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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
INSTITUTO DE PSICOLOGIA
PROGRAMA DE PÓS–GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA SOCIAL
CURSO DE MESTRADO
SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA
AS MEMÓRIAS E REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DOS ORGANISMOS
DE INFORMAÇÃO POLÍTICA SOBRE A ESQUERDA BRASILEIRA
(UM ESTUDO DE CASO – 1977-1990)
Rio de Janeiro
Julho 2009
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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
INSTITUTO DE PSICOLOGIA
PROGRAMA DE PÓS–GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA SOCIAL
CURSO DE MESTRADO
SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA
AS MEMÓRIAS E REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DOS ORGANISMOS DE
INFORMAÇÃO POLÍTICA SOBRE A ESQUERDA BRASILEIRA
(UM ESTUDO DE CASO – 1977-1990)
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-
Graduação em Psicologia Social da Universidade do
Estado do Rio de Janeiro como requisito parcial
para obtenção do Título de Mestre em Psicologia
Social.
Orientador: Prof. Dr. Ricardo Vieiralves de Castro.
Rio de Janeiro
2009
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CATALOGAÇÃO NA FONTE
UERJ / REDE SIRIUS / BIBLIOTECA CEH/A
Autorizo, apenas para fins acadêmicos e científicos, a reprodução total ou parcial desta tese.
___________________________________________ _______________
Assinatura Data
M929 Moura, Sérgio Mascarenhas de
As memórias e representações sociais dos organismos de
informação política sobre a esquerda brasileira (um estudo de
caso-1977-1990) / Sérgio Mascarenhas de Moura - 2009.
356 f.
Orientador: Ricardo Vieiralves de Castro.
Dissertação (mestrado) – Universidade do Estado do Rio de
Janeiro . Instituto de Psicologia.
1. Brasil - Política e governo -1977-1990 - Teses. 2.
Ditadura e ditadores - Brasil – Teses. 3. Representações
sociais – Teses. I.Castro, Ricardo Vieiralves de. II.
Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Instituto de
Psicologia. III. Título.
CDU 32(81)
Para Lélia, Miguel, Marcela, Juliana, Fabiana.
Agradeço a Ricardo Vieiralves de Castro e a Fabiana Letícia Daguerre Lalane por seu
apoio e dedicação, sem os quais este trabalho não teria sido possível.
Resumo
Na ditadura e, de forma atenuada, na transição, o Estado brasileiro estruturou-se de
forma a conter o conflito social delimitando a ação dos setores sociais às suas funções na
sociedade. A construção desta representação social justificava a ação repressiva contra
qualquer ameaça à estabilidade de seu núcleo.
Apesar do fim da ditadura, os arquivos do SNI reunidos no Arquivo Nacional
permanecem inacessíveis ao público. Apenas o investigado ou parentes de mortos e
desaparecidos podem ter acesso às informações recolhidas, e apenas sobre esta pessoa. Obtive
o acesso a dezenove dossiês, reunidos entre 1977 e 1989, sobre minha militância.
No exame das versões da história e representações sociais contidas nas memórias
pessoais do militante, analisadas em contraposição às informações obtidas pela ditadura, se
organiza este trabalho.
O campo teórico-metodológico utiliza a noção de compartilhamento social na
construção da memória pessoal de um momento histórico, que assume, em um grupo social
determinado, o conteúdo de memória coletiva, descrito por Halbwachs (1990), em relação
com o conceito de representação social de Moscovici (1978), onde o processo de produção do
senso comum é o foco da psicologia social.
São utilizadas memórias autobiográficas, no sentido de histórias de vida, como
desenvolvido por Sá (2005), e memórias geracionais, como em Mannheim (1982).
Tema e metodologia guardam, dada à precariedade das informações até hoje obtidas
sobre os “porões da ditadura” e ao ainda pequeno número de trabalhos relacionando
memórias e representações sociais, um relativo ineditismo.
As memórias e representações sociais construídas no período permitem, a cada novo
olhar, a redescoberta de aspectos que influenciaram e influenciam nosso presente.
Palavras-chave: Esquerda; órgãos de informação; dossiês.
Abstract
In the period of the military dictatorship, and, less, in the transaction, the Brazilian State
has structured itself in a conservative conception, which aimed to contain the social conflict
by limiting the action from each social section. The construction of this social representation
of the brazilian society among the population was built to get political support to repress any
threats against the stability of it.
Even after the dictatorship was over, the files from SNI remain inaccessible to the
public. Only the person who was under investigation or the families from those who have
died or went missing can have access to the information, and only the files that refer to
themselves. Researching the National Archive, I had access to nineteen files, with dates from
1977 until 1989, about my militancy.
This dissertation was organized by confronting the versions of the story and the social
representations contained in the personal memory of the militant with the files by the
dictatorship regime about the militant obtained in the National Archive.
The theorical-methodologic field uses the sense of “social sharing” in the construction
of the personal memory in a specific historical period, building some kind of collective
memory amongst a determined social group. The concept of collective memory was described
by Halbwachs (1990), related with the concept of social representation from Moscovici
(1978), in which the process of common sense production in the focus of social psychology.
There are two kinds of autobiographic memory used in this dissertation: Sá’s (2005)
history of life, and generation memories, like in Mannheim (1982).
The theme and it’s methodology keep, because of the precariousness of the information
released until this day about the “basements of the dictatorship” and due to the small amount
of paper work relating the memories and the social representations, a relative novelty.
The social memories we have about the dictatorship and it’s conservative transition
such as the social representations built in that time allow, on each new look at it, the
rediscovery in ourselves of aspects which had and still have influenced our present.
Key-words: Left-wing; information organs; files.
SÚMARIO
INTRODUÇÃO........................................................................................................................08
CAPÍTULO I - A ÉPOCA DOS DOSSIÊS..............................................................................11
1.1 - O golpe de 64 ..................................................................................................................13
1.2 - “Flashes” de memória......................................................................................................14
1.3 - A ditadura e a distensão ..................................................................................................32
1.4 - A grande greve de 78.......................................................................................................53
1.5 - A Conquista da Anistia....................................................................................................54
1.6 - Refundação da UNE.........................................................................................................57
1.7- Eleição direta da UNE.......................................................................................................58
1.8 - Fundação do PT................................................................................................................58
1.9 - O repúdio ao terror...........................................................................................................60
1.10 - Eleições de 82................................................................................................................64
1.11 - Fundação da CUT..........................................................................................................65
1.12 - O movimento das diretas e o governo Sarney...............................................................67
1.13 - A formação e atuação dos aparelhos de repressão........................................................73
CAPITULO II - REPRESENTAÇÕES E MEMÓRIAS SOCIAIS: PRESSUPOSTOS
TEÓRICOS PARA UM ESTUDO EMPÍRICO EM MEMÓRIA PESSOAL.........................78
CAPITULO III - A ANÁLISE DOS DOSSIÊS – AS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DA
ESQUERDA PELOS ÓRGÃOS DE INFORMAÇÃO............................................................96
3.1 - Metodologia.....................................................................................................................96
3.2 - A estrutura dos relatórios e dos dossiês...........................................................................98
3.3 – Os assuntos....................................................................................................................101
3.3.1 - As representações do movimento estudantil...............................................................106
3.3.2 - A Anistia.....................................................................................................................122
3.3.3 – O Partido dos Trabalhadores..............................................................................................124
3.3.4 – Sérgio Mascarenhas de Moura...................................................................................134
CONCLUSÃO........................................................................................................................136
BIBLIOGRAFIA....................................................................................................................140
ANEXO A – Carta aos Brasileiros.........................................................................................148
ANEXO B – Tabela de Identificação e Qualificação dos Dossiês.........................................159
ANEXO C - Dossiês...............................................................................................................168
INTRODUÇÃO:
A minha geração não planejou protagonizar a oposição ao regime militar que se
instalou no país em 1964. Foi levada a tal pelas circunstâncias em que foi colocada pela
história.
Do ponto de vista dos que se instalaram no poder e dos que a eles se opuseram,
sistemas de valores, códigos de conduta, padrões éticos, normas morais, visões de mundo de
sentido inverso se formaram em conflito.
As memórias sociais e as representações geradas no período obedecem a lógicas
distintas constituindo universos à parte, mutuamente excludentes.
O fim da ditadura, pois não podia ser outro o sentido da oposição ou o fim da oposição,
pois tal é o sentido da ditadura são o conteúdo da acirrada disputa ideológica que se
estabelece e que se desdobra até os anos da transição conservadora.
As pessoas que, como eu, formaram suas opções identitárias no campo da oposição
neste momento histórico, o fizeram constituindo núcleos de representação sobre a realidade
neste período, cujo centro e sistemas periféricos tinham o sentido da liberdade, da
distribuição de renda, da solidariedade aos discriminados. Da parte dos que se apoiavam nos
que se instalaram no poder, no centro estavam a ordem, a disciplina, a concentração da renda,
a possibilidade de usarem as estruturas do estado a seu serviço
As memórias sociais constituídas a partir das representações sociais dos que estavam no
poder dependiam muito mais da conservação do controle do aparelho de estado para a sua
reprodução do que as que se constituíram no âmbito da oposição. Em parte pela valoração
subjetiva do conteúdo de ambas as visões de mundo terem sido julgadas pela história em
termos favoráveis aos oposicionistas. Em parte porque, na história, não costumam prevalecer
no longo prazo as visões dos derrotados.
Em todo caso, enquanto pode, a ditadura criou e manteve canais para a imposição de
seus pontos de vista.
Da análise deste conflito parte este trabalho.
Serão examinadas a versão da história e as representações sociais contidas nas
memórias pessoais do militante Sérgio, analisadas em contraposição ao que foi obtido sobre
tal militância em arquivos construídos pela ditadura.
O processo histórico é dinâmico e sujeito a injunções que têm de ser observadas.
Apesar do fim da ditadura, a forma como se esgotou o regime ainda não deu margem a que
todas as estruturas criadas por ele fossem extintas.
Permanecem ativos serviços de espionagem que conservam informações sobre pessoas
e organizações. Os limites da transição conservadora podem ser observados na dificuldade de
acesso às informações recolhidas pelos órgãos de segurança.
Os arquivos dos órgãos de informação reunidos pelo Serviço Nacional de Informações
(SNI) entre 1964 e 1989 foram encaminhados para o Arquivo Nacional. A partir daí as
informações de segurança interna passaram a ser centralizadas pela Agência Brasileira de
Inteligência (ABIN).
No entanto, os arquivos do SNI permanecem inacessíveis ao público. Apenas o próprio
investigado ou parentes de mortos e desaparecidos podem ter acesso às informações
recolhidas, e apenas sobre a sua pessoa. Para que estas possam ser acessadas se é sujeitado a
uma intimidadora “Declaração de Responsabilidade” pelo uso das informações e um
“Formulário de Livre acesso-interessado”, que garante à União o direito ao uso das
informações reunidas.
Ainda assim, apenas documentos em um “nível de sigilo” “C” são comumente
liberados.
Obtive, mediante pesquisa em meu nome no Arquivo Nacional, o acesso a dezenove
dossiês, reunidos entre 1977 e 1989 pelo SNI, sobre minha militância na oposição popular à
ditadura e à transição conservadora. Destes, apenas um, talvez entregue inadvertidamente, é
declarado de “nível de sigilo” “A”.
Ainda assim, constituem fonte de informação ímpar sobre como os setores sociais então
hegemônicos reuniam e centralizavam as informações que seriam retrabalhadas na
formulação de suas representações sociais sobre a oposição democrática e popular.
Partindo de uma noção de compartilhamento social na construção da memória pessoal
de um momento histórico, que assume no interior de um grupo social determinado o conteúdo
de memória coletiva, desenvolvido por Halbwachs (1990), este trabalho se desenvolve a
partir deste campo teórico e metodológico. Busca relação com o conceito de representação
social como desenvolvido por Moscovici (1978), em que o processo de produção do senso
comum é o foco de atenção da psicologia social.
A partir destes referenciais, o texto se desenvolve utilizando memórias autobiográficas,
no sentido de histórias de vida, como desenvolvido por Sá (2005), e de memórias geracionais,
como em Mannheim (1982).
O tema e a metodologia guardam, dada à precariedade das informações até hoje obtidas
sobre os “porões da ditadura” e ao ainda pequeno número de trabalhos relacionando
memórias e representações sociais, um relativo ineditismo e buscam responder às seguintes
indagações: Como se constroem as memórias sociais de um período histórico? A partir de que
representações sociais tais memórias são construídas e como estas representações sociais se
relacionam com a elaboração de tais memórias? Como as memórias sociais assim elaboradas
implicam na própria formulação destas representações? Na complexidade de tal relação se
estabelece o espaço de reflexão necessária à abordagem do fenômeno histórico que pretendo
discutir.
CAPÍTULO I - A ÉPOCA DOS DOSSIÊS
O objetivo desta dissertação de mestrado é promover estudos sobre as representações
sociais dos organismos de informação política sobre a esquerda brasileira utilizando-se do
relato encontrado em dezenove dossiês, produzidos pelos órgãos de informação – Centro de
Informações do Exército (CIEX), Centro de Informações da Aeronáutica (CISA), Centro de
Informações da Marinha (CENIMAR) e o Serviço Nacional de Informações (SNI), Agência
Central (AC) e Agências Regionais (AR) - sobre o militante Sérgio Moura. É um estudo
sobre memória autobiográfica assim como definiu Sá (2005), em seu pioneiro artigo sobre a
memória social.
O período examinado situa-se entre 1977 e 1990, ou seja, nos últimos anos do regime
militar e nos primeiros anos do governo de transição, que se inicia com a crise do regime
militar e a transição até o Congresso Constituinte e as eleições diretas de 1989. Vários fatos
concorrem para caracterizar este tempo: As manifestações estudantis em 1977. A entrada em
cena dos operários e os seus sindicatos, a partir da onda de greves iniciada em 1978 no ABC.
O fortalecimento das organizações de esquerda, das organizações populares e movimentos
democráticos como a luta pela anistia. A incorporação às mobilizações democráticas de
setores médios e populares. A reorganização da UNE em 79, a fundação do PT em 80 e da
CUT em 83. As mobilizações pelas diretas em 84. A formação do MST no mesmo ano. O
crescimento da participação político-institucional da oposição popular à ditadura militar e aos
setores que a ela foram aliados até o processo constituinte e as primeiras eleições diretas em
89.
Este período também é caracterizado, em situação de conflito, pela ação política e de
força dos beneficiários do regime militar e da exclusão dos trabalhadores da cena política. Os
setores que se mantinham no controle do Estado e à sua sombra. A direita e a extrema-direita
terrorista com larga influência e controle sobre os organismos de repressão, dos quais o
atentado no Riocentro na comemoração do Primeiro de Maio em 1981 é um exemplo. Os que
tentaram de todas as maneiras evitar o fim da ditadura ou usar dos mecanismos ao seu dispor
para permanecer no poder mesmo com a mudança no regime.
O objetivo estratégico da ação dos órgãos de repressão era o de impedir o surgimento e
consolidação de uma outra perspectiva do processo político, vale dizer, da construção de uma
outra visão sobre os fatos e acontecimentos de nossa história, impedindo a consolidação de
um projeto moral e ético distinto do então hegemônico.
Havia na sociedade brasileira naquele período uma disputa pela hegemonia na
condução dos processos políticos que se traduzia, grosso modo, no apoio ou na oposição ao
regime militar e sua transição institucional. Neste ambiente se produziam, em distintos grupos
sociais, diferentes representações sociais sobre a ditadura e seus apoiadores. Os setores então
dominantes, que davam suporte à ditadura e à transição conservadora, por sua vez, buscavam
influir junto aos grupos sociais não apenas no sentido da afirmação de sua própria
legitimidade, construindo uma representação social afirmativa de sua identidade, como
também construir uma representação social de seus adversários de acordo com sua própria
ideologia e adequada aos seus propósitos.
Uma representação social é uma forma de saber prático, e conseqüentemente com fortes
determinações pela ideologia (Jodelet, 2001) que liga o sujeito ao objeto representado e
define modos de vida no cotidiano,
Os órgãos de repressão procuravam saber sobre a oposição popular através de
informantes. Os relatos eram obtidos principalmente através de fontes testemunhais, além de
documentos, recortes de jornais etc. Todos os dossiês tratam da atividade oposicionista. Seu
efeito era potencializar a ação da repressão contra os movimentos sociais, no plano mais
imediato.
Mas esta ação era calcada em um suporte ideológico, um viés autoritário na forma de
ver o mundo, com outros efeitos práticos na vida concreta da população brasileira: O terror;
de ser investigado, preso, torturado, morto e desaparecido, de ser marginalizado, impedido de
estudar, ficar desempregado ou ser prejudicado profissionalmente, de se tornar clandestino, se
asilar, ser banido, seguir para o exílio, ou ver o mesmo acontecer com pessoas queridas é
talvez o mais relevante subproduto da repressão. A manipulação deste terror, por diversas
vezes justificado, criou o estigma do perigo, associado à representação social da oposição
popular elaborada pelos órgãos de informação. A idealização da autoridade, a valorização de
aspectos subjetivos da representação social da ditadura como a estabilidade, na oposição aos
quais era constituída a representação social dos setores oposicionistas são outros aspectos a
serem observados.
À medida que se tratava de uma política de estado, a ação dos órgãos de informação
perpassava toda a sociedade. As representações construídas, particularmente sobre a
esquerda, implicavam em como ser reconhecido socialmente e definiam ações políticas
concretas de repressão. Determinavam o acesso ou não a determinados ambientes, empregos
e instituições. Configuravam também simbolicamente uma ameaça permanente à ordem, à
estabilidade e à segurança; própria e dos que lhes são próximos.
O ambiente em que é elaborada a representação não é seu único destinatário. Concorre
na formação de um determinado senso comum apropriado aos interesses dos setores
hegemônicos, um lócus de disputa e polarização no interior da sociedade, buscando cooptar e
manter sob sua influência a maior parcela de população possível, compreendendo a disputa
social a partir das representações que interessavam ao bloco histórico então dominante.
O ponto de vista do SNI, uma espécie de central de inteligência repressiva do regime,
era uma forma de conhecimento socialmente elaborada e compartilhada, com o objetivo de
manter um determinado grupo no poder, formando uma determinada representação social
sobre seus oponentes, justificando uma continuada ação repressiva. Durante toda a ditadura e
a transição os órgãos de informação foram agentes políticos ativos e sua elaboração produziu,
quando apropriada pela comunidade de brasileiros, representações sociais com real incidência
nas políticas públicas.
O regime militar e a transição conservadora em nosso país foram construções políticas
históricas, conduzidas pelos setores hegemônicos das classes dominantes. A direção política,
econômica, ética e moral da sociedade a partir do controle do aparelho de estado é, desde
sempre, a estratégia em torno da qual se agrupam os grupos sociais que vêm a formar o bloco
histórico dominante. Como o percebeu Marx (1852-1977), a história da humanidade é a
história da luta de classes, é a história das guerras e revoluções.
A constituição de um conhecimento social compartilhado sobre as definições de
esquerda e direita durante o regime militar brasileiro foi fundamental para o seu tempo de
permanência e sua sustentação hegemônica na sociedade. Este estudo sobre os dossiês vem ao
encontro desta concepção e possibilitará desvendar melhor este período da história do Brasil.
1.1 - O golpe de 64
O golpe de estado realizado no Brasil em 1964, o regime militar e a transição
conservadora foram cenários nos quais a classe dominante atuou para melhor evitar a perda
do controle político da sociedade.
Formar um conjunto de referências sobre os setores que se oponham aos seus objetivos,
a começar pelos que se propõem a alterá-lo de maneira mais radical indo aos que oferecem
uma linha de menor resistência (e destes tentando acercar-se e seduzi-los) é um elemento
deste processo.
A abordagem estrutural na pesquisa das representações sociais do regime militar provê
um critério muito útil para a comparação entre as representações em termos das semelhanças
e diferenças entre os conteúdos temáticos que compõem seus respectivos sistemas centrais e
periféricos. Permite identificar os conteúdos temáticos que são mais provavelmente ligados à
memória coletiva predominante, em função da sua localização nos núcleos centrais das
respectivas representações.
Para Abric (1994), duas ou mais representações sociais serão diferentes quando seus
respectivos sistemas centrais tiverem composições temáticas distintas.
Pela memória social dos setores hegemônicos durante a ditadura, as representações de
sua própria imagem privilegiam um quadro de temas a ele favorável, como “disciplina”,
“ordem”, “respeito”, “segurança” e “defesa do país”, garantidor do que era apresentado como
um tipo peculiar de “regime democrático”. Seus opositores são representados de forma
negativa, como potencialmente danosos às perspectivas de progresso e desenvolvimento do
país. Questões como a divisão social da riqueza e liberdades democráticas não integram o
núcleo de seu sistema de representações.
Há, por outro lado, da parte dos setores contra hegemônicos, representações distintas,
opostas às sustentadas pelos setores dominantes. Na representação dos setores populares, por
exemplo, o regime militar foi uma ditadura, o que identificava uma resistência espontânea e
quase generalizada (à exceção dos setores mais reformistas) às tentativas de caracterizá-lo de
forma mais amena, como um mero ciclo de presidentes militares.
Para as representações de uma memória social como a da ditadura não há sequer termos
que tenham uma conotação meramente descritiva, sem importância. O que se encontra são
visões de mundo distintas, que tornam a memória histórica do regime militar uma realidade
psicossocial complexa.
Embora em última análise, sejam as pessoas a lembrar, a forma e parte do conteúdo das
suas memórias são socialmente determinadas, pelos grupos, pelas instituições, pelos marcos
mais amplos da sociedade, por recursos produzidos culturalmente, inclusive a própria
linguagem.
Portanto, não é necessário deixar de considerar que são as pessoas que se lembram,
para dar conta dos processos pelos quais a memória é tributária da sociedade, da história e
da cultura (Sá, 2007).
1.2 - “Flashes” de memória:
Esta história começa em 64, com os tanques de guerra entrando em Brasília pelo Eixão
(avenida que corta a cidade) e apontando os canhões para os prédios.
Nosso passado como povo, nação, estado é contado pela soma de relatos. Meu próprio
registro de 64 e dos fatos que se seguiram começa com uma de minhas primeiras memórias
elaboradas. Meu pai e minha mãe choravam abraçados em uma das janelas da sala do
apartamento 403 do prédio 9 (que depois virou “I”) da SQS 106 em Brasília, de frente para o
Eixo Rodoviário, por onde passavam dezenas de tanques e carros blindados apontando seus
canhões, que se moviam, na direção dos edifícios residenciais. Era como se esperassem
qualquer reação, que não veio, apenas a indignação muda e a perplexidade. Cheguei-me a
meus pais e soube que nossa vida mudara. A vida do país mudara.
Não houve aula, por um ou dois dias, no Dom Bosco. Quando voltamos à escola, o João
Vicente, que eu nem conhecia, mas que era aluno um ano adiantado em relação a mim, já não
estudava lá. Todos sabiam então que o filho do Jango tinha ido embora com os pais.
O carro da comadre da minha mãe, Leatrice, levou dois tiros e ela foi abordada por
soldados, como contou indignada, porque havia evitado entrar em uma rua em que estava
havendo uma blitz e seguido adiante para entrar na próxima rua.
Alguns meses mais tarde chegavam à minha, e às demais escolas privadas católicas de
Brasília, um grupo de missionários americanos, o “Viva a Gente”, um grupo de uns trinta
adultos e adolescentes louros que eram uma espécie de propagandistas da Aliança para o
Progresso
1
. Eram animados e cantavam e dançavam.
Lembro até hoje de uma de suas músicas. Em um português de gringos cantavam:
“Viva a gente/ Vocês poderão conhecer/ Montes de gente/ A melhor espécie de ser/ Se mais
gente cuidasse/ Das pessoas do porvir/ Existiriam menos fazendo bagunça/ E mais querendo
construir”.
1
Programa de John Kennedy em 1961 para os países latino-americanos. Previsto para uma duração de 10 anos,
visava ações de desenvolvimento econômico para evitar a internacionalização da revolução cubana. Contou com
o empenho de vinte bilhões de dólares, em sua maioria de responsabilidade do governo americano, mas também
de países europeus, organizações internacionais e empresas privadas. A Aliança foi extinta em 1969, por
Richard Nixon – Agudelo, Villa Hernando. 1966. La revolución del desarrollo. Origén e evolución de La
Alianza para el Progresso. Editorial Roble, México D.F. Ao ser implementado no Brasil, entre os anos de 1961 e
1964, desempenhou uma função ideológica de luta contra o comunismo através de ações de propaganda – Silva,
Vicente Gil da. 2008. A Aliança para o Progresso no Brasil: de propaganda anticomunista a instrumento de
intervenção política (1961 – 1964). Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Instituto de Filosofia e Ciências
Humanas. Programa de Pós-Graduação em História.
Tive uma noção de quem eram os acusados de fazer bagunça num domingo em um
clube: Um grupo de universitários encenava uma peça em que havia um misterioso
caranguejo que mordia um rei e sua corte e todos passavam a andar para trás, quando um
grupo de homens de terno azul marinho começou a bater neles, a apontar armas e levá-los
presos. Foi a primeira vez que ouvi as palavras DOPS e Polícia Federal.
Meus pais me contaram a história de um pai que tinha sido preso porque, assistindo à
parada do 7 de setembro, seu filho havia apontado Castelo Branco e perguntado se aquele era
o milico gorila que ele tinha comentado em casa. Era uma maneira de explicar que eu não
devia repetir em público o que era dito em círculos mais íntimos.
Apesar de algumas freiras, claramente favoráveis aos militares, serem as professoras no
Colégio Dom Bosco de Brasília, as primeiras “Campanhas da Fraternidade”
2
, promovidas
pela CNBB
3
, introduziam temas de solidariedade social proibidos de serem desenvolvidos
pela população civil. Depois dos temporais que inundaram o Rio de Janeiro em 1966, houve
uma grande campanha nacional para enviar agasalhos, alimentos não perecíveis etc. E
estabelecia-se uma relação entre a Igreja Católica e a solidariedade social, matriz do que veio
a se formar mais tarde nas comunidades eclesiais de base
4
.
Na trilha sonora da minha infância (ao lado do hino do Vigilante Rodoviário - “De noite
ou de dia/Sempre no volante...”- e do Nacional Kid “... nationalo kiido...”, ficou registrada a
música-tema de uma destas campanhas: “Para mim/ O vento que assobia/ É noturna melodia/
2
Campanha realizada anualmente na Quaresma pela Igreja Católica Apostólica Romana do Brasil, sobre um
tema determinado, visando despertar a solidariedade da sociedade brasileira para a solução de algum problema
concreto e um lema correspondente. A mudança na posição política da ação da Igreja no Brasil pode ser
observada observando-se os lemas das Campanhas da Fraternidade em 1964: Lembre-se, você também é Igreja;
1965: Faça de sua paróquia uma comunidade de fé culto e amor; 1966: Somos responsáveis uns pelos outros e
1967: Somos todos iguais, somos todos irmãos, promovidas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil –
Wikipédia.
3
Instituição que reúne o conjunto de bispos da igreja católica no país - diocesanos, auxiliares e titulares - e
prelados das igrejas orientais católicas. Relaciona-se com outras Conferências Episcopais, particularmente as da
América, e com o Conselho Episcopal Latino-Americano (CELAM) – Wiki Canção Nova
4
Sem que houvesse um ato fundador, as comunidades eclesiais de base surgiram e se espalharam pelo Brasil e
outros países da América Latina nos anos sessenta, a partir de movimentos de catequese popular e educação de
base. Tiveram grande impulso a partir da Conferência Episcopal de Medellín, em 1968, com a temática da
“Libertação”, e de Puebla, em 1979, com a “opção preferencial pelos pobres”, adotadas pela maioria do clero
católico nestes encontros. Reúne fiéis, às vezes também das Igrejas Metodista, Luterana. e Presbiteriana.
Organizadas a partir da proximidade geográfica de seus membros, estas comunidades impulsionaram
associações operárias, de mães, de moradores, contra a carestia etc, que participam ativamente dos movimentos
sociais e atuaram de forma significativa na oposição ao regime militar. Encontraram expressão ideológica no
que ficou conhecido, a partir de Medellín, como “Teologia da Libertação”. – Wikipédia, Documento da CNBB:
As comunidades eclesiais de base na Igreja do Brasil, (1982), Revista Memória e Caminhada – Programa
Integrado de Documentação e Pesquisas sobre a trajetória das Comunidades Eclesiais de Base. Universidade
Católica de Brasília (UCB).
Mas para o pobre meu irmão/ Para ele a chuva fria/ Vai entrando em seu barraco/ E faz lama
pelo chão/ Como posso/ Ser feliz se ao próximo/ Eu neguei o coração/ Meu amor eu recusei/
Para mim/A chuva no telhado/ É cantiga de ninar/ Mas para o pobre meu irmão...”
Meu pai voltou a estudar Direito na Universidade de Brasília, em 1964. Um dia
anunciou que ia haver um protesto e que todos nós iríamos. A passeata era bem humorada,
parecia um carnaval fora de época. Havia pessoas com fantasias, Me lembro de um homem,
vestido como um mendigo, com um saco de pano e um cartaz escrito: “América Latina”. Aí
chegaram a PM, a PE e os homens de terno azul, batendo em todo mundo, uma correria
danada, bombas de gás. O sujeito da “América Latina” apanhou muito, acho que vi a foto
dele no jornal depois, ensangüentado. Foi a primeira vez que me interessei por um jornal.
Fomos embora com meu pai muito nervoso.
O João Saldanha
5
apareceu na TV em um programa, acho que foi no “2 minutos com o
Saldanha”, e disse, ao vivo, que o maior herói latino americano tinha sido assassinado. Eu me
lembro, mas não descobri nenhum outro registro. Assim que anunciou este fato a transmissão
foi interrompida. Foi o anúncio da morte do Che Guevara.
Tinha aula de violão num prédio da SQS 305 que dava de frente para um grande
terreno, nos fundos de uma igreja. Não tinha conhecimento sobre o estudante Edson Luís
6
,
mas, neste local, entre a SQS 305 e a SQS 306, os estudantes promoviam a manifestação de
Brasília, das diversas que aconteciam em todo o país, em protesto pelo assassinato de Edson
Luis no restaurante Calabouço, no Rio.
Saíamos da aula quando houve uma forte repressão àquele ato público: bombas, tiros,
muito gás, gente surrada, pisoteada, arrastada. Éramos crianças, carregávamos violões, não
nos davam muita importância. Mesmo assim fomos ameaçados, corremos, presenciamos
muita violência. Eu fiquei intoxicado pelo gás, tive muita náusea, tontura, dor de cabeça e
5
Como definido por João Máximo em “João Saldanha – Sobre as Nuvens de Fantasia” (2005), através de um
diálogo imaginário entre João e São Pedro: “Contrabandista aos seis anos, líder estudantil aos 20, dono de
cartório aos 33, membro do PCB a vida toda. Jogador e técnico de futebol, campeão de basquete, jornalista,
comentarista de rádio e televisão, analista de escola de samba, escritor, co-autor de enciclopédia, ator de cinema,
candidato a vice-prefeito...”. Foi um pouco disto tudo e muito mais, um dos personagens mais interessantes que
já passaram pelo Rio de Janeiro, o mais carioca dos gaúchos. Mas, antes de mais nada, um conhecido ativista: do
socialismo e por mudanças no futebol brasileiro. (Hoje na História – Centro de Processamento de Documentação
do Jornal do Brasil – do JB on Line)
6
Após o assassinato do estudante Edson Luís, em conflito com a PM no restaurante Calabouço em 28/03/68,
ocorrem atos de repúdio em todo o país. No Rio, uma manifestação com mais de 50.000 pessoas. Site do Grupo
de Estudos sobre a Ditadura, do Departamento de História e Pós Graduação em História Social da UFRJ, que
desenvolve pesquisas sobre a repressão entre os anos de 1964 e 1985.
vomitei várias vezes até chegar em casa. Tive um febrão e fiquei uns dois dias de cama
7
. Na
escola, a tradicional brincadeira polícia e ladrão, durante algum tempo, passou a chamar-se
polícia e estudante.
Ouvia-se falar de manifestações em todo canto. Para além de Brasília e do Rio, ouviam-
se ecos de Paris, de Berlin, de Roma, de Praga
8
. Ouvia-se falar dos Panteras Negras
9
, do
“black is beautiful”
10
, do amor livre, do “flower power”
11
e da campanha contra a guerra do
Vietnã
12
. Ouvia-se rock: Jimmy Hendrix
13
, Janis Joplin
14
, Rolling Stones
15
e Beatles
16
, claro.
7
Em Brasília há registro de protestos na ocasião, como o que descrevo, sem que se precise data ou local,
segundo o mesmo site do Grupo de Estudos sobre a Ditadura, do Departamento de História e do Programa de
Pós Graduação em História Social na UFRJ.
8
Até a Disney lançou um Tio Patinhas especial para dar uma versão pró-América da guerra do Vietnã para as
criancinhas nesta época, parte de uma grande disputa ideológica, que se abria.
9
Partido negro revolucionário norte-americano, fundado em 1966 e efetivamente extinto em meados dos anos
80. Oficialmente nomeado Partido Pantera Negra para Auto-Defesa, organizou-se a partir de patrulhas nos
guetos negros para enfrentar a brutalidade policial. Tornou-se um partido revolucionário marxista. Defendia o
armamento dos negros, o não pagamento de impostos à América branca, a libertação dos negros da cadeia, o
pagamento de compensações aos negros por séculos de opressão – Wikipédia, verbete: “Panteras Negras”.
10
Movimento cultural, iniciado nos anos 60 por negros norte-americanos, difundido para o mundo pelos
escritos do Movimento de Consciência Negra, de Steve Biko, da África do Sul. O movimento, que tinha sua
marca registrada nos cabelos afro, tinha como proposta evitar atitudes que significassem internalizar o racismo,
como alisar os cabelos ou clarear a pele. Wikipédia, verbete “Black is beautiful”.
11
Slogan dos hippies nos anos 60 e 70 como símbolo da não violência e do repúdio à guerra do Vietnã. Foi
popularizado pelo poeta Allen Ginsberg em 1965. Wikipédia, verbete “Flower Power”.
Geraldo Vandré em “Para não dizer que não falei de flores” utiliza a expressão “... acreditam nas flores
vencendo o canhão...”
12
Os revolucionários vietnamitas, que enfrentaram sucessivamente os invasores japoneses, de 1941 ao fim da 2ª
guerra, a ocupação francesa até 54 (com o reconhecimento do Vietnã do Norte), e as tropas norte americanas
(1959 a 1975) conquistaram efetivo apoio popular na América do Norte e simpatia em todo o mundo. A luta da
Liga pela Independência do Vietnã (Viet Minh) e, a partir de 1960, da Frente Nacional de Libertação (Vietcong),
ao lado do governo da parte norte do país, pela sua unificação, à medida em que se intensificou, conquistou cada
vez mais solidariedade ativa, em particular nos Estados Unidos. O movimento de resistência à guerra ampliou-se
consideravelmente nos EUA e em todo o mundo, com a divulgação do massacre de populações civis pelas tropas
americanas no Vietnã, que, diante da iminente derrota militar, passaram a empregar táticas genocidas como na
cidade de My Lai, cujos habitantes foram chacinados, além de estenderem a guerra também ao Laos e Camboja.
Crescentes manifestações populares em solo norte-americano influíram decisivamente na política norte-
americana, e na conjuntura mundial – Wikipédia, verbete: Guerra do Vietnã.
13
Se alguém lhe perguntasse, "qual é o melhor e mais famoso guitarrista de Seattle?", o que você responderia?
Kurt Cobain? Tá brincando! Na verdade ele era negro, ficou famoso primeiro na Inglaterra para depois ser
reconhecido em seu país, Estados Unidos da América e, morreu precocemente no auge de uma carreira de
menos de cinco anos. Deixou um legado de mais de 800 horas de gravações que talvez nunca sejam divulgadas.
Mudou completamente o conceito de como tocar uma guitarra. Foi também o pioneiro na utilização de efeitos
como distorção, que arrancava de velhos amplificadores saturados no talo. Ajudou/inspirou fabricantes a criar
pedais de efeitos na forma que conhecemos hoje. Aquele de quem estamos falando nasceu Johnny Allen
Hendrix, no dia 27 de Novembro de 1942 às 22:15 no King County Hospital, em Seattle. O pai, James "Al"
Hendrix, tempos depois mudaria o seu nome para James Marshall Hendrix. Marcaria o mundo a ferro e fogo,
porem, simplesmente como JIMI HENDRIX. Site portaldorock.com.br.
Mesmo com a repressão brutal que ocorreu nos anos seguintes no Brasil, através da
crítica aos costumes, a peça Hair
17
, que havia sido lançada em New York em 68, chegou em
1970 ao Rio e São Paulo e levou milhares de pessoas da classe média a refletirem sobre a new
age e o fim da guerra do Vietnã e o significado da contracultura no contexto da hegemonia
norte-americana e por tabela, da caretice da ditadura brasileira e dos milicos em geral.
Na minha quadra tinha um campo de futebol de barro. Meninos e rapazes freqüentavam
o lugar. Havia um jovem negro, de pernas magras e meio tortas, que jogava sempre descalço.
Chamava-se Macalé (um Macalé local, não o menestrel). Uma manhã, pouco antes de subir
para almoçar e ir para a escola, um camburão parou perto, vários sujeitos saíram correndo na
direção de um grupo de rapazes e agarraram Macalé, que tentava se desvencilhar. Ele
apanhou muito e foi atirado dentro de camburão. Subversivo, foi o que disseram. Só o vi de
novo três ou quatro meses mais tarde, muito mais magro, com uma cara triste e compenetrada
e depois sumiu e nunca mais o vi ou soube dele
18
.
14
Janis Joplin foi considerada a principal cantora branca de blues dos anos 60, e certamente uma das maiores
estrelas daquela época. Site portaldorock.com.br.
15
Rolling Stones é uma banda de rock inglesa formada em 25 de Maio de 1962, e que está entre as bandas mais
antigas ainda em atividade. Ao lado dos Beatles, foram a banda mais importante da chamada Invasão Britânica
ocorrida nos anos 1960, que adicionou diversos artistas ingleses nas paradas norte-americanas. Formado por
Brian Jones, Keith Richards, Mick Jagger, Bill Wyman e Charlie Watts, o grupo calcava sua sonoridade no
blues. Wikipédia.
16
The Beatles foi uma banda de rock de Liverpool, Inglaterra, com suas raízes no final da década de 1950 e
formada na década de 1960. Constituído principalmente por Paul McCartney (baixo, piano e vocais), John
Lennon (guitarra e vocais), George Harrison (guitarra solo e vocais) e Ringo Starr (bateria e vocais), o grupo é
reconhecido por ter liderado a "Invasão Britânica" nos Estados Unidos, no início dos anos 60. Embora
inicialmente o estilo musical do grupo tenha sido influenciado pelo rock and roll e pelo skiffle dos anos 50, a
banda explorou, durante a carreira, gêneros que vão de rock melódico a rock psicodélico. Os "garotos de
Liverpool", ou "Fab Four" – "Quarteto Fabuloso" - como eram chamados, obtiveram fama, popularidade e
notoriedade até hoje inéditas para uma banda musical, e se tornaram a banda de maior sucesso e de maior
influência do século XX. Wikipédia.
17
Menos de um ano após a assinatura do Ato Institucional nº 5, que instaurou a fase mais dura do regime
militar, com cassações de direitos políticos em massa e prisão e torturas de adversários, estreava em São Paulo a
montagem brasileira do musical Hair, no palco do Teatro Aquarius, mais tarde Teatro Zaccaro, no bairro do
Bixiga. Wikipédia.
18
Numerosos casos de seqüestros e desaparecimentos de vítimas do regime militar permanecem sem solução.
Em 22/06/2009, por exemplo, foi noticiado que o Ministério Público Militar decidiu reabrir 25 casos de
investigação sobre desaparecidos políticos. Segundo tese do Procurador-Geral da República, Antônio Fernandes
de Souza, seqüestros de pessoas não encontradas, vivas ou mortas constituem crimes em andamento. Desta
forma tais delitos não prescrevem e não podem ser abrangidos pela Lei da Anistia. Site 24 Horas News.
No início da década de 70, a ditadura adotou, de forma sistemática, como meios de repressão, o
seqüestro, cárcere privado, tortura, assassinato, esquartejamento do corpo das vítimas e ocultação das partes dos
cadáveres. Há, registrados, 138 desaparecimentos na época da ditadura militar. Wikipédia, verbete
“desaparecidos políticos no Brasil.
Em 1969 não se falava mais na escola ou na rua sobre política. Só em situação privada
se comentava alguma coisa. Cantar “Caminhando e cantando...”
19
era um ritual. O
estabelecimento de uma cumplicidade simbólica na crítica ao regime instalado.
Uma construção da companhia telefônica que concentrava os troncos de cabos, situada
entre as SQS 208 e 408 começou a ser freqüentada dia e noite por muitos carros e desde esta
época passou-se a dizer para tomar cuidado com o que se dizia ao telefone, porque deste lugar
se fariam as escutas telefônicas.
20
Um dia meu pai disse que o presidente da UNE, Honestino Guimarães
21
, havia
desaparecido e que provavelmente estaria morto.
Como partes do mesmo horror, à medida que se ampliava exponencialmente o medo,
associava-se a homofobia, a discriminação étnica, o moralismo. Ser “bicha” na época
equivalia a uma sentença de banimento interno. Quando uma torcida de futebol queria
estigmatizar um juiz ou um jogador adversário formavam um coro de milhares de vozes –
bicha, bicha - que se reproduzia em diversas situações sociais.
19
Com o nome original de “Pra não dizer que não falei das flores”, a canção escrita por Geraldo Vandré ficou
em segundo lugar no Festival Internacional da Canção de 1968. Com o ritmo de um hino, a melodia foi adotada
como tal pelos movimentos de resistência à ditadura, sendo proibida pelos militares. Wikipédia, verbete: “Pra
não dizer que não falei das flores”.
Geraldo Vandré, paraibano de João Pessoa, advogado e fiscal (cassado em 68 e anistiado em 79) da
extinta Superintendência Nacional de Abastecimento (SUNAB), hoje com 73 anos, foi um dos principais
músicos brasileiros de sua geração e dono de uma das nossas biografias mais singulares e mais marcadas pela
repressão.
Já autor consagrado, de grandes sucessos como “Disparada” e no auge de sua atuação, como músico e
intérprete do momento político do país, após “Pra não dizer que não falei de flores” foi obrigado a sair
clandestino do país, no carnaval de 1969, em direção ao Chile. Passou pela França, novamente ao Chile e ao
Peru, iniciando uma carreira internacional.
Regressou ao país em 73 e, a partir daí, sua história entra em um desvão ainda obscuro. Teria ficado
cerca de um mês, em julho de 69, preso no I Exército, no Rio de Janeiro.
A partir daí, crises seguidas de depressão, a produção de algumas músicas em honra da FAB (Força
Aérea Brasileira), as “Fabianas”, e, a partir de 79, a volta ao emprego público até sua aposentadoria. Não se
apresentou mais publicamente. Nuzzi, Vítor em 27/09/2005 na revista eletrônica Digestivo Cultural.
20
Na ditadura as garantias constitucionais foram suspensas, reuniões proibidas, correspondências violadas,
escutas telefônicas instaladas além das prisões, torturas mortes e desaparecimentos, censura, cassação de
partidos e políticos, empastelamento de jornais e o exílio de tantos. Fonte: artigo de Janne Calhau Mourão, no
Site do Conselho Regional de Psicologia (CRP) - RJ.
21
Nascido em Itaberaí, Goiás, em 1947, Honestino foi para Brasília em 1960 com seus pais. Estudante de
Geologia, a partir de 1965, pertenceu ao Diretório Acadêmico e foi presidente da Federação dos Estudantes
Universitários de Brasília. Foi preso em agosto de 1968 e expulso da UnB em setembro. Ainda em 68 foi eleito
vice-presidente da UNE, no XXX Congresso da entidade. Com a prisão de Jean Marc Von de Weid, então
presidente, em 1969 assumiu a presidência interina até 1971, quando foi efetivado em um mini-congresso.
Militante da Ação Popular Marxista-Leninista (APML), em 10 de outubro de 1973 foi preso e se tornou um dos
desaparecidos da ditadura aos 26 anos de idade. Site Memória do Movimento Estudantil, verbete: Honestino
Guimarães.
A Tradição Família e Propriedade (TFP)
22
e o Comando de Caça aos Comunistas
(CCC)
23
, invadiam peças de teatro, agrediam atores e atrizes e faziam proselitismo em defesa
da moral e bons costumes.
A repressão cultural recrudesceu a partir do AI-5
24
e pelos anos seguintes. Chico
Buarque, Caetano, Gil
25
e tantos outros no exílio. Elis, de tão ameaçada pelos militares, sendo
obrigada a cantar o hino nacional durante um show
26
Censura nos jornais. Censura no teatro.
Censura no cinema. Censura nos livros.
27
22
Organização católica tradicionalista, conservadora e anticomunista, fundada em 1960 por Plínio Corrêa de
Oliveira, deputado constituinte em 1934. (Wikipédia).
23
Grupo paramilitar de extrema direita, existente desde 1963, o Comando de Caça aos Comunistas é
responsável pelo incêndio da sede da UNE e o ataque à peça Roda Viva, de Chico Buarque, dentre diversos
atentados e tumultos. Revista Resistência Nacionalista, número 02, artigo “O Comando de Caça aos
Comunistas”.
24
Decretado em 13 de dezembro de 1968, o Ato Institucional número 5, ampliava os poderes da ditadura para
enfrentar a oposição democrática e popular. Autorizava o fechamento de Congresso Nacional, a intervenção em
estados e municípios, cassar mandatos parlamentares, suspender por dez anos os direitos políticos de qualquer
cidadão, decretar o confisco de bens considerados ilícitos e suspender a garantia do habeas corpus. No mesmo
dia foi fechado o Congresso Nacional até outubro de 69, quando foi reaberto para referendar a posse do general
Médici. Vigorou até dezembro de 78. Site da FGV-CPDOC, verbete AI-5.
25
Chico Buarque de Hollanda, músico, compositor e autor teatral, um mês após ter sido detido no Rio no início
de janeiro de 69, seguiu para o exílio na Itália, onde permaneceu por 15 meses. Site Clique Music “O exílio de
Chico Buarque, 32 anos depois”.
Caetano Veloso e Gilberto Gil, mais conhecidos expoentes musicais do tropicalismo (movimento cultural
do final da década de sessenta, que buscava resgatar a efervecência de movimento culturais ocorridos
anteriormente no país, como o antropofagismo – movimento cultural dos anos 40, inspirado por Oswald de
Andrade - e o modernismo dos anos vinte), foram presos em São Paulo e transferidos para a polícia federal no
Rio às vésperas do natal de 68, sendo soltos dois meses depois. Durante quatro meses permaneceram em
Salvador, impedidos de exercer qualquer atividade. Seguiram para o exílio em Londres, de onde retornaram
apenas em janeiro de 72. Site de “O Globo”, artigo de Lúcia Hipólito “Baianos no exílio” (27/12/2008).
26
Uma das maiores cantoras brasileiras, Elis Regina, havia participado de diversos festivais de música,
protagonizado shows e programas de TV. Foi para o exterior na mesma época para apresentar-se na Europa,
tendo regressado em seguida. A artista teria afirmado, em entrevista, que o país era governado por gorilas e só
não foi presa por sua extrema popularidade. Site Letras.com.br – Biografia de Elis Regina
27
A censura, ampliada e exercida de forma sistemática durante a vigência do AI-5, permaneceu ativa até fins
dos anos 80. Na imprensa, além da proibição de artigos, houve edições apreendidas, prisão de jornalistas e
empastelamento de redações e gráficas. Na música, temas políticos e/ou que afligissem a “moral e bons
costumes” eram vetados e seus autores estigmatizados, sendo alguns até mesmo presos, torturados e banidos do
país. No cinema, apenas entre os filmes nacionais, 444, entre as décadas de 60 e 80, sofreram interferência da
censura. No teatro, cortes de texto, proibição de peças, perseguição a atores, inclusive com prisões, seqüestros e
tortura, e depredação de casas de espetáculo. Na literatura, proibição de obras, nacionais e estrangeiras e
vigilância contra autores de obras suspeitas. Na TV, além da classificação por faixa etária, houve a proibição e a
mutilação de programas e filmes. Vigorou também a proibição à simples menção a personalidades como D.
Hélder Câmara na imprensa escrita, falada ou televisada. Site virgula.com.br – artigo: Censura na ditadura
causou estragos em diversos setores, de Fabiana de Carvalho, em17/04/2009.
Logo após a decretação do AI-5, através de um decreto-lei, a ditadura havia
criminalizado o consumo de drogas (o código penal coibia o tráfico, mas o consumo não era
considerado crime).
Por volta de 1972, um grupo de rapazes e moças fumava maconha entre as SQS 106 e
107 e os vi serem duramente reprimidos, naquele mesmo esquema de vários carros e homens
à paisana. Nesta mesma época os cabelos dos jovens começavam a crescer no Brasil
28
.
Estava de férias no Rio de Janeiro, era 73 e havia um montão de gente fumando no
Píer
29
, em Ipanema. As roupas dos homens e das mulheres foram ficando parecidas: estampas
coloridas, jeans desbotados de boca larga, túnicas e camisetas baby look. Na praia, homens e
mulheres usavam tangas minúsculas.
Buscando adaptar-se e dar um conteúdo conservador à mudança de costumes que se
anunciava em alguns setores da classe média, a ditadura estimulou a indústria pornográfica,
em especial, com financiamento da Embrafilme para a pornochanchada.
30
Um dia, em 73, estava indo para um clube em Sobradinho (cidade satélite de Brasília)
quando cruzamos com uma imensa coluna de blindados. Segundo o que se comentava,
dirigiam-se ao Araguaia, o que nunca soube se era verdade, mas foi como soube que havia
uma guerrilha no Araguaia e uma operação militar de contra insurgência em curso
31
.
28
A contracultura, surgida nos anos 60, no rastro do movimento beatnik norte-americano, de crítica social e
cultural, cresceu e internacionalizou-se nesta década e ao longo da década seguinte. Caracterizava-se pela
valorização da natureza, vida comunitária, luta pela paz, contra a guerra, conflitos e a repressão, vegetarianismo,
respeito às minorias, experiência com drogas, liberdade nos relacionamentos sexuais e amorosos,
anticonsumismo, aproximação com práticas religiosas orientais, em particular o budismo, crítica aos meios de
comunicação de massa, como a televisão e discordância com o capitalismo e a economia de mercado. Site Sua
Pesquisa.com, verbete: Contracultura.
29
O Píer era uma estrutura de apoio à instalação do emissário submarino, Sua colocação, porém, possibilitou a
formação de ondas perfeitas, que atraíram os surfistas, aos quais foram se juntando o pessoal da contra-cultura.
Teve seu auge como ponto de encontro em 73. Site Saudades do Rio – O Clone.
30
A política cultural da ditadura no período, tendo como referência, inclusive, uma política mais geral de
substituição de importações, buscava lançar as bases para o apoio popular a projetos que tinham como investidor
um público incomum: o pequeno comerciante, o dono do posto de gasolina, o dono da sala de espetáculos, com
seu particular modo de ver o mundo. A associação entre o momento político, a Embrafilme e a base social
popular almejada pela ditadura, aliada à censura a outras manifestações explicam o fenômeno da
pornochanchada, que perpassa os anos 70, até o afrouxamento da censura, em 79. Jornal da Unicamp, 16 a 22
de dezembro de 2002, artigo “Boca dos Sonhos” de Luiz Sugimoto.
31
A guerrilha do Araguaia, assim chamada por ter sido localizada próxima a este rio, na fronteira entre os
estados do Pará, Maranhão e Tocantins, na verdade não havia sido deflagrada quando os militares descobriram
seus preparativos. Foram necessárias três campanhas, entre abril de 1972 e dezembro de 1973 para que fosse
derrotada, seguindo-se ainda a perseguição aos seus remanescentes.
Praticamente abafado na mídia fortemente controlada de então, o conflito terminou com cerca de 76 mortos. Site
UOL Educação – História – Artigo: Guerrilha do Araguaia Luta Armada no Campo, Vítor Amorim de Ângelo.
Depois de rumorosos seqüestros de diplomatas, libertação de presos e publicação de
manifestos tinha havido o estardalhaço sobre os assassinatos de Mariguela e Lamarca e um
silêncio pesado pairava. O Brasil era tricampeão de futebol, Fitipaldi era campeão de fórmula
1, a economia crescia, a oposição parecia neutralizada.
32
A ditadura promovia suas campanhas publicitárias: “Brasil, Ame-o ou Deixe-o”,
“Amazônia, integrar para não entregar” (associada à construção da Transamazônica) e
proselitismo semelhante sobre outras grandes obras, procurava ligar a idéia do regime a um
“Brasil Potência”, a um país que ia “pra frente”.
O golpe militar no Chile, destino de muitos brasileiros exilados e uma espécie de
paradigma para a oposição popular à ditadura foi deveras um rude golpe. Sabíamos da
Escuela de las Américas (centro de treinamento de contra-insurgência criado pelo
departamento de estado norte-americano no Panamá), dos sucessivos golpes militares,
inclusive no Brasil, Republica Dominicana, Bolívia e Uruguai, recentes então, e, num roteiro
de morte anunciada, assistimos ao locaute de produtores e caminhoneiros, o MIR ser
criminalizado e perseguido, a mídia insuflando o golpe e por fim os militares tomando o
poder e promovendo uma chacina, uma tragédia local e mais uma diáspora da esquerda
latino-americana rumo à Argentina (onde muitos, anos depois, viveriam novo drama) e vários
outros países, principalmente da Europa.
Segundo o professor Fiori em “Lições espanholas”:
A social democracia entre os anos 30 e meados dos anos 70 flertou com 3
modalidades históricas de gestão do capitalismo sustentadas por governos ou ministérios
ditos socialistas: Os governos de coalizão, entre os anos 20 e 30 do século passado, em que
tais alianças desenvolveram políticas monetaristas ortodoxas, apondo recessão e
desemprego à inflação. Uma segunda modalidade foi desenvolvida a partir da Suécia, nos
anos 30 e lançou as bases do “welfare state” e do keynesianismo. A partir da segunda
guerra surgiu e se consolidou uma terceira vertente, que pensava ser possível administrar
uma economia capitalista que, através de uma influência consciente da sociedade, obtivesse
planejamento democrático e estatal. Este modelo teria tido seu limite no golpe militar no
Chile. A partir de então este projeto perde apoio e partidos e governos influenciados por
esta política adotam práticas neoliberais.
Para Raimundo Lenilton de Araújo em “Chile e Guerra Fria: A experiência de Allende”:
32
O chamado “milagre econômico brasileiro”, período de expansão econômica significativa no país, observada
de 1968 a 1974 (apesar da redução no seu ritmo após o 1 choque do petróleo, em 1973 – quando a Organização
dos Países Exportadores de Petróleo decidiu elevar o preço da comodite), permitiu um crescimento de 63% do
PIB no período.
Este ciclo foi marcado também pelo crescimento do endividamento externo (o país superou os 10
bilhões de dólares em dívida externa).
Auxiliada pela censura, a ditadura reduziu a estimativa oficial da inflação média no período de 21 para
12%, contendo o crescimento da massa salarial e provocando concentração de renda. Site FGV,verbete Política
econômica: o “milagre brasileiro” e Brasil:”milagre econômico de 68-73” explicado, Agência FAPESP, Alex
Sander Alcântara.
Chegando ao governo em um sistema eleitoral que exigia a confirmação de sua
votação pelo parlamento, Allende, à frente de uma coalizão de partidos de esquerda, teve
de negociar com a Democracia Cristã a sua posse. Pela segunda vez o Partido Socialista
participava do governo no Chile. Dos anos 30 aos anos 50, entretanto, adotando um perfil
considerado de centro-esquerda. Já em 70, o governo da Unidade Popular (UP), com amplo
apoio popular e das correntes de esquerda, inicia profundas reformas. Nacionaliza o cobre,
estatiza os bancos, as indústrias de carvão, salitre, ferro e as empresas telefônicas e começa
a reforma agrária. O governo norte-americano, ao mesmo tempo em que toma medidas
para desestabilizar economicamente o governo chileno, financia a oposição interna.
Provoca desabastecimento, atentados, move campanhas em apoio à ação opositora nos
meios de comunicação. Estimula e apóia o golpe militar. Além de Allende, encontrado
morto abraçado a um fuzil que lhe fora presenteado por Fidel Castro, outros 30 mil foram
assassinados e mais de cem mil presos e torturados pela ditadura, que durou mais 16 anos.
Macgovern e Nixon haviam disputado a presidência norte-americana. Nixon foi
indicado presidente. A opção mais truculenta para a guerra do Vietnã foi escolhida. O Laos e
o Camboja foram invadidos. Mas o escândalo da espionagem interna sobre o Partido
Democrata, o Watergate, somou-se às derrotas militares e à crescente oposição mundial e
interna à guerra, no desgaste do governo norte-americano.
Uma verdadeira operação militar, um recuo estratégico, foi realizada, com as renúncias,
primeiro do vice, Spiro Agnew – substituído, em indicação aprovada no Senado, por Gerald
Ford, que era o diretor-geral da CIA – e de Nixon em seguida, o que permitiu que Ford
assumisse a presidência, até que Jimmy Carter viesse a ascender ao posto.
O Movimento Democrático Brasileiro, MDB, partido que tinha sido fundado junto com
a Aliança Renovadora Nacional, ARENA, por ocasião do Ato Institucional número 2
33
, era
presidido por Ulisses Guimarães. Ele possuía trânsito entre as várias correntes internas e abriu
espaço para alguns setores de esquerda (originalmente o PCB, o PC do B, a AP e o MR-8)
34
e
a um grupo aberto a posições mais democráticas, os “autênticos”.
33
O AI-2, editado em 27/10/65, surgiu na escalada de radicalização do regime militar que se seguiu à derrota
dos candidatos da ditadura em Minas e no Rio pelos oposicionistas moderados Israel Pinheiro e Francisco
Negrão de Lima, do PSD. O general Castelo Banco enviou ao Congresso um pacote de leis em 06/10/65,
ampliando o controle sobre o judiciário, o alcance da justiça militar e estabelecendo eleições indiretas para a
presidência. Ante a reação oposicionista, editou o ato institucional que estabeleceu: a alteração da composição
do STF acrescentando 5 ministros aos 11 já existentes, a competência para a Justiça Militar julgar civis, a
extinção dos partidos até então legais, abriu a possibilidade de intervenção em estados e municípios, de decretar
o recesso do Congresso e o estado de sítio por até 180 dias sem autorização do Congresso, demitir funcionários
públicos civis e militares e o poder de emitir atos complementares e decretos-leis. Em 20 de novembro deste
ano, com base no AI-2, foi editado o ato-complementar número 4, que definiu as regras para a formação de
ARENA e MDB, como partidos consentidos. Site CPDOC-FGV, verbete: Atos Institucionais, artigo O AI-2 e a
extinção dos partidos. (Sem autor).
34
Partido Comunista Brasileiro, Partido Comunista do Brasil, Ação Popular Marxista-Leninista e Movimento
Revolucionário 8 de Outubro; organizações de esquerda clandestinas à época.
No ano de 1974 os candidatos da ARENA perderam em 14 estados, dos 22 existentes à
época, a eleição que indicou os integrantes de 1/3 do Senado e, na Câmara, o MDB elegeu 2/5
dos parlamentares.
Naquele ano, apresenta-se como um dos protagonistas teóricos do regime o General
Golbery do Couto e Silva. Ele constituiu uma teoria estratégica, onde as ações institucionais
deveriam antecipar-se aos acontecimentos e ditar os ritmos dos conflitos através da gestão e
manejo institucional do Estado. Preconizava o controle de um processo de “sístoles e
diástoles” que identificava em ciclos políticos mais ou menos longos. No controle destes
processos pretendia a continuidade dos grupos hegemônicos adaptando-os às circunstâncias
do momento histórico. Aos períodos de repressão deveriam se suceder momentos de
distensão e abertura. Sem, é claro, que isso evitasse ações tópicas de ajuste.
Segundo Elio Gaspari em “Ditadura Derrotada”:
... Geisel (o Sacerdote) e Golbery (o Feiticeiro) formaram uma parceria sem
precedentes na história do Brasil. Era uma amizade a serviço. Começava e terminava no
Planalto. Geisel era o presidente da República e Golbery, seu chefe do Gabinete Civil. Não
se freqüentavam, não almoçavam juntos. Contam-se nos dedos as ocasiões em que Golbery
foi ao palácio da Alvorada e aquelas em que Geisel o visitou na granja do Ipê, onde
morava. Os dois generais aproximaram-se durante o primeiro governo da ditadura, quando
Geisel, com 56 anos, chefiou o Gabinete Militar do presidente Castello Branco e Golbery,
com 52, fundou e dirigiu o Serviço Nacional de Informações. Voltaram ao poder no dia 15
de março de 1974. Tinham o propósito de desmontar a ditadura radicalizada desde 1968,
com a edição do Ato Institucional 5. Queriam restabelecer a racionalidade e a ordem.
Geisel recebeu uma ditadura triunfalista, feroz contra os adversários e benevolente com os
amigos. Decidiu administrá-la de maneira que ela se acabasse. Não fez isso porque
desejava substituí-la por uma democracia. Assim como não acreditava na existência de
uma divindade na direção dos destinos do universo, não dava valor ao sufrágio universal
como forma de escolha de governantes. Queria mudar porque tinha a convicção de que
faltavam ao regime brasileiro estrutura e força para se perpetuar.
Na outra margem do mesmo espectro político atuavam Leitão de Abreu
35
e a chamada
linha dura militar, identificada com os generais Ednardo
36
e Sílvio Frota
37
.
35
João Leitão de Abreu, falecido em 1992, aos 79 anos, foi o ministro chefe da Casa Civil no governo Médici.
Foi ministro do STF e presidente do TSE. Um dos líderes civis da linha dura militar, chegou a ser cogitado para
a sucessão de Geisel. Site Observatório da Imprensa, artigo: “Octávio Frias de Oliveira Outros Tempos, o
mesmo refrão” – AlbertoDines, em 09/05/2006 e RicardoOrlandini.net, seção: Hoje na História.
36
Ednardo D`Ávilla Mello foi comandante do II Exército com sede em São Paulo. Foi defenestrado do cargo,
em 17/01/1976, após os assassinatos de Vladimir Herzog e Manuel Fiel Filho nas dependências do DOI-CODI.
Site Fundação Perseu Abramo, 28/08/1999, referência: 3º período: de 1973 a 1977: de Alexandre Vanucchi à
criação dos CBAs.
37
Ministro do Exército de Geisel. Líder dos setores mais truculentos da ditadura, tentava se impor como
alternativa na sucessão presidencial. Ao ser demitido, em 12/10/1977, quase provoca uma crise institucional.
Tentou resistir por dez horas, sendo dissuadido pela falta de apoio militar. Site Observatório da Imprensa, artigo
de Victor Gentilli de 20/06/2004 “A ditadura encurralada Nova versão de uma história não contada”.
Ambos setores concordavam no modelo de desenvolvimento capitalista associado aos
interesses hegemônicos norte-americanos, expressos em linhas gerais no primeiro e segundo
PNDs., voltados para a auto suficiência do Brasil nos setores estratégicos, capaz de funcionar
de forma autônoma em um contexto de isolamento em uma hipótese geoestratégica de
desmoronamento da ordem capitalista na guerra fria. Mas havia divergências na ação política.
Golbery achava necessário reduzir um pouco a pressão para reduzir a radicalização.
Outros setores queriam o esmagamento da oposição.
Golbery é vitorioso e estabeleceu um calendário, com a organização da distensão, com
a assunção do General Geisel à presidência da República e a saída do General Médici
38
. Neste
calendário havia a previsão, caso o processo de distensão fosse bem sucedido, da volta de
eleições diretas para os governos estaduais (embora apenas entre Arena e MDB) e a
possibilidade de eleições diretas em seguida, nas capitais dos estados e municípios de
segurança nacional, excetuando-se o Distrito Federal, também restritas aos dois partidos.
Esperava-se, contudo, manter sob controle o ritmo e a condução do processo. Meses
depois, a derrota eleitoral da Arena, nas eleições parlamentares, e dentro da Arena, a vitória
de Maluf em São Paulo, que garantiu seu controle sobre o diretório local do partido com o
apoio da linha dura, gerou um período de ajuste em que ampliou-se o número de atores
políticos com peso institucional.
A oposição desenvolvia-se em múltiplos cenários. Diversos autores brasileiros como
José Celso, Vianinha, Plínio Marcos, Guarnieri, Boal e outros, que haviam sido afastados da
cena cultural pela ditadura no início dos anos 70, começam a ser retomados no teatro
39
. Na
38
Pela Emenda Constitucional número 1 à constituição de 1967, outorgada pela ditadura, as eleições
presidenciais previstas para 15 de janeiro de 1974 seriam realizadas através de um colégio eleitoral, cuja
composição seria determinada por lei complementar. Em meio a especulações sobre a recondução ao cargo de
Médici, o MDB formulou um projeto de colégio eleitoral que não foi aceito pela ditadura. O governo
encaminhou outro, prevendo 125 delegados indicados nas Assembléias estaduais que se somaram aos
integrantes do Congresso Nacional, para a sua composição.
O general Ernesto Geisel, presidente da Petrobrás e irmão do ministro do exército Orlando Geisel, foi
escolhido como o candidato do regime para a substituição de Médici, acompanhado do general Adalberto
Pereira dos Santos, então presidente do Superior Tribunal Militar (STM), na condição de vice.
O MDB lançou as anticandidaturas de Ulisses Guimarães, presidente do MDB e Barbosa Lima Sobrinho
para a disputa. Entendendo que tais anticandidaturas destinavam-se a abrir a discussão na sociedade e não no
colégio eleitoral, os autênticos (21 dos 76 eleitores oposicionistas) abstiveram-se. Geisel foi indicado por larga
maioria. Site cpdoc.fgv.br , verbete; Médici, Emílio Garastazu.
39
Nos anos 60, a tradição do teatro brasileiro privilegiar textos estrangeiros e importar encenadores europeus,
acusada de ser culturalmente colonizada, começou a ser superada por uma nova geração de atores e diretores que
prefere textos nacionais e montagens simples. O Teatro de Arena, com Augusto Boal (Marido magro, mulher
chata), Gianfrancesco Guarnieri (Eles não usam black-tie), Oduvaldo Vianna Filho (Chapetuba Futebol Clube) e
José Celso Martinez Correa no Grupo Oficina (O rei da vela e Roda viva, do músico Chico Buarque de
Holanda), em São Paulo, e o Grupo Opinião, no Rio de Janeiro (Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come,
de Oduvaldo Vianna Filho e Plínio Marcos em Dois perdidos numa noite suja e Navalha na carne), são
música, Raul Seixas, Rita Lee, Sérgio, Arnaldo, Pepeu Gomes, Baby Consuelo, Moraes
Moreira e Ney Matogrosso
40
, dentre outros, estiveram na linha de frente do bom combate. Na
platéia dos shows e peças em Brasília muitos jovens. Chico, Caetano e Gil retornam ao
Brasil.
No dia em que começou a Revolução dos Cravos eu estava no Conservatório de
Música, me preparando para uma aula de Teoria Básica da Música, quando o professor falou
de sua origem portuguesa e da fuga de seus pais do salazarismo. Eufórico, disse que naquele
dia não haveria aula. Com um enorme rádio portátil sintonizava em alguma estação que
reproduzia o que ocorria em Portugal, com emocionados locutores com sotaque luso
descrevendo a tomada de Lisboa pelos soldados junto com a população, e que punham a tocar
a toda hora Granola Vila Morena: “Granola vila morena/Terra da fraternidade/O povo é quem
mais ordena/Dentro de ti/Ó cidade...”, a música que tocou em todas as rádios que passavam a
apoiar o governo revolucionário.
Como afirmam Suely Fadul Villibor Flory e Elêusis Míriam Carnocardi em “A
Revolução dos Cravos” e suas representações na mídia e na literatura”:
A Revolução de 25 de abril de 1974 utilizou-se da mídia radiofônica como o seu
meio de comunicação por excelência, para chegar quase instantaneamente a todos os
recantos de Portugal. As músicas populares eram senhas para identificação entre o povo e o
MFA (Movimento das Forças Armadas).
O movimento militar do dia 25 de Abril de 1974 derrubou o regime político que
vigorava em Portugal desde 1926, com amplo apoio popular. O levante foi conduzido pelos
oficiais intermediários da hierarquia militar (o MFA), na sua maior parte capitães, que tinham
participado na Guerra Colonial. Portugal passou por um período conturbado de cerca de 2
anos, marcados pela luta entre a esquerda e a direita. Foram nacionalizadas as grandes
empresas. Passado um ano realizaram-se eleições constituintes e foi estabelecida uma
democracia parlamentar de tipo ocidental. A guerra colonial acabou e as colônias africanas
tornaram-se independentes antes do fim de 1975.
Os sinais eram contraditórios.
representativos da resistência cultural, duramente reprimida pela ditadura. Site Passeiweb – Portal de estudos na
internet, verbete: Teatro/Brasil.
40
Músicos brasileiros, que promoveram espetáculos no início dos anos 70 em várias cidades do país. Com sua
rebeldia e irreverência mantinham profunda empatia com o público jovem que freqüentava seus shows.
No Brasil a ditadura sofria uma derrota eleitoral. A revolução avançava em Portugal e
nas colônias. Ao mesmo tempo a ditadura avançava no Chile
41
e Isabelita Perón se aliava a
Videla e aos milicos que depois a derrubariam
42
.
Os norte-americanos eram finalmente derrotados no Vietnã, no Laos e Camboja.
43
O apartheid era liquidado na Rodésia, que se tornava Zimbawe
44
.
Maluf era governador e comunistas eram caçados em São Paulo.
Geisel era o general-presidente.
Ednardo D`Ávila era o comandante do segundo exército, sediado em São Paulo. Sílvio
Frota era o ministro do exército.
Vladimir Herzog era um militante comunista, ligado ao PCB, jornalista e professor da
USP em São Paulo. Preso e barbaramente torturado, foi morto nas dependências do DOI-
CODI de São Paulo.
45
Em São Paulo, na Sé, com a presença de D. Paulo Evaristo Arns
46
e outros religiosos,
foi realizado um ato ecumênico de protesto*, que se realizou também em outras cidades.
Como afirma Luiza Villaméa em “A memória e o silêncio”:
Num protesto silencioso e contido, mais de oito mil pessoas desafiaram a linha-dura
do regime ao participar de ato ecumênico em memória de Herzog na Catedral da Sé, no dia
31 de outubro.
41
A ditadura chilena, comandada por Pinochet, manteve-se no poder de 1973 a 1990. Além de dizimar a
oposição interna, patrocinou, ao lado de militares argentinos, paraguaios, uruguaios, bolivianos e brasileiros, a
operação Condor, destinada a eliminar opositores às ditaduras no exterior. Site Educaterra, artigo: Chile: A
derrubada da democracia (de Allende a Pinochet), sem indicação de autoria.
42
Isabelita Perón, eleita vice-presidente, com a morte de Juan Domingo Perón assume a presidência em 1974.
Seu ministro de Bem-Estar Social, José López Rega, articula-se com a extrema direita através da Triple A
(Aliança Anticomunista Argentina – AAA). Em 1976 é apeada do governo pelo golpe de estado conduzido por
Videla, por ela mesma indicado comandante do Exército. Site Comissão de cidadania e Reprodução (CCR),
artigo: Presidente eleita nunca se associou ao feminismo e é contra legalizar o aborto, sem indicação de autoria.
43
Em 1975 ocorre a retirada total das tropas americanas destes países. Site Sua pesquisa.com. Verbete: Guerra
do Vietnã.
44
A guerrilha contra o governo de aparthaid na antiga Rodésia fortaleceu-se ao longo dos anos 70. Com a
vitória do Zanu, o movimento guerrilheiro, em 1980, foi constituído e reconhecido internacionalmente o estado
do Zimbawe. Site co.terra.com , artigo: Robert Mugabe: O grande sobrevivente; de BBC World Editor, em
31/03/2008.
45
A morte do jornalista Wladimir Herzog, em outubro de 1975 nas dependências do DOI-Codi em São Paulo,
ainda cria embaraços ao Exército. A versão do suicídio foi derrubada pela Justiça há anos - AGÊNCIA Brasil-
Radiobrás 20/10/2004
46
Arcebispo metropolitano de São Paulo de 1970 a 1998. Atual Arcebispo Emérito da Diocese. Site
Arquidiocese de São Paulo.
Em Brasília o ato ecumênico em protesto contra o assassinato de Vladimir Herzog
ocorreu na igreja dos padres salesianos. Houve um clima de terror na saída, muitos homens à
paisana, vários fotografando, fomos aconselhados a sairmos em grupos de dez. Dois
estudantes que panfletavam na entrada foram presos na saída.
47
Ednardo foi chamado a Brasília, mas, em vez de se encontrar com Ernesto Geisel,
presidente da República, reuniu-se apenas com Sílvio Frota, que determinou uma “sindicância
para apurar a razão do suicídio” do preso
48
.
Três meses depois outro assassinato no DOI-CODI. Manuel Fiel Filho, operário
comunista, militante do PCB e do movimento sindical é também torturado até a morte. Novos
atos em todo o país, em Brasília novamente nos salesianos. Ednardo é afastado, tenta se
articular para resistir, mas não tem respaldo suficiente e é substituído por Dilermando Alves,
apesar da insatisfação de Frota. Brasília viveu alguns dias de pânico, à espera do
“pinochetazo”, que enfim não ocorreu.
Como relatou o jornal O Estado de S. Paulo, em 28 ago. 1977:
... haverá o julgamento de 23 pessoas, último processo de uma série relacionada à
reorganização do Partido Comunista no Brasil. Os primeiros processos referem-se à
localização de uma gráfica do PCB no Rio de Janeiro em 12/74, e outra no Cambuci, em
São Paulo, em 02/75; à prisão de vários membros da cúpula do PCB em São Paulo; à
existência de uma célula do Partido Comunista dentro da Polícia Militar no decorrer do
qual ocorreu a morte do primeiro-tenente José Ferreira Almeida; às prisões de professores,
advogados e jornalistas, entre os quais, Vladmir Herzog; e às prisões de alguns operários,
entre eles, Manoel Fiel Filho. A morte deste operário levou ao afastamento do general
Ednardo D'Ávilla Mello do comando do II Exército. É este o último processo a ser julgado.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI)
foram entidades cuja oposição ao regime tornou-se emblemática, por simbolizarem uma
alteração na correlação de forças, com a perda de apoio nos setores médios da sociedade civil.
O atentado que destruiu o sétimo andar da ABI no Rio de Janeiro (que havia sido palco
da manifestação carioca contra a morte de Herzog), e o artefato que foi encontrado e
desarmado sem explodir na sede da OAB, também no Rio, eram sinais que a linha dura
mantinha poder de fogo, não pretendia dar tréguas apesar de suas contradições no interior do
regime e se fiava em sua impunidade cúmplice pela ditadura
49
.
47
Não há, que eu tenha podido obter, qualquer outro registro do ocorrido.
48
Não obtive registro desta viagem. Os fatos eram censurados na mídia. Era, contudo, a versão que circulava
sobre o ocorrido nos meios em que andava, onde não faltavam jornalistas.
49
Em 19 de agosto de 1976, uma bomba explodiu no sétimo andar da Associação Brasileira de Imprensa (ABI),
destruindo dois banheiros próximos ao gabinete da presidência. O segundo veio no mesmo dia, quando outra
bomba foi encontrada na caixa de força da sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O falecimento de Juscelino Kubitschek foi motivo de grande comoção popular Os
atentados terroristas promovidos pela ultra direita do regime, fez com que todo o repúdio ao
regime militar em Brasília viesse à tona e encontrasse a ocasião de se expressar no féretro de
Juscelino.
De acordo com o site projetomemoria.art.br:
No enterro: “O povo leva!”: Transportado para o Instituto Médico Legal do Rio de
Janeiro, o corpo de Juscelino Kubitschek foi em seguida velado no saguão do edifício da
revista Manchete, na praia do Russel, pelo qual, durante toda a manhã de 23 de agosto,
desfilaram milhares de pessoas.
Às quatro da tarde, o caixão desembarcava em Brasília, onde, depois de alguma
hesitação, o governo do general Ernesto Geisel decretou luto oficial – o primeiro em honra
de um adversário do regime militar. O velório iniciado no Rio prosseguiu na catedral
metropolitana.
Ainda em 1976, no dia 22 de setembro, o bispo dom Adriano Hipólito foi seqüestrado, espancado e abandonado
despido e com o corpo pintado de vermelho num matagal em Jacarepaguá. Seu carro foi levado, em seguida, até
as proximidades da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), na Glória, e destruído numa explosão.
Na mesma madrugada, até mesmo o presidente das Organizações Globo, Roberto Marinho, também seria vítima
dos terroristas: uma bomba explodiu no telhado da sua residência no Cosme Velho, destruindo parte do segundo
andar.
O grupo Aliança Anticomunista Brasileira assumiu a autoria de alguns desses atentados, mas nenhum envolvido
foi identificado pelas autoridades. Todo o bloco do noticiário do Jornal Nacional dedicado ao assunto foi
censurado. Site memoriaglobo.globo.com
Após emocionada missa de corpo presente, os bombeiros tiveram dificuldade para
colocar a urna na carreta que a conduziria ao Campo da Esperança, o cemitério de Brasília.
Em mais de uma ocasião a multidão tomou-a nas mãos, aos gritos de “O povo leva! O povo
leva!”.
O cortejo se arrastou por quatro horas, e já eram 23h35 quando o corpo do ex-
presidente finalmente baixou à sepultura, debaixo de um coro em que "Viva JK!" e "Viva a
democracia!" se alternavam com as estrofes de "Peixe vivo", a canção preferida de
Juscelino, cantadas pela multidão”.
Juscelino inspirava sentimentos contraditórios. A firmeza com que enfrentou a brutal
campanha contra a construção de Brasília, incluindo o êxito em impor-se em duas crises
militares em seu governo, as alianças que manteve com setores de direita e esquerda, que o
credenciavam como uma liderança alternativa ao bloco hegemônico e a sensação de que havia
sido injustiçado, tinha sua contrapartida na figura do folgazão que presenteara com cartórios
seus familiares e amigos, enriquecera seus aliados políticos em empreiteiras, através de obras
arranjadas e superfaturadas, que se revelara um pusilânime moralmente incapaz de mobilizar
a sociedade contra os golpistas. O repúdio à ditadura uniu nas ruas os que gostavam dele,
particularmente funcionários públicos que construíam sua vida na capital, e todos os setores
democráticos que não toleravam a usurpação do poder pelos militares. Centenas de milhares
de pessoas, talvez mais de meio milhão, literalmente arrancaram o caixão do carro do corpo
de bombeiros que o conduzia. Às vezes um grupo de soldados do Exército tomava o caixão e
o devolvia ao carro de bombeiros para, alguns metros adiante, novamente o corpo ser
resgatado e seguir nas mãos da população.
Na falta de bandeiras e faixas, ramos de árvores foram arrancados e sacudidos como
estandartes. Palavras de ordem como: Abaixo a ditadura, O Povo Unido Jamais Será Vencido
e uma versão da marchinha “Peixe Vivo”, que era: “Como pode um povo livre/Viver sem
democracia”, eram gritadas por todos.
Quando a multidão aproximou-se do cemitério, a repressão tentou prender
seletivamente os que mais se destacavam no coro das palavras de ordem. Muitos dos que
foram detidos eram arrancados das mãos de militares fardados e agentes à paisana pelos
próprios populares (eu inclusive). Tentaram dividir a manifestação atravessando-a por
colunas de tropas de choque e cerrando os portões do cemitério, deixando uns dentro e outros
fora. Para isso usaram de extrema violência: apontando armas, jogando bombas de gás
lacrimogêneo e de efeito moral, avançando com cavalos e cachorros e batendo com sabres e
cassetetes.
A população arrancou e derrubou os portões e a própria cerca do cemitério, rompeu os
cordões de militares, correu atrás dos agentes à paisana e dos militares que fugiam
desorganizados e atônitos, ao som da palavra de ordem “Se bater apanha”. Finalmente as
tropas foram retiradas e o enterro ocorreu, sob a guarda apenas dos manifestantes. A censura
impediu que estes fatos tivessem o devido registro na imprensa.
Foi realizada também no campus da UnB em 1976, neste período, a 28ª reunião da
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC. A comunidade científica e
acadêmica avançou sobre a cena política. Nas diversas reuniões gerais, em muitos trabalhos
apresentados e nas Assembléias de abertura e encerramento, as Liberdades Democráticas e a
Anistia eram reivindicadas.
Florestan Fernandes
50
deu uma aula aberta em frente ao refeitório em que, se dizendo
trotskista (termo que começava a despertar minha atenção), apontava a luta democrática da
derrubada da ditadura como a questão central para os socialistas.
Além de pela primeira vez ouvir alguém se definir como trotskista, vi alguém com
autoridade política e intelectual para falar as palavras ditadura e socialismo, abolidas do dia a
dia inclusive das reuniões estudantis por medo.
Pois bem, isso ser dito em alto e bom som em um discurso coerente e preciso e ser
delirantemente aplaudido refletia o grau de politização e radicalização generalizada naquele
momento na SBPC.
50
Sociólogo e político brasileiro nascido na cidade de São Paulo, (SP), considerado o fundador da sociologia
crítica no Brasil. Iniciou sua formação primária no Grupo Escolar Maria José, em Bela Vista, São Paulo (1926),
fez o Tiro de Guerra (1936) e o Curso Madureza no Ginásio Riachuelo em São João da Boa Vista, São Paulo
(1938-1940 e licenciou-se na Faculdade de Filosofia Ciências e Letras na Universidade de São Paulo-USP
(1943), ano em que escreveu seu primeiro artigo para o jornal O Estado de São Paulo, intitulado O Negro na
Tradição Oral. Casou-se com Myriam Rodrigues Fernandes, com quem teve seis filhos (1944) e tornou-se
assistente do Professor Fernando de Azevedo na cadeira de Sociologia II (1944). Obteve o título de Mestre em
Ciências Sociais - Antropologia, com uma dissertação sobre a Organização Social dos Tupinambás (1947) e
defendeu sua tese de Doutor em Ciências Sociais na Faculdade de Filosofia Ciências e Letras da USP, também
sob orientação do Professor Fernando Azevedo (1951) e ainda sobre o tema dos Tupinambás. Passou a Livre
Docente, na Cadeira de Sociologia I, na Faculdade de Filosofia Ciências e Letras da USP (1953) e tornou-se
Professor Titular da mesma cadeira, com a tese A Integração do Negro na Sociedade de Classes (1964).
Defensor da Escola Pública, sempre foi ligado aos movimentos sociais e reivindicatórios e às organizações
políticas de esquerda. Preso político no presídio do Exército em São Paulo (1964), ao ser libertado tornou-se
Professor Catedrático na USP, efetivado por concurso de Títulos e provas (1965). Novamente preso (1965), foi
solto no ano seguinte através de um Habeas Corpus. Afastado de suas atividades na USP através do Ato
Institucional nº 5 da Ditadura Militar (1969), ficou asilado no Canadá (1969-1970). Professor de Sociologia
como Residente Latino Americano na Universidade (1970-1972), voltou ao Brasil (1972) passando a trabalhar
como professor de cursos de Extensão Cultural no Instituto Sedes Sapientiae em São Paulo, foi professor
visitante da Universidade de Yale (1977), até ser contratado como Professor da PUC, SP, no final daquele ano
(1977), na qual tornou-se Professor Titular (1978). Elegeu-se Deputado Federal Constituinte (1996) pelo Partido
dos Trabalhadores (1987-1990), onde destacou-se na defesa da Escola Pública e no projeto da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional. Ainda foi reeleito Deputado Federal (1990), também pelo Partido dos
Trabalhadores (1991-1994). Faleceu no dia 10 de agosto, em São Paulo, seis dias após um mal sucedido
transplante de fígado. Autor de uma extensa e diversificada obra, entre seus livros citam-se a tradução e a
Introdução do livro Contribuição à Crítica da Economia Política de Karl Marx (1946), Organização Social dos
Tupinambás (1949), A Função Social da Guerra na Sociedade Tupinambá (1952) e Método de Interpretação
Funcionalista na Sociologia (1953). Site Netsaber Biografias.
Outros pontos altos foram as intervenções de Dom Tomas Balduíno
51
, sobre a questão
indígena e D. Pedro Casaldáliga
52
sobre a questão agrária, ambas situando no fim do regime
militar e no socialismo as condições para a reforma agrária e o fim do genocídio dos povos
indígenas.
1.3 – A ditadura e a distensão:
Jimmy Carter
53
assumiu o governo norte-americano embalado em um programa de
resgate do tema “direitos humanos”. Os temas de liberdades democráticas e anistia se
impunham na agenda nacional.
51
Dom Tomás Balduíno é filho de José Balduíno de Sousa Décio e de Felicidade de Sousa Ortiz. Teve mais dez
irmãos. Ele estudou filosofia no seminário dos Dominicanos, em Perdizes, (SP); cursou Teologia e fez mestrado,
na mesma área, em Saint Maximin, na França. Em 1965, terminou pós-graduação em Antropologia e
Lingüistica, na Universidade de Brasília (UnB).
Um dos principais responsáveis pela criação da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 1975, ele também ajudou
a fundar o Conselho Indigenista Missionário (CIMI). A CPT colabora diretamente com as iniciativas das Igrejas
cristãs, especialmente a Igreja Católica, na luta dos camponeses e dos trabalhadores rurais do Brasil. Mas a luta
de Dom Tomás Balduíno pela terra se intensificou a partir de 1999, quando ele assumiu a presidência da CPT e
até hoje está no comando da entidade. Durante 31 anos, ele foi bispo da Cidade de Goiás (hoje, Goiás Velho),
antiga capital goiana. De 1965 a 1967 foi o responsável pelo prelado de Conceição da Araguaia, no Pará, sempre
lutando em favor dos índios e dos trabalhadores rurais. Site Radiobrás.
52
Catalão de Barcelona, onde nasceu em 1928, Casaldáliga ingressou na Ordem Claretiana, e ordenado
sacerdote em 1943. Veio para o Brasil e, em 1968, mergulhou na Amazônia. Em 1971, nomearam-no bispo de
uma prelazia amazônica, à beira do rio Araguaia: São Félix do Araguaia. Adotou como divisa princípios que
haveriam de nortear literalmente sua atividade pastoral: "Nada possuir, nada carregar, nada pedir, nada calar e,
sobretudo, nada matar". No dedo, como insígnia episcopal, um anel de tucum, que se tornou símbolo da
espiritualidade dos adeptos da Teologia da Libertação.
São Félix é um município amazônico do Mato Grosso, situado em frente à Ilha do Bananal, numa área
de 36.643 km2. Na década de 1970, a ditadura militar (1964-1985) ampliou a ferro e fogo as fronteiras
agropecuárias do Brasil, devastando parte da Amazônia e atraindo para ali empresas latifundiárias empenhadas
em derrubar árvores para abrir pastos ao rebanho bovino. Casaldáliga, pastor de um povo sem rumo e ameaçado
pelo trabalho escravo, tomou-lhe a defesa, entrando em choque com os grandes fazendeiros; as empresas
agropecuárias, mineradoras e madeireiras; os políticos que, em troca de apoio financeiro e votos, acobertavam a
degradação do meio ambiente e legalizavam a dilatação fundiária sem exigir respeito às leis trabalhistas.
Dom Pedro tem sido alvo de inúmeras ameaças de morte. A mais grave em 1976, em Ribeirão Bonito,
no dia 12 de outubro - festa da padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida. Ao chegar àquela localidade em
companhia do missionário e indigenista jesuíta João Bosco Penido Burnier, souberam que na delegacia duas
mulheres estavam sendo torturadas. Foram até lá e travaram forte discussão com os policiais militares. Quando o
padre Burnier ameaçou denunciar às autoridades o que ali ocorria, um dos soldados esbofeteou-o, deu-lhe uma
coronhada e, em seguida, um tiro na nuca. Em poucas horas o mártir de Ribeirão Bonito faleceu. Nove dias
depois, o povo invadiu a delegacia, soltou os presos, quebrou tudo, derrubou as paredes e pôs fogo. No local,
ergue-se hoje uma igreja.
Cinco vezes réu em processos de expulsão do Brasil, Casaldáliga mora em São Félix num casebre
simples, sem outro esquema de segurança senão o que lhe asseguram três pessoas: o Pai, o Filho e o Espírito
Santo. Site adital.com.br , “Pedro Casadáliga, santo e herói”. Frei Betto.
53
James Earl Carter, Jr. nasceu em 1924 na Geórgia, em uma rica família de plantadores de amendoim. Em
1946 formou-se pela Academia Naval de Annapolis e permaneceu durante sete anos na Marinha, cinco dos quais
no programa de submarinos nucleares. Regressou à Geórgia em 1953, para dirigir os negócios da família.
Pregador batista leigo, opôs-se à segregação racial em seu estado. Elegeu-se senador estadual em 1962 e
De forma crescente, a partir de meados dos anos 70, manifestações populares
ocorriam com reivindicações de direitos de liberdade de manifestação e expressão, de atuação
sindical, liberdade partidária, eleições diretas, Constituinte, libertação dos presos políticos e o
retorno dos exilados.
O texto “Carta aos brasileiros” (ANEXO A), exarado por Goffredo da Silva Telles, em
08/08/1977, com o apoiamento de uma série de democratas, representativos da oposição
brasileira à ditadura, é o documento que melhor espelha as aspirações populares então
expressas.
No primeiro ano na universidade, em 1976, li no jornal uma nota sobre a prisão e
tortura de um metalúrgico no interior de São Paulo. Seu nome era Brambilla. Algumas coisas
me chamaram a atenção. Ele militava em uma organização da qual ouvia falar pela primeira
vez, a Liga Operária, identificada como trotskista.
Eu tinha lido “10 dias que abalaram o mundo” (1917) de John Reed e História da
Revolução Russa (1930-1933), de Leon Trotsky
54
, este em sua primeira edição brasileira
(aliás, um ano antes havia comprado minha coleção de “O Capital” (1867-1885-1894)
55
de
Marx, que só teve sua primeira edição completa em português, que eu saiba, com a
Revolução dos Cravos). Estava muito impactado com o relato, e absolutamente convencido
da aplicabilidade de conceitos como “desenvolvimento desigual e combinado” e “revolução
permanente” (avançar nas reivindicações democráticas como estratégia para a revolução
governador da Geórgia em 1971, cargo que serviu de plataforma para que alcançasse a presidência dos Estados
Unidos, pelo Partido Democrata, vencendo o republicano Gerald Ford em 1976.
Centrando sua política externa na defesa internacional dos direitos humanos, Carter procurou diminuir a tensão
com a União Soviética, estabeleceu relações com a China e promoveu a assinatura dos acordos de Camp David
entre Israel e Egito. Firmou também com o governo panamenho um acordo para a futura devolução da soberania
do canal do Panamá a esse país.
Seus esforços na política exterior foram frustrados pela crise de 1979 com o Irã, quando militantes islâmicos,
depois de derrubarem o xá, invadiram a embaixada americana. O longo seqüestro do pessoal diplomático
debilitou a imagem de Carter. A invasão do Afeganistão pela União Soviética, no mesmo ano, interrompeu as
boas relações entre as duas superpotências. Em seu governo cresceram a inflação, o desemprego e o déficit
orçamentário. Candidato à reeleição em 1980, foi derrotado por Ronald Reagan. Site Milênio.
54
Ambos os livros tratam do desenrolar do processo político e do quadro histórico em que se deu a revolução
russa, com mais detalhes e maior preocupação histórica no texto de Trotsky e com a agilidade de um registro
jornalístico, em Reed. Nos dois o tom apaixonado de quem pertencia àquela luta. Do ponto de vista teórico, as
conclusões eram idênticas: A luta democrática pelo fim da monarquia czarista, por um governo capaz de,
imediatamente, parar a guerra e fazer a paz, garantir a produção e a distribuição (o pão) e a terra (reforma
agrária) – a consigna: pão, paz e terra – levou a Rússia à revolução socialista.
55
Obra fundadora da economia política de Karl Marx. Introduz elementos chaves à sua compreensão como a
teoria do valor, a mais valia, a tendência decrescente da taxa de lucro, o processo de produção, circulação e da
produção global de capitais. É a primeira grande tentativa de síntese da compreensão da dinâmica da economia
capitalista. Em linhas gerais os seus pressupostos ainda podem ser utilizados. O primeiro volume foi publicado
ainda durante a vida de Marx. Os dois outros volumes foram compilados por Engels, após sua morte.
socialista), desenvolvidos por Trotsky, para compreender o processo político no Brasil e no
mundo
56
.
Também admirava Mário Pedrosa, Florestan Fernandes, os poetas concretistas de São
Paulo Haroldo e Augusto de Campos e Décio Pignatari, também tidos como trotskistas e
criticados por meu pai, que à época julgava-os descolados da oposição real por um excessivo
intelectualismo.
Brambilla, ex-presidente do DCE da Universidade Federal de São Carlos (SP), era um
estudante que havia se tornado operário como parte de uma opção política.
Houve manifestações em São Paulo e no Rio e eu ouvi falar da atuação de Comitês
pela Anistia, que tendo participado das manifestações contra os assassinatos de Herzog e Fiel
Filho, passavam a apoiar a libertação imediata de Brambilla e denunciar sua tortura.
Como descrito por Vanya Sant`Anna, no artigo “A Campanha pela Anistia”:
Desde 1973, com as manifestações contra a morte nas prisões, como no caso de
Alexandre Vannuchi Leme, de apoio aos presos políticos nas várias greves de fome que
fizeram em protesto contra as condições das cadeias, com o Natal de Paz organizado em
São Paulo pela Cúria Metropolitana, formava-se a consciência de que a luta pela
democracia tinha, como ponto de partida, o fim das torturas e das prisões dos opositores.
As mortes, em São Paulo, do jornalista Vladimir Herzog (outubro/75) e do operário
Manuel Fiel Filho (janeiro/76) deram ponto final ao medo que atormentava amplos setores
da sociedade brasileira quanto à ação e mobilização políticas. Significaram um enorme
basta! ao terror que parecia sem fim. As igrejas pontuaram o momento com a firmeza e
coragem. As mulheres, companheiras e mães, foram as primeiras, na sociedade, a clamar
por Anistia. Em 1975 foi criado em São Paulo, com a liderança de Terezinha Zerbini, o
Movimento Feminino pela Anistia (MFPA) após a realização do Congresso Mundial da
Mulher, no México, onde se decidiu que aquele seria o Ano Internacional da Luta pela
Anistia. Cientistas e intelectuais brasileiros lançaram seus manifestos por liberdade e
democracia exigindo Anistia na 28º Reunião da Sociedade Brasileira pelo Progresso da
Ciência (SBPC), em Brasília, em 1976, e pela volta ao Estado de Direito na "Carta aos
Brasileiros", lida por Goffredo da Silva Telles sob as arcadas da Faculdade de Direito do
Largo São Francisco, em São Paulo, dia 8 de agosto de 1977. Nesses mesmos anos, os
estudantes, na luta pela reconstrução de suas entidades, proscritas pelos militares, lançaram
sua palavra de ordem pela Anistia.
Os decretos-lei 477 e 228 foram instituídos para controlar a organização e representação
dos estudantes universitários. Com base nesta legislação, alunos poderiam ser proibidos por
até dez anos de estudar em qualquer instituição de nível superior e banidos para sempre da
vida acadêmica em caso de reincidência em atos que houvessem provocado a pena. Parte
destes textos “legais” havia sido incorporada pelos regimentos internos das universidades.
56
Como observaram Trotsky e Reed, entre o pensamento de Trotsky em Revolução Permanente e Lenine em O
estado e a Revolução havia uma síntese. A partir das Teses de Abril, Lênin se opõe a que um governo
democrático provisório ficasse indefinidamente no poder e passa a defender que as organizações de operários,
soldados e camponeses tomem o poder na Rússia. Toda a preparação estratégica deste período parte desta
formulação. Como afirmara Trotsky, em um processo de revolução permanente, trabalhadores e soldados
deveriam permanecer independentes em relação a outros setores democráticos de forma a se tornarem alternativa
de poder. Nada de acordo com Kerensky. Pão, paz e terra.
Havia dois tipos de estrutura de representação autorizada nas universidades a partir de
1967:
1) Os Diretórios Acadêmicos, eleitos nas Faculdades ou Departamentos, que elegiam
indiretamente os Diretórios Centrais de Estudantes
2) as Representações Estudantis, que eram eleitas por curso, e eleições gerais para um
Diretório Universitário eleito de forma direta.
Em Brasília houve a adoção do segundo modelo
Os setores do movimento estudantil mais identificados com o PCB, com o PC do B e o
MR-8 haviam-se adaptado a esta estrutura e evitavam discutir esta interferência na
representação institucional dos estudantes.
Em São Paulo, uma parcela do movimento estudantil, identificado com a tendência
Liberdade e Luta (impulsionada pela Organização Socialista Internacionalista) e depois
também a Refazendo (ligada à Ação Popular), começavam a defender a ruptura com esses
modelos, para criar Centros Acadêmicos Livres (não ligados à estrutura da universidade) e
eleições diretas para um DCE - Livre.
No Rio, o Ponto de Partida (ligado à Liga Operária), e as corrente Peleia, no RS, e
Centelha em Minas - que vieram a constituir a Democracia Socialista (Dossiê XIII, ANEXO
C) - se propunham primeiro a realizar eleições diretas, que seriam referendadas pelos
Diretórios Acadêmicos ou Centros Acadêmicos, depois aderiram à proposta de entidades
livres.
Indo mais adiante, esta era uma crítica paradigmática. Formava-se uma crítica no
interior da universidade ao atrelamento da participação de cunho sindical dos estudantes à
estrutura da universidade. Num plano mais geral, a mesma crítica começava a ser elaborada à
estrutura sindical.
No meu primeiro ano de faculdade estava prevista a primeira eleição para o Diretório
Universitário. Duas chapas haviam se inscrito para disputar o Diretório: A Unidade, que tinha
membros de quase todas as tendências do Movimento Estudantil, abarcando de uma das
correntes que vieram a integrar a Liberdade e Luta, ao PCB, AP, MR-8 e PC do B; e a
Oficina, dirigida por posadistas
57
. Os estudantes presos na missa em protesto pela morte de
Herzog faziam parte da Oficina. Ambas as chapas defendiam o fim do AI-5, do 228 e do 477,
da censura, a defesa das liberdades democráticas e da anistia.
57
A organização brasileira Partido Operário Revolucionário Trotskista - Posadista, que tem como principal
referência teórica o uruguaio J. Posadas.
Eu era um dos poucos estudantes que participavam do movimento estudantil que tinha
carro. Convenceram-me a emprestar o carro para buscar Valdir Azevedo, mestre do choro que
havia se radicado em Brasília, para um show na universidade.
A partir de então, emprestei o carro em outras ocasiões. Logo depois, passei a ser o
condutor do carro e não mais emprestá-lo. Desta maneira, passei a buscar rolos de sobra de
papel dos jornais para fazer cartazes. E tive a oportunidade de conhecer Cartola
58
. Nesta
ocasião e também em outra, no ano seguinte, eu o conduzi para um show que organizamos na
UnB e depois saímos para beber conhaque Presidente e cerveja Brahma em um bar chamado
Zebrinha, na Asa Norte.
Passei a organizar outros shows e trouxemos
Ivan Lins
59
e Nélson Cavaquinho
60
, com a ajuda não programada do Projeto Pixinguinha /
Seis e Meia
61
, que trazia artistas para shows em teatros em Brasília. Fomos contatá-los nos
58
Angenor de Oliveira (1908-1980), o mestre Cartola é considerado por músicos como Nelson Cavaquinho e
Paulinho da Viola como maior sambista de todos os tempos. Cartola não só fundou a escola de samba Estação
Primeira de Mangueira, como lhe deu nome e as cores verde e rosa (para quem dizia que as cores não
combinavam, ele respondia: "Ora, o verde representa a esperança, o rosa representa o amor, como o amor pode
não combinar com a esperança?"). Muito gravado pelos grandes cantores da década de 30, ele desapareceu e
somente no final década de 50 foi encontrado pelo cronista Sérgio Porto trabalhando como lavador de carros.
Ele sua esposa Zica fundaram na década de 60 o bar Zicartola no centro do Rio de Janeiro, que foi um
pólo irradiador do samba e onde surgiram vários talentos. Somente aos 65 anos conseguiu gravar seu primeiro
disco. Seus dois primeiros discos, gravados por Marcus Pereira, são marcos da música brasileira e obrigatórios
na discoteca de qualquer um que goste samba. É autor de sambas imortais como O Mundo é um Moinho, As
Rosas não Falam e Autonomia. Site samba-choro.com.br .
59
Influenciado pelo jazz e pela bossa nova, aos 18 anos Ivan Lins começou a tocar piano de ouvido. Anos
depois, formou-se em engenharia química, mas não conseguiu se desligar da música durante o período estudantil
e aliou-se ao MAU – Movimento Artístico Universitário (ao lado de Gonzaguinha, Aldir Blanc e outros). Aos 25
anos, comandava com Elis Regina o Som Livre Exportação, um campeão de audiência da TV Globo. Nos
últimos anos, passou a se dedicar também a carreira internacional e conquistou diversos prêmios, incluindo um
Grammy. Site Área Vip.
No Congresso de Refundação da UNE, em 1979, em Salvador, foi um dos artistas que se apresentaram,
em show de apoio à entidade. Nota do autor.
60
Nelson nasceu em 28 de outubro de 1910 e viveu intensamente. Começou tocando cavaquinho (daí o apelido)
na adolescência e, como o pai era contramestre da banda da Polícia Militar, acabou por se tornar soldado em
1930. Casou, descasou, trocou de mulher e de instrumento, passando para o violão e criando sua maneira
personalíssima de tocar. Já boêmio da mais fina extração, freqüentava os redutos de samba, principalmente na
Mangueira, onde se fez amigo de Cartola, Carlos Cachaça, Zé da Zilda e outros compositores, iniciando-se na
arte de criar sambas. Site mpb.com.br.
hotéis em que estavam alojados e eles se dispuseram a se apresentar na Universidade em
shows organizados pelo movimento estudantil.
José Carlos Azevedo, capitão de mar e guerra, teve seu ingresso na Unb como vice-
reitor em 1968 Coube a ele desarticular o movimento estudantil desde aquela ocasião em
Brasília, ou pelo menos era o que se dizia dele, constituindo assim, no cotidiano, uma
representação sobre as funções da repressão e seus poderes.
Muita coisa se falava. Que havia se reunido para discutir as reivindicações com as
lideranças estudantis, logo que havia entrado para a vice-reitoria; que desta forma foram
identificadas, afastadas pelo 477 ou pelo regimento interno e presas. Que tinha sido um dos
responsáveis pelo desaparecimento de Honestino Guimarães. Que havia se graduado em
contra-insurgência na Escuela de las Américas. Que integrava a comunidade de informações.
Foi vice-reitor por quase dez anos. Quando assumiu a reitoria, em 1976, determinou a
suspensão do processo eleitoral para o DU e abriu um processo disciplinar contra vários
alunos ao fim do qual sete foram suspensos e sete expulsos.
O movimento estudantil reagiu com assembléias e mobilizações.
Pela primeira vez via assembléias com milhares de pessoas. Solicitamos assinaturas em
um abaixo-assinado. Fomos ao Congresso Nacional em busca de apoio para a abertura de
negociações. Ayrton Soares, João Gilberto e Odacir Klein
62
eram nossos cicerones.
Magalhães Pinto
63
além do apoio deu algumas recomendações. Meio na brincadeira,
meio a sério, pedia que, se tomássemos o poder, lembrássemos daquele seu apoio a nós,
quando estivesse sendo submetido a julgamento em um tribunal popular.
61
Projeto criado por Hermínio Bello de Carvalho, em 1977, a partir de outro projeto cultural, o Seis e Meia, que
Albino Pinheiro criou no Rio de Janeiro. Levou músicos consagrados a diversas cidades do Brasil. Site
cultura.gov.br.
62
Deputados que integravam o grupo autêntico do MDB (composto por parlamentares, em geral, mais jovens e
comprometidos com propósitos democráticos, na sua maioria exercendo sua primeira legislatura, eleitos em
1974).
63
À época senador, dono do banco Nacional, foi governador de Minas e uma das principais lideranças civis do
golpe militar em 64. Foi presidente da Associação Comercial de Minas Gerais presidindo a Federação de
Comércio daquele estado. Em 1943 foi diretor do Banco da Lavoura. Assinou o "manifesto dos mineiros" sendo
afastado por imposição do governo federal.
Em 1944 fundou o Banco Nacional de Minas Gerais. Conservador, foi fundador também da União
Democrática Nacional (UDN). Foi deputado à Assembléia Constituinte de 1946, renunciou ao mandato para
ocupar o cargo de secretário de Finanças de Minas Gerais no governo Milton Campos.
Governou o estado de 1961 a 1966, quando criou o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais. Nesta
época, financiou o IPES e foi um dos principais artífices do golpe militar de 1964.
Em 7 de outubro de 1963, foi o mentor do trágico evento Massacre de Ipatinga.
Após o Golpe de 1964, sua fortuna se multiplicou e incorporou mais seis bancos em 1972, criando em
seguida o Banco Nacional S/A.
Em busca de apoios na sociedade civil começamos a nos reunir com os Sigmaringa
Seixas
64
, pai e filho, e, através deles, com a OAB.
Estreitamos relações também com D. Tomás Balduíno e D. Pedro Casaldáliga, através
do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), que funcionava em um apartamento da SQN
409. D. Tomás, inclusive compareceu a uma de nossas assembléias.
Ocorreu neste período, em 1976, o segundo Encontro Nacional de Estudantes (ENE), na
Escola de Comunicação e Artes (ECA) na Universidade de São Paulo (USP). O primeiro, na
Universidade Federal de São Carlos, havia se realizado no primeiro semestre.
O movimento estudantil tinha tido sua estrutura nacional destruída pelo golpe e pela
luta contra a ditadura que se seguiu. Depois de haver liderado a oposição popular nas ruas,
parte de sua liderança havia sido derrotada na luta armada e estava clandestina, exilada, presa,
morta ou fora da luta política. Os militantes que permaneciam ativos integravam grupos de
funcionamento muito fechado. Participar em qualquer entidade de representação era visto
pela repressão com suspeita. Possivelmente, provavelmente, a pessoa seria investigada
65
.
A Universidade pública mantinha em seu interior uma divisão de informações que se
relacionava com o SNI. A UNE não havia sobrevivido durante os anos mais duros da
repressão. Mas a rede de Diretórios Acadêmicos, Representações Estudantis, e depois Centros
Acadêmicos, DCEs e DCEs livres começou a ser construída, apoiada na representatividade
das correntes, as tendências do movimento estudantil. Com lideranças em geral externas ou
No governo Costa e Silva, foi ministro das Relações Exteriores, articulador de empréstimos
internacionais para obras de infra-estrutura, política (“Diplomacia da Prosperidade"). Como a détente entre os
EUA e a URSS modificava as regras da política global, em especial com o agravamento do antagonismo Norte-
Sul, propugnava uma aliança com o Terceiro Mundo. Nesse período o Brasil passa a compor o recém criado
Grupo dos 77, além de se recusar em assinar o Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP).
Foi grande financiador de empreiteiros de obras públicas na época do Milagre brasileiro. Foi duas vezes
deputado federal por Minas Gerais e senador entre 1971 e 1979. Wikipédia.
64
Advogados e políticos no Distrito Federal, conselheiros da OAB.
65
De acordo com os registros do Arquivo Nacional, 308 mil brasileiros foram fichados pela ditadura. Ao ter o
nome inserido no Cada, sigla do Cadastro Nacional do SNI, a pessoa recebia um código, precedido da letra "B"
e de um número. As fichas remetem a outros arquivos, todos microfilmados. O material compreende cerca de 1
milhão de páginas sobre o dia-a-dia desses alvos da ditadura.
O trabalho do Arquivo Nacional confirmou que o SNI criou braços de espionagem por toda a máquina do
Estado, dos ministérios às autarquias, passando por estatais e universidades.
A historiadora Vivien Fialho da Silva Ishaq, supervisora do núcleo dos Acervos da Ditadura e assessora
técnica da coordenadoria regional do Arquivo Nacional, fez um levantamento das unidades federais que
recebiam e enviavam documentos do SNI e concluiu que pelo menos 248 lugares participaram da rede de
informações. "Para a época, era um sistema monumental", diz a historiadora.
A rede se valia de dois tipos de organismos: as DSIs (Divisões de Segurança e Informação), ligadas aos
gabinetes dos ministros, e as ASIs (Assessorias de Segurança e Informação), criadas em outros órgãos. Site
Folha On Line, artigo: Ditadura “fichou” 308 mil, revelam arquivos do SNI; de Rubens Valente.
clandestinas no movimento estudantil, estes grupos tinham um método de funcionamento que
dificultava a ação da repressão. A impessoalidade e a extrema politização das tendências
aguçavam o sentido de grupo e facilitavam o debate político. Em cima da concordância com
determinados eixos políticos tinham-se acordos e programas de ações comuns.
O movimento estudantil divergia sistematicamente, através de suas correntes
identitárias: algumas eram contra as liberdades democráticas, porque eram burguesas, outras
contra a anistia, porque era capitulação, ainda outras contra o abaixo a ditadura, porque afinal
eram a favor da ditadura do proletariado e aquilo podia confundir as massas. A única unidade
era contra o regime militar.
“Contra o Regime Militar” e “Pela reconstrução de entidade de representação nacional
dos estudantes”, como metas implícitas, foi realizado o primeiro Encontro Nacional de
Estudantes, em São Carlos (SP), em 1976. Os pontos em divergência, porém focos também
das discussões, eram a construção de uma estrutura de entidades livres e o debate sobre as
eleições de 1976.
No segundo Encontro, ainda em 76, eu participei da delegação de 20 pessoas da UnB
que foram à ECA na USP. Os critérios de segurança eram rigidamente seguidos. Estivemos
no Mackenzie
66
e em duas escolas da USP recebendo senhas, antes de sermos encaminhados
ao auditório da ECA, onde, durante dois dias discutimos os rumos do movimento a nível
nacional.
Havia delegações de praticamente todo o país.
De volta a Brasília, a situação diante da suspensão do processo eleitoral do Diretório
Universitário continuava em impasse.
A reitoria concordou em retomar negociações, através do Conselho Universitário,
mediante processo administrativo contra 14 alunos.
Os integrantes da Unidade e da Oficina se comprometiam a recuar das mobilizações
enquanto os alunos eram julgados.
Argumentei que aquilo era um absurdo. Era ceder a uma chantagem sem garantia
alguma de que seríamos atendidos em nossa reivindicação de nenhuma punição. Era aceitar a
uma situação kafkiana, em que nossos colegas eram réus em um processo que não
reconhecíamos. Era fazer o jogo da direita, em última instância agindo em conchavo com a
reitoria e a repressão.
66
Universidade privada do Estado de São Paulo.
Quando disse isso, quase a assembléia veio abaixo. Gritos, assovios, vaias. Fui
desacatado rispidamente. Desautorizado até por quem considerava aliado.
Aprendi mais algumas coisas. O movimento entrava momentaneamente em refluxo, em
parte por não saber para onde se conduzir. Aquela Assembléia já era menor e mais esvaziada
que as anteriores.
No Conselho Universitário, Azevedo fez aprovar a expulsão de sete estudantes e
suspensões para os demais (Correio Braziliense, 02/12/2008).
O movimento estudantil em São Paulo já havia construído, desde o início dos anos 70,
uma estrutura de organização, baseada num conselho de Centros Acadêmicos. Após mobilizar
a comunidade universitária com abaixo assinados e plebiscito contra a proposta de ensino
pago, o movimento estudantil enfrentou o assassinato de Alexandre Vanucci Leme
67
, em
1973, um de seus participantes e, meses depois, a prisão de outros criando o Comitê de
Defesa dos Presos Políticos.
A Refazendo (associada à Ação Popular - AP), com o apoio dos grupos Organizar a
Luta (relacionado ao Movimento pela Emancipação do Proletariado - MEP), Alternativa
(Política Operária - Polop), do grupo ligado ao MR-8 que depois veio a se chamar Mãos à
Obra e do Ponto de Partida (Liga Operária), elegeu a primeira diretoria do DCE-Livre da USP
em junho de 1976, vencendo as adversárias Liberdade e Luta (ligada à Organização Socialista
Internacionalista - OSI – que havia acabado de se constituir, da fusão dos grupos Fração
Bolchevique Trotskista e Outubro, que originaram a Organização Marxista Brasileira e desta
com a Organização de Mobilização Operária) e Caminhando (PC do B). O grupo Unidade
(PCB) não participou da eleição.
No início de 1977, em Brasília, a Unidade venceu a primeira (e única) eleição para o
DU – já que a próxima entidade geral dos estudantes da UnB veio a ser o DCE-Livre
Honestino Guimarães.
Em 01/04/77, Geisel edita o “pacote de abril”. O Congresso foi colocado em recesso.
Um terço do senado, que seria renovado em 2/3, o seria em eleições indiretas. A perspectiva
de eleições diretas nas capitais e municípios de segurança nacional é descartada. A Lei
Falcão, outorgada meses antes, em iniciativa atribuída ao então ministro da justiça Armando
67
Alexandre Vannucchi Leme, aluno da Universidade de São Paulo (USP), é preso e morto pelos militares. A
missa em sua memória, realizada em 30 de março na Catedral da Sé, em São Paulo, é o primeiro grande
movimento de massa desde 1968. Site boni.wordpress.com ; Breve Cronologia da ditadura civil-militar no
Brasil, 03/06/2008
Falcão, que reduzia a propaganda eleitoral à apresentação de foto, nome e número do
candidato, é mantida. A composição da Câmara é alterada, acentuando-se a distorção na
representação dos estados mais populosos em benefício da sobrerepresentação dos menos
populosos estados do norte, nordeste e centro-oeste, mais controlados pelas oligarquias. A
composição dos tribunais superiores é alterada, de forma a acomodar mais aliados políticos
de Geisel. A presidência do Congresso Nacional passa para o Senado e as futuras eleições de
governador também continuariam biônicas
68
.
Quatro operários e quatro estudantes identificados com a Liga Operária e o MEP
haviam sido detidos durante uma panfletagem em São Bernardo do Campo. Diversas
manifestações em protesto contra as prisões começam a ser realizadas em todo o país e dão
início à Jornada Nacional de Luta pela Anistia.
O Diretório Universitário e os diversos grupos do movimento estudantil de Brasília
haviam concordado em promover uma manifestação pela Anistia no campus. O Ato ocorreria
também em várias capitais, como havia sido acordado no 2º ENE, e marcado em comum
acordo com outras entidades, no 1º Dia Nacional de Luta pela Anistia.
O local escolhido, uma pequena praça em frente ao prédio da Letras, foi batizado Praça
Edson Luís.
Uma das maiores dificuldades na época para a difusão da ação política era a dificuldade
de acesso à produção de material gráfico. Os cartazes e faixas eram pintados à mão ou com
máscaras de silkscrean. Nossos panfletos eram batidos à máquina e impressos em
mimeógrafos a álcool conhecidos como “cachacinhas”. Havia um temor inclusive quanto à
propriedade das máquinas de escrever, cujos tipos poderiam ser reconhecidos e constituírem
prova em eventuais processos baseados na lei de segurança nacional. Rodar material em
68
O Pacote de Abril foi um conjunto de leis outorgado em 13 de abril de 1977, pelo então Presidente da
República do Brasil, Ernesto Geisel que dentre outras medidas fechou temporariamente o Congresso Nacional.
A imprensa chamou este conjunto de leis de Pacote de Abril.
Este pacote constituía-se de uma emenda constitucional e de 6 decretos-leis que eram impostas à
sociedade, e que alteravam as futuras eleições. Um terço dos senadores não mais seriam eleitos por voto direto,
mas sim indicados pelo presidente da República, os chamados senadores biônicos. Esta medida visava na época
garantir ao regime militar uma maior base de apoio no Congresso Nacional. O "pacote" também estabelecia a
extensão do mandato presidencial de cinco para seis anos, a manutenção de eleições indiretas para governador e
a diminuição da representação dos estados mais populosos no Congresso Nacional.
Parlamentares sob as mais diversas acusações são cassados, as regras eleitorais são alteradas para forçar a
vitória do partido que dá sustentação ao Governo Militar, a Aliança Renovadora Nacional - ARENA.
No campo político o pacote estabeleceu, dentre outras medidas, que metade das vagas em disputa para o
Senado, que naquele ano de 1978 renovaria dois terços de seus integrantes, seria preenchida por votação indireta
através de um colégio eleitoral reunido nas respectivas Assembléias Legislativas.
Estes senadores foram apelidados de senadores biônicos. Wikipédia
gráficas, além da questão do custo, envolvia um risco considerável de segurança. Os
responsáveis podiam ser presos. Ter um cachacinha em casa então era um risco considerável.
Os professores de escolas de 1º e 2º graus costumavam ter acesso aos mimeógrafos à
álcool das escolas, bem como a máquinas de escrever, para poder distribuir provas para seus
alunos. Alguns destes mimeógrafos e máquinas eram também usados pelo movimento
estudantil.
Minha mãe tinha uma Olivetti mecânica portátil, com uma boa força de impressão.
Usávamos a máquina freqüentemente e um dos cachacinhas às vezes ficou em minha casa.
Para a convocação do ato da campanha pela Anistia, porém, usamos panfletos feitos em
um mimeógrafo maior, à tinta, de operação manual. Fizemos uma grande tiragem para a
época (uns 20 mil panfletos), metade para serem distribuídos na UnB, e o restante em escolas
de 2º grau.
Junto com um grupo de cinco colegas, fui panfletar. Em algumas escolas deixávamos os
panfletos com alunos a quem pedíamos que repassassem aos colegas. Nas maiores, faríamos
uma ação relâmpago: Um falaria e os outros distribuiriam o material e tomariam conta,
atentos a uma eventual chegada da repressão.
No Curso Objetivo SPB, onde havia feito o 2º grau, era cerca de meio dia, o hall da
entrada estava lotado e eu falava. Uma menina, que depois me disseram ser filha de um
coronel, havia chamado o guarda de trânsito da PM, que trabalhava na porta da escola, para
vir me prender. Enraivecida me apontava o dedo e dizia: - “Ali, prende ele. Comunista!”
O PM trêmulo, de arma na mão, me prendeu, A Polícia Federal foi chamada e fui
levado em um camburão a toda velocidade. Depois de circular um bocado pela cidade, a
viatura dirigiu-se para a sede da Polícia Federal. Fui interrogado, de maneira alternada, por
dois delegados: Deusdetes e Jonas Fontenele. Fui ameaçado por diversas vezes de ser levado
para o PIC
69
, acusado de ter participado e organizado as manifestações por ocasião da morte
de Juscelino. Negando-me, no interrogatório, a identificar quem seriam outras pessoas e
grupos políticos envolvidos nesta manifestação, fui levado ao que denominavam “sala de
interrogatório”.
Nela havia três paus de arara, várias raquetes de palmatória, engenhocas com baterias,
fios e prendedores tipo jacaré para dar choques e uma parede, contra a qual tive de ficar de
69
O Pelotão de Investigações Criminais (PIC) do Exército era, ao lado do Departamento de Operações Internas-
Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), conhecido como responsável pela tortura, morte e
desaparecimento de presos políticos.
frente e em pé por várias horas, cheia de manchas aparentemente de sangue
70
. Com o objetivo
do terror, não chegaram a me agredir fisicamente. Fui qualificado e fichado e novamente
interrogado por Deusdetes. Deixaram-me em uma sala até uma hora da madrugada. Nesta
hora, aproximadamente, me disseram que eu estava livre. Saí pelo pátio, em uma passagem
que passava por um trecho do cerrado, senti muito medo de ser baleado pelas costas.
Atravessei as vias até a W2 e corri o mais que pude por algumas quadras. Depois entrei em
um táxi e fui para casa.
Meus pais souberam que eu havia sido detido, mas não conseguiram nenhuma
informação sobre meu paradeiro. Alguns estudantes do Objetivo me conheciam e
comunicaram minha família. Todos os órgãos recusaram qualquer informação sobre meu
destino. Meus pais ficaram muito felizes com meu retorno e, mesmo receosos, respeitaram
minha decisão de comparecer ao ato no dia seguinte.
A notícia de minha prisão tinha sido divulgada naquela mesma tarde na Universidade e
uma Assembléia havia sido realizada. A OAB foi informada e também a imprensa, que
noticiou o fato, o que ampliou a repercussão do ato pela Anistia.
70
O “pau-de-arara”
(...) O pau-de-arara consiste numa barra de ferro que é atravessada entre os punhos amarrados e a dobra
do joelho, sendo o “conjunto” colocado entre duas mesas, ficando o corpo do torturado pendurado a cerca de 20
ou 30 cm. do solo. Este método quase nunca é utilizado isoladamente, seus “complementos” normais são
eletrochoques, a palmatória e o afogamento. (...)
O choque elétrico
(...) O eletrochoque é dado por um telefone de campanha do Exército que possuía dois fios longos que
são ligados ao corpo, normalmente nas partes sexuais, além dos ouvidos, dentes, língua e dedos. (...)
A “pimentinha” e dobradores de tensão
(...) havia uma máquina chamada “pimentinha”, na linguagem dos torturadores, a qual era constituída de
uma caixa de madeira; que no seu interior tinha um ímã permanente, no campo do qual girava um rotor
combinado, de cujos terminais uma escova recolhia corrente elétrica que era conduzida através de fios que iam
dar nos terminais que já descreveu; que essa máquina dava uma voltagem em torno de 100 volts e de grande
corrente, ou seja, em torno de 10 amperes; que detalha essa máquina porque sabe que ela é a base do princípio
fundamental: do princípio de geração de eletricidade; que essa máquina era extremamente perigosa porque a
corrente elétrica aumentava em função da velocidade que se imprimia ao rotor através de uma manivela; que, em
seguida, essa máquina era aplicada com uma velocidade muito rápida a uma parada repentina e com um giro no
sentido contrário, criando assim uma força contra eletromotriz que elevava a voltagem dos terminais em seu
dobro da voltagem inicial da máquina; (...)
(...) um magneto cuja característica era produzir eletricidade de baixa voltagem e alta amperagem; que,
essa máquina por estar condicionada em uma caixa vermelha recebia a denominação de “pimentinha”; (...)
(...) que existiam duas outras máquinas que são conhecidas, na linguagem técnica da eletrônica, como
dobradores de tensão, ou seja, a partir da alimentação de um circuito eletrônico por simples pilhas de rádio se
pode conseguir voltagem de 500 ou 1000 volts, mas, com correntes elétricas pequenas, como ocorreu nos
cinescópios de televisão, nas bobinas de carro; que essas máquinas possuíam três botões que correspondiam a
três seções, fraca, média e forte, que eram acionadas individual ou em grupo, o que, nesta dada hipótese,
somavam as voltagens das três seções; (...)
Outros modos e instrumentos de tortura
(...) A palmatória é uma borracha grossa, sustentada por um cabo de madeira, (...)
Site dhnet.org.br ; “Modos e instrumentos de tortura”, produzido a partir de depoimento de ex-presos.
No dia do Ato a reitoria soltou uma nota proibindo a manifestação e criticando a
proposta de anistia e o envolvimento dos estudantes com movimentos estranhos às funções da
universidade e opostos à harmonia com a ordem constituída, na defesa de terroristas e
comunistas.
O ato foi realizado com mais de cinco mil pessoas na pracinha Edson Luís. Seguimos
em passeata por todo o campus até a reitoria.
Entre as palavras de ordem, para desespero dos que eram contra, voltou, inefável, o
“Abaixo a ditadura”. Antecipando o conflito que se desenhava, a multidão entoou em frente à
reitoria: “Se houver punição vai haver paralisação”.
A mídia pouco repercutiu o evento. Na verdade toda a grande imprensa era patronal e,
em grau maior ou menor, comprometida com o regime militar. Daí a uma relativa contradição
com o senso comum de justiça, com o direito de opinião e, em muitos casos, com o próprio
exercício da profissão de jornalistas.
Tentou-se a realização do 3º ENE em Belo Horizonte em 1977. A ditadura promoveu
bloqueios nas estradas. Todos os acessos a BH foram fechados. Diversas blitzes em toda a
cidade e particularmente perto dos campi e tropas por toda a cidade tornaram a capital
mineira uma cidade sitiada. Quatrocentos estudantes de todo o país são presos
71
e, embora
soltos em seguida, cerca de 40 passam a responder a um Inquérito Policial Militar (IPM),
como incursos na Lei de Segurança Nacional.
Dez dias após o ato pela anistia, eu tinha prova de Introdução à Sociologia no primeiro
horário. Quando cheguei ao local da prova, o professor abraçou-me comovido. Tinha
lágrimas nos olhos e se desculpava por não poder me dar a prova.
Só então soube que eu e Rocini, o presidente do DU, havíamos sido suspensos por 29
dias, e outros 14 colegas haviam sido também suspensos por períodos que variavam de 3 a 10
dias, enquanto uma comissão de inquérito administrativo do Conselho Universitário (o
mesmo fórum que determinara as expulsões e suspensões de alunos no ano anterior)
investigaria o nosso procedimento e de outros estudantes no ato pela anistia, definido pela
reitoria como ilegal.
Os demais colegas, em comum acordo com o professor, resolveram não fazer a prova.
Já estava marcada para as 10 h uma Assembléia Geral no Teatro de Arena.
71
4/6/77 - Tentativa de realização do III Encontro Nacional de Estudantes em Belo Horizonte. Prisão de mais de
400 estudantes, delegados eleitos em todo o País. Site Fundação Perseu Abramo.
Aquela assembléia foi um marco na retomada do movimento estudantil. Nela se iniciou
a primeira greve geral de estudantes em uma Universidade federal desde 68, um dos mais
longos e radicalizados processos grevistas ocorridos durante a ditadura. Mais de 8 mil
estudantes e alguns professores lotavam o teatro de arena e adjacências. Nos declaramos em
Assembléia permanente até a reitoria recuar das punições. Haveria diariamente dois
momentos de deliberação, ao final da manhã e da tarde. Foi formado um comando de greve e
escolhida uma comissão de segurança
72
.
Antes do meio dia, com a universidade completamente parada, tivemos uma primeira
invasão do campus pela polícia militar e dezenas de agentes à paisana. Formamos colunas de
braços trançados e impedimos que invadissem ou nos desalojassem do prédio central do
campus, o minhocão.
Diante de nossa firmeza os agentes e a PM retiraram-se ao fim da tarde.
Após nossa Assembléia, a vanguarda foi para a sede do DU para uma reunião do
comando.
Por suspeita e curiosidade tive a idéia de olhar através de uma abertura que havia no
teto, uma espécie de porta de sótão.
O DU era uma construção de madeira, de um tipo que havia sido empregada em
alguns prédios da universidade nos anos 60. Leve, arejado e funcional, foi uma das
construções que “foi ficando” à medida em que eram construídos o minhocão e alguns
prédios isolados, em alvenaria.
Requisitado pelos estudantes, havia sido cedido pela reitoria para o Diretório.
Ao olhar pela abertura, no espaço entre o telhado e o forro, vi uma enorme quantidade
de fios. Como toda a fiação da construção era embutida em caixilhos na parede e ligava-se em
dutos aparentes à iluminação do teto, desconfiei e, junto com outros colegas puxamos e
retiramos centenas de metros de fio e dezenas de microfones a ele ligados, que cobriam de
escutas todos os cômodos do prédio.
Após rápida votação dos presentes, fizemos uma fogueira e queimamos os aparelhos de
escuta no pátio. No inquérito administrativo que respondemos mais tarde, por este fato, dentre
outros, fomos acusados de “destruir material da universidade”.
72
No comando, composto das entidades estudantis e pelos estudantes reconhecidos como tal (já que
contávamos com provocadores) que desejassem participar, centralizávamos informes, material, finanças,
contatos com a sociedade civil e parlamentares em busca de apoio e a relação com a imprensa.
Na comissão de segurança organizamos os piquetes, a proteção da entrada e saída dos que mais falavam
nas assembléias e dos que participavam do comando em geral, cuidávamos da identificação de agentes
infiltrados e provocadores.
No terceiro dia da greve, após várias escaramuças entre o piquetão que passou a circular
toda a universidade e as tropas de choque da PM e os paisanos que passaram a reprimir o
movimento inutilmente, o reitor decretou um recesso de três dias ao fim dos quais esperava os
“ânimos serenados e o fim do movimento”.
Ao fim dos tais três dias, o reitor Azevedo usou de todos os meios a seu dispor para
tentar pôr fim à greve. Cartas para as famílias de todos os estudantes, matérias nos jornais, um
abaixo assinado de alunos de direita, pressão sobre os professores para que realizassem
provas, bloqueio nos acessos à universidade para deter quem fosse identificado com a
liderança e a ocupação do campus por tropas do exército.
A pedido de uma autodenominada comissão de negociação, composta dos senadores
Magalhães Pinto e Henrique Laroque, da Arena, e Itamar Franco e Saturnino Braga, do MDB,
foi proposta (e prontamente rejeitada por unanimidade pelos estudantes) a suspensão da greve
em função da simples abertura de negociações.
Pelo contrário, a greve passou a exigir, além da anulação das punições, o afastamento
do reitor.
Para entrar na universidade ao invés de irmos pelas ruas que se encontravam ocupadas
pelas blitz, entrávamos por caminhos que passavam pelo cerrado. Apenas um pouco mais
tarde que nos dias anteriores já estávamos em Assembléia. O piquete interrompeu algumas
poucas provas que estavam sendo aplicadas a alunos atemorizados em salas fechadas. Os
testes e listas de presença foram queimados, após rápidas assembléias, por alunos de outras
disciplinas.
À noite, imediatamente após a reitoria ter decretado novo recesso, desta vez de 90 dias,
e a abertura de processo disciplinar junto ao Conselho Universitário contra um número
indeterminado de alunos, e nossa Assembléia ter-se definido pela continuidade do
movimento, militares começaram a prender seletivamente algumas lideranças.
Fui avisado para não voltar para casa. Neste meio tempo Sigmaringa Seixas Filho
negociava, em nome da OAB, um relaxamento de nossa ordem de prisão junto ao delegado
Jonas Fontenele, que presidia o Inquérito Policial Militar que havia sido instalado. Destas
negociações resultou o acordo de que eu seria ouvido como testemunha e não seria indiciado
desde que comparecesse para depor. A ordem de prisão foi rasgada na frente dele, foi o que
disse o advogado, para reforçar o apelo de comparecer para depor e sair da situação de
clandestinidade. Resolvi comparecer.
Quando lá cheguei, na companhia do Dr. Sigmaringa e meus pais, vimos o delegado
mandar bater nova ordem de prisão. Fui conduzido para o cárcere onde fiquei no isolamento
por 3 dias, dos cerca de trinta em que permaneci preso, até a captura de Flávio Botelho, que
dividiu a cela comigo por três semanas, antes de sermos conduzidos para outra ala, na cela
onde estavam os demais presos da UnB.
Estávamos presos em situação de isolamento, sem receber visitas. Eu, isolado inclusive
dos demais até o terceiro dia. Um de nós, Hudson, o primeiro a ser levado a interrogatório,
havia sido espancado.
Eu, além do isolamento, tive os incômodos de luzes fortes acesas todo o tempo, vários
dias sem ver o sol, comer com as mãos, ter cascalho misturado na comida, ter armas
destravadas e apontadas em minha direção e algum tipo de mecanismo que aquecia e
resfriava a cela de forma alternada.
Meus pais e os pais de outros presos iam para a Polícia Federal onde estávamos detidos
e não conseguiam nos ver. A Lei de Segurança Nacional
73
tornava “legal” nossa
incomunicabilidade por 10 dias prorrogáveis por mais 10.
Um grupo de militantes do Movimento pela Emancipação do Proletariado havia sido
preso no Rio e São Paulo. Em protesto contra as prisões dos estudantes da UnB e dos
militantes do MEP e exigindo o fim da tortura, a quebra da incomunicabilidade, a nossa
imediata libertação e anistia ampla, geral e irrestrita realizaram–se manifestações no Rio e em
São Paulo.
Em Brasília acontecia o Festival de Cinema. O público, atores, diretores, produtores,
roteiristas e demais trabalhadores da indústria cinematográfica, com a UnB ocupada pelo
exército e em recesso, envolveram-se profundamente com o movimento.
Assembléias reunindo na platéia a categoria artística, a estudantada e o público em geral
sucediam-se a cada sessão dos filmes apresentados.
73
A Lei de Segurança Nacional (LSN), promulgada em 4 de abril de 1935, definia crimes contra a ordem
política e social. Sua principal finalidade era transferir para uma legislação especial os crimes contra a segurança
do Estado, submetendo-os a um regime mais rigoroso, com o abandono das garantias processuais.
A LSN foi aprovada, após tramitar por longo período no Congresso e ser objeto de acirrados debates,
num contexto de crescente radicalização política, pouco depois de os setores de esquerda terem fundado a
Aliança Nacional Libertadora. Nos anos seguintes à sua promulgação foi aperfeiçoada pelo governo Vargas,
tornando-se cada vez mais rigorosa e detalhada. Em setembro de 1936, sua aplicação foi reforçada com a criação
do Tribunal de Segurança Nacional.
Após a queda da ditadura do Estado Novo em 1945, a Lei de Segurança Nacional foi mantida nas
Constituições brasileiras que se sucederam. No período dos governos militares (1964-1985), o princípio de
segurança nacional iria ganhar importância com a formulação, pela Escola Superior de Guerra, da doutrina de
segurança nacional. Setores e entidades democráticas da sociedade brasileira, como a Ordem dos Advogados do
Brasil, sempre se opuseram à sua vigência, denunciando-a como um instrumento limitador das garantias
individuais e do regime democrático. Site CPDOC-FGV
“Abaixo a ditadura”, “Libertem nossos presos agora, já” e “A greve continua, bota o
capitão na rua” eram as palavras de ordem que se repetiam ao fim de cada assembléia
improvisada nas salas de espetáculo.
Tereza Cruvinel,
74
com o apoio de alguns colegas, conseguiu driblar a segurança de
Rosalyn Carter, esposa do então presidente norte americano Jimmy Carter, que visitava
oficialmente o Brasil. Durante sua ida ao Congresso Nacional, entregou a ela uma carta em
que denunciava o desrespeito aos direitos humanos pela ditadura, denunciava nossa prisão,
defendia nosso direito de livre organização e expressão e a anistia aos presos políticos. A
sucessão de manifestações e a pressão popular, além do gesto ousado de Tereza obtiveram
algum êxito. Fui chamado à presença do delegado Fontenele e conduzido por ele a uma sala.
Nela encontrei Tereza e, desta forma, a partir daí, nossa incomunicabilidade foi quebrada.
A partir deste instante meus familiares sofreram diversas espécies de coerção:
invariáveis atrasos na hora determinada para a visita, imposição às nossas mães, irmãs,
amigas e companheiras a humilhação da revista íntima.
Para Adriana Cristina Borges e o Prof. Dr. Luiz Antônio Cabello Norder em “Tortura e
Violência por motivos políticos no regime militar no Brasil”:
Os atos praticados pelo governo que levavam à humilhação, também se estenderam
a amigos e familiares, que até hoje não sabem o paradeiro dos mortos em tortura e
guerrilhas. Situação esta que caminha para o fato de se indagar que, se hoje após todos
estes anos de luta da ONU, e com a realidade atual, estas famílias estão tendo respaldo do
governo no que diz respeito ao cumprimento destes direitos humanos. É preciso considerar
que se trata de um direito para estas famílias ter acesso a informação sobre o que realmente
aconteceu naquela época. Quando muitos desapareceram após terem sido capturados pelos
militares, deixando seus familiares sem saber o paradeiro o qual tomaram.
Os perseguidos e presos políticos não tinham a quem recorrer judicialmente, já que
a violência era imposta pelo próprio Governo brasileiro. Uma violência oficial, por um
sistema baseado no autoritarismo, que não tinha limites nas suas ações.
Minha mãe rebelou-se, ameaçou denunciar aos jornais, ir aos tribunais, obteve apoio
das outras mães, dos movimentos de anistia, da OAB e assim, liberaram as mães, namoradas
e parentes da revista íntima.
Azevedo determinou que fôssemos depor no inquérito administrativo. Após mais de 20
dias presos, saímos pela primeira vez da sede da polícia federal. Fomos conduzidos
algemados em um comboio, composto de duas Kombis que nos levaram com vários agentes e
diversos carros com sirene aberta até a UnB. Era também a primeira vez que eu e Flávio
tínhamos contato com os demais desde a prisão. Antes de sairmos fomos colocados juntos aos
demais. Pudemos então combinar uma estratégia comum nos depoimentos. Acordamos que
74
Importante jornalista dos atuais periódicos nacionais. Presidindo atualmente a TV Brasil do governo federal.
todos nos negaríamos a depor por não reconhecermos legitimidade no Conselho Universitário
e no reitor.
De volta à cadeia, alguns dias depois eu e Flávio fomos colocados na mesma cela que
os demais. A cela era menor, superlotada e sem banheiro, apenas uma divisória e um buraco
para a fossa, com uma torneira. Ficava em um corredor de grades que dava para outras celas e
um pequeno pátio com um teto também gradeado, onde tínhamos meia hora para um banho
de chuveiro e banho de sol.
À tarde do primeiro dia em que estávamos na nova cela, um garoto menor de idade foi
conduzido detido para o corredor gradeado. Os policiais federais que o prenderam disseram
que o menino havia sido preso fumando maconha na cidade satélite do Guará.
Algumas horas mais tarde o menino foi levado por dois policiais. Quando retornou
estava coberto de sangue e hematomas. Foi colocado novamente no corredor entre as celas.
Demos a ele água, um travesseiro e um cobertor. O garoto gemeu e chorou a noite toda. Antes
que amanhecesse foi levado novamente e não o vimos mais.
Leis que buscavam legitimar o governo autoritário foram criadas, como o Ato
Institucional número cinco e o Decreto-Lei n.898 de 1969, que modificava alguns artigos
da Lei de Segurança Nacional. Este Decreto-lei enquadrava todos criminosos praticantes de
roubo, assalto, ou arrombamento de estabelecimento bancário, numa mesma classificação,
seja ou não por motivação política. (SÁ, 1996) Assim, é prática comum nesse período a
permanência de presos comuns e de prisioneiros políticos em um mesmo presídio, esta
categoria de presos ficou conhecida como os LSN (Lei de Segurança Nacional). Dentre as
instituições prisionais que receberam esses prisioneiros no Rio de Janeiro, podemos citar a
Fortaleza de Santa Cruz, o Instituto Penal Cândido Mendes e a Penitenciária Milton Dias
Moreira, objetos de nossa pesquisa.
No que diz respeito à memória coletiva, esta deve ser compreendida como um
fenômeno coletivo e social, individualmente seria formada na interação social, ou seja, no
convívio entre indivíduos e suas tradições. Portanto, ela é resultado de uma operação
coletiva e, sobretudo seletiva dos acontecimentos e das perspectivas do passado, sendo
impossível pensar em alguma memória coletiva que não tenha se desenvolvido em um
quadro espacial. (HALBWACHS, 1990)
Usaremos o conceito de Pierre Nora, “lugares de memória”, onde o local é concebido
como um espaço material, simbólico e funcional, no qual se engendra uma parte da
memória nacional.
Grosso modo, há uma tentativa de utilizar a memória como definição dos sentimentos
de pertencimento e identidade de um determinado grupo, seja ele macro ou micro.
(POLLACK, 1989). Portanto, baseando-se no conceito de memória coletiva adotado por
Maurice Halbwachs, podemos afirmar que memória construída nas prisões é um exemplo
de formação de memória coletiva. Quando um grupo está inserido num espaço como o
prisional sua memória liga-se ao contexto das experiências vividas naquele lugar,
formando-se os grupos que são ligados por essa memória comum. (HALBWACHS; 1990).
XIII Encontro de História Anpuh-Rio. Memória e Espaço: A inserção dos presos políticos
nos presídios do Estado do Rio de Janeiro. Bárbara Nunes Loureiro; Bianca Izumi Maeda;
Fabio Villani Simini.
Flávio e eu, três dias após, retornamos para a cela anterior. Ouvimos que os demais
seriam soltos e que Flávio e eu continuaríamos presos por termos sido encarcerados depois
dos outros. O dia foi resumido à angústia de continuar preso.
Eu peguei uma caneta esferográfica e escrevi na parede da cela: Trinta dias presos em
luta pela liberdade!
Fontenele apareceu na cela e disse que iria mandar nos soltar junto com os demais, mas,
ao ver o que havia escrito, perguntou de quem era a responsabilidade. Quando respondi que
era minha, falou que apenas Flávio seria libertado. Depois que o levaram me deu uma
borracha e disse que se eu apagasse o que havia escrito também seria solto. Meia hora depois,
com a borracha já meio gasta e a inscrição pela metade fui levado à presença dos demais, a
uma sala de espera que ficava entre as salas dos delegados. Havia uma festa lá fora. Nossos
familiares e vários amigos nos esperavam no pátio da polícia federal e pudemos ir embora
com eles. Corria o ano de 1977.
Também os presos do MEP foram soltos. Diversas mobilizações pela anistia sucediam-
se no Rio, São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte, Salvador e outras cidades.
Pelo site da Fundação Perseu Abramo:
As mortes, em São Paulo, do jornalista Vladimir Herzog (outubro/75) e do operário
Manuel Fiel Filho (janeiro/76) deram ponto final ao medo que atormentava amplos setores
da sociedade brasileira quanto à ação e mobilização políticas. Significaram um enorme
basta! ao terror que parecia sem fim. As igrejas pontuaram o momento com a firmeza e
coragem. As mulheres, companheiras e mães, foram as primeiras, na sociedade, a clamar
por Anistia. Em 1975 foi criado em São Paulo, com a liderança de Terezinha Zerbini, o
Movimento Feminino pela Anistia (MFPA) após a realização do Congresso Mundial da
Mulher, no México, onde se decidiu que aquele seria o Ano Internacional da Luta pela
Anistia. Cientistas e intelectuais brasileiros lançaram seus manifestos por liberdade e
democracia exigindo Anistia na 28º Reunião da Sociedade Brasileira pelo Progresso da
Ciência (SBPC), em Brasília, em 1976, e pela volta ao Estado de Direito na "Carta aos
Brasileiros", lida por Goffredo da Silva Telles sob as arcadas da Faculdade de Direito do
Largo São Francisco, em São Paulo, dia 8 de agosto de 1977. Nesses mesmos anos, os
estudantes, na luta pela reconstrução de suas entidades, proscritas pelos militares, lançaram
sua palavra de ordem pela Anistia. O Movimento de Justiça e Libertação constituiu um
importante fórum em defesa de religiosos ameaçados de prisão e expulsão do país por
causa de suas posições em favor da população oprimida.
Na posse de Carlos Castelo Branco na presidência do Sindicato de Jornalistas falei, em
nome dos estudantes. À saída um grupo de policiais federais presentes à cerimônia me
abordou, só não me prendendo porque saí escoltado pelos deputados Ayrton Soares, João
Gilberto e Odacir Klein, que me levaram de carro até em casa.
Logo após minha saída da cadeia, ainda em 1977, consegui um emprego de repórter no
Jornal de Brasília, onde trabalhei por cerca de um mês, até que fui chamado pelo editor para
me comunicar que por “ordens superiores” eu fora demitido.
Desde antes da greve me reunia com um grupo de estudantes que, embora próximos à
tendência Oficina, não integravam o PORT (Partido Operário Revolucionário Trotskista),
organização que a impulsionava.
Com minha prisão este grupo se desarticulara. Após minha soltura decidimos que
devíamos ingressar em alguma organização ou fundar uma.
Viajei para o Rio de Janeiro e abri contato com a Liga Operária. Dos que participavam
em nosso grupo, por ocasião das manifestações de Brasília, cerca de 40 pessoas, quase todos
entraram para a Liga Operária.
O processo administrativo na UnB determinou minha expulsão junto com outros 29
estudantes e a suspensão por até noventa dias de outros sessenta e quatro.
Com o término do recesso e a universidade ainda invadida pelo exército, PM e agentes
à paisana, a greve ainda se manteve por mais duas semanas.
Muitos estudantes da UnB não regressaram. Vários abandonaram seus cursos, muitos
foram para outras universidades. Foi como um batismo de fogo e a luta contra a ditadura
entrou em um novo patamar para muitos de nós.
A IV Internacional, organização internacional fundada por Trotsky em 1938, reunia
organizações e partidos de vários países. Destruída como instância centralizada no pós-
guerra, pela ação combinada de órgãos de repressão no mundo inteiro, buscava sua
reconstrução em um congresso mundial em 1963.
Impulsionada pelo êxito da revolução cubana, a idéia da revolução e o
internacionalismo proletário se dissociavam dos modelos russo e chinês. Ao mesmo tempo
em que Fidel e Che convocavam a OLAS (Organização Latino-Americana de Solidariedade),
a IV voltava a se articular.
O principal setor da IV, ligado à Ligue Communiste Révolutionnaire (LCR) francesa,
Socialist Workers Party (SWP) norte-americano, os grupos argentinos Ejército
Revolucionario Del Pueblo e Partido Socialista de los Trabajadores que tinham Santucho e
Nahuel Moreno como dirigentes mais conhecidos, o Partido Obrero Revolucionario (POR)
boliviano, dentre uma série de outras organizações de vários países, constitui o Secretariado
Unificado (SU) da IV Internacional.
As organizações francesas Lutte Ouvriére de Arlette Laguiller
75
, e Organisation
Communiste Internationaliste (OCI) de Lambert
76
, o SWP inglês e os grupos argentino e
uruguaio do folclórico dirigente J. Posadas não reconhecem o Congresso e formam suas
próprias articulações internacionais.
O PORT brasileiro associa-se aos posadistas.
75
Revolucionária francesa
76
Revolucionário francês
Tempos depois, dois de seus dirigentes, o ex-sargento da PM de Pernambuco Júlio
Tavares e o biólogo Vito Leitizia, formam a Fração Bolchevique Trotskista. A organização
divide-se. O setor ligado a Leitizia liga-se internacionalmente ao setor lambertista.
Mandel
77
e os dirigentes ligados à maioria da IV estabelecem relações no Brasil com
um grupo de militantes que participavam da dissidência do PCB: Política Operária.
Parte deste agrupamento veio a formar o Partido Operário Comunista (POC), que
atuava em íntima associação com o ERP argentino e tinha, dentre outros dirigentes, Raul
Pont.
Com a desarticulação do POC, alguns de seus quadros unem-se ao setor da FBT
agrupado por Júlio Tavares, a ex-integrantes do Movimento Nacionalista Revolucionário
(MNR), da AP e do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR) e formam a Liga
Operária, com o apoio internacional de Nahuel Moreno.
Com o fim da greve ficamos diante da dura realidade de ex-alunos expulsos de
instituições públicas durante o regime militar.
Minha vida em Brasília estava difícil.
Aquela etapa em Brasília estava a se encerrar. Eu e meu grupo havíamos ingressado na
Liga Operária. Resolvi mudar para o Rio e tentar o vestibular na PUC.
Aprovado no vestibular, fui integrado na célula das universidades particulares do Rio,
no período preparatório do Congresso que transformava a Liga Operária no Partido Socialista
dos Trabalhadores (PST) e lançava a proposta de uma ampla frente de todos os socialistas
para a construção de um partido socialista, a Convergência Socialista. Participei como
delegado do Congresso de fundação da CS e eleito relator final dos grupos de trabalho na
parte de programa. Na volta participei de uma escola de quadros de duas semanas para a
formação de dirigentes. Cerca de cem militantes do PST reunidos em um sítio em Tribobó,
perto de Niterói, participavam de doze horas diárias de estudo e debate.
Mal o curso acabou, começaram as quedas de militantes do PST e da organização
internacional liderada por Nahuel Moreno. Quando começaram as prisões de militantes do
PST, em 1978, vários integrantes da organização passaram à clandestinidade. Vários
integrantes da direção do PST e da corrente internacional em que participava foram presos,
inclusive Nahuel Moreno. Em vários países as embaixadas brasileiras foram alvos de
manifestações. Cerca de 300 militantes do PST iniciaram greves de fome em locais públicos
77
Principal teórico do Secretariado Unificado da IV Internacional e dirigente da LCR.
exigindo a libertação imediata dos presos. Atos pela soltura dos presos realizaram-se em
muitas cidades.
De acordo com o site do PSTU:
Um dia depois da I Convenção Nacional da CS, que reuniu cerca de 1.200 pessoas
numa escola do Cambuci, em São Paulo, no dia 20 de agosto de 1978, 24 militantes são
presos, entre os quais a maioria do Comitê Executivo do clandestino PST.
A pior conseqüência desse erro é que Nahuel Moreno, o principal dirigente da Fração
Bolchevique, que visitava o Brasil a convite da direção para conhecer a experiência da CS,
também é preso. Sua prisão significava uma ameaça direta à sua vida já que Moreno,
naquela época exilado na Colômbia, podia ser deportado pelo governo militar do Brasil
para a Argentina, o que significaria uma morte segura nas garras da ditadura genocida
daquele país. Depois de uma campanha internacional e de mobilizações em todo o país,
Moreno é expulso do país e enviado de volta à Colômbia. No entanto, oito dirigentes da
CS, aos quais se somam outros dois mais tarde, permanecem presos até dezembro, sendo
indiciados na Lei de Segurança Nacional e depois anistiados.
A ditadura argentina queria a extradição de Moreno. A ditadura brasileira enquadrou os
presos na Lei de Segurança Nacional. Pressionada pela sucessão de manifestações os presos
são soltos. Moreno e os demais membros da direção internacional de sua corrente seguiram
para a Colômbia.
As aulas haviam começado. A campanha pela anistia promovia atos públicos quase
semanais na cidade, em geral comícios relâmpago, seguidos de panfletagem. A esquina da rua
São José com a Avenida Rio Branco, tradicional ponto de agitação dos estudantes em 68,
voltava a ser utilizado pela estudantada.
Grupos de estudantes saíam à noite para, nos intervalos das peças de teatro,
promoverem falações, arrecadarem recursos e distribuírem panfletos pela anistia, em comum
acordo estabelecido previamente com atores, atrizes e diretores.
Pelo menos uma vez por semana, os membros de cada grupo político, saíamos para
vender os jornais de nossas organizações nos bares.
E muitas vezes também saíamos em grupos de pichação, em geral de quatro ou cinco
pessoas. Enquanto duas pichavam, duas tomavam conta e um ficava no carro com o motor
ligado, pronto para fugir. O CBA mantinha um plantão de advogados nestes dias para socorro
jurídico caso alguém fosse preso nas pichações. No final da noite nos encontrávamos nos
pontos que definíamos para nos assegurar que ninguém havia sido preso ou tomar as
providências de acionar os advogados do CBA quando isto ocorria.
Realizamos em São Paulo, em 1978, na USP, o 4º ENE, decisivo para a recente história
do movimento estudantil por ter marcado para o início do ano seguinte o Congresso de
Reconstrução da UNE.
Além da reconstrução da entidade, os pontos centrais do encontro foram a campanha
pela anistia e o posicionamento dos estudantes em relação às eleições, as primeiras a se
realizar para o Congresso Nacional e assembléias estaduais após o pacote de abril editado em
abril de 1977.
A posição do PST era a de apoio ao voto nos candidatos “operários e socialistas” do
MDB
78
.
O MDB no Rio, embora contasse com um grande número de apoios entre o que se
convencionou chamar esquerda naquele período e que ia do MR-8 ao PST, tinha seus postos
de comando rigidamente controlados pelo grupo chaguista
79
, que controlava em íntima
relação com a ditadura, o governo do estado.
1.4 A grande greve de 78
No Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema, através da
experiência prática que passou a se acumular a partir da greve de 1978, iniciada na Scania e
que se estendeu para a Ford, a Volks e outras fábricas da região, começou a ser montada uma
estrutura que o tornaria relativamente incólume ao controle exercido pelas ameaças da
ditadura e pelas instâncias do Ministério do Trabalho. Além da diretoria, passou a ser
78
A dificuldade era localizar os tais operários socialistas na legenda.
79
Chaguismo: nome da ação política de Antonio de Pádua Chagas Freitas, ex governador do antigo estado da
Guanabara e do Rio de Janeiro junto ao seu grupo do jornal “O DIA” com as instituições democráticas, ou seja,
as relações do clientelismo com a dinâmica daquelas que em tese fundamentam-se no princípio da
representatividade. Na realidade, o clientelismo chaguista ou chaguismo, ao se apropriar de mecanismos destas
instituições as faziam preservarem-se na forma e, no entanto, as destruíam no conteúdo. Toma-se como
elemento inicial para esta análise, o voto.
No Chaguismo, o voto deixava de ser um direito do cidadão livremente exercido na coisa pública, e se
transformava em moeda de troca. Estabelecia-se assim, uma transformação na relação do indivíduo com os
direitos sociais. O que anteriormente pressupunha um direito adquirido tornava-se uma mera forma de
pagamento ao “favor” concedido pelo político. O favor, como operação bem organizada, é a forma de privilégio
que impulsionava o clientelismo chaguista, era uma ação que levava o aparato institucional democrático a se
manifestar como o ápice da demagogia.
Conforme Eli Diniz, o clientelismo chaguista que permeava os partidos eliminava a possibilidade de
frentes intrapartidárias, que retardavam a dinâmica do processo de decisão, fazendo com que um pequeno grupo
dominante, controlasse os mecanismos de inserção de novos filiados. XIII Encontro de História Anpuh-Rio.
Coronelismo e chaguismo na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Nelson Ricardo Mendes Lopes.
organizada uma rede de diretores de base, eleitos nas principais fábricas e um fundo de greve,
com sede e direção própria. Mesmo uma intervenção no sindicato, o afastamento de sua
diretoria, a ocupação de sua sede (como de fato ocorreu nos dois anos seguintes), ou mesmo a
prisão dos diretores (ocorrida em 1980), não desorganizariam completamente o movimento
sindical na categoria.
Como descreve Júlio de Grammont em “Os subversivos de 1978”:
Nas greves de 1978, os trabalhadores do ABC escreveram com seus próprios corpos
a palavra democracia no Paço Municipal de São Bernardo; praça que junto com o Estádio
de Vila Euclides viraram palcos das lutas da categoria. Como não lembrar as assembléias
com mais de 100 mil trabalhadores, o Fundo de Greve que recebeu a solidariedade do País
inteiro? Site Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. 50 anos do Sindicato dos Metalúrgicos
do ABC: construindo um Brasil justo e democrático. Sérgio Nobre. 12/05/09
O Fundo de Greve, pensado no ano anterior, serviu de ponto de aglutinação da
militância. Foi um marco também da solidariedade da população aos metalúrgicos em
greve. As pessoas enviavam mantimentos, roupas e dinheiro para ajudar os trabalhadores
em luta. Funcionou em igrejas e sua maior referência foi o pátio da Matriz de São
Bernardo. Depois transferiu-se para a rua Alferes Bonilha, com a contribuição de vários
militantes, como Arquimedes, Keiji, Terezinha e a rainha das greves, a famosa "Tia".
Um mês depois, mesmo com todo o apoio e melhor preparados, os metalúrgicos
começaram a dar sinais de cansaço. Os boatos aumentavam e a situação ficou perigosa com
a informação de que seus contratos de trabalho poderiam ser rescindidos, após trinta dias
sem aparecer na empresa, caracterizando abandono de emprego.
Ao mesmo tempo, a repressão e as prisões aumentavam. Com Lula e lideranças presos, o
movimento dava sinais de recuo. Muitos já haviam retornado ao trabalho. Foi quando
surgiu a idéia de realizar a passeata das mulheres dos metalúrgicos, com a bandeira de
"liberdade para nossos maridos". Era preciso um novo estímulo.
A idéia desta passeata nasceu num restaurante do Bixiga, numa conversa entre Wagner
Lino e dois jornalistas, que avaliavam a necessidade de criar um fato novo no movimento.
Wagner levou a proposta para o "Grupo dos 16" (que eram 14, na verdade) e lá decidiram
realizar a passeata. O "Grupo dos 16" foi criado em uma reunião da diretoria e de militantes
como alternativa ao comando, caso os dirigentes fossem presos. Foi esse grupo que acabou
segurando a greve.
A alteração no cálculo dos índices de inflação, como fórmula para enxugar a massa
salarial, evitando reajustes pelo valor presumido pela regra adotada anteriormente, às
vésperas da data-base do reajuste da maior parte das indústrias automobilísticas instaladas no
ABC, foi o estopim da primeira greve expressiva de trabalhadores desde as greves de Osasco
e Contagem, que haviam ocorrido em 1968.
Além da vitória em obrigar o governo e as montadoras a aceitarem a reposição salarial
pelo índice que queriam alterar, a greve provocou substanciais alterações na conjuntura: Após
ter reprimido duramente as mobilizações estudantis, com a entrada em cena da classe
operária, a ditadura havia sido forçada a recuar. O governo foi obrigado a alterar de forma
significativa sua política monetária. A mobilização serviu de exemplo para todas as demais
categorias assalariadas, influindo decisivamente em seu processo de auto-organização. Em
todo o país, a solidariedade ativa à greve se materializava na formação de comitês de fundo
de greve que recolhiam finanças e estabeleciam laços entre categorias. O movimento
estudantil, os movimentos de anistia e sindicalistas, no curto espaço de duas semanas, ao
promoverem atos em apoio, recolherem recursos e romperem o isolamento dos grevistas,
estabelecendo vínculos entre estes e as demais categorias e a classe média, iniciaram a
constituição do bloco histórico que passou a ter a iniciativa da ação política no período entre
o fim do regime militar ao término da transição.
1.5 – A Conquista da Anistia
A partir da primeira greve do ABC, os movimentos de anistia incorporaram algumas
formas de luta que desenvolvêramos no apoio ao movimento operário.
Passou a ser comum, nos intervalos entre os atos nas peças de teatro, a função ser
interrompida com o apoio de atores e atrizes como Sérgio Brito, Bibi Ferreira Marieta Severo,
Lucélia Santos, Paulo Betti e outros, para que fizéssemos rápidas falações e recolhêssemos
fundos e assinaturas em abaixo-assinados pró-anistia.
Generalizavam-se também atos e panfletagens pela anistia pelo país.
Todos os sábados a visitação aos presos políticos do presídio da Frei Caneca tornou-se
uma atividade militante que reunia um número crescente de ativistas.
Os presos tinham um coletivo que estabelecia discussões políticas com os diversos
grupos organizados e com os comitês de anistia, em particular o Comitê Brasileiro pela
Anistia (CBA). Perly Cipriano, Gilney, Nélson Rodrigues Filho, Alex Polari, Manoelzinho,
Jabour, dentre outros, cada qual com sua história particular, mas com tanto em comum,
passaram, de dentro da cadeia, através de greves de fome e de sucessivos manifestos, a ser
ativos participantes da luta pela sua própria libertação, dos demais presos políticos, da volta
dos exilados, da punição para assassinos e torturadores.
Segundo a Fundação Perseu Abramo:
As Principais Greves de Fome
1970: Ilha das Flores-Rio - greve dos presos políticos objetivando denunciar o seqüestro de
que foram vítimas companheiras presas políticas à porta do Presídio Feminino de Bangu,
depois de terem sido soltas, por mandato do Superior Tribunal Militar.
1971: Ilha Grande-RJ - greve de fome dos companheiros visando conseguir alojamento
específico para os presos políticos, separado dos presos comuns, bem como condições
carcerárias condignas; duração de 17dias.
- Linhares (Juiz de Fora-MG) - março/71, 42 presos políticos, homens e mulheres, fizeram
13 dias de greve de fome reivindicando melhoria de condições carcerárias, contra o rigor e
a disciplina militar que se tentava impor aos presos
- Linhares (JF-MG) - setembro/71, greve contra a invasão da penitenciária ordenada pelo
Doi-Codi e executada pelas tropas da PM contra a humilhação pessoal e a depredação dos
bens; e principalmente contra a transferência súbita das companheiras da ala feminina para
local ignorado, sob o pretexto de que estava havendo uma "tentativa de motim" no presídio,
por parte dos presos políticos. Participaram cerca de 50 companheiros
-Tiradentes (São Paulo-SP) - greve de fome contra a política de isolamento e separação dos
presos políticos, sob ameaça de morte; durante 12 dias
- Tiradentes-Carandiru (São Paulo-SP) - nova greve dos companheiros, contra a política de
distribuição dos presos políticos por diversos presídios do Estado, onde não se teria
garantias para sua segurança, e pela reunificação dos mesmos; durou 32 dias
1974 - Fortaleza de Santa Cruz (Rio de Janeiro-RJ) - em novembro, 14 presos políticos em
greve de fome pelo fim da política de destruição física e psicológica a que estavam sendo
submetidos, inclusive com espancamento, bombas de gás lacrimogêneo nas celas, etc.
- Instituto Penal Sarazate - Fortaleza -CE - greve de fome dos presos políticos contra as
restrições à visitação e às más condições carcerárias
1975 - Ilha Grande - Rio-RJ - 33 presos políticos em greve de fome pela transferência para
outro estabelecimento penal situado no continente, na cidade do Rio de Janeiro, iniciada
me 5 de maio e terminada a 22 de maio, resultando em vitória;
- Itamaracá - Recife-PE - julho; greve de fome por 15 dias, por melhoria das condições
carcerárias, contra as arbitrariedades policiais e pela quebra do isolamento a que estavam
submetidos os companheiros levados para quartéis.
- Itamaracá- Recife-PE - outubro; 25 dias de greve de fome, pela volta dos companheiros
transferidos para os quartéis e pela cessação do isolamento a que estavam submetidos 2
companheiros condenados à prisão perpétua (Rholine Sonde E Carlos Alberto Soares),
dentro do próprio presídio
- Barro Branco - São -SP - final/75, greve de fome contra as arbitrariedades e limitações
impostas às condições carcerárias.
1977 - Bangu - Feminina (Penitenciária Talavera Bruce) – Rio - RJ - greve de fome das
companheiras pela transferência para uma ala especial do Presídio Político Frei Caneca
- Frei Caneca - Presídio Político do Rio de Janeiro - RJ (Divisão de Segurança do Presídio
Milton Dias Moreira) e Bangu Masculino (Presídio Esmeraldino Bandeira) - greve de fome
contra o descaso das autoridades quanto às reivindicações das companheiras de Bangu -
Feminino e de apoio à transferência das mesmas;
-Lemos de Brito - Salvador-BA - greve de fome em solidariedade às companheiras de
Bangu (Rio - RJ)
1978 - Itamaracá -Recife-PE -abril/maio - greve de fome pela quebra do isolamento dos
companheiros Rholine Sonde Cavalcante e Carlos Alberto Soares, condenados à prisão
perpétua.
-Segue-se uma sucessão de greves de fome de apoio e solidariedade aos companheiros de
Itamaracá, da parte dos presos políticos dos seguintes presídios: Frei Caneca-RIo; Bangu-
Feminino-Rio; Barro Branco- SP; Lemos de Brito -Salvador-BA; Linhares -Juiz de Fora -
MG - em 6 Estados, perfazendo o total de 84 grevistas. A greve de fome dos companheiros
de Itamaracá durou 27 dias, terminando a 10 de maio, quando também terminaram as
demais greves de solidariedade.
1979 - Greve de Fome Nacional dos Presos Políticos de repúdio ao projeto governamental
de Anistia Parcial e de apoio às lutas pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita. Iniciada a 22 de
julho, pelos presos políticos da Frei Caneca - Rio, e seguida pelos presos políticos dos
seguintes presídios: Itamaracá- Recife, Fortaleza; Natal-RN; Penitenciaria Feminina de São
Paulo (Elza Menerat), Barro Branco-SP e Lemos de Brito-Salvador/BA.
Com a ameaça da prisão de Lula e outros sindicalistas do ABC e de intervenção no
sindicato, durante a segunda greve da categoria na região (que acabaram se concretizando na
greve do ano seguinte, em 1980), a campanha pela Anistia tomou um caráter de massa.
Eu recém havia saído do PST, em função de divergências quanto à linha política, em
particular por defender o voto nulo nas eleições de 78 contra a posição de apoio a candidatos
do MDB.
Após a campanha pelo voto nulo, em comitês que reuniam o Movimento
Revolucionário do Proletariado (MRP), Organização de Combate Marxista Leninista Política
Operária (OCML-Polop), Movimento pela Reconstrução da Política Operária (MR-Polop) e
OSI no Rio de Janeiro, ingressei na OSI.
Minha primeira tarefa militante foi coordenar a atuação do grupo na campanha pela
Anistia.
Tendo como referência os presos na prisão de Itamaracá, que, além de reunir alguns dos
que estavam presos há mais tempo, encerrava alguns dos que tinham penas mais longas,
fundamos o Comitê pela libertação dos presos políticos de Itamaracá.
Dentre várias ações, realizamos um show em conjunto com o CBA em um circo que
instalamos no interior da PUC.
O MPB 4, o Quarteto em Cy, Gilberto Gil, João Bosco, Aldir Blanc e vários outros
participaram. Para além da importância política da participação dos artistas neste evento,
merece registro a situação, meio hilária, meio constrangedora, criada por Jorge Mautner que,
ao entrar no palco, gritou: “Anistia, anistia, anistia...” para no final acrescentar, para espanto e
irritação de todos: “anistia para os bandidos de lá e de cá...”.
Apesar das confusões a pressão tornou-se irresistível e a ditadura, após atos públicos
que já reuniam mais de 30 mil pessoas no centro de Rio e São Paulo, acabou por aprovar a lei
de anistia.
Em matéria sobre a regulamentação da Lei da Anistia, afirma o JB online:
O último general-presidente, João Batista de Figueiredo, regulamentou a Lei da
Anistia, aprovada pelo Congresso por 206 contra 201 votos. A medida beneficiou 4.650
pessoas punidas por atos de exceção no período entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto
de 1979. Entre os anistiados estavam os ex-governadores Leonel Brizola e Miguel Arraes,
e os ex-líderes estudantis Vladimir Palmeira e José Dirceu. O projeto de iniciativa
governista não atendeu o apelo da opinião pública, que clamava pela anistia ampla, geral e
irrestrita. A lei deixou de fora os condenados por terrorismo, assalto e seqüestro e
favoreceu os militares, incluindo os responsáveis pelas práticas de tortura. A anistia do
regime militar foi criticada porque não investigou os agentes de órgãos de segurança
envolvidos em atos ilegais contra presos políticos.
Segundo o Superior Tribunal Militar (STM), havia então 52 presos políticos, dos
quais 17 foram imediatamente libertados e 35 permaneceram à espera de uma análise mais
demorada dos seus processos. Além de abrir as portas das prisões, a anistia permitiu a
reintegração ao serviço público de centenas de funcionários cassados. Entretanto, o
reaproveitamento de servidores civis e militares ficou subordinado à decisão de comissões
especiais criadas no âmbito dos respectivos ministérios para estudar cada caso. No mesmo
dia em que a lei entrava em vigor, foi denunciado, no Congresso Nacional, a descoberta
dos restos mortais de alguns presos políticos, entre eles os de Luis Eurico Tejera Lisboa,
dado como desaparecido.
Os anistiados vinham retornando ao Pais, e eram recebidos com festas, desde que a
lei fora sancionada em agosto. Leonel Brizola retornou ao país no dia 6 de setembro, após
15 anos de exílio. No dia 15 do mesmo mês, retornaram ao Brasil, Miguel Arraes, e o ex-
deputado federal, Márcio Moreira Alves. No mês seguinte, Luiz Carlos Prestes
desembarcou no Aeroporto do Galeão, no Rio, e foi recebido por cerca de 10 mil pessoas.
1.6 - Refundação da UNE
Eleito delegado pela Sociologia na PUC-RJ fui, no meu Fusca, para Salvador, onde foi
realizado o histórico Congresso de reconstrução da UNE, em 1979.
Antônio Carlos Magalhães
80
, que comandava a política na Bahia, tentava passar uma
imagem de tolerância e aceitou que o encontro fosse realizado no Centro de Convenções, no
bairro de Armação, do governo municipal de Salvador.
Apesar disso, o Congresso teve por diversas vezes a luz cortada durante os debates e
algumas bombas terroristas explodiram no estacionamento durante o evento.
Panfletos ameaçadores do Comando de Caça aos Comunistas e do Morte aos
Comunistas – grupos paramilitares ativos na época - apareciam espalhados. Uma delegação
80
Antonio Carlos Magalhães (DEM, ex-PFL) comandou a Bahia em duas ocasiões durante os anos de chumbo,
entre 1971 e 1975 e de 1979 a 1983. Durante o governo Lula, ACM fez oposição a um governo federal pela
primeira vez em sua carreira política, apesar de inicialmente ter se aproximado deste governo. "Painho", para os
simpatizantes, e "Toninho Malvadeza", para a oposição, ACM se destacou pela maneira truculenta como
conduziu o Ministério das Comunicações, durante o governo militar e na Presidência de José Sarney, e a sua
repressão aos partidos de oposição em seu Estado. A família Magalhães possui outros representantes no
Congresso, como o deputado ACM Neto e o, agora, senador ACM Júnior, que assume a vaga do pai como
suplente .Em 2001, ACM renunciou ao seu cargo de senador para não sofrer um processo de punição política,
após ter assumido que violou o painel do Congresso, tal como o então senador José Arruda (à época no PSDB e
atualmente no DEM), hoje governador do Distrito Federal. Nas eleições seguintes (2002), ACM voltou ao
Senado. Em 2006, ACM apoiou a candidatura de Geraldo Alckmin (PSDB), para a Presidência, e a de seu
correligionário Paulo Souto, para o Governo da Bahia. Ambos perderam, mas a eleição de Jacques Wagner (PT)
para governador interrompeu uma hegemonia político-eleitoral que remonta à ditadura militar. Morreu dia 20 de
julho,de 2007. Site Brasil de Fato. Derrotado politicamente, ACM morre em São Paulo aos 79 anos Da Redação.
da Arena-jovem (setor de juventude do partido de apoio da ditadura), integrada, dentre outros,
por Ciro Gomes, que não havia participado do processo de escolha de delegados no DCE que
controlava, em Fortaleza, promoveu uma confusão tentando inutilmente impedir o Congresso.
O PC do B, que dirigia a maioria dos DCEs e, desde o IV Encontro Nacional de
Estudantes, tinha a maioria na Comissão Pró-UNE, havia concebido um Congresso em que a
mesa foi colocada em um palco com 2,5 m de altura e apenas um acesso, controlado por uma
comissão de seguranças que evitavam assim apartes e questões de ordem. Porém as correntes
à esquerda colocaram um imenso tonel que, depois de muita confusão, foi aceito como espaço
alternativo para subir ao palanque e poderem se manifestar usando microfones.
Naquele encontro a questão mais polêmica, do ponto de vista organizativo era: a
proposta de eleições diretas para a UNE que foi aprovada.
Rui César, do DCE da UFBA, e de um setor do PC do B que futuramente veio a romper
com este partido e participar do PT, e representantes de diversos DCEs de todo o país
formaram a diretoria provisória da UNE que encaminhou meses depois a primeira eleição
direta da entidade.
1.7 - Eleição direta da UNE
Alguns meses mais tarde fui candidato a vice presidente pela região Sudeste para a
diretoria da UNE, nas primeiras eleições diretas para a entidade, na chapa da Liberdade e
Luta, que acabou em quarto lugar no pleito, das cinco chapas inscritas.
Em quinto lugar ficou a chapa denominada “Maioria”, com o apoio da extrema direita,
inclusive do CCC e do MAC, além da Arena, com Ciro Gomes na vice-presidência.
Em terceiro a chapa apoiada pelo MEP, DS e CS. Em segundo a chapa que unia o MR-
8 e o PCB. Em primeiro a chapa da AP e do PC do B, presidida por Rui César. O MR-8, no
entanto, havia infiltrado alguns de seus quadros na AP e acabou tendo um peso significativo
nesta gestão.
No entanto, como esta se deu em um quadro em que os movimentos sociais começavam
a adquirir autonomia em relação à frente que se dava no MDB, o movimento estudantil
passou a uma condição bem menos protagonista que em momentos anteriores. O centro da
oposição à ditadura havia passado a gravitar em torno aos movimentos que se aliaram aos
trabalhadores em luta, particularmente no ABC.
1.8 - Fundação do PT
Uma série de setores opositores à ditadura no campo popular defendia a constituição de
um partido de oposição de um tipo distinto da que era exercida institucionalmente pelo MDB.
Os trotskistas e os setores oriundos do racha no PCB denominado POLOP, defendiam
há muito a constituição de um partido da classe trabalhadora. No mesmo sentido atuavam os
setores identificados com as comunidades eclesiais de base.
O PCB, o PC do B e o MR-8 consideravam-se eles próprios este partido,
conseqüentemente eram contra qualquer movimentação nesta direção.
A AP, a Ala Vermelha do PC do B e o MEP defendiam a constituição de um partido
popular, sem um corte de classe mais definido, mas que se pusesse a fazer uma ponte entre os
setores mais à esquerda no plano institucional e os movimentos sociais.
Brizola, Almino Afonso, Doutel de Andrade, Darcy Ribeiro, oriundos do trabalhismo e
Miguel Arraes pessedista com postura nacionalista e aliados à esquerda, pensavam em um
partido institucional à esquerda do MDB.
A ditadura, apostando em uma reformulação do quadro partidário, flexibilizou as regras
para a formação de partidos legais. Proibia, no entanto pela legislação, a formação de
partidos de classe.
Brizola, Almino e Arraes convocam um encontro em Lisboa, em 1979, com o apoio da
social-democracia, para viabilizar sua proposta de partido. A AP e o MEP chegaram a mandar
seus representantes para esta reunião.
Os sindicalistas do ABC, que eram convidados também para este encontro não
compareceram e preferiram dirigir-se a outro encontro, realizado em João Monlevade, em
MG, que lançou a proposta de um Partido Operário Independente. Este encontro, articulado
em 1979 por Paulo Skoromov, presidente do Sindicato de Coureiros de São Paulo dirigente
de uma fração da OSI denominada Fração Operária Trotskista, Jacó Bittar (Sindicato dos
Petroleiros de Campinas), Olívio Dutra (Sindicato dos Bancários de Porto Alegre), Valdemar
Rossi, da Pastoral Operária de São Paulo e Lula (Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo
do Campo e Diadema), é seguido de outro, em Belo Horizonte, em que são aprovados o
Manifesto, a Carta de Princípios e o primeiro programa do movimento pró-PT e recebem a
adesão da DS e da CS
A proposta de formação do PT esvazia a proposta de Brizola e Arraes, que
necessitavam de “base operária” para viabilizar seu projeto.
MEP, AP e Ala Vermelha aderem à proposta do PT. AP e MEP assumindo a intenção
de torná-lo um “partido popular”.
Arraes e Almino Afonso decidem ir para o PMDB, Brizola, Doutel e Darcy mantém a
idéia de recriar o PTB. De volta ao Brasil, Brizola tem um novo baque; Golbery manda a
justiça eleitoral da ditadura entregar a legenda do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) para
Ivete Vargas. Brizola lança então a proposta de formação do Partido Democrático Trabalhista
(PDT), e passa a ter também o apoio das dissidências do PCB que se referenciavam em
Prestes.
O quadro partidário legal passou a ser formado então pelo PDS (originado da Arena),
PP (que reuniu os seguidores de Aureliano Chaves, vice de Figueiredo da Arena, e de
Tancredo Neves e Chagas Freitas do MDB, levando também na mão grande o nome “partido
popular” que havia sido defendida por anos por uma parcela dos movimentos sociais), PMDB
(com a maioria do antigo MDB, PCB, PC do B e MR-8), PTB (com lideranças de segunda
linha da Arena e MDB, além de Ivete Vargas e Jânio Quadros), PDT (com antigos
trabalhistas e prestistas) e o PT, com o sindicalismo combativo, as comunidades eclesiais de
base, a esquerda reformista não estalinista e as organizações da esquerda revolucionária.
Embora a ditadura ainda não tivesse assimilado totalmente tornar-se letra morta a
legislação que proibia partidos de classe, o período seguinte levou todos os partidos a filiarem
um milhão de pessoas pelo menos cada, o que tornou inviável tentar medidas adicionais de
coerção.
Pouco depois das eleições diretas para a UNE rompi com a OSI, que era contra a
proposta de fundação do PT e seguia defendendo a idéia de um partido operário
independente. Formei uma célula com outros militantes trotskistas independentes ou que
haviam saído da OSI, passei a militar em uma pastoral operária, e junto com a Fração
Operária Trotskista (FOT), o Movimento Comunista Internacionalista (MCI - grupo trotskista
do Ceará), de remanescentes da Fração Bolchevique Trotskista (FBT), do Rio Grande do Sul,
e de ex-militantes da Convergência Socialista, formamos o Comitê de Ligação dos Trotskistas
Brasileiros (CLTB), que veio a fundir-se com a Democracia Socialista (DS).
A OSI aderiu ao PT alguns meses depois. Em poucos meses, ainda em 1980,
conseguimos o número necessário de filiações para legalizarmos o partido.
1.9 – O repúdio ao terror.
A direita terrorista, contudo, ainda estava ativa. Em uma escalada que tem início em
janeiro de 1980, uma série de atentados é praticada. Bancas de jornais, que vendiam
periódicos da imprensa alternativa, sedes destes veículos, entidades democráticas,
movimentos e personalidades são alvos de ataques. Dentre outros fatos destacam-se o
seqüestro dos dois últimos desaparecidos políticos durante a ditadura, no aeroporto do
Galeão
81
, os atentados na OAB, em que morreu Dona Lida
82
, funcionária da entidade, e na
81
Um telegrama enviado ao Departamento de Estado dos EUA pela embaixada americana em Buenos Aires em
abril de 1980 é um indício do envolvimento de brasileiros no desaparecimento de dois guerrilheiros argentinos
no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, em março de 1980. Horacio Campiglia, 31, e Mónica Binstock foram
vistos pela última vez, meses depois, numa prisão militar nos arredores da capital argentina.
O documento foi incluído no processo da Justiça italiana que resultou nas ordens de captura internacional
emitidas nesta semana contra pelo menos 11 militares e policiais brasileiros. Campiglia era ítalo-argentino.
Liberado pela lei americana de liberdade de informação, o telegrama confidencial foi entregue à Itália
pelo ativista Jair Krischke, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul e
testemunha no processo.
O telegrama narra o encontro de um funcionário da embaixada americana com "membro do serviço de
inteligência argentino" que teria falado sob condição "estrita de confidencialidade". A fonte teria relatado a
montagem de uma operação, com autorização do Brasil, para prender Campiglia e Mónica quando chegassem ao
Rio.
Campiglia, segundo a fonte, era um nome importante ("quarto ou quinto na estrutura") da maior
organização guerrilheira da Argentina, os Montoneros, grupo responsável por uma série de atentados, seqüestros
e mortes de militares ao longo da ditadura argentina (1976-1983). Segundo a fonte argentina, Campiglia
continuava comandando, no México, operações de guerrilha.
"Eles [guerrilheiros] resolveram voltar à Argentina no contexto de uma contra-ofensiva montonera.
Queriam reunir todos os montoneros que estavam fora, voltar e derrubar a ditadura", disse Krischke.
Alertados supostamente por agentes infiltrados, os militares argentinos passaram a prender e interrogar os
montoneros que tentavam regressar. Muitos foram assassinados.
Nos casos de Campiglia e Mônica, segundo o documento dos EUA, a fonte argentina disse que a
inteligência militar "contatou sua contraparte da inteligência militar brasileira para obter a permissão para
conduzir uma operação no Rio". Segundo o documento, "os brasileiros garantiram sua permissão e uma equipe
especial argentina" foi enviada num avião C130.
Os argentinos teriam capturado os dois montoneros e regressado a Buenos Aires no mesmo avião. Os
militares argentinos teriam também falsificado a hospedagem dos dois presos num hotel do Rio, para dar a
impressão de que eles tinham sumido no Brasil.
A fonte argentina relata que ambos estavam, em abril de 1980, na prisão militar de Campo de Maio, em
Buenos Aires.
O relato do telegrama é corroborado em parte por uma testemunha já ouvida pela Justiça italiana. A ex-
guerrilheira Silvia Tolchinsky informou ter se encontrado no Campo de Maio com Campiglia e Mônica.
Um ex-preso, Víctor Basterra, também declarou, em processo na Justiça argentina, que avistou Campiglia
e Mônica no Campo de Maio "por volta do Natal de 1980". Segundo Jair Krischke, há indícios de que ambos
foram assassinados num dos "vôos da morte" --arremessados ao mar de um helicóptero ou avião. Site Fórum de
entidades nacionais de direitos humanos. “Papel dos EUA afirma que Brasil autorizou seqüestro”.
82
"Foi, sem dúvida, um dos dias mais chocantes da minha vida". A afirmação foi feita, nesta sexta-feira
(27/8/1980) pelo decano do Supremo Tribunal Federal e presidente do TSE, ministro Sepúlveda Pertence, ao
comentar a passagem dos 24 anos da explosão da bomba na sede da OAB.
“Acabara de almoçar com amigos, o presidente do Conselho Federal da OAB, Eduardo Seabra
Fagundes, estava fora do Rio de Janeiro, quando cheguei ao prédio onde funcionava a sede da Ordem dos
Advogados do Brasil, na avenida Marechal Câmara, e notei que havia um movimento anormal. Custei a
acreditar no que me disseram: uma bomba explodira nas mãos de dona Lida, uma antiga funcionária da entidade.
Minutos antes ela havia sido encaminhada para o hospital em estado gravíssimo onde veio a falecer. O choque
foi incrível na medida não só da dor pessoal mas também o que aquilo significava no momento político então
vivido pelo país”, relatou Pertence.
E completou: “Claro, já havia uma e outra bomba mas sem vítimas pessoais. Logo depois veio a notícia
de que bombas similares haviam sido postas na Câmara Municipal e na Associação Brasileira de Imprensa-ABI.
Não tenho como descrever o que se passou naquele dia de agitação, de temores, de inquietação. Havia apenas
uma razão para exigir do governo federal uma ação conclusiva. Éramos uma entidade federal brutalmente
atingida. A reunião se seguiu e a indignação se transformou em cobrança. Deste aquele dia se pode dizer que
Câmara de Vereadores do Rio, que mutilou José Ribamar
83
, assessor do vereador Antônio
Carlos, ligado ao MR-8, que implicaram em amplas manifestações populares de repúdio, e o
fracassado atentado no Riocentro, no dia 30 de abril de 1981, que expôs irremediavelmente a
extrema direita militar e impôs o seu refluxo.
O coronel Dickson Grael, ex-diretor do Riocentro, afastado dias antes do atentado,
realizou uma investigação extra-oficial paralela ao inquérito destinado a apurar o atentado.
Dentre outras constatações, arrolou 41 atentados terroristas contra a oposição à ditadura,
ocorridos entre janeiro de 1980 e abril de 1981:
1980
18/01 - desativada bomba no Hotel Everest, no Rio, onde estava hospedado Leonel Brizola.
27/01 - bomba explode na quadra da Escola de Samba Acadêmicos do Salgueiro, no Rio,
durante comício do PMDB. 13/03 - desativada bomba no escritório do advogado Sobra
Pinto, no rio
22/03 - bomba interrompe palestra de Gregório Bezerra. 27/03 - bomba no aeroporto de
Guararapes, no Recife.
30/03 - duas bombas explodem no jornal Hora do Povo, no Rio de Janeiro.
13/04 - coletaria federal de Resende, no Rio, é danificada por uma bomba de baixo poder
explosivo.
26/04 - Show de 1º de maio - 1980: bomba explode em uma ler já do Rio que vendia
ingressos.
30/04 - Em Brasília, Rio, Porto Alegre, Curitiba, Belo Horizonte, Belém e São Paulo,
bancas de jornal começam a ser atacadas, numa ação que durou até setembro.
23/05 - bomba destrói a redação do jornal Em Tempo, em Belo Horizonte.
29/05 - bomba explode na sede da Convergência Socialista, no Rio.
30/05 - explodem duas bombas na sede do jornal Hora do Povo, no Rio.
27/06 - bomba danifica a sede da Casa do Jornalista, em Belo Horizonte.
11/08 - bomba é encontrada em Santa Tereza, no Rio, num local conhecido por Chororó.
Em São Paulo, localizada uma bomba no Tuca, horas antes da realização de um ato
público.
12/08 - bomba fere a estudante Rosane Mendes e mais dez estudantes na cantina do
Colégio Social da Bahia, em Salvador.
27/08 - no Rio, explode bomba - carta enviada ao jornal Tribuna Operária. Outra bomba -
carta é enviada à sede da OAB, no Rio, e na explosão morre a secretária da Ordem, Lídia
Monteiro. Ainda nesta data explode outra bomba – carta, desta vez no prédio da Câmara
Municipal do Rio.
28/06 - desativada bomba - carta enviada à sede da Delegacia Regional da Sunab, no Rio.
Nesse mesmo dia explodem bombas no Diretório Acadêmico da Faculdade de Filosofia,
num terreno baldio, em Barbacena e na sede da Junta de Alistamento Militar em Antônio
Carlos, cidades do interior de Minas Gerais.
04/09 - desarmada bomba no Largo da Lapa, no Rio.
08/09 - explode bomba-relógio na garagem do prédio do Banco do Estado do Rio Grande
do Sul, em Viamão (RS).
12/09 - duas bombas em São Paulo: uma fere duas pessoas em um bar em Pinheiros e a
outra danifica automóveis no pátio da 2º Companhia de Policiamento de Trânsito no
Tucuruvi.
14/09 - bomba explode no prédio da Receita Federal em Niterói.
cresceu a autoridade da OAB para a luta pela retomada do processo democrático". Site Consultor Jurídico
27/08/2004.
83
No dia 27 de agosto de 1980, três bombas explodiram no Rio de Janeiro. Uma causou a morte de D. Lyda
Monteiro, secretária da Ordem dos Advogados do Brasil. Outra, no gabinete do vereador Antonio Carlos
Carvalho, destruiu as salas, feriu gravemente o José Ribamar de Freitas, seu tio e companheiro de luta, e atingiu
mais quatro funcionários. Uma terceira, na madrugada, atingiu e danificou a sede do jornal Tribuna Operária.
Site cecac.org.br , Atentados a bomba contra o movimento democrático e popular no Rio de Janeiro.
18/11 - bomba explode e danifica a Livraria Jinkings em Belém. 08/12 - o carro do
filho do deputado Jinkings é destruído por uma bomba incendiária em Belém.
1981
05/01-outro atentado a bomba em supermercado do Rio.
07/01 - na Cidade Universitária, no Rio, uma bomba explode em ônibus a serviço da
Petrobrás.
16/01 - bomba danifica relógio público instalado em Humaitá, no Rio.
02/02 - é encontrada, antes de explodir, bomba colocada no aeroporto de Brasília.
26/03 - atentado às oficinas do jornal A Tribuna da Imprensa, no Rio.
31/03 - bomba explode no posto do INPS, em Niterói.
02/04 - atentado a bomba na residência do. Deputado Marcelo Cerqueira, no Rio.
03/04 - parcialmente destruída, com a explosão de uma bomba, a Gráfica Americana, no
Rio.
28/04 - o grupo Falange Pátria Nova destrói, com bombas, bancas de jornais em Belém.
O 41º atentado terrorista é o do dia 30 de abril. O do Riocentro. Dirigido contra o
processo de abertura política em curso no governo. Figueiredo e conquistado pela
sociedade brasileira. O Coronel Dickson .Grael acrescenta ao pé da relação de atentados:
Tantas vezes vai o atentado à fonte que um dia se quebra". E, páginas adiante, comenta:
Quatro meses após o atentado do Riocentro, durante um baile no Clube
Independente, em Belford Roxo, no Rio de Janei¬ro, alguém acionou um tubo de gás
lacrimogêneo no salão. No pânico que se seguiu, 400 pessoas se precipitaram para a única
sarda. Quatro moças morreram pisoteadas e cerca de 40 pessoas ficaram feridas.
Considerando-se esses dados e extrapolando-os para o atentado do Riocentro, não parece
absurdo afirmar que tivesse ele se consumado - logo nos primeiros minutos ocorreriam
cerca de duas mil vitimas, entre mortos e feridos.
Afinal de contas, a quem realmente cabe a responsabilidade pelo atentado do
Riocentro?
Conquanto não se possa afirmar que a concepção do ato em si, tal como foi
planejado, tenha partido dos escal6es mais elevados, insulta a inteligência negar que
alguma ordem para que se promovesse uma condição anormal - visando desestabilizar o
processo de abertura política - não tenha partido desses escalões. Os encarregados da
execução não ousariam agir como fizeram sem algum tipo de determinação superior.
Dita a razão que alguém, provavelmente em Brasília, tenha imaginado criar uma situação
de impacto, para depois lançar a responsabilidade pelo que eventualmente acontecesse
sobre organlzaç6es de esquerda e assim justificar o "fechamento" do regime.
Na verdade, essa tática, já usada pelos seguidores de Hitler ao provocarem em 1933
o Incêndio do "Relchstag e também no "Plano Cohen" - prelúdio do golpe que originou o
Estado Novo em 1937 - é sobejamente conhecida. Mas talvez seus idealizadores tenham
também se inspirado em fato mais recente: a explosão do bomba na estação ferroviária de
Bolonha, em 1980, por membros da extrema direita italiana, visando comprometer o
Partido Comunista daquele país.
O que não é possível negar, contudo, é que o Riocentro foi deliberadamente
escolhido por agentes do DOI-CODl do Rio de Janeiro com a possível cumplicidade do
Secretário de Segurança do Estado e quase certamente de elementos do próprio Riocentro,
sendo a maior suspeita Ângela Capobiango (Cíntia). Essa senhora, por não ter determinado
que se destrancassem os portões "antipânico" do local do "show: criou condições para que
uma terrível tragédia viesse a ocorrer, caso o atentado se concretizasse em toda a sua
extensão, o que só não sucedeu pela incompetência dos executores em geral, por força da
imprudência do Sargento Rosário ou, quem sabe, pela graça do destino.
No entanto, se não é possível garantir que aos escalões superiores coube o
planejamento em si, pode-se afirmar que eles agiram inescrupulosamente ao utilizarem
todos os meios possíveis para evitar o conhecimento da verdade, chegando ao extremo de
promoverem um inquérito espúrio, cujas conclus6es, pelo seu absurdo, foram
veementemente contestadas pelo ministro do Superior Tribunal Militar, Almirante Júlio de
Sá Bierrenbach.
E nessa trama de obscurecimento dos fatos compactuaram muitos, talvez partindo
do princípio que preservar o DOI-CODI e a comunidade de informações era mais
importante do que a divulgação da verdade.
Mas, importante para quem? Certamente não para a Nação e sim para eles próprios. Porém
de tal forma se confundiram que acabaram por se expor.
Andréia Neves, estudante de História, havia sido minha colega de sala no básico (como
era conhecido o primeiro ano da graduação). Simpatizante do movimento estudantil, estava
namorando Serginho, ligado à Refazendo, militante do CA da Economia.
Naquele primeiro de maio, o CEBRADE, Centro Brasil Democrático, uma organização
impulsionada pelo PCB, estava promovendo uma manifestação diferente: Com a conquista da
anistia, a volta dos exilados, a semi legalidade dos partidos de esquerda e as grandes
manifestações de repúdio à ditadura e o terrorismo, havia decidido realizar um ato com um
caráter comemorativo.
Na noite do dia 30 de abril de 1981, rompendo a madrugada do 1º de maio, um grande
show com diversos artistas, para um público de vinte mil de pessoas foi realizado no
Riocentro.
Como soubemos nos dias seguintes, Serginho e Andréia estacionavam seu carro,
quando, na vaga ao lado, um Puma explodiu. Um homem estava morto no veículo, o sargento
Guilherme Pereira do Rosário, como divulgado depois. O capitão Wilson Luis Chaves
Machado, atordoado, tentava sair do veículo ao mesmo tempo em que segurava as suas
vísceras. Andréia e Serginho o ajudaram a sair, o levaram para o hospital e avisaram a
imprensa. Descobre-se que uma bomba havia explodido na casa de força do Riocentro e que
outras, inclusive duas, no Puma, não haviam explodido.
Ambos os militares eram lotados no DOI-CODI do Rio de Janeiro.
A notícia caiu realmente como uma bomba, mas sobre a ditadura. O general Golbery,
ministro-chefe da Casa Civil de Figueiredo e considerado artífice da distensão do regime, é
afastado do cargo. Para o seu lugar retorna Leitão de Abreu, tido como alinhado à linha dura.
1.10 – Eleições de 82
A abertura, todavia, acelera-se. É enviada, em regime de urgência, ao Congresso, uma
nova lei de reforma política: as eleições para o senado voltam a ser diretas, embora
mantenham-se nos cargos, até o fim de seus mandatos, os senadores biônicos indicados na
legislatura anterior e são restabelecidas as eleições diretas para governadores. Como havia
sido determinado no final do período Geisel a prorrogação do mandato de vereadores e
prefeitos, as eleições de 1982 seriam coincidentes para quase todos os cargos. As exceções
eram as eleições para prefeitos das capitais e municípios considerados de segurança nacional
e as eleições presidenciais, estas estabelecidas para 15 de janeiro de 1985, que permaneciam
indiretas.
Em 82 o PT participou pela primeira vez do processo eleitoral. O Programa Eleitoral
com que o partido disputou a eleição foi definido II Encontro Nacional. Fui eleito relator final
do programa em disputa com Chico Oliveira
84
. O partido era de tal forma radical e
democrático que um estudante revolucionário pode disputar e vencer a relatoria, diante de um
dos intelectuais mais reconhecidos que tínhamos.
Cinco partidos, Partido Democrático Social (PDS), Partido do Movimento Democrático
Brasileiro (PMDB), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Democrático Trabalhista
(PDT) e Partido dos Trabalhadores disputaram eleições para vereadores, deputados estaduais,
governadores, deputados federais e um terço do Senado.
O PMDB elegeu 8 e o PDT 2 governadores, dentre os estados mais importantes da
federação.
Em sua primeira participação eleitoral o PT elegeu oito deputados na Câmara Federal,
sendo seis por São Paulo, um pelo Rio de Janeiro e um por Minas Gerais. Nos estados, o PT
elegeu nove deputados estaduais em São Paulo, dois no Rio de Janeiro e um em Minas
Gerais. Também elegeu 117 vereadores no País, dos quais 78 eram paulistas, e duas
84
Sociólogo e Professor Emérito da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP,
Francisco Maria Cavalcanti de Oliveira, mais conhecido como Chico de Oliveira trabalhou na Sudene ao lado de
Celso Furtado, participou do Cebrap, assistiu ativamente à ascensão do PT no cenário nacional e ajudou a fundar
o PSOL. Chico de Oliveira nasceu em Recife no dia 7 de novembro de 1933, ingressou na então Universidade
do Recife, hoje Universidade Federal de Pernambuco, em 1953. Nesse ano, Oliveira se filiou ao Partido
Socialista. Em 1957, fez um curso na Comissão Econômica para a América Latina (Cepal). Em 1959, Oliveira
ingressou na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Lá trabalhou até 1964 ao lado do
economista Celso Furtado. Após o golpe, passou 60 dias preso. No ano seguinte, o professor tornou-se assessor
da Organização das Nações Unidas na Guatemala. Em 1966, mudou-se para o México para lecionar no Centro
de Estudos Monetários Latino Americanos. Oliveira voltou para o Brasil e começou a trabalhar com
planejamento privado no ano em que o Ato Institucional número 5 (AI-5) foi implementado. Convidado a
trabalhar no Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) na década de 70, se dedicou a dirigir a
Revista Novos Estudos. Em 1974, todos os funcionários do Cebrap foram chamados a depor na Operação
Bandeirantes. “Fomos obrigados a colocar capuz e fazer declarações de que éramos bons moços”, ironiza. Meses
depois, foi a vez do Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Dops) enquadrar Oliveira. “
Identificaram-me como membro de um grupo sei lá qual, e me prenderam”, narra. “Aí torturaram para valer.
Passei pelo pau-de-arara, fios ligados nos dedos, cadeira do dragão. Quando você tem 40 anos ainda dá para
agüentar.” A partir da década de 80, Oliveira e outros pesquisadores do Cebrap começaram a se aproximar do
movimento sindical da região do ABC e São Bernardo do Campo. Em 10 de fevereiro de 1980, o sociólogo
assinou com outras 2 mil pessoas o manifesto de fundação do Partido dos Trabalhadores (PT). Em 1988 foi
convidado a ingressar na pós-graduação da Universidade de São Paulo. Terminou o doutorado e prestou o
concurso para professor titular da USP em 1992. Sete anos depois, se aposentou, mas continuou dando aulas na
pós-graduação. Em 28 de agosto de 2009, recebeu o título de Professor Emérito da Universidade. Após sair do
PT, o professor contribuiu para a fundação do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2004. Site USP.
revista Espaço Aberto. Talita Abrantes
prefeituras, as de Diadema (São Paulo) e de Santa Quitéria (Maranhão). Mas o prefeito deste
pequeno município maranhense logo se bandeou para o PDS.
1.11 - Fundação da CUT
O período de fundação do PT coincidiu internacionalmente com a vitória da guerrilha
na Nicarágua e o surgimento do sindicato Solidariedade na Polônia.
Eram comuns nas passeatas da época as palavras de ordem: “Brasil/Polônia/ América
Central/a classe operária/é internacional”.
Diferenças à parte, era um momento de mudança de ciclo e de paradigmas nestes e em
vários países.
A crise do regime militar no Brasil tinha várias dimensões; dentre elas também a do
esgotamento da estrutura sindical herdada da era Vargas, e que havia servido a todos os
regimes desde então. Esta havia se tornado estreita para os novos marcos em que se colocava
o movimento sindical.
O impulso dado à organização independente da classe trabalhadora pela formação do
PT apontava para a completa ruptura com a vinculação do movimento sindical à estrutura
corporativa dos sindicatos existentes. O exemplo do sindicato nacional polonês baseado na
filiação individual contrapunha-se à cultura existente, de um sindicalismo voltado para
organizar as reivindicações específicas de cada categoria.
Na contramão deste sindicalismo, começaram a ser articulados por alguns dos setores
que deram origem ao PT os Encontros Nacionais de Trabalhadores em Oposição à Estrutura
Sindical (ENTOES).
Ao lado de militantes organizados principalmente pelas comunidades eclesiais de base e
setores independentes da sociedade como sindicalistas, associações de moradores, clubes de
mães, movimentos contra a carestia, de luta pela terra, pela moradia etc, os ENTOES,
realizados em 1981 e 1982, no Centro de Formação de Líderes de Moquetá (entidade
pertencente à diocese de Nova Iguaçu) deram origem à ANAMPOS (Articulação Nacional
dos Movimentos Populares e Sindicais), que poderia ter-se desenvolvido como uma central de
todos estes movimentos.
No entanto, a prática sindical tinha sua própria dinâmica e ritmo.
Havia na legislação, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) além das Federações
e Confederações a hipótese de convocação dos Encontros Nacionais das Classes
Trabalhadoras (ENCLAT) e Congresso Nacional das Classes Trabalhadoras (CONCLAT),
encontros e congresso convocados pelos sindicatos, federações e confederações.
Os setores ligados ao PT rapidamente estavam ganhando a direção de vários dos
principais sindicatos.
PCB, MR-8 e PC do B aliados a pelegos mantinham, contudo, influência em muitos
sindicatos, a começar do maior sindicato em base numérica, o dos metalúrgicos da capital de
São Paulo. A idéia da unidade, em princípio, é uma idéia muito forte.
Tentou-se um processo unitário, através de ENCLATs e CONCLAT.
Com isso a ANAMPOS explodiu e sua parte mais ligada aos movimentos de sem terra
deu origem ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) pouco mais de um
ano depois.
O setor sindical do petismo participou do processo que levou ao CONCLAT de Praia
Grande, em fevereiro de 83, presidido por Joaquinzão
85
, que culminou com o racha dos
setores combativos. Assim, em agosto de 83 foi realizado o Congresso de fundação da
Central Única dos Trabalhadores (CUT), em São Bernardo do Campo, no qual fui delegado
pela Associação Profissional dos Sociólogos do RJ.
Frei Betto aborda este mesmo processo apoiado em alguns outros dados:
Em 1978, Fernando Henrique Cardoso convidou-me para uma conversa em São
Paulo. Presentes também Plínio de Arruda Sampaio e Almino Afonso.
Estavam convencidos de que a ditadura chegara a seus estertores. Em breve, a
abertura política propiciaria o surgimento de novos partidos. No bolso do colete, eles
traziam do exílio o projeto de fundação de um partido socialista. Tinham a fôrma, e
cobiçavam as CEBs como recheio...
Em dois encontros e muita discussão, enfatizei que as CEBs não se prestariam a
servir de massa de manobra a intelectuais iluminados. Nem se converteriam, como supunha
FHC, num novo PCB: o Partido das Comunidades de Base. O prognóstico das CEBs, que
mais tarde obteve a concordância de Plínio de Arruda Sampaio, era de que, do movimento
social irrompido nos anos 70 (luta contra a carestia, oposições sindicais etc.), brotaria um
partido de baixo para cima, e não de fora para dentro do país.
Relatei isso a Lula no almoço em João Monlevade. Ele havia
participado da campanha de FHC ao Senado e, desde então, se perguntava por que
trabalhador não elegia trabalhador. Seis meses antes, num congresso sindical em Salvador,
ele sugerira a criação de um partido dos trabalhadores. Idéia que lhe veio à cabeça no
85
Sindicalista de grande atividade na década de 70, foi presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo,
a maior e mais rica entidade no gênero da América Latina. Encarnou uma época áurea do sindicalismo e tornou-
se o símbolo do peleguismo nos tempos do regime militar. Conseguiu seu primeiro emprego como metalúrgico
nas Indústrias Matarazzo e fez carreira na Arno, de eletrodomésticos.
Nomeado interventor no Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos em 1964, elegeu-se um ano depois
presidente do sindicato em São Paulo. Reelegeu-se para quatro mandatos consecutivos até 1978, quando a
abertura política encorajou antigos militantes a disputar a direção da entidade. Ao aliar-se ao PCB, conseguiu
permanecer no cargo até 1987, quando foi substituído por Luiz Antonio de Medeiros.
Joaquim dos Santos Andrade era boêmio, gostava de freqüentar gafieiras, usava brilhantina, sapatos
brancos, anel de topázio e um bigodão enorme. Joaquinzão faleceu aos 70 anos, em 5 de fevereiro de 1997. Site
Memorial da fama
mesmo dia em que Marisa dava à luz ao filho Sandro, 15 de julho de 1979.
A proposta do PT, criado oficialmente no mês seguinte ao nosso encontro, afinava-
se com as expectativas das CEBs. Nutridas pela Teologia da Libertação, que sistematizava
os princípios norteadores da relação fé e política, elas não se deixaram absorver pelos
núcleos do PT. Nem o PT cedeu à tentação de repetir o erro cometido em países socialistas,
cujos partidos comunistas fizeram de sindicatos e movimentos sociais meras correias de
transmissão de seus objetivos políticos.
Lula era avesso a quem tentasse fazer-lhe a cabeça. Malgrado sua atuação na
campanha de FHC, mantinha distância da esquerda organizada e dos políticos
profissionais, à exceção de alguns poucos, como o senador Teotônio Vilela, que o apoiou
nas greves.
A formação religiosa de Lula facilitou sua aproximação com a Pastoral Operária,
integrada também por metalúrgicos que se destacavam na atividade sindical. Devoto de
Jesus e de São Francisco de Assis, Lula gosta de orar, tem por hábito fazer o sinal da cruz
antes das refeições, e nunca falta à Missa do Trabalhador, celebrada todo 1º de Maio na
igreja matriz de São Bernardo do Campo. No entanto, preserva a sua fé com a mesma
discrição com que protege a família do assédio da mídia.
Do nosso encontro em João Monlevade nasceu a ANAMPOS (Articulação Nacional
dos Movimentos Populares e Sindicais), destinada a congregar, em caráter suprapartidário
e supraconfessional, militantes e entidades identificados com as aspirações libertárias
expressas na prática pastoral das CEBs e na Carta de Princípios do PT.
Terminada a cerimônia de posse, rumamos para Belo Horizonte, onde chegamos
tarde. Na falta de vôos para São Paulo, fomos dormir em casa de meus pais. Não havia
cama para todos. No tapete da sala de jantar dormiram, lado a lado, Lula, Olívio Dutra,
Henos Amorina, Joaquim Arnaldo e outros dirigentes sindicais.
A ANAMPOS gerou a CUT, em agosto de 1983, após o racha no congresso. sindical
da Praia Grande (SP), em fevereiro daquele ano. 10 anos depois, a ANAMPOS
desapareceu para dar lugar ao surgimento da CMP (Central de Movimentos Populares).
1.12 - O movimento das diretas e o governo Sarney
O PT e um setor do prestismo, o Coletivo Gregório Bezerra, que participava do PDT,
iniciaram ainda em 83 as primeiras articulações visando a organização de uma campanha
pelas eleições diretas para presidente. Já no Congresso de Fundação da CUT, em que ambos
os setores participaram, começou-se a discutir o tema.
A aspiração popular por eleições diretas para presidente era uma das formas que tomava
o sentimento de oposição contra a ditadura, que afinal, havia tirado do eleitor este direito.
Pelo fato das eleições proporcionais serem feitas de forma dividida entre os estados,
ainda com a distorção produzida pelas normas eleitorais da ditadura, temos que as eleições
diretas para presidente eram “politicamente corretas”. Desde que garantida liberdade
partidária, tempo igual de televisão, financiamento público, as eleições presidenciais diretas
poderiam ser uma base para discutir um projeto nacional para o país.
Dante de Oliveira, um deputado do MDB de Mato Grosso, que havia sido próximo ao
MR-8 quando estudante de engenharia no Rio, havia apresentado em 02/03/83 um projeto de
emenda constitucional promovendo eleições diretas para 15 de janeiro de 1985. Decidimos
apoiá-la.
A partir do Congresso da CUT, porém sem relação direta com ela, na medida em que
participavam diversos setores dos movimentos sociais, começaram a ser articulados Comitês
pelas Diretas-já.
Participavam partidos, sindicatos e associações profissionais, associações de moradores,
CUT, federações, jornais alternativos, parlamentares, organizações estudantis.
No Rio, nos reunimos algumas vezes na Assembléia Legislativa, com o objetivo de
constituir o Comitê Estadual de Defesa das Eleições Diretas. Participei representando o jornal
Em Tempo.
Em São Paulo, o comitê local realizou um primeiro Ato-público no Pacaembu, com
cerca de 15 mil pessoas, em 27/11/1983, sem qualquer apoio do governo ou da prefeitura.
A campanha teria que vencer as reservas dos governadores, mesmo oposicionistas,
principalmente dos estados mais determinantes na política nacional. Os mandatos destes
governantes estariam pela metade em janeiro de 1985. Chegou-se mesmo a falar em
prorrogação do mandato de Figueiredo por dois anos.
O Rio formalizou seu Comitê em 08/12/1983. Em janeiro realizamos dois Atos: uma
caminhada com artistas em Ipanema dia 14 e uma atividade de lançamento da campanha na
sede da Associação Brasileira de Imprensa, dia 18/01/84.
Após diversos atos no país, realizamos uma primeira grande manifestação, com mais de
50.000 pessoas em passeata entre a Candelária e a Cinelândia em 16/02, seguida de nova
passeata em Ipanema dois dias depois.
Em meio a uma sucessão de enormes manifestações que se sucedem em todo o país,
embora boicotada por parte da grande imprensa, constituímos um Comitê que para ter maior
sustentação institucional passou a ser presidido por Augusto Villas-Boas, conselheiro da ABI
com trânsito junto à esquerda e o governador, em 09/03/84. O Comitê pró Diretas RJ, passou
a organizar a continuidade da campanha no Rio com um novo ato público no dia 21/03/84.
Embora colocássemos mais de 300 mil pessoas na Avenida Rio Branco neste dia,
ocupando completamente a extensão entre a Candelária e a Cinelândia, nenhum dos
governadores compareceu.
A campanha em todo o país não arrefecia. Com a data definida para a votação da
emenda no dia 25/041984 (quem sabe uma ironia ou alguma alusão à Revolução dos Cravos),
marcamos novo Ato para o Rio no Dia 10/04/84 e São Paulo o seu para o dia 16. Em um
rasgo de ousadia, São Paulo marcou o para o Vale do Anhangabaú e o Rio para a Candelária,
no sentido da Avenida Presidente Vargas. Ou seja, precisaríamos de cerca de um milhão de
pessoas em cada um dos atos para que “saíssemos bem na foto” (por mais que as principais
empresas de comunicação não nos fotografassem, quase).
Em qualquer manifestação pública há uma preocupação com a segurança. Na ditadura,
mesmo em seu epílogo, a hipótese de um confronto, alguma provocação não deve ser
descartada.
Algumas vezes ajudei a organizar “comissões de segurança” para garantir a realização
de algumas atividades e a incolumidade de alguém.
No comício das diretas do Rio, apesar da presença do governador e do apoio da PM e
dos seguranças dos demais governadores e autoridades, organizamos nossa própria comissão
de segurança. Sem armas e sem qualquer instrumento de comunicação, cerca de 150
companheiros de sindicatos e partidos, recebemos umas fitas azuis que usaríamos no braço
para que nos identificássemos.
Antes do meio dia, de uma manifestação prevista para o fim da tarde, já dava para notar
a completa inutilidade daquilo. Literalmente sumimos no meio da multidão que garantiu ela
própria sua segurança.
Mais de um milhão de pessoas no Rio, mais de um milhão em São Paulo, mais de cinco
milhões em atos em todo o país, na maior campanha unitária de nossa história. Apesar disso a
emenda não obteve a votação necessária no congresso.
A frustração em todo o país era evidente.
Após a campanha das diretas, a continuidade da ditadura ficou insustentável.
O repúdio popular à derrota da proposta de emenda constitucional, apresentada pelo
deputado peemedebista Dante de Oliveira, revelava o descompasso entre a sociedade e o
estado.
A operação política do desembarque da ditadura buscou cambiar a percepção popular
das representações sociais em torno da ditadura e das figuras públicas mais representativas do
regime.
Houve marchas e contramarchas no processo.
A reorganização partidária realizada dois anos antes havia produzido um quadro que,
em certa medida, havia fugido ao controle dos setores dominantes. A mobilização pela
conquista de uma série de liberdades democráticas como o direito de manifestação e
expressão, a anistia, o direito de greve, culminando com as manifestações pelas diretas
precipitaram o fim do regime militar. A elite, no entanto, organizou por cima uma transição.
Diante de uma oposição que vinha sendo liderada nas ruas por um partido formado da união
de diversas correntes distintas da esquerda, minoritário na sociedade e no movimento
sindical, com exceção de São Bernardo e Diadema, mas que crescia e começava a articular de
forma autônoma o proletariado, setores médios e populares, buscou legitimar-se operando
dentro do quadro institucional
O quadro produzido pelas eleições de 82, com a vitória do PDT no RS e no RJ, e as
vitórias do PMDB, particularmente em São Paulo, Pernambuco e Minas Gerais (onde o setor
de Tancredo Neves, assim como os chaguistas no Rio, havia retornado do PP e ocupado o
controle da legenda), embutiram novos condicionantes ao processo político.
Com a campanha das diretas, a derrota da emenda das diretas no Congresso e a
tentativa, dirigida pelos setores dissidentes do bloco hegemônico, de transformar as
mobilizações democráticas em respaldo à apresentação de uma chapa alternativa no Colégio
Eleitoral – à exceção do PT - operaram-se novas transformações no quadro partidário.
Os governadores, Tancredo Neves à frente, articulam-se com uma dissidência do PDS
que procura se dissociar da ditadura terminal. Maluf, por outro lado, assegura-se do controle
sobre o partido.
Apesar da abstenção definida pelo PT, que não aceita legitimar o colégio eleitoral, três
de seus parlamentares votam em Tancredo e são expulsos da legenda: Ayrton Soares, Beth
Mendes de São Paulo e José Eudes, do RJ. Coube a esse uma nota incômoda. Pediu uma
declaração de voto, para declarar que votava em Tancredo, mas que repudiava o voto em
Sarney e que, se pudesse votaria no primeiro e anularia o voto em Sarney. Como Tancredo
morreu antes da posse e ele foi expulso do PT, virou uma espécie de zumbi político até o fim
de seu mandato e não mais se reelegeu.
Os meios de comunicação que haviam se afastado completamente da opinião pública
durante a campanha das diretas, tentaram recuperar-se através de um apoio maciço a
Tancredo na sucessão. Buscava-se restabelecer através dele uma legitimidade institucional.
Sarney não era garantia para tal, por seus compromissos anteriores, de quadro
importante no esquema da ditadura.
A doença e o calvário de Tancredo foram explorados no limite na mídia, de forma a
comover e galvanizar o apoio popular à transição, que agora era encarnada em Sarney.
A transição prosseguiu na solução negociada de reunir a Câmara e o Senado e fazer um
congresso constituinte como saída para evitar uma ruptura institucional.
Esta transição, como tantas na história brasileira, foi operada pelas classes dominantes
de forma a não permitir a perda de controle de seu ritmo e resultado.
Mesmo após a eleição indireta de Tancredo/Sarney e a posse deste último o quadro
partidário continuava em mudança.
O PT se consolidava com um partido de classe de corte anti-hegemônico. Os partidos
ditos comunistas, embora formalmente ilegais, atuavam abertamente. Em alguns estados,
como no Rio de Janeiro, PCB, PC do B e MR-8, aliados a setores independentes próximos à
social-democracia, como o do senador Saturnino Braga chegaram, quando da ida dos setores
mais conservadores do antigo MDB para o PP, a dividir a condução hegemônica do PMDB.
Com o retorno da maior parte dos chaguistas ao PMDB, voltavam à condição de
coadjuvantes. Saturnino, que seria candidato a governador em 82 e foi preterido em favor de
Miro Teixeira, aliou-se a Brizola e reelegeu-se senador pelo PDT, naquela eleição. A nova
dissidência de apoiadores do regime militar, batizada PFL, articulada para apoiar
Tancredo/Sarney no Colégio Eleitoral ganhava musculatura nos estados com o apoio de
Sarney, que embora filiado ao PMDB por exigência da legislação eleitoral à época do Colégio
Eleitoral, mantinha notável influência naquele partido.
Um dos fatos cruciais neste momento político foi a operação em torno das eleições
municipais de 1985. Primeiras eleições diretas nas capitais e municípios considerados de
segurança nacional desde o AI-2 era um passo decisivo para determinar o rumo institucional
da transição.
O retorno da maioria do PP (incluindo o setor chaguista do Rio) ao PMDB ampliou o
controle conservador da legenda, com incidência direta sobre os rumos e prazos da transição.
Esta mudança teve também conseqüências diretas sobre as primeiras eleições diretas
para a prefeitura da história da cidade do Rio de Janeiro.
Havia na cidade à época um poderoso movimento autônomo em relação a partidos e à
máquina de estado, a FAMERJ – Federação das Associações de Moradores da Cidade do Rio
de Janeiro.
Seu principal dirigente, Jó Resende, um ex-militante da Ação Popular, não era filiado a
nenhum partido, mas era identificado politicamente com a esquerda social da cidade. Sua
filiação ao PT e o lançamento de sua candidatura a prefeito começou a ser articulada por um
largo espectro do partido, em um movimento que ampliaria significativamente a base social
da legenda.
Leonel Brizola, eleito governador três anos antes, com o apoio de Prestes, pressionava
Saturnino Braga, então senador pelo PDT, a se candidatar. Diante de sua resistência, chegou a
aventar a hipótese de sua renúncia ao governo do estado para disputar a prefeitura do Rio, tal
a importância que atribuía ao pleito. Diante da pressão, Saturnino admitiu assumir a
candidatura.
Havia então um quadro em que as duas principais candidaturas postas à prefeitura da
cidade eram identificadas com a esquerda.
Com o fim das restrições, na prática, à formação de partidos, o quadro partidário
institucional, que já vinha se esgarçando desde a posse de Sarney, foi totalmente rearrumado.
O PP havia retornado ao PMDB, que quase certamente indicaria Miro Teixeira.
Brizola então propôs a vaga de candidato a prefeito para Saturnino e a de vice a Jó
Resende pelo PDT.
Miro, antevendo a derrota, levou o PMDB a apoiar Marcelo Cerqueira pelo PCB. A
direita dividiu-se entre vários candidatos: Medina (PFL/PS), Álvaro Valle (PL), Wilson Leite
Passos (PDS), Carlos Imperial (PTN), Aarão Steimbruch (PASART), Paiva Ribeiro (PRP),
Sérgio Bernardes (PMN) e Fernando Carvalho PTB.
O PT ficou isolado e marcou posição com a candidatura do mecânico de refrigeração
Wilson Farias, ligado a comunidades eclesiais de base.
Os serviços de informação acompanharam de dentro toda esta movimentação.
O Brasil já vinha flertando com a hiperinflação desde meados do governo Figueiredo,
dentro do quadro mais geral de crise que se abateu sobre as economias que está na origem da
onda neoliberal.
No entanto, diante de uma oposição popular em rápido crescimento e enraizamento,
com a CUT ampliando os seus espaços e se tornando hegemônica no movimento sindical, o
aparecimento do MST como força política, colocando a reforma agrária na agenda nacional, o
fortalecimento organizativo e eleitoral do PT e sucessivas greves e mobilizações populares, o
governo Sarney não tinha condições políticas de implementar o receituário neoclássico que
vinha sendo aplicado em diversos países: A adoção de medidas visando o enxugamento da
base monetária que teriam no imediato um conteúdo recessivo. Frente à ameaça de perda do
controle do processo político, foi formulado em fevereiro de 86 o Plano Cruzado, o primeiro
dos vários choques heterodoxos, que buscaram estabilizar a economia a partir da restrição do
balanço de pagamentos.
O amplo respaldo popular ao crescimento da massa salarial e à contenção da inflação,
que permitiram ampla vitória eleitoral do governo nas eleições para o congresso constituinte -
momento crucial para a transição – e em 22 dos 23 governos estaduais (inclusive no Rio, com
Moreira Franco), ia, porém, na contramão do estrangulamento dos créditos externos.
A continuidade de uma política de distribuição de renda dependeria do controle das
fontes de financiamento internas e externas. Sem poder romper internamente com os setores
dominantes (sua própria classe de origem e de quem era representante e beneficiário) e
permanecendo submetido ao financiamento da dívida externa, produziu, após a eleição,
seguidos planos de ajuste até entrar em moratória técnica (em fevereiro de 2007) por três
meses, a que se seguiram os Planos Bresser e Feijão com Arroz (de Maílson da Nóbrega), na
prática dirigidos em comum acordo com a missão do FMI.
As correntes trotskistas tinham tido um papel fundamental na construção do PT e da
CUT. A corrente majoritária do partido foi vertebrada por militantes oriundos da dissolução
de uma fração da organização lambertista, a OSI. As oposições mais sectárias a esta direção,
nesta época no PT, eram a Causa Operária, da Tendência Quarta Internacionalista (pequeno
agrupamento internacional de grupos que se reivindicam trotskistas) e a corrente morenista
Convergência Socialista. O setor mais forte da chamada esquerda partidária era a Democracia
Socialista, ligada ao Secretariado Unificado da Quarta Internacional.
A situação no país talvez rumasse para uma crise revolucionária, não fosse a
expectativa com o resultado do congresso constituinte e, principalmente, com a conquista de
eleições diretas
Mediante farta distribuição de favores entre os congressistas, com destaque para
concessões de rádio FM, postos de loteria esportiva, franquias de correio, concessões para
postos de combustíveis, provimento de cargos públicos, liberação de verbas para emendas
parlamentares, obras públicas dirigidas de acordo com os interesses dos postulantes e apoio
para o recebimento de fundos de campanha, Sarney conseguiu que o congresso constituinte
não estabelecesse em quatro anos (como estava acordado na chamada Frente Democrática
que apoiou a chapa que integrou com Tancredo, no Colégio Eleitoral) seu mandato e sim em
cinco.
1.13 - A formação e atuação dos aparelhos de repressão.
Estruturados como uma “repartição de agentes secretos”, com ligação com um
submundo de ações paramilitares, seqüestros, prisões, torturas, assassinatos e
desaparecimentos, precisavam manter o regime e a transição conservadora para manterem-se
incólumes, imunes a ações legais. Procuravam manter também suas fontes de renda, além
talvez de uma adesão ideológica e quiçá psicológica à ação repressiva e ao apoio às classes
dominantes.
Para os órgãos de informação, além da óbvia função repressiva, a construção de
representações sobre a oposição popular era a razão determinante para sua existência.
Os atores sociais participantes da comunidade de informações são mantidos incógnitos.
Portanto, dentro da perspectiva metodológica que adoto, o material examinado nos dossiês é
tomado como o ponto de vista comum, institucional, do grupo social que produziu as
representações.
O lócus institucional a partir do qual se estabeleceu a formação e a circulação dos
conteúdos destas representações é o Serviço Nacional de Informações, espaço de coordenação
dos diversos órgãos de espionagem da ditadura, a partir de informações obtidas entre 1977 e
1990.
Como pôde ser observado durante a ditadura militar no Brasil e no período de transição
que a ela se seguiu, os aparelhos de repressão política funcionam em sintonia com
instrumentos de legitimação do poder político na produção de consensos.
Sua atuação não se limita ao monopólio da prerrogativa do uso da força. Além das
diversas práticas coercitivas legais e para-legais como inquéritos, processos e prisões, e
também seqüestros, torturas, assassinatos e desaparecimentos, o uso da provocação, da
espionagem, e de fatores mais subjetivos como a intimidação (que gera comportamentos sub-
reptícios de auto-censura do que é percebido como potencialmente perigoso ao establishment
e, portanto, passível de ser reprimido), os aparelhos repressivos buscam ser fonte de
memórias históricas documentais, que retroalimentam a justificativa de sua atuação, na lógica
da permanência da dominação do grupo social específico que representavam sobre os demais
na ordem social estabelecida.
Os arquivos da ditadura visitados nos permitem entrever seu conteúdo valorativo e
aspectos de seu objetivo estratégico de serem instrumentos de afirmação do que era a
concepção dominante, imposta ao conjunto da sociedade.
O objetivo dos arquivos dos órgãos de repressão política não era o de se afirmar como
fonte documental de consulta para historiadores e pesquisadores, até pelo caráter sigiloso que
tinham e seguem tendo seus documentos. Extraídos de formas escusas por seus prepostos e
acobertando seu próprio comportamento criminoso, a comunidade de informações nunca
pretendeu franquear o acesso aos documentos que produziu. Seu interesse não era (é) o da
preservação da informação e sim, além do propósito da ação repressiva imediata à oposição, o
da construção da memória do período pautando as ações políticas do grupo dominante.
Em meados dos anos 70, a Operação Bandeirantes era sucedida pelos DOI-CODI e pelo
PIC (Pelotão de Investigações Criminais) do Exército, em Brasília.
Os centros de informação do Exército (CIEX), Marinha (Cenimar) e Aeronáutica (Cisa)
são reformulados e passam a atuar integrados com as outras estruturas de repressão.
Uma rede de informantes, delatores e provocadores que se havia disseminado em várias
esferas da administração pública, autarquias e estatais em divisões de informação passavam a
atuar coordenadas no SNI. Se articulavam também com o comando das Forças Armadas, com
as Delegacias de Ordem Política e Social, a Polícia Federal, agentes infiltrados nos
movimentos sociais e torturadores e assassinos. E havia também seus apoiadores na mídia e
na política, associados á hierarquia militar e às classes dominantes como bloco hegemônico.
Nenhum regime político surge de forma fortuita. É gerado em função de uma correlação
de forças determinada e em função da garantia de interesses específicos impostos pelas
necessidades do bloco histórico hegemônico.
Como parte do processo de dominação, as classes dominantes possuem um poderoso
instinto de auto-preservação, observável na condução que dão ao enfrentamento das
dissensões quanto à sustentação do Estado, que vão da repressão à adaptação, cooptação e
síntese em relação à dissidência. Freqüentemente ocorre na história que, para preservarem o
caráter do Estado, as classes dominantes apoiaram mudanças no governo ou, indo mais fundo,
operaram a transição do regime. Por exemplo, no Brasil, sem que houvesse grandes alterações
no Estado, operou-se a transição da ditadura militar para o atual regime, onde já se
sucederam, com apoios diversos entre as classes dominantes, vários governos.
O Estado deve ser compreendido como um consenso produzido na formação de um
senso comum, obtido pela interação de inúmeros fatores que perpassam de cima abaixo a
sociedade. Do monopólio da coerção à superestrutura política jurídico-institucional, destas até
a ordem familiar, percorrendo as diversas formas de interação social, dando suporte à ordem
econômica e à divisão das classes sociais, os mecanismos de acesso ao mercado de trabalho, a
educação, atividades artísticas, culturais, esportivas, de lazer, relações de moradia, de
religiosidade etc, replicadas permanentemente na mídia.
Esta ordem estabelecida apóia-se na tradição e em uma memória histórico-documental
organizada. Inscreve-se nos códigos legais, nas carteiras de trabalho, nos contratos civis, nos
documentos oficiais, no que tem a chancela do estado, da sociedade civil e nos usos e
costumes. Impõe-se como hegemonia política, mas também nas esferas ética, moral, estética,
artística, cultural etc. Busca desta forma organizar e legitimar um determinado
comportamento social mantenedor das estruturas que o geraram. Da mesma forma procura
manter as representações hegemônicas que determinaram este comportamento.
Quando ocorrem mudanças na correlação de forças na sociedade, estas implicam em
uma série de alterações na periferia dos núcleos centrais das representações sociais do Estado.
Dependendo de seu volume e qualidade, estas mudanças na periferia das representações
podem determinar que estes núcleos centrais não possam se manter estáveis. Nestes casos os
setores hegemônicos passam a buscar processos de transição controlada nestes núcleos de
representação social mais significativos para o controle social, como os que concernem à
organização do Estado. A alternativa é que esta elite seja desalojada pelos setores contra
hegemônicos e termos uma completa substituição na sociedade dos núcleos das
representações sociais do Estado.
Assim, a dimensão de atitude (dimensão avaliativa das representações), e, no caso da
disputa ideológica pela hegemonia na sociedade, a análise da conjuntura e a ação política dela
decorrente pelos grupos sociais são determinantes nos processos mnemônicos.
A estratégia de construção da hegemonia utiliza memórias históricas elaboradas a partir
de representações onde o controle do que é lembrado pela sociedade condiciona largamente
sua hierarquia.
No caso concreto das representações sociais da ditadura e da transição os aportes
permitidos pelo processo histórico, ao forçarem mudanças institucionais, implicaram em que
o conteúdo do pensamento social sobre o período tenha como principais referências às
memórias comuns articuladas às memórias pessoais dos opositores do regime militar.
Os mecanismos de formação da opinião são usados para o controle do poder político
pelos diversos meios de interação social, em parte de forma científica, em parte de maneira
intuitiva, através dos anos pelas elites sociais. O domínio das memórias institucionais, que
integram as memórias-hábito de Bergson (1999), onde o passado, no plano da representação,
impõe-se ao presente, fundado em práticas performativas que buscam sua permanência, é um
dos instrumentos privilegiados de formação do senso comum.
As ações sociais provocam em cada grupo social, por determinação de seus sujeitos, o
surgimento de memórias históricas orais. Nelas são refletidas as circunstâncias em que foram
construídas e seu processo de elaboração. É uma memória da história, estabelecida em cada
grupo social específico, onde ao grupo social hegemônico cabe a condição de memória
nacional e, aos demais, o de memórias comunitárias, étnicas etc.
Estabelecer-se como memória nacional, ser a versão dos fatos e da história aceita
majoritariamente na sociedade, sustentada e difundida no senso comum, é uma condição para
o exercício da hegemonia.
Ocorre, portanto, entre as memórias públicas e as memórias de massa, quando surge e
se aprofunda uma dissensão entre largas parcelas da sociedade e o estado, uma disputa pela
hegemonia, que se verifica na relação com as memórias práticas e nas versões em torno das
memórias históricas orais, percebidas como memória nacional.
Estas memórias de massa constróem-se a partir de depoimentos individuais que
oferecem visões distintas das versões dos fatos emanadas pela mídia, que podem ganhar
fidedignidade na opinião pública conferindo autoridade a seus propagadores e constituindo-se
em fonte alternativa de informação. As opiniões veiculadas pelas elites através do aparelho de
estado e repercutidas pela mídia oficial e oficiosa que visam manter o controle dos aparelhos
ideológicos e, no limite, manter o controle de eventuais transições podem, na disputa
ideológica no interior da sociedade, perder a hegemonia na construção das representações.
Nesta situação se precipitam mudanças sociais.
Evidenciar seu conteúdo é uma tarefa que nos remete imperativamente à psicologia
social.
CAPITULO II - REPRESENTAÇÕES E MEMÓRIAS SOCIAIS: PRESSUPOSTOS
TEÓRICOS PARA UM ESTUDO EMPÍRICO EM MEMÓRIA PESSOAL.
A principal finalidade desta dissertação foi identificar as representações e memórias
sociais da esquerda, ante os processos de investigação utilizados pelos órgãos de repressão
política do Estado Brasileiro no último período do regime militar e no inicio do governo de
transição.
A memória deste período no Brasil vem sendo redimensionada por diversos
protagonistas dos processos políticos: livros, filmes, reportagens, pesquisas, construídos a
partir de depoimentos pessoais, têm buscado trazer à tona aspectos da realidade deste
momento da vida nacional.
Sua relevância se estabelece na análise deste período crítico da história brasileira,
utilizando-se dos pressupostos teóricos da psicologia social dinâmica, assim expressados
pelos autores correlacionados ao campo teórico inaugurado por Moscovici (1978) e pelo texto
de Sá (2005), relacionando as concepções de Halbwachs (2004) a estes paradigmas da
psicologia social.
A articulação entre estes campos é nova e vem sendo desenvolvida principalmente pelo
grupo inscrito no diretório de pesquisas do CNPQ, coordenados pelo prof. Celso Pereira de
Sá, do Programa de Pós-graduação em Psicologia Social da UERJ. Já foram produzidos
alguns trabalhos com base na articulação entre os estudos de representação social e memória
social
86
nesta instituição, mas ainda o caráter de inovação e “aventura” prevalecem.
86
“Memória e Representações Sociais de Cuiabá e de sua juventude por três gerações na segunda metade do
século XX.”, Tese de Doutorado de Ana Rafaela Pecora, com orientação do Prof. Dr. Celso Pereira de Sá,
defendida em 05/10/2007; “História e Memória: As políticas de saúde mental e as lutas dos psicólogos cariocas
Como afirma Sá em “A construção do objeto de pesquisa em representações sociais”:
Trata-se de um campo que ainda permite - e solicita mesmo - algo como um espírito
de aventura na perseguição do conhecimento científico. Não há nele procedimentos
cristalizados, cuja não observância possa resultar na imediata exclusão de alguém do rol de
‘pesquisadores sérios’. O que se exige é uma seriedade autêntica no engajamento do
pesquisador em sua própria aventura metodológica.
Na análise das representações sociais produzidas pelos órgãos de informação sobre a
esquerda são utilizados: os dossiês produzidos pelos órgãos de repressão e informação
política que tinham como referência a minha militância na esquerda naquele período; minhas
memórias pessoais sobre os fatos, constituídas como um relato autobiográfico que se
relacionam aos fatos descritos e aos acontecimentos do regime.
A trajetória no movimento estudantil, a prisão, a perseguição política, a clandestinidade,
a formação das organizações de esquerda, seus processos de rupturas e fusões, a formação
dos movimentos de anistia, a disputa pelo controle dos sindicatos, a formação de
organizações populares e partidárias, as lutas democráticas são descritas a partir da relação
que estabeleço entre a memória pessoal e os acontecimentos históricos.
O testemunho histórico documental foi recolhido a partir da pesquisa nos dezenove
dossiês que foram redigidos pelos organismos de segurança acerca desta minha militância,
abarcando do ano de 1977 a 1990, quando o serviço de informações do governo federal
passou a ser centralizado pela ABIN.
O material examinado foi obtido no Arquivo Nacional, que passou a centralizar, pelo
menos em parte, o que se encontrava no Serviço Nacional de Informações (SNI) até 1990.
Fui um opositor ao regime militar e, como militante de esquerda, minha participação foi
considerada, em minhas memórias autobiográficas, como um caso que pode ser estudado para
melhor entender o que se passou neste tempo.
Vou ao encontro de Sá em “As memórias da memória social”:
“... São memórias sociais no duplo sentido de sua construção e do seu conteúdo,
mas o lócus deste processo constitutivo é a pessoa, assim como é ao passado dela que estão
continuamente referidas as lembranças, mesmo que os seus conteúdos sejam fatos sociais,
nos anos 70-80, Dissertação de Mestrado de Alessandra Daffon dos Santos, com orientação da Prof.ª Drª Ana
Maria Jacó Vilela, defendida em 27/03/2003; “Memórias e Representações Sociais de práticas religiosas de
matriz africana”, Dissertação de Mestrado de Gilmara Santos Mariosa, com orientação do Prof. Dr. Ricardo
Vieiralves de Castro, defendida em 20/06/2007; “Santo Daime, Memória e Representações nas práticas sociais”,
Dissertação de Mestrado de Maria Clara Rebel Araújo, com orientação do Prof. Dr. Ricardo Vieiralves de
Castro, defendida em 18/04/2005; “A representação da perfeição na memória das personalidades no espiritismo”
Dissertação de Mestrado de Thiago Paes Albuquerque, com orientação do Prof. Dr. Ricardo Vieiralves de
Castro, defendida em 13/01/2009.
culturais ou históricos de que ela tenha participado, testemunhado ou simplesmente ouvido
falar”...
Esta espécie de memória pessoal permitirá constituir uma leitura deste período que,
mediante seu registro, poderá ser incorporada aos estudos de memória social realizados sobre
o regime militar. É importante ressalvar que o estudo realizado por Sá, Castro, Möller e
Bezerra (2005) sobre as memórias do regime militar em jovens da cidade do Rio de Janeiro,
que apontam, entre todos os seus resultados, dois dados significativos: a valência negativa
conferida pelos jovens a este período do Brasil; e a ausência de memória sobre os
acontecimentos ocorridos e as personalidades atuantes no regime, que nos direcionam para a
imperativa afirmação da necessidade de promoção e qualificação de mais estudos
relacionados à prática política no Brasil.
O trabalho, ao apresentar as memórias pessoais que disponho da militância na oposição
popular neste período, permite relacionar as memórias de uma geração militante da esquerda
brasileira com a dos aparelhos de informação policial e política do Brasil.
Pretende-se desta forma abrir a possibilidade de religar o sentido das experiências
pessoais com a ambiência psicossocial daquele período, com as representações que foram lá
constituídas, convergindo a história pessoal com a do mundo que a encerra.
Se o ato individual de lembrar condiciona fortemente a identidade, no social este
compartilhamento é chave para a compreensão da realidade social.
Evitar o esquecimento social de fatos que marcaram fortemente não apenas indivíduos,
mas que se produziram sobre toda a sociedade, implica na construção de “lugares de
memória” (Nora, 1997) em que tais experiências e fatos fiquem referenciados para a
lembrança. Trata-se de organizar e classificar esta memória, de forma a que esta lembrança
possa ser acessada e incorporada pela sociedade.
Busca-se assim oferecer uma contribuição para o juízo ético, político, econômico,
social, moral e cultural sobre este período da historia do país, oferecendo indicadores para a
compreensão e absorção de seu significado para a psicologia social em sua interface com as
demais ciências sociais.
O estudo baseia-se nos pressupostos teórico/metodológicos estabelecidos nos estudos
recentes de Memória Social, em associação com os estudos sobre Representações Sociais.
Apesar das articulações entre o conceito de memória coletiva, assim como foi
primeiramente apresentado por Halbwachs (2004), e o conceito de representações sociais,
assim como foi desenvolvido por Moscovici (1978) serem incipientes e ainda por fazer,
considero que a possibilidade de tratamento das expressões de memória e de representações,
não podem ser tratadas sem os referenciais estabelecidos nestes dois conceitos fundamentais
para o entendimento das práticas e da dinâmica psicossociais.
Como em Sá em Representações sociais: investigações em psicologia social:
A existência de relações estreitas entre a memória social ou colectiva e as
representações sociais tem sido apontada e explorada por diversos autores no âmbito da
psicologia social (Jodelet,1992; Haas & Jodelet,1999; Sá,2000; Sá & Vala,2000; de Rosa &
Mormino, 2000; Rossiau & Bonardi, 2000, Sá & Oliveira, 2002). Mas também na
sociologia encontra-se um reconhecimento de tal afinidade através, por exemplo, da
definição da memória colectiva por P. Jedlowsky (1997) como um conjunto de
representações sociais sobre o passado. Diz esse autor, de forma bastante próxima às
proposições da teoria psicossocial das representações sociais, que a imagem do passado é
produzida, conservada, elaborada e transmitida por um grupo através da interacção de seus
membros.
O ato de lembrar foi, em geral, tratado pelas ciências sociais e a história como uma
espécie de falsificação da realidade, reduzido ao conceito de ideologia ou considerado
como ignorância científica. O ato de lembrar foi situado no âmbito do senso comum, e,
para aqueles campos de saber, é uma expressão vulgar da análise histórica.
Na psicologia, a memória foi abordada pelas teorias de base cognitivista que a
dividiam em duas espécies: uma de lembrar o passado, o já vivido; outra de uma ferramenta
para a compreensão de novas situações, ou melhor, dizendo como um campo de lembranças
que constituem uma série de habilidades para o agir no mundo. A primeira refere-se aos
objetos conhecidos e lembrados, a segunda permite enfrentar novas situações.
Para a antropologia, os estudos da memória do grupo eram vitais para o
entendimento sobre a permanência de valores, saberes e técnicas de uma determinada
cultura.
Entretanto, o que parece ter acontecido é que os estudos de memória foram
considerados pouco relevantes, prevalecendo o juízo dos teóricos da ideologia e de uma
forma de olhar positivista.
O curioso é que, para a experiência humana, o ato de lembrar é um indicador
constitutivo de humanidade, logo paradigmático para a definição do próprio homem.
Esta possibilidade, de grupos sociais de forma compartilhada construírem elementos
simbólicos e narrativas que permitam significar sua própria história e a história do mundo em
que se encontram inseridos, faz com que estudos sobre memória social ganhem profunda
relevância e importância para os estudos psicossociais.
De acordo com Castro em “O esquecimento social: ensaios sobre a
contemporaneidade”:
Se para o indivíduo o ato de lembrar é um forte acontecimento constituinte de sua
identidade, o deslocamento do conceito de memória para o social não minimiza esta
relevância e importância. O compartilhamento é a chave para o entendimento do conceito
de memória social.
Halbwachs (2004), discípulo de Durkheim, apresentou na primeira metade do século
XX uma interessante abordagem sobre a memória, especialmente a coletiva. Da mesma
maneira que seu mestre Durkheim fez com as representações coletivas e individuais,
Maurice Halbwachs transportou para o conceito de memória, hierarquizando a memória
coletiva sobre a individual, atribuindo, a uma, um caráter psicológico (individual), e, à
outra (coletiva), sociológico.
D’une part, c’est dans le cadre de sa personnalité, ou de sa vie personelle, que
viendraient prende place ses souvenirs: ceux-là-mêmes qui lui sont communs avec d’autres
ne seraient enviságes par lui que sous l’aspect qui l’intéresse em tant qu’il se distingue
d’eux.D’autre part, il serait capable à certains moments de se comporter simplement
comme le membre d’um group qui contribue à évoquer et entretenir des souvenirs
impersonnels, dans la mesure où ceux-ci intéressent le groupe. Si ces deux mémoires se
pénètrent souvent, en particulier si la mémoire individuelle peut, pour confirmer tels de ses
souvenirs, pour le préciser, et même pour combler quelques-unes de ses lacunes,s’appuyer
sur la mémoire collective, se replacer en elle, se confondre momentanément avec elle, elle
n’en suit pas moins sa voie propre, et tout cet apport extérieur est assimilé et incorporé
progressivement à sa substance. La mémoire collectiv, d’autre part, enveloppe les
mémoires individuelles, mais ne se confond pas avec elles (Halbwachs).
A grande contribuição de Maurice Halbwachs foi a de compreender a memória em
seu aspecto coletivo, logo, construída socialmente através do compartilhamento social.
Halbwachs, neste propósito, estabelece um novo campo teórico e metodológico para a
psicologia, especialmente a psicologia social.
O que e como lembramos, a partir das reflexões destes autores, possibilitou articular a
memória com as interações e compartilhamentos sociais, o que condiciona a apropriação
deste objeto por um conhecimento que transcenda o corte disciplinar. A psicologia social, em
sua vertente européia, ou, como se convencionou denominar, uma psicologia social/social, é
um campo de saber que não pode, necessariamente, ser constituído exclusivamente pelas
contribuições psicológicas. Nesta abordagem, há, para a psicologia social, a necessidade de
um diálogo profícuo e íntimo com as outras ciências humanas e sociais, para a compreensão
deste objeto.
A memória social é ativa e dinâmica, e determina que lembrança e esquecimento estão
submetidos a este dinamismo da ação do tempo e das interações sociais.
Desta maneira, as inter-relações entre memória e história deixam o viés do dualismo
falso/verdadeiro, para serem estabelecidas sobre o binômio lembrança/esquecimento na
construção semântica da narrativa, onde a atribuição de valores é o que realmente importa.
O conhecimento histórico é um interlocutor privilegiado para estabelecer as dinâmicas
sociais de valência e permanência de determinados acontecimentos. Assim, memória social
é um campo de interface, intercruzamento e interseção de vários campos de saber.
Estudos de memória social, situados no binômio esquecimento/lembrança e tomando
em conta, na sua constituição, a identificação e dinâmica das relações intersubjetivas e
sociais, nos fazem necessariamente ter como preocupação: a complexidade das redes de
comunicação contemporâneas; os exercícios de poder; e o dinamismo social. Esse campo,
reapropriado pelas psicologias, é necessariamente abordado na transversalidade dos
conhecimentos, impedindo, por pura incapacidade, a leitura disciplinar.
O renovado interesse pela memória e a retomada de seu estudo em termos sociais,
abordada por Celso Pereira de Sá no texto “As memórias da memória social” (capítulo do
livro Memória, Imaginário e Representações Sociais, organizado pelo mesmo autor)
87
aponta
o interesse multidisciplinar do tema.
Antropólogos, sociólogos, historiadores, aos quais vieram a se associar estudiosos da
psicologia social se contrapuseram à localização do estudo das memórias no domínio
individual exclusivo e a sua explicação em termos estritamente psicológicos.
Parte da perspectiva sociológica de Halbwachs (1925/1994, 1950/1990), em
continuação ao pensamento durkheimiano, em relação com a corrente psicossocial legada por
Bartlett (1932/1995) a partir de observações de conteúdo antropológico. Situa a posição de
diversos autores a partir destes aportes teóricos. Lida com contribuições de outras disciplinas,
como a história e a psicologia cognitivista, que ampliam a diversificação conceitual, teórica,
temática e metodológica do estudo das representações.
Nesta perspectiva, aponta a memória social como campo genérico e unificado de
estudo, a partir de uma premissa comum, a de que a memória humana não é a mera
reprodução de experiências passadas, mas a reconstrução que se faz a partir dela.
Assim, apresenta e discute as várias facetas do fenômeno da memória e sua abordagem
por uma ampla gama de estudiosos. Mapeia o campo de estudo das memórias da memória
social e discorre sobre memórias pessoais, memórias comuns, memórias coletivas, memórias
históricas, memórias históricas documentais, memórias históricas orais, memórias práticas,
memórias públicas e outras, e anuncia o propósito de desdobrar e aprofundar o exame de cada
uma das memórias da memória social a partir de uma perspectiva psicossocial.
87
Na obra, que reúne dez, dentre as contribuições de 28 conferencistas presentes na III Jornada Internacional e I
Conferência Brasileira sobre Representações Sociais, que, ao lado de outro livro, organizado por Denise Oliveira
e Pedro Humberto Campos, com trabalhos de dezoito outros autores, dentre os mais de trinta estudiosos
presentes no evento, com o nome: “Representações sociais, uma teoria sem fronteiras”, fornece um amplo painel
multidisciplinar de estudos sobre as representações sociais, Sá discute esta própria interdisciplinariedade do
tema, a partir de uma reflexão acerca dos diversos campos de estudo contidos na memória social
O conceito de representação social, assim como foi desenvolvidos por Moscovici
(1978), tornou-se um marco teórico no campo da psicologia social. Moscovici, introduziu
uma nova compreensão do pensamento social para a psicologia, transformando o senso
comum em um objeto privilegiado para a psicologia social e, em especial, para o
entendimento da dinâmica psicossocial.
Moscovici, em uma releitura do conceito de representações coletivas como foi
desenvolvido por Durkheim, estabeleceu que as representações sociais são dinâmicas e se
constituem do saber do senso comum. Construídas socialmente e pelo compartilhamento
social.
Para Jodelet em “Representações sociais: um domínio em expansão”, a finalidade
principal de uma representação social é transformar o não-familiar em familiar:
Uma forma de conhecimento, socialmente elaborada e partilhada, com um objetivo
prático, e que contribui para a construção de uma realidade comum a um conjunto social.
Igualmente designada como saber de senso comum ou ainda saber ingênuo, natural, esta
forma de conhecimento é diferenciada, entre outras, do conhecimento científico. Entretanto
é tida como objeto de estudo tão legítimo quanto este, devido a sua importância na vida
social e a elucidação possibilitadora dos processos cognitivos e das interações sociais.
É a possibilidade de articulação entre o conceito de memória social e de representações
sociais que pode permitir o entendimento do processo de enfrentamento político da esquerda
brasileira contra o regime militar e a transição conservadora sob o monitoramento dos órgãos
de informação, pela sua significância social e influência na realidade político-institucional.
Celso Sá, quando disserta sobre a vastidão e amplitude do campo de estudos sobre
representações sociais, nos possibilita pensar a possibilidade destas interações que serão
fundamentais para podermos nos aproximar cuidadosamente deste objeto em questão: “... o
termo representações sociais designa tanto um conjunto de fenômenos quanto o conceito que
os engloba e a teoria construída para explicá-los, identificando um vasto campo de estudos
psicossociológicos.”
A gênese das representações é buscada através das motivações históricas e políticas do
período. Segundo Jodelet (2001 – Eduerj) as representações sociais são compostas por
atitudes, opiniões e imagens (que formam crenças e scripts); conteúdo (que corresponde a
estas crenças e a idéias); e elementos e relações. Este conjunto forma nódulos de significado,
que se situam na fronteira entre o indivíduo e a sociedade do ponto de vista psicológico. O
sujeito está mediado por suas relações sociais. Partilha o funcionamento destas relações
mediado por grupos. Está dentro da história.
O grupo não é um dado demográfico. O que o forma e molda é uma série de práticas
sociais. Uma representação social se constrói sobre esta base. Sem ela, não há representação
social. Sem a representação do grupo, não há representação social.
Socialmente produzidas e socialmente diferenciadas, as representações sociais são uma
maneira de ver um aspecto do mundo, que se traduz no julgamento da ação, um conjunto de
conhecimentos, de atitudes e crenças e um conjunto de elementos cognitivos, ligados por
relações.
Dirigidas a um universo particular, refletem uma visão organizada do mundo, possuem
um quadro de referência aceito pelo grupo e assumem uma função de harmonização.
Em referência ao nosso objeto as representações sociais identificam uma visão da lógica
intrínseca da ação da esquerda e da oposição popular à ditadura e da transição conservadora:
“não familiar” para o regime militar e seus apoiadores, e a ação dos serviços de informação
como instâncias sociais que promovem a constituição de consensos ancorados em situações
familiares ao cotidiano dos cidadãos comuns de então, a partir da utilização de vários meios
para a constituição de espaços de compartilhamentos.
A representação deve ser compreendida como um sistema que organiza e estrutura o
pensamento social. É mais que o conhecimento sobre algo. As representações sociais devem
ser compreendidas como sendo socialmente produzidas e socialmente diferenciadas.
Segundo a posição teórica desenvolvida a partir de Doise (1990), na Universidade de
Genebra, as representações sociais seriam “os princípios geradores que estão ligados a
inserções especificas dentro de um conjunto de relações sociais”.
Os processos de ancoragem se desenvolvem a partir de um meta sistema, composto de
múltiplos esquemas organizadores. Desta forma: “... cenários, regras, normas pertinentes para
cada ocasião regulam as diferentes interações sociais, dentro das quais os indivíduos (...)
participam”.
Operam-se, nas representações sociais, regulações em que este meta sistema propicia a
objetivação e a ancoragem sobre o sistema cognitivo individual, através de seus princípios
organizadores.
Estes princípios organizadores que correspondem às representações sociais que
constituem a memória – de elementos e estruturas a fatos concretos cuja materialidade pode
ser demonstrada – como afirmam Clémence, Doise e Lorenzi-Cioldi (1994) – implicam em
que “esses princípios resultam de um processo sócio histórico que os torna precisamente
comuns” (Rouquette, 1997).
Os processos de objetivação e de ancoragem das representações que Moscovici (1976)
descreveu em La psychanalyse son image et son public, apontam a interface entre os meta
sistemas e as representações sociais, ao apontar a possibilidade de termos:
...em ação dois sistemas cognitivos, um que procede por associações, inclusões,
discriminações, deduções, isto é, o sistema operatório, e outro que controla, verifica,
seleciona apoiando-se em regras, lógicas ou não; trata-se de uma espécie de meta sistema
que retrabalha a matéria produzida pelo primeiro.
Ou ainda, como afirma Moscovici (1976), temos de um lado relações operatórias e, de
outro, relações normativas que controlam, verificam e dirigem as primeiras.
Como em Nicolas Roussiau e Èlise Renard (2003), o meta sistema, em sua dimensão
normativa, é colocado dentro da história do grupo e da sua participação na construção social
normativa da realidade.
A abordagem psicossocial do pensamento social inaugurou uma compreensão da
psicologia social onde a relação entre indivíduo e sociedade não são mais consideradas
dicotômicas. Indivíduo e sociedade não são constituídos, em suas práticas, identidades e
estruturas por um processo isolado; são necessária e imperativamente interdependentes e no
acontecimento do fenômeno social, difíceis de serem identificados per si.
A articulação entre a teoria das representações sociais e os estudos recentes sobre
memória social, nesta perspectiva da psicologia social dinâmica, estabelecem para a
psicologia social, novos paradigmas para o entendimento da realidade social
Para Sá (2005), à memória social deve ser dada total relevância, na concepção teórica
das representações sociais. Por seu intermédio a história pode contribuir com um suplemento
de sentido, permitindo avançar do atual estágio da pesquisa a um terreno que possibilite um
maior esclarecimento das realidades sociais do presente. O incremento da produção científica
no campo das representações sociais abrirá o caminho a trabalhos que, estabelecendo
diferentes relações entre representação e memória social, reservará a esta o lugar merecido.
Na teoria do núcleo central, assim como foi formulada por Abric em “Pratiques
sociales et representations”. e Sá em “Imaginários e Representações Sociais”. a
representação social caracteriza-se por ser uma estrutura hierarquizada compreendida por um
sistema central que se relaciona com sistemas periféricos. Segundo Abric (1989),
... o núcleo central da representação é determinada em parte pela natureza do objeto
apresentado e, em outra parte, pela relação que o sujeito tem com esse objeto.
Para ele também (1994),
esse núcleo central é constituído de um ou de vários elementos que ocupam dentro
da estrutura da representação, uma posição privilegiada: são eles que dão à representação
sua significação. Ele é determinado em uma parte pela natureza do objeto representado e de
outra parte pela relação que o sujeito – ou o grupo - mantém com este objeto, enfim pelos
sistemas de valores e de normas sociais que constituem o ambiente ideológico do momento
e do grupo.
A representação social seria, segundo o mesmo autor, ligada simultaneamente à
memória coletiva e à história do grupo. É a conexão entre o sistema central, que se caracteriza
pela estabilidade, e as causas de sua resistência à mudança.
“Quem controla o passado controla o futuro
Quem controla o presente controla o passado”.
A genial construção de George Orwell em “1984” constata a importância decisiva do
controle da memória social, através da reconstrução do passado, como um mecanismo usado
de forma permanente, de forma a garantir uma dada hegemonia política.
Uma das grandes contribuições de Halbwachs (2004), contrariando Bérgson (1990) e
Freud (1974) a esta abordagem psicossocial da memória social diz respeito a possibilidade de
reconstrução das lembranças, em oposição à noção de lembrança/arquivo. Para Stoetzel
(1976), saber e lembranças são conhecimentos não conservados e sim reconstruídos e em
Blondel (1996) a memória é marcada pelos eventos sociais, que vão determinar o que e
quanto algo será ou não lembrado.
A memória humana, compreendida nesta perspectiva psicossocial, deve ser vista como
uma reconstrução das experiências passadas, realizada a partir das necessidades do presente e
com os recursos proporcionados pela sociedade e pela cultura.
O conjunto de informações que se obtém sobre um determinado período histórico, no
momento em que ocorrem ou a posteriori, é fundamental na construção da memória histórica
dos diversos grupos sociais.
É preciso ressalvar que ter acesso à informação e a sua qualificação, quantidade e
crítica, porém, por si só, é algo sujeito a condições do contexto no ambiente social em que
essa informação circula. E este lócus da circulação e do compartilhamento tem conseqüência
direta na organização política da sociedade implicando, por exemplo, na existência em maior
ou menor grau de liberdades democráticas. Da posição do sujeito na escala social depende
também a quantidade e a qualidade da informação recebida. Sua participação e interesse
também são relevantes. Diferenças de formação cultural, níveis de escolaridade, uma série de
fatores podem implicar na elaboração de diferentes representações sociais do passado.
Segundo Halbwachs (2004), define-se memória coletiva como:
... um conjunto de representações sociais acerca do passado que cada grupo produz,
institucionaliza, guarda e transmite através da interação de seus membros.
Numa resposta a perguntas que remetam à investigação característica da psicologia
social, sobre as representações sociais da ditadura e dos que a ela se opunham no Brasil, é
preciso verificar o que foi produzido como fonte documental pelo aparelho de estado no
período e o que se lembra em relação ao regime militar. E, neste caso, em termos da memória
social histórica, identificar as lembranças que sejam apenas comuns e as que sejam
compartilhadas por determinados grupos sociais.
Para vários pesquisadores nos campos da história, da sociologia e da psicologia é
necessário um certo distanciamento temporal dos fatos analisados para permitir uma
abordagem mais abrangente de seus impactos sobre a vida dos indivíduos e em sociedade.
Passados mais de vinte anos do fim do regime militar, já há tempo histórico suficiente
para que se possa examinar a memória social gerada pelas representações sociais construídas
nos anos da ditadura e da transição.
Moscovici (1976) declarou que no pensamento social o passado costuma prevalecer
sobre o presente e a memória sobre a dedução. A forte e intensa identificação entre
representações sociais observam-se através da ancoragem de experiências novas em
conhecimentos preexistentes.
Segundo Abric (1994), na abordagem estrutural das representações sociais, a história do
grupo e sua memória coletiva desempenham funções determinantes na constituição do
sistema central de uma representação. Esta “memória coletiva” seria também uma das
características do sistema central das representações. Já a memória social deve ser vista como
variável no processo representacional. É capaz de, através do tempo, modelar o filtro que
constitui uma realidade social representada. São aspectos complementares e interdependentes.
O sistema institucional que assegura o bom funcionamento da memória grupal pode
assimilar, em certos casos, este filtro, afirma Douglas (1996). Pode passar a ter para Haas
(1999), em complementaridade com a história do grupo (em seus símbolos, mitos, crenças
etc), um sentido privilegiado de orientação e de controle da trama histórica.
Toda realidade é representada socialmente, filtrada por um código de leitura dependente
das características formadas nos indivíduos pelos seus grupos sociais. A psicologia social
dinâmica rompe com a dualidade clássica entre sujeito/objeto, realismo/dualismo. O
fenômeno psicossocial apreendido como objeto por esta forma de conhecimento impede a
diferenciação e, a torna, irrelevante para a compreensão e explicação do objeto.
Jodelet (1991) define, ao insistir que a representação social é uma forma de
conhecimento do cotidiano, que o senso comum organiza e estrutura o real. Estabelece modos
privilegiados de acesso à realidade socialmente elaborada e compartilhada, um recorte prático
de organização, de controle do ambiente (material e no plano das idéias) e a orientação de
condutas e comunicações que compartilham uma visão de realidade comum de um conjunto
social ou de uma cultura dada.
Para Rouquette (1994),
uma representação social determinada provém de representações anteriores, ou de estados
anteriores de si mesma. Se funda em uma filiação determinada, de forma que é possível
empreender uma “pesquisa de paternidade” onde a psicologia social e a história se
conjugam na aproximação de um mesmo objeto.
Pode-se, portanto, a partir destes autores, relacionar a mudança das representações
sociais com a história.
As concepções teóricas inovadoras desenvolvidas por Moscovici e Vignaux (1994)
sobre a thêmata e por Rouquette (1994) sobre os nexus oferecem elementos suplementares da
reflexão sobre a ligação entre as representações sociais, a dimensão histórica e memória
social.
O conceito de memória social se encontra, no atual desenvolvimento de sua inserção no
âmbito das teorias psicossociais, em um estado de construção, o que exige um
aprofundamento teórico deste conceito em um domínio dinâmico, como o imperativo de
estudos empíricos nesta abordagem que venham, ao mesmo tempo em que produzem dados,
exigir novas construções teóricas.
Para Jodelet e Haas (1999),
No estado atual é difícil de encontrar definições conceituais do que seja a memória
social ou coletiva. Nos referimos tanto ao fato dela ser compartilhada dentro de uma
coletividade (sociedade, grupo social ou grupo etário), quanto dela se constituir se
apoiando em processos sociais, como a comunicação social, ou que ela seja constituída por
referência a elementos fornecidos pela organização social e a modos de expressão da
sociedade.
A memória social pode ser definida com relação às representações sociais segundo as
diferentes orientações que ela mobiliza.
Para Abric e Guimelli (1998), o contexto influencia as representações de duas
maneiras: através do contexto imediato, o que, na maior parte dos casos, significa que as
representações são observadas e conhecidas através da produção discursiva, e o contexto
social global, o contexto ideológico (a história do grupo) e o lugar do indivíduo ou grupo no
sistema social. A interação entre memória social e contexto se dá com a segunda forma de
contexto, o contexto social global.
Na definição de Abric e Guimelli podemos encontrar múltiplas representações dessa
forma de contexto. Por exemplo, percebe-se a evidência de uma memória social pelo impacto
de certas instituições sobre os indivíduos. Logo, a institucionalização da memória coletiva
provoca uma tensão particular. Como afirmam Haas e Jodelet (1999):
Os conteúdos e as formas do pensamento social são estritamente dependentes dos
contextos sociais, espaciais ou temporais, nos quais são elaborados.
Daí a importância do interesse na relação entre a esfera institucional e a evolução e
mudança nas representações sociais, pois as instituições podem ser verdadeiros filtros de
representações.
Como sugere Sá (2005), para discutir os vários aspectos de uma mesma memória social,
é necessário desdobrar e aprofundar o exame de cada uma das memórias da memória social
sob uma perspectiva social explícita.
De acordo com Jedlowski (2000), como uma categoria especial da memória social, as
memórias constituídas na esfera pública pertencem a um campo da vida social contemporânea
onde as questões políticas são discutidas.
Estas memórias públicas são constituídas por inspiração dos grupos sociais
hegemônicos através do aparelho de estado e da mídia.
O processo de formação desta hegemonia remete-se necessariamente ao passado, de
onde emana a legitimidade do que se organiza na superestrutura da sociedade.
É na esfera pública que mais se percebe a relação entre poder e memória, por meio do
uso público da história. Nela se opõe os motivos dos chamados deveres de memória e os da
necessidade do esquecimento, que cada vez mais se subordinam aos interesses representados
nos meios de comunicação de massa.
Os interesses organizados historicamente nos blocos sociais hegemônicos valem-se, de
forma central, na formação do senso comum que os legitima, do aparelho de estado. O
controle do estado por um determinado bloco histórico significa a garantia da prioridade do
atendimento dos interesses deste grupo social na condução das questões afetas ao domínio
público. Neste quadro deve ser entendida a busca pela perenização das condições do exercício
do poder político, a partir da cristalização de uma determinada correlação de forças na
sociedade, como inerente à organização do Estado como o conhecemos.
Seu controle é, ao mesmo tempo, o objetivo estratégico e o instrumento privilegiado da
luta política. Garante a apropriação do excedente pelos grupos sociais dominantes, a redução
de danos e prejuízos por outros e, até, a perspectiva de que se alterem as relações sociais por
classes revolucionárias.
Como subproduto ideológico de suas motivações, a manutenção do poder político gera
uma determinada versão da história, um conjunto de representações específicas do grupo
social dominante, que dão base e sustentação às memórias sociais criadas no período. Por
outro lado, da parte dos setores não hegemônicos, uma outra versão da história, base a outras
representações sociais e legitimando outras memórias sociais, pode ser construída.
De acordo com Jodelet (1992), freqüentemente memórias de massa constróem-se em
dissonância com as memórias emanadas de forma hegemônica na esfera pública.
Disputam com estas a hegemonia da compreensão da história e dos fenômenos sociais,
em particular na construção da responsabilidade coletiva e na mobilização em favor dos
direitos humanos, sobretudo nos períodos históricos mais ditatoriais e autoritários.
As memórias públicas, além da ação do estado e dos meios de comunicação de massa,
formam-se numa profunda afirmação semiológica. Estabelecem-se como memórias práticas
através de comportamentos que, ritualizados desde a juventude, induzem mais que o faria a
sua transmissão explícita. Para Candau (1998):
...elas mais conservam, reiteram e reproduzem do que transformam, criam e reconstroem.
O excelente e inovador texto de Jovchelovitch (2000) promove relações entre o público
e o privado mediados pela teoria das representações sociais. Neste texto Jovchelovitch nos
traz uma compreensão de interdependência entre o público e o privado, sujeito/sociedade,
onde define que não podemos mais atingir o individuo sem a mediação social.
No caso da Psicologia Social - e não nos esqueçamos do poder da ciência para
disseminar representações sociais - não há dúvida, como Moscovici (1990: 77)
demonstrou, “que a contribuição da Psicologia social para a objetificação da representação
social da sociedade de massas é feita através do conceito de eu ou indivíduo”. Isso porque,
afirma ele, o individualismo da Psicologia Social é uma ficção. Atrás da pessoa e da
maneira como ela é descrita, podemos encontrar a sociedade de massas. Na espreita, lá está
a massa indefinida, a multidão anônima, um agregado sem forma de pequenas identidades,
cada uma isolada da outra. Aqui, é claro, estamos lidando com metáforas, mas metáforas
que fazem dos grandes números a essência da sociabilidade (1990: 70). Ao negligenciar o
espaço público, a sociedade de massas põe o indivíduo no centro do palco, mas,
paradoxalmente, deixa-o lá sozinho. (pág 88)
A historiografia da ditadura militar em nosso país possui hoje uma gama de trabalhos
extensa e relevante. Historiadores, jornalistas, sociólogos, analistas políticos de vários
matizes esforçam-se na descrição e avaliação das implicações daquele período.
Porém, autores como Dreifuss (1981), Gorender (1987), Skidmore (1998) e Gaspari
(2002 e 2003), dentre outros, embora descrevam e interpretem os fatos do período, o fazem
em uma perspectiva histórica ou jornalística, que auxilia a produção teórico/metodológica
sobre este período, a partir da orientação psicossociológica, mas não a reduz a este campo de
saber.
Sociólogos, pioneiros no campo da psicologia social como Halbwachs (2004),
historiadores como Nora (1997) e psicólogos sociais como Jodelet (1992), apontam
claramente esta diferença, e a função de condicionantes como a comunicação de massa na
elaboração da memória dos fatos históricos.
Celso Sá (2005) chama “memória histórica” as memórias sociais que se produziram,
além do testemunho dos fatos ou do relato de quem os vivenciou, com o apoio de documentos
e outros registros e também da transmissão oral do sucedido.
Le Goff (1992) define que a memória histórica serve ao presente e ao futuro como
possibilidade ética de constituir um processo civilizatório de liberdade.
Memory, on which history draws and which it nourishes in return, seeks to save the
past in order to serve the present and the future. Let us act in such a way that collective
memory may serve the liberation and not the enslavement of human beings. (pág. 99)
Desta forma, os produtos da história escrita e oral são fontes da memória histórica. O
que integra textos e relatos à memória histórica é a condição de que sejam realmente
absorvidos a ponto de serem incorporados pela memória das pessoas e dos grupos aos quais
pertencem.
Baseado em Sá (2005) podemos discutir o conceito de memória na psicologia social de
forma ampla, permitindo que os arquivos da ditadura a que tive acesso, confrontados com
meu próprio relato sobre os fatos abordados, na qualidade de testemunho dos fatos, possam se
transformar em objetos de análise e estudo.
O acesso que obtive aos arquivos da ditadura – tornado possível apenas por se tratar de
uma pesquisa sobre o meu próprio nome, já que as atividades da “comunidade de
informações” da ditadura e dos governos civis que a sucederam ainda se encontram ocultas –
demonstra a viabilidade de sua utilização como fonte para a construção de memórias que se
tornaram históricas, dada a hegemonia de um grupo social específico quando foram
elaboradas. Meu relato, como parte de uma formulação contra hegemônica à época, oferece
pistas de como versões dissidentes da memória oficial podem se afirmar.
Contribui também para a discussão acerca da utilização do poder de estado e de sua
repercussão na mídia para a formação de um determinado senso comum pelo bloco social
dominante.
Os registros a que se recorrem hoje sobre a história do país durante o regime militar e a
memória social do período não correspondem às expectativas do bloco social dominante à
época. Ao lado das fontes historiográficas independentes e freqüentemente contra
hegemônicas, formou-se uma memória de massa, respaldada em aspirações democráticas,
com apoio em outros grupos sociais, que incorporaram numerosas histórias e relatos pessoais
em sua elaboração.
Como ensinam Halbwachs (2004) e Stoetzel (1976), a interação entre a memória
histórica de um país e as memórias pessoais de seus cidadãos é bastante complexa.
A memória humana é uma construção que se faz em função da realidade do presente,
com os recursos da informação e da cultura proporcionados pela sociedade, sobre as
experiências passadas.
Os “quadros sociais da memória” (Halbwachs, 1994) e a “convencionalização social”
(Bartlett, 1995), nessas e em outras formulações, demonstram o caráter não apenas
reprodutivo da memória. Apontam a influência das necessidades e interesses presentes na
reconstrução do passado.
São a interação e a comunicação sociais que determinam a construção, a manutenção e
a atualização da memória social, até mesmo nas manifestações mais pessoais.
Como foi sugerido por Connerton (1993), muito do que Halbwachs chamava de
memória coletiva pode ser explicado como fenômenos de comunicação.
O que torna esse princípio de interesse especial para a abordagem psicossocial é que são
a interação e comunicação – intra e/ou intergrupais, erudita e/ou de massa – que
fundamentam a tese da reconstrução do passado em função das necessidades e interesses do
presente.
Memória e pensamento sociais são indissociáveis e praticamente indistinguíveis. O que
é lembrado do passado está sempre mesclado com aquilo que se sabe sobre ele.
De acordo com o definido por Sá, é designada "memória social" o conjunto dos
fenômenos ou instâncias sociais da memória.
O termo "memórias pessoais" provém de Connerton (1993), que assim designa
"aqueles atos de recordação que tomam como objeto a história de vida de cada um (...), que se
localizam num passado pessoal e a ele se referem".
As memórias pessoais não se formam com uma origem e um funcionamento apenas
individual, mas como resultado de um processo de construção social.
Embora o lócus deste processo seja a pessoa, estas são sempre memórias sociais.
Mesmo que as lembranças estejam referidas ao passado individual, estas se remetem
necessariamente aos fatos sociais, culturais ou históricos em que tenha participado,
testemunhado ou mesmo ouvido falar.
Na pesquisa empírica, as memórias pessoais são denominadas “memórias
autobiográficas”. Incluem-se nelas as “histórias de vida”, a partir da reconstrução mais
completa possível da memória pessoal e da recuperação de episódios específicos,
denominadas “recollective memory” por Brewer (1999).
Memórias comuns são coleções de muitas memórias pessoais acerca de um mesmo
objeto, construídas independentemente umas das outras, como definido por Jedlowski (2000).
Designam as lembranças comuns a conjuntos de pessoas que não se mantém necessariamente
em interação e não chegam a discuti-las ou a elaborá-las coletivamente.
Por terem tido uma participação comum em um determinado período histórico, uma
configuração cultural ou um estrato social, teriam sido expostas às mesmas influências e desta
forma guardariam lembranças similares.
É um conceito que pode ser usado na compreensão de fenômenos, como as “memórias
geracionais”, balizadas por circunstâncias históricas, mudanças sociais e preferências
culturais que foram objeto de elaboração por algum grupo social em um determinado período.
O conceito utilizado por Halbwachs (2004) de memórias coletivas designa as memórias
que são objeto de discursos e práticas coletivas por parte de grupos sociais definidos em sua
construção.
Jedlowski (2001) define a memória coletiva como:
... um conjunto de representações sociais acerca do passado que cada grupo produz,
institucionaliza, guarda e transmite através da interação de seus membros.
Ainda em Jedlowski (2005), deve-se aos meios de comunicação de massa a crescente
ampliação e homogeneização das memórias, eliminando praticamente a elaboração coletiva.
A influência unidirecional e acabada dos meios de comunicação de massa vem
crescentemente tomando o lugar da comunicação e da negociação inter e intragrupais.
O termo: “memória histórica” é usado para tentar dar conta da complexa interface entre
memória e história.
Embora para Halbwachs a expressão memória histórica fosse uma contradição em
termos, uma vez que a história começaria onde a memória estivesse se extinguindo, nada
impede que a partir de uma “história da memória”, como em Le Goff (1996), se possa
pesquisar uma “memória da história” em duas modalidades: documental e oral.
Nas “memórias históricas documentais” busca-se dar conta do que Jedlowski chama de
memória social. Embora consistam em qualquer registro ou traço do passado, na forma de
documentos em sentido lato, na perspectiva psicossocial só se tornam realmente memória na
medida em que são efetivamente acessados, interferindo assim na formação da memória
social.
Como observou Candau (1998), esse critério de “mobilização documental” é pouco
preciso. Mas, até por isso, atendem à flutuação característica dos fenômenos psicossociais. Os
arquivos da ditadura militar brasileira, por exemplo, se constituíram como documentos e
estão passando hoje, na medida em que são abertos, à condição de memória.
As “memórias históricas orais” fazem interface com a história não escrita ou que
recentemente passou a ser transcrita, a chamada história oral.
É parte da "memória da história". Por não dispor ou desconhecer documentos em que se
apoiar ou repudiar os existentes, vale-se apenas da rememoração e as transmissões orais.
A discussão política não se faz sem referência constante ao passado e às representações
sobre o passado. Constitui a arena onde memórias coletivas múltiplas se confrontam. É na
esfera pública que mais nitidamente se observam as relações entre poder e memória, onde
proliferam os chamados “usos públicos da história”, onde são opostos os argumentos do
“dever de memória” e da “necessidade de esquecimento” e onde as memórias estão mais e
cada vez mais submetidas à influência dos meios de comunicação de massa.
As “memórias de massa”, propostas por Jodelet (1992) emergem como um fenômeno
social que transcende limites grupais estritos, situando-se numa escala social mais abrangente
que as memórias coletivas. Possui afinidade com a noção de memórias públicas, mas
constrói-se no âmbito da sociedade civil, no desenvolvimento da responsabilidade coletiva e
na mobilização pelos direitos humanos.
Estas categorias esboçadas não são mutuamente excludentes e, como sugere Jedlowski,
algumas instâncias transformam-se em outras – memórias comuns em memórias coletivas,
por exemplo – nos processos psicossociais de reconstrução da memória social.
A memória não é apenas um atributo do indivíduo, uma função biológica em que as
lembranças são guardadas por processos mnemônicos fisiológicos aos quais recorremos na
medida de nossas necessidades, como o compreendido por uma concepção psicologista.
Tampouco é um processo exclusivo no âmbito da sociedade ou dos grupos sociais, como o
faria uma posição sociologista. Em uma perspectiva psicossocial, como diz Sá,
... são os indivíduos que se lembram, embora a forma e o conteúdo do que se lembram é
socialmente determinada, pelo grupo próximo, pelas instituições, pelos marcos mais
amplos da sociedade. Por recursos culturalmente produzidos, dentre os quais a própria
linguagem.
O ato de lembrar é um forte acontecimento constituinte da identidade do indivíduo.
O deslocamento do conceito de memória para o social não minimiza esta relevância
e importância. A possibilidade de grupos sociais construírem de forma compartilhada
elementos simbólicos e narrativas sobre sua história e a do contexto em que foi elaborada,
permite uma reflexão de profunda relevância e importância para os estudos psicossociais.
Investigar, deste ponto de vista, os aspectos que envolvem a relação do indivíduo com a
sociedade, para além das perspectivas psicológica, sociológica, antropológica e histórica,
permite uma visão abrangente e necessária, de nível psicossocial, para questões como a
memória social da ditadura brasileira e seu processo de transição.
Concentremo-nos. Não desperdicemos o pouco tempo que nos resta. Percorramos de
novo nosso caminho. As recordações virão em nosso auxílio. No entanto, as recordações
não aflorarão se não formos procurar nos recantos mais distantes da memória. O relembrar
é uma atividade mental que não exercitamos com freqüência porque é desgastante ou
embaraçosa. Mas é uma atividade salutar. Na rememoração reencontramos a nós mesmos e
a nossa identidade, não obstante os muitos anos transcorridos, os mil fatos vividos.
Encontramos os anos que se perderam no tempo, as brincadeiras de rapaz, os vultos, as
vozes, os gestos dos companheiros de escola, os lugares, sobretudo aqueles da infância, os
mais distantes no tempo e, no entanto, os mais nítidos na memória. (Bobbio, 1997. pág.
31).
O relato autobiográfico é o encontro das experiências pessoais com outros da mesma
geração que militavam na esquerda naquele período. Esta forma de compreender o
compartilhamento social humaniza a experiência coletiva e permite identificar dramas, fatos
vividos, afetos e pensamentos de toda uma geração com rosto e nome.
O que vivi, representa, como uma metáfora, um conjunto de experiências de outros
jovens, que como eu, se situavam em oposição a ditadura militar naqueles tempos. São relatos
pessoalizados que podem, com certeza, serem apropriados em semelhança por muitos outros
jovens que se auto-identificam com os acontecimentos relatados. O que faz a diferença é que
são impregnados de afeto, de emoção, e provocam, ao serem lembrados nesta dissertação,
revisões e releituras sobre fatos que, como bem diz Bobbio (1997), “não exercitamos com
freqüência”.
O que importa, em critérios éticos e políticos, que esta minha rememoração promova a
rememoração de outros de minha geração, companheiros no mesmo caminho escolhido, e
assim, desta forma, estabeleçam o edito de condenação definitiva da ditadura militar no Brasil
e o banimento definitivo desta forma de organização de poder em nosso país.
CAPÍTULO III - A ANÁLISE DOS DOSSIÊS – AS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DA
ESQUERDA PELOS ÓRGÃOS DE INFORMAÇÃO.
3.1 – Metodologia:
O trabalho de pesquisa desta dissertação baseou-se em dois aspectos teórico-
metodológicos: o primeiro a associação entre os conceitos de representações e memórias
sociais; o segundo na articulação entre minhas memórias autobiográficas, as referências
histórico-culturais de minha geração e o objeto da pesquisa, a análise dos dossiês dos órgãos
de informação sobre minha militância no período abordado.
As relações entre a teoria das representações sociais, assim como foi desenvolvida a
partir de Moscovici (1978), e a memória social foram debatidas no segundo capítulo desta
dissertação. É preciso, entretanto, ressalvar sua novidade e sua importância para a
configuração desta espécie de psicologia social dinâmica e que tem, imperativamente, um
forte componente empírico.
A novidade desta articulação, e por conseqüência a existência de novos problemas
epistemológicos e conceituais, está definida pela existência de apenas seis dissertações e teses
sobre este tema produzidos no Brasil, exclusivamente a partir do mesmo grupo de pesquisas
inscritos no diretório de pesquisas do CNPq, coordenados pelo Prof. Celso Pereira de Sá, da
Universidade do Estado do Rio de Janeiro. A psicologia social nesta abordagem é inovadora e
dinâmica e apresenta uma possibilidade de leitura de fenômenos psicossociais que, por sua
complexidade, exigem novas formas de aproximação.
Acrescenta-se a esta situação a escolha do objeto desta dissertação, onde os dossiês
produzidos na investigação sobre a minha pessoa constituem o universo pesquisado. A
distância necessária para analisá-lo e a dificuldade de evitar uma “contaminação” com os
afetos que inevitavelmente advêm desta situação não é uma tarefa fácil, afinal fui perseguido
pelo regime por minhas opiniões e ações, e analisar as representações dos agentes de
informação sobre mim e as circunstâncias e fatos correlacionados é como um retorno
mnemônico àqueles tempos e àquelas experiências. Sem o auxílio do importante texto de Sá
(2005) que descreve a memória pessoal como uma memória de uma geração e que esta é uma
espécie de memória social não teria sido possível abordar o objeto escolhido.
Para tal correlação com o conceito estabelecido por Sá (2005) realizei no primeiro
capítulo uma descrição autobiográfica daquele tempo em correlação com os dossiês dos
órgãos de informação e com os fatos e acontecimentos daquele período. O texto
autobiográfico e mnemônico dialoga com as notas que o ancoram no acontecimento social e
nas experiências de minha geração.
A Lei 11.111 de maio de 2005 possibilitou que os cidadãos brasileiros tivessem acesso
aos relatórios e dossiês construídos pelos órgãos de informação através de solicitação pessoal.
Há restrições quanto ao sigilo (nem todos foram abertos), além de outros arquivos fechados
dos órgãos de informação das forças armadas. Entretanto, tive a possibilidade de encontrar
estes relatos e assim identificar as representações neles contidas sobre a esquerda brasileira e
sobre mim.
Foram considerados 19 dossiês de 1977 a 1990 dos seguintes órgãos de informação:
Serviço Nacional de Informações (SNI), Agência Central (AC) e Agências Regionais (ARs);
Centro de Informações do Exército (CIEX); Centro de Informações da Marinha (CENIMAR);
Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica e Polícia Federal. São distribuídos em
155 páginas e tratam de vários assuntos que serão organizados e tratados posteriormente.
O método utilizado para o tratamento dos dossiês e dos relatórios foi o da análise de
conteúdo temática assim como foi definido por Bardin (1977), que nos ensina que é preciso
estabelecer um ethos na abordagem do objeto:
A primeira atividade consiste em estabelecer contacto com os documentos e analisar
e em conhecer o texto deixando-se invadir por impressões e orientações (...). Pouco a
pouco, a leitura vai-se tornando mais precisa, em função de hipóteses emergentes, da
projeção de teorias adaptadas sobre o material e a possível aplicação de técnicas utilizadas
sobre materiais análogos. (pág.96).
Na análise realizada sobre os dossiês e relatórios aplicou-se o critério de classificação
temática, baseados na própria categorização estabelecida pelos órgãos de informação situados
sob a denominação “assunto”. Os órgãos de informação classificavam todos os relatórios e
dossiês de forma temática e consideramos que este procedimento já estabelecia os grandes
temas a serem abordados na análise.
A análise foi feita partir da identificação da representação social dos agentes de
investigação dos órgãos de informação, estabelecida a partir dos dossiês e relatórios e que se
encontram ancorados na ideologia de segurança nacional. Esta representação será identificada
em toda a análise do conteúdo dos relatórios e dossiês permitindo que tenhamos uma maior
clareza das conseqüências no cotidiano e nas ações da polícia política.
A partir da classificação temática (adotada a mesma dos órgãos de informação),
realizamos uma classificação de todos os assuntos relacionados ao tema estabelecendo uma
subclassificação temática que desenha o alcance do cenário investigado e a abrangência da
representação. A unidade de análise foi a frase, considerada como sentença lógica dotada de
sentido, identificando nas palavras a atribuição de valor adequado a partir da constituição da
ideologia do regime e de suas ações. Esta unidade semântica foi relacionada, a todo o tempo,
com a literatura sobre o período e com as memórias autobiográficas estabelecidas no primeiro
capítulo.
Por fim, considero que estes acontecimentos não são desprovidos de afeto. Emociono-
me ao recordá-los e esta forte experiência não poderia ficar fora deste trabalho. Assim sendo
termino a análise falando em primeira pessoa para poder pensar que tudo o que vivi cria
empatia com outros que viveram as mesmas coisas (como nos ensina Sá). Recorro a Bobbio
(1997), para apoiar-me na descrição destes sentimentos:
O tempo do velho, repito ainda uma vez, é o passado. E o passado revive na
memória. O grande patrimônio do velho está no maravilhoso mundo da memória, fonte
inesgotável de reflexões sobre nós mesmos, sobre o universo em que vivemos, sobre as
pessoas e os acontecimentos que, ao longo do caminho, atraíram nossa atenção.
Maravilhoso, este mundo, pela quantidade e variedade inimagináveis e incalculável de
coisas, que traz dentro de si: imagens de vultos há muito desaparecidos, lugares visitados
em anos distantes e jamais revistos, personagens de romances lidos quando éramos
adolescentes, fragmentos de poesias que aprendemos de cor na escola e nunca mais
esquecemos; e quantas cenas de filmes e de peças de teatro, e quantos vultos de atores e
atrizes esquecidos sabe-se lá há quanto tempo, mas sempre prontos a reaparecer no
momento em que vem o desejo de revê-los, e quando os revemos experimentamos a mesma
emoção da primeira vez; e quantas melodias de canções, árias de ópera, trechos de sonatas
e de concerto voltamos a cantarolar sozinhos, acompanhando as notas murmuradas e o
ritmo marcado com movimentos imperceptíveis do corpo (...) . Este imenso tesouro
submerso jaz à espera de ser trazido de volta à superfície durante uma conversa ou leitura;
ou quando nós mesmos vamos à sua procura nas horas de insônia; outras vezes surge de
repente por uma associação involuntária, por um movimento espontâneo e secreto da
mente.
Se o mundo do futuro se abre para a imaginação, mas não nos pertence mais, o
mundo do passado é aquele no qual, recorrendo a nossas lembranças, podemos buscar
refúgio dentro de nós mesmos, debruçar-nos sobre nós mesmos e nele reconstruir nossa
identidade; um mundo que se formou e se revelou na séria ininterrupta de nossos atos
durante a vida, encadeados uns aos outros, um mundo que nos julgou, nos absolveu e nos
condenou para depois, uma vez cumprido o percurso de nossa vida, tentarmos fazer um
balanço final (...).
Cumpre-nos saber, porém, que o resíduo, ou o que logramos desencavar desse poço
sem fundo, é apenas uma ínfima parcela da história de nossa vida. Nada de parar. Devemos
continuar a escavar! Cada vulto, gesto, palavra ou canção, que parecia perdido para
sempre, uma vez reencontrado, nos ajuda a sobreviver. (pág. 54-55).
3.2 – A estrutura dos relatórios e dos dossiês:
O estilo dos relatórios produzidos pelos agentes baseava-se em dois aspectos centrais: a
objetividade e o detalhamento. Por objetividade entende-se a descrição dos acontecimentos
em ordem cronológica e factual e por detalhamento entende-se o maior número de
informações possíveis cumprindo a ordem estabelecida.
A objetividade e o detalhamento encontrados nos dossiês vem ao encontro da noção
cientifica do processo investigatório porque além da produção de informações fidedignas para
o combate estabelecido pela bipolaridade, a informação transforma-se no próprio campo de
batalha.
Lutando contra toda a idéia crítica, os militares têm a convicção de estarem
destruindo o comunismo internacional.
Assim sendo, compreende-se a importância dos serviços de informação. A elite das
Forças Armadas dedica-se à informação. (Comblinn, 1978. pág. 49).
O estabelecimento de uma linguagem objetiva permitia a classificação dos dossiês para
a promoção da rápida identificação e planejamento da atividade. Desta maneira, como um
resumo de biblioteca, outros agentes poderiam consultar e utilizar.
O detalhamento das informações é complementar à objetividade estabelecida. Pelo
detalhamento poder-se-ia chegar ao centro do inimigo: suas ações, retórica, redes de relações
e, principalmente, seus pontos de fraqueza. O estilo dos relatórios fazia parte do processo de
guerra contra os inimigos criados na luta ideológica.
Os relatórios iniciam-se com um texto que resume os acontecimentos. Quatro
informações básicas, que se repetem em todos os outros dossiês, determinam a descrição dos
fatos para o acompanhamento objetivo: a primeira informação determina o que ocorreu; a
segunda, onde ocorreu, a terceira, o conteúdo dos acontecimentos e a quarta, as
conseqüências.
O quadro 1, a título de exemplo, descreve as informações básicas que orientam os
relatórios dos dossiês:
Quadro 1 – descrição das informações.
Texto Qualidade
1. MOVIMENTO GREVISTA OCORRIDO NA UNB A PARTIR DE MAI 77, COM
PARALISAÇÕES DE AULAS, ASSEMBLEIAS ESTUDANTIS E DE
PROFESSORES, PIQUETES, PASSEATAS E APLICAÇÃO DE PUNIÇÕES POR
PARTE DA REITORIA.
O que
ocorreu
2. AS ASSEMBLEIAS ERAM REALIZADAS NA PRAÇA DA CULTURA,
DENOMINADA PELOS ESTUDANTES COMO PRAÇA EDSON LUIZ.
Onde
ocorreu
3. OS PRINCIPAIS TEMAS ABORDADOS DURANTE A GREVE FORAM:
CONDIÇÕES DE ENSINO, LUTA CONTRA O JUBILAMENTO E AS PUNIÇÕES,
DIVULGAÇÃO DO MOVIMENTO ESTUDANTIL DE BRASILIA, CRITICAS AO
REITOR DA UNB, CRITICAS AO ENSINO PAGO, E LUTA PELA LIBERDADE DE
EXPRESSÃO.
O
conteúdo
dos
acontecim
entos
4. A UNB EXPULSOU, SUSPENDEU E JUBILOU OS PARTICIPANTES DO
MOVIMENTO, MUITOS ALUNOS QUE PARTICIPAVAM ATIVAMENTE DAS
MANIFESTAÇÕES FORAM DETIDOS PELA POLICIA E PROCESSADOS
COM BASE NA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL. CONSTAM DADOS DE
QUALIFICAÇÃO.
Os
resultados
Após o resumo descritivo das informações iniciava-se uma descrição das atividades
com os seguintes graus de informação a serem organizadas e descritas. O quadro 2 abaixo
exemplifica o grau de detalhamento do relatório.
Quadro 2 – detalhamento das informações.
No dia 10 MAI 77, às 12:30hs, na entrada do RU ( Restaurante
Universitário) da UnB, foi realizada uma Assembléia Geral
contra o jubilamento e em apoio ao Movimento Estudantil de
São Paulo.
Data, local e
motivo.
A Assembléia contou com a participação de cerca de 300
alunos e foi dirigida pelos estudantes:
- ROCINE CASTELO DE CARVALHO
- ANTONIO RAMAIANA DE BARROS RIBEIRO
- ALCIDES BARTOLOMEU DE FARIA
Identificação
das
lideranças
A assembléia transcorreu da seguinte maneira:
- RACINE CASTELO DE CARVALHO disse que a assembléia
tinha como objetivo adotar posicionamento de
solidariedade aos estudantes punidos em São Paulo e levar
ao conhecimento dos estudantes da UnB a situação da USP
(Universidade de São Paulo) e PUC (Pontifícia Universidade
O que foi
dito e por
quem
(somente
apuram-se
sobre as
Católica)
- ANTONIO RAMAIANA DE BARROS RIBEIRO leu uma “CARTA
ABERTA” oriunda de São Paulo, explicando que os estudantes
de São Paulo estavam em greve em razão das prisões
corridas a 1º de MAI 77 e por exigirem “liberdades
democráticas”;
- FLÁVIO ALBERTO BOTELHO sugeriu que a posição adotada
pelos estudantes da UnB, deveria ser a de mobilização em
solidariedade à luta travada em São Paulo, Bahia, Minas
Gerais e Rio de Janeiro, pelos estudantes. Eu não era justo o
ME não contar com o apoio da UnB;
- ALCIDES BARTOLOMEU DE FARIA sugeriu que fosse feito
greve na UnB, como na PUC e USP, pois o baixo nível de
ensino atinge também a UnB. Citou a falta de professores,
falta de verbas e equipamentos,a situação do governo que
não tinha condições de manter o nível de ensino no país:
- PAULO HENRIQUE VEIGA falou sobre a má elaboração de
horários da UnB, sempre em choque, acarretando
jubilamento de alunos. Sugeriu que as RE (representações
Estudantis) se responsabilizassem por este problema e
fizessem pressões junto às secretarias, para uma mudança de
horários;
- MARCO ANTONIO RIBEIRO V. LIMA sugeriu que, no dia 9 MAI
77, os participantes desta assembléia, se concentrassem nas
entradas Sul e Norte do ICC, formasse comissões e fossem em
todas as salas de aula, fizesse a paralisação das mesmas,
para a discussão dos últimos acontecimentos em São Paulo e
leitura de “CARTA ABERTA”;
- MARIA ÂNGELA NORONHA SERPA, concordando com o que
havia sido tratado durante a Assembléia, propôs o seguinte:
os assuntos a serem discutidos, não deveriam ser realizados
através representações e sim por meio de comissões, que
levariam as discussões às salas de aula; que deveria haver no
mínio 3 (três) assembléias por semana, até se chegar a
paralisação total das aulas;
- Uma aluna não identificada sugeriu que as discussões
deveriam ter início ainda naquele dia, para maior
mobilização por parte dos alunos da UnB;
- ANTONIO RAMAIANA DE BARROS RIBEIRO solicitou que os
representantes ali presentes se dirigissem ao DU (Diretório
Universitário) para uma reunião.
lideranças)
São citados 43 nomes completos em ordem alfabética Quem
participou
No RU foram afixados cartazes com os seguintes dizeres:
- “PELA ANISTIA AOS EXILADOS POLÍTICOS”
- “PELA LIBERDADE IMEDIATA DOS COLEGAS PRESOS”
- “CONTRA AS TORTURAS”
- “POR LIBERDADES DEMOCRÁTICAS”
Ações
derivadas
Foram identificados os seguintes estudantes afixando
cartazes no RU:
Quem as
coordenou.
- HUDSON CUNHA
- CARLOS GERALDO MEGALE
- ALCIDES BARTOLOMEU DE FARIA
- HÉLIO LOPES DOS SANTOS
- ELIANE CUNHA B. CRUZ VIEIRA
Após a descrição do fato que deu inicio ao dossiê, outros fatos em seqüência,
associados ao fato primeiro eram relatados da mesma maneira, seguindo a mesma ordem
estabelecida na constituição daquele primeiro relatório.
Ainda no curso do relatório há a identificação do método de investigação. Este
relatório, utilizado como exemplo, foi realizado por observação direta do agente (Dossiê I –
ANEXO C):
O presente relatório é fruto de observação direta de Agente no decorrer da
Assembléia, alusiva ao chamado ATO PÚBLICO, realizado no Teatro de Arena da UnB,
no horário de 10:45 às 12:15hs do dia 15-06-77. O mesmo representa comentário do
Agente, pois. Doados precisos referente ao assunto poderão ser extraídos das fitas
magnéticas gravadas no local. Este, portanto, visa apesar oferecer ao Analista sobre os
discursos de JOSÉ DE OLIVEIRA CAMPOS, HEITOR MATALLO JÚNIOR, MARIA
FRANCISCA A. SOUZA e SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA, cuja maneira de
serem pronunciados, quis parecer ao Agente possuírem forte conotação marxista.
O relatório termina com a identificação dos investigados, acompanhados de uma análise
do ambiente familiar. A investigação sobre a família permite ao investigador a descoberta das
causas da posição política do investigado. Assim, sou identificado desta maneira:
Dados conhecidos sobre SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA:
Segundo informe de um oficial da PmDF, sobre o nominado, este NOp recebeu os
seguintes dados:
a. FIL: MIGUEL DE MOURA e LÉLIA MASCARENHAS DE MOURA
- O pai é funcionário do TFR - Seção de Turmas
- Os pais (ambos) seriam do PCB
- Sérgio teria todo o apoio da família
- Caso aconteça alguma coisa com Sérgio, seria enviado para o exterior.
- Seus tios (irmã de sua mãe e marido da tia) teriam vindo recentemente da RÚSSIA.
b. Dados da qualificação
- Sérgio é filho único
DDN: 03/04/58 - BH/MG
IDENT. 416079/SSP/DF
END: SQS 106 B1 I Apto. 403
FONE: 422936
3.3 – Os assuntos:
Os relatórios, partes integrantes dos dossiês, são classificados por assuntos que
configuram os temas principais estabelecidos pelos agentes dos órgãos de informação
política, segundo suas prioridades de investigação e para orientar os órgãos na vigilância
futura do investigado e as suas referências temáticas
88
.
Na tabela 1 abaixo estão descritos os assuntos dos relatórios assim como definidos
pelos agentes dos órgãos nos relatórios dos dossiês. O texto relativo a “apoio recebido pelo
movimento sindical”, embora referido como assunto, não aparece nos dossiês.
Destaco a seguir, como ilustração, a análise dos assuntos: movimento estudantil,
anistia, Partido dos Trabalhadores e Sérgio Mascarenhas de Moura.
TABELA 1 – ASSUNTOS NOS RELATÓRIOS DOS DOSSIÊS
ASSUNTO QUANTIDADE
1. MOVIMENTO ESTUDANTIL NA UNB. 8
2. APOIO RECEBIDO PELO MOVIMENTO SINDICAL.
3. SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA 3
4. MANIFESTAÇÃO PELA ANISTIA. RIO. 1
5. IDENTIFICAÇÃO DE AGENTES DOS SERVIÇOS DE
INFORMAÇÕES.
1
6. RELAÇÃO DE MILITANTES, ALIADOS OU SIMPATIZANTES DA OSI E CS.
1
7. MILITANTES E SIMPATIZANTES DA ORGANIZAÇÃO
SOCIALISTA INTERNACIONALISTA, OSI, NOS ESTADOS DO RIO
DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO
1
8. INFILTRAÇÃO COMUNISTA NOS PARTIDOS POLITICOS
DIRETORIOS REGIONAIS E MUNICIPAIS DO PT NOS ESTADO DO
RJ E ES.
1
9. CONVENÇÃO REGIONAL EXTRAORDINARIA DO PARTIDO
DOS TRABALHADORES DO RIO DE JANEIRO PT RJ.
1
10. IDENTIFICAÇÃO DE MILITANTES TROTSKISTAS 1
11. PARTIDO DOS TRABALHADORES RJ; REUNIÃO DO
DIRETORIO REGIONAL
3
12. ORGANIZAÇÕES TROTSKISTAS, RELATORIO ANUAL, 3.1.1.1 1
13. ATO EM HOMENAGEM A NAHUEL MORENO. PROMOVIDO
PELA CONVERGENCIA SOCIALISTA, CS, NO RIO DE JANEIRO
1
14. INFILTRAÇÃO COMUNISTA NOS PODERES LEGISLATIVOS
DO MUNICIPIO E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
1
15. COMPOSIÇÃO DO DIRETORIO REGIONAL E RELAÇÃO DE
VEREADORES DO PARTIDO DOS TRABALHADORES, PT, NO RIO
DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO.
1
16. DELEGADOS AO VI ENCONTRO NACIONAL DO PT
1
17. APOIO RECEBIDO PELO MOVIMENTO ESTUDANTIL 1
18. MOVIMENTO ESTUDANTIL 5
19. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO
1
20. O PARTIDO DOS TRABALHADORES NO RIO DE JANEIRO 1
88
E importante ressalvar que não havia nesta época arquivos em computadores e o processo de classificação,
provavelmente orientado por arquivistas ou bibliotecários, tinha que ser, em papel, eficiente para o
gerenciamento de informações.
Nestes assuntos o movimento estudantil tem destaque, como alvo de interesse dos
agentes.
Arthur Poerner, em 1968, escreve o Poder Jovem: história da participação política dos
estudantes brasileiros, que foi, segundo o autor, “um dos primeiros vinte livros a serem
oficialmente proibidos no Brasil” (pág. 17). Poerner (2005) em um seminário realizado em
2004 em São Paulo, no TUCA/PUC, promovido pelo projeto de memória do movimento
estudantil, estabelece algumas razões para que o movimento estudantil naqueles anos tivesse
importância e relevância.
Afirma que antes do golpe de 1964, no governo João Goulart, havia um crescente
movimento de trabalhadores rurais e urbanos que se configurava em torno da plataforma
política das reformas de base, propostas naquele governo trabalhista. Com o golpe, a ditadura
reprimiu de maneira violenta os movimentos de trabalhadores, afastando-os
momentaneamente do centro da cena política brasileira. É quando surge o movimento
estudantil preenchendo esta lacuna e assumindo as bandeiras de mudança, preconizadas pelos
setores populares.
A ditadura se deu de modo muito violento. No campo, houve a cooperação direta
entre a polícia e o latifúndio. Muitos líderes foram simplesmente exterminados. Nas
cidades, houve intervenção nos sindicatos, exílio e prisão de muita gente.
Essa lacuna aberta no movimento social foi sendo preenchida pelo movimento
estudantil. Por quê? Porque era um movimento de classe média, na época muito mais de
classe média do que é hoje, porque não havia ainda esse acesso maior, essa multiplicação
de universidades e faculdades; quem chegava á universidade era, com raríssimas exceções
da classe média para cima. Havia sempre aquelas honrosas exceções, mas eram poucas.
A ditadura, vendo que os estudantes preenchiam esta lacuna, participavam e
levavam as bandeiras de todos estes atores reprimidos e expulsos do palco, lançou a tese de
que estudante devia se limitar a estudar, não deveria se meter em política, como os padres
deveriam se restringir às missas e orações. (Poerner, 2005. pág. 18).
A ditadura militar, ao reprimir violentamente os movimentos dos trabalhadores que
reivindicavam reformas inclusivas para a organização social brasileira teve, em oposição à
sua postura totalitária, este movimento solidário e democrático, apoiado em jovens da classe
média, que assumiam bandeiras não necessariamente ligadas ao seu status social.
O regime militar, no processo de sua constituição, estabeleceu, de pronto, as bases de
uma forma de conhecimento social, interligado à sua estrutura autoritária, onde a organização
social do Estado baseava-se em uma hierarquização imutável de funções sociais. Ancorando-
se na finalidade de cada instituição, impedia a mobilidade no tecido social e podia exigir, em
sua ação de Estado, que cada ator social cumprisse o papel correspondente.
A representação da sociedade brasileira, apoiada em uma hierarquia sem mobilidade,
possibilitava a construção de uma retórica e de uma prática repressiva, que combatia qualquer
fato ou acontecimento que destoava da finalidade reduzida da instituição. Desta maneira a
ditadura constituiu um roteiro investigativo para seus agentes, objetivando o
desmantelamento das ações populares, baseado em dois aspectos: o primeiro identificando na
própria existência do movimento estudantil (ou qualquer outro movimento organizado) um
perigo, considerado como um desvio na sua finalidade; o segundo, ao atribuir a qualquer
ação, de qualquer natureza política, cultural ou social, a condição de perigo à ordem do
sistema instalado e, conseqüentemente, um objeto central de investigação e repressão.
Ressalta nos assuntos organizados pelos agentes de repressão, a referência aos partidos
políticos de esquerda, então clandestinos, como focos da atenção dos órgãos de informação
Comblinn (1978) em seu clássico texto sobre a ideologia de segurança nacional afirma
que, na realidade, a base de coesão desta concepção ideológica nasce nos Estados Unidos.
No entanto, é incontestável que essa doutrina vem diretamente dos Estados Unidos.
É nos Estados Unidos que os oficiais dos exércitos aliados aos EUA aprendem-na. (pág.
14).
Acrescenta que esta não ocorre na definição da proteção dos bens de Estado e
sociedade que devem ser segurados ou preservados, mas a partir da antítese, do inimigo que é
o comunismo.
Em suma, a segurança nacional não sabe muito bem quais são os bens que devem
ser postos em segurança de qualquer maneira, mas sabe muito bem que é preciso colocá-los
em segurança. Ela quer e com todas as forças de seu poder físico algo que não sabe muito
bem o que é.
Como pode ser bem sucedido um conceito aparentemente tão paradoxal? Não
julguemos apressadamente seus defensores. O conceito de segurança nacional torna-se
muito operacional desde o momento em que se define o inimigo. A segurança nacional
talvez não saiba muito bem o que está defendendo, mas sabe muito bem contra quem: o
comunismo. (pág. 55)
Nas representações da esquerda, como inimiga do sistema e da ordem, fundia-se a
noção de hierarquia funcional imóvel, em que a prova de um pensamento alienígena, no caso
o comunismo, em suas várias vertentes, comprova o desvio funcional dos estudantes que
deixavam de estudar. Nas representações de senso comum, descritas no capítulo 1 das minhas
memórias autobiográficas, a associação entre mudanças nos costumes, como forma de vestir,
de usar o cabelo, na compreensão de sexualidade, e ideologias estrangeiras era constante e se
fazia, desta maneira, como demonstração no real de todas as justificativas para a repressão.
Na época, com fortes restrições na manifestação de opinião e na organização partidária,
o movimento estudantil era o desaguadouro das aspirações populares. As bandeiras do
movimento estudantil estavam correlacionadas às bandeiras das organizações de esquerda e a
oposição ao regime.
Nos assuntos relacionados pelos relatórios contidos nos dossiês é mote, por conta de
todas estas representações existentes, a investigação associada entre movimento estudantil e
esquerda.
Outro assunto que é tratado pelos relatórios associa-se ao movimento pela anistia
política ocorrido no final dos anos 70, principalmente no Rio de Janeiro e São Paulo.
O jornalista Caio Túlio Costa (2005) associa explicitamente o movimento estudantil da
década de 70 com a anistia:
A partir de 1973, o movimento estudantil renasce e começa a ganhar força. Em
1974, cria-se um movimento de defesa dos presos políticos, que é o primeiro grande
movimento mais organizado, e que vem da universidade, para buscar a própria anistia e
para defender os direitos humanos dos presos, que então estavam no presídio do Barro
Branco, no Rio de Janeiro, em Pernambuco e em vários outros lugares.
Depois, em 1975, os estudantes organizam muito bem a reação e ajudam na
organização do próprio culto ecumênico em função da morte, por tortura também, do
Vladimir Herzog, e acontece uma greve importante na época. Em 1976, já acontecem
algumas passeatas na rua, depois há a invasão na PUC, e ocorre a própria anistia em 1979.
E o estudante está ali como uma espécie de um batedor, aquele que vem na frente do
movimento de massa, com um objetivo muito forte e muito específico, que era o da
redemocratização, e usando armas culturais que já tinham sido testadas e polemizadas na
década de 1960. (pág. 79)
O movimento pela anistia, que tinha como palavra de ordem: anistia ampla, geral e
irrestrita, foi considerado pelo regime como uma ameaça e associada em todos os discursos
oficiais à noção de vingança ou revanche dos inimigos do sistema. A representação associada
à bipolaridade: amigos ou inimigos do sistema, trazia para a cena política a noção de
continuidade temporal desta bipolaridade, que não se extinguiria com a transição do regime,
como o demonstra a continuidade da investigação sobre o Partido dos Trabalhadores,
observável nos dossiês que se seguem, pelo menos até o ano de 1990.
Já a anistia promulgada pelo regime absolveu previamente os atos da ditadura e
estabelecia condições que sequer permitiram a libertação imediata de todos os condenados
pela justiça militar
O assunto Partido dos Trabalhadores, escolhido pelos órgãos de informação política,
desperta a atenção por dois aspectos: o PT foi organizado legalmente em 1980, constituído
como um partido composto por várias tendências de esquerda com críticas ao leste europeu
(sindicalistas, organizações revolucionárias, esquerda católica, social democratas etc.), como
algo estranho à institucionalidade até então vigente na ditadura. O segundo é o tempo de
investigação realizado, atravessando o fim da ditadura, o governo de transição e as primeiras
eleições diretas para Presidente da República.
A investigação sobre a militância no PT encontra-se ancorada em um conceito que
suspende os direitos e a legalidade: na ideologia de segurança nacional, estabelecida sob a
noção de bipolaridade e uma estratégia de guerra.
Desta maneira, nas representações ancoradas na bipolaridade da sociedade brasileira, a
investigação sobre o PT, ainda que seja este partido legal, situa-o na condição de inimigo de
guerra, onde não há limites para que se alcance a vitória.
E, há o assunto Sergio Mascarenhas de Moura nos relatórios. Ao me escolher o sistema
de informações identifica o inimigo, com base na bipolaridade. Busca esmiuçar minha
existência, devassar minha intimidade, descobrir minhas influências, decifrar minha
personalidade. Querem saber de minha família, meus amigos, meus colegas, minha vida
escolar e profissional. Saber o que li, o que fiz, de onde vieram os desvios de meu
comportamento. Saber onde está o erro para ser erradicado, para que não se repita.
O processo de ancoragem das representações dos assuntos abordados nos relatórios dos
dossiês inclui: a finalidade das instituições e sua perenidade como condição para a ordem, a
bipolaridade entre a estabilidade e seus inimigos, o estado de guerra e o controle da
informação, a identificação de inimigo e o processo de sua formação. .
Desta forma, a classificação realizada pelos agentes dos órgãos de informação política
segue as noções de segurança nacional representadas pelo regime, em sua definição sobre o
papel e atividades da esquerda brasileira.
3.3.1 – As representações do movimento estudantil:
O movimento estudantil foi intensamente investigado pelos agentes dos órgãos de
repressão. Com a decretação do AI-5, demais Atos Institucionais, aplicação da censura prévia
e outras leis, decretos e portarias normativas, que impediam a livre manifestação de opinião
no Brasil, e após a forte repressão ao movimento sindical e popular realizada a partir da queda
do governo de João Goulart, o movimento estudantil foi um significativo foco de resistência
ao regime.
Podemos dividir o movimento estudantil em 3 fases (Costa, 2003), após o golpe de 64:
a primeira, dos primeiros anos do regime até o início dos anos 70 (governo Médici) onde o
movimento estudantil caracterizava-se ainda por forte penetração nas universidades e
promovia grandes manifestações de massa; o segundo, na primeira metade dos anos 70, onde
parte da esquerda, em especial composta por estudantes, optou pela reação armada ao regime
e o movimento estudantil foi desmantelado; o terceiro, a partir da segunda metade da década
de 70, da retomada e reorganização do movimento estudantil.
Os dossiês sobre minha participação no movimento estudantil estão referidos a esta
terceira fase. Nela, os debates e as atividades protagonizadas pelo movimento estudantil
apoiavam-se sobre três eixos fundamentais: o primeiro, sobre a estrutura e organização do
movimento estudantil; o segundo, na crítica e superação do regime militar e, o terceiro, na
crítica à estrutura de poder da universidade.
A ditadura militar tinha imposto a modificação da representação estudantil na
universidade, alterando, através da mudança de estatutos da universidade, o caráter, a
estrutura e a finalidade desta representação.
Uma polêmica, nesta fase do movimento estudantil, estabelecia-se sobre o caráter da
estrutura do movimento. Alguns defendiam a posição de ocupar as representações existentes
e, a partir daí, construir a mudanças necessárias no caráter representacional; outros defendiam
a ruptura com esta espécie de representação ao propor uma organização autônoma do
movimento estudantil, sob a bandeira de: CAs (Centros Acadêmicos) e DCEs (Diretórios
Centrais) livres.
No movimento estudantil, tivemos polêmicas imensas a respeito da participação nos
diretórios estudantis criados pela ditadura. Durante muito tempo achou-se que deveríamos
participar só dos Centros Acadêmicos (CA), que existiam antes do golpe, mas não dos
Diretórios Acadêmicos (DA), criados depois. (Martins, 2005. pág. 98)
Na terceira fase do movimento estudantil na ditadura prevaleceu a tese dos CAs e DCEs
livres.
A crítica e a superação do regime militar eram temas centrais na retórica e nas ações do
movimento estudantil nesta fase. Sob as bandeiras de “Liberdades Democráticas” ancoravam-
se a conquista do estado de direito, anistia, liberdade de opinião e expressão, de livre
organização sindical e partidária, eleições livres. O movimento estudantil nesta época é o
principal apoio para o movimento em favor da anistia, da crítica a ditadura e a luta
democrática, da sustentação de veículos de imprensa críticos à ditadura e da catálise de outros
movimentos sociais, que são convidados “para dentro” da universidade.
A crítica à ausência de democracia na sociedade foi derivada para a universidade. A
democracia interna, a participação dos estudantes, professores e funcionários técnico-
administrativos no “governo” da universidade, o fim do controle das instâncias
administrativas sobre o movimento estudantil e a liberdade de organização e a liberdade de
opinião foram questões que ganharam força nesta fase do movimento estudantil.
Reivindicava-se também a possibilidade de acesso a toda literatura e informação, com o fim
da censura e a discussão dos currículos escolares.
A luta democrática tornava-se assim o principal objeto para a investigação dos agentes
dos órgãos de informação política.
As representações dos agentes dos órgãos de informação política foram classificadas
em relação aos três eixos fundamentais: estrutura e finalidade do movimento estudantil;
crítica e superação do regime; critica e reforma da universidade.
Em relação ao primeiro eixo, estrutura e finalidade do movimento estudantil, os agentes
de investigação dos órgãos de informação política estabeleceram uma representação onde a
agenda interna do movimento estudantil ancorava-se na agenda política nacional. A pauta dos
estudantes, na promoção do debate sobre a estrutura e organização do movimento estudantil,
onde o centro da discussão apoiava-se na liberdade de organização, assemelhava-se ao debate
nacional sobre as reivindicações dos setores de oposição ao regime para o estabelecimento de
liberdades de organização sindical e partidária. Desta maneira, este debate deveria ser vigiado
e relatado, porque, a partir dos conceitos de bipolaridade e de guerra permanente inscritos na
ideologia de segurança nacional, naquela discussão, encontrava-se os elementos para a
promoção da instabilidade do regime e de ameaça a ordem estabelecida.
Nesta perspectiva, não há diferenciação entre o micro e o macro, nem qualquer
hierarquia na análise de força. O sistema de informações políticas do regime tratava qualquer
fato, evento ou manifestação verbal, com o mesmo grau de periculosidade.
Uma espécie de teoria imunológica radical, onde o vírus do comunismo internacional e
do antagonismo ao regime deve ser considerado pelo grau de periculosidade estabelecida por
sua identidade, “virulenta e destrutiva” per si.
Desta forma, em referência a esta visão totalizante, a crítica à elaboração de horários da
UnB era motivo de destaque nos relatórios produzidos pelos agentes de informação política:
PAULO HENRIQUE VEIGA falou sobre a má elaboração de horários da UnB,
sempre em choque, acarretando jubilamento de alunos. Sugeriu que as RE (representações
Estudantis) se responsabilizassem por este problema e fizessem pressões junto às
secretarias, para uma mudança de horários. (Dossiê I, ANEXO C).
O que representava alternativas à forma oficial estabelecida de organização estudantil
tinha destaque:
MARIA ÂNGELA NORONHA SERPA, concordando com o que havia sido tratado
durante a Assembléia, propôs o seguinte: os assuntos a serem discutidos, não deveriam ser
realizados através representações e sim por meio de comissões, que levariam as discussões
às salas de aula; que deveria haver no mínimo 3 (três) assembléias por semana, até se
chegar a paralisação total das aulas. (Dossiê I ANEXO C).
Mesmo que o próprio movimento ainda não soubesse muito claramente qual a nova
forma a ser implementada. E tampouco seu lugar na oposição ao regime:
Um elemento sem vínculo com a UnB, identificado como IVAN ORNELAS -
Vereador em FORMOSA/GO, provavelmente aluno do CEUB, pediu a palavra e, de
maneira eloqüente, disse que o Governo precisava reconhecer o Movimento Estudantil, que
é de âmbito nacional e não tem caráter subversivo, com era na época do “JOÃO
GOULART”. Que estes movimentos que buscam liberdade, são verdadeiramente
nacionalistas. Este elemento foi entusiasticamente aplaudido. (Dossiê I, ANEXO C).
Um aluno não identificado, exaltou a capacidade que tinham de levantar à frente os
seus movimentos, sem badernas e sem anarquia. (Dossiê I ANEXO C).
Aqui o agente, baseado na representação de que o inimigo era, em antagonismo com o
regime, ideologicamente consistente e que sempre tem uma coerência interna, destaca o
aplauso a uma observação que criticava o movimento da época de João Goulart como
possuindo uma identidade subversiva. Ou seja, a representação dos agentes dos órgãos de
informação, não poderia conter contradições, elaborações parciais e/ou incompletas,
confusões conceituais. O estudante militante tinha a identidade de inimigo e, nesta
bipolaridade não há espaço para nuances ou variações.
É também impressionante o registro de que não haverá “baderna e anarquia”. As
acusações sistemáticas, na época, baseavam-se no pressuposto da hierarquia funcional sem
mobilidade, no qual os estudantes deveriam estudar, e quando, se afastavam deste princípio,
necessariamente promoveriam “anarquia e baderna”, desestabilizando a ordem. O registro
realizado suspeita deste discurso e revela que sob a condenação feita pelo estudante algo se
esconde e deve ser mais bem investigado.
A revelação da dificuldade do movimento em conseguir recursos para as suas
atividades, na mesma linha anterior da representação baseada na bipolaridade, constituía força
ao inimigo. Não tinha a leitura da fraqueza ou da restrição da abrangência ou apoio do
movimento estudantil, mas da intenção subversiva e inimiga ali implícita, na produção de
materiais em um “mimeógrafo” (em geral à álcool - que permitia, com muito esforço, uma
tiragem de 100 exemplares) e no uso de megafone (que tinha um efeito sonoro limitado, por
ter um sistema de som unidirecional - o que obrigava aos ouvintes, com o lapso na escuta, a
compor as frases perdidas).
O aluno Antonio João da Silva, sugeriu que fosse feita uma calourada para o DU,
pois o mesmo não tinha dinheiro e havia a necessidade desta coleta para a compra de papel
e tinta para a confecção de cartazes, aquisição de um Megafone e um Mimeógrafo. Frisou
ainda que os “dedos duros” ali presentes, tivessem consciência do que estavam fazendo,
pois havia colega punido que não tinha participação do movimento. (Dossiê I, ANEXO C)
Havia consciência de que o movimento estudantil era investigado por agentes de
informação, que era monitorado e de que havia infiltração. No entanto, esta informação era
difusa e não havia capacidade de contra-inteligência instalada no Movimento Estudantil para
a identificação dos agentes e de seus métodos.
O debate sobre os CAs e DCEs livres, que naquele momento pertencia à pauta do
movimento estudantil, foi acompanhado sistematicamente pelos agentes dos órgãos de
informação. A representação bipolarizada dos agentes de investigação política exigia que esta
informação fosse considerada relevante e prioritária. Nesta representação, onde o micro e o
macro se fundem e toda e qualquer alteração da ordem deve ser vista como uma ameaça a
todo o sistema, a identificação da noção de contaminação e de periculosidade associadas à
liberdade de organização não podem deixar de ser registradas. O registro da manifestação do
estudante Michel Zaidan e de outros, assemelha a organização nova, proposta pelo
Movimento Estudantil, às organizações de partidos comunistas e/ou de esquerda com visão
revolucionária. É interessante observar que nenhuma análise é feita sobre o “poder de fogo”
deste movimento, suas restrições de abrangência e suas bases de apoio na sociedade. O que
importa é a caracterização do lugar de inimigo, que deve ser monitorado de maneira efetiva e
permanente.
O aluno de pós-graduação Michel Zaidan, fez uma análise minuciosa de todos os
estágios do ME até àquela data. Salientou que a Greve não era o fim e sim o começo de
uma tomada de posição e o primeiro estágio de movimento que deveria se desenvolver,
objetivando tornar-se permanente como uma força. E que para isso, havia chegado o
momento de se criar um cada Departamento, uma célula deste Movimento, com a
finalidade de mantê-lo ativo e sólido a ponto de: em caso da direção central ser abafada,
estas células terem condições de manter o movimento vivo, mesmo que trabalhando na
clandestinidade, pois somente assim o estudante se garantiria como força nas
Universidades.
1. Um aluno não identificado - do DCE LIVRE da USP, usou da palavra e disse que
a posição dos alunos da UnB, de terem conseguido aquela mobilização e paralisado as
aulas (GREVE), já representava uma grande vitória. A seguir o referido aluno comentou
um caso vivido na USP - em 1975, quando eles entraram em Greve, objetivando a saída do
Diretor do Departamento de Comunicação, mas que não conseguiram nada, pois até hoje
ele ocupa o mesmo cargo, motivo pelo qual não acreditava que os alunos da UnB
conseguissem tirar o Reitor. O que os alunos da UnB poderiam e deviam fazer, era a
criação de DCEs-LIVRES. E que; no seu modo de entender, podiam até faltar às aulas até
que recebessem uma reposta do Reitor sobre as revogações e se esta fosse negativa,
entrariam novamente em Greve e desta feita, até que a punições fossem revogadas. Ao
finalizar disse: “a greve não é a única arma que temos, mas sim um dos meios de luta que
abre canais para outros tipos de mobilização”.
O aluno Michel Zaidan Filho, comentou que havia a necessidade de uma
organização imediata, para lutas futuras e inclusive independente do resultado do
julgamento dos alunos suspensos. Disse que teriam que se organizar para houvesse a
necessidade de uma greve, possuírem condições para tal. Esta organização , disse: tem
como objetivo inicial a criação da Das, por Departamentos i Institutos e por intermédio
destes, a fundação dos DCEs-LIVRES e independentes da Reitoria. Ressaltou ainda que;
esta organização era fundamental para a consecução de “liberdades democráticas”.
A aluna Arlete Avelar Sampaio, ratificou o pensamento anterior, acrescentando que;
através do DCE-LIVRE mais acesso e um melhor contato com a população, para discutir
os problemas que a afeta. Dizendo que esse contado, teria como objetivo principal,
fortalecer o Movimento Estudantil.
O aluno José Ralf de O. Campos, emprestou o seu apoio à idéia de criação de
DCEs-LIVRES, visando um melhor encaminhamento na luta. Disse que os problemas vêm
se ampliando por muito tempo e que os DCEs-LIVRES não deveriam ter nenhum vínculo
com a Reitoria, como o DU que era cadastrado. Sugeriu ainda que a formação desse DCE,
deveria ter início no segundo semestre desse ano: através de campanhas e assembléias e
marcou a data de 30.08.77 para a primeira assembléia e 15.09.77 para as eleições.
O aluno Sérgio Mascarenhas de Moura, enfatizou a necessidade de se organizarem
para o III Encontro Nacional de Estudantes. Salientando que seria necessário formar uma
comissão para participar da 29ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da
Ciência - SBPC, que será realizada na primeira quinzena de julho/77 - na cidade de
Fortaleza -CE. Sugeriu ainda que fosse feita uma moção a todas as Universidades,
objetivando marcar a realização do III ENE, no mesmo local e época da SBPC. Finalizou
dizendo que todas as Universidades deveriam se mobilizar em assembléias, com a
finalidade de fazer voltar a extinta União Nacional de Estudantes - UNE.
O aluno Agamenon de Araújo Souza, esclareceu aos presentes, que a formação de
DCE-LIVRE era uma idéia prematura, pois ainda não haviam conseguido nem a revogação
das punições, como é que queriam pensar em DCEs? Teriam, isto sim, era que aguardar o
resultado da reunião do Conselho Universitário, pois eles não sabiam se as punições seriam
revogadas ou não e que sem este certeza não poderiam prever nada. Por isso, finalizou:
“esqueçam os DCEs, pois sem algo de concreto, não passaria de um futuro fantasmas.
(Dossiê I, ANEXO C).
A polêmica sobre a agenda política de organização e estrutura do movimento estudantil
é registrada, mas não significa, no registro do agente de investigação dos órgãos de
informação, que deva ser considerada uma variante das posições estabelecidas pelos
estudantes que defendiam os CAs e DCEs livres. A representação bipolarizada reduz tudo a
um binômio amigo/inimigo ou ordem/desordem. A ameaça atravessa todos os fatos,
acontecimentos, discursos e ações. Nada pode escapar do relato do agente, porque ali estão
inscritos os “germes e os vírus” da subversão e do antagonismo ao regime. O regime deve ser
implacável no controle.
O outro eixo estabelecido pelo movimento estudantil daquele período constituía-se na
oposição ao regime. A questão central para o movimento estudantil era a democracia: o fim
da repressão política, liberdade de opinião, liberdade de organização, todas estabelecidas sob
a palavra de ordem: “Por liberdades democráticas”.
Iniciava-se, por parte da esquerda no Brasil, uma crítica ao modelo estabelecido no leste
europeu, dirigido pela União Soviética. A burocracia de Estado, a corrupção, o autoritarismo
político, embalados pelo contato europeu dos exilados, eram fortemente criticadas na
esquerda que buscava uma outra espécie de socialismo.
Ainda assim, quero acrescentar algumas frases a um livro integralmente dedicado à
relação democracia-socialismo, que tem como tese fundamental que a liberdade é uma
necessidade vital para o movimento operário e socialista, antes e depois da liquidação das
estruturas e do poder capitalista.
Devemos nos precaver contra a tendência a dividir o mundo em duas partes: uma,
onde a democracia política é indispensável, e outra onde não é. A democracia é indivisível.
De um modo ou de outro, não pode existir socialismo sem ela. (Hobsbawn, no seu já citado
relatório apresentado ao convênio gramsciano de Florença). E ainda: ‘A experiência nos
levou à conclusão_ assim como ocorreu para outros partidos comunistas da Europa
capitalista_ que a democracia hoje não é apenas o terreno no qual o adversário de classe é
obrigado a retroceder, mas é também o valor historicamente universal sobre o qual deve ser
fundada uma sociedade socialista original. (Radice, 1979. pág. 27)
Coutinho (1979) publica o texto: “A democracia como valor universal”, e em análise de
textos marxistas, traz para o debate da esquerda uma visão da democracia.
Em outras palavras: o socialismo não elimina apenas a apropriação privada dos
frutos do trabalho coletivo; elimina também - ou deve eliminar - a apropriação privada dos
mecanismos de dominação e de direção da sociedade como um todo. A superação da
alienação econômica é condição necessária mas não suficiente para a realização do
humanismo socialista: essa realização implica também a superação da alienação política.
(uma necessidade de que Lênin era também consciente: basta lembrar a sua concepção da
cozinheira que dirige o Estado). A superação da alienação política pressupõe o fim do
‘isolamento’ do Estado, sua progressiva reabsorção pela sociedade que o produziu e da
qual ele se alienou; ora, isso só se tornará possível através de uma crescente articulação
entre os organismo populares de democracia direta e os mecanismos ‘tradicionais’ de
representação indireta (partidos, parlamentos, etc.). Essa articulação fará com que esses
últimos adquiram uma nova função - ampliando o seu grau de representatividade - na
medida em que se tornarem o local de uma síntese política dos vários sujeitos políticos
envolvidos. (pág. 38).
Longe de unanimidade na esquerda, os textos relacionando democracia e socialismo,
introduziram, apesar de todas as divergências teóricas e conceituais, a questão no âmbito da
esquerda brasileira, relacionando a crítica ao regime ditatorial do Brasil à necessidade de um
projeto futuro onde liberdade e democracia estivessem inscritas. O trotskismo, já exercia esta
função crítica da URRS, principalmente pelo expurgo de Trotsky e suas críticas ao stalinismo.
A grande questão era o fim da ditadura e do regime de força que impedia a livre
manifestação. O movimento estudantil estabelecia a tese de que se houvesse “liberdades
democráticas” a população, as organizações civis e outros atores políticos, se manifestariam e
terminariam por findar o regime militar.
Os agentes de investigação dos órgãos de informação política estavam atentos a esta
possibilidade. Orientados pela repressão ao inimigo estabelecida na representação bipolar,
tinham as “liberdades democráticas” como o grande risco para a manutenção do sistema e
assim, a vigilância neste tópico tinha que ser redobrada.
Esta preocupação estava expressa na identificação das palavras de ordem, que tinham de
ser permanentemente descritas.
No RU foram afixados cartazes com os seguintes dizeres:
- “PELA ANISTIA AOS EXILADOS POLÍTICOS”
-“PELA LIBERDADE IMEDIATA DOS COLEGAS PRESOS”
- “CONTRA AS TORTURAS”
- “POR LIBERDADES DEMOCRÁTICAS”
Em vários trechos dos relatórios os agentes de informação demonstram a vinculação do
movimento estudantil com o cenário político nacional, destacando a questão das liberdades
democráticas e a anistia aos presos políticos. A pauta democrática não tinha relação
necessária com projeto revolucionário ou de insurreição. Apoiava-se na defesa de um estado
de direito estabelecido sob a bandeira das “liberdades democráticas”.
Hoje, 19 Maio, pela manha, de acordo com as instruções de ROCINE CASTELO
DE CARVALHO, os alunos deveriam sair, pelas salas de aulas da UnB, paralisando as
aulas e convocando todos os estudantes para a assembléia geral, que deverá ser realizada às
11hs, em protesto às prisões dos estudantes; contra o jubilamento, contra o estudo pago e
em favor da libertação dos presos políticos.
À convite de ROCINE CASTELO DE CARVALHO e ALCIDES, o grupo que se
formou na entrada Sul partiu para a entrada Norte, cantando, batendo palmas e gritando
“por Liberdades Democráticas”.
Formou-se um grande grupo na entrada Norte do ICC e foi iniciada a caminhada em
direção à praça, passando pela frente do RU e posteriormente pelo DU. Durante todo o
deslocamento cantavam partes da música “Para não dizer que não falei das flores” - de
GERALDO VANDRÉ e também gritavam uníssono: “Liberdades Democráticas”. À testa
do grupo, alguns alunos se alternavam conduzindo duas faixas com os seguintes dizeres:
“Por liberdades democráticas” - “Anistia Plena e Irrestrita aos Presos Políticos. (Dossiê I
ANEXO C)
As questões sociais e ambientais também aparecem:
O aluno WALLACE JOSÉ SESANA, usando da palavra, fez uma comparação entre
a situação da UnB e a dos operários, dizendo que a situação deste s último era bem pior,
porque não tinham nenhuma condição de mobilização. Citou que o Governo devia se
preocupar mais com o problema de transportes, saúde, habitação e alimentação,
examinando por exemplo o que ocorre na Amazônia, onde , onde a VOLSWAGEN
incendiou uma vasta área de floresta, o que foi provado por fotografias científicas,
representando isto uma grande perda nas reservas de oxigênio no mundo. Citou que as
empresas norte-americanas estão se apoderando da Amazônia - “o que é bem para os
ESTADOS UNIDOS é bom para o BRASIL e vice-versa.
Uma aluna não identificada pediu que acabassem com os grupos isolados “Unidade-
Oficina-Construção-Raio que o parta” e partissem para um movimento unificado,
esquecendo-se as divergências. Sugeriu que fosse feita uma passeata pelo Campus,
manifestando repúdio ao jubilamento, taxas e MGA. Sugeriu também que saíssem à rua e
nos supermercados vissem os preços do feijão, arroz, leite e pão e comparassem com os
salários vigentes, para perceberem que havia muita gente passando fome.
Durante o descolamento todos gritavam em coro: “ABAIXO A REPRESSÃO,
MAIS ARROZ E MAIS FEIJÃO” - “ANISTIA AOS PRESOS POLÍTICOS”, “POR
LIBERDADES DEMOCRÁTICAS”, “ABAIXO O MGA”!
Em seguida, o aluno FLÁVIO ALBERTO BOTELHO procedeu à leitura de uma
carta dos universitários de GOIÁS apoiando o ME-UnB e de uma outra, também em apoio
ao ME-UnB, mandada pelos alunos do 6º ano de Medicina da UFMG. Posteriormente,
explicou aos presentes, que havia a necessidade de se fazer uma análise da atual Situação
Política do BRASIL, e que estas “repressões” não passariam de ameaças, porque quando há
manifestação existem problemas, tais como: falta de transporte, melhores salários, baixo
nível de ensino e liberdades democráticas. Concluiu dizendo que “esta conversa de dizer
que o lugar do Universitário é dentro do Campus é mentira, pois nós temos as mesmas
dificuldades e problemas que sofrem a população; o Governo dá só 4% de verba prá a
educação enquanto dá 12% para o Exército.
A aluna ÉRIKA JUCÁ KOKAY, disse que: “O Reitor é um agitador que só sabe
repreender. Ele é o símbolo da repressão do Brasil. É necessário que levemos
imediatamente ao conhecimento da população, que estamos em Greve, pois a população
também luta por LIBERDADES DEMOCRÁTICAS, por melhores condições de vida,
saúde, transporte, salário, habitação e melhoria de ensino no Brasil. As massas necessitam
de liberdade para discutirem os seus problemas, mas quando pensam em fazê-lo, são
ameaçados por mira de fuzil”.
O aluno Carlos Alberto de Albeida, usando da palavra comentou o aumento dos
preços das passagens de ônibus, afirmando que isso só ocorreu porque eles não fizeram um
quebra-quebra, conforme haviam combinado em “assembléias” anteriores. As discussões a
respeito do assunto deveriam ter prosseguido e isto não foi feito. Com a paralisação das
discussões, disse: “favoreceu para que houvesse a aprovação da majoração das novas
tarifas, que vem afetar à população, refletindo no nosso meio” (Dossiê I, ANEXO C).
A convocação de uma Assembléia Constituinte para redigir uma nova Constituição para
o Brasil, era a estratégia que se esboçava para a conquista do estado de direito e a democracia.
O aluno JOSÉ RALF DE OLIVEIRA CAMPOS comentou que “os alunos não
deveriam esperar o apoio do MDB, OAB e ABI porque esses grupos tinham seus
problemas e quando eles intervêm é porque tem os seus próprios interesses, deveriam
confiar é na manifestação popular e frisou ainda a necessidade de uma assembléia
constituinte livre e soberana em todos os setores da população para lutarem por
“Liberdades democráticas”.
O aluno SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA concordou com o aluno JOSÉ
RALF CAMPOS, “mas que a assembléia constituinte deveria ser formada pela
comunidade, pois só assim a população conseguiria resolver seus problemas. Sugeriu
ainda, que os secundaristas ali presentes, deveriam apanhar várias cartas abertas para serem
levadas para seus colégios. (Dossiê I, ANEXO C).
O agente comenta os fatos ocorridos. Nestes comentários destacam-se:
a) os métodos utilizados: observação direta “O presente relatório é fruto de observação direta
de Agente no decorrer da Assembléia, alusiva ao chamado ATO PÚBLICO”, realizado no
Teatro de Arena da UnB, no horário de 10:45h às 12:15h do dia 15-06-77; gravações.
Dados precisos referente ao assunto poderão ser extraídos das fitas magnéticas
gravadas no local. (Dossiê I, ANEXO C).
b) O relatório apresenta comentários do Agente para oferecer material para o Analista.
O mesmo representa comentário do Agente, pois. Este, portanto, visa apesar
oferecer ao Analista sobre os discursos de JOSÉ DE OLIVEIRA CAMPOS, HEITOR
MATALLO JÚNIOR, MARIA FRANCISCA A. SOUZA e SÉRGIO MASCARENHAS
DE MOURA, cuja maneira de serem pronunciados, quis parecer ao Agente possuírem forte
conotação marxista. (Dossiê I, ANEXO C)
c) Destaques de indivíduos com comentários:
SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA
1) O aluno, além de aparentar estar indicado para “dar um recado especial”, pois,
falou de maneira a estar conduzindo uma mensagem externa, citou “movimentos de base”
que se vem realizando em São Paulo, no caso, Associações de Bairro, citando ainda
movimento de operários no seu discurso. Obs: o agente está em dúvida ter sido este aluno
ou se HEITOR MATALLO JUNIOR que abordou a necessidade de criação de uma UNE
União Nacional dos Estudantes.
2) Sérgio Mascarenhas de Moura, contradisse o que foi dito por Flávio Alberto
Botelho, na assembléia, quando Flávio tentou justificar o porque da carta aberta à
população, dizendo que “tudo que é de interesse da população é do trabalhador, é do
interesse dos universitários, porque estes também são trabalhadores e filhos de
trabalhadores, e fazem parte da população. Que entre eles, existem vários colegas
universitários que não tem uma mesada, porque o pai ganha vive oprimido, eles, os
universitários, devem falar, reivindicar em favor de todos, e contar com o apoio de toda a
população”.
3) Sérgio Mascarenhas de Moura, em seu pronunciamento, ressaltou a posição
deles, os universitários, que “tem os pais para sustentá-los, e por isso a maioria não
trabalha, em conseqüência, podem dispostas de tempo para se organizar e montar grupos de
trabalho para manter a greve. (Dossiê I, ANEXO C).
Estes comentários sobre indivíduos militantes e lideranças do movimento estudantil
tinham por objetivo desenhar um perfil deste militante, sua trajetória, retórica e identidade.
Desta maneira, o agente conferia “face” ao inimigo e sabia quem devia ser vigiado e
monitorado. O agente, quando me destaca, infere que eu estava dando “um recado especial,
pois, falou de maneira a estar conduzindo uma mensagem externa”, estabelecendo parâmetros
para a ancoragem na bipolarização inscritas nas representações construídas a partir da
ideologia de segurança nacional. O inimigo tinha relações externas à universidade, ou
instituição, e ao país, nesta versão dos últimos períodos da guerra fria.
Deputados do MDB, partido de oposição consentida à ditadura militar, identificados
como o grupo dos “autênticos”, que mantinha uma postura mais oposicionista ao regime,
minoritários no MDB, associam-se aos estudantes e às reivindicações por “liberdades
democráticas”, apoiando naquele momento, a função de catálise que o movimento estudantil
representava. Os agentes de investigação dos órgãos de informação registraram todas estas
relações que começavam a ser constituídas.
Aproximadamente 1.500 pessoas se acomodaram no “Teatro de Arena”, onde foi
iniciado a palestra, durante a qual foram abordados os seguintes assuntos:
11.1. O aluno Alcides Bartolomeu de Farias, anunciou a presença dos
Senhores Deputados AIRTON SOARES, JOÃO GILBERTO e SANTILLI SOBRINHO,
passando a palavra para o primeiro.
11.2. O Deputado Airton Soares, falou que o momento não era oportuno para
falar sobre “Constituinte”, mas já que estavam ali ofereciam todo o apoio ao movimento.
Todavia, ressaltou que precisavam regressar imediatamente à Câmara, pois estava pra ser
cassado um de seus colegas, Deputado MARCOS TITO, como já devia ser do
conhecimento de todos. Informou a seguir que passaria a palavra ao seu colega Deputado
JOÃO GILBERTO.
11.3. O Deputado João Gilberto, se manifestou inicialmente dizendo que era
uma satisfação rever aquela juventude “sair do silêncio da escuridão, pois era desse
despertar que a Nação esta precisando para sair do silêncio”. “Essa luta é como a nossa por
liberdades democráticas”. Ela (a luta) é de vocês e todos os estudantes, assim como
também nós lutamos no Congresso , contra as cassações e outros atos.
11.4. O Deputado Santilli Sobrinho, informou dar todo apoio e está a
disposição de todos para fazer palestra sobre qualquer assunto. Que não poderia entretanto
se engajar na luta, mas que admirava muito a luta estudantil em busca da verdadeira
democracia. Luta reivindicatória da verdadeira liberdade que o regime atual não permite.
Salientou a todos que não imitassem a seus pais que; quando jovens empreendiam este
mesmo tipo de luta, mas que agora estão no modismo. Que todos deviam manter acesa a
chama da luta pelas liberdades democráticas e que o idealismo deveria estar sempre
presente entre eles.
11.5. O Deputado Airton Soares, retomou a palavra e disse que tinha um
ponto de vista importante que não poderia deixar de manifestar: em todas as Universidades
do país houve manifestação e não houve punição , será que os outros Reitores são
incompetentes ou o Reitor da UnB é mais “letrado” que os outros? Ou é opor que ele está
mais próximo do “poder”?
11.6. Depois que os Deputados se retiraram o aluno Jorge Augusto de O.
Vinhas, assumiu o megafone e pediu que ninguém dispersasse pois precisava ler algumas
propostas:
a. formar uma comissão para entregar um comunicado ao Reitor, informando-o da
greve. Esta proposta foi rejeitada
pois levantaram a hipótese do Reitor identificar e punir os componentes da
comissão;
b. todos que estavam ali deveriam se deslocar para a Reitoria, levando o
comunicado. Esta proposta também foi rejeitada;
c. que o documento fosse mandado pelo protocolo. Também foi rejeitada, pois
alegaram que demoraria um mês para chegar ao destinatário (risos). (Dossiê I, ANEXO C)
“É disso que precisamos”
As “bandeiras” para o Brasil apresentadas pelo movimento estudantil da época estudada
incluíam-se no rol do debate democrático, onde a função social do Estado tinha destaque. Os
agentes de investigação dos órgãos de informação, ao descreverem passo a passo, com
detalhes, pseudocientificismo e comentários analíticos, a ação política dos estudantes
registravam a oposição do regime militar à pauta política ancorada em uma proposta de
estado de direito, democracia, liberdade de opinião, função social do Estado e término da
repressão política. O fim da ditadura era o objetivo. O futuro do país deveria ser desenhado
em ambiente democrático e participativo. Os agentes, na representação bipolarizada,
compreendiam esta posição dentro da ação do inimigo, o comunismo internacional, que
necessitava ser combatido em todos os fóruns e instâncias (micro ou macro estruturadas). A
representação paranóica do regime e de seus agentes de investigação filtrava a análise e
estabelecia, na perspectiva da guerra, uma lente torta, distorcida e com opacidade. Na
realidade se batiam contra a defesa de um Estado democrático.
- “É disso que precisamos”.
Uma aluna não identificada, fazendo uso da palavra, disse que o Reitor só sabe dar
punições, quando os alunos necessitam de melhores condições de ensino. Acrescentou que
o problema da UnB é idêntico ao problema da população, pois existem setores onde a
população está passando fome e, na realidade era disso que “eles” deveriam cuidar.
Problemas como: transporte, educação, alimentação, saúde e melhores condições de vida
humana. E finalizou: “como vocês sabem, é disso que precisamos”. (Dossiê I, ANEXO C).
O último eixo de debates do movimento estudantil naquele período refere-se à crítica à
democracia interna na universidade. O fato que deu origem aos relatórios dos agentes de
investigação dos órgãos de informação foi intensamente relatado no primeiro capítulo, por
ocasião da relação das minhas memórias autobiográficas com a conjuntura do período.
O Reitor da Universidade de Brasília, UnB, o capitão-de-mar-e-guerra José Carlos de
Almeida Azevedo pune e expulsa estudantes por manifestações realizadas, convoca a polícia
e as forças armadas para invadirem o campus, apóia a prisão e o enquadramento de estudantes
na Lei de Segurança Nacional.
No site oficial da UnB está descrito aquele momento:
Com a posse do professor, doutor em Física e oficial da Marinha, José Carlos de
Almeida Azevedo, em maio de 1976, as manifestações recomeçaram. Um ano após a
mudança na reitoria, multiplicaram-se os protestos de alunos contra a má qualidade do
ensino, ociosidade nos laboratórios, falta de professores, entre outros pontos.
A crise política da UnB ultrapassou os limites do campus. O Senado Federal criou
uma comissão para interferir no conflito. Cerca de 150 professores entraram como
mediadores entre a reitoria e os estudantes. Novamente, em 6 de junho de 1977, tropas
militares invadiram a UnB, prendendo estudantes e intimando professores e funcionários.
O eixo da democracia na universidade estava apoiado em dois pontos substantivos de
reivindicações: o primeiro com relação a um conjunto de reivindicações de ordem
administrativa e acadêmica relacionadas, desde solicitações de melhor infra-estrutura física
até um conjunto de solicitações, para a melhoria da qualidade do curso.
O conjunto de reivindicações de ordem administrativas e acadêmicas pode ser
subdividido da seguinte maneira:
a) a interferência nas prioridades administrativas e acadêmicas que se definia por
reestruturação da infra-estrutura acadêmica de laboratórios e equipamentos.
-ALCIDES BARTOLOMEU DE FARIA sugeriu que fosse feito greve na UnB,
como na PUC e USP, pois o baixo nível de ensino atinge também a UnB. Citou a falta de
professores, falta de verbas e equipamentos, a situação do governo que não tinha condições
de manter o nível de ensino no país. (Dossiê I, ANEXO C).
b) no estabelecimento do calendário acadêmico e da estruturação dos horários:
-PAULO HENRIQUE VEIGA falou sobre a má elaboração de horários da UnB,
sempre em choque, acarretando jubilamento de alunos. Sugeriu que as RE (representações
Estudantis) se responsabilizassem por este problema e fizessem pressões junto às
secretarias, para uma mudança de horários. (Dossiê I, ANEXO C)
c) o outro conjunto de solicitações para a melhoria da qualidade do curso refere-se,
especialmente à reestruturação dos currículos dos cursos e a qualificação de professores:
... um outro aluno sugeriu que o currículo do Curso de Arquitetura e Urbanismo fosse
encaminhado à reitoria juntamente com as reivindicações e que os estudantes só deveriam
voltar às aulas após o resultado de seu encaminhamento ao MEC com as mudanças do
currículo. Nesse documento seria exigido a contratação de professores competentes, com
melhores salários. (Dossiê I ANEXO C).
A questão democrática mais imediata, interna à universidade estava diretamente
relacionada ao repúdio das atitudes autoritárias do reitor Azevedo, sua íntima vinculação com
o regime e sua forma de lidar com as reivindicações estudantis, convocando a polícia e os
órgãos de repressão.
Azevedo foi a metáfora para dentro da universidade de todo o regime e de suas práticas
de força contra a livre opinião e a liberdade de organização. A reivindicação social dos
estudantes por “liberdades democráticas” no Brasil encontrava, a partir dos atos do reitor, um
ponto de catálise e, desta maneira, o Brasil democrático significava também uma
universidade democrática.
Assim sendo: “fora Azevedo, abaixo Azevedo”, se equivaliam ao “fora ditadura”,
“abaixo a ditadura”, palavras-de-ordem utilizadas sistematicamente pelos estudantes na
oposição ao regime.
Ao aproximarem-se do prédio da Administração Central - Reitoria, fortaleceram o
coro e passaram a gritar: “ABAIXO O AZEVEDO”
Postaram-se em frente à Reitoria e ao verem o Reitor, gritavam “FORA - FORA
- FORA”, gesticulando com o polegar voltado para abaixo.
. O aluno ALCIDES BARTOLOMEU DE FARIA, sugeriu que se deslocassem
até o RU. O deslocamento foi iniciado em direção ao Restaurante, onde predominava o
brado: “Se Houver Punição, Haverá Paralisação”.
Ao chegarem no Restaurante, se aglomeraram em concentração, onde se
verificou uma baderna generalizada, com gritarias, assovios, barulho de bandejas, etc..
1. O aluno Antonio Ramaiana, abriu a assembléia, informando que o objetivo da mesma
era adotar posição contra as punições impostas pelo “Azevedo” a 16 colegas.
4. A aluna Florianita Coelho Braga, expressou-se dizendo que essas repressões estudantis
são de caráter nacional e que aqui em Brasília o “Azevedo” é o símbolo dessa repressão
que se espalha por todo o Brasil. Citou que ali naquela assembléia haviam policiais e que
distorciam os assuntos dando informações contrárias. (Dossiê I, ANEXO C)
A presença de policiais era conhecida, mas não identificada. O movimento estudantil
denunciava a relação entre a administração da universidade com os agentes de investigação
dos órgãos de informação.
15.1. O aluno Marco Antonio Ribeiro V. de Lima, fez a abertura da assembléia, com
as seguintes palavras: “Pessoal, eu acho que neste momento, nós devemos nos unir ainda
mais, pois como vocês estão vendo aí, por todo canto tem policiais. Não é por causa disso
que nós vamos enfraquecer a nossa luta, pelas nossas reivindicações e por melhores
condições de vida dos próprios policiais aqui presentes, que também são povo e se eles
estão aqui é porque são mandados pelo Reitor. Quero deixar claro que a presença deles não
nos intimida.
15.2. O aluno Antonio Ramaiana de B, Ribeiro, usou da palavra e explicou que, logo
cedo, quando chegaram, o ICC estava tomado por policiais do “Azevedo”, que os agrediam
tomando, rasgando e chutando os cartazes. E que isto ‘so aconteceu pelo fato de apenas
uma minoria dos estudantes se encontrar em atividade. Em tom provocativo e alta voz, o
referido aluno conclamou que a presença dos policiais não os intimidava e como prova
disso; apontando para o meio da assembléia disse: tempos aí faixas e cartazes, porque
vocês policiais não tenta retirá-los?”. Essas palavras foram retrucadas pelos presentes,
acusando-o de estar usando palavras provocativas”, (Dossiê I, ANEXO C).
Os estudantes utilizaram-se de atividades culturais para criticarem a repressão imposta.
Todas foram registradas pelos agentes de investigação.
15.3. Por volta das 09:30h, foi apresentada uma peça “O REI THOR NO REINO DOS
URUBUS”, a qual criticava de maneira cômica o Reitor da UnB e a sua administração.
Esta peça foi apresentada no Hall da entrada Sul do ICC e foi presenciada por +- 700
pessoas. (Dossiê I, ANEXO C)
Teve início o Show de MPB, na entrada Norte do ICC, com o seguinte
desenvolvimento:
1. A aluna Maria Ângela Noronha Serpa, esclareceu aos presentes que não haviam
convidado nenhuma pessoa do meio artístico para aquele Show, mas se todos colaborassem
poderia haver aquela programação, portanto, o Show estava a disposição dos voluntários.
2. O aluno Everaldo de Maia Queiroz, deu início ao Show, cantando três música
não reconhecidas pelo informante.
3. O aluno Sérgio Mascarenhas de Moura, deu prosseguimento ao Show cantando
as músicas: “para não dizer que não falei de flores” (Geraldo Vandré), “Asa Branca” (Luiz
Gonzaga) e outras também conhecidas do informante.
4. Um aluno não identificado, apresentou-se tocando dois instrumentos ao mesmo
tempo (Gaita e Violão) - foi bastante aplaudido , ao final.
5. O aluno Sérgio Mascarenhas de Moura, postado ao centro, comandava o Show e
à medida que ia tendo notícia da realização de aulas, ordenava ao “piquete central
permanente” que deslocava-se até o local e interrompia as mesmas.
6. O aluno Wallace José Sesana, chegou por volta das 10:45h, trazendo uma grande
aparelhagem de som e a instalou nas proximidades da sala de exposições da Arquitetura e a
seguir, transferiu o Show para este novo local.
7. Três alunos não identificados, fizeram as suas apresentações, Porém ,
sistematicamente, ofereceram as suas músicas ao Reitor.
8. As 12:00h, o número de participantes já era diminuto e pode ser considerado
como final do Show, em que pese o fato do som haver continuado durante toda a tarde.
(Dossiê I, ANEXO C).
A peça teatral programada paralelamente ao “Ato Público”, tinha a seguinte
denominação: “Os Sapos da TIA AZEDINHA ou Como o Universildo proclamou a sua
Independência”. Satirizando o Reitor da UnB e toda sua Administração e foi apresentado
pelo “grupo” PAZ NA HORA. (Dossiê I, ANEXO C).
A greve dos estudantes foi registrada em detalhes. Os agentes de investigação dos
órgãos de informação tinham a greve como um ato contestatório de alta gravidade. A greve
interrompia a normalidade, estabelecia uma situação clara de conflito e exigia medidas para a
sua superação. Neste aspecto, a greve dos estudantes foi considerada um exemplo, na
representação bipolarizada de um ato de guerra do inimigo.
Tentar se dissociar do estigma do perigo, associada à militância identificada com a
esquerda, situando-se em um suposto “centro”, foi compreendido como um “deboche” pelo
agente de investigação:
9. O aluno Agamenon de Araújo Souza, voltou a fazer uso da palavra, dizendo que
se a GREVE continuava era uma situação imposta pelo próprio “Azevedo”, pois ele ficava
lá de cima do seu gabinete parecendo um POMBO e que ele “o Azevedo”era a maioria e os
estudantes a minoria. (em tom de deboche o aluno em questão falou que não era da
esquerda nem da direita, era do centro). (Dossiê I, ANEXO C)
O reconhecimento dos lugares questionava, de maneira irônica, a ocupação da Reitoria
da UnB por um capitão da marinha. A hierarquia imóvel tinha a sua aplicação contra o
próprio sistema.
O aluno João Simplício Lopes Martins, explicou que: se estavam em GREVE, era
por que existiam erros no ENSINO e ADMINISTRAÇÃO. Continuando, o referido aluno
disse que havia aprendido que o lugar do aluno é na escola, o lugar do empresário é na
fábrica, o lugar do político é no Congresso e sua própria pergunta, houve um período de
aproximadamente 1 (um) minuto de palmas, gritos e assovios, aplaudindo o referido aluno.
(Dossiê I, ANEXO C)
... um aluno não identificado, disse que eles tinham era que tirar o Reitor, pois o mesmo era
um incapacitado para tal posto, acrescentando: “o que ele entende mesmo é de Marinha,
uma vez que é Capitão-de-mar-e-guerra, (Dossiê I ANEXO C).
O que vai promover, em conseqüência, a exigência de demissão do Reitor:
O aluno Pedro Paulo Eleutério de Barros Lima, usuário da palavra, disse: “a
situação que estamos vivendo é devido a um regime imposto pelo governo e o “Azevedo” é
o único responsável pela parte inflamatória da UnB. Mas, na verdade, nós agora não
estamos lutando só para que haja revogação das punições dos colegas, mas sim para forçar
um pedido de demissão desse CARA (o Reitor), pois não mais suportamos sua presença.
(Dossiê I, ANEXO C).
O aluno Antonio Ramaiana de B. Ribeiro, apresentou a proposta de que fosse feito
um “Abaixo Assinado, exigindo a demissão do Reitor, por eles tinha forças para isso. E
repetiu o assunto por várias vezes: “nós tempos é que exigir e não pedir, nós temos forças
para isso. (Dossiê I, ANEXO C).
e a continuidade da greve até que as punições sejam revogadas:
A aluna Arlete Avelar Sampaio, apoiou o aluno acima, dizendo: “A GREVE TEM
QUE CONTINUAR e só parar quando houver a revogação das punições, (Dossiê I,
ANEXO C).
1. O aluno Agamenon de Araújo Souza, comentou que o “Azevedo” havia dito a
vários órgãos lá de fora, que as negociações com os alunos andavam às mil maravilhas,
mas que tudo isto era mentira “o Reitor é um mentiroso”, acrescentou: “esta mentira, nós
alunos temos que admitir que é de uma inteligência muito grande”. Alegou ainda o aluno
que, teve de passar o fim de semana escondido com medo da polícia, pois não queria ser
preso. Finalizou sugerindo que fosse formada uma comissão para ir levar as reinvidicações
ao Reitor e ao mesmo tempo discutir as negociações sobre a revogação das punições e que
ele próprio seria um dos voluntários para fazer parte da mesma, pois estava querendo muito
falar com esse cara (o Reitor) “uma vez que ele puni, ele mesmo terá que revogar as
punições”.
O aluno Antonio Ramaiana de B. Ribeiro, disse que a Greve tinha uqe continuar até
a revogação das punições; que não adiantava a força policial que na quarta-feira Haia
prendido mais de 80 alunos dentro do Campus e que continuava prendendo até mesmo em
suas residências. Adiantando que tinham de se posicionar, fortalecendo ainda mais o
movimento, pois quem tinha que recusar era o Reitor e não eles (Dossiê I, ANEXO C).
O aluno Agamenon de Araújo Souza , disse que era a favor de que a Greve
continuasse até a revogação das punições, pois era a única arma de que dispunham e
portanto deveriam usá-la e acrescentou: “ele usou de mentira safadas (referindo-se ao
Reitor). “Nós queremos voltar às aulas, ele e o único culpado; ele deveria humilhar-se pelo
menos uma vez desta sua posição de Ditador, que lhe custaria ser humilde e reconhecer que
está errado, ter um pouco de compreensão e dialogar abertamente conosco, o que lhe
custaria isto?” E continuou: “este mundo é uma montanha de merda e para remove-la é
necessário que metamos a mão. Meter a mão calçadas com luva, com inteligência, por que
o Reitor quer é jogar a merda em cima de nós”. E finalizando dizendo que não poderia
paralisar a Greve, por isto seria voltara estaca Zero” (Dossiê I, ANEXO C)
A participação dos professores na crise estabelecida a partir do movimento deflagrado
pelos estudantes é periférica e pouco decisiva. A mediação entre os estudantes e o reitor é
burocrática e em muitas vezes são registradas manifestações a favor da posição do reitor
Azevedo.
... e outra aluna não identificada e dos professores Henrique Kriger, Ganda e Savoia, foi
recebida pela Reitoria e retornou com as seguintes propostas do Reitor:
- que não revogaria o Ato;
- que o Conselho Universitário já era órgão prevista pelo Regimento Interno em vigor;
- que os recursos que fossem apresentados teriam efeito suspensivos e seriam analisados;
- que as provas e aulas seriam objeto de Instrução da Reitoria, resguardados os alunos que
não impediram se atividades acadêmica;
- que não dava garantias prévias de que não haveriam novas punições pelo motivo da
Greve.
15h00minh - A Comissão retorna e se dirige à concentração. O aluno Hudson
Cunha, informa que o Reitor não estava disposto a revogar o Ato de punição; que as forças
policiais só sairiam do Campus quando os alunos voltassem às aulas e comunicou também
que outras decisões haviam sido tomadas, o que gerou protesto com manifestação de vaias
e gritos de “A GREVE CONTINUA” - “FORA O AZEVEDO”.
18h00minh - O professor Gláucio Dilon Soares, telefonou ao SPP, perguntando se
os alunos podiam sair da UnB sem serem molestados pela polícia e foi informado
positivamente. Logo após este telefonema, o grande grupo de alunos que estava na entrada
Norte do ICC, começou a se dispersar. (Dossiê I, ANEXO C).
O aluno Heitor Matallo Júnior, disse que nessa reunião, os Professores, juntamente
com o Prof. Edson Machado, haviam tentando convencê-los a assinar um documento
comprometendo-se a terminar com a Greve, o que não foi aceito por eles (os alunos).
O aluno Hudson Cunha, fazendo uso da palavra disse: “se concordássemos em
paralisar a Greve, o Reitor e o Conselho Universitário iriam revogar as punições e por isto
a Greve deve continuar”. E acrescentou: “esta invasão do Campus pela polícia é contra os
direitos humanos”, pois existia, inclusive, alunos hospitalizados e até com braço quebrado.
Disse também que as Representações Estudantis haviam sido violadas e seus materiais
estragados, principalmente no Diretório Universitário e na Medicina (Dossiê I, ANEXO C).
Os Professores que integraram a Comissão das 17:00h, saíram de uma reunião
que estava acontecendo no Anfiteatro no. 9, com +- 120 Professores, sob a presidência do
Professor Frederico Simões Barbosa. Dessa reunião de professores saiu uma nota apócrifa
publicada pela imprensa local em 04.06.77, em nome dos professores da UnB. (Dossiê I,
ANEXO C).
Um grupo de +- 15 alunos, percorre todo o ICC, interrompendo as aulas. Um
Professor ficou bastante nervoso e solicitou ajuda do Vigilante para prosseguir a sua aula,
sendo por este informado que não podia prestar-lhe aquele serviço, porque tinha orientação
em contrário e que professor se dirigisse à sua chefia.
16:20h - Um grupo de “piquete” chegou ao Departamento de Direito, com o
objetivo de não permitir o início de uma aula (havia na sela somente a Professora e 3
alunos). A Professora não permitiu a entrada dos Grevistas, deu-lhes uma tremenda broca
dizendo que eles estavam era querendo tumultuar e que aquilo não era democrático (não
permitir que os colegas assistissem aulas) e por isso era bom que a polícia entrasse e
“baixasse o pau neles. (Dossiê I, ANEXO C).
Por ser um movimento de jovens, a militância exercida cedia aos apelos da própria
idade. Os agentes de investigação dos órgãos de informação registravam tudo isto, mas não
atenuavam a representação de inimigo, baseada na bipolarização. Os jovens não eram
reconhecidos na sua juventude, mas como inimigos do sistema que deveriam ser combatidos.
Interromper a assembléia porque estavam com fome,
Um aluno não identificado levantou uma questão de ordem e pediu que iniciassem
logo a passeata, por todos já estavam com fome. Em seguida sugeriu que, em passeata,
fossem até a Reitoria, batendo palmas e cantando. (Dossiê I, ANEXO C)
debochar do ato de suspensão,
... um aluno não identificado afirmou que não se deveria levar em conta as declarações do
reitor da UnB em suspender os alunos que faltassem às aulas à partira das 08:00 hs de
ontem e disse que, como os estudantes já estavam em greve, se fossem suspensos não faria
diferença. Esse estudante foi muito aplaudido.
eram manifestações que identificavam a faixa etária dos estudantes e que eram registradas,
mas tornadas sem efeito para a análise crítica dos participantes. Nada poderia ser atenuado na
análise daqueles agentes.
É muito interessante o fato da mulher que aparece e pede para rezar um Pai-Nosso.
Mais interessante ainda é que os estudantes atendem.
Uma Senhora não identificada e a nosso ver desconhecida no meio estudantil, pediu
a palavra e criticando o tipo de movimento (Greve), disse: “esta não é a forma ideal de
luta”. Salientou a seguir que ao invés de fazerem “assembléias” com palavras de mau trato
e agravantes, se unissem em oração. E acrescentou: “será que todos vocês perderam a fé?
Pois como diz a Bíblia: FÉ REMOVE MONTANHAS. É de uma fé forte como esta que
nós necessitamos, por isso vamos nos dar as mãos e rezar o PAI NOSSO”. A proposta foi
aceita e realizada imediatamente. (Dossiê I, ANEXO C).
As “liberdades democráticas” impunham-se no imaginário como alternativa à ditadura.
O regime lia de outra maneira este movimento. O temor de um processo revolucionário, e as
representações dos agentes da repressão determinavam seu olhar crítico sobre os
acontecimentos.
“1, 2, 3,... minoria são vocês”. A palavra de ordem cantada pelos estudantes reafirmava
a bandeira democrática e a crítica ao regime. Estabelecia uma leitura antagônica, com poucas
palavras, ao discurso oficial do regime, que caracterizava o movimento estudantil como uma
manifestação de minorias que, influenciadas por ideologias “estrangeiras” (no caso o
comunismo), visavam criar instabilidade para a maioria. A democracia exigia novas vozes e
estas gritaram por democracia.
Neste local, por aproximadamente uns três minutos, gritavam: “1, 2, 3 MINORIA
SÃO VOCÊS”. A seguir, cantaram mais uma vez, o Hino Nacional. (ao término do qual
houve várias, gritos e assobios. Ato contínuo, o grande grupo encaminhou-se para o RU,
onde se dissolveu. (Dossiê I, ANEXO C).
3.3.2 – A Anistia:
Em 1978, o movimento pela anistia ampla, geral e irrestrita, tem manifestações
organizadas por várias cidades e capitais brasileiras. O movimento era dirigido,
principalmente, pelo Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA) que tinha a participação e
liderança de parentes de exilados ou desaparecidos, de lideranças estudantis, de autênticos do
MDB, entidades ligadas a setores da Igreja Católica críticos ao regime e militantes de
diversas organizações de esquerda.
Roberto Martins (1979), jornalista, afirma:
...ano de 1978 marcou um extraordinário avanço da luta pela anistia política no país, a
ponto de obter suas primeiras conquistas. Isto não se deu sem profundas razões. A
reivindicação de anistia vem sendo formulada desde 1964. Desde aí, vozes se manifestam
favoravelmente a este gesto de alta sabedoria política, no dizer de Rui Barbosa, como
necessidade para recompor a unidade da nação, então rompida. Mas foram precisos 10 anos
para que estas vozes se avolumassem e fossem tomando o caráter de exigência nacional, de
irreversibilidade na conquista do objetivo. Passou-se pelas primeiras organizações em
1975, foi-se para as ruas em 1977. Mas em 78 se generalizou, obteve importantes adesões,
a ponto de romper com o próprio silêncio até então mantido pelo regime militar, forçando-
o a manifestar-se, ora frontalmente contra, ora apresentando ‘alternativas’, ora admitindo
medidas de caráter parcial. (pág. 187)
O movimento pela anistia associava-se “passo a passo” com o desenvolvimento da
oposição popular e democrática ao regime. As instituições e pessoas que aderem ao
movimento estabeleciam a anistia como pré-requisito para a democracia.
Assim, passo a passo, as mais variadas correntes de opinião e os mais variados
setores sociais, categorias profissionais, instituições e entidades diversas, aderiram ao
reclamo da anistia, vendo esta como o pré-requisito para a democracia. Como o elo mais
urgente, decisivo e viável no processo de conquistas das liberdades democráticas.
(Martins,1979, pág. 191)
Em associação ao movimento pela anistia há um conjunto de reivindicações que se
estabelecem como uma agenda política imediata e de futuro.
a) A imperiosa necessidade de se modificar as condições carcerárias dos presos políticos,
impedindo a tortura como método de investigação; as irregularidades processuais e as
péssimas condições carcerárias estavam associadas à luta pela anistia.
b) O retorno dos exilados e a questão dos passaportes. O regime havia retirado o direito a
passaporte aos brasileiros exilados em diferentes países, e com isto, o direito à nacionalidade.
O número de brasileiros atingidos naquele momento é muito significativo.
Hoje calcula-se viverem no exílio cerca de 10 mil brasileiros, entre os exilados
propriamente ditos e seus familiares. (Martins, 1979. pág. 199)
c) O fim do banimento. O banimento foi uma figura jurídica que cassava a nacionalidade e
estabelecia punição criminal em processos julgados à revelia (por não comparecimento) ou
interrompidos.
d) o retorno dos cassados a vida política ou civil.
e) O fim da tortura e sua punição. Findar a tortura como método de investigação e punir os
responsáveis por tal fato, caracterizando a tortura cometida no Brasil como um crime contra a
humanidade. A tortura nunca foi reconhecida pelo regime. Durante um bom tempo dizia-se, a
partir das denuncias de presos políticos e familiares, que era uma contra-propaganda dos
comunistas para enfraquecer o regime. A multiplicação de denúncias levou o regime ao
silêncio.
A tortura sempre foi o ponto mais fraco do regime militar. Apesar do caráter
bárbaro do tratamento dispensado de forma generalizada aos presos políticos,
especialmente depois do AI-5, nunca pode o regime reconhecer oficialmente o uso da
tortura, pois isso significaria - e certamente significará - o seu próprio fim. Condenada no
Brasil e no mundo inteiro como um crime contra a humanidade, a tortura no Brasil sempre
foi denunciada, mesmo nos momentos mais obscuros, como entre os anos de 69 a 73.
(Martins, 1979. pág. 202)
A luta pela anistia ampla, geral e irrestrita ganhou forte adesão do movimento
estudantil. Em um primeiro lugar pelo grande número de exilados e presos políticos que eram
estudantes quando os fatos ocorreram, em especial no Governo Médici (1970-1974), após a
decretação do AI-5. Em segundo, que o movimento estudantil naquele período, estava em
processo de reorganização e a bandeira das liberdades democráticas era o principal eixo
aglutinador da oposição ao regime.
Os relatórios dos dossiês, a partir da investigação dos agentes dos órgãos de
informação, identificam a manifestação pública em agosto de 79 no Rio de Janeiro e as
entidades participantes.
As entidades foram as seguintes:
COMITE BRASILEIRO PELA ANISTIA CBA.
COMITE CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL CC PC DO B.
DIRETORIO CENTRAL DE ESTUDANTES DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE
CATOLICA DO RIO DE JANEIRO DCE PUC RJ.
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO MDB.
MOVIMENTO PELA EMANCIPAÇÃO DO PROLETARIADO MEP.
MOVIMENTO REVOLUCIONARIO 8 OUT MR 8.
PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO PCB.
PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO REVOLUCIONARIO PCBR.
PARTIDO OPERARIO INDEPENDENTE POI.
SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDUSTRIA PETROQUIMICA DE
DUQUE DE CAXIAS RJ SIND IQUIMICA RJ.
UNIVERSIDADE DE BRASILIA UNB (Dossiê V, ANEXO C)
As personalidades listadas foram:
1 - JOSÉ EUDES FREITAS (Dep. Est. MDB/RJ);
2- CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (presidente do Sindicato dos Jornalistas/RJ);
3 - UBIRACI DANTAS DE OLIVEIRA (metalúrgico de São Paulo);
4 - SIDNEY LIANZA (militante do MIP);
5 - SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA (ex-estudante; expulso da UnB; militante do
POI);
6 - PEDRO CLÁUDIO BRANDO BOCAYUVA CUNHA (membro do CBA/RJ; militante
do MR8);
7 - IRAMAYA QUEIROZ BENJAMIN (membro do CBA/RJ);
8 - DELZIR ANTONIO MATHIAS (membro do Comitê Central do PC do B);
9 - JOÃO CARLOS ARAÚJO SANTOS (presidente do Sindicato dos Petroquímicos de
Duque de Caixias/RJ);
10 - CARLOS ABERTO DE OLIVEIRA (presidente do Sindicato dos Bancários/RJ);
11 - MARCIO DONICCI (advogado do CBA/RJ);
12 - FRANCISCA ABIGAIL BARRETO PARANHOS (ex-militante do PCBR; advogada
do CBA/RJ);
13 - “MIMI” (cantora argentina);
14 - SÉRGIO AGUIAR DE MEDEIROS (presidente do DCE/PUC/RJ);
15 - CARLOS VEREZA (ator de teatro e TV);
16 - ROSALICE MAGALDI FERNANDES (suplente Dep. Est. MDB/RJ);
17 - RAIMUNDO TEODORO CARVALHO DE OLIVEIRA (Det. Est. MDB/RJ; militante
do MR-8); e
18 - NEUSA CERVEIRA DE ALENCAR (filha do ex-banido JOAQUIM PIRES
CERVEIRA)” (Dossiê V, ANEXO C).
O caráter lacônico dos relatórios demonstra, ainda hoje, o quanto esta questão ainda é
presente. Os relatórios não descrevem os discursos, nem as denúncias realizadas e outros
mais. Persiste, na atualidade, a não divulgação de vários arquivos daquele período, por
consideração de que ainda exigem sigilo, revelando a influência que ainda possui a
comunidade de informações e a doutrina de segurança nacional. A anistia não foi ampla, nem
geral, nem irrestrita, mas impôs um silêncio de Estado sobre o ocorrido. A representação
bipolar exigiu uma anistia onde a luta terminou em “empate”. Cada qual cuida de seus mortos
e de suas dores.
O jornalista Roberto Martins (1979) naquele tempo afirmou que:
... e muitos problemas a serem esclarecidos, como o dos desaparecidos, estarão na ordem
do dia.
As recentes investigações sobre os desaparecidos no Araguaia mantêm, 30 anos depois,
a afirmação do jornalista.
3.3.3 – O Partido dos Trabalhadores:
O Partido dos Trabalhadores foi fundado em 1979, com registro legal em 1980, ainda
no regime militar. Originou-se do movimento operário de metalúrgicos do ABC paulista que
realizaram várias greves reivindicatórias no final dos anos 70, tendo sido um grande
movimento de massas no país.
Os números da greve
Municípios Adesão dos Metalúrgicos
Grande da Serra 54.000(90%)
S.Bernardo/Diadema 133.000 (95%)
S. Caetano 32.000 (80%)
Taubaté/Pindamonhangaba 19.800 (90%)
Piracicaba 15.300 (90%)
Lorena 4.000 (100%)
Sertãozinho 4.5000 (100%)
Cruzeiro 5.000 (100%)
Mococa 2.000 (80%)
(Aconteceu Especial, 1980. pág.7)
Este movimento de massas, motivado por reivindicações salariais, sofreu forte
repressão do regime, com a prisão de seus líderes, que foram enquadrados na Lei de
Segurança Nacional. Lula, hoje Presidente da Republica do Brasil, um dos principais líderes
daquele movimento, também foi preso.
A solidariedade estabelecida entre estes movimentos sindicais e os movimentos
democráticos de anistia e em defesa de liberdades democráticas, movimento estudantil,
associações de moradores, organizações de esquerda e comunidades de base começou a furar
o bloqueio do bipartidarismo autorizado e a impor o alargamento do espaço institucional. O
surgimento deste campo possibilitou não apenas o surgimento e a legalização do PT, como a
própria liberdade partidária.
Abriu espaço também para uma esquerda que representasse um projeto de futuro para o
país e combatesse o regime militar, em sua fase final.
O debate dividiu a oposição entre uma parte, composta por partidários do PCB, do
PCdoB, de intelectuais como Fernando Henrique Cardoso, que defendiam a posição de
permanecer no MDB, então transformado em PMDB e fortalecer uma frente democrática de
oposição ao regime e de condução para uma transição para a democracia; os seguidores de
Brizola e Prestes e setores nacionalistas e outra, composta por exilados que participaram da
luta armada, das organizações revolucionárias, da esquerda católica e de intelectuais como
Mário Pedrosa e Florestan Fernandes, defendiam a posição de construir um partido político
amplo, de massas e que constituísse uma oposição ao regime para uma transição não
conservadora.
O Partido dos Trabalhadores é criado e surge como o principal oposicionista ao regime
instalado. Em seus estatutos e em suas práticas o PT defendia a organização livre dos
trabalhadores e com isto, ao mesmo tempo em que ia construindo o partido, ia-se organizando
uma nova estrutura sindical e de movimentos sociais que enfrentavam o regime.
O PT nasceu como um partido de esquerda com fortes críticas aos regimes instalados no
leste europeu, introduzindo vários conteúdos em suas posições teóricas; do trotskismo, da
ética de esquerda de setores católicos, do gramscismo. Defendia o socialismo, afirmava a
democracia e a idéia de que os movimentos sociais deveriam ser ativos para impedir o
“desvio burocrático” da esquerda.
A democracia interna estabelece-se como um valor paradigmático no PT que
estimulava nos primeiros anos de sua fundação a organização em núcleos de base que
discutiam toda a proposta e as ações do partido na vida política nacional.
O acompanhamento das atividades desenvolvidas pelos dirigentes do PT, as reuniões
dos diretórios regionais e as convenções, desvela que a ação dos agentes de investigação dos
órgãos de informação atravessou o período de transição e seguiu nos relatórios até as
primeiras eleições diretas para Presidente da República.
A ação destes agentes demonstrava também que o “serviço” que prestavam ao regime
não tinha condicionantes legais e que nem havia nenhuma espécie de análise ou consideração
na mudança dos tempos. Os agentes continuavam agindo, mesmo depois de algumas reformas
democráticas atenuantes ao regime, sob a mesma representação bipolarizada e em estado de
guerra.
Isto se comprova na investigação sobre a:
INFILTRAÇÃO COMUNISTA NOS PARTIDOS POLITICOS DIRETORIOS
REGIONAIS E MUNICIPAIS DO PT NOS ESTADO DO RJ E ES. (Dossiê IX, ANEXO
C).
Neste relatório, o texto principal que organiza o assunto afirma que:
O PT RJ ESTA ESTRUTURADO EM DIRETORIOS REGIONAIS, MUNICIPAIS
E ZONAIS, DOS QUAIS PARTICIPAM NOTORIOS COMUNISTAS CUJAS
PRESENÇAS DENUNCIAM O CARATER MARXISTA DO PARTIDO. NO ESTADO
DO ES, O PT, QUE INSTALOU DIRETORIOS MUNICIPAIS EM VITORIA E MAIS
QUATRO MUNICIPIOS, LANÇOU CANDIDATOS AS ELEIÇÕES DE 1982 QUE
POSSUEM ANTECEDENTES RELACIONADOS COM ORGANIZAÇÕES
SUBVERSIVAS. VIDE MICROFICHA ALTERAÇÃO MF1. (Dossiê IX, ANEXO C)
Também busca identificar organizações comunistas, indicando como tal inclusive a
Ação Católica Operária.
Entidade
AÇÃO CATOLICA OPERARIA ACO.
AÇÃO POPULAR MARXISTA LENINISTA.
ALA VERMELHA.
CONVERGENCIA SOCIALISTA CS.
MOVIMENTO DE EMANCIPAÇÃO DO PROLETARIADO.
ORGANIZAÇÃO SOCIALISTA INTERNACIONALISTA OSI.
PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO REVOLUCIONARIO.
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL PCB ALA POMAR.
PARTIDO DOS TRABALHADORES PT.
UNIÃO DOS COMUNISTAS BRASILEIROS. (Dossiê IX, ANEXO C)
A investigação sobre a “infiltração comunista” estabelece que a representação
bipolarizada independente do tempo. Não há qualquer espécie de consideração sobre
diferenças de posicionamento no âmbito da esquerda, ou de concepção em relação ao
socialismo. Como no núcleo da representação do pensamento autoritário a concepção
democrática não é presente, tampouco se considera a forte afirmação democrática do PT ou
dos demais grupos investigados.
Em outro relatório o mesmo tema é abordado:
1. Lançado oficialmente no Estado do RIO DE JANEIRO, em Set 79, o Partido dos
Trabalhadores (PT) encontra-se, desde 82, registrado no Tribunal Regional Eleitoral
(TRE), de RJ, com a seguinte estrutura:
- Diretório Regional, dezenove (19) Diretorias Municipais e dezoito (18) Diretorias Zonais
do Município do RIO DE JANEIRO, cujos integrantes estão relacionados no Anexo A.
Dessa relação participam notórios comunistas de várias correntes cujas presenças
denunciam o caráter marxista do PT, haja vista a Carta de Princípios, o Programa do
Partido e o Programa Mínino do PT/RJ (referencia “b”).
2. Através da INFÃO referenciada em “c”, esta AR assinalou o nome dos
candidatos lançados pelo PT do Estado no ESPÍRITO SANTO que possuem antecedentes
relacionados com organizações subversivas.
A composição dos Diretórios Municipais do PT em VITORIA, CACHOEIRO DO
ITAPEMIRIM, SÃO MATEUS, SERRA e VILA VELHA, consta do Anexo.
3. ANEXO: A - CÓPIA DA INFORMAÇÃO No. 18-C/82/EX/24 SEC, DE 12
JAN (PRG-C437/82). (Dossiê IX, ANEXO C).
No relatório sobre a Convenção Regional Extraordinária do PT realizada no Rio de
Janeiro em 1984, as mesmas representações são encontradas no texto organizador do assunto.
REALIZOU SE NOS DIAS 15 E 16 DEZ 84, NA ALERJ, A CONVENÇÃO
REGIONAL DO PT RJ. NA OCASIÃO, FICOU DECIDIDO QUE O PT RJ
PARTICIPARA DA CONVENÇÃO NACIONAL DO PARTIDO EM JAN 85; DEVERA
PEDIR O DESLIGAMENTO DOS PARLAMENTARES QUE NÃO ESTÃO
ACATANDO AS ORIENTAÇÕES DO PARTIDO E QUE, NÃO PARTICIPARA DA
ESCOLHA DO NOVO PRESIDENTE DA REPUBLICA. O PT RJ MANIPULADO POR
CONTESTADORES DO REGIME E OU MILITANTES DE ORGANIZAÇÕES
SUBVERSIVAS, APRESENTOU SE A POPULAÇÃO CARIOCA COMO UMA
AGREMIAÇÃO QUE PROCURA ASSUMIR UMA POSTURA POLITICA DIFERENTE
DOS DEMAIS PARTIDOS, NUMA TENTATIVA DE SENSIBILIZAR A OPINIÃO
PUBLICA A SUA CAUSA. REIVINDICAÇÕES FEITAS DURANTE O EVENTO;
ASSUNTOS ABORDADOS E POSIÇÃO A SER ADOTADA PELO PT FRENTE AO
FUTURO GOVERNO DA ALIANÇA DEMOCRATICA. (Dossiê X, ANEXO C).
O elemento novo apresentado, a crítica do PT à organização partidária brasileira,
apoiada na corrupção e no fisiologismo, é configurado como uma tática de conquista e não
como uma contestação da organização política brasileira. O combate à corrupção e ao
fisiologismo, a democracia interna e a participação em movimentos sociais são consideradas,
na representação bipolarizada, estratégias de adesão.
No relatório descrevendo a reunião do diretório regional do PT realizada em 24 de
março de 1985, com cerca de 45 pessoas, impressiona a clareza dos detalhes e a curiosidade
acerca do método de investigação utilizado. Nesta reunião é discutida a crise financeira do
partido e o agente de investigação faz um resumo detalhado,
NO DIA 24 MAR 85, FOI REALIZADA, NA SEDE DA AMAST, NO RIO
DE JANEIRO RJ, UMA REUNIÃO DO DR PT RI COMPARECERAM AO
EVENTO CERCA DE 45 PESSOAS REPRESENTANDO AS ORGANIZAÇÕES
DE ESQUERDA E OUTRAS ENTIDADES QUE ATUAM DENTRO DAQUELE
PARTIDO, BEM COMO SINDICALISTAS E ELEMENTOS LIGADOS A
IGREJA. NA OCASIÃO, FORAM DEBATIDOS TEMAS RELACIONADOS AO
LANÇAMENTO DA CANDIDATURA DE JAR, PRESIDENTE DA FAMERJ, A
PREF RIO DE JANEIRO RJ E, PRINCIPALMENTE, A ATUAL CRISE EM
QUE SE ENCONTRA O PARTIDO. VISANDO EQUILIBRAR AS FINANÇAS
DO PARTIDO, FORAM FORMULADAS DIVERSAS HIPOTESES, SENDO
APROVADAS AS SEGUINTES: COBRAR 15 MILHÕES DE CRUZEIROS
DEVIDOS PELO DEPUTADO FEDERAL JEF, CORRESPONDENTE A 40
POR CENTO DE SEUS VENCIMENTOS, AINDA NÃO RECOLHIDOS AO
PARTIDO; VENDA DA MAQUINARIA GRAFICA DO PARTIDO; E,
ESTABELECER UM PLANO DE FINANÇAS E PROCEDER A DISPENSA DE
FUNCIONARIOS. (Dossiê XII, ANEXO C).
Em outro relatório o mesmo tema é abordado:
1. O Diretório Regional/RJ ao Partido dos Trabalhadores esteve reunido dia 24
MAR 85, das 10:00 ás 15:30hs, na sede da Associação dos Moradores e Amigos de Santa
Teresa (rua Almirante Alexandrino 501), em virtude da loja onde funcionava o PT/RJ, na
rua Augusto Severos haver sido entregue ao proprietário, por dificuldades em efetuar o
pagamento do aluguel mensal.
2. A essa reunião estiveram presentes 43 pessoas, representando organizações de
esquerda e entidades diversas, atuantes dentro do PT, como a ORM-DS (Organização
Revolucionária Marxista-Democracia Socialista), FQI (Fração Quarta Internacional), MEP
(Movimento pela Emancipação do Proletariado), pessoas vinculadas à Igreja e
sindicalistas:
LISZT BENJAMIM VIEIRA - Dep Est PT/RJ
BENEDITA SOUZA DA SILVA - Vereadora PT/RJ
SIDNEY LIANZA - Militante do MEP
JOAQUIM SORIANO - Militante da ORM-DS
ISABEL FONTENELE PICALUGA
SÉRGIO ANDRÉA - diretor da FAMERJ (Federação de Associações de Moradores/RJ e
membro da Secretaria de Bairros e Favelas do PT/RJ)
PEDRO JORGENSEN JUNIOR - Militante da FOI
SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA - Militante da ORM-DS
ADAIR LEONARDO ROCHA
JOÃO LEAL DE ARAÚJO
CARLOS WALTER GONÇALVES
FRANCISCO ABIGAIL BARRETO PARANHOS ex-militante do PCBR
CID QUEIROZ BENJAMIM - ex-militante do MR-8; ex-banido
RICARDO DUTRA - Militante da ORM-DS
LEO QUEIRÓZ BENJAMIM ex-militante do MR-8
MANUEL SEVERINO DOS SANTOS
CANAGÉ VILHENA
3. Foram discutidos os prós e os contras do PT/RJ lançar a candidatura do atual
presidente da FAMERJ, JÔ REZENDE, à prefeitura do Rio de Janeiro, não se chegando a
nenhuma conclusão, uma vez que as bases não foram consultadas.
Foi condenada a "falência", a "desestruturação orgânica "caos", em que se
transformou o PT/RJ, com as finanças inteiramente abaladas.
Diversas hipóteses foram formuladas para por em ordem as finanças, sendo
aprovadas as seguintes: cobrar 15 milhões de cruzeiros que o Dep Fed. JOSÉ EUDES
FREITAS deixou de recolher ao partido, correspondente a 40% de seus vencimentos
referentes a vários meses; venda da maquinaria gráfica do parti do; estabelecer um plano de
finanças e dispensar os funcionários do partido.
Os trabalhos dessa reunião foram coordenados por JOAQUIM SORIANO,
ISABEL FONTENELE PICALUGA e SIDNEY LIANZA. (Dossiê XII, ANEXO C).
A estrutura organizacional do PT também é motivo de investigação. A identificação de
todas as estruturas de um órgão investigado passam a ser importantes para a configuração da
hierarquia, das atividades correlatas à organização e a possibilidades de ampliação do objeto
investigado. Em junho de 1987, a reunião do diretório regional do PT RJ que tratou somente
de aspectos de organização interna partidária foi alvo de investigação.
O DR PT RJ REALIZOU, EM JUN 87, UMA REUNIÃO QUANDO APROVOU
O PLANO DE TRABALHO PARA O PARTIDO QUE ENGLOBA: AS TAREFAS
PRIORITARIAS, A DIVISÃO DO ESTADO EM SUB-REGIÕES, E CRIAÇÃO DE
NOVAS SECRETARIAS E COMISSÕES. COMO PRIORIDADE FORAM
APONTADOS: DESENVOLVIMENTO DA CAMPANHA PELAS ELEIÇÕES
DIRETAS PARA PRESIDENTE; O PROCESSO DE CONVENÇÕES LEGAIS DO
PARTIDO NAS ZONAS ELEITORAIS, NOS MUNICIPIOS E NO ESTADO; E A
EDIÇÃO REGULAR DE UM BOLETIM INTERNO PARA O PARTIDO,
ALCANÇANDO O CONJUNTO DE SUA ESTRUTURA. RELAÇÃO DAS SUB-
REGIÕES CRIADAS E SEUS RESPONSAVEIS; SECRETARIAS QUE COMPÕEM O
DR PT RJ E COMISSÕES CRIADAS COM SUAS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES
(Dossiê XV, ANEXO C)
Os princípios políticos que nortearam a criação do PT são descritos em relatório
analítico feito pelo agente de investigação dos órgãos de informação. Neste relatório
destacam-se a critica aos partidos de esquerda tradicionais e as formas de organização
propostas pelo partido:
1. O PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) foi lançado, oficialmente , em 28
Jul 79, em BELO HORIZONTE/MG, por líderes sindicais, na presença de
aproximadamente 300 (trezentas) pessoas, tendo como convidado de honra MÁRIO
PEDROSA DE ANDRADE, intelectual e criador do GRUPO BOLCHEVIQUE-LENIN
(GRU), primeiro núcleo trotskista surgido no BRASIL”.
O PT se propunha a ser criado “de baixo para cima, repudiando toda a forma de
manipulação política das massas exploradas, o que fazer declarar-se comprometido e
empenhado com a tarefa de colocar os interesses populares na cena política, e de superar a
atomização e dispersão das correntes classistas e dos movimentos sociais, além de
manifestar intensa solidariedade com tas as massas oprimidas do mundo. Para esse fim,
pretendia implantar seus núcleos de militantes em todos os locais de trabalho, sindicatos,
bairros, municípios e regiões.
Tudo isso, fiel à “CARTA DE PRINCÍPIOS”, lançada nas principais capitais do
país, contendo uma plataforma política calcada em 03 (três) fundamentos básicos:
Liberdades Democráticas; Melhores Condições de Vida e de Trabalho; e Questão Nacional.
Destes fundamentos, destacamos os seguintes aspectos:
a. LIBERDADES DEMOCRÁTICAS:
- Sindicatos livres e independentes do Estado, extinção da estrutura sindical vigente;
- efetiva liberdade de organização nos locais de trabalho;
- pleno direitos sindicais aos funcionários públicos;
- direito irrestrito de greve;
- desativação dos Órgãos repressivos e dissolução dos grupos para-militares;
- fim do regime militar; e
- convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte; Livre, Democrática e Soberana.
b. MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA E DE TRABALHO
- Socialização da medicina e desenvolvimento da medicina preventiva;
- democratização do ensino, com ensino gratuito para todos;
- trabalho igual, salário igual; e
- salário mínimo nacional único.
c. QUESTÃO NACIONAL
- Erradicação dos latifúndios improdutivos e distribuição da terra aos trabalhadores sem
terra;
- estímulo à organização de forma cooperativista dos pequenos proprietários;
- estatização das empresas que prestam serviços básicos de transporte de massas, educação,
saúde, produção e distribuição de energia;
- nacionalização e estatização de todas as empresas estrangeiras; e
- controle popular dos fundos públicos.
Posteriormente, lançou um documento intitulado “MANIFESTO DO PARTIDO DOS
TRABALHADORES”, contendo o seu Programa e Estatuto. (Dossiê IX, ANEXO C)
A vigilância sobre Lula relaciona-o a interesses estrangeiros, próprio da representação
bipolarizada que orientava todas as análises.
O seu principal líder, articulador e Presidente, atual, é LUIZ INÁCIO DA SILVA
(“LULA”), que viajou para a Alemanha, no primeiro semestre de 1977, a fim de freqüentar
um curso sobre política/ou sindicalismo, com duração de dois meses. Essa viagem e o
curso foram financiados pela Internacional Socialista (II Internacional), através do SPD,
partido da social-democracia Alemã. (Dossiê IX; ANEXO C).
A criação do PT no Rio de Janeiro também mereceu o registro, com a identificação dos
atores sociais que constituíram o partido nesta cidade.
2. No Rio de Janeiro, o PT nasceu, como reflexo do seu surgimento em São Paulo,
após os movimento grevistas dos metalúrgicos do Rio e de Niterói, dos garis e dos
rodoviários, no início de 1979; assumido e impulsionado por, ainda limitados setores
operários, movimentos de bairro e movimentos ditos de pequena Burguesia e por algumas
Organizações Subversivas de esquerda. Foi lançado, oficialmente, no dia 30 set 79, durante
“atos públicos” realizados no Cine-Show de Madureira, em Nova Iguaçu e Volta Redonda,
com as presenças de “ “LULA”, JOSÉ IBRAHIN, PAULO MATOS, SMPQ-MOV e
dirigentes sindicais deste Estado.
3. No dia 11 Mai 79 foi realizada a I Plenária do Movimento pelo PT/RJ, durante
a qual deveria ser aprovada uma política de ampliação das bases do partido; contudo, isso
não aconteceu em virtude da diversidade das tendências que compunham. Alguns,
defenderam um programa mais definido; outras, preferiram discutir uma melhor definição
sobre o caráter de classe; e, ainda, outras, se omitiram na definição de uma política mais
geral.
No dia 02 Dez 79, nas instalações do Diretório Central Estudantil (DCE) da
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF), na presença de, aproximadamente,
500 (quinhentas) pessoas, o PT realizou a sua II Plenária em que foram declaradas várias
questões importantes; entre elas, a campanha política a ser desenvolvida até a realização do
seu I Encontro Regional. Esse Encontro foi realizado no dia 11 Mai 81, na Assembléia
Legislativa, ocasião em que defendia a proposta de programa a ser apresentado no
Encontro Nacional do Partido, fundamentada em 03 (três pontos básicos: Pelo fim da
Ditadura Militar; Por Amplas Liberdades Democráticas; Por melhores condições de vida e
de trabalho e Contra qualquer tipo de discriminação racial, religiosa e sexual (Dossiê IX,
ANEXO C)
Em Jul 81, em Nova Iguaçu, realizou uma outra Plenária, auto intitulada
“PLENÁRIA REGIONAL DEMOCRÁTICA”, durante a qual foram aprovadas algumas
resoluções políticas, reguladoras do Partido.
Assim, o PT foi criando corpo neste Estado, estando estruturado, até ao presente
data, e registrado no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em 01 (um) Diretório
Regional e em 19 (dezenove) Diretórios municipais, sendo que no município do Rio de
Janeiro, em 18 (dezoito) Zonas Eleitorais; assim discriminados:
1. DIRETÓRIO REGIONAL
1) Membros:
- ANTONIO DE NEIVA MOREIRA NETO - militante da UNIÃO DOS COMUNISTAS
BRASILEIROS (UCB);
- ANTONIO LUCIANO FUZER - Presidente do Sindicato dos Radialistas do Rio de
Janeiro;
- ADAIR LEONARDO ROCHA - ligado à CONVERGÊNCIA SOCIALISTA (CS);
- ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER - membro do COMITÊ BRASILEIRO
PELA ANISTIA (CBA);
- CID QUEIROZ BENJAMIN - ex-militante do MR-8;
- DANIEL AARÃO REIS - ex-militante do MR-8;
- ELIO CABRAL DE SOUZA - militante da ALA VERMELHA (AV);
- EMIDIO GEREMIAS (“TESTA”) - ativista do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de
Janeiro;
- FERNANDA DUCIOS CARÍSIO (“RENATA”) - militante do MOVIMENTO PELA
EMANCIPAÇÃO DO PLORETARIADO (MEP);
- LUIZ ARNALDO DIAS CAMPOS - militante do MEP;
- HILDÉSIA ALVES MEDEIROS - dirigente do CENTRO ESTADUAL DOS
PROFESSORES (CEP);
- ISABEL FONTENELLE PICALUGA - militante do PARTIDO COMUNISTA
BRASILEIRO (PCB);
- JOAQUIM ARNALDO DE ALBUQUERQUE - ex-militante do MOVIMENTO
POPULAR DE LIBERTAÇÃO (MPL); atualmente, militante da AÇÃO CATÓLICA
OPERÁRIA (ACC);
- JOSÉ DOMINGOS CARDOSO - ex-militante do MPL e ex-dirigente nacional da COC-
Internacional;
- JOSÉ EUDES DE FREITAS - Deputado Estadual/RJ e militante da AÇAO POPULAR
MARXISTA LENINISTA (APML);
- JORGE RICARDO BITTAR - Presidente do Sindicato dos Engenheiros do Rio de
Janeiro;
- JORGE JOSÉ L. MACHADO RAMOS;
- JAIR FERREIRA DE SÁ (“DORIVAL”) - militante da APML;
- JOÃO LEAL DE ARAUJO - ativista no Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro;
- JORGE ALOICE GOMES (“MARCOS”) - militante do MEP;
- JOSÉ SÉRGIO LEITE LOPES - professor, ativista do MOVIMENTO AMIGOS DE
BAIRRO (MAB), em Nova Iguaçu/RJ;
- LUIZ ROBERTO TENÓRIO - ex-militante da VANGUARDA POPULAR
REVOLUCIONÁRIA (VPR);
- LIA CIOMAR MACEDO FARIA;
- LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA;
- MARCELO JOSÉ BER - em 1979, era membro da direção da Cooperativa dos
Profissionais da Imprensa;
- MARIA ANGELINA DE OLIVEIRA;
- MARIA INÊS PEREIRA GUIMARÃES - militante da CONVERGÊNCIA
SOCIALISTA (CS);
- NIVALDO RENATO GUIMARÃES - militante do MEP;
- ROBERTO RIBEIRO MARTINS - militante do PC do B-Ala Pomar;
- ROMILDO RAPOSO TAVARES;
- SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA - militante da ORGANIZAÇÃO
SOCIALISTA INTERNACIONALISTA (OSI)
- SIDNEY LIANZA - militante do MEP (Dossiê IX, ANEXO C).
O relato da convenção extraordinária realizada na Assembléia Legislativa do Rio de
Janeiro em dezembro de 84 mereceu o registro com a descrição de todo o processo de
organização daquela reunião, seus objetivos, a identificação de militantes, a pauta da reunião,
e as discussões realizadas.
O PT naquela ocasião debatia a sua participação ou não no Colégio Eleitoral após a
derrota da emenda Dante de Oliveira que propunha a realização de eleições diretas no Brasil.
5. Quanto a ida do PT ao Colégio Eleitoral que escolhera o novo Presidente do
BRASIL, após muitos debates e discussões, ficou decidido que o partido não comparecerá,
por conseguinte deixando de participar do evento que definirá a sucessão presidencial.
6. No que tange a posição a ser adotada pelo PT de ter no futuro governo da
Aliança Democrática, em caso de vitória de seu candidato, foram apresentadas três
propostas:
a. 1ª proposta: Apoio à Aliança Democrática. Foi apresentada em plenário por
JOÃO LEAL DE ARAÚJO e defendida por militantes petistas adeptos da TEORIA
AUTONOMISTA e por militantes da FQI, saindo vencedora, obtendo 101 votos;
b. 2ª propostas: Não participação na Frente Democrática, fazendo oposição
sistemática. Foi apresentada em plenário por JOAQUIM CALHEIROS SORIANO e
defendida por militantes da SC/ARJS, ORM-DS, CQI, PRC e ex-militantes da ALA
VERMELHA, ficando em 2º lugar com 84 votos.
c. 3ª proposta: Participar da Aliança Democrática e sempre que possível fazer
oposição quando as oportunidades surgirem. Foi defendida pelo grupo de WLADIMIR
GRACINDO SOARES PALMEIRA e pelo grupo de ex-militantes do MEP, ficando em
último lugar com 33 votos.
7. No que tange a situação dos parlamentares que viessem a desobedecer às
diretrizes do partido, ficou definido por proposta de militantes da FQI, CS/AJS e da OQI,
que ao parlamentar caberia a iniciativa de solicitar pelo parlamentar infrator, então o
Partido Determinaria o referido desligamento. (Dossiê X, ANEXO C).
O agente reafirma o caráter subversivo do PT e que sua estratégia de sensibilizar a
opinião pública estava baseada na afirmação de sua diferença em relação à prática política do
país.
O PARTIDO DOS TRABALHADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
manipulado por contumazes contestadores do regime e/ou militantes de diversas
organizações subversivas, apresentou-se perante a população carioca, por ocasião de sua
Convenção Regional, como uma agremiação que procura assumir uma postura política
diferente dos demais partidos, numa tentativa de procurar sensibilizar a opinião pública à
sua causa. (Dossiê X, ANEXO C)
Em junho de 87, já durante o governo de transição, o PT continuava vigiado pelos
órgãos de informação.
O Diretório Regional do PARTIDO DOS TRABALHADORES DO RIO DE
JANEIRO (DR/PT/RJ) realizou em JUN 87, uma reunia, onde aprovou o seguinte plano de
trabalho para o Partido neste Estado:
1 - Prioridades
Foram definidas trás tarefas como prioritárias para os próximos meses:
a - o desenvolvimento da campanha pelas eleições diretas para Presidente, para o que foi
criada uma comissão específica sob a coordenação de um membro da Executiva;
b - o processo de convenções legais do partido nas zonas eleitorais, nos municípios e no
estado, processo este cuja coordenação estará e cargo da Secretaria de Organização;
c - e edição regular de um boletim interno para o partido, alcançando o conjunto de sua
estrutura, e cargo da Secretaria Geral.
2 - Divisão do Estado em sub-regiões
Por proposta aprovada na ultima Convenção Regional, o Estado foi dividido em
sub-regiões, cada qual tendo direito a enviar um representante eleito pelos municípios que a
compõem, para participar com voz nas reuniões do Diretório Estadual. Resolveu-se, no
Diretório, complementar essa proposta com a indicação de elementos da Direção Estadual,
responsáveis pelo acompanhamento do trabalho em cada uma das sub-regiões abaixo:
a - Município do RIO DE JANEIRO (dada a maior facilidade de contato, n o foram
indicados responsáveis do Diretório Estadual pelo acompanhamento).
b - Baixada Fluminense - responsáveis: ORLANDO JÚNIOR, ROSÂNGELA MIGUEL,
JOÃO GONÇALVES, ERASMO BARBOSA DE FARIAS e JOSÉ ALEXANDRE
PEDROSA.
c - NITERÓI, SÃO GONÇALO e ITABORAÍ - responsáveis: JOSÉ BARROSO,
CARLOS AUGUSTO ANCÉDE NOUGUÉ e JORGE RICARDO BITTAR.
d - Litoral Sul - Fluminense responsáveis: RONALDO MARCHESINI e JOSÉ
CASTILHO.
e - Interior Sul-Fluminense - responsáveis: LEONARDO NOGUEIRA e SÉRGIO
MURILO NASCIMENTO PEREIRA.
f - Região Serrana - responsáveis: EDIL NUNES DE BARROS, RENATO DA COSTA
SANTOS, CARLOS ALBERTO VIANA MONTARROYOS e ERNANI DE SOUZA
COELHO.
g - Região dos Lagos - responsáveis: JOSÉ ALBERTO SALÕES DO NASCIMENTO e
CARLOS ALBERTO DE CASTRO MARTINS.
h - Norte Fluminense - responsáveis: JOSÉ ALBERTO SALÕES DO NASCIMENTO e
MÁRCIO AZEVEDO.
Os municípios que não se enquadrarem em alguma destas sub-regiões poderão
optar por integrar-se em uma dentre as que estejam mais próximas.
Os responsáveis pelas sub-regiões deverão visitá-las regularmente, assegurando
o relacionamento do Diretório Estadual com cada uma delas. Foi, também, recomendado a
eles que, a cada visita, encarreguem-se não só de orientar e auxiliar a organização do PT
naqueles municípios em torno das questões locais, mas também levem àquelas regiões
informes e materiais de diferentes Secretarias do Partido.
3 - As Secretarias
Com a criação de algumas novas, o Diretório Estadual passou a ter as seguintes
Secretarias:
a - Secretaria Geral
Atribuições: coordenação geral das atividades do partido e do trabalho das demais
secretarias, difusão das informações no interior do partido; edição do Boletim Interno.
Responsável CID QUEIROZ BENJAMIN.
b - Secretaria de Organização
Atribuições encaminhamento do processo de convenções legais; organização do cadastro
de filiados do partido; definição e implementação de um plano de expansão do partido para
áreas em que ele ainda não esteja implantado. Responsável JOSÉ ALBERTO SALÕES DO
NASCIMENTO.
c - Secretaria de Finanças
Atribuições: organizar o trabalho de finanças do partido. Responsável ELISANA
COSTA.
d - Secretaria de Educação Política
Atribuições: preparar, com o auxílio da FUNDAÇÃO WILSON PINHEIRO cursos e
debates que auxiliem a formação política de militantes do partido. Responsável: CARLOS
ALBERTO VIANA MONTARROYOS.
e - Secretaria Sindical
Atribuições: organizar a intervenção unificada aos militantes petistas no movimento
sindical, dentro da linha do partido para o setor. Responsável: GERALDO CANDIDO DA
SILVA.
f - Secretaria do Negro
Atribuições: organizar a intervenção do partido no que se refere à luta contra a
discriminação racial. Responsáveis: JORGE DAMIÃO e JUREMA DA SILVA
g - Secretaria de Movimentos Urbanos
Atribuições: organizar a intervenção unificada dos militantes petistas nos movimentos de
moradores de bairros e de favelas, assim como em outras lutas desenvolvidas pelas
comunidades urbanas. Responsáveis: CLEUNICE DIAS DE ALMEIDA e ORLANDO
JUNIOR.
h - Secretaria de Imprensa
Atribuições produzir panfletos e "releases", assim como organizar o acesso do partido aos
órgãos de imprensa em geral; avançar na definição de uma política de imprensa para o
PT/RJ. Responsável SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA,. Ficou de ser definida
posteriormente a conveniência ou não de se criar a Secretaria da Mulher.
4 - Comissões
Além das Secretarias, três Comissões de Trabalho foram também criadas:
a - Comissão das Diretas
Atribuições coordenar e estimular a aço do partido no que se refere à luta pelas diretas.
Responsável: MOZART SCHIMITT QUEIROZ ("O GAUCHO").
b - Comissão de Política Municipal
Atribuições: sistematizar um conjunto de normas que orientem os militantes petiscas em
relação a política municipal em geral, de forma a subsidiar a formulação de programas e as
campanhas nas eleições municipais de 1988.
c - Conselho Editorial de uma revista para o PT
Atribuições: sistematizar uma revista que, do um lado, divulgue as posições do partido e,
do outro, estimule a discussão e a reflexão sobre temas importantes das conjunturas
nacional e estadual, a idéia e que a revista tenha uma periodicidade bimestral e, após alguns
números, possa ser autofinanciada. Responsáveis: CARLOS ALBERTO VIANA
MONTARROYOS, SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA, CID QUEIROZ
BENJAMIN, CESAR DE OLIVEIRA FACCIOLI, CESAR QUEIROZ BENJAMIN, JOSÉ
FERNANDES DIAS e CLÁUDIO GURGEL. (Dossiê XV, ANEXO C)
No VI encontro nacional do PT, em 1989, os dados solicitados são impressionantes. A
ditadura permanecia nos órgãos de informação (principalmente, é muito interessante a
determinação para a difusão destes dados), o que significava a manutenção da rede de
informações para o acompanhamento de um partido legal, com registro público e que
disputava eleições de maneira legítima.
DADOS CONHECIDOS
a. Dos 550 delegados previstos para participarem do VI Encontro Nacional do PT
compareceram cerca de 500, conforme relação anexa.
b. Vários nomes estão incompletos e incorretos.
2. DADOS SOLICITADOS
1) Completar e corrigir os nomes se for o caso.
2) Confirmar e/ou levantar militância atual ou ligações com antigas organizações
do período da Luta Armada.
3) Cargos de direção do PT que ocupam na área, se for o caso.
4) Atuação em entidades sindicais e/ou dos Movimentos Populares,
5) Ligações com o “clero progressista”.
6) Outros dados julgados úteis.
3. INSTRUÇÕES ESPECIAIS
Solicita-se a difusão dos dados obtidos a medida que forem levantados. (Dossiê XIX,
ANEXO C)
O que se apreende da investigação realizada pelos agentes dos órgãos de informação
sobre o PT é principalmente a permanência dos mesmos princípios aplicados durante a
ditadura militar no período de transição até as primeiras eleições presidenciais diretas pós 64.
O sistema de informações, estruturado em uma representação bipolarizada, manteve-se como
instrumento de controle hegemônico por setores enquistados no aparelho de estado, tornando-
se parte da transição conservadora. Junto a aliados políticos que foram beneficiários da
ditadura, sobrevivem às mudanças ocorridas na sociedade brasileira. Sua lógica, como reserva
estratégica dos setores dominantes, permanece a do estado de guerra, e o inimigo o mesmo,
tentando ocupar novas roupagens. O PT virou, no período imediatamente após a ditadura, a
continuidade da presença do inimigo na cena política. Teve que ser vigiado, seus militantes
identificados e a democracia negada.
3.3.4 - Sérgio Mascarenhas de Moura:
Em alguns relatórios dos dossiês o assunto central sou eu. Nestes relatos dos agentes
sou qualificado com dados de filiação, data de nascimento, identidade, residência e profissão.
DADOS DE QUALIFICAÇÃO
- Filiação: Miguel de Moura e Lélia Mascarenhas de Moura
- DLN: 03 Abr 58 - BELO HORIZONTE/MG
- Identidade: 416.078-SP
- Residência: Rua Santa Clara nº 188/602- Telefone 236-5619 - Copacabana - RIO DE
JANEIRO/RJ.
- Profissão: Estudante de Sociologia/PUC/RJ (matricula no. 7812435-0). (Dossiê III,
ANEXO C).
1. SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA, filho de Miguel de Moura e Lélia
Mascarenhas de Moira; nascido em 03 Abr 58, em Belo Horizonte/MG; Cédula de
Identidade no. 416.078/MG; cursa Sociologia na PUC/RJ; residiu, até cerca de um mês
atrás, na rua Santa Clara 188/602, fone 236-5619; e vivem com MARIA TERESA de tal.
(Dossiê IV, ANEXO C).
Após minha qualificação os agentes informam meus antecedentes. Iniciam meus
antecedentes com o meu indiciamento na Lei de Segurança Nacional por “participar de
manifestações subversivas no campus da UnB” ou com a minha militância no PST (Partido
Socialista dos Trabalhadores) e terminam o relatório com destaque para os concursos que
realizei para órgãos públicos.
ANTECEDENTES
Em 1977, foi indiciado no artigo 45 da Lei de Segurança Nacional, por participar de
manifestações subversivas no campus da UnB (UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA).
Em 27 Jun 77, foi preso pela Polícia Federal, em BRASÍLIA/DF, por ter participado das
manifestações estudantis, ocorridas no mês de junho de 1977, no campus da UnB.
Em Jul 77, o marginado foi excluído da UnB.R.
Em Mar 78, ingressou no PST, no RIO DE JANEIRO.
No dia 20 Ago 78, participou da I Convenção Nacional da Convergência Socialista,
realizada em SÃO PAULO/SP.”
No dia 31 Out 78, participou de uma manifestação pública realizada, no centro da cidade
do RIO DE JANEIRO, quando da passeata realizada pelo Senador NELSON CARNEIRO,
do MDB” (Dossiê III, ANEXO C)
Foi militante do PST no início de 1978, em Brasília/DF, junto com um grupo do POR,
origem de sua militância.
Em jul/Ago 78 foi afastado do PST por 3 meses, como punição, desligando-se, então
dessa organização e entrando para o POI (OSI, atualmente).
Foi expulso da UnB.
É assíduo participante de todos os atos públicos e passeatas realizadas no Rio, do decorrer
de 1979.
Em 09 Dez 79 faz concurso para o BNDE, no Rio.
Dias antes já havia feito concurso para a Comissão Nacional de Energia Nuclear. (Dossiê
IV, ANEXO C).
Assim, na representação bipolarizada dos agentes de investigação dos órgãos de
informação, reduzido à minha categorização como comunista e inimigo do regime, transitei,
como tantos, da ditadura à transição conservadora. Dados monitorados, familiares, amigos,
colegas e companheiros de idéias reconhecidos, vida acadêmica, profissional, política e
pessoal acompanhadas.
Na condição de testemunha do passado autoritário que a sociedade brasileira deve
enfrentar para que jamais se repita.
CONCLUSÃO
No período autoritário e, de forma atenuada, na transição, o Estado brasileiro
estruturou-se em torno a uma concepção conservadora, que buscava conter o conflito social
em bases nas quais as funções exercidas na sociedade delimitavam o espaço de ação de cada
um dos setores sociais, de forma a limitar suas ações. Assim igreja era para rezar, estudante
para estudar, trabalhador para trabalhar etc buscando estabelecer no senso comum que sair
desta norma era um comportamento desviante a ser reprimido
A construção desta representação social da sociedade brasileira junto à população
justificava e buscava criar apoio político à ação repressiva acerca de quaisquer atos ou fatos
capazes de ameaçar a estabilidade de seu núcleo.
Em um plano mais elementar, a ação política da parte investigativa do aparelho
repressivo se dava base a um roteiro que se atinha a dois aspectos: O primeiro, a simples
existência per si de qualquer movimento, por implicar no deslocamento de seus promotores
de sua atividade precípua. Por exemplo, quando um estudante freqüentava seu centro
acadêmico ou um trabalhador participava de seu sindicato, tais ações eram apresentadas como
anômalas e, conseqüentemente, passíveis de serem reprimidas. O segundo, apontando
qualquer movimento ou manifestação política, cultural ou social como uma ameaça potencial
a ser investigada, avaliada e, se necessário, reprimida, por implicarem em algum perigo à
ordem estabelecida.
Em um nível mais elevado, a atenção da ação repressiva se voltava para elementos que
tinham como função a participação política propriamente dita, em particular os partidos e
organizações de esquerda, clandestinos ou não, como objetos de investigação e
acompanhamento.
Esta prática é baseada na ideologia de segurança nacional, concepção ideológica
nascida nos EUA segundo Comblinn (1978). A ação política de seus agentes, por esta
concepção não ocorre, por definição, na proteção do Estado, da sociedade e de seus bens, mas
decorre do combate à sua antítese, o inimigo, o comunismo.
Não importa muito, para a ideologia da segurança nacional quais bens ela se propõe a
colocar em segurança. Seu propósito é dissuadir, mediante a ameaça que consiste o seu poder
bélico e a violência de seus meios, qualquer comportamento social que configure alguma
suposta mudança na ordem estabelecida. A idéia da segurança está ligada à imobilidade. Não
se questiona em que ou porque uma mudança pode ser ameaçadora. Se concentra e coloca
todas as forças ao seu dispor para que nada mude.
Não se deve subestimar, porém, um pensamento aparentemente tão boçal. A própria
boçalidade pode ser muito eficaz quando está a serviço de algum propósito. Em uma
estratégia de guerra, cuja intenção é isolar o inimigo, vencê-lo e eliminá-lo, o conceito de
segurança nacional torna-se muito operacional. Não importa muito o que se está defendendo.
O que importa é contra quem, no caso o comunismo.
Por parte do pensamento de caserna, na ideologia de segurança nacional, base da
formação dos órgãos de informação, as representações sociais da esquerda e as de qualquer
comportamento considerado desviante fundem-se e assumem um conteúdo potencialmente
desestabilizador. Mudanças nos costumes, nas roupas, nos cabelos, na compreensão da
sexualidade representam, no senso comum da direita, a ideologia da subversão, o comunismo,
desestabilizador do estado, da família, da propriedade, do regime, de tudo que se pretendia
imóvel, e constituem parte integrante do inimigo a ser enfrentado.
Até a entrada em cena da classe trabalhadora, em ações mais ostensivas de
enfrentamento com o regime, abolindo, na prática, as restrições à manifestação de opinião e à
organização partidária, o movimento estudantil cumpriu a tarefa de arauto das liberdades, ao
mesmo tempo em que formava em suas fileiras boa parte dos quadros das organizações de
esquerda. No enfrentamento com a ditadura, no apoio às greves de trabalhadores e na
campanha da anistia, o movimento estudantil deu importante contribuição à luta democrática.
Não à toa, portanto, boa parte dos assuntos tratados pelos relatórios contidos nos
dossiês dizem respeito às representações existentes sobre a associação entre a esquerda e o
movimento estudantil
O movimento de anistia, inclusive, principalmente no Rio e São Paulo no final dos anos
70, é associado, com alguma razão, ao movimento estudantil.
O jornalista Caio Túlio Costa (2005) liga explicitamente o movimento estudantil da
década de 70 com a luta pela anistia, fazendo a relação entre a reorganização das entidades
estudantis e a luta que se desenvolvia na defesa dos presos políticos, da denúncia de tortura e
assassinatos à conquista da anistia.
A campanha pela anistia foi tratada pela ditadura como uma ameaça direta. Tratou-se de
uma disputa real pela consciência, por corações e mentes na sociedade. Se as representações
dos inimigos do regime não podiam mais ser criminalizadas, tornava-se crime tê-los
prendido, mantê-los presos e, ainda mais, ter torturado, matado e desaparecido. A palavra de
ordem: anistia ampla, geral e irrestrita soava como uma condenação aos integrantes do
regime. Foi considerada uma ameaça e os militares o associaram ao sentimento de vingança e
de revanche dos inimigos da ditadura.
Há, neste ponto, uma representação associada à bipolaridade: amigos X inimigos da
ditadura, que tem continuidade na contraposição confiáveis X não confiáveis que se
comprova na investigação sobre o Partido dos Trabalhadores demonstrada pelos relatórios
que se seguem até dezembro de 1989.
A anistia pela qual se lutou nas ruas e que era dirigida apenas aos perseguidos pelo
regime não foi promulgada em Lei. A proposta que foi enviada pelo governo e aprovada pelo
congresso além de anistiar os que cometeram torturas, assassinatos, mutilação e ocultação de
cadáveres, manteve na cadeia ainda por alguns meses prisioneiros como Perly Cipriano. A
sociedade, no entanto, persistiu em reivindicar a libertação de todos até obtê-la, como, ainda
hoje exige a apuração dos crimes cometidos na ditadura. O próprio Ministério Público
Federal vem tentando reabrir na Justiça Federal ações contra assassinos que participaram do
desaparecimento de presos políticos por crime continuado de ocultação de cadáveres, de
acordo com o site desaparecidospoliticos.org.br .
Deve ser destacada a investigação sobre o PT, organizado legalmente desde 1980, que
permanece sendo espionado durante e após a ditadura e o governo da transição conservadora,
como está registrado nos dossiês, até dezembro de 1989.
Os mesmos pressupostos da ideologia de segurança nacional são mantidos na
investigação sobre o PT, sob as mesmas representações bipolares associadas ao conceito de
guerra, que suspende noções de direitos e legalidade.
Na guerra só contam os golpes aplicados ao inimigo: que ele seja vencido pela lei
ou pela sujeição, pelo exército ou pela polícia, pela técnica ou pelo capital, pela
superioridade econômica ou pela ação psicológica, pouco importa. Tudo é uma questão de
adaptação à conjuntura. O rumo da guerra pode fazer entrar em ação as mais diversas
forças, dependendo das necessidades da guerra: tudo o que é mobilizável é poder. As
circunstâncias é que dizem se é preciso empregar meios de sujeição ou não, meios militares
ou psicológicos: esses meios não contêm, em si mesmos, nenhuma indicação de restrição
ou de limite a seu emprego: eles são poderes. Seu valor ou sua oportunidade são uma
questão de estratégia. A necessidade de vitória torna-os todos iguais. (Comblinn, pág. 59)
Desta maneira, nas representações ancoradas na bipolaridade da sociedade brasileira, a
investigação sobre o PT, mesmo estando este partido estabelecido na legalidade, situa-se de
maneira coerente na noção de guerra, onde não há legalidade nem qualquer outro obstáculo
para a ação, a não ser o ato de poder para vencer.
E, por fim, a escolha do assunto nos relatórios de Sergio Mascarenhas de Moura. Aqui,
ao me escolherem como assunto pertinente, o sistema de informações confere face ao
inimigo, com base na bipolaridade. O inimigo deve ser decifrado, sua filiação conhecida para
que se possa identificar quais erros foram cometidos na educação familiar, sua escola
investigada para a revelação da ação formativa dos professores, seus amigos identificados
para observar sua má influência. O inimigo com face revelada é um objeto da investigação
científica da formação de comportamentos alienígenas ao sistema e do componente da traição
ao regime. É uma parte do mal absoluto que deve ser combatido e afastado da vida social.
Além disso, o conceito de Segurança Nacional unifica e reduz a um mesmo critério
todas as formas de ameaça. Qualquer ato suspeito por parte de um país vizinho, qualquer
ato de anti-conformismo de um cidadão, vistos à luz da Segurança Nacional, contêm um
germe de destruição da Nação. No mais leve delito a semente do Mal absoluto está
presente: a sobrevivência do Estado está em jogo e é invocada para reprimir o malfeitor.
Uma vez adotada como critério, a Segurança Nacional tende a aumentar indefinidamente a
gravidade de qualquer ameaça. (Comblinn, pág. 226)
A partir dos relatórios encontrados nos dossiês, observa-se que as representações
construídas pelos órgãos de informação ancoram-se nos seguintes aspectos: 1) nas finalidades
das instituições existentes na sociedade, interpretadas de maneira estática e que apontam para
a imobilidade que determina a noção de ordem; 2) na bipolaridade entre os amigos e os
inimigos do sistema, onde qualquer manifestação de inconformismo significa uma identidade
contrária ao status quo; 3) que esta bipolaridade estabelece um estado de guerra, onde a
informação joga um papel central; 4) que o inimigo precisa ser identificado e decifrado para
que haja um entendimento do processo ocorrido para tal fato.
O processo classificatório das informações recolhidas pelos agentes da repressão segue
as noções estabelecidas pela ideologia de segurança nacional como método de ação política
contra a esquerda e as organizações democráticas e populares.
As memórias sociais que temos sobre a ditadura e a transição conservadora e as
representações sociais construídas no período permitem, a cada novo olhar, a redescoberta em
nós mesmos de aspectos que influenciaram e ainda influenciam nosso presente. A realização
deste trabalho, além de permitir uma apreciação inédita sobre uma fração da informação
subtraída ao povo pelos órgãos de informação, possibilita, em um quadro de contraste,
observar memórias e representações sociais do período sob uma ótica militante.
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ANEXO A - Carta aos Brasileiros / Goffredo Telles Júnior
Das Arcadas do Largo de São Francisco, do “Território Livre” da Academia de
Direito de São Paulo, dirigimos, a todos os brasileiros esta Mensagem de Aniversário, que é a
Proclamação de Princípios de nossas convicções políticas.
Na qualidade de herdeiros do patrimônio recebido de nossos maiores, ao ensejo do
Sesquicentenário dos Cursos Jurídicos no Brasil, queremos dar o testemunho, para as
gerações futuras, de que os ideais do Estado de Direito, apesar da conjuntura da hora
presente, vivem e atuam, hoje como ontem, no espírito vigilante da nacionalidade.
Queremos dizer, sobretudo aos moços, que nós aqui estamos e aqui permanecemos,
decididos, como sempre, a lutar pelos Direitos Humanos, contra a opressão de todas as
ditaduras.
Nossa fidelidade de hoje aos princípios basilares da Democracia é a mesma que sempre
existiu à sombra das Arcadas: fidelidade indefectível e operante, que escreveu as Páginas da
Liberdade, na História do Brasil.
Estamos certos de que esta Carta exprime o pensamento comum de nossa imensa e
poderosa Família – da Família formada, durante um século e meio, na Academia do Largo de
São Francisco, na Faculdade de Direito de Olinda e Recife, e nas outras grandes Faculdades
de Direito do Brasil – Família indestrutível, espalhada por todos os rincões da Pátria, e da
qual já saíram, na vigência de Constituições democráticas, dezessete Presidentes da
República.
1. O Legal e o Legítimo
Deixemos de lado o que não é essencial.
O que aqui diremos não tem a pretensão de constituir novidade. Para evitar
interpretações errôneas, nem sequer nos vamos referir a certas conquistas sociais do mundo
moderno. Deliberadamente, nada mais diremos do que aquilo que, de uma ou outra maneira,
vem sendo ensinado, ano após ano, nos cursos normais das Faculdades de Direito. E não
transporemos os limites do campo científico de nossa competência.
Partimos de uma distinção necessária. Distinguimos entre o legal e o legítimo.
Toda lei é legal, obviamente. Mas nem toda lei é legítima. Sustentamos que só é
legítima a lei provinda de fonte legítima.
Das leis, a fonte legítima primária é a comunidade a que as leis dizem respeito; é o
Povo ao qual elas interessam – comunidade e Povo em cujo seio as idéias das leis germinam,
como produtos naturais das exigências da vida.
Os dados sociais, as contingências históricas da coletividade, as contradições entre o
dever teórico e o comportamento efetivo, a média das aspirações e das repulsas populares, os
anseios dominantes do Povo, tudo isto, em conjunto, é que constitui o manancial de onde
brotam normas espontâneas de convivência, originais intentos de ordenação, às vezes usos e
costumes, que irão inspirar a obra do legislador.
Das forças mesológicas, dos fatores reais, imperantes na comunidade, é que emerge a
alma dos mandamentos que o legislador, na forja parlamentar, modela em termos de leis
legítimas.
A fonte legítima secundária das leis é o próprio legislador, ou o conjunto dos
legisladores de que se compõem os órgãos legislativos do Estado. Mas o legislador e os
órgãos legislativos somente são fontes legítimas das leis enquanto forem representantes
autorizados da comunidade, vozes oficiais do Povo, que é a fonte primária das leis.
O único outorgante de poderes legislativos é o Povo. Somente o Povo tem competência
para escolher seus representantes. Somente os Representantes do Povo são legisladores
legítimos.
A escolha legítima dos legisladores só se pode fazer pelos processos fixados pelo Povo
em sua Lei Magna, por ele também elaborada, e que é a Constituição.
Consideramos ilegítimas as leis não nascidas do seio da coletividade, não
confeccionadas em conformidade com os processos prefixados pelos Representantes do Povo,
mas baixadas de cima, como carga descida na ponta de um cabo.
Afirmamos, portanto, que há uma ordem jurídica legítima e uma ordem jurídica
ilegítima. A ordem imposta , vinda de cima para baixo, é ordem ilegítima . Ela é ilegítima
porque, antes de mais nada, ilegítima é a sua origem. Somente é legítima a ordem que nasce ,
que tem raízes, que brota da própria vida, no seio do Povo.
Imposta, a ordem é violência. Às vezes, em certos momentos de convulsão social,
apresenta-se como remédio de urgência. Mas, em regra, é medicação que não pode ser usada
por tempo dilatado, porque acaba acarretando males piores do que os causados pela doença.
2. A Ordem, o Poder e a Força
Estamos convictos de que há um senso leviano e um senso grave da ordem.
O senso leviano da ordem é o dos que se supõem imbuídos da ciência do bem e do mal,
conhecedores predestinados do que deve e do que não deve ser feito, proprietários absolutos
da verdade, ditadores soberanos do comportamento humano.
O senso grave da ordem é o dos que abraçam os projetos resultantes do entrechoque
livre das opiniões, das lutas fecundas entre idéias e tendências, nas quais nenhuma autoridade
se sobrepõe às Leis e ao Direito.
Ninguém se iluda. A ordem social justa não pode ser gerada pela pretensão de
governantes prepotentes. A fonte genuína da ordem não é a Força, mas o Poder.
O Poder, a que nos referimos, não é o Poder da Força, mas um Poder de persuasão.
Sustentamos que o Poder Legítimo é o que se funda naquele senso grave da ordem,
naqueles projetos de organização social, nascidos do embate das convicções e que passam a
preponderar na coletividade e a ser aceitos pela consciência comum do Povo, como os
melhores.
O Governo, com o senso grave da ordem, é um Governo cheio de Poder. Sua
legitimidade reside no prestígio popular de quase todos os seus projetos. Sua autoridade se
apóia no consenso da maioria.
Nisto é que está a razão da obediência voluntária do Povo aos Governos legítimos.
Denunciamos como ilegítimo todo Governo fundado na Força. Legítimo somente o é o
Governo que for órgão do Poder.
Ilegítimo é o Governo cheio de Força e vazio de Poder.
A nós nos repugna a teoria de que o Poder não é mais do que a Força. Para nossa
consciência jurídica, o Poder é produto do consenso popular e a Força um mero instrumento
do Governo.
Não negamos a utilidade de tal instrumento. Mas o que afirmamos é que a Força é
somente útil na qualidade de meio , para assegurar o respeito pela ordem jurídica vigente e
não para subvertê-la ou para impor reformas na Constituição.
A Força é um meio de que se utiliza o Governo fiel aos projetos do Povo.
Desgraçadamente, também a utiliza o Governo infiel. O Governo fiel a utiliza a serviço do
Poder. O Governo infiel, a serviço do arbítrio.
Reconhecemos que o Chefe do Governo é o mais alto funcionário nos quadros
administrativos da Nação. Mas negamos que ele seja o mais alto Poder de um País. Acima
dele, reina o Poder de uma Idéia: reina o Poder das convicções que inspiram as
linhas mestras da Política nacional. Reina o senso grave da Ordem, que se acha definido na
Constituição.
3. A Soberania da Constituição
Proclamamos a soberania da Constituição.
Sustentamos que nenhum ato legislativo pode ser tido como lei superior à Constituição.
Uma lei só é válida se a sua elaboração obedeceu aos preceitos constitucionais, que
regulam o processo legislativo. Ela só é válida se, em seu mérito, suas disposições não se
opõem ao pensamento da Constituição.
Aliás, uma lei inconstitucional é lei precária e efêmera, porque só é lei enquanto sua
inconstitucionalidade não for declarada pelo Poder Judiciário. Ela não é propriamente lei, mas
apenas uma camuflagem da lei. No conflito entre ela e a Constituição, o que cumpre,
propriamente, não é fazer prevalecer a Constituição, mas é dar pela nulidade da lei
inconstitucional. Embora não seja razoável considerá-la inexistente, uma vez que a lei existe
como objeto do julgamento que a declara inconstitucional, ela não tem, em verdade, a
dignidade de uma verdadeira lei.
Queremos consignar aqui um simples mas fundamental princípio. Da conformidade de
todas as leis com o espírito e a letra da Constituição dependem a unidade e coerência do
sistema jurídico nacional.
Observamos que a Constituição também é uma lei. Mas é a Lei Magna. O que, antes de
tudo, a distingue nitidamente das outras leis é que sua elaboração e seu mérito não se
submetem a disposições de nenhuma lei superior a ela. Aliás, não podemos admitir como
legítima lei nenhuma que lhe seja superior. Entretanto, sendo lei, a Constituição há de ter,
também, sua fonte legítima.
Afirmamos que a fonte legítima da Constituição é o Povo.
4. O Poder Constituinte
Costuma-se dizer que a Constituição é obra do Poder. Sim, a Constituição é obra do
Poder Constituinte. Mas o que se há de acrescentar, imediatamente, é que o Poder
Constituinte pertence ao Povo, e ao Povo somente.
Ao Povo é que compete tomar a decisão política funda mental, que irá determinar os
lineamentos da paisagem jurídica em que deseja viver.
Assim como a validade das leis depende de sua conformação com os preceitos da
Constituição, a legitimidade da Constituição se avalia pela sua adequação às realidades
sócioculturais da comunidade para a qual ela é feita.
Disto é que decorre a competência da própria comunidade para decidir sobre o seu
regime político; sobre a estrutura de seu Governo e os campos de competência dos órgãos
principais de que o Governo se compõe; sobre os processos de designação de seus
governantes e legisladores.
Disto, também, é que decorre a competência do Povo para fazer a Declaração dos
Direitos Humanos fundamentais, assim como para instituir os meios que os assegurem.
Em conseqüência, sustentamos que somente o Povo, por meio de seus Representantes,
reunidos em Assembléia Nacional Constituinte , ou por meio de uma Revolução vitoriosa,
tem competência para elaborar a Constituição; que somente o Povo tem competência para
substituir a Constituição vigente por outra, nos casos em que isto se faz necessário.
Sustentamos, igualmente, que só o Povo, por meio de seus Representantes no
Parlamento Nacional, tem competência para emendar a Constituição.
E sustentamos, ainda, que as emendas na Constituição não se podem fazer como se
fazem as alterações na legislação ordinária. Na Constituição, as emendas somente se efetuam,
quando apresentadas, processadas e aprovadas em conformidade com preceitos especiais, que
a própria Constituição há de enunciar, preceitos estes que têm por fim conferir à Lei Magna
do Povo uma estabilidade maior do que a das outras leis.
Declaramos ilegítima a Constituição outorgada por autoridade que não seja a
Assembléia Nacional Constituinte, com a única exceção daquela que é imediatamente
imposta por meio de uma Revolução vitoriosa, realizada com a direta participação do Povo.
Declaramos ilegítimas as emendas na Constituição que não forem feitas pelo
Parlamento, com obediência, no encaminhamento, na sua votação e promulgação, a todas as
formalidades do rito, que a própria Carta Magna prefixa, em disposições expressas.
Não nos podemos furtar ao dever de advertir que o exercício do Poder Constituinte, por
autoridade que não seja o Povo, configura, em qualquer Estado democrático, a prática de
usurpação de poder político.
Negamos peremptoriamente a possibilidade de coexistência, num mesmo País, de duas
ordens constitucionais legítimas, embora diferentes uma da outra. Se uma ordem é legítima,
por ser obra da Assembléia Constituinte do Povo, nenhuma outra ordem, provinda de outra
autoridade, pode ser legítima.
Se, ao Poder Executivo fosse facultado reformar a Constituição, ou submetê-la a uma
legislação discricionária, a Constituição perderia, precisamente, seu caráter constitucional e
passaria a ser um farrapo de papel.
A um farrapo de papel se reduziria o documento solene, em que a Nação delimita a
competência dos órgãos do Governo, para resguardar, zelosamente, de intromissões
cerceadoras dos poderes públicos, o campo de atuação da liberdade humana.
5. O Estado de Direito e o Estado de Fato
Proclamamos que o Estado legítimo é o Estado de Direito, e que o Estado de Direito é
o Estado Constitucional.
O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e
governantes devem obediência à Constituição.
Bem simples é este princípio, mas luminoso, porque se ergue, como barreira
providencial, contra o arbítrio de vetustos e renitentes absolutismos. A ele as instituições
políticas das Nações somente chegaram após um longo e acidentado percurso na História da
Civilização. Sem exagero, pode dizer-se que a consagração desse princípio representa uma
das mais altas conquistas da cultura, na área da Política e da Ciência do Estado.
O Estado de Direito se caracteriza por três notas essenciais, a saber: por ser obediente
ao Direito; por ser guardião dos Direitos; e por ser aberto para as conquistas da cultura
jurídica.
É obediente ao Direito, porque suas funções são as que a Constituição lhe atribui, e
porque, ao exercê-las, o Governo não ultrapassa os limites de sua competência.
É guardião dos Direitos, porque o Estado de Direito é o Estado-Meio, organizado para
servir o ser humano, ou seja, para assegurar o exercício das liberdades e dos direitos
subjetivos das pessoas.
E é aberto para as conquistas da cultura jurídica , porque o Estado de Direito é uma
democracia, caracterizado pelo regime de representação popular nos órgãos legislativos e,
portanto, é um Estado sensível às necessidades de incorporar à legislação as normas tendentes
a realizar o ideal de uma Justiça cada vez mais perfeita.
Os outros Estados, os Estados não constitucionais, são os Estados cujo Poder Executivo
usurpa o Poder Constituinte. São os Estados cujos chefes tendem a se julgar onipotentes e
oniscientes, e que acabam por não respeitar fronteiras para sua competência. São os Estados
cujo Governo não tolera crítica e não permite contestação. São os Estados-Fim, com
Governos obcecados por sua própria segurança, permanentemente preocupados com sua
sobrevivência e continuidade. São Estados opressores, que muitas vezes se caracterizam por
seus sistemas de repressão, erguidos contra as livres manifestações da cultura e contra o
emprego normal dos meios de defesa dos direitos da personalidade.
Esses Estados se chamam Estados de Fato. Os otimistas lhes dão o nome de Estados de
Exceção. Na verdade, são Estados Autoritários, que facilmente descambam para a Ditadura.
Ilegítimos, evidentemente, são tais Estados, porque seu Poder Executivo viola o
princípio soberano da obediência dos Governos à Constituição e às leis.
Ilegítimos, em verdade, porque seus Governos não têm Poder, não têm o Poder
Legítimo, que definimos no início desta Carta.
Destituídos de Poder Legítimo, os Estados de Fato duram enquanto puderem contar
com o apoio de suas forças armadas.
Sustentamos que os Estados de Fato, ou Estados de Exceção, são sistemas subversivos,
inimigos da ordem legítima, promotores da violência contra Direitos Subjetivos, porque são
Estados contrários ao Estado Constitucional, que é o Estado de Direito, o Estado da Ordem
Jurídica.
Nos países adiantados, em que a cultura política já organizou o Estado de Direito, a
insólita implantação do Estado de Fato ou de Exceção – do Estado em que o Presidente da
República volta a ser o monarca lege solutus – constitui um violento retrocesso no caminho
da cultura.
Uma vez reimplantado o Estado de Fato, a Força torna a governar, destronando o Poder.
Então, bens supremos do espírito humano, somente alcançados após árdua caminhada da
inteligência, em séculos de História, são simplesmente ignorados. Os valores mais altos da
Justiça, os direitos mais sagrados dos homens, os processos mais elementares de defesa do
que é de cada um, são vilipendiados, ridicularizados e até ignorados, como se nunca tivessem
existido.
O que os Estados de Fato, Estados Policiais, Estados de Exceção, Sistemas de Força
apregoam é que há Direitos que devem ser suprimidos ou cerceados, para tornar possível a
consecução dos ideais desses próprios Estados e Sistemas.
Por exemplo, em lugar dos Direitos Humanos, a que se refere a Declaração Universal
das Nações Unidas, aprovada em 1948; em lugar do habeas corpus; em lugar do direito dos
cidadãos de eleger seus governantes, esses Estados e Sistemas colocam, freqüentemente, o
que chamam de Segurança Nacional e Desenvolvimento Econômico.
Com as tenebrosas experiências dos Estados Totalitários europeus, nos quais o lema é, e
sempre foi, “Segurança e Desenvolvimento”, aprendemos uma dura lição. Aprendemos que a
Ditadura é o regime, por excelência, da Segurança Nacional e do Desenvolvimento
Econômico. O Nazismo, por exemplo, tinha por meta o binômio Segurança e
Desenvolvimento. Nele ainda se inspira a ditadura soviética.
Aprendemos definitivamente que, fora do Estado de Direito, o referido binômio pode
não passar de uma cilada. Fora do Estado de Direito, a Segurança, com seus órgãos de terror,
é o caminho da tortura e do aviltamento humano; e o Desenvolvimento, com o malabarismo
de seus cálculos, a preparação para o descalabro econômico, para a miséria e a ruína.
Não nos deixaremos seduzir pelo canto das sereias de quaisquer Estados de Fato, que
apregoam a necessidade de Segurança e Desenvolvimento, com o objetivo de conferir
legitimidade a seus atos de Força, violadores freqüentes da Ordem Constitucional.
Afirmamos que o binômio Segurança e Desenvolvimento não tem o condão de
transformar uma Ditadura numa Democracia, um Estado de Fato num Estado de Direito.
Declaramos falsa a vulgar afirmação de que o Estado de Direito e a Democracia são “a
sobremesa do desenvolvimento econômico”. O que temos verificado, com freqüência, é que
desenvolvimentos econômicos se fazem nas mais hediondas ditaduras.
Nenhum País deve esperar por seu desenvolvimento econômico, para depois implantar
o Estado de Direito. Advertimos que os Sistemas, nos Estados de Fato, ficarão
permanentemente à espera de um maior desenvolvimento econômico, para nunca implantar o
Estado de Direito.
Proclamamos que o Estado de Direito é sempre primeiro , porque primeiro estão os
direitos e a segurança da pessoa humana. Nenhuma idéia de Segurança Nacional e de
Desenvolvimento Econômico prepondera sobre a idéia de que o Estado existe para servir o
homem.
Estamos convictos de que a segurança dos direitos da pessoa humana é a primeira
providência para garantir o verdadeiro desenvolvimento de uma Nação.
Nós queremos segurança e desenvolvimento. Mas queremos segurança e
desenvolvimento dentro do Estado de Direito.
Em meio da treva cultural dos Estados de Fato, a chama acesa da consciência jurídica
não cessa de reconhecer que não existem, para Estado nenhum, ideais mais altos do que os da
Liberdade e da Justiça.
6. A Sociedade Civil e o Governo
O que dá sentido ao desenvolvimento nacional, o que confere legitimidade às reformas
sociais, o que dá autenticidade às renovações do Direito, são as livres manifestações do Povo,
em seus órgãos de classe, nos diversos ambientes da vida.
Quem deve propulsionar o desenvolvimento é o Povo organizado, mas livre, porque ele
é que tem competência, mais do que ninguém, para defender seus interesses e seus direitos.
Sustentamos que uma Nação desenvolvida é uma Nação que pode manifestar e fazer
sentir a sua vontade. É uma Nação com organização popular, com sindicatos autônomos, com
centros de debate, com partidos autênticos, com veículos de livre informação. É uma Nação
em que o Povo escolhe seus dirigentes, e tem meios de introduzir sua vontade nas
deliberações governamentais. É uma Nação em que se acham abertos os amplos e francos
canais de comunicação entre a Sociedade Civil e o Governo.
Nos Estados de Fato, esses canais são cortados. Os Governos se encerram em Sistemas
fechados, nos quais se instalam os “donos do Poder”. Esses “donos do Poder” não são, em
verdade, donos do Poder Legítimo: são donos da Força. O que chamam de Poder não é o
Poder oriundo do Povo.
A órbita da política não vai além da área palaciana, reduto aureolado de mistério,
hermeticamente trancado para a Sociedade Civil.
Nos Estados de Fato, a Sociedade Civil é banida da vida política da Nação. Pelos chefes
do Sistema, a Sociedade Civil é tratada como um confuso conglomerado de ineptos, sem
discernimento e sem critério, aventureiros e aproveitadores, incapazes para a vida pública,
destituídos de senso moral e de idealismo cívico. Uma multidão de ovelhas negras, que
precisa ser continuamente contida e sempre tangida pela inteligência soberana do sábio tutor
da Nação.
Nesses Estados, o Poder Executivo, por meio de atos arbitrários, declara a incapacidade
da Sociedade Civil, e decreta a sua interdição.
Proclamamos a ilegitimidade de todo sistema político em que fendas ou abismos se
abrem entre a Sociedade Civil e o Governo.
Chamamos de Ditadura o regime em que o Governo está separado da Sociedade Civil.
Ditadura é o regime em que a Sociedade Civil não elege seus Governantes e não participa do
Governo. Ditadura é o regime em que o Governo governa sem o Povo. Ditadura é o regime
em que o Poder não vem do Povo. Ditadura é o regime que castiga seus adversários e proíbe a
contestação das razões em que ela se procura fundar.
Ditadura é o regime que governa para nós, mas sem nós.
Como cultores da Ciência do Direito e do Estado, nós nos recusamos, de uma vez por
todas, a aceitar a falsificação dos conceitos. Para nós a Ditadura se chama Ditadura, e a
Democracia se chama Democracia.
Os governantes que dão o nome de Democracia à Ditadura nunca nos enganaram e não
nos enganarão. Nós saberemos que eles estarão atirando, sobre os ombros do povo, um manto
de irrisão.
7. Os Valores Soberanos do Homem, Dentro do Estado de Direito
Neste preciso momento histórico, reassume extraordinária importância a verificação de
um fato cósmico. Até o advento do Homem no Universo, a evolução era simples mudança na
organização física dos seres. Com o surgimento do Homem, a evolução passou a ser, também,
um movimento da consciência.
Seja-nos permitido insistir num truísmo: a evolução do homem é a evolução de sua
consciência; e a evolução da consciência é a evolução da cultura.
A nossa tese é a de que o homem se aperfeiçoa à medida que incorpora valores morais
ao seu patrimônio espiritual. Sustentamos que os Estados somente progridem, somente se
aprimoram, quando tendem a satisfazer ansiedades do coração humano, assegurando a fruição
de valores espirituais, de que a importância da vida individual depende.
Sustentamos que um Estado será tanto mais evoluído quanto mais a ordem reinante
consagre e garanta o direito dos cidadãos de serem regidos por uma Constituição soberana,
elaborada livremente pelos Representantes do Povo, numa Assembléia Nacional Constituinte;
o direito de não ver ninguém jamais submetido a disposições de atos legislativos do Poder
Executivo, contrários aos preceitos e ao espírito dessa Constituição; o direito de ter um
Governo em que o Poder Legislativo e o Poder Judiciário possam cumprir sua missão com
independência, sem medo de represálias e castigos do Poder Executivo; o direito de ter um
Poder Executivo limitado pelas normas da Constituição soberana, elaborada pela Assembléia
Nacional Constituinte; o direito de escolher, em pleitos democráticos, seus governantes e
legisladores; o direito de ser eleito governante ou legislador, e o de ocupar cargos na
administração pública; o direito de se fazer ouvir pelos Poderes Públicos, e de introduzir seu
pensamento nas decisões do Governo; o direito à liberdade justa, que é o direito de fazer ou
de não fazer o que a lei não proíbe; o direito à igualdade perante a lei que é o direito de cada
um de receber o que a cada um pertence; o direito à intimidade e à inviolabilidade do
domicílio; o direito à propriedade e o de conservá-la; o direito de organizar livremente
sindicatos de trabalhadores, para que estes possam lutar em defesa de seus interesses; o
direito à presunção de inocência, dos que não forem declarados culpados, em processo
regular; o direito de imediata e ampla defesa dos que forem acusados de ter praticado ato
ilícito; o direito de não ser preso, fora dos casos previstos em lei; o direito de não ser mantido
preso, em regime de incomunicabilidade, fora dos casos da lei; o direito de não ser condenado
a nenhuma pena que a lei não haja cominado antes do delito; o direito de nunca ser submetido
à tortura, nem a tratamento desumano ou degradante; o direito de pedir a manifestação do
Poder Judiciário, sempre que houver interesse legítimo de alguém; o direito irrestrito de
impetrar habeas corpus; o direito de ter Juízes e Tribunais independentes, com prerrogativas
que os tornem refratários a injunções de qualquer ordem; o direito de ter uma imprensa livre;
o direito de fruir das obras de arte e cultura, sem cortes ou restrições; o direito de exprimir o
pensamento, sem qualquer censura, ressalvadas as penas legalmente previstas, para os crimes
de calúnia, difamação e injúria; o direito de resposta; o direito de reunião e associação.
Tais direitos são valores soberanos. São ideais que inspiram as ordenações jurídicas das
nações verdadeiramente civilizadas. São princípios informadores do Estado de Direito.
Fiquemos apenas com o essencial.
O que queremos é ordem. Somos contrários a qualquer tipo de subversão. Mas a ordem
que queremos é a ordem do Estado de Direito.
A consciência jurídica do Brasil quer uma cousa só: o Estado de Direito, já.
Goffredo Telles Júnior
NOTA: Antes de sua leitura, a “CARTA” foi subscrita pelos seguintes “Signatários -
Lançadores”:
José Ignácio Botelho de Mesquita, Professor Titular da Faculdade Direito da USP; Fábio
Konder Comparato, Professor Titular da Faculdade Direito da USP; Modesto Carvalhosa,
Professor da Faculdade Direito da USP e Presidente da Associação dos Docentes da USP;
Irineu Strenger, Professor Titular da Faculdade Direito da USP; Dalmo de Abreu Dallari,
Professor Titular da Faculdade Direito da USP e Presidente da Comissão Justiça e Paz da
Cúria Metropolitana de SP; Mário Simas, Vice-Presidente da Comissão Justiça e Paz;
Geraldo Ataliba, Professor da Faculdade Direito da USP e da Faculdade Direito da PUC,
ex-Reitor da PUC; José Afonso da Silva, Professor Titular da Faculdade Direito da USP;
Miguel Reale Júnior, Professor da Faculdade de Direito da USP; Ignácio da Silva Telles,
Professor da Faculdade de Direito da USP; Tércio Sampaio Ferraz, Professor da Faculdade
de Direito da USP; Alcides Jorge Costa, Professor da Faculdade de Direito da USP;
Gláucio Veiga, Professor da Faculdade de Direito da USP e da Faculdade Direito do Recife;
Mário Sérgio Duarte Garcia, Vice-Presidente da Ordem dos Advogados de SP; Antônio
Cândido de Mello e Souza, Professor Titular da USP; Paulo Duarte, Professor Catedrático
da USP, aposentado; André Franco Montoro, Professor Catedrático da PUC e Senador;
Flávio Flores da Cunha Birrembach, Professor da Faculdade Direito da PUC; José Carlos
Dias, Advogado, Consultor Jurídico da Comissão Justiça e Paz, da Cúria Metropolitana de
SP; Aliomar Baleeiro, ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal e Professor da Faculdade
Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Hermes Lima, ex-Ministro do Supremo
Tribunal Federal e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Fedederal do Rio
Janeiro; Heleno Fragoso, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do
Rio Janeiro; João Batista de Arruda Sampaio, Desembargador do TJSP, aposentado; Raul
da Rocha Medeiros, Desembargador do TJSP, aposentado; Odilon da Costa Manso,
Desembargador do TJSP, aposentado; Darcy de Arruda Miranda, Desembargador TJSP,
aposentado; Hélio Bicudo, Procurador da Justiça de SP; Dom Cândido Padim, Bispo de
Bauru, Bacharel pela Faculdade de Direito da USP; Sérgio Bermudes, Conselheiro Federal
da Ordem dos Advogados; Tércio Lins e Silva, Conselheiro da Ordem dos Advogados do
Rio; Cid Riedel, Conselheiro da Ordem dos Advogados do Distrito Federal; Ruy Homem de
Mello Lacerda, ex-Presidente da Associação de dos Advogados de SP e Conselheiro; Walter
Ceneviva, Vice-Presidente da Associação de Advogados; Sérgio Marques da Cruz,
Conselheiro e ex-Presidente da Associação dos Advogados; Luciano de Carvalho, Secretário
da Educação e Fazenda, do Governo Carvalho Pinto; João Nascimento Franco, Conselheiro
do Instituto do Advogado e Ordem Advogado; Domingos Marmo, ex-Conselheiro da Ordem
dos Advogados; Walter Laudísio, Conselheiro da Associação dos Advogados; Homero Alves
de Sá, Conselheiro da Associação dos Advogados; Salim Arida, Conselheiro da Associação
dos Advogados; José Carlos da Silva Arouca, Conselheiro da Associação dos Advogados;
Joaquim Pacheco Cyrillo, Conseslheiro da Associação dos Advogados; Rubens Ignácio de
Souza Rodrigues, Conselheiro da Associação dos Advogados; Jayme Cueva, Conselheiro da
Associação dos Advogados; Maria Luiza Flores da Cunha Birrenbach, Procuradora do
Município de SP; José Gregori, Advogado e Professor da PUC; Lauro Malheiros Filho,
Advogado; Aldo Lins e Silva, Advogado; José Roberto Leal de Carvalho, Advogado;
Cantídio Salvador Filardi, ex-Conselheiro da Ordem dos Advogados; Antônio Carlos
Malheiros, Advogado; Luiz Eduardo Greenhalgh, Advogado; Márcia Ramos de Souza,
Advogado; Arnaldo Malheiros, Advogado; Dione Prado Stamato, Procuradora do Estado de
SP; Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, Advogado; Pedro Garaude Júnior,
Advogado; Alberto Pinto Horta Júnior, Advogado; Manoel Ferraz Whitaker Salles,
Advogado; Maria Eugênia Raposo da Silva Telles, Advogada; Edmur de Andrade Nunes
Pereira Neto, Advogado; Márcia L. B. Jaime, Advogado; Areobaldo Espínola de Oliveira
Lima Filho, Advogado; Alexandre Thiollier Filho, Advogado; Jayme A. da Silva Telles,
Advogado; Clóvis de Gouvêa Franco, Advogado; Agripino Doria, Advogado; Edgard de
Novaes França Neto, Advogado; Edgard de Novaes França Filho, Advogado; José V.
Bernardes, Advogado; Luiz Baptista Pereira de Almeida Filho, Advogado; Luiz Baptista
Pereira de Almeida, Advogado; Marcelo Duarte de Oliveira, sacerdote e bacharel,
Advogado; Celso Cintra Mori, Advogado; Clarita Carameli, Advogado; Paulo Pereira,
Advogado; José Melado Moreno, Advogado; Maria Ferreira Lara, Advogada; Pedro Luiz
Aguirre Menin, Advogado; José Nuzzi Neto, Advogado; João Henrique de Almeida Santos,
Advogado; Carlos Alberto Queiroz, Advogado; Jayme Queiroz Lopes Filho, Advogado;
Paulo R. C. Lara, Advogado; Walter Arruda Júnior, Advogado; Joaquim Renato Correia
Freire, Advogado; Darcy Paulilo dos Passos, Advogado; Sílvio Roberto Correia, Advogado;
Francisco Mencucci, Advogado; Antônio Costa Correia, Advogado; Francisco Otávio de
Almeida Prado, Advogado; Marco Antônio Rodrigues Nahun, Advogado; Léo Duarte de
Oliveira, Advogado.
ANEXO B - TABELA DE IDENTIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS DOSSIÊS
Dossiê I
1 – Data da emissão: 28/06/1977
2 – Acontecimento: Movimento grevista na UNB
3 – Origem: 31 AC
4 – Sigilo: C
5 - Redifusão: AC A111093 7 77
6 – Identificação da Agência: AC
7 – Conteúdo: Diversas informações numeradas, na maioria informes produzidos por agentes,
documentos de IPM e da reitoria da Unb.
8 – Entidades: As que estão relacionadas de alguma forma com a investigação: ABI, DCE
Livre UNB, DCE Livre USP, DU UNB, ENE, Federação de Estudantes de Engenharia e
Agronomia do Brasil – FEEAB, Grupo Construção, MDB, OAB, UNB, USP
9 - Anexos: a) Relação de pessoas identificadas que apóiam o ME
b) Cópia de manifestos
c) Relatórios
10 – Outros: Dados pessoais e dados de familiares (relatório 048 pág. 309)
Dossiê II
Obs.: Está embutido no primeiro relatório do Dossiê I, como informe 0344/19/AC/77.
1- Data da emissão: 01/06/1977
2- Acontecimento: Apoios recebidos
3- Origem: 19 AC
4- Sigilo: C
5- Redifusão: AC A105866 6 77
6- Identificação da agência: AC
7- Conteúdo: Avaliação da ação, identificação de apoiadores, referência ao CEBRAP,
informe sobre a continuidade da operação.
8- Entidades: Cebrap (caracterizado como "entidade marxista")
9- Anexos: a) Relação de apoiadores
b) Cópia de manifesto
10- Outros: Identificação de 22 lideranças "esquerdistas" do Movimento Estudantil
Dossiê III
1- Data da emissão: 28/12/1978
2- Acontecimento: Antecedentes políticos e filiação partidária
3- Origem: CIE
4- Sigilo: C
5- Redifusão: AC A000236 7 79
6- Identificação da agência: AC
7- Conteúdo: Dados de qualificação, antecedentes e histórico de militância em Brasília e no
Rio. Fundação da Convergência Socialista, incluindo participação na I Convenção Nacional
da CS e em manifestação no Centro do Rio.
8- Entidades: PST, Convergência Socialista e UNB.
9- Anexos: Fotografia
Dossiê IV
1- Data da emissão: 15/12/79
2- Acontecimento: Histórico de militância, com descrição da saída do PST para a OSI, e
relatório de atividades profissionais (matrícula em Sociologia na PUC-RJ e, inclusive, sobre
prestação de concursos públicos para o BNDES e NUCLEBRAS).
3- Origem: CISA RJ
4- Sigilo: C
5- Redifusão: AC A005086 6 80
6- Identificação da Agência: AC
7- Conteúdo: Qualificação, dados pessoais, histórico de militância no PST e OSI e
participação em concursos públicos.
8- Entidades: BNDE, OSI, POI, PST, PUC-RJ, UNB
9- Anexos:
10- Outros: O dossiê, com origem no CISA, adota para o investigado a classificação A-1 e
destina o documento para difusão junto à AC/SNI, CIE e CENIMAR.
Dossiê V
1- Data: 10/09/1979
2- Acontecimento: Manifestação pela anistia, no Rio, em 22/08/79.
3- Origem: CISA RJ
4- Sigilo: C
5- Redifusão: A0035516 6 79
6- Identificação da agência: AC
7- Conteúdo: Identificação de alguns militantes na referida manifestação
8- Entidades: CBA, PC do B, DCE PUC-RJ, MDB, MEP, MR8, PCB, PCBR, POI*,
Sindicato dos Petroquímicos de Caxias, UNB
9- Anexos: Referência a 21 fotos (censuradas).
Dossiê VI
1- Data: 27/03/1981
2- Acontecimento: Diante das medidas de segurança tomadas pelas organizações populares
para isolar e conter as ações de provocadores e infiltrados, foi realizada pesquisa nacional
para apurar seus métodos de atuação e preparar contra-medidas. Identificados alguns
militantes que organizavam a segurança popular nas manifestações.
3- Origem: 16 AC
4- Sigilo: C
5- Redifusão: AC A015135 0 81
6- Identificação da agência: AC
7- Conteúdo: Relação de militantes
8- Entidades
9- Anexos: Recortes de jornal
Dossiê VII
1- Data: 20/03/1981
2- Acontecimento: Processo de fusão da Convergência Socialista e a OSI (parte do processo
de unificação de duas correntes internacionais)
3- Origem: CISA RJ
4- Sigilo: C
5- Redifusão: AC Ao15138 5 81
6- Identificação da agência: AC
7- Conteúdo: Relação de militantes, aliados e simpatizantes identificados de ambas as
organizações.
8- Entidades: OSI, CS, CI, IV Internacional.
Dossiê VIII
1-Data: 17/09/1982
2-Acontecimento: Mapeamento dos militantes da OSI nos estados do ES e RJ
3-Origem 116 ARJ
4-Sigilo: C
5-Redifusão: ARJ C006959 0 82 AC, C006959 0 82.
6-Identificação da agência: RJ
7-Conteúdo :Relação de militantes da OSI identificados nos estados do RJ e ES*
8-Entidades: OSI, UFES.
Dossiê IX
1- Data: 11/03/1982
2- Acontecimento: Histórico da formação do PT de 79 a 82
3- Origem: 116 ARJ
4- Sigilo: C
5- Redifusão: ARJ C005859 2 82 AC; C005859 2 82.
6- Identificação da Agência: RJ
7- Conteúdo: Descrição da estrutura de funcionamento do PT no RJ e Espírito Santo,
descrição do lançamento do PT em 23 julho de 1979 em Belo Horizonte, avaliação da Carta
de Princípios, Programa do Partido e Programa Mínimo, algumas considerações sobre a
militância de Mário Pedrosa e Lula, destaque à participação de alguns dirigentes no
lançamento do PT, relações com a social-democracia alemã, informação sobre a "infiltração
comunista" no partido, composição das direções regional do RJ, municipais e zonais do PT no
RJ e ES.
8- Entidades: Ação Católica Operária, Ação Popular Marxista Leninista, Ala Vermelha,
Convergência Socialista, Movimento de Emancipação do Proletariado, Organização
Socialista Internacionalista, Partido Comunista Brasileiro Revolucionário, Partido Comunista
do Brasil – Ala Pomar, Partido dos Trabalhadores, União dos Comunistas Brasileiros, Grupo
Bolchevique Lênin, SPD, II Internacional.
9- Anexos: Cópia da Infão 000018 E I EX, de 12 de janeiro de 1982 PRG C000 137 82 e
composição dos diretórios regional do RJ e municipais do RJ e ES *.
Dossiê X
1- Data: 28/12/1984
2- Acontecimento: Convenção Extraordinária do PT/RJ
3- Origem: IEX
4- Sigilo: C
5- Redifusão: ARJ C011571 0 85**
6- Identificação da agência: RJ
7- Conteúdo: Descrição da Convenção que definiu a posição do PT-RJ em relação ao Colégio
Eleitoral, identificação de militantes ligados a organizações que participavam do PT,
percentuais de votos em propostas, proporção de delegados eleitos por cada uma das chapas
de delegados e sua composição, avaliação da direção do partido no estado.
8- Entidades: ALERJ, CUT, PT-RJ e UBES.
Dossiê XI
1- Data: 26/03/1984
2- Acontecimento: Identificação de militantes trotskistas
3- Origem: CI DPF
4- Sigilo: C
5- Redifusão: AC A048293 6 85**
6- Identificação da agência: AC
7- Conteúdo: Forma de organização do informe; orientação da investigação; relação de
militantes trotskistas do AJS, OSI, ORM-DS, PORT-P; OQI e organizações não
identificadas*(Pastas de conteúdo censurado)
8- Entidades: AJS; OQI; ORM-DS; OSI; PORT-P.
Dossiê XII
1- Data: 02/04/1985
2- Acontecimento: Reunião do Diretório Estadual do PT
3- Origem: CISA RJ
4- Sigilo: C
5- Redifusão: AC A049150 0 85**
6- Identificação da agência: AC
7- Conteúdo: Descrição da reunião do diretório estadual (discussão sobre finanças e
administração do partido, debate sobre a candidatura de Jô Resende a prefeito); identificação
de alguns entre 43 presentes, relação de alguns destes militantes com grupos organizados.
8- Entidades: Associação dos Moradores e Amigos de Santa Tereza, DR do PT-RJ, FAMERJ,
FQI, MEP, ORM-DS.
Dossiê XIII
1- Data: 27/05/1987
2- Acontecimento: Relatório anual sobre as organizações trotskistas
3- Origem: CIE
4- Sigilo: C
5- Redifusão: AC A064196 0 87
6- Identificação da Agência: AC
7- Conteúdo*: Totalmente censurado, deveria conter, segundo o índice remissivo, o
acompanhamento das atividades da CS, ORM DS, OT QI, PORT P, detalhes de sua estrutura,
funcionamento, atividades, formação, publicações, atividades financeiras, ações políticas de
massa, institucionais, em entidades e luta armada.
8- São relacionadas dezenas de entidades com as investigadas
9- Anexo*: Totalmente censurado, há uma referência a ele no índice remissivo: RAI 000004
CIE DE 27 MAI 87. ...IND-MIC: S 145
10- Em atendimento a uma solicitação verbal da AC/SNI, o CIE fornece um documento
avaliação A- 1, do Relatório Anual de Informações (RAI nº 04-A/87), sobre a ORM-DS.
Dossiê XIV
1- Data: 17/03/1987
2- Acontecimento: Ato em homenagem póstuma a Moreno
3- Origem: CISA RJ
4- Sigilo: C
5- Redifusão: AC C014464 2 87 ARJ; C014464 2 87**.
6- Identificação da agência: RJ
7- Conteúdo: Descrição do Ato público, com a identificação de militantes e suas respectivas
organizações.
8- Entidades: CS, LIT QI, MAS, Sindicato dos Bancários.
Dossiê XV
1- Data: 12/08/1987
2- Acontecimento: Reunião do Diretório do PT
3- Origem: 110 ARJ
4- Sigilo: C
5- Redifusão: ARJ C015064 2 87 AC, C015064 2 87
6- Identificação da agência: RJ
7- Conteúdo: Descrição da reunião do Diretório Regional do PT-RJ; informe político sobre as
deliberações, incluindo as atribuições de funções na executiva e diretório e suas comissões.
8- Entidades: DR-PT RJ, Fundação Wilson Pinheiro.
9- Anexo*: Censurado, há apenas a referência "... IND-MIC: N05", no índice remissivo.
Dossiê XVI
1- Data: 04/01/1988
2- Acontecimento: Registro legal do DR RJ do PT
3- Origem: 110 ARJ
4- Sigilo: C
5- Redifusão: ARJ C015528 7 88 AC; C015528 7 88
6- Identificação da Agência: RJ
7- Conteúdo: Composição do Diretório e Executiva Regionais do PT RJ
8- Entidades: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; DR-PT RJ.
9- Anexo*: Censurado, há apenas a referência "... IND-MIC: N 03".
Dossiê XVII
1- Data 22/05/1989
2- Acontecimento: Assessoria de militantes de esquerda à ALERJ e Câmara Municipal do
Rio.
3- Origem: 120 ARJ
4- Sigilo: C
5- Redifusão: ARJ C017840 8 89 AC; C017840 8 89.
6- Identificação da Agência: RJ
7- Conteúdo*: Delação da nomeação de militantes de esquerda por vereadores; dois
documentos censurados (referências 22 e 23 no texto); relação de alguns militantes e
simpatizantes lotados na ALERJ e Câmara Municipal do Rio, com nome, um número de
identificação (por exemplo: o meu é B0020849), filiação, lotação, identificação da corrente
em que participa e condição (militante ou simpatizante) – esta relação também foi censurada,
constando apenas uma página da mesma
8- Entidades: CS, FQI, MEP, MR8, ORM DS, PCB Ala Prestes, PBB, PC do B, PSDB, PDT,
PT.
9- Anexo: Censurado, há referência ao Documento "... IND-MIC: N 06".
Dossiê XVIII
1- Data: 17/10/89
2- Acontecimento: Composição do Diretório Regional e vereadores filiados
3- Origem: 110 ARJ
4- Sigilo: C
5- Redifusão: ARJ C018940 6 89 AC; C018940 6 89.
6- Identificação da agência: RJ
7- Conteúdo*: Embora constem do índice remissivo a composição dos diretórios regionais e a
relação dos vereadores no ES e RJ, há apenas os nomes correspondentes ao RJ.
8- Entidades: DR-PT ES, DR-PT RJ; PT
9- Anexo: Censurado, há referência ao Documento "... IND-MIC: N 18".
Dossiê XIX
1- Data: 11/!2/1989
2- Acontecimento: VI Encontro Nacional do PT
3- Origem: 113 AC
4- Sigilo: C
5- Redifusão*: AC A 073781 1 90
6- Identificação da agência: AC
7- Conteúdo: Dados solicitados e dados conhecidos sobre delegados ao VI Encontro do PT.
8- Entidades: PT
9- Anexos: Censurado, há referência ao Documento "... MIND-MIC: S 26".
ANEXO C - DOSSIÊS
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA / CASA CIVIL
ARQUIVO NACIONAL
Coordenação Regional do Arquivo Nacional no DF
SIG Quadra 06 Lote n° 800
Brasília – DF Cep: 70 610-460
Tel:0xx(61) 3321 1008, 3226 9026 e e-mail: arquivonacional.coreg.gov.br
Carta n° 687/2006/COREG-AN
Brasília, 1° de junho de 2006.
A Sua Senhoria o Senhor
Sérgio Mascarenhas de Moura
Assunto: Consulta
Prezada Senhor,
1. Em atenção ao requerimento, referindo a consulta aos dados existentes nos
acervos do Conselho de Segurança Nacional – CSN, da Comissão Geral de Investigações –
CGI e do Serviço Nacional de Informações - SNI, encaminhamos, em anexo, Certidão dos
dados dos acervos solicitados por Vossa Senhoria.
2. Na oportunidade encaminhamos, também, os formulários "Declaração de
Responsabilidade Pelo Uso de Informações Sobre Terceiros", a via assinada deverá ser
enviada a essa Coordenação Regional para que possamos remeter os documentos pesquisados
(não preencher o n° do processo) e o "Formulário de Livre acesso – interessado" após
conhecimento do conteúdo dos documentos sobre sua a pessoa dando plenos direitos a União
Federal para uso das informações neles contidos
3. Quaisquer esclarecimentos poderão ser obtidos pelo endereço eletrônico
[email protected] ou pelos telefones (61) 3321 1008, 3226 9026.
Atenciosamente,
MARIA ESPERANÇA DE RESENDE
Coordenadora-Geral Regional do Arquivo Nacional
no Distrito Federal – COREG
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA/ARQUIVO NACIONAL
COORDENAÇÃO REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL
Em cumprimento ao despacho exarado no Requerimento n° 1.596/2006 de Sérgio
Mascarenhas de Moura, brasileiro, filho de Miguel de Moura e Lélia Mascarenhas de Moura,
portador da Carteira de Identidade n° 416078, expedida pela SSP/DF, e do CPF n°
550.172.077-91, autuado sob o n. 00322.000721/2006, no qual solicita certidão de dados
existentes nos fundos SNI/CGI/CSN. CERTIFICO que a pesquisa nas bases de dados
identificou que o nome "Sérgio Mascarenhas de Moura" é citado nos seguintes dossiês/ACEs:
BASE DE DADOS SNIG
Sigla de
Origem
Data da
Emissão
Sigilo
Numero do
ACE
Ano do
ACE
Redifusão Identificação
da Agência
31 AC 28/6/1977 C A1110937 A1110937 AC A111093 7
77
AC
Assunto
MOVIMENTO ESTUDANTIL NA UNB.
Texto
MOVIMENTO GREVISTA OCORRIDO NA UNB A PARTIR DE MAI 77, COM
PARALISAÇÕES DE AULAS, ASSEMBLEIAS ESTUDANTIS E DE PROFESSORES,
PIQUETES, PASSEATAS E APLICAÇÃO DE PUNIÇÕES POR PARTE DA REITORIA.
AS ASSEMBLEIAS ERAM REALIZADAS NA PRAÇA DA CULTURA, DENOMINADA
PELOS ESTUDANTES COMO PRAÇA EDSON LUIZ. OS PRINCIPAIS TEMAS
ABORDADOS DURANTE A GREVE FORAM: CONDIÇÕES DE ENSINO, LUTA
CONTRA O JUBILAMENTO E AS PUNIÇÕES, DIVULGAÇÃO DO MOVIMENTO
ESTUDANTIL DE BRASILIA, CRITICAS AO REITOR DA UNB, CRITICAS AO
ENSINO PAGO, E LUTA PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO. A UNB EXPULSOU,
SUSPENDEU E JUBILOU OS PARTICIPANTES DO MOVIMENTO, MUITOS ALUNOS
QUE PARTICIPAVAM ATIVAMENTE DAS MANIFESTAÇÕES FORAM DETIDOS
PELA POLICIA E PROCESSADOS COM BASE NA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL.
CONSTAM DADOS DE QUALIFICAÇÃO.
Entidade
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA ABI.
DIRETORIO CENTRAL DOS ESTUDANTES LIVRE DA UNIVERSIDADE DE
BRASILIA DF DCE LIVRE UNB. DIRETORIO CENTRAL DOS ESTUDANTES LIVRE
DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO DCE LIVRE USP. DIRETORIO
UNIVERSITARIO DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA DF DU UNB.
ENCONTRO NACIONAL DE ESTUDANTES 03 ENE.
FEDERAÇÃO DOS ESTUDANTES DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO BRASIL
FEEAB. GRUPO CONSTRUÇÃO.
MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO MDB.
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB.
UNIVERSIDADE DE BRASILIA DF UNB.
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO USP.
Anexos do Documento
RELAT 000001 UNB DE 23 JUN 77.
Nome
SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA.
BASE DE DADOS SNIG
Sigla de
Origem
Data da
Emissão
Sigilo
Numero do
ACE
Ano do
ACE
Redifusão
Identificação
da Agência
19 AC 1/6/1977
C A1058666 1977
AC A105866 6
77
AC
Assunto
APOIO RECEBIDO PELO MOVIMENTO SINDICAL.
Texto
ANTECEDENTES POLITICOS DE SIGNATARIOS DO DOCUMENTO INTITULADO
MANIFESTO DOS PROFESSORES, ALGUNS DELES, MEMBROS DO CEBRAP; E
PROFISSÃO OU ENTIDADE A QUAL FAZEM PARTE PESSOAS QUE APOIAM O
MOVIMENTO ESTUDANTIL.
Entidade
CENTRO BRASILEIRO DE ANALISE E PLANEJAMENTO CEBRAP.
Anexos do Documento
RELAÇÕES NOMINAIS.
Nome
SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA.
BASE DE DADOS SNIG
Sigla de
Origem
Data da
Emissão
Sigilo
Numero do
ACE
Ano
do
ACE
Redifusão
Identificação
da Agência
CIE 28/12/1978
C A0002367 1979
AC. A000236
7 79
AC
Assunto
SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA
Texto
SMM E MILITANTE DO PST, SEUS ANTECEDENTES REGISTRAM QUE
PARTICIPOU DE MANIFESTAÇÕES SUBVERSIVAS NA UNB, QUANDO FOI
INDICIADO NO ARTIGO 45 DA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL; FOI PRESO PELA
POLICIA FEDERAL, EM BRASILIA, POR TER PARTICIPADO DE MANIFESTAÇÕES
ESTUDANTIS; FOI MEMBRO DO GRUPO ESTUDANTIL OFICINA; PARTICIPOU DA
I CONVENÇÃO NACIONAL DA CS; PARTICIPOU DE UMA MANIFESTAÇÃO
PUBLICA REALIZADA NO CENTRO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, QUANDO
DA PASSEATA REALIZADA PELO SENADOR NELSON CARNEIRO.
Entidade
CONVERGENCIA SOCIALISTA CS.
PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES PST.
UNIVERSIDADE DE BRASILIA UNB.
Anexos do Documento
UMA FOTOGRAFIA
Nome
SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA SMM B0020849.
BASE DE DADOS SNIG
Sigla de
Origem
Data da
Emissão
Sigilo
Numero do
ACE
Ano do
ACE
Redifusão
Identificação
da Agência
CISA RJ 19/12/1979
C A0050866 1980
AC. A005086 6
80
AC
Assunto
SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA, ATIVIDADES.
Texto
O NOMINADO FOI MILITANTE DO PST NO INICIO DE 1978 EM BRASILIA. EM JUL
AGO FOI AFASTADO POR 3 MESES COMO PUNIÇÃO, DESLIGOU SE DA
ORGANIZAÇÃO E FOI PARA O POI, ATUAL OSI. EXPULSO DA UNB, CURSA
ATUALMENTE SOCIOLOGIA NA PUC RJ. E ASSIDUO PARTICIPANTE DE TODOS
ATOS PUBLICOS E PASSEATAS REALIZADAS NO RIO DE JANEIRO, DURANTE
1979. FEZ CONCURSO PARA O BNDE E COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA.
Entidade
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO BNDE.
ORGANIZAÇÃO SOCIALISTA INTERNACIONAL OSI.
PARTIDO OPERARIO INDEPENDENTE POI.
PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES.
PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA RJ PUC RJ.
UNIVERSIDADE DE BRASILIA UNB.
Anexos do Documento
SEM INFORMAÇÃO
Nome
SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA B0020849.
BASE DE DADOS SNIG
Sigla de
Origem
Data da
Emissão
Sigilo
Numero
do ACE
Ano do
ACE
Redifusão
Identificação
da Agência
CISA RJ 10/9/1979
C A0035166
1979
AC. A003516
6 79
AC
Assunto
MANIFESTAÇÃO PELA ANISTIA. RIO.
Texto
NA MANIFESTAÇÃO PUBLICA REALIZADA EM 22 AGO 79, NA CINELANDIA RIO
DE JANEIRO RJ, PATROCINADA PELO CBA, EM FAVOR DE UMA ANISTIA AMPLA
GERAL E IRRESTRITA, FORAM IDENTIFICADOS, ENTRE OUTROS, OS
ELEMENTOS ABAIXO RELACIONADOS.
Entidade
COMITE BRASILEIRO PELA ANISTIA CBA
COMITE CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL CC PC DO B.
DIRETORIO CENTRAL DE ESTUDANTES DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE
CATOLICA DO RIO DE JANEIRO DCE PUC RJ.
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO MDB.
MOVIMENTO PELA EMANCIPAÇÃO DO PROLETARIADO MEP.
MOVIMENTO REVOLUCIONARIO 8 OUT MR 8.
PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO PCB.
PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO REVOLUCIONARIO PCBR.
PARTIDO OPERARIO INDEPENDENTE POI.
SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA PETROQUIMICA DE DUQUE
DE CAXIAS RJ SIND IQUIMICA RJ.
UNIVERSIDADE DE BRASILIA UNB.
Anexos do Documento
21 FOTOS.
Nome
SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA B0020849.
BASE DE DADOS SNIG
Sigla de Origem
Data da
Emissão
Sigilo
Numero do
ACE
Ano do
ACE
Redifusão
Identificação
da Agência
16 AC 27/3/1981 C A0151350 1981
A015135 0
81
AC
Assunto
IDENTIFICAÇÃO DE AGENTES DOS SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES.
Texto
AS DIVERSAS ENTIDADES DE CONTESTAÇÃO QUE ATUAM NO PAIS VEM
COLOCANDO EM EXECUÇÃO MEDIDAS DE SEGURANÇA ATIVAS, ATRAVES DE
COMISSÕES DE SEGURANÇA, ENCARREGADAS DE DENUNCIAR, AFASTAR E,
EVENTUALMENTE, PROVOCAR OS AGENTES DE INFORMAÇÕES DURANTE A
REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE NATUREZA PUBLICA. SOBRE O ASSUNTO FOI
REALIZADO PESQUISA NACIONAL E LEVANTADOS DIVERSAS FORMAS DE
AGIR DOS ATIVISTAS DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA DAS ENTIDADES DE
CONTESTAÇÃO. AS TECNICAS E PROCESSOS DE ACOMPANHAMENTO DE
EVENTOS CONTESTATORIOS TERÃO QUE SE ADEQUAR E SUPLANTAR AS
CONTRA MEDIDAS TOMADAS PELAS COMISSÕES DE SEGURANÇA.
Entidade
MOVIMENTO ESTUDANTIL ME.
MOVIMENTO OPERARIO MO.
Anexos do Documento
SEM INFORMAÇÃO
Nome
SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA B0020849.
BASE DE DADOS SNIG
Sigla de Origem
Data da
Emissão
Sigilo
Numero
do ACE
Ano do
ACE
Redifusão
Identificação
da Agência
CISA RJ 20/3/1981
C A0151385
1981
AC. A015138
5 81
AC
Assunto
RELAÇÃO DE MILITANTES, ALIADOS OU SIMPATIZANTES DA OSI E CS.
Texto
A ORGANIZAÇÃO SOCIALISTA INTERNACIONALISTA, OSI, E A CONVERGENCIA
SOCIALISTA, CS, DEVERÃO CONSTITUIR SE EM SEÇÃO NACIONAL DA
INTERNACIONAL, COMITE INTERNACIONAL, CONFORME DECISÃO DA
CONFERENCIA MUNDIAL ABERTA. LISTA DE MILITANTES, ALIADOS OU
SIMPATIZANTES DAS CITADAS ENTIDADES.
Entidade
SEM INFORMAÇÃO
Anexos do Documento
DUAS RELAÇÕES DE MILITANTES E SIMPATIZANTES DA OSI E CS.
Nome
SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA OU LUCAS.
BASE DE DADOS SNIG
Sigla de Origem
Data da
Emissão
Sigilo
Numero do
ACE
Ano do
ACE
Redifusão
Identificação
da Agência
116 ARJ 17/9/1982
C C0069590 1982
ARJ C006959 0
82 AC.
C006959 0 82
RJ
Assunto
MILITANTES E SIMPATIZANTES DA ORGANIZAÇÃO SOCIALISTA
INTERNACIONALISTA, OSI, NOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO
SANTO.
Texto
OS ELEMENTOS ABAIXO RELACIONADOS FORAM LEVANTADOS COMO
MILITANTES DA 0SI NOS ESTADOS DO RJ E ES. FUNÇÃO NA ORGANIZAÇÃO.
Entidade
ORGANIZAÇÃO SOCIALISTA INTERNACIONALISTA OSI.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO UFES.
Anexos do Documento
RELAÇÃO NOMINAL.
Nome
SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA.
BASE DE DADOS SNIG
Sigla de Origem
Data da
Emissão
Sigilo
Numero do
ACE
Ano do
ACE
Redifusão
Identificação
da Agência
116 ARJ 11/3/1982
C C0058592 1982
ARJ C005859
2 82
C005859 2 82
RJ
Assunto
INFILTRAÇÃO COMUNISTA NOS PARTIDOS POLITICOS DIRETORIOS REGIONAIS
E MUNICIPAIS DO PT NOS ESTADO DO RJ E ES.
Texto
O PT RJ ESTA ESTRUTURADO EM DIRETORIOS REGIONAIS, MUNICIPAIS E
ZONAIS, DOS QUAIS PARTICIPAM NOTORIOS COMUNISTAS CUJAS PRESENÇAS
DENUNCIAM O CARATER MARXISTA DO PARTIDO. NO ESTADO DO ES, O PT,
QUE INSTALOU DIRETORIOS MUNICIPAIS EM VITORIA E MAIS QUATRO
MUNICIPIOS, LANÇOU CANDIDATOS AS ELEIÇÕES DE 1982 QUE POSSUEM
ANTECEDENTES RELACIONADOS COM ORGANIZAÇÕES SUBVERSIVAS. VIDE
MICROFICHA ALTERAÇÃO MF1.
Entidade
AÇÃO CATOLICA OPERARIA ACO.
AÇÃO POPULAR MARXISTA LENINISTA
ALA VERMELHA
CONVERGENCIA SOCIALISTA CS.
MOVIMENTO DE EMANCIPAÇÃO DO PROLETARIADO.
ORGANIZAÇÃO SOCIALISTA INTERNACIONALISTA OSI.
PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO REVOLUCIONARIO.
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL PCB ALA POMAR.
PARTIDO DOS TRABALHADORES PT.
UNIÃO DOS COMUNISTAS BRASILEIROS.
Anexos do Documento
COPIA DA INFÃO 000018 E2 I EX, DE 12 JAN 82 PRG 0000137 82 E COMPOSIÇÃO
DOS DIRETORIOS MUNICIPAIS DO PT ES.
Nome
SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA
BASE DE DADOS SNIG
Sigla de
Origem
Data da
Emissão
Sigilo
Numero do
ACE
Ano do
ACE
Redifusão
Identificação
da Agência
IEX 28/12/1984
C C0115710 1985
ARJ C011571
0 85
RJ
Assunto
CONVENÇÃO REGIONAL EXTRAORDINARIA DO PARTIDO DOS
TRABALHADORES DO RIO DE JANEIRO PT RJ
Texto
REALIZOU SE NOS DIAS 15 E 16 DEZ 84, NA ALERJ, A CONVENÇÃO REGIONAL
DO PT RJ. NA OCASIÃO, FICOU DECIDIDO QUE O PT RJ PARTICIPARA DA
CONVENÇÃO NACIONAL DO PARTIDO EM JAN 85; DEVERA PEDIR O
DESLIGAMENTO DOS PARLAMENTARES QUE NÃO ESTÃO ACATANDO AS
ORIENTAÇÕES DO PARTIDO E QUE, NÃO PARTICIPARA DA ESCOLHA DO NOVO
PRESIDENTE DA REPUBLICA. O PT RJ MANIPULADO POR CONTESTADORES DO
REGIME E OU MILITANTES DE ORGANIZAÇÕES SUBVERSIVAS, APRESENTOU
SE A POPULAÇÃO CARIOCA COMO UMA AGREMIAÇÃO QUE PROCURA
ASSUMIR UMA POSTURA POLITICA DIFERENTE DOS DEMAIS PARTIDOS, NUMA
TENTATIVA DE SENSIBILIZAR A OPINIÃO PUBLICA A SUA CAUSA.
REIVINDICAÇÕES FEITAS DURANTE O EVENTO; ASSUNTOS ABORDADOS E
POSIÇÃO A SER ADOTADA PELO PT FRENTE AO FUTURO GOVERNO DA
ALIANÇA DEMOCRATICA.
Entidade
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ.
CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES CUT.
PARTIDO DOS TRABALHADORES RIO DE JANEIRO PT RJ.
UNIÃO BRASILEIRA DE ESTUDANTES SECUNDARISTAS RIO DE JANEIRO UBES
RJ.
Anexos do Documento
SEM INFORMAÇÃO
Nome
SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA B0020849.
BASE DE DADOS SNIG
Sigla de Origem
Data da
Emissão
Sigilo
Numero do
ACE
Ano do
ACE
Redifusão
Identificação
da Agência
CI DPF 26/3/1984
C 1A0482936
11985
1AC A048293
6 85
AC
Assunto
IDENTIFICAÇÃO DE MILITANTES TROTSKISTAS.
Texto
MILITANTES DE ORGANIZAÇÕES SUBVERSIVAS TROTSKISTAS, ATUANTES EM
DIVERSOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO. ANTECEDENTES E OU ATIVIDADES DE
ALGUNS DESSES MILITANTES.
Entidade
ALICERCE DA JUVENTUDE SOCIALISTA AJS.
ORGANIZAÇÃO QUARTA INTERNACIONAL OQI .
ORGANIZAÇÃO REVOLUCIONARIA MARXISTA DEMOCRACIA SOCIALISTA ORM
DS.
ORGANIZAÇÃO SOCIALISTA INTERNACIONALISTA OSI.
PARTIDO OPERARIO REVOLUCIONARIO TROTSKISTA POSADISTA PORT P.
Anexos do Documento
SEM INFORMAÇÃO
Nome
SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA
BASE DE DADOS SNIG
Sigla de Origem
Data da
Emissão
Sigilo
Numero do
ACE
Ano do
ACE
Redifusão
Identificação
da Agência
CISA RJ 2/4/1985
C A0491500 1985
AC A049150 0
85
AC
Assunto
PARTIDO DOS TRABALHADORES RJ; REUNIÃO DO DIRETORIO REGIONAL.
Texto
NO DIA 24 MAR 85, FOI REALIZADA, NA SEDE DA AMAST, NO RIO DE JANEIRO
RJ, UMA REUNIÃO DO DR PT RI COMPARECERAM AO EVENTO CERCA DE 45
PESSOAS REPRESENTANDO AS ORGANIZAÇÕES DE ESQUERDA E OUTRAS
ENTIDADES QUE ATUAM DENTRO DAQUELE PARTIDO, BEM COMO
SINDICALISTAS E ELEMENTOS LIGADOS A IGREJA. NA OCASIÃO, FORAM
DEBATIDOS TEMAS RELACIONADOS AO LANÇAMENTO DA CANDIDATURA DE
JAR, PRESIDENTE DA FAMERJ, A PREF RIO DE JANEIRO RJ E, PRINCIPALMENTE,
A ATUAL CRISE EM QUE SE ENCONTRA O PARTIDO. VISANDO EQUILIBRAR AS
FINANÇAS DO PARTIDO, FORAM FORMULADAS DIVERSAS HIPOTESES, SENDO
APROVADAS AS SEGUINTES: COBRAR 15 MILHÕES DE CRUZEIROS DEVIDOS
PELO DEPUTADO FEDERAL JEF, CORRESPONDENTE A 40 POR CENTO DE SEUS
VENCIMENTOS, AINDA NÃO RECOLHIDOS AO PARTIDO; VENDA DA
MAQUINARIA GRAFICA DO PARTIDO; E, ESTABELECER UM PLANO DE
FINANÇAS E PROCEDER A DISPENSA DE FUNCIONARIOS.
Entidade
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE SANTA TERESA AMAST RIO DE
JANEIRO RJ NNNNNNNN. DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO DOS
TRABALHADORES NO RIO DE JANEIRO DR PT RJ NNNN NNNN. FEDERAÇÃO
DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E ENTIDADES AFINS DO ESTADO DO RIO
DE JAN EIRO FAMERJ NNNNNNNN.
FRAÇÃO QUARTA INTERNACIONAL FQI.
MOVIMENTO PELA EMANCIPAÇÃO DO PROLETARIADO MEP.
ORGANIZAÇÃO REVOLUCIONARIA MARXISTA DEMOCRACIA SOCIALISTA ORM
DS.
Anexos do Documento
SEM INFORMAÇÃO
Nome
SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA.
BASE DE DADOS SNIG
Sigla de Origem
Data da
Emissão
Sigilo
Numero do
ACE
Ano do
ACE
Redifusão
Identificação
da Agência
CIE 27/5/1987
C A0641960 1987
AC A064196 0
87
AC
Assunto
ORGANIZAÇÕES TROTSKISTAS, RELATORIO ANUAL, 3.1.1.1., SE121 AC.
Texto
ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DA CS, ORM DS, OT QI, OQI E PORT P,
ENTIDADES TROTSKISTAS NO BRASIL, AS QUAIS COMPÕEM SE EM SEÇÕES
BRASILEIRAS DE UM ORGANISMO INTERNACIONAL, QUE DIZ SER A EXTINTA
QI. DADOS SOBRE: EVENTOS REALIZADOS; ESTRUTURA DA ORGANIZAÇÃO;
RECRUTAMENTO E FORMAÇÃO DE QUADROS; LIGAÇÕES COM O MCI;
ATIVIDADES FINANCEIRAS; PUBLICAÇÕES; ORGANIZAÇÃO DE FRENTE E
FACHADA, ATUAÇÕES NO CAMPO POLITICO E NOS MOVIMENTOS DE MASSA;
INFILTRAÇÕES E LUTA ARMADA REFERENTES ATAIS ENTIDADES.
Entidade
ACS EDITORA LTDA SÃO PAULO SP.
ALA COMBATIENTE.
ALA LA VERDAD.
ALA VERMELHA DO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL ALA V PC DO B.
ANGEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SP.
ARTICULAÇÃO FEMINISTA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS DE RIO BRANCO AC.
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS SERVIDORES EM ESTABELECIMENTOS
HOSPITALARES E CONGENE RES DE MINAS GERAIS.
ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO CAMPO DA TUCA RS.
ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE AMIZADE JOSE MARTI BELO HORIZONTE MG.
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL AEUDF.
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NO BAIRRO INDEPENDENCIA PETROPOLIS RJ.
ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO SETOR METALURGICO MG.
ASSOCIAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS NO RIO
GRANDE DO SUL.
ASSOCIAÇÃO DOS DESEMPREGADOS DE PASSO FUNDO RS.
ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS
ADUFGO.
ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERDIDADE DO RIO GRANDE DO SUL.
ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO AMAZONAS.
ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
ADUFEPE.
ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS DO RIO DE JANEIRO.
ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DAS CENTRAIS ELETRICAS DE SÃO PAULO.
ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO
SANTO UFES.
ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS DA UNIVERSIDADE DE CAMPINAS SP.
ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS DA UNIVERDIDADE DE SÃO CARLOS SP.
ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS DO FRIGORIFICO MUNICIPAL DE
FORTALEZA CE FRIFORT.
ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS DO HOSPITAL HELIOPOLIS SP.
ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA
SOCIAL RS.
ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS DO JUDICIARIO DO ESTADO DO PARA.
ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS DO JUIZADO DE MENORES DE PORTO
ALEGRE RS.
ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS DOS CORREIOS E TELEGRAFOS DO ESTADO
DE SÃO PAULO ACE TESP.
ASSOCIAÇÃO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO ACRE.
ASSOCIAÇÃO DOS MEDICOS DE UBERLANDIA MG.
ASSOCIAÇÃO DOS MEDICOS RESIDENTES DO HOSPITAL DAS CLINICAS DE
CURITIBA PR.
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE ANDRADE DE ARAUJO NOVA IGUAÇU RJ.
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIÃO E LUTA DF.
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPARIOS DE PORTO ALEGRE RS.
ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DE CONTAGEM MG.
ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO ACRE ASPAC.
ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DE PERNAMBUCO.
ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO CEARA APEOC.
ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO APEOESP.
ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES PUBLICOS DE MINAS GERAIS.
ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO DE
JANEIRO.
ASSOCIAÇÃO DOS QUADRINHISTAS E CARICATURISTAS DE SÃO PAULO AQC
SP.
ASSOCIAÇÃO DOS QUIMICOS DE SÃO JOSE DOS CAMPOS SP.
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DO CEARA.
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO
AMAZONAS AS SESAU.
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS
GERAIS UFMG.
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA UNIVERDIDADE FEDERAL DO PARA
ASUFPA.
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FAZENDARIOS DO ESTADO DO ACRE.
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO JOSE DOS CAMPOS SP.
ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NO ENSINO DA REGIÃO DE BARBACENA
MG ATERB.
ASSOCIAÇÃO DOS USUARIOS DO SISTEMA DE TELEFONIA E AFINS DO CENTRO
EMPRESARIAL DE SÃO PAULO AUSTAGEM.
ASSOCIAÇÃO DOS VIGILANTES DE BELO HORIZONTE MG.
ASSOCIAÇÃO METROPOLITANA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS DO RIO
DE JANEIRO R3 AMES.
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DOCENTES DO ENSINO SUPERIOR AM.
ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DO ECONOMISTA DO ACRE.
ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS AUXILIARES DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
DE PASSO FUNDO R 5.
ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS PROFESSORES DE IMPERATRIZ MA APPI.
ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS PROFESSORES DO AMAZONAS APPAM.
ASSOCIAÇÃO RECIFENSE DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS PE ARES.
BAR CAFE BELAS ARTES SÃO PAULO SP.
BANCO DO BRASIL SA BBSA.
BOLETIM DE CAMPANHA O TRABALHO SUCESSOR DA REVISTA O TRABALHO
51850120.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF.
CAFE EXPRESSO EUROPA SÃO PAULO SP.
CENTRAL GERAL DOS TRABALHADORES DO CEARA CGT CE.
CENTRAL GERAL DOS TRABALHADORES CGT.
CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES DA BAHIA CUT BA.
CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES DA PARAIBA CUT PB.
CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES DE GOIAS CUT GO.
CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES DE MINAS GERAIS CUT MG.
CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES DE PERNAMBUCO CUT PE.
CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES DE SÃO PAULO CUT SP.
CENTRAL UNICA IDOS TRABALHADORES DO ACRE CUT AC.
CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES DO AMAZONAS CUT AM.
CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES DO CEARA CUT CE.
CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES DO DISTRITO FEDERAL CUT DF.
CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES DO ESPIRITO SANTO CUT ES.
CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES DO PARA CUT PA.
CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES DO PIAUI CUT PI.
CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES DO RIO DE JANEIRO CUT RJ.
CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES DO RIO GRANDE DO SUL CUT RS.
CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES CUT.
CENTRO ACADEMICO TRISTÃO DE ATHAIDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO
CEARA CATA CE.
CENTRO DE ASSESSORIA MULTIPROFISSIONAL PORTO ALEGRE RS CAMP.
CENTRO DE ESTUDOS CIENCIAS CULTURA E POLITICA SÃO PAULO SP CECCP.
CENTRO DE ESTUDOS DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO POPULAR CRICIUMA
SC CEDIP.
CENTRO DE ESTUDOS SINDICAIS SOCIAIS E PESQUISAS 5Ã2 TAULO SP CESEP.
CENTRO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO DA QUARTA INTERNACIONAL
CIR QI.
COMITE DE ENLACE DE MILITANTES TROTSKISTA CHILE CEMT.
COMITE DE LIGAÇÃO DOS TROTSKISTAS BRASILEIROS CLTB.
COMITE DE ORGANIZAÇÃO PELA RECONSTRUÇÃO DA QUARTA
INTERNACIONAL CORQI.
COMITE DE SOLIDARIEDADE AOS POVOS DA AMERICA CENTRAL.
COMPANHIA EDITORA JURUES PINHEIROS SP.
CONVERGENCIA SOCIALISTA CS.
CORRENTE COMUNISTA PRESTISTA.
DIRETORIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE
CATOLICA DE MINAS GE RAIS.
EDITORA APARTE APARTE LTDA PINHEIROS SP 80083781.
EDITORA CIDADE HOMEM LTDA SÃO PAULO SP B2127260.
EDITORA CIENCIAS CULTURA E POLITICA LTDA SÃO PAULO SP.
EDITORA Z LIDA SÃO PAULO SP B2127283.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT.
EMPRESA BRASILEIRA DE NOTICIAS EBN.
EMPRESA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E EMPREENDIMENTOS SÃO PAULO SP
ENAE B2127295.
FEDERAÇÃO DE ORGÃOS PARA ASSISTENCIA SOCIAL E EDUCACIONAL RIO DE
JANEIRO RJ FASE.
FRAÇÃO BOLCHEVIQUE TROTSKISTA FBT.
FRAÇÃO BOLCHEVIQUE FB.
FRAÇÃO LENINISTA TROTSKISTA FLT.
FRAÇÃO QUARTA INTERNACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES FQI
PT.
FRENTE AMPLA FA.
GAZETA DA LAPA SÃO PAULO SP.
GRUPO DE ESTUDOS AGRARIOS PORTO ALEGRE RS GEA.
GRUPO DE VARGA OU LIGA INTERNACIONALISTA REVOLUCIONARIA QUARTA
INTERNACIONAL EU ROPA ORIENTAL LIRQI.
GRUPO OUTUBRO.
GRUPO PONTO DE VISTA RS GPV.
GRUPO TERRAGENTE.
INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL
INAMPS.
INTERNACIONAL REVOLUCIONARIA.
INTERNACIONALE PRESSE CORRESPONDEZ.
JORNAL CAUSA OPERARIA.
JORNAL CONVERGENCIA SOCIALISTA.
JORNAL CORREIO SOCIALISTA 82642050.
JORNAL DO CENTRO DE CULTURA SOCIALISTA.
JORNAL EM TEMPO.
JORNAL FRENTE OPERARIA B2642086.
JORNAL GAZETA DE PINHEIROS SP B2578475.
JORNAL O TRABALHO B1850120.
LIGA INTERNACIONAL DOS TRABALHADORES QUARTA INTERNACIONAL
ARGENTINA LIT QI.
LIVRARIA BELAS ARTES SÃO PAULO SP.
LUTTE OUVRIERE FRANÇA LO.
MINISTERIO DA FAZENDA.
MOVIMENTO AL SOCIALISMO MAS.
MOVIMENTO COMUNISTA INTERNACIONAL MCI.
MOVIMENTO COMUNISTA REVOLUCIONARIO MCR.
MOVIMENTO PELA EMANCIPAÇÃO DO PROLETARIADO MEP.
O TRABALHO PELA RECONSTRUÇÃO DA QUARTA INTERNACIONAL OT QI.
ORGANIZAÇÃO COMUNISTA DEMOCRACIA PROLETARIA OCDP.
ORGANIZAÇÃO COMUNISTA INTERNACIONALISTA OCI.
ORGANIZAÇÃO DE COMBATE 01DE MAIO OC 01 MAIO.
ORGANIZAÇÃO DE MOBILIZAÇÃO OPERARIA OMO.
ORGANIZAÇÃO MARXISTA BRASILEIRA OMB.
ORGANIZAÇÃO QUARTA INTERNACIONAL OQI.
ORGANIZAÇÃO REVOLUCIONARIA MARXISTA DEMOCRACIA SOCIALISTA ORM
DS.
ORGANIZAÇÃO REVOLUCIONARIA MARXISTA POLITICA OPERARIA ORM
POLOP.
ORGANIZAÇÃO REVOLUCIONARIA TROTSKISTA.
ORGANIZAÇÃO SOCIALISTA INTERNACIONALISTA OSI.
ORGANIZAÇÃO TROTSKISTA REVOLUCIONARIA PERU OTR.
PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO PCB.
PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO REVOLUCIONARIO PCBR.
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL PC DO B.
PARTIDO DA FRENTE LIBERAL PFL.
PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA PDT.
PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO PMDB.
PARTIDO DOS TRABALHADORES PT.
PARTIDO NEGRO BRASILEIRO PNB.
PARTIDO OPERARIO REVOLUCIONARIO TROTSKISTA POSADISTA PORT P.
PARTIDO OPERARIO REVOLUCIONARIO BOLIVIA POR P.
PARTIDO REVOLUCIONARIO COMUNISTA PRC.
PARTIDO REVOLUCIONARIO DOS TRABALHADORES EXERCITO
REVOLUCIONARIO DO POVO PRT ERP.
PARTIDO REVOLUCIONARIO SOCIALISTA.
PARTIDO REVOLUCIONARIO.
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO PSB.
PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES.
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO PTB.
PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS.
POLITICA OBRERA ARGENTINA PO.
POLITICA PROLETARIA VENEZUELA PP.
PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO GRANDE DO SUL.
QUARTA INTERNACIONAL POSADISTA OU SECRETARIADO LATINO
AMERICANO DA QUARTA INTERNACIONAL ROMA ITALIA SLA QI.
QUARTA INTERNACIONAL QI.
REVISTA CORREIO INTERNACIONAL OU CORREO INTERNACIONAL.
REVISTA INPRECOR.
REVISTA LEIA.
REVISTA TRIBUNA INTERNACIONAL 82699187.
REVOLUTIONARY WORKERS PARTY INGLATERRA RWP.
SECRETARIA NACIONAL UNIVERSITARIA SNU.
SECRETARIADO UNIFICADO DA QUARTA INTERNACIONAL FRANÇA SU QI.
SINCICATO DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE CONTAGEM MG.
SINDICATO DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE SANTOS SP.
SINDICATO DE ARTISTAS E TECNICOS CE.
SINDICATO DE METALURGICOS DE IPATINGA MG.
SINDICATO DOS ALFAIATES CE.
SINDICATO DOS ARQUITETOS DO RIO DE JANEIRO.
SINDICATO DOS ARQUITETOS DO RIO GRANDE DO SUL.
SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSÕES NO
ESTADO DE SÃO P AULO.
SINDICATO DOS BANCARIOS DE PORTO ALEGRE RS.
SINDICATO DOS BANCARIOS DE SÃO LEOPOLDO RS.
SINDICATO DOS BANCARIOS DE SÃO PAULO.
SINDICATO DOS BANCARIOS DE UBERLANDIA MG.
SINDICATO DOS BANCARIOS DO CEARA.
SINDICATO DOS BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO.
SINDICATO DOS BORRACHEIROS DO RIO DE JANEIRO.
SINDICATO DOS COMERCIARIOS DE BELO HORIZONTE MG.
SINDICATO DOS COMERCIARIOS DE FORTALEZA CE.
SINDICATO DOS COMERCIARIOS DE JUIZ DE FORA MG.
SINDICATO DOS COMERCIARIOS DE PASSO FUNDO RS.
SINDICATO DOS COMERCIARIOS DE PERNAMBUCO.
SINDICATO DOS COUREIROS DE SÃO PAULO.
SINDICATO DOS ECONOMISTAS DE MINAS GERAIS.
SINDICATO DOS ELETRICITARIOS SP.
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE BELO
HORIZONTE MG.
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE
BRASILIA DF.
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE
PERNAMBUCO.
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PASSO FUNDO RS
SINDICATO DOS ENFERMEIROS DE BELO HORIZONTE MG.
SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO.
SINDICATO DOS GRAFICOS EM SÃO PAULO.
SINDICATO DOS HIDRELETRICOS MG.
SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DE PORTO ALEGRE RS.
SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
SINDICATO DOS JORNALISTAS RS.
SINDICATO DOS MARCENEIROS DE BELO HORIZONTE MG.
SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DO AMAZONAS.
SINDICATO DOS MEDICOS VETERINARIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
SINDICATO DOS MEDICOS MG.
SINDICATO DOS METALURGICOS DA BAIXADA SANTISTA SP.
SINDICATO DOS METALURGICOS DE BELO HORIZONTE E CONTAGEM MG.
SINDICATO DOS METALURGICOS DE CAMPINAS E REGIÃO SP.
SINDICATO DOS METALURGICOS DE CANOAS RS.
SINDICATO DOS METALURGICOS DE MANAUS AM.
SINDICATO DOS METALURGICOS DE NOVO HAMBURGO RS.
SINDICATO DOS METALURGICOS DE PORTO ALEGRE RS.
SINDICATO DOS METALURGICOS DE RECIFE PE.
SINDICATO DOS METALURGICOS DE SÃO JOSE DOS CAMPOS CAÇAPAVA
JACAREI E SANTA BRANC A SP.
SINDICATO DOS METALURGICOS DE SÃO LEOPOLDO RS.
SINDICATO DOS METALURGICOS DE SANTOS SP.
SINDICATO DOS METALURGICOS E ELETRICOS DE SÃO LEOPOLDO RS.
SINDICATO DOS METALURGICOS MECANICOS DE MATERIAIS ELETRICOS DE
CANOAS RS.
SINDICATO DOS METROVIARIOS DO RIO DE JANEIRO.
SINDICATO DOS OFICIAIS MARCENEIROS E TRABALHADORES NAS
INDUSTRIAS DE SERRARIAS MOVEIS DE MADEIRAS CORTINADOS E
ESTOFADOS DE BELO HORIZONTE MG.
SINDICATO DOS PETROLEIROS DE SÃO JOSE DOS CAMPOS SP.
SINDICATO DOS PETROLEIROS DO RIO GRANDE DO SUL.
SINDICATO DOS PORTUARIOS DA BAIXADA SANTISTA SP.
SINDICATO DOS PORTUARIOS DO RIO DE JANEIRO.
SINDICATO DOS PROFESSORES DE BELO HORIZONTE MG.
SINDICATO DOS PROFESSORES DO RIO DE JANEIRO.
SINDICATO DOS PROFESSORES DO RIO GRANDE DO SUL.
SINDICATO DOS PROFESSORES EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO
PARTICULAR DE PERNAMBUCO PE.
SINDICATO DOS PSICOLOGOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
SINDICATO DOS QUIMICOS DE SÃO PAULO.
SINDICATO DOS SECURITARIOS DE PERNAMBUCO.
SINDICATO DOS SECURITARIOS DE PORTO ALEGRE RS.
SINDICATO DOS SECURITARIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
SINDICATO DOS TECELÕES DE BELO HORIZONTE MG.
SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INDUSTRIAS DE CONSTRUÇÕES E
PAVIMENTAÇÃO DE OBRAS E TERRAPLENAGEM EM GERAL DO RIO GRANDE
DO SUL.
SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INDUSTRIAS URBANAS DE ALAGOAS.
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE EMPRESAS DE.
TELECOMUNICAÇÕES E OPERADORES DE MESAS TELEFONICAS DO.
ESTADO DE PERNAMBUCO SINTTEL PE.
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES E
OPERADORES DE MESAS TELEFONICAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SINTTEL RS.
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DA ZONA
CENTRAL DO BRASIL RJ.
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE
ALAGOAS.
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTRADAS DE RODAGEM RS.
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM INDUSTRIAS MECANICA E MATERIAL
ELETRICO DE SÃO LEOPOLDO RS.
SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DA DESTILAÇÃO E
REFINAÇÃO DE PETROLEO D E FORTALEZA CE.
SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE COURO
DE SÃO PAULO.
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E E DO
MOBILIARIO DE SANTOS SP.
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE SABÃO E VELAS 'E DE
PRODUTOS QUIMIC OS PARA FINS INDUSTRIAIS DE PORTO ALEGRE CANOAS
ESTEIO E SÃO LEOPOLDO RS.
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS GRAFICAS DE SÃO
PAULO.
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS DE
PORTO ALEGRE RS.
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS E
MECANICAS DE VESPASIANO MG.
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS
MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE BELO HORIZONTE E CONTAGEM
MG.
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS QUIMICAS E
FARMACEUTICAS DE SÃO PAULO.
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS QUIMICAS E
FARMACEUTICAS DO ABC SP.
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS QUIMICAS E
FARMACEUTICAS DE JACAREI SÃO JOSE DOS CAMPOS CAÇAPAVA TAUBATE
TREMENBE E SANTA BRANCA SP.
SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE PASSO FUNDO RS.
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BRASILEIA AC.
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PASSO FUNDO RS.
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE UNAI MG.
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE XAPURI AC.
SINDICATO DOS URBANITARIC)S DO RIO DE JANEIRO.
SOCIALIST LABOUR LEAGUE SLL.
SOCIEDADE PARANAENSE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS SPDDH.
TENDENCIA BOLCHEVIQUE TB.
TENDENCIA LENINISTA TROTSKISTA TLT.
TENDENCIA LIBERDADE E LUTA LIBELU.
TENDENCIA MAJORITARIA INTERNACIONAL TMI.
TENDENCIA MARXISTA REVOLUCIONARIA INTERNACIONAL FRANÇA TMRI.
TENDENCIA QUARTA INTERNACIONALISTA TQI.
TENDENCIA SINDICAL REVOLUCIONARIA.
TENDENCIA SINDICAL.
TENDENCIA TROTSKISTA BRASIL TT.
UNIÃO DEMOCRATICA RURALISTA UDR.
UNIÃO ESTADUAL DE ESTUDANTES DO RIO DE JANEIRO.
UNIÃO ESTADUAL DOS ESTUDANTES DE SÃO PAULO.
UNIÃO JOSEENSE DE ESTUDANTES SECUNDARISTAS SP.
UNIÃO METROPOLITANA DE ESTUDANTES SECUNDARISTAS DA BAIXADA
SANTISTA SP.
UNIÃO METROPOLITANA DE ESTUDANTES SECUNDARISTAS DE BELO
HORIZONTE MG.
UNIÃO METROPOLITANA DE ESTUDANTES SECUNDARISTAS DE PORTO
ALEGRE RS.
UNIÃO METROPOLITANA DE ESTUDANTES SECUNDARISTAS DE RECIFE PE.
UNIÃO MUNICIPAL DE ESTUDANTES SECUNDARISTAS DE SOROCABA SP.
UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES UNE.
UNIÃO PASSO FUNDENSE DE ESTUDANTES RS.
UNIDADE DE ESTUDOS DE EDUCAÇÃO DE IMPERATRIZ MA UEEI.
UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS.
UNIVERSIDADE CATOLICA DE MINAS GERAIS.
UNIVERSIDADE CATOLICA DE PERNAMBUCO UNICAP.
UNIVERSIDADE CATOLICA DO PARANA UCPR.
UNIVERSIDADE DE BRASILIA DF UNB.
UNIVERSIDADE DE CAMPINAS SP UNICAMP.
UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO RS.
UNIVERSIDADE DO AMAZONAS.
UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS RS.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA PR.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SÃO PAULO.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO UEMA.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO.
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA.
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA UFPB.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS UFGO.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS SP.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA MG.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO UFES.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL.
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE RJ.
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO.
Anexos do Documento
RAI 000004 CIE DE 27 MAI 87. ...IND-MIC: S 145.
Nome
SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA.
BASE DE DADOS SNIG
Sigla de
Origem
Data da
Emissão
Sigilo
Numero do
ACE
Ano do
ACE
Redifusão
Identificação
da Agência
CISA RJ 17/3/1987
C C0144642 1987
AC C014464 2 87
ARJ
C014464 2 87
RJ
Assunto
ATO EM HOMENAGEM A NAHUEL MORENO. PROMOVIDO PELA
CONVERGENCIA SOCIALISTA, CS, NO RIO DE JANEIRO; SE12 ARJ.
Texto
EM 26 FEV 87, FOI REALIZADO NO SBRJ UM ATO EM HOMENAGEM A NM,
FALECIDO EM 25 JAN 87, PROMOVIDO PELA ORGANIZAÇÃO TROTSKISTA CS,
SEÇÃO BRASILEIRA DA LIT QI. O EVENTO CONTOU COM O COMPARECIMENTO
DE CERCA DE 200 PESSOAS. FORAM LIDAS DIVERSAS MENSAGENS DE
PESAMES, SAUDAÇÕES DE DIVERSAS ENTIDADES, INCLUSIVE A HOMENAGEM
DO ESCRITOR E JORNALISTA INGLES PF. APOS OS DISCURSOS ENCERRANDO O
ATO TODOS CANTARAM DE PE, BRAÇO ESQUERDO ERGUIDO E PUNHO
FECHADO, O HINO DA INTERNACIONAL. ENTIDADES QUE SE FIZERAM
REPRESENTAR E PESSOAS IDENTIFICADAS.
Entidade
CONVERGENCIA SOCIALISTA CS.
LIGA INTERNACIONAL DOS TRABALHADORES DA QUARTA INTERNACIONAL
LIT QI NNNNNNNN. MOVIMENTO AO SOCIALISMO ARGENTINA MAS.
SINDICATO DOS BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO SBRJ.
Anexos do Documento
SEM INFORMAÇÃO
Nome
SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA.
BASE DE DADOS SNIG
Sigla de Origem
Data da
Emissão
Sigilo
Numero
do ACE
Ano do
ACE
Redifusão
Identificação
da Agência
110ARJ 12/8/1987
C C0150642
1987
ARJ C015064 2
87 AC
C015064 2 87
RJ
Assunto
REUNIÃO DO DIRETORIO REGIONAL DO PT RJ.
Texto
O DR PT RJ REALIZOU, EM JUN 87, UMA REUNIÃO QUANDO APROVOU O PLANO
DE TRABALHO PARA O PARTIDO QUE ENGLOBA: AS TAREFAS PRIORITARIAS,
A DIVISÃO DO ESTADO EM SUB REGIÕES, E CRIAÇÃO DE NOVAS SECRETARIAS
E COMISSÕES. COMO PRIORIDADE FORAM APONTADOS: DESENVOLVIMENTO
DA CAMPANHA PELAS ELEIÇÕES DIRETAS PARA PRESIDENTE; O PROCESSO DE
CONVENÇÕES LEGAIS DO PARTIDO NAS ZONAS ELEITORAIS, NOS MUNICIPIOS
E NO ESTADO; E A EDIÇÃO REGULAR DE UM BOLETIM INTERNO PARA O
PARTIDO, ALCANÇANDO O CONJUNTO DE SUA ESTRUTURA. RELAÇÃO DAS
SUB REGIÕES CRIADAS E SEUS RESPONSAVEIS; SECRETARIAS QUE COMPÕEM
O DR PT RJ E COMISSÕES CRIADAS COM SUAS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES.
Entidade
DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DO RIO DE
JANEIRO DR PT RJ.
FUNDAÇÃO WILSON PINHEIRO.
Anexos do Documento
...IND-MIC: N 05.
Nome
SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA.
BASE DE DADOS SNIG
Sigla de
Origem
Data da
Emissão
Sigilo
Numero do
ACE
Ano do ACE Redifusão
Identificação
da Agência
110 ARJ 4/1/1988 C C0155287
ARJ C015528 7 88
AC
C015528 7 88
1988 RJ
Assunto
DIRETORIO REGIONAL DO PT RJ.
Texto
O DOE RJ, PUBLICOU, NA SUA EDIÇÃO DE 22 DEZ 87, O REGISTRO DO DR PT RJ.
O DEPUTADO ESTADUAL ESC, FOI ELEITO PRESIDENTE DA COMISSÃO
EXECUTIVA, TENDO COMO SECRETARIO GERAL CQB. COMPOSIÇÃO DO DR PT
BEM COMO DE SUA COMISSÃO EXECUTIVA.
Entidade
DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DOE RJ.
DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES NO RIO DE
JANEIRO DR PT RJ B271 8972.
Anexos do Documento
...IND-MIC: N 03.
Nome
SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA
BASE DE DADOS SNIG
Sigla de Origem
Data da
Emissão
Sigilo
Numero do
ACE
Ano do
ACE
Redifusão
Identificação
da Agência
120 ARJ 22/5/1989
C C0178408 1989
ARJ C017840 8
89 AC
C017840 8 89
RJ
Assunto
INFILTRAÇÃO COMUNISTA NOS PODERES LEGISLATIVOS DO MUNICIPIO E DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Texto
APOS A POSSE DOS NOVOS VEREADORES DO RIO DE JANEIRO RJ, EM 01 JAN 89,
TEVE INICIO, POR PARTE DE ALGUNS EDIS COMUNISTAS E ATIVISTAS DE
ESQUERDA, A NOMEAÇÃO SISTEMATICA DE MILITANTES E OU EX MILITANTES
COMUNISTAS PARA PREENCHER OS CARGOS DE ASSESSORAMENTO PREVISTO
EM CADA GABINETE POLITICO. ATE A PRESENTE DATA, HA QUE SE
DESTACAR, COMO EXEMPLOS, AS NOMEAÇÕES FEITAS PELA VEREADORA
LMMC, DO PCB E O VEREADOR ESS, DO PC DO B, OS QUAIS FRANQUEARAM
AOS SEUS PARTIDOS A NOMEAÇÃO DE MILITANTES PARA OS SEUS
GABINETES.
Entidade
CONVERGENCIA SOCIALISTA CS.
FRAÇÃO QUARTA INTERNACIONAL FQI.
MOVIMENTO PELA EMANCIPAÇÃO DO PROLETARIADO MEP.
MOVIMENTO REVOLUCIONARIO 8 DE OUTUBRO MR8.
ORGANIZAÇÃO REVOLUCIONARIA MARXISTA DEMOCRACIA SOCIALISTA ORM
DS.
PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO ALA PRESTES PCB.
PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO PCB.
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL PC DO B.
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB.
PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA PDT.
PARTIDO DOS TRABALHADORES PT.
Anexos do Documento
RELAÇÃO DE MILITANTES COMUNISTAS INFILTRADOS NOS PODERES
LEGISLATIVOS DO MUNICIPIO E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ...IND-MIC: N
06.
Nome
SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA 80020849.
BASE DE DADOS SNIG
Sigla de
Origem
Data da
Emissão
Sigilo
Numero do
ACE
Ano do
ACE
Redifusão
Identificação
da Agência
110 ARJ 17/10/1989
C C0189406 1989
ARJ C018940 6
89 AC
C018940 6 89
RJ
Assunto
COMPOSIÇÃO DO DIRETORIO REGIONAL E RELAÇÃO DE VEREADORES DO
PARTIDO DOS TRABALHADORES, PT, NO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO.
Texto
COMPOSIÇÃO DO DR PT ES E DO DR PT RJ, BEM COMO RELAÇÃO DOS
VEREADORES FILIADOS AO PT EM VARIOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO E
ESPIRITO SANTO. RESSALTA SE QUE ALGUNS MILITANTES DO PARTIDO TEM
LIGAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DE ESQUERDA.
Entidade
DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES NO ESPIRITO
SANTO DR PT ES B1846279.
DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES NO RIO DE
JANEIRO DR PT RJ 8271 8972.
PARTIDO DOS TRABALHADORES PT.
Anexos do Documento
RELAÇÃO NOMINAL. ...IND-MIC: N 18
Nome
SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA 80020849.
BASE DE DADOS SNIG
Sigla de Origem
Data da
Emissão
Sigilo
Numero
do ACE
Ano do
ACE
Redifusão
Identificação
da Agência
113 AC 11/12/1989
C A0737811
1990
AC A073781 1
90
AC
Assunto
DELEGADOS AO VI ENCONTRO NACIONAL DO PT. DV11 AC.
Texto
ELEMENTOS QUE COMO DELEGADOS, POR ESTADO, PARTICIPARAM DO 06
ENCONTRO NACIONAL DO PT COM SUAS RESPECTIVAS MILITANCIAS.
Entidade
PARTIDO DOS TRABALHADORES PT.
Anexos do Documento
...IND-MIC: S 26.
Nome
SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA 80020849.
Dos dossiês identificados, caso seja necessário, o Arquivo Nacional poderá emitir
cópias dos documentos nos quais constam os fatos relacionados. E para constar onde convier,
eu, Maria Marça Regina do Nascimento Silva, Agente de Analista Documental, matricula
SIAPE 440882, passei a presente certidão, que assino. E eu, Vivien Fialho da Silva Ishaq,
Especialista de Nível Superior da COREG, matrícula SIAPE 1618880, a conferi e assino.
Brasília, 29 de maio de 2006. Maria Esperança de Resende, Matrícula SIAPE n° 0161623,
Coordenadora-Geral da Coordenação Regional do Arquivo Nacional, no Distrito Federal.
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA/ARQUIVO NACIONAL
COORDENAÇÃO REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL
DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELO USO DE INFORMAÇÕES SOBRE
TERCEIROS
Eu, ______, portador(a) do Documento de identificação n° ______, expedido pelo ______, em
______ e do CPF no. ______, residente na rua/av. ______, no. ______, apt./casa ______, bairro
______, cidade ______, UF ______, tel: ( ) ______, correio eletrônico ______, inscrito no
processo na Coordenação Regional do Arquivo Nacional no DF, sob o n° ______/______ declaro
estar ciente:
a) de ser de minha inteira responsabilidade, cabendo-me responder civil e criminalmente sobre danos
morais ou materiais que possam advir da divulgação de informações sobre terceiros, eximindo de
qualquer responsabilidade o Arquivo Nacional e seus agentes;
b) da obrigatoriedade de, por ocasião da divulgação das referidas informações, mencionar que os
respectivos originais pertencem ao acervo do Arquivo Nacional;
c) das restrições a que se referem os artigos 4° e 5° de Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991 (Lei de
Arquivos), o artigo 20 de Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e o capítulo V do
Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Brasília, ______ de ______ de 200
Assinatura do consulente
EXCERTOS DA LEGISLAÇÃO
LEI N° 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991 (LEI DE ARQUIVOS)
Art 4° Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informes de seu interesse
particular ou deinteresse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão
prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja
imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da
intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
Art 6° Fica resguardado o direito de indenização pelo dano material ou moral
decorrente da violação do sigilo, sem prejuízo das ações penal, civil e administrativa.
LEI No. 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 (CÓDIGO CIVIL)
Art 20°. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à
manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a
publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a
seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa
fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.
Parágrafo único. Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para
requerer essa proteção o cônjuge, os ascendentes ou os descendentes.
DECRETO-LEI N° 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL)
CAPÍTULOV - DOS CRIMES CONTRA A HONRA
Calúnia
Art. 138. Caluniar alguém, imputando -lhe falsamente fato definido como crime:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos; e multa de um conto a três contos de réis.
§ 1° Na mesma pena incorre que, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.
§ É punível a calúnia contra os mortos.
Exceção da verdade
§ 3° Admite-se a prova da verdade, salvo:
I - se, constituindo D fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por
sentença irrecorrível;
II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no n. I do art. 141;
III - se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença
irrecorrível.
Difamação
Art. 139. Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa, de quinhentos mil reis a três contos de réis.
Exceção da verdade
Parágrafo único. A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário
público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
Injúria
Art. 140. Injuriar alguém, ofendendo-lhe - dignidade ou o decoro: Pena - detenção, de um a
seis meses, ou multa, de quinhentos mil réis a dois cantos de réis.
§ 1° O juiz pode deixar de aplicar a pena:
I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;
II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.
§ 2º Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio
empregado, se considerem aviltantes:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa, de quinhentos mil réis a três contos de réis,
alem da pena correspondente à violência.
Disposições comuns
Art. 141. As penas cominadas neste capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos
crimes é cometido:
I - contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro;
II - contra funcionário público, em razão de suas funções;
III - na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da
difamação ou da injúria.
Parágrafo único. Se o crime é cometido mediante paga ou promessa de recompensa, aplica-se
a pena em dobro.
Exclusão do crime
Art 142. Não constituem injúria ou difamação punível:
I - A ofensa irrogada em juízo na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador;
II - a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca
a intenção de injuriar ou difamar;
III - o conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação
que preste no cumprimento de dever do oficio.
Parágrafo único. Nos casos dos as. e Da, responde pela injúria ou pela difamação quem lhe dá
publicidade.
Retratação
Art. 143. O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da
difamação, fica isento de pena.
Art. 144. Se, de referências, alusões ou frases, se infere calúnia, difamação ou injúria, quem
se julga ofendido pode pedir explicações em juízo. Aquele que se recusa a dá-ias ou, a critério
do juiz, não as dá satisfatórias, responde pela ofensa.
Art. 145. Nos crimes previstos neste capitulo somente se procede mediante queixa, salvo,
quando no caso do art. 140, § 2°, da violência resulta lesão corporal.
Parágrafo único. Procede-se mediante requisição do Ministro da Justiça, no caso do n. I do
artigo 141, e mediante representação do ofendido, no caso do n° II do mesmo artigo.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA / CASA CIVIL
ARQUIVO NACIONAL
COORDENAÇÃO REGIONAL DO ARQUIVO NACIONAL NO DF
SIG Quadra 06 Lote n° 800
Brasilia - DF Cep: 70 610-460
Tel:0xx(61) 3321 1008, 3226 9026 e e-mail: arquivonacional.coreq@.gov.br
Carta n° 688/2006/COREG-AN.
A Sua Senhoria o Senhor
Sérgio Mascarenhas de Moura
Brasília, 1° de junho de 2006.
Prezado Sr,
1. O Arquivo Nacional encaminha, em anexo, certidão com os resumos de dossiês e/ou
processos dos acervos do Serviço Nacional de Informações, da Comissão Geral de Inquérito e
do Conselho de Segurança Nacional nos quais Sérgio Mascarenhas de Moura é citado.
2. Dos dossiês e/ou processos relacionados, caso seja necessário, o Arquivo Nacional
poderá emitir cópias dos documentos nos quais constam os fatos relatados. Nesse caso, essa
solicitação de cópias obedecerá à ordem de atendimento aos referidos acervos. As cópias
terão um custo, unitário de R$ 0,15 (quinze centavos de Real) e o serviço será cobrado no ato
de entrega dos documentos requeridos.
3. Para a realização do pedido de cópias, encaminhe a guia, em anexo, informando os
seguintes dados, segundo os documentos de cada acervo:
· SNI - o número do ACE que consta no cabeçalho de cada resumo de dossiê.
· CGI - Comissão Geral de Investigação: número do processo e número de caixa,
· CSN - Conselho de Segurança Nacional: o nome do pesquisado.
4. Quaisquer esclarecimentos poderão ser obtidos pelo endereço eletrônico
[email protected] ou pelos telefones (61) 332 -1008, 3226- 9026.
Atenciosamente,
Maria Esperança De Resende
Coordenadora-Geral Regional do Arquivo Nacional
no Distrito Federal – COREG
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA / CASA CIVIL
ARQUIVO NACIONAL
COORDENAÇÃO REGIONAL DO ARQUIVO NACIONAL NO DF
SIG Quadra 06 Lote n° 800
Brasilia - DF Cep: 70 610-460
Tel:0xx(61) 3321 1008, 3226 9026 e e-mail: [email protected]
GUIA DE PEDIDOS DE CÓPIAS
Acervos Serviço Nacional de Informações – SNI/Comissão Geral de Investigações-
CGI/Conselho de Segurança Nacional – CSN
Requerente:
Nome do Pesquisado:
Cópias dos documentos:
· SNI – Serviço Nacional de Informações número da ACE que consta no cabeçalho de cada
resumo de dossiê:
1.
2.
3.
4.
5.
· CGI — Comissão Geral de Investigações
1. número do processo: número de caixa:
2. número de processo: número de caixa:
· CSN — Conselho de Segurança Nacional
O nome do pesquisado:
· Endereço completo e legível para remessa dos documentos:
· Local e data:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA / CASA CIVIL
ARQUIVO NACIONAL
COORDENAÇÃO REGIONAL DO ARQUIVO NACIONAL NO DF
SIG Quadra 06 Lote n° 800
Brasilia - DF Cep: 70 610-460
Tel:0xx(61) 3321 1008, 3226 9026 e e-mail: [email protected]
Brasilia, 31 de maio de 2006.
A Sua Senhoria o Senhor
Sérgio Mascarenhas de Moura
Assunto: Consulta
Prezado Senhor,
1. Em atenção ao requerimento, referindo a consulta aos dados existentes nos acervos do
Conselho de Segurança Nacional — CSN, da Comissão Geral de Investigações — CGI e do
Serviço Nacional de Informações - SNI, encaminhamos, em anexo, cópias dos documentos
dos acervos solicitados por Vossa Senhoria.
2. Quaisquer esclarecimentos poderão ser obtidos pelo endereço eletrônico
[email protected] ou pelos telefones (61) 3321 1008, 3226 9026.
Atenciosamente,
MARIA ESPERANÇA DE RESENDE
Coordenadora-Geral Regional do Arquivo Nacional
no Distrito Federal — COREG
SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES
AGÊNCIA CENTRAL
INFORMAÇÃO No. 0344/19/AC/77
DATA: 26 MAI 77
ASSUNTO: APOIO RECEBIDO PELO MOVIMENTO ESTUDANTIL
ORIGEM: AC/SNI
DIFUSÃO: CH/SNI
ANEXOS: A) Cópia xerox de relação de pessoas que apóiam o Movimento Estudantil-ME.
B) Cópia xerox de Manifesto dos Professores.
1. As lideranças esquerdistas do Movimento Estudantil conseguiram parcial sucesso no que
chamam “sensibilizar os demais setores oprimidos da população”. Nas recentes
movimentações, observou-se que, além de parte da imprensa, os elementos relacionados no
Anexo “A” - políticos, jornalistas, escritores, clérigos e subversivos - apoiaram clara ou
veladamente as reinvidicações espúrias dos estudantes.
2. Em SÃO PAULO, também em apoio às movimentações estudantis. Foi lançado um
Manifesto de Professores (ANEXO C) com cerca de 600 assinaturas, dentre as quais vários
elementos membros da entidade marxista Centro Brasileiro de Análise e Planejamento -
CEBRAP.
3. A AC/SNI continua processando o assunto e complementará a presente INFORMAÇÃO
tão logo disponha de novos dados.
DF MICHEL ZAIDAN FILHO UNB - PÓS-GRADUAÇÃO
HISTÓRIA E GEOGRAFIA
DF MITCHURIM BORGES DINIZ ALUNO UNB
DF MÁRIO ANTÔNIO RIBEIRO V. LIMA UNB
DF OLEGÁRIO MUNDINI UNB
DF PAULO HENRIQUE VEIGA UNB
DF PAULO SÉRGIO DE CARVALHO UNB
DF REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA CAMPOS UNB
DF ROCINE CASTELO DE CARVALHO UNB - CURSO DE FÍSICA
DF RICARDO FERREIRA DA SILVA UNB
DF SAMUEL JOSÉ SIMON RODRIGUES UNB
DF SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA UNB
DF SUELI APARECIDA NAVARRO GARCIA UNB - CURSO DE ECONOMIA
DF TÂNIA FERNANDES FERREIRA UNB - CURSO DE ECONOMIA
DF VERÔNICA JUCA KOKAY ESTUDANTE COLÉGIO
FLAMA/DF
DF WALLACE JOSÉ CESANA UNB
SP ANTÔNIO GALVÃO DE ALMEIDA - RG. 5
478 469
UNIV.FED.S.CARLOS/SP
SP ARMANDO FRONTINI ESTUDANTE CAMPINAS/SP
SP BEATRIZ DE CASTRO BICUDO TIBIRIÇA ESTUDANTE CAMPINAS/SP
SP CARLOS ROBERTO MONTEIRO DE
ANDRADE
ESTUDANTE CAMPINAS/SP
SP CAIO MARCELO CIANINI PRES. CA XI AGOSTO
SP CARLOS ALBERTO SERRANO PUC/SP
SP CÉSAR MENEZES FORMADO NA FGV, REDATOR
JORNAL “DECISÃO”
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
1 - ASSUNTO MOVIMENTO ESTUDANTIL
2 - ORIGEM SI/SR/DPF/DF
3 - CLASSIFICAÇÃO -
4 - DIFUSÃO CI/DPF - 2ª SEC/CMP - AC/SNI - COMAR VI - CNS
5 - DIFUSÃO ORIGEM -
6 - ANEXO -
7 - REFERÊNCIA -
Reg. 0707/77
INFORMAÇÃO No. 303/77 - SI/SR/DPF/DF
(20 MAI 77)
Informamos que, conforme o previsto, realizou-se a concentração estudantil, no
“campus” da UNB, em data de 19/5/77, no local denominado “Praça Edson Luiz”, sendo que
a mesma foi concluída por volta de 12,30h.
Participaram da mesma, aproximadamente, 1.500 estudantes, sob a coordenação de
ROCINE CASTELO DE CARVALHO e ANTONIO RAMAIANA RIBEIRO, com a
distribuição, primordialmente, de um impresso intitulado “CARTA ABERTA À
POPULAÇÃO EM ATO PÚBLICO”. O estudante ROCINE fez a leitura do citado
documento, seguido de uso da palavra por parte do estudante do Curso de Direito da UDF
IVAN ORNELAS, momento em que este fez apologia do movimento estudantil, dizendo
ainda que o mesmo não possui caráter subversivo.
Após o uso da palavra, por parte de vários estudantes, rebatendo no tema “liberdade
democrática, prisão de estudantes, anistia aos presos políticos, abaixo o jubilamento, abaixo o
MGA, etc”, foi realizada uma passeata em direção à Reitoria da UNB, sendo que no percurso,
os estudantes gritavam em côro chavões como “abaixo a repressão, mais arroz e mais feijão,
anistia aos presos políticos, etc”.
Informamos ainda que entre os estudantes comentava-se que em data de hoje, 20/5/77, o
Bispo DON BALDUINO, de Goiás, comparecerá à UNE para uma palestra com os
universitários, sendo que a sua presença é aguardada com ansiedade.
Dentre os universitários que tomaram parte na concentração, destacaram-se: LEILA
ABDALAH, ANTONIO JOÃO DA SILVA, MARIA ÂNGELA NORONHA SERPA,
OLEGÁRIO JOSÉ MUNDIN, PAULO HENRIQUE VEIGA, ROCINE CASTELO DE
CARVALHO, ANTONIO RAMAIANA RIBEIRO, IVAN ORNELAS, AGAMENON DE
ARAÚJO SOUZA, ALCIDES BARTOLOMEU DE FARIA, WALLACE JOSÉ SESANA,
MARIA ÂNGELA NORONHA SERPA, JOSÉ RALF CAMPOS e SÉRGIO
MASCARENHAS DE MOURA, dentre outros que não puderam ser identificados.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
1 - ASSUNTO MOVIMENTO ESTUDANTIL
2 - ORIGEM SI/SR/DPF/DF
3 - CLASSIFICAÇÃO -
4 - DIFUSÃO CI/DPF - 2ª SEC/CMP - AC/SNI - COMAR VI - CNP
5 - DIFUSÃO ORIGEM -
6 - ANEXO -
7 - REFERÊNCIA -
INFORMAÇÃO No. 335/77 - SI/SR/DPF/DF
(31 MAI 77)
Informamos que os estudantes da UNB, através de Assembléia Geral, decidiram
entrar em greve a partir das 11h de hoje, em sinal de protesto às punições aplicadas pela
Reitoria aos 16 (dezesseis) estudantes que tomaram parte na promoção do “ATO PÚBLICO”
do dia 19 passado.
Os estudantes punidos foram os seguintes:
- ROCINE CASTELO DE CARVALHO, suspenso por 29 dias;
- SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA, suspenso por 29 dias;
- CAETANO ERNESTO DA FONSECA, suspenso por 10 dias;
- JOSÉ RALF DE OLIVEIRA, por 10 dias;
- MICHEL ZAIDAN FILHO, por 10 dias;
- BRUNO BORMANN ZERO, por 03 dias;
- CARLOS GERALDO MEGALE, por 03 dias;
- FLÁVIO ALBERTO BOTELHO, por 03 dias;
- LEILA ABDALLAH, por 03 dias;
- MANOEL AUGUSTO DOS SANTOS, por 03 dias;
- MANUEL MOZART MACHADO, por 03 dias;
- OLEGÁRIO JOSÉ MUNDIM, por 03 dias;
- JOÃO SIMPLICIO LOPES MARTINS, por 03 dias;
- MARIA AUXILIADORA DE M. VALLE, por 03 dias;
- MILTON BIAGE, por 03 dias e
- WALLACE JOSÉ CEZANNA, por 03 dias.
Informamos, outrossim, que vários estudantes daquela UNB estão promovendo
“piquetas”, nas partes Sul e Norte do ICC, cujas áreas foram tomadas de cadeiras, impedindo
o acesso de pessoas e de alunos aos anfiteatros.
Várias faixas encontraram-se estendidas com os seguintes dizeres: “ESTAMOS BOTINA
COM O DEDORISMO”, “HOUVE PUNIÇÃO, HAVERÁ PARALIZAÇÃO”, “GREVE
GERAL DEVIDO A PUNIÇÃO DOS DEZESSEIS COLEGAS”.
Informamos ainda, que os estudantes em número de 300 (trezentos) aproximadamente,
escreveram no asfalto do “campus” as expressões: “ANISTIA AOS PRESOS POLÍTICOS”.
Tais “pichamentos” se processaram tanto no asfalto, como em paredes e portas da
Universidade.
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
GABINETE DO REITOR
ATO DA REITORIA No 173/77
O Presidente da Fundação e Reitor da Universidade de Brasília, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o Artigo 160, letras b e c, Parágrafo 1º, itens II, III, IV, V e VI,
Parágrafo 2º do Regimento Geral, Artigo 9º, letras b e c e Artigos 11 e 12 do Regimento
Disciplinar da UnB e o Parecer no. 4866/75 do Conselho Federal de Educação.
RESOLVE:
1. Aplicar aos alunos da UnB cujos nomes constam das relações em anexo a este Ato as
seguintes sanções disciplinares:
a) vinte e nove dias de suspensão para os dois alunos cujos nomes constam da relação A;
b) dez dias de suspensão para os três alunos cujos nomes constam da relação B;
c) três dias de suspensão para os onze alunos cujos nomes constam da relação C.
2. Fica vedada até a segunda ordem, a concessão de bolsas de estudo pela UnB aos
alunos cujos nomes constam das relações A, B e C que também ficam proibidos, sob qualquer
hipótese, de serem contratados pela UnB.
3. Aplica-se o disposto no inciso anterior ao ex-aluno ADILSON CARVALHO
BENJAMIN.
Brasília, 30 de maio de 1977.
JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA AZEVEDO
Reitor
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
GABINETE DO REITOR
RELAÇÃO A
ROCINE CASTELO DE CARVALHO.......................................... 73/08132
SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA..................................... 76/02375
RELAÇÃO B
CAETANO ERNESTO DA FONSECA C. PEREIRA DE ARAÚJO73/01871
JOSÉ RALF DE OLIVEIRA CAMPOS......................................... 75/71097
MICHEL ZAIDAN FILHO............................................................. 76/70559
RELAÇÃO C
BRUNO BORMANN ZERO......................................................74/04930
CARLOS GERALDO MEGALE................................................72/09819
FLÁVIO ALBERTO BOTELHO ...............................................73/13756
LEILA ABDALLAH...................................................................73/05494
MANOEL AUGUSTO DOS SANTOS ......................................70/09127
MANUEL MOZART MACHADO ............................................75/01811
OLEGÁRIO JOSÉ MUNDIM ....................................................76/18026
JOÃO SIMPLÍCIO LOPES MARTINS......................................68/02036
MARIA AUXILIADORA DE M. VALLE.................................74/06282
MILTON BIAGE ........................................................................74/09061
WALLACE JOSÉ CEZANNA ...................................................73/13241
((Outra versão desse relatório nas páginas 77 a 79))
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
1 - ASSUNTO MOVIMENTO ESTUDANTIL
2 - ORIGEM SI/SR/DPF/DF
3 - CLASSIFICAÇÃO -
4 - DIFUSÃO CI/DPF - 2ª SEC/CMP - AC/SNI - COMAR VI - CNS - DI/CIPO/SEP -
PM2
5 - DIFUSÃO ORIGEM -
6 - ANEXO -
7 – REFERÊNCIA –
Reg. 0842/77
INFORMAÇÃO No. 364/77 - SI/SR/DPF/DF
(16 JUN 77)
Informamos que nos dias 15 a 16/6/77, houveram as seguintes manifestações, no
"campus" da UNB:
- Em 15/6/77, teve início o "Ato Público", por volta de 10h, estendendo-se até às 12h, o qual
foi realizado no Teatro de Arena da UNB sendo que a palavra foi utilizada pelos seguintes
alunos:
- MARCOS ANTONIO RIBEIRO, fez a leitura de uma carta dos alunos secundaristas de
Brasília, apoiando o movimento da UNB;
- FLÁVIO ALBERTO BOTELHO, precedeu a leitura de uma carta dos universitários de
Goiás, apoiando o movimento estudantil da UNB. Fez também a leitura de uma carta de
apoio, enviada pelos alunos do sexto ano de Medicina da UFMG;
- Ainda no uso da palavra, o aluno FLÁVIO ALBERTO BOTELHO, explicou aos presentes
que havia a necessidade de “fazer-se uma análise da situação política do Brasil no momento,
e que essas repressões não passariam de apenas ameaças, porque quanto há manifestação é
porque existe um problema, tais como - falta de transporte, melhores salários, baixo nível de
salários, liberdades democráticas.” Citou ainda que “dizer que o lugar do universitário é
dentro do “campus” é mentira, pois nós temos as mesmas dificuldades e problemas que sofre
a população. Explicou ainda que o governo destina somente 4% de verba para educação,
enquanto destina 12% para as Forças Armadas;
- JOSÉ RALF DE OLIVEIRA CAMPOS, comentou que os alunos não deveriam esperar o
apoio do MDB, OAB, ABI, etc, porque esses grupos têm seus problemas e quando eles
intervêm é porque possuem seus próprios interesses. Frisou ainda que os estudantes deveriam
confiar na manifestação popular, dizendo ainda ser necessária a criação de uma Assembléia
Constituinte, livre e soberana, em todos os setores da população, para lutarem por
“Liberdades democráticas”.
- VIRGÍLIO RIBEIRO NETO, usando a palavra, fez o seguinte esclarecimento, “colegas,
hoje pela manhã, quando aqui chegamos, nos deparemos com uma bandeira nacional com
uma foice e um martelo no seu centro. Quero explicar que isso não foi obra nossa, mas sim de
alguém que quer nos provocar, portanto não devemos de maneira alguma, aceitar essas
provocações. Fato como este só pode ter sido por parte do “seu Azevedo” ou da Polícia que
tem capacidade para esse tipo de coisa.”
- ANTONIO RAMAIANA DE B. RIBEIRO fez a leitura de uma carta, enviada pela FEEAB,
em apoio às reinvidicações dos alunos da UNB, pela revogação das punições injustas aos
dezesseis colegas pré, digo suspensos;
- HEITOR MATALLO apóio o aluno JOSÉ RALF DE O. CAMPOS, bem como comentou
ainda que a população sofre tais repressões devido a falta de Sindicatos organizados que lhes
dessem o apoio, por liberdades democráticas;
- MARIA FRANCISCA A. DE SOUZA, sugeriu que fosse comentado sobre a cassação do
Deputado MARCOS TITO, ocorrida ontem, o que não foi aceito pelo plenário;
- SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA, concordou com RALF CAMPOS, mas que a
Assembléia Constituinte deveria ser formada pela comunidade, só assim a população
conseguiria resolver seus problemas. Sugeriu que os secundaristas ali presentes, deveriam
apanharem várias cartas abertas e as levarem a seus colégios;
- FLÁVIO ALBERTO comentou que o Conselho Universitário estava se reunindo, hoje ou
amanhã, para o julgamento dos recursos pela revogação das suspensões. Convocou ainda, os
estudantes, para, a partir das 14h se reuniram na Rampa 02, para continuação do movimento
estudantil, bem como organizarem “piquetes”.
Neste dia, foi observado a chegada de um grupo de alunos secundaristas, dos colégios -
MARISTA, SPB, PRÉ-UNIVERSITÁRIO tendo a frente o aluno CARLOS GERALDO
MEGALE. Traziam uma faixa com os seguintes dizeres: “SECUNDARISTAS APOIAM”.
- No dia de hoje, por volta de 8,20h, foram afixados cartazes, no “campus”, com os seguintes
dizeres “A GREVE CONTINUA”.
- Às 8,30h foram formados vários “piquetes”, com o objetivo de percorrerem as salas de aula
e impedir o respectivo andamento, naquelas que estivessem sendo ministradas.
- ADILSON MARCONDES e JOSÉ CARLOS TERAMUSSI lideravam os “piquetos” que
impediram uma aula que seria realizada no Centro de Espertes.
- MARIA AUXILIADORA DE M. VALLE, acompanha de vários alunos, impediram que
fosse ministrada uma aula no Anfiteatro no. 04, impedindo também a continuidade de uma
aula no Anfiteatro no. 02.
- às 9,30h o aluno Hudson Cunha colocou uma faixa na entrada do ICC, com os dizeres, “A
GREVE É NOSSA, Á A ARMA DA LUTA”.
- Às 9,50h foi instalado um sistema de som, na entrada do ICC, tendo esta aparelhagem sido
utilizada pelo aluno FLÁVIO ALBERTO BOTELHO, o qual convidou os alunos a
participarem de uma reunião naquele local, imediatamente.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
1 - ASSUNTO: INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO
2 - ORIGEM: SI/SR/DPF/DF
3 - CLASSIFICAÇÃO
4 - DIFUSÃO: CI/DPF - 2ª SEC/CMP - AC/SNI - COMAR VI - CNS - DI/CIPO/SEP -
PM2
5 - DIFUSÃO ORIGEM
6 - ANEXO
7 - REFERÊNCIA
8 - REGISTRO: 0853/SI/77
INFÃO 365/SI/SR/DF
(20 JUN 77)
Informamos que face o cometimento de ilícitos atentatórios à Segurança Nacional, ocorridos
e ocorrentes até a presente data, durante as recentes manifestações estudantis e conseqüente
greve, de alunos na UnB, foi instaurado Inquérito Policial, por esta SR/DPF/DF, de
conformidade com o que estatui o Decreto-Lei no. 898, de 29 de setembro de 1.969.
Esclarecemos, outrossim, que consubstanciado no Artigo 59, do referido ordenamento
jurídico, foram indiciados e, conseqüentemente decretado a prisão pelo prazo de trinta (30)
dias, dos seguintes estudantes:
01 - JOSÉ RALF DE OLIVEIRA CAMPOS.
02 - MICHEL ZAIDAN FILHO.
03 - PAULO HENRIQUE VEIGA.
04 - ANTONIO HAMAIANA DE BARROS RIBEIRO.
05 - LUIZ ANTONIO NIGRO FALCOSKY.
06 - FLÁVIO AUGUSTO BOTELHO.
07 - HUDSON CUNHA.
08 - SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA.
09 - JOÃO SIMPLÍCIO LOPES MARTINS.
10 - ROCINE CASTELO DE CARVALHO.
11 - MARIA ÂNGELA NORONHA SERPA.
12 - FLORIANITA COELHO BRAGA.
13 - MARIA AUXILIADORA DE MEDEIROS VALLE.
14 - LEILA ABDALAH.
Informamos, ainda, que até o presente, foram presos e recolhidos ao xadrez desta SR, os
seguintes indiciados:
01 - JOSÉ RALF DE OLIVEIRA CAMPOS.
02 - MICHEL ZAIDAN FILHO.
03 - ANTONIO HAMAIANA DE BARROS RIBEIRO.
04 - LUIZ ANTONIO NIGRO FALCOSKY.
05 - HUDSON CUNHA.
06 - JOÃO SIMPLÍCIO LOPES MARTINS.
17 - MARIA ÂNGELA NORONHA SERPA.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
1 - ASSUNTO: MOVIMENTO ESTUDANTIL
2 - ORIGEM: SI/SR/ DF
3 - CLASSIFICAÇÃO
4 - DIFUSÃO: CI/DPF - 2ª SEC/CMP - AC/SNI - COMAR VI - CNS - DI/CIPO/SEP -
PM2
5 - DIFUSÃO ORIGEM
6 - ANEXO
7 - REFERÊNCIA
8 - REGISTRO: 0854/SI/77
INFÃO 366/SI/SR/DF
(20 JUN 77)
Informamos que no dia 17.06.77, das 15:20 às 18:10 horas, no “campus” da UnB, local
denominado Teatro da Arena, foi realizado uma Assembléia Estudantil, a qual reuniu
aproximadamente 1.800 alunos, sob a coordenação de ALCIDES AUGUSTO DE O. LINHA,
JOÃO FRANCISCO DE S. CASTRO GOMES e MARIA ÂNGELA NORONHA SERPA.
Destacaram-se, dentro outros, na referida Assembléia, os seguintes indivíduos:
- ALCIDES BARTOLOMEU DE FARIA, fez a abertura da Assembléia, explicando aos
presentes que a mesma tinha por objetivo, debater propostas sobre a luta daqui pra frente.
- MARIA ÂNGELA NORONHA SERPA, fez a leitura de uma carta feita pelo Reitor, onde
solicitava a colaboração dos professores, no sentido de que a partir do dia 20.06.77, as aulas
voltassem ao seu normal. Ao término da referida leitura, houve uma vaia generalizada.
- VIRGÍLIO RIBEIRO NETO, fez a seguinte denúncia: “pessoal! Vocês estão vendo parte do
2º andar da reitoria, com as cortinas fechadas e uma janela aberta e uma luz acesa. Aquilo é
uma máquina de filmar, sendo que eles estão filmando a gente.”
- MARIA AUXILIADORA DE M. VALLE, sugeriu que fosse criado DCEs-Livres.
Sua proposta não foi ouvida pelos demais, devido a um tumulto generalizado
proporcionado pelo aluno NEWTON CAMARGO DE PAULO, que interrompeu a
Assembléia, gritando aos colegas, a fim de que fosse identificado um senhor estranho ali
presente, afirmando tratar-se de um policial.
Após o tumulto, o aluno JOÃO SIMPLÍCIO LOPES MARTINS, pediu que fosse criado
uma comissão de segurança, com a finalidade de identificar pessoas estranhas de
Assembléias.
- CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, disse que aquela greve teve como estímulo a greve
de arquitetura, vez que ela serviu como estrutura e base para o amadurecimento do ME, coisa
que não era da esperança deles.
- MICHEL ZAIDAN FILHO, disse que havia necessidade de se organizarem imediatamente
para lutas futuras e, inclusive, independente do resultado do julgamento dos alunos suspensos.
Teriam que se organizarem para quando houvesse necessidade de uma greve. Esta
organização, tem como princípio a formação de D.A., por Departamentos e Institutos, que
através disto teriam condições de fundarem os DCEs-Livres e independentes da Reitoria.
Ressaltou, ainda, que esta organização é fundamental para conseguirem liberdades
democráticas.
- ARLETE AVELAR SAMPAIO, sugeriu, também, que deveriam partir para a fundação
DCE-Livre. Enfatizando que o problema estudantil está ligado com o de toda a população e
que através do DCE-Livre, teriam maiores contatos com a população. Estes contatos, teriam
como objetivo, dentre outros, o fortalecimento do ME.
- JOSÉ RALF DE O. CAMPOS, apoiou também a idéia da formação de DCEs-Livres, para
um melhor encaminhamento dessa luta e que os mesmos deveriam ser totalmente
desvinculados da Reitoria, ao contrario do que ocorre com o D.U.
Sugeriu, outrossim, que a criação do DCE, deveria ter início no 2º semestre através de
campanhas, assembléias, etc, e tendo como data para a 1ª assembléia, 30 de junho de 1.977, e
15 de setembro do mesmo ano, para as eleições.
- SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA, explicara aos presentes sobre a necessidade de se
organizarem para o III Encontro Nacional de Estudantes. Comentou, ainda, que seria
necessário formar uma comissão para participarem da Reunião Anual da Sociedade Brasileira
para o Progresso da Ciência - SBPC -, que será realizada na 1ª quinzena de julho/77, na
cidade de Fortaleza/CE. Deveriam, também, ser feito moção a todas as universidades, com a
finalidade do III ENE, ser na mesma época da SBPC e no mesmo local.
Comentou, ainda, que todas as universidade deveriam se mobilizarem em assembléias,
fazendo uma votação para a volta da extinta “UNE”.
- IVANEOR PERIS DA SILVA, ressaltou que há necessidade de se formar um DCE-Livre.
Teria como base principal a formação dos Das, que discutiriam os problemas em salas de
aulas e assembléias por Departamento, com promoções diversas. Também deveria ser feito
notas aos alunos, visando a fundação dos DCEs-Livres, para que todos votassem conscientes
do seu objetivo.
- PEDRO PAULO ELEUTÉRIO DE BARROS LIMA, iniciou a conversa explicando que
toda repressão vivida no “campus”, neste período, é símbolo do Reitor que é o próprio
regime. (Neste momento começaram a vaiá-lo e chamá-lo de dedo-duro).
Referido elemento, em seguida, disse ser filho de militar, mas que era universitário e
tinha interesse em defender seus objetivos; “como filho de militar sou conhecedor das
técnicas usadas pela repressão para reprimir e, para isto, me coloco a disposição para instruí-
los a respeito dos mesmos”.
- AGAMENON DE ARAÚJO SOUZA, explicou aos presentes que a formação dos DCE-
Livre, era uma idéia prematura, pois se ainda nem conseguiram a revogação das punições,
como é que queriam DCEs-Livres. Teriam que aguardar o resultado do Conselho
Universitário, vez que sem um resultado final da greve, não poderiam prever nada. Por isso,
esquecessem os DCEs, pois sem algo concreto, não passaria de um futuro fantasma.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
1 - ASSUNTO: SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA
2 - ORIGEM: SI/SR/DPF/DF
3 - CLASSIFICAÇÃO - 4 - DIFUSÃO: CI/DPF - 2ª SEC/CMP - AC/SNI - COMAR
VI - CNS - DI/CIPO/SEP
5 - DIFUSÃO ORIGEM -
6 - ANEXO -
7 - REFERÊNCIA -
INFORMAÇÃO 378/77-SI/SR/DPF/DF
(27 JUN 77)
Informamos que o nominado, indiciado no IPL 44/77/CRJ/SR/DPF/DF, pela prática de
ilícito previsto na Lei da Segurança Nacional foi preso e recolhido ao xadrez desta
SR/DPF/DF, em data de hoje.
INFORMAÇÃO No. 2384/31/AC/77
DATA: 5 MAI 77
ASSUNTO: UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - MOVIMENTO ESTUDANTIL
DIFUSÃO: SC - 1
ANEXO: VER ITEM 9
1. No dia 4 MAI 77, às 10:00hs, cerca de 80 alunos da UnB, liderados por ROCINE
CASTELO DE CARVALHO, ANTONIO RAMAIANA DE BARROS RIBEIRO e
HUDSON CUNHA, concentraram-se no Bloco “B” do ICC Sul, para a realização de uma
Assembléia Geral, com a finalidade de lavar a Reitoria o resultado do Plebiscito realizado
pelo DU (Diretório Universitário) no dia 29 ABR 77.
2. Por sugestão de ROCINE CASTELO DE CARVALHO o grupo dirigiu-se às salas de aulas
convidando os demais alunos para participarem da Assembléia. De maneira desrespeitosa,
ignorando a presença dos professores, os alunos entraram nas saldas de aulas convidando os
demais alunos. No ANFITEATRO no. 9 foram recebidos energicamente pelo professor de
EPB que ali ministrava sua aula. Em seu descolamento pelo ICC, o grupo batia palmas e
gritava:
- “AVAMOS À REITORIA”
- “CONTRA O JUBILAMENTO”
- “CONTRA O ENSINO PAGO”
3. Após percorrerem todo o ICC, cerca de 300 (trezentos) alunos dirigiram-se ao prédio da
Administração Central da UnB, onde concentraram-se para a realização da Assembléia Geral
4. A assembléia geral transcorreu da seguinte maneira:
- O aluno ROCINE CASTELO DE CARVALHO dirigiu-se aos alunos presentes perguntando
se iriam diretamente ao Reitor fazer a entrega do documento que relatava o resultado do
“Plebiscito” e se havia outros assuntos a ser tratado:
- ANTONIO RAMAIANA DE BARROS RIBEIRO leu o documento que relatava o resultado
do “Plebiscito”:
- PAULO HENRIQUE VIEGA exigiu que fosse dado o prazo de até o dia 9 MAI 77 do
REITOR, para que o mesmo respondesse o documento. Sugeriu que o DU formasse uma
comissão que juntamente com a Imprensa, receberia a resposta ao documento na Reitoria ao
dia 9 MAI 77;
- ROCINE CASTELO DE CARVALHO solicitou fosse formada a comissão que entregaria o
documento à Reitoria.
A comissão ficou assim constituída:
ROCINE CASTELO DE CARVALHO
ANTONIO RAMAIANA DE BARROS RIBEIRO
RICARDO FERREIRA DA SILVA e
Representantes da imprensa ali presentes;
- Enquanto a comissão dirigia-se à Reitoria, HUDSON CUNHA assumiu a direção da
Assembléia, sugeriu que fossem apresentadas novas propostas para serem discutidas.
Apresentou nova proposta do DU: a criação de comissões departamentais com a finalidade de
relatar todas as deficiências existentes nos cursos da UnB e discussão das mesmas em salas de
aulas;
- Um aluno não identificado afirmou que achava precipitada a idéia de encaminhar este
documento à Reitoria, sem o prévio estudo dos Departamentos e a aprovação por uma
assembléia. Alegou que nada havia sido feito em termos de solidariedade aos colegas
expulsos no ano passado. Que a comissão que agora entregava o documento à Reitoria
poderia ser expulsa o que ninguém faria movimento de solidariedade aos mesmos. Foi vaiado.
- MARIA AUXILIADORA DE MEDEIROS VALLE afirmou estar de acordo com o que
disse o aluno não identificado. Disse que o movimento ainda é fraco para tomar a decisão que
estava tomando;
- MARIA ÂNGELA NORONHA SERPA alegou uma série de deficiências encontradas na
UnB;
- não dispor de Curso de Comunicação de um jornal para que os alunos desenvolvam sua
capacidade profissional prática
- falta de professores
- os alunos de agronomia não têm nenhuma capacitação prática, pois na fazenda da UnB “só
existe um cavalo e as galinhas são conhecidas através fotografia”
- MARIA DO ROSÁRIO CETAO ressaltou a falta de professores, o número excessivo de
alunos e salas de aula, salas estas sem a acústica necessária. O que “acarreta o jubilamento de
muitos alunos”;
- FLÁVIO ALBERTO BOTELHO leu uma “NOTA” oriunda de São Paulo pela qual os
universitários protestaram contra a prisão de 9 (nove) alunos da USP (Universidade de São
Paulo) no dia primeiro de maio de 1977, por distribuírem panfletos;
- Uma aluna não identificada, namorada de Wallace José Cesaro, propôs a elaboração de uma
“NOTA” em solidariedade aos colegas de São Paulo;
- Outra aluna não identificada disse que os problemas não são só dos universitários e sim de
toda a população, tais como: alimentação deficiente, transporte deficitários, salários irrisórios
e outros. Tentou insuflar a assembléia contra o sistema vigente. Foi muita aplaudida;
- Um aluno não identificado lembro que às 13:00hs haveria o julgamento de FRANCISCO
PINTO. Disse que todo apoio deveria ser dado a este homem, defensor da democracia no
Brasil. Ressaltou a necessidade de se por em liberdade os presos políticos do país e retorno
dos exilados;
5. Os participantes da Assembléia resolveram então dirigir-se à Reitoria, No deslocamento
gritavam:
- “ABAIXO O JUBILAMENTO”
- “CONTRA O ENSINO PAGO”
- “VAMOS AO JULGAMENTO DE CHICO PINTO”
No trajeto, encontraram a comissão que voltava da Reitoria. A pedido de ROCINE
CASTELO DE CARVALHO, voltaram para tomar conhecimento do diálogo com o Reitor.
6. ROCINE CASTELO DE CARVALHO disse que o Reitor havia se recusado a receber o
documento, pois o mesmo não continha assinaturas. Que o Reitor havia lido o documento,
feito algumas marcações, “sem dúvida procurando erros de português”, analisando alguns
pontos. Que o Reitor mandou tirar uma Xerox e devolveu o documento. ANTONIO
RAMAIANA DE BARROS RIBEIRO disse que havia informado ao Reitor que o documento
não estava assinado, por tratar de um problema que afeta a todos os estudantes.
7. ROCINE CASTELO DE CARVALHO convocou então todos os Representantes
Estudantis para uma reunião no DU às 12:00 hs, do dia 6 MAI 77. Avisou que o DU iria
elaborar uma “NOTA” em solidariedade aos estudantes de São Paulo que seria distribuída no
dia 5 MAI 77.
8. Foram assinalados na Assembléia Geral os seguintes Estudantes:
- Adilson Marcondes
- Alcides Bartolomeu de Faria
- Agamenon de Araújo Souza
- Ana Maria Navarro Garcia
- Antonio Flávio Testa
- Antonio João da Silva
- Araquem Nascentes Alves
- Areolino Moreira do Bonfim
- Bento José de Menezes e Silva
- Bruno Rautes Nunes
- Bruno Bormann Zero
- David Duarte Lima
- Eliana Bontempo Rabelo
- Eliana Cunha e Cruz Vieira
- Edser Guimarães Costa
- Eurípedes Alvarenga Barbosa
- Evelyn de Oliveira Pena
- Francisco de Assis Sabino Dantas
- Francisco Ferreira de Araújo
- Heitor Mattalo Júnior
- Helici Heleno Ferreira
- Hélio José Araújo Brandão
- Helio Lopes dos Santos
- João Francisco de S. Castro
- José Carlos Camapum Barroso
- Jose Eduardo Guimarães Alves
- Juares Pires da Silva
- José Jorge Bazaga
- Lucas Vieira Barros
- Levy Emerick
- Lucia Farias Ferreira
- Luciano A. Gonzaga Vilarino
- Marcos Antonio Ribeiro de Lima
- Manoel Mozart Machado
- Margrit Dutra Schimitd
- Maria da Conceição Correia de Caldas Rodrigues
- Maria Inez de Sousa Baesse
- Maria Laiz da Cunha Pereira
- Maria Celina Dutra de Leandro Oliveira
- Maylena Clécia Gonçalves
- Mauro Assis
- Neusa de Paula Xavier
- Olegário José Mundim
- Paulo Roberto Cardoso de Miranda
- Percival de Sá Cruz Júnior
- Raimundo Nonato Aires
- Rubens de Carvalho Filho
- Sueli Aparecida Navarro
- Themis Lima Fernandes Martins
- Virgílio Ribeiro Neto
- Wallace José Cesana
- Carlos Adalberto Estuqui Filho
- Luiz Antonio Nigro Falcoski
- Paulo Afonso Linhares
- José Carlos Teramussi
- Luciano Rocha
- Geraldo Tadeu Araújo
- Erli Ferreira Gomes
- Sérgio Mascarenhas de Moura
9. Em anexo:
Cópia Xerox de nota distribuída no ICC/Unb, às 10:00 hs, do dia 4 MAI 77, do Grupo
OFICINA, concitando os estudantes para o julgamento do Ex-Dep. FRANCISCO PINTO.
INFORMAÇÃO No. 2968/31/AC/77
(INFÃO No. 233/MOP/RS/77)
DATA: 10 MAI 77
ASSUNTO: UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - MOVIMENTO ESTUDANTIL
DIFUSÃO: SC-1
ANEXO: X.X
1. No dia ?? MAI 77, às 12:30hs, na entrada do RU ( Restaurante Universitário) da UnB, foi
realizada uma Assembléia Geral contra o jubilamento e em apoio ao Movimento Estudantil
de São Paulo. A Assembléia contou com a participação de cerca de 300 alunos e foi dirigida
pelos estudantes:
- ROCINE CASTELO DE CARVALHO
- ANTONIO RAMAIANA DE BARROS RIBEIRO
- ALCIDES BARTOLOMEU DE FARIA
2. A assembléia transcorreu da seguinte maneira:
- RACINE CASTELO DE CARVALHO disse que a assembléia tinha como objetivo adotar
posicionamento de solidariedade aos estudantes punidos em São Paulo e levar ao
conhecimento dos estudantes da UnB a situação da USP (Universidade de São Paulo) e PUC
(Pontifícia Universidade Católica)
- ANTONIO RAMAIANA DE BARROS RIBEIRO leu uma “CARTA ABERTA” oriunda
de São Paulo, explicando que os estudantes de São Paulo estavam em greve em razão das
prisões corridas a 1º de MAI 77 e por exigirem “liberdades democráticas”;
- FLÁVIO ALBERTO BOTELHO sugeriu que a posição adotada pelos estudantes da UnB,
deveria ser a de mobilização em solidariedade à luta travada em São Paulo, Bahia, Minas
Gerais e Rio de Janeiro, pelos estudantes. Eu não era justo o ME não contar com o apoio da
UnB;
- ALCIDES BARTOLOMEU DE FARIA sugeriu que fosse feito greve na UnB, como na
PUC e USP, pois o baixo nível de ensino atinge também a UnB. Citou a falta de professores,
falta de verbas e equipamentos, a situação do governo que não tinha condições de manter o
nível de ensino no país:
- PAULO HENRIQUE VEIGA falou sobre a má elaboração de horários da UnB, sempre em
choque, acarretando jubilamento de alunos. Sugeriu que as RE (representações Estudantis) se
responsabilizassem por este problema e fizessem pressões junto às secretarias, para uma
mudança de horários;
- MARCO ANTONIO RIBEIRO V. LIMA sugeriu que, no dia 9 MAI 77, os participantes
desta assembléia, se concentrassem nas entradas Sul e Norte do ICC, formasse comissões e
fossem em todas as salas de aula, fizesse a paralisação das mesmas, para a discussão dos
últimos acontecimentos em São Paulo e leitura de “CARTA ABERTA”;
- MARIA ÂNGELA NORONHA SERPA, concordando com o que havia sido tratado durante
a Assembléia, propôs o seguinte: os assuntos a serem discutidos, não deveriam ser realizados
através representações e sim por meio de comissões, que levariam as discussões às salas de
aula; que deveria haver no mínio 3 (três) assembléias por semana, até se chegar a paralisação
total das aulas;
- Uma aluna não identificada sugeriu que as discussões deveriam ter início ainda naquele dia,
para maior mobilização por parte dos alunos da UnB;
- ANTONIO RAMAIANA DE BARROS RIBEIRO solicitou que os representantes ali
presentes se dirigissem ao DU (Diretório Universitário) para uma reunião.
3. Forma assinalados os seguintes estudantes na Assembléia Geral:
- Aderval Borges da Silva
- Angela Maria Bezerra Varella
- Areolino Moreira do Bonfim
- Bento José de Menezes e Silva
- Carlos Adalberto Estuqui Filho
- Carlos Geraldo Megale
- Eliana Bontempo Rabelo
- Evelyn de Oliveira Pena
- Felício Sala Neto
- Florianita Coelho Braga
- Francisco de Assis Sabino Dantas
- Francisco Ferreira de Araújo
- Geraldo Duarte Menezes
- Heitor Mattalo Júnior
- Ivaneck Perez Alves
- João Francisco de S. Castro Gomes
- José Carlos Teramissi
- Jorge Augusto Oliveira Vinnas
- José Alves Bezerra Filho
- Jose Eduardo Guimarães Alves
- Juares Pires da Silva
- Levy Emerick
- Leila Abdalah
- Luciano A. Gonzaga Vilarino
- Luiz Antonio Nigro Falcoski
- Luiz Antonio Oliveira Campos
- Margrit Dutra Schimitd
- Maylena Clécia Gonçalves
- Maria Auxiliadora de M. Valle
- Maria da Conceição Correia de Caldas Rodrigues
- Maria do Rosário Caetano
- Maria Tereza G. de Souza
- Marisia Dias de Oliveira
- Mauro Carneiro
- Mauro Assis
- Mirian Leal Carvalho
- Neusa de Paula Xavier
- Olegário José Mundim
- Paulo Henrique Veiga
- Paulo Roberto Cardoso de Miranda
- Raimundo Nonato Aires
- Ricardo Ferreira da Silva
- Sérgio Mascarenhas de Moura
- Sueli Aparecida Navarro
- Tânia Fernandes Ferreira
- Virgílio Ribeiro Neto
- Wallace José Cesana
4. No RU foram afixados cartazes com os seguintes dizeres:
- “PELA ANISTIA AOS EXILADOS POLÍTICOS”
- “PELA LIBERDADE IMEDIATA DOS COLEGAS PRESOS”
- “CONTRA AS TORTURAS”
- “POR LIBERDADES DEMOCRÁTICAS”
Foram identificados os seguintes estudantes afixando cartazes no RU:
- HUDSON CUNHA
- CARLOS GERALDO MEGALE
- ALCIDES BARTOLOMEU DE FARIA
- HÉLIO LOPES DOS SANTOS
- ELIANE CUNHA B. CRUZ VIEIRA
5. No dia 10 MAI 77, das 10:00 às 11:20 hs, no ICC Norte, Bloco A, sala 18 - Departamento
de Comunicações, o DRP - JOSÉ FREITAS NOBRE (MDB/SP) proferiu palestra sobre o
tema “A Lei de Imprensa”. O evento foi patrocínio do RE/COM (Representação Estudantil de
Comunicações) e contou com a participação de aproximadamente 50 (cincoenta) alunos.
A palestra não teve conotação política.
RELATÓRIO No. 2239/31/AC/77
DATA: 19 MAI 77
ASSUNTO: MOVIMENTO ESTUDANTIL NA UnB
CLASSIFICAÇÃO: B-2
DIFUSÃO: CH/AC - SC-1
Em 13 Mai, às 10:00hs, realizou-se uma assembléia geral de estudantes na UnB, que
contou com a participação de 300 (trezentos) alunos, aproximadamente, e foi dirigida por
LUIS ANTONIO NIGRO FALCOSKI e por uma aluna Não identificada.
A assembléia transcorreu da seguinte maneira:
- A aluna ÂNGELA MARIA NORONHA SERPA fez a leitura de uma nota do Departamento
de Comunicações, em solidariedade aos alunos do Curso de Arquitetura e Urbanismo;
- LUIS ANTONIO NIGRO FALCOSKI leu a reportagem do “Jornal de Brasília”, de 18 Mai
que versa sobre o Movimento Estudantil em que o reitor da UnB promete punições, em tom
crítico e disse que o Movimento do Curso de Arquitetura não é só da representação estudantil,
mas de todos os alunos presentes àquela assembléia;
- um aluno não identificado afirmou que não se deveria levar em conta as declarações do
reitor da UnB em suspender os alunos que faltassem às aulas à partira das 08:00 hs de ontem
e disse que, como os estudantes já estavam em greve, se fossem suspensos não faria
diferença. Esse estudante foi muito aplaudido;
- um outro aluno sugeriu que o currículo do Curso de Arquitetura e Urbanismo fosse
encaminhado à reitoria juntamente com as reivindicações e que os estudantes só deveriam
voltar às aulas após o resultado de seu encaminhamento ao MEC com as mudanças do
currículo. Nesse documento seria exigido a contratação de professores competentes, com
melhores salários;
- LUIZ ANTONIO FALCOSKI disse que , enquanto perdurasse a paralisação das aulas, os
alunos deveriam fazer reuniões diárias no Departamento de Arquitetura e Urbanismo, para
discutirem os problemas existentes naquele departamento;
- os alunos HUDSON CUNHA e REGINA CÉLIA OLIVEIRA CAMPOS distribuíram,
durante a assembléia geral, panfletos e uma nota de convocação para a assembléia geral de
hoje, 19 Mai;
- No Instituto Central de Ciências (ICC) outros dois alunos colhiam assinaturas para o abaixo-
assinado que será remetido a SÃO PAULO;
- Nos colégios CETEB, ELEFANTE BRANCO e CASEB foram afixados faixas, convidando
os alunos secundaristas a participassem do “Ato Público” de hoje, 19 Mai.
No Campus da UDF ontem à noite, 18 Mai, foram distribuídas idênticas notas de
convocação.
Na UnB, foi ventilado que o estudante SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA teria
sido preso em 18 Mai por elementos dos Órgãos de Segurança, ao afixar uma faixa numa das
Universidades de BRASÍLIA.
Ontem, 18 Mai, durante uma reunião realizada no Restaurante Universitário-RU da UnB,
sob a direção de ROCINE CASTELO DE CARVALHO, foi lida uma nota de protesto pela
prisão de SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA. No meio da leitura da nota, SÉRGIO
pareceu , dizendo que havia sido liberado.
Hoje, 19 Mai, pela manha, de acordo com as instruções de ROCINE CASTELO DE
CARVALHO, os alunos deveriam sair, pelas salas de aulas da UnB, paralisando as aulas e
convocando todos os estudantes para a assembléia geral, que deverá ser realizada às 11:00hs,
em protesto às prisões dos estudantes; contra o jubilamento, contra o estudo pago e em favor
da libertação dos presos políticos.
RELATÓRIO No. 3322/31/AC/77
DATA: 20 MAI 77
ASSUNTO: MOVIMENTO ESTUDANTIL NA UnB - “ATO PÚBLICO” DE 19 MAI 77.
DIFUSÃO: SC-1
1. Por volta das 10:30h, PAULO HENRIQUE VEIGA e outro foram visto conduzindo uma
faixa pelo ICC (POR LIBERDADES DEMOCRÁTICAS), convidando a todos para o “Ato
Público”.
2. Vários alunos foram observados convidando verbalmente os demais para comparecerem ao
“Ato Público” (OLEGÁRIO JOSÉ MUNDIM, LEILA ABDALAH, MARIA ÂNGELA
NORONHA SERPA, ANTONIO JOÃO DA SILVA).
3. À convite de ROCINE CASTELO DE CARVALHO e ALCIDES, o grupo que se formou
na entrada Sul partiu para a entrada Norte, cantando, batendo palmas e gritando “por
Liberdades Democráticas”.
4. Formou-se um grande grupo na entrada Norte do ICC e foi iniciada a caminhada em
direção à praça, passando pela frente do RU e posteriormente pelo DU. Durante todo o
deslocamento cantavam partes da música “Para não dizer que não falei das flores” - de
GERALDO VANDRÉ e também gritavam uníssono: “Liberdades Democráticas”. À testa do
grupo, alguns alunos se alternavam conduzindo duas faixas com os seguintes dizeres: “Por
liberdades democráticas” - “Anistia Plena e Irrestrita aos Presos Políticos”.
5. Os participantes se aglomeravam em um grande círculo, ao mesmo tempo que recebiam
uma nota intitulada “CARTA ABERTA À POPULAÇÃO EM ATO PÚBLICO”.
6. O aluno ROCINE, se dirigiu a todos e solicitou que fosse iniciado o “Ato Público”com a
leitura da “Carta Aberta”, todos ao mesmo tempo, (em forma de oração). (Anexo Carta
Aberta).
7. O aluno ANTONIO RAMAIANA, leu a nota da Arquitetura e Urbanismo, que informava
terem paralisados as aulas dia 16 mai.
8. O aluno ROCINE, informou que a palavra estava franqueada.
9. Um elemento sem vínculo com a UnB, identificado como IVAN ORNELAS - Vereador
em FORMOSA/GO, provavelmente aluno do CEUB, pediu a palavra e, de maneira
eloqüente, disse que o Governo precisava reconhecer o Movimento Estudantil, que é de
âmbito nacional e não tem caráter subversivo, com era na época do “JOÃO GOULART”.
Que estes movimentos que buscam liberdade, são verdadeiramente nacionalistas. Este
elemento foi entusiasticamente aplaudido.
10. Um aluno não identificado, exaltou a capacidade que tinham de levantar à frente os seus
movimentos, sem badernas e sem anarquia.
11. O aluno AGAMENON DE ARAÚJO SOUZA, pediu que não se limitassem apenas a
bater palmas, que aquele movimento não era só do DU, era de todos. Explicou que falava
assim, porque sabia que se aparecessem apenas uns 50, ficaria fácil da Reitoria punir.
12. O aluno ALCIDES BARTOLOMEU DE FARIA tomou a palavra e informou que o
movimento tem caráter mundial, citando como exemplo ANGOLA e MOÇAMBIQUE, onde
foi ativa a participação do estudante. Informou que precisavam parar as ameaças, pois ontem
mesmo ele e mais quatro colegas foram ameaçados diretamente pelo Reitor, quando foram
procurar saber do paradeiro de um colega que havia sido preso. Informou também que este
colega logo foi liberado em virtude das pressões que exerceram .
13. O aluno WALLACE JOSÉ SESANA, usando da palavra, fez uma comparação entre a
situação da UnB e a dos operários, dizendo que a situação deste s último era bem pior, porque
não tinham nenhuma condição de mobilização. Citou que o Governo devia se preocupar mais
com o problema de transportes, saúde, habitação e alimentação, examinando por exemplo o
que ocorre na Amazônia, onde , onde a VOLSWAGEN incendiou uma vasta área de floresta,
o que foi provado por fotografias científicas, representando isto uma grande perda nas
reservas de oxigênio no mundo. Citou que as empresas norte-americanas estão se apoderando
da Amazônia - “o que é bem para os ESTADOS UNIDOS é bom para o BRASIL e vice-
versa”.
14. Uma aluna não identificada pediu que acabassem com os grupos isolados “Unidade-
Oficina-Construção-Raio que o parta” e partissem para um movimento unificado,
esquecendo-se as divergências. Sugeriu que fosse feita uma passeata pelo Campus,
manifestando repúdio ao jubilamento, taxas e MGA. Sugeriu também que saíssem à rua e nos
supermercados vissem os preços do feijão, arroz, leite e pão e comparassem com os salários
vigentes, para perceberem que havia muita gente passando fome.
15. O aluno MITCHURIM BORGES DINIZ pediu a palavra e informou que unificando a sua
foz a de todos os componentes do grupo construção, ia proceder à leitura de uma nota de
apoio e solidariedade ao movimento de Arquitetura.
16. A aluna MARIA ÂNGELA NORONHA SERPA sugeriu que o movimento fosse levado a
todos os secundaristas, pois estes também eram afetados pelo problema de verbas.
17. A aluna MARIA TEREZA O. DE SOUZA usou da palavra, mas não foi bem ouvida pelos
informantes.
18. O aluno AGAMENON DE ARAÚJO SOUZA, voltou a usar da palavra e informou que
uma colega que se encontrava ao seu lado, estava sugerindo que fosse criado um “comitê de
Anistia” e que este “comitê” fosse formado em 20 Mai, por ocasião da palestra de Dom
TOMÁS BALDUINO.
19. Um aluno não identificado levantou uma questão de ordem e pediu que iniciassem logo a
passeata, por todos já estavam com fome. Em seguida sugeriu que, em passeata, fossem até a
Reitoria, batendo palmas e cantando.
20. O deslocamento em direção à Reitoria, foi iniciado às 11:50h, logo que terminou o “ato
Público”.
21. Durante o descolamento todos gritavam em coro: “ABAIXO A REPRESSÃO, MAIS
ARROZ E MAIS FEIJÃO” - “ANISTIA AOS PRESOS POLÍTICOS”, “POR LIBERDADES
DEMOCRÁTICAS, “ABAIXO O MGA”!
22 Ao aproximarem-se do prédio da Administração Central - Reitoria, fortaleceram o coro e
passaram a gritar: “ABAIXO O AZEVEDO”
23 Postaram-se em frente à Reitoria e ao verem o Reitor, gritavam “FORA - FORA - FORA”,
gesticulando com o polegar voltado para abaixo.
24. Uma moça não identificada, pertencente à rede de ensino secundário, disse que muitos
colegas dela deveriam está ali, mas foram impedidos de sair de dentro do colégio. Que ela
Haia conseguido fugir e tinha vindo trazer o apoio dos demais, pois todos também pretendem
um dia “entrar” aqui (foi ouvida em silencio e foi entusiasticamente aplaudida).
25. Uma aluna não identificada, ao ouvir a aluna secundarista fazer, sugeriu que fosse criada
a “Confederação Metropolitana do Estudante”.
26. O aluno ALCIDES BARTOLOMEU DE FARIA, sugeriu que se deslocassem até o RU.
O deslocamento foi iniciado em direção ao Restaurante, onde predominava o brado: “Se
Houver Punição, Haverá Paralisação”.
Ao chegarem no Restaurante, se aglomeraram em concentração, onde se verificou uma
baderna generalizada, com gritarias, assovios, barulho de bandejas, etc..
27. O aluno ANTONIO RAMAIANA, sugeriu que fosse feita uma coleta para a compra de
um mega fone e imediatamente todos os presentes começaram a desembolsar dinheiro, que
era escolhido pelo pessoa legado ao DU.
O aluno de Pós-Graduação JOSÉ RALF DE O. CAMPOS, subiu em um banco e
recomendou que ninguém saísse Dalí sozinho, para evitar prisões . Que procurassem formar
grupos de 10 e se qualquer um fosse preso, os outros procurassem se comunicar com o DU,
para que este tomasse imediatas providências e que a providência mais concreta seria a greve
geral.
NOTA: durante a passeata em direção à Reitoria, o aluno SÉRGIO MASCARENHAS DE
MOURA foi observado como um dos mais exaltados
28. Foram identificados os seguintes elementos:
- ARLETE AVELAR SAMPAIO
- JORGE AUGUSTO OLIVEIRA VINNAS
- MARCO ANTONIO RIBEIRO V. LIMA
- MARIA ANGELA NORONHA SERPA
- MARIA TEREZA G. DE SOUZA
- BENTO JOSÉ DE MENEZES E SILVA
- DAVID DUARTE LIMA
- ELIANE CUNHA E CRUZ VIEIRA
- ELIANE MARIA FLEURY SEIDL
- EVELYN DE OLIVEIRA PENA
- FLORIANITA COELHO BRAGA
- FRANCISCO DE ASSIS SABINO DANTAS
- HEITOR MATTALO JÚNIOR
- HELIO LOPES DOS SANTOS
- JÃO (JOÃO) SIMPLÍCIO LOPES MARTINS
- LUCIANO A. GONZAGA VILARINO
- LUIZ ANTONIO OLIVEIRA CAMPOS
- MARIA AUXILIADORA DE M. VALLE
- MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA DE CALDAS RODRIGUES
- MARIA DO ROSÁRIO CAETANO
- MARISIA DIAS DE OLIVEIRA
- MAURO ASSIS
- PAULO HENRIQUE VEIGA
- RAIMUNDO NONATO AIRES
- RUBENS DE CARVALHO FILHO
- PAULO ROBERTO CARDOSO DE MIRANDA
- IVANECI PEREZ ALVES
- GILSON MASSTRINI MUZA
- MAURO CARNEIRO
- ARMANDO NOBRE MENDES
- CLÁUDIA HOFFMAN MOTA
- REGINA CÉLIA OLIVEIRA CAMPOS
- ANTONIO SANCHEZ SALES
- ELLEN MARAVALHAS
- SUELI APARECIDA NAVARRO GARCIA
- SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA
- AREOLINO MOREIRA DO BONFIM
- BRUNO BORMANN ZERO
- CARLOS GERALDO MEGALE
- CATSUMI IWAKAWA
- ELIANA BONTEMPO RABELO
- EURÍPEDES ALVARENGA BARBOSA
- FLÁVIO ALBERTO BOTENHO
- HELICI HELENO FERREIRA
- JOÃO FRANCISCO DE S. CASTRO GOMES
- JOFRE RESENDE FILHO
- JORGE GUSHIKEN
- JOSÉ ALVES BEZERRA FILHO
- JOSÉ AUGUSTO VARELA NETO
- JOSÉ CARLOS CAMAPUM BARROSO
- JOSÉ CARLOS TERAMUSSI
- JOSÉ EUSTÁQUIO NARCISO
- JUVENAL LIRA DE MESQUITA
- LEANDRO LOPES DE RESENDE
- LEVI SMERICK
- LUCAS VIEIRA BARROS
- LUIZ ROBERTO PASSAMANI
- MANOEL AUGUSTO DOS SANTOS
- MANOEL MOZART MACHADO
- MARGRIT DUTRA SCHIMITD
- MAYLENA CLÉCIA GONÇALVES
- MILTON BIAGE
- NEUSA DE PAULA XAVIER
- NEWTON CAMARGO DE PAULA
- OLEGÁRIO JOSÉ MUNDIM
- PAULO FACCIO NETO
- PERCIVAL DE SÁ CRUZ JÚNIOR
- REGINA CELY MENCARINI
- REGINALDO RIOS MACIEL
- RICARDO FERREIRA DA SILVA
- RUTE SILVA LIMA
- SEVERINO FIRMINO DOS SANTOS
- SILVIO ROBERTO CARDOSO
- THEMIS LIMA FERNANDES MARTINS
- VIRGÍLIO RIBEIRO NETO
- WESLEY MARTINS FERNANDES
- WANDERLEY BARROSO
- SHONICHI TANIOKA
- SIDNEI DA COSTA MAIA
- EDGAR LUIZ EICHEP
- ANA BEATRIZ MENDES CLETO
- EVANDRO CARDOSO BOAVENTURA
- JOSÉ BENIZ NETO
- ARTUR ANTONIO M. FONSECA
- GEORGE (HENRI) HENRIQUE REBELO
- MARIO LUCIO LACERDA DE MEDEIROS
- LUIZ ANTONIO DE LIMA REZENDE
- JOÃO ALBERTO GOMES E SILVA
- LEILA ABDALAH
- LUIZ ROBERTO B. DOMINGOS
- ALBERTINO DE SOUZA CARVALHO
- HELOISA HELENA A. B. DA SILVA
- FELÍCIO SALA NETO
- ROBERTO TEIXEIRA ALVES
- CARLOS ADALBERTO ESTUQUI FILHO
- JOAQUIM VIEIRA DA SILVA FILHO
- LUIZ ANTONIO NIGRO FALCOSKI
- MIRANTAN BARBOSA DE SOUSA
- HUDSON CUNHA
- MARIA RITA DE MEDEIROS
- SOLOMON CYTRYNOWICZ
- PAULO AFONSO LINHARES
- ADÃO LUIZ BASTOS BESSA
- ISAC PAULO TEIXEIRA
- TAKAMIRO TAKAHASHI
- KELSON CORTE
- MARIONICE F. DA COSTA
- LUCIANO ROCHA
- WILLIAN JOSÉ DEVOTE
- HENRIQUE NOGALES VASCONCELOS
- MARIA HELENA FERREIRA DA COSTA
- JOÃO BOSCO DE SOUZA NATAL
- LUIZ GONZAGA DA CUNHA
- EDUARDO GRIBEL BONFIM DE CASTRO
- WILSON FERREIRA GOMES
- REGINA HELENA DA SILVA NASCIMENTO
- JOSÉ ROBERTO BERNARDES
- JOÃO NOGUEIRA FANUCHI
- GUY NICOLAU D'ALMEIDA CARDOSO
- GILBERTO CORDEIRO TEIXEIRA
- GEORGE HENRIQUE GOMES DA SILVA
- HELIANA WILKE CONTRIN
- ELSER GUIMARÃES COSTA
- DANIEL (GONLA) GOLÇALVES MENDES
- CAETANO ERNESTO DA FONSECA C. P. DE ARAÚJO
- AUGUSTO SILVEIRA DE CARVALHO
- AUGUSTO DIAS CARDOSO
- ARAQUEM NASCENTES ALVES
- ÂNGELA MARIA BEZERRA VARELLA
- ADILSON CARVALHO BENJAMIN
- ANA MARIA NAVARRO GARCIA
- ADILSON MARCONDES
- ADERVAL BORGES DA SILVA
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
INFORME - SEP - 14/77
ASSUNTO: Movimento Estudantil
EVENTO: “Assembléia Geral” e “Passeata”
OBJETIVO: Protestar contra as punições impostas pela Reitoria 30.05.77 e paralisação das
aulas
DIVULGAÇÃO: Faixas, cartazes e contive direto
DATA: 31.05.77
HORÁRIO: de 10:25 às 12:20h.
LOCAIS: Anfiteatro no. 09 - Todo o ICC - Tecnologia e Lateral Sul do Restaurante
No. DE PARTICIPANTES: +- 500
COORDENAÇÃO: Mesa composta por aproximadamente 40 (quarenta) alunos, componentes
das chamas que disputaram as últimas eleições, liderados por ANTONIO RAMAIANA DE
BARROS RIBEIRO
ASSUNTOS ABORDADOS
1. O aluno Antonio Ramaiana, abriu a assembléia, informando que o objetivo da mesma era
adotar posição contra as punições impostas pelo “Azevedo” a 16 colegas.
2. A Alina Maria Tereza O. de Souza, tomou a palavra e declarou que aquela assembléia nada
mais tinha a resolver, por o que tinha de ser feito era a paralisação das aulas (greve),
conforme havia sido decidido no “Ato Público”.
3. O aluno Heitor Matalo Júnior, sugeriu que fosse feito um novo “Ato Público”, ainda hoje
ou amanha.
4. A aluna Florianita Coelho Braga, expressou-se dizendo que essas repressões estudantis são
de caráter nacional e que aqui em Brasília o “Azevedo” é o símbolo dessa repressão que se
espalha por todo o Brasil. Citou que ali naquela assembléia haviam policiais e que distorciam
os assuntos dando informações contrárias.
5. O aluno Juarez Pires da Silva, ratificou a sugestão de greve e sugeriu a possibilidade de
aproveitaram amanhã para fazer contatos com deputados, para que viessem aqui às 10:00h
para falar sobre política. Sugeriu ainda, que fosse feita uma “carta aberta” a todas as entidades
estudantis, OAB, CIME, ABI e a população em geral, convidando para aderirem ao
movimento de greve.
6. O aluno Jorge Augusto de O. Vinhas, também se manifestou ratificando a posição de greve
defendida pelos demais e pedindo que não se acomodassem.
7. O aluno de pós-graduação - José Ralf de O. Campos, se manifestou informando que aquela
assembléia estava ali reunida, em cumprimento à promessa que foi feita por ocasião do último
“Ato Público” (SE HOUVER PUNIÇÃO HAVERÁ PARALISAÇÃO). Sugeriu que a referia
assembléia não passasse das 10:00h, a fim de que ninguém se dispersasse o que partissem
logo em passeata pelo “minhocão” e depois para o Restaurante, onde deveriam continuar
aquela assembléia.
8. O aluno Flávio Alberto Botelho, informou que o objetivo daquela assembléia não era se
posicionarem apenas contra as punições, mas contra o jubilamento, taxas, MGA. BN baixo
nível de ensino, etc.
9. O aluno Wallace José Cesana, lembrou a todos que quarta feira seria a posse da nova
Diretoria do DU e que todos deveriam se fazer presentes a esse ato, pois o DU são todos e
não apenas a Diretoria.
PASSEATA
1. A assembléia se desfez em passeata e se deslocou em direção a ala Norte do ICC, gritando
em coro: “HOUVE PUNIÇÃO HAVERÁ PARALISAÇÃO” “ABAIXO A REPRESSÃO
COM A PARALISAÇÃO” - “GREVE - GREVE - GREVE”.
2. Rumaram em seguida para área da Tecnologia, de onde partiram para o Restaurante.
3. Ingressaram no Restaurante convidando a todos que participassem da continuidade da
assembléia que seria realizada na parte externa daquele RU. Os alunos Paulo Henrique Veiga
e Maria Auxiliadora M. Valle, foram observados sobre um banco convidando os usuários a
participarem da assembléia.
REINÍCIO DA ASSEMBLÉIA
1. O aluno Virgílio Ribeiro Mota, sugeriu que fosse imediatamente criadas algumas
comissões para poder levar esta luta de uma maneira organizada e sólida.
2. O aluno Alcides Bartolomeu de Faria, declarou que o movimento tende a crescer e que o
Reitor com estas novas punições tentou mais uma vez dar fim a esta luta que não vai parar,
até que sejam resolvidas as punições, as taxas, o jubilamento e toda forma de repressão.
3. O aluno macro Antonio Ribeiro V. Lima, sugeriu que formassem comissões para ir à
Faculdade de Educação, Educação Física e Sobradinho, a fim de que todos aderissem à greve.
4. A aluna Artlete Avelar Sampaio, declarou que a única forma de dialogar do Reitor da UnB
era abraçando com punições.
5. O aluno Carlos Geraldo Megale, manifestando-se sugerindo que fosse feito uma “NOTA
DE REPÚDIO” a toda imprensa de Brasília, porque a mesma dá todo o apoio às decisões do
“Azevedo”.
6. O aluno Antonio João da Silva sugeriu que fosse feita uma calourada para o DU, pois o
mesmo não tinha dinheiro e havia a necessidade desta coleta para a compra de papel e tinta
para a confecção de cartazes, aquisição de um Megafone e um Mimeógrafo. Frisou ainda que
os “dedos duros” ali presentes, tivessem consciência do que estavam fazendo, pois havia
colega punido que não tinha participação do movimento.
7. Uma aluna de pós-graduação em Sociologia, explicou aos presentes que os alunos de pós-
graduação iriam se reunir hoje às 15:00h, na Sociologia, para aderir à greve, em virtude de
terem sido punidos três de seus colegas.
8. O aluno Paulo Henrique Veiga, solicitou que fossem logo formadas as comissões e se
distribuíssem logo pelas entradas do ICC, a fim de bloquear o ingresso dos demais alunos.
9. O aluno Flávio Alberto Botelho, avisou a todos que a partir de amanhã será iniciada a
“assembléia permanente”.
10. Em seguida, se dispersaram par ao almoço.
MOVIMENTO DE GREVE
1. Os grupos que se postaram nas entradas do ICC, enfileiraram cadeiras retiradas de aulas
adjacentes, bloqueando o acesso daqueles que chegavam para assistir as aulas da tarde
2. Outros grupos se dirigiram às salas de aula de onde chegaram a solicitar que o Professor as
retirasse.
3. No restaurante, houve pichação com giz de cera.
4. Na Agronomia, vários alunos se postaram confeccionando cartazes com os mais diversos
dizeres: “GREVE - GERAL”, etc.
5. Um grupo de alunos se descolou até ao Departamento de Biblioteconomia, com a
finalidade de paralisar as aulas.
6. Outro grupo se dirigiu ao Departamento de Educação Física, por volta das 16:00h, com a
mesma finalidade.
7. Na faculdade de Estudos Sociais Aplicados, observou-se que alguns dos seus
Departamentos foram fechados à base de pressões de grupos grevistas.
8. Os anfiteatros foram fechados após a retirada dos alunos que participavam da aula.
9. Algumas escadas de acesso às sobrelojas do ICC, foram bloqueadas, com cadeiras.
OUTROS PARTICIPANTES IDENTIFICADOS
- Agamenon de Araújo Souza
- Araquem Nascentes Alves
- Ana Maria Navarro Garcia
- Aderbal Borges da Silva
- Adão Luiz Bastos Bessa
- Areolino Moreira do Bonfim
- Armando Nobre Mendes
- Bruno Bormann Zero
- Bento José de Menezes e Silva
- Caetano Ernesto da Fonseca C. P. de Araújo
- Carlos Adalberto Estuqui Filho
- Daniel Golçalves Mendes
- Eliane Cunha e Cruz Vieira
- Evelyn de Oliveira Pena
- Eliana Bontempo Rabelo
- Eurípedes Alvarenga Barbosa
- Edser Guimarães Costa
- Francisco de Assis Sabino Dantas
- Felício Sala Neto
- Hudson Cunha
- Helio Lopes dos Santos
- João Simplício Lopes Martins
- Jose Eduardo Guimarães Alves
- José Carlos Camapum Barroso
- João Alberto Gomes e Silva
- Joaquim Vieira da Silva Filho
- José Roberto Bernardes
- João Nogueira Fanuchi
- João Francisco de S. Castro Gomes
- Lucas Vieira Barros
- Levi Emerick
- Luiz Antonio Nigro Falcoski
- Luiz Gonzaga da Cunha
- Leila Abdalah
- Luciano A. Gonzaga Vilarino
- Maria da Conceição Correia de Caldas Rodrigues
- Maria do Rosário Caetano
- Marisia Dias de Oliveira
- Mauro Assis
- Manoel Augusto dos Santos
- Manoel Mozart Machado
- Maria Rita de Medeiros
- Mirantan Barbosa de Sousa
- Mitchurim Borges Diniz
- Maria Angela Noronha Serpa
- Maria Auxiliadora de M. Valle
- Neusa de Paula Xavier
- Olegário José Mundim
- Paulo Faccio Neto
- Paulo Roberto Cardoso de Miranda
- Percival de Sá Cruz Júnior
- Raimundo Nonato Aires
- Regina Helena da Silva Nascimento
- Regina Célia Oliveira Campos
- Reinaldo Rios Maciel
- Ricardo Ferreira da Silva
- Rocine Castelo de Carvalho
- Rute Silva Lima
- Rubens de Carvalho Filho
- Sérgio Mascarenhas de Moura
- Silvio Roberto Cardoso
- Severino Firmino dos Santos
- Shunichi Tanioka
- Solomon Cytrynowicz
- Sueli Aparecida Navarro Garcia
- Wesley Martins Fernandes
- Wilson Ferreira Gomes
ESE - 11.05.77
SPP
((Outra versão desse relatório nas páginas 32 a 34))
RELATÓRIO No. 3900/31/AC/77
DATA: 15 JUN 77
ASSUNTO: Movimento estudantil na UnB dia 15 jun 77
Difusão: CH/AC - SC-1
Hoje, 15 jun 77, os alunos da UnB realizaram uma assembléia no Teatro de Arena, que se
iniciou às 10:20hs e teve seu término às 12:00hs. Durante a assembléia, que contou com a
participação de certa de 1.500 estudantes, foram abordados os seguintes assuntos:
1. Inicialmente houve uma apresentação de uma PEC a teatral intitulada. “Os sapos da tia
Azedinha” por um grupo de 08 a 10 alunos;
2. O aluo MARCO ANTONIO RIBEIRO LIMA fez a leitura de uma carta dos alunos
secundaristas de BRASÍLIA, em apoio ao Movimento da UnB;
3. Em seguida, o aluno FLÁVIO ALBERTO BOTELHO procedeu à leitura de uma carta dos
universitários de GOIÁS apoiando o ME-UnB e de uma outra, também em apoio ao ME-
UnB, mandada pelos alunos do 6º ano de Medicina da UFMG. Posteriormente, explicou aos
presentes, que havia a necessidade de se fazer uma análise da atual Situação Política do
BRASIL, e que estas “repressões” não passariam de ameaças, porque quando há manifestação
existem problemas, tais como: falta de transporte, melhores salários, baixo nível de ensino e
liberdades democráticas. Concluiu dizendo que “esta conversa de dizer que o lugar do
Universitário é dentro do Campus é mentira, pois nós temos as mesmas dificuldades e
problemas que sofrem a população; o Governo dá só 4% de verba prá a educação enquanto dá
12% para o Exército”.
4. O aluno JOSÉ RALF DE OLIVEIRA CAMPOS comentou que “os alunos não deveriam
esperar o apoio do MDB, OAB e ABI porque esses grupos tinham seus problemas e quando
eles intervêm é porque tem os seus próprios interesses, deveriam confiar é na manifestação
popular e frisou ainda a necessidade de uma assembléia constituinte livre e soberana em todos
os setores da população para lutarem por “Liberdades democráticas”.
5. O aluno VIRGÍLIO RIBEIRO NETO usando da palavra fez o seguinte esclarecimento:
“colegas, hoje pela manhã quando aqui chegamos, deparemos com uma Bandeira Nacional
com uma foice e um martelo no seu centro. Quero explicar que isso não foi obra nossa e sim
de alguém que quer nos provocar, portanto não devemos de maneira alguma aceitar essas
provocações. Fatos como este só podem ser do Sr. AZEVEDO ou da Polícia, que tem
capacidade para esse tipo de coisa...”
6. O aluno ANTONIO RAMAIANA DE B. RIBEIRO fez a leitura de uma carta, enviada pela
FEEAB, em apoio às reinvidicações dos alunos da UnB, ou seja pela revogação das punições
“injustas” aos 16 colegas suspensos.
7. O aluno HEITOR MATALLO JUNIOR apoiou o aluno JOSÉ RALF DE O. CAMPOS e
comentou que a população sofre tais repressões devido à falta de sindicatos organizados que
lhes dêem apoio para lutarem por “liberdades democráticas”;
8. A aluna MARIA FRANCISCA A. DE SOUZA sugeriu que fosse comentada sobre a
cassação do Dep. MARCOS TITO, ocorrida ontem, o que não foi aceito pelo plenário;
9. A aluna MARIA AUXILIADORA DE M. VALLE manifestou-se, mas não foi ouvida;
10. O aluno SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA concordou com o aluno JOSÉ RALF
CAMPOS, “mas que a assembléia constituinte deveria ser formada pela comunidade, pois só
assim a população conseguiria resolver seus problemas. Sugeriu ainda, que os secundaristas
ali presentes, deveriam apanhar várias cartas abertas para serem levadas para seus colégios”
(anexo);
11. O aluno FLÁVIO ALBERTO BOTELHO comentou que o conselho universitário estaria
se reunindo ainda hoje ou amanhã, 16 jun, para o julgamento do recurso pela revogação das
punições e convocar o pessoal para à partir das 14:00hs se reunirem na R. II (?), para
continuar com o ME.
NOTA : Foi observado a chegada de um grupo de alunos secundaristas dos colégios
MARISTAS, SP-B, PRÉ-UNIVERSITÁRIO, tendo à sua frente o aluno CARLOS
GERALDO MEGALLE. Traziam ainda uma faixa com os seguintes dizeres:
“SECUNDARISTAS APOIAM”.
RELATÓRIO 2255/31/AC/77
(RELATÓRIO OP. no. 048/NOp/BS/77)
DATA: 15 JUN 77
ASSUNTO: UnB/Mov. Estudantil - Assembléia Estudantil (“ATO PÚBLICO”)
LOCAL: Teatro de Arena/UnB
DIFUSÃO: SC-1
1. O presente relatório é fruto de observação direta de Agente no decorrer da Assembléia,
alusiva ao chamado ATO PÚBLICO”, realizado no Teatro de Arena da UnB, no horário de
10:45 às 12:15hs do dia 15-06-77. O mesmo representa comentário do Agente, pois,. Doados
precisos referente ao assunto poderão ser extraídos das fitas magnéticas gravadas no local.
Este, portanto, visa apesar oferecer ao Analista sobre os discursos de JOSÉ DE OLIVEIRA
CAMPOS, HEITOR MATALLO JÚNIOR, MARIA FRANCISCA A. SOUZA e SÉRGIO
MASCARENHAS DE MOURA, cuja maneira de serem pronunciados, quis parecer ao
Agente possuírem forte conotação marxista.
a. JOSÉ RALF DE OLIVEIRA CAMPOS, que as caracteriza pela maneira de proceder
nas reuniões de que toma parte, sempre sendo escutado como conselheiro; no decorrer do seu
discurso abordou, dentre outros tópicos como: “Anistia de presos políticos” - “a palavra de
ordem” “construção já publicou em sua imprensa” “necessidade de criação de órgãos de
base” etc.
b. HEITOR MATALLO JUNIOR, este aluno, pelo que se tem observado, apesar de ser
atuante no Movimento Estudantil é bastante comedido em seus pronunciamento s perante as
Assembléias que se vem realizando na UnB neste últimos dias; entretanto, em 15/06/77, ao
discursar, fê-lo, apoiando JOSÉ RALF, e, usando linguagem e gestos que reforçaram ainda
mais o cunho aparentando marxista do discurso daquele.
c. MARIA FRANCISCA A. DE SOUZA (segundo identificação do SPP/UnB).
A aluna não chegou a discursar limitando-se apenas a uma proposta, aliás, recebida em
silêncio pela Assembléia. Tal proposta foi a seguinte - “já que estamos falando em liberdades
democráticas, precisamos lavrar um termo de apoio ao deputado MARCOS TITO - o MDB”.
Tal proposta não foi aceita pela assembléia.
- “Cassado por estar lutando também por liberdades democráticas” (mais ou menos o que foi
pronunciado pela aluna).
Obs: Esta mesma aluna, em 10/06/77, durante a Assembléia matinal realizada na Ala Norte
do IC/UnB, portava e leu, na citada assembléia, uma carta do ex-Deputado CHICO PINTO
em apoio aos estudantes da UnB.
d. SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA
1) O aluno, além de aparentar estar indicado para “dar um recado especial”, pois, falou de
maneira a estar conduzindo uma mensagem externa, citou “movimentos de base” que se vem
realizando em São Paulo, no caso, Associações de Bairro, citando ainda movimento de
operários no seu discurso. Obs: o agente está em dúvida ter sido este aluno ou se HEITOR
MATALLO JUNIOR que abordou a necessidade de criação de uma UNE União Nacional dos
Estudantes.
2) Sérgio Mascarenhas de Moura, contradisse o que foi dito por Flávio Alberto Botelho, na
assembléia, quando Flávio tentou justificar o porque da carta aberta à população, dizendo que
“tudo que é de interesse da população é do trabalhador, é do interesse dos universitários,
porque ésteres também são trabalhadores e filhos de trabalhadores, e fazem parte da
população. Que entre eles, existem vários colegas universitários que não tem uma mesada,
porque o pai ganha vive oprimido, eles, os universitários, devem falar, reivindicar em favor
de todos, e contar com o apoio de toda a população”.
3) Sérgio Mascarenhas de Moura, em seu pronunciamento, ressaltou a posição deles, os
universitários, que “tem os pais para sustentá-los, e por isso a maioria não trabalha, em
conseqüência, podem dispostas de tempo para se organizar e montar grupos de trabalho para
manter a greve”.
2. Ainda fatos observados sobre MARIA FRANCISCA AMARAL de SOUZA
a. Em 10 JUN 77, durante assembléia na Rampa 2 do ICC/Norte, MARIA FRANCISCA
AMARAL DE SOUZA, aluna do curso de Pedagogia da UnB mat. 7407903, leu uma carta de
apoio de jornalistas aos estudantes, da qual o ex-Dep FRANCISCO PINTO era um dos
signatários.
Ainda no dia 10 JUN, entregou a comissão de alunos que foi a OAB-DF - Ordem dos
Advogados do Brasil, Secção DF.
b. Em 15 JUN, durante assembléia realizada no Teatro da Arena, apresentou uma moção
de apoio ao ex-Dep MARCOS TITO, uma vez que na assembléia estava se discutindo sobre
Liberdades Democráticas e Direitos Humanos. Essa moção não foi aceita pela assembléia.
c. Dados de qualificação.
- FIL: CARLOS EDUARDO ALVES DE SOUZA e BEATRIZ BARROS DO AMARAL
- DDN: 21 DEZ 57 - Rio de Janeiro/RJ
- IDT: 5965 - MRE
- END: SQN 408 - K - 102
3. Dados conhecidos sobre SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA:
Segundo informe de um oficial da PmDF, sobre o nominado, este NOp recebeu os
seguintes dados:
a. FIL: MIGUEL DE MOURA e LÉLIA MASCARENHAS DE MOURA
- O pai é funcionário do TFR - Seção de Turmas
- Os pais (ambos) seriam do PCB
- Sérgio teria todo o apoio da família
- Caso aconteça alguma coisa com Sérgio, seria enviado para o exterior.
- Seus tios (irmã de sua mãe e marido da tia) teriam vindo recentemente da RÚSSIA.
b. Dados da qualificação
- Sérgio é filho único
DDN: 03/04/58 - BH/MG
IDENT. 416079/SSP/DF
END: SQS 106 B1 I Apto. 403
FONE: 422936
CURSO: BÁSICO DE AGRONOMIA - MAT. 76/02375
INFORMAÇÃO No. 4055/31/AC/77
(INFÃO 376/NOp/BS/77)
DATA: 20 jun 77
ASSUNTO: UnB/MOVIMENTO ESTUDANTIL
DIFUSÃO: SC/1
Relação de alunos da UnB que têm tido participação ativa no Movimento Estudantil,
durante o mês Jun 77:
- Agamenon de Araújo Souza (*)(**)
- Antonio Carlos de Alcântara Valente
- Antonio Marcio Junqueira Lisboa Junior
- Antonio Ramaiana de Barros Ribeiro (*)(**)
- Areolino Moreira do Bonfim
- Arlete de Avelar Sampaio (*)
- Alexandre Pereira da Costa
- Augusto Dias Cardoso
- Carlos Adalberto Estuqui Filho
- Carlos Alberto Pires Rayol (*)
- Carlos Geraldo Megale
- Daniel Golçalves Mendes (*)
- Eliane Cunha e Cruz Vieira
- Everaldo Maia de Queiroz
- Evelyn de Oliveira Pena (*) (irmã de HELENY DE O. PENA)
- Felipe Pullen Parente
- Flávio Alberto Botelho (*)(**)
- Florianita Coelho Braga (*)(**)
- Francisco de Assis Sabino Dantas
- Heitor Mattalo Júnior (*)(**)
- Hélio José Araújo Brandão (*)
- Helio Lopes dos Santos (**)
- Heleny de O. Pena (*)
- Hudson Cunha (*)(**)
- João Francisco de S. Castro Gomes (*)
- João Simplício Lopes Martins (*)(**)
- Jorge Augusto Oliveira Vinnas (*)(**)
- José Leme Galvão Júnior
- Juarez Pires da Silva (*)(**)
- Leila Abdalah
- Licia Nara de Carvalho Pereira
- Luciano A. Gonzaga Vilarino (*)(**)
- Luiz Antonio Nigro Falcoski (*)(**)
- Marcos Antonio Ribeiro de Lima (*)(**)
- Maria Auxiliadora de Medeiros Vale (*)(**)
- Maria Angela Noronha Serpa (*)(**)
- Maria Francisca Alves de Souza (*)(**)
- Maria Tereza G. de Souza (*)(**)
- Michel Zaidan Filho (*)(**)
- Nilson de M. A. Cerqueira
- Olegário José Mundim
- Paulo Henrique Veiga (*)(**)
- Paulo Roberto Cardoso de Miranda (*)
- Raimundo Nonato Aires
- Ralfe de Oliveira Campos (*)(**)
- Ricardo Ferreira da Silva
- Salomão Cytrynowicz
- Sérgio Mascarenhas de Moura (*)(**)
- Sidnei da Costa Maia
- Tânia Fernandes Ferreira (*)
- Virgílio Ribeiro Neto (*)(**)
- Waltair Vieira Machado (*)
LEGENDA:
(*) Alunos que se pronunciam com freqüência, durante as assembléias
(**) Elementos considerados mais atuantes no Movimento Estudantil.
ENCAMINHAMENTO No. 4230/31/AC/77
DATA: 28 JUN 77
ASSUNTO: MOVIMENTO ESTUDANTIL NA UnB - RELATÓRIO
DIFUSÃO: SC-1
Esta SC-3 encaminha relatório elaborado pela Reitoria da UnB, versando sobre o ME
naquela Universidade no período de 31 Mai a 22 Jun 77.
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - RELATÓRIO 01/77
ÍNDICE
NOTAS
a - NOME - Página onde foi citado
b - (*) = quantas vezes foi citado na mesma página
- Aderval Borges da Silva - 61.
- Adilson Marcondes - 43, 44.
- Agamenon de Araújo Souza - 18(2), 26, 30, 33, 43, 51, 56, 59, 61.
- Alcides Bartolomeu de Faria - 3, 6, 8, 15, 32, 37, 43(2), 46, 51(2), 52.
- Aluízio da Costa e Silva (Professor) - 16.
- Ana Lúcia do Carmo Luiz - 43.
- Antonio João da Silva - 3.
- Antonio Ramaiana de Barros Ribeiro - 1, 9, 10, 11, 12, 13(3), 21, 23, 26, 32, 39, 41, 43, 52.
- Arlete Avelar Sampaio - 3, 19, 21, 25, 48, 49.
- Carlos Alberto de Almeida - 49, 56, 58.
- Carlos Geraldo Megale - 3, 19, 42, 44, 61, 63.
- Carlos Idemi Uesugui - 60, 62.
- Celso Chiarini (Professor) - 47.
- Cláudia Hoffman Mota - 60, 62.
- David Emerich (ex-aluno) - 39.
- Edson Machado (Professor-MEC) - 27.
- Eraldo Soares Dias - 60.
- Érika Jucá Kokay - 12, 20, 61.
- Eurípedes Alvarenga Barbosa - 61.
- Evelyn de Oliveira Pena - 37(2).
- Everaldo Maia de Queiroz - 35, 37.
- Flávio Alberto Botelho - 2, 4, 12, 15, 17(2), 20, 22(2), 25, 27, 28, 29(3), 34, 36, 37, 38, 40,
41, 45(2), 46(2), 47, 53(2), 61(2), 65.
- Florianita Coelho Braga - 1, 18, 30.
- Frederico Simão Barbosa (Professor) - 23.
- Ganda (Professor) - 22.
- Geysa Maria Brasil Xaud - 61.
- Gláucio Dilon Soares (Professor) - 23.
- Hailim Lauriano Dias - 55.
- Heitor Mattalo Júnior - 1, 10, 21, 22, 27(2), 33, 41, 61.
- Helio Lopes dos Santos - 26, 62.
- Henrique Keiger (Professor) - 22.
- Hudson Cunha - 21, 22, 27(2), 33, 36, 37, 43, 45, 52.
- Ivaneck Perez Alves - 23, 30, 32, 50.
- João Bosco de C. de Aquino - 47.
- João Constantin Kefalas - 56.
- João Francisco de C. S. Gomes - 37.
- João Francisco de S. Castro - 60.
- João Nogueira Fanuchi - 56.
- João Simplício Lopes Martins - 11, 15, 26, 39, 43(2), 45, 49.
- Jorge Augusto Oliveira Vinnas - 2, 7, 14, 21, 22, 27, 37.
- José Alves Bezerra Filho - 52.
- José Carlos Teramussi - 44, 64.
- Jose Eduardo Guimarães Alves - 61.
- José Ralf de Oliveira Campos - 2, 8, 10, 17, 36, 37, 40, 41(2), 46(2), 49, 50.
- Juarez Pires da Silva - 2, 8, 49, 58, 61(2), 62.
- Juvenal Lira de Mesquita - 37(2), 61.
- Leila Abdalah - 37, 42, 43, 63.
- Lúcia Farias Ferreira - 14, 58.
- Luciano A. Gonzaga Vilarino - 19, 21, 23, 25, 28, 61.
- Luiz Antonio Nigro Falcoski - 15, 21, 42, 43.
- Luiz Paulo Rosemberg (Professor) - 16.
- Limi Kihara - 61.
- Manoel Mozart Machado - 18, 32, 61, 62.
- Marco Antonio Ribeiro V. de Lima - 3, 11, 20(2), 29(2), 31, 40, 61.
- Maria Angela Noronha Serpa - 12, 15, 35, 43, 45, 48.
- Maria Auxiliadora de M. Valle - 3, 32, 33(2), 37, 38, 39, 41, 43, 44(2), 45(2), 48, 60.
- Maria Bueno Benevides - 34.
- Maria do Rosário Caetano - 14.
- Maria Tereza G. de Souza - 1, 13, 21, 32, 34, 43, 46, 48(2), 59.
- Michel Zaidan Filho - 9, 10, 31, 49.
- Milton Biage - 63.
- Milton Palma Cabral (Professor) - 16.
- Mitchurim Borges Diniz - 57.
- Mauro Assis - 63.
- Olegário José Mundim - 37.
- Paulo Henrique Veiga - 3, 4, 9, 10, 13, 14, 15(2), 26, 34, 37.
- Paulo Roberto Cardoso de Miranda - 15.
- Pedro Paulo Eleutério de Barros Lima - 19, 31, 50.
- Rocine Castelo de Carvalho - 38, 52.
- Savóia (Professor) - 22.
- Sérgio Baião Cordeiro (Professor) - 16.
- Sérgio Mascarenhas de Moura - 35(2), 37, 41, 42, 50.
- Wallace José Cesana - 3, 14, 19, 27, 41, 43, 48, 53, 58, 60(2), 65.
* Catsumi Iwakawa - 64.
* Mauro Carneiro - 15.
* Newton Camargo de Paula - 48, 52.
* Sueli Gonzales (Professora) - 16.
* = fora de ordem.
ERRATA - Na página 58, onde se lê Lúcia Ferreira Farias, leia-se: Lúcia Farias Ferreira.
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
RELATÓRIO No. 01/77
RETROSPECTIVA DO MOVIMENTO ESTUDANTIL DESENVOLVIDO ENTRE
31.05.77 e em 31.05.77 (terça-feira)
2. Alguns grupos de alunos, logo por volta das 08:30h, começaram a preparar, nas paredes das
diversas repartições, faixas e cartazes divulgando uma “assembléia geral” para as 10:00h no
Anfiteatro no. 9 do ICC.
3. O objetivo desta assembléia foi protestar contra as punições impostas pela Reitoria em 30.05.77 e
visando a paralisação total das aulas.
4. A “assembléia” se desenvolveu entre 10:25 e 11:15h, com um número aproximadamente de 500
participantes s sob a coordenação de uma mesa composta por +- 40 (quarenta) alunos componentes
das chapas que disputaram as últimas eleições par ao Diretório Universitário - DU, liderados por
Antonio Ramaiana de B. Ribeiro.
5. Os assuntos abordados nesta “assembléia” foram os seguintes:
9.1. O aluno Antonio Ramaniana, abriu a assembléia, informando que objetivo da mesma era adotar
posição contra as punições impostas pelo “Azevedo” a 16 colegas.
9.2. A aluna Maria Tereza G. de Souza, tomou a palavra e declarou que aquela “assembléia” nada
mais tinha a resolver, pois o que tinha de ser feito era a paralisação das aulas (greve), conforma havia
sido decidido no “Ato Público .
9.3. O aluno Heitor Matallo Júnior, sugeriu que fosse feito um novo “Ato Público”, ainda naquele dia
ou no seguinte.
9.4. A aluna Florianita Coelho Braga, expressou-esse dizendo que essas repressões estudantis são de
caráter nacional e que aqui em Brasília o “Azevedo” é o símbolo dessa repressão que se espalha por
todo o Brasil. Citou que ali naquela assembléia haviam policiais e que distorciam os assuntos dando
informações contrárias.
4.5. O aluno Juarez Pires da Silva, ratificou a sugestão de greve e sugeriu a possibilidade de
aproveitarem o dia seguinte para fazer contatos com deputados, para que viessem aqui às 10:00h para
falar sobre política Sugeriu ainda, que fosse feita uma “carta aberta” a todas as entidades estudantis,
OAB, CIME, ABI e à população em geral, convidando para aderirem ao movimento de greve.
4.6. O aluno Jorge Augusto de O. Vinhas, também se manifestou ratificando a posição de greve
defendida pelos demais e pedindo que não se acomodassem.
4.7. O aluno de pós-graduação José Ralf de O. Campos, se manifestou informando que aquela
assembléia estava ali reunida em cumprimento à promessa feita por ocasião do “Ato Público” (SE
HOUVER PUNIÇÃO, HAVERÁ PARALISAÇÃO). Sugeriu que a referida assembléia não passasse
das 11:00h, a fim de que ninguém dispersasse e que partissem logo em passeata pelo “minhocão” e
depois para o Restaurante, onde deveriam continuar aquela assembléia.
4.8. O aluno Flávio Alberto Botelho, informou que o objetivo daquela assembléia não era se
posicionarem apenas contra as punições, mas contra o jubilamento, taxas, MGA, baixo nível de
ensino, etc.
4.9. O aluno Wallace José Sesana, lembrou a todos que quarta-feira seria a posse da nova Diretoria
do DU e que todos deveriam se fazer presentes a esse ato, por o DU são todos e não apenas a
Diretoria.
6. Por volta das 11:20h, a “assembléia” se transformou em passeata e se deslocou em direção à ala
Norte do ICC, gritando em coro: “HOUVE PUNIÇÃO, HAVERÁ PARALISAÇÃO” - “ABAIXO À
REPRESSÃO, COM A PARALISAÇÃO” - “GREVE - GREVE - GREVE”.
7. Rumaram em seguida para a área da Tecnologia, de onde partiram para o Restaurante.
8. Ingressaram no Restaurante e convidaram a todos os usuários que ali se encontravam a
participarem de nova assembléia que seria realizada na parte externa daquele RU. Os alunos Paulo
Henrique Veiga e Maria Auxiliadora M. Vale, foram observados sobre um banco convidando os
usuários a participarem da assembléia.
9. Por volta das 11:40h, a “assembléia “ é reiniciada, sendo nela abordados os seguintes assuntos:
9.1. O aluno Virgílio Ribeiro Neto, sugeriu que fossem imediatamente criadas algumas comissões
para conduzirem a luta de uma maneira organizada e sólida/
9.2. O aluno Alcides Bartolomeu de Faria, declarou que o movimento tendia a crescer e que o Reitor,
com estas novas punições, havia tentado mais uma vez dar fim a esta luta que não vai parar até que
sejam resolvidas as punições, as taxas, o jubilamento e toda forma de repressão.
9.3. O aluno Marco Antonio Ribeiro V. Lima, sugeriu que formassem comissões para irem à
Faculdade de Educação, Departamento de Educação Física e Hospital de Sobradinho, a fim de que
todos aderissem à greve.
9.4. A aluna Arlete Avelar Sampaio, declarou que a única forma de dialogar do Reitor da UnB era
ameaçando com punições.
9.5. O aluno Carlos Geraldo Megale, manifestou-se sugerindo que fosse elaborada uma “NOTA DE
REPÚDIO” a toda imprensa de Brasília, porque a mesma dá todo apoio às decisões do “Azevedo”.
9.6. O aluno Antonio João da Silva, sugeriu que fosse feita uma coleta para o CU, pois o mesmo não
tinha dinheiro e havia a necessidade desta coleta para a compra de papel e titã para a confecção de
cartazes aquisição de um Megafone e um Mimeógrafo. Frisou ainda que os “dedos duros”ali
presentes, tivessem consciência do que estivessem fazendo, pois havia colega punido que não tinha
participado do movimento.
9.7. Uma aluna de pós-graduação em Sociologia, explicou aos presentes que os alunos de Pós-
Graduação iriam se reunir naquela data - às 15:00h, na Sociologia, para aderirem à greve, em virtude
de terem sido punidos três de seus colegas.
9.8. O aluno Paulo Henrique Veiga, solicitou que fossem logo formadas as comissões e se
distribuíssem logo pelas entradas do ICC a fim de bloquear o ingresso dos demais alunos.
9.9. O aluno Flávio Alberto Botelho, avisou a todos que a partir do dia 01.06.77 seria iniciada a
“assembléia permanente”.
9.10. Em seguida, se dispersaram para o almoço.
MOVIMENTO DE GREVE
10. Logo nas primeiras horas da tarde os grupos de “piquete” se mobilizaram para assegurar a greve
geral.
9.1. Os grupos que se postaram nas entradas do ICC, enfileiraram cadeiras retiradas de salas
adjacentes, bloqueando o acesso daqueles que chegavam para assistir as aulas da tarde.
9.2. Outros grupos se dirigiram às salas de aula, de onde chegaram a solicitar que o Professor se
retirasse.
9.3. No Restaurante, houve pichação com giz de cera.
9.4. Na Agronomia, vários alunos se postaram confeccionando cartazes com os mais diversos dizeres:
“Greve Geral”, etc.
9.5. Um grupo de alunos se deslocou até ao Departamento de Biblioteconomia, com a finalidade de
paralisar as aulas.
9.6. Outro grupo se dirigiu no Departamento de Educação Física por volta das 16:00h, com a mesma
finalidade.
9.7. Na faculdade de Estudos Sociais Aplicados, observou-se que alguns dos seus Departamentos
foram fechados à base de pressões de grupos grevistas.
9.8. Os Anfiteatros foram fechados após a retirada dos alunos que participavam de aulas.
9.9. Algumas escadas de acesso às sobrelojas do ICC, foram bloqueadas com cadeiras.
9.10. Um grupo de aproximadamente 150 alunos, se postou em círculo na entrada Norte do
ICC, onde permaneceram até por volta das 19:30h.
9.11. Do local acima, o grupo se deslocou para as dependência do DU, onde permaneceu até
por volta das 00:30h.
9.12. Consta que durante a permanência no DU, citada acima, um elemento foi ouvido
orientando os demais presentes sobre como usar máscara contra gases. O citado elemento fez
demonstração com uma máscara e formou que na ausência da mesma fosse usado um lenço
umedecido.
9.13. Por determinação da Reitoria, todo o Serviço de limpeza da UnB foi mobilizado para
recolocar todas as cadeiras nas salas de aulas, o que foi feito no período noturno.
Em 01.06.77 (quarta-feira)
2. Por volta das 07:30h, foi observado que os moradores do bloco “A” do Centro Desportivo
(alojamento estudantil), desceram quase todos juntos e se dirigiram ao ICC, onde, juntamente com
outros que lá estavam começaram a transportar cadeiras das salas de aulas para novamente refazerem
os bloqueios às entradas principais e extremidades.
3. A medida em que as salas iam sendo abertas pelos funcionários responsáveis, o grupo ia retirando
as cadeiras para serem usadas nos “piquetes”.
4. Em seguida passaram a agir, divididos em grupos, paralisando as aulas que já haviam se iniciado.
5. Após alguns minutos de pressão, conseguiram, inclusive, paralisar uma prova de uma das
disciplinas do curso de Biologia.-
6. Foi também observado um grupo que se deslocou para a Faculdade de Educação, onde invadiram
as salas de aulas solicitando que os alunos se retirassem e amontoaram cadeiras nos cantos das salas.
7. Por volta das 09:30h, foi apresentada uma peça “O REI THOR NO REINO DOS URUBUS”, a
qual criticava de maneira cômica o Reitor da UnB e a sua administração. Esta peça foi apresentada no
Hall da entrada Sul do ICC e foi presenciada por +- 700 pessoas.
8. Deste local, um grupo saiu para o Departamento de Engenharia Elétrica, a fim de interromper as
aulas e os demais se dirigiram ao Anfiteatro no. 9.
9. No anfiteatro no. 9 observou-se que um elemento não identificado (moreno claro, +-1,75m,
cabelos pretos, óculos de grau, meia barba) informou aos demais eu os Deputados estavam com receio
de ir àquele recinto para falar sobre o tema “Constituinte”, tendo em vista a situação de greve.
10. Outro elemento, também não identificado (barbudo, barba fechada e bem preta), levantou-se e
disse que não estava certo os Deputados na o quererem falar, pois a luta também era deles, portanto a
palestra tinha que ser dada, mesmo que fosse sobre outro assunto correlato com a situação. Em
seguida sugeriu que aquela reunião fosse transferida para o “Teatro da Arena”.
11. Por volta das 10:30h, iniciaram o deslocamento, em passeata, para o “Teatro de Arena”,
chegando ao referido local às 10:40h.
12. Aproximadamente 1.500 pessoas se acomodaram no “Teatro de Arena”, onde foi iniciado a
palestra, durante a qual foram abordados os seguintes assuntos:
11.1. O aluno Alcides Bartolomeu de Farias, anunciou a presença dos Senhores Deputados
AIRTON SOARES, JOÃO GILBERTO e SANTILLI SOBRINHO, passando a palavra para o
primeiro.
11.2. O Deputado Airton Soares, falou que o momento não era oportuno para falar sobre
“Constituinte”, mas já que estavam ali ofereciam todo o apoio ao movimento. Todavia, ressaltou que
precisavam regressar imediatamente à Câmara, pois estava pra ser cassado um de seus colegas,
Deputado MARCOS TITO, como já devia ser do conhecimento de todos. Informou a seguir que
passaria a palavra ao seu colega Deputado JOÃO GILBERTO.
11.3. O Deputado João Gilberto, se manifestou inicialmente dizendo que era uma satisfação
rever aquela juventude “sair do silêncio da escuridão, pois era desse despertar que a Nação esta
precisando para sair do silêncio”. “Essa luta é como a nossa por liberdades democráticas”. Ela (a luta)
é de vocês e todos os estudantes, assim como também nós lutamos no Congresso , contra as cassações
e outros atos.
11.4. O Deputado Santilli Sobrinho, informou dar todo apoio e está a disposição de todos para
fazer palestra sobre qualquer assunto. Que não poderia entretanto se engajar na luta, mas que
admirava muito a luta estudantil em busca da verdadeira democracia. Luta reivindicatória da
verdadeira liberdade que o regime atual não permite. Salientou a todos que não imitassem a seus pais
que; quando jovens empreendiam este mesmo tipo de luta, mas que agora estão no modismo. Que
todos deviam manter acesa a chama da luta pelas liberdades democráticas e que o idealismo deveria
estar sempre presente entre eles.
11.5. O Deputado Airton Soares, retomou a palavra e disse que tinha um ponto de vista
importante que não poderia deixar de manifestar: em todas as Universidades do país houve
manifestação e não houve pinicão , será que os outros Reitores são incompetentes ou o Reitor da UnB
é mais “letrado” que os outros? Ou é opor que ele está mais próximo do “poder”?
11.6. Depois que os Deputados se retiraram o aluno Jorge Augusto de O. Vinhas, assumiu o
megafone e pediu que ninguém dispersasse pois precisava ler algumas propostas:
a. formar uma comissão para entregar um comunicado ao Reitor, informando-o da greve.
Esta proposta foi rejeitada pois levantaram a hipótese do Reitor identificar e punir os componentes da
comissão;
b. todos que estavam ali deveriam se deslocar para a Reitoria, levando o comunicado. Esta
proposta também foi rejeitada;
c. que o documento fosse mandado pelo protocolo. Também foi rejeitada, pois alegaram
que demoraria um mês para chegar ao destinatário (risos).
11.7. O aluno Alcides Bartolomeu de Farias, pediu para ler um telegrama que estava recebendo
naquele momento do “Secretario Geral do Comitê Internacional de Anistia aos Presos Políticos”. Esse
telegrama oferecia todo apoio ao movimento estudantil. Informou também que as Universidades
Brasileiras já recebera m apoio, através de notas, das Universidades de LISBOA e de COIMBRA.
11.8. O aluno Juarez Pires da Silva, solicitou um “VIVA” de todos para a PUC que também
acabava de entrar em greve.
11.9. A aluna Arlete Avelar Sampaio, avisou a todos que no dia seguinte - às 10:00h, os alunos
da música fariam um Show de música latino americana. Este Show seria realizado em frente ao DU.
11.10. O aluno José Ralf de Ol Campos, pediu que todos fizessem silêncio , pois o movimento
tinha que ser organizado. Disse que pelo que tinha entendido, seria encaminhada uma “nota” à
imprensa, retirada daquela assembléia. Que ia tentar relembrar todas as propostas ali debatidas e que
se alguém lembrasse de mais alguma, que acusasse. Sugeriu que fossem formados imediatamente os
grupos de “piquete” e se distribuíssem cada qual em seus postos, a fim de que iria haver uma prova no
Departamento de Música e que tinha que evitar tal acontecimento. Ratificou o convite para o “Show”
do dia seguinte e reforçou oconvite para que todos comparecessem à palestra de MAHNICK
ESTÊVÃO, sobre “terras”. Solicitou ainda que qualquer informação com proposta sobre palestra,
show, notícias de outras Universidades, etc. fossem encaminhadas à Representação da Física. Pediu
que todos os grupos de “piquete” estivessem no dia seguinte em seus postos a partir das 07:00h.
11.11. Os participantes se dispersaram gritando em coro: “PARALISAÇÃO, ABAIXO A
REPRESSÃO”.
13. Um grupo partiu para o Departamento de Música, com a finalidade de interromper uma prova.
14. Durante toda a tarde, foi observado que os grupos de “piquetes”continuavam sua ação em todo o
Campus, inclusive conservando as entradas do ICC bloqueadas por amontoados de cadeiras.
15. Foram instaladas caixas de som à entrada Sul do ICC, local de reunião dos diversos grupos de
“piquete”, naquele dia.
16. Após as 18:30h. nenhum movimento foi mais observado no Campus.
Em 02.06.77 (quinta-feira)
2. Por volta das 07:45h, foi observado que um grupo de aproximadamente 70 (setenta alunos se
deslocava do Centro Desportivo (blocos de alojamento estudantil) em direção ao ICC.
3. Ao chegarem à extremidade Sul do ICC, observaram que a Vigilância interna estava reforçada e
foram avisados que não poderiam deslocar cadeiras das salas de aula para bloquear as entradas.
4. O grupo se deslocou pelo corredor do bloco “A” do ICC, gritando em uníssono: Ä
PARALISAÇÃO, ABAIXO A REPRESSÃO”.
5. Neste momento surgem na entrada Sul do ICC, os alunos Antonio Ramaiana de B. Ribeiro, Paulo
Henrique Viega e Michel Zaidan, os quais foram de encontro aos demais, gritando a mesma frase que
o grupo bradava.
6. Ao chegarem todos à entrada Sul do ICC, se gruparam e de repente surgiram alguns alunos
conduzindo diversos cartazes para serem afixados ali e em outras áreas de circulação.
7. Neste ínterim, o Chefe do SPP dirigiu-se aos alunos Antonio Ramaina, Paulo Henrique Veiga e
Michel Zaidan, informando-lhes diretamente e de viva voz que não era permitido a colocação de
cartazes. Chegaram a insistir, afixado ao chão alguns daqueles cartazes, mas o próprio Chefe do SPP e
os Vigilantes destacados para a área arrancaram os mesmos.
8. O grupo começou a perceber a presença de “policiais à paisana”, segundo comentários entre eles
e
9. O Chefe do SPP, se dirigiu a todo o grupo e informou que não podiam impedir que os alunos
entrassem para assistir aulas, enquanto ouvia o coro: “ABAIXO A REPRESSÃO”.
10. Um grupo de alunos deram-se os braços e se postaram à frete da entra da Sul do ICC, com a
intenção de interromper a entrada dos demais que, àquela hora (08:00h), começava a chegar.
11. Um outro grupo copiava o mesmo procedimento na entrada Norte do ICC, onde eram liderados
por Heitor Matallo Júnior e José Ralf de Oliveira Campos.
12. Por volta das 08:30h, já havia aproximadamente 400 alunos na entrada Sul e +- 200 na entrada
Norte.
13. Os alunos da entrada Sul começaram a se deslocar pelo corredor o bloco “B”, em direção aos
Anfiteatros, com a intenção de paralisar as aulas que porventura estivessem havendo. Durante o
deslocamento gritavam: “PARALISAÇÃO, ABAIXO A REPRESSÃO”.
14. Na metade do percurso foram interrompidos por Vigilantes, mas retornaram em direção à entrada
Norte. A cada momento foram adquirindo maior número de adeptos.
15. Ao chegarem à entrada Norte do ICC, retornaram novamente em passeata ao hall de entrada Sul,
cantando o hino da independência e ali por volta das 09:15h. deram início a uma assembléia que, a
esta altura, passou a contar com a presença de +- 600 alunos.
16. Nesta assembléia, foram abordados os seguintes assuntos:
15.1. O aluno Marco Antonio Ribeiro V. de Lima, fez a abertura da assembléia, com as
seguintes palavras: “Pessoal, eu acho que neste momento, nós devemos nos unir ainda mais, pois
como vocês estão vendo aí, por todo canto tem policiais. Não é por causa disso que nós vamos
enfraquecer a nossa luta, pelas nossas reivindicações e por melhores condições de vida dos próprios
policiais aqui presentes, que também são povo e se eles estão aqui é porque são mandados pelo Reitor.
Quero deixar claro que a presença deles não nos intimida.”
15.2. O aluno Antonio Ramaiana de B, Ribeiro, usou da palavra e explicou que, logo cedo,
quando chegaram, o ICC estava tomado por policiais do “Azevedo”, que os agrediam tomando,
rasgando e chutando os cartazes. E que isto ‘so aconteceu pelo fato de apenas uma minoria dos
estudantes se encontrar em atividade. Em tom provocativo e alta voz, o referido aluno conclamou que
a presença dos policiais não os intimidava e como prova disso; apontando para o meio da assembléia
disse: tempos aí faixas e cartazes, porque vocês policiais não tenta retirá-los?”. Essas palavras foram
retrucadas pelos presentes, acusando-o de estar usando palavras provocativas.
15.3. O aluno João Simplício Lopes Martins, explicou que: se estavam em GREVE, era por
que existiam erros no ENSINO e ADMINISTRAÇÃO. Continuando, o referido aluno disse que havia
aprendido que o lugar do aluno é na escola, o lugar do empresário é na fábrica, o lugar do político é no
Congresso e sua própria pergunta, houve um período de aproximadamente 1 (um) minuto de palmas,
gritos e assovios, aplaudindo o referido aluno.
15.4. A aluna Érika Juça Koksi, se manifestou pedindo apoio para o Encontro Nacional dos
Estudantes, a realizar-se em S. Paulo, mas as suas idéias não encontraram total receptividade.
15.5. Em seguida a aluna Maria Angela Noranha Srpa, apresentou a proposta de que o restante
do pessoal que se encontrava na ala Norte, estava reprimido com o grande número de policiais lá
existente, portanto seria necessário que se deslocasse até àquela ala, para dar mais apoio ao pessoal
que lá as encontrava. Sua proposta foi aceita o a seguir começaram a se levantar, quando foram
interpelados pelo aluno Antonio Ramaina, explicando a todos que como o movimento era de âmbito
nacional, deveriam cantar o Hino Nacional. O que realmente foi feito.
15.6. O grande grupo deslocou-se para a entrada Norte e no trajeto cantaram o Hino Nacional
duas vezes e o Hino da Independência uma vez.
15.7. Na concentração da entrada Norte, o aluno Flavio Alberto Botelho explicou a todos que
pela presença dos policiais, dava para se analisar o “tipo de Reitor” que tinha a Universidade de
Brasília. Que aquilo era uma das medias de repressão que o Reitor sempre usou e que eles estudantes
não precisavam de policiais, precisavam ora de melhores condições de ensino (e foi muito aplaudido).
15.8. Uma aluno não identificada, fazendo uso da palavra, disse que o Reitor só sabe dar
punições, quando os alunos necessitam de melhores condições de ensino. Acrescentou que o problema
da UnB é idêntico ao problema da população, pois existem setores onde a população está passando
fome e, na realidade era disso que “eles” deveriam cuidar. Problemas como: transporte, educação,
alimentação, saúde e melhores condições de vida humana. E finalizou: “como vocês sabem, é disso
que precisamos.
15.9. O aluno Antonio Ramaiana de B. Ribeiro, apresentou a proposta de que fosse feita uma
“nota” a todas as Universidades e entidades que lutam por liberdades democráticas, como: OAB, ABB
e MDB, bem como à imprensa do país, posicionando-se contra as medidas arbitrárias do “Capitão de
Mar e Guerra - AZEVEDO, nesta Universidade”.
15.10. O aluno Paulo Henrique Veiga, propôs a todos que a partir das 14:00h, voltassem a se
concentrar em assembléia permanente, pois em momento algum deveriam abandonar a luta.
15.11. A aluna Maria Tereza F. de Souza, usando da palavra, disse que diante de tudo isso, o
mais importante era a maneira de organização. Que todos deveriam ter o mesmo espírito de luta. Que
o pensamento de um deveria ser o de todos.
15.12. O aluno Antonio Ramaiana de B. Ribeiro, apresentou a proposta de que fosse feito um
“Abaixo Assinado, exigindo a demissão do Reitor, por eles tinha forças para isso. E repetiu o assunto
por várias vezes: “nós tempos é que exigir e não pedir, nós temos forças para isso”.
15.13. Em seguida os participantes dirigiram-se em passeata para Ala Sul do ICC e ato contínuo
rumaram para uma concentração na Praça da Cultura, por eles denominada de “Praça Edson Luiz”.
17. Na praça da cultura, a concentração contou com aproximadamente 1.500 alunos e os assuntos
abordados foram os seguintes:
16.1. O aluno Antonio Ramaiana de B. Ribeiro, organizou o reinício da “assembléia”,
explicando aos presentes que havia a necessidade de que fossem apresentadas propostas concretas,
porque só as passeatas não iriam adiantar. Eles precisavam era fazer um documento para a reitoria, na
pessoa do Capitão de Mar e Guerra “Azevedo”, para que fossem revogadas as punições impostas aos
16 colegas e se este não resolvesse o problema, que fossem até ao Ministro da Educação e se preciso
ao presidente da república.
16.2. Em seguida o aluno Paulo Henrique Veiga, fez a leitura de duas cartas de apoio ao
movimento, sendo a primeiro oriunda do Departamento de Direito da própria UnB, informando que os
alunos daquele curso, em reunião no dia anterior, decidiram aderir à GREVE, em virtude da atitude
“mesquinha” do Professor LANDIM, que atentou contra o moral e a integridade física de um aluno e
ainda o fendeu com palavras de baixo calão e a segunda carta vinha dos alunos do curso de Medicina
Especializada, também da UnB d, dando todo apoio ao ME e por liberdades democráticas.
16.3. Um aluno não identificado, sugeriu que esta luta não dever a ter como objetivo apenas a
revogação das punições ali citadas, mas também pela melhoria do nível de ensino e contratação de
novos professores.
16.4. Outra aluno também não identificado, sugeriu que a revogação ora pretendida, deveria
atingir não somente as 16 punições em questão, mas também possibilitar o retorno à UnB dos 7
colegas expulsos no ano passado..
16.5. O aluno Virgílio Ribeiro Neto, pediu aos presentes que colaborassem com o movimento,
dando qualquer quantia em dinheiro para subvenção da GREVE e imediatamente começou a efetuar a
coleta.
16.6. Em seguida um aluno não identificado, sugeriu que deveriam ir imediatamente ao MEC.
Discordando da proposta, o aluno Jorge Augusto de O. Vinhas disse que aquilo não seria possível,
pois se saíssem do Campos seriam presos. Complementando o assunto, a aluna Lúcia Frias Ferreira,
explicou que não adiantava irem ao MEC porque o Ministro dava todo apoio ao Reitor e que este era
autônomo em suas decisões.
16.7. A aluna Maria do Rosário Caetano, sugeriu ao plenário que a primeira atitude sensata que
deveriam ter em mente, era não querer resolver tudo globalizadamente, mas sim, gradativamente, uma
coisa de cada vez.
16.8. Um aluno não identificado, apoiou à sugestão anterior, acrescentando que, realmente não
poderiam exigir das suspensões atuais e volta à UnB dos colegas expulsos no ano passado, pois estas
duas reinvidicações criariam um impasse ainda maior e não iriam conseguir nenhuma das duas.
16.9. Outros participantes que se manifestaram mas que não foram bem ouvidos pelo
informante: João Simplício Lopes Martins, Paulo Roberto O. de Miranda e Alcides Bartolomeu de
Faria.
16.10. O aluno Mauro Carneiro, pediu aos presentes que não aceitassem provocações dos
“guardinhas” de maneira alguma e nem tão pouco dos policiais que estavam no Campus.
16.11. O aluno Flávio Alberto Botelho, explicou aos presentes que o movimento esteve pouco
desnorteado na pela da manha, devido à presença dos policiais no Campus e que no dia seguinte,
deveriam chegar ao Campus às 07:00h, objetivando uma melhor organização.
16.12. A aluna Maria Ângela Noronha Serpa, perguntou aos presentes se queriam uma palestra
com quatro Professores da USP, pois os mesmos haviam se oferecido para virem à UnB. Esta sugestão
foi imediatamente aprovada (data a ser marcada e publicada posteriormente).
16.13. O aluno Paulo Henrique Veiga, pediu aos presentes que se deslocassem em grupos até o
RU e que às 14:00h deveriam se reunir novamente nas rampas (entradas do ICC), para fazeres os
“piquetes” e às 15:00h reuniram-se mais uma vez em assembléia, em local que posteriormente seria
comunicado.
16.14. Quando a assembléia começou a se dispersar, o aluno Luiz Antonio Nigro Falcoski,
chegou apavorado e pediu para que o aluno Paulo Henrique Veiga avisasse a todos que não saíssem
do Campus, pois a UnB estava escada pela PM.
17. Em seguida, deslocaram-se até o RU, cantando durante o percurso o Hino da Independência e o
Hino Nacional.
18. Do DU, a maioria retornou à entrada Sul do ICC, onde permaneceram discutindo a greve e
ouvindo músicas, predominantemente do compositor Geraldo Vandré.
19. Às 17:00h, foi observado que um grupo de professores se reunia no Anfiteatro no. 9, de onde
deveria sair um grupo de mediadores.
20. Após esta reunião, uma comissão de professores foi recebida pelo Reitor.
21. A Comissão era composta de seis professores, entre eles:
- Sérgio Balão Cordeiro
- Luiz Paulo Rosemberg
- Aloísio da Costa e Silva
- Sueli Gonzales
- Milton Palma Cabral
22. A intenção dessa Comissão era fazer uma reunião com professores onde o nome deles seria ou
não confirmados para falar pelos demais.
23. Foram confirmados, através de reunião com +- 40 professores.
24. Esta comissão se reunia com os alunos grevistas e levou para o Reitor as seguintes solicitações:
a) autorização para realizar uma “Assembléia Geral” às 08:00h do dia seguinte;
b) garantias de não serem molestados ao saírem do Campos;
c) garantias para essa “Assembléia Geral”;
d) isenção no julgamento dos recursos; e
e) reposição de provas e aulas.
Em 03.06.77
1. Neste dia o movimento se desenvolveu da seguinte maneira:
08:00h - os moradores dos alojamentos estudantis (+- 70), chegaram ao ICC e entraram pela
extremidade Sul, gritando em coro: “ GREVE CONTINUA” - ABAIXO A REPRESSÃO”. O
mesmo policiamento do dia anterior encontrava presente.
08:15h - Outro grupo começa a atuar na entrada Norte do ICC, gritando as mesmas palavras
de ordem: “A GREVE CONTINUA” - “ABAIXO A REPRESSÃO”.
08:40h - Um grande grupo se deslocava ao longo do prédio do ICC,
gritando:“ASSEMBLÉIA GERAL NA ALA SUL” - “A GREVE CONTINUA”.
09:00h - é observado que pequenos grupos de +- 8 alunos, estavam iniciando como “vigia
avançado”, informando a existência de aulas, para que o grande grupo de “piqueta” pudesse
agir para interrompe-las.
09:20h - Todos se dirigiram ao Teatro de Arena, para uma concentração. Nesta concentração
foram abordados seguintes assuntos:
1. O aluno Flávio Alberto Botelho, deu por iniciada a assembléia, fazendo a leitura de uma
declaração do Reitor, contida no Jornal de Brasília e em seguida criticou a mesma. A seguir, procedeu
a leitura de uma carta de apoio dos médicos residentes do Hospital de Base do DF. Finalizou
informando que o “Azevedo”já estava cedendo e por isso havia necessidade de que a greve
continuasse.
2. A palavra foi franqueada aos presentes.
3. O aluno José Ralf de O. Campos, disse que os professores iam se reunir naquela manhã, visando
uma tomada de posição, frente a atual situação dos alunos, porque na reunião do dia anterior apenas
uns 150 professores haviam comparecido, mas que para essa pretendiam conseguir um número bem
maior.
4. O aluno Flávio Alberto Botelho, sugeriu a necessidade de uma tomada de posição para o dia
seguinte, pois havia programação de provas para vários Departamentos, inclusive à noite, solicitando
dos alunos ali presentes que não viessem fazer essas provas e aos membros das comissões de
“piquetes”, que não permitissem a realização das mesmas.
5. O aluno Agamenon de Araujo Souza, sugeriu que fosse feito um abaixo assinado de todos os
alunos e distribuído à imprensa, ao congresso, ao palácio do planalto, etc. Acrescentou que “o
Azevedo é uma pessoa que não aceita o diálogo e que a repressão é a sua arma favorita, pois ele é a
imagem de um Machão Brasileiro”.
6. O aluno Manoel Mozart Machado, retrucou a sugestão anterior dizendo que não seria
conveniente o abaixo-assinado. Eles teriam, isto sim, era que continuar a Greve, pois esta era única
maneira de pressionarem a Reitoria.
7. A aluna Florianita Coelho Braga, sugeriu a continuidade da greve, com uma “semana de debates”
por LIBERDADES DEMOCRÁTICAS. Disse a seguir que era preciso formar uma comissão
(Delegados) para ir a Belo Horizonte, assistir o III Encontro Nacional e Estudantes e ao mesmo tempo
informar a situação da Universidade de Brasília. Finalizou comunicando ao plenário que no dia
15.06.77, seria realizado o 2º Ato Público, em todo o Brasil (um dia de greve em todo o Brasil).
Salientou que “esta luta deverá se estender a todas as Universidades Brasileiras deverá ser unificadas”.
8. O aluno Agamenon de Araújo Souza, voltou a fazer uso da palavra, dizendo que se a GREVE
continuava era uma situação imposta pelo próprio “Azevedo”, pois ele ficava lá de cima do seu
gabinete parecendo um POMBO e que ele “o Azevedo”era a maioria e os estudantes a minoria. (em
tom de deboche o aluno em questão falou que não era da esquerda nem da direita, era do centro).
9. O aluno Virgílio Ribeiro Neto, sugeriu ao plenário, o seguinte: “gente, esta praça aqui chama-se
Teatro de Arena, mas a partir de hoje devemos mudar o seu nome ironicamente para a “Praça da
Minoria”.
10. O aluno Pedro Paulo Eleutério de Barros Lima, usuário da palavra, disse: “a situação que estamos
vivendo é devido a um regime imposto pelo governo e o “Azevedo” é o único responsável pela parte
inflamatória da UnB. Mas, na verdade, nós agora não estamos lutando só para que haja revogação das
punições dos colegas, mas sim para forçar um pedido de demissão desse CARA (o Reitor), pois não
mais suportamos sua presença”.
11. O aluno Luciano A. Gonzaga Vilarino, salientou que seria de tudo oportuno fazer uma “carta
aberta” à toda população, OAB, CLERO, CONGRESSO NACIONAL e se necessário ao próprio
Presidente da República, mostrando a situação da UnB e informando que eles não podiam dialogar,
pois “quem era que conseguia dialogar com fuzil apontado para eles e todo o campus cercado por
tropas e camburões da Polícia”.
12. A aluna Arlete Avelar Sampaio, apoiou firmemente a proposta anterior, acrescentando: “esta
GREVE deve continuar, pois devido à proximidade do poder, ela vai deixar muita gente preocupada
com a repercussão que terá em todo o país”.
13. O aluno Carlos Geraldo Megale, disse que o “Azevedo” publicou uma nota no jornal e que esta
nota SAFADA dizia que eles já estava negociando com os alunos e que este movimento era liderado
por uma minoria. “Mas então porque estes três mil policiais nas imediações e dentro do Campus,
juntamente com os guardinhas que recebem um salário reprimido? Esta atitude mostra que ele já está
cedendo às nossas reinvidicações”.
14. Um aluno não identificado, sugeriu que fosse feita uma carta para a embaixada americana,
contando a situação da UnB.
15. Complementando, o aluno Marco Antonio Ribeiro V. de Lima disse que esta carta deveria ser
mandada não só para a Embaixada Americana, mas sim para todas as Embaixadas e também para a
esposa do CARTER - A senhora Rosalynn Cartter, que está vindo ao Brasil em missão sobre os
Direitos Humanos e ela precisava saber dos diretos humanos que existem no Brasil.
16. A aluna ÉRIKA JUCÁ KOKAY, disse que: “O Reitor é um agitador que só sabe repreender. Ele
é o símbolo da repressão do Brasil. É necessário que levemos imediatamente ao conhecimento da
população, que estamos em Greve, pois a população também luta por LIBERDADES
DEMOCRÁTICAS, por melhores condições de vida, saúde, transporte, salário, habitação e melhoria
de ensino no Brasil. As massas necessitam de liberdade para discutirem os seus problemas, mas
quando pensam em fazê-lo, são ameaçados por mira de fuzil”.
17. O aluno Marco Antonio Ribeiro v. de Lima, disse que seria necessário fazer uma carta ao
Congresso Nacional, apoiando os três Deputados que aqui estiveram, pois os mesmos já estavam
praticamente cassados.
PROPOSTAS APROVADAS
1. Carta Aberta à População.
2. Carta ao Congresso Nacional, em apoio aos Deputados do MDB que estavam sujeitos a cassassão
pelo governo.
3. Continuar com a Greve até a revogação das punições.
4. Criação de uma comissão para a Belo Horizonte, por ocasião do II ENE.
5. Carta para todas as Embaixadas e para a Senhora Rosalynn Cartter e se possível a mesma vir à
UnB para ver de perto os direitos humanos que lhes são assegurados.
OBS: as propostas foram lidas pelo aluno Flávio Alberto Botelho.
NOTAS:
a) o aluno LUCIANO. A. GONZAGA VILARINO, disse que um funcionário havia dito que:
“quanto um chefe de família não tem condições de resolver um problema em casa é que pede
a interferência de terceiros, o que era o caso do Reitor que foi chamar a polícia”;
b) a aluna Arlete Avelar Sampaio, disse: “se por ventura a UnB for invadida pela polícia para
dissolver a Greve, todos fiquem calmos e mantenham-se sem provocá-los”.
10:45h - Foi observada a presença de alguns professores informando aos alunos que dentro de
meia hora o Campus seria invadido pela polícia.
10:50h - Um grupo de +- 80 alunos se dirige ao Anfiteatro no. 9, para se reunir com
Professores. Um outro grupo saia pelos Departamentos, convidado professores para essa
reunião.
11:00h - O Reitor se reúne com +- 90 professores, no auditório da reitoria, entre eles os
Diretores de Unidades e dos Decanos. Essa reunião foi realizada a portas trancadas e
terminou por volta das 12:30h.
11:15h - Os alunos voltam a se reunir na entrada Norte do ICC.
12:10h - A polícia (PM) ingressa no Campus com suas tropas, mas não desembarca.
12:25h - A polícia (PM) retira-se do campus.
12:30h - Ouve-se o canto do Hino Nacional, pelos alunos que permaneciam concentrados na
entrada Norte do ICC (=- 800).
13:00h - É escolhida uma comissão para ir ao Reitor, juntamente com os professores e a a
seguir se dispersaram em direção dão Restaurante.
13:45h - Retornam à entrada Norte do ICC onde re reinicia a concentração.
14:00h - Uma comissão, composta dos alunos: Heitor Matallo Júnior, Hudson Cunha, Jorge
Augusto Vinhas, Antonio Ramaiana de B. Ribeiro, Luiz Antonio Nigro Falcoski, Maria
Tereza G. de Souza, e outra aluna não identificada e dos professores Henrique Kriger, Ganda
e Savoia, foi recebida pela Reitoria e retornou com as seguintes propostas do Reitor:
- que não revogaria o Ato;
- que o Conselho Universitário já era órgão prevista pelo Regimento Interno em vigor;
- que os recursos que fossem apresentados teriam efeito suspensivos e seriam analisados;
- que as provas e aulas seriam objeto de Instrução da Reitoria, resguardados os alunos
que não impediram se atividades acadêmica;
- que não dava garantias prévias de que não haveriam novas punições pelo motivo da
Greve.
15:00h - A Comissão retorna e se dirige à concentração. O aluno Hudson Cunha, informa que
o Reitor não estava disposto a revogar o Ato de punição; que as forças policiais só sairiam do
Campus quando os alunos voltassem às aulas e comunicou também que outras decisões
haviam sido tomadas, o que gerou protesto com manifestação de vaias e gritos de “A GREVE
CONTINUA” - “FORA O AZEVEDO”.
15:20h - O aluno Flávio Alberto Botelho, apresentou um elemento como sendo filho do
Senador Marcos Freire e que este levaria os problemas ao seu pai no Senado. Informou na
ocasião, que os jornalistas de Brasília iriam publicar uma “Nota” de solidariedade ao
movimento.
16:00h - Os alunos permaneciam concentrados na entrada norte do ICC.
17:00h - Forma-se uma outra Comissão, composta por alunos e professores , entre eles : Prof.
Paulo Tavares e Prof. Henrique Kriger e os alunos: Heitor Matallo Júnior, Flávio Alberto
Botelho e Jorge Oliveira Vinhas, para comunicar ao Reitor que a decisão da assembléia,
diante de suas propostas, foi totalmente negativa e que continuariam com a Greve.
18:00h - O professor Gláucio Dilon Soares, telefonou ao SPP, perguntando se os alunos
podiam sair da UnB sem serem molestados pela polícia e foi informado positivamente. Logo
após este telefonema, o grande grupo de alunos que estava na entrada Norte do ICC, começou
a se dispersar.
18:10h - Todas as atividades da Greve foram suspensas até a 2ª feira.
NOTAS: 1. Os Professores que integraram a Comissão das 17:00h, saíram de uma reunião
que estava acontecendo no Anfiteatro no. 9, com +- 120 Professores, sob a presidência do
Professor Frederico Simões Barbosa. Dessa reunião de professores saiu uma nota apócrifa
publicada pela imprensa local em 04.06.77, em nome dos professores da UnB.
2. Entre 15:20 e 16:40h, na entrada Norte do ICC, em ambiente de assembléia, foram
abordados, entre outros, os seguintes assuntos:
a) o aluno Antonio Ramaniana de B. Ribeiro, explicou que era muito importante a forma
de organização do movimento , tendo em vista que já estavam conseguindo algumas vitórias,
como por exemplo: “conseguirmos retirar os policiais do Campus”. Finalizou acrescentando
que não acreditava que a polícia tivesse coragem de intervir diretamente com os alunos.
b) O aluno Luciano A. Gonzaga Vilarino, fez uso da palavra e disse que não adiantaria
pressionarem outros setores como: MEC, CÂMARA e Presidência da República, pois quem
havia praticado as punições era o Reitor e portanto, ele era quem deveria ser pressionado e
acrescentou: “não vale a pena pressionar estes setores, pois o Presidente da República é igual
ao Reitor”. A seguir citou como exemplo as cassações dos Deputados.
c) O aluno Ivaneck Perez Alves, disse que: “mesmo com a assembléia encerrada,
devemos aguardar a decisão dos Professores que encontram-se reunidos”.
Em 04.06.77 (sábado)
Como estava anunciado que alguns alunos iriam fazer provas pela manha, alguns grupos
de “piquete” começaram agir logo à partir das 08:00h, na Faculdade de Tecnologia e ICC,
informando aos demais que estavam em greve e que não iriam permitir a realização de provas
ou aulas.
Em 05.06.77 (domingo)
Nenhum movimento foi registrado. Os jornais da cidade publicaram a notícia de que a
Reitoria decidira dar três dias de recesso: 06, 07 e 08.06.77.
Em 06.06.77 (segunda-feira)
08:00h - Toda a periferia do Campus passa a ser controlada pela PM-DF.
08h30 - Inicia-se uma concentração na entrada Sul do ICC e logo após uma passeata com
todos os participantes gritando: “A GREVE CONTINUA” - “ABAIXO A REPRESSÃO”.
09:00h - A concentração, já na entrada Note do ICC, contava com aproximadamente 500
alunos.
12:00h - Começaram a dispersar.
12:10h - A PM-DF entra no Campus, prendendo alguns dos participantes do movimento.
Em 07.06.77 (terça-feira)
Nenhum movimento foi registrado no Campus, que permaneceu sob o mesmo esquema
policial
Em 08.06.77 (quarta-feira)
Em 09.06.77 (quinta-feira/feriado)
Nenhum movimento foi registrado e o esquema policial foi relaxado. Neste dia, foi
observado apenas que por volta das 12:00h, desembarcaram de um corcel branco - licença
AK-7456-DF e de um Volks sedam-branco - licença AH-1683-DF, 07 (sete) elementos , que
entraram no DU, mas logo saíram , pois um deles deu o alarme de que a polícia estava
rondando a área.
Em 10.06.77 (sexta-feira)
Conforme entendimentos da Reitoria com alguns Senadores, foi dado autorização para
que o grupo grevista realizasse uma “Assembléia Geral”, no Anfiteatro no. 9, a fim de decidir
sobre o término da Greve. Essa “assembléia” foi transferida para o Teatro de Arena; teve
início às 09:50h; término às 11:50; contando com um número de +-1.500 participantes, onde
foram abordados os seguintes alunos.:
2. O aluno Luciano A. Gonzaga Vilarino, disse que apesar das repressões ocorridas durante a
semana, em que vários alunos foram presos pela polícia, não iriam deixar de lutar pelos seus direitos,
ou seja: “a Greve não vai parar”.
3. O aluno Flávio Alberto Botelho, explicou aos presentes, que o Reitor já estava com medo, pois
ele estava sentindo que os alunos estava organizados e mais fortes e que ele (o Reitor) já estava
reconhecendo a sua fraqueza. A seguir, adiantou aos presentes, que começassem a pensar na vitória,
uma vez que o Reitor dito: “o que os alunos estão querendo é muito barato”. E acrescentou: pelas
declarações do Reitor, podemos deduzir que ele está pensando em revogar as punições e finalizou:
“não acredito que ele volte atraz, pois isto implicaria num enfraquecimento de sua autoridade.
4. A aluna Arlete Avelar Sampaio, apoiou o aluno acima, dizendo: “A GREVE TEM QUE
CONTINUAR e só parar quando houver a revogação das punições.
5. O aluno Agamenon de Araújo Souza, comentou que o “Azevedo” havia dito a vários órgãos lá de
fora, que as negociações com os alunos andavam às mil maravilhas, mas que tudo isto era mentira “o
Reitor é um mentiroso”, acrescentou: “esta mentira, nós alunos temos que admitir que é de uma
inteligência muito grande”. Alegou ainda o aluno que, teve de passar o fim de semana escondido com
medo da polícia, pois não queria ser preso. Finalizou sugerindo que fosse formada uma comissão para
ir levar as reinvidicações ao Reitor e ao mesmo tempo discutir as negociações sobre a revogação das
punições e que ele próprio seria um dos voluntários para fazer parte da mesma, pois estava querendo
muito falar com esse cara (o Reitor) “uma vez que ele puni, ele mesmo terá que revogar as punições”.
6. O aluno Antonio Ramaiana de B. Ribeiro, disse que a Greve tinha uqe continuar até a revogação
das punições; que não adiantava a força policial que na quarta-feira Haia prendido mais de 80 alunos
dentro do Campus e que continuava prendendo até mesmo em suas residências. Adiantando que
tinham de se posicionar, fortalecendo ainda mais o movimento, pois quem tinha que recusar era o
Reitotr e não eles.
7. O aluno João Simplício Lopes Martins, falou que no Rio de Janeiro e em São Paulo haviam
prendido muitos alunos e que o DOPS estava afixando listas de até 100 nomes de alunos para depor
nas delegacias, mas que aqui não deveriam nunca permitir que isto acontecesse. A seguir informou
que os seus colegas do bloco “A” (deve ser do CD) ficaram sem poder sair para lugar nenhum e que
inclusive cortaram água, luz, etc. E acrescentou: não permitiram nem mesmo que um colega doente
fosse levado ao Hospital e ele estava com malária.
8. Um aluno não identificado, disse que eles tinham era que tirar o Reitor, pois o mesmo era um
incapacitado para tal posto, acrescentando: “o que ele entende mesmo é de Marinha, uma vez que é
Capitão-de-mar-e-guerra”.
9. O aluno Paulo Henrique Veiga, disse que as punições foram de exclusiva autoria do Reitor e que
assim sendo, ele mesmo teria que revogá-las, caso contrário, a Greve continuaria.
10. O aluno Virgílio Ribeiro Neto, falou mas não foi bem ouvido pelo informante,.
11. Um aluno não identificado, sugeriu que acabassem com a Greve, mas que fizessem uma
“assembléia” todos os dias no RU, aguardando uma decisão da Reitoria, com um prazo que seria dado
pelos próprios alunos e que, caso esta decisão fosse contraria às suas reinvidicações, voltariam
novamente à Greve (foi vaiado e chamado de “filho do Reitor”).
PROPOSTAS APROVADAS:
a) Continuar a Greve.
b) Formar uma comissão para negociar com o Reitor.
c) Formar um conselho universitário composto de 2 (dois) alunos e 2 (dois) Professores.
Por volta das 16:00h, chegaram à UnB, os alunos Hudson Cunha, Flávio Alberto
Botelho, Heitor Matallo Júnior e Jorge Augusto de O. Vinhas que juntamente com 4 (quatro)
professores não identificados e que também não compareceram ao Campus, foram ao MEC
mas não conseguiram ser atendidos. Dirigiram-se então par AA residência do Professor
Edson Machado (Diretor da DAU), onde debateram o problema da Greve, segundo
informação dos próprios alunos.
A seguir, cada aluno manifestou-se individualmente;
a) O aluno Heitor Matallo Júnior, disse que nessa reunião, os Professores, juntamente com o Prof.
Edson Machado, haviam tentando convencê-los a assinar um documento comprometendo-se a
terminar com a Greve, o que não foi aceito por eles (os alunos).
b) O aluno Hudson Cunha, fazendo uso da palavra disse: “se concordássemos em paralisar a Greve,
o Reitor e o Conselho Universitário iriam revogar as punições e por isto a Greve deve continuar”. E
acrescentou: “esta invasão do Campus pela polícia é contra os direitos humanos”, pois existia,
inclusive, alunos hospitalizados e até com braço quebrado. Disse também que as Representações
Estudantis haviam sido violadas e seus materiais estragados, principalmente no Diretório Universitário
e na Medicina.
c) O aluno Flávio Alberto Botelho, salientou que já haviam feito novas “cartas” à população e que
esta lhes dava integral apoio, pois a população estava descontente, principalmente motivada pela
inflação, o que lhes dava certeza de que o povo lutaria unido a eles. Finalizou dizendo que teriam de
dar uma resposta do Professor Edson Machado, até às 17:30h e informando que a assembléia prevista
para a próxima segunda-feira iria ser realizada com ou sem as garantias solicitadas e que, em caso
negativo, a Greve continuaria.
d) O aluno Luciano A. Gonzaga Vilarino, sugeriu que fosse revelado, um por um, os nomes dos
Professores que formaram a comissão que foi ao MEC e inclusive como foi constituída esta comissão.
e) A Professora Dalva (do laboratório de nutrição e doenças tropicais), que fazia presente, chamou
um aluno não identificado e lhe informou que a comissão de professores foi escolhida pelos
professores que participaram da mesma assembléia que escolheu a comissão que levou propostas à
Reitoria.
f) Finalmente, ficou decidido que na próxima segunda-feira (13.06.77) haveria a assembléia, com
ou sem garantias.
Em 11.06.77 (sábado)
Houve apenas uma reunião no DU, no horário compreendido entre 15:15 e 17:30h,
contando com aproximadamente 80 (oitenta) pessoas. Nesta reunião, foi observada a presença
de um elemento, a nosso ver estranho à comunidade, com as seguintes características: moreno
claro, com 1,70m de altura, óculos de grau - lentes brancas, armação tartaruga, aparentando
uns 38 anos, calvice parcial, cabelos pretos, trajando calça caqui e camisa branca.
Em 12.06.77 (domingo)
Nenhum movimento foi registrado.
Em 13.06.77 (segunda-feira)
08:00h - Tem início a colocação de cartazes e faixas, em todo o ICC, com os dizeres: “A
GREVE CONTINUA” - “ABAIXO A REPRESSÃO” e convidando para uma
“assembléia”na entrada Norte do ICC, enquanto, na Representação Estudantil da Física, o
aluno Flávio Alberto Botelho, comandava a confecção de novas remessas.
08:30h - Formação e início das atividades dos grupos de “piquete”, impedindo a realização de
aulas e provas.
09:20h - Tem início uma passeata pelo ICC, convidando a todos para uma “assembléia” na
entrada Norte.
09:40h - às 11:50h, foi realizada uma assembléia geral, no Teatro de Arena, na qual foram
abordados os seguintes assuntos:
1. O aluno Marco Antonio Ribeiro V, de Luma, fez uma retrospectiva das atividades da semana
anterior e a seguir, passou a palavra ao seu colega Flávio Alberto Botelho.
2. O aluno Flávio Alberto Botelho, comentou que a imprensa de Brasília estava se posicionando em
favor do “Azevedo”, uma vez que em suas críticas, não falaram da invasão do Campus quando
quebraram portas e equipamentos, bateram em professores e funcionários, quebrando, inclusive, o
braço de um professor. A seguir, fez a leitura de uma carta aberta que havia sido encaminhada à
população na semana anterior, bem como a carta publicada no sabão - 11.06.77.
3. O aluno Marco Antonio Ribeiro V. de Lima, retomou a palavra e procedeu à leitura de uma “nota
de esclarecimento do Departamento de Direito”, invalidando a carta anterior, feita por uma minoria do
Departamento e afirmando que aquela sim, representava o pensamento dos alunos do ditado
Departamento, pois havia sido tirada de uma reunião geral, onde ficou decidido que dariam integral
apoio ao movimento e era assinada pela Representação Estudantil do Direito.
4. situação política do Brasil “que não era de brincadeira não”. Que poderiam admitir até mesmo
uma paralisação provisória da Greve, até saberem o resultado da decisão do Reitor, se revogava as
punções ou não. Acrescentando que o Reitor já estava cedendo, pois o MEC havia chamado uma
comissão de alunos para pedir que acabassem com a Greve. Finalizou dizendo que, quando estiveram
no MEC eles disseram-lhes que estavam do lado moderador e então ele perguntou que lado moderador
e este mandavam a polícia invadir o Campus, prender alunos, etc.? Disse ainda que a maioria dos
professores estava do alado dos alunos.
5. Um aluno não identificado, sugeriu que fosse criada uma nova comissão para elaborar outra carta
aberta à população, uma vez que a primeira não havia sido bem redigida.
6. A aluna Florianita Coelho Braga, salientou que deveriam trabalhar com inteligência,
aproveitando a O aluno Agamenon de Araújo Souza , disse que era a favor de que a Greve continuasse
até a revogação das punições, pois era a única arma de que dispunham e portanto deveriam usá-la e
acrescentou: “ele usou de mentira safadas (referindo-se ao Reitor). “Nós queremos voltar às aulas, ele
e o único culpado; ele deveria humilhar-se pelo menos uma vez desta sua posição de Ditador, que lhe
custaria ser humilde e reconhecer que está errado, ter um pouco de compreensão e dialogar
abertamente conosco, o que lhe custaria isto?” E continuou: “este mundo é uma montanha de merda e
para remove-la é necessário que metamos a mão. Meter a mão calçadas com luva, com inteligência,
por que o Reitor quer é jogar a merda em cima de nós”. E finalizando dizendo que não poderia
paralizar a Grave, por isto seria volta Ra estaca Zero.
7. O aluno Ivaneck Perez Alves, pediu aos presentes sue respeitassem as propostas dos seus colegas,
quaisquer que fossem elas, pois tinha gente aí querendo deturpar as propostas apresentadas.
8. O aluno de pós-graduação Michel Zaidan, fez uma análise minuciosa de todos os estágios do ME
até àquela data. Salientou que a Greve não era o fim e sim o começo de uma tomada de posição e o
primeiro estágio de movimento que deveria se desenvolver, objetivando tornar-se permanente como
uma força. E que para isso, havia chegado o momento de se criar um cada Departamento, uma celular
deste Movimento, com a finalidade de mantê-lo ativo e sólido a ponto de: em caso da direção central
ser abafada, estas células terem condições de manter o movimento vivo, meso que trabalhando na
clandestinidade, pois somente assim o estudante se garantiria como força nas Universidades.
9. O aluno Pedro Paulo Eleutério de Barros Lima, pediu a palavra e disse que havia muita gente
histérica ali presente. E o que eles estavam precisando era de calma... (foi muito vaiado e solicitado
que se retirasse, o que ocorreu imediatamente).
10. Havia um documento para ser entregue ao Reitor e um aluno não identificado, sugeriu a
formação de uma comissão com esse objetivo, o que foi feito imediatamente,. A comissão seguiu para
a Reitoria, enquanto o aluno marco Antonio Ribeiro V. de Lima solicitava aos presentes que
permanecessem no local, com a finalidade de tornarem tomarem conhecimento havia ou não recebido
o documento.
11. Um aluno não identificado - do DCE LIVRE da USP, usou da palavra e disse que a posição dos
alunos da UnB, de terem conseguido aquela mobilização e paralisado as aulas (GREVE), já
representava uma grande vitória. A seguir o referido aluno comentou um caso vivido na USP - em
1975, quando eles entraram em Greve, objetivando a saída do Diretor do Departamento de
Comunicação, mas que não conseguiram nada, pois até hoje ele ocupa o mesmo cargo, motivo pelo
qual não acreditava que os alunos da UnB conseguissem tirar o Reitor. O que os alunos da UnB
poderiam e diviam fazer, era a criação de DCEs-LIVRES. E que; no seu modo de entender, podiam
até faltar às aulas até que recebessem uma reposta do Reitor sobre as revogações e se esta fosse
negativa, entrariam novamente em Greve e desta feita, até que a punições fossem revogadas. Ao
finalizar disse: “a greve não é a única arma que temos, mas sim um dos meios de luta que abre canais
para outros tipos de mobilização”.
12. O aluno Manoel Mozart Machado, um dos membros da comissão que entregou o recurso ao
Reitor, disse que ele recebeu o documento, mas negou-se a passar o recibo. Idagou por eles não havião
assinado o documento e prometeu dar uma repostas entre quarta e sexta-feira. E acrescentou:
“esperamos 01:15h para sermos recebidos e na hora de falar com ele ficamos apenas com um minuto e
meio.
13. O aluno Alcides Bartolomeu de Faria, usando da palavra, disse que: “a greve tem que continuar,
porque voltar a traz seria entregar os pontos, voltar ao nada.
14. O aluno Antonio Ramaiana de B. Ribeiro, disse que esta conversa de que o movimento era
subversivo não passava de uma grande mentira. E salientou: “subversivos são os policiais que
invadiram o Campus e porque não invagem novamente?”. Isto prova que estava havendo
enfraquecimento do regime, e continuou: “porque não cassaram os Deputados que vieram aqui e o
Marcos Tito? Isto mostra que estão cm receio”. Sugeriu finalmente que deveriam voltar as aulas até a
resposta sobre a revogação das punições.
15. Os alunos Wallace José Sesana, Maria Auxiliadora de M. Vale e Maria Tereza G. de Souza,
manifestaram-se favoravelmente à continuidade da Greve.
16. O aluno Ivaneck Perez Alves, pediu a palavra e disse que os alunos ali presentes deveriam se
posicionar e se mobilizar para a continuidade da Greve, com a formação de “piquetes” para impedir
aulas na Pedagogia e outros Departamentos. Que ninguém saísse do Campus, pois a Greve era aqui e
não em casa ou outros locais, como : clubes, cinema, etc. A seguir, convocou os presentes para
reunião dos alunos sextanistas de medicina, na sala Itamaraty - PS e para uma “assembléia” dos
alunos de Pós-Graduação, às 15:00h, na entrada Norte do ICC.
PROPOSTAS APROVADAS:
a) Continuar com a Greve.
b) Formação de piquetes.
NOTA: a seguir a concentração dispersou e saíram todos em direção ao RU.
14:20h - Os alunos Agamenon de Araújo Souza , Hudson Cunha e Heitor Matalo Júnior, entre
outros, iniciaram a retirada de cadeiras das salas de aulas , para bloquear as entradas do ICC
(piquetes). Quando abordados pelo Vigilante, disseram: “ninguém nos impedirá, vamos
continuar a qualquer custo”.
16:00h - Foram observados vários piquetes em ação e grande quantidade de cartazes, entre
outras atividade, convidando para uma reunião no “Itamaraty-OS” -as 1as 16:00h.
17:10h - Não era notado nenhuma movimentação na entrada Norte do ICC e todo o grupo
grevista havia se dispersado.
17:30h - Foi observada a existência de uma reunião na Pós-Graduação de Economia. Esta
reunião era liderada por Luiz Antonio Nigro Falcosck e não pode ser observada em virtude de
haverem colocado porteiros (espiões) à entrada da sala.
NOTA: não houve uma reunião prevista para o “Itamaraty-FS”. Segundo se soube, o Diretor
da unidade não permitiu a abertura da porta.
18:00h - Foi observada uma reunião (a portas fechadas) na Representação de Agronomia, sem
a possibilidade de obtermos detalhes.
18:30h - Apenas as presenças dos alunos Paulo Henrique Veiga, Maria Auxiliadora de M.
Vale, Maria Bueno Renovides e Maria Tereza G. de Souza, foram observadas na entrada
Norte do ICC.
18:35h - Um grupo de alunos, liderado por Maria Auxiliadora de M. Vale, retirava cadeiras
das salas de aulas e as amontoavam em frete aos Anfiteatros, objetivando impedir a realização
das provas previstas para os mesmos.
19:00h - Um grupo de piquete impediu a realização de prova de “eletricidade”, previstas para
os Anfiteatros 10, 11, 12 e 13.
20:30h - Reinava a absoluta tranqüilidade no Campus. Apenas alguns alunos perambulavam
pelo ICC e havia um pequeno grupo nas dependências do DU.
Em 14.06.77 (terça-feira)
08:40h - Até este horário, não foi vista nenhum aula sendo ministrada no ICC.
08:50h - Havia um grande grupo de alunos na entrada Norte, que rapidamente dividiu-se em
dois; um deles liderado por João Simplício Lopes Martins, dirigiu-se para o DU, enquanto o
outro liderado por Leila Abdalah, dirigiu-se para a Representação Estudantil da Medicina e de
lá para as salas de aula, fazendo “piquetes” e paralisando as atividades acadêmicas.
09:15h - Um grupo de “piquete”, deslocou-se até ao Departamento de Engenharia Mecânica e
interrompeu as aulas.
09:30h - Um grupo de “piquete”, formado por aproximadamente 30 alunos dirigiu-se ao
Departamento de Biblioteconomia e interrompeu as aulas.
09:40h Um grupo de +- 20 alunos, liderado pelo aluno Flávio Alberto Botelho, dirigiu0-se ao
DU, onde permaneceu por longo tempo.
09:40h - Um grupo de “piquete” de +- 20 alunos, acabou com as aulas na Faculdade de
Educação.
09:45h - O show de Musica Popular Brasileira - MPB, marcado inicialmente para as 09:00h,
foi transferido para as 10:30h, através de cartazes improvisados.
10:00h - Teve início o Show de MPB, na entrada Norte do ICC, com o seguinte
desenvolvimento:
9. A aluna Maria Ângela Noronha Serpa, esclareceu aos presentes que não haviam convidado
nenhuma pessoa do meio artístico para aquele Show, mas se todos colaborassem poderia haver aquela
programação, portanto, o Show estava a disposição dos voluntários.
10. O aluno Everaldo de Maia Queiroz, deu início ao Show, cantando três música não reconhecidas
pelo informante.
11. O aluno Sérgio Mascarenhas de Moura, deu prosseguimento ao Show cantando as músicas: “para
não dizer que não falei de flores” (Geraldo Vandré), “Asa Branca” (Luiz Gonzaga) e outras também
conhecidas do informante.
12. Um aluno não identificado, apresentou-se tocando dois instrumentos ao mesmo tempo (Gaita e
Violão) - foi bastante aplaudido , ao final.
13. O aluno Sérgio Mascarenhas de Moura, postado ao centro, comandava o Show e à medida que ia
tendo notícia da realização de aulas, ordenava ao “piquete central permanente” que deslocava-se até o
local e interrompia as mesmas.
14. O aluno Wallace José Sesana, chegou por volta das 10:45h, trazendo uma grande aparelhagem de
som e a instalou nas proximidades da sala de exposições da Arquitetura e a seguir, transferiu o Show
para este novo local.
15. Três alunos não identificados, fizeram as suas apresentações, Porém , sistematicamente,
ofereceram as suas músicas ao Reitor.
16. As 12:00h, o número de participantes já era diminuto e pode ser considerado como final do
Show, em que pese o fato do som haver continuado durante toda a tarde.
10:05h - Um grupo de “pique”, formado por +- 8 alunos, invadiram a sala ICC-B-2.21 e
acabaram com uma aula que estava sendo ministrada par amais ou menos 10 (dez) alunos.
10:25h - Foram colocadas diversas faixas, convocando os grevistas para uma reunião geral do
IH, na sala ICC-B-2.09 - às 11:00h.
10:30h - Um grupo de alunos, assistido por Hudson Cunha e Hélio Lopes dos Santos,
confeccionava grande quantidade de cartazes e faixas, na Representação Estudantil da Física.
10:45h - O aluno Wallace José Sesana, juntamente com mais uns quatro alunos, chegaram à
entrada Norte trazendo um equipamento de som. Foram transportados no Volkswagen -
branco - AL-4508-DF.
10:50h - Foi observada a realização de uma reunião no Instituto de Humanidades, sob a
liderança de José Ralf de O. Campos, com aproximadamente 50 participantes.
14:30 - Um grupo de Engenharia Civil, deixou o ICC com destino ao próprio Departamento.
Não se sabe o motivo.
- Foi observada a presença de aproximadamente 70 alunos, em frente ao Departamento
de Engenharia Mecânica. Tudo nos leva a crer que estavam realizando uma reunião.
- O filme anteriormente programado para o Anfiteatro no. 9 - às 1:00h, foi transferido
para a sala no. 06 do Departamento de Arquitetura - às 16:00h.
14:55h - O aluno Flávio Alberto Botelho, informa na entrada Norte, para aproximadamente
100 alunos, que possivelmente ainda naquele dia, seria convocado o Conselho Universitário,
composto por ele (Flávio), Juvenal Lira de Mesquita, João Francisco S. C. Gomes e Evelym
de Oliveira Pena, fazendo a seguir os seguintes pronunciamentos:
a) Haverá o “Ato Público”- amanha - às 09:00h, na praça “Edson Luiz” (Praça da Cultura), durante
o qual será apresentada uma peça teatral;
b) que havia recebido uma carta de apoio de uma Universidade do Ceará;
c) que na próxima quinta-feira haveria uma Conferencia na Medicina, sobre problemas de saúde.
Nesta reunião, foram identificados os seguintes alunos:
- Hudson Cunha
- Juvenal Lira de Mesquita
- Olegário José Mundim
- Leila Abdalah
- Alcides Bartolomeu de Faria
- Evelyn de Oliveira Pena
- Maria Auxiliadora M. do Vale
- Jorge Augusto O. Vinhas
- Everaldo Maia de Queiroz
- Sérgio Mascarenhas de Moura
- Paulo Henrique Veiga
- José Ralf de Oliveira Campos
15:20h - Foi observada uma reunião na Representação Estudantil da Geociências. Não foi
possível obter detalhes. O mesmo acontecendo com uma reunião na RE-FIS.
- Foi observada a existência de uma reunião, com aproximadamente 60 alunos, nas
proximidades da Engenharia Elétrica. Esta reunião era composta por alunos grevistas e alunos
formados do presente semestre, na qual estes pediam que a greve fosse suspensa pois não
queriam ser prejudicados e aqueles informaram que só poderiam decidir depois de sexta-feira,
após a resposta do Reitor e que ainda dependeria de aprovação da maioria.
15:30h - O aluno Flávio Alberto Botelho, juntamente com uma pessoa não identificada e
gesticulando bastante, deslocou-se da entrada Norte do ICC, com destino à Reitoria (prédio
da Administração Central)O. Logo a seguir, também se fazendo acompanhar de uma pessoa
não identificada, o aluno Rocine C. de Carvalho, tomou o meso rumo do seu colega acima.
Minutos depois o aluno Rocine, foi visto no guichê de atendimento da Diretoria de Assuntos
Acadêmicos.
16:40h - Um elemento (forte, +-1,80m, barbuso, meio calvo, aparentando 35 anos, calça
branca, tênis branco e camiseta branca com desenhos azuis), desceu do Alfa-Romeu - Preto -
FZ-5641-SP - Capital e foi conversar com outro elemento, também desconhecido, que
encontrava-se no interior da viatura Brasília - licença BD-6026-GO - Anápolis.
- O elemento desconhecido, que estava em companhia de Flávio A. Botelho (15:30h), ao
regressar do prédio da Administração Central, dirigiu-se à Representação Estudantil da Física.
16:50h - Foi captado em um bate-papo de Representantes Estudantis que alguns líderes
estavam abandonando a luta e a continuar assim, ficariam pouso e o Reitor puniria todo
mundo.
17:00h - Na RE-FIS, estava confeccionando uma grande faixa de pano com os dizeres: “POR
LIBERDADES DEMOCRÁTICAS”, para ser utilizada durante o “Ato Público” do dia
seguinte.
18:15h - Um grupo de alunos, liderado pela aluna Maria Auxiliadora do M. Vale, manteve o
“piquete” do ICC, não permitindo atividades acadêmicas.
NOTA: nesta data, foi distribuída, no Colégio Objetivo SPB uma “Carta ao Secundarista” -
Anexo I
Em 15.06.77 (quarta-feira)
08:20h - Os grevistas iniciaram a colocação de cartazes, divulgando o “Ato Público” para o
teatro da “minoria” (Teatro da Arena).
- grupos de alunos, postados às portas das salas de aulas (Anfiteatros), impediam a
entrada dos colegas.
- A peça teatral programada paralelamente ao “Ato Público”, tinha a seguinte
denominação: “Os Sapos da TIA AZEDINHA ou Como o Universildo proclamou a sua
Independência”. Satirizando o Reitor da UnB e toda sua Administração e foi apresentado pelo
“grupo” PAZ NA HORA.
09:10h - Três alunos não identificados, colocaram cartazes na área da Faculdade de
Educação.
09:30h - Um grupo de aproximadamente 30 alunos, entre eles Antonio Ramaiana de B.
Ribeiro, João Simplício Lopes Martins e Maria Auxiliadora de M. Male, saiu da entrada
Norte com destino ao Departamento de Engenharia Civil, com a finalidade de impedir a
realização das aulas. Após o que, rumou à Faculdade de Educação , com o mesmo objetivo.
09:40h - Foi distribuído, não se sabe como, grande quantidade de exemplares, em papel, nos
corres preto e branco, da Bandeira Nacional, com o centro deturpado, ou seja: sem a faixa e
os dizeres ORDEM E PROGRESSO e com o símbolo comunistas. Continha ainda os dizeres:
“PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO - 1922/1977, 55 anos de lutas contra a opressão.
10:00h - Um grande grupo promoveu um deslocamento de ida e volta extremidade Norte do
ICC, gritando: “LIBERDADES DEMOCRÁTICAS”- “A GRAVE CONTINUA”
10:15h - O ex-aluno David Emerick, foi visto na entrada norte do ICC, tendo, posteriormente,
se deslocado para a entrada Sul.
10:20h - Começou o deslocamento dos grevistas para o Teatro de Arena, cantando durante os
percurso: “UnB, UnB - AZEVEDO NA REITORIA, COMO PODE UM POVO LIVRE
VIVER SEM DEMOCRACIA” - “A GRAVE CONTINUA, PONHA O CAPITÃO NA
RUA” - VAMOS TODOS AO ATO PÚBLICO, A GREVE CONTINUA”.
10:40h - A aglomeração, no Teatro de Arena, já contava com aproximadamente 1.500
participantes. Inicialmente foi apresentada a peça citada na página 39 (08:20h) e a seguir o
“Ato Público”, que ao seu término contava com +- 600 alunos e no qual foram abordados os
seguintes assuntos:
1. O aluno Marco Antonio Ribeiro V. de Lima, fez a leitura de uma carta dos alunos secundaristas
de Brasília, dando apoio ao movimento da UnB.
2. O aluno Flávio Alberto Botelho, fez a leitura de duas cartas de apoio ao Movimento Estudantil da
UnB; sendo a primeira dos Universitários de Goiás e a segunda dos sextanistas de medicina da
Universidade Federal de Minas Gerais. Continuando de posse da palavra, o aluno enfatizou a
necessidade de se fazer uma análise da situação política do país, afirmando que, no momento, estas
repressões não passariam de meras ameaças, pois quando há manifestação é porque existem
problemas como: falta de transporte, baixos salários, baixo nível de ensino e falta de liberdades
democráticas e acrescentou: “esta conversa de dizer que o lugar de universitário é dentro do campus é
mentira, pois nós temos as mesmas dificuldades e os mesmos problemas da população. O governo dá
só 4% de verba para a educação ao mesmo tempo que dá 12% para o exército”.
3. O aluno José Ralf de Oliveira Campos, disse que eles (alunos) não deveriam esperar apoio de
MDB, OAB, ABI, etc. pois estes grupos também tinha os seus problemas e que quando eles
intervinham era por que tinham seus próprios interesses; deviam, isto sim, confiar na manifestação
popular e frisou: “nós necessitamos é de uma Assembléia Constituinte, Livre e Soberana, em todos os
setores da população, para lutar por “Liberdades Democráticas”.
4. O aluno Virgílio Ribeiro Neto, usando da palavra, fez o seguinte pronunciamento: “colegas, hoje
pela manhã, quando aqui chegamos, deparamos com uma bandeira nacional com uma foice e um
martelo no seu centro. Quero explicar que isto não foi obra nossa e sim de alguém que quer nos
provocar; portanto, não devemos a maneira alguma, aceitar estas provocações. Fato como este só pode
ser obra do Senhor “Azevedo” ou da polícia, que têm capacidade para este tipo de coisa.
5. O aluno Antonio Ramaiana de B. Ribeiro, procedeu a leitura de uma carta, segundo ele
encaminhada pela FEEAB, em apoio às reivindicações dos alunos da UnB, ou seja: “pela revogação
das punições impostas aos 16 colegas suspensos”.
6. O aluno Heitor Matallo Júnior, deu integral apoio ao aluno José Ralf de O. Campos,
acrescentando que, a população sofre essas pressões porque não dispõe de sindicatos organizados, que
lhe permita lutar por “Liberdades Democráticas”.
7. A aluna Maria Francisca A. de Souza, sugeriu que fosse comentada a cassassão do Deputado
Marcos Tito, ocorrida dia anterior, mas não foi atendida pelo plenário.
8. A aluna Maria Auxiliadora de M. Valle, manifestou-se , porém não foi ouvida pelo informante.
9. O aluno Sérgio Mascarenhas de Moura, concordou com o seu colega José Ralf de O. Campos,
acrescentando apenas que a assembléia constituinte deveria ser formada pela comunidade, pois
somente assim a população conseguiria resolver seus problemas. Finalizando, sugeriu que os
secundaristas ali presentes, levassem algumas “cartas-abertas” apara distribuírem em seus colégios
10. O aluno Flávio Alberto Botelho, antes de dar por encerrado o “Ato Público”, comentou que o
Conselho Universitário estaria se reunindo ainda naquele dia ou no dia seguinte, para proceder ao
julgamento do recurso impetrado pela revogação das punições. A seguir, convidou a todos para que
voltasse a se reunir, a partir das 14:00h, na entrada Norte do ICC, para continuarem com o Movimento
Estudantil e organizarem os “piquetes”, entre outras providências.
NOTAS:
a) Foi observada a chegada de um grupo de alunos secundaristas dos colégios: Marista, Objetivo -
SP-B, Pré-Universitário, etc., tendo à frete o aluno Carlos Geraldo Megale. O grupo trouxe uma faixa
como os dizeres: “Secundaristas Apóiam”.
b) durante o “Ato Público”, foi distribuída uma “carta Aberta” - Anexo no. III.
11:00h - Terminou a apresentação da peça teatral e o grupo começou a dispersa-se, tanto que
no término da reunião, o número era de aproximadamente 600 alunos.
12:00h - Foi encerrado o “Ato Público” e os participantes, em sua grande maioria, dirigiram-
se para o RU, enquanto que os estudantes secundários, foram vistos levando farta quantidade
de panfleto “carta aberta”
13:20h - Teve início uma reunião nas dependências do DU, sem a mínima condição de
observação, em virtude de haverem encostado armários e estantes nas paredes e colocado
pano nos vidros.
14:15h - A aluna Leila Abdalah, Luiz Antonio Nigro Falcoski e outros alunos não
identificados, formaram um grupo de “piquete” de +- 12 alunos e impediram as aulas da Ala
Norte do ICC.
14:30h - Foi observada a realização de uma reunião na Representação Estudantil de
Geociências, no. aproximadamente 40 participantes. Ao mesmo tempo, Sérgio Mascarenhas
de Moura e outros alunos não identificados, colocavam vários quadros-murais, na entrada
Norte do ICC.
15:00h - Foi notado a presença, nas proximidades da Faculdade de Educação, das seguintes
viaturas:
a) Volkswagen - branco - AA-5818-MT (Cuiabá); e
b) Volkswagen - creme - EP-0637-SP (São Paulo).
15:00h - Os grevistas deram à colocação de papéis, recortes e fotografias (exposição), nos
murais colocados na entrada Norte do ICC e anteriormente citados.
- Os alunos João Simplício Lopes Martins Alcides Bartolomeu de Farias e Agamenon de
Araújo Souza, lideraram um grupo de aproximadamente 20 alunos, que fizeram o “piquete”
que percorreu todos os prédios das Engenharias Civil , Mecânica e Elétrica, interrompendo
uma aula nesta última.
15:50h - A aluna Ana Lúcia do Carmo Luiz, comandava o sistema de som instalado na
entrada Norte do ICC, enquanto que na entrada Sul, dois alunos não identificados, colocavam
cartazes com os dizeres: “Divulgue seus trabalhos, participando da reunião na Ala Norte”.
16:00h - Teve início uma feira de Arte, na entrada Norte do ICC.
16:20h - Dois elementos não identificados, mas que estavam junto ao pessoal do Som, saíram,
utilizando-se do Volkswagen - branco AD-5375-MG (Belo Horizonte).
17:25h - Apenas a feira de arte e o som movimentava a entrada Norte do ICC, com um
número reduzidíssimo de alunos.
18:20h - Um grupo de “piquete”, composto inicialmente por Hudson Cunha, João Simplício
Lopes Martins, Antonio Ramaiana de B. Ribeiro, Maria Auxiliadora de M. Vale, não permitiu
a realização de aulas e provas nos Anfiteatros no.s 04, 07 e 09.
18:30h - Um grupo de “piquetes” composto por Adilson Marcondes, Leila Abdalah, Maria
Tereza G. de Souza, Alcides Bartolomeu de Fa rias e Luiz Antonio Nigro Falcoski, não
permitiu a realização de aulas e provas nos Anfiteatros 12, 14 e 17.
19:35h - Foi observado que uma Kombi - branca/verde - CA-3983-DF, pertencente ao
CIMAN/Supletivo, parou próximo ao DU, do seu interior desceu um elemento que: entrou no
DU, retirou um pacote, colocando-o na Kombi e retirando-se em seguida.
19:40h - Foi visto, nas mãos do aluno Carlos Geraldo Megale, um panfleto com o título: “III
Carta Aberta à População”.
20:10h - Foi observada a presença de aproximadamente 30 alunos nas dependências do DU,
ao que parece ensaiando uma peça, pois em alguns intervalos ouvia-se manifestação de
aplauso.
20:20h - O mesmo grupo de alunos, permanecia no DU, em reunião.
22:30h - Termina a reunião do DU.
Em 16.06.77 (quinta-feira)
08:20h - Teve início a colocação de cartazes aluzivos à Greve e formação de grupos de
“piquetes”.
- Um grupo de 05 (cinco) alunos, entre eles Adilson Marcondes e José Carlos Teramusi,
impedia a entrada do Centro Desportivo.
08:50h - Um grupo de 16 alunos, liderado por Maria Auxiliadora M. Vale, interrompeu uma
aula no Anfiteatro no. 04.
- No Anfiteatro no. 02, o mesmo grupo encontrou uma professora dando aula para 22
alunos e exigiu que o grupo justificasse a atitude perante os seus alunos. A Professora
indagou: “essa greve por acaso é legal? Vocês podem estar fazendo isto? Ocasião em que um
aluno do grupo grevista respondeu que a greve era legal, visto que o próprio MEC a
reconheceu. A aluna Maria Auxiliadora de M. Vale, reforçou o argumento dizendo que os
seus colegas não poderiam ter aula, pois tinham hoje muita atividade (feira de arte, show,
etc.) e ato contínuo, dirigiu-se ao quadro-verde e, em atitude de absoluto desrespeito à
Professora e aos alunos que encontravam-se em aula, escreveu a frase: “A GREVE
CONTINUA”.
09:00h - Haviam dois grupos de “piquetes” em plena atividade; uma na Ala Norte, liderado
pela aluna Maria Auxiliadora de M. Vale e outro na Ala Sul, liderado por João Simplício
Lopes Martins.
09:10h - Foi observado que a aluna Maria Auxiliadora de M. Vale, liderava um grupo de
alunos, na Ala Sul do ICC, desta feita tirando cadeiras das salas de aulas, para bloquear as
entradas do prédio.
09:30h - É observada uma reunião na sala ICC-B-2.12, com a finalidade de escolher uma
comissão para o Centro Acadêmico.
- O aluno Hudson Cunha, é visto pregando uma faixa no ICC, com os dizeres: “A
GREVE É NOSSA E É ARMA DA LUTA”.
09:50h - Foi instalado o sistema de som na entrada Norte do ICC e ao aluno Flávio Alberto
Botelho, foi visto convidando dos demais a participarem de uma reunião naquele local.
10:30h - Tem início uma “assembléia geral” na entrada Norte do ICC, com a participa;cão de
aproximadamente 350 pessoas. Inicialmente foi apresentada uma peça teatral e a seguir, a
assembléia propriamente dita, na qual foram tratados os seguintes assuntos:
1. A aluna Maria Ângela Noronha Serpa, procedeu a leitura de uma panfleto com o timbre de
UNIDADE. Ao término da leitura, esclareceu que aquele trabalho não era da responsabilidade do
Grupo Unidade e nem dos alunos. E a seguir disse: “isso só pode ser trabalho do Reitor, juntamente
com a polícia”.
2. O aluno Flávio Alberto Botelho, informou que o Conselho Universitário havia sido convocado
pelo Reitor, para uma reunião, no dia seguinte, às 15:00h.
3. O aluno José Ralf de O. Campos, salientou que há muito tempo vinham pensando na criação de
um DCE-LIVRE e que agora havia chegado a hora e que era necessário que todos começassem a
pensar no futuro do Movimento Estudantil.
4. O aluno Flávio Alberto Botelho, disse que os panfletos encontrados na UnB, naquele dia e
também no anterior, eram de autoria do Senhor “Azevedo”, juntamente com a polícia e como prova
disso deu o seguinte exemplo: “já identificamos dois Opalas; sendo um branco e outro azul”. E
acrescentou: “esses carros são da polícia”.
5. A aluna Maria Tereza G. de Souza, apoiou plenamente a proposta do seu colega José Ralf de O.
Campos, pedindo o esforço de todos para que a proposta seja tornada realidade o mais rápido possível.
6. Antes de encerrar a reunião, o aluno Flávio Alberto Botelho, fez a leitura de uma nota da
Reitoria, sobre a reunião das 15:00h. do dia seguinte. Finalizando, solicitou a todos os presentes, que
viessem para um “passeio” pelos campus e a seguir, uma concentração para aguardar o resultado ou
decisão da Reitoria.
10:40h - É observado o deslocamento de um grupo de “piquete” de 21 alunos, para a
Faculdade de Educação.
11:00h - Foram colocadas faixas de grandes proporções, com os dizeres: PERMANEÇA NO
CAMPUS”.
- Neste horário, o número de participantes da assembléia/peça teatral, era de
aproximadamente 500.
14:00h - Foi observada a atuação, no ICC, de um grupo de “piquetes” impedindo o acesso à
duas salas de aula.
15:45h - Foi feita uma convocação para uma reunião na Representação Estudantil da Física,
com alunos e professores. Esta reunião terminou às 17:20h.
16:40h - Foi visto um elemento baixo, de terno, dando uma entrevista para a televisão, em
frente à secretaria da Geociência.
17:00h - O Professor Celso Chiarini, foi até a entrada Norte, solicitar dos alunos que não
fizessem assembléia no dia seguinte, pois os candidatos do Concurso da Câmara dos
Deputados, viriam apanhar os cartões de identificação.
17:30h - A viatura - Brasília - branca - AK-3561-DF, dirigida por João Bosco C. de Aquino
(aluno desta UnB - Matrícula 75/01450 - cursando Estatística e Bolsista no CPD - Matrícula
59753/8); chegou ao DU, trazendo alguns fardos de papéis (aparentando ser jornais).
20:00h - O campus estava praticamente deserto, via-se apenas uma movimentação muito
pequeno no DU.
NOTA: não foi possível saber o título da peça teatral, uma vez que ao informante viu
apenas parte dela. Ouviu somente a explicação de um dos dirigentes da peça, que disse tratar-
se de uma “auto-crítica” da situação em que encontrava-se o Movimento Estudantil, como
também manifestar o desejo dos estudantes por “liberdades democráticas”.
Em 17.06.77 (sexta-feira)
08:30h - Foi observado que grupos de “piquete” agiam no ICC, liderados (orientados) pelo
aluno Flávio Alberto Botelho.
09:30h - Grupos de “piquete” chegam à Faculdade de Educação e interrompem as aulas.
- No ICC, são colocadas faixas convidando para uma assembléia às 15:00h.
11:15h - São colocados painéis na entrada Norte do ICC, bem como um grande numero de
cartazes, com os dizeres: “PERMANEÇA NO CAMPUS” - VAMOS AGUARDAR
DECISÃO DA REITORIA”.
15:00h - Uma Kombi da Fundação Cultural - verte - licença AI-3861-DF, é vista nas
proximidades do SG-6, com alguns elementos entrevistando um Senhor de estatura mediana,
forte, cabelos grisalhos.
15:15h - Um grupo de aproximadamente 150 alunos, já se encontrava no Teatro de Arena e o
seu número continuava aumentando.
15:30h - Foi visto um grupo de alunos distribuindo um panfleto na entrada Norte do ICC
(anexo ), entre eles”Arlete Avelar Sampaio e Maria Tereza F. de Souza.
- Tem início a assembléia no Teatro de Arena. Maria Tereza G. de Souza inicia
distribuindo panfletos para os presentes, que a essa altura já se aproximava de 1.000 pessoas.
Houve momento em que a assembléia contou com +- 1.500 alunos e foram tratados os
seguintes assuntos:
1. O aluno Alcides Bartolomeu Faria, fez a abertura da assembléia, explicando aos presentes que a
mesma tinha como objetivo, debater proposta sobre a luta dali em diante.
2. A aluna Maria Ângela Noronha Serpa, procedeu a leitura de uma carta feita pelo Reitor,
solicitando a colaboração dos Professores, no sentido de que: a partir do dia 20.06.77, as aulas
voltassem ao seu normal. Ao terminar a leitura a aluna disse: “assinado: José Carlos de Almeida
Azevedo”. Houve uma grande vaia.
3. O aluno Virgílio Ribeiro Neto, fez a seguinte denúncia: “pessoal, vocês estão vendo aquela parte
do segundo andar da Reitoria? Com as cortinas fechadas e uma janela aberta com uma luz acesa?
Aquilo é uma máquina de filmar . Eles estão filmando a gente”.
4. A aluna Maria Auxiliadora do M. Valle, sugeriu a criação de um DCE-LIVRE. Não sendo
possível ouvir o restante da proposta, devido a um tumulto criado pelo aluno Newton Camargo de
Paula, que interrompeu a assembléia, convidando seus colegas para identificar um Senhor estranho, ali
presente. O aluno em questão estava muito exaltado, fato que lhe é peculiar, dizer que o cidadão era
da polícia. Somente voltando a ficar calmo, devido a interferência do seu colega Juarez Pires da Silva,
que o convidou par ao centro da assembléia.
5. Terminado o tumulto, o aluno João Simplício Lopes Martins, sugeriu que fosse criada uma
comissão de segurança, com a finalidade de identificar todas as pessoas estranhas ali existentes.
6. O aluno Carlos Alberto de Almeida, disse que aquela Greve, teve como estímulo a Greve da
Arquitetura. Pois ela serviu como estrutura a base para o amadurecimento do ME, coisa que não era
esperado por eles.
7. O aluno Michel Zaidan Filho, comentou que havia a necessidade de uma organização imediata,
para lutas futuras e inclusive independente do resultado do julgamento dos alunos suspensos. Disse
que teriam que se organizar para houvesse a necessidade de uma greve, possuírem condições para tal.
Esta organização , disse: tem como objetivo inicial a criação da Das, por Departamentos i Institutos e
por intermédio destes, a fundação dos DCEs-LIVRES e independentes da Reitoria. Ressaltou ainda
que; esta organização era fundamental para a consecução de “liberdades democráticas”.
8. A aluna Arlete Avelar Sampaio, ratificou o pensamento anterior, acrescentando que; através do
DCE-LIVRE mais acesso e um melhor contato com a população, para discutir os problemas que a
afeta. Dizendo que esse contado, teria como objetivo principal, fortalecer o Movimento Estudantil.
9. O aluno José Ralf de O. Campos, emprestou o seu apoio à idéia de criação de DCEs-LIVRES,
visando um melhor encaminhamento na luta. Disse que os problemas vêm se ampliando por muito
tempo e que os DCEs-LIVRES não deveriam ter nenhum vínculo com a Reitoria, como o DU que era
cadastrado. Sugeriu ainda que a formação desse DCE, deveria ter início no segundo semestre desse
ano: através de campanhas e assembléias e marcou a data de 30.08.77 para a primeira assembléia e
15.09.77 para as eleições.
10. O aluno Sérgio Mascarenhas de Moura, enfatizou a necessidade de se organizarem para o III
Encontro Nacional de Estudantes. Salientando que seria necessário formar uma comissão para
participar da 29ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, que será
realizada na primeira quinzena de julho/77 - na cidade de Fortaleza -CE. Sugeriu ainda que fosse feita
uma moça a todas as Universidades, objetivando marcar a realização do III ENE, no meso local e
época da SBPC. Finalizou dizendo que todas as Universidades deveriam se mobilizar em assembléias,
com a finalidade de fazer voltar a extinta União Nacional de Estudantes - UNE.
11. O aluno Ivanoek Peres da Silva, manifestou-se reproduzindo as palavras do seu colega José Ralf
de O. Campos, acrescentando apenas que todos deveriam estar conscientizados dos seus votos.
12. Um aluno não identificado, conclamou aos policiais ali presentes, que lutassem por melhores
condições de vida e melhores salários, e acrescentou: “eles não têm culpa de estar aqui, pois o
governo aproveita da situação e eles (os policiais) têm que fazer o que ele (o governo) quer, uma vez
que são pais de famílias e não podem perder o emprego”.
- O aluno Pedro Paulo Eleutério de Barros Lima, usando da palavra, disse que toda essa
repressão vivida no durante esse período, era o símbolo do Reitor; que por sua vez era o
símbolo do próprio regime (neste momento o plenário começou a vaiá-lo e chamá-lo de dedo-
duro). Foi então que ele (o aluo) disse: “realmente sou filho de militar. Mas além de filho de
militar, sou universitário e tenho interessem em defender os meus objetivos. Como filho de
militar sou conhecedor das técnicas usadas pela repressão. E para tanto, coloco-me à
disposição para instruí-los a respeito”.
13. O aluno Agamenon de Araújo Souza, esclareceu aos presentes, que a formação de DCE-LIVRE
era uma idéia prematura, pois ainda não haviam conseguido nem a revogação das punições, como é
que queriam pensar em DCEs? Teriam, insto sim, era que aguardar o resultado da reunião do
Conselho Universitários, pois eles não sabiam se as punições seriam revogadas ou não e que sem este
certeza não poderiam prever nada. Por isso, finalizou: “esqueçam os DCEs, pois sem algo de concreto,
não passaria de um futuro fantasmas”.
NOTAS:
a) Um aluno não identificado, informou à mesa que haviam prendido um aluno nas imediações do
RU. Esta notícia, foi transmitida ao plenário, pelo aluno Alcides Bartolomeu de Faria, que pediu
calma e disse que iam saber qual aluno vinha sido preso.
b) Foi formada uma comissão para ir à Reitoria, pedir a interferência do Conselho (que estava
reunido) na prisão do aluno, uma vez que a mesma havia sido consumada no Campus.
c) O aluno Alcides Bartolomeu de Faria, informou ao plenário, que já havia mandado alguém à
OAB, denunciar a arbitrariedade.
d) um elemento não identificado, sugeriu a formação de uma comissão para assistir uma reunião na
OAB - oitavão andar do Palácio da Justiça, prontificando-se inclusive, AA levar o pessoal , pois teria
que ir até lá pra esta reunião.
e) o aluno Alcides Bartolomeu de Faria, comunicou a realização de uma palestra, no dia seguinte,
na Câmara dos Deturpados - Auditório Nereu Ramos, às 10:00h e que na segunda-feira, haveriam
assembléia às 08:00h, no Teatro de Arena.
f) no início da assembléia, foram vistas na entrada Norte do ICC, os alunos Rocine Castelo de
Carvalho, Antonio Ramaiana de B. Ribeiro, Hudson Cunha e José Alves Bezerra.
16:20h - Alguns alunos tentaram levar mesas do Departamento de Arquitetura para o Teatro
de Arena, para montagem do ambiente para uma peça teatral.
17:20h - Foi iniciada a formação de grupos de “piquete”com missão de “segurança’” contra a
polícia, sendo o aluno Newton Camargo de Paula, um dos principais elementos que
identificaram e desmoralizaram policiais, apenas com palavras e gozações, sem nenhum
agressão física.
17:50h - A concentração começou a se dispersar e a movimentação em direção ao Ru,
aumentou bastante.
18:00h - Um grupo de aproximadamente 15 alunos, sai do Teatro de Arena para a parte térrea
da Reitoria, onde permaneceu aguardando o resultado da reunião do Conselho Universitário.
18:20h - O restante do grupo que permanecia no Teatro de Arena, estimando em 600 pessoas,
começou a deslocar-separa a entrada Norte do ICC, onde permaneceu aguardando o resultado
da reunião do Conselho Universitário.
18:30h - O aluno Virgílio Ribeiro Neto, que havia subido as escadarias (rampas) do prédio da
Administração Central, desce com a notícia de que através de um furo, conseguiu saber que o
Reitor já havia enfiado nota à imprensa, informando que tinha a sua decisão.
20:20h - Seis cidadãos de terno, foram vistos fazendo contatos com os alunos que ainda se
encontravam na entrada Norte do ICC.
21:00h - Um grupo de aproximadamente 80 alunos, permanecia na entrada Norte do ICC,
cantando e proseando.
21:15h - Termina a reunião do Conselho Universitário.
21:30h - O aluno Flávio Alberto Botelho, reúne-se ao grupo que o agradava aguardava na
entrada Norte do ICC, para expor o resultado da reunião do Conselho Universitário, da qual
tomou parte.
22:00h - Após o contato com o aluno Flávio Alberto Botelho, o grupo começou a bradar em
uníssono: “A GREVE CONTINUA” - “A GREVE CONTINUA”..
22:05h - Foram efetuadas algumas prisões na entrada Norte do ICC.
NOTA: durante a concentração, foram distribuídas ainda mais duas Notas - (anexos)
Em 18.06.77 (sábado)
08:10h - Objetivando melhorar o aspecto da entrada Norte do ICC, para a realização do
Concurso de Assessor Legislativo - Câmara / UnB, foram arrancados todos os cartazes e
faixas da área, aluzivos à greve. Não houve nenhum protesto. Isolamos a área apenas com
cordas, sob os olhares de apenas uns quatro alunos.
08:30h - Formaram-se, na entrada Norte, dois pequenos grupos de alunos (+- 8 em cada) .
Um dos grupos dirigiu-se à Engenharia Elétrica e interrompeu uma aula; enquanto isto os
componentes do outro grupo, entraram em alguns automóveis e saíram do Campus.
14:00h - Ala Norte movimentada, em razão do concurso da Câmara. Porém tudo normal.
15:00h - O ICC absolutamente tranqüilo e mito pouco movimentação na BCE, sendo que na
roleta da saída da mesma, havia um bilhete com os seguintes dizeres: “Chico, vai haver
reunião da Câmara dos Deputados às 15:00h e em estou lá”. Ass. “Wellington”.
15:15h - Tivemos notícia de que um grupo de aproximadamente 150 alunos compareceu à
Câmara dos Deputados, para participar do simpósio do MDB e em seguida fizeram uma
reunião no salão verde, onde foram expostos os assuntos tratados pelo Conselho
Universitário, no dia anterior.
Em 19.06.77 (domingo)
Pela manhã registrou-se um bom movimento, em razão do Concurso da Câmara dos
Deputados, realizado na Ala Norte do ICC, transcorrendo tudo normalmente.
Em 20.06.77 (segunda-feira)
07:30h - Ouve-se um alunos acordando os demais, no blocos “A” do CD (alojamento
estudantil), aos gritos de: “ESTAMOS EM GREVE”.
07:50h - Foi colocada uma grande faixa na entrada Norte do ICC, convocando uma
“assembléia geral” para as 08:00h.
08:00h - Grupos variando de 10 a 15 componentes, formados por alunos residentes no bloco
“A” - CD, começam a chegar ao ICC e iniciam as atividades de “piquete”.
08:30h - Um grupo de aproximadamente 20 alunos, em passeata pelo ICC, gritando e batendo
palmas: “ASSEMBLÉIA NA ALA NORTE”.
09:00h - A concentração na entrada Norte do ICC, já contava com aproximadamente 2.000
alunos.
09:15h - Teve início o deslocamento do pessoa para o Teatro de Arena.
09:20h - Com um número de participantes estimado em 2.000 pessoas, teve início a
“assembléia geral”, na qual foram tratados os seguintes assuntos:
1. Uma Senhora não identificada e a nosso ver desconhecida no meio estudantil, pediu a palavra e
criticando o tipo de movimento (Greve), disse: “esta não é a forma ideal de luta”. Salientou a seguir
que ao invés de fazerem “assembléias” com palavras de mau trato e agravantes, se unissem em oração.
E acrescentou: “será que todos vocês perderam a fé? Pois como diz a Bíblia: FÉ REMOVE
MONTANHAS. É de uma fé forte como esta que nós necessitamos, por isso vamos nos dar as mãos e
rezar o PAI NOSSO”. A proposta foi aceita e realizada imediatamente.
2. O aluno Haili Lauriano Dias, fez uma análise da reunião do Conselho Universitário, ocorrida no
dia 17.06.77, criticando a atitude do Reitor e afirmando que ele (o Reitor) havia convocados os seus
“cupichas”, por saber que estes só poderiam votar favoravelmente à continuidade das punições. A
seguir, o aluno esclareceu que, no início da reunião, o Reitor procedeu a leitura de um relatório
minucioso de todas as atividades estudantis, a partir do dia 19.05.77, acrescentando que o tal relatório
narrou até os cochichos dos alunos. Finalizando disse: “como é de conhecimento de todos, a reunião
começou às 15:00h e terminou às 21:00h. Mas, às 16:00h o Reitor já havia dito à imprensa o que o
Conselho havia mantido as punições”.
3. Um aluno não identificado, do curso de direito, fez a leitura de uma “nota de esclarecimento”,
quanto à posição do seu curso. Sendo que esta nota fazia uma crítica aos alunos de direito que eram
contrários à Greve. Disse que a nota publicada nos jornais, era assinada por alunos suspeitos, tais
como: Alex Ribeiro - filho de Deputado da Arena e outros. Sugeriu ainda o aluno, que a
Representação Estudantil deveria renunciar imediatamente.
4. O aluno João Nogueira Fanuchi, deu informações a respeito de seus colegas presos na sexta-feira
e no sábado passados, dizendo que os mesmos estavam passando bem; recebendo bons tratos e que
não estavam incomunicáveis. Esclareceu que estas informações foram fornecidas pela OAB, que
estava apoiando amplamente o Movimento Estudantil.
5. O aluno João Constantin Kefallas, procedeu a leitura de uma carta (IV Carta Aberta à População),
esclarecendo que aquela carta, que usava o nome do DU era falsa, pois o DU nada tinha a ver com o
conteúdo da mesma. E terminou dizendo: “isto só pode ser mais um golpe do Reitor, juntamente com
a polícia”.
6. O aluno Carlos Alberto de Albeida, usando da palavra comentou o aumento dos preços das
passagens de ônibus, afirmando que isso só ocorreu porque eles não fizeram um quebra-quebra,
conforme haviam combinado em “assembléias” anteriores. As discussões a respeito do assunto
deveriam ter prosseguido e isto não foi feito. Com a paralisação das discussões, disse: “favoreceu para
que houvesse a aprovação da majoração das novas tarifas, que vem afetar à população, refletindo no
nosso meio”.
7. O aluno Agamenon de Araújo Souza, tomou a palavra e pediu à “mesa” que lhe desse tempo
ilimitado, uma vez que tinha muita coisa a falar: Inicialmente o aluno fez uma auto-critica, dizendo
que haviam cometido o mais grave erro e a maior besteira em aceitarem aquele Conselho
Universitário, pois o meso não foi criado pelos alunos e sim pelo Reitor, cujo interesse era manterá
sua posição inflexível de representante do regime e bradou: “este Reitor É UM CANALHA DE
DITADOR. Em assembléias anteriores eu cheguei a chamá-lo até de INTELIGENTE, mas agora vejo
que o mesmo é muito BURRO, porque está usando de meios ilegais como por exemplo: o nome do
DU, para escrever cartas com idéias contrárias à dos estudantes, tentando jogar a comunidade contra a
gente. Outra BURRICE dele é a de não querer diálogo com os alunos, pois esta seria uma maneira de
se popularizar e pensar no seu futuro. Através deste canal quando saísse daqui, seria um forte
candidato a Ministro da Educação”. Esclarecendo o problema de subversão, disse “aqui não se trata
desse assunto, o nosso jogo é limpo e eu tenho a minha consciência tranqüila, por que nunca participei
de movimentos clandestinos. Vejam como os nossos colegas foram caçados com armas e algemas; eu
sei que ao sair daqui posso ser preso. Mas, estou tranqüilo com minha consciência, pois o que falei até
é hoje é pura verdade e falar sobre essas reivindicações, me é assegurado pelos direitos humanos”.
Prosseguindo, fez as seguintes propostas:
a) elaboração de um relatório dos acontecimentos, juntamente com O reitor, para ver quem havia
cometido mais arbitrariedade e que, visando a liberdade dos colegas presos, este documento seria
assinado pelos alunos; pelos professores e pela Reitoria e encaminhado às autoridades competentes;
b) convidar o Reitor, para uma discussão dos problemas no Teatro de Arena.
8. O aluno Mitchuria Borges Diniz, informou que em vários Departamentos estava havendo aula, o
que deixava claro a posição dos professores e acrescentou: “devemos procurá-los para saber qual a
posição dos mesmos; queremos uma definição: se estão do nosso lado ou do lado do Reitor”.
PROPOSTAS APROVADAS:
1. Continuidade da Greve.
2. Realização de uma Passeata pelo Campus.
NOTAS:
1. O aluno Juarez Pires da Silva, solicitou aos presentes, que contribuíssem com qualquer quantia
em dinheiro, para compra de material necessário à manutenção do ME.
2. Os alunos Virgílio Ribeiro Neto, Lúcia Ferreira Farias e outros não identificados, fizeram a
coleta, arrecadando uma boa quantidade de dinheiro.
3. O aluno Carlos Alberto de Almeida, comunicou ao plenário que na parta de tarde, ou seja: às
15:00h, o Senador Marcos Freire, iria proferir uma palestra ao Senado. Sugeriu a seguir que se fizesse
uma comissão para assistir à mesma. Comunicou ainda que, à noite haveria uma assembléia geral da
OAB, em sua sede e também a inauguração da sede da ABI, no Edifício Novacap.
4. Às 11:20h, a assembléia transforma-se em passeata e os seus participantes, aproximadamente
2.500 pessoas, percorreram todo o ICC, interrompendo as aulas; saem para a extremidade Sul;
atravessam o pátio de estacionamento Sul e dirigem-se para: Faculdade de Educação, Faculdade de
Tecnologia, Departamento de Música, Restaurante Universitário e finalmente Reitoria. Durante o
percurso: cantaram os Hinos Nacional e da Independência e também a música “Peixe Vivo” (adaptada
aos seus interesses) e bradaram as palavras de ordem: “ABAIXO A REPRESSÃO E TAMBÉM O
CAPITÃO” - “A GREVE CONTINUA, PÕE O CAPITÃO NA RUA” - “CONTRA O REPRESSOR,
ALUNO e PROFESSOR” - “SOLTEM NOSSOS COLEGAS” - “VAMOS À REITORIA PRA
MOSTRAR A MINORIA”. Quando se aproximavam de um grupos de alunos que não estava
participando da passeata, diziam: “1, 2, 3 precisamos de vocês”.
5. Ao se aproximarem da Reitoria, gritavam em uníssono: “ABAIXO O AZEVEDO”- ABAIXO O
AZEVEDO”. A seguir, concentraram-se nas proximidades dos mastros das bandeiras. Nesta ocasião,
alguns alunos não identificados tentaram arriar as bandeiras, mas foram impedidos pelos próprios
colegas.
6. Neste local, por aproximadamente uns três minutos, gritavam: “1, 2, 3 MINORIA SÃO VOCÊS”.
A seguir, cantaram mais uma vez, o Hino Nacional. (ao término do qual houve várias, gritos e
assobios. Ato contínuo, o grande grupo encaminhou-se para o RU, onde se dissolveu.
10:15h - A aluna Maria Tereza G. de Souza e o aluno Agamenon de Araújo Souza, deixaram
o recinto da assembléia e se dirigiram ao ICC, acompanhados por uma pequeno grupo, mas o
último retornou em seguida.
10:20h - Uma senhora não identificada, dirige-se ao Vigilante de serviço na Biblioteca
Central e pede-lhe que faça alguma coisa pois os grevistas haviam entrado no Departamento
de Biblioteconomia, tomando provas dos alunos e apagando o que estava escrito na louça.
10:50h - Um grupo de aproximadamente 15 alunos, entram no Anfiteatro no. 11 e
interrompem uma aula.
12:00h - A passeata permanece nas proximidades da Reitoria.
12:10h - Desloca-se em direção ao ICC e dali para o Restaurante, onde, após convocarem
nova assembléia para às 15:00h, dissolvem-se.
14:00h - Iniciam-se os convites para uma reunião na entrada Norte do ICC.
- É observado um grupo de aproximadamente 20 alunos, fazendo piquete, no
Departamento de Engelharia Elétrica.
- São colocados vários cartazes, alusivos à Greve, nas dependências do ICC.
14:30h - O aluno Virgílio Ribeiro Neto, é observado à frente de todo o movimento.
- Grupos de “piquete”, interrompem aulas nos Anfiteatros no.s 07, 07, do ICC.
14:35h - Foi colocada uma faixa na entrada Sul do ICC, com os seguintes dizeres: “Traidores
do ME: Alex Dias Ribeiro e Paulo Rodrigues Alves”.
15:10h - A aluna Maria Auxiliadora de M. Valle, liderando um grupo de aproximadamente 15
alunos, entre eles Carlos Hidemi Uesugui, João Francisco de S. Castro e Eraldo Soares Pires.
15:50h - Informe de que aproximadamente 150 alunos, encontravam-se nas galerias públicas
da Câmara dos Deputados.
16:00h - Os alunos Virgílio Ribeiro Neto e Claudia Hofmann, juntamente com outros alunos
não identificados, foram vistos colocando grande quantidade de cartazes, em todo o ICC.
16:05h - Todo o grupo que encontrava-se na Ala Norte do ICC, dispersou. Tal gesto, deveu-
se a um boato de que o Campus seria invadido pela polícia.
16:35h - Movimentação normal no ICC. Poucos alunos circulavam pelo Campus.
16:55h - Aproximadamente 250 alunos, ouvem o discurso do Senador Marcos Freire, no
Senado.
18:00h - Movimentação normal pelo Campus.
ALUNOS IDENTIFICADOS À FRENTE DA PASSEATA
- Heitor Matallo Júnior
- José Eduardo Guimarães Alves
- Luciano A. Gonzaga Vilarino
- Eurípedes Alvarenga Barbosa
- Juvenal Lira de Mesquita
- Aderval Borges da Silva
- Lumi Kihara
- Erika Jucá Kokai
- Juarez Pires da Silva
Em 21.06.77 (terça-feira)
08:20h - Um aluno não identificado (de Engenharia Elétrica), chega a entrada Norte do ICC e
convida seus colegas para bloquearem uma prova que aconteceria no Anfiteatro no. 04.
08:45h - Um grupo de +-15 alunos tentam interromper aulas no ICC. Porém em algumas salas
não conseguem fazê-lo.
09:00h Um grupo de aproximadamente 30 alunos, desloca-se pelo CIC tentando interromper
as aulas. Estava havendo aula em quase todas as salas.
09:10h - Tem início uma assembléia, no Teatro de Arena, com aproximadamente 1.300
participantes que, liderada pelos alunos Flávio Alberto Botelho, Agamenon de Araújo Souza,
Geysa Maria Brasil Xaud, Manoel Mozart Machado, Juarez Pires da Silva, Carlos Gerado
Megale e Marco Antonio Ribeiro V. de Lima, abordou os seguintes assuntos:
1. O aluno Flávio Alberto Botelho, fez a leitura de várias propostas, objetivando estruturar melhor o
movimento de Greve, conseguindo a provação de três delas, que são:
a. elaboração de uma carta aos professores, exigindo uma posição mais solidária, para com
o movimento, no sentido de que acabem com as tentativas de aplicação de Provas;
b. elaboração de mais uma “carta aberta” à população, explicando a situação dos ambientes
universitários, onde os alunos reivindicam seus direitos dentro do próprio Campus e são punidos com
a LEI DE SEGURANÇA NACIONAL, e indagou: “afinal de contas, que país é esse? A polação da
qual fazemos parte, precisa saber o que estamos passando”;
c. fosse feita uma moção à Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência.
2. O aluno Juarez Pires da Silva, informou que estava havendo aulas no ICC, Faculdade de
Tecnologia e Faculdade de Educação.
3. O aluno Manoel Mozart Machado, comunicou aos presentes que o pessoal preso, ficou muito
alegre em saber do movimento realizado no dia anterior e acrescentou: “eles mandaram abraços para
todos os grevistas da UnB”.
09:20h - Aulas em andamento na UnB: 3 a 4 salas na Faculdade de Educação, com +- 8
alunos em cada e no Departamento de Biblioteconomia, uma aula com 18 alunos.
10:05h - Os alunos Carlos Hidoni, Cláudia Hoffman, e Hélio Lopes dos Santos, foram vistos
chegando à assembléia.
10:10h - Havia +- 5 alunos no Anfiteatro no. 3, fazendo prova de uma matéria do curso de
psicologia, quando a aluna Leila Abdalah foi vista anotando os nomes e números de
matrícula, a título de ameaça.
10:20h - Termina a concentração na Arena e o grande grupo dirige-se ao ICC, onde tem inicio
uma passeata, com os gritos de ordem: “NÓS PRECISAMOS DE VOCÊS”- “A GREVE
CONTINUA” - “SOLTEM NOSSOS COLEGAS”.
10:30h - O “piquete”, composto por aproximadamente 500 alunos, encerrou todas a s aulas
que ainda estavam em andamento.
11:30h - Continuava a concentração na entrada Norte do ICC, com aproximadamente 400
alunos.
11:35h - Os grevistas concentrados na entrada Norte comentavam um inquérito.
12:00h - Dispersam-se em direção ao RU e outras áreas.
12:50h - Ouve-se convites verbais para uma reunião no Departamento de Agronomia,
programada para às 13:00h, entre alunos e professores.
14:10h - É observada uma reunião no Departamento de Geologia
- Formação de “piquetes” na RE da Física.
- É programada uma reunião para o Departamento de Engenharia Florestal, coma
participação de alunos e professores.
14:20h - É instalado um sistema de soma na Engenharia Elétrica.
14:35h - Um grupo liderado por Leila Abdalah e Milton Biage, interrompe uma aula no
Anfiteatro no. 3.
- David Emerick, é visto na entrada Norte do ICC.
- É observada a existência de reuniões, nas Representações Estudantis de Química, Física
,Geociências, Biologia e Medicina.
- Na reunião da GEO, é notada a presença de dois Senhores estranhos e de terno.
- Havia bastante entusiasmo (aplausos), na reunião da RE-FIS.
14:45h - Um grupo de “piquete”, com +- 30 alunos, saiu da entrada Norte, com destino do
Departamento de Biblioteconomia e interrompeu as aulas em andamento.
14:50h - Um grupo de aproximadamente 20 alunos, saiu da entrada Norte do ICC, com
distino aos Departamentos de Engenharia Civil, Elétrica e Mecânica, onde interromperam as
aulas. Este grupo era conduzido, de longe, pelos alunos Mauro Assis e Carlos Geraldo
Megale.
15:15h - Foi observado uma sala no Departamento de Matemática, com aproximadamente 20
alunos. Esta aula foi ministrada as portas trancadas e chegou normalmente ao seu final.
15:40h - Um grupo de +- 10 alunos, liderado pelos alunos Katsumi Fwakawa e José Carlos
Teramici, interrompeu uma aula no Departamento de Psicologia e outra num laboratório do
Departamento de Biologia.
16:00h - Um grupo de +- 15 alunos, percorre todo o ICC, interrompendo as aulas. Um
Professor ficou bastante nervoso e solicitou ajuda do Vigilante para prosseguir a sua aula,
sendo por este informado que não podia prestar-lhe aquele serviço, porque tinha orientação
em contrário e que professor se dirigisse à sua chefia.
16:20h - Um grupo de “piquete” chegou ao Departamento de Direito, com o objetivo de não
permitir o início de uma aula (havia na sela somente a Professora e 3 alunos). A Professora
não permitiu a entrada dos Grevistas, deu-lhes uma tremenda broca dizendo que eles estavam
era querendo tumultuar e que aquilo não era democrático (não permitir que os colegas
assistissem aulas) e por isso era bom que a polícia entrasse e “baixasse o pau neles”.
16:30h - Um grupo de aproximadamente 50 alunos, percorreu todos os prédios da Faculdade
de Educação e das Engenharias Mecânica, Elétrica e Civil, interrompendo aulas.
17:30h O Secretário do Departamento de Engenharia Civil, informou ao SPP que o Chefe do
Departamento ia aplicar uma prova e que solicitava: a) abertura do prédio S-12, às 19:00h; e
b) dois Vigilantes para efetuar a segurança. Foi informado que o prédio seria aberto no
horário solicitado e que; com relação aos Vigilantes, somente com orientação superior.
18:10h - Um grupo de 6 (sei) elementos, confeccionava cartazes na RE- FIS e nenhum outro
movimento era observado no Campus.
NOTAS:
1. Durante a assembléia, o aluno Flávio Alberto Botelho, propôs que se formasse uma comissão de
divulgação, uma comissão de “piquete” e uma comissão permanente de manutenção da Greve.
2. O aluno Virgílio Ribeiro Neto, propôs que ninguém tivesse medo; que cada uma se manifestasse
livremente, porque a segurança de cada uma estava no parto de permanecer nos limites do campus.
3. Através da Instrução da Reitoria no. 005/77, o Magnífico Reitor, determinou recesso acadêmico
na UnB, no período de 22/06 a 24/07/77.
Em 22.06.77 (quarta-feira)
08:30h - Poucos alunos foram vistos pelo Campus. No ICC foram vistos os alunos Hélio dos
Santos, Raimundo Nonato e Ana Lúcia de Carmo Luiz.
08:45h - Teve início a colocação de cartazes, em todo o ICC, convidado para uma missa.
09:25h - Informa de que Sobral Pinto, havia dado integral apoio aos alunos grevistas e que
estaria presente à missa.
09:40h - Por determinação superior, os Vigilantes deram início à retirada dos cartazes, em
toda área do ICC. Algumas mães, acompanhadas de crianças, solicitaram dos Vigilantes que
não retirassem os cartazes.
- Dois alunos não identificados, seguravam uma faixa, nas imediações da BCE,
convidando para a missa.
09:50h - Aproximadamente 150 pessoas, encontravam-se entre os Departamentos de Física e
a entrada Norte do ICC.
10:00h - Todo o grupo começou a dispersar, deixando o ICC praticamente sem movimento.
18:00h - Nenhuma movimentação foi registrada.
RELAÇÃO DOS PARTICIPANTES IDENTIFICADOS
1 - Adélia Justina A. Aquino
2 - Aderval Borges da Silva
3 - Adilson Carvalho Benjamin
4 - Adilson Marcondes
5 - Adilson Micheloni
6 - Adolfo Peres Castro Pinto
7 - Agamenon de Araújo Souza
8 - Albertino de Souza Carvalho
9 - Alcides Bartolomeu de Faria
10 - Alexandre Abou El Moor
11 - Alexandre G. Gervemoni
12 - Alicio Rodrigues Boaventura
13 - Álvaro Homem
14 - Ambar Rodrigues de Queiroz
15 - Amélia Powen Costa
16 - Ana Beatriz Mendes Cleto
17 - Ana Lúcia do Carmo Luiz
18 - Ana Lúcia Machado de Mattos
19 - Ana Maria Cervino de Macedo
20 - Ana Rita de Almeida França
21 - Ângela Maria Bezerra Varella
22 - Ângela Maria Mouro
23 - Ana Maria Navarro Garcia
24 - Aníbal Mabih Gebria
25 - Antonio Barbosa da Silva
26 - Antonio da Silva Jamara
27 - Antonio de Pádua G. Novaes
28 - Antonio Eustáquio dos Santos
29 - Antonio Flávio Testa
30 - Antonio João da Silva
31 - Antonio José Ferreira
32 - Antonio Ramaiana de B. Ribeiro
33 - Antonival Lima Albuquerque
34 - Antonio Sanches Sales
35 - Antonio Yosibi Huwae
36 - Aparício Secundus Pereira Lima
37 - Arabela Amaral da Silva
38 - Armando Nobre Mendes
39 - Araquem Nascentes Alves
40 - Areolino Moreira do Bonfim
41 - Arlete Avelar Sampaio
42 - Artur Cornélio Otto
43 - Augusto Dias Cardoso
44 - Augusto Silveira de Carvalho
45 - Aurea Lúcia Maia Queiróz
46 - Bento José de Menezes e Silva
47 - Bruno Bormann Zero
48 - Caetano Ernesto da Fonseca Costa de Araújo
49 - Carlos Adalberto Estuqui Filho
50 - Carlos Alberto de Almeida
51 - Carlos Alberto de Assis Viegas
52 - Carlos Antonio H. de Morais
53 - Carlos Idemi Uesugui
54 - Carlos Geraldo Megale
55 - Carlos José de Oliveira Michiles
56 - Carlos Otavio Schraam
57 - Catsumi Iwakawa
58 - Cesar Augusto M. de Almeida
59 - Claudemir Maurício da Silva
60 - Cláudia Hoffman Mota
61 - Daniel Bueno Teixeirense Filho
62 - Daniel Henrique Silva de Domenico
63 - Daniel Gonçalves Mendes
64 - David Duarte Lima
65 - Demétrio Felix da Silva
66 - Deuzani Candido Noleto
67 - Didino Carvalho Teles
68 - Dilermano Alvarenga de Souza
69 - Dineuzita Vieira da Souza
70 - Dione Gomes Bezerra
71 - Doraey Souza da Silva
72 - Douglas dos Santos Júnior
73 - Edgar Luiz Eicher
74 - Edmar Pirineus Cardoso
75 - Edser Guimarães Costa
76 - Eduardo Gribeel Homem de Castro
77 - Eliana Bontempo
78 - Eliane Maria Fleury Seidl
79 - Eliana Somavilla Bonfim
80 - Eliana Wilke Contrin
81 - Eliane Cunha e Cruz Vieira
82 - Eliane Pasidre
83 - Elizabeth Malheiros de Miranda
84 - Eneide Bueno Benevides
85 - Érika Jucá Kokay
86 - Erli Ferreira Gomes
87 - Eudes de A. Mousinho
88 - Eustáquio Alves Grilo
89 - Eurípedes Alvarenga Barbosa
90 - Eurípedes Francisco Batista
91 - Evandro Cardoso Boaventura
92 - Evelyn de Oliveira Pena
93 - Everaldo Maia de Queiroz
94 - Fábio da Silva Bortoli
95 - Felício Sala Neto
96 - Folisbelo Santos Brandão
97 - Fernando Cesar Morais de Jesus
98 - Fernando de Queiróz Cunha
99 - Fernando Ferreira Daltro
100 - Fernando José Remos Melo
101 - Flávio Alberto Botelho
102 - Florianita Coelho Braga
103 - Francisco das Chagas Lisboa dos Reis
104 - Francisco de Assis Sabino Dantas
105 - Francisco José Patrício Franco
106 - Francisco Raimundo de Morais
107 - Frank Wagner Bisson
108 - George Henrique Gomes da Silva
109 - George Henrique Rebelo
110 - Geraldo Moreira de Melo
111 - Geysa Maria Brasil Xaud
112 - Gilberto Raisson Santos
113 - Gilberto Cordeiro Teixeira
114 - Gilson Maestrini Musa
115 - Glória Maria de Queiroz
116 - Guy Nicolau D'Almeida Cardoso
117 - Hailhi Lauriano Dias
118 - Heitor Mattalo Júnior
119 - Helici Heleno Ferreira
120 - Hélio Ferreira Gomes
121 - Helio Lopes dos Santos
122 - Hélio José Araújo Brandão
123 - Heloisa Helena A. Barbosa B. da Silva
124 - Heitor José Cravo Guimarães
125 - Heloisa André Pontes
126 - Henrique Nogales Vasconcelos
127 - Homero Fernandes Bernardo
128 - Hudson Cunha
129 - Ivaneck Perez Alves
130 - Ivone Alves Borges
131 - Isac Paulo Teixeira
132 - Jesus Adjalma Costa Júnior
133 - João Alberto Gomes e Silva
134 - João Batista da Silva
135 - João Batista Spina
136 - João Bosco Correia de Aquino
137 - João Bosco de Souza Natal
138 - João Constantin Kefalas
139 - João de Deus Carvalho Pereira
140 - João dos Reis Borges Muniz
141 - João Francisco Cintra Nobre
142 - João Francisco de S. Castro Gomes
143 - João Nogueira Fanuchi
144 - João Severino P. de Araújo
145 - João Simplício Lopes Martins
146 - Jorge Bastos Moreno
147 - José Alves Bezerra Filho
148 - Jouquim Vieira da Silva Filho
149 - Joffre Resende Rilho
150 - Jorge Augusto de Oliveira Vinnas
151 - José Alberto C. Lima Ribeiro
152 - José Antonio Coelho
153 - José Augusto Varela Neto
154 - José Muniz Neto
155 - José Carlos Camapum Barroso
156 - José Carlos Teramussi
157 - José Carlos Soares Grilo
158 - Jose Eduardo Guimarães Alves
159 - José Eduardo Prates
160 - José Eustáquio Narciso
161 - José Gentil Brito
162 - José Gomes Ferreira
163 - José Henrique Auvray Guedes
164 - Jorge Gushiken
165 - José Jorge Bazaga
166 - José Leocádio T. G. Lima
167 - José Luiz Gomes
168 - José Manoel dos Reis Neto
169 - José Ralf de Oliveira Campos
170 - José Roberto Bernardes
171 - José Umberto de Almeida
172 - Josino Luiz Santos Filho
173 - Juarez Pires da Silva
174 - Júlia Issy Abrahão
175 - Juvenal Lira de Mesquita
176 - Kelson Corte
177 - Lázara Maria Galvão
178 - Leila Abdalah
179 - Leonel Graça G. Pereira
180 - Leandro Lopes de Resende
181 - Levy Emerick
182 - Levy Melo Souto
183 - Lucas Vieira Barros
184 - Lúcia Farias Ferreira
185 - Luciano A. Gonzaga Vilarino
186 - Luciano Rocha
187 - Luiz Antonio de Lima Rezende
188 - Luiz Antonio Nigro Falcoski
189 - Luiz Antonio Oliveira Campos
190 - Luiz Antonio Vessani
191 - Luiz Carlos Duarte Mendes
192 - Luiz Carlos Gomes da Silva
193 - Luiz Carlos Puglia
194 - Luiz Gonzaga da Cunha
195 - Luiz Roberto B. Domingos
196 - Luiz Roberto Passamani
197 - Luiz Sebastião Santana
198 - Lumi Kihara
199 - Magda Montalvão
200 - Manoel Augusto dos Santos
201 - Manoel Mozart Machado
202 - Marcelo Borman Zero
203 - Marcelo Rodrigues Borges
204 - Márcia Raphanelli de Brito
205 - Marco Antonio Ribeiro V. Lima
206 - Marco Antonio Rocha de Araújo
207 - Marcos Aurélio Borges Paola
208 - Marcos de Castro Falleiros
209 - Marcos Travassos de Brito
210 - Margarida Maria Losada Moreira
211 - Margrit Dutra Schimitd
212 - Maria Ângela Noronha Serpa
213 - Maria Auxiliadora de M. Valle
214 - Maria da Conceição Correia de Caldas Rodrigues
215 - Maria de Fátima Carvalho Lima
216 - Maria do Rosário Caetano
217 - Maria Fátima das G. P. E. Reis
218 - Maria Francisca A. de Souza
219 - Maria Helena Ferreira da Costa
220 - Maria Rita de Medeiros
221 - Maria Tereza G. de Souza
222 - Mariana Gabriel Pacheco
223 - Marilene Lopes Martins
224 - Mario Lucio Lacerda de Medeiros
225 - Marionice Faria da Costa
226 - Marisia Dias de Oliveira
227 - Martiniano Lopes Martins
228 - Mauro Assis
229 - Mauro Carneiro
230 - Maylena Clécia Gonçalves
231 - Mareli Gomes de Carvalho
232 - Michel Zaidan Filho
233 - Milton Biage
234 - Mirantan Barbosa de Sousa
235 - Mitchurim Borges Diniz
236 - Nair Heloisa Bicalho
237 - Nei Joaquim Vieira
238 - Nelson de M. A. Cerqueira
239 - Neiry de Oliveira Chaves
240 - Neusa de Paula Xavier
241 - Newton Camargo de Paula
242 - Nudmir Kornijezuk
243 - Olegário José Mundim
244 - Oliveira Alves Vieira
245 - Olívia de Havillana F. Bezerra
246 - Crismélia Maria Mota Gomes
247 - Oscar Gonçalves Caiado
248 - Paulo Evandro de A. Mousinho
249 - Paulo Faccio Neto
250 - Paulo Henrique Veiga
251 - Paulo José Brando Santilli
252 - Paulo Roberto Cardoso de Miranda
253 - Paulo Sérgio de Carvalho
254 - Paulo de Tarso Ribeiro E. Neto
255 - Pedro Braga Netto
256 - Pedro Paulo Eleutério de Barros Lima
257 - Percival de Sá Cruz Júnior
258 - Raimundo José Cavalcante de Aquino
259 - Raimundo Nonato Aires
260 - Raimundo No??to Ferreira Prado
261 - Regina Cely Mencarini
262 - Regina Célia Oliveira Campos
263 - Regina Coeli Lopes
264 - Regino Luiz Viand
265 - Regina Helena da Silva Nascimento
266 - Reinaldo Hirdoshi Matsunaga
267 - Reinaldo Seixas Fonteles
268 - Renata Inês Zika
269 - Reinaldo Rios Maciel
270 - Ricardo Ferreira da Silva
271 - Roberto Cossih Furtado
272 - Roberto Pinto Martins
273 - Roberto Teixeira Alves
274 - Rocine Castelo de Carvalho
275 - Rogério Muniz Netto
276 - Roseane Maior Morais
277 - Rubens de Carvalho Filho
278 - Rute Silva Lima
279 - Sandra Regina Pimentel
280 - Sérgio Mascarenhas de Moura
281 - Severino Firmino dos Santos
282 - Silvia Maria de Magalhães
283 - Silvio Carlos Duarte
284 - Silvio Roberto Cardoso
285 - Shahram Kaiorramshahi
286 - Shunichi Tamioka
287 - Sidnei da Costa Maia
288 - Solomon Cytrynowicz
289 - Sueli Aparecida Navarro Garcia
290 - Sueli Correa Marques
291 - Susana C. de Almeida Dourado
292 - Tames Najar Seixas
293 - Takahiro Takahashi
294 - Tânia Fernandes Ferreira
295 - Tânia Lenice Potter
296 - Tânia Regina Chepary Monteiro
297 - Tarsiso Araújo
298 - Themis Lima Fernandes Martins
299 - Tossie Yamashita
300 - Valter José Coser
301 - Valtrudes Pereira Franco
302 - Vânia Fernandes Ferreira
303 - Vanisse Jughatha Bonna
304 - Venceslau Calaf de Calaf
305 - Virgílio Ribeiro Neto
306 - Vitória Helena Abras
307 - Wallace José Sesana
308 - Wanderley Barroso
309 - Wesley Martins Fernandes
310 - Wilian José Devoti
311 - Wilson A. Lima
312 - Wilson Ferreira Gomes
313 - Wilson William Brandão
314 - Zenaide Silva Santos
Brasília-DF, 23 de junho de 1.977
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
GABINETE DO MINISTRO
BRASÍLIA, DF 28 DEZ 1978
INFORMAÇÃO NO. 1626/S-102-A5-CIE
1. Assunto: SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA
2. Origem: I EX
3. Difusão: AC/SNI - CISA - CENIMAR - CI/DPF
4. Difusão Anterior:
6. Anexo: Uma fotografia.
1. SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA é militante dó PST (PARTIDO SOCIALISTA
DOS TRABALHADORES).
2. DADOS DE QUALIFICAÇÃO
- Filiação: Miguel de Moura e Lélia Mascarenhas de Moura
- DLN: 03 Abr 58 - BELO HORIZONTE/MG
- Identidade: 416.078-SP
- Residência: Rua Santa Clara nº 188/602- Telefone 236-5619 - Copacabana - RIO DE
JANEIRO/RJ.
- Profissão: Estudante de Sociologia/PUC/RJ (matricula no. 7812435-0).
3. ANTECEDENTES
a. Em 1977, foi indiciado no artigo 45 da Lei de Segurança Nacional, por participar de
manifestações subversivas no campus da UnB (UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA).
b. Em 27 Jun 77, foi preso pela Polícia Federal, em BRASÍLIA/DF, por ter participado das
manifestações estudantis, ocorridas no mês de junho de 1977, no campus da UnB.
c. Em Jul 77, o marginado foi excluído da UnB.
d. Em 1977, quando da UnB, era membro do grupo estudantil “OFICINA” .
e. Em fins de 1977, o marginado “rachou” com o POR.
f. Em Mar 78, ingressou no PST, no RIO DE JANEIRO.
g. No dia 20 Ago 78, participou da I Convenção Nacional da Convergência Socialista,
realizada em SÃO PAULO/SP.
h. No dia 31 Out 78, participou de uma manifestação pública realizada, no centro da cidade
do RIO DE JANEIRO, quando da passeata realizada pelo Senador NELSON CARNEIRO, do
MDB.
Foto
Ficha de distribuição de processamento de documentos
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - CISA -
Em 10 SET 1979
1 - ASSUNTO: MANIFESTAÇÃO PELA ANISTIA - RIO
2 - ORIGEM: CISA-RJ
3 - DIFUSÃO: AC/SNI-CIE-CENIMAR-CI/DPF-CISA/BR
4 – DIFUSÃO: ANTERIOR
5 - ANEXO: 21 (vinte e uma) fotos.
Na manifestação pública realizada dia 22 Ago 79 na Cinelândia/Rio, sob os auspícios do
Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA), em favor de uma anistia ampla, geral e irrestrita, foram
obtidas as fotos anexas, nas quais são identificados alguns elementos:
1 - JOSÉ EUDES FREITAS (Dep. Est. MDB/RJ);
2 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (presidente do Sindicato dos Jornalistas/RJ);
3 - UBIRACI DANTAS DE OLIVEIRA (metalúrgico de São Paulo);
4 - SIDNEY LIANZA (militante do MIP);
5 - SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA (ex-estudante; expulso da UnB; militante do
POI);
6 - PEDRO CLÁUDIO BRANDO BOCAYUVA CUNHA (membro do CBA/RJ; militante
do MR8);
7 - IRAMAYA QUEIROZ BENJAMIN (membro do CBA/RJ);
8 - DELZIR ANTONIO MATHIAS (membro do Comitê Central do PC do B);
9 - JOÃO CARLOS ARAÚJO SANTOS (presidente do Sindicato dos Petroquímicos de
Duque de Caxias/RJ);
10 - CARLOS ABERTO DE OLIVEIRA (presidente do Sindicato dos Bancários/RJ);
11 - MARCIO DONICCI (advogado do CBA/RJ);
12 - FRANCISCA ABIGAIL BARRETO PARANHOS (ex-militante do PCBR; advogada do
CBA/RJ);
13 - “MIMI” (cantora argentina);
14 - SÉRGIO AGUIAR DE MEDEIROS (presidente do DCE/PUC/RJ);
15 - CARLOS VEREZA (ator de teatro e TV);
16 - ROSALICE MAGALDI FERNANDES (suplente Dep. Est. MDB/RJ);
17 - RAIMUNDO TEODORO CARVALHO DE OLIVEIRA (Det. Est. MDB/RJ; militante
do MR-8); e
18 - NEUSA CERVEIRA DE ALENCAR (filha do ex-banido JOAQUIM PIRES
CERVEIRA).
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA
- CISA -
Em 19 DEZ 1979
1 - ASSUNTO: SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA
2 - ORIGEM: CISA-RJ
3 - CLASSIFICAÇÃO: A-1
4 - DIFUSÃO: AC/SNI-CIE-CENIMAR
5 - CLASSIFICAÇÃO ANTERIOR:
6 - DIFUSÃO ANTERIOR:
INFORME No. 0397/CISA-RJ
1. SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA, filho de Miguel de Moura e Lélia Mascarenhas
de Moira; nascido em 03 Abr 58, em Belo Horizonte/MG; Cédula de Identidade no.
416.078/MG; cursa Sociologia na PUC/RJ; residiu, até cerca de um mês atrás, na rua Santa
Clara 188/602, fone 236-5619; e vivem com MARIA TERESA de tal.
2. Foi militante do PST no início de 1978, em Brasília/DF, junto com um grupo do POR,
origem de sua militância.
3. Em jul/Ago 78 foi afastado do PST por 3 meses, como punição, desligando-se, então dessa
organização e entrando para o POI (OSI, atualmente).
4. Foi expulso da UnB.
5. É assíduo participante de todos os atos públicos e passeatas realizadas no Rio, do decorrer
de 1979.
6. Em 09 Dez 79 faz concurso para o BNDE, no Rio.
7. Dias antes já havia feito concurso para a Comissão Nacional de Energia Nuclear.
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA
- CISA -
Em 13 MAR 1981
1 - ASSUNTO: IDENTIFICAÇÃO DE AGENTES DOS SERVIÇOS DE
INFORMAÇÕES
2 - ORIGEM: CISA-RJ
3 - CLASSIFICAÇÃO: B/2
4 - DIFUSÃO: AC/SNI
5 - CLASSIFICAÇÃO ANTERIOR:
6 - REFERENCIA: PB no. 126/16/AC-SNI de 19 Ago 90
7 - ANEXO: 3 (três) matérias da Imprensa
INFORME No. 0144/CISA-RJ
1. A ação das chamadas “Comissões de Segurança” sem sido, realmente, freqüente na maior
parte dos atos e manifestações ultimamente promovidos pela esquerda, e as matérias da
Imprensa que anexamos são uma prova.
2. Com relação aos elementos que, efetivamente, vêm participando dessas “Comissões de
Segurança”, foram identificados, até o momento:
a) ANTONIO IVO DE CARVALHO: militante do MR-8; médico; no dia 24 Ago 80, durante
“ato público” em Nova Iguaçu, fotografava ostensivamente as pessoas as quais julgava serem
agentes de 0011;
b) ANA ALICE TEIXEIRA PEREIRA: Médica do INAMPS, em Nova Iguaçu/RJ; fotógrafa,
munida com uma teleobjetiva, agentes dos 0011 que fazem a cobertura de “atos públicos”;
c) JOSÉ GERALDO DE JESUS (“Candonga”): “guarda-costas” de SÉRGIO DE
MAGALHÃES GOMES JAGUARIBE, do Jornal “Pasquim”;
d) SIDNEY LIANZA: militante do MEP; participou da “Segurança de “ato público”
realizado no Rio de Janeiro, no dia 24 Abr 80;
e) SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA e PEDRO CLÁUDIO BRANDO BOCAYUVA
CUNHA (“Kunca”): participaram da “Segurança” de “ato público” realizado no Rio de
Janeiro, em 13 jun 80.
3. Este Centro manterá o PB referenciado em aberto, e informará se obtidos novos dados a
respeito.
JORNAL: HORA DO POVO (ALA PETISTA/PCB+MR-8)
DATA: 06 FEV 1981 A 13 FEV 1981
Pau na moleira
Galinha verde é escorraçado em Minas Gerais
JORNAL: REPÓRTER
DATA: FEV 1981
SPC ajuda SNI a prender jornalistas e M??
JORNAL: ÚLTIMA HORA
DATA: 05 DEZ 1980
Polícia prende polícia em ato de estudantes
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA
- CISA -
Em 20 MAR 1981
1 - ASSUNTO: RELAÇÃO DOS MILITANTES, ALIADOS OU SIMPATIZANTES DA
OSI e CS
2 - DIFUSÃO: AC/SNI
3 - CLASSIFICAÇÃO ANTERIOR:
4 - ANEXO: Duas relações c/ 42 fls
5 - REFERÊNCIA: TELEX 92/16/AC de Mar 81
NUMERAÇÃO
PNI: 3.1.8
ENCAMINHAMENTO No. 0025/CISA-RJ
1. Atendendo solicitação contida no telex de referência, este Centro encaminha duas relações
de militantes, aliados e simpatizantes da Organização Socialista Internacionalista e
Convergência Socialista.
2. A relação referente à OSI contém 736 nomes e 241 codinomes pertencentes a elementos
não identificados.
3. A da CS contém 604 nomes e 89 codinomes pertencentes a elementos não identificados.
4. Evidentemente essas relações conterão incorreções e, também, muitos dos codinomes
pertencerão a elementos já identificados sem que se tenha meios de fazer essa vinculação.
5. As duas organizações trotskistas que deverão constituir-se em seção nacional da
“Internacional/Comitê Internacional”, conforme decisão da Conferencia Mundial Aberta,
reúnem, portanto, no mínimo cerca de 1.400 militantes aliados ou simpatizantes.
RELAÇÃO DOS MILITANTES, ALIADOS E SIMPATIZANTES
CONVERGÊNCIA SOCIALISTA
ADAMIR MARINI
ANITA MARIA FABOI (“VERA”)
ANDRÉ JUNQUEIRA AYRES VILAS BOAS
ASTROGILDO BERNADINO ESTEVES ?? (“DJALMA”)
NOME FUNÇÃO NO PARTIDO ÓRGÃO OU
MOVIMENTO QUE
ATUA
AGOSTINHA DE JESUS GOMES
ÁLVARO JOSÉ DA COSTA E SÁ CORREA
AFONSO CARLOS VIEIRA MAGALHÃES (“AFONSINHO”)
ARIVELTON VIEIRA ARRABAL (“PENINHA”)
ANA MARIA DE CARVALHO PEREGRINO (C)
ANA MARIA TOLENTINO DE CARVALHO (S)
ANA MARIA MENDONÇA
AUGUSTO CESAR DE FARIAS ALVES
ANTONIO ALCÂNTARA OLIVEIRA
ARNALDO WELNOWICKY
AUGUSTO SÉRVULO CINTRA DE MELLO (“CARLOS AUGUSTO”)
ADEMIR BATISTA DE CUNHA
ALCIDES BARTOLOMEU DE FARIA
ANIGNIO CARLOS RAMOS PEREIRA (“CARLÃO”)
ARTUR TRINDADE FILHO
ADILSON LUIZ CUNHA DE AGUIAR MARIZ
ANTONIO CARLOS
ARNALDO SHREINER (“MARIO”; “IVAN”, “ALMIR”, “GABRIEL”, “ZÉ-PEDRO”,
“SANTANA”)
ANTONIO JOSÉ MOREIRA FILHO (“JORGE”, “TONINHO”)
ANA LÚCIA VALADÃO CAMPOS RIBEIRO (“ANA PRETA”, “ANINHA”, “RENATA”)
ANTONIO SÉRGIO AZEVEDO CAMY
ARISTIDES TAVARES DOS SANTOS
AGAMENON DE ARAÚJO SOUZA
SALUSTIANO PEREIRA NETO MILITANTE
SÉRGIO GOMES MALTA CR/RJ/OSI
SÉRGIO MASCARENHAS DE
MOURA
MILITANTE
SÉRGIO TADEU MARTINEZ MILITANTE
SIMONE SUZANA DOS
SANTOS
MILITANTE
SOLANGE MARIA AZARANY MILITANTE
SONIA MARIA GONÇALVES
NEDER
MILITANTE
SUELY DIAS CAVALCANTI MILITANTE
ANTONIO PINHEIRO FILHO
SANDRA COSTA CAJAZEIRA (C)
SANDRA SCHORNBAUN CORTES COSTA (S) (“SANDRA”)
SONIA SPIGUEL
SEBASTIANA PESSORANI RODRIGUES
SOLANGE DE MELO PAMI
SARA LIPMAN
SONIA MARIA SANTOS RODRIGUES
SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA (“LUCAS”)
SILVANA NICOLOSI
SUZETE MARIA DE LIMA PAVÃO
SUELI MARA RIBEIRO FIGUEIREDO
SONIA COGIOLA CALEFI
SUELI APARECIDA XAVIER DA SILVA
SONIA FRADLA KAWA (“TONICA”)
SÉRGIO MORROT
SANDRA LOPES MACHADO
SEBASTIÃO BERTHOUD
SILVANO LOUZADA
SABINO M. GIRARDI
SAVIO UCHOA REGUEIRA
SILVIA BRENER MORANDI
SEVERO ALVES MAIASILVANO FERNANDES BAIA
TEREZA GARBAYO DOS SANTOS (“DEDÉ”)
TACUME YAMAMOTO
TELMO LIMA MARINHO
TELMA SANDRA AUGUSTO DE SOUZA
VIRGINIA PALHANO DE ALCÂNTARA HOFFMAN (“ANA”)
WAGNER DE QUEIROZ CORBO
WANIA MARIA BARROSO
VERONICA ISABELA CORDEIRO DE MIRANDA (“MARIA”, “TATIANA”)
WALDEMAR SAFIOTTI
VERA LUCIA SARGES GARRIDO
WALDO MERMELSTEIN (“BETO”, “ANTONIO”, “NELMES”)
WALFRIDO LIMA (“ARLINDO”)
WENDEL SUSSUARAMA SETUBAL (“CHICO”)
WERBSTER GOMES BRAVO
WILLIAN BUGARIM VENEZES DOS SANTOS (“CELSO”)
WALDEREZ DUARTE
VIRGÍLIO ANTONIO CUNHA MATTOS
CAPA DE ACE
SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES
AGENCIA RIO DE JANEIRO
INFORMAÇÃO No. 013/116/ARJ/82
ACE 5859/82
DATA: 11 de março
ASSUNTO: INFILTRAÇÃO COMUNISTA NOS PARTIDOS POLÍTICOS-
DIRETÓRIOS REGIONAIS E MUNICIPAIS DO PT NOS ESTADOS DO RJ E ES.
a) TELEX No. 081/16/AC/82, DE 05 MAR
b) INFORMAÇÃO No. 157/115/ARJ/81, DE 12 NOV ACE 5394-81
c) INFORMAÇÃO No. 029/116/ARJ/82 DE 25 FEV ACE 5824-82
ÁREA:
PAÍS:
DIFUSÃO ANT.:
DIFUSÃO: AC/SNI
ANEXO: RELACIONADO NO ITEM 3 DESTA INFORMAÇÃO.
4. Lançado oficialmente no Estado do RIO DE JANEIRO, em Set 79, o Partido dos
Trabalhadores (PT) encontra-se, desde 82, registrado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE),
de RJ, com a seguinte estrutura:
- Diretório Regional, dezenove (19) Diretorias Municipais e dezoito (18) Diretorias
Zonais do Município do RIO DE JANEIRO, cujos integrantes estão relacionados no Anexo
A.
Dessa relação participam notórios comunistas de várias correntes cujas presenças
denunciam o caráter marxista do PT, haja vista a Carta de Princípios, o Programa do Partido e
o Programa Mínino do PT/RJ (referencia “b”).
5. Através da INFÃO referenciada em “c”, esta AR assinalou o nome dos candidatos
lançados pelo PT do Estado no ESPÍRITO SANTO que possuem antecedentes relacionados
com organizações subversivas.
A composição dos Diretórios Municipais do PT em VITORIA, CACHOEIRO DO
ITAPEMIRIM, SÃO MATEUS, SERRA e VILA VELHA, consta do Anexo .
6. ANEXO: A - CÓPIA DA INFORMAÇÃO No. 18-0/82/EX/24 SEC, DE 12 JAN (PRG-
C437/82)
B - COMPOSIÇÃO DOS DIRETÓRIOS MUNICIPAIS DO PT/ES.
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
I EXERCITO
12 JAN 82
1. ASSUNTO: O PARTIDO DOS TRABALHADORES NO RIO DE JANEIRO - 4.4.2.
2. ORIGEM: I Ex
3. AVALIAÇÃO:
4. DIFUSÃO: ARJ/SMI - Arq.
5. DIF. DESDE ORIGEM:
6. ANEXO:
7. REFERÊNCIA:
INFORMAÇÃO No. 18-C/82
1. O PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) foi lançado, oficialmente , em 28 Jul 79, em
BELO HORIZONTE/MG, por líderes sindicais, na presença de aproximadamente 300
(trezentas) pessoas, tendo como convidado de honra MÁRIO PEDROSA DE ANDRADE,
intelectual e criador do GRUPO BOLCHEVIQUE-LENIN (GRU), primeiro núcleo trotskista
surgido no BRASIL.
O PT se propunha a ser criado “de baixo para cima:, repudiando toda a forma de
manipulação política das massas exploradas, o que fazer declarar-se comprometido e
empenhado com a tarefa de colocar os interesses populares na cena política, e de superar a
atomização e dispersão das correntes classistas e dos movimentos sociais, além de manifestar
intensa solidariedade com tas as massas oprimidas do mundo. Para esse fim, pretendia
implantar seus núcleos de militantes em todos os locais de trabalho, sindicatos, bairros,
municípios e regiões.
Tudo isso, fiel à “CARTA DE PRINCÍPIOS”, lançada nas principais capitais do país,
contendo uma plataforma política calcada em 03 (três) fundamentos básicos: Liberdades
Democráticas; Melhores Condições de Vida e de Trabalho; e Questão Nacional.
Destes fundamentos, destacamos os seguintes aspectos:
a. LIBERDADES DEMOCRÁTICAS:
- Sindicatos livres e independentes do Estado, extinção da estrutura sindical vigente;
- efetiva liberdade de organização nos locais de trabalho;
- pleno direitos sindicais aos funcionários públicos;
- direito irrestrito de greve;
- desativação dos Órgãos repressivos e dissolução dos grupos para-militares;
- fim do regime militar; e
- convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte; Livre, Democrática e Soberana.
b. MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA E DE TRABALHO
- Socialização da medicina e desenvolvimento da medicina preventiva;
- democratização do ensino, com ensino gratuito para todos;
- trabalho igual, salário igual; e
- salário mínimo nacional único.
c. QUESTÃO NACIONAL
- Erradicação dos latifúndios improdutivos e distribuição da terra aos trabalhadores sem terra;
- estímulo à organização de forma cooperativista dos pequenos proprietários;
- estatização das empresas que prestam serviços básicos de transporte de massas, educação,
saúde, produção e distribuição de energia;
- nacionalização e estatização de todas as empresas estrangeiras; e
- controle popular dos fundos públicos.
Posteriormente, lançou um documento intitulado “MANIFESTO DO PARTIDO DOS
TRABALHADORES”, contendo o seu Programa e Estatuto.
O seu principal líder, articulador e Presidente, atual, é LUIZ INÁCIO DA SILVA
(“LULA”), que viajou para a Alemanha, no primeiro semestre de 1977, a fim de freqüentar
um curso sobre política/ou sindicalismo, com duração de dois meses. Essa viagem e o curso
foram financiados pela Internacional Socialista (II Internacional), através do SPD, partido da
social-democracia Alemã.
2. No Rio de Janeiro, o PT nasceu, como reflexo do seu surgimento em São Paulo, após os
movimento grevistas dos metalúrgicos do Rio e de Niterói, dos garis e dos rodoviários, no
início de 1979; assumido e impulsionado por, ainda limitados setores operários, movimentos
de bairro e movimentos ditos de pequena Burguesia e por algumas Organizações Subversivas
de esquerda. Foi lançao, oficialmente, no dia 30 set 79, durante “atos públicos” realizados no
Cine-Show de Madureira, em Nova Iguaçu e Volta Redonda, com as presenças de “ “LULA”,
JOSÉ IBRAHIN, PAULO MATOS, SMPQ-MOV e dirigentes sindicais deste Estado.
3. No dia 11 Mai 79 foi realizada a I Plenária do Movimento pelo PT/RJ, durante a qual
deveria ser aprovada uma política de ampliação das bases do partido; contudo, isso não
aconteceu em virtude da diversidade das tendências que compunham. Alguns, defenderam um
programa mais definido; outras, preferiram discutir uma melhor definição sobre o caráter de
classe; e, ainda, outras, se omitiram na definição de uma política mais geral.
No dia 02 Dez 79, nas instalações do Diretório Central Estudantil (DCE) da
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF), na presença de, aproximadamente, 500
(quinhentas) pessoas, o PT realizou a sua II Plenária em que foram declaradas várias questões
importantes; entre elas, a campanha política a ser desenvolvida até a realização do seu I
Encontro Regional. Esse Encontro foi realizado no dia 11 Mai 81, na Assembléia Legislativa,
ocasião em que defendia a proposta de programa a ser apresentado no Encontro Nacional do
Partido, fundamentada em 03 (três pontos básicos: Pelo fim da Ditadura Militar; Por Amplas
Liberdades Democráticas; Por melhores condições de vida e de trabalho e Contra qualquer
tipo de discriminação racial, religiosa e sexual.
Em Jul 81, em Nova Iguaçu, realizou uma outra Plenária, auto intitulada “PLENÁRIA
REGIONAL DEMOCRÁTICA”, durante a qual foram aprovadas algumas resoluções
políticas, reguladoras do Partido.
Assim, o PT foi criando corpo neste Estado, estando estruturado, até ao presente data, e
registrado no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em 01 (um) Diretório Regional e
em 19 (dezenove) Diretórios municipais, sendo que no município do Rio de Janeiro, em 18
(dezoito) Zonas Eleitorais; assim discriminados:
1. DIRETÓRIO REGIONAL
1) Membros:
- ANTONIO DE NEIVA MOREIRA NETO - militante da UNIÃO DOS COMUNISTAS
BRASILEIROS (UCB);
- ANTONIO LUCIANO FUZER - Presidente do Sindicato dos Radialistas do Rio de Janeiro;
- ADAIR LEONARDO ROCHA - ligado à CONVERGÊNCIA SOCIALISTA (CS);
- ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER - membro do COMITÊ BRASILEIRO PELA
ANISTIA (CBA);
- CID QUEIROZ BENJAMIN - ex-militante do MR-8;
- DANIEL AARÃO REIS - ex-militante do MR-8;
- ELIO CABRAL DE SOUZA - militante da ALA VERMELHA (AV);
- EMIDIO GEREMIAS (“TESTA”) - ativista do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro;
- FERNANDA DUCIOS CARÍSIO (“RENATA”) - militante do MOVIMENTO PELA
EMANCIPAÇÃO DO PLORETARIADO (MEP);
- LUIZ ARNALDO DIAS CAMPOS - militante do MEP;
- HILDÉSIA ALVES MEDEIROS - dirigente do CENTRO ESTADUAL DOS PROFESSORES
(CEP);
- ISABEL FONTENELLE PICALUGA - militante do PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
(PCB);
- JOAQUIM ARNALDO DE ALBUQUERQUE - ex-militante do MOVIMENTO POPULAR DE
LIBERTAÇÃO (MPL); atualmente, militante da AÇÃO CATÓLICA OPERÁRIA (ACC);
- JOSÉ DOMINGOS CARDOSO - ex-militante do MPL e ex-dirigente nacional da COC-
Internacional;
- JOSÉ EUDES DE FREITAS - Deputado Estadual/RJ e militante da AÇAO POPULAR MARXISTA
LENINISTA (APML);
- JORGE RICARDO BITTAR - Presidente do Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro;
- JORGE JOSÉ L. MACHADO RAMOS;
- JAIR FERREIRA DE SÁ (“DORIVAL”) - militante da APML;
- JOÃO LEAL DE ARAUJO - ativista no Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro;
- JORGE ALOICE GOMES (“MARCOS”) - militante do MEP;
- JOSÉ SÉRGIO LEITE LOPES - professor, ativista do MOVIMENTO AMIGOS DE BAIRRO
(MAB), em Nova Iguaçu/RJ;
- LUIZ ROBERTO TENÓRIO - ex-militante da VANGUARDA POPULAR REVOLUCIONÁRIA
(VPR);
- LIA CIOMAR MACEDO FARIA;
- LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA;
- MARCELO JOSÉ BER??? - em 1979, era membro da direção da Cooperativa dos Profissionais da
Imprensa;
- MARIA ANGELINA DE OLIVEIRA;
- MARIA INÊS PEREIRA GUIMARÃES - militante da CONVERGÊNCIA SOCIALISTA (CS);
- NIVALDO RENATO GUIMARÃES - militante do MEP;
- ROBERTO RIBEIRO MARTINS - militante do PC do B-Ala Pomar;
- ROMILDO RAPOSO TAVARES;
- SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA - militante da ORGANIZAÇÃO SOCIALISTA
INTERNACIONALISTA (OSI)
- SIDNEY LIANZA - militante do MEP;
SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES
AGENCIA RIO DE JANEIRO
INFORME No. 123/116/ARJ/82
DATA: 17 de setembro
ASSUNTO: MILITANTES E SIMPATIZANTES DA ORGANIZAÇÃO
SOCIALISTA INTERNACIONAL (OSI) NOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E
ESPÍRITO SANTO.
ORIGEM:
AVALIAÇÃO:
ÁREA: A-2
REF: PEDIDO DE BUSCA No. 064/16/AC/82, DE 08 JUN
DIF. ANTERIOR:
DIFUSÃO: AC/SNI
ANEXO: RELAÇÃO NOMINAL
Os elementos constantes da relação anexa foram levantados como militantes da OSI nos
Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. (Dados de Set 82)
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
I EXERCITO
28 DEZ 84
1. ASSUNTO: CONVENÇÃO REGIONAL EXTRAORDINÁRIA DO PARTIDO
DOS TRABALHADORES DO RIO DE JANEIRO (PT/RJ)
2. ORIGEM: I Ex
3. AVALIAÇÃO:
4. DIFUSÃO: CIR - ARJ/SNI - 1º DE - 2º Bds Inf - 5ª Bda C Bld - 1º DN
5. DIF. DESDE ORIGEM:
6. ANEXO:
7. REFERÊNCIA:
INFORMAÇÃO No. 277-C/84
1. Realizou-se nos dias 15 e 16 Dez 84, na ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ALERJ), a CONVENÇÃO REGIONAL
EXTRAORDINÁRIA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DO RIO DE
JANEIRO (PAR/RJ). O evento, preparatório para a Convenção Nacional do Partido que
está prevista para 05 e 06 Jan 85, teve como finalidade definir a posição do Partido do
RIO DE JANEIRO, frente a questões referentes a sucessão presidencial e a retirar
delegados do Estado para a citada Convenção Nacional.
2. Precedida por convenções zoais e de núcleos de categoria, o evento reuniu ceva de
300(trezentas) pessoas entre delegados e observadores.
3. Foram identificados os seguintes elementos:
- SIDNEY LIANZA - militante do MEP e presidente regional do PT, que presidia o
evento;
- ISABEL FONTENELLE PICALUGA - membro do Diretório Nacional do PT e
Secretária Geral do PT;
- JOAQUIM CALHEIROS SORIANO, membro da Executiva Regional do PT/RJ e
militante da ORM/DS;
- ABDIAS JOSÉ DOS SANTOS, membro do Diretório Regional do PT/RJ e presidente
do SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE NITERÓIL
- GERALDO CÂNDIDO DA SILVA, membro do Diretório Regional do PT/RJ e
presidente do SINDICATO DOS METROVIÁRIOS/RJ;
- ARTHUR OBINO NETO, ex-militante do MEP;
- CLARA ZILBERSTAJN DE ABREU, ex-militante do MEP;
- AGENOR LUDGERO ALVES NETO, ex-militante do MEP;
- HERMES CAVALCANTI CARNEIRO, ex-militante do MEP;
- OG CARRAMILDO BARBOSA, ex-militante do MEP;
- LUIZ ARNALDO DIAS CAMPOS - militante do MEP e membro do Diretório
Regional do PT/RJ;
- JAIR FERREIRA DE SÁ - ex-militante da APML;
- SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA - militante da ORM-DS;
- JOÃO LEAL DE ARAUJO - membro do Diretório Regional do PT/RJ;
- PEDRO JORGENSEM JÚNIOR, militante da FQI (Ex-OSI) e membro do Diretório
Regional do PT/RJ;
- EUGÊNIA VITÓRIA LOUREIRO SERRANO, militante da FQI e pertencente ao
Núcleo do PT na categoria dos Arquitetos;
- ADAIR LEONARDO ROCHA - membro do Diretório Regional do PT/RJ;
- MARIA CECÍLIA SOARES GUEDES, militante da FQI e membro do Diretório da
7a ZE do PT/RJ;
- JOSÉ SÉRGIO GUEDES, militante da FQI;
- MARCELO BORGES SERENO, militante da FQI;
- LUIZ ROBERTO TENÓRIO, militante do PT/RJ;
- MAURO SÉRGIO MALTA DO NASCIMENTO, membro do Diretório Regional do
PT/RJ;
- MARCEL DA COSTA HOMAN BISPO, militante do PT/RJ, membro do Diretório
da 7a ZE;
- JOSÉ MARIA GALDEANO, membro do Diretório Regional do PT/RJ;
- CIRO GARCIA, militante da CS/AJS;
- TEREZA REGINA MACHADO BASTOS, militante da CS/AJS;
- SONIA MARIA NORONHA DE LIMA, militante da CS/AJS;
- MARCO TÚLIO PAOLINO, militante da CS/AJS;
- ONIR DE ARAÚJO, militante da CS/AJS;
- JÚLIO CÉSAR COSTA FILHO, militante da CS/AJS;
- CARLOS GUILHERME HAUSER, militante da CS/AJS;
- RICARDO TAVARES AFFONSO, militante da CS/AJS;
- ELAINE ROSSEATI BHERING, possível militante da ORM-DS;
- GENILDA ALVES DE SOUZA, militante da CS/AJS;
- LEANDRO PIQUET CARNEIRO, militante da CS/AJS;
- JOSÉ EDUARDO DE FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER, militante da CS/AJS;
- ALCEBIADES DE SOUZA TEIXEIRA FILHO, militante da ORM-DS;
- WLADIMIR GRACINDO SOARES PALMEIRA;
- MERCEDES FERREIRA GALVÃO, militante do PT/CAIXIAS/RJ;
- MARIA LÚCIA SILVA MARTINS, membro do Diretório do PT da 3ª ZE;
- CLÁUDIO ROBERTO MARQUES GURGEL, ex-militante do PCBR e membro do
Diretório Municipal do PT/NITERÓI;
- ÂNGELA MARIA FONTENELLE PICALUGA, militante do PT, membro do
Diretório da 19ª ZE;
- JOSÉ AMAURI PINTO, ex-militante do MEP, militante do PT/2ª ZE;
- NELSON OSIRIS DE CASTRO, militante do OQI;
- ERNANI DE SOUZA COELHO, membro do Diretório Municipal do PT de São João
de Meriti; e
- LUIZ CARLOS SIXEL DE OLIVEIRA, membro do Diretório Regional do PT/RJ.
4. A Convenção desenvolveu-se obedecendo uma pauta que abordava os assuntos
propostas da seguinte forma:
- Sábado (15 dez 84) - Questão da ida ou não ao COLÉGIO ELEITORAL;
- Domingo (15 dez 84) - Posição frente ao provável governo de TANCREDO
NEVES e situação dos parlamentares que desobedecerem às diretrizes do Partido;
- Pacto Social;
- Escolha dos delegados.
5. Quanto a ida do PT ao Colégio Eleitoral que escolhera o novo Presidente do
BRASIL, após muitos debates e discussões, ficou decidido que o partido não
comparecerá, por conseguinte deixando de participar do evento que definirá a sucessão
presidencial.
6. No que tange a posição a ser adotada pelo PT de ter no futuro governo da Aliança
Democrática, em caso de vitória de seu candidato, foram apresentadas três propostas:
a. 1ª proposta: Apoio à Aliança Democrática. Foi apresentada em plenário por
JOÃO LEAL DE ARAÚJO e defendida por militantes petistas adeptos da TEORIA
AUTONOMISTA e por militantes da FQI, saindo vencedora, obtendo 101 votos;
b. 2ª propostas: Não participação na Frente Democrática, fazendo oposição
sistemática. Foi apresentada em plenário por JOAQUIM CALHEIROS SORIANO e
defendida por militantes da SC/ARJS, ORM-DS, CQI, PRC e ex-militantes da ALA
VERMELHA, ficando em 2º lugar com 84 votos.
c. 3ª proposta: Participar da Aliança Democrática e sempre que possível fazer
oposição quando as oportunidades surgirem. Foi defendida pelo grupo de WLADIMIR
GRACINDO SOARES PALMEIRA e pelo grupo de ex-militantes do MEP, ficando em
último lugar com 33 votos.
7. No que tange a situação dos parlamentares que viessem a desobedecer às diretrizes
do partido, ficou definido por proposta de militantes da FQI, CS/AJS e da OQI, que ao
parlamentar caberia a iniciativa de solicitar pelo parlamentar infrator, então o Partido
Determinaria o referido desligamento.
8. Foram escolhidos 31 delegados (1/7 da Convenção), assim distribuídos:
- 14 para o grupo formado pelos adeptos da TEORIA AUTONOMISTA e pelos
militantes da FQI
- 12 para o grupo formado pelos militantes da CS/AJS, ORM-DS, PRC, CQI e AV;
- 03 para o grupo formado pelos ligados a WLADIMIR PALMEIRA e ex-mili-
9. O PARTIDO DOS TRABALHADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
manipulado por contumazes contestadores do regime e/ou militantes de diversas
organizações subversivas, apresentou-se perante a população carioca, por ocasião de
sua Convenção Regional, como uma agremiação que procura assumir uma postura
política diferente dos demais partidos, numa tentativa de procurar sensibilizar a opinião
pública à sua causa.
SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES
AGÊNCIA CENTRAL
PEDIDO DE BUSCA No. 002/16/AC/84
DATA: 05 JAN 1984
ASSUNTO: IDENTIFICAÇÃO DE MILITANTES TROTSKISTAS.
ORIGEM: AC/SNI
DIFUSÃO: CIE - CIM - CISA - CI/DPF
ANEXOS: a) RELAÇÃO DE MILITANTES DA ALICERCE DA JUVENTUDE
SOCIALISTA (AJS)
b) RELAÇÃO DE MILITANTES DA ORGANIZAÇÃO SOCIALISTA
INTERNACIONALISTA (OSI)
c) RELAÇÃO DE MILITANTES DA ORGANIZAÇÃO REVOLUCIONÁRIA
MARXISTA - DEMOCRACIA SOCIALISTA (ORM-DS)
d) RELAÇÃO DE MILITANTES DO PARTIDO OPERÁRIO REVOLUCIONÁRIO
TROTSKISTA-POSADISTA (PORT-P)
e) RELAÇÃO DE MILITANTES DA ORGANIZAÇÃO QUARTA
INTERNACIONAL (OQI)
f) RELAÇÃO DE MILITANTES TROTSKISTAS, ORGANIZAÇÃO NÃO
IDENTIFICADA.
DADOS RECEBIDOS
a. Por meio de vários documentos recebidos, esta AC/SNI elaborou relações de militantes
das organizações trotskistas que atuam no País.
b. Essas relações estão sendo encaminhadas aos Centros, para serem atualizadas.
DADOS SOLICITADOS
1. Endereços atualizados, funções exercidas nas organizações, setores de atuação, cidade(s)
onde militam, entidade (Diretório, Sindicato, Organismo de pressão, etc.), exercício de cargo
diretivo na organização, estruturação em dissidências, codinomes, exercício de cargos
Governamentais ou parlamentares;
2. Incluir, excluir e modificar, nas relações anexas, os nomes de militantes que forem
necessários; e
ANEXO “B”
II MILITANTES DA OSI NO RIO DE JANEIRO
ORDEM NOME
01 ANA MARIA NAVARRO GARCIA
02 ALCEBÍADES PEREIRA
03 ÂNGELO ANDRÉ DA SILVA SANTOS
04 AMAURI CORREIA DE ALMEIDA MORAES
05 ANTONIO LOPES DA SILVA
06 ANTONIO TAVOLARO
07 CARLOS ALBERTO SOMES FILHO
08 CARLOS ALBERTO PIRES SERRANO
09 CLÁUDIO MAGNO MARTINS
10 CELSO EDUARDO ARAÚJO SILVA
11 DACIO GOMES MALTA
12 DEOLINDA ALVES DE OLIVEIRA
13 DIMAS SOUZA MARTINS
14 EDSON JOSÉ FERREIRA
15 ELIZABETE IVONE DE SOUZA ANICETO
16 ELIZABETH MENDES DE OLIVEIRA
17 ESMERINO RODRIGUES JÚNIOR
18 EUGÊNIA VITÓRIA LOUREIRO SERRANO
19 FÁTIMA BASTOS DIAS
20 FLÁVIO NOGUEIRA PINHEIRO DE ANDRADE
21 FLÁVIO PINTO BOLLIGER
22 FRANCISCO CLESO JUNQUEIRA FRANCO
23 GLÁUCIA MARIA BOM
24 ILMA YOKUMAOJA
25 ISAURA MACHADO DE OLIVEIRA
26 JACY BAIMA ARRUDA
27 JANE MARIA DA FONSECA MENEZES
28 JOÃO RIBEIRO CAVALCANTI
29 JOSÉ CARLOS GAMEIRO MIRIGAYA
30 JESUS DE ALVIM BARROS
31 JOSÉ MARIA GALHASSI DE OLIVEIRA
32 JOSÉ SÉRGIO GUEDES
33 JOSÉ WILSON MONTEIRO DE MELO
34 JÚLIO FLÁVIO GAMEIRO MIRAGAYA
35 LAURA DE OLIVEIRA IBRAHIM
36 LAZARA MARIA PEREIRA
37 LÉLIA MASCARENHAS DE MOURA
38 LÉIDA VARGAS
39 LUIZ ANTONIO CAMPOS SENRA
40 LUIZ CARLOS AZARANY
41 LUIZ PAULO SERÔA TAVARES DE CAMPOS
42 LUIZ ROBERTO VICALHO DOMINGOS
43 MARCELO BORGES SERENO
44 MÁRCIA ELISABETH FRANCO REIS
45 MARIA MARGARIDA PINHEIRO DE ANDRADE
46 MARIA CECÍLIA SOARES GUEDES
47 MARIA INÊS CORRÊA MAROQUI
48 MARTIN FREED BRAUN
49 MAYRA RODRIGUES DE ALMEIDA
50 MÔNICA MEDRADO DA COSTA
51 PAULO FERDINANDO PINTO DANTAS
52 PEDRO ANTONIO DA SILVA CASTRO
53 PEDRO JORGENSEN JÚNIOR
54 RENATO JEYOUX DE CARVALHO
55 SALUSTIANO PEREIRA NETO
56 SÉRGIO GOMES MALTA
57 SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA
58 SÉRGIO TADEU MARTINEZ
59 SIMONE SUZANA DOS SANTOS
60 SOLANGE MARIA AZARANY
61 SÔNIA MARIA GONÇALVES NEDER
62 SUELY DIAS CAVALCANTI
63 THAIS PEREIRA DE LIMA
64 WALDILÚCIO PINHEIRO
CAPA DE ACE
ACE 49150/85
AGÊNCIA CENTRAL
FICHA DE DISTRIBUIÇÃO DE DOCUMENTOS
ACE 49150/85
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE INFORMAÇÕES DA AERONÁUTICA
INFORME N. 0214/85/220/CISA
DATA 02 ABR 1985
ASSUNTO PARTIDO DOS TRABALHADORES/RJ - REUNIÃO DO DIRETÓRIO
REGIONAL
REFERENCIA
ORIGEM CISA-RJ
AVALIAÇÃO A- I
ÁREA
PAIS
DIFUSÃO ANTERIOR
DIFUSÃO SNI/AC-CIE-CENIMAR-CISA/BR
ANEXO
1. O Diretório Regional/RJ ao Partido dos Trabalhadores esteve reunido dia 24 MAR 85,
das 10:00 ás 15:30hs, na sede da Associação dos Moradores e Amigos de Santa Teresa (rua
Almirante Alexandrino 501), em virtude da loja onde funcionava o PT/RJ, na rua Augusto
Severos haver sido entregue ao proprietário, por dificuldades em efetuar o pagamento do
aluguel mensal.
2. A essa reunião estiveram presentes 43 pessoas, representando organizações de
esquerda e entidades diversas, atuantes dentro do PT, como a ORM-DS (Organização
Revolucionária Marxista-Democracia Socialista), FQI (Fração Quarta Internacional), MEP
(Movimento pela Emancipação do Proletariado), pessoas vinculadas à Igreja e sindicalistas:
LISZT BENJAMIM VIEIRA - Dep Est PT/RJ
BENEDITA SOUZA DA SILVA - Vereadora PT/RJ
SIDNEY LIANZA - Militante do MEP
JOAQUIM SORIANO - Militante da ORM-DS
ISABEL FONTENELE PICALUGA
SÉRGIO ANDRÉA - diretor da FAMERJ (Federação de Associações de Moradores/RJ e
membro da Secretaria de Bairros e Favelas do PT/RJ)
PEDRO JORGENSEN JUNIOR - Militante da FOI
SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA - Militante da ORM-DS ADAIR LEONARDO
ROCHA
JOÃO LEAL DE ARAÚJO
CARLOS WALTER GONÇALVES
FRANCISCO ABIGAIL BARRETO PARANHOS ex-militante do PCBR
CID QUEIROZ BENJAMIM - ex-militante do MR-8; ex-banido
RICARDO DUTRA - Militante da ORM-DS
LEO QUEIRÓZ BENJAMIM ex-militante do MR-8
MANUEL SEVERINO DOS SANTOS
CANAGÉ VILHENA
3. Foram discutidos os prós e os contras do PT/RJ lançar a candidatura do atual
presidente da FAMERJ, JÔ REZENDE, à prefeitura do Rio de Janeiro, não se chegando a
nenhuma conclusão, uma vez que as bases não foram consultadas.
Foi condenada a "falência", a "desestruturação orgânica "caos", em que se transformou o
PT/RJ, com as finanças inteiramente abaladas.
Diversas hipóteses foram formuladas para por em ordem as finanças, sendo aprovadas as
seguintes: cobrar 15 milhões de cruzeiros que o Dep Fed. JOSÉ EUDES FREITAS deixou de
recolher ao partido, correspondente a 40% de seus vencimentos referentes a vários meses;
venda da maquinaria gráfica do parti do; estabelecer um plano de finanças e dispensar os
funcionários do partido.
Os trabalhos dessa reunião foram coordenados por JOAQUIM SORIANO, ISABEL
FONTENELE PICALUGA e SIDNEY LIANZA.
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE INFORMAÇÕES DA AERONÁUTICA
INFORME No. 0091/ 87/150/CISA-RJ.
DATA 17 MAR 1987
ASSUNTO ATO EM HOMENAGEM A NAHUEL MORENO - PROMOVIDO PELA
CONVERGÊNCIA SOCIALISTA (CS) NO RJ
REFERENCIA TLX 473/TS-150/RECISA/250287
ORIGEM CISA-RJ
AVALIAÇÃO A- 2
ÁREA
PAIS
DIFUSÃO ANTERIOR
DIFUSÃO SNI/AC-CIE-CIM-ARJ/SNI-CISA/BR
ANEXO
1. Foi realizado no dia 26 FEV 87. com inicio is 19:30h e término às 22:30 h, no Sindicato
dos Bancários do Rio de Janeiro, à Av. Presidente Vargas no. 502/21º andar - Centro, um ato
em homenagem a NAHUEL MORENO (falecido em 25 JAN 87), promovido pela
organização trotskista CONVERGÊNCIA SOCIALISTA (CS), Seção Brasileira da LIGA
INTERNACIONAL DOS TRABALHADORES/QUARTA INTERNACIONAL (LIT/QI). O
ato contou com o comparecimento de aproximadamente 200 (duzentas) pessoas cuja
apresentação ficou a cargo de ANA LUISA FIGUEIREDO GOMES e a mesa foi composta
por: JOSE WELMOVCKY (membro da Direção Nacional da Convergência Socialista),
EDSON DA SILVA COELHO (membro da Direção Nacional da "CS"), ANTONIO
CARLOS DA COSTA GALVÃO (membro da Direção Nacional da "CS"), CYRO GARCIA
(membro da Direção Nacional da "CS"), NEY DE SOUZA NUNES (membro da Comissão
Sindical da Light e militante da "CS"), CARLOS AUGUSTO ALVES SANTANA
(Presidente do Sindicato dos Ferroviários do RJ e, provavelmente, militante do "MCR")
GERALDO CÂNDIDO DA SILVA (Presidente do Sindicato dos Metroviários do RJ),
ERNANI DE SOUZA COELHO (representando a Bancada Estadual do PT), VALDIR
ARAUJO DA ROCHA (Pres Sindicato dos Portuários do RJ), PEDRO JORGENSEN
JÚNIOR (representando o Boletim "O Trabalho", militante da ex-FQI, (atual OT/QI), LUIZ
ARNALDO DIAS CAMPOS (representando o MCR - Movimento Comunista
Revolucionário), CARLOS GOMES VILELA FILHO (representando o PRC - Partido
Comunista Revolucionário), SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA (representando a
Organização Revolucionária Marxista Democracia Socialista - ORM-DS), RONALD
SANTOS BARATA (Pres do Sindicato dos Bancários do RJ), ANTONIO PEREIRA DA
SILVA FILHO "PEREIRINHA" (Militante do PCB ala Prestes, diretor do Sindicato dos
Bancários do RJ), e MARCOS ANTONIO CHAGAS DE ALMEIDA (Pres Sindicato dos
Bancários da Baixada).
Compareceram ao evento as seguintes pessoas: ALEXANDRE SCHURF DA COSTA,
CINTIA FERREIRA, CARLOS GUILHERME HAESER, ELIAS JOSÉ ALFREDO,
GENILDA ALVES DE SOUZA, GLÓRIA MARIA VARGAS QUEIROZ; JOSÉ CARLOS
COMES (CUICA), JULIO CESAR COSTA FILHO, JULIO CESAR VIEIRA DOS
SANTOS, JOSE EDUARDO S. BRAUNS CHWEIGER (ZEQUINHA), JOSE DE
CARRANCHO, JOÃO PEDRO BARROCAS MACHADO, JORGE VIEIRA DOS
SANTOS, LUIZ ERNESTO TAVARES, LILIAN IRENE QUEIROZ, MARCOS AURÉLIO
DA SILVA (TAQUIL), DEL CARMEN TUBIO PEREIRA MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA
(ZEZÉ), MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PÁDUA PINTO, MARCOS TÚLIO MARIA
ELISA WILDHAGEN GUIMARÃES, MARCUS VINICIUS SANTOS E SILVA,
RICARDO TAVARES, RONALDO MORENO DE MELLO, SÉRGIO RENATO DA
SILVA MAGALHÃES (SERJÃO), SÉRGIO LUIZ PEREIRA DA SILVA, WALTER
HENRIQUES, IZABEL FONTENELLE PICALUGA, ANTONIO FÉLIX FONTENELLE
PICALUGA (Diretor do Sindicato dos Bancários RJ, FRANCISCO SÉRGIO RAYOL DE
FREITAS (Diretor do Sindicato dos Bancários do RJ) e as não identificadas: ESTELA,
FÁTIMA, JUSSARA, MARCO ANTONIO, MARINA, TÂNIA, CARLOS MAURO,
GERALDO, TILA, RUBENS, HAROLDO, MEIRE, RENATO, FÁTIMA, BRÁS, PAULO,
SILAS, ADRIANA, ANDRE, FELIPE, ANA PAULA e SÉRGIO.
II. Participaram, ainda, uma delegação do "MAS", membros da executiva do PT,
Sindicato dos Metalúrgicos de Angra dos Reis/RJ, membro do Movimento Negro do RJ,
membros da Oposição do Sindicato dos Gráficos, AMES e outros. Foram observadas faixas
da "A CLASSE OPERÁRIA É INTERNACIONAL - "CONVERGÊNCIA SOCIALISTA" -
"LIT/LIGA INTERNACIONAL DOS TRABALHADORES", "COMPANHEIRO MORENO
ATÉ O SOCIALISMO SEMPRE" e cantados os seguintes refrões: "OLÉ, OLÉ! (bis) Somos
a morte do capital, somos trotskistas da IV INTERNACIONAL" - "BRASIL, POLÔNIA,
AMÉRICA CENTRAL, a classe operária - Internacional".
III. Foram lidas diversas mensagens de pêsames, saudações de diversas entidades,
inclusive a homenagem do escritor e jornalista inglês PETER FRYER; apus os discursos
encerrando o ato todos cantaram de pé, braço esquerdo erguido e punho fechado, o hino da
"INTERNACIONAL".
CAPA DE ACE
ACE 015064/87
REUNIÃO DO DIRETÓRIO REGIONAL DO PT/RJ
O Diretório Regional do PARTIDO DOS TRABALHADORES DO RIO DE JANEIRO
(DR/PT/RJ), realizou em JUN 87, uma reunia, onde aprovou o seguinte plano de trabalho
para o Partido neste Estado:
1 - Prioridades
Foram definidas trás tarefas como prioritárias para os próximos meses:
a - o desenvolvimento da campanha pelas eleições diretas para Presidente, para o que
foi criada uma comissão específica sob a coordenação de um membro da Executiva;
b - o processo de convenções legais do partido nas zonas eleitorais, nos municípios e no
estado, processo este cuja coordenação estará e cargo da Secretaria de Organização;
c - e edição regular de um boletim interno para o partido, alcançando o conjunto de sua
estrutura, e cargo da Secretaria Geral.
2 - Divisão do Estado em sub-regiões
Por proposta aprovada na ultima Convenção Regional, o Estado foi dividido em sub-
regiões, cada qual tendo direito a enviar um representante eleito pelos municípios que a
compõem, para participar com voz nas reuniões do Diretório Estadual. Resolveu-se, no
Diretório, complementar essa proposta com a indicação de elementos da Direção Estadual,
responsáveis pelo acompanhamento do trabalho em cada uma das sub-regiões abaixo:
a - Município do RIO DE JANEIRO (dada a maior facilidade de contato, n o foram
indicados responsáveis do Diretório Estadual pelo acompanhamento).
b - Baixada Fluminense - responsáveis: ORLANDO JÚNIOR, ROSÂNGELA MIGUEL,
JOÃO GONÇALVES, ERASMO BARBOSA DE FARIAS e JOSÉ ALEXANDRE
PEDROSA.
c - NITERÓI, SÃO GONÇALO e ITABORAÍ - responsáveis: JOSÉ BARROSO,
CARLOS AUGUSTO ANCÉDE NOUGUÉ e JORGE RICARDO BITTAR.
d - Litoral Sul - Fluminense responsáveis: RONALDO MARCHESINI e JOSÉ
CASTILHO.
e - Interior Sul-Fluminense - responsáveis: LEONARDO NOGUEIRA e SÉRGIO
MURILO NASCIMENTO PEREIRA.
f - Região Serrana - responsáveis: EDIL NUNES DE BARROS, RENATO DA COSTA
SANTOS, CARLOS ALBERTO VIANA MONTARROYOS e ERNANI DE SOUZA
COELHO.
g - Região dos Lagos - responsáveis: JOSÉ ALBERTO SALÕES DO NASCIMENTO e
CARLOS ALBERTO DE CASTRO MARTINS.
h - Norte Fluminense - responsáveis: JOSÉ ALBERTO SALÕES DO NASCIMENTO e
MÁRCIO AZEVEDO.
Os municípios que não se enquadrarem em alguma destas sub-regiões poderão optar por
integrar-se em uma dentre as que estejam mais próximas.
Os responsáveis pelas sub-regiões deverão visitá-las regularmente, assegurando o
relacionamento do Diretório Estadual com cada uma delas. Foi, também, recomendado a eles
que, a cada visita, encarreguem-se não só de orientar e auxiliar a organização do PT naqueles
municípios em torno das questões locais, mas também levem àquelas regiões informes e
materiais de diferentes Secretarias do Partido.
3 - As Secretarias
Com a criação de algumas novas, o Diretório Estadual passou a ter as seguintes
Secretarias:
a - Secretaria Geral
Atribuições: coordenação geral das atividades do partido e do trabalho das demais
secretarias, difusão das informações no interior do partido; edição do Boletim Interno.
Responsável CID QUEIROZ BENJAMIN.
b - Secretaria de Organização
Atribuições encaminhamento do processo de convenções legais; organização do cadastro
de filiados do partido; definição e implementação de um plano de expansão do partido para
áreas em que ele ainda não esteja implantado. Responsável JOSÉ ALBERTO SALÕES DO
NASCIMENTO.
c - Secretaria de Finanças
Atribuições: organizar o trabalho de finanças do partido. Responsável ELISANA
COSTA.
d - Secretaria de Educação Política
Atribuições: preparar, com o auxílio da FUNDAÇÃO WILSON PINHEIRO cursos e
debates que auxiliem a formação política de militantes do partido. Responsável: CARLOS
ALBERTO VIANA MONTARROYOS.
e - Secretaria Sindical
Atribuições: organizar a intervenção unificada aos militantes petistas no movimento
sindical, dentro da linha do partido para o setor. Responsável: GERALDO CANDIDO DA
SILVA.
f - Secretaria do Negro
Atribuições: organizar a intervenção do partido no que se refere à luta contra a
discriminação racial. Responsáveis: JORGE DAMIÃO e JUREMA DA SILVA
g - Secretaria de Movimentos Urbanos
Atribuições: organizar a intervenção unificada dos militantes petistas nos movimentos de
moradores de bairros e de favelas, assim como em outras lutas desenvolvidas pelas
comunidades urbanas. Responsáveis: CLEUNICE DIAS DE ALMEIDA e ORLANDO
JUNIOR.
h - Secretaria de Imprensa
Atribuições produzir panfletos e "releases", assim como organizar o acesso do partido
aos órgãos de imprensa em geral; avançar na definição de uma política de imprensa para o
PT/RJ. Responsável SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA,. Ficou de ser definida
posteriormente a conveniência ou não de se criar a Secretaria da Mulher.
4 - Comissões
Além das Secretarias, três Comissões de Trabalho foram também criadas:
a - Comissão das Diretas
Atribuições coordenar e estimular a aço do partido no que se refere à luta pelas diretas.
Responsável: MOZART SCHIMITT QUEIROZ ("O GAUCHO").
b - Comissão de Política Municipal
Atribuições: sistematizar um conjunto de normas que orientem os militantes petiscas em
relação a política municipal em geral, de forma a subsidiar a formulação de programas e as
campanhas nas eleições municipais de 1988.
c - Conselho Editorial de uma revista para o PT
Atribuições: sistematizar uma revista que, do um lado, divulgue as posições do partido e,
do outro, estimule a discussão e a reflexão sobre temas importantes das conjunturas nacional
e estadual, a idéia e que a revista tenha uma periodicidade bimestral e, após alguns números,
possa ser autofinanciada. Responsáveis: CARLOS ALBERTO VIANA MONTARROYOS,
SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA, CID QUEIROZ BENJAMIN, CESAR DE
OLIVEIRA FACCIOLI, CESAR QUEIROZ BENJAMIN, JOSÉ FERNANDES DIAS e
CLÁUDIO GURGEL.
Z3: CML/2ª SEÇÃO
CAPA DE ACE
ACE 064196 87
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
GABINETE DO MINISTRO
CIE
BRASÍLIA/DF, 2 7 MAI 1987
INFORME No. 114 - S/102-A6-CIE
DATA: 2 7 MAI 1987
ASSUNTO: ORGANIZAÇÕES TROTSKISTAS (RELATÓRIO ANUAL) - 3.1.1.1.
ORIGEM: C I E
AVALIAÇÃO: A1
DIFUSÃO: AC/SNI
REFERÊNCIA:
ANEXO: Relatório Anual de Informações (RAI no. 04-A/87).
Em atendimento à solicitação verbal dessa Agência, encaminho-vos o documento
constante do anexo.
I. INTRODUÇÃO
A ORM-DS é uma organização trotskista, que tem as suas origens em um grupo de
militantes da extinta ORM-POLITICA OPERARIA (POLOP), participante das atividades
subversivas na década de 60. Ao final de 1979, com a fusão de diversos grupos organizações
comunistas, ocorre o congresso de fundação da DEMOCRACIA SOCIALISTA, que as sumiu
a sua atual denominação em novembro de 1981, apos a sua fusão com a ORGANIZAÇÃO
REVOLUCIONARIA TROTSKISTA a OS é a Seção brasileira (ou nacional) do Secretariado
Unificado da IV Internacional (SU) tendo participado do XII Congresso do SU realizado, no
inicio de 1985, na EUROPA, ocasião em que foi considerada como uma das seções racionais
mais importantes, juntamente com a FRANÇA, MÉXICO, EUA, ESPANHA,
INGLATERRA, SUÉCIA, SUÍÇA e JAPÃO.
O que possibilitou e motivou a sua fundação em 1979, foi o entendimento da necessidade
de unificar correntes de "marxistas revolucionários numa organização política, para intervir
no processo de desenvolvimento do PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), com duas
tarefas fundamentais: a construção de um partido de classes, independente da burguesia, e a
organização de sua direção por uma elite comunista revolucionária.
II. PRINCIPAIS ATIVIDADES DO PERÍODO
1. EVENTOS A DESTACAR
a. Congresso
1) Conforme seu Estatuto,a Organização deve realizar seu Congresso dê 2 em 2 anos, tendo:
realizado o II Congresso em 1984, e o III Congresso Nacional em SÃO PAULO/SP, nos dias
27, 28, 29 Jun 86. Visando a aumentar a segurança do citado evento, o mesmo foi realizado
em grupos e em diversos locais, o que impediu um acompanhamento efetivo do conclave;
Um dos grupos se reuniu no COLÉGIO "IRMÃS MISSIONÁRIAS JESUS
CRUCIFICADO", situado. na Rua Dr. SÉRGIO JABUR MALUF, nº 75 - CAPÃO
REDONDO SANTO AMARO/SÃO PAULO/SP, local onde u Movimento Revolucionário
Oito de Outubro (MR-8) também costuma se reunir.
Participaram do evento, entre outros, os seguintes elementos:
- FRANCISCO CARLOS DE SOUZA "CHICO" - SP;
- GERALDO SANTIAGO PEREIRA - SP;
- EDUARDO COTA GUIMARÃES - SP;
- AMÉRICO TRISTÃO BERNARDES - SP;
- CEZAR CASADO - RJ;
- DEILA CRISTINA TAVARES - RJ;
- CARMEN HENRIQUE DA COSTA - RJ;
- JORGE ANGLADA PONT - RS;
- JOSÉ CARLOS DIAS DE OLIVEIRA - RS;
- MÁRIO LUIZ TEZA - RS;
- MÁRCIA PINTO CAMARGO - RS;
- MARILDO MENEGAT - RS;
- PAULO DINIZ D’AVILA - RS;
- PAULO CÉZAR DA ROSA - RS;
- JOSÉ CLOVIS AZEVEDO - RS; e
- CARMEN SYLVIA RIBEIRO.
OBS: Cabe ressaltar que após o evento foi recolhido no local o rascunho de um "documento",
no qual encontramos como itens da discussão os assuntos clandestinidade e investimentos na
construção de aparelhos (Grifo do CIE).
2) Segundo declarações de JOÃO MACHADO BORGES NETO, dirigente da OS, o
Congresso discutiu, basicamente, três temas:
- a conquista atual e as tarefas que se colocam para o Movimento Operário e Popular;
- a análise e as tarefas especificas do Movimento Sindical; e
- a construção do partido revolucionário.
A discussão do tema conjuntura atual centrou-se em três grandes eixos a saber;
- "um balanço geral da transição burguesa, um ano e meio após o fim da ditadura, e as
perspectivas da evolução da luta de classes no próximo período;
- uma avaliação da política econômica do governo SARNEY, o Pano Cruzado, seus efeitos e
como enfrentá-lo; e
- a maneira de combinar a luta do Movimento Sindical com a participação do Movimento
Operário na Constituinte, nestes próximos meses”.
Quanto às tarefas para o Movimento Sindical, foi elaborada uma "Resolução" que
abrange os seguintes pontos:
- uma sistematização do papel particular do sindicato e da ORM-DS na luta nesse
movimento;
- um balanço dos avanças do Movimento Operário, desde o ascenso de 1978/79;
- uma proposta de conjunto para a transformação radical da atual estrutura sindical rumo a um
sindicalismo classista, democrático, autônomo e unitário"; e
- a definição de um programa de reivindicações e de uma tática para uma campanha nacional
unificada do movimento Operário, rumo à greve geral.
No tema "A Constituição do Partido", acordou-se que há uma intima relação entre a
construção da ORM-DS e o fortalecimento política do Partido dos Trabalhadores (PT), com a
sua conseqüente transformação em um "partido revolucionário de massas". Foram,
igualmente, debatidos, nesse contexto, o relacionamento e a aproximação da ORM-DS com
outras correntes consideradas "revolucionárias", atuantes no PT.
O III Congresso, entretanto - segundo o dirigente da ORM-DS -, não conseguiu resolver
duas questões, que terão o seu debate aprofundado no próximo período intercongresso: a
"estratégia ou o caráter da Revolução Brasileira"; e a aplicação da "tática de Frente Única
Revolucionária" (FUR), na atual conjuntura.
JOÃO MACHADO declara, ainda, que a ORM-DS visualiza o processo de construção do
PT como o "processo de desenvolvimento de uma ampla vanguarda operária e popular e, ao
mesmo tempo, de convergência de revolucionários de várias origens, o qual, se bem sucedido,
chegará a um partido revolucionário". Por fim, afirma que a direção da ORM-DS é totalmente
favorável à adoção, pelo PT, de uma regulamentação para a ação política das tendências
ideológicas que atuam no Interior do partido, prevista para o inicio de 1987, desde que,
naturalmente; tal regulamentação assegure, de fato, o "direita de tendência".
As declarações do dirigente da ORM-DS, ratificam a estratégia trotskista de "construir
um partido revolucionário capaz de dirigir o movimento operário e demais setores do
movimento de massas para tomarem o poder, através da revolução”. Além disso, transparece
a tática da ORM-DS de “frete única revolucionária”- com outras organizações subversivas - e
a definição da atuação no Movimento Operário-Sindical, como maneira de intervir nas
deflagrações de greve e, até, no “processo constituinte”.
b. Conferências
GERT SCHINKE, militante de nível da organização, ao retornar da NICARÁGUA
(Mai/86), passou a proferir uma série de palestras sobre o período que permaneceu naquele
País. As referidas palestras foram ilustradas com slides e tiveram como finalidade
arregimentar voluntários para a colheita de café, verbas, e principalmente remédios, visando
ao auxílio humano e material àquela Nação.
Nessas palestras, foi destacado que logo após a chegada naquele País, embora se
destinassem à colheita do café, os voluntários foram treinados em guerrilha urbana e rural. O
treinamento foi realizado com armas portáteis bastante sofisticadas, de origem cubana e russa,
que foram empregadas na defesa das plantações durante a colheita, nos deslocamentos das
cargas e nos locais de industrialização do produto. O serviço de guarda e segurança prestado
pelos participantes, em todo de três vezes por semana, constituiu-se em ótimo treinamento.
c. 2º Congresso Nacional da CUT (II CONCUT)
O documento intitulado “PLASTILUTA” condensa as teses apresentadas e defendidas
pela ORM-DS durante a realização do II CONCUT.
Após a realização do citado evento a Organização fez uma avaliação do por de influencia
das Tendências no interior da CUT, registrando os seguintes percentuais:
- Sindicalistas: 50%
- ORM-DS: 40% (apoiada pelo PRC, MRC e PCBR)
- CS: 10% (taxada de sectária pelas demais OS).
Dos temas apresentados destacamos os seguintes:
- “O movimento operário frente à ‘Nova República”: da recusa ao pacto, ao
enfrentamento do pacote;
- As condições para a retomada geral das lutas;
- Campanha nacional de lutas;
- A luta do campo;
- Pela aliança dos trabalhadores da cidade e do campo".
d. Balanço do II Congresso Nacional da OS
No inicio de 1986, visando à preparação do seu II Congresso Nacional, o CC/ORM-DS
fez um balanço de seu II Congresso realizado em 1984, ocasião em que chegou as seguintes
conclusões:
- ocorrendo em um momento de crise da organização, o II Congresso voltou-se mais para
responder a atrasos e problemas acumula dos do que propriamente para criar condições para
urna atuação ofensiva da organização na luta de classes;
- a ORM-DS entraria no III Congresso mais unificada politicamente, com a sua direção
nacional mais organizada ê com avanços importantes em seus principais centros de
construção. No entanto, estes avanços ainda seriam insuficientes (no que diz respeito ã
construção da direção nacional e na superação dos graves problemas regionais) e limitados
frente às possibilidades ajeitas no período.
Visando a atingir metas de construção da organização foram enumeradas as seguintes
propostas:
- triplicar o número de militantes até o IV Congresso;
- melhorar de forma significativa a capacidade de centralização da organização, através do
fortalecimento da direção nacional e dos comitês regionais;
- aumentar de modo substancial a coesão política e organizativa, através do investimento na
formação do militante, na construção de um "aparato" financeiro e na ampliação e melhoria
de imprensa;
- aprofundar a inserção da organização no movimento operário e o fortalecimento da CDT;
- intensificar a participação na construção do PT, de acordo com as metas definidas pela OS;
- eleger uma bancada de deputados federais e estaduais de acordo com as resoluções sobre a
tática eleitoral definidas pelo Comitê Central.
Para atingir as metas de construção definidas, a OS selecionou dez medidas organizativas
a saber:
- “reorganizar e fortalecer os comitês regionais;
- definir uma nova política de relação com a periferia da organização;
- realizar uma esforço especial de recrutamento;
- estabelecer as seguintes prioridades para a construção da OS; SÃO PAULO - prioridade 1,
RIO GRANDE DO SUL, MINAS GERAIS e RIO DE JANEIRO - prioridade 2, Nordeste -
prioridade 3. A quarta prioridade fica com GO, PR, ES e PA, onde a ORM-DS, em graus
diversos, exerce um papel minoritário na construção da CUT e PT;
- investir na construção de um aparato de organização e financeiro;
- construir uma estrutura de formação permanente;
- reorganizar o trabalho de mulheres; e
- articular o trabalho internacionalista”.
2. ESTRUTURA DA ORGANIZAÇÃO
a. Estrutura
A ORM-DS estrutura-se nacionalmente em um Comitê Central (CC), um Comitê
Executivo (CE), um Secretariado e uma Secretaria Nacional de Formação (SNF), sendo os
dois últimos organismos compostos por militantes profissionais, eleitos entre os integrantes
do CE.
No âmbito dos Estados, há os Comitês Regionais, e na base da estrutura, as células. Na
atualidade existem comitês intermediários nos grande municípios, coincidindo com as Zonas
Eleitorais em que eles se dividem.
A maioria de seus militantes, identificados, concentra-se nos municípios de SÃO
PAULO, RIO DE JANEIRO, BELO HORIZONTE e PORTO ALEGRE, justificando o
crescimento e a atuação da organização nessas grandes regiões metropolitanas,
particularmente junto ao movimento operário-sindical.
Deve-se, também, destacar as suas atividades no interior do PT, partido político legal que
abriga os seus militantes.
Por ser a ORM-DS uma organização que adota um forte esquema de segurança não foi
possível durante o transcorrer de 1986, levantar sua estrutura, ou seja, Comitê Central (CC),
Comitê Regional (CR), etc. No entanto, foi possível a identificação e o acompanhamento das
atividades de seus principais militantes, podendo se destacar, os seguintes:
1) SÃO PAULO
- AMÉRICO CESAR ANTUNES
- AMÉRICO TRISTÃO BERNARDES
- ANDRÉ SALES DE ALMEIDA
- CARLOS HENRIQUE GOULART ÁRABE
- EDUARDO COTA GUIMARÃES
- ELIANE DO CARMO OLIVEIRA
- FLÁVIO FURTADO DE ANDRADE
- FRANCISCO CARLOS DE SOUZA “CHICO”
- JAYME BRENER
- JOÃO MACHADO BORGES NETO
- JOHN KENEDY FERREIRA
- JOSÉ CORREIA LEITE JUNIOR
- JOSÉ LUIZ NADAI
- JUAREZ ROCHA GUIMARÃES
- JÚLIO LEOCÁDIO TAVARES DAS CHAGAS
- LAAN IZIDORO
- LUCY AYALA DE PAULA COUTO
- MARIA DO CARMO GODINHO DELGADO
- ROBERTO FACHINI
- ROBSON AYRES PIMENTA
- SAMIRA ZAIDAN AYRES PIMENTA
- VIRGÍNIA MARIA GUIMARÃES PINHEIRO
2) RIO GRANDE DO SUL
- ÁLVARO ANDRÉ MELO GROHNANN
- ANDRÉ MARENCO DOS SANTOS
- CARMEM SYLVIA RIBEIRO
- CLÓVIS MADUREIRA RAMOS
- FLÁVIO KOUTZI
- GILMAR CARDOSO DOS SANTOS
- HELENA GOMES BONUMÁ
- JOSÉ CARLOS DIAS DE OLIVEIRA
- JOSÉ CLÓVIS DE AZEVEDO
- KÁTIA REGINA FRIZZO
- LILIANE SEIDE FOREMMING
- LUIZ ALBERTO GIRANDI
- MÁRCIA PINTO CAMARGO
- MARILDO MENEGAT
- MÁRIO LUIZ TEZA
- MIGUEL SOLDATELLI
- MILTON JOSÉ PANTELEÃO JÚNIOR
- PAULO CEZAR DA ROSA
- PAULO DINIZ D’ÁVILA
- RAUL JORGE ANSLADA PONT
- RICARDO FANZOI
- RENATO DE OLIVEIRA
- ROSANGELA TEREZINHA DOS SANTOS LIZARDO
- RUALDO MENEGAT
- SONIA MARIA PASSOS CORDEIRO
- WALTER FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA
3) MINAS GERAIS
- ALUÍSIO EUSTÁQUIO DE FREITAS MARQUES
- HELENA GRECO
- VIRGÍLIO GUIMARÃES DE PAULA
4) RIO DE JANEIRO
- JOAQUIM CALHEIROS SORIANO
- SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA
5) BAHIA
- ANTONIO HÉLDER BARBOSA SANTOS
OBS: Nos demais Estados onde a OS vem atuando, o acompanhamento das atividades de seus
militantes tem sido realizado, porém com menor intensidade.
b. Legalização
A OS é ilegal e não apresenta a curto ou médio prazo, qualquer programa com vistas à
sua legalização. Realizado no interior do PT “uma política à esquerda” de sua cúpula, a
ORM-DS pretende levar para o Partido uma direção majoritária de trotskistas, tornando-o um
verdadeiro "Partido Revolucionário".
c. Dissidências e aproximações
Em janeiro de 1985, a direção da ORM-DS fez urna proposta de fusão à Organização
Comunista Democracia Proletária (OCDP), ao Movimento pela Emancipação do proletariado
(MEP e Ala Vermelha do Partido Comunista do Brasil (ALA-V /PC do B). Em outubro de
1985, essas três OS se fundiram, dando origem do Movimento Comunista Revolucionário
(MCR). Agora, a direção da ORM-DS continua tentando uma aproximação com o MCR,
visando à sonhada fusão.
No final de 1985, foi localizado um "documento histórico" referente ao Comitê de
Ligação dos Trotskistas Brasileiros (CLTB), ficando claro que a maioria dos militantes desse
extinto Comitê, desde 1982, vinham atuando na ORM-DS.
Em 1986, após o frustrado assalto à Agência do BANCO DO BRASIL em
SALVADOR/BA, praticado por elementos do PCBR, diversos comentários surgiram no
âmbito das ORGANIZAÇÕES SUBVERSIVAS (OS). Dentre estes, PAULO DINIZ
D’ÁVILA (ORM-DS) afirmou que o grupo Ponto de Vista (PV) no RIO GRANDE DO SUL,
era o PCBR. Nesse Estado o PCBR está mantendo estreita ligação com a ORM-DS, à qual
empresta apoio, de cuja linha ideológica procura aproximar-se. Por concessão especial, tem
usado a sede da ORM-DS para realizar suas reuniões.
d. Medidas de Segurança
Vem adotando medidas rígidas e diversificadas, visto que o seu último congresso foi
fragmentado em diversos locais. Tais procedimentos são levados à risca, já que a organização
pretende continuar na clandestinidade, resguardando sua estrutura e as atividades de seus
quadros.
Nenhum simpatizante, mesmo oriundo de outra OS, ascenderá à condição de militante,
sem antes ser observado por um período mínimo de 2 (dois) anos.
No RIO GRANDE DO SUL foi determinado que todos os militantes usem codinomes.
Os que já usavam foram obrigados a trocar esses codinomes, devendo ser evitados os que
despertam atenção por terem conotação com nomes históricos ou humorísticos.
Em conseqüência dessas Medidas, a organização passou a utilizar códigos em sua
documentação, sendo levantado o significado de alguns deles:
Organismos: qualquer Comitê, Zonal ou Célula da OS;
- ZP: zonal Partenon;
- ZC: zonal Centro;
- ZS: zonal Sul;
- ZN: zonal Norte;
- CEs: células;
- CPG: Célula Professores de GRAVATAÍ;
Exemplo: ZP/14=2: Z: Zonal; P: Partenon; 1: CR/1; 4: Célula 4.
3. RECRUTAMENTO E FORMAÇÃO DE QUADROS
a. Recrutamento
O recrutamento à realizado prioritariamente no meio sindical. Nesse aspecto, em BELO
HORIZONTE/MG e em PORTO ALEGRE/RS a organização tem obtido algum sucesso.
b. Cursos e Palestras
A organização que, vinha formando seus militantes individualmente, passou a realizar
cursos com número variado de alunos. Os cursos estão sendo realizados em PORTO
ALEGRE e em Ser) PAULO e são os seguintes: curso para militantes, curso de chefia e curso
de comandos.
2) A organização dispõe de uma Secretaria Nacional de Formação (SNF), subordinada ao seu
Comitê Executivo, com a missão de elaborar cursos básicos e suplementares, indicar
candidatos a esses cursos e encaminhar militantes para cursos realizados por outras
organizações.
3) Os principais assuntos são os abaixo relacionados:
a) A Política dos Revolucionários no Movimento Sindical.
- As Formas da Organização do Proletariado.
- A Trajetória do Sindicalismo Combativo. - O Movimento operário e a "Nova Republica".
- A Construção de um Sindicalismo Classista, Democrático e Independente.
- As Questões da Unidades de Nova Estrutura e do Internacionalismo.
- O PT e o Movimento Sindical.
b) As Tarefas do Movimento Operário na Etapa Atual da Luta de Classes.
- A Crise do Capitalismo e a Política do Imperialismo.
- A "Transição" e o Novo Regime.
- O Primeiro Ano de Governo da Aliança Democrática.
- Natureza, Possibilidades e Ritmos da Crise de Transição Burguesa.
- O Estágio de Construção do Movimento Operário e Popular.
- O Período Atual da Revolução Brasileira.
- As Tarefas do Movimento Operário e Popular.
- A Intervenção no Processo Constituinte.
c) Noções Básicas do Marxismo.
d) Formas de Organização do Proletariado.
e) O PT e a Construção do Partido Revolucionário no Brasil.
f) Socialismo.
g) Concepção Leninista do Partido Revolucionário.
h) Construção da Internacional Revolucionária
4) Ao término do "Curso de Comandos", e com base nos tatutos da organização, os
formandos recebem orientações das quais destacamos a seguintes:
"a) os formandos retornarão às mesmas células às quais pertenciam e aos mesmos setores aos
quais eram vinculados (ensino, sindical, operário, entidades assistenciais, bairros, etc...);
b) passam a fazer parte do grupo de militantes "ESPECIAIS" da organização, com atuação
em todas as concentrações e manifestações em que a ORM-DS se engajar, com organizadores
da ação e da segurança dos demais companheiros;
c) apesar de continuarem pertencendo à mesma célula anterior, passam a ter subordinação
direta ao COMITÊ CENTRAL (CC) da organização;
d) nenhum militante, sob pena de punição, poderá negar-se ao cumprimento de qualquer
ordem oriunda de escalão superior;
e) os militantes profissionais (remunerados pela organização), bem como os "especiais", têm
direito a votarem e serem votados por ocasião da escolha de delegados que participarão de
convenções e dos congressos da OS;
f) todo militante poderá ser chamado para atuar em células locais de atividade diferente da
sua, se assim se fizer necessário para maior representatividade e força da OS;
g) ao retornaram às atividades nas suas células e fora delas, os formandos devem usar
codinome e evitar a identificação entre si, coibindo, se for o caso, comentários nesse sentido;
h) entre as punições disciplinares estão previstas:
- Tempo de paz: ADVERTÊNCIA, SUSPENSÃO TEMPORÁRIA e EXPULSÃO.
- Tempo de guerra revolucionária deflagrada: acrescenta-se às já citadas a EXECUÇÃO".
LIGAÇÕES COM O MOVIMENTO COMUNISTA INTERNACIONAL (MCI)
Internacionalmente, a OS, mantêm dependência e subordinação ideológica ao
SECRETARIADO UNIFICADO (SU) da IV Internacional, localizado em
BRUXELAS/BÉLGICA, constituindo-se na seção brasileira desse ramo do trotskismo
mundial. Durante o XII Congresso do SU, realizado na ARGENTINA no inicio de 1985,
houve o reconhecimento formal da ORM-DS como a sua seção brasileira (EM TEMPO no.
198, de Mar 85), além de três de seus militantes terem sido eleitos para integrarem os seus
organismos te direção internacional.
A ORM-DS não recebe apoio financeiro do exterior, seguindo, entretanto determinações
políticas e, até certo ponto, uma programação visando ao desenvolvimento de suas atividades
no BRASIL.
A OS relaciona-se com as seções nacionais - vinculadas ao SU - de 37 (trinta e sete)
países. Entre os dias 06 e 11 Ago 85, esteve em visita a PORTO ALEGRE o uruguaio
PARLO ROMEO CHOCHO BEVILAQUA, acompanhado de MARIA DE PILAR
FERNANDES. O nominado é militante do PST/URUGUAI, organização subversiva,
abrigada sob a sigla da Frente Ampla (FA). O PST é considerado como a Seção Uruguaia do
Secretariado Unificado da IV INTERNACIONAL (SU/IV). Os nomi nados hospedaram-se na
residência de PAULO DINIZ D'ÁVILA, militante da ORM-DS.
5. ATIVIDADES FINANCEIRAS
A organização tem coro fontes de renda até agora conhecidas as seguintes:
- contribuição de militantes;
- vendas de jornais e revistas;
- campanhas de auxílio-financeiro; e
- eventos, denominados "festas".
A contribuição para a organização é mensal e obrigatória, obedecendo a um percentual
que varia entre 3% e 50%, dependendo do nível salarial do militante, cujos Índices serão
aplicados sobre o liquido, abatendo-se dependente, aluguéis, gastos pessoais, etc...
6. PUBLICAÇÕES
a. EM TEMPO
É uma publicação da Editora Aparte Ltda, Pua Francisco Leitão, 57 - PINHEIROS, SÃO
PAULO - CEP 05414 - Fone: 852-8880 CGC no. 46.093.549/0001-10.
- Conselho Editorial: ALUISIO MARQUES, ÁLVARO MERLO, AMÉRICO TRISTÃO
BERNARDES, ANTÔNIO HELDER, CARLOS HENRIQUE GOULART ÁRABE,
SÉRGIO MOURA, JOAQUIM SORIANO, JUAREZ ROCHA GUIMARÃES, JÚLIO
LEOCÁDIO TAVARES DAS CHAGAS, LUCI AYALA DE PAULA COUTO, MARCIO
GOMES, OTAVIANO CARVALHO, RAUL ANELADA PONT, REGIS MORAES.
Jornalista Responsável: AMÉRICO ANTUNES - Reg MTPS no. 2.769.
- Composto e impresso na Companhia Editora Juruês - Rua Arthur de Azevedo, 1977 -
PINHEIROS - SÃO PAULO.
- O Jornal EM TEMPO é destinado à seus militantes e assinantes, não sendo vendido nas
bancas.
- Além de SÃO PAULO, os principais endereços do jornal são os seguintes:
1) PORTO ALEGRE/RS
- Rua FERNANDES VIEIRA no. 618 - Loja 4 - BOM FIM.
2) BELO HORIZONTE/MG
- Rua GUAJAJARAS, no. 329 - Sala 12
3) RIO DE JANEIRO/RJ
- Rua SENADOR DANTAS, no. 117 - Sala 1,414
4) VITORIA/ES
- Caixa Postal no. 1.427
5) - NATAL/RN
- Caixa Postal no. 1.550
6) BELÉM/PA
- Caixa Postal no. 4.001
7) FLORIANÓPOLIS/SC
- Caixa Postal no. 5.088
8) GOIÂNIA/GO
- Caixa Postal no. 469
b. PERSPECTIVA INTERNACIONAL
- E uma publicação da Editora Aparte Ltda, Rua Francisco Leitão, 57 - PINHEIROS - SÃO
PAULO - CEP 05414 - Fone: 652-8880 - CGC no. 46.093.589/0001-10.
- Jornalista Responsável: AMÉRICO CÉSAR ANTUNES - Registro no. 2769. Diretores:
MACHADO, JOSE LEITE e JÚLIO TAVARES
- Composição, fotolito e impressão: Cia Editora Juruês - Rua Arthur de Azevedo no. 1977 -
Fone: 815-4999 - PINHEIROS - SÃO PAULO.
- É uma revista de análise da luta de classes internacional, publicada no BRASIL em
colaboração com a revista INPRECOR (Internacionale Presse Conrespondez), que é editada
nos idiomas francês, inglês, castelhano, alemão, italiano e polonês.
- É um periódico bi-mensal, destinado somente aos seus assinantes, não sendo portanto,
vendido em bancas de revistas e jornais.
c. "INPRECOR INTERNACIONAL"
- A revista em tela é originaria da direção do SU, sendo distribuída em idiomas dos países
alvos:
- também é composta e impressa na Companhia Editora Juruês;
- cabe destacar que embora confeccionada originalmente em idioma francês, é enviada para a
direção da ORM-DS, que tem a responsabilidade de traduzir a revista para o castelhano e
distribuí-la para o países da AMÉRICA LATINA;
d. A organização possui o Boletim Interno (BI), com periodicidade mensal, que ao lado
do jornal e da revista, é um instrumento de comunicação entre o Secretariado Nacional e o
conjunta da militância. Tem como objetivo contribuir para a construção de uma coluna
vertebral interna, que possibilite a homogeneização política e a realização das decisões
nacionais. Neste sentido, traz informações e textos que contribuem para a centralização
política e organizativa da OS como: resoluções do CE e do CC, textos sobre a construção do
Partido e tática para as frentes e campanhas, artigos para o debate interno e formarão dos
militantes.
Assim, a leitura individual e a discussão do boletim nos CR e nas Células devem ser
parte integrante da vida cotidiana da organização. Os CR e os secretários de Células são os
responsáveis pela divulgação e distribuição destes Boletins. Além disso, os Boletins devem,
ser utilizados para o trabalho nas áreas próximas e para contatos e elementos de nível da
ORM-DS, paralelamente às suas funções dentro da organização, desenvolvem atividades
jornalísticas em vários veículos de comunicação , destacando-se as seguintes:
1) “REVISTA LEIA”, que embora não aborde temas relacionados com a IV
INTERNACIONAL, tem suas manchetes especificamente políticas.
2) O jornal “GAZETA DE PINHEIROS”, sito à Rua PINHEIROS, no. 928 -
PINHEIROS - SÃO PAULO, é um jornal de bairro que publica artigos criticando a política
governamental e no qual, militantes da ORM-DS, procuram influenciar a população, ainda
que dissimuladamente, em prol de seus objetivos.
7. ORGANIZAÇÃO DE FRENTE E FACHADA
A ORM-DS participa de entidades com diferentes interesses, ao lado de outras
organizações subversivas, mas não dispõe de um órgão específico por ela criado para
executar o seu trabalho de massa. Pelo seu desempenho, destacamos as organizações
constantes do quadro abaixo:
No.
DE
ORDE
M
NOME SIGLA
LOCALIZAÇÃO ÁREA DE
ATUAÇÃO
OBS
01 Grupo de Estudos
Agrários
GEA P. ALEGRE M. rural e
Sindical
Infiltrada
02 Centro de Assessoria
Multiprofissional
CAMP P. ALEGRE M. Populares Infiltrada
03 Federação de Órgãos
para Assistência Social
e Educacional
FASE R. JANEIRO M. Popular e
Rural
04 Associação Cultural de
Amizade JOSÉ MARTI
BELO
HORIZONTE
Intercâmbio
Cultural
BRASIL-
ARGENT
INA
Fachada
8. ATUAÇÃO NOS DIVERSOS SEGMENTOS SOCIAIS
a. Campo Político
1) Para a ORM-DS, o partido capaz de dirigir a revolução deve ser um partido de massas,
dirigido pelo proletariado ou por sua vanguarda, representado na atualidade pelo Partido dos
Trabalhadores (PT), já que os demais partidos se identificam com a burguesia e com os
reformistas.
Entende que, desde sua criação, o PT é o principal resultado do desenvolvimento da luta
da classe operária, não podendo ainda, ser considerado um partido revolucionário, mas tendo
condições de evoluir para tal, dependendo de duas condições básicas:
- "primeiro, que haja um grande ascenso das lutas operárias e a conseqüente radicalização das
massas, provocando uma mudança na correlação de forças entre as correntes que atuam no
movimento operário, em favor das que estão mais à esquerda;
- segundo, que exista uma organização marxista-revolucionária com grande influencia na
direção do PT, para que ele assuma um programa e uma ação revolucionários".
Dessa forma, a ORM-DS vem tentando crescer no interior do PT, aliando-se com outros
grupos e correntes, de forma a dominar e transformar esse partido político em um partido
revolucionário. Assim, vem realizando o chamado "entrismo" nesse Partido, ocupando alguns
cargos de destaque, principalmente, na Comissão Executiva Nacional, onde possui seis
militantes entre os 62 (sessenta e dois) membros efetivos, e um entre os 21 (vinte e um)
suplentes.
2) Em 1986, direcionou seus esforços para as atividades políticas, trabalhando em prol de
seus candidatos, próprios ou apoiados, às eleições de 15 Nov 86.
Buscou, por todos os meios, posições e destaque junto aos movimentos de massa e em
particular na CLT, tendo atuado intensamente nas greves. Dos 16 Deputados Federais eleitos
pelo PT, 2 (dois) são militantes e um simpatizante a saber VIRGÍLIO GUIMARÃES DE
PAILA (MG), PAULO RENATO PAIM BOLZANI (RS) e OLÍVIO DE OLIVEIRA
DUTRA (RS), que sendo simpatizante, foi apoiado pela OS.
3) Em Mai 86, a Organização distribuiu o panfleto "Sobre a Frente Popular - Contribuição
para a Discussão Interna do PT", entre seus militantes. Nele divulga seu posicionamento
sobre a criação da "Frente Popular" e explica as razões de seu apoio à formação dessa
entidade, que congregaria as seguintes correntes partidárias:- Partido dos Trabalhadores (PT);
- Partido socialista Brasileiro (PSB); - Partido Negro Brasileira (PNB); e Corrente Comunista
(Prestista). Algumas "Organizações Subversivas que atuam no interior do PT, se
posicionaram contrarias à formação dessa "Frente Popular", por acharem que partidos sem
expressão estariam tentando usar a popularidade do PT para se projetarem.
4) No cenário político atual a ORM-DS tem se orientado da seguinte maneira:
a) Constituinte
Segundo a OS "a Constituinte encerrará o processo de transição política, conduzido pela
burguesia", que tentará por todos os meios, manter o controle sobre os constituintes, evitando
inúmeras discussões, dentre as quais destaca a do papel das Forças Armadas e a da reforma
agrária.
Assim, a "diminuição do controle burguês sobre o processo constituinte" deverá ser o
objetivo que os movimentos de massa deverão buscar, de forma a criar condições que
possibilitem "desestabilizar o atual processo de transição".
Ainda segundo a ORM-DS, a política a ser defendida pelos marxistas revolucionários, no
processo constituinte, deverá ser direcionada no sentido de:
- "que o PT defenda um programa socialista de transformação da sociedade;
- que o PT e a Central Única dos Trabalhados (CUT) lutem por ações unitárias no contexto
dos movimentos operário e popular;
- que a participação do movimento operário e popular seja entendida como uma luta de
massas, devendo ser usadas todas as formas de mobilização: e
- que a participação do PT não significa compromisso ou reconhecimento da legitimidade da
Constituição que daí resultar".
b) Plano Cruzado
Após o lançamento do "Plano de Estabilização Econômica", a ORM-DS colocou-se
imediatamente contra ele, e tem procurado defender junto aos movimentos onde atua
(Operário/Sindical, Educacional e Popular), o seguinte pensamento:
- "a reforma decretada peto Governo Federal procurou reverter o quadro de desgaste em que
se encontrava o Executivo, bem como de desagregação da Aliança Democrática, além de
garantir a continuidade das perdas que os assalariados vinham sofrendo com a inflacão.
Serviu ainda para retirar a iniciativa dos trabalhadores que articulavam uma importante
ofensiva, através da Campanha Nacional de lutas da CUT. O Governo e a grande burguesia,
ao tomarem tal iniciativa, estabeleceram novas condições de lutas;
- a partir da compreensão do caráter anti-operário e anti-popular do “pacote”, a OS julga
imprescindível o estabelecimento de um conjunto de reinvidicações e de um plano
alternativo, que deverão continuar sendo apresentados ao Governo por meio da imprensa, do
PT e da CUT, consoante três eixos básicos:
- nenhuma parda salarial deve ser tolerada;
- instrumentos de defesa dos trabalhadores - para -, através de reinvidicações, tais como,
reajuste salarial automático a cada elevação de 5% nos índices e fiscalização pela CUT da
variação do custo de vida; e
- transformação do seguro-desemprego em salário mínimo-desemprego, além de garantia de
estabilidade no emprego e redução da jornada de trabalho.
c) Fundo Monetário Internacional
É a favor do rompimento com o FMI e do não pagamento da dívida externa;
d) Reforma Agrária
A ORM-DS posiciona-se contra o Plano Nacional de Reforma Agrária acusando-o de
não corresponder às reinvidicações e propostas mínimas dos trabalhadores rurais e camponês.
Defende uma reforma agrária massiva, realizada sob o controle dos trabalhadores, que
exproprie os latifúndios e avance no sentido de socializar e explorar coletivamente a terra,
principalmente aquelas hoje ocupadas pela monocultura. Assim vem pregando a necessidade:
- “de legalização imediata das terras ocupadas pelos trabalhadores em até três módulos por
família;
- de desapropriação de empresas rurais e das terras das multinacionais; e
- o estabelecimento de área máxima para toda e qualquer propriedade rural”.
b. Atuação nos Movimentos de Massa
1) Movimento Educacional (MEd)
Relegado a um segundo plano, tendo em vista a prioridade dada pela organização à área
Sindical e Rural.
2) Juventude
No movimento da juventude, aí incluídos os estudantes, defende a aliança e a unidade
com o movimento operário, devendo sua base social ser construída por proletários.
Considera os estudantes universitários, nas condições atuais, comprometidos com a
revolução socialista, e pretende uma universidade produzindo conhecimentos voltados aos
interesses dos trabalhadores.
Defende a organização da juventude não estudantil através dos sindicatos e dos
movimentos populares, tendo como ponte de partida e motivação, as atividades culturais.
3) Movimento Religioso
A organização não está atuando no campo religioso, e nem possui quadros em sua
estrutura para esse fim. No entanto, visando a atingir seu objetivo principal, a tomada do
poder pelo proletariado, a ORM-DS considera o trabalho rural tão importante quanto o
urbano, como força revolucionária em potencial. Assim, para penetrar neste segmento da
classe trabalhadora, está apoiando as iniciativas tomadas pelo “clero progressista” e se
engajando na luta pela Reforma Agrária, amplamente defendida por esses religiosos, os quais,
devido ao misticismo dos colonos, assumem a condição de líderes naturais dos grupos que
reinvidicam a posse da terra para a produção primária e meios de subsistência.
Seus militares que tratam e apóiam os assuntos inerentes aos “SEM TERRA” formam o
denominado “GRUPO TERRAGENTE”, pertencente à FEDERAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA
ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL (FASE) e atuam sob a liderança de RICARDO
FRANZOI.
4) Movimento Operário e Sindical (MO/MS)
Na área sindical, a ORM-DS vem considerando como tarefas fundamentais: o
reconhecimento, pelos trabalhadores, das lideranças que assumem as duas bandeiras; o
direcionamento da luta das diversas categorias contra o Governo, responsável pela política de
salários; e o fortalecimento das mobilizações que contenham ou que defendam posições
antiimperialista.
Entende que a existência de duas ou mais centrais sindicais concorre para o
enfraquecimento do movimento, tornando-se necessário combater os que defendem a sua
divisão e o pluralismo, rejeitando qualquer proposta que crie uma central a partir de um
instrumento legal (decreto ou lei). Essa central deve manter-se inteiramente desvinculada dos
órgãos governamentais e com uma ampla autonomia e liberdades sindicais.
Vem atuando na CUT, onde tem procurado obter o maior número de cargos possíveis.
9. INFILTRAÇÕES
Nada há de concreto sobre a infiltração de militantes de nível da ORM-DS em órgãos
públicos. De qualquer forma, não podemos descartar essa hipótese, principalmente, se
levarmos em conta o trabalho que a OS vem realizando no interior do PT, parido pelo qual
conseguiu eleger 2 (dois) militantes e 01 (um) simpatizante para a Assembléia Nacional
Constituinte.
A maior de seus militantes mais capacitados estão exercendo funções em empresas
jornalísticas.
10. LUTA ARMADA
a. Fiel aos princípios de TROTSKY, continua pregando que só através da Lutar Armada
é possível a conquista do poder. Como prova dessa assertiva passamos a transcrever algumas
citações de militantes da OS:
- “A revolução de 64 foi benevolente, pois apesar de ter desbaratado as Organizações
Subversivas que adotaram a LUTA ARMADA, não chegou a extremidades como na
ARGENTINA e URUGUAI, países onde a repressão praticamente dizimou uma geração
inteira de lamentos ligados à esquerda. Este fato permitirá que as organizações do passo
voltem a se agrupar de forma mais compacta, podendo tirar proveito dos ensinamentos
deixados pelo fracasso sofrido”.
FLÁVIO KOUTZII - Palestra nas dependências do plenário da Assembléia Legislativa do
RIO GRANDE DO SUL - (ORM-DS - 03 Dez 85)
- “Terrorismo contra militar não é terrorismo. E uma forma de luta contra o imperialismo”.
FLÁVIO KOUTZII - (ORM-DS - 03 Dez 85).
- “É inevitável o confronto sangrento entre a massa operária e o Exército burguês, sendo
necessário o extermínio das forças que sustentam o imperialismo. Por isso temos que formar
um Exército Revolucionário forte e bem treinado, que dará sustentação ao novo estados
proletário”.
MÁRCIA PINTO CAMARGO: - Instrutora do “Curso de Comandos” (ORM-DS - 11 Mai
86)
b. Punições disciplinares previstas
1) Tempo de Paz: advertência, suspensão temporária e expulsão.
2) Tempo de guerra revolucionária deflagrada: acrescenta-se às já citadas, a EXECUÇÃO.
(JOSÉ CARLOS DIAS DE OLIVEIRA - Instrutor do “Curso de Comandos” da ORM-DS -
Orientação fornecida com base nos estatutos da organização - Dia 06 Jul 86).
III. APRECIAÇÃO
a. Do exposto sobre a ORM-DS, podemos salientar as seguintes idéias:
- Consciente de que como organização trotskista atuante tem pouca representatividade junto
as massas, e que na legalidade estaria fadada a uma posição insignificante em relação à
dimensão dos outros partidos, a ORM-DS optou por continuar na clandestinidade, atuando no
interior do PT e da CUT.
- Por entender que a CUT e os Sindicatos Rurais são as agremiações que estão dominando as
massas, a OS vem atuando prioritariamente junto a elas, onde busca posições de destaque, na
certeza de que assim, estará aumentando sua influência no interior do PT.
- No período, esteve voltada para o apoio e filiação de seus militantes ao PT e para o avanço
do nível político dos mesmos. Com essas atividades, pretendeu obter peso nas convenções do
PT e melhorar e nível de consciência da classe trabalhadora.
- Embora venha preconizando a necessidade da criação de uma “Frente Popular”, tendo como
base o PT, não vem obtendo êxito, tendo em vista que outras OS se posicionam contra essa
idéia por julgarem que partidos sem expressão estariam tentando usar a popularidade do PT
para se projetarem.
- Entendendo que a organização política e sindical do proletariado brasileiro atingiu um
estágio, que já permite ao movimento operário-sindical marcar, de forma concreta, seu
objetivo d e conquista do poder, vem buscando definições do PT e da CUT, quanto aos seus
chamados: “projeto estratégico dos trabalhadores”, “projeto socialista do PT” e “a questão do
poder” (GRIFO DO CIE).
- Apesar do apoio que a OS vem emprestando ao chamado “clero progressista” no tocante à
Reforma Agrária, existem profundas divergências doutrinárias que tendem a se agravar. Isto
porque a “Igreja” e o Governo pretendem fazer a distribuição das terras aos colonos,
tornando-os legítimos proprietários dessas áreas, o que contraria a linha de ação da ORM-DS
para a solução do problema. Opina que a Reforma Agrária no País é necessária, mas “a terra a
ser distribuída deve permanecer sob o controle do Estado, que administraria toda a produção,
caracterizando o que preconiza o Sistema Socialista, e não da forma como está sendo
executada, cuja sistemática transforma os colonos em pequenos burgueses e,
conseqüentemente, atrelados e dando sustentação ao Sistema Capitalista vigente”.
- A realização do III Congresso em si e as declarações do dirigente da ORM-DS ratificam a
estratégia trotskista de “construir um partido revolucionário capaz de dirigir o movimento
operário e demais setores do movimento de massas para tomarem o poder, através da
revolução - “Revolução Brasileira” -, como, também, define o PT como seu ‘espaço político’
de atuação para a construção desse ‘partido’. Além disso, transparece a tática da ORM-DS de
“frente única revolucionária” - com outras organizações revolucionárias - e a definição da
atuação no Movimento Operário-Sindical, como maneira de intervir nas deflagrações de
greve e, até, no “Processo Constituinte”.
- Da mesma forma que a ex-FQI - hoje O Trabalho de Reconstrução da Quarta Internacional
(OT/QI) -, a ORM-DS concluiu que “os fatos indicam que se iniciou a segunda etapa da
revolução do proletariado, e tudo leva à certeza que o confronto armado entre governo e
trabalhadores é iminente - ...”.
- As resoluções do último Congresso da ORM-DS, suas rígidas medidas de segurança, e a
realização dos cursos de comandos, são dados indicadores de que a OS se preparando par ao
confronto “violento”.
b. A análise dos principais dados sobre a ORM-DS permite a seguinte projeção:
1) A curto prazo
- Através de seus militantes eleitos à deputado federal e “manobra das massas”, influir para
que a Constituição tenha características socialistas;
- continuar campanha de desmoralização do governo, visando à sua desestabilização;
2) A médio prazo
- Obter o maior número possível de direções sindicais;
- obter o maior número possível de cargos no PT e CUT, conseguindo com isto influir par que
a Constituição tenha características socialistas;
- continuar sua campanha de desmoralização do governo, visando à sua desestabilização;
3) A longo prazo
- Construir um Partido Revolucionário Socialista;
- participar da tomada do Poder e da instauração de uma ditadura do proletariado, juntamente
com outras OS.
CAPA DE ACE
ACE No. 015528/88
DIRETÓRIO REGIONAL DO PT/RJ
O DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DO/RJ) publicou, na sua
edição de 22 DEZ 87, o registro do Diretório Regional do PARTIDO DOS
TRABALHADORES (PT/RJ) foi eleito Presidente da Comissão Executiva, tendo como
Secretário-Geral CID DE QUEIROZ BENJAMIN.
O Diretório Regional do PT/RJ ficou com a seguinte composição:
Membros do Diretório: ERNANI COELHO, GERALDO CANDIDO DA SILVA,
ANTONIO MENDES, CID DE QUEIROZ BENJAMIM, JOSÉ ALBERTO SOLÕES DO
NASCIMENTO, ELIZANA DA COSTA SILVA, JORGE RICARDO BITTAR, MOZART
SCHIMITT DE QUEIROZ, CARLOS ALBERTO VIANA MONTORROYOS, SÉRGIO
MURILO NASCIMENTO PEREIRA, SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA,
RONALDO MARCUESINI, CARLOS ALBERTO DE CASTRO MARTINS, ERASMO
BARBOSA FARIAS, JOSÉ BARROSO, ÂNGELA BORBA, JORGE DAMIÃO, JUREMA
BATISTA, LEONARDO NOGUEIRA GOMES, JULIO CESAR COSTA, CARLOS
ALBERTO RIBEIRO DA ROCHA, CARLOS AUGUSTO ANCEDA NOUGUE, JOÃO
GONÇALVES, JOSÉ ALEXANDRE BOUZES PEDROSA, BENEDITA SOUZA DA
SILVA, EDIL NUNES DE BARROS, ORLANDO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR e
ROSANGELA AUGUSTA MIGUEL.
Suplentes: CESAR PACCIOLY, CLEONICE DIAS DE ALMEIDA, LUIZ EDUARDO
TRAVASSOS DO CARMO, LUIZ CARLOS DELGADO, LUIZ MARIO SANTOS,
GERÔNIMO GONÇALVES DA COSTA, LEONARDO CORREA, MARCIO AZEVEDO e
JOSÉ MARCOS CASTILHO.
Delegados: ERNANI COELHO, CARLOS ALBERTO VIANA MONTORROYOS,
ELIZANA DA COSTA SILVA e JORGE RICARDO BITTAR.
Suplentes: CID DE QUEIROZ BENJAMIN, SÉRGIO MURILO NASCIMENTO
FERREIRA, MOZART SCHIMIDT DE QUEIROZ e GERALDO CÂNDIDO DA SILVA.
Comissão Executiva:
- Presidente: ERNANI COELHO
- 1º Vice-Presidente: GERALDO CÂNDIDO DA SILVA
- 2º Vice-Presidente: ANTONIO MENDES
- Secretário-Geral: CID BENJAMIM
- 1º Secretário: JOSÉ ALBERTO SALÕES DO NASCIMENTO
- Tesoureiro: ELIZANA DA COSTA SILVA
- 1º Vogal: JORGE RICARDO SCHIMIDT DE QUEIROZ
- 3º Vogal: SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA
Suplentes: SÉRGIO MURILO NASCIMENTO PEREIRA, ORLANDO ALVES DOS
SANTOS JÚNIOR e JOSÉ BARROZO.
CAPA DE ACE
ACE No. 017840/89
INFILTRAÇÃO COMUNISTA NOS PODERES LEGISLATIVOS DO MUNICÍPIO E
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Após a posse dos novos Vereadores do Município do RIO DE JANEIRO, em 01 Jan 89,
teve início, por parte de alguns edis comunistas e ativistas de esquerda, a nomeação
sistemática de militantes e/ou ex-militantes comunistas para preencher os cargos de
assessoramento previsto em cada Gabinete Político.
Até a presente data, há que se destacar, como exemplos, as nomeações feitas pela
Vereadora LÍCIA MARIA MACIEL CANINÉ (“RUÇA”) (B235009), do Partido Comunista
Brasileiro (PCB) E PELO Vereador EDSON SANTOS DE SOUZA (E2052891), do Partido
Comunista do Brasil (PC do B), os quais franquearam aos seus Partidos a nomeação de
militantes para os seus Gabinetes.
***
Z2: W/TR3/00105/120/B1C/260985
Z3: B7J
Z7: RELAÇÃO DE MILITANTES COMUNISTAS INFILTRADOS NOS PODERES
LEGISLATIVOS DO MUNICÍPIO E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
RELAÇÃO DOS MILITANTES/SIMPATIZANTES DAS FACÇÕES COMUNISTAS E
ATIVISTAS DE ESQUERDA NOS PODERES LEGISLATIVOS DO MUNICÍPIO E DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
NOME
DADOS DE
QUALIFICAÇÃ
O
CARGO /
ÓRGÃO /
ENTIDADE
FACÇÃO
OUTROS
DADOS
HERMES
CAVALCANTE
CARNEIRO
B1327720
Filiação:
ARARE
RODRIGUES
CARNEIRO e
YEDA DOS
SANTOS
CAVALCANTE
DLN: 24.06.53 -
RIO DE
JANEIRO/RJ.
- Oficial de
Gabinete
- Ex-militante do
Movimento pela
Emancipação do
Proletariado
(MEP).
- DCM No. 38,
de 13 Mar 89
- Avaliação: 01
SÉRGIO
MASCARENH
AS DE MOURA
B0020849
Filiação:
MIGUEL DE
MOURA e
LELIA
MASCAREINH
AS DE MOURA
DLN: 03.04.58 -
BELO
HORIZONTE/M
G
Doc/Idt:
416.078/SSP
Gabinete
político do
Vereador
ADILSON
NOGUEIRA
PIRES.
Organização
Revolucionária
Marxista-
Democrática
Socialista
(ORM-DS)
Militante
- Assistente
- Ex-militante da
Fração Quarta
Internacional
(FQI)
- DCM No. 38,
de 13 Mar 89.
- Avaliação: 01
CID QUEIRÓZ
BENJAMIN
B0121289
Filiação: NEY
BENJAMIN e
IRAMAYA
PAVAMLY DE
QUEIROZ
BENJAMIN
DLN: 26.10.48 -
RECIFE/PE.
Gabinete
Político do
Vereador do PT,
FRANCISCO
JOSÉ
RODRIGUES
DE ALENCAR
(B1701228), ex-
militante do
PCB.
- Oficial de
Gabinete
- Ex-militante do
Movimento
Revolucionário 8
de Outubro (MR-
8).
- DCM No. 38,
de 13 Mar 89
CÍCERO
COSTARD
B1175415
Filiação:
Gabinete
Político do
PCB Militante
- Assessor
- Ex-militante do
CAPA DE ACE
ACE No. 018940/89
COMPOSIÇÃO DO DIRETÓRIO REGIONAL E RELAÇÃO DE VEREADORES DO
PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) NO RIO DE JANEIRO E ESPÍRITO SANTO.
Em atendimento a solicitação verbal, esta B7J Informa que, em levantamentos efetuados,
foram constatados 53 (cinqüenta e três) vereadores filiados ao PARTIDO DOS
TRABALHADORES (PT) no Estado do ESPÍRITO SANTO/ES (Z7:A) e 19 (dezenove)
vereadores no Estado do RIO DE JANEIRO/RJ 9Z7:B).
Segue, em Z7:C, a composição do Diretório Regional do PT/RJ, publicado no DIÁRIO
OFICIAL DO ESTADO/RJ em DEZ/87 e, em Z7:D, a composição do Diretório Regional do
PT/ES.
Z7:A - Vereadores filiados ao PT/ES;
Z7:B - Vereadores filiados ao PT/RJ;
Z7:C - Composição do Diretório Regional do PT/RJ; e
NETO CARLOS
ALMADA
COSTARD e
NILZA
COSTARD
DLN: 20.06.59
MR-8
- DCM No. 66,
de 27 Abr 89.
- Avaliação: 01
GISELLE
SAFADI
B1573433
Filiação:
CARLOS
ALBERTO
SAFADI e
LAILA SAFADI
DLN: 14.05.57 -
RJ/RJ
Doc/Idt:
3.831.552 -
IFP/RJ
Vereador do
Partido Social
Democracia
Brasileira
(PSDB),
SÉRGIO
CABRAL DOS
SANTOS
(B0577790),
militante do
PCB.
- Oficial de
Gabinete
- Ex-militante do
MR-8
- DCM No. 66,
de 27 Abr 89.
- Avaliação: 01
Z7:D - Composição do Diretório Regional do PT/ES.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ
VEREADORES DO PT/RJ
ANGRA DOS REIS
- RAUL ALEVATO (B2838667);
- AURÉLIO GONÇALVES MARQUES (SDQ);
- MARIA HELENA FERREIRA DE OLIVEIRA (SDQ).
BARRA MANSA
- ELISA MARIA FERREIRA (SDQ);
- JOSÉ MAURÍCIO DE ALMEIDA (SDQ).
NITERÓI
- ENOC JOAQUIM DE OLIVEIRA (SDQ).
NOVA FRIBURGO
- EDIL NUNES DE BARROS (SDQ).
NOVA IGUAÇU
- MOACYR DE ALMEIDA CARVALHO (SDQ);
- ROSELY SOUZA DA FONSECA (SDQ).
RIO DE JANEIRO
- FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO (B0764255) - ex-militante do
PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO (PCB);
- AUGUSTO MOREIRA PAZ (SDQ);
- ELIOMAR DE SOUZA COELHO (B1841397), militante da Convergência Socialista (CS).
SÃO JOÃO DE MERITI
- AURENIO VIANA (SDQ).
TERESÓPOLIS
- WALTER MENDE (SDQ)
TRÊS RIOS
- AMAURI DA SILVA RODRIGUES (SDQ)
VOLTA REDONDA
- WANDERLEY BARCELOS DE SOUZA (B2692855);
- REINALDO HIDALGO FERREIRA (SDQ);
- JOSÉ GARCIA (SDQ).
COMPOSIÇÃO DO DIRETÓRIO REGIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES
(PT) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MEMBROS EFETIVOS
- ERNANI DE SOUZA COELHO (B2111354) - Deputado Estadual pelo PT/RJ e militante
da Convergência Socialista (CS) - presidente
- GERALDO CÂNDIDO DA SILVA (B1553443) - ativistas de esquerda - 1º vice-residente
- ANTONIO MENDES (SDQ) - 2º vice-presidente
- CID DE QUEIROZ BENJAMIN (B0342646) - ex-militante do MOVIMENTO
REVOLUCIONÁRIO - 8 DE OUTUBRO (MR-8)
- ELIZA DA COSTA SILVA (SDQ)
- JORGE RICARDO BITTAR (B0342646) - candidato pelo PT à Prefeitura do RJ em 15
NOV 88 - ativista de esquerda.
- MOZART SCHIMITT DE QUEIROZ (SDQ)
- SÉRGIO MURILO NASCIMENTO PEREIRA (SDQ) - militante do PARTIDO
REVOLUCIONÁRIO COMUNISTA (PRC)
- SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA (B0020849) - militante da Democracia Socialista
(DS)
- RONALDO MARQUESINI (SDQ)
- CARLOS ALBERTO DE CASTRO MARTINS (SDQ)
- ERASMO BARBOSA FARIA (SDQ)
- JOSÉ BARROSO (SDQ)
- ÂNGELA BORBA (SDQ)
- JORGE DAMIÃO (SDQ)
- JUREMA BATISTA (SDQ)
- LEONARDO NOGUEIRA GOMES (SDQ);
- JULIO CESAR DA COSTA FILHO (B1414562) - militante da CS;
- CARLOS AUGUSTO ANCEDÊ NOUGUÊ (SDQ) - ex-militante do Movimento pela
Emancipação do Proletariado (MEP) até 1981;
- JOÃO GONÇALVES (SDQ);
- JOSÉ ALEXANDRE BOUZES PEDROSA (SDQ);
- BENEDITA DE SOUZA DA SILVA (B1758240) - Deputada Federal pelo PT/RJ e ativista
de esquerda;
- EDIL NUNES DE BARROS (SDQ);
- ORLANDO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR (B2206602);
- ROSANGELA AUGUSTA MIGUEL (SDQ);
MEMBROS SUPLENTES
- CID DE QUEIROZ BENJAMIN (SDQ)
- SÉRGIO MURILO NASCIMENTO PEREIRA (SDQ)
- ORLANDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (SDQ)
- MOZART SHCIMIDT DE QUEIROZ (SDQ)
- GERALDO CÂNDIDO DA SILVA (SDQ)
- CESAR PACCIOLY (B0382796)
- CLEONICE DIAS DE ALMEIDA (B2190060)
- LUIZ CARLOS DELGADO (SDQ)
- LUIZ MARIO SANTOS (SDQ)
- GERÔNIMO GONÇALVES DA COSTA (SDQ)
- LEONARDO CORREA (SDQ)
- MARCIO AZEDO (SDQ)
- JOSÉ MARCOS CASTILHO (SDQ)
- JOSÉ BARROSO (SDQ)
DELEGADOS À CONVENÇÃO NACIONAL
- ERNANI DE SOUZA COELHO
- ELIZANA DA COSTA SILVA
- JORGE RICARDO BITTAR.
CAPA DE ACE
ACE No. 073781/90
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
GABINETE DO MINISTRO
CIE
BRASÍLIA-DF, 16 AGO 1989
PEDIDO DE BUSCA No. 815S/102-A2-CIE
DATA: 09 AGO 89
1. ASSUNTO: DELEGADOS AO VI ENCONTRO NACIONAL DO PARTIDO DOS
TRABALHADORES (PT)
2. ORIGEM: CIE
3. DIFUSÃO: CML-CMSE-CMS-CMNE-CMA-CMP-CMO-4ª DE-5ª RM-6ª RM-8ª RM
-10ª RM-AC/SNI-SECINT-CIM-CI/DPF
4. DIFUSÃO ANTERIOR:
5. REFERÊNCIA:
6. ANEXO: Relação dos Delegados ao VI Encontro Nacional do PT
4. DADOS CONHECIDOS
a. Dos 550 relegados previstos para participarem do VI Encontro Nacional do PT
compareceram cerca de 500, conforme relação anexa.
b. Vários nomes estão incompletos e incorretos.
5. DADOS SOLICITADOS
7) Completar e corrigir os nomes se for o caso.
8) Confirmar e/ou levantar militância atual ou ligações com antigas organizações do período da Luta
Armada.
9) Cargos de direção do PT que ocupam na área, se for o caso.
10) Atuação em entidades sindicais e/ou dos Movimentos Populares,
11) Ligações com o “clero progressista”.
12) Outros dados julgados úteis.
6. INSTRUÇÕES ESPECIAIS
Solicita-se a difusão dos dados obtidos a medida que forem levantados.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
NOME MILITÂNCIA
BENEDITA DA SILVA
CYRO GARCIA CS
GENILDA ALVES DE SOUZA CS
JÚLIO CESAR DA COSTA FILHO CS
SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA TP/DS
CARLOS ALBERTO IVANIR DOS SANTOS
EDIL NUNES DE BARROS
ISMAEL LOPES DE OLIVEIRA CS
LUIZ CARLOS
VANDERLEI BARCELOS DE SOUZA TP/DS
ADILSON PIRES
CARLOS ALEXANDRE HONORATO
ELISA MAPIA FERREIRA CS
JAILSON DE SOUZA E SILVA
MARIA KÁTIA GOMES
ANA LUIZA FIGUEIREDO GOMES
CARLOS GUILHERME HAESER CS
ELCI BENEDUZI
JOÃO TRAJANO DE MORAES
MOZART SCHIMITT DE QUEIROZ OT/QI
ÂNGELO JOSÉ RODRIGUES LIMA
CID DE QUEIROZ BENJAMIN ex-MR-8
ERNANI DE SOUZA COELHO CS
JORGE FLORENCIO
OG CARRAMILO BARBOSA PCR
ANTONIO CARLOS COSTA GALVÃO CS
CLÁUDIO ROBERTO MARQUES GURGEL PCBR
ERNESTO BRAGA SALGADO DE ANDRADE
JORGE RICARDO BITTAR
ROSALVO COSTA CORREIA
ANTONIO NEIVA MOREIRA NETO MCR
CLEONICE DIAS DE ALMEIDA
EWERTON CLAUDIO AZEVEDO
JOSÉ LUIZ FEVEREIRO
SÉRGIO DE OLIVEIRA
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