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UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE
CENTRO DE TECNOLOGIA EM RECURSOS NATURAIS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM RECURSOS NATURAIS
DISSERTAÇÃO DE MESTRADO EM RECURSOS NATURAIS
A GOVERNANÇA REGIONAL EM TURISMO NO MUNICÍPIO
DO CONDE – PB: UMA ANÁLISE DO SEU PROCESSO DE
IMPLANTAÇÃO E CONTRIBUIÇÕES PARA A
SUSTENTABILIDADE
DANILO DE OLIVEIRA ALEIXO
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DANILO DE OLIVEIRA ALEIXO
A GOVERNANÇA REGIONAL EM TURISMO NO
MUNICÍPIO DO CONDE – PB: UMA ANÁLISE DO SEU PROCESSO
DE IMPLANTAÇÃO E CONTRIBUIÇÕES PARA A
SUSTENTABILIDADE
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-
Graduação em Recursos Naturais, da
Universidade Federal de Campina Grande, em
cumprimento às exigências para obtenção do
título de Mestre.
Orientador: Dr. Gesinaldo Ataíde Cândido.
Área de concentração: Sociedade e Recursos
Naturais.
Linha de pesquisa: Sustentabilidade e
Competitividade.
CAMPINA GRANDE – PB
2009
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DANILO DE OLIVEIRA ALEIXO
A GOVERNANÇA REGIONAL EM TURISMO NO
MUNICÍPIO DO CONDE – PB: UMA ANÁLISE DO SEU PROCESSO
DE IMPLANTAÇÃO E CONTRIBUIÇÕES PARA A
SUSTENTABILIDADE
Aprovada em: 27 de março 2009
BANCA EXAMINADORA
________________________________________________
Gesinaldo Ataíde Cândido, Dr.
Centro de Humanidades – CH
Universidade Federal de Campina Grande – UFCG
________________________________________________
Carla Pasa Gómez, Dr.ª
Programa de Pós-Graduação em Administração – PPGA
Universidade Federal de Pernambuco – UFPE
________________________________________________
Egídio Luiz Furlanetto, Dr.
Centro de Tecnologia – CCT
Universidade Federal de Campina Grande – UFCG
A todos os atores sociais que, de forma direta
e indireta, lutam para construir um país, uma
região, uma localidade mais harmônica, mais
humana e mais sustentável.
Dedico.
AGRADECIMENTOS
Aos meus pais, Dionísio e Lindaura, pela paciência com minhas inquietudes, pela
educação proporcionada, pelo sorriso e felicidade demonstrada a cada conquista de meus
ideais e pelo incondicional e eterno amor.
Aos meus irmãos, Dionísio (Gêmeo) e Delano, pelo respeito e compreensão diante das
adversidades profissionais e culturais, principalmente em relação à minha carreira, que nem
sempre seguiu a lógica, e por isso é tão apaixonante.
Aos meus tios e tias, primos e primas, amigos e amigas, que sempre me transferiram
boas palavras, entusiasmo e calor humano.
À minha querida e amada esposa, Alessandra, pelo amor, pelo cuidado, pela
compreensão e pela real contribuição em todos os meus projetos de vida e profissionais.
Ao meu sogro, Professor José Gomes (Doutor em Recursos Naturais), pelo exemplo
de filho, de pai, de avô e compromisso com a academia.
À minha sogra, Márcia Amélia, pelo exemplo de mãe, de luta e dedicação
profissional.
Aos cunhados e cunhadas, sobrinhos e sobrinhas, por compartilharem todas essas
etapas com bastante apoio e alegria.
Ao Professor Gesinaldo Ataíde Cândido, pelo exemplo de profissional comprometido
e sábio, pela confiança, pelo desafio deste trabalho.
Às Professoras Walesca Silveira e Gêuda Anazile, pelas orientações anteriores a esta
etapa e pela torcida e apoio aos meus ideais.
A todos os meus colegas do GEGIT, por dividirem em equipe as angústias, as
cobranças, as tristezas, as alegrias, as conquistas e as vitórias.
Ao Professor Pedro Vieira, pelo exemplo de seriedade e compromisso à frente do
Programa de Pós-Graduação em Recursos Naturais da Universidade Federal de Campina
Grande – PB.
Aos professores, funcionários e colegas do Programa de Pós-Graduação em
Recursos Naturais, pela experiência de compartilharem e multiplicarem conhecimentos
muitas vezes divergentes.
À Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, pelo
apoio financeiro da pesquisa.
A todos os atores sociais envolvidos no Processo de Institucionalização da Instância de
Governança Regional em Turismo no Município do Conde – PB, em especial: Zé Nilton,
Bilú, José Damaceno, George, Seu Chagas, Rogério, Carmem Porto, Saulo Barreto, Júlio
Macuxi e Paulo Campos, que se uniram em prol dos questionamentos e colaboraram
diretamente na disponibilização de dados.
A todas as pessoas, que de forma direta e indireta, até mesmo sem saber, contribuíram
para realização de mais um sonho, de mais uma vitória, de mais uma etapa, de muitas que
ainda estão por vir.
Reconquiste seu direito de sentir o amigo sol,
a querida brisa, a irmã água e a mãe terra por
inteiro. Beije flores, abrace árvores, fale com
os animais. Portanto, se vista de Paz.
Julíndio Macuxi
RESUMO
A governança na gestão pública brasileira torna-se importante, visto que poderá contribuir
para o melhor desempenho das organizações e consequentemente para uma sociedade mais
justa, responsável e transparente. Neste trabalho é enfatizado o Processo de
Institucionalização da Instância de Governança Regional no Município do Conde - PB. O
objetivo geral consiste em analisar as formas de adoção do processo de Governança Regional,
no que se referem as suas contribuições para a geração do Desenvolvimento Local Sustentável
a partir das atividades turísticas desenvolvidas no Município. O método de estudo de caso foi
utilizado por ser considerado o mais adequado. O estudo delimitou analisar as três primeiras
etapas do Programa de Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil que compreendem:
Sensibilização, Mobilização e o Processo de Institucionalização da Instância de Governança
Regional. Os temas e dimensões do Processo de Institucionalização da Instância de
Governança Regional, utilizados na metodologia da pesquisa ressaltam as etapas de
Sensibilização, Mobilização e o Processo de Institucionalização da Instância de Governança
Regional. A aplicação desta metodologia permitiu conhecer como estão sendo implementadas
às práticas e processos, bem como conhecer as explicações acerca de suas reais dificuldade e
particularidades. As conclusões apontaram que o município apresenta grande potencial
turístico e tem grande potencial para se transformar num dos maiores destinos a nível
regional, federal e internacional. Para tal fim recomenda-se que: sejam realizados eventos de
forma mais freqüente para retomar as discussões acerca do Processo de Institucionalização da
Instância Regional em Turismo; seja fortalecido o comprometimento com os diversos atores
que já estão envolvidos no processo e buscar novos atores e parceiros institucionais; sejam
desenvolvidas estratégias permanentes sempre tomando como base o Programa de
Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil através de práticas e princípios de forma
transparente, democrática e participativa; sejam realizadas as etapas de planejamento,
acompanhamento, monitoria e avaliação das estratégias operacionais, apresentando sempre
seus resultados e necessidades de ajustes; e por fim que seja apresentada de forma
transparente a utilização dos recursos financeiros, sempre buscando otimizar o seu uso em
benefício exclusivamente do Programa.
Palavras-chave: Governança Regional em Turismo; Sustentabilidade; Competitividade.
ABSTRACT
The governance in the Brazilian public administration becomes important, because it can
contribute to the best acting of the organizations and consequently for a society fairer,
responsible and transparent. In this work the Process of Operationalization of the Instance of
Regional Governance is emphasized in the Municipal district of Conde - PB. The general
objective consists of analyzing the forms of adoption of the process of Regional Governance,
in what they refer their contributions for the generation of the Maintainable Local
Development starting from the tourist activities developed in the Municipal district. The
method of case study was used by the most appropriate to be considered. The study delimited
to analyze the first three stages of the Program of Regionalization of the Tourism - Itineraries
of Brazil that understand: Sensitization, Mobilization and the Process of Operationalization of
the Instance of Regional Governance. The themes and dimensions of the Process of
Operationalization of the Instance of Regional Governance, used in the methodology of the
research emphasize the stages of Sensitization, Mobilization and the Process of
Operationalization of the Instance of Regional Governance. The application of this
methodology allowed to know how they are being implemented to the practices and
processes, as well as to know the explanations concerning their Real difficulty and
particularities. The conclusions pointed that the municipal district presents great tourist
potential and has great potential to transform in an of the largest destinies at level regional,
federal and international. For such an end it is recommended that: events in a more frequent
way be accomplished to retake the discussions concerning the Process of Operationalization
of the Regional Instance in Tourism; the compromising be strengthened with the several
actors that are already involved in the process and to look for new actors and institutional
partners; permanent strategies be always developed taking as base the Program of
Regionalization of the Tourism - Itineraries of Brazil through practices and beginnings in way
transparent, democratic and participative; the planning stages be accomplished, attendance,
monitory and evaluation of the operational strategies, always presenting their results and
needs of adjustments; and finally that is presented in a transparent way the use of the financial
resources, always looking for to optimize use exclusively in benefit of the Program.
Keywords: Regional Governance in Tourism; Sustainability; Competitiveness.
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1. Interesse em promoção de eventos .......................................................................... 84
Gráfico 2. Interesse em identificar lideranças envolvidas ........................................................ 85
Gráfico 3. Interesse em apresentar casos de sucesso ................................................................ 86
Gráfico 4. Interesse em apresentar as vantagens e os benefícios ............................................. 87
Gráfico 5. Interesse em difundir informações .......................................................................... 88
Gráfico 6. Interesse em desenvolver estratégias permanentes ................................................. 90
Gráfico 7. Interesse em identificar e analisar os processos ...................................................... 91
Gráfico 8. Interesse em identificar e analisar os processos já existentes ................................. 92
Gráfico 9. Interesse em organizar e coordenar os atores sociais .............................................. 94
Gráfico 10. Interesse em avaliar e endossar projetos ............................................................... 95
Gráfico 11. Interesse em mobilizar parceiros regionais ........................................................... 96
Gráfico 12. Interesse em trabalhar o planejamento e a gestão ................................................. 97
Gráfico 13. Interesse em integrar as ações ............................................................................... 98
Gráfico 14. Interesse em realizar o planejamento, acompanhamento, monitoria e
avaliação das estratégias operacionais ................................................................. 100
Gráfico 15. Interesse em captar recursos e otimizar seu uso .................................................. 101
LISTA DE TABELAS
Tabela 1. Perfil dos entrevistados ............................................................................................. 82
LISTA DE FIGURAS
Figura 1. Elementos da governança governamental ................................................................. 42
Figura 2. Roteiro Turístico da Paraíba ..................................................................................... 60
Figura 3. Modelo de Escala de Likert ...................................................................................... 67
Figura 4. Brasão e Bandeira Oficial do município do Conde ................................................... 74
Figura 5. Visão espacial do município do Conde – PB, em relação aos principais destinos
turísticos .................................................................................................................... 76
Figura 6. Barra de Gramame .................................................................................................. 138
Figura 7. Praia do Amor ......................................................................................................... 138
Figura 8. Jacumã ..................................................................................................................... 139
Figura 9. Carapibus ................................................................................................................ 139
Figura 10. Tabatinga ............................................................................................................... 140
Figura 11. Coqueirinho ........................................................................................................... 140
Figura 12. Tambaba ................................................................................................................ 141
Figura 13. Barra do Graú ........................................................................................................ 141
Figura 14. Mapa do município do Conde – PB ........................................................................ 81
Figura 15. Visita à comunidade Quilombola Ipiranga (Família de D. Maria) – Conde – PB 142
Figura 16. Visita à Aldeia Flor D’Água – Conde – PB .......................................................... 142
Figura 17. Entrevista com o ator social Júlio Macuxi – Aldeia Flor D’Água ........................ 143
Figura 18. Entrevista com o ator social Sr. Chagas – Associação dos Produtores Rurais do
Conde – PB ............................................................................................................ 143
Figura 19. Entrevista com o ator social Bilú – A Arca do Bilú .............................................. 144
Figura 20. Restaurante A Arca do Bilú .................................................................................. 144
Figura 21. Entrevista com o ator social José Damasceno – Pousada Zekas ........................... 145
Figura 22. Entrevista com o ator social George – Cooperbuggy ............................................ 145
Figura 23. Entrevista com os atores sociais Saulo Barreto (esq.) e Paulo Campos (dir.) –
Consulado do Conde – PB .................................................................................... 146
Figura 24. Entrevista com o ator social Rogério – Secretaria de Cultura do Conde – PB ..... 146
Figura 25. Entrevista com a atriz social Carmen Porto – Secretaria de Educação do
Conde – PB ............................................................................................................ 147
Figura 26. Cartaz de reunião – Plano Diretor do Conde – PB ............................................... 147
Figura 27. José Nilton – Secretaria da Sociedade Naturista de Tambaba – Conde – PB ....... 148
LISTA DE QUADROS
Quadro 1. Comparação de perspectivas: Antiga Administração Pública, Nova Gestão
Pública e Novo Serviço Público .............................................................................. 49
Quadro 2. Dimensões e variáveis da pesquisa .......................................................................... 68
Quadro 3. Técnicas de coleta e análise dos dados e os tipos de material coletado .................. 71
Quadro 4. Síntese do Diagnóstico acerca da análise da etapa de Sensibilização ................... 102
Quadro 5. Síntese do Diagnóstico acerca da análise da etapa de Mobilização ...................... 104
Quadro 6. Síntese do Diagnóstico acerca da análise da etapa de Institucionalização da
Instância de Governança Regional ........................................................................ 105
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
1. Área de Proteção Ambiental (APA);
2. Banco Internacional de Desenvolvimento (BIRD);
3. Comitê do Setor Público da Federação Internacional de Contadores (IFAC);
4. Comunidade Européia (CE);
5. Conferência das Nações Unidas Sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO –
92);
6. Conselho de Turismo do Estado da Paraíba (CONDETUR);
7. Empresa Brasileira de Turismo (EMBRATUR)
8. Empresa Paraibana de Turismo (PBTUR);
9. Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE);
10. Fundo Monetário Internacional (FMI);
11. Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
12. Imposto sobre Serviço (ISS);
13. Índice de Desenvolvimento Humano (IDH);
14. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
15. Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC);
16. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA);
17. Instituto Britânico de Finanças e Contabilidade (CIFPA);
18. International Institute for Susteinable Development (IISD);
19. International Organization for Susteinable Development (IOSD);
20. Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
21. Ministério do Turismo (MTUR);
22. New Public Management (NPM);
23. Nova Gestão Pública (NGP);
24. Organização Mundial de Turismo (OMT);
25. Organização Mundial do Comércio (OMC);
26. Organizações Não-Governamentais (ONGs);
27. Produto Interno Bruto (PIB);
28. Produto Nacional Bruto (PNB);
29. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD);
30. Secretaria de Desenvolvimento do Estado da Paraíba (SETDE);
31. Sistema de Gestão Ambiental (SGA);
32. Sistema Único de Saúde (SUS);
33. Sociedade Naturista de Tambaba (SONATA);
34. Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA);
35. World Business Council for Susteinable Development (WBCSD);
36. World Commission Development and Environment (WCDE);
37. World Travel and Tourism Council (WTTC);
38. World Wide Found for Nature (WWF).
SUMÁRIO
CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO ................................................................................. 16
1.1 Definição do Problema ..................................................................................................... 17
1.2 Justificativa ....................................................................................................................... 20
1.3 Objetivos ............................................................................................................................ 22
1.3.1 Objetivo geral .................................................................................................................. 22
1.3.2 Objetivos específicos ....................................................................................................... 22
CAPÍTULO II – FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ............................................. 24
2.1 Turismo ............................................................................................................................. 25
2.1.1 Turismo e desenvolvimento local ................................................................................. 25
2.1.2 Desenvolvimento sustentável ........................................................................................ 26
2.1.3 O turismo sustentável – uma visão atual ..................................................................... 28
2.1.4 A competitividade do turismo ...................................................................................... 31
2.2 Governança ....................................................................................................................... 33
2.2.1 O surgimento da expressão “governance” ...................................................................... 33
2.2.2 A amplitude da expressão governança e seu uso de forma geral .................................... 34
2.2.3 Governabilidade e governança ........................................................................................ 35
2.2.4 Aspectos gerais da governança na gestão pública ........................................................... 38
2.2.4.1 Histórico ....................................................................................................................... 38
2.2.4.2 Conceitos e definições .................................................................................................. 39
2.2.5 A governança e a Nova Gestão Publica no contexto internacional ................................. 43
2.2.5.1 A Nova Gestão Pública ................................................................................................ 43
2.2.5.2 Diferenças entre a Governança na Gestão Pública e a Nova Governança....................45
2.2.6 Governança na gestão pública brasileira ......................................................................... 46
2.2.7 Governança e o Programa de Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil ............ 50
2.2.8 Governança e o Programa de Regionalização do Turismo na Paraíba ............................ 58
CAPÍTULO III – PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ........................ 62
3.1 Caracterização do Estudo ................................................................................................ 63
3.2 Método da Pesquisa .......................................................................................................... 64
3.3 População e Sujeitos da Pesquisa .................................................................................... 65
3.4 Os Dados da Pesquisa ....................................................................................................... 65
3.5 Instrumentos de Coleta de Dados ................................................................................... 66
3.6 Definição das Variáveis de Investigação ......................................................................... 67
3.7 Ordenamento, Tratamento e Análise dos Dados ........................................................... 69
CAPÍTULO IV – APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS .. 72
4.1 Caracterização da Área de Estudo.................................................................................. 73
4.1.1 Origem histórica .............................................................................................................. 73
4.1.2 Formação administrativa ................................................................................................. 74
4.1.3 Alterações toponímicas distritais ..................................................................................... 74
4.1.4 Brasão e Bandeira (Prefeitura Municipal do Conde/Plano Diretor 2008) ....................... 74
4.1.5 Fluxo de Turistas na Paraíba e a localização da Paraíba, João Pessoa e o
município do Conde no mapa do Brasil ...................................................................... 75
4.1.6 Dados gerais sobre o município do Conde ...................................................................... 77
4.1.6.1 Localização e acesso ..................................................................................................... 77
4.1.6.2 Aspectos socioeconômicos ........................................................................................... 77
4.1.6.3 Aspectos fisiográficos .................................................................................................. 78
4.1.7 Águas superficiais ........................................................................................................... 78
4.1.8 Praias ............................................................................................................................... 79
4.2 Caracterização dos Sujeitos da Pesquisa ........................................................................ 82
4.3 Processo de Implementação das Etapas do Programa de Regionalização do
Turismo – Roteiros do Brasil ........................................................................................... 83
4.3.1 Primeira Etapa – em relação ao processo de sensibilização ............................................ 84
4.3.2 Segunda Etapa – em relação ao processo de mobilização ............................................... 90
4.3.3 Terceira Etapa – em relação ao processo de institucionalização da instância de
governança regional ....................................................................................................... 93
4.4 Síntese do Diagnóstico acerca das analises das etapas de Sensibilização, Mobilização
e Processo de Institucionalização da Instância de Governança Regional ................. 102
CAPÍTULO V – CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
............................. 108
5.1 Conclusões ....................................................................................................................... 109
5.2 Recomendações ............................................................................................................... 111
REFERÊNCIAS ............................................................................................................... 112
ANEXOS ............................................................................................................................. 120
Anexo 1 – Formulário do Questionário de Pesquisa ......................................................... 121
Anexo 2 – Código de Ética Naturista .................................................................................. 130
Anexo 3 – Plano Diretor do Município do Conde - PB ..................................................... 138
Anexo 4 – Fotos Atores Sociais Envolvidos ........................................................................ 142
CAPÍTULO I
INTRODUÇÃO
Nenhum país salvará o mundo, mas eu
suspeito que, isoladamente, é o Brasil que tem
o maior potencial para contribuição para
tanto, porque é um país acostumado a
promover mudanças sociais – as mais
necessárias agora, bem mais que as
tecnologias.
Henry Mintzberg
17
1.1 Definição do Problema
O ambiente mundial sinaliza novos enfoques sociais, culturais, tecnológicos,
ecológicos, econômicos e institucionais para a atividade, que surgem como conseqüência dos
seguintes fatores: difusão de sistemas de informatização; desregulamentação das tarifas
aéreas; financiamentos das viagens turísticas; impactos negativos do turismo nas comunidades
receptoras; câmbio dos movimentos turísticos voltados para usufruir do sol; pressões
ambientais; competição tecnológica; mudanças nas preferências dos turistas e alteração na
distribuição do tempo livre, nos padrões laborais e nos rendimentos das pessoas.
A competitividade e rentabilidade das empresas turísticas estarão baseadas na
economia de escala, nos sistemas de lucro, na segmentação dos mercados e na fidelidade dos
clientes. Além disso, o turismo impessoal e de massa deverá ceder lugar ao high-tech, high-
touch preconizado por Naisbit (1999).
O Brasil, apesar do grande potencial turístico – praias entre as melhores do mundo, sol
quase o ano inteiro, principalmente, no Nordeste, fauna e flora exuberantes, folclore
riquíssimo e um povo tradicionalmente hospitaleiro –, participa apenas de uma parcela no
mercado turístico mundial e, lentamente, estimula o mercado interno, do qual é preciso
melhorar a infra-estrutura geral e específica. As perspectivas de evolução da demanda
animam os empresários a investir na qualidade e capacitação dos diversos atores envolvidos,
na construção de alojamentos, equipamentos de lazer, estradas, nos transportes e no
treinamento da mão-de-obra especializada.
A oferta de crédito tem uma grande importância na geração de investimentos
produtivos com capacidade de gerar crescimento econômico no setor. Schumpeter (1997)
afirma que o crédito é um elemento fundamental do desenvolvimento econômico, e salienta
que os fatores capazes de promover o desenvolvimento econômico de uma região ou
localidade, que são: a adoção de inovações, a utilização do crédito e a ação do empresário
inovador. É por meio do crédito que o empresário, que não obteve acumulação passada, terá a
oportunidade de executar a inovação.
As inovações produzem um efeito multiplicador em toda a economia, criando novas
oportunidades de investimento e novas oportunidades de inovação. O turismo pode promover
esta inovação, em função do tamanho espaço de crescimento ainda existente e das
necessidades de desenvolvimento da economia, sendo, porém, necessária a viabilização
financeira destas “inovações”.
18
Segundo Oliveira et al. (2007), a chave para o turismo se “internacionalizar”, sem
implodir o espaço da comunidade local, está na concepção e implantação de políticas de
desenvolvimento turístico que vão além do reducionismo econômico, dando nova dimensão à
palavra “desenvolvimento”. Cresce, assim, a adesão à prática do chamado “desenvolvimento
regional”, não apenas na atividade turística, mas em diferentes instâncias produtivas e
políticas do país. Pelo novo modelo desenvolvimentista, as relações fundamentais entre os
diversos atores sociais pertencentes a um espaço territorial estão calcadas no tripé pessoas-
recursos-tecnologias.
Neste tocante, vale destacar que Cândido et al. (2005) condiciona o desenvolvimento
de um território ao seu potencial endógeno, ou seja, à possibilidade de se converter um
território em um ambiente propício para o desenvolvimento, baseado em três fatores
fundamentais: capital físico, capital humano e conhecimento. Entretanto, não faz nenhum
sentido à busca e/ou acúmulo de capital físico, de conhecimento, sem contemplar o social, à
complementaridade e à cooperação.
No que diz respeito ao desenvolvimento da atividade do turismo, é difícil imaginar o
Estado assumindo isoladamente o papel âncora de todo processo de desenvolvimento
regional, uma vez que a parceria entre o público e o privado mostra-se essencial. Lado a lado
com o conceito de “desenvolvimento regional” cresce em todo o mundo a tendência da
administração pública pela descentralização. Neste sentido, políticas públicas são
descentralizadas e uma maior participação popular precisa ser intensificada não apenas no
processo de homologação e planejamento de decisões, mas também na gestão e fiscalização
de recursos e no fortalecimento de governos locais.
É neste contexto que a “governança” se apresenta e ganha ares de essencialidade para
as políticas de desenvolvimento regional do turismo. Na literatura recente de administração
pública, essa tendência por um novo Estado traduz-se no termo “governança”, uma vez que
representa a capacidade de governar de forma sistêmica, com foco centrado na ação e
implementação de políticas públicas, buscando atingir metas e objetivos coletivos (MOTA et
al., 2002).
Segundo Kisller (2006), governança é um novo processo de geração de reformas
administrativas e de Estado, que apresenta-se como objeto primordial sua consecução de
forma conjunta, democrática, transparente e compartilhada. Em outras palavras, um modelo
de gestão aonde os principais atores envolvidos decidem a melhor forma de ação, de forma
participativa e cooperada. Neste contexto, surge então o termo “governabilidade”, que
complementa o conceito de governança e representa a capacidade política de governar.
19
Atualmente, a economia mundial aponta, no plano econômico, para a globalização e à
competição internacional. A esfera política prega descentralização, visto que as regiões, na
busca por se tornarem competitivas, necessitam de uma maior flexibilidade e autonomia para
organizar seus próprios arranjos produtivos (BENI, 2005).
O Brasil, a partir da promulgação da Constituição de 1988, iniciou o seu processo de
descentralização através das reformas político-administrativas, buscando cada vez mais a
elaboração e implementação de políticas públicas de formas mais democráticas e
participativas. É neste sentido que se inicia a discussão acerca da “governança”, que vai
ganhando força e começa a ser aplicada ao setor público, levando o Estado a um novo modelo
de gestão. Todo esse processo evolutivo começa a ser aplicado a vários tipos de atividades,
inclusive o turismo com o conceito de “governança regional” aplicada à atividade turística,
através do Plano de Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil.
É de se esperar que, no Brasil, o turismo como atividade econômica venha gerar
desenvolvimento regional, principalmente em regiões com grande potencial turístico, e que
essas políticas de desenvolvimento sejam elaboradas de forma mais participativa e
democrática, não deixando de contemplar a valorização dos recursos naturais e minimização
dos impactos sócio-ambientais.
É neste contexto que o Município do Conde – PB, através do Programa de
Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil, deu início em 2007, ao do Processo de
Institucionalização da Instância de Governança Regional, pois a implementação de suas
diretrizes apresenta-se como uma alternativa para o desenvolvimento local de forma
sustentável.
O objeto de estudo consiste na análise das três primeiras etapas do processo:
Sensibilização, Mobilização e Institucionalização da Instância de Governança Regional, tendo
como foco o Município do Conde – PB, situado no litoral sul, formado por praias como Barra
do Gramame; Jacumã; Praia do Amor; Carapibus; Tabatinga; Coqueirinho; Tambaba e Barra
de Graú. Além de praias, o município também apresenta um grande potencial turístico no que
diz respeito a outras modalidades de turismo, tais como o turismo temático, que compreende:
ecoturismo, turismo rural, turismo de contemplação, turismo de aventura, agroturismo,
turismo de eventos, dentre outras. Portanto, é importante destacar que essas modalidades de
turismo temático já começam a ser exploradas, pois existem alguns roteiros que já exploram
as áreas de naturismo, comunidades quilombolas, assentamento rural, engenho de cana-de-
açúcar, cachoeiras, matas nativas, dentre outras. Portanto, o município apresenta grande
20
potencial turístico, que se bem trabalhados poderão desenvolver a atividade de forma rentável
e sustentável.
Vale salientar que, quanto mais adequado for o processo de Institucionalização da
Instância de Governança Regional no Município do Conde - PB, melhores os resultados a
serem obtidos nas políticas públicas e ações para geração do desenvolvimento sustentável.
Para tanto, os princípios e práticas de governança são elementos-chave para a criação e
implantação do Processo de Institucionalização da Instância de Governança Regional no
Município do Conde – PB, visto que, se bem conduzidos, poderão proporcionar ao município
e à Paraíba um lugar de destaque no cenário regional, nacional e internacional. Portanto, o
trabalho proposto pretende dar resposta ao seguinte problema:
Como a adoção do processo de Governança Regional contribui para o
Desenvolvimento Local Sustentável em espaços geográficos com efetiva vocação para as
atividades turísticas?
1.2 Justificativa
O interesse pelo tema surgiu em função do atual estágio de desenvolvimento das
políticas públicas por parte do Ministério do Turismo, através do Programa de Regionalização
do Turismo – Roteiros do Brasil, lançado em 2004, e que já está sendo posto em prática no
estado da Paraíba, no Município do Conde, litoral sul Paraibano. Há de destacar que nas
últimas décadas, em especial nos últimos anos, tem ocorrido uma verdadeira explosão das
atividades relacionadas com o turismo, o lazer e a ecologia. Em períodos regulares de férias e
feriados prolongados tem havido, no mundo inteiro, uma verdadeira evasão dos grandes
centros urbanos, acarretando estradas congestionadas, meios de hospedagem com elevados
índices de ocupação, aeroportos congestionados, companhias aéreas com longas listas de
espera e outros.
O fenômeno do turismo está, cada vez mais, presente no cotidiano do mundo
globalizado, quer seja através da mídia especializada ou não, quer seja através dos
relacionamentos pessoais dos indivíduos. O desejo e a necessidade do homem por lazer, por
cultura, por sair de sua rotina, por viajar estão sempre sendo despertados e estimulados. Hoje,
o turismo é um fenômeno real, global e desejado e para muitos países ele é, de longe, a maior
fonte de renda e o setor mais forte no financiamento da economia nacional (NAISBITT,
1999).
21
O turismo implica em um deslocamento em direção a locais onde são oferecidos
produtos e serviços que serão consumidos. É uma atividade que também pode apresentar
impactos tanto positivos como negativos. Assim sendo, os atores responsáveis pelo setor
necessitam ter ciência desta situação para minimizar seus riscos e maximizar suas
oportunidades. Os efeitos positivos da atividade turística podem proporcionar o
desenvolvimento de determinada localidade ou região e, da mesma forma, os efeitos
negativos podem causar sérios prejuízos na comunidade receptora.
A progressiva importância econômica e social do turismo tornou-se uma realidade
percebida em todo o mundo. Entretanto, nem sempre ela é vista dentro de uma ótica
desenvolvimentista e dos princípios éticos por todos que são afetados direta ou indiretamente
por ele. É neste sentido que a escolha do locus de estudo se justifica, pois o município do
Conde – PB possui grande potencial turístico no estado da Paraíba, apresentando praias com
belezas naturais, uma vasta riqueza cultural, como as comunidades quilombolas,
assentamentos rurais, comunidades naturistas, dentre outras. Portanto, o estudo realizado no
município do Conde –PB traz inúmeras contribuições, já que desde 2007 está passando por
um processo de desenvolvimento turístico aonde iniciou-se o Processo de Institucionalização
da Instância de Governança Regional, algo essencial para o desenvolvimento da atividade de
forma sustentável.
Em nível de Brasil, realizou-se um estudo acerca do roteiro turístico da Estrada Real
em Minas Gerais, com foco na criação das Instâncias de Governanças Regionais, já foram
realizados, só que com outro enfoque, pois apenas explorava o entendimento na visão dos
atores sociais da expressão “governança regional”, seus óbices operacionais e expectativas de
fortalecimento.
Em nível internacional, o caso estudado foi o da Nova Zelândia que, por ser um país
que tinha como principal atividade a agricultura e principal parceiro comercial a Inglaterra, se
viu sem saída a partir do momento em que a parceria comercial acerca da atividade acabou.
Como ser um país com diversidade de belezas naturais, o governo contratou estudos para
verificar que atividade seria mais viável para o país. Através desses estudos, o turismo foi
apontado como a grande potencialidade. Dando seqüência, contratou-se equipes
multidisciplinares com vasta experiência em nível mundial e elaboraram um Plano de
Desenvolvimento Turístico para o país. Cumprindo todas as etapas do plano com bastante
êxito, inclusive a de criação da Instância de Governança Regional, o país hoje desponta como
um dos principais roteiros turísticos nas modalidades de esportes radicais e de aventura,
ecoturismo e de contemplação e, hoje, possui como principal atividade econômica o turismo.
22
Vale salientar que a forma de desenvolvimento da atividade foi de forma planejada e
sustentável, respeitando o meio ambiente, valorizando e preservando a cultura local e,
conseqüentemente, gerando empregos e renda para a população local e para o país (PALLOT,
1998).
O estudo aqui realizado dá sua contribuição para a academia, bem como para a
localidade, pois avança no que diz respeito a análise das três primeiras etapas e suas variáveis
do Programa de Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil, criado pelo Ministério do
Turismo em 2004, aplicado ao município do Conde – PB, no momento em que esse fenômeno
social e econômico está ocorrendo. Essa análise torna-se importante, pois dá base para
identificar e analisar possíveis falhas ocorridas no processo, bem como sugerir possíveis
ajustes para que se dê continuidade ao processo e este venha a ser uma alternativa para o
desenvolvimento da atividade turística de forma sustentável, tanto para a localidade, bem
como para a região.
1.3 Objetivos
1.3.1 Objetivo geral
O objetivo geral desse estudo consiste em analisar as formas de adoção do processo de
Governança Regional, no que se referem as suas contribuições para a geração do
Desenvolvimento Local Sustentável, a partir das atividades turísticas desenvolvidas no
município do Conde – PB.
1.3.2 Objetivos específicos
Descrever as formas de adoção do processo de Governança Regional entre os
diversos atores envolvidos;
Conhecer o posicionamento dos atores envolvidos quanto às formas de adoção do
processo de Governança Regional da atividade turística no município do Conde – PB;
Acompanhar como ocorre o processo de implantação das estratégias para organizar e
coordenar os diversos atores, avaliar e endossar os projetos elaborados por esses atores,
mobilizar os parceiros regionais, o planejamento e a gestão dos produtos e serviços turísticos,
23
a integração das ações intra-regionais e interinstitucionais e a realização do planejamento,
acompanhamento, monitoria e avaliação para captar recursos das atividades turísticas no
município do Conde – PB.
CAPÍTULO II
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Uma política do turismo que respeite o ser
humano e o meio ambiente deve buscar o
seguinte supremo: assegurar a satisfação a
nível ótimo das múltiplas necessidades
turísticas dos indivíduos de todas as camadas
sociais, no âmbito das instalações adequadas
e num ambiente intacto, levando em
consideração os interesses da população
autóctone.
Jost Krippendorf
25
Este Capítulo apresenta os principais aportes teóricos relacionados ao tema proposto
da dissertação. Na primeira seção, são abordados os tópicos pertinentes relacionados ao
turismo, explorando: turismo e desenvolvimento local; desenvolvimento sustentável; turismo
sustentável – uma visão atual e a competitividade do turismo. Na segunda seção, são
abordados os tópicos pertinentes em relação à governança, explorando: o surgimento da
expressão governance; a amplitude da expressão governança e seu uso geral; governabilidade
e governança; aspectos gerais da governança pública; governança e a Nova Gestão Pública no
contexto internacional; governança na gestão pública brasileira; governança e o Programa de
Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil, e, por fim, a governança e o programa de
regionalização do turismo na Paraíba.
2.1 Turismo
2.1.1 Turismo e desenvolvimento local
O turismo é uma atividade que propicia o desenvolvimento sócio-econômico-
ambiental. Zouain et al. (2005) afirmam que a essência do desenvolvimento do turismo é uma
parceria entre os diversos interessados nesta atividade. Isto porque a opção pelo
desenvolvimento econômico por meio do turismo é complexa, pois, além de ser uma atividade
multi-setorial, traz impactos ambientais, econômicos e sociais, necessitando de políticas
públicas eficazes para que possa ser sustentável em longo prazo.
Segundo Coriolano (2003, p. 64), o desenvolvimento local é
[...] o desenvolvimento endógeno, de dentro para fora, de baixo para cima, é o
desenvolvimento social, o desenvolvimento do homem, das condições humanas, são
as buscas de alternativas para criar novos cenários e priorizar outros atores sociais,
como trabalhadores, as mulheres, os jovens, os vizinhos, os residentes, os excluídos,
os nativos, as comunidades
.
Portanto, o desenvolvimento local é um processo interno de mudança que leva ao
dinamismo econômico e à melhoria da qualidade de vida da população, em pequenas
unidades territoriais e agrupamentos humanos. Para ser consistente e sustentável, o
desenvolvimento local deve mobilizar e explorar as potencialidades locais e contribuir para
elevar as oportunidades sociais e a viabilidade e competitividade da economia local. Ao
mesmo tempo, deve assegurar a conservação dos recursos naturais locais que são a mesma
base das suas potencialidades e condição para a qualidade de vida da população local.
26
Segundo Berton et al. (2005), o desenvolvimento local com base na atividade turística
envolve a sociedade, o ambiente e a economia, que interagem e se reforçam mutuamente num
contexto em que a diversidade social e cultural e a diferenciação produtiva sejam utilizadas
como recursos potenciais para transformações com vistas ao desenvolvimento.
Nos últimos anos, tem-se discutido o conceito de desenvolvimento local, entendido
como o processo endógeno de mobilização das energias sociais em espaços de pequena
escala, que implementam mudanças capazes de elevar as oportunidades sociais, a viabilidade
econômica e as condições de vida da população (FRANCO, 2000). Uma concepção adequada
de desenvolvimento, segundo Sen (2000), deve ir muito além de variáveis relacionadas à
renda. O desenvolvimento deve estar relacionado, principalmente, com a melhoria da
qualidade de vida e das liberdades desfrutadas.
Para Franco (2000), o novo paradigma de desenvolvimento pode ser visto de maneira
bastante simplificada: o desenvolvimento deve melhorar a vida das pessoas (desenvolvimento
humano), de todos os indivíduos com redução de desigualdades e inclusão social
(desenvolvimento social), considerando tanto aqueles que estão vivos quanto os que viverão
no futuro (desenvolvimento sustentável).
Em função desta conjuntura, faz-se necessário abordar a questão do desenvolvimento
de forma sustentável, em virtude de ambos se fundamentarem principalmente no setor de
atividade turística.
2.1.2 Desenvolvimento sustentável
O termo desenvolvimento sustentável foi usado pela primeira vez por Robert Allen, no
artigo How to Save the World (1980). Allen et al. (1988, p. 19) o define como sendo “o
desenvolvimento requerido para obter a satisfação duradoura das necessidades humanas e o
crescimento (melhoria) da qualidade de vida”. Porém, a noção de desenvolvimento
sustentável só foi introduzida mesmo em 1987, com o relatório Brundtland, “Nosso Futuro
Comum” (Our Common Future), e foi amplamente adotado no contexto da Conferência das
Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO-92), realizada Brasil, no Rio
de Janeiro em 1992.
Segundo Sachs (1993), o desenvolvimento e o meio ambiente estão indissoluvelmente
vinculados e devem ser tratados mediante a mudança do conteúdo, das modalidades e das
27
utilizações do crescimento. Três critérios fundamentais devem ser obedecidos
simultaneamente: eqüidade social, prudência ecológica e eficiência econômica.
A construção do desenvolvimento sustentável, como paradigma societário e desafio a
todos os povos, só será alcançada com a mobilização e motivação da sociedade, definindo um
sistema alternativo de vida com padrões de comportamento, de produção e de consumo que
atendam às necessidades básicas de cada indivíduo e às prioridades coletivas determinadas
através de processo democrático (BARROS, 1999).
Portanto, nos dias atuais, fala-se muito a respeito do chamado desenvolvimento
sustentável. Basicamente um desenvolvimento que preserva o meio ambiente, levando em
consideração as necessidades de preservação das gerações presentes e futuras. O termo está
presente na grande maioria dos discursos políticos e é freqüentemente relacionado à atividade
turística e às discussões acerca do uso do patrimônio natural ou cultural de uma comunidade.
Sachs (1993) considera o termo desenvolvimento sustentável como uma atualização
do eco-desenvolvimento usado desde a década de setenta. Considera, também, que para se
planejar devem-se considerar simultaneamente cinco dimensões de sustentabilidade: social,
econômica, ecológica, espacial e cultural.
a) Sustentabilidade Social: civilização com maior eqüidade na distribuição de renda e bens,
reduzindo o abismo entre os padrões de vida dos ricos e dos pobres;
b) Sustentabilidade Econômica: deve-se tornar possível através da alocação e do
gerenciamento mais eficientes dos recursos e do fluxo constante de investimentos públicos
e privados;
c) Sustentabilidade Ecológica: ampliar a capacidade dos recursos da Terra; limitar o
consumo de combustíveis fósseis; reduzir o volume de resíduos e poluição; autolimitação
do consumo material pelos países ricos; intensificação da pesquisa de tecnologias limpas;
definir normas para uma adequada proteção ambiental;
d) Sustentabilidade Cultural: incluindo a procura de raízes endógenas de processos de
modernização e de sistemas agrícolas integrados, processos que busquem mudanças dentro
da continuidade cultural e que traduzam o conceito normativo de eco-desenvolvimento em
um conjunto de soluções específicas para a cultura, o local e o ecossistema.
O autor destaca, ainda, que ocorre a materialização do eco-desenvolvimento quando
tecnologias incorporadas, o trabalho alocado e os recursos derivados do processo são
provenientes do meio e reinvestidos em benefício dos atores sociais envolvidos de maneira
28
direta. Destaca, também, que a produção deverá estar centrada na geração de bens e serviços
essenciais à vida, negando o caráter acumulativo do modo de produção capitalista.
Anualmente, aumenta o consumo mundial, o lixo, a explosão de recursos naturais e a
pobreza. Se os países em desenvolvimento exercerem seu direito de crescer e aumentar os
padrões de consumo, a geração de resíduos aumentará drasticamente. Cabe à sociedade a
adoção de técnicas de gerenciamento ambiental, como o reaproveitamento de resíduos, a
busca de tecnologias mais limpas que evitem os desperdícios e, principalmente, a revisão do
paradigma vigente nas relações de produção e consumo.
A partir do exposto e dado à importância do desenvolvimento de forma sustentável,
deve-se buscar o equilíbrio entre as dimensões econômica, social, ambiental e institucional e
que, principalmente, viabilize formas conjuntas de atuação e relacionamentos entre todos os
atores sociais envolvidos, pois o alcance destas condições lograria contribuições para a
geração do desenvolvimento sustentável. O próximo tópico apresenta o turismo como uma
oportunidade de desenvolvimento sustentável.
2.1.3 O turismo sustentável – uma visão atual
Os conceitos de sustentabilidade, definidos a princípio pelo World Comission
Development and Environment (WCDE, 1993), são uma vertente de qualquer tipo de
desenvolvimento, incluindo o turismo. O turismo sustentável constitui um modelo de
desenvolvimento econômico que foi concebido para melhorar a qualidade de vida das
comunidades visitadas ou receptoras, para oferecer aos visitantes uma elevada qualidade de
experiências e manter a qualidade do ambiente em que tanto a comunidade anfitriã como os
visitantes dependem.
O World Wide Found for Nature (WWF, 1992) considera que o turismo sustentável
engloba o turismo e sua respectiva infra-estrutura, aos quais se aplicam os seguintes
princípios: a) utilizar os recursos naturais, sociais e culturais de forma sustentável; b) manter
as diversidades naturais, culturais e sociais; c) apoiar as economias locais; d) realizar
pesquisas e monitoramento; e) reduzir o consumo excessivo e o desperdício; f) integrar o
turismo no planejamento estratégico; g) envolver as comunidades locais; h) consultar pessoas
envolvidas e o público; i) treinar pessoas; e, j) fazer um marketing responsável.
29
O conceito de turismo sustentável pode ser definido da seguinte forma, na opinião de
Oliveira (2002, p. 8):
[...] Quando praticado de uma forma que promova a qualidade de vida das
populações residentes no local de destino; respeite a sócio-diversidade da
comunidade receptora, por meio da conservação da herança cultural das populações
locais; e conserve os recursos naturais e paisagísticos desse local.
Este conceito considera os diferentes stakeholders (públicos que têm algum tipo de
interesse nos resultados das ações praticadas pelas organizações públicas, privadas ou do
terceiro setor), levando em conta as seguintes características: respeito às comunidades locais;
envolvimento econômico efetivo destas comunidades; respeito às condições naturais;
conservação dos patrimônios culturais e ambientais; interação educacional, quando o turista
incorpora na sua vida valores preservacionistas, culturais, étnicos, religiosos, históricos e
ambientais; e interdisciplinaridade, pois o patrimônio natural é o mosaico resultante da
interatividade dos diversos saberes das ciências.
Já a OMT (2003, p. 24) define turismo sustentável como
[...] aquele que atende às necessidades dos turistas de hoje e das regiões receptoras
ao mesmo tempo em que protege e amplia oportunidades para o futuro. É visto
como um condutor ao gerenciamento de todos os recursos, de tal forma que as
necessidades econômicas, sociais e estéticas possam ser satisfeitas sem desprezar a
manutenção da integridade cultural, dos processos ecológicos essenciais, da
diversidade biológica e dos sistemas que garantem a vida.
Neste sentido, Sousa et al. (2006) considera que o turismo de forma sustentável deve
ser ecologicamente aceitável, financeiramente viável e justo com as comunidades locais sob
uma perspectiva social e ética, além de preservar as tradições e heranças culturais e
proporcionar melhor qualidade de vida para as comunidades locais. As características do
turismo sustentável guardam estreita relação com os critérios de responsabilidade social,
econômica, ética, legal e filantrópica.
Para que ocorra o turismo sustentável é necessário, também, que haja em paralelo a
cooperação e coordenação entre os setores, público e privado, durante o planejamento e a
implementação dos projetos, a fim de que o desenvolvimento seja direcionado para o alcance
de objetivos comuns. Isto é necessário porque no setor turístico a implementação de políticas
e planos é de responsabilidade conjunta dos dois setores. Cabe ao governo a responsabilidade
pela política, planejamento e pesquisa, oferta de infra-estrutura básica, desenvolvimento de
atrativos turísticos, fixação e fiscalização de padrões para serviços e instalações,
regulamentação e fiscalização do uso da terra e da proteção ambiental, determinação de
30
padrões para a educação e o treinamento para o turismo. Além disso, deverá manter a
segurança e a saúde públicas e desenvolver ações de marketing das destinações turísticas.
O setor privado é responsável pela oferta de: hospedagem, operações de viagem,
passeios e outros empreendimentos turísticos comerciais, atrativos turísticos e atividades de
marketing relacionadas a estas ofertas. Portanto, é essencial o compromisso político, tanto do
setor público quanto do privado, pelo desenvolvimento do turismo, de um modo planejado e
sustentável (OMT, 2003). Por esta razão, é necessário que os diversos atores que interagem na
atividade turística da região participem da identificação dos problemas e das oportunidades do
setor, bem como na busca de ações para impulsionar o turismo sustentável na localidade.
Complementando, Zouain et al. (2005) afirmam que a essência do desenvolvimento do
turismo é uma parceria entre os diversos interessados nesta atividade. Isto porque a opção
pelo desenvolvimento econômico por meio do turismo é complexa, pois, além de ser uma
atividade multi-setorial, traz impactos ambientais, econômicos e sociais necessitando de
políticas públicas eficazes para que possa ser sustentável em longo prazo.
Segundo Santos e Teixeira (2008, p. 3), o turismo constitui-se em
[...] uma oportunidade para o desenvolvimento sustentável à medida que
potencializa as chamadas vocações regionais, promove a utilização de recursos
naturais e culturais, dinamiza e integra setores da economia local e regional.
Adicionalmente, os agentes empresariais promotores do turismo precisam estar
articulados ao poder público, para que este se torne atraente não só pela qualidade da
infra-estrutura que será oferecida, bem como pela capacitação das pessoas que
operam esse setor.
Com o objetivo de minimizar cada vez mais os impactos provocados pela atividade do
turismo em nível local, devem-se observar algumas dessas variáveis, principalmente pelos
órgãos públicos de planejamento e aprovação de projetos turísticos no Brasil, destacando-se,
principalmente: planejamento do uso de solo; controle do desenvolvimento e da construção;
estimativa do impacto no meio ambiente; fiscalização de áreas designadas para proteção e
desenvolvimento; e leis de crimes contra o meio ambiente (SWARBROOKE, 2000).
Portanto, vale salientar que é de extrema importância que todas estas proposições,
realmente venham a se concretizar, pois poderá proporcionar o desenvolvimento das
atividades turísticas de forma sustentável e competitiva. Neste contexto, é de extrema
importância abordar no próximo tópico a competitividade do turismo.
31
2.1.4 A competitividade do turismo
As vantagens da concentração geográfica, segundo Katz (2000), são conhecidas na
teoria econômica desde fins do século XIX, quando Marshal introduziu o conceito de
externalidades por aglomeração para destacar as vantagens que a empresa obtém por estar
perto de outras. A proximidade de fornecedores, a disponibilidade de informação comercial e
tecnológica e a facilidade de obtenção de recursos humanos reduzem o custo operacional da
empresa.
Ainda, segundo Katz (2000), hoje em dia, não se analisa a importância da proximidade
geográfica somente em termos da existência dos recursos humanos, das informações ou da
força do efeito multidisciplinador ou redução de custos de transação; analisa-se a importância
da proximidade em termos de aprendizagem. A aprendizagem por interação entre empresas é
importante, sobretudo, para a difusão do conhecimento específico e tácito que ocorre de forma
espontânea (por imitação) ou organizada, através da criação de instituições coletivas de
capacitação, investigação e geração de informações. Ambas são responsáveis pela inovação.
O turista atual apresenta um comportamento, como consumidor, diferente do passado,
devido ao aumento de sua qualificação e experiência, buscando mais a qualidade. Devido à
sua qualificação e à grande oferta existente, o turista possui maior poder de decisão e conhece
a relação preço X qualidade dos produtos, a partir do que ele agrega na satisfação de suas
necessidades.
A satisfação de cada necessidade dos turistas requer a prática de atividades distintas
que, por sua vez, necessitam e implicam a utilização de recursos, atrativos, infra-estrutura,
equipamentos e serviços também diferentes. Os produtos turísticos de um país ou região, na
maioria dos casos, se concentram em âmbitos geográficos bem definidos, onde são
desenvolvidas as atividades que constituem o processo de produção. Afirmação corroborada
por Gutierrez e Bordas (1993) quando citam que a concorrência nos mercados turísticos
internacionais se estabelece entre clusters, definidos como conjuntos de atrativos, com
destacados diferenciais turísticos, dotados de equipamentos e serviços de qualidade com
excelência gerencial e concentrados em espaço geográfico delimitado. Portanto, apresentam-
se aos distintos mercados consumidores de turismo como produtos finais, com tarifas
diferenciadas na forma de pacotes, em alto nível de competitividade internacional e/ou
nacional. Um país ou região pode conter um ou mais clusters, dependendo de sua extensão.
Assim sendo, a competitividade se produz em âmbitos locais ou clusters.
32
Segundo Thomazi (2006) os atrativos naturais e/ou culturais deverão associar-se bons
hotéis e serviços receptivos. Entretanto, um conjunto de elementos como aeroporto, traslado,
estética do entorno, equipamentos receptivos, gastronomia, hospitalidade da comunidade
receptora, informação, sinalização, centros comerciais, serviços de assistência e segurança em
geral, todos aliados ao grande motivador das viagens – a competitividade dos preços –, é que
determinará a satisfação dos consumidores turistas e influirá na percepção final que se tem da
qualidade de cada cluster. Portanto, vale salientar que mesmo que todo esse conjunto de
elementos apresente nível satisfatório e, portanto, competitivo, basta que um deles seja
negativo para comprometer a qualidade do produto final do cluster.
Neste atual contexto de mudanças surgem novas prioridades e com elas a necessidade
de desenvolvimento de novas práticas de gestão. Assim, as políticas turísticas devem
introduzir novas estratégias para adaptar o setor às profundas transformações que estão sendo
produzidas. Por isso, a busca contínua pela perfeição e competitividade se converte no fator-
chave para que se tenha êxito a longo prazo de um determinado destino ou localidade, bem
como nas organizações turísticas pertencentes ao trade (OMT, 2001).
Na atividade turística, as estratégias adotadas para o êxito maior da competitividade
devem estar baseadas no sistema analítico compatível com as variáveis econômicas, políticas,
sociais, culturais e ambientais, com vistas à sustentabilidade do destino no qual operam.
A partir do exposto até aqui, especificamente aos aspectos peculiares ao turismo,
contemplando: conceitos e definições; evolução; turismo no Brasil; turismo na Paraíba e suas
atrações; a importância do turismo para o desenvolvimento sócio-econômico de uma região;
turismo e desenvolvimento local; desenvolvimento sustentável; o turismo sustentável – uma
visão atual; e a competitividade do turismo; surge a necessidade de abordar, nessa próxima
seção, alguns aspectos teóricos acerca da governança, contemplando: o surgimento da
expressão governance; a amplitude da expressão governança e seu uso geral; governabilidade
e governança; aspectos gerais da governança pública; governança e a Nova Gestão Pública no
contexto internacional; governança na gestão pública brasileira; governança e o Programa de
Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil e, por fim, a governança e o Programa de
Regionalização do Turismo na Paraíba.
33
2.2 Governança
2.2.1 O surgimento da expressão “governance”
O termo ou a expressão “governance” surge a partir de reflexões conduzidas e,
principalmente, pelo Banco Mundial devido ao processo de aprofundamento em relação ao
conhecimento das condições que garantem um Estado cada vez mais eficiente. Diniz (1995, p.
400), salienta que “tal preocupação deslocou o foco da atenção das implicações estritamente
econômicas da ação estatal para uma visão mais abrangente, envolvendo as dimensões sociais
e políticas públicas”. Nesses termos, a capacidade governativa não seria apenas avaliada pelos
resultados das políticas governamentais, mas também pela forma pela qual o governo exerce o
seu poder.
Segundo o Banco Mundial (1992, p. 22), em seu documento Governance and
Development, a definição geral de governança é “o exercício da autoridade, controle,
administração, poder de governo”. Ou seja, é a maneira pela qual o poder é exercido na
administração dos recursos sociais e econômicos de um país visando o desenvolvimento,
implicando, também, na capacidade desses governos em planejar, formular e implementar as
políticas públicas, cumprindo na realidade suas funções. Nesse tocante, dois pontos abaixo
descritos merecem real destaque:
a) A idéia de que uma “boa” governança é requisito fundamental para um desenvolvimento
de forma sustentável, que incorpora ao crescimento econômico, questões como a eqüidade
social e também os direitos humanos (SANTOS, 1997); e
[...] A questão dos procedimentos e práticas governamentais na consecução de suas
metas adquire relevância, incluindo aspectos como o formato institucional do
processo decisório, a articulação público-privada na formulação de políticas ou
ainda a abertura maior ou menor para a participação dos setores interessados ou de
distintas esferas de poder. (BANCO MUNDIAL, 1992 apud DINIZ, 1995, p. 400).
Diante do exposto, o surgimento da expressão “governance” também passou por um
processo evolutivo, levando à criação do termo que hoje é chamado de governança, tornando
o seu uso de forma mais ampla e geral, sendo aplicado em vários campos e com significados
distintos. Portanto, por fazerem parte de todo um processo evolutivo, o tópico abordado e o
seguinte são complementares.
34
2.2.2 A amplitude da expressão governança e seu uso de forma geral
Na análise científica, um dos grandes e sérios problemas é a imprecisão dos conceitos
e definições acerca da palavra governança. Com a palavra, perece estar acontecendo um
movimento de uso amplo da expressão sem que sua utilização esteja cercada do cuidado
analítico que requer. Portanto, é necessário precisar o seu significado no contexto em que é
aplicada, pois o uso da expressão de forma equivocada pode levar a distorções acerca da sua
real significância. Além disso, vale salientar que governança tem aplicação em vários campos,
com sentidos totalmente diferentes.
Segundo Matias-Pereira (2008, p. 38), os aspectos freqüentes evidenciados nessa
literatura sobre a governança estão relacionados
[...] à legitimidade do espaço público em constituição; à repartição do poder entre
aqueles que governam e aqueles que são governados; aos processos de negociação
entre os atores sociais (os procedimentos e as práticas, a gestão das interações e das
interdependências que desembocam ou não em sistemas alternativos de regulação, o
estabelecimento de redes e mecanismos de coordenação); e à descentralização da
autoridade e das funções ligadas ao ato de governar.
Portanto, torna-se altamente relevante, neste contexto, abordar as diferentes formas de
uso acerca da expressão governança, conforme apresentadas a seguir:
a) Governança enquanto Estado mínimo: baseado na necessidade da redução dos déficits
públicos, esse uso da governança refere-se a uma nova forma de intervenção pública e ao
papel dos mercados na produção dos serviços públicos (STOKKER, 1997);
b) Governança corporativa: oriunda das teorias do mamagement, a governança corporativa
acentua a necessidade de eficácia, assim como a accountability na gestão dos bens públicos
(TRICKER, 1994 apud MATIAS-PEREIRA, 2008);
c) Governança enquanto Nova Gestão Pública (NGP): a NGP prega a gestão e os novos
mecanismos institucionais em economia, através da introdução de métodos de gestão do
setor privado e do estabelecimento de medidas incitativas (incentives) no setor público;
d) Boa governança: utilizada originalmente pelo Banco Mundial com referência às suas
políticas de empréstimos, a boa governança é uma norma que supõe a eficácia dos serviços
públicos, a privatização das empresas estatais, o rigor orçamentário e a descentralização
administrativa;
e) Governança enquanto sistema sociocibernético: a governança das sociedades modernas
é uma combinação de todo tipo de atividades e estruturas de governo. Estas combinações
35
podem ser vistas como “respostas” destas sociedades às demandas dúbias dos governos
(KOOIMAN, 1993);
f) Governança enquanto conjunto de redes organizacionais: a governança refere-se à
“managing networks that are self-organizing”. Considerando que o Estado é um dos atores
(e não mais o único e exclusivo ator) no sistema mundial, redes integradas e horizontais
(ONGs, redes profissionais e científicas) modelam o ambiente desse sistema (RHODES,
1997).
Após ter seguido todo esse processo evolutivo acerca dos conceitos e aplicações da
expressão governança, pois a sua amplitude poderá levar a interpretações bastante
equivocadas, é de extrema importância mostrar a diferenciação entre governança e
governabilidade, que será abordada no tópico seguinte.
2.2.3 Governabilidade e governança
A palavra governo é um substantivo que tem como significados: autoridade;
administração superior; sistema político que rege um Estado. Já o ato de governar, segundo
Motta (1991, p. 15), significa
[...] tomar decisões sobre alternativas de ação para a sociedade. Tais alternativas têm
como base, em princípio, o interesse público expressado coletivamente, de acordo
com um processo administrativo onde demandas e apoios são convertidos em
normas, produtos e serviços. Resultando uma distribuição de direitos e deveres,
benefícios e custos, fundamentados na autoridade.
Já na visão de Nogueira (2001, p. 99), governar é a ação de “deter uma posição de
força a partir da qual seja possível desempenhar uma função imediatamente associada ao
poder de decidir e implementar decisões ou, ainda, de comandar e mandar nas pessoas”.
Neste sentido, os conceitos de governança e governabilidade aparecem de forma
sistemática na literatura contemporânea sobre o Estado e políticas públicas. Dessa forma, a
capacidade política de governar, que quer dizer governabilidade, e seria resultante da
interação entre a legitimidade do Estado e do governo com a sociedade, e a governança, por
sua vez, decorreria da capacidade administrativa e financeira, num contexto mais amplo, do
governo de realizar políticas (MATIAS-PEREIRA, 2008).
A abordagem política está voltada aos modos de governo e dedica-se às relações de
poder estabelecidas na conformação dos ambientes e às condições para a realização das
36
políticas públicas. A ênfase política da Teoria da Governança, segundo Mayntz (2000 apud
BENTO, 2003), aponta três fases de desenvolvimento. No final dos anos 1960, passa-se a
configurar como teoria de planejamento, com caráter prescritivo. Na década seguinte, em
função da diminuição do entusiasmo com o planejamento clássico, a governança passa a
servir como um instrumento teórico de análise empírica dos contextos, capaz de influenciar a
configuração dos instrumentos de política. Posteriormente, já na década de 1980, a teoria de
governança passou a ser utilizada no processo de implementação de políticas.
A administração e a política, no contexto de um Estado democrático e comprometido
com o bem-estar (embora já não mais como anteriormente), encontram-se intimamente
ligadas, na medida em que o sucesso dos projetos e programas da administração e do governo
elaborados dependem, em última análise, do apoio da população e de sua legitimidade.
Eficientes e sofisticados instrumentos de gestão, profissionais competentes e especializados,
normas e competências bem definidas não são capazes, por si só, de assegurarem a eficiência
administrativa (BENTO, 2003).
Diante do contexto, a questão da governabilidade ganha novos contornos e dimensões,
tornando-se muito mais complexa e o êxito das políticas governamentais necessita, também
na sua essência, de estratégias, de articulações e de coalizões que deem sustentabilidade e
legitimidade às decisões, o que deverá ser feito por aquele que detém o poder, independente
do grupo ou partido político que represente ou linha ideológica a que se vincule. Portanto,
sabe-se que não é tarefa simples fazer distinções precisas entre os dois conceitos –
governabilidade e governança –, mas pode-se, assim, delimitar o campo de atuação de cada
uma delas.
Genericamente, a condição de governabilidade observa-se pelas condições de poder de
um governo, vinculados à sua legitimidade para formular e implementar políticas públicas
perante a sua postura e diante da sociedade civil. Estas condições, mesmo intrinsecamente
ligadas às condições de governança, são mais abrangentes e que Araújo (2002, p. 6) define
como “as próprias condições substantivas/materiais de exercício do poder e de legitimidade
do Estado e do seu governo derivadas de sua postura diante da sociedade civil e do mercado
(em um regime democrático)”.
Mantendo a mesma linha de raciocínio, Brito (2002, p. 260) centra sua definição como
foco na sociedade e detalha melhor o conceito de governabilidade, como segue:
[…] La governabilidade es la disposición de la sociedad a aceptar los productos del
sistema político y de las decisiones de sus gobernantes y representantes políticos
como vinculantes; la disposición a actuar y desarrollarse dentro de un marco
institucional que considera adecuado. Esto es así cuando ese marco refleja los
líderes y representantes – a través del proceso político – y han quedado plasmadas
37
en el Estado, como leyes y normas y como políticas públicas a través de
determinados estilos de gestión y de determinadas rutinas y dispositivos
administrativos y procedimentales
.
1
A governabilidade fundamenta-se no suporte político dos governos e, em função
destes, às instituições voltadas a sustentar um conjunto de políticas sociais e ambientais. A
Teoria da Governança foca-se nas ações, acordos e contratos constituídos nas redes dos
stakeholders (diversos atores sociais) que exercem padrões de conduta e comportamento
anteriores com vistas à solução de conflitos posteriores. Os stakeholders, que exercem
padrões de conduta e comportamento anteriores com vistas à solução de conflitos posteriores,
são contatados através de organizações pertencentes aos grupos de interesses da organização,
nos quais as futuras gerações, o ambiente natural e as espécies não humanas como grupo de
interesses primários.
Portanto, pode-se entender a governabilidade como sendo acordos ou relações que dão
condições de governar e a governança são os acordos que constroem uma forma de coordenar
um sistema, criando condições para implementação eficiente das políticas.
Ainda segundo Santos (1997), o termo governabilidade refere-se ao desenho
institucional, distinto, portanto, de governança, basicamente ligada à atuação dos atores
sociais e sua capacidade no exercício da autoridade política, se observadas as três dimensões
envolvidas no conceito de governabilidade, apresentadas por Diniz (1995, p. 394), que
salienta que:
[...] a capacidade do governo para identificar problemas críticos e formular políticas
públicas adequadas ao seu enfrentamento; capacidade governamental de mobilizar
os meios e recursos necessários à execução dessas políticas, bem como à sua
implementação; e a capacidade de liderança do Estado sem a qual as decisões
tornam-se inócuas.
No entanto, dois aspectos ficam bastante claros na visão do autor: governabilidade está
situada no plano do Estado e representa um conjunto de atributos essenciais ao exercício do
governo, sem os quais nenhum poder será exercido; já a governança tem um caráter mais
amplo, pois pode englobar dimensões presentes na governabilidade.
1
A governabilidade é a disposição da sociedade em aceitar os produtos do sistema político e das decisões de
seus governantes e representantes políticos como participantes; a disposição para atuar e desenvolver-se dentro
de um marco institucional que considera adequado. Este é assim quando esse marco reflete os líderes e
representantes – através do processo político – e ficaram plasmadas no Estado, como leis e normas e como
políticas públicas através de determinados estilos de gestão e de determinadas rotinas e dispositivos
administrativos e procedimentais.
38
Para Melo (apud SANTOS, 1997, p. 341), refere-se
[...] ao modus operandi das políticas governamentais – que inclui, dentre outras,
questões ligadas ao formato político-institucional do processo decisório, à definição
do mix apropriado de financiamento de políticas e ao alcance geral dos programas.
Como bem salienta Santos (1997, p. 341), o conceito de governança “não restringe,
contudo, aos aspectos gerenciais e administrativos do Estado, tampouco ao funcionamento
eficaz do aparelho do Estado”. Dessa forma, a governança refere-se aos padrões de
articulação e cooperação entre atores sociais e políticos e arranjos institucionais que
coordenam e regulam transações dentro e através das fronteiras do sistema econômico,
incluindo-se aí não apenas os mecanismos tradicionais de agregação e articulação de diversos
interesses, tais como os partidos políticos e grupos de pressão, como também redes sociais
informais (de fornecedores, famílias, gerentes), hierarquias e associações de diversos tipos.
Ou seja, enquanto a governabilidade tem uma dimensão puramente estatal, vinculada
unicamente ao sistema político-institucional, a governança atua num plano bem mais amplo,
contemplando a sociedade como um todo.
Já Bento (2003, p. 85) enfatiza que “a distinção entre governabilidade e governança
remete à distinção entre reforma do Estado e reforma do aparelho do Estado, no sentido que
esta tem por finalidade melhorar a governança e aquela, a governabilidade”.
Após essa discussão, segundo a abordagem de alguns autores acerca de governança e
governabilidade, é chegada a hora de explorarmos os aspectos gerais da governança na gestão
pública.
2.2.4 Aspectos gerais da governança na gestão pública
Neste tópico serão abordados os aspectos gerais da governança na gestão pública, com
ênfase em uma abordagem histórica, conceitual e o seu verdadeiro papel.
2.2.4.1 Histórico
Segundo Abrucio (2005 apud BRESSER PEREIRA; SPINK, 2005), foi na década de
80 que se iniciou nos Estados Unidos o processo de implantação de reformas administrativa,
levando em consideração o modelo de gestão já desenvolvido nas organizações privadas. A
39
cidade de Sunnyvale, no estado da Califórnia, foi quem primeiro deu início a esse processo de
transformação, implementando o processo revolucionário trabalhando a remuneração por
desempenho, recompensando seus administradores com base em metas atingidas.
Neste mesmo período, a província de British Columbia, no Canadá, liderou as
reformas na governança na gestão pública (em seu país), implantando em suas organizações
um modelo de boas práticas, tanto no setor público como no setor privado.
Ainda na mesma década, de acordo com Osborne e Gaeber (apud PALLOT, 1998), as
reformas no setor público da Nova Zelândia são vistas como as mais fiéis ao caminho
empresarial, contudo só em 1986 é que a reforma de forma radical veio acontecer sob forte
influência da teoria da escolha pública, na teoria da agência e na análise dos custos de
transação.
Segundo Slomski et al. (2008), no início da década de 90 foi criado um comitê formal
para dirigir os aspectos financeiros da governança corporativa do setor privado do Reino
Unido. Daí então foi criado, em maio de 1991, pelo Conselho de Relatórios Financeiros, da
Bolsa de Valores de Londres e da Profissão Contábil Britânica, o chamado “Cadbury
Committee”. O relatório deste comitê (conhecido como Cadbury Report) foi então publicado
em 1992, no qual apresenta três princípios essenciais de governança corporativa:
transparência, integridade e a responsabilidade de prestar contas.
Apesar de o relatório possuir como base à governança corporativa no setor privado, ele
foi utilizado, como base para o desenvolvimento da primeira estrutura de governança
corporativa para o setor publico, pelo Instituto Britânico de Finanças e Contabilidade Pública
(CIFPA), no ano de 1995.
Em 2001, ocorreu a última contribuição significativa para o desenvolvimento da
governança pública, com a publicação do Estudo 13 do Comitê do Setor Público da Federação
Internacional de Contadores (IFAC), o qual está em formas de governança na gestão pública,
especialmente no que diz respeito à responsabilidade do grupo governante, detentor do poder,
e da entidade controlada pelo setor público.
2.2.4.2 Conceitos e definições
Após a abordagem histórica acerca da governança, faz-se necessária, nesse tópico, a
abordagem de seus conceitos, definições e o seu verdadeiro papel.
40
Para Slomski et al. (2008), há uma diferença entre a gestão e a governança, pois a
governança não só tem o foco voltado para o negócio, e sim em dar uma visão sistêmica à
organização, em supervisionar e controlar todas as ações executivas da administração e em
atender de forma plena e efetiva às legítimas expectativas geradas pela prestação de contas e
regulação, com interesses que vão além dos limites incorporados.
Neste sentido, a governança pode ser mais bem compreendida através dos principais
elementos que a compõem e servem para descrever a boa governança, tais como:
responsabilidade na prestação de contas, participação, transparência, administração de
relacionamento e, dependendo do contexto, eficiência e/ou eqüidade.
Já Rosenau e Ernest-Otto (2000, p. 15) fazem um paralelo entre governo e governança
e salienta que:
[...] governo sugere atividades sustentadas por uma autoridade formal, pelo poder de
polícia que garante a implementação das políticas devidamente instituídas, enquanto
que governança refere-se a atividades apoiadas em objetivos comuns, que podem ou
não derivar de responsabilidades legais e formalmente prescritas e não dependem,
necessariamente, do poder de polícia para que sejam aceitas e vençam resistências.
Merece notar, ainda, que a governança é um conceito suficientemente amplo para
conter dentro de si a dimensão governamental. Para a Comissão sobre Governança Global
(1996, p. 5), governança é:
[...] a totalidade das diversas maneiras pelas quais os indivíduos e as instituições,
públicas e privadas, administram seus problemas comuns. É um processo contínuo
pelo qual é possível acomodar interesses conflitantes ou diferentes e realizar ações
cooperativas. Governança diz respeito não só a instituições e regimes formais
autorizados a impor obediência, mas também a acordos informais que atendam aos
interesses das pessoas e instituições.
Quanto ao uso da expressão “governança sem governo”, deve existir alguma cautela,
pois pode significar, como diz Slaughter (1997), o mantra do novo medievalismo, baseado no
fim do Estado-Nação, e o movimento inexorável para instituições supra e subestatais e,
sobretudo, para predominância de atores não-estatais. Insurgindo-se contra essa corrente, a
mesma autora defende uma nova ordem mundial baseada na existência e no funcionamento de
redes trans-governamentais, capazes de permitir que os governos se beneficiem da
flexibilidade e descentralização dos atores não-estatais, mas ao mesmo tempo fortalecendo o
Estado como ator principal no sistema internacional. Para Slaughter (1997, p. 195),
[...] governança sem governo é governança sem poder, e governo sem poder não
funciona. Muitos dos problemas internacionais e domésticos urgentes resultam do
poder insuficiente dos Estados para estabelecer a ordem, realizar a infra-estrutura, e
prover serviços sociais mínimos. Atores privados podem assumir algum papel, mas
não há substituto para o Estado.
41
Após esta ressalva, e evitando os excessos que a expressão “governança sem governo”
pode representar, é possível conceber funções que necessitam ser executadas para garantir o
funcionamento do sistema, apesar de que este não tenha produzido organizações e instituições
incumbidas explicitamente para que elas sejam exercidas, o que ocorre em sistemas locais
mundiais.
A idéia da “governança sem governo” não exige a exclusão dos governos nacionais ou
sub-nacionais, mas implica uma investigação que presuma a ausência de alguma autoridade
governamental suprema no âmbito internacional. Em outras palavras, Rosenau e Ernest-Otto
(2000) salientam que o conceito de “governança sem governo” leva especialmente ao estudo
da política mundial, na medida em que nesse domínio é conspícua a ausência de uma
autoridade central, embora seja, também, óbvio que um mínimo de ordem e de entendimentos
rotinizados está normalmente na conduta da vida humana.
No plano global, para Brigagão e Rodrigues (1998, p. 166),
[...] diplomacia, negociação, construção de mecanismos de confiança mútua,
resolução pacífica de conflitos e soluções de controvérsias são os meios disponíveis
para chegarmos à casa comum da Governança Global.
Note-se que essa consideração remete exatamente a caracterização da governança
como meio e processo capaz de produzir resultados eficazes. Daí pode-se chegar, finalmente,
à definição da Comissão sobre a Governança Global (1996, p. 11), que é bastante ampla:
“governança é a totalidade das diversas maneiras pelas quais os indivíduos e as instituições,
públicas e privadas, administram seus problemas comuns”.
No que diz respeito à governança pública, Kickert (1997) descreve que seu uso tem
um significado bem mais amplo do que no seu uso em relação aos negócios e na interpretação
orientada para o mercado vinda do conceito de administração. Para ele, a governança pública
refere-se, também, à legitimidade e legalidade em que um contexto político e o social
representam um papel crucial. Sendo assim, a governança pública é um conjunto de atividades
complexas que envolvem a direção de redes complexas em setores políticos da sociedade.
Timmers (2000) considera a governança corporativa na gestão pública como
governança governamental e define-a como a proteção ao inter-relacionamento entre a
administração, o controle e a supervisão, feita pela organização governamental, pela situação
organizacional e pelas autoridades do governo, com o intuito de relacionar objetivos políticos
eficientemente e eficazes, bem como, comunicar publicamente e providenciar uma prestação
de contas para a sociedade ou em benefício dela com o máximo de transparência possível.
42
A definição demonstra que a governança governamental é constituída por quatro
elementos, ilustrados na Figura 1.
Figura 1. Elementos da governança governamental.
Fonte: Timmers (2000 apud SLOMSKI et al., 2008, p. 124).
Algo interessante merece ser destacado, analisando a Figura 1, é que no inter-
relacionamento entre a administração, o controle, a supervisão e a responsabilidade na
prestação de contas, a responsabilidade governamental interessa-se pela natureza do
relacionamento com os participantes da política e em alcançar os objetivos políticos. Para
tanto, o governo deveria ter uma visão administrativa, definindo de forma clara os objetivos
políticos, as condições prévias tais como: a qualidade; a eficiência; a conformidade com os
regulamentos e leis relevantes, e também o controle financeiro.
Mais adiante, governança diz respeito não só a instituições e regimes formais
autorizados a impor obediência, mas também a acordos informais que atendam aos interesses
das pessoas e instituições. E, finalmente, para a Comissão sobre a Governança Global (1996,
p. 2):
No Plano, a governança foi vista primeiramente como um conjunto de relações
intergovernamentais, mas agora deve ser entendida de forma mais ampla,
envolvendo organizações não-governamentais (ONG’s), movimentos civis,
empresas multinacionais e mercados de capitais globais. Com estes interagem os
meios de comunicação de massa, que exercem hoje enorme influência.
Portanto, vamos nos ater ao conceito de governança como meio e processo capaz de
produzir, realmente, resultados eficazes, sem ser necessária a utilização da coerção. Só que a
Administração
Controle
Supervisão
Responsabilidade
em prestar
contas
43
governança, na sua essência, não exclui a dimensão estatal; ao contrário, acaba por envolvê-
la.
Governança, como citado anteriormente, diz respeito à “totalidade das diversas
maneiras” para administrar problemas, com a participação e ação do Estado e os setores
privados. Evidencia-se que a dimensão não-estatal é o traço proeminente e de certa forma
inédita trazido pela governança ao debate e à formulação de políticas e ações nos planos
nacional e internacional. Daí porque, quando se examina o tema da governança, as ONGs
surgem com bastante destaque em relação ao seu papel.
Após a abordagem acerca de definições e conceito de governança sob a ótica de vários
autores, é necessário que se faça a diferenciação entre governança e a nova gestão pública no
contexto internacional. Portanto, o tópico a seguir abordará de forma clara e objetiva essa
diferenciação.
2.2.5 A governança e a Nova Gestão Publica no contexto internacional
Neste tópico será apresentada a abordagem da nova gestão pública com o intuito de
fazer um comparativo com a governança na gestão pública, demonstrando as possíveis
diferenças existentes entre elas e apresentando os principais países considerados de destaques
na adoção dessas práticas.
2.2.5.1 A Nova Gestão Pública
O processo de transposição dos conceitos de administração voltada aos negócios da
administração pública é chamado de a Nova Gestão Pública (NGP),
com uma característica
que inclui ênfase no estilo do setor privado praticar a administração. Vale salientar que esse
mesmo processo de administração também pressupõe que todas as práticas desenvolvidas no
setor privado possam ser aplicadas no setor público.
De acordo com Gruening (2001 apud SLOMSKI et al., 2008), o movimento da NGP
deu início na década de 70, e os primeiros a participarem foram o Reino Unido, através da
então primeira ministra Margaret Thatcher, e os Estados Unidos, através do governo
municipal de Sunnyvale, no estado da Califórnia. Logo após, juntaram-se ao movimento os
governos da Nova Zelândia e Austrália, e mais tarde o Canadá. Portanto, esses países citados
44
anteriormente levam destaque por serem considerados os precursores das discussões acerca da
governança na gestão pública e NGP no âmbito internacional.
Como resultado de todas essas discussões, foi publicado em maio de 1995 o primeiro
relatório de normas na vida pública, que estabeleceu, de forma explicita, os sete princípios da
vida pública, como sendo: abnegação, integridade, objetividade, responsabilidade em prestar
contas, franqueza, honestidade e liderança.
Diante de toda essa onda de reformas na gestão pública, normalmente definidas como
NGP, começa a ser introduzida nesse processo uma mudança cultural, enfatizando objetivos
normalmente associados à proteção, ao invés daqueles associados aos gastos. Para tanto, são
projetadas para aumentar a concentração da flexibilidade gerencial em dois eixos temáticos
principais: delegar a gestão financeira e introduzir novas formas de prestação de serviços e,
ainda, contribuíram na busca de disciplina fiscal e de restrição orçamentária, dando poderes
aos guardiões do erário público e procurando fixar os valores da linha de base (KELLY;
VANNA, 2001).
Neste contexto, a NGP apresenta, segundo Jones e Thompson (apud RESENDE,
2005), as seguintes características:
a) contextualizar o cidadão como um cliente em foco;
b) dar o sentido claro a missão da organização pública;
c) delegar autoridades;
d) substituir normas por incentivos;
e) elaborar orçamentos baseados em resultados;
f) expor operações do governo à concorrência;
g) procurar soluções de mercado e não apenas administrativas;
h) medir o sucesso do governo pelo cidadão.
Dando seqüência, apresentam-se como princípios:
a) reestruturação;
b) reengenharia;
c) reinvenção;
d) realinhamento;
e) reconceituação.
Neste mesmo raciocínio, Bresser Pereira (2005) corrobora descrevendo que o objetivo
da NGP é construir um Estado que atenda às necessidades de seus cidadãos; um Estado
45
democrático de direito, no qual seja inteiramente possível que os políticos possam fiscalizar
as atividades dos burocratas e estes perante lei sejam obrigados a lhes prestarem contas, bem
como os eleitores fiscalizarem os políticos, e estes também sejam obrigados por lei a lhes
prestarem contas. Portanto, é de extrema importância que se faça uma reforma política que dê
maior legitimidade aos governos, ao ajuste fiscal, à privatização, à desregulamentação e a
uma reforma administrativa que crie os meios para que se obtenha uma boa governança.
2.2.5.2 Diferenças entre a Governança na Gestão Pública e a Nova Gestão Pública
A NGP é uma reforma de Estado que emerge da necessidade de mudanças legais que,
na maioria dos casos, foi efetivada no decorrer do processo de mudança de uma gestão
burocrática para a gerencial. Vale salientar que para tal processo venha a se efetivar é
essencial que ocorra reforma política, ajuste fiscal, privatização, desregulamentação e uma
reforma administrativa que crie os mecanismos para se obter boa governança (SLOMSKI,
2008).
Complementando o pensamento anterior, a NGP se apresenta como uma das formas de
viabilização da governança na gestão pública e, para que isso venha a ocorrer de forma plena
e efetiva, é essencial que ocorra a boa governança.
A governança na gestão pública apresenta como as instituições são governadas e
administradas, ocorrendo o inter-relacionamento entre administração, controle, supervisão e
responsabilidade em prestar contas. Está baseada nos padrões dos valores dos setores privado
e público, tais como: efetividade, eficiência, parcimônia, desempenho, honestidade, justiça,
eqüidade, legitimidade, cumprimento do dever, dentre outros (SLOMSKI, 2008).
Diante do exposto, vale a pena ressaltar que geralmente a NGP antecede a governança,
pois é através da implantação das reformas que ocorre a construção de um Estado verdadeiro
que venha realmente atender às reais necessidades do cidadão e que, em paralelo, também
ocorram as reformas administrativas, pois elas são mecanismos para a consolidação da
governança.
Para tanto, faz-se necessário abordar no tópico posterior a governança aplicada à
gestão pública brasileira, por se tratar de algo novo e extremamente importante para o
contínuo processo evolutivo da democracia brasileira.
46
2.2.6 Governança na gestão pública brasileira
Após a abordagem acerca da Nova Gestão Pública no âmbito internacional e feita a
distinção entre governança e NGP, é altamente importante destacar como a governança se
comporta na gestão pública brasileira.
Um dos grandes marcos da política pública brasileira foi o histórico momento da
promulgação da Constituição de 1988, atraindo a atenção do mundo, pois foi o primeiro país
da América Latina a conduzir as reformas para dar início ao processo de descentralização
brasileira e a descentralização natural do Estado, reintroduzindo a discussão acerca do
fenômeno da dimensão política.
Segundo Bardhan e Mookherjee (2006, p. 56), a Constituição de 1998 apresentou as
seguintes características:
a) First - local governments were given significantly more political autonomy from
their district-level and national counterparts;
b) Second – local and state governments were given great fiscal autonomy from the
union, as the constitution subnational government;
c) Third – local governments were given responsibility (or coresponsibility) for the
some of the main aspects of social-services delivery that were municipalized; and
d) Four – local governments became free to institutionalize channels of direct
popular participation into public affairs.
2
Vale ressaltar que todo o processo evolutivo que iniciou com a descentralização até os
dias de hoje é fruto desta Constituição que, a cada dia, através das reformas política, fiscal e
administrativa, busca a tão sonhada governança sustentável.
O processo de modernização da administração pública no Brasil, entre a década de
1930 e a de 1990, seguiu alguns padrões, dentre eles a fragmentação institucional e o
distanciamento entre a formulação e a implementação política. A retórica da reforma dos anos
90 teve o seu avanço no que diz respeito à utilização do conceito de governança e dos
princípios políticos que orientam as propostas, que compreendem: participação,
accountability e controle social, mas mostrou-se falha, em especial pela insuficiência de
mecanismos de coordenação política. Isso contribuiu de forma direta para manter a
fragmentação de ações no campo da gestão pública.
2
1º - governos locais receberam significativamente mais autonomia política de seus semelhantes locais e
nacionais.
2º - governos locais e estaduais receberam uma grande autonomia fiscal da união enquanto constituintes de
governos subnacionais.
3º - governos locais receberam responsabilidades (ou co-responsabilidades) em relação a alguns dos aspectos
principais da prestação de serviços sociais que foram municipalizados.
4º - governos locais ficaram livres para institucionalizar canais de participação popular direta em assuntos
públicos.
47
Neste contexto, em 1995, a reforma do Estado brasileiro foi deflagrada e teve como
principal objetivo manter equilibradas as contas públicas e, ao mesmo tempo, elevar a
capacidade de ação estatal; a reforma propõe uma nova configuração das estruturas estatais
baseadas na substituição do modelo burocrático de administração pública por um modelo
gerencial (MATIAS-PEREIRA, 2008).
Em consonância com experiências internacionais que no tocante estavam sendo
implementadas no mundo, dá-se início, assim, a um vasto e amplo processo de revisão das
formas de como os serviços públicos estavam sendo prestados no Brasil. Daí, a reforma
gerencial no Brasil, inspirada no modelo britânico, também recebeu os princípios da NGP.
Sendo assim, o Plano Diretor de Reforma do Estado, fortemente apoiado na NGP e no Novo
Serviço Público, incorporou muitos elementos do paradigma neodesenvolvimentista. A
implantação da NGP no Brasil procurou delinear um novo padrão de gestão pública, a
denominada “administração gerencial”, apoiada nos princípios da flexibilidade, ênfase em
resultados, foco no cliente e controle social (MARE, 1995).
Portanto, observa-se que nos últimos quinze anos, no Brasil, no processo de
transformação institucional ocorrido, principalmente no setor público, ainda prevalece uma
visão do paradigma neoliberal, tendo como principal referência a preocupação com o “ajuste
fiscal”. Ajuste esse que eleva cada vez mais as cargas tributárias, que já é uma das mais altas
do mundo e, ao contrário, poucas ações sociais como saúde, educação, segurança, dentre
outras, foram revertidas para os cidadãos de forma efetiva.
No que diz respeito à governança na gestão pública brasileira, poucos estudos são
encontrados e os que existem são focados na tentativa de adaptar os princípios de governança
do setor privado para o público, fundamentados nos princípios do Instituto Brasileiro de
Governança Corporativa (IBGC), fundado em 1995, como uma sociedade civil, sem fins
lucrativos, com o propósito de ser a principal referência nacional em governança corporativa:
desenvolver e difundir os melhores conceitos e práticas no Brasil, contribuindo para o melhor
desempenho das organizações e, conseqüentemente, para uma sociedade mais justa,
responsável e transparente.
Para Bresser Pereira (2001), a boa governança e o desenvolvimento político não estão
diretamente relacionados com o desenvolvimento econômico, de sorte que um país que teve
sucesso em termos econômicos, como os Estados Unidos, revela-se atrasado em termos
sociais e políticos. A tentativa de ter-se melhor governança do que sugerida pelo nível per
capita, porém, continua a ser o grande desafio que os países em desenvolvimento raramente
conseguem superar.
48
De acordo com Streit e Klering (2005), as idéias a respeito das noções de governança
pública indicam que o conceito faz referência à existência de estruturas, mecanismos e
regulamentações para o exercício da administração pública, a uma nova prática, em que o
processo é mais importante que os resultados em si, a uma nova forma ou estrutura, com
maior enfoque na atuação via redes de organizações ou atores sociais, mais autônomos,
independentes e reguladores, e à definição de objetivos conjuntos e de guias de ação.
Assim, a governança pública pode ser entendida, conforme Streit e Klering (2005, p.
8), como:
[...] o governo visando objetivos coletivos de uma sociedade, com o enfoque na
coordenação autônoma, independente e responsável de diferentes instituições, redes
e atores sociais, utilizando estruturas, mecanismos e regulações justas, coerentes,
consistentes e aceitas pela sociedade.
De forma geral, é possível afirmar que os princípios da reforma empreendida no
Brasil, explicitamente a partir de 1995 com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do
Estado, são baseados e inspirados na New Public Management (NPM), cujo enfoque central
reside na adoção de instrumentos gerenciais privados no âmbito do setor público.
Paradoxalmente, o Brasil encontra-se, de fato, inserido no modelo de governança, como
conseqüência de processos de descentralização que modificaram substancialmente a rede de
relações Estado-Sociedade.
A gestão pública tem seus alicerces fixados nos princípios da legalidade, cuja premissa
básica de todo o gestor é de que “somente é possível fazer o que existe previsão em lei”.
Neste sentido, a lei mais recente é denominada de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei
Complementar n
o
101, de 4-5-2000), que tem por objetivo fortalecer os principais eixos da
administração pública que, segundo Santos (2002), são: o planejamento, a transparência, o
controle e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e prestações de contas.
O modelo de reforma do Estado, implementado sob a ótica neoliberal, não se mostrou
capaz de resolver adequadamente os problemas sócio-econômicos do país. Portanto, a reforma
do Estado brasileiro, na qual está inserida a reforma administrativa, deve ser orientada para o
desenvolvimento e levar em consideração a absoluta necessidade e sua construção em novas
bases sustentáveis.
Slomski et al. (2008, p. 184) apontam como um dos possíveis caminhos para a
governança na gestão pública no Brasil a adoção de um Conselho de Administração
Municipal para governos locais, de um Conselho de Administração Estadual para governos
regionais, de um Conselho de Administração Federal para o governo nacional e, ainda, a
49
adoção efetiva de um modelo de mensuração de eficiência em atendimento ao princípio
constitucional, seriam estes possíveis caminhos para a concretização da Governança Pública
no Brasil.
Neste contexto, Ivo (2002) salienta que, para a adoção destes conselhos
administrativos em esfera local, regional e federal, e para que estes venham a se
concretizarem, é necessário entender as cidades como lugares onde convergem e integram os
direitos individuais e do trabalho, que acompanharam o padrão de estruturação fordista e os
direitos coletivos de acesso e consumo de bens e serviços urbanos, como condição de
reprodução social das classes trabalhadoras do espaço público.
Portanto, a busca constante da transparência na administração pública deve ser vista
como uma condição essencial para que o Brasil possa continuar a progredir no processo de
desenvolvimento sócio-econômico e na construção da democracia. Neste sentido, a real
transparência do Estado torna-se efetiva a partir do momento em que o cidadão tem acesso à
informação governamental, o que torna as relações entre o Estado e a sociedade civil mais
democráticas.
O Quadro 1, a seguir apresenta uma comparação de perspectivas entre a Antiga
Administração Pública, Nova Gestão Pública e Novo Serviço Público.
Quadro 1. Comparação de perspectivas: Antiga Administração Pública, Nova Gestão Pública e Novo
Serviço Público.
Antiga
Administração
Pública
Nova Gestão Pública Novo Serviço Público
Princípios
teóricos e
epistemológicos
Teoria política e
social intensificada
por ciência social
ingênua
Teoria econômica.
Diálogo mais sofisticado,
baseado na ciência social
positivista
Teoria democrática com várias
linhas de conhecimento,
incluindo positivista,
interpretativa e pensamento
crítico
Racionalidade
predominante e
modelos de
comportamento
humano
Modelo de
racionalidade restrito
ao “homem
administrativo”
Racionalidade técnica e
econômica, caracterizada pelo
“homem econômico”
Racionalidade estratégica.
Múltiplos tipos de
racionalidade (política,
econômica e racional)
Concepções de
interesse público
O interesse público é
politicamente
definido como o
expresso nas leis
O interesse público representa
a agregação dos interesses
individuais
O interesse público é resultado
de um diálogo sobre valores
compartilhados
A quem os
servidores
públicos
respondem
Clientes e
constituintes
Consumidores Cidadãos
Papel do governo “Remar” (estruturar e
implementar políticas
focando um único
objetivo político
predefinido)
“Guiar” (atuando como um
catalisador para liberar as
forças do mercado)
“Servir” (negociar e
intermediar os interesses entre
cidadãos e grupos da
comunidade, criando valores
compartilhados)
50
Quadro 1. Comparação de perspectivas: Antiga Administração Pública, Nova Gestão Pública e Novo
Serviço Público.
Antiga
Administração
Pública
Nova Gestão Pública Novo Serviço Público
Mecanismo de
alcance dos
objetivos
Programas
administrativos
executados por meio
de órgãos do governo
Criação de mecanismos e de
estruturas de incentivo para
alcançar objetivos políticos
por meio da atuação de órgãos
privados e organizações sem
fins lucrativos
Criação de coalizão entre
órgãos públicos, privados e
organizações sem fim
lucrativo para satisfazer
necessidades mutuamente
existentes
Abordagem da
accountability
Hierárquica:
administradores
públicos respondem
aos políticos eleitos
democraticamente
Orientada para o mercado: o
acúmulo dos interesses
pessoais irá resultar nos
resultados desejados por um
grupo de cidadãos (ou
consumidores)
Multifacetada: servidores
públicos devem respeitar a lei,
os valores da comunidade, as
normas políticas, os padrões
profissionais e os interesses
dos cidadãos
Discrição
administrativa
Descrição limitada
permitida por oficiais
administrativos
Ampla discrição para permitir
alcance dos objetivos
empreendedores
Discrição necessária, porém
restrita e responsável
Suposta estrutura
organizacional
Organizações
burocráticas
marcadas pela
autoridade top-down
Organizações públicas
descentralizadas com controle
primário de determinados
órgãos públicos
Estruturas colaborativas com
lideranças compartilhadas
interna e externamente
Supostas bases de
motivação dos
servidores
públicos
Pagamento e
benefícios, proteções
Espírito empreendedor, desejo
ideológico de reduzir o
tamanho do governo
Serviço público, desejo de
contribuir para a sociedade
Fonte: Denhardt e Denhardt (2003 apud MATIAS-PEREIRA, 2008, p. 126-7).
Em função desta conjuntura, faz-se necessária nesse próximo tópico a abordagem
acerca da governança e o Programa de Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil, visto
que ambos fundamentam-se no processo de interiorização do turismo nos municípios
brasileiros.
2.2.7 Governança e o Programa de Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil
No Brasil, a atividade turística emerge como fenômeno social a partir da década de
1920. Contudo, a primeira política nacional de turismo foi criada apenas em 1966, com a
criação da Empresa Brasileira de Turismo (EMBRATUR). Antes disso, as políticas de
turismo estavam restritas a aspectos parciais da atividade, não sendo reconhecidas
oficialmente como tal, e estavam basicamente trabalhando no sentido de regulamentar as
agências de viagens e turismo. No país, o turismo teve grande parte da sua história vinculada
51
ao Ministério da Indústria e do Comércio, recebendo incentivos equivalentes àqueles que
eram destinados ao setor industrial.
Segundo Garcia e Ashton (2006, p. 2), na década de 80,
[...] os novos avanços em direção a democratização, trouxeram novas necessidades
às sociedades brasileiras, com reflexos, no setor público, sendo percebidas através
das reivindicações comunitárias por projetos transformadores sociais, econômicos
que visem à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos
.
Dessa forma, cabe ao Estado desenvolver políticas para atuação governamental em
todos os setores, principalmente no de turismo, devido a sua abrangência e complexidade, e à
necessidade de contemplação e preservação das características culturais, sociais, econômicas
e ambientais da comunidade local.
Até meados da década de 1990, a Política Nacional de Turismo (PNT), na prática,
reduziu-se à ampliação e melhoria da infra-estrutura de equipamentos de hospedagem. Em
1991, ocorre a reestruturação da EMBRATUR, transformando-se em Instituto Brasileiro de
Turismo, ganhando os atributos de formular, coordenar, executar e fazer executar a PNT
(CRUZ, 2001).
É somente no primeiro mandato do Governo Lula, em 2003, que foi criado o
Ministério do Turismo, que tem como principal missão desenvolver o turismo como uma
atividade econômica de forma mais sustentável, com papel relevante na geração de empregos
e divisas, proporcionando a inclusão social. O Ministério do Turismo inova na condução de
políticas públicas com um modelo de gestão descentralizado, orientado pelo pensamento
estratégico. A EMBRATUR passa a exercer exclusivamente a atividade de divulgação e
publicidade da marca Brasil.
Atualmente, a economia mundial aponta, no plano econômico, para a globalização e à
competição internacional. A esfera política prega descentralização, visto que as regiões, na
busca por se tornarem competitivas, necessitam de uma maior flexibilidade e autonomia para
organizar seus próprios arranjos produtivos. No plano social, a globalização da economia faz
com que os países reduzam seus custos e saiam do assistencialismo, buscando assim a
regionalização (BENI, 2005).
Confirma-se que essa também é uma tendência brasileira, já que, em abril de 2004, foi
lançado pelo Ministério do Turismo o Programa de Regionalização do Turismo – Roteiros do
Brasil, que tem buscado algumas ações nesse sentido. O Plano Nacional de Turismo é
baseado nas premissas de parcerias e gestão descentralizada, na busca por desconcentração de
renda por meio da regionalização, interiorização e segmentação da atividade turística,
52
diversificação dos mercados, produtos e destinos, inovação na forma e no conteúdo das
relações e interações dos arranjos produtivos, bem como visa à adoção de pensamento
estratégico, exigindo planejamento, análise, pesquisa e informações consistentes, além do
incremento do turismo interno e o objetivo de ter o turismo como fator de construção da
cidadania e integração social.
O Plano Nacional de Turismo apresenta como vetor estratégico o planejamento
participativo. O documento, de acordo com o Ministério do Turismo (BRASIL, 2003, p. 11),
apresenta em sua visão que:
[...] o turismo no Brasil contemplará as diversidades regionais, configurando-se pela
geração de produtos marcados pela brasilidade, proporcionando a expansão do
mercado interno e a inserção efetiva do País no cenário turístico mundial. A geração
de emprego, ocupação e renda, a redução das desigualdades sociais e regionais e o
equilíbrio da balança de pagamentos sinalizam o horizonte a ser alcançado pelas
ações estratégicas indicadas.
O Programa de Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil – foi elaborado com
base nas orientações do Plano Nacional e é tido como fruto de uma construção coletiva, sendo
caracterizado pela participação de atores sociais dos diversos segmentos que compõem o setor
turístico. A regionalização do turismo sugere um modelo de gestão descentralizada, com
bases de flexibilidade, articulação, mobilização e cooperação. A idéia central é que haja uma
política mobilizadora pautada na flexibilidade, para que seja capaz de atender às distintas
cidades, aos Estados e ao país como um todo.
De acordo com o documento, o atual modelo de gestão adotado pelo Ministério do
Turismo está voltado para a interiorização do turismo nos municípios do Brasil, para as suas
riquezas ambientais, materiais e patrimoniais, e para as suas populações, estando pautado na
busca de uma gestão compartilhada, obedecendo aos princípios e práticas da “boa”
governança, com enfoque principal no desenvolvimento regional, na tolerância e no respeito
às diferenças, com vistas à sustentabilidade.
É de se esperar que no Brasil o turismo, como atividade econômica, venha gerar
desenvolvimento regional, principalmente em regiões com grande potencial turístico, e que
essas políticas de desenvolvimento sejam elaboradas de forma mais participativa e
democrática, não deixando de contemplar a valorização dos recursos naturais e minimização
dos impactos sócio-ambientais.
Recorrendo à prática de oficinas de planejamento, foram identificadas 116 regiões
turísticas contempladas e 441 municípios brasileiros. Dos 87 roteiros turísticos para obtenção
de padrão de qualidade internacional (82 indicados pelas Unidades Federais – UFs e 05 da
53
Rede de Cooperação Técnica) para Roteirização em todo o país, no Nordeste foram
identificados 29 roteiros turísticos, envolvendo 190 municípios e na Paraíba foram
identificados três roteiros turísticos, envolvendo 25 municípios.
Todo esse trabalho é fruto do Programa de Regionalização do Turismo – Roteiros do
Brasil, lançado em abril de 2004, com o objetivo de estruturar, ampliar, diversificar e
qualificar a oferta turística brasileira, promovendo inserção competitiva do produto turístico
no mercado internacional e aumentando o consumo do mesmo no mercado nacional. Depois
de analisadas as regiões, bem como as potencialidades e necessidades de cada uma destas,
levando em consideração o respeito às peculiaridades locais tendo em vista o
desenvolvimento turístico regional, para a sua implementação, o programa definiu como base
estruturante nove módulos, cujas etapas são:
Sensibilização: Módulo 1 – este primeiro módulo é o módulo inicial e ao mesmo
tempo permanente, pois integra todos os demais. Apresenta como objetivos: 1)
Buscar a adesão dos órgãos públicos das Unidades Federais (UFs) e órgãos
municipais, com foco na regionalização do turismo; 2) Esclarecer o setor público e
privado e a sociedade civil sobre a importância e as vantagens de estruturar e
aumentar a oferta dos produtos turísticos, melhorar a qualidade dos serviços e
equipamentos e agregar valor aos produtos turísticos ofertados; 3) Apoiar as UFs na
identificação de lideranças naturais na comunidade e no setor privado envolvidas
com atividades turísticas que possam ser incluídas no processo de regionalização,
inclusive como animadores e multiplicadores para outras regiões do Estado; 4)
Minimizar as resistências a novas idéias e posturas; 5) Promover e ampliar o foco da
atividade turística do âmbito municipal para o regional; 6) Promover a inserção e
valorização das visões ambiental e sociocultural no processo de regionalização do
turismo; 7) Fortalecer as instituições governamentais e não-governamentais locais
voltadas às atividades turísticas ou afins, e 8) Consolidar as parcerias formadas,
promovendo sua integração e comprometimento com o Programa de Regionalização
do Turismo – Roteiros do Brasil. Como estratégias para atingir tais objetivos
recomenda-se: 1) Promover eventos com a participação de representantes do setor
público, privado, sociedade civil e terceiro setor, para buscar a adesão destes às
estratégias e ações do Programa; 2) Identificar lideranças envolvidas com a atividade
turística; 3) Apresentar casos de sucesso, para demonstrar as vantagens e
necessidades de estruturação e aumento da oferta dos produtos turísticos, melhoria
54
da qualidade dos serviços e equipamentos; 4) Apresentar as vantagens e os
benefícios proporcionados pela atividade turística de forma regionalizada, e 5)
Difundir informações sobre a importância da inserção e valorização das visões
ambiental e sociocultural no processo de regionalização do turismo (BRASIL, 2004).
Mobilização: Módulo 2 – este módulo apresentará o movimento de ação e
oportunidade de congregar pessoas que estejam dispostas a contribuir para
construírem, em conjunto, uma proposta de desenvolvimento turístico para a região
– essa proposta abrangerá as expectativas e necessidades de todos os atores
envolvidos, com vistas à melhoria regional e ao bem comum. Apresenta como
objetivos: 1) Promover e articular o envolvimento, a participação e o
comprometimento dos atores em todo o processo decisório ao longo da cadeia
produtiva do turismo; 2) Ampliar a participação dos atores dos três setores: público,
iniciativa privada e sociedade civil organizada; 3) Motivar, permanentemente, os
atores envolvidos em todas as etapas e fases do processo de regionalização; 4)
Integrar os processos já existentes, e 5) Envolver no processo aqueles atores que não
têm representatividade. As estratégias para atingir objetivos são: 1) Desenvolver
estratégias permanentes para garantir a participação e o comprometimento dos atores
sociais no processo; 2) Identificar e analisar os processos já existentes nas regiões
turísticas, integrando-os quando possível, e 3) Identificar - por meio de conversas
formais e informais junto aos envolvidos – atores importantes, mas que não estão
representados no processo (BRASIL, 2004).
Institucionalização da Instância de Governança Regional: Módulo 3 – este
módulo tem a finalidade de orientar para criação de uma “Organização”, que deve se
encarregar da coordenação, acompanhamento e gestão da regionalização turística. A
instalação de uma Instância de Governança no âmbito regional tem os seguintes
objetivos: 1) Criar uma interlocução regional para operacionalização do Programa de
Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil; 2) Coordenar todo o processo da
regionalização do turismo na região turística, e 3) Descentralizar as ações
coordenadas do processo, deslocando-as do Estado ou da União para as regiões
turísticas. Para atingir tais objetivos, foram identificadas as seguintes estratégias: 1)
Organizar e coordenar os diversos atores para que trabalhem com o foco centrado na
região turística, levando em conta as peculiaridades de cada município; 2) Avaliar e
endossar os projetos elaborados pelos diversos atores da região; 3) Mobilizar
parceiros regionais para integrar o Programa de Regionalização do Turismo –
55
Roteiros do Brasil; 4) Trabalhar o planejamento e a gestão dos produtos e roteiros
turísticos; 5) Integrar as ações intra-regionais e interinstitucionais; 6) Realizar o
planejamento, acompanhamento, monitoria e avaliação das estratégias operacionais
do Programa em âmbito regional, e 7) Captar recursos e otimizar seu uso (BRASIL,
2004).
Planejamento Integrado e Participativo: Módulo 4 – este módulo busca, a partir
da análise do presente, definir ações que terão influência no futuro, para que sejam
atingidos os objetivos propostos. Apresenta como objetivos: 1) Nortear o
desenvolvimento da atividade turística na região de forma integrada; 2) Otimizar o
uso dos recursos materiais e financeiros e o emprego dos recursos humanos na
atividade turística; 3) Evitar a duplicidade e o paralelismo de ações numa mesma
região, e 4) Fornecer subsídios aos órgãos públicos para favorecerem a integração e
coordenação de ações entre si, a fim de reduzir ou eliminar entraves e barreiras na
atividade turística da região. Como estratégias, podem ser identificadas: 1) Articular
e negociar com os órgãos governamentais, não-governamentais e iniciativa privada,
para que sejam somados esforços nas ações que visem ao desenvolvimento do
turismo de forma regionalizada, e 2) Propiciar um fluxo de comunicação entre
órgãos governamentais, não-governamentais e iniciativa privada, para que as ações
não sejam duplicadas ou realizadas de forma paralela (BRASIL, 2004).
Implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Turismo Regional:
Módulo 5 – este módulo prevê a elaboração e implementação de diversos projetos
específicos, tais como: Projetos de elaboração de roteiros turísticos; Projetos de
infra-estrutura turística; Projetos de infra-estrutura de apoio ao turismo; Projetos de
promoção e comercialização de produtos turísticos; Projetos de qualificação de
serviços turísticos; Projetos de melhoria, recuperação da qualidade ambiental e
gestão sustentável dos atrativos naturais e seu entorno, e Outros Projetos afins.
Apresentam como objetivos: 1) Ordenar e estruturar a oferta turística de forma
regionalizada; 2) Estruturar e dar qualidade aos serviços, à infra-estrutura turística e
à de apoio ao turismo; 3) Elaborar e estruturar produtos turísticos; e 4) Promover e
comercializar os produtos turísticos, seguindo as estratégias estabelecidas pelo
Programa. As estratégias para atingir os objetivos apresentados são: 1) Articular e
negociar junto aos órgãos governamentais, não-governamentais, iniciativa privada e
outros parceiros inseridos no processo, para elaboração e implementação dos
56
diversos projetos específicos previstos no Plano Estratégico, e 3) Captar recursos
para elaboração e implementação dos projetos específicos (BRASIL, 2004).
Sistema de Informações Turísticas do Programa: Módulo 6 – este módulo tem a
finalidade de resgatar e reunir dados confiáveis e atualizados sobre os municípios e
as regiões turísticas do País, permitindo sua efetiva circulação entre diversas
instâncias. Servirá também para prevê a gestão de informações criadas e coletadas
no âmbito do Programa, além de dados gerados a partir de inventariação da oferta
turística. A proposta é unir todas as informações em um único banco de dados e
difundi-las por meio de uma estratégia de comunicação (BRASIL, 2004).
Roteirização Turística: Módulo 7 – este módulo promove, em nível regional, a
integração e o compromisso dos atores envolvidos, o adensamento dos negócios na
região, a inclusão social, o resgate e a preservação dos valores culturais e ambientais
da região. Apresenta como objetivos: 1) Organizar, integrar e aumentar a oferta
turística, gerando novos roteiros com qualidade, ampliando e qualificando os já
existentes para comercialização nos mercados nacional e internacional; 2) Facilitar o
acesso das micro e pequenas empresas do setor ao mercado turístico regional,
estadual, nacional e internacional; 3) Estimular a criação de novos negócios e a
expansão dos já existentes, promovendo e incentivando o empreendedorismo na
região; 4) Captar investimentos para o setor turístico; 5) Criar, ampliar e qualificar
serviços e equipamentos turísticos na região; 6) Consolidar e agregar valor aos
produtos turísticos já existentes; 7) Identificar, fortalecer e solidificar a identidade
regional; 8) Promover o desenvolvimento regional por meio da atividade turística; 9)
Organizar os segmentos turísticos, para atender às demandas específicas e 10)
Estimular a criação de núcleos solidários da atividade turística. Os principais passos
para alcançar tais objetivos são: 1) Desenvolver estratégias para a captação de
investimentos; 2) Promoção e capacitação empresarial; 3) Desenvolver programas de
qualificação de produtos e serviços ligados à cadeia produtiva do turismo; 4)
Realizar ações de cunho educacional para o turismo, como: cursos, palestras,
seminários, etc.; 5) Estimular a criação de novos produtos, e 6) Viabilizar a
consolidação de roteiros turísticos (BRASIL, 2004).
Promoção e Apoio à Comercialização: Módulo 8 – este módulo se caracteriza pelo
desenvolvimento das relações de mercado dos agentes locais. Apresenta como
objetivos: 1) Promover os diversos produtos turísticos regionais; 2) Elaborar estudos
e pesquisas que orientem os processos de tomada de decisão e avaliem o impacto da
57
atividade turística na economia regional, estadual e nacional; 3) Disponibilizar, nos
eventos turísticos nacionais e internacionais, material promocional dos produtos
turísticos brasileiros, contendo diferencial voltado para a comercialização; 4)
Aumentar o número de turistas estrangeiros que visitam o Brasil; 5) Ampliar o
consumo do produto turístico no mercado nacional; 6) Aumentar a inserção
competitiva do produto turístico brasileiro no mercado internacional, e 7) Aumentar
o número de operadores turísticos nacionais e internacionais que comercializam
produtos turísticos brasileiros. Entre as estratégias para se alcançar os objetivos
propostos, recomenda-se: 1) Participar de feiras e eventos nacionais e internacionais
relacionados ao turismo; 2) Realizar e participar de promoções, lançamentos de
produtos e outros eventos; 3) Promover a captação e promoção de eventos; 4)
Promover eventos regionais, estaduais, nacionais e internacionais acerca do turismo;
5) Criar novos produtos turísticos de qualidade competitiva; 6) Trabalhar temas
como compras, cultura, lazer, gastronomia, saúde e esportes; 7) Trabalhar os
segmentos turísticos; 8) Criar e desenvolver uma base de dados gerenciais sobre o
turismo nacional; 9) Elaborar, produzir, distribuir, a públicos específicos, material
promocional e publicitário sobre os produtos turísticos; 10) Divulgar na mídia escrita
e falada (jornais, revistas, rádios, TVs) os produtos turísticos; 11) Inserir publicações
sobre os produtos turísticos em catálogos e folhetos específicos da segmentação; 12)
Criar guias e mapas turísticos; 13) Participar de rodadas de negócios em feiras e
outros eventos, e 14) Promover caravanas e press trip regionais, estaduais, nacionais
e internacionais (BRASIL, 2004).
Sistema de Monitoria e Avaliação do Programa: Módulo 9 – este último módulo
tem como principal finalidade a monitoria e avaliação, visando ao constante
aperfeiçoamento e adequação. O Sistema de Monitoria e Avaliação tem como
objetivos: 1) Avaliar os objetivos, metas e ações estabelecidas para o Programa de
Regionalização do Turismo em nível nacional, estadual e regional; 2) Aperfeiçoar e
adequar os objetivos, metas e ações estabelecidas para o Programa, em âmbito
nacional, estadual e regional, visando garantir o sucesso destes (BRASIL, 2004).
É importante entender como funciona o Programa de Regionalização do Turismo –
Roteiros do Brasil, com suas etapas, objetivos e estratégias, mas para se ter uma visão mais
próxima da realidade, faz-se necessário abordar no próximo e último tópico do referencial
teórico algo relacionado à Governança e ao Programa de Regionalização do Turismo na
58
Paraíba, visto que as ações fundamentam-se no processo de desenvolvimento do turismo nos
municípios paraibanos e, também, por se tratar da região objeto de estudo.
2.2.8 Governança e o Programa de Regionalização do Turismo na Paraíba
O segmento turístico da Paraíba está vivenciando um momento de transformação no
processo de desenvolvimento de políticas públicas para a atividade turística. Através de
Secretaria Executiva de Turismo e do Desenvolvimento Econômico, foram criadas, em 2007,
as instâncias de governança em cinco regiões – Litoral; Brejo; Cariri; Agreste e Vale dos
Dinossauros – que passarão a elaborar seus próprios planos e projetos de forma independente
das ações do governo do estado da Paraíba. A criação das instâncias de governança é o
incentivo para o turismo enquanto atividade econômica, reconhecendo-o como forma de
promoção e de desenvolvimento social e cultural para todo o Estado.
Vale salientar que a criação dessas instâncias de governança faz parte da
implementação do Programa de Regionalização do Ministério do Turismo, que visa ampliar e
qualificar o mercado de trabalho; dar qualidade ao produto turístico; enfim, promover o
desenvolvimento do turismo nas diversas regiões que compõem cada Estado (PARAÍBA,
2008). Neste contexto, deve-se ressaltar que a elaboração de políticas públicas em bases
“sustentáveis” é de essencial importância para o desenvolvimento da atividade turística na
Paraíba, já que, com o crescimento acentuado da atividade nos últimos decênios, determinou
uma nova relação de interdependência entre os diversos aspectos (sociais, econômicos,
ambientais). Portanto, faz-se necessária a aplicação das práticas e princípios da governança,
que na sua essência apresentam um caráter mais plural e participativo, levado de forma eficaz,
transparente, descentralizado e cooperado, busca o desenvolvimento da atividade turística
envolvendo o maior número de atores sociais e, conseqüentemente, maior equilíbrio entre os
diversos aspectos.
Ademais, com a consolidação dessas instâncias de governança regional, o setor
turístico paraibano poderá superar entraves em seu crescimento, oferecendo produtos e
serviços de qualidade com alto valor agregado. Sabe-se que o desenvolvimento desse tipo de
atividade é altamente complexo, pois envolve vários setores de outras atividades que estão
diretamente interligadas à atividade turística. Portanto, além da criação dessas instâncias de
governança, faz-se necessária a capacitação dos diversos atores envolvidos.
59
A Paraíba, segundo o Programa de Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil
(2003), possui três roteiros turísticos: ‘Entre o Rio e o Mar – Séculos de Cultura’, que
compreende a Região Turística do Litoral e envolve os municípios de João Pessoa, Cabedelo,
Conde, Pitimbu, Lucena Rio Tinto, Baía da Traição, Marcação e Mataraca; ‘O Maior São
João do Mundo’, que compreende as Regiões Turísticas do Agreste, Cariri, Sertão e Brejo,
envolve os municípios de Campina Grande, Bananeiras, Cabaceiras, Monteiro, Patos e Santa
Luzia, e o ‘Roteiro histórico e Pré-histórico da Paraíba’, que compreende as Regiões
Turísticas do Agreste, Cariri, Sertão e Brejo, envolve os municípios de Sousa, Areia, Ingá,
Cabaceiras, Serra Branca, Boa Vista, Pocinhos, Araruna, São João do Rio do Peixe,
Vieirópolis, Monteiro e Boqueirão, envolvendo um total 25 municípios (BRASIL, 2003).
Na Figura 2, a seguir, é apresentado o mapa de roteiros turísticos na Paraíba, onde são
delineados os três roteiros turísticos acima citados, inclusive compreendendo todos os
municípios envolvidos.
60
Figura 2. Roteiro Turístico da Paraíba.
Fonte: Paraíba
(
2008
)
.
61
Após a explanação acerca da Governança e o Programa de Regionalização do Turismo
na Paraíba, tópico que finaliza o capítulo e que deu base ao aporte teórico para o
desenvolvimento deste trabalho. Portanto, são apresentados no capítulo posterior os
procedimentos metodológicos.
CAPÍTULO III
PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Meninos crescem, sonhos amadurecem, viram
projetos e depois desaparecem. Felicidade é
algo a ver com a simplicidade, nada a ver com
as mega-cidades.
Julíndio Macuxi
63
Este Capítulo apresenta os aspectos metodológicos propostos para o desenvolvimento
do estudo, onde foram traçados os procedimentos utilizados para atender à problemática
central e os objetivos propostos pela pesquisa no Capítulo 1.
Aqui estão destacados e descritos os elementos metodológicos, a saber: caracterização
do estudo; método da pesquisa; população e sujeitos da pesquisa; os dados da pesquisa;
instrumentos de coleta de dados; definição das variáveis de investigação; ordenamento,
tratamento e análise dos dados.
3.1 Caracterização do Estudo
Este estudo trata-se de uma pesquisa do tipo não-experimental, pois não interfere na
realidade, nem manipula variáveis de acordo com as condições anteriormente definidas,
estabelecendo relações de causa e efeito.
Quanto ao escopo, este estudo pode ser classificado como pesquisa de campo, uma vez
que terá observações coletadas diretamente no local da ocorrência dos fenômenos. Pode ser
considerado, também, como um estudo de caso por ser efetuada uma análise mais apurada e
precisa da realidade de um fenômeno, que no caso é um estudo acerca do Processo de
Institucionalização da Instância de Governança Regional em Turismo no Município do Conde
– PB.
A decisão pelo estudo de caso se deu por se caracterizar pelo exame profundo e
exaustivo de um locus, de maneira que permitiu seu amplo detalhamento abordando as
questões do tipo “como” e “por que”, bastante utilizadas nas ciências sociais. Também se
mostrou mais apropriado por apresentar características de três fundamentos lógicos: para ser
um caso decisivo, um caso representativo ou um caso revelador (YIN, 2005).
Quanto aos objetivos ou formas de estudo do objeto, caracteriza-se por uma pesquisa
do tipo exploratória e descritiva. Exploratória em função de existir pouca literatura
sistematizada acerca do tema, especialmente voltada para a governança aplicada ao setor
turístico que, além de proporcionar uma visão mais ampla e familiarizada dos fatos e dos
fenômenos, obtém informações mais precisas de esclarecimentos, conhecimentos mais
aprofundados sobre o problema investigado com vistas a torná-los visíveis e podendo explorar
estudos mais recentes acerca da temática (DIEHL, 2004).
Configura-se como descritiva considerando apresentar as características dos
fenômenos, objeto de estudo, pois serão solicitados aos participantes seus posicionamentos e
64
percepções sobre aspectos específicos acerca do tema abordado. A partir daí, serão efetivados
registros, analisando-os, classificando-os e interpretando os fatos sem a interferência do
entrevistado (DIEHL, 2004).
3.2 Método da Pesquisa
Mediante a pesquisa bibliográfica realizada, definiu-se que as variáveis são
qualitativas e quantitativas, considerando que a pesquisa será projetada tanto para gerar
resultados confiáveis que permitam auxiliar a análise e a explicação dos achados de pesquisa,
como para descrever e interpretar quais as formas de aplicação do Processo de
Institucionalização da Instância de Governança Regional no Município do Conde – PB.
A metodologia quantitativa, segundo Diehl (2004), caracteriza-se pelo uso da
quantificação, tanto na coleta de dados quanto no tratamento das informações, por meio de
técnicas estatísticas, desde as mais simples, como percentuais, média, desvio-padrão, às mais
complexas, como coeficiente de correlação, análise de regressão, entre outras, com o objetivo
de garantir resultados e evitar distorções de análise e de interpretação, possibilitando uma
margem de segurança maior quanto às inferências. Portanto, nesta pesquisa utilizou-se, para a
quantificação dos dados, a análise estatística.
Já a pesquisa qualitativa compreende a descrição da complexidade de determinado
problema e a interação de certas variáveis, como também, busca compreender e classificar os
processos dinâmicos vividos por grupos sociais, contribuir no processo de mudança de um
determinado grupo e possibilitar, em maior nível de profundidade, o entendimento das
particularidades do comportamento dos indivíduos (MALHOTRA, 2006).
Patrício et al. (2000), identificam algumas das principais características comuns aos
estudos qualitativos, a saber: os dados são coletados preferencialmente nos contextos em que
os fenômenos são construídos; a análise dos dados é desenvolvida, de preferência, no decorrer
do processo de levantamento deles; os estudos apresentam-se de forma descritiva, com
enfoque na compreensão e na interpretação à luz dos significados dos próprios sujeitos e de
outras referências afins da literatura; a teoria é construída por meio da análise dos dados
empíricos, para posteriormente ser aperfeiçoada com a leitura de outros autores, mas os
estudos qualitativos podem partir de categorias preexistentes; a interação entre pesquisador e
pesquisado é fundamental, razão pela qual se exige do pesquisador aperfeiçoamento em
técnicas comunicacionais; a integração dos dados qualitativos com dados quantitativos não é
65
negada, e sim a complementaridade desses dois modelos é estimulada. Portanto, todas essas
características acerca da metodologia qualitativa foram utilizadas neste trabalho entre os
atores sociais envolvidos.
3.3 População e Sujeitos da Pesquisa
Conforme citado anteriormente, a população e os sujeitos da pesquisa contemplam os
atores sociais envolvidos no Processo de Institucionalização da Instância de Governança
Regional de Turismo no município do Conde – PB, que são em número de 40 cadastrados na
Secretaria de Turismo do Município do Conde – PB. Os atores sociais envolvidos
compreendem: representantes do poder público local, iniciativa privada e organizações não-
governamentais. Assim, os sujeitos que serviram de base para seleção e contato são 10 atores
sociais, sendo: três atores representantes do poder público do município do Conde (Secretaria
de Turismo, Cultura e Educação/Planejamento); um ator representante da Associação dos
Bugueiros; um ator representante da Associação dos Produtores Rurais; um ator representante
da Associação dos Hotéis e Pousadas; dois atores representantes da Sociedade Naturista de
Tambaba (SONATA); um ator representante de restaurante e APA; e por fim, um ator
representante de reserva ecológico-naturista, os quais são os sujeitos desta pesquisa.
O tipo de amostragem utilizado foi não-probabilística, com base em critério de
acessibilidade, envolvimento com a atividade turística, bem como está envolvido no Processo
de Institucionalização da Instância de Governança em Turismo no Município do Conde – PB.
Assim, foram dez participantes entrevistados, o que possibilitou uma representação positiva à
análise confiável das variáveis quanti-qualitativas.
3.4 Os Dados da Pesquisa
Foram coletados tanto dados considerados primários, advindos de informações dos
atores sociais da Secretaria de Turismo, Educação, Cultura e Planejamento do Município do
Conde – PB, da SONATA, da Associação dos Buggys, da Associação dos Hotéis e Pousadas,
da APA, da Associação dos Produtores Rurais, como também dados secundários: registros e
documentos cedidos pela Prefeitura Municipal do Conde – PB, PBTUR em parceria com o
Ministério do Turismo (MTUR), como o estatuto, registros digitais no site do Governo da
66
Paraíba (SETDE), bem como dados referentes à pesquisa bibliográfica realizada em artigos,
dissertações, livros, periódicos, jornais e pesquisa sites na Internet, tanto de trabalhos
realizados acerca do Programa de Regionalização de Turismo no Brasil, Programa de
Institucionalização da Instância de Governança Regional em Turismo, bem como sobre
turismo no âmbito internacional, regional e local, turismo e desenvolvimento sustentável,
governança no âmbito internacional, nacional e local e governança em turismo.
3.5 Instrumentos de Coleta de Dados
A coleta de informações primárias foi realizada tanto por meio de entrevistas,
baseadas em roteiro semi-estruturado fundamentado pelo questionário disponibilizado no
Apêndice 1 deste trabalho, bem como através de observações não participantes. Tal roteiro
serviu como base para os questionamentos acerca das variáveis de investigação, mas no
decorrer das entrevistas, procurou-se deixar o entrevistado livre para realização de
comentários adicionais. Vale ressaltar que os questionamentos e as terminologias presentes no
instrumento de pesquisa iam sendo adaptadas ou explicitadas de acordo com a representação
dos sujeitos (atores sociais), buscando sempre uma linguagem clara como forma de lograr
uma melhor compreensão por parte dos entrevistados.
As entrevistas ocorreram mediante contato direto e pessoal com os sujeitos da
pesquisa, onde o pesquisador se responsabilizou pelo planejamento, intermediação da
entrevista e pela coleta de dados. As entrevistas, representando um percentual de 25% da
totalidade, foram gravadas mediante prévia autorização do entrevistado, para posterior
transcrição e análise de discurso.
Para obtenção final do instrumento de pesquisa, foram validados quatro pilotos, os
quais foram adaptados e reorganizados de acordo com as necessidades percebidas, tanto no
que se refere às terminologias expostas, quanto às informações redundantes questionadas, o
que acarretou numa real diminuição do tempo final de entrevista.
O instrumento de pesquisa (questionário) final foi dividido em duas partes: aonde a
Variável 1 refere-se à caracterização dos sujeitos e a Variável 2, ao Processo de
Implementação das etapas do Programa de Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil,
compreendendo três etapas que representam: o Processo de Sensibilização (1
a
Etapa); o
Processo de Mobilização (2
a
Etapa) e, por fim, o Processo de Institucionalização da Instância
de Governança Regional (3
a
Etapa).
67
No total, foram realizados 20 questionamentos, onde duas questões foram abertas, três
de múltipla escolha e 15 respondidas com base numa escala e comentada pelos sujeitos
pesquisados. Para medir a opinião dos pesquisados, fez-se o uso da escala Likert, que foi
batizada em homenagem ao seu criador. É uma escala amplamente utilizada que exige que os
entrevistados indiquem um grau de concordância ou discordância com cada uma de uma série
de afirmações sobre objetos de estímulo. Tipicamente, cada item da escala tem cinco
categorias de respostas, com variação do ponto 1 “discordo totalmente” ao ponto 5 “concordo
totalmente” (Figura 3).
Figura 3. Modelo de Escala de Likert.
Fonte: Elaboração própria (2009).
Portanto, a escolha desta escala justifica-se por apresentar inúmeras vantagens, dentre
elas: é fácil de construir e de explicar; e os entrevistados entendem rapidamente como utilizar
a escala, o que torna adequada para entrevistas pessoais. Através de técnicas escalares,
segundo Marconi e Lakatos (1996, p. 102), pode-se: “transformar uma série de fatos
qualitativos em uma série de fatos quantitativos ou variáveis, podendo-se aplicar processos de
mensuração e de análise estatística”. A principal desvantagem da escala Likert é que exige
mais tempo para ser completada do que outras escalas itemizadas, porque os respondentes têm
de ler cada afirmação (MALHOTRA, 2006).
3.6 Definição das Variáveis de Investigação
Esta pesquisa tomou como base três dimensões e 15 variáveis de investigação,
compreendendo as etapas de sensibilização, mobilização e Institucionalização da Instância de
Governança Regional, de acordo com o Modelo Brasil (2004) as quais estão apresentadas no
Quadro 2, a seguir.
1 = Discordo
Totalmente
2 = Discordo
Parcialmente
3 = Neutro ou
Indeciso
4 = Concordo
Parcialmente
5 = Concordo
Totalmente
68
Quadro 2. Dimensões e variáveis da pesquisa.
DIMENSÕES VARIÁVEIS DA PESQUISA
Processo de
Sensibilização
- Promoção de eventos com a participação de representantes do setor público,
privado, sociedade civil e terceiro setor, para buscar adesão destes às estratégias e
ações do Programa de Regionalização do Turismo no Município do Conde – PB;
- Preocupação em identificar lideranças envolvidas com a atividade turística na
região que podem fazer parte do Programa de Regionalização do Turismo no
Município do Conde – PB;
- Preocupação em apresentar casos de sucesso, para demonstrar as vantagens e
necessidades de estruturação e aumento da oferta dos produtos turísticos,
melhoria da qualidade dos serviços e equipamentos turísticos para o Programa de
Regionalização do Turismo no Município do Conde – PB;
- Preocupação em apresentar vantagens e os benefícios proporcionados pela
atividade turística de forma regionalizada através do Programa de Regionalização
do Turismo no Município do Conde – PB;
- Preocupação em difundir informações sobre a importância da inserção e
valorização das visões ambiental e sócio-cultural no Processo de Regionalização
do Turismo no Município do Conde – PB.
Processo de
Mobilização
- Preocupação em desenvolver estratégias permanentes para garantir a
participação e o comprometimento dos atores sociais envolvidos no Processo de
Regionalização do Turismo no Município do Conde – PB;
- Preocupação em identificar e analisar os processos já existentes nas regiões
turísticas existentes, integrando-as quando possível ao Programa de
Regionalização do Turismo no Município do Conde – PB;
- Preocupação em identificar por meio de conversas formais e informais junto aos
envolvidos – atores sociais importantes, mas que não estão representados no
Processo de Regionalização do Turismo no Município do Conde – PB.
Processo de
Institucionalização
da Instância de
Governança
- Preocupação em organizar e coordenar os diversos atores sociais envolvidos
para que trabalhem com o foco centrado no Programa de Regionalização do
Turismo no Município do Conde – PB, levando em conta as peculiaridades do
município;
- Preocupação em avaliar e endossar os projetos elaborados pelos diversos atores
envolvidos no Programa de Regionalização do Turismo no Município do Conde –
PB;
- Preocupação em mobilizar parceiros regionais para integrar o Programa de
Regionalização do Turismo no Município do Conde – PB;
- Preocupação em trabalhar o planejamento e a gestão dos produtos e roteiros
turísticos para o Programa de Regionalização do Turismo do Município do Conde
– PB;
- Preocupação em integrar as ações intra-regionais e interinstitucionais do
Programa de Regionalização do Turismo para o Município do Conde – PB;
- Preocupação em realizar o planejamento, acompanhamento, monitoria e
avaliação das estratégias operacionais do Programa de Regionalização em âmbito
regional para o município do Conde – PB;
- Preocupação em captar recursos e otimizar seu uso em benefício do Programa
de Regionalização do Turismo no Município do Conde – PB.
Fonte: Brasil (2004).
69
3.7 Ordenamento, Tratamento e Análise dos Dados
Após a fase de aplicação do instrumento de pesquisa, já mencionada anteriormente, foi
realizada a fase de operacionalização da pesquisa, aonde os dados foram organizados,
sistematizados, selecionados e separados em categorias que sintetizem as principais idéias e
concepções conforme o objetivo traçado na pesquisa, facilitando, assim, a análise e
interpretação dos resultados.
Para tratamento dos dados não-quantitativos, tais como os comentários das questões
semi-abertas do questionário, entrevistas e conversas informais gravadas, foi adotada a análise
de conteúdo que utiliza a seqüência lógica dos enunciados de um texto, seu encadeamento e
as regras formais que validam seu raciocínio. Para Bardin (1993, p. 21), a análise de conteúdo
é “uma técnica de pesquisa que para descrição objetiva, sistemática e quantitativa do conteúdo
manifesto da comunicação”. Portanto, a análise de conteúdo é um método apropriado,
principalmente quando o fenômeno a ser observado é a comunicação, e não um
comportamento ou objetivos físicos, e inclui tanto a observação quanto a análise.
Segundo Malhotra (2006), a unidade de análise pode consistir em palavras (palavras
ou tipos de palavras diferentes da mensagem), caracteres (indivíduos ou objetos), temas
(proposições), medidas de espaço e de tempo (tamanho ou duração de uma mensagem) ou
tópicos (assunto da mensagem). Elaboram-se categorias analíticas para classificação das
unidades e a comunicação é decomposta de acordo com regras prescritas.
O uso de várias fontes de evidência permitiu relacionar uma ampla diversidade de
questões históricas, comportamentais e de atitudes. A vantagem na utilização de fontes
múltiplas de evidência foi a possibilidade de desenvolvimento de linhas convergentes e
comparativas. Sendo assim, houve uma análise baseada na “triangulação” dos dados que
consistiu na combinação e cruzamentos de múltiplos pontos de vistas.
Como os dados primários foram coletados a partir de entrevistas gravadas envolvendo
os atores sociais, envolvidos no Processo de Institucionalização de Governança no Município
do Conde – PB, a análise dos discursos obtidos foi necessária na intenção de interpretar,
também, determinados manifestos que resgatam prováveis questionamentos, experiências,
opiniões e conversações acerca do conhecimento presente na instituição.
Todo o esforço para a condução desta técnica de análise foi feito na intenção de
ultrapassar o nível de senso comum e dos aspectos subjetivos na interpretação, alcançando,
assim, uma vigilância crítica face ao grande número de informações presentes nos
documentos e demais evidências. Ainda se referindo à análise de conteúdo, foi utilizada a
70
técnica de Análise de Avaliação ou Representacional, desenvolvida por Osgood (apud
MUSSALIM; BENTES, 2006), que tem por finalidade medir as atitudes comportamentais do
locutor quanto aos objetivos de que fala (pessoas, coisas, fatos, acontecimentos). O seu
pressuposto apresenta uma linguagem que representa e, por consonância, reflete quem a
utiliza. Tomando como base o exposto, consideraram-se os indicadores explícitos nas
informações para que fossem realizadas as possíveis inferências a respeito do emissor.
Neste sentido, segundo Osgood e Sebeok (apud MUSSALIM; BENTES, 2006), as
atitudes para realização da análise avaliativa foram relacionadas à predisposição relativamente
estável e planejada para que, então, o emissor pudesse reagir sob forma de opinião ou de atos
em presença de determinados objetos (pessoas, coisas, fatos, acontecimentos) de maneira
previamente determinada. O principal objetivo através desta técnica foi o de avaliar as
unidades de significação em termos de direção e intensidade dos juízos de valores
selecionados.
No processo de realização desta análise ocorreram algumas dificuldades como a de
ultrapassar o nível de dados aparentes e alcançar a compreensão mais real dos significados.
Para tanto, utilizou-se de uma abordagem voltada para fatores mais políticos e históricos
capazes de fazer uma interpretação bem mais próxima da realidade de alguns dos atores
sociais, levando-se em consideração todo um contexto sócio-econômico e histórico. Não
esquecendo, também, que houve a preocupação de analisar todo o conjunto de informações
sob uma visão sistêmica. Sendo assim, a análise de conteúdo realizada em cadeia passou a ser
extremamente importante para a compreensão do problema da pesquisa.
Utilizou-se, também, da abordagem dialética, pois, segundo Minayo (2000), o ser
humano é social e assim sujeito a mudanças, transformações, inclusive à morte e por isso todo
processo de construção social possui um caráter histórico. A técnica utilizada teve por
finalidade a compreensão da realidade, o princípio do conflito e da contradição como algo
permanente e que explica o processo de transformação.
Portanto, as diferentes técnicas de coleta de dados, o material coletado, bem como as
diversas formas de análise dos dados realizadas no estudo de caso estão apresentadas no
Quadro 3, a seguir:
71
Quadro 3. Técnicas de coleta e análise dos dados e os tipos de material coletado.
Técnica de coleta de
dados
Material coletado Análise dos dados
Questionários semi-
abertos
Respostas de 20 questões em 10
questionários aplicados.
Percentagens simples das
respostas, ressaltando as
informações obtidas.
Entrevistas abertas
Aproximadamente 5 horas de
gravação com todos os atores sociais
envolvidos.
Análise de conteúdo, triangulação
de diversas fontes de informação.
Observação direta
Diários de campo em visitas a
instituições governamentais,
instituições não-governamentais,
instituições privadas, aldeias,
comunidades quilombolas,
comunidade de pequenos agricultores,
e todas as praias do Conde – PB.
Processo comparativo e
combinatório de informações
convergentes e divergentes.
Observação não-
participante
Experiências dos valores sócio-
culturais da realidade investigada na
participação de conversas formais e
informais com diversos atores sociais.
Análise de conteúdo
Documentos
Informativos, planos, manuais,
recortes de jornais e revistas, material
promocional das instituições
governamentais, privadas e não-
governamentais, e outros.
Processo comparativo e
combinatório de informações
convergentes e divergentes.
Fonte: Elaboração própria (2009).
Este Capítulo teve como finalidade apresentar os procedimentos metodológicos, o qual
compreende os seguintes tópicos: caracterização do estudo; método da pesquisa; população e
sujeitos da pesquisa; os dados da pesquisa; instrumento de coleta de dados; definição das
variáveis de investigação; ordenamento, tratamento e análise dos dados. Vale salientar que
todos esses tópicos abordados são de extrema relevância e subsidiam uma real integração do
referencial teórico. Diante do exposto, o Capítulo subseqüente apresenta a análise dos
resultados do estudo, considerando a definição dos procedimentos metodológicos
apresentados nesta dissertação.
CAPÍTULO IV
APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS
Os homens e os povos em decadência vivem se
recordando de onde vêm; os homens sábios e
os povos fortes precisam saber para onde vão.
John M. Richardson Jr.
73
Este Capítulo apresenta a caracterização da área de estudo, explicita as análises dos
dados coletados e os resultados a partir de inferências baseadas nos dados primários,
secundários, análise documental e percepção do pesquisador acerca da relação dos resultados
obtidos com o referencial teórico utilizado neste trabalho. Para uma melhor compreensão, este
ainda se subdivide em duas partes: aonde a primeira refere-se à caracterização dos sujeitos de
pesquisa e a segunda ao Processo do Implementação das etapas do Programa de
Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil, compreendendo três etapas que representam:
o Processo de Sensibilização (1
a
Etapa); o Processo de Mobilização (2
a
Etapa); o Processo de
Institucionalização da Instância de Governança Regional (3
a
Etapa), e por fim a Síntese do
Diagnóstico acerca das analises das etapas de Sensibilização, Mobilização e Processo de
Institucionalização da Instância de Governança Regional.
4.1 Caracterização da Área de Estudo
4.1.1 Origem histórica
Quando os holandeses se apoderaram da Capitania da Paraíba, a região onde se
localiza a sede municipal era habitada por uma tribo de índios tabajaras. Em 1636, por ordem
do governador holandês, seus habitantes foram se alojar na capital, permanecendo ali algum
tempo. De regresso, encontrando as aldeias primitivas em ruínas, resolveram fundar um novo
povoado, que recebeu o topônimo de Mauricéia, em honra ao Conde Maurício de Nassau
(CONDE, 2008).
Quando houve a restauração do governo português, o topônimo foi mudado para
Conde, o que não deixava de ser uma recordação do Conde Nassau. A freguesia foi criada em
1668, em homenagem a Nossa Senhora da Conceição. Seu progresso foi rápido, chegando a
ser Vila e Sede da Comarca. Houve uma séria rivalidade entre os municípios do Conde e
Pitimbu, e talvez, por isto mesmo, entrou em declínio, ficando marginalizada por muito
tempo. Em meados de 1900, houve uma reação econômica, fazendo voltar em seus moradores
a motivação em contribuir para a evolução do povoado (CONDE, 2008).
74
4.1.2 Formação administrativa
Distrito criado com a denominação de Conde, em 1768. Em divisão administrativa
referente ao ano de 1911, o distrito do Conde figura no município de Paraíba. Nos quadros de
apuração do Recenseamento Geral, de 01 de janeiro de 1920, figura no município de Paraíba
o distrito do Conde de Pitimbu, não figurando o distrito do Conde. Pela Lei Estadual nº 700,
de 1930, o município de Paraíba passou a denominar-se João Pessoa. Em divisão
administrativa referente ao ano de 1933, o distrito figura com a denominação do Conde e
permanece no município então denominado João Pessoa.
4.1.3 Alterações toponímicas distritais
O distrito passou de Conde para Conde de Pitimbu, alterado em 1920. Conde de
Pitimbu para Conde, alterado em 1933. Conde para Jacoca, alterado pelo Decreto-Lei
Estadual nº 520, de 31 de dezembro de 1943. Jacoca para Vila Conde, alterado pela Lei
Estadual nº 318, de 07 de janeiro de 1949. Vila Conde para Conde, alterado pela Lei Estadual
nº 3107, de 18 de novembro de 1963, quando se deu a sua fundação, tendo o nome da região
uma homenagem ao Conde Maurício de Nassau.
4.1.4 Brasão e Bandeira (Prefeitura Municipal do Conde/Plano Diretor 2008)
Abaixo, na Figura 4, são apresentados o brasão e a bandeira oficial do município do
Conde – PB, desde a sua emancipação política.
Figura 4. Brasão e Bandeira Oficial do município do Conde.
Fonte: Prefeitura Municipal do Conde.
75
4.1.5 Fluxo de Turistas na Paraíba e a localização da Paraíba, João Pessoa e o município
do Conde no mapa do Brasil
Um dado importante é que, nesses últimos cinco anos, a Paraíba passou a ser bem
mais visitada, proporcionando não somente o aumento do número de turistas que a visitam,
mas também o incremento do setor nos diversos segmentos, a exemplo da movimentação nos
principais aeroportos paraibanos – Castro Pinto, em Bayeux; e João Suassuna, em Campina
Grande, que registraram, no período de 2003 a 2008, uma média de crescimento anual de 30%
nos seus desembarques de passageiros. Também observou-se uma evolução nos meios de
hospedagem em conseqüência do aumento das ações governamentais. No período de 2003 a
2008, o número desses meios de hospedagem teve crescimento de 21%, saindo de 206
estabelecimentos no primeiro ano para 250 em 2008. Quanto ao número de leitos, houve um
incremento no mesmo período acima de 27%, ou seja, passando de 11.810 para 15.026 leitos
(PBTUR, 2008).
Vale salientar que, no período de 31 de dezembro de 2008 a 1º de fevereiro de 2009,
principalmente na capital João Pessoa e Litoral Sul paraibano, durante as férias e realização
da pesquisa de campo, observou-se o crescente número de ônibus de turismo de outros
Estados e regiões do Brasil. Também, foi verificada a presença de inúmeros automóveis com
placas das mais diversas localidades, bem como inúmeros congestionamentos em lugares e
horários que, na sua normalidade, não são tão freqüentes, assim como minutos a mais em filas
de bancos, caixas eletrônicos, supermercados, padarias, dentre outros. Neste contexto, será
que a crise econômica mundial, a alta do dólar e as freqüentes chuvas nas outras regiões do
país nesse período levaram a todos esses fatos? Ou será que as diversas ações governamentais,
através de seus órgãos de fomento à atividade turística na Paraíba, começaram a colher frutos
de vários anos de investimentos?
Em virtude do aumento crescente da exploração da atividade turística no estado da
Paraíba, faz-se necessário apresentar na figura 5, de forma espacial, a localização geográfica
do município do Conde – PB, num contexto regional, expondo algumas das principais capitais
brasileiras e suas respectivas horas de vôo, partindo do aeroporto Castro Pinto para as capitais
em destaque, bem como para o mercado europeu.
76
Figura 5. Visão espacial do município do Conde – PB, em relação aos principais destinos turísticos.
Fonte: Material Promocional – Tambaba Country Club Resort (2009).
Figura 5. Visão espacial do município do Conde – PB, em relação aos principais destinos turísticos.
Fonte: Material Promocional – Tambaba Country Club Resort (2009).
77
4.1.6 Dados gerais sobre o município do Conde
4.1.6.1 Localização e acesso
O município do Conde está localizado na Microrregião Conde e na Mesorregião da
Mata Atlântica Paraibana, no litoral sul. A sede do município tem uma altitude de
aproximadamente 112 metros, ficando a distância de aproximada de 17 km da capital João
Pessoa. O acesso é feito, a partir de João Pessoa, pela rodovia BR-101 e pela PB-104. Limita-
se ao Norte com o Oceano Atlântico, ao Sul com o município de Alhandra, a Leste com o
município de João Pessoa e a Oeste com o município de Pitimbu.
4.1.6.2 Aspectos socioeconômicos
A área do estado da Paraíba é de 56.439.838 Km
2
, representando 3,62% da Região
Nordeste e 0,66% de todo território brasileiro. A população total da Paraíba é de 3.642.395
habitantes, de acordo com o Censo Demográfico de 2007, realizado pelo Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE). A densidade demográfica é de 61,05% habitantes por Km
2
.
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0,738, segundo o Atlas de
Desenvolvimento Humano/PNUD (2008).
Já o município do Conde possui área de 173 Km
2
,
representando 0,3064% do Estado,
0,0111% da região e 0,002% de todo território brasileiro,
com população de aproximadamente
20.864 habitantes, de acordo com IBGE (2006). Seu IDH é de 0, 613, conforme o Atlas de
Desenvolvimento Humano/PNUD (2008).
São registrados nove domicílios particulares permanentes, com banheiros ligados à
rede geral de esgotos; 1.749 domicílios particulares permanentes, com abastecimento ligado à
rede geral de água; e 1.319 domicílios particulares permanentes possuem lixo coletado.
Existem 38 leitos hospitalares, em oito estabelecimentos de saúde prestadores de serviço ao
Sistema Único de Saúde (SUS). O Ensino Fundamental possui 4.320 matrículas e o Ensino
Médio 403 (CPRM, 2008).
Nas articulações entre instituições encontra-se o convênio de cooperação com
entidades públicas nas áreas de educação, saúde, assistência e desenvolvimento social,
turismo, habitação e meio ambiente. Encontra-se informatizados os dados de saúde, controle
de execução orçamentária, cadastro de alvarás, cadastro de Imposto Sobre Serviços (ISS),
78
cadastro imobiliário (Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU), folha de pagamento,
cadastro de funcionários e contabilidade, esta que é terceirizada. Observa-se a existência de
favelas ou assemelhados. Possui incentivos para atração de atividades econômicas, benefícios
tributários relativo ao IPTU, benefícios tributários relativos ao ISS, concessão de terras e
programa ou ação de capacitação profissional.
Verifica-se descentralização administrativa com formação de conselhos nas áreas de
saúde, assistência social, e Fundo Municipal nas áreas de saúde e assistência social. Existem
atividades sócio-culturais como bibliotecas públicas, clubes, associações recreativas, estádios
e ginásios poliesportivos (CPRM, 2005).
4.1.6.3 Aspectos fisiográficos
O município do Conde está inserido na unidade Geoambiental dos “Tabuleiros
Costeiros”. Esta unidade acompanha o litoral de todo o Nordeste e apresenta altitude média de
50 a 100 metros. Compreende platôs de origem sedimentar, que apresentam grau de
entalhamento variável, ora com vales estreitos e encostas abruptas, ora com encostas abertas e
suaves e fundos com amplas várzeas. De modo geral, os solos são profundos e de baixa
fertilidade natural.
O clima é do tipo “Tropical Chuvoso” com verão seco. O período chuvoso inicia no
outono, tendo início em fevereiro e término em outubro. A precipitação média anual é de
1.634,2 mm. A vegetação é predominantemente do tipo “Floresta Subperenifólia”, com partes
de “Floresta Subcaducifólia” e “Cerrado/Floresta”.
Os solos dessa unidade Geoambiental são representados pelos “Latossolos” e
“Podzólicos” nos topos de chapadas e topos residuais; pelos “Podzólicos com Frigipan”,
“Podzólicos Plínticos” e “Padzóis” nas pequenas depressões nos tabuleiros; pelos “Podzólicos
Concrecionários” em áreas dissecadas e encostas e “Gleissolos” e “Solos Aluviais” nas áreas
de várzeas (CPRM, 2005).
4.1.7 Águas superficiais
O município do Conde encontra-se inserido nos domínios da bacia hidrográfica do Rio
Gramame. Os principais cursos d’água são os rios Gramame, Água Boa, Guriji, além dos
79
riachos da Bica, Ipiranga, Estiva e Pau Ferro. O principal corpo de acumulação é o açude
Gramame/Mamuaba, com 56.937.000 m
3
. Todos os cursos d’água têm regime de escoamento
perene e o padrão de drenagem é o dentrítico (CPRM, 2008).
4.1.8 Praias
O município do Conde possui oito praias que compreendem segundo a Prefeitura do
Conde – Plano Diretor (2008):
1) Barra de Gramame – é uma enseada cercada por um paredão rochoso, rodeada por
coqueiros e um maceió de águas calmas e mornas, com recifes, areia clara e fofa. É a
primeira praia do Distrito de Jacumã e por onde passa o rio Gramame, que agrega valor
turístico ao local e serve de fonte de renda para ribeirinhos que vivem em chalés à beira do
rio e sobrevivem da pesca e do turismo. O rio Gramame divide a praia e serve de marco da
divisa entre o município de João Pessoa e o Distrito de Jacumã (Figura 6, ANEXO 3);
2) Praia do Amor – praia situada ao norte do município do Conde e limita-se com a praia de
Barra de Gramame. Desenvolveu-se para o lado sul até a Ponta de Jacumã. Apresenta
falésias até encontrar a desembocadura do rio Gurugí que forma um remanso muito
apreciado pelos turistas. Na parte sul encontram-se falésias e uma enseada que termina na
Ponta de Jacumã, aonde existe um arco esculpido em pedra (Figura 7, ANEXO 3);
3) Jacumã – praia pertencente à comunidade homônina que se situa em uma zona rebaixada
do tabuleiro. Inicia na Ponta de Jacumã, rochosa, formada pelos calcários da Formação
Maria Farinha e termina ao sul com falésias da praia de Carapibus. Apresenta estirâncio
muito largo e na sua margem possui construções residenciais e barracas de exploração
comercial. Possui um dos mais animados carnavais do litoral paraibano, bem como uma
casa de show que tem como grande atrativo a dança ao estilo da “lambada” (Figura 8,
ANEXO 3);
4) Carapibus – localizada numa enseada tendo ao norte falésias que continuam ao sul da
praia de Jacumã. Ao centro possui uma lagoa formada em zona rebaixada ao tabuleiro,
onde a praia apresenta um estirâncio mais largo. Ao sul termina por uma ponta rochosa
que aparece nas marés baixas. Praia com recifes, ondas calmas, falésias e areia fina.
Abriga diversas casas de veraneio. Com águas transparentes a praia de Carapibus reserva
80
a opção de mergulho em piscinas de corais, que contempla várias espécies de peixes
coloridos, onde se pode também fazer passeios de buggy e barco (Figura 9, ANEXO 3);
5) Tabatinga – localiza-se numa enseada ao centro da qual se encontra a Lagoa Preta,
formada na parte rebaixada do tabuleiro, onde o estirâncio é largo. Ao norte encontram-se
falésias até o limite da praia de Carapibus e ao sul falésias que aparecem até o limite da
praia de Coqueirinhos. Abriga diversas casas de veraneio e reserva para o visitante um
banho de sol entre águas do rio e do mar ou ainda praticar camping (Figura 10, ANEXO
3);
6) Coqueirinho – é uma praia que possui largas falésias. No seu limite ao norte, por onde
melhor se acessa a praia, uma zona rebaixada, apresenta-se melhor para o banho de mar,
pois é onde o estirâncio é mais limpo. Praia com coqueiros, ondas fracas na área próxima
ao riacho, ondas fortes mais a frente, areia clara batida e fonte de água mineral. É muito
procurada por turistas e surfistas, pela perfeição das ondas. Ainda abriga grutas com
formações rochosas e vulcânicas, trabalhadas ao longo do tempo pela ação das ondas
(Figura 11, ANEXO 3);
7) Tambaba – caracteriza-se por apresentar afloramentos dos calcários da Formação Maria
Farinha que condicionam a existência de piscinas naturais, muito apreciadas pelos
freqüentadores e turistas. Praia com 600 metros de extensão, águas mornas e esverdeadas,
e falésias de até 20 metros de altura. É a primeira praia do Nordeste onde o “Naturismo” é
oficial. A praia é dividida em quatro áreas distintas: a área (A), onde a nudez é opcional; a
área (B), onde a nudez é obrigatória, admitindo “Top Less” para as mulheres e as áreas
(C) e (D), onde a nudez é obrigatória. Muito freqüentada por turistas de todo o país e
exterior. Em outubro de 2008 realizou o 31
0
Encontro Internacional de Naturismo.
Preserva até hoje a mata virgem em seu entorno e fica inserida em Área de Proteção
Ambiental (APA) (Figura 12, ANEXO 3);
8) Barra do Graú – a Barra de Graú é a última praia do município do Conde. Possui
grandes falésias, aonde ocorre o encontro entre as águas do rio e do mar. Seu acesso é
difícil e feito através de trilhas. Apreciada por surfistas e também por famílias,
apresentando-se como mais uma opção de lazer (Figura 13, ANEXO 3).
Para melhor visualização da localização das praias, comunidades, lagoas, recursos
hídricos, estradas, mar, o município e suas fronteiras, a Figura 14 a seguir ilustra melhor o que
já foi relatado anteriormente.
81
Figura 14. Mapa do município do Conde – PB.
Fonte: Prefeitura Municipal do Conde – Plano Diretor (2008).
82
4.2 Caracterização dos Sujeitos da Pesquisa
Este tópico relata uma breve caracterização acerca dos dez sujeitos entrevistados
(25%), com informações acerca da instituição a que pertencem, o cargo de ocupação, o sexo,
o grau de escolaridade e a profissão.
A Tabela 1 evidência os dados coletados quanto ao perfil dos entrevistados:
Tabela 1. Perfil dos entrevistados.
Variáveis de Pesquisa Indicadores
Freqüência Relativa
(%)
1. Instituição a que pertence - Pública
- Privada
- Terceiro Setor
30%
20%
50%
2. Cargo que ocupa - Presidente/Diretor
- Secretário/Gerente
- Outros
20%
40%
40%
3. Sexo - Feminino
- Masculino
10%
90%
4. Grau de escolaridade - Fundamental incompleto
- Fundamental completo
- Médio incompleto
- Médio completo
- Superior incompleto
- Superior completo
- Pós-Graduação
0%
0%
10%
20%
0%
30%
40%
5. Profissão - Profissional liberal
- Servidor público
- Comerciante
- Empresário
- Outros
0%
40%
0%
30%
30%
Fonte: Pesquisa Direta, Jan-Fev/2009.
A pesquisa teve como sujeitos os atores sociais envolvidos diretamente no Processo de
Institucionalização da Instância de Governança no Município do Conde – PB, compreendendo
tanto servidores públicos, representantes de associações, empresários e outros, que participam
diretamente nos processos de tomada de decisão.
Em relação à instituição a que pertencem, tem-se que: 30% pertencem a instituições
públicas; 20% pertencem a instituições privadas; e 50% pertencem ao terceiro setor
(associações, ONGs, entre outras). Já em relação ao cargo que ocupam, 20% ocupam cargo de
Presidente/Diretor; 40% ocupam cargo de Secretário/Gerente; e 40% outros cargos
relacionados.
Portanto, evidencia-se a intenção de entrevistar todas as pessoas relacionadas
diretamente ao Processo de Institucionalização da Instância de Governança em Turismo no
Município do Conde – PB, tanto aquelas responsáveis por empreendimentos turísticos,
83
produtores agrícolas, servidores públicos, representantes de associações-chaves, uma vez que
todos influenciam na dinâmica do conhecimento e do desenvolvimento da atividade turística
no município.
Em relação ao gênero dos entrevistados, a pesquisa coletou as seguintes informações:
10% dos entrevistados são do sexo feminino e 90% são do sexo masculino, ocorrendo
predomínio de representação do sexo masculino.
No que tange a informações sobre o grau de escolaridade dos participantes do
processo de criação de uma ONG, é importante conhecer tal perfil, pois ele influencia
diretamente no processo de desenvolvimento da organização, principalmente quanto às
orientações e atuações em prol do coletivo. Portanto, tem-se que 10% possuem o Ensino
Médio incompleto; 20% possuem o Ensino Médio completo; 30% possuem curso Superior
completo e 40% têm cursos de Pós-Graduação (ou Especialização, ou Mestrado, ou ainda
Doutorado). Observa-se que todos os colaboradores têm condições de contribuir com a
organização, apresentando graus de conhecimento compatíveis com suas atividades, que
exigem conhecimento avançado de acordo com o cargo executado. A maioria (70%) apresenta
cursos superiores, onde citaram relacionamentos com as áreas de Administração,
Contabilidade, Geografia, Biologia, Sociologia, sendo estas áreas afins às atividades
desenvolvidas pelo setor turístico. Vale salientar que, diante das constantes mudanças
ocorridas no mercado de negócios, os atores sociais necessitam estar sempre se atualizando e
em constante aprendizado.
4.3 Processo de Implementação das Etapas do Programa de Regionalização do Turismo
– Roteiros do Brasil
Este tópico caracteriza as etapas do Programa de Regionalização do Turismo –
Roteiros do Brasil, compreendendo as três etapas, a saber: Sensibilização, Mobilização e
Institucionalização da Instância de Governança Regional, que foram as etapas analisadas
nesse estudo.
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0
2
4
6
8
10
Discordo
Totalmente
Discordo
Parcialmente
Neutroou
Indeciso
Concor do
Parcialmente
Concor do
Totalmente
000
8
2
4.3.1 Primeira Etapa – em relação ao processo de sensibilização
Esta etapa compreende a primeira etapa do Programa de Regionalização do Turismo –
Roteiros do Brasil e refere-se ao Processo de Sensibilização.
a) Quanto à preocupação por parte da Governança em promover eventos com a
participação de representantes do setor público, privado, sociedade civil e terceiro
setor, para buscar adesão destes às estratégias e ações do Programa de
Regionalização do Turismo no Município do Conde – PB, foi questionado: 1. Discordo
Totalmente; 2. Discordo Parcialmente; 3. Neutro ou indeciso; 4. Concordo Parcialmente;
5. Concordo Totalmente.
Gráfico 1. Interesse em promoção de eventos.
Fonte: Pesquisa Direta, Jan-Fev/2009.
Segundo o Gráfico 1, observou-se que 80% dos entrevistados Concordaram
Parcialmente que houve à preocupação em promover eventos com a participação de
representantes do setor público, privado, sociedade civil e terceiro setor, para buscar adesão
destes às estratégias e ações do Programa de Regionalização do Turismo no Município do
Conde – PB, e 20% dos entrevistados Concordaram Totalmente. Portanto, observa-se que a
maioria (100%) concorda que houve a preocupação em promover esses eventos, só que
alguns entrevistados expressaram em suas falas o seguinte:
Realmente esses eventos aconteceram, só que nem todo mundo ficou sabendo ou foi
convidado.
Alguns eventos aconteceram, só que de início eles chamaram os grandes, deixando
de lado os pequenos que são a grande parte da população do município.
Eles fizeram alguns eventos, só que como não são freqüentes a coisa esquenta e
depois esfria.
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0
2
4
6
8
10
Disco rdo
Totalme nte
Discordo
Parcialmente
Neutroou
Indeciso
Concor do
Parcialme nte
Concor do
Totalme nte
000
6
4
Nesse sentido, em relação a promover eventos com a participação de representantes do
setor público, privado, sociedade civil e terceiro setor, para buscar adesão destes às estratégias
e ações do programa, tem-se uma avaliação positiva, só que percebeu-se falhas no processo de
comunicação, pois, se bem trabalhado, poderia ter envolvido um maior número de atores
sociais envolvidos na atividade turística do município, bem como, um planejamento acerca do
número de eventos suficientes para melhor apresentar e buscar adesão destes às estratégias e
ações do Programa.
b) Quanto à preocupação por parte da Governança em identificar lideranças envolvidas
com a atividade turística na região, que podem fazer parte do Programa de
Regionalização do Turismo no Município do Conde – PB, foi questionado: 1. Discordo
Totalmente; 2. Discordo Parcialmente; 3. Neutro ou indeciso; 4. Concordo Parcialmente; 5.
Concordo Totalmente.
Gráfico 2. Interesse em identificar lideranças envolvidas.
Fonte: Pesquisa Direta, Jan-Fev/2009.
Segundo o Gráfico 2, observou-se que 60% dos entrevistados Concordaram
Parcialmente quanto à preocupação em identificar lideranças envolvidas com a atividade
turística na região que podem fazer parte do Programa de Regionalização do Turismo no
Município do Conde – PB, e 40% dos entrevistados Concordaram Totalmente. Portanto,
observa-se que a maioria (100%) dos entrevistados concorda que houve a preocupação em
identificar lideranças envolvidas com a atividade turística, só que alguns entrevistados
expressaram em suas falas o seguinte:
Sei que houve essa preocupação, inclusive também de identificar aquelas lideranças
que pertencem a associações, comunidades, ONGs, dentre outras, que de cara podem
ser contra tudo isso.
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0
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10
Discordo
Totalme nte
Discordo
Parcialmente
Neutroou
Indeciso
Concordo
Parcialmente
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Totalme nte
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10
0
Nesse sentido, em relação à preocupação em identificar lideranças envolvidas com a
atividade turística na região que podem fazer parte do programa, tem-se uma avaliação
positiva, só que percebeu-se que, por razões político-partidária, algumas dessas lideranças,
que são verdadeiros formadores de opinião e podem atuar de forma efetiva, ainda não se
conscientizaram da importância desse Projeto para a localidade.
c) Quanto à preocupação por parte da Governança em apresentar casos de sucesso para
demonstrar as vantagens e necessidades de estruturação e aumento da oferta dos
produtos turísticos, melhoria da qualidade dos serviços e equipamentos turísticos
para o Programa de Regionalização do Turismo no Município do Conde – PB, foi
questionado: 1. Discordo Totalmente; 2. Discordo Parcialmente; 3. Neutro ou indeciso; 4.
Concordo Parcialmente; 5. Concordo Totalmente.
Gráfico 3. Interesse em apresentar casos de sucesso.
Fonte: Pesquisa Direta, Jan-Fev/2009.
Segundo o Gráfico 3, observou-se que 100% dos entrevistados Concordaram
Parcialmente quanto à preocupação em apresentar casos de sucesso, para demonstrar as
vantagens e necessidades de estruturação e aumento da oferta dos produtos turísticos,
melhoria da qualidade dos serviços e equipamentos turísticos para o Programa de
Regionalização do Turismo no Município do Conde – PB. Portanto, observa-se que a maioria
(100%) dos entrevistados concorda que houve a preocupação em apresentar casos de sucesso,
só que alguns entrevistados expressaram em suas falas o seguinte:
Eles apresentaram casos de sucesso como Natal e Praia de Pipa no Rio Grande do
Norte e Porto de Galinhas em Pernambuco, só que sabemos que nesses dois destinos
a atividade turística feita de forma desordenada levou a sérios problemas sociais,
culturais e ambientais.
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0
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Discordo
Totalme nte
Discordo
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Concordo
Parcialmente
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2
Poderiam ter apresentado casos de sucesso aonde mostrassem as vantagens e
necessidade de estruturação, quando postas em prática deram certo e toda população
foi beneficiada.
Nesse sentido, em relação à preocupação em apresentar casos de sucesso, para
demonstrar as vantagens e necessidades de estruturação e aumento da oferta dos produtos
turísticos, melhoria da qualidade dos serviços e equipamentos turísticos para o programa, tem-
se uma avaliação positiva, só que poderiam ter sido mais cautelosos ao apresentar esses dois
casos como sendo de sucesso, pois apresentam sérios problemas proporcionados pela
exploração indiscriminada da atividade.
d) Quanto à preocupação por parte da Governança em apresentar as vantagens e os
benefícios proporcionados pela atividade turística de forma regionalizada, através do
Programa de Regionalização do Turismo no Município do Conde – PB, foi
questionado: 1. Discordo Totalmente; 2. Discordo Parcialmente; 3. Neutro ou indeciso; 4.
Concordo Parcialmente; 5. Concordo Totalmente.
Gráfico 4. Interesse em apresentar as vantagens e os benefícios.
Fonte: Pesquisa Direta, Jan-Fev/2009.
Segundo o Gráfico 4, observou-se que 80% dos entrevistados Concordaram
Parcialmente quanto à preocupação em apresentar vantagens e os benefícios proporcionados
pela atividade turística de forma regionalizada através do Programa de Regionalização do
Turismo no Município do Conde – PB, e 20% dos entrevistados Concordaram Totalmente.
Portanto, observa-se que a maioria (100%) dos entrevistados concorda que houve a
preocupação em apresentar vantagens e os benefícios proporcionados pela atividade turística
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0
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Disco rdo
Totalmente
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Parcialmente
Neutroou
Indeciso
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Parcialmente
Concordo
Totalmente
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10
0
de forma regionalizada através do programa, só que alguns entrevistados expressaram em suas
falas o seguinte:
Vantagens eu sei que tem, só não sei se esses benefícios chegarão a população mais
carente.
Eles só mostraram coisas boas, que tudo é lindo e maravilhoso e sabemos que nada
é perfeito e “quando a esmola é grande demais cego desconfia”, será que essa coisa
é tão boa assim prá todo mundo?
Sabemos que a atividade turística também traz sérios problemas ao meio ambiente e
a sociedade.
Nesse sentido, em relação à preocupação em apresentar as vantagens e os benefícios
proporcionados pela atividade turística de forma regionalizada através do programa, tem-se
uma avaliação positiva, só que poderiam ter apresentado as vantagens mostrando
principalmente os benefícios para toda a população, pois os pequenos comerciantes, pequenos
produtores rurais, dentre outros, estão sempre desconfiados, pois geralmente são excluídos do
processo.
e) Quanto à preocupação por parte da Governança em difundir informações sobre a
importância da inserção e valorização das visões ambiental e sócio-cultural no
Programa de Regionalização do Turismo no Município do Conde – PB, foi
questionado: 1. Discordo Totalmente; 2. Discordo Parcialmente; 3. Neutro ou indeciso; 4.
Concordo Parcialmente; 5. Concordo Totalmente.
Gráfico 5. Interesse em difundir informações.
Fonte: Pesquisa Direta, Jan-Fev/2009.
Segundo o Gráfico 5, observou-se que 100% dos entrevistados Concordaram
Parcialmente quanto à preocupação em difundir informações sobre a importância de inserção
e valorização das visões ambiental e sócio-cultural no Processo de Regionalização do
89
Turismo no Município do Conde – PB. Portanto, observa-se que a maioria (100%) dos
entrevistados concorda que houve a preocupação em difundir informações, só que alguns
entrevistados expressaram em suas falas o seguinte:
Houve principalmente na visão ambiental para proteger nossas áreas, pois o IBAMA
e a SUDEMA são bastante rigorosos. Só que não foi dado muito destaque as
questões sócio-culturais que são extremamente importantes nesse processo.
Houve inclusive mostrando a preocupação em promover cursos e oficinas de
educação ambiental, resgate dos valores sócio-culturais, pois sem isso não há
atrativo para os “gringos”.
Nesse sentido, em relação à preocupação em difundir informações sobre a importância
da inserção e valorização das visões ambiental e sócio-cultural do programa, tem-se uma
avaliação positiva. Vale salientar que essa difusão das visões ambiental e sócio-cultural é de
extrema importância, pois sem isso não há como desenvolver a atividade de forma
sustentável. Quanto aos cursos e oficinas a serem ministrados, tem que haver um processo
constante, pois, como foi observado em algumas praias, a própria população é quem polui,
jogando o lixo em áreas não adequadas mesmo possuindo coletores de lixo. Quanto aos
aspectos sócio-culturais, já há a preocupação em resgatar e valorizar os grupos de dança
folclóricos já existentes, como o grupo de “coco de roda” da comunidade quilombola do
Gurugy e o trabalho feito pela Associação das Marisqueiras, dentre outros.
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0
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Dis cord o
Totalm ente
Discordo
Parcial mente
Ne u tr oou
Indeci so
Concordo
Parcia lmente
Concor do
Total me nte
000
10
0
4.3.2 Segunda Etapa – em relação ao processo de mobilização
a) Quanto à preocupação por parte da Governança em desenvolver estratégias
permanentes para garantir a participação e o comprometimento dos atores sociais
envolvidos no Programa de Regionalização do Turismo no Município do Conde –
PB, foi questionado: 1. Discordo Totalmente; 2. Discordo Parcialmente; 3. Neutro ou
indeciso; 4. Concordo Parcialmente; 5. Concordo Totalmente.
Gráfico 6. Interesse em desenvolver estratégias permanentes.
Fonte: Pesquisa Direta, Jan-Fev/2009.
Segundo o Gráfico 6, observou-se que 100% dos entrevistados Concordaram
Parcialmente quanto à preocupação em desenvolver estratégias permanentes para garantir a
participação e o comprometimento dos atores sociais envolvidos no processo. Portanto,
observa-se que a maioria (100%) dos entrevistados concorda que houve a preocupação em
difundir informações, só que alguns entrevistados expressaram em suas falas o seguinte:
Até que houve a preocupação em desenvolver essas estratégias, só que não de forma
permanente o que acarreta todo um processo de desmotivação dos atores a nível de
participação e comprometimento, pois se trata de uma atividade voluntária e a médio
e longo prazo e as pessoas têm a cultura de que tudo tem que acontecer amanhã.
O grande problema é que o poder público municipal ainda não está cumprindo com
o seu verdadeiro papel, agora só que saber do Plano Diretor porque se não, não vem
mais dinheiro.
Sempre fico desconfiado, pois como eles podem cobrar a nossa participação e
comprometimento, se eles mesmos muitas vezes não têm e ainda tem mais, ainda
vamos trabalhar de graça. O meu tempo é bastante precioso.
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0
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Disco rdo
Totalme nte
Discordo
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Parcialme nte
Concor do
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Nesse sentido, em relação à preocupação em desenvolver estratégias permanentes para
garantir a participação e o comprometimento dos atores sociais envolvidos no processo, tem-
se uma avaliação positiva. Vale salientar que, no exato momento, a grande preocupação do
poder público municipal é mesmo o término do Plano Diretor para a sua aprovação na
Câmera, o que é bastante positivo, pois a grande maioria dos atores sociais que está
participando do processo decisório acerca do Plano Diretor e, também, está ligada ao Processo
de Institucionalização da Instância de Governança Regional. Vale salientar que as estratégias
poderiam estar sendo trabalhadas de forma permanente e aproveitando esse momento para
aquecer ainda mais todo esse processo. Daí poderia eliminar a desconfiança e desmotivação
acerca de todo o processo por parte dos atores sociais envolvidos.
b) Quanto à preocupação por parte da Governança em identificar e analisar os
processos já existentes nas regiões turísticas existentes, integrando-as quando
possível ao Programa de Regionalização do Turismo no Município do Conde – PB,
foi questionado: 1. Discordo Totalmente; 2. Discordo Parcialmente; 3. Neutro ou indeciso;
4. Concordo Parcialmente; 5. Concordo Totalmente.
Gráfico 7. Interesse em identificar e analisar os processos.
Fonte: Pesquisa Direta, Jan-Fev/2009.
Segundo o Gráfico 7, observou-se que 20% dos entrevistados Discordaram
Parcialmente quanto à preocupação em identificar e analisar os processos já existentes nas
regiões turísticas, integrando-as quando possível ao Programa de Regionalização do Turismo
no Município do Conde – PB; 40% dos entrevistados Concordaram Parcialmente; e 40%
Concordaram Totalmente. Portanto, observa-se que a maioria (80%) dos entrevistados
concorda que houve a preocupação em identificar e analisar os processos já existentes nas
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0
2
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Totalmente
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Parcialmente
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Totalme nte
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6
4
regiões turísticas, integrando-as quando possível ao programa, só que alguns entrevistados
expressaram em suas falas o seguinte:
Eles não estão tendo tanta preocupação em identificar e principalmente analisar os
processos já existentes, só querem saber de Tambaba, Jacumã e Coqueirinho porque
está na mídia. Aqui na área rural eles não estão nem aí.
Eles até que tiveram certa preocupação em identificar e analisar os processos já
existentes, só que nesse exato momento a grande atenção está voltada para os
condomínios privados e resorts dos “gringos”.
Houve essa preocupação inclusive já estamos trabalhando para de integrar os
roteiros já existentes ao Roteiro Internacional da Paraíba que compreende João
Pessoa, Cabedelo e Conde que já está sendo criado pelo Ministério do Turismo.
Nesse sentido, em relação à preocupação em identificar e analisar os processos já
existentes, integrando-as quando que possível ao programa, tem-se uma avaliação positiva.
Vale salientar que alguns entrevistados se sentem excluídos por não estarem ainda envolvidos
no processo e não serem foco da mídia, levando-os a descontentamento e rivalidades, o que
vem a ser um processo inteiramente normal já que existem inúmeros interesses. Um ponto
conflituoso acontece em relação à chegada dos condomínios privados e resorts de grupos
estrangeiros que, na sua grande maioria, estão sendo mapeados e construídos em área de
preservação ambiental, mostrando que fatores e interesses econômicos começam a prevalecer
em relação aos fatores sócio-ambientais e culturais, gerando indignação, protestos e alguns
conflitos por parte de alguns atores sociais envolvidos.
c) Quanto à preocupação por parte da Governança em identificar e analisar os
processos já existentes, por meio de conversas formais e informais junto aos
envolvidos, ou seja, atores sociais importantes, mas que não estão representados no
Processo de Regionalização do Turismo no Município do Conde – PB, foi
questionado: 1. Discordo Totalmente; 2. Discordo Parcialmente; 3. Neutro ou indeciso; 4.
Concordo Parcialmente; 5. Concordo Totalmente.
Gráfico 8. Interesse em identificar e analisar os processos já existentes.
Fonte: Pesquisa Direta, Jan-Fev/2009.
93
Segundo o Gráfico 8, observou-se que 60% dos entrevistados Concordaram
Parcialmente quanto à preocupação em identificar e analisar os processos já existentes, por
meio de conversas formais e informais junto aos envolvidos – atores sociais importantes, mas
que não estão representados no Processo de Regionalização do Turismo no Município do
Conde – PB, 40% dos entrevistados Concordaram Totalmente. Portanto, observa-se que a
maioria (100%) dos entrevistados concorda que houve a preocupação em identificar e
analisar os processos já existentes, por meio de conversas formais e informais junto aos atores
sociais envolvidos, só que alguns entrevistados expressaram em suas falas o seguinte:
Houve essa preocupação e foram contactados líderes de comunidades quilombola,
assentamentos rurais, agricultores, comerciantes, donos de bares, restaurantes,
pousadas, bugueiros, reservas naturistas, dentre outros. Só que por questões político-
partidárias alguns atores sociais importantes não estão sendo representados.
Houve essa preocupação porque inclusive temos uma equipe de 13 pessoas que
estão trabalhando em outros projetos sociais no município, conhecem toda a região e
possuem um bom relacionamento com as comunidades.
Nesse sentido, em relação à preocupação em identificar e analisar os processos já
existentes, por meio de conversas formais e informais junto aos envolvidos, atores sociais
importantes, mas que não tão sendo representados no programa, tem-se uma avaliação
positiva. Vale salientar que alguns entrevistados se sentem excluídos por adversidades
político-partidárias que ainda não foram resolvidas até o momento, levando a um clima de
revolta por parte desses atores sociais que se sentem excluídos do processo. Procurou-se
argumentar no exato momento em que ocorrera a entrevista. Todo esse projeto que visa a
Institucionalização da Instância de Governança no Município do Conde – PB é bem maior
que essas adversidades e que quanto mais unidos estiverem em prol de uma causa o
movimento estará cada vez mais forte.
Após feita a análise de conteúdo acerca da segunda etapa que se refere ao Processo de
Mobilização, faz necessário analisar a terceira e última etapa que se refere ao Processo de
Institucionalização da Instância de Governança Regional, que representa a etapa mais
importante e mais complexa dentre as outras duas etapas anteriormente analisadas.
4.3.3 Terceira Etapa – em relação ao processo de institucionalização da instância de
governança regional
a) Quanto à preocupação por parte da Governança em organizar e coordenar os
diversos atores sociais envolvidos para que trabalhem com o foco centrado no
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2
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Discordo
Totalme nte
Discordo
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Concordo
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Concordo
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0
4
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6
0
Programa de Regionalização do Turismo no Município do Conde – PB, levando em
conta as peculiaridades do município, foi questionado: 1. Discordo Totalmente; 2.
Discordo Parcialmente; 3. Neutro ou indeciso; 4. Concordo Parcialmente; 5. Concordo
Totalmente.
Gráfico 9. Interesse em organizar e coordenar os atores sociais.
Fonte: Pesquisa Direta, Jan-Fev/2009.
Segundo o Gráfico 9, observou-se que 40% dos entrevistados Discordaram
Parcialmente quanto à preocupação em organizar e coordenar os diversos atores sociais
envolvidos para que trabalhem com foco centrado no Programa de Regionalização do
Turismo no Município do Conde – PB, e 60% dos entrevistados Concordaram
Parcialmente. Portanto, observa-se que a maioria (60%) dos entrevistados concorda que
houve a preocupação em organizar e coordenar os diversos atores sociais envolvidos para que
trabalhem com foco centrado no programa, só que alguns entrevistados expressaram em suas
falas o seguinte:
O projeto é fantástico só que em termos de organização e coordenação com foco no
Programa está deixando muito a desejar, pois os responsáveis não conseguem nem
perceber o foco, pois percebe-se a ausência de um planejamento, bem como o
Projeto com foco centrado no Programa.
Mesmo levando em conta alguns aspectos peculiares do município, é bom que seja
revisto o verdadeiro papel de alguns atores sociais envolvidos, pois existem pessoas
que só estão envolvidas por puros interesses particulares.
Nesse sentido, em relação à preocupação em organizar e coordenar os diversos atores
sociais envolvidos para que trabalhem com foco centrado no programa, tem-se uma avaliação
positiva só que com um percentual mais baixo (60%) em relação às etapas e variáveis
anteriores. Vale salientar que parte dos entrevistados se sentem indignados, pois por ausência
de planejamento em toda e qualquer atividade e/ou função é crucial para que se venham lograr
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Discordo
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Discordo
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Concordo
Parcialmente
Concordo
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6
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0
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êxito. Outro ponto bastante importante é que eles ficaram de apresentar o projeto e nunca
apresentaram. Quando chega à fase onde os atores sociais envolvidos começam a perceber
que só existe discurso, e as ações importantes são deixadas em segundo plano, é bom começar
a rever certos princípios, mesmo que sempre levando em consideração algumas
peculiaridades do município.
b) Quanto à preocupação por parte da Governança em avaliar e endossar os projetos
elaborados pelos diversos atores envolvidos no Programa de Regionalização do
Turismo no Município do Conde – PB, foi questionado: 1. Discordo Totalmente; 2.
Discordo Parcialmente; 3. Neutro ou indeciso; 4. Concordo Parcialmente; 5. Concordo
Totalmente.
Gráfico 10. Interesse em avaliar e endossar projetos.
Fonte: Pesquisa Direta, Jan-Fev/2009.
Segundo o Gráfico 10, observou-se que 60% dos entrevistados Discordaram
Totalmente quanto à preocupação em avaliar e endossar os projetos elaborados pelos
diversos atores envolvidos no Programa de Regionalização do Turismo no Município do
Conde – PB, e 40% dos entrevistados Discordaram Parcialmente. Portanto, observa-se que
a maioria (100%) dos entrevistados discorda que houve a preocupação em avaliar e endossar
os projetos elaborados pelos diversos atores envolvidos no programa, só que alguns
entrevistados expressaram em suas falas o seguinte:
Como eles vão se preocupar em avaliar e endossar os projetos se esses tais projetos
que se dizem em processo de elaboração nunca são apresentados.
Não há no momento nenhuma avaliação nem registro de nada.
No momento tudo isso está parado, pois a prioridade é o Plano Diretor que também
nunca tem fim.
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2
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Totalmente
Discordo
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Parcialmente
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0
Nesse sentido, em relação à preocupação em avaliar e endossar os projetos elaborados
pelos diversos atores envolvidos no programa, tem-se uma avaliação negativa e com um
percentual bastante alto (100%), principalmente em relação às etapas e variáveis anteriores.
Vale salientar que parte dos entrevistados se sentem indignados, pois na sua percepção, toda
atenção está voltada para o término e posterior votação na Câmara Municipal do Plano
Diretor, o que de nada impede a elaboração de tais projetos em relação ao Programa de
Regionalização do Turismo no Município do Conde – PB.
c) Quanto à preocupação por parte da Governança em mobilizar parceiros regionais
para integrar o Programa de Regionalização do Turismo no Município do Conde –
PB, foi questionado: 1. Discordo Totalmente; 2. Discordo Parcialmente; 3. Neutro ou
indeciso; 4. Concordo Parcialmente; 5. Concordo Totalmente.
Gráfico 11. Interesse em mobilizar parceiros regionais.
Fonte: Pesquisa Direta, Jan-Fev/2009.
Segundo o Gráfico 11, observou-se que 40% dos entrevistados Discordaram
Totalmente quanto à preocupação em mobilizar parceiros regionais para integrar o Programa
de Regionalização do Turismo no Município do Conde – PB, e 60% dos entrevistados
Concordaram Parcialmente. Portanto, observa-se que a maioria (60%) dos entrevistados
concorda que houve a preocupação em mobilizar parceiros regionais para integrar o
programa, só que alguns entrevistados expressaram em suas falas o seguinte:
Não houve nenhuma preocupação até o momento principalmente por parte do
município de Pitimbu, pois eles não querem trabalhar e não ajudam em nada, só
querem comer do bolo quando o bolo ficar pronto.
Houve a preocupação só que no momento não estão dando seqüência.
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0
2
4
6
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Totalmente
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Parcialmente
Concordo
Totalmente
6
2
0
2
0
Existe muita ciumeira por parte do Município de Pitimbu, no litoral Sul e os outros
do litoral norte da Paraíba, bem como de possíveis parceiros regionais como Natal –
RN e Recife – PE, pois o Conde – PB, hoje, representa a localidade de maior fluxo
turístico de todo litoral paraibano e com a duplicação da BR-101, possui grande
potencial para desbancar outros destinos interestaduais vizinhos.
Nesse sentido, em relação à preocupação em mobilizar parceiros regionais para
integrar o programa, tem-se uma avaliação positiva (60%), principalmente em relação à
variável anterior que apresentou 100% de discordância em relação à preocupação em avaliar e
endossar os projetos. Vale salientar que parte dos entrevistados percebem a importância da
atividade turística para o município e perspectivas futuras, principalmente com a duplicação
da BR-101, tornando o destino turístico muito mais próximo de grandes pólos turísticos
regionais vizinhos como Natal, no Rio Grande do Norte, e Recife, em Pernambuco. Algo que
os deixa inquietos é que não está senso trabalhado as etapas do Processo de Regionalização da
forma devida, e conseqüentemente estarem perdendo novos investimentos na Paraíba, bem
como no município do Conde para outras regiões turísticas diretamente concorrentes.
d) Quanto à preocupação por parte da Governança em trabalhar o planejamento e a
gestão dos produtos e roteiros turísticos para o Programa de Regionalização do
Turismo do Município do Conde – PB, foi questionado: 1. Discordo Totalmente; 2.
Discordo Parcialmente; 3. Neutro ou indeciso; 4. Concordo Parcialmente; 5. Concordo
Totalmente.
Gráfico 12. Interesse em trabalhar o planejamento e a gestão.
Fonte: Pesquisa Direta, Jan-Fev/2009.
Segundo o Gráfico 12, observou-se que 60% dos entrevistados Discordaram
Totalmente quanto à preocupação em trabalhar o planejamento e a gestão dos produtos e
roteiros turísticos para o Programa de Regionalização do Turismo do Município do Conde –
98
0
2
4
6
8
10
Discordo
Totalme nte
Discordo
Parcialmente
Neutroou
Indeciso
Concordo
Parcialmente
Concordo
Totalme nte
0
8
0
2
0
PB; 20% dos entrevistados Discordaram Parcialmente e 20% dos entrevistados
Concordaram Parcialmente. Portanto, observa-se que a maioria (80%) dos entrevistados
discorda que houve a preocupação em trabalhar o planejamento e a gestão dos produtos e
roteiros turísticos para o programa, só que alguns entrevistados expressaram em suas falas o
seguinte:
Houve só que ainda estamos no início do processo.
Em relação ao planejamento e a gestão dos produtos e roteiros turísticos nada,
absolutamente nada foi feito, se etapas ou fases anteriores não foram feitas, imagine
essa.
Nesse sentido, em relação à preocupação em trabalhar o planejamento e a gestão dos
produtos e roteiros turísticos para o Programa de Regionalização do Turismo do Município do
Conde – PB, tem-se uma avaliação negativa (80%). Vale salientar que parte dos entrevistados
percebem a importância do planejamento e da gestão dos produtos e roteiros turísticos para o
município, só que não adianta nem falar nesta fase se fases essenciais anteriores não foram
nem trabalhadas, como é o caso da fase de avaliar e endossar os projetos elaborados pelos
diversos atores envolvidos no programa, que teve uma avaliação bastante negativa (100%).
Evidente que não se trabalha um projeto dessa magnitude nem dessa complexidade, que
envolve inúmeros atores sociais, em curto prazo, sabe-se que em médio e longo prazo.
e) Quanto à preocupação por parte da Governança em integrar as ações intra-regionais
e interinstitucionais do Programa de Regionalização do Turismo para o Município do
Conde – PB, foi questionado: 1. Discordo Totalmente; 2. Discordo Parcialmente; 3. Neutro
ou indeciso; 4. Concordo Parcialmente; 5. Concordo Totalmente.
Gráfico 13. Interesse em integrar as ações.
Fonte: Pesquisa Direta, Jan-Fev/2009.
99
Segundo o Gráfico 13, observou-se que 80% dos entrevistados Discordaram
Parcialmente quanto à preocupação em integrar as ações intra-regionais e interinstitucionais
do Programa de Regionalização do Turismo para o Município do Conde – PB, e 20% dos
entrevistados Concordaram Parcialmente. Portanto, observa-se que a maioria (80%) dos
entrevistados discorda que houve a preocupação em integrar as ações intra-regionais e
interinstitucionais do programa, só que alguns entrevistados expressaram em suas falas o
seguinte:
No caso das ações intra-regionais houve até a tentativa de integração, só que por
conta da ciumeira dos possíveis parceiros intra-regionais as coisa ainda não
aconteceram como gostaríamos.
Em relação aos parceiros interinstitucionais houve a tentativa de parceria com alguns
parceiros, só que como existe inúmeros interesses por trás, cada um fica trabalhando
de forma separada e dessa forma não chegam a lugar nenhum.
Nesse sentido, em relação à preocupação em Integrar as ações intra-regionais e
interinstitucionais do Programa de Regionalização do Turismo para o Município do Conde –
PB, tem-se uma avaliação negativa (80%). Vale salientar que parte dos entrevistados
percebem a importância de integrar essas ações intra-regionais, bem como interinstitucionais,
pois é aí que o movimento pode ganhar mais visibilidade. Esses possíveis parceiros
estratégicos – principalmente os interinstitucionais – podem desenvolver em parceria ações
coordenadas e integradas fortalecendo ainda mais o programa. Sabe-se que da união é que
vem o fortalecimento de movimentos sociais de tão grande importância para o Estado, bem
como para o município em questão.
100
0
2
4
6
8
10
Disco rdo
Totalmente
Discordo
Parcialmente
Neutroou
Indeciso
Concor do
Parcialmente
Concordo
Totalme nte
10
00
00
f) Quanto à preocupação por parte da Governança em realizar o planejamento,
acompanhamento, monitoria e avaliação das estratégias operacionais do Programa de
Regionalização em âmbito regional para o Município do Conde – PB, foi questionado:
1. Discordo Totalmente; 2. Discordo Parcialmente; 3. Neutro ou indeciso; 4. Concordo
Parcialmente; 5. Concordo Totalmente.
Gráfico 14. Interesse em realizar o planejamento, acompanhamento, monitoria e avaliação das
estratégias operacionais.
Fonte: Pesquisa Direta, Jan-Fev/2009.
Segundo o Gráfico 14, observou-se que 100% dos entrevistados Discordaram
Totalmente quanto à preocupação em realizar o planejamento, acompanhamento, monitoria e
avaliação das estratégias operacionais do Programa de Regionalização de Turismo para o
Município do Conde – PB. Portanto, observa-se que a maioria (100%) dos entrevistados
discorda que houve a preocupação em realizar o planejamento, acompanhamento, monitoria e
avaliação das estratégias operacionais do programa, só que alguns entrevistados expressaram
em suas falas o seguinte:
Se até o momento não houve a preocupação em elaborar estratégias de forma
permanente, imagina se ocorreu acompanhamento, monitoria e avaliação destas.
Nada disso foi feito até agora, há um longo caminho a ser percorrido. Espero que
seja votada uma lei para tornar esse projeto uma lei, só assim os que se dizem donos
do poder não destruam o que espero esteja sendo imaginado para o do povo.
Nesse sentido, em relação à preocupação em realizar o planejamento,
acompanhamento, monitoria e avaliação das estratégias operacionais do Programa de
Regionalização de Turismo para o Município do Conde – PB, tem-se uma avaliação altamente
negativa (100%). Vale salientar que parte dos entrevistados percebem a grande importância
que é o planejamento, acompanhamento, monitoria e avaliação não só dessas estratégias, bem
como de todo o processo como algo habitual. Relatam, também, que a Paraíba está longe em
101
0
2
4
6
8
10
Discordo
Totalme nte
Discordo
Parcialmente
Neutroou
Indeciso
Concordo
Parcialmente
Concordo
Totalme nte
0
4
0
6
0
relação a esse tipo de trabalho por parte de instituições públicas, mistas e ONGs, por grande
parte de seus quadros de funcionários serem formados por pessoas apadrinhadas, sem que o
fator competência fosse avaliado.
g) Quanto à preocupação por parte da Governança em captar recursos e otimizar seu
uso em benefício do Programa de Regionalização do Turismo no Município do Conde
– PB, foi questionado: 1. Discordo Totalmente; 2. Discordo Parcialmente; 3. Neutro ou
indeciso; 4. Concordo Parcialmente; 5. Concordo Totalmente.
Gráfico 15. Interesse em captar recursos e otimizar seu uso.
Fonte: Pesquisa Direta, Jan-Fev/2009.
Segundo o Gráfico 15, observou-se que 40% dos entrevistados Discordaram
Parcialmente quanto à preocupação em captar recursos e otimizar seu uso em benefício do
Programa de Regionalização do Turismo no Município do Conde – PB, e 60% dos
entrevistados Concordaram Parcialmente. Portanto, observa-se que a maioria (60%) dos
entrevistados concorda que houve a preocupação em captar recursos e otimizar seu uso em
benefício do Programa de Regionalização do Turismo no Município do Conde – PB, só que
alguns entrevistados expressaram em suas falas o seguinte:
Houve essa preocupação em captar recursos, nesse sentido sempre há interesse, só
que não está sendo aplicado seu uso e benefício do Programa.
Teve recurso que até veio, chegou na boca do caixa e voltou porque o poder
municipal estava inadimplente com o Governo Federal.
Nesse sentido, em relação à preocupação em captar recursos e otimizar seu uso em
benefício do Programa de Regionalização do Turismo no Município do Conde – PB, tem-se
uma avaliação positiva (60%). Vale salientar que alguns entrevistados percebem que houve a
preocupação em captar recursos, só que esses recursos não estão sendo devidamente
102
otimizados, visto que o seu uso em benefício do Programa de Regionalização do Turismo no
Município do Conde – PB apresenta algo bastante preocupante, pois a partir do momento em
que essa prática for percebida e/ou denunciada, novos recursos não mais serão liberados,
acarretando enormes prejuízos para todos os atores sociais envolvidos na atividade turística da
localidade e, conseqüentemente, para toda a população em geral que também deixará de
colher os benefícios gerados com o desenvolvimento da atividade turística, caso estivesse
sendo gerida obedecendo aos princípios éticos e morais presentes na Constituição Federal do
nosso país. Portanto, cabe a esses gestores um pouco mais de consciência, pois eles são
simplesmente os representantes do povo e não têm o direito de fazerem uso do poder para
utilização de práticas que ferem a dignidade humana.
Para efeito de melhor visualização acerca de todas as análises, bem como dos
resultados obtidos, o Quadro 4, a seguir, apresenta uma síntese do diagnóstico acerca das
análises das etapas do Processo de Sensibilização, Mobilização e de Institucionalização da
Instância de Governança que são às variáveis do objeto de estudo.
4.4 Síntese do Diagnóstico acerca das analises das etapas de Sensibilização, Mobilização
e Processo de Institucionalização da Instância de Governança Regional
Nesta seção foram reunidas todas as informações acerca das análises das etapas dos
Processos de Sensibilização, de Mobilização e de Institucionalização da Instância de
Governança Regional, que já foram analisadas e discutidas, para que a conclusão dos
resultados venha proporcionar maior clareza e compreensão.
Portanto, o Quadro 4 apresenta a avaliação de todas as variáveis analisadas na etapa do
Processo de Sensibilização, julgados a partir da identificação dos pontos positivos e
negativos.
Quadro 4. Síntese do Diagnóstico acerca da análise da etapa do Processo de Sensibilização.
VARIÁVEIS DA PESQUISA PONTOS POSITIVOS/NEGATIVOS
AVALIAÇÃO
FINAL
a) Promoção de eventos com a
participação de representantes do setor
público, privado, sociedade civil e
terceiro setor, para buscar adesão
destes às estratégias e ações do
Programa de Regionalização do
Turismo no Município do Conde – PB.
Ponto positivo:
1. Todos os atores sociais entrevistados
(100%) concordaram que houve a
preocupação na promoção de eventos com a
participação de várias representações .
Ponto negativo
1. No que se refere a comunicação ocorreram
pequenas falhas e alguns atores não ficaram
sabendo.
+
103
Quadro 4. Síntese do Diagnóstico acerca da análise da etapa do Processo de Sensibilização.
VARIÁVEIS DA PESQUISA PONTOS POSITIVOS/NEGATIVOS
AVALIAÇÃO
FINAL
b) Preocupação em identificar
lideranças envolvidas com a atividade
turística na região que podem fazer
parte do Programa de Regionalização
do Turismo no Município do Conde –
PB.
Ponto positivo:
1. Todos os atores sociais entrevistados
(100%) concordam que houve a preocupação
em identificar lideranças envolvidas com a
atividade turística na região que podem fazer
parte do Programa.
Ponto negativo
1. Resistência por parte de algumas liderança
por questões político-partidária
+
c) Preocupação em apresentar casos de
sucesso, para demonstrar as vantagens
e necessidades de estruturação e
aumento da oferta dos produtos
turísticos, melhoria da qualidade dos
serviços e equipamentos turísticos para
o Programa de Regionalização do
Turismo no Município do Conde – PB.
Ponto positivo:
1. Todos os atores sociais entrevistados
(100%) concordam que houve a preocupação
em apresentar casos de sucesso para
demonstrar as vantagens e necessidades de
estruturação e aumento da oferta dos produtos
turísticos, etc.
Ponto negativo:
1. Os casos apresentados apesar de serem um
bom exemplo para a abordagem, também já
apresentam alguns impactos negativos acerca
do tipo de exploração da atividade turística nas
localidades.
+
d) Preocupação em apresentar
vantagens e os benefícios
proporcionados pela atividade turística
de forma regionalizada através do
Programa de Regionalização do
Turismo no Município do Conde – PB
Ponto positivo:
1. Todos os atores sociais entrevistados
(100%) concordam que houve a preocupação
em apresentar vantagens e os benefícios
proporcionados pela atividade turística de
forma regionalizada.
Ponto negativo
1. Alguns atores sociais vêem com
desconfiança se esses benefícios realmente
irão proporcionar melhorias para a população
mais carente.
+
e) Preocupação em difundir
informações sobre a importância da
inserção e valorização das visões
ambiental e sócio-cultural no Processo
de Regionalização do Turismo no
Município do Conde – PB
Ponto positivo:
1. Todos os atores sociais entrevistados
(100%) concordam que houve a preocupação
em difundir informações sobre a importância
das visões ambiental e sócio-cultural.
Ponto negativo
1. Que não foi dado o mesmo destaque a visão
sócio-cultural..
+
TOTAL -
+
Fonte: adaptado de Brasil (2004).
Diante das informações expostas pelo quadro 4, percebeu-se que em relação a etapa do
Processo de Sensibilização todas as variáveis analisadas apresentaram (100%) de
concordância, mesmo havendo alguns pontos considerados negativos. Esses pontos
considerados como negativos, vê-se como fatos normais e de fácil solução já que se trata de
um fenômeno que inicia o seu processo, e sempre apresentam divergências, dúvidas,
desconfianças por parte de alguns atores.
104
Após a exposição da Síntese do Diagnóstico acerca da etapa do Processo de
Sensibilização, faz-se necessário a avaliação da próxima etapa que se refere ao Processo de
Mobilização.
Portanto, o Quadro 5 apresenta a avaliação de todas as variáveis analisadas na etapa do
Processo de Mobilização, julgados a partir da identificação dos pontos positivos e negativos.
Quadro 5. Síntese do Diagnóstico acerca da análise da etapa do Processo de Mobilização.
VARIÁVEIS DA PESQUISA PONTOS POSITIVOS/NEGATIVOS
AVALIAÇÃO
FINAL
a) Preocupação em desenvolver
estratégias permanentes para garantir a
participação e o comprometimento dos
atores sociais envolvidos no Processo
de Regionalização do Turismo no
Município do Conde – PB.
Ponto positivo:
1. Todos os atores sociais entrevistados
(100%) concordam que houve a preocupação
em desenvolver estratégias permanentes para
garantir a participação e o comprometimento
dos atores sociais envolvidos no Processo.
Ponto negativo:
1. No momento as estratégias não estão sendo
desenvolvidas de forma permanente por
priorizarem a aprovação do Plano Diretor.
+
b) Preocupação em identificar e
analisar os processos já existentes nas
regiões turísticas existentes,
integrando-as quando possível ao
Programa de Regionalização do
Turismo no Município do Conde – PB.
Ponto positivo:
1. Uma grande maioria dos atores sociais
entrevistados (80%) concordam que houve
preocupação em identificar os processos já
existentes nas regiões turísticas existentes,
integrando-os quando possível ao Programa.
Ponto negativo:
1. Algumas regiões ainda não foram
contempladas e ou integradas.
+
c) Preocupação em identificar por meio
de conversas formais e informais junto
aos envolvidos – atores sociais
importantes, mas que não estão
representados no Processo de
Regionalização do Turismo no
Município do Conde – PB.
Ponto positivo:
1. Todos os atores sociais entrevistados
(100%) concordam que houve a preocupação
em identificar por meio de conversas formais e
informais junto aos envolvidos – atores sociais
importantes, mas que não estão representados
no Processo.
Ponto negativo:
1. Ainda permeia alguns conflitos por
diversidades político-partidárias, levando
alguns atores importantes estarem sendo
excluídos.
+
TOTAL -
+
Fonte: adaptado de Brasil (2004).
Diante das informações expostas pelo Quadro 5, percebeu-se que em relação a etapa
do Processo de Mobilização, duas das variáveis analisadas apresentaram (100%) de
concordância e uma das variáveis analisadas apresenta (80%) de concordância mesmo
havendo alguns pontos considerados negativos. Um dos pontos refere-se ao fato da maioria
dos atores sociais envolvidos no Processo também estão envolvidos na elaboração do Plano
Diretor que no momento tem maior prioridade e está quase que totalmente concluído. Outro
105
ponto é que de início nem todas as regiões serão contempladas já que primeiro deve existir a
identificação e avaliação dos processos já existentes, e por fim deve-se tentar na medida do
possível que as razões de ordem político-partidárias não interfiram diretamente no Processo.
Após a exposição da Síntese do Diagnóstico acerca da etapa do Processo de
Mobilização, faz-se necessário a avaliação da próxima etapa que se refere ao Processo de
Institucionalização da Instância de Governança Regional.
Portanto, o Quadro 6 apresenta a avaliação de todas as variáveis analisadas na etapa do
Processo de Institucionalização da Instância de Governança Regional, julgados a partir da
identificação dos pontos positivos e negativos.
Quadro 6. Síntese do Diagnóstico acerca da análise da etapa de Institucionalização da
Instância de Governança Regional.
VARIÁVEIS DA PESQUISA PONTOS POSITIVOS/NEGATIVOS
AVALIAÇÃO
FINAL
a) Preocupação em organizar e
coordenar os diversos atores sociais
envolvidos para que trabalhem com o
foco centrado no Programa de
Regionalização do Turismo no
Município do Conde – PB, levando em
conta as peculiaridades do município.
Ponto positivo:
1. A maior parte dos atores sociais
entrevistados (60%) concordam que houve a
preocupação em organizar e coordenar os
diversos atores envolvidos para que trabalhem
com foco centrado do Programa.
Pontos negativos:
1. Em termos de organização e coordenação
dos diversos atores envolvidos para
trabalharem com foco centrado no Programa
ainda não foi possível, pois alguns atores
envolvidos estão participando apenas por
interesses meramente particulares.
+
b) Preocupação em avaliar e endossar
os projetos elaborados pelos diversos
atores envolvidos no Programa de
Regionalização do Turismo no
Município do Conde – PB.
Pontos negativos:
1. Todos os atores sociais entrevistados
(100%) discordam que houve a preocupação
em avaliar e endossar os projetos elaborados
pelos diversos atores envolvidos no Programa.
2. Até o momento não foi avaliado nem
endossado nenhum projeto, pois ainda não
foram apresentados.
-
c) Preocupação em mobilizar parceiros
regionais para integrar o Programa de
Regionalização do Turismo no
Município do Conde – PB.
Ponto positivo:
1. A maior parte dos atores sociais
entrevistados (60%) concorda que houve a
preocupação em mobilizar parceiros regionais
para integrar o Programa.
Ponto negativo
1. Não houve êxito, pois, principalmente, os
representantes do município de Pitimbu, só
tem interesse quando as coisas estiverem
prontas.
+
d) Preocupação em trabalhar o
planejamento e a gestão dos produtos e
roteiros turísticos para o Programa de
Regionalização do Turismo do
Município do Conde – PB.
Pontos negativos
1. Grande parte dos atores sociais
entrevistados (80%) discorda que houve a
preocupação em trabalhar o planejamento e a
gestão dos produtos e roteiros turísticos para o
Programa.
2. Como não ocorreu implementação de etapas
anteriores, até o momento no que se refere ao
planejamento a gestão dos roteiros turísticos
nada foi feito.
-
106
Quadro 6. Síntese do Diagnóstico acerca da análise da etapa de Institucionalização da
Instância de Governança Regional.
VARIÁVEIS DA PESQUISA PONTOS POSITIVOS/NEGATIVOS
AVALIAÇÃO
FINAL
e) Preocupação em integrar as ações
intra-regionais e interinstitucionais do
Programa de Regionalização do
Turismo para o Município do Conde –
PB.
Pontos negativos
1. Grande parte dos atores sociais
entrevistados (80%) discorda que houve a
preocupação em integrar as ações intra-
regionais e interinstitucuinais do Programa.
2. Além de terem sido feitas poucas tentativas,
nada foi concretizado.
-
f) Preocupação em realizar o
planejamento, acompanhamento,
monitoria e avaliação das estratégias
operacionais do Programa de
Regionalização em âmbito regional
para o município do Conde – PB.
Pontos negativos
1. Todos os atores sociais entrevistados
(100%) discordam que houve a preocupação
em realizar o planejamento, acompanhamento,
monitoria e avaliação das estratégias
operacionais do Programa.
2. Nenhuma etapa foi realizada.
-
g) Preocupação em captar recursos e
otimizar seu uso em benefício do
Programa de Regionalização do
Turismo no Município do Conde – PB.
Ponto positivo:
1. A maior parte dos atores sociais
entrevistados (60%) concorda que houve a
preocupação em captar recursos e otimizar seu
uso em benefício do Programa.
Ponto negativo
1. Os recursos captados nem sempre são todos
aplicados em benefício do Programa.
+
TOTAL -
-
Fonte: adaptado de Brasil (2004).
Diante das informações expostas pelo Quadro 6, percebeu-se que em relação a etapa
do Processo de Institucionalização da Instância de Governança Regional, duas das variáveis
analisadas apresentaram (100%) e duas (80%) de discordância num total de quatro variáveis,
três das variáveis analisadas apresentaram (60%) de concordância em relação a um total de
sete variáveis. Vale destacar que nessa etapa, que é uma das mais importantes a avaliação
apresenta alto grau de discordância, levando a uma análise bastante negativa acerca dessa
etapa do Processo de Institucionalização da Instância de Governança Regional, mesmo
havendo alguns pontos considerados positivos, só que apresentaram percentuais pouco
representativos.
Portanto, para que se dê continuidade ao Processo deve-se dar atenção as variáveis das
etapas de Sensibilização e Mobilização, pois existe a necessidade de alguns ajustes e assim
corrigir as eventuais falhas. No que se diz respeito a última etapa que refere-se ao Processo de
Institucionalização da Instância de Governança Regional, considerada a mais importante para
este estudo, devem ser revistas todas as variáveis de forma minuciosa, pois a grande maioria
apresenta alto grau de discordância e se não forem bem trabalhadas comprometerão todo o
Processo de desenvolvimento de uma atividade sustentável para a localidade.
107
Após terem sido feitas a caracterização da área de estudo, todas as análises dos dados
coletados e resultados das duas partes, onde a primeira referiu-se à caracterização dos sujeitos
de pesquisa e a segunda ao Processo de Implementação das etapas do Programa de
Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil, compreendendo três etapas que
compreendem: o Processo de Sensibilização (1
a
Etapa); o Processo de Mobilização (2
a
Etapa);
e, o Processo de Institucionalização da Instância de Governança Regional (3
a
Etapa), e por
fim, a Síntese do Diagnóstico acerca das análises das etapas dos Processos de Sensibilização,
de Mobilização e de Institucionalização da Instância de Governança Regional.. Portanto, o
próximo e último capítulo deste trabalho de dissertação apresenta as conclusões e
recomendações deste estudo.
CAPÍTULO V
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
Mesmo quando tudo pede um pouco mais de
calma. Até quando o corpo pede um pouco
mais de alma. A vida não para. Quando o
tempo acelera e pede pressa. Eu me recuso,
faço hora, vou na valsa. A vida não para.
Enquanto todo mundo espera a cura do mal. E
a loucura finge que isso tudo é normal. Eu
finjo ter paciência. O mundo vai girando cada
vez mais veloz. A gente espera do mundo e o
mundo espera de nós. Um pouco mais de
paciência. Será que é tempo que falta prá
perceber? Será que temos esse tempo prá
perder? E quem quer saber? A vida é tão
rara! A vida não para!
Lenini
109
5.1 Conclusões
O mesmo turismo que se apresenta como uma atividade que proporciona riquezas, se
não for bem trabalhado pode acentuar desigualdades sociais e trazer outros malefícios às
comunidades, tais como: a especulação imobiliária, a prostituição, o subemprego, a
degradação ambiental, entre outros. Portanto, expectativas geradas a partir da visualização da
lucratividade dos investidores privados, e de crescimento econômico e desenvolvimento
social do setor público e das comunidades locais necessitam estar alinhadas a um modelo de
governança que possibilite a integração de forças sociais, num ambiente aonde a democracia
participativa seja prioridade. Seguindo esse mesmo raciocínio a governança regional em
turismo apresenta-se como uma necessidade operacional, tanto quanto uma decisão
estratégica do Estado.
O presente estudo teve como objetivo principal analisar as formas de adoção do
processo de Governança Regional, no que se referem as suas contribuições para a geração do
Desenvolvimento Local Sustentável a partir das atividades turísticas desenvolvidas no
Município do Conde – PB, e assim se alcançarem os resultados esperados para o Processo de
Institucionalização da Instância de Governança Regional, que se apresenta como uma das
principais contribuições deste estudo.
A metodologia do estudo de caso permitiu fazer uma análise mais apurada e precisa da
realidade da organização objeto de estudo, além de levar a melhor compreensão do fenômeno
no exato momento em que todo o processo está ocorrendo, principalmente por participar de
forma direta e presencial de conflitos, revoltas e reivindicações, por parte de diversos atores,
acerca de um projeto que se apresenta como uma alternativa de desenvolvimento da atividade
turística de forma sustentável para a localidade.
A partir dos resultados obtidos e discussões dos aspectos considerados empíricos, em
paralelo aos aportes teóricos sobre a literatura pertinente ao tema estudado, é possível afirmar
que, de modo geral, as práticas utilizadas no Processo de Institucionalização da Instância de
Governança Regional em Turismo no Município do Conde – PB, principalmente, no que se
refere aos atores sociais envolvidos, se caracterizam através de um alto grau de dependência
em relação aos agentes econômicos, políticos e sociais. Diante do exposto, é evidente que as
ações e práticas relacionadas ao Processo de Implementação das etapas do Programa de
Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil, segundo o Ministério do Turismo, não são
realizadas de forma satisfatória.
110
No que diz respeito à primeira etapa analisada, que se refere ao Processo de
Sensibilização, apesar de alguns problemas apresentados, as análises realizadas acerca das
cinco variáveis, apresentaram-se como sendo satisfatórias. Já na segunda etapa analisada, que
se refere ao Processo de Mobilização, apesar de alguns problemas apresentados, as análises
realizadas acerca das três variáveis apresentaram-se, também, como sendo satisfatórias, mas
já demonstrando um decréscimo em relação à primeira etapa, que diz respeito ao Processo de
Sensibilização. E, por fim, na terceira e última etapa analisada, que se refere ao Processo de
Institucionalização da Instância de Governança Regional, que é considerada nesse estudo
como a etapa mais importante, e nas análises realizadas acerca das sete variáveis apresentam-
se como sendo insatisfatórias levando ao comprometimento de todo um projeto que tem
grande potencial de ser realizado de forma satisfatória e sustentável.
Vale salientar que uma instância de governança, seja ela de ordem regional ou local,
não se consolida, puramente, por decreto ou qualquer outro tipo de dispositivo legal. Sua
legitimidade, articulação interinstitucional, e a capacidade técnico-política das representações
sociais, que são de extrema importância para o fortalecimento e à efetividade da Instância de
Governança Regional. Neste contexto, é necessário também aprimorar as práticas e ações de
inter-relacionamento entre os diversos atores sociais envolvidos interessados no
desenvolvimento turístico da região de forma sustentável, o que poderá ser alcançado através
da criação de uma rede sistemática e permanente de relacionamentos que reúna as
representações governamentais a nível estadual e municipal, das organizações empresariais do
setor turístico e das representações comunitárias.
Com base nas argumentações, discussões e considerações expostas no decorrer deste
estudo entende-se que a questão da governança regional em turismo está ainda em processo
embrionário, havendo ainda muito a ser feito para que venha a se tornar realidade. Deve-se
considerar que o município do Conde – PB apresenta grande potencial turístico e tem tudo
para se transformar num dos maiores destinos em nível regional, federal e internacional que,
seja aproveitado a oportunidade de exercício da democracia participativa e, se embasado num
planejamento regional de forma consistente, a Instância de Governança Regional poderá se
firmar como fonte de referência internacional no que se diz respeito ao desenvolvimento
sócio-econômico de uma região ou localidade de forma sustentável. Alguns passos já foram
iniciados agora é chegada a hora de convergir esforços para a consolidação deste Projeto, e
dar um grande salto qualitativo nas relações entre Organizações Privadas, Públicas, Não-
governamentais, e sociedade, logrando alto grau de competitividade e, assim, alcançando o
propósito para a localidade, para o estado da Paraíba e, conseqüentemente, para o Brasil.
111
Finalmente, é importante ser ressaltado que os demais atores sociais envolvidos no
Processo de Institucionalização da Instância de Governança no Município do Conde – PB, ao
serem entrevistados se alto criticaram, dando a entender que estão conscientes das falhas que
cometeram e estão bem cientes de suas responsabilidades. Outra questão importante que deve
ser sanada o mais rápido possível é a existência de adversidades político-partidária que
interfere diretamente e negativamente em todo o processo e que o desenvolvimento da
atividade na região é muito maior que tais questões.
5.2 Recomendações
Portanto, a partir de todas as inferências já explicitadas no decorrer de todo o estudo,
recomenda-se que: sejam realizados eventos de forma mais freqüentes para retomar as
discussões acerca do Processo de Institucionalização da Instância Regional em Turismo no
Município do Conde- PB; que seja fortalecido o comprometimento com os diversos atores
que já estão envolvidos no processo, buscando novos atores e parceiros institucionais; que
sejam desenvolvidas estratégias permanentes, sempre tomando como base o Programa de
Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil, e que estas sejam apresentadas para
discussão entre os diversos atores sociais envolvidos, prevalecendo as práticas e princípios de
forma transparente, democrática e participativa, levando, conseqüentemente, ao aumento da
motivação e auto-estima desses atores; que sejam realizadas as etapas de planejamento,
acompanhamento, monitoria e avaliação das estratégias operacionais, apresentando sempre
seus resultados e necessidades de ajustes; que seja apresentado, de forma transparente, a
utilização dos recursos financeiros, sempre buscando otimizar o seu uso em benefício
exclusivamente do Programa; e, por fim, que seja exercido o direito de cidadania desses que
são os verdadeiros donos dessa terra, os “Cidadãos Condenses”.
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ANEXOS
121
Anexo 1 – Formulário do Questionário de Pesquisa
UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE
CENTRO DE TECNOLOGIA E RECURSOS NATURAIS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM RECURSOS NATURAIS
QUESTIONÁRIO DE PESQUISA
Estimado(a) Colaborador(a):
Atualmente, estamos realizando uma pesquisa denominada: “A Governança Regional
em Turismo no Município do Conde – PB: Uma alternativa para uma atividade
sustentável”, junto ao Programa de Pós-Graduação em Recursos Naturais da Universidade
Federal de Campina Grande (UFCG), cujo objetivo é analisar as formas de adoção do
processo de Governança Regional, no que se referem as suas contribuições para a geração do
Desenvolvimento Local Sustentável a partir das atividades turísticas desenvolvidas no
Município do Conde – PB. Pedimos gentilmente, que responda o questionário marcando um
X na opção mais adequada a sua opinião, e caso tenha algum comentário adicional usar a
parte destinada a comentários. A primeira variável refere-se ao Perfil dos Colaboradores e a
segunda variável ao Processo de Implementação das etapas do Programa de Regionalização
do Turismo – Roteiros do Brasil.
Nesse sentido, solicitamos aos senhores/senhoras toda transparência e empenho
possíveis, tendo em vista que as opiniões tornam-se imprescindíveis a realização desse
trabalho de pesquisa.
Desde já agradecemos a sua valiosa contribuição.
Atenciosamente,
Danilo de Oliveira Aleixo Dr. Gesinaldo Ataíde Cândido
Mestrando em Recursos Naturais pelo PPGRN - UFCG Prof. Orientador do PPGRN - UFCG
122
QUESTIONÁRIO
Instituição a que pertence:
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
Cargo que ocupa:
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
Variável 1 – Perfil dos colaboradores.
1. Sexo:
( ) Masculino
( ) Feminino
2. Escolaridade:
( ) Fundamental Incompleto
( ) Fundamental Completo
( ) Médio Incompleto
( ) Médio Completo
( ) Superior Incompleto
( ) Superior Completo
( ) Pós-Graduação
3. Profissão:
( ) Profissional Liberal
( ) Servidor Público
( ) Comerciante
( ) Empresário
( ) Outras.______________________.
Variável 2 – Processo de Implementação das etapas do Programa de Regionalização do
Turismo – Roteiros do Brasil.
A Sensibilização é um processo permanente que deve permear todas as outras etapas.
Por meio desta ação, desperta-se o interesse e o comprometimento necessário dos atores
locais, propiciando a disseminação dos conceitos adotados pelo Programa.
A Sensibilização tem também a tarefa de promover a discussão dos conceitos, para que
haja um nivelamento quanto ao entendimento dos mesmos. Além disso, é o principal meio
de divulgação das Diretrizes Operacionais de Programa.
123
1
a
Etapa – Em relação ao processo de Sensibilização.
A – Houve uma preocupação em Promover eventos com a participação de representantes do
setor público, privado, sociedade civil e terceiro setor, para buscar adesão destes às estratégias
a ações do Programa de Regionalização do Turismo no Município do Conde - PB.
1. Discordo Totalmente
2. Discordo Parcialmente
3. Neutro ou indeciso
4. Concordo Parcialmente
5. Concordo Totalmente
Comentário(s):_____________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
B – Houve uma preocupação em Identificar lideranças envolvidas com a atividade turística na
região que podem fazer parte do Programa de Regionalização do Turismo no Município do
Conde - PB.
1. Discordo Totalmente
2. Discordo Parcialmente
3. Neutro ou indeciso
4. Concordo Parcialmente
5. Concordo Totalmente
Comentário(s):_____________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
C – Houve uma preocupação em Apresentar casos de sucesso, para demonstrar as vantagens e
necessidades de estruturação e aumento da oferta dos produtos turísticos, melhoria da
qualidade dos serviços e equipamentos turísticos para o Programa de Regionalização do
Turismo no Município do Conde - PB.
1. Discordo Totalmente
2. Discordo Parcialmente
3. Neutro ou indeciso
4. Concordo Parcialmente
5. Concordo Totalmente
Comentário(s):_____________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
124
D – Houve uma preocupação em Apresentar vantagens e os benefícios proporcionados pela
atividade turística de forma regionalizada através do Programa de Regionalização do Turismo
no Município do Conde -PB.
1. Discordo Totalmente
2. Discordo Parcialmente
3. Neutro ou indeciso
4. Concordo Parcialmente
5. Concordo Totalmente
Comentário(s):_____________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
E – Houve uma preocupação em Difundir informações sobre a importância da inserção e
valorização das visões ambiental e sócio-cultural no Processo de Regionalização do Turismo
no Município do Conde – PB.
1. Discordo Totalmente
2. Discordo Parcialmente
3. Neutro ou indeciso
4. Concordo Parcialmente
5. Concordo Totalmente
Comentário(s):_____________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
125
Variável 2 – Processo de Implementação das etapas do Programa de Regionalização do
Turismo – Roteiros do Brasil.
A Mobilização apresenta o movimento de ação e oportunidade de congregar pessoas
que estejam dispostas a contribuir para construírem, em conjunto, uma proposta de
desenvolvimento turístico para a região – esta proposta abrangerá as expectativas e
necessidades de todos os atores sociais envolvidos, com vistas à melhoria regional e ao bem
comum.
2
a
Etapa – Em relação ao processo de Mobilização.
A – Houve uma preocupação em Desenvolver estratégias permanentes para garantir a
participação e o comprometimento dos atores sociais envolvidos no Processo de
Regionalização do Turismo no Município do Conde – PB.
1. Discordo Totalmente
2. Discordo Parcialmente
3. Neutro ou indeciso
4. Concordo Parcialmente
5. Concordo Totalmente
Comentário(s):_____________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
B – Houve uma preocupação em Identificar e analisar os processos já existentes nas regiões
turísticas já existentes, integrando-as quando possível ao Programa de Regionalização do
Turismo no Município do Conde - PB.
1. Discordo Totalmente
2. Discordo Parcialmente
3. Neutro ou indeciso
4. Concordo Parcialmente
5. Concordo Totalmente
Comentário(s):_____________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
126
C – Houve uma preocupação em Identificar - por meio de conversas formais e informais junto
aos envolvidos – atores sociais importantes, mas que não estão representados no Processo de
Regionalização do Turismo no Município do Conde – PB.
1. Discordo Totalmente
2. Discordo Parcialmente
3. Neutro ou indeciso
4. Concordo Parcialmente
5. Concordo Totalmente
Comentário(s):_____________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
127
Variável 2 – Processo de Implementação das etapas do Programa de Regionalização do
Turismo – Roteiros do Brasil.
A Institucionalização da Instância de Governança tem a finalidade de orientar para
criação de uma “Organização”, que deve se encarregar da coordenação, acompanhamento e
gestão da regionalização turística.
Para que isso seja possível, é necessário reconhecer, institucionalizar ou fortalecer uma
organização representativa dos poderes públicos, privado, do terceiro setor e da sociedade
civil organizada do(s) Município(s) componente(s) da região turística em foco. Ela assumirá o
papel de executora desta proposta, denominada aqui de Instância de Governança Regional.
Poderá ser um fórum, conselho ou outro tipo de colegiado, de acordo com as necessidades,
possibilidades e características de cada região turística.
3
a
Etapa – Em relação ao Processo de Institucionalização da Instância de Governança
Regional
A – Houve uma preocupação em Organizar e coordenar os diversos atores sociais envolvidos
para que trabalhem com o foco centrado no Programa de Regionalização do Turismo no
Município do Conde - PB, levando em conta as peculiaridades do município.
1. Discordo Totalmente
2. Discordo Parcialmente
3. Neutro ou indeciso
4. Concordo Parcialmente
5. Concordo Totalmente
Comentário(s):_____________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
B – Houve uma preocupação em Avaliar e endossar os projetos elaborados pelos diversos
atores envolvidos no Programa de Regionalização do Turismo no Município do Conde – PB.
1. Discordo Totalmente
2. Discordo Parcialmente
3. Neutro ou indeciso
4. Concordo Parcialmente
5. Concordo Totalmente
Comentário(s):_____________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
128
C – Houve uma preocupação em Mobilizar parceiros regionais para integrar o Programa de
Regionalização do Turismo no Município do Conde – PB.
1. Discordo Totalmente
2. Discordo Parcialmente
3. Neutro ou indeciso
4. Concordo Parcialmente
5. Concordo Totalmente
Comentário(s):_____________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
D – Houve uma preocupação em Trabalhar o planejamento e a gestão dos produtos e roteiros
turísticos para o Programa de Regionalização do Município do Conde - PB.
1. Discordo Totalmente
2. Discordo Parcialmente
3. Neutro ou indeciso
4. Concordo Parcialmente
5. Concordo Totalmente
Comentário(s):_____________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
E – Houve preocupação em Integrar as ações intra-regionais e interinstitucionais do Programa
de Regionalização do Turismo para o município do Conde - PB.
1. Discordo Totalmente
2. Discordo Parcialmente
3. Neutro ou indeciso
4. Concordo Parcialmente
5. Concordo Totalmente
Comentário(s):_____________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
129
F – Houve preocupação em Realizar o planejamento, acompanhamento, monitoria e avaliação
das estratégias operacionais do Programa de Regionalização em âmbito regional para o
município do Conde - PB.
1. Discordo Totalmente
2. Discordo Parcialmente
3. Neutro ou indeciso
4. Concordo Parcialmente
5. Concordo Totalmente
Comentário(s):_____________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
G – Houve preocupação em Captar recursos e otimizar seu uso em benefício do Programa de
Regionalização do Turismo no Município do Conde – PB.
1. Discordo Totalmente
2. Discordo Parcialmente
3. Neutro ou indeciso
4. Concordo Parcialmente
5. Concordo Totalmente
Comentário(s):_____________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
130
Anexo 2 – Plano Diretor do Município do Conde - PB
LEI PLANO DIRETOR
Quintafeira,5deJunhode2008
CONDEPB
PDDM
Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal
Conde - PB
Plano Diretor de conde
Anteprojeto de Lei
Julho/2001
Banco do Nordeste/PBTUR/PRODETUR
Anteprojeto de Lei Complementar Nº /2001
Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do município do Conde e dá outras providências.
TÍTULO I
DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO
CAPÍTULO I
DOS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS
Art. 1º - A promoção da prosperidade do município do Conde tem como princípio o enfoque da sustentabilidade
como pressuposto básico na produção e gestão do seu desenvolvimento econômico, social e ambiental de forma
a garantir:
1. A cidadania, como objeto central das ações do governo municipal;
2. A gestão democrática, participativa e descentralizada;
3. O crescimento econômico pautado em investimentos produtivos que amplifiquem o emprego, a renda e os
mercados locais;
4. A articulação das estratégias de desenvolvimento do município no contexto microrregional.
5. A utilização racional e responsável dos recursos naturais, permitindo sua renovação e conservação;
6. Estabilidade institucional às estruturas administrativas da edilidade assegurando-lhe uma gestão eficiente e de
qualidade.
Art. 2º - O Plano Diretor de Desenvolvimento é o instrumento norteador e estratégico das políticas da
administração municipal, e dos agentes privados que atuam na produção e gestão do território municipal.
Art. 3º - Ele tem como objetivo assegurar o desenvolvimento sustentável do município e as funções sociais da
cidade, garantir o uso socialmente justo da propriedade do solo urbano e preservação do patrimônio ambiental e
cultural, e promover o bem-estar da população local.
Art. 4º - O Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável é o instrumento básico de definição do modelo de
desenvolvimento do município, e se compõe de seis diretrizes balizadoras, que são:
I – Diretriz da Produção Econômica;
II – Diretriz do Desenvolvimento do Turismo;
III – Diretriz da Produção da Infra-Estrutura;
IV – Diretriz da Estruturação dos Serviços Básicos;
V – Diretriz da Qualificação Ambiental;
VI – Diretriz do Desenvolvimento Institucional.
131
Parágrafo único – Para implementação das políticas, programas e projetos públicos ou privados, serão adotadas
as diretrizes correspondentes.
CAPÍTULO II
DA PRODUÇÃO ECONÔMICA
Art. 5º - A Diretriz da Produção Econômica tem como objetivos gerais promover o dinamismo das atividades
econômicas da cidade e do campo, elevar o nível da qualidade de vida, o nível de emprego e o nível de
rendimentos da população.
Parágrafo único – A implementação da Diretriz da Produção Econômica se dará através de programas
estruturantes que contemplem as atividades agrícolas, a pesca, a pequena agroindústria e a microempresa
artesanal.
Art. 6º - Constituem a Diretriz da Produção Econômica projetos e ações estruturantes que viabilizem a ampliação
e o fortalecimento da economia do município, com destaque para os seguintes:
1. Elaborar projetos visando à ampliação da área cultivada com culturas frutíferas (maracujá, graviola, caju
precoce, mamão, melão, abacaxi) nas áreas de assentamentos rurais das comunidades Gurugi I, Rick Charles,
Dona Antônia, dentre outros;
2. Elaborar projetos objetivando a criação e funcionalidade do Fundo de Desenvolvimento Agropecuário do
Município como vetor de captação e aplicação racional dos recursos disponíveis em fontes oficiais/ONG’s;
3. Desenvolver ações fomentadoras do beneficiamento e agregação de valor à produção frutífera;
4. Propor iniciativas na área de criação de pequenos animais (suínos, aves) visando ampliar a oferta local de
proteína, criando alternativa de ocupação e renda durante os períodos de desova, e mesmo frente à redução do
estoque pesqueiro;
5. Estimular iniciativas na área da produção/beneficiamento do produto pesqueiro (filetagem, acondicionamento,
comercialização), objetivando agregar valor e qualidade, aumentando a oferta local e regional do pescado;
6. Estimular iniciativas empresariais e comerciais locais na produção/beneficiamento de produtos de limpeza,
conservação e manutenção doméstica, comercial e institucional;
7. Promover ações que contemplem os microempreendimentos e as formas comunitárias de organização da
produção;
8. Estimular, em articulação com os demais municípios da costa Sul, ações de fomento às atividades produtivas
de artesanato e artigos da cultura local;
9. Promoção de parceria, na instalação de novas plantas industriais de micro, pequeno e médio portes, em
segmentos de cadeia produtiva de ramos tradicionais e vocacionais locais.
Parágrafo único – Deverá ser criado e também concedida uma maior funcionalidade ao Fundo de
Desenvolvimento Agropecuário do Município como vetor de propulsão dos programas e projetos estruturantes
elencados.
CAPÍTULO III
DO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Art. 7º - A Diretriz do Desenvolvimento do Turismo tem como objetivo maior alicerçar o desenvolvimento
turístico sustentável, buscando obter a satisfação dos turistas e cidadãos locais, bem como o retorno dos
investimentos com o mínimo de impactos ambientais e culturais.
Parágrafo único – A implementação da Diretriz do Desenvolvimento do Turismo se dará através de programas,
subprogramas e projetos estruturantes, cuja função é alavancar o turismo sustentável no município.
Art. 8º - Constituem a Diretriz do Desenvolvimento do Turismo os seguintes programas e subprojetos:
1. Programa de melhoria da infra-estrutura turística e técnica;
2. Programa de reforço e modernização da oferta de equipamentos;
3. Programa de políticas específicas para o turismo.
132
Art. 9º - O Programa de Melhoria da Infra-Estrutura Turística e Técnica contemplará os seguintes subprogramas
e projetos estruturantes:
1. Subprograma para áreas das praias e estuários;
2. Subprograma de ordenação das áreas urbanas da sede municipal;
3. Subprograma para ordenamento das áreas urbanas dos distritos e povoados;
4. Subprograma para a área rural;
5. Subprograma para sítios e áreas especiais.
Art. 10 - Os subprogramas de que trata o artigo anterior serão viabilizados através dos seguintes projetos e ações
estruturantes:
1. Reforço da oferta de serviços básicos de interesse turístico, como banheiros públicos, sanitários, terminais
turísticos e outros;
2. Ordenamento físico e mecanismos legais para o uso e parcelamento do solo urbano;
3. Ordenamento do uso das praias, já em exploração;
4. Reforço da oferta de serviços básicos como destinação do lixo, segurança pública, patrimonial e física para o
cidadão turista;
5. Adequação e melhoramento dos acessos terrestres às áreas de atrativos turísticos.
Art. 11 - O Programa de Reforço e Modernização da Oferta de Equipamento contemplará os subprogramas
básicos:
1. Subprograma de fomento às empresas fornecedoras de insumos (hotelaria, lazer, entretenimento);
2. Subprograma de fomento às empresas complementares (serviços especializados: bufet, lavanderia, etc);
3. Subprograma de fomento às empresas do ramo turístico.
Art. 12 - Os três subprogramas de que trata o artigo anterior terão como âncora os seguintes projetos e ações
estruturantes:
I – Fomento à oferta de unidades habitacionais e meios de hospedagem;
II – Suporte técnico às empresas do mercado turístico de pequeno e médio porte;
III – Estímulo à criação de empreendimentos de suporte às atividades turísticas como serviços bancários,
serviços médicos, câmbio, agências, reparação e manutenção de autos;
IV – Ações de fomento visando ao reforço do estoque de equipamentos, e serviços complementares ao turismo
receptivo.
Art. 13 - O Programa de Políticas Específicas para o Turismo contemplará os seguintes subprogramas elencados:
1. Subprograma de ações de promoção ao turismo;
2. Subprograma de ações de capacitação para a gestão e serviços turísticos;
3. Subprograma de legislação turística;
4. Subprograma de organização institucional das atividades turísticas.
Art. 14 - Os subprogramas de que trata o artigo anterior contemplarão os seguintes projetos e ações:
I – Estímulo a iniciativas promocionais de divulgação do turismo local, notadamente o ecológico, de aventuras,
cultural, desportivo, gastronômico, entre outros;
II – Elaboração de projetos de sinalização turística, contemplando os aspectos de localização, legibilidade,
padronização e funcionalidade, em consonância com a Resolução 689/88 do DENATRAN;
III – Fomento às ações promocionais de venda dos produtos turísticos;
IV – Desenvolvimento de capacitação em gestão e serviços turísticos nos níveis básico, médio e superior;
V – Elaboração de projeto para reorganização das funções do órgão municipal responsável pela pasta do turismo.
133
CAPÍTULO IV
DA PRODUÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA
Art. 15 - A Diretriz da Produção da Infra-Estrutura urbana tem como objetivo orientar as ações de investimentos
em infra-estrutura de suporte às atividades turísticas existentes e potenciais no município, contribuindo
concomitantemente para uma desejada melhoria na qualidade de vida da população do município.
Art. 16 - Constituem a Diretriz da Produção da Infra-Estrutura o elenco de programas e subprogramas básicos e
de suporte, que garantam o bom funcionamento das atividades urbanas, assegurando a preservação ambiental e a
qualidade de vida da população.
Art. 17 - Para implementação dos programas de infra-estrutura básica e de suporte deverão ser indicados como
prioritários os seguintes subprogramas e projetos estruturantes:
I - Urbanização da orla marítima, contemplando os aspectos de iluminação, arborização, segurança e salvamento,
padronização de barracas, serviços de informação e banheiros públicos, permitindo um acesso com qualidade à
população e ao turista;
II - Ações objetivando a ampliação da extensão da rede de iluminação pública aos logradouros e loteamentos;
III - Projeto para melhoramento no acesso às áreas de praia às comunidades rurais;
IV - Projeto para construção de passagens e acesso para deficiente, na sede e distrito, nas áreas públicas e
logradouros;
V - Estudos e levantamento para elaboração de projeto executivo de esgotamento sanitário no distrito sede e no
distrito de Jacumã, contemplando, também, as áreas urbanas de Gurugi, Tabatinga e Carapibus;
VI - Estudos técnicos que viabilizem a drenagem e redimensionamento da capacidade instalada do cemitério
atual, propondo, se necessário, construção de novo equipamento em local mais adequado;
VII - Estudos técnicos para projetos de drenagem e destinação das águas pluviais do centro urbano e áreas
periféricas afetadas;
VIII - Ações no sentido de redimensionar o volume de oferta d´água no centro urbano do Conde, Jacumã, Gurugi
e áreas de expansão urbana, monitorando sua qualidade e freqüência;
IX - Recuperação e manutenção das principais vias de acesso ao distrito sede e às áreas costeiras, e melhorias
das estradas vicinais que interligam a sede a outras localidades periféricas;
X - Instalação e estruturação de área para estacionamento de veículos e coletivos urbanos, nas áreas de praias;
XI – Projeto de ampliação do mercado público na sede do município;
XII - Estudos técnicos para elaboração do plano de integração das atividades turísticas do município com os
demais centros turísticos da costa Sul;
XIII - Recuperação de áreas degradadas pela ação de resíduos, em áreas de ecossistemas frágeis, sobretudo ao
longo dos rios e cursos de água;
XIV - Disposição final dos resíduos sólidos, através do aterro sanitário controlado ou usina de reciclagem e
compostagem, com definição de área distante da zona urbana, em local e solo apropriados, de forma que não
afete a saúde dos moradores nem contamine os mananciais;
XV - Lei de Parcelamento do Solo Urbano, tendo como referência a Lei Federal nº 6.766, de 19/12/1979,
estabelecendo parâmetros para a divisão e ocupação territorial das áreas urbanas;
XVI - Código de Postura, de modo a estabelecer normas de utilização dos espaços públicos e privados nas áreas
urbanas;
XVII - Redefinição do perímetro urbano do distrito do Conde de forma a não estimular a dispersão e não onerar
os custos dos serviços de infra-estrutura e de melhorias na cidade;
XVIII – Estabelecimento de parcerias que garantam condições de balneabilidade das praias, com melhores
condições de uso e de aproveitamento de suas potencialidades naturais, tanto para o lazer da população local,
quanto para o desenvolvimento do turismo;
XIX - Preservação, limpeza e proteção das faixas “non aedificandi” dos rios e córregos, bem como o replantio da
vegetação natural nessas faixas;
XX - Arborização das vias principais do lado oposto ao da rede de energia elétrica.
Parágrafo único – As ações de que trata o item I deste Artigo deverão ser efetivadas de conformidade com os
Artigos 18 a 22 da lei federal nº 9.636 de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração,
aforamento e alienação dos bens imóveis da União.
134
CAPÍTULO V
DA ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS BÁSICOS
Art. 18 - A Diretriz da Estruturação dos Serviços Básicos tem como objetivo geral a garantia da oferta dos
serviços básicos urbanos relacionados ao atendimento da população local no legítimo exercício da sua cidadania,
principalmente aqueles afetos à educação, saúde, moradia, equipamentos comunitários, cultura, desporto, lazer e
segurança.
Parágrafo único – A implementação da Diretriz da Estruturação dos Serviços Básicos será viabilizada através de
projetos e ações estruturantes pertinentes a cada setor ou área específica.
Art. 19 - Constituem a Diretriz da Estruturação dos Serviços Básicos os programas e projetos seguintes:
1. Programas, subprogramas e projetos estruturantes que garantam educação gratuita e de qualidade nos níveis
fundamental e médio à população em faixa escolar.
2. Programas e projetos que propiciem mais qualidade aos serviços públicos de saúde, tanto na preventiva quanto
na curativa, garantindo assim a integridade da assistência em todos os níveis de atuação do sistema de saúde no
município;
3. Programas, projetos e ações estruturantes que consolidem a produção da habitação de interesse social provida
de infra-estrutura de serviços urbanos e equipamentos comunitários para as populações das periferias e áreas
urbanas emergentes.
Art. 20 - Dentre os projetos e ações estruturantes a serem concebidos para a implementação da Diretriz da
Estruturação dos Serviços Básicos, deverão ser priorizados os seguintes:
1. Elaboração do Plano Diretor de Saúde do município;
2. Implantação de Distritos Sanitários que garantam a integridade de assistência em todos os níveis de atuação do
sistema de saúde no município;
3. Qualificação da estrutura de atendimento médico-ambulatorial em termos de equipamento e pessoal para as
comunidades rurais e urbanas do município;
4. Maior funcionalidade à capacidade instalada dos equipamentos escolares para o atendimento da demanda
futura de matrículas nos níveis fundamental e médio;
5. Qualificação docente nos níveis fundamental e médio da rede pública municipal de ensino;
6. Viabilização de uma maior oferta de moradia de interesse social para as populações de menor poder
aquisitivo;
7. Elaboração, em parceria com o IPHAEP, de projetos de revitalização da cultura e do folclore local,
objetivando preservar e valorizar o patrimônio histórico-cultural do município;
8. Dotar o efetivo policial de condições operacionais na área da segurança pública municipal;
9. Capacitação de policiais, objetivando o melhor atendimento à comunidade local e aos turistas criando
parcerias entre o governo local e o estadual;
10. Implantação de corpo de salva-vidas nas praias do município;
11. Iniciativas que viabilizem uma maior oferta de moradia de interesse social para as populações carentes.
CAPÍTULO VI
DA QUALIFICAÇÃO AMBIENTAL
Art. 21 - A Diretriz da Qualificação Ambiental tem como objetivo geral qualificar o território municipal através
da valorização do patrimônio ambiental, promovendo suas potencialidades e assegurando sua perpetuação, a
superação dos conflitos referentes à poluição e degradação do meio ambiente, garantindo novas condições de
equilíbrio essenciais à sadia qualidade de vida local.
Parágrafo Primeiro - Entende-se como patrimônio ambiental todo o acervo de recursos naturais e culturais.
Parágrafo Segundo - Os espaços, sítios e áreas representativas do patrimônio ambiental devem ter sua utilização
e ocupação disciplinadas de forma a garantir a sua integridade e perpetuação nos termos da legislação vigente.
135
Art. 22 - Integram o Patrimônio Natural os elementos naturais como o ar, água, solo e subsolo, fauna, flora, bem
como os ecossistemas existentes no território do município, indispensáveis à manutenção da biodiversidade, à
proteção de espécies ameaçadas, e outras manifestações fisionômicas que sejam de interesse proteger, preservar
e conservar como condições de assegurar o equilíbrio da vida no meio rural e urbano.
Art. 23- Integra o Patrimônio Cultural, para efeito desta Lei, o conjunto de bens imóveis, de valor significativo, a
exemplo de edificações isoladas ou não (ambiências, parques urbanos e naturais, praças, sítios e paisagens, bem
como manifestações culturais do tipo tradições, práticas e referências, denominadas de bens intangíveis) que
conferem identidade a esses espaços.
Art. 24 - Constituem a Diretriz da Qualificação Ambiental os programas e ações localizados que permitam a
superação dos conflitos referentes à utilização, conservação e perpetuação do Patrimônio Ambiental, elencados a
seguir:
1 Valorização do patrimônio cultural, envolvendo projetos e ações que permitam identificar e classificar
elementos de valor cultural, com vistas ao resgate da memória cultural, tais como restauração, revitalização e
potencialização de áreas significativas, e criação e/ou aperfeiçoamento de instrumentos normativos para
incentivar a preservação;
2 Proteção do patrimônio natural com formas de uso e ocupação das áreas de sua proteção, compatibilizando
características e peculiaridades inerentes a essas áreas, admitindo, inclusive rezoneamentos de uso nos termos da
Lei Orgânica do município;
3 Preservação permanente, estabelecendo como prioritárias as áreas já referidas na Lei Orgânica do município,
que, pelas suas condições fisiográficas, geológicas, hidrológicas botânicas e climáticas, formam um ecossistema
de importância no ambiente natural;
4 Proteção integral de unidade de conservação das áreas naturais que se encontram parcialmente
descaracterizadas em suas condições originais, e apresentam maior compatibilidade com as transformações
urbanas em curso;
Art. 25 - Quanto às unidades de conservação identificadas como parte do Programa de Proteção Integral, deverão
ser objeto de rezoneamento, ficando estabelecido:
1. A criação de zona destinada à integração de projetos estratégicos de natureza pública e privada, que permitam
o aproveitamento de potencialidades, notadamente no campo da hotelaria, lazer e entretenimento, garantindo a
inserção dessas áreas na estrutura urbana e produtiva do município;
2. A criação de zona destinada ao uso e preservação da vida silvestre, como espaço de refúgio da fauna, da flora
e dos ecossistemas locais.
Art. 26 - O uso e a ocupação das áreas zoneadas deverão ser autorizados mediante a compatibilização do regime
urbanístico estabelecido para o local ou entorno, desde que resguardados os valores naturais intrínsecos que
determinaram o estabelecimento das respectivas zonas, observando o que segue:
1. Permissão restrita ao uso e ocupação do solo, mediante seleção de atividades passíveis de implantação dentre
aquelas previstas para o local ou entorno;
2. Observação dos padrões urbanísticos relativos aos dispositivos de controle das edificações vigorantes para o
local ou entorno, conforme estabelecido na Lei Orgânica do município.
Art. 27 - A zona costeira, no território do município, é patrimônio ambiental, cultural, paisagístico, histórico e
ecológico, na faixa de quinhentos metros de largura, a partir da preamar de sizígia para o interior do continente,
cabendo ao órgão estadual de proteção ao meio ambiente sua defesa e preservação, na forma da lei.
Parágrafo primeiro – O disciplinamento das construções na faixa costeira do município obedecerá, entre outros,
os seguintes requisitos:
1 - Nas áreas já urbanizadas ou loteadas, obedecer-se-á a um escalonamento de gabaritos a partir de doze metros
e noventa centímetros, compreendendo pilotis e três andares, podendo atingir vinte e quatro metros e noventa
centímetros de altura, no limite da faixa mencionada neste artigo;
2 - Nas áreas a serem urbanizadas, a primeira quadra da praia deve distar cento e cinqüenta metros da maré de
136
sizígia para o interior do continente, observado o disposto neste artigo;
3 – Constitui crime de responsabilidade a concessão de licença para a construção ou reforma de prédios na orla
marítima, em desacordo com o disposto neste artigo.
Parágrafo segundo – As construções referidas no parágrafo anterior deverão obedecer a critérios que garantam os
aspectos de aeração, iluminação e existência de infra-estrutura urbana, compatibilizando-os, em cada caso, com
os referenciais de adensamento demográfico, taxa de ocupação e índices de aproveitamento, a serem
estabelecidos na lei de zoneamento do município.
Art. 28 – A identificação e demarcação das áreas objeto de rezoneamento, previstas no Art. 24, item 2 desta Lei,
deverão ser realizadas sob a orientação do órgão responsável pela fiscalização e controle do patrimônio
ambiental, observada a legislação pertinente.
Art. 29 - A implementação da Diretriz da Qualificação Ambiental se dará através de:
1. Caracterização, identificação e classificação dos espaços representativos do patrimônio ambiental, os quais
deverão ter sua ocupação e utilização disciplinadas;
2. Valorização do patrimônio ambiental como espaço diversificado na ocupação do território, constituindo
elementos de fortalecimento das identidades culturais e naturais;
3. Caracterização do patrimônio ambiental com vistas a estabelecer usos sustentáveis, a recuperação de áreas
degradadas e a preservação sobre riscos ambientais;
4. Aplicação de instrumentos da legislação ambiental federal e da legislação federal que dispõe sobre a
administração patrimonial, através dos órgãos específicos responsáveis;
5. Ações concretas e continuadas de educação e preservação do meio ambiente e dos ecossistemas locais, nas
escolas e no âmbito da comunidade;
6. Iniciativas, envolvendo parcerias que assegurem o permanente monitoramento dos recursos hídricos,
faunísticos e a biodiversidade, como forma de preservação da vida;
7. Iniciativas que utilizem tecnologias alternativas no preparo e uso do solo agrícola, em substituição às práticas
predatórias e de exaustão do solo agrário.
CAPÍTULO VII
DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Art. 30 - A Diretriz do Desenvolvimento Institucional tem como objetivo principal assegurar o fortalecimento
institucional da prefeitura, permitindo ao gestor municipal conduzir de maneira exitosa o processo de
implementação do Plano Diretor.
Parágrafo único – A implementação da Diretriz do Desenvolvimento Institucional será viabilizada através de
programas e ações pertinentes a cada setor ou área especificada.
Art. 31 - Constituem a Diretriz do Desenvolvimento Institucional os seguintes programas:
1. Adequação organizacional e modelo de gestão, com o objetivo de fortalecer e aperfeiçoar a estrutura
organizacional da prefeitura, contribuindo para um melhor desempenho de suas funções gestoriais;
2. Suporte técnico-operacional que garanta os meios materiais necessários à viabilização das ações inerentes às
secretarias e órgãos setoriais no desempenho de suas funções;
3. Capacitação da estrutura gestora da prefeitura, qualificando o seu corpo técnico para organização e
gerenciamento das suas ações.
Art. 32 - Os programas estabelecidos no artigo anterior deverão ser implementados através dos projetos e ações
seguintes:
1. Elaboração de normas e procedimentos para balizamento das funções gestoras;
2. Concepção e implantação de um modelo gerencial de qualidade no âmbito da prefeitura;
3. Avaliação da estrutura organizacional em relação às funções e ações inerentes aos órgãos e setores;
4. Estabelecimento de normas técnicas e procedimentos para análise/avaliação de atividades levadas a efeito
pelos setores;
5. Ações envolvendo mudanças, reformulações e/ou inovações e modelos alternativos de organização e
137
articulação dos órgãos setoriais;
6. Ações de mudanças e/ou alterações das estruturas existentes, se necessário, mediante procedimentos
administrativos e legais pertinentes;
7. Concepção e implementação do sistema de informação e banco de dados da prefeitura;
8. Capacitação e qualificação dos recursos humanos para o gerenciamento, implementação e avaliação das ações
decorrentes da implantação do Plano Diretor;
9. Capacitação de recursos humanos de nível operacional para a compreensão e execução de atividades
correlatas as suas funções;
10. Informatização da estrutura operacional da prefeitura, adequando os setores estratégicos de tecnologia e
informática, em obediência aos padrões de modernidade exigidos;
11. Elaboração de Termo de Referência para o Desenvolvimento Institucional da Prefeitura.
TÍTULO II
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
CAPÍTULO VIII
DA CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DE DESENVOLVIMENTO
Art. 33 - O Poder Executivo Municipal, com o objetivo de promover o desenvolvimento e a gestão urbana com
qualidade, enviará à Câmara Municipal, no prazo de até 120 (cento e vinte) dias, a partir da data da publicação
desta Lei, matéria propondo a criação do Conselho Gestor de Desenvolvimento.
Art. 34 - O Conselho Gestor de Desenvolvimento terá como atribuições permanentes:
I – Acompanhar e avaliar a fase executiva do Plano Diretor;
II – Manifestar-se sobre as políticas, diretrizes e estratégias de zoneamento, produção, ocupação e uso do solo
urbano;
III – Pronunciar-se sobre as propostas e iniciativas voltadas para o desenvolvimento do município, originárias do
setor público ou privado, notadamente as que contribuam para a melhoria da qualidade de vida local;
IV – Organizar junto aos moradores as discussões sobre a proposta orçamentária e os planos e programas que
exijam consulta à população.
Art. 35 - O Conselho Gestor de Desenvolvimento será constituído de 7 (sete) membros efetivos e 7 (sete)
suplentes, escolhidos pelas representações comunitárias locais.
Parágrafo Primeiro - A função de Conselheiro, não remunerada, será considerada de relevante serviço público;
Art. 36 - Os Poderes Legislativo e Executivo garantirão:
I - Publicidade quanto aos documentos, e informações relativas ao PDDM;
II - Acesso de qualquer munícipe interessado nos documentos, e informações referentes ao PDDM;
III - Promoção de audiências públicas e debates com a participação da população, de associações e
representações dos vários segmentos da comunidade sobre o PDDM.
Art. 37 - Esta Lei entra em vigor em ............de............de.............
Revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO CONDE
138
Anexo 3 – Fotos Praias do Município do Conde – PB
Figura 6. Barra de Gramame.
Fonte: Arquivo do autor (2009).
Figura 7. Praia do Amor.
Fonte: Arquivo do autor (2009).
139
Figura 8. Jacumã.
Fonte: Arquivo do autor (2009).
Figura 9. Carapibus.
Fonte: Arquivo do autor (2009).
140
Figura 10. Tabatinga.
Fonte: Arquivo do autor (2009).
Figura 11. Coqueirinho.
Fonte: Arquivo do autor (2009).
141
Figura 12. Tambaba.
Fonte: Arquivo do autor (2009).
Figura 13. Barra do Graú.
Fonte: Arquivo do autor (2009).
142
Anexo 4 – Fotos Atores Sociais Envolvidos
Figura 15. Visita à comunidade Quilombola Ipiranga (Família de D. Maria) –
Conde – PB.
Fonte: Arquivo do autor (2009).
Figura 16. Visita à Aldeia Flor D’Água – Conde – PB.
Fonte: Arquivo do autor (2009).
143
Figura 17. Entrevista com o ator social Júlio Macuxi – Aldeia Flor D’Água.
Fonte: Arquivo do autor (2009).
Figura 18. Entrevista com o ator social Sr. Chagas – Associação dos Produtores
Rurais do Conde – PB.
Fonte: Arquivo do autor (2009).
144
Figura 19. Entrevista com o ator social Bilú – A Arca do Bilú.
Fonte: Arquivo do autor (2009).
Figura 20. Restaurante A Arca do Bilú.
Fonte: Arquivo do autor (2009).
145
Figura 21. Entrevista com o ator social José Damasceno – Pousada Zekas.
Fonte: Arquivo do autor (2009).
Figura 22. Entrevista com o ator social George – Cooperbuggy.
Fonte: Arquivo do autor (2009).
146
Figura 23. Entrevista com os atores sociais Saulo
Barreto (esq.) e Paulo Campos (dir.) –
Consulado do Conde – PB.
Fonte: Arquivo do autor (2009).
Figura 24. Entrevista com o ator social Rogério –
Secretaria de Cultura do Conde – PB.
Fonte: Arquivo do autor (2009).
147
Figura 25. Entrevista com a atriz social Carmen Porto – Secretaria de Educação
do Conde – PB.
Fonte: Arquivo do autor (2009).
Figura 26. Cartaz de reunião – Plano Diretor do Conde – PB.
Fonte: Arquivo do autor (2009).
148
Figura 27. José Nilton – Secretaria da Sociedade Naturista de Tambaba – Conde
– PB.
Fonte: Arquivo do autor (2009).
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