( PDF ) Acessibilidade e preservação em sítios históricos: o caso de São Luís do Maranhão

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Acessibilidade e Preservação em Sítios Históricos:

O caso de São Luís do Maranhão

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UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA

FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO

Ellayne Kelly Gama de Paiva

ACESSIBILIDADE E PRESERVAÇÃO EM SÍTIOS HISTÓRICOS:

O caso de São Luis do Maranhão

Dissertação de Mestrado

Brasília

2009

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Ellayne Kelly Gama de Paiva

ACESSIBILIDADE E PRESERVAÇÃO EM SÍTIOS HISTÓRICOS:

O caso de São Luís do Maranhão

Dissertação de mestrado apresentada ao

Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e

Urbanismo da Universidade de Brasília como

requisito parcial para obtenção do título de

Mestre em Arquitetura e Urbanismo.

Orientador: Prof. Andrey Schlee, Dr.

Brasília

2009

Ellayne Kelly Gama de Paiva

ACESSIBILIDADE E PRESERVAÇÃO EM SÍTIOS HISTÓRICOS:

O caso de São Luís do Maranhão

Esta dissertação foi julgada e aprovada para obtenção do grau de

Mestre em Arquitetura e Urbanismo

pelo Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília - UnB.

Brasília, 31 de julho de 2009.

BANCA EXAMINADORA

_______________________________

Prof. Dr. Andrey Rosenthal Schlee

Orientador

Profª. Drª. Sylvia Ficher

Prof. Dr. Eduardo Pierrotti Rosseti

Profª. Drª. Ana Elisabete Medeiros

Aos meus pais, Dalva e Alcenor,

por todo amor, apoio e confiança depositados desde o primeiro dia de minha vida.

Agradecimentos

À Deus, minha força maior.

Ao meu orientador, professor Andrey Schlee, pela orientação, paciência, apoio e

confiança para a realização deste trabalho.

Ao professor Oscar Ferreira, sempre disposto a ajudar.

Aos membros da banca, por gentilmente aceitarem participar desta empreitada.

Aos meus pais, Alcenor e Dalva, pela vida, pela ajuda, proteção, confiança,

compreensão, torcida e pelo amor infinito, o meu eterno agradecimento.

Às minhas irmãs Andréia e Nayara que, apesar da distância, acompanharam todo este

processo, reconhecendo o meu esforço e dando o apoio necessário para que eu me

sentisse forte nos momentos difíceis.

À minha grande família, que me apoiou e agora festeja mais uma etapa de vida vencida.

Aos professores da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB por ensinarem, cada

um à sua maneira, grandes lições.

Aos amigos que estiveram ao meu lado, a me dar força sempre que precisei.

Às minhas grandes companheiras de mestrado Daniella e Luciane, com quem tive a

oportunidade de compartilhar momentos alegres e dividir as angústias dos momentos

difíceis.

Aos funcionários do departamento, pela atenção e préstimos durante o curso.

Agradeço a todos os que, direta ou indiretamente, colaboraram para a concretização

deste sonho.

Enfim, a todos vocês, muito obrigada!

Bom mesmo é ir a luta com determinação, abraçar a vida e viver com paixão,

perder com classe e vencer com ousadia, porque o mundo pertence a quem se

atreve e a vida é muito curta para ser insignificante.

Charles Chaplin

Resumo

Palavras-chave: acessibilidade, preservação, sítios históricos

Monumentos e sítios históricos são insubstituíveis e precisam de cuidado especial para

garantir sua preservação para as futuras gerações. O acesso aos sítios históricos é um

direito, porém é um grande desafio implementar soluções que assegurem o pleno acesso

e ainda assim sejam consistentes com os padrões históricos. A dificuldade de se prover

acessibilidade nos sítios históricos está no fato de que não foram originalmente

concebidos para receber pessoas com restrições. Atualmente, eles são locais protegidos

por leis de preservação, que limitam a alteração de seus aspectos históricos e,

consequentemente, a aplicação das normas de acessibilidade existentes. A convergência

de dois temas tão dicotômicos visa eliminar as barreiras que dificultam o pleno acesso

aos sítios históricos, auxiliando seus usuários a serem cidadãos efetivamente

participantes da sociedade. As soluções para acessibilidade devem facilitar ao máximo o

acesso, mas de modo algum podem danificar os materiais e características dos

monumentos ou espaços urbanos. É uma tarefa difícil, mas com planejamento cuidadoso

é possível tornar sítios históricos mais acessíveis, possibilitando a todos o usufruto

destas nobres heranças.

Abstract

Key-words: accessibility, preservation, historical sites

Monuments and historic sites are irreplaceable and need special care to ensure its

preservation for future generations. The access to the historical sites is a right, however it

is a great challenge to implement solutions that secure the full access and that are solid

with the historical standards. The difficulty to provide accessibility in the historical sites is

in the fact that they were not originally conceived to receive persons with disabilities. At

present, they are places protected by laws of preservation, which limit the alteration of his

historical features and the application of the existent standards of accessibility. The

convergence of two subjects so different aims to remove the barriers that make difficult

the full access to the historical sites, helping its users to be citizens effectively participants

of the society. The solutions for accessibility must make seek the full access, but in no

way they can damage the materials and characteristics of the monuments or urbane

spaces. It is a difficult task, but with careful projection it is possible to make more

accessible historical sites, making possible to all the use of this noble heritage.

Lista de figuras

Figura 1 –

Deficiências e restrições 35

Figura 2 –

Rampa de acesso no CCBB – DF 47

Figura 3 –

Utilização de corrimão na rampa 47

Figura 4 –

Sinalização direcional no piso 48

Figura 5 –

Mapa com informações em braile 48

Figura 6 –

Sinalização de alerta no piso 49

Figura 7 –

Porta automática com sensor de presença 49

Figura 8 –

Balcão de atendimento acessível 50

Figura 9 –

Intervenção do Programa Monumenta em Lençóis – BA 61

Figura 10

–

Plataforma retrátil implantada em edificação histórica 65

Figura 11 –

Rampa e elevador próximos à escada principal 66

Figura 12 –

Eliminação do passeio em via estreita 67

Figura 13 –

Passeio no mesmo nível da via de tráfego 69

Figura 14 –

Guia no mesmo nível da via de tráfego 69

Figura 15 –

Edificação histórica acessível 71

Figura 16 –

Ciclovia em área de preservação histórica 72

Figura 17 –

Maragnon 75

Figura 18 –

Mapa de São Luís no século XVIII 77

Figura 19 –

Mapa de São Luís no século XX 79

Figura 20 –

Estatísticas da população ludovicense 80

Figura 21

–

Edifício Caiçara 80

Figura 22

–

Praça João Lisboa em 1908 81

Figura 23

–

Praça João Lisboa em 1988 81

Figura 24

–

Imagem aérea do Centro Histórico de São Luís 84

Figura 25

–

Zonas de preservação histórica 86

Figura 26

–

Área sob proteção estadual 88

Figura 27

–

Área sob proteção federal 89

Figura 28

–

Área listada como Patrimônio Mundial 90

Figura 29

–

Alinhamento das edificações 95

Figura 30

–

Largura da via pública 95

Figura 31

–

Praça Benedito Leite 96

Figura 32

–

Degraus de acesso às edificações 97

Figura 33

–

Escadaria de acesso à Igreja da Sé 98

Figura 34

–

Roteiro de visita percorrido 99

Figura 35

–

Exemplo de vaga paralela ao passeio 138

Figura 36

–

Exemplo de vaga paralela à 45º 139

Figura 37

–

Exemplo fictício de rota acessível dentro do sítio histórico 139

Figura 38

–

Sinal sonoro e visual que pode ser acionado com o cotovelo 140

Figura 39

–

Faixa de travessia de pedestres 140

Figura 40

–

Faixa elevada de travessia de pedestres 141

Figura 41 – Altura mínima livre de interferências 142

Figura 42

–

Tipo 1 de rebaixamento de calçada – passeios largos 142

Figura 43

–

Tipo 2 de rebaixamento de calçada – esquinas 142

Figura 44

–

Tipo 3 de rebaixamento de calçada – passeios estreitos 143

Figura 45

–

Dimensões mínimas para deslocamento de pessoas com

restrições 144

Figura 46

–

Passeio integrado à via de tráfego 145

Figura 47

–

Tampa nivelada, sem ressaltos ou juntas de dilatação 145

Figura 48

–

Posicionamento de grelhas e juntas de dilatação 146

Figura 49

–

Dimensão do espaço destinado a pessoas em cadeiras de rodas 148

Figura 50

–

Especificação de piso tátil direcional 148

Figura 51

–

Especificação de piso tátil de alerta 149

Figura 52

–

Símbolo internacional de informação 150

Figura 53

–

Dimensão de telefones públicos acessíveis 152

Figura 54

–

Dimensão de totens informativos 153

Figura 55

–

Dimensão de abrigo de parada de ônibus 153

Figura 56

–

Sugestão de novas rotas 154

Lista de tabelas

Tabela 1

–

Caracterização do Centro Histórico de São Luís 92

Tabela 2

–

Diagnóstico da acessibilidade na Avenida Dom Pedro II 102

Tabela 3

–

Diagnóstico da acessibilidade na Avenida Dom Pedro II 103

Tabela 4

–

Diagnóstico da acessibilidade na Praça Benedito Leite 104

Tabela 5

–

Diagnóstico da acessibilidade na Rua de Nazaré

105

Tabela 6

–

Diagnóstico da acessibilidade na Rua de Nazaré

106

Tabela 7

–

Diagnóstico da acessibilidade na Beco Catarina Mina / Rua Portugal

107

Tabela 8

–

Diagnóstico da acessibilidade na Avenida Jaime Tavares

108

Tabela 9

–

Diagnóstico da acessibilidade na Entorno Centro de Criatividade

109

Tabela 10

–

Diagnóstico da acessibilidade na Casa das Tulhas

110

Tabela 11

–

Diagnóstico da acessibilidade na Casa das Tulhas

111

Tabela 12

–

Diagnóstico da acessibilidade na Rua da Estrela / Praça Nauro

Machado 112

Tabela 13

–

Diagnóstico da acessibilidade na Rua da Estrela / Beco da Prensa

113

Tabela 14

–

Diagnóstico da acessibilidade na Rua do Giz

114

Tabela 15

–

Diagnóstico da acessibilidade na Rua João Vital de Barros

115

Tabela 16

–

Diagnóstico da acessibilidade na Rua da Palma

116

Tabela 17

–

Diagnóstico da acessibilidade na Rua da Saúde

117

Tabela 18

–

Diagnóstico da acessibilidade na Rua do Giz / Convento das Mercês

118

Tabela 19

–

Diagnóstico da acessibilidade na Rua da Palma

119

Tabela 20

–

Diagnóstico da acessibilidade na Beco da Caela / Beco Feliz

120

Tabela 21

–

Diagnóstico da acessibilidade na Rua Afonso Pena

121

Tabela 22

–

Diagnóstico da acessibilidade na Rua Afonso Pena

122

Tabela 23

–

Diagnóstico da acessibilidade na Largo do Carmo

123

Tabela 24

–

Diagnóstico da acessibilidade na Rua do Egito

124

Tabela 25

–

Diagnóstico da acessibilidade na Rua das Barrocas

125

Tabela 26

–

Diagnóstico da acessibilidade na Rua das Barrocas

126

Tabela 27

–

Diagnóstico da acessibilidade na Rua do Ribeirão

127

Tabela 28

–

Diagnóstico da acessibilidade na Rua do Sol

128

Tabela 29

–

Diagnóstico da acessibilidade na Rua de São João

129

Tabela 30

–

Diagnóstico da acessibilidade na Rua Antonio Rayol

130

Tabela 31

–

Diagnóstico da acessibilidade na Rua Antonio Rayol

131

Tabela 32

–

Recomendações – vias públicas ou de tráfego 156

Tabela 33

–

Recomendações – vias públicas / passeios 157

Tabela 34

–

Recomendações – passeios 158

Tabela 35

–

Recomendações – locais públicos de encontro ou descanso 159

Tabela 36

–

Recomendações – acesso às edificações históricas 160

Lista de siglas

ABA

Architectural Barriers Act

ABNT

Associação Brasileira de Normas Técnicas

ADA

Americans with Disabilities Act

BID

Banco Interamericano de Desenvolvimento

Constituição Federal

CID

Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas

Relacionados à Saúde

CIDID

Classificação Internacional das Deficiências, Incapacidades e

Desvantagens

CIF

Classificação Internacional do Funcionamento, Incapacidade e Saúde

CORDE

Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de

Deficiência

CVI

Centro de Vida Independente

DEPROT

Departamento de Proteção

DPHAP

Departamento do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico

ECA

European Concept for Accessibility

EMBRATUR

Instituto Brasileiro de Turismo

FUNC

Fundação Cultural do Município de São Luís

IBAM

Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Municipal

IBGE

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ICOMOS

Conselho Internacional de Monumento e Sítios

IPHAN

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

IPLAN

Instituto de Pesquisa e Planejamento Municipal

NBR

Norma Brasileira Regulamentadora

OMS

Organização Mundial da Saúde

ONU

Organização das Nações Unidas

PCD

Pessoa com Deficiência

PDM

Plano Diretor Municipal

PNPA

Plano Nacional para a Promoção da Acessibilidade

Pessoa Obesa

PRM

Pessoa com Redução de Mobilidade

SHPO

State Historic Preservation Office

SNRIPD

Secretariado Nacional para Reabilitação e Integração das Pessoas

com Deficiência

SPHAN

Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

UFAS

Uniform Federal Accessibility Standards

UNESCO

Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a

Cultura

ZPH

Zona de Preservação Histórica

Sumário

INTRODUÇÃO

PARTE 1 – REFERENCIAL TEÓRICO

1 PRESERVAÇÃO

1.1 Patrimônio Cultural

1.2 Conceituando Preservação

1.3 Conceituando Sítios de Preservação Histórica

1.4 Dispositivos Legais para Preservação no Ambiente

Urbano

1.4.1 Carta de Veneza 29

1.4.2 Carta de Washington 30

1.5 Leis de Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro

1.5.1 Constituição Federal de 1988 30

1.5.2 Decreto-lei nº 25 31

1.5.3 Estatuto da Cidade 31

2 ACESSIBILIDADE

2.1 Deficiência e Mobilidade reduzida

2.2 Barreiras na Acessibilidade

2.3 Conceituando Acessibilidade

2.3.1 Componentes da Acessibilidade Espacial 41

2.3.2 Restrições e suas necessidades espaciais 42

2.3.2.1 Restrições físico-motoras 42

2.3.2.2 Restrições sensoriais 43

2.3.2.3 Restrições psico-cognitivas 44

2.3.2.4 Restrições múltiplas 45

2.4 Desenho Universal

2.4.1 Princípios do Desenho Universal 46

2.5 Dispositivos Legais para Acessibilidade no Ambiente

Urbano

2.5.1 Constituição Federal de 1988 51

2.5.2 Lei 7.835/89 52

2.5.3 Lei 10.098/00 53

2.5.4 NBR 9050/04 53

2.5.5 Instrução Normativa nº 1 54

3 ACESSIBILIDADE EM SÍTIOS HISTÓRICOS

3.1 Ações e Programas

3.1.1 Âmbito Nacional 60

3.1.1.1 Programa de Ação relacionado à Acessibilidade

aos Bens Culturais

3.1.1.2 Programa Monumenta 60

3.1.1.3 URBIS 63

3.1.2 Âmbito Internacional 63

3.1.2.1 Estados Unidos 64

3.1.2.2 Conceito Europeu de Acessibilidade 66

3.1.2.3 Portugal 67

3.1.2.4 Espanha 69

3.1.2.5 China 70

PARTE 2 – ESTUDO DE CASO

4 CENTRO HISTÓRICO DE SÃO LUÍS

4.1 Contextualização Histórica

4.2 Delimitação do Centro Histórico

4.2.1 Área e monumentos sob Proteção Jurídica Municipal 85

4.2.2 Área e monumentos sob Proteção Jurídica Estadual 87

4.2.3 Área e monumentos sob Proteção Jurídica Federal 89

4.2.4 Área listada como Patrimônio Cultural da Humanidade 90

4.3 Caracterização do Centro Histórico

5 DIAGNÓSTICO

5.1 Elementos urbanos de análise 94

5.2 Descrição do roteiro de visita 98

5.3 Diagnóstico das condições de acessibilidade 100

5.4 Discussão dos resultados 132

6 DIRETRIZES

136

6.1 Diretrizes Gerais para os Sítios Históricos Brasileiros

137

6.1.1 Quanto ao deslocamento 138

6.1.2 Quanto à orientação espacial 147

6.1.3 Quanto ao uso 151

6.2 Recomendações para o Centro Histórico de São Luís

154

CONSIDERAÇÕES FINAIS

161

REFERÊNCIAS

165

APÊNDICES

173

Introdução

O espírito da cidade formou-se no decorrer dos anos;

simples construções adquiriram um valor eterno, na medida

em que simbolizavam a alma coletiva; constituem o

arcabouço de uma tradição que, sem querer limitar a

amplitude dos progressos futuros, condiciona a formação

do indivíduo (...). Por ser uma pequena pátria, a cidade

comporta um valor moral que lhe pesa e que lhe está

indissoluvelmente ligado (CARTA DO RESTAURO, p.26).

Garantir o pleno acesso aos sítios de preservação histórica é a melhor maneira de fazê-

los cumprir com o seu papel de referência à memória e à identidade de um povo. A

relevância desta pesquisa se dá pelo fato de ser um assunto pouco estudado, portanto

digno de ser aprofundado.

No caso de São Luís especificamente, os entraves relacionados com a

acessibilidade não dificultam apenas o turismo, mas principalmente o cotidiano dos

moradores locais, já que no Centro Histórico ludovicense

estão concentrados diversos

órgãos públicos (como a sede da prefeitura, por exemplo) e uma grande área comercial.

Deste modo, este trabalho surge na tentativa de combinar patrimônios históricos e

acessibilidade, visto que a legislação específica é bastante restritiva para ambos os

casos.

A respeito da norma técnica de acessibilidade que se encontra em vigor desde

2004, a NBR 9050 (ABNT, 2004), esta atende aos preceitos de desenho universal e

prevê um item referente aos bens tombados. Segundo esta norma, os projetos de

adaptação para acessibilidade destes bens deverão obedecer às mesmas condições

descritas para locais sem interesse histórico, porém, devem acatar aos critérios

específicos determinados pelos órgãos do patrimônio histórico e cultural competentes.

Embora a grande maioria dos itens que nela constam são impraticáveis em centros

históricos.

É a lei 10.098/2000 que rege sobre o direito de um desempenho adequado dos

indivíduos no espaço da cidade, propondo a consulta dos parâmetros constantes na

norma de acessibilidade NBR 9050 (ABNT, 2004), porém, não traz nenhuma solução de

acessibilidade quanto ao acesso aos espaços públicos urbanos de preservação histórica.

Como se pode perceber, a legislação referente à acessibilidade trata do acesso

de pedestres, em especial das pessoas com deficiência ou restrições de mobilidade.

Deve-se levar em consideração, que a dificuldade de acesso a um determinado local é

um problema geral, uma situação comum a todas as pessoas, embora seja agravada

para as pessoas com deficiência.

A expressão patrimônio histórico “designa um bem destinado ao usufruto de uma

comunidade que se ampliou a dimensões planetárias, constituído pela acumulação

contínua de uma diversidade de objetos que se congregam por seu passado comum:

Referente à São Luís.

obras e obras-primas das belas artes e das artes aplicadas, trabalhos e produtos de

todos os saberes e savoir faire dos seres humanos” (CHOAY, 2001).

A partir de 1931, em Atenas, tiveram início as Conferências Internacionais para

Conservação dos Monumentos Históricos que resultaram nas chamadas Cartas

Patrimoniais. Estas são documentos de grande relevância para o estudo dos Patrimônios

urbanos e que para uma melhor conservação das cidades históricas, são necessárias

sua constante e adequada utilização e manutenção.

Desta forma, pode-se verificar que assegurar o acesso ao acervo patrimonial é um

desafio. A dificuldade de se prover acessibilidade nos sítios de preservação histórica do

Brasil encontra-se no fato de que estes são locais protegidos por leis de preservação,

que restringem ou impedem a modificação de suas características históricas, dificultando

a aplicação das normas de acessibilidade existentes.

De acordo com o Estatuto da Mobilidade Urbana (2005), acessibilidade “é a

facilidade, em distância, tempo e custo, de se alcançar fisicamente, a partir de um ponto

específico no espaço urbano, os destinos desejados”. A minimização de barreiras físicas

visa melhorar a circulação urbana e o acesso aos equipamentos urbanos.

Partindo-se do princípio que o espaço tem que ser acessível a todos, foi criado

por uma comissão em Washington – EUA, em 1963, o conceito de "Desenho Universal",

inicialmente denominado "Desenho Livre de Barreiras", por ter seu enfoque voltado à

eliminação de barreiras arquitetônicas nos projetos de edifícios, equipamentos e áreas

urbanas. Esse conceito evoluiu para a concepção de Desenho Universal, passando a

considerar, além do projeto, a diversidade humana, respeitando as diferenças existentes

entre as pessoas e a garantindo a acessibilidade a todas elas (OSTROFF, 2001).

No tocante ao Desenho Universal, a ABNT também contempla esta questão na

NBR 9050. Para ela o Desenho Universal “é aquele que visa atender a maior gama de

variações possíveis das características antropométricas e sensoriais da população”.

ABNT – NBR-9050/04.

A insuficiência de diretrizes de projeto adequadas para a promoção de

acessibilidade nos espaços públicos urbanos de preservação brasileiros, aliada à

carência de conhecimento a respeito, tem obrigado os profissionais a buscarem soluções

isoladas em diferentes manuais e na própria NBR 9050, que ainda oferece soluções que

descaracterizam o patrimônio histórico. Nesse sentido, o presente trabalho tem como

finalidade confrontar patrimônio histórico e acessibilidade, ampliando a documentação

sobre o assunto em questão e desta forma contribuindo para atenuar a lacuna existente

sobre o mesmo.

Diante das questões que norteiam a relevância do assunto, foi definido como

objetivo geral estudar a preservação e a acessibilidade nos sítios históricos tendo como

estudo de caso o Sítio Histórico de São Luís – MA. Para tanto, procedeu-se à pesquisa

bibliográfica com o propósito de conceituar Preservação; conceituar Acessibilidade;

definir Sítios Históricos; delimitar o Sítio Histórico escolhido para o estudo de caso e, por

fim, caracterizar os problemas referentes à preservação e acessibilidade no Sítio

Histórico.

Com relação aos componentes da acessibilidade, verificando-se que o uso de

tecnologias assistivas não é essencial para o acesso aos sítios históricos, o componente

comunicação não será enfocado, Neste estudo, serão trabalhados apenas os

componentes orientação, deslocamento e uso.

Para que um diagnóstico eficiente da acessibilidade no Sítio Histórico de São Luís

fosse feito foi necessária a utilização de alguns métodos de pesquisa.

Os métodos de investigação utilizados abrangem, primeiramente, a revisão

bibliográfica dos temas em estudo, desenvolvida através de uma análise documental.

Esta análise constitui a parte teórica dos estudos, realizada através de pesquisas em

documentos escritos, mapas e imagens. Uma revisão histórica e a conceituação dos

temas em questão foram realizadas, com o objetivo de compreender seu

desenvolvimento ao longo do tempo, criando um sólido alicerce para o que se realizou

neste trabalho.

A leitura de autores especialistas nas áreas de estudo foi essencial para o

embasamento teórico do trabalho, buscando o que de mais atual vêm sendo apresentado

sobre os assuntos. A interpretação dos dispositivos legais que dispõem sobre os temas é

de grande importância para compreensão de como os órgãos governamentais têm

procurado promover da acessibilidade em sítios históricos.

Além disso, foi verificado sobre até que ponto os dispositivos legais no âmbito do

patrimônio histórico toleram a interferência nos patrimônios tombados, através da análise

das leis e normas atualmente em vigor.

Para a compreensão do desenrolar dos temas na prática, foram realizadas

pesquisas de campo, observando-se quais as principais barreiras ao uso, orientação e

deslocamento dentro do centro urbano. Estas barreiras foram registradas por meio de

fotografia e anotação, de acordo com a necessidade. Empregando diferentes formas de

análise, pretende-se contemplar todas as questões referentes à acessibilidade urbana

nos sítios históricos.

A dissertação está estruturada em duas partes. A primeira trata da discussão

teórica do estudo. Nesta parte, constam três capítulos. O primeiro discorre sobre o que é

patrimônio cultural, conceito importante para que se entenda o que deve ser preservado e

por que preservar.

O segundo, Acessibilidade, primeiramente discursa sobre deficiência e restrição,

apresentando suas conceituações e classificações. Após esta introdução, define-se então

o que é acessibilidade, direcionando o trabalho para a linha de pesquisa que se pretende

seguir.

Após a análise das questões relativas à acessibilidade espacial e à preservação,

no capítulo três confrontam-se as informações apresentadas anteriormente. Intitulado

Acessibilidade em Sítios Históricos, este capítulo traça considerações sobre a união dos

dois temas, além de explanar como o assunto vem sendo resolvido por diferentes

organizações nacionais e internacionais.

Posteriormente, a segunda parte trata do estudo de caso, em que inicialmente

caracterizou-se a cidade de São Luís, incluindo seus aspectos históricos e de

configuração urbana. Para complementar os dados já apresentados, no capítulo cinco,

Diagnóstico, é feita a análise da situação da acessibilidade no Centro Histórico de São

Luís.

Com base em todas as informações colhidas previamente, no capítulo seis são

introduzidas diretrizes de projeto buscando tornar sítios históricos mais acessíveis. Por

fim, são feitas as considerações finais, sintetizando os resultados e sugerindo algumas

recomendações para pesquisas futuras.

Referencial

Teórico

Preservação

A preservação do patrimônio significa a manutenção da

identidade adquirida com o passado, a vivência e a

construção do presente, que somados, vêm a constituir os

valores a serem preservados no futuro (BOGÉA; BRITO;

PESTANA, 2007. p. 31).

1.1 Patrimônio cultural

Segundo Rodrigues (apud Ribeiro, 2007, s.p.), o conceito de sítio histórico está

relacionado ao patrimônio cultural, entendido como “tudo aquilo que constitui um bem

apropriado pelo homem, com suas características únicas e particulares”. Portanto, para

que se compreenda o significado do termo preservação e o conceito de Sítios de

Preservação Histórica é necessário primeiro que se entenda o que é Patrimônio Cultural.

Para Santos (2001, p.43),

“a palavra patrimônio está historicamente associada ou

à noção do sagrado ou à noção de herança, de memória do indivíduo, de bens de

família”.

Conforme o dicionário Houaiss (2004, p. 555), a etimologia da palavra patrimônio

é oriunda do latim e significa patrimonìum, relativo à patrimônio: “propriedade herdada do

pai, herança” e possui como uma das acepções: “bem ou conjunto de bens naturais ou

culturais de importância reconhecida num determinado lugar, região, país ou mesmo para

a humanidade, que passa(m) por um processo de tombamento para que seja(m)

protegido(s) e preservado(s)”. É palavra originalmente ligada às estruturas familiares,

econômicas e jurídicas de uma sociedade enraizada no espaço e no tempo, requalificada

por adjetivos tais como natural, histórico, cultural.

Há uma referência à lembrança e aos antepassados, implícitos na “herança”.

Existe ainda uma definição mais econômica e jurídica, "propriedade cultural", que implica

uma conexão menos pessoal entre o monumento e a sociedade.

As primeiras noções de patrimônio histórico e artístico remontam ao século XVIII.

Até então, as ações voltadas diretamente a preservação de monumentos eram bastante

esporádicas e visavam apenas à conservação dos bens de clérigos e aristocratas.

Em 1789, com o advento da Revolução Francesa, observou-se uma mudança

neste cenário. Quando o clero e a nobreza foram derrubados do poder, o povo tentou

destruir os seus (agora confiscados) bens, como forma de rechaço ao modelo opressor

vigorante até o momento. Desse modo, o novo Governo estabelecido foi obrigado à

regular a proteção de tais bens, pautado na idéia de que a memória de um Estado se

conservava mediante a preservação de depoimentos concretos de seu processo histórico

de formação: os bens imóveis e as obras de arte (OLIVEIRA; VALENTIM e SERRA,

2008).

No Brasil, foi com a Revolução de 30, que as questões referentes à identidade

nacional assumiram papel de destaque, e foi quando deram início, oficialmente, às

políticas públicas destinadas à preservação do patrimônio histórico e artístico. Data de

1933 o Decreto nº 22.928, primeira norma federal em que o governo toma a iniciativa de

uma política preservacionista (OLIVEIRA; VALENTIM e SERRA, 2008).

No final do ano de 1937, já no Estado Novo, o instituto jurídico do tombamento foi

finalmente instaurado no Brasil, por meio do Decreto-lei de nº 25. Promulgada por

Vargas, a norma estabelece o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional –

SPHAN (BO, 2003).

De acordo com o Art. 1º do Decreto-lei nº 25 “constitui o patrimônio histórico e

artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja

conservação seja de interesse público (...)” (BRASIL, 1937). Ele estabeleceu que são

considerados parte do patrimônio cultural nacional, os bens inscritos nos livros do

Tombo

, ou seja, bens considerados de valor excepcional.

O termo “Patrimônio Cultural” foi adotado no fim da década de 70 pela Fundação

Nacional Pró-Memória (instituição de apoio executivo do SPHAN), abordando tanto seus

aspectos materiais quanto os imateriais. Foi aceito nacionalmente com a promulgação da

Constituição Federal de 1988, que se constitui como um grande marco, pois foi o primeiro

documento constitucional a tratar sobre cultura e bens culturais (BO, 2003).

Para Choay (2001, p. 11), patrimônio histórico “designa um bem destinado ao

usufruto de uma comunidade que se ampliou a dimensões planetárias, constituído pela

acumulação contínua de uma diversidade de objetos que se congregam por seu passado

comum: obras e obras-primas das belas artes e das artes aplicadas, trabalhos e produtos

de todos os saberes e savoir-faire dos seres humanos”.

O Programa Monumenta (2005), em sua análise sobre Patrimônio Cultural,

discorre que o patrimônio não deve ser entendido, pelo ângulo da propriedade, da

A inscrição no Livro do Tombo era garantia de proteção pelo reino ou estado. Assim denominado devido o

fato do livro ser guardado na Torre do Tombo, em Portugal. Torre do Tombo é o nome do arquivo central do

Estado Português desde a Idade Média. Com mais de 600 anos, é uma das mais antigas instituições

portuguesas ativas.

imobilização no tempo ou no espaço, mas em termos de sua apropriação e de produção.

Isto é, como um recurso cultural muito específico, pois pode e deve gerar renda, mas

gera também cultura, que é um benefício não cambiável em moeda.

Para ele, patrimônio não tem definição em si. Suas múltiplas acepções são

socialmente produzidas. Como em todo processo de memória, dar sentido ao patrimônio

representa dar significado a uma parte do presente, cristalizando-a como símbolo do

passado. Patrimônio é, assim, produção de memória, modo de conferir inteligibilidade ao

presente e identidade aos seus possuidores ou consumidores. Entendido como produção

de sentido, a preservação patrimonial é um ato político, pois representa a produção de

uma visão do passado, entre várias possíveis. Logo, é preciso tomar partido, fazer opção.

E finaliza dizendo que o “nosso patrimônio histórico representa uma narrativa

sobre nosso passado e que é preciso entender como essa narrativa se constituiu e o que

representa hoje para nós, para que possamos recompô-la, negá-la ou apresentar

alternativas” (PROGRAMA MONUMENTA, 2005, p. 20).

Fundamenta-se aqui a hipótese de que o patrimônio cultural é capaz de, com sua

produtividade, formar uma riqueza ainda não explorada, que poderá ser usufruída por

toda sorte de pessoas (NORMAS DE QUITO, 1967).

1.2 Conceituando Preservação

Preservar, segundo o dicionário Houaiss (2004, p. 593), é o ato de livrar de algum

mal, manter livre de perigo ou dano, conservar, defender e resguardar, manter em bom

estado e/ou com suas características naturais. O termo preservação, empregado em seu

sentido mais amplo, significa um conjunto de atos destinados a garantir a permanência

do valor simbólico do bem cultural.

Consta na Carta de Burra (1980) que preservação é a manutenção no estado da

substância de um bem e a desaceleração do processo pelo qual ele se degrada. Não

devem ser admitidas técnicas de estabilização que destruam a significação cultural do

bem.

Ainda de acordo com esta carta, é necessário preservar nos casos em que a

própria substância do bem, no estado em que se encontra, oferece testemunho de uma

significação cultural específica, assim como nos casos em que há insuficiência de dados

que permitam realizar a conservação de outra forma.

Ulisses Pernambucano de Mello compara o processo de preservação ao da

memória, onde nem tudo é conservado, isto é, há uma seleção prévia no ato de

memorizar. A memória social é um direito coletivo, daí a legitimidade da preservação.

Uma das formas de preservação do patrimônio cultural é a sensibilização da

comunidade, com participação efetiva no processo de preservação, apropriando o

patrimônio como uma herança comum e a responsabilidade quanto à sua proteção,

garantindo sua permanência para as futuras gerações.

Dois conceitos estão diretamente ligados à preservação. O entendimento do que

são conservação e restauração é essencial para a plena compreensão do ato de

preservar. Entende-se por conservação os cuidados a serem dispensados a um bem

para preservar-lhe as características que apresentem uma significação cultural. De

acordo com as circunstâncias, a conservação implicará ou não a preservação ou a

restauração, além da manutenção; ela poderá, igualmente, compreender obras mínimas

de reconstrução ou adaptação que atendam às necessidades e exigências práticas

(CARTA DE BURRA, 1980).

Restauração é uma operação de caráter excepcional que tem por objetivo

conservar e revelar os valores estéticos e históricos do monumento e fundamenta-se no

respeito ao material original e aos documentos autênticos. Termina onde começa a

hipótese. Nas reconstituições trabalhos devem se destacar da composição arquitetônica

e ostentar a marca do nosso tempo (CARTA DE VENEZA, 1964).

Visto isto, percebe-se que preservação é um processo contínuo, que requer a

participação ativa da comunidade, a partir da apropriação do patrimônio como herança

comum, em conjunto com institutos públicos e privados.

1.3 Conceituando Sítios de Preservação Histórica

O conceito de sítio histórico vem se desenvolvendo ao longo dos anos, à medida

que agrega valores anteriormente desconsiderados.

Para Reis Filho (2001, p. 126), a melhor definição para sítio é: “Local sobre o qual

está assentada uma aglomeração urbana”, ou seja, é o próprio solo, o lugar onde se vive.

O relevo influenciará na aparência do conjunto, dos edifícios e do traçado.

De acordo com o 3º Estatuto do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios,

de 1978, são considerados sítios “todas as áreas topográficas e paisagens, as obras

humanas ou as obras combinadas naturais e humanas, incluindo parques e jardins

históricos, que possuam valor do ponto de vista arqueológico, histórico, estético,

etnológico ou antropológico” (ICOMOS, 2004, p. 8).

Na Carta de Petrópolis, de 1987, define-se sítio histórico urbano como o espaço

que concentra testemunhos do fazer cultural de uma cidade. É parte integrante de um

contexto amplo que inclui não só a paisagem construída pelo homem, mas também a

natural, incluindo o próprio homem. Não é um espaço estático, mas em formação, pois

engloba também “a vivência de seus habitantes num espaço de valores produzidos no

passado e no presente” (IPHAN, 1995, p. 285).

A valorização dos sítios históricos deve ser visto como fator de memória

das sociedades. Ou seja, Além de servir ao conhecimento do passado,

os remanescentes materiais de cultura são testemunhos de

experiências vividas, coletiva e individualmente, e permite à

humanidade lembrar e ampliar o sentimento de pertencer a um mesmo

espaço, de partilhar certa cultura e desenvolver a percepção de um

conjunto de elementos comuns, que fornecem o sentido de grupo e

compõem a identidade coletiva (RIBEIRO e MARTINS, 2007, s.p.).

A integração dessas áreas urbanas ao resto da cidade, reconhecendo os seus

valores, é um princípio a ser adotado nesse processo conjugado de recuperação física e

de revitalização sócio-cultural e econômica. Assim, elas não serão mais entendidas

apenas como um conjunto de monumentos, mas um tecido urbano e social e não devem

ser valorizados somente como bens culturais, mas como bens sócio-econômicos das

cidades (BRITO, 2002).

Para o Programa Monumenta (2005, p. 20), “os sítios históricos urbanos nacionais

são locais privilegiados, onde repousam experiências coletivas e princípios de identidade.

Os monumentos são sinais que perpetuam os testemunhos das sociedades passadas –

das possibilidades perdidas, assim como dos processos formadores de nossa realidade

presente”.

Tratar sobre sítios de preservação histórica é tarefa complexa. A necessidade de

preservação de um sítio urbano se impõe pela significação histórica excepcional do lugar

ou de seu acervo arquitetônico. Para que sejam preservados, os sítios devem ser

considerados como documentos históricos inseridos no cotidiano da população e em seu

contexto socioeconômico, além de acessível a todos. As intervenções em determinados

espaços urbanos de interesse histórico refletem em toda uma cidade, seu povo, usos e

costumes.

Desse modo, é importante preservar o caráter histórico do centro ou área urbana

e todos aqueles elementos materiais e espirituais que expressam esse estilo,

principalmente: os padrões urbanos como definidos pelos lotes e ruas; as relações entre

edificações e áreas abertas e verdes; as relações entre o centro ou área urbana e o seu

ambiente circundante, tanto natural quanto edificado; e as várias funções que o centro ou

área urbana adquiriram no decorrer do tempo (CARTA DE WASHINGTON, 1987).

Igualmente importante é considerar o espaço urbano histórico e cultural em

conjunto com seu entorno, de modo a não permitir a desconfiguração deste patrimônio ao

comprometer sua autenticidade e significado (DECLARAÇÃO DE X’IAN, 2005).

1.4 Dispositivos Legais para Preservação no Ambiente Urbano

São vários os dispositivos legais utilizados para preservar o ambiente urbano. Diz

o §1º, art. 216 da Constituição Federal que a proteção do patrimônio cultural pode ser

realizada por meio de: “inventário, registro, vigilância, desapropriação, tombamento e

outras formas de acautelamento e preservação”. Além disso, podem ser utilizadas as leis

de planejamento urbano, instrumentos processuais como a Ação Civil Pública e a Ação

Popular, tutela ampla que não necessita de tombamento para sua efetivação, bastando

para tal proteção a aferição social do valor cultural do bem.

Para Santos (2002, p.1):

O instituto do tombamento pode ser definido como o procedimento pelo

qual o Poder Público impõe ao proprietário particular ou público de bem

de valor comprovadamente de interesse cultural em geral, restrições

administrativas visando a sua preservação e proteção. Sua finalidade é

conservar a coisa ou conjunto de coisas tidas como de valor cultural,

com suas características originais, lembrando que o proprietário não

perde a sua propriedade, apenas lhe é retirado o direito de transformá-

las, demoli-las ou desnaturá-las.

O tombamento é um ato administrativo realizado pelo Poder Público, nos níveis

federal, estadual ou municipal. Os tombamentos federais são de responsabilidade do

IPHAN e têm como objetivo preservar bens de valor histórico, cultural, arquitetônico,

ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo a destruição e/ou

descaracterização de tais bens.

Pode ser aplicado aos bens móveis e imóveis, de interesse cultural ou ambiental,

mas somente é aplicado aos bens materiais de interesse para a preservação da memória

coletiva.

O processo de tombamento, após avaliação técnica preliminar, é submetido à

deliberação das unidades técnicas responsáveis pela proteção aos bens culturais

brasileiros. Caso seja aprovada a intenção de proteger um determinado bem, seja cultural

ou natural, é expedida uma notificação ao seu proprietário. Essa notificação significa que

o bem já se encontra sob proteção legal, até que seja tomada a decisão final, depois de o

processo ser devidamente instruído, ter a aprovação do tombamento pelo Conselho

Consultivo do Patrimônio Cultural e a homologação ministerial publicada no Diário Oficial.

O processo finalmente termina com a inscrição no Livro do Tombo e a comunicação

formal do tombamento aos proprietários.

Outra forma de incentivar a preservação do patrimônio cultural é através de

isenções fiscais aos proprietários de bens culturais de interesse coletivo por parte do

Estado, assim como favorecer a participação dos grandes grupos econômicos no

financiamento de projetos que visem à identificação de bens de interesse cultural.

A Constituição Federal é um dos vários instrumentos legais referentes às

questões do patrimônio cultural. Além da legislação, Cartas, Declarações e Tratados

Nacionais e Internacionais orientam a preservação dos bens relativos à cultura brasileira.

1.4.1 Carta de Veneza

Em 1964 foi instituída em Veneza a “Carta Internacional sobre Conservação e

Restauro de Monumentos e Sítios” com o intuito de proteger os sítios históricos mundiais

já que o “monumento histórico engloba, não só as criações arquitetônicas isoladamente,

mas também os sítios, urbanos ou rurais, nos quais sejam patentes os testemunhos de

uma civilização particular, de uma fase significativa da evolução ou do progresso, ou

algum acontecimento histórico”.

No seu artigo 3º a Carta ressalta que a conservação e restauração dos

monumentos visam salvaguardar seu testemunho histórico. Desta forma, artigo 7º

complementa que “a remoção do todo ou de parte do monumento não deve ser permitida,

exceto quando tal seja exigido para a conservação desse monumento ou por razões de

grande interesse nacional ou internacional”.

Em relação ao acréscimo de novos elementos ou substituição de elementos

danificados, define no artigo 12º que estes devem integrar-se harmoniosamente ao

conjunto, distinguindo-se das partes originais, de modo a não caracterizar falsificação de

história.

1.4.2 Carta de Washington

A “Carta Internacional para Salvaguarda das Cidades Históricas”, ou “Carta de

Washington”, estabelecida em 1987, complementa a Carta de Veneza, ao afirmar em seu

artigo 2 que “os valores a preservar são o caráter histórico e o conjunto de elementos que

expressão sua imagem”.

A Carta também incentiva a participação da comunidade no processo de

preservação e impõe no seu artigo 4 que as intervenções em uma cidade histórica devem

ser realizadas com “prudência, sensibilidade, método e rigor”. O artigo 10 complementa

dizendo que qualquer operação para transformação de bens históricos “deverá respeitar

a organização espacial existente”.

1.5 Leis de Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro

Para que um sítio urbano se beneficie com um processo de conservação eficiente,

é indispensável que se disponha de instrumentos legais para organizar e garantir a sua

preservação.

1.5.1 Constituição Federal de 1988

A Constituição Federal possui uma seção integral para os bens culturais e a

cultura, com enfoque na criação, difusão e conservação. Ela delega à União, aos

Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a proteção do patrimônio cultural brasileiro,

determinando punição por qualquer dano causado a eles.

1.5.2 Decreto-Lei nº 25

O Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que criou o instituto do

tombamento no Brasil, é uma das principais normas referentes a bens culturais (IPHAN,

2004). Em seu Artigo 1º define o patrimônio histórico e artístico nacional como “o

conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no País e cuja conservação seja de

interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer

por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico”.

O Artigo 17º exige prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e

Artístico Nacional (SPHAN) para que se realize qualquer interferência física em bens

tombados, na tentativa de impedir sua destruição, demolição, mutilação, reparação,

restauração ou pintura de forma irregular.

Na alínea "i" do artigo 5º do Decreto-lei 3.365, de 1941, quando se fala na

preservação e conservação de monumentos históricos e artísticos, isolados ou integrados

em conjuntos urbanos e rurais como justificativa para a desapropriação, toma-se em

consideração também o papel desempenhado pela atividade de visitação de tais

monumentos como componente da função urbanística denominada "lazer".

Na mesma alínea, fala-se na desapropriação para se tomar as medidas

necessárias para mantê-los e realçar seus aspectos mais valiosos ou característicos,

medida que pode ter como objeto atender à postulação referida no artigo 19º do Decreto-

lei 25, de 1937, dado que é dever do proprietário que não tenha recursos para proceder a

tal conservação comunicar ao IPHAN a necessidade das obras.

1.5.3 Estatuto da Cidade

Os sítios históricos, em geral, têm sido tratados de forma isolada, no interior das

propostas de desenvolvimento local. Daí faz-se necessário integrá-los à dinâmica de

desenvolvimento. Neste caso, é imprescindível que os Planos Diretores Municipais

expressem claramente diretrizes de preservação urbana de suas áreas de interesse

cultural, bem como assegurem os meios necessários para tornar efetivas essas

diretrizes, conforme estabelece o Estatuto da Cidade.

O Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001) tem como objetivo formular diretrizes

gerais de administração do ambiente urbano. Regulamenta os artigos 182 e 183 da

Constituição Federal, estabelecendo normas gerais para a política de desenvolvimento

urbano.

O Estatuto exige o gerenciamento adequado do ordenamento territorial do

município, visando à sustentabilidade cultural, social, política, econômica, ambiental e

institucional, buscando preservar o direito à cidade para as gerações atuais e futuras.

Destacam-se dois instrumentos de política urbana previstos na Lei do Meio

Ambiente Artificial para valorização e proteção do patrimônio histórico: a outorga onerosa

e a transferência do direito de construir. Trata-se da possibilidade de, em caso de

tombamento, o proprietário do imóvel transferir seu direito de construir a outro imóvel,

edificando acima do coeficiente básico de construção daquela região, sem a necessidade

de pagar ao Poder Público.

É importante desenvolver uma gestão voltada aos interesses de sua população,

capaz de preservar tanto a sua história quanto desenvolver alternativas sustentáveis de

desenvolvimento para as futuras gerações, criando alternativas legais para que o

proprietário de bem tombado seja também beneficiado com o tombamento.

Acessibilidade

(...) a cidadania é uma lei da sociedade que, sem distinção,

atinge a todos e investe cada qual com a força de se ver

respeitado contra a força, em qualquer circunstância

(SANTOS, 1987, p.5).

2.1 Deficiência e Mobilidade Reduzida

Desde a Grécia antiga, busca-se a igualdade entre os homens. A partir deste

princípio a sociedade, eleitora dos detentores do direito à cidadania, excluía escravos,

estrangeiros e pessoas com qualquer deficiência, que seriam desprezados pelos

cidadãos. Assim, os princípios de exclusão de pessoas com deficiência foram adotados

por todos os povos influenciados pela cultura grega, incluindo a sociedade ocidental,

onde a beleza física frequentemente se associa ao caráter, sendo as pessoas com

deficiência vistas como objeto de pena, associadas ao feio ou como castigo divino.

Assim, como produto dessa herança cultural, a arquitetura produzia ambientes sem

facilidades para o uso das pessoas com qualquer limitação física (QUALHARINI, 1997).

Deste modo, quando se trata de acessibilidade normalmente associa-se a

pessoas com deficiência

, porém, o importante a ser considerado não são suas

características físicas, e sim suas necessidades ou restrições. Garantir a plena

acessibilidade representa o respeito à individualidade de cada um.

É certo que, em algum momento de nossas vidas, enfrentamos dificuldades nos

espaços em que passamos ou com equipamentos que utilizamos. Isso se dá pelo fato

que o meio construído no qual vivemos não é adaptado às nossas necessidades. Como

diz Simões:

Os designers e arquitetos estão habituados a projetar para o mítico

homem médio que é jovem, saudável, de estatura média, que consegue

sempre entender como funcionam os novos produtos, que não se

cansa, que não se engana… mas que na verdade, não existe (SIMÕES,

2006, p. 8).

Cada pessoa é única, com suas capacidades e limitações, e conceber um espaço

para pessoas com deficiências é uma maneira de viabilizar a utilização deste espaço por

pessoas que eventualmente terão alguma dificuldade de uso e, de certa forma, assegurar

o acesso pela maioria da população.

No Brasil utilizava-se o termo pessoa portadora de deficiência com o intuito de mostrar que a deficiência está na pessoa,

mas não é a pessoa. Apesar de ser uma evolução do termo deficiente – que reduz a pessoa apenas a um de seus

aspectos –, o termo portar tende ao sentido de carregar, levar consigo. Atualmente, utiliza-se o termo pessoa com

deficiência.

São vários os condicionantes que limitam o uso dos espaços urbanos. Em função

da idade, estado de saúde ou até mesmo da estatura, diversas pessoas possuem

necessidades específicas para deslocamento nestes espaços.

As dificuldades, limitações e impedimentos vão desde o simples deslocamento até

a mais complexa utilização do espaço urbano. De acordo com o Estatuto da Mobilidade

Urbana (2005), esses espaços são classificados como Inacessíveis e esses indivíduos,

Pessoas com Mobilidade Reduzida. Estão incluídas nesse grupo as pessoas com

deficiência.

A atual concepção do termo “pessoa com deficiência” e o seu conceito tiveram

suas origens na Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes (ONU, 1975), a qual

estabeleceu que “qualquer pessoa incapaz de assegurar por si mesma, total ou

parcialmente, as necessidades de uma vida individual ou social normal, em decorrência

de uma deficiência congênita ou não, em suas capacidades físicas, sensoriais ou

mentais” seria uma “pessoa com deficiência”.

Trata-se de uma expressão que busca ressaltar o conceito de pessoa, diminuindo

a desvantagem e o preconceito gerados por uma abordagem, que até pouco tempo,

reduzia a pessoa à sua deficiência.

Pessoas com mobilidade reduzida são as que possuem algumas limitações na

mobilidade decorrentes de alguma alteração em sua estrutura física, sensorial, orgânica

ou mental (compreensão), tanto de caráter definitivo quanto temporário, como idosos,

grávidas, pessoas com muletas ou com carrinho de bebê (ESTATUTO DA MOBILIDADE

URBANA, 2005).

Na figura abaixo estão alguns exemplos de pessoas com restrições físico-motoras

e sensoriais. Nota-se que pessoas sem deficiência também podem ter sua mobilidade

reduzida, ainda que temporariamente, como é o caso de pessoa com carrinho de bebê ou

pessoa com algum membro fraturado.

Figura 1: Deficiências e restrições de mobilidade

Fonte: Cordeiro de Sá

As deficiências foram divididas em cinco grupos pelo Decreto Federal nº 5.296/04

com as seguintes definições:

Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo

humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma

de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia,

triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro,

paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as

deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de

funções;

Deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou

mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz;

Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no

melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual

entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a

somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou

a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;

Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com

manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de

habilidades adaptativas, tais como: comunicação; cuidado pessoal; habilidades sociais;

utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas;

lazer; e trabalho;

Deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.

1.2.2 Barreiras na Acessibilidade

São vários os entraves e obstáculos que dificultam, limitam e impedem o acesso,

a locomoção, o entendimento, a percepção ou a utilização desses espaços por qualquer

pessoa, com autonomia e segurança.

Antigamente, quando técnicos e especialistas envolvidos com as condições de

movimentação das pessoas com deficiência começaram a buscar termos e definições

para seus estudos, todo tipo de obstáculo era classificado como “barreira arquitetônica”.

Por muito tempo, este foi o termo utilizado para indicar a existência dos

obstáculos que impediam as pessoas com deficiência de se locomoverem no espaço da

cidade (MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2005).

Uma forma de agrupar estas barreiras é a partir do agente causador do

impedimento. Embora os elementos causadores possam ser diversos e os efeitos

também possam variar de acordo com o indivíduo e suas limitações particulares, as

conseqüências produzidas geram impedimentos ou dificuldades na acessibilidade

também com variados graus de gravidade, dependendo de pessoa a pessoa.

Assim sendo, o Art. 8º, Inciso II do Decreto Federal nº 5.296/04 classifica as

barreiras não pelas pessoas e, sim, pelo que causa o problema, agrupados em barreiras

físicas, barreiras técnicas e barreiras atitudinais.

1. Barreiras Físicas – São elementos físicos, de qualquer natureza, produzidos ou

naturais, existentes no interior de edificações públicas ou privadas, nos espaços externos

às edificações, mas internos aos lotes e que sejam de uso comum, nos espaços urbanos

e nos meios de transportes, inclusive o respectivo mobiliário de apoio ou comodidade

pública.

a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias públicas e nos espaços de uso público;

b) barreiras nas edificações: as existentes no entorno e interior das edificações de uso

público e coletivo e no entorno e nas áreas internas de uso comum nas edificações de

uso privado multifamiliar;

c) barreiras nos transportes: as existentes nos serviços de transportes;

2. Barreiras Técnicas – São obstáculos gerados por evolução social de uma certa

comunidade ou por avanços tecnológicos que não atenderam às limitações na mobilidade

de algumas pessoas, limitando ou impedindo a acessibilidade aos espaços, objetos,

determinados aparelhos, às comunicações, ao deslocamento, ao entendimento de certas

situações.

3. Barreiras Atitudinais – As barreiras atitudinais podem estar baseadas em

preconceitos explícitos, estigmas e estereótipos sobre pessoas com deficiência ou a eles

dar origem. Elas aparecem em nossa linguagem, tanto quanto em nossas ações ou

omissões.

2.2 Conceituando Acessibilidade

Em termos gerais, acessibilidade é garantir a possibilidade do acesso, da

aproximação, da utilização de qualquer objeto ou lugar.

O termo acessibilidade tem origem no latim, ‘accessibilitas’, que significa livre

acesso, proximidade de aproximação (HOUAISS, 2001). Segundo Santos (1994),

acessibilidade significa a propriedade que tem a estrutura urbana de atendimento dos

diferentes níveis de mobilidade, ou seja, a capacidade ou possibilidade de

movimentação, requeridos pela população usuária do espaço urbano.

Já a ABNT (2004) tem a acessibilidade como “a possibilidade e condição de

alcance, percepção e entendimento para utilização, com segurança e autonomia de

edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e elementos”.

Para Ubierna (2008, s.p.), “a acessibilidade deve ser considerada como uma

qualidade do entorno e não deve ser analisada de forma separada e sim na globalidade

do ambiente e em suas interações. Desde a concepção integral do entorno urbano, o

meio físico se constitui, junto com o transporte, em fator e elemento essencial propiciador

e facilitador da mobilidade, da comunicação sensorial e da acessibilidade”

Através desta definição podemos tratá-la como valor intrínseco aos espaços

urbanos. Ao incidir sobre o ambiente urbano, o conceito de acessibilidade vincula-se ao

planejamento e à organização do território (MORAES, 2000).

O conceito de Acessibilidade é utilizado no sentido de identificar uma

situação de uso pleno, seguro e independente do espaço construído.

Assim, será acessível o espaço ou o equipamento urbano que propiciar

tais condições a toda a população, independentemente de

características físicas, idade, sexo, etc. Espaços ou equipamentos que

não propiciem essas condições são possuidores de barreiras

arquitetônicas (PINHEIRO, 2005, p. 2).

Deste modo, é possível definir que acessibilidade é uma condição de

aproximação, com segurança e autonomia, de determinados espaços, objetos e

La accesibilidad ha de ser considerada como una cualidad más del entorno y no debe ser analizada de

forma segregada, sino en la globalidad del medio y en sus interacciones. Desde esta concepción integral del

entorno urbano, el medio físico se constituye, junto con el transporte, en factor y elemento esencial

propiciador y facilitador de la movilidad, de la comunicación sensorial y de la accesibilidad.

elementos diversos, possibilitando a utilização de todas as atividades inerentes e usos

específicos que eles possam oferecer.

Pode-se dizer, então, que a acessibilidade é um conceito básico a ser inserido em

todas as ações públicas que resultem em oferta de qualidade de vida, relacionados ao

comportamento físico do espaço urbano.

O arquiteto e ergonomista americano Henry Dreyfuss escreveu em 1955:

Quando o contato entre o objeto ou a arquitetura e os usuários

apresenta um ponto de atrito, então o projetista cometeu um erro. Ao

contrário, se as pessoas em sua conexão com o ambiente em que se

desenvolvem experimentam uma maior segurança, um maior conforto

ou simplesmente se sentem mais felizes, então o projetista obteve

sucesso em seu projeto

(DREYFUSS apud UBIERNA, 2008, s.p.).

Sobre a mobilidade deve-se entender que ela é essencial para o crescimento

ordenado das cidades. Uma das necessidades básicas de seus usuários é a

possibilidade de locomoção. O Estatuto da Mobilidade Urbana (2005, p. 16) tem o

conceito de Mobilidade Urbana Sustentável como “o resultado de um conjunto integrado

de políticas públicas no espaço urbano que assegura a todos os cidadãos o acesso

amplo e democrático à cidade, suas oportunidades, serviços e equipamentos essenciais,

de maneira eficaz, eficiente e sustentável”.

O que interessa aqui são as pessoas que, por um motivo ou outro, estão

impedidas ou limitadas em seus movimentos. Visto isso, entra-se então na dimensão

social da acessibilidade. A adaptação do espaço urbano através da garantia da

satisfação das necessidades básicas de cada pessoa leva à conquista da cidadania.

Em se tratando de cidadania, Santos (1987) divide a acessibilidade nas seguintes

categorias:

• O acesso como a capacidade de se chegar a outras pessoas: como seres

sociais, a cidade se torna cenário para o relacionamento entre as pessoas;

"Cuando el contacto entre el objeto o la arquitectura y los usuarios presenta un punto de fricción, entonces

el proyectista ha cometido un error. Por el contrario, si las personas em su vinculación con el medio en el que

se desenvuelven experimentan una mayor seguridad, un mayor confort o simplemente se sienten más felices,

entonces El proyectista ha tenido éxito en su cometido".

• O acesso às atividades humanas: a acessibilidade surge como característica

essencial para equiparação de oportunidades em aspectos como educação,

trabalho, habitação, e cultura;

• O acesso ao meio físico: os ambientes urbanos são de uso coletivo, portanto,

devem ser acessíveis a todos. Desta forma, possibilita a construção de uma

cidade inclusiva;

• O acesso à autonomia, liberdade e individualidade: acessibilidade pressupõe

liberdade de escolha no ato de relacionar-se com o ambiente;

• O acesso ao sistema de transportes: a cidade deve oferecer alternativas

eficientes e seguras de locomoção para todas as pessoas;

• O acesso à informação: o sistema de sinalização deve ser feito de modo a

facilitar a localização dos usuários do espaço urbano.

Os esforços para tornar os espaços acessíveis foram iniciados após a Guerra do

Vietnã, quando ex-combatentes americanos tornaram-se “deficientes” durante as

batalhas e iniciaram um movimento reivindicando igualdade de direitos e condições de

acesso à vida social. A partir desta época começou-se a estudar maneiras de reintegrá-

los no mercado de trabalho e oferecer-lhes ambientes mais inclusivos e menos

discriminatórios a partir do desenho.

A designação “desenho livre de barreiras” foi o primeiro termo utilizado para

relatar os esforços que começaram no final dos anos 50 para remover as barreiras do

ambiente construído. Uma conferência internacional que aconteceu na Suécia, em 1961,

reuniu grandes esforços da Europa, Japão e Estados Unidos, primeiramente através de

organizações de reabilitação, procurando reduzir as barreiras para as pessoas com

restrições. Ao mesmo tempo, foram iniciados esforços internacionais direcionados para o

tratamento destas pessoas, que estavam sendo institucionalizadas e removidas da

sociedade para programas orientados (OSTROFF, 2001).

No caso do Brasil, a garantia de acesso não era uma grande preocupação. A

igualdade das pessoas com deficiência perante a lei e seus direitos à cidade resultam de

reivindicações que partiram destas pessoas. O ano 1980 foi um marco com a instituição

de uma Comissão Nacional do Ano Internacional das Pessoas Deficientes (AIPD).

O ambiente urbano é composto de contribuições de diferentes tempos históricos e

a supressão de barreiras nos sítios históricos constitui-se uma colaboração

contemporânea. Desta forma, a acessibilidade deve ser vista como o reconhecimento de

um objetivo social a ser alcançado, não como um problema a ser resolvido, melhorando o

acesso ao espaço público para o presente e para o futuro (SOARES, 2003).

2.3 Componentes da Acessibilidade Espacial

Acessibilidade Espacial se refere à possibilidade de plena integração entre as

pessoas e os ambientes, sem segregá-las e permitindo que as atividades sejam

realizadas com êxito, por todos os diferentes usuários. Para isso, deve-se considerar os

quatro componentes da acessibilidade identificados por Dischinger e Bins Ely (2006):

Orientação está relacionada com a compreensão dos ambientes, permitindo que um

indivíduo possa situar-se e deslocar-se a partir das informações dadas pelo ambiente,

sejam elas visuais, sonoras, arquitetônicas, entre outras. Isto é, significa promover um

sistema de sinalização e orientação acessível a todos, utilizando elementos, signos,

cores, sons e texturas que estimulem os sistemas perceptivos do ser humano. Por

exemplo, quando não se consegue identificar todo um ambiente a partir de seus

diferentes pontos, a presença de mapas e placas informativas contribui com a orientação

do usuário.

Deslocamento corresponde às condições de movimento e livre fluxo que devem ser

garantidas pelas características das áreas de circulações, tanto no sentido vertical como

no horizontal. A implantação de pisos regulares e antiderrapantes, a presença de

corrimãos e patamares em escadas e rampas, presença de faixa de mobiliário fora das

áreas de circulação, etc., são exemplos de características que contribuem com este

componente.

Uso é o componente que está relacionado com a participação em atividades e utilização

dos equipamentos, mobiliários e objetos dos ambientes, e é garantido a partir de

características ergonômicas adequadas aos usuários e de uma configuração espacial

que permita ao usuário sua aproximação e presença, como no caso de mesas para jogos

com espaço para cadeiras de rodas.

Comunicação corresponde à facilidade de interação entre os usuários com o ambiente,

e pode ser garantido a partir de configurações espaciais de mobiliários de estar ou de

tecnologias assistivas

, como terminais de informação computadorizados, para o caso de

pessoas com problemas auditivos e de produção lingüística.

Neste estudo, serão trabalhados apenas os componentes orientação,

deslocamento e uso. Uma vez que o uso de tecnologias assistivas não é essencial para o

acesso aos sítios históricos, o componente comunicação não será enfocado.

2.4 Restrições e suas necessidades espaciais

Após o entendimento dos componentes da acessibilidade pode-se verificar que

cada tipo de deficiência enfrenta diferentes tipos problemas. Moraes (2004, p.3) diz que

Uma experiência cotidiana específica demonstra que necessidades

espaciais diferentes podem também requerer meios diferentes para

poderem se desenvolver de maneira satisfatória. (...) Necessidades

específicas e formas diversas de apropriação da cidade conduzem ao

reconhecimento dos territórios, lugares e identidades construídos pelas

práticas concretas dos cidadãos. A acessibilidade se concretizará,

então, na oferta de alternativas que criarão e assegurarão a existência

de todos na cidade e o exercício da sua cidadania social, política e

cultural.

Deste modo, cada tipo de restrição possui necessidades espaciais específicas,

que serão apresentadas a seguir. As exigências aqui explanadas foram sintetizadas a

partir de Gerente (2005).

2.4.1

Restrições físico-motoras

: impedimentos ou dificuldades encontradas em

relação ao desenvolvimento de atividades que dependam de força física,

coordenação motora, precisão ou mobilidade. As pessoas com restrições físico-

motoras apresentam diferentes níveis de dificuldade ao se deslocar no espaço da

cidade, dependendo da categoria e da gravidade da limitação.

Tecnologia Assistiva é um termo novo, ainda inexistente nos dicionários da língua portuguesa, utilizado para

identificar todo o arsenal de recursos e serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades

funcionais de pessoas com deficiência. Os recursos são todo e qualquer item, equipamento ou parte dele,

produto ou sistema fabricado em série ou sob medida utilizado para aumentar, manter ou melhorar as

capacidades funcionais das pessoas com deficiência. Os serviços são definidos como aqueles que auxiliam

diretamente uma pessoa com deficiência a selecionar, comprar ou usar os recursos acima definidos.

• As circulações devem apresentar pavimentação uniforme e não

escorregadia, com manutenção freqüente e inclinação longitudinal leve (até

5%) ou inexistente. As inclinações transversais não devem exceder 1%,

suficiente para o escoamento da água. As dimensões devem ser adequadas

ao movimento de usuários de cadeira de rodas, bengalas e muletas.

• As informações devem ser legíveis por pessoas de baixa estatura ou em

cadeira de rodas;

• O ciclo semafórico (tempo dos semáforos) deve ser adequado à largura da

via;

• O mobiliário e os equipamentos devem ser acessíveis também na posição

sentada, exigindo o mínimo de força, priorizando a sua utilização apenas com

uma das mãos ou com o cotovelo. Devem ser providenciados espaços livres

ao lado dos bancos, para pessoas em cadeira de rodas se aproximarem;

• Durante o trajeto devem ter previstos locais de descanso;

• Rampas e degraus devem ser colocados lado a lado, para evitar a

segregação.

2.4.2

Restrições sensoriais

: dificuldades na percepção das informações do meio

ambiente devido à deficiência nos sistemas sensoriais (visual, auditivo, paladar,

olfato ou orientação).

Com relação à restrição sensorial visual:

• Áreas de circulação devem possuir largura suficiente para o andar

acompanhado. Deve ser utilizado piso que se diferencie da sinalização tátil de

alerta, com manutenção frequente;

• Deve-se dar preferência a cores contrastantes;

• Nos locais de travessia deve-se utilizar piso de alerta e dispositivos

sonoros;

• O mobiliário e os equipamentos devem ser de fácil detecção, sem oferecer

perigos imprevisíveis. Devem-se utilizar mapas táteis e sinalizadores;

• A sinalização deve ter textos nítidos e com qualidade, transmitindo as

informações de várias formas (Braille, sons, alto relevo, etc);

Com relação à restrição sensorial auditiva:

• A iluminação deve ser adequada, facilitando a leitura labial;

• A sinalização deve possuir sinais táteis, visuais ou vibratórios. Em situação

de perigo ou emergência, utilizar mais de um tipo de informação (redundante).

Diferenciar o tipo de informação (por exemplo, informação de alerta) através

de diferentes cores das luzes.

• Os sons devem ser mantidos com baixa freqüência, procurando não

causar perdas auditivas. Evitar barulho excessivo e poluição sonora.

2.4.3

Restrições psico-cognitivas

: dificuldade no tratamento das informações

recebidas (atividades mentais), sua compreensão e/ou na sua comunicação

através de produção lingüística devido a limitações no sistema cognitivo, ex:

pessoa com dislexia;

• Ambientes e mobiliário: apelo visual e contraste de cores, evitando a

monotonia e a repetição. Orientação através de cores no piso e nos

mobiliários, com contrastes. Utilizar equipamentos conhecidos e com

desenhos de fácil percepção;

• Iluminação deve ser adequada, evitando pisca-pisca de luzes de 10-50 Hz;

• Informação: mensagens e informações claras e, se possível,

disponibilizadas por mais de um meio (escrita, visual, auditiva e pictórica).

Usar símbolos de fácil compreensão já convencionados num ângulo de visão

adequado em todos os ambientes e perto das vias. Disponibilizar terminal de

informação computadorizado para pessoas com restrições na fala;

• O ambiente deve oferecer elementos que facilitem sua compreensão.

Utilizar pontos de referência.

• Os objetos devem ser robustos e de fácil manutenção;

• Os sons devem ser de baixa freqüência, pois são mais fáceis de serem

distinguidos.

2.4.4

Restrições múltiplas

: dificuldades no deslocamento, orientação e uso, muitas

vezes isolados ou simultaneamente. Dependendo dos tipos de restrições

múltiplas, a pessoa pode apresentar diferentes problemas com relação ao seu

desempenho no espaço urbano.

Neste caso, as necessidades espaciais são mais complexas de serem

determinadas, devido ao fato de que a presença de duas ou mais restrições em uma só

pessoa requer soluções específicas para cada conjunto de restrições, sendo necessário o

estudo de cada caso individualmente.

2.5 Desenho Universal

Para um bom entendimento do que é o desenho universal é importante diferenciá-

lo do desenho acessível. O desenho acessível é o conceito que busca desenvolver

edificações, objetos ou espaços que sejam acessíveis às pessoas com mobilidade

reduzida, em muitos casos adequá-los a este público específico, produzindo elementos

diferenciados.

O desenho acessível evoluiu para o conceito de desenho universal, que por ser

essencial para a realização das atividades básicas da vida cotidiana, constitui-se na

efetivação dos direitos humanos.

O Desenho Universal é um conceito relativamente novo, e deve ser utilizado na

produção de espaços e de objetos de modo a permitir a igualdade no seu emprego por

todas as pessoas, incluindo as pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida.

Basicamente, visa assegurar que todas as pessoas possam utilizar todos os

componentes ambientais e todos os produtos e suas peças intercambiáveis, de forma

completa, segura e irrestrita.

Os espaços devem permitir várias maneiras de uso ou exploração,

possuir elementos construídos únicos ajustáveis, ou múltiplos-

complementares, de forma que o conjunto esteja adequado a algum tipo

de necessidade ou característica do usuário (GUIMARÃES apud

MORAES, 2004, p. 5).

Basicamente, seu objetivo é a busca de se transformar o dia-a-dia das pessoas

em momentos cada vez mais simples, através da produção de uma cidade democrática,

onde não se precise fazer adaptações extras ou adequações a elementos, objetos e

ambientes.

Este conceito teve início em 1963, quando foi criada, em Washington, uma

comissão com o objetivo de apresentar projetos de edificações, áreas urbanas e

equipamentos que pudessem atender pessoas com deficiência, chamado na época de

“Desenho livre de barreiras” (MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2005).

O termo Desenho Universal foi criado pelo arquiteto Ron Mace em 1985. Ele

representa uma filosofia de projeto que leva em consideração a diversidade humana e a

inclusão de todas as pessoas (OSTROFF, 2001).

Apesar da primeira denominação, o conceito vai além deste pensamento de

eliminação de barreiras. A intenção é projetar para a diversidade, evitando a necessidade

de produção de ambientes ou elementos especiais para atenderem públicos diferentes,

pois não abrange somente pessoas com deficiência e sim leva em consideração as

diferenças que existem entre as pessoas.

Desenho Universal é a concepção de espaços, artefatos e produtos que visam

atender simultaneamente todas as pessoas, com diferentes características

antropométricas e sensoriais, de forma autônoma, segura e confortável, constituindo-se

nos elementos ou soluções que compõem a acessibilidade. (Dec. Nº 5.296/04, Art. 8º,

Inciso IX). A ABNT (2004, p. 2) define o Desenho Universal como “aquele que visa

atender a maior gama de variações possíveis das características antropométricas e

sensoriais da população”.

2.5.1 Princípios do Desenho Universal

1. Uso Eqüitativo - O desenho é utilizável por pessoas com habilidades diversas. Para

isso, as condições promovidas pelo objeto ou espaço aos usuários devem ser iguais e,

quando não for possível esta igualdade pelo menos devem ser equivalentes, evitando

assim a segregação.

Figura 2: Utilização de rampa permite o acesso de pessoas com ou sem restrições.

Fonte: acervo do autor.

2. Uso flexível - O desenho acomoda uma ampla faixa de preferências e habilidades,

permitindo sua adaptação conforme necessidade e ritmo do usuário.

Figura 3: Presença de corrimão dos dois lados e com duas alturas permite o uso por destros ou canhotos e

pessoas de diferentes estaturas, incluindo pessoas em cadeiras de rodas.

Fonte: acervo do autor.

3. Uso simples e intuitivo - O desenho é fácil de ser compreensão e independe da

experiência, conhecimento, habilidades de linguagem, ou nível de concentração do

usuário, seu uso não pode gerar dúvidas, devendo ser exato e preciso.

Figura 4: Utilização de piso guia permite a orientação de pessoas com deficiência visual.

Fonte: acervo do autor.

4. Informação de fácil percepção - O desenho comunica a informação necessária para

o usuário, independente de suas habilidades ou das condições do ambiente.

Figura 5: Mapa guia com informações em braile.

Fonte: acervo do autor.

5. Tolerância ao Erro - O desenho minimiza riscos e conseqüências adversas de ações

acidentais ou não intencionais.

Figura 6: Sinalização de alerta no piso previne que pessoas com deficiência visual se machuquem.

Fonte: acervo do autor.

6. Baixo Esforço Físico - O desenho pode ser usado eficientemente, confortavelmente e

com o mínimo de fadiga.

Figura 7: Porta automática com sensor de presença permite o acesso universal.

Fonte: www.speedoor.com.br

7. Dimensão e espaço para aproximação e uso – Prover dimensão e espaço

apropriados para o acesso, o alcance, a manipulação e o uso independente do tamanho

do corpo, da postura ou mobilidade do usuário.

Figura 8: Balcão de atendimento com diferentes alturas, permitindo a aproximação de pessoas de baixa

estatura ou em cadeira de rodas.

Fonte: acervo do autor.

É importante destacar que o conceito do desenho universal não deve ser utilizado

para atender apenas às pessoas que necessitam dele. Ele deve ser utilizado por todos,

mesmo os que não possuem nenhuma deficiência ou limitação, não sendo direcionado a

um único público, ainda que seja um público de pessoas com deficiência (MINISTÉRIO

DAS CIDADES, 2005).

2.6 Dispositivos Legais para Acessibilidade no Ambiente

Urbano

Os dispositivos legais até hoje criados para a proteção dos direitos das pessoas

com deficiência ou mobilidade reduzida percorrem diversas áreas do domínio social.

No que diz respeito à relação que as pessoas com restrições estabelecem com o

ambiente urbano, há nas constituições federal, estadual e em várias leis orgânicas

municipais um conjunto de disposições que, primeiramente voltadas para pessoas com

deficiência, atingem potencialmente outros setores sociais como idosos, grávidas e

pessoas de baixa estatura, através da qualificação e humanização desses ambientes.

2.6.1 Constituição Federal de 1988

A introdução da política pública de acessibilidade ocorreu com a vigência da

Constituição Federal de 1988. Considerada uma das mais avançadas no tocante à

garantia dos direitos das pessoas, possui disposições específicas em relação às pessoas

com deficiência. Em seu Art. 23, estabelece como competência comum dos governos,

cuidar da saúde e assistência pública, proteção e garantia das pessoas com deficiência.

A Carta Magna de 1988, bem como toda a legislação regulamentadora

da proteção ao deficiente físico, são claras e contundentes em fixar

condições obrigatórias a serem desenvolvidas pelo Poder Público e pela

sociedade para a integração dessas pessoas aos fenômenos

vivenciados pela sociedade, pelo que há de se construírem espaços

acessíveis a elas, eliminando barreiras físicas, naturais ou de

comunicação, em qualquer ambiente, edifício ou mobiliário,

especialmente nas Casas Legislativas (Ministro José Delgado, 1999).

O art. 203 define como um dos objetivos da assistência social a habilitação e a

reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida

comunitária.

O art. 227 - § 2º- A lei disporá sobre normas de construção dos logradouros e dos

edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de

garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência.

Nas Disposições Constitucionais Gerais, complementou-se a citada norma

acrescentando no Art. 244: A lei disporá sobre a adaptação dos logradouros, dos edifícios

de uso público e dos veículos de transporte coletivo atualmente existentes, a fim de

garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência, conforme o disposto no

artigo 227,

§ 2º.

Ademais, previu no art. 215, caput, que o Estado garantirá a todos o pleno

exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional.

Em 24 de outubro de 1989, a Lei nº 7853 ratificou estes direitos, transferindo para

Estados e Municípios a responsabilidade pela adoção e efetiva execução de normas

referentes ao assunto. Apesar disso, são poucas as Constituições Estaduais que

demonstram preocupação com a acessibilidade das pessoas com deficiência ao espaço

urbano. Quanto ao cumprimento dos direitos dispostos na Constituição, esse papel cabe

aos municípios.

Atendendo aos direitos constitucionais, foram editadas leis de grande importância

no que se diz respeito à acessibilidade em edificações e espaços urbanos, tanto

relacionados à construção como à adaptação.

2.6.2 Lei 7.853/89

A Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre o apoio às pessoas com

deficiência, sua inclusão social, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou

difusos dessas pessoas e define a atuação do Ministério Público.

Como estabelece em seu artigo 2º, V, visa a lei da adoção e a efetiva execução

de normas que garantam a funcionalidade das edificações e vias públicas, que evitem ou

removam os óbices às pessoas com deficiência, permitam o acesso destas a edifícios, a

logradouros e meios de transporte.

Com base nessa lei busca-se garantir, administrativamente ou judicialmente (caso

seja necessário) a acessibilidade da pessoa com deficiência nas edificações e no

ambiente urbano. Foi necessária a regulamentação da norma constitucional por leis e

decretos em face das peculiaridades de cada situação que envolve a pessoa com

deficiência, seja física, mental, visual, auditiva ou múltipla.

O Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, regulamentou a Lei citada,

dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência,

consolidando normas de proteção.

2.6.3 Lei 10.098/00

A Lei nº 10.098 (Lei da Acessibilidade), de 19 de dezembro de 2000 estabelece

normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas

portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de

barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na

construção e reforma de edifícios, nos meios de transporte e de comunicação.

Estabeleceu em seu art. 25 que “as disposições desta Lei aplicam-se aos edifícios

ou imóveis declarados bens de interesse cultural ou de valor histórico-artístico, desde que

as modificações necessárias observem as normas específicas reguladoras destes bens”.

O Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta a Lei nº

10.048/2000, dispõe em seu art. 30 que “as soluções destinadas à eliminação, redução

ou superação de barreiras na promoção da acessibilidade a todos aos bens culturais

imóveis devem estar de acordo com o que estabelece a Instrução Normativa nº 1 do

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, de 25 de novembro de

2003”.

Essa Lei, cujas normas gerais se aplicam a todos os entes da Federação, se

reporta às Normas Técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), em

especial à NBR 9050/2004.

2.6.4 NBR 9050/04

A norma 9050/2004 elaborada pela ABNT trata da acessibilidade, tentando suprir

a carência de referenciais teóricos a respeito da questão.

Esta norma considera as pessoas com deficiência, idosos, pessoas com

mobilidade reduzida, obesas, etc, ressaltando o conceito de desenho universal. A versão

de 2004 muda a inclinação de rampas, cuja permissão anterior era de até 10%, e passa a

ser de até 8% de inclinação, índice constante, inclusive, em normas de países como

México, EUA, Itália e Espanha.

Com relação à comunicação e sinalização, é detalhado no item "piso tátil", a

especificação como sendo de alerta ou orientação (relevo e rugosidade diferenciados) e

sua localização e aplicação (início ou final de rampa, rebaixamento de guia, beiradas de

plataformas, etc.). Outra obrigatoriedade no aspecto da comunicação e sinalização é a

ênfase na sinalização visual através de pictogramas e a sinalização tátil utilizando os

caracteres em relevo e o braile.

A norma apresenta soluções que ressaltam a necessidade de se projetar uma

cidade acessível, que resulte em qualidade de vida para sua população, para que não

seja preciso depois investir em recuperação da saúde.

2.6.5 Instrução Normativa nº 1

A Instrução Normativa nº 1, de 25 de novembro de 2003, é um documento recente

do IPHAN e marco inicial na tentativa de resolver o problema da acessibilidade nos sítios

históricos. Visa proporcionar diretrizes para a promoção de acessibilidade nos bens

culturais imóveis, “a fim de equiparar as oportunidades de fruição destes bens pelo

conjunto da sociedade, em especial pelas pessoas portadoras de deficiência ou com

mobilidade reduzida”.

A Instrução Normativa tem como referências básicas a Lei Federal nº 10.098/2000 e

a NBR 9050 da ABNT, e afirma que a adoção dos critérios de acessibilidade deve

compatibilizar-se com a preservação dos imóveis, “devendo ser legíveis como adições do

tempo presente, em harmonia com o conjunto”.

Dispõe ainda, que o limite para a adoção de soluções para acessibilidade é o

comprometimento do valor testemunhal e da integridade estrutural do bem. Este

documento não apresenta soluções de projeto, e sim destaca a importância de se adotar

soluções segundo os preceitos de desenho universal, observando sua compatibilidade

com as características históricas.

Ela estabelece a adoção de um “Plano Plurianual de Ação em Acessibilidade do

Instituto”, para a promoção de acessibilidade nos locais de preservação histórica

brasileiros. São diretrizes de intervenção estabelecidas pela Instrução Normativa:

• As soluções adotadas para a eliminação, redução ou superação de barreiras na

promoção da acessibilidade aos bens culturais imóveis devem compatibilizar-se

com a sua preservação e, em cada caso específico, assegurar condições de

acesso, de trânsito, de orientação e de comunicação, facilitando a utilização

desses bens e a compreensão de seus acervos para todo o público.

• As intervenções poderão ser promovidas através de modificações espaciais e

estruturais; pela incorporação de dispositivos, sistemas e redes de informática;

bem como pela utilização de ajudas técnicas e sinalizações específicas, de forma

a assegurar a acessibilidade plena sempre que possível, devendo ser legíveis

como adições do tempo presente, em harmonia com o conjunto.

• Cada intervenção deve ser considerada como um caso específico, avaliando-se

as possibilidades de adoção de soluções em acessibilidade frente às limitações

inerentes à preservação do bem cultural imóvel em questão.

• O limite para a adoção de soluções em acessibilidade decorrerá da avaliação

sobre a possibilidade de comprometimento do valor testemunhal e da integridade

estrutural resultantes.

Nos casos de áreas ou elementos onde não seja possível promover a adaptação

do imóvel para torná-lo acessível, deve-se garantir o acesso por meio de informação

visual, auditiva ou tátil das áreas ou dos elementos cuja adaptação seja impraticável. No

caso de sítios considerados inacessíveis ou com visitação restrita, devem ser oferecidos

mapas, maquetes, peças de acervo originais ou suas cópias, sempre proporcionando a

possibilidade de serem tocados para compreensão tátil.

Ou seja, quando não for possível adequar o meio físico para garantir o direito à

acessibilidade como parte do processo de inclusão social da pessoa com deficiência,

deverão ser adotadas medidas de acesso à informação e compreensão a respeito do

bem cultural. Embora seja pretensiosa, a Instrução Normativa nº 1 representa mais um

passo dado na direção da inclusão social no patrimônio cultural.

Pode-se constatar pelas legislações citadas, que as limitações ou ausência de

acessibilidade não estão nas pessoas e sim no ambiente, sendo assim, este deve ser

adaptado para possibilitar a plena inclusão.

Acessibilidade nos

Sítios Históricos

O direito de acessibilidade aos bens culturais encontra

fundamentos, ainda, no princípio da isonomia e no princípio

da fruição coletiva do patrimônio cultural, segundo os quais

todos os cidadãos devem ter iguais condições de conhecer,

visitar e obter informações sobre os bens integrantes do

patrimônio cultural nacional (MIRANDA, NOVAIS, 2008).

Para atender aos preceitos constitucionais e desenvolver ações de promoção de

acessibilidade associadas à preservação do patrimônio cultural, deve-se buscar a

compatibilização das legislações referentes à acessibilidade e preservação.

Os sítios históricos tem especificidades próprias que dificultam os

trabalhos em relação à acessibilidade, tais como projeto e execução

que desconsideraram a diversidade dos usuários, uma vez que trazem

traços de uma época em que a questão da deficiência era vista como

tabu, quando as pessoas com alguma deficiência eram descriminadas e

segregadas da sociedade, e leis de preservação que vigoram sobre

estes bens (RIBEIRO, 2008, s.p.).

Diz a Carta de Veneza (1964, p. 92), em seu artigo 5º, que a “conservação do

monumento é favorecida por sua destinação a uma função útil à sociedade”. Assim, todas

as pessoas, com ou sem restrições, devem ter acesso também a estes monumentos,

permitindo às pessoas com restrições que usufruam locais construídos em épocas

quando seu acesso não era admitido.

A promoção de acessibilidade não deve provocar a descaracterização dos bens

culturais. A criação de condições adequadas de acesso físico ao sítio histórico é uma

arma a mais para sua preservação, já que permite que um maior número de pessoas

guarde o espaço urbano, aumentando sua co-responsabilidade pelo mesmo, pois de

acordo com Magalhães “..., a própria comunidade é a melhor guardiã de seu patrimônio”

(MAGALHÃES, 1995, p. 184).

Pesquisas bibliográficas e documentais mostram que pessoas com alguma

deficiência ainda são segregadas destes espaços pelo fato que não foram encontradas

soluções às questões de acessibilidade espacial nestes ambientes.

Na prática, nem sempre é simples assegurar a completa acessibilidade aos sítios

históricos, locais concebidos em uma época em que acessibilidade e inclusão são faziam

parte dos valores sociais.

É preciso buscar o cumprimento simultâneo das legislações referentes à

acessibilidade e à preservação do patrimônio cultural. A própria lei 10.098/2000 (lei

federal sobre acessibilidade) estabeleceu no Art. 25 que “as disposições desta lei

aplicam-se aos edifícios ou imóveis declarados bens de interesse cultural ou de valor

histórico-artístico, desde que as modificações necessárias observem as normas

específicas reguladoras destes bens”.

Ademais, "as intervenções realizadas em gravosa ao testemunho histórico que a

proteção do bem cultural visa garantir", sob bens culturais com vistas a sua

acessibilidade não podem chegar a ponto de causar mutilação ou descaracterização

pena de caracterização de ilícito em âmbito cível, administrativo e mesmo criminal.

A Carta de Washington (1987) em seu artigo 10 justifica a possibilidade da adoção

de elementos para a acessibilidade ao permitir a introdução de elementos

contemporâneos, desde que estes não perturbem a harmonia do conjunto, podendo se

caracterizar como um “enriquecimento” social.

A Portaria nº 010, de 10 de setembro de 1986, determina que “quaisquer obras de

construção ou reconstrução, total ou parcial, tais como modificações, acréscimos,

reformas, (...) a serem executados nas áreas constituídas por bens tombados ou

integrantes de seus respectivos entornos” estão sujeitos à aprovação do IPHAN.

O Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta a Lei nº 10.048/2000, dispõe em seu

art. 30 que: As soluções destinadas à eliminação, redução ou superação de barreiras na

promoção da acessibilidade a todos aos bens culturais imóveis devem estar de acordo

com o que estabelece a Instrução Normativa nº 1 do Instituto do Patrimônio Histórico e

Artístico Nacional - IPHAN.

Esta Instrução Normativa do IPHAN, que por força do contido na Lei 10.048/2000

(norma geral sobre acessibilidade) e no art. 30 do Decreto 5.296/2004, aplica-se também

aos bens acautelados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios (CF/88, art. 24, § 1

.),

estabelece diretrizes, critérios e recomendações para a promoção das devidas condições

de acessibilidade aos bens culturais imóveis, a fim de equiparar as oportunidades de

fruição destes bens pelo conjunto da sociedade, em especial pelas pessoas portadoras

de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Jester e Park (1993) colocam que a autonomia e a acessibilidade física em

propriedades históricas podem ser conseguidas com planejamento cuidadoso, consulta a

especialistas e projeto sensível. Recomendam identificar e executar modificações de

acessibilidade que protejam a integridade e o caráter histórico das propriedades a partir

de três aspectos:

• rever o significado histórico da propriedade e identificar suas características;

• avaliar a propriedade existente e requerida ao nível da acessibilidade; e

• avaliar opções de acessibilidade dentro de um contexto de preservação.

As intervenções realizadas para promover acessibilidade são contribuições

contemporâneas e muitas das adições são elementos modernos como elevadores e

equipamentos mecânicos, elementos estes que podem modificar a aparência dos

monumentos históricos e danificar o aspecto destes monumentos e ambientes. Deste

modo, deve-se sempre levar em consideração que os elementos a serem acrescidos

devem ser compatíveis quanto à proporção, materiais e características dos monumentos

e espaços históricos.

As novas adições devem se locadas em pontos estratégicos da edificação ou

espaço urbano para que seja sua forma e integridade física continuem intactos caso

estes elementos precisem ser retirados no futuro. Eles devem também ter desenho

diferenciado para que se note a evolução do ambiente através do tempo.

Para tornar um espaço acessível é necessária grande pesquisa para verificar

quais as características mais significativas, o que pode ou não ser modificado e onde

podem ser feitas intervenções. Ou seja, as intervenções deverão ser cuidadosamente

planejadas e para que se busquem soluções que proporcionem o mais alto nível de

acessibilidade ao passo que sejam preservados os recursos e materiais que transmitem

um significado histórico da propriedade.

Nem sempre a plena acessibilidade a um Sítio Histórico é possível. No caso de

sítios muito íngremes, às vezes é necessário definir uma rota acessível, que percorrerá

pontos selecionados ao longo de uma via de pedestre ou tráfego. Ao definir essa rota, o

valor interpretativo da experiência do usuário deve ser considerado, em outras palavras,

o percurso deve proporcionar o acesso físico ou visual às áreas que são fundamentais

para compreender o significado da paisagem (JESTER E PARK, 1993).

3.1 Ações e Programas

Diversas ações e programas vêm sendo desenvolvidas com o intuito de buscar

soluções para a questão da acessibilidade nos sítios históricos. A seguir serão

apresentados alguns exemplos do que tem sido feito tanto no âmbito nacional, quanto no

âmbito internacional.

3.1.1 Âmbito Nacional

3.1.1.1 Programa de Ação relacionado à Acessibilidade aos Bens Culturais

Na década de 90 o Departamento de Proteção – DEPROT do IPHAN voltou sua

atenção para a acessibilidade. Na tentativa de desenvolver um Programa Nacional de

Acessibilidade, em conjunto com o CORDE, reuniu a legislação existente referente à

proteção das pessoas com deficiência, bem como aquela referente à acessibilidade ao

patrimônio cultural.

Desta maneira, o IPHAN incluiu a questão da acessibilidade em todas as

intervenções que passassem pelo órgão a partir do ano de 1998. Após esse ato, foi

elaborado um Programa de Ação relacionado à Acessibilidade aos Bens Culturais. Por

suas ações, o IPHAN foi estruturado para atender às exigências legais referentes a

acessibilidade e a preservação dos bens dentro da área de proteção federal (SOARES,

2003).

3.1.1.2 Programa Monumenta

No ano 2000 teve início o Programa Monumenta, produto de uma parceria entre o

Ministério da Cultura, o IPHAN e a UNESCO – com financiamento do Banco

Interamericano de Desenvolvimento (BID) –, para a revitalização sustentável de diversos

sítios urbanos brasileiros.

Seu conceito procura combinar recuperação e preservação do patrimônio histórico

com desenvolvimento econômico e social. Ele atua em cidades históricas protegidas pelo

IPHAN e propõe agir de forma integrada em cada um desses locais, promovendo obras

de restauração e recuperação dos bens tombados e edificações localizadas nas áreas de

projeto, de forma a garantir condições de sustentabilidade do Patrimônio. Além de

atividades de capacitação de mão-de-obra especializada em restauro, formação de

agentes locais de cultura e turismo, promoção de atividades econômicas e programas

educativos.

Com isto, facilita a manutenção das características originais dos bens, sem que

sejam necessários futuros aportes de recursos públicos. Uma das estratégias para atingir

essa meta é estabelecer novos usos para os imóveis e monumentos recuperados.

O Programa Monumenta já tem proporcionado uma série de resultados que

contribuem para o cumprimento do programa de Governo, ativando a economia das

cidades pela ocupação e geração de renda da população e pela capacitação de mão de

obra específica. Um dos objetivos é o de permitir que o patrimônio histórico e artístico

com proteção federal tenha suas características restauradas e que, cada vez menos,

dependa de recursos federais para sua conservação.

Figura 9: Intervenção do Programa Monumenta na cidade de Lençóis – BA

Fonte: www.cultura.gov.br

A fim de alcançar seus objetivos, o Programa estrutura-se em cinco componentes:

• Investimentos Integrados em Áreas de Projetos;

• Fortalecimento Institucional;

• Promoção de Atividades Econômicas;

• Capacitação de Artífices e de Agentes Locais de Cultura e Turismo;

• Programas Educativos sobre o Patrimônio Histórico.

O Programa conta com apoio dos estados e municípios, de forma que suas

intervenções afetem, direta e indiretamente, a economia, a educação e a cultura local, e

facilitem, assim, a inclusão cultural, social e econômica da população.

O Monumenta é implementado nas cidades a partir da assinatura de convênios

firmados entre o Ministério da Cultura, prefeituras e/ou estados, mediante o qual se

estabelecem as atribuições de cada uma das partes, os valores a serem repassados e os

prazos de execução das obras. Para acompanhar e conduzir as ações do Programa são

formadas equipes compostas por técnicos do município ou do estado em conjunto com o

IPHAN.

Atualmente, 26 cidades participam do Programa: Alcântara (MA), Belém (PA),

Cachoeira (BA), Congonhas (MG), Corumbá (MS), Diamantina (MG), Goiás (GO), Icó

(CE), Laranjeiras (SE), Lençóis (BA), Manaus (AM), Mariana (MG), Natividade (TO),

Oeiras (PI), Olinda (PE), Ouro Preto (MG), Pelotas (RS), Penedo (AL), Porto Alegre (RS),

Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Cristóvão (SE), São Francisco do

Sul (SC), São Paulo (SP), Serro (MG). Elas foram escolhidas de acordo com a

representatividade histórica e artística, levando em consideração a urgência das obras de

recuperação.

Entre o acervo selecionado estão centenas de monumentos, espaços públicos e

edificações privadas em todas as áreas tombadas pela União. Uma das prerrogativas do

Monumenta é estimular ações compartilhadas entre governo, comunidade e iniciativa

privada. Para isso, foi criado o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e

Cultural, cujo objetivo é financiar ações de preservação e conservação das áreas

submetidas à intervenção do Programa.

3.1.1.3 URBIS

O URBIS – Programa de Reabilitação dos Sítios Históricos criado pelo IPHAN –

trata especificamente a acessibilidade nos locais de preservação histórica do país. A

reabilitação urbana é uma política recente que vem sendo adotada pelo Governo Federal.

Basicamente, constitui-se em uma série de procedimentos, apoiados em um tripé básico,

qual seja, o da recuperação física, associado à revitalização funcional urbana e à

melhoria da gestão local (BRITO, 2002).

Ele foi instituído em 2000 e está voltado para a solução de problemas afetos ao

patrimônio nas cidades, constituindo-se como instrumento para o desenvolvimento de

uma cultura urbanística do patrimônio. É, portanto, um programa estratégico para as

cidades, na medida em que o patrimônio cultural constitui-se em elemento propulsor do

desenvolvimento local.

O URBIS está direcionado, portanto, para a preservação de áreas urbanas de

valor histórico-cultural que se encontrem ameaçadas de deterioração ou já deterioradas,

descaracterizadas, desvitalizadas e disfuncionais em relação ao resto da cidade onde se

localizam. Assim, busca propiciar a melhoria dos índices urbanos que medem a

qualidade de vida dos habitantes dessas áreas em função de sua recuperação física,

bem como promover a sua revitalização sócio-econômica e cultural.

O gestor do Programa é o Ministério da Cultura, por meio da Secretaria do

Patrimônio, Museus e Artes Plásticas. O trabalho técnico e de execução é da

responsabilidade do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN.

Por meio deste programa, foi elaborado o documento “Orientações gerais para a

promoção da Acessibilidade em Sítios Históricos Urbanos”, que dispõe sobre a

importância da acessibilidade no patrimônio cultural com base nas legislações existentes.

Segundo este documento, “a reabilitação urbana pode se constituir em uma

oportunidade efetiva para promover a supressão de barreiras e, portanto a melhoria das

condições de acessibilidade as cidades” (IPHAN, 2001).

3.1.2 Âmbito Internacional

Como exemplos de ações no âmbito internacional foram selecionados os casos

dos Estados Unidos (pioneiro na questão da acessibilidade); do Conceito Europeu de

Acessibilidade, por sua atuação em diversos países; de Portugal, por sua similaridade

com a cidade estudada neste trabalho; e os casos da Espanha e da China, países sede

de olimpíadas e paraolimpíadas.

A partir do estudo destes casos, teremos conhecimento de como a acessibilidade

é tratada em países com diferentes culturas e visões.

3.1.2.1 Estados Unidos

O Ato das Barreiras Arquitetônicas

(1968) estipulou que todos os edifícios

concebidos, construídos e alterados pelo Governo Federal, ou com a ajuda federal,

devem ser acessíveis. As alterações feitas nos edifícios federais devem cumprir as

Normas de Acessibilidade Uniforme Federal

(UFAS). Disposições especiais foram

incluídas no UFAS de prédios históricos que seriam ameaçados ou destruídos por conta

de intervenções realizadas.

O Ato de Reabilitação

(1973) exigiu que receptores de ajuda financeira federal

tornassem seus programas e atividades acessíveis a todos. Aos beneficiários foi

permitido tornarem acessíveis as suas propriedades, alterando sua construções através

de programas móveis e atividades de espaços acessíveis, ou através de outras

acomodações.

Com o estabelecimento do Ato dos Americanos com Deficiência

(ADA, 1990), o

acesso de pessoas com deficiência a todos os espaços públicos tornou-se um direito

civil. Ao longo da última década tem havido um foco sobre a preservação de

propriedades historicamente significativas e em tornar os seus edifícios e atividades mais

acessíveis às pessoas com deficiência.

De acordo com o Título III Manual de Assistência Técnica do Departamento de

Justiça (1993), p. 32:

Architectural Barriers Act

Uniform Federal Accessibility Standards

Rehabilitation Act

Americans with Disabilities Act

“A ADA exige remoção de barreiras de edifícios históricos caso seja

facilmente alcançável. No entanto, a ADA leva em conta o interesse

nacional na preservação de significativas estruturas históricas. A

remoção de barreiras não é considerada "facilmente alcançável" se ela

danificar ou destruir o significado histórico de um edifício ou instalação

que é elegível para inscrição no Registro Nacional de Locais Históricos

sob o Ato de Preservação Histórica Nacional, ou é designado como

histórico sob as leis locais”.

A publicação “Preservation Briefs 32- Making Historic Properties Accessible”, de

1993, introduz a complexa questão da prestação de acessibilidade em edificações

históricas, e destaca a necessidade de equilibrar acessibilidade e preservação histórica.

Figura 10: Plataforma retrátil implantada na entrada de edificação histórica, com características similares.

Fonte: NPS, 1993.

Direcionada aos proprietários, profissionais do desenho e administradores,

fornece orientação sobre como tornar propriedades históricas acessíveis e ao mesmo

tempo preservar o seu caráter histórico. Também fornece exemplos para mostrar que,

acessibilidade física em propriedades históricas pode ser alcançada com planejamento,

consulta, e projeto cuidadoso. Apresenta diversas soluções de acessibilidade tanto para

espaços exteriores, rotas acessíveis, acessos para as edificações, adoção de rampas,

instalação de elevadores, novos acessos e portas, quanto interiores.

Figura 11: Rampa e elevador próximos à escada, promovendo fácil acesso à edificação histórica.

Fonte: NPS, 1993.

3.1.2.2 Conceito Europeu de Acessibilidade

O Conceito Europeu de Acessibilidade

- ECA, 1996, foi a resposta a um pedido

da Comissão Européia, apresentado em 1987. O conceito baseia-se nos princípios do

desenho universal. Estes princípios aplicam-se ao desenho de edifícios, infraestruturas,

produtos para a construção e consumidores. É o instrumento criado para ordenar e dar

forma ao meio físico para este que se adapte a cada um e a todos os seus utilizadores.

Assim sendo, deve-se analisar a informação existente e compará-la com as verdadeiras

necessidades da população, lembrando sempre que esta população tem como ponto

comum precisamente a sua diversidade.

O objectivo do ECA traduz-se na melhoria e na expansão do consenso Europeu

sobre as características que o meio edificado deve revestir (edifícios, construções, ruas,

etc) de tal modo que todos os Europeus, qualquer que seja a diferença cultural, fruam

uma vida independente e livre de obstáculos, onde quer que se encontrem no continente.

Desta forma, o ECA tornou-se a diretriz fundamental subjacente ao trabalho diário de

todas as pessoas e instituições envolvidas na construção do meio físico – como os

administradores, construtores e arquitetos. Isto não implica em normalização ou

uniformidade culturais. Trabalhar com este conceito em mente significa respeitar os

requisitos funcionais da acessibilidade, mantendo-se as características distintas de cada

cultura e os costumes dos diferentes grupos populacionais.

European Concept for Accessibility - ECA

Assim, o ECA não constitui uma série de medidas e de materiais, mas antes um

guia para conteúdos que pressupõem qualidade de vida. Em síntese: os meios físicos

criados sob o Conceito Europeu de Acessibilidade tanto têm de respeitar a identidade do

país e os costumes do seu povo, como também dar resposta ao progresso social e

tecnológico em marcha. Por outras palavras, têm de ter em consideração à diversidade

da população e os avanços operados nos padrões de qualidade.

3.1.2.3 Portugal

O Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade (PNPA), criado em 2007, é uma

peça instrutora que prevê medidas integradas para promover a acessibilidade ao meio

edificado e às tecnologias de informação, apresentando uma rede de espaços acessíveis

e soluções adotadas em matéria de acessibilidade, proporcionando às pessoas com

mobilidade reduzida ou dificuldades sensoriais, a autonomia, a igualdade de

oportunidades e a participação social a que têm direito como cidadãs.

Figuras 12: Eliminação de passeios em vias estreitas favorece o acesso universal

Fonte: ECA, 2003

Pontos relevantes:

• Documento estruturante sustentado na Estratégia de Lisboa para a criação de

acessibilidades no meio físico edificado, nos transportes e nas tecnologias da

informação e comunicação (TIC) e tecnologias de apoio (TA) a todos os cidadãos

sem exceção.

• Decorre da Lei nº 38/2004, de 18 de Agosto (Lei de Bases da Prevenção,

Habilitação, Reabilitação e Participação das Pessoas com Deficiência) e é uma

prioridade do XVII Governo Constitucional.

• Integra um conjunto de medidas que visam a construção de um sistema global

coerente e homogéneo de acessibilidade para proporcionar às pessoas com

mobilidade condicionada ou dificuldades sensoriais, condições que lhes permitam

autonomia e mobilidade em igualdade com os restantes cidadãos, eliminando os

riscos de exclusão e discriminação.

• Este Plano vai decorrer em dois períodos: 1º até 2010 e o 2º de 2011 a 2015. As

medidas previstas e a desenvolver no 2º período serão equacionadas em 2010,

na sequência de avaliação e propostas para implementação futura.

• Ao INR, IP, cabe divulgar, acompanhar e dinamizar a execução das medidas do

Plano, bem como, desenvolver as Ações pelas quais responda directamente.

Este documento fixa 3 objetivos básicos: sensibilizar, informar e formar. Relativamente a

cada um destes objetivos aborda as condições de acessibilidade no espaço público,

edifícios públicos e que recebem público, na habitação, locais de trabalho, transportes e

sociedade da informação (SI). Ele define também um conjunto de medidas para o período

até 2010, que visam garantir a progressiva acessibilidade, no cumprimento das Normas

Técnicas de Acessibilidade aprovadas pelo DL nº163/2006, de 8 de Agosto:

• No espaço público e meio edificado;

• Nos edifícios públicos;

• Na habitação;

• Nos locais de trabalho

Além destas medidas, pela sua importante implicação na acessibilidade em geral,

salienta-se a integração da acessibilidade nos instrumentos de planejamento,

designadamente, na elaboração, revisão ou alteração dos Planos Diretores Municipais

(PDM).

3.1.2.4 Espanha

A Espanha conta com numerosas normas com relação à acessibilidade ao meio

físico e eliminação de barreiras. Nos últimos anos Madri fez parte de um plano ambicioso

“pró-acessibilidade” que se iniciou na Espanha na década de 80 e se consolidou na

década de 90.

O Novo Plano Geral de Madri incorpora a melhora da acessibilidade no espaço

urbano entre as ações prioritárias, através de um Plano Especial de Promoção de

Acessibilidade para Madri.

As obras de Reabilitação Preferencial do Centro Histórico constituem a primeira

grande atuação em Madri em que se põe em prática tudo o que está previsto no Novo

Plano Geral de Ordenação Urbana em matéria de acessibilidade ao espaço urbano e

eliminação de barreiras arquitetônicas.

A reabilitação do Centro Histórico de Madri representa uma melhora notável nas

infra-estruturas e pavimentação das áreas tratadas.

Figuras 13 e 14: Passeios e guias no mesmo nível da via de tráfego

Fonte: PCB

O trabalho realizado em matéria de acessibilidade se concretizou tanto na

supervisão dos diferentes projetos como na execução dos trabalhos mediante visitas às

obras, sempre em coordenação e colaboração dos técnicos municipais (Empresa

Municipal de Habitações, Gerência de urbanismo e Serviço de Obras da Prefeitura de

Madri), responsáveis pelo projeto e fiscalização das obras.

A acessibilidade e a eliminação foram consideradas desde o início do projeto,

sendo incluídos no mesmo anexos com as exigências sobre acessibilidade. Essas

exigências têm como base o Desenho Universal. As medidas de acessibilidade aplicadas

incidem sobre os vários elementos de urbanização tais como largura mínima de passeio,

rampas, escadas, mobiliário urbano; proteção e sinalização de vias públicas, barreiras

verticais e pavimentação. Este esforço resultou em algumas áreas do Centro Histórico de

Madri plenamente acessíveis, proporcionando aos moradores e visitantes melhor

qualidade de vida (UBIERNA, 1996, p. 30).

3.1.2.5 China

É certo que sediar uma Olimpíada traz benefícios às cidades-sede, principalmente

em relação à infra-estrutura. No caso da China, as adaptações feitas para as

Paraolimpíadas de Pequim, além de melhorar o acesso para as pessoas com deficiência,

influenciaram as ações do governo chinês e da própria população.

Em poucos anos, a cidade evoluiu em muitos aspectos em relação à

acessibilidade, com a construção de rampas nas estações de metrô, aeroporto, hotéis,

hospitais e mercados. A prefeitura investiu cerca de US$ 10 milhões na adaptação de 60

pontos turísticos. Segundo o vice-presidente executivo do Comitê Organizador dos Jogos

Olímpicos de Pequim – Bocog

– Tang Xiaoquan, “sem as Paraolimpíadas, a construção

de facilidades sem barreiras em Pequim seria retardada entre duas e três décadas”

(AGÊNCIA BRASIL, 2008).

Beijing Organizing Committee for the Olympic Games

Figura 15: Edificação histórica acessível

Fonte: Andrey Schlee

Para facilitar a mobilidade e dar maior independência aos deficientes foram

desenhados caminhos acessíveis que percorrem boa parte da cidade. Os metrôs, ruas e

trânsito da capital chinesa foram adaptados. O mesmo aconteceu com o setor hoteleiro.

Os hotéis fizeram mudanças significativas, adaptando estacionamento, banheiros e

quartos para pessoas com deficiência.

No metrô foram instaladas rampas, elevadores e carros para escada. Nos

corrimões desse transporte, foram instaladas traduções em braile para os deficientes

visuais poderem saber seu destino, além do sistema de som, em inglês, que informa qual

estação o vagão se dirigirá para auxiliar os deficientes auditivos.

Nas ruas da cidade, rampas para pedestre e uma faixa especial na ciclovia para

cadeirantes foram construídas, entretanto, as hutongs (ruelas históricas) ainda abrigam

obstáculos, como ladeiras e calçadas altas. Segundo a Federação Chinesa de

Deficientes, há no país cerca de 83 milhões de chineses com algum tipo de necessidade

especial.

Figura 16: Ciclovia em área de preservação histórica

Fonte: Andrey Schlee

No trânsito foi criada um faixa especial para atletas, delegações e organização do

evento, assim como nas XXIX Olimpíadas de Pequim. Nas proximidades dos estádios,

vagas especiais facilitarão a vida dos espectadores deficientes. Dentro dos locais das

competições a arquibancada tem espaço reservado para deficientes visuais, auditivos e

cadeirantes, além dos voluntários que auxiliaram os torcedores.

O vice-presidente executivo do Bocog observou que, apesar das mudanças, é

preciso fazer muito mais. “Para permitir às pessoas com deficiência atingirem uma vida

normal e aproveitar os frutos do desenvolvimento social da mesma forma que as pessoas

sem deficiência, precisamos continuar construindo mais facilidades sem barreira”, afirmou

(AGÊNCIA BRASIL, 2008).

A partir da verificação destas experiências, pode-se perceber que é possível

tornar cidades históricas acessíveis, sem fazê-las perder as características que lhe

conferem valor.

Estudo de Caso

Centro Histórico de

São Luís

É uma das poucas cidades do Brasil que conseguiu

acompanhar a modernização sem perder a riqueza da sua

história (ELIÉZER MOREIRA, SEC. DA CULTURA).

... o Centro Histórico de São Luís é um exemplo

excepcional de cidade colonial portuguesa, adaptada com

sucesso à contemporânea e ás condições climáticas da

América do Sul equatorial, e que tem conservados dentro

das notáveis proporções o tecido urbano harmoniosamente

integrados ao ambiente que o cerca (Parecer do Bureau do

Comitê do Patrimônio Mundial da UNESCO) .

4.1 Contextualização Histórica

Apesar de serem os donos da terra desde o início do século XVII, os portugueses

não obtiveram êxito na ocupação da ilha do Maranhão. Assim que os franceses

chegaram à região, em 1612, escolheram o local para a construção de um forte e

fundaram a atual cidade de São Luís.

Construíram o forte para a sua proteção e para a defesa do local conquistado.

Para tanto, escolheram uma colina alta, exatamente na ponta de um rochedo inacessível

e de onde se mostra o terreno a perder de vista, assim fortificado, formando um baluarte

do lado da terra firme, cercado por dois rios: Anil e Bacanga, como descreve Berredo:

(...) a cidade de São Luís, povoação capital da Capitania do Maranhão,

acha-se situada em uma das pontas da ilha deste nome no meio de dois

profundos rios que quase a circulam. (...) Uma grande baía separa a ilha

da terra firme da parte de leste, pela distância de duas léguas, e três

pela de oeste; mas pela do sul só um pequeno rio, chamado dos

Mosquitos, com menos largura de tiro de espingarda (BERREDO, 1988,

p.25).

Figura 17: Maragnon (1645)

Fonte: Biblioteca Nacional de Portugal

Em 1615, após a Batalha de Guaxenduba, os franceses foram expulsos e os

portugueses se fixaram de maneira definitiva no mesmo sítio, dando início a uma nova

fase colonizadora com estratégias militares e de povoamento.

Logo um plano de urbanização da localidade de São Luís foi elaborado, segundo

recomendava o Regimento de 9 de janeiro de 1616, encaminhado pelo capitão mor

português Alexandre Rodrigues de Moura:

Terá particular cuidado do acrescentamento desta cidade de São Luís

fazendo que fique bem arruada, e direita conforme a traça, que lhe fique

em poder, e para seu exemplo o façam todos os moradores, fará tua

casa e viverá nela e nenhuma maneira dentro dos fortes, senão

havendo ocasião forçosa de inimigos em que lhe pareça necessária sua

assistência.

Este documento foi elaborado pelo engenheiro-mor Jerônimo de Albuquerque e

serviu para proibir os moradores da cidade de construírem casas dentro da fortaleza, a

não ser em circunstâncias de força maior.

O traçado original, elaborado pelo engenheiro-mor português Francisco Frias de

Mesquita é orientado pelos eixos norte-sul/leste-oeste e marcado pela regularidade. A

malha ortogonal representava modernização em relação ao estilo medieval que os

portugueses adotaram para cidades como Recife e Olinda (Espírito Santo, 2002).

Ele demarcou no território um traçado em grelha, apesar do relevo difícil. Este

plano de urbanização se constituiu o referencial para a expansão e desenvolvimento da

cidade. Para reduzir os ainda existentes riscos de invasão, Francisco de Albuquerque

Coelho de Carvalho, que era o então governador do Estado do Maranhão e Grão-Pará,

exigiu que fosse construída uma nova fortaleza de pedra e cal no local onde se situava o

Forte São Luís.

Revista Oceanos n° 41 de março de 1941

Figura 18: Mapa de São Luís no século XVII (1660)

Fonte: CD Rom Imagens de vilas e cidades do Brasil Colonial

São Luís surgiu como a primeira fundação européia na zona equatorial, trazendo

novos problemas quanto à adaptação do homem branco ao clima e a ambientes

desconhecidos. Era urgente a criação de uma “cidade equatorial” que atendesse às

necessidades e garantisse sua viabilidade, continuidade e crescimento.

Visando o açúcar, os holandeses chegaram em 1641, tentando retomar sua

hegemonia de distribuidor na Europa. Mas não tiveram no Maranhão a mesma sorte que

em Pernambuco. Durante o período de ocupação holandesa, São Luís passou por alguns

melhoramentos urbanos, mas após três anos na ilha, enfrentaram uma guerrilha, que

causou grande destruição e a sua expulsão da cidade.

São Luís é, assim, uma cidade mista. A única capital brasileira que foi francesa,

portuguesa e holandesa, com vestígios de todas elas e com substrato indígena e

africano.

O modo de construir utilizado nos casarões coloniais ludovicenses foi importado

de Portugal. A circulação de riquezas na cidade criou uma elite econômica que foi a

patrocinadora das primeiras reformas urbanas. O poder administrativo também

acompanhou esse ritmo, construindo o Palácio do Governo e remodelando a antiga Casa

de Câmara e Cadeia (atual Prefeitura Municipal de São Luís).

Com a estratificação social, a elite se confinava em suas residências, deixando as

ruas para serem utilizadas pelos escravos e trabalhadores pobres, que a ocupavam para

o trabalho e para o lazer.

No início do século XIX, a sociedade local passou por adaptações aceleradas

devido às novas realidades. Porém, em 1823, um período de instabilidade interna atingiu

São Luís. Assim, a expansão da cidade continuou, e no início dos anos 1840, ocorreu um

reforço nas obras públicas. Por volta de 1830, teve início o hábito de revestir fachadas

com azulejos, o que transformou São Luís na “Cidade dos Azulejos”.

Já nas últimas décadas do século XIX houve um novo aparelhamento urbano da

cidade, numa contínua melhoria que se completaria até a década de 1920. Nessa época,

a República se consolidou no Maranhão. Durante a era Juscelino Kubitschek, que se

iniciou em 1955, a urbanização teve poucas mudanças, como o alargamento da rua do

Egito e a construção da Av. Magalhães de Almeida e do Edifício João Goulart.

São Luís cresceu muito nas décadas de 70 e 80, tendo que enfrentar suas

conseqüências: a pressão demográfica. O traçado ortogonal criado pelo engenheiro

militar Francisco Frias de Mesquita, em 1615, deixou um padrão maleável para o

crescimento da cidade por mais 350 anos, até que em 1970 houve a construção da ponte

José Sarney, que permitiu a expansão da cidade em direção ao bairro do São Francisco

e às praias.

Atualmente o Centro Histórico conserva um legado arquitetônico, que tem a maior

extensão de arquitetura civil de origem européia, que foi adaptada ao clima e às

necessidades dessa zona equatorial.

Figura 19: Mapa de São Luís no século XX

Fonte: Phelipe Andrés

O crescimento da população ludovicense se intensificou a partir de meados do

século XIX e começo do século XX. Em menos de 50 anos, São Luís atingiu um número

de habitantes duas vezes maior de que possuía até o fim do século XIX. Assim, o centro

da cidade começou a ficar muito concentrado, obrigando-a a iniciar um processo de

“desafogamento”.

Figura 20: Estatística da população ludovicense

Fonte: Plano de Expansão da Cidade de São Luís, 1950.

Este processo possuía duas possibilidades. A primeira consistia em verticalizar a

área, o que traria mais problemas que soluções, já que se tratava de um crescimento

limitado, levando a sérias conseqüências como congestionamentos e até mesmo

desvalorização dos imóveis. Essa ação chegou a ter um início, com a construção de

edifícios de gabaritos médios como é o caso do Edifício Caiçara.

Figura 21: Edifício Caiçara

Fonte: Valdenira Barros

A chegada em massa de carros à ilha agravou a situação, acelerando o processo

de desenvolvimento e expansão. O centro comercial da cidade já não agüentava mais.

Apesar das várias intervenções realizadas no Centro, algumas delas levando a uma

destruição de importantes edificações para o seu acervo patrimonial, estas não foram

suficientes para suportar o fluxo de veículos que circulavam por ele.

As interferências feitas na estrutura urbana da cidade se deram cedo, no início do

século XX. Houve uma grande transformação na Praça João Lisboa na década de 40. O

que antes se constituía como um largo foi parcialmente destruído para comportar a

Avenida Magalhães de Almeida, que viria para melhorar o fluxo de veículos, que era

crescente.

Figura 22: Praça João Lisboa em 1908

Fonte: Miércio Jorge

Figura 23: Praça João Lisboa em 1988

Fonte: Jornal Estado do Maranhão

Foi também em meados do século XX que teve início o sentimento de Patrimônio

Histórico. Em 1955, o Governo Federal determinou ao Ministério da Educação e Cultura,

a inscrição dos monumentos arquitetônicos e paisagísticos do Largo do Desterro, das

Praças Benedito Leite e João Lisboa e do conjunto arquitetônico da Praça Gonçalves

Dias no livro do Tombo.

Como foi dito, a inauguração da ponte José Sarney – em 31 de janeiro de 1970 –

liberou o acesso a novas áreas de crescimento, facilitando assim a expansão. Com isso,

o fluxo de veículos foi deslocado para os novos bairros, desafogando o centro.

Para uma melhor organização do desenvolvimento da cidade e “evitar a

degradação urbanística, humana e ecológica da Ilha de São Luís em um futuro próximo e

num rápido e irreversível processo (...)” (BARROS apud MARANHÃO, 2001) foi

elaborado pelo engenheiro Haroldo Olympio de Lisboa Tavares em conjunto com o

escritório de Arquitetura e Planejamento Wit-Olaf Prochnik, o primeiro Plano Diretor de

São Luís.

Este plano surgiu em 1974 e teve como base as perspectivas de grande

crescimento da cidade. Assim, foi feito um zoneamento, que foi parcelado em lotes com

seus usos mais apropriados.

Neste mesmo ano, o Governo Federal, novamente através do IPHAN, determina o

tombamento de outros conjuntos urbanos, arquitetônicos e paisagísticos. Desta vez,

foram inscritos no livro de Belas Artes os bairros do Desterro, Praia Grande e Ribeirão,

num total de 900 edificações tombadas em cerca de 60 hectares.

Em 05 de dezembro de 1978, foi sancionada a Lei n° 3.999, que constitui a base

legal para preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Estado.

O quadro de abandono que havia se instalado no Centro Histórico na década de

80 era muitas vezes registrado em crônicas pela imprensa local. Um cronista certa vez

chegou a descrever a área histórica da cidade como de “aspecto de uma cidade

bombardeada ou sacudida por um terremoto” (PEREIRA, 1992, p.38).

Não fosse pouco o descaso quanto à conservação dos edifícios e ruas, era

permitida a passagem de veículos pelas ruelas do Centro Histórico, incluído os de grande

porte, o que causava vibração no solo, abalando ainda mais a estrutura das edificações.

Fora o fato de que as ruas eram estreitas demais, obrigando os motoristas a passarem

por cima das calçadas, pondo em risco a vida dos pedestres.

Após muitos anos e algumas obras já iniciadas no início da década de 80, como a

da Feira da Praia Grande, foi realizado um tombamento estadual da área urbana do

Centro Histórico, com 160 hectares, por meio do Decreto n° 10.089 de 06 de março de

1986.

Em 1987, houve a reativação do Programa de Preservação do Centro Histórico,

que havia sido paralisado durante o período 1983 a 1987, intensificando os estudos e

obras. O Programa de Revitalização proposto para o Centro Histórico foi dividido em

cinco etapas.

A primeira delas, o Projeto Praia Grande ou Projeto Largo do Comércio (1980 –

1982), transformou a zona da Praia Grande, com todas as características mais marcantes

do Centro Histórico, os casarões coloniais, escadarias, becos, calçadas de pedra de

cantaria, em um verdadeiro canteiro de obras.

A segunda etapa (1983 – 1987) se deu de integral dedicação a estudos e

pesquisas, uma vez que, por falta de verbas as obras encontravam-se paralisadas

durante este período.

O Projeto Reviver, terceira etapa do programa (1987 – 1990), correspondeu à

etapa mais importante, já que significou a retomada das obras, concluindo os projetos já

iniciados na Praia Grande.

Quanto às ruas, o trafego de veículos automotores de carga e passageiros, foi

proibido através do Decreto n° 11.013 de 27 de dezembro de 1988, sendo construídos

estacionamentos próximos à área do Projeto Reviver.

Com a restauração da Praia Grande praticamente concluída, as obras mais

importantes da quarta etapa (1990 – 1994), foram a reforma do Teatro Arthur Azevedo, a

restauração do mural do sobrado da Praça do Comércio, que retrata a Praça de Lisboa

(1775) e a estabilização do único exemplar de fachada “art nouveau” no norte do Brasil: o

sobrado Lilah Lisboa.

A quinta etapa do programa (a partir de 1995) contou com o Projeto de Habitação

para a população de baixa renda e trabalhos de restauração nos bairros adjacentes ao

Centro. Então em julho do mesmo ano a proposta de inclusão na lista da UNESCO foi

aprovada sem ressalvas pelo Comitê de Patrimônio Mundial, que se reuniu em

assembléia geral para homologar a proposta e conceder o título de “Patrimônio mundial”

em 4 de dezembro de 1997. O centro histórico de São Luís é o nono monumento

histórico-cultural brasileiro incluído na Lista do Patrimônio Mundial Cultural e Natural da

UNESCO.

De acordo com a UNESCO, os quesitos técnicos que fizeram de São Luís

Patrimônio Mundial foram o testemunho excepcional de tradição cultural, retrato

preservado da presença portuguesa no século XVIII e início do XIX; as peculiares

soluções tipológicas das edificações civis de valor patrimonial e a conservação dos

recursos urbanos e ambientais, que já se perderam na maioria das capitais do país. A

área classificada como Zona de Proteção Histórica possui cerca de 220 hectares e nela

se encontra o maior acervo arquitetônico de origem européia. (ESPÍRITO SANTO, 2006).

Figura 24: Imagem aérea Centro Histórico de São Luís

Fonte: Google Earth

4.2 Delimitação do Centro Histórico

O Centro Histórico de São Luís se estende além dos limites da área legal de

preservação. Localiza-se na faixa costeira noroeste da ilha, na confluência dos rios Anil e

Bacanga e da Baía de São Marcos.

Ele compreende o núcleo original da cidade e as áreas adjacentes da expansão

urbana ocorrida nos séculos XVIII, XIX e início do século XX e abrange os bairros da

Praia Grande, Centro, Apicum, Desterro, Madre Deus, Camboa, Belira, Macaúba e

Coréia. As áreas de tombamento federal e estadual ocupam cerca de 220 hectares e se

situam na porção oeste do promontório formado pela confluência dos rios, limitadas pelo

Anel Viário

O acervo arquitetônico e urbanístico do Centro Histórico de São Luís é constituído

por 5.607 edificações. Ele é composto de duas áreas distintas do ponto de vista histórico

e arquitetônico e encontra-se dividido em duas grandes zonas urbanas tombadas sob

proteção jurídica. O sítio histórico está dividido legalmente pelo nível de proteção do

acervo, com as seguintes esferas de competência e atribuição legal quanto à

preservação, manutenção e fiscalização:

4.2.1 Áreas e Monumentos sob Proteção Municipal

O Plano Diretor Urbanístico de 1992 - Lei Municipal nº 2.352 de 29 de dezembro

de 1992, dividiu o centro da cidade em duas grandes zonas: a ZPH - Zona de

Preservação Histórica, que abrange as áreas de proteção estadual e federal, e a ZPH2,

que corresponde às áreas de entorno e preservação ambiental do Aterro do Bacanga e

do Parque do Bom Menino.

Apesar de ter legislação própria para efetuar o dispositivo legal de tombamento, o

município não possui acervo preservado. A figura a seguir mostra as zonas de

preservação, a ZPH está apresentada em azul claro. A ZPH 2 está destacada com o tom

mais escuro.

ia arterial primária de cerca de 8 km de extensão que circunda o Centro, formando um quadrilátero de

aproximadamente 2 km². O anel viário foi proposto com o intuito de desafogar o tráfego no Centro histórico. Sua construção

durou 13 anos, tendo início em 1972 e sendo concluído em 1985.

Figura 25: Zonas de preservação

Fonte: acervo do autor

• Legislação Municipal

A criação da Fundação Cultural do Município, FUNC, representa o rompimento

com uma tradição de afastamento da Prefeitura de São Luís das questões ligadas à

preservação e revitalização do patrimônio cultural da cidade.

Sua lei de Tombamento data de 1995, mas até hoje não possui na sua estrutura

funcional, um setor especializado e dimensionado para as tarefas de salvaguardar o

patrimônio edificado; ações de inventário do acervo, já realizadas, podem significar uma

nova atitude perante o patrimônio cultural da cidade. Recentemente, em um esforço

conjunto dos órgãos de patrimônio estadual e federal e do Instituto de Pesquisa e

Planejamento Municipal, IPLAM, foi detalhado o capítulo da Lei de Uso, Parcelamento e

Ocupação do Solo Urbano referente às áreas tombadas. A nova legislação contribuirá

para um controle mais efetivo do diversificado acervo arquitetônico da capital (BURNETT,

1999).

• Plano municipal de gestão

Ao estabelecer o Plano Municipal de Gestão do Centro Histórico, em 1998, a

Prefeitura de São Luís utilizou o processo de Planejamento da Conservação Urbana

Integrada

como forma de se aproximar da gestão efetiva da área. Porém, o Plano

Municipal de Gestão somente foi implantado, de forma experimental, em 2001. O

conceito de Conservação Integrada engloba um conjunto de instrumentos de

planejamento e ações de gestão direcionadas para áreas urbanas existentes, objetivando

assegurar o desenvolvimento sustentável através da conservação de suas estruturas

espaciais e sociais devidamente integradas com novos usos e funções.

A proposta municipal de gestão tem como objetivo atenuar a presença da

prefeitura e contribuir para o desenvolvimento e reabilitação do Centro Histórico de São

Luís, na tentativa de propiciar maior legitimidade e sustentabilidade ao processo através

da integração dos diferentes agentes preservacionistas (federais, estaduais, municipais e

de iniciativa privada). O Plano Municipal propõe estabelecer uma dinâmica entre os

atores envolvidos na gestão do Centro Histórico, buscando estruturar um sistema de

gestão que seja capaz de planejar, propor e executar o processo de revitalização –

entendendo-o como processo contínuo, permanente e sustentável –, de forma a

equilibrar transformação e conservação e assim preservar a autenticidade e o uso do

patrimônio.

4.2.2 Áreas e Monumentos sob Proteção Estadual

Esta área possui 160 hectares protegidos pelo Decreto Estadual nº 10.089, de 6

de março de 1986, incluindo 4.629 imóveis de valor histórico e artístico. Legalmente, o

tombamento estadual também engloba e protege a área de proteção federal.

Corresponde ao núcleo original da cidade somado às zonas de expansão sul e leste e

que, em um primeiro momento, se caracterizou como área residencial nobre em

substituição à Praia Grande, conforme figura 26. Antes de seu tombamento pelo governo

do Estado, a área já possuía um certo grau de proteção dado pela vizinhança do sítio

federal, tombado em 1974 e desde então sob controle do IPHAN.

Ainda que mantenha o traçado urbano do núcleo original e que, por esta razão,

conserve a homogeneidade urbanística, os exemplares arquitetônicos da área são

Os princípios da Conservação Integradas utilizadas neste caso foram organizados com base nos dados fornecidos pela

Declaração de Amsterdã, elaborada pelo Conselho da Europa em 1975.

testemunhos das novas propostas estilísticas do século vinte: art-noveau, art-deco,

ecletismo – onde se destaca o neo-colonial - e modernismo se misturam aos

exemplares “puros” da arquitetura tradicional portuguesa e dão ao conjunto uma rica

variedade (BURNETT, 1999).

Figura 26: Área sob proteção estadual

Fonte: acervo do autor

• Legislação Estadual

Subordinado à Secretaria de Estado da Cultura, o Departamento do Patrimônio

Histórico, Artístico e Paisagístico do Maranhão, DPHAP-MA é o órgão responsável pela

proteção e fiscalização do acervo cultural do Estado. Como instrumento legal, conta com

a Lei de Tombamento 5 082, nova versão da legislação de 1973, aprovada em dezembro

de 1990 pela Assembléia Legislativa do Estado e que apresenta os mesmos

mecanismos da lei federal quanto aos procedimentos legais para requerer proteção de

um bem cultural. Na ocasião de sua reformulação, foi incluída uma legislação específica

sobre penalidades pecuniária aos que danificam o acervo protegido (BURNETT, 1999).

4.2.3 Áreas e Monumentos sob Proteção Federal

São 978 imóveis de valor histórico e paisagístico em 60 hectares, tombados em

23 de dezembro de 1955 e 13 de março de 1974 pelo Governo Federal por meio do

IPHAN. A área de proteção federal, que compreende o núcleo original da cidade e sua

expansão no sentido sul (segundo mostra a figura 27), se caracteriza pela arquitetura

tradicional portuguesa - conhecida popularmente como arquitetura colonial, ainda que

cronologicamente alcance o período do império no Brasil. A área de tombamento

compreende os bairros da Praia Grande, Desterro e Ribeirão, além das praças Benedito

Leite e João Lisboa e o acervo arquitetônico e paisagístico da Praça Gonçalves Dias

(BURNETT, 1999).

Figura 27: Área sob proteção federal

Fonte: acervo do autor

4.2.4 Área listada como Patrimônio Cultural da Humanidade

A área incluída na listagem do patrimônio mundial possui 1.369 edificações, em

um perímetro que envolve exemplares e logradouros na área federal e algumas quadras

estaduais, como se pode verificar na figura abaixo.

Figura 28: Área listada como patrimônio mundial

Fonte: acervo do autor

4.2.5 Caracterização do Centro Histórico

Estabelecida em sítio urbano elevado e de topografia acidentada, São Luís é

dotada de ladeiras, escadarias, pavimentação rugosa e irregular e passeios estreitos. O

sítio onde está implantado o Centro Histórico é caracterizado por uma elevação de cerca

de 25m e um platô central circundado por uma faixa plana rente ao Anel Viário, o Aterro

do Bacanga. Este promontório é determinado pelos rios anil e Bacanga, que

desembocam em frente ao Palácio dos Leões

, na Baía de São Marcos.

O desenvolvimento espacial de São Luís se deu por meio de arruamento

orientado nos eixos norte-sul e leste-oeste. As ladeiras e escadarias existentes ligam a

zona portuária às áreas residencial e comercial localizadas no platô central. A dimensão

reduzida, as vias estreitas que determinam quadras pequenas e o baixo gabarito das

edificações contribuem para a criação de uma escala humana harmoniosa. Seu Centro

Histórico possui tecido regular e edificações implantadas sobre uma malha viária

ortogonal (ESPÍRITO SANTO, 2006).

As fachadas apresentam ritmo constante e simétrico das aberturas, ocupando

completamente as testadas dos lotes e estabelecendo um alinhamento contínuo sobre as

calçadas, sem recuos frontais ou laterais. Leves modificações na direção e largura das

ruas e a delimitação de pequenos espaços abertos distribuídos na área conferem certo

ritmo à paisagem urbana de São Luís.

Quanto às edificações características do Centro Histórico, os tipos de habitação

característicos do conjunto tombado são os solares, os sobrados e as casas térreas. Os

solares são edificações tipicamente residenciais e foram construídos com alinho pela alta

burguesia dos séculos XVIII e XIX. Destacam-se pela suntuosidade e elegância de seu

acabamento. Os sobrados, construídos no mesmo período por comerciantes, tem o

térreo destinado ao estabelecimento comercial e os demais pavimentos reservados para

habitação, porém sem o mesmo esplendor dos solares.

As moradas térreas são tipologicamente hierarquizadas. Essa hierarquia surgiu

pela diferença de poder aquisitivo entre as classes sociais. As moradas chamadas de

porta e janela caracterizavam-se por serem casas de pouca frente e, assim como sua

denominação, possuem apenas uma porta e uma janela para a rua. As meias-moradas

tinham como característica principal um corredor lateral, com a porta de entrada em uma

das extremidades e duas janelas laterais. ¾ de morada apresentam uma porta ladeada

em um dos flancos por uma janela e no outro por duas.

Já as casas de morada inteira, assim chamadas por terem um corredor central, são

expressões correntes na arquitetura colonial brasileira. Em fachada, apresenta uma porta

central com duas janelas de cada lado. Por fim, o tipo morada e meia apresenta uma

Atual sede do Governo do Estado do Maranhão.

porta e seis janelas. Corresponde a uma morada inteira acrescida de duas janelas de um

lado.

As edificações são implantadas em lotes com planta geralmente em forma de L

(as maiores em forma de U), com pátios internos. São dotadas de elementos

arquitetônicos adaptados ao clima local, como os elevados pés-direitos e varandas

guarnecidas de esquadrias do tipo veneziana, voltadas para os pátios internos,

possibilitando a ventilação e a aeração dos ambientes. Além disso, os azulejos

portugueses são utilizados como revestimento das fachadas com a função de

impermeabilização, protegendo-as contra as chuvas intensas.

Como pode ser verificado na tabela abaixo, em relação ao uso, em todo o

conjunto preservado, destacam-se as residências unifamiliares, o alto percentual de

imóveis desocupados e com usos institucionais e comerciais. A área de tombamento

federal é marcada pelas características ligadas ao estilo tradicional português (edificadas

segundo os parâmetros utilizados em Portugal para a reconstrução de Lisboa após o

terremoto de 1755), enquanto a corrente moderna se destaca na área de tombamento

estadual. A maioria das edificações tombadas é formada por casas térreas. Na área

federal, os imóveis encontram-se em estado regular de conservação e na área estadual,

a maioria das edificações está em bom estado, apesar disto, 11% delas já se encontram

em ruínas.

GABARITO

1 pavim. 2 pavim. 3 pavim. 4 pavim. 5 pavim. 6 ou + pavim. Lote vazio

Federal 51 36 10 2 1

Estadual 68,31 27 2,61 0,51 0,12 0,12 1,33

ESTILO ARQUITETÔNICO

Tradicional

português

Neoclássico Moderno Art Decô Neocolonial Eclético Popular Lote

vazio

Federal 56 0,5 16,05 4 4 9 10 **

Estadual 15,92 0 21,36 0,71 2,09 12,45 46,14 1,33

USO

Comércio Serviço Institucional Indústria Residencial

Unifamiliar

Residencial

multifamiliar

Misto Sem

Uso

Federal 18,30 13,19 13,49

***

20,86 2,15 12,07 19,94

Estadual 20,28 12,85 3,58 0 53,05 0,51 3,97 5,76

CONSERVAÇÃO

Ruína Péssimo Regular Bom Lote vazio

Federal 11 36 43 10 **

Estadual 0,71 7,71 22,72 67,53 1,33

Números em %

Tabela 1 – Caracterização do Centro Histórico de São Luís

Fonte: Instituto de Planejamento – IPLAN, 1998.

O IPHAN considerou 5 ou mais pavimentos

Lotes vazios na área federal, contabilizados à parte

***

Uso industrial não incluído no levantamento do IPHAN

Diagnóstico

Sua natureza histórica se refere ao interesse que tais

assentamentos apresentarem como testemunhos de

civilizações do passado e como documentos de cultura

urbana, inclusive independentemente do seu intrínseco

valor artístico ou formal, ou de aspecto peculiar enquanto

ambiente, que podem enriquecer e ressaltar posteriormente

seu valor, já que não só a arquitetura, mas também a

estrutura urbanística têm por si mesmas um significado e

um valor (CARTA DO RESTAURO).

5.1 Elementos urbanos de análise

Os elementos urbanos considerados nesta pesquisa como os mais

representativos na questão da acessibilidade dos sítios históricos são o traçado, as vias

públicas (ou vias de tráfego), os passeios, os acessos às edificações históricas, e os

locais de encontro ou descanso.

O traçado é um dos elementos mais claramente identificáveis na forma da cidade.

Segundo Reis Filho (2001), o traçado assenta-se num suporte geográfico preexistente,

regula a disposição dos edifícios e quarteirões, liga os vários espaços e partes da cidade

e confunde-se com o gesto criador. O gesto do traçado é encontrado, de modo geral, em

todas as cidades planejadas e estabelece a relação mais direta de assentamento entre a

cidade e o território.

Os núcleos mais antigos instalavam-se, em sua maior parte, em sítios

acidentados, no topo das colinas que facilitassem sua defesa pela altura e controle das

vias de acesso. Seus traçados apresentavam, no conjunto, características de acentuada

irregularidade. As vias públicas se adaptavam às condições topográficas mais favoráveis

e tendiam a se organizar como ligações entre os pontos de maior importância na vida

desses núcleos (REIS FILHO, 2001).

Durante o século XVII verifica-se, entre os centros menores, uma tendência à

adoção de formas de traçado relativamente regulares, tendendo ao xadrez, como se nota

no caso de São Luís, com aproveitamento das possibilidades oferecidas pela escolha de

sítios planos, que se vinha fazendo como decorrência da redução de perigos de ataques

internos. De acordo com Marx (1980, p. 24), em geral, a cidade brasileira tende a

linearidade e, “apesar do advento de outras necessidades, manteve suas características

com o passar dos séculos”.

As vias de tráfego se relacionam diretamente com a formação e o crescimento da

cidade, obedecendo a uma hierarquia em função da importância funcional do

deslocamento, do percurso e da mobilidade de bens e pessoas. Nas povoações mais

antigas do Brasil, eram entendidas quase sempre como meio de ligação, como local de

passagem, ligando domicílios aos pontos de interesse coletivo, como as praças, não

tendo, na maior parte dos casos, significado como local de permanência. Nelas

circulavam principalmente pessoas e em menor proporção mercadorias em carros ou

transporte por escravos.

Para Marx (1980, p.43):

As ruas se destacam na cidade brasileira tradicional, entre os inúmeros

vazios. Na trama urbana, amoldada ao sítio e irregular, a linearidade

usual delas provém. Perfilam o casario na direção dos pontos de

interesse e de concentração. (...) A vida urbana tem nas ruas o caminho

dos largos, dos edifícios importantes, do campo e das outras cidades.

A via pública é identificada pela área destinada à circulação de pessoas e

veículos, delimitada entre as testadas dos lotes lindeiros a ela, compreendendo os

passeios, as vias de tráfego e os canteiros centrais. Para o Ministério das Cidades

(2004), um erro muito comum é chamar a via pública de rua. Rua é uma das

nomenclaturas possíveis para uma via, assim como avenida, alameda e demais

elementos urbanos assemelhados.

A partir da segunda metade do século XVII, nos centros maiores desenvolveram-

se ruas comerciais, que aos poucos vão adquirindo interesse como locais de

permanência, como ruas de uso constante, semelhante às praças. As ruas quase nunca

eram calçadas. Por conta do aumento do movimento, aos poucos apareciam problemas

de conservação, o que exigia cuidados nesse sentido. A intensificação da vida urbana

demandou um certo cuidado com seu alinhamento e nivelamento. As vias eram estreitas;

devido à escala de a época ser outra, assim como os usos (REIS FILHO, 2001).

Figuras 29 e 30: Alinhamento das edificações e largura da via pública

Fonte: acervo do autor

No que diz respeito aos passeios, Reis Filho (1997, p. 60 apud GERENTE, 2005)

afirma que eles surgiram primeiramente como uma necessidade, sendo feitas junto às

casas “para receber as águas que caíam dos beirais”. Por serem os locais menos

nivelados, eram evitados pelos passantes, especialmente nos dias de chuva, sendo que

pedestres e cavaleiros procuravam transitar nos trechos mais centrais das ruas.

As praças valorizavam os pontos de maior interesse para essas comunidades.

Constituíam os pontos de atenção e focalização urbanística, e a arquitetura de maior

apuro concentrava-se nelas, com seus edifícios principais, oficiais ou religiosos. Elas

acolhiam, desde o início, muitas das principais atividades dos núcleos urbanos;

realizavam-se nelas reuniões religiosas, cívicas e recreativas e atividades de comércio.

Nas povoações mais humildes eram sempre seus locais de maior importância e às vezes,

a origem da própria povoação.

Figura 31: Praça Benedito Leite

Fonte: acervo do autor

Nos centros urbanos menores as vias públicas desenvolviam-se em torno das

praças onde se acomodavam as casas de Câmara e as Igrejas e casas paroquiais. Nos

centros maiores as praças ganhavam em especialização, diferindo entre suas funções

cívicas e religiosas. Elas eram pontos de atenção e focalização urbanística.

Assim como as vias, as praças quase nunca eram calçadas. Eram quase sempre

irregulares, e quando possuíam calçamento, este era grosseiro, de pedras fincadas,

abrangendo toda a largura das vias públicas, já que ainda não existiam os passeios,

introduzidos mais tarde, como forma de seleção de tráfego.

Com relação ao acesso às edificações históricas, observa-se a presença

freqüente de degraus, construídos com diversos propósitos. Nas ruas com maior

declividade, os degraus eram utilizados para facilitar o acesso às casas, sendo

necessária a construção de pequenas muretas em partes da rua junto às edificações,

para possibilitar o seu nivelamento.

Figura 32: Degraus de acesso às edificações

Fonte: acervo do autor

Em terrenos muito acidentados “pequenas escadas avançavam sobre a rua,

ocupando espaço público, para facilitar o acesso às portas de entrada, deixando livres

apenas as faixas centrais para a passagem de cavaleiros e veículos” (REIS FILHO, 1997,

apud GERENTE, 2005, p. 52).

Em relação às edificações religiosas, geralmente implantadas sobre sítios urbanos

elevados, a solução encontrada foi a de construir escadarias para o seu acesso. Em

outras construções de significativa importância, porém de menor grandeza, como por

exemplo oficiais ou residenciais de famílias mais abastadas, pode-se dizer que as

escadas eram utilizadas também como forma de conferir ainda mais imponência à

edificação.

Figura 33: Escadaria de acesso à igreja da Sé

Fonte: acervo do autor

Deste modo, percebe-se que as cidades coloniais brasileiras foram construídas

em uma época onde os valores eram diferentes. As mudanças ocorridas nos modos de

vida e os avanços observados em todos os campos que cercam o contexto social

requerem uma nova visão perante os núcleos históricos, com interpretações e fruições do

tempo presente. Atualmente, o acesso à cidade histórica é um direito de todos os

cidadãos, e os sítios históricos devem tornar-se acessíveis para consolidar este direito.

5.2 Descrição do roteiro de visita

Com o intuito de delimitar uma área significativa para o estudo, foi selecionado um

percurso que abrange diferentes áreas do sítio histórico da cidade: o roteiro de visita

elaborado por Duarte (2007). Ele apresenta um panorama geral das principais vias e

edificações do Centro Histórico de São Luís, percorrendo logradouros dentro da área de

proteção federal e da área listada como Patrimônio Mundial.

Ao percorrer este roteiro, foram identificados os principais problemas relacionados

à acessibilidade no Sítio Histórico ludovicense. Esta verificação é de extrema

importância, pois, por meio dela, constou-se o que pode e precisa ser alterado, auxiliando

o processo de elaboração das diretrizes gerais para acessibilidade nos sítios históricos.

Figura 34: Roteiro de visita percorrido

Fonte: Duarte, 2006.

INÍCIO

FIM

LEGENDA:

Área listada como patrimônio mundial

Trajeto percorrido

Edificações

Áreas verdes/praças

O ponto de partida do roteiro de visitação é o início da Av. Dom Pedro II (1) em

direção à igreja da Sé. Em seguida, contornado a praça Benedito Leite (2) e seguindo a

rua de Nazaré (3), chega-se ao beco de Catarina Mina (4).

A escadaria em pedra de lioz leva à rua do Trapiche (5), ou rua Portugal

, e

seguindo por ela chega-se à praça da Fé. Passando pela Avenida Jaime Tavares (6), o

roteiro prossegue até o Centro de Criatividade Odylo Costa Filho (7). Após o Centro de

Criatividade encontra-se a Casa das Tulhas (8), mais conhecida como Mercado da Praia

Grande. Ao sair do mercado, volta-se à rua do Trapiche em direção à rua da Estrela(9),

continuando pelo beco da Prensa (10) até a rua do Giz (11).

Segue-se o percurso até a rua João Vital de Barros (12) e depois pela rua da

Palma (13) até a esquina da rua da Saúde (14), novamente pela rua do Giz (15) e por

esta até o Convento das Mercês (16). De volta à rua da Palma (17), alcança-se a igreja

do Desterro e continua pelo beco da Caela (18) e pelo beco Feliz (19) até chegar à rua

Afonso Pena (20). Subindo por ela, encontra-se o Largo do Carmo (21), na praça João

Lisboa. Continuando o percurso pela rua do Egito (22), alcança-se a rua das Barrocas

(23) (ou Isaac Martins), por onde se desce rumo à Fonte do Ribeirão.

Pela Rua do Ribeirão (24) chega-se à rua do Sol (25) por onde, seguindo em

direção ao nascente, chega-se à rua de São João (26), cruzando a rua Grande (antigo

Caminho Grande) e a Rua de Santana, e descendo a Rua Antônio Rayol (27), que

culminará na Fonte das Pedras, ponto de conclusão do roteiro.

5.3 Diagnóstico das condições de acessibilidade

A fim de desenvolver a avaliação das condições de acessibilidade no Centro

Histórico de São Luís foi desenvolvida uma planilha, a partir do modelo elaborado por

Gerente (2005). Os critérios de avaliação dos elementos urbanos (apresentados no

Apêndice A) foram elaborados com base na NBR 9050/04, e foram verificados durante o

trajeto do roteiro selecionado.

A primeira coluna mostra o trecho analisado, em seguida há uma ilustração

correspondente. Foram registrados através de fotografias todos os itens avaliados, pois

Certas vias da capital São Luís recebem mais de uma denominação ao longo do mesmo eixo.

imagens são imprescindíveis para compreensão do espaço construído, para ilustração

das irregularidades e para identificação das alterações a serem realizadas.

Posteriormente, se apresentam os componentes de acessibilidade (em forma de

pictogramas) referentes ao item analisado. Na seqüência, foi feita uma avaliação das

condições dos elementos definidos anteriormente. Os elementos foram avaliados em

relação aos seus aspectos positivos (representados na cor verde) e negativos

(representados na cor vermelha), devidamente justificados.

E por fim, com intuito de facilitar a compreensão, foram utilizados pictogramas

para categorizar os usuários afetados pelos aspectos avaliados, complementando análise

do problema. Os pictogramas referentes aos componentes de acessibilidade e aos

usuários foram elaborados com base em Bins Ely (2006). São eles:

• Pictogramas referentes aos componentes de acessibilidade espacial:

• Pictogramas referentes aos usuários afetados pelos aspectos avaliados:

Deslocamento: representado pelo pictograma seta

Uso: representado pelo pictograma mão

Orientação espacial: representado pelo pictograma interrogação

Todos os usuários, com ou sem restrições

Pessoas com restrição físico-motora, temporária ou permanente

Pessoas com restrição sensorial visual, total ou parcial

Pessoas com restrição psico-cognitiva

Diagnóstico da acessibilidade no Centro Histórico de São Luís

Ilustração Componente Situação encontrada Avaliação

Usuário

A topografia acidentada resulta em ladeiras e

escadarias.

A topografia acidentada (ladeiras) prejudica o deslocamento. A

caminhada em inclinações acentuadas causa cansaço muscular,

aumentando o tempo de deslocamento entre dois pontos.

Passeios pavimentados com materiais

irregulares. Presença de obstáculos sobre os

passeios (postes, lixeiras, vegetação).

A pavimentação com materiais irregulares prejudica o

deslocamento e apresenta riscos de acidente ao pedestre.

Barreiras físicas causam estreitamento, dificultando ou

impedindo a passagem de pessoas, especialmente as que

possuem restrições físico-motoras e sensorial visual.

Ausência de sinalização de alerta junto ao

mobiliário urbano.

A ausência de sinalização dificulta a orientação de pessoas com

restrições sensoriais visuais e pode causar acidentes.

Trecho 1 – Avenida Dom Pedro II

Existência de rebaixamento do passeio Rampas permitem o acesso das pessoas com restrição físico-

motora ao passeio, facilitando o uso

Diagnóstico da acessibilidade no Centro Histórico de São Luís

Ilustração Componente Situação encontrada Avaliação

Usuário

Ausência de locais de travessia de pedestre e

rebaixamento dos passeios.

Ausência de local para travessia torna o percurso inseguro para

o pedestre, prejudicando principalmente pessoas com restrição.

Presença de bancos. Ausência de telefones

públicos em alturas diferentes.

A presença de locais públicos de descanso permite pausa

durante o percurso, diminuindo o esforço físico. A ausência de

telefones em alturas diferentes impede sua utilização por

pessoas de baixa estatura ou em cadeira de rodas.

Presença de rebaixamento no passeio.

Ausência de vagas destinadas às pessoas com

deficiência. Ausência de sinalização e falta de

consciência fazem motoristas estacionarem em

frente ao rebaixamento, impedindo o acesso.

A presença do rebaixamento deveria facilitar o acesso, porém as

barreiras atitudinais impedem o deslocamento.

A escada de acesso à edificação causa

estreitamento do passeio.

Passeios estreitos dificultam o deslocamento.

Trecho 1 – Avenida Dom Pedro II

Uso de diferentes tipos de material na

pavimentação no passeio.

A utilização de diferentes tipos de material na pavimentação dos

passeios torna a percepção confusa, dificultando a orientação.

Diagnóstico da acessibilidade no Centro Histórico de São Luís

Ilustração Componente Situação encontrada Avaliação

Usuário

Os locais de encontro, como as praças,

consistem em pontos nodais.

Os pontos nodais são importantes referenciais para a cidade,

pois aumentam a legibilidade do espaço, contribuindo para a

orientação espacial.

A praça possui pelo menos uma das entradas

no nível do passeio. A presença de hidrante no

passeio causa estreitamento.

O nivelamento do passeio facilita o deslocamento, enquanto que

a presença de obstáculos dificulta ou impede a passagem. A

ausência de sinalização tátil de alerta pode causar acidentes

envolvendo pessoas com restrição sensorial visual.

Trecho 2 – Praça Benedito Leite

Presença de rebaixamento do passeio. A presença de rebaixamento permite o acesso de pessoas em

cadeiras de rodas.

Diagnóstico da acessibilidade no Centro Histórico de São Luís

Ilustração Componente Situação encontrada Avaliação

Usuário

Fachadas alinhadas. O alinhamento das fachadas confere continuidade, pois

elementos lineares são entendidos como vias pelo usuário,

facilitando a orientação.

Carência de rebaixamento do passeio. Falta de

locais apropriados para estacionamento de

veículos de pessoas com restrições físico-

motoras.

Ausência de rebaixamento e vagas destinadas a pessoas com

restrição físico-motora dificulta ou impede o acesso.

Trecho 3 – Rua de Nazaré

Ausência de manutenção na pavimentação do

passeio.

A falta de manutenção prejudica o deslocamento, podendo

causar acidentes.

Diagnóstico da acessibilidade no Centro Histórico de São Luís

Ilustração Componente Situação encontrada Avaliação

Usuário

Presença de degraus para acesso às

edificações e mobiliário no passeio.

A presença de obstáculos no passeio dificulta o deslocamento,

especialmente de pessoas com restrições físico-motoras e

sensoriais visuais.

Desníveis no passeio, utilização de degraus. A presença de degraus no passeio impede sua utilização por

pessoas com restrição físico-motora. A ausência de sinalização

tátil de alerta dificulta o acesso de pessoas com restrição

sensorial visual.

Trecho 3 – Rua de Nazaré

Estreitamento no passeio sem sinalização de

alerta e obstruído pelo depósito de lixo no local.

Obstrução do passeio dificulta ou impede, sua utilização com

segurança, pois muitas vezes obriga as pessoas a utilizarem a

via de tráfego, podendo sofrer acidentes.

Diagnóstico da acessibilidade no Centro Histórico de São Luís

Ilustração Componente Situação encontrada Avaliação

Usuário

Escadarias com degraus em material liso e com

espelhos muito altos.

Os degraus em si já são obstáculos difíceis de serem superados

por pessoas com restrições, por possuírem superfícies

escorregadias, além de dificultar sua transposição podem causar

acidentes.

Passeios largos. Passeios largos e sem obstáculo permitem o acesso de todas as

pessoas, com ou sem restrição.

Presença de rebaixamento do passeio. Rebaixamento do passeio permite acesso de pessoas com

restrições físico-motoras.

Trecho 4/5 – Beco Catarina Mina / Rua Portugal

Ausência de sinalização. A ausência de sinalização pode causar acidentes com pessoas

com restrições sensoriais visuais.

Diagnóstico da acessibilidade no Centro Histórico de São Luís

Ilustração Componente Situação encontrada Avaliação

Usuário

Via bloqueada para passagem de veículos. O tráfego intenso de veículos pode prejudicar a estabilidade dos

calçamentos e edificações históricas. Além disso, uma via sem

tráfego libera a passagem para os pedestres sem riscos de

acidentes.

Mescla de materiais na pavimentação dos

passeios.

A utilização de diferentes tipos de material na pavimentação dos

passeios torna a percepção confusa, dificultando a orientação

espacial.

Trecho 6 – Avenida Jaime Tavares

Uso de sinalização pictórica. Utilização de sinalização alternativa possibilita a identificação de

locais importantes, facilitando a orientação espacial.

Diagnóstico da acessibilidade no Centro Histórico de São Luís

Ilustração Componente Situação encontrada Avaliação

Usuário

Passeio danificado por vegetação. A utilização de espécie errada de vegetação danifica o passeio e

pode danificar também as edificações próximas a ela. Ao

danificar o passeio, compromete principalmente o acesso de

pessoas com restrição físico-motora e sensorial visual, podendo

causar acidentes.

Presença de barracas no passeio. Embora seja largo, a presença de barracas no passeio obstrui a

passagem, obrigando os pedestres a andarem pela via pública.

Trecho 7 – Entorno Centro de Criatividade

Presença de rebaixo nos passeios. Rebaixamento do passeio permite acesso de pessoas com

restrições físico-motoras.

Diagnóstico da acessibilidade no Centro Histórico de São Luís

Ilustração Componente Situação encontrada Avaliação

Usuário

Desnível maior que 1,5 cm na entrada da

edificação e ausência de rampa.

A presença de desnível constitui barreira para os mais diversos

tipos de pessoas, com restrições permanentes ou temporárias.

Entrada sem sinalização A ausência de sinalização impede a identificação do edifício e

dificulta a orientação.

Presença de grelha com abertura no mesmo

sentido do fluxo.

Grades com abertura no sentido do fluxo e com vãos maiores

que 1,5cm dificultam o deslocamento e podem causar acidentes

tanto para pessoas em cadeiras de rodas quanto para pessoas

com restrições visuais.

Trecho 8 – Casa das Tulhas

Ausência de sinalização na circulação interna. A ausência de sinalização dificulta a orientação no interior da

edificação.

Diagnóstico da acessibilidade no Centro Histórico de São Luís

Ilustração Componente Situação encontrada Avaliação

Usuário

Circulação estreita e presença de obstáculos. A circulação estreita por si só dificulta a passagem, a presença

de obstáculos causa maior estreitamento, podendo impedir o

acesso ou causar acidentes.

Telefone público em uma altura inacessível. Pessoas em cadeiras de rodas ou com baixa estatura não terão

acesso ao telefone.

Ausência de sinalização tátil de alerta. A ausência de sinalização tátil pode levar pessoas com

restrições sensoriais visuais a sofrerem acidentes.

Trecho 8 – Casa das Tulhas / Rua Portugal

Passeio largo e sem obstáculos. Passeios largos e sem obstáculo permitem o acesso de todas as

pessoas, com ou sem restrição.

Diagnóstico da acessibilidade no Centro Histórico de São Luís

Ilustração Componente Situação encontrada Avaliação

Usuário

Estabelecimentos desnivelados em relação ao

passeio possuem rampas improvisadas com

inclinação maior que o indicado.

Apesar da presença da rampa na entrada do estabelecimento,

sua inclinação não permite o acesso de pessoas em cadeiras de

rodas com autonomia.

Local de descanso com espaço para

aproximação de cadeira de rodas e pessoas

com carrinhos de bebê aos bancos.

Estes locais tornam-se mais inclusivos por facilitar a

aproximação de pessoas com restrições físico-motoras.

Presença de guarda-corpo na escadaria. A presença de guarda-corpo na escada facilita seu uso, pois

serve como apoio.

Trecho 9 – Rua da Estrela / Praça Nauro Machado

Presença de totem com mapa de localização. A presença de mapas facilita a orientação.

Diagnóstico da acessibilidade no Centro Histórico de São Luís

Ilustração Componente Situação encontrada Avaliação

Usuário

Variação da largura do passeio num curto

trecho. Utilização do passeio como

estacionamento.

A variação da largura dos passeios, caso não seja sinalizada

pode causar risco aos transeuntes.

Passeio danificado, com tubulação exposta. Passeio danificado também se constitui em barreira física.

Trecho 9/10 – Rua da Estrela / Beco da Prensa

Passeios estreitos não permitem que haja

rebaixamento para acesso.

Ausência de rebaixamento impede acesso de pessoas com

deficiência ao passeio.

Diagnóstico da acessibilidade no Centro Histórico de São Luís

Ilustração Componente Situação encontrada Avaliação

Usuário

Presença de totem com mapa-guia. A presença de mapas-guia facilitam a orientação espacial.

Localização do totem no passeio. Ausência de

sinalização tátil de alerta. O totem não

apresenta informação sonora ou em braile.

A presença do totem no passeio constitui uma barreira,

bloqueando quase que totalmente a passagem. Por não ser

sinalizado, prejudica em especial pessoas com restrições

visuais.

Presença de veículos estacionados sobre o

passeio. O alinhamento das fachadas facilita a

orientação.

Veículos sobre o passeio bloqueiam o acesso e podem causar

acidentes.

Trecho 11 – Rua do Giz

Presença de degraus para acesso às

edificações.

A presença de degraus constitui barreira para os mais diversos

tipos de pessoas, com restrições permanentes ou temporárias.

Diagnóstico da acessibilidade no Centro Histórico de São Luís

Ilustração Componente Situação encontrada Avaliação

Usuário

Presença se obstáculos sem sinalização tátil de

alerta.

Para pessoas com restrições visuais qualquer mobiliário urbano

pode se tornar uma barreira. A sinalização previne acidentes.

Ausência de rebaixamento do passeio. Ausência de rebaixamento impede acesso de pessoas com

deficiência ao passeio.

Trecho 12 – Rua João Vital de Barros

Rampas para acesso às garagens alteram a

inclinação do passeio.

A presença de rampa sobre o passeio dificulta ou impede a

passagem de pessoas com restrições físico-motoras.

Diagnóstico da acessibilidade no Centro Histórico de São Luís

Ilustração Componente Situação encontrada Avaliação

Usuário

Pavimentação uniforme. Presença de

elementos salientes (degraus para fora da

edificação), sem sinalização tátil.

Pavimentação uniforme facilita o deslocamento. A falta de

sinalização tátil de alerta pode provocar acidentes.

Presença de hidrante no passeio. Barreiras no passeio bloqueiam quase que totalmente a

passagem. A ausência de sinalização prejudica em especial

pessoas com restrições visuais.

Trecho 13 – Rua da Palma

Presença de veículos sobre o passeio. Barreiras físicas decorrentes da falta de consciência de algumas

pessoas, mesmo que momentâneas, prejudicam o

deslocamento.

Diagnóstico da acessibilidade no Centro Histórico de São Luís

Ilustração Componente Situação encontrada Avaliação

Usuário

Passeio danificado, com tubulação exposta. Passeio danificado também se constitui em barreira física.

Presença de elementos salientes (degraus para

fora da edificação), sem sinalização tátil.

Pavimentação uniforme facilita o deslocamento. A falta de

sinalização tátil de alerta pode provocar acidentes.

Trecho 14 – Rua da Saúde

Ruas estreitas. Ruas muito estreitas exigem veículos de uso público (como os

de coleta de lixo e do corpo de bombeiros) adaptados, para

evitar prejuízo às estruturas históricas.

Diagnóstico da acessibilidade no Centro Histórico de São Luís

Ilustração Componente Situação encontrada Avaliação

Usuário

Ausência de rebaixamento dos passeios. Ausência de rebaixamento impede acesso de pessoas com

deficiência ao passeio.

Presença de tapume. A presença do tapume causa estreitamento da via, dificultando o

deslocamento.

Ausência de sinalização. A ausência de sinalização interfere na orientação espacial.

Trecho 15/16 – Rua do Giz / Convento das Mercês

Ausência de locais adequados de encontro. A ausência de locais apropriados de encontro leva a população

a utilizar a via de tráfego como área de lazer, podendo ocorrer

acidentes devido ao fluxo de veículos.

Diagnóstico da acessibilidade no Centro Histórico de São Luís

Ilustração Componente Situação encontrada Avaliação

Usuário

Obstáculos suspensos. Os elementos suspensos e sem projeção sinalizada podem levar

pessoas com restrições sensoriais visuais a sofrerem acidentes.

Ausência de sinalização. A ausência de sinalização alternativa confunde a identificação

das vias e interfere na orientação espacial.

Trecho 17 – Rua da Palma

Rampas para acesso às edificações. A presença de rampa sobre o passeio dificulta ou impede a

passagem de pessoas com restrições físico-motoras.

Diagnóstico da acessibilidade no Centro Histórico de São Luís

Ilustração Componente Situação encontrada Avaliação

Usuário

Presença de locais de encontro com ilhas de

mobiliário e rampa de acesso.

Praças são locais de encontro e por serem marcos referenciais,

facilitam a orientação espacial. A presença de mobiliário

possibilita o descanso e a rampa permite acesso de pessoas

com restrições físico-motoras.

Passeio muito estreito. Passeios muito estreitos fazem com que as pessoas utilizem a

via pública. No caso de pessoas com restrições físico-motoras e

sensoriais visuais o caso se agrava.

Trechos 18 / 19 – Beco da Caela / Beco Feliz

Presença de grandes desníveis no passeio.

A presença de grandes desníveis prejudica o deslocamento e

pode causar acidentes.

Diagnóstico da acessibilidade no Centro Histórico de São Luís

Ilustração Componente Situação encontrada Avaliação

Usuário

Presença de elementos salientes (degraus para

fora da edificação), sem sinalização tátil.

Pavimentação uniforme facilita o deslocamento. A falta de

sinalização tátil de alerta pode provocar acidentes.

Rampas para acesso às garagens alteram a

inclinação do passeio.

A presença de rampa sobre o passeio dificulta ou impede a

passagem de pessoas com restrições físico-motoras.

Trecho 20 – Rua Afonso Pena

Variação da largura do passeio num curto

trecho.

A variação da largura dos passeios, caso não seja sinalizada

pode causar risco aos transeuntes.

Diagnóstico da acessibilidade no Centro Histórico de São Luís

Ilustração Componente Situação encontrada Avaliação

Usuário

Degraus bloqueiam o passeio. A presença de degraus sobre o passeio impede a passagem de

pessoas com restrições físico-motoras.

Mobiliário urbano sobre o passeio. A presença de mobiliário urbano sobre o passeio e sem

sinalização tátil de alerta impede a passagem de pessoas com

restrições físico-motoras.

Trecho 20 – Rua Afonso Pena

Caixa de inspeção aberta. Caixas de inspeção destampadas no passeio representam

barreira perigosa, pois podem provocar acidentes.

Diagnóstico da acessibilidade no Centro Histórico de São Luís

Ilustração Componente Situação encontrada Avaliação

Usuário

Semáforo sem sinal sonoro e com tempo

reduzido.

A ausência de sinal sonoro dificulta a travessia de pessoas com

restrição sensorial visual. Muitas vezes o tempo do semáforo

não é suficiente para que pessoas com restrições físico-motoras

atravessem com segurança.

Utilização de materiais irregulares para

pavimentação. Má conservação.

A utilização de materiais irregulares atrapalha o deslocamento,

quando mal conservado pode causar acidentes.

Trecho 21 – Largo do Carmo

Ausência de sinalização e local para travessia

de pedestres.

Ausência de sinalização torna o percurso inseguro para o

pedestre, prejudicando principalmente pessoas com alguma

restrição.

Diagnóstico da acessibilidade no Centro Histórico de São Luís

Ilustração Componente Situação encontrada Avaliação

Usuário

Passeio largo com rampa de acesso à

edificação.

A rampa permite acesso à edificação e ainda deixa parte do

passeio livre para o fluxo de pedestres.

Rebaixamento do passeio danificado. O rebaixamento danificado impede o acesso de pessoas com

restrições físico-motoras ao passeio.

Trecho 22 – Rua do Egito

Ausência de rebaixamento do passeio e local

para travessia de pedestres.

Ausência de local para travessia torna o percurso inseguro para

o pedestre, prejudicando principalmente pessoas com alguma

restrição.

Diagnóstico da acessibilidade no Centro Histórico de São Luís

Ilustração Componente Situação encontrada Avaliação

Usuário

Passeio danificado e com vegetação. A má conservação da pavimentação dos passeios pode causar

acidentes.

Utilização de “fradinhos” no passeio. O uso de “fradinhos” para coibir o estacionamento irregular nos

passeios cria problemas para pessoas em cadeiras de rodas e

com restrições sensoriais visuais.

Trecho 23 – Rua das Barrocas

Rampas para acesso às edificações alteram a

inclinação do passeio.

A presença de rampa sobre o passeio dificulta ou impede a

passagem de pessoas com restrições físico-motoras.

Diagnóstico da acessibilidade no Centro Histórico de São Luís

Ilustração Componente Situação encontrada Avaliação

Usuário

Tapumes sobre o passeio. A utilização do tapume, neste caso, bloqueou completamente o

passeio, impedindo o deslocamento.

Ruínas sem proteção. A presença de ruínas sem a devida proteção do passeio pode

levar a acidentes.

Trecho 23 – Rua das Barrocas

Presença de desníveis no passeio.

A presença de desníveis impede o deslocamento de pessoas em

cadeiras de rodas.

Diagnóstico da acessibilidade no Centro Histórico de São Luís

Ilustração Componente Situação encontrada Avaliação

Usuário

Ausência de passeio. Ausência de passeio obriga as pessoas a andarem pela via de

tráfego, tornando-as vulneráveis a acidentes.

Fontes e praças constituem pontos nodais. Locais de referência auxiliam a legibilidade do espaço.

Utilização de “fradinhos” no passeio. O uso de “fradinhos” para coibir o estacionamento irregular nos

passeios cria problemas para pessoas em cadeiras de rodas e

com restrições sensoriais visuais.

Trecho 24 – Rua do Ribeirão

Desnível da entrada em relação ao passeio. A presença de desníveis impede o deslocamento de pessoas em

cadeiras de rodas.

Diagnóstico da acessibilidade no Centro Histórico de São Luís

Ilustração Componente Situação encontrada Avaliação

Usuário

Rampa com inclinação acima do recomendado

e muito próxima da edificação.

Rampas muito inclinadas não permitem o acesso com

autonomia, pelo fato de estar muito próxima da edificação, a

pessoa em cadeira de rodas pode se machucar.

Presença de rampa de acesso à edificação. A rampa permite acesso à edificação de pessoas em cadeiras

de rodas e ainda deixa parte do passeio livre para o fluxo de

pedestres.

Ausência de entrada acessível à edificação. A ausência de entrada acessível constitui uma barreira atitudinal,

uma vez que causa segregação de pessoas em cadeiras de

rodas.

Trecho 25 – Rua do Sol

Ausência de sinalização. A falta de sinalização confunde a identificação de edificações

importantes.

Diagnóstico da acessibilidade no Centro Histórico de São Luís

Ilustração Componente Situação encontrada Avaliação

Usuário

Passeio mal conservado. Pavimentação rugosa

e irregular.

A má conservação da pavimentação dos passeios pode causar

acidentes.

Rampas para acesso às edificações alteram a

inclinação do passeio.

A presença de rampa sobre o passeio dificulta ou impede a

passagem de pessoas com restrições físico-motoras.

Igrejas funcionam como pontos nodais. Locais de referência auxiliam a legibilidade do espaço,

facilitando a orientação espacial.

Trecho 26 – Rua de São João

Presença de rampa na lateral da edificação. Rampa de acesso à edificação evita segregação.

Diagnóstico da acessibilidade no Centro Histórico de São Luís

Ilustração Componente Situação encontrada Avaliação

Usuário

Passeios estreitos e sem rebaixamento. Ausência de rebaixamento impede acesso de pessoas com

deficiência ao passeio.

Ausência de sinalização. A ausência de sinalização alternativa confunde a identificação

das vias e interfere na orientação espacial.

Lixeira em altura acessível. Mobiliário com altura acessível são facilmente utilizados por

pessoas em cadeiras de rodas ou pessoas de baixa estatura.

Trecho 27 – Rua Antônio Rayol (cruzando a Rua Grande)

‘

Mobiliário sobre o passeio sem sinalização tátil

de alerta.

Pessoas com restrição sensorial visual correm risco de se

machucarem.

Diagnóstico da acessibilidade no Centro Histórico de São Luís

Ilustração Componente Situação encontrada Avaliação

Usuário

Passeio estreito, danificado, com inclinação

acima do indicado, e com mobiliário urbano.

Passeios com estas características impedem o deslocamento.

Presença de rampas de acesso às garagens. Rampas de acesso às garagens modificam a inclinação

transversal de parte do passeio, dificultando o deslocamento.

Ausência de sinalização alternativa. A falta de sinalização confunde a identificação de edificações

importantes.

Trecho 27 – Rua Antônio Rayol

Presença de sinalização tátil de alerta no piso. A presença de sinalização tátil de alerta previne possíveis

acidentes com pessoas com restrição sensorial visual.

5.4 Discussão dos resultados

Por meio do cumprimento do percurso sugerido por Duarte (2006) foi possível

verificar as condições gerais de acessibilidade no Centro Histórico de São Luís,

sintetizados a seguir de acordo com os elementos urbanos apresentados anteriormente.

• Traçado

O traçado ortogonal do sítio histórico de São Luís facilita a orientação espacial,

através do sistema de coordenadas. Para vencer a declividade entre a área da Praia

Grande e o platô central, no nível mais alto, além das ladeiras, foram construídas

escadarias para o seu acesso, dificultando o deslocamento. A pavimentação das

escadarias, em sua maioria é feita em material escorregadio, o que pode causar

acidentes. A homogeneidade da arquitetura colonial portuguesa dificulta a orientação

pela falta de legibilidade, porém o alinhamento das edificações auxilia a orientação, já

que funciona como um “limite”, delimitando um caminho a ser seguido.

• Vias públicas (ou vias de tráfego)

A grande maioria das vias públicas é pavimentada com materiais irregulares

(paralelepípedos), sendo asfaltadas apenas as vias de tráfego com fluxo mais intenso, as

avenidas principais. A largura da maioria destas ruas é regular, com cerca de 7m, mas

podem ser encontrados trechos com até 2,8m, como é o caso dos becos ou mais largos,

como a Av. Magalhães de Almeida (Largo do Carmo). O estado de conservação de

alguns trechos não é bom, o que apresenta riscos ao transeunte.

São poucas as vias que possuem locais de travessia de pedestres. A ausência de

faixas de pedestre com sinalização apropriada oferece risco, principalmente às pessoas

com restrições físico-motoras e sensoriais visuais. Nos locais onde há semáforos, estes

não possuem botões de acionamento, sinais sonoros e táteis. O tempo do semáforo

também não é suficiente para uma travessia segura.

Faltam locais para estacionamento, principalmente vagas destinadas a pessoas

com restrições físico-motoras. O grande fluxo de veículos permitido dentro do CH pode

prejudicar as estruturas das edificações históricas. A falta de sinalização indicativa nas

vias dificulta a orientação.

• Passeios

A maior parte dos passeios é estreita, o que impede que haja rebaixamento para

acesso de pessoas em cadeiras de rodas, e nos pontos onde existe rebaixamento, é

comum encontrar carros estacionados em frente a eles, visto que não há sinalização

indicativa. . A variação de largura num curto trecho pode prejudicar a orientação, em

especial de pessoas com restrições sensoriais visuais e psico-cognitivas.

O material utilizado na pavimentação dos passeios varia entre os trechos, mas a

maioria é irregular ou escorregadio. A utilização de diferentes materiais de pavimentação

em um mesmo trecho no passeio pode tornar a percepção das pessoas com restrições

sensoriais visuais e psico-cognitivas confusa. Não foi encontrado em nenhum trecho

sinalização tátil direcional ou qualquer indicação de rota acessível.

Alguns trechos encontram-se em péssimo estado, com pedras soltas, buracos e,

não sendo o bastante, diversos mobiliários urbanos foram encontrados durante o

percurso como postes de iluminação, hidrantes e telefones públicos. Estes obstáculos

obrigam os transeuntes a descerem da calçada para contorná-los, impossibilitando seu

uso por pessoas em cadeiras de rodas e podendo provocar acidentes com pessoas com

restrições sensoriais visuais, visto que não há sinalização tátil de alerta indicando

obstáculos.

Há bastante variação na inclinação transversal dos passeios, o que não é indicado

numa rota acessível. Há também presença de degraus e rampas sobre os passeios, que

podem dificultar ou impedir o deslocamento, podendo até mesmo causar acidentes.

• Acesso às edificações históricas

Com relação ao acesso às edificações históricas, observa-se a presença

frequente de degraus, construídos com diversos propósitos. Em algumas construções de

significativa importância, porém de menor grandeza, pode-se dizer que as escadas eram

utilizadas também como forma de conferir ainda mais imponência à edificação.

São poucas as edificações que possuem rampas de acesso, com correta

inclinação. Muitas das rampas são improvisadas e, em vez de facilitar o acesso,

prejudicam o fluxo. Falta corrimão onde existem degraus e rampas. Há grande carência

de sinalização indicando locais importantes e entradas acessíveis.

• Locais de encontro ou descanso

As praças e fontes são pontos nodais, de permanência e de localização

urbanística, constituindo-se em fortes referenciais urbanos. Alguns locais, mais elevados

em relação ao nível da rua, possuem rampas de acesso, mas a maioria possui somente

escadas. A presença de mobiliário adequado facilita seu uso por todas as pessoas, com

ou sem restrição.

Ao verificar estes aspectos, pode-se afirmar que não estão de acordo com as

normas. Isto se justifica pelo fato de que a cidade não foi concebida para receber

pessoas com restrições e ainda conserva sua configuração original. Apesar disso, há leis

que garantem o direito das pessoas com restrição ao pleno acesso, e dispositivos legais

que permitam a intervenção em bens culturais desde que não os descaracterize.

A adoção de medidas para eliminação ou redução de barreiras está assegurada

pela lei 10.098/00, mas enfatiza-se aqui que o processo de supressão de entraves em

relação à acessibilidade deve ser feito com prudência. Uma vez que um bem cultural

perde as características que lhe conferem o valor histórico, ele deixa de ser patrimônio. A

intenção é melhorar o acesso ao patrimônio cultural, fazendo com que mais pessoas se

apropriem deste patrimônio, que passará a ter mais valor para elas, e assim facilitar o

processo de conservação dos bens.

As soluções propostas para promoção de acessibilidade em sítios históricos

devem estar em concordância com as normas de acessibilidade e com as leis de

preservação. A seguir, serão apresentadas diretrizes fundamentadas nos aspectos

citados anteriormente, na tentativa de reduzir ou eliminar o maior número possível de

barreiras de acesso ao patrimônio cultural brasileiro.

Diretrizes

Temos direito de sermos iguais quando a diferença nos

inferioriza e direito de sermos diferentes quando a

igualdade nos descaracteriza (Boaventura Santos. Fórum

Social Mundial 2001).

Como visto no decorrer desta pesquisa, a acessibilidade é valor intrínseco aos

espaços urbanos. Portanto deve estar sempre vinculada ao planejamento e à

organização do território, exigindo a participação de profissionais de diversas áreas,

incluindo a comunidade, uma vez que as intervenções em determinados espaços

urbanos de interesse histórico refletem em toda uma cidade, seu povo, usos e costumes.

É necessário discutir os tipos de intervenção e suas conseqüências simbólicas ao

local e sua população e verificar até que ponto as intervenções necessárias à

acessibilidade sobre o patrimônio cultural serão consideradas atos de preservação.

A realização do estudo de campo proporcionou uma visão geral da acessibilidade

no Centro Histórico de São Luís, em que se verificou que este sítio histórico é um

ambiente que não leva em consideração a diversidade de capacidades e limitações de

seus usuários, uma vez que impõe diversas barreiras físicas aos mesmos.

A adoção de medidas para a promoção de acessibilidade se fundamenta na Carta

de Washington (1987), que justifica a adoção de elementos contemporâneos, desde que

estes não perturbem a harmonia do conjunto. O Decreto nº 5.296/2004 determina que as

soluções destinadas à eliminação, redução ou superação de barreiras nos sítios

históricos devem estar de acordo com o que estabelece a Instrução Normativa nº 1 do

IPHAN.

É preciso ter cuidado com o nível de intervenção a ser realizado, pois as

modificações, mesmo que visando à conservação e à proteção do bem cultural, não

podem chegar a ponto de causar mutilação ou descaracterização. Assim, todo projeto de

intervenção a ser executado nos sítios históricos deve ter a aprovação do IPHAN. A lei

10.098/00 determina que as modificações a serem realizadas obedeçam às normas

específicas reguladoras destes bens, neste caso, a NBR 9050/04

Na tentativa de contribuir com a futura elaboração de normas de acessibilidade

específicas para sítios históricos, foram propostas diretrizes gerais de projeto para a

acessibilidade dos sítios históricos brasileiros. Além disso, foram feitas recomendações

preliminares para o Centro Histórico de São Luís, visto que se conhecem os principais

problemas relacionados à acessibilidade neste sítio.

6.1 Diretrizes gerais

Ao considerar a introdução destas diretrizes nos sítios de preservação histórica,

suas especificidades devem ser ponderadas, tanto no que diz respeito a não

descaracterização do patrimônio (identificando seus aspectos e valores essenciais),

como em suprir as necessidades dos usuários quanto à acessibilidade integral.

A conservação das características patrimoniais de uma cidade é condição

fundamental para garantir a sustentabilidade do processo de planejamento e de

desenvolvimento local. As peculiaridades locais permitirão a identificação das inovações

que surgirem na cidade, ou seja, a intervenção arquitetônica ou urbanística contará com

o registro e a indicação da época em que foi implantada, o tipo de tecnologia e de

material utilizados, a fim de possibilitar a sua identificação. Deve-se dar prioridade aos

recursos passíveis de reversibilidade, de modo a permitir a inclusão de novos métodos,

tecnologias ou acréscimos.

Assim, primeiramente é necessário definir quais as suas características essenciais

(materiais, formas, localização, configuração espacial, usos e significados), para que de

forma alguma se percam os valores que conferem sua identidade cultural. Definidos os

valores, então deve ser estabelecido o nível de acessibilidade que pode ser alcançado de

acordo com as leis de preservação pertinentes, e quais elementos devem ser mantidos

ou conservados, de modo que se possa evitar quaisquer adaptações que possam vir a

danificar ou destruir a integridade cultural do bem.

Por fim, devem ser elaboradas soluções que promovam o máximo de

acessibilidade com o mínimo de impacto no patrimônio cultural. Soluções provisórias

podem ser consideradas até que se consigam adaptações permanentes mais adequadas

para cada situação. É importante que todas as adaptações realizadas sejam compatíveis

em proporção, cor e textura de maneira que combine com o bem, e ao mesmo tempo

devem ser facilmente percebidas como elementos contemporâneos.

As diretrizes foram elaboradas segundo os preceitos do Desenho Universal e têm

como base a NBR 9050 (2004), Jester e Park (1993), Gerente (2005), o Conceito

Europeu de Acessibilidade (2003), e a Comissão Permanente de Acessibilidade –

CPA/SEHAB, (2003). Algumas dimensões e características encontradas foram adaptadas

para as particularidades do patrimônio cultural. Elas foram divididas de acordo com os

componentes da acessibilidade espacial estudados e os elementos urbanos avaliados.

6.1.1 Quanto ao Deslocamento

6.1.1.1 Vias Públicas

• Estabelecimento de estacionamentos adequados, com previsão de vagas para

pessoas com deficiência, quando possível, disponibilizar vagas para pessoas com

deficiência em frente às edificações históricas de maior importância.

Figura 35: Exemplo de vaga paralela ao passeio.

Fonte: CPA/ SEHAB, 2003.

Figura 36: Exemplo de vaga à 45º.

Fonte: CPA/ SEHAB, 2003.

• Criação de pelo menos uma rota acessível partindo de estacionamento ou local

de parada de transporte coletivo e chegando até a entrada da edificação.

Figuras 37: Exemplo fictício de rota acessível dentro do sítio histórico.

Fonte: Gerente, 2005.

• Recomenda-se a eliminação do tráfego em certas vias ou áreas do sítio,

melhorando o fluxo de pedestres e auxiliando na manutenção da estabilidade das

edificações históricas.

• O tempo dos semáforos deve ser determinado de acordo com a largura da via,

devendo considerar em especial as pessoas com restrição de mobilidade.

Recomenda-se a instalação de semáforo com dispositivo sonoro, para

atendimento aos portadores de deficiência visual, que devem ter autonomia para

acioná-lo. O sinal sonoro deve ter entre 50 a 60 dBA, ser intermitente e não

estridente.

Figura 38: Sinal sonoro e visual que pode ser acionado com o cotovelo.

Fonte: Gerente, 2005.

• Prever faixas de travessia de pedestre, no mesmo nível da via, ou elevada, no

nível do passeio, como mostram as figuras a seguir:

Figura 39: Faixa de travessia de pedestres.

Fonte: CPA/ SEHAB, 2003.

Figura 40: Faixa elevada de travessia de pedestres.

Fonte: CPA/ SEHAB, 2003.

6.1.1.2 Passeios

• Devem ter superfície regular, firme, contínua e antiderrapante sob qualquer

condição. Ocasional rugosidade da superfície não pode provocar vibrações em

cadeira de rodas, carrinhos de bebê e outros equipamentos de locomoção.

• Inclinação longitudinal deve acompanhar o perfil da via, não possuindo inclinações

superiores a 8,33% (1:12), se possível deve ter inclinação de 5% (1:20),

diminuindo assim o esforço físico dos usuários.

• Inclinação transversal da superfície ideal de 1%, suficiente para escoamento de

água, não ultrapassando 3%.

• A altura mínima livre de interferências, tais como vegetação, postes de

iluminação, marquises, faixas, placas de identificação, toldos e luminosos, é de

2,10 m.

Figura 41: Altura mínima livre de interferências.

Fonte: Chile Diseño Accesible, 2002.

• Todos os passeios do percurso acessível, caso não estejam próximos de faixa de

travessia elevada, devem ter rebaixamento de calçada, conforme exemplos

abaixo. Os rebaixamentos localizados nos lados opostos da via devem estar

alinhados entre si.

Figura 42: Tipo 1 de rebaixamento da calçada – passeios largos.

Fonte: NBR 9050, 2004.

Figura 43: Tipo 2 de rebaixamento da calçada - esquinas.

Fonte: NBR 9050, 2004.

Figura 44: Tipo 3 de rebaixamento da calçada – passeios estreitos.

Fonte: NBR 9050, 2004.

• Quando possível, a largura da faixa livre de circulação dos passeios deve ser de

1,50cm, caso essa dimensão não possa ser atendida, deve-se adotar a largura de

90 cm. Apesar de não ser a largura recomendada pela norma, esta medida leva

em consideração as dimensões mínimas necessárias para passagem de pessoas

com restrição e seus equipamentos, como demonstrado nas figuras a seguir:

Figura 45: Dimensões mínimas para deslocamento de pessoas com restrições e seus equipamentos.

Fonte: CPA/ SEHAB, 2003.

• No caso de passeios com largura menor que a recomendada deve-se:

a. Diminuir a largura da via de tráfego de veículos, permitindo o

alargamento dos passeios;

b. Nivelar a via de tráfego e os passeios, integrando-as e permitindo

uma circulação segura dos pedestres.

Figura 46: Exemplo de passeio integrado à via de tráfego em Lisboa, Portugal.

Fonte: Andrey Schlee.

• Em passeios muito estreitos deve ser feita a remoção de quaisquer obstáculos

físicos.

• Os desníveis de qualquer natureza são admitidos somente até a altura de 0,5 cm.

Desníveis entre 0,5 cm e 1,5 cm devem oferecer inclinação de 50% (1:2). Acima

de 1,5 cm, os desníveis são tratados como degraus.

• As tampas de acesso a poços de visita, grelhas e equipamentos devem ser

niveladas pelo piso da calçada, sendo os ressaltos ou juntas de dilatação

embutidos no piso, transversalmente ao sentido do caminho.

• A textura da superfície das tampas não pode ser similar à dos pisos táteis de

alerta ou direcionais.

Figura 47: Tampa nivelada, sem ressaltos ou juntas de dilatação.

Fonte: CPA/ SEHAB, 2003.

• As juntas de dilatação, grelhas e eventuais frestas existentes devem possuir entre

elas vãos máximos de 1,5 cm, locados transversalmente ao sentido do percurso.

Figura 48: Exemplo de posicionamento de grelhas e juntas de dilatação.

Fonte: CPA/ SEHAB, 2003.

• Nas obras de infra-estrutura que exijam quebra da calçada, as faixas livres de

circulação devem ser refeitas em toda a sua largura, não sendo admitidas

emendas longitudinais no acabamento. Emendas transversais, quando

necessárias, devem ser perpendiculares ao sentido do percurso.

• Mobiliário urbano, área de permeabilidade e vegetação só podem ser locados em

passeios largos, sempre prevendo uma faixa livre de circulação de pedestres,

com a largura mínima de 90 cm, como explicado anteriormente.

• Caso não seja possível a realização de nenhuma destas medidas, por qualquer

motivo relevante, este trecho não deverá fazer parte do percurso acessível.

6.1.1.3 Locais públicos de encontro ou descanso

• Em rotas acessíveis, é necessário prever, junto aos bancos ou assentos fixos,

área para pessoas usuárias de cadeiras de rodas, com dimensões mínimas de

0,80 x 1,20 m. Tais acomodações devem estar integradas aos demais assentos,

sem interferir na faixa de livre circulação. Devem representar, no mínimo, 5% do

total de assentos adaptados a pessoas com deficiência ou restrição de

mobilidade.

Figura 49: Dimensão do espaço destinado a pessoas em cadeira de rodas ao lado do mobiliário.

Fonte: Chile Diseño Accesible, 2002.

• Devem ser adotadas as mesmas disposições sugeridas para os passeios.

6.1.1.4 Acesso às edificações históricas

• Eventual desnível entre o passeio e a edificação histórica deve ser acomodado no

interior do imóvel.

• Deve haver diferenciação entre o piso do passeio e o piso do recuo frontal da

edificação, deixando clara a legibilidade do limite.

• Recomenda-se que a entrada principal seja acessível a todas as pessoas, por

meio da locação de rampas, elevadores ou plataformas hidráulicas ao lado de

escadarias. Caso isso não seja possível, sugere-se a previsão de uma entrada

secundária acessível, o mais próximo possível da entrada principal e

corretamente sinalizada.

6.1.2 Quanto à Orientação Espacial

A definição dos elementos a serem adotados para uma adequada orientação

espacial dependerá de uma análise cuidadosa de cada sítio histórico, abrangendo

questões relativas ao tipo de traçado urbano existente, presença e localização dos

principais referenciais ou quaisquer outros aspectos que interfiram nos quesitos

orientação e percepção (GERENTE, 2005).

Alguns elementos facilitam a percepção e legibilidade do espaço urbano. Desta

maneira, é recomendada a utilização destes elementos para sinalização e informação

(ou comunicação), que deverão estar articulados de forma a transmitir um sentimento

de segurança e independência às pessoas com restrições, possibilitando saber onde

estão, para onde querem ir e como poderão chegar. Os elementos são os seguintes:

6.1.2.1 Para sinalização

1. Piso: em espaços muito abertos recomenda-se a implantação de um piso que conduza

o transeunte ao acesso principal, o piso direcional. Pode ser usado qualquer tipo de

revestimento, desde que apresente contraste de cor e textura com o entorno. É preciso

ter atenção antes de implantar o piso de orientação, primeiramente é necessário avaliar

se ele não vai interferir no percurso natural de outros pedestres.

• O piso tátil direcional deve ser implantado com o intuito de orientar pessoas com

restrição sensorial visual, permitindo a percepção de rotas acessíveis e suas

paradas, assim como mudanças de planos e pontos de atenção. Ele deve ser

implantado em:

a. Áreas de circulação, indicando caminhos preferenciais a serem

percorridos.

b. Locais com ausência ou interrupção da guia de balizamento.

c. Espaços muito amplos, onde se faz necessária uma orientação

direcional.

d. Junto à área de embarque e desembarque de plataformas, em

complementação ao piso tátil de alerta.

Figura 50: Especificação de piso tátil direcional (sem escala) e exemplo de uso.

Fonte: CPA/ SEHAB, 2003.

• O piso tátil de alerta apresenta-se como um revestimento em alto-relevo,

igualmente contrastante com o entorno e deve ser utilizado sempre que houver

situações que oferecem risco aos transeuntes, tais como:

a. Rebaixamento de calçada junto às travessias de pedestres;

b. Plataforma de embarque e desembarque;

c. Mobiliário urbano sobre o passeio;

d. Faixa elevada de travessia;

e. Locais onde o piso tátil direcional muda de direção;

f. Em escadarias e passarelas.

Figura 51: Especificação de piso tátil de alerta (sem escala) e exemplo de uso.

Fonte: CPA/ SEHAB, 2003.

• As cores auxiliam a legibilidade do espaço, podendo servir como definidoras e

orientadoras dos limites, caminhos, aberturas e vãos. Sugere-se a utilização de

cores que tenham contraste com o piso predominante. A cor amarela, por

exemplo, é a mais indicada para pisos de alerta, devido seu grande contraste

luminoso com o piso de entorno do passeio.

• Utilizar materiais diversos no percurso. Materiais que proporcionem variedade tátil

e sonora podem auxiliar na identificação de diferentes percursos. É preciso ter em

mente que as áreas de circulação principal devem receber piso regular, firme,

estável e antiderrapante sob qualquer condição, garantindo assim a circulação

com segurança do usuário de cadeira de rodas e muletas.

• Referências olfativas são importantes. Plantas e árvores com aromas marcantes

podem servir como referência na identificação dos espaços para as pessoas com

deficiência visual e mental. Árvores com fortes aromas podem ser utilizadas para

demarcar uma praça, um ponto de ônibus etc.

• As peças de mobiliário urbano podem ser posicionadas em conjunto ou módulos,

de forma a facilitar a identificação pelos usuários. Em alguns mobiliários é preciso

implantar o piso tátil de alerta, obedecendo à disposição anteriormente citada.

• Placas de sinalização com informação do tipo pictórica, identificando ruas e

percursos acessíveis.

6.1.2.2 Para informação (ou comunicação):

• Recomenda-se a instalação de quiosques de informação em pontos estratégicos

dos sítios históricos, principalmente ao longo dos percursos acessíveis,

abrangendo locais de passagem (passeios ou circulações) e de encontro ou

descanso. Os quiosques deverão ter arquitetura diferenciada, sendo identificadas

como construções contemporâneas, porém, em harmonia com as características

históricas. Os quiosques devem ser sinalizados com o símbolo internacional de

informação “i”;

Figura 52: Símbolo internacional de informação.

Fonte: Chile Diseño Accesible, 2002.

• Totens de localização com informações do tipo tátil (com diferentes cores,

oferecendo contraste) e sonora, deverão ser instalados em pontos estratégicos

dos sítios históricos, indicando percursos acessíveis e locais importantes, entre

eles, as edificações mais relevantes, os quiosques de informação turística etc.

• Folders explicativos, cartilhas ou mapas impressos deverão ser distribuídos para

orientar as pessoas, indicando percursos acessíveis e locais importantes e

informando sobre a sinalização utilizada no sítio histórico, através de linguagem

do tipo visual e tátil.

6.1.3 Quanto ao Uso

O uso do espaço urbano, com seus mobiliários e equipamentos deve ser possibilitado

a todas as pessoas, com ou sem restrição de mobilidade. Para que isso seja possível, o

mobiliário deve:

• Ser posicionado de forma a não comprometer a circulação dos pedestres ou

intervir no rebaixamento da calçada, como eventualmente ocorre com as colunas

de sustentação dos semáforos e da sinalização vertical.

• Receber piso tátil de alerta quando estiver suspenso entre 0,60 m e 2,10 m de

altura do piso acabado e tenham o volume maior na parte superior do que na

base. Neste caso, a superfície a ser sinalizada deve exceder em 0,60 m a

projeção do obstáculo, em toda a superfície ou no perímetro desta.

• Preservar a visibilidade entre motoristas e pedestres.

• Ser evitado em esquinas, a não ser que haja área livre suficiente para circulação

de pedestres.

• Aconselha-se a implantação de ilhas de mobiliário durante o percurso acessível,

desde que a largura do passeio permita.

Alguns elementos do mobiliário urbano têm exigências específicas:

• Bancos: as pessoas devem poder sentar-se confortavelmente e levantar-se sem

dificuldade. Assim, devem possuir descanso para braços, quinas arredondadas e

a sua colocação deve estar a uma altura adequada.

• Telefones públicos (orelhões): instalar em duas alturas, uma delas na altura

universal de 1,20 m, medida do nível do piso até a tecla central (número 5).

Quando houver abrigo, a sua altura livre deve ser de 2,10 m para garantir a

aproximação tanto frontal como lateral ao equipamento.

Figura 53: Dimensão telefones públicos acessíveis.

Fonte: Chile Diseño Accesible, 2002.

• Caixas de correio e Lixeiras: Esses equipamentos devem ser sinalizados com piso

tátil de alerta (0,60 m além de sua projeção) quando tiverem altura superior a 0,60

m. Devem possuir altura de abertura entre 0,80 m e 1,20 m.

• Árvores: não devem ser colocadas em ruas estreitas e devem ser objeto de todo o

cuidado para que os ramos mais baixos não ponham em risco as pessoas de

estatura superior ou os veículos altos. A espécie deve ser escolhida com cuidado,

não devendo ser escolhidas árvores cujas raízes sejam muito profundas e

possam prejudicar a estrutura das edificações.

• Totens informativos: devem ser colocados a uma altura que possa ser vista sem

bloquear o caminho das pessoas.

Figura 54: Dimensão totens informativos.

Fonte: Chile Diseño Accesible, 2002.

• Abrigos em pontos de ônibus: todos os abrigos devem ser acessíveis a pessoas

com deficiência ou restrição de mobilidade. Devem oferecer assentos fixos para

descanso integrados a áreas destinadas a usuários de cadeira de rodas (0,80 x

1,20 m). As coberturas não podem ter altura inferior a 2,10 m.

Figura 55: Dimensão abrigos.

Fonte: Chile Diseño Accesible, 2002.

6.2 Recomendações para o Centro Histórico de São Luís

Ao realizar o estudo de campo verificou-se que o roteiro de visita elaborado por

Duarte, em sua maior parte não é acessível, dificultando ou inviabilizando seu percurso

por pessoas com restrições, em especial as que possuem restrições físico-motoras.

Visto isso, além das recomendações gerais apresentadas anteriormente, serão

destacadas recomendações de projeto específicas para as necessidades de

acessibilidade no Centro Histórico de São Luís.

O primeiro ponto a ser considerado é o local de início do percurso. Com o intuito

de permitir que o maior número de pessoas tenha acesso ao patrimônio e ao mesmo

tempo reduzir o fluxo de veículos dentro do sítio, sugere-se que as rotas acessíveis

tenham início em estacionamentos e pontos de parada de ônibus. Na figura abaixo serão

apresentadas sugestões de pontos de partida com vista a possibilitar maior variedade de

acesso.

Figura 56: Sugestões de novas rotas de acesso (pontos de partida).

Fonte: acervo do autor.

Os pontos sugeridos se localizam dentro da área de proteção estadual. Destaca-

se em amarelo a área de proteção mundial, que engloba o roteiro de visita percorrido. Em

roxo (1) observa-se o estacionamento localizado na Avenida Dom Pedro II – início do

roteiro de visita – que fica próximo à locais de atração turística.

Em verde escuro (2) nota-se o estacionamento da Praia Grande, localizado ao

lado do Centro de Criatividade Odylo Costa Filho. Este estacionamento público fica

próximo ao Terminal de Integração de ônibus (3 – em azul). Esta é uma posição de

partida estratégica, já que se situa em uma área de fácil acesso aos serviços oferecidos

pelo sítio histórico e auxiliam na diminuição do fluxo de veículos.

O terminal do Anel Viário, em laranja (4) fica um pouco mais distante do núcleo

original, mas é uma opção de acesso pela Avenida Magalhães de Almeida, que

recentemente passou por uma intervenção urbanística que facilitou sua utilização.

Por fim, a rota 5 tem início na Praça Marechal Deodoro, ponto de confluência de

transportes coletivos. Sugere-se que siga pela Rua do Passeio e em seguida pela Rua

Grande (centro do comércio), que possui passeios largos e o fluxo de veículos é proibido.

Apesar de apresentadas como sugestões de novas rotas, estas também precisam

de adaptações para que se tornem plenamente acessíveis. Elas foram selecionadas com

base em conhecimentos empíricos e por possuírem possui características mais

maleáveis, aceitando melhor as recomendações sugeridas para promoção de

acessibilidade.

Em complemento a esta sugestão são feitas recomendações que, assim como as

já apresentadas, foram baseadas na NBR 9050/04. Estas recomendações consideram as

características específicas do Centro Histórico de São Luís. Elas estão divididas segundo

os elementos urbanos de análise, de modo a facilitar o entendimento.

Busca-se com estas sugestões de intervenção facilitar o acesso e permitir que

toda a sorte de pessoas participe ativamente da vida do Centro Histórico ludovicense,

com segurança e independência.

Recomendações para o Centro Histórico de São Luís

Componente Situação encontrada Recomendação

Prever locais adequados para

travessia de pedestres. O tempo do

semáforo deve ser programado de

acordo com a largura da via e

levando em consideração que

pessoas com restrições necessitam

de tempo maior para travessia com

segurança.

Em locais onde os passeios são

estreitos, utilizar a faixa elevada de

travessia, de modo a evitar o

rebaixamento de calçadas.

Vias públicas ou de tráfego

Destinar vagas às pessoas com

deficiência, utilizando a sinalização

adequada

ABNT, 2004

Recomendações para o Centro Histórico de São Luís

Componente Situação encontrada Recomendação

Nos locais com ladeiras muito

inclinadas e escadarias, adaptar

corrimãos nas laterais dos passeios

(afixados nas fachadas das

edificações), para facilitar a subida.

O corrimão deve possuir duas

alturas, conforme previsto na NBR

9050/04.

Vias públicas ou de tráfego

Onde escadarias fizerem parte da

rota acessível, para evitar exclusão,

utilizar meios mecânicos.

Passeios

A poluição visual gerada pelo

excesso de informações dificulta a

orientação. Retirar placas de

propaganda do passeio. Utilizar

placas informativas, indicando as

vias e rotas acessíveis.

ABNT, 2004

IPHAN, 2001

Recomendações para o Centro Histórico de São Luís

Componente Situação encontrada Recomendação

Em locais com passeios e vias

estreitos, proibir o tráfego de

veículos e integrar passeio e via.

Retirar os postes dos passeios mais

estreitos, substituindo-os por postes

suspensos, a uma altura mínima de

2,10m

Passeios

O mosaico português não é

recomendado para pavimento da

faixa livre de circulação, por não

apresentar as características de

regularidade, firmeza e estabilidade.

Porém, poderá ser utilizado como

pavimento de faixas de mobiliário e

acesso ao imóvel se associado a

uma faixa de circulação pavimentada

com outro material com superfície

regular, firme e antiderrapante.

SCHLEE, 2008

Recomendações para o Centro Histórico de São Luís

Componente Situação encontrada Recomendação

Em espaços abertos muito amplos

utilizar sinalização tátil direcional.

Implantar quiosques de informações

em pontos estratégicos.

Locais públicos de encontro ou descanso

Utilizar mobiliário adequado.

SCHLEE, 2008

GERENTE, 2005

Recomendações para o Centro Histórico de São Luís

Componente Situação encontrada Recomendação

Utilizar fechaduras que possam ser

abertas com o punho fechado ou

portas com sensor de presença.

Padronizar as placas de comércio e

serviços no sítio histórico. Utilizar

placas com informação visual e

sonora.

Acesso às edificações históricas

Nas edificações onde o único acesso

é por meio de escada, providenciar

rampas ou meios mecânicos (caso a

utilização de rampa seja inviável)

ABNT, 2004

GERENTE, 2005

JESTER e PARK, 1993

Considerações Finais

A vida de uma cidade é um acontecimento contínuo, que se

manifesta ao longo dos séculos por obras materiais,

traçados ou construções que lhe conferem personalidade

própria e dos quais emana pouco a pouco sua alma. São

testemunhos preciosos do passado, que serão respeitados,

a princípio por seu valor histórico e sentimental, depois

porque alguns trazem uma virtude plástica na qual se

incorporou o mais alto grau de intensidade do gênio

humano. Eles fazem parte do patrimônio humano e aqueles

que o detêm ou são encarregados de sua proteção têm a

responsabilidade e a obrigação de fazer tudo o que é lícito

para transmitir intacta para os séculos futuros essa nobre

herança (CARTA DO RESTAURO).

Ao considerar a diversidade humana, em termos de diferentes habilidades e

restrições, a questão da acessibilidade demonstra grande importância enquanto prática

social, representando a eliminação de barreiras no espaço urbano. Apesar disso, em se

tratando de sítios históricos, esta prática ainda não recebe a devida atenção.

Pessoas com restrições devem ser capazes de chegar ao sítio, se aproximar da

edificação e entrar nela com a mesma facilidade que qualquer outra pessoa. Permitir que

todas as pessoas usufruam dos ambientes históricos em condições de igualdade,

independente de suas características, capacidades ou limitações, representa facilitar o

acesso de todos ao turismo, ao lazer e à cultura, sendo de suma importância para a

construção da cidadania.

Monumentos e sítios históricos são insubstituíveis e precisam de cuidado especial

para garantir sua preservação para as futuras gerações. O acesso aos sítios históricos é

um direito, porém, implementar soluções que assegurem o pleno acesso e ainda assim

sejam consistentes com os padrões históricos é um grande desafio.

A dificuldade de se prover acessibilidade nos sítios históricos está no fato de que

não foram originalmente concebidos para receber pessoas com restrições. Atualmente,

eles são locais protegidos por leis de preservação, que limitam a alteração de seus

aspectos históricos e, consequentemente, a aplicação das normas de acessibilidade

existentes.

A convergência de dois temas tão dicotômicos visa eliminar as barreiras que

dificultam o pleno acesso aos sítios históricos, auxiliando seus usuários a serem cidadãos

efetivamente participantes da sociedade.

A escassez de estudos sobre o tema no âmbito nacional fez com que o trabalho

fosse iniciado a partir de informações superficiais e empíricas, que foram sendo

fundamentadas no decorrer da revisão de literatura e da realização da pesquisa de

campo.

Em alguns países a questão da acessibilidade já vem sendo discutida há algum

tempo. Seus estudos tem resultado em manuais, cartas e normas para promoção da

acessibilidade nos sítios históricos. Com relação ao Brasil, nos últimos anos o IPHAN

vem tentando chamar a atenção para a questão da acessibilidade nos patrimônios

culturais. Para isso, estabeleceu a Instrução Normativa nº 1, que possui diretrizes de

projeto, e o Programa Monumenta, que trata a acessibilidade na prática.

A norma brasileira de acessibilidade, NBR 9050/04, apesar de não oferecer

soluções de projeto específicas para sítios históricos, fornece o alicerce para a

elaboração de diretrizes gerais, que serão adaptadas para cada caso.

O planejamento deve ser cuidadoso. As soluções recomendadas devem facilitar

ao máximo o acesso, mas de modo algum podem danificar os materiais e aspectos

particulares dos monumentos ou espaços urbanos.

As transformações ocorridas no cotidiano e os avanços observados em todos os

campos que cercam o contexto social requerem uma nova visão perante os núcleos

históricos, com interpretações e benefícios do tempo presente. Desta maneira, a

revitalização dos sítios históricos necessita estar acompanhada pela sua acessibilidade e

pela garantia do exercício da cidadania das pessoas com restrições na atualidade da

herança patrimonial brasileira.

Apesar da remoção de barreiras muitas vezes ser conseguida com simples

mudanças no espaço físico, não se pode pré-definir qual o nível de acessibilidade a ser

alcançado nos sítios históricos. Portanto, o julgamento precisa ser feito caso a caso,

levando em consideração: tamanho, particularidades e valor de cada um. A análise das

soluções para cada situação não pode acontecer uma só vez. Esse processo deve

acontecer com determinada freqüência, uma vez que uma barreira não resolvida na

primeira análise pode ser solucionada em outra tentativa.

Neste trabalho foi apresentado um estudo de caso realizado em São Luís,

Maranhão. Através de observações assistemáticas foram verificadas as condições de

acessibilidade do espaço urbano deste sítio histórico e foram propostas recomendações

que facilitem o acesso de todos.

O resultado da pesquisa de campo em São Luís corrobora com a revisão da

literatura. Os dados obtidos demonstraram que o sítio histórico de São Luís, por sua

configuração espacial e pela época em que foi concebido, desconsidera a diversidade de

seus usuários. Os desníveis entre vias e passeios, tamanho da faixa livre para pedestres,

materiais de revestimento, inclinação excessiva das vias e passeios, a má conservação e

a disposição inadequada do mobiliário urbano foram os principais aspectos que impõem

constrangimentos aos usuários. Assim, pode-se concluir que os problemas relacionados

ao deslocamento são os que mais contribuem para a falta de acessibilidade nos sítios

históricos.

A verificação dos principais problemas com relação à acessibilidade existentes

nos sítios históricos possibilitou a elaboração de diretrizes de projeto para a promoção de

acessibilidade nos sítios históricos brasileiros. Estas diretrizes tiveram como base os

princípios do Desenho Universal e a NBR 9050. A fundamentação nos princípios do

Desenho Universal visa dotar o espaço de qualidades que beneficiem a todas as

pessoas, evitando a exclusão de pessoas com restrições.

Além de colocar em prática as recomendações sugeridas, é preciso haver uma

mudança na consciência social, tanto da comunidade como do poder público, para que a

igualdade de direitos saia do papel e se torne uma realidade, através de ações conjuntas

da sociedade e da aplicação das diversas leis e normas brasileiras e mundiais que

objetivam regularizar a questão da acessibilidade, embora ainda seja necessário um

exaustivo trabalho na busca de soluções a estes locais.

Espera-se, com esta pesquisa, ter ampliado a documentação a respeito do

assunto em questão, atenuando a lacuna existente e contribuindo com a melhoria e

difusão das ações para a promoção da acessibilidade em sítios de preservação histórica.

Recomendações para pesquisas futuras

Apesar de ter como objetivo verificar como a acessibilidade vem sendo tratada em

relação aos sítios históricos e tentar solucionar parte dos problemas referentes à eles,

sabe-se que ainda existem muitas lacunas a serem preenchidas e questões a serem

aprofundadas sobre o assunto. Deste modo, são feitas algumas recomendações para

pesquisas futuras. São elas:

• Mapear os constrangimentos ergonômicos impostos aos usuários de sítios

históricos devido à falta de condições ideais de acessibilidade.

• Investigar qual a influência da configuração espacial no nível de acessibilidade de

cada sítio, pelo método da comparação.

• Realizar o método do passeio acompanhado pelo roteiro de visita para verificação

de que tipo de usuário é mais prejudicado pela falta de acessibilidade nos sítios

históricos.

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2008.

Apêndices

Apêndice A

Critérios de Avaliação dos Elementos Urbanos

NBR 9050/04

Critérios de Avaliação dos Elementos Urbanos

Os critérios foram elaborados para ajudar na identificação dos problemas de

acessibilidade existentes no espaço urbano do Centro Histórico de São Luís. Estes

critérios, baseados na NBR 9050/04, foram verificados durante o trajeto do roteiro

selecionado. A identificação destes problemas auxiliará na constatação do que pode e

precisa ser alterado. O resultado da avaliação é essencial para a elaboração das

diretrizes gerais para acessibilidade nos sítios históricos. São eles:

1. Quanto ao deslocamento:

1.1 Vias públicas

• Há ponto de parada de transporte coletivo próximo à entrada (início) do

percurso?

• Há estacionamento próximo à entrada (início) do percurso?

• No caso de haver estacionamento, há reserva de vagas destinadas à pessoas

com deficiência?

• Há área de transferência e rebaixamento de passeio próximo à vaga?

• Há locais apropriados para travessia de pedestres?

• O tempo do semáforo (ciclo semafórico) está de acordo com a largura da via?

• O semáforo possui sinal sonoro?

• Escadas ou ladeiras fazem parte do roteiro?

• Na existência de escadas, estas possuem corrimão nos dois lados e em duas

alturas?

1.2 Passeios

• A largura do passeio é maior ou igual à 90 cm?

• O material utilizado na pavimentação é regular, firme e antiderrapante?

• A inclinação longitudinal do passeio é igual ou menor que 8,33%?

• A inclinação transversal do passeio é igual ou menor que 3%?

• A altura mínima livre de interferências é de 2,10 m?

• Todos os passeios do percurso acessível têm rebaixamento de calçada?

• Há algum obstáculo físico sobre o passeio (tal como vegetação, lixeira,

poste...)?

• As tampas de acesso a poços de visita, grelhas e equipamentos estão

niveladas com piso da calçada?

• As grelhas e juntas de dilatação estão embutidas no piso, transversalmente ao

sentido do caminho? Elas possuem vão máximo de 1,5 cm?

1.3 Locais públicos de encontro ou descanso

• Há locais públicos de descanso (como as praças) ao longo do percurso?

• O mobiliário é adaptado para pessoas com restrições de mobilidade?

• Existe espaço ao lado dos bancos destinado à pessoas em cadeira de rodas?

1.4 Acesso às edificações históricas

• Há uma única entrada para a edificação?

• Existe desnível entre o passeio e a entrada da edificação?

• No caso de haver desnível, há rampa de acesso à edificação, ou há entrada

alternativa acessível?

• A entrada possui pelo menos 80 cm de largura?

• A porta da edificação pode ser aberta por pessoas com alguma restrição?

2. Quanto à orientação:

2.1 Sinalização

• O piso tátil direcional é utilizado para orientar pessoas com restrição sensorial

visual?

• O piso tátil de alerta é utilizado no entorno dos obstáculos físicos sobre o

passeio?

• As vias públicas e edificações históricas estão corretamente sinalizadas?

• As cores utilizadas são contrastantes?

• Há placas identificando percurso acessível (caso haja), vias públicas e locais

de encontro ou descanso?

2.2 Informação ou comunicação

• Há quiosques de informação em algum ponto do percurso?

• Há totens com mapa-guia em algum ponto do percurso? Estes mapas

possuem informação do tipo tátil ou sonora?

3. Quanto ao uso:

• O mobiliário urbano sobre o passeio e os objetos ou placas suspensos podem

ser detectados por pessoas com restrição sensorial visual com bengala longa?

• Há ilhas de mobiliário ao longo do percurso?

• Os bancos possuem descanso para braços, quinas arredondadas e estão

posicionados a uma altura adequada?

• Os telefones públicos (orelhões) estão instalados em duas alturas?

• A altura de abertura das caixas de correio e lixeiras é acessível às pessoas

(abertura em altura entre 0,80m e 1,20m)?

• Os totens informativos estão colocados a uma altura que possa ser vista sem

bloquear o caminho das pessoas?

•

Os abrigos em pontos de ônibus são acessíveis a pessoas com deficiência ou

restrição de mobilidade?

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