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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
ENGENHARIA DE PRODUÇÃO
FABIANA RAUPP
ANÁLISE DE CONVERGÊNCIA DAS TÉCNICAS DE PRODUÇÃO
MAIS LIMPA E O MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO
Dissertação de Mestrado
Florianópolis
2007
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FABIANA RAUPP
ANÁLISE DE CONVERGÊNCIA DAS TÉCNICAS DE PRODUÇÃO
MAIS LIMPA E O MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO
Dissertação apresentada ao Programa de
Pós-graduação em Engenharia de
Produção da Universidade Federal de
Santa Catarina como requisito parcial
para obtenção do grau de Mestre em
Engenharia de Produção.
Orientador: Prof. Paulo Maurício Selig, Dr.
Florianópolis
2007
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FABIANA RAUPP
ANÁLISE DE CONVERGÊNCIA DAS TÉCNICAS DE PRODUÇÃO
MAIS LIMPA E O MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO
Esta dissertação foi julgada e aprovada para a obtenção do grau de Mestre em
Engenharia de Produção no Programa de Pós-graduação em Engenharia de
Produção da Universidade Federal de Santa Catarina.
Florianópolis, 13 de fevereiro de 2007.
Prof. Dr. Antonio Sérgio Coelho
Coordenador do Programa
BANCA EXAMINADORA
Prof. Paulo Maurício Selig, Dr. Prof. Sidnei Vieira Marinho, Dr.
Universidade Federal de Santa Catarina Universidade do Vale do Itajai
Orientador Co-orientador
Profª . Christianne Coelho de
Souza Reinisch Coelho, Dra.
Prof. Gregório Jean Varvakis Rados, Dr.
Universidade Federal de Santa Catarina Universidade Federal de Santa Catarina
Raupp, Fabiana
Análise de convergência das técnicas de produção mais limpa e o
mecanismo de desenvolvimento limpo / Fabiana Raupp. – Florianópolis:
PPGEP/ Universidade Federal de Santa Catarina, 2007.
141p. il.
Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal de Santa Catarina,
Florianópolis – SC, 2007. Orientador: Prof. Dr. Paulo Maurício Selig.
1. Engenharia de produção: meio ambiente. 2. Meio ambiente: gestão. 3.
Técnicas de produção. I. Selig, Paulo Maurício. II. Título.
CDU 658.5:574
Ficha Catalográfica elaborada pela Bibliotecária Fabiana Dupont CRB10/1208
Arriscar-se é viver...
Rir é arriscar-se a parecer louco.
Chorar é arriscar-se a parecer sentimental.
Estender a mão para o outro é arriscar-se a se envolver.
Expor seus sentimentos é arriscar-se a expor seu eu verdadeiro.
Amar é arriscar-se a não ser amado.
Expor suas idéias e sonhos ao público é arriscar-se a perder.
Viver é arriscar-se a morrer...
Ter esperança é arriscar-se a sofrer decepção.
Tentar é arriscar-se a falhar.
Mas... é preciso correr riscos.
Porque o maior azar da vida é não arriscar nada...
Pessoas que não arriscam, que nada fazem, nada são.
Podem estar evitando o sofrimento e a tristeza.
Mas assim não podem aprender, sentir, crescer, mudar, amar, viver...
Acorrentadas às suas atitudes, são escravas;
Abrem mão de sua liberdade.
Só a pessoa que se arrisca é livre...
"Arriscar-se é perder o pé por algum tempo.
Não se arriscar é perder a vida..."
(Soren Kiekegaard)
AGRADECIMENTOS
Primeiramente, cabe um grande agradecimento ao Prof. João Helvio pela
confiança e pela oportunidade que representou o começo de toda a minha história
em Florianópolis.
A minha amiga, companheira e cúmulo da parceria Betina Backes, que me
trouxe para Florianópolis na mudança e que esteve em todos os momentos ao meu
lado, me ensinando, incentivando e me ajudando a me tornar gente grande e uma
pessoa melhor.
A Vera Luci de Almeida, que muito mais do que uma colega pesquisadora é
uma amiga que sempre soube me ajudar e me escutar nos momentos de
insegurança.
Aos amigos Sergio Limberger e Sidnei Vieira Marinho que souberam observar
um momento de desespero e estender as mãos para que este trabalho pudesse sair
do computador.
Aos demais amigos da UFSC, do NGS e do GAV que sempre estiveram do
meu lado, para trocar idéias ou para descontrair.
Aos amigos de Florianópolis que sempre me incentivaram e me deram apoio
e que nesta reta final tiveram que ter muita paciência e carinho.
Aos amigos de longe, que mesmo pela Internet, se fizeram muito presentes e
parte fundamental na elaboração deste trabalho.
Aos meus pais, pelo apoio que me dedicaram durante todo esse tempo, pelo
amor, pela confiança, pela tolerância, pelo estimulo e pela possibilidade de estar
aqui me permitindo viver este momento da minha vida.
Ao Professor Paulo Maurício Selig, um agradecimento especial, por
representar mais que um orientador, um amigo que contribuiu para o meu
crescimento e amadurecimento, sem o qual esse trabalho não teria chegado ao final.
Agradeço também ao CNPq, pela assistência financeira concedida através de
bolsa de estudos.
RESUMO
RAUPP, Fabiana. Análise de Convergência das Técnicas de Produção Mais
Limpa e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. 2007. 141f. Dissertação
(Mestrado em Engenharia de Produção) – Curso de Pós-graduação em Engenharia
de Produção, Universidade Federal de Santa Catarina, 2007.
A relação das empresas com o meio ambiente tem mostrado que os impactos
ambientais resultantes das atividades produtivas estão comprometendo o futuro do
planeta. Desta forma, todos os esforços na busca de promover o desenvolvimento
sustentável devem ser prioritários, tanto no nível acadêmico, quanto empresarial. Os
resíduos gerados nos processos produtivos afetam muito o meio ambiente,
conseqüentemente as condições de sobrevivência. Técnicas como a Produção mais
Limpa tem como objetivo diminuir a geração de resíduos e o consumo de insumos
durante o processo, e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo tem como objetivo
diminuir a emissão de CO2. Desta forma, esta pesquisa tem como objetivo verificar
os pontos de convergência destas duas técnicas, mostrando os pontos de
convergência entre estas técnicas e se há a possibilidade de serem implantadas
conjuntamente. Para se conseguir verificar os pontos de convergência entre as
técnicas, foi aplicado um questionário para 11 especialistas que responderam
questões que ajudariam na formação de um ponto de vista sobre a viabilidade ou
não de uma implantação conjunta. Os resultados demonstram que as técnicas são
complementares e que podem ser implantadas conjuntamente, desde que alguns
critérios sejam atendidos.
Palavras-chave: Produção mais Limpa; Mecanismo de Desenvolvimento Limpo;
Meio Ambiente.
ABSTRACT
RAUPP, Fabiana. Analysis of Convergence of the Techniques of Cleaner Production
and the Mechanism of Clean Development. 2007. 141f. Thesis (Master in Production
Engineering) – Post Graduation Course in Production Engineering, Federal
University of Santa Catarina, 2007.
The relationship between companies and the environment has shown that
environmental impacts resulting from economic production are compromising the
future of the planet. As such, all the efforts in the search to promote the
sustainble development must be a priority as much on an academic level as an
entrepeneurial level. The residues generated in the production process affect
very much the environment, and consequently human conditions for survival .
Techniques such as the Cleanest Production attempt to diminish the generation
of residues and the consumption of inputs during production processes; while
the Mechanism of Clean Development attempts to diminish CO2 emissions. Thus,
the objective of this study is to verify points of convergence from these two
techniques, show the points of convergence between these techniques, and
whether they have the possibility to be implanted jointly. In order to verify
the points of convergence between the techniques, a questionnaire was applied
among 11 especialists who then answered questions that would help in the
formation of point of view on the viability or not of joint implantation. The
results demonstrate that the techniques are complementary and can be implanted
jointly, as long as criteria are followed.
Key Words: Cleaner Production; Mechanism of Clean Development; Environment.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Histórico do gerenciamento ambiental..................................................24
Figura 2 - Níveis de aplicação da produção mais limpa........................................42
Figura 3 – Visão convencional ..............................................................................45
Figura 4 – Produção mais limpa............................................................................46
Figura 5 – Custos e benefícios com implantação de medidas de produção mais
limpa......................................................................................................................49
Figura 6 – Estrutura Institucional...........................................................................53
Figura 7 - Etapas de um projeto de MDL ..............................................................56
Figura 8 - Passos para a implementação de um programa de Produção mais
Limpa ....................................................................................................................69
Figura 9 - Fluxograma qualitativo do processo produtivo......................................72
Figura 10 - Fluxograma qualitativo do processo produtivo, elaboração do
diagnóstico ambiental e planilha de aspectos e impactos.....................................73
Figura 11 - Cinco características de um processo ................................................75
Figura 12 - Elementos do processo para oportunidades de produção mais limpa77
Figura 13 - Estágio da implementação do plano de monitoramento .....................83
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 - Questão 1 – P+L ............................................................................................91
Gráfico 2 - Questão 1 –MDL ..................................................................................92
Gráfico 3 - Questão 2 – P+L .................................................................................92
Gráfico 4 - Questão 2 – MDL .................................................................................93
Gráfico 5 - Questão 3 – P+L ..................................................................................93
Gráfico 6 - Questão 3 – MDL ..................................................................................94
Gráfico 7 - Questão 4 – P+L ..................................................................................94
Gráfico 8 - Questão 5 – MDL ..................................................................................95
Gráfico 9 - Questão 5 – P+L ..................................................................................95
Gráfico 10 - Questão 6 – MDL ..................................................................................96
Gráfico 11 - Questão 6 – P+L ................................................................................96
Gráfico 12 - Questão 7 – MDL ................................................................................97
Gráfico 13 - Questão 7 – P+L ................................................................................97
Gráfico 14 - Questão 8 – MDL ................................................................................98
Gráfico 15 - Questão 8 – P+L ................................................................................97
Gráfico 16 - Questão 8 – MDL ................................................................................98
Gráfico 17 - Questão 9 – P+L ................................................................................98
Gráfico 18 - Questão 9 – MDL ................................................................................99
Gráfico 19 - Questão 10 – P+L ..............................................................................99
Gráfico 20 - Questão 10 – MDL ............................................................................100
Gráfico 21 - Questão 11 – P+L ............................................................................100
Gráfico 22 - Questão 11 – MDL ............................................................................101
Gráfico 23 - Questão 12 – P+L ............................................................................100
Gráfico 24 - Questão 12 – MDL ............................................................................101
Gráfico 25 - Questão 13..........................................................................................102
Gráfico 26 - Questão 14..........................................................................................104
Gráfico 27 - Questão 15..........................................................................................106
Gráfico 28 - Questão 16 – Referente garantia da adicionalidade ..........................106
Gráfico 29 - Questão 11 – Referente a utilização das duas Técnicas.....................107
Gráfico 30 - Questão 17..........................................................................................109
Gráfico 31 - Questão 18..........................................................................................111
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Matriz de oportunidades de desenvolvimento de MDL............................34
Quadro 2 - Diferença entre tecnologia de fim de tubo e produção mais limpa..........40
Quadro 3 – Critérios para a determinação dos focos da avaliação...........................74
LISTA DE ABREVIATURAS, SIGLAS E SÍMBOLOS
AAU (Assigned Amount Unit) – Unidade de Quantidade Atribuída
AND – Autoridade Nacional Designada
AOD – Assistência Oficial ao Desenvolvimento
BAU (Business-as-usual) – A expressão Business-as-usual Scenario equivale a
Cenário de Referência
CDM (Clean Development Mechanism) – Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
CEBDS - Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável
CERs (Certified Emission Reductions) – Reduções Certificadas de Emissões
CIMGC – Comissão Interministerial sobre Mudança Global do Clima
COP (Conference of the Parties) – Conferência das Partes
COP/MOP (Conference of the Parties serving as the Meeting of the Parties to the
Kyoto Protocol) – Conferência das Partes na qualidade de Reunião das Partes do
Protocolo de Quioto
CQNUMC – Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
DCP – Documento de Concepção do Projeto
DNA (Designated National Authority) – Autoridade Nacional Designada
DOE (Designated Operational Entity) – Entidade Operacional Designada
EOD – Entidade Operacional Designada
ERU (Emission Reduction Unit) – Unidade de Redução de Emissões
GHG (Greenhouse Gases) – Gases de Efeito Estufa
GWP (Global Warming Potential) – Potencial de Aquecimento Global
ICLEI - Conselho Internacional para Iniciativas Ambientais Locais
IPCC (Intergovernment Panel on Climate Change) – Painel Intergovernamental
sobre Mudança Climática
MDL – Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
ODA (Official Development Assistance) – Assistência Oficial ao Desenvolvimento
P+L – Produção mais Limpa
PDD (Project Design Document) – Documento de Concepção do Projeto
RCEs – Reduções Certificadas de Emissões
RMU (Removal Unit) – Unidade de Remoção
UNFCCC (United Nations Framework Convention on Climate Change) – Convenção-
Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
UQA – Unidade de Quantidade Atribuída
URE – Unidade de Redução de Emissões
URM – Unidade de Remoção
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO.....................................................................................................17
1.1 Apresentação do problema..............................................................................17
1.2 Objetivos..........................................................................................................20
1.2.1 Objetivo geral...................................................................................................20
1.2.2 Objetivos específicos.......................................................................................20
1.3 Justificativa ......................................................................................................20
1.4 Limites da pesquisa.........................................................................................21
1.5 Organização do trabalho..................................................................................22
2 GESTÃO AMBIENTAL NAS INDÚSTRIAS.........................................................23
2.1 Mecanismos de desenvolvimento limpo e o seqüestro de carbono.................25
2.1.1 O mecanismo de desenvolvimento limpo ........................................................28
2.1.2 Como funciona o MDL?...................................................................................32
2.1.3 Seqüestro de carbono......................................................................................36
2.2 Produção mais limpa .......................................................................................38
2.2.1 Conceito...........................................................................................................38
2.2.2 Princípios do conceito de produção mais limpa...............................................43
2.2.3 Vantagens de se adotar a produção mais limpa..............................................44
3 A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE MECANISMO DE
DESENVOLVIMENTO LIMPO E DE PRODUÇÃO MAIS LIMPA NAS
EMPRESAS.........................................................................................................51
3.1 Projetos de MDL..............................................................................................51
3.1.1 Etapas para Implementar um Projeto de MDL.................................................56
3.1.1.1 Etapa 1: Elaboração do documento de concepção do projeto - DCP..........57
3.1.1.2 Etapa 2: Validação e aprovação..................................................................62
3.1.1.3 Etapa 3: Registro.........................................................................................64
3.1.1.4 Etapa 4: Monitoramento ..............................................................................65
3.1.1.5 Etapa 5: Verificação / certificação................................................................65
3.1.1.6 Etapa 6: Emissão das RCEs .......................................................................66
3.1.2 Classificação dos projetos ...............................................................................67
3.2 A metodologia da produção mais limpa – P+L.................................................68
3.2.1 Etapa 1: Planejamento e organização.............................................................70
3.2.2 Etapa 2: Diagnóstico e pré-avaliação ..............................................................71
3.2.3 Etapa 3: Avaliação...........................................................................................74
3.2.4 Etapa 4: Estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental .....................79
3.2.5 Etapa 5: Implementação..................................................................................82
4 METODOLOGIA..................................................................................................85
4.1 Fundamentação metodológica.........................................................................85
4.2 Classificação da pesquisa ...............................................................................85
4.3 Procedimentos metodológicos.........................................................................87
4.3.1 Pesquisa bibliográfica......................................................................................87
4.3.2 Verificação dos pontos de convergência entre as duas metodologias.............87
4.3.3 Questionário e especialistas............................................................................87
4.3.4 Métodos de coleta de dados............................................................................90
4.3.5 Método de análise dos dados..........................................................................91
5 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS.........................................92
5.1 Apresentação dos resultados ..........................................................................92
5.2 Análise dos resultados...................................................................................112
5.3 Análise do capítulo.........................................................................................121
6 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES............................................................123
6.1 Conclusões....................................................................................................123
6.2 Recomendação para trabalhos futuros..........................................................124
REFERÊNCIAS
.......................................................................................................124
APÊNDICE A – Carta de Apresentação/Questionário......................................... 129
ANEXO A - Países Membros do Anexo I do Protocolo de Quito..................... 134
ANEXO B - Metodologias de MDL Aprovadas................................................... 135
17
1 INTRODUÇÃO
1.1 Apresentação do problema
Neste capitulo serão apresentados os problemas do meio industrial no meio
ambiente e o que já foi e o que está sendo feito para se melhorar essa imagem
perante a sociedade e principalmente para melhorar as condições de vida do ser
humano na Terra.
A questão ambiental está a cada dia mais presente na nossa vida, tanto
particular, quanto no profissional, como se pode perceber na citação: “A consciência
ambiental já mostrou claramente que não é uma moda passageira, mas sim uma
nova exigência que a sociedade impõe ás indústrias. Portanto, parece claro que uma
boa conduta ambiental será imperativa no mundo dos negócios”. (WIDMER,
SANT´ANNA, 1996 apud LORA, 2000 – pág. 37).
De acordo com o CEBDS - Conselho Empresarial Brasileiro para o
Desenvolvimento Sustentável (2006), no passado, as pessoas não se preocupavam
com as questões ambientais. Os resíduos gerados pelas empresas eram despejados
na água, no ar ou no solo, sem controle, não existindo nas empresas a preocupação
ambiental e figura de um responsável pelo meio ambiente.
Com o crescimento e a diversificação das atividades produtivas e o
conseqüente aumento da geração de resíduos, os órgãos ambientais estaduais,
passaram a solicitar das empresas o Licenciamento Ambiental, bem como o controle
e o tratamento de suas emissões atmosféricas, resíduos sólidos e águas servidas
(efluentes líquidos), fazendo com que as empresas começassem a melhorar seu
desempenho ambiental, reduzindo emissões e trabalhando internamente e
externamente à empresa, e a imagem da responsabilidade ambiental.
A partir disso, e da constatação de que os recursos não são inesgotáveis e
conscientes de que não é possível continuar com o crescimento econômico sem
considerar a variável do meio ambiente e da sociedade, se abrem frentes para a
busca de novas soluções alternativas para o sistema produtivo, como os
mecanismos de desenvolvimento limpo, as técnicas de produção mais limpa, a ISO
14000 e os Sistemas de Gestão Ambiental.
18
Partindo desses fatos, problemas relacionados à poluição e à industrialização
têm sido tema de conferências, que propõem o estabelecimento de algumas regras
para que esse desenvolvimento seja conduzido de forma sustentável.
Em algumas dessas conferências ficaram registrados fatos marcantes, como
a Conferência Rio ECO-92, na qual foi aprovada, entre outros itens, a Agenda 21.
Mas foi em 1997, em Quioto no Japão, contando com a presença de 59 países, que
foi realizada a terceira Conferencia das Partes, onde foi decidido por consenso
adotar-se um Protocolo, denominado de Protocolo de Quioto, segundo o qual os
países industrializados reduziriam suas emissões combinadas de gases de efeito
estufa em pelo menos 5% em relação aos níveis de 1990 até o período entre 2008 e
2012. Também foi estabelecido um modelo de desenvolvimento limpo para os
países emergentes.
Em 2001 foi realizada a sétima Conferencia das Partes em Marrakesh, no
Marrocos, para que o Protocolo de Quioto fosse colocado me prática. Em julho de
2002 o Brasil ratificou o Protocolo de Quioto. A partir deste Protocolo, ficou claro que
o mercado poderia auxiliar no processo de redução das emissões de GEE (Gases
de Efeito Estufa), através da proposta de se criar um valor transacionável para essas
reduções. Em Milão, na Itália, em 2003, foi realizada a nona Conferência das Partes,
que teve como foco principal a discussão sobre as regras e procedimentos para
projetos florestais de MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo).
Em 16 de fevereiro de 2005 foi possível cumprir os requisitos para a entrada
em vigor do Protocolo de Quioto, ou seja, a ratificação deste por 55 nações-partes
que respondem por pelo menos 55% das emissões globais. Quando isso ocorreu, o
Protocolo contava com a adesão de 141 países, correspondendo a 61,6% das
emissões globais.
Essas conferências são motivadas pela crise ambiental que se vive. As
principais causas dessa crise, conforme Lora (2000) é o aumento exponencial da
população mundial, e do consumo de energia, a intensificação do processo de
industrialização e o processo de urbanização.
Tradicionalmente, as exigências referentes à proteção ambiental eram
consideradas um freio ao crescimento da produção, um obstáculo jurídico legal e
demandante de grandes investimentos de difícil recuperação e, portanto, fator de
19
aumento dos custos de produção. Começa a ficar visível que a preocupação com os
aspectos ambientais pode traduzir-se no oposto: em aumento de custos, em redução
de lucros, perda de posição no mercado, privação da liberdade ou cessação de
atividade. O meio ambiente e sua proteção estão se tornando oportunidades para
abrir mercados e prevenir-se contra restrições futuras quanto ao acesso a mercados
internacionais (DONAIRE, 1999).
Desta forma, a proteção ambiental deixou de ser uma questão exclusiva da
produção para tornar-se uma questão gerencial. Contemplada na estrutura
organizacional, interferindo no planejamento estratégico, passou a ser uma atividade
importante na organização da empresa, desde o desenvolvimento de atividades
rotineiras, na discussão dos cenários alternativos e a conseqüente análise de sua
evolução, até a geração de políticas, metas e planos de ação. É nesse momento que
a preocupação como o meio ambiente torna-se um valor da empresa, como um dos
objetivos principais a ser perseguido pelas organizações (DONAIRE, 1999).
Junto com essa mudança dentro das organizações, também começam a
aparecer algumas alternativas para ajudar as empresas a resolverem seus
problemas com resíduos, poluição e de como melhorar o aproveitamento dos
insumos. Técnicas como Produção mais Limpa surgiram para aumentar a eficiência
no uso de matérias-primas, água e energia, através da não-geração, minimização ou
reciclagem de resíduos gerados em um processo produtivo, ou como o Mecanismo
de Desenvolvimento Limpo que, conforme Liborio (2005) propiciará aos países
emergentes a possibilidade de beneficiar-se de projetos de controle de emissões e
de desenvolvimento sustentável.
Mas como ajudar essas empresas poluidoras a se tornarem ambientalmente
responsáveis? Como essas técnicas podem ser empregadas para melhorar o
desempenho e a imagem ambiental da empresa?
A partir destes problemas, de tornar as empresas ambientalmente
responsáveis e de melhorar o desempenho e a imagem ambiental das empresas, e
através das técnicas mostradas, como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e a
Produção mais Limpa, é que se irá verificar a possibilidade de aplicação dessas
técnicas conjuntamente nas empresas.
20
1.2 Objetivos
1.2.1 Objetivo geral
O objetivo deste trabalho é analisar a viabilidade de implantação conjunta das
técnicas de Produção mais Limpa – P+L e do Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo – MDL.
1.2.2 Objetivos específicos
• Verificar os pontos de convergência e divergências das técnicas de P+L e
do MDL;
• Relacionar os pressupostos do MDL e a P+L, verificando a viabilidade de
aplicação destas técnicas conjuntamente.
1.3 Justificativa
Como justificativa, apresenta-se o fato de que os consumidores de hoje
exigem cada vez mais produtos "ambientalmente corretos". Eles assumem
previamente que as empresas sejam tão responsáveis em relação à qualidade de
seus produtos, como responsáveis em relação ao meio ambiente nas suas práticas
produtivas. Definições de desenvolvimento sustentável mencionam
responsabilidades quanto ao emprego mais eficiente possível de recursos naturais,
de maneira que sua utilização não prejudique as gerações futuras. Relacionando
esta definição com o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e a Produção mais
Limpa, pode-se observar que produzir sustentavelmente significa transformar
recursos naturais em produtos e não em resíduos, emitindo a menor quantidade
possível de poluentes na atmosfera.
Conforme trabalhos consultados, s técnicas de Produção mais Limpa e o
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo são técnicas sobre as quais não se tem
informação de utilização de forma conjunta, elas são sempre utilizadas isoladas uma
da outra.
21
A partir disso é que surgiu a necessidade de tentar juntar a Produção mais
Limpa com a técnica de Desenvolvimento Limpo, para que as empresas pudessem
se beneficiar dos objetivos que cada técnica oferece, poupando tempo e recursos.
Essas técnicas possuem alguns pontos de divergência e outros de convergência.
Em alguns momentos estes pontos podem ser complementares e em outros, uma
pode até anular a outra. Desta forma, este trabalho de dissertação de mestrado vai
procurar vincular a geração de resíduos, efluentes, gases, a consciência ambiental,
os custos com desperdícios de insumos com essas técnicas que visam melhorar ou
solucionar estes problemas que as empresas enfrentam.
1.4 Limites da pesquisa
A pesquisa apresenta os pontos de convergência entre as técnicas de
Produção mais Limpa e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Para se chegar a
esses pontos de convergência foi elaborado um questionário. Para validar o
questionário foi feito um pré-teste com 2 especialistas. Este questionário foi
encaminhado a 14 especialistas da área, dos quais, 11 responderam ao
questionário.
Uma das limitações do trabalho foi a validação da pesquisa. A principio seria
utilizado o Método Delphi, mas como ele exige no mínimo 2 rodadas, não haveria
tempo suficiente para se fazer desta forma. Outra opção foi o Painel de
Especialistas. Neste, uma rodada seria suficiente, mas teria que reunir todos os
especialistas para se fazer a rodada. Como os especialistas são de diferentes
estados do Brasil, também seria muito difícil de se conseguir isso. Assim, foi utilizada
metodologia conforme descrito no capítulo 4.
Esta pesquisa é voltada para o meio industrial, sendo que as perguntas
formuladas e encaminhadas para os especialistas foram voltadas para que se
obtivessem respostas que permitissem verificar a convergência entre as técnicas,
possibilitando ou não uma implantação conjunta.
22
1.5 Organização do trabalho
No capítulo 1 encontra-se descrito o problema de pesquisa, os objetivos e a
justificativa da pesquisa.
No capitulo 2 é abordada a gestão ambiental nas indústrias. Em relação a
esse assunto é apresentado o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e o
Seqüestro de Carbono, assim como a Produção mais Limpa (P+L). Nestes itens é
explicitado o conceito, como funcionam, e os princípios e vantagens em se implantar
esses conceitos em uma empresa.
No capitulo 3 são detalhados os projetos de MDL e P+L, suas etapas para
implantação, para elaboração do projeto, para validação e aprovação, registro,
monitoramento, verificação/certificação, estudo da viabilidade técnica, econômica e
ambiental, suas implementações e avaliações.
No capitulo 4 é apresentada a metodologia utilizada na pesquisa.
O capitulo 5 traz a apresentação e a análise dos resultados com base no
conhecimento adquirido na pesquisa bibliográfica e na aplicação do questionário
elaborado e enviado aos especialistas, seguida das sugestões feitas pelos
especialistas sobre o assunto.
No capitulo 6 são feitas as considerações finais e sugestões para trabalhos
futuros.
23
2 GESTÃO AMBIENTAL NAS INDÚSTRIAS
Neste capítulo será apresentada a questão ambiental nas indústrias, como
são as pressões recebidas para se tornarem ambientalmente corretas e como está
desenvolvimento da questão ambiental nas industrias. A partir disso, será
apresentado o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e a Produção Mais Limpa.
Como se poderá perceber, houve uma mudança de paradigma, pois o resíduo que
antes era visto apenas como um problema a ser resolvido, passou a ser encarado
também como uma oportunidade de melhoria.
De acordo com Lora (2000), a questão ambiental deve ser considerada um
elemento a mais da competitividade, pois não é possível falar de qualidade total
pensando somente na qualidade intrínseca do produto, sem considerar a qualidade
ambiental.
Daroit (1999, apud FILHO, 2002) conclui que as empresas pressionadas
pelas exigências da sociedade e de um mercado globalizado integram a variável
ambiental às decisões estratégicas na busca de incrementos de qualidade e
produtividade.
Segundo Callenbach et al. (1993, p.34), entre as maiores fontes de pressão
de origem ambiental exercidas por diversos agentes, podem ser citadas as
seguintes:
• Restrições legais e regulamentadoras;
• Concorrentes;
• Demanda de clientes ambientalistas;
• Ações trabalhistas reivindicatórias;
• Ações públicas;
• Aumento dos custos.
Lerípio (2001) cita que existem dois tipos de pressões que são exercidas
sobre as organizações produtivas industriais: as pressões perceptíveis, que são
aquelas que afetam diretamente as organizações e, portanto são prioritárias e
estratégicas dentro de seu planejamento, tais como competitividade, saúde e
segurança no trabalho, legislação, fornecedores, clientes e opinião pública; e as
24
pressões não perceptíveis que são aquelas que não são (ou não eram) tratadas
como prioridades, embora também afetem diretamente a organização ou as partes
interessadas, como biodiversidade, efeito estufa, resíduos industriais, redução de
recursos naturais, etc.
Assim, algumas empresas movidas pelas exigências do mercado e pressões
sociais que influenciam a imagem externa, têm utilizado a retórica do
desenvolvimento sustentável, mudando formas de gerenciar os impactos ambientais,
buscando a ecoeficiência e a adoção de tecnologias limpas (MARINHO, 2001 apud
FILHO, 2002).
Pode-se perceber essa mudança de comportamento através da figura 1,
apresentada por SENAI–RS (3) (2003), que analisa o histórico do gerenciamento
ambiental.
Figura 1 - Histórico do gerenciamento ambiental
Fonte: SENAI-RS (3) (2003)
A partir desta figura, observa-se que nos últimos 50 anos houve um melhor
entendimento da cadeia de geração de resíduos, as políticas de controle de poluição
evoluíram dos métodos conhecidos como fim-de-tubo para as tendências mais
recentes, baseadas no principio de prevenção, que modificou a abordagem
convencional de “o que fazer com os resíduos?” para “o que fazer para não gerar
resíduos?”
25
2.1 Mecanismos de desenvolvimento limpo e o seqüestro de carbono
Nos últimos anos, vem ocorrendo um aumento na concentração de gases de
efeito estufa na atmosfera, gases esses decorrentes da atividade humana e
fenômenos naturais. Os gases de efeito estufa (GEE) são apontados como o
principal causador das mudanças climáticas e do aumento da temperatura global.
Esses gases são o dióxido de carbono, metano, óxido nitroso, hidrofluorcarboneto,
perfluocarboneto, e hexofluor sufuroso. Esses gases, como o dióxido de carbono,
em sua maioria, são emitidos durante a decomposição de resíduos orgânicos em
aterros e lixões, e também por rebanhos de animais de criação cada vez maiores; os
óxidos de nitrogênio, liberados durante os processos agrícolas e industriais. O
aumento da temperatura global está associado principalmente ao desmatamento e
às queimadas de combustíveis fósseis para obtenção de energia.
Com o intuito de melhorar este cenário, algumas iniciativas foram feitas ao
longo dos anos, como se pode perceber através da cronologia apresentada no Guia
do ICLEI (2005):
• 1988: Nações Unidas e Organização Meteorológica Mundial criam o IPCC
(Intergovernment Panel on Climate Change) – Painel Intergovernamental
sobre Mudança Climática.
• 1991: Publicado o Primeiro Relatório do IPCC.
• 1992: Convenção Quadro sobre Mudança Climática (UNFCC) é lançada
na Rio 92 e o Brasil é o primeiro a assiná-la.
• 1994: Convenção entra em vigor e Brasil a ratifica.
• 1995: É realizada a primeira COP (Conferência das Partes), em Berlim,
Alemanha.
• 1996: Publicado o Segundo Relatório do IPCC e COP2, em Genebra,
Suíça.
• 1997: COP3, em Quioto, Japão.
• 1998: Protocolo de Quioto (PQ) é aberto à assinatura e, nove meses
depois, é realizada a COP- 4 em Buenos Aires.
• 1999: COP5, em Bonn, Alemanha.
• 2000: COP6, em Haia, Países Baixos, que não é concluída.
26
• 2001: Publicado o Terceiro Relatório do IPCC. Re-convocação da
conferência com a sigla "COP6 ½", em Bonn, Alemanha. COP7, em
Marraqueche, Marrocos, em novembro.
• 2002: Realizada a Rio+10 em Joanesburgo, África do Sul, e, dois meses
depois, a COP8, em Nova Delhi, Índia.
• 2003: COP9 em novembro, em Milão. Regulamentação dos temas ligados
a LULUCF.
• 2004: Parlamento da Rússia ratifica o Protocolo de Quioto (PQ). COP10
em Buenos Aires.
• 2005: Entrada em vigor do PQ em fevereiro. Primeira MOP (Meeting of
the Parties), reunião das partes ao Protocolo. Início das negociações
sobre o 2º período do Protocolo.
• 2008 a 2012: Vigência do primeiro período de adoção de medidas para
diminuição de emissão segundo o Protocolo de Quioto.
Algumas das iniciativas ficaram marcadas, como a Conferência Rio ECO-92,
onde foi aprovada, entre outras coisas, a Agenda 21. Mas foi em 1997, em Quioto no
Japão, contando com 59 países, que foi realizada a terceira Conferencia das Partes,
onde foi decidido por consenso a adotar-se um Protocolo segundo o qual os países
industrializados reduziriam suas emissões combinadas de gases de efeito estufa em
pelo menos 5% em relação aos níveis de 1990 até o período entre 2008 e 2012 e
estabelecer modelo de desenvolvimento limpo para os países emergentes.
Em 2001 foi realizada a sétima Conferência das Partes em Marrakesh, no
Marrocos, para que o Protocolo de Quioto fosse colocado em prática. De acordo
com Cenamo (2004), o Acordo de Marrakesh define, entre outras coisas, regras para
os mecanismos de flexibilização, que haverá uma limitação para a utilização de
créditos oriundos de florestas e agricultura, e limites de transferência para estas
unidades de crédito. Foram, também, estabelecidos fundos internacionais para
ajudarem os países menos desenvolvidos a ajudarem na diminuição dos efeitos das
mudanças climáticas. Os Mecanismos de Flexibilização são arranjos técnico-
operacionais regulamentados pelo Protocolo de Quioto, para utilização por parte de
empresas ou países, que oferecem facilidades para que os países incluídos no
Anexo I possam atingir limites e metas de redução de emissões. Tais instrumentos
também têm o propósito de incentivar os países emergentes a alcançar um modelo
27
adequado de desenvolvimento sustentado. Há três mecanismos de flexibilização
previstos: Comércio de Emissões (realizado entre países listados no Anexo I, de
maneira que um país, que tenha diminuído suas emissões abaixo de sua meta,
transfira o excesso de suas reduções para outro país que não tenha alcançado tal
condição); Mecanismo de Desenvolvimento Limpo; e Implementação Conjunta –
implantação de projetos de redução de emissões de GEEs em países que
apresentam metas no âmbito do Protocolo. Apenas o MDL se aplica ao Brasil, a
Implementação Conjunta e o Comércio de Emissões são dispositivos de
flexibilização, desta forma apenas utilizáveis pelas partes constantes no Anexo I do
Protocolo de Quioto (LIBORIO, 2005).
Em julho de 2002 o Brasil ratificou o Protocolo de Quioto. A partir deste
Protocolo, ficou claro que o mercado poderia auxiliar no processo de redução das
emissões de GEE, através da proposta de se criar um valor transacionável para
essas reduções.
Em Milão, na Itália, em 2003, foi realizada a nona Conferências das Partes, que
teve como foco principal a discussão sobre as regras e procedimentos para projetos
florestais de MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo).
Em 16 de fevereiro de 2005 foi possível cumprir os requisitos para a entrada
em vigor do Protocolo, ou seja, a ratificação deste por 55 nações-partes que
respondem por pelo menos 55% das emissões globais. Quando isso ocorreu, o
Protocolo contava com a adesão de 141 países, correspondendo a 61,6% das
emissões globais.
Conforme Quintino (2006), diversas alternativas visando à melhoria e
prevenção dos males causados pela emissão de carbono foram apresentadas, da
qual destacam-se três soluções:
• Adaptação, que é feita a partir de adoção de políticas minimizadoras dos
efeitos da degradação do meio ambiente;
• Engenharia do clima, meio pelo qual se propõe medidas tecnológicas de
combate aos efeitos das emissões de carbono, sem, contudo, atacar as
suas causas;
• Redução, adoção de políticas públicas e privadas de ataque ao efeito
estufa.
28
Nesta parte do capítulo será apresentado o Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo – MDL, com seus objetivos, o que é o que compõe e como está o mercado
para projetos relacionados ao MDL.
2.1.1 O mecanismo de desenvolvimento limpo
Através da entrada em vigor do Protocolo de Quito, foram estabelecidos
mecanismos de flexibilização. Entre eles está o MDL – Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo, previsto no Artigo 12 do Protocolo de Quioto.
Conforme Liborio (2005), o MDL propiciará aos países emergentes a
possibilidade de se beneficiarem de projetos de controle de emissões e de
desenvolvimento sustentável, os quais dão origem aos chamados “créditos de
carbono”, as reduções certificadas de emissões (RCEs), que poderão ser utilizadas
pelos países do Anexo I do Protocolo de Quioto e podem ser verificado no Anexo A
do trabalho.
De acordo com Cenamo (2004), a proposta do MDL consiste em que cada
tonelada de CO2 deixada de ser emitida ou retirada da atmosfera por um país em
desenvolvimento poderá ser negociada no mercado mundial, criando um novo
atrativo para a redução das emissões globais. Os países do Anexo I estabelecerão
em seus territórios metas para a redução de CO2 junto aos principais emissores. As
empresas que não conseguirem (ou não desejarem) reduzir suas emissões poderão
comprar Certificados de Emissões Reduzidas (CER) em países em desenvolvimento
e usá-los para cumprir suas obrigações. Em contrapartida, os países em
desenvolvimento deverão utilizar o MDL para promover o desenvolvimento
sustentável.
Em 2005, uma medida importante foi a entrada em vigor do mercado de
emissões europeu, com cerca de 14 mil indústrias-alvo da medida e com metas de
redução de emissões relevantes, conforme Furriela (2006).
Um grande atrativo do mercado de carbono é em relação ao valor fixado.
Estima-se que uma tonelada de carbono fixada em um projeto de MDL será vendida
por US$ 10 ou mais (2008). De acordo com Ziliotto (2006), do Instituto Ecopan, os
créditos de carbono ficariam em Quito em torno de €6,75 (2008), na União Européia
29
entre €7,0 e €9,2 (2005-2008); no Canadá entre €1,0 e €22,82 (2002–2012). Desde
1998, o mercado já transacionou mais de 300 milhões de toneladas de CO2,
totalizando pelo menos US$ 500 milhões. Sendo que o Brasil é o terceiro melhor
país para investimentos em MDL e é o país pioneiro em MDL. O Brasil pode usar o
MDL como uma possibilidade de benefícios a comunidades excluídas dos processos
de desenvolvimento, e fazer uma ponte para o desenvolvimento rural e para a
proteção ambiental.
Seguindo este cenário, em 12 de maio de 2006 o Banco do Brasil fechou o
primeiro negócio no ramo de créditos de carbono. De acordo com o site do próprio
banco, este é um contrato que envolve um valor global de 13,25 milhões de Euros
firmado com a empresa S.A. Paulista. O negócio pioneiro foi fechado em São Paulo
e vai garantir adiantamentos por conta da venda antecipada de créditos de carbono
produzidos no país. Na operação, o BB figura como garantidor e o Banco Mundial
como intermediador de investidores ligados ao fundo de mecanismos de
desenvolvimento limpo dos paises baixos.
De acordo com a PriceWaterHouseCoopers (2006), o Brasil tem um papel de
destaque nesse novo mercado. Nesse primeiro ano de funcionamento oficial do
MDL, o total de reduções de gases de efeito estufa em projetos brasileiros validados
equivale a um total de, aproximadamente, 180 milhões de toneladas de CO2 em dez
anos. Esse número representa quase 10 % de nossas emissões de gases de efeito
estufa em 1990.
Mas não podemos deixar de comentar que alguns países como Estados
Unidos e Austrália não assinaram o Protocolo de Quioto, por não concordarem com
a diferenciação de responsabilidade dos paises desenvolvidos e dos em
desenvolvimento. Mas mesmo neste cenário, muitos estados da federação norte-
americana, contrariando a orientação do governo federal, estão promovendo
iniciativas próprias para não perderem espaço para fornecedores europeus que
aderiram ao sistema, pois os EUA possuem 4% da população mundial e são
responsáveis por 25% da poluição.
Alguns estados dos EUA já dão início à construção de um mercado de
carbono, que envolverá as indústrias e atores instalados em seus territórios. Estados
no Nordeste do país, e do Leste, têm aprovado políticas e medidas para a redução
das emissões de gases de efeito estufa. A Califórnia tem liderado esse processo,
30
sendo o estado indutor das mudanças mais progressistas da legislação ambiental
naquele país nos últimos tempos.
Outra iniciativa é o Mercado de Carbono de Chicago, mecanismo que envolve
uma série de empresas que aderiram voluntariamente a metas de redução de
emissões, antevendo ganhos em termos de mercado, tecnologia e imagem.
De acordo com Liborio (2005 apud SARRE, 2000), as empresas americanas
criaram uma organização internacional de intercâmbio de emissões de gases de
estufa denominada de Chicago Climate Exchange (CCX), e na Austrália foi
estabelecido um mercado de negociação de créditos de carbono na Sydnei Futures
Exchange.
De acordo com Mesquita (2006), o Brasil, a exemplo de outros países,
também está preparando uma legislação específica adequada ao Protocolo. Trata-
se da chamada Resolução nº. 1 da Comissão Interministerial de Mudança do Clima,
que vem sendo concebida com o objetivo de enquadrar o país no MDL previsto no
Protocolo. Além desta resolução, o Brasil previu uma série de programas oficiais
relativos às mudanças climáticas, como é o caso do Pró-Carbono e o Pró-Ambiente,
inserido em seu Plano Plurianual (PPA) que reúne os principais projetos de longo
prazo do país.
O Brasil é responsável por uma parcela mínima da poluição mundial e não
tem metas de redução de emissões de gases de efeito estufa. Segundo o Protocolo
de Quioto, portanto, o MDL é uma excelente oportunidade para reduzir ainda mais
nossos níveis de emissões e, além disso, poder captar recursos com a negociação
de créditos de carbono com países desenvolvidos estimulando, assim, o
desenvolvimento local. Somado a isso, insere, de maneira concreta, o Brasil no
contexto da proteção ao meio ambiente (MESQUITA, 2006).
Conforme Cenamo (2004), os projetos de MDL seriam divididos da seguinte
forma:
• Fontes renováveis e alternativas de energia;
• Eficiência / conservação de energia;
• Reflorestamento e estabelecimento de novas florestas (neste item que se
enquadram os projetos de seqüestro de carbono).
31
Para o governo brasileiro, os projetos que poderiam contribuir para a
mitigação da mudança do clima seriam os projetos de fontes de renováveis de
energia; eficiência e conservação de energia; reflorestamento e estabelecimento de
novas florestas; e outros projetos de redução de emissões, como projetos de
redução de aterros sanitários e projetos agropecuários (LIBORIO, 2005).
O desmatamento provocado pelo homem acaba eliminando os semidouros de
carbono, o que faz com que se aumente a concentração de CO2 na atmosfera.
Desta forma, projetos em florestamento e reflorestamento seriam passiveis de
certificação a geração de RCEs (Reduções Certificadas de Emissões). Na
agricultura, projetos que assegurariam a obtenção de créditos de carbono, seriam
iniciativas que atendessem a 3 práticas:
• Plantações: como as plantas podem armazenar CO2, quanto mais
plantas, mais carbono será armazenado;
• Preocupação em reduzir as possibilidades de mineiralização do carbono
orgânico, para evitar que ocorra a liberação de CO2;
• Reduzir a erosão do solo, pois assim mantemos o carbono preso ao solo.
Nas fontes renováveis de energia, podemos citar o biodiesel, a energia solar,
eólica e a hidroelétrica como exemplos que caracterizam as modalidades limpas de
produção de energia, cujo potencial brasileiro é imenso. Como no Brasil uma das
maiores fontes de emissão de dióxido de carbono é o transporte rodoviário, que
depende dos combustíveis derivados do petróleo, uma solução limpa seria a
utilização da biomassa. A biomassa provém de um processo de fotossíntese, onde
as plantas assimilam, processam e acumulam em si a energia solar recebida. Esta
energia pode ser aproveitada na produção de combustíveis mais limpos, além de ser
uma fonte de energia renovável, sustentável, além do vegetal cultivado para a
obtenção da biomassa poder ser utilizado para a alimentação humana ou de
animais.
O biodiesel, além de poluir menos do que o diesel do petróleo, os vegetais
cultivados para a sua produção agirão na fixação de parte do carbono resultante de
sua queima. O biodiesel é um combustível renovável que pode ser obtido a partir de
32
gordura de animais, resíduos industriais, bem como óleos de vegetais como a
mamona, girassol, dendê, amendoim, babaçu, soja, algodão, e outros.
O etanol também é uma energia renovável, menos poluidora do que os
derivados de petróleo, pois se trata de uma forma mais comum dos álcoois. Pode
ser obtido através da fermentação do caldo-de-cana ou de beterraba. O etanol já
vem sendo utilizado no Brasil desde o lançamento do programa Pró-alcool, onde foi
desenvolvida uma tecnologia para utilização em automóveis (LIBORIO, 2005).
2.1.2 Como funciona o MDL?
De acordo com o Guia do ICLEI (2005) e Liborio (2005), o Brasil foi o principal
responsável pela criação do MDL ao propor sua criação em 1997, como parte de
uma metodologia para contabilizar emissões e atribuir responsabilidades. A Proposta
Brasileira incluía a criação de um Fundo de Desenvolvimento Limpo, formado por
recursos financeiros originados de penalidades sobre os países desenvolvidos que
não cumprissem as suas metas de redução de emissões e utilizado para
desenvolver projetos em países em desenvolvimento. Em Quioto a idéia foi
modificada e estabeleceu-se o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, que permite
que países desenvolvidos (Anexo I do Protocolo de Quioto) possam abater parte de
suas emissões através de ajuda financeira a projetos de países não-Anexo I (países
que não constam no Anexo I do Protocolo de Quioto).
O objetivo do MDL é ajudar as Partes Não-Anexo I da Convenção a também
contribuírem para os seus objetivos, implementando projetos voltados para o
desenvolvimento sustentável e, ajudar as Partes Anexo I do Protocolo de Quioto a
cumprirem os compromissos assumidos de redução de emissões de gases de efeito
estufa.
Nos projetos de MDL os stakeholders são chamados de investidores e
anfitriões. Os investidores são Partes do Anexo I (empresas, ONGs, e agências
governamentais) que investem em projetos de MDL em países não-Anexo I e
recebem créditos, na forma de Reduções Certificadas de Emissões (RCEs) em
troca. E as entidades das Partes Não-Anexo I que recebem investimentos de MDL
em seus países são chamados de anfitriões.
33
As atividades de projeto podem ser implementadas através de parcerias e o
setor privado tem boas oportunidades de participação, já que tem um grande
potencial para reduzir emissões. Além disso, podem receber fluxos crescentes de
investimentos para atividades de projeto MDL, já que o mesmo foi concebido para
ser um mecanismo de mercado.
Para a obtenção de carbono podemos ter a substituição da matriz energética
de geração de eletricidade de uma empresa, à base de derivados do petróleo, por
outra que utilize gás natural; o aproveitamento do gás metano produzido em aterros
sanitários na geração de eletricidade; e até mesmo o reflorestamento de áreas
degradadas, uma vez que se considera que a vegetação, no processo fotossintético,
absorve gás carbônico da atmosfera, e portanto reduz a concentração desse gás
(MESQUITA, 2006).
Conforme os autores Cardoso e Juliani (2006), os projetos brasileiros
abrangem diferentes atividades, desde o reflorestamento até programas que
propõem a troca de combustíveis fósseis por energias limpas e renováveis, como o
álcool e o biodiesel. A grande maioria dos programas brasileiros de redução das
emissões de carbono envolve projetos de co-geração a partir do bagaço da cana-de-
açúcar. Porém, a vedete do País são os projetos que utilizam aterros sanitários,
como o que foi anunciado recentemente, e que prevê a venda de 1 milhão de
toneladas de crédito de carbono gerado no Aterro Bandeirantes ao banco alemão
KFW. De acordo com estimativas do Banco Mundial, até 2007, o Brasil poderá ter
uma participação de 10% no mercado de crédito de carbono registrado pela ONU, o
equivalente a US$ 1,3 bilhões em 2007.
No quadro 1 abaixo se apresenta uma matriz elaborada nos Cadernos NAE
(2005) do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, onde se
pode perceber as reais oportunidades de desenvolvimentos de projetos de MDL no
Brasil.
34
Geração Elétrica
através de fontes
renováveis de
energia
Resíduos Sólidos
Urbanos
Eficiência
Energética
Florestas Combustíveis
Líquidos
Renováveis
Total
1,75 a 4,2 milhões t
CO2/ano
2,3 milhões t
CO2/ano
6,5 a 12,2 milhões t
CO2/ano
2,92 milhões t
CO2/ano
-
13,5 a 21,6
milhões t CO2/ano
Potencial de
iniciativas em
andamento
US$ 8,75 a 21
milhões/ano
US$ 11,4
milhões/ano
US$ 33,1 a 61,2
milhões/ano
US$ 5,4
milhões/ano
-
US$ 58,6 a 99,0
milhões/ano
10,0 a 19,6 milhões
t CO2/ano
11,5 a 12,1 milhões
t CO2/ano
0,154 milhões t
CO2/ano
- 5,5 a 6,2 milhões t
CO2/ano
27,2 a 38,1
milhões t CO2/ano
Potencial de
iniciativas
tecnicamente
viáveis no
curto/médio prazo
US$ 49,9 a 98,1
milhões/ano
US$ 57,7 a 60,1
milhões/ano
US$ 0,771
milhões/ano
- US$ 27,2 a 30,7
milhões/ano
US$ 135,6 a 189,7
milhões/ano
- - 47,7 milhões t
CO2/ano
-
47,7 milhões t
CO2/ano
Potencial teórico
de projetos de
florestamento e
reflorestamento
- - US$ 47,7 a 242,5
milhões/ano
-
US$ 47,7 a 242,5
milhões/ano
11,75 a 23,8
milhões t CO2/ano
13,8 a 14,4
milhões t CO2/ano
6,7 a 12,4 milhões
t CO2/ano
50,6 milhões t
CO2/ano
5,5 a 6,2 milhões t
CO2/ano
88,3 a 107,4
milhões t CO2/ano
Total
US$ 58,7 a 119,1
milhões/ano
US$ 69,1 a 71,5
milhões/ano
US$ 33,9 a 62,0
milhões/ano
US$ 53,1 a 247,9
milhões/ano
US$ 27,2 a 30,7
milhões/ano
US$ 241,9 a 531,2
milhões/ano
Quadro 1 - Matriz de oportunidades de desenvolvimento de MDL
Fonte: Cadernos NAE (2005, p. 8)
35
De acordo com o documento, a coleta de biogás de aterros sanitários de
resíduos sólidos urbanos apresenta um potencial importante, sendo necessário
incentivar e aprimorar os mecanismos de disseminação desse tipo de projeto, sendo
um projeto viável a curto/médio prazo. Esses projetos se tornam atrativos financeiros
através da venda das Reduções Certificadas de Emissões (RCEs).
Ainda citando os Cadernos NAE (2005), o potencial de enquadramento no
MDL de projetos de geração a partir de fontes de energias renováveis para
suprimento à rede de energia elétrica é significativo. Isto porque o potencial de
receita pela venda de Reduções Certificadas de Emissões (RCEs) pode ajudar a
melhorar a rentabilidade dos projetos e reduzir o repasse ao consumidor final, na
tarifa de energia elétrica, do incentivo de preço concedido à geração de energia
renovável.
Alguns projetos configuram uma real oportunidade para o país, como os
projetos de florestamento e reflorestamento, já que o potencial de redução de
emissões por projetos desse tipo são extremamente significativos e já são
explorados por diversos projetos em andamento (projetos já negociados na Bolsa de
Chicago - CCX, Projeto Plantar e Projeto V&M).
De acordo como os Cadenos NAE (2005), no item dos combustíveis líquidos
renováveis, o biodiesel produzido a partir de óleos vegetais apresenta excelentes
possibilidades de enquadramento no MDL, por ser um programa de governo em fase
inicial e por existirem barreiras financeiras e estruturais que justificam sua
adicionalidade. Não podemos deixar de citar o potencial de exportação do álcool,
que também é uma oportunidade relevante, pois com a abertura do mercado nos
países que aderiram ao Protocolo de Quioto, a demanda internacional pode
aumentar significativamente.
Como já se falou anteriormente, o Brasil tem grandes oportunidades de
investimentos de projetos de MDL, mas também encontramos muitos obstáculos. De
acordo como os Cadernos NAE (2005) podemos observar as seguintes barreiras:
a) Projetos de MDL apresentam um alto custo para serem aprovados e
colocados em prática;
36
b) No setor elétrico não existe uma base definida pelo governo. Desta forma,
seria necessário disponibilizar dados oficiais sobre o despacho da energia
gerada pelas usinas;
c) Garantir que os projetos nacionais já existentes, como o PROINFA e o
PROBIODIESEL, sejam enquadrados para atenderem aos objetivos da
Convenção do Clima, e que no futuro todos os projetos de eficiência
energética e fontes renováveis de energia contemplem a redução das
emissões de GEE;
d) É necessária uma clara definição da titularidade dos créditos de carbono
gerados por projetos de MDL, através dos programas governamentais;
e) Falta uma estrutura capaz de garantir a ágil tramitação de projetos de
MDL;
f) Há a dificuldade de se obter financiamentos para investimentos em
projetos de MDL;
g) Existe insegurança quanto à titularidade dos créditos negociados e há
falta de clareza na definição da Receita Federal quanto à isenção de
impostos para projetos de MDL;
h) Foi percebia a ausência de conhecimento de oportunidades de projetos
de MDL pelo setor privado nos diversos setores;
i) É notável a falta de informação sobre as bases de recursos renováveis
energéticos, alto investimento, dificuldades de despacho na rede elétrica,
dificuldade de conexão das plantas de energia renovável a redes de
distribuição, dificuldade de obtenção de licenciamento ambiental e pouca
pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
2.1.3 Seqüestro de carbono
O seqüestro de carbono foi lançado no início dos anos 90 na Convenção do
Clima da ONU como um mecanismo de flexibilização dos compromissos de redução
das emissões de Gases de Efeito Estufa dos países com meta de redução.
A redução dos GEEs na fonte, através de aprimoramento tecnológico, é a
forma mais legítima e efetiva para abrandar o problema da mudança climática, mas
esta ação está fora do conceito de seqüestro de carbono. De acordo com Olander
(2000, apud YU, 2004), a redução das emissões na fonte e o seqüestro de emissões
37
já ocorridas são dois processos diferentes. O primeiro se refere ao uso de
tecnologias mais limpas, enquanto o segundo retira do ar o que já foi emitido, sendo
conhecido também como tecnologia end of pipe (fim do tubo), que são tecnologias
que ajudam a filtrar o poluente, mas não a reduzir sua emissão na fonte.
O mesmo autor ainda cita que a retirada de gás carbônico atmosférico pode
se dar de várias formas, como as que dependem exclusivamente da ação humana,
formas estas que evoluem segundo a tecnologia disponível; e através das que
fazem parte do ciclo natural do carbono.
O conceito de seqüestro de carbono consagrou-se na Conferência de Quioto,
em 1997, por se tratar de uma forma de menor custo para reverter o acúmulo de
CO2 na atmosfera na redução do efeito estufa.
Yu (2004, p. 67) comenta que a principio o Protocolo de Quioto chegou a
considerar quatro formas de seqüestro de carbono:
a) Reflorestamento ou florestamento para aumentar o seqüestro de carbono;
b) Manejo florestal sustentável, que tanto seqüestra carbono quanto reduz
emissões;
c) Conservação e proteção ambiental contra o desmatamento;
d) Substituição do combustível fóssil por biomassa renovável para reduzir as
emissões.
Como as três primeiras formas não são formas permanentes e poderiam
implicar em riscos de maiores emissões de CO2 no futuro, foram retiradas do
Protocolo de Quioto em 2001 no encontro em Marrakesh, ficando apenas o quarto
item, onde o seqüestro de carbono se daria de forma permanente.
Conforme Campos (2001, apud YU, 2004), o governo brasileiro a princípio foi
contrário às medidas enquanto Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, baseando-se
no argumento de que a captura do carbono através de florestas constitui um atalho
incerto que tende a prejudicar todo o esforço do Protocolo de Quioto, já que visa
reduzir as emissões domésticas dos países industrializados. Essa medida estaria
autorizando estes países a continuarem suas emissões e passarem a comprar o
direito de poluir. Mas o governo brasileiro também reconhece os méritos da
conservação florestal nos MDLs, como a possibilidade de evitar futuros
desmatamentos e contribuir para a proteção ambiental. O governo ainda argumenta
38
que a redução do carbono é hipotética, por cercar uma floresta supostamente a ser
devastada.
Desta forma, o governo brasileiro demonstra sua preferência por tecnologias
limpas no MDL, por entender que estas ajudariam no controle das emissões nos
países em desenvolvimento.
Para o Brasil, o seqüestro de carbono pode representar, de um lado, a
possibilidade de conservar mais efetivamente as áreas protegidas e, de outro, a
possibilidade de induzir o uso mais sustentável da terra em fronteiras agrícolas com
alternativas de sistemas de produção ecologicamente mais sustentáveis (YU, 2004,
p. 81).
Do ponto de vista econômico, o seqüestro de carbono interessa muito às
empresas intensivas em emissão, possibilitando a elas uma melhora da imagem,
podendo ser chamadas de ambientalmente corretas e socialmente responsáveis
através dos projetos de carbono que podem lhes conferir maior credibilidade no
mercado.
2.2 Produção mais limpa
2.2.1 Conceito
Conforme o CNTL (2006), o conceito de produção mais limpa chegou ao
Brasil em 1995 através do CNTL – Centro Nacional de Tecnologias Limpas que está
situado no Rio Grande do Sul, junto com a Federação das Indústrias do Rio Grande
do Sul – FIERGS e SENAI – RS.
De acordo com o SENAI-RS (2003), o programa dos Centros Nacionais de
Produção mais Limpa (NCPC) é uma iniciativa conjunta entre a Organização das
Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) e o Programa das
Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Centro de Atividades do Programa de
Meio Ambiente em Paris (UNEP/IEPAC). A UNIDO é a agência executiva e a UNEP
fornece guias estratégicos de meio ambiente e suporte profissional. O programa
NCPC iniciou em 1994, com o lançamento de oito centros localizados no mundo:
Brasil, China, República Checa, Índia, México, Eslováquia, República Unida da
Tanzânia e Zimbabwe. Outras atividades já foram iniciadas para a fundação de
39
quatro novos centros: na Costa Rica, El Salvador, Hungria e Vietnã. O Centro da
Tunísia, fundado pela USAID em 1992, juntou-se recentemente ao programa.
Projetos de Produção mais Limpa, dos quais se espera a criação de NCPCs,
também já iniciaram na Croácia, Guatemala, Nicarágua e Usbequistão.
O programa é financiado através de diversas fontes de recursos. O Governo
da Holanda financia os centros da China, Índia, México, Tanzânia e Zimbabwe; o
Governo da Áustria financia os centros da República Checa, Hungria, Nicarágua e
Eslováquia; o Governo da Suíça financia os centros da Costa Rica, El Salvador e
Vietnã, além de financiar as atividades na Guatemala, a qual se espera que inaugure
seu NCPC ainda em 1999; a UNEP também financia substancialmente programas
na fase I. O centro do Brasil é patrocinado pelo próprio Brasil, através do SENAI, e o
centro da Tunísia, que iniciou suas atividades com a assistência da USAID, é
patrocinado pela Noruega. Outros projetos de Produção mais Limpa são financiados
pela República Checa (Croácia), Japão (Usbequistão) e Suécia (Vietnã).
A adoção de processos de Produção mais Limpa e de Tecnologias Limpas é
um instrumento eficiente e eficaz para cumprir as necessidades ambientais do
desenvolvimento sustentado. Por assim, o CNTL oferece esta metodologia para que
os setores produtivos possam reduzir o uso de água, energia e matérias-primas,
otimizar seus processos para evitar desperdícios, e reduzir a poluição através da
minimização de seus resíduos. Este processo de racionalização leva a uma
economia significativa.
Para o CNTL (2006), Produção mais Limpa significa a aplicação contínua de
uma estratégia econômica, ambiental e tecnológica integrada aos processos e
produtos, a fim de aumentar a eficiência no uso de matérias-primas, água e energia,
através da não-geração, minimização ou reciclagem de resíduos gerados em um
processo produtivo. Esta abordagem induz inovação nas empresas, dando um
passo em direção ao desenvolvimento econômico sustentado e competitivo, não
apenas para elas, mas para toda a região que abrangem. Tecnologias ambientais
convencionais trabalham principalmente no tratamento de resíduos e emissões
gerados em um processo produtivo. São as chamadas técnicas de fim-de-tubo. A
Produção mais Limpa pretende integrar os objetivos ambientais aos processos de
produção, a fim de reduzir os resíduos e as emissões em termos de quantidade e
40
periculosidade. No quadro 2 podem ser observadas as diferenças entre a produção
mais limpa e as tecnologias de fim de tubo.
Quadro 2 - Diferença entre tecnologia de fim de tubo e produção mais limpa
Fonte: SENAI-RS (2) (2003).
De acordo com o CEBDS (2006), o princípio básico da metodologia de
Produção mais Limpa é eliminar a poluição durante o processo de produção, não no
final dela. Isso porque todos os resíduos que a empresa gera custaram dinheiro, pois
foram comprados a preço de matéria-prima e consumiram insumos como água e
energia. Uma vez gerados, continuam a consumir dinheiro, seja sob a forma de
gastos de tratamento e armazenamento, seja sob a forma de multas pela falta
desses cuidados, ou ainda pelos danos à imagem e à reputação da empresa.
A prática do uso da Produção mais Limpa leva ao desenvolvimento e
implantação de Tecnologias Limpas nos processos produtivos. Para introduzir
técnicas de Produção mais Limpa em um processo produtivo, podem ser utilizadas
várias estratégias, tendo em vista metas ambientais, econômicas e tecnológicas. A
41
priorização destas metas é definida em cada empresa através de seus profissionais
e baseada em sua política gerencial. Assim, dependendo do caso, se podem ter os
fatores econômicos como ponto de sensibilização para a avaliação e definição de
adaptação de um processo produtivo e a minimização de impactos ambientais
passando a ser uma conseqüência, ou inversamente, os fatores ambientais serem
prioritários e os aspectos econômicos tornarem-se conseqüência.
Ainda de acordo com o CNTL (2006), a mudança nos paradigmas ambientais
induz as empresas a se voltarem para a origem da geração de seus resíduos
sólidos, emissões atmosféricas e seus efluentes líquidos, buscando soluções nos
seus próprios processos produtivos, minimizando, assim, o emprego de tratamentos
convencionais de fim-de-tubo, muitas vezes onerosos e de resultados não definitivos
para os resíduos. Desta forma, minimizar resíduos e emissões também significa
aumentar o grau de emprego de insumos e energia usados na produção. Isto é,
produzir produtos e não-resíduos, garantindo processos mais eficientes.
Para a empresa, a minimização de resíduos não é somente uma meta
ambiental mas, principalmente, um programa orientado para aumentar o grau de
utilização dos materiais, com vantagens técnicas e econômicas. Devido a uma
intensa avaliação do processo de produção, a minimização de resíduos e emissões
geralmente induz a um processo de inovação dentro da empresa. A aplicação da
metodologia de implantação de técnicas de Produção mais Limpa a processos
produtivos permitirá a obtenção de soluções que contribuam mais para a solução
definitiva dos problemas ambientais, já que a prioridade da metodologia está
baseada na identificação de opções de não-geração dos resíduos produzidos nestes
processos produtivos.
Para o CNTL (2006), a produção mais limpa pode ser vista da seguinte forma,
conforme figura 2:
42
Figura 2 - Níveis de aplicação da produção mais limpa
Fonte: CNTL (2006)
Conforme o CNTL (2006), a prioridade da Produção mais Limpa está no topo
(à esquerda) do fluxograma: evitar a geração de resíduos e emissões (nível 1). Os
resíduos que não podem ser evitados devem, preferencialmente, ser reintegrados ao
processo de produção da empresa (nível 2). Na sua impossibilidade, medidas de
reciclagem fora da empresa podem ser utilizadas (nível 3).
Desta forma, podemos entender melhor cada nível da seguinte forma:
a) Nível 1 - Evitar a geração de resíduos e emissões com redução na fonte:
• Modificações no produto - Através de técnicas de eco-design, por
exemplo, buscando características de material ou de função que
transforme suas características indesejáveis ecologicamente;
• Mudanças de processo:
- Através de medidas de Housekeeping - melhoria de práticas
operacionais busca-se melhoria no desempenho dos processos
43
operacionais. Normalmente é o primeiro foco nas avaliações por
envolver menores investimentos de capital;
- Através da substituição de matérias primas, poluentes ou que
gerem aspectos impactantes ao meio ambiente ou à produtividade;
- Através de mudanças tecnológicas, com a introdução de novos
equipamentos, que permitam melhor performance ambiental, seja
através de dispositivos que permitam controlar a geração de
resíduos ou desperdícios, seja através da otimização ou eliminação
de sub-processos, entre outros. Esta alternativa geralmente é que
envolve maior aporte de capital.
b) Nível 2 - Os resíduos que não podem ser evitados devem,
preferencialmente, ser reintegrados ao processo de produção da empresa,
através de práticas de reutilização direta ou de reciclagem interna.
c) Nível 3 - Na sua impossibilidade, medidas de reciclagem fora da empresa
podem ser utilizadas.
A prática do uso da Produção mais Limpa leva ao desenvolvimento e
implantação de Tecnologias Limpas nos processos produtivos. Para introduzir
técnicas de Produção mais Limpa em um processo produtivo, podem ser utilizadas
várias estratégias, tendo em vista metas ambientais, econômicas e tecnológicas. A
priorização destas metas é definida em cada empresa, através de seus profissionais
e baseada em sua política gerencial. Assim, dependendo do caso, se podem ter os
fatores econômicos como ponto de sensibilização para a avaliação e definição de
adaptação de um processo produtivo e a minimização de impactos ambientais
passando a ser uma conseqüência, ou inversamente, os fatores ambientais sendo
prioritários e os aspectos econômicos tornando-se conseqüência.
2.2.2 Princípios do conceito de produção mais limpa
A US/EPA (1998) enumera seis componentes que norteiam os Programas de
Produção Mais Limpa - P+L:
44
a) Redução de desperdício: o termo desperdício refere-se a todos os tipos de
desperdícios (sólidos, líquidos, gasosos, de calor etc.). A meta da P+L é
alcançar o estágio de desperdício zero;
b) Produção não poluente: o processo produtivo ideal na abordagem de P+L
gera um ciclo fechado, sem liberação de contaminantes;
c) Eficiência energética na produção: P+L pressupõe os mais altos níveis de
eficiência e conservação energética. Eficiência energética é determinada
pelo melhor uso de energia por unidade de produto produzido, enquanto
conservação se refere à redução do consumo energético total;
d) Ambiente de trabalho seguro e saudável: P+L se esforça para minimizar
os riscos para os colaboradores provendo um ambiente de trabalho mais
limpo, saudável e seguro;
e) Produtos ambientalmente apropriados: os produtos e seus subprodutos
devem ser ambientalmente apropriados, considerando os fatores
ambientais e de saúde em todo o seu ciclo de vida, do projeto inicial à
disposição final;
f) Embalagens ambientalmente corretas: deve-se minimizar o uso de
embalagens sempre que possível e, quando por razões mercadológicas
ou de proteção ao produto estas forem necessárias, que sejam as mais
ambientalmente apropriadas, o quanto possível.
2.2.3 Vantagens de se adotar a produção mais limpa
A mudança nos paradigmas ambientais induz as empresas a se voltarem para
a origem da geração de seus resíduos sólidos, emissões atmosféricas e seus
efluentes líquidos, buscando soluções nos seus próprios processos produtivos e
minimizando, assim, o emprego de tratamentos convencionais de fim-de-tubo,
muitas vezes onerosos e de resultados não definitivos para os resíduos. (CNTL,
2006).
Minimizar resíduos e emissões significa também aumentar o grau de emprego
de insumos e energia usados na produção, isto é, produzir produtos e não resíduos,
garantindo processos mais eficientes. Para a empresa, a minimização de resíduos
45
não é somente uma meta ambiental, mas, principalmente, um programa orientado
para aumentar o grau de utilização dos materiais, com vantagens técnicas e
econômicas. Devido a uma intensa avaliação do processo de produção, a
minimização de resíduos e emissões geralmente induz a um processo de inovação
dentro da empresa.
A aplicação da metodologia de implantação de técnicas de Produção mais
Limpa a processos produtivos permitirá a obtenção de soluções que contribuam
mais para a solução definitiva dos problemas ambientais, já que a prioridade da
metodologia está baseada na identificação de opções de não geração dos resíduos
produzidos nestes processos produtivos.
Enquanto a gestão convencional de resíduos pergunta: "O que se pode fazer
com os resíduos e as emissões existentes?" (figura 3), na Produção mais Limpa a
proteção ambiental integrada à produção pergunta: "De onde vêm nossos resíduos e
emissões?" "Por que afinal se transformaram em resíduos?" (figura 4).
Figura 3 – Visão convencional
Fonte: CNTL (2006)
46
Figura 4 – Produção mais limpa
Fonte: CNTL (2006)
Portanto, a diferença essencial está no fato de que a Produção mais Limpa
não trata simplesmente da identificação, quantificação, tratamento e disposição final
de resíduos, e sim em promover o questionamento (CNTL, 2006):
POR QUE O RESÍDUO É GERADO?
COMO O RESÍDUO É GERADO?
QUANDO O RESÍDUO É GERADO?
A US/EPA (1998) relaciona quatro grupos principais de vantagens ou
benefícios gerados pela implantação de Programas de Produção Mais Limpa nas
empresas:
a) Redução de custos operacionais – com a análise sistemática dos
processos produtivos visando uma ação preventiva à geração de resíduos
e desperdícios de qualquer natureza, se está otimizando a utilização de
recursos sejam eles materiais, humanos ou energéticos e, portanto,
reduzindo custos operacionais. Segundo Zadorsky (2001), estas
vantagens econômicas são especialmente importantes se comparadas
com outras estratégias ambientais, como as técnicas de fim de tubo, por
exemplo;
47
b) Redução de danos ecológicos gerados – minimizando a geração de
resíduos efluentes e emissões, bem como utilizando menos energia e
água, se está interferindo menos no equilíbrio do ambiente natural,
diminuindo gradativamente a degradação do mesmo;
c) Melhoria da imagem da empresa – com a preocupação de agir com
proatividade, a empresa passa a ser percebida pelo mercado como uma
empresa comprometida com o desenvolvimento sustentável e o bem estar
da sociedade como um todo. Socialmente, os Programas de P+L têm
obtido um sucesso maior do que os métodos de controle da poluição,
incrementando os padrões de saúde e vida das comunidades;
d) Redução da responsabilidade civil e criminal – com a prevenção da
geração de impactos ao meio ambiente e o melhor uso dos recursos
naturais e produtivos, a empresa também diminui o seu passivo ambiental,
ou seja, leva à diminuição ou eliminação dos aspectos que fugiriam dos
parâmetros e padrões legais, portanto sujeitos a sanções regulamentares.
Ela também pressupõe a transparência e abertura das informações pelas
empresas e organizações do setor público, num estímulo à pratica de
benchmarking e a publicação de relatórios com o objetivo de contribuir
para a elevação dos padrões ambientais.
Focando-se na minimização dos resíduos na fonte, Lora (2000), destaca os
seguintes benefícios da Produção mais Limpa:
a) Redução do custo de produção devido à utilização mais eficiente das
matérias-primas e da energia, bem como os custos de tratamento;
b) Prevenção de resíduos, diferentemente do tratamento de resíduos,
implica em benefício econômico, tornando mais atrativa para as
empresas;
c) Melhoria da imagem ambiental;
d) Maior facilidade em cumprir as novas leis e regulamentos ambientais, o
que implica em um novo segmento de mercado.
e) Para o IEL (2006), os benefícios da Produção mais Limpa são:
f) Ganhos financeiros pela melhor utilização da matéria-prima, água e
energia;
48
g) Ganhos financeiros pela redução ou reciclagem de resíduos gerados no
processo produtivo;
h) Aumento da competitividade com a redução de custos;
i) Colaboração para o bem-estar das comunidades local e global;
j) Facilita a implementação do Sistema de Gestão Ambiental para
certificação ISO 14001.
Para a Rede Brasileira de Produção mais Limpa (2006) os benefícios
esperados são:
a) Redução de custos de produção e aumento de eficiência e
competitividade;
b) Redução das infrações aos padrões ambientais previstos na legislação;
c) Diminuição dos riscos de acidentes ambientais;
d) Melhoria das condições de saúde e de segurança do trabalhador;
e) Melhoria da imagem da empresa junto a consumidores, fornecedores e
poder público;
f) Ampliação da perspectivas de mercado interno e externo;
g) Acesso facilitado a linhas de financiamento;
h) Melhor relacionamento com os órgãos ambientais, com a mídia e com a
comunidade.
SENAI–RS (3) (2003) aponta os seguintes benefícios ambientais e
econômicos que resultam na eficiência global do processo produtivo que o Programa
de Produção mais Limpa traz para as empresas benefícios:
a) Eliminação dos desperdícios;
b) Minimização ou eliminação de matérias-primas e outros insumos
impactantes para o meio ambiente;
c) Redução dos resíduos e emissões;
d) Redução dos custos de gerenciamento dos resíduos;
e) Minimização dos passivos ambientais;
f) Incremento na saúde e segurança no trabalho.
g) E ainda contribui para:
h) Melhor imagem da empresa;
i) Aumento da produtividade;
j) Conscientização ambiental dos funcionários;
49
k) Redução de gastos com multas e outras penalidades.
SENAI–RS (3) (2003) apresenta alguns benefícios econômicos da produção
mais limpa. De acordo com o autor, como em qualquer tipo de projeto, a decisão de
investir em Produção mais Limpa depende da relação custo-benefício que o
investimento terá. Na prática, frente às restrições de capital e às pressões dos
órgãos ambientais e das ONG’s, opta-se pela adoção de estratégias ambientais
corretivas (tratamento da poluição ao final do processo: técnicas de fim-de-tubo) no
lugar de estratégias preventivas, como é o caso da Produção mais Limpa.
Comparando as mudanças que ocorrem na estrutura de custos de uma
empresa em duas situações possíveis, quando não há e quando há investimento em
Produção mais Limpa, verifica-se que neste último caso os custos decrescem
significativamente com o tempo, resultado dos benefícios gerados a partir do
aumento da eficiência dos processos, do uso eficiente de matérias-primas, água e
energia, e da redução de resíduos e emissões gerados.
A Figura 5 ilustra os ganhos com a Produção mais Limpa. Quando não há
investimentos, a estrutura de custos totais não apresenta variações substanciais ao
longo do tempo, comportamento que está representado pela linha horizontal (sem
produção mais limpa). Quando se toma a decisão de implantar ações de Produção
mais Limpa, a princípio ocorre uma redução dos custos totais pela adoção de
medidas sem investimento, como ações de boas práticas operacionais (good-
housekeeping). Visualmente isto corresponde ao segmento A do gráfico abaixo.
Figura 5 – Custos e benefícios com implantação de medidas de produção mais limpa
Fonte: SENAI–RS (3) (2003)
50
Num segundo momento (segmento B), ocorre um incremento nos custos
totais, resultado dos investimentos feitos para as adaptações necessárias, incluindo
a adoção de novas tecnologias e modificações no processo existente.
Com a entrada em ação dos processos otimizados e novas tecnologias,
ocorre uma redução nos custos totais que permite a recuperação do investimento
inicial e, com o passar do tempo, os ganhos com a maior eficiência permitem uma
redução permanente nos custos totais. Visualmente esta redução de custos pode
ser observada na diferença entre as duas curvas, no segmento C do gráfico.
Desta forma, se pode perceber que a Produção mais Limpa traz benefícios
econômicos, ambientais, sociais e na melhora do próprio processo. Benefícios esses
que qualquer empresa que deseja promover o desenvolvimento sustentável almeja.
51
3 A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE MECANISMO DE
DESENVOLVIMENTO LIMPO E DE PRODUÇÃO MAIS LIMPA NAS
EMPRESAS
Neste capítulo são abordadas as metodologias de implantação do Mecanismo
de Desenvolvimento Limpo (MDL) e da Produção mais Limpa (P+L). A apresentação
destas técnicas será realizadas de forma didática, através da sua definição e da
enumeração e detalhamento das fases da sua implementação.
3.1 Projetos de MDL
As condições e as normas para a implantação e para a criação do
instrumento de MDL são definidas no Artigo nº 12 do Protocolo de Quioto, descritas
a seguir:
a) O objetivo dos MDL é possibilitar que os países do Anexo I cumpram seus
compromissos, já quantificados, de redução de emissões e, ao mesmo
tempo, propiciar que os países menos industrializados (do não-Anexo I)
reduzam emissões e promovam o desenvolvimento sustentável;
b) Todas as atividades de MDL deverão obedecer às diretrizes e orientações
de um Conselho Executivo, o Executive Board, designado pelos países
membros do Protocolo em reunião da COP (Conference of the Parties) –
Conferência das Partes;
c) Os países do não-Anexo I que desenvolverem projetos de MDL, que
resultem em redução de emissões quantificadas e certificadas poderão
comercializá-las para os países do Anexo I, que poderão computar esse
volume como abatimento nas suas quantidades de emissões a serem
reduzidas nas quantidades de emissões que vierem a reduzir;
d) A redução de emissões quantificadas, resultante de projetos de MDL,
deverá ser certificada por entidades operacionais independentes,
designadas como certificadoras pela reunião da COP, que deverá
também definir todos os procedimentos de auditorias de verificações para
assegurar a transparência e a prestação de contas dos projetos;
52
e) Os projetos de MDL e a aquisição dos Certificados de Emissões
Reduzidas (CERs) podem envolver entidades privadas ou públicas.
Para serem certificados e validados, os projetos de MDL deverão oferecer
benefícios de longo prazo, reais e mensuráveis para os propósitos de mitigação da
mudança do clima e redução do efeito estufa, e promover uma redução de emissões
que seja adicional, ou seja, uma redução de emissões que não seria obtida no caso
da inexistência do projeto.
Os projetos de MDL são constantemente acompanhados por auditores das
agências certificadoras que ao final expedirão os créditos correspondentes as
emissões reduzidas, as RCEs, que poderão ser colocadas no mercado de carbono
para que possam ser adquiridas por países ou empresas que tiverem dificuldade
para alcançar as metas de redução.
Esses projetos não podem apresentar impactos colaterais negativos ao meio
ambiente, devendo sempre trazer benefícios sociais e promovendo o
desenvolvimento sustentável (LIBORIO, 2005).
Entretanto, não há método operacional ou objetivo para determinar
se um projeto contribui para o desenvolvimento sustentável de um
país. Esforços estão sendo realizados para encontrar indicadores
para o desenvolvimento sustentado. Em geral, países hospedeiros
deveriam decidir se um projeto proposto pode contribuir para o seu
desenvolvimento sustentado. Entretanto, na ausência de um padrão
ou de um sistema de referência comuns para a contribuição de um
projeto ao desenvolvimento sustentado, um nivelamento por baixo
pode ocorrer, onde a competição entre projetos negligencie o
desenvolvimento sustentado em favor, somente, à maximização de
benefícios de mitigação do clima. (UNIDO, apud CARBONO BRASIL,
2006).
Conforme o Roteiro Básico para Elaboração de um Projeto de Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo – MDL disponibilizado pelo CEBDS - Conselho Empresarial
Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, há duas linhas de projetos (ação ou
iniciativas) que são consideradas “elegíveis” como medidas de redução do efeito
estufa:
a. Redução de emissões, através do aumento da eficiência energética e do
abastecimento e/ou aumento da oferta de energia, por meio do uso de
fontes e combustíveis renováveis, da adoção de tecnologias e/ou
sistemas de abastecimento de menor potencial de emissão – como a
53
substituição do uso de óleo combustível por gás natural –, de melhores
tecnologias e soluções para o setor de transportes e no processo
produtivo de um modo geral;
b. Resgate de emissões, através de sumidouros e da estocagem dos gases
de efeito estufa retirados da atmosfera, como: injeção de CO2 em
reservatórios geológicos; atividades relacionadas ao uso da terra,
definidas como aflorestamento; e reflorestamento, em áreas que, no ano-
referência de 1989, se apresentavam sem cobertura florestal (conhecidas,
no processo de negociação do Protocolo de Quioto, como LULUCF –
Land Use and Land Use Change and Forest, ou Uso da Terra, Mudança
do Uso da Terra e Florestas).
Conforme Lopes (2002) e ICLEI - Conselho Internacional para Iniciativas
Ambientais Locais (2005), as atividades de projeto do MDL, bem como as reduções
de emissões de gases de efeito estufa e/ou aumento de remoção de CO2 a estas
atribuídas deverão ser submetidas a um processo de aferição e verificação por meio
de instituições e procedimentos estabelecidos na COP-7. Dentre as instituições
relacionadas ao MDL, de acordo com a figura 6, destacam-se:
Figura 6 – Estrutura Institucional
Fonte: Lopes (2002)
a) Conselho Executivo do MDL: Supervisiona o funcionamento do MDL.
Entre suas responsabilidades destacam-se: o credenciamento das
Entidades Operacionais Designadas; registro das atividades de projeto do
MDL; emissão das RCEs; desenvolvimento e operação do Registro do
54
MDL; estabelecimento e aperfeiçoamento de metodologias para definição
da linha de base, monitoramento e fugas;
b) Autoridade Nacional Designada: Governos de países participantes de
uma atividade de projeto do MDL devem designar junto à Convenção-
Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – CQNUMC, uma
Autoridade Nacional para o MDL. A Autoridade Nacional Designada
(AND) atesta que a participação dos países é voluntária e, no caso do
país onde são implementadas as atividades de projeto, que ditas
atividades contribuem para o desenvolvimento sustentável do país, a
quem cabe decidir, de forma soberana, se este objetivo do MDL está
sendo cumprido. As atividades de projetos do MDL devem ser aprovadas
pela AND;
c) Autoridade Nacional Designada no Brasil: A Autoridade Nacional
Designada – AND no Brasil é a Comissão Interministerial de Mudança
Global do Clima - CIMGC, estabelecida por Decreto Presidencial em 7 de
julho de 1999. O Decreto indica que a CIMGC deve levar em conta “a
preocupação com a regulamentação dos mecanismos do Protocolo de
Quioto e, em particular, entre outras atribuições, estabelece que a
comissão será a autoridade nacional designada para aprovar os projetos
considerados elegíveis do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo,
cabendo, também, à comissão definir critérios adicionais de elegibilidade
àqueles considerados na regulamentação do Protocolo de Quioto”. A
CIMGC é presidida pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e vice-
presidida pelo Ministério do Meio Ambiente. É composta ainda por
representantes dos Ministérios das Relações Exteriores; da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento; dos Transportes; das Minas e Energia; do
Planejamento, Orçamento e Gestão; do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e da Casa Civil da Presidência da República. A
secretaria executiva da Comissão é desempenhada pelo Ministério da
Ciência e Tecnologia;
d) Entidades Operacionais Designadas: São entidades nacionais ou
internacionais credenciadas pelo Conselho Executivo e designadas pela
COP/MOP (Conference of the Parties serving as the Meeting of the
Parties to the Kyoto Protocol) – Conferência das Partes na qualidade de
55
Reunião das Partes do Protocolo de Quioto, a qual ratificará ou não o
credenciamento feito pelo Conselho Executivo. As responsabilidades das
Entidades Operacionais Designadas - EODs consistem em: validar
atividades de projetos do MDL de acordo com as decisões de
Marraqueche; verificar e certificar reduções de emissões de gases de
efeito estufa e remoções de CO2; manter uma lista pública de atividades
de projetos do MDL; enviar um relatório anual ao Conselho Executivo;
manter disponíveis para o público as informações sobre as atividades de
projeto do MDL, que não sejam consideradas confidenciais pelos
participantes do projeto.
Conforme Lopes (2002) e ICLEI (2005), as atividades de projeto de redução
de emissões, serão elegíveis para o MDL desde que atendam aos seguintes
requisitos:
a) A participação seja voluntária;
b) Contem com a aprovação do país no qual essas atividades forem
implementadas;
c) Atinjam os objetivos de desenvolvimento sustentável definidos pelo país
no qual as atividades de projeto forem implementadas;
d) Reduzam as emissões de gases de efeito estufa de forma adicional ao
que ocorreria na ausência da atividade de projeto do MDL;
e) Contabilizem o aumento de emissões de gases de efeito estufa que
ocorrem fora dos limites das atividades de projeto e que sejam
mensuráveis e atribuíveis a essas atividades;
f) Levem em consideração a opinião de todos os atores que sofrerão os
impactos das atividades de projeto e que deverão ser consultados a esse
respeito;
g) Não causem impactos colaterais negativos ao meio ambiente local;
h) Proporcionem benefícios mensuráveis, reais e de longo prazo
relacionados com a mitigação da mudança do clima;
i) Estejam relacionadas aos gases e setores definidos no Anexo I do
Protocolo de Quioto ou se refiram às atividades de projetos de
reflorestamento e florestamento.
56
3.1.1 Etapas para Implementar um Projeto de MDL
Para que um projeto resulte em Reduções Certificadas de Emissões – RCEs,
as atividades de projeto do MDL devem, necessariamente, passar por algumas
etapas do projeto. Vários autores descrevem estas etapas, alguns citando 4 etapas,
outros 6 ou 7, mas todos convergindo no sentido do conteúdo das etapas. Desta
forma Lopes (2002) e o ICLEI (2005) descrevem as seguintes etapas e também
podem ser observadas na figura 7:
a) Elaboração do Documento de Concepção do Projeto - DCP;
b) Validação/Aprovação;
c) Registro;
d) Monitoramento;
e) Verificação/Certificação;
f) Emissão e aprovação das RCEs.
Figura 7 - Etapas de um projeto de MDL
Fonte: Lopes (2002)
57
3.1.1.1 Etapa 1: Elaboração do documento de concepção do projeto - DCP
É a primeira etapa do ciclo e é um formulário que a entidade promotora do
projeto tem de preencher demonstrando o conceito do projeto e como este satisfaz
os requisitos do MDL. O DCP é o documento principal que a entidade responsável
pela validação do projeto vai avaliar para decidir sobre a aprovação do projeto. De
acordo com CDM Watch (2003), este documento é submetido a um período de
consulta pública de 30 dias e acompanhado de documentos comprovativos. Os
aspectos mais importantes para a preparação do DCP e para a concepção do
projeto do projeto são os seguintes:
a) Consulta dos grupos de interesses: a entidade promotora do projeto tem
de consultar os grupos de interesses locais quando a concepção do
projeto e demonstrar no DCP que tomou em consideração o resultado da
consulta;
b) Estudo de Impactos Ambientais (EIA): a entidade promotora do projeto
tem de analisar os impactos ambientais do projeto e se necessário
preparar um estudo. Este deve ser incluído ou anexado no DCP. Será o
país hospedeiro a determinar se um EIA é necessário;
c) Cálculo da linha de base: a linha de base prognostica qual será o cenário
mais provável na ausência do projeto de MDL e a quantidade de
emissões de gases de efeito estufa emitidos nesse cenário. A
comparação da linha de base com os resultados do projeto previsto
fornecem uma estimativa da redução de emissões possíveis. O cálculo da
linha de base é fundamental para a decisão sobre a adicionalidade do
projeto.
Lopes (2002) e ICLEI (2005), além da descrição das atividades de projeto e dos
respectivos participantes, cita que o DCP deverá incluir ainda:
• Descrição da metodologia da linha de base;
• Metodologias para cálculo da redução de emissões de gases de efeito;
• Limites das atividades de projeto;
• Cálculo das fugas;
• Definição do período de obtenção de créditos;
• Plano de monitoramento;
58
• Justificativa para adicionalidade da atividade de projeto;
• Relatório de impactos ambientais;
• Comentários dos atores;
• Informações quanto à utilização de fontes adicionais de financiamento.
Desta forma, estes itens serão abertos a seguir para um melhor entendimento.
a) Metodologia da linha de base das atividades de projeto do MDL
A linha de base (baseline) de uma atividade de projeto do MDL é o cenário
que representa, de forma razoável, as emissões antrópicas de gases de efeito estufa
por fontes que ocorreriam na ausência da atividade de projeto proposta, incluindo as
emissões de todos os gases, setores e categorias de fontes listados no Anexo I do
Protocolo de Quioto, que ocorram dentro do limite do projeto. Serve de base tanto
para verificação da adicionalidade quanto para a quantificação das RCEs
decorrentes das atividades de projeto do MDL. As RCEs serão calculadas
justamente pela diferença entre as emissões da linha de base e as emissões
verificadas em decorrência das atividades de projeto do MDL, incluindo as fugas. A
linha de base é qualificada e quantificada com base em um Cenário de Referência.
Para estabelecer a linha de base de atividade de projeto do MDL, os
participantes devem adotar, entre as abordagens metodológicas abaixo listadas, a
que for considerada mais apropriada para a atividade de projeto, levando em conta
qualquer orientação do Conselho Executivo, e justificar a adequação de sua escolha:
• Emissões status quo: emissões atuais ou históricas existentes, conforme
o caso;
• Condições de mercado: emissões de uma tecnologia reconhecida e
economicamente atrativa, levando em conta as barreiras para o
investimento;
• Melhor tecnologia disponível: a média das emissões de atividades de
projeto similares realizadas nos cinco anos anteriores à elaboração do
documento de projeto, em circunstâncias sociais, econômicas, ambientais
e tecnológicas similares, e cujo desempenho esteja entre os primeiros
20% (vinte por cento) de sua categoria.
59
Os participantes de uma atividade de projeto do MDL poderão, de forma
alternativa, propor novas abordagens metodológicas, o que, no entanto, dependerá
de aprovação pelo Conselho Executivo.
b) Metodologia de cálculo
Para avaliar as emissões relativas às atividades de projeto do MDL, a
metodologia de cálculo deve conter:
• Descrição das fórmulas utilizadas para calcular e estimar as emissões
antrópicas de gases de efeito estufa da atividade de projeto do MDL, por
fontes, dentro do limite do projeto; e, descrição das fórmulas utilizadas
para calcular e projetar as fugas. O resultado desses cálculos representa
as emissões da atividade de projeto do MDL.
• Descrição das fórmulas utilizadas para calcular e projetar as emissões
antrópicas de gases de efeito estufa da linha de base por fontes; e,
descrição das fórmulas utilizadas para calcular e projetar as fugas. O
resultado desses cálculos representa as emissões da linha de base.
A diferença entre os resultados obtidos através dos cálculos de (1) e (2)
representa as reduções de emissões das atividades de projeto do MDL.
c) Limite do projeto
O limite do projeto (project boundary) abrange todas as emissões de gases de
efeito estufa, sob controle dos participantes das atividades de projeto que sejam
significativas e atribuíveis, de forma razoável, a essas atividades.
d) Fuga
A fuga (Leakage) corresponde ao aumento de emissões de gases de efeito
estufa que ocorra fora do limite da atividade de projeto do MDL e que, ao mesmo
tempo, seja mensurável e atribuível à atividade de projeto. A fuga é deduzida da
quantidade total de RCEs obtidas pela atividade de projeto do MDL. Dessa forma,
são considerados todos os possíveis impactos negativos em termos emissão de
gases de efeito estufa.
60
e) Definição do período de obtenção de créditos
O período de obtenção de créditos pode ter duração: de 7 anos, com no
máximo duas renovações, totalizando três períodos de 7 anos, desde que a linha de
base seja ainda válida ou tenha sido revista e atualizada; de 10 anos, sem
renovação.
f) Plano de monitoramento
O plano de monitoramento inclui a forma de coleta e armazenamento de
todos os dados necessários para calcular a redução das emissões de gases de
efeito estufa, de acordo com a metodologia de linha de base estabelecida no DCP,
que tenham ocorrido dentro dos limites do projeto ou fora desses limites, desde que
sejam atribuíveis à atividade de projeto e dentro do período de obtenção de créditos.
g) Justificativa para adicionalidade da atividade de projeto
A justificativa para adicionalidade do projeto é a demonstração de como as
atividades de projeto reduzem emissões de gases de efeito estufa, além do que
ocorreria na ausência da atividade de projeto do MDL registrada.
Demonstração da adicionalidade: testar a adicionalidade do projeto é
extremamente importante. Ela determina se um projeto teria acontecido na ausência
do MDL e logo se o projeto gera reduções de emissão de gases de efeito estufa
reais. O objetivo é assegurar que sejam atribuídos créditos apenas a projetos que
não teriam acontecido naturalmente, pois um projeto não adicional é um desperdício
de investimento, visto quem não traz benefícios nem para o meio ambiente nem para
o país hospedeiro e gera falsos créditos.
h) Documento e referências sobre impactos ambientais
Refere-se à documentação e às referências sobre os impactos causados
pelas atividades de projetos considerados significativos pelos participantes da
atividade de projeto, incluindo um relatório de impacto ambiental e o termo de
referência da avaliação de impacto ambiental.
61
i) Resumo dos comentários dos atores
Inclui o resumo dos comentários recebidos e um relatório de como os
comentários foram levados em consideração nas atividades do projeto do MDL.
j) Informações sobre fontes adicionais de financiamento
São informações sobre as fontes de financiamento públicas destinadas às
atividades do projeto, evidenciando que o financiamento não resultou de desvio de
Assistência Oficial ao Desenvolvimento (AOD) e que é distinto e não é contado como
parte das obrigações financeiras das Partes Anexo I que participam da atividade de
projeto.
k) Metodologias aprovadas para determinação da linha de base e do
plano de monitoramento da redução das emissões
Conforme o Roteiro Básico para Elaboração de um Projeto de Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo – MDL disponibilizado pelo CEBDS, este tópico ira
descrever os equipamentos (tradição de know-how de fornecedores e/ou
fabricantes), explicar sua aplicabilidade e conveniência para o projeto, inclusive em
termos de manutenção, autonomia e durabilidade, ou, no caso de um projeto de
bases florestais, diante das características agronômicas existentes, explicar as
metodologias de manejo propostas, com suas respectivas fundamentações científica
e experimental.
CDM Watch (2003) descreve que a linha de base do projeto e o plano de
monitoramento da redução de emissões tem de ser derivados de metodologias
aprovadas pela Comissão Executiva. Se a entidade promotora do projeto quer usar
metodologias novas para a definição da linha de base ou do plano de
monitoramento, então esta metodologia deve ser aprovada previamente ao projeto
ser submetido ao processo de validação.
A Autoridade Nacional Designada responsável pela validação do projeto envia
as metodologias novas para a Comissão Executiva que submeterá ao painel de
metodologias para que este produza uma recomendação sobre a sua aprovação. Se
62
a metodologia é rejeitada pode voltar a ser submetida. Se aprovada a entidade
responsável pela validação do projeto pode prosseguir com a validação.
Ainda conforme CDM Watch (2003) a determinação da linha de base de um
projeto nem sempre é simples. Freqüentemente existe mais do que um cenário
possível. O padrão de investimento e emissão de créditos de MDL é mais complexo
e freqüentemente envolve intermediários como o Banco Mundial ou agencias de
aquisição de créditos que investem em nome dos países industrializados. Em outros
casos, são as próprias entidades responsáveis pelos projetos a financiarem os seus
projetos e que posteriormente procuram compradores para a redução de emissões.
Existe uma diferença entre linha de base e metodologia de linha de base, que
pode ser verificada da seguinte forma. A metodologia de linha de base é usada para
construir a linha de base. Esta metodologia é criada usando umas das seguintes
abordagens:
• Emissões atuais ou históricas;
• Referência às emissões de uma tecnologia que representa uma solução
economicamente atrativa, tendo em consideração as barreiras de
investimento;
• Referência a média de emissões provenientes de atividades semelhantes
que ocorreram nos 5 anos anteriores, em circunstancias sociais,
econômicas, ambientais e tecnológicas semelhantes e cuja performance
está entre o topo de sua categoria.
3.1.1.2 Etapa 2: Validação e aprovação
Lopes (2002) e ICLEI (2005), afirmam que com base no DCP, a Entidade
Operacional Designada (EOD) irá avaliar e validar a atividade de projeto do MDL
proposta, checando se os seguintes pontos foram incluídos e considerados no DCP:
a) Se a atividade de projeto do MDL é voluntária e foi aprovada pelo país
onde são implementadas as atividades de projeto;
b) Se a atividade de projeto do MDL atende aos critérios de elegibilidade;
c) Se há, de fato, uma redução adicional nas emissões de gases de efeito
estufa;
63
d) Se os comentários dos atores envolvidos foram incluídos e de alguma
forma considerados;
e) Se a análise de impacto ambiental foi realizada segundo a legislação
ambiental nacional, se for o caso;
f) Se as emissões de gases de efeito estufa fora dos limites da atividade de
projeto, porém atribuíveis a ela, ou seja, a fuga, foram consideradas;
g) Se a nova metodologia para a linha de base proposta está de acordo com
as modalidades e procedimentos para a proposição de novas
metodologias;
h) Se o período de obtenção dos créditos foi definido.
A EOD, antes de submeter o DCP ao Conselho Executivo, deverá ter
recebido de cada participante da atividade de projeto uma aprovação formal das
respectivas ANDs quanto à participação voluntária. No caso do país onde são
implementadas as atividades de projeto, deve ter recebido a confirmação de que a
atividade de projeto contribui para o desenvolvimento sustentável do país. Essa
confirmação deverá ser disponibilizada ao público e aberta para comentários.
Para um projeto ser validado, a entidade promotora do projeto, deve obter a
confirmação por escrito de que a participação das partes envolvidas é voluntária. O
país hospedeiro deve confirmar que as atividades promovidas pelo projeto
contribuem para o desenvolvimento sustentável (CDM WATCH, 2003).
Além de ambientalmente sustentável, o projeto candidato ao MDL deve
também se apresentar como uma contribuição efetiva e mensurável ao
desenvolvimento e à melhoria das condições sociais da população (CEBDS, 2006).
Deste modo, além de caracterizar as condições sociais prévias do local do
projeto e sua área de influência (considerando inclusive a cadeia produtiva nele
envolvida), deve-se destacar também e principalmente os efeitos do projeto no que
diz respeito à geração de empregos, ao aumento da renda, à melhoria e
modernização dos padrões de consumo e à inserção social.
A partir de um diagnóstico da realidade social e dos efeitos positivos que se
espera com a realização do projeto, um relato objetivo de seus resultados sociais
deve ser feito, apresentando dados que levem em conta a geração de empregos e
64
renda do projeto; as características dos empregos ofertados; as condições do
trabalho; a proposta de assistência social ao trabalhador, entre outros benefícios; e
os impactos sociais do projeto na comunidade e no entorno, inclusive na cadeia
produtiva envolvida.
A validação é o segundo passo no Brasil e corresponde ao processo de
avaliação independente de uma atividade de projeto por uma Entidade Operacional
Designada – EOD, no tocante aos requisitos do MDL, com base no DCP. A
aprovação, por sua vez, é o processo pelo qual a Autoridade Nacional Designada
(AND) das Partes envolvidas confirmam a participação voluntária e a AND do país
onde são implementadas as atividades de projeto do MDL atesta que certa atividade
contribui para o desenvolvimento sustentável do país. No caso do Brasil, os projetos
são analisados pelos integrantes da Comissão Interministerial, que avaliam o
relatório de validação e a contribuição da atividade de projeto para o
desenvolvimento sustentável do país, segundo cinco critérios básicos: distribuição
de renda, sustentabilidade ambiental local, desenvolvimento das condições de
trabalho e geração líquida de emprego, capacitação e desenvolvimento tecnológico,
e integração regional e articulação com outros setores (CEBDS, 2006).
O processo de validação inclui um período de 30 dias de consulta pública
durante o qual os grupos de interesses públicos e ONGs podem fazer submissões a
entidade responsável pela validação do projeto sobre se o projeto satisfaz os
requisitos e logo se deve ser aprovado.
3.1.1.3 Etapa 3: Registro
O Conselho Executivo irá aceitar, formalmente, a atividade de projeto do MDL
com base no relatório de validação da EOD. Esse processo é chamado de registro e
é considerado completo 8 semanas após o relatório ter sido entregue ao Conselho
Executivo. O Conselho Executivo poderá solicitar uma revisão do relatório de
validação caso requisitos estabelecidos não tenham sido atendidos e, nesse caso,
deverá comunicar a decisão à EOD e aos participantes da atividade de projeto e
torná-la pública. Uma atividade de projeto não aceita poderá ser reconsiderada,
após uma revisão de acordo com os itens necessários para a validação. O registro é
65
uma etapa necessária e anterior à verificação/certificação e emissão das RCEs. As
RCEs só devem ser emitidas para um período de obtenção de créditos, com início
após a data de registro de uma atividade de projeto do MDL (LOPES, 2002).
3.1.1.4 Etapa 4: Monitoramento
Um plano de monitoramento deverá integrar o DCP. O método de
monitoramento deverá estar de acordo com metodologia previamente aprovada ou,
se utilizada nova metodologia, deverá ser aprovada ou sua aplicação ter se
mostrado bem-sucedida em algum outro lugar. A implementação do plano de
monitoramento cabe aos participantes do projeto e quaisquer revisões no plano de
monitoramento devem ser justificadas e submetidas novamente para validação. A
implementação do plano de monitoramento registrado é uma condição para a
verificação/certificação e emissão das RCEs e, portanto, deverá ser submetida
previamente à EOD de forma a passar para a quinta etapa, verificação/ certificação
(LOPES, 2002).
CEBDS (2006), afirma que o processo de monitoramento da atividade de
projeto inclui o recolhimento e armazenamento de todos os dados necessários para
calcular a redução das emissões de gases de efeito estufa, de acordo com a
metodologia de linha de base estabelecida no DCP, que tenham ocorrido dentro dos
limites da atividade de projeto e dentro do período de obtenção de créditos.
3.1.1.5 Etapa 5: Verificação / certificação
Lopes (2002) cita que nesta etapa a Entidade Operacional Designada – EOD
verificará se as reduções de emissões de gases de efeito estufa monitoradas
ocorreram como resultado da atividade de projeto do MDL. A EOD deverá relatar por
escrito, ou seja, deverá certificar que a atividade de projeto atingiu de fato as
reduções de emissões declaradas no período. A certificação formal será baseada no
relatório de verificação e será considerada definitiva 15 dias após ter sido recebida
pelo Conselho Executivo. Esta certificação garante que as reduções de emissões de
gases de efeito estufa foram de fato adicionais às que ocorreriam na ausência da
66
atividade de projeto. A declaração da certificação é enviada aos participantes da
atividade de projeto, às Partes envolvidas e ao Conselho Executivo e,
posteriormente, tornada pública. É responsabilidade da EOD:
a) Verificar as metodologias utilizadas;
b) Assegurar que a metodologia e documentação estão completas e, se
necessário, recomendar correções;
c) Determinar as reduções de emissões de gases de efeito estufa;
d) Informar aos participantes das atividades de projeto quaisquer
modificações necessárias;
e) Providenciar o relatório de verificação para os participantes da atividade
de projeto;
f) Fazer inspeções de campo;
g) Entrevistar os participantes do projeto e os atores locais;
h) Coletar dados e medições;
i) Observar práticas estabelecidas;
j) Testar a acurácia do equipamento de monitoramento.
3.1.1.6 Etapa 6: Emissão das RCEs
A etapa final é quando o Conselho Executivo tem certeza de que, cumpridas
todas as etapas, as reduções de emissões de gases de efeito estufa decorrentes
das atividades de projeto são reais, mensuráveis e de longo prazo e, portanto,
podem dar origem a RCEs. As RCEs são emitidas pelo Conselho Executivo e
creditadas aos participantes de uma atividade de projeto na proporção por eles
definida e, dependendo do caso, podendo ser utilizadas como forma de
cumprimento parcial das metas de redução de emissão de gases de efeito estufa
(CEBDS, 2006).
Conforme Lopes (2002), o relatório de certificação deverá incluir uma
solicitação para que o Conselho Executivo emita um montante de RCEs
correspondente ao total de emissões reduzidas obtidas pela atividade de projeto do
MDL. A emissão ocorrerá 15 dias após o recebimento da solicitação, a menos que
uma das Partes envolvidas na atividade de projeto ou pelo menos três membros do
Conselho Executivo requisitem a revisão da emissão das RCEs. Essa revisão deve
67
limitar-se a questões de fraude, mau procedimento ou de incompetência da EOD.
Nesse caso, o Conselho Executivo deverá finalizar, em 30 dias a revisão. O
administrador do Registro do MDL, subordinado ao Conselho Executivo, deposita as
RCEs certificadas nas contas abertas nesse mesmo Registro, de acordo com o
solicitado no Documento de Concepção do Projeto, em nome das devidas Partes,
bem como dos participantes das atividades de projeto do MDL, já deduzida parcela
equivalente a 2% dos total das RCEs, que será integralizada em um fundo de
adaptação, destinado a ajudar os países mais vulneráveis a se adaptarem aos
efeitos adversos da mudança do clima. Outra parcela, determinada pela COP, por
recomendação do Conselho Executivo, será utilizada para cobrir despesas
administrativas do MDL.
3.1.2 Classificação dos projetos
As atividades de projetos de pequena escala passarão por um ciclo de projeto
mais ágil. O Conselho Executivo desenvolveu modalidades e procedimentos
simplificados para alguns tipos de atividades de pequena escala os quais foram
aprovados na COP-8.
CDM Watch (2003) e Lopes (2002) citam as classificações definidas de
acordo com o Acordo de Marrakech:
a) Atividades de projeto de energia renovável com capacidade máxima de
produção equivalente a até 15 megawatts (ou uma equivalência
adequada);
b) Atividades de projeto de melhoria da eficiência energética, que reduzam o
consumo de energia do lado da oferta e/ou da demanda, até o
equivalente a 15 gigawatt/hora por ano;
c) Outras atividades de projeto que tanto reduzam emissões antrópicas por
fontes quanto emitam diretamente menos do que 15 quilotoneladas
equivalentes de dióxido de carbono por ano.
d) As outras atividades serão, então, classificadas como atividades de
projeto de larga escala.
68
Conforme UNFCCC - United Nations Framework Convention on Climate
Change, atualmente temos 30 metodologias de larga escala aprovadas, 9
metodologias consolidadas e 19 de pequena escala aprovadas, conforme pode ser
visto no Anexo B (metodologias de MDL aprovadas).
3.2 A metodologia da produção mais limpa – P+L
A P+L evolui no mundo através da UNEP e UNIDO que disseminou seus
fundamentos, principalmente para paises em desenvolvimento, entre eles o Brasil
através do CNTL e respectivos Núcleos de Produção mais Limpa e de acordo como
essas metodologias que o SENAI –RS desenvolveu alguns fatores para a
implantação da P+L. Desta forma a pré-sensibilização de uma atividade produtiva
para a implantação de um programa de produção mais limpa pode ocorrer de acordo
com alguns dos seguintes fatores, de acordo com Araújo (2002):
a) Proatividade no reconhecimento da prevenção como etapa anterior a
ações de fim-de-tubo;
b) Pressões do órgão ambiental para o cumprimento dos padrões
ambientais;
c) Custos na aquisição e manutenção de equipamentos em fim-de-tubo;
d) Produção mais Limpa como instrumento da busca da melhoria contínua
nos sistemas de gestão ambiental;
e) Identificação e sensibilização através de exemplos setoriais similares.
Após a fase de sensibilização, a empresa pode implantar um programa de
Produção mais Limpa através de uma metodologia própria ou buscar instituições que
possam apoiá-la na implantação. Algumas fases devem ser seguidas para se
implantar um programa de P+L, como:
a) Avaliação da atividade, que tem o objetivo de identificar as possibilidades
da implantação de um Programa e sua duração;
b) Formação de um grupo de trabalho que será capacitado e desenvolverá o
trabalho da empresa realizando os balanços de materiais e de energia;
c) Obtenção de dados que serão avaliados com o objetivo de identificar
oportunidades de técnicas de Produção mais Limpa que possam
69
minimizar a geração de efluentes, resíduos e emissões neste processo
produtivo;
d) Elaboração do estudo de viabilidade econômica das oportunidades
identificadas e priorizadas pela empresa;
e) Organização das informações obtidas durante a implantação do Programa
de Produção mais Limpa, com o objetivo de obter um relatório que servirá
de documento comprovando as ações realizadas por esta atividade
produtiva na minimização de seu impacto ambiental.
Segundo SENAI-RS (3) (2003), um programa de produção mais limpa
caracteriza-se por 5 etapas, como pode ser visto na figura 8:
Figura 8 - Passos para a implementação de um programa de Produção mais Limpa
Fonte: SENAI–RS (3) (2003)
SENAI–RS (2) (2003) e SENAI–RS (3) (2003), fornecem uma metodologia
completa de implantação de um programa de Produção mais Limpa que será
descrita abaixo:
70
3.2.1 Etapa 1: Planejamento e organização
A metodologia de implementação de um Programa de Produção mais Limpa
contempla as seguintes etapas:
a) Passo 1: Obter comprometimento e envolvimento da gerência
A gerência da empresa somente apoiará a implementação de P+L quando
estiver convencida de seus benefícios. Sem o comprometimento da gerência não
haverá verdadeira ação e não haverá resultados, por isto este primeiro passo é
importante.
b) Passo 2: Estabelecer a equipe do programa (ecotime)
Deverá haver a organização da equipe que conduzirá o programa de P+L,
tentando incluir os representantes de todos os setores da empresa, a fim de obter o
engajamento necessário de toda a empresa. Deverá ser selecionado um líder para o
projeto.
As funções do ecotime são:
• Realizar o diagnóstico;
• Implantar o programa;
• Identificar oportunidades e implantar medidas de Produção mais Limpa;
• Monitorar o programa e dar continuidade ao programa.
c) Passo 3: Estabelecer metas e limites do programa
Procurar estabelecer metas amplas e realizáveis num primeiro momento,
sendo aperfeiçoadas à medida que a equipe do projeto for conquistando uma visão
maior das possibilidades para P+L.
d) Passo 4: Identificar barreiras e buscar soluções
O ecotime deverá identificar as barreiras que podem impedir ou retardar a
execução de P+L e arriscar o sucesso da implementação do programa, devendo ter
consciência das mesmas e encontrar soluções para superá-las. As barreiras podem
ser barreiras organizacionais, barreiras sistêmicas, barreiras de atitude, barreiras
econômicas, barreiras técnicas, barreiras governamentais e outras.
71
3.2.2 Etapa 2: Diagnóstico e pré-avaliação
Esta etapa contempla o estudo do fluxograma do processo produtivo,
realização do diagnóstico ambiental e de processos e a seleção do foco de
avaliação.
Conforme SENAI–RS (1) (2003), a pré-avaliação pode, em alguns casos, ser
integrada à fase de avaliação e poderia ser limitada a uma caminhada por toda
empresa. Antes de serem implementadas quaisquer oportunidades de Produção
mais Limpa, o Ecotime deve trabalhar no sentido de definir como, dentro das
práticas operacionais existentes, podem ser monitoradas as mudanças de processo.
Isto permite que o Ecotime faça uma comparação do “antes e depois” das
oportunidades de produção mais limpa. Sem esta comparação, o Ecotime não pode
provar a eficácia de custo das oportunidades. É importante que as oportunidades
óbvias de produção mais limpa sejam implementadas diretamente. Os resultados
dessas oportunidades rapidamente introduzidas podem ajudar a motivar o pessoal
da empresa.
a) Passo 5: Desenvolver o fluxograma do processo
Desenvolver um fluxograma do processo, assim como o modelo abaixo
mostrado na figura 9, descrevendo toda a instalação, mostrando o fluxo de entrada e
saída das matérias-primas e insumos e o que é gerado no processo, pois somente
desta forma é que podemos visualizar e definir o fluxo qualitativo de matéria-prima,
água e energia no processo produtivo, agindo, desta forma, como uma ferramenta
para obtenção de dados necessários para a formação de uma estratégia de
minimização da geração de resíduos, efluentes e emissões. A equipe do projeto
deve familiarizar-se com os processos de fabricação, incluindo as instalações de
armazenagem, utilitários, instalações para tratamento e disposição de resíduos.
72
Figura 9 - Fluxograma qualitativo do processo produtivo
Fonte: SENAI-RS (3) (2003)
Após a elaboração do fluxograma do processo produtivo, são determinadas
as estratégias para identificação e quantificação dos fluxos de massa e energia nas
diversas etapas do processo.
b) Passo 6: Realização do diagnóstico ambiental e de processo (avaliação
das entradas e saídas)
Após o levantamento do fluxograma do processo quantitativo da empresa, o
ecotime fará o levantamento dos dados quantitativos de produção e ambientais
existente. Usando, com base no senso comum, se as quantidades de entradas
(matérias-primas, água, energia e outros insumos) resultam em uma quantidade
razoável de saídas (resíduos, efluentes, emissões, subprodutos e produtos).
É preferível que a avaliação seja baseada no “senso comum” e não em
cálculos. De modo algum você deve tentar gerar um balanço de material detalhado
do processo ou da unidade de produção. Ao analisar quanto de entradas são
convertidas em produto e em resíduo e quanto de insumos é necessário durante a
produção, pode-se determinar se o processo é ou não eficiente (figura 10). Também
73
são analisados os dados da situação ambiental da empresa e dados referentes a
estocagem, armazenamento e acondicionamento.
Figura 10 - Fluxograma qualitativo do processo produtivo, elaboração do diagnóstico ambiental e
planilha de aspectos e impactos
Fonte: SENAI-RS (3) (2003)
c) Passo 7: Selecionar o foco da avaliação da P+L
Com base nos resultados obtidos nos passos 5 e 6, é possível determinar-se
o foco para a avaliação da P+L. Em princípio, todos os processos e unidades de
74
operação podem ser candidatos ao foco. Contudo, a seleção é feita normalmente
por razões financeiras, de legislação, ambientais e de recursos humanos
disponíveis.
A determinação dos focos para a avaliação de produção mais limpa é
basicamente um aperfeiçoamento dos objetivos de produção mais limpa que foram
definidos durante a fase de planejamento e organização. Portanto, aplicam-se aqui
as mesmas considerações e critérios. O quadro 3, abaixo, mostra um conjunto de
critérios mais abrangentes que podem ser levados em consideração quando se
estiver determinando prioridades para os focos da avaliação.
Quadro 3 – Critérios para a determinação dos focos da avaliação
Fonte: SENAI–RS (1) (2003)
3.2.3 Etapa 3: Avaliação
Nesta etapa é elaborado o balanço material e são estabelecidos indicadores,
são identificadas as causas da geração de resíduos e é feita a identificação das
opções de produção mais limpa.
d) Passo 8: Originar um balanço material (analise quantitativa de entradas e
saídas e estabelecimento de indicadores)
75
Considerar o uso de matérias-primas, insumos, água e energia que entram no
processo e que são liberados pelo mesmo. Um balanço material permite a
identificação e a quantificação das perdas ou emissões anteriormente
desconhecidas. O fluxograma de processo forma a base para o cálculo do balanço
de material. O balanço de material traz a compreensão sobre a fonte e a causa de
resíduos e emissões, a qual é necessária para a geração das oportunidades de P+L.
O balanço de material não é apenas usado para identificar as entradas e
saídas, mas também os custos associados com essas entradas e saídas. A
percepção desses custos pode convencer a gerência a concordar com a rápida
implementação de oportunidades de produção mais limpa (SENAI–RS (1), 2003).
e) Passo 9: Conduzir uma avaliação das causas
Este passo serve para realçar as fontes e as causas dos resíduos e emissões
e as perdas de energia e água. O balanço de material deve propiciar a compreensão
de onde, por que e quantos resíduos e emissões são gerados e quanto de energia e
água é perdido. Esta compreensão serve como foco para a identificação das
oportunidades de P+L. Algumas causas podem estar relacionadas com alguns
fatores, como pode ser observado na figura 11 abaixo.
Figura 11 - Cinco características de um processo
Fonte: SENAI–RS (1) (2003)
• Causas relacionadas à matéria-prima: uso de matérias-primas de
menos custo, abaixo do padrão de qualidade; falta de especificação de
qualidade; deficiências no suprimento, armazenagem inadequada e
sistema inadequado de gerencia de compras.
76
• Causas relacionadas à tecnologia:
- Operacional e manutenção: consumo de água e de ar não
conferido; acionamento desnecessário do equipamento;
carregamento inadequado; falta de manutenção preventiva;
manutenção não muito favorável das condições do processo;
vazamento em torneiras/válvulas/roscas; derramamentos na
transferência de correias e canos; transbordamento de tanques.
- Processo/Design do equipamento: capacidade do equipamento mal
dimensionada; seleção de material não muito favorável; design
propenso à manutenção; adoção de passos evitáveis no processo;
falta de informações/ capacidade de design.
- Layout: expansão não planejada /não arranjada; plano precário de
utilização do espaço; plano ruim de movimentação do material.
- Tecnologia: continuação da mesma tecnologia apesar da mudança
do produto/matéria-prima; alto custo de melhor tecnologia; pequeno
tamanho da planta; falta de informações.
• Causas relacionadas a práticas operacionais:
- Pessoal: falta de disponibilidade de recursos humanos qualificados;
operação ritualística; falta de um sistema de treinamento
formalizado; falta de instalações para treinamento; insegurança no
trabalho; medo de perder segredos comerciais; número de pessoas
inferior ao necessário e, por esta razão, trabalho sob pressão;
dependência crescente de trabalho casual/por contrato.
- Desmotivação dos empregados: falta de reconhecimento; ausência
de um sistema de recompensa/punição; ênfase somente na
produção, não nas pessoas; falta de comprometimento e atenção
da alta direção.
• Causas relacionadas aos produtos: proporção ineficiente entre produtos
e subprodutos; especificações de qualidade excessivamente altas; design
do produto impraticável; embalagem; produto composto de materiais
perigosos.
77
• Causas relacionadas aos resíduos: não há separação de resíduos;
desconsideração pelo potencial de reuso de determinados resíduos; não
há recuperação de energia nos produtos e nos resíduos e emissões;
manuseio inadequado.
f) Passo 10: Gerar oportunidades de P+L
Gerar um conjunto abrangente de oportunidades de produção mais limpa.
Uma vez conhecidas as fontes e as causas dos resíduos e emissões, a P+L entra na
fase criativa. Com base no fluxograma do processo e o balanço de material, será
escolhida a unidade de operação, material, resíduos e emissões a ser submetida
mais urgentemente a mudanças de P+L.
Para a geração de oportunidades de produção mais limpa, muitas vezes é útil
dividir o processo em suas principais características, como mostra a Figura 12,
abaixo.
Figura 12 - Elementos do processo para oportunidades de produção mais limpa
Fonte: SENAI–RS (1) (2003).
Neste momento, as oportunidades podem ser direcionadas para:
• Mudança em matérias-primas: as mudanças em matérias-primas realizam
produção mais limpa pela redução ou eliminação dos materiais perigosos
que entram no processo de produção. Também podem ser feitas
mudanças nos materiais de entrada para evitar a geração de resíduos
perigosos no processo de produção. As mudanças do material de entrada
incluem: purificação do material, substituição do material e outros.
78
• Mudança tecnológica: modificações do processo e/ou do equipamento,
podendo variar desde mudanças menores até substituição de processos
que envolvem grandes custos. Estas podem incluir: mudanças no
processo de produção, modificação do equipamento, layout ou tubulação,
uso de automação, alteração nas condições do processo, tais como taxas
de fluxo, temperaturas, pressões, etc.
• Boas práticas operacionais (housekeeping ou soluções caseiras):
implicam em medidas de procedimentos, administrativos ou operacionais,
que reduzem resíduos e emissões, normalmente implementadas a um
pequeno custo e que não exigem mudanças tecnológicas significativas.
Estas podem incluir práticas de gerenciamento e de pessoal, melhoria no
manuseio de material, treinamento de empregados, prevenção de perdas,
separação de resíduos, práticas de contabilização de custos,
programação da produção, mudança na dosagem e na concentração de
produtos, maximização da utilização da capacidade do processo
produtivo, etc.
• Mudanças no produto: as mudanças no produto são realizadas pelo
fabricante de um produto com a intenção de reduzir os resíduos e
emissões decorrentes do uso do mesmo. É uma abordagem complexa,
geralmente de difícil implementação, pois envolve a aceitação pelos
consumidores de um produto novo ou renovado. Geralmente é adotada
após terem sido esgotadas as opções mais simples. Podem incluir
mudanças nos padrões de qualidade, na composição do produto, na
durabilidade e até mesmo substituição de um produto. As mudanças no
produto podem levar a mudanças no design ou na composição. O novo
produto pode, assim ser construído para ser menos prejudicial ao meio
ambiente durante todo o seu ciclo de vida: desde a extração da matéria-
prima até a disposição final.
• Reuso e reciclagem: envolvem o retorno de um material residual ou para
o processo que o originou, como um substituto para um material de
entrada, ou como material de entrada para outro processo.
79
g) Passo 11: Selecionar oportunidades
Após ter sido gerado um número de oportunidades, elas devem ser
selecionadas e priorizadas de acordo com um senso comum, analisando-se as
questões econômicas, técnicas e ambientais, a fim de serem submetidas ao estudo
de viabilidade. Esta priorização deve ter como foco a disponibilidade, a
praticabilidade, o efeito ambiental gerado e a viabilidade econômica das
oportunidades.
3.2.4 Etapa 4: Estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental
A etapa 4 constitui-se da avaliação preliminar, técnica, econômica e ambiental
e da seleção de oportunidades viáveis.
a) Passo 12: Avaliação preliminar
Determinar o nível de detalhes no qual cada oportunidade deve ser avaliada e
fazer uma relação das informações ainda necessárias para esta avaliação. Todas as
oportunidades selecionadas devem, em princípio, ser avaliadas em sua viabilidade
técnica, econômica e ambiental.
Contudo, para algumas oportunidades pode não ser necessária uma
avaliação tão abrangente. A avaliação preliminar determina que oportunidades
necessitam de qual nível de avaliação técnica, econômica e ambiental. Podem
ocorrer desde oportunidades simples, com soluções caseiras, até mudanças
significativas de tecnologia.
Essas oportunidades podem ser classificadas da seguinte forma:
• Oportunidades de procedimentos X oportunidades técnicas: algumas
oportunidades requerem mudanças de procedimentos e de empregados.
Outras requerem uma mudança na técnica.
• Oportunidades relativamente simples X oportunidades complexas: as
oportunidades simples podem ser boas práticas de operação ou
mudanças técnicas leves que podem ser implementadas com pequeno ou
nenhum investimento, enquanto as oportunidades complexas podem
80
requerer substituição de uma unidade de operação, exigindo uma
avaliação técnica e econômica extensiva.
• Oportunidades pouco onerosas X oportunidades caras: as oportunidades
podem ser selecionadas pelo julgamento de seus custos de
implementação.
b) Passo 13: Avaliação técnica
Todos os investimentos maiores requerem uma avaliação técnica, devendo
ser investigada a natureza da opção, a natureza da mudança, o efeito sobre a
produção, o efeito sobre o número de empregados, treinamentos requeridos,
licenças exigidas, aumento do espaço físico, controles de laboratório, exigências em
relação à manutenção, etc.
c) Passo 14: Avaliação econômica
A viabilidade econômica é freqüentemente o parâmetro-chave que determina
se uma opção será implementada ou não. A lucratividade de um projeto é medida
usando-se fluxos de caixa estimados (entradas menos saídas de caixa) para cada
ano do projeto.
O programa utiliza três métodos padrão para a medição da lucratividade de
um projeto:
• Período de retorno (payback): tempo que se leva para recuperar o
desembolso de caixa inicial para o projeto (recuperação do investimento
efetuado com a opção de P+L);
• Taxa interna de retorno (TIR): é uma demonstração da rentabilidade do
projeto, sendo que quanto maior for a TIR mais vantagens apresenta o
projeto em termos atuais. Para análise entre alternativas de um mesmo
projeto e entre projetos sem grandes diferenças de investimento, a TIR é
geralmente aceita como o melhor instrumento na determinação do mérito
de projetos;
• Valor presente líquido (VPL): calcula o valor atual do fluxo de caixa
incremental em perspectiva, pelo uso de uma Taxa Mínima de
Atratividade, ou seja, a partir de uma taxa de juros que seja considerada
como satisfatória, em função dos ingressos e dos desembolsos futuros.
81
Sempre que o VPL, estimado a uma taxa de juros (Taxa Mínima e
Atratividade), for superior a zero, o projeto apresenta um mérito positivo.
Na comparação entre dois projetos ou duas alternativas de um mesmo
projeto, o melhor, em princípio, é aquele com maior VPL.
Estes índices são extraídos do fluxo de caixa incremental (fluxo de caixa que
contempla a diferença entre os fluxos de caixa inicial – custos reais de operação do
sistema existente em a opção - e o fluxo de caixa esperado – custos operacionais
estimados associados à opção de P+L).
d) Passo 15: Avaliação ambiental
Determinar os impactos positivos e negativos da opção para o meio ambiente.
Um dos objetivos da P+L é a melhoria do desempenho ambiental de uma empresa,
sendo imperativa uma avaliação ambiental.
Podem-se distinguir três níveis para a avaliação ambiental:
• Avaliação simples: baseada na redução da toxicidade e quantidade de
resíduos e emissões e perdas de energia;
• Avaliação profunda do efeito da composição de novas entradas e saídas;
• Simples avaliação do ciclo de vida.
Uma avaliação do ciclo de vida (ACV) somente deve ser feita em casos
especiais, como por exemplo, quando o governo exigir tal avaliação. Você deve
calcular quanto esforço pode colocar racionalmente numa avaliação ambiental
detalhada e quais das abordagens acima mencionadas seguir. A lista de checagem
para a avaliação ambiental, incluída na frente desta fase, pode ajudá-lo a direcionar
a avaliação. As informações necessárias para fazer uma avaliação ambiental
apropriada do produto, matéria-prima ou parte constituinte do processo em questão
relacionam-se a:
• Mudanças na quantidade de toxicidade dos resíduos e emissões por todo
o ciclo de vida do produto;
• Mudanças no consumo de energia durante o ciclo de vida do produto;
• Substituição dos efeitos ambientais para outros materiais;
• Substituição dos efeitos ambientais para outros meios;
• Mudanças na degradabilidade dos resíduos e emissões;
82
• A extensão à qual são usadas as matérias-primas renováveis;
• Mudanças no reuso das correntes de resíduos.
e) Passo 16: Selecionar as oportunidades a serem implementadas
Este passo caracteriza-se pela documentação dos resultados do estudo de
viabilidade e criação de uma lista de oportunidades de P+L que devem ser
implementadas. As oportunidades que não forem implementadas ficam
armazenadas e podem ser recuperadas posteriormente.
3.2.5 Etapa 5: Implementação
A 5° e última etapa constitui-se da preparação, implementação e
monitoramento do plano de implementação e o plano de continuidade.
a) Passo 17: Preparar o plano de implementação de P+L
Deve ser descrito um plano que contenha: a duração do projeto, os recursos
humanos e financeiros necessários, os vínculos nas soluções multidepartamentais, o
cronograma para implementação e como se processará a continuidade do programa
de P+L.
b) Passo 18: Implementar as oportunidades de P+L
Envolvem estágios de implementação como de qualquer outro projeto
realizado na empresa, que segue normalmente uma fase de planejamento e a
execução propriamente dita. A implementação de oportunidades de produção mais
limpa envolvendo a modificação ou aquisição de equipamentos novos e não é
essencialmente diferente de qualquer outro projeto de investimento. Portanto, a
empresa pode seguir os mesmos procedimentos que usou para a implementação de
outros projetos. A exemplo de qualquer outro projeto de investimento, os estágios do
projeto de produção mais limpa incluem: planejamento; design; aquisição e
construção.
83
c) Passo 19: Monitorar e avaliar
O desempenho das oportunidades de P+L implementadas devem ser
monitorados, a fim de comparar os resultados “verdadeiros” dos resultados
“esperados”. A eficiência da opção de P+L pode ser medida em função das
mudanças em resíduos e emissões, das mudanças em consumo de recursos e na
mudança da lucratividade.
O plano de monitoramento deve considerar os seguintes itens:
• Quando devem acontecer as atividades determinadas;
• Quem é o responsável por estas atividades;
• Quando são esperados os resultados;
• Quando e por quanto tempo monitorar as mudanças;
• Quando avaliar o progresso;
• Quando devem ser assegurados os recursos financeiros;
• Quando a gerência deve tomar uma decisão;
• Quando a opção deve ser implantada;
• Quanto tempo deve durar o período de testes;
• Qual é a data de conclusão da implementação.
O plano de monitoramento pode ser dividido em quatro estágios:
planejamento, preparação, implementação, análise e relatório de dados, conforme
podemos observar na figura 13 abaixo.
Figura 13 - Estágio da implementação do plano de monitoramento
Fonte: SENAI-RS (3) (2003)
84
Esses estágios precisam ser descritos em uma proposta que apresente os
objetivos, recursos, instalações, material, funcionários qualificados, logística e
duração e custo geral.
d) Passo 20: Manter as atividades e o Programa de P+L
A P+L deve ter o caráter de continuidade, de melhoria contínua. O programa
deve sustentar estas atitudes, gerando experiências de aprendizagem que
possibilitem aos empregados e à gerência capacidade de identificar, planejar e
desenvolver projetos de P+L. Isso tudo tem um propósito, pois se a produção mais
limpa criar raízes e mostrar-se bem sucedida em sua planta, é decisivo que o
Ecotime não perca a oportunidade, depois de implementá-la depois de ter dado
início a algumas ações.
A produção mais limpa não deve ser um acontecimento isolado. A primeira
avaliação de Produção Mais Limpa deve oferecer o tipo de experiência de
aprendizagem necessário para que a equipe do projeto seja mais eficiente e eficaz
ao identificar, planejar e desenvolver projetos de produção mais limpa. O melhor
modo de sustentar atividades de produção mais limpa é introduzir um programa de
produção mais limpa que inclua todas as atividades necessárias para obter
entusiasmo e comprometimento com avaliações de produção mais limpa
repetidamente conduzidas.
85
4 METODOLOGIA
4.1 Fundamentação metodológica
Nos capítulos anteriores foram apresentados a Produção mais Limpa e o
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, seus métodos. Estes temas em confronto
com os objetivos deste trabalho servem de base para a definição do referencial
metodológico utilizado neste estudo.
Neste capítulo são abordados a classificação da pesquisa e os procedimentos
necessários para a sua realização. Desta forma, são apresentadas a natureza da
pesquisa e a sua caracterização, mencionando-se o tipo, a metodologia, a
perspectiva de análise e o modo de investigação adotado.
4.2 Classificação da pesquisa
A classificação da pesquisa pode ser definida conforme Silva e Menezes
como: “pesquisa é um conjunto de ações, propostas para encontrar a solução para
um problema, que têm por base procedimentos racionais e sistemáticos. A pesquisa
é realizada quando se tem um problema e não se têm informações para solucioná-
lo” (SILVA & MENEZES, 2005, p. 20). Gil (1996, p. 27) trata a método científico
como sendo um “conjunto de procedimentos intelectuais e técnicos adotados para
se atingir o conhecimento”.
A classificação da pesquisa desenvolvida baseia-se nas proposições de Silva
& Menezes (2005), que estabelecem quatro maneiras de classificação de uma
pesquisa científica: quanto à natureza, quanto à forma de abordagem, quanto aos
objetivos, e quanto aos procedimentos adotados.
Assim, esta dissertação classifica-se:
a) Quanto a sua natureza: pesquisa aplicada. Pois ela objetiva gerar
conhecimentos para a aplicação prática à solução de problemas que ocorrem
no dia a dia. O objetivo é solucionar o problema: “como ajudar essas
empresas poluidoras a se tornarem empresas ambientalmente
responsáveis?” e, “como essas metodologias (P+L e MDL) podem ser
empregadas para melhorar a performance e a imagem ambiental da
86
empresa?” e verificar a convergência dessas metodologias para serem
aplicadas conjuntamente nas industrias.
b) Quanto à forma de abordagem do problema: quantitativa e qualitativa. Do
ponto de vista quantitativo pela utilização de um questionário a especialistas
para a sistematização dos resultados. Do ponto qualitativo, segundo Silva &
Menezes, 2005, é considerado que há uma relação dinâmica entre o mundo
real e o sujeito, isto é, um vínculo indissociável entre o mundo objetivo e a
subjetividade do sujeito que não pode ser traduzido em números. Não requer
o uso de métodos e técnicas estatísticas. O ambiente natural é a fonte direta
para coleta de dados e o pesquisador é o instrumento-chave. É descritiva. Os
pesquisadores tendem a analisar seus dados indutivamente. O processo e
seu significado são os focos principais de abordagem. É utilizada esta
abordagem, pois se trata de uma pesquisa bibliográfica, descritiva dos
processos existentes da P+L e do MDL, e através do estudo destes a
verificação dos pontos de convergência das metodologias, através da
aplicação do questionário para os especialistas. A partir destas definições, a
pesquisa foi realizada inicialmente, com uma abordagem quantitativa, através
de questionário, para observar convergência de opiniões. Depois, em uma
segunda fase, através de análise de respostas discursivas, com análise de
texto para obter a opinião de destacados especialistas da área.
c) Quanto aos objetivos: exploratória-descritiva. Segundo Gil (1996) a
pesquisa exploratória é utilizada quanto o tema escolhido é pouco explorado,
sendo difícil de se formular hipóteses precisas e operacionalizáveis. A
pesquisa exploratória envolve levantamento bibliográfico. Neste estudo fez-se
necessário o estudo da P+L e do MDL para então se verificar os pontos de
convergência e divergência destas metodologias. O caráter descritivo da
pesquisa fica claro quando se visa descrever as características de
determinada população ou fenômeno ou o estabelecimento de relações entre
variáveis. Envolve o uso de técnicas padronizadas de coleta de dados:
questionário e observação sistemática (SILVA E MENESES, 2005).
87
4.3 Procedimentos metodológicos
4.3.1 Pesquisa bibliográfica
Para o aprofundamento sobre a questão ambiental nas indústrias, P+L, e
MDL foi realizado uma pesquisa bibliográfica. Desta forma foi obtida a base teórica
destes temas, conforme os capítulos 2 e 3. Vale ressaltar também que além de
livros, artigos, foram consultados diversos sites da Internet, que possibilitaram o
acesso a vários manuais e informações recentes existentes no Brasil e no mundo.
4.3.2 Verificação dos pontos de convergência entre as duas metodologias
Para a verificação dos pontos de convergência entre as metodologias de P+L
e MDL foram seguidos os seguintes passos:
a) Primeiro foi feito uma revisão bibliográfica da Produção mais Limpa e do
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, assim como suas aplicação nas
indústrias. As abordagens utilizadas neste trabalho foram escolhidas de
forma que representassem o que está sendo feito nesta área;
b) A seguir, foi realizada uma análise das metodologias, conforme
questionário apresentado no Apêndice A, de acordo com respostas de
especialistas;
c) Com a aplicação deste questionário, e as respostas dos especialistas,
conseguiu-se avaliar os pontos onde estas metodologias são
convergentes e onde não são. A partir da avaliação dessa convergência é
que é verificada a possibilidade de implantação de ambas conjuntamente,
pois somente após essa verificação é que saberemos os pontos em que
as técnicas são compatíveis e se elas possibilitam alterações para essa
implantação conjunta.
4.3.3 Questionário e especialistas
Conforme Santos (2006) o questionário é um tipo de instrumento de coleta de
dados que deve ser concebido com cuidado para que seja um instrumento válido e
capaz de checar a freqüência das ocorrências acerca de um fenômeno ou fato social
88
investigado. O questionário, geralmente, é encaminhado pelo correio ou por meio
eletrônico, o que facilita a entrega e a agilidade das respostas. O presente
questionário foi encaminhado via correio eletrônico para 14 especialistas. A definição
da amostra foi não-probabilística intencional, pois a pesquisadora construiu a
amostra segundo critérios determinados por ela, que neste trabalho, são de
encaminhar o questionário a especialistas da área de Produção mais Limpa e
Mecanismo e do Desenvolvimento Limpo. Esses especialistas escolhidos pertencem
a universidades, consultorias, instituição e meios de divulgação dos assuntos em
questão.
A elaboração das perguntas do questionário foi baseada nas exigências de
implantação de cada técnica. Neste sentido, as respostas dos questionários irão
fornecer os dados para verificar a existência dos pontos de convergência ou
divergência das técnicas, na visão prática dos especialistas e não apenas na teoria.
A elaboração da primeira questão parte do principio de verificação da
conscientização da alta gerência, quanto à necessidade de participação na
implantação de novas técnicas e a importância da conscientização para cada uma
das técnicas, como mostra o item 3.2.1, e o passo 1 da P+L. A verificação da
conscientização da alta gerência é importante devido ao fato que para mudanças
desse porte, é sempre necessário que as empresas comecem esse trabalho de cima
para baixo, e quando isso não ocorre as possibilidades de um trabalho não atingir os
objetivos traçados.
A elaboração da questão 2 foi baseada na necessidade de documentação
para a aplicação das técnicas e está baseada nos itens 3.1.2.1 que aborda a
elaboração do Documento de Concepção do Projeto de MDL e do passo 16, da
metodologia da P+L apresentado no trabalho. A justificativa dessa pergunta vem do
fato que as empresas não costumam registrar e documentar, principalmente no que
diz respeito a emissões de gases. Assim, se verificaria se existe pelo menos a
consciência dessa necessidade.
A questão 3 foi baseada na necessidade de uma consciência ambiental da
empresa, como pode ser percebido nos requisitos que precisam ser atendidos no
MDL, assim como, nos passos 6 e 15 da Metodologia da P+L apresentada no
trabalho. A consciência ambiental da empresa é muito importante ser verificada,
porque nenhuma empresa consegue implantar e manter um programa de P+L ou
89
MDL se estiver apenas fazer marketing disso. Para que um programa desses
realmente funcione, a consciência ambiental da empresa ser muito boa, senão o
programa pode até ser implantado, mas quanto a continuidade, não se pode
garantir.
As questões 4 e 5, que tratam de inovação, mudança tecnológica e alterações
no processo produtivo, foram baseadas nas informações do item 3.1, 3.2.1, e os
passos 9 e 10, que falam sobre o assunto. Esses itens tratam dos projetos de MDL e
das necessidades de inovação, mudança tecnológica e alterações no processo
produtivo. Essas alterações tem grande ligação com a questão 1, que envolve a alta
administração, pois essas mudanças só terão sucesso se a alta administração
estiver envolvida e aprovar estas mudanças.
As questões 6, 11 e 12, que avaliam a necessidade de acompanhamento da
quantidade de redução de emissões, resíduos , matéria-prima e insumos, a
necessidade de certificação dessas reduções, e o registro das emissões de gases,
foi elaborada para se verificar se todos esses itens necessitam de acompanhamento
durante a implantação da P+L e do MDL e de uma certificação. Com a elaboração
dessas questões pretende-se verificar a consciência das empresas referente a essas
necessidades de controle e acompanhamento.
As questões 7 e 8 referem-se a prevenção da geração de resíduos e a
redução de matéria-prima e energia. Estas questões foram elaboradas para que os
especialistas pudessem expressar sua opinião sobre a necessidade da prevenção e
da redução durante a implantação de cada uma das técnicas, se é necessário em
ambas todos os itens, ou não. A elaboração dessas questões se baseia no passo 9
da metodologia de aplicação da P+L que trata das fontes e as causas dos resíduos e
emissões e as perdas de energia e água.
As questões 9 e 10, que se referem a parte financeira das implantações,
como o beneficiamento econômico com a redução de resíduos e emissões e à
existência de financiamento para a implantação da técnica, foram baseadas no
maior problema que se enfrenta dentro de uma empresa, a falta de recursos. Desta
forma, a possibilidade de ganhos com as reduções e a existência de fontes de
financiamento facilitariam a implantação, e o conhecimento dos entrevistados e das
empresas em onde buscar essas fontes também é de fundamental importância.
90
Já as questões de 13 à 18 foram formuladas de acordo com algumas
dificuldades que se encontram nas empresas, como modificação de processo,
elaboração de projetos, ter inventário de emissões, garantir a adicionalidade de um
MDL e a possibilidade de implantação conjunta das técnicas de P+L e MDL. Todos
esses itens encontram-se citados nas etapas de implantação de uma ou de outra
técnica e nestas questões, como são questões abertas, os especialistas poderão
expor seus pensamentos sobre os itens. Assim, se poderá ter uma noção do que as
empresas e pesquisadores da área pensam e como eles vêem a implantação das
metodologias de P+L e MDL em empresas.
Dos 14 questionários enviados, foi recebido resposta de 11. Estes
profissionais são oriundos do CNTL – RS, IEL – SC, Carbono Brasil, Tractebel
Energia S.A., WWF - Brasil, Ecológica Assessoria Ltda., Hanstec Planejamento e
Consultoria Ambiental, Faculdade Estácio de Sá, Instituto ECOPLAN, Universidade
Federa do Ceará e IEL – CE e Universidade de Santa Cruz do Sul - RS. Esses
especialistas são: Doutor em Engenharia pela Universidade de Berlim, Especialista
em Poluição do Ar pela UNEP/OSIP, Mestre em Gestão Ambiental na Empresa pela
UFRGS, Doutores em Engenharia de Produção e Engenharia Mecânica pela UFSC,
Mestre em Engenharia Ambiental pelo CEFET/PR, Graduado em Ciência
Econômicas pela UnB, Especialistas em Gerenciamento Ambiental pela FURB e
Produção mais Limpa pela UNIDO/UNEP, Especialista em Direito Ambiental pela
Faculdades Integradas Curitiba e Graduado em Geografia pela UFSC.
4.3.4 Métodos de coleta de dados
Para o desenvolvimento deste estudo foi utilizado o questionário que combina
perguntas abertas e fechadas para a coleta de dados.
No questionário foi utilizado a combinação de perguntas de caráter fechado,
com opções de escolha em qual das metodologias aquela questão se aplicava, ou
se era aplicado em ambas, ou se não era aplicável. Nestas mesmas questões havia
a opção de sugestões, para que o entrevistado pudesse expor sua opinião sobre
aquele questionamento. No mesmo questionário, caracterizando as perguntas
abertas, haviam perguntas onde o entrevistado, o especialista, pode expressar sua
91
opinião referente ao que foi exposto e questionado. Este modelo permite uma maior
liberdade de resposta e identificar a visão dos especialistas sobre o assunto.
4.3.5 Método de análise dos dados
O método de análise dos dados escolhido foi à análise de conteúdo, que
segundo Richardson (1999) é utilizada para obter respostas diretamente
relacionadas ao material analisado, classificando e tabulando informações
específicas e baseando-se na questão da presença ou ausência de um conteúdo
particular. De acordo com Bardin (1977 apud CORAL, 2002), é considerado a
totalidade de um texto, passando-o pelo crivo da classificação e do recenseamento,
segundo a freqüência de presença (ou de ausência) de itens de sentido. Deve
obedecer ao principio de objetividade, podendo racionalizar através de números e
percentagens uma interpretação, e permitindo a classificação dos elementos de
significado construtivos da mensagem.
Ainda de acordo com Coral (2002), é realizada através de documentos e/ou
entrevistas, buscando classificar o conteúdo do texto dentro do tema que se está
analisando. Pode-se identificar, além da ausência ou presença de um conteúdo
especifico, a freqüência e inter-relação entre determinadas variáveis.
Este método foi utilizado na análise das convergências das metodologias,
para verificar a possibilidade de implantação conjunta nas empresas.
92
5 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS
5.1 Apresentação dos resultados
Os resultados aqui apresentados referem-se à consolidação da posição dos
especialistas após questionário aplicado e respondido por 11 especialistas.
As questões de 1 a 12 foram apresentadas de forma que o especialista
escolhesse em qual das técnicas a questão era aplicável ou não, ou se era aplicável
em ambas. Nessas questões ainda havia um espaço para sugestões.
QUESTÃO 1: A conscientização da alta diretoria e dos funcionários é
importante para o processo de implantação?
P+L
11
0
Aplicável
Não Aplicável
MDL
9
2
Aplicável
Não Aplicável
Gráfico 1 - Questão 1 – P+L Gráfico 2 - Questão 1 – MDL
Sugestões:
1. Para o sucesso do programa de P+L e do projeto de MDL, em ambos os
casos, toda a empresa deve estar comprometida e informada;
2. Todos envolvem custos, portanto precisa a autorização da gestão.
Necessária a conscientização dos funcionários envolvidos no processo;
3. Na P+L certamente sim, para o MDL é obrigatório que os stakeholders
sejam informados do projeto, nesse sentido, os funcionários se tornam
atores nesse processo;
4. Sem isto nada adianta.
93
QUESTÃO 2: É necessário documentar?
P+L
10
1
Aplicável
Não Aplicável
MDL
11
0
Aplicável
Não Aplicável
Gráfico 3 - Questão 2 – P+L Gráfico 4 - Questão 2 – MDL
Sugestões:
1. No caso do projeto de MDL é necessária a atuação de um profissional
especializado para o preenchimento da documentação. Já na
implementação da P+L, a documentação de informação é menos
complexa;
2. No MDL todas as fases precisam ser documentadas;
3. No P+L, ajuda a divulgar a imagem consciente da empresa;
4. A documentação auxilia em diversos processos, no caso da P+L pode
contribuir para o processo de licenciamento e índices de sustentabilidade.
No caso do MDL toda documentação é fundamental para o processo de
aprovação do Projeto pelas entidades competentes;
5. A UNFCCC requer uma série de documentos antes de conceder os
créditos de carbono.
94
QUESTÃO 3: A proteção ambiental deve ser parte integrante do processo da
empresa?
P+L
11
0
Aplicável
Não Aplicável
MDL
8
3
Aplicável
Não Aplicável
Gráfico 5 - Questão 3 – P+L Gráfico 6 - Questão 3 – MDL
Sugestões:
1. Caso considerado como um todo. Por ser o MDL um instrumento projeto a
projeto, a proteção ambiental não precisa ser parte integrante da política
da empresa;
2. A preservação ambiental é um dos requisitos de contribuição do projeto
para o desenvolvimento sustentável. E no PDD (Documento de
Concepção do Projeto) o item F1 trata especificamente dos impactos
ambientais do projeto;
3. Todo projeto deve começar aqui.
95
QUESTÃO 4: Inovação e mudança tecnológica são fundamentais para as
aplicações da técnica?
P+L
6
5
Aplicável
Não Aplicável
MDL
8
3
Aplicável
Não Aplicável
Gráfico 7 - Questão 4 – P+L Gráfico 8 - Questão 5 – MDL
Sugestões:
1. No MDL, normalmente ocorre uma mudança tecnológica, mas não
necessariamente uma inovação. Deve-se estar atento para o critério da
adicionalidade;
2. Depende diretamente das metas de redução de resíduos, insumos e
matérias-primas que se quer atingir;
3. Normalmente na P+L os projetos são simples e não exigem mudanças
tecnológicas;
4. Sem inovação não há como modificar processos;
5. Também é um dos requisitos de contribuição para o desenvolvimento
sustentável que é analisado pela Entidade Nacional Designada (CIMGC)
no Anexo III do documento;
6. No MDL, muitas das barreiras identificadas não decorrem de problemas
tecnológicos, mas de barreiras financeiras, regulatórias ou sociais;
7. Na P+L, algumas vezes somente é necessário uma racionalização dos
processos;
8. Nem sempre. Muitas a mudança de hábito já trás resultados positivos.
96
QUESTÃO 5: É necessária alguma alteração no processo produtivo para a
aplicação da técnica?
P+L
9
2
Aplicável
Não Aplicável
MDL
9
2
Aplicável
Não Aplicável
Gráfico 9 - Questão 5 – P+L Gráfico 10 - Questão 6 – MDL
Sugestões:
1. No caso da P+L, nem sempre;
2. Em termos, acho que essa pergunta pode gerar dúvidas, não é
necessária uma mudança no processo produtivo em si para aplicação de
uma P+L. As vezes basta uma mudança de paradigmas e atitudes. No
caso do MDL não é necessário mudar o processo produtivo, mas o
Projeto em si tem que ser adicional de alguma forma, e isso pode ser
demonstrado de diferentes maneiras;
3. Melhoria contínua de processos;
4. Depende diretamente das metas de redução de resíduos, insumos e
matérias primas que se quer atingir;
5. Nem sempre. Muitas vezes a mudança de hábito já trás resultados
positivos.
97
QUESTÃO 6: É necessário ter um acompanhamento sobre a quantidade de
redução de emissões, resíduos, matéria prima e insumos?
P+L
11
0
Aplicável
Não Aplicável
MDL
11
0
Aplicável
Não Aplicável
Gráfico 11 - Questão 6 – P+L Gráfico 12 - Questão 7 – MDL
Sugestões:
1. Em ambos os casos é importante o acompanhamento dos indicadores;
2. No caso do MDL é necessário o monitoramento das emissões de CO2;
3. O monitoramento é importante nas duas ferramentas, mas é essencial no
MDL para cálculo dos créditos de carbono;
4. No processo de aprovação e certificação de um Projeto de MDL o ciclo é
bastante rigoroso. Passa por validação, aprovação da DNA, registro pelo
EB (ONU), verificação e monitoramento;
5. Para o MDL, somente para o caso das emissões de gases de efeito
estufa. Outras emissões podem não sofrer acompanhamento, a não ser
que estas representem (por sua natureza ou quantidade) risco ao meio
ambiente ou as populações humanas;
6. Na P+L, para racionalizar o uso de matéria-prima, é necessário conhecer
as entradas e saídas para saber onde estão as perdas;
7. Sem controle e medida não se tem nenhuma mudança.
98
QUESTÃO 7: A prevenção da geração de resíduos é importante?
P+L
11
0
Aplicável
Não Aplicável
MDL
6
5
Aplicável
Não Aplicável
Gráfico 13 - Questão 7 – P+L Gráfico 14 - Questão 8 – MDL
Sugestões:
1. No MDL, somente para as emissões de gases de efeito estufa;
2. No caso do MDL, nem sempre, muitas vezes, o que muda é o tratamento
dado ao gás, como queima, por exemplo;
3. Tudo inicia por ali.
QUESTÃO 8: A redução de matéria prima e energia é almejada?
P+L
11
0
Aplicável
Não Aplicável
MDL
7
4
Aplicável
Não Aplicável
Gráfico 15 - Questão 8 – P+L Gráfico 16 - Questão 8 – MDL
Sugestões:
1. O MDL visa à redução de emissões e não necessariamente de matéria-
prima;
99
2. No caso do MDL depende da metodologia aprovada;
3. No MDL, depende do projeto. Alguns fornecem fim mais adequado para
os resíduos.
QUESTÃO 9: A empresa se beneficia técnica e economicamente com a
redução de resíduos e emissões?
P+L
10
1
Aplicável
Não Aplicável
MDL
10
1
Aplicável
Não Aplicável
Gráfico 17 - Questão 9 – P+L Gráfico 18 - Questão 9 – MDL
Sugestões:
1. No MDL, a redução de emissões de GEEs é passível de venda no
mercado de carbono;
2. Em ambos os casos, deve haver também um balanço econômico, para
verificar se vale à pena o investimento;
3. Reduz o custo dos processos e do produto final;
4. Nos dois métodos há retorno financeiro;
5. Além desses há o beneficio da imagem no mercado e comunidade local;
6. Exemplo: Aterrar 1 m3 de lodo de galvanoplastia custa até 700,00 R$/m3.
100
QUESTÃO 10: Existe financiamento para investimentos para a técnica?
P+L
7
4
Aplicável
Não Aplicável
MDL
10
1
Aplicável
Não Aplicável
Gráfico 19 - Questão 10 – P+L Gráfico 20 - Questão 10 – MDL
Sugestões:
1. Na P+L: bancos, órgãos de fomento do governo e do exterior. No MDL:
outros países, órgãos de fomento do governo;
2. Normalmente no MDL os investimentos na compra de equipamentos são
bem maiores;
3. Finep, MCT e mecanismos internacionais;
4. No MDL, o governo recentemente inaugurou um programa de
financiamento de projetos de MDL (Pró-MDL). E no P+L, nada voltado
especificamente com este objetivo em mente. O financiamento se dá por
vias normais;
5. Para PML tem algumas linhas de financiamento.
101
QUESTÃO 11: A redução de emissões precisa ser certificada?
P+L
4
7
Aplicável
Não Aplicável
MDL
11
0
Aplicável
Não Aplicável
Gráfico 21 - Questão 11 – P+L Gráfico 22 - Questão 11 – MDL
Sugestões:
1. No P+L somente ajuda a imagem de responsabilidade empresarial da
empresa. No MDL, a redução precisa passar por uma
certificadora/validadora independente;
2. Atualmente não, mas deveria tipo PSC para projetos florestais;
3. A P+L não precisa ser certificada. No entanto, a partir de uma demanda
das empresas, o CNTL SENAI está desenvolvendo um projeto de um
Sistema de Avaliação em P+L, onde as empresas seriam reconhecidas
por implementar a P+L continuamente. Não é uma certificação.
QUESTÃO 12: Ter registrado as emissões de gases influencia ou pode
prejudicar a implantação?
P+L
4
7
Aplicável
Não Aplicável
MDL
4
7
Aplicável
Não Aplicável
Gráfico 23 - Questão 12 – P+L Gráfico 24 - Questão 12 – MDL
102
Sugestões:
1. Tanto o registro de emissões como a proposta de redução devem ser
baseados em valores realistas para não haver prejuízo para a empresa;
2. Tanto no MDL quanto no P+L é necessário o registro;
3. Em nenhum dos métodos o registro prejudica;
4. O registro das emissões antes da implantação do Projeto influencia no
projeto MDL, em especial para a Linha de Base do Projeto, justificando a
certificação dos Créditos;
5. No MDL ajuda, pois elas são usadas no cálculo da redução de emissões.
Na P+L ajuda também, pois permite a constatação do quanto poderia ser
reduzido;
6. Sem medida não há redução nem aumento.
As questões de 13 a 18 foram apresentadas de forma discursiva para que os
especialistas pudessem dar suas opiniões sobre os itens questionados.
QUESTÃO 13: Apesar da maioria dos projetos de MDL encaminhados no
Brasil serem relacionados a florestamento e reflorestamento e utilização de energia
renovável, seria possível as empresas modificarem seu processo produtivo para
reduzirem suas emissões?
10
1
Sim
Depende
Gráfico 25 - Questão 13
103
1. Sim, tudo depende da relação custo x benefício e principalmente a
capacidade da população assimilar o custo adicional do produto e o
mercado aceitar esse produto.
2. Sim, mas a certificação destes processos é complicada, com exceção de
grandes empresas geradoras de energia, ou grandes grupos industriais.
3. Sim. Por exemplo, a captação de CO2 em uma determinada etapa do
processo (ex: termoelétricas). O entrave, nesses casos, seria a aprovação
de novas metodologias.
4. Sim. Uma das alternativas de P+L passa pelas modificações no processo
de produção, embora nem sempre isso seja necessário
5. Discordo a maioria são de energia. Sim as empresa podem e devem ter
uma gestão para mudanças climáticas.
6. Não só restrito a projetos de energias renováveis (ER) e atividades de
florestamento, o MDL também aceita projetos de eficiência energética
(EE). Em alguns, projetos de ER e EE são processos de difícil separação.
Por exemplo, a geração de energia por meio de casca de arroz é um
projeto de ER, mas pode ser considerado um projeto de EE, pois
permitem o uso de energia produzida internamente. Um dos objetivos do
MDL foi justamente permitir a superação das barreiras financeiras,
tecnológicas, sociais ou regulatórias que impedem o desenvolvimento de
projetos que alteram os processos produtivos das empresas para que
possam reduzir suas emissões.
7. Possível é, mas a grande questão é o encarecimento dos processos
produtivos e conseqüentemente o repasse destes valores nos preços de
consumo do produto acabado.
8. Seria possível, pois existe desperdício de energia em todas os ramos
industriais. Porém, para tanto, será necessário um grande dispêndio de
energia, já que muitas vezes as fontes de energia são baratas.
9. Discordo dessa informação. Há um mito eterno de que os créditos de
carbono foram “criados” para favorecer o reflorestamento e a conservação
florestal, o que não é verdade. Também não é verdade que a maioria dos
104
projetos de MDL encaminhados no Brasil são relacionados a
florestamento e reflorestamento. Pelo contrário, o primeiro projeto de
reflorestamento aprovado no mundo foi ano passado, e é uma
metodologia da China. Já projetos de energia renovável são sim bastante
submetidos. Assim como mudanças nos processos produtivos são
possíveis, elegíveis e adicionais no âmbito do Protocolo de Quioto, e essa
atividade merece ser incentivada.
10. Sem dúvida. As empresas precisam usar os recursos dos projetos de
MDL para adotarem técnicas e processos produtivos que sejam mais
eficientes.
11. Isso dependerá sempre da relação custo benefício e de uma política de
controle da poluição atmosférica. No Brasil não se tem nem sequer
legislação sobre emissões de gases. Dessa forma apenas o apelo para
um comportamento mais ecológico não levará ao empresário a mudar.
QUESTÃO 14: MDL necessita de elaboração e aprovação de projetos. Isso
seria um entrave nas indústrias?
7
4
Sim
Não
Gráfico 26 - Questão 14
1. Não, o processo de obtenção de certificados passa por várias etapas de
comprovação da redução e isso demanda metodologias e avaliações
específicas.
2. Sim é o maior entrave atual para o desenvolvimento de projetos,
principalmente para as pequenas industrias.
105
3. Sim. A empresa necessita de profissionais qualificados para elaborar e
submeter o projeto. Esses profissionais ainda são em pequeno número no
Brasil.
4. Sim. Ainda não está totalmente acessível como esses projetos devem ser
elaborados nem como é sua tramitação.
5. Não apenas custo/investimento.
6. Para algumas, isso poderia ser um entrave, pois o desenvolvimento de
projetos de MDL é um processo custoso. Entretanto, existem meios para
contornar este empecilho, como o programa do governo (pró-MDL) ou a
venda antecipada de créditos. Outra coisa a ser considerada é se existe
metodologia para a implementação do projeto considerado. Caso não
exista, desenvolver uma nova também pode envolver custos
consideráveis.
7. Não vejo desta forma, dependerá no nível de capacitação e
comprometimento da equipe técnica.
8. Sem dúvida, pois a burocracia encarece muito os projetos.
9. Sim. É fundamental que todo Projeto MDL seja elaborado e receba uma
aprovação e certificação. Como sinteticamente explicado acima, o Ciclo
de Aprovação de um Projeto passa pelo a) Estudo de Viabilidade; b)
Elaboração do PDD; c) Validação; d) Aprovação pela DNA; e) Registro
pelo EB (ONU); f) Verificação; g) Monitoramento; h) Emissão dos créditos
(CERs). Esse ciclo completo envolve custos altos, e profissionais
qualificados. É importante ressaltar que nenhuma empresa vai realizar um
projeto pensando que os Créditos de Carbono “pagarão” os custos de
implantação, pelo contrário, ele é sim um incentivo para que o Projeto seja
de fato implementado.
10. Sim. Os projetos são burocráticos e demoram de 12 a 18 meses para
serem validados.
11. Também a PML deve ter seus projetos elaborados e aprovados. Se isso
for entrave, nada seria feito em nenhuma das duas áreas.
106
QUESTÃO 15: Ter um inventário (histórico) de emissões é um dado fácil de
ser conseguido dentro da empresa?
10
1
Não
Não sabe
Gráfico 27 - Questão 15
1. Não, porque não há ainda a cultura de avaliação de processo e registro
de perdas e resíduos.
2. Não é fácil, mas possível em empresas mais organizadas.
3. Não. Dependendo do tipo de empresa, não há dados suficientes ou
mesmo monitoramento adequado.
4. É um dado relativamente fácil de ser levantado, mas, pela minha
experiência como coordenador do Núcleo de Tecnologias Limpas do
Ceará, afirmo que esse dado é pouco freqüente de ser encontrado.
5. Não.
6. Eu realmente não conheço bastante para saber. Para o caso das
emissões de gases de efeito estufa, o que pode ser feito é usar as proxies
estabelecidas pelo IPCC, o que facilita consideravelmente o cálculo das
emissões. Para o inventário histórico, dados básicos, como tipo de
equipamento, quantidade de matéria-prima usada, idade dos
equipamentos, etc., precisam estar disponíveis.
7. Não, é trabalhoso e sazonal; mas com uma boa equipe multidisciplinar
uma vez feito o inventário a sua atualização passa a ser um procedimento
mais tranqüilo.
8. Praticamente impossível de ser conseguido.
107
9. Não, são poucas as empresas que têm um histórico de inventários.
10. Não. Boa parte das empresas não mensura suas emissões, apenas as
fazem quando fiscalizados pelo órgão ambiental.
11. Isso seria um milagre. Aqui tem indústrias que nem medem consumo de
água, imagina emissões.
QUESTÃO 16: No MDL precisa-se saber quanto se estava emitindo de gases
antes da implantação do projeto, para garantir sua adicionalidade. Mas se a
empresa, já possuir a P+L e já houver uma redução na emissão de gases, teria
como garantir sua adicionalidade? Como você vê a possibilidade da empresa utilizar
as duas técnicas?
Refente a
g
arantia da
adicionalidade
5
6
Sim
Não
responderam
Refente a utilização das duas
técnicas
4
7
Sim
Não
responderam
Gráfico 28 - Questão 16 – Referente a Gráfico 29 - Questão 11 – Referente a utilização
garantia da adicionalidade das duas Técnicas
1. Uma empresa possuindo um processo de gestão com P+L terá maior
facilidade, conhecimento do seu processo (eficiência energética, geração
de resíduos, consumo de água, etc) e com isso avaliar melhor sua
possibilidade de enquadramento no MDL.
2. Se o baseline não for afetado há possibilidade.
3. A empresa possuir P+L não garante adicionalidade. Para a utilização das
duas técnicas, propõe-se: 1º: implementar a P+L, reduzindo custos,
resíduos e emissões; 2º: a partir dos novos dados de emissões, elaborar
um projeto de MDL.
4. Não sei responder a esta questão.
108
5. Sim deve fazer uma analise de custo&beneficio.
6. O conceito de adicionalidade é aplicado para demonstrar que um projeto
não sairia do papel sem a existência do mercado de carbono. Em outras
palavras, mesmo com a presença de um P+L, a empresa não sairia
prejudicada, pois o P+L envolve alterações economicamente viáveis nos
usos e processos. Haveria, sim, alterações na quantidade de créditos
obtidos pelo uso mais racional de matéria-prima, mas acredito que esta
redução não deva ser muito grande o suficiente para inviabilizar o
desenvolvimento de um projeto novo de MDL pela empresa.
7. Viável se os responsáveis pela gestão dos processos estiveram com foco
bem definido em uma gestão integrada.
8. O levantamento de gases deve ser feito antes do início de qualquer
trabalho na empresa, se o foco for o MDL.
9. O fato de a empresa já implantar Projetos de P+L é um fator prejudicial
para justificar a adicionalidade do projeto, entretanto esse não é o único
critério de forma que é possível vislumbrar a aprovação de projetos MDL
através de Estudos de Viabilidade no Processo Produtivo em geral de
cada uma das empresas.
10. O MDL é mais pontual.
11. Se a MDL se baseia apenas nas emissões, seria uma duplicidade.
Particularmente vejo difícil o uso concomitante das duas técnicas. Mas
pode ter certeza que se a MDL trará alguma vantagem econômica para o
empresário, ela pode mudar todo o foco da aplicação da PML para que
seus resultados pareçam de MDL.
QUESTÃO 17: P+L vem ao encontro da melhora do processo, através da
redução de matéria prima, energia e geração de resíduos e emissões. Já o MDL,
surge pela necessidade de implantação de um projeto para redução de CO2 que
serão trocadas por investimentos (créditos). Como você observa isso, no caso da
implantação conjunta?
109
9
2
Sim
Não
Gráfico 30 - Questão 17
1. São sistemas complementares onde a empresa demonstra a sua
consciência com as questões sócio ambientais, ao mesmo tempo pode
aumentar seu desempenho ambiental, podendo ter um retorno financeiro,
vendo que esses sistemas são ferramentas e oportunidades de melhorias.
2. A implantação conjunta dos dois processos trará fatalmente melhoria
profunda dos processos através da busca de inovação e novas
tecnologias, conseqüente trazendo melhorias para toda cadeia de
processos.
3. Não vejo implantação conjunta e sim subseqüente, conforme descrito na
pergunta 16.
4. Muitas das opções de melhoria da P+L podem proporcionar a redução
dos gases causadores do efeito estufa. A implantação conjunta pode ser
perfeitamente sincronizada.
5. Perfeito se complementam.
6. A Implementação Conjunta, um dos três mecanismos básicos do
Protocolo de Quioto, é um instrumento semelhante ao MDL, mas que
envolve somente países desenvolvidos.
7. Dependendo a ótica da aplicação poderá ser conflitante, por que reduzir o
que depois poderá ser fonte de negociação financeira entre empresas de
um mesmo Pool Financeiro?
110
8. Não há empecilho, desde que se utilize a recomendação dada por mim no
item anterior.
9. Acredito que um mecanismo contribui para o sucesso de execução do
outro. A P+L é fundamental para a Implantação de um Projeto MDL, a
Política da empresa que busca uma P+L é um fundamento para a
justificativa, adicionalidade e contribuição para o desenvolvimento
sustentável do Projeto.
10. Acredito que o foco nas oportunidades de projetos de MDL possa ser
inserido nos métodos de P+L. Desta forma, a empresa e a consultoria
estariam atentas as oportunidades ao longo dos projetos de P+L.
11. No momento que você tiver uma legislação sobre emissão de CO2, ela
fará parte do foco da P+L. Mas a P+L não traz como retorno a obtenção
de créditos, mas esse retorno pode ser maior, pois o foco da P+L é mas
amplo. Se a redução da emissão de CO2 entrar no foco da P+L, ela será
tratada na implantação da P+L, mas será utilizada como MDL para a
obtenção dos créditos. Do jeito que está atualmente, sem legislação, é
isso que vai acontecer. Se aplicará a técnica da P+L, abarcando emissões
de todos os gases, incluindo o CO2, e será explorada como efeito de uma
MDL. Nesse caso, não será uma implementação duplicada, mas sim a
conseqüência da aplicação da P+L. Ou seja, se você fizer uma boa
aplicação da P+L, você não terá de aplicar novamente o MDL; você vai
explorar os benefícios da P+L como sendo MDL.
QUESTÃO 18: A redução das emissões na fonte e o seqüestro de carbono
são processos diferentes. O primeiro se refere ao uso de tecnologias mais limpas, e
o segundo retira do ar o que foi emitido, não reduzindo sua emissão na fonte. A
partir disso, você acha que é possível utilizar as duas técnicas se beneficiando de
ambas?
111
10
1
Sim
Não
Gráfico 31 - Questão 18
1. Sim, porque são independentes. Tudo depende do objetivo do seu
projeto.
2. Acreditamos que a redução na fonte é mais eficaz e mais barata, sendo o
seqüestro de carbono sempre sujeito a inseguranças.
3. Sim, conforme descrito na pergunta 16. A grande questão é que a P+L
prevê ganhos econômicos e o projeto de MDL deve possuir
adicionalidade e se mostrar que a empresa tem um custo adicional para
reduzir as emissões. Por isso, implementar primeiro a P+L e depois partir
para um projeto de MDL seria mais interessante para a empresa e para o
meio ambiente: 1º: redução na fonte, ganhos econômicos e ambientais e
finalmente e 2º: uma segunda redução, agora com o projeto de MDL
(geralmente fim de tubo).
4. Sim, pois o ideal “filosófico” da P+L é a inexistência de resíduos, mas a
técnica também admite e reconhece que nem tudo pode ser eliminado na
fonte, devendo-se assim fazer uso de alternativas para sua minimização.
5. Sim o MDL é o fermento do processo de mudança.
6. É possível, pois representam realidades distintas. Nada impede uma
empresa de se beneficiar do MDL em um processo interno e compensar
suas emissões via o seqüestro de carbono, por exemplo.
7. Não vejo as técnicas como excludentes e sim como complementares, a
redução das emissões se torna mais eficiente principalmente ao
considerar o fator custo.
112
8. Sim, tudo faz parte de uma melhoria ambiental da empresa.
9. Com certeza. Existe uma metodologia recentemente aprovada chamada
de Floresta Energética. Basicamente essa metodológica trabalha com o a
substituição energética (carvão mineral por carvão vegetal)
adicionalmente ao seqüestro de carbono pelo reflorestamento e manejo
adequado. De tal forma que ambas as técnicas, entre outras formas, são
compatíveis e importantes para a redução de emissões de CO2 e
contribuição para uma P+L.
10. Num primeiro momento não, pois os focos são distintos. As reduções se
dão na indústria e o seqüestro em projetos de florestamento e
reflorestamento.
11. A P+L prega a redução da emissão dos gases. Se você mudar as suas
fontes de energia, de modo a utilizar energias renováveis, estará
utilizando energia limpa para seu processo. Logo, você pode usar de
técnicas da P+L, focando a mudança da fonte de energia por uma
renovável, a qual normalmente se baseia no seqüestro de carbono e
estará se beneficiando das duas técnicas. Um exemplo: o álcool. Ele se
baseia no seqüestro de carbono e é considerado uma fonte de energia
limpa. A emissão associada ao seu uso não se considera poluição pois
ela extrai sua matéria prima do seqüestro de carbono. Todavia, num
aterro sanitário, o CO2 emitido na degradação da matéria orgânica não se
considera poluição, pois esse CO2 provém de fontes que retiraram CO2
da atmosfera, que são os alimentos vegetais.
5.2 Análise dos resultados
De acordo com os resultados dos questionários apresentados no item
anterior, será feita uma análise das respostas alcançadas em cada uma das
questões formuladas.
Questão 1: A conscientização da alta diretoria e dos funcionários é
importante para o processo de implantação?
113
Em relação a P+L todos os entrevistados concordaram que a conscientização
da alta diretoria é importante para o processo de implantação. Já na implantação do
MDL, 9 dos 11 entrevistados acham importante a conscientização da alta diretoria.
De acordo com essas respostas e as sugestões feitas, pode-se concluir que a
conscientização da alta diretoria é importante para o processo de implantação das
duas técnicas, pois como foi dito pelos entrevistados, para se ter sucesso nessas
técnicas toda a empresa deve estar comprometida e envolvida, pois sem essa
conscientização não adiante tentar iniciar a implantação de nenhuma destas
técnicas.
Conforme o exposto, podemos dizer que este seria o primeiro ponto de
convergência entre as técnicas.
Questão 2: É necessário documentar?
Conforme apontando pelos especialistas consultados, documentar o processo
de implantação é necessário para 10 dos 11 entrevistados no caso da P+L. Já em
relação ao MDL para todos os entrevistados é necessário documentar.
Isto porque a documentação é fundamental no processo de aprovação do
MDL pelas entidades competentes e já na P+L a documentação é importante,
servindo como documentação de informação e auxiliando na divulgação de uma
imagem consciente da empresa.
Este seria o segundo ponto de convergência entre as técnicas.
Questão 3: A proteção ambiental deve ser parte integrante do processo da
empresa?
Nesta questão 100% dos entrevistados, ou seja, 11 acham que a proteção
ambiental deve ser parte integrante do processo da empresa em relação a
implantação da P+L. Já em relação ao MDL, apenas 8 acham que a proteção
ambiental deve ser parte integrante do processo da empresa.
Conforme os especialistas, todos projetos deveriam começar com a proteção
ambiental como parte do processo da empresa. Em relação ao MDL, alguns
114
especialistas comentaram que a proteção ambiental não necessita ser parte
integrante do processo da empresa, sendo que este é um dos requisitos de
contribuição do projeto para o desenvolvimento sustentável.
Embora haja a discordância de 3 especialistas em relação a proteção
ambiental dever ser parte integrante do processo da empresa, as justificativa para
isso não descaracterizam a importância, sendo mais um ponto de convergência.
Questão 4: Inovação e mudança tecnológica são fundamentais para as
aplicações da técnica?
Para a implantação da P+L 6 entrevistados dos 11 concordam que inovação e
mudança tecnológica são fundamentais. Já para a aplicação do MDL, 8 dos 11
concordam que a inovação e a mudança tecnológica são fundamentais.
Em casos como o MDL, muitas vezes ocorre uma mudança tecnológica e não
uma inovação. Para alguns dos entrevistados, algumas das vezes uma mudança de
hábitos já trás resultados positivos, ou no caso da P+L, às vezes somente uma
racionalização dos processos é necessária, não exigindo mudança tecnológica.
Neste caso, mesmo havendo o consenso entre mais de 50% dos
entrevistados em relação à inovação e a mudança tecnológica para essas técnicas
serem aplicadas, as justificativas e sugestões dos entrevistados, permite concluir
que para a implantação do MDL seja mais importante a inovação e a mudança do
que para a P+L. A importância da inovação e mudança tecnológica também pode
ser verificado nos passos de implantação do MDL que são apresentados no
trabalho, já para a P+L a inovação tecnológica é apenas uma forma de melhorar o
desempenho e não é uma necessidade, conforme é verificado na metodologia do
SENAI. Sendo assim, este seria um ponto onde as duas técnicas não seriam
convergentes.
Questão 5: É necessária alguma alteração no processo produtivo para a
aplicação da técnica?
Conforme verificado no gráfico, 9 dos 11 especialista acham que é necessário
alguma alteração no processo produtivo para aplicação da técnica de P+L, assim
como para a técnica do MDL.
115
Pode-se ainda citar o fato de que nem sempre é necessária a alteração na
P+L, pois às vezes apenas uma mudança de paradigmas e atitudes é necessária. Já
no caso do MDL, não é necessário alterar o processo produtivo em si, mas precisa
ser mostrando a sua adicionalidade, conforme é comprovado na revisão de literatura
apresentada.
Através dessas informações, pode-se dizer que a mudança no processo
produtivo não é extremamente necessária em todos os casos, pode depender do
objetivo que se quer alcançar, mas seria uma forma para se aplicar às técnicas de
P+L e MDL, sendo assim, este seria mais um ponto de convergência.
Questão 6: É necessário ter um acompanhamento sobre a quantidade de
redução de emissões, resíduos, matéria-prima e insumos?
Nesta questão 100% dos entrevistados, concordam que é necessário ter um
acompanhamento sobre a quantidade de redução de emissões, resíduos, matéria-
prima e insumos para a utilização das técnicas de P+L e MDL.
Eles ainda corroboram dizendo que além de ser importante para as duas
técnicas, é de fundamental importância para o MDL, pois será necessário para a
aprovação do projeto. Já no caso da P+L, para se racionalizar a utilização de
matéria-prima, é necessário saber as entradas e saídas, para se saber onde estão
as perdas.
Partindo desses princípios, podemos apresentar este como sendo mais um
dos pontos de convergência entre as duas técnicas, visto que sem o
acompanhamento nas emissões, resíduos, matéria-prima e insumos não se tem
como ter mudança.
Questão 7: A prevenção da geração de resíduos é importante?
Em relação a P+L, todos os 11 entrevistados concordam que a prevenção da
geração de resíduos é importante. Já relacionado ao MDL, 6 dos 11 entrevistados
acreditam que a geração de resíduos seja realmente importante.
116
Neste item, os entrevistados justificaram a não concordância com o item em
relação ao MDL citando o fato de que para esta técnica apenas os GEE é que são
importantes de se reduzir.
Mesmo assim, pode-se dizer que a importância da prevenção da geração é
importante em ambos os casos, mas no caso do MDL, ele se concentra na redução
de CO2, desta forma, este seria outro ponto de convergência entre as duas técnicas.
Questão 8: A redução de matéria-prima e energia é almejada?
Para os 11 especialistas consultados, a redução de matéria-prima é
importante para o P+L, bem mais do que para o MDL. Todos concordam que para o
P+L é importante esse item, já para o MDL, apenas 7 acham que este item é
importante.
Os especialistas ainda comentam que para o MDL é necessário a redução de
emissões e não necessariamente de matéria prima, mas também declaram que esse
fato pode depender da metodologia aprovada que será implantada.
Partindo dessas informações e da revisão bibliográfica realizada, pode-se
dizer que mesmo a matéria-prima não sendo o principal ponto a ser alcançado no
MDL, dependendo da metodologia a ser utilizada, pode ser importante. Assim, este
seria o sétimo ponto de convergência entre as técnicas.
Questão 9: A empresa se beneficia técnica e economicamente com a
redução de resíduos e emissões?
Neste item, para praticamente todos os entrevistados, 10 dos 11, é claro que
a empresa se beneficia técnica e economicamente com a redução de resíduos e
emissões, tanto para a P+L, como para o MDL.
Eles ainda comentam que a redução de emissões de GEEs são passiveis de
venda, trazendo o retorno financeiro.Outro benefício seria a redução dos custos do
processo e do produto final, além de melhorar a imagem da empresa perante
mercado e comunidade.
117
Assim, pode-se concluir que os benefícios técnicos e econômicos com a
redução de resíduos e emissões é outro ponto de convergência.
Questão 10: Existe financiamento para investimentos para a técnica?
Conforme pode ser verificado nos gráficos 19 e 20, 7 dos 11 especialistas
consultados dizem que existe financiamento para investimento em P+L e para 10
deles existe financiamento para se investir em MDL.
Os especialistas ainda citam algumas fontes de financiamento para cada uma
das técnicas, como para o P+L: bancos, órgãos de fomento do governo e do
exterior, finep e para o MDL: pró-MDL, lançado recentemente pelo governo, além
outros países.
Baseado nisso, este seria mais um ponto em que as técnicas se convergem.
Questão 11: A redução de emissões precisa ser certificada?
Nesta questão, a maioria dos entrevistados, 7 dos 11 dizem que para a P+L
não é necessário certificar as emissões, mas se tratando de MDL, todos os
entrevistados dizem que é necessário a certificação das emissões.
Os entrevistados ainda contribuem dizendo que no P+L a certificação apenas
ajudaria na melhora da imagem da empresa. Mas para o MDL, a redução precisa ser
certificada por uma certificadora independente.
De acordo com isso, este seria o segundo ponto onde as técnicas não são
convergentes.
Questão 12: Ter registrado as emissões de gases influencia ou pode
prejudicar a implantação?
O registro das emissões de gases na P+L e no MDL foi considerado
importante para 4 dos 11 entrevistados.
Apesar de poucos concordarem que é importante ter registrado as emissões
de gases, eles contribuem dizendo que antes da implantação do projeto de MDL, o
118
registro ajuda para a Linha de Base, justificando a certificação. Para o P+L também
é importante pois permite a constatação do quanto seria reduzido.
Nesta questão, houve uma má elaboração. Pode-se perceber que nela não se
pode responder sim ou não, como seria o correto para a questão. Assim, de acordo
com o que foi sugerido pelos especialistas, contrariando as respostas marcadas, é
importante sim ter o registro das emissões de gases, podendo prejudicar a
implantação caso não se tenha. Assim, este item é mais um ponto de convergência
entre as técnicas.
Questão 13: Apesar da maioria dos projetos de MDL encaminhados no Brasil
serem relacionados a florestamento e reflorestamento e utilização de energia
renovável, seria possível as empresas modificarem seu processo produtivo para
reduzirem suas emissões?
Neste item, 10 dos 11 especialistas questionados, dizem que seria possível
as empresas modificarem seus processos produtivos para reduzirem suas emissões.
Mesmo havendo esse consenso, alguns não concordam que a maioria dos
projetos que são encaminhados são relacionados a florestamento e reflorestamento,
sendo os de energia renovável os de maior encaminhamento.
Este item nos mostra que para antes de modificar alguma coisa é importante
verificar a relação custo X benefício, pois em grande parte dos processos isso será
repassado para os produtos. Assim, é uma decisão que precisa ser muito bem
pensada, mas que há a possibilidade de se fazer esta alteração para a implantação
de um projeto de MDL.
Questão 14: MDL necessita de elaboração e aprovação de projetos. Isso
seria um entrave nas industrias?
De acordo com as respostas recebidas, pode-se perceber que a elaboração
de um projeto de um projeto para encaminhar para aprovação, no caso de MDL seria
sim um entrave dentro das empresas. A maioria dos entrevistados, 7 deles, afirmam
isso.
119
Eles apontam como sendo o maior problema a falta de profissionais
capacitados para a elaboração, custo elevado e excesso de burocracia. Os
especialistas que discordaram, apontam apenas o item custo e o comprometimento
da equipe técnica como sendo problemas. Desta forma, este item, seria um dos
problemas que dificultam a implantação de um MDL nas empresas.
Questão 15: Ter um inventário (histórico) de emissões é um dado fácil de ser
conseguido dentro da empresa?
Nesta questão, praticamente todos os entrevistados concordaram que ter um
inventário de emissões nas empresas é um dado difícil de ser conseguido.
Para 10 dos 11 entrevistados, é difícil de se obter esse dado porque ainda
não há essa cultura nas empresas. Apenas 1 dos entrevistados disse que não
saberia responder se é fácil conseguir o inventário de emissões em uma empresa.
Questão 16: No MDL precisa-se saber quanto se estava emitindo de gases
antes da implantação do projeto, para garantir sua adicionalidade. Mas se a
empresa, já possuir a P+L e já houver uma redução na emissão de gases, teria
como garantir sua adicionalidade? Como você vê a possibilidade da empresa utilizar
as duas técnicas?
Referente a esta questão, os especialista se dividiram na resposta, alguns
responderam referente a primeira questão formulada e outros a segunda. Desta
forma, em relação a garantir a adicionalidade no MDL, mesmo já possuindo a P+L, 5
dos especialistas afirmaram que é possível sim, desde que o baseline não seja
afetado e que se comece pela P+L, reduzindo custos, resíduos e emissões e a partir
de novos dados de emissões elaborar o projeto de MDL.
Já no que se trata da segunda parte da questão, onde é questionado de como
ele vê a possibilidade da empresa utilizar as 2 técnicas, os entrevistados comentam
que uma empresa com P+L terá mais facilidade e conhecimento de seu processo,
assim tendo mais informações para avaliar e implantar o MDL. Outro especialista já
comenta que acha difícil o uso das duas técnicas juntas, mas que através dos
120
resultados econômicos que o MDL pode lhes trazer, eles poderão alterar suas
técnicas de P+L transformando-as em MDL.
Questão 17: P+L vem ao encontro da melhora do processo, através da
redução de matéria prima, energia e geração de resíduos e emissões. Já o MDL,
surge pela oportunidade de implantação de um projeto para redução de CO2 que
serão trocadas por investimentos (créditos). Como você observa isso, no caso da
implantação conjunta?
Para a maioria dos especialistas questionados, 9 dos 11, a implantação
conjunta seria complementar. Uma técnica complementa a outra e assim a empresa
pode chegar a melhora do desempenho ambiental, tendo um retorno financeiro.
Uma observação feita foi que antes que a empresa comece qualquer trabalho na
empresa, ela deve fazer o levantamento de gases, para que não se perca a
adicionalidade.
Um dos especialistas que não concordou com a implantação conjunta, se
justifica dizendo que dependendo da ótica, a aplicação conjunta pode ser conflitante,
pois se irá reduzir aquilo que depois será fonte de negociação financeira.
Mesmo assim, a implantação conjunta dessas duas técnicas é vista com bons
olhos pelos especialistas, pois facilitaria o trabalho de implantação do MDL.
Questão 18: A redução das emissões na fonte e o seqüestro de carbono são
processos diferentes. O primeiro se refere ao uso de tecnologias mais limpas, e o
segundo retira do ar o que foi emitido, não reduzindo sua emissão na fonte. A partir
disso, você acha que é possível utilizar as duas técnicas se beneficiando de ambas?
Nesta questão 10 dos 11 especialistas questionados acham que é possível
utilizar as duas técnicas se beneficiando de ambas. Para eles, elas são
independentes e vai depender do objetivo proposto. A utilização de ambas as
técnicas juntas faz parte da melhoria ambiental da empresa, trazendo redução na
fonte, ganhos econômicos e ambientais.
O especialista que não concordou, apenas se justifica dizendo que num
primeiro momento não seria possível, pois os focos são distintos.
121
A implantação conjunta pode trazer os benefícios almejados pelas duas
técnicas para a empresa, mas essa implantação deve ser feita de uma forma muito
planejada para que seja cuidados todos os passos requeridos em casa técnica e que
uma não prejudique a outra.
5.3 Análise do capítulo
Neste capítulo foram apresentados os resultados da pesquisa, com as
respectivas análises. As questões referentes aos assuntos gerenciais, tais como:
envolvimento direto da diretoria para conscientização do trabalho de implantação
das técnicas; necessidade de proteção ambiental; financiamento para implantação e
benefícios técnicos e financeiros; redução de matéria-prima e prevenção da geração
de resíduos foram considerados assuntos importantes para ambas as técnicas,
caracterizando convergência.
Questões de nível mais operacional, tais como: necessidade de
documentação; alteração no processo; acompanhamento de reduções de matéria-
prima; resíduos e insumos e registro dessas reduções, foram apontados também
como essenciais para as técnicas de P+L e MDL.
Nas questões 13 a 18 (discursivas), os pesquisadores apontaram alguns
problemas que as empresas poderão vir a ter, tais como: implantação dessas
técnicas, dificuldade de elaboração de documentação, falta de inventário de
emissões, modificação no processo produtivo, além da possibilidade da implantação
conjunta das técnicas de P+L e do MDL. Porém, embora os especialistas tenham
apontado algumas dificuldades existentes, ressaltaram que a implantação conjunta
das técnicas é possível.
Nas questões 4 e 11 não houve convergência. A inovação e mudanças
tecnológicas (questão 4) não são fundamentais para a P+L. Existem outras formas
de se fazer a implantação com sucesso. Na questão 11, que se refere à certificação
da redução de emissões, ocorre o mesmo caso. Para a P+L a certificação não é
fundamental. Ela pode ser utilizada, mas não vai deixar de caracterizar o projeto pela
sua falta.
122
partir destes resultados, pode-se perceber que as técnicas de Produção mais
Limpa e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo são complementares. As questões
16, 17 e 18 enfocam o caso de implantação conjunta, se teria essa possibilidade
conjunta e a análise desta possibilidade. De acordo com as respostas obtidas, a
grande maioria concorda que a implantação conjunta seria possível, sempre, é claro,
cuidando de detalhes como o baseline e garantindo a adicionalidade.
Mesmo os especialistas convergindo na possibilidade de implantação
conjunta, deve-se ter o cuidado na avaliação da viabilidade da implantação. Pois a
implantação do MDL é um processo mais longo e trabalhoso, mas se combinando as
duas técnicas se teria a facilidade no processo de conscientização da equipe e na
obtenção dos resultados de minimização de resíduos, emissões, matéria-prima e
principalmente de custos.
Pôde perceber, através das respostas dos especialistas, que é possível a
implantação conjunta das duas técnicas. Porém, até então, nenhuma empresa ainda
o fez. Cabe ressaltar que o próprio IEL/SC, que inicialmente trabalhava apenas com
a P+L, está inserindo o MDL em seu portifólio de produtos (http://www.ielsc.org.br).
Isso aponta uma tendência para trabalhar-se com ambas as técnicas nas empresas,
provando que não é inviável. Além do mais, a junção pode ser vantajosa na
implantação conjunta nas indústrias.
123
6 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
6.1 Conclusões
A realização deste trabalho foi motivada pela identificação da necessidade de
melhorar o desempenho ambiental das empresas. A partir disso e dos apelos pelo
desenvolvimento sustentável e das mudanças climáticas que estão ocorrendo no
planeta, algumas técnicas aparecem para se “resolver” estes problemas.
A Produção mais Limpa e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo aparecem
como sendo soluções para se melhorar o processo produtivo e diminuir a emissão
de gases, resíduos, consumo de energia e matéria-prima.
Assim, o principal objetivo desta pesquisa foi à verificação dos pontos de
convergência entre essas duas técnicas para uma implantação conjunta. Para isso,
foi realizada uma revisão bibliográfica que compreendeu os conceitos de gestão
ambiental nas industrias, Produção mais Limpa e Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo e em suas aplicações. Em seguida foi elaborado um questionário, e
encaminhado para alguns especialistas no assunto para que apontassem alguns
pontos de convergência ou divergência entre as técnicas.
Um dos objetivos específicos do trabalho foi de verificar os pontos de
convergência e divergências das técnicas de P+L e do MDL. Este objetivo foi
alcançado através da elaboração e aplicação do questionário aos especialistas. A
análise do questionário, que é verificada no capítulo 5, mostra que apesar de em
alguns pontos as técnicas não convergirem, a implantação conjunta é possível sim.
O segundo objetivo especifico que pretende relacionar os pressupostos do
MDL e a P+L, verificando a viabilidade de aplicação destas técnicas conjuntamente
também se confirmou com as respostas dos questionários, que foram positivas a
implantação conjunta.
Quanto ao objetivo geral deste trabalho que foi analisar a viabilidade de
implantação conjunta das técnicas de Produção mais Limpa – P+L e do Mecanismo
de Desenvolvimento Limpo – MDL, pode-se afirmar que a sistemática proposta
atende ao objetivo traçado para o presente trabalho. Através da análise da
fundamentação teórica das técnicas de P+L e MDL e em seguida a aplicação de um
questionário que possibilitou a percepção dos pontos de convergência das técnicas
124
se confirmou à possibilidade de implantação conjunta. A aplicação conjunta dessas
técnicas só é possível se houver um bom planejamento estratégico, que disponibilize
recursos financeiros e de pessoal para que se possa estudar e viabilizar essa
implantação.
A resposta dos especialistas nos permite concluir que as técnicas de P+L e
MDL podem ser implantadas conjuntamente em uma empresa. Pode-se chegar a
essa conclusão através da quantidade de pontos de convergência entre as duas
técnicas e pelas considerações feitas pelos especialistas. Para se implantar as duas
técnicas, a empresa necessita de um profissional capacitado e que conheça as
técnicas para que não acabe prejudicando a implantação.
A partir dessas conclusões e da possibilidade de utilização conjunta das
técnicas de P+L e do MDL, conclui-se que a possibilidade de se utilizar as técnicas
de forma conjunta em uma empresa é viável. A implantação conjunta necessitaria de
uma equipe mais qualificada, mas que traria os benefícios de ambas as técnicas
para a empresa
6.2 Recomendação para trabalhos futuros
Este trabalho de pesquisa poderia envolver um numero maior de especialistas
e a utilização do método Delphi, que com mais rodadas e o compartilhamento das
informações entre os especialistas poderia-se chegar num melhor consenso sobre a
possibilidade de implantação conjunta.
Como se pretende implantar conjuntamente essas duas técnicas, uma outra
recomendação para trabalhos futuros, seria o desenvolvimento de um método onde
se possa estabelecer etapas para uma implantação da P+L e do MDL.
Outra recomendação seria a implantação dessas técnicas em uma empresa e
a partir disso, fazer o acompanhamento das dificuldades e vantagens dessa
aplicação conjunta.
E finalizando recomenda-se a elaboração de um artigo avaliando o relatório
apresentado pela ONU recentemente sobre as mudanças climáticas e a relação com
as técnicas de Produção mais Limpa e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.
125
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negócios florestais para o Brasil. In. II SEMINÁRIO DE MERCADO DE CRÉDITOS
DE CARBONO, 2006. Lages. Anais..., Lages, 2006.
129
APÊNDICE A – Carta de Apresentação/Questionário
Prezado (a) Senhor (a)
Estou preparando minha dissertação para o Mestrado junto ao Programa de Pós
Graduação em Engenharia de Produção (PPGEP) da Universidade Federal de
Santa Catarina (UFSC).
Desta forma, gostaria de contar com sua colaboração para a realização desta
pesquisa.
O objetivo deste trabalho é analisar a possibilidade de implantação conjunta das
metodologias de Produção mais Limpa – P+L e do Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo – MDL no setor industrial, através dos pontos de convergência destas
técnicas.
Para verificar estes pontos de convergência e se há a possibilidade de
implantação conjunta de ambas as técnicas, será utilizado um questionário que será
encaminhado para especialistas. A resposta destes questionários me possibilitará
avaliar os pontos de convergência destas técnicas e a possibilidade de implantação
conjunta. As respostas deste questionário serão sigilosas, sendo as respostas das
pesquisas publicadas apenas de forma geral e não individual.
Caso não tenha, no momento, disponibilidade para fazer parte da pesquisa,
pede-se a gentileza de comunicar a pesquisadora por mensagem eletrônica.
Segue em anexo o questionário a ser respondido.
Agradeço, antecipadamente, a participação nesta pesquisa de mestrado.
Atenciosamente,
Fabiana Raupp
(48)8823-7080
130
Questionário
Nome Completo:
E-mail:
Empresa:
Função na Empresa:
Graduação: Instituição: Ano de Conclusão:
Pós-Graduação: Instituição: Ano de Conclusão:
Outros: Instituição: Ano de Conclusão:
Nessas questões você ira assinalar em quais das técnicas (P+L ou MDL) esses
itens se enquadram mais, se é em apenas uma ou nas duas. Você também
pode comentar a questão.
Técnicas
Questões
P+L MDL Sugestões
1. A conscientização da alta diretoria e
dos funcionários é importante para o
processo de implantação?
2. É necessário documentar?
3. A proteção ambiental deve ser parte
integrante do processo da empresa?
4. Inovação e mudança tecnológica
são fundamentais para as
aplicações da técnica?
5. É necessária alguma alteração no
processo produtivo para a aplicação
da técnica?
131
6. É necessário ter um
acompanhamento sobre a
quantidade de redução de
emissões, resíduos, matéria prima e
insumos?
7. A prevenção da geração de
resíduos é importante?
8. A redução de matéria prima e
energia é almejada?
9. A empresa se beneficia técnica e
economicamente com a redução de
resíduos e emissões?
10. Existe financiamento para
investimentos para a técnica?
11. A redução de emissões precisa ser
certificada?
12. Ter registrado as emissões de
gases influencia ou pode prejudicar
a implantação?
Nestas seguintes questões, pediria que você comentasse os seguintes itens:
13. Apesar da maioria dos projetos de MDL encaminhados no Brasil serem
relacionados a florestamento e reflorestamento e utilização de energia renovável,
seria possível as empresas modificarem seu processo produtivo para reduzirem
suas emissões?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
132
14. MDL necessita de elaboração e aprovação de projetos. Isso seria um entrave nas
industrias?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
15. Ter um inventário (histórico) de emissões é um dado fácil de ser conseguido
dentro da empresa?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
16. No MDL precisa-se saber quanto se estava emitindo de gases antes da
implantação do projeto, para garantir sua adicionalidade. Mas se a empresa, já
possuir a P+L e já houver uma redução na emissão de gases, teria como garantir
sua adicionalidade? Como você vê a possibilidade da empresa utilizar as duas
técnicas?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
17. P+L vem ao encontro da melhora do processo, através da redução de matéria
prima, energia e geração de resíduos e emissões. Já o MDL, surge pela
oportunidade de implantação de um projeto para redução de CO2 que serão
trocadas por investimentos (créditos). Como você observa isso, no caso da
implantação conjunta?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
133
18. A redução das emissões na fonte e o seqüestro de carbono são processos
diferentes. O primeiro se refere ao uso de tecnologias mais limpas, e o segundo
retira do ar o que foi emitido, não reduzindo sua emissão na fonte. A partir disso,
você acha que é possível utilizar as duas técnicas se beneficiando de ambas?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
134
ANEXO A – Países Membros do Anexo I do Protocolo de Quito
Alemanha
Austrália
Áustria
Belarus (*)
Bélgica
Bulgária (*)
Canadá
Comunidade Européia
Croácia (*)
Dinamarca
Eslovênia (*)
Eslováquia
Espanha
Estados Unidos da América
Estônia (*)
Federação Russa (*)
Finlândia
França
Grécia
Hungria (*)
Irlanda
Islândia
Itália
Japão
Letônia (*)
Liechtenstein
Lituânia (*)
Luxemburgo
Mônaco
Noruega
Nova Zelândia
Países Baixos
Polônia (*)
Portugal
Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte
República Tcheca (*)
Romênia (*)
Suécia
Suíça
Turquia
Ucrânia (*)
(*) Países industrializados em processo de transição para uma economia de mercado.
Fonte: MCT – Convenção sobre Mudanças do Clima – Texto Principal – Anexo I
(www.mct.gov.br/clima/convencao/anexo1.htm)
135
ANEXO B – Metodologias de MDL Aprovadas
Número Metod.
Título da Metodologia (incluindo Metodologias de linha de Base e
Monitoramento
AM0001 Incineração de resíduos de HFC 23
AM0002
Reduções de Emissões de Gases de Efeito Estufa por meio da Captura
e Queima do Gás de Aterro Sanitário quando a Linha de Base é
estabelecida por um Contrato de Concessão Pública
AM0003
Análise Financeira Simplificada para Projetos de Captura de Gás de
Aterro Sanitário
AM0007
Análise da opção de combustível de menor custo para usinas de
cogeração de biomassa que operam sazonalmente
AM0009
Recuperação e utilização de gás proveniente de poços de petróleo que
do contrário seria queimado
AM0010
Projetos de captura de gás de aterro sanitário e geração de eletricidade
em que tal captura não é obrigatória por lei
AM0011
Recuperação de gás de aterro sanitário com geração de eletricidade e
nenhuma captura ou destruição de metano no cenário de linha de base
AM0012
Metodologia de Linha de Base para a biometanização de resíduos
sólidos municipais na Índia, seguindo as regras relativas a resíduos
sólidos municipais
AM0013
Extração forçada do metano de estações de tratamento de esgoto
orgânico para o fornecimento de eletricidade ligada à rede e/ou
produção de calor
AM0014 Pacote de co-geração com base em gás natural
136
Número Metod.
Título da Metodologia (incluindo Metodologias de linha de Base e
Monitoramento
AM0017
Aumento de eficiência no sistema de geração de vapor pela
substituição de coletores de vapor e pela reutilização de condensado
AM0018
Metodologia de linha de base para sistemas de otimização do vapor - A
adicionalidade da atividade de Projeto deve ser demonstrada e avaliada
utilizando a ferramenta para a demonstração e avaliação da
adicionalidade
AM0019
Projetos de energia renovável que substituem parte da produção de
eletricidade de uma única usina elétrica a base de combustível fóssil
que fornece eletricidade sozinha ou a uma rede, fora projetos de
biomassa - A adicionalidade da atividade de Projeto deve ser
demonstrada e avaliada utilizando a ferramenta para a demonstração e
avaliação da adicionalidade
AM0020
Metodologia de linha de base para melhorias na eficiência do
bombeamento de água - A adicionalidade da atividade de Projeto deve
ser demonstrada e avaliada utilizando a ferramenta para a
demonstração e avaliação da adicionalidade
AM0021
Metodologia de Linha de Base para a decomposição de N2O de
fábricas existentes de produção de ácido adípico
AM0022
Emissões evitadas por tratamento do esgoto e uso local da energia
produzida a partir dele no Setor da Indústria
AM0023
Redução de vazamentos em estações de compressão ou entrega de
gasodutos de gás natural
AM0024
Metodologia de linha de base para reduzir as emissões de gases de
efeito estufa por meio da recuperação e do uso de calor residual na
geração de energia em fábricas de cimento - A adicionalidade da
atividade de Projeto deve ser demonstrada e avaliada utilizando a
ferramenta para a demonstração e avaliação da adicionalidade
137
Número Metod.
Título da Metodologia (incluindo Metodologias de linha de Base e
Monitoramento
AM0025
Emissões de resíduos orgânicos evitadas por meio de compostagem -A
adicionalidade da atividade de Projeto deve ser demonstrada e avaliada
utilizando a ferramenta para a demonstração e avaliação da
adicionalidade
AM0026
Metodologia para a geração de eletricidade conectada à rede, com
emissões nulas, a partir de fontes renováveis no Chile ou em países
com rede de despacho por mérito - A adicionalidade da atividade de
Projeto deve ser demonstrada e avaliada utilizando a ferramenta para a
demonstração e avaliação da adicionalidade
AM0027
Substituição de CO2 de origem fóssil ou mineral por CO2 de fontes
renováveis na produção de compostos inorgânicos - A adicionalidade
da atividade de Projeto deve ser demonstrada e avaliada utilizando a
ferramenta para a
demonstração e avaliação da adicionalidade
AM0028
Destruição catalítica de N2O no tail gás das fábricas de ácido nítrico -A
adicionalidade da atividade de Projeto deve ser demonstrada e avaliada
utilizando a ferramenta para a demonstração e avaliação da
adicionalidade
AM0029
Metodologia para Instalações de Geração de Energia Ligadas à Rede
usando Gás Natural -A adicionalidade da atividade de Projeto deve ser
demonstrada e avaliada utilizando a ferramenta para a
demonstração e
avaliação da adicionalidade
AM0030
Reduções das emissões de PFC a partir da mitigação do efeito anódico
em instalações de produção de alumínio primário - A adicionalidade da
atividade de Projeto deve ser demonstrada e avaliada utilizando a
ferramenta para a
demonstração e avaliação da adicionalidade
ACM0001
Metodologia consolidada de linha de base para atividades de projetos
de gás de aterro sanitário -A adicionalidade da atividade de Projeto
deve ser demonstrada e avaliada utilizando a ferramenta para a
demonstração e avaliação da adicionalidade
138
Número Metod.
Título da Metodologia (incluindo Metodologias de linha de Base e
Monitoramento
ACM0002
Metodologia consolidada de linha de base para a geração de
eletricidade ligada à rede a partir de fontes renováveis - A
adicionalidade da atividade de Projeto deve ser demonstrada e avaliada
utilizando a ferramenta para a
demonstração e avaliação da
adicionalidade
ACM0003
Redução de emissões por meio da substituição parcial de combustíveis
fósseis por combustíveis alternativos na fabricação de cimento - A
adicionalidade da atividade de Projeto deve ser demonstrada e avaliada
utilizando a ferramenta para a demonstração e avaliação da
adicionalidade
ACM0004
Metodologia consolidada de linha de base para calor e/ou gás de
resíduos para a geração de energia - A adicionalidade da atividade de
Projeto deve ser demonstrada e avaliada utilizando a ferramenta para a
demonstração e avaliação da adicionalidade
ACM0005
Metodologia consolidada de linha de base para aumentar a mistura na
produção de cimento - A adicionalidade da atividade de Projeto deve
ser demonstrada e avaliada utilizando a ferramenta para a
demonstração e avaliação da adicionalidade
ACM0006
Metodologia consolidada de linha de base para a geração de
eletricidade conectada à rede a partir de resíduos de biomassa -A
adicionalidade da atividade de Projeto deve ser demonstrada e avaliada
utilizando a ferramenta para a demonstração e avaliação da
adicionalidade
ACM0007
Metodologia de linha de base para converter a geração elétrica em ciclo
simples para ciclo combinado - A adicionalidade da atividade de Projeto
deve ser demonstrada e avaliada utilizando a ferramenta para a
demonstração e avaliação da adicionalidade
139
Número Metod.
Título da Metodologia (incluindo Metodologias de linha de Base e
Monitoramento
ACM0008
Metodologia consolidada para a captura e uso de metano a partir de
leito e minas de carvão para a geração de energia (elétrica ou motriz) e
calor e/ou destruição por queima - A adicionalidade da atividade de
Projeto deve ser demonstrada e avaliada utilizando a ferramenta para a
demonstração e avaliação da adicionalidade
ACM0009
Metodologia consolidada de linha de base para a substituição industrial
de carvão mineral ou petróleo por gás natural - A adicionalidade da
atividade de Projeto deve ser demonstrada e avaliada utilizando a
ferramenta para a demonstração e avaliação da adicionalidade
140
Número Metod.
Título da Metodologia (incluindo Metodologias de linha de Base e
Monitoramento
Tipo I – Projetos de Energia Renovável
AMS-I.A. Geração de eletricidade pelo consumidor
AMS-I.B.
Energia mecânica para o consumidor
AMS-I.C.
Energia mecânica para o consumidor
AMS-I.D.
Geração de energia elétrica renovável conectada à rede
Tipo
II – Projetos de Melhoria da Eficiência Energética
AMS-II.A.
Melhorias da eficiência energética do lado da oferta – transmissão e
distribuição
AMS-II.B. Melhorias da eficiência energética do lado da oferta – geração
AMS-II.C.
Programas de eficiência energética do lado da demanda para
tecnologias específicas
AMS-II.D. Medidas de eficiência energética e troca de combustível nas indústrias
AMS-II.E. Eficiência energética e medidas de troca de combustível em edifícios
AMS-II.F.
Eficiência energética e medidas de troca de combustível para
instalações e atividades agrícolas
Type III - Other Project Activities
AMS-III.A. Agricultura
AMS-III.B. Substituição de combustíveis fósseis
AMS-III.C.
Reduções de emissões por meio de veículos com baixa emissão de
gases de efeito estufa
AMS-III.D. Recuperação de Metano
141
Número Metod.
Título da Metodologia (incluindo Metodologias de linha de Base e
Monitoramento
AMS-III.E.
Produção de metano, decorrente da decomposição da biomassa,
evitada por meio da combustão controlada
AMS-III.F.
Evitar, por meio de compostagem, a produção de metano decorrente da
decomposição da biomassa
AMS-III.G. Recuperação de Metano nos Aterros Sanitários
AMS-III.H. Recuperação de Metano no Tratamento de Águas Residuárias
AMS-III.I.
Evitar a produção de metano no tratamento de águas residuárias por
meio da substituição de lagoas anaeróbicas por sistemas aeróbicos
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