visitação;
• Desenvolvimento ecoturístico
sem a prévia solução dos
problemas de saneamento
básico, tanto nos atrativos
como nos centros urbanos.
Fonte: SEPLAN (2002), pp. 31-33.
154
Como resultado da análise dos fatores internos e externos da visitação pública,
construíram-se diretrizes no intuito de aproveitar melhor as oportunidades oferecidas pela
prática do turismo no parque e enfrentar ou neutralizar os conflitos no uso dos seus recursos
naturais, são elas:
− Diversificação de opções e qualificação de serviços e produtos para Uso
Público e de Educação e Interpretação Ambiental;
− Capacitação de fornecedores de serviços e produtos para Uso Público;
− Informação interpretativa, orientadora e sinalizadora para Uso Público no
entorno, nas áreas estratégicas e região de influência;
− Realização de parcerias para implementação de Uso Público;
− Normatização e regulamentação do serviço de condutores dentro do
Parque e das atividades de Uso Público (capacidade de carga,
programação etc.);
− Diversificação de opções e parcerias para a realização de atividades de
Educação e Interpretação Ambiental no Parque;
− Apoio à divulgação e parcerias para incentivar o empreendedorismo local
no entorno do parque;
− Divulgação de oportunidades de negócios compatíveis no interior e entorno
dos Parques;
− Produção e distribuição de material didático-ambiental para comunidades
do entorno e estímulo à organização e ao associativismo;
− Desenvolvimento conceitual para estrutura e equipamentos de apoio à
Educação Ambiental no entorno (Centros Temáticos);
− Plano de Concessões (com atratividade/viabilidade e contrapartidas
definidas: Infraestrutura de Uso Público e outros) e terceirização de
operação do Uso Público;
− Implementação e fortalecimento do Conselho Consultivo;
− Implantação de estrutura para pesquisadores através de convênios com
instituições de pesquisa;
− Contrapartida das pesquisas voltadas para programas de divulgação
científica (palestras, conteúdo para mídia de divulgação científica etc.);
monitoramento (desenvolvimento de metodologias, dados etc.); Educação
Ambiental; etc.;
− Implementar Banco de Dados com sistema de monitoramento;
− Priorizar pesquisas voltadas para avaliar impactos ambientais do uso
público.
155
Áreas estratégicas
Identificaram-se as áreas estratégicas, supramencionadas, em externas e internas.
Aquelas se referem aos centros temáticos a serem construídos nas cidades de Ponte Alta
do Tocantins, Mateiros e São Félix do Tocantins, consideradas cidades receptoras. (Mapa
15)
Mapa 15: Áreas Estratégicas Externas do Parque Estadual do Jalapão
De acordo com o plano de uso público, os Centros Temáticos consistem em centros
de interpretação ambiental (atributos naturais e histórico-culturais da região), capazes de
receber os turistas ainda no entorno do Parque, preparando-os para um melhor
aproveitamento da visitação e direcionando-os aos atrativos, roteiros e atividades
disponíveis pelo plano de uso Público. Os centros contribuirão para estimular o
desenvolvimento de serviços e produtos turísticos ambientalmente amigáveis, concentrando
o acesso direto ou indireto aos fornecedores (transporte, hospedagem, alimentação,
condução interpretativa e/ou especializada, reservas, produtos locais e/ou de apoio,
estacionamento permanente e outros serviços), funcionando, também, como plataforma
para treinamento, capacitação e educação ambiental.
136
As áreas estratégias internas do Parque Estadual do Jalapão localizam-se nos
principais atrativos turísticos da unidade de conservação: Cachoeira da Velha, Rio Novo,
Serra do Espírito Santo, Dunas, Córregos Carrapato e Formiga e Vale das Araras. Com o
136
Seplan: 2004, p. 90.
156
intuito de formar produtos distintos para a visitação no parque, reuniram-se estes atrativos
em cinco grupos, desta forma:
− O primeiro se situa na zona de uso intensivo, sendo formado pelos atrativos
do Rio Novo nas imediações da Cachoeira da Velha; (Mapa 16)
− O segundo se refere às atividades interligadas ao raffting no Rio Novo
situado em uma pequena parte na zona de uso intensivo, na zona de uso
primitivo e na de uso extensivo; (Mapa 17)
− O terceiro, aos atrativos conjugados da Serra do Espírito Santo e das
Dunas. A serra está dentro das zonas de uso intangível e primitiva e as
Dunas na zona primitiva; (Mapa 18)
− O quarto, aos atrativos compreendidos entre os Córregos Carrapato e
Formiga, que envolvem a Cachoeira do Formiga e o Fervedouro, inseridos
na zona de uso intensivo; (Mapa 19)
− O quinto, ao vale das Araras nas proximidades da Serra do Espírito Santo
na zona de uso extensivo. (Mapa 20)
Mapa 16: Área Estratégica Interna Cachoeira da Velha
157
Mapa 17: Área Estratégica Interna Rio Novo
Mapa 18: Área Estratégica Interna Serra do Espírito Santo-Dunas
158
Mapa 19: Área Estratégica Interna Córregos Carrapato-Formiga
Mapa 20: Área Estratégica Interna Vale das Araras
159
Devido à distância entre elas, entre 40 a 70km, as três áreas estratégicas Cachoeira
da Velha, Espírito Santo – Dunas e Carrapato e Formiga foram consideradas unidades de
manejo independentes com estrutura definida para tal, sendo previstas:
− A construção de portaria de entrada com guarita, para o controle de entrada
e saída dos usuários e com a implantação de Sistema de Cobrança de
Ingresso, integrado ao restante do PEJ;
− A construção de posto de apoio com sanitários, atendimento, lanchonete e
áreas de piquenique;
− A realização de estudos de viabilidade para a realização de concessão da
operação das atividades de Uso Público na área, de acordo com as
orientações previstas nas ações gerenciais;
− A implantação de sistema de comunicação, das vias de acesso, do
estacionamento, das áreas de descanso e contemplação e de sistema de
sinalização;
− A disposição de informação para o atendimento ao turista.
− O plano de uso público estabelece que se façam estudos específicos, com
definição da capacidade de carga e localização especificas das estruturas
complementares, previstas para cada área, sugerindo para:
− Área Estratégica Cachoeira da Velha: adequação da sede da antiga
Fazenda Triagro e Pousada Jalapão como Centro de Apoio à fiscalização,
ao turismo e à pesquisa no PEJ; e implantação do circuito Cachoeira da
Velha, incluindo-se a trilha desta, a área de descanso, o mirante da
Cachoeira, a trilha da Margem do Rio Novo e a Ponte da Vista Incrível;
− Área Estratégica Rio Novo: implementação, sob o regime de concessão, do
circuito do rafting no Rio Novo.
− Área Estratégica Espírito Santo – Dunas: implantação do Circuito Dunas do
Espírito Santo, com a realização de estudos específicos para a portaria e
bilheteria, a via Dunas, o estacionamento, a área de descanso e as trilhas
das Dunas e dos Buritis.
− Área Estratégica Carrapato-Formiga: implantação da trilha na Mata Ciliar.
− Área estratégica do Vale das Araras: implantação da trilha do Vale das
Araras e do Mirante das Araras.
160
Estratégias propostas
Conforme comentado acima, as ações gerenciais se dividem em internas e externas e
se apresentam no plano de uso público em subgrupos de atividades definidas para o manejo
e ordenamento da visitação pública. As ações gerenciais internas se referem às áreas
estratégicas internas e as ações gerenciais externas às áreas estratégicas externas.
As ações gerenciais gerais internas se subdividem em seis componentes: visitação,
educação e interpretação ambiental, relações públicas, operacionalização, proteção e
manejo, e pesquisa e monitoramento. E as ações gerenciais gerais externas em cinco
componentes: infraestrutura e equipamento, cooperação institucional, integração externa,
educação ambiental, incentivo a alternativas de desenvolvimento. Em cada um dos
componentes estão definidas as sugestões de manejo do uso público para as áreas
estratégicas internas e externas, apresentadas nas tabelas 4.5 e 4.6 e sintetizadas nos
seguintes tópicos:
− Integração e diversificação das atividades de uso público e educação
ambiental;
− Capacitação, qualificação e treinamento dos atores envolvidos, de modo a
contribuir na conscientização para a preservação ambiental e na qualidade
dos serviços e produtos turísticos ofertados;
− Elaboração de material promocional (informativo e educativo) para vários
meios de veiculação;
− Controle de acesso dos visitantes com obrigatoriedade da condução por
guias cadastrados e serviços de cobrança;
− Controle aos riscos de acidentes nas práticas de esportes de aventura;
− Implantação da sinalização interpretativa e informativa;
− Estabelecimento de parcerias com as comunidades do entorno, instituições,
centros de pesquisa e ONGs;
− Desenvolvimento de programa, parcerias e campanhas de educação
ambiental e sensibilização de formas participativas, sob a coordenação de
gestor público capacitado;
− Estabelecimento de sistema de cobrança, normatização e regulamentação
dos serviços prestados por concessão, terceirização e parcerias;
− Realização de revisão e manutenção periódica das instalações e
monitoração dos impactos da visitação e as condições de uso da
infraestrutura do parque;
− Planejamento e implementação de sistema de informação, segurança,
fiscalização e monitoramento das atividades de uso público;
161
− Desenvolvimento de pesquisa para definição da capacidade de carga e
divulgação das demais pesquisas realizadas no parque;
− Criação e implementação de estratégia específica para comunicação social
com as comunidades do entorno;
− Estimulação à organização, ao associativismo, ao cooperativismo e ao
empreendedorismo das comunidades do entorno;
− Promoção de parcerias entre o Conselho Consultivo do Parque e
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP (promover
sua criação) na gestão das atividades turísticas e recreativas no Jalapão.
Tabela 4.5: Indicações das ações gerenciais gerais internas por componentes
Componentes
Ações Gerenciais propostas para as áreas estratégicas internas
Visitação
−
Integrar as atividades de visitação definidas nas Áreas Estratégicas Internas (AEI) e Externas
(AEE);
− Elaborar um guia de procedimentos para as atividades de visitação realizadas no interior dos
Parques, contemplando os servidores, funcionários conveniados e condutores;
− Promover a capacitação para servidores, funcionários conveniados, condutores de visitantes e
concessionários;
− Determinar o sistema de cadastro dos condutores de visitantes do PEJ;
− Firmar a obrigatoriedade de acompanhamento de condutores de visitantes em todos os atrativos
do PEJ;
− Exercer rigoroso controle e manejo sobre as atividades de risco exercidas dentro da unidade
(rafting, boia-cross, ciclismo, balonismo etc.);
− Realizar parcerias e/ou convênios de cooperação técnica para controle e fiscalização das práticas
de atividades de risco;
− Elaborar e implantar projeto de sinalização indicativa, interpretativa e orientadora de forma
integrada e complementar, para uso público no PEJ, conforme as necessidades especificadas
nas AEI;
− Preparar folheteria de uso público para os visitantes do PEJ;
− Organizar e implementar, em parceria, as atividades de uso público subsidiado para as
comunidades organizadas nos municípios do entorno do Parque: Mateiros, São Felix do
Tocantins, Novo Acordo e Ponte Alta do Tocantins;
− Estabelecer e implementar sistema de venda de ingressos e pacotes para o Parque,
contemplando o que segue.
Proteção e manejo
−
Planejar e implementar um Sistema de Informações de Uso Público a ser incorporado ao banco
de dados da unidade
− Projetar e implantar o sistema de fiscalização dos setores de uso público, priorizando áreas com
maior fluxo de visitantes e com maior vulnerabilidade ambiental;
− Criar um sistema de segurança e monitoramento para o rafting.
Relações Públicas
−
Elaborar conteúdo para a construção da página do PEJ no site da NATURATINS.
Educação e
Interpretação
Ambiental
−
Dotar o PEJ de um técnico responsável pela coordenação da educação ambiental;
− Desenvolver o Programa de Educação Ambiental e as atividades de educação e interpretação
ambiental definidas nas Áreas Estratégicas Internas (AEI) e Externas (AEE) de forma integrada;
− Elaborar campanhas de educação e orientação específicas para as épocas com maior risco de
incêndio;
− Oferecer cursos de treinamento, capacitação e reciclagem sobre temas ambientais para técnicos
do NATURATINS, da rede escolar e dos órgãos municipais e estaduais de meio ambiente e
educação;
− Firmar parcerias para a realização de atividades de Educação e Sensibilização Ambiental nas
Unidades;
− Criar um guia de procedimentos para as atividades de educação e interpretação ambiental no
interior do PEJ;
− Construir de forma participativa o projeto de educação e interpretação ambiental subsidiadas às
comunidades dos municípios do entorno dos Parques, para atuar na interpretação Ambiental,
recepção e condução de visitantes;
− Organizar calendário de eventos e palestras para moradores do entorno, com a finalidade de
despertar a consciência ambiental de cada pessoa, de forma a torná-la um fiscal da natureza;
− Desenvolver campanhas para sensibilizar a população local no sentido de colaborar com a gestão
do Parque por meio de denúncias telefônicas sobre qualquer tipo de contravenção ambiental
observada no PEJ ou na sua Zona de Amortecimento.
162
... continuação da Tabela 4.5
Componentes
Ações Gerenciais propostas para as áreas estratégicas internas
Pesquisa e
monitoramento
−
Assegurar parceria com os pesquisadores que desenvolverem pesquisas na área do PEJ e
entorno para envolvimento em atividades e disponibilização de informações para programas de:
divulgação científica (palestras, conteúdo para mídia de divulgação científica etc.); monitoramento
(desenvolvimento de metodologias, fornecimento de dados etc.) e educação ambiental (palestras,
cursos, material impresso etc.);
− Desenvolver pesquisa para definição da capacidade de carga de cada atrativo (trilhas, mirantes
etc.) e infraestruturas de apoio (centro de visitantes, centros de apoios etc.);
− Incorporar ao Sistema de Informações de Uso Público do PEJ as pesquisas relacionadas às
atividades turísticas e recreativas e seus resultados, com sistema de monitoramento que permita
identificar lacunas de conhecimentos importantes para os objetivos específicos do Plano de Uso
Público;
− Propiciar cursos de treinamento para o pessoal, destinado a efetuar a coleta de dados para
monitoramento;
− Integrar todos os dados levantados ao Sistema de Informações de Uso Público;
− Monitorar os impactos decorrentes da visitação pública, fiscalização e pesquisa;
− Monitorar as áreas abertas à visitação, observando os períodos do ano, os dias e/ou horas de
pico de visitação;
− Monitorar as condições de uso, estado de conservação das infraestruturas de apoio nos Parques
(Centros de visitantes, Centros de Apoio, Portarias, Estacionamentos etc.);
− Implantar uma estratégia de Monitoramento da Visitação, incluindo-se perfil e grau de satisfação
do visitante;
− Proceder à pesquisa para identificação de possibilidades de implementação futura de trilhas de
longa duração para trecking ou hiking no interior do PEJ.
Operacionalização
−
Buscar a complementação do quadro de funcionários da unidade com um Coordenador de Uso
Público e Técnicos de Apoio ao Uso Público e à Educação Ambiental, mediante redistribuição de
pessoal da NATURATINS, contratação ou cessão de serviços, para formação do Setor de Uso
Público;
− Realizar estudos específicos para a definição do sistema e de valores para cobrança do ingresso
no PEJ e definição oficial do sistema de isenção (com estabelecimento das normas e
especificações para o ingresso de isentos);
− Efetuar a normatização e regulamentação de todos os serviços de concessão, terceirização,
parcerias e outras cooperações;
− Criar Programa de Concessões detalhado para os serviços previstos neste Plano;
− Providenciar revisão e manutenção periódicas das instalações e equipamentos do PEJ,
principalmente das estruturas de apoio ao visitante;
− Realizar a revisão e manutenção de instalações e equipamentos de responsabilidade da
administração dos Parques;
− Avaliar periodicamente, através de auditoria independente regular, os serviços previstos nos
contratos de terceirização e concessão, observando-se a performance de pessoal e serviços.
Deverão ser avaliadas as falhas no cumprimento dos contratos, procedendo-se às medidas
corretivas estabelecidas nos Programas de Concessão e Terceirização, quando couber;
− Manter relatórios periódicos de atividades de Uso Público do PEJ, através da criação do Sistema
de Informações de Uso Público;
− Exigir relatórios periódicos de atividades dos concessionários e terceirizados conforme contratos
de Concessão e Terceirização e Cronograma;
− Viabilizar a implantação de infraestrutura e equipamentos de uso público especificados nas AEI,
incluindo-se os previstos nos Programas de Concessão e Terceirização;
− Desenvolver e implementar um Programa de Voluntariado para as Unidades, respeitando a
legislação vigente que trata do assunto;
− Buscar parcerias com universidades para possibilitar o estágio de estudantes nas áreas
relacionadas ao uso público.
− Buscar parcerias com ONGs e instituições, no intuito de trabalhar com pessoas ligadas à área de
Educação e informação Ambiental;
− Articular a realização de intercâmbio ou troca de experiências com instituições de pesquisa,
governamentais e não-governamentais, e outras entidades ligadas;
− Articular e estabelecer parcerias com instituições privadas, públicas e não governamentais para o
desenvolvimento de atividades de educação ambiental, conforme as Ações Gerenciais Gerais
previstas neste plano.
163
Tabela 4.6: Indicações das ações gerenciais gerais externas por componentes
Infraestrutura
e
equipamento
−
Implantar a sinalização padronizada no exterior da Unidade.
Cooperação
institucional
−
Realizar parcerias com entidades, instituições, comunidades organizadas, empresas e atores
sociais do entorno.
Integração Externa
−
Divulgar e promover o programa subsidiado de visitação para as comunidades organizadas do
entorno da Unidade;
− Planejar e implementar a divulgação de oportunidades de negócios ambientalmente compatíveis
no entorno da Unidade;
− Apoiar a divulgação de iniciativas de empreendedorismo responsável no entorno do PEJ como:
produtos e serviços que utilizam práticas de conservação de energia e recursos naturais, que têm
responsabilidade social etc.;
− Firmar parcerias para a divulgação e informação orientadora e sinalizadora na região de influência
da Unidade e dos principais polos turísticos do estado e/ou da EMBRATUR;
− Apoiar a divulgação de atividades e eventos de valorização cultural, para promover o
envolvimento comunitário;
− Promover concurso nos municípios e região do entorno para criação da logomarca da Unidade;
− Criar e implementar estratégia específica para comunicação social com as comunidades do
entorno, no intuito de fornecer, quando necessário, esclarecimentos relacionados a:
Etapas/atividades de execução do Plano de Manejo;
− Utilizar as rádios locais como ferramenta de divulgação e educação e informação ambiental do
PEJ, através de programas periódicos;
− Elaborar conteúdo para a construção da página do PEJ no site da NATURATINS.
Educação
ambiental
−
Identificar áreas, elaborar projetos e implantar, através de parcerias, os Centros Temáticos nas
sedes dos municípios de Mateiros, São Félix do Tocantins e Ponte Alta do Tocantins, conforme as
especificações abaixo:
− Realizar parcerias para o desenvolvimento de projetos de educação ambiental nas comunidades
do entorno do PEJ;
− Efetuar parcerias com rádios locais dos municípios do entorno para desenvolver programas de
comunicação com enfoque educativo-ambiental, relacionado ao PEJ;
− Articular parcerias para produzir e distribuir materiais didático-ambientais para as comunidades do
entorno dos Parques;
− Promover, em parceria, cursos de capacitação para professores e multiplicadores em educação
ambiental nas comunidades do entorno da Unidade;
− Desenvolver atividades educativas e preventivas de incêndios nas áreas contíguas ao PEJ;
− Promover campanhas com os produtores rurais do entorno do PEJ, prevenindo danos ambientais;
− Solicitar aos órgãos responsáveis, controle e fiscalização efetiva no comércio e uso de
agrotóxicos;
− Desenvolver, no entorno, campanha de aproveitamento dos resíduos orgânicos oriundos das
culturas;
− Estimular a implantação da cultura orgânica na Zona de Amortecimento;
− Desenvolver campanha de reciclagem do lixo;
− Produzir campanhas (folhetos, cartilhas, placas, sinalização etc.) sobre a proibição da caça,
coleta e extrativismo de recursos naturais como capim dourado no interior do PEJ;
− Realizar reuniões periódicas com as comunidades do entorno e com os municípios que
constituem a Zona de Amortecimento, abordando temas específicos de interesse do PEJ e de
relação com as pessoas nela residentes;
− Desenvolver campanhas sobre a importância do PEJ para a qualidade ambiental e de vida do
entorno, com foco nas relações de interdependência;
− Divulgar o Plano de Manejo do Parque Estadual do Jalapão nas comunidades da Zona de
Amortecimento.
Incentivo às
alternativas de
desenvolvimento
−
Realizar parcerias para o incentivo ao empreendedorismo responsável no entorno do Parque;
− Promover, em parceria, cursos de capacitação para a população interessada nos municípios do
entorno do PEJ, com atrativos identificados e potencial para o ecoturismo, incluindo-se os temas:
Empreendedorismo; Noções básicas de turismo;
− Qualificar os serviços; e Manejo de trilhas e técnicas de mínimo impacto;
− Identificar, divulgar e apoiar oportunidades de negócios relacionados ao uso público no entorno
da Unidade, incluindo-se o incentivo à implantação de: campings, passeios a cavalo, “hospedaria
domiciliar” nas áreas rurais, e empreendimentos de serviços de apoio no entorno, como locação
de bicicletas e outros equipamentos: estacionamentos, hospedagem, alimentação, entretenimento
cultural etc.;
− Incentivar e apoiar iniciativas de desenvolvimento econômico, compatíveis no entorno do PEJ,
com agregação de valor, inclusive;
− Incentivar e apoiar a articulação de assessoria técnica para elaboração de projetos de
estruturação e adequação dos atrativos turísticos do entorno da Unidade.
164
... continuação da Tabela 4.6
Incentivo às
alternativas de
desenvolvimento
−
Articular a integração de roteiros e atividades turísticas e culturais externas ao uso público no
Parque;
− Estimular a organização, o associativismo e o cooperativismo no entorno, objetivando o
desenvolvimento de ações compatíveis ao PEJ;
− Promover, em parceria, a qualificação de serviços e produtos turísticos no entorno;
− Administrar e incentivar com as prefeituras e iniciativa privada do entorno a criação de um sistema
de transporte externo ligado ao Parque, com transporte entre atrativos, inclusive;
− Ministrar com o Conselho Consultivo do Parque a criação de instância executiva articuladora,
captadora e impulsionadora das atividades turísticas e recreativas no Jalapão;
− Formar a estrutura organizacional por um Conselho Deliberativo, presidido pelos membros do
Conselho Consultivo do Parque, e ainda por um representante da NATURATINS, um da SEPLAN
e um da SICTUR. Criar, também, uma estrutura executiva, com uma pequena equipe técnica,
contratada para as funções de articulação, representação, negociação, captação e execução das
ações acordadas com o conselho;
− Elaborar e implantar um plano de investimentos, através da OSCIP, no entorno do PEJ, integrado
aos Subprogramas de Relações Públicos e de Alternativas de Desenvolvimento (Programa de
Integração Externa).
Fonte: SEPLAN (2004)
4.2.3 Indicadores de análise
Da mesma forma como o apresentado na tabela 4.2, os indicadores de análise do
plano de uso público do plano de manejo do Parque Estadual do Jalapão partem das
categorias de análise da convergência e divergência dos instrumentos políticos públicos de
proteção ambiental e do ecoturismo, mostrados na tabela 1.7.
Seguindo a mesma estrutura de análise, construiu-se a Tabela 4.7 com a compilação
das proposições do plano de uso público e, em alguns casos, referente ao zoneamento, com
o que fora proposto no plano de manejo para a zona onde estão locadas as áreas
estratégicas internas.
Tabela 4.7: Apresentação das indicações do plano de uso público por categoria de
análise
PROTEÇÃO AOS RECURSOS NATURAIS E CULTURAIS
Objetivo:
− Estabelecer normas que devem presidir o manejo e incluir propostas para a
implantação das estruturas físicas necessárias à gestão das atividades de
visitação, pesquisa, conscientização ambiental e relações públicas na
unidade.
Recursos naturais protegido-explorados:
− Os recursos hídricos da bacia do rio Tocantins, principalmente os tributários
do rio Sono;
− O cerrado (fauna e flora) especificamente, as veredas, o capim-dourado
(Syngonanthus nitens) e os sítios de reprodução do pato-mergulhão
(Mergus octosetaceus);
− As rochas sedimentares (formações areníticas do mesozóico-cretáceo).
165
... continuação da Tabela 4.7
PROTEÇÃO AOS RECURSOS NATURAIS E CULTU
RAIS
Medidas de proteção aos recursos naturais:
− Definição de zonas de uso e áreas específicas ao uso público;
− Fiscalização;
− Implantação de programa de educação ambiental.
Monitoramento das medidas de proteção aos recursos naturais:
− Não especificado (o monitoramento ambiental é sugerido, porém não se
definiram os instrumentos e o modo como se deve fazer o monitoramento).
PROTEÇÃO AOS RECURSOS CULTURAIS
Recursos culturais explorados:
− Não definidos.
Medidas de proteção dos recursos culturais explorados:
− Não definidos.
Monitoramento das medidas de proteção dos recursos culturais:
− Não definidos.
USO DOS RECURSOS NATURAIS
Destinação de áreas específicas para visitação pública:
− Cinco áreas naturais: Cachoeira da Velha, praias e corredeiras do Rio
Novo, Dunas - Serra do Espírito Santo, cachoeiras dos córregos Carrapato
e Formiga/Fervedouro, Vale das Araras.
Tipos de atividades permitidas:
− Recreação em contato com a natureza, pesquisa, educação e interpretação
ambiental, de acordo com a compatibilidade de cada zona.
Controle de uso por atividade:
− Visitação guiada por condutores locais;
− Normatização da visitação por meio do estudo da capacidade de carga,
− Sistema de informações de uso público e fiscalização para o controle e
monitoramento;
− Controle do ingresso nos atrativos do PEJ, de acordo com a capacidade de
carga;
− Pesquisa – autorização prévia, apresentação dos relatórios parciais e finais
e disponibilização do resultado final para o PEJ;
− Sistema de voluntariado e estagiário no manejo do PEJ, nos estudos e nas
atividades de uso público;
− Estabelecimento de programa de educação e interpretação ambiental
direcionado às áreas estratégicas.
166
... continuação da Tabela 4.7
USO DOS RECURSOS NATURAIS
Medidas de redução de impactos
137
:
− Não-instalação de infraestrutura na zona primitiva, permitindo-se a visitação
moderada;
− Visitação controlada com infraestrutura implantada em harmonia com a
paisagem e controle de tráfego de veículo e embarcações na zona de uso
extensivo;
− Na zona de uso intensivo, a instalação e utilização da infraestrutura se
subordinam à capacidade de carga, aquela deve integrar-se ao meio
ambiente e adotar melhores práticas e tecnologias alternativas;
− Revisão e manutenção periódica das instalações;
− Monitoramento ambiental das atividades de uso público.
GERAÇÃO DE
BENEFÍCIOS
Sistema de cobrança e condição de exploração econômica:
− Regulamentar o sistema de cobrança e os serviços prestados por
concessão, terceirização e parcerias.
Medidas de repasse e rateio de custos e benefícios:
− Não especificado (aponta a necessidade de se fazer um estudo para
definição do sistema de cobrança de ingresso).
CONSCIÊNCIA AMBIENTAL
Objetivo do programa de educação ambiental:
− Contribuir com a gestão e manejo da UC de modo a dotar os envolvidos de
consciência ambiental acerca dos recursos naturais protegidos no parque e
sua importância ambiental.
Integração do programa de educação ambiental, com os programas de proteção
e visitação pública:
− O programa é a base para a implantação das atividades de uso público, a
integração da população com as ações de proteção da UC, direcionada às
campanhas educativas e de sensibilização nas épocas com maior risco de
incêndio.
Medidas para formação de um cidadão mais consciente (população e usuários):
− Organização de um calendário de eventos e palestras para formação de um
cidadão fiscal da natureza;
− Campanhas para sensibilização da população local;
− Atividades de educação e sensibilização ambiental;
− Treinamento e capacitação técnica e profissional dos profissionais da UC,
instituições de ensino e órgãos públicos, estadual e municipal.
137
As medidas de redução de impacto se referem às zonas, e não especificamente às áreas estratégicas.
167
... continuação da Tabela 4.7
PARTICIPAÇÃO E ENVOLVIMENTO DA POPULAÇÃO LOCAL E DOS ATORES
ENVOLVIDOS
Universo da população local e atores envolvidos:
− População afetada geograficamente com a criação do parque;
− Comunidade no entorno da UC;
− Poder público federal, estadual e municipal;
− Instituições de ensino;
− Ongs e OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público).
Meios de participação:
− Conselho consultivo do parque, parcerias estabelecidas, fóruns e reuniões.
Temporalidade da participação:
− Criação da UC;
− Processo de planejamento;
− Execução de atividades com parcerias estabelecidas.
Delegação de papéis por universo da população:
− População local e atores envolvidos por meio da representatividade no
Conselho Consultivo do Parque, atuando no momento das reuniões, em
manifestações ou ações desenvolvidas em parceria com este universo.
COOPERAÇÃO E APOIO INSTITUCIONAL
Medidas de articulação institucional:
− Parceria com entidades, instituições, comunidades organizadas, empresas
e atores sociais.
Meios de cooperação e apoio institucional:
− Concessão dos serviços;
− Articulação e integração de roteiros turísticos;
− Qualificação dos serviços e produtos turísticos.
4.3
CONCLUSÃO DO CAPÍTULO
O plano de desenvolvimento do ecoturismo da região do Jalapão, com base no
inventário dos seus recursos, enquadra nos seus sete eixos temáticos (apoio institucional,
capacitação profissional, envolvimento das comunidades receptoras, medidas mitigadoras
de impactos, ordenamento espacial, infraestrutura básica e meios de hospedagem e
equipamentos turísticos) as proposições para a região do Jalapão como um todo. Mesmo
elegendo o Parque Estadual do Jalapão como destino motivacional do turismo na região, as
proposições são abordadas de um modo geral.
O caráter “geralístico” do plano o torna um instrumento pouco aplicável na prática, por
isso, há recusa do órgão de turismo estadual em adotá-lo. Devido sua pouca aceitação, as
proposições do plano não passaram por revisão ou adequação, nem tampouco se deu um
tratamento específico às suas indicações. Esta postura, também, é sustentada pelo
168
Ministério do Turismo que desacredita nos trabalhos desenvolvidos pelo Ministério do Meio
Ambiente no âmbito do PROECOTUR, descartando-os no momento que passa a financiar
os Planos de Desenvolvimento do Turismo Integrado como subsídio para os apontamentos
dos recursos financeiros do PRODETUR Nacional na região amazônica.
138
Com referência ao plano de uso público do plano de Manejo do Parque Estadual do
Jalapão, em análise às ações gerenciais gerais, conclui-se tratar de uma lista de
procedimentos aplicáveis ao início da implantação da infraestrutura e da operação da
visitação pública. O parque por não possuí-las, necessita, a princípio, definir qual é o seu
produto turístico. Constam, nas Tabelas 4.3 e 4.4, indicações de um modo geral sobre as
parcerias, responsabilidades e competência para operação, controle e monitoramento das
atividades recreativas, de educação ambiental e de pesquisa. Todas as indicações seguem
um receituário cabível a qualquer unidade de conservação, havendo uma reduzida indicação
específica para o parque. Além disso, existe pouca distinção entre as ações gerenciais
gerais internas e externas, confundindo o que realmente se pretende nas áreas definidas
como estratégicas dentro e fora dos limites da unidade de conservação.
Não há integração entre as propostas baseadas nos princípios da sustentabilidade, o
que impossibilita a garantia da proteção ambiental pela prática do turismo e o retorno
econômico para a unidade e para as populações envolvidas. Mesmo existindo indicações
para o estímulo ao associativismo e ao empreendedorismo comunitário, em nenhum
momento é quantificada ou indicada uma taxa de participação da comunidade nas
atividades propostas, como ocorre na Costa Rica, onde se instituiu uma taxa de 75% do
emprego da mão-de-obra local na operação dos serviços turísticos dentro do parque.
Perante as atividades propostas, o plano de uso público foi pouco ousado e, de certa
forma, omisso, estabelecendo apenas trilhas, áreas de piquenique e de contemplação. Isso
diferencia a realidade da visitação no Parque, que atrai turistas pelo seu potencial hídrico,
de águas limpas e transparentes o ano todo, permite algumas práticas de esporte de
aventura e o camping selvagem nas praias do Rio Novo e nas margens do Córrego
Formiga; e pela observação de fenômenos naturais que é o caso do fervedouro e do
processo erosivo da Serra do Espírito Santo, responsável pela formação das dunas.
Ao ignorar a existência destas atividades, o programa não tomou nenhum
posicionamento de proibição ou controle de visitação, facultando para a gestão decidir qual
o melhor procedimento, deixando-os à margem das negociações com a comunidade e
parceiros. E mais, não há uma sinergia entre o zoneamento e as áreas estratégicas
138
Afirmação da própria autora sustentada pela sua experiência como membro do Fórum de Turismo do Estado do
Tocantins e do Núcleo de Trabalho para implantação do PROECOTUR no período de 2000 a 2007 e pela sua
atuação profissional na assessoria técnica de planejamento da ADTUR no período 10/2008 a 02/2009.
169
internas, sendo que as da Serra do Espírito Santo-Dunas estão na zona primitiva, a do Rio
Novo, nas de uso primitivo e extensivo, e a do Vale das Araras, na de uso extensivo. O
recomendado seria que se desenvolvessem nas zonas: especial, de uso intensivo; histórico-
cultural, e de amortecimento.
Também é visível a pouca distinção entre diretrizes e ações propostas pelo plano de
uso público. Aquelas se confundem com as ações gerenciais revelando pouca sinergia com
o planejamento regional estratégico, pautado em construção de diretrizes orientadoras para
a formulação de ações.
Portanto, os dois instrumentos, se analisados isoladamente, refletem uma fraqueza na
construção de suas estratégias, contemplando proposições de grandes abrangências. O
esperado era que contivessem indicações plausíveis, construídas com o intuito de enfrentar
os desafios do uso público em unidade de conservação.
C A P Í T U L O 5
171
ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE OS INSTRUMENTOS DE
REGULAMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E
DE PROMOÇÃO DO ECOTURISMO
5.1
ANÁLISE COMPARATIVA
A estrutura de análise proposta para a investigação da convergência e divergência
entre os instrumentos de regulamentação das políticas públicas de proteção ambiental na
categoria parque e de promoção do ecoturismo, para o caso do Tocantins, se apoia nas
categorias de análise, estabelecidas no quadro teórico apresentado no capítulo 1. Esta
estrutura permite uma organização mais clara dos elementos abordados nos dois
instrumentos.
Alguns estudos realizados no Parque Estadual do Jalapão enfatizam os impactos ao
meio físico, provocados pelo turismo. No caso do Jalapão, destacam-se os seguintes: ao
meio físico, provocados pelo uso do fogo no manejo do gado e do capim-dourado, à
população de capim-dourado, pela colheita precoce da matéria-prima para a confecção de
artesanato, e os da visitação pública sobre os atrativos do parque.
Conforme o exposto nos capítulos 1 e 4, far-se-á a comparação entre os princípios
de proteção ambiental para a categoria parque e de promoção do ecoturismo, o Plano de
Uso Público do Plano de Manejo do Parque Estadual do Jalapão e o Plano de
Desenvolvimento do Ecoturismo da região do Jalapão. Além destes dois instrumentos, o
município de Mateiros possui seu plano diretor. Em continuação ao já citado no capítulo 2,
nele, o principal apontamento quanto à questão da proteção ambiental e do ecoturismo é a
transformação da cidade em sede das cinco unidades de conservação, tornando-a
receptora, com serviços de atendimento ao turismo desenvolvido nas unidades de
conservação. Mesmo sendo um instrumento importante para o ordenamento do território do
município, na pesquisa, analisar-se-ão, tão-somente, os dois instrumentos citados, por
definirem estratégias de proteção e uso dos recursos naturais do Parque Estadual do
Jalapão.
A priori, examinar-se-ão os dados apresentados nas tabelas 1.6, 4.2 e 4.7 por
categoria de análise. Para facilitar o entendimento construir-se-á uma tabela única (Tabela
5.2) com informações das tabelas mencionadas. A seguir, far-se-á a comparação entre os
princípios de proteção ambiental para a categoria parque e de promoção do ecoturismo,
classificados, respectivamente, como grupos “A” e “B”, entre o Plano de Uso Público do
Plano de Manejo do Parque Estadual do Jalapão e o Plano de Desenvolvimento do
Ecoturismo da região do Jalapão, como grupos “C” e “D”, entre os princípios de proteção
172
ambiental e o Plano de Uso Público do Plano de Manejo do Parque Estadual do Jalapão e
entre os princípios de promoção do ecoturismo e o Plano de Desenvolvimento do
Ecoturismo da região do Jalapão. Portanto, têm-se os seguintes grupos de análise:
− A – Princípios de proteção ambiental para a categoria parque;
− B – Princípios de promoção do Ecoturismo;
− C - Plano de uso público do Plano de manejo do Parque Estadual do
Jalapão (PUP PEJ);
− D - Plano de desenvolvimento do ecoturismo da região do Jalapão (PDEC).
Na comparação entre os grupos “A-B” e “C-D” observar-se-ão as similaridades entre
um e outro, a fim de checar a convergência e divergência entre eles, entendidas como:
− Convergência – similaridade ou complementaridade entre os princípios e
as medidas de proteção ambiental e promoção do ecoturismo contidos nos
instrumentos analisados;
− Divergência - disparidade entre os princípios e as medidas de proteção
ambiental e promoção do ecoturismo contidos nos instrumentos analisados.
Já, entre “A-C” e “B-D”, comparar-se-á a proporção que “C” atende “A” e “D” atende
“B”, também com a mesma finalidade. Isso se dará entre as categorias de análise que
passaram a ser identificadas como:
− CA 1 – Proteção aos recursos naturais;
− CA 2 – Proteção aos recursos culturais;
− CA 3 – Uso dos recursos naturais;
− CA 4 – Geração de benefícios;
− CA 5 – Consciência ambiental;
− CA 6 - Participação e envolvimento da população local e dos atores
envolvidos;
− CA 7 – Cooperação e apoio institucional.
Após, construir-se-á uma matriz de classificação do grau de convergência e
divergência entre “A-B”, “C-D”, “A-C” e “B-D”, adotando-se as classificações alta, média,
baixa e nula para indicá-lo. Nas relações entre “A-B” e “C-D” a convergência será alta
quando forem totalmente compatíveis; média quando atender a metade dos princípios; baixa
quando atender um ou quase um princípio, e nula quando não atender a nenhum. Nas
relações “A-C” e “B-D” a convergência será alta quando “C” atender totalmente “A”, e “D”
atender totalmente “B”; média quando “C” atender a metade dos princípios de “A”, e “D” a de
“B”; baixa quando “C” atender um ou quase um princípio de “A”, e “D” a de “B”; nula quando
não atender a nenhuma.
173
Obter-se-á o grau de convergência ou divergência após a interpretação e análise
contidos nos instrumentos e os estabelecidos nos princípios. Considerar-se-á total a
convergência quando houver entendimento comum entre as abordagens por categorias, ou
seja, quando o previsto em um contiver ou esteja contido no outro. A convergência será nula
quando nenhum elemento de um grupo está contido (contemplado) no outro. A divergência
será total quando a convergência for nula, e a divergência será nula quando a convergência
for total.
A tabela 5.1 apresenta a matriz de classificação da convergência e da divergência
entre os grupos analisados, de acordo com as categorias.
Tabela 5.1: Matriz de classificação da convergência e divergência entre os princípios e
os instrumentos de regulamentação de políticas públicas de proteção ambiental para
categoria parque e de promoção do ecoturismo
CATEGORIAS DE ANÁLISE
CA 1
CA 2
CA 3
CA 4
CA 5
CA 6
CA 7
GRUPO
S DE
ANÁLIS
E
A
-
B
C
-
D
A
-
C
B
-
D
Alta Média Baixa Nula
Por fim, os resultados obtidos serão apresentados e comentados, destacando-se as
considerações finais quanto à convergência e divergência dos instrumentos analisados.
174
Tabela 5.2: Apresentação dos dados das tabelas 1.6, 4.2 e 4.7
PROTEÇÃO AMBIENTAL PARA A
CATEGORIA PARQUE
ECOTURISMO
PLANO DE USO PÚBLICO DO PLANO
DE MANEJO DO PARQUE ESTADUAL
DO JALAPÃO
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO
ECOTURISMO DA REGIÃO DO
JALAPÃO
PROTEÇÃO AOS RECURSOS NATURAIS
–
CA 1
− Contribuir para a manutenção da
diversidade biológica e dos recursos
genéticos no território nacional e nas
águas jurisdicionais;
− Proteger as espécies ameaçadas de
extinção no âmbito nacional e
regional;
− Contribuir para a preservação e a
restauração da diversidade de
ecossistemas naturais;
− Cuidar das paisagens naturais e
pouco alteradas de notável beleza
cênica;
− Resguardar as características
relevantes de natureza geológica,
geomorfológica, espeleológica,
arqueológica, paleontológica e
cultural;
− Socorrer e recuperar recursos hídricos
e edáficos;
− Reabilitar ou restaurar ecossistemas
degradados;
− Preservar ecossistemas naturais de
grande relevância ecológica e beleza
cênica.
− Enfatizar a natureza;
− Assegurar que nas operações de
ecoturismo a ética inerente a práticas
ambientais responsáveis aplique-se
não apenas aos recursos externos
(naturais e culturais) que atraem
turistas, mas também a suas
operações internas, ou seja,
assegurar práticas sustentáveis;
− Não degradar os recursos e
desenvolvê-los de maneira
ambientalmente correta;
− Minimizar os impactos ambientais na
implantação e operação;
− Assumir compromisso com a
conservação da natureza;
− Aceitar os recursos tais como são e
reconhecer os seus limites.
Objetivo:
− Estabelecer normas que devem
presidir o manejo e incluir propostas
para a implantação das estruturas
físicas necessárias à gestão das
atividades de visitação, pesquisa,
conscientização ambiental e
relações públicas na unidade.
Objetivo:
− Transformar a região do Jalapão em
destino para o Ecoturismo.
Recursos naturais
protegido
-
explorados:
− Os recursos hídricos da bacia do rio
Tocantins, principalmente os
tributários do rio Sono;
− O cerrado (fauna e flora)
especificamente, as veredas, o
capim-dourado (Syngonanthus
nitens) e os sítios de reprodução do
pato-mergulhão (Mergus
octosetaceus);
− As rochas sedimentares (formações
areníticas do mesozóico-cretáceo).
Recursos naturais
protegido
-
explorados:
− Oito recursos naturais: Cachoeira da
Velha, praias no Rio Novo, corredeiras
do Rio Novo, Dunas, Serra do Espírito
Santo, Fervedouro, cachoeiras do
córrego Formiga, Vale das Araras.
Medidas de proteção aos recursos
naturais:
− Definição de zonas de uso e áreas
específicas ao uso público;
− Fiscalização;
− Implantação de programa de
educação ambiental;
Medidas de proteção aos recursos
naturais:
− Controle ambiental por meio da
definição de medidas mitigadoras dos
impactos da visitação ao meio físico, à
fauna silvestre, de caráter sanitário e à
cultura local;
− Recuperar as estradas vicinais, de
modo a reduzir as trilhas alternativas
para os atrativos.
175
...continuação da tabela 5.2
PROTEÇÃO AMBIENTAL PARA A
CATEGORIA PARQUE
ECOTURISMO
PLANO DE USO PÚBLICO DO PLANO
DE MANEJO DO PARQUE ESTADUAL
DO JALAPÃO
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO
ECOTURISMO DA REGIÃO DO
JALAPÃO
Monitoramento das medidas de
proteção aos recursos naturais:
− Não especificado (o monitoramento
ambiental é sugerido, porém não se
definiram os instrumentos e o modo
como se deve fazer o
monitoramento).
Monitoramento das m
edidas de
proteção aos recursos naturais:
− A ser estabelecido na medida
mitigadora dos impactos.
PROTEÇÃO AOS RECURSOS CULTURAIS
–
CA 2
− Proteger as características culturais
relevantes.
− Enfatizar os valores culturais
autênticos.
Recursos culturais explora
dos:
− Não definidos.
Recursos culturais explorados:
− Comunidade Mumbuca.
Medidas de proteção dos recursos
culturais explorados:
− Não definidos.
Medidas de proteção dos recursos
culturais explorados:
− Não definidos.
Monitoramento das medidas de
proteção dos recursos culturais:
− Não definidos.
Monitoramento das medidas de
proteção dos recursos culturais:
− Não definidos.
176
...continuação da tabela 5.2
PROTEÇÃO AMBIENTAL PARA A
CATEGORIA PARQUE
ECOTURISMO
PLANO DE USO PÚBLICO DO
PLANO DE MANEJO DO PARQUE
ESTADUAL DO JALAPÃO
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO
ECOTURISMO DA REGIÃO DO JALAPÃO
USO DOS RECURSOS NATURAIS
–
CA 3
− Garantir para o grupo de UCs de
proteção integral que o território
destas seja de posse e domínio
público;
− Promover o desenvolvimento
sustentável a partir dos recursos
naturais;
− Promover a utilização dos princípios e
práticas de conservação da natureza
no processo de desenvolvimento;
− Proporcionar meios e incentivos para
atividades de pesquisa científica,
estudos e monitoramento ambiental;
− Favorecer condições e promover a
educação e interpretação ambiental, a
recreação em contato com a natureza
e o turismo ecológico;
− Permitir, em atendimento ao
estabelecido no Plano de Manejo, a
pesquisa científica, a educação e
interpretação ambiental e a visitação
pública.
− Propiciar atividades de lazer em
contato com a natureza.
Destinação de áreas específicas para
visitação pública:
− Cinco áreas naturais: Cachoeira da
Velha, praias e corredeiras do Rio
Novo, Dunas - Serra do Espírito
Santo, cachoeiras dos córregos
Carrapato e Formiga/Fervedouro,
Vale das Araras.
Destinação de áreas específicas para
visitação pública:
− Os oitos recursos naturais explorados.
Tipos de atividades permitidas:
− Recreação em contato com a
natureza, pesquisa, educação e
interpretação ambiental de acordo
com a compatibilidade de cada zona.
Tipos de atividades permitidas ou
sugeridas:
− Atividades relacionadas ao
ecoturismo, destacando-se o rafting
no Rio Novo.
Controle de uso por atividade:
− Visitação guiada por condutores
locais;
− Normatização da visitação por meio
do estudo da capacidade de carga,
− Sistema de informações de uso
público e fiscalização para o controle
e monitoramento;
− Controle do ingresso nos atrativos do
PEJ, de acordo com a capacidade de
carga;
− Pesquisa – autorização prévia,
apresentação dos relatórios parciais
e finais e disponibilização do
resultado final para o PEJ.
Controle de uso por atividade:
− Visitação guiada
177
...continuação da tabela 5.2
PROTEÇÃO AMBIENTAL PARA A
CATEGORIA PARQUE
ECOTURISMO
PLANO DE USO PÚBLICO DO PLAN
O DE
MANEJO DO PARQUE ESTADUAL DO
JALAPÃO
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO
ECOTURISMO DA REGIÃO DO JALAPÃO
− Sistema de voluntariado e estagiário no
manejo do PEJ, nos estudos e nas
atividades de uso público;
− Estabelecimento de programa de
educação e interpretação ambiental,
direcionado às áreas estratégicas.
Medidas de redução de impactos
139
:
− Não-instalação de infraestrutura na
zona primitiva, permitindo-se a
visitação moderada;
− Visitação controlada com infraestrutura
implantada em harmonia com a
paisagem e controle de tráfego de
veículo e embarcações na zona de uso
extensivo;
− Na zona de uso intensivo, a instalação
e utilização da infraestrutura se
subordinam à capacidade de carga, e
devem se integrar ao meio ambiente e
adotar melhores práticas e tecnologias
alternativas;
− Revisão e manutenção periódica das
instalações;
− Monitoramento ambiental das
atividades de uso público.
Medidas de redução de impactos:
− Adoção de melhores práticas na
implantação física dos equipamentos,
licenciamento das atividades e
implantação de um programa de
educação ambiental.
139
As medidas de redução de impacto se referem às zonas, e não especificamente às áreas estratégicas.
178
...continuação da tabela 5.2
PROTEÇÃO AMBIENTAL PARA A
CATEGORIA PARQUE
ECOTURISMO
PLANO DE USO PÚBLICO DO PLANO
DE MANEJO DO PARQUE ESTADUAL
DO JALAPÃO
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO
ECOTURISMO DA REGIÃO DO
JALAPÃO
GERAÇÃO DE BENEFÍCIOS
–
CA 4
− Reverter os benefícios econômicos
para a implementação, manutenção,
gestão e regularização fundiária da
própria UC ou de outras da mesma
categoria;
− Assegurar a sustentabilidade
econômica das UCs;
− Valorizar econômica e socialmente a
diversidade biológica.
− Gerar benefícios para a comunidade
local;
− Trazer benefícios, em longo prazo,
aos recursos naturais e culturais, à
comunidade e às indústrias locais
(tais benefícios podem ser de
preservação científica, social, cultural
ou econômica).
Sistema de cobrança e condição de
exploração econômica:
− Regulamentar o sistema de
cobrança e os serviços prestados
por concessão, terceirização e
parcerias.
Sistema de cobrança e condição de
exploração econômica:
− Implantação de bilheteria nos portais
de acesso e centro de atendimento ao
turista.
Medidas de repasse e rateio de custos
e benefícios:
− Não especificado (aponta a
necessidade de se fazer um estudo
para definição do sistema de
cobrança de ingresso).
Medidas de repasse e rateio de custos
e
benefícios:
− Repasse de parte dos benefícios
econômicos do ecoturismo aos órgãos
encarregados da gestão das áreas
protegidas, mediante esquemas
tarifários diferenciados.
CONSCIÊNCIA AMBIENTAL
–
CA 5
− Favorecer condições e promover a
educação e interpretação ambiental, a
recreação em contato com a natureza
e o turismo ecológico;
− Permitir, em atendimento ao
estabelecido no Plano de Manejo, a
pesquisa científica, a educação e
interpretação ambiental e a visitação
pública.
− Difundir a consciência ecológica, por
meio da educação ambiental;
− Envolver a educação entre todas as
partes – comunidades locais,
governos, organizações não-
governamentais, indústria e turistas;
− Incentivar um reconhecimento dos
valores intrínsecos dos recursos
naturais e culturais, por parte de todos
os envolvidos.
Objetivo do programa de educação
ambiental:
− Contribuir com a gestão e manejo
da UC, de modo a dotar os
envolvidos de uma consciência
ambiental acerca dos recursos
naturais protegidos no parque e sua
importância ambiental.
Objetivo
do programa de educação
ambiental:
− Adoção de programa de melhoria na
qualidade da oferta turística;
− Implantação de programas de
conscientização e capacitação de
mão-de-obra;
− Controle ambiental da visitação
pública.
Integração do programa de educação
ambiental, com os programas de
proteção e visitação pública:
− O programa é a base para a
implantação das atividades de uso
público, a integração da população
com as ações de proteção da UC,
direcionada às campanhas
educativas e de sensibilização nas
épocas com maior risco de incêndio.
Integração do programa de educação
ambiental, com os programas de
proteção e visitação pública:
− Estabelecimento do programa de
educação ambiental como medida de
controle ambiental da visitação
pública.
179
...continuação da tabela 5.2
PROTEÇÃO AMBIENTAL PARA A
CATEGORIA PARQUE
ECOTURISMO
PLANO DE USO PÚBLICO DO
PLANO DE MANEJO DO PARQUE
ESTADUAL DO JALAPÃO
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO
ECOTURISMO DA REGIÃO DO
JALAPÃO
Medidas para formação de um
cidadão mais consciente (população
e usuários):
− Organização de um calendário de
eventos e palestras para formação
de um cidadão fiscal da natureza;
− Campanhas para sensibilização da
população local;
− Atividades de educação e
sensibilização ambiental;
− Treinamento e capacitação técnica
e profissional dos profissionais da
UC, instituições de ensino e
órgãos públicos: estadual e
municipal.
Medidas para formação de um cidadão
mais consciente (população e usuários):
− Informação, qualificação, formação e
sensibilização dos diversos segmentos
da sociedade.
PARTICIPAÇÃO E ENVOLVIMENTO DA POPULAÇÃO LOCAL E DOS ATORES ENVOLVIDOS
–
CA 6
− Assegurar a participação efetiva das
populações locais na criação,
implantação e gestão das unidades
de conservação.
− Possibilitar experiências participativas
e esclarecedoras em primeira mão;
− Promover a compreensão e as
parcerias entre muitos dos envolvidos,
podendo-se incluir o governo,
organizações não-governamentais, a
indústria, os cientistas e a população
local (tanto antes como durante as
operações);
− Promover responsabilidades e um
comportamento moral e ético em
relação ao meio ambiente natural e
cultural, por parte de todos os
envolvidos.
Universo da população local e atores
envolvidos:
− População afetada
geograficamente com a criação do
parque;
− Comunidade no entorno da UC;
− Poder público federal, estadual e
municipal;
− Instituições de ensino;
− Ongs e OSCIP (Organização da
Sociedade Civil de Interesse
Público).
Universo da população local e atores
envolvidos:
− Trade turístico (composto também pelo
microempresário da comunidade
receptora) e poder público.
180
...continuação da tabela 5.2
PROTEÇÃO AMBIENTAL PARA A
CATEGORIA PARQUE
ECOTURISMO
PLANO DE USO PÚBLICO DO PLANO
DE MANEJO DO PARQUE ESTADUAL
DO JALAPÃO
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO
ECOTURISMO DA REGIÃO DO JALAPÃO
Meios
de participação:
− Conselho consultivo do parque,
parcerias estabelecidas, fóruns e
reuniões.
Meios de participação:
− Controle da atividade;
− Envolvimento com a implantação e
gestão da atividade;
− Visitação condicionada à presença de
guias locais
− Disponibilização de instrumentos
facilitadores à inserção das
comunidades e de empreendedores
no processo por meio do suporte
técnico e sistema de microcrédito a
pequenos empreendedores.
Temporalidade da participação:
− Criação da UC;
− Processo de planejamento;
− Execução de atividades com
parcerias estabelecidas.
Temporalidade da participação:
− Contínuo.
Delegação de papéis por universo
da população:
− População local e atores
envolvidos por meio da
representatividade no Conselho
Consultivo do Parque, atuando
no momento das reuniões, em
manifestações ou ações
desenvolvidas em parceria com
este universo.
Delegação de papéis por universo
da população:
− Trade Turístico – na oferta
turística;
− Poder público – na articulação
institucional, no controle e
ordenamento da atividade.
181
...continuação da tabela 5.2
PROTEÇÃO AMBIENTAL PARA A
CATEGORIA PARQUE
ECOTURISMO
PLANO DE USO PÚBLICO DO PLANO
DE MANEJO DO PARQUE ESTADUAL
DO JALAPÃO
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO
ECOTURISMO DA REGIÃO DO JALAPÃO
COOPERAÇÃO E APOIO INSTITUCIONAL
–
CA 7
− Buscar apoio e cooperação de
organismos não-governamentais, de
organizações privadas e pessoas
físicas para o desenvolvimento de
estudos, pesquisa científica, práticas
de educação ambiental, atividades de
lazer e de turismo ecológico,
monitoramento, manutenção e outras
atividades de gestão das UCs;
− Criação e gestão das UCs integradas
com as demais políticas;
− Disponibilização de Conselho
consultivo aos parques;
− Contribuição do setor público no
planejamento, regulamentação,
controle, financiamento e investimento
da proteção ambiental.
− Articulação com a política
conservacionista;
− A participação de Ongs no
desenvolvimento, gestão e operação
do ecoturismo;
− Contribuição do setor público no
planejamento, regulamentação,
controle, financiamento e investimento
no turismo.
Medidas de articulação institucional:
− Parceria com entidades,
instituições, comunidades
organizadas, empresas e atores
sociais.
Medidas de articulação institucional:
− Formação de um grupo-gestor.
Meios de cooperação e apoio
institucional:
− Concessão dos serviços;
− Articulação e integração de roteiros
turísticos;
− Qualificação dos serviços e
produtos turísticos.
Meios de cooperação e apoio
institucional:
− Institucionalização de departamentos
de planejamento, pesquisa e
desenvolvimento do ecoturismo nos
órgãos estaduais de fomento ao
turismo e de proteção ambiental.
182
5.1.1 Análise comparativa entre os princípios da proteção ambiental para a
categoria parque e de promoção do ecoturismo – Grupos “A” e “B”
Conclui-se que, quando os princípios destes dois grupos são analisados
comparativamente a partir das categorias de análise apresentadas, nota-se uma
diferenciação das abordagens tratadas por eles. A priori, percebe-se:
a) Para o caso da proteção ambiental a proteção aos recursos naturais de um
modo geral é vista como reserva de patrimônio natural com fins de proteção e manutenção
de espécies, de ecossistemas e da diversidade biológica. O intuito da proteção é de
contribuir com o equilíbrio ecológico em uma determinada porção do território. Já para o
ecoturismo a proteção dos recursos naturais é vista como conservação e manutenção de
uma porção geográfica para a permanência da prática do turismo. A proteção tem fim
econômico e o recurso natural dá suporte ao desenvolvimento do ecoturismo.
b) Quanto à proteção aos recursos culturais o primeiro se refere em manter
determinada cultura e o segundo de explorar os valores culturais de modo a garantir sua
sustentabilidade.
c) Para o primeiro o uso dos recursos naturais está voltado ao equilíbrio entre uso
sustentável dos recursos naturais e proteção dos recursos, utilizando-se da pesquisa
científica, da educação e interpretação ambiental e da recreação em contato com a
natureza, que no caso dos parques devem ser garantidos por meio da posse e domínio
público do território protegido. Já na conceituação do ecoturismo o uso se refere ao modo de
exploração comercial da natureza como forma de atração deste segmento turístico.
d) A questão da geração de benefícios é tratada pela proteção ambiental como
forma de contribuir economicamente com o seu financiamento e pelo ecoturismo em reverter
os benefícios econômicos à comunidade local e à manutenção dos recursos de suporte
(naturais, culturais e da própria indústria do turismo). Ambos enfocam a partilha dos
benefícios econômicos.
e) Quanto à consciência ambiental, há um consenso de que a educação
ambiental deve ser promovida para a sua formação. Para o caso da proteção ambiental, a
atividade de educação ambiental, visa dar suporte para que a proteção ambiental aconteça
juntamente com os demais tipos de usos permitidos; e para o caso do ecoturismo, a
atividade de educação ambiental é vista como uma garantia a conservação dos recursos
explorados por ele.
f) Para o caso da proteção ambiental a participação e envolvimento da
população local e dos atores envolvidos se referem a da população local, sendo contínua
em três momentos distintos: criação, implantação e gestão das UC’s. Na gestão conta-se,
também, com o conselho consultivo constituído por representantes do poder público
183
municipal e estadual, instituições, ONGs e comunidade civil organizada afetadas com a
criação da UC. Para o caso do ecoturismo o processo de participação não tem um tempo
definido. Há uma preocupação em assegurar o envolvimento e a participação dos atores
envolvidos (população local, trade turístico, poder público, ONGs, meio acadêmico, turistas
e mídia) em prol do desenvolvimento do ecoturismo, garantindo assim a sustentabilidade
preconizada. Porém, atrela ao poder público o papel de articulador entre os demais grupos,
podendo também ser desenvolvidos por outras instituições, conselho, organizações ou
entidades representativas;
g) Na questão da cooperação e apoio institucional, ambos esperam uma sinergia
entre ONGs e poder público no desenvolvimento, gestão e operação de atividades que
visam o uso dos recursos naturais. Além de uma integração entre as políticas públicas.
Tabela 5.3: Demonstrativo da análise comparativa entre os grupos “A” e “B”
Convergência
Divergência
CATEGORIAS DE ANÁLISE
CA 1
Conservação da natureza. Visão da proteção (ambiental x
econômico).
CA 2
Ressalta os valores culturais. Manutenção x valorização.
CA 3
Primícias voltadas à
sustentabilidade.
Equilíbrio entre proteção e uso.
CA 4
Reversão à proteção ambiental. Reversão à população, trade
turístico e demais atores.
CA 5
Suporte à proteção e ao uso. ______________
CA 6
Universo da população, podendo o
trade turístico fazer parte da
população interessada pela
proteção.
Temporalidade da participação e
os papéis.
CA 7
Total ______________
5.1.2 Análise comparativa entre o Plano de Uso Público do Plano de Manejo do
Parque Estadual do Jalapão e o Plano de Desenvolvimento do Ecoturismo da Região
do Jalapão – Grupos “C” e “D”
Na análise comparativa entre o Plano de Uso Público (PUP) do Plano de Manejo do
Parque Estadual do Jalapão e o Plano de Desenvolvimento do Ecoturismo (PDEc) da região
do Jalapão, conclui-se que:
a) Na proteção aos recursos naturais, o PUP estabelece normas para o manejo
e gestão adequada ao uso público, abrangendo não só o trato com os visitantes motivados
pela prática do ecoturismo como com os pesquisadores e nas relações públicas. De acordo
com o Plano de Manejo, os recursos hídricos e o cerrado (principalmente, as veredas, o
capim-dourado e o pato-mergulhão) são os atributos naturais estratégicos da UC. Diante
disso, no PUP foram definidas “áreas específicas” para o uso público localizadas nas zonas
estabelecidas pelo Plano de Manejo, valendo-se da “educação ambiental” e “fiscalização”
184
para o seu controle e monitoramento. Porém, não foi observada a destinação da visitação
pública nas zonas primitivas localizadas ao longo do rio Novo, na serra do Espírito Santo e
Dunas. O plano de uso público mantém as atividades já em operação nestes atrativos, como
por exemplo, o rafting, treking e o montanhismo, demandando a instalação de infraestrutura
para o camping, vias de acesso de veículo e de apoio as atividades. O PDEc a relaciona ao
uso pela visitação pública. As medidas adotadas por este grupo visam, por meio do “controle
ambiental”, monitorar o impacto da atividade aos meios físicos e bióticos e da definição de
um “único acesso aos atrativos” de modo a reduzir a quantidade de trilhas alternativas de
acesso de veículo automotor aos atrativos (impacto da circulação de veículo automotor
sobre o solo e a fauna).
b) Na proteção aos recursos culturais, ambos não deram a importância devida
aos recursos culturais. O PUP por estar dentro da área do parque a desconsidera
totalmente, porém o plano de manejo propõe a criação de uma Reserva de
Desenvolvimento Sustentável – RDS na área de concentração das comunidades. Não
sendo, portanto, mencionada a cooperação destas comunidades no desenvolvimento
integrado do ecoturismo nas duas UC’s. O PDEc, mesmo destacando a comunidade
Mumbuca com os seus costumes e seu artesanato com o capim-dourado e o buriti como o
principal atrativo cultural da região, não aponta medidas para sua proteção e
monitoramento.
c) No uso dos recursos naturais, o PUP indica um rol de atividades
ecoturísticas para as áreas definidas. O PDEc não estabelece as atividades de ecoturismo a
serem desenvolvidas, destacando apenas o rafting no rio Novo. Os dois grupos
selecionaram as mesmas áreas, priorizam os instrumentos de capacidade de carga e
educação ambiental na operação da visitação pública e atrelam o seu controle por meio do
acesso com guia local e na redução dos impactos na adoção de melhores práticas na
implantação física dos equipamentos turísticos. As melhores práticas estão relacionadas ao
uso de tecnologias construtivas alternativas e o uso de fontes renováveis de energia e no
reaproveitamento de águas da chuva e servidas. O PUP cita, também, o controle e o
incentivo à pesquisa, ao voluntariado e à concessão de estágios.
d) Na geração de benefícios, o PDEc indica a cobrança nos portais de entrada e
centro de atendimento ao turista das quatro cidades e sugere a destinação de parte dos
recursos a gestão da UC. O PUP indica a necessidade de regulamentação, porém, não
estabelece.
e) Na consciência ambiental, o PUP e o PDEc consideram a formação da
consciência ambiental por meio do Programa de Educação ambiental - PEA, base para
operacionalização do uso público na UC e do ecoturismo na região, sendo constituído por
185
campanhas educativas e de sensibilização, informação, treinamento e capacitação técnica e
profissional dos atores envolvidos e trade turístico, o último sugerido pelo PDEc. O PUP
sugere que o PEA seja realizado por meio de um calendário de eventos.
f) Na participação e envolvimento da população local e dos atores
envolvidos, o universo da participação é distinto para os dois grupos. O PUP considera
população afetada diretamente: as comunidades do entorno, o poder público, ONG’s,
OSCIP e instituições de ensino, sendo que participam no momento da criação da UC, no
processo de planejamento e controle do UP e após sua criação, na execução de atividades
com parcerias estabelecidas e por meio de conselho consultivo. O PDEc a participação
contínua do trade turístico e poder público, sendo que o trade é responsável pela oferta
turística e o poder público na articulação institucional, no controle e ordenamento da
atividade.
g) Na cooperação e apoio institucional, o PUP sugere que se realize por meio
de parcerias com os atores envolvidos na concessão de serviços, articulação e integração
de roteiros e qualificação dos serviços e produtos turísticos. Já o PDEc, por meio de um
conselho gestor formado por representantes dos atores envolvidos, possue o papel de
articular com os departamentos de planejamento, pesquisa e desenvolvimento do
ecoturismo a serem instituídos nas instituições públicas, estadual e municipal de fomento ao
turismo e proteção ambiental.
A tabela 5.4 demonstra, sinteticamente, os itens relativos à convergência e
divergência entre os grupos “C” e “D”destacados em cada categoria de análise.
186
Tabela 5.4: Demonstrativo da análise comparativa entre os grupos “C” e “D”
Convergência
Divergência
CATEGORIAS DE ANÁLISE
CA 1
Controle ambiental. Objetivos; recursos protegidos x
explorados; fiscalização; monitoramento de
impacto.
CA 2
______________
Reconhecimento de que a comunidade
Mumbuca é um recurso cultural.
CA 3
Mesmas áreas; visitação
guiada; capacidade de carga;
melhores práticas; educação
ambiental.
Definição de atividades; licenciamento e
monitoramento ambiental.
CA 4
______________
Localização dos pontos de venda de
ingresso e repasse dos benefícios.
CA 5
Programa de educação
ambiental: controle ambiental;
informação, qualificação e
sensibilização dos atores
envolvidos.
Qualidade da oferta turística;
Base para implantação do UP.
CA 6
Poder público. Universo da população, temporalidade da
participação descontínua x contínua;
participação por meio de conselho
consultivo.
CA 7
______________
Articulação pelo conselho gestor;
Estabelecimento de parcerias na concessão
de serviços, articulação e integração de
roteiros e qualificação dos serviços e
produtos.
5.1.3 Análise comparativa entre os princípios da proteção ambiental para a
categoria parque e o Plano de Uso Público do Plano de Manejo do Parque Estadual do
Jalapão – Grupos “A” e “C”
Na análise comparativa entre os princípios da proteção ambiental para a categoria
parque e o Plano de Uso Público do Plano de Manejo do Parque Estadual do Jalapão,
conclui-se que:
a) Na proteção aos recursos naturais, no grupo “A” sobressai a preocupação
com a proteção e no grupo “C”, mediante o objetivo de proteger seus recursos naturais
estratégicos e o uso pela visitação turística, estabelece áreas específicas a serem
fiscalizadas e monitoradas.
b) Na proteção aos recursos culturais, o grupo “A” indica a proteção das
características culturais relevantes, porém, o grupo “C”, no caso do parque onde as
comunidades residem em seu interior, foi sugerido a criação de uma RDS em suas áreas.
c) No uso dos recursos naturais, dentre os princípios do grupo “A”, a questão
fundiária foi a única não tratada no PUP.
d) Na geração de benefícios, o grupo “C” estabelece que devem ser
regulamentados um sistema de cobrança de ingresso e os serviços prestados por
187
concessão, terceirização e parcerias, porém não indica como estes ganhos econômicos
serão revestidos para a UC.
e) Na consciência ambiental, o grupo “C” estabelece o programa de educação
ambiental como ferramenta primordial para a consciência ambiental e a gestão do UP no
parque, tal como fora preconizado no grupo “A”.
f) Na participação e envolvimento da população local e dos atores
envolvidos, o grupo “A” estabelece que a participação efetiva da população local seja
assegurada, estando no grupo “C” os meios de participação, a temporalidade e os papéis
tanto da população referida no grupo “A” e os demais atores envolvidos.
g) Na cooperação e apoio institucional, dentre o estabelecido no grupo “A” não
foi atendido a criação e gestão da UC integrada com as demais políticas, sendo que o grupo
“C” trata o parque como uma unidade isolada.
A tabela 5.5 demonstra, sinteticamente, os itens relativos à convergência e
divergência entre os grupos “A” e “C”destacados em cada categoria de análise.
Tabela 5.5: Demonstrativo da análise comparativa entre os grupos “A” e “C”
Convergência
Divergência
CATEGOR
IAS DE ANÁLISE
CA 1
Proteção. ______________
CA 2
______________
Proteção das características
culturais relevantes.
CA 3
Similaridade entre os demais. Questão fundiária.
CA 4
Sistema de cobrança de ingresso. Mecanismo de reversão dos
benefícios econômicos.
CA 5
Total ______________
CA 6
Total ______________
CA 7
Busca apoio e cooperação com os
diversos atores; conselho consultivo;
contribuição do setor público.
Medidas isoladas;
Integração com as demais políticas.
5.1.4 Análise comparativa entre os princípios de promoção do ecoturismo e o
Plano de Desenvolvimento do Ecoturismo da região do Jalapão – Grupos “B” e “D”
Na análise comparativa entre os princípios de ecoturismo e o Plano de
Desenvolvimento do Ecoturismo da região do Jalapão, conclui-se que:
a) Na proteção aos recursos naturais, o grupo “D” se distância do grupo “B”
quando deixa de assumir compromisso com a conservação da natureza, mesmo sugerindo
o controle ambiental com o propósito de minimizar os impactos ambientais da atividade. A
medida visa apenas a área afetada, desconsiderando um propósito maior com a
conservação de outras áreas de suporte ou não.
188
b) Na proteção aos recursos culturais, o grupo “D” ao assumir a comunidade
Mumbuca como recurso cultural, enfatiza os valores culturais, porém não estabelece
medidas e mecanismos de controle da exploração deste recurso.
c) No uso dos recursos naturais, dentre os princípios do grupo “B” o grupo
“D”contempla-as de forma geral.
d) Na geração de benefícios, o grupo “D” estabelece um sistema de cobrança
onde os benefícios devem ser repassados a gestão do PEJ, não sendo mencionado o
repasse de benefícios econômicos a comunidade, a preservação e a indústria turística local.
e) Na consciência ambiental, dentre os princípios do grupo “B” o grupo
“D”contempla-as de forma geral.
f) Na participação e envolvimento da população local e dos atores
envolvidos, o grupo “D” define um universo reduzido dos atores envolvidos. Cita apenas o
trade turístico, o poder público e a população, que participam na implantação, operação e
gestão, cabendo a cada um deles, respectivamente, a oferta turística; articulação
institucional, controle e ordenamento da atividade; e como micro-empresário e guia local.
g) Na cooperação e apoio institucional, o grupo “D” aposta no grupo gestor
como agente articulador dos atores envolvidos e na criação de departamentos afins nas
instituições públicas de proteção ambiental e turismo. Não considera a articulação com a
política conservacionista e na participação de ONGs em todo o processo.
A tabela 5.6 demonstra, sinteticamente, os itens relativos à convergência e
divergência entre os grupos “B” e “D”destacados em cada categoria de análise.
Tabela 5.6: Demonstrativo da análise comparativa entre os grupos “B” e “D”
Convergência
Divergência
CATEGORIAS DE ANÁLISE
CA 1
Nos demais princípios. Assume compromisso com a
conservação da natureza.
CA 2
Considera a comunidade
Mumbuca.
Não estabelece meio e
mecanismos de proteção do
recurso.
CA 3
Total. ______________
CA 4
Sistema de cobrança. Meios de repasse dos benefícios
``a comunidade, à proteção
ambiental e ao trade turístico.
CA 5
Total. ______________
CA 6
Parte da população envolvida:
trade turístico, poder público,
população.
Não considera as Ongs e
cientistas; nem estabelece
responsabilidades e
comportamento moral e ético em
relação ao ambiente natural e
cultural aos atores envolvidos.
CA 7
Contribuição do setor público. Articulação com a política
conservacionista; participação das
Ongs.
189
5.1.5 Matriz de classificação
A matriz de classificação consolida os dados das tabelas 5.3, 5.4, 5.5 e 5.6
classificando a convergência e a divergência entre os grupos analisados por categoria de
análise entre alta, média, baixa e nula. A tabela 5.7 apresenta estas classificações
considerando-as como:
− Alta – totalmente convergente;
− Média – mediamente convergente;
− Baixa - parcialmente convergente;
− Nula – totalmente divergente
Tabela 5.7: Matriz de classificação da convergência e divergência entre os princípios e
os instrumentos de regulamentação de políticas públicas de proteção ambiental para
categoria parque e de promoção do ecoturismo, para o caso do Parque Estadual do Jalapão
Categorias de análise
CA 1
CA 2
CA 3
CA 4
CA 5
CA 6
CA 7
Grupos
de
análise
A
-
B
C
-
D
A
-
C
B
-
D
Parâmetros:
Alta Média Baixa Nula
Na análise da convergência e divergência entre os grupos, tem-se o seguinte:
A↔B: A classificação baixa nas quatro categorias (proteção aos recursos naturais,
proteção aos recursos culturais, uso dos recursos naturais e geração de benefícios)
demonstra a diferença na percepção entre uso, conservação e proteção, o que reflete no
meio de participação e temporalidade da população envolvida, atingindo uma classificação
média, devido aos grupos considerados (universo da população envolvida). A classificação
alta obtida na consciência ambiental e cooperação e apoio institucional demonstra a
incorporação dos princípios do desenvolvimento sustentável na abordagem destas duas
questões;
C↔D: A classificação baixa permanece a mesma da relação A↔B em duas
categorias (proteção aos recursos naturais e participação e envolvimento da população local
e atores envolvidos), e se anula na proteção aos recursos culturais e na geração de
benefícios. A classificação média obtida no uso dos recursos naturais se justifica na
abordagem definida nos dois instrumentos. Há consenso quanto ao uso pelo ecoturismo,
contudo, as duas categorias adotam medidas distintas no controle da atividade. O mesmo
acontece quanto à consciência ambiental, considerada importante, diferenciando-se no
procedimento. A divergência obtida proteção aos recursos culturais, à geração de benefícios
190
e cooperação e ao apoio institucional demonstra a fragilidade dos dois instrumentos,
refletida pelo tratamento dado às outras categorias.
A↔C: Atinge classificação alta na consciência ambiental e participação e
envolvimento da população local e dos atores envolvidos. O PUP adota os princípios da
proteção nestas duas categorias, porém anula a proteção aos recursos culturais por ignorar
a presença de comunidades tradicionais residentes em seu território, dando solução na
criação da RDS, mas não prevê a integração entre as duas UCs. Quanto ao
desenvolvimento do turismo, a média classificação estimada para a proteção aos recursos
naturais, uso dos recursos naturais e cooperação e apoio institucional reflete no
distanciamento entre a proteção e o uso da UC, chegando à classificação baixa na geração
de benefícios.
B↔D: O PDEc mostra várias fragilidades quanto aos princípios do ecoturismo.
Apresenta classificação baixa na proteção aos recursos culturais, geração de benefícios,
participação e envolvimento da população local e dos atores envolvidos, e cooperação e
apoio institucional. O resultado enfraquece a relação de dependência do ecoturismo ao
desenvolvimento sustentável, visto prevalecer a questão do uso (alta) em relação à proteção
(média), dando importância maior à consciência ambiental (alta) em relação às demais
categorias.
191
5.2
CONCLUSÃO DO CAPÍTULO
A análise comparativa entre os princípios e instrumentos de regulamentação de
políticas públicas de proteção ambiental para a categoria parque e de promoção do
ecoturismo para o caso do Parque Estadual do Jalapão se mostrou como um procedimento
adequado aos objetivos da pesquisa. Apesar de o foco desta não ser, especificamente, a
construção de estratégias para o desenvolvimento do ecoturismo no Parque Estadual do
Jalapão, a pesquisa assinala caminhos para a construção de estratégias que visem reduzir
os conflitos entre proteção e uso dos recursos naturais da UC, a partir da análise entre os
instrumentos que interferem, diretamente, com a operacionalização do uso público.
Por meio das categorias de análise verificadas, observa-se certo distanciamento das
abordagens entre os princípios e instrumentos. O espaço entre os princípios das políticas
públicas de proteção ambiental para a categoria parque e de promoção do ecoturismo se
refere a pouca convergência observada na abordagem da proteção aos recursos naturais e
culturais, uso dos recursos naturais e geração dos benefícios. A escassa sinergia entre eles
faz prevalecer o conflito com o propósito da visitação pública em UC.
Os conflitos subentendidos entre os princípios se agravaram entre os instrumentos
analisados (PUP e PDEc) para o caso do Parque Estadual do Jalapão. O PUP traz um
contrassenso nas suas abordagens. Na mesma medida que considera a formação de uma
consciência ambiental por meio da educação e sensibilização ambiental e da participação e
envolvimento da população local e dos atores envolvidos na gestão da UC não garante a
proteção dos recursos naturais, principalmente, os culturais, por não conciliar o uso
adequado dos seus recursos com as expectativas de proteção e a articulação e cooperação
institucional no auxílio à operacionalização do uso público.
Tal fato também se comprova na definição das áreas estratégicas internas da Serra
do Espírito Santo e Rio Novo na zona primitiva, ou o zoneamento do plano de manejo não
considera as atividades de uso público do seu plano de uso público e/ou o contrário. O certo
é que há divergência de uso no próprio instrumento. O plano de manejo define que na zona
primitiva não se permitirão quaisquer instalações de infraestrutura nem tráfego de veículos,
salvo em ocasiões especiais e voltadas à proteção da UC. Já o plano de uso público
estabelece uma lista de intervenções no meio físico propondo a construção de vias,
estacionamento, portaria, circuito de treking, montanhismo e rafting, posto de apoio com
sanitários, atendimento, lanchonete e áreas de piquenique e de descanso e contemplação.
192
De outra forma, o PDEc ameaça a veracidade de suas estratégias para a promoção
do ecoturismo, por prevalecer, no discurso entre as suas proposições, o uso em relação aos
demais (proteção dos recursos naturais e culturais, participação e envolvimento da
população local e dos atores envolvidos, articulação e cooperação institucional e no rateio
dos custos e benefícios do ecoturismo entre os atores). Mesmo se se considerar a
consciência ambiental como suporte ao uso, os dois, agindo desintegrados dos demais, não
garantem a sustentabilidade da atividade na área considerada pelo instrumento.
A ação provocada pelas abordagens dos princípios da proteção ambiental e do
ecoturismo, a respeito deles e dos instrumentos, induz uma reação com efeito gradativo de
um sobre o outro. O PUP e o PDEc, de modo geral, são divergentes. A média convergência
possuída, quanto ao uso e à consciência ambiental, não assevera que a atividade
ecoturística não garanta que a proteção dos seus recursos, baseados na aplicação destes
instrumentos, tenha sucesso de acontecer.
Contudo, esta hipótese se sustenta no seguinte:
− Na distinta abordagem entre proteção e uso ocasionado pelas ideologias
preservacionista e conservacionista;
− Na incorporação unilateral dos princípios do desenvolvimento sustentável,
na abordagem sobre a consciência ambiental e cooperação institucional
das duas políticas públicas analisadas;
− Nas distintas medidas adotadas para a implantação do ecoturismo no
Parque Estadual do Jalapão e seu entorno, vista na análise apresentada,
na categoria que trata do uso dos recursos naturais;
− Na divergência da proteção dos recursos culturais, principalmente, pelo fato
do PUP, particularmente o plano de manejo, ao tentar resolver as
reivindicações das comunidades residentes, sugerir a criação de uma RDS
na área ocupada por elas, para a extração do capim-dourado e à confecção
do artesanato. A medida descarta a participação destas comunidades na
operacionalização do ecoturismo na UC, em particular, no roteiro
Mumbuca/Fervedouro/Cachoeira do Formiga, já em operação rudimentar
pelas comunidades;
− Na não-incorporação dos princípios do ecoturismo pelo PDEc;
− Na pouca integração entre as políticas públicas de proteção ambiental para
a categoria parque e de promoção do ecoturismo no âmbito dos princípios
e dos instrumentos de regulamentação.
193
De certo, os resultados não poderiam ser diferentes, o percurso conflituoso da
proteção ambiental na formação de territórios protegidos se arrasta do final do século XIX
aos dias atuais. As abordagens distintas das ideologias dos movimentos ambientalistas
travam uma disputa de cabo-de-guerra com as práticas turísticas que vislumbram o uso
sustentável dos recursos protegidos.
Alguns países conseguiram mediar em parte ou obter benefícios com a prática do
ecoturismo em suas UCs, porém vivem das críticas quanto à visão de que o ecoturismo
possui capacidade de garantir os princípios de proteção da UC. Neste caso, quando estes
princípios se relacionam aos benefícios sócio-econômicos de regiões deprimidas
economicamente, alguns estudiosos consideram que sim. Entretanto, para o Brasil, mesmo
com tanta biodiversidade, a realidade é outra. A aplicação de instrumentos legais aliada à
burocracia na implantação das políticas públicas e ao abandono de certas regiões e setores
econômicos, motivados pela política desenvolvimentista do país, contribuem para o
descompasso da proteção e uso público dos recursos naturais das UCs.
Portanto, considerando-se o contexto da proteção ambiental e do ecoturismo no
Brasil, a partir dos resultados obtidos na análise comparativa dos princípios e instrumentos
de regulamentação de políticas públicas de proteção ambiental para a categoria parque e de
promoção do ecoturismo para o caso do Parque Estadual do Jalapão, por meio da estrutura
de análise construída na pesquisa, sugere-se:
− a revisão dos instrumentos com vistas à integração das duas políticas
públicas;
− a redefinição dos limites do parque, de acordo com o estabelecido no plano
de manejo, com vistas à criação da RDS na área das comunidades
residentes, objetivando tanto o extrativismo do capim-dourado para a
confecção do artesanato, como o fortalecimento do turismo
operacionalizado pela comunidade Mumbuca em parceria com os
propósitos de preservação do Parque Estadual do Jalapão e de uso público
pelo ecoturismo.
Na revisão dos instrumentos sugere-se a mantença das duas grandes linhas
estratégias definidas no Plano Diretor de Mateiros - Proteção Ambiental e
Desenvolvimento Sustentável do Turismo – porém, tratadas interligadas, no intuito de dar
respostas mútuas aos dois casos. Diante disso, propõem-se, nestas mesmas linhas, as
seguintes estratégias:
Estratégia 1: Parque Estadual do Jalapão na rota nacional do ecoturismo
194
− Criar e implantar uma estrutura administrativa para as três unidades de
conservação estadual, mediante a criação da RDS. A estrutura atenderá ao
indicado no plano de uso público, considerando os componentes:
administração e operação; visitação; proteção e manejo; educação e
interpretação ambiental; pesquisa e monitoramento. E deverá se articular
com a gestão municipal, estadual e federal, responsáveis pela proteção
ambiental e promoção do ecoturismo.
− Oferecer atividades diferenciadas ou criar um roteiro destas em parceria
com os principais destinos ecoturísticos do bioma cerrado. Além de
implantar ao já estabelecido no plano de manejo;
− Criar e estabelecer um sistema de concessão das atividades de uso
público, definidas no Plano de Manejo, atrelado à regularização fundiária. O
concessionário adquirirá parte da área do PEJ e doará ao poder público,
como forma de pagamento pela concessão ao direito de uso do parque;
− Estabelecer mecanismo de proteção ambiental e de conservação de áreas
degradadas, através de um programa monitorado, atrelado à concessão do
direito de uso público;
− Criar e implantar normas de conduta dos concessionários e usuários do
parque englobando, também, mecanismos de cobrança de multas
aplicadas às concessionárias, com direito de uso público dele, que
infringirem a capacidade de carga dos atrativos e aos usuários que
desrespeitarem as normas de conduta nele;
− Implantar sistema de cobrança de ingresso terceirizado;
− Criar sistema de bonificação de concessionários, trade turístico, Ongs e
voluntários amigos do parque que trabalham em prol do seu
desenvolvimento. Deve-se dar bonificação a quem se empenhar na
proteção ambiental do parque e no desenvolvimento do ecoturismo,
fortalecendo, assim, uma rede atuante a favor das duas atividades.
Estratégia 2: O turismo a favor da proteção ambiental
− Criar um fundo para financiar a proteção ambiental e o ecoturismo no
parque e seu entorno, o qual se constituirá de parte dos recursos provindos
do ICMS Ecológico (já repassado para o município), de contribuições do
trade turístico, de receitas geradas dentro da UC e de doações. Dever-se-á
aplicá-los nas ações dos programas de proteção ambiental; educação
ambiental; qualificação profissional para atender as duas áreas; pesquisa;
195
sistema de informações de uso público; monitoramento e fiscalização;
implantação de infraestrutura de suporte à proteção ambiental e ao turismo;
conservação e resgate da cultura local. Com o aperfeiçoamento e
ampliação da arrecadação pelo fundo, devem-se aplicar os recursos,
também, na redução do analfabetismo e da desnutrição e no atendimento
ambulatorial.
− Criar mecanismos simplificados para doações financeiras de indústrias
poluidoras em funcionamento, em várias partes do mundo e de investidores
na área do turismo.
Estratégia 3: Mumbuca: cultura, conservação, turismo e empreendedorismo
− Criar a RDS com objetivo justificado nos atuais usos da área: o manejo do
capim-dourado e o turismo. De certo, na área, com ou sem a aplicação dos
dois instrumentos, a atividade turística acontece de modo rudimentar. Nela
é visível a falta de atuação do poder público no ordenamento da atividade.
Há uma frente defensora de manter os atrativos no parque e destinar certa
área às comunidades ali residentes, pois, consideram-nas incapazes de
proteger os seus atrativos naturais. Neste caso, há um desafio em
promover a consciência ambiental das comunidades residentes quanto ao
uso sustentável dos atrativos pelo turismo.
− Fomentar o Turismo de base comunitário. A proposta visa resolver o
conflito entre o uso dos recursos naturais pela comunidade residente e a
proteção ambiental do parque. Nota-se que, até então, as comunidades
foram alijadas do processo. Certamente existe esperança de que, quando
forem contempladas na proposta de desenvolvimento econômico baseada
nos princípios da sustentabilidade, se vença esta barreira.
Nesse sentido, o desenvolvimento do ecoturismo só será possível com instrumentos
possibilitadores da integração de políticas públicas de proteção ambiental e promoção do
ecoturismo, de modo a reduzir o conflito entre proteção e uso.
196
C
ONCLUSÃO
O trabalho, mediante pesquisa teórico-conceitual e análise de estudo de caso,
permitiu confirmar a hipótese geral de que os instrumentos examinados se divergem, sendo
impróprios (inadequados ou incompletos) para lidar com o desenvolvimento do turismo em
unidade de conservação, comprometendo a proteção ambiental e o desenvolvimento do
turismo no Parque Estadual do Jalapão.
A metodologia de avaliação desenvolvida e sua aplicação demonstraram-se capazes
de auxiliar na geração de informações estratégicas ao processo decisório caracterizador da
gestão do uso público em unidade de conservação e sua inserção em um contexto regional
de desenvolvimento do turismo. Portanto, a proposta metodológica pretende ser um modelo
plausível em si, e, por isso, possível de ser repetida em outros contextos.
A aplicação desta metodologia para o caso do Parque Estadual do Jalapão revelou a
divergência entre os instrumentos, em especial, no quesito proteção e uso dos recursos
naturais. Esta divergência possui bases conceituais advindas das correntes preservacionista
e conservacionista. A construção de estratégias baseadas no preservacionismo inibe o uso,
mesmo que controlado dos recursos naturais, e a construção de estratégias baseadas no
conservacionismo dificulta ou não garante a proteção dos mesmos recursos. Percebem-se
as bases conceituais distintas nas estratégias dos dois instrumentos e até mesmo entre o
Plano de Manejo e seu Plano de Uso Público (instrumento de regulamentação da atividade
de uso público da UC), ao estabelecer atividades de uso público nas zonas primitivas.
Uma das alternativas sugeridas para mediar o conflito entre uso e proteção ambiental
é a de propiciar que o turismo a financie, colocando o Parque na rota nacional do
ecoturismo. A medida terá sucesso se se criar a RDS na área das comunidades residentes,
com o fito de manter a proposta de manejo do capim-dourado para a produção de
artesanato tal como indicado pelo plano de manejo, acrescentando-lhe a do
desenvolvimento do turismo de base comunitária.
Esta forma de turismo está se tornando uma proposta condizente com a realidade de
muitas comunidades tradicionais, dentre elas a dos quilombolas. Algumas iniciam a sua
operação com a modalidade “cama e café”, que se constitui numa rede onde algumas
residências possibilitam a hospedagem, oferecendo estadia e café da manhã ao visitante e
lhe permite conviver com os costumes locais. Entretanto, há várias possibilidades e
experiências com o turismo de base comunitária, deve-se, pois, realizar uma proposta
específica para o caso da comunidade Mumbuca.
197
Portanto, os três eixos estratégicos sugeridos (Parque Estadual do Jalapão, na rota
nacional do ecoturismo; o turismo, a favor da proteção ambiental, e Mumbuca: cultura,
conservação, turismo e empreendedorismo) se complementam e formam uma proposta
única que se soma às indicações dos dois instrumentos analisados, sem esgotar o assunto,
mas abrindo caminhos para novas investigações.
198
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