( PDF ) Indicadores de qualidade ambiental como subsídio ao planejamento da área de proteção ambiental Morro do Urubu (Aracaju, SE)

Download PDF

ads:

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA

NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM

DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE

INDICADORES DE QUALIDADE AMBIENTAL COMO SUBSÍDIO AO

PLANEJAMENTO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MORRO DO URUBU

(ARACAJU, SE)

Autora: Danielle Costa Oliveira Chagas

Orientadora: Laura Jane Gomes

FEVEREIRO - 2009

São Cristóvão – Sergipe

Brasil

ads:

Livros Grátis

http://www.livrosgratis.com.br

Milhares de livros grátis para download.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA

NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM

DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE

INDICADORES DE QUALIDADE AMBIENTAL COMO SUBSÍDIO AO

PLANEJAMENTO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MORRO DO URUBU

(ARACAJU, SE)

Dissertação apresentada ao Núcleo de Pós-Graduação em

Desenvolvimento e Meio Ambiente da Universidade Federal de

Sergipe, como parte dos requisitos exigidos para a Qualificação

do Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente.

Autora: Danielle Costa Oliveira Chagas

Orientadora: Laura Jane Gomes

FEVEREIRO-2009

São Cristóvão – Sergipe

Brasil

ads:

FICHA CATALOGRÁFICA ELABORADA PELA BIBLIOTECA CENTRAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

C426i

Chagas, Danielle Costa Oliveira

Indicadores de qualidade ambiental como subsídio

ao planejamento da Área de Proteção Ambiental Morro

do Urubu (Aracaju, SE) / Danielle Costa Oliveira. – São

Cristóvão, 2009.

118 f. : il.

Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio

Ambiente) – Universidade Federal de Sergipe, 2009.

Orientadora: Profª. Laura Jane Gomes

1. Qualidade ambiental - Indicadores. 2. Área de

Proteção Ambiental - APA. 3. Mata Atlântica. 4.

Paisagem. 5. Morro do Urubu – Aracaju-SE. I. Título.

CDU 502.17(813.7)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA

NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM

DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE

INDICADORES DE QUALIDADE AMBIENTAL COMO SUBSÍDIO AO

PLANEJAMENTO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MORRO DO URUBU

(ARACAJU, SE)

Dissertação de Mestrado defendida por Danielle Costa Oliveira Chagas e aprovada no

dia dez de fevereiro de dois mil e nove, pela banca examinadora constituída pelos

doutores:

Prof. Dra. Laura Jane Gomes

Universidade Federal de Sergipe

(Orientador)

Prof. Dr. Robério Anastácio Ferreira

Universidade Federal de Sergipe

Prof . Dra. Maria Augusta MundinVargas

Universidade Federal de Sergipe

Este exemplar corresponde à versão final da Dissertação de Mestrado em

Desenvolvimento e Meio Ambiente.

________________________________________________

Dra. Laura Jane Gomes – Orientadora

Universidade Federal de Sergipe

É concedida ao Núcleo responsável pelo Mestrado em Desenvolvimento e Meio

Ambiente da Universidade Federal de Sergipe permissão para disponibilizar, reproduzir

cópias desta dissertação e emprestar ou vender tais cópias.

________________________________________________

Danielle Costa Oliveira Chagas – Autora

Universidade Federal de Sergipe

________________________________________________

Dra. Laura Jane Gomes – Orientadora

Universidade Federal de Sergipe

A minha amada família,

AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus pelas oportunidades, força e perseverança a mim concedidas para que

este trabalho pudesse ser conduzido da melhor forma possível.

Agradeço a meu pai e minha mãe, por estarem sempre ao meu lado, participando de cada

momento da minha vida. Por vocês procuro fazer sempre o melhor.

A Alysson, meu marido, pela participação imprescindível no processo de construção dessa

pesquisa, por compreender os momentos de ausência e pelo incentivo constante.

Ao meu irmão Vitor e minha cunhada Ivana pelas valiosas contribuições.

A tia Yolanda, pela contribuição fundamental na finalização dessa pesquisa.

A Lívia, pela companhia nos trabalhos em campo.

A Laura, minha orientadora, pela orientação e incentivo.

A Cássio, da SEMARH, por ter viabilizado a oficina no Porto Dantas.

A Sra. Pichuta, por ter cedido espaço para a realização do trabalho com jovens da

comunidade, e por sua valiosa participação.

Aos gentis e inteligentes jovens do Porto Dantas, com os quais pude conhecer mais sobre a

realidade do bairro.

A SEMARH, SEPLAN e DEAGRO, por me receberem para entrevistas e pela

disponibilização de documentos.

SUMÁRIO

LISTA DE SIGULAS E ABREVIAÇÕES

LISTA DE FIGURAS

LISTA DE QUADROS E TABELAS

xiv

RESUMO

ABSTRACT

xvi

CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 2 – REFENCIAL TEÓRICO

2.1. Planejamento Ambiental

2.2. Análise da Paisagem

2.3. Paisagem Urbana e Qualidade Ambiental

2.4. Unidades de Conservação no Brasil

2.5. APA Morro do Urubu

2.6. Indicadores Ambientais

CAPÍTULO 3 – MATERIAIS E MÉTODOS

3.1. Localização da área de estudo

3.2. Coleta e análise dos dados

3.2.1. Caracterização Paisagística da APA Morro do Urubu

3.2.2. Definição de parâmetros e cenários de qualidade ambiental para a

APA Morro do Urubu

3.2.3. Seleção de indicadores ambientais para a APA Morro do Urubu

CAPÍTULO 4 – RESULTADOS E DISCUSSÕES

4.1. A APA Morro do Urubu no Contexto do Planejamento Urbano

4.2. Unidades de paisagem da APA Morro do Urubu

4.2.1. Caracterização da Unidade de Paisagem 01- UP01

4.2.2. Caracterização da Unidade de Paisagem 02- UP02

4.2.3. Caracterização da Unidade de Paisagem 03- UP03

4.2.4. Caracterização da Unidade de Paisagem 04 – UP04

4.3. Parâmetros de Qualidade Ambiental para a APA Morro do Urubu

4.4.Cenários de qualidade ambiental para a APA Morro do Urubu

4.5. Indicadores de Qualidade Ambiental para a APA Morro do Urubu

CAPÍTULO 5 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

111

ANEXO

LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES

APA Área de Proteção Ambiental

APP Área de Preservação Permanente

EPA Envaironmental Protection Agency

DRP Diagnóstico Rápido Participativo

EMDAGRO Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe

IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais

Renováveis

IUCN União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos

Naturais

MMA Ministério do Meio Ambiente

OCDE Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico

PAC Programa de Aceleração do Crescimento

PEI/ER Metodologia Pressão – Estado – Impacto/Efeito – Resposta

PER Metodologia Pressão – Estado – Resposta

PNUMA Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente

SEMARH Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

SNUC Sistema Nacional de Unidades de Conservação

SEPLAN Secretaria Municipal de Planejamento

UC Unidade de Conservação

UP Unidade de Paisagem

ÍNDICE DE FIGURAS

Número

Título Página

Figura 01 Organograma com os Componentes da gestão de uma

Unidade de Conservação.

Figura 02 Classificação das alterações na paisagem. 30

Figura 03 Cenários Ambientais elaborados pela autora deste estudo, para

o Plano de Gestão da Orla Marítima do Município de

Estância/SE em 2005 (Projeto Orla-MMA/ MPU).

Figura 04 Localização da APA Morro do Urubu- Aracaju-SE. 53

Figura 05 Etapas de estudo para a definição de parâmetros e cenários de

qualidade ambiental para a APA Morro do Urubu- Aracaju-

SE.

Figura 06 Situação dos parques urbanos de Aracaju-SE. 61

Figura07 Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju- Áreas

de Interesse Ambiental.

Figura08 Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju-

Zoneamento Urbano.

Figura09 A) Morro do Urubu Escala Urbana; B) Morro do Urubu

Escala Local – Aracaju-SE.

Figura10 Unidades de Paisagem da Área de Proteção Ambiental do

Morro do Urubu – Aracaju-SE.

Figura11 Entrada do Parque José Rollemberg Leite – Aracaju-SE 68

Figura12 Parque José Rollemberg Leite – Aracaju-SE: (A) Vista da

Lagoa e Restaurante; (B) Local dos macacos; (C) Tratamento

paisagístico; (D) Piquenique na área do zoológico.

Figura13 Limite Sul do Parque José Rollemberg Leite – Aracaju-SE:

(A) Resíduos da construção civil, (B) Área em processo de

erosão, (C) Substituição de cerca de sabiá danificada, (D) Uso

particular em área pública.

Figura14 Centro Hípico da Polícia Militar de Sergipe 72

XII

Figura15 Limite sul da AP 02 – Av. Euclides Figueiredo – Aracaju-SE 74

Figura 16 Vistas da Unidade de Paisagem 02 74

Figura17 Unidade de paisagem 02: (A) ocupação irregular em área de

risco; (B) resíduos sólidos na Av. Euclides Figueiredo –

Aracaju-SE

Figura18 Malha Urbana do bairro Porto Dantas: (A) Arruamento Plano

e Reticulado predominante na paisagem; (B) Arruamento

Orgânico na área limite com a Mata, na porção sul do bairro

Porto Dantas.

Figura19

Resíduos sólidos em calçada na Av. Euclides Figueiredo –

Aracaju-SE.

Figura20

Área degradada por moradores para fazer campo de futebol

improvisado em área limite com a mata, na Apa Morro do

Urubu-SE.

Figura21 Área erodida no Porto Dantas – Aracaju-SE 78

Figura22

Oficina de DRP no Porto Dantas: (A) explicações aos grupos

sobre a atividade; (B) execução da atividade; (C)

Apresentação da realidade, (D) proposições sobre o que se

pode fazer e (E) quanto ao que se pode esperar; e conclusão

da atividade com discussão dos resultados.

Figura23 Habitações Informais na Invasão do Coqueiral – Aracaju-SE 82

Figura24

Unidade de paisagem 03 (A) Árvore Pau-Ferro, remanescente

do processo de ocupação urbana; (B) Figura: Efluentes

líquidos a céu aberto no coqueiral – Aracaju-SE.

Figura25

Lagoa receptora de efluentes líquidos na Invasão do Coqueiral

– Aracaju-SE.

Figura26 Vista do rio do sal e do manguezal – Aracaju- SE. 84

Figura27

a) Projeto da Nova Malha Urbano no Coqueiral, com enfoque

no local onde existia lagoa;b) Antiga lagoa do coqueiral; c)

Vista da área em processo de terraplanagem para a

urbanização no coqueiral – Aracaju-SE.

Figura28

Unidade de Paisagem (04): (A) Cobertura Vegetal

Característica; (B) jazida de solo inativa; (C e D). Área

erodida e com deposição de resíduos sólidos nos limites da av.

Euclides Figueiredo – Aracaju-SE.

XIII

Figura29

Fluxograma – Sistema Qualidade Ambiental da APA Morro

do Urubu - Aracaju-SE.

Figura30

Cortes A e B esquemáticos na APA Morro do Urubu –

Aracaju-SE.

Figura31

Perfis Esquemáticos da Situação Atual, Tendência e Situação

Desejada referente ao corte A.

Figura32

Perfis Esquemáticos da Situação Atual, Tendência e Situação

Desejada referente ao corte B.

XIV

ÍNDICE DE TABELAS E QUADROS

Número

Título Página

Tabela 01 População nos anos 1996 e 2000 e densidade demográfica no

ano 2000 da Área de Influência da APA Morro do Urubu -

Aracaju (SE)

Quadro 01

Principais critérios de seleção e requerimentos para a

elaboração de indicadores.

Quadro02 Etapas da Caracterização da Paisagem da APA Morro do

Urubu – Aracaju-SE.

Quadro03 Características das Unidades de Paisagem quanto aos seus

elementos definidores.

Quadro04 Impactos socioambientais da Unidade de Paisagem 01 - UP01 73

Quadro05 Impactos socioambientais da Unidade de Paisagem 02 – UP02 75

Quadro06 Problemas socioambientais apontados por um grupo de jovens

do Porto Dantas (2008).

Quadro07 Impactos socioambientais da Unidade de Paisagem 03 – UP03 86

Quadro08 Impactos socioambientais da Unidade de Paisagem 04 – UP04 89

Quadro09 Síntese dos Impactos socioambientais da APA Morro do

Urubu

Quadro10 Parâmetros de qualidade ambiental para a APA Morro do

Urubu, conforme suas funções ambientais.

Quadro11 Sistema de indicadores de Qualidade Ambiental (QA)

selecionados para a APA Morro do Urubu - Aracaju-SE.

101

RESUMO

A Área de Proteção Ambiental (APA) Morro do Urubu abriga o último

remanescente urbano de Mata Atlântica da cidade de Aracaju/SE. Apesar disso, o intenso e

desordenado processo de expansão urbana associado à deficiente gestão e falta de

planejamento, compromete a permanência desse remanescente e a sua função ambiental

urbana. Por esta razão, este estudo objetivou subsidiar o processo de planejamento dessa

Unidade de Conservação, por meio da seleção de indicadores de qualidade ambiental.

Partiu-se do estudo da paisagem na escala urbana contextualizando a APA no município de

Aracaju e posteriormente na escala local, com a definição de Unidades de Paisagem,

caracterização e identificação de impactos socioambientais do uso da APA. A partir da

caracterização da paisagem, definiram-se parâmetros de qualidade ambiental para a área,

norteando a seleção de indicadores. O processo de seleção de indicadores mostrou-se

eficiente na medida em que permitiu colher e organizar ampla quantidade de informação

do território sistematicamente e sem perder a lógica do sistema, priorizando questões

fundamentais para a qualidade da APA Morro do Urubu. O estudo da paisagem, devido ao

seu caráter de síntese dos aspectos físicos sociais, associado à simplicidade e rapidez na

obtenção dos dados inerentes à metodologia utilizada para tal fim, foi essencial para a

seleção desta ferramenta de planejamento, que tem como um dos principais requisitos, a

necessidade de dados confiáveis, de fácil obtenção e atualização.

Palavras chaves: Paisagem, Mata Atlântica, Unidades de Conservação, Área Urbana.

XVI

ABSTRACT

Morro do Urubu Protected Environmental Area hosts the last urban remainder of Mata

Atlântica in Aracaju/SE. Tough this fact, the intense and disordered of urban expansion

added to a deficient management and absence of planning at this Protected Area difficult

the permanence of this remainder area and its urban environmental function. This work

aimed subside the planning process, through the selection of environmental quality

indicators for Morro do Urubu Protected Area. The beginning was a landscape study of

protected area in a urban scale and then in a local scale, defining the landscape units,

characterization and identification of social and environmental impacts of using Protected

Area. Since characterization of landscape, it was defined parameters for environmental

quality for that area, guiding the selection of indicators. The process of indicators selection

showed good results as it allowed to get and organize, sistematically, a large quantity of

information of the researched territory, and with any scramble for the logic of system,

priorizing the fundamental issues for the quality of Morro do Urubu Protected Área.

Landscape study, due to its character of synthesis of physical and social aspects, associated

to simplicity and fastness for obtaining data inherent to methodology used for this, was

essential for selecting this planning tool, which has as most important , the needing of

confident data, easy for obtain and actualize.

Key-words: Landscape, Mata Atlântica, Protected Area, Urban Area.

CAPÍTULO 01

INTRODUÇÃO

Capítulo 01 - Introdução

1.0. INTRODUÇÃO

As áreas naturais urbanas assumem varias funções ambientais. De forma direta,

contribuem com o microclima, manutenção de espécies endêmicas, melhoria da qualidade

estética da cidade, ou indiretamente, atuando como um lugar de aproximação homem/

natureza a partir da experiência dos visitantes com os elementos naturais. Apesar disso, nas

cidades são poucos os remanescentes do ecossistema natural que conseguem sobreviver ao

intenso processo de expansão urbana.

Em Aracaju (SE) existe um único remanescente florestal de Mata Atlântica

localizado em sua porção Norte, altamente ameaçado por um conjunto de fatores que

refletem divergência entre as políticas públicas estaduais e municipais com relação ao

objetivo de conservação deste ecossistema, aliado a não observância do seu papel relevante

na qualidade ambiental do município, na tomada de decisões de planejamento urbano e

local.

O Morro do Urubu configura-se como espaço de exceção no meio urbano, não só

pela presença da vegetação de Mata Atlântica, mas também pela topografia com cotas

muito superiores ao restante da cidade. Na área, além de outros usos, localiza-se o parque

José Rollemberg Leite, conhecido como “Parque da Cidade”, espaço público com

infraestrutura para a prática de esportes e demais usos voltados ao lazer.

Considerando-se a sua importância ambiental, esta localidade foi transformada em

Área de Proteção Ambiental (APA) em 1993, com o objetivo de proteger esse último

remanescente florestal de Mata Atlântica da cidade de Aracaju. Apesar disso ainda são

intensos os processos de degradação ambiental pela ação antrópica, o que compromete a

qualidade da paisagem e sua função ambiental urbana.

A ausência de mecanismos de planejamento e gestão da APA contribui para a

fragmentação e perda dessa mancha verde urbana e, conseqüente redução da sua qualidade

Capítulo 01 - Introdução

ambiental. Dessa forma, esse trabalho objetivou propor estratégias de planejamento

compatíveis com o objetivo de conservação da APA Morro do Urubu. Para tanto foram

selecionados, através da caracterização da paisagem e definição de parâmetros de

qualidade ambiental, indicadores para a APA Morro do Urubu, capazes de nortear as

atividades do poder público, na perspectiva do desenvolvimento sustentável.

CAPÍTULO 02

REFENCIAL TEÓRICO

Capítulo 02 – Referencial Teórico

2.0. REFERENCIAL TEÓRICO

2.1. Planejamento Ambiental

Os problemas ambientais atuais refletem a relação de dominação e distanciamento

do homem perante a natureza. A forma com que o homem tem planejado o uso dos espaços

e interferido na paisagem natural tem comprometido sobremaneira o meio ambiente e a

qualidade de vida no planeta.

De acordo com Vilàs (1992) as modificações profundas na paisagem e a alteração

do curso dos acontecimentos naturais são frutos do progresso técnico. Esse autor destaca,

dentre as causas básicas dos problemas ambientais: a falha de não considerar os fatores

ambientais como parte normal e necessária do planejamento e da tomada de decisões e a

falta de percepção do meio ambiente como uma totalidade, não havendo compreensão nem

reconhecimento a respeito da interdependência existente entre todas as suas partes, o que

inclui o próprio homem.

As alterações ocorridas no meio ambiente, na maioria das vezes são percebidas

através das modificações na paisagem, considerada como expressão visível do meio

ambiente. Nesse contexto, refletir sobre a paisagem que tem se conformado em áreas

urbanas, rurais ou “naturais” possibilita uma melhor compreensão desses problemas e nos

leva a buscar um melhor entendimento a respeito da evolução da relação homem/natureza

ao longo do tempo, no que diz respeito à condução de ações de planejamento e a própria

conformação das paisagens.

Ainda na pré-história, enquanto nômade e caçador, o homem de hábitos itinerantes

não precisava estar tão atento aos limites dos recursos disponíveis, já que a cada

deslocamento dava tempo da natureza se recompor. Na medida em que este passa a

praticar atividades além da caça e da pesca, a produzir para a sua sobrevivência e se fixar

Capítulo 02 – Referencial Teórico

por mais tempo em determinado local, necessita ficar mais atento aos ciclos naturais, às

possibilidades que a natureza oferece e as suas restrições.

Segundo Leite (1999), na medida em que o homem troca a atividade nômade por

uma atividade localizada passando de caçador a agricultor e criador, surge a primeira

ligação estável entre ele e o espaço que o circunda. Essa mudança introduz uma importante

alteração na relação do homem com a natureza: “A possibilidade de transformar o cenário

natural em um cenário construído, uma paisagem artificial, na qual as condições de

sobrevivência são asseguradas pela repetição ativa dos ciclos observados na natureza”

Para Franco (2001) as atividades necessárias a sua sobrevivência, as invenções

como o arado e o calendário, demandavam, ainda que de uma forma rudimentar uma

espécie de planejamento ambiental, que requeria um nível de organização muito superior à

das tribos nômades. A fixação no território só foi possível a partir da compreensão dos

fenômenos ligados ao ciclo das águas e fertilidade dos solos, ou seja, aos “ciclos

ecológicos”. Conquistas da consciência humana que permitiram a permanência de algumas

civilizações por milênios em determinadas regiões.

Das aldeias da mesopotâmia, a cerca de 4000 a.C., encontram-se exemplos

tradicionais de um embrião de planejamento, cujos registros apontam os primeiros

“planejadores profissionais”. Nelas, a ordenação do território levava em consideração

aspectos ambientais como topografia e microclima (SANTOS, 2004).

A constante evolução das técnicas altera gradualmente a relação homem natureza.

A partir das grandes navegações o homem ocidental deixa de se preocupar com a limitação

dos recursos ambientais (FRANCO, 2001), o que lhe permite uma maior liberdade a cerca

da variável ambiental no planejamento de seus espaços. Até então os mistérios da natureza

e a incerteza a respeito da existência de recursos guiaram os seus usos e as alterações na

paisagem.

Capítulo 02 – Referencial Teórico

A relação de afastamento homem natureza é uma característica marcante do mundo

ocidental, e se afirma principalmente a partir da idade moderna com o paradigma

cartesiano, seu caráter pragmático e antropocêntrico. O homem como centro do universo

passa a ver a natureza como recurso a ser explorado. Com o desenvolvimento da ciência e

da técnica no séc XIX, o pragmatismo triunfa aumentando a concepção de natureza como

objeto a ser dominado. Para a ciência a natureza se subdividiu em física, química, biologia,

e o homem em antropologia, economia, história etc. Dentro desta visão, as tentativas de

pensar o homem como uma parte integrada à natureza orgânica não deram certo, já que

esta separação não se situa apenas no nível do pensamento, mas também da realidade

construída pelo homem (GONÇALVES, 2002).

Segundo Santos (2004) “as ciências foram construídas a partir da observação da

realidade, fragmentando a paisagem e compreendendo de maneira particularizada as partes

componentes de um sistema que se mostrava complexo e diversificado. Dessa forma,

criam-se conceitos em vários campos do conhecimento, com seus métodos e escalas

específicos”.

De acordo com Franco (1997), o paradigma cartesiano-newtoniano que demonstrou

grande eficiência na esfera cientifica nos últimos séculos, teve seu lado negativo na medida

em que serviu como instrumento de mutilação do conhecimento e segmentação da ação

humana.

Nos últimos anos os problemas ambientais criados pela grande interferência nos

diferentes elementos da paisagem, guiados por um tipo de planejamento que visa apenas o

crescimento econômico torna-se cada vez mais preocupante. As condições presentes de

progresso tecnológico e científico oferecem ao homem a capacidade de modificar

profundamente a paisagem e de alterar o curso dos acontecimentos naturais de forma

muitas vezes irreversível (VILÀS, 1992).

Capítulo 02 – Referencial Teórico

A interdependência entre o espaço social e o espaço natural, por mais difícil de ser

identificada - já que o pensamento ocidental foi estruturado para ver e entender o mundo

de forma fragmentada - é real e indispensável, e as soluções das questões ambientais

devem responder a uma análise que abordem as suas mais diversas causas. Para Jacobi

(2000) essas questões, sobretudo as que resultam das atividades humanas sobre o meio

ambiente, exigem uma abordagem interdisciplinar que contemple uma nova articulação das

conexões entre as ciências naturais, sociais e exatas.

Segundo Vilàs (1992) em reação à planificação economicista surge a denominada

planificação integrada. Esta se caracteriza por oferecer uma visão holística do entorno e

pelo tratamento da dimensão física e socioeconômica. Seu principio básico é que a

proteção e melhoria do meio ambiente, e em definitivo da paisagem, pode ser alcançada

mediante o uso racional e a gestão do espaço físico. Trata-se de estabelecer que tipo de

estrutura espacial se adéqua a cada circunstancia específica, evitando a deterioração

ambiental e racionalizando a utilização do sistema natural.

A racionalização da Ocupação territorial tem exigido princípios modernos de

planejamento territorial e de conservação ambiental, que prevêem não só o uso sustentável

dos recursos, mas também a definição de áreas a serem consideradas impróprias para o

uso. As estratégias de guardar e proteger amostras significativas dos mais diversos

ambientes e ecossistemas, contra a ocupação humana irracional, contemplam diversas

finalidades vinculadas às características e potencialidades específicas de cada área

(MILANO, 2006).

Para Santos (2004) o tipo de planejamento que tem um enfoque essencialmente

ligado à conservação dos elementos naturais e à qualidade de vida do homem é chamado

Planejamento Ambiental. Esse tipo de planejamento vem solucionar os impasses relativos

às metas de conservação ambiental e de planejamento tecnológico.

Capítulo 02 – Referencial Teórico

O Planejamento Ambiental surgiu nas três últimas décadas, como consequência do

aumento da competição por terras, água, recursos energéticos e biológicos, criando uma

necessidade de organizar o uso da terra – compatibilizando-o com a manutenção e

recuperação de ecossistemas ameaçados – e de contribuir para a melhoria da qualidade de

vida da população (SANTOS, 2004).

Para Franco (2001) o Planejamento Ambiental é “todo planejamento que parte do

princípio da valorização e conservação das bases naturais de um dado território com base

de auto-sustentação da vida e das interações que a mantém, ou seja, das relações

ecossistêmicas” e, pressupõe três princípios básicos: o principio da preservação, também

chamado de principio da não ação, onde os ecossistemas envolvidos devem permanecer

intocados; o principio da recuperação ambiental, que se aplica a áreas alteradas pela ação

humana e à conservação ambiental, o que pressupõe o usufruto dos recursos naturais na

linha do mínimo risco.

São vários os instrumentos aplicados ao planejamento ambiental, e muitos,

usualmente confundidos com o próprio planejamento. Segundo Santos (2004) os

zoneamentos, planos de bacias hidrográficas, planos diretores, planos de manejo, entre

outros são apresentados como planejamento ambiental quando na verdade deveriam ser

chamados de instrumentos de planejamento ambiental se atuam sobre o meio natural e

atividades produtivas, ou se atuam como caminhos para que sejam atingidas metas

específicas.

O planejamento ambiental também é confundido com o gerenciamento ambiental

com a gestão ambiental, que, para Santos (2004), é composta pelo planejamento, política e

gerenciamento ambiental. A exemplo das Unidades de Conservação, onde sua gestão

engloba: a política ambiental e seus instrumentos legais (ex: decretos de criação, Sistema

Nacional de Unidades de Conservação - SNUC) ; o planejamento, com seus instrumentos

O gerenciamento faz parte da gestão ambiental, nas fazes posteriores ao planejamento, ligado a aplicação,

administração, controle e monitoramento definido nas fazes de planejamento (SANTOS, 2004).

Capítulo 02 – Referencial Teórico

(planos de manejo, zoneamentos) e ferramentas (cenários ambientais e indicadores); e o

gerenciamento, responsável pela execução das ações definidas.

Subsidiando o processo de gestão, a análise da paisagem é uma das metodologias

que pode ser aplicada para o diagnóstico sobre o território e que dará suporte ao uso das

ferramentas e instrumentos legais e de planejamento ambiental (figura 1).

Figura 1: Organograma com os Componentes da gestão de uma Unidade de Conservação

Fonte: Informações organizadas pela autora deste estudo, 2008, com base na bibliografia consultada

Capítulo 02 – Referencial Teórico

2.2. Análise da Paisagem

Os conceitos atribuídos à paisagem ao longo da história variam segundo o contexto

e o olhar de quem a observa. Pintores, Arquitetos, Ecólogos, Geógrafos, e demais

profissionais, interpretam a paisagem de acordo com seu campo de conhecimento.

Apesar da variedade de conotações atribuídas à paisagem, está imbuída na maioria

das definições a idéia de espaço aberto, onde o homem está presente e interagindo com o

ambiente (METZGER, 2001).

Para Bolós (1992) o conceito de paisagem sempre esteve associado à dimensão

estética e atualmente este enfoque tem sido muito considerado não só por artistas e

arquitetos, mas também por geógrafos, engenheiros, ecólogos, biólogos, etc.

Para Forman e Godron (1986), a paisagem é um resultado estético de uma imagem

que provem da ação de componentes naturais e antrópicos.

Orea (1993) entende a paisagem como a percepção do meio a partir de sua

expressão externa e, enquanto manifestação do meio, como um indicador do estado dos

ecossistemas, da saúde da vegetação, das comunidades animais e do estilo do uso e

aproveitamento do solo.

Para Guerra e Marçal (2006), a paisagem é a natureza integrada, e deve ser

compreendida como síntese dos aspectos físicos e sociais. Para esses autores os estudos da

paisagem ganham importância à medida que o conhecimento sobre a natureza presume um

conhecimento a respeito de diversos fatores sociais, econômicos e ambientais e a interação

dinâmica entre eles.

Capítulo 02 – Referencial Teórico

Pires (1993) define paisagem como expressão visual do território e da interação

espacial de todos os seus elementos podendo assumir dimensões estéticas, culturais,

geográficas e ecológicas. Para ele a paisagem pode ser analisada tanto pelo seu caráter de

síntese dos fatores de determinada porção do espaço, como pela sua condição de variável

entre as demais no conjunto dos fatores ambientais. Na condição de variável podemos

denominá-la recurso, e como síntese, indicador, na medida em que o aspecto visual

consegue nos indicar algumas de suas características intrínsecas (usos, qualidade do solo,

etc.).

A análise da paisagem, quando se configura como objeto de estudo em que se

sintetizam múltiplas variáveis de determinado espaço geográfico, é um passo prévio de

qualquer projeto ou atuação que suponha uma atuação do homem (INSA,1992). A

Ecologia da Paisagem, nova área do conhecimento dentro da ecologia, contribui com os

seus princípios nesse processo.

O Termo Ecologia da Paisagem foi introduzido no final da década de 30, pelo

biogeógrafo alemão Carl Troll, como uma disciplina holística, integradora das ciências

sociais, geofísicas e biológicas, objetivando compreender globalmente a paisagem e atuar

no ordenamento territorial (METZGER, 2001).

Rocha (1994) define a Ecologia da Paisagem como o estudo das inter-relações entre

os diversos fatores que contribuem na formação de unidades paisagísticas homogêneas

estruturantes de determinado espaço, destacando que esse novo ramo da ciência tem

merecido especial atenção nos últimos anos, pelo seu caráter multidisciplinar.

Forman e Godron (1986) entendem a Ecologia da Paisagem como o estudo da

estrutura, função e dinâmica de áreas heterogêneas, compostas por ecossistemas

interativos. A estrutura trata dos padrões e relações de distribuição entre elementos

espaciais. No que diz respeito à função, a área heterogênea é discutida em relação aos

fluxos das espécies, energia e matéria entre esses elementos espaciais. As mudanças são

Capítulo 02 – Referencial Teórico

apresentadas como as alterações da estrutura e função do mosaico da paisagem através do

tempo (PELLEGRINO, 2000; SANTOS, 2004).

Segundo esses autores, a estrutura é observada a partir de três elementos básicos:

matriz, mancha e corredor. A matriz é o elemento dominante, o que controla a dinâmica da

paisagem, uma área com um menor grau de fragmentação; As manchas são fragmentos

aparentemente homogêneos que interrompem a matriz; os corredores são elementos

lineares que se apresentam também com uma aparência homogênea. De acordo com Santos

(2004), a presença de um ou mais desses elementos caracteriza a ocorrência de um

mosaico de paisagem.

Os processos naturais e as intervenções na paisagem podem ser classificados

facilmente, considerando a composição do mosaico. A fragmentação, a perfuração,

dissecação, diminuição, atrito e coalescência, são definições de determinadas mudanças na

paisagem (figura 2). Manter, remover, ou introduzir elementos na paisagem é a forma de

manejo que os planejadores e arquitetos-paisagistas têm para mudar a estrutura e

funcionamento do mosaico de paisagens (PELLEGRINO, 2000).

Para que a intervenção na paisagem possa atender aos mais diversos enfoques de

forma integrada ela deve contemplar quatro padrões indispensáveis (FORMAN e

GODRON, 1986):

 Manutenção de grandes manchas de vegetação – As grandes manchas contribuem

com a proteção de aqüíferos e corpos de água; conexão da rede inferior de cursos

d’água; habitat para espécies; habitat-núcleo e refugio para espécies que precisão

de grande território, fonte de dispersão de espécies; proximidade de microhabitat

para espécies multihabitat; regime de alteração próxima ao natural; zona tampão

contra extinção durante mudança ambiental.

 Corredores suficientemente largos de vegetação ao longo dos principais cursos

d’água. A vegetação ao longo de um rio tem a função de atender a importantes

funções ecológicas: minimização das enchentes a jusante através da fricção, efeito

esponja e altas taxas de evapotranspiração; controle do assoreamento por reter

Capítulo 02 – Referencial Teórico

sedimentos; fonte de matéria orgânica para peixes e demais organismos fluviais;e

habitats para muitas espécies significativas;

 Garantir a ligação através de corredores entre grandes manchas para o movimento

de espécies-chave;

 Manutenção de trechos naturais heterogêneos no meio das áreas construídas;

Figura 2: Classificação das alterações na paisagem

Fonte: Pellegrino, 2000

Para Santos (2004), a teoria da ecologia da paisagem vem sendo desenvolvida em

diferentes campos do conhecimento, com princípios, conceitos e estratégias próprios e

destaca três enfoques:

Capítulo 02 – Referencial Teórico

 Arquitetônico, que lida com os processos evolutivos da paisagem e utiliza como

ferramenta os princípios da construção de cenários na busca de um arranjo

ótimo do uso da terra sob a dimensão ambiental;

 Ecológico, preocupa-se com os efeitos da estrutura espacial da paisagem sobre

os processos ecológicos. É voltada à conservação da diversidade biológica e ao

manejo dos recursos naturais. A escolha das escalas costuma depender de uma

espécie vegetal ou animal em que se concentra o estudo;

 Geográfico, Enfatiza as relações do homem, tanto no espaço natural quanto no

antrópico, preocupa-se em apresentar aplicações práticas para solução de

problemas ambientais e trabalha em macroescalas temporais e espaciais

dependentes da dimensão do território estudado e dos objetivos a serem

atingidos.

Na última década a teoria que fundamenta a ecologia da paisagem vem sendo

utilizada no planejamento ambiental como um caminho integrador dos temas abordados.

Considerado as divergências conceituais e teóricas, os planejamentos podem usar qualquer

uma das abordagens ou até mesmo integrá-las. Os planejadores buscam: interpretar a

paisagem, considerando-a como um mosaico interativo composto por unidades naturais e

antrópicas; traduzir a heterogeneidade e revelar as relações ou processos ativos entre as

unidades (SANTOS, 2004).

A ecologia da paisagem, pela própria variedade de concepções, utiliza diferentes

caminhos metodológicos, mas os principais definem as unidades de paisagem a partir de

avaliações espaciais e utilizam como instrumentos as imagens de sensores remotos. Os

métodos podem ser quantitativos, qualitativos ou preditivos. Apesar das diferenças

inerentes a cada abordagem, para todos os conceitos, a unidade de paisagem é “a síntese

dos fatores que a constituem e representa um corpo complexo, função de todos os demais

elementos que compõem o meio” (SANTOS, 2004).

Capítulo 02 – Referencial Teórico

Sobre o dimensionamento, identificação e delimitação de Unidades de Paisagem,

Guerra e Marçal (2006), entendem que pode constituir-se em importante e eficiente

metodologia aplicada aos estudos de planejamento ambiental, na medida em que sua

utilização permite a aplicação de métodos e técnicas, necessários a análise da natureza,

proporcionando a sua classificação, diagnostico e prognóstico, importantes ao trabalho de

preservação ambiental.

No Brasil, o Ministério do Meio Ambiente em conjunto com Ministério de

Orçamento e Gestão – através da secretaria de Qualidade Ambiental nos assentamentos

Humanos e da Secretaria do Patrimônio da União – construíram uma metodologia de

diagnostico paisagístico para subsidiar a gestão da orla marítima Brasileira, já aplicada em

vários municípios brasileiros, inclusive no estado de Sergipe.

O processo de análise proposto por essa metodologia não considera a paisagem

como uma imagem, mas sim como uma estrutura morfológica, cujo entendimento demanda

a divisão em unidades diversas, as quais podem ser ainda subdivididas, permitindo ao

técnico, de um modo simples e rápido, o estabelecimento de juízos de valor. A paisagem

pode ser apreendida como uma totalidade em diferentes escalas de visualização, onde sua

delimitação corresponde, a uma descrição do conjunto estudado, ao mesmo tempo em que

possibilita destacar suas diversas nuances (detalhes) (BRASIL, 2002). Essa metodologia

tem por base os princípios de Ecologia da Paisagem e considera a percepção dos

componentes estruturais da paisagem (manchas, corredores e matrizes) importantes

parâmetros para o diagnóstico desta. Considera a paisagem como “estrutura territorial, que

resulta do processo de transformação do ambiente no decorrer do tempo, compondo uma

unidade interpretável e graficamente representável e Unidade de Paisagem como um trecho

com configuração homogênea, caracterizada pela semelhança na disposição e dimensões

dos quatro elementos definidores de paisagem (BRASIL, 2002): suporte físico, padrão de

drenagem, cobertura vegetal, mancha ou tecido urbanizado.

De forma mais pontual, a metodologia em questão considera que a definição de

tipologias de malha urbana cumpre papel importante na caracterização paisagística de uma

Capítulo 02 – Referencial Teórico

área e que, a delimitação de suas características morfológico-paisagísticas, de propriedade

e parcelamento do solo, são fundamentais para o diagnóstico. Desta forma define 3

categorias básicas quanto ao uso, dentre elas as malhas urbanas convencionais, que

abrigam formas diversas de uso (habitacional, comercial e de serviços) e/ou,

morfologicamente, podem ser inseridas em duas categorias bastante distintas (BRASIL,

2002):

 Normal – construída por loteamentos estruturados dentro de padrões regulares de

urbanização, apresentando arruamentos reticulados, orgânicos ou mistos;

 Informal – constituídas por ocupações informais e que não seguem, os padrões

formais, gerando malhas adensadas e que somente em casos eventuais, contem

arruamentos geométricos.

Para facilitar os trabalhos de diagnóstico paisagístico, utiliza-se um conjunto de

elementos gráficos. Cortes e perfis esquemáticos da paisagem representam os cenários

ambientais atuas, desejados e tendências (instrumento usado no planejamento ambiental),

contribuindo com uma melhor integração das informações e visualização dos processos no

eixo vertical, subsidiando dessa forma a seleção de indicadores ambientais (figura 3).

Para Santos (2004), a criação de cenários ambientais é o método que mais

caracteriza e qualifica o planejamento ambiental, é um dos instrumentos que diferencia o

planejamento ambiental dos outros tipos de interpretação das mudanças ocorridas no uso

da terra. As mudanças são refletidas na proporção do tipo de uso da superfície e pela

interpretação do modelo de uso no espaço, em toda a sua complexidade. Os pesquisadores

Odum e Turner (1989) mencionam que a simulação e previsão de mudanças nas paisagens

podem ser proveitosas para a interpretação da qualidade do meio.

Capítulo 02 – Referencial Teórico

Figura 3: Cenários Ambientais elaborados pela autora deste estudo, para o Plano de

Gestão da Orla Marítima do Município de Estância-SE em 2005 (PROJETO ORLA

– MMA/ MPU).

2.3. Paisagem Urbana e Qualidade Ambiental

A paisagem urbana caracteriza-se pelo intenso processo de transformação da

natureza e tem sua estrutura organizada de forma heterogênea, composta por um mosaico

onde predomina os espaços transformados, matrizes impermeáveis, edificadas, em

detrimentos de áreas permeáveis, minorias que se apresentam dispostas em manchas e ou

corredores de áreas vegetadas ou não.

A intensa modificação do meio ambiente natural e de seus elementos constituintes

(água, ar, solo e organismos), advinda das atividades geradas pela urbanização,

comprometem a qualidade ambiental das áreas urbanas e, conseqüentemente, a qualidade

de vida dos seus habitantes.

Capítulo 02 – Referencial Teórico

Entende-se qualidade ambiental como “ um estado ou condição da área em relação

à influência exercida sobre a qualidade de vida presente e a desejada pela população”

(PROJETO ORLA, 2002).

Segundo Kliass (2002), qualidade ambiental urbana é o predicado do meio urbano

que assegura a vida dos habitantes dentro de padrões de qualidade, tanto nos aspectos

biológicos (condições habitacionais, saneamento urbano, qualidade do ar, conforto

ambiental, condições de trabalho, alimentação, sistemas de transporte), quanto nos

aspectos sócio-culturais (percepção ambiental, preservação do patrimônio natural e

cultural, recreação, educação).

A qualidade ambiental é um paradigma atual dos profissionais do planejamento e

dentro deste paradigma, a incorporação do conhecimento ecológico é considerada como

uma estratégia para se proteger e restaurar os serviços e recursos na natureza (FLORES,

A.; PICKETT, S.T.A.; ZIPPERER, W.C.; POUYAT, R.V.; PIRANI, R., 1998)

Vankanp et al. (2003) afirmam que a identificação da qualidade ambiental urbana é

uma estratégia adotada em vários países e presente em uma série de publicações

cientificas, mas que, no entanto, os pesquisadores ainda se questionam sobre quais fatores

poderiam determinar de fato a qualidade ambiental.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente – MMA (Projeto Orla, 2002) a avaliação

da qualidade do ambiente é feita por meio de determinadas variáveis ou componentes de

maior influencia em um dado momento ou situação e podem ser organizados como

parâmetros ambientais, econômicos e sociais.

Para Nucci ( 2005) o adensamento urbano é um dos responsáveis pela perda da

qualidade ambiental urbana, na medida em que há apenas preocupação com a

disponibilidade de infra-estrutura e de espaço físico, em detrimento da qualidade ambiental

Capítulo 02 – Referencial Teórico

e de outras necessidades dos moradores dos centros urbanos, tais como quantidade,

qualidade e distribuição de espaços livres

que possam permitir o saudável contato do

cidadão com a natureza, fornecendo também possibilidades de socialização e expressão

cultural. Em seus trabalhos de mapeamento e análise da paisagem urbana, Nucci (1999;

2005) utiliza variáveis como, usos poluidores, verticalização, déficit de espaços livres,

desertos florísticos, riscos de enchentes e usos diferentes de residências e espaços livres.

Dentre as variáveis consideradas relevantes para a qualidade ambiental urbana, a

vegetação assume grande importância, principalmente quando se trata de remanescentes do

ecossistema local. Nucci (1999) enumera uma série de benefícios físicos e psíquicos para o

ser humano associados à presença de vegetação, dentre eles:

 Estabilização de superfícies;

 Obstáculo contra o vento;

 Proteção da qualidade de água, pois impedem que os poluentes escorram para

os rios;

 Filtra o ar, equilibra o índice de umidade do ar, diminui a poeira;

 Reduz o barulho;

 Propicia a interação entre as atividades humanas e o meio ambiente;

 Protege as nascentes e os mananciais;

 Cria abrigo à fauna;

 É um componente da organização e composição de espaços no

desenvolvimento das atividades humanas;

 É um elemento de valorização visual, ornamental;

 Refresca a atmosfera;

 Purificação das vias respiratórias;

 Função psicológica;

 Função recreativa;

 Quebra da monotonia das cidades, cores relaxantes, renovação espiritual;

 Caracterizam e sinalizam espaços.

“No contexto urbano tem-se como espaços livres, todas as ruas, praças, pátios, quintais, parques, jardins,

terrenos baldios, corredores externos, vilas, vielas e outros mais, por onde as pessoas fluem no seu dia a dia

em direção ao trabalho ao lazer ou à moradia ou ainda exercem atividades especificas tanto de trabalho, como

de lazer” (MACEDO, 1995).

Capítulo 02 – Referencial Teórico

Além dessas funções, as paisagens naturais dão uma oportunidade à prática de

atividades voltadas à educação ambiental, através de um contato mais direto entre o

homem e a natureza. Esta função é fundamental na mudança de valores e percepção dos

moradores urbanos com relação ao meio ambiente.

As áreas naturais urbanas se configuram em centros de estudos de campo que se

realizam na cidade, onde se pode observar plantas e animais, onde se pode estudar a

dinâmica das comunidades, e onde é possível medir as interações dos processos sociais e

urbanos. São laboratórios ao ar livre para o ensino das técnicas de reflorestamento e

silvicultura. Estes bosques urbanos são essenciais para que se possa entender as

características e as funções dos bosques que se encontram mais além da cidade. “A

compreensão dos processos da natureza e a intervenção humana nos lugares conhecidos

são, talvez, as maneiras mais efetivas de despertar o interesse público pelo grande meio

ambiente” (HOUGH, 1998).

Nas cidades são poucos os espaços onde os remanescentes florestais conseguem

sobreviver aos intensos processos de urbanização. Apesar disso, de acordo com Hough

(1998) podem ser encontradas comunidades de plantas que têm permanecido relativamente

inalteradas, bem como alguns animais nativos sobrevivendo a estes processos, na maioria

das vezes pelas dificuldades topográficas, ou outras inconveniências ao uso e ocupação do

solo. Estes lugares são uns dos laços intermináveis entre os processos naturais e urbanos. É

uma pequena oportunidade histórica e educativa, mas vitalmente importante para a

natureza da cidade.

Atribui-se pouco valor a estas paisagens encontradas nas áreas periféricas das

cidades, nas encostas, nas raras florestas urbanas existentes, ignora-se a grande influência

que essas áreas têm na qualidade ambiental urbana e, conseqüentemente na qualidade de

vida dos seus moradores.

Capítulo 02 – Referencial Teórico

Esses benefícios são ameaçados pelo constante processo de adensamento urbano e

conseqüente destruição dos remanescentes florestais, o que torna cada vez mais necessária

a adoção de instrumentos de proteção para essas áreas. Diante desse cenário que se mostra

crescente, o estabelecimento de Áreas Protegidas

tem sido adotado como uma das

principais estratégias para conter o processo de fragmentação e perda, até mesmo em áreas

urbanas, onde existem remanescentes florestais como é o caso da APA Morro do Urubu,

foco desse estudo.

2.4. Unidades de Conservação no Brasil

Para Araújo (2007), a criação de Áreas Protegidas tem como objetivo principal

manter áreas naturais da forma menos alterada possível e é parte vital de qualquer

estratégia para conservação da biodiversidade.

As áreas protegidas, criadas inicialmente com a função de preservar a beleza cênica

de paisagens singulares, hoje buscam atender a uma série de finalidades, sejam elas

científicas, ecológicas, econômicas, ou mesmo estéticas, permitindo, de acordo com os

objetivos de manejo de cada área, a realização de diversas atividades, relacionadas ao uso

direto ou indireto dos recursos naturais.

A Unidade de Conservação é um tipo de área protegida, definida como espaço

territorial com características naturais relevantes, legalmente instituídas pelo poder

público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de

administração, à qual se aplica garantia adequada de proteção (BRASIL, 2002).

As Áreas Protegidas são áreas de terra e/ou mar com o objetivo de proteger e manter a diversidade

biológica, recursos naturais e culturais, manejados por meio de instrumentos legais ou outros meios efetivos

(BRASIL, 2002). São consideradas áreas protegidas: Unidades de Conservação, Áreas Indígenas,

Quilombolas, Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Áreas de Reserva Legal (RLs), Reservas da

Biosfera.

Capítulo 02 – Referencial Teórico

No Brasil o Sistema Nacional de Conservação da Natureza instituído em 18 de

julho de 2000, pela lei 9.985, é o documento que consolida a estrutura normativa relativa

às Unidades de Conservação e estabelece critérios e normas para sua criação, implantação

e gestão.

São vários os objetivos que impulsionam a criação de unidades de conservação:

manutenção da biodiversidade; proteção de bancos genéticos; acompanhamento de

alterações ambientais; proteção de recursos hídricos; proteção de paisagens; condução de

atividades de educação ambiental; desenvolvimento de pesquisas; proteção de área

particular; proteção de áreas naturais para o futuro (MILANO, 2006).

A depender dos objetivos que pretendem alcançar, as Unidades podem se enquadrar

em uma das duas categorias previstas em lei: Unidades de Proteção Integral ou Unidades

de Uso Sustentável. As primeiras têm como objetivo básico à preservação da natureza,

permitindo-se apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção nos casos

previstos na lei. Já as de uso sustentável, objetivam compatibilizar a conservação da

natureza com o uso sustentável de parcela de seus recursos naturais (BRASIL, 2004).

São cinco as Unidades de Proteção Integral: Reserva Biológica; Parque Nacional;

Monumento Natural e Refúgio da Vida Silvestre. As sete Unidades de Uso Sustentável

são: Área de Proteção Ambiental; Área de Relevante Interesse Ecológico; Reserva de

Desenvolvimento Sustentável; Reserva Particular do Patrimônio Nacional; Floresta

Nacional; Reserva Extrativista e Reserva da Fauna. Os diferentes tipos de unidade buscam

atender as diversas situações ocorrentes no Brasil quanto à ocupação e ao uso dos recursos

naturais, dotando essas áreas de uma política ambiental adequada à realidade local,

contribuindo dessa forma com uma gestão eficiente. Dessa forma, definir corretamente o

tipo de Unidade de Conservação para determinado local é uma etapa importante no

processo de planejamento e gestão.

Capítulo 02 – Referencial Teórico

A Área de Proteção Ambiental é um tipo de Unidade de Uso Sustentável que tem

por objetivo proteger a biodiversidade, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a

sustentabilidade dos recursos naturais. Caracteriza-se por abranger grandes áreas, com

certo grau de ocupação humana, dotadas de atributos abióticos, bióticos estéticos ou

culturais, com especial importância para a qualidade de vida e o bem estar das populações

humanas. Nas APAs podem existir áreas de domínio público e privado, e é possível a

realização de diversas atividades, desde que estejam em harmonia com os objetivos

específicos de cada APA, definidos no plano de manejo (BRASIL, 2004).

Para Cabral (2005), a APA é um instrumento da política ambiental interessante do

ponto de vista socioeconômico, por se caracterizar como área de desenvolvimento

sustentável. Por outro lado, e também por esse aspecto, torna-se de difícil implementação

já que muitas vezes os interesses econômicos e privados dos atores sociais divergem dos

objetivos de conservação da área. Dessa forma, estabelecer limites de uso dos recursos

naturais, ordenar a ocupação através de zoneamentos, definir parâmetros apoiados nos

objetivos conservacionistas da área para o licenciamento de empreendimentos, são ações

de planejamento imprescindíveis e que devem estar apoiadas num entendimento a respeito

das peculiaridades do território – ambientais, sociais, culturais e econômicas – e no

objetivo de criação da Unidade.

O planejamento de Unidades de Conservação configura-se como parte importante

no processo de gestão das UCs, conduzindo o desenvolvimento de atividades econômicas,

sociais e de pesquisa, de forma compatível com a conservação ambiental da área. Trata-se

de um Planejamento Ambiental na medida em que apresenta um enfoque essencialmente

ligado à conservação dos elementos naturais e a qualidade de vida do homem (SANTOS,

2004).

A lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que estabelece o Sistema Nacional de

Unidades de Conservação –SNUC, contribui para o avanço do processo de planejamento

de Unidades de Conservação brasileiras, na medida em que determina que as UC`s devem

dispor de Plano de Manejo específico (artigo 27) para orientar as atividades a serem

Capítulo 02 – Referencial Teórico

desenvolvidas. Segundo essa Lei Federal, Plano de Manejo é definido como “documento

técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma Unidade de

Conservação, se estabelece o seu zoneamento, e as normas que devem presidir o uso da

área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas

necessárias à gestão da unidade” (BRASIL, 2004).

Com relação ao processo de gestão, Araújo (2007) defende que as unidades passem

a ser geridas como organizações utilizando-se as mais modernas tecnologias de

gerenciamento. “De acordo com a abordagem sistêmica, qualquer organização, seja ela

uma escola, um posto de saúde ou uma Unidade de Conservação, é considerada um sistema

aberto e dinâmico em constante interação com o seu ambiente” (ARAÚJO, 2007).

A Avaliação da Efetividade da Gestão de UCs configura-se como uma importante

ferramenta de gestão. Araújo (2007) aponta algumas contribuições obtidas com a avaliação

das UCs, dentre elas: identificar áreas sob maior ameaça de degradação; identificar

oportunidades para a melhoria gerencial nas UCs individuais e no sistema como um todo; e

auxiliar na priorização de esforços e investimentos para a conservação.

Avaliar e Monitorar Unidades de Conservação são temas que aparecem em 1982,

no III Congresso mundial de áreas protegidas e são retomados em 1992, na IV edição desse

evento. Os diversos trabalhos realizados sobre esta temática, a partir de então, contribuíram

para uma melhor percepção a respeito dos processos de avaliação e monitoramento da

gestão de UCs, e sobre a necessidade de procedimentos metodológicos adequados e

provados em campo, o que fomentou varias pesquisas (FARIA, 2007).

Segundo Faria (2007), desde então os indicadores e escalas usados para a valoração

quantitativa passaram a ser bem mais considerados nos processos de avaliação da gestão,

se contrapondo aos informes técnicos volumosos, com informações pouco sistematizadas e

não pontuais.

Capítulo 02 – Referencial Teórico

O Manual Medición de La Efectividad Del Manejo de Áreas Protegidas – EMAP –

é uma metodologia de origem brasileira, que foi desenvolvida e aplicada por pesquisadores

da America Latina e que tem os seguintes princípios e passos básicos (FARIA, 2007):

O Manual Medición de La Efectividad Del Manejo de Áreas Protegidas - EMAP,

conforme Faria (2007), é uma metodologia de origem brasileira que foi desenvolvida e

aplicada por pesquisadores da America Latina e que propõe os seguintes princípios e

passos básicos:

1. Uso de indicadores, selecionados de acordo com os objetivos de gestão das

UCs. São selecionados indicadores em diferentes âmbitos, dentre eles

administração, planejamento, político-legal, qualidade de recursos,

conhecimentos e manejo florestal;

2. Definição de cenários para cada indicador: um cenário ideal e um cenário

que revele a situação encontrada. Articulação dos cenários, de forma a obter

diferentes padrões de qualidade, cenários que possam ocorrer em campo.

No Brasil, entre 2005 e 2006 o IBAMA em conjunto com a WWF-Brasil, analisou

a efetividade da gestão de 246 unidades de conservação (86 % das unidades federais) - 116

pertencentes ao grupo de proteção integral e 130 ao grupo de uso sustentável - cobrindo

todos os biomas e estados brasileiros. Como resultado observou-se que a maior parte das

UCs Brasileiras (51%) apresenta baixa efetividade de gestão, 36% efetividade média, 13%

apresentam alta efetividade de gestão. (BRASIL, 2007).

Além dessas conclusões globais, outros resultados sobre as UCs Brasileiras

revelam-se significativos para este estudo (BRASIL, 2007):

Capítulo 02 – Referencial Teórico

 A facilidade de acesso inerente às categorias Área de Proteção Ambiental, Área de

Relevante Interesse Ecológico, Reserva Extrativista e Reserva de Desenvolvimento

Sustentável favorece o desenvolvimento de atividades ilegais;

 Há dificuldades de contratação e manutenção de funcionários e há grande demanda

por recursos vulneráveis e de alto valor de mercado;

 As dificuldades de monitoramento das atividades ilegais são comuns a maior parte

das Unidades de Conservação analisadas e a baixa aplicação das leis aparece em

três delas;

 Caça, presença de espécies exóticas invasoras, influências externas e impactos

negativos, decorrentes da presença humana, foram consideradas pressões e ameaças

mais críticas e freqüentes, com maior crescimento nos últimos anos e maior

probabilidade de ocorrência nos próximos anos em três dos cinco grupos de

unidades de conservação analisados;

 A expansão urbana é o fator mais preocupante para os gestores de Áreas de

Proteção Ambiental, Áreas de Relevante Interesse Ecológico, Reservas

Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável;

 A conversão da vegetação nativa para usos econômicos é o fator que mais traz

preocupação aos gestores de Parques Nacionais, Refúgios de Vida Silvestre, Áreas

de Proteção Ambiental e Áreas de Relevante Interesse Ecológico;

 Como impacto extremamente crítico, que abrange todos os parâmetros de análise

em sua mais alta intensidade, a extração de madeira é bastante destacada em

Florestas Nacionais e a construção de infra-estrutura e a disposição de resíduos em

Áreas de Proteção Ambiental e Áreas de Relevante Interesse Ecológico, categorias

que, em muitas situações, abrangem zonas urbanas.

A análise da efetividade de gestão das UCs federais mostrou os principais desafios

no cenário nacional de UCs. Revela a dificuldade maior na gestão de Áreas de Uso

Sustentável e os principais motivos deste padrão.

Capítulo 02 – Referencial Teórico

Essa pesquisa sobre as UCs Brasileiras colabora não só na análise e tomada de

decisão para o Sistema como um todo, mas com a adoção de estratégias locais, à medida

que algumas dificuldades e padrões de uso se repetem considerando as diferentes

categorias de Unidades de Conservação. Além de ter em mente o cenário geral em que se

localiza a UC, o planejamento de uma Unidade de Conservação deve ser fundamentado em

amplo conhecimento sobre o Cenário local em seus mais diferentes aspectos.

2.5. APA Morro do Urubu

A APA Morro do Urubu foi criada em 1993, na cidade litorânea de Aracaju – SE,

no bairro Porto Dantas, norte da Cidade. De acordo com o Diagnóstico Ambiental,

elaborado em 2004, a APA abrange uma região onde originalmente predominava a Mata

Atlântica - Floresta Mesófila Decídua e Floresta Mesófila Semidecídua e seus ecossistemas

associados, além de enclaves de Cerrado. A natureza geológica dos terrenos de

características do grupo barreiras, com diversidade de textura e baixo grau de coesão

caracterizam a elevação topográfica do Moro do Urubu que possui média topográfica

variando entre 40 e 50m.

A Unidade de Conservação foi criada na década de noventa pelo governo do estado,

como medida para proteger as manchas de Mata Atlântica características da paisagem,

ampliando o espaço já anteriormente protegido pelo Parque Urbano José Rollemberg Leite

(Parque da Cidade). De acordo com Silva (2004) a criação da APA está relacionada com a

situação de atratividade sobre migrantes que Aracaju viveu nas décadas de oitenta e

noventa, aliado ao déficit habitacional, que contribuiu com a ocupação irregular do Morro

do Urubu em suas encostas, causando sérios problemas de desmoronamento. Isso graças à

natureza dos solos, que devido as suas características, reagem mecanicamente às

intervenções por escavação ou remoção da cobertura vegetal, com a queda da resistência à

erosão superficial.

A Paisagem antrópica do Porto Dantas até 1975 caracterizava-se pela presença de

sítios com atividades agrícolas e salinas. A partir dessa data, com a construção da Av.

Capítulo 02 – Referencial Teórico

Euclides Figueiredo surgiu primeiro loteamento iniciando-se o processo de urbanização.

No período de 1979 a 1993, oitenta e seis hectares da mata, ou seja, 40% da área da

Unidade de Conservação foram devastados principalmente pela pressão urbana que se

intensifica a partir da década de 90 com a construção da segunda ponte ligando a capital ao

município de Nossa Senhora do Socorro, quando surgiram os assentamentos subnormais

do Coqueiral (PINTO, 2008).

Nos bairros considerados como Zona de Influência da APA pelo Plano de Manejo

elaborado em 2005, a população aumentou 11% de 1996 ao ano de 2000. Só no Porto

Dantas a população duplicou neste mesmo período, como se verifica na tabela 01.

Tabela 01

População nos anos 1996 e 2000 e densidade demográfica do ano 2000 da Área de

Influência da APA Morro do Urubu- Aracaju (SE)

Bairros de Aracaju População

Residente

(1996)

População

Residente

(

2000)

Área (Km²)

Densidade

Demográfica

(2000)

Cidade Nova 20.223 22.305 2,1826 10.219,28

Industrial 15.145 16.239 1,6187 10.032,31

Palestina 4.215 4.287 0,3244 13.213,41

Porto Dantas 3.464 6.941 7,7847 891,62

Santo Antônio 12.177 12.193 1,3659 8.926,85

TOTAL

55.224 61.965 13.279 4.666,39

Fonte: SEPLAN/ PMA, 2006

A urbanização modifica a dinâmica da paisagem da APA, não só com relação à

devastação das matas, mas também com a substituição de áreas agrícolas por casas, ruas e

loteamentos. Segundo Silva (2002), das quarenta e duas famílias de agricultores

cadastradas na década de oitenta, sobram apenas vinte e três.

Capítulo 02 – Referencial Teórico

O diagnóstico da APA elaborado pela Cooperativa de Trabalhadores

Ambientalistas – COOTRAM – (2004)

, reflete um cenário histórico de degradação pela

qual o Morro do Urubu foi submetido principalmente a partir da década de 90,

distinguindo os seguintes ecossistemas:

 Mata atlântica - floresta Mesófila Decídua e Floresta Mesófila Semidecídua

- e seus ecossistemas associados, além de enclaves de cerrado em pontos

localizados no morro. Apresenta-se em estágio médio de regeneração, numa

área de 54,61ha, o que equivale a 32,64% da APA. As espécies mais

significativas são: Syagrus Coronata (ouricuri), Tapirira guianenses (pau

pombo), Apeiba tibourbou (pau de jangada), Cecropia Pachistachia

(umbaúba) e Cupania revoluta (cabotã);

 Cerrado

, classificado como Cerrado Arbustivo, ocupa uma área de 18,87ha

representando 11,28% da APA. Predominam as espécies: Curatella

americana (sambaiba), Anacardium ocidentalle (cajueiro) Hirtella

racemosa (azeitona da mata), Casearia sylvestris (camarão) e Vismia

guianensis (lacre).

 Pastagens, distribuídas em pequenas glebas, onde se faz pequenos criatórios

familiares de gado bovino e eqüino, com extensão de 0,81ha, representando

0,48 % da APA.

 Pomares, ocupando áreas do parque que representa 13,2% da APA e dos

quintais das casas.

 Lagoas, com uso em recreação e dessedentação animal, apresentam grau de

antropização e poluição elevados.

No que diz respeito à fauna, o diagnóstico revela a presença de apenas 40 espécies,

onde predominam as de Valência ecológica, onívoras, de pequeno porte e sinântropas.

Sobre a flora, o levantamento mostra a pequena variabilidade florística para a Mata

Atlântica, sendo encontradas apenas 59 espécies nativas do ecossistema.

Diagnóstico realizado como ação para a elaboração do Plano de Manejo da APA Morro do Urubu, sob a

coordenação da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de Sergipe (SEMA) em 2004.

É importante destacar que o diagnóstico realizado pela COOTRAM aponta a existência do ecossistema

cerrado, apesar de este não ser característico da região em que se insere a APA.

Capítulo 02 – Referencial Teórico

Sobre o uso do solo, Silva (2002) definiu as seguintes categorias:

 Roças com culturas alimentares – ocupam as encostas sul e sudeste do

Morro do Urubu, em torno do Parque da Cidade, atividade levada por

moradores das redondezas que exploram culturas temporárias em terrenos

de sua propriedade. Roças de capim e cana-de-açúcar compõem também

essa categoria;

 Malha urbana/área urbana em processo de ocupação ou de urbanização

planejada – constituída por loteamentos localizados no lado oeste do Morro

do Urubu;

 Ocupação irregular por moradia de baixa renda – ocupação irregular do

Coqueiral, realizada pela invasão da propriedade privada conhecida como

Coqueiral.

 Estrutura de lazer do Parque da Cidade – sede para a administração do

mesmo, restaurante, instalações para a Polícia Militar, zoológico, lagoas,

quadras e estruturas de lazer.

Em conseqüência dos conflitos de uso e ocupação do solo e das perdas de

remanescentes de Mata Atlântica (não só no Morro do Urubu, mas também em outras

localidades do Estado) foi criado em 2000 o Comitê Estadual da Reserva Biosfera da Mata

Atlântica – RBMA (decreto 18.638, de 21/02/2000), com o dever de proteger no Estado de

Sergipe as áreas elevadas a tal categoria, da qual o Morro do Urubu faz parte. São missões

e funções da RBMA a conservação da biodiversidade, a promoção do desenvolvimento

sustentável, o fomento a pesquisa e a educação ambiental.

Em 2004, o órgão responsável por sua gestão, inicia o processo de planejamento da

APA com a elaboração do plano de manejo e zoneamento. No mesmo ano, houve uma

tentativa para implantação de conselho gestor, mas não obteve êxito. Desde então, não

foram realizadas mais atividades articuladas ao plano elaborado.

Capítulo 02 – Referencial Teórico

Atualmente o órgão responsável pela sua gestão é a Secretaria de Estado do Meio

Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH/SE, por meio da Superintendência de

Biodiversidade e Floresta. Apesar dos instrumentos legais de conservação ambiental e de

planejamento, a área sofre com a ocupação e uso desordenado dos seus recursos. De

acordo com diagnóstico ambiental da APA, o processo de degradação da mata nativa,

resultado principalmente de invasões, construções e urbanização de favelas, tem

descaracterizado a vegetação no Morro do Urubu.

Ainda segundo o diagnóstico ambiental, os remanescentes de Mata Atlântica e de

Cerrado, localizados nesta APA, continuarão com sua função ecológica comprometida, não

havendo um programa de ampliação dos remanescentes, pois possuem área insuficiente

para a manutenção de populações animais mais exigentes, além do que, o isolamento

impossibilita a dispersão e migração de novas espécies vegetais.

Os problemas e conflitos que caracterizam a APA Morro do Urubu seguem os

mesmos padrões encontrados na maior parte das Unidades de Conservação Brasileiras,

identificados a partir da pesquisa sobre efetividade de gestão, realizada pelo MMA (ver

tópico 2.4). A simples criação da APA não impediu que a área sofresse com os processos

de ocupação, responsáveis pela degradação cumulativa de suas paisagens naturais. A

história dessa Unidade de Conservação se confunde com a história de degradação do

Morro do Urubu, o que demonstra a pouca valia da criação de instrumentos isolados de

gestão territorial, contribuindo apenas com o enfraquecimento do Sistema de Unidade de

Conservação Brasileiro e com a crença errônea de que a categoria Área de Proteção

Ambiental- APA não colabora efetivamente com a conservação ambiental.

2.6. Indicadores Ambientais

Os indicadores são instrumentos de planejamento, amplamente utilizados em

diversas áreas do conhecimento. Para Santos (2004), são fundamentais para tomadores de

decisão e para a sociedade, pois permite tanto criar cenários sobre o estado do meio quanto

aferir ou acompanhar os resultados de uma decisão tomada.

Capítulo 02 – Referencial Teórico

Dada a complexidade das inter-relações entre os fatores que contribuem para a

qualidade ambiental, o uso de indicadores ambientais torna-se uma ferramenta importante

na tomada de decisões de planejamento e gestão da paisagem. Isso por que, pode ajudar,

entre outras coisas, a sintetizar e analisar grandes quantidades de informação técnica, a

tomar medidas e ações sobre temas prioritários, a identificar problemas e áreas de ação, a

fixar objetivos e metas de desenvolvimento ou de qualidade ambiental, e a medir e

comunicar sobre as tendências, evolução e condição do meio ambiente e dos recursos

naturais (WINOGRAD,1996).

Segundo Winograd (1996), os indicadores ambientais nos permitem observar a

situação do meio ambiente, o impacto e as conseqüências dos processos de

desenvolvimento sobre os recursos naturais, as funções ecológicas e as inter-relações entre

os diversos fatores do desenvolvimento. São ferramentais indispensáveis para a definição e

continuidade de políticas, ações e estratégias que conduzam a um desenvolvimento

sustentável.

Para Santos (2004), Indicadores Ambientais são parâmetros ou funções derivadas

deles, que tem a capacidade de descrever um estado ou uma resposta dos fenômenos que

ocorrem em um meio. De igual modo, a Agência de Proteção Ambiental, EPA (1995),

define Indicadores Ambientais como parâmetros ou valores derivados dos parâmetros, que

provê informação relevante sobre variáveis definidas a cerca de padrões e tendências do

estado do meio ambiente, atividades humanas que afetam ou são afetadas pelo meio

ambiente, ou por relações entre variáveis.

Diversos autores enfatizam a importância da construção de um modelo para

classificar e sistematizar conjuntos de indicadores, que seja capaz de representar relações

de causa e efeito (SANTOS, 2004). Para Serra (2002), dentre os diversos modelos

existentes para a elaboração de indicadores ambientais, o conhecido como Pressão –

Impacto - Resposta, criado pela organização para a cooperação e desenvolvimento

econômico (OCDE) é um dos mais aceitos, devido a sua simplicidade, facilidade de uso e

possibilidade de aplicação em diferentes níveis, escalas e atividades humanas.

Capítulo 02 – Referencial Teórico

Com base neste modelo, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente

(PNUMA) construiu o modelo PEI/ER (Pressão – Estado – Impacto – Resposta e

Prospectivos), para a seleção de indicadores ambientais ou de sustentabilidade.

A matriz PEI/ER é um instrumento analítico que permite organizar e agrupar de

maneira lógica os fatores que incidem sobre o meio ambiente, os efeitos que as ações

humanas produzem nos ecossistemas e recursos naturais, o impacto que isto gera na

natureza e na saúde humana, assim como as intervenções da sociedade e do poder público

(GUIMARÃES, HOLANDA E ROCHA, 2006).

Para Winograd (1996), a ampliação das categorias de informação de PER (Pressão

– Estado – Resposta) para PE/IR (Pressão- Estado – Impacto – Resposta) responde a

necessidade de determinar o tipo e a natureza das relações sociedade meio ambiente.

A primeira categoria refere-se às pressões (diretas ou indiretas) sobre o meio

ambiente conseqüência das interações sociedade-natureza. A segunda se relaciona com a

condição ou estado conduzidos pelas pressões sobre o meio ambiente. A terceira categoria

se relaciona com os efeitos e impactos das interações sociedade-natureza, resultante das

pressões e do estado do meio ambiente. A quarta categoria refere-se a ações que a

sociedade gera como resposta às pressões, estado e efeito sobre o meio ambiente. A quinta

e ultima categoria refere-se aos indicadores prospectivos utilizados para decidir e antecipar

as mudanças possíveis de maneira a ajudar a identificar as possíveis pressões, estados,

efeitos, impactos e respostas em função de cenários alternativos (WINOGRAD, 1996).

Para o desenvolvimento dessas ferramentas, tecnicamente, deve-se “proceder em

etapas sucessivas, definindo-se os níveis e escalas a serem analisados, avaliando e

identificando as relações causais dos problemas de desenvolvimento e meio ambiente e

finalmente definindo valores de referência” (WINOGRAD, 1996).

Capítulo 02 – Referencial Teórico

Para Santos (2004), em planejamento ambiental, a qualidade de um indicador

ambiental, mede-se por meio de um conjunto de características que demonstram a sua

relevância, confiabilidade, mensurabilidade, tempo de resposta ao estimulo, integridade,

estabilidade, solidez, relação com as prioridades de planejamento, utilidade para o usuário,

eficiência e eficácia.

Para Winograd (1996), existe um conjunto de critérios de seleção enquadrado em

três grupos básicos: 1- confiabilidade dos dados; 2- relação com os problemas e

prioridades; 3- utilidade para o usuário (quadro 01).

Quadro 01

Principais critérios de seleção e requerimentos para a elaboração de indicadores*.

Confiabilidade dos dados

Relação com os problemas

Utilidade para o usuário

Validade cient

ifica

Medição

Representatividade

Conveniência de escalas

Aplicabilidade

Não redundância

Disponibilidade Cobertura geográfica Compreensível e Interpretável

Qualidade Sensibilidade a mudanças Valor de referência

Custo/eficiência de obtenção

Especificidade Retrospectivo e Preditivo

Series temporais

Acessibilidade

Conexão Comparabilidade

Oportunidade

Fonte: EPA (1995)

Nota*: Tradução de responsabilidade de autora deste estudo.

Para que os indicadores possam auxiliar no processo de planejamento ambiental,

objetivando a melhoria da qualidade ambiental de determinado local, é imprescindível que

reflitam a realidade ambiental trabalhada, seus problemas, conflitos e potencialidades.

CAPÍTULO 03

MATERIAIS E MÉTODOS

Capítulo 03 – Materiais e Métodos

3.0. Materiais e Métodos

3.1. Localização da área de estudo

Abrangendo uma área de 2,1387 Km2, a APA Morro do Urubu situa-se na porção

norte de Aracaju - SE ( já nos limites com o município de Nossa Senhora do Socorro), no

bairro Porto Dantas (área de 7,7847Km2), e faz vizinhança com o Bairro Industrial e

Santo Antônio. Seu acesso principal é feito pela Av. Euclides Figueiredo, tanto para que

vem do Centro da Cidade, quanto por quem vem do município de Nossa Senhora do

Socorro pela ponte do Rio do Sal, que liga os dois municípios (figura 04). A cidade

litorânea de Aracaju ocupa uma área de 181,8 Km² e conta atualmente com uma população

de 460.898 habitantes, e densidade demográfica de 2.535,19 hab/km² (Aracaju, 2006).

Figura 04: Localização da APA Morro do Urubu – Aracaju/SE

Fonte: Base cartográfica ARACAJU (2004), adaptado pela autora deste estudo.

Capítulo 03 – Materiais e Métodos

3.2. Coleta e análise dos dados

Segundo Winograd (1996), para a seleção de indicadores ambientais deve-se

proceder em etapas sucessivas, definindo-se os níveis e escalas de trabalho, analisando-se e

identificando-se as relações de casualidade dos problemas de desenvolvimento e meio

ambiente.

Considerando-se essas observações, dividiu-se a pesquisa em três etapas. A

primeira diz respeito à caracterização da paisagem da APA Morro do Urubu, a segunda à

definição de parâmetros de qualidade ambiental para a APA e a terceira à seleção de

indicadores de qualidade ambiental.

3.2.1. Caracterização Paisagística da APA Morro do Urubu

Neste trabalho considera-se paisagem como resultado estético de uma imagem que

provem da ação de componentes antrópicos (FORMAM e GODRON, 1986) analisada,

também como recurso, mas, principalmente considerando seu caráter de síntese do

território.

Para a caracterização paisagística da APA Morro do Urubu, adaptou-se a

metodologia do Projeto Orla, desenvolvida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em

parceria com o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MP) em 2002. Essa

metodologia foi desenvolvida para trabalhar áreas cuja gestão envolva um olhar de detalhe

e ações bem localizadas e propõe que a análise da paisagem seja realizada por meio de uma

identificação visual dos processos que ali ocorrem. A observação em campo é o

procedimento básico de investigação, que complementa o trabalho realizado em gabinete, a

partir de dados empíricos. A escala de análise utilizada é aquela possível ao pedestre ou ao

motorista, considerando a homogeneidade morfológica como um parâmetro de identidade

(PROJETO ORLA, 2002).

Capítulo 03 – Materiais e Métodos

A APA Morro do Urubu foi estudada inicialmente como um todo, no intuito de

compreendê-la no contexto urbano, a partir da interpretação de ortofoto mosaico da cidade

de Aracaju, obtida através de cobertura aerofotogramétrica na escala 1:5000 (ARACAJU,

2004) e da análise do Plano Diretor da cidade, buscando-se um entendimento a respeito da

sua função urbana; e no contexto local (Área da APA), dividida em Unidades de Paisagem

segundo a metodologia adaptada, ou seja, considerando a disposição e dimensão similares

de três elementos definidores da paisagem:

 Suporte físico. Elemento definidor das características gerais, tanto dos

assentamentos urbanos como da cobertura vegetal, podendo ou não, constituir um

elemento significativo de percepção;

 Cobertura vegetal. Considera a cobertura vegetal tanto nativa como introduzida.

Constitui entre os três primeiros elementos, o mais facilmente percebido por todos,

independente da situação geográfica em que está inserido;

 Mancha ou tecido urbanizado. Estruturas criadas para abrigar as atividades sociais,

da forma concentrada como cidades. Associa-se sempre a sua existência a

transformação, em maior ou menor escala, dos demais elementos paisagísticos e

ambientais.

Para a definição e análise das Unidades de Paisagem, além da identificação visual

dos processos foram realizadas análises do plano de manejo e interpretação da base

cartográfica digital de Aracaju na escala 1:1000 (ARACAJU, 2004). Para o cruzamento

das informações referentes aos elementos definidores da paisagem, utilizou-se o Mapa

Ambiental da APA (2004), em formato CAD, onde constam informações sobre: vegetação,

mancha urbana, cotas topográficas, infra-estrutura e propriedades. Para essa análise

utilizou-se o software AutoCAD 2008. Depois de definidas, as unidades de paisagem

foram interpretadas, uma a uma, a partir de visitas a campo, onde se utilizou máquina

fotográfica digital para o registro de eventos; Roteiros de entrevistas (Anexo I) aplicados a

funcionários de órgãos envolvidos com o planejamento da área: EMDAGRO, SEMARH E

SEPLAN. Além disso, utilizou-se a ferramenta de Diagnóstico Rápido Participativo

(Realidade-Desejo) com um grupo de 14 jovens moradores do Porto Dantas (anexo II).

Capítulo 03 – Materiais e Métodos

No intuito de facilitar o entendimento da metodologia utilizada, elaborou-se quadro

com as etapas do processo (quadro 02):

Quadro 02

Etapas da Caracterização da Paisagem da APA Morro do Urubu – Aracaju-SE

Etapas Foco de estudo Coleta de

dados em

campo

Dados secundários Produto

Diagnóstico paisagístico da

APA

APA no contexto

urbano;

Características

gerais, legais,

paisagísticas e

socioeconômicas.

Visita a campo

Entrevista

SEPLAN

(municipal)

Ortofoto mosaico- 1:5000

Fotografias aéreas –

1:25.000,

Mapa de uso do solo de

Aracaju

Plano diretor da cidade de

Aracaju,

Plano de manejo APA,

Diagnóstico ambiental

APA;

Zoneamento urbano de

Aracaju;

Identificação da

função ambiental

urbana da APA;

Descrição geral

das características

da APA;

Seleção de unidades

de paisagem

APA no contexto

local: suporte

físico; estrutura;

padrão de

drenagem,

cobertura vegetal

e mancha urbana.

Confirmação em

campo dos

limites definidos

a partir de dados

secundários.

Ortofoto 1:5000

Fotografia aérea – 1:25.000,

Mapa ambiental da APA;

zoneamento da APA;

Mapa com as

unidades de

paisagem da APA

Morro do Urubu;

Tabela explicativa,

com as

características

definidoras.

Caracterização de

unidades de paisagem

Características

paisagísticas; e

impactos

socioambientais

de cada uma das

unidades de

paisagem .

Registros

fotográficos;

Entrevistas aos

principais atores

sociais;

Utilização de

roteiro de campo

para coleta de

dados;

DRP com os

Atores sociais da

APA

Fotografias aéreas –

1:25.000,

Mapa ambiental da APA;

Zoneamento da APA;

Plano de manejo da APA;

Projeto de recuperação do

parque da cidade;

Projeto de urbanização do

coqueiral

Teses e dissertações

desenvolvidas sobre a área

de estudo

Levantamento

fotográfico;

impactos

socioambientais;

Descrição das

unidades

Fonte - Informações organizadas pela autora deste estudo (2008).

Capítulo 03 – Materiais e Métodos

3.2.2. Definição de parâmetros e Cenários de Qualidade Ambiental para a APA

Morro do Urubu

Na medida em que a qualidade ambiental é um objetivo a ser alcançado, tornou-se

necessário definir parâmetros de qualidade ambiental para a APA Morro do Urubu. Para

tanto utilizou-se como base a metodologia do Projeto orla (2002), que leva em conta a

compatibilização entre as formas de uso, ocupação, exploração dos recursos naturais e a

qualidade ambiental da área. Adotaram-se parâmetros, ou descritores de qualidade

ambiental, que expressam essas situações, sob os aspectos ecológicos, sociais e

econômicos. Selecionaram-se variáveis ou componentes de maior influência em um dado

momento ou situação no que se refere à condição do ambiente. Com base nos parâmetros

de qualidade ambiental definidos, foram construídos cenários de qualidade ambiental para

a APA. A partir de cortes abrangendo todas as unidades de paisagem, foram elaborados

perfis esquemáticos representativos da situação atual, tendência e situação desejada para a

APA Morro do Urubu (figura 05).

Figura 05: Etapas de estudo para a definição de parâmetros e cenários de qualidade

ambiental para a APA Morro do Urubu – Aracaju-SE

Fonte: Adaptado pela autora deste estudo (2008), com base em BRASIL (2002)

Capítulo 03 – Materiais e Métodos

3.2.3. Seleção de indicadores ambientais para a APA Morro do Urubu

De posse das informações obtidas com a caracterização da paisagem e utilizando a

matriz Pressão – Estado – Impacto– Resposta (PEI/ER) foram selecionados indicadores

ambientais para a APA. Essa matriz foi adaptada pelo Programa das Nações Unidas para o

Meio Ambiente (Winograd, 1996), a partir da metodologia Pressão/Estado/Resposta (PER)

da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

Na matriz PEI/ER, a Pressão é o conjunto dos elementos que orientaram a escolha

do Sistema APA do Morro do Urubu; o Estado é como a APA se encontra; o Impacto é

produto da ação humana sobre o sistema e vice-versa; a Resposta são ações que já são

realizadas para solucionar os problemas ambientais na APA e as que podem ser feitas para

a melhoria da qualidade ambiental da APA (WINOGRAD, 1996).

CAPÍTULO 04

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Capítulo 04 – Resultados e Discussão

4. RESULTADOS E DISCUSSÃO

4.1. A APA Morro do Urubu no Contexto do Planejamento Urbano

A cidade de Aracaju, capital de Sergipe, foi construída sobre a planície fluvio-

marinha, num processo que se caracterizou pela derrubada de mangues e restingas, pelo

aterro de canais e baixios inundáveis e pela retificação da margem do rio Sergipe

(PROJETO ORLA, 2002). No que diz respeito à tipologia da malha urbana, que se

sobrepôs a custo de grandes aterros aos ecossistemas litorâneos, em Aracaju predomina a

malha urbana convencional, normal, com formas diversas de uso, loteamentos estruturados

dentro de padrões regulares de ocupação, apresentando em sua grande parte arruamentos

reticulados, frutos do traçado urbano projetado pelo Engenheiro Basílio Pirro, em forma de

tabuleiro de xadrez.

Segundo França (1999), nos últimos quarenta anos Aracaju passou por um rápido

crescimento, com a ocupação de suas áreas periféricas e expansão sobre os municípios

vizinhos resultando num processo de metropolização, acompanhado pela formação de

assentamentos subnormais e pela degradação ambiental com a ocupação em áreas de

fragilidade ambiental, áreas de preservação permanente, e remanescentes florestais, a

exemplo do que vem ocorrendo nas encostas do Morro do Urubu.

O Morro do Urubu constitui-se em área singular no meio urbano, tanto pela

topografia que se diferencia da paisagem predominante, quanto pela presença do último

remanescente do ecossistema de Mata Atlântica no município (Figura 06). Além de se

constituir em área de grande importância ambiental, o potencial para o lazer em contato a

natureza tem seu destaque, à medida que dentro dos seus limites localiza-se o Parque José

Rollemberg Leite (Parque da Cidade), um dos três parques urbanos, existentes no

município.

Capítulo 04 – Resultados e Discussão

Parque José Rolemberg Leite

Parque Augusto Franco

(Parque da Cidade)

Parque Gov.Albano Franco

APA Morro do Urubu

Figura 06: Situação dos parques urbanos de Aracaju-SE.

Fonte: Base cartográfica SEPLAN (2005), adaptado pela autora deste estudo (2008).

Apesar da sua importância ecológica, no Plano Diretor da Cidade de Aracaju

elaborado em 2005, a APA Morro do Urubu não está enquadrada entre as áreas de Especial

Interesse Ecológico (AEIEs) (figura 7), mas sim como Zona de Adensamento Básico-

ZAB, ou seja, “Zonas que apresentam potencial de urbanização, porém com “déficit” de

infra-estrutura, sistema viário, transporte, comércio e serviços” (ARACAJU, 2001) (figura

8).

Capítulo 04 – Resultados e Discussão

Figura 07: Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju – Áreas de Interesse

Ambiental.

Fonte: Base cartográfica SEPLAN (2005), adaptação pela autora deste estudo (2008)

APA MORRO

DO URUBU

Capítulo 04 – Resultados e Discussão

Figura 08: Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju – Zoneamento

Urbano.

Fonte: Base cartográfica SEPLAN (2005), adaptado pela autora deste estudo( 2008).

APA MORRO

DO URUBU

Capítulo 04 – Resultados e Discussão

Embora se trate de uma Unidade de Uso Sustentável, admitindo legalmente

diversos usos e, evidentemente, o ordenamento das ocupações e atividades, o fato da área

não estar entre as AEIEs, reforça a idéia de que para o município a área apresenta mais

potencial para a urbanização, do que para a conservação ambiental.

Essa situação demonstra a falta de compatibilidade entre as políticas estaduais e

municipais e o comprometimento do alcance dos objetivos conservacionistas da APA, ou

seja, da permanência desse importante remanescente de Mata atlântica no Meio Urbano.

Essa situação torna-se mais clara em entrevista realizada em novembro de 2008 a um

funcionário da Secretaria de Planejamento do Município (SEPLAN) e um funcionário da

Secretaria Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), na medida em que

o primeiro atribui a responsabilidade de conservação da área apenas ao Estado e o segundo

desconhece situação da área do Morro do Urubu no contexto do planejamento urbano de

Aracaju.

O crescimento da ocupação desordenada associado à falta de compatibilidade de

políticas públicas referentes à conservação ambiental da área compromete a permanência

desse ecossistema e as suas funções ambientais urbanas de área de lazer junto à natureza,

espaço de práticas de educação ambiental e ecoturismo. Com a análise da APA no contexto

local e de suas Unidades de Paisagem essa questão torna-se mais clara, à medida que

podem ser identificados diversos usos que atestam essa situação.

4.2. Unidades de paisagem da APA Morro do Urubu

São diversos os usos que coexistem no Morro do Urubu. Para melhor entendimento

e sistematização dos dados dividiu-se a área em Unidades de Paisagem e detalharam-se os

usos de cada uma delas.

Capítulo 04 – Resultados e Discussão

Utilizando-se dos princípios da ecologia da paisagem podemos considerar o Morro

do Urubu como uma Mancha de vegetação na grande Matriz urbana, caracterizada pela

presença de áreas impermeáveis. Analisando-a numa escala local, a estrutura paisagística

se inverte, a APA Morro do Urubu caracteriza-se pela presença de uma matriz verde, e

manchas de ocupação e usos diversos, denotando uma dinâmica de uso do solo

diferenciada do restante da cidade (figura 9).

Figura 9: A) Morro do Urubu Escala Urbana; B) Morro do Urubu Escala Local –

Aracaju-SE.

Fonte: Aracaju (2004), adaptado pela autora deste estudo (2008)

Com base na metodologia utilizada, considerando o suporte físico, padrão de

drenagem, cobertura vegetal e mancha urbana, como elementos definidores da paisagem,

analisados a partir de visitas a campo, interpretação de fotografia área na escala de

1/25.000 e Mapa Ambiental da APA, definiram-se quatro Unidades de Paisagem para a

APA (figura 10). Para melhor esclarecimento a respeito da definição das Unidades de

Paisagem (UPs) segue abaixo um quadro com as características dos elementos definidores

da paisagem de cada UP (quadro 03).

M.URUBU

MORRO DO URUBU

CENTRO DE

ARACAJU

Capítulo 04 – Resultados e Discussão

Quadro 03

Características das Unidades de Paisagens quanto aos seus elementos definidores

Suporte Físico Cobertura Vegetal

Mancha ou Tecido

Urbanizado

UP1

Maior parte da área com

cobertura vegetal, algumas

edificações e mobiliários

urbanos, voltados ao lazer,

educação e administração.

Presença de zoológico.

Acesso por vias pavimentadas.

Frutíferas;

Áreas gramadas e tratadas

paisagisticamente;

Campo sujo.

Estrutura de lazer do parque

da Cidade;

Sede da Polícia Militar

Montada;

UP2

Acesso apenas por trilhas. Área

mais preservada do morro, com

vegetação arbórea.

Mata Atlântica em processo

médio de regeneração.

Assentamento subnormal

UP3

Limite externo da APA,

ocupação horizontal.

Jardins e hortas particulares;

Arborização urbana

Assentamentos normais e

subnormais

UP4

Acesso por ruas não

pavimentadas; áreas degradadas.

Vegetação arbustiva;

Vegetação rasteira;

Campo sujo;

Herbáceas.

Sítios particulares;

Assentamento subnormal;

Área de exploração mineral.

Fonte: Dados da pesquisa, 2008.

Figura 10: Unidades de Paisagem da Área de Proteção Ambiental do Morro do Urubu – Aracaju-SE

Fonte: COOTRAM (2004), adaptado pela autora deste estudo (2008).

4.2.1. Caracterização da Unidade de Paisagem 01 - UP01

A UP01 engloba o Parque Estadual José Rollemberg Leite (Parque da Cidade), a

Polícia Militar Montada de Sergipe e área do DENOCS. Limita-se a norte e a leste com

área de Mata Atlântica da Unidade de Paisagem 02, a oeste com as propriedades

particulares da Unidade de Paisagem 04, a sul com a Rua Fortaleza, no Bairro Industrial,

onde se localiza a entrada do Parque (figura 11).

Figura 11: Entrada do Parque José Rollemberg Leite – Aracaju-Se

O Parque José Rollemberg Leite foi criado em 1988 pelo governo estadual, no

intuito de dotar a cidade de um espaço para o lazer. Os 93 ha que pertencem ao parque da

cidade têm sua gestão sob a competência da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário

de Sergipe (EMDAGRO).

A área caracteriza-se pelo relevo acidentado, o que contribui para que o parque não

seja percebido todo de uma vez só. Aos poucos se revelam diferentes paisagens compostas

por equipamentos em sua maioria, para a prática de atividades de esporte e lazer e extensas

áreas gramadas, com árvores frutíferas e plantas ornamentais. Uma lagoa foi construída

com fins paisagísticos e de lazer. Por estar cercado por vegetação remanescente de Mata

Atlântica, associado à topografia acidentada, perde-se a dimensão, a olho nu, dos limites

Capítulo 04 – Resultados e Discussão

do parque e da mata que o rodeia, dando a impressão de estar imerso em uma floresta em

plena cidade. Contribuem para isso a predominância do verde na paisagem e o silêncio,

quebrado apenas pela presença de outros visitantes.

No parque foram destinadas áreas para a prática de esportes, com campo de futebol

e quadras poliesportivas, espaços para piqueniques, zoológico, restaurante e teleférico. A

estrutura administrativa construída recentemente possui estrutura física e logística de apoio

a práticas de educação ambiental, ainda subutilizados, já que não existem programas de

educação ambiental para a área, apenas algumas visitas monitoradas por funcionários do

parque.

De acordo com pesquisa realizada sobre a APA por Pinto (2007), os moradores do

entorno fazem uso do parque para piquenique, caminhadas, observação dos animais,

prática de esportes e passeios.

No zoológico existem espécies de animais, dentre eles, onça suçuarana, jacaré, leão,

cobras, seriemas, raposa, guaxinim e macacos. De acordo com funcionária entrevistada,

não há uma destinação correta dos efluentes líquidos do zoológico, mesmo assim o parque

funciona sem uma das licenças ambientais necessárias para tal.

Apesar dos objetivos de lazer vinculados à conservação do remanescente florestal,

o paisagismo do parque foi executado utilizando-se um grande número de espécies

exóticas, não havendo uma priorização no uso das espécies nativas. Atualmente, e a partir

de um projeto construído pela bióloga do parque estão sendo plantadas espécies nativas.

A área apresenta-se como potencial para práticas de atividades de lazer ligadas à

educação ambiental. Na opinião da bióloga responsável pelo zoológico, o principal papel

do parque está relacionado com a educação ambiental. Segundo ela, a visitação ao

zoológico por escolas é constante, alguns colégios pedem autorização e acompanhamento

Capítulo 04 – Resultados e Discussão

de um funcionário. No entanto o fato do parque ser aberto, com acesso irrestrito, sem

serem definidas quantidades máximas de pessoas por visita, a atividade acaba sendo

comprometida.

Figura 12: Parque José Rollemberg Leite – Aracaju-SE: (A) Vista da Lagoa e

Restaurante; (B) Local dos macacos; (C) Tratamento paisagístico; (D) Piquenique na

área do zoológico.

Ainda segundo a Bióloga os problemas ambientais do parque estão relacionados

aos moradores do entorno e ao uso inadequado que fazem da área. Muitas vezes usam-no

para consumir drogas. Existe um problema grande com a segurança, apesar da policia

militar montada localizar-se dentro do parque. Segundo Pinto (2007) o uso da Mata

presente no Morro do Urubu, e que contorna o parque da cidade, é feito em sua maioria por

pessoas foragidas por furtos na área do entorno, ou para o uso de entorpecentes.

A B

C D

Capítulo 04 – Resultados e Discussão

No limite sul do Parque, próximo ao portão de entrada, observou-se a presença de

resíduos da construção civil nas calçadas, além de focos de erosão. Neste mesmo lugar,

funcionários da DEAGRO, trabalhavam na substituição de uma cerca antiga danificada.

Segundo moradores da rua, os marginais ao fugirem de furtos, entram por entre a cerca

para o interior do parque. Ainda nessa localidade, observou-se uma estrutura com varal na

calçada. A falta de tratamento paisagístico e infra-estrutura contribuem para a utilização

inadequada desta rua residencial, cujo valor ambiental de estar em contato direto com uma

área verde acaba sendo ofuscado pelo vandalismo e degradação da paisagem.

Figura 13: Limite Sul do Parque José Rollemberg Leite – Aracaju-SE: (A) Resíduos

da construção civil, (B) Área em processo de erosão, (C) Substituição de cerca de sabiá

danificada, (D) Uso particular em área pública no entorno do parque.

O centro hípico da policia militar de Sergipe, cujo acesso é feito pelo interior do

Parque, por estrada asfaltada ou teleférico, é um espaço de grande atratividade. Localizado

Capítulo 04 – Resultados e Discussão

na parte mais alta do morro, possibilita a visualização de belas paisagens da cidade de

Aracaju, do rio Sergipe, do município da Barra dos Coqueiros e do Oceano. Apesar de

localizar-se em área de grande atratividade cênica, o local deixa a desejar no que diz

respeito ao tratamento paisagismo. Sua área apresenta-se degradada e subutilizada.

Figura 14: Centro Hípico da Polícia

Militar de Sergipe

Apesar do Parque da Cidade e demais localidades da UP1 estarem dentro de uma

Unidade de Conservação, cujo objetivo principal é conservar o remanescente de Mata

Atlântica existente, e de se constituir em área potencial para a prática de atividades

voltadas à educação ambiental, podem ser identificados diferentes impactos

socioambientais relacionados ao uso e ocupação da área que contribuem com a degradação

do ecossistema, comprometimento dos seus potenciais educativos e de lazer, diminuição da

qualidade ambiental do parque e, conseqüentemente, da APA. É apresentada no quadro

abaixo uma síntese dos impactos socioambientais identificados na Unidade de Paisagem

01.

Capítulo 04 – Resultados e Discussão

Quadro 04

Impactos socioambientais da Unidade de Paisagem 01 - UP 01

Trechos da

UP01

Impactos Socioambientais

Parque da

Cidade

Erosão de áreas e encosta;

Despejo inadequado de resíduos sólidos;

Insegurança dos moradores do entorno e visitantes;

Deposição inadequada de esgoto do zoológico;

Grande quantidade de visitantes no zoológico ao mesmo tempo;

Realização de atividades inadequadas à determinados locais do

parque a exemplo dos piqueniques no zoológico.

Área de mata degradada.

Polícia Montada

Grande área degradada e sem uso definido

Falta de tratamento paisagístico em área de visitação pública.

DENOCS

Edificação degradada com aspecto de abandono

Fonte: Dados da pesquisa, 2008.

4.2.2. Caracterização da unidade de paisagem 02- UP02

A área que corresponde à unidade de paisagem 02 abrange a parte onde existem

remanescentes de Mata Atlântica, e que devido as suas elevadas cotas e declives, foram

mais poupados do processo de degradação ambiental e encontram-se em regeneração. Faz

parte ainda desta UP, pequenos sítios particulares e ocupações irregulares no seu limite

com a Av. Euclides Figueiredo.

Capítulo 04 – Resultados e Discussão

Figura 15: Limite sul da UP 02– Av. Euclides

Figueiredo

–

Aracaju

Essa UP tem interface com todas as outras unidades e não possui nenhum tipo de

infra-estrutura de visitação, a não ser trilhas abertas sem planejamento, utilizadas por

moradores do entorno (informação obtida em entrevista com funcionário do parque). O

passeio de teleférico sobre suas árvores descortina uma paisagem de exceção, ou seja, uma

paisagem rara, dominada por características naturais no meio urbano (figura 16).

Figura 16: Vistas da Unidade de Paisagem 02

Os impactos ambientais nesta unidade relacionam-se ao uso dos recursos naturais e

ocupação irregular em área onde existe vegetação da Mata Atlântica. Segundo o

Capítulo 04 – Resultados e Discussão

zoneamento da APA (SERGIPE, 2004) as edificações em áreas de declive, a exploração de

jazidas e o desmatamento seletivo pela comunidade contribui com o risco de deslizamento

de encostas. Associado ao processo de ocupação irregular também é feita a disposição

inadequada de resíduos sólidos (figura 17 e quadro 05).

Figura 17: Unidade de paisagem 02: (A) ocupação irregular em área de risco;

(B) resíduos sólidos na Av. Euclides Figueiredo – Aracaju-SE

Quadro 05

Impactos socioambientais da Unidade de Paisagem 02 - UP 02

Trechos da UP02 Impactos Socioambientais

Área de mata nativa

Retirada de madeira;

Diversas trilhas abertas.

Área com ocupação

irregular e sítios de

subsistência

Erosão de áreas e encosta;

Ocupação em área de Risco de deslizamento

Despejo inadequado de resíduos sólidos;

Área de mata degradada para dar lugar a plantio;

Fonte: Dados da pesquisa, 2008.

Capítulo 04 – Resultados e Discussão

4.2.3. Caracterização da Unidade de Paisagem 03- UP03

A Unidade da Paisagem 03 é composta pela parte do Bairro Porto Dantas localizada

as margens da APA Morro do Urubu e pela Invasão do Coqueiral. Considerou-se

necessário a definição de uma unidade de paisagem para além dos limites da APA Morro

do Urubu pelo fato de observar-se uma continuidade na estrutura da paisagem

ultrapassando tais limites. Pode-se afirmar também que, os limites da APA determinados

em 1983 é que foram ultrapassados pelo processo de ocupação irregular de suas encostas.

O Bairro Porto Dantas, limita-se a norte e a leste com a Avenida Euclides

Figueiredo, a sul com a área de mata, a leste com a Invasão do Coqueiral. Apresenta

topografia predominantemente plana, com cotas superiores na área localizada dentro dos

limites da APA. Caracteriza-se pela urbanização recente, convencional, constituída

principalmente por arruamentos reticulados, tendo iniciado seu processo de ocupação a

partir do loteamento de grandes propriedades que existiam no local (SERGIPE, 2004). Nos

limites mais próximos à mata, esse padrão reticulado é substituído por arruamentos

orgânicos e relevo acidentado ( figura 18).

Figura 18: Malha urbana do bairro Porto Dantas: (A) Arruamento Plano e

Reticulado predominante na paisagem; (B) Arruamento Orgânico na área limite com

a m

ata

na porção sul do bairro Porto Dantas

A B

Capítulo 04 – Resultados e Discussão

No que diz respeito à infra-estrutura urbana, a área possui pavimentação na maior

parte das ruas, energia elétrica e rede de abastecimento de água ainda insuficiente. Além

disso, não possui rede de esgotamento sanitário, os dejetos são lançados em fossas e na

rede pluvial, o que compromete a qualidade da água e do lençol freático, que possui cotas

elevadas (COOTRAM, 2004).

Apesar de fazer limite com uma área de paisagem predominantemente natural, a

maior parte da vegetação está nos quintais das casas e é composta por árvores frutíferas,

nas suas ruas existem poucas árvores o que cria um grande contraste com a mata adjacente.

Na Av. Elclides Figueiredo, constantemente as calçadas servem de local para deposição de

resíduos sólidos a espera do serviço público de coleta, comprometem a qualidade da

paisagem e a função pública da calçada (figura 19). A falta de área de lazer nesse trecho

contribui com a utilização da área da mata para este fim. Pode-se observar, que a vegetação

está sendo removida por moradores para dar lugar à construção de um campo de futebol

(figura 20).

Figura 19: Resíduos sólidos em calçada na Av.

Euclides Figueiredo – Aracaju-Se

Capítulo 04 – Resultados e Discussão

Figura 20: Área degradada por moradores

para fazer campo de futebol improvisado em

área limite com a mata, na Apa Morro do

Urubu

SE.

Os principais problemas ambientais deste trecho localizam-se na área limite com a

Mata. Em visita à área pode-se observar a deposição inadequada de resíduos sólidos em

encostas, processo de erosão devido à retirada de cobertura vegetal e falta de um sistema

de drenagem complementar a urbanização estabelecida (figura 21). O desmatamento da

encosta limite é realizado para diversos fins. Existem problemas com relação a

movimentação de terras, com a inundação de casas, resultando em risco para a

comunidade. Além disso, a presença de animais peçonhentos (cobras) freqüentemente

encontrados nas casas também foi apontada como problema pela comunidade.

Figura 21: Área erodida no bairro Porto Dantas –

Aracaju-SE

Capítulo 04 – Resultados e Discussão

Com o intuito de conhecer melhor a realidade do Porto Dantas e o relacionamento

de sua comunidade com o Morro do Urubu, realizou-se em novembro de 2008, uma oficina

junto a um grupo de 14 jovens moradores do Porto Dantas, onde se aplicou técnica de

Diagnóstico Rápido Participativo- DRP, conhecida como “realidade-desejo” (figura 22).

Analisando-se os resultados (quadro 6) percebe-se que mesmo se tratando de uma

comunidade onde as necessidades imediatas de sobrevivência como educação, saúde,

saneamento básico e emprego não são plenamente atendidas, existe por parte da

comunidade uma preocupação com a conservação da mata existente no entorno do bairro, e

uma consciência a respeito das causas e conseqüências resultantes de sua degradação.

Capítulo 04 – Resultados e Discussão

Figura 22: Oficina de DRP no Porto Dantas: (A) explicações aos grupos sobre a

atividade; (B) execução da atividade; (C) apresentação da realidade, (D) proposições

quanto ao que se pode fazer e (E) quanto ao que se pode esperar e conclusão da

atividade com discussão dos resultados.

Na realidade descrita pelos jovens, não foram relatados aspectos positivos, apenas

aspectos que revelam a baixa qualidade ambiental da área associados à falta de infra-

estrutura e ao uso inadequado dos recursos naturais do entorno. O desejo revela

E F

Capítulo 04 – Resultados e Discussão

expectativas de mudança não só no espaço físico, mas no aumento de emprego associado a

capacitações e cursos. O lazer também é citado como uma necessidade não só de espaço

para este fim, mas também de eventos de arte e cultura. A forma de se alcançar esses

objetivos apontada pelos jovens revela consciência a respeito da responsabilidade da

comunidade e também do poder público.

Quadro 6

Problemas socioambientais apontados por um grupo de jovens do bairro Porto

Dantas (2008).

Realidade

Desejo

Como fazer

Queimadas e desmatamento;

Falta de saneamento básico;

Falta creche e escolas de ensino

médio (no bairro só existe escola de

ensino fundamental);

Segurança precária;

Atendimento médico precário;

Falta espaços de lazer (a praça

existente não tem segurança, má

utilização do espaço público de lazer;

Deterioração dos poucos espaços de

lazer existentes;

Meio de transporte precário;

Contraste entre a mata natural e o

urbano artificial (sem vegetação);

Construções destruindo a mata;

Sujeira nas ruas.

Comprometimento dos

órgãos públicos;

Serviços públicos e infra-

estrutura urbana;

Maior valor do meio

ambiente pela comunidade;

Limpeza nas ruas;

Projetos de arte e cultura;

Áreas de lazer;

Implantação de coleta

seletiva;

Cursos e estágios

profissionalizantes.

União e

organização da

comunidade;

Conscientização

da população

local sobre os

cuidados com o

ambiente em que

se vive e sobre a

necessidade de se

preservar a mata.

Fonte: Dados da pesquisa, 2008.

Capítulo 04 – Resultados e Discussão

A Invasão do Coqueiral limita-se a norte e a oeste com a Avenida Euclides

Figueiredo, a sul com área de Mata e a leste com o bairro Porto Dantas. O Coqueiral tem

sua malha urbana constituída por habitações informais, com malhas adensadas e

arruamentos mistos (orgânicos e reticulados). Caracteriza-se por uma dinâmica topográfica

com cotas variadas, marcada por habitações subnormais, sem infra-estrutura de água e

esgoto. O posteamento e fios eletrocondutores indicam o serviço de energia elétrica. Sabe-

se que nas áreas ocupadas com habitações subnormais grande parte das ligações é

clandestina, feita sem nenhuma segurança.

Figura 23: Habitações Informais na Invasão do Coqueiral – Aracaju-SE

Compõem a paisagem casas de alvenaria, taipa e papelão. A vegetação existente na

unidade é composta por frutíferas e leguminosas. A vegetação nativa foi praticamente toda

retirada. A árvore pau-ferro, muito comum na área, e que segundo moradores predominava

no Coqueiral, aparece solitária na paisagem. As ruas são tortuosas, sem pavimentação;

nelas pode-se ver o esgotamento a céu aberto e resíduos sólidos por toda parte. Em meio à

invasão, existe uma pequena lagoa, onde são lançados os efluentes líquidos. Da localidade

mais alta do coqueiral, avista-se o rio do Sal, e o manguezal localizado em suas margens,

além da área onde serão construídas casas para complementar o processo de urbanização

Capítulo 04 – Resultados e Discussão

Figura 24: Unidade de paisagem 03: (A) Árvore Pau-Ferro,

remanescente do processo de ocupação urbana; (B) Figura:

Efluentes líquidos a céu aberto na Invasão do Coqueiral – Aracaju-

Figura 25: Lagoa receptora de efluentes líquidos na Invasão

do Coqueiral – Aracaju-SE

A B

Capítulo 04 – Resultados e Discussão

Figura 26: Vista do rio do Sal e do

manguezal– Aracaju-SE

O coqueiral está em processo de urbanização. O programa de urbanização para a

área, financiado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal,

inclui a construção de novas casas em áreas adjacentes dentro do limite da APA, com

novas vias e infraestrutura de drenagem, pavimentação, rede de água e esgoto. O plano

ainda prevê alargamento de ruas já existentes e construção de casas em terrenos

localizados nas ruas recuperadas. As novas malhas urbanas obedecerão ao padrão reticular.

As ruas existentes serão alargadas e permanecerão dentro do padrão orgânico da malha

urbana já existente.

Para a construção das novas casas, foram aterradas duas lagoas, que, de acordo com

funcionário da SEPLAN, são resultados do acúmulo de água que naturalmente escorreriam

para o rio, mas tiveram seu percurso interrompido pelas edificações na encosta do morro, o

que não justifica a sua preservação. Tal opinião se contrapõe a proposta do Plano de

Manejo da APA para a área, que considera necessária a recuperação ambiental desses

ecossistemas lacunares, que já sofriam processo de eutrofização e sedimentação (lagoa

oeste) e aterramento (lagoa leste) (COOTRAM, 2004) – figura 27.

Figura 27 – A) Projeto da Nova Malha Urbana na Invasão do Coqueiral, com enfoque no local onde existia uma lagoa;

B) Antiga lagoa do coqueiral; C) Vista da área em processo de terraplanagem para urbanização da Invasão do Coqueiral –

Aracaju-SE.

FonteCOOTRAM, 2004

Fonte: ARACAJU, 2004

Fonte: pesquisa, 2008

Não só nesse aspecto o plano de urbanização se contrapôs ao plano de manejo da

APA. Para esta área, no zoneamento da APA, estava previsto a recuperação ambiental e

realocação das moradias existentes para outra área próxima à APA.

Como pode ser visto, os impactos socioambientais do coqueiral são os mesmos

encontrados no Porto Dantas, só que de forma mais agravada e associam-se principalmente

a falta de infra-estrutura urbana adequada e limites de ocupação e uso da terra. O

desmatamento e os problemas com movimentação de terras e risco de desabamento são

ainda maiores. Observou-se que tanto no coqueiral como no Porto Dantas, uma grande

problemática com relação à conservação da Mata refere-se ao domínio privado do limite

urbano, ou seja, há uma maior dificuldade de controlar a ampliação da ocupação ilegal, os

processos erosivos, de desmatamento, na medida em que o acesso á essas áreas em sua

maioria é limitado aos moradores das casas dificultando o processo de fiscalização.

Sistematizaram-se abaixo os impactos mais significativos desta unidade de paisagem

(quadro 7):

Quadro 7

Impactos socioambientais da Unidade de Paisagem 03 - UP 03

Trechos da

UP03

Impactos Socioambientais

Bairro Porto

Dantas

Invasão do

Coqueiral

Erosão de áreas de encosta;

Despejo inadequado de resíduos sólidos;

Deposição inadequada de esgoto doméstico;

Área de mata degradada;

Inundação de casas em época de chuva;

Insegurança;

Paisagem da avenida comprometida pela disposição de sacolas de

lixo na calçada;

Esgoto a céu aberto.

Deslizamento próximo a casas em época de chuva;

Ocupação de casas em área de risco;

Ruas enlameadas;

Aterro de ecossistema lacunar

Fonte: Dados da pesquisa, 2008.

Capítulo 04 – Resultados e Discussão

4.2.4. Caracterização da Unidade de Paisagem 04- UP04

A unidade de paisagem 04, abriga algumas das áreas mais degradadas da APA

mesmo sem urbanização. Limita-se a norte com a unidade de paisagem 03, a oeste com a

Av. Euclides Figueiredo, a leste com as unidades de paisagem 01 e 02 e a sul com o

Bairro Industrial. É cortada por vias sem pavimentação. A paisagem é composta por relevo

acidentando e vegetação de Campos Sujo, Arbustiva, Rasteira e Herbáceas. No que diz

respeito à paisagem antrópica, a área é composta por sítios particulares, alguns destes já

transformados em lotes urbanos com casas já construídas em áreas baixa e plana. Os lotes

obedecem à malha regular (vias não pavimentadas) em continuidade com a área urbana

adjacente, sobrepondo-se ao ecossistema local.

Nesta unidade são encontradas áreas degradadas pela exploração de recurso mineral

(jazidas de solos inativas e não recuperadas) e grande quantidade de resíduos sólidos nos

limites com a Av. Euclides Figueiredo, onde também se observa áreas em processo de

desmatamento e erosão (figura 28).

Capítulo 04 – Resultados e Discussão

Figura 28: Unidade de Paisagem 04: (A) Cobertura Vegetal Característica; (B) jazida

de solo inativa; (C e D). Área erodida e com deposição de resíduos sólidos nos limites

da Av. Euclides Figueiredo – Aracaju-SE

A área de mata é cortada por vários caminhos, o que contribui ainda mais com a

degradação ambiental e compromete o processo de regeneração. A falta de segurança é

problema grave nesta UP. Em visita realizada a um dos sítios, soube-se que o dono da

propriedade abandonou-a depois de assalto. Os principais impactos socioambientais foram

sistematizados no quadro 8:

Capítulo 04 – Resultados e Discussão

Quadro 8

Impactos socioambientais na Unidade de Paisagem 04 - UP04

Impactos Socioambientais

Despejo inadequado de resíduos sólidos;

Área de mata degradada;

Falta de segurança;

Área de exploração mineral abandonada;

Erosão;

Fonte: Dados da pesquisa, 2008.

Como pode ser visto, os impactos socioambientais existentes em todas as Unidades

de Paisagem relacionam-se com a má utilização do espaço público resultado da falta de

fiscalização, infraestrutura adequada às atividades existentes, que denotam abandono do

poder público. Sintetizando os impactos sociais mais significativos da APA elaborou-se

um quadro geral com os impactos socioambientais identificados em todas as UPs.

Quadro 9

Síntese dos impactos socioambientais da APA Morro do Urubu

Impactos socioambientais na APA Morro do Urubu

Despejo inadequado de resíduos sólidos;

Área de mata degradada;

Falta de segurança;

Erosão de áreas de encosta;

Deposição inadequada de esgoto;

Deslizamento próximo a casas em época de chuva;

Ocupação de casas em área de risco;

Ruas enlameadas;

Aterro de ecossistema lacunar

Retirada de madeira;

Realização de atividades em locais impróprios;

Falta de tratamento paisagístico em área de visitação pública;

Edificação degradada com aspecto de abandono.

Fonte: Dados da pesquisa, 2008.

Capítulo 04 – Resultados e Discussão

4.3. Parâmetros de Qualidade Ambiental para a APA Morro do Urubu

O estabelecimento de parâmetros de qualidade ambiental para a APA Morro do

Urubu torna-se fundamental para direcionar o planejamento da área e tomada de decisão,

bem como o estabelecimento de indicadores para o seu monitoramento.

Considera-se que a Qualidade Ambiental (QA) da APA Morro do Urubu depende

da condição da área, em determinado momento ou situação, no que diz respeito as suas

funções ambientais, econômicas e sociais enquanto Unidade de Conservação. Desta forma,

com base nos objetivos de criação da APA, nos resultados da caracterização das unidades

de paisagem, bem como na análise da APA no contexto urbano, selecionou-se funções

prioritárias para a APA Morro do Urubu organizadas em: ecológicas, sociais e econômicas,

a partir das quais definiram-se variáveis que servirão como parâmetro ou descritores de

qualidade ambiental para a APA.

A função ecológica prioritária definida para a área diz respeito à conservação do

remanescente florestal de Mata Atlântica existente, principal motivo da criação desta UC.

Como observou-se, a área oferece uma oportunidade única em Aracaju de que se

estabeleça um contato entre a população e os processos naturais, criando-se programas de

educação ambiental, ou mesmo o desenvolvimento de pesquisas na área do

desenvolvimento sustentável, além de todos os benefícios enumerados por Nucci (1999),

conforme descrição no capítulo 2, que contribuem para a melhoria da qualidade de vida

principalmente no que diz respeito aos moradores do entorno.

Dentre as funções sociais, priorizam-se as atividades voltadas à educação, ao lazer e

a pesquisa, todas ligados à questão do meio ambiente. Essas funções dependem da

conservação do remanescente florestal, ou seja, que sua função ecológica seja cumprida. A

área apresenta infra-estrutura para a prática dessas ações o que falta são programas

efetivos. É importante ressaltar a questão do lazer. Em áreas litorâneas há uma tendência

ao esvaziamento de parques, à medida que as pessoas procuram mais as praias e os

Capítulo 04 – Resultados e Discussão

equipamentos urbanos que nelas se encontram. Dessa forma, é uma estratégia articular o

lazer à educação ambiental, por exemplo, incentivando a visita orientada de escolas.

Outra função social diz respeito à habitação urbana localizada nos limites da APA.

A falta de ordenamento urbano nos seus limites contribui decisivamente para a degradação

da vegetação, dificultando o acesso público a fiscalização e o controle da área. O acúmulo

de resíduos sólidos, a falta de sistema de drenagem, falta de saneamento básico,

contribuem com a diminuição da qualidade ambiental e de vida da população residente.

A função econômica diz respeito à geração de renda para a manutenção da APA e

para a comunidade do entorno. Hoje, a presença desse remanescente urbano não gera

nenhum beneficio econômico direto para a APA e comunidade do entorno. O zoológico,

por exemplo, tem um grande gasto com a manutenção dos animais, sem retorno para ações

de manutenção do próprio zoológico, muito menos melhoria das instalações. Apenas as

atividades irregulares como extração de madeira, desmatamento para plantação familiar,

transformam de forma indesejável recurso natural em financeiro. É necessário que as ações

vinculadas diretamente às funções de conservação, educação, lazer e pesquisa, contribuam

com a sustentabilidade financeira da APA e com a geração de renda para a comunidade do

entorno, que possui uma das rendas mais baixas do município, com média salarial de cento

e oitenta reais (SEPLAN/ PMA, 2006).

Para sistematização dos dados elaborou-se um organograma, referente à qualidade

ambiental da APA Morro do Urubu e principais funções relacionadas (figura 29).

Capítulo 04 – Resultados e Discussão

Figura 29: Fluxograma – Sistema Qualidade Ambiental da APA Morro do Urubu –

Aracaju-SE

Fonte: Dados da pesquisa, 2008.

O atendimento das funções estabelecidas para a APA e, conseqüentemente, a sua

qualidade ambiental depende de um conjunto de variáveis que possuem influência positiva

ou negativa nesse processo. Essas variáveis serviram como parâmetro de qualidade

ambiental (descritores de qualidade ambiental) para a área, conforme sistematização no

quadro 10.

Capítulo 04 – Resultados e Discussão

Quadro 10

Parâmetros de qualidade ambiental para a APA Morro do Urubu, conforme suas

funções ambientais

Funções ambientais da APA

Morro do Urubu

Parâmetros ou descritores de qualidade

ambiental

Ecológicas

Conservação

Ecossistema Mata

Atlântica

Cobertura vegetal nativa

Áreas degradadas

Ocupações irregulares

Sociais

Lazer

Educação

Pesquisa

Moradia

Segurança

Valores cênicos

Infraestrutura

Resíduos sólidos

Econômicas

Geração de Renda para

Manutenção da APA

Geração de renda

comunidade do entorno

Atividades ligadas a pesquisa

Atividades ligadas ao lazer

Atividades ligadas à educação ambiental

Fonte: Dados da pesquisa, 2008

4.3.1. Cobertura vegetal nativa

A manutenção da cobertura nativa ainda existente na APA Morro do Urubu é um

dos principais parâmetros a ser observado no processo de planejamento e gestão dessa

Unidade de Conservação e, segundo Silva (2004), tal preservação só foi possível pela

pouca acessibilidade à área em decorrência do relevo. Como pôde ser visto na

caracterização da paisagem, as áreas que ainda possuem esses remanescentes são

constantemente ameaçadas por processos de ocupação e uso irregular, desmatamento e

queimadas. A tendência é que muito breve esse processo substitua completamente a

paisagem natural por uma artificial, incompatível com as funções estabelecidas para a

APA. Para que se alcance o cenário desejado, sugere-se que as áreas de vegetação

nativa sejam não só mantidas, mas também recuperadas e ampliadas.

Capítulo 04 – Resultados e Discussão

4.3.2. Áreas degradadas

As áreas degradadas predominam na estrutura da paisagem da APA Morro do Urubu,

sendo permeada por manchas de remanescentes florestais e urbanas. Resultam de

atividades relacionadas ao uso direto dos recursos naturais, como exemplo a extração

mineral. Um dos principais parâmetros de qualidade ambiental da APA é a estado dessas

áreas degradadas, cuja tendência, analisando-se a situação atual é aumentar avançando

sobre os remanescentes florestais. Sugere-se que as áreas degradadas possam ser

recuperadas pensando-se no restabelecimento da cobertura vegetal nativa e em usos que

sirvam as funções estabelecidas para a APA, até mesmo no próprio processo de

recuperação, com a realização de pesquisas e atividades voltadas à educação ambiental.

4.3.3. Ocupações irregulares

A presença de ocupações irregulares é marcante na paisagem da APA Morro do

Urubu. Muitas casas são construídas em Áreas de Preservação Permanente (APPs),

empreendimentos funcionam sem as licenças ambientais necessárias. A ocupação irregular

nas encostas dificulta bastante a fiscalização pelos órgãos responsáveis, o que contribui

para o aumento do desmatamento, com a utilização da mata como esconderijo para

marginais e uso de entorpecentes. Dessa forma, além de outras coisas, sugere-se

fundamentalmente que a área limite da mata, principalmente no que diz respeito à Unidade

de Paisagem 03, seja transformada em área pública, com infraestrutura que viabilize o

acesso público e da fiscalização. Considera-se essa atitude iniciativa decisiva para que seus

objetivos sejam alcançados.

4.3.4. Segurança

A questão segurança relaciona-se diretamente com a função social da APA. Sem

segurança as atividades ligadas ao lazer, pesquisa, educação e moradia ficam

Capítulo 04 – Resultados e Discussão

comprometidas. No presente, qualquer visita à área do Morro do Urubu requer cuidados

com a segurança; no parque são registrados assaltos, assim como nas áreas urbanas ou

invasões; merecem registro as freqüentes recomendações dos moradores para se tomar

cuidado com os assaltos e outros tipos de violência que dizem ocorrer com frequência.

No DRP aplicado, a falta de segurança, associada à falta de policiamento, foi um

dos itens colocados quando se falou sobre a situação do bairro. Um dos problemas das

áreas verdes urbanas é que se abandonadas, acabam servindo de lugar para atividades

escusas, o que torna ainda mais importante a atribuição de funções para a área e a

realização de atividades, além de policiamento adequado.

4.3.5. Valores cênicos

Na APA Morro do Urubu a paisagem natural é um dos recursos que se destaca e é

sempre procurada por quem a visita. Dessa forma, é de fundamental importância que este

domínio cênico natural se perpetue, mesmo com a construção de estruturas necessárias

para a realização de atividades e ordenamento paisagístico. Isso é alcançado respeitando-se

a princípios de valorização da paisagem natural utilizando-se, por exemplo, materiais

adequados e priorizando-se a utilização de espécies da flora ornamental no paisagismo.

De acordo com Tedeschi (1997), em sua relação com a paisagem o elemento

construído pode se comportar de três modos: em contraposição, com maior grau de

autonomia em relação à paisagem; em relação harmônica entre os níveis de separação e de

aproximação, conforme variações de maior ou menor independência; em união, onde

ocorre a fusão e a continuidade entre elementos da paisagem. Estas duas últimas formas de

relação com a paisagem adequam-se às áreas naturais. Segundo Hardt (2006), as

infraestrutras em Unidades de Conservação, quando possível, devem adotar soluções que

minimizem sua presença, utilizando-se, por exemplo, redes subterrâneas de drenagem,

energia e comunicações.

Capítulo 04 – Resultados e Discussão

4.3.6. Infraestrutura

Todas as atividades consideradas como funções sociais da APA dependem da

melhoria da infra-estrutura. Umas mais, como é o caso da habitação, na medida em que a

área carece de saneamento básico, rede de drenagem, pavimentação, outras de certa forma,

menos já que a APA já possui o parque com estrutura propícia à realização de atividades

de educação ambiental e lazer. Não só a existência da infraestrutura é importante, mas

também a sua qualidade, à medida que se trata de uma Unidade de Conservação.

4.3.7. Resíduos sólidos

A paisagem do Morro do Urubu, em todas as suas unidades é marcada pela

presença de resíduos sólidos em locais inadequados. Desta forma, torna-se um parâmetro

importante para a qualidade da APA. É importante que estes focos sejam reduzidos e

sugere-se que programas de coleta seletiva sejam criados para conduzir de forma correta a

destinação dos resíduos na APA.

4.3.8. Atividades ligadas à pesquisa, lazer e educação ambiental na APA

As atividades selecionadas para a APA têm o objetivo direto de geração de renda

para mantê-la e para gerar emprego e renda para a comunidade do entorno. Mas não é só

isso. Indiretamente essas atividades deverão contribuir com um melhor uso da área,

valorização dos seus aspectos naturais, sensibilização da população de Aracaju no que diz

respeito aos recursos naturais e, finalmente, com a justificação da sua preservação

enquanto área verde urbana. Como exemplo a ser seguido, tem-se a Reserva da Biosfera do

Cinturão Verde de São Paulo, cujas ações concentram dois focos principais: o “Programa

de jovens”, que promove a inserção social e cursos ecoprofissionalizantes para jovens de

Capítulo 04 – Resultados e Discussão

regiões periurbanas, e o estudo dos serviços ambientais (água, clima, carbono, etc.)

gerados pela Mata Atlântica no entorno das cidades

4.4. Cenários de qualidade ambiental para a APA Morro do Urubu

Os cenários referentes à APA Morro do Urubu foram construídos a partir dos dois

cortes esquemáticos representados abaixo, passando por todas as unidades de paisagens

estabelecidas para a APA (figura 30). Cada corte resulta em três perfis que representam a

situação atual da área, tendência e desejo, quanto à qualidade ambiental, com base nos

parâmetros estabelecidos anteriormente (figuras 31e 32).

Figura 30: Cortes A e B esquemáticos na APA Morro do Urubu – Aracaju-SE

Fonte: Dados da pesquisa, 2008.

Essa informação foi retirada do site www.rbma.org.br/unesco_03_rb_cinturão.asp, em 15/12/2008.

Capítulo 04 – Resultados e Discussão

Figura 31: Perfis Esquemáticos da situação atual, tendência e situação desejada referente ao corte A

Fonte: elaborado pela autora deste estudo, 2008.

Capítulo 04 – Resultados e Discussão

Figura 32: Perfis Esquemáticos da situação atual, tendência e situação desejada referente ao corte B

Fonte: elaborado pela autora deste estudo, 2008.

100

Capítulo 04 – Resultados e Discussão

4.5. Indicadores de Qualidade Ambiental para a APA Morro do Urubu

Com base nas funções ambientais prioritárias para a qualidade ambiental da APA, e

conseqüentemente, nos descritores de qualidade ambiental levantados anteriormente e

organizados em cenários ambientais, selecionou-se um conjunto de indicadores ambientais

que por conta de seu relacionamento causal, foram organizadas em uma matriz Pressão,

Estado, Impacto, Resposta (PEIR) para o Sistema de Qualidade Ambiental da APA Morro

do Urubu (quadro 11).

101

Capítulo 04 – Resultados e Discussão

Quadro 11

Sistema de indicadores de Qualidade Ambiental (QA) selecionados para a APA Morro do Urubu – Aracaju-SE

Parâmetros de QA

Indicadores de QA para a APA Morro do Urubu

Pressão Estado Impacto Resposta

Parâmetros de QA APA Morro do Urubu ligados as

Funções Ecológicas

Cobertura

vegetal

Ocupações

irregulares

Áreas

degradadas

Casas em APP (nº/ano);

Exploração mineral

(ha/ano);

Queimadas (nº /ano);

Supressão vegetação

nativa (ha/ano).

Erosão do solo (ha/ano);

Área com remanescentes

florestais (ha/ano);

Espécies da fauna

(nº/ano);

Espécies da flora

(nº/ano);

Remoção de casas em APP

(nº/ano);

Revisão plano de manejo

(nº/ano);

Autuações por crimes

ambientais (nº/ano);

Reuniões do conselho gestor

(nº/ano);

Atividades autorizadas pelo

conselho gestor (nº/ano);

Trilhas planejadas (nº/ano);

Recuperação de áreas

degradadas

(ha/

ano).

Fonte: Dados da pesquisa, 2008.

102

Capítulo 04 – Resultados e Discussão

Continuação Quadro 11: Sistema de indicadores de Qualidade Ambiental (QA) da APA Morro do Urubu

Parâmetros de QA APA Morro do Urubu ligados as Funções

Sociais

Se’gurança

Valores

cênicos

Infra-

estrutura

Resíduos

sólidos

Vandalismo (nº/ano);

Investimento do poder

público em infraestrutura

(R$/ano);

Adensamento urbano

(hab/m2/ano);

Visitantes (nº/dia);

Atividades em locais

inapropriados no parque

(nº/ano);

Pontos de despejo de resíduos

sólidos (nº/ano);

Paisagismo com predominância de

espécies exóticas (ha/ano);

Casas com água encanada(nº/ano);

Casas com sistema de

esgoto(nº/ano);

Casas atendidas por coleta de lixo

(nº/ano);

Equipamentos urbanos

deteriorados(nº/ano);

Efluentes de espaços públicos sem

tratamento de esgoto (nº/ano);

Número de casas atingidas por

movimento de terras (nº/ano);

Empreendimentos sem licença

(nº/ano);

Visitantes

(nº/ano)

Reforma e recuperações da

infra-estrutura((nº/ano);

Planos de infraestrutura

(nº/ano);

Policiamento (nº/mês);

Funcionários (nº/ano);

Visitas monitoradas (nº/ano);

Coleta seletiva (ton/mês).

Fonte: Dados da pesquisa, 2008.

103

Capítulo 04 – Resultados e Discussão

Continuação Quadro 11: Sistema de indicadores de Qualidade Ambiental (QA) da APA Morro do Urubu

Parâmetros de QA APA Morro do

Urubu ligados as Funções

Econômicas

Atividade

associadas à

pesquisa, lazer

e educação

ambiental

Investimento do poder

público em atividades

geradoras de renda ligadas

à conservação da APA

(R$/ano).

Receita gerada pela APA

(R$/ano);

Renda externa

para a

manutenção da

APA (R$/ano)

Desemprego

(nº/ano);

Renda mensal

média por

moradores

(R$/ano)

Atividades de geração de renda,

considerando as funções sociais

e ecológicas da APA, com a

inserção da comunidade do

entorno (nº/ano);

Capacitação dos moradores da

APA como guias locais

(nº/ano).

Fonte: Dados da pesquisa, 2008.

104

Capítulo 04 – Resultados e Discussão

Segue abaixo as denominações dos indicadores selecionados e as informações as quais ele

faz referência:

Indicadores de pressão:

1. Casas em APP (nº/ano):

Número de casas localizadas em área de preservação permanente (APP) no período de

um ano.

2. Exploração mineral (ha/ano);

Áreas utilizadas para exploração de recurso mineral dentro da APA em metro

quadrado, no período de um ano.

3. Queimadas (nº/ano);

Número de ocorrências de queimadas por ano.

4. Supressão vegetação nativa (ha/ano);

Áreas desmatadas por ano para urbanização, abertura de trilhas, criação de espaços

improvisados para o lazer ou agropecuária.

5. Vandalismo (nº/ano);

Número de mobiliários urbanos ou bens naturais (arvores riscadas) degradados pela

ação de vândalos por ano.

6. Investimento do poder público em infraestrutura (R$/ano)

Valor empregado pelo poder público na manutenção ou criação de infra-estrutura

necessária ao atendimento das funções sociais da APA por ano.

7. Adensamento urbano (hab./m2/ano);

Números de habitantes por metro quadrado residentes na APA Morro do Urubu por

ano.

8. Visitantes (nº/dia);

Numero de visitantes do parque num mesmo dia.

9. Atividades em locais inapropriados no parque (nº/ano)

Ocorrência de atividades em locais inapropriados no parque, por ano

105

Capítulo 04 – Resultados e Discussão

10. Investimento do poder público em atividades geradoras de renda ligadas a

conservação da APA (R$/ano)

Valor investido pelo poder público para a geração de renda através de atividades

ligadas à conservação ambiental por ano.

Indicadores de Estado:

11. Erosão do solo (ha/ano);

Quantidade de áreas que se encontram em processo de erosão do solo.

12. Área com remanescentes florestais (ha/ano);

Área total dos remanescentes florestais encontrados na APA por ano.

13. Pontos de despejo de resíduos sólidos (nº/ano);

Número de locais que servem de despejo de resíduos sólidos por ano.

14. Paisagismo com espécies exóticas (ha/ano);

Área dentro da APA, cujo tratamento paisagístico é realizado com espécies exóticas.

15. Casas com água encanada (nº/ano);

Número de casas ligadas a rede de água.

16. Casas com sistema de esgoto(nº/ano).

Número de casas ligadas a rede de esgoto.

17. Casas atendidas por coleta de lixo (nº/ano);

Número de casas atendidas por coleta de lixo.

18. Equipamentos urbanos deteriorados (nº/ano);

Equipamentos deteriorados em função da falta de manutenção.

19. Efluentes de espaços públicos sem tratamento de esgoto (nº/ano);

Número de espaços públicos da APA não servidos por rede de esgotamento sanitário

ou tratamento de esgoto adequado.

20. Casas atingidas por desmoronamento (nº/ano);

Quantidade de casas atingidas por desmoronamento do morro por ano.

21. Empreendimentos sem licença (nº/ano);

106

Capítulo 04 – Resultados e Discussão

Número de empreendimentos sem as licenças necessárias.

22. Receita da APA (R$/ano).

Valor monetário gerado por atividades ligadas a pesquisa, educação e lazer na APA,

por ano.

Indicadores de Impacto

23. Espécies da fauna (nº/ano)

Número de espécies da fauna existentes na APA por ano.

24. Número de espécies da flora (nº/ano)

Número de espécies da fauna existentes na APA por ano.

25. Visitantes (nº/ano);

Número de visitantes do parque por ano.

26. Renda externa para a manutenção da APA (RS/ano)

Quantia externa necessária para a manutenção da APA por ano.

27. Índice de desemprego (nº/ano);

Número de moradores desempregados por ano.

28. Renda dos moradores (R$/ano)

Média da renda mensal dos moradores por ano.

Indicadores de Resposta:

29. Remoção de casas (nº/ano);

Número de Casas removidas por estarem em áreas de risco ou APPS por ano.

30. Plano de Manejo (nº/ano);

Número de atualizações realizadas no plano de manejo.

107

Capítulo 04 – Resultados e Discussão

31. Autuações de crimes ambientais (nº/ano);

Número de autos de infração por crimes ambientais por ano.

32. Reuniões do conselho gestor (nº/ano);

Número de reuniões do conselho gestor.

33. Atividades autorizadas pelo conselho gestor (nº/ano);

Número de atividades autorizadas pelo conselho gestor por ano.

34. Trilhas planejadas (nº/ano).

Número de trilhas planejadas por ano.

35. Recuperação de áreas degradadas (ha/ano);

Áreas degradadas recuperadas por ano.

36. Reforma e recuperações da infra-estrutura (nº/ano)

Número de Reformas e recuperações da infra-estrutura realizadas por ano.

37. Planos de infraestrutura adequados para a APA (nº/ano);

Elaboração de planos de infraestrutura adequados para APA.

38. Policiamento (nº/mês);

Número de policiais a serviço da segurança da APA por mês.

39. Funcionários (nº/ano);

Número de funcionários por ano.

40. Coleta seletiva (ton /mês);

Resíduos sólidos coletados.

41. Visitas monitoradas por ano (nº/ano);

Número de visitas monitoradas por ano.

42. Atividades de geração de renda, considerando as funções sociais e ecológicas da

APA, com a inserção da comunidade do entorno (nº/ano).

Número de atividades considerando as funções sociais e ecológicas da APA, com a

inserção da comunidade do entorno por ano.

43. Capacitação dos moradores da APA como guias locais (nº/ano)

Número de moradores capacitados para atuar nas atividades relacionadas a pesquisa,

lazer e educação ambiental.

CAPÍTULO 05

CONSIDERAÇÕES FINAIS

109

Capítulo 05 – Considerações Finais

05. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O processo de seleção de indicadores, passando pelas fases de pesquisa de dados

secundários, caracterização da paisagem, identificação de impactos, estabelecimento de

parâmetros e construção de cenários, mostrou-se eficiente na medida em que permitiu

colher e organizar ampla quantidade de informação do território sistematicamente e sem

perder a lógica, priorizando questões fundamentais para a qualidade da APA Morro do

Urubu.

O estudo da paisagem mostrou-se uma ferramenta adequada à seleção de

indicadores, na medida em que possibilita a análise do ambiente em suas várias nuances de

uma só vez, sem a fragmentação do espaço de acordo com as diferentes áreas do

conhecimento, característica principal do paradigma científico vigente. Não

desconsiderando a importância das informações frutos desse paradigma, também úteis em

outras etapas desta pesquisa e dos quais dependem, os trabalhos futuros de monitoramento

dos indicadores selecionados.

A APA Morro do Urubu, por se localizar em uma área urbana, possui muitos dados

a seu respeito: informações da Prefeitura Municipal de Aracaju, com mapas e imagens

satélites atualizadas sobre a cidade; informações do Estado, através da SEMARH,

EMDAGRO e Polícia Militar; da Universidade Federal de Sergipe, onde são produzidas

pesquisas diversas relacionadas à referida APA ou a sua área de inserção. Fato que

facilitaria o processo de gestão, planejamento e controle da APA pelo uso de indicadores,

se não fosse à falta de diálogo entre estas partes. Esse é de fato um dos principais vetores

da degradação ambiental da APA, resultado ou de políticas incoerentes ou da falta de

política pública adequada aos objetivos do lugar. Mas que objetivos? Parece que estes até

então não estão claros para os órgãos gestores. Para a Prefeitura, a área carece de infra-

estrutura urbana, voltada à ocupação, traçando planos de urbanização que se sobrepõem à

paisagem natural de forma descaracterizá-la, não a considerando como uma área de

interesse ecológico. O Estado, através da SEMARH parece perceber a importância

ambiental deste remanescente urbano, mas, até agora seus planos ambientais só ficaram no

papel e no discurso. A Polícia Militar localizada nos seus limites, que deveria ser um

110

Capítulo 05 – Considerações Finais

trunfo para segurança da área, não traz para a si a responsabilidade de resguardar o

remanescente. E a EMDAGRO, que administra o Parque da Cidade - vetor de atração da

população de Aracaju - meramente como uma área de lazer, sem associá-lo a questão da

conservação do remanescente no planejamento de infra-estrutura e promoção de atividades

relacionadas à educação ambiental.

Como resultado, uma área verde urbana que a primeira vista apresenta atributos

para ser um modelo de sustentabilidade, se configura num dos focos de problemas sociais e

ambientais do município.

Dessa forma, este trabalho buscou contribuir para a definição de objetivos claros

para a APA, elegendo como prioridade a definição de funções ambientais que possam

orientar a escolha de alternativas que melhor promovam o seu uso pela comunidade e pela

população em geral e a sua proteção. Dentre essas alternativas enfatiza-se a formação e

implantação do Conselho Gestor, estratégia para o diálogo entre os atores da APA.

Sugere-se que em trabalhos futuros, a partir dos indicadores selecionados, construa-

se um Sistema de Informação Geográfica para dar suporte a gestão das informações, e que

sejam feitas análises de qualidade ambiental da área, considerando-se os parâmetros

estabelecidos. Deseja-se que os atores da área, não só os citados órgãos do governo, mas

também a sociedade, principalmente os moradores do entorno, percebam os benefícios

sociais, econômicos e ambientais deste espaço, enquanto remanescente florestal urbano, e

posicionem-se em prol de sua conservação, a tempo de reverter o processo de degradação,

que está a um passo de comprometer a sua função ambiental urbana por completo.

REFERÊNCIAS

BIBLIOGRÁFICAS

112

Referências Bibliográficas

VI - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ARAÚJO, M. Unidades de Conservação no Brasil: da República à gestão de classe

mundial. Belo Horizonte: SEGRAC, 2007.

BÓLOS, M. Antecedentes. In: Manual de Ciencia del Paisaje. Org.: Bolós, M.

Barcelona: Masson S.A., 1992.

BRASIL. Projeto orla: Fundamentos para gestão integrada. Brasília: MMA/SQA;

MPU, 2002.

BRASIL. Informe nacional sobre áreas protegidas no Brasil. Brasília: Secretaria de

Biodiversidade e Florestas / MMA, 2007.

BRASIL. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC; lei nº

9.985,de 18 de julho de 2000; decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002. 5. ed. Brasília,

MMA/SBF, 2004.

CABRAL, N. Área de Proteção Ambiental. Ed. Rima. São Paulo, 2005.

COOTRAM. Diagnóstico Ambiental: bases para a elaboração do Plano de Gestão da

APA Morro do Urubu. ADEMA: Aracaju, 2004.

EPA (Environmental Protection Agency). A conceptual framework to support the

development and use of environmental information for decision-making.

Environmental statistics and information division. Oficce of Policy, planning and

Evaluation, EPA 230 – R-95-012. Washington, 1995.

FARIA, H. Avaliação do desempenho gerencial de unidades de conservação: a técnica

a serviço de gestões eficazes. In: Unidades de conservação no Brasil: da República à

gestão de classe mundial. Belo Horizonte: SEGRAC, 2007.

FLORES, A.; PICKETT, S.T.A.; ZIPPERER, W.C.; POUYAT, R.V.; PIRANI, R.

Adopting s modern ecological view of the metropolitan landscape: the case of a

greenspace system for the New York City region. Landscape and Urban Planning, 39

(1998) 295-308.

FORMAN, R.T.T.; GODRON,M. Landscape Ecology. New Cork: John Wiley & Sons,

1986.

FRANCO, Maria de Assunção Ribeiro. Desenho Ambiental: uma introdução a

arquitetura da paisagem com o paradigma ecológico. 2. ed. rev. São Paulo: Annablume,

1997.

________. Planejamento Ambiental para a Cidade Sustentável. 2°ed. São Paulo.

Annablume: FAPESP, 2001.

113

Referências Bibliográficas

FRANÇA, Vera Lucia A. Aracaju: Estado & Metropolização. São Cristóvão: Editora da

UFS/Fundação Oviedo Teixeira, 1999.

GUERRA, A.; MARÇAL, M. Geomorfologia Ambiental. Bertrand Brasil: Rio de

Janeiro.2006.

GUIMARÃES, M. F. R.; HOLANDA,F. S. R.; ROCHA, I. P.Indicadores ambientais

para o estudo da erosão marginal no Rio São Francisco. São Cristovão: Universidade

federal de Sergipe, 2006.

GONÇALVES, Carlos W. P. Os (dês)caminhos do meio ambiente. São Paulo: Contexto,

1989.

HARDT, L. Planejamento de Unidades de Conservação. In: Planejamento e manejo de

áreas naturais protegidas. Curso: Reserva Natural de Salto Morato, PR: FBPN, 2006. p.53-

99.

HOUGH, Michael. Naturaleza Y Ciudad: Planificacion Urbana Y Procesos Ecologicos.

2. ed. Barcelona: G.Gilli, 1998.

INSA, J.S. Os Espaços Naturais. In: Manual de ciência del paisaje. Org.: Bolós, M.

Barcelona: Masson S.A., 1992.

JACOBI, Pedro Roberto. Ciências Ambientais e o Desafio da Interdisciplinaridade. São

Paulo: Anablume, 2000.

KLIASS, R. G. Qualidade ambiental urbana. Disponível em: www.intelliwise.com. Dez,

2007.

LEITE, Maria Ângela F. P. Destruição ou desconstrução? São Paulo: Hucitec/Fapesp,

1994.

MACEDO, S. Espaços Livres: Paisagem Ambiente Ensaios. São Paulo. n. 7 p.15-56 jun.

1995.

METZGER, Jean Paul. O que é ecologia da paisagem? Biota Neotrópica. Vol. 1.

Números 1 e 2. Dez,2001.

MILANO, M.S. Conceitos básicos e princípios gerais de planejamento, manejo e

administração de áreas naturais protegidas. In: Planejamento e manejo de áreas naturais

protegidas. Curso: Reserva Natural de Salto Morato, PR: FBPN, 2006. p.7-48

NUCCI, J.C. Análise Sistêmica do Ambiente Urbano, Adensamento e Qualidade

Ambiental. PUC/SP, São Paulo, v1, n-1, 1999, p.73-88.

----------. Mapeamento da Qualidade Ambiental Urbana. International Congress on

environmental planing and Managemant: environmental challenges of urbanization

Brasila: catholic University of Brasilia – Campos II, 2005

114

Referências Bibliográficas

OREA. D.G. Ordenacion del Territorio. Madrid: ed. Agrícola Española. 1993

ODUM, E.P.; TURNER, M.G. The Georgia Landscape: a Changing resource. In:

ZONNEVELD, I.L..; FORMAN, R.T.T. (ed.). Changing landscapes: an ecological

perspective. New York: Springer- Verlag, 1989.

PELLEGRINO, Paulo. Pode-se Planejar a Paisagem? Paisagem Ambiente Ensaios São

Paulo n°13 dez. 2000.

PINTO, Joyce Barreto. Possibilidades de Desenvolvimento do ecoturismo na Área de

Proteção Ambiental Morro do Urubu (Aracaju/Se). São Cristóvão, SE, 2008, p.109.

Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) - Núcleo de Pós-

Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente, Pro - Reitoria de Pós-Graduação e

Pesquisa, Universidade Federal de Sergipe

PIRES, P. S. Avaliação da Qualidade Visual da Paisagem na Região Carbonífera de

Criciúma-SC. Curitiba. Dissertação (Mestrado em Engenharia Florestal), Centro de

Ciências Agrárias, Universidade Federal do Paraná.

ROCHA, C.H. Ecologia da paisagem e manejo sustentável em bacias hidrográficas:

estudo do rio São Jorge nos Campos Gerais do Paraná. Curitiba: 1994. Dissertação

(mestrado em agronomia) Setor de ciências do solo, Universidade Federal do Paraná.

SANTOS, R. Planejamento Ambiental: teoria e prática. São Paulo: Oficina de textos,

2004.

SERRA, A.L.R.C. Indicadores de pressão para o córrego do Piçarrão. Campinas, 2002.

119p. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Engenharia Civil, Unicamp.

SEPLAN. Mapa do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano: Áreas de especial

interesse ambiental. Aracaju, 2005.

SEPLAN. Mapa do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano: Zoneamento urbano.

Aracaju, 2005.

SEPLAN. Ortofoto- Mosaico. Aracaju, 2004.

SEPLAN/ PMA. Aracaju em Dados 2006. Aracaju: SEPLAN / PMA, 2006

SILVA, K. O urbano, o rural e o ambiental nas transformações do bairro Porto

Dantas, no norte da cidade de Aracaju. São Cristóvão, SE, 2004. Dissertação (Mestrado

em Geografia) - Núcleo de Pós-Graduação em Geografia, Pro - Reitoria de Pós-Graduação

e Pesquisa, Universidade Federal de Sergipe.

TEDESCHI,E. Teoría de La arquitectura. Buenos Aires: Nueva Vision, 1997.

VAN KAMP, I.; LEIDELMEIJER, K.; MARSMAN, G.; DE HOLLANDER, A. Urban

environmental quality and human well-being. Towards a concepts framework and

115

Referências Bibliográficas

demarcation of concepts; a literature study. Landscape and Urban Planning 65 (2003) 5-

18.

VILÀS, J.R. Planejamento e Gestão da Paisagem Rural. In: Manual de Ciência del

Paisaje. Org.: Bolós, M. Barcelona: Masson S.A., 1992.

WINOGRAD, M. Marco Conceptual para el desarrollo y uso de indicadores

ambientales y de sustentabilidad para toma de decisiones em Latinoamerica y el

Caribe. PNUMA/CIAT, México, 1996.

116

ANEXOS

117

Roteiro de Entrevistas Parque José Rollemberg Leite

Nome:

Profissão:

Atividades desenvolvidas

no parque:

Quais os principais problemas ambientais no parque!

Com relação à vegetação, são tomadas medidas para recuperá-la!

Existe normatização para o tamanho das celas dos animais! Elas são seguidas

Como são destinados os efluentes líquidos do parque!

E os resíduos sólidos, existe coleta seletiva!

Na sua opinião, qual o papel do parque na conservação do remanescente florestal,

fauna e flora.

118

Roteiro de Entrevistas MORRO DO URUBU – SEMARH

1-Nome:

2-Profissão:

3- Função na SEMARH:

4- tempo de trabalho na SEMARH:

5-Como é feita a Gestão da APA?

6-Quais s instrumentos de planejamento existentes?

7-Quantos funcionários são responsáveis por sua gestão? 5

8-Existe conselho gestor?

9-Existe alguma parceria com outros órgãos ou instituições para a gestão da APA, como

por exemplo, a ENDAGRO que é responsável pelo parque?

10-È realizada alguma atividade ou tomada alguma medida para a conservação da área

de mata!

11-Quais as principais dificuldades para a gestão da APA e conservação do

remanescente florestal?

12-Existem programas de educação ambiental ou coleta de lixo seletiva, por exemplo?

13-O que acha da utilização de indicadores para auxiliar na gestão da APA?

Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
 
Milhares de Livros para Download:
 
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas

Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
 
 