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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA
MICHEL NEIL TRINDADE FRANCISCO
DEMOCRACIA E DÉFICIT DE PARTICIPAÇÃO
POLÍTICA NO BRASIL
Porto Alegre
2006
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MICHEL NEIL TRINDADE FRANCISCO
DEMOCRACIA E DÉFICIT DE PARTICIPAÇÃO
POLÍTICA NO BRASIL
Dissertação apresentada ao Programa de
Pós-Graduação em Ciência Política, do
Instituto de Filosofia e Ciências Humanas
da Universidade Federal do Rio Grande
do Sul, como parte dos requisitos para a
obtenção do título de Mestre em Ciência
Política.
Orientador: Prof. Dr. Cezar Marcello Baquero Jacome
Porto Alegre
2006
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MICHEL NEIL TRINDADE FRANCISCO
DEMOCRACIA E DÉFICIT DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NO BRASIL
Dissertação aprovada como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre no
Programa de Pós-Graduação do Curso de Ciência Política do Instituto de Filosofia e
Ciências Humanas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, pela Banca
Examinadora formada pelos professores:
________________________________________________________________
Prof. Dr. CEZAR MARCELLO BAQUERO JACOME (Orientador), Instituto de
Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
(UFRGS)
Profa. Dra. JUSSARA REIS PRÀ, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Prof. Dr. RODRIGO STUMPF GONZALES, Universidade do Vale do Rio dos Sinos
(UNISINOS)
Prof. Dr. HEMERSON LUIZ PASE, Universidade Estadual do Rio Grande do Sul
(UERGS)
PORTO ALEGRE, 27 DE OUTUBRO DE 2006
4
Dedico essa dissertação à Alice Trindade,
com ela tudo é mais simples, e bonito.
5
AGRADECIMENTOS
Gostaria de agradecer a todos aqueles que me apoiaram e continuam
apoiando o meu contínuo andar de curtos passos. Primeiramente, agradeço ao meu
avô Antônio (in memorian), avó Maria, minha mãe e amiga Alice e meus irmãos
Vinícius e Léslie (por ordem de chegada ao mundo). Tenho muito orgulho dessa
turma fazer parte de minha família, nunca tendo me faltado apoio para o caminho
que escolhi.
Agradeço também aos professores do departamento de Ciência Política da
UFRGS pelo aprendizado oportunizado, em especial a professora Jussara Reis Prá,
que, além de conhecimento acadêmico, me ofereceu a vivenda Santa Fé como meu
lar no Sul, e em nenhum momento deixou eu pensar que não estava em casa. Ao
professor Marcello Baquero, que aceitou me orientar nas minhas incertezas e nos
meus acertos, com a ressalva óbvia para quem conhece tanto orientador quanto
aprendiz, de que imperfeições neste estudo são de inteira responsabilidade minha.
Tenho muitas pessoas para agradecer. Infelizmente não encontrei sinônimos
em dicionários para esse verbo ter menos incidência e tornar essas linhas menos
repetitivas. A propósito, agradeço também o Houaiss e Aurélio. Sou grato a Leandro
Hecko por compartilhar, à base de chimarrão e costelas assadas, o bucolismo da
Vivenda. Agradeço aos colegas do mestrado: Daniela, Georgine, Jefferson, Ledir,
Marcito, Mariana, Soraia e Télia, pelo convívio construtivo em um ambiente de
debates e incentivos. Merecem agradecimento especial Luciana Maria de Aragão
Ballestrin e Samir Perrone de Miranda, amigos preocupados com que eu não me
sinta um extraterrestre em terras gaúchas.
6
Termino a bateria de agradecimentos sem esquecer os amigos de Brasília
que em muito contribuíram para o meu crescimento: Bruno Diniz Braga, Cristina
Narita e Lauro Stocco II. Eu sei que não sou muito fácil, por isso, eterna gratidão aos
que me aturaram na República Amazonas, entre eles, Marcelo “Mineiro”, Renato e
Afonso e aos que ainda me aturam na República Santonofre: Skaf, Sabóia, Rafael
“Pop’s”, Rodrigo, Tadvald e agregados, não menos amigos, Felipe, Pedrão,
Humberto e Vicente. Sou grato também aos colegas da Patri – Relações
Governamentais, em especial ao Murillo Laranjeira, pelo incentivo e tolerância aos
devaneios acadêmicos que por vezes passavam ao largo da realidade profissional.
E pra encerrar com chave de ouro: Agradeço a Deus.
Obrigado a todos,
Michel
7
RESUMO
Muito se tem discutido a respeito de uma suposta consolidação do regime
democrático no Brasil. O que deve se ter em mente é que essa consolidação sempre
será falaciosa se não forem levados em conta alguns obstáculos ainda não
superados pela democracia no país. Tais obstáculos são formados não apenas por
alguns aprimoramentos institucionais ainda necessários, mas principalmente pela
demanda por inclusão de segmentos da sociedade que, atualmente, se encontram
tolhidos da esfera política. Na linha de frente desses excluídos estão os cidadãos
com baixa escolaridade e os que sofrem com os percalços da pobreza, que, juntos,
são protagonistas de grande parte dos déficits de participação política no país. No
Brasil, pobreza e baixa escolaridade estão longe de serem problemas residuais,
atingindo parcela considerável de seus cidadãos.
A participação política, entretanto, pode ser um dos primeiros passos para
que o excluído se liberte dessa condição que resulta na sua alienação política.
Impossível imaginar qualquer tipo de solução para sanar os déficits de participação
política sem o estímulo ao desenvolvimento de uma cultura cívica. A participação
gera a oferta de políticas direcionadas ao grupo politicamente ativo, a alienação
política, por sua vez, emudece as demandas dos alienados que, em grande parte,
são os que mais precisam de políticas públicas específicas. O estímulo a uma
cultura cívica participativa se apresenta como alternativa para a quebra do círculo
vicioso gerado pela alienação política, pobreza e analfabetismo.
PALAVRAS-CHAVE: democracia; participação política; voto; alienação
eleitoral; cultura política.
8
ABSTRACT
Much have been argued regarding a supposed consolidation of the
democratic system in Brazil. What it must to had in mind is that this consolidation
always will be fallacious if will not be taken in account some obstacles not yet
surpassed by the democracy in the country. Such obstacles are formed not only by
some still necessary institutional improvements, but mainly by the demand for
inclusion of segments of the society that, currently, are finded hindered of the political
sphere. In the front line of these excluded they are the citizens with low school time,
and the ones that suffer with the demages of the poverty, that, together, are
protagonists of great part of deficits of political participation in the country. In Brazil,
poverty and low time of school is far from being residual problems, reaching
considerable parcel of their citizens.
The political participation, however, can be one of the first steps for the
excluded set it free of this condition that results in their political alienation. Impossible
to imagine any type of solution to cure deficits of political participation without
stimulation for the development of a civic culture. The participation generates offers
of politics directed to the politically active group, the alienation politics, in turn, it
silences the demands of the alienated that, to a large extent, are the ones that more
need specific publics political. The stimulation of a participated civic culture presented
as alternative for broke of vicious circle generated by the alienation politics, poverty
and illiteracy.
KEY-WORDS: democracy; political participation; vote; electoral alienation;
political culture.
9
LISTA DE TABELAS
T 1: Satisfação com a Democracia p. 34
T 2: Votos para partidos que não conseguiram obter representação (1990-
2002)
p. 48
T 3: Identificação Partidária no Brasil (2002) p. 49
T 4: Indicadores de Percepciones sobre Corrupción, 2002 p. 55
T 5: Participação e Classe Social p. 63
T 6: Abstenção Eleitoral Justificada no Brasil p. 68
T 7: 20 municípios com menores taxas em intensidade de pobreza p. 83
T 8: 20 municípios com maiores taxas em intensidade de pobreza p. 85
T 9: Estatística do Eleitorado por Sexo e Grau de Instrução p. 89
T 10: 20 municípios com maiores taxas de alfabetização p. 90
T 11: 20 municípios com menores taxas de alfabetização p. 91
T 12: Votaria caso o voto não fosse obrigatório * Escolaridade p. 95
T 13: Votaria caso o voto não fosse obrigatório * Escolaridade (recodificada) p. 97
T 14: Votaria caso o voto não fosse obrigatório * Gênero p. 99
T 15: Votaria caso o voto não fosse obrigatório*Idade do entrevistado por faixa p. 100
T 16: Estatística do Eleitorado por Sexo e Faixa Etária p. 105
T 17: Votaria caso o voto não fosse obrigatório * Idade do entrevistado por faixa p. 107
T 18: Votaria caso o voto não fosse obrigatório * Classificação pelo entrevistado
de sua cor ou raça de acordo com categorias do IBGE
p. 108
10
LISTA DE GRÁFICOS
G 1: Democracia, Autoritarismo e Indiferença na América Latina p. 32
G 2: Satisfação com o Funcionamento da Democracia no Brasil p. 35
G 3: Extremamente Favorável p. 36
G 4: Favorável p. 36
G 5: Equilíbrio p. 37
G 6: Desfavorável p. 37
G 7: Extremamente Desfavorável p. 37
G 8: Opinião sobre a Democracia p. 38
G 9: Algum Partido Político Representa sua maneira de pensar? p. 42
G 10: Existe algum partido que goste mesmo que seja um pouquinho? p. 43
G 11: Intensidade com que gosta do partido preferido p. 44
G 12: A Melhor Atuação para resolver os problemas do Brasil p. 47
G 13: Quem os partidos deveriam representar? p. 50
G 14: Os Partidos só servem para dividir as pessoas? p. 51
G 15: Ocorrência de corrupção entre os políticos no Brasil p. 52
G 16: Políticos muito honestos não sabem governar p. 53
G 17: É melhor um político que faça muitas obras, mesmo que roube um
pouco, do que um político que faça poucas obras e não roube nada
p. 53
G 18: Político que faz muito e que rouba um pouco merece o voto da
população
p. 54
G 19: Participação Política no Brasil p. 58
G 20: Participação Política nos EUA (1960-1964) p. 64
G 21: Intensidade de Pobreza e Déficit de Participação Política p. 87
G 22: Déficit eleitoral e Taxa de Alfabetização p. 93
G 23: Presença eleitoral por escolaridade p. 97
G 24: Presença eleitoral por escolaridade (ponderado) p. 98
G 25: Votaria em eleições facultativas (faixa etária) – Brasil x Porto Alegre p. 106
11
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
p. 12
Formulação do Problema e Objetivos
p. 12
Metodologia p. 15
Hipóteses Específicas p. 17
CAPÍTULO I: DEMOCRACIA E INSTITUIÇÕES
p. 21
Instituições, Organizações e a construção da cidadania
p. 21
Cultura Política e Democracia p. 23
A crise das instituições e a dança dos presidentes p. 28
CAPÍTULO II: ATITUDES E COMPORTAMENTOS A RESPEITO
DA DEMOCRACIA
p. 32
Democracia e participação
p. 39
Partidos Políticos para os Brasileiros p. 41
O Político e a Corrupção para o Brasileiro p. 51
CAPÍTULO III: TEORIAS DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA
p. 57
A Influência de variáveis inerentes ao sistema na participação
política no Brasil
p. 65
Participação e exclusão eleitoral no Brasil p. 67
A Insustentabilidade da exclusão dos eleitores em trânsito p. 67
Opções de inclusão eleitoral no Brasil p. 69
Opções de inclusão eleitoral no mundo p. 72
CAPÍTULO IV: ALIENAÇÃO ELEITORAL
p. 78
Sufrágio Universal, Voto Facultativo e a Alienação dos Excluídos
p. 82
A alienação dos Pobres p. 83
A alienação dos analfabetos p. 88
A alienação das mulheres p. 98
A alienação pela idade p. 103
A alienação da cor p. 107
CONSIDERAÇÕES FINAIS
p. 110
ANEXOS
p. 114
Anexo 1 – Projetos de Inclusão Eleitoral p. 114
Anexo 2 – Cálculos Intermediários (alfabetização) p. 117
Anexo 3 – Cálculos Intermediários (pobreza) p. 118
Anexo 4 – Indicadores de Consolidação Democrática p. 119
Anexo 5 – Votaria caso o voto fosse facultativo * escolaridade
(completo)
p.120
REFERÊNCIAS
p. 121
12
INTRODUÇÃO
Formulação do Problema e Objetivos
A presente dissertação tem por objetivo identificar quais são os déficits de
participação política no Brasil, analisando as suas possíveis causas e o quanto estes
déficits influenciam no funcionamento da democracia no país. O funcionamento da
democracia será avaliado a partir das percepções da população, por meio de dados
coletados em pesquisas de opinião pública. Serão examinadas as atitudes dos
cidadãos perante suas instituições e subseqüentemente examinar-se-á as mais
diversas formas de participação política. Essas dimensões conceituais serão
correlacionadas com variáveis como intensidade de pobreza, alfabetização e índice
de desenvolvimento humano. Ao mesmo tempo em que se analisará o
funcionamento das instituições democráticas, também será objetivo desta
dissertação apresentar profilaxias que visam superar os déficits de participação
política.
Para que uma democracia possa se consolidar é de extrema importância
que ela seja respaldada por aparatos legais e institucionais tais como eleições e leis
que garantam uma plena participação do cidadão neste processo. No contexto
brasileiro, após anos de restrição pelo regime militar, o país deparou-se com uma
democracia em estado fetal que precisava ser escorada por leis e políticas que
inserissem no cotidiano do cidadão o hábito da democracia. Medidas legais e
institucionais foram tomadas pelos legisladores para fortalecer a democracia de
maneira plena, mas a variável mais contundente para legitimar a consolidação
democrática envolve a participação consciente do cidadão inserido no processo
eleitoral bem como a acepção e credibilidade que esses eleitores possuem sobre a
democracia em seus respectivos países, que nem sempre são reflexos das leis,
governos e procedimentos.
13
Nesta dissertação, examinaremos as percepções que os brasileiros têm a
respeito das instituições democráticas e derivados dessas avaliações resultarão o
grau de credibilidade dessas instituições. Para alcançar os objetivos propostos serão
analisados os resultados obtidos de diversas pesquisas como ESEB – Nacional
2002, Instituto Latinobarômetro, levantamento do alheamento eleitoral de eleições
no Brasil, Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil (que utiliza dados do IBGE) e
principalmente a abordagem teórica sobre o tema da consolidação da democracia
utilizando-se dos estudos sobre cultura política. Espera-se que os resultados obtidos
indiquem a proximidade e interesse dos assuntos da esfera política e democrática
em relação aos eleitores no Brasil, bem como avalie se a democracia segue o
caminho da consolidação via as mais diversas formas de participação política no
Brasil.
Para muitos teóricos políticos (Downs, 1999; Dahl 1997 e 2001; Sartori,
1994) o questionamento se um país possui uma democracia consolidada não faz
muito sentido. Para estes, ou o país possuí democracia, através de seus
procedimentos institucionais, ou não possui. A qualidade ou consistência da
democracia se mediria exclusivamente através de suas instituições, não
interessando a percepção da sociedade. Este tipo de concepção de democracia é
pressuposto básico para muitos cientistas políticos e pode ser resumido, com
poucas variações, nos oito itens transcritos abaixo:
1. Um único partido (ou coalizão de partidos) é escolhido por eleição popular
para gerir o aparato do governo.
2. Essas eleições são realizadas dentro de intervalos periódicos, cuja
duração não pode ser alterada pelo partido no poder agindo sozinho.
3. Todos os adultos que são residentes permanentes da sociedade, são
normais e agem de acordo com as leis da terra são qualificados para votar
em cada uma dessas eleições.
4. Cada eleitor pode depositar na urna um e apenas um voto em cada
eleição.
5. Qualquer partido (ou coalizão) que receba apoio de uma maioria dos
eleitores tem o direito de assumir os poderes de governo até a próxima
eleição.
6. Os partidos perdedores numa eleição não podem jamais tentar, por força
ou qualquer meio ilegal, impedir o partido vencedor (ou partidos) de tomar
posse.
7. O partido no poder nunca tenta restringir as atividades políticas de
quaisquer cidadãos ou outros partidos, contanto que eles não façam
qualquer tentativa de depor o governo pela força.
14
8. Há dois ou mais partidos competindo pelo controle do aparato de governo
em toda eleição.
(DOWNS, 1999, p. 45)
Argumentamos, nesta dissertação, que a democracia no Brasil não pode se
resumir exclusivamente a pressupostos procedimentalistas. Numa democracia plena
é necessário que a sociedade na sua maioria seja incluída e que a democracia não
seja um mero instrumento de organização da mesma. Em se tratando de Brasil,
onde a democracia foi instituída em uma sociedade com altos índices de
analfabetismo e pobreza, torna-se imperativo ir além dos procedimentos, incluindo,
por exemplo, expectativas de um melhor desenvolvimento humano. Considero que a
democracia surge principalmente como uma demanda da sociedade por uma melhor
e mais justa qualidade de vida, e não como uma demanda por regras e leis. Esta
demanda se demonstrará de forma mais enfática na luta histórica pelo sufrágio
universal. A luta pelo voto nunca se caracterizou por uma mera busca da
participação de um procedimento. O direito ao voto é a concretização simbólica da
demanda por melhoria de vida de segmentos antes excluídos. Um regime
democrático deve ser mais do que uma democracia de eleitores e sim uma
democracia de cidadãos. A democracia é um regime constantemente em construção
e só através da busca contínua pela cidadania é que valores democráticos serão
cultivados.
Este estudo considera a democracia uma cosmovisão (Toro, 2005) que
abrange não só as regras do jogo, mas os valores cívicos da sociedade regida por
essas regras. De acordo com Toro, por ser uma cosmovisão, a democracia
compreende tudo. Os valores democráticos conduzem o cidadão a buscar
interações democráticas com o seu meio. Uma vez internalizado os valores
democráticos, as relações democráticas serão buscadas no casamento, família,
trabalho, partidos e Estado.
A respeito da questão se democracia está consolidada ou não, considera-se
aqui que: “La democracia es una inmensa experiencia humana. Está ligada a la
búsqueda histórica de libertad, justicia y progreso material y espiritual. Por eso es
15
una experiencia permanentemente inconclusa”. (PNUD, 2004, p. 33). Dessa
perspectiva, não adianta considerar a democracia como algo natural do ser humano,
pois não é. É uma invenção ocorrida há 2500 anos na Grécia antiga, e como próprio
das criações humanas, está passível de prosperidade, desenvolvimento,
decreptação, desaparecimento e ressurgimento. Por ser uma experiência
inerentemente inconclusa, a democracia está sempre em construção, portanto, não
pode ser concluída exclusivamente por meio de decretos.
O cientista político Bolivar Lamounier (1999) observou que ambientes com
desigualdades e tensões sociais, assim como o Brasil, não são propícios para
institucionalização de qualquer sistema político, seja ele democrático ou autoritário.
Bolivar Lamounier constata que o Brasil é um caso de democracia ainda instável,
pois não pode ser dito que o sistema democrático é totalmente institucionalizado no
país. Para Lamounier, a democracia dificilmente é aceita como um fim em si,
devendo ser usada como instrumento para mudanças sociais e a promoção do bem
estar da maioria das pessoas e no saneamento das desigualdades.
Metodologia
O grau de consolidação da democracia no Brasil será inferido pela avaliação
de indicadores de participação política no país. Serão levadas em conta as várias
definições de participação política na teoria política, sendo ponderadas todas as
suas modalidades na tentativa de avaliar o grau de democracia no Brasil.
Além da discussão em relação às diversas formas de participação política,
em determinado momento será preciso estabelecer parâmetros conceituais para que
seja feito o cruzamento de dados com outras variáveis relativas ao desenvolvimento
humano. A limitação se dará através da participação eleitoral, representada através
da alienação ou alheamento eleitoral (votos brancos nulos e abstenções).
Associadas ao alheamento eleitoral serão adicionadas as variáveis relativas a
16
índices de desenvolvimento humano, principalmente as que se referem à
intensidade de pobreza e taxa de alfabetização. Também serão levantados os dados
de alheamento eleitoral dos 20 maiores e 20 menores municípios em taxa de
analfabetismo, e intensidade de pobreza. A partir de então será inferido se esses
índices (analfabetismo e pobreza), que agregam o cálculo do Índice de
Desenvolvimento Humano, têm ou não relação com a alienação eleitoral no Brasil,
avaliando a influência bilateral da democracia com a sociedade.
Veremos que em alguns estudos a escolaridade não é uma variável
relevante para a participação política. Estes estudos mostram, em uma variação
temporal, que os índices de escolaridade melhoraram, sem necessariamente um
aumento na participação política (Patterson; Caldeira, 1983). O fato é que este tipo
de conclusão é encontrado em países como EUA, onde nem se imagina medir o
nível de escolaridade por taxa de alfabetização e sim por tempo de escolaridade.
Tentaremos mostrar, via dados da pesquisa do ESEB, que após certo tempo de
escolaridade, esta variável perde o seu poder explicativo para a participação política,
não importando se um cidadão possui nível médio de escolaridade ou se é pós-
graduado. O fato é que a realidade brasileira é diferente. Vivemos em um país onde
o nível mínimo de escolaridade, como cidadão saber ler e escrever, não se alcança
para uma grande parcela da população, e este mínimo faz diferença na avaliação da
participação política. A realidade teórica de países com um nível de satisfação
cultural e material resolvido, como dos EUA, não pode ser transposta para o caso
brasileiro.
Da mesma forma se justifica a escolha da variável “intensidade de pobreza”
e não outras que agregam o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), como renda
média ou o próprio IDH médio. Em quase todas as mensurações de distribuição de
renda, como o coeficiente de gini e curva de Lorenz, o Brasil é tido como um dos
países campeões da desigualdade (Bastos; Silva, 1995). Mensurar a participação
política por renda média ou IDH médio, de certo chegaria a resultados espúrios em
que o eleitor médio seria só uma teoria em lugares em que poucos recebem muito,
17
ou possuem altos IDHs, e a maioria pouco ganha e vive com um Índice de
Desenvolvimento Humano sofrível.
A hipótese formulada, de caráter geral, é que pela discrepância da alienação
eleitoral (votos brancos + nulos + abstenções) dos 20 maiores e menores municípios
em termos de taxas de alfabetização e intensidade de pobreza constataremos a
importância e influência da educação e condições de subsistência material para a
participação política.
A escolha da variável “intensidade de pobreza” e não “renda média” bem
como “taxa de alfabetização” e não “escolaridade média”, significa a nivelação por
baixo da contemplação do mínimo de subsistência que o cidadão necessita para ser
participativo. Tanto renda média quanto escolaridade média (tempo de estudo), em
um país notoriamente conhecido pela sua desigualdade, minimizariam de forma
errônea a gravidade do problema, distanciando-se da real solução para o mesmo.
Hipóteses Específicas:
1. Instituições democráticas não estão correspondendo às expectativas sociais da
sociedade brasileira.
2. Quanto maior a exclusão social maior a insatisfação e desilusão com a
democracia.
3. A exclusão da participação política se relaciona diretamente com a exclusão
social.
4. O padrão de desigualdades sociais no Brasil constitui-se em obstáculo efetivo ao
exercício efetivo da cidadania democrática.
5. A apatia política não é benéfica para democracias recentes e com o nível de
exclusão social do Brasil.
6. O Brasil caminha a passos curtos na construção da cidadania através do
estímulo de uma maior participação política de sua sociedade, mantendo uma
18
grande massa de excluídos, não só sociais, mas distantes também dos assuntos
políticos.
É importante ressaltar que os dados aqui trabalhados compreendem uma
cronologia limitada. As informações sobre participação política se centrarão
principalmente na pesquisa do ESEB, que ocorreu no ano de 2002. Os índices de
intensidade de pobreza e taxa de analfabetismo foram apresentados em 2000 pelo
Atlas de Desenvolvimento Humano e os dados sobre alienação eleitoral, com dados
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também estarão concentrados em 2002, com
as eleições presidenciais.
No ano de 2004 foram apresentados no programa Atlas do
Desenvolvimento Humano no Brasil as informações detalhadas dos IDH’s e suas
variáveis referentes ao ano de 2000. Talvez pela sua complexidade de variáveis a
pesquisa de IDH’s são uma das que são apresentadas com menor freqüência de
tempo, sendo a penúltima referente ao ano de 1991. Os dados de alienação eleitoral
serão referentes à eleição presidencial de 2002, já que é a mais próxima após 2000.
É provável que a taxa de alienação eleitoral deva variar conforme o grau das
eleições (locais – nacionais; Legislativo – Executivo), mas a escolha da eleição
presidencial para avaliar esta medida facilitará o manuseio e padronização dos
dados, já que a eleição presidencial é eleição única, com os mesmos candidatos,
independente dos municípios ou unidades federativas. Analisar 20 municípios no
nível das eleições municipais seria como analisar 20 eleições diferentes. Porém vale
ressaltar que, com esta observação, não excluo a validade das pesquisas que
generalizam conclusões utilizando eleições municipais. É que no estudo em
questão, a amostragem de "20 menores e maiores" é muito pequena, quase ínfima,
em relação aos mais de 5.500 municípios brasileiros, e casuísmos de eleições
regionais que estimulam ou não a participação política eleitoral poderiam evidenciar-
se em uma amostra tão pequena, chegando a um resultado espúrio.
19
Outra observação a ser feita é sobre o N = 20 dos "maiores e menores
municípios". É claro que uma pesquisa mais completa poderia ser inferida, por
exemplo, através dos 10% maiores e menores (alfabetização e pobreza) ou de uma
amostragem até mesmo maior. Ir atrás dos "10% maiores e menores" de acordo
com as duas variáveis que me propus a relacionar seria levantar dados de alienação
eleitoral de quase 600 "maiores e menores" municípios. Não considerando a
repetição de muitos municípios em cada variável, seria como levantar 2400 dados
sobre alienação eleitoral. O N = 20 é uma opção qualitativa por possuir uma
simbologia comparativa no momento em que se pode medir a discrepância dos
melhores e piores índices agregados ao IDH. Ao final, se perceberá que o N pouco
influirá na conclusão e teste das hipóteses.
Vale ressaltar que não serão ignorados dados fora do período cronológico
estabelecidos pelas principais fontes de dados deste estudo. Outras informações
trazidas pelos mais diversos bancos de dados e eleições anteriores serão
mencionadas na pesquisa, mas isto se dará de forma marginal. Salvo a importância
de se verificar alguma tendência ou projeção de dados anteriores em contraste com
os propostos, isso poluiria com excesso de dados (alguns de difíceis acessos) uma
dissertação que se propõe a caracterizar a importância do desenvolvimento humano
para a participação política no momento cronológico proposto. Propostas
cronológicas mais abrangentes com constatações de tendências e projeções são
importantes para ciência política e espera-se que este estudo auxilie a quem
pretenda fazer essas projeções e identificar tendências da participação política
brasileira em um futuro próximo.
Tal justificativa sobre as limitações quantitativa e cronológica dos dados se
faz necessária, mas é preciso dizer que este não é um estudo de dados em busca
de uma teoria, e sim o inverso. Em se tratando de ciência política, não faltam
pesquisas em que os dados são os grandes protagonistas em detrimento do pouco
desenvolvimento teórico. Não se pode ignorar que, assim como neste estudo, a
maioria das pesquisas e estudos possui limitações cronológicas, quase como um
prazo de validade. O que deve ficar de um estudo científico de comportamento de
20
eleitores de Bauru na década de 70 ou de Nova Iorque dos dias atuais é somente a
teoria. Quando se lê o clássico da ciência política The Civic Culture, o
comportamento dos cidadãos dos cinco países estudados na década de 60 é pouco
relevante diante da teoria desenvolvida por Almond & Verba (1963). A teoria, ao
contrário dos dados, dificilmente possui prazo de validade, ratificando a sua
relevância com o tempo.
21
Capítulo I - DEMOCRACIA E INSTITUIÇÕES
Instituições, Organizações e a Construção da Cidadania
Entende-se por instituições e organizações como as regras do jogo de uma
sociedade que simbolizam as limitações idealizadas por homens e mulheres que dão
forma à interação humana. Essas regras orientam o ser humano a interagirem entre
si de forma segura e produtiva (North, 1994). Outra forma de ver as instituições é, de
acordo com Toro (2005), defini-las como códigos ou regras orientados para:
“Solucionar continuamente um problema; prevenir continuamente um problema; e
conservar no tempo a solução de um problema”. Para Toro, é a compreensão ou
evolução dos problemas que determinará os códigos institucionais úteis para a
sociedade:
Se um problema evolui ou desaparece em uma sociedade, as instituições
devem evoluir ou desaparecer... A burocracia surge quando a organização
institucional perde de vista o problema social que lhe deu origem e se
dedica a proteger a instituição pela instituição. (TORO, 2005, p. 21)
Trazendo esta definição de instituições para o caso brasileiro, percebemos
que o Brasil não sofre por falta de problemas sociais e as instituições, pelo menos na
percepção da população, pouco contribui para o desaparecimento desses
problemas, assemelhando-se com a burocracia aludida por Toro. A solução de
problemas sociais só se dá pela evolução das instituições e organizações. Esse
desenvolvimento aumenta o “tecido social” sendo fator pedagógico para a formação
da cidadania e fortalecimento da democracia. “E, por meio das organizações, as
pessoas podem negociar e definir seu futuro, expressão máxima de autonomia; de
cidadania” (Toro, 2005, p. 22).
Entenda-se por “tecido social”, o qual Toro se refere, à rede que as
diferentes organizações produzem entre si. O “tecido social” é nada mais que o
resultado do poder de associação da sociedade americana que Alexis de
Tocqueville versou em seu clássico A democracia na América – leis e costumes
(2005). Ao estudar o sucesso da democracia estadunidense, Tocqueville concluiu
22
que o progresso em países democráticos é dependente da capacidade de
associação dos homens. Somente com a capacidade de se associar e se organizar
é que se pode chegar à auto-regulação que assegura as proteções dos direitos.
Somente quando o indivíduo sente-se inserido em organizações é que ele se
reconhece como parte dela, predispondo-se a respeitar regras dos outros e da
sociedade. É onde reside a auto-regulação. O indivíduo isolado dos laços
associativos não respeita os direitos alheios e por não possuir proteção social, não
previne que os seus sejam violados. Vários são os estudos sobre esse tecido social
que geralmente estão sob a égide do chamado capital social (Putnam, 1995 e 2000;
Baquero, 2003 e 2004).
Uma vez superado o problema social, as instituições só se fazem
necessárias para a finalidade de “solucionar continuamente um problema; prevenir
continuamente um problema; e conservar no tempo a solução de um problema”
(Toro, 2005).
Ao pontuarmos que o associativismo é elemento fundamental na construção
da cidadania e fortalecimento da democracia, consideramos todo tipo de
organização (social e política). A análise das organizações políticas, de acordo com
a percepção da sociedade, nos trará a tona se a população enxerga nas suas
instituições políticas um instrumento de busca e construção da cidadania que resolva
seus problemas sociais. Quando a sociedade fica insatisfeita com as instituições
políticas, o escape se dá através da convulsão social (violência, criminalidade e
desrespeito às regras) ou do associativismo não-político, com base na organização
social. A partir de então, as organizações políticas tornam-se o que Toro entende por
burocracia, e as instituições, além de meros instrumentos voltados pra si, tornam-se
obstáculos para que as organizações advindas do associativismo não político
atendam aos problemas sociais aos quais as instituições políticas estão incumbidas
de solucionarem.
23
De acordo com Baquero (2003), uma situação paradoxal se dá na América
Latina, sendo que:
[...] na medida em que regimes democráticos convivem lado a lado com
estados oligárquicos. Ao mesmo tempo em que há respeito pelas leis e
adotam-se procedimentos poliárquicos, surgem organizações que
funcionam como estados paralelos, o que contribui para gerar sentimentos
de insegurança que se materializam na generalizada falta de confiança da
população. (BAQUERO, 2003, p. 07)
Nessa perspectiva, o conceito de cultura política, ou seja, percepções e
atitudes dos cidadãos em relação à política, assume a centralidade da discussão
sobre democracia plena na sociedade.
Cultura Política e Democracia
Dentro da ciência política o termo "cultura política" tornou-se tão polissêmico
quanto democracia. A infinitas possibilidades do uso da expressão acabam por
ampliar as confusões geradas de suas interpretações. Castro (2000) cita Elkins e
Simeon ao dizer: “[...] cultura política é um dos conceitos mais populares e sedutores
da Ciência Política, mas também é o mais controverso e confuso”. O conceito de
cultura política surge de uma proposição normativa que passa bem longe de uma
união conceitual de "cultura" e de "política" ou de adjetivar e delimitar cultura.
Segundo Castro (2000), esse é um erro bem recorrente dentro da literatura crítica
sobre cultura política.
A democracia é um sistema que pode ser analisado como forma e como
meio (conteúdo). Democracia como forma é de simples análise, ou o sistema é ou
não é democrático. Se o sistema cumpriu com os requisitos das regras do jogo e
possui as instituições democráticas, ele é democrático. Já a democracia como meio
deve ser levada em consideração para discutir a qualidade do sistema (Baquero,
1996), de que forma o sistema democrático vem atuando junto ao estado e seus
cidadãos, e qual a percepção destes em relação ao sistema. É aí que entra a
importância do estudo da cultura política, onde o centro explicativo da consolidação
24
de uma democracia deixa de orbitar as instituições políticas e passa a dar maior
atenção as atitudes do eleitorado (Baquero, Castro, 1996).
A cultura política engloba um conjunto de orientações psicológicas que
envolvem crenças e valores a respeito de como devem estruturar-se os atores e
instituições políticas. Segundo os estudiosos de cultura política, a democracia exige
alguns valores de seus cidadãos como moderação; tolerância; civilidade; eficácia;
conhecimento e participação. Para que esses valores sejam internalizados, torna-se
indispensável a internalização do ideal democrático.
Na literatura da ciência política a variável cultura política foi abordada e
explorada até os anos 50’s, a partir de então, nas décadas de 60, 70 e 80, os
estudos de democracia envolvendo a cultura política foram sendo deixados de lado
e até mesmo desafiados, voltando a ser ponto central dos estudos comparativos de
democracias nos anos 90’s (Diamond, 1999). A principal obra que fundamentou
outros estudos sobre cultura política foi elaborada em 1963 por Gabriel Almond e
Sidney Verba: The civic culture: political attitudes and democracy in five countries.
Nesta obra permeia a tese de que existe uma relação inferencial entre a opinião da
população e a possibilidade do surgimento de um sistema democrático bem como
sua estabilidade (Castro, 2000). Entre os pesquisadores da cultura política, existe
um otimismo e a crença de que, a despeito da pouca evidência empírica, a
existência de uma cultura política participativa implique no estabelecimento e na
manutenção de democracias. O desenvolvimento da cultura política passa a ser
também uma importante arma contra possíveis retrocessos democráticos, como, por
exemplo, uma tentativa de golpe, garantindo assim a manutenção das regras do
jogo.
A cultura política baseia-se fundamentalmente na crença da legitimidade da
democracia como fator central na consolidação da mesma. O estudo da cultura
política é sistematizado em três tipos de orientação: orientação cognitiva, que
envolve o conhecimento e crenças sobre o sistema político; orientação afetiva; que
25
consiste nos sentimentos e percepções diante do sistema político; e orientação
avaliativa (estimativa), que inclui os compromissos com os valores e julgamentos
políticos (fazendo uso do conhecimento e percepção) sobre o desempenho do
sistema político relativo a esses valores. A estimativa ou avaliação é suscetível a
mudanças através de experiências empíricas, mas normas e valores representam
uma consistência maior de orientações através do sistema e ação política.
Um dos fatores da retomada dos estudos sobre cultura política seria o
surgimento da chamada “terceira onda” de democracias. Segundo Larry Diamond
(1999), a classificação dos rumos da democracia através de primeira, segunda e
terceira onda foi estabelecida por Samuel Huntington (1991), onde as ondas são
marcadas por uma expansão da democracia intercalada por “repuxos” que indicam
uma retração desta expansão e de fragilidades na garantia de liberdades individuais
(de acordo com a concepção liberal de democracia). A primeira onda é marcada
pelas primeiras democracias que entendemos hoje por estados contemporâneos,
entre 1828 a 1926. O repuxo que intercala a segunda onda é detectado entre 1922 a
1942, onde o “colapso” democrático é mais latente com a II Guerra Mundial. A
segunda onda da democracia é detectada entre os períodos de 1943 a 1964, onde
houve uma retomada de crescimento numérico de estados democráticos pós II
guerra. A segunda “depressão” de vulnerabilidade e diminuição em termos
quantitativo e qualitativo de democracias ocorreu entre 1961 a 1975, agravado pela
guerra fria onde grande parte do leste europeu aderiu ao regime autoritário soviético
e grande parte dos países da América Latina sofreu golpes militares. No ano de
1974 surgem os primeiros indícios do início da terceira onda que é marcada pelo fim
da ditadura de Salazar em Portugal e segue até os anos noventas com a abertura
democrática no leste europeu, América Latina e alguns estados do continente
africano1. A cultura política acabou sendo uma variável cada vez mais retomada
para identificação dos rumos de uma consolidação democrática dos países da
terceira onda.
1
Larry Diamond (1999) aborda um suposto surgimento de uma quarta onda onde, além da
consolidação da democracia dos países da terceira onda, seguiria um árduo caminho para a
expansão da democracia em países com poucas ou nenhuma experiência em abertura política, como
China, países africanos e do Oriente médio.
26
Sob a ótica da cultura política a análise de consolidação democrática de um
Estado deve obedecer alguns pressupostos que Larry Diamond organiza em uma
tabela (ver Anexo 4) com duas dimensões (normativa e comportamental) e três
níveis (elites do país; partidos, organizações e movimentos; massa pública). De
acordo com os estudos da cultura política, a partir do momento em que num país as
seis células se concretizam, o Estado já pode ser considerado detentor de uma
democracia consolidada. É necessário também que esses pressupostos ocorram por
um determinado tempo, pois a legitimação da democracia é alcançada desde que os
valores cívicos se universalizem, pelo hábito e rotina, a ponto dos atores terem
internalizado as regras mesmo que intuitivamente. Essa internalização é necessária,
pois ela deve vir à tona inclusive em processos de grande conflito da democracia,
quando os atores políticos devem continuar considerando a democracia como o
melhor dos regimes políticos possíveis. Aqueles que não consideram a democracia a
melhor solução e preferem regimes autoritários como opções devem ficar à margem
das decisões e vida política de um país. Atores coletivos sem significância devem
ser os únicos a desafiar a legitimidade de instituições democráticas, já que
extremistas contrários ao regime são efeitos colaterais de toda democracia, que por
definição é um regime de tolerância.
De acordo com Diamond (1999), o índice de cidadãos que consideram a
democracia como melhor forma de governo deve ficar no mínimo entre 70 – 75% e
os antidemocratas não podem passar de 15%. Devem ser considerados
antidemocratas aqueles que rejeitam consistentemente a legitimidade democrática, o
que vai muito além de simples apatia ou confusão de definições, este último fator
bem recorrente quando o assunto é democracia. Os antidemocratas se encaixam no
pensamento ideológico dos extremistas que Sartori (1994) classifica como pessoas
mal informadas que buscam apenas o conhecimento afirmativo que possam
corroborar as suas opiniões e argumentos. Sartori ainda argumenta que caso os
extremistas sejam maioria, o poder de desagregar valores do sistema é maior do
que os apáticos. Mesmo assim, a existência da classe extremista não deve ser
condenada em pequena escala, pois ela dicotomiza sua “participação intensa” ,
como argumenta Sartori, contestando a falta de participação do cidadão inerte.
27
Para a cultura política, apesar da participação política e o civismo serem
protagonistas para a consolidação democrática, as democracias podem ser
consolidadas mesmo quando os índices de comparecimento eleitoral são baixos, e a
consolidação fica comprometida quando adversários políticos matam ou aterrorizam
seus oponentes na luta pelo poder.
Todos esses modelos da cultura política, apresentados no Anexo 4 são
passíveis de críticas, pois acabam por formatar a consolidação democrática sem
considerar que diferentes países de culturas políticas diferentes se originam sob
aspectos históricos próprios. Henrique Castro (2000) complementa ao criticar uma
publicação que utiliza forma esquemática dos conceitos originais de cultura política
para o eleitor brasileiro:
[...] sem uma mediação que permita a adequação às realidades brasileira e
latino-americana. Livros como esse [...] contribuem para que cada vez mais
se consolide uma visão sobre a política (no caso, a brasileira) construída a
partir e sob a ótica de valores científicos, políticos e culturais distintos dos
nossos. (CASTRO, 2000)
2
Para salientar os aspectos históricos diferentes como variáveis para definir
uma cultura política, Castro (2000) lembra que nos países latino-americanos o
surgimento do capitalismo se deu sem que existisse uma base social, política,
econômica ou ideológica de cunho liberal. Assim sendo, o fórum do surgimento da
democracia liberal na América Latina é bem diferente de onde os estudos originais
de cultura política foram feitos. A democracia liberal, locus da cultura política em
estudo, era internalizada de forma muito mais natural nos Estados Unidos ou
Inglaterra do que no Brasil ou Argentina. Moisés (1995) também salienta o enfoque
da cultura política baseado numa configuração específica de cada nação. Cada país
possui atributos e características particulares e inatas referentes ao seu povo,
constituindo assim a cultura de cada nação. A crítica reside no fato em que um país
não precisa necessariamente se enquadrar no modelo de cultura cívica proposto por
Almond e Verba. É bem possível que uma democracia possa ser estável quando o
seu padrão cultural permitir uma congruência entre sociedade e governo (Castro,
2
Parte deste artigo é transcrito também em Baquero e Castro (1996) e Baquero (1998).
28
2000). Para Catterberg (1991) a rotina das práticas democráticas é fator principal da
existência da cultura cívica enquanto Moisés (1995) defende que a cultura política é
preponderante na estabilização da democracia. Em ordem inversa, mas com um fim
comum, tanto Moisés como Catterberg defendem a cultura cívica como requisito
para a democracia, não significando, no entanto, que esta cultura cívica seja
modelar.
É preciso ressaltar que a cultura política não é defendida nesse estudo como
variável independente da consolidação democrática, mas isso não a desautoriza
como necessária no processo de consolidação, como pensam os minimalistas, que
reduzem a existência da democracia a decisões pactuais de elites relevantes. As
elites (caso ignorem as orientações subjetivas do sistema) podem ser pressionadas
e influenciadas pela população “abastecidas” por valores simbólicos, subjetivos e
culturais. Por isso, assim como faz José Álvaro Moisés (1995) a cultura política é
tratada aqui como uma variável “interveniente”, sendo ponderada junto a variáveis
estruturais e instrumentais na contribuição aos estudos da consolidação
democrática.
A crise das instituições e a dança dos presidentes
Um dos argumentos já internalizados na Ciência Política é que para o
funcionamento pleno de um regime democrático é preciso contar com instituições
funcionando de forma equilibrada, atendendo a contento a sociedade a qual elas
servem. Partidos políticos, políticos, aparelhagem burocrática estatal, dispositivos e
procedimentos eleitorais são itens institucionais de uma democracia que por si só
não possuem razão de existir senão para a organização e serviço da sociedade.
Instituições existem em todos os tipos de Estado, sejam eles democráticos ou não.
O fato é que, em democracias, essas instituições servem à sociedade, assim como
em ditaduras as instituições possuem a finalidade de servir o ditador e seus
interesses. A partir do momento em que as instituições democráticas perdem a
eficiência de servir à sociedade, elas estão expostas ao questionamento de sua real
função, ficando ameaçadas na sua existência e legitimidade. Nesse contexto, as
29
instituições não teriam apoio suficiente de seus maiores interessados (a sociedade),
para a expurgação da ameaça.
Quando as instituições democráticas não atendem aos interesses da
sociedade, os cidadãos respondem com apatia e descrédito ou com insurgências e
protestos. Nesse sentido, não se espera de uma sociedade, que não tenha seus
interesses atendidos, que ela se volte em defesa de suas instituições inócuas, assim
como não se espera que uma instituição democrática ineficiente de uma hora para
outra se auto-reformule visando atender aos interesses de seu fim principal, a
sociedade. Nesse contexto, a sociedade acaba por não confiar no procedimento
eleitoral como dispositivo de resolução de problema da ineficiência das instituições.
Não faltam exemplos da América do Sul (Argentina em 1989 e 2001, Brasil
em 1992, Equador e Bolívia em 2005) em que sociedades insatisfeitas com suas
instituições democráticas não titubeiam em se voltar contra elas. A sociedade pode
se posicionar de uma maneira mais ativa, atacando suas instituições democráticas
com insurgências, ou até mesmo de forma passiva, não as defendendo diante de
ameaças contra a sua existência (sejam elas feitas por ditadores ou grupos de
interesse surgidos da própria instituição ou sociedade).
No primeiro semestre de 2005, a renúncia do presidente boliviano, Carlos
Mesa, foi a décima primeira interrupção de um mandato constitucional nos últimos
16 anos na América do Sul, ou seja, a cada ano e meio, cai mais de um presidente
na América do Sul. Segundo dados da consultoria Centro de Estudos União para a
Nova Maioria e do Instituto de Planejamento Estratégico (IPE), entre 1989 e 2005,
sete dos dez países sul-americanos sofreram este fenômeno de defecção
presidencial. Uma lista que somente exceções como Chile, Colômbia e Uruguai não
fazem parte.
30
A queda de um presidente é um fenômeno simbólico contra governos e
demonstram a insatisfação da sociedade com suas instituições. A instabilidade
político-institucional com presidentes que renunciaram, foram destituídos ou
derrubados, foram mais contundentes na Argentina, Bolívia e Equador.
Aqui, o continente do previsível, deposições, golpes, renúncias,
impedimentos, novas constituições, moratória, troca de moedas e reformas
nunca acontecem pela última vez. Provisórios e inéditos, para nós, só
solidez econômica, previsibilidade jurídica, continuidade política e
tranqüilidade social. (NOGUEIRA, 2002)
A Dança dos presidentes na América do Sul pode ser constatada no
seguinte quadro:
Presidentes com mandatos interrompidos na América Latina
Ano País Presidente
1989 Argentina Raul Alfonsín
1992 Brasil Fernando Collor
1993 Venezuela Carlos Andrés Pérez
1997 Equador Abdalá Bucaram
1999 Paraguai Raúl Cubas Grau
2000 Equador Jamil Mahuad
2000 Peru Alberto Fujimori
2001 Argentina Fernando de la Rua
2003 Bolívia Gonzalo Lozada
2005 Equador Lucio Gutiérrez
2005 Bolívia Carlos Mesa
Fonte: IPE
Os motivos das quedas dos presidentes na América do Sul não fogem a
regra da crise das instituições ineficazes em seu objetivo de servir a sociedade e
evitar crises sócio-econômicas. Quando um presidente não cai por motivo de crises
sociais e econômicas, cai por motivo de corrupção. A interrupção de um mandato
presidencial na América Latina é regra, e não exceção em nosso continente,
31
demonstrando o pouco valor que a sociedade impetra nos procedimentos eleitorais.
O povo latino americano não possui o costume de esperar um período eleitoral para
a alternância de poder, as instituições permanecem servindo a si mesmas e os
presidentes permanecem se alternando através de crises institucionais.
No próximo capítulo, examinaremos os dados de pesquisas relativos à
percepção dos cidadãos em relação à democracia e suas instituições.
32
Capítulo II – ATITUDES E COMPORTAMENTOS A RESPEITO DA DEMOCRACIA
Do ponto de vista da cultura política, um dos principais elementos a ser
considerado para que o cidadão possua um comportamento participativo e cívico é o
seu grau de apoio à democracia. A estima ou desprezo da sociedade pelo regime
democrático é elemento básico que constituí a estabilidade, ou falta dela, da
democracia.
G 1 – Democracia, Autoritarismo e Indiferença na América Latina:
11%
8%
11%
12%
5%
4%
5%
5%
21%
22%
18%
21%
17%
16%
15%
16%
15%
17%
15%
19%
17%
17%
18%
10%
53%
53%
56%
48%
60%
62%
62%
61%
0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70%
2004
2003
2002
2001
1999/2000
1998
1997
1996
Não sabe Indiferença Autoritarismo Democracia
Fonte: Latinobarômetro
Os dados de preferência à democracia, como os demonstrado no gráfico
(G1), não significam que ela está prestes sucumbir à outra forma de governo, mas
alertam para a existência de um regime não estável, que estimulam participações
políticas3 não convencionais da população em resposta a ineficiência do sistema. O
gráfico mostra que, em 2004, 53% dos latino-americanos ainda consideravam a
democracia como o regime político preferido, apesar desse índice já ter chegado,
3
O conceito aqui utilizado de participação política é o utilizado em Baquero (1981) que converge para
a explicação de Joseph La Palombara (1978) em que incluem formas convencionais e não
convencionais, como o uso da violência como mecanismo de reivindicação política.
33
nos anos de 1997 e 1998 a 62%. A preferência por um governo autoritário que era
de 10% em 1996, em 2004 já abarcava 15% de simpatizantes.
Diante de tais dados apresentados fica claro que quanto maior a satisfação
com o regime democrático, menor será a probabilidade pela opção autoritária. O
conceito de democracia na América Latina possui uma carga de valores muito maior
do que somente uma forma de governo. Estão imbuídos no conceito de democracia
valores de que o regime deve enfrentar problemas sociais da população. Quando
esta função não é cumprida, a insatisfação e rejeição pela democracia se acentuam,
deixando a democracia distante da estabilidade. Alguns elementos que contribuem
para a instabilidade política América Latina são a alta percepção da corrupção, do
desemprego e da desigualdade social, que freqüentemente se convertem em
participações políticas não convencionais como passeatas, greves, ocupações de
recintos públicos e privados, danificações de propriedades públicas ou privadas e
uso da violência (Baquero, 1981). A dança dos presidentes na América Latina é um
resultado contundente dessas percepções negativas da sociedade.
O Brasil não foge a regra de seu continente, aliás, como pode ser
demonstrado na tabela que se segue (T1), é um dos exemplos latino-americanos
mais acachapante de uma sociedade insatisfeita com sua democracia, seja
demonstrado pelo completo menosprezo por suas instituições, ou por qualquer outra
forma de participação política mais ativa.
34
T 1 – Satisfação com a Democracia
Brasil Am. Latina
1996
20% 27%
1997
23% 41%
1998
27% 37%
1999/2000
18% 37%
2001
21% 25%
2002
21% 32%
2003
28% 28%
2004
29% 29%
Fonte: Latinobarômetro
A partir do momento em que o regime democrático não consegue contribuir
com alternativas públicas e eficientes capazes de solucionar problemas como o
desemprego, desigualdade social, altos índices de violência e exclusão social que
aflige considerável parte da população que não têm as mínimas condições de
subsistência, isto deve manter os elevados índices de insatisfação da população em
relação ao sistema democrático. De acordo com a tabela (T1), o percentual médio
de satisfação dos brasileiros, desde 1996, gira em torno dos 23%. O percentual de
satisfação da democracia da América Latina, que já foi de 41% em 1997, atinge em
2004 patamares semelhantes ao do Brasil, com 29% e com média percentual de
32% desde 1996.
Ainda de acordo com a Tabela (T1), vale a pena salientar o ano de 2001,
quando no ápice da crise política, social e econômica da Argentina, as preferências
pela democracia (48%) e autoritarismo (19%) atingiram o menor e maior índice
respectivamente na América Latina. A satisfação com a democracia, por sua vez,
também teve no ano de 2001 o seu menor índice na América Latina. Pode-se somar
a esses fatores a informação de que em um dos anos (1997) quando a preferência
pela democracia se fez mais presente, a satisfação com o regime também foi a
35
maior registrada pelos dados do Latinobarômetro. Os dados do ESEB, para o ano de
2002 no Brasil, não variam muito dos levantados pelo Latinobarômetro:
G 2 – Satisfação com o Funcionamento da Democracia no Brasil
4,90%
5,10%
25,9%
35,90%
26,40%
1,8%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
40%
Não sabe o que é democracia
Muito satisfeito (a)
Satisfeito (a)
Nem Satisfeito (a) nem insatisfeito
(a)
Pouco satisfeito (a)
Nada satisfeito (a)
Fonte: ESEB 2002
Os dados do ESEB (G2) sobre o nível de satisfação com a democracia dos
brasileiros mostram que mais de 62% dos brasileiros estão insatisfeitos ou pouco
satisfeitos com o funcionamento do regime. Pouco menos de 2% são indiferentes e
aproximadamente 5% dos brasileiros nem sabe o que é democracia. Esses números
são preocupantes, considerando que as orientações da sociedade são essenciais na
avaliação da vulnerabilidade da democracia diante de qualquer eventualidade ou
crise do regime. De acordo com Juan Linz (1978),na sua teoria sobre a “quiebra de
las democracias”, a permanência ou substituição de um regime democrático é
resultado de três tipos de forças políticas advindas da percepção dos cidadãos: As
forças políticas que são leais ao sistema; as desleais, que procuram derrubá-lo; e as
semi-leais, resultantes de percepções contraditórias e ambivalentes dos cidadãos.
Linz argumenta que a queda de um regime democrático se dá quando as forças
desleais ao regime conseguem adesão dos semi-leais.
Este marco teórico foi desenvolvido pelo PNUD (2004) em um estudo para
avaliar a democracia na América Latina. Tipificaram-se os valores dos cidadãos
36
frente à democracia e concluiu-se 5 tipos de situação no diagnóstico do
funcionamento do regime:
1) Extremamente favorável: Os democratas (D) são a maioria e muito mais
ativos e os ambivalentes (A) estão mais próximos dos democratas do que os não
democratas (ND):
Fonte: PNUD (2004)
2) Favorável: Os democratas são a maioria simples (mas não a maioria
absoluta) e os não-democratas podem ser levemente mais ativos que os
democratas. Os ambivalentes devem estar praticamente eqüidistantes dos dois:
Fonte: PNUD (2004)
3) Equilíbrio: As 3 orientações são equilibradas, com ativismos similares e
eqüidistantes:
G 3 – Extremamente Favorável
0
20
40
60
80
DA ND
G 4 – Favorável
0
10
20
30
40
50
DAND
37
Fonte: PNUD (2004)
4) Desfavorável: Grupo de não-democratas é maior (não maioria absoluta) e
os democratas devem ser levemente mais ativos. Grupos eqüidistantes:
Fonte: PNUD (2004)
5) Extremamente desfavorável: Os não-democratas são a maioria e muito
mais ativos. Os ambivalentes estão muito mais perto dos não-democratas.
Fonte: PNUD (2004)
G 5 - Equilibrio
30
31
32
33
34
35
36
DAND
G 6 - Desfavorável
0
10
20
30
40
50
DAND
G 7 - Extremamente desfavorável
0
20
40
60
80
DAND
38
De acordo com esses panoramas, e ao analisarmos o gráfico (G1), a
América Latina insere-se em um ambiente democrático extremamente favorável. No
Brasil, de acordo com os dados do Latinobarômetro de 2002 apresentados pelo
PNUD (2004), os democratas representam 30,6%; os ambivalentes 42,4%; e os não-
democratas 27%. Ao calcular o ativismo, sugere-se também um equilíbrio, com 0,61
de ativismo dos democratas; 0,58 dos ambivalentes e também 0,58 dos não
democratas, indicando uma situação de equilíbrio (PNUD, 2004). Mas essa
conclusão pode ser considerada somente analisando a possibilidade de substituição
do regime e não o seu funcionamento e eficácia, como podemos observar no G 8:
G 8 – Opinião sobre a Democracia
2,7%
20,8%
76,5%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
Tanto faz / Os dois são
ruins
Em algumas situações, a
ditadura pode ser melhor
Democracia é sempre a
melhor forma de governo
Fonte: ESEB 2002
De acordo com o gráfico (G8) a possibilidade de substituição do regime
democrático seria remota com o apoio da sociedade, já que a maioria (76%)
considera a Democracia sempre a melhor forma de governo e um pequeno, mas
incômodo grupo (20,8%) considera que em algumas situações uma ditadura seria
melhor que o regime democrático. Muito dessa tolerância com a ditadura no Brasil
advém da forma como foi concebido o regime militar no país. Segundo José Álvaro
Moisés (1995), o regime militar e a abertura democrática se deram de forma
diferente no Brasil e no resto da América Latina. Enquanto na maioria dos países da
América Latina como, por exemplo, a Argentina, a ruptura foi total, não havendo
39
tolerância na existência de partidos, no Brasil houve conveniência das elites que
permitiu a existência simbiótica entre Congresso e regime. Enquanto a ditadura no
Brasil governava sofrendo uma oposição relativamente moderada, o que culminou
num relativo baixo número de mortos e desaparecidos políticos, na Argentina o
regime exterminou qualquer tipo de oposição ao regime, com milhares de
assassinatos. A abertura na Argentina, por sua vez, se deu de forma abrupta
enquanto no Brasil envolveu um processo gradual e negociado com a sociedade
civil.
Democracia e participação
Quando consideramos as definições de democracia dos teóricos políticos
clássicos, fica inimaginável pensar no conceito democrático sem estar associado à
participação ativa do cidadão. A simbologia da palavra democracia não era
indissociável da definição de governo “do povo e para o povo”. É fato que a definição
de democracia se ampliou e atingiu um patamar de sofisticação conceitual bem mais
elevado do que era na democracia da época de Péricles, em que mulheres e
escravos, apesar de representarem maioria da população, não tinham direito a
qualquer participação nas decisões políticas. Apesar dessas exclusões políticas, o
escopo central da definição de democracia, continuava a ser o maior acesso e
influência do cidadão nas decisões políticas.
A partir da obtenção de dados de alguns estudos empíricos, começou-se a
evidenciar um abismo entre a teoria e a prática do funcionamento do sistema
democrático. Constatam-se a presença relativamente significante de cidadãos
apáticos, céticos e desinteressados dos assuntos da esfera política. Evidencia-se a
contínua presença do cidadão com alta aversão à política, optando por uma espécie
de exílio cívico voluntário traduzido em anêmicas participações políticas. No campo
teórico, a solução encontrada para superar o problema da apatia política
comprovada empiricamente em regimes democráticos foi um tanto quanto
preguiçosa. Ou seja, a apatia política passa a não ser mais problema para o
funcionamento do regime democrático, e mais, o desinteresse e distanciamento do
40
cidadão pela política começa a ser até necessário para o equilíbrio governamental
do sistema político democrático, já que, para alguns autores, a participação política
excessiva, como o comparecimento maciço às urnas eleitorais, poderia ser
considerado um indício de um sistema político em crise, constantemente associado
ao pluralismo ideológico polarizado (Sartori, 1976) da República de Weimar ou da
Quarta República francesa, considerando-se mais saudável uma participação mais
moderada4. O cidadão ativo politicamente contrabalança-se com o cidadão apático e
passa a não ser mais requisito para o funcionamento do sistema democrático
(Lipset, 1967). Surge assim a teoria elitista da democracia, muito utilizada para
sustentar o paradoxo entre democracia e não participação (Baquero, 2002), em que
o governo da democracia é do povo, para o povo, mas exercido somente por uma
classe dominante minoritária, e independente dos mecanismos democráticos
utilizados, a maioria não controla a minoria dominante. Do fulcro da teoria elitista
originou-se a teoria democrática procedimental de Shumpeter (1984) em que
democracias se resumem as disputas de minorias pelo voto das massas.
O mundo real não seria um fórum adequado de sustentação do pressuposto
da teoria elitista da democracia em considerar o distanciamento das massas dos
assuntos políticos algo irrelevante e, por vezes, até benéfico ao sistema
democrático. No mundo real, especialmente em países como na América Latina, em
que a democracia foi implementada sem uma formação das bases materiais e
sociais mínimas para a subsistência de uma sociedade, a democracia nos moldes
elitistas, considerada apenas como um emaranhado de procedimentos que
garantam a estabilidade do sistema, é insuficiente para garantir um funcionamento
eficaz do sistema democrático. Poucos, quando nenhum, países da América Latina
escapam de exemplos que indiciam um funcionamento do sistema democrático
deficitário. Na América Latina, onde muitas democracias nasceram do ventre de
regimes ditatoriais, a demanda democrática não foi somente uma demanda por
regras de um sistema organizativo de uma sociedade, mas também uma demanda
por resoluções de problemas sociais. A incapacidade do regime democrático em
garantir as condições mínimas de uma sociedade é facilmente revertida em apatia e
distanciamento político da população. Este distanciamento não necessariamente se
4
A participação política moderada como forma de "saúde" do sistema político é a conclusão que
41
traduz em qualquer empecilho na manutenção do sistema democrático, mas está
diretamente ligado na eficácia de seu funcionamento. Nesse cenário, padece não só
a democracia, mas também suas instituições, principalmente aquelas que possuem
a responsabilidade de representar os cidadãos. Este é o caso dos partidos políticos
que veremos no próximo capítulo.
Partidos Políticos para os Brasileiros
Existem regimes democráticos em que a ausência de participação é
resultado de uma satisfação plena do cidadão. Um regime democrático em que os
cidadãos não participam pode ser considerado frágil quando a percepção da
sociedade relacionado ao regime é de insatisfação, como já visto em alguns dados.
Logicamente, é natural que esta insatisfação se estenda para os instrumentos
institucionais da democracia. Os partidos políticos representam uma das instituições
mais simbólicas da democracia.
Novamente, temos que ressaltar o cansativo paralelo dos pressupostos
procedimentais de partido políticos com o aqui adotado. Recorro novamente à
definição do teórico da escolha racional, Anthony Downs, em que “[...] um partido
político é uma coalizão de homens que buscam controlar o aparato do governo
através de meios legais” (1999, p. 46). O interesse maior dos integrantes partidários
é ganhar eleições, e para isso a política é apenas um meio de maximização dos
votos para atender a esse fim. Essa definição continua esquálida para o que se
entende aqui como partido político. Atender ao interesse da sociedade que se faz
representar pelo partido político é o fim principal da existência dele. Por isso, é
importante avaliar a percepção que a sociedade possui sobre os partidos políticos.
chegam Almond e Verba (1963).
42
G 9 – Algum Partido Político Representa sua maneira de pensar?
40,7%
59,3%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
Sim Não
Fonte: ESEB 2002
De acordo com a própria concepção de Downs (1999), o número de partidos
em uma democracia é definido pelo número de opiniões relevantes a serem
representadas. No Brasil, apesar do multipartidarismo extremado com dezenas de
partidos, quase 60% (G9) da sociedade não os enxergam como representantes de
sua maneira de pensar. Não seria pela falta de partidos e sim pela ineficácia dos
mesmos de voltarem suas ações para a sociedade, e não só para ganhar eleições.
Esta situação torna-se ainda mais evidente quando perguntado se existe algum
partido que o cidadão goste ao menos um “pouquinho” (G10). Os resultados
semelhantes ao G9 demonstram a aparente alienação daqueles que não se sentem
representados e que não gostam de nenhum partido.
43
G 10 – Existe algum partido que goste mesmo que seja um pouquinho?
40,5%
59,5%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
Sim Não
Fonte: ESEB 2002
Aparentemente, inferido pelos resultados de G9 e G10, não existiria uma
escala de valores na representação em que o indivíduo se sinta mais ou menos
representado por um partido. Isso só aparentemente, pois quando questionados
somente os indivíduos que gostam ao menos um “pouquinho” de algum partido
(40,5%), obtêm-se uma escala de valores em que existem mais indivíduos que
gostam somente um pouco de seu partido preferido (39%) do que os que realmente
gostam do partido (27%3%). Ou seja, dos poucos que gostam de algum partido, a
maioria simples está mais próxima de não gostar de nenhum partido, do que gostar
muito (G11).
44
G 11 – Intensidade com que gosta do partido preferido
27,3%
33,7%
39%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
40%
Gosta Muito Gosta Gosta um pouco
Fonte: ESEB 2002
Partidos políticos deficitários que concentram todas as suas ações para a
chegada ao poder, esquecendo o seu fim principal, que seria a representatividade
de seu eleitorado e segmentos da sociedade, despertam profundo desencantamento
democrático no cidadão, que passa a associar as ações de seu partido a políticas
públicas demagógicas eleitoreiras que não mudam a sua condição material e
humana.
De fato, não podemos ignorar que a característica específica do sistema
eleitoral proporcional com votação uninominal de lista aberta adotado no Brasil
incentiva o personalismo político e o distanciamento dos eleitores de seus partidos.
Mas resumir a culpa de partidos fracos e pouco institucionalizados na sociedade ao
sistema eleitoral e ignorar elementos de nossa cultura política é dizer só meia
verdade. O fato é que pelo menos 9 países5 adotam a lista aberta, e a abdicação da
lista fechada pode ser feita de várias maneiras, como votar em um partido e marcar
o nome de um candidato na lista do mesmo, como na Bélgica, ou o sistema Suíço,
conhecido como panachage, considerado o que delega mais liberdade ao eleitor,
5
Brasil, Finlândia, Suíça, República Tcheca, Bélgica, Dinamarca, Polônia, Áustria e Grécia (Blais;
Massicotte, 1996).
45
que possui o mesmo número de votos que a magnitude do distrito, podendo
distribuí-los da maneira que bem entender entre os candidatos, independentemente
de partido (Blais; Massicotte, 1996). O sistema uninominal brasileiro é o mesmo
utilizado na Finlândia e, segundo Nicolau (1996, p. 60), as teses que demonstram
que este sistema possui resultados nocivos ao sistema partidário são carentes de
aprofundamento, sendo a própria Finlândia uma contraprova, pois possui partidos
altamente estruturados e programáticos. Tavares (1998, p. 332), por outro lado,
argumenta que a Finlândia e outros países que aumentam o escopo das decisões
individuais dos eleitores (com o voto único transferível na Irlanda e o voto alternativo
na Austrália6), ao contrário do Brasil, tiveram a existência de partidos sólidos, coesos
e culturalmente arraigados precedendo este tipo de mecanismo.
De certo que campanhas individualizadas não são exclusividade dos
sistemas multipartidários de lista aberta, podendo ocorrer também em países
bipartidários e em sistemas distritais como nos EUA (Carey; Shugart, 1995; Mayhew,
1974). Neste caso o poder das lideranças partidárias em indicar os candidatos é
diminuído pelas prévias partidárias abertas. É evidente que no voto uninominal o
poder das oligarquias partidárias de seleção de candidaturas é transferido para os
resultados eleitorais, gerando uma maior lealdade do parlamentar para com seus
eleitores do que para com o partido.
Conclui-se que a característica personalista de nossa política, com partidos
pouco institucionalizados não pode ser respondida somente pelo nosso sistema
eleitoral. Foram apresentados exemplos de “lista aberta” e até de votação
uninominal onde os partidos são institucionalizados na sociedade. Caso não seja
inserido o elemento histórico e cultural para explicar o personalismo da política
brasileira, a argumentação fica manca e limitada. É freqüente nas análises dos
partidos no Brasil o negligenciamento dos aspectos históricos e culturais. Para
Baquero, esse negligenciamento é comum nas análises das sociedades latino-
americanas:
6
Para uma rápida e prática explanação sobre o voto único transferível e o voto alternativo, ver Porto
46
Já em relação às sociedades latino-americanas, nota-se a falta de estudos
que integrem reflexões históricas com modelos formais de tal forma a
produzir bases substantivas mais atualizadas e que contribuam
efetivamente para superar os crônicos problemas de intermediação entre
Estado e sociedade. Além disso, constata-se a necessidade de trabalhos
que atualizem técnicas modernas de análise política e as integrem
organicamente aos estudos de caráter histórico. (BAQUERO, 2000, p. 40)
Victor Nunes Leal (1978) já constatava na Primeira República o
personalismo da política brasileira centrada na figura do “coronel”, responsável pela
incursão de seu poder privado no domínio político. De acordo com Sérgio Buarque
de Holanda (1997):
Não era fácil aos detentores das posições públicas de responsabilidade,
formados por tal ambiente, compreenderem a distinção fundamental entre
os domínios do privado e do público. Assim, eles se caracterizam
justamente pelo que separa o funcionário “patrimonial” do puro burocrata
conforme a definição de Max Weber. Para o funcionário “patrimonial”, a
própria gestão da política apresenta-se como assunto de seu interesse
particular; as funções, os empregos e os benefícios que deles aufere,
relacionam-se a direitos pessoais do funcionário e não a interesses
objetivos, como sucede no verdadeiro Estado burocrático, em que
prevalecem a especialização das funções e o esforço para se assegurarem
garantias jurídicas aos cidadãos. A escolha dos homens que irão exercer
funções públicas faz-se de acordo com a confiança pessoal que mereçam
os candidatos, e muito menos com as suas capacidades próprias. Falta a
tudo a ordenação impessoal que caracteriza a vida no Estado burocrático. O
funcionalismo patrimonial pode, com progressiva divisão das funções e com
a racionalização, adquirir traços burocráticos.(HOLANDA, 1997, p. 145-146)
Assim, tanto Sérgio Buarque de Holanda quanto Victor Nunes Leal
sintetizam a importância dos aspectos culturais no funcionamento não só do Estado
burocrático brasileiro, mas por inferência, a característica personalista de nosso
sistema eleitoral com partidos poucos institucionalizados. O componente
patrimonialista da nossa sociedade é o elo perdido dos nossos partidos frágeis
(Faoro, 2000).
A explicação da forma como se dá a intermediação do Estado com
sociedade pouco se distancia do caso brasileiro ao analisarmos de forma geral a
América Latina. Os coronéis assemelham-se com os caudilhos, e o patrimonialismo
e personalismo tornam tênues as fronteiras do espaço público com o privado.
(2000).
47
[...] o período pós-independência propiciou o surgimento dos primeiros
partidos na América Latina, que, em realidade, eram facções e, portanto,
possuíam um mecanismo precário e/ou ausente de intermediação entre
Estado e sociedade civil [...] Distintas facções armadas aglutinaram-se em
grupos políticos sob a liderança e direção de um líder, convertendo-se,
posteriormente, em uma organização orientada para a conquista do poder,
na qual prevalecia o caráter personalista, bem como escassas posturas
ideológicas. (BAQUERO, 2000, p. 56)
Assim, ao buscarmos a origem dos partidos políticos na América Latina cai
por terra a explicação racionalista de Anthony Downs (1999). Tanto no Brasil quanto
na América Latina, de forma geral, partidos não surgiram como representações de
opiniões relevantes, e sim, agrupamentos oligárquicos com o intuito de se
apropriarem do espaço público representado no aparato burocrático. O caráter
personalista de nosso sistema ainda é muito relevante, esse fato pode ser facilmente
identificado quando percebemos que 42% da população (G12) ainda espera a
atuação de um líder para resolver os problemas do país:
G 12 – A Melhor Atuação para resolver os problemas do Brasil
58%
42%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
Atuação da população nas
decisões importantes do governo
Atuação de um líder para que
coloque as coisas no lugar
Fonte: ESEB 2002
Ao analisarmos a tabela (T2) apresentada pelo PNUD (2004), constatamos
que, considerando o período de 1990 a 2002, o Brasil é o quarto país da América
Latina com menor percentual de votos (1,43%) para partidos que não conseguem
representação. Este percentual torna-se mais enfático se considerarmos o número
restrito de partidos dos países que se encontram à frente do Brasil (Honduras,
48
Uruguai e Paraguai) com o multipartidarismo extremado brasileiro. Ou seja,
dificilmente um eleitor vota em um candidato cujo partido não alcance
representação. Mesmo que o eleitor tenha votado em um candidato que não foi
eleito, devido ao sistema eleitoral brasileiro, é grande a probabilidade de seu voto ter
contribuído para que outros candidatos se elejam, ajudando o partido a conseguir o
quociente eleitoral necessário para representação. A cultura personalista de nossa
política faz com que esse eleitor que não tenha votado no candidato eleito, mas sim
em outro candidato do mesmo partido, não se sinta politicamente representado.
Os dados levantados pelo Latinobarômetro e citados pelo PNUD (2004) na
tabela (T3) que segue, mostram que os brasileiros pouco se identificam com seus
partidos e não possuem a sensação de pertencer a eles. A maioria (48,9%) não
possui identificação partidária na hora de votar, em contraposição de uma minoria
(21,9%) que vota de acordo com sua preferência partidária. Um terceiro grupo de
eleitores possuem percepções ambivalentes e semi-leais em relação aos partidos.
49
São os eleitores que possuem preferência partidária mas votam em outro ou que
possuem preferência mas podem votar em outro partido, totalizando 19,1%. Nem
uma suposta transferência dos eleitores semi-leais para com seus partidos somada
aos leais alcançaria o grande número de eleitores que não possuem identificação
partidária. Esses números indicam que a legitimidade da representação dos partidos
políticos se dá somente de forma horizontal, quando analisamos estrutura com
estrutura (partidos e governo), mas quando tentamos achar alguma representação
vertical, estabelecida pelos vínculos sociedade partidos, poucos fatores, além do
voto, indicam este tipo de legitimidade.
T 3 – Identificação Partidária no Brasil (2002)
Não vota 8%
Tem partido, mas ainda não vota 2,1%
Tem partido, mas vota em outro 4,3%
Tem partido, mas pode votar em outro 14,8%
Tem partido, e sempre vota nele 21,9%
Vota sem partido 48,9%
Fonte: PNUD (2004)
De acordo com o Latinobarômetro, em 2002, o índice de confiança dos
partidos políticos no Brasil não passava de 1,57% (PNUD, 2004). Este é mais um
dos inúmeros dados que revelam a falta de alcance dos partidos políticos no
trabalho de políticas voltadas para o anseio da sociedade. Em se tratando da
inserção dos partidos políticos brasileiros na sociedade, não se encontra dados que
contrariem a fragilidade e baixa legitimidade deles junto aos seus eleitores. “Con
Estados débiles y mínimos sólo puede aspirarse a conservar democracias
electorales. La democracia de ciudadanas y ciudadanos requiere de una estatalidad
que asegure la universalidad de los derechos". (PNUD, 2004, p. 28)
50
G 13 – Quem os partidos deveriam representar?
21,8%
3,8%
74,4%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
Os eleitores e
grupos que apoiam
o partido
Os próprios
políticos
O conjunto da
população
Fonte: ESEB 2002
De acordo com os dados do ESEB (G13), há um consenso da sociedade de
que os partidos deveriam representar o conjunto da população (74,4%). Poucos
possuem a concepção de que os partidos devem representar os políticos (3,8%), o
que de fato ocorre de acordo com a população, gerando uma enorme insatisfação
da atuação representativa dos mesmos. De acordo com o G14, a maioria das
pessoas possui uma carga negativa dos resultados da atuação dos partidos. O
resultado é que as pessoas se distanciam da esfera política e associam
negativamente as discussões e adesões partidárias:
51
G 14 – Os Partidos só servem para dividir as pessoas?
31,9%
25,8%
2,3%
18,9%
20,8%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
Concorda
muito
Concorda um
pouco
Nem concorda
nem discorda
discorda um
pouco
discorda muito
Fonte: ESEB 2002
Percebemos que 57,7% (“concordam muito” + “concordam um pouco”) dos
brasileiros enxergam com certo grau de negatividade a atuação partidária,
relacionando sempre a dissidência entre as pessoas.
O Político e a Corrupção para o Brasileiro
Assim como nos partidos políticos, os políticos não possuem uma avaliação
louvável junto à sociedade. Vimos que o agente unitário de um partido no Brasil não
é a sociedade, e sim o político, por isso, poucos brasileiros sentem-se representados
pelos partidos. Ao avaliar os políticos no Brasil o fenômeno da corrupção sempre
orbita a percepção popular. No Brasil chegam a ser indissociáveis a avaliação dos
políticos e a percepção de corrupção. Apenas 1,7% dos brasileiros acreditam que
não há corrupção entre os políticos no país (G15):
52
G 15 – Ocorrência de corrupção entre os políticos no Brasil
52,5%
30,2%
15,6%
1,7%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
Acontece o
tempo todo
Acontece a
maior parte do
tempo
Acontece de
vez em quando
Não há
corrupção
Fonte: ESEB 2002
A cultura da corrupção está tão inserida na nossa sociedade em relação aos
políticos que 38,8% acreditam de alguma forma que políticos honestos não sabem
governar (G16), 39,6% preferem um político que roube um pouco, mas faça muitas
obras, do que o que não rouba nada e que faça poucas obras (G17) e 40,9% (G18)
creditam o merecimento de voto da população ao político que rouba, mas faz. Uma
parcela significante dos brasileiros possui alta tolerância a políticos corruptos e de
certa forma contribuem para a sua prática:
La persistencia y la extensión de la corrupción en el ejercicio de la función
pública encuentran un terreno fértil cuando los ciudadanos se resignan a
ella o contribuyen a practicarla.Un fuerte rechazo ciudadano a las prácticas
corruptas es una valiosa herramienta de fiscalización y favorece el
funcionamiento de mecanismos eficaces de prevención, control y sanción.
(PNUD, 2004, p. 86)
53
G 16 – Políticos muito honestos não sabem governar
38,8%
55,4%
16,1%
22,7%
1,4%
17,6%
37,8%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
Total que
concorda
Total que
discorda
Concorda
muito
Concorda
um pouco
Nem
concorda
nem
discorda
Discorda um
pouco
Discorda
muito
Fonte: ESEB: 2002
G 17 – É melhor um político que faça muitas obras, mesmo que roube um pouco,
do que um político que faça poucas obras e não roube nada
39,6%
57,8%
21,4%
18,2%
1,0%
13,2%
44,6%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
Total que
concorda
Total que
discorda
Concorda
muito
Concorda
um pouco
Nem
concorda
nem
discorda
Discorda
um pouco
Discorda
muito
Fonte: ESEB 2002
54
G 18 – Político que faz muito e que rouba um pouco merece o voto da população
40,9%
57,7%
20,5%
20,4%
0,9%
13,3%
44,9%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
Total que
concorda
Total que
discorda
Concorda
muito
Concorda
um pouco
Nem
concorda
nem
discorda
Discorda um
pouco
Discorda
muito
Fonte: ESEB 2002
A cultura da corrupção faz com que uma parcela significativa da sociedade
admita políticos corruptos e, conseqüentemente, a política é vista de forma
pejorativa, sempre associada a ganhos particulares resultante da expropriação do
público. A percepção de corrupção é quase uma regra na América Latina de forma
geral. Apesar da forte tolerância à corrupção dos políticos que o brasileiro possui de
acordo com os gráficos acima, surpreendentemente o Brasil se encontra em uma
posição confortável em relação aos outros países na América Latina. De acordo com
os dados citados pelo PNUD (2004) da Transparência Internacional7, organização
responsável por medir índice de corrupção nos países em uma escala de 11 pontos,
em que números mais altos indicam menos corrupção, o Brasil, em 2002, empata
com o Peru como o quarto país (dos 18 considerados democrático pelo PNUD – T 4)
com menos corrupção na América Latina, com 4 pontos, perdendo para Chile (7,5),
Uruguai (5,1) e Costa Rica (4,5). De acordo com o Fórum Econômico Mundial,
responsável por índice semelhante ao da Transparência Internacional, em que numa
escala de 7 pontos, quanto maior também menos corrupto, o Brasil encontrava-se,
em 2002, empatado com o México em 6º lugar como o país menos corrupto da
7
De acordo com a Organização Transparência Internacional, a pontuação do Brasil na aferição da
percepção à corrupção foi de 3,7 em 2005. Essa pontuação coloca o país na 61ª colocação em
ordem crescente dos países mais corruptos (total de países: 159).
55
América Latina, com 4,82 pontos, perdendo para o Chile (6,34), Uruguai (5,88), Peru
(5,21) El Salvador (5,16) e Colômbia (5,14). Comparativamente em relação à Europa
Ocidental, pode se dizer que o fenômeno da corrupção possui índices catastróficos
na América Latina, sendo o Chile o único exemplo que se aproxima da média dos
países europeus:
Ainda no que se refere à corrupção, a conclusão para o Brasil não é
diferente para o resto da América Latina: “Aun cuando existen algunos mecanismos
de control, la información de la que se dispone sugiere que todavía se observan
T4
56
prácticas de corrupción y clientelismo en la gestión de los asuntos públicos”. (PNUD,
2004, p. 86)
57
Capítulo III – TEORIAS DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA
Conforme já explanado, o conceito aqui utilizado de participação política é o
utilizado em Baquero (1981) que converge para a explicação de Joseph La
Palombara (1978 e 1982) que incluem formas convencionais e não convencionais,
como o uso da violência como mecanismo de reivindicação política. É uma definição
ampla de participação política longe de restringir-se ao voto.
O voto é um dos meios de participar politicamente. Em sua concepção mais
ampla, tal atividade incluiria: discutir política com amigos e procurar
persuadi-los a respeito de alguma questão política; alistar-se em partidos
políticos e trabalhar pelos mesmos; assistir a reuniões políticas; arrecadar
fundos (ou contribui para os mesmos) em favor de candidatos ou partidos
políticos – até mesmo concorrer a algum cargo público eletivo. (LA
PALOMBARA, 1982, p. 419).
La Palombara (1982) observa que o nível de pró-atividade política do
cidadão diminuiu conforme se afasta da modalidade de participação política em
eleições presidenciais. Essa observação se confirma ao analisarmos o histograma
de participação política (G 19) do Brasil e dos Estados Unidos (G 20).
58
Fonte: ESEB 2002
G 19 – Participação Política no Brasil
6,1
7,8
11,9
17,9
24,9
25,8
36,1
36,5
51,7
56,2
78,5
81,2
89,1
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Filiado
a
partido
político
Protesto ou
comiício
Fez contato
com político
para reclamar
e pedi
r
soluções
Mostrou
apoio a
algum
candidato ou
partido
colando
cartazes ou
distribuindo
panfletos
Colocou
faixas,
cartazes ou
colou
adesivos no
carro,
trabalho o
u
em casa
Ouve
programas
de rádio
sobre
p
olític
a
Informa-se
sobre
trabalho de
algum
político
Tentou
convencer
alguém a
votar em
algum
candidato ou
partido
Participou de
abaixo-
assinado
Lê parte
política de
j
ornal
Assiti
u
comerciais de
candidatos
na TV
Assistiu o
horário
eleitoral na
TV
Votou na
eleição de
2002
%
59
De acordo com o histograma de participação política no Brasil representado
pelo Gráfico (G19), a atuação política do brasileiro não é tão restrita as participações
que podemos considerar como passivas, como, por exemplo, assistir TV ou ler a
parte política do jornal. De forma geral, não podemos considerar apático, em termos
de participação política, um país onde numa eleição uma em cada quatro pessoas
colocou faixas, cartazes ou pregou adesivos de seu candidato de preferência
(24,9%), a maioria participou de abaixo assinados (56,2%), e uma parte considerável
“panfletou” (17,9%).
Abaixo assinados, colar adesivos e distribuir panfletos é uma forma de
participação política ativa, exigindo que de alguma forma o cidadão se expresse e
firme sua opinião através de uma posição. Alguns podem afirmar que muitas das
variáveis levantadas no histograma não podem ser consideradas participação
política, mas o indivíduo quando toma uma simples atitude de colar um adesivo no
carro ou na janela de casa, posicionando-se sobre determinado assunto e
externalizando suas opiniões políticas para a sociedade, está ciente que está
passivo de ser questionado sobre a sua opinião expressada. Pode ser que nunca
aconteça de seu vizinho, seu filho ou até mesmo um transeunte qualquer perguntar
sobre a opinião expressa publicamente por um simples adesivo, mas o indivíduo
sabe que ele está passível deste questionamento. Não interessa o grau de
informação do indivíduo ou sua capacidade de cognição para sustentar sua opinião,
quando ele se expressa publicamente ele acredita estar minimamente respaldado,
com argumentos consistentes ou não, para defender a sua opinião. Seja porque ele
acredita nas propostas políticas de seu candidato, porque ele gosta do corte de
cabelo do político ou até mesmo porque espera receber um par de sapatos do
mesmo.
A pesquisa do ESEB não especifica sobre o teor dos abaixo assinados, mas
não são necessárias digressões teóricas remetendo a teorias clássicas da
democracia para justificar que o homem é um ser político por natureza. Demandas
que exigem a assinatura de um indivíduo possuem representação simbólica muito
60
mais forte que um adesivo, que pode ser retirado a qualquer momento. Até porque o
indivíduo geralmente não está de posse das assinaturas e sabe que uma vez
firmada sua posição dificilmente ele encontrará nova oportunidade para retirá-la.
A participação alta dos brasileiros em fenômenos como abaixo-assinados,
pode ser atenuada por um exercício de deturpação da “lógica da ação coletiva”
(Olson, 1999), em que indivíduos em grandes grupos possuem a visão difusa das
sanções ou logros de sua participação e os custos dessa participação são menores.
Por outro lado, o custo de sua não participação é zero, e se ele agir como caroneiro
(free rider) de atitudes alheias, ainda está sujeito a receber as benesses logradas
pela atitude de seus pares. Por isso, não se pode justificar que um indivíduo
subscreveu um abaixo assinado por milhões (em grandes grupos), por achar que o
custo de sua ação é baixo, pois o custo de sua “não ação” é nulo. A não ser que se
considere o constrangimento de se dizer “não” a quem pede a assinatura,
subscrever um abaixo-assinado que represente grandes grupos é uma atitude
relevante o suficiente para se caracterizar como uma participação política ativa. Em
pequenos grupos a premissa de Olson se inverte e fica fácil compreender os altos
custos ou benefícios da ação de subscrever um pleito. Os moradores da rua sabem,
por exemplo, quem são os vizinhos que não assinaram para que a árvore da praça
não seja cortada, esses arcam com todas as sanções, formais ou informais, de sua
“não ação”. Agir ou não agir em pequenos grupos representam valores muito
maiores de custo e benefício, por isso, não interessa o tamanho do grupo,
subscrever um abaixo assinado é uma participação política relevante.
Mesmo assim, é quase consensual entre os formadores de opinião que o
brasileiro possui aversão à participação política. A apatia política é lugar comum na
sociedade brasileira. De certa forma, esta visão do brasileiro apático é justificável. É
muito difícil para qualquer teórico compreender como, sendo um dos países com
maior desigualdade social e de distribuição de renda do mundo (Bastos; Silva,
1995), com grande parte da população desempregada ou no trabalho informal8, taxa
8
De acordo com pesquisa do Datafolha em 2002, 45% dos trabalhadores do país ganham a vida de
maneira totalmente informal.
61
de analfabetismo relativamente alta para os padrões das democracias ocidentais,
alto índice de percepção à corrupção e baixo índice de confiança interpessoal
(Power, 2002), o país não esteja passando por nenhuma convulsão social que
ameace de certa forma o funcionamento da democracia. Wanderley Guilherme dos
Santos (2006), por exemplo, não enxerga contradição no abismo social brasileiro
com a apatia política, mas relação de causa e efeito. Para Santos, as “classes
subalternas” possuem a clara percepção dos altos custos da ação coletiva na
tentativa de mudança do status quo. De acordo com Santos, a sociedade brasileira
reproduz a sua desigualdade, desestimulando e punindo tentativas fracassadas de
reivindicações de mudança. O custo de uma mobilização fracassada dos ricos é
muito baixo, quando não nulo, mantendo a mesma situação antes da reivindicação
mal lograda. Entre os pobres, porém, o custo do fracasso é alto, como, por exemplo,
perda do emprego e marginalização.
Atribuir este grau de racionalidade as “classes subalternas”, com
capacidade, se não cognitiva, intuitiva, de se calcular o risco da ação coletiva, como
faz Santos (2006), é um salto teórico que este trabalho não pretende dar. Ao
contrário, acreditar que o brasileiro das classes desprovidas é apático é ignorar
movimentos sociais da amplitude do Movimento dos Sem Terra (MST), que
reivindicam a reforma agrária através de ocupação de propriedades privadas, ou até
mesmo os verdadeiros Estados paralelos que predominam em regiões
“quartelizadas” pelo tráfico de drogas onde até toque de recolher é informalmente
instituído. As respostas às desigualdades cedo ou tarde chegam. A válvula de
escape se dá tanto através de organizações sociais quanto nas organizações
criminosas.
O alto custo do fracasso de reivindicações, argumentada por Santos, pode
até ser o combustível do sistema de retro-alimentação formado pela apatia e
desigualdade societária brasileira. Mas essa explicação não chega a ser perfeita,
pois o alto custo de reivindicações fracassadas de classes subordinadas não é
exclusividade brasileira e custa caro para qualquer sociedade no mundo. Desta
forma, quaisquer transformações, quebras ou tentativas de quebras de status quo só
62
se dariam em grupos ou sociedades incapazes de calcular tal custo-benefício. E a
história está repleta de exemplos dessas transformações. Seria a classe desprovida
brasileira detentora de uma dádiva inexplicável (levando em consideração a baixa
instrução da mesma) que as qualificam para fazer tal cálculo racional de custo-
benefício?
É provável que a concepção comum de que o brasileiro é apático advém da
banalização das válvulas de escape das desigualdades. Exemplo dessas válvulas
de escape são as participações políticas alternativas, como a ocupação de
propriedades privadas e guetos quartelizados pela criminalidade. Essas
participações alternativas são notícias tão banais e usuais quanto o noticiário
esportivo de domingo, ao contrário do que ocorre em alguns países, com as
questões sociais e materiais superadas, onde o desenvolvimento humano, social e
econômico é que são banalizados. Nesses, o cidadão participar ou não já não é
importante e a revolução no cotidiano não é necessária, a ponto de nem ser feriado
em dia de eleições (Franklin, 1996). É presente nesses países o fenômeno da
banalização da democracia, a ponto de torná-la entediante.
Como já dito anteriormente, La Palombara (1982) observou um certo padrão
de participação política
9 em que ao afastar-se do nível de votação nas eleições
presidenciais, o grau de incidência de não-participação se eleva abruptamente. A
conclusão de La Palombara (1982) ao observar o gráfico (G20) é que os níveis de
participação política nos EUA sugerem algo bem distinto da concepção idealizada de
cidadãos politicamente ativos e informados em uma teórica sociedade democrática.
La Palombara (1982) também relata estudo que, tal como Almond e Verba
em The Civic Culture, analisa os EUA, Reino Unido, Itália, Alemanha e México,
indicando que em todos os níveis de classe social, a filiação à organização política é
fator vital de estímulo à participação. Ainda de acordo com La Palombara, pessoas
9
Padrão observado a partir de levantamento de participação política nos EUA, observando o período
entre 1960 e 1964.
63
de classe social mais baixa tendem a chamada participação passiva, como membros
manipulados, mobilizados e obedientes de uma ou mais das chamadas
organizações voluntárias. “Seria de se esperar que essas organizações os
liberassem como indivíduos; ao invés disso, elas os disciplinam como se eles
fossem partes de uma massa arrebanhada organizacionalmente” (La Palombara,
1982, p. 422).
Por fim, La Palombara apresenta uma Tabela (T5), que indica que os dois
mais importantes fatores que determinam a participação ou não são a classe social e
a filiação organizacional. As pessoas politicamente mais ativas seriam as de classe
superior com uma multiplicidade de filiações organizacionais:
T 5 – Participação e Classe Social
Superior Média Inferior
Membro de
organização
70% 60% 50%
Não-membro de
organização
35%
25% 15%
Fonte: La Palombara (1982). Os percentuais referem-se à proporção de 100% de cada categoria
Através da Tabela 5, percebemos que a participação em organizações e
grupos de interesse é maior incidência nas classes Média e Superior. O resultado
natural é que políticas acabam sendo feitas para cidadãos que participam
politicamente. A agenda governamental acaba se distanciando daqueles que mais
necessitam do logro de políticas públicas (Verba; Nie, 1972).
64
G 20 – Participação Política nos EUA (1960-1964)
8%
13%
14%
18%
19%
20%
26%
28%
30%
32%
47%
72%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
Membro Contribuinte Utilizador de
grupo
Contato
Nacional
Frequentador
de reuniões
Contato local
oficial
Trabalha para o
partido
Influenciador
de votos
Cooperador
politicos
Membro da
organização
comunitária
Eleitor de
Eleições locais
Eleitor de
eleições
presidenciais
Fonte: La Palombara (1982)
65
O cientista político Mark N. Franklin (1996), em analise de variações de
participação eleitoral de vários países democráticos, observou 3 teorias que influem
diretamente na participação: Recursos individuais; Mobilização política; e Motivação
instrumental.
A teoria dos recursos individuais leva em conta a individualidade trazida
pelas pessoas ao processo democrático (conhecimento, saúde, tempo entre outras).
A teoria da mobilização enfatiza o papel que exerce a mídia, partidos, organizações
e outros atores em instigar a participação de uma eleição. Por fim, a motivação
instrumental é o senso que os indivíduos possuem se suas ações (ou pelo menos de
sua ação somada aos seus pares que compartilham dos mesmos conceitos)
poderiam afetar o resultado de uma eleição e no curso das políticas públicas.
De acordo com Franklin (1996), dentre as variáveis que compõem os
recursos individuais, a idade é a variável mais contundente na influência para a
participação eleitoral, seguida por participação partidária, discussão política,
educação e participação religiosa. Como se percebe, para Franklin, a educação não
possui a influência propagada por parte dos estudos de participação política: “Even if
everyone in United States were colleged educated, for example, this would not bring
turnout there even to levels found in medium-turnout countries such Britain.”
(Franklin, 1996, p. 219). Veremos adiante, que essa observação não serve como
explicação para o caso brasileiro.
A Influência de variáveis inerentes ao sistema na participação política no Brasil
Algumas variáveis inerentes ao sistema, e não ao indivíduo, também
influenciam na participação eleitoral: Eleição proporcional ou majoritária; Registro
automático ou voluntário; Feriado ou dia de trabalho nas eleições; existência do voto
postal e/ou antecipado; e número de dias de uma eleição são algumas das variáveis
influentes para o comparecimento. Em um estudo de 29 países, Franklin (1996)
observa que o voto compulsório aumentou em 7,3% o comparecimento em relação
66
aos países que não o possuem; o voto postal em 4,43%; o voto de Domingo em
6,48%, e a eleição proporcional em 12%.
A despeito de todas as formas de participação política, observaremos agora,
os acessos e obstáculos que o cidadão possui para a mais simples e banal forma de
participação democrática: o voto. A primeira vista parece anacrônico este tipo de
discussão, já que o princípio democrático está inerentemente ligado à delegação de
poder, e o voto simboliza o ato fecundativo desta delegação. É notório o crescimento
de estudos sobre novas formas de participação política da população, especialmente
quando dedicados à sociedade civil organizada, mas apesar de exaustivamente já
estudado, o “voto” é um tema que está longe de ser esgotado.
Após anos de implementação da democracia, alguns países possuem
dispositivos que mantém afastado do direito ao voto parcelas significativas da
população. O Brasil é exemplo claro desta exclusão do direito ao voto. O processo
eleitoral brasileiro ainda é frágil em garantir incentivos para aqueles que não podem
arcar com os custos de deslocamento em uma eleição (seja por deficiência física10
ou financeira). Eleitores em trânsito, estrangeiros, condenados criminalmente e
prestadores do serviço militar obrigatório são só alguns dos exemplos que
representam um contingente populacional numeroso, e que não possuem o direito a
ter direito ao voto.
A exclusão de uma massa tão numerosa do processo de votação acaba por
deixar lacunas no sistema representativo de qualquer país. A negação do direito ao
voto, bem como os obstáculos encontrados para aqueles que possuem o direito,
mas não possuem condições de exercê-lo, contribuem para um considerável déficit
de representatividade que em nada ajuda para uma atuação mais efetiva da
democracia. A exclusão eleitoral é só o primeiro passo errado de um caminho que
encontra ao seu fim, insatisfação, rejeição e indiferença ao sistema democrático.
67
Participação e exclusão eleitoral no Brasil
É fato que a legislação brasileira historicamente vem proporcionando
mudanças que direcionam para a inclusão e participação de um contingente maior
de eleitores. A suspensão da renda mínima na República (1889)
11
, a concessão do
sufrágio às mulheres (1932), o direito de voto aos analfabetos (1985), a redução da
idade mínima para o voto – de 25 para 21 anos na Constituição de 1891, de 21 para
18 na Constituição de 1934 e facultativa para jovens de 16 e 17 anos na
Constituição de 1988, e o próprio voto obrigatório, são exemplos claros da trajetória
desta inclusão. Apesar de tudo isto, ainda existe um contingente considerável de
excluídos do processo eleitoral, causando déficits de representatividade em nossa
democracia. Este contingente é formado por eleitores que por algum motivo não
podem estar presentes às seções eleitorais no dia da votação. Em geral são
identificados pelos eleitores sem condições de arcar com os custos de deslocamento
em uma eleição, deficientes físicos, presidiários, enfermos, e principalmente pelos
eleitores em trânsito. Este último sendo tratado aqui de forma mais consistente.
A Insustentabilidade da exclusão dos eleitores em trânsito
Não existe a possibilidade de que todas as abstenções justificadas serem
por motivos de trânsito. Além do eleitor em trânsito, a justificação pode ser feita por
motivos de doença e quando o eleitor for funcionário público em serviço no dia do
pleito. Mas não seria imprudente supor que a maioria das abstenções justificadas é
relativa aos eleitores em trânsito. Existe ainda a possibilidade do eleitor justificar seu
voto no prazo de 30 dias após a eleição, mas este é um dispositivo pouco divulgado
cuja população possui pouco conhecimento. O conhecimento geral é de que o eleitor
em trânsito deve ir a uma seção eleitoral munido de um documento e com o número
de sua seção e zona eleitoral para que a justificação seja efetuada.
10
Em 2004, o Supremo Tribunal Federal decidiu por estabelecer o voto facultativo para os deficientes
físicos. Ou seja, na incapacidade do Estado em garantir o direito ao cidadão, a justiça optou pela
mudança da lei.
68
Os dados da Tabela 6 abaixo mostram os índices de eleitorado que se
abstém e que acabam justificando a ausência no Brasil:
T 6 – Abstenção Eleitoral Justificada no Brasil
Fonte: TSE apud Nicolau (2003) e Cordova Jr. (2004) para dados de 2002.
Embora os eleitores que justificaram seus votos não passarem de 10% do
eleitorado registrado (ver T6), os eleitores em trânsito no Brasil constantemente tem
representado um contingente maior do que a população de países do porte da
Áustria ou Suíça. As abstenções justificadas, que representaram 63% do total de
abstenções em 1989, chegaram a cair para 5,6% do eleitorado em 1998,
representando 26,4% do total de abstenções. O crescimento das abstenções
justificadas foi retomado nas duas eleições presidenciais de 2002, chegando a 7,4%
do total do eleitorado registrado, representando a escandalosa exclusão de 8,6
milhões de eleitores do direito ao voto. É preciso salientar que é bem provável que
os números relativos ao percentual de justificativas sobre o total de abstenções e
sobre o eleitorado registrado deva ser bem maior devido aos eleitores já falecidos e
que continuam registrados (Nicolau, 2003). Apesar de existir o dispositivo o qual os
cartórios devam comunicar os óbitos aos órgãos eleitorais, este funciona de forma
precária. O então presidente do TSE, Min. Sepúlveda Pertence, reconhece a
fragilidade do funcionamento, argumentando com o fato de ser um serviço gratuito12.
11
Jairo Nicolau (2003) observa que a renda mínima não era responsável pela exclusão de um
contingente significativo de eleitores, já que os trabalhadores dos mais modestos ofícios conseguiam
com facilidade atingir o patamar de renda exigido.
12
Entrevista ao programa Roda Viva da TV Cultura – 26/07/2004.
ANO
Justificativas
(milhões)
% do total de
Abstenções
% do total do
eleitorado
1989
7,4 63 9
1990
7,3 62 7,7
1998
6 26,4 5,6
2002 (1º turno)
6,7 32,8 5,8
2002 (2º turno)
8,6 36,5 7,4
69
Fica ainda pendente a justificativa da exclusão dos eleitores em trânsito.
Uma eleição presidencial é de interesse de qualquer eleitor que esteja em território
nacional, o que torna incompreensível a exclusão do eleitor que esteja fora de seu
domicílio eleitoral assim como em eleições para governadores, senadores e
deputados (federais e estaduais) também não deveriam cercear o direito ao voto dos
eleitores em trânsito que ainda se encontram dentro da jurisdição da eleição que
ocorre em seu domicílio eleitoral. A argumentação de que o eleitor não tenha
acompanhado as propagandas eleitorais torna-se insustentável, não por ela ser
infundada, mas pelo fato de se presumir que o eleitor em trânsito, dentro da
jurisdição de onde ocorre à eleição, tem tanto acesso às informações sobre os
candidatos e plataformas quanto se estivesse em seu domicílio.
O que não se explica é saber que, em contraposição a milhões de excluídos
por estarem em trânsito, o brasileiro que mora fora do país e que se registra como
eleitor nas embaixadas possui o direito ao voto (presidencial)13, denunciando um
verdadeiro paradoxo em nossa legislação eleitoral. Em eleições anteriores, a não
inclusão desse contingente de milhões de eleitores em trânsito poderia ser
justificada como prevenção de fraudes, pois seria muito difícil e dispendioso garantir
que um eleitor de um determinado domicílio eleitoral transitasse por diversos outros
domicílios votando mais de uma vez. Hoje em dia, a informatização das eleições
(voto eletrônico e apuração) reduziu o tempo e custo dos processos procedimentais
de uma eleição, tornando-se injustificável a exclusão dos eleitores em trânsito
quando dentro da jurisdição eleitoral de seu domicílio.
Opções de inclusão eleitoral no Brasil
A preocupação política na inclusão destes milhões de eleitores parece que
começa a se dar somente agora. No Anexo 1 constam os projetos de leis tramitando
13
Dados do TSE (maio de 2004) divulgam 59.841 eleitores registrados no exterior.
70
no Congresso Nacional que visam uma melhor acessibilidade às urnas; voto em
trânsito; transporte gratuito no dia da votação; voto de cidadãos estrangeiros, dentre
outros que visam uma maior inclusão eleitoral. Um exemplo desses projetos é o do
Senador Valdir Raupp (PLS 207/2004) que altera o código eleitoral possibilitando o
voto em trânsito. A questão da exclusão dos eleitores em trânsito não tem sido
grande preocupação dos pesquisadores no Brasil. Jairo Nicolau (2003) chega a citar
alguns dados sobre a abstenção justificada mas com o objetivo apenas de salientar
que o déficit de participação política enquanto protesto do eleitor contra o sistema
político não seria tão grave dado o contingente de justificativas:
Parece pouco razoável imaginar que eleitores que não votam e justificam o
voto estejam protestando. Quando nada, para estes eleitores, ir as agências
dos correios no dia do pleito ou à zona eleitoral posteriormente para
justificar o voto é muito mais trabalhoso do que comparecer à seção eleitoral
(NICOLAU, 2003, p. 280)
O autor não faz referência alguma sobre uma possível solução para a
inclusão dos eleitores, utilizando os dados dos abstencionistas justificantes apenas
para matizar o ato de protesto do eleitor. Independente das causas reais de
abstencionismo justificado do eleitor brasileiro é pouco provável que seja mais
“trabalhoso” justificar do que votar. O eleitor, quando nada, possui os custos de,
tempo (o enfrentamento de longas filas no dia da eleição é uma variável quase
constante), transporte, e sujeito aos mais diversos obstáculos climatológicos de um
ato civil que deve ser cumprido em um dia não útil (feriado/domingo). Quando ele
opta por não votar, o eleitor possuirá 30 dias pra justificar podendo também ser feito
em agências dos correios e no momento que lhe for mais conivente. O eleitor que
sairia de casa para demonstrar sua insatisfação através do voto branco ou nulo
poderia muito bem optar em se abster e depois justificar para não receber as
sanções de sua ausência cívica.
Uma das raras propostas acadêmicas de inclusão dos eleitores em trânsito
parte de Milton Cordova Jr. (2004) em que o autor chega a ensaiar uma proposta de
reformulação na legislação eleitoral. Sua proposta difere do projeto de lei
apresentado pelo Senador Valdir Raupp, pois advoga que o voto deveria ser
71
facultativo para os eleitores em trânsito e que estejam fora da jurisdição de onde os
escrutínios estão ocorrendo, em eleições para Senadores, Governadores e
Deputados (federais e estaduais). O autor não deixa claros os argumentos para que
a jurisdição da eleição seja transposta e explica uma facultabilidade de votar em
deputados (caso o eleitor se encontre no estado referente à eleição) devido às
campanhas eleitorais regionalizadas. Apesar de existirem campanhas
regionalizadas, assim como existem as campanhas de candidatos que conseguem
votos em todo o estado, este tipo de argumentação se contradiz com o nosso
sistema eleitoral de representação proporcional, que institucionalmente não é
Distrital, como Cordova Jr. argumenta que existe, ou Distrital Mista, como pode ser
detectado de fato. No projeto de lei tramitando no Senado, este dispositivo não
existe, pois se faz necessário que o eleitor, fora de seu domicílio eleitoral, se
encontre ao menos dentro da jurisdição da eleição. Presume-se assim que o eleitor
tenha acompanhado às apresentações das plataformas e que vote em eleições que
não estejam distante de sua esfera de interesses. Contraditoriamente, Cordova Jr.
defende, no caso do eleitor em trânsito, a obrigatoriedade do voto para prefeito e a
facultabilidade do voto para vereador. O projeto apresentado no Senado Federal por
sua vez, não versa sobre eleições municipais.
O que nem Córdova Jr. (2004) e nem o projeto de lei do Senador Raupp
prevêem é que antes da reformulação de qualquer lei que possa a vir incluir os
eleitores em trânsito é demandado ainda um último investimento para que
modificações propostas funcionem de fato. O voto eletrônico pode ter contribuído
para uma apuração mais precisa e rápida, mas ainda se faz necessário à
informatização dos cadastros e registros eleitorais. De certa forma, uma
informatização de cadastros já foi feita em 1986, mas ao que parece, serviu apenas
para impedir que um eleitor tivesse mais de um domicílio eleitoral registrado, assim
como cancelar os títulos eleitorais de eleitores já falecidos. A tecnologia deve ser
atualizada facilitando uma consulta instantânea que possibilite saber se o eleitor em
trânsito já não tenha exercido seu direito ao voto em outro domicílio eleitoral em uma
mesma eleição.
72
Opções de inclusão eleitoral no mundo
A preocupação em não excluir do processo eleitoral os eleitores ausentes,
categoria que inclui os eleitores em trânsito, não é recente em outros países.
Alternativas já são utilizadas por algumas democracias desde o início do século 20,
entretanto, as alternativas postas em práticas se apresentam com alto custo para
que a inclusão dos eleitores ausentes seja efetivada. As propostas e práticas de
inclusão são discutidas no projeto ACE (Administration and Cost of Elections
Project)
14, e orbitam em torno do voto antecipado pessoalmente, voto pessoalmente
fora do domicílio eleitoral, voto antecipado por correio, voto dos ausentes via fax,
voto dos ausentes via Internet, voto através de urnas móveis, seções excepcionais
para voto, voto por procuração e voto antártico, sendo as três primeiras opções as
alternativas mais difundidas.
O voto antecipado pessoalmente é utilizado pelos eleitores que, não
podendo comparecer ao local de votação no dia do pleito, optam por antecipar seu
sufrágio. Para que isso aconteça, a jurisdição eleitoral deve abrir a possibilidade ao
voto em lugares específicos antes do dia oficial da eleição. São alguns exemplos de
lugares que utilizam este dispositivo, a Estônia, que autoriza o voto nos 5 dias que
antecedem o pleito, Washington DC (EUA), que antecipa em 15 dias e
Saskatchewan – Canadá, que antecipa em 5 dias. Na Suécia, onde este tipo de voto
foi introduzido em 1942 para facilitar a participação de convocados para a II Guerra
Mundial, nenhuma justificativa é preciso para que o voto seja antecipado, sendo
utilizado, de acordo com dados do projeto ACE, por mais de 40% do eleitorado.
O “voto pessoalmente fora do domicilio” são para eleitores tipicamente em
trânsito no dia das eleições. Este sistema assemelha-se com o projeto de lei do
Senador Raupp, mas, assim como propõe Córdova Jr. (2004), não excluí da
categorização os eleitores fora da jurisdição da eleição.
14
www.aceproject.org
73
O “voto antecipado por correio” é para eleitores que, na previsão de
ausência do distrito eleitoral, requisitam o envio de uma cédula para o endereço que
eles julgam que estarão. As desvantagens deste sistema de inclusão dos ausentes
são os custos de envio e de dispositivos de verificação de que o voto foi dado pelo
eleitor em questão, o cuidado em enviar a cédula em tempo hábil para que o eleitor
a devolva com tempo de chegar até o dia da eleição, o risco de interceptação da
correspondência, e a falta de monitoramento no ato do voto estando o eleitor
vulnerável as mais diversas influências no ato de votação.
Na eleição presidencial estadunidense de 2000, foi noticiado com surpresa
nos órgãos de imprensa o fato de uma cédula eleitoral do estado da Flórida ter sido
enviado por correio para um destinatário errado na Dinamarca. Este fato somou-se
ao processo conturbado de apuração de votos naquela eleição, principalmente no
caso da Flórida, e contribuiu para a rotulação de uma possível ilegitimidade do
processo eleitoral nos EUA. Tendo o conhecimento do dispositivo do voto pelo
correio, tal episódio torna-se menos esdrúxulo do que realmente parece.
Segundo o IDEA (Institute for Democracy and Electoral Assistence)15, o
sistema de voto pelo envio da cédula eleitoral pelo correio é utilizado na Espanha,
Canadá, EUA, Austrália, Reino Unido, Alemanha, Finlândia, Islândia, Dinamarca e
Nova Zelândia. Sendo que, no Reino Unido, 4% adotaram este tipo de voto nas
eleições parlamentares de 2001. Na Dinamarca, sistema utilizado desde 1915, nas
eleições parlamentares de 2001, 5% dos eleitores utilizou o voto postado. Na
Islândia, que institui o voto postado em 1916, a maioria de marinheiros utilizam-se
deste método, que representam de 10% a 20% dos eleitores. Na Finlândia, sistema
utilizado a mais de 30 anos, a taxa de eleitores que se utilizam desta alternativa
chega a 40%.
Até mesmo o “voto dos ausentes via fax” é outra opção inclusiva de
eleitores. O eleitor faz sua requisição, recebe os formulários e cédula via fax e
74
retorna a transmissão ao seu domicílio eleitoral. Segundo o projeto ACE, os gastos
para a adoção deste sistema são um pouco maiores do que o voto dos ausentes via
postal. Isto porque há uma demanda maior de mão de obra no gerenciamento do
sistema. Quanto à taxa telefônica de transmissão de fax assemelha-se com as taxas
gastas com correio.
O “voto dos ausentes via Internet” é uma proposta que vem sendo discutida
em muitos países. Em alguns lugares esta discussão já possui relativos avanços
como, por exemplo, no estado da Califórnia, que elaborou um relatório sobre uma
possível implementação desta opção (2000). No Reino Unido já existem
experiências, como nas eleições de autoridades locais em 2002, em que foi utilizado
como teste a alternativa do sufrágio via Internet e até mesmo via telefone celular,
através do envio de mensagens de texto. A Irlanda é outro país que utilizou o voto
via Internet como teste piloto em 3 jurisdições nas eleições parlamentares de 2002.
Alemanha e Suécia também possuem discussões que apontam para a introdução da
alternativa até 2010.
A preocupação principal na adoção do voto de Internet é a da segurança.
Assinatura digital dos eleitores ou qualquer outra forma que possam identificá-los se
faz necessário. Deve também existir uma página eletrônica isenta de possíveis
invasões e fraudes dos chamados hackers, e para isso, constantes atualizações e
modernizações no sistema devem ser promovidas, caracterizando assim um sistema
de voto muito oneroso ao erário, pois necessitaria de contínuos investimentos.
O voto através de urnas móveis possibilita a inclusão eleitoral de eleitores
que, antes do dia da eleição, requisitam para que a urna eleitoral seja levada por
oficiais a determinado endereço. Uma variação desta opção é caracterizada pela
instalação de uma urna eleitoral em um veículo oficial que percorreria a jurisdição
eleitoral captando os votos.
15
www.idea.int
75
A instalação de seções eleitorais excepcionais em hospitais ou instituições
similares serviria para atender eleitores impedidos de se deslocarem. As seções
excepcionais servem também para incluir eleitoralmente eleitores encarcerados16.
No Brasil, são suspensos os direitos políticos, incluindo o voto, de condenados
criminalmente, enquanto durarem os efeitos da condenação. Com a fragilidade da
capacidade de controle estatístico dos eleitores brasileiros, pelo fato de não haver
uma lista única informatizada, fica difícil imaginar que esse dispositivo se cumpra
além dos eleitores encarcerados, pelo menos no que se refere ao ato de votar. O
voto é um ato importante para qualquer sistema prisional que possui a intenção de
reabilitação e inserção do condenado na sociedade. A população carcerária é um
contingente com demandas passíveis de representação e votar seria um dos poucos
atos que simbolizaria para o encarcerado o Estado como agente provedor de suas
reivindicações e não só como agente sancionador. Na América Latina, de acordo
com Manatt & Manatt (2003) Peru e Porto Rico são os únicos países que permitem
ao encarcerado o direto ao voto, e Trinidad & Tobago restringe o voto aos
condenados a sentenças de menos de um ano. O Brasil, ao negar o direito de
sufrágio aos presidiários, excluiu a representatividade de uma população de mais de
240 mil eleitores, segundo dados de 2002 (PNUD, 2004, p. 117).
O voto por procuração é outra forma de inclusão eleitoral, permitindo os
ausentes determinar outra pessoa para que o ato de votar se concretize. O Reino
Unido é um dos lugares em que o voto por procuração pode ser utilizado. É
necessário que se faça antes um levantamento dos eleitores que se utilizarão deste
dispositivo. Segundo o projeto ACE, o voto por procuração se caracteriza como uma
das opções de menor custo de inclusão dos eleitores ausentes.
O voto antártico é um dispositivo de inclusão eleitoral utilizado pela Austrália
que beneficia eleitores da região antártica. A comissão eleitoral australiana envia
para cada navio ou estação da região antártica informações sobre os partidos e
candidatos referentes ao domicílio eleitoral de cada integrante do local, a partir de
16
Segundo dados de Manatt & Manatt (2003), existem pelo menos 30 democracias que asseguram o
voto carcerário e outras 26 que asseguram o direito sob algumas circunstâncias.
76
então as cédulas eleitorais são preparadas e os resultados são retransmitidos à
comissão eleitoral.
Existem outras opções de inclusão de eleitores portadores de deficiência. O
próprio Brasil, com suas urnas eletrônicas que possuem a numeração em braile,
favorecem a inclusão eleitoral de eleitores com deficiência visual. A urna eletrônica
favorece também a inclusão de eleitores analfabetos, pois o voto é feito através da
digitação de números, diminuindo também o percentual de votos nulos (Nicolau,
2003). Alternativas para inclusão de eleitores analfabetos, como a impressão
fotográfica em cédulas, são opções já testadas como, por exemplo, na África do Sul.
O analfabetismo é um problema estrutural da sociedade e qualquer alternativa de
inclusão eleitoral que não seja investimentos educacionais promovendo a diminuição
do número de analfabetos é meramente paliativa.
Sobre a inclusão de eleitores com poucas condições financeiras de
deslocamento às urnas, é praxe no Brasil e na maioria dos países democráticos que
a seção eleitoral seja o mais próxima possível da residência do eleitor, mas este tipo
de alternativa, apesar de importante, é insuficiente, pois ignora as constantes
mudanças geográficas que o eleitor está sujeito. É pouco provável imaginar que toda
vez que o eleitor se mude, apesar de continuar no mesmo domicílio eleitoral, a
preocupação de mudança de seu registro eleitoral para uma seção mais próxima
seja uma de suas prioridades. É necessário que alternativas como, por exemplo, as
não cobranças de serviços de transporte coletivos no dia do pleito, sejam
promovidas (Projeto de Lei 6362/05, do dep. Vicentinho – Anexo 1).
A despeito das opções de inclusão eleitoral nas mais diversas eleições e
lugares, o que se percebe é um total distanciamento brasileiro de ações que visam
diminuir a exclusão eleitoral. Independente da discussão sobre custos ou viabilidade
dos projetos de inclusão, muito pouco, quando nada, tem sido feito para que
eleitores ausentes, com deficiências físicas, ambientais e financeiras que prejudicam
os seus acessos às seções eleitorais, sejam incluídos no processo de voto. Os
resultados são graves déficits representativos à nossa democracia.
77
De acordo com o cientista político Gianfranco Pasquino (2002) o estímulo
inicial a participação tem importância primordial nas democracias contemporâneas.
Uma vez mobilizado a participar é provável que o eleitor continue "participante". O
alijado da participação provavelmente continua "não participativo" caso inserido no
processo e não estimulado. É nesse fator que reside a importância de criar acessos
e meios para aqueles que nunca participaram do processo eleitoral insiram-se no
processo decisório.
Pasquino (2002), ao analisar os cidadãos que se isentam da participação
política eleitoral, ordena-os na seguinte ordem: 1º eleitor com baixo nível de
instrução; 2º eleitor do sexo feminino; 3º eleitor com faixa etária muito avançada ou
muito jovem. Veremos a seguir se esse ordenamento se comprova.
78
Capítulo IV – ALIENAÇÃO ELEITORAL
Dentre as mais diversas formas de participação política, percebe-se o papel
central que o ato de votar possui nas democracias contemporâneas. Essa
centralidade não exclui a importância das outras formas de participação já aqui
apresentadas, mas nada é mais representativo e possui maior carga simbólica no rol
de participações políticas do que o voto.
[...] o caráter democrático enfatiza o voto em eleições livres como sendo o
ato supremo da cidadania. As eleições servem para uma variedade de
funções, desde a escolha de governadores e o exercício de influência sobre
as políticas públicas, até a expressão de discordância e repúdio em relação
a pessoas e políticas que as maiorias eleitorais não mais endossam. (LA
PALOMBARA, 1982, p. 390)
Utilizamos a expressão “alienação eleitoral” para caracterizar os eleitores
que se abstém do processo eleitoral juntamente com aqueles que expressam suas
vontades anulando ou votando em branco. Em países como Brasil, onde o voto é
obrigatório, a alienação eleitoral deveria ser desestimulada pelo sistema eleitoral,
podendo gerar os chamados votos de protesto. Boa parte dos votos de protesto
favorecem políticos com posições radicais que se encontram em extremidades do
espectro ideológico. Por este fato, a apatia, descrença e insatisfação não se
expressam somente através alienação eleitoral, podendo ser expressas através dos
votos validados.
É preciso ressaltar que o pressuposto deste estudo de correlacionar a
variável da alienação eleitoral com a consolidação da democracia e suas instituições
apresenta-se apenas como um modelo para discussão acerca da temática
democrática. Não necessariamente a alienação acontece através de algum
descontentamento político refletido nas instituições democráticas. Não é incomum
constatar altíssimos índices de abstenções em países em que o voto é facultativo, o
que não representa necessariamente uma falta de consolidação da democracia no
país. Aliás, o fato do voto ser facultativo (o que não é o caso do Brasil) pressupõe
uma democracia supostamente consolidada cujos assuntos da esfera política são
79
perceptíveis no cotidiano do cidadão comum. Em contraste com essa
democratização, Norberto Bobbio (1986) já constatava:
O efeito do excesso de politização pode ser a revanche do privado. A
participação multidirecional tem o seu reverso da medalha, que é a apatia
política. O custo que se deve pagar pelo empenho de alguns poucos é com
freqüência a indiferença de muitos. Ao ativismo dos líderes históricos ou não
históricos pode corresponder o conformismo das massas. (BOBBIO, 1986,
p. 57)
Desconsideraremos o excesso de politização para justificar a alienação
eleitoral pois é notório esse não ser o caso do Brasil, que ainda possui uma
democracia muito recente que passou por interrupções ditatoriais em comparação
com democracias onde a população já está habituada com as instituições
democráticas consolidadas ao ponto delas se diluírem ao cotidiano do cidadão. Essa
diferenciação de democracias em países mais antigos e de países recentemente
democratizados precisa ser estabelecida, assim com faz Robert Dahl:
Para os países recentemente democratizados, a dificuldade é saber se e
como as novas instituições e as práticas democráticas podem ser
reforçadas ou, como diriam alguns cientistas políticos, consolidadas, para
que venham a suportar o teste do tempo, o conflito político e a crise. Para
as democracias mais antigas, o problema é aperfeiçoar e aprofundar a sua
democracia. (DAHL, 2001, p. 12)
O fenômeno da alienação eleitoral acaba por conglomerar os eleitores que
de alguma forma optam por ausentar-se do processo decisório eleitoral (abster-se)
ou mesmo comparecer e preferirem não delegar a sua representação.
A alienação pode caracterizar o protesto de determinados eleitores. Este
protesto pode ser em relação a uma rejeição ao sistema delegativo da democracia
representativa; rejeição ao sistema político específico, por vezes considerado injusto
e pouco democrático; e conduta dos representantes insatisfatória, seja por
suspeição de caráter na conduta ética ou por situação de crises econômicas e
sociais que muitas vezes acabam por serem associadas à conduta dos políticos.
Pouco dos eleitores que possuem a atitude de protesto optam por abster-se, pois
protesto exige um certo grau de argumentação e informação do eleitor que se
80
importa e não está satisfeito. O indivíduo dificilmente se abstém em questões a qual
ele possui um certo conhecimento e familiaridade. O eleitor de protesto possui a
esfera política bem próxima de sua área de interesse, por isso a sua presença em
eleição torna-se uma opção mais atrativa do que exercer seu protesto abstendo-se e
sofrendo as sanções da sua ausência no escrutínio. Muitos eleitores preferem
manifestar seu voto de protesto nas urnas, anulando seus votos, votando em branco
e até mesmo votando em micro-partidos e políticos extremistas com poucas chances
de lograr algum resultado eleitoral positivo.
O abstencionismo é elemento integrante, junto com os votos brancos e
nulos, da alienação eleitoral. Conforme já explanado, de acordo com Pasquino
(2002), o abstencionista possui características relativamente observáveis, como
baixo nível de instrução, seguido por gênero do sexo feminino e, por último, a faixa
etária muito avançada ou muito jovem.
Outra característica é que onde os partidos políticos estão bem organizados
e presentes, a taxa de abstenção é moderada, onde eles estão em crise e pouco
ativos, o abstenseísmo tende a crescer. Alguns teóricos alegam que a falta de
participação chega a ser positiva, pois ela pode advir de uma satisfação plena do
indivíduo com o sistema que acaba por fazer com que ele não tenha vontade de
participar. A quebra de um status quo é bem mais difícil que mantê-lo, eleições
periódicas acabam por caracterizar oportunidades que esta quebra se dê de fato. O
indivíduo está satisfeito a ponto de saber que a sua participação não interferirá na
manutenção do status quo que ele quer manter. O eleitor satisfeito acaba por
possuir a vontade de não participar de um processo de manutenção de um sistema
com o qual esteja satisfeito (Lipset, 1967). Esta tese se desfaz em eleições onde a
competitividade torna-se maior. Em um ambiente de competição acirrada a quebra
do status quo pode ser iminente, podendo fazer com que o indivíduo satisfeito, que
antes se absteria, participe (Patterson; Caldeira, 1983; Downs, 1999; Franklin, 1996).
81
Em relação à falta de participação, é bom deixar claro que muitos politólogos
(Sartori, 1994; Lipset, 1967) não a consideram uma ameaça à consolidação
democrática. Sartori (1994), por exemplo, só considera a participação como
elemento de autenticação em micro-democracias. Em grandes democracias a
participação acaba-se por diluir, mas não deixa de ser menos efetiva. Os poucos
participantes acabam por fazer melhor do que muitos inertes e passivos perante o
sistema. Os efeitos colaterais do excesso de participação são por um lado o
extremismo político que acaba sendo equilibrado por outro lado pela não
participação dos apáticos.
Dentre os diversos motivos do abstencionismo podemos citar o elemento
detectado nos estudos sobre cultura política (Almond; Verba, 1963; Baquero; Castro
1996; Moisés, 1995) como o sentimento de baixa eficácia da democracia, em que a
população possui uma percepção distante de seus dirigentes considerando-os
inacessíveis. Essa inacessibilidade age de forma que o cidadão pense que não
interesse o quanto a sua participação política seja presente, de nada vai adiantar,
pois suas atitudes de cidadão político não surtirão qualquer efeito decisório nas
instâncias políticas democráticas. Seria a descrença no processo político de que o
cidadão como um indivíduo (um voto) torna-se elemento de influência nas decisões
políticas. É a decepção com as decisões coletivas expostas por Sartori (1994), onde
o indivíduo julga que não vale a pena participar, pois o cidadão comum não controla
diretamente as decisões gerais. A apatia pode também advir da indiferença do
processo democrático eleitoral que o indivíduo possui. Neste, a esfera política é
concebida como algo distante que não possui qualquer poder de determinação e
influência nos elementos que o indivíduo considere de esfera mais próxima de seus
interesses. Não podemos também esquecer que muitos indivíduos que sofrem de
apatia política eleitoral são limitados perante o sistema. A falta de instrução contribui
para que esta limitação se potencialize na hora do indivíduo discernir a importância
de sua participação, significado e finalidade de todo o processo democrático
eleitoral, diferenciação e assimilação de discursos dos candidatos entre outros
elementos essenciais para a assimilação e decodificação de um processo eleitoral
muitas vezes complexo.
82
Sufrágio Universal, Voto Facultativo e a alienação dos excluídos
É senso comum entre nossos legisladores e formadores de opinião na mídia
a respeito se o voto no Brasil tivesse caráter facultativo, a participação eleitoral no
Brasil seria pífia, alcançando níveis preocupantes para uma democracia embrionária.
Em 2002, a alienação eleitoral no Brasil, representada pelos votos brancos, nulos e
abstenções, girou em torno de 25% (24% para Câmara dos Deputados; 26,3% e
25,2% para eleições presidenciais, 1º e 2º turno, respectivamente). Percentuais
muito inferiores a alienação nas eleições de 1994 (51,8%) e 1990 (51,7%) para
Câmara dos Deputados ou de 1998 (36,2%), para Presidência da República. Ter
mais da metade do corpo eleitoral sob a ótica da alienação não chegou a
representar nenhuma decreptação eminente da democracia. Mas de certe, a não-
participação eleitoral é um ingrediente a mais na mistura do bolo dos fracassos
democráticos.
O fato é que o Brasil continua sendo o país com o maior eleitorado do
mundo submetido ao regime do voto obrigatório. Considerando que uma parcela
considerável de eleitores vota ao considerar essa obrigatoriedade, uma projeção da
alienação eleitoral no país poderia ser aludida a partir de pesquisas que questionam
o indivíduo a partir da suposta condição de não-obrigatoriedade. O que é
apresentado aqui, não é uma defesa do voto obrigatório ou facultativo e sim a
simples constatação se segmentos que demandam alta representação política por
serem protagonistas históricos da exclusão social através de clivagens racial, etária,
condição econômica, educacional e de gênero estariam participando ou não do
processo eleitoral.
Veremos a seguir como se comportam os eleitores brasileiros, de acordo
com as clivagens citadas, em relação à alienação eleitoral. Vale ressaltar que os
votos brancos e nulos são colocados na mesma categoria, não por desconsiderar
83
que possam representar valores simbólicos diferenciados, mas por, ao cabo, serem
ambos considerados votos inválidos no nosso sistema eleitoral.
A alienação dos Pobres
De acordo com dados relativos a taxa de intensidade de pobreza, tem-se:
T 7 – 20 municípios com menores Taxas em intensidade de pobreza
Município Taxa
Abstenção
%
Brancos e
nulos*%
Alienação %
Nova Roma do Sul (RS) 15,76 8,2 9,9 17,3
Fernando de Noronha (DE) (PE) 17,15 24,3 7,0 29,5
Arroio do Meio (RS) 19,22 10,0 8,5 17,6
Vanini (RS) 20,46 13,2 15,1 26,3
Borá (SP) 21,69 22,9 14,7 34,3
São Vendelino (RS) 21,87 8,2 7,3 15,0
Feliz (RS) 23,41 9,7 10,3 19,0
Harmonia (RS) 23,46 7,3 8,1 14,8
União da Serra (RS) 23,83 15,6 12,6 26,3
Brochier (RS) 23,92 10,2 10,2 19,3
Picada Café (RS) 24,01 8,0 7,4 14,9
Monte Sião (MG) 24,04 15,9 14,4 28,0
Américo de Campos (SP) 24,34 12,6 10,6 21,9
Carmo do Rio Claro (MG) 24,43 16,3 9,8 24,5
Bom Retiro do Sul (RS) 24,76 11,6 11,3 21,6
Vila Maria (RS) 25,21 12,9 11,5 22,9
Rodeio (SC) 25,42 11,2 10,9 20,9
Presidente Lucena (RS) 25,69 8,9 6,8 15,1
Salvador do Sul (RS) 25,72 8,4 8,2 15,9
Barão (RS) 25,80 10,0 11,2 20,1
Média 23,0 12,3 10,3 21,3
País
17,7 10,4 26,3
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil – 2000/TSE
*em relação ao comparecimento
Ao analisar os dados da Tabela (T7) podemos chegar a algumas
observações pontuais:
84
• O déficit de participação eleitoral médio (alienação) dos 20 municípios
menos pobres
17
(21,3%) do país é menor do que a média nacional
(26,3%). Os municípios menos pobres possuem um percentual de 5% a
mais de participação política eleitoral do que a média brasileira.
• Não existe diferença significante entre a média nacional (10,4%) e os 20
menos pobres em relação a variável Brancos e Nulos (10,3%). A
diferença de alienação é quase na totalidade referente ao
comparecimento eleitoral, em que a média dos menos pobres é 5,4%
maior do que a média do país.
Concluí-se em relação a esses dois pontos que o eleitor médio nacional não
se diferencia muito do eleitor com menores taxas de intensidade de pobreza quando
se trata de anular ou votar em branco. Essa diferença se dá no percentual de
abstenção. Ou seja, o eleitor menos pobre possui a tendência maior de comparecer
às urnas que o brasileiro.
• 11,5% é a diferença entre os déficits de participação eleitoral entre o
município com menor alienação entre os 20 menos em intensidade de
pobreza (Harmonia/RS - 14,8%) e a média nacional (26,3%).
17
Entenda-se por “menos pobres” simplesmente os municípios com menor taxa de intensidade de
pobreza. A expressão de forma alguma pode ser dicotomizada com “mais ricos”.
85
T 8 – 20 municípios com maiores Taxas em intensidade de pobreza
Município Taxa
Abstenção
%
Brancos e
nulos*%
Alienação %
Uiramutã (RR) 83,03 22,2 18,0 36,2
Normandia (RR) 81,95 15,6 11,3 25,1
Buritirama (BA) 79,96 23,7 28,3 45,2
Betânia do Piauí (PI) 78,32 15,5 22,5 34,5
Traipu (AL) 77,76 24,1 16,6 36,8
Belágua (MA) 76,9 19,4 28,0 41,9
Mateiros (TO) 76,61 27,7 32,6 51,3
Poço das Trincheiras (AL) 76,53 25,0 15,9 36,9
Pilão Arcado (BA) 76,34 31,5 19,6 45,0
São José da Tapera (AL) 76,25 28,2 21,0 43,3
Senador Rui Palmeira (AL) 75,56 23,1 19,0 37,8
Guajará (AM) 75,54 48,9 15,8 57,0
Envira (AM) 75,41 46,8 15,2 54,9
Centro do Guilherme (MA) 74,98 26,1 32,9 50,4
Santa Rosa do Purus (AC) 74,9 30,9 14,2 40,7
Brejo (MA) 74,8 23,6 25,3 42,9
Poço Redondo (SE) 74,58 22,7 20,0 38,2
Pauini (AM) 74,47 44,7 14,2 52,5
Barra do Ouro (TO) 74,29 22,1 21,9 39,2
Jordão (AC) 74,22 31,6 18,4 44,2
Média 76,62 27,7 20,5 42,7
País
17,7 10,4 26,3
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil – 2000/TSE
*em relação ao comparecimento
De acordo com T 8, observa-se que:
• A média de alienação eleitoral dos 20 municípios com maiores taxas de
intensidade de pobreza é de 42,7%, aproximadamente 16,5% maior do
que a média de alienação nacional (26,3%) e um déficit eleitoral médio
21,4% maior do que os 20 municípios com menores taxas de intensidade
de pobreza (21,3%).
• A diferença em relação à média de alienação eleitoral do país se constrói
tanto no comparecimento (10% menor que a média nacional) quanto nos
votos brancos e nulos (10,1% maior que a média nacional).
• A diferença média de abstenção entre os pares de 20 municípios com
maiores e menores taxas pobreza é de 15,4%. A diferença média dos
votos brancos e nulos é de 10,2%.
86
Em relação a essa última observação, mais uma vez percebemos que o
comparecimento continua a ser a variável com maior potencial diferenciador de
participação política.
• 30,7% é a diferença do déficit eleitoral entre o município com maior alienação
entre os 20 mais em intensidade de pobreza (Dois Guajará /AM - 57%) com a
média nacional (26,3%). A amplitude entre o município com menor déficit
(Harmonia) com o de maior déficit (Guajará), no que se refere à intensidade de
pobreza, chega a 42,2%.
Aplicando-se o cálculo para identificar o coeficiente de correlação linear (r)
de Pearson18 a fim de identificar se as variáveis “taxa de intensidade de pobreza (x)”
e “déficit eleitoral (y)” possuem relevância entre si, têm-se:
r = n . ∑ (x . y) - (∑ x) . (∑ y)
= 0,83
√ n.∑x² - (∑x)² . √n.∑y² - (∑y)²
Sendo que -1 ≤ r ≤ 1 , e, r = 1 representaria uma correlação positiva
perfeita e r= - 1 uma correlação negativa perfeita, conclui-se:
• Embora não contundente como a relação taxa de alfabetização, o r=
0,83
19
indica uma forte correlação positiva entre taxa de intensidade de
pobreza e déficit de participação eleitoral conforme se explicita no gráfico
de dispersão que se segue:
18
O coeficiente de correlação linear de Pearson (r) mede o grau da correlação (e a direção dessa
correlação - se positiva ou negativa) entre duas variáveis de escala métrica. Este coeficiente assume
valores entre -1 e 1, em que r = 1 significa uma correlação perfeita positiva entre as duas variáveis; r
= -1 significa uma correlação negativa, ou inversa, perfeita entre as duas variáveis; e r = 0 significa
que as duas variáveis não dependem linearmente uma da outra.
19
Valores de ∑ chegados de acordo com os cálculos intermediários demonstrados no Anexo 3.
87
Fonte: TSE (x) e Atlas de Desenvolvimento Humano (y)
Utilizando o método de regressão linear simples ao ajustar a equação de
regressão (ŷ = a + b.x) aos dados, podemos verificar o quanto a alienação eleitoral
(y) pode ser explicada pelos índices de intensidade de pobreza dentro de nossa
amostra. Através dos cálculos intermediários do anexo 3, obtemos a= 12,66 e
b=0,38. A equação de regressão configura-se como ŷ = 12,66 + (038)x. Essa
equação representa a reta predita que passa pela nuvem de dispersão formada
pelas variáveis do G21. É necessário o cálculo do coeficiente de determinação (R²)
para considerarmos o poder explicativo da intensidade de pobreza para a alienação
eleitoral. O R² é sintetizado à seguinte razão que determina a variação explicada
dividido pela variação total20:
R² = ∑ (ŷ – Ý)² = 0,68
∑ (y – Ý)²
Constatando que R² = 0,68, infere-se que dentro da amostra trabalhada de
40 municípios, a intensidade de pobreza explica 68% dos casos de alienação
20
Ý é a média aritmética de y
G 21 – Intensidade de Pobreza e Déficit de
Participação Política
0
10
20
30
40
50
60
0 20 40 60 80 100
Intensidade de Pobreza
Déficit de Participação %
88
eleitoral. Verifica-se que com coeficiente de correlação de pearson (r= 0,83) elevado
ao quadrado é o valor de R² obtido pelo cálculo encimado.
A alienação dos analfabetos
Veremos agora a importância da educação para a participação política
eleitoral. Para alguns pesquisadores como Patterson e Caldeira (1983) e Franklin
(1996), os estudos sobre a mobilização política inflacionam a importância das
variáveis socioeconômicas, principalmente a educacional, e ignoram alguns efeitos
de variáveis contextuais para a participação política, como gastos de campanha,
competição partidária e a presença ou não de eleições simultâneas.
Samuel Patterson e Gregory Caldeira (1983), ao analisarem as eleições para
governadores nos EUA em 1978 e 1980, perceberam a influência que o ativismo e
competitividade eleitoral possuem sobre a participação política. A competitividade
eleitoral se insere na já explanada teoria da mobilização observada por Franklin
(1996). Patterson e Caldeira acreditam que eleições mais competitivas estimulam
maiores recursos para campanhas eleitorais que resultam em uma maior
mobilização do eleitorado. Por sua vez, segundo esses pesquisadores, a variável
educacional não teria o impacto para a participação política eleitoral que muitos
imaginam. Eles constataram que nos EUA o percentual de cidadãos com o segundo
grau completo aumentou consideravelmente em algumas décadas, o mesmo não
acontecendo com o índice de participação eleitoral.
O erro de Patterson e Caldeira (1983) não é o menosprezo pela importância
da variável educacional na análise da participação eleitoral, e sim o parâmetro
adotado para desconsiderar sua importância. É evidente que em determinado
momento pouco importará para a mobilização de participação política se o cidadão é
escolarizado ou muito escolarizado. A instrução mínima para a mobilização política
já foi alcançada. No caso dos EUA, torna-se plausível pelos estudos de Patterson e
Caldeira, que não importa muito para a participação política se o cidadão possui
89
segundo grau. Mas esse é um modelo que só pode ser adotado nos EUA ou outro
país educacionalmente desenvolvido. No caso estadunidense, o cidadão alcança
antes do segundo grau um aprimoramento de sua orientação cognitiva, avaliativa e
até mesmo uma sofisticação de sua orientação afetiva que estimule sua mobilização
política. O desenvolvimento dessas orientações é essencial para a formação dos
valores cívicos do cidadão.
T 9 - Estatística do Eleitorado por Sexo e Grau de Instrução
Pesquisa Brasil - Junho / 2006
OBS: a informação sobre o grau de instrução é de responsabilidade do eleitor
Grau de Instrução Masculino (M)
%
M/T
Feminino (F) %F/T
Não
Informado
(N)
%
N/T
Total (T) % T/TT
NAO INFORMADO
84.295 45.85 93.219 50.7 6.340 3.45 183.854 0.15
ANALFABETO
3.860.208 46.64 4.401.478 53.18 14.652 0.18 8.276.338 6.57
LE E ESCREVE
10.850.732 50.94 10.351.429 48.59 99.619 0.47 21.301.780 16.92
PRIMEIRO GRAU
INCOMPLETO
22.178.661 50.65 21.579.142 49.28 28.121 0.06 43.785.924 34.77
PRIMEIRO GRAU
COMPLETO
4.854.974 48.96 5.050.700 50.94 10.203 0.1 9.915.877 7.88
SEGUNDO GRAU
INCOMPLETO
9.894.129 46.54 11.358.356 53.43 4.842 0.02 21.257.327 16.88
SEGUNDO GRAU
COMPLETO
5.864.403 41.66 8.203.009 58.27 9.448 0.07 14.076.860 11.18
SUPERIOR
INCOMPLETO
1.377.952 47.11 1.545.662 52.84 1.638 0.06 2.925.252 2.32
SUPERIOR
COMPLETO
1.888.209 45.06 2.299.288 54.87 2.770 0.07 4.190.267 3.33
TOTAL (TT)
60.853.563 48.33 64.882.283 51.53 177.633 0.14 125.913.479 100
Fonte: TSE
Em 2001, o analfabetismo funcional do Brasil era próximo dos 74%21,
percebemos pela tabela 9 que o Brasil é um país com uma massa eleitoral de
analfabetos considerável. São quase 30 milhões de eleitores, se considerarmos
também aqueles que somente lêem e escrevem, o que representa aproximadamente
23% do total do eleitorado. Nesses termos, sem as condições educacionais
mínimas, desconsiderar essa variável como influente na mobilização de participação
política não seria apropriado. Não há de se esperar de um analfabeto o
desenvolvimento mínimo de nenhuma das orientações necessárias para a cultura
cívica elevada. Analisamos agora, através dos 20 municípios com maiores e
21
Resultado do primeiro indicador nacional de analfabetismo funcional divulgado em dezembro de
2001 pela ONG Ação Educativa e pelo Instituto Paulo Montenegro. No resultado 9% dos brasileiros
são analfabetos, 31% só entendem anúncios ou títulos (nível 1), 34% conseguem encontrar
informações não implícitas em pequenos textos (nível 2) e apenas 26% dos brasileiros entre 15 e 65
anos conseguem ler e entender e interpretar textos (nível 3). Dos universitários ou aqueles que
terminaram o nível médio, 35% não alcançam o nível 3. (UnB revista, Ano II, n. 5, p. 09)
90
menores taxas de alfabetização, o nível de influência deste grau de instrução para a
participação política:
T 10 – 20 municípios com maiores taxas de alfabetização
Município Taxa
Abstenção
%
Brancos e
nulos*%
Alienação
%
São João do Oeste (SC) 99,09 15,7 5,6 20,4
Morro Reuter (RS) 98,41 7,7 10,2 17,0
Harmonia (RS) 98,21 7,3 8,1 14,8
Pomerode (SC) 98,13 9,2 8,3 16,7
Bom Princípio (RS) 98,08 7,5 8,5 15,3
São Vendelino (RS) 98,06 8,2 7,3 15,0
Feliz (RS) 98,06 9,7 10,3 19,0
Lagoa dos Três Cantos (RS) 98,05 10,5 6,6 16,4
Salvador das Missões (RS) 97,77 14,5 4,0 18,1
Ivoti (RS) 97,71 8,2 6,5 14,1
Quatro Pontes (PR) 97,57 13,4 6,7 19,2
Vale Real (RS) 97,46 8,4 9,9 17,5
Timbó (SC) 97,4 9,0 6,8 15,2
Dois Irmãos (RS) 97,36 6,6 5,8 12,1
Jaraguá do Sul (SC) 97,35 9,9 5,0 14,5
São José do Hortêncio (RS) 97,31 7,9 8,2 15,5
Teutônia (RS) 97,29 9,3 8,3 16,8
Blumenau (SC) 97,21 10,7 6,5 16,5
Linha Nova (RS) 97,2 12,0 13,0 23,4
Nova Petrópolis (RS) 97,19 10,2 8,7 18,0
Média 97,7 9,8 7,7 16,8
País 17,7 10,4 26,3
*em relação ao comparecimento
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano – 2000/TSE
Podemos observar que:
• A média de alienação eleitoral dos 20 municípios com maiores taxas de
alfabetização (16,8%) é de aproximadamente 10% menor do que a média
de alienação nacional (26,3%).
• Novamente, assim como se observa com o índice de intensidade de
pobreza, o comparecimento eleitoral é responsável pela maior disparidade
de comportamento entre os 20 municípios com maior alfabetização e a
91
média do país (7,9% a mais). Os Brancos e nulos se aproximam, sendo a
média nacional apenas 2,7% maior.
• 14,2% é a diferença do déficit eleitoral entre o município com menor
alienação (Dois Irmãos/RS - 12,1%) com a média nacional (26,3%).
T 11 – 20 municípios com menores Taxas de Alfabetização
Município Taxa
Abstenção
%
Brancos e
nulos*%
Alienação
%
Jordão (AC) 39,34 31,6 18,4 44,2
Itamarati (AM) 40,05 46,5 20,1 57,3
Caraúbas do Piauí (PI) 40,17 14,5 22,5 33,7
Guaribas (PI) 40,98 22,2 26,0 42,4
Manari (PE) 42,99 25,1 30,9 48,3
Casserengue (PB) 43,05 16,4 25,0 37,3
Santa Rosa do Purus
(AC) 43,16 30,9 14,2 40,7
Capim (PB) 43,36 24,9 25,9 44,3
Caxingó (PI) 43,58 11,9 18,7 28,3
Fernando Falcão (MA) 44,43 14,1 28,8 38,9
Curral de Cima (PB) 44,73 30,2 26,6 48,7
Massapê do Piauí (PI) 44,88 11,7 24,6 33,5
Coronel João Sá (BA) 45,09 25,7 31,7 49,2
Vera Mendes (PI) 45,32 13,0 31,5 40,4
Branquinha (AL) 45,36 26,1 20,0 40,9
Paquetá (PI) 45,37 11,6 17,6 27,2
Murici dos Portelas (PI) 45,59 13,6 20,1 31,0
Poço Dantas (PB) 46,51 17,6 23,5 37,0
Ipixuna (AM) 46,62 47,1 14,0 54,6
Traipu (AL) 46,87
24,1 16,6 36,8
Média 43,87 22,9 22,8 40,7
País 17,7 10,4 26,3
* em relação ao comparecimento
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano – 2000/TSE
Observamos pela Tabela (T11) que:
• A média de alienação eleitoral dos 20 municípios com menores taxas de
alfabetização (40,7%) é aproximadamente 14,5% maior do que a média
de alienação nacional (26,3%) e um déficit eleitoral médio 24% maior do
que os 20 municípios com maiores taxas de alfabetização (16,8%).
• O comparecimento eleitoral, ao contrario dos municípios com 20 maiores
taxas de alfabetização, não é o principal fator de disparidade com a média
92
nacional (5,2% a mais). Os votos brancos e nulos são os maiores
responsáveis pela diferença (12,4% a mais que a média nacional).
Percebe-se por essa última observação um agravante em relação aos
eleitores sem instrução. Enquanto os mais pobres somente diferenciam-se dos
menos pobres em relação ao comparecimento eleitoral, os eleitores com menores
índices de alfabetização comparecem menos e sabem votar menos ainda quando
comparecem em relação aos mais instruídos.
• A diferença média de abstenção entre os pares de 20 municípios com
maiores e menores taxas de alfabetização é de 13,1%. A diferença média
dos votos brancos e nulos é de 15,1%
• 31% é a diferença do déficit eleitoral entre o município com maior
alienação (Dois Itamarati - AM / 57,3%) com a média nacional (26,3%). A
amplitude entre o município com menor déficit (Dois Irmãos) com o de
maior déficit (Itamarati) chega a 45,2%.
Aplicando-se o cálculo para identificar o coeficiente de correlação linear (r)
de Pearson a fim de identificar se as variáveis da taxa de alfabetização (x) e déficit
eleitoral (y) possuem relevância entre si:
r = n . ∑ (x . y) - (∑ x) . (∑ y)
= r = - 0,90
√ n.∑x² - (∑x)² . √n.∑y² - (∑y)²
Sendo -1 ≤ r ≤ 1 , e, r = 1 representaria uma correlação positiva perfeita e
r= - 1 uma correlação negativa perfeita, conclui-se:
93
• O r = - 0,90
22
indica uma forte correlação negativa entre taxa de
alfabetização e déficit de participação eleitoral conforme se explicita no
gráfico de dispersão que se segue:
Utilizando o mesmo cálculo de R² obtido na variável intensidade de pobreza,
podemos inferir o quanto a variável taxa de alfabetização é determinante, dentro da
amostra selecionada, para a alienação eleitoral dos municípios utilizados:
R² = ∑ (ŷ – Ý)² = 0,81
∑ (y – Ý)²
Conclui-se que 81% dos casos de alienação eleitoral dos municípios da
amostra utilizada são determinados pela taxa de alfabetização. Mais uma evidência
de que ser iletrado pesa muito mais na hora de determinar a participação política do
que ser pobre.
Fonte: TSE (x) e Atlas de Desenvolvimento Humano (y)
22
Valores de ∑ chegados de acordo com os cálculos intermediários demonstrados no Anexo 2.
G 22 – Déficit eleitoral e Taxa de alfabetização
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
0,0 10,0 20,0 30,0 40,0 50,0 60,0 70,0
Défice Eleitoral %
Taxa de alfabetização
94
Assim como Patterson e Caldeira (1983) identificaram que chegar ao
segundo grau de escolaridade não importa para a elevação da participação política
nos EUA, o Brasil também tem um ponto ótimo de escolaridade cuja mobilização
para a participação já não se altera. Obviamente, esse ponto ótimo deve variar
conforme a qualidade da educação escolar oferecida em cada país. No Brasil, de
acordo com a Tabela (T12) abaixo, pouca influência teria na presença eleitoral o
cidadão ter o 1º grau (de 5ª até 8ª série). Inclusive, os analfabetos (sem instrução)
estariam mais propensos à participação (47,7%) do que aqueles que possuem
primário (até 4ª série – 41,8%) ou o 1º grau (43%). Em relação ao 2º grau, o
comparecimento teria um crescimento considerável (58,8%), aumentando ainda
mais com o nível Superior ou acima (76,7%).
95
Fonte: ESEB 2002
Tabela 12 -
V
otaria caso o voto não fosse obrigatório X Escolaridade
51,8% 56,3% 56,1% 38,9% 17,7% 45,5%
47,7% 41,8% 43,0% 58,8% 76,7% 52,3%
,5% 1,8% ,9% 2,3% 5,6% 2,2%
100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0%
Não
Sim
Talvez/depende
Votaria caso o
voto não fosse
obrigatório
Total
Sem instrução
A
té 4a. série
De 5a. a
8a. série 2o. grau
Superio
r
ou mais
Escolaridade -
Total
96
Conclui-se que a agregação de conhecimento cognitivo e avaliativo e o
desenvolvimento de uma cultura cívica ocorrem no Brasil, de forma geral, a partir do
2º grau. Obviamente, a qualidade dos serviços escolares oferecidos varia de região
para região. Em Porto Alegre/ RS, por exemplo, de acordo com pesquisa realizada 6
anos antes dos dados do ESEB (Castro et al., 1997), cidadãos com 2º grau estariam
mais propensos à participação eleitoral (69,7%) do que até mesmo aqueles que
possuem curso superior (66,7%). Entre as pessoas com 1º grau, 45,8% votariam
caso o voto fosse facultativo.
Utilizando-se da mesma sistemática argumentativa de Patterson e Caldeira
(1983), a educação não seria importante para a participação política em Porto
Alegre, pois provavelmente a participação não aumentaria caso o número de
pessoas com curso superior crescesse. É claro que essa conclusão é falaciosa e
resulta no erro de parâmetro dos referidos autores para desconsiderar a importância
da variável educacional na participação política eleitoral.
Ter 2º grau em Porto Alegre representa um aumento de aproximadamente
24% do potencial participativo eleitoral do cidadão, enquanto no Brasil, essa mesma
faixa de escolaridade representa um aumento de 15,6%. Enquanto ter curso superior
não representa aumento do potencial de participação política eleitoral em Porto
Alegre (decréscimo de 3% em relação ao 2º grau), no Brasil, isso representa um
aumento de 33,5% (em relação ao 1º grau) e 17,9% (em relação ao 2º grau) (ver
T13 abaixo, recodificado para ponderação).
97
Fonte: ESEB 2002
Em uma análise mais detalhada (Anexo 5 sem recodificação) dos dados da
participação eleitoral potencial em caso de voto facultativo com níveis de
escolaridade, obtemos a seguinte curva (G23):
G 23 – Presença eleitoral por escolaridade
0
10
20
30
40
50
60
70
80
Escolaridade
Presença Eleitoral %
Fonte: ESEB 2002
Percebemos que a presença eleitoral obedece a um crescimento, embora
não retilíneo, conforme a escolaridade do eleitor aumenta. Essa falta de retidão é
respondida pelo detalhamento do Anexo 5, que descreve o potencial de participação
Tabela 13 -
V
otaria caso o voto não fosse obrigatório X Escolaridade -
recodificada
55,6% 38,9% 17,7% 45,5%
43,2% 58,8% 76,7% 52,4%
1,3% 2,3% 5,6% 2,2%
100,0% 100,0% 100,0% 100,0%
Não
Sim
Talvez/depende
Votaria caso o
voto não fosse
obrigatório
Total
A
té 8a. série 2o. grau
Superior
ou mais
Escolaridade -
recodificada
Total
98
eleitoral a cada ano de acréscimo de escolaridade. Realmente, não há de se esperar
resultados esclarecedores quando avaliamos, por exemplo, cidadãos com 3ª ou 4ª
série escolar. O crescimento da participação percebe-se mais notadamente na curva
(G24) da Tabela (T13) recodificado para ponderação:
G 24 – Presença Eleitoral por escolaridade
(ponderado)
Superior ou mais
2º grau
Até 8ª série
20
30
40
50
60
70
80
90
Escolaridade
Participação Eleitoral %
Fonte: ESEB 2002
Percebemos mais nitidamente pelo G24, a influência quase linear da
escolaridade para a participação política eleitoral. Ressalte-se que a diferença entre
as curvas da Tabela recodificada (T13) para o completo (Anexo 5), é apenas
ilustrativamente aparente. Não se confirmando de fato, já que os dados são os
mesmos.
A alienação das mulheres
De acordo com os dados do ESEB (2002), se o voto fosse facultativo, 45,5%
dos brasileiros não votariam. A maioria (52,3%) votaria mesmo se as eleições
fossem facultativas (T14). Mas ao enfocarmos a análise dos dados para as clivagens
99
antes mencionadas, percebemos que 47,3% das mulheres se ausentariam do
processo eleitoral, contra 43,6% dos homens. Ou seja, o gênero feminino que já se
encontra sub-representado, com um percentual baixíssimo de ocupação de cargos
eletivos23 levando em consideração que é a maioria do eleitorado (51,53%)24, se
excluiriam ainda mais do processo eleitoral, dando uma pista do que poderia
acontecer com essa representação já baixa. Pesquisa semelhante foi realizada em
1996, mas dessa vez considerando apenas a população de Porto Alegre (Castro et
al., 1997). Nesta feita, a pesquisa demonstra uma pequena variação para os dados
obtidos 6 anos depois no âmbito nacional. Em Porto Alegre 50,4% das pessoas não
votariam. Entre as mulheres, 51,5% não votariam, contra 49,2% dos homens. A
diferença para pesquisa nacional é mínima, mas o suficiente para haver as inversões
das maiorias. As duas têm em comum a desvantagem das mulheres em relação à
participação eleitoral masculina.
Fonte: ESEB, 2002
Percebemos pela tabela (T15) que as mulheres são a maioria dos eleitores
em todos os níveis de escolaridade, exceto nos que somente “Lêem e Escreve” e
“Primeiro Grau Incompleto”. A tabela (T15) que segue descrita, nos mostra que as
mulheres são a maioria dos eleitores em absolutamente em todos os níveis etários
(veremos à frente a importância da clivagem etária para a participação política). Não
existem motivos para que não se faça políticas públicas de estímulo a mobilização
23
Em 2004, as mulheres foram eleitas somente para 7,3% (404) das prefeituras e 7,3% das vagas de
vereadores (TSE). Atualmente, as mulheres representam somente 8,9% (46) dos deputados federais
em exercício (www.camara.gov.br) (agosto/2006).
24
Tabela (T16) com dados do TSE (2006).
Tabela 14 -
V
otaria caso o voto não fosse obrigatório X Gênero
43,6% 47,3% 45,5%
54,4% 50,5% 52,3%
2,0% 2,2% 2,1%
100,0% 100,0% 100,0%
Não
Sim
Talvez/depende
Votaria caso o
voto não fosse
obrigatório
Total
Masculino Feminino
Sexo
Total
100
política direcionadas às mulheres, que são sub representadas e historicamente
foram tolhidas dos espaços públicos políticos no Brasil.
T 15 - Estatística do Eleitorado por Sexo e Faixa Etária
Pesquisa Brasil - Junho / 2006
Faixa Etária
Masculino
(M)
%M/T
Feminino
(F)
%F/T
Não
Informado
(N)
%N/T Total (T) %T/TT
16 anos 532.854 48.69 561.529 51.31 0 0 1.094.383 0.87
17 anos 992.211 49.73 1.003.168 50.27 0 0 1.995.379 1.58
18 a 20 anos 4.800.042 49.85 4.829.813 50.15 0 0 9.629.855 7.65
21 a 24 anos 6.829.417 49.58 6.945.814 50.42 0 0 13.775.231 10.94
25 a 34 anos 14.747.016 48.87 15.425.021 51.12 2.163 0.01 30.174.200 23.96
35 a 44 anos 12.293.961 48.28 13.128.745 51.55 43.306 0.17 25.466.012 20.23
45 a 59 anos 12.677.420 47.57 13.899.364 52.15 74.209 0.28 26.650.993 21.17
60 a 69 anos 4.445.778 46.64 5.056.793 53.05 29.067 0.3 9.531.638 7.57
70 a 79 anos 2.502.057 45.69 2.954.133 53.94 20.078 0.37 5.476.268 4.35
Superior a 79
anos
975.560 48.74 1.017.357 50.82 8.805 0.44 2.001.722 1.59
Inválida 57.247 48.6 60.546 51.4 5 0 117.798 0.09
TOTAL (TT) 60.853.563 48.33
64.882.283
51.53
177.633 0.14 125.913.479
Fonte: TSE
Em nenhum momento as diferenças de participação entre homens e
mulheres devem ser amenizadas. A atenuação das diferenças a ponto de relativizar
o problema e considerá-lo residual, quando não insignificante, é retórica usualmente
utilizada ao longo do tempo por estudiosos que não se mostram muito sensíveis com
a luta por igualdade de gênero. A participação política das mulheres não é
meramente aditiva ao quantitativo do corpo eleitoral. A participação do eleitorado
feminino muda consideravelmente o resultado eleitoral em termos de orientação
ideológica.
O politólogo japonês Watanuki (1967) chega a pormenorizar a questão ao
dizer que as mulheres são “adequadamente dóceis” e acompanham o voto de seus
maridos. Em relação ao direito ao voto das mulheres, até mesmo no pensamento
liberal de Assis Brasil (1895 e 1983) surgem os primeiro pontos obscuros sobre a
sua defesa do sufrágio universal. A exclusão feminina do processo eleitoral
contraria, como o próprio Assis Brasil admite, pensadores liberais influentes da
época, como Stuart Mill, Buchner e Bernal. Apesar disto, em sua primeira obra,
101
publicada em 1881, Assis Brasil advoga a incapacidade das mulheres em exercerem
o direito ao voto. Esta incapacidade é comparada a dos loucos e crianças, e em
relação às mulheres, ele não se justifica, afirmando apenas que apesar de algumas
serem capazes de exercerem este direito, a maioria não são, ao contrário dos
homens. Assis Brasil argumenta que possuir o direito não significa poder exercê-lo.
Contraditoriamente, o autor, que tem na representação de minorias uma de suas
bandeiras, ao argumentar sobre a incapacidade das mulheres em exercer o voto,
defende a maioria na política:
Creio que, no estado atual da sua preparação moral e intelectual, o sexo
feminino não poderia intervir no sufrágio, pois na sua maioria carece de
capacidade, e a maioria é tudo em política;...Mas o que é incontestável de
tudo isto é somente que o sexo feminino não está, na sua maioria, apto para
o exercício dos direitos políticos, ao passo que o masculino está
[...]
(BRASIL,1983, p. 69).
O argumento sobre a incapacidade feminina em exercer o voto é ampliado
em sua obra 12 anos depois. Em Democracia Representativa - do voto e do modo
de votar, publicada em 1893, Assis Brasil, assim como futuramente argüi Watanuki
(1967), alega que a inclusão do voto feminino é irrelevante, já que nada mais é do
que o aumento quantitativo do número de votos, sendo que as mulheres repetiriam
os votos de seus pais e maridos. Alega também que esta replicação de votos se
daria de forma proporcional aos partidos já existentes e aconteceria pelo fato das
mulheres agirem de forma emocional e não racional:
De facto, e não falando senão pelo nosso paiz, seria de esperar que a única
verdadeira modificação que nos traria a intervenção dos eleitores de outro
sexo seria dobrar o numero do eleitorado existente: é seguro que, dada a
nossa actual educação, as damas se distribuiriam com exacta
proporcionalidade pelos partidos existentes, ou pelos que se fossem
formando, acompanhando aos maridos e paes, ou a quem o sentimento, e
não a opinião, lhes mandasse seguir.
(BRASIL, 1895, p. 72).
Tanto em A República Federal (1881) quanto em Democracia
Representativa (1893), Assis Brasil restringe o direito de voto das mulheres, mas
sem não antes ponderar que em um futuro próximo este direito pode ser concebido:
102
Eu, pelo contrario, creio bem que, em epocha mais proxima do que a
prevista pelos mais ousados, a mulher brasileira terá mais immediata
influencia no governo da sociedade, terá mesmo, ao principio em certa
medida e depois a mesma latitude de nós outros, o exercicio do direito de
votar e ser votada. (BRASIL, 1895, p. 74-75)
Assim mesmo, o voto das mulheres já era um tema abordado mundialmente
por outros liberais da época, sendo que Stuart Mill (1981) já versara que a diferença
de gênero era tão irrelevante em termos políticos quanto "a diferença de altura ou
cor de cabelo" (p. 77). Apesar da exclusão das mulheres ser generalizada em outras
democracias, a discussão já existia, sendo tema de reivindicação principal dos
primeiros movimentos feministas que estavam por surgir na Europa. Tendo em vista
todos estes fatores, no que se referem ao sufrágio feminino, Assis Brasil não é
absolvido de sua rusga conservadora com alegação de relativização cronológica de
valores.
Talvez Assis Brasil, pela sua defesa dos valores liberais, ao contrário do que
prevê sobre a replicação dos votos das mulheres com maridos e pais, poderia na
realidade intuir que o sufrágio feminino aumentaria o regimento eleitoral
conservador. Desconfianças quanto a este tipo de comportamento conservador
feminino, divergindo de seus pares do gênero oposto, foram confirmadas
futuramente em pesquisas na Itália, Áustria e Inglaterra (La Palombara, 1982). Esta
tendência em sua maioria das vezes é explicada pela variável religiosa, dado ao fato
que as mulheres excediam largamente os homens em matéria de freqüência a igreja
e práticas religiosas. Na Inglaterra a clivagem religiosa não tem tanta importância,
mas as mulheres da mesma forma tendiam a um voto mais conservador que os
homens. O fato é que o comportamento feminino não é passível de padronização e
é influenciado pelas mais diversas variáveis que variam de acordo com o país em
questão.
Quanto à exclusão dos analfabetos, Assis Brasil argumenta que o cidadão
iletrado está tolhido do contato com a imprensa escrita, até então a única fonte de
informação formal: "Quem não sabe ler e escrever é de presumir que se conserve
isolado das mais vulgares noções da situação e direcçao das cousas publicas"
103
(1895, p. 63). Assim como nas mulheres, Assis Brasil não nega o fato de existirem
analfabetos mais capazes do que calígrafos, mas no geral, os analfabetos estariam
sujeitos a todos os tipos de fraude e imoralidade praticada pela má fé de terceiros,
caso fossem imbuídos de votar. A única forma para que isto seja evitado, segundo o
autor, é que o cidadão que pretenda se inteirar e participar das decisões políticas
aprenda a ler e escrever.
Ainda segundo Assis Brasil, os militares ativos é outra categoria que não
deveria votar nem ser votada, já que a democracia possui a lógica civil de governar e
ser governado, enquanto a lógica militar é a de comandar e ser comandado. Além
disso, a hierarquia militar estaria comprometida com atribuição de poderes a um
militar que, por ventura, possua uma patente inferior a outros militares que estariam
desprovidos do poder político.
Diante desta apresentação, encerra-se que o sufrágio universal para Assis
Brasil seria o direito ao voto, e não o exercício do mesmo, argumento usado tanto
em A República Federal (1983) quanto em Democracia Representativa (1895) para
justificar a sua restrição a jovens menores de 21 anos, loucos, mulheres, analfabetos
e militares na ativa.
A alienação pela idade
Não se pretende aqui analisar o impacto da idade nas orientações
ideológicas. O intuito inicial é saber a intensidade de participação política dos
indivíduos nas mais diversas idades e não testar a hipótese da “teoria do
envelhecimento”, onde é comum a aceitação de que o indivíduo quanto mais jovem,
mais propensos a ideologias liberais, adquirindo ao longo da vida, valores
conservadores (La Palombara, 1982). A despeito da importância de se aprofundar
nas tendências e orientações ideológicas das mais diversas idades, o que importa
aqui é saber se os indivíduos participam ou não, através da análise da clivagem
etária.
104
Os resultados de pesquisa realizada na capital gaúcha (Castro et al., 1997)
contrariam os estudos internacionais de participação política eleitoral (La Palombara,
1982; Pasquino, 2002; Franklin, 1996) que identificam as faixas etárias mais
avançadas e mais jovens como as mais propensas a não-participação eleitoral. Em
Porto Alegre, por sua vez, os cidadãos com 60 anos ou mais integram a faixa etária
com maior percentual positivo de comparecimento em eleições caso o voto fosse
facultativo (56,4%), seguido pelos jovens entre 16 e 24 anos, segunda faixa com
maior propensão à participação, com 52%. Dos cidadãos entre 25 e 34 anos, 45%
participariam em caso de voto facultativo, de 35 a 44 anos 50% votariam e de 45 a
59 anos, 44,3% estariam dispostos a se fazer presente caso o voto não fosse
obrigatório.
A pesquisa nacional do ESEB (2002), em relação à clivagem etária (ver T
16), também não se coaduna com os estudos internacionais (La Palombara, 1982;
Pasquino, 2002). A faixa etária mais crítica em termos de ausência eleitoral seria a
dos eleitores entre 45 e 59 anos, em que somente 47,7% estariam dispostos a
participar de eleições em caso de voto facultativo, sendo seguidos em ordem
crescente pelos cidadãos entre 35 a 44 anos (50,9%); os de idade mais avançada
de 60 anos ou mais (52,1%); os mais jovens entre 16 a 24 anos (54,6%) e os que
estariam mais dispostos à participação, que compreendem a faixa etária de 25 a 34
anos (56,8%).
105
Fonte: ESEB (2002)
Tabela 16 -
V
otaria caso o voto não fosse obrigatório X Idade do entrevistado
42% 41,2% 47,2% 50,8% 45,8% 45,5%
54,6% 56,8% 50,9% 47,7% 52,1% 52,4%
3,4% 2% 1,9% 1,5% 2% 2,1%
100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0%
Não
Sim
Talvez/depende
Votaria caso o
voto não fosse
obrigatório
Total
16 a 24 25 a 34 35 a 44
45 a 59 60 ou mais
Idade por faixa
Total
106
Na comparação entre Porto Alegre e Brasil (G25), percebemos que exceto
na faixa etária mais avançada (60 anos ou mais) a disposição dos brasileiros em
votar em caso de eleições facultativas é maior em relação aos moradores da capital
gaúcha. A diferença de maior amplitude encontra-se entre os cidadãos que
compreendem a faixa etária de 25 a 34 anos.
G 25 -Votaria em eleições facultativas (faixa etária)
52,1
56,4
47,7
50,9
56,8
54,6
44,3
50
52
45
16 a 24 25 a 34 35 a 44 45 a 59 60 ou mais
Faixa etária
Votaria (%)
Brasil Porto Alegre
Fonte: ESEB (2002), dados do Brasil; Castro et al. (1997), dados de Porto Alegre.
A tendência das faixas etárias mais extremas (mais jovens e mais idosos)
participarem menos eleitoralmente do que outras faixas só se confirma, no caso
brasileiro, na análise dos dados recodificados para ponderação (T17), com a
utilização de somente três faixas etárias (16 a 24; 25 a 34 e 35 anos ou mais). Nessa
avaliação, cidadãos entre 25 a 34 anos possuem maior tendência a participação
(56,8%) do que os mais jovens entre 16 a 24 anos (54,6%) e mais “velhos” acima de
35 anos (52,3%).
107
Fonte: ESEB (2002)
Apesar dos estudos que tipificam os abstencionistas (La Palombara, 1982;
Pasquino, 2002) apontarem a faixa etária dos jovens e de idade avançada como um
dos fatores determinantes para o crescimento do abstencionismo, no Brasil, ainda
não se pode chegar à mesma conclusão. A alienação eleitoral é um fenômeno que
atinge todas as faixas etárias, não obedecendo a uma tendência clara que determine
a idade um fator relevante.
A alienação da cor
Encerrando o caldo de exclusão eleitoral dos socialmente excluídos não se
pode desconsiderar a influência da cor da pele para a participação política eleitoral.
Ser branco, no Brasil, não significa só fazer parte de um grupo que desconhece os
percalços dos preconceitos historicamente impostos pelas relações humanas a
indivíduos com cor de pele diferente. Ser branco significa fazer parte do grupo com
maior propensão à participação política eleitoral no país. Na pesquisa do ESEB, de
acordo com a classificação determinada pelo próprio entrevistado (T18), 57,7% dos
que se consideram brancos votaria caso o voto não fosse obrigatório, e apenas
39,9% possuem a convicção de se ausentarem eleitoralmente na hipótese
mencionada. O potencial de participação eleitoral dos brancos é a maior de quase
todas as clivagens, só perdendo para aqueles que possuem acima do 2º grau de
escolaridade.
Tabela 17 -
V
otaria caso o voto não fosse obrigatório X Idade
(poderação)
42% 4,2% 48,2% 45,5%
54,6% 56,8% 50% 52,3%
3,4% 2% 1,8% 2,2%
100,0% 100,0% 100,0% 100,0%
Não
Sim
Talvez/depende
Votaria caso o
voto não fosse
obrigatório
Total
16 a 24 25 a 34
35 ou mais
Idade por faixa
(ponderada)
Total
108
Fonte: ESEB (2002)
Tabela 18 - Votaria caso o voto não fosse obrigatório X Classificação Cor e Raça (class. IBGE)
53,8% 48,1% 39,9% 50,6% 57,4% 45,1%
44,4% 49,9% 57,7% 45,7% 42,6% 52,7%
1,8% 2% 2,4% 3,7%
2,1%
100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0%
Não
Sim
Talvez/depende
Votaria caso o
voto não fosse
obrigatório
Total
Preto Pardo Branco
A
marelo
Índio
Raça e Cor de acordo com o entrevistado
Total
109
Por outro lado, fica nítida a exclusão eleitoral que sofrem aqueles que se
denominam negros. Desse grupo, 53,8% não compareceriam em eleições em que o
voto fosse facultativo. O único grupo mais abstencionista seria a dos que se
denominam índios (57,4%), que legalmente, o comparecimento eleitoral já é
facultativo. Índios, negros e amarelos são os únicos grupos que a disposição em não
votar supera percentualmente aqueles que votariam.
110
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Hoje, seria interessante verificar em que pé estão as mudanças em direção
ao fim da desigualdade social no país e se essas estariam modificando de alguma
forma a tendência a apatia e alienação política dos excluídos sociais. Após as
eleições de 2006, algumas indicações de que esse padrão pouco mudou já
começam a se evidenciar. Em reportagem do jornal Correio Braziliense (16 de
outubro de 2006) intitulada “Os Últimos Sem-Voto” aponta o analfabetismo como
fator primordial para a anulação do voto. Deve-se relacionar voto nulo ao voto de
protesto somente de forma marginal no caso brasileiro, levando em consideração os
altos índices de analfabetismo dos 10 municípios, todos eles da região nordeste,
com maiores taxas de votos nulos na eleição presidencial de 2006:
O “Mapa da Exclusão” é encabeçado pela cidade baiana de Pedro
Alexandre, que não está entre as 20 cidades com menores taxas de alfabetização e
nem nas 20 maiores taxas de intensidade de pobreza de nosso estudo, mas possuí
características típicas de todas as cidades pobres, com apenas 1% de casas com
111
tratamento de esgoto, 12,5% das crianças menores de 2 anos desnutridas e o
hospital mais próximo encontra-se à 160 quilômetros de distância. Descrições como
essas não deveriam ser ofuscadas pela retidão fria dos números e índices que
confesso ter sido a toada usual dessas páginas. Outras tantas cidades como Pedro
Alexandre, quando não exemplos mais trágicos para a dignidade humana, estão por
trás desses números. Tudo indica que a correlação entre analfabetismo, pobreza e
alienação política permanece. Mas essa inferência só pode ser ratificada através de
um estudo mais atento das variáveis, assim como feito aqui com os dados de 2002,
e que espero que não demore a ser produzido, configurando-se como uma tímida,
mas útil ferramenta para a busca da diminuição das desigualdades sociais no Brasil.
De forma geral, o brasileiro possui uma participação política razoável para
qualquer democracia (Cap. III), mas os valores democráticos ainda não estão
devidamente internalizados na população (Cap. II). Para esses valores democráticos
serem intrínsecos na sociedade, deve haver uma maior congruência entre governo e
população. Em relação aos excluídos que não participam, caso não haja nenhum
estímulo para um maior ativismo político, resta torcer para que a apatia não se
converta em outras formas de participação não legais, elevando ainda mais a
marginalização do indivíduo.
Ao retomar as hipóteses específicas, perceberemos que muitos pontos
foram exaustivamente enfatizados ao longo deste trabalho. Não faltaram dados
empíricos que demonstrasse que as instituições democráticas não estão
correspondendo às expectativas sociais da sociedade brasileira e que partidos
políticos, governos e os próprios políticos não se encontram em estima alta junto à
sociedade. Também observamos que quanto maior a exclusão social maior a
insatisfação e desilusão com a democracia. A exclusão social foi aqui representada
principalmente por aqueles que sofrem com a pobreza e falta de instrução, enquanto
a desilusão com a democracia demonstrou-se evidente na alienação eleitoral. Não
foram deixados de lado outros tipos de exclusão social e formas de se demonstrar
desilusão com a democracia através da não-participação política. Ficou claro,
112
inclusive estatisticamente, que a exclusão da participação política se relaciona
diretamente com a exclusão social.
A participação política é elemento essencial nas democracias
contemporâneas. Os cientistas políticos Verba e Nie (1972) observam que indivíduos
atuantes, dentre as mais diversas formas de participação política, tem mais
propensão a serem votantes. Participação política tem importância, pois onde os
cidadãos são mais participativos, os líderes são mais receptivos. É uma constatação
perversa, pois vimos que a participação política da população (principalmente os
mais pobres e menos instruídos) que mais necessita de políticas públicas eficazes
de seus líderes é deveras escassa. Ao cabo, as vozes dos mais aflitos pouco ecoam
aos governantes. Regiões com altas taxas de intensidade de pobreza e de
analfabetismo são invisíveis perante as políticas públicas. A falta de participação
política contribui ainda mais para a invisibilidade pública dos cidadãos moradores
dessas regiões. Políticas e políticos acabam reagindo aos participantes, e os
interesses desses refletem a agenda política. Torna-se um ciclo vicioso, em que
pouco interessa se cidadãos não participam porque são mais necessitados ou são
mais necessitados porque não participam. A solução é quebrar esse ciclo, seja pelo
lado dos necessitados, na formação de organizações ou grupos que estimulem a
participação política ou pelo lado dos políticos, através de políticas públicas
direcionadas aos mais necessitados e uma atuação político-partidária voltada aos
interesses desses excluídos.
A ineficácia de instituições políticas em sanear as desigualdades sócio-
econômicas vem distanciando a sociedade do interesse político. O resultado surge
com descrença e insatisfação da população com essas instituições enfraquecendo a
motivação instrumental para a participação eleitoral (Franklin, 1996). A democracia
não está imune à percepção negativa da sociedade e para se firmar como a única
opção plausível de regime político deve ser utilizada como instrumento de inclusão
social, político e no desenvolvimento da cultura cívica da população, que deve
aprender que participar é importante.
113
No mais, fica aqui constatado que o padrão de desigualdades sociais no
Brasil constitui-se em obstáculo efetivo ao exercício efetivo da cidadania e que a
insatisfação e apatia política são elementos prejudiciais para democracias recentes e
com o nível de exclusão social do Brasil. As mudanças em direção ao fim da
desigualdade no Brasil caminham lentamente quando não na direção contrária para
a construção da cidadania através do estímulo de uma maior participação política de
sua sociedade. A manutenção da massa de excluídos não se faz necessária em
uma democracia que almeja a sua consolidação. Essa consolidação democrática é
impensável sem a participação ativa de seus cidadãos.
114
ANEXOS
Anexo 1 – Projetos de Inclusão Eleitoral
Projeto de
Lei
Autor Objetivo Situação atual Próximos passos
PL 2771/97
ex-Deputada
Lídia Quinan
(PMDB/GO)
O projeto destina
urnas especiais
localizadas em
andar térreo, de fácil
acesso, para os
eleitores de idade
avançada,
enfermos, mulheres
grávidas e
portadores de
deficiências físicas.
O projeto já foi
aprovado nas
Comissões de
Seguridade Social
(CSSF) e, na forma
de substitutivo, na
Comissão de
Constituição e Justiça
(CCJC), da Câmara
dos Deputados. Sua
última movimentação
foi em agosto de
2000.
O projeto aguarda
apreciação no Plenário
da Câmara dos
Deputados. Caso
aprovado, deverá ser
aprovado no Senado
Federal antes da
sanção presidencial.
PL 6349/05
Senador
Valdir Raupp
(PMDB/RO)
Disciplina o voto do
eleitor que se
encontrar fora de
seu domicílio
eleitoral
O projeto já foi
aprovado no Senado
Federal, onde
tramitou sob a
numeração PLS
207/04. Encontra-se
na Comissão de
Constituição e Justiça
(CCJC) da Câmara
dos Deputados onde
aguarda designação
de relator.
Cabe ao relator na
CCJC apresentar
parecer quanto ao
mérito,
constitucionalidade,
juridicidade e técnica
legislativa do projeto.
Caso aprovado na
CCJC e Plenário da
Câmara, deve ser
encaminhado para
sanção presidencial.
PL 6362/05
Deputado
Vicentinho
(PT/SP)
Torna gratuito o
transporte coletivo
urbano
metropolitano e
intermunicipal nos
dias da realização
da votação de
pleitos eleitorais.
O projeto encontra-se
na Comissão de
Trabalho,
Administração e
Serviço Público
(CTASP), onde
aguarda designação
de relator.
Após deliberação na
CTASP, o projeto
segue às Comissões
de Finanças e
Tributação (CFT) e
Constituição e Justiça
(CCJC). Sendo
aprovado nas
Comissões, o projeto
deve ser deliberado
pelo Plenário da
Câmara dos
Deputados.
Projeto de
Lei
Autor Objetivo Situação atual Próximos passos
PEC 401/05
Deputado
Orlando
Fantazzini
(PSOL/DF)
A proposta visa
garantir o direito ao
voto ao cidadão
estrangeiro
legalmente
naturalizado,
residente no Brasil
por mais de 5 anos.
O projeto encontra-se
na Comissão de
Constituição e Justiça
(CCJC) onde aguarda
parecer do relator,
dep. Prof. Luizinho
(PT/SP).
Cabe ao relator na
CCJC apresentar
parecer quanto à
admissibilidade do
projeto. Sendo
admitida se criará uma
Comissão Especial
para proferir parecer à
proposta antes de ser
deliberado pelo
Plenário da Câmara
dos Deputados.
115
Apensos
Projeto de
Lei
Autor Objetivo Situação atual Próximos passos
PL 335/99
ex-Deputado
Cunha Bueno
(PP/SP)
Dispõe sobre seções
eleitorais especiais
para deficientes
físicos e idosos com
urnas de acesso
fácil, localizadas em
piso térreo, sem
escadas e com
assentos para, no
mínimo, dez
pessoas.
O projeto está
apensado ao PL
2771/97 e também já
foi aprovado na
Comissão de
Constituição e Justiça
(CCJC) da Câmara
dos Deputados.
Deverá ser apreciado
no Plenário da
Câmara juntamente
com o projeto
principal.
PL 5030/01
ex-Deputado
José Carlos
Coutinho
(PFL/RJ)
Dispõe sobre
cadastramento de
eleitores deficientes
nos fóruns eleitorais
para que o Tribunal
Eleitoral providencie
o acesso facilitado à
urna eletrônica.
O projeto está
apensado ao PL
2771/97. Não
tramitou em nenhuma
comissão
permanente da
Câmara dos
Deputados.
Cabe ao relator de
Plenário (ainda não
designado)
apresentar parecer
quanto ao projeto
antes de sua
apreciação junto ao
PL principal.
PL 2015/03
Deputado
Arnaldo Faria
de Sá (PTB/SP)
Dispõe sobre a
facilidade de acesso
aos locais de
votação aos maiores
de setenta anos
implantando seção
especial em andar
térreo.
O projeto está
apensado ao PL
2771/97. Não
tramitou em nenhuma
comissão
permanente da
Câmara dos
Deputados.
Cabe ao relator de
Plenário (ainda não
designado)
apresentar parecer
quanto ao projeto
antes de sua
apreciação junto ao
PL principal.
PL 4957/01
Deputado
Jutahy Jr.
(PSDB/BA)
O projeto visa
permitir o voto em
separado dos
eleitores em trânsito.
Antes de ser
apensado ao PL
6349/05 o projeto já
havia passado por 3
relatores diferentes.
Os três
manifestaram-se pela
rejeição do projeto,
mas nenhum chegou
a ser apreciado.
O projeto está
apensado ao PL
6349/05 e encontra-
se na CCJC. Caso
seja considerado
constitucional na
CCJC, o projeto deve
seguir ao Plenário da
Câmara dos
Deputados para ser
apreciado junto com o
projeto principal.
PL 45/03
deputado Enio
Bacci (PDT/RS)
Institui o voto em
circunscrição
eleitoral "extra" e dá
outras providências.
Antes de ser
apensado ao PL
6349/05 o projeto já
havia recebido
parecer pela
inconstitucionalidade,
mas não foi
deliberado.
O projeto está
apensado ao PL
6349/05 e encontra-
se na CCJC. Caso
seja considerado
constitucional na
CCJC, o projeto deve
seguir ao Plenário da
Câmara dos
Deputados para ser
apreciado junto com o
projeto principal.
116
PL 391/03
Deputado Átila
Lins
(PMDB/AM)
Autoriza o eleitor a
votar fora de seu
domicílio eleitoral no
pleito para
Presidente da
República.
Encontra-se
apensado ao PL
6349/05.
O projeto está
apensado ao PL
6349/05 e encontra-
se na CCJC. Caso
seja considerado
constitucional na
CCJC, o projeto deve
seguir ao Plenário da
Câmara dos
Deputados para ser
apreciado junto com o
projeto principal.
Projeto de
Lei
Autor Objetivo Situação atual Próximos passos
PL 6235/05
deputado Ivo
José (PT/MG)
Dispõe sobre o voto
de eleitores que se
encontrarem fora de
seu domicílio
eleitoral no dia do
pleito.
Encontra-se
apensado ao PL
6349/05.
O projeto está
apensado ao PL
6349/05 e encontra-
se na CCJC. Caso
seja considerado
constitucional na
CCJC, o projeto deve
seguir ao Plenário da
Câmara dos
Deputados para ser
apreciado junto com o
projeto principal.
Fonte: Câmara dos Deputados e Senado Federal
117
Anexo 2 – Cálculos Intermediários (alfabetização)
cálculos intermediários
Taxa
alfabetização(x)
Alienação %
(y)
x² y² x . Y
Dois Irmãos (RS) 97,36 12,1 9479,0 145,8 1175,5
Ivoti (RS) 97,71 14,1 9547,2 199,3 1379,5
Jaraguá do Sul (SC) 97,35 14,5 9477,0 209,3 1408,5
Harmonia (RS) 98,21 14,8 9645,2 218,8 1452,6
São Vendelino (RS) 98,06 15,0 9615,8 224,4 1468,9
Timbó (SC) 97,4 15,2 9486,8 230,7 1479,3
Bom Princípio (RS) 98,08 15,3 9619,7 235,3 1504,6
São José do Hortêncio
(RS)
97,31 15,5 9469,2 240,9 1510,2
Lagoa dos Três
Cantos (RS)
98,05 16,4 9613,8 269,0 1608,1
Blumenau (SC) 97,21 16,5 9449,8 271,9 1602,9
Pomerode (SC) 98,13 16,7 9629,5 279,4 1640,4
Teutônia (RS) 97,29 16,8 9465,3 282,7 1635,7
Morro Reuter (RS) 98,41 17,0 9684,5 290,5 1677,2
Vale Real (RS) 97,46 17,5 9498,5 305,3 1703,0
Nova Petrópolis (RS) 97,19 18,0 9445,9 323,0 1746,8
Salvador das Missões
(RS)
97,77 18,1 9559,0 328,3 1771,4
Feliz (RS) 98,06 19,0 9615,8 360,4 1861,7
Quatro Pontes (PR) 97,57 19,2 9519,9 368,5 1873,1
São João do Oeste
(SC)
99,09 20,4 9818,8 418,1 2026,0
Linha Nova (RS) 97,2 23,4 9447,8 547,8 2274,9
Paquetá (PI) 45,4 27,2 2058,4 738,2 1232,7
Caxingó (PI) 43,6 28,3 1899,2 802,7 1234,7
Murici dos Portelas
(PI)
45,6 31,0 2078,4 959,5 1412,2
Massapê do Piauí (PI) 44,9 33,5 2014,2 1120,3 1502,2
Caraúbas do Piauí (PI) 40,2 33,7 1613,6 1139,0 1355,7
Traipu (AL) 46,9 36,8 2196,8 1351,5 1723,0
Poço Dantas (PB) 46,5 37,0 2163,2 1368,6 1720,6
Casserengue (PB) 43,1 37,3 1853,3 1388,9 1604,4
Fernando Falcão (MA) 44,4 38,9 1974,0 1512,4 1727,9
Vera Mendes (PI) 45,3 40,4 2053,9 1635,1 1832,6
Santa Rosa do Purus
(AC)
43,2 40,7 1862,8 1656,4 1756,6
Branquinha (AL) 45,4 40,9 2057,5 1669,2 1853,2
Guaribas (PI) 41,0 42,4 1679,4 1798,7 1738,0
Jordão (AC) 39,3 44,2 1547,6 1951,9 1738,1
Capim (PB) 43,4 44,3 1880,1 1966,2 1922,7
Manari (PE) 43,0 48,3 1848,1 2332,0 2076,0
Curral de Cima (PB) 44,7 48,7 2000,8 2373,7 2179,3
Coronel João Sá (BA) 45,1 49,2 2033,1 2423,5 2219,8
Ipixuna (AM) 46,6 54,6 2173,4 2976,2 2543,3
Itamarati (AM) 40,1 57,3 1604,0 3277,8 2293,0
∑ 2832,4 1150,1 229680,5 40191,2 68466,3
118
Anexo 3 – Cálculos Intermediários (pobreza)
Taxa de
Intensidade
de Pobreza (x)
Alienação
% (y)
x² y² x . Y
Nova Roma do Sul (RS) 15,76 17,30 248,38 299,29 272,65
Fernando de Noronha (DE)
(PE)
17,15 29,50 294,12 870,25 505,93
Arroio do Meio (RS) 19,22 17,60 369,41 309,76 338,27
Vanini (RS) 20,46 26,30 418,61 691,69 538,10
Borá (SP) 21,69 34,30 470,46 1176,49 743,97
São Vendelino (RS) 21,87 15,00 478,30 225,00 328,05
Feliz (RS) 23,41 19,00 548,03 361,00 444,79
Harmonia (RS) 23,46 14,80 550,37 219,04 347,21
União da Serra (RS) 23,83 26,30 567,87 691,69 626,73
Brochier (RS) 23,92 19,30 572,17 372,49 461,66
Picada Café (RS) 24,01 14,90 576,48 222,01 357,75
Monte Sião (MG) 24,04 28,00 577,92 784,00 673,12
Américo de Campos (SP) 24,34 21,90 592,44 479,61 533,05
Carmo do Rio Claro (MG) 24,43 24,50 596,82 600,25 598,54
Bom Retiro do Sul (RS) 24,76 21,60 613,06 466,56 534,82
Vila Maria (RS) 25,21 22,90 635,54 524,41 577,31
Rodeio (SC) 25,42 20,90 646,18 436,81 531,28
Presidente Lucena (RS) 25,69 15,10 659,98 228,01 387,92
Salvador do Sul (RS) 25,72 15,90 661,52 252,81 408,95
Barão (RS) 25,8 20,10 665,64 404,01 518,58
Jordão (AC) 74,22 44,20 5508,61 1953,64 3280,52
Barra do Ouro (TO) 74,29 39,20 5519,00 1536,64 2912,17
Pauini (AM) 74,47 52,50 5545,78 2756,25 3909,68
Poço Redondo (SE) 74,58 38,20 5562,18 1459,24 2848,96
Brejo (MA) 74,8 42,90 5595,04 1840,41 3208,92
Santa Rosa do Purus (AC) 74,9 40,70 5610,01 1656,49 3048,43
Centro do Guilherme (MA) 74,98 50,40 5622,00 2540,16 3778,99
Envira (AM) 75,41 54,90 5686,67 3014,01 4140,01
Guajará (AM) 75,54 57,00 5706,29 3249,00 4305,78
Senador Rui Palmeira (AL) 75,56 37,80 5709,31 1428,84 2856,17
São José da Tapera (AL) 76,25 43,30 5814,06 1874,89 3301,63
Pilão Arcado (BA) 76,34 45,00 5827,80 2025,00 3435,30
Poço das Trincheiras (AL) 76,53 36,90 5856,84 1361,61 2823,96
Mateiros (TO) 76,61 51,30 5869,09 2631,69 3930,09
Belágua (MA) 76,9 41,90 5913,61 1755,61 3222,11
Traipu (AL) 77,76 36,80 6046,62 1354,24 2861,57
Betânia do Piauí (PI) 78,32 34,50 6134,02 1190,25 2702,04
Buritirama (BA) 79,96 45,20 6393,60 2043,04 3614,19
Normandia (RR) 81,95 25,10 6715,80 630,01 2056,95
Uiramutã (RR) 83,03 36,20 6893,98 1310,44 3005,69
∑ 1992,59 1279,20 128273,60 47226,64 74971,78
119
Anexo 4 - Indicadores de Consolidação Democrática
Nível Normas e crenças Comportamento
Elites
Maioria significante dos formadores de
opinião, organizações culturais, de
negócios e sociais acreditam na
legitimidade da democracia. Todos os
maiores líderes do governo e os
partidos políticos significantes
acreditam que a democracia é a melhor
forma de governo e que as regras e
instituições do sistema constitucional
merecem suporte. Essas crenças são
manifestadas em retóricas públicas,
ideologias, escritas e gestos simbólicos.
Lideranças do governo, instituições
estatais, os partidos políticos
significantes e grupos de interesse
respeitam-se entre si pelo direito de
competir pacificamente pelo poder,
evitando violência, obedecendo as leis, a
Constituição, e aceitando mutuamente as
normas da conduta política. Elites evitam
retóricas que incentivam seus seguidores
a violência, intolerância, ou métodos
ilegais. Líderes políticos não utilizam
meios militares para lograr vantagens
políticas.
Organizações
Todos partidos os políticos
significantes, grupos de interesse,
movimentos sociais apóiam (ou pelo
menos não rejeitam) em seus
programas, documentos e declarações,
a legitimidade da democracia e as
regras específicas constitucionais de
seu país bem como suas instituições.
Nenhum partido político significante,
grupo de interesse, movimento, ou
instituições objetivam transgredir a
democracia ou empregar a violência,
fraudar, ou outro método inconstitucional
e antidemocrático como tática de busca
do poder ou outras vantagens políticas.
Massa Pública
Mais de 70% da massa pública consiste
de pessoas que acreditam que a
democracia é preferível a qualquer
outra forma de governo e que a
democracia posta em prática no país é
a mais adequada forma de governo
para a nação. Não mais que 15% do
público prefere o autoritarismo como
forma de governo.
Nenhum movimento antidemocrático,
partido ou organização agrada uma
massa significante de seguidores e o
cidadão comum usualmente não utiliza o
uso da violência, fraude, ou outro método
ilegal ou inconstitucional para expressar
suas preferências políticas ou persuadir
seus interesses políticos.
Fonte: Diamond, Larry. “Developing Democracy” Baltimore, The Johns Hopkins University
Press, 1999. Tradução: Michel Neil.
120
Anexo 5 – Votaria caso o voto fosse facultativo * escolaridade (completo)
ESCOLARIDADE
Analfabeto
1ª
série
2ª
série
3ª
série
4ª
incompl.
Primário
completo
5ª
série
6ª
série
7ª
série
8ª
incopl.
Ginásio
completo
1º col 2º col
3º
incompl.
2º
grau
compl.
Superior
incompl.
Superior
compl.
Não 51,8% 56,5% 60,2% 60,3% 59,1% 51,5% 62,3% 53,7% 57,1% 42,6% 56,5% 46,2% 57,1% 32,8% 38,5% 22,0% 19,6%
Sim 47,7% 41,7% 37,5% 38,2% 40,9% 46,0% 37,7% 45,3% 42,9% 57,4% 40,8% 53,8% 39,8% 67,2% 59,3% 73,7% 74,5%
Votaria
Talvez 0,5% 1,7% 2,3% 1,5% 2,6% - 1,1% - - 2,7% - 3,1% - 3,1% 2,2% 4,2% 5,9%
Total
7,9% 4,6% 3,5% 5,5% 3,5% 9,4% 6,4% 3,8% 2,8% 2,4% 5,9% 3,7% 3,9% 2,3% 16,6% 4,7% 10,9%
Fonte: ESEB (2002)
121
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