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Em 1986, com o crescimento do número de casos e óbitos por Aids, o Programa
Nacional de DST e Aids foi criado. Isso ocorreu no segundo ano da primeira presidência civil
do Brasil desde o golpe militar de 1964.
Ainda em 1986, a VIII Conferência Nacional de Saúde consagrou as idéias do
movimento de reforma sanitária, que se tornaram parte da carta magna do país com a
promulgação, em 1988, da nova constituição, marco da redemocratização no país.
Nasceu, então, o Sistema Único de Saúde ou SUS. Neste mesmo ano, a Organização
Mundial da Saúde instituiu primeiro de dezembro como o dia internacional de luta contra a
Aids, como parte de uma estratégia de mobilização, conscientização e prevenção em escala
global, tornando-se mote para o lançamento de informações e campanhas educativas.
(BRASIL, 2007; CHEQUER, 2006; BASTOS, 1993).
O marco revolucionário da Aids no país foi a promulgação da portaria nº 21 de
21/03/95, com a Lei 9.313 sancionada em 1996, as quais determinavam o direito de os
doentes receberem gratuitamente as medicações antiretrovirais. Além disso, em 1987, foi
implantada a Rede Nacional de Laboratórios para realização de exames de carga viral e
contagem de linfócitos (TCD4+). (BRASIL, 1996).
Desde 1996, o programa nacional de Aids reúne periodicamente especialistas no tratamento
da doença para estabelecer parâmetros de tratamento e acompanhamento de pessoas com
Aids; estes consensos geram documentos de orientação, que são disponibilizados ao público,
servindo de guia de orientação dos médicos envolvidos no tratamento e também para a
aquisição dos medicamentos por parte do próprio programa. A mera distribuição dos
medicamentos, contudo, não garante a qualidade do tratamento; é necessário monitorar a
resposta dos pacientes à medicação, para que se possa avaliar sua eficácia. Dois exames em
particular, a contagem de linfócitos CD4 (subpopulação de células do sistema imune com
papel chave no sistema imunológico, que quando abaixo de um determinado valor indica o
comprometimento grave do mesmo) e o teste de carga viral, que identifica a quantidade de
vírus circulando no organismo (ao contrário dos testes sorológicos, que assinalam a presença
de anticorpos para o HIV), são relativamente sofisticados e caros, e estariam fora do alcance
da maioria da população brasileira, por um lado, e a ausência de um controle da qualidade de
sua realização poderia ter resultados catastróficos no acompanhamento de pacientes em uso
da medicação. Para enfrentar estes problemas, não só se estimulou a implantação destas
técnicas em laboratórios ligados ao SUS em todo o país, como em 1997 foi criada a Rede
Nacional de Laboratórios para Realização de Exames de Carga Viral e Contagem de
CD4+/CD8+. .
As políticas e os programas de saúde no Brasil vêm sendo discutidos pelos
profissionais de saúde por serem estes os responsáveis pelo norteamento da atenção em saúde.
As reformas nas políticas de saúde têm como objetivo responder a duas questões centrais
(GUEDES, 2006): “como otimizar os escassos recursos destinados ao setor e como organizar
um sistema de saúde eficaz e com envergadura suficiente para atender às necessidades de
saúde da população?” (VIANNA; FASUTO; LIMA, 2003).