( PDF ) Área de Proteção Ambiental Estadual do Rio Pandeiros, MG: espaço, território e atores

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UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA

MARIA BÁRBARA DE MAGALHÃES BETHONICO

ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

ESTADUAL DO RIO PANDEIROS - MG:

ESPAÇO, TERRITÓRIO E ATORES

Niterói

2009

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MARIA BÁRBARA DE MAGALHÃES BETHONICO

ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

ESTADUAL DO RIO PANDEIROS - MG:

ESPAÇO, TERRITÓRIO E ATORES

Tese apresentada ao Programa de Pós-

Graduação de Geografia da

Universidade Federal Fluminense –

UFF, como requisito parcial para

obtenção do título de Doutor.

Orientadora: Profa. Dra. Sandra Baptista Cunha

Niterói, 2009

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MARIA BÁRBARA DE MAGALHÃES BETHONICO

ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

ESTADUAL DO RIO PANDEIROS - MG:

ESPAÇO, TERRITÓRIO E ATORES

Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação

de Geografia da Universidade Federal Fluminense

– UFF, como requisito parcial para obtenção do

título de Doutor.

BANCA EXAMINADORA

Profa. Dra. Sandra Baptista Cunha (Orientadora)

Departamento de Geografia da UFF

Prof. Dr. Luiz Renato Vallejo

Departamento de Geografia da UFF

Prof. Dr. Flávio Rodrigues do Nascimento

Departamento de Geografia da UFF

Profa. Dra. Nadja Maria Castilho da Costa

Departamento de Geografia da UERJ

Profa. Dra. Lilia dos Santos Seabra

Departamento de Formação de Professores da UERJ

B563 Bethonico, Maria Bárbara de Magalhães

Área de Proteção Ambiental Estadual do Rio Pandeiros,

MG: espaço, território e atores / Maria Bárbara de

Magalhães Bethonico. – Niterói : [s.n.], 2009.

288 f.

Tese (Doutorado em Geografia) – Universidade Federal

Fluminense, 2009.

1.Conflito de interesses. 2.Área de Proteção Ambiental.

3.Sustentabilidade. 4.Carvoarias. I.Título.

CDD 350.995

DEDICATÓRIA

Dedico esta pesquisa ao Sagrado Coração de

Jesus que, nos momentos de oração, me iluminou

com serenidade para prosseguir o trabalho.

A todas as pessoas que contribuíram com

informações e apóio para a sua realização.

À minha mãe, Maria do Carmo e ao companheiro

Marcos que sempre estiveram ao meu lado nesta

jornada.

AGRADECIMENTOS

Agradeço inicialmente à Profa. Sandra Baptista Cunha, que acreditou na

proposta de pesquisa e que sem sua preciosa orientação, carinho e paciência o trabalho

não teria se concretizado.

Ao Prof. Renato Vallejo também tenho muito a agradecer pelas contribuições

nos momentos de qualificação.

Aos demais professores que participaram dos momentos de avaliação pelas

contribuições.

Os momentos iniciais na nova instituição, a UFF, foram suavizados pelo Prof.

Ruy Moreira a quem agradeço de todo coração pelo apoio e confiança.

Aos demais professores e funcionários do Departamento de Pós-Graduação

encaminho meus agradecimentos pelo apoio oferecido.

Ao Instituto Estadual de Florestas que ofereceu suporte técnico e informações,

principalmente na figura dos funcionários Helen Duarte Farias, Ivan Barbosa e Walter

Viana Neves.

Ao Sr. Afonso, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Januária,

que ajudou na compreensão da dura realidade dos pequenos agricultores que lutam por

uma vida melhor.

Ao amigo Maurílio Arruda pelas informações sobre Januária.

A todos os líderes comunitários e demais pessoas que dispensaram tempo para

entrevistas.

“O senhor tolere, isto é o sertão. Uns querem que

não seja: que situado sertão é por os campos-

gerais a fora a dentro, eles dizem, fim de rumo,

terras altas, demais do Urucúia. Para os de

Corinto e do Curvelo, então, o aqui não é dito

sertão? Ah, que tem maior! Lugar sertão se

divulga: é onde os pastos carecem de fechos; onde

um pode torar dez, quinze léguas, sem topar com

casa de morador; e onde criminoso vive seu

cristo-jesus, arredado do arrocho de autoridade. O

Urucúia vem dos montões oestes. Mas, hoje, que

na beira dele, tudo dá – fazendões de fazendas,

almargem de vargens de bom render, as vazantes;

culturas que vão de mata em mata, madeiras de

grossura, até ainda virgens dessas lá há. Os gerais

corre em volta. Esses gerais são sem tamanho.

Enfim, cada um o que quer aprova, o senhor sabe:

pão ou pães, é questão de opiniães... O sertão está

em toda parte [...] Viver é negócio muito

perigoso”.

João Guimarães Rosa

SUMÁRIO

Lista de Figuras ............................................................................................... iv

Lista de Tabelas ............................................................................................... v

ROSA, J. G. Grande Sertão:veredas. 19 ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2001, p. 23-24.

Lista de Quadros ............................................................................................. v

Listagem de Siglas Utilizadas ......................................................................... vi

Resumo ............................................................................................................. vii

Abstract ............................................................................................................ vii

Introdução ........................................................................................................ 1

Métodos e técnicas ........................................................................................... 8

Capítulo I – Discussão temática ..................................................................... 18

1.1- Espaço geográfico .......................................................................... 18

1.2 - Território ....................................................................................... 22

1.3- Conflitos ........................................................................................ 27

1.4- A geografia e os conceitos ambientais ........................................... 31

1.5- Unidades de Conservação: uma forma de ordenamento do

território ........................................................................................ 40

1.6- As questões ambientais no mundo ................................................. 53

Capítulo II - A natureza e a sociedade........................................................... 60

2.1- O Cerrado no tempo e no espaço ................................................... 60

2.2- A bacia do rio São Francisco ......................................................... 66

2.3- Os primeiros moradores do norte de Minas Gerais ....................... 71

2.4- Os olhares sobre o Sertão .............................................................. 74

Capítulo III - Sociedade e Estado .................................................................. 78

3.1- A sociedade moderna ..................................................................... 78

3.2- O Estado ........................................................................................ 82

3.2.1- A formação do Estado brasileiro......................................... 88

3.2.2- O estado de Minas Gerais – o produzir .............................. 92

3.3- O carvão vegetal e a produção do ferro gusa: o processo

Siderúrgico ..................................................................................... 96

3.3.1- Vantagens e desvantagens do uso do carvão vegetal na

siderurgia: os conflitos no caso de Minas Gerais ................ 99

Capítulo IV - Movimento ambiental no Brasil e em Minas Gerais............. 109

4.1- O Estado brasileiro e a questão ambiental ..................................... 109

4.2- Políticas públicas e meio ambiente ................................................ 113

4.3- Minas Gerais e as políticas ambientais – o preservar .................... 116

4.3.1- O Instituto Estadual de Florestas ........................................ 119

Capítulo V - Bacia hidrográfica do rio Pandeiros: História e Paisagem ... 123

5.1- A APA Estadual do Rio Pandeiros ................................................ 123

5.1.1- Criação e localização .......................................................... 123

5.1.2- Caracterização do ambiente ................................................ 126

5.1.3- Ocupação humana ............................................................... 135

5.2- Ocupação anterior à implantação da APA Estadual do Rio

Pandeiros ........................................................................................ 139

5.2.1- As conexões no espaço geográfico ..................................... 139

5.2.2- O contexto regional ............................................................. 140

5.2.3- O Sertão Mineiro – a primeira herança ............................... 142

5.2.4- A herança natural do Sertão ................................................ 144

5.2.5- O humano na formação do Sertão ...................................... 149

5.2.6- A Região Administrativa do Norte de Minas – a segunda

herança ................................................................................ 155

5.2.6.1 - Organização político- administrativa e a

ocupação do vazio em Minas Gerais .................... 161

5.2.6.2- Programas e projetos para o Sertão Mineiro .......... 168

Capítulo VI - Unidades de Conservação: APA e Refúgio do rio

Pandeiros .................................................................................. 181

6.1- Uma herança sob os cuidados do Estado ....................................... 183

6.2- Refúgio Estadual de Vida Silvestre do rio Pandeiros .................... 194

6.2.1 – Do rio São Francisco ao Pandeiros – a transformação do

espaço ................................................................................ 195

6.3- O gestor - o IEF ............................................................................. 198

6.4- Abandono do reflorestamento e a continuidade do

carvoejamento ................................................................................ 203

6.5- A comunidade, suas relações e conflitos: Onde é que vamos

viver? ............................................................................................. 223

6.6- Produzir e preservar – um conflito do Estado? .............................. 239

Conclusão ......................................................................................................... 246

Proposições....................................................................................................... 251

Referências bibliográficas .............................................................................. 254

Anexo I Roteiro da entrevista com representantes das comunidades ...... I

Anexo 2 Definição de Unidades de Conservação – Categoria Proteção

Integral ........................................................................................ III

Anexo 3 Definição de Unidades de Conservação – Categoria Uso

Sustentável .................................................................................. IV

Anexo 5 Unidades Nacionais de Conservação ......................................... VI

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 Localização da APA Estadual do Rio Pandeiros............................ 3

Figura 2 Esquema explicativo das conexões na área de pesquisa ................ 11

Figura 3 Unidades de conservação por tipo – Brasil-2007 .......................... 45

Figura 4 Bacia hidrográfica do rio São Francisco ........................................ 67

Figura 5 Produção e consumo de carvão vegetal em Minas Gerais ............. 107

Figura 6 Bacia Hidrográfica do rio Pandeiros ............................................. 125

Figura 7 Aspecto geral do relevo e da vegetação ......................................... 126

Figura 8 Rio Pandeiros ................................................................................. 127

Figura 9 Córrego Borrachudo – sede urbana de Bonito de Minas ............... 128

Figura 10 Usina Hidrelétrica Pandeiros ......................................................... 128

Figura 11 Vegetação da APA Estadual do Rio Pandeiros ............................. 132

Figura 12 Cerrado Denso – Alto rio Pandeiros .............................................. 133

Figura 13 Cerrado Típico - Médio rio Pandeiros ........................................... 133

Figura 14 Vereda ............................................................................................ 133

Figura 15 Áreas de reflorestamentos na APA Estadual do Rio Pandeiros .... 134

Figura 16 Reflorestamento inativo – Empresa Plantar S/A ........................... 134

Figura 17 Comunidades da bacia hidrográfica do rio Pandeiros.................... 138

Figura 18 Biomas de Minas Gerais ................................................................ 148

Figura 19 Moradores da área da pesquisa ..................................................... 151

Figura 20 Mesorregiões Geográficas de Minas Gerais .................................. 161

Figura 21 Microrregiões Geográficas de Minas Gerais ................................. 162

Figura 22 Balneário do rio Pandeiros ............................................................ 184

Figura 23 Balneário do rio Catolé – município de Bonito de Minas ............. 185

Figura 24 Região semi-árida da bacia hidrográfica do rio São Francisco ..... 196

Figura 25 Encontro das águas do rio Pandeiros com o rio São Francisco ..... 197

Figura 26 Pântano do rio Pandeiros – Refúgio Estadual de Vida Silvestre

do Rio Pandeiros ............................................................................ 198

Figura 27 Área com plantio de eucalipto – nascente do rio Pandeiros .......... 208

Figura 28 Processo erosivo na nascente do rio Pandeiros ............................. 208

Figura 29 Área da Empresa Plantar S/A – atualmente abandonada .............. 210

Figura 30 Carvoaria na área da Plantar S/A, explorada por outra

empresa/carvoeiro .......................................................................... 210

Figura 31 APA Estadual do Rio Pandeiros – carvoarias e impactos

ambientais ..................................................................................... 212

Figura 32 Carvoaria clandestina – comunidade de Poções/Angico ............... 217

Figura 33 Carvoeiro. Sr. Santino na carvoaria, juntamente com outro

companheiro e os filhos ................................................................. 218

Figura 34 Carvoeiro. Localidade Quilombo – Sr. Argemiro em moradia na

carvoaria ........................................................................................ 219

Figura 35 Local da carvoaria. Chegada de carregamento e água; fornos em

produção ........................................................................................ 219

Figura 36 Carvão aguardando carregamento. Comunidade da Vila

Pandeiros ....................................................................................... 228

Figura 37 Palmeira do babaçu e fruto – região de Bonito de Minas .............. 228

Figura 38 Babaçu aguardando transporte ....................................................... 229

Figura 39 Córrego Maria Crioula ................................................................... 230

Figura 40 Córrego Palmeira ........................................................................... 230

Figura 41 Processos erosivos nas estradas ..................................................... 231

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 População dos municípios que integram a bacia hidrográfica do

rio Pandeiros .................................................................................. 136

Tabela 2 População residente na bacia hidrográfica do rio Pandeiros ......... 137

Tabela 3 Exportações segundo principais segmentos exportadores – Minas

Gerais – Janeiro-Julho: 2006-2007 ................................................ 159

Tabela 4 Estimativas de exportação segundo Regiões de Planejamento –

Minas Gerais – 2006-2007 ............................................................ 160

Tabela 5 Utilização das terras em Minas Gerais – 1970/2006 ..................... 164

Tabela 6 Agricultura em Minas Gerais – 1970-1995 ................................... 165

Tabela 7 Evolução da população dos municípios da bacia hidrográfica do

rio Pandeiros .................................................................................. 171

Tabela 8 Plantios florestais anuais para energia – Minas Gerais ................. 171

Tabela 9 Evolução do consumo de carvão vegetal no Brasil e em Minas

Gerais – m

.................................................................................... 180

LISTA DE QUADROS

Quadro 1 Entrevistas realizadas ................................................................. 15

Quadro 2 Definição de categorias de Unidades de Conservação – UICN.. 43

Quadro 3 Unidades de Conservação em Minas Gerais .............................. 52

Quadro 4 Produção e consumo de carvão vegetal em Minas Gerais – em

mil tEP ........................................................................................ 106

Quadro 5 Tipos de solos predominantes na bacia hidrográfica do rio

Pandeiros .................................................................................... 130

Quadro 6 Vegetação da bacia hidrográfica do rio Pandeiros ..................... 131

Quadro 7 Cobertura vegetal da bacia hidrográfica do rio Pandeiros ......... 147

Quadro 8 População declarada como indígena na microrregião de

Januária ....................................................................................... 150

Quadro 9 Áreas prioritárias para conservação da biodiversidade – região

da bacia hidrográfica do rio Pandeiros ....................................... 186

Quadro 10 Levantamento de impactos provenientes da ação antrópica na 189

bacia hidrográfica do rio Pandeiros ............................................

Quadro 11 Reportagens da imprensa escrita envolvendo a produção de

carvão vegetal em Minas Gerais ................................................ 214

LISTAGEM DE SIGLAS UTILIZADAS

ALMG – Assembléia Legislativa de Minas Gerais

ANA – Agência Nacional de Águas

APA – Área de Proteção Ambiental

ASIFLOR – Associação das Siderúrgicas para Fomento Florestal

CBHSF – Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco

CEMIG – Companhia Energética de Minas Gerais

CETEC – Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais

CHESF – Companhia Hidro Elétrica do São Francisco

CLT – Consolidação das Leis do Trabalho

CNUMAD – Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento

CODEVASF – Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco

CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente

COP – Conferência das Partes

COPAM – Conselho Estadual de Política Ambiental

CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito

CPRM – Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais

DENOCS – Departamento Nacional de Obras Contra a Seca

EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

EMATER – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais

FEAM – Fundação Estadual do Meio Ambiente

FGV – Fundação Getúlio Vargas

FISET – Fundo de Investimentos Setoriais

FJP – Fundação João Pinheiro

FUNAI – Fundação Nacional do Índio

GEOMINAS – Programa Integrado do Uso da Tecnologia de Geoprocessamento pelos

Órgãos do Estado de Minas Gerais

IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IEF – Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais

IGA – Instituto de Geociências Aplicadas

MDL – Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

OMC – Organização Mundial do Comércio

ONG – Organização Não-Governamental

ONU – Organização das Nações Unidas

PNAP – Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas

REVS – Refúgio Estadual de Vida Silvestre

RURALMINAS – Fundação Rural Mineira

SEMA – Secretaria Especial do Meio Ambiente

SEMAD – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente

SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação

SUDENE – Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

UC – Unidade de Conservação

UICN – União Internacional para a Conservação da Natureza

UNEP – United States Environmental Programe

UNIMONTES – Universidade Estadual de Montes Claros

WWF – Word Wildlife Fund

RESUMO

A sociedade atual é marcada por conflitos, entre eles o do crescente consumo e a

preservação do meio ambiente. Em situações mais específicas o conflito reflete a

situação sócio-econômica de pequenas comunidades que buscam a sobrevivência na

extração dos recursos naturais. Em áreas de proteção ambiental esses conflitos são

traduzidos, muitas vezes, em relações que envolvem moradores locais, governo e

empresas, formando um jogo de poder no interior de um espaço. A presente pesquisa

buscou refletir sobre esses conflitos, tendo como área de estudo a APA Estadual do Rio

Pandeiros e o Refúgio Estadual de Vida Silvestre do Rio Pandeiros, com enfoque nas

relações que envolvem a produção de carvão vegetal e a atuação do Estado enquanto

gestor da área. A compreensão desses conflitos e suas implicações nas comunidades e

na gestão do território foram os objetivos da pesquisa, considerando-se a complexidade

das relações entre os atores ali presentes. Os estudos abrangeram o resgate de conceitos

geográficos e teorias que embasaram a análise, além de trabalhos de campo para

identificação de carvoarias, avaliação da situação ambiental e aplicação de entrevistas

aos líderes e pessoas representativas nas comunidades, bem como a funcionários do

IEF, enquanto gestor da área. Foram identificados três momentos que marcaram a atual

configuração da área, sendo o primeiro definido pela não atuação do Estado, momento

denominado de Sertão Mineiro. O segundo momento foi marcado pela atuação do

Estado na execução de políticas econômicas com os reflorestamentos de eucalipto

destinados à produção de carvão para a siderurgia. O último momento foi delimitado

através da implantação da unidade de conservação APA Estadual do rio Pandeiros, fato

que definiu uma nova organização espacial, agravando os conflitos. Os resultados da

pesquisa indicaram que os conflitos estão presentes, principalmente entre a comunidade

e o Estado, pois a necessidade de sobrevivência tem superado a preocupação ambiental

e de preservação da área, mesmo considerando alguns projetos de sustentabilidade, os

efeitos da fiscalização e aplicação de multas ambientais. Porém esses conflitos não se

limitam a essa esfera, mas está no interior do próprio Estado que, pressionado pela

sociedade e pelo cumprimento da legislação vigente sobre meio ambiente se vê diante

da necessidade de delimitação de áreas de proteção. Mas a necessidade de manutenção

da exportação do ferro-gusa e demais produtos siderúrgicos faz com que o Estado

priorize a produção, fato refletido na pouca infra-estrutura oferecida aos funcionários

responsáveis pelo trabalho junto às comunidades e a ausência de políticas públicas

eficientes para o desenvolvimento econômico local, capaz de inibir a ação das

carvoarias, oferecendo alternativa para os moradores.

Palavras-chave: Área de Proteção Ambiental; carvoarias; sustentabilidade, políticas

públicas.

ABSTRACT

The present society is marked by conflicts, including the crescent consumption

and the environment preservation. In most specific situations the conflict reflects the

socio-economic situation of small communities and seeks to survive in the extraction of

natural resources. In areas of environmental protection such conflicts are translated,

often in relationship involving local residents, government and companies, forming a

game of power within a space. This research reflect on these conflicts, with the area of

the APA Estadual do Rio Pandeiros and Refúgio Estadual de Vida Silvestre do Rio

Pandeiros, with a focus on relations involving the production of charcoal and

performance of the state as manager of the area. The understanding of these conflicts

and their implications for communities and the management of land were the objectives

of the research, considering the complexity of the relationship between the actors

present there. The studies covered the ransom of geographical concepts and theories that

the analysis based, in addition to the field of coal for identification, assessment of the

environmental situation and application of interviews with leaders and people

representing the communities, as well as officials of the IEF, as manager of the area.

We identified three moments which marked the current configuration of the area, the

first being defined not by the actions of the state, now called “Sertão Mineiro”. The

second moment was the performance of the state in the implementation of economic

policies with the reforestation of eucalyptus for the production of coal for the steel

industry. The last moment was limited by the deployment of the unit of conservation

“APA Estadual do Rio Pandeiros”, a fact that defined a new space organization,

exacerbating the conflict. The survey results indicated that the conflicts are present,

especially between the community and state, because the need for survival is the

concern over environmental and preservation of the area, even considering some

projects by sustainability, the effects of supervision and implementation of

environmental fines. But such conflicts are not limited to that sphere, but is within the

state itself which, pressured by the company and compliment with current legislation on

the environment comes up against the need for demarcation of areas for protection. But

the need to maintain the export of iron and other steel products makes the state will

prioritize the production, a fact reflected in poor infrastructure offered to officials

responsible for working with the communities and the lack of efficient public policies

for economic development local, capable of inhibiting the action of coal, offering

alternative for the residents.

Keywords: Area of Environmental Protection; coal; sustainability, public policies.

INTRODUÇÃO

O século XX foi marcado por significativas modificações nas relações do

homem com o seu meio, gerando a construção de novos paradigmas para a ciência. Os

efeitos da globalização, seguidos pelo rápido desenvolvimento tecnológico e do

crescimento da utilização de matéria e energia fornecida por recursos naturais,

construíram novas demandas, novos produtos e, com a circulação de informação e da

mídia, marca da sociedade de consumo, todos os cantos do planeta foram atingidos por

essas novas necessidades, seja por produtos ou por serviços, mesmo que de forma

extremamente desigual. A rapidez com que se processaram as transformações fez com

que Hobsbawm (1995) considerasse esse século como “o breve século XX”, que foi

moldado entre momentos de crescimento econômico e transformações sociais, bem

como por uma era de composição e decomposição de blocos de países, incertezas e

crises, acentuadas nas suas últimas décadas. Por mais distante que os lugares possam

estar, as facilidades de comunicação e de transporte desse mundo tecnológico, faz com

que pareçam próximos e estabeleçam redes e fluxos compostos por empresas

capitalistas que fazem da produção e do comércio de bens sua máquina propulsora,

tendo o discurso do desenvolvimento como lema.

A demanda por produtos siderúrgicos tem sido crescente neste século, mesmo

que “breve” e marcado por incertezas em meio a uma certeza, traduzida na ampliação

do consumo por parcela significativa da humanidade concentrada em espaços

privilegiados economicamente. Se existem espaços privilegiados existem, na outra

ponta, espaços que não estão nessa situação e que deixam transparecer que as benesses

do consumo não são para todos. Nesses espaços que margeiam esse consumo é onde,

muitas vezes, está a base de sustentação desse sistema, com a produção e os primeiros

beneficiamentos dos produtos a serem aperfeiçoados para atender ao exigente mercado

consumidor.

O crescente consumo é acompanhado pela preocupação com o limite do planeta

em fornecer a matéria e a energia. Surgiram conceitos, como o de desenvolvimento

sustentável e impactos ambientais como forma de buscar minimizar os efeitos desse

crescimento e alcançar um equilíbrio que possa garantir as mesmas ou melhores

condições ambientais para as gerações futuras, sem a destruição das bases de

sustentação da sociedade – a natureza. Essa discussão envolve todos os segmentos da

sociedade e tem em seu bojo os conflitos pelos diferentes interesses existentes, sejam

por parte dos produtores, consumidores, gestores ou moradores locais.

Para tal análise definiu-se como objetivo geral compreender os conflitos

existentes na APA do rio Pandeiros, com enfoque na produção de carvão vegetal. Para

atingir esse objetivo foram definidas etapas intermediárias, expressas nos objetivos

específicos abaixo:

• Identificar as áreas de carvoejamento no interior da APA.

• Compreender a realidade do carvoeiro, dos produtores rurais e moradores da

área em suas relações com o espaço e território.

• Identificar e analisar os conflitos existentes na área de conservação de forma a

apontar parâmetros para as políticas e plano de manejo.

• Identificar ações já implementadas para reduzir a pressão das carvoarias na

região da APA.

• Analisar a responsabilidade do Estado na criação e gestão de UC’s.

A produção de carvão vegetal ocorre em diversas partes do Brasil, seja ele de

origem de reflorestamentos de eucalipto, seja de vegetação nativa. Nas duas formas

ocorrem impactos ambientais e as áreas de ocorrência são palcos de conflitos. Para a

análise desses conflitos delimitou-se como espaço a APA do rio Pandeiros, localizada

nos municípios de Januária e Bonito de Minas, na região norte de Minas Gerais (FIG.

1). Essa delimitação justifica-se por ser uma área que contém em seu interior e entorno

áreas de reflorestamentos e produção de carvão vegetal de mata nativa seja autorizada

pelos órgãos competentes ou não. Paralelamente a essa atividade, em 1995 a área foi

definida como de conservação pela sua importância ecológica para os ecossistemas do

Cerrado e da Caatinga, além da relação com a ictiofauna do rio São Francisco.

O fenômeno do conflito presente atualmente nesse espaço gerou a necessidade

de um recorte temporal que foi definido pela década de 1970, momento em que o

Estado promoveu a ampliação das áreas de reflorestamentos atingindo essa região. As

conseqüências foram profundas alterações na paisagem e na vida das comunidades ali

presentes, nos seus hábitos e em novas relações de produção e trabalho. As relações

com o meio ambiente também se alteraram. Este passou a ser visto como recurso, na

figura de madeira para carvão.

Para compreender as modificações no espaço, nas relações e na vida das

pessoas, foi necessário um resgate histórico da Unidade de Conservação, tanto nos

aspectos ambientais que justificam sua delimitação como área de proteção, quanto nos

FIGURA 1: Localização da APA Estadual do Rio Pandeiros- MG

Fonte: Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais

aspectos de ocupação humana e atuação do Estado. Esses fatores foram fundamentais

para implementar políticas públicas direcionadas aos setores industriais e siderúrgicos, e

para as mais recentes destinadas à conservação do meio ambiente.

As APA’s são Unidades de Conservação de uso sustentável, que permite o

desenvolvimento de atividades econômicas dentro dos princípios da sustentabilidade

ambiental. A presença de conflitos nessas áreas é constante uma vez que os moradores e

agricultores precisam rever os hábitos de cultivo existentes há décadas, como é o caso

do plantio em veredas. Outro ponto de conflito é a retirada ilegal da vegetação nativa

para a produção de carvão, configurando uma atividade incompatível com a

sustentabilidade e passível de aplicação de multas pelo órgão gestor da área, o IEF. A

identificação e compreensão desses conflitos são relevantes por contribuir para os

estudos ambientais e para adoção de políticas públicas em áreas destinadas à

preservação dos ecossistemas. Contribui também, quando adiciona reflexões para a

busca de soluções para os problemas de degradação ambiental, assunto presente nas

pautas de discussões da sociedade civil e das agendas políticas nacionais e

internacionais.

Dentro do exposto surge uma questão central que norteou esta pesquisa: a

delimitação e criação de Unidades de Conservação contribuíram para a ordenação e

gestão de áreas que possuem problemas sociais e conflitos no que se refere ao uso dos

recursos naturais?

Dessa questão central delimitou-se a hipótese de trabalho: a criação de

Unidades de Conservação de uso sustentável, no caso da APA Estadual do Rio

Pandeiros-MG sob responsabilidade do estado e com um aparato jurídico específico,

não contribuiu para a redução dos conflitos e, no caso da produção do carvão vegetal,

ocorreu a ampliação das divergências com a presença de um novo ator na gestão e

ordenação do território.

Os conflitos presentes na área de estudo são indicativos da ausência de harmonia

nas relações entre a sociedade humana e a natureza enquanto provedora de matéria-

prima para algumas demandas dessa sociedade. Esses conflitos estão vinculados ao uso

do poder e permeados pelos diferentes tipos de dominação nas relações entre

homem/natureza, homem/trabalho/produção/consumo e homem/Estado/sociedade.

A análise está estruturada em uma base conceitual e teórica. Os conceitos de

espaço, território, conflito e Estado ofereceram o suporte para a compreensão das teorias

sobre a formação da sociedade que demanda produtos que necessitam de carvão vegetal

para sua produção. Essa contribuição se estende para a formação do Estado brasileiro

enquanto ator decisivo no desenvolvimento da indústria de base na produção de bens de

consumo, através dos incentivos fiscais, apoio técnico e de infra-estrutura. Os conceitos

de espaço e paisagem participaram do resgate histórico da formação do Sertão mineiro

enquanto lugar com especificidades que foram afetadas pela implantação das políticas

desenvolvimentista das décadas de 1970 e 1980.

Os conceitos de território, políticas públicas e sistemas ambientais formam a

base para entender os fenômenos do movimento ambiental e seus reflexos no Brasil e

em Minas Gerais. Auxiliam, também, para compreender o papel do Estado enquanto

gestor e definidor de UC’s seguindo os princípios da sustentabilidade econômica, social

e ambiental. As questões ambientais formam o elo entre degradação

ambiental/produção/consumo/preservação/novas demandas, ensejando o ciclo das

relações do homem com a natureza. O reflexo de todos esses fenômenos na APA

transformou-a em território enquanto espaço da prática do poder e uso político do

espaço. Isso lhe concede vida, ligando-o a outros territórios estabelecidos através das

redes e dos fluxos.

Os conflitos existentes foram abordados através de um levantamento conceitual,

teórico e de dados pertinentes ao tema, servindo de subsídios para a análise do

fenômeno. A identificação das especificidades dos conflitos em uma área de

conservação e de carvoejamento foi efetuada através de trabalhos de campo para

verificação da existência de carvoarias e das condições de trabalho ali presentes. Essa

ação possibilita averiguar a associação presente nos discursos de que a produção de

carvão na região é decorrente de uma pobreza e falta de oportunidade para as pessoas.

Verificou-se os problemas ambientais acarretados pela retirada da vegetação e pelo

tráfego de caminhões nas vias de acesso. As relações entre moradores e órgão gestor, no

caso o IEF, foram levantadas e analisadas dentro do contexto, através de entrevistas

com as lideranças das comunidades, enquanto representante dos moradores e

conhecedor da realidade.

Esse diagnóstico foi complementado com entrevistas aos carvoeiros, para

verificar sua realidade. A atuação do estado foi realizada através de levantamentos de

programas e projetos implementados na área e com entrevistas aos funcionários do IEF

que atuam na APA do rio Pandeiros.

Os resultados alcançados após a coleta das informações, análise e interpretação

de dados, com a discussão dos resultados alcançados, foram correlacionando de forma a

compreender os conflitos e contribuir para a elaboração de políticas públicas e plano de

manejo da APA, ainda em construção.

A pesquisa foi organizada em sete capítulos. O capítulo I aborda os conceitos

geográficos e ambientais, no sentido de formar a base para a compreensão dos contextos

de construção do espaço da APA, auxiliando na análise. No capítulo II são abordadas

teorias relacionadas à dinâmica por que passou a bacia hidrográfica do rio Pandeiros,

marcada pela implantação de políticas públicas que visavam o crescimento econômico.

A sociedade é abordada enquanto mantenedora do consumo e dependente dos

recursos naturais para atender suas demandas. Essa mesma sociedade passou a

questionar os modos de produção e a degradação ambiental decorrente da retirada de

matéria prima, para os produtos consumidos, numa situação conflituosa entre o

consumir produtos e conservar o meio ambiente.

O Estado é abordado enquanto instituição que reflete os interesses de uma classe

dominante econômica e socialmente. Enquanto autoridade máxima, ele utiliza de seu

poder para implementar políticas, incluindo as destinadas ao desenvolvimento

industrial, com destaque, nesta pesquisa, para a siderurgia e reflorestamentos,

organizando o espaço de acordo com os interesses específicos de uma parcela da

sociedade.

O capítulo III resgata teorias que contribuem para compreender a formação da

base material, entendida aqui enquanto natureza. Discute-se a formação do Cerrado e

do rio São Francisco, componentes da paisagem do norte mineiro, anteriormente

desvalorizadas em termos de potencial econômico e, mais recentemente, valorizadas

enquanto áreas de conservação. O capítulo aborda, também, aspectos da ocupação

humana e formação do povo sertanejo, entendido como aspecto fundamental para

compreender a forma de implantação do projeto Distritos Florestais na década de 1970.

O capítulo IV vem discutir as origens do pensamento ambiental no mundo e a

definição de áreas de preservação enquanto formadores da ordem ambiental mundial. O

Brasil participa dessa nova ordem, que ainda está se estruturando, com a atuação do

Estado no cumprimento da legislação pertinente à criação de UC’s e posterior gestão

dessas áreas. São abordadas, também, as políticas públicas, enquanto referência

conceitual e teórica para analisar o papel do Estado nessas questões.

Os procedimentos metodológicos são descritos no capítulo V, detalhando as

técnicas utilizadas para a realização da pesquisa. Os capítulos VI e VII são destinados às

análises do fenômeno do conflito. O resgate da história da área da pesquisa é realizado

no capítulo VI, como elemento imprescindível para entender a realidade atual no

espaço, bem como as relações de poder ali presentes. Em um momento mais recente, a

criação da APA e a intensificação dos conflitos entre os atores, incluindo o Estado, são

assuntos tratados no capítulo VII.

A problemática das áreas de conservação é mundial, e os mesmos problemas

encontrados no Sertão Mineiro são encontrados em outras partes do Brasil e do mundo,

assim como a ausência de respostas. Finalizando a pesquisa, aponta-se para elementos

que podem contribuir para o manejo sustentável da área no que se refere à redução dos

conflitos relacionados a um contexto específico.

Cabe ressaltar que buscou-se analisar as relações entre o homem e a natureza,

mais especificamente dos homens que detêm o poder de decisão política no Brasil e de

controle do território, além dos homens do Sertão mineiro. Resgatando Lefebvre (1999),

cabe a reflexão de que um discurso não pode ser acabado. Ele comporta, por essência, o

inacabamento. Sabe-se que uma pesquisa abre caminhos para vários aspectos, os quais

não se pretendem esgotar, mas fazer reflexões sobre essas relações e suas conseqüências

para a vida como um todo.

Na análise buscou-se ultrapassar o puro saber e descrever os caminhos ocorridos

para formação das heranças e dos conflitos, mas compreender de que maneira se

constitui esse caminho, quais ações, relações e conexões foram realizadas para a

formação do território; compreender as transformações, as perpetuações que ocorreram,

isto é, o que está além das aparências.

Dessa forma, os fenômenos que ocorrem na APA recompõem os dispositivos da

produção, como as forças produtivas, as relações de produção e as contradições

existentes nesses dois elementos. Esses fenômenos se prolongam e acentuam-se num

plano novo – o de uma área de proteção ambiental – gerando conflitos ainda mais

profundos do que a propriedade privada dos meios de produção, conflitos esses que

agregam mais um ator, o Estado.

MÉTODOS E TÉCNICAS

Conflito é o fenômeno analisado nessa pesquisa e sua explicação foi realizada

através de um procedimento metodológico de estudo de caso.

Um conflito é decorrente de uma disputa por algum recurso que é escasso. A

impossibilidade de conciliar mais de uma visão e diferentes racionalidades sobre o

recurso, ampliam o conflito. Por envolver essas diferentes visões e interesses, foi

necessário ampliar os ângulos de análise estabelecendo as relações entre os elementos e

atores envolvidos.

A complexidade liga-se à estrutura e a ordem. Busca regras básicas e princípios

comuns que fundamentam todos os sistemas e não apenas os detalhes de uma

determinada categoria. A complexidade está presente nos sistemas geográficos que

possuem a espacialidade na superfície terrestre como característica fundamental

(CHRISTOFOLETTI, 2002).

Por outro lado os elementos formadores da base material da área da pesquisa

trazem novas conexões entre ações humanas e seus reflexos sobre o meio ambiente. A

definição de uma bacia hidrográfica como unidade de planejamento e, no caso

específico dessa pesquisa, como uma Unidade de Conservação, refere-se às limitações e

a capacidade de uso do solo para fins diversos. Relacionam-se, também, a

conscientização do homem para a necessidade de uma mudança de atitude frente à

resiliência dos ecossistemas, fundamentando-se no conceito de sistema aberto e na

relação de integração entre os elementos solo, água e cobertura vegetal com o homem

enquanto usuário dos recursos naturais. Para tal surgiu a necessidade de trabalhar com

metodologias integradoras, considerando as articulações existentes entre a escala local,

a regional e a global.

A base partiu da visão de mundo do pesquisador, identificada como uma visão

sistêmica que, como lembra Christofoletti (2002) varia de acordo com o contexto

histórico e com as nuances dos segmentos sócio-econômicos envolvidos no fenômeno

analisado. Essa visão comandou as explicações sobre as características, o

funcionamento, a utilização e a percepção do fenômeno, bem como as escalas utilizadas

durante a análise. Assim, dentro da visão de sistema, ou perspectiva sistêmica, a análise

parte de uma organização do território em forma de bacia hidrográfica e das

delimitações de uma área estadual de proteção ambiental, com momentos em que as

noções de unidade, totalidade e complexidade se juntam dentro do sistema.

Partiu-se da concepção de bacia hidrográfica como um sistema complexo

(entidade organizada que apresenta uma diversidade de elementos, encadeamentos,

interações, fluxos e retroalimentação) definido por Christofoletti (2002) como algo

composto por componentes interatuantes, que são capazes de intercambiar informações

de e com o seu entorno condicionante. São capazes, também, de promover uma

adaptação de sua estrutura interna como conseqüência das interações existentes entre

seus elementos.

A metodologia adotada avançou por três etapas sucessivas e que formaram o

corpo da pesquisa:

1 - a estrutura conceitual;

2 - a coleta de informações e dados;

3 - a ação analítica, diagnóstico e proposições.

A estrutura conceitual foi realizada para compor um arcabouço teórico visando

possibilitar a compreensão da dinâmica do território e das múltiplas facetas que

compõem os conflitos na área, incluindo seus aspectos naturais e humanos. A revisão da

literatura formou a estrutura do trabalho, compondo a unidade, a conexão entre os

objetos e ações que configuram a paisagem, o espaço e o território em cada momento

histórico analisado. A definição dos pontos abordados no referencial teórico partiu da

definição das variáveis e das relações que envolvem o fenômeno.

O procedimento de seleção das variáveis partiu da experiência do pesquisador na

análise das implicações sociais e ambientais decorrentes da produção de carvão e de

reflorestamentos. O carvoejamento de forma clandestina é uma atividade comum em

várias cidades do norte de Minas Gerais e traz problemas ambientais, além de estar

relacionado às questões sócio-econômicas da população envolvida, fatos permeados por

políticas públicas. O município de Januária é constantemente citado como participante

dessa atividade e seu destaque relaciona-se ao fato de possuir algumas Unidades de

Conservação ambiental, tanto estaduais quanto federais. A contradição entre a

preservação ambiental e a existência de uma atividade degradante chamou a atenção,

que foi reforçada pelo fato de pertencer à bacia hidrográfica do rio São Francisco, uma

das principais do estado.

A delimitação da APA Estadual do Rio Pandeiros foi decorrente da indicação de

alguns moradores sobre a existência de carvoarias, fato confirmado no primeiro

momento de reconhecimento da área, em 2005. Ser uma Unidade de Conservação sob

gestão do Estado e estar vinculada a uma legislação específica definiu o necessidade de

destacar essas duas variáveis no referencial teórico e conceitual – o Estado e Unidades

de Conservação/UC’s.

O carvão vegetal está relacionado diretamente a uma demanda da sociedade por

produtos do qual é matéria-prima, como o ferro gusa e o aço. Essa demanda tem se

ampliado nos últimos anos a ponto de tornarem os principais produtos de exportação de

Minas Gerais, fundamentais para a economia do estado. Assim, pensar o que tem levado

a essa crescente demanda, além de suas implicações na sociedade de consumo,

ocasionou a definição de uma das variáveis.

A APA Estadual do Rio Pandeiros corresponde à área de sua bacia hidrográfica.

A análise dessa variável baseou-se no resgate de conceitos geográficos e ambientais,

dentro da concepção de sistemas. Os conceitos geográficos foram incorporados no

momento em que busca a compreensão da formação histórica do espaço enquanto

receptor das políticas públicas, com efetiva atuação do Estado. Assim, compreender os

conflitos na área da pesquisa decorre de um histórico de ocupação, em um momento

com a ausência do Estado e depois com sua inserção enquanto ator.

As variáveis escolhidas, considerando-se os atributos e as relações existentes no

interior da APA e que são geradoras de conflito, são: Estado, sociedade moderna,

políticas públicas, Unidades de Conservação, carvão vegetal e siderurgia. As ligações e

interdependências entre essas variáveis foram analisadas dentro da ciência geográfica,

que forneceu os conceitos que contribuíram para o diagnóstico, análise e as proposições

finais (FIG. 2).

FIGURA 2 : Esquema explicativo das conexões na área de pesquisa

A coleta de informações e dados foi precedida de um trabalho de campo para a

identificação dos atributos da área da bacia hidrográfica do rio Pandeiros. Essa tarefa foi

realizada em agosto de 2006, teve sua importância no reconhecimento inicial da área.

Foram também verificadas as possibilidades de aplicação de entrevistas nas

comunidades. A precariedade das vias de acesso para essas comunidades e carvoarias

apresentou-se como uma dificuldade no que se refere a veículo capaz de transpor os

obstáculos e ao tempo disponível para a realização das etapas de campo. Durante o

trajeto, que ocorreu em veículo e com acompanhamento de funcionários do IEF,

percebeu-se a presença de sacos de carvão aguardando transporte em várias partes,

indicando a existência da atividade de carvoejamento.

Observou-se, também, a relação entre os funcionários do IEF e a comunidade.

Foi possível acompanhar o trabalho de uma das etapas de regularização das terras de

vários moradores. Isso permitiu conhecer um pouco mais das pessoas que vivem e

trabalham na APA, oferecendo subsídios para a composição das entrevistas e

preparação dos roteiros para as próximas etapas de campo. Verificou-se, também, as

dificuldades para a coleta de informações quando acompanhado por funcionários do

IEF.

Mais dois momentos de trabalho de campo foram realizados – julho de 2007

com o acompanhamento da orientadora, e janeiro de 2008. Esses momentos foram

destinados à coleta de dados, observações diretas e entrevistas. Com o objetivo de

conhecer a realidade das comunidades e suas relações com o carvoejamento e o IEF,

optou-se por entrevistar as lideranças comunitárias. A realidade das carvoarias foi

verificada através de entrevistas com carvoeiros. As questões levantadas foram oriundas

de uma adaptação das já elaboradas para a comunidade, objetivando a compilação das

respostas entre esses dois segmentos.

O objetivo das entrevistas foi realizar a coleta de informações, identificando os

elos entre a vida das pessoas e a produção de carvão dentro da visão da comunidade. As

entrevistas foram padronizadas, seguindo um roteiro previamente estabelecido, mas

com a possibilidade de adaptação, uniformizando os dados para permitir comparações.

Esse procedimento permite apontar realidades distintas em caso de respostas diferentes

(MARCONI e LAKATOS, 1999). Essas diferenças poderiam indicar para diversas

situações que ocorrem na área em decorrência de sua extensão e de possuir

comunidades muito distantes, como é o caso da Larga, situada a 190 km da área urbana

de Januária. A cidade de Bonito de Minas encontra-se na mesma situação, sendo todas

ligadas por vias de acesso não pavimentadas e em péssimas condições de conservação.

Inicialmente a proposta era a aplicação de questionários aos carvoeiros e

moradores, mas devido às dificuldades de acesso e transporte, optou-se por aplicar

entrevistas a representantes das comunidades. A identificação ocorreu através de

apontamentos dos funcionários do IEF, do guia ou motorista e pela própria pesquisadora

que considerou a importância de entrevistar pessoas que identificou como

representativas, evitando um possível direcionamento por parte dos órgãos públicos.

Através da observação direta foi possível examinar alguns fatos e fenômenos,

como processos erosivos e os leitos secos dos rios, lagoas e veredas, que são associados

à produção de carvão e aos problemas ambientais correlacionados. As comunidades

foram observadas e as entrevistas com lideranças realizadas, totalizando 10 encontros

(QUADRO 1). Em alguns momentos considerou-se ex-lideranças ou antigos moradores

que residiam na comunidade no momento da chegada dos reflorestamentos, na década

de 1970.

As condições das estradas impediram a observação de todas as comunidades.

Assim elaborou-se um roteiro de forma a abranger parte expressiva da área. As

comunidades foram identificadas com o auxílio dos Mapas Municipais Estatísticos –

IBGE/2000, dos municípios de Januária e Bonito de Minas. As entrevistas foram

realizadas nas comunidades de: Vila Pandeiros, Larga, Quilombo/Vereda,

Poções/Angico, Várzea Bonita, Campos, além da cidade de Bonito de Minas e de

lideranças em Januária. Essas comunidades foram mapeadas, incluindo-se outras

localizadas no entorno e que foram visitadas. O mesmo mapa aponta as carvoarias

indicadas pelo IEF. O registro foi feito através de gravações, seguindo o roteiro

elaborado previamente (ANEXO 01).

Durante o trajeto até as comunidades foram realizadas observações. As

informações foram registradas em um quadro operacional, contendo as características e

observações gerais. De acordo com Laville e Dione (1999) um quadro operacional

expressa o conjunto de indicadores que possuem vínculos entre os conceitos

empregados e as observações empíricas necessárias para se atingir os objetivos da

pesquisa. O quadro operacional permite observações para a verificação empírica da

hipótese de trabalho. Essas observações permitem a interpretação dos fundamentos

teóricos do trabalho expressos em fatos reais.

Para essa tarefa foram utilizadas as cartas topográficas como base para a

identificação dos elementos da paisagem. As cartas, em escala 1:100 000, produzidas

pela Diretoria de Serviço Geográfico do Exército foram:

Folha SD . 23 – Z – C – I / Catolé, 1979.

Folha SD . 23 – Y – D – IV / São Francisco, 1968.

Folha SD . 23 – Y – D – III/ São Joaquim, 1971.

As informações sobre a vegetação foram detalhadas através do Mapa de

Vegetação APA Pandeiros e REVS Rio Pandeiros, IEF/GEMOG, de julho de 2006, com

escala de 1:300 000.

Outro segmento entrevistado foi o de funcionários do IEF que atuam na área da

APA Estadual do Rio Pandeiros. Seguiu-se a técnica de entrevista padronizada com

adaptações para um dos casos, realizada por meio eletrônico. O roteiro da entrevista foi

elaborado com o objetivo de identificar a atuação do IEF, os projetos implementados, as

dificuldades e avanços alcançados nas relações com a comunidade e fiscalização da

produção de carvão.

Durante o levantamento de informações surgiu a necessidade de incluir mais

duas visitas, como forma de compreender alguns fatos ligados ao fenômeno analisado.

Procedeu-se um encontro com a liderança da Colônia de Pescadores de Januária. O

objetivo foi identificar os reflexos da situação ambiental da bacia hidrográfica do rio

Pandeiros e sua relação com o rio São Francisco, bem como a relação dos pescadores

com o IEF. Outra fonte foi a Cáritas do Brasil, que tem escritório em Januária

(QUADRO 1). As informações ali buscadas contribuíram para compreender as

dificuldades na implantação de projetos na região e as relações de parceria junto ao IEF.

QUADRO 1

Entrevistas realizadas

Comunidade Nome

Pandeiros Sra. Geralda - Presidente da Associação Comunitária Amigos do Distrito do Pandeiros

Larga Sr. Oswaldino - Líder comunitário da Larga

Quilombo (Com.

Vereda)

Sr. Argemiro - carvoeiro

Poções/Angico Sr. Santino – carvoeiro

Bonito de Minas Sr. Faustino Rodrigues da Silva - Vice-prefeito de Bonito de Minas e

ex-presidente do Sindicato Rural de Bonito de Minas

Várzea Bonita Sr. Erondino – morador mais antigo da comunidade

Várzea Bonita Sr. Mário Silveiro Viana – morador e vereador em Januária

Larga Sr. Eduardo – morador e participante do Projeto Pandeiros

Bonito de Minas Sr. Domingos – comerciante e dono de carvoaria

Campos (próximo

ao Refúgio)

Sr. José Francisco

Januária Sr. Afonso – Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Januária

Januária Simião Reginaldo Ferreira – Presidente da Colônia de Pescadores de Januária

Januária Sr. João Batista - funcionário Cáritas do Brasil

Januária Helen Duarte Faria – bióloga e funcionária do Escritório Regional do Alto-Médio São

Francisco do IEF – gerente do Projeto Pandeiros

Januária Alberto Luiz Ferreira Brito – funcionário do Escritório Regional do Alto-Médio São

Francisco do IEF; responsável pela APA Pandeiros em 2006

Januária Sra. Marli – funcionária do IEF, que desenvolve o trabalho junto com a comunidade no

trabalho de regularização das terras

Januária Sr. Walter Viana – funcionário do Escritório Regional do Alto-Médio São Francisco do

IEF e gerente da APA Pandeiros até 2006

Januária Sr. Diego – funcionário do Escritório Regional do Alto-Médio São Francisco do IEF e

gerente da APA Pandeiros em 2007/08

Procedeu-se, também, uma coleta de dados secundários relativos aos municípios

e a indicativos da importância da siderúrgica para a economia mineira, uma vez que a

produção de carvão vegetal está diretamente relacionada a esse segmento industrial. O

objetivo consistiu em caracterizar, a partir de informações quantitativas, os contextos

sociais e econômicos da área. Os dados foram buscados no IEF de Belo Horizonte e

Januária, incluindo-se os mapas usados durante a análise. Os demais dados foram

obtidos através de pesquisa pela internet e por meio de divulgação, como jornais e

revistas.

A ação analítica, de diagnósticos e preposições consistiram na etapa final do

trabalho de pesquisa. Os conflitos presentes na APA relacionam-se com diferentes

escalas, uma vez que envolvem aspectos econômicos (exportação e produção), sociais

(exploração de mão-de-obra e da pobreza), ambientais (extração da vegetação nativa em

área de preservação ambiental).

Existem várias divisões do estado de Minas Gerais, seguindo vários critérios, e

optou-se pela divisão em Mesorregiões Geográficas, elaborado pelo Instituto Brasileiro

de Geografia e Estatística/IBGE e que apresenta o Estado dividido em 12 mesorregiões

– Campo das Vertentes, Central Mineira, Jequitinhonha, Metropolitana de Belo

Horizonte, Noroeste de Minas, Norte de Minas, Oeste de Minas, Sul/Sudoeste de Minas,

Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, Vale do Mucuri, Vale do Rio Doce e Zona da Mata,

agrupando microrregiões com semelhanças sócio-econômicas. Aproximando a escala de

análise, de forma a permitir um maior detalhamento de dados, utilizou-se a divisão em

microrregiões, focando na microrregião de Januária, que engloba o município de Bonito

de Minas, cidades onde está localizada a bacia hidrográfica do rio Pandeiros. As cidades

das microrregiões foram agrupadas considerando a semelhança entre as características

físicas, sociais e econômicas, compondo certa homogeneidade dentro do Estado. Os

mapas foram obtidos por meio do site da Divisão de Geoprocessamento de Minas

Gerais/GEOMINAS (1996), com digitalização realizada pela Assessoria da Secretaria

Geral do Governador. A base para o trabalho foi o Mapa Geopolítico de Minas Gerais –

IGA/CETEC/1994.

Esse detalhamento da divisão regional possibilitou agregar dados, indicando

parâmetros sócio-econômicos e ambientais para análise, sem desconsiderar as demais

escalas envolvidas.

O procedimento para o diagnóstico foi realizado através da análise integrada dos

elementos, fatos e fenômenos presentes na bacia hidrográfica. Considerou-se fenômenos

externos os que têm forte influência e são determinantes nas atividades econômicas e

nas tendências de gestão que envolvem Unidades de Conservação. As condições

ambientais foram integradas a outros fatores atuantes como as relações de poder,

atuação do Estado e tendências da sociedade de consumo, possibilitando a compreensão

do sistema e da dinâmica do território.

A bacia hidrográfica/APA Estadual do Rio Pandeiros foi usada como escala de

abordagem, concentrando-se na construção do espaço e formação do território. Em

alguns momentos foi necessária uma mudança de escala em função do objeto que se

desejava enfocar, como é o caso dos reflorestamentos e da formação do Sertão Mineiro.

Porém esse percurso pelas escalas espaciais e temporais não deixou de revelar aspectos

essenciais na escala da unidade fundamental.

Por último, foram elaboradas as proposições como forma de contribuir para os

estudos e a elaboração de projetos e programas para a área de estudo.

CAPÍTULO I

DISCUSSÃO TEMÁTICA

A Geografia, durante sua trajetória enquanto ciência construiu conceitos que

expressam as relações e interações entre o homem e o meio em que vive. O presente

capítulo traz algumas reflexões sobre os conceitos geográficos a serem utilizados

durante as análises desta pesquisa, como espaço, território, conflitos, e os relacionados

às dinâmicas existentes, como o conceito de sistema, contribuindo para o entendimento

do espaço e do território. Durante o texto é dada atenção especial à contribuição da

Geografia para a compreensão dos problemas ambientais, incluindo nesse universo as

questões sociais, econômicas e políticas que permeiam o contexto da APA Estadual do

rio Pandeiros.

1.1- Espaço geográfico

Pensar o ambiente hoje requer a necessidade de avaliar a importância de todos os

elementos que o compõem, tanto dos elementos bióticos quanto os abióticos,

acrescentando o homem. Considerar esses elementos é considerar, também, a sua

formação no tempo. Para Moreira (2006) tornou-se vital para a Geografia rever o

conceito de espaço geográfico. É importante considerar a interligação entre os

elementos que formam a diversidade e que, contraditoriamente, esses elementos se

fundem em uma única unidade, isto é, o espaço geográfico que é, ao mesmo tempo,

diversificado e unificado.

Nos estudos ambientais recebe importância o estudo da organização do espaço,

pois a intervenção promovida pelo homem não ocorre em um meio inerte, mas acontece

em uma “natureza mutante” que evolui segundo leis próprias e complexas. Estudar a

organização espacial é “determinar como uma ação se insere na dinâmica natural, para

corrigir certos aspectos desfavoráveis e para facilitar a explotação dos recursos

ecológicos que o meio oferece” (TRICART , 1977, p. 35).

Mas o conceito de espaço enquanto objeto de estudo da Geografia teve sua

importância variando entre as correntes do pensamento da área.

Corrêa (2001) discute a concepção de espaço nas diferentes correntes

geográficas, buscando contribuir com alguns conceitos operacionais. Segundo ele, a

Geografia enquanto ciência social estuda a sociedade e as transformações que esta

promove na superfície terrestre. Para tal aponta cinco conceitos-chave usados na

Geografia: paisagem, região, espaço, lugar e território, sendo que eles guardam entre si

um parentesco, mas foram ao longo do tempo mais ou menos destacados, de acordo

com a corrente do pensamento geográfico.

A Geografia tradicional privilegiou os conceitos de paisagem e região enquanto

objeto de estudo. O espaço ficou, assim, como abordagem secundária, apesar de ter sido

usado em obras como a de Ratzel. Este via o espaço como base indispensável para a

vida do homem tanto nos elementos naturais quanto nos produzido socialmente. Na

corrente teorético-quantitativa, o espaço aparece enquanto conceito chave, ficando em

segundo plano os conceitos de paisagem, lugar e território. Nessa corrente o espaço é

considerado em dois lados que não são, necessariamente, excludentes. No primeiro a

concepção do espaço é uma derivação do paradigma racionalista e hipotético-dedutivo,

isto é, admite-se o espaço enquanto unidade uniforme, independente das características

físicas ou humanas. Sob essa superfície uniforme se desenvolvem as ações econômicas,

que recebem destaque e estabelecem as diferenciações do espaço. Por outro lado, o

espaço passa a ser uma representação matricial, voltado para a racionalidade econômica

e com temas como localização, fluxos, hierarquias e especializações funcionais. Assim,

dentro dessa corrente, existe uma visão limitada do espaço, quando desconsidera os

agentes sociais, o tempo e as transformações, no momento em que se privilegia um

presente econômico.

Para a corrente denominada Geografia Crítica, o espaço permanece enquanto

conceito-chave. Nesse momento, as idéias de Marx foram discutidas amplamente,

levantando-se a questão de que, em sua obra, o espaço é ausente ou presente. Nas

discussões, Corrêa (2001) resgata o pensamento de Henri Lefébvre, para quem o espaço

é o locus da reprodução das relações sociais de produção, ou seja, da própria sociedade.

Na corrente mais recente, a Geografia Humanista e Cultural, ocorre a revalorização do

conceito de paisagem e o espaço adquire, para muitos, significado semelhante ao de

espaço vivido, uma vez que se considera é o sentimento, idéias e povo que existe sobre

um espaço, com a valorização da experiência. Essa corrente encontra-se nos estudos

atuais do espaço enquanto objeto de estudo da Geografia.

Em uma análise dos elementos constitutivos do espaço, Santos (2002) apresenta

uma possibilidade interpretativa da Geografia, incluindo descrição e explicação

enquanto elementos inseparáveis, pois a descrição deve basear-se no desejo de

explicação e supõe a existência de um sistema. Para tal aprofunda a análise do espaço

enquanto objeto de estudo da Geografia. Segundo este autor, espaço é formado por um

conjunto de sistemas de objetos e sistemas de ações que interagem, que não devem ser

considerados isoladamente, mas no seu conjunto. A história tem seu papel para esses

objetos; inicialmente os objetos naturais, período da “natureza selvagem” compunham o

espaço e, com o tempo esses objetos foram sendo substituídos por objetos fabricados,

técnicos, mecanizados e, depois cibernéticos. Isso leva a uma natureza artificial que

funciona como uma máquina, quando o homem implanta os elementos para seu

conforto, como hidroelétricas, fábricas, fazendas modernas, portos, estradas de

rodagem, de ferro, cidades, transformando o espaço.

Esses objetos compõem tudo o que existe na superfície da Terra, incluindo a

herança da história natural e os resultados das ações humanas. Por isso, Santos defende

que ao geógrafo interessa o presente, mas considerando as condições características de

várias épocas do passado. Mas analisar o espaço requer considerar que os objetos e as

ações estão reunidos em uma lógica que é, ao mesmo tempo

a lógica da história passada (sua datação, sua realidade material, sua causação

original) e a lógica da atualidade (seu funcionamento e sua significação

presentes). Trata-se de reconhecer o valor social dos objetos, mediante um

enfoque geográfico. A significação geográfica e o valor geográfico dos

objetos vêm do papel que, pelo fato de estarem em contigüidade, formando

uma extensão contínua, e sistematicamente interligados, eles desempenham

no processo social (SANTOS, 2002, p.77).

Santos, em sua obra, resgata o pensamento de Paul Ricoeur (1986) no que se

refere a uma ação humana que, quando se separa do seu agente, desenvolve suas

próprias conseqüências, tornando-se autônoma e constituindo-se na dimensão social da

ação. Existe, dessa forma, uma imprevisibilidade da ação, que tem autonomia; assim

não se pode prever completamente o resultado dessa ação, pois ela se dá sobre o meio,

que é uma combinação complexa e dinâmica, com poder para deformar o impacto da

ação.

Outro aspecto a ser considerado na análise dos objetos e sua relação com o

espaço é o tempo. É importante conhecer as propriedades fundadoras dos elementos

para compreender como ele se relacionará com os outros elementos. Assim, analisar

objetos significa reincluí-lo no conjunto das condições relacionais que incluem o espaço

que é, ao mesmo tempo, intermediador. Nesse aspecto, é essencial conhecer a história

dos objetos para compreender a organização do espaço. Santos (2002) lembra que uma

coisa não pode existir à parte do contexto, e esse pensamento vale também para o

espaço geográfico, pois é necessário considerar todo o conjunto de possibilidades de

combinação entre os objetos. Uma Geografia preocupada apenas com um aspecto do

objeto não poderia dar conta da realidade, que é total. Dessa visão complexa, surge a

idéia de se pensar o espaço enquanto um híbrido, partindo do princípio de que não

existem conceitos puros, pois matéria e homem estão em conexão, assim como o objeto

e a ação. Este autor faz uma crítica a análises separadas dos objetos e, propondo uma

análise conjunta, apresenta o espaço como resultado da inseparabilidade entre sistemas

de objetos e sistemas de ações, uma vez que não é possível fazer a análise separando

natureza e sociedade. Essa inseparabilidade dos sistemas faz parte da construção

epistemológica da Geografia e é papel do geógrafo propor um

modo de ver a realidade, oposto a esse trabalho secular de purificação,

fundado em dois pólos distintos. No mundo de hoje, é freqüentemente

impossível ao homem comum distinguir claramente as obras da natureza e as

obras dos homens e indicar onde termina o puramente técnico e onde começa

o puramente social (SANTOS, 2002, p.101).

Outra necessidade epistemológica apontada é a distinção entre paisagem e

espaço. Para Santos (2002, p.103) a paisagem é o “conjunto de formas que, num dado

momento, exprime as heranças que representam as sucessivas relações localizadas entre

homem e natureza”, enquanto o espaço refere-se a todas essas formas adicionadas da

vida que as anima. Assim, a paisagem, que inclui objetos do passado e do presente, é

apenas uma porção da configuração territorial, que é possível alcançar com a visão, pois

é formada pelos elementos naturais e artificiais que, fisicamente caracterizam uma área,

sendo uma construção transversal. Já o espaço é uma construção horizontal, é sempre

presente. Se a paisagem é caracterizada por uma dada distribuição de formas-objetos

com conteúdo técnico específico, o espaço é resultado da inclusão da sociedade nessas

formas-objetos. Disso decorre o fato dos objetos não mudarem de lugar, mas mudam de

funções, de valor e de significado que se transformam permanentemente.

Para Moreira (2006) o espaço é a essência da Geografia e um receptáculo do

qual o homem faz parte juntamente com os elementos da natureza. Esse espaço,

anteriormente classificado como natural, é modificado e organizado pelo homem

através dos objetos técnicos para compor o gênero de vida, conceito inspirado em Vidal

de La Blache. Dentro dessa ótica, toda a superfície terrestre torna-se o espaço

geográfico, composto como se fosse um mosaico formado por conjuntos de relevo,

cidades, agricultura, clima e demais elementos.

Tanto o gênero de vida quanto o meio técnico partem do mesmo princípio e

composição de elementos. Trata-se de uma combinação de meio geográfico,

técnica e população. O meio geográfico origina e ao mesmo tempo é

originado por uma cultura técnica (o complexo técnico de Sorre) que a

população cria no processo de conversão do meio geográfico em meio e

modo de vida (MOREIRA, 2006, p.182).

Resgatando o geógrafo Milton Santos, Souza (2005, p.15) aponta que o espaço

geográfico “é um sistema indissociável de objetos e ações, onde a técnica tem um papel

central”. Essa técnica é geradora das características do contemporâneo, como um tempo

técnico, científico e informacional. O conceito de sistemas abrange, assim, aspectos

materiais e imateriais, que possibilitam a criação do que denominou de inteligência

planetária, significando as redes, entendidas como produto das condições

contemporâneas da técnica, e as ações que vão se distinguir pela sua racionalidade e

intencionalidade.

1.2- Território

A categoria território, entre os conceitos geográficos, permite analisar enquanto

local onde coexistem diferentes formas de poder, configurando um espaço marcado,

muitas vezes, pelo conflito e analisado pela Geografia Política.

As relações entre a população local e o meio em que vivem são marcadas por

questões existentes no mundo. O presente processo de globalização em que os homens

encontram-se inseridos interfere no desenvolvimento das regiões mais remotas do

Brasil. Além dos aspectos econômicos e mercantis da globalização, que assinalam a

desigualdade social entre classes e países, temos a dinâmica territorial, que é uma

categoria analítica que nos remete à inscrição da sociedade da natureza e,

assim, nos obriga a considerar as relações sociais e de poder que estão

imbricadas na relação das sociedades com a natureza. A problemática

ambiental ganha maior consistência quando analisada a partir do território,

das territorialidades e dos processos de territorialização (GONÇALVES,

2006, p.38).

Dessa forma, a questão territorial e a geopolítica tornam-se essencial para a

compreensão do mundo e das questões ambientais. Os países industrializados dependem

dos recursos naturais dos demais países para a manutenção do padrão de vida de seus

habitantes e para garantirem a continuidade do fluxo de energia e materiais, utilizando a

dependência econômica desses países como instrumento de coerção política. Assim a

necessidade de exportar tem pressionado áreas nos países considerados em

desenvolvimento, que deveriam ficar como reserva da biodiversidade e de cultura dos

povos, para a ampliação dos espaços destinados à monocultura ou abertura de novas

jazidas para extração de recursos minerais. Com esse processo percebe-se que os

espaços tornam-se cada vez mais desiguais entre os que têm condições de pagar pelos

recursos, mesmo que de forma não justa, e os que necessitam se submeter a essas

condições.

De acordo com Santos (2003) é importante para os geógrafos não confundirem

espaço com território, pois o conceito de território implica na existência de relações

políticas dentro de um determinado espaço. Assim pode-se pensar, segundo Raffestin

(1993), que o espaço é anterior ao território, isto é, o território é um produto dos atores

sociais e esses atores produzem o território a partir de uma realidade inicial, que é o

espaço. Essas relações estão em constantes mutações e, conforme o pensamento de

Massey (2006) o espaço é produto de relações ou até da falta delas e está sempre em

construção, isto é, nunca é acabado. Como lembrou Santos (2003, p.22), a política e o

mercado regulam o território, fazendo surgir regiões do mandar e as regiões do fazer. O

território torna-se vivo com uma interdependência entre materialidade e a ação humana,

formando a expressão natureza + trabalho + política, estabelecendo-se uma ligação

entre os diferentes espaços através das redes e dos fluxos.

Becker (1988) expõe que o território é o espaço da prática, pois inclui a

apropriação de um espaço, a noção de limite e a intenção de poder sobre uma área. Por

outro lado, é um produto usado, vivido pelos atores e utilizado como meio de sua

prática. Raffestin (1993) em sua obra “Por uma Geografia do poder” esclarece que seu

estudo é sobre o poder, mas ao longo de sua discussão, vai unir os dois conceitos –

território e espaço – em sua análise, pois a compreensão do conceito de território requer

um resgate do processo histórico ocorrido no espaço. Também para Souza (2001, p.11)

em um espaço as relações de poder participam da formação do território, afirmando que

este é “todo espaço definido e delimitado por e a partir de relações de poder”, e, com

isso aborda uma visão de transformação semelhante a Massey

o território, que são no fundo antes relações sociais projetadas no espaço que

espaços concretos [...] podem [...] formar-se e dissolver-se, constituir-se e

dissipar-se de modo relativamente rápido (ao invés de uma escala temporal

de séculos ou décadas, podem ser simplesmente anos ou mesmo meses,

semanas ou dias), ser antes instáveis que estáveis ou, mesmo ter existência,

mas apenas periódica, ou seja, em alguns momentos (MASSEY, 2006, p.86).

Um ponto comum entre os diversos autores consultados é a origem do conceito

de território. Friedrich Ratzel é considerado o fundador da Geografia Política, que trata

dos conflitos gerados pelo uso político do espaço. De acordo com Raffestin (1993),

Ratzel recebeu influência de outras áreas do conhecimento, como a Geografia, História,

Matemática e Sociologia, e foi além do determinismo do meio natural, elaborando uma

teoria das relações entre a política e o espaço, introduzindo o conceito de “sentido do

espaço” baseado na concepção de que certos povos tinham maior capacidade de ordenar

as paisagens e de valorizar os recursos naturais, bem como promover o enraizamento no

território. Esse “enraizamento” pensado por Ratzel é reflexo da ligação entre o solo e as

comunidades que exploram as potencialidades do espaço, além das relações desse solo

com o Estado. O Estado descrito por Ratzel foi formado a partir das características do

povo que habita seu solo (RAFFESTIN, 1993). A obra de Ratzel ficou esquecida por

muito tempo, quando a Geografia Política passou a ser associada ao Estado Nazista,

momento em que alguns geógrafos colaboraram no planejamento da guerra, sendo

redescoberta cerca de sessenta anos mais tarde. De acordo com Raffestin

o que parece novo é aquilo que Ratzel, voluntária ou involuntariamente,

deixou na sombra [...] descobre-se que o pensamento da geografia política

atual flui, grosso modo, nos mesmos moldes que os de Ratzel. O que

significa que houve um enorme trabalho de reprodução, atualizado nos

conteúdos, mas um modesto trabalho de invenção, ou seja, uma medíocre

atualização das formas (RAFFESTIN, 1993, p.14).

Atualmente, a Geografia Política trabalha com as bases conceituais de Ratzel

que, como lembrou Raffestin (1993), são bastante modernas, como crescimento

diferencial, centro e periferia, interior e exterior, vizinhança e outros, além da idéia do

Estado como representante do poder político, atualmente repensado como um dos

centros do poder, mas não o único. Para Castro (2005) a Geografia Política pode ser

entendida como o conjunto de relações entre Geografia e Política e seu conhecimento é

resultado da interpretação dos fatos políticos em diferentes contextos. Dessa forma, a

Geografia Política trabalha com as reflexões ligadas às questões inerentes às relações

entre a política e o território. Assim ocupa-se das dimensões do controle de conflitos e

interesses, decisões e ações políticas que ocorrem em uma base material e simbólica do

cotidiano social, considerando as transformações históricas e espaciais (CASTRO,

2005).

Haesbaert (2004) destaca que o conceito de território pode ser associado a dois

sentidos, sendo o primeiro, predominante, ligado à materialidade, isto é, a terra em

sentido material e outro relacionado ao sentimento de pertencer a um determinado

espaço ou fazer parte de um grupo social. Na Geografia temos definições variadas para

território, das quais o autor destaca três:

- a vertente política: onde se destaca as relações de poder, institucionalizadas

ou não, configurando um espaço delimitado e controlado;

- a vertente cultural: que prioriza a dimensão simbólica e mais subjetiva, onde

o território é produto da apropriação simbólica de um grupo em relação ao

espaço vivido;

- a vertente econômica: com destaque para a dimensão das relações

econômicas, onde o território é visto como fonte de recursos.

Esse autor esclarece que outras áreas do conhecimento também trabalham com o

conceito de território, como a antropologia que fornece maior enfoque na dimensão

subjetiva, dentro da visão de que entre o meio físico e o homem se interpõe sempre uma

idéia, uma concepção. Para Haesbaert (2004), o diferencial da Geografia é a ênfase na

dimensão material do território.

Sobre a importância dos conceitos trabalhados, este autor destaca que estes

“devem revelar sua multiplicidade, os elos possíveis com outros conceitos que

permitem expressar a complexidade das questões que buscam compreender”

(HAESBAERT, 2004, p.71). Assim a Geografia possui uma visão integradora sobre o

território, uma vez que esse carrega uma dimensão simbólica ou cultural e uma

dimensão material, de natureza predominantemente econômico-politica. Essa

característica associa-se ao novo paradigma em construção baseado na visão holística

do espaço, além da diversidade do mundo atual. Haesbaert (2004) lembra da

importância de se considerar as duas características básicas do território. Sendo a

primeira relacionada ao seu caráter político presente no jogo entre os macropoderes

institucionalizados e os micropoderes, geralmente mais simbólicos que são produzidos e

vividos no cotidiano das populações; a segunda característica é o caráter integrador

entre o Estado, com seu papel gestor-administrativo, e os indivíduos formadores dos

grupos sociais nas relações com o ambiente em que estão inseridos. Completando o

pensamento o autor destaca a importância de se trabalhar o contexto histórico para se

chegar ao território:

é imprescindível, portanto, que contextualizemos historicamente o ‘território’

com o qual estamos trabalhando. Se nossa leitura for uma leitura integradora,

o território respondendo pelo conjunto de nossas experiências ou, em outras

palavras, relações de domínio e apropriação, no/com/através do espaço, os

elementos-chave responsáveis por essas relações diferem consideravelmente

ao longo do tempo (HAESBAERT, 2004, p.78).

Dessa forma o território deve ser trabalhado a partir da concepção de um espaço

híbrido, isto é, composto por uma complexa interação tempo-espaço entre sociedade e

natureza, política, economia, cultura, entre materialidade e idealidade, sem

desconsiderar as múltiplas relações de poder, tanto o mais material das relações

econômico-políticas quanto o poder mais simbólico expresso nas relações culturais.

Haesbaert (2004, p.80) cita Raffestin (1993) em várias partes de sua obra

enfatizando que a leitura desse autor deve ser mais condescendente “na medida em que,

também para ele, espaço pode ser um ‘trunfo’ e território, ‘os campos de ação dos

trunfos”, sendo que esses trunfos de poder, para Raffestin, são a população, os recursos

e o território.

Os movimentos e interações existentes no interior de um território e vivenciados

pelos seus habitantes passam a construir um sentimento de pertencimento ao espaço em

que estão inseridos, com a edificação da visão de serem iguais, uma vez que estão

subordinados a um mesmo tipo de controle. Dessa forma, toda relação de poder

espacialmente medida é produtora de uma identidade, como lembra Haesbaert (2004).

Porém a prudência é importante no que se refere a uma redução da visão acerca das

pessoas que habitam um território, limitando-os como agentes passivos dos processos

ali presentes e das relações com outros espaços e territórios, na medida em que vive-se

em uma realidade formada pelas redes.

Dentro dessa concepção, percebe-se que não é possível dissociar o território dos

homens que o constituem, pois não tem território que não se consagre pelos seus

sujeitos. Partindo dessa idéia, cabe nesse momento resgatar o pensamento de Markusen

(2005) que enfatiza a importância de considerar os atores em uma análise do território.

Em sua argumentação buscou a definição do que chamou de atores como “instituições

que funcionam como agentes decisórios, empreendedores que decidem estabelecer ou

criar firmas em determinados locais e trabalhadores que tomam a decisão de migrar”

(MARKUSEN, 2005, p.58). A autora demonstra como esses atores, dentro dos

processos modificadores dos ambientes físicos e das estruturas da sociedade, com a

tomada de decisões e o comportamento de cada indivíduo ou grupos de atores, replicam

e alteram as economias regionais. Assim, é possível incluir as alterações das paisagens

em uma visão mais ampla em que a economia está inserida. Mas alerta que a ênfase no

ator não elimina a importância de se considerar, para a análise, o contexto histórico.

1.3- Conflitos

O termo conflito pode ter várias definições, porém é possível definir como “uma

luta por valores e reivindicações de status, poder e recursos escassos, em que o objetivo

dos oponentes consiste em neutralizar, lesionar ou eliminar os rivais” (FUNDAÇÃO

GETÚLIO VARGAS, 1986, p. 240).

Bobbio (1991, p.225) expõe também o consenso da definição de conflito como

uma forma de interação entre indivíduos, grupos, organizações e coletividades, quando

estes objetivam o acesso e a distribuição de recursos escassos. Mas “esta proposição

suscita imediatamente diferenciações e divergências atinentes à maior parte dos

problemas ligados ao conceito de conflito e a sua utilização”.

As interações entre os indivíduos podem ocorrer de diversas formas e o conflito

é apenas uma dessas formas. A cooperação é outra forma e, “qualquer grupo social,

qualquer sociedade histórica pode ser definida em qualquer momento de acordo com as

formas de conflito e de cooperação entre os diversos atores que nela surgem”

(BOBBIO, 1991, p. 225).

Partindo do pressuposto de que um dos objetivos do conflito é a disputa por

recursos escassos, esses recursos são identificados no poder, na riqueza e no prestígio,

seja nos territórios, pelo controle de cargos em competição ou nos conflitos políticos.

Bobbio (1991) acrescenta que enquanto alguns recursos podem ser desejados como fins

em si mesmos, outros podem servir para melhorar as posições em vista de novos

prováveis conflitos. Os conflitos podem ocorrer entre grupos de indivíduos iguais ou

entre diferentes, como um indivíduo e uma organização, como é o caso de um conflito

pela democracia no interior de um partido, entre discordantes e os dirigentes, ou

conflitos étnicos, ou conflitos entre organizações e coletividade, no sentido da

burocracia e o Governo enquanto representante da coletividade.

As discussões ambientais que estão ocorrendo nas últimas décadas,

principalmente as que já contribuíram para a implementação de uma legislação voltada

para a conservação e preservação de espaços representativos da biodiversidade são,

também, geradoras de conflitos. Como lembra Acselrad (2005) a categoria meio

ambiente é vista não apenas como um objeto de cooperação, mas também de

contestação e conflito por envolver outros elementos além dos já classificados como

recursos naturais

ao contrário do que sugere o senso comum, o ambiente não é composto de

puros objetos materiais ameaçados de esgotamento. Ele é atravessado por

sentidos socioculturais e interesses diferenciados [...] Trata-se de um espaço

comum de recursos, sim, só que exposto a distintos projetos, interesses,

formas de apropriação e uso material e simbólico (ACSELRAD, 2005, p. 7).

Assim, se o conflito pauta-se na disputa por recursos, os recursos naturais são

alvos de conflitos, principalmente quando associam-se a atividades industriais com peso

na economia, seja ela local, regional ou nacional, como é o caso da produção de carvão

vegetal. As limitações de uso desses recursos, seja via exigência de licenciamento

ambiental, seja por serem encontrados em áreas de proteção, promovem conflitos entre

os órgãos responsáveis pela gestão e demais interessados no seu uso. Independente do

poder existente, o conflito ocorre em várias esferas, mas o recurso é o mesmo. Quando

se trata de conflito, a visão de meio ambiente não se limita a locais de extração ou de

preservação de recursos e aspectos naturais, mas como lembra Acselrad (2005, p.8)

esses conflitos ambientais ocorrem “quando há um desacordo no interior do arranjo

espacial das atividades de uma localidade, região ou país: a continuidade de um tipo de

ocupação do território vê-se ameaçada pela maneira como outras atividades,

principalmente conexas, são desenvolvidas”. Essas atividades, muitas implantadas por

políticas públicas voltadas para o desenvolvimento de regiões conduzem para a

instalação de conflitos, seja na esfera econômica, social ou ambiental.

Segundo Zhouri e Oliveira (2005) um conflito é decorrente da impossibilidade

de conciliar mais de uma visão sobre os recursos naturais, o seu uso ou não, sobre o uso

da terra entre os diversos atores que atuam no território e que possuem diferentes

racionalidades que se confrontam. Entre esses atores, são incluídos o Estado e os

empreendedores privados que

a partir de uma ótica de mercado, entendem o território como propriedade, e,

como tal, uma mercadoria passível de valoração monetária. Nesse campo de

lutas, em que as diferentes posições sustentam forças desiguais, perpetuam-se

políticas socialmente injustas e ambientalmente insustentáveis, enquanto as

comunidades ribeirinhas lutam contra uma lógica reificadora que as

transformam em objeto na paisagem natural, por via de conseqüência,

tornando-as invisível enquanto sujeitos sociais e atores políticos dotados de

desejos e direitos (ZHOURI e OLIVEIRA, 2005, p. 50).

A mensuração de um conflito varia de acordo com alguns aspectos, como

dimensão e intensidade. Para Bobbio (1991, p.226), os conflitos podem ser distintos

tendo como base algumas características objetivas, como:

- dimensão: indicado pelo número de participantes, quer absoluto, quer

relativo à representação dos participantes potenciais (ex: uma greve em que

participam todos os trabalhadores);

- intensidade: indicada pelo grau de envolvimento dos participantes, pela

sua disponibilidade a resistir até o fim (perseguindo os chamados fins não

negociáveis) ou entrar em tratativas apenas negociáveis.

Esse autor ressalta que a violência não é um componente da intensidade, pois

não mede o grau de envolvimento, mas assinala a inexistência, a inadequação, a ruptura

de normas aceitas por ambas as partes e de regras do jogo. Nessa perspectiva, a

violência pode ser considerada um instrumento utilizável num conflito social ou

político, nas não o único e nem necessariamente o mais eficaz.

Conhecer o objetivo de um conflito requer um conhecimento mais profundo da

sociedade em que este emergiu ou se manifestou, isto é, a origem da interrupção da

harmonia e da organização da sociedade. Dessa forma, a

distinção habitual entre conflitos que têm objetivos de mudança no sistema e

os que se propõem mudanças do sistema é substancialmente insuficiente.

Nada impede, de fato, que uma série de mudanças no sistema provoque uma

transformação do sistema; nem que tentativas de mudanças do sistema

acabem por cooperar para reforçar e melhorar o sistema que se visava

destruir, derrubar ou transformar estruturalmente [...] já que o equilíbrio e

uma relação harmônica entre os vários componentes da sociedade constituem

o estado normal, as causas do conflito são meta-sociais, isto é, devem ser

encontradas fora da própria sociedade, e o conflito é um mal que deve ser

reprimido e eliminado. O conflito é uma patologia social (BOBBIO, 1991, p.

226).

Considerando que em nenhuma sociedade existe a harmonia e o equilíbrio de

forma constante, o contrário dessas duas situações é fato comum a essa sociedade e,

assim, para muitos autores citados por Bobbio (1991), como Marx, Sore, John Stuart

Mill, Simmel e os mais contemporâneos como Dahrendorf e Touraine, o conflito é visto

como uma vitalidade, como algo que vem para o bem dessa sociedade. Mesmo como

um aspecto relacionado à vitalidade, Bobbio, citando Dahrendorf (1971), destaca que o

centro do conflito de classe está no problema das relações de autoridade, de

subordinação e de superordenação, quando este autor busca uma explicação para a

permanência do conflito de classes também nas sociedades pós-industriais ou as

caracterizadas como tal, em que os conflitos sobre a distribuição dos recursos aparecem

de forma mais acentuada. Completando o pensamento dentro da mesma obra, Pasquino

afirma que para se compreender as causas e conseqüências do conflito é preciso

focalizar a configuração da sociedade

num sentido bem definido, portanto, não existem causas específicas do

conflito, nem do conflito de classes. De fato, todo conflito é ínsito na mesma

configuração da sociedade, do sistema político, das relações internacionais.

Ele resulta em elemento ineliminável que conduz à mudança social, política,

internacional. Ineliminável a longo prazo, porque a curto e a médio prazo, o

conflito pode ser sufocado ou desviado. É nessa fase que intervêm os

instrumentos políticos através dos quais os sistemas contemporâneos

procuram abrandar o impacto dos conflitos sobre suas estruturas (BOBBIO,

MATTEUCCI, e PASQUINO, 1991, p. 228).

Assim, os conflitos são condicionados pela configuração social e pelos próprios

sistemas sociais. É uma situação em que os atores têm certa discricionariedade em seus

comportamentos, seja na ampliação ou redução do número dos que estão envolvidos,

quer no modo de aumentar a intensidade do conflito, ou de moderá-lo, quer no modo de

institucionalizar o conflito ou mantê-lo fora e além das regras aceitas por todos.

A solução de um conflito pode ocorrer pela sua supressão, mas em casos raros

como destaca Bobbio (1991), pois necessitaria da eliminação das causas, das tensões,

dos contrastes que o originaram. A regulamentação dos conflitos é o mais freqüente

quando da formulação de regras aceitas pelos participantes que estabelecem

determinados limites aos conflitos.

A regulamentação dos conflitos deve garantir o respeito das conquistas

alcançadas por alguns atores e a possibilidade para os outros atores de entrar

novamente em conflito. O ponto crucial é que as regras devem ser aceitas por

todos os participantes e, se mudadas, devem ser mudadas por recíproco

acordo. Quando um conflito se desenvolve segundo regras aceitas,

sancionadas e observadas, há sua institucionalização [...] as sociedades

organizadas procuram diluir o conflito, canaliza-lo dentro de formas

previsíveis, submete-lo e, às vezes, orientar para o sentido preestabelecido o

potencial de mudança (BOBBIO, 1991, p. 228).

Este autor lembra que nem todas as mudanças decorrentes dos conflitos tiveram

sinal positivo e indicaram melhoramentos no que se referem à ampliação valores como

liberdade, justiça e igualdade. Porém o conflito é necessário, pois “onde os conflitos são

suprimidos ou desviados ou não chegam a se realizar, a sociedade estagna e enfraquece

e sua decadência se torna inevitável” (BOBBIO, 1991, p. 228).

1.4 - A Geografia e os conceitos ambientais

Os estudos ambientais possuem um caráter interdisciplinar por tratar de eventos

e fenômenos que ocorrem na superfície terrestre, e devem ser compreendidos através da

evolução espaço-temporal. O olhar sobre as questões ambientais deve estar de acordo

com um posicionamento integrador e com uma visão holística, considerando a relação

entre os problemas ambientais e a sociedade causadora da degradação (CUNHA e

GUERRA, 1998), compreendendo o processo existente no espaço. As ações humanas e

suas conseqüências sobre o meio ambiente trouxeram a necessidade de elaboração de

um novo paradigma de análise, baseado na interdisciplinaridade, com a união dos

diferentes campos do saber, em contraposição a um pensamento fragmentado

predominante até pouco tempo. Mesmo os estudos divididos nas diferentes disciplinas

deve ser articulado com a pesquisa sobre o mundo e as circunstâncias de vida das

pessoas e a ele deve ser acrescentada a necessidade de “compreender o conjunto, a

totalidade ou o universo em que se inserem as distintas disciplinas, especialidades ou

faculdades e seus esforços interdisciplinares” (CASANOVA, 2006, P. 12).

No mundo atual as ações racionais estão cada vez mais presentes em

decorrência, principalmente da existência de objetos técnicos que tem como objetivo

servir a essa ação racional, da qual o homem é o único ser capaz de promover a ação

a ação é o próprio homem. Só o homem tem ação, porque só ele tem objetivo,

finalidade. A natureza não tem ação porque ela é cega, não tem futuro. As

ações humanas não se restringem aos indivíduos, incluindo, também, as

empresas, as instituições. Mas os propósitos relativos às ações são realizados

por meio dos indivíduos (SANTOS, 2002, p.82).

Assim as ações resultam de necessidades naturais ou não (materiais, imateriais,

econômicas, sociais, morais, afetivas, culturais) que conduzem o homem ao agir e

realizar as funções que acabam por desembocar nos objetos elaborados e construídos

para o conforto e satisfação das necessidades humanas.

Os fenômenos acontecem sobre uma base material. A análise desses fenômenos

deve ir além de uma mera descrição dos aspectos e dos elementos terrestres, mas buscar

suas conexões. Assim,

ela deve ter por objetivo uma obra aberta que é o homem num planeta de

encantamento misterioso e incerto. E é por isso que Edgar Morin identifica

na geografia a presença de um conhecimento multidimensional e formador de

uma epistemologia da complexidade por princípio, haja vista abranger desde

a física terrestre, a biosfera e as implantações humanas (SILVA; GALENO,

2004, p. 8).

A busca das conexões é retratada por Carvalho (2004) como uma necessidade

atual uma vez que

hoje, questiona-se não só a extrema fragmentação dos conhecimentos, mas

também o artificialismo simplificador que classifica tais conhecimentos em

físico-naturais, de um lado, ou humano-sociais, de outro. A construção de

abordagens integradas da natureza e da cultura deixa de ser vista apenas

como uma nostalgia romântica de formulações típicas dos séculos XVIII e

XIX, ou como um desvario reducionista de renitentes positivistas, impondo-

se como uma necessidade para a compreensão de um mundo cujas fronteiras

culturais, históricas, políticas, não se expressam em escalas menores do que

as fronteiras do próprio geóide e com elas tecem um emaranhado complexo,

dificilmente desvendado por instrumentos pautados apenas na redução e

disjunção (CARVALHO, 2004, p. 70).

Independente da natureza dos aspectos existe uma conexão entre esses sistemas

ou organismos, que ocorre em um espaço específico, ou seja, em uma base física. As

abordagens podem ser múltiplas e é importante “argumentar e demonstrar as conexões

existentes entre todas as coisas presentes na Terra” (CARVALHO, 2004, p.73). Assim,

as conexões entre os elementos ocorrem de diversas formas, mas independente dessa

forma, a sua compreensão deve considerar o componente espacial.

Inicialmente falar de sistema natural é referir-se a elementos físicos como solo,

vegetação, relevo, água, clima, considerando a complexidade da inter-relação e o grau

de interdependência entre eles (CUNHA, 2006). Com a intensificação das atividades

humanas que utilizam recursos naturais, o processo de degradação se acentuou na

segunda metade do século XX. Frente a situações irreversíveis de extinção de espécies

da fauna e flora, a sociedade civil organizou-se em grupos de pessoas com a intenção de

conter a ação de uma outra parcela de homens que devastam. Com a ação humana de

forma mais intensa sobre os ecossistemas, uma nova conceituação surgiu para os

sistemas naturais, incluindo o homem como elemento.

Para Drew (2002, p.21) um sistema “é um conjunto de componentes ligados por

fluxos de energia e funcionando como uma unidade”. Para esse autor o Planeta Terra é

um grande sistema, em que uma das características é a interdependência das partes que

formam o conjunto. Assim, torna-se difícil compreender um aspecto sem considerar os

demais.

As ações humanas ocorrem em um espaço e interferem em um sistema

ambiental. Por isso a avaliação dos impactos decorrentes dessas ações e os objetos

inseridos no meio ambiente devem basear-se no estudo dos sistemas. Christofoletti

(2002) discute procedimentos metodológicos para pesquisas dos sistemas ambientais.

Para tal destaca a importância dos conceitos de concepções de mundo, unidade,

totalidade e complexidade, bem como as abordagens holísticas e reducionistas. Na

abordagem holística considera-se que a análise do fenômeno deve ocorrer em seu

próprio nível hierárquico e não através do conhecimento adquirido nos níveis inferiores.

Essa abordagem procura conhecer o conjunto mais que as partes e sugere que o todo é

mais do que o simples somatório das partes, pois no todo surgem novas propriedades

que não emergem do conhecimento das suas partes constituintes. Para Christofoletti

(2002, p.4), essa concepção engloba a idéia de complexidade e integração entre as

disciplinas e não “como uma coleção de disciplinas e setores disparatados”.

Utilizar uma abordagem holística torna-se importante para compreender como se

estruturam as unidades ambientais físicas, sua organização espacial e funcionamento em

diferentes unidades complexas em si mesmas e na hierarquia as quais pertencem.

Posição semelhante encontra-se em Tricart (1977), que defende ser importante conhecer

as partes para compreender as relações entre elas e o todo. A abordagem reducionista

implica num procedimento metodológico que analisa o problema em seu nível inferior

na hierarquia da complexidade. Assim, “a abordagem reducionista também se enquadra

como básica na pesquisa dos sistemas ambientais, sem contraposição com a holística”

(CHRISTOFOLETTI, 2002, p.1).

No caso da Geografia, isso acontece através do estudo compartimentado.

No conhecimento geográfico já se considerou como ideal catalogar

separadamente todas as facetas do meio ambiente físico e de todos os fatos e

distribuição das atividades humanas em determinado lugar. Nessa

perspectiva, a Geografia encontra-se caracterizada pela desagregação em

inúmeros elementos componentes. Essa abordagem geral é denominada

reducionismo, definida mais formalmente como conceitos ou enunciados

redefinidos em termos que são mais elementares ou básicos

(CHRISTOFOLETTI, 2002, p.1).

Acredita-se que não existe oposição entre essas duas abordagens (reducionista e

holística), pois elas se complementam e se tornam necessárias aos procedimentos em

todas as disciplinas científicas.

O olhar geográfico sobre fenômenos deve pautar-se em uma visão de totalidade,

considerando os fatores que formam um sistema. Santos (2002), faz uma crítica à visão

de sistema-mundo, enquanto unidade de análise, pois

ao nosso ver, a precedência que é dada à noção de sistema-mundo é uma

dificuldade maior, já que conduz a dois problemas. De um lado, a idéia de

totalidade-mundo é reduzida a um dos aspectos e, de outro lado, o enfoque

adotado conduz, geralmente, a análises externas ao fato geográfico, este

ficando subjugado por alusões, comparações, analogias, metáforas, que, em

nenhum caso, substituem a visão constitutiva do fenômeno (SANTOS, 2002,

p.114).

Diante desta proposta, o geógrafo deve adotar a visão totalizante do mundo, mas

deve fazer a partir de um aspecto da realidade global, para a construção de uma filosofia

menor (metageografia) que ofereça um sistema de conceitos capaz de reproduzir as

situações reais enxergadas de um ponto de vista sobre esse aspecto. Para Santos

um caminho seria partir da totalidade concreta como ela se apresenta neste

período de globalização – uma totalidade empírica – para examinar as

relações efetivas entre a Totalidade-Mundo e os Lugares. Isso equivale a

revisitar o movimento do universal para o particular e vice-versa,

reexaminando, sob esse ângulo, o papel dos eventos e da divisão do trabalho

como uma mediação indispensável (SANTOS, 2002, p.115).

Dessa forma, a noção de totalidade compõe um elemento fundamental para o

conhecimento e análise da realidade. Cada elemento é parte de uma unidade, do todo,

mas a totalidade não significa, com isso, a simples soma de partes; por outro lado, o

conhecimento dessas partes de forma isolada não é suficiente para conhecer a

totalidade. Na realidade é a totalidade que explica as partes, por isso Santos (2002,

p.118) defende que “a primeira noção a levar em conta é a de que o conhecimento

pressupõe análise e a segunda noção essencial é a de que a análise pressupõe a divisão

[...] pensar a totalidade, sem pensar a sua cisão é como se a esvaziássemos de

movimento”.

A apreciação da noção de totalidade também é defendida por Christofoletti

(2002), que em uma discussão sobre sistemas, conceitua a totalidade como um conjunto

de partes, cuja interação resulta em uma composição diferente e específica, mas não

necessariamente é a somatória das partes. O todo perfaz uma estrutura diferenciada de

seus subcomponentes, que possuem características específicas. Assim o sistema

organiza-se através das inter-relações entre os elementos que o compõe e sua dinâmica

enquadra-se na integralidade desses elementos que forma um todo, isolando o

funcionamento das partes, mas considerando entradas e saídas de matéria, energia e

informação (NASCIMENTO, 2006).

Para Christofoletti (2002), outro fator importante na análise dos sistemas

encontra-se na visão de mundo do pesquisador. Ao longo da história da humanidade,

essa visão variou, partindo de um prisma religioso, em que a natureza foi criada pelos

desígnios de Deus formando uma obra perfeita, na qual o homem é o elo final com toda

a natureza ao seu dispor. Em outro momento, a visão racionalista de Alexandre von

Humboldt e Charles Darwim de que a natureza tinha outras explicações como a

climática, formam a base para a visão mecanicista do mundo, onde a natureza é

composta por peças elementares e distintas, mas que se interagem num funcionamento

mecânico, assim, essa orientação tem como fundamento o estabelecimento de uma

noção de natureza composta por fenômenos dispostos em uma cadeia de ligações.

Para Moreira (2006) Humboldt apresentou a dinâmica da natureza através da

relação entre os elementos orgânicos e inorgânicos, sendo essa teoria considerada a base

da ecologia. Em um terceiro momento, a visão volta-se para um mundo organizado

conforme um modelo de um organismo biológico, com elementos componentes com

características e funções próprios, considerando que esse conjunto não é apenas o

somatório das partes, mas algo individualizado e distinto, com características próprias.

Analisar a superfície terrestre sob a visão organicista significa considerar cada

unidade regional que atingiu um estado de equilíbrio conforme as condições

predominantes e que funciona de forma integrada com as demais para compor a

individualização e a funcionalidade geral no planeta. Quando afetado por eventos que

interferem no equilíbrio, o sistema regional ou local absorve o impacto e busca um novo

equilíbrio, em casos nos quais esses impactos possam ser absorvidos, isto é, situações

em que os fluxos de energia e matéria não chegam a ultrapassar os limites de resiliência.

Christofoletti (2002, p.2) alerta para o fato de que “nessa perspectiva, os grupos

humanos devem compreender as características e o funcionamento dos sistemas do

meio ambiente e evitar introduzir ações que provoquem rupturas no equilíbrio,

ocasionando os impactos ambientais que ultrapassem a estabilidade existente”.

A visão organicista foi ampliada para a abordagem dos sistemas ambientais,

recebendo novas perspectivas de conceitos e bases analíticas. Citando Gare

Christofoletti considera que

essas perspectivas sistêmicas surgiram considerando o desenvolvimento

provindo da Biologia teorética, com as inovações introduzidas por Ludwig

Bertallanfy, e as concepções mais recentes ligadas com o desenvolvimento

observado no campo da Química e Física, mormente no que se refere aos

sistemas dinâmicos não-lineares, com comportamento caótico. Se a

perspectiva sistêmica com fundamentação biológica é considerada ligada à

modernidade, as perspectivas sistêmicas ligadas à incerteza e ao

comportamento caótico são consideradas como pertencentes à pós-

modernidade (CHRISTOFOLETTI, 2002, p.2).

Partindo do conceito de Tansley (1934), no qual o ecossistema pode ser definido

como um “conjunto de seres vivos mutuamente dependentes uns dos outros e do meio

ambiente no qual eles vivem” (p.17), Tricart (1977) destaca que o importante é a idéia

de sistema, definido como um conjunto de fenômenos processados através dos fluxos de

energia e matéria, fluxos esses que possuem uma relação de dependência mútua entre os

fenômenos. Lembra que cada sistema possui propriedades próprias e que diferem da

soma das propriedades de seus componentes.

O conceito de sistema é, atualmente, o melhor instrumento lógico de que

dispomos para estudar os problemas do meio ambiente. Ele permite adotar

uma atitude dialética entre a necessidade da análise – que resulta do próprio

progresso da ciência e das técnicas de investigação – e a necessidade,

contrária, de uma visão de conjunto, capaz de ensejar uma atuação eficaz

sobre esse meio ambiente. Ainda mais, o conceito de sistema é, por natureza,

de caráter dinâmico e por isso adequado a fornecer os conhecimentos básicos

para a atuação – o que não é o caso de um inventário, por natureza estático

(TRICART, 1977, p.19).

Outros conceitos complementam a compreensão dos sistemas, como o conceito

unidade, significando tudo que pode ser considerado individualmente, porém sem ser

sinônimo de simples. Um conjunto pode ser composto por seres individuais

considerados em suas relações mútuas e pela dependência, organizados de forma

harmoniosa. Outro conceito é o de complexidade que aponta para uma diversidade de

GARE, A. E. Postmodernism and the Environmental Crisis. Londres, Routledge, 1995.

elementos encadeados e que interagem, com fluxos e retroalimentação, formando uma

entidade organizada.

Os sistemas complexos podem ser definidos como sendo “composto por grande

quantidade de componentes interatuantes, capazes de intercambiar informações com seu

entorno condicionante e capazes, também de adaptar sua estrutura interna como sendo

conseqüências ligadas a tais interações” (CHRISTOFOLETTI, 2002, p.3). Para esse

autor, o estudo da complexidade pode ser visto como uma revolução na ciência, pois

tem suas bases na concepção de que a maior parte da natureza é não-linear e que seus

elementos apresentam comportamentos caóticos, isto é,

na teoria dos sistemas dinâmicos, a complexidade significa não apenas a não-

linearidade, mas também uma diversidade elevada de elementos com muitos

graus de liberdade. A emergente ciência da complexidade tem a ver com a

estrutura e a ordem, procurando as regras básicas e os princípios comuns que

fundamentam todos os sistemas e não apenas os detalhes de uma determinada

categoria (exemplo: organização social, ecossistemas, embriões, cérebro,

geossistemas, etc.) (CHRISTOFOLETTI, 2002, p.3).

Sistemas, que de forma genérica significa um conjunto organizado de elementos

e de interações entre esses elementos, têm a organização e a funcionalidade como

normas básicas. Por sistema ambiental compreende-se o “conjunto de processos e das

interações dos elementos que compõem o meio ambiente, incluindo, além dos fatores

físicos e bióticos, os de natureza sócio-econômica, política e institucional” (IBGE,

2004, p.295). No caso do sistema ambiental as relações interligando as várias unidades

presentes, considerando a transformação do input

recebido, representam o elo que

oferece o seu significado. Assim, “os sistemas podem ser classificados conforme

critérios variados. Para a análise ambiental, o critério funcional e o da composição

integrativa são os mais importantes” (CHRISTOFOLETTI, 2002, p.5).

Os sistemas podem ser classificados em isolados (não recebem nem perdem

energia ou matéria do ambiente que os circundam); os sistemas não-isolados (mantém

relações com os demais sistemas do universo no qual funcionam). Os sistemas não-

isolados são divididos em: abertos, quando ocorrem constantes trocas de energia e

matéria, com recebimento e perda (ex: bacia hidrográfica, vertente, homem, cidade,

indústria, animal e outros); fechados, quando há permuta de energia,com recebimento e

Christofoletti descreve os critérios para a complexidade da composição interativa de Chorley e Kennedy

(1971), que elaboraram uma classificação estrutural para distinguir os sistemas, apresentando como um

dos pontos de análise, de acordo com o fluxo de matéria e energia, de forma que “o posicionamento dos

subsistemas é contíguo e nesta seqüência a saída (output) de matéria e energia de um subsistema torna-se

a entrada (input) para o subsistema de localização adjacente” (CHRISTOFOLETTI, 2002, p. 6).

perda, mas não de matéria (ex: o planeta Terra). Para o pesquisador ambiental, interessa

mais esses dois tipos de sistemas.

Os que normalmente pertencem ao interesse do pesquisador ambiental são

abertos ou fechados, e muitas de suas propriedades podem ser consideradas

como respostas ou ajustamentos ao fluxo de energia ou matéria através do

sistema em seqüência aos quais estão ligados. Por exemplo, a densidade de

drenagem é uma resposta à hidrologia da área; a densidade de estradas é

resposta à intensidade demográfica e econômica de uma área

(CHRISTOFOLETTI, 2002, p.6).

Dentro da concepção de sistema, Tricart (1977) elaborou uma proposta

metodológica para o estudo dos impactos ambientais decorrentes das ações humanas,

considerando a interação necessária entre a Geografia Física e a Ecologia. Como

orientação metodológica, propõe repensar a unilateralidade da atitude analítica da

Geografia Física, que a levou ao isolamento frente a outras ciências. Defende que a

Geografia Física deve, paralelamente à análise, cooperar com a Ecologia, servindo de

base de muitas das atuações práticas. Em outro aspecto, enfatiza a necessidade de

reequilibrar a própria Ecologia, abrindo-se para além das questões dos botânicos ou

zoólogos, em direção à compreensão das relações mútuas entre seres vivos e entre esses

e o meio ambiente, em informações fornecidas por outras áreas como a Geografia

Física. A importância dessa interação entre os diferentes campos do saber está na

formação de banco de dados e informações para subsidiar as políticas públicas.

A adoção do conceito ecológico, usando-se o instrumental lógico dos

sistemas, permite estudar as relações entre os diversos componentes do meio

ambiente. Podemos reequilibrar, dialeticamente, nosso pensamento científico,

alterado e viciado pelo excesso unilateral da análise. Do ponto de vista

prático, essa metodologia responde às necessidades do mundo

contemporâneo. Uma consciência mais aguda das interações entre os vários

elementos do meio ambiente é necessária para evitar, no planejamento,

conseqüências inesperadas, geralmente originando dificuldades e custos

maiores, e até fracassos em alguns casos (TRICART, 1977, p. 28-29).

A dinâmica do meio ambiente dos ecossistemas é de extrema importância para a

conservação e o desenvolvimento dos recursos ecológicos além de ser, também para a

dinâmica das próprias biocenoses, elementos considerados no desenvolvimento de sua

metodologia. Para tal Tricart (1977), utiliza-se, na descrição de sua metodologia, do

conceito de unidade ecodinâmica, caracterizada pela dinâmica do meio ambiente que

repercute de forma mais ou menos imperativa sobre as biocenoses. Este conceito

integra-se ao de ecossistema e baseia-se no instrumento lógico de sistema, enfocando as

relações mútuas entre os diversos componentes da dinâmica de fluxos de energia e

matéria existentes no meio ambiental. O uso desse instrumento lógico dos sistemas

possibilita identificar com rapidez as modificações indiretas desencadeadas por uma

intervenção que afeta os elementos do ecossistema, independente da intensidade e

forma. O primeiro elemento a ser afetado é a cobertura vegetal, trazendo como

implicações a alteração do fluxo de energia da radiação que atinge o solo, na

interceptação das precipitações ou no seu tempo de concentração e na quebra da

proteção do solo contra as ações eólicas, geradoras de intensa degradação.

O método proposto por Tricart (1977) amplia-se além da simples descrição,

servindo de apoio à implementação de políticas públicas. Assim,

o método que descrevemos parece responder às preocupações dos poderes

públicos desejosos de proteger o meio ambiente e nossas aspirações de vida,

e de salvaguardar os recursos ecológicos, cada vez mais indispensáveis para

fazer face à explosão demográfica mundial contemporânea. Seu objetivo

consiste em mostrar a maior ou menor sensibilidade dos ecossistemas que

constituem o ambiente ecológico, ou seja, precisar o grau de liberdade de que

se dispõe para a organização do território e o uso dos recursos sem os

degradar, ou mesmo destruir, condenando assim a geração emergente a

condições de vida piores que as nossas. Em outras palavras, nosso método

visa a esclarecer e orientar, tão objetivamente quanto possível, as decisões

que cabem ao poder público, e não aos cientistas e técnicos (TRICART,

1977, p.97).

Entre os sistemas ambientais encontra-se a bacia hidrográfica, vista como

unidade físico-territorial e espaço de planejamento. Essa importância é destacada pelo

fato de ser uma referência espacial para estudos do meio físico, servindo de subsídio

para a legislação e planejamento territorial e ambiental. De acordo com Nascimento

em termos de dinâmica ambiental, no âmbito de bacias hidrográficas, seja em

qualquer ecozona climática, seus elementos mantêm mútuas relações

dinâmico-instáveis, sob a perspectiva de sistemas entrópicos (Segunda Lei da

Termodinâmica, Lei da Entropia), e abertos, em termos de componentes

físicos, biogeoquímicos e socioeconômicos. Resulta daí, uma inter-relação e

interdependência intrínseca de suas partes, dispares entre si pelas funções que

executam no universo do sistema, onde sua morfologia, estrutura, dinâmica e

exploração biológica promovem diferenciações em seus subsistemas

(NASCIMENTO, 2006, p. 11).

O sistema de drenagem de uma bacia hidrográfica é considerado um sistema

aberto com entrada e saída de energia; a energia é fornecida pela atuação do “clima e da

tectônica locais, eliminando fluxos energéticos pela saída da água, sedimentos e

solúveis” (CUNHA e GUERRA, 1998, p.353). Existem ajustes nos elementos, formas e

processos que ocorrem internamente decorrentes das mudanças de entrada e saída de

energia. A bacia hidrográfica expressa a junção do comportamento das condições

naturais e das atividades humanas desenvolvidas em seu interior. Esse espaço deve ser

analisado enquanto um sistema, e não apenas como uma rede de drenagem, mas com

um enfoque holístico, capaz de compreender a complexidade que abrange, com

elementos físicos, sociais, econômicos e culturais.

1.5- Unidades de Conservação: uma forma de ordenamento do território

A criação do Parque Nacional de Yellowstone, em 1872 nos Estados Unidos,

aparece em grande parte da literatura como o marco do movimento gerador de

implantação de áreas para conservação ambiental no mundo. Esse fato marcou o início

de um novo ordenamento territorial em todas as partes do mundo, quando os espaços

naturais que devem ser preservados passaram a constituir áreas demarcadas e com uma

legislação específica. Mesmo considerando alguns eventos anteriores no Oriente, com

registros de até 5.000 a.C. e na Europa na Idade Média (VALLEJO, 2005), a

importância de Yellowstone foi lançar um conceito de conservação que originou o atual

processo de instituição das Unidades de Conservação - UCs, não apenas no Brasil, mas

em todo o mundo. As noções de parque como bem público, de usufruto democrático e

com caráter de monumento em uma área natural, são também oriundas dessa ação

(MORSELLO, 2001). De acordo com WWF (2000) não apenas o conceito, mas o

modelo de Parque Nacional Norte-americano é adotado em áreas que não compartilham

das mesmas características sociais, econômicas, políticas e ambientais, agravando os

problemas através da imposição de um modelo pronto que não funciona na prática.

Como defende o estudo, o fato que demonstra essa ineficiência é o grande volume de

recursos internacionais dispensados para essas ações de conservação, sem um resultado

próximo do esperado, apontando para deficiências na aplicação das verbas.

Segundo Diegues (1996) existem duas orientações teóricas que nortearam a

criação de áreas protegidas a partir do século XIX. A primeira refere-se ao

conservacionismo e a segunda ao preservacionismo. A primeira orientação está baseada

na proposta de Gifford Pinchot, com base em três princípios: i) uso dos recursos

naturais pela geração atual; ii) prevenção do desperdício; iii) uso dos recursos naturais

para a maioria dos cidadãos. O preservacionismo foi proposto por John Muir e tem por

base a reverência à natureza no sentido da apreciação estética e espiritual. Essa corrente

objetivava a preservação da natureza longe das ações humanas, como forma de proteger

a natureza do processo de urbanização e industrialização, criando a noção de natureza

intocada.

A importação do modelo de conservacionismo dos países do Norte implica no

aparecimento de conflitos, uma vez que estes não se adaptam nos países do Sul

A questão dos parques nacionais e outros tipos de áreas protegidas serviram

para levantar problemas mais amplos de conservação que desembocaram na

necessidade de se construir modelos de proteção da natureza viáveis para os

países do Sul, baseados nas especificidades ambientais e culturais de suas

sociedades. Parte-se do princípio de que, apesar de muitas conseqüências da

degradação ambiental serem de ordem global, afetando a biosfera como um

todo, os processos geradores desses desequilíbrios têm origem no interior de

diversas sociedades, nas formas como estas constroem, representam e

manipulam a natureza. Dessa forma, é fundamental buscar soluções para

esses problemas na relação dessas diferentes culturas e sociedades com o

mundo natural (DIEGUES, 2000, p. 4).

Atualmente as categorias de Unidades de Conservação se ampliaram bastante,

não apenas no nível público, mas também entre a sociedade civil, com as unidades

particulares de preservação e conservação. Morsello (2001) desenvolve a idéia de que a

criação dessas unidades tornou-se uma forma de compensação dos usos indevidos em

áreas particulares adjacentes, surgindo como alternativa às atividades econômicas,

aparecendo enquanto justificativa ecológica para essas áreas de conservação e

preservação.

Primeira área protegida no Brasil foi o Parque Nacional do Itatiaia, no Rio de

Janeiro, em 1937. Nas décadas de 1960 e 70 ocorreu a criação de outras Unidades de

Conservação e, de acordo com Almeida et al.. (2004) esse fato é decorrente da rápida

degradação dos ecossistemas nacionais que sofrem pressão da urbanização acelerada. A

criação dessas unidades vinculou-se, principalmente a razões estéticas ou políticas “sem

se articular a um sistema composto por diferentes tipos de categorias de manejo”

(PEREIRA, 2005, p.122). Mas o século XIX também pode ser considerado o marco no

histórico das áreas protegidas no Brasil, com a criação dos Jardins Botânicos, que se

destinavam ao lazer de parcela da sociedade.

O Código Florestal de 1934 (Decreto n. 23.793), foi o primeiro instrumento

jurídico que delimita áreas de proteção, sendo reformulado em 1965, através da Lei nº

4.771, com novas definições de áreas de proteção. As florestas existentes no território

nacional foram consideradas bens de interesse comum a todos os brasileiros e, de

acordo com o Art. 5º do novo Código Florestal (revogado pela Lei 9.985) o poder

público seria o responsável pela criação de Parques Nacionais e Reservas Biológicas

com o objetivo de resguardar atributos excepcionais da natureza e a utilização dessas

áreas para atividades educativas, recreativas e científicas. A definição das Florestas

Nacionais contava, também, com a possibilidade de exploração econômica, apontando

para uma preocupação em preservar áreas de interesse para a manutenção de

ecossistemas específicos, porém sem considerar os biomas e percentuais de reserva.

Essa idéia foi desenvolvida mais recentemente, através da Lei Federal n. 9.985,

de 2000, com criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação/SNUC. Mesmo

buscando seguir os padrões determinados pela UICN – União Internacional para a

Conservação da Natureza

(QUADRO 2), onde o mínimo a ser protegido por bioma

deve ser de 10%, o Brasil apresenta, ainda um percentual bastante inferior a essa

indicação, representando, em 2002, 8,13% de UC no território nacional (PEREIRA,

2005, p.124).

Discutindo a categorização realizada pela UICN, Weeks e Mehta (2004),

apontam para o fato de que essas definições atingem diretamente a vida da comunidade

local, promovendo na prática, não apenas a gestão do território, mas da própria vida das

pessoas, como ordens impostas sobre humanos e paisagens. Assim a organização pauta-

se na lógica de imposições de fora para dentro das unidades. A legislação oriunda

dessas categorias da UICN, como no caso do Brasil, acaba por impor um controle sobre

o território e a vida das pessoas que nele habitam, originando conflitos, principalmente

no que se refere à percepção dessas pessoas sobre seus direitos e o controle sobre os

recursos disponíveis. Os autores reconhecem as dificuldades de conciliar o direito das

pessoas que possuem uma relação histórica com a área e a necessidade de conservação,

A UICN é uma confederação de cerca de 1300 governo e organizações não-governamentais trabalhando

em mais de 160 países. Entre seus membros estão incluídos a WWF, o Banco Mundial, a ONU, dentre

outros. A UICN serve como intermediária entre os governos nacionais e locais e as comunidades

internacionais ambientais, contribuindo para a elaboração da legislação ambiental nacional, além de

conceber projetos de campanhas e educação ambiental.

mas defendem uma maior participação comunitária da definição e utilização desses

recursos.

QUADRO 2

Definição de Categorias de Unidades de Conservação – UICN

Categoria Definição

Reserva Natural Estrita

Áreas de terra ou mar representativas de algum ecossistema, destinadas a

manter as características específicas das condições naturais não

modificadas ou com pouca modificação, além manter espécies disponíveis

para pesquisa e monitoramento ambiental.

Parque Nacional

Área protegida destinada a proteção dos ecossistemas, podendo ser

utilizada para recreação, atividades educativas e científicas em atividades

compatíveis com a proposta conservacionista.

Monumento Natural

Área protegida que possui um ou mais atributo natural ou natural/cultural,

com valor pela sua raridade, representatividade estética ou de significado

cultural.

Área de Manejo de

Espécies e Habitat

Área protegida mas sujeita a intervenção ativa para fins de manejo com o

objetivo de garantir a manutenção dos habitats e exploração de alguns

recursos de forma controlada e compatível com a proposta de

conservação.

Paisagem Protegida

Área protegida com significativa característica ecológica ou valor cultural

com a possibilidade de atividades interativas entre homens e natureza,

como exploração tradicional dos recursos, turismo e recreação,

salvaguardando a integridade da área.

Área Protegida com

Manejo dos Recursos

Área protegida através dos princípios da sustentabilidade, com utilização

dos recursos de forma compatível com a preservação dos sistemas

naturais. Objetiva proteger a diversidade biológica paralelamente à

possibilidade de fluxo sustentável dos produtos naturais com a finalidade

de satisfazer as necessidades da comunidade.

Fonte: IUCN, 2008

A idéia de criação de um sistema voltado para instituição e gestão de Unidades

de Conservação originou-se legalmente em 1981, quando foram estabelecidas as

diretrizes para a Política Nacional do Meio Ambiente e criado o Sistema Nacional de

Meio Ambiente – SISNAMA, através da Lei n. 6.938, de 31 de agosto. O sistema na

forma como está previsto, deve ser composto por órgãos e entidades da União, Estados,

Distrito Federal e Municípios, além das fundações instituídas pelo Poder Público que

tem atribuições relacionadas ao meio ambiente.

A Política Nacional do Meio Ambiente tem, entre seus objetivos, a preservação,

melhoria e recuperação da qualidade ambiental da vida e, entre os pressupostos para

implementar essa política, encontra-se a proteção dos ecossistemas, com a preservação

de áreas representativas (Art. 2º, inciso IV). De acordo com o Art. 4º, inciso I, ela visará

“à compatibilização do desenvolvimento econômico social com a preservação da

qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico”. Para tal, cabe ao Estado,

enquanto instrumento da lei, criar os espaços territoriais especialmente protegidos,

como as áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas

extrativistas.

Essa política pressupõe uma ação integrada entre os órgãos das diferentes esferas

do poder público (federal, estadual e municipal) em que as ações devem constituir-se

em sintonia mas com atribuições específicas, como forma de garantir a preservação e

conservação de parcelas dos biomas nacionais.

Durante a Conferência das Nações Unidas – Rio -92 ocorreram momentos de

discussões sobre o número insuficiente de Unidades de Conservação no Brasil, tendo

em vista a extensão territorial e a diversidade de ecossistemas existentes. Como

resultado foi elaborado um projeto que revisou a forma de gestão e a legislação nacional

sobre Unidades de Conservação, culminando na Lei Federal n. 9.985 de julho de 2000

que tem como objetivo estabelecer critérios e normas para a criação, implantação e

gestão de UC nacionais. Definiu também, o Sistema Nacional de Unidades de

Conservação da Natureza – SNUC, representando o conjunto das Unidades de

Conservação federais, estaduais e municipais.

O SNUC congrega todas as áreas protegidas e, em nível federal as unidades são

administradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais

Renováveis – IBAMA, órgão executor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos

Hídricos e da Amazônia Legal, que por sua vez é responsável pelo estabelecimento de

políticas e diretrizes voltadas para as questões ambientais. Em seu Art.2º define

Unidade de Conservação como:

espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas

jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído

pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob

regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de

proteção.

Essa lei regulamenta o art. 225: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem

de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à

coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

A criação do SNUC objetiva proteger, preservar, recuperar e restaurar

ecossistemas, considerando as populações tradicionais, a valoração econômica e social

da diversidade biológica e a educação ambiental. A fim de organizar as Unidades de

Conservação, a legislação dividiu em dois grupos, sendo um englobando as Unidades de

Proteção Integral e outro as Unidades de Uso Sustentável (ANEXOS 02 e 03). A

primeira objetiva a preservação da natureza, sendo admitido em seu espaço apenas o uso

indireto de seus recursos, sendo vedadas para atividades econômicas, como o turismo. A

segunda prevê a exploração econômica dentro de padrões de sustentabilidade,

compatibilizando a conservação da natureza e o uso sustentável de parcela dos recursos

naturais.

As UC’s no Brasil são em sua maioria de uso sustentável (FIG. 3) e a

preservação dos ecossistemas brasileiros tem contado com a participação expressiva da

iniciativa privada e de particulares, com 58,92% do total das UC’s (ANEXO 4). O

Cerrado, bioma em que está inserida a APA do Rio Pandeiros, ocupa uma área de cerca

de 1,7 e 1,9 milhões de quilômetros quadrados na porção central do Brasil,

correspondendo a 23% do território nacional, e é o segundo maior bioma do país,

superado apenas pela Floresta Amazônica (SANO E ALMEIDA, 1998). Pela extensão e

importância ecológica, o Cerrado apresenta um quadro desfavorável no que se refere a

delimitação de áreas protegidas, pois do total nacional, apenas 45 encontram-se no

Cerrado, sendo 11 em Minas Gerais.

Unidades de Conservação por tipo

Brasil - 2007

18%

82%

Proteção integral

Uso sustentável

FIGURA 3: Unidades de Conservação por tipo no Brasil

Fonte: IBAMA (2007)

Disponível em: <http://www.ibama.gov.br>.

Para Pereira (2005) existe um quadro em que várias UC’s não possuem Plano de

Manejo, fiscalização ou recursos humanos e financeiros suficientes. Para a autora, essa

situação poderia ser revertida com o envolvimento da comunidade, que apontaria com o

apóio necessário ao poder público na implementação das unidades. Porém questiona a

situação de como essa comunidade poderia participar se, segundo a legislação, elas são

excluídas e não é permitida a sua permanência no interior das UC’s de proteção integral.

Para a autora somente a instituição de Unidades de Conservação não é solução para os

problemas de degradação ambiental em que se encontram os biomas brasileiros.

A criação de UCs não conseguem por si só gerar profundas mudanças, apesar

de estarem ligadas a organismos com incumbências “estratégicas” para o

avanço do país. A latência de políticas convencionais permeáveis aos

interesses e tonificadoras da situação presente pouco alteram a rota e o ritmo

da degradação ambiental. Para tanto, as instituições e seus funcionários

carecem no mínimo, de considerável autonomia decisória, credibilidade

pública, além de programas de trabalho mais permanentes do que sujeitos a

interrupções (PEREIRA, 2005, p. 130).

A gestão de áreas de conservação públicas enfrenta sérios problemas. Segundo

Pereira (2005) esses problemas relacionam-se a

vontade política e capacidade administrativa governamental; condição

fundiária original da região antes da transformação em região protegida;

transparência dos objetivos de conservação da natureza e alternativas de

gestão; localização da área protegida; engajamento da população e existência

de outras políticas setoriais eventualmente discordantes (PEREIRA, 2005,

p.133).

Morsello (2001) confirma essa dificuldade de gestão, destacando os países em

desenvolvimento, no qual a área ambiental tem que disputar os escassos recursos

financeiros com outras áreas, como a social, uma vez que as necessidades básicas da

população ainda não foram satisfeitas.

Outro problema é a forma de contratação de funcionários para atuarem nas

Unidades de Conservação. O descompasso encontra-se no fato de que, enquanto

concursados, os funcionários testam seus conhecimentos técnicos específicos, mas esse

conhecimento não garante capacidade e conhecimento administrativo. Assim, “eles

tornam-se perenes nos escalões intermediários da administração pública e concorrem

para a manutenção do aproveitamento dos recursos públicos. A realidade de um Estado

economicamente moribundo exaspera críticas à sua inoperância” (PEREIRA, 2005,

p.133).

Uma forma de contornar esse problema seria a capacitação desses funcionários

através de cursos, principalmente no que se refere aos pontos de uma gestão cotidiana,

como reconhecer as novas demandas que as dinâmicas espaciais e sociais requerem

como legislação, compreensão de conceitos e procedimentos, além do conhecimento das

responsabilidades. A deficiência dessa formação é um dos fatores geradores de conflitos

no interior das UC’s, em momentos de abordagem dos funcionários junto à comunidade

e, principalmente, no que se refere a dificuldade de adaptação à legislação específica de

uma área de conservação. Essas abordagens são, muitas vezes, arrogantes por parte dos

funcionários, gerando um distanciamento do morador, ou do homem comum das áreas

protegidas.

Após ações prévias de estudos técnicos, consulta pública e criação de UC pelo

poder público, a legislação prevê um prazo de cinco anos para a elaboração do Plano de

Manejo, com a participação da população local para as Áreas de Proteção Ambiental e

demais categorias. O objetivo do Plano de Manejo é apontar “medidas com o fim de

promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas” (Lei n.

9.985, Art. 27). Para as áreas de proteção integral, como o Refúgio de Vida Silvestre, a

lei especifica que, enquanto não for elaborado e implementado o Plano de Manejo o

procedimento será orientado no sentido de que

todas as atividades e obras desenvolvidas nas Unidades de Conservação de

proteção integral devem se limitar àquelas destinadas a garantir a integridade

dos recursos que a unidade objetiva proteger, assegurando-se às populações

tradicionais porventura residentes na área as condições e os meios

necessários para a satisfação de suas necessidades materiais, sociais e

culturais (Lei n. 9.985, Art. 28, Parágrafo Único).

Os segmentos da sociedade recebem atenção desigual sobre a área a ser

protegida, principalmente no que se refere a serem ouvidos sobre suas perdas e

reivindicações. Com isso, a legalização da criação de uma UC

obriga o Estado a efetuar estudos e elaborar os Planos Emergentes e de

Manejo adequados a cada categoria – uma prática normativa que pode trazer

descontentamento quanto a antigos empreendimentos não-indenizados a

contento ou inadequados em face das exigências de conservação. A pressão

do econômico acirra cada vez mais as desigualdades, o racionalismo utilitário

e dos atingidos, impedem o desenvolvimento, que não tem ocorrido, nem a

decisão sobre o seu formato. O desenvolvimento econômico tem sido dado

pela mensuração do jogo entre o valor contido e o valor criado nos vários

lugares (PEREIRA, 2005, P. 125-126).

Essa situação equipara-se ao fato de que, no histórico de criação das UC’s, as

decisões partem das esferas superiores, sem considerar a população local, que não é

ouvida em suas reivindicações, ou quando muito, essas manifestações limitam-se a

alguns segmentos locais e externos, envolvendo questões políticas e fundiárias,

formando um jogo de forças entre os atores, pertencentes às diversas escalas: locais,

regionais, nacionais e internacionais. De acordo com Pereira (2005), essa característica

enquadra-se na estratégia dos discursos, quando estes

agregam-se as representações de variados atores e seus interesses (ambiental,

econômico, político e social) a respeito das Unidades de Conservação como

determinadores de seus papéis, funções e intervenções, na implementação do

seu planejamento (quando existe) e de sua gestão. Então, os tecnocratas,

adotando um consenso gerado no debate ambiental, se apoderam de

procedimentos políticos disfarçados em soluções técnicas (PEREIRA, 2005,

p.126).

Assim, uma área de conservação é um bem público e deve atender aos interesses

dos diversos atores envolvidos e não de apenas uma parcela deles, como as de maior

poder aquisitivo ou político. Conforme Dias (2001), de acordo com a legislação cabe ao

governo defender e preservar o meio ambiente enquanto bem de uso comum,

compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a proteção do meio ambiente

dentro da concepção de preservação de qualidade e

assegurar e proteger o meio ambiente, enquanto patrimônio público, visando

a manutenção do equilíbrio ecológico e o uso coletivo, entendendo-se por

Meio Ambiente o conjunto de condições, leis, influências e interações de

ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas

as suas formas (DIAS, 2001, p. 18).

Cabe ressaltar que a existência de uma legislação que prevê a criação, gestão e

manutenção de Unidades de Conservação, não é garantia de preservação de parcelas dos

ecossistemas nacionais. Como lembra Almeida et al. (2006), a preservação do ambiente

é dever de diversos setores da sociedade, conforme previsto na legislação vigente, e não

apenas de uma ação do governo em criar uma área para esse fim. Essas áreas são alvos

constantes de ações predatórias, como o fogo, a caça e o extrativismo ilegal, os

problemas fundiários e, no caso desse estudo, a produção de carvão vegetal. Esses

problemas são agravados pelo número reduzido de funcionários para a manutenção

desses espaços, além dos recursos financeiros que são escassos. Assim

os estados e municípios deverão se adequar rapidamente à exigência do

SNUC, quanto ao enquadramento rapidamente de UCs e quanto à elaboração

dos seus respectivos planos de manejo e de gestão, para que possam ser, de

fato e de direito, uma Unidade de Conservação da Natureza, segundo a

legislação em vigor. Assim, espera-se que muitos dos problemas e conflitos

existentes atualmente nessas áreas sejam reavaliados e minimizados,

garantindo uma melhor eficiência gerencial para essas Unidades (Almeida et

al. 2006, p.135).

A legislação referente às questões ambientais considera a importância da

participação da comunidade nas decisões e na gestão de áreas. As discussões sobre meio

ambiente estão presente na pauta mundial, onde este tema adquiriu uma dimensão na

reflexão global sobre a sociedade, deixando de ser tratada como pontual e corretiva.

Tornou-se indissociável da pauta de prioridades dos programas de desenvolvimento e,

por isso passou a integrar a agenda do Estado, da sociedade civil, do setor privado e das

comunidades locais, surgindo a necessidade de compartilhar a gestão dentro dos

parâmetros de uma democracia participativa, capaz de garantir a criatividade e a gestão

autônoma da sociedade. Para Machado (2004), esse ideal de gestão de Unidades de

Conservação esbarra em questões comuns, independente da categoria em que a área está

inserida, pois uma UC corresponde a um território que aglutina interesses diversos,

tanto de grupos defensores da preservação, quanto de uma exploração dos recursos

naturais de forma predatória, quanto os interesses das comunidades locais. Esses

interesses divergentes tornam-se mais complexos frente a um gestor da área possuidor

de uma burocracia, no caso o Estado.

Como foi abordado anteriormente apenas a legislação não garante a preservação

e conservação dos ecossistemas. Desenvolvendo esse pensamento, Pereira (2005)

levanta questionamentos a respeito da condição secundária dos temas ambientais, no

que se refere às discussões políticas e de decisões onde as prioridades são econômicas e

não ambientais.

Outro ponto destacado refere-se à delimitação de áreas prioritárias para

preservação, considerando a biodiversidade nacional, que deve considerar os aspectos

quantitativos no total de áreas protegidas e os aspectos referentes à qualidade da

preservação, quando indaga-se sobre as condições e estado dessas áreas já criadas, a sua

“inserção regional (regulação de tensões e pressões recebidas), a quem e para quem elas

trarão (zem) modificações no cotidiano” (PEREIRA, 2005, p.120). Para a autora, a

insustentabilidade encontra-se na não funcionalidade das políticas, fato gerador de

espaços marcados pela diferenciação e exclusão. Em sua discussão aponta para o fato de

que o número significativo de Unidades de Conservação não irá garantir a proteção

desses espaços, pois em sua grande maioria, essas áreas encontram-se sem plano de

manejo, fiscalização, recursos financeiros e humanos.

A questão ambiental ultrapassa a relação homem/natureza e se dirige à faceta

das relações entre os homens como um objeto econômico, político e cultural

e principalmente como luta social. A insegurança, a fragmentação e a

efemeridade que reduziram as barreiras espaciais resignificaram o que o

espaço contém, acentuando a competição entre localidades, estados e regiões

(PEREIRA, 2005, p.120).

Esses diferentes interesses e discursos são causadores de conflitos entre

comunidade local e gestores, que permeiam as Unidades de Conservação. O

conhecimento da realidade da área a ser destinada à proteção aparece como importante

fator minimizador desses conflitos, bem como um auxilio na definição da categoria em

que será inserida a área (proteção integral ou área de sustentabilidade). Quando essas

áreas envolvem empreendimentos que são danosos à conservação, a situação prolonga-

se considerando a apropriação das condições naturais decorrente do processo de

acumulação de riqueza, sem considerar as condições de vida que não priorizam os

aspectos sociais e ambientais, mas apenas o econômico.

No cotidiano, as Unidades de Conservação enfrentam diversos problemas, pois a

legislação que garante a conservação de uma parcela de um bioma nacional e acarreta,

por outro lado, pontos negativos para a população que reside no interior ou área de

entorno das unidades. Como reflexo dessa situação, ocorrem constantes incêndios para

pastoreio do gado, atingindo a área dos parques, a retirada de espécies nativas e outros

recursos de forma clandestina, como alternativa de sobrevivência dessas populações.

As indenizações a proprietários de terras que serão ocupadas pelas UC’s são

pontos de conflito. Com a regulamentação da lei n. 9.985, as terras das Unidades de

Conservação integral passaram a ser propriedade do Estado, sendo que este indeniza aos

proprietários existentes em seu interior. O conflito ocorre devido ao cálculo que

normalmente é feito, e que apresenta valores considerados irrisórios pelos proprietários,

principalmente quando forem “consignados a aspectos ligados à vida das comunidades

tradicionais, como os laços afetivos, a topofilia” (PEREIRA, 2005, p.137).

Desmatamentos clandestinos aparecem, muitas vezes, como uma forma de

compensar os prejuízos causados pelas restrições de uso nas áreas. Outro ponto

agravante é a carência de políticas voltadas para o desenvolvimento econômico regional

compatível com a proposta de sustentabilidade ambiental e, conciliar esses conflitos e a

legislação ambiental torna-se o principal desafio para a gestão das UC’s.

Como rege a legislação, a preservação e conservação de áreas devem ser de

responsabilidade do Estado e da sociedade como um todo.

O papel do Estado deve ser o de trazer estabilidade ao sistema de reservas, de

funcionar como “gerenciador” e estimulador das iniciativas particulares, além

de suprir as deficiências nos locais e ambientes em que a iniciativa particular

não tem atuado. São, portanto, as ações conjuntas e coordenadas entre a

iniciativa pública e a iniciativa privada que podem trazer a maior esperança

de sucesso na conservação de habitats e de espécies (MORSELLO, 2001, p.

63).

Recentemente, demonstrando a busca de instrumentos legais para a solução dos

problemas existentes nas UC’s, elaborou-se o Decreto n. 5.758, de 13 de abril de 2006,

que institui o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas – PNAP. Esse plano tem

como um dos princípios a cooperação entre União, Estados e Municípios para a gestão e

implantação de Unidades de Conservação, bem como a harmonização com as políticas

públicas de ordenamento territorial e desenvolvimento regional sustentável. Considera

também a inclusão social, a participação da comunidade e o exercício da cidadania no

interior e entorno das Unidades de Conservação. Tem como um dos objetivos ampliar o

SNUC, além aprimorar o sistema de gestão no que se refere à consulta pública, gestão

compartilhada, corredores ecológicos, categorias de manejo e outras políticas.

Seguindo os parâmetros nacionais previstos na legislação, os estados elaboraram

instrumentos de criação e gestão de Unidades de Conservação. De acordo com a

Constituição do Estado de Minas Gerais “todos têm direito a meio ambiente

ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade

de vida, e ao Estado e à coletividade é imposto o dever de defendê-lo e conservá-lo para

as gerações presentes e futuras” (Art. 214). Entre as atribuições do Estado, incluem a

obrigação de proteção da fauna e flora, criação de parques e mantê-los sobre proteção

§1º - Para assegurar a efetividade do direito a que se refere este artigo (Art.

214), incumbe ao Estado, entre outras atribuições:

V – proteger a fauna e a flora, a fim de assegurar a diversidade das espécies e

dos ecossistemas e a preservação do patrimônio genético, vedadas, na forma

da lei, as práticas que provoquem a extinção das espécies ou submetam os

animais a crueldade;

VI – definir mecanismos de proteção à fauna e à flora nativas e estabelecer,

com base em monitoramento contínuo, a lista de espécies ameaçadas de

extinção e que mereçam proteção especial;

VII – controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas,

métodos e substâncias que importem riscos para a vida, a qualidade de vida,

o meio ambiente, bem como o transporte e o armazenamento dessas

substâncias em seu território;

VIII – criar parques, reservas, estações ecológicas e outras Unidades de

Conservação, mantê-los sob especial proteção e dota-los de infra-estrutura

indispensável às suas finalidades (JUNGSTEDT, 1999, p.78).

Em Minas Gerais a definição, criação e implantação de unidades estaduais de

conservação é uma atribuição do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais. Cabe

ao órgão, também, a administração dessas áreas. Dentre as categorias previstas na lei

nacional, Minas Gerais possui 10. Entre as unidades de proteção integral, temos a

Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Estadual, Monumento Natural e Refúgio

de Vida Silvestre; entre as áreas de uso sustentável existem as Áreas de Proteção

Ambiental, as Florestas Estaduais, as Reservas de Desenvolvimento Sustentável e as

Reservas Particulares do Patrimônio Natural (QUADRO 3).

Além das áreas previstas no SNUC, Minas Gerais ainda possui as Áreas de

Proteção Especial, criadas para a proteção de mananciais. O processo de criação dessas

unidades no estado pode ser acionado por qualquer pessoa, em forma de sugestão ou

solicitação. Para tal é exigido o envio das coordenadas geográficas da área para

identificação de sua localização, objetivando a realização dos estudos de viabilidade de

criação. Todo o processo de criação leva aproximadamente um ano, envolvendo várias

etapas e profissionais de áreas técnicas e administrativas variáveis. Existe dentro do IEF

uma gerência específica para essa tarefa, a Gerência de Criação e Implantação de Áreas

Protegidas (IEF, 2008).

QUADRO 3

Unidades de Conservação em Minas Gerais

Categoria Total unidades Área (há)

Área de Proteção Ambiental 12 2.117.672

Reservas Biológicas 10 1.765.673

Refúgio de Vida Silvestre 2 9.819

Área de Proteção Especial Estadual 20 3.210.911

Floresta Estadual 2 145.117

Estações Ecológicas 9 1.998.288

Reserva Particular do Patrimônio Natural 70 22.915

Fonte: Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais

Disponível em: <http://www.ief.gov.mg.br>.

A Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais é responsável pelo

diagnóstico da situação das áreas protegidas no estado. Essa ação ocorre através do

Sistema Estadual de Unidades de Conservação, que tem como objetivo integrar a

política ambiental e, através do Cadastro das Áreas Protegidas em Minas Gerais,

identificar as unidades sob jurisdição federal e estadual apontando dados e informações

gerais sobre essas áreas, como categoria de manejo, instituição gestora, legislação de

criação, dimensões, municípios abrangidos. Segundo FEAM (1998) o principal

problema que envolve a gestão das Unidades de Conservação em Minas Gerais é a

carência de recursos humanos e materiais. A atuação da FEAM torna-se objeto de

questionamento uma vez que a atuação do IEF refere-se a atividade semelhante e é um

órgão voltado especificamente para a atuação no domínio das áreas de conservação.

1.6- As questões ambientais no mundo

Meio ambiente é uma preocupação mundial. Ter consciência desse fato é

importante, porém é importante também conhecer os acontecimentos e a movimentação

das organizações governamentais, não governamentais e sociedade civil que levaram o

meio ambiente tornar pauta das discussões internacionais.

Na década de 1960, as preocupações ambientais começam a tomar corpo e

incipientemente são incluídas nos discursos políticos. A crise desencadeada com a

elevação do preço do petróleo em 1973 deu origem, principalmente nas sociedades

ocidentais, aos questionamentos do modelo industrial, da sociedade de consumo e seus

desperdícios. Os crescentes problemas com a contaminação da água e do solo, a

excessiva exploração dos recursos naturais e os primeiros estudos sobre o efeito estufa,

alertam a sociedade para as mudanças no ambiente. Os cenários de fome no mundo

(região nigeriana de Biafra entre 1969 e 1970) alertaram para o crescimento

demográfico em regiões de extrema pobreza, independente dos contextos políticos

existentes nos locais, criaram uma sensibilização mundial que conduziu a sociedade a

reflexões sobre os problemas existentes além de suas fronteiras, tornando-se questões

globais.

Ribeiro (2005) defende a idéia de que existe uma ordem ambiental internacional

que está em construção, e que mesmo lenta, tem produzido alguns avanços. A

valorização de temas relacionados à questão ambiental, além de progressos científicos

sobre os processos globais como as mudanças climáticas e a camada de ozônio, tem

sido uma constante nas últimas décadas. Por outro lado existe o fato de que os impactos

ambientais gerados pelos países não apenas centrais, mas também periféricos se

sobrepõem aos limites territoriais dos Estados, apontando para problemas envolvendo

nações e o espaço-mundo.

Os problemas ambientais que ultrapassam os limites territoriais dos Estados,

ultrapassam também a história dos lugares e de quem os habitam, sendo eles a

desertificação ou “invasão dos desertos”

; o lançamento do CO

na atmosfera,

principalmente a partir da queima de combustíveis fósseis; a chuva ácida, decorrente da

precipitação que reage com os ácidos nítricos e sulfúricos, alcançando rios, lagos e

oceanos, afetando a fauna e flora; aumento das áreas com uso intensivo de agrotóxicos e

a emissão de metano – CH

4 -

na atmosfera contribuindo para o efeito estufa e o

aquecimento do planeta.

O problema é que não existia, até pouco tempo, um sistema internacional de

regulação na área ambiental capaz de mediar as relações entre os países. Surgiu, assim,

a necessidade de se criar normas de conduta para evitar a degradação da vida e “a ordem

ambiental internacional foi uma resposta a essa necessidade” (RIBEIRO, 2005, p.12),

entendendo-se por ordem a existência de medidas de regulação da ação humana,

estabelecendo limites para a intervenção na natureza e nas culturas locais, sendo no

nível mundial ou não. Dessa forma argumenta que

a ordem ambiental tem de ser entendida como um subsistema – em

construção – do sistema internacional [...] no qual os Estados atuam segundo

seus interesses nacionais e procuram salvaguardar sua soberania dentro da

tradição do realismo político. Porém, um realismo sem armas [...] ela é muito

complexa para que apenas uma teoria possa explicar todas as suas rodadas

(Ribeiro, 2005, p.14).

Um dos marcos dessa nova ordem ambiental foi o documento emitido pelo

Clube de Roma

, quando inicia um discurso sobre a teoria malthusiana, enfocando os

limites do crescimento e a questão do esgotamento dos recursos naturais como ponto de

interesse. Com previsões catastróficas sobre o futuro do planeta elaborou-se um

documento que foi amplamente difundido pelo mundo. Como alternativa propunha o

corte drástico nas atividades industriais, mas alguns países, pressionados pelos seus

habitantes que já possuíam uma consciência ambiental, transferiram as indústrias mais

poluentes para os países subdesenvolvidos, transferindo, também os problemas.

Novas discussões sobre questões ambientais ocorrem em uma fase de

crescimento econômico, principalmente das nações industrializadas, durante a década

de 1980. Esse período foi, também, marcado por desastres naturais e ambientais como

Fenômeno que se caracteriza pelo aumento das regiões desérticas, diminuindo as áreas agricultáveis, que

tem como uma das causas principais o desmatamento, associado aos baixos índices pluviométricos e ao

uso inadequado do solo (Ribeiro, 2005).

Instituição criada em 1968, de caráter político independente e formada por intelectuais, empresários e

cientistas de todo o mundo (FONT E RUFÍ, 2006).

secas na Etiópia, enchentes em Bangladesh, poluição em Cubatão e na Cidade do

México (1984), fome em alguns países da África, terremoto na cidade do México,

descoberta do buraco na camada de ozônio (1985), dentre outros. No final dessa década,

o desmatamento é destacado e torna a principal causa de luta.

O Brasil passa a ser visado, pois ao mesmo tempo em que é possuidor de um

terço das reservas mundiais foi responsável por 40% dos desmatamentos. Porém, apesar

da gravidade dos fatos e dos rumos da sociedade, as discussões na década de 80 foram

ricas, mas ficaram mais centralizadas nas questões científicas que políticas (FEAM,

1998, p.39). Inicia-se uma linha de pensamento onde os critérios qualitativos, como

qualidade de vida, são considerados. Assim novas percepções e valores sobre o

cotidiano são apreciados na formação de um novo paradigma, onde não é apenas o

quantitativo que participa das avaliações, isto é, mais importante do que saber a renda

per capita de uma região ou lugar é considerar todo o contexto e implicações sociais

desse valor para a população.

Entre as ações voltadas para as questões ambientais, destaca-se a Conferência de

Estocolmo em 1972, que foi um importante passo no sentido de ir além da

conscientização, divulgando propostas e ações orientadas. Considerada a primeira

tentativa de trazer os países em desenvolvimento para a discussão internacional dessas

questões, na prática percebeu-se que os objetivos dos países do Norte estavam centrados

nas discussões dos problemas de seus públicos (cidadãos) como a poluição marinha,

excesso de consumo dos recursos globais e crescimento populacional.

Do outro lado, os países do Sul objetivavam incluir temas como pobreza e ajuda

internacional, argumentando que se fazia necessário a adoção de tecnologias modernas

que permitissem um desenvolvimento econômico menos poluidor. Com isso instala-se o

princípio da compensação dos custos envolvidos na adoção de padrões ambientais mais

rígidos. O Norte tornou-se hostil, principalmente no que se referia ao princípio do

poluidor-pagador. O Brasil, aproveitando das outras discussões e usando argumentos da

soberania nacional e solidariedade com os países numa mesma situação de

desenvolvimento, diluiu as conclusões sobre desmatamento de que era alvo. A

Conferência de Estocolmo além da pretensão de produzir documentos que pudessem

servir de base para ações dos estados-nações, como legislação e implementação de

tratados internacionais, marcou o novo posicionamento da ONU, que deixou de atuar

em ações pontuais para coordenar suas atividades ambientais através do United States

Environmental Programe (UNEP).

Hogan (2000, p.23) avalia que nos anos 70 e 80 houve uma omissão e mesmo

resistência na identificação da degradação ambiental, como efeito do desenvolvimento e

das taxas de crescimento demográfico, ou seja, segundo palavras do representante

brasileiro em Estocolmo, 1972, “a poluição foi um sinal de progresso e o ambientalismo

um luxo para os países desenvolvidos”.

O Relatório Brundtland/1987 - Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e

Desenvolvimento, presidida pela primeira-ministra da Noruega, Mrs.

Brundtland, que apresentou o Relatório Nosso Futuro Comum – destaca-se

por seu importante papel de adotar o conceito de desenvolvimento

sustentável, definindo-o como “desenvolvimento que atenda às necessidades

do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras em atender

suas necessidades” (FEAM, 1988, p.42). Desempenhou importante papel

quando buscou juntar os políticos do Primeiro Mundo, que precisavam

apaziguar os eleitores verdes, e os políticos do Terceiro Mundo, envolvidos

em problemas econômicos. Com uma fórmula vaga, as discussões dos

detalhes ficaram para momento posterior.

Em 1992 ocorreu a Conferência do Rio, que foi considerada a maior reunião de

líderes mundiais para discutir questões ambientais. Esperava-se que a Conferência

produzisse quatro convenções: mudança climática, biodiversidade, biotecnologia e

florestas. Deveria ser produzido, também um capítulo sobre direitos planetários com

princípios básicos para a proteção do meio ambiente e desenvolvimento, o Earth

Chapter contendo um plano de ação para o desenvolvimento sustentável, a Agenda 21, a

redefinição dos papéis da ONU e um tratado sobre transferência de tecnologia. No final,

a Conferência não conseguiu cumprir sua pauta. Limitou-se e conclamar os países a

fazer todo o possível para a promoção do desenvolvimento sustentável, sem muitos

avanços. Porém ocorre a evolução do conceito de desenvolvimento sustentável, que

passou a incluir a dimensão da equidade, além das noções de proteção ambiental e

desenvolvimento econômico. Construiu-se a Agenda 21, mas esta não se constituiu em

um plano de ação e não estabeleceu prioridades.

Diversos atores participaram e participam dessas conferências, porém o Estado-

Nação aparece como peça chave nos acordos internacionais. A justificativa é que eles

adequam suas políticas às pressões de interesses privados, ONGs e ciência, mas também

estão sujeitos a um conjunto de pressões políticas internas, que muitas vezes estão

distantes das questões ambientais, mas que exercem um papel importante nas tomadas

de decisões.

A Convenção sobre Mudanças Climáticas - O Protocolo de Kyoto - foi um

desdobramento da Rio 92, onde buscou-se o comprometimento dos países em combater

o aquecimento global, sob liderança dos países desenvolvidos. Em 1995 ocorre uma

conferência para discussão do tema em Berlim, que teve como resultado a estipulação

de um período com discussões sobre um Protocolo para definição de novos

compromissos legalmente vinculantes, visando possibilitar ações apropriadas para a

primeira década do século 21. A partir desse encontro, ocorreu a terceira Conferência

das Partes, realizada em Kyoto/Japão, em 1997, resultando o documento conhecido

como Protocolo de Kyoto. Os países que o assinaram aceitaram o compromisso de

reduzir, mesmo que de forma diferenciada as emissões dos gases causadores do efeito

estufa. As discussões prosseguiram em anos seguintes através de encontros

denominados Conferência das Partes-COP (COP 4 em Buenos Aires; COP 5 na

Alemanha; COP 6 em Haia; COP 7 em Marrakesh; COP 8 na Rússia; COP 9 em Bonn;

COP 10 em Buenos Aires; COP 11 em Montreal; COP 12 em Nairobi; COP 13 em Bali;

COP 14 em Poznan; COP 15 será em 2009 na cidade de Copenhagen) com avanços

pouco expressivos frente às necessidades do planeta.

A Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio + 10) acontece no

ano de 2002, na cidade de Johanesburg, África do Sul. Apesar das expectativas, a

reunião termina sem grandes avanços, porém inicia-se uma discussão sobre o

estabelecimento de metas para o uso de fontes renováveis na matriz energética dos

países.

A grande questão ambiental está na necessidade de uma nova postura da

sociedade de consumo que envolve a avaliação de quem perderá com as alterações do

padrão de vida, imposto pela exaustão dos recursos (Ribeiro, 2005). Para o autor, esse

ponto, gerador de conflitos, deve ser analisado através da teoria do realismo político, no

qual o poder está como premissa fundamental da ação dos Estados e na salvaguarda da

soberania

. Essa teoria tem uma de suas bases o pensamento hobbesiano no que se

refere à necessidade do equilíbrio entre nações e no estabelecimento de um balanço de

Nas discussões do realismo político, Ribeiro baseia-se nas teorias de Hans Morgenthau (Politics among

Nations, 1948) que apontou os princípios do realismo político: “1- O realismo político é governado por

leis objetivas que têm raízes na natureza humana; 2- O conceito de interesse, definido em termos de

poder, é o principal elemento nas análises do realismo político; 3- O realismo admite que a idéia de

interesse é realmente a essência da política e que não é afetada pelas circunstâncias de tempo e de lugar;

4- O realismo político está atento ao significado moral da ação política; 5- O realismo político recusa

identificar as aspirações morais de uma nação particular como uma lei moral que governa o universo; 6-

As diferenças entre o realismo político e outras escolas de pensamento são reais e profundas” (RIBEIRO,

2005, p. 18).

poder, evitando que um estado sobreponha seus interesses aos dos demais integrantes do

sistema internacional.

A análise da ordem ambiental deve considerar o elemento tempo, pois, no que se

refere à periodização, existe uma descontinuidade na ordem ambiental internacional,

com rupturas, reformas e continuidades que se expressam nos fatos históricos

as tradições e as rupturas da ordem ambiental internacional ocorreram

segundo um arranjo temporal, baseadas em eventos, em fatos históricos

pretéritos que precisam ser ressaltados para que seja possível a elaboração de

uma interpretação que permita sustentar a predominância dos interesses

nacionais e da soberania entre seus integrantes [...] a complexidade de

interesses e de atores envolvidos em que tema ambiental discutido

internacionalmente demonstra que os países comportam-se de maneira

singular, reestruturando alianças para a garantida de sua soberania

(RIBEIRO, 2005, p.50-51).

Entre esses fatos ocorre a participação dos diferentes atores na criação de

organizações e em várias reuniões. Entre as organizações criadas, após a CNUMAD,

está a Organização Mundial do Comércio – OMC. Para Ribeiro (2005), essa ordem é

uma complexa rede de ações internacionais, incluindo relações e acordos, como a CB

(Convenção da Diversidade Biológica), a CMC, a Convenção para o Combate à

Desertificação, envolvendo a ONU e a instalação de um sistema de qualidade ambiental,

a série ISSO 14000, dentre outros.

O problema ambiental é mundial e, como alternativas, o autor aponta vários

caminhos, como o “ambientalismo radical” que tem promovido ações diretas contra

alvos que representam a sociedade de consumo, o “ambientalismo de negócios” que vê

na temática um novo negócio, o “ambientalismo conservacionista” que prega a

utilização racional dos recursos naturais, e o “ambientalismo preservacionista” que

defende a intocabilidade dos ambientes naturais como forma de preservar. Lembra que

existem parcelas de pessoas que defendem uma relação menos impactante, com um

estilo de vida mais harmonioso, como os povos da floresta, caiçaras, ribeirinhos, povos

indígenas, quilombolas, entre outros.

Mas existe hoje o predomínio do realismo político nas esferas de decisão da

ordem ambiental internacional. A Rio-92 tornou-se um marco nas discussões,

principalmente por ter divulgado os temas, incluindo a opinião pública como ponto a ser

considerado. Acredita que as soluções estão por vir, mas elas passarão, necessariamente,

pela articulação entre países detentores de informação genética e os que possuem

tecnologia para processá-la; entre países poluidores e emissores de gases do efeito

estufa em diversas intensidades, colocando frente a frente países centrais e periféricos.

Defende a fundação de uma “ética do futuro ou a ética do amanhã”, isto é

uma ética que atenue a tensão entre o tempo de produção de mercadorias e o

da reprodução das condições naturais da existência humana. Uma ética que

acomode o tempo da reprodução da vida, não necessariamente o mesmo que

o da reprodução do capital, como nos fazem acreditar. Trata-se de adequar a

reprodução da vida com a capacidade do ambiente em incorporar os dejetos

que produzimos tal qual o fazem muitos grupos humanos (indígenas,

ribeirinhos, quilombolas) (RIBEIRO, 2005, p.147).

Mas as mudanças não vão acontecer apenas no campo da ciência e da

tecnologia, mas o campo da política é essencial a todo o processo. Para isso, as medidas

passarão pela educação, pela responsabilidade coletiva, permitindo a continuidade da

vida humana na Terra.

CAPÍTULO II

A NATUREZA E A SOCIEDADE

O Cerrado tem passado por um processo, nos últimos séculos, de degradação

que coloca em risco toda uma biodiversidade que o planeta levou milhões de anos para

formar. A expansão da fronteira agrícola, o extrativismo, as carvoarias, formação de

pastagens, extração de flores, frutos e madeira preocupam grupos voltados para a

preservação. A configuração de novas paisagens decorrentes da ação humana e que traz

como conseqüência a redução da diversidade ecológica e extinção de espécies, sendo

muitas delas talvez nem catalogadas, leva a reflexões sobre a relação homem e natureza.

O presente capítulo apresenta um levantamento das discussões sobre a formação do

domínio morfoclimático do Cerrado e sobre o homem que ocupou essa área, com as

alterações processadas ao longo do tempo, além de diversos olhares que são lançados

sobre esse espaço.

2.1- O Cerrado no tempo e no espaço

De acordo com Sano e Almeida (1988) o termo Cerrado é usado de forma mais

abrangente para designar o bioma predominante na região central do Brasil. Com

origem no espanhol, o termo Cerrado significa fechado, como forma de traduzir uma

vegetação arbustiva-herbácea densa e savânica. Grande parte das definições que se

encontra em meio digital fala do Cerrado de forma mais generalizada

o Cerrado típico é constituído por árvores relativamente baixas (até vinte

metros), esparsas, disseminadas em meio a arbustos, subarbustos e uma

vegetação baixa constituída, em geral, por gramíneas. Assim, o Cerrado

contém basicamente dois estratos: um superior, formado por árvores e

arbustos dotados de raízes profundas que lhes permitem atingir o lençol

freático, situado entre 15 a 20 metros; e um inferior, composto por um tapete

de gramíneas de aspecto rasteiro, com raízes pouco profundas, no qual a

intensidade luminosa que as atinge é alta, em relação ao espaçamento.

http://www.ibama.gov.br - consulta em 18/06/07

O Cerrado é uma savana tropical na qual a vegetação herbácea coexiste com

mais de 420 espécies de árvores e arbustos esparsos. O solo, antigo e

profundo, ácido e de baixa fertilidade, tem altos níveis de ferro e alumínio.

Mas o Cerrado não se apresenta de forma homogênea. Para Ab’Saber (2003,

p.18), mesmo tratando-se de uma paisagem monótona no que se refere às feições

geomórficas e fitogeográficas, o Cerrado apresenta “imponentes exceções de padrões de

paisagens nas altas escarpas estruturais”, bem como variações como as veredas e os

cerradões com uma vegetação mais densa, além de florestas-galeria, campos limpos

dentre outros. Essa diversidade é confirmada por Sano e Almeida (1988) que estudam

as formações florestais do Cerrado. Segundo esses autores, o Cerrado engloba variados

tipos de vegetação que foram classificados com base em critérios fisionômicos,

seguidos pelos aspectos ambientais, edáficos e pela composição florística. Com essa

subdivisão foram enumerados onze tipos fitofisionômicos gerais enquadrados em:

- formações florestais: mata ciliar

, mata de galeria

, mata seca e

cerradão;

- formações savânicas: Cerrado sentido restrito, parque de Cerrado,

palmeiral e vereda;

- formações campestres: campo sujo, campo rupestre, campo limpo.

Após séculos de intervenção intensa do homem, o Cerrado, no caso mais

específico o Cerrado mineiro que está diante dos olhos não é mais tão fechado. Hoje a

paisagem está bastante alterada, seja pelos amplos reflorestamentos com eucalipto nos

caminhos em direção ao norte e nordeste do estado, seja pelas extensas áreas de

agricultura em direção ao Triângulo Mineiro. Encontrar uma área com Cerrado em sua

forma mais pura transformou-se em uma remota possibilidade e remete ao pensamento

de como uma paisagem que foi formada e elaborada ao longo de milhões de anos pela

natureza se desfaz, em poucas décadas, pela ação humana.

Ao longo da história da Terra, fatores espaciais, como hidrografia, topografia,

características do solo e fatores temporais que marcaram as alterações climáticas e

geomorfológicas, determinaram a configuração do Cerrado e das outras formas

vegetacionais que existem na atualidade.

De acordo com algumas teorias, é possível pensar que as paisagens não foram

sempre com essa forma atual e nem mesmo com as existentes anteriormente à presença

http://www.wwf.org.br/natureza_brasileira/bioma - consulta em 18/06/07

“Vegetação predominantemente arbórea que acompanha a margem dos rios” (IBGE, 2004, p.218).

“Floresta que orla um ou os dois lados de um curso d’água, em uma região onde a vegetação

característica não é florestal” (IBGE, 2004, p.218).

do homem. Antes da intensa intervenção humana, o planeta passou por fases de

modificações. Dessa forma, independente da ação humana, a Terra esteve e está em

constantes transformações, demonstrando assim, ser um sistema dinâmico. Esse

dinamismo refere-se à integração e relações entre os seres vivos com o seu meio,

constituindo os ecossistemas.

De acordo com Hutton e Lyell (SALGADO-LABORIAU, 2004), desse

dinamismo decorrem ciclos que se repetem indefinidamente, porém a autora defende

que, mesmo de posse de métodos mais refinados e de muitas informações, a base da

teoria do Atualismo

é válida, mas deverá ser adicionada das especificidades de cada

momento e local. Nesses ciclos ocorrem espécies que evoluem ou se extinguem. A

evolução e extinção de espécies ao longo do tempo histórico e geológico variam e é

importante considerar que a evolução foi e é irreversível. Dessa forma cada momento da

história é caracterizado por uma combinação única de espécies que, de certa forma,

conseguiram se harmonizar até que um evento novo se instalasse. Todas essas

mudanças são fontes de estudos para a paleoecologia e

cada sistema, o seu desenvolvimento e as suas modificações podem ser

reconstruídos pelo estudo dos fósseis contidos nos sedimentos e nas rochas

sedimentares. As seqüências desses fósseis são os documentos históricos que

registram a evolução (SALGADO-LABORIAU, 2004, p.9).

O planeta Terra levou milhões de anos para criar condições de vida. Os

primeiros sinais de oxigênio surgiram ainda no Arqueano e, com mais alguns milhões

de anos apareceram as primeiras formas de vida multicelular, com registros que datam

entre 2.500 e 2.100 M.a. (milhões de anos antes do presente). Nas regiões calcárias de

Minas Gerais foram encontrados registros desses seres, os estromatólitos, sendo esse

fato indicador da existência de mares e lagos no que representa hoje a região do Cerrado

mineiro. Enquanto a vida ia se constituindo e se adaptando às condições físicas, as

placas continentais se movimentavam, e ainda se movimentam, devido a forças

endógenas, promovendo modificações na arquitetura do nosso planeta, erguendo

montanhas, erodindo áreas, renovando o assoalho oceânico, criando condições de

formação de solos no futuro.

No século XIX surge uma corrente de pensamento, iniciada por Hutton e, posteriormente defendida por

C. Lyell (1830), que ficou conhecida por Atualismo e cujo princípio era “o presente é a chave do

passado”, isto é, observando os processos existentes hoje temos condições de compreender os processos

passados.

Os seres invertebrados e as primeiras plantas passam por um processo adaptativo

e, há cerca de 450 M.a. os oceanos estão povoados com peixes e a vegetação recobre

parte dos continentes. A paisagem que anteriormente sofria transformações mais

constantes decorrentes da ação do vento, que transportava partículas num processo

erosivo intenso, passou a se estabilizar com a vegetação. Assim, com a adaptação da

vegetação à vida no continente e a ocupação que se iniciou nas bordas continentais,

ocorreu a desaceleração dos ventos, a formação de solos e a redução do fluxo das águas.

Espécies mais resistentes e com maior capacidade adaptativa superaram a competição

através do desenvolvimento de vasos para transporte de nutrientes, fazendo surgir as

primeiras florestas, há cerca de 350 M.a.

O aparecimento e extinção de espécies que ocorreram durante as eras Paleozóica

e Mesozóica mostram que a vida está em processo constante de mutação e transmite a

idéia de que a história não está pronta. Salgado-Laboriau (2004) esclarece mais sobre

esse processo

os organismos se extinguiram e se extinguem não porque são ou foram uma

experiência que não deu certo, mas porque as condições ambientais

mudaram, ou surgiu na evolução um predador que o eliminou, ou outra

circunstância que fez com que ele não pudesse mais viver (SALGADO-

LABORIAU, 2004, p.112).

Os acidentes topográficos e barreiras naturais, como oceanos, montanhas,

geleiras, fizeram surgir espécies que se tornaram endêmicas e que ficaram confinadas a

ambientes específicos e nichos ecológicos. Nesses espaços diferenciados surgiu a

diversidade de ecossistemas e uma complexa distribuição biogeográfica.

Após a separação do continente africano (110 M.a) a América do Sul deslizou

em direção ao Equador, tornando-se mais quente e úmida. O isolamento e a separação

pelo oceano permitiram a especiação da fauna e flora. Em uma visão mais próxima,

durante o Terciário Inferior – Paleógeno e Neógeno – acontecia a formação do Rio São

Francisco, há cerca de 65 M.a., que nesse período se articulava à bacia do Rio Parnaíba.

Após esse período foi gradativamente tomando seu curso atual decorrente de uma série

de capturas fluviais e efeitos crustais. A formação da Depressão São Francisco iniciou-

se um pouco antes, no Cretáceo superior – aproximadamente 90 M.a. que

na porção central do Estado de Minas Gerais, amplas e recorrentes coberturas

cretácicas ocupam o topo das chapadas esculpidas pela erosão regressiva dos

afluentes das margens esquerda e direita do atual Rio São Francisco. Essas

coberturas, depositadas pela ação de sistema flúvio-eólico, marcam o

encerramento do preenchimento da Bacia Sanfranciscana durante o Cretáceo

Superior (VALADÃO, 1998, p.213).

Voltando para uma época mais recente, com as eras glaciais do Quaternário e a

queda da temperatura dos oceanos, a corrente marítima de Falkland passou a transportar

menos umidade levando à alteração dos padrões pluviais da parte continental. A

alternância dos intervalos glaciais e de calor promoveu a contração e expansão das

florestas. Nesse movimento, fauna e flora concentravam-se em áreas de refúgio,

contribuindo para a configuração do quadro atual de complexidade dos ecossistemas, no

que se refere à biodiversidade.

O estudo do Quaternário aparece como o mais importante para a Geografia, uma

vez que se refere ao momento da história ecológica em que o homem foi inserido na

natureza, passando a ter esse ambiente como espaço para se desenvolver.

Durante os glaciais quaternários, formações vegetais mais abertas ocuparam

grandes extensões do continente americano, ficando alguns remanescentes mais úmidos,

dando origem ao Cerrado e Caatinga atuais. Na escala espacial, a formação do Cerrado

foi influenciada pelas características do solo, hidrografia e topografia (SANO e

ALMEIDA, 1998).

O Planalto Central brasileiro é visto como área nuclear do Cerrado, de onde este

se expandiu para as depressões interplanálticas

existentes no centro ou na periferia

dessa área. Para Ab’Saber (2003) houveram três gerações de Cerrado, uma considerada

arcaica, provavelmente do Terciário que recuou para os refúgios intermediários com a

abertura e expansão das depressões interplanálticas. Seguidamente a esta fase, as áreas

receberam uma nova geração de Cerrado, oriunda das cimeiras do Planalto, disputando

espaços com a Caatinga durante as flutuações climáticas do Pleistoceno. Em momento

mais recente e quando os climas úmidos predominavam, a Caatinga ficou restrita ao

Nordeste Brasileiro e algumas biomassas do Cerrado se deslocaram para o noroeste da

América do Sul. Assim é possível pensar que a formação vegetacional da área da

Depressão São Francisco é mais jovem e se originou da expansão do grande refúgio do

Planalto Central.

A composição florística de Minas Gerais no período anterior ao Quaternário era

bastante diferenciada, com grande área com domínio da Caatinga, Mata de Araucária,

Depressão interplanáltica é uma área de altitude mais baixa em relação à dos planaltos que a circundam

(GUERRA, 2005).

florestas temperadas frias de altitude e o Cerrado. Após o período das oscilações

climáticas, o Cerrado tomou a forma atual, assim

essa seria, em linhas gerais, a paisagem encontrada pelos primeiros grupos humanos

a atingir a América do Sul e, de forma particular, Minas Gerais, que iria se

transformar na medida em que o continente ia sendo ocupado, pelo menos, nos

últimos 12 milênios (RIBEIRO, 2005, p.68).

A formação prossegue até a era Cenozóica (65 M.a.), que se inicia com o

anúncio de novos domínios: os mamíferos, as angiospermas e os insetos que continuam

se diversificando e ocupando os nichos vazios deixados pela megafauna. O surgimento

dos primeiros membros do nosso gênero – o Homo – ocorre na África há cerca de dois

milhões de anos, sinalizando os primórdios de uma fase marcada por transformações

intencionais e não mais ditadas pelo tempo da natureza. Mas como as demais espécies

que surgiram, o homem teve de buscar adaptações às condições físicas e ambientais.

Ab’Saber (2003) apresenta a paisagem como uma herança recebida pelos

homens. Essa idéia de herança significa um espaço que se formou através de processos

antigos e que foram modelados por processos exógenos e, atualmente são remodelados

por processos recentes em tempo paralelo ao surgimento do homem.

Fernandez (2004), em sua obra O poema imperfeito aponta para o papel do

homem na degradação e extinção de espécies naturais. Leva a refletir, baseando-se em

teorias da década de 1960, que o processo de degradação não aconteceu após a

Revolução Industrial, como é comum nos discursos ambientalistas. Outras civilizações

promoveram extinções de espécies – citando como exemplo os moas da Nova Zelândia

e o dodo das Ilhas Maurício, extinto pelo homem em 1660. Assim o homem herdou uma

natureza, ou o “poema perfeito” que teve sua degradação acelerada pela sociedade

industrial. O autor não questiona o poder destrutivo da nossa sociedade, mas argumenta

que outros processos anteriores existiram e deles decorreram extinções.

A mesma idéia de que a ação do homem é danosa à natureza, quando ocorre de

forma irresponsável, é corroborada por Dean (1996):

a história florestal corretamente entendida é, em todo o planeta, uma história

de exploração e destruição. O homem reduz o mundo natural a ‘paisagem’ –

entornos domesticados, aparados e moldados para se adequarem a algum uso

prático ou à estética convencional – ou também, o que é ainda mais

assustador, a ‘espaço’ – planícies desertas aplainadas a rolo compressor e

sobre as quais o extremo do narcisismo da espécie se consagra em

edificações. As intervenções humanas quase nunca realizam as expectativas

humanas. Seus campos se empobrecem, seus pastos se tornam magros e

lenhosos, suas cidades entram em colapso. O mundo natural, simplificado,

em desacordo com os desejos humanos mas em resposta a seus atos,

converte-se em uma enorme macega cosmopolita de luto (DEAN, 1996,

p.24).

2.2- A bacia do rio São Francisco

A bacia hidrográfica do rio São Francisco, na qual se insere a bacia do rio

Pandeiros, possui uma área de 634.781 km² (8% do território nacional), abrange 503

municípios e parte dos estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Sergipe,

Goiás e Distrito Federal (FIG. 4).

Nasce na Serra da Canastra, com a singeleza de brotar da terra a água formadora

de um dos mais importantes rios do Brasil. De forma majestosa desce a serra, formando

a Cachoeira da Casca d’Anta e, recebendo afluentes, banha os estados de Minas Gerais,

Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas. Atravessando a região mais pobre de Minas

Gerais leva juntamente com suas águas, beleza e vida para as comunidades ribeirinhas.

Auguste de Saint-Hilaire (1975) descreve seu encontro com a nascente do São

Francisco, citando expressões de obras sobre a história do Brasil

a cascata da Casca d’Anta, de que obra nenhuma que eu conheça, falou até

aqui. Vi essa cascata sair da montanha; mas devo assinalar que não observei

o ponto em que suas águas se escapam da terra. Foi, aliás, nos nossos dias,

unicamente que se começou a ter idéias mais precisas sobre as nascentes do

S. Francisco. Antigamente, diz o historiador do Brasil, julgava-se que o São

Francisco saia de um lago famoso em cujas margens se situava a cidade

fabulosa de Manoah, e pretendia-se que os naturais do país usavam ornatos

de ouro. Fizeram-se pois, tentativas para chegar às nascentes do rio, e para

esse fim, organizaram-se expedições em todas as capitanias do Brasil. No

entanto, esses esforços não tiveram o resultado ambicionado, pois que, se

subiu o São Francisco até distância considerável do Oceano, em 1810

Southey ignorava ainda em que lugares começava esse rio, e supunha que

podia nascer das mesmas montanhas que o Paraguai e o Tocantins (Hist. Of

Braz.,I, pág. 534) (...) Depois que tudo o que precede estava escrito, encontrei

a frase seguinte na última obra de Eschewege: ‘Perto da fazenda da Casca

d’Anta chega-se a um rochedo cortado a pique, que tem certamente mais de

mil pés, e pertence à Serra da Canastra; lá escapa-se de uma profunda

depressão uma das principais fontes do Rio São Francisco, que forma uma

cascata digna de ser vista (SAINT-HILAIRE, 1975, p.337).

FIGURA 4- Bacia hidrográfica do rio São Francisco

Fonte: CHESF, 2004

A ocupação da área da bacia iniciou-se no século XVI, prosseguindo até o

século XVIII com o desenvolvimento da atividade de pecuária e formação de currais.

Foi chamado Rio da Unidade Nacional desde o século XIX, pela característica de

atravessar vários estados do país.

Pela sua extensão, 3.161 km, o rio São Francisco atravessa várias paisagens com

regime de chuvas que não são homogêneos, apresentando áreas mais secas,

correspondendo à Caatinga e áreas com mais umidade, com o domínio do Cerrado. De

acordo com os levantamentos, na região norte de Minas Gerais, parte da água da bacia

se infiltra no calcário do Grupo Bambuí. Isso explica, de acordo com a Companhia de

Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, a redução da vazão no trecho à jusante de

Januária até Carinhanha. Entre os anos de 1959 e 1961 os dados da Ruralminas e

Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF apontam para

diminuição da descarga hídrica através dos dados do período da estiagem (CPRM,

1977). Em viagem pelo Brasil, Saint-Hilaire fez referência aos efeitos da estação das

chuvas e das secas pelo rio São Francisco

na estação das chuvas, que começa pelos fins de setembro e dura até janeiro,

o rio engrossa pouco a pouco; acaba por transbordar e, nos lugares em que a

Serra não fica a muito pequena distância, as águas se estendem por uma légua

e mais até. (...) A terra permanece inundada durante um mês e, às vezes mais.

Pouco a pouco as águas se retiram; escoam-se para o rio, e, no mês de abril,

já a terra só exibe uma lama lodacenta. As substâncias animais e vegetais em

putrefação corrompem a atmosfera; e começam então as doenças, que reinam

todos os anos às margens do Rio S. Francisco, e que as tornam tão temidas

(SAINT-HILAIRE, 1975, p.338).

O fato de atravessar uma região semi-árida que, além de problemas com a seca

enfrenta questões sócio-econômicas que acarretam levas migratórias para regiões mais

ricas do país, fez com que o governo buscasse através de políticas públicas várias ações

que minimizassem esse quadro de abandono. Projetos de irrigação e barragens foram

formados, vários órgãos criados e modificados ao longo das últimas décadas.

É inegável que a bacia do São Francisco possui potencial ecológico

diversificado, mas esse vem sendo explorado de forma setorizada e caracterizada pela

intervenção do Governo Federal. Mediando a inserção, mais recentemente, o capital

agroindustrial internacional, dentre as ações políticas para o desenvolvimento do São

Francisco destaca-se a criação da Companhia Hidrelétrica do São Francisco, a CHESF

com a intenção de promover a geração de energia. Em 1950 criou-se o Plano Geral para

o Aproveitamento Econômico do Vale do São Francisco, que foi encaminhado para o

Congresso Nacional, com ênfase especial à regularização do regime do rio. Dessas

ações e devido às condições naturais de desnível do rio foram construídas as Usinas de

Paulo Afonso (I, II, III em construções consecutivas) em 1955, seguida de Três Marias

em Minas Gerais, Moxotó, Sobradinho, Paulo Afonso IV, Itaparica e Xingo abrindo,

assim, perspectivas para o desenvolvimento regional no discurso oficial.

De acordo com Cunha (2006) a construção de barragens trouxe problemas

ambientais. Citando a barragem de Sobradinho, construída em 1978 na Bahia com o

intuito também de controle da vazão, enumera os problemas, iniciando pelas questões

sociais, uma vez que afetou a população que sobrevivia da agricultura nas áreas de solos

férteis das margens do São Francisco no período da vazante. Nos aspectos ambientais

ocorreram mudanças no processo de transporte de sedimentos e considerável perda de

habitats fluviais decorrente da alteração na velocidade das águas. Com a construção de

Paulo Afonso II processaram-se alterações na sedimentação da margem direita, que

passou a ter um quadro erosivo, invertendo o processo natural. Impactos semelhantes

ocorrem à jusante de Xingó (CUNHA, 2007; FONTES, 2002), envolvendo aspectos

morfológicos (fluxo, carga de sedimentos, erosão, assoreamento) e os ajustes do canal,

além dos efeitos na fauna de peixes e invertebrados.

Além das construções de represas e barragens, outras ações surgiram para a

promoção do vale, como a PROVALE/1972 – Programa Especial para o Vale do São

Francisco, que foi criado pela Superintendência do Vale do São Francisco; mais tarde

(1974) criou-se a CODEVASF – Companhia de Desenvolvimento do Vale do São

Francisco, para conduzir o aproveitamento agrícola e a implantação de distritos

agroindustriais em áreas prioritárias, com a exploração de áreas com capacidade para

agricultura irrigada. A grande enchente de 79/80 chamou a atenção para o controle e

conservação dos recursos naturais cuja utilização estava causando efeitos negativos.

Assim, em 1989 o Ministério do Interior elaborou o Projeto Plano Diretor para o

Desenvolvimento do Vale do São Francisco – PLANVASF, com vistas ao crescimento

econômico compatível com o manejo adequado dos recursos naturais.

Atualmente falar do rio São Francisco, envolve a proposta de transposição do

rio, empenhada pelo atual governo como forma de sanar a questão da seca no Nordeste,

dentre outros objetivos. Porém esse projeto não é novo. No período de 1979/1985 um

projeto para transposição foi levado para a pauta política brasileira

durante a gestão do Ministro Mário Andreazza, o Ministério do Interior

formalizou um projeto que previa grandes obras para desviar as águas do Rio

São Francisco para outros estados do Nordeste, o que suscitou uma polêmica

nos meios técnicos e políticos nacionais (...) Mas a pretensão de captar as

águas do “Velho Chico” para abastecer os estados da Paraíba, Ceará e Piauí,

situados fora do percurso de suas águas, não parece ter morrido, malgrado os

protestos de associações como o S.O.S. São Francisco. Sustentada por alguns

e combatida por outros, a polêmica continua e, às vezes, constitui a expressão

dos desejos faraônicos de políticos e de irresponsabilidade técnica.

Periodicamente volta-se a se discutir a transposição das águas, antes inclusive

de se analisar o funcionamento das futuras bacias receptoras e se conhecer

em profundidade as comunidades envolvidas (NOU E COSTA, 1994, p.13).

O Governo Federal, defensor da transposição das águas do São Francisco, tem

consciência do nível de degradação em que se encontra a área da bacia. Após pressões

de entidades científicas e da sociedade civil, o discurso da transposição passou a

caminhar paralelamente ao da revitalização

, enquanto necessidade de recuperar as

condições ambientais de toda a bacia hidrográfica. A Companhia Hidrelétrica do São

Francisco - CHESF divulga textos que buscam demonstrar que o rio sofreu processo de

degradação nos últimos séculos

mais de quatro séculos de exploração, em geral desordenada, da bacia do

Velho Chico levaram os ambientalistas a considerá-lo atualmente um ‘rio

doente’. Para isto, contribuíram o desmatamento, a poluição e a alteração do

regime hídrico natural, decorrente da construção de barragens. O

desmatamento indiscriminado realizado para obter a lenha que serviu como

combustível e para "liberar" terras para agricultura e pecuária, provoca

carreamento de terras férteis, assoreamento e regime torrencial nos períodos

de alta pluviosidade. A poluição das águas tem origem nos esgotos não

tratados, resíduos industriais, mineração, adubos químicos e defensivos

agrícolas. Finalmente, as barragens alteraram o regime hídrico natural, e as

necessidades de energia elétrica do Nordeste aumentaram as vazões mínimas

naturais e reduziram os piques de cheias. Além disso, as barragens provocam

retenção de sedimentos no interior dos reservatórios. Tudo isto despertou a

consciência da necessidade de um intenso e efetivo programa de

Revitalização e Conservação do Rio São Francisco, e o maior desafio deste

programa de Revitalização e Conservação é, atingida a Revitalização,

proporcionar o uso dos recursos naturais da bacia, de forma sustentável,

proporcionando o desenvolvimento econômico e social dos seus habitantes, e

de dezenas de milhões de nordestinos que se beneficiam da energia elétrica

nela gerada. Simultaneamente deve ser garantida a disponibilidade dos

recursos naturais da bacia, para beneficiarem as gerações futuras. Não é

possível buscar restaurar a bacia do Rio, para condições iguais àquelas

existentes quando os colonizadores europeus encontraram pela primeira vez

sua Foz, em 4 de outubro de 1501. Como será a bacia do Velho Chico

revitalizada e conservada daqui a duas gerações? (CHESF, 2007).

O Ministério da Integração também caminha nesse sentido, divulgando notícias

sobre a revitalização

recuperação da hidrovia do rio São Francisco, esse é o principal objetivo da

parceria entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco

e do Parnaíba (Codevasf), vinculada ao Ministério da Integração Nacional, e

a Fundação de Estudos e Pesquisas Aquáticas (Fudespa).Para isso, já está em

prática desde março, a construção do Campo de Provas, um trecho de 12

quilômetros na região de Barra (BA) para testar a engenharia que será

utilizada na revitalização desse trecho do rio, incluindo margens e o leito do

São Francisco. O sistema, baseado em biotecnologia (aproveitamento de

material nativo da região), prevê obras de contenção de margens,

disciplinamento do curso fluvial, reflorestamento ciliar, entre outros. As

obras estão sendo realizadas pelo Exército Brasileiro, sob a coordenação da

Fudespa e da Companhia Docas da Bahia (Codeba). O ministro da Integração

Revitalizar uma bacia hidrográfica significa empreender ações de conservação, recuperação e

preservação para que esta fique o mais semelhante possível à sua condição original. No caso da

revitalização do São Francisco, o enfoque é na revitalização do ecossistema, visto como base para o

desenvolvimento sustentável, mesmo tendo a consciência da igual necessidade de uma revitalização

sócio-econômica da região (ALMG, 2003).

Disponível em: <http://www.chesf.gov.br/riosaofrancisco>. Consulta em: 02 jul. 2007.

Nacional, Geddel Vieira Lima, visitou o Campo de Obras no último dia 14 de

junho, durante a viagem Travessia para o Futuro, ressaltando a importância

desse projeto para o desenvolvimento regional – Brasília – 29/06/2007

(MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO, 2007).

Para Nou e Costa (1994), a degradação ambiental afeta não apenas o meio

ambiente, mas as famílias inseridas nele, instalando um ciclo vicioso marcado pela

desestruturação da família, com a perda de valores culturais da sociedade, piorando a

qualidade de vida e refletindo sob a forma de impactos no meio e na economia regional,

tornando-se, dessa forma, um obstáculo ao desenvolvimento desejado para a região.

Apesar das ações no sentido de conservação de áreas, através de criação de

APA’s, parques, reservas ecológicas dentre outros, percebe-se que o pensamento de uso

dos recursos até seu esgotamento ainda é presente em áreas da bacia, e a crise que se

iniciou no século XIX com o fim do fornecimento de alimentos para a região

mineradora, ainda está presente, se não em toda a bacia, mas em várias áreas,

principalmente em Minas Gerais, incluindo a bacia hidrográfica do rio Pandeiros.

Araújo (2003, p.23), inicia um de seus textos questionando se o Rio São

Francisco não teria melhor denominação com o nome de “Rio dos Contrastes” ou “Rio

das Contradições” ou “Rio das Excludências”, pois abriga no seu curso áreas que

apresentam desenvolvimento com projetos de irrigação que tiveram sucesso e outros

espaços marcados pela miséria e descaso das autoridades. Em meio a esses contrastes o

Rio São Francisco continua seu curso, levando ainda esperança e vida para as

populações ribeirinhas ou os barranqueiros, como são regionalmente conhecidos os

moradores de suas margens, entre eles os moradores da região administrativa do Norte

de Minas Gerais, ou na área do Sertão Mineiro.

2.3- Os primeiro moradores do Norte de Minas Gerais

Falar o homem pré-histórico de Minas Gerais é, inicialmente, falar do Homem

de Lagoa Santa (idade do Pleistoceno, descoberto por Peter Wilhelm Lund), em

analogia ao local onde foi encontrado, um município da Região Metropolitana de Belo

Horizonte. Porém sítios arqueológicos existentes na região Norte de Minas Gerais

apontam, também, para a presença humana, com destaque para os municípios de

Disponível em: <http://www.integracao.gov.br>. Consulta em: 02 jul. 07

Januária, Itacarambí, onde está localizado o Parque Nacional Cavernas do Peruaçu, rico

em pinturas e registros rupestres, Montalvânia, Jaíba, Manga, Bocaiúva, dentro outros.

O vale do rio Peruaçu, um afluente do Rio São Francisco possui, em suas cavernas

calcárias, rico acervo que registra a presença de nossos antepassados (PROUS, 1992).

As culturas indígenas também se fizeram presentes no Norte de Minas Gerais

os sinais arqueológicos da presença da cultura Tupiguarani no Sertão Mineiro

são pouco significativos, em geral, se restringindo a descoberta de dois sítios

no Vale do Araguari, no Triângulo Mineiro e de cerâmica, designada como

fase Cocha, na área do Vale do São Francisco (RIBEIRO, 2005, p.107).

Por outro lado os relatos encontrados na carta do Padre João Aspicuelta Navarro,

de 1555, descrevem encontros com povos indígenas nas áreas dos rios Jequitinhonha e

São Francisco, incluindo-se os Tapuias e os Jês, apontando, também para um grande

número de tribos diferentes. O Sertão Mineiro foi ocupado por sete grupos principais de

indígenas que apresentavam grande riqueza e conhecimento que logo foram

ambicionadas pelos colonizadores europeus. São os grupos: Guaianá que viveram nas

margens do Rio das Velhas; os Cataguás e Araxás, habitando o sul, oeste e centro de

Minas, incluindo a região da nascente do São Francisco; os Kayapó, dominando a

região de Januária, incluindo a área do rio Pandeiros, até Paracatu, no noroeste do

estado; os Bororos, habitando a região do Triângulo Mineiro; os Xakriabá e Akroá que

ainda habitam a região compreendida entre o São Francisco e o Tocantins (RIBEIRO,

2005).

A existência de uma comunidade indígena associada ao fato de existirem poucos

moradores na região Norte de Minas Gerais confirmou idéia de “deserto”, de Sertão,

apontando para um “vazio cultural” que foi percebido pelos naturalistas que estudaram a

região, pois, como afirmou Saint-Hilaire (1975), um local desprovido de gente

civilizada, seguindo os moldes europeus, significava um vazio, um deserto. Além dessas

características atribui mais uma, a solidão, quebrada apenas pelos animais.

De acordo com dados do IBGE (2002) a região Norte de Minas Gerais,

principalmente a área a oeste do Rio São Francisco, onde a Unidade de Conservação

está localizada, apresenta uma densidade demográfica de menos de 10 hab/km

com

pouca alteração nas últimas décadas. O grande motor de ocupação do Norte de Minas,

centrado no rio São Francisco, foi a criação de currais para criação de gado.

Compreender um pouco do povo que habita o Norte de Minas, ou os Gerais

como ficou conhecia a região em distinção a outra parte, as Minas, significando a região

aurífera, requer retornar ao Século XVIII, quando desenvolveu a criação de gado e

produção de derivados dessa criação. A vocação pastoril ficou evidente no momento em

que passa a ser fornecedora de alimentos para a região mineradora chegando a

momentos de expansão econômica e desenvolvimento. Como lembra o discurso do

Movimento Catrumano

: “Minas Gerais não é só ouro. É, também, gado e este se

disseminou pelo território estadual a partir dos Currais do São Francisco, ou seja, o

norte de Minas”.

Assim, a região do São Francisco já foi palco de grande desenvolvimento,

anteriormente como fornecedor de rebanhos bovinos para o litoral até o século XVII e

no século seguinte quando a região mineradora de Minas Gerais passa a ser o novo

consumidor, alimentando as cidades do garimpo. Com essa nova via de escoamento de

produção ocorreu uma súbita valorização da pecuária e a ocupação rápida de todo o vale

com abertura de novos caminhos. Essa euforia durou enquanto durou o ouro. Com a

decadência da mineração ocorreu também a decadência do Vale do São Francisco que

ficou relegado ao abandono e isolamento do resto do país. Assim,

o intercâmbio com essas regiões (litoral) se mantiveram num nível muito

baixo durante todo o Século XIX e metade do Século XX, época em que o

vale do São Francisco não conheceu grandes transformações. Durante esse

tempo, outros estados brasileiros se desenvolviam e a diferença se

aprofundava cada vez mais (NOU e COSTA, 1994, p.16).

Em decorrência desse processo de crise econômica, esses autores reforçam a

idéia

o vale sofreu uma estagnação prolongada, tornando-se uma região atrasada

em pleno Século XX, enquanto que em meados do Século XVIII era uma das

mais prósperas do País. O homem agiu sempre com despreocupação,

destruindo as reservas naturais sem cogitar a sorte das futuras gerações. O

colono destruiu as matas do sertão e ciliares, para abandonar as terras após a

primeira ou segunda colheita, levando adiante a destruição, desencadeando

processos de desertificação nas novas áreas de devastações que empreendiam

(NOU E COSTA, 1994, p.16).

De acordo com Anastasia (1998), em 1736 ocorreram motins na região do Sertão

do São Francisco, decorrentes do repúdio dos moradores a taxa de capitação (impostos),

definida por D. João V como forma de compensar a queda da arrecadação da região

aurífera. Na região não existia a cobrança de impostos, com exceção do dízimo cobrado

O Movimento Catrumano – O Norte de Minas como berço de Minas Gerais, envolve a Universidade

Estadual de Montes Claros, a Associação dos Municípios da Área Mineira da SUDENE e a Prefeitura

Municipal de Montes Claros. Tem como objetivo principal “buscar construir, a partir da articulação

regional, o norte de Minas como co-partícipe da fundação e consolidação da sociedade mineira”. O termo

catrumano refere-se a denominação do moradores da região do São Francisco.

pelo Arcebispado da Bahia e assim, esses motins se diferenciaram do restante da

Capitania de Minas Gerais por “contar com a participação das camadas mais baixas da

população do São Francisco nas assuadas – mulatos, mamelucos, índios – os motins de

1736 foram muito violentos, provavelmente pelo desenvolvimento singular da região”

(ANASTASIA, 1998, p.61). O desenvolvimento singular citado significa que a região

passou a possuir autonomia administrativa e organização sócio-econômica específica

decorrente do enriquecimento advindo do comércio com outras regiões do país, no

período áureo dos currais. Segundo a autora

o desenvolvimento econômico do sertão do São Francisco apoiou-se, assim,

na criação de gado e na produção de gêneros de subsistência para o consumo

das regiões mineradoras. Toda essa massa de mercadorias que era

comercializada com as áreas de extração aurífera voltava em ouro

(ANASTASIA, 1988, p.67).

Assim, desde tempos mais remotos em sua história, os moradores do Sertão do

São Francisco construíram sua economia e sua sociedade acostumadas a um Estado

ausente, onde “o poder das autoridades era apenas nominal” (ANASTASIA, 1998,

p.67).

2.4- Os olhares sobre o Sertão

Entre os anos 1816 e 1822, Auguste de Saint-Hilaire fez uma viagem pelo

interior do Brasil e na etapa sobre o Sertão faz uma previsão

com o tempo essa região deixará de ser deserta. Vivendo em um clima quente

e tendo, por conseguinte, poucas necessidades, seus habitantes jamais

mostrarão, sem dúvida, a atividade dos povos setentrionais da Europa ou da

América boreal; tornados, porém, mais numerosos, não poderão permanecer

na mesma indolência. O sertão conhecerá novos recursos, e, ao mesmo

tempo, restar-lhe-ão sempre gordas pastagens, terras férteis, e um rio que,

navegável em imensa extensão, estabelecerá úteis comunicações entre o país

e o oceano (SAINT-HILAIRE, 1975, p.320).

Através da literatura, João Guimarães Rosa (2001) buscou mostrar a vida, o

cotidiano, as crenças e hábitos dos povos do Sertão Mineiro, com contos e romances

O termo Sertão refere-se a parte de Minas Gerais correspondente ao Cerrado; é o lugar do deserto, do

deserdado. A denominação inclui não apenas um espaço geográfico, mas uma cultura e um povo que ali

reside.

que tem seu cenário na região da bacia do São Francisco. Inserindo no texto frases

como “O sertão é sem fim. Sertão está em toda parte. Sertão é dentro da gente” busca

mostrar que para o homem que vive nessa região de Minas, não está limitado em termos

de espaço geográfico, mas pertencer ao Sertão Mineiro simboliza pertencer a um

universo próprio, que ao longo da história de sua ocupação construiu um modo peculiar

de vida.

Na obra Manuelzão e Miguilim – Corpo de Baile, Guimarães Rosa (2001) busca,

através dos olhos de uma criança – Miguilim – expressar essa relação do ser humano

com o espaço de vivência. Os elementos naturais são vistos de diferentes formas, como

é o caso de um relato da mãe de Miguilim sobre uma serra: “A mãe não lhe deu valor

nenhum, mas mirou triste e apontou o morro; dizia: - ‘Estou sempre pensando que lá

por detrás dele acontecem outras coisas, que o morro está tapando de mim, e que eu

nunca hei de poder ver” (ROSA, 2001, p.29).

Essa expressão também serve para reafirmar que o homem que habita a região

do Sertão vive no isolamento, como foi detectado por naturalistas, como Saint-Hilaire.

A história passa-se num lugar chamado de Mutum, considerado um lugar distante,

“longe daqui”, mas margeado por veredas e com uma paisagem comum ainda hoje no

Norte de Minas Gerais – uma casa isolada, formando um núcleo familiar, onde o

contato com o mundo externo é raro.

A visão de um vazio é encontrada também no discurso oficial. Porém fala do

vazio econômico, referindo a região do Norte de Minas que não tinha desenvolvido

nenhuma atividade econômica expressiva, aos olhos do governo, até a década de 1970.

A região era vista pelos órgãos oficiais como praticante de pecuária extensiva, com

baixa utilização dos solos agrícolas e com grande excesso de mão-de-obra, visto que a

pecuária extensiva utiliza poucos trabalhadores.

Assim, os olhares sobre o Sertão Mineiro são diversos. O visitante, como Saint-

Hilaire busca uma comparação com regiões já conhecidas, estabelecendo parâmetros de

desenvolvimento. A visão do homem do lugar, presente em Guimarães Rosa, é voltada

para a relação mais próxima entre o homem e seu meio. Já a visão dos órgãos oficiais é

totalmente voltada para a exploração econômica, desconsiderando as peculiaridades do

local.

A região mineira do Cerrado também se caracteriza pelos frutos, cores e aromas

próprios, que estabelecem um elo entre os moradores e a paisagem.

Nas primeiras décadas do século XIX as imagens que são passadas pelos

viajantes mostram um Sertão sustentável, onde os habitantes produziam tudo o que

necessitavam, desde vestimentas até a criação de animais e alimentação. A abundância

de frutos é mostrada em relato de Saint-Hilaire (1975), que explorou o espaço brasileiro

entre os anos de 1816 e 1822, quando expõe que os vaqueiros saem para os currais, que

se localizam a certa distância das moradias, sem provisão, pois se alimentam do leite,

coalhada, mel e espécies de frutos nativos, como araticum, guabiroba, araçá, jabuticaba,

murici, giqui, umbu, jenipapo, buriti, mangaba, goiabas, bacoparí, pitomba, mutamba,

marmelada, indaiá, cagaiteira, jatobá, borulé.

Citando os naturalistas Karl Freidrich Philipp von Martius e Johann Baptist von

Spix, Ribeiro (2000) aponta que o povo do Sertão identifica os “senhores” que reinam

na paisagem por diversos motivos, isto é, as espécies vegetais mais apreciadas pela

população. Nas veredas o buriti (Mauritia vinifera Mart.) que em algumas comunidades

é oferecida às filhas como presentes; nas áreas de Cerrado e Cerradão esses naturalistas

destacaram a aroeira (Myracrodruon urundeuva Fr. Allem) que a sua presença aponta

para a fertilidade do solo, além de ter uma madeira apreciada para vários fins e ser

medicinal para tratamento de diarréias (ALMEIDA et al.., 1998); a mangaba

(Hancornia speciosa Gomez) também citada pelo seu destaque na culinária regional

possui uso medicinal para cólica menstrual, luxações e hipertensão.

Mas para Ribeiro (2000), nenhuma se iguala ao pequi (Caryocar brasiliense

Camb.), intitulado de “Rei do Cerrado”, sendo muito apreciado na culinária regional

não apenas pelo sabor, mas pelas propriedades nutritivas (vitamina A, B1, B2, B3, C,

cobre, ferro, fósforo, magnésio, potássio e sódio), além de ser usado na medicina

popular para bronquites, gripes e resfriados, no controle de tumores, na indústria de

cosméticos, na alimentação do gado; da casca retira-se corante amarelo para tinturaria

caseira.

Outro aspecto de destaque é o importante papel na economia local, com a

comercialização que sustenta várias famílias durante alguns meses do ano, além de

garantir alimentação (o fruto fresco ou com o óleo) por todo o ano.

Saint-Hilaire em seus relatos nos fala da beleza das flores e espécies do Sertão

apesar do calor, fui herborizar à margem de um desses lagos que conservam a

água depois da vazante, e que são tão numerosos nessa região (...) Suas águas

lodacentas e esbranquiçadas exalavam um cheiro de pântano; estava rodeado

de mimosas flores perfumadas, assim como exemplares de Bauhinia de

O nome mangaba em tupi-guarani significa “coisa boa de comer”.

pequenas folhas de que já falei (...) Em todas as partes do lago em que a água

era baixa via-se em grande abundância a planta de belas flores azuis dispostas

em espigas, à qual se dá o nome de golfo, e que dizem ser medicinal.

Prodigiosa quantidade de piranhas saltava nas águas, e numerosos bandos de

aves aquáticas nadavam sobre sua superfície ou passeavam pelas margens.

Eram jaburus, bandos de várias espécies de patos, garças brancas, cinzentas,

etc. No meio dessas aves fazia-se distinguir a bela espécie conhecida

no país sob o nome de colheira (Platalea ayaya, L.). Seu corpo é de um róseo

pálido, que se torna mais carregado na extremidade das asas; a cauda é mais

curta que estas últimas; seu longo pescoço é revestido por uma penugem

branca; a parte superior da cabeça, desprovida de plumas, é simplesmente

coberta de uma pele de um verde amarelado, e o bico bastante longo tem

exatamente a forma de uma espátula. (SAINT-HILAIRE, 1975, p.341).

CAPÍTULO III

SOCIEDADE E ESTADO

A organização do espaço é definida pela ação dos homens, enquanto usuários da

natureza e através da sua organização social, utilizando em alguns momentos o Estado

para o atendimento das demandas e formação do espaço geográfico. O presente capítulo

aborda reflexões sobre a sociedade moderna e o Estado, como contribuição para

compreender os conflitos existentes na APA do rio Pandeiros, no que se refere à sua

participação para essa sociedade, através dos reflorestamentos com eucalipto e da

produção do carvão vegetal e do seu caráter de área de proteção ambiental. Para tal foi

traçado um histórico do processo de acumulação do capital nas últimas décadas do

século passado com a reorganização do capitalismo, como forma de embasar o

entendimento da realidade atual e compreender as possíveis perspectivas para a área de

estudo.

3.1- A sociedade moderna

A sociedade moderna tem uma de suas raízes no modelo de desenvolvimento

econômico construído nos dois últimos séculos. O uso de combustíveis fósseis foi um

marco em sua evolução, quando surgiram novos hábitos, facilidades de transporte, a

circulação das mercadorias entre espaços diferenciados quando a técnica venceu as

distancias. Com o desenvolvimento industrial, as paisagens do planeta começaram a se

alterar com maior rapidez.

A cidade teve seu crescimento acelerado não apenas economicamente, mas em

sua população e demandas de infra-estruturas urbanas; o campo, que anteriormente

apresentava espaços mais diversificados, com culturas agrícolas consorciadas e voltadas

principalmente para o consumo da família, passou a se especializar e organizar-se de

acordo com o mercado, definindo uma divisão territorial do trabalho e demarcando a

nova relação de mercado entre cidade e campo, entre indústria e agricultura.

Necessitando de produtos cada vez mais especializados, a cidade transforma-se

em uma “máquina de consumo, transformando o luxo em necessidades” (SOJA, 1993,

p.126) e, paralelamente o campo tem a agricultura cada vez mais mecanizada,

especializada e com necessidades de insumos agrícolas produzidos nas cidades. Com

essas transformações, a sociedade se depara com uma unidade espacial formada pelos

pólos da produção e de circulação de mercadorias que marcam o tempo moderno e,

como lembra Drew (2002, p.193), se posicionando diante de “mudanças incontroláveis

à escala planetária, desencadeadas pelo homem”, imprimindo novas organizações ao

território.

Nesse quadro, a distribuição territorial da população está relacionada com o

capital e o trabalho, através de uma relação onde “a livre mobilidade territorial do

capital só é possível com a cada vez mais plena mobilidade territorial do trabalho. Daí, a

distribuição-redistribuição ser a constante da população” (MOREIRA, 2006, p.99).

Por outro lado, essa livre mobilidade do capital, a qual se vincula a mobilidade

populacional, traz uma imagem de mundo globalizado, onde o mercado e os espaços se

tornam globais. Assim, o termo globalização passou a ser amplamente utilizado para

designar o momento atual que teve seus primórdios nos séculos XV e XVI, com

processos contínuos de expansão mercantil, que deixaram suas marcas indeléveis em

nossa sociedade.

A descoberta da máquina a vapor reorganiza os espaços levando ao

aparecimento de novas relações homem-natureza. As forças produtivas têm seus limites

rompidos com a energia controlada e utilizados de acordo com os interesses do capital.

O advento da Revolução Industrial e o conseqüente aumento da velocidade da produção

e dos transportes trazem consigo toda uma gama de engenhocas baseadas na máquina a

vapor, que por sua vez utiliza-se de combustíveis fósseis.

A natureza é afetada com a aceleração do uso de seus recursos, refletindo na

vida de toda a humanidade e dos demais elementos da natureza, principalmente a fauna

e a flora. Com isso a indústria não precisa mais estar junto do local onde é produzida ou

extraída a matéria-prima, permitindo uma liberdade de localização decorrente das

técnicas de transferência de energia e das facilidades de transporte. Como lembra

Moreira (2006, p.103) essa tecnologia determina o fim da dependência da indústria ao

local de origem da matéria-prima, como o carvão, e esta é “a origem da mobilidade e

difusão territorial que a indústria apresenta hoje e da globalização”.

Para Gonçalves (2006), essa dissociação entre o local de produção e de extração

transforma a Geografia social e do poder, com conseqüências graves para a natureza e

para toda a sociedade. No momento em que se amplia a capacidade humana de

manipular e transformar a matéria, surge a produção de espaços diferenciados no que se

refere à concentração de riquezas e das forças produtivas.

Essas transformações ganharam impulso no momento em que o capital mercantil

cede espaço para o capital industrial. A crise econômica de 1929 nos Estados Unidos

demonstra o quanto a economia mundial está vinculada a indústria. A crise se

internacionaliza apontando para o fato de que a interligação entre as economias já está

presente nesta época e que o papel mediador do Estado é essencial à sobrevivência do

capitalismo, com sua intervenção nas relações de produção, consumo e controle da força

de trabalho através de legislações.

Seguiram-se até a década de 1970, anos de excepcional crescimento econômico

com grandes transformações sociais. Hobsbawn (1995) denominou esse período de “Era

de Ouro”. O período subseqüente a Segunda Guerra Mundial é marco, sendo apontado

por muitos autores como o inicio do período atual, onde se presencia alterações

paisagísticas, crescimento populacional e econômico, o surgimento dos primeiros

questionamentos sobre os níveis de poluição e sobre a capacidade do planeta suportar a

ampliação da população. (FEAM, 1998; HARVEY, 2005; SANTOS, 2002; FONT e

RUFÍ, 2006). Assim, o sistema capitalista conheceu o seu auge, consagrando a

sociedade do consumo de massas, mas como lembra Gonçalves (2006) essas

características não conseguiram atravessar a linha do Equador.

Como se fosse um ciclo, o período pós-1970 foi novamente marcado por crises

profundas e decomposição de crenças e instituições, como o fim da URSS. A recessão

que se segue promove uma excepcional reestruturação do sistema capitalista mundial.

Inicia-se uma nova fase, chamada de pós-fordismo, que caminha em busca de um

mundo mais flexível e, como destaca Font e Rufí (2006), insere um sistema de produção

típico da fase da pós-modernidade, caracterizado pelo novo estado social, cultural e

econômico próprio do chamado capitalismo tardio que existe atualmente.

De acordo com Harvey (2005) a cada crise do sistema capitalista, ocorre uma

mudança no processo de acumulação para um novo nível que envolve, entre outras

coisas, a expansão efetiva de demanda de produtos, na indústria e no consumo final,

esvaziando o mercado dos bens produzidos. Esse novo nível é caracterizado por uma

acumulação flexível, câmbio tecnológico, a automatização, busca de novos produtos e

mercados, recolocação industrial, mobilidade geográfica, flexibilidade trabalhista,

menor presença do Estado e a internacionalização dos processos econômicos. Tudo isso

emoldurado pelas novas tecnologias da informação. Chamando o período pós Segunda-

Guerra de técnico-científico-informacional, Santos (2002) fala de uma cientificização e

de uma tecnifização da paisagem. Em outras palavras, a ciência e a tecnologia aparecem

como substrato do espaço e com elas o homem “realiza sua vida, produz e, ao mesmo

tempo, cria espaço” (SANTOS, 2002, p.29). Com relação à presença do Estado no

processo capitalista, Gonçalves (2006) destaca que este manteve a sua importância no

planejamento do desenvolvimento, realizado por meio de instituições governamentais.

Compactuando desse pensamento, Harvey (2005, p.29) não acredita que o Estado-

Nação está encolhendo ou desaparecendo como centro de autoridade na época da

globalização. Na opinião do autor, o Estado dedica-se a

criar um ambiente de negócios para os investimentos, o que significa,

precisamente, controlar e reprimir os movimentos trabalhistas tem todos os

tipos de meios propositadamente novos: cortar benefícios sociais, regular os

fluxos migratórios e assim por diante (HARVEY, 2005, p.29).

Assim, a acumulação de capital está no centro do capitalismo. O dinamismo do

mundo capitalista e sua expansão levam a uma constante reforma do mundo e da

sociedade. O capitalismo sempre cria uma nova oportunidade para a acumulação de

capital que tem como produtos a organização espacial e expansão geográfica. De acordo

com Santos (2002) no início, que chamou de meio natural, o homem escolhia da

natureza as partes essenciais para sua vida, criando as técnicas e sendo comandante dos

tempos sociais e dos limites de sua utilização, compondo uma harmonia socioespacial.

Com a nova etapa os tempos sociais sobrepõem-se aos tempos naturais e a razão

passa a ser a do comércio, ficando a natureza como objeto com valor de mercado, isto é,

como matéria para suprir as necessidades humanas e do capital, configurando assim

uma nova visão sobre a natureza. A natureza passa a ser comandada pelo mercado. Com

a tecnologia otimizando o uso do espaço e a circulação atuando na constante

transformação, a especialização desses espaços, muitas vezes, não está mais ligada à

natureza, ficando submetidos a uma reorganização constante. A análise dessas

mudanças aliada à tecnologia e ao capital apontou, nas últimas décadas, para uma nova

interpretação das questões ecológicas. As novas relações entre as formas de acumulação

capitalista e sua hegemonia, desencadearam uma tendência nos padrões mundiais no

que se refere à distribuição de capital, emprego, produção, renda, bens e serviços

(GONÇALVES, 2006).

Para Drew (2002) o pensamento ocidental voltou-se para a associação do

aumento de consumo a uma sensação de “viver melhor”. Porém, a degradação

ambiental levou esse pensamento a ver o homem como mais um elemento da natureza e

não um ser à parte, mudando a concepção de que o progresso equivale ao controle da

natureza. Na atual concepção ecológica o homem passa a ser visto como mais um

componente do ecossistema geográfico, imprimindo um novo paradigma para a

sociedade moderna e uma nova possibilidade para o capital se reorganizar.

3.2 – O Estado

O Estado pode ser definido, de forma genérica, como um agrupamento de

pessoas que residem num território específico, onde apenas algumas delas são

designadas para exercer o controle das atividades do grupo, de forma direta ou indireta.

Para tal utiliza-se de uma base de valores reais ou socialmente reconhecidos e, em caso

de necessidade, faz uso da força (FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, 1986). Para

Reale (2000) o Estado é uma realidade cultural e foi constituída historicamente em

concordância com a natureza social do homem. Diversos aspectos contribuíram para sua

formação, como os sociológicos, jurídicos, políticos, geográficos, econômicos,

verificando um fenômeno de crescente interação dentro da sua realidade.

Assim surgiu o Estado Moderno, com um território que o povo declarou seu,

com um povo que se proclamou independente perante outros povos, com um

poder que, pela força e pelo direito, se organizou para a independência do

território e do povo [...] Assim surgiu a soberania como feição nova de

Poder, como expressão de uma nova unidade cultural, indicando a forma

especial que o poder assume quando um povo alcança um grau de integração

correspondente ao Estado Nacional (REALE, 2000, p. 44).

Os primórdios do Estado, de acordo com Engels, encontram-se no surgimento da

propriedade privada e de novas relações entre os homens, através de normas e leis.

Surge na Grécia antiga, em Atenas, no momento em que produtores deixam de

consumir apenas seus próprios produtos, estabelecendo relações comerciais. As ações

de troca entre os indivíduos trouxeram a transformação dos produtos em mercadorias,

juntamente com o cultivo individual da terra e a propriedade do solo. As relações

tornaram-se complexas e surge o dinheiro como mercadoria universal, momento em que

os grupos iniciam a organização para defesa de interesses próprios. Assim,

a sociedade, crescendo a cada dia, ultrapassava o marco da gens; não podia

conter ou suprimir nem mesmo os piores males que iam surgindo à sua vista.

Enquanto isso, o estado se desenvolvia sem ser notado. Os novos grupos,

formados pela divisão do trabalho (primeiro entre a cidade e o campo, depois

entre os diferentes ramos de trabalho nas cidades), haviam criado novos

órgãos para a defesa dos seus interesses, e foram instituídos ofícios públicos

de todas as espécies. O jovem Estado precisou, então, de uma força própria,

que, para um povo de navegadores como os atenienses, teve que ser, em

primeiro lugar, uma força naval, usada em pequenas guerras e na proteção

dos barcos de comércio (ENGELS, 1983, p.126).

O Estado que está em formação, criado para mediar trocas de mercadorias,

reflete uma divisão de classes, onde existe uma classe dominante, tornando-se algo a

serviço de uma parcela da sociedade que usa o poder dessa organização para a

acumulação de riquezas.

A força de coesão da sociedade civilizada é o Estado, que, em todos os

períodos típicos, é exclusivamente o Estado da classe dominante e, de

qualquer modo, essencialmente uma máquina destinada a reprimir a classe

oprimida e explorada [...] a civilização realizou coisas de que a antiga

sociedade gentílica jamais seria capaz. Mas as realizou pondo em movimento

os impulsos e as paixões mais vis do homem e em detrimento das suas

melhores disposições. A ambição mais vulgar tem sido a força motriz da

civilização, desde seus primeiros dias até o presente; seu objetivo

determinante é a riqueza, e outra vez a riqueza, e sempre a riqueza – mas não

a da sociedade, e sim de tal ou qual mesquinho indivíduo. Se, na busca desse

objetivo, a ciência tem-se desenvolvido cada vez mais e têm-se verificado

períodos de extraordinário esplendor nas artes, é porque sem isso teriam sido

impossíveis, na sua plenitude, as atuais realizações na acumulação de

riquezas (ENGELS, 1983, p.199).

Engels acaba por definir o Estado como um resumo da sociedade, onde expressa

suas contradições, mas é também o mediador e organizador dessas contradições, através

do uso do poder mantendo os conflitos nos limites de uma ordem.

Cardoso e Martins (1979) expõem o pensamento de Max Weber sobre o Estado,

sendo este visto como um ordenador, e aquele que exerce o monopólio da violência

legal. É, dessa forma, o locus privilegiado onde se encontram os meios para o poder e a

dominação se exercitarem. Em alusão ao poder exclusivamente econômico do Estado,

Weber expõe, em sua contextualização, que existem várias formas de poder, como o

social, o poder do status, o religioso, dentre outros, e o poder econômico é apenas uma

dessas formas, mas que nem sempre se exterioriza em forma de dominação e, por outro

lado, nem toda dominação se serve dos meios econômicos para se manter. Assim define

o sentido geral de poder, que não privilegia apenas o econômico, mas como sendo a

possibilidade de impor a própria vontade frente à conduta de outros homens.

Dominação é um caso especial de poder. Assim como ocorre em outras

formas de poder, na dominação não existe de modo algum uma tendência

exclusiva ou mesmo constante, por parte de seus beneficiários, para a busca

de interesses puramente econômicos, ou para uma ocupação dirigida

preferencialmente aos bens econômicos. Mas a posse de bens econômicos e,

por conseguinte, de poder econômico, é frequentemente uma conseqüência e,

muitas vezes uma conseqüência deliberada, do poder, bem como de seus

mais importantes meios (WEBER, 1979, p. 10).

Dentre as concepções, é possível resgatar o pensamento de Marx, que vê o

Estado como guardião da sociedade e o direito como encarnação da liberdade. Porém

mostra que considera que esta concepção acha-se em contradição com o comportamento

real do mesmo, pois “um Estado que não seja a realização da liberdade racional é um

mau Estado” (MILIBAND, 1979, p.62), condenando, dessa forma, a atribuição ao

Estado de servidor do rico e contra o pobre.

Falar em direitos é, para Marx, falar de homens e as atividades do Estado são

funções humanas, uma vez que “os assuntos estatais não são mais que os modos de

existência e de atividade das qualidades sociais dos homens” (MILIBAND, 1979, p.63).

O Estado tem, assim, a ilusão de ser determinante, mas na verdade é determinado, pois,

“às vezes pode submeter as vontades privada e social, mas isso somente para dar

substância à vontade da propriedade privada e para reconhecer sua realidade como a

realidade superior do Estado político como a mais elevada realidade moral”

(MILIBAND, 1979, p.63-64).

Em textos posteriores ao Manifesto Comunista, onde Marx defende a concepção

de Estado a serviço da classe dominante, cria uma nova concepção de Estado, onde

ocupa posição superior a todas as classes. Na análise de Miliband (1979), a concepção

secundária de Marx refere-se ao fato de ser um Estado independente de todas as classes

sociais, encontrando-se em situação superior a elas, tornando-se uma força dominante

na sociedade e não mais um instrumento da classe dominante. Porém, Marx alerta que

quando fala de classe dominante, não está referindo-se ao conjunto completo, mas a

uma fração dessa classe, que controla o Estado e que aqueles que realmente controlam o

Estado podem, inclusive pertencer a uma classe distinta da economicamente dominante;

esse fato não afeta o caráter de classe do Estado e o seu papel de guardião e defensor

dos interesses da propriedade. Porém introduz um elemento de flexibilidade em sua

concepção de funcionamento partidário, inclusive devido ao fato de que a própria classe

dominante passa a dividir-se e estabelecer competições.

Poulantzas (1979) analisa o pensamento de Lenin, que também discute o Estado,

definindo suas funções, destacando como principais as da ordem e da organização.

Dentro dessa função existem as modalidades ou os níveis sobre os quais o Estado atua,

sendo elas a função técnico-econômica, a função ideológica e a função política, que

sobredetermina as outras funções e diz respeito à luta de classes, constituindo-se no

papel global do Estado que é político e tem a coesão como característica de sua

formação. Para Poulantzas (1979), Lenin expõe a função organizadora do Estado dentro

do processo de trabalho (função técnico-econômica), traduzida em sistemas, como o

jurídico, que compõe as regras organizadoras das trocas capitalistas, o ideológico que

tem sua forma na educação e ensino, e o sistema político, que implica na ordem

mediadora e política do conflito de classes. Mas, todo esse arcabouço reflete a

dominação política de uma classe específica, definindo, dessa forma, o papel político do

Estado.

Mesmo as funções econômicas e ideológicas do Estado correspondem aos

interesses políticos da classe dominante que utiliza a organização do trabalho e do

ensino para a manutenção de sua hegemonia e defesa de seus interesses. Para melhor

analisar, Poulantzas (1979) resgata Engels, expondo que para o Estado a função social

está sempre na base de sua função política, indicando que

este conceito de sobredeterminação, aplicado aqui às funções do Estado,

indica portanto duas coisas: que as diversas funções do Estado constituem

funções políticas pelo papel global do Estado como fator de coesão de uma

formação dividida em classes; e que estas funções correspondem assim aos

interesses políticos da classe dominante (Poulantzas, 1979, p.61).

Dentro de uma concepção sociológica, a Fundação Getúlio Vargas (1986)

resgata o conceito de MacIver e Page (R. M. MacIver e C. H. Page; Society: an

introductory analysis. New York, Rinehart, 1949, p. 456) de que o Estado é uma

associação que proporciona liderança política e distingui-se das demais associações pelo

uso exclusivo da coerção enquanto poder. Essa liderança política configura-se função

específica do Estado e, para Ballard (FGV, 1986), “o Estado é a instituição que organiza

a vontade de um povo, politicamente constituído, no que diz respeito a seus interesses

coletivos”. Essa definição introduz a noção de que o poder coercitivo do Estado está, de

alguma forma, relacionado com a vontade popular e que o povo possui interesses ou

propósitos comuns. O Estado se constitui em uma estrutura em que as atividades do

povo são definidas e reguladas através de um grupo legítimo que exerce o poder – o

governo. Para Ballard (FGV, 1986), o governo é o mecanismo através do qual agem os

Estados.

As relações entre classes, mediadas pelo poder do Estado, significa, também

uma relação entre homens e entre estes e o Estado. Utilizando a teoria da integração de

Rudolph Smend

, Reale (2000) expõe que a integração é uma condição essencial à

realidade do Estado. Porém, apesar de usar o princípio da integração de Smend, faz

ressalvas sobre a visão integradora em que os homens são iguais, livres e que integram

o Estado, pois

o homem nunca se entrega de todo ao Estado, e somente se integra na ordem

estatal à medida e à proporção que o Estado lhe reconhece uma esfera

autônoma de pensamento e de ação. Sendo os homens seres livres, a

participação na vida do Estado não pode deixar de ser uma integração de

liberdade, o que quer dizer que o processo de integração implica, ao mesmo

tempo, uma especificação, uma discriminação, uma atribuição de poderes e

faculdades a cada parte no todo (REALE, 2000, p.50).

Porém a liberdade do indivíduo deve ser vista com ressalvas, dentro da estrutura

e das funções do Estado. Em uma discussão sobre a liberdade jurídica, Neumann

(1979), esclarece que o Estado pode intervir na liberdade do indivíduo mediante uma

prova de que pode fazê-lo. Essa prova é a lei. As leis devem ser submetidas a órgãos

específicos do Estado, que exerce o monopólio dos meios de coação. Dessa forma, na

vida política, os direitos naturais só têm validade se forem institucionalizados, isto é,

somente se existir um órgão autorizado capaz de pô-los em vigor contra os dispositivos

contrários do direito positivo.

Legalmente, as liberdades civis estabelecem uma presunção em favor dos

direitos do indivíduo contra o poder coercitivo do Estado. Nada mais há do

que presunções porque não há, e obviamente não pode haver, um sistema

político que reconheça a esfera da liberdade individual de forma absoluta e

incondicional. Assim, o Estado pode intervir na liberdade do indivíduo, mas

primeiro tem que provar que pode fazê-lo. Essa prova só pode ser conseguida

por meio de referência à ‘lei’ e deve, em regra geral, ser submetida aos

órgãos específicos do Estado: tribunais de justiça ou tribunais administrativos

(NEUMANN, 1979, p.113).

Para Smend, o Estado é a representação da soma de todas as vontades e subjetividades, como “um eu

coletivo que seria a representação do eu de cada um (...) nessa concepção o Estado constitui o aspecto

mais elevado de nós mesmos: sendo e agindo, representaria todas as coisas que seríamos ou faríamos nós

mesmos”(REALE, 2000, p.45).

Reale (2000) resgata o pensamento aristotélico em que o Estado é, ao mesmo

tempo, unidade e multiplicidade, pois as partes devem participar da comunhão política

representando valores diferentes para possibilitar uma troca de serviços ou de utilidades,

ao mesmo tempo em que mantém a idéia de unidade no que se refere ao conservar uma

união visando o bem comum. Para a idéia de unicidade, retoma Santo Tomás de Aquino

no que se refere à idéia de solidariedade entre as partes. Esta solidariedade implica na

multiplicidade de interesses dos homens que necessitam de uma organização, função

que é realizada pelo Estado e que pauta-se no direito, isto é, o Estado é a autoridade

máxima com o poder de impor e assegurar a distribuição, de forma eficiente, dos

direitos e deveres dos cidadãos.

Mas o direito deve manter sua característica de generalidade, isto é, deve ser

uma regra que não mencione casos particulares, mas que possa ser aplicada em todos os

casos e para todas as pessoas de forma abstrata, tendo em vista sua formulação geral.

Dessa forma, o direito deve ter regras gerais e a soberania de uma comunidade é

limitada por esse direito. Assim, o Estado é essa ordem legal, visto sob o âmbito

jurídico. Para Reale (2000), a natureza humana tende para uma ordem social que

representa uma ordem de integração, onde as partes não perdem sua individualidade e

nem a atividade do todo se confunde com as partes.

O ponto culminante é a ordem jurídica que ordena a integração do homem na

sociedade e do cidadão no Estado. Essa ordem jurídica necessita da interferência do

poder, mas esse poder não pode ser confundido com a força, uma vez que a “força se

põe por si mesma, ao passo que o poder é a força, posta por uma exigência ética ou

jurídica” (REALE, 2000, p.69). Entre o fato da solidariedade social e da ordem jurídica

há momentos de apreciação racional em que a sociedade elege seus valores,

determinando uma direção na vontade dos centros diretores, e

essa interferência positiva e criadora do homem que é tão fundamental que

alguns juristas chegam a negar que o Estado seja uma formação natural,

quando mais certo será dizer que o Estado, como realidade cultural que é,

tem, em sua base, a natureza, mas valorada e dirigida pela intencionalidade

criadora do homem (REALE, 2000, p.69).

Na defesa do aspecto jurídico, esse mesmo autor expõe que, com a elaboração e

o vigor de uma constituição, o poder do Estado não é arbitrário, mas institucionalizado,

uma vez que a própria constituição do Estado é decorrente da necessidade de relações

sociais e do desejo generalizado do povo de governar-se a si mesmo ou de fiscalizar aos

que governam de forma segura e com liberdade. Porém, Reale (2000) alerta que as leis

podem e devem alterar se para acompanhar as mudanças sociais.

Ilusório é dizer que o poder do Estado pode-se mover em uma atmosfera

puramente jurídica, pois não é exato afirmar que, uma vez constituído o

Estado, as suas funções se circunscrevam a editar leis e executar leis. Embora

os atos dos governantes devam sempre se subordinar aos preceitos legais,

segundo a ordem das competências, não é dito que o Estado não pode inovar,

dando novas formas jurídicas de garantia e de tutela às transformações que se

operam no seio do grupo. Além do mais, o fato de estar vigente uma

constituição não importa na paralisação da evolução social e econômica. A

verdade é que as leis devem acompanhar pari passu as transformações

sociais, ajustando as leis existentes com oportunos complementos, e

facultando às autoridades que as aplicam o poder de colocá-las em

consonância com as exigências da sociedade (REALE, 2000, p.141).

3.2.1- A formação do Estado brasileiro

Brasil – país moderno. Essa frase que construiu o imaginário popular do início

do século XX em nosso país marca o processo de industrialização, no qual diversas

forças políticas e econômicas atuaram, promovendo profundas mudanças no espaço e

no sistema de acumulação capitalista.

O inicio pode ser apontado no momento em que o Estado brasileiro começou a

traçar suas linhas liberais, a partir do período da Primeira República com o governo de

Campos Sales (1898-1902) que caminhou em uma tentativa de construir um sistema

político-econômico estável.

Até a década de 1920 o Brasil possuía no setor agrícola sua principal atividade

econômica. Após essa época começaram a aparecer idéias voltadas para a

industrialização e, paralelamente, as necessidades de investimento na indústria de base

como forma de superação dos limites desse processo. O Estado tem papel fundamental

na ampliação dos incentivos, concretizando o surgimento das empresas Siderúrgica

Belgo Mineira em Minas Gerais, em 1924, e da Companhia de Cimento Portland, em

1926. De acordo com Fausto (2006) os incentivos oferecidos pelo Estado tinham como

objetivo central o setor agroexportador, mas ao mesmo tempo em que esse setor era

prioridade, concedeu empréstimos e isenção de impostos para a instalação da indústria

de base, fazendo surgir novos empreendimentos econômicos, com incentivos à

produção nacional.

O perfil do Estado capitalista brasileiro é reforçado na década de 1930, com o

aprofundamento da intervenção estatal na economia, momento em que assume o papel

de investidor, principalmente no setor industrial, de infra-estrutura e no setor energético,

além de regulador das relações entre capital e trabalho. Assim, essa década é

considerada um marco histórico que definiu a troca da importação pela produção

nacional, momento do auge de um processo que se iniciou décadas antes. No pós 1930 o

Estado, que sempre foi forte, mas utilizado de acordo com os interesses do

empresariado, passou a uma atuação mais concentrada na área econômica, promovendo

a industrialização, paralelamente com uma atuação social no sentido de elaboração de

uma legislação trabalhista, sob o argumento de proteção aos trabalhadores urbanos.

Assim, o chamado Estado Getulista promoveu o capitalismo nacional, formando a base

concreta da industrialização, no que diz respeito a sua infra-estrutura e organização da

mão-de-obra.

Enfatizando os aspectos internos do processo de acumulação, bem como as

estruturas de dominação e formação da sociedade industrial brasileira, Oliveira (2006)

aponta, também, a década de 1930 como um marco da economia, com o fim da

economia agrário-exportadora e princípio da fase urbano-industrial. Surge assim uma

nova correlação de forças sociais, reformulação do aparelho estatal, a

regulamentação dos fatores, entre os quais o trabalho ou o preço do trabalho,

têm um significado, de um lado, de destruição das regras do jogo segundo as

quais a economia se inclinava para as atividades agrário-exportadoras e, de

outro, de criação das condições institucionais para a expansão das atividades

ligadas ao mercado interno (OLIVEIRA, 2006, p.35).

Com isso o autor aborda o pensamento de que, antes de oposição entre nações,

tratada nos discursos de centro-periferia

do sistema capitalista, o desenvolvimento

industrial é um problema que está relacionado diretamente com a oposição entre classes

sociais internas e que convivem em um mesmo sistema.

Todo um arcabouço foi constituído para que fosse possível a re-criação do

sistema capitalista, em sua fase urbano-industrial, mas que se sustenta em sistemas de

acumulação, com concentração de renda e distinção de classes sociais. A nova

articulação da classe dominante se faz presente no processo em três aspectos principais,

como aponta Oliveira (2006):

Definição para uma situação em que uma região central com poder econômico reduz o resto do espaço

a uma área tributária que fornece recursos, mão-de-obra e capital (DULCI, 1999).

1- A regulamentação dos fatores através das leis para as relações entre trabalho e

capital.

2- A intervenção do Estado na esfera econômica como criador de condições para a

acumulação do capital industrial, oferecendo condições para as empresas se

reproduzirem. Dessa forma, o Estado opera na transferência de recursos e

ganhos para a empresa industrial, via incentivos fiscais, principalmente.

3- O papel da agricultura no que se refere à necessidade de mantê-la ativa, mas não

central, para “suprir as necessidades de bens de capital e intermediários de

produção externa (...) o compromisso de mantê-la ativa e não estimulá-la como

setor e unidade central do sistema”(OLIVEIRA, 2006, p.42). Por outro lado

ficou com o papel de prover o consumo interno das massas urbanas a fim de não

elevar o custo da alimentação e, assim, não criar obstáculos para o processo de

acumulação industrial.

A siderurgia permanece como alvo dos investimentos do governo. Os problemas

sociais e de desenvolvimento desigual entre as regiões brasileiras levaram a criação de

órgãos como o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e a

Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Como lembra Fausto

(2006), o Plano de Metas do governo Juscelino Kubitschek atingiu seus objetivos no

que diz respeito aos aspectos econômicos, quando o valor da produção industrial

cresceu 80% entre os anos de 1955 e 1961, com alterações significativas da paisagem.

Em 1964 o Brasil presencia novas mudanças, principalmente no quadro político,

quando os militares assumem o comando do país. Mas as medidas de expansão

industrial permanecem e assiste-se a um momento histórico que é chamado de “Milagre

econômico” nos anos de 1968/69. Novamente o imaginário popular é usado, com novo

lema: Brasil grande potência. A indústria automobilística foi o grande destaque dessa

fase e, para seu desempenho, foram desencadeadas ações oriundas do Governo como os

incentivos à produção do ferro.

Ao mesmo tempo em que o Brasil se destacava pelo potencial industrial apresentava

baixos indicadores sociais, onde o capitalismo nacional foi marcado, nos anos que se

seguiram, pela implantação de imensos projetos, que não consideravam nem a natureza

e nem as populações locais e “a palavra ‘ecologia’ mal entrava nos dicionários e a

poluição industrial e dos automóveis pareciam uma bênção” (FAUSTO, 2006, p.269).

O país que se industrializava construía uma realidade paralela, um país pobre, mas

necessário a todo processo, e complexo no que se refere às desigualdades regionais.

Como argumenta Andrade (2002, p.175): “os governos militares tiveram maior

preocupação com as realizações materiais do que com as sociais, e por isso o sonho de

um ‘Brasil grande potência’ tornou-se, na realidade, um Brasil pobre, endividado e com

uma população miserável”.

A indústria siderúrgica permanece na base do desenvolvimento e em 1966, dentro

do projeto de industrialização, o governo federal iniciou um amplo programa de

incentivos fiscais com o intuito de suprir uma demanda crescente de madeira, a serem

destinadas a uma indústria que dava sinais de ampliação. Para tal, ampliaram-se os

plantios de eucalipto, eleita a árvore que solucionaria os problemas dessa demanda por

apresentar características como rápido crescimento, uma vez que as reservas de matas

naturais já estavam praticamente esgotadas em alguns estados, como São Paulo (LIMA,

1996).

Durante todo o processo histórico de industrialização brasileira é possível perceber o

papel fundamental que o Estado ocupou, tanto como participante ativo e intencional, no

que se refere ao fato de proporcionar a acumulação de capital nas mãos de uma

determinada classe social, como lembra Oliveira (2006), como com seu papel regulador

em momentos de necessidade, como expôs Santos (2007), pois

quanto maior a complexidade das relações externas e internas, mais

necessidade de regulação; e se levanta a necessidade de Estado: o Estado e os

limites do Estado e a produção, o Estado e a distribuição, o Estado e a

garantia do trabalho, o Estado e a garantia da solidariedade e o Estado e a

busca da excelência na existência (SANTOS, 2007, p.16).

Como lembra Oliveira (2006), o processo de acumulação industrial e de

urbanização no Brasil levou à formação de uma classe de trabalhadores informais que,

mesmo excluída do mercado formal tenta se inserir para ter a garantia dos direitos

trabalhistas, como aposentadoria. Essa população reside principalmente em áreas de

favelas, espaços periféricos e regiões menos desenvolvidas e carentes como o Norte de

Minas Gerais.

Uma forma específica de exclusão social onde a subordinação dessa classe

urbana ou não simboliza uma face do subdesenvolvimento e uma exceção permanente

da periferia no sistema capitalista. É na verdade uma exceção necessária ao capitalismo,

pois forma a reserva de mão-de-obra e a ampliação da oferta de trabalho, que tem como

uma de suas conseqüências a queda dos salários. Em casos de trabalhadores

temporários, a informalidade é uma marca do mundo atual no qual o pagamento pelo

trabalho depende da venda do produto e conseqüente lucro do patrão, como é o caso do

pagamento por produção. Assim, o empresário usa o trabalhador somente quando

precisa dele. Desaparecem os tempos do não-trabalho, como a folga semanal

remunerada, as férias e

todo o tempo de trabalho é tempo de produção. Os rendimentos dos

trabalhadores agora dependem da realização do valor das mercadorias [...]

dos lucros dos capitalistas. Disso decorrem todos os novos ajustamentos no

estatuto do trabalho e do trabalhador, forma própria do capitalismo

globalizado [...] Mas o fenômeno que preside tudo é a enorme produtividade

do trabalho: se o capital não podia igualar tempo de trabalho a tempo de

produção pela existência de uma jornada de trabalho e com ela os direitos dos

trabalhadores, então se suprime a jornada de trabalho e com ela os direitos

dos trabalhadores, pois já não existe medida de tempo de trabalho sobre o

qual se ergueram os direitos do Walfare (OLIVEIRA, 2006, p.136-137).

Este é o lado contemporâneo da acumulação que, antes associada aos países

subdesenvolvidos, agora já presentes no mundo chamado de desenvolvido, como

lembra Oliveira (2006). O campo e a cidade passam a ter uma nova relação de trabalho

colonos ou moradores desapareceram, surgindo em seu lugar os ‘bóias frias’

– trabalhadores assalariados contratados para fazer serviços em épocas

específicas nas fazendas, como por exemplo, por ocasião do corte da cana ou

da colheita da laranja. Ao contrário dos colonos, só em parte eles integram a

vida rural. Moram em cidades próximas às grandes fazendas, onde são

recrutados para trabalhar, diretamente pela agroindústria ou por

intermediários, chamados no Centro-Sul de ‘gatos’. O surgimento de favelas

em cidades do interior paulista, embora sem a mesma magnitude das da

capital, deve-se em grande parte à formação desse contingente pobre de

trabalhadores (FAUSTO, 2006, p.197).

Para Santos (2003) a dinâmica globalizante desenvolve-se juntamente com a

memória e as estruturas passadas. Sua inovação está no fato da capacidade do sistema

capitalista modificar o significado e “acrescentar, ao já existente, novos objetos e novas

ações características do novo tempo. Agravam-se diferenças e disparidades, devidas, em

parte, aos novos dinamismos e a outras formas de comando e dominação” (SANTOS,

2003, p.253). O resultado desse dinamismo no território é uma nova forma de controle,

um controle parcial por lógicas que interessam a aspectos particulares, vinculados a

empresas e que constroem uma ordem hierárquica de territórios, não apenas na escala

nacional, mas também na escala global.

3.2.2- O Estado de Minas Gerais – o produzir

O desenvolvimento industrial em Minas Gerais iniciou-se através de um capital

oriundo da agricultura. Para Dulci (1999, p.26) o modelo baseia-se no fato de que os

acordos políticos se sobrepõem ao mercado, isto é, “podemos considerar que o elemento

central do modelo de modernização conservadora é a primazia de fatores políticos sobre

fatores de mercado”. Para o autor esse modelo se manifesta no fato de que existe uma

estratégia, uma articulação entre os atores políticos para o controle do processo e essa

articulação une os setores tradicionais e emergentes da nossa sociedade, garantindo um

modo de transição adaptativa. Todo o processo teve uma condução autoritária, com a

participação do Estado e com a restrição de setores subalternos da população. Destaca,

também, que todo o processo exigiu uma presença do Estado como

ator forte, capaz de coordenar estrategicamente a economia, de arbitrar o jogo

de interesses das classes integradas na coalizão dominante e, finalmente, de

impor aos outros setores sociais (sob combinações variáveis de coerção e

consentimento) o tipo de modernização adotado pelas elites (DULCI, 1999,

p.26).

Minas Gerais passou por duas fases de modernização industrial na tentativa de

sua inserção na economia nacional. Inicialmente predominou uma agropecuária que

serviu de base para indústria e buscava caminhos para gerar o dinamismo característico

dessa atividade. Posteriormente o Estado processa sua especialização produtiva, quando

os esforços se concentraram na produção industrial. Uma característica era o fato de que

os dois processos não eram excludentes, mas representavam

duas possibilidades de desenvolvimento ligadas tanto à dinâmica da

economia nacional (e, em outro plano, à do mercado internacional) quanto ao

jogo político interno do próprio estado, na medida em que suas zonas

possuem perfis produtivos heterogêneos, advindo daí, influências divergentes

sobre a formulação de políticas e a tomada de decisões. Ambas as estratégias

implicavam, para sua realização, o emprego de recursos políticos (DULCI,

1999, p.38).

A realidade mineira apresentava como característica, no momento da ampliação

da sua economia e da industrialização, a existência de regiões diferenciadas, não apenas

nos aspectos econômicos, mas nas carências de vias de transporte e comunicação.

Enquanto regiões como o sul se ligava a São Paulo recebendo daí suas influências e

com uma agricultura mais desenvolvida e organizada para a comercialização do café,

outras regiões como o norte e nordeste conviviam com o isolamento e com a

subsistência. Dulci (1999, p.39) destaca a existência de uma desarticulação e uma

estrutura econômica semelhante a uma “colcha de retalhos sem suficiente integração

orgânica de suas atividades”.

A preocupação de integrar o Estado se fez presente em 1903 com a realização do

Congresso Agrícola, Industrial e Comercial que apontou um projeto de diversificação

econômica, contando com a participação do governo estadual e da elite econômica.

Com a preocupação de uma situação de crise, advinda dos baixos preços do café que

permaneciam em queda desde 1897, e a necessidade de restauração econômica, foram

incluídos nas discussões temas como agricultura, pecuária, indústria, mineração, setor

bancário, transporte. No mesmo ano o governo estadual lançou a Lei nº363, de setembro

de 1903, que continha medidas econômicas para a oficialização de uma política de

produção com enfoque na diversificação e na implantação de uma infra-estrutura, como

bancos, escolas técnicas e vias de acesso.

Na primeira década do século XX foram realizados levantamentos pelo Serviço

Geológico e Mineralógico do Brasil que apontou o potencial de Minas, quando suas

reservas de minério de ferro foram estimadas em 5,7 bilhões de toneladas com alto teor

mineral e elevado aproveitamento. A divulgação dos dados fez com que não apenas o

Governo Estadual, mas também o Federal destinasse uma política mineral subordinada

ao desenvolvimento da siderurgia, com foco na exportação de parte da produção do

minério já transformado em produtos como o ferro-gusa. O governo do estado decidiu

garantir o patrimônio material, com a adoção de um modelo de especialização

industrial.

A política protecionista estabelecida pelo estado de Minas Gerais pode ser

resumida na frase do governador mineiro Artur Bernardes “Minério não dá em duas

safras” (DULCI, 1999, p. 58), significando a consciência do potencial estratégico que

Minas possuía. Assim uma das preocupações do governo mineiro era a exportação do

minério de ferro sem antes estabelecer uma produção de beneficiamento para atender ao

mercado interno e externo. Essa garantia veio com a instalação da Belgo-Mineira, que

se tornou a principal siderúrgica do país, até a criação da Companhia Siderúrgica

Nacional, em 1946. Foi o início da especialização da região central do Estado.

O governo passou a incentivar a implantação de outras siderúrgicas na região. O

desenvolvimento do setor siderúrgico mineiro foi o destaque das décadas de 1920 e

1930, com o aumento de 2.000 toneladas em 1920 para 158.739 toneladas de ferro-gusa

em 1940, significando 90% da produção nacional, passando o Estado a ter papel

determinante na indústria nacional, especializando-se na produção de bens

intermediários (DULCI, 1999).

A região central do Estado, com destaque para a capital, foi o ponto de expansão

do setor siderúrgico, com a implantação de usinas em suas imediações. Com isso

estabeleceu uma ligação com as zonas menos desenvolvidas do centro e a parte norte.

Porém o Estado passou por períodos de estagnação econômica, que perdurou até a

década de 1970 quando o governo impulsiona novamente o setor siderúrgico.

Nas décadas posteriores o Governo do Estado permaneceu com seu processo de

industrialização e de tentativa de redução das desigualdades regionais em Minas Gerais,

com a diversificação industrial e a centralização em áreas da Região Metropolitana de

Belo Horizonte. Com essas medidas buscava a construção de uma identidade mineira e

a redução do fluxo migratório que deixava o Estado no período de estagnação

econômica, ofertando emprego (DULCI, 1999).

O modelo de modernização pelo alto e centralizador, imposta a todos os

brasileiros, conseguiu articular os centros do poder político e econômico, mas não

conseguiu solucionar as questões da desigualdade regional. Assim, como o resto do

Brasil, Minas Gerais produziu riquezas, dinamismo e prosperidade, mas todo esse

desenvolvimento, que está concentrado em algumas regiões do Estado, como a Central,

convive com áreas pobres, carentes e que vivem no atraso econômico. Assim “uma

viagem pelo Brasil é muitas vezes, uma incursão pela história de um século e mais para

trás” (PRADO JÚNIOR, 1977, p.12). Usando os índices de PIB per capita de 2000,

Silva (2005) demonstra que a desigualdade está presente, com a Região Central,

incluindo a Região Metropolitana de Belo Horizonte, sendo a mais rica e com as regiões

mais pobres as do Jequitinhonha, Mucuri e Norte, onde se situa a área da pesquisa.

As desigualdades regionais internas são questões históricas e, ao mesmo tempo

atuais que estão interligadas não apenas aos aspectos da economia, da política e da

sociedade brasileira, mas aos aspectos internacionais onde o mercado reafirma sua

supremacia, levando à construção de novos paradigmas de análise e de estruturação

política não apenas no âmbito governamental, mas uma organização política da

sociedade. Assim

esse paradigma tende a aprofundar o desenvolvimento desigual, tanto no

âmbito internacional quanto no inter-regional. Isto faz supor tentativas de

contraposição a surgirem pelo lado político, sobre as quais devemos fixar

nossa atenção [...] A tensão entre o mercado e a sociedade [...] é aspecto

fundamental da história do capitalismo. Pois o fenômeno do desenvolvimento

desigual é inerentemente político e para enfrentá-lo com eficácia são

necessários instrumentos políticos (DULCI, 1999, p. 239).

3.3- O carvão vegetal e a produção do ferro gusa: o processo siderúrgico

O uso do ferro para a humanidade é tão importante que a descoberta da

transformação de um minério em utensílios marcou uma das fases por que passou o

homem em seu processo de utilização dos recursos naturais: a Idade do Ferro. Após a

Revolução Industrial com a invenção dos fornos, o uso do ferro se intensificou pois, a

nova técnica permitiu corrigir as impurezas e adicionar-lhe novas propriedades, como

resistência ao desgaste e à corrosão. Por ser o minério de ferro farto na crosta terrestre e

o baixo custo de sua produção, esse material passou a ser amplamente utilizado pela

humanidade.

A produção do ferro inicia-se com a preparação do minério e do carvão para

serem levados ao alto-forno no processo de redução. Nesse processo o ferro se liquefaz

e é chamado de ferro gusa ou ferro de primeira fusão. É retirada a escória ou as

impurezas como calcário e sílica, que tornam-se matéria prima para a fabricação do

cimento. Após a produção do gusa é possível dar continuidade ao processo de refino

para ser transformado em aço, completando o ciclo com o refino e a laminação.

De acordo com o processo produtivo as indústrias que atuam nesse setor são

denominadas de integradas, ou aquelas que operam em todas as fases, e semi-

integradas, representando o grupo que operam apenas nas fases de refino e laminação. A

produção do gusa fica com as empresas denominadas de não integradas que operam

apenas com a redução do minério. Essas empresas são chamadas de guseiras e tem

como característica o uso do carvão vegetal nos alto-fornos.

Conforme divulgação da empresa Plantar S.A.

em uma sociedade cada vez mais preocupada com a sustentabilidade, o aço é

visto como matéria-prima ideal. Seu alto potencial de reciclagem conquista

arquitetos interessados em oferecer ao cliente o melhor custo/benefício na

hora da construção, associado à preocupação com o meio ambiente (Plantar,

2007)

Mas cabe ressaltar que o uso do aço por uma sociedade preocupada com a

sustentabilidade, inicia-se nas carvoarias, sendo que muitas delas não possuem nenhuma

característica que possa ser associada a esse motivo de preocupação, isto é, são

insustentável tanto pelos impactos ambientais quanto às questões sociais ali presentes.

Para Zhouri e Oliveira (2005) a realização de medidas mitigadoras e compensatórias

ancora-se no paradigma ambiental dominante, onde ações políticas, mas com lógica

econômica, atribui ao mercado a capacidade de resolver os problemas ambientais, num

modelo de “adequação ambiental”, onde a crise ambiental será superada pelas

instituições da modernidade, porém sem alterações nos padrões de modernização e de

produção capitalista.

Assim, o meio ambiente é percebido como uma paisagem que deve ser

modificada para adaptar-se aos objetivos de um projeto técnico e as medidas

mitigadoras comprem o papel da adequação. Manter o processo siderúrgico significou a

criação das chamadas florestas homogêneas, isto é, os plantios de eucalipto para a

produção do carvão. As siderúrgicas mineiras estão, dessa forma, com sua produção

diretamente relacionada ao reflorestamento.

A Companhia Siderúrgica Belgo-Mineira foi a primeira experiência em integrar

a atividade siderúrgica com o plantio de eucalipto, visando suprir a matéria-prima para

o carvão. A partir dessa experiência, o estado de Minas Gerais expandiu sua economia

tendo como uma das bases a siderurgia, necessitando de constantes intervenções do

Estado, através de políticas públicas para a sustentação desse setor. Como lembra Brito

(1990), foi o carvão vegetal de origem nativa que permitiu o desenvolvimento da

siderurgia no Brasil, porém trouxe como conseqüência o desmatamento, seja por

incentivo do governo seja por iniciativa de produtores rurais no momento do desmate

para expansão da área agrícola. Até a década de 1990, 78% do carvão utilizado nas

indústrias brasileiras eram oriundos de florestas nativas, seja como fonte energética ou

como redutor.

Porém a retração expressiva da vegetação nativa e o conseqüente distanciamento

das fontes de fornecimento de matéria prima levaram o governo e iniciativa privada a

criarem programas de incentivo florestal, em áreas mais acessíveis e viáveis

economicamente para as indústrias siderúrgicas e demais usuárias de material lenhoso.

Disponível em: <http://www.plantar.com.br/>. Acesso em: 15 nov. 2007.

Entre essas políticas, destaca-se por envolver a área desta pesquisa, a portaria Nº

43/76, de 16 de fevereiro de 1976, que criou o Programa Distritos Florestais em Minas

Gerais. Este programa visava a “promoção do desenvolvimento agrário, conjugando o

esforço estadual e do empresariado do setor florestal [...] aglutinando projetos de

reflorestamento e orientação e aplicação de investimentos” (FUNDAÇÃO RURAL

MINEIRA, 199?, p. 1).

Os chamados distritos florestais são áreas destinadas à produção florestal em

regiões definidas pelo Zoneamento Econômico Florestal do Instituto Brasileiro de

Desenvolvimento Florestal, atual IBAMA. De acordo com o discurso da época esse

programa promoveria o desenvolvimento racional dos solos com o uso de áreas não

apropriadas às explorações agrícolas ou pastoris, envolvendo terras públicas e no

domínio do Estado, principalmente nas regiões Norte, Noroeste e Vale do

Jequitinhonha, além de uma produção florestal “com fins nobres”, este definido como a

produção industrial. Logo que foi lançado, empresas se interessaram, no total de 18,

porém pretendiam áreas que ultrapassavam a permitida pela legislação de terras do

Estado, isto é, superior à 750 hectares (Lei nº 550/49) ou de 3.000 hectares, definida

pela Constituição do Estado.

Diante desta demanda, foi necessária a prévia aprovação do Senado Federal,

exigência que foi cumprida, com as solicitações atendidas através de resoluções que

autorizavam ao governo do Estado de Minas Gerais alienar suas terras. Com isso

empresas introduziram o plantio de eucalipto e a produção de carvão, em áreas que

variavam de 8.000, a menor, até 143.200 hectares de terras públicas, sendo concedida

em diversos municípios e para empresas já estabelecidas no mercado de

reflorestamento, siderurgia e produção de celulose. A atividade expandiu-se e, com a

reformulação do projeto na década de 1980, o cerrado cedeu mais lugar para as florestas

homogêneas de eucalipto.

Assim, a região do Norte de Minas Gerais é marcada pela produção de carvão

vegetal, fato expresso pela quantidade de caminhões transportando esse produto e que

trafegam pela BR 135, principal via de acesso que liga essa região a área siderúrgica de

Sete Lagoas. O carvão vegetal foi introduzido na região, em escala industrial, no

momento da preparação para receber os plantios de eucalipto. A necessidade de

expansão da produção do ferro-gusa, visando o desenvolvimento econômico e a

exportação, desencadeou a cadeia produtiva que se inicia com a extração do minério de

ferro e o carvão vegetal, oriundo do uso da vegetação nativa e dos plantios das florestas

de eucalipto (BETHONICO, 2002).

Mesmo com o discurso a respeito da “vocação florestal” de Minas Gerais, a

produção mineira de carvão vegetal tem atendido a apenas 60% da demanda, frente a

um atendimento de 80% no ano de 1997, segundo informações divulgadas pela

Associação Mineira de Silvicultura-AMS. Com isso, complementam que o

Estado vem perdendo receita tanto no recolhimento do Imposto sobre

Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) quanto com as

taxas florestal e de reposição. O setor que fatura cerca de R$ 57 bilhões no

país tem Minas como responsável por um terço desse movimento, com a

cadeia girando anualmente pelo menos R$ 9,2 bilhões. Além disso, o setor

passa por pressão nos preços em função do déficit que está tirando a

competitividade das empresas mineiras. O preço do carvão de eucalipto está

oscilando entre R$ 150 e R$ 170 o metro cúbico (Diário do Comércio, 2008).

As empresas elaboraram uma proposta de ampliação da área plantada com

elevados investimentos e considerando as vantagens para a economia do estado, uma

vez que os produtos florestais contribuem com US$17,5bilhões anuais para o PIB

nacional; em Minas Gerais o negócio florestal representa 7% do PIB estadual,

agregando R$3,8 bilhões em exportações e com a geração de aproximadamente 731 mil

empregos, além da vantagem ambiental, considerando que cada hectare plantado com

floresta de rápido crescimento, como o eucalipto, preserva-se cerca de 10 hectares de

florestas nativas

Para compensar a escassez de matéria-prima, as siderúrgicas têm buscado em

outros estados que também são alvos de produção ilegal, como demonstra operação de

fiscalização realizada pelo IBAMA, com aplicação de multas não apenas nas

siderúrgicas de Minas Gerais e Mato Grosso, mas incluiu as carvoarias que atuam na

produção clandestina, dentro das ações da Operação Rastro Negro. Diante do problema,

o IBAMA espera que pelo menos 2,7 milhões de árvores sejam replantadas no país,

uma vez que o governo vai determinar o replantio de 11 mil hectares (GUERREIRO,

2008).

Informações divulgadas e disponíveis em:

<http://www.showsite.com.br/silviminas/html/index.asp?Metodo=ExibirDet&Grupo=2%20&SubGrupo=

14> . Acesso em: 22 jul 2008.

3.3.1- Vantagens e desvantagens do uso do carvão vegetal na siderurgia: os

conflitos no caso de Minas Gerais

O carvão vegetal é usado no processo siderúrgico como redutor do ferro presente

no minério para gerar o gusa. Esse processo pode, também, ser feito com o uso do

coque, que é um material originado da destilação do carvão mineral extraído de reservas

fósseis, portanto considerado um recurso finito. O uso do coque envolve outro problema

que é a localização das reservas no Brasil. A produção se concentra nos estados do sul

do país e são pouco expressivas para atendimento das demandas nacionais. Manter

siderúrgicas com coque implica numa dependência externa, com a importação do

material de países como a China e a Rússia, que possuem grandes reservas de carvão

mineral (ALMG, 2004). Algumas siderúrgicas brasileiras optaram por essa importação,

porém em Minas Gerais ocorre o predomínio da siderurgia a carvão vegetal.

O carvão vegetal apresenta a vantagem da não poluição por enxofre, existente no

uso do coque, além da produção siderúrgica possuir “um balanço de CO

negativo, ou

seja, as plantações absorvem mais carbono durante seu crescimento do que é liberado no

carvoejamento e no processo de produção de gusa” (ALMG, 2004, p. 13). Guerra

(1995) confirma que existe uma vantagem no uso do carvão vegetal em relação ao

carvão mineral, sendo considerada pelas empresas siderúrgica

a ausência de óxidos de enxofre nos gases liberados nas usinas siderúrgicas

pelos alto fornos a carvão vegetal se mostra como uma grande vantagem

sobre aqueles abastecidos a carvão mineral: não há necessidade de processo

industrial de dessulfuração (redução do teor de enxofre do ferro gusa

produzido). Além disso, soma-se o fato de que o carvão vegetal produzido no

Brasil e em bases renováveis (florestas plantadas de eucalipto), enquanto o

carvão mineral, em sua maioria, devido a problemas de qualidade é

importado e tem como origem fontes não renováveis (minas subterrâneas ou

a céu aberto) (GUERRA, 1995, p. 46).

Segundo Coutinho e Ferraz (1998) pode-se acrescentar como vantagem para o

uso do carvão vegetal na siderurgia a grande extensão de terras existentes no Brasil,

reduzindo a necessidade de importação de carvão mineral com uso da tecnologia

nacional, e a geração de empregos diretos e indiretos na cadeia produtiva.

Essa relação gerou um novo negócio para as empresas siderúrgicas que possuem

seus próprios reflorestamentos, como é o caso da Plantar SA, proprietária de uma área

de reflorestamento na APA do rio Pandeiros, mas atualmente desativada.

Em 1997 a preocupação com as questões ambientais, especificamente quanto aos

efeitos climáticos da poluição das atividades humanas, se fez presente na Conferência

de Kyoto, com a elaboração de um protocolo que teve como finalidade apontar

diretrizes para conter e reverter o acúmulo de CO

na atmosfera, visando a redução do

efeito estufa. Um dos apontamentos foi a promoção de ações capazes de realizar o

seqüestro de carbono em forma de fixação no solo através da vegetação, num processo

natural de acúmulo de carbono nos vegetais na forma de matéria orgânica que é obtido

por meio da fotossíntese, sendo renováveis ao longo do ciclo da vida de cada espécie

vegetal.

Para tal consideram-se florestas nativas ou plantadas como forma de recuperação

de áreas degradadas. O artigo 12 do Protocolo de Kyoto define esse processo, sendo ali

denominado de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). O MDL tem como

objetivos a diminuição do custo global de redução de emissões de gases que produzem

o efeito estufa (GEE) lançados na atmosfera e o apoio a iniciativas que promovam o

desenvolvimento sustentável em países em desenvolvimento. O custo de implementação

de projetos que promovam o MDL é menor em países em desenvolvimento, assim o

princípio básico definido no Protocolo de Kyoto é a possibilidade de investimento que

países desenvolvidos possam realizar em países em desenvolvimento nos procedimentos

de redução de baixo custo e receber créditos por essa redução obtida nas emissões. Com

esse procedimento, os países desenvolvidos podem aplicar esses créditos nas metas

fixadas de redução da emissão em 5% para 2008-2012, com o mesmo efeito nos cortes

que teriam de ser feitos nas próprias economias. Segundo Motta,

se esse mecanismo de redução é mais barato para os países desenvolvidos, os

países em desenvolvimento também se beneficiam, não apenas com o

aumento do fluxo de investimentos, mas também com a exigência de que os

investimentos compensem as emissões de GEE ao mesmo tempo em que

promovam os objetivos de desenvolvimento sustentável. Assim, o MDL

permite o envolvimento dos países em desenvolvimento num período em que

outras prioridades limitam os recursos para atividades de redução de

emissões de GEE, e encoraja-os a fazê-lo ao sinalizar com a perspectiva de

que a prioridade ao desenvolvimento será incorporada como parte da solução.

Mais genericamente, o objetivo do MDL de promover iniciativas para o

desenvolvimento em países em desenvolvimento reconhece que apenas por

meio do desenvolvimento em longo prazo será possível a participação de

todos os países na proteção ao clima (MOTTA et a.l, 2000, p.1).

O Protocolo de Kyoto iniciou um novo produto no mercado – o crédito de

carbono – como uma expectativa futura de se tornar um negócio lucrativo, correndo o

risco dos certificados de carbono se transformarem apenas numa operação financeira

sem o benefício ao meio ambiente. Nessa perspectiva Laschefski (2005) expõe que o

mercado de carbono, juntamente com a demanda crescente por madeira, seja para

carvão seja para celulose, traz o risco da ampliação das áreas de reflorestamento,

acarretando conflitos entre os moradores e o tripé composto por instituições

governamentais, empresas e ONG’s ambientalistas.

Esses conflitos contrariam um dos princípios fundamentais do desenvolvimento

sustentável, que é o consenso entre as partes envolvidas nas relações de produção e

sociais. Por outro lado, discute o fato do Protocolo de Kyoto apresentar uma contradição

no que se refere à implantação de reflorestamentos, uma vez que este só considera como

sumidouros de carbono plantios em áreas anteriormente sem cobertura florestal.

Com isso as empresas estão expandindo seus espaços para novas áreas, ao invés

de reativar áreas abandonadas de antigos plantios de eucalipto. Nesse caso encontra-se a

área da Plantar S.A. na bacia do rio Pandeiros, onde esta empresa, após ser certificada

abandonou o reflorestamento, dirigindo-se a outras áreas, no município de Curvelo,

também no norte do estado. A problemática ambiental é agravada pelo fato de que esses

novos reflorestamentos, independente da eficácia do projeto e da intenção de

comercialização do carbono, continuam dependendo de agrotóxicos, causando impactos

no solo e nos recursos hídricos, além das questões sociais e trabalhistas que envolvem

as carvoarias existentes em regiões carentes.

Preocupados com essa situação, entidades, associações e outras organizações da

sociedade civil têm promovido encontros para discussões sobre os riscos para o cerrado

e seus povos, no que se refere à ampliação dos plantios de eucalipto. No ano de 2005

ocorreu o I Encontro Norte Mineiro de Agrobiodiversidade: valorizando seus guardiões,

na cidade de Porteirinha, que contou com a participação de entidades de Januária.

Discutiu-se além da pressão sobre as áreas de cerrado, a certificação florestal com

habilitação de projetos subsidiados pela proposta do Mecanismo de Desenvolvimento

Limpo, de grupos empresariais como a Plantar, VM Florestal e Gerdau (REDE

CERRADO, 2006).

Assim, percebem-se novas relações políticas e econômicas que envolvem o

comércio de carbono e os plantios de eucalipto.

Através do MDL, países industrializados têm a possibilidade de determinar

que extensas áreas nos países em desenvolvimento sejam destinadas ao

contrabalanço de suas emissões. Na hipótese de que um país em

desenvolvimento venha a alcançar um maior grau de industrialização,

ocorreria um constrangimento relativo ao uso de tais áreas, para

contrabalançar a sua própria quota de gases de efeito estufa.

Conseqüentemente, como as áreas em questão já estariam ‘ocupadas’ por

outros países, o MDL se tornaria um impedimento para o avanço industrial

dos países em desenvolvimento (LASCHEFSKI, 2005, p. 272).

As questões sociais tornam-se ainda mais complexas, numa luta pelo território.

Nesse contexto, a luta dos excluídos do ‘jogo’ não é somente contra a

degradação socioambiental do seu ‘ambiente’. Também não se restringe a

uma luta sobre os seus territórios. É uma luta por visibilidade, por

democracia e por seus direitos, os quais são cada vez mais deturpados pelas

novas políticas de participação e mediação [...] Assim, o discurso técnico-

científico torna-se uma ferramenta para manter a hegemonia de opinião do

‘campo dominante’ naquelas situações em que ele é ameaçado pelo saber

local, que se baseia nas observações e experiências vividas. Finalmente, esta

luta reflete também percepções e formas de regulação diferentes sobre a

ocupação do espaço vivenciados pelos protagonistas de sociedades urbano-

industriais e das populações rurais que ainda não perderam todas as suas

raízes tradicionais (LASCHEFSKI, 2005, p. 279).

Do outro lado das discussões encontram-se as empresas. Segundo informações

disponíveis no site da Empresa Plantar S.A.

, a sua siderúrgica utiliza apenas carvão

vegetal oriundo de áreas florestais de eucalipto autorizadas pelos órgãos

governamentais. Atualmente conta com o Projeto de Biomassa Cultivada como Fonte

de Energia Renovável para a Produção de Ferro Gusa, desenvolvido em parceria com o

Fundo Protótipo de Carbono do Banco Mundial (Prototype Carbon Fund – PCF), sendo

o primeiro projeto brasileiro a se enquadrar no Art. 12 do Protocolo de Kyoto e com os

critérios do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL.

O objetivo desse projeto é gerar ferro gusa utilizando biomassa plantada e de

acordo com “rigorosos princípios sociais e ambientais”, além de gerar os créditos de

carbono a serem negociados nas bolsas de valores. Os plantios dentro dos padrões

exigidos estão sendo implementados desde o ano de 2001, com a mitigação das

emissões de metano na atividade de carbonização iniciando em 2004.

As externalidades ambientais, sociais e econômicas divulgadas pela empresa não

citam áreas próprias que foram exploradas e, por não adequarem à modalidade proposta

(plantios em áreas degradadas), são abandonadas, como é o caso da área na APA do rio

Pandeiros, ficando agora a cargo do Estado buscar uma solução por estar inserida em

uma área de proteção sob sua gestão.

As comunidades locais atingidas por esses reflorestamentos, sejam eles

adequados ou não às exigências do MDL, buscam solução para o conflito sobre o uso da

Empresa Plantar S.A. Ferro Gusa Verde. Disponível em: <http://www.plantar.com.br/>. Acesso em 15

nov. 2007.

terra, com mobilização e divulgação dessas questões (Rede Alerta contra o Deserto

Verde; Carta de Porteirinha, Movimento Contra o Deserto Verde). Nesses documentos a

Empresa Plantar S.A. é sempre citada no que se refere à ampliação das áreas de plantio,

fazendo crescer o “deserto verde”, além da não recuperação dos reflorestamentos já

existentes e que foram abandonados pela baixa produtividade ou por outros motivos,

como estar em área de conservação, como é o caso dessa pesquisa.

Esses movimentos defendem que as áreas de reflorestamentos abandonadas

deveriam ser destinadas a reapropriação social pela população rural sem terra, com a

implantação de sistemas agroflorestais para a agricultura familiar. O reaproveitamento

dessas áreas contribuiria para a redução da pobreza e para a sustentabilidade sócio-

ambiental.

Os problemas que envolvem o carvão vegetal não são atuais e não estão

limitados aos problemas sociais e econômicos. De acordo com levantamentos de alguns

autores, relacionam-se com a forma como é produzido e não com o seu uso na

siderúrgica. As desvantagens referem-se aos impactos ambientais relacionados à

monocultura e aos impactos sociais relacionados às condições de trabalho nas

carvoarias que utilizam, muitas vezes do quadro de pobreza como forma de exploração

através de baixos salários, condições precárias de trabalho e desrespeito às leis

trabalhistas.

Nos reflorestamentos ocorridos nas décadas de 1970 e 80 são apontados diversos

impactos, tanto no que se refere ao empobrecimento biológico das áreas de cerrado,

com conseqüências para o solo e processos erosivos, quanto questões socioeconômicas

como a expulsão de populações tradicionais de suas terras, a dependência das

comunidades locais frente às empresas e carvoarias, incluindo também a ocupação de

terras antes utilizadas por comunidades para coleta de alimentos e remédios (ALMG,

2004; BETHONICO, 2002).

Para Shiva e Bandyopadhyay (1991) em ambiente nativo o eucalipto

desenvolveu a capacidade de sobreviver aos incêndios florestais que caracterizam os

ecossistemas australianos, adaptando-se a essas condições. Porém a implantação dessa

espécie em outros ecossistemas traz impactos na biodiversidade e na alteração do ciclo

hidrológico, pois

as espécies naturalmente ocorrentes num ecossistema têm taxas de

evapotranspiração que mantêm o ciclo hidrológico e o equilíbrio hídrico. Sua

fisiologia e morfologia são adaptadas à utilização mais eficaz da precipitação

disponível. Uma espécie introduzida muda o equilíbrio hídrico de uma série

de maneiras. Uma avaliação de um impacto de uma espécie no ciclo

hidrológico exige conhecimento da demanda de água da espécie e da dotação

de água do ecossistema no qual a mesma é introduzida (SHIVA e

BANDYPADHYAY, 1991, p.66).

Lima (1996) defende os plantios de eucalipto com manejo intensivo para o

suprimento de madeira para fins industriais e geração de energia, como é o caso dos

plantios para produção de carvão vegetal. Para o autor, o efeito dos plantios de eucalipto

sobre o balanço hídrico de bacias hidrográficas “não difere de outras espécies florestais,

apresentando aumento médio do deflúvio devido ao corte da floresta, e diminuição

média do deflúvio devido ao reflorestamento da bacia” (LIMA, 1996, p.137).

Guerra (1995) esclarece que ainda existem poucos estudos sobre os impactos

ambientais das culturas de eucalipto no Brasil, dificultando as avaliações das mudanças

ambientais e suas conseqüências. Porém destaca que em grandes áreas de

reflorestamento o início é com

a eliminação da vegetação existente e na preparação do terreno para o plantio

e sua manutenção (desbaste, preparação do solo, adubação, combate à

formiga, etc.), os quais envolvem o uso rotineiro do fogo, intensa

movimentação de trabalhadores, caminhões e máquinas como tratores e

carregadeiras. Até o 6º ou 7º ano, quando é realizado o primeiro corte raso

das árvores, vários efeitos ambientais negativos ocorrem no ecossistema

florestal renovável, principalmente no que se refere ao consumo de água,

consumo e ciclagem de nutrientes, propriedades dos solos, efeitos

alelopáticos

, consumo de fertilizantes e agrotóxicos, etc. Após o primeiro

corte raso da floresta plantada, ou seja, a primeira colheita, novos problemas

ambientais surgem (GUERRA, 1995, p. 85).

Os plantios de eucalipto são efetuados com previsão de três cortes, sendo o

primeiro com a árvore em idade de 7 anos e o último com 21 anos. Após o terceiro

corte, é necessário um novo plantio. Os reflorestamentos existentes no Norte de Minas

Gerais, incluindo a bacia hidrográfica do rio Pandeiros, destinam-se à produção de

carvão vegetal para suprir a demanda da siderurgia mineira, especialmente para usinas

instaladas na cidade de Sete Lagoas. O carvão vegetal chega pronto à siderurgia. Sua

produção ocorre em outros espaços, geralmente no interior dos reflorestamentos,

pertencentes ao mesmo grupo empresarial da siderúrgica, ou em áreas onde ocorrem os

desmates autorizados pelo órgão florestal responsável (IEF) ou de forma clandestina.

A produção inicia-se com o corte e secagem da madeira, que pode durar até 90

dias (GUERRA, 1995). A queima da madeira ocorre em fornos de alvenaria em fileiras,

Efeitos alelopáticos do eucalipto referem-se ao fato da planta criar no solo condições desfavoráveis ao

crescimento de outras plantas (LIMA, 1996, p.169).

formando as baterias de fornos, onde se consegue uma situação de atmosfera com baixa

presença de oxigênio. O tempo de produção chega a 9 dias, incluindo a carga e descarga

da madeira, sua organização dentro do forno, a carbonização e resfriamento (que pode

chegar a 4 dias). Cada forno tem capacidade de produzir entre 20 e 25 metros cúbicos

de carvão, por fornada.

O mesmo autor alerta para as condições de produção do carvão vegetal no

Brasil, envolvendo as condições de trabalho e aproveitamento da madeira. A cada

hectare (10.000 metros quadrados) de floresta cortada, aproximadamente 70% são

queimados inutilmente, com um desperdício de biomassa, como galhos finos. Por outro

lado, as condições ambientais nas baterias de fornos são nocivas à saúde dos

trabalhadores através do contato com as temperaturas elevadas, poeiras, esforço físico

excessivo, a inalação de fumaças e gases que “contém hidrocarbonetos

poliaromatizados, que, segundo o Instituto Nacional de Saúde Pública, de Bilthoven, na

Holanda, são substâncias cancerígenas” (STRINK

, 1990, citado por GUERRA, 1995,

p. 46).

Mesmo com os problemas ambientais e sociais existentes nos plantios de

eucalipto e nas carvoarias, o carvão vegetal tem destino certo. De acordo com dados da

Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG (2007), a produção de carvão vegetal

apresentou queda nos últimos anos da década de 1990, com recuperação ao longo da

década atual. Essa produção é utilizada principalmente pelas siderúrgicas não-integradas

ou guseiras. As siderúrgicas integradas utilizam dessa matéria-prima, mas em menor

quantidade. Os dados demonstram que grande parte do carvão produzido no estado

destina-se à produção do ferro gusa, apesar do pequeno declínio nos últimos anos

(QUADRO 4 e FIG. 5).

QUADRO 4

Produção e consumo de carvão vegetal em Minas Gerais

Em mil tEP*

1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

Produção nas carvoarias 5923 5832 6245 5916 5411 4972 4552 4388 4910 4143 4484 4840 5168 5520 5739

Consumo siderúrgicas

integradas

974 1031 919 955 812 605 628 612 554 511 638 606 640 785 849

Consumo siderúrgicas

não-integradas

1790 1898 2190 2022 1610 1546 1489 1383 1769 1749 1721 2506 3160 2707 2507

STRIK, et al.li. Ecotoxicology – I.H.E. Delf – Holanda. 237p.

Fonte: CEMIG, 2007

*tonelada equivalente de petróleo

Nota: adaptação do autor

Produção e consumo de carvão vegetal em Minas Gerais - em mil tEP

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

Produção nas

carvoarias

Consumo

siderúrgicas

integradas

Consumo

siderúrgicas não-

integradas

FIGURA 5: Produção e consumo de carvão vegetal em Minas Gerais

Fonte: CEMIG, 2007

A produção e a comercialização do carvão vegetal possuem vários atores,

incluindo as usinas siderúrgicas, os intermediários, proprietários rurais, carvoeiros e

funcionários públicos.

No comércio de carvão vegetal, de um lado, se colocam as indústrias

siderúrgicas, suas empreiteiras e seus inúmeros “intermediários”; e, de outro,

os proprietários rurais, os carvoeiros profissionais e temporários. Entre estes

dois grupos de agentes econômicos se colocam os órgãos governamentais

como o IEF, IBAMA e a Polícia Florestal, os quais apresentam algumas

características comuns: infra-estrutura operacional precária, número reduzido

de fiscais, baixos salários e falta de motivação do seu pessoal técnico. [...] a

grande extensão territorial do Estado de Minas Gerais, que tem o mesmo

tamanho de um país como a França, e um volume razoável de carvão vegetal

importado dos Estados da Bahia e Goiás complicam bastante a estruturação

de um trabalho eficiente da fiscalização (GUERRA, 1995, p. 50).

De acordo com a avaliação de Medeiros (2005), dentre as vantagens dos

reflorestamentos está o fato da sua implantação ocorrer em áreas não propícias à

agricultura e que são carentes. Esse fato alia-se a elevada tecnologia desenvolvida pelo

setor da silvicultura brasileira que permite hoje uma seleção, manejo e plantio de

árvores com maior produtividade. Porém esse autor destaca que a expansão dos setores

siderúrgicos e de celulose foi modesta não aparece como principal fator limitante, mas

sim as condições econômicas, financeiras e patrimoniais desses setores. Dessa forma a

expansão florestal, que está sendo incentivada para a não ocorrência do “apagão

florestal”, merece um cuidadoso planejamento e articulação por parte dos órgãos

estatais, com objetivos a médio e longo prazos considerando as tendência e

potencialidades da atividade florestal brasileira. Essa expansão deve incluir não apenas

empresas do ramo, mas agricultores familiares através do extensionismo agrícola

promovido pelo governo como suporte e assistência técnica gerencial, como

financiamento, plantio, estocagem e comercialização.

Os problemas que envolvem a produção de carvão vegetal não estão apenas em

Minas Gerais; o estado do Pará possui grande número de siderúrgicas e enfrenta os

custos ambientais e sociais da cadeia produtiva do gusa. Segundo Bourschelit (2006) as

expectativas de aumento da exportação para atender aos mercados da China e dos

Estados Unidos, aliado ao fato do ferro gusa brasileiro ser considerado o melhor do

mundo por utilizar carvão vegetal e não o mineral, que contamina o gusa com enxofre

encarecendo seu aproveitamento para aços especiais, faz com que as empresas ampliem

suas atividades.

Essas perspectivas de ampliação do mercado terão conseqüência em toda a

cadeia produtiva, iniciando-se pelas carvoarias e pela pressão no uso dos resquícios de

vegetação nativa ainda presentes no norte de Minas. Esse fato traz consigo a

continuidade dos conflitos presentes em várias partes do estado, inclusive na APA do

rio Pandeiros.

CAPÍTULO IV

MOVIMENTO AMBIENTAL NO BRASIL E EM MINAS GERAIS

Nas últimas décadas a humanidade percebeu a necessidade de incluir nas

agendas políticas internacionais a questão ambiental. A degradação do meio ambiente

com suas conseqüências para a saúde humana e dos demais seres vivos, tem gerado

discussões para a busca de soluções sustentáveis que ainda aguardam respostas. Este

capítulo se propõe a realizar um levantamento das discussões mundiais e nacionais que

possuem o tema meio ambiente como centro, priorizando a constituição de Unidades de

Conservação, como APA’s e Refúgio de Vida Silvestre e a atuação do Estado nessa

preservação.

4.1- O Estado brasileiro e a questão ambiental

Até a década de 1970, quando foi criada a Secretaria Especial do Meio

Ambiente (SEMA) o Brasil tratava suas questões ambientais de forma isolada, com a

edição de códigos como o Florestal, das Águas e das Minas. A análise da questão de

forma mais integrada ocorreu posteriormente. Juntamente com parte do mundo, o Brasil

começou a se preocupar com as questões ambientais a partir da Conferência de

Estocolmo. A declaração de João Augusto de Araújo Castro, representante do Brasil nas

Nações Unidas nesse período vem expressar a necessidade de ações não apenas

nacionais, mas mundial uma vez que

uma política ecológica global requer um compromisso mundial sobre o

desenvolvimento, que tenha em conta a relação existente entre a preservação

do meio ambiente e a urgente necessidade de acelerar o progresso

socioeconômico dos países menos desenvolvidos para que, finalmente, se

consiga atender, em simultâneo, a todos os aspectos (FUNDAÇÃO

ESTADAL DO MEIO AMBIENTE, 1988, p.44).

Nesse período a grande preocupação do governo brasileiro era promover o

desenvolvimento econômico via reforço na industrialização, com efeitos sobre a área

urbana e a extração de recursos naturais em áreas não urbanas. O modelo adotado

pautava-se em um desenvolvimento desigual, onde se privilegiavam algumas regiões

brasileiras e um setor minoritário da população, sem uma consciência dos efeitos

ambientais de todo o processo. Mas as próprias periferias das grandes cidades, que

recebiam levas de excluídos do campo e de empobrecidos urbanos, já eram reflexos dos

processos e dos custos sociais e ambientais do progresso.

A mobilização mundial em torno das questões ambientais exerceu influência na

delegação brasileira em Estocolmo, no sentido de propor a criação de um órgão de

proteção ambiental. Após pressões das organizações multilaterais de financiamento,

como o Banco Mundial, e o Fundo Monetário Internacional, o governo brasileiro cria a

Secretaria Especial de Meio Ambiente – SEMA, através do Decreto nº 73.030 de 1973.

A medida foi mais para atender às pressões externas do que uma real preocupação com

os efeitos ambientais do desenvolvimento, pois a nova Secretaria era destituída de poder

político.

O motivo da criação da SEMA foi formar uma autoridade central orientada para

a preservação do meio ambiente, mas sem que isso implicasse em prejuízos na

utilização dos recursos naturais por parte das indústrias. Apesar das limitações, esse

órgão foi um avanço na proteção do meio ambiente, criando Unidades de Conservação,

com políticas que se baseavam em duas diretrizes, sendo a primeira com predomínio da

preservação no sentido da intocabilidade, restringindo qualquer atividade e a segunda,

no sentido da racionalidade do uso, com controle da exploração dos recursos de forma

não predatória. Além dessas ações, conseguiu editar algumas leis referentes ao controle

da poluição das indústrias, no sentido de implementar políticas preventivas. Mas uma de

suas maiores contribuições foi, certamente seu papel como propulsora do processo que

acabou gerando o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) em 1981, que tinha

como principal proposta a descentralização das responsabilidades pela defesa ambiental.

No momento anterior às pressões internacionais e à criação do SISNAMA, já

existia no Brasil alguma regulamentação legal para determinados recursos naturais,

como as florestas, porém sempre com o intuito de monitorar a exploração e não de

preservação de áreas. Assim é o Código Florestal de 1934, mais antigo documento

brasileiro nesse sentido, cujo objetivo era a normatização da exploração dos recursos

florestais.

Este instrumento foi renovado em 1965, com a instituição do novo Código

Florestal (Lei nº 4.771), quando se elaborou o conceito de área de preservação

permanente, sendo estas as matas ciliares dos rios ou qualquer curso de água, matas ao

redor das lagoas, lagos ou reservatórios e nascentes, matas de topo de morros, montes e

serras, cobertura vegetal de encostas com declividade superior a 45º, as restingas

fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangue, a vegetação situada nas bordas dos

tabuleiros ou chapadas, sendo estas últimas incluídas somente no ano de 1983. Apesar

de relativo avanço no que se refere ao estabelecimento de áreas de preservação, o

Código Florestal permitia a substituição de florestas nativas por florestas homogêneas,

procedimento que era apoiado por incentivos fiscais concedidos pelo Governo Federal.

Esse artigo somente foi alterado através da Lei nº 7.803, de 18 de julho de 1989.

Durante esse período é criado, em 1967 o Instituto Brasileiro do

Desenvolvimento Florestal (IBDF), que tinha como objetivo promover o fomento

florestal. Instituiu no seu interior uma diretoria de parques nacionais, que ficou

responsável pela criação do Plano Nacional de Parques. Mas os interesses pelo

desenvolvimento industrial e garantia de fornecimento de matéria-prima para a indústria

de base e de celulose, não apenas por parte do governo, mas por interesses de

empresários, garantiu através de medidas legais –Decreto-lei nº1.134 de 1970, o

estímulo a empreendimentos florestais. Aprovados pelo IBDF, previam descontos de

50% no imposto de renda das empresas que investissem no reflorestamento. Com essa

medida, iniciou-se no Brasil um amplo processo de criação de florestas homogêneas,

principalmente pinus e eucalipto.

Contrário a todos os esforços de proteção ao meio ambiente, o Decreto nº

81.107, de 1977, definia as atividades consideradas de alto interesse para o

desenvolvimento e segurança nacional: indústria de material bélico, refinação de

petróleo, indústria química e petroquímica, indústria de cimento, siderurgia, indústria de

material de transporte, celulose, mecânica de grande porte, de fertilizantes e defensivos

agrícolas. Com isso, consolida-se a visão excludente entre o desenvolvimento

econômico e a proteção da natureza, através de apelos nacionais e com o uso do

imaginário popular de Brasil – país do futuro, e país potência econômica e militar da

América Latina. O país adota, assim, uma política de rejeição às pressões externas sobre

o meio ambiente.

Com a abertura política iniciada na década de 1980, ampliam-se os

questionamentos à legitimidade dos governos militares e, com isso, as posições

governamentais ficam fragilizadas frente à opinião pública interna e externa, incluindo

os desequilíbrios ambientais decorrentes de um processo de industrialização que não se

preocupou com os impactos ambientais de suas ações. Um grande avanço foi a

implantação da Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981, a Lei Nacional do Meio

Ambiente, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, com o objetivo de

unificar os princípios gerais para ações de preservação, melhoria e recuperação da

qualidade ambiental, visando assegurar condições para o desenvolvimento

socioeconômico, os interesses da segurança nacional e a proteção da dignidade da vida

humana. Com ela foi criado o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) – Art.

6º- e o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) – Art. 7º- como órgão

superior. O Sistema Nacional do Meio Ambiente passou a englobar os órgãos e

entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, além das

fundações instituídas pelo poder público responsável pela proteção e melhoria da

qualidade ambiental.

A preocupação de alguns segmentos da sociedade e do governo com as questões

ambientais, a sustentabilidade e importância de controlar o uso e exploração dos

recursos naturais, originou a dedicação de um capítulo da Constituição de 1988 para o

meio ambiente, como forma de garantir a todos o direito a um meio ambiente

ecologicamente equilibrado, considerando-o como essencial a uma qualidade de vida.

Com base na sustentabilidade, é o reconhecimento da importância do meio ambiente

para a sociedade e da necessidade de garantir sua preservação através de instrumentos

legais. O Estado fica, assim, responsável por promover a educação ambiental, proteger a

fauna e a flora, exigir a recomposição de áreas degradadas por exploração mineral e

aplicar sanções penais e administrativas aos que realizarem atividades consideradas

lesivas ao meio ambiente.

Em 1989 cria-se o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos

Naturais Renováveis (IBAMA), através da Lei nº 7.735, extinguindo-se a SEMA, o

IBDF, a Superintendência de Desenvolvimento da Pesca - SUDEPE. Em 1990 é criada

a Secretaria Nacional de Meio Ambiente, subordinada ao Presidente da República. Com

essa criação o SISNAMA é reformulado (Decreto nº 99.174), com sua estrutura

modificada. O órgão superior passa a ser o Conselho de Governo, ficando o CONAMA

como órgão consultivo e deliberativo.

Assim o órgão central passa a ser representado pela Secretaria do Meio

Ambiente da Presidência da República (SEMAN/PR). Poucos anos depois, em 1992, a

Secretaria Nacional de Meio Ambiente é elevada a Ministério do Meio Ambiente e,

logo em seguida, em Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal. Em 1995

recebe nova denominação, passando para Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos

Hídricos e da Amazônia Legal. Com essas modificações, o nível político-administrativo

fica a cargo desse Ministério, mas do ponto de vista jurídico, a autoridade ambiental é o

CONAMA, que é presidido pelo ministro do meio ambiente.

Segundo Fernandes “o problema ambiental no Brasil não é de ordem legal, e sim

produto de uma postura política que privilegia interesses econômicos. Observa-se,

ainda, que várias intervenções predatórias no meio ambiente têm sido promovidas pelo

próprio Estado” (In: FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, 1998, p.58).

Em 1987, com a divulgação do relatório Nosso Futuro Comum, também conhecido

como Relatório Brundtland, o conceito de desenvolvimento sustentável vem norteando

a elaboração das políticas ambientais. Discussões a respeito desse conceito, como a

inclusão de aspectos sociais, são constantes, mas

observa-se na última década, mesmo sob a hegemonia do paradigma do

‘desenvolvimento sustentável’, um movimento ascendente de crítica desse

paradigma e de construção de um enquadramento alternativo para a ‘questão

ambiental’[...] buscam aproximar e articular a reflexão teórica e a análise

crítica do capitalismo à experiência prática das lutas sociais que, nas atuais

condições de mundialização do sistema produtor de mercadorias, põem em

jogo a apropriação social das condições naturais e a distribuição dos riscos e

degradação ambientais. De maneira geral, os novos trabalhos compartilham,

de forma mais ou menos explícita, a crítica ao pressuposto, essencial ao

paradigma do ‘desenvolvimento sustentável’, de que a lógica estrutural da

acumulação capitalista seja compatível com a construção de uma sociedade

igualitária e ecologicamente sustentável, bastando, para tanto, que essa lógica

seja ‘domada’ por meio de inovações tecnológicas e de políticas que, além de

‘cientificamente corretas’, devem resultar de ‘consensos’ produzidos pela

operação de ‘tecnologias sociais’ e pelo ‘processamento institucional’ de

conflitos (CARNEIRO, 2005, p.66).

4.2 - Políticas públicas e meio ambiente

Uma das tarefas da Geografia é compreender o espaço, no que se refere a sua

produção, reprodução, organização e as diferenciações existentes entre as composições

da superfície terrestre. Segundo Castro (2005) isso representa uma tarefa que não é

simples, devido à complexidade do mundo e da multiplicidade de fatores. Decorrente

disto, um dos temas privilegiados pela geografia é o das relações entre política e

território enquanto componentes essenciais do processo histórico de formação das

sociedades.

A Geografia política fornece subsídios para pensar a gestão e propostas para o

território, na compreensão dos conflitos inseridos nas relações competitivas e de

cooperação, enquanto elementos da complexidade espacial. A atuação do Estado é

presente nessa relação, principalmente no que se refere à implementação de políticas

públicas em suas diversas áreas de atuação.

Segundo Amaral (2007) existe um grande distanciamento entre políticas

públicas de desenvolvimento econômico e as políticas ambientais, fato que pode ser

demonstrado pelo quadro de degradação ambiental em que se encontram os

ecossistemas brasileiros.

Por política pública entende-se, de forma genérica como tudo o que os governos

escolhem ou não fazer. As ações políticas podem ser realizadas por diversos atores,

porém o que irá defini-la como pública é a sua origem. Em um conceito mais amplo é

possível entender a política pública como

uma ação planejada do governo que visa, por meio de diversos processos,

atingir alguma finalidade. Esta definição, agregando diferentes ações

governamentais introduz a idéia de planejamento, de ações coordenadas.

Entretanto, as ações classificadas como políticas púbicas são realizadas por

diferentes organismos governamentais, nem sempre articulados entre si

(VIANNA JR., 1994, apud AMARAL, 2007).

Uma política pública tem como finalidade o alcance de determinados resultados

por parte do poder público, frente a uma determinada organização estatal, um processo

decisório entre os órgãos e gestores para questões das diversas áreas de atuação do

Estado, como a econômica, a social e, em momento mais recente a ambiental. Da

implantação de uma política pública espera-se eficiência na obtenção dos resultados dos

investimentos empregados. Guilhon e Pereira (2002) discutem que a noção de eficiência

tem variado através do processo histórico de desenvolvimento do sistema capitalista,

com forte vinculação das discussões entre o público e o privado.

A análise das Políticas Públicas, atualmente exige pensar como a questão da

eficiência se coloca no âmbito do capitalismo. Isto porque hoje esta noção

está fortemente vinculada ao debate sobre o público e o privado e à

incorporação da lógica destes às ações do primeiro. Faz-se necessário

também entender a forma de organização do processo decisório, vendo-o

como um conjunto estruturado de decisões com vistas a alcançar a

maximização que, do ponto de vista das empresas, significa maior

lucratividade e do ponto de vista do Estado, alcance de determinados

resultados (GUILHON e PEREIRA, 2002, p. 104).

O processo capitalista e o de adaptação mútua entre sociedade e mercado,

promoveram variações na noção de eficiência das políticas públicas , que foi tornando-

se mais complexa à medida que as organizações sociais se modificaram, tornando a

sociedade mais participativa e mais atuante, e no Brasil como um reflexo,

principalmente, da ampliação do acesso à informação e do desenvolvimento dos meios

de comunicação.

A relação entre políticas públicas e capitalismo foram mais explícitas após a

década de 1970, quando ocorre uma crise no sistema monetário internacional e a crise

do petróleo. Nesse contexto o capitalismo recria o modelo de desenvolvimento,

utilizando-se da política como forma de liberar o capital dos compromissos assumidos

nas negociações coletivas entre ele e o trabalho, que foram mediadas pelo Estado,

principalmente no pós-guerra. Essas novas políticas buscam a adoção de medidas que

possibilitem a flexibilização e a continuidade da apuração dos ganhos e lucros

esperados. O Estado, por seu lado privilegiador de um segmento específico da

sociedade – uma classe dominante – atua no sentido de adequar essa lógica capitalista

como forma de garantir a recomposição e valorização dos interesses privados. O espaço

privado é redimensionado em detrimento do macroeconômico de natureza pública,

predominante até então.

A dimensão social do Estado tende a ser configurada sob a lógica do setor

privado e, nesse sentido, passa a impor um novo direcionamento às políticas

públicas fazendo que estas adotem mecanismos de regulações específicas por

setores, refazendo, assim também, a noção de eficiência nestas políticas. Se,

no pós-guerra, a noção que se desenvolveu foi no sentido de gestar políticas

públicas que alcançassem objetivos globais/coletivos com vista a uma maior

distribuição dos resultados da riqueza socialmente produzida, isto não ocorre

neste novo contexto de crise (GUILHON e PEREIRA, 2002, p. 121).

Vallejo (2005) esclarece que existe uma diferença, algumas vezes não muito

clara, entre decisões e políticas. Em mesma discussão, Amaral (2007) aborda decisões

como ações cotidianas e volumosas, realizadas como reação a circunstâncias

específicas. Uma política pública encontra-se acima das decisões e são resultantes de

um planejamento; mas um acúmulo de decisões ao longo de um período pode

caracterizar-se como uma política.

As políticas públicas podem ser agrupadas em três grandes segmentos: políticas

econômicas, relacionada às políticas cambiais, financeira e tributária; políticas sociais,

envolvendo a educação, saúde, previdência; e as políticas territoriais, que compreendem

políticas de meio ambiente, urbanização, regionalização e transporte (MORAES, 1994,

apud VALLEJO, 2005). Com isso Vallejo (2005) define política pública como o que o

governo faz, mas também o que não realiza, e essa ausência de ação reflete um baixo

nível de importância agregada a temas específicos, normalmente os que constituem

polêmicas entre as esferas de atuação do Estado. Em casos específicos as políticas

públicas entram em conflitos. Este é o caso das políticas voltadas para o segmento

ambiental e as de âmbito econômico. Desse conflito decorreu uma grande degradação

dos geoambientes brasileiros, fato ampliado pela complexidade das questões que

envolvem o meio ambiente, visto que não são apenas os elementos bióticos e abióticos,

mas incluem o social.

Em período anterior a 1981, ano da implantação da Política Nacional do Meio

Ambiente no Brasil, predominava ou um tratamento geopolítico de administração dos

recursos naturais (fauna, flora, água e terras) ou um tratamento conservacionista e

preservacionista, na visão de áreas enquanto patrimônio natural das áreas protegidas,

numa relação pública desenvolvimentista.

A conservação da biodiversidade no Brasil está diretamente relacionada a

adoção de políticas públicas eficientes, capaz de reverter o quadro de inexistência de

articulação na sua elaboração e implementação. Destaca-se o papel das comunidades

locais (VALLEJO, 2005; AMARAL, 2007), em que a abordagem da questão ambiental

deve partir, também, da investigação do comportamento das unidades familiares

envolvidas com a agricultura, uma vez que essas pessoas participam da conservação

informal das áreas, haja vista dependerem delas para a sobrevivência. É importante

discutir a temática das Unidades de Conservação no Brasil, através do emprego das

múltiplas abordagens espaciais e territoriais, de forma integrada.

Nesse contexto, alguns progressos já estão em curso, pois, segundo Vallejo

(2005) o ambientalismo está se expandindo e tornando-se mais concreto através da

formação de uma rede de informações que agrega novos membros das áreas acadêmicas

e do público em geral, num processo de democratização da implementação das políticas

públicas no Brasil.

4.3- Minas Gerais e as políticas ambientais – o preservar

As repercussões das diversas discussões sobre meio ambiente tiveram efeitos em

Minas Gerais no ano de 1975, quando a Fundação João Pinheiro, órgão estatal, criou a

Diretoria de Tecnologia e Meio Ambiente, ultrapassando uma barreira instalada pelo

setor industrial no que se refere à implantação de uma política ambiental por parte do

Estado.

Após dois anos as atribuições da Diretoria de Tecnologia e Meio Ambiente

passaram à Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais. E em 1976 cria-se a

Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, iniciando a organização de uma estrutura

institucional para a gestão ambiental em Minas Gerais. Nessa mesma época surgem

grupos conservacionistas que se mobilizavam em prol das questões ambientais,

impulsionados pelo papel da imprensa, que representou um canal de divulgação das

idéias voltadas para a conservação do meio ambiente, além de elaborar denúncias e

contribuir nas campanhas de conscientização e publicação de manifestos ecológicos.

Outras instituições voltaram-se para o tema, como a Assembléia Legislativa de

Minas Gerais e a Universidade Federal de Minas Gerais, que promoveram um Ciclo de

Estudos sobre Problemas de Preservação e Melhoria do Meio Ambiente, em maio de

1975. Nesse momento o ponto central de discussão foi a economia mineira e seus ciclos

com suas conseqüências na extração dos recursos naturais. Cabe ressaltar que as

discussões voltavam-se para o planejamento regional (FUNDAÇÃO ESTADUAL DO

MEIO AMBIENTE, 1998), porém ainda eram discussões pontuais e não se questionava

o desenvolvimento industrial. O problema ambiental era visto como conseqüência da

opção tecnológica realizada pelo Estado e, por isso, expressa um impasse ainda presente

nos dias atuais, isto é, o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental.

Estudos começaram a ser desenvolvidos e, entre eles, o Programa de

Racionalização e Sustentação da Produção Siderúrgica a Carvão Vegetal, que definiram

como pontos essenciais para o desenvolvimento do melhoramento das sementes, as

técnicas de plantio do eucalipto, os reflorestamentos, o tratamento da madeira e sua

utilização siderúrgica do carvão. Os diagnósticos realizados nessa época, década de

1970, serviam, na realidade para avaliação dos investimentos realizados para o setor.

Mas o contraste entre questões ambientais e de desenvolvimento permanecem e o

contexto das discussões eram limitados, pois

os projetos desenvolviam-se em atendimento a solicitações específicas,

embora não se dispusesse de recursos financeiros suficientes, o que, desde

então, constituiu-se num dos mais significativos problemas para uma ação

efetiva nessa área. A maior parte dos programas teve que ser conduzida

apenas com recursos da FJP (Fundação João Pinheiro), limitando-se,

basicamente a estudos preliminares. Ressalta-se, entretanto, a amplitude dos

temas e problemas abordados pela equipe técnica da DTMA (Diretoria de

Tecnologia e Meio Ambiente da Fundação João Pinheiro), indicando,

naquela época, os principais tópicos de uma política ambiental no Estado e a

complexidade da questão e dos investimentos a serem realizados

(FUDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, 1998, p. 80).

A política ambiental de Minas Gerais pode ser dividida em três fases:

Primeira fase – 1977/1982 – Criação do Conselho Estadual de Política Ambiental

(COPAM) e a estruturação da ação executiva. A formação do COPAM, na forma de

conselho com poderes normativos e deliberativos foi crucial para a afirmação da política

ambiental no Estado, pois a decisão colegiada constituía uma forma de proteção da

autonomia do órgão em relação à própria política governamental de desenvolvimento

industrial.

Segunda fase – 1983/1988 – Estruturação da Superintendência do Meio Ambiente

(SEMA), criada através da Resolução do COPAM nº 01. Este órgão foi estruturado com

a finalidade de aplicar efetivamente a lei. Porém no início as ações ficaram centralizadas

na aplicação de penalidades, quando a multa passou a ser utilizada como instrumento

principal, com caráter educativo, e era apoiada por ambientalistas e cientistas. Nessa

fase aconteceu a primeira tentativa de planejamento da gestão ambiental no Estado, com

a elaboração das Diretrizes da Política Estadual de Meio Ambiente, que enfatizava a

interiorização da política de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente.

Terceira fase – 1989/1995 – Criação e estruturação da Fundação Estadual de Meio

Ambiente (FEAM). Através do Decreto nº 28.163, de 1988, é criada a FEAM,

atendendo a uma demanda dos movimentos ambientais mineiros de formação de uma

entidade autônoma para tratamento da questão ambiental no Estado. O novo órgão foi

criado para ter como base a preservação dos ecossistemas, a realização de estudos e

projetos para a definição de parâmetros de qualidade ambiental e promoção da educação

ambiental.

Após essas fases de criação e estruturação da política ambiental, as modificações

e reorganização dos órgãos estatais ligados ao meio ambiente continuam. Em 1995 as

demandas e novas situações geraram uma reformulação do sistema de meio ambiente

com a instituição da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento

Sustentável (SEMAD), através da Lei º 285/95, incluindo a revisão das atribuições dos

órgãos executores da política ambiental, como a FEAM, o IEF (Instituto Estadual de

Florestas) e o DRH (Departamento de Recursos Hídricos de Minas Gerais).

As modificações visaram uma gestão ambiental integrada. Atualmente a política

ambiental de Minas Gerais tem como órgão principal a Secretaria de Estado de Meio

Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). Em seu discurso, esse órgão

declara como sua missão “formular e coordenar a política estadual de proteção e

conservação do meio ambiente e de gerenciamento dos recursos hídricos e articular as

políticas de gestão dos recursos ambientais, visando ao desenvolvimento sustentável no

Estado de Minas Gerais”

. A SEMAD compõe o sistema Estadual do Meio Ambiente

(SISEMA), juntamente com os conselhos estaduais de Política Ambiental (COPAM) e

de Recursos Hídricos (CERH), pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), o

Instituto Estadual de Florestas (IEF) e pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas

(IGAM).

4.3.1- O Instituto Estadual de Florestas

O Instituto Estadual de Florestas foi criado em 1962 e até o início da década de

1970 não tinha um papel muito definido, pois vinculava-se à Secretaria da Agricultura e

apresentava uma política voltada para o fomento da atividade reflorestadora e produção

de carvão para a indústria siderúrgica, ficando a função conservacionista relegada a

segundo plano. Após 1973, com os incentivos fiscais fornecidos às empresas de

reflorestamento, o IEF assume o papel de incentivar a recobertura florestal nas

propriedades agrícolas do Estado e passa a atuar junto a essas empresas, com diversas

políticas voltadas para os programas de celulose e siderurgia, fornecendo apoio técnico.

Toda essa política estava apoiada nas diretrizes do Governo Federal, que criou diversas

linhas de incentivos fiscais para o reflorestamento, principalmente a partir de 1974, com

a criação do Fundo de Investimentos Setoriais – FISET/Reflorestamentos. Essa atuação

do IEF junto à política de reflorestamento foi de encontro ao processo de modernização

da indústria mineira.

Nas décadas de 1970/80 suas principais atividades estavam concentradas nas

áreas de produção e conservação, sendo a produção vinculada ao apoio à iniciativa

Disponível em: < http://www.feam.br/>. Consulta em: 30 out. 2007.

privada e as reflorestadoras, além de outras atividades de exploração dos recursos

naturais renováveis. Esse foi um dos momentos de implantação dos distritos florestais,

com o plantio de eucalipto para atender as siderúrgicas com carvão e para o Programa

Nacional de Papel e Celulose.

Na área de conservação a atuação do IEF concentrava-se, principalmente no

controle da exploração florestal, realizado através do Laudo de Vistoria Técnica,

documento emitido pelos seus técnicos pela vistoria e análise legal do desmatamento,

fiscalização e prestação de orientação técnica relativa à conservação dos recursos

naturais. Outra área minoritária de atuação era a responsabilidade pela criação,

implantação e manutenção dos Parques Florestais e Reservas Biológicas do Estado,

atuando na conservação e na educação florestal. Em 1986 ocorreu o cancelamento de

programas conjuntos entre o IEF e empresas reflorestadoras, decorrente dos problemas

de articulação do órgão com as demandas da indústria, além das pressões da sociedade

sobre conservação do ambiente e do término da política dos incentivos fiscais. O órgão

era, até então

vulnerável em função desta dependência com relação aos incentivos fiscais, o

setor (florestal) demonstrava, também, certo nível de desarticulação entre

produção e consumo, observando-se a existência de florestas ociosas e

subutilizadas, posto que o FISET havia sofrido várias distorções, causando

problemas para o próprio setor industrial, como a localização de maciços de

eucalipto a longa distância dos centros industriais, o que levou à

intensificação da pressão sobre as florestas nativas (FUNDAÇÃO

ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, 1998, p.187).

As preocupações com os impactos ambientais decorrentes dos plantios de

eucalipto no estado já faziam parte das discussões na sociedade, estabelecendo um

conflito entre as atividades de conservação da natureza e a promoção dos

reflorestamentos para atender as indústrias, discussões presentes até hoje.

Com a Lei Florestal nº 33.944, de 18 de setembro de 1992, novas atribuições

foram destinadas ao IEF. Nessa nova fase foram reorganizados escritórios regionais

com a mesma estrutura do IEF na capital. Foram criados 35 Núcleos de Conservação

das Florestas e Proteção da Biodiversidade, destinando profissionais e verbas para a

pesquisa da fauna e flora. Nesse período o Instituto era responsável pela manutenção de

oito parques estaduais, duas reservas biológicas e cinco estações ecológicas. O fomento

florestal foi transferido para a EMATER que, como não tinha estrutura para monitorar

todo o estado de Minas Gerais, acabou por firmar convênio com o IEF para execução da

tarefa. A partir da Lei Florestal, o IEF passou a ser responsável pelas florestas do

Estado, antes a cargo do IBDF e, posteriormente do IBAMA. Nesse contexto o IEF

não teve, durante grande parte de sua história, uma preocupação

eminentemente ambientalista, pois não havia um compromisso do órgão com

o meio ambiente (...). A Lei Florestal levou o IEF a enfatizar determinadas

questões que anteriormente recebiam menor atenção da entidade. Por

exemplo, com a lei, o Estado passou a agir com a Polícia Florestal, num

esquema rigoroso de fiscalização, com a modernização dos processos e o uso

de monitoramento via satélite. O IEF criou, a partir daí, uma nova imagem

política, uma imagem de órgão ambiental (FUNDAÇÃO ESTADUAL DO

MEIO AMBIENTE, 1998, p.190).

Atualmente o Instituto Estadual de Florestas é vinculado à Secretaria de Estado

de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e tem como finalidade

executar a política florestal do Estado e promover a preservação e a

conservação da fauna e da flora, o desenvolvimento sustentável dos recursos

naturais renováveis e da pesca, bem como a realização de pesquisa em

biomassa e biodiversidade, competindo- lhe:

I - coordenar, orientar, desenvolver, promover e supervisionar a

execução de pesquisas relativas à manutenção do equilíbrio ecológico, bem

como promover o mapeamento, inventário e monitoramento da cobertura

vegetal e da fauna silvestre e aquática, a elaboração da lista atualizada de

espécies ameaçadas de extinção no Estado, a recomposição da cobertura

florestal, a recuperação de áreas degradadas e o enriquecimento dos

ecossistemas florestais e aquáticos;

II - administrar Unidades de Conservação, de modo a assegurar a

consecução dos objetivos e a consolidação do Sistema Estadual de Unidades

de Conservação - SEUC;

III - promover, apoiar e incentivar, em articulação com órgãos afins,

o florestamento e o reflorestamento com finalidade múltipla, e desenvolver

ações que favoreçam o suprimento de matéria-prima de origem vegetal

susceptível de exploração, de transformação, de comercialização e de uso,

mediante assistência técnica, prestação de serviços, produção, distribuição e

alienação de mudas;

IV - promover o disciplinamento, a fiscalização, o licenciamento e o

controle da exploração, utilização e consumo de matérias-primas oriundas

das florestas, da pesca e da biodiversidade em geral, bem como coordenar e

promover ações de preservação e controle, inclusive combate a incêndios e

queimadas florestais e manejo sustentado dos recursos naturais (...) (Decreto

nº 44.372 de 09 de agosto de 2006, Art. 3º).

As ações do IEF devem estar de acordo com as deliberações do Conselho

Estadual de Política Ambiental (COPAM), do Conselho Estadual de Recursos Hídricos

(CERH) e as diretrizes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento

Sustentável (SEMAD). Estabeleceu com missão “Assegurar o desenvolvimento

sustentável, através da execução das políticas florestal e de proteção da biodiversidade”

e como visão de futuro “Ser excelência em desenvolvimento sustentável e proteção da

biodiversidade”

Os problemas ambientais no Brasil não são decorrentes de uma legislação

inadequada ou incompleta, nem mesmo da estrutura organizacional das instituições

públicas, mas de um sistema político e de um jogo de interesses particulares que

colocam o interesse particular acima do interesse coletivo como fatos constantes em

nossa história. Assim “a desigualdade de oportunidades, a ausência de instituições do

Estado confiáveis e aberta aos cidadãos, a corrupção, o clientelismo são males

arraigados no Brasil” (FAUSTO, 2006, p. 290), gerando um preço social e ambiental

não apenas para a geração presente, mas para as futuras.

Disponível em: <http://www.ief.mg.gov.br>. Consulta em: 23 out. 2007.

CAPÍTULO V

A BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PANDEIROS: HISTÓRIA E PAISAGEM

“E seguimos o corgo que tira da Lagoa Sussuarana, e que recebe o do

Jenipapo e a Vereda-do-Vitorino, e que verte no Rio Pandeiros – esse tem

cachoeiras que cantam, e é d’água tão tinto, que papagaio voa por cima e

gritam, sem acordo: - É verde! É azul! É verde! É verde!...E longe pedra

velha remelêja, vi. Santas águas, de vizinhas. E era bonito, no correr do baixo

campo, as flores do capitão-da-sala – todas vermelhas e alaranjadas,

rebrilhando, estremecidas, de reflexo” (Rosa, 2001, p. 71).

A bacia hidrográfica do rio Pandeiros, em sua totalidade, foi transformada em

Área de Proteção Ambiental pela sua importância ecológica à manutenção do

geocossistema da região e para o rio São Francisco. A transformação trouxe consigo a

necessidade de formação de novas relações com a natureza, gerando conflitos. Esses

conflitos são reflexos de uma construção histórica, marcada pela ocupação e economia

de toda uma região mineira. Iniciar a produção de carvão na região foi uma decisão do

Estado, com o objetivo de atender a demanda por essa matéria-prima nas indústrias

siderúrgicas. O fato foi decisivo para a configuração da paisagem hoje existente,

marcada pela degradação ambiental decorrente da produção de carvão com a vegetação

nativa do Cerrado. O presente capítulo busca a compreensão dos contextos em que

foram formadas as bases material e humana da área de pesquisa e sua inserção na

Região Administrativa do Norte de Minas Gerais.

5.1- A APA Estadual do Rio Pandeiros

5.1.1- Criação e localização

A Área de Proteção Ambiental do rio Pandeiros foi criada através da Lei 11.901

de 01/09/1995, que abrange as áreas de interesse ecológico situadas na bacia

hidrográfica desse rio, que tem uma extensão aproximada de 145km (IEF, 2006). Está

localizada na região Norte de Minas Gerais, ocupando parte dos municípios de Januária,

Bonito de Minas e pequena parte de Cônego Marinho. Integra a bacia do rio São

Francisco e sua administração está sob responsabilidade do IEF-MG, que atua na

elaboração de projetos, como o Projeto Pandeiros, na gestão e fiscalização da área.

A legislação estadual considera uma Área de Proteção Ambiental – APA, a “a

área assim declarada pelo Poder Público, para a proteção ambiental, a fim de assegurar

o bem-estar das populações humanas e conservar ou melhorar as condições ecológicas

locais” (Decreto nº 33.944/92 - Art. 5º, §3º).

De acordo com a lei de sua criação, a da APA Estadual do Rio Pandeiros tem

como objetivo a proteção da bacia considerada paisagem de beleza cênica e das áreas de

significativa importância da reprodução e desenvolvimento da ictiofauna (Art. 2º). Para

tal algumas atividades estão restritas, como:

I - a realização de atividades que possam colocar em risco os

mananciais e os campos alagadiços;

II - a execução de obras de terraplanagem e a abertura de canais,

quando essas iniciativas importarem sensível alteração das condições

ecológicas locais;

III - a realização de atividades capazes de provocar erosão de terras

ou assoreamento de coleções hídricas;

IV - a realização de atividades que ameacem extinguir, na área

protegida, espécies da biota regional;

V - a supressão total ou parcial de remanescentes de matas ciliares e

de outras formações de matas naturais (Decreto nº 33.944/92, Art. 5º).

A área da APA corresponde à bacia do rio Pandeiros (FIG. 6). Está localizada à

margem esquerda do rio São Francisco e possui uma área de 380.000 hectares, ou 2.900

. Limita-se com a Serra do Gibão (NW), com a Serra das Araras (SW), com o

divisor de águas do rio Peruaçu até o São Francisco (NE) e com o divisor de águas da

bacia do rio Pardo ao sul (S-SW).

Considerado o “berçário do Velho Chico”, o rio Pandeiros tornou-se uma Área

de Proteção Ambiental – APA, com a inclusão da área do pântano, transformado em

Refúgio de Vida Silvestre através do Decreto nº43.910, de 05/11/2004, com uma área

de 6.102,75 ha. O objetivo da criação é proteger uma área de procriação de peixes. O

pântano está distante 48 quilômetros de Januária e o fenômeno da piracema ocorre em

suas águas, quando os peixes sobem o afluente em busca de um local em condições

favoráveis para desova. Além da beleza cênica do local, o rio Pandeiros é de

importância decisiva para o ecossistema da região, sendo responsável por 70% da

reprodução dos peixes que vivem no São Francisco entre as barragens de Três Maria-

MG e Sobradinho-BA.

125

5.1.2- Caracterização do ambiente

A APA Estadual do Rio Pandeiros está inserida nas formações geológicas de

origem metassedimentar do norte de Minas Gerais, destacando-se as formações do

Grupo Bambuí, Urucuia e Areado. O leito médio e baixo do rio Pandeiros compõe o

sistema de cascalhos, areias e argilas de depósitos alunivonários do Cenozóico

Quaternário. O alto Pandeiros está em região com domínio do Grupo Bambuí, atribuído

ao Pré-Cambriano e Proterozóico Superior.

A área encontra-se entre as cotas 500 e 700 metros de altitude. A maior parte do

relevo é composta por superfícies aplainadas da depressão periférica do São Francisco,

cuja evolução está relacionada aos processos de desnudação realizados pela drenagem

do rio São Francisco sobre ardósia, metassiltitos e calcários (FIG. 7) (IEF, 2006).

FIGURA 7: Aspecto geral do relevo e da vegetação.

Autoria: BETHONICO, M. B. de M.

126

O rio Pandeiros nasce na vertente direita da Serra do Gibão, quando recebe

denominação de córrego Suçuarana (FIG. 8). Condensa-se ao ser alimentado pelas

águas dos córregos de sua margem direita. Ao longo dos seus 145 km de extensão

recebe os rios Pindaibal I, Pindaibal II, São Pedro, Alegre e Mandins como afluentes de

sua margem esquerda, e os rios Catolé, Borrachudo, Macaúbas e São Domingos como

os afluentes da margem direita (FIG. 9). Além desses tributários principais, apresenta

vários córregos que são intermitentes.

De acordo com informações do IEF (2006), nos últimos anos, 63 sub-afluentes

do rio Pandeiros secaram. Suas águas verdes e cristalinas vertem nas águas barrentas do

rio São Francisco, em um contraste de grande beleza, levando peixes e renovando a

vida. O rio Pandeiros possui várias cachoeiras e corredeiras. O som produzido pela água

faz lembrar o do instrumento musical pandeiro. Essa associação conferiu o nome ao rio.

FIGURA 8: Rio Pandeiros

Autoria: BETHONICO, M. B. de M.

127

FIGURA 9: Córrego Borrachudo – sede urbana de Bonito de Minas

Autoria: BETHONICO, M. B. de M.

Por estar situado em uma área já com características de semi-árido, o rio

Pandeiros apresenta um volume hídrico considerado grande. No período de estiagem,

entre os meses de novembro e fevereiro, o volume médio é de 8m

/s; nos meses com

maior concentração de precipitações, dezembro e janeiro, apresenta o volume médio de

24m

/s. Essa característica perene possibilitou a implantação de uma usina hidrelétrica,

com capacidade de geração de 2MW. Criada em 1957 pela Companhia Energética de

Minas Gerais/CEMIG, possui uma capacidade instalada de 4.200MW, com três

unidades geradoras (FIG. 10), porém a construção da barragem afetou o regime hídrico

do rio Pandeiros, com conseqüências para os peixes e a vida que se reproduz à jusante.

FIGURA 10: Usina Hidrelétrica Pandeiros

Fonte: <www.cemig.gov.br>

128

O clima da região é predominantemente seco, com um pequeno período

chuvoso, nos meses de dezembro e janeiro. As temperaturas máximas ocorrem no mês

de novembro (24ºC e 26ºC) e as mínimas no mês de junho (18ºC e 22ºC). O índice

pluviométrico anual oscila entre 750mm e 1.250mm com uma distribuição irregular. As

precipitações aumentam a partir do rio São Francisco em direção a Serra das Araras

(SW).

Segundo informações do IEF (2006) os solos da bacia do rio Pandeiros são, em

sua maioria, com aptidão agrícola voltada para culturas de ciclo curto, sendo que em

algumas partes, inapto, considerando-se que na área existe um sistema de manejo pouco

desenvolvido ou um sistema de manejo desenvolvido sem irrigação (IEF, 2006, p.4).

Destaca ainda que a presença de matéria orgânica é baixa e restrita a áreas de veredas.

Os principais tipos de solos existentes na área estão associados ao relevo e a vegetação

(QUADRO 5), compondo um conjunto de elementos diretamente afetados pela ação

humana.

A vegetação original e predominante na bacia do rio Pandeiros é o cerrado,

conforme pode ser observado no mapa fornecido pelo órgão oficial que refere-se a

distribuição das classes da vegetação na área da pesquisa (FIG. 11). De acordo com

informações do IEF (2008) ocorrem variações desse domínio morfoclimático, em

Cerrado Denso (FIG. 12), Cerrado Típico (FIG. 13) e Ralo, Vereda (FIG. 14) e Floresta

Decídua e Semidecídua (Quadro 6).

129

QUADRO 5

Tipos de solos predominantes na bacia hidrográfica do rio Pandeiros

Área da

bacia

Tipos de solos Relevo e vegetação associados

Alto rio

Pandeiros

Latossolo Vermelho-Amarelo Relevo plano e suave ondulado

Cerrado Denso, Floresta

Semidecídua, Cerrado Típico.

Litólicos ou Neossolos Litólicos* Relevo suave ondulado e com forte

ondulação; camada de rocha sob o

solo superficial.

Cerrado Típico e Floresta

Semidecídua

Areias Quartzozas Hidromórficas ou Neossolos

Quartzarênicos (Órticos ou Hidromórficos)*

Relevo plano e suave ondulado.

Floresta Semidecídua.

Gley pouco Húmico e Gley Húmico Relevo plano.

Campo de várzea, Cerrado Típico e

Vereda.

Médio rio

Pandeiros

Gley Húmico, Gley pouco Húmico; Areias

Quartzozas Hidromórficas ou Neossolos

Quartzarênicos (Órticos ou Hidromórficos)*

Relevo plano.

Campo de várzea com Vereda,

Cerrado Típico e Cerrado Denso

Cambissolo Relevo suave ondulado e forte

ondulado.

Cerrado Típico.

Areias Quartzozas Neossolos Quartzarênicos

(Órticos ou Hidromórficos)*

Relevo plano e suave ondulação.

Cerrado Típico.

Latossolo Vermelho-Amarelo Relevo suave ondulado e ondulado.

Cerrado Típico.

Solos Aluviais ou Neossolos Flúvicos* Relevo plano.

Campo de várzea, Cerrado Denso e

Vereda.

Baixo rio

Pandeiros

Cambissolo Relevo suave ondulado e ondulado.

Cerrado Típico e Cerrado Ralo.

Latossolo Vermelho-Amarelo Relevo suave ondulado.

Cerrado Típico.

Areias Quartzozas ou Neossolos Quartzarênicos

(Órticos ou Hidromórficos)*

Relevo suave ondulado.

Cerrado Típico e Cerrado Ralo.

Solos Aluviais ou Neossolos Flúvicos* Relevo plano.

Campo de várzea e Floresta de

Decídua.

Fonte: IEF (2006)

* Provável denominação correspondente de acordo com a nova classificação dos solos. Disponível em:

<http://www.cnps.embrapa.br/sibcs/index.html>.Acesso em: 13 jun.2008.

130

QUADRO 6

Vegetação da bacia hidrográfica do Rio Pandeiros

Classe Localização Características gerais

Cerrado Denso Alto rio Pandeiros, próximo à

nascente; pequenas manchas nas

proximidades do córrego Catolé

Forma mais densa e alta de Cerrado sentido

restrito. Possui espécies arbóreas com altura

média entre 5 e 8 metros, com estratos

arbustivo e herbáceo mais ralos. A cobertura

arbórea chega a 70%.

Cerrado Ralo Baixo Pandeiros e ao longo do

riacho Borrachudo

Aspecto arbóreo-arbustiva, com cobertura entre

5% a 20%. A altura média das árvores é de 2 a

3 metros.

Cerrado Típico Alto Pandeiros e ao longo dos

córregos São Domingos e Catolé

Vegetação arbóreo-arbustivo predominante

com cobertura entre 20% e 50%. A altura

média das árvores é de 3 a 6 metros.

Floresta

Decídua

Pequenas manchas no Baixo

Pandeiros, com concentração

nas proximidades do rio São

Francisco

Na época chuvosa a cobertura arbórea é de

50% a 70%, com dossel normalmente

descontínuo. Ocupa áreas de origem calcária. É

conhecida, também, como caatinga arbórea.

Floresta

Semidecídua

Baixo Pandeiros e nas

proximidades do rio São

Francisco

Extrato arbóreo variando entre 15 e 25 metros.

Na época chuvosa as copas tocam-se

fornecendo uma cobertura arbórea de 70% a

95%.

Vereda Distribuição por toda a bacia Vegetação condicionada ao afloramento do

lençol freático. São circundadas por campo

limpo e o buriti, palmeira arbórea

característica, não forma dossel (o que

diferencia do buritizal).

A altura média dos buritis é de 12 a 15 metros,

com cobertura entre 5% e 10%.

Fonte: IEF, 2008.

Disponível em: <http://www.ief.mg.gov.br>. Acesso em: 15 maio 2008.

131

132

FIGURA 11: Vegetação da APA Estadual do Rio Pandeiros

Fonte: Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais

FIGURA 12: Cerrado Denso - Alto rio Pandeiros.

Autoria: BETHONICO, M. B. de M.

FIGURA 13: Cerrado Típico - Médio rio Pandeiros.

Autoria: BETHONICO, M. B. de M.

FIGURA 14: Vereda.

Autoria: BETHONICO, M. B. de M.

133

Observa-se que no mapa fornecido pelo IEF grande parte da região está sem

classificação (em branco), concentrando-se no médio Pandeiros. Algumas partes estão

ocupadas por reflorestamentos com eucalipto, conforme mapa complementar (FIG. 15).

FIGURA 15 – Áreas com reflorestamento na APA Estadual do Rio Pandeiros

1- Empresa Plantar SA

2- Empresa Liasa

3- Reflorestadora RIMA SA

As informações sobre as empresas reflorestadoras foram coletadas em campo, uma vez

que não existe registro no Instituto Estadual de Floresta.

Fonte: Instituto Estadual de Florestas (2008). Disponível em:

<http://www.ief.mg.gov.br>. Acesso em: 15 maio 2008.

FIGURA 16: Reflorestamento inativo - Empresa Plantar S/A.

Autoria: BETHONICO, M. B. de M.

134

Segundo Abrantes (2005), várias espécies de peixes procuram as águas do

Pandeiros para a reprodução, quando chegam a se deslocar até 2 mil km em busca das

condições adequadas para a reprodução. Nesse momento procuram água limpa,

transparente e sem poluição, com temperatura razoável, como as condições oferecidas

pelo pântano do rio Pandeiros. Uma das espécies encontradas no local é o curimatã, que

chega a produzir 2 milhões de ovas, mas somente 10% dos alevinos sobrevivem. Nos

primeiros 90 dias de vida permanecem no pântano e, em seguida procuram o leito do

São Francisco para seu desenvolvimento. Outras espécies de peixes, como dourado,

surubim, piau, traíra, matrichã, dependem dessa área para a reprodução. Nas margens do

rio é possível ver um cenário com uma variedade de cores e cantos de pássaros, como

cardeal, trincaferro, bico-branco, casaco-de-couro, sabiá, joão-de-barro e garças.

Possui uma diversidade biológica rara, com algumas espécies ameaçadas de

extinção, como tucano, arara, papagaio, ema, jacu, jacaré, sucuri, lobo guará, onça

pintada e preta, tamanduá bandeira, tamanduá mirim, tatus, veados, jaguatirica, pacas,

capivaras, entre centenas de outros animais menos raros, mas com importância para o

ecossistema da região (IEF, 2006).

5.1.3- Ocupação humana

A área da bacia do rio Pandeiros foi ocupada com mais intensidade em meados

do século XVIII, com a formação das grandes propriedades rurais destinadas à pecuária

de corte. A formação dos currais nesse período marca o início das ações humanas sobre

a região que se intensificaram nas décadas de 1960/70 e 1980, com a implantação de

grandes projetos de reflorestamento com eucalipto, visando à produção de carvão

vegetal.

A comunidade do Pandeiros iniciou-se com a construção da hidrelétrica em

1958. Segundo funcionário do IEF, a comunidade

ganhou forças em dois momentos: com o FISET (Fundo que financiou o

plantio de 1,5 milhões de hectares de eucalipto na região e que menos de 1%

sobreviveu e com o carvoejamento ilegal principalmente na última década

(Sr. Walter Viana Neves. Entrevista em: 10 jan. 2008).

135

Com a dinâmica populacional acompanhando os ciclos econômicos, atualmente

os três municípios que fazem parte da bacia do rio Pandeiros possuem uma população

total de 79.645 habitantes (IBGE, 2007), com a grande parte residente em Januária

(TAB. 1). De acordo com o Censo de 2000, a população total desses municípios era de

77.809 habitantes e a área da bacia do Pandeiros contribuiu com uma população de

6.032 habitantes (TAB. 2).

Existem algumas aglomerações de moradores, destacando-se a Vila Pandeiros e

Várzea Bonita, além da área urbana de Bonito de Minas (FIG. 17). Nas comunidades

rurais, os moradores desenvolvem a agricultura de subsistência, principalmente com o

cultivo do feijão, arroz, mandioca, milho e cana. Existem, também, algumas

propriedades que praticam a pecuária extensiva. A área rural concentra a maior parte da

população, principalmente nos municípios de Bonito de Minas e Cônego Marinho.

TABELA 1

População dos municípios que integram

a bacia hidrográfica do rio Pandeiros

Municípios

2000

Rural

Urbana

Total

2007

Bonito de Minas 6.443

1.420

7.863 8.544

Cônego Marinho 5.713

764

6.477 6.290

Januária 27.682

35.923

63.605 64.811

Total

39.838 38.107 77.945 79.645

Fonte: IBGE: Censo 2000/Contagem populacional 2007

136

TABELA 2

População residente na bacia hidrográfica do rio Pandeiros

Parte da bacia Comunidades e aglomerações rurais Distrito População

Alto do rio Pandeiros Várzea Bonita – Sede

Picos

Santo Antônio

Grotinha

Campo Grande I

Campo Grande II

Boi

Globo

Café do Ponto

Grupo Escolar de Cajueiro

Várzea Bonita 2874

Médio do rio Pandeiros Pandeiros Pandeiros 1642

Baixo do rio Pandeiros Campos

Remansinho

Casa Armada

Poções

Poçãozinho

Mucambinho

Poções

Taboquinha

Pandeiros 1516

TOTAL 6.032

Fonte: Sales,2003, In: GEO, 2006.

A ocupação humana da bacia acompanhou a história da região Norte de Minas

Gerais, iniciando-se ainda no período pré-histórico e posteriormente com comunidades

indígenas. Aspectos culturais sobreviveram ao longo dos séculos, como a prática da

queimada, o desmatamento da vegetação ciliar e o dreno das veredas para o plantio.

Essas práticas, associadas às características de relevo e solo acarretam o assoreamento, a

redução do volume hídrico, a erosão do solo, dentre outros, configurando como

problemas ambientais graves a serem superados.

A bacia apresenta características especiais que determinam a sua relevância

ambiental, turística e sócio-econômica. Entre os espaços com potencial turístico,

destacam-se os balneários do Pandeiros e do Catolé, além das veredas. De acordo com o

IEF (2006), a bacia do Pandeiros enfrenta vários problemas que persistem mesmo após

a implantação da APA e definição do Refúgio de Vida Silvestre, sendo eles a caça e a

pesca predatória, a ocupação desordenada das margens do rio por atividades

agropecuárias, a degradação das matas ciliares e de topo. Nesse mesmo material

fornecido pelo IEF, destaca-se a produção de carvão de eucalipto como “bastante

significante sendo a maior da região” (IEF, 2006, p.1), com referência à produção da

Plantar SA que está desativada desde 2007, sem a renovação do plantio.

137

138

5.2- Ocupação anterior à implantação da APA Estadual do Rio Pandeiros

5.2.1- As conexões no espaço geográfico

A superfície terrestre, campo de estudo por excelência da Geografia, é o local

onde ocorrem os fenômenos decorrentes do contato entre as massas sólidas, líquidas e

dos gases que formam o planeta. A forma como ocorre essa combinação no passado e

no presente, molda a paisagem e permite a ação dos seres vivos, inclusive do homem.

Conhecer essas relações e sua história torna o espaço inteligível, considerando uma

sucessão de fatos que pertencem a um espaço geográfico.

A Geografia possui um campo próprio, que permite interpretar os fatos e os

espaços sob sua ótica. Existem várias possibilidades de interpretar a APA Estadual do

Rio Pandeiros, mas para a presente pesquisa, optou-se por uma ótica que permite

compreender a realidade através da interação de objetos e ações, percebendo os

elementos que diferenciam os espaços e os homens dentro de cada espaço, sob a forma

de atores participantes do processo de construção desse mesmo espaço.

O espaço em que se insere o rio Pandeiros é passível de várias conexões

envolvendo o social, o político, o econômico e o ambiental, porém para a presente

pesquisa algumas foram priorizadas como a relação entre o homem e natureza enquanto

provedora das necessidades diversas, como alimento e renda, a relação entre o Estado

gestor e os moradores de uma Unidade de Conservação e a relação entre as políticas

públicas e a produção de carvão. Essas conexões consideram as relações enquanto

geradoras de conflito no interior de um espaço, traduzindo, dessa forma, sua construção.

Proteção do meio ambiente e produção econômica através do trabalho humano

estão unidas no espaço da APA Estadual do Rio Pandeiros. A necessidade de considerar

a unidade implica num rigor sobre as formulações que buscam compreender o

relacionamento entre seus integrantes, sendo intermediadas também pelas ordenações da

sociedade.

A construção do espaço ocorre ao longo de um tempo que apresenta diferentes

relações entre o homem e a natureza. Essa diferenciação apontou para a necessidade de

cortes temporais na análise dos conflitos existentes na APA Estadual do Rio Pandeiros,

apontando para a inseparabilidade das dimensões tempo e espaço. Para Moreira (2006,

p. 73), a natureza possui uma face múltipla onde participam o movimento físico, o

biológico e o humano, e “a natureza é antes de tudo história”. A abordagem geográfica

139

tem como ponto central a síntese dos movimentos que levam essa natureza a se unificar

e diversificar ao mesmo tempo. Dessa forma, os caminhos conduzem para algo além das

incompatibilidades e distinções entre as partes, mas leva as suas conexões. O que muda

são as conexões priorizadas nas análises, definidas de acordo com os objetivos da

pesquisa, buscando contribuir para as fundações em que se tenta edificar o

conhecimento.

Ao longo dos últimos séculos o espaço atual da APA Estadual do Rio Pandeiros

foi construído em seus aspectos sociais, políticos e econômicos. Nas últimas décadas

acrescentou-se a esse espaço a conservação ambiental, agregando novo item aos

conflitos ali presentes. De acordo com a FGV (1986), a disputa por poder e recursos

(naturais ou humanos) caracteriza o conflito, que implica na existência de interações

entre homens e, no caso específico desta pesquisa, essas interações são mediadas pelo

uso dos recursos naturais disponíveis na região, mas que, de acordo com a legislação

vigente, devem ser conservados.

5.2.2 – O contexto regional

A construção do espaço regional do norte de Minas Gerais é pensada, nessa

pesquisa, em dois momentos marcados pelo papel do Estado. O primeiro, denominado

Sertão Mineiro tem como principais características a relação do homem com uma

paisagem pouco modificada, de proximidade com o Cerrado e pela ausência do Estado

no cotidiano desses moradores. O segundo momento, considerado enquanto Região

Administrativa, é caracterizado por uma ação intensa do Estado no que se refere à

implementação de políticas públicas a partir das décadas de 1960/70.

A história do Norte de Minas Gerais está relacionada à do Nordeste açucareiro.

No início a região foi considerada parte das Dioceses de Pernambuco e da Bahia. A

região do Pandeiros, pertencia à de Pernambuco que abrangia toda a margem esquerda

do rio São Francisco. Porém a ocupação da terra ocorreu a partir da expansão da

pecuária, nos séculos XVI e XVII.

Januária é um dos municípios mais antigos da região, tendo sua ocupação ligada

aos caminhos de busca de riquezas minerais e mão-de-obra escrava, de origem indígena,

principalmente os Xakriabás. As condições de clima e solo propiciaram a implantação

140

da pecuária e da lavoura de subsistência por toda a região, servindo de suporte de

alimentos para a região mineradora. A agricultura praticada ocupava as áreas de veredas

ou buritizais, fornecendo alimentos para as cidades mineiras mais próximas, localizadas

na Serra do Espinhaço, como Grão Mogol, Salinas, Diamantina, Felisberto Caldeira,

Itamarandiba e Capelinha.

As fazendas de pecuária instaladas ao longo dos rios foram entremeadas com

pequenas aglomerações de pessoas, originando os povoamentos que sobrevivem ao

tempo.

A crise da mineração abalou a economia da região, mas o colapso não se

concretizou totalmente, pois já havia uma população residente (AUGUSTO, 1988).

As culturas daquele tempo (séculos XVI e XVII) também sobrevivem até hoje, como o

milho, feijão, mandioca e cana-de-açúcar, sendo esse último produto destinado

principalmente à produção de aguardente. Januária é uma das cidades com maior

produção de aguardente do estado de Minas Gerais, tradição que sobrevive até os dias

atuais.

As relações entre os moradores da região ampliaram-se a partir do momento em

que os povoamentos e os cercamentos para bois cresceram, reduzindo a disponibilidade

de terras novas e livres. A solução foi estabelecer laços de uso das terras. Restou, então,

tornar parceiro em “terras alheias”. Nascem, assim, as relações de dependência e

subordinação aos donos da terra. Dependência que vai transformar o parceiro e sua

família, antigos trabalhadores livres, em trabalhadores cativos. Cativos não só por

dependência econômica àquele que é dono da terra e pode assim, cede-la ou não à meia,

mas também pela dependência afetiva e ideológica construída a partir de pequenos

favores que o ‘senhor’ pode prestar à sua condição cada vez mais miserável –

transportar o filho doente; emprestar dinheiro para pagar uma dívida; arrumar uma bolsa

de estudos ou emprego para o filho, etc. O ‘senhor’ passa então, de patrão a padrinho do

filho e portanto “cumpadre”; de explorador e dominador a benfeitor (AUGUSTO, 1988,

p. 4).

Essas relações sobreviveram por séculos, definindo a política e a economia da

região Norte de Minas. Os senhores tornaram-se políticos com povoados inteiros sob

seu mando, em um fenômeno social conhecido como coronelismo. Essa herança ainda é

lembrada nos nomes das ruas e praças das cidades.

141

5.2.3- O Sertão Mineiro – a primeira herança

As modelagens e remodelagens que ocorreram na superfície terrestre através do

tempo formaram a paisagem que ficou como herança para os humanos (AB’SABER,

2003). Essa herança foi recebida pelos primeiro ocupantes do norte de Minas Gerais,

sendo, neste trabalho, denominada como paisagens do Sertão Mineiro, significando um

mosaico composto pela vegetação, hidrografia, relevo, elementos influenciados pelo

clima e pelas características do solo na região norte de Minas Gerais. Esse mosaico é

composto, também, por seres humanos, marcados por uma história construída através

dos séculos. A paisagem não é, dessa forma, algo estático, mas modificou-se com o

tempo: o tempo da natureza e o tempo do homem, isto é, a dinâmica da paisagem reage

ante a ação natural e à interferência antrópica.

O Cerrado foi formado ao longo de milhões de anos, compondo a base material

para o aparecimento do tempo do homem. Esse homem buscou adaptar-se às condições

naturais do cerrado, estabeleceu uma cultura e aprendeu a usar a natureza a seu favor. A

ausência do Estado e o isolamento em relação às áreas mais desenvolvidas de Minas

Gerais e do Brasil, imputaram uma situação específica de mando e relações entre os

habitantes, de construção de uma justiça e de leis próprias no uso do espaço e

apropriação dos recursos naturais.

O Sertão foi, assim, construído ao longo de séculos, mas é importante definir o

que é chamado de Sertão Mineiro nesta pesquisa. É o espaço construído e vivido em um

determinado momento da história de Minas Gerais. Muito do que se tem, hoje, sobre o

Sertão Mineiro foi resgatado através da história oral, enquanto pedaços integrantes de

um contexto, cenas colhidas em momentos, em instantes. Para Starling (1998), essa

história oral é objeto de construção que se faz a partir de um conjunto de imagens, de

fragmentos que são originários dos sonhos, dos devaneios, das fantasmagorias, são

partes dos desejos de seres humanos concretos e singulares, deixando com isso,

expressar a vida de uma época.

Um olhar lançado na direção do tempo, em permanente deslocamento, do

presente para o passado, da fugacidade do evento para sua transformação em

memória, do anonimato de uma vida privada para a redescoberta do brilho

antigo que vem do mundo dos homens. Algo assim como um esforço

deliberado no sentido de descamar a memória, recriando suas redes

significantes, uma espécie de ‘lembrar-se contra’ a literatura do passado e o

142

automatismo das concepções hegemônicas do tempo, identificadas com o

movimento contínuo, repetitivo e vazio do progresso – ao contrário, são

recordações que deslizam, aos pedaços, feito pele esfolada, na direção

inversa à do calendário e ao revés da História (STARLING, 1998, p. 39-40).

A fala do Riobaldo, no romance Grande Sertão Veredas (ROSA, 2001, p.462),

contribui para a compreensão do que é o Sertão: “...era beleza e amor, com inteiro

respeito, e mais o realce de alguma coisa que o entender da gente por si não alcança”

(STARLING, 1998, p. 40). Essa imagem do Sertão foi construída em uma base

material, ou natural, e com a influência dos homens que ali habitaram.

Em uma pesquisa realizada na região do Cerrado Mineiro, Ribeiro (2006)

verificou que o conceito de Sertão formado pelos moradores é sempre indicativo de um

lugar distante, onde não é habitado, significando um outro lugar que não é o que os seus

entrevistados da pesquisa habitavam, pois se é um lugar deserto, não pode ser onde ele

habita e, resumindo, o Sertão é “onde a sociedade humana ainda não venceu o mundo

natural” (RIBEIRO, 2006, p.282).

Ao longo da história de ocupação do Cerrado, as atividades introduzidas

promoveram diferentes relações com o meio ambiente, alterando as paisagens de acordo

com os recursos explorados e suas finalidades, em momentos em que a população teve

papel essencial, expresso nas relações com o espaço de vivência e no acúmulo de

conhecimentos.

Se os moradores deste domínio morfoclimático contribuíram com a introdução

de atividades que marcaram a história de sua exploração, desde o século XVIII até a

atualidade, também se valeram de todo o patrimônio cultural acumulado pelos grupos

humanos que os antecederam na convivência com o Cerrado, introduzindo aí suas

próprias contribuições. Essa cultura e essa sociedade, formadas com a participação

indígena, européia e africana, se tornam particulares e diferentes das surgidas em outros

ambientes geográficos que tiveram as mesmas contribuições. Tal cultura e sociedade se

identificam sob a denominação de Sertão Mineiro (RIBEIRO, 2006, p.283), facultando-

lhe singularidade.

Os currais de gado na região norte ou nos Gerais como era conhecida nos

séculos XVII e XVIII, foram formados para fornecimento de alimentos para a região

aurífera das Minas. Esses currais marcaram um momento em que houve uma ligação

comercial entre as regiões do estado, mas que, com o fim do período da mineração, a

região Norte foi relegada ao esquecimento (NOU e COSTA, 1994), com poucos

143

investimentos tanto públicos quanto privados. Os investimentos foram retomados com

mais intensidade apenas dois séculos mais tarde, com os projetos de reflorestamento e

irrigação, como o Projeto Jaíba, por exemplo.

As mudanças na paisagem foram percebidas pela população, que expressam o

modo de vida anterior a esses projetos e os danos ambientais que ocorreram após a

implantação dos reflorestamentos e as carvoarias na região.

O primeiro a ter ações para acabar com a água foi o governo, com as grandes

empresas, grandes firmas. Desmataram, somente uma firma, 16.000 ha,

cortando a maior parte de pequizeiro. A área era usada pela comunidade para

coleta do pequi e para criar animais. No local existiam 7 lagoas que secaram.

As pessoas que vivem por lá tiram água de poço artesiano. Isso ocorreu em

1975. Hoje o desmate acaba com a natureza. Agora estamos nós pagando o

pato pelo que eles fizeram. (Oswaldino, líder comunitário da Larga,

entrevista realizada em 11.01.2008).

O espaço enquanto herança é formado, assim, por uma paisagem, que chegou até

as décadas de 1960/70, período intermediário da análise. De lugar deserto, de sertão,

transformou-se em espaço de possibilidade de desenvolvimento, de área a ser ocupada e

com possibilidade de altos rendimentos econômicos, através da expansão do capitalismo

agrícola, da pecuária, de grandes projetos e dos reflorestamentos.

5.2.4- A herança natural do Sertão

A formação das paisagens que compõem a região iniciou-se há mais de 450

M.a., com constantes adaptações de plantas e animais. A movimentação dos

continentes, com a separação da África e da América do Sul, contribui para a paisagem,

com a formação do cráton do rio São Francisco.

Nas proximidades do rio São Francisco a área é formada por uma topografia

mais suave, aumentando em direção oeste, quando a formação calcária do Grupo

Bambuí cede lugar aos arenitos que formam as chapadas, onde se encontra parte

considerável da bacia hidrográfica do rio Pandeiros. Ocorre o predomínio da formação

sedimentar do Grupo Bambuí, com numerosas ocorrências de Pb, Zn, Ag e fluorita, do

tipo Mississipi Valley (MVT), distribuídas na margem esquerda do rio São Francisco,

na região de Januária-Itacarambi-Montalvânia (PEDROSA-SOARES et al.., 1994).

144

Integrante do Planalto Central, com chapadões revestidos por cerrados e

recortado por florestas de galerias (Ab Saber, 2003), grande parte da região encontra-se

na faixa de transição entre os domínios morfoclimáticos do Cerrado e da Caatinga.

Segundo a classificação de Ross (2006), a área é dominada por superfícies aplainadas,

vales rasos e morros residuais isolados que formam a Depressão sertaneja e do São

Francisco.

Esse espaço, atualmente, apresenta uma conformação resultante da combinação

dos fatores naturais e técnico-científicos, influenciados por questões políticas e

econômicas “que se associam aos diferentes momentos da história econômica brasileira,

em programas, projetos e planos dos governos federal e estaduais [...] que visa ao

desenvolvimento econômico, sem preocupação maior com o social e o ambiental”

(ROSS, 2006, p. 64). Porém, cabe ressaltar que a existência de áreas de conservação,

como a própria área desta pesquisa, demonstra que a preocupação com as questões

ambientais encontra-se presente.

Nessa combinação o solo integra enquanto um dos fatores ecológicos,

juntamente com o clima e a biota. Para Resende et al. (1999, p.4), “a disponibilidade de

água, nutrientes e ar nos solos varia bastante, condicionando uma produtividade

diferente das culturas, quando os outros fatores são considerados constantes”. A relação

solo/produtividade de culturas influencia nos aspectos sócio-econômicos de uma região,

ficando o solo como um dos elementos definidores da atividade agrícola a ser

implementada, seja por meio de políticas públicas ou pela iniciativa privada.

Na parte norte do estado de Minas Gerais, os solos, em sua maior parte, são

formados por textura arenosa, decorrente da Série Bambuí. São de baixa fertilidade e

recobertos, em partes por gramíneas e em outras por cerrados, onde se encontra maior

riqueza de elementos minerais. De acordo com o IBGE (2008), no Norte de Minas

predominam os solos: Neossolos Quartzarênicos, Cambissolos Háplicos, Neossolos

Flúvicos e Latossolos Vermelho-Amarelo.

Os solos, neste ambiente deixado como herança, contribuíram para a definição,

por grupos humanos, do uso e ocupação dos espaços, podendo ser um fator limitante,

em caso das atividades agropecuárias.

Nos locais onde se encontram rochas pobres em minerais ferromagnesianos,

como granitos, gnaisses, quartzitos, xistos, ardósias e arenitos, os solos apresentam

baixa fertilidade. Os solos originários de rochas areníticas e quartzíticas são, na maioria

das vezes, pobres em macro e micronutrientes e matéria orgânica, com porosidade e de

145

estrutura solta. Essas características finais lhes conferem suscetibilidade à erosão hídrica

e eólica. Essas áreas são, geralmente, destituídas de vegetação (REATTO, et al., 1998).

Outro tipo de solo com poucos nutrientes são os originários de crostas ferruginosas que,

quando misturadas com material quartzítico, formam solos areno-argilosos dominantes

em grande parte do Cerrado.

As rochas calcárias são pouco resistentes ao intemperismo, mas permitem que

elementos trocáveis, como cálcio e magnésio permaneçam no solo. Para Reatto et.al

(1998), outras características do ambiente devem ser observadas quando se determina a

fertilidade do solo, pois

a simples presença de calcário não significa que todos os solos que o

contenha são férteis. Os mais jovens, encontrados em relevos mais

acidentados, normalmente são muito ricos em bases (cálcio e magnésio). Os

solos mais antigos, que ocupam posições mais aplainadas da paisagem,

normalmente são de fertilidade baixa, pois são solos muito intemperizados,

profundos, e dessa forma o cálcio e o magnésio já saíram do sistema. Neste

último caso a vegetação encontrada geralmente é de Cerrado (RATTO et al..,

1998, p. 49).

A diversidade dos solos e da vegetação representa igual diversidade de

ambientes. A maior parte do Cerrado é dominada por latossolos, mas que inclui vários

outros tipos que garantem uma diversidade de espécies vegetais, desde o estrato

graminoso até o arbóreo

A caatinga arbórea, existente em parte do Norte de Minas Gerais, predomina nas

áreas calcárias e, onde os solos apresentam maior fertilidade, desenvolve-se uma

caatinga com aspecto de mata. Os aspectos de caatinga ali encontrados representam um

espaço de transição entre a formação desta e do Cerrado. Nas áreas dos chapadões,

encontram-se formações de cerrado e cerradão.

A composição vegetacional predominante, o Cerrado, ocupava 57% da área total

do Estado. Essa vegetação, característica da porção central do Brasil, teve sua

configuração atual definida durante o Quaternário, que após as transformações dos

períodos anteriores, quando mesclava-se com a Caatinga, Mata de Araucária, Florestas

Temperadas Frias e de Altitude, espalhou-se por todo o estado, chegando ao domínio

atual (SALGADO-LABORIAU, 2004).

Na última glaciação, com final há aproximadamente 12.000 anos, as florestas

secas, incluindo o Cerrado se retraíram cedendo lugar para as florestas úmidas. Essas

etapas de formação resultaram na configuração que existe hoje e que ficou como

146

herança para os futuros moradores humanos da região, como bem definiu Ab’Saber

(2003), sendo um espaço formado por processos antigos e remodelados recentemente

pelos processo exógenos.

Segundo dados do IEF (2008), em 2005, cerca de 33,8% do território do estado

mantinham cobertura vegetal nativa. Esse percentual está dividido entre os principais

biomas e suas principais tipologias (QUADRO 7).

QUADRO 7

Cobertura vegetal nativa em Minas Gerais – 2005

Bioma Tipologia Vegetação nativa (%)

Cerrado Campo 6,60

Campo Cerrado 2,56

Cerrado Stricto Sensu 9,48

Cerradão 0,61

Veredas 0,69

Mata Atlântica Campo Rupestre 1,05

Floresta Estacional Semidecidual 8,90

Floresta Ombrófila 0,38

Caatinga Floresta Estacional Decidual 3,48

Fonte: IEF, 2008

Segundo Drummond et al. (2005), as políticas de incentivos para o

reflorestamento, a partir da década de 1970, afetaram de forma expressiva a vegetação

nativa de Minas Gerais, que possui uma diversidade dividida em três grandes biomas

(FIG. 18). Mesmo com o aperfeiçoamento da legislação ambiental, a recuperação das

áreas é lenta, restando ilhas isoladas de vegetação nativa remanescente, que devem ser

preservadas.

As áreas residuais de cerrado em Minas Gerais correspondem a 19,94%, dos

57% originais. O processo de ocupação do Cerrado seja em momentos pré-coloniais ou

de ocupação pelos currais ou ainda, em momentos mais recentes, pelos programas e

projetos governamentais, já consumiu com 2/3 da vegetação nativa.

O Cerrado teve sua formação definida, além dos solos, pelo clima, uma vez que

sua localização geográfica condiciona esse bioma aos fatores climáticos como

temperatura, pluviosidade e umidade relativa. A existência de estações definidas, com

verões chuvosos e invernos secos, caracteriza a área do Cerrado, com precipitação

média de 1500 mm, variando entre 750 a 2000 mm, com temperatura média no mês

mais frio superior a 18° C (RIBEIRO e WALTER, 1998).

147

As características climáticas da região Norte de Minas, especificamente na área

da pesquisa, aproximam-se do semi-árido, pois se encontra na faixa de transição. A área

apresenta uma estação seca bem definida entre 4 e 7 meses ao ano e chuvas

concentradas nos meses do verão, outubro a março. Essas características apontam a

existência de limitações para algumas culturas agrícolas, que dependem de uma maior

quantidade de água para cultivo, fato que contribui para a definição dos cultivos pelos

produtores.

FIGURA 18: Biomas de Minas Gerais

Fonte: Drummond et al.., 2005.

O quadro ecológico que compõe o Cerrado em Minas completa-se com uma rede

hidrográfica composta por rios perenes e intermitentes, tendo como eixo principal o rio

São Francisco, que atravessa a região. Assim, como lembra Ab’Saber (2003, p.119)

“coexiste uma perenidade geral para drenagem dos cerrados, com um efeito descontínuo

de intermitência sazonal para os caminhos d’água nos canais de escoamento das

pequenas sub-bacias”.

A área em que está inserida a APA Estadual do Rio Pandeiros pertence ao semi-

árido mineiro, com características pedológicas, climáticas e hidrológicas que formam a

base material para a ação humana de ocupação do espaço. No que se refere à existência

148

de vários afluentes intermitentes na bacia do São Francisco, o rio Pandeiros tem

importante papel, uma vez que tem a perenidade como uma das suas características,

além de ser um dos berçários dessa importante bacia nacional.

5.2.5- O humano na formação do Sertão

Conhecer o ser humano que habita o sertão leva a algumas questões: Quem é o

habitante do sertão? Quem são essas pessoas que foram desconsideradas, muitas vezes,

na implantação de políticas públicas direcionadas para um mercado externo? Quem é o

sertanejo que viu sua vida mudar, passou de coletor e vida próxima ao Cerrado a um

produtor de carvão, preso a um sistema que compreendia apenas como uma única forma

de sobrevivência? Quem são essas pessoas que, agora, encontram-se limitadas pelas leis

ambientais em uma APA? A formação desse morador tem suas origens há vários

séculos e foi marcada pela ocorrência de processos, que trouxeram e levaram homens

com os mais variados interesses.

A história da região em que está localizada a APA Estadual do Rio Pandeiros,

foi marcada pela ocupação de vaqueiros, fazendeiros, coronéis e outros que formaram o

povo do Sertão. Mas é importante considerar que ali sempre existiu a comunidade da

etnia Xakriabá, que sobreviveu a todas essas alterações paisagísticas e culturais,

encontrando-se atualmente, com descendentes distribuídos por toda a região.

Reconhecidos pela FUNAI nos anos 1970, os Xakriabás tiveram suas terras

demarcadas somente no final dos anos 80, após uma série de conflitos com fazendeiros

e políticos locais. Essa etnia constitui o maior grupo indígena de Minas Gerais, e tem a

reserva localizada no município de São João das Missões, na microrregião de Januária.

Segundo Campos (2006) definir dados históricos para a população Xakriabá é tarefa

difícil, pois muitos não se declaravam índios até poucas décadas atrás. Os dados oficiais

do IBGE apontam para um crescimento expressivo, em momento da aceitação enquanto

indígenas (QUADRO 8).

149

QUADRO 8

População declarada como indígena

na microrregião de Januária

ANO TOTAL DE DECLARANTES XAKRIABÁ

1991 173

2000 4.992

Fonte: Campos, 2006, p.4.

Correspondendo a 40,2% da população de São João das Missões, essa

comunidade vive em precárias condições de vida, principalmente sanitárias e

educacionais, ainda que tenha apresentado melhores indicadores nos últimos

levantamentos. O trabalho na roça, com o uso de técnicas tradicionais, é a principal

atividade, ocupando a maior parte dos homens e mulheres.

A pressão sobre essa comunidade nativa remonta aos primeiros séculos da

colonização do Brasil, quando da chegada dos colonizadores a Região do rio São

Francisco, especificamente no norte de Minas Gerais. O primeiro contato com os índios

da região ocorreu no século XVI, momento em que as primeiras expedições de

portugueses penetraram na região em busca de metais e mão-de-obra escrava indígena

(SANTOS, 1994).

Somente no século XVII aparecem as primeiras notícias específicas dos

Xakriabás, com a implantação da pecuária. O processo de combate e dominação desse

povo foi sob o comando do bandeirante paulista Matias Cardoso de Almeida, então

convocado pelo Governador da Província a debelar os índios refugiados ao longo do rio

São Francisco. Os dominados transformaram-se em mão-de-obra escrava na abertura de

fazendas e fundação do arraial de Nossa Senhora da Conceição de Morrinhos, atual

cidade de Matias Cardoso, ficando dispersos pela região.

Atualmente, com uma agricultura deficiente, com pouca produção de excedente,

muitos indígenas deixam a área, em busca de emprego e aumento da renda familiar,

dirigindo-se para regiões distantes, como Ribeirão Preto, em São Paulo, onde trabalham

nas usinas de açúcar e álcool (SANTOS, 1994).

Segundo Ribeiro (2006), as comunidades Xakriabás que sobreviveram são

semelhantes a outras do Norte de Minas. Tal fato é conseqüência de três séculos de

contato e convivência com os colonizadores e seus sucessores. Esse povo passou por

momentos de perseguições, humilhações e violências, mas ainda conservam uma

consciência de sua identidade étnica, em forma de uma “identidade secreta” que se

150

esconde sobre as aparências exteriores. Nos últimos tempos essa comunidade tem

assumido essa identidade como parte de sua cultura.

O índio, como o sertanejo, busca identidade e sobrevivência no Sertão. Outros

moradores não possuem origem indígena, mas ali chegaram através de ocupações, seja

pelo caminho do rio São Francisco, seja por outras vias. As características naturais, as

dificuldades de cultivo, o direcionamento das atividades para uma pecuária, com a

formação dos currais, contribuíram para a formação do sertanejo, denominação indicada

para os moradores da região. Cabe ressaltar que outra denominação para essas pessoas,

os geraizeiros, refere-se aos moradores dos Gerais (FIG. 19), isto é, da parte do estado

que não tinha sua economia voltada para a mineração, isto é a porção Minas.

FIGURA 19 – Moradores da área da pesquisa.

Autoria: BETHONICO, M. B. de M.

Um dos mineiros que melhor conseguiu personificar o morador e a singularidade

do norte de Minas Gerais foi o escritor João Guimarães Rosa. Em suas obras é possível

perceber o cuidado em descrever a geografia local, os hábitos, a política e demais

elementos que vão caracterizar o Sertão Mineiro, principalmente o homem. Para ele, o

Sertão é algo com difícil localização: “O Sertão está em toda parte [...] Sertão está no

meio de nós”- pensamento expresso através das palavras de Riobaldo, personagem do

Grande Sertão Veredas /GSV.

O Sertão, com suas variadas paisagens (matas, rios, veredas, serras), mistura-se a

personagens, moradores constantes, que vão sendo desenhados e definidos em

Guimarães Rosa. Essas personagens movimentam-se junto com o universo do Sertão,

num dinamismo próprio e em relações próximas à natureza. Em suas discussões,

Starling (1998) fala das configurações da vida, referindo-se à importância das imagens

151

como traço definidor da historiografia e que servem como recurso de acesso a história

individual e coletiva de uma época.

O homem aparece como primordial na formação do imaginário rosiano, que

como outros autores da literatura brasileira, caminham dentro de uma vocação

ecológica, numa comunhão entre a literatura e a natureza, retratando uma das

características do Sertão: o seu povo. A proximidade com a natureza é expressa nos

nomes e apelidos recebidos por essas personagens, com os ligados a água e ao ar -“E,

daí, não sei bem, eu estava recebendo socorro de outros – o Jacaré, Pacamã-de-Presas,

João Curiol e o Acauã - eles que molhavam minhas faces e minha boca, lambi a água”

(ROSA, 2001, p. 612). Para Starling (1998), essas personagens aparecem como

materiais de representação de uma época, que fazem parte de um cenário.

A vereda também se tornou elemento identificador de personagens. Diadorim foi

associada ao buriti por Riobaldo no romance GSV

pelas lágrimas fortes que esquentavam meu rosto e salgavam minha boca,

mas que já frias já rolavam. Diadorim, Diadorim, oh, ah, meus buritizais

levados de verdes...Buriti, do ouro da flor...E subiram as escadas com ele, em

cima da mesa foi posto. Diadorim, Diadorim – será que a mereci só por

metade? Com meus molhados olhos não olhei bem – como que garças

voavam [...] (ROSA, 2001, p. 614).

O ouro, simbolizado pelo fruto do buriti, fazia parte da personagem e, na vida de

Riobaldo, a vereda representava o sagrado, o sossego, a paz e a alegria. Representações

tão intensas que Diadorim é enterrada numa vereda, sabendo que “na água reside a vida,

o vigor e a eternidade” (SOBRINHO, 2003, p. 134).

Para Guimarães Rosa a vereda é o oasis do Sertão; local onde encontra-se água,

fertilidade, animais, enfim, encontra-se beleza. O seu fascínio por essa paisagem ficou

expressa em uma de suas cartas

Mas, por entre as chapadas, separando-as (ou, às vezes, mesmo no algo, em

depressões no meio das chapadas) há as veredas. São vales de chão argiloso

ou turfo-argiloso, onde aflora a água absorvida. Nas veredas há sempre o

buriti. De longe a gente avista os buritis e já sabe: lá se encontra água. A

vereda é um oásis. Em relação às chapadas, elas são, as veredas, de belo

verde-claro, aprazível, macio. O capim é verdinho-claro, bom. As veredas

são férteis. Cheias de animais, de pássaros [...] Há veredas grandes e

pequenas, compridas ou largas. Veredas com uma lagoa; com um brejo ou

pântano; com pântanos de onde se formam e vão escoando e crescendo as

nascentes dos rios; com brejo grande, sujo, emaranhado de matagal

(marimbu); com córrego, ribeirão ou riacho [...] Nas veredas há às vezes

grandes matas, comuns. Mas, o centro, o íntimo vivinho e colorido da vereda,

152

é sempre ornado de buritis, buritiranas, sassafrás e pindaíbas, à beira da água.

As veredas são sempre belas (SOBRINHO, 2003, p. 24).

A paisagem do Sertão marca a vida do morador, que busca em seus elementos

uma identificação com seus sentimentos, sua vida, seu mundo. É assim com o rio São

Francisco, apontado como o eixo do Sertão e uma realidade travestida de magia e

significados. Mesmo “calado”, marca a vida das pessoas, “nossa casa, no tempo, ainda

era mais próxima do rio, obra de nem quarto de légua: o rio por aí se estendendo grande,

fundo, calado que sempre. Largo, de não se poder ver a forma da outra beira” (ROSA,

2005, p.77). O rio, caminho e vida, também expressa o desejo de misturar-se à

eternidade, a um rio que não pára, que guia os moradores para outros lugares, numa

mescla entre o homem e natureza.

No conto “A terceira margem do rio”, as águas levam para a outra vida, de

forma harmoniosa e silenciosa, no momento em que a personagem faz a opção por esse

tipo de relação: “mas, então, ao menos, que, no artigo da morte, peguem em mim e me

depositem também numa canoinha de nada, nessa água, que não pára, de longas beiras:

e, eu, rio abaixo, rio a fora, rio a dentro – o rio” (ROSA, 2005, p. 82). O rio é, também,

a ligação entre o homem do sertão e o desconhecido, com o que está além da vida.

A obra de Guimarães Rosa usa a natureza de forma bem ordenada, sem um

predomínio do homem sobre a natureza, quando este não tem a intenção de subjugá-la.

O que ocorre é um entrelaçamento entre as necessidades humanas e as necessidades da

natureza, numa rede em que o sujeito e o objeto, o homem e a natureza jamais se

separam (SOBRINHO, 2003). Assim a natureza aparece enquanto algo sem fronteira e,

como essa natureza, “o Sertão está em toda parte” – nas palavras de Riobaldo. O Sertão

está dentro de cada morador, numa ligação do morador do Sertão com o grande rio, com

a vereda, com a fauna, de onde tudo vem e para onde tudo retorna (SOBRINHO, 2003).

Essa forte ligação com a natureza é fruto, em parte do isolamento presente nas

comunidades da região, quando o significado do termo Sertão é mais expressivo,

significando lugar desertado. Mas cabe ressaltar que essa característica imputou à região

a especificidade que a diferenciou das demais áreas do estado de Minas Gerais. Numa

paisagem marcada pela carência de recursos, os elementos da natureza são nomeados

com expressões que buscam, de certa forma, amenizar a realidade ou enfocar a

proximidade do homem com a natureza, numa relação afetiva, como Serra das

Maravilhas, Serra dos Alegres, como os locais de referência de Riobaldo, no

“sertãozinho de minha terra” (SOBRINHO, 2003, p. 69).

153

A literatura retratou-se não apenas os costumes e a vida, mas as ações de suas

personagens demonstram aspectos políticos do Sertão. O Sertão aparece como espaço

aberto, com fronteiras amplas e móveis, definidas e redefinidas de acordo com o

caminhar dos jagunços, nos momentos em que percorrem propriedades privadas e terras

devolutas, traduzidas como “terras de ninguém”, por Roncari (2004). Ali os interesses

públicos e privados se misturam nas lutas travadas pelos grupos, em momentos

históricos onde o tempo era marcado com pessoas “ocupadas muito mais com o amor

do que com a produção de mercadorias e o acúmulo de bens [...] um tempo heróico que

findava [...] se integraria também à corrente do tempo, deixando de ser ilha”

(RONCARI, 2004, p. 155), apontando esse autor para as mudanças por que passaria o

Sertão, em momento posterior ao descrito por Rosa.

Na obra literária de Rosa é possível perceber uma interação entre o universo do

Sertão com outro mais urbano. Este é o caso do julgamento da personagem Zé Bebelo,

com a montagem de um tribunal; um acontecimento que fugia “ao campo da aventura e

se tornava uma realização da vontade humana, que contrariava o costume e a

determinação do espaço guerreiro, o sertão” (RONCARI, 2004, p. 262). Esse

acontecimento demonstra uma situação de Estado ausente, onde o Sertão constrói seus

próprios caminhos, mesmo que buscando referências nas características de instituições

tipicamente civis e urbanas, como forma de superar soluções violentas e agressivas da

vida dos jagunços.

Acontecimentos como estes retratados na literatura, demonstram um embate

entre a barbárie e a civilização, num Sertão onde, pela sua estrutura, visto como mundo

rústico, aponta para uma situação onde as instituições modernas têm dificuldades em ser

incorporadas. A visão sobre o Sertão como lugar da barbárie persiste até o momento dos

discursos oficiais do período militar, onde intencionava-se levar o progresso e o

desenvolvimento para o local do vazio demográfico e econômico.

O julgamento demonstra, dessa forma, um dos conflitos do Sertão, isto é, entre

as forças locais e as legais, entre o poder privado e o poder público, quando “tudo se

passa então como se os homens estivessem mais cumprindo do que escolhendo os seus

destinos” (RONCARI, 2004, p. 263). Essa situação pode ser associada a um Sertão que

não permite muita escolha, a não ser cumprir o destino, muitas vezes definido fora de

seus limites e por instituições que não o conhecem. Essa passagem do romance pode

demonstrar, na interpretação de Roncari (2004), uma situação em que uma instituição

moderna incorpora o costume enquanto “leis não escritas”, e vice-versa, em vez de

154

combatê-lo para erradicá-lo e substituí-lo por uma ordem artificial vinda de fora. Como

definiu Anastásia (1998), a história do Sertão foi construída em sua economia e

sociedade com um Estado ausente e um poder apenas nominal das autoridades.

Os primeiro moradores do Sertão são aqui representados pelos Xakriabás que há

séculos vivem na região de Januária. A união matrimonial com moradores que não

pertencem a esta etnia processou a mescla destes com os demais moradores do Sertão.

Em sua maioria praticam uma agricultura sem técnicas apropriadas às condições

naturais da região e, por isso, com baixa produção não permitindo a venda do

excedente. Essa realidade tem levado esses moradores a buscar melhores de condições

em outras regiões do estado ou do país ou, em alguns casos, a se tornarem empregados

nas fazendas ou carvoarias da região.

As condições naturais não foram atraentes por vários séculos, sendo a região

descoberta como possibilidade econômica apenas nas últimas décadas do século XX.

Com isso o Estado se fez ausente, com baixos investimentos em infra-estrutura e

desenvolvimento regional. Segundo depoimento do morador mais antigo de Várzea

Bonita, comunidade localizada na bacia do rio Pandeiros, o isolamento da região foi

quebrado com os plantios de eucalipto.

Está para 40 anos que apareceu o primeiro carro aqui. Só depois. Começaram

a plantar o eucalipto em 1970. Antes só precisava comprar o querosene e o

sal. Levavam a farinha, o feijão, o que fosse e comprava o querosene e o sal

(Sr. Erondino – 78 anos. Entrevista realizada em: 25 jul.2007).

Percebe-se, também, que o isolamento era agravado pela falta de energia

elétrica, pois precisavam comprar querosene, usado como energia para iluminação. O

Sertão iniciava uma nova fase, onde o interesse do capital se sobrepôs ao do morador.

Chegou o momento em que o Sertão conheceu o progresso e o desenvolvimento.

5.2.6 - A Região Administrativa do Norte de Minas – a segunda herança

Gonçalves (199?) refere-se à região do Norte de Minas como um espaço que foi

geográfica e historicamente formado no contexto colonial e ecológico. O clima semi-

árido e tropical, aliado a um relevo em que os contrafortes ocidentais da Chapada

Diamantina e da Serra do Espinhaço conferiram à região formas acidentadas. Essas

155

características ecológicas não tornaram a região atraente para o cultivo da cana, fazendo

com que o Norte de Minas passasse por um longo período em que o Estado se fez

ausente sem implementar políticas de desenvolvimento social e econômica capazes de

transformar o quadro ali presente. Tempo e espaço formaram a região em questão, com

uma complexidade de relações entre seus elementos e atores, que a tornaram singular

frente a outras regiões do estado.

Nessa perspectiva, Lefebvre (1999) aborda o complexo como um processo que

atinge o tempo e o espaço. A complexificação do espaço e dos objetos que o ocupam

não ocorre sem uma complexificação do tempo e das atividades desenvolvidas nesse

espaço. Presenciou-se na região a passagem de um modo de produção familiar e de

pequenas áreas agrícolas para o agronegócio, com a implantação da monocultura e

novas relações de produção, numa rede intrincada e de interações que se afirmaram,

interferindo na ocupação desse espaço. O modo de vida sertanejo, com sua organização

social construída nos séculos passados é desconsiderada. Vontades e estratégias alheias

a essa região são impostas pelo Estado e pela sociedade de consumo presente em outras

regiões, não apenas de Minas Gerais, mas do Brasil e do mundo. Esse processo leva a

definição de áreas periféricas não apenas nas escalas regionais, como nas globais.

Nesse sentido, a região Norte de Minas Gerais foi vista, ao longo de sua história

como a periferia em relação às demais regiões administrativas do estado e centros de

decisão de estratégias políticas e econômicas. As novas demandas criadas pelo

capitalismo para a reafirmação da sociedade de consumo, ocorrem em um centro de

poder que define as estratégias que irão atingir outras regiões e, para tal, utiliza de um

Estado já organizado. A dominação entre regiões se fortalece através de um lugar

central, “de modo que sua dominação se exerce sobre o conjunto do território nacional,

que se transforma em simicolônia” (LEFEBVRE, 1999, p. 155). Porém, Lefebvre

destaca que a teoria da complexificação anuncia a mudança, com a valorização do

desenvolvimento frente ao crescimento, pois acredita que este último não pode

prosseguir indefinidamente.

A periferização do Norte de Minas já estava presente no século XVIII, momento

em que o Sertão se transformou na periferia da região mineradora. Como região

produtora de alimentos, tornou-se a periferia pela dependência econômica da região

central, que tinha na extração do ouro sua principal atividade. No tempo das viagens dos

naturalistas luso-brasileiros e estrangeiros já se percebia os potenciais do Sertão

Mineiro, porém sua exploração dependia de fixar a população e mudar as atividades por

156

ela desenvolvidas. Outra preocupação era fazer a ligação dessa região com o litoral,

através de estradas, ferrovias e pela navegação dos rios, estabelecendo o comércio com

o exterior. Essas ações iriam “civilizar” a periferia.

À medida que se integra, o Sertão se pretende menos sertanejo e, como os

recursos naturais do Cerrado se mostraram pouco atrativos, o melhor era ali implantar

os produtos já consagrados no mercado. A vegetação tem que ser devastada para não

dar abrigo a criminosos e feras, servindo de combustível para abastecer as caldeiras e

carvoeiras do progresso, abrindo espaço para lavouras e pastagens, contribuindo para

alimentar as cidades que crescem dentro e fora da região.

Até a década de 1960/70 essa idéia de Sertão como periferia ainda persistiu, mas

mesmo como periferia, essa região possuía uma dinâmica própria. No passado, e ainda

hoje, os conflitos envolvendo os recursos naturais marcaram a história da ocupação do

Cerrado. Diferentes grupos humanos se concentraram sobre alguns deles e sobre os

ambientes nos quais eram encontrados, como é o caso da madeira para produção do

carvão.

Assim, ao longo do século XX as comunidades tradicionais tiveram redução nas

áreas de uso comum (caça e coleta de frutos), ocasionadas pela apropriação privada ou

pela imposição de novas condições de uso pelas políticas públicas. Os moradores locais

tiveram que limitar sua criação e área de coleta aos poucos espaços que sobraram. Essa

situação se agravou após 1970, com a implantação de projetos de desenvolvimento

baseados nas florestas homogêneas de eucalipto.

Falar da política de reflorestamento requer usar o conceito de região, enquanto

espaço delimitado pelo Estado para a implantação de suas políticas nesse momento

histórico.

De acordo com Corrêa (2001), o conceito de região para a Geografia, está

envolto num pluralismo conceitual desde os anos 1970, quando deixou de ser visto

apenas como região-paisagem. Nessa perspectiva, o termo região é usado para designar

um espaço da superfície terrestre que se diferencia dos demais por alguma

particularidade. A região vista pela sua particularidade é resultado de processos

universais que assumiram especificidades que foram herdadas, como no caso do Sertão

Mineiro, e ancoradas no espaço, com coesão regional da economia e concentrando

espacialmente elementos comuns.

Paralelamente a essa concentração, ocorre a difusão dos elementos dessa

diferenciação, que ultrapassam os limites espaciais impostos por barreiras naturais ou

157

sociais. No caso da região dessa pesquisa, significa a contribuição do Sertão Mineiro

para o processo global, com a exportação do carvão e da energia humana pelo trabalho

nas carvoarias.

A hegemonia do capital industrial, no período pós 2ª Guerra, promoveu

modificações nas paisagens da superfície terrestre, com papel imprescindível do Estado,

que foi o mediador entre o capital e a nova organização espacial. A crise que sucedeu,

após a década de 1970 precisou, ainda, de uma forte intervenção estatal na economia,

em um momento de reestruturação do sistema capitalista mundial, com novas ações e

definindo, no caso de Minas Gerais, a execução de políticas públicas direcionadas a

cada região. No momento foram consideradas as possíveis contribuições de cada uma

para o desenvolvimento e o progresso, dentro de uma idéia capitalista e de crescimento

econômico. A siderurgia e a agricultura são destacadas como atividades potenciais para

Minas Gerais, necessitando de programas que proporcionassem o crescimento dessas

duas vertentes econômicas.

O processo de globalização teve acentuado crescimento nesse período,

decorrente das inovações da ciência, da técnica e da informação (SANTOS, 2002),

marcando o espaço, com a mudança do nível do processo de acumulação do capital. A

expansão efetiva da demanda por produtos industriais, a busca de novos produtos, a

mobilidade geográfica e internacionalização dos processos econômicos são efeitos dessa

transformação. Corrêa (2001) lembra que nesse contexto histórico ocorre o debate sobre

a natureza da região, quando o capitalismo está, simultaneamente, unificado e

fragmentado dentro de uma economia mundial.

Cada região do globo que se configurou nesse processo não é mais autônoma,

mas depende, em menor ou maior grau, de processos gerais e universais. A

fragmentação do espaço em regiões exprime a divisão territorial do trabalho que se

caracteriza pela especialização produtiva das regiões, além das características culturais,

sociais e políticas.

A região Norte de Minas, que possui as características do Sertão, inseriu-se no

mercado internacional através da produção do carvão e da produção agrícola para

exportação (projetos de irrigação como o Jaíba e o Gurutuba). Articula-se com esse

mundo exterior através dos fluxos materiais (produtos) e imateriais (cultura e energia)

que percorrem a superfície terrestre. Integra-se aos diversos pontos, através da

exportação do ferro-gusa, um dos principais produtos de exportação de Minas e

essencial para a economia do estado.

158

Dados da Fundação João Pinheiro (2007) confirmam a importância do setor

siderúrgico para o estado, com a segunda maior receita, perdendo apenas para o

segmento dos minérios (TAB. 3). No período janeiro-julho de 2007 foi registrado um

superávit na balança comercial de Minas Gerais, influenciando a participação do estado

no saldo comercial brasileiro, que passou de 23,4% para 28%. Mesmo considerando que

ocorreu uma queda no superávit brasileiro no mesmo período, o estado de Minas Gerais

ampliou sua participação. O estudo destacou as dez maiores empresas exportadoras de

Minas e, entre elas, seis estão ligadas ao setor siderúrgico.

A região Norte de Minas contribui para esse montante com o carvão vegetal,

porém, sua participação na exportação é bastante inferior ao da região Central, destino

do carvão (TAB. 4).

Para atingir esse volume de exportação foram necessários investimentos e

direcionamentos de políticas no início dos anos 1960, marcando um novo momento

econômico, social e político em Minas Gerais e no Brasil.

O Cerrado não define mais esse período que se inicia, mas a ausência dele,

quando é apontado como vegetação que deve ser suprimida, cedendo espaço para o

desenvolvimento e o progresso. O modo de vida sertanejo foi se extinguindo ao poucos

diante da investida do capitalismo e do Estado brasileiro no Sertão Mineiro.

TABELA 3

Exportações segundo principais segmentos exportadores

Minas Gerais - Janeiro-Julho:2006-2007

Segmento

Volume exportado (Quantidade) Valor da receita (US$

mil)

2007

(Ton.)

2006

(Ton.)

Crescimento

(%)

Participação

(%)

2007 2006

2007

(US$ mil)

2006

(US$ mil)

Carnes 148.574 128.579 15,6 0,2 0,2 328.280 240.667

Café 630.722 534.859 17,9 0,7 0,7 1.413.075 1.090.619

Alimentar 140.209 144.129 -2,7 0,2 0,2 91.622 81.609

Achocolatados 677.683 640.485 5,8 0,8 0,8 194.961 209.842

Minérios e produtos

minerais 78.855.292 69.319.079 13,8 91,8 90,1 2.659.474 2.009.686

Pord. Químicos 173.614 191.939 -9,5 0,2 0,2 234.187 201.677

Papel-celulose 565.410 525.129 7,7 0,7 0,7 288.054 242.087

Obras de pedra e gesso 256.293 220.026 16,5 0,3 0,3 102.607 80.540

Siderúrgico 3.513.632 3.903.905 -10,0 4,1 5,1 2.575.235 2.178.335

Fonte: Fundação João Pinheiro – Centro de Estatística e Informações

Nota: Adaptação da tabela original, com seleção dos segmentos que exportaram acima de 100 mil

toneladas.

159

TABELA 4

Estimativas de exportação, segundo Regiões de Planejamento

Minas Gerais - 2006-2007

Região

US$

Participação (%)

2007 2006 2007 2006

Central 4.528.835.254 3.759.537.949 53,3 54,0

Centro-Oeste de Minas 342.831.731 325.830.388 4,0 4,7

Rio Doce 1.148.421.500 1.017.133.449 13,5 14,6

Alto Paranaíba 531.354.876 345.842.523 6,2 5,0

Triângulo Mineiro 478.289.990 420.387.476 5,6 6,0

Sul de Minas 827.920.174 542.922.095 9,7 7,8

Zona da Mata 336.603.684 311.129.255 4,0 4,5

Noroeste 83.009.175 84.178.540 1,0 1,2

Norte de Minas e Jequitinhonha 225.053.811 152.585.080 2,6 2,2

Fonte: Fundação João Pinheiro – Centro de Estatística e Informações

Nota: Estimativas elaboradas pela FJP com base nos dados das maiores empresas exportadoras do estado.

A formação florestal do Cerrado contribuiu para definir os olhares sobre a

paisagem. Para os moradores era vista como local de referência cultural e, para o Estado

era vista como espaço, um local com vegetação sem valor e um vazio demográfico. A

agricultura de subsistência, a pobreza e carência de toda espécie, permitiu a definição de

uma imagem por parte dos gestores públicos, que viria a complementar e justificar as

alterações expressivas que marcaram o segundo período: áreas improdutivas, um povo

ordeiro, que estava ansioso por uma nova fase de desenvolvimento econômico,

conforme os discursos oficiais, um “novo patamar do desenvolvimento [...] com o

aproveitamento racional de áreas outrora improdutivas, quando não de baixa renda [...]

um povo generoso, ordeiro, com aspirações e trabalhador” (IEF, 1975, p. 48).

Segundo Bethonico (2002) o discurso proferido pelo Estado estava envolto em

promessas de melhoria das condições de vida e da infra-estrutura, porém a realidade

demonstra impactos ambientais e sociais que prende cada vez mais a população à

produção do carvão vegetal.

As políticas implementadas nesse espaço refletem o fato dele não se “constituir

para o imaginário da sociedade mineira como partícipe de sua formação inicial e que

não tem poder simbólico neste mesmo imaginário” (UNIMONTES, 2006). O

esquecimento por parte dos administradores políticos, influenciou no parco

desenvolvimento regional, agora impulsionado pelas novas políticas.

Um novo olhar foi lançado sobre a área. As ações do Estado estavam

direcionadas para as regiões, algumas para as mesorregiões e outras, mais específicas,

para as microrregiões.

160

5.2.6.1- Organização político-administrativa e a ocupação do vazio em Minas

Gerais

O estado de Minas Gerais é muito amplo, ocupando uma área de 588.384 km,

dividida entre 853 municípios. Apresenta grande diversidade com elevado nível de

desigualdade social e econômica entre seus municípios, refletindo dinâmicas

diferenciadas na configuração do espaço.

O estado está dividido em 12 mesorregiões

(FIG. 20) que são subdivididas em

66 microrregiões. Essa divisão contemplou aspectos geográficos que conferem a cada

unidade uma identidade própria, considerando os limites municipais e condicionantes

naturais, como bacias hidrográficas, como é o caso do Vale do Mucuri ou Vale do Rio

Doce.

FIGURA 20 – Mesorregiões geográficas de Minas Gerais

Fonte: GEOMINAS. Disponível em: <http://www.geominas.mg.gov.br/>.

Acesso em: 01 jun. 2008.

A mesorregião do Norte de Minas Gerais é formada por 89 municípios,

distribuídos em 7 microrregiões: Bocaiúva, Grão Mogol, Janaúba, Januária, Pirapora,

Salinas e Montes Claros, sendo esta última composta pela cidade do mesmo nome e

As mesorregiões e as microrregiões foram estabelecidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e

Estatística/IBGE, através da Resolução PR-11, de 1º de janeiro de 1990. As mesorregiões de Minas

Gerais são: Campo das Vertentes, Central Mineira, Jequitinhonha, Metropolitana de Belo Horizonte,

Noroeste de Minas, Norte de Minas, Oeste d Minas, Sul/Sudeste de Minas, Triângulo Mineiro/Alto

Paranaíba, Vale do Mucuri, Vale do Rio Doce e Zona da Mata (CARNEIRO e FONTES, 2005).

161

centro econômico regional. A bacia hidrográfica do rio Pandeiros está localizada na

microrregião Januária (FIG. 21).

FIGURA 21 – Microrregiões geográficas de Minas Gerais

Fonte: GEOMINAS. Disponível em: <http://www.geominas.mg.gov.br/>.

Acesso em: 01 jun. 2008.

De acordo com Drummond et al.. (2005), Minas Gerais representa a terceira

força econômica do Brasil, com um PIB de aproximadamente 108,5 bilhões (dados de

2000), divididos entre a agropecuária (8,6%), o setor de serviços (48,6%) e pela

indústria (42,8%). Destaca-se na exportação do café, do aço e do ferro gusa, dentre

outros produtos.

Toda importância no cenário econômico nacional iniciou sua construção nas

décadas de 1960 e 70, período marcado pela intervenção estatal. No início desse período

as imagens e paisagens da região Norte de Minas se misturam no espaço e no tempo.

Segundo Starling (1998), existe o tempo do Sertão, quando os jagunços

tornaram-se imagens associadas a essa paisagem, tempo esse que não foi observado

durante a implantação das políticas de crescimento econômico. Para a autora, a

sociedade que se formou ficou arraigada em um imobilismo com organizações

personalistas

capazes de agrupar e arregimentar a população rural, compondo uma

estrutura de ordem privada que absorve parte das funções do Estado e faz da

justiça simples instrumento de poder pessoal. É, também, o desenho de um

mundo arcaico, de solo cultural rico, de linguagem épica e de quadro de

valores fortemente entranhado no estereótipo de seus moradores – vitalidade,

bravura, fraternidade, imaginação, por exemplo; um mundo onde o real e o

162

Januária

sobrenatural coexitem e onde são difusas as fronteiras que separam o santo

do bandido ou o louco do herói – mas, do qual se acredita ser absolutamente

imprescindível escapar, caso se deseje compor a paisagem esplendida da

Nação moderna (STARLING, 1998, p.43-44).

Essa é a imagem política do Sertão que não combina com o ideal da

modernidade e do progresso, como enfatizava os discursos políticos com a visão do

Estado.

Ribeiro (2006) destaca na década de 70, a implantação dos chamados Programas

de Desenvolvimento Agrícola do Cerrado foram enfocados nas regiões do Triângulo e

Noroeste Mineiro, mas espalharam-se para outras regiões, inclusive a de Januária. Esses

programas são traduzidos como tentativas de crescimento econômico e

desenvolvimento, dentro do ideal do progresso. A abordagem desse ponto torna-se

relevante uma vez que influenciaram diretamente as populações locais, trazendo para a

região novas técnicas e modos de produção, além de relações trabalhistas e com

interferência expressiva no meio natural. Assim, o Cerrado, que antes era usado como

pastagem natural, passa a ter uso agrícola. O Sertão recebe um novo olhar e um novo

padrão de utilização.

A principal transformação ambiental trazida pelos Programas de

Desenvolvimento Agrícola do Cerrado é a introdução de um conjunto de

inovações tecnológicas capazes de permitir a substituição do cultivo em

ambientes florestais pelo plantio de lavouras em áreas de formação savânicas

[...] Nos últimos 30 anos, houve uma inversão de valores e os ambientes de

mata perderam a hegemonia como espaço agrícola por excelência,

inferiorizando-se frente ao que antes, muitas vezes, não era nem considerado

na negociação de terras [...] a possibilidade de mecanizar todo o preparo da

terra e as etapas posteriores de cultivo é apontada como uma das principais

razões para a troca da ‘terra de cultura’ pelo cerrado, permitindo, assim, a

substituição do arado de tração animal por aquele puxado por um trator

(RIBEIRO, 2006, p. 222).

A década de 1930 marca, no Brasil, o início da passagem da sociedade agrária

para a urbano-industrial. Três décadas mais tarde a renda do setor da agricultura é

superada pela industrial que se torna o novo foco do desenvolvimento. Surgem novas

forças sociais e a reformulação do aparelho estatal, que incluiu a regulamentação do

trabalho. O Estado passou a fazer o papel de mediador dos conflitos trabalhistas.

O urbano se industrializava, mas parte do Brasil permanecia pobre. As

desigualdades regionais afloravam. Andrade (2002) lembra que os governos militares

concentraram suas preocupações nas realizações materiais, sem a atenção necessária ao

social. O Brasil “grande potência” e “País do futuro”, como foi denominado na época,

163

precisava ser formado e a siderurgia mineira fez parte desse plano. O Estado teve papel

fundamental nesse processo como participante ativo e intencional, quando suas políticas

contribuíram para proporcionar a acumulação do capital nas mãos de uma determinada

classe social.

Plantar eucalipto, árvore de crescimento tão rápido quanto tinha que ser o

crescimento econômico e o progresso do Brasil, produziu carvão e fomentou a

siderurgia, como base para a indústria que crescia. Essas foram as contribuições de

Minas para esse “País do futuro”.

As mudanças se processaram em várias regiões do estado, que receberam os

reflorestamentos através do Programa Distritos Florestais. Novas técnicas de cultivo

foram implantadas, podendo ser expressas pelo uso de tratores, fato que facilitou a

preparação da terra e permitiu a derrubada mais rápida da vegetação e ampliação da área

cultivada (TAB. 5 e 6).

Essas facilidades ampliaram a apropriação do mundo natural, porém não resolvia

o problema da fertilidade do solo, que no caso da área do Cerrado, apresenta baixa

fertilidade. A ciência passou a ter um papel importante, com o desenvolvimento de

elementos para correção do solo e desenvolvimento de espécies mais adaptadas às

condições ambientais do Cerrado. A isso se chamou de Revolução Verde e, na região do

Norte de Minas

tinham possibilitado o uso de todo pacote tecnológico da chamada

‘Revolução Verde’, favorecendo também a integração da ‘nova’ agricultura

do Cerrado aos complexos agroindustriais, tanto em relação à demanda por

fertilizantes, agrotóxicos, máquinas e equipamentos, como no que se refere à

padronização e qualidade exigidas pelas indústrias processadoras de produtos

e matérias primas agrícolas (RIBEIRO, 2006, p. 224).

TABELA 5

Utilização das terras em Minas Gerais

1970/2006

Dados estruturais 1970 1975 1980 1985 1995 2006

Estabelecimentos 453.682 462.902 478.947 549.635 496.258 550.529

Lavouras (ha) 3.542.477 3.980.821 4.773.356 5.340.110 4.172.135 6.911.206

Pastagens (ha) 29.716.588 31.931.282 29.608.796 28.924.183 25.348.603 20.555.061

Pessoal ocupado 1.979.847 2.189.945 2.284.550 2.660.130 2.000.046 1.860.797

Tratores 10.187 22.685 49.428 60.421 89.667 89.789

Fonte: IBGE, Censo Agropecuário

164

TABELA 6

Agricultura em Minas Gerais

1970/1995

Dados estruturais 1970 1975 1980 1985 1995

Menos de 10 ha 124.298 129.826 137.804 183.099 169.638

10 a menos de 100 ha 245.881 244.428 252.353 276.812 246.286

De 100 a menos de 1000 ha 78.666 83.196 83.357 84.497 75.805

1000 ha e mais 4.837 5.452 5.433 5.227 4.529

Fonte: IBGE, Censo Agropecuário

‘

A vegetação natural do Cerrado insistiu em reocupar os locais apropriados pela

agricultura mecanizada, principalmente a monocultura, através de insetos, como a

formiga, da rebrota de algumas espécies vegetais, que vieram mais tarde a contribuir

com a regeneração natural das áreas abandonadas. Nesse momento o uso de produtos

químicos foi intensificado, em nome da modernização. Ribeiro (2006) destaca que antes

desse momento, os moradores do Sertão Mineiro já faziam uso de alguns produtos

químicos no combate de insetos, porém a grande mudança foi a intensificação do uso

desses produtos, incentivada pelos programas públicos.

Se entre as populações tradicionais tornou-se prática corrente o uso de

agrotóxicos, maior ainda foi o seu emprego entre os beneficiários dos

Programas de Desenvolvimento Agrícola do Cerrado. Esse fato não impediu

o surgimento de novas ‘pragas’, como o ‘besourinho’, que vem atacando as

lavouras de feijão das áreas investigadas nas regiões Noroeste e Triângulo

Mineiro. [...] relacionaram o seu aparecimento justamente à implantação de

grandes áreas de soja do PRODECER I, em municípios vizinhos [...] outros

relacionam o fato com a formação de grandes áreas de pastagem com

braquiária, ou todo um conjunto de impactos ambientais associados à

chamada modernização da agricultura no Cerrado (RIBEIRO, 2006, p. 227).

Nesse contexto o Estado tornou-se o ator forte, o coordenador das estratégias

políticas e econômicas, capazes de impor a alguns setores mais pobres da população um

tipo de modernização adotado por uma classe dominante. Minas tinha uma tradição

agrícola, na região específica era basicamente de subsistência, mas precisava

desenvolver sua indústria. Assim, concentrou esforços na siderurgia, dentre outros

segmentos industriais, mas não excluiu totalmente a agricultura. Projetos de

reflorestamentos para o carvão e celulose são implantados paralelamente aos programas

agrícolas.

Essas ações significaram não apenas as mudanças nos hábitos das populações

locais, mas a introdução de maquinário, produtos químicos e novos cultivos com novas

sementes. Os dados dos Censos Agropecuários de Minas Gerais apontam para as

transformações. Nas últimas três décadas Minas assistiu ao aumento do número de

165

estabelecimentos rurais com áreas abaixo de 1000 hectares (TAB. 6), juntamente com as

áreas destinadas à lavoura. Percebe-se que esse crescimento foi acompanhado pela

redução do pessoal ocupado e a elevação do total do uso de tratores (TAB. 5).

Em outra análise, Santos (2007) argumentou que a regulação do território

brasileiro, isto é, como será seu uso, já não está mais nas mãos do Estado. Com a

entrada do capital estrangeiro, com as novas demandas do mercado interno e externo e

com a globalização, o território atende ao dinamismo das empresas, a lógicas

particulares, mas agora em escala global.

A área da APA Estadual do Rio Pandeiros acompanhou essas transformações

quando da implantação dos reflorestamentos. Os moradores do Sertão, que viviam de

uma agricultura de subsistência, se depararam com uma nova realidade. As áreas do

Sertão de onde retiravam frutos, remédios, criavam o gado, foram classificadas como

vazio econômico e demográfico e, portanto, deveriam ser ocupadas em nome da

indústria. Diante da nova realidade e da possibilidade de receber um salário (antes

usavam as trocas de produtos), vários moradores passaram da condição de produtor para

empregado.

Quando começou o eucalipto, muita gente aqui da comunidade trabalhou,

porque muita gente que ia mexer com a roça, já não ia mexer com a roça e ia

trabalhar nas carvoarias e nas firmas plantando eucalipto, depois foram fazer

o carvão. O caso da RIMA, em 1994/95, quando trabalhei como motorista de

caminhão, já na época de queimar o carvão. As empresas acabaram tudo. Só

tem uns restos mas ninguém trabalha (Sr. Mário Silveira Viana, comunidade

de Várzea Bonita. Entrevista em: 25 jul.2007).

O morador mais antigo da comunidade de Várzea Bonita, confirma as mudanças

Quando veio a plantação de eucalipto, tinha aquela questão de secar, de que o

eucalipto chupa então é o eucalipto. O eucalipto não valeu nada porque ele

não produziu, ou porque teve falta de trato ou porque ele não adaptou com a

terra; mas na certa é que houve aquele desmate, aquele destocamento e hoje

sinto muita falta dela (da mata) (Sr. Erondino, Comunidade de Várzea

Bonita. Entrevista em: 25 jul. 07).

No Distrito do Pandeiros, as observações caminham no mesmo sentido

Era bastante diferente. O rio tinha mais água, não dava passagem para as

pessoas atravessarem a pé. Hoje em alguns lugares as pessoas atravessam a

qualquer momento (Sra. Geralda, Presidente da Associação Comunitária

Amigos do Distrito do Pandeiros. Entrevista em 28 jul.07).

166

A modernidade chegou ao Sertão também através de programas introduzidos

pela EMATER/MG, que forneciam sementes já envoltas com a ciência e a tecnologia.

Além das novas relações de trabalho o cerrado teve que ser suprimido para dar lugar aos

novos cultivos, como o milho, a soja e o eucalipto.

Processou-se, então uma outra conseqüência: a redução da biodiversidade

agrícola. Segundo Ribeiro (2006), um exemplo é o milho híbrido que predominou nas

culturas, criando dependência dos agricultores com as empresas produtoras das

sementes, isto é, criou-se a necessidade de compras periódicas de sementes, pois o

antigo hábito de guardar as sementes de uma safra para outra não traz resultados com

essa variedade, que tem, a cada ano, sua produtividade reduzida. A dependência se

traduz também na aquisição de todo um “pacote da Revolução Verde”, incluindo, além

das sementes, adubos químicos e agrotóxicos que são produzidos pela mesma indústria

fornecedoras das sementes. Ribeiro (2006) aponta outros fatores que levaram a essas

mudanças na região do Sertão Mineiro

A adoção de sementes ‘de fora’ foi impulsionada, por um lado, pelos anos de

forte seca, quando havia, muitas vezes, plantios e perdas totais sucessivas e,

por outro, motivada por essas perdas, quando ocorria a distribuição de

sementes adquiridas por prefeituras, por órgãos públicos estaduais e federais

de apoio à agricultura (RIBEIRO, 2006, p.233).

Assim, a adoção dessas novidades formou um caminho de difícil retorno, pois

contribuíram para mudar a agricultura tradicional. O novo modelo acabou por tornar

inviáveis os cultivos tradicionais, dentro da agricultura mecanizada e capitalista. O

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Januária expressa sua preocupação através da

fala de seu presidente que sempre morou em Januária

Para os pobres, tinha melhores condições, porque o agricultor familiar

produzia e vendia os seus produtos. Tinham prazer de ficar na roça; se

plantavam mandioca tinha mercado para toda a farinha. Era só fazer e

entregar. A diferença de hoje é que não tem mercado. O povo hoje está

muito mais capcioso. Mas se você for pensar na realidade, eles têm razão. Eu

mesmo tenho 8 ha de mandioca plantada faz quatro anos; e não compensa

arrancar para vender. Vender para quem? Vou fazer farinha, pagar pessoas

para fazer a farinha, despesas e depois, não tem comércio para vender. A

diferença do passado com hoje é o mercado que fazia com que o homem do

campo tinha prazer em trabalhar. Outro problema é a técnica de hoje.

Antigamente o agricultor consorciava a cultura e nunca perdia sua lavoura.

Plantava mandioca, mamona, feijão, algodão, fava. Se ele perdesse uma, ele

ganhava outra. Hoje não. As novas práticas de trabalho falam que tem que

plantar mandioca; se perder a mandioca perde tudo; se a mandioca não tiver

preço, perde tudo. Se vou plantar milho, é só milho. Antes tinha comércio

para tudo o que plantava e hoje não temos As lavouras hoje ficaram com os

grandes produtores que passa primeiro por um processo da agroindústria e,

167

quando chega aqui nos supermercados, chega muito cara. Há trinta anos atrás

o modo de vida do pequeno produtor era muito melhor. Eu estou falando para

viver. É claro que melhorou. Melhorou a escola. Meus filhos tiveram escola.

Formei todo mundo (Sr. Afonso; Januária. Entrevista em: 26 jul. 2007).

5.2.6.2 - Programas e projetos para o Sertão Mineiro

Políticas públicas, com elaboração de projetos de desenvolvimento foram

implementadas na região que, até então, era considerada um vazio demográfico e de

terras improdutivas, porém longe do ideal de progresso do governo militar. Para

Gonçalves (199?, p. 7)

Os latifúndios, considerados improdutivos, tal como prescreve o Estatuto da

Terra de 1964, deveriam se modernizar, ou seja, se transformar em Empresas

Rurais, não importando que sobre a mesma estrutura de propriedade

concentrada da terra. Os incentivos governamentais sob a forma de isenção

fiscal ou de concessão de terras públicas, gerais, foram colocados à

disposição de empresários que abraçaram essa ideologia modernizadora.

Assim, se a riqueza e o poder já eram concentrados em poucas mãos,

necessariamente mais concentrados se tornaram com a modernização,

exatamente por se aumentar a produtividade. Os Gerais, ou seja, as terras

públicas das chapadas dos sertões do norte de Minas, se tornaram

particulares, seja pelas mãos do Estado, através de contratos de concessão de

uso para as grandes plantações de eucaliptos, seja pela apropriação à mão

grande, na ponta do fuzil. Tudo isso articulado ao polo siderúrgico do

Quadrilátero Ferrífero, fornecendo carvão de ótima qualidade, vegetal, para

queimar nos alto-fornos e/ou nas indústrias de ferro-ligas de Sete Lagoas,

Capitão Eneas, Várzea da Palma, Pirapora, Ipatinga, Bocaiúva, Betim.

Para essa pesquisa serão considerados apenas os projetos governamentais ou que

o Estado participa que estão relacionados à produção de carvão e plantio de eucalipto,

uma vez que a APA Estadual do Rio Pandeiros é responsabilidade do Estado, recebeu

reflorestamento e ainda possui o carvoejamento como uma de suas atividades

econômicas. Esses programas e projetos são oriundos de políticas públicas e, cabe nesse

momento, resgatar o conceito: por política pública entende-se ações que os governos

decidem realizar, de forma planejada e que visam atingir uma finalidade. A

implementação de uma política pública remete à idéia de planejamento e ações

coordenadas, executadas por organismos governamentais, dentro das responsabilidades

do Estado. Ocorre que nem sempre os organismos envolvidos conseguem uma

168

articulação, dificultando a obtenção do resultado, que deve ser eficiente e corresponder

aos investimentos a ele direcionados.

A união da herança cultural com a herança ecológica, que formou o Sertão

Mineiro foi interrompida nos anos de 1960 pela ação do Estado, com a incorporação da

região ao capitalismo nacional, configurando uma mudança vinda do alto e não da

população local. Para Augusto (1998), os marginalizados políticos continuaram alijados

da participação e, a partir desse momento, foram submetidos à exploração e imposição

de relações de mercado capitalista e do modelo empresarial coordenado pelo Estado.

Assim, um novo território foi formado. A primeira grande mudança foi a

incorporação da região ao Nordeste brasileiro, através da SUDENE, quando 42

municípios passam a fazer parte do Polígono das Secas, em 1965. A semelhança com o

Nordeste não é apenas climática, mas social, econômica e histórica. Ocorre uma

mudança na base da agricultura local, que deixa de ser de subsistência, com a

introdução do trabalho assalariado e novas relações sociais de produção, com a

desarticulação do comércio regional, assim “as pessoas despojadas de seus meios de

sobrevivência e obrigadas a vender sua força de trabalho, são reabsorvidas na economia

rural sob condições as mais desvantajosas (bóias-frias, trabalhadores temporários)”

(AUGUSTO, 1988, p.5). Surgiram, nesse contexto, as carvoarias e os reflorestamentos.

Cabe ressaltar que muitas dessas pessoas foram guiadas pela possibilidade de receber

um salário capaz de ser trocado por bens de consumo, como eletrodomésticos, roupas,

etc.

O processo pelo qual passou o Norte de Minas Gerais acarretou mudanças

também na destruição da memória, apagando imagens tradicionais como o próprio

Sertão, o boiadeiro e paisagens associadas a personagens, como os de Guimarães Rosa.

Porém essa incorporação do capital não conseguiu retirar essa região da marginalidade

econômica e social.

A ação do governo é mais ampla e pretendeu alterar a economia de uma forma

geral, numa trajetória lógica que estava determinada a alterar o quadro regional de

atraso e tradicionalismo, segundo o olhar do Estado. Implantou-se um novo modelo

agrícola, que mudou a paisagem da região, mas não sua estrutura social. No caso dos

reflorestamentos, as modificações expressaram-se na ocupação de grandes extensões de

terras, em sua maioria públicas, com alterações na paisagem e a implantação de novas

relações de produção, introduzindo o trabalho assalariado (BETHONICO, 2002).

169

A intervenção do Estado ocorreu em duas frentes: os Projetos de

Desenvolvimento, com objetivos puramente econômicos, e os Projetos Especiais ou

Sociais, com objetivos políticos. Os Projetos de Desenvolvimento, entre os quais está

inserido o dos Distritos Florestais, seguiram três eixos:

a) a política agrícola oficial, implantada pela EMATER, pautou-se na

modernização agrícola e na mudança do caráter das propriedades rurais para

empresas rurais. Para a implantação utilizou de créditos e do

cooperativismo. O alvo foi composto por proprietários rurais que já

possuíam algum capital acumulado e alguma capacidade gerencial;

b) os planos de desenvolvimento regional, implantados pelos órgãos

SUDENE, CODEVASF e RURALMINAS, utilizou dos incentivos fiscais e

financeiros

, defendendo a integração da região ao cenário nacional e a

redução das desigualdades regionais;

c) a política de incentivo ao reflorestamento - a implantação dos

reflorestamentos foi favorecida por uma seqüência de incentivos fiscais por

parte do governo federal e estadual, a partir dos anos 60, permitindo que

parte dos impostos devidos fosse investida na formação de florestas

homogêneas. Como vantagens para o investidor, destacam-se: a localização

relativamente próxima do pólo guseiro de Sete Lagoas e das grandes

siderúrgicas da região central de Minas Gerais, a existência de ligações

rodoviárias e ferroviárias, o relevo com conformação plana, o baixo preço

da terra e a mão-de-obra abundante e de baixo custo.

Como vantagem para o morador local, pouco se fala nos discursos oficiais, além

de participar do progresso e da modernidade, sabendo-se que essa participação estava

limitada ao fornecimento de sua força de trabalho.

Os reflorestamentos com eucalipto foram originários dos projetos da política de

incentivos fiscais da SUDENE. Cabe destacar que os projetos, entre os de

reflorestamentos e agropecuários, não conseguiram gerar um número significativo de

empregos ocasionando a perda líquida da população. O município de Januária, que

Os incentivos eram: isenção total do imposto de renda para empreendimentos industriais ou agrícolas

que se instalarem ou ampliarem sua atuação na área da SUDENE; dedução de até 50% do imposto de

renda para pessoas jurídicas que aplicarem em projetos no Nordeste; reinvestimento de 50% do imposto

sobre a renda para empresas industriais, agrícolas, pecuárias e de serviços básicos instaladas na região;

redução do imposto devido sobre a renda das pessoas físicas, até um montante de 42% sobre quantias que

aplicarem em empresas industriais ou agrícolas.

170

nesse momento tinha toda a bacia do rio Pandeiros em sua área, teve um crescimento

expressivo da população. Em 1970 apresentava população total de 59.501 habitantes e,

em 1980, essa população passou para 68.255 habitantes.

As demais cidades que participam, atualmente, da área da bacia também tiveram

sua população oscilando de acordo com os projetos governamentais, com uma queda

entre os anos de 1991 e 1996, momento em que as atividades nas reflorestadoras

começavam a terminar e os problemas na área rural agravaram-se (TAB. 7).

TABELA 7

Evolução da população dos municípios

da bacia hidrográfica do rio Pandeiros

Municípios 1991 1996 2000 2007

Bonito de Minas 8.365 7.346 7.863 8.544

Cônego Marinho 6.885 6.496 6.477 6.290

Januária 79.173 63.896 63.605 64.811

Fonte: Censos 1991; 2000.

Contagem Populacional 1996; 2007.

Nesse momento é a Plantar S.A., a Rima S.A. e Liasa, empresas que atuaram na

área do Pandeiros chegaram ao Norte de Minas Gerais, com seus plantios de eucalipto,

atualmente todos abandonados. A ampliação dos plantios florestais foi expressiva no

período entre 1970 e 1980, realizado através desses programas, com contratos de 21

anos para uso de terras devolutas. Na década de 1990 esses contratos terminaram, em

sua maioria, levando ao abandono de extensas áreas, inclusive na área de estudo, sendo

retomado na década de 2000 (TAB.8).

TABELA 8

Plantios florestais anuais para energia – MG

Ano Área (ha)

1967 2.786

1970 32.753

1975 114.590

1980 125.214

1985 77.716

1990 109.151

1995 21.611

2000 26.617

2004 96.580

Fonte: Anuários ABRACAVE/MAS

Disponível em:

< www.showsite.com.br/silviminas/html/Anexocampo/evcons.pdf>

171

Consulta em: 12 jul. 2008.

Paralelamente à implementação dessa política, presencia-se a estagnação da

agricultura local frente ao crescimento dos reflorestamentos. Conforme dados apontados

por Augusto (1988), a expansão da área cultivada na região entre 1975 e 1979 (algodão,

cana, feijão, milho, arroz, mandioca, alho, mamona, tomate, abacaxi) foi de

aproximadamente 0,02%, enquanto a expansão da área de reflorestamento na região

entre 1975 e 1982 foi de, aproximadamente, 900%. Em 1975, ano de execução do

Projeto Distritos Florestais, o Norte de Minas Gerais contava com 70.898 ha de

reflorestamentos e, menos de uma década mais tarde, em 1982, esse montante passou

para 727.127 ha. Desse total, aproximadamente 85% dos reflorestamentos foram

implantados com recursos públicos e incentivos fiscais.

O problema não ficou restrito apenas as alterações da paisagem do Sertão

Mineiro, mas as novas relações de trabalho acarretaram um quadro degradante da vida

humana nas carvoarias, tendo como ponto central a situação em que vivem os

trabalhadores no interior dos reflorestamentos (BETHONICO, 2002).

Com o objetivo de reduzir o problema criado com os projetos direcionados aos

grandes empreendimentos (agropecuários e reflorestamentos), no que se refere a um

grande número de pequenos produtores expropriados de suas terras e de seus hábitos, o

governo lança um programa: os Projetos Especiais ou Sociais, para atender aos

‘necessitados’, na década de 1970.

Aos ‘necessitados’ são oferecidos paleativos para minorar as conseqüências

desastrosas da modernização do campo. Provocam a miséria e dão esmolas.

Desta forma são projetos de efeito ideológico e de controle social. Têm duplo

objetivo, de um lado, amortizar as ameaças de convulsão social urbana e rural

e de outro para efeito demagógico sobre as pressões desta mesma população

sobre o Estado, aparentando responder suas reivindicações organizadas ou

não (AUGUSTO, 1988, p. 23).

De acordo com esse autor, é comum ouvir que o objetivo final desses projetos é

criar uma classe média rural. Porém acredita que esses projetos possuem efeitos mais

políticos que econômicos, pois o valor investido é insuficiente para reverter o quadro de

miséria e empobrecimento produzido pela ação do capital no campo, pela concentração

da terra e da renda na região. Os projetos são apenas pontuais, sem apresentar melhorias

significativas. Além disso, destaca que grande parte das verbas foram destinada a

manter os órgãos públicos nas cidades e vilarejos (estrutura, burocracia, etc.).

São exemplos desses projetos: Planoroeste II (Plano Integrado de

Desenvolvimento da Região Noroeste), o MG II (Programa Estadual de Promoção de

172

Pequenos Produtores Rurais de Minas Gerais), o PDRI – Gurutuba (Programa de

Desenvolvimento rural Integrado do Vale do Gurutuba), o PDRI – Jequitaí e Verde

Grande, o Nordestão – PAPP (Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural), o

Projeto São Vicente, o PAOPP (Programa de Apoio às Organizações dos Pequenos

Produtores Rurais), dentre outros. O Planoroeste foi o que mais atingiu a microrregião

de Januária (AUGUSTO, 1988).

Na década seguinte as discussões são retomadas e os problemas que persistem

nessa região mineira são colocados na pauta dos discursos políticos. Discute-se que,

após duas décadas do início da implantação dos programas de desenvolvimento, a

situação de pobreza permanece.

O legislativo do estado de Minas Gerais tem promovido, nos últimos anos,

algumas discussões sobre desenvolvimento agrícola e da silvicultura na região do

Cerrado, com o objetivo de fornecer informações que sirvam como subsídio para

discussões e possibilitem a ampliação do debate dentro da sociedade (MINAS GERAIS,

2004b.). Em sua palestra, Alysson Paulineli, que participou como membro do governo

de Minas Gerais da implantação dos projetos, definiu de forma sucinta a visão sobre o

norte do estado, designando-a como “região inóspita” (MINAS GERAIS, 2004a.).

Segundo ele, o cerrado mineiro foi ocupado, na década de 1970, por agricultores da

região do Triângulo que “aceitaram o desafio inovador de realizar as profundas

mudanças”.

Os recursos financeiros para essa mudança foram oriundos de projetos, como o

Polocentro, que objetivava transformar cerca de 3.200.000 ha de Cerrado em sistemas

produtivos de grãos, florestas plantadas e pastagens, constituindo-se numa “verdadeira

revolução de criar-se uma nova agricultura, com novos conceitos, com novos

parâmetros, com novas responsabilidades”.

As políticas públicas voltadas para o pequeno produtor tinham como objetivo a

sua modernização, mas o resultado não foi o esperado. De acordo com Augusto (1988)

a médio prazo a região sofreu transformações no mundo rural e criou-se uma nova

mentalidade, onde a produtividade era enfatizada, com apóio técnico da EMATER, mas

nem todos os moradores conseguiram assimilar essas mudanças. Assim, os expulsos do

campo vão morar nas vilas que acabam por servir de moradia para a mão-de-obra para

produtores maiores e para as carvoarias

173

com a penetração do reflorestamento na região, esses pequenos centros e as

demais localidades (vilas e povoados) vêm funcionando como locais de

moradia de mão-de-obra, tendo se evadido do campo em função da

estagnação ou modernização que ali se verifica, passa a residir nesses

aglomerados. Constitui-se, assim, a reserva de força de trabalho à disposição

dos ‘gatos’, intermediários na alocação de mão-de-obra para as empresas

agropecuárias, principalmente reflorestadoras (AUGUSTO, 1988, p. 22).

É o caso da Vila Pandeiros e de outras comunidades existentes na APA Estadual

do Rio Pandeiros. Atualmente dos “chapas” residem nessas vilas e são chamados para

trabalhar no empacotamento e carregamento do carvão.

Quando começaram os plantios de eucalipto aqui: não me lembro do início.

Lembro que as pessoas que tinham carro em Pandeiros transportavam as

pessoas para os locais onde estavam fazendo os plantios de eucalipto. Muitas

pessoas trabalharam, inclusive mulheres. (Sra. Geralda – Presidente da

Presidente da Associação Comunitária Amigos do Distrito do Pandeiros.

Entrevista em: 28 jul.2007).

Ainda tem muita gente trabalhando com o carvão. Somente de turmas para

carregar existem 4, ou seja, 20 pessoas somente do Pandeiros. Nas outras

localidade próximas tem mais 2 grupos. As carvoeiras chamam para trabalhar

e tem serviço para todo mundo (Denis – chapa que reside na Vila Pandeiros.

Entrevista em: 25 jul.2007).

Movimentações políticas ocorreram nos últimos anos, levantando propostas para

a superação das questões referentes a área semi-árida de Minas Gerais. De acordo com

relatório da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG, 1999), foi montada uma

comissão especial para o estudo da situação em que passa a região em decorrência da

seca prolongada dos anos anteriores. Segundo esse documento, as providências tomadas

pelos órgãos federais e estaduais não apresentaram resultados no combate aos efeitos da

estiagem, “gerando grande expectativa nas autoridades e desespero nos produtores

rurais” (ALMG, 1999, p.2). As propostas apresentadas por essa comissão envolveram

vários órgãos, das diferentes esferas do governo, com o intuito de combater não apenas

os problemas da estiagem, mas da inércia do poder público que implementou medidas

não eficientes.

De acordo com o documento, os problemas da região Norte de Minas Gerais são

de origem natural, como regime hídrico e fatores climáticos, mas são agravados por

intervenção humana inadequada e descontrolada. No momento da implantação do

Planoroeste 2, do qual estava inserida a área da presente pesquisa, já era de

conhecimento que

no Norte de Minas, a cada período de dez anos, as culturas agrícolas têm sete

safras frustradas. Não é preciso ser economista ou cientista social para

174

perceber que tal indicador é incompatível com qualquer atividade produtiva

economicamente rentável. Ainda mais no meio rural, onde a notória ausência

de uma política agrícola adequada, por si só, já é fator de desestabilização da

produção. As conseqüências desse quadro para o Norte de Minas e o vale do

Jequitinhonha são de todos conhecidas: êxodo rural, abandono das atividades

produtivas e estagnação econômica, criando a cada dia um fosso ainda maior

entre essas regiões e as de maior desenvolvimento em nosso Estado (ALMG,

1999, p.4).

Percebe-se que o próprio Estado tem consciência da ineficácia de suas políticas

de desenvolvimento, quando propõe ações emergenciais, que visam combater os efeitos

da seca de forma imediata (no ano de 1999), e ações permanentes, com objetivo de

preparar a região para o “convívio harmônico” com suas características climáticas. De

acordo com o documento, as propostas de ações foram retiradas de reuniões com

representantes de entidades e órgãos públicos federais e estaduais, de sindicatos

patronais e de trabalhadores, de colonos, de produtores agrícolas, de sem-terras, de

técnicos e de moradores da região do semi-árido, dos vales do São Francisco, Pardo,

Jequitinhonha e Mucuri.

As propostas apresentadas envolvem a reativação do programa de construção de

pequenas barragens, a redução de impostos, a liberação de licenças ambientais, a

continuidade do programa de frentes de trabalho, inclusive com o pagamento dos

salários em atraso desde o ano anterior (1998). Deverá estender os benefícios de

prorrogação prazos de financiamentos para outros municípios do Programa de

Agricultura Familiar – PRONAF, a titularização de terras das áreas irrigadas pelos

projetos já implementados, como o Jaíba, implementar infra-estrutura básica na região,

como tratamento de água, escolas, energia elétrica, etc. No âmbito ambiental, destaca a

necessidade de recuperação e conservação dos geoambientes, envolvendo órgãos como

IEF, EMATER e as prefeituras. Mas alerta que

uma ação permanente de combate aos efeitos das secas requer, por parte do

Estado, uma estrutura institucional peculiar, para que se atue de forma

harmônica e coordenada, evitando desperdício de tempo, de recursos

humanos e financeiros e a duplicação de esforços. Nas audiências públicas

realizadas na área mineira da SUDENE e nas reuniões em Belo Horizonte,

esta Comissão pôde constatar que inúmeras ações de combate aos efeitos da

seca foram realizadas de forma descoordenada e com grande desperdício de

recursos públicos. Em uma das visitas, verificamos a existência de um poço

tubular perfurado em local onde deveria existir o lago de um barramento

recém-construído. O mais grave é que nem a barragem nem o poço estão

funcionando (ALMG, 1999, p. 9).

175

A forma de adequação institucional foi com a proposta de um anteprojeto de lei

para a criação do Conselho Estadual de Combate aos Efeitos das Secas, para

acompanhamento dos programas direcionados a esse problema em Minas Gerais.

Independente de sua implementação ou não, o documento da Assembléia Legislativa

aponta para o fato de que a região permanece em situação precária. Além disso,

percebe-se a dificuldade do Estado em implementar ações que atuem de forma efetiva

na melhoria das condições de vida dos agricultores e moradores rurais dessa região,

uma vez que muitas das propostas são, na verdade, a confirmação de ações que já

deveriam estar implementadas. No caso da microrregião de Januária, os depoimentos

confirmam que a situação persiste, mesmo uma década depois, servindo de justificativa

para a produção do carvão vegetal de forma clandestina.

O objetivo do pessoal de fazer carvão é a sobrevivência. Mas ao mesmo

tempo que ajudava prejudicava o meio ambiente. Hoje praticamente 90% das

pessoas que faziam carvão desistiram (Sr. Oswaldino – Comunidade da

Larga. Entrevista em: 11 jan.2008)

A maioria planta uma rocinha, arroz, feijão, mandioca, cria um gadinho;

consomem uma parte e vende outra para comprar um açúcar, um óleo que

não produzem aqui. Vão no comércio e trocam mercadoria (Sr. Mário

Silvério Viana – Vereador e líder comunitário do Distrito de Várzea Bonita.

Entrevista em: 25 jul. 2007).

Desde o início da década de 2000 está se discutindo o “apagão florestal” (O

ESTADO DE SÃO PAULO, 2004), significando a falta de matéria-prima para as

indústrias que dependem da madeira em seu processo. Segundo a reportagem, o

principal responsável por essa situação é a política que encerrou os incentivos fiscais

para as empresas reflorestadoras, acarretando um decréscimo no plantio. Minas Gerais

está no centro dessa discussão por ser o estado com maior produção e consumo desse

produto, principalmente o carvão para a siderurgia.

A reação do governo foi a implementação de novos programas, além de outros

que ainda estão em andamento, visando atender tanto ao pequeno produtor e o setor

siderúrgico na forma de reflorestamentos.

Na década de 1990 o IEF implementou o Programa Fazendeiro Florestal, com o

objetivo de produzir eucalipto através de pequenos e médios produtores rurais, com o

uso de incentivos a produção. Foram implementadas três formas de incentivos (IEF,

1995):

176

a) Programa do IEF: nessa forma de reflorestamento, o IEF participa com a

doação de mudas, insumos e assistência técnica, a fundo perdido. Como

critério para a seleção dos produtores, foram definidos áreas menores com

produtores residentes na propriedade, uso de mão-de-obra familiar. Dentro

desse programa foi implementado o reflorestamento com nativas, visando a

formação de florestas de topo e de matas ciliares, com condições idênticas

ao reflorestamento com eucalipto.

b) Programa das Empresas com Inteveniência do IEF: o órgão público

participa do cadastro dos produtores interessados e da vistoria prévia das

áreas, mas o contrato é realizado diretamente entre a empresa e o produtor.

Em geral, as empresas fornecem mudas, insumos, assistência técnica e

financiamento (calculado em termos de equivalência do produto), em troca

de preferência para compra da produção. As empresas participantes

trabalham tanto com o ferro gusa quanto com a produção de celulose.

c) Programa das Empresas sem Inteveniência do IEF: é realizado

diretamente pelas empresas juntamente com os produtores, sem a

participação do órgão oficial, que é apenas informado. Os contratos são

realizados através da Associação de Produtores Independentes, que cadastra

os produtores fornecedores visando a taxa de reposição florestal, seguindo a

Portaria nº 007/janeiro/95 do IEF.

Em continuidade à política de fomento florestal, o governo implementa o

Programa Recomposição Florestal, como forma de complementar ao anterior. O

objetivo é prosseguir com o abastecimento de matéria-prima florestal para os segmentos

consumidores. O programa é desenvolvido preferencialmente no município do produtor,

com a obrigatoriedade da recomposição do volume explorado, mediante o plantio de

espécies florestais adequada ao consumo. Essas ações são regulamentadas pela

Resolução 002/92 e pela Portaria 31/96, com acompanhamento do IEF. Segundo a

legislação, a reposição florestal é obrigatória e cobrada no ato do cadastro para

efetivação do registro da atividade extrativa, seja por pessoa física ou jurídica e deve ser

equivalente ao produto consumido e com espécies adequadas às necessidades de

consumo. Em alguns casos o produtor é isento da reposição florestal, quando:

 possuir plantio próprio;

 possuir plano de manejo florestal;

177

 o consumo/utilização ou comercialização de produtos florestais in natura e

essência exótica forem de áreas plantadas;

 do uso de madeira serrada, aparas de madeira, pó de madeira, moinha de carvão

e produto final (acabados, manufaturados e prontos para uso final, tais como

papel, pequenos artefatos de madeira, móveis, carretéis, fósforos e outros

assemelhados), procedentes de fontes que já tenham cumprido a Reposição

Florestal Obrigatória.

De acordo com informações disponibilizadas pelo IEF, programas estão sendo

implementados para evitar o “apagão florestal” que o estado pode sofrer. A intenção é

ampliar a base florestal e diminuir a pressão sobre as florestas nativas, atendendo à

demanda da indústria. Para isso, os plantios estão sendo direcionados para as áreas de

pastagens e degradadas, onde o produtor rural é o principal alvo. Este órgão promove a

distribuição de mudas, oferece assistência técnica, adubo e formicida para os produtores

cadastrados pelo Instituto. Além do produtor rural, o IEF conta com convênios com

empresas do ramo de celulose e siderurgia, além de entidades como a ASIFLOR, a

Cooperativa São João do Paraíso e o Programa de Proteção da Mata

Atlântica/PROMATA. O governo federal também possui mecanismos de financiamento

para o produtor que quer investir no reflorestamento, através do Programa Nacional de

Florestas-PRONAF (IEF, 2005).

Impactos ambientais gerados pelos grandes maciços florestais, conflitos entre

grandes empresas reflorestadoras e moradores rurais

, a exploração da mão de obra nas

carvoarias são pontos que se destacam nas discussões que envolvem o setor siderúrgico

no que se refere ao consumo do carvão vegetal. Os programas implementados e

apontados acima são alternativas para a continuidade da produção do carvão, quando

envolvem outros produtores em áreas menores, diluindo o problema, mas tentando

manter a produção do carvão, matéria prima essencial para a indústria, que tem

demanda ascendente na última década (TAB. 9). É importante destacar que essas ações

do governo, com participação dos órgãos ambientais, têm como principal objetivo

“No dia 26 de fevereiro de 2007, às 21 horas, no norte de Minas Gerais, um guarda armado da V&M

Florestal, empresa que vem plantando milhares de hectares de eucaliptos na área, assassinou

covardemente o agricultor e extrativista Antônio Joaquim dos Santos, de 32 anos, casado, pai de quatro

filhos. Joaquim e a filha Eudisleia voltavam para casa depois de coletar lenha com fins domésticos. Dois

guardas armados da V&M, conhecidos como Claudinei e Joãozinho de Carmina, prenderam Antônio

Joaquim, o amarraram, bateram nele e depois dispararam dois tiros na boca, na frente de sua filha [...]”

(MOVIMENTO MUNDIAL PELAS FLORESTAS TROPICAIS, 2007).

178

manter o nível de exportação dos produtos siderúrgicos, entre eles o ferro-gusa e a

balança comercial mineira.

De acordo com CEMIG (2007), a lenha e seus derivados, principalmente o

carvão, correspondem a 56,9% das fontes renováveis de energia do estado de Minas

Gerais. Desse montante, a indústria consome 77,1%, sendo o restante da produção

consumida pelas residências e outros setores. O estado não consegue produzir o

suficiente para atender a sua demanda. Além de consumir os 2.851 mil tEP (Tonelada

Equivalente de Petróleo), importou de outros estados o equivalente a 1.294 mil tEP.

Referindo-se ao carvão vegetal, a grande parte – 97,3% - destina-se ao setor industrial e,

desse montante, 62,1% são consumidos pela indústria não-integrada de ferro-gusa. Os

dados apresentados confirmam a importância econômica das carvoarias para o estado.

As florestas plantadas não conseguem atender à demanda industrial, fator que incentiva

a produção do carvão seja com novas autorizações para desmate e produção, seja de

forma clandestina.

A ampliação da fronteira agrícola no Cerrado, apontada como uma das

principais vias de degradação da biodiversidade, constitui-se numa importante

ferramenta para o aumento da produção de alimentos, outros derivados e para os

serviços em geral, criando divisas para os municípios e para a população. Porém

discutem-se os impactos na vegetação nativa e na cultura de comunidades tradicionais

ou para aqueles que construíram toda uma vida baseada na agricultura de subsistência,

na extração de alimentos e remédios da vegetação nativa. Políticas nacionais e

internacionais acabam influenciando no tamanho e na distribuição dos plantios, das

técnicas de irrigação, na aplicação de fertilizantes e pesticidas e na conservação dos

solos.

179

TABELA 9

Evolução do consumo de carvão vegetal no Brasil e em Minas Gerais - m

Ano MG Brasil

1976 - 15.000

1977 - 15.250

1978 13.029 15.150

1979 15.215 17.300

1980 17.982 19.644

1981 16.249 19.230

1982 15.134 18.660

1983 16.985 22.509

1984 21.737 29.607

1985 24.900 31.586

1986 27.498 35.114

1987 26.792 34.348

1988 28.713 36.619

1989 35.132 44.803

1990 28.103 36.902

1991 24.551 30.978

1992 23.301 29.177

1993 25.360 31.700

1994 26.513 33.000

1995 23.609 31.084

1996 19.500 26.000

1997 17.271 26.050

1998 16.800 23.600

1999 16.500 26.400

2000 15.880 26.900

2001 17.120 26.220

2002 17.214 26.820

2003 19.470 29.202

2004 24.420 36.920

2005 25.158 38.051

2006 21.017 35.125

Fonte: MAS/IEF/SINDIFER/ABRAVE

Disponível em:

<http://www.showsite.com.br/silviminas/html/Anexocampo/evcons.pdf>

O extrativismo ampliado, seja para lenha, carvão, produção de artesanatos, deve

ser limitado pois o bioma possui um limite, ou uma capacidade de suporte. Assim a

exploração, seja falando-se em fronteira agrícola ou de extrativismo deve caminhar no

sentido de uma sustentabilidade, de modo a garantir a capacidade produtiva do bioma e

a melhoria das condições de vida das comunidades. Esses itens deveriam ter sido

considerados no momento da implantação de projetos de desenvolvimento nacional e

regional, além da implantação de áreas de preservação ambiental, que marcaram o

próximo momento analisado por esta pesquisa.

180

CAPÍTULO VI

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: APA E REFÚGIO DO RIO PANDEIROS

“Eles esquecem da vida e lembram da produção”

Sr. Afonso - Presidente do Sindicato dos

Trabalhadores Rurais de Januária

O crescimento da economia no momento denominado de “Era do Ouro”

(1949/1973) (HOBSBAWM, 1995) trouxe como conseqüência um desenvolvimento

tecnológico surpreendente, porém acompanhado de uma deteriorização ecológica

igualmente sem precedentes. O problema das questões ambientais emergentes é que elas

não eram explosivas no momento de crise que ocorre posteriormente à Era do Ouro. As

preocupações com a proteção ambiental limitavam-se a uma parcela da população, não

chegando aos recantos excluídos dos benefícios do desenvolvimento tecnológico e

muito menos da riqueza que este produziu.

O crescimento zero nas condições existentes plasmaria as atuais

desigualdades entre os países do mundo, uma situação mais tolerável para o

habitante médio da Suíça do que para o habitante médio da Índia. Não por

acaso o principal apoio para as políticas ecológicas vem dos países ricos e

das confortáveis classes rica e média em todos os países. Os pobres,

multiplicando-se e subempregados, queriam mais ‘desenvolvimento’, não

menos (HOBSBAWM, 1995, p. 548).

Esses pobres que almejam mais desenvolvimento, que seja suficiente, pelo

menos para suas necessidades básicas de sobrevivência e um pouco de conforto,

espalham-se pelo mundo e, no caso específico, pelo Norte de Minas, tornando-se mão-

de-obra farta para as carvoarias. Esse fato é explícito na região da bacia do rio Pandeiros

com conseqüências imediatas sobre o local que deveria estar destinado à proteção e a

um convívio mais harmonioso entre homem e natureza. Assim a herança recebida dos

momentos anteriores por que passou esse espaço encontra-se ameaçada por problemas

que estão muito além de seus limites geográficos.

Nas décadas que seguiram aos anos 70 e 80 do século passado, observa-se que o

tempo do homem fez dessa paisagem inicial e desse espaço um território. O município,

as micros ou mesorregiões não são mais o recorte espacial, mas os aspectos naturais

definem as novas divisões. Dentro dessa perspectiva, a criação da APA Estadual do Rio

Pandeiros em 1995, foi o divisor temporal final usado na análise e, considerando os

aspectos ecológicos, foi delimitada com base na bacia hidrográfica. A atuação do Estado

nas questões ambientais, com uma participação efetiva do Instituto Estadual de

181

Florestas – IEF fez aflorar conflitos envolvendo atividades não apropriadas para uma

área de conservação, como carvoejamento com o uso da vegetação nativa, levando esse

espaço a ser visto como território, não apenas pelo poder do Estado enquanto

fiscalizador, mas pelas relações entre os produtores de carvão e a população.

A definição de uma APA deve considerar as duas faces da herança (ou essa

herança em sua totalidade). A delimitação é importante, mas considerar a idéia de

herança ecológica e cultural permite orientações para o plano de manejo, de forma que

se torne realmente sustentável. O que a sociedade irá fazer com essa herança é a marca e

o princípio da sustentabilidade social, econômica e ambiental.

A APA Estadual do Rio Pandeiros é um território com seu dinamismo definido

pelos conflitos ali presentes e relacionados a uma dependência dos recursos naturais,

seja para a manutenção de um espaço de conservação, seja como fonte para o carvão

vegetal. A interdependência entre materialidade e ação humana, expressa na relação

natureza-trabalho-política, torna o território vivo, principalmente considerando-se os

fluxos ali existentes. Para se compreender essa dinâmica é preciso considerar as

condições e as características do passado, pois a história tem uma lógica que se une à

lógica da história atual. Assim, a análise da APA enquanto espaço de conflito terá como

categoria de análise o território, um conceito englobador da história humana e das

relações entre os homens e entre estes e o meio, regulado pela política, incluindo-se aí

seus diversos atores, seus ideais e pelo mercado.

Como lembra Gonçalves (2006), a questão territorial é essencial para a

compreensão do mundo e das questões ambientais, pois nas relações sociedade/natureza

estão inseridas as relações sociais e de poder, características do território. O presente

capítulo tem como finalidade discutir os conflitos decorrentes da implantação da APA

Estadual do Rio Pandeiros, presentes não apenas em seu território, mas no interior da

própria instituição do Estado. Para tal será ressaltada a importância ecológica das áreas

de proteção presentes na bacia e a importância para o sistema do rio São Francisco.

6.1- Uma herança sob os cuidados do Estado

182

A ordem ambiental discutida pro Ribeiro (2005), pressupõe a existência de

medidas de regulação da ação humana, estabelecendo os limites para a intervenção na

natureza e nas culturas locais. Uma dessas medidas e um dos principais resultados dessa

ordem ambiental é a delimitação de áreas de proteção. Um dos problemas da adoção de

modelos prontos é que não considera a diversidade das áreas a serem demarcadas e que

possuem características sociais, econômicas, políticas e ambientais. A conseqüência é a

ocorrência de conflitos.

Nas áreas de Cerrado existem poucos espaços destinados à preservação,

considerando-se sua extensão no Brasil. Dessa forma, locais como a bacia do rio

Pandeiros tem sua importância expandida na relação com o domínio morfoclimático do

Cerrado. A associação da área destinada a APA com a bacia hidrográfica do rio

Pandeiros é resultado de uma visão mais recente que considera as questões ambientais a

partir de um posicionamento integrador por se constituir em um sistema. No caso da

área de pesquisa, considera-se como ponto de análise a saída de matéria e energia

humana na forma de carvão vegetal, fato gerador de um desequilíbrio no sistema, visto

que essa ação ultrapassa a sua capacidade de regeneração.

Outro fator facilitador da bacia hidrográfica enquanto Unidade de Conservação é

esta formar uma unidade físico-territorial permitindo um planejamento, pois seus

elementos possuem mútuas relações e sua configuração reflete a junção dos

comportamentos tanto das condições naturais como das atividades humanas ali

desenvolvidas, como é o caso da produção de carvão.

Considerando as observações acima, é importante lembrar que é

responsabilidade do Estado, além da criação de áreas de preservação e conservação da

fauna e flora, o estabelecimento de mecanismos de fomento à pesquisa que objetivem a

criação, implantação e manejo das Unidades de Conservação através de seus órgãos

competentes, conforme definido pelo Decreto Estadual nº 33.944, de 18 de setembro de

1992.

Em setembro de 1995 a bacia hidrográfica do rio Pandeiros foi declarada como

uma Área de Interesse Ecológico e, por isso de proteção ambiental (Lei nº11.901, de 1

set. 1995). O interesse na proteção da área implica na necessidade de manter o

equilíbrio ecológico e a diversidade biológica dos ecossistemas aquáticos e das terras

úmidas adjacentes ao rio, principalmente nas lagoas marginais, como forma de

183

preservar as áreas de importância para a reprodução e desenvolvimento da ictiofauna.

Paralelamente a essa tarefa, aliam-se a necessidade de criar condições favoráveis à

educação ambiental e áreas para recreação da comunidade, capazes de proporcionar um

contato direto com a natureza.

O relatório técnico para a caracterização da área como de interesse ecológico

que, segundo a mesma lei, compete ao Poder Executivo, incluiu:

I - as cachoeiras e as corredeiras e suas respectivas áreas de influência a jusante

da usina hidrelétrica da CEMIG;

II - a extensa planície de inundação e as terras úmidas a jusante das cachoeiras

do rio Pandeiros;

III - as matas ciliares ao longo do rio Pandeiros e de seus afluentes (MINAS

GERAIS, 1995; art. 3º).

A bacia hidrográfica do rio Pandeiros foi destinada a uma área de proteção

ambiental pela sua relevância ambiental, enquanto local de manutenção da ictiofauna do

rio São Francisco. Destaca-se, também, o seu potencial turístico, através dos balneários

do Pandeiros (FIG. 22) e de seu afluente, o ribeirão Catolé (FIG.23), amplamente

utilizados pela comunidade local e de cidades próximas, apesar das dificuldades de

acesso, devido às condições das estradas.

FIGURA 22: Balneário do rio Pandeiros.

Autoria: BETHONICO, M. B. de M.

184

FIGURA 23: Balneário do Catulé – município de Bonito de Minas

Autoria: BETHONICO, M. B. de M.

Segundo levantamento realizado por Drummond et al. (2005), através da

Fundação Biodiversitas, a bacia hidrográfica do rio Pandeiros é apontada como área

prioritária para conservação em diversos aspectos (QUADRO 9), mesmo sendo

considerada como de baixa pressão humana dentro da situação geral do estado de Minas

Gerais, estudo que reforça a necessidade de proteção.

185

QUADRO 9

Áreas prioritárias para conservação da biodiversidade – região da bacia do rio Pandeiros

Motivo para

priorizar a

área

Denominação da

área

Classificação Situação ambiental

Indicações de

ações

Conservação

dos peixes

Várzeas do Médio rio

São Francisco,

incluindo o pântano

do rio Pandeiros e a

jusante até o limite

com o estado da

Bahia.

Especial em

importância

biológica

Toda a área sofre com

pressões humanas com

atividades agrícolas e

pecuária, mineração.

Nenhuma ação efetiva

foi tomada nas áreas

prioritárias para a

conservação dos

peixes; as ações estão

restritas à interdição

temporária da pesca

(defeso) e respectiva

fiscalização, com

multas por danos

ambientais à fauna de

peixes.

Educação

ambiental

Recuperação

Conservação

dos

mamíferos

Veredas de Januária;

abrangem a nascente

do rio Pandeiros

Área potencial de

importância

biológica

Pressão humana com a

pecuária e atividades

agrícolas.

Confecção de

inventários e

plano de

manejo

Conservação

de aves

Região do

Tejuco/Pandeiros

Foz do rio Pandeiros

Importância

biológica extrema

Potencial

Pressão humana com a

extração da madeira,

agricultura e pecuária

Confecção de

inventários

Unidades de

Conservação

de répteis e

anfíbios

Rio Pandeiros até o

rio Peruaçu

Importância

biológica extrema

Expansão urbana,

turismo desordenado,

agropecuária,

queimadas

Confecção de

inventários

Promoção da

conectividade

Conservação

invertebrados

Bacia do rio

Pandeiros

Importância

biológica

potencial

Pressão humana,

agricultura, pecuária,

extração de madeira,

monocultura

Unidades de

Conservação

da flora

Corredor Cerrado-

Noroeste, incluindo-

se toda a bacia do rio

Pandeiros

Importância

biológica

Áreas com Mata

Seca, Caatinga

Arbórea, Caatinga

sobre

afloramentos

calcários,

Florestas

Estacionais

Semidecíduas

Pressão humana com

agropecuária,

extrativismo, extração

de pedras,

carvoejamento

Confecção de

inventários

Unidades de

Conservação

Fonte: Drumond et al.. (2005)

Nota: Adaptado para formato de quadro pelo autor.

186

Pelo estudo, percebe-se que a educação ambiental é apontada como necessidade

de ação a ser desenvolvida. Para grande parte dos problemas recomenda-se a confecção

do plano de manejo e de inventários, visto que a pressão humana, através da

agropecuária, extrativismo e as carvoarias colocam em risco áreas de grande

importância biológica. De acordo com a legislação, o plano de manejo deve ser

concluído em cinco anos e deve contar com a participação da comunidade (Lei 9.985,

Arts. 27 e 28).

Não foi realizado o plano de manejo para a área da APA, bem como um estudo

de zoneamento ambiental. O plano de manejo é entendido como um documento escrito

que tem como objetivo direcionar a utilização de recursos dentro de uma Unidade de

Conservação, envolve os diversos usos da área. Com previsão, em geral, para cinco

anos, o plano de manejo é importante para minimizar os conflitos, pois conta com a

participação de diversos segmentos da sociedade, preocupados com o desenvolvimento

e a sustentabilidade ambiental da área. Segundo o IBAMA (1997) um plano de manejo

deve conter, entre suas características, o dinamismo e a adaptação às características da

Unidade de Conservação, apontando diretrizes para a área, considerando também as

características de ser gradativo, contínuo, flexível e participativo.

A situação da APA é marcada pela ausência das diretrizes de manejo, fatores

que têm dificultado o planejamento e execução de ações alternativas para a preservação

ou conservação dos recursos naturais da região. A elaboração desses estudos permitirão

a existência de um projeto específico para a bacia do Pandeiros, contribuindo

significativamente para a identificação dos potenciais geradores de desenvolvimento

econômico, além dos problemas ambientais que atingem a área. De acordo com o IEF

(2006, p.1), esses estudos deverão apontar para um “processo de construção e

viabilização de soluções compartilhadas pelos diversos segmentos sociais inseridos na

zona geográfica de abrangência”.

A APA juntamente com a área do Refúgio Estadual de Vida Silvestre do rio

Pandeiros, formou um complexo ambiental (IEF, 2005) de extrema importância para a

conservação da biodiversidade da área de drenagem e do próprio Cerrado. Tal

importância é fortalecida pela ocorrência de Mata Seca e das múltiplas veredas e

nascentes que fazem da bacia uma das principais fontes de água para a região do semi-

árido do Norte de Minas. Cabe destacar que, de acordo com o decreto nº 33.944/92 que

regulamenta a Lei Estadual nº 10.561/91, a vereda está inserida como área de

187

conservação permanente, ampliando a necessidade de proteção da área da bacia do

Pandeiros.

O IEF (2006, p.2) aponta como os principais problemas da bacia hidrográfica do

rio Pandeiros:

• Erosões existentes próximas a nascente.

• Assoreamento: decorrente dos bebedouros de animais que promovem a retirada

da vegetação ciliar, e das estradas municipais que atravessam veredas.

• Desmatamento: associado ao momento dos incentivos fiscais para empresas de

reflorestamento, nas décadas de 1970 e 80, quando não foram respeitadas as

matas ciliares e ações de conservação do solo. Como conseqüência ocorreu o

assoreamento de várias nascentes que, antes perenes, agora são intermitentes.

• Dreno de veredas: promovido por pequenos agricultores que praticam a

agricultura de subsistência, usando as veredas para plantio de arroz e feijão.

Essas práticas foram incentivadas, há cerca de 15 anos, quando da implantação

do programa PROVARZEA, promovendo a redução da umidade do solo. Essas

ações aceleraram o escoamento da água das veredas, que funcionam como

reservatório natural para abastecimento das nascentes e córregos,

comprometendo a perenização dos rios.

• Queimadas: ação associada à prática da pecuária extensiva para estimular a

brotação do capim. Porém, provoca a impermeabilização da camada superficial

do solo, reduzindo a infiltração da água da chuva, com conseqüência imediata na

recarga hídrica da bacia. De acordo como dados do IEF (2006), essas ações

levaram a redução expressiva do volume de água nos últimos 25 anos.

• Pesca predatória: de acordo com o Decreto 38.744/97, é proibida qualquer

modalidade de pesca na área da bacia, mas principalmente na área do pântano

essa atividade ainda persiste em alta escala, apesar do controle ambiental

promovido pelo órgão competente. A fiscalização é dificultada pelas condições

das estradas de acesso, além da extensão da área a ser fiscalizada.

Outros levantamentos têm contribuído para melhor conhecer a realidade da área.

Um deles refere-se a um levantamento realizado durante oficinas de diagnóstico

realizadas por um grupo gestor – o GEO – responsável pela elaboração do plano diretor

do município de Januária. Buscou-se identificar os problemas ambientais existentes na

área da bacia hidrográfica do rio Pandeiros, sendo possível abstrair informações que

188

demonstram parte dos problemas ali presentes (QUADRO 10). Cabe ressaltar que o

grupo observou a dificuldade nas indicações sobre carvoarias existentes. O mesmo

confirma a existência dessas carvoarias, porém reconhece que a comunidade não

informa por conhecer as implicações legais dessa atividade, em sua maioria clandestina.

QUADRO 10

Levantamento de impactos provenientes da ação humana na bacia hidrográfica do rio

Pandeiros

ÁREAS IMPACTADAS NO ALTO CURSO DO RIO PANDEIROS

Nome da área Localização

DESMATAMENTOS/CARVOEJAMENTO

Fazenda Promotes Fazenda Promotes

Córrego Sussuarana Córrego Sussuarana

Vereda Comprida Início da Vereda Comprida

Vereda Taboca Confluência com a Vereda Peri-Peri

Fazenda Globo Fazenda Santo Antônio

REFLORESTAMENTOS

Várzea Bonita Imediações de Várzea Bonita

Vereda Comprida Margens da Vereda Comprida

ASSOREAMENTO

Ponte Sussuarana Início do Córrego Sussuarana

Vereda Comprida Meio da Vereda Comprida

Vereda Taboca Toda extensão

Ribeirão São Pedro Trecho acima de Várzea Bonita

Grotinha Próximo ao Córrego do Lavrado

EROSÕES

Larga Fazenda Larga e imediações

Vereda da Taboca Vereda da Taboca

ESTRADAS EM PROCESSO EROSIVO

Estrada V. Bonita/Larga Trecho Várzea Bonita/Larga

Estrada V. Bonita/MG 429 Trecho Várzea Bonita/MG 429

QUEIMADAS/INCÊNDIOS SEM CONTROLE

Fazenda Metalur Nascente Córrego Sussuarana

Fazenda Globo Santo Antônio

Assentamento do INCRA Margem estrada V. Bonita/MG 429

Pequenos produtores Córrego Vitória

Pequenos produtores Brejinho

Pequenos produtores Nascente córrego Pindaibal

ÁREAS IMPACTADAS NO MÉDIO CURSO DO RIO PANDEIROS

Nome da área Localização

DESMATAMENTOS/CARVOEJAMENTO

Poçãozinho Próximo ao povoado de Poçãozinho

Raizama Imediações do povoado de Raizama

REFLORESTAMENTO

Pandeiros Imediações de Pandeiros

Poçãozinho Imediações de Poçãozinho

Mandins Imediações de Mandins

Cabeceira do Alegre Imediações do Alegre

189

ASSOREAMENTO

Cabeceira do Mandins Faz. Sr. Francisco

Córrego Panelas Faz. Sr. Vicente/Artur

Riacho Alegre Vereda Alegre

Veredinha Faz. Sr. Paulo

Vereda dos Porcos Vereda dos Porcos

Pindaibal I Vereda Sussuarana

Pandeiros Grota do Cacete Armado

Vereda Santana Faz. João Borges

Barra do Rio Macaúbas Bonito de Minas

Buritizinho Bonito de Minas

Barra do Borrachudo Bonito de Minas

Capim Pubo Bonito de Minas

Maria Crioula Bonito de Minas

Tamanduá Bonito de Minas/Cônego Marinho

EROSÕES

Cabeceira do Mandins Faz. Sr. Francisco

Cabeceira do Alegre Carreadores da Plantar

Depósito de carvão Pandeiros

Horto N° 20 da Plantar Entrada do pântano

ESTRADAS EM PROCESSO EROSIVO

Acesso Pandeiros/Campos Toda extensão

Acesso Pandeiros/Mandins Toda extensão

QUEIMADAS/INCÊNDIOS SEM CONTROLE

Alegre Imediações da Vereda Alegre

Galho de Dentro Imediações do Galho de Dentro

Porcos Vereda dos Porcos

Barra da Mescla Imediações da Barra da Mescla

ÁREAS IMPACTADAS NO BAIXO CURSO DO RIO PANDEIROS

Nome da área Localização

DESMATAMENTOS/CARVOEJAMENTO

Campos Imediações de Campos

Cantinho Entorno de Cantinho

Remansinho Imediações do Remansinho

REFLORESTAMENTOS

Casa Armada Imediações de Casa Armada

Pântano do Pandeiros Imediações

ASSOREAMENTO

Casa Armada Imediações da estrada de acesso

Campos Proximidade de Campos

EROSÕES

Remansinho Proximidades do Pântano

Campos Proximidade de Campos

ESTRADAS EM PROCESSO EROSIVO

Acesso Campos/MG 429

Campos/Remansinho

Campos/Casa Armada

190

QUEIMADAS/INCÊNDIOS SEM CONTROLE

Campos Imediações de Campos.

Casa Armada Imediações de Casa Armada

Cantinho Imediações de Cantinho

Margem MG 429 Trecho Tejuco/Pandeiros

Fonte: GEO, 2006.

Nota: Adaptado pelo autor

A riqueza natural presente na área é proporcional aos problemas ambientais e

sociais existentes. Esse contraste mereceu destaque da imprensa que possui o papel de

alertar a sociedade para a necessidade de preservação. Utilizando-se do título “Tesouro

ameaçado”, o Jornal Estado de Minas, descreve a região da bacia hidrográfica do

Pandeiros como

um deserto de 380 mil hectares, equivalente a 12 vezes a superfície do

município de Belo Horizonte. Essa é a primeira impressão causada pela bacia

do rio Pandeiros, no Norte de Minas. Em terras de baixíssima fertilidade,

vive uma população paupérrima, de aproximadamente 5 mil pessoas, dispersa

em comunidades rurais, que não somam, na sua maioria, mais de 20 casas

cada. Estradas dignas de nome não há. Carros comuns não se atrevem nos

areiões e buracos do labirinto de trilhas. Inúmeros desvios e encruzilhadas

sem placas, obras dos compradores de carvão, põem a perder o sentido de

orientação do mais experiente dos motoristas (FURTADO E PINHEIRO,

2006, p. 25).

O espaço é marcado pela herança da década de 1970 com a implementação dos

plantios de eucalipto pelas empresas Rima, Plantar e Liasa. Atualmente ocorreu o

abandono dos maciços florestais, alguns pela baixa produtividade e outros pelo final dos

incentivos fiscais oriundos do FISET, o programa do Governo Federal de incentivo aos

reflorestamentos. Outro evento abordado pela imprensa, oriundo também de políticas

públicas, foi o Provárzea, com o dreno das veredas para a agricultura, visando as terras

ricas em matéria orgânica. Sob a coordenação da Ruralminas, várias veredas do

Pandeiros desapareceram

no Pandeiros, inúmeras veredas desapareceram sob o manto do Provárzeas. A

Metalur, por exemplo, contratou a Ruralminas para drenar mil hectares de

veredas, entre 1982 e 1986. A empresa construiu 10 mil metros quadrados de

galpões, silos e levou para a região máquinas de beneficiamento de arroz e

feijão. Hoje restam ruínas e uma grande área ressecada, conhecida como

Pindaibal (ESTADO DE MINAS, 2006, p. 25).

Os problemas que o Estado enfrenta não se referem apenas a uma gestão dos

recursos naturais ali presentes. Abarcam os impactos ambientais de atividades voltadas

191

para setores da economia que se aproveitam do quadro social ali existente, quando a

carência de recursos leva moradores a praticarem ações danosas ao meio ambiente.

Áreas protegidas são definidas para a conservação da flora e da fauna, além de

conservar a paisagem. Em algumas categorias permite-se a presença humana, onde se

compartilha o uso do espaço, compondo um mosaico no qual a diversidade ocorre

através das atribuições de novos significados a esses espaços, com justificativas para

sua alteração. Segundo Weeks e Mehta (2004) a classificação dessas áreas ocorre de

acordo com a gestão das atividades humanas ali presentes, atribuindo a idéia subjacente

de controle das pessoas e do território. Desse controle externo emana o conflito, que é

expresso na percepção das pessoas sobre os seus direitos e o controle dos recursos.

Busca-se um caminho para conciliar o direito dessas pessoas com a necessidade da

conservação com a participação das comunidades locais. Talvez o caso da APA não seja

diferente, no que se refere a um programa ou política pública não funcionar, muitas

vezes não somente por falta de recursos ou sua insuficiência, mas por não contar com o

apoio e participação da comunidade e preparação dos funcionários do órgão ambiental

responsável.

Outro fator que dificulta a adoção de modelos prontos é a burocracia existente

no Brasil. Os recursos ou materiais não chegam no tempo correto, acarretando

descrédito entre comunidade, como é o caso das sementes para o um projeto ainda em

execução pelo IEF junto à comunidade da Larga. De acordo com o depoimento de

agricultor envolvido, percebe-se esse descompasso

a assistência é por parte do IEF, que tem um projeto muito bom, que é o

Projeto Pandeiros. Mas atrasa muito e vem com as coisas fora de época;

quando chegam com o calcário, com o adubo, já passou a chuva. Quando

chega já não dá mais tempo de plantar e a chuva já foi embora, aí o pessoal

não planta. Eles querem proibir de trabalhar no brejo, mas por enquanto o

pessoal não pode parar porque precisam comer e, se não plantar não vão

comer (Sr. Eduardo, morador da comunidade da Larga – APA Estadual do

Rio Pandeiros. Entrevista em 27 jul.2007).

Como em grande parte das UC’s do Brasil, a APA Estadual do Rio Pandeiros

não possui o plano de manejo. Faltam também fiscalização e recursos humanos

suficientes para as ações necessárias, apontando como uma solução o envolvimento das

comunidades de forma de reverter esse quadro, numa dinâmica de inclusão. Pereira

(2005) destaca que outro encaminhamento importante seria a formação dos funcionários

dos órgãos ambientais no que se refere às estratégias para melhorar a relação com a

comunidade a fim de que esta seja incluída nas discussões e possam contribuir para a

192

melhoria das condições ambientais e sociais da UC, alcançando a sustentabilidade. Cabe

ressaltar que uma melhor formação desses funcionários contribuiria para a gestão e

utilização dos recursos destinados aos programas para a eficiência das ações, mesmo

considerando que a falta de vontade política e capacidade administrativa governamental

se faz presente nesse quadro. Essas ações contribuem para a confecção e para

implementar o plano de manejo que, como lembra Jones (2000), é fundamental para a

estabilidade da área e do seu monitoramento com ações para atingir os objetivos e os

constantes ajustes dessas ações.

Um dos entraves para essas ações é que nem sempre a comunidade tem

consciência do que seja uma APA e o papel que representa junto aos ecossistemas, e

menos ainda, a importância da participação da comunidade nessas ações

Não sabia que a área é uma APA. Quando o pessoal do IEF está indo para a

Larga (outra comunidade) eles passam por aqui. Só faz proibir que as pessoas

façam queimadas, façam roça nas margens do rio e assim vai (Sr. Erondino –

Comunidade de Várzea Bonita. Entrevista em 27 jul. 2007)

Após a APA, de melhor continua a mesma coisa. Para nós não fez diferença

nenhuma. Por enquanto não tem diferença (Sr. Mário Silvério – Comunidade

de Várzea Bonita. Entrevista em 27 jul. 2007)

Alguns têm consciência de que vivem em área de preservação ambiental.

Mas a maioria não (Sr. Afonso. Presidente do Sindicato dos Trabalhadores

Rurais de Januária. Entrevista em 26 jul. 2007).

Quando existe a consciência da APA, falta perspectiva sobre uma melhora nas

condições de vida, levando vários moradores ao abandono das propriedades.

Depois da APA, mudou assim. Quando o pântano secava era hora do pessoal

plantar o feijão, aproveitava aquela lama e colhiam muito; caçavam muito e

agora é proibido. Se essas pessoas que antes plantavam, o que fazem agora,

não sabe falar. A maioria é aposentada e vão vivendo. Os que não são

aposentados vão vivendo devagar, com outras coisas, vão para fora para

trabalhar, para São Paulo. Mas aqui mesmo não tem como. Procuram outra

forma de sobreviver (Sr. José Francisco. Comunidade de Campos/ Refúgio

Estadual de Vida Silvestre do Rio Pandeiros. Entrevista em 25 jul. 2007).

Quando o IEF consegue desenvolver um trabalho junto à comunidade é possível

perceber que as perspectivas ampliam-se e os resultados se fazem presentes, como é o

caso da comunidade da Larga onde é desenvolvido o Projeto Pandeiros.

Mais ou menos eu sei o que é (uma APA). Depois de 1995 muita coisa

mudou. O negócio do desmatamento. Eu e os outros protegemos. Se um

desmata, o outro já está reclamando. Eles falam de que como vão sobreviver

e os que reclamam respondem que pior é se faltar água. Sem água não tem

jeito. As próprias crianças da escola falam que sem água não tem jeito (Sr.

Eduardo. Comunidade da Larga. Entrevista em 27 jul. 2007) .

193

6.2- Refúgio Estadual de Vida Silvestre do Rio Pandeiros

Dentro da bacia hidrográfica do rio Pandeiros encontra-se a área do pântano, o

único de Minas Gerais que é formado por um complexo de lagoas que se interligam no

período chuvoso, época da piracema. As condições ecológicas da área e sua importância

para a região e para o rio São Francisco, apontaram a necessidade de inserí-la em uma

nova modalidade de Unidade de Conservação, como forma de garantir a preservação.

Dessa forma, em 2004 foi criado o Refúgio Estadual de Vida Silvestre do Rio

Pandeiros, ocupando uma área totalmente inserida no município de Januária/MG e na

APA. O refúgio tem como objetivo proteger e conservar a ictiofauna que repovoa

anualmente o médio São Francisco, em sua extensão entre as barragens de Três Marias

(MG) e a de Sobradinho (BA). Dentre as espécies existentes várias possuem valor

comercial, como dourado, surubim, curimatá-pacu, curimatá-pioa, matrinchã, piau-

verdadeiro, pacu, piau branco, piranha e pacamã. Algumas encontram-se na lista de

extinção na bacia do São Francisco: matrinchã, pacamã, suribim, piau-verdadeiro e

dourado (ESTADO DE MINAS, 2006, p. 28).

Seu destino como área de proteção, que não permite a exploração econômica,

justificou-se através da continuidade da pesca no rio São Francisco, sendo esta uma das

principais fontes de renda dos ribeirinhos, denominados localmente como

“barranqueiros do Velho Chico”. Cabe destacar que a área do Refúgio era anteriormente

utilizada pelas comunidades locais que praticavam a pesca em suas lagoas visando fonte

de renda e alimento. Após 2004 essas comunidades foram obrigadas a modificar seus

hábitos, constituídos ao longo de décadas, necessitando transferir a atividade pesqueira

para o rio São Francisco, fato gerador de conflitos entre estes e o órgão responsável pela

fiscalização e gestão da área – o IEF.

O plano de manejo para essa unidade ainda não foi elaborado. Dessa forma

durante o processo de confecção e implantação desse plano devem ser garantidas as

formas de sobrevivência da comunidade local, porém sem alterar a integridade dos

recursos à qual a unidade se destina, ou seja, a comunidade deve ter sua sobrevivência

garantida mas sem alterar as condições ambientais do pântano.

A área do pântano pertence à bacia hidrográfica do rio Pandeiros e dentro da

visão de sistema é receptora das alterações decorrentes das ações promovidas ao longo

da bacia. Dessa forma, à medida que a produção de carvão rompe com o equilíbrio do

194

sistema, a área do Refúgio de Vida Silvestre é afetada e, como conseqüência a parte do

curso médio do São Francisco. As alterações ambientais afetam comunidades que

vivem dentro e fora do sistema da bacia do Pandeiros.

6.2.1- Do rio São Francisco ao rio Pandeiros – a transformação do espaço

A primeira denominação para o rio São Francisco foi dada pelas populações

indígenas, que o chamaram de Opará, que significa rio-mar, expressando bem a

dimensão desse curso de água. A Agência Nacional de Águas – ANA dividiu a bacia do

São Francisco em unidades hidrográficas, sendo uma delas, a Pandeiros/Pardo/Manga,

espaço em que se insere a área de pesquisa. A extensão do São Francisco ocasiona uma

diversidade de paisagens pela bacia, sendo uma de suas principais marcas a presença de

diversas formas de uso dos seus recursos hídricos. O semi-árido é o clima

predominante, estando a área vulnerável e sujeita a períodos críticos de prolongadas

estiagens (FIG. 24). Essa área ocupa cerca de 57% da bacia, abrangendo 218

municípios, sendo sua maioria na Região Nordeste e alguns na região Norte de Minas

Gerais, sendo o município de Januária o primeiro nessa delimitação (CBHSF, 2004).

Esse rio tem sua importância destacada mais pela população que atende, pessoas

residentes no semi-árido brasileiro, do que pela sua extensão e área da bacia. A vida de

uma parcela de brasileiros depende da vida do São Francisco, explicando a preocupação

com a bacia do rio Pandeiros, enquanto responsável pela reprodução dos peixes de uma

grande área dessa parte do Brasil.

Como lembra Cunha (2007) e Fontes (2002), o rio São Francisco sofreu, ao

longo dos últimos séculos, acentuada intervenção seja no seu curso, como a construção

de várias hidrelétricas, seja com projetos de irrigação para desenvolvimento da

agricultura – os distritos agroindustriais e outros como o de reflorestamento com

eucalipto. A enchente que atingiu a bacia nos anos de 1979/80 chamou a atenção para os

efeitos ambientais dessa forma de ocupação. Durante 65 Ma. a natureza formou o São

Francisco e que está sendo desfeito.

195

FIGURA 24 - Região semi-árida da bacia hidrográfica do rio São Francisco

Fonte: CBHSF, 2004, p. 39

Segundo Araújo (2003), o rio São Francisco poderia se chamar rio dos

Contrastes, rio das Contradições ou rio das Excludências. Tais denominações referem-

se à situação em que se encontra toda a bacia desse grande rio, marcada pela

desigualdade social e pelas dificuldades de implementação de um projeto capaz de gerar

desenvolvimento para todas as suas comunidades. A situação é agravada pelo fato de

que a degradação ambiental não se limita aos aspectos da fauna, da flora e do meio

abiótico, mas afeta as comunidades ali presentes, com a perda dos valores culturais,

ocasionando um impacto na economia regional e um obstáculo ao desenvolvimento

sustentável (NOU e COSTA, 1994).

A bacia do rio São Francisco vem merecendo um destaque nas discussões

ambientais e de políticas públicas pelo projeto de transposição de suas águas, ampliando

a área do semi-árido a ter seus problemas hídricos em parte solucionados por essa ação.

As propostas de revitalização surgiram posteriormente a da transposição, mas é

defendida enquanto medida que deve caminhar junto com a transposição e como

essencial para o projeto, principalmente nos discursos das estatais (CHESF, 2007;

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO, 2007).

Atualmente as obras de transposição de suas águas estão em andamento e a

importância do rio Pandeiros é ampliada. O processo de ocupação da bacia do São

196

Januária

Francisco, iniciado com as comunidades indígenas e, séculos mais tarde, com os currais

de gado, teve sua parcela de participação no mito do desenvolvimento e do progresso

almejados pelas políticas do período militar, com projetos de irrigação e

reflorestamentos. Em momento em que os discursos apontam para a revitalização da

bacia do São Francisco, como requisito para a transposição, compreender os processos

existentes na APA Pandeiros torna-se importante, devido a contribuição desse afluente

para a manutenção da vida do rio e de vários de seus moradores ribeirinhos.

Contudo, a relação do rio Pandeiros com o rio São Francisco nem sempre é

percebida pela comunidade, como é possível observar em alguns depoimentos.

Alguns têm consciência da importância da área para o São Francisco, mas a

maioria não. Não sabem o que é uma bacia. Não acreditam. Como aqui é

tudo muito longe, eles acham que não é nada e que não virá nada. O que

aconteceu é isso aí: as áreas do Sertão estão largadas porque as pessoas não

acreditam mais, ninguém acredita mais em político, estão descrentes. Não

vejo ninguém comentar nada sobre isso (O Pandeiros e sua relação com o

São Francisco) (Sr. Mário Silvério. Comunidade de Várzea Bonita. Entrevista

em 27 jul. 2007)

O pessoal tem essa consciência pois se o rio não tiver água, diminuir, é ele

quem fornece para o São Francisco (Sr. Eduardo. Comunidade da Larga.

Entrevista em 27 jul. 2007).

FIGURA 25 – Encontro das águas do rio Pandeiros com o rio São Francisco. Registro em jan. 2008.

Autoria: BETHONICO, M. B. de M.

197

FIGURA 26 – Pântano do rio Pandeiros – Refúgio Estadual de Vida Silvestre do rio Pandeiros.

Registro em jul. 2007 e jan. 2008.

Autoria: BETHONICO, M. B. de M.

O reflexo das ações na APA para a vida dos pescadores do Rio são Francisco foi

expressa no depoimento do Presidente da Colônia de Pescadores de Januária

Em 1974, 75 houve um período de seca e que no rio não se pescava nada.

Todos foram para as lagoas para sobreviver. Hoje perdemos afluentes que

têm afetado o rio. Nos anos 80 quando plantaram bastante eucalipto,

atrapalhou a vida das veredas e das nascentes. Mas ainda existe bastante

peixe e dá para as pessoas viverem [...] Antes usavam no período chuvoso,

quando represavam o Pandeiros e entravam no pântano para pegar peixes

(curimatã...). Mas naquela época o rio era bastante fundo, depois dos

desmatamentos e com o assoreamento o rio ficou raso. Dentro do pântano

tem banco de areia dentro dos aguapés [...] a proibição, isso não afetou muito

os pescadores. Só usavam quando a pescaria no rio estava deficitária. A

punição, que é bastante severa, inibe os pescadores. A maioria da pesca no

pântano era feita por pessoas que não eram profissionais. As pessoas que

moravam na beira é que pescavam mais ali (Sr. Simião Reginaldo Ferreira.

Presidente da Colônia de Pescadores de Januária. Entrevista em 10 jan. 2008)

6.3- O gestor : o IEF

Nessa nova reestruturação da burocracia do Estado nas décadas de 80 e 90, e

com o declínio dos incentivos fiscais para os projetos de reflorestamento, o IEF recebeu

novas atribuições (Lei Florestal nº 33.944/92), com a criação de núcleos de

Conservação da Floresta e Proteção da Biodiversidade destinado a pesquisas sobre

fauna e flora do estado. O fomento florestal passou a ser responsabilidade de outros

órgãos ligados à produção agrícola e, nessa reconfiguração o IEF passou a possuir uma

imagem de “guardião” da natureza em Minas Gerais. Com essa nova configuração

estipulou como missão “assegurar o desenvolvimento sustentável, através da execução

198

das políticas florestais e de proteção da biodiversidade”, e como visão “ser excelência

em desenvolvimento sustentável e proteção da biodiversidade”

, destacando sua função

de conservar a vida e um ambiente sustentável.

A legislação de Minas Gerais prevê a obrigação do Estado em oferecer um meio

ambiente saudável, sendo sua atribuição proteger a fauna e flora através de Unidades de

Conservação e garantir a manutenção desses espaços. Para essa função, o IEF ficou

como órgão responsável.

Atualmente, o IEF é dividido em regionais. A APA Estadual do Rio Pandeiros e

o Refúgio de Vida Silvestre fazem parte do escritório Regional Alto Médio São

Francisco, com sede no município de Januária. Ele foi criado através da Portaria IEF nº

038/96, quando ocorreu o desmembramento de parte do escritório Regional Norte, com

sede na cidade de Montes Claros. Atualmente é composto por 09 escritórios florestais,

atendendo a 28 municípios, contando com aproximadamente 100 funcionários.

A preocupação com os peixes do São Francisco foi expressa em projetos, entre

eles o Projeto Tanque-rede, que tem como finalidade a melhoria do pescado da região.

O projeto piloto foi executado em Januária e permitiu a maior produtividade na

piscicultura, reduzindo o problema da pesca indiscriminada. Para tal conta com ações de

confinamento de peixes que são alimentados com ração, gerando um pescado de melhor

qualidade e em maior quantidade. Segundo o órgão, “o desenvolvimento de todas as

atividades tem como objetivo principal levar a toda a população melhoria na sua

qualidade de vida, construindo, dessa forma as bases de um desenvolvimento

sustentável em toda a região” (IEF, 2006b., p.2).

Falar de peixes no rio São Francisco é falar do Pandeiros. Enquanto responsável

pela gestão, o IEF (2006, p. 2) aponta como medidas que poderiam ser tomadas para a

proteção da APA Estadual do Rio Pandeiros, demonstrando que existe uma consciência

sobre sua importância e a dimensão dos problemas e conflitos ali presentes. Destaca a

necessidade de implantação de programas específicos voltados para a recuperação da

vegetação ciliar e das áreas degradadas. O pântano, por sua importância para a

ictiofauna deveria receber um ponto de apoio exclusivo, destinado à fiscalização e

monitoramento da caça e pesca predatória. O trabalho de educação ambiental deveria

permear todas essas ações, sendo necessário a aquisição pelo órgão de embarcação para

o desenvolvimento dessa atividade que não se limitaria ao rio Pandeiros, incluindo o rio

São Francisco. Mas destaca que, para tais ações é essencial a ampliação do quadro de

Disponível em: <www.ief.gov.br>. Acesso em: 26 nov. 2007.

199

funcionários, para desenvolvimento das atividades educativas e de fiscalização. Essas

indicações acabam por apontar a precariedade do órgão para atender a área.

Sustentabilidade ambiental, desenvolvimento social e crescimento econômico

não caminham juntos na maioria das vezes, apontando para a difícil tarefa de gestão de

uma área que tem como finalidade a sustentabilidade, mas tem em seu interior a face

mais agressiva da produção – a ilegal, que aproveita-se da carência dos moradores

locais. Essa situação pode ser minimizada com o plano de manejo.

Entre as atribuições do IEF encontra-se a elaboração desse plano para a APA,

documento que ainda não foi concretizado. A elaboração desse documento e, mais que

isso, a sua implementação é essencial para a sustentabilidade da área. Uma Unidade de

Conservação representa uma “ilha” onde estão ausentes (no caso de preservação

permanente) ou são reduzidos (áreas de uso direto ou de uso sustentável) os efeitos do

processo de desenvolvimento e crescimento econômico.

Porém não está isolada e sofre com pressões e influências de suas adjacências,

ficando vulnerável a ações que ameaçam a biodiversidade e o equilíbrio de seu sistema.

Por causa desse fato, torna-se necessário um plano de gestão, uma vez que apenas a

institucionalização da área não garante a sua preservação ou conservação, nem mesmo

com a presença constante de funcionários do órgão gestor e responsável pela área. O

controle dessas ameaças é denominado manejo de áreas.

De acordo com Morsello (2001) os países em desenvolvimento enfrentam sérios

problemas na efetivação desses planos de manejo, fazendo com que essas Unidades de

Conservação sejam reconhecidas como “parques de papel”, isto é, são áreas instituídas

legalmente, mas que tem seus princípios comprometidos pela ausência de um programa

de manejo.

Mesmo enquanto áreas protegidas, as pressões são constantes e bastante

variadas, de acordo com as possibilidades de contribuição para um mercado

consumidor, como comércio ilegal de animais da fauna silvestre, introdução de espécies

exóticas ou, no caso desta pesquisa, a produção de carvão para atender a siderurgia.

Assim, o fato de estar oficialmente protegida, com todo o aparato legal, não garante o

estar adequadamente preservada ou não ser manejada da forma a garantir a manutenção

de seus ecossistemas.

É importante não apenas realizar levantamentos das ameaças a essas áreas, mas é

de fundamental importância conhecer as causas para que o plano de manejo seja

efetivamente praticado. Morsello (2001), em sua abordagem esclarece que existem

200

vários projetos de pesquisa em Unidades de Conservação, mas que muitos são

direcionados apenas para os aspectos biológicos, sendo de fundamental importância a

existência de pesquisas que abordem aspectos sociais constituindo, juntos, elementos

que subsidiam a elaboração dos planos de manejo, em ações conjuntas envolvendo

gerenciadores e cientistas. Dessa forma, torna-se importante conhecer o homem que está

em contato direto com a Unidade de Conservação para que seja envolvido nas ações de

conservação.

O controle sobre os recursos madeireiros é, também, responsabilidade do IEF. A

Lei Florestal de Minas Gerais foi regulamentada pelo Decreto nº 33.944/92, e dispõe

sobre o uso desses recursos no estado. Seu texto define que a exploração de produtos de

florestas nativas, seja feito por pessoa física ou jurídica. Somente poderá ocorrer

mediante autorização do IEF, apreciação e aprovação de um Plano de Manejo Florestas,

apresentado previamente pelo interessado (Art. 16). A atividade de carvoejamento em

florestas nativas, primárias ou em estágio de regeneração, somente será autorizada

mediante o plano de manejo, obedecendo todo um processo junto ao órgão responsável

(Art. 18).

Segundo a legislação, a exploração deve ocorrer seguindo os princípios da

sustentabilidade, com o uso racional e respeitando as áreas de reserva legal. O IEF fica,

assim, responsável pela autorização, monitoramento e fiscalização das atividades

relacionadas ao uso de matéria-prima vegetal, incluindo-se a produção de carvão

vegetal. Cabe ressaltar que a legislação deixa claro que não é permitido o carvoejamento

com a utilização de espécies nobres e protegidas por lei. (Art. 18, §2°) Para facilitar a

execução dessa tarefa, o órgão pode firmar convênio com a Polícia Militar do Estado de

Minas Gerais, na figura da Polícia Florestal, que atua na fiscalização não apenas das

atividades florestais, mas em assuntos relacionados à fauna (Art. 55).

Entre as suas atribuições, a atividade de fiscalização é uma das que mais gera

conflitos, pois pressupõe a aplicação de multas, em caso de danos à biodiversidade.

Nessa situação, os recursos provenientes das multas e emolumentos previstos pela

legislação serão destinados às atividades a que se destina o IEF (Decreto 43.710/04; Art.

88). Assim, cabe a IEF a responsabilidade de executar a política florestal e da

biodiversidade do Estado, excluindo-se as licenças ambientais, que ficam a cargo do

COPAM. Para essas ações, cabe ao poder público implantar infra-estrutura adequada

para que as medidas de proteção necessárias possam ser efetivadas (Decreto 43.710/4,

Art. 6º). Cabe resgatar que os conflitos originados por essa fiscalização decorrem do

201

fato de uma imposição legal, que caminhou no sentido de fora para dentro das áreas de

preservação, e principalmente da percepção das pessoas sobre o controle sobre os

recursos disponíveis.

Para atingir a finalidade indicada pela legislação, o IEF tem buscado alternativas

como um projeto desenvolvido pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente (SISEMA) e

por ele coordenado. Trata-se do projeto Bosques Mineiros, utilizando-se do conceito de

“bosque modelo”, usado pela primeira vez no Canadá, em 1992. Significa um programa

voltado para o desenvolvimento de práticas de uso sustentável de áreas florestais, num

modelo que poderia ser reproduzido em outras áreas. Dessa forma foram criados alguns

bosques, sendo um deles o Bosque Modelo do Pandeiros, que inclui a áreas da APA

Estadual do Rio Pandeiros e a de Coxa e Gibão, também no município de Januária.

Segundo divulgação do órgão

O trabalho desenvolvido no Bosque Modelo do Pandeiros já apresentou

resultados. A região, muito carente, apresentava altos índices de

desmatamento. ‘Desde o início do programa de desenvolvimento sustentável

do Pandeiros, que foi o embrião para sua transformação em bosque modelo,

foi possível erradicar o desmatamento ilegal na região’, afirma Humberto

Candeias. As áreas que integram o bosque somam aproximadamente 500 mil

hectares com remanescentes importantes de Cerrado e Mata Seca (IEF,

2008).

Tal projeto demonstra a preocupação com a produção de carvão no interior da

APA. Na tentativa de conter essa ação, as comunidades do entorno do Bosque Modelo

Pandeiros receberem subsídios, equipamentos, insumos e assistência técnica para o

desenvolvimento de atividades alternativas visando à redução das ações que degradam o

ambiente. O projeto envolveu inicialmente a distribuição de cestas básicas para as

famílias envolvidas até os resultados das ações de produção. Entre elas está o

desenvolvimento da agricultura e da pecuária de pequeno porte, compatível com a

finalidade de preservação da área, além da formação de florestas sociais de produção

como forma de reduzir a demanda por madeira para produção do carvão.

Na busca de soluções o IEF fez parceria com a Promotoria Especializada da

Bacia do Rio São Francisco, para implantação de estratégias visando a preservação de

áreas como as veredas. Para tal a promotoria encaminha recursos provenientes de

multas dos Termos de Ajustamento de Conduta, aplicas em empresas. O alvo do

programa são os pequenos agricultores que contribuem para a destruição das nascentes,

no momento do dreno das veredas e plantio. O IEF divulga o Projeto Pandeiros como

ação que já é desenvolvida na região, quando o órgão passou a pagar aos agricultores os

202

serviços de trator para o preparo do solo em áreas fora das veredas (RIBEIRO, 2007).

Como resultado da parceria com a Promotoria encontra-se o processo de ajustamento de

conduta para reparação dos danos ambientais ocorridos na área do pântano do

Pandeiros, onde a CEMIG poderá responder a uma ação civil pública caso seja

constatada sua culpa pela mortandade de aproximadamente 20 toneladas de peixes na

área da hidrelétrica em 2007.

Outro grande desafio do IEF é buscar uma solução para problemas como a

recuperação da área, pois como está definido no Decreto 43.710/04, Art. 5º, deverá criar

mecanismos de fomento destinados

I - ao florestamento e reflorestamento, com o objetivo de:

a) favorecer o suprimento e o consumo de madeira, produtos lenhosos e

subprodutos para uso industrial, comercial, doméstico e social;

b) minimizar o impacto da exploração e da utilização das formações

vegetais nativas;

c) complementar programas de conservação do solo e de regeneração ou

recomposição de áreas degradadas para incremento do potencial florestal do

Estado, bem como, de minimização da erosão do solo e do assoreamento de

cursos de água naturais ou artificiais;

d) desenvolver projetos de pesquisa, educação e desenvolvimento

tecnológico, visando à utilização de espécies nativas ou exóticas, em

programas de reflorestamento;

e) desenvolver programas de incentivo à transferência e à difusão de

tecnologia e de métodos de gerenciamento;

f) promover e estimular a elaboração e a implantação de projetos para a

recuperação de áreas em processo de desertificação;

g) promover e estimular a implantação de projetos para recuperação de

áreas de reserva legal;

II - às pesquisas direcionadas para:

a) preservação, conservação e recuperação de ecossistemas;

b) criação, implantação, manutenção e manejo das Unidades de

Conservação;

c) manejo e uso sustentado dos recursos vegetais (Decreto 43.710/4, Art.

5).

6.4 – Abandono dos reflorestamentos e a continuidade do carvoejamento

Quando Soja (1993) definiu as cidades como máquinas de consumo, referia-se à

constante renovação das necessidades e, mais que isso a criação de novas demandas.

Mas essas novas necessidades, entre elas o automóvel que impulsionou a siderurgia no

Brasil, acarretaram mudanças profundas na natureza. Além da degradação do meio

ambiente ampliaram-se as desigualdades entre as pessoas e as regiões. Assim, o

203

“milagre econômico” não foi para todos e o lema divulgado nessa época, de “Brasil

grande potência” foi, também, limitado a algumas regiões e para alguns brasileiros.

Outra conseqüência dessa demanda é a mobilidade do capital e do trabalho pelo

território, fenômeno expresso nas novas relações trabalhistas que foram inseridas na

região Norte de Minas com os plantios de eucalipto. Formou-se, nesse momento, uma

classe de trabalhadores informais que compõe a face do subdesenvolvimento necessário

ao capitalismo, como uma exceção necessária, uma mão-de-obra de reserva, com

ampliação de oferta e queda de salários. A informalidade tornou-se uma marca do

mundo atual e do capitalismo globalizado, onde o pagamento pelo trabalho é

proporcional à produção do trabalhador, como ocorre nas carvoarias implantadas na

década de 1970 e que persistem até hoje.

A formação do espaço é um fato histórico. O espaço se faz com elos constantes

entre o passado e o presente, onde o passado deixa suas marcas. A história da região da

bacia hidrográfica do rio Pandeiros tem suas marcas expressando a passagem de

momentos diferenciados, como a implantação de políticas de desenvolvimento se fez

presente, marcando uma herança recebida pela área de proteção ambiental, em um

espaço definido pela reprodução das relações sociais de produção.

Os plantios de eucalipto, enquanto objetos que formam o espaço foram

valorizados no contexto histórico de sua implantação, como representantes vivos do

progresso e de possibilidades de melhoria das condições de vida. Porém, esses mesmos

objetos são desvalorizados atualmente, sendo associados a uma degradação ambiental

expressa, principalmente no fato de que contribuíram para a redução do volume hídrico

dos cursos de água, e também por não terem trazido o progresso prometido. O resgate

da história desse objeto é essencial para compreender sua organização no espaço

atualmente e as conseqüências para a comunidade.

Lima (2004) propõe que as teorias sobre a modernização agrícola elaboradas na

década de 70 são interpretações dualistas desse processo, significando

interpretações que, tomando como núcleo teórico os princípios funcionalistas

e difusionistas da sociologia do desenvolvimento, tipificam os processos

transformativos da base econômica e social da agricultura como mudanças

evolutivas cuja realização decorre de uma necessidade funcional da ordem

capitalista [...] a modernização agrícola concorre, do ponto de vista da ordem

econômica, para a articulação sistêmica das funções estratégicas da

agricultura nas economias nacionais e, do ponto de vista da ordem social,

para a urbanização do campo, adaptando as instituições rurais da sociedade à

lógica produtiva urbano-industrial (LIMA, 2004, p. 2).

204

Com essa concepção de modernização o campo foi interpretado como uma

sociedade subdesenvolvida, caracterizada por um atraso permanente, com resultados de

anulação dos benefícios do progresso. Segundo Lima (2004), essas teorias com a visão

homogeneizadora e generalista do desenvolvimento capitalista, desconsideraram a

interpretação histórica gerando, dessa forma, análises limitadas e insuficientes para a

explicação do processo de modernização agrícola e de formação do espaço.

Essas teorias dualistas foram elaboradas no mesmo contexto histórico em que foi

implantado o programa Distritos Florestais em Minas Gerais e, assim apontam para a

mesma visão sobre o campo, visão esta associada ao atraso nos discursos oficiais. O

programa deveria, assim, levar o progresso e o desenvolvimento numa tentativa de

incluir atributos urbanos no campo, expressos nas relações trabalhistas.

Na defesa desse mesmo pensamento, Simon et al.. (2005), em trabalho sobre

extensão rural em Santa Catarina, destacam que as classes populares foram vistas como

empecilho ao desenvolvimento e o pequeno produtor rural, por não reconhecer o

capitalismo com seus valores, deveria ser legitimamente excluído. Para tal as políticas

públicas implementadas foram amplamente usadas. O Estado foi o instituidor das

políticas modernizadoras que romperam com esse dualismo de forma que

estaria próxima de todos a possibilidade de superar o atraso e o

subdesenvolvimento, a miséria e a ignorância, através da marcha inexorável

do progresso e do capital, tendo seu auge durante a ditadura militar. Deste

modo se intensifica o processo de mudança de hábitos e adoção de novas

tecnologias pelos agricultores catarinenses, legitimando os adotantes das

novas tecnologias e marginalizando os ‘resistentes’, como eram chamados

aqueles que preferiam (ou eram obrigados a) manter aspectos da tradição, em

contraposição à técnica, que seria neutra na velha representação extensionista

(SIMON et al.., 2005, p. 62).

Os plantios de eucalipto significaram a chegada do progresso e a idéia de

participação em algo maior, em um projeto de nação. O resultado dessa política no norte

do estado de Minas Gerais reforçou o capitalismo monopolista. A modernização

ocorreu de forma heterogênea e não gerou homogeneidade na distribuição dos frutos do

progresso, mas ampliou a concentração de renda e das forças de poder, reforçando a

sociedade de classes. Abriu-se para a territorialização do espaço, entendendo-se por esse

termo, a ampliação das relações de poder que passam a definir o uso dos recursos e do

próprio espaço.

No caso da APA Estadual do Rio Pandeiros os plantios de eucalipto trouxeram

novos atores que passam a desejar os mesmos recursos ali existentes. Assim, a

205

prometida chegada do progresso com os plantios de eucalipto dentro dessa lógica

capitalista gerou mais desigualdade entre as regiões mineiras e uma maior relação de

mando sobre as comunidades rurais. A partir daí, passaram a depender de outros para

sua sobrevivência, isto é, antes podiam sobreviver com as retiradas do Cerrado, agora,

já não existe mais o Cerrado. A dependência e o poder ampliaram-se.

O Estado foi, e ainda é, participante ativo e intencional em proporcionar a

acumulação de capital. Atualmente os interesses externos se mesclam aos interesses

internos no território. As demandas internacionais, expressas na exportação de aço e

ferro, definem objetos e ações no território, paralelamente a um interesse nacional em

manter a produção de carvão para a produção do ferro. Questões sociais e ambientais

em regiões como a bacia do rio Pandeiros tornam-se secundárias frente à força do

capital.

As novas relações capitalistas levadas pelos reflorestamentos na região de estudo

fez da estrutura do mercado de trabalho rural uma variável importante nesse processo de

produção capitalista agrícola. O empreendedor, na figura da empresa reflorestadora ou

dos donos das carvoarias utiliza um sistema de recrutamento, condicionamento e

controle da força de trabalho rural. No caso das carvoarias tal condicionamento agrava-

se pela baixa produtividade agrícola, as dificuldades de comercialização dos produtos.

Essa situação é confirmada através da entrevista com o presidente do Sindicato dos

Trabalhadores Rurais de Januária, referindo-se especificamente à região do rio

Pandeiros.

É uma região muito arenosa. Por exemplo, na região do Pandeiros é muito

arenosa e a região não produz muito, só mandioca. O feijão só no brejo

(veredas). Ali não produz milho, não produz o feijão de arranca (é o que é

arrancado do pé). No passado nossa região era muito boa para algodão, para

mamona, a cana, mas hoje se acabou tudo (Sr. Afonso. Presidente do

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Januária. Entrevista em:26 jul. 2007).

Na visão dos moradores, essa situação é agravada pelas normas ambientais da

APA, fator que contribui para a manutenção de carência da população, tornando-a um

alvo fácil para a exploração de sua força de trabalho nas carvoarias, não apenas em

momento atual, mas desde a implantação dos reflorestamentos na década de 1970.

Nós planta uma rocinha. Não pode desmatar mais. Então a gente planta uma

coisinha, para colher uma abobrinha [...] o feijão é comprado. Eu não planto

mais roça, depois que aposentei. Quando é muita coisa, como antigamente,

vendia lá em Januária. Hoje vendem por aqui mesmo. Tem pessoas que vem

206

cá e compram para vender lá (Sr. José Francisco. Comunidade de Campos.

Entrevista em 25 jul. 2007).

Até pouco tempo atrás, a atividade de produção de carvão de eucalipto era

destacada como bastante significativa e a maior da região de Januária, gerando emprego

e renda (IEF, 2006). Hoje a situação é outra. A paisagem da APA é marcada por

reflorestamentos abandonados, fruto de projetos que não renderam o esperado, nem em

termos financeiros nem em sociais, como regia a proposta inicial. São extensas áreas

que desconfiguram a paisagem natural. No caso dos reflorestamentos, a maior e a última

empresa a deixar a área, a Plantar S/A, transferiu suas atividades para outro município.

Na área da APA Estadual do Rio Pandeiros uma outra empresa está produzindo carvão

a partir do pouco material lenhoso e da destoca (uso das raízes) presentes ali.

No caso da Plantar S/A, sua retirada da área está ligada às questões ambientais,

porém em uma outra vertente: a comercialização de cotas de carbono. Observa-se o uso

do discurso e os financiamentos voltados para projetos de seqüestro de carbono e a

obtenção de certificação ambiental para seus produtos, o que denomina de “ferro gusa

verde”. Como lembra Gonçalves (2004, p. 134) “não podia ser maior a inversão de

papéis, e como, em nome da questão ambiental – gravíssima em si mesma -, vêm se

criando novos campos de acumulação de capital, o problema é mais sério do que o

discurso aponta”.

De acordo com levantamentos preliminares realizado por Sales (200?) para

elaboração do Plano Diretor do Município de Januária, os plantios de eucalipto que

ocorreram nas décadas de 1970 e 1980 acarretaram diversos problemas do ponto de

vista ambiental e para a comunidade. O motivo foi a falta de estudos e da tecnologia

aplicada, que não foi apropriada para os tipos de solos da região, que são

predominantemente arenosos e não indicados para plantios de médio e longo prazos. Tal

fato agrava-se pela utilização de variedades que não se adaptaram às condições

ambientais da área. Assim o desmatamento e alterações na paisagem culminaram em

um desequilíbrio hídrico com a extinção de veredas, córregos e rios. No município de

Januária, Sales (200?) destaca a bacia do rio Pandeiros como uma das áreas mais

afetadas, principalmente na

área de recarga do rio Pandeiros: nas chapadas deste rio foram plantados

extensas áreas de eucalipto, que resultaram em sérios problemas de erosão e

redução da diversidade florestal do cerrado. Nesta região encontram-se as

comunidades de Larga, Sussuarana, Cabeceirinha, Grotinha [...] Área de

207

recarga do rio do Peixe: nesta área, localizada no baixo curso do rio

Pandeiros, ainda é possível observar remanescentes dos plantios de

eucaliptos. As comunidades de Quilombo, Poço Verde, Barra do Mingú e Rio

do Peixe enfrentam sérios problemas de falta de água, êxodo rural,

desemprego e baixa produtividade agrícola (SALES, 200?, p.2-4).

FIGURA 27 - Área com plantio eucalipto – nascente do rio Pandeiros

Fonte: Sales (200?)

FIGURA 28 – Processo erosivo na nascente do rio Pandeiros.

Imagem em julho 2007.

Autoria: BETHONICO, M. B. de M.

As áreas do entorno da bacia também foram afetadas e apresentam processo de

degradação ambiental, como é o caso do

208

divisor de águas do rio Pardo e rio Pandeiros. As áreas localizadas entre estes

rios, onde encontram-se importantes povoados, como o distrito de São

Joaquim, Cabeceira do Tamboril e Poção apresentam extensas áreas com

processos de erosão, redução de diversidade florestal e queimadas, destinadas

à pecuária extensiva. Esta área, após o fim dos plantios de eucalipto passou a

sofrer a prática do carvoejamento de forma intensiva, sendo que muitas

famílias sobrevivem atualmente desta prática, realizada de forma clandestina

(SALES, 200?, p. 5).

Existe a consciência da comunidade sobre o projeto que rendeu seus frutos no

momento em que foi implantado, mas que acarretou alterações tão profundas que

deixou marcas até hoje, tanto na vida das pessoas como na paisagem (FIG. 29 e 30).

As pessoas saíam para trabalhar no eucalipto, mas atualmente não vão mais,

está tudo abandonado. A plantação fez o fracasso. Enquanto estava aquele

serviço, o pessoal movimentou dinheiro, mas amorteceu aquele serviço e aí

ficou (Sr. Erondino. Comunidade de Várzea Bonita. Entrevista em: 25 jul.

2007).

Falar do eucalipto é fácil, porque eu represento a classe e compreendo o

sofrimento deles. Nós pagamos por uma coisa que nós não devemos. Quando

vemos hoje o IEF colocando em cima do não trabalhar, não queimar, não

roçar, nós sabemos que a culpa do nosso município estar degradado não foi

dos pequenos produtores, mas das grandes empresas. Elas chegaram de forma

desordenada em nosso município e colocou máquinas em tudo quanto era

vereda, esbagaçou tudo. Depois que estava tudo acabado, elas foram embora

e deixaram nós presos dessa forma. Se fosse pela agricultura familiar da

nossa região, nós teríamos tudo. Quem incentivou o carvão foram os

carvoeiros. Antes eles viviam de outra forma. Mas com o carvão eles foram

incentivados pelas firmas . Hoje eles não sabem viver se não tiverem fazendo

um carvão. Na região do Pandeiros os eucaliptos estão todos abandonados e

as pessoas trabalhando com carvão, catando o resto do eucalipto (Sr. Afonso.

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Januária. Entrevista

em:26 jul. 2007).

FIGURA 29 – Área da empresa Plantar S/A. Atualmente abandonada.

209

Imagem em: Agos. 2006.

Autoria: BETHONICO, M. B. de M.

FIGURA 30 – Carvoaria na área da Plantar S/A, explorada por outra

empresa/carvoeiro. Imagem em: jul. 2007.

Autoria: BETHONICO, M. B. de M.

As áreas de reflorestamento abandonadas tornaram-se alvo de um novo conflito.

Alguns movimentos sociais são voltados para as questões dos reflorestamentos, e

reivindicam que as áreas abandonadas sejam destinadas a reapropriação social,

destinadas à população rural sem terra. Isso traria como conseqüência a redução da

pobreza através da implantação de um modelo de sustentabilidade ambiental. A

reocupação dessas áreas também é desejo de um grupo de moradores da comunidade da

Larga, local onde está localizada a nascente do rio Pandeiros. Segundo o líder

comunitário, Sr. Oswaldino, eles já estão ocupando a área como forma de pressionar os

órgãos responsáveis pela reforma agrária. Cabe ressaltar que essa ocupação poderá

acarretar novos conflitos, pois a empresa proprietária, a Rima, tem a intenção de

retomar os reflorestamentos.

Falar de eucalipto é falar de carvão. O eucalipto foi abandonado, mas o carvão

não. Este, juntamente com a degradação ambiental, representa uma das heranças do

“Brasil país do futuro”. Questões envolvendo produção de carvão vegetal e

reflorestamentos são freqüentes desde momento anterior à criação da APA. Durante os

levantamentos de campo foi possível identificar a presença de carvoarias não apenas no

interior da APA, mas também no seu entorno, bem como a degradação ambiental

decorrente da atividade de carvoejamento (FIG. 31) As discussões envolveram

210

denúncias de trabalho escravo e constituição de esquemas fraudulentos para a produção

e comercialização do carvão, abrangendo toda a região Norte de Minas Gerais.

Em 1994 a Assembléia Legislativa de Minas Gerais divulgava seu Relatório

Final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que verificou a existência de

escravidão por dívidas de trabalho no desmatamento e produção de carvão vegetal no

estado de Minas Gerais. Apurou-se que siderúrgicas utilizavam carvão vegetal que foi

produzido através de trabalhadores em situação análoga à de escravo

, em regime de

servidão por dívidas. Em 1995, ano de criação da APA, o problema retorna à pauta das

discussões, com novo relatório apontando áreas mais críticas, no Norte do estado, além

de descrever como funcionava o esquema de contratação

a contratação de trabalhadores por empreiteiros, sem carteira assinada, com

salário irrisório, jornada de trabalho excessiva e indeterminada e sob

precárias condições sanitárias, é prática comum. As siderúrgicas contratam

empreiteiros para derrubada dos eucaliptos e fabricação do carvão. O

empreiteiro contrata subempreiteiros que contratam outros. O cipoal de

intermediários conduz, no final, ao trabalhador, que nem sabe quem é o seu

patrão. O trabalho é permanente e seu pagamento é feito por metragem

cúbica (MINAS GERAIS, 1996, p. 4).

“O trabalho escravo é aquele que afeta a liberdade individual (art. 149 do Código Penal), a liberdade de

trabalho (arts. 197 e 198 do Código Penal), a proteção da legislação trabalhista (art. 203 do Código

Penal). A Constituição Federal indica a proteção à dignidade humana como bem a ser tutelado (art. 5º)”

(MINAS GERAIS, 1996, p. 4).

211

212

A situação sócio-econômica da região é apontada como um dos fatores que

impulsiona essa realidade, como demonstra a conclusão da Comissão Parlamentar de

Inquérito destinada a apurar a existência de trabalho escravo nas carvoarias

ao se verificarem – sem querer minimizá-las – as causas que originaram essa

degradante situação, verifica-se a estrutura agrária que mantém condições

favoráveis às elites, relações de trabalho fundamentadas no lucro e na

propriedade dos meios de produção, insensibilidade em relação ao ser

humano e às suas reais necessidades. A realidade da questão da posse da terra

e a falta de política de assistência à população rural deixam o trabalhador sem

outra opção, a não ser entregar-se ao agenciador de mão-de-obra, o “gato”,

sem alternativa de outro trabalho (MINAS GERAIS, 1996, p. 4).

No mesmo ano, outra CPI

investigava a existência de um esquema de comércio

ilegal de carvão, com uso de selos falsos e roubos envolvendo vários segmentos, como

o setor guseiro, fazendeiros, transportadores de carvão (caminhoneiros) e funcionários

de órgãos públicos, sendo denominado de Máfia do Carvão. De acordo com o relatório,

desde o ano de 1993 a imprensa denunciava o comércio ilegal do carvão em Minas

Gerais, apontando para o dano ambiental e o prejuízo aos cofres públicos.

O esquema de fraudes ocorre principalmente no eixo Montes Claros – Sete

Lagoas. As reportagens denunciam funcionários do IEF que foram

corrompidos, o frágil esquema de fiscalização da Polícia Florestal e o

reaproveitamento de guias e selos não inutilizados pela fiscalização.

Denunciam, também, que o poderoso esquema de corrupção é acobertado por

empresários do ramo do ferro-gusa [...] O esquema de fraude do selo florestal

funcionava de quatro maneiras:

1- eram distribuídos selos “virgens”, furtados do IEF;

2- selos já utilizados eram furtados dentro do órgão e entregues aos

produtores novamente. Assim, o mesmo selo podia ser utilizado duas ou mais

vezes, Isso acontecia porque o IEF não inutilizava os selos após o seu uso;

3- o uso do mesmo selo por um caminhão de carvão por duas, três viagens ou

mais, porque a fiscalização da Polícia Florestal era muito deficiente. A saída

dos soldados florestais dos postos de policiamento era com hora marcada. Os

caminhoneiros estacionados nos postos Gauchão e Canecão aproveitavam

para passar pelo posto nesse momento sem serem fiscalizados;

4- uso do selo para acobertar desmatamentos ilegais.

Também é alvo de investigação no IEF a redução ou eliminação total de

grandes multas florestais. A Polícia Florestal aplica os autos de infração nos

desmates ilegais ou quaisquer outros tipos de irregularidades ligadas a

desmatamentos. Os autos de infração são encaminhados ao IEF, que é o

responsável pela administração das questões relativas às multas (MINAS

GERAIS, 1996, p. 16).

Como forma de acabar com o problema, o IEF criou estratégias de controle

florestal e de seus derivados, como o Selo Verde. Entre os depoimentos ocorridos na

Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar denúncias

contra a chamada “Máfia do Carvão”, que vem atuando principalmente no Norte de Minas. (MINAS

GERAIS, 1996).

213

CPI, o do Sr. Waldir Macedo Filho, ex-funcionário do IEF, demonstra a existência de

documentos com denúncias de desmates irregulares em fazendas e autorizados pelo IEF

em Januária, em 1993 (MINAS GERAIS, 1996, p. 17).

O lucrativo comércio do carvão retirado da mata nativa e de forma ilegal

propiciou a formação do que é conhecido como a “Máfia do carvão”, que age nas

regiões Norte, Noroeste de Minas e no Vale do Jequitinhonha. O problema que envolve

esse comércio e o desmate descontrolado do cerrado vem sendo denunciado há vários

anos, apontando os responsáveis e setores envolvidos – do carvoeiro à siderúrgica.

Somente durante esta década é possível percorrer os caminhos desse processo através

das denúncias (QUADRO 11).

QUADRO 11

Reportagens da imprensa escrita envolvendo a produção de carvão vegetal em Minas

Gerais

Ano Fonte

Título da

reportagem

Assunto

2003 Jornal

Ambiente

Hoje

(AMDA)

Siderúrgicas:

crime

ambiental e

sonegação de

impostos.

Resultados da Operação Cajueiro, do IEF, para apurar o

envolvimento de empresas do setor siderúrgico na

produção, comércio e transporte de carvão ilegal, retirado

das áreas de preservação ambiental na região Norte de

Minas Gerais (bacia do rio São Francisco).

2003 Jornal

Estado de

Minas

Tráfico de

Selo Verde –

golpe mortal

nas florestas

Operação conjunta do IEF com o Ministério Público para

apurar uso irregular do Selo Verde, em um esquema de

fraudes e falsificação de documentos. A reportagem aponta

dados que contribuem para a perceber a dimensão do

problema:

- no “Trevão de Curvelo” (local onde existe um posto de

combustível e encontro das BR 040 e BR 135, que liga as

regiões noroeste e norte/nordeste, respectivamente, à região

guseira de Sete Lagoas) são barrados diariamente 30

caminhões de carvão de mata nativa sem os documentos

exigidos;

- 300 caminhões deixam as regiões Norte e Nordeste de

Minas semanalmente carregados com carvão produzido de

mata nativa;

-já foram desmatados ilegalmente para a produção de

carvão 518,2 milhões de metros quadrados de mata nativa

nessas regiões do estado.

- todo o esquema acarreta um prejuízo aos cofres públicos

de R$117 milhões em sonegação de impostos, além de uma

evasão de recursos na produção do gusa de,

aproximadamente, R$2,3 bilhões anualmente.

2004 Jornal

Estado de

Minas

Máfia do

carvão –

carvoarias de

fachada

O esquema cria empresas-fantasmas com produção de notas

fiscais frias para a retirada da vegetação nativa. As

investigações realizadas pelo Ministério Público ocorrem

desde o ano de 2003.

214

2004 Jornal

Estado de

Minas

Difícil

caçada à

máfia

O esquema é favorecido por uma fiscalização incipiente e

por uma legislação branda (nas palavras dos promotores de

justiça envolvidos na investigação).

2004 Jornal

Estado de

Minas

Cerco à

máfia do

carvão

Ação do IEF para identificar os processos de solicitação do

Selo Verde. Dos processos existentes:

- 167 foram cancelados pelo órgão por terem confirmação

de irregularidades;

- 220 procedimentos foram suspensos por suspeitas de

fraudes;

- foram identificadas 447 áreas de desmatamento ilegal nas

regiões Norte e Nordeste em 60 dias de operação do IEF.

2006 Jornal

Manuelzão

Cerrado: o

que estamos

fazendo

Redução significativa das áreas de cerrado pelo

desmatamento ilegal e a degradação das áreas.

2006 Jornal O

Tempo

Quadrilha é

presa

acusada de

devastar

mata nativa

em MG

A Operação Diamante Negro (Ministério Público Estadual,

Polícia Militar de Minas Gerais, Secretaria de Estado da

Fazenda e IEF) apura o envolvimento de funcionários

públicos na emissão de documentação falsa para facilitar

esquema de liberação do carvão e sonegação fiscal.

2006 Jornal Hoje

em Dia

Máfia do

Carvão: 17

presos em

Minas

Operação Diamante Negro – resultados e a existência de

outros grupos ainda a serem investigados. Somente a

quadrilha investigada lesou o fisco em R$70 milhões.

2007 Jornal

Estado de

Minas

Falso hábeas

corpus liberta

empresários

Sócios das siderúrgicas Usipar e SBL, de Sete Lagoas e

Bom Despacho, presos durante a Operação Diamante Negro

em dezembro/2006, falsificaram ordem judicial para

conseguirem liberdade. Assim que foi identificada a

falsificação, iniciou-se a busca pelos acusados.

Fonte: Elaboração pelo autor a partir de coleta de informações nos meios de comunicação.

A produção de carvão tem sua ponta inicial na pequena propriedade rural de

vários municípios do Norte de Minas, com relação direta às condições sócio-

econômicas das comunidades. Conforme indicou reportagem do Jornal Estado de Minas

(FURTADO e PINHEIRO, 2006, p. 29), moradores de comunidades do Pandeiros estão

nessa mesma realidade.

O trabalho duro do carvão rende alguns reais, que são muitas vezes a única fonte

de renda da família que não recebe benefícios dos programas assistenciais do Governo

Federal. Segundo a reportagem, um carvoeiro produz com uma fornada 2 metros

cúbicos de carvão em quatro dias de trabalho. A renda é de R$64,00, num somatório

mensal de aproximadamente R$300,00 (considerando a produção vendida). Porém o

grande beneficiário dessa produção é o comprador ilegal – atravessador – que

comercializa esse carvão a um valor de R$120,00 nas siderúrgicas da cidade de Sete

215

Lagoas (centro guseiro de Minas Gerais). Com esse valor, um caminhão de carvão

rende aproximadamente R$5.000,00 ao atravessador.

Segundo o Sr. Walter Viana, funcionário do IEF e que atuou na APA Estadual

do Rio Pandeiros, os preços do carvão comercializado em Januária são diferenciados: o

produtor clandestino recebe de R$40,00 a R$50,00 o mdc (metro de carvão); o produtor

legalizado, entre R$70,00 e R$80,00 o mdc; os produtos são comercializados na

siderúrgica nos valores entre R$110,00 e R$115,00 o mdc. A produção e

comercialização do carvão na região da APA ocorrem, principalmente,

através de liberação de desmate para formação de pastagens, sendo que é

autorizado o aproveitamento do rendimento lenhoso na forma de carvão. A

produção de carvão clandestina que é praticamente inexistente e acontece

através de sobras de saldos nos processos legalizados. A comercialização é

feita através de caminhoneiros que adquirem o carvão pronto e transporta até

a siderúrgica, acrescentando entre 40% a 60% (dependendo da distância e do

acesso) no valor de compra (Sr. Walter Viana Neves. Funcionário do IEF.

Entrevista realizada em: abr. 2008).

A dificuldade de acesso a algumas áreas da APA Estadual do Rio Pandeiros é

um facilitador da permanência do carvão clandestino. Segundo informações do Sr.

Walter Viana, existe uma pequena produção na região de São Domingos e do Lavrado.

São pequenos focos e unidades de fornos isolados em propriedades, onde agricultores

de subsistência preservam a cultura de manter um pequeno forno, praticando o

desmatamento pelo sistema de catação, isto é, o corte de árvores individuais em pontos

diferentes.

Para o funcionário a atividade ainda é cercada por medos, mas “o peso do medo

é equilibrado: o carvoeiro com medo da multa e o IEF com medo da reação dos

carvoeiros”. Esse medo associa-se a um fato ocorrido em maio de 2006 e relatado nos

meios de comunicação referente a um atentado sofrido por um fiscal do IEF. Na Vila do

Pandeiros ocorreu uma troca de tiros funcionário do IEF e um carvoeiro, ação iniciada

pelo carvoeiro. Não houve vítimas fatais mas o fato teve como conseqüência uma

reorganização do IEF no que se refere aos funcionários que atuam na área, como forma

de garantir a integridade física dos fiscais. Segundo informações do IEF a ação da

Polícia Militar foi uma constante na região, porém ao final do apoio, o medo volta a

fazer parte do cotidiano dos funcionários.

O receio dos funcionários do IEF em apontar carvoarias pode ser expresso no

fato de que, quando procurado para informar sobre as autuações em carvoarias, obteve-

se como resposta que esses dados não existem ou que ficaram com um outro

216

funcionário que não trabalha mais no órgão, portanto perderam-se. Em outro momento,

quando buscou-se informações sobre carvoarias autorizadas, foram apontadas duas que

pertencem à área do entorno, mas não no interior da APA (FIG. 31).

Durante as observações em campo verificou-se a existência de carvoarias que

não tinha autorização para funcionamento. As dificuldades de acesso foram

impedimentos para verificar algumas, mas foi possível observar duas. Nas proximidades

da área da Plantar S/A foram observadas duas carvoarias. Uma delas não foi possível ter

acesso, pois era uma área cercada. Outra localizada a sudoeste da APA, nas

proximidades da comunidade do Angico (FIG. 32 e 33), com três carvoeiros

trabalhando. É uma carvoaria pequena, com cinco fornos. A área pertence a um terceiro

que faz a contratação dos carvoeiros. No entorno da área existem vários pontos da

estrada com processo erosivo, indicando o trânsito de caminhões que fazem o

transporte. Essas duas carvoarias estão localizadas nas áreas das cabeceiras da vereda

Alegre, que abastece a comunidade com água.

FIGURA 32 – Carvoaria - Comunidade de Poções/Angico. Imagem em: jul. 2007.

Autoria: BETHONICO, M. B. de M.

217

FIGURA 32 – Carvoeiros. Sr. Santino na carvoaria, juntamente com outro

carvoeiro e os filhos. Comunidade Poções/Angico. Imagem em: jul. 2007.

Autoria: BETHONICO, M. B. de M.

A sub-bacia do Catolé, afluente da margem direita do Pandeiros, também está

sofrendo com as ações das carvoarias. Em uma primeira área visitada, na fazenda do Sr.

Domingos (o Dó, como é conhecido), foram observados fornos, mas não estavam em

atividade. Próximo a essa área, foi encontrada uma carvoaria ativa, onde o Sr. Argemiro

trabalhava sozinho, controlando cinco fornos (FIG. 34 e 35). A entrevista realizada com

esse trabalhador ficou prejudicada, pois foi acompanhada pelo proprietário das terras e

patrão.

218

FIGURA 34 – Carvoeiro – Localidade Quilombo: Sr. Argemiro em moradia na carvoaria.

Imagem em: jan. 2008.

Autoria: BETHONICO, M. B. de M.

FIGURA 35 – Local da carvoaria. Chegada do carregamento da água; fornos em produção.

Imagem em: jan. 2008.

Autoria: BETHONICO, M. B. de M.

O fator que destaca nas duas carvoarias observadas refere-se às condições de

trabalho e moradia. Os carvoeiros passam vários dias no local, pois precisam “vigiar” os

fornos. Fica clara a situação de pobreza desses trabalhadores e sua dependência da

produção de carvão. O esquema de comercialização do carvão é marcado por relações

de poder e fraudes junto aos órgãos públicos de fiscalização e controle ambiental. Esse

esquema, denominado de Máfia do Carvão, ocorrem também na APA Estadual do Rio

Pandeiros, conforme aponta um “chapa”, em relato sobre sua atividade em momento em

que serviu de guia até a carvoaria na área da Plantar S/A

219

O destino do carvão vai para Sete Lagoas e Pitangui. Quando chega na

balança da estrada: pesa e passa [...] Já existe o pessoal certo para comprar. A

nota do carvão vale do Tijuco para lá. Existe um ponto da estrada em que já

esperam que exista a fiscalização. Com isso, montam o esquema para escapar

da fiscalização. Carregam o caminhão para eles saírem de madrugada e

escapar da fiscalização. Não existe uma rotina, de todo dia colocar a madeira

para queimar na mesma hora. Coloca a madeira e fogo. Espera sair uma

fumaça azul escura; depois que ela muda de cor, vai tampando os buracos de

cima para baixo. Os buracos mais baixos são para controlar. A madeira

queima por dois ou três dias; depois espera o forno esfriar.

No caso da carvoaria da área da Plantar eles jogam água para terminar o

carvão mais rápido. Tempo é dinheiro. Jogam água dentro do forno e o

carvão não fica bom. Não se incomodam com quem está comprando [...] As

carvoarias estão acabando, mas para as pessoas a situação fica difícil, pois

não tem outro meio. Eles (o IEF através dos projetos) tiram as pessoas dali e

já tem outros projetos e as pessoas até o momento aceitam, como a polpa do

pequi que está dando serviço para muita gente. Essas pessoas não estão

voltando para o carvão. A aceitação é por parte dos trabalhadores das

carvoarias (carvoeiros), porém os donos das carvoarias não gostam nem de

ouvir falar em IEF. Depois do atentado contra o funcionário do IEF, não teve

mais nada de arma (Sr. Denis. Chapa em Januária. Entrevista em: 25 jul.

2007).

Entre os donos das carvoarias o discurso da pobreza justifica a produção do

carvão. A dificuldade de localizar essas pessoas é grande, mas segundo um proprietário

de terras e carvoaria a situação se justifica pela ausência de emprego na área do

Pandeiros, porém fica evidente a situação de conflito

na visão do IEF os carvoeiros são vistos como malfeitores. Mas eles não têm

a intenção de destruir, mas sobreviver. Os trabalhadores da cidade dependem

do carvão. Muitos estão em dificuldades, pois a produção da lavoura é

pequena, não existe emprego. Atualmente muitos sobrevivem das bolsas do

governo. O carvão é feito como complemento da renda. Após a liberação de

uma área para desmate aparecem os empregos (Sr. Domingos. Morador,

comerciante, fazendeiro e dono de carvoaria na cidade de Bonito de Minas.

Entrevista em: 08 jan. 2008).

A situação de envolvimento de funcionários do IEF na Máfia do Carvão ainda é

destaque na imprensa. Segundo o Jornal Estado de Minas (2006)

o Ministério Público Estadual está convencido de que a devastação da bacia

do Pandeiros é impulsionada por uma verdadeira máfia do carvão

estabelecida na região de Januária. O promotor Hugo Barros de Moura

acrescenta que esse grupo de comerciantes e transportadores não teriam tanto

sucesso sem a colaboração de funcionários locais do IEF. Recentemente,

Moura mandou instaurar um inquérito policial, ainda em curso, contra dois

servidores do instituto [...] investigados sobe a suspeita de superestimas

deliberadamente o potencial de produção de carvão em 15 processos de

autorização de desmatamento do cerrado (FURTADO e PINHEIRO, 2006, p.

21)

220

A atividade de carvoejamento é impulsionada por forças motrizes como a

pobreza em que se encontra a região, as condições de produção agrícola e

comercialização, a dificuldade de fiscalização e entraves burocráticos do poder público

nas carvoarias, e as limitações impostas pela legislação que rege a área da APA

Estadual do Rio Pandeiros. Essas condições exercem efeitos profundos nas relações de

trabalho no campo, ampliando o quadro de dominação política e de subordinação

econômica entre as classes que se confrontam nos conflitos ali presentes. As

contratações fora da legislação trabalhista é fato comum entre os carvoeiros. Para Lima

(2004) esse fato na área rural pode representar uma nova fase do capitalismo onde as

formas de terceirização e formação de cooperativas de trabalhadores se tornam comum,

formando um novo padrão produtivo e

a disseminação de relações informais de trabalho no campo nas regiões

agrícolas de monocultura extensivas capitalistas constitui uma antecipação

histórica do padrão de flexibilização dos contratos de trabalho que a

reestruturação produtiva impôs de modo generalizado na indústria nesta

última década (LIMA, 2004, p. 16).

O Decreto nº 43.710/04 define que a utilização de carvão vegetal, em volume

anual igual ou superior a 4.000 mdc (metros de carvão) é obrigada a consumir produtos

oriundos de florestas plantadas num percentual mínimo de 90%, sendo facultado o

consumo de até 10% de carvão de mata nativa, desde que proveniente de áreas

autorizadas pelo IEF. A opção pelo uso desse percentual de carvão de floresta nativa

deve ser acompanhada do plantio com capacidade para produzir um volume equivalente

ao produto consumido. Outra medida prevista na legislação é o uso de outros

mecanismos como

I - recolhimento à Conta Recursos Especiais a Aplicar;

II - formação de florestas próprias ou fomentadas, no próprio ano agrícola ou

no ano agrícola subseqüente, nas modalidades de floresta de produção ou de

proteção;

III - participação em associações de reflorestadores ou outros sistemas, de

acordo com as normas fixadas pelo IEF (Decreto nº 43.710/04, Art. 64, §3º).

O Estado tem a função de preservar a flora e, para isso, possui órgãos, como o

IEF e uma legislação pertinente. Porém, essa estrutura não é suficiente para a solução

do problema do carvão clandestino. A produção na área da APA está muito mais

relacionada a uma situação de pobreza e descrença no poder público, do que a uma

221

legislação. As questões que envolvem os plantios de eucalipto e a produção de carvão

vegetal estão relacionadas à forma como são produzidos, aos projetos implantados e aos

impactos ambientais deles decorrentes. Alguns autores defendem os plantios (LIMA,

1996; GUERRA, 1995) como forma de atender à demanda das siderúrgicas, porém

destacam que procedimentos de manejo devem ser adotados para a redução dos

impactos e dos conflitos. A produção de carvão é vinculada a um mercado que passa

por constantes oscilações, como demonstram os dados da CEMIG (CEMIG, 2007). Na

década de 1990 houve uma queda e, somente agora apresenta sinais de recuperação com

o aumento das exportações. Essas oscilações afetam os moradores do Pandeiros que

ainda produzem carvão. Alguns declaram que, muitas vezes fazem o carvão e ficam

esperando o comprador/atravessador, que não aparece.

A redução da vegetação nativa e da água é o principal problema associado ao

reflorestamento e o carvoejamento, como indica alguns depoimentos e verificação em

campo.

O Cerrado está acabando, mas não lembra de quanto tempo para cá (Sr.

Argemiro. Carvoeiro na região do Quilombo, proximidade da Comunidade

Vereda. Entrevista em: 10 jan. 2008).

Com a produção do carvão e o desmate das cabeceiras, tem diminuído a

água. Em lugares onde corria água, agora não tem mais. Deixa as árvores da

reserva em pé. No caso do pasto, deixam algumas árvores em pé, como a

pequizeiro, favela, sucupira branca e sucupira preta. A melhor árvore para

fazer carvão é o jatobá. Ele é mais duro e rende mais. Para comprarem eles

não olham muito isso. Somente olham o cerrado e falam que é muito bom

para carvão. É o carvão que está fazendo diminuir a mata. Destruir a natureza

é coisa brava. Após sete anos, é possível voltar e fazer o carvão de novo (Sr.

Santino. Carvoeiro na região de Poções e Angico. Entrevista em: 29 julh.

2007).

O IEF tem buscado a solução do problema da produção de carvão através da

implantação de projetos. Entre os funcionários que atuam diretamente na área do

Pandeiros, existe a consciência do trabalho pela frente, quando apontam as dificuldades

como a pobreza, a pressão dos donos das carvoarias e o fato de que, quando

surpreendidos, sempre voltam a produzir o carvão. Segundo a Gerente do Projeto

Pandeiros, Sra. Helen Duarte Faria (entrevista realizada em: 24 jul. 2007), o

carvoejamento tem dois lados: o lado dos grandes que formam a chamada máfia e é

composto inclusive pelas siderúrgicas, e o lado dos pequenos, que são os produtores

rurais (alvo do projeto) que, muitas vezes entregam o carvão em troca de comida

Segundo informações coletadas em campo, um dos carvoeiros que tem essa prática é o Sr. José Alcides,

dono de comércio na Vila Pandeiros, irmão do também carvoeiro e autor do atentado contra o funcionário

222

Segundo o Gerente do Refúgio Estadual de Vida Silvestre, Sr. Diego Martins

(entrevista realizada em: 24 jul. 2007), a região de Bonito de Minas se destaca pela

produção de carvão ilegal. Ali a dificuldade de fiscalização é aliada a uma facilidade de

escoamento da produção. Tal fato leva a refletir sobre a burocracia e a falta de uma

política ambiental eficiente, que acabam por facilitar a produção e comercialização do

carvão ilegal em UC’s, pois a organização do grupo envolvido nessa atividade, os donos

de carvoarias, caminhoneiros, carvoeiros e siderúrgicas são bem organizados e

conseguem desenvolver uma logística capaz de inserir no mercado um produto ilegal.

6.5 - A comunidade, suas relações e conflitos: Onde é que vamos viver?

A questão que complementa o nome acima, proferida por um morador do

Refúgio de Vida Silvestre, remete a reflexões sobre a situação da comunidade e sua

importância para a real proteção da bacia hidrográfica do rio Pandeiros. Também leva a

outras questões, como: Quais laços fazem a ligação da sociedade com seu território?

Para o morador da bacia do rio Pandeiros a importância do espaço está nos elos afetivos

e de sobrevivência que mantêm com o território? Diante dessas indagações é possível

considerar Steinberger (2006) no que se refere aos questionamentos sobre uma visão de

espaço enquanto palco onde as interações ocorrem. Muitas vezes na implantação de

políticas públicas ocorre a desconsideração do papel desse espaço para as comunidades

ali presentes, anulando sua importância.

O Estado tem um papel fundamental na estruturação dos territórios, mas, para o

autor, as atuais políticas públicas devem ter o cuidado de não serem centralizadoras,

efetuando um planejamento autoritário, quando as metas e recursos se destinavam a um

público alvo, mas que são atreladas ao planejamento imposto pelo Estado. Devem

reconhecer a existência de poderes plurais, sejam federativos ou de novos sujeitos

sociais expressos nos movimentos populares, de forma que o “Estado, gestor dos

conflitos e articulador de interesses dos vários segmentos da sociedade, comanda essas

políticas que, por serem públicas, envolvem os mais diversos interesses dos atores

sociais” (STEINERGER, 2006, p.12). Assim, aponta para a necessidade de repensar a

inserção do território e do ambiente na elaboração e implementação de políticas

do IEF, Sr. Adervaldo Alves Carneiro.

223

públicas atuais, visto que foram desconsideradas em políticas anteriores que

privilegiavam apenas programas e projetos pontuais com objetivos direcionados e

setoriais, ficando as questões sociais e das comunidades locais a margem dessas

políticas.

Mesmo em projetos mais amplos a comunidade, muitas vezes, não é considerada

em suas especificidades. Com isso projetos que apresentam boas propostas quando são

implementados não alcançam os objetivos junto à comunidade. Deixam, dessa forma,

de cumprir um de seus princípios que é a eficiência na obtenção de resultados.

Um espaço ocupado por uma comunidade possui uma história. O resgate dessa

história permite compreender a organização do espaço e as relações ali presentes. Essas

relações, por sua vez, conferem ao espaço um dinamismo próprio que nem sempre é

considerado. Ocorre, assim, a imprevisibilidade de uma ação que, mesmo tendo

autonomia por fazer parte de um projeto mais amplo, pode ter um resultado diverso do

esperado. A conseqüência disso é o descrédito da comunidade frente ao Estado e suas

propostas.

A APA Estadual do Rio Pandeiros, analisada aqui como território, tem sua

história marcada por momentos com ausência do Estado e outros com a implantação de

políticas que impuseram novos direcionamentos ao território, com novos atores, objetos,

interesses e ações, permeados por relações de poder. Nesse contexto, parcela expressiva

da população permaneceu excluída dos benefícios dessas políticas.

Essa parcela excluída é formada por pequenos produtores rurais e moradores da

APA e compõe peça fundamental para o êxito de projetos que visam a sustentabilidade.

Considerar esse grupo faz parte dos procedimentos para a análise do território,

juntamente com o caráter integrador do Estado no seu papel de gestor.

Esse grupo que constitui a comunidade local deve ser pensado em suas

interações com a natureza, a política, a economia, a cultura em suas múltiplas relações

de poder. As complexas interações vivenciadas por esses habitantes desenvolvem o

sentimento de pertencimento junto ao território. O elo entre o homem e o espaço ocorre

independente dessas interações serem voltadas para a sobrevivência ou em condições de

subordinação ao controle das leis ambientais ou à organizações presentes no local, como

a “máfia do carvão”.

Não é possível dissociar o território dos homens que o constitui. Na área de

pesquisa são esses homens que modificam o ambiente físico e as estruturas produtivas.

A tomada de decisão e o comportamento de cada indivíduo ou grupo têm a capacidade

224

de alterar o espaço definindo micropoderes simbólicos e vividos no cotidiano, como

considerou Haesbaert (2004).

A agricultura familiar e a pecuária sempre foram a base da economia local. Mas

a economia da região de Januária passou por profundas transformações decorrentes da

sua inserção em um mercado capitalista mais amplo, onde produtos antes

comercializados nas feiras locais passaram a chegar de regiões distantes e com preços

menores, pois são produzidos por grandes empresas, como é o caso do feijão e da

farinha de mandioca. Com isso o quadro de carência dos pequenos produtores rurais se

agravou, no momento em que perderam mercado e o que produziam não conseguia

competir em preço com os produtos importados de outras regiões do estado ou do país.

Essa realidade se expressa na fala dos entrevistados

as pessoas comercializam na feira. A maior dificuldade para as pessoas da

roça é vender o produto (Sr. Afonso. Presidente do Sindicato dos

Trabalhadores Rurais de Januária. Entrevista em: 26 jul. 2007).

As pessoas cultivam e vivem desse cultivo. Usam para sobrevivência e

vendem um pouco. Acham muito difícil, falta motivação. Eles vendem muito

cachaça e rapadura (Sr. Eduardo. Comunidade da Larga. Entrevista em: 26

jul. 2007).

Na área em que mora, produz mandioca, faz farinha, sobra um pouco para

vender, mas o preço é muito baixo - R$20,00 o saco de 50 quilos (Sr.

Santino. Carvoeiro em carvoaria na comunidade de Poções/Angico.

Entrevista em: 29 jul. 2007).

A dificuldade não está apenas na comercialização, mas inicia-se no plantio,

quando as condições do solo são desfavoráveis. Até o momento anterior à APA, muitos

produtores usavam as áreas de veredas para o cultivo, incentivado pelo PROVÁRZEA,

mas atualmente existe a proibição. Os impedimentos ligados à legislação ambiental,

fortalecidos pela presença do IEF, tornaram-se um ponto de insatisfação e conflito.

A primeira dificuldade é que a maioria dos terrenos são fracos para trabalhar.

As beiras dos rios e os brejos estão proibidos para plantar. Então dependemos

de um incentivo grande para produzir e plantar, como o caso do biodiesel que

vem aí, para plantar mamona. Se tiver um incentivo para essas pessoas,

acredito que melhora. A EMATER arruma as sementes, de feijão, de horta. O

pessoal é muito ignorante, querem fazer do jeito que faziam; precisa ter uma

pessoa para ensinar. Tudo aqui para nós é difícil. Se planta uma lavoura, não

acha quem compra; para vender melhor tem que ir para Chapada Gaúcha

(cidade vizinha), quando vai para Januária, às vezes não vende. O forte aqui é

a farinha de mandioca; com dois anos produz; vai vender um saco de farinha

por R$30,00 e não acha quem compra. Um comércio de Januária compra 5

sacos de farinha. O que mais se produz é a farinha, pois a mandioca onde

planta ela dá (Sr. Mário Silvério Viana. Líder comunitário de Várzea Bonita.

Entrevista em: 25 jul. 2007).

225

O problema é que não tem lugar de plantar, como o caso do feijão. O terreno

é fraco e não tem irrigação. Não falta água para uso, tem o rio Pandeiros que

traz água encanada. Essas pessoas que cultivam não recebem apoio (Sr. José

Francisco. Comunidade de Campos – região do pântano. Entrevista em: 25

jul. 2007).

A falta de apoio técnico em algumas comunidades da APA é um agravante da

produção agrícola. Essa ausência gera a descrença da população nos órgãos do Estado.

Dentre as sete comunidades visitadas para entrevistas, os representantes de cinco

apontaram para essa ausência de assistência técnica para o cultivo. São elas: Vila

Pandeiros, Larga, Vereda, Poções/Angico e Campos. Em algumas o IEF se faz presente,

como na Larga, mas com o projeto específico e não com o apoio esperado para

alternativas de cultivo. Cabe aqui ressaltar que esse tipo de apoio deveria ser oferecido

por outros órgãos, como a EMATER. Os depoimentos apontam para essa realidade

Não recebem apoio de ninguém. Anteriormente conseguiam plantar nos

brejos, feijão, milho, arroz, e hoje não conseguem mais pois acabou tudo,

ficou tudo seco e a umidade é pouca. Eles comentam que cada ano que passa

vai ficando mais difícil. O motivo é atribuído ao tempo, redução das chuvas

(Sra. Geralda. Presidente da Associação Comunitária Amigos do Distrito do

Pandeiros. Comunidade de Vila Pandeiros. Entrevista em: 28 jul. 2007).

Não existe a assistência técnica e com isso as pessoas desistem. Precisavam

ganhar com a lavoura aquilo que ganhavam com o carvão (Sr. Oswaldino.

Líder comunitário da Larga. Entrevista em: 11 jan. 2008).

Não tem assistência. A esposa recebe bolsa escola (Sr. Argemiro. Carvoeiro

na localidade do Quilombo, próximo à comunidade da Vereda. Entrevista

em: 10 jan. 2008).

Existe o apoio da EMATER, com um técnico. Está tentando fazer o projeto,

mas depende das associações que estão endividadas e mal administradas e,

por isso, não conseguem financiamento (não prestam contas e a Receita

Federal barra tudo). Os sindicatos tentam ajudar. A principal fonte de renda

do pequeno produtor é feijão, mandioca. Mas sobra pouco para a venda (Sr.

Faustino Rodrigues da Silva. Ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores

Rurais de Bonito de Minas. Entrevista em: 10 jan. 2008).

O quadro de carência só não está mais grave em decorrência dos programas do

governo, que ofertam algum recurso para essa população, apesar das críticas de alguns

moradores a esse tipo de programa social.

A atividade foi importante para suprir a agricultura e muitas pessoas fizeram

carvão. Mas hoje estão sem o plantio e sem o carvão. Recebem ajuda do

governo, alguns tem emprego e outros arrumam bicos. Muitos jovens do

Pandeiros estão indo trabalhar em Patrocínio e para Brasília. A população

jovem está indo embora. A população mais velha, que conseguiu se garantir

na aposentadoria está ficando (Sra. Geralda. Presidente da Associação

226

Comunitária Amigos do Distrito do Pandeiros. Comunidade de Vila

Pandeiros. Entrevista em: 28 jul. 2007).

As pessoas daqui não estão preocupadas com isso, não ligam. Só estão

preocupadas se tem a Bolsa Renda, Bolsa Escola, se já chegou na idade de 55

e 60 anos para aposentar. Antes de ter esses assuntos do governo (referindo-

se aos programas sociais), o pessoal plantava mandioca, feijão, arroz, mas

depois desses incentivos do governo, só tem aqui preguiçoso. As pessoas

deixaram de trabalhar (Sr. Erondino. Comunidade de Várzea Bonita.

Entrevista em: 25 jul. 2007).

Outra visão é apontada pelo Sr. João Batista, funcionário da Cáritas do Brasil em

Januária. Para ele existem problemas isolados, que de certa forma contribuem para as

pessoas não trabalharem, mas são casos isolados. Além de uma redução na situação da

fome, o trabalhador teve sua exploração reduzida

é preciso saber que ainda existem muitas pessoas passando fome. Essa é a

realidade. Por outro lado serviu para valorizar o trabalhador rural que era

explorado por fazendeiros, que pagavam R$5,00 por tarefa. Hoje eles chegam

para o fazendeiro e não aceitam. Tem dignidade. Dizem que o governo está

pagando R$15,00. Por isso é que alguns falam que isso está servindo para

deixar o pessoal preguiçoso (Sr. João Batista. Entrevista em 29 jul. 2007).

Os fatores apontados acima afetam diretamente a produção e comercialização

agrícola. Esse quadro traz como conseqüência a produção de carvão enquanto

alternativa de renda para essas pessoas. Mesmo conscientes dos impedimentos legais e

do medo da multa, a produção persiste. Tal fato foi verificado em campo, confirmando

os relatos das entrevistas.

Na área da APA existem pontos onde o carvão é depositado, aguardando

transporte (FIG. 36). Segundo informações coletadas, nesses pontos misturam-se o

carvão nativo com autorização ao clandestino.

227

FIGURA 36: Carvão aguardando carregamento. Comunidade da Vila Pandeiros

Imagem em: 24 jul. 2007.

Autoria: BETHONICO, M. B. de M.

Algumas famílias estão buscando alternativas de renda na coleta do babaçu para

comercialização em Januária (FIG. 37). O material é acumulado na estrada e um veículo

faz o transporte até a olaria, onde é queimado no forno (FIG. 38). Porém o valor para

pelo produto é bastante reduzido. Um saco do fruto do babaçu, com peso de

aproximadamente 20 quilos é vendido por R$2,00. Como aponta alguns moradores da

comunidade, “não dá para viver de babaçu”.

FIGURA 37 - Palmeira do babaçu e fruto - região de Bonito de Minas. Imagem em: 08 jan. 2008.

Autoria: BETHONICO, M. B. de M.

FIGURA 38 – Babaçu aguardando transporte. Imagem em: 08 jan. 2008.

Autoria: BETHONICO, M. B. de M.

228

O uso do babaçu indica que a comunidade do Pandeiros ainda percebe na

natureza alguns elementos que tornam-se recurso para a sobrevivência. A extração dos

recursos naturais pela comunidade, sendo possível incluir o pequi que se destaca na

época da coleta por seu valor comercial e aceitação no mercado, está ameaçada pela

produção de carvão. A retirada da vegetação nativa para servir de matéria-prima aos

fornos das siderúrgicas provoca o rompimento dos sistemas naturais, deixando um

rastro de impactos no ambiente.

A comunidade demonstra a preocupação com a redução da água, com

esgotamento desse recurso em alguns lugares (FIG. 39). A redução da água em algumas

comunidades fez com que os córregos secassem totalmente, levando à comunidade a

furar poços para conseguir água. Segundo depoimentos, esse é o caso do córrego

Palmeira, na comunidade Vereda que teve sua cabeceira desmatada para a produção de

carvão (FIG. 40). Os processos erosivos estão distribuídos por toda a bacia decorrentes

não apenas da extração da vegetação, mas da passagem dos caminhões que fazem o

transporte. Algumas estradas estão intransitáveis, fato que causa transtornos para a

comunidade que depende das estradas que ligam as cidades. O isolamento de algumas

comunidades é agravado com a interrupção das vias de acesso (FIG. 41).

FIGURA 39 – Córrego Maria Crioula. Imagem em: 08 jan. 2008.

Autoria: BETHONICO, M. B. de M.

229

FIGURA 40 – Córrego Palmeira. Imagem em: 08 jan. 2008.

Autoria: BETHONICO, M. B. de M.

FIGURA 41 – Processos erosivos nas estradas. Imagem de: jul. 2007.

Autoria: BETHONICO, M. B. de M.

230

Mesmo com uma diversidade no que se refere à forma de ocupação do espaço e

o uso dos recursos naturais, os lugares estão interligados por redes e através dos fluxos

e, no caso da região Norte de Minas sua ligação é expressa, também pela produção de

carvão vegetal a ser enviado para as regiões guseiras do estado, compondo uma divisão

territorial do trabalho e definindo relações entre moradores e meio ambiente. Segundo

Santos e Silveira (2003)

a divisão territorial do trabalho cria uma hierarquia entre lugares e redefine, a

cada momento, a capacidade de agir das pessoas, das firmas e das

instituições. Nos dias atuais, um novo conjunto de técnicas torna-se

hegemônico e constitui a base material da vida da sociedade (SANTOS e

SILVEIRA, 2003, p. 21)

Nesse contexto de divisão territorial, a região em que está inserida a APA

Estadual do Rio Pandeiros tem como uma de suas características a pobreza e baixos

investimentos do poder público que possam melhorar essa situação. A população rural

serve como espelho desse quadro de carência e ausência de investimentos. Ela é, muitas

vezes, responsabilizada pela extração de madeira em áreas de proteção, trazendo a

instabilidade ambiental para a área, porém, como lembra Morsello (2001), elas não

podem ser as

únicas, nem muito menos as principais culpadas da extração de madeira em

UCs. Muitas vezes empresas madeireiras, valendo-se das dificuldades de

controle pelos órgãos de manejo, invadem áreas protegidas para realizar

atividades. Ainda pior, algumas vezes isso é feito com a conivência de

responsáveis por essas áreas, beneficiados de alguma forma por esses

empresários. Muitas vezes esse problema é agravado em nações em

desenvolvimento onde funcionários das UCs são extremamente mau

remunerados e, portanto, sujeitos a subornos (MORSELLO, 2001, p. 230).

Apesar da situação de envolvimento de funcionários já ter sido denunciada e

apurada por órgãos competentes, cabe ressaltar que a baixa remuneração de

funcionários de UCs não pode ser associada a situações de suborno, de forma

generalizada, como afirma Morsello (2001) na citação acima, pois essa é uma situação

existente em vários segmentos da sociedade.

Outro fator essencial para a conservação da área e que é gerador de conflito é a

comunidade enquanto ator. Segundo depoimentos, a comunidade não participou da

definição da APA Estadual do Rio Pandeiros. Apesar da implantação ter ocorrido em

momento posterior à algumas discussões sobre a necessidade de participação das

231

comunidades, como ocorreu na Conferência realizada no Rio de Janeiro – Rio 92,

optou-se ainda por manter uma visão de unidade de proteção limitada aos elementos

bióticos e abióticos, desconsiderando os seres humanos e suas relações econômicas e

com o meio ambiente.

Também não se considerou sua história e a do espaço que ocupam, formada há

alguns séculos. Essa UC obedeceu a prática de decisões “de cima para baixo”, quando

novamente o Sertão foi considerado como um “vazio demográfico” e os moradores

mantiveram sua invisibilidade, repetindo a mesma situação de 1970. A diferença é que

se deixou o objetivo de crescimento econômico e, agora, está sob o discurso da proteção

ambiental. Com isso o espaço foi reorganizado e o homem local, atônito, não viu

alternativa a não ser adaptar-se ao novo gestor da área e de suas vidas – o Estado/IEF.

Que eu me lembre não fomos chamados para discutir a criação. No momento

somos chamados, quando vai a liderança ou algum representante (Sr. Mário

Silvério. Comunidade de Várzea Bonita. Entrevista em: 25 jul. 2007).

Antes de 1995 não chamaram para falar da APA. Criaram sem conversar. O

IEF tem buscado recolher as idéias dos moradores e buscar soluções e ver o

que precisam (Sr. Eduardo. Comunidade da Larga. Entrevista em: 26 jul.

2007).

Só falaram que iam fazer umas picadas, do Pandeiros para cá. As máquinas já

estão ai. Iam cercar as terras do pântano para o gado e as pessoas não

chegarem lá. Eu acho que esse povo aí está errado. Onde é que vamos viver?

Nós não tem um cavalo, não podemos criar um gado, uma vaca para tirar o

leite. Tudo isso nós falamos lá na reunião. Nós temos um pedacinho de cana

para dar alimento para o gado no período da seca. Na seca a valência dos

bichinhos é na beirada do rio, mas ai tapam lá e acabou (Sr. José Francisco.

Comunidade de Campos. Entrevista em: 25 jul. 2007).

O Sr. José Francisco levantou um questionamento que, talvez, seja expressão

comum (onde é que vamos viver?), demonstrando uma situação forte na área do

Refúgio Estadual de Vida Silvestre, onde a população foi excluída da proposta. Nas

falas do Sr. Mário e Sr. Eduardo percebe-se que atualmente as pessoas são chamadas a

participar das discussões, em uma situação de tentativa de reverter uma falha inicial.

Pereira (2005) alerta para outro problema é a não participação da comunidade ou

a sua participação limitada a uma pequena representação. Com a criação de uma UC

parte da decisão de esferas superiores, as reivindicações da população local não são

ouvidas ou consideradas. Algumas vezes as manifestações limitam-se a grupos locais

mais articulados politicamente e que possuem interesses específicos. Tal situação gera

um jogo de forças e poderes em diversas escalas. Para a autora, com a baixa

232

participação da população, os tecnocratas apropriam-se de discursos de segmentos

específicos, como latifundiários ou, no caso específico dessa pesquisa, as siderúrgicas e

a “máfia do carvão”, implementando procedimentos políticos disfarçados de soluções

técnicas.

A Lei nº 9.985/2000, que criou o SNUC, propõe a participação das comunidades

locais, além de um trabalho de educação ambiental. Porém apenas a lei não basta. É

preciso construir alternativas para a comunidade, como forma de compensar os recursos

adquiridos com a produção de carvão. Essas alternativas se concretizam em políticas

públicas eficientes. A conservação da biodiversidade no Brasil está diretamente

relacionada a essa eficiência, capaz de reverter o quadro de degradação deixado por

políticas passadas e pelas carvoarias. Os efeitos positivos serão concretizados somente

com a participação da comunidade. É importante uma investigação do comportamento

das unidades familiares envolvidas com a agricultura, pois são participantes diretas na

conservação. Com isso tem-se a democratização na implementação das políticas

ambientais no Brasil.

Um dos objetivos da criação da APA foi a importância dessa bacia para o rio

São Francisco. A relação vital entre o Pandeiros e o rio São Francisco remete à

necessidade de, ao se falar de revitalização e transposição das águas do São Francisco,

falar igualmente da conservação da bacia do Pandeiros. Porém essa conservação vai

além dos aspectos ambientais e alcançam as questões sociais e econômicas da área. Os

projetos com metas à sustentabilidade da área esbarram em questões administrativas,

burocráticas e de recursos, como citado anteriormente.

O carvão acabou com o rio, acabou com tudo. Eles não sabem viver se não

tiver o carvão. A preocupação hoje é que se acabar o carvão na região, eles

vão tudo para a cidade. E ir para a cidade para fazer o que? A atividade do

carvão é apenas uma complementação de renda. Eles dependem dele para

viver. Mas sabem que está acabando o caminho deles. A gente se preocupa

porque está terminando. Se continuar daquele jeito, daqui a 10 anos não se

tem mais nada. Muitos trazem a idéia de que a produção de carvão foi um

benefício. Muitos choram porque hoje não tem condições de fazer. Sabem

que o carvão já acabou e a preocupação é como vão viver. Não é só pela

proibição do IEF, mas por causa da matéria-prima que não existe mais – a

madeira (Sr. Afonso. Presidente do Sindicado dos Trabalhadores Rurais de

Januária. Entrevista em: 26 jul. 2007).

Tinha uma pessoa, o José Eduardo, que trabalhava na Cáritas, que estudou e

conversa com a comunidade, dava uma aula junto com o IEF. Falava que isso

tinha que parar (carvão e desmatamento), tinha que ter a preservação e que se

o pessoal continuasse era pior, então ele morreu. Tinha gente que achava

ruim e não queria escutar, falava que “puxava saco” do pessoal do governo.

Depois que isso aconteceu (tem dois anos da morte) veio outro que

233

trabalhava no IEF, o Manuel Alcides que saiu do IEF e foi trabalhar na

Cáritas, porque gostaram muito do trabalho dele. Não tem mais ninguém que

produz carvão aqui. O pessoal foi conscientizando com as falas de que isso

não era bom...Hoje o pessoal está bastante entendido. Já teve muita gente que

fazia esse carvão por necessidade. Passava o caminhão e recolhia o que era

produzido. Mas quem ganhava dinheiro era o pessoal do caminhão. Vendiam

o metro de carvão. Pararam por causa da conscientização e porque já não tem

mais árvore, só alguma coisinha por aí. Veio um pessoal do Rio de Janeiro

ensinar outras coisas, como criar abelha, peixe. Na época das reflorestadoras

foi de muito sofrimento, o trabalho nas carvoarias era pesado, pagavam

pouco e quem ganhava dinheiro era o caminhoneiro. Destruíram as matas e

agora ficaram sem nada. A idéia das pessoas na época é de que seria bom (Sr.

Eduardo. Comunidade da Larga. Entrevista em: 26 jul. 2007).

O IEF tem buscado a solução para esse problema através de projetos. Um deles é

o Projeto Pandeiros. As dificuldades da área têm chamado a atenção da imprensa que

destaca os recursos limitados para um dos afluentes do São Francisco.

De acordo com o Jornal Estado de Minas, os recursos do IEF são poucos e,

apesar de contar com a colaboração do Ministério Público Estadual no direcionamento

de recurso de termos de ajustamento de conduta, as dificuldades são grandes.

Uma dessas ações do Ministério Público Estadual foi proveniente de uma

autuação da CEMIG pela retenção de água e descargas de fundo de barragens com

sedimentos na hidrelétrica Pandeiros, localizada a 30 quilômetros da foz do rio.

Atualmente a hidrelétrica é usada para equilibrar a tensão na rede de transmissão de

eletricidade da região (FURTADO e PINHEIRO, 2006, p. 19). Recursos como estes são

destinados ao Projeto de Recomposição Florestal e Desenvolvimento Sustentável das

APA’s Pandeiros, Cocha e Gibão, que tem como meta promover alternativas de renda

para a população em troca da preservação das veredas e do cerrado, principalmente

através da não produção do carvão.

O IEF tem buscado, assim, implementar a sustentabilidade oferecendo outra

renda aos moradores que fazem carvão. Entre eles encontram-se a Casa de Farinha, de

apicultura, agricultura e pecuária de pequeno porte e manejo florestal sustentável em

pequenas propriedades. As atividades são desenvolvidas em algumas comunidades com

o objetivo de aumentar a renda das famílias.

Outra ação é a regularização fundiária, momento em que foi acompanhado

durante as observações de campo. Durante as observações, foi possível conversar com

alguns moradores ali presentes. Percebeu-se que para muitos a regularização de terras

significava conseguir autorizações para desmate e produção de carvão.

Essas falas apontam para o fato do carvão ainda ser uma fonte de recurso rápido,

porém o medo da multa faz com que busquem formas de regularização a atividade.

234

Alguns resultados já foram apontados, como a ampliação dessa renda, de R$ 50,00 per

capita mensal para R$74,10 nas comunidades que estão trabalhando com a coleta e

beneficiamento do pequi. O projeto possui parcerias com entidades voltadas para a

siderurgia e produção florestal (ASIFLOR – Associação das Siderúrgicas para Fomento

Florestas; APFLOR – Associação dos Produtores Florestais do Sudoeste de Minas

Gerais). De acordo com a coordenadora do projeto, a bióloga Helen Duarte Faria,

algumas ações previstas, como a educação ambiental, não se concretizaram.

A grande dificuldade na implantação dos projetos coordenados pelo IEF é a sua

aceitação junto à comunidade. Ainda persiste a visão de um órgão voltado apenas para a

fiscalização e aplicação de multas. A Cáritas do Brasil iniciou esse projeto junto ao IEF,

mas a parceria não prosseguiu. Segundo o Sr. João Batista

o Cáritas não tem problema com o IEF. Mas a questão é que em algumas

áreas de atuação da Cáritas, as pessoas da comunidade não vêem o pessoal do

IEF muito bem. Uma coisa é você chegar sozinho, da Cáritas, outra coisa é

chegar junto com pessoas do IEF. A comunidade tem um olhar diferente. Em

algumas comunidades esse trabalho funciona bem, como é o caso da

Cabeceirinha (perto da Larga); tem outros que trabalham junto com o IEF e a

Emater e tudo vai bem. Mas as coisas estão melhorando, aos poucos está

ocorrendo uma aceitação (Sr. João Batista. Funcionário da Cáritas do Brasil

em Januária. Entrevista em: jul. 2007).

Porém o tempo de uma política pública não é o mesmo da necessidade dos

moradores que precisam do dinheiro para alimentação, vestuário, remédios, dentre

outras, levando-os a desanimarem e voltarem à produção do carvão.

Essa assistência, a ser promovida pelo IEF, segue o disposto no Decreto

43.710/04, que regulamenta a política florestal e de proteção à biodiversidade. Segundo

a legislação, em áreas de preservação permanente que contém ocupação antrópica já

consolidada e que não existe uma alternativa para remoção dessa comunidade, devem

ser adotadas medidas mitigadoras e práticas culturais conservacionistas. Devem ser

seguidos os critérios técnicos definidos pelo órgão competente, porém com respeito às

peculiaridades locais. Em caso de alternativa de remoção, tal ação ocorrerá após o ciclo

produtivo da cultura anual, devendo ficar a área para a regeneração natural ou através de

plantio (Art. 11).

Alguns incentivos estão previstos para o caso de produtores que adotem medidas

de preservação ou conservação

Art. 40 - O produtor rural que, nos termos do regulamento do - IEF, preservar

ou conservar as tipologias florestal e campestre da propriedade, proteger a

235

fauna, solo e água, sofrer limitações ou restrições no uso de recursos naturais

da propriedade, mediante ato do órgão competente federal, estadual ou

municipal, para fins de proteção dos ecossistemas e de conservação do solo,

tem direito aos seguintes benefícios:

I - assistência técnica gratuita para os fins dispostos no caput deste artigo;

II - prioridade na assistência técnica e gratuita de projetos de ecoturismo,

artesanato, apicultura, aqüicultura e sistemas agroflorestais;

III - prioridade no atendimento pelos programas de infra-estrutura rural,

notadamente os de proteção e recuperação do solo, energização, irrigação,

armazenagem, telefonia e habitação;

IV - a preferência na prestação de serviços oficiais de assistência técnica e

de fomento, notadamente ao pequeno proprietário rural e ao agricultor

familiar;

V - o apoio técnico - educativo ao pequeno proprietário rural, em projetos

de reflorestamento, com a finalidade de suprir a demanda de produtos e

subprodutos florestais, minimizando o impacto sobre as formações nativas;

VI - direito ao uso do solo, para implantação de estruturas básicas de

moradia e para o desenvolvimento de atividades de ecoturismo, mediante

autorização do IEF, desde que não haja outra alternativa locacional.

As ações lesivas ao meio ambiente serão punidas com advertências e multas

de forma cumulativa ou não. Essa função destinada ao IEF é um dos problemas

enfrentados junto à comunidade, um gerador de conflitos.

Aos poucos o IEF tem buscado alterar sua posição frente às comunidades.

Segundo o Sr. Walter Viana, o trabalho deve ser permanente e em vários locais,

realizado por alguns funcionários mesmo com o baixo investimento e infra-estrutura

disponibilizada pelo Estado.

Já foram feitas centenas de palestras e visitas e até mesmo gincanas em

escolas públicas e associações comunitárias da região com esta finalidade,

realizadas por equipe técnica do IEF e Corpo de Bombeiro. A proposta para

modificar a situação é colocar as secretarias de agricultura e secretarias de

ação social (municipal, estadual e federal) para funcionarem junto aos

agricultores de subsistência. As secretarias acima citadas é que tem

competência e preparação para resolver os problemas dos agricultores de

subsistência. Os problemas ambientais são reflexos de uma utilização do solo

sem sustentabilidade (Sr. Walter Viana. Entrevista em: abr. 2008).

A relação com os pescadores é, também alvo do trabalho do IEF na região.

Segundo o depoimento do Sr. Simião, o relacionamento com o IEF

varia muito de região para região. Aqui não existe problema. Existe uma

parceria com a guarda florestal. Defendo a tese de que trabalhar em parceria é

melhor. Já temos uma relação legal com o engenheiro de pesca que ajuda no

Art. 75 - Observada a natureza ou grau da infração cometida, as infrações administrativas são punidas,

cumulativamente ou não, com as seguintes sanções:

I - advertência;

II - multa, que será calculada por unidade, hectare, metro cúbico, quilograma, metro de carvão ou

outra medida pertinente, de acordo com a natureza da infração cometida, lavrando-se o respectivo auto de

infração (Decreto 43.710/04).

236

que diz respeito à pesca. Existe lugar em que o presidente coloca que o IEF é

prejudicial; criticam que fecham a pesca e não existe uma contrapartida e o

pescador fica sem renda de uma hora para outra. Com a criação da APA e do

Refúgio melhorou o relacionamento do pescador com a polícia ambiental,

com bate-papo e respeito entre eles. Com isso os pescadores ficaram mais

conscientes. Antes os cardumes do pântano eram menores. Agora já dá para

notar que aumentou bastante o volume de peixes, subindo o rio com dia de

sol claro dá para ver surubim no fundo. O dourado, que mais reproduz no

Pandeiros, aumentou bastante a quantidade no rio, mesmo com todo o

assoreamento. Mas não dá para dizer que a causa seja a criação da área de

proteção ambiental (Sr. Simião Reginaldo. Presidente da Colônia de

Pescadores de Januária. Entrevista em: 10 jan. 2008).

Diante das dificuldades e avanços, é importante considerar que a elaboração de

políticas públicas não deve ocorrer de forma autoritária, como lembra Steinberger

(2006, p.30), mas existe a expectativa que seja adotado um planejamento compartilhado

entre Estado e sociedade, com a “construção de pactos e compromissos enunciados em

políticas públicas nacionais, cuja finalidade última seja promover transformação social”.

Para tal torna-se importante considerar o espaço com suas variações no momento dessa

elaboração enquanto elemento que não é inerte e nem passivo

ao contrário, tem um poder de determinação sobre ações que ocorrem em

contextos historicamente configurados, razão por que os mencionados pactos

e compromissos possuem uma dimensão espacial. Nesse sentido, supõe-se

que a função precípua das políticas públicas nacionais de caráter espacial seja

a de propor ações que representem espacialmente os interesses coletivos

explícitos ou implícitos em pactos e compromissos (Steinberger, 2006, p.32).

As dificuldades não estão apenas as ações do IEF. Outras entidades encontram

barreiras políticas e culturais

é um desafio criar cooperativas para escoar os produtos, ainda mais agora que

os grupos de produtivos de economia solidária já começaram a produzir,

nosso receio é que essa produção não tenha mercado e a pessoa desacreditar.

Nós enchemos eles de ânimo, mas esperamos que os produtos (orgânicos)

tenha aceitação no mercado. Temos muita resistência de algumas pessoas,

das famílias, mas principalmente, por conta de nossa instituição não ser bem

vista pelos políticos, pois fazemos um trabalho de formação e

conscientização, em todos os sentidos. Nós somos os facilitadores dessas

comunidades mas para eles serem agentes. Quase sempre tem essa

interferência política, que repercute muito mais que o fato de sermos pessoas

de fora, por que as pessoas estão acostumadas com as questões da política,

essa politicagem; as vezes tem um político que é vereador, irmão do prefeito,

etc., que não faz nada pela região; chega na época da política, faz uma festa,

mata um boi, dá um jogo de camisa para um time de futebol e ganha o povo

de novo. Nós chegamos mostrando para eles uma outra visão; mostrando o

que é o dever o que eles têm que realmente fazer diante disso tudo, diante

desse coronelismo que ainda impera aqui na região. Esse é um desafio. As

novas lideranças, mais jovens, já estão com uma nova visão (Sr. João Batista.

Funcionário da Cáritas do Brasil. Entrevista em: jul. 2007).

237

Muitos funcionários do IEF acreditam nos projetos e trabalham para sua

concretização. Porém problemas burocráticos, de recursos e de falta de segurança

contribuem para o prejuízo do trabalho e a descrença da comunidade.

6.6 - Produzir e preservar – um conflito do Estado?

O território é o espaço da prática, como lembra Becker (1988). Essa prática se

traduz em sistemas de objetos e ações que são regulados pela política e pelo mercado,

definindo a diferenciação entre os territórios. O Estado é um dos atores que atuam no

território como representante político, mas não mais como o único centro do poder. O

encontro de poderes no território é a fonte de conflito, quando grupos, indivíduos,

organizações e o próprio Estado buscam o acesso aos recursos não apenas não apenas

naturais, mas de poder, riqueza e prestígio.

A definição de uma UC traz implícita a limitação do uso de um recurso, através

de uma legislação. No Brasil cabe ao Estado fazer cumprir essa legislação, com a gestão

dessas áreas públicas e a solução dos conflitos ali presentes. Porém o cumprimento

dessa legislação de forma precisa é atravessado por outros interesses de segmentos com

poder suficiente para direcionar as ações do Estado, ou mesmo a sua “não ação” frente

aos conflitos. Essa “não ação” se faz presente na carência de recursos e infra-estrutura

destinados aos órgãos responsáveis pelas questões ambientais.

A sociedade atual tem como uma de suas marcas a contradição no que se refere

ao crescente consumo de bens e a consciência da importância de proteger o meio

ambiente, mesmo que este seja visto apenas como base material e fornecedor de

matéria-prima para seus produtos. Ribeiro (2005) percebe que esse movimento como

uma nova postura da sociedade de consumo, como parte de um sistema internacional

que está em construção. Essa contradição é expressa, no Estado.

Discutindo essas questões Drew (2002) destaca que na fase atual da sociedade, a

sensação de viver melhor está associada a um aumento do consumo, mas a degradação

dos ecossistemas tem gerado uma nova concepção da relação homem-natureza e a

formação de um novo paradigma, juntamente com a uma nova possibilidade para o

238

capital se organizar, com o uso das questões ambientais no processo de acumulação,

situação já citada no exemplo da empresa Plantar S/A.

Para o controle dos conflitos e contradições da sociedade, o Estado faz uso do

poder legitimado por uma legislação. Assim, o Estado tem o poder de intervir na

liberdade do indivíduo mediante provas de que pode fazê-lo, que são as leis. No caso da

APA e do Refúgio de Vida Silvestre isso se traduz na adequação da vida cotidiana dos

moradores às normas.

O uso desse poder pelo Estado se fez presente em outros momentos na história

da APA. Em Minas Gerais, desde o início do século XX, com a descoberta das reservas

de ferro, o Estado passou a adotar políticas voltadas para o desenvolvimento e

fortalecimento dos segmentos de mineração e siderurgia. A articulação dos atores

políticos controlou todo o processo de desenvolvimento industrial. A participação do

Estado foi forte e autoritária, condenando setores subalternos da população a toda sorte

de restrições e a ficarem na periferia dos benefícios do progresso.

O Estado é o responsável pela política ambiental, mas também pela econômica.

Um dos grandes desafios atuais é conciliar essas duas vertentes, sem desconsiderar os

aspectos sociais e culturais. O conflito do Estado está nessa conciliação, pois os

problemas ambientais são problemas políticos e, no Brasil, o político está diretamente

vinculado ao econômico. Ocorre, dessa forma, a implantação de políticas públicas

voltadas para o desenvolvimento econômico, com intervenções danosas ao meio

ambiente, como é o caso dos reflorestamentos com eucalipto para abastecer a siderurgia.

No caso das medidas de proteção, o Estado não adota de forma integral as medidas

previstas na legislação, como a infra-estrutura para as UC’s.

Com o predomínio da política econômica, na implantação de políticas públicas

mais eficientes, o Estado se torna o protagonista do ordenamento territorial, quando a

lógica da acumulação capitalista caminha junto com a lógica territorial, com o aval do

Estado.

Dessa forma, atender as necessidades naturais humanas requer ampliar o uso dos

recursos naturais. O crescimento populacional aliado à ampliação da expectativa de vida

no mundo e no Brasil levou a uma superexploração da natureza. A criação de novos

produtos, tornados essenciais ao homem moderno pelo sistema capitalista, o

esgotamento dos recursos naturais em curto prazo, fez surgir uma crise na sociedade.

Essa crise, porém, não é percebida por Leff (2006, p. 15) como uma “catástrofe

239

ecológica”, mas como uma crise da racionalidade moderna e da economia do mundo

globalizado.

Segundo Leff (2006) os primeiros questionamentos surgiram junto ao

pensamento filosófico e a sensibilidade poética. Mesmo com a ampliação para outros

segmentos da filosofia e da ciência, não foi suficiente para

nos mostrar a radicalidade da lei limite da natureza diante dos desvarios da

racionalidade econômica [...] a crise ambiental irrompe no momento em que

a racionalidade da modernidade se traduz em uma razão anti-natura. Não é

uma crise funcional ou operativa da racionalidade econômica imperante, mas

de seus fundamentos e das formas de conhecimento do mundo. A

racionalidade ambiental emerge assim do questionamento da

hipereconomização do mundo, do transbordamento da racionalidade

coisificadora da modernidade, dos excessos do pensamento objetivo e

utilitarista (LEFF, 2006, p. 16).

A sociedade moderna deu origem à racionalização econômica do mundo e, com

esse processo, a sociedade tem consumido as suas bases de sustentação, a natureza. Isso

por considerar a sua capacidade de renovação ou por julgar a ciência e a tecnologia

capazes de apontar caminhos no sentido da descoberta de novos materiais. Mas o

próprio conhecimento tem levado a uma desestruturação dos sistemas naturais,

causando degradação dos ambientes e a desnaturalização da natureza, nas palavras de

Leff (2006). Porém, a própria natureza expõe os seus limites levando à necessidade de

resignificação do mundo, com a defesa da vida, alimentando sentimentos e ações

solidárias em um convívio mais harmônico entre os homens e nas relações com o meio.

Essa resignificação nem sempre faz parte dos planos econômicos, acarretando conflitos.

Segundo Acselrad (2005) os conflitos relacionados às questões ambientais

apontam para a necessidade de um desenvolvimento diferente do que ocorreu nas

décadas de 1960/70 e 1980, imprimindo um novo questionamento onde os movimentos

sociais apontam para a necessidade de construção de um novo modelo. Assim, discute-

se o projeto de modernização ecológica no momento em que o mercado e o ambiente

são os protagonistas do desenvolvimento capitalista

a importância deste tipo de conflito decorre do fato deles exprimirem as

contradições internas aos modelos de desenvolvimento, isto é, à combinação

de atividades privilegiadas pelos países (em particular, pelos governos), sua

disposição espacial, a destinação social da produção e o modo pelo qual ela é

efetuada [...] Se um empreendimento monocultural gera divisas, mas ao custo

de expulsar a população local de suas terras, por inviabilizar a pesca nos rios,

eliminar a caça dos índios, degrada a biodiversidade que conta para a

pequena produção etc., a produtividade deste tipo de atividade é posta em

240

discussão. Os ganhos líquidos em emprego podem ser considerados

reduzidos ou nulos se levarmos em conta as ocupações destruídas pelo fato

dos rios secarem, ficarem contaminados pelos agrotóxicos aplicado na

plantação de eucalipto ou por pequenos produtores perderem suas terras. O

reduzido número de empregos criados estaria assim associado à condução de

mais gente para as cidades – o que certamente agravaria a crise por que hoje

passam as metrópoles (ACSELRAD, 2005, p. 9).

Em Minas Gerais o conflito do Estado, como protagonista do território e

mediador dos conflitos, entre duas necessidades – proteção ambiental e produção

siderúrgica – tem a possibilidade de elaborar e implementar políticas públicas para

solucionar ou minimizar esses conflitos. Essas políticas são acompanhadas, muitas

vezes, de uma reorganização do território, quando na área da bacia hidrográfica do rio

Pandeiros passou a atuar um novo ator – o Estado – enquanto gestor de uma área

pública de UC.

As discussões sobre a configuração de um território fazem parte, também, das

discussões sobre o poder. De acordo com Lima (2007, p.110) o poder instaura normas

para o controle dos territórios oriundos de vários atores, seja do poder legal ou não,

como no caso do esquema das carvoarias, liderado pela “máfia do carvão”. Assim, o uso

do poder tem a capacidade de agir e produzir efeitos sobre um território. No caso da

área de estudo percebe-se que os dois atores atuam: os carvoeiros para garantir a

produção e, em outro extremo os inibidores dessa ação que degrada o meio ambiental e

social, os funcionários do IEF.

As responsabilidades do Estado na preservação e proteção ao meio ambiente

ficam claras no Decreto nº 43.710/04, que regulamenta a Lei nº 14.309/02 e dispõe

sobre as políticas florestais e de proteção à biodiversidade do estado. Essa proteção

implica em ações do poder público para o uso sustentável dos recursos naturais com o

fim de conservar um meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à qualidade

de vida, respeitando o Art. 214 da Constituição do Estado (Art.1)

São objetivos a serem alcançados por essas ações, conforme Art. 4º desse

decreto:

I - assegurar a proteção e a conservação das formações vegetais nativas;

II - garantir a integridade da fauna migratória e das espécies vegetais e

animais endêmicas, raras ou ameaçadas de extinção, assegurando a

manutenção dos ecossistemas a que pertencem;

III - disciplinar o uso alternativo do solo e controlar a exploração, a

utilização, o transporte e o consumo de produtos e subprodutos da flora;

IV - prevenir alterações das características e atributos dos ecossistemas

nativos;

V - promover a recuperação de áreas degradadas;

VI - proteger a flora e a fauna;

241

VII - desenvolver ações com a finalidade de suprir a demanda de produtos

da flora suscetíveis de exploração e uso;

VIII - estimular programas de educação ambiental e de turismo ecológico;

IX - promover a compatibilização das ações de política florestal e de

proteção à biodiversidade, com as ações das demais políticas relacionadas

com os recursos naturais (Art. 4, Decreto nº 43.710/4).

A responsabilidade do Estado e do IEF, enquanto órgão responsável pela gestão

das UCs fica bem claro nesse mesmo decreto. Segundo a legislação estadual vigente,

compreende-se por Unidades de Conservação

espaços territoriais e seus componentes, inclusive os corpos d’água, com

características naturais relevantes, legalmente instituídas pelo Poder Público,

com limites definidos, sob regime especial de administração ou de restrição

de uso, às quais se aplicam as garantias adequadas de proteção de recursos

naturais e paisagísticos, bem como, de conservação ambiental (Decreto nº

43.710/04, Art. 24).

A preocupação com a gestão das áreas de proteção ambiental se fez presente no

momento em que o Estado institui o Sistema de Gestão Colegiada para as Áreas de

Proteção Ambiental – APA’s, a serem administrados pelo Sistema de Meio Ambiente

do Estado de Minas Gerais (Decreto 38.182/96). O sistema de Gestão Colegiada tem

como objetivos garantir a proteção dos ecossistemas, promover o desenvolvimento

sustentável e permitir a participação dos setores interessados no gerenciamento dessas

áreas (Decreto nº 38.182/96, Art. 2º). A gestão da área deve contar com a participação

dos Conselhos Consultivos, como elemento para contribuir para a efetivação das

atividades desenvolvidas pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente, no que se refere à

supervisão e fiscalização da área, colaboração no planejamento, apoio ao

desenvolvimento de pesquisas e participação na aprovação de pareceres que envolvem a

área, tudo dentro dos parâmetros da sustentabilidade (Art. 4º).

A proposta de sustentabilidade se faz presente não apenas na legislação, mas nos

discursos. Fernandes (2004) considera a expressão “desenvolvimento sustentável” uma

incoerência no que se refere a uma apropriação pelo capital e a uma ilusão presente nos

discursos ambientalistas frente a uma necessidade para preservação do futuro do planeta

nos últimos anos, a mais popular das fantasias econômicas tem sido o

‘desenvolvimento sustentável’ uma expressão que traz a promessa de

permitir conciliar o desenvolvimento econômico com a conservação da

natureza – tudo isso comodamente, sem mexer no crescimento demográfico

[...] para alguns, tanto produtores como consumidores, ‘desenvolvimento

sustentável’ é uma expressão que serve maravilhosamente para aliviar suas

próprias consciências. Para outros, mais cínicos, serve como uma estratégia

comercial fabulosa, para permitir a inserção de seus produtos no mercado

242

cada vez mais preocupado com as questões ambientais (FERNANDES, 2004,

p. 191-192).

Roux (2004) confirma que o fator econômico se sobrepõe a todos os outros no

comando do território. Assim a construção de um território está submetida à lógica

econômica que excluem os projetos ambientais e dos habitantes locais. Para o autor “é

urgente rever nossos modos de pensar no planejamento do território rompendo com as

práticas políticas, geográficas e administrativas em uso” (ROUX, 2004, p. 58).

Repensar e planejar o território deve ser tarefa coordenada pelo Estado, com a

participação da sociedade. Ações nesse sentido certamente reduziriam o quadro de

injustiça ambiental. A justiça ambiental

é definida por Acselrad et al.. (2004) como

um conjunto de princípios que asseguram que nenhum grupo de pessoas,

sejam grupos étnicos, raciais ou de classe, suporte uma parcela

desproporcional de degradação do espaço coletivo. Complementarmente,

entende-se injustiça ambiental a condição de existência coletiva própria a

sociedades desiguais onde operam mecanismos sociopolíticos que destinam a

maior carga dos danos ambientais do desenvolvimento a grupos sociais de

trabalhadores, populações de baixa renda, segmentos raciais discriminados,

parcelas marginalizadas e mais vulneráveis da cidadania (ACSELRAD et al..,

2004, p.10).

A temática se internacionalizou e achou campo fértil aqui no Brasil, por ser um

país caracterizado pela ocorrência de grandes injustiças sociais que, segundo esses

autores, “encobrem e naturalizam um conjunto de situações caracterizadas pela desigual

distribuição de poder sobre a base material da vida social e do desenvolvimento”

(ACSELRAD et al., 2004, p.10), caracterizando que o uso e acesso aos recursos

naturais ocorrem de forma elitista, com concentração dos benefícios do uso do meio

ambiente e exposição desigual da população à poluição e aos custos ambientais do

desenvolvimento.

No Brasil a formação da sociedade com base na concentração de riquezas e

poder político têm perpetuado a situação de injustiça, uma vez que uma parcela dessa

sociedade é insensível à situação social, defendendo seus interesses e lucros imediatos,

inclusive lançando mão da violência e da ilegalidade. Essa situação extrapola a simples

localização dos resíduos industriais. No caso da região do Norte de Minas, o período

por que passou sem a presença do Estado e com a predominância de interesses de

A idéia de justiça ambiental surgiu nos Estados Unidos na década de 1960, quando grupos de luta pelos

direitos civis levantaram questões sobre o fato dos depósitos de lixo industrial e radioativo estarem

localizados nas proximidades das áreas habitadas por grupos socialmente discriminados e pobres

(Acselrad et al.., 2004).

243

grupos políticos locais, acabou por favorecer essa situação. Os interesses do capital

foram incentivados e projetos que desconfiguram as paisagens e afetam diretamente o

morador local foram direcionados para esses espaços.

Acselrad (2004) defende que as políticas ambientais precisam ir além das

soluções técnicas para alcançar a justiça ambiental, buscando reduzir a desigualdade

ambiental com maior equidade geográfica, no sentido de que as intervenções

degradadoras e poluidoras no meio ambiente não ocorram em espaços geográficos

ocupados por comunidades que já são penalizadas com outras formas de desigualdades.

O fator de exposição dessas comunidades a esses espaços de degradação

ambiental associa-se a uma suposta fraqueza política dos grupos sociais. Tal fato

agrava-se em localidades como a bacia do rio Pandeiros, onde as associações estão

iniciando suas atividades e ainda buscam firmar-se junto as comunidades locais.

As políticas públicas acabam por favorecer a lógica perversa do mercado uma

vez que as comunidades desfavorecidas o são, também, na representação política, e

se, por um lado, sabe-se que os mecanismos de mercado trabalham no sentido

de produção da desigualdade ambiental – os mais baixos custos de

localização de instalações com resíduos tóxicos apontam para as áreas onde

os pobres moram – o discurso dos movimentos não deixa de considerar, por

outro lado, o papel da omissão das políticas públicas favorecendo a ação

perversa do mercado (ACSELRAD, 2004, p. 28).

Os segmentos da sociedade que possuem os domínios políticos e econômicos se

articulam de forma a usar o aparelho do Estado para garantir seus interesses. Com isso,

o Estado atua na esfera econômica e cria condições para a acumulação de capital. As

pressões de outros segmentos da sociedade, como os movimentos sociais e ambientais

pressionam esse Estado para uma nova postura no ordenamento do território.

As forças são desiguais e a capacidade de adaptação do capitalismo se faz

novamente presente. Como lembra Zhouri e Oliveira (2005), está se definindo um novo

paradigma ambiental dominante, com um modelo de “adequação ambiental”, com ações

políticas, mas que mantém a lógica econômica, atribuindo ao mercado a solução para os

problemas ambientais. Mas paralelamente, esses novos movimentos e atores sociais

levam para a sociedade reflexões teóricas e críticas ao sistema capitalista, tentando

imprimir uma nova direção ao paradigma ainda em construção. O conflito do Estado,

mesmo que atualmente com o predomínio econômico, pode trazer uma solução mais

244

humana, melhorando as condições de vida de comunidades como as da APA Estadual

do Rio Pandeiros.

CONCLUSÃO

A Área de Proteção Ambiental do rio Pandeiros foi criada sem a participação da

comunidade nessa decisão. Considerou-se a importância da bacia hidrográfica para o rio

São Francisco e para o domínio morfoclimático do Cerrado. Não apenas a comunidade

foi excluída, mas sua história e as relações de poder ali presentes e que foram

consolidadas ao longo de décadas. Complementando o quadro, a área recebe influência

de movimentos nacionais e internacionais, como a ampliação do consumo de ferro e aço

pela sociedade e das questões ambientais.

O espaço tornou-se complexo em suas interrelações, com atores que possuem

diferentes visões sobre o uso dos recursos naturais, em relações conflituosas. Com a

implantação da APA um novo ator é adicionado. Com a inserção do Estado o espaço

recebe nova ordenação e, através do papel de gestor este impõe uma nova organização

245

baseado na legislação ambiental vigente, ampliando os conflitos. Forças de poder se

entrelaçam no espaço, transformando-o em território.

A situação da APA Estadual do Rio Pandeiros aponta para um dos conflitos do

Estado, pois este exerce dois papéis, um com responsabilidade sobre a conservação e

proteção ambiental, e outro com a necessidade de promoção do desenvolvimento

econômico através de incentivos fiscais ou da implantação de programas de fomento

florestal ou agrícola. O Estado também apresenta papel contraditório no momento da

não adoção de medidas sustentáveis indicadas pela legislação que ele próprio elabora,

como fornecimento de estrutura profissional e técnica para a preservação dos parques e

reservas ecológicas, além do controle e fiscalização da extração dos recursos naturais.

Os fenômenos que ocorreram na área de pesquisa até sua definição estavam

relacionados diretamente a uma atuação ou não do Estado. Até a implantação das

políticas econômicas para o crescimento da indústria nacional, o espaço convivia com

um isolamento. Desenvolveu relações próprias tanto com o meio natural quanto entre os

homens. O meio de vida ali existente não foi impedimento para a inserção da área no

projeto nacional, quando o reflorestamento com eucalipto e a produção de carvão

tornaram-se as principais atividades econômicas. A atuação do Estado se fez presente de

forma impositiva, imprimindo mudanças expressivas na paisagem e na vida da

comunidade. A definição da APA como a ação do Estado, gerou novos conflitos, agora

através de uma política ambiental.

O Norte de Minas Gerais, que corresponde a uma parte do Cerrado brasileiro,

apresenta biodiversidade e paisagem que foram reconhecidas pelos naturalistas que por

lá passaram. A biodiversidade e a paisagem ali existem levou milhões de anos para sua

formação. Mas a ação humana associada à aplicação de políticas públicas direcionadas

de forma incorreta tem levado a área a uma degradação constante, oriunda do uso

indiscriminado dos recursos naturais e, no caso da pesquisa, da produção de carvão.

Percebe-se que nas últimas décadas foi construído um discurso ecológico que

caminha paralelamente ao processo crescente de globalização nos moldes da economia

neoliberal. A sociedade de consumo tem demandado cada vez mais recursos naturais e

muitas vezes sem ter em suas ações a preocupação com a sua finitude. Os países

considerados desenvolvidos, segundo os moldes dessa economia, buscam formas de

manter a obtenção dos recursos que sua sociedade demanda, cabendo aos demais países

participarem do processo, mesmo que com o custo da exaustão dos recursos e da

exploração dos seus habitantes, subjugados em condições precárias de trabalho e de

246

vida. Os conflitos externos e internos relacionados ao uso dos recursos naturais têm

direcionado políticas públicas, mas contam com o princípio da eficiência sem ser

contemplado.

O Estado, que deveria promover a igualdade de oportunidades, efetua suas ações

muitas vezes em sentido contrário. Foi ele um dos principais atores no processo de

industrialização do Brasil, com políticas que privilegiavam as classes dominantes,

esquecendo-se de um Brasil formado por pessoas destituídas de educação, saúde,

cidadania, um país pobre e fraco que está submetido aos comandos do capital

internacional.

O movimento ambientalista trouxe a consciência de que há um risco em escala

global que se sobrepõe às demais escalas como a regional e a local. É possível, assim,

pensar que a humanidade está diante de uma globalização do risco e que sem a

definição de limites para o modelo capitalista, a reabilitação de alguns valores como

solidariedade entre os povos, equidade, liberdade e democracia, além de novas relações

entre humanos e natureza, as gerações futuras terão a vida comprometida. Nesse

contexto surgem as Unidades de Conservação, entre elas a APA.

A APA Estadual do Rio Pandeiros é uma UC e repleta de interesses, não apenas

dos ambientalistas, mas do setor siderúrgico que utiliza o carvão produzido ao custo da

degradação ambiental e humana, com a exploração desse Brasil pobre e esquecido. Em

meio ao conservar e o produzir está o Estado, com todas as suas artimanhas e arranjos,

defendendo interesses diversos. Quando as políticas são voltadas para a comunidade

local, sempre esbarram na burocracia, demonstrando um descompasso entre as

necessidades reais da população e a área enquanto espaço de conservação ambiental.

A abrangência do discurso ambiental e da sustentabilidade está muito distante do

cotidiano dos moradores, principalmente quando é considerado o fato de que o

progresso prometido não chegou, frustrando as expectativas da comunidade. As

questões ambientais para os moradores são retomadas, não mais para a proteção do

meio ambiente, mas como forma de sobrevivência. Conservar ou mesmo recuperar as

condições ambientais da área, como a água e o solo tornaram-se fundamentais para a

permanência das pessoas na área da APA. Por outro lado as necessidades imediatas

trazem a produção de carvão como forma de sobrevivência, uma vez que as condições

de produção agrícola e comercialização estão comprometidas pelas condições naturais,

pela degradação e limitadas pela legislação ambiental.

247

Nesse quadro, o manter-se no lugar passou a gerar novos conflitos e o

território da APA se tornou um campo de lutas, com os grupos defendendo seus

interesses. As forças são, muitas vezes, desiguais. Conflitos entre gestores e possuidores

de poder na região do Pandeiros tem feito dos agricultores um segmento de invisíveis,

isto é, com invisibilidade política e de representação. Um novo desafio se configura no

que se refere a gestão de um território legal – a APA – frente a outros territórios não

legais associados a produção de carvão vegetal.

A hipótese formulada no início da pesquisa se confirma. A definição, a

delimitação e imposição de uma Área de Proteção Ambiental não foram suficientes para

suprimir as contradições da sociedade desigual ali existente, que foram estruturando-se

ao longo de séculos. Ocorreu, na realidade, a somatória de mais um aspecto no espaço,

sem que isso resolvesse os conflitos, sendo estes ligados à produção e a questões

sociais, como pobreza e carência de recursos e oportunidades. A adoção de políticas

públicas na região pesquisada gerou um crescimento, porém sem que se resolvessem os

conflitos e a desigualdade e o desenvolvimento. Assim o que se presenciou na região

norte de Minas Gerais com a ação do Estado foi um crescimento e não um

desenvolvimento que engloba a melhoria das condições sociais da população em geral.

A solução para o problema dos conflitos da APA Estadual do Rio Pandeiros está

além das esferas econômica e ambiental, mas aponta para a necessidade de um

planejamento estratégico, que tenha como objetivos a melhoria da qualidade de vida e

equidade social e ambiental, reduzindo o quadro de desigualdade e de injustiça

ambiental. Esse plano ultrapassa ao limite de acesso a bens e serviços, mas atinge o

exercício de cidadania, onde objetiva-se a participação dentro de uma visão

democrática. Essa é uma tarefa a ser efetivada pelo Estado. Mesmo que tenha como

pressuposto a participação da sociedade civil, ele deve assumir a responsabilidade da

redução dos impactos ambientais negativos e das desigualdades socioeconômicas em

que se encontra o estado de Minas Gerais.

A pesquisa apontou para a necessidade de identificar um novo tipo de

racionalidade com seus efeitos múltiplos, considerando, como lembra Santos (2002),

que o espaço é dinâmico e existe a imprevisibilidade do resultado da ação, isto é, as

ações sobre o espaço da APA são definidas, mas as conseqüências nem sempre seguem

a prevista no momento do planejamento. As mudanças necessárias e geradoras da

transformação devem basear-se no conhecimento das relações presentes seja dentro do

próprio espaço ou nas existentes através das redes e fluxos, isto é, os fatores externos

248

que afetam diretamente o território. Compreender essa complexidade é garantir que as

políticas públicas sejam eficientes, com propostas que cumpram seu papel e se tornem

sustentáveis.

Essa nova racionalidade deve considerar as evidências que se confirmaram com

a pesquisa:

• a proteção da área é comprometida pela precariedade da infra-estrutura oferecida

pelo Estado;

• a produção de carvão vegetal de forma clandestina é uma alternativa de renda

para parcela da população local. A retirada da vegetação nativa e dos resquícios

de cerrado tem comprometido os cursos de água e a degradação atinge não

apenas a rede hidrográfica superficial, mas também a água subterrânea;

• a área tornou-se um espaço do medo quando o assunto é carvão. A presença de

grupos organizados na ilegalidade – a “máfia do carvão” – criou um sentimento

de medo onde o assunto carvão fica proibido e os moradores fazem a opção pela

omissão de informações. A produção de carvão pressiona a área também em seu

entorno;

• projetos como o Pandeiros, apresentam uma proposta que fica comprometida

por essa deficiência do Estado, no que se refere à burocracia, causando

descrença entre os moradores;

• além das dificuldades de produção agrícola, existem as dificuldades para o

escoamento dos produtos dos pequenos produtores, decorrente da situação das

vias de acesso e da presença de produtos de outras regiões nos mercados e

comércios locais, como é o caso da farinha de mandioca;

• a comunidade ainda percebe o IEF como um órgão fiscalizador, distanciando-se

dos projetos propostos;

• a legislação ambiental é rigorosa, principalmente junto à comunidade que mora

na área do Refúgio de Vida Silvestre, com o impedimento da pesca. Isso retirou

da população sua principal fonte de proteínas e renda, sem nenhuma

contrapartida, além da inclusão dessas famílias em programas sociais. Essas

pessoas tornaram-se diferenciadas no que se refere à legislação, mas iguais

frente aos programas;

249

• além da exploração por parte de todo um sistema de acumulação capitalista, a

situação de pobreza faz com que os produtores se tornem alvos para os donos

das carvoarias, alimentando a “máfia do carvão”;

• existe uma baixa participação da comunidade nas discussões sobre as propostas

sustentáveis para a área;

• a legislação que implementa a área de proteção não garantiu a preservação

ambiental, mas ampliou o quadro de conflitos.

Os conflitos e problemas que envolvem a APA Estadual do Rio Pandeiros, incluindo

o Refúgio Estadual de Vida Silvestre do Rio Pandeiros são vários, mas em sua maioria

comuns às demais Unidades de Conservação de Minas Gerais e do Brasil. Porém

algumas medidas podem contribuir para a redução expressiva desses problemas e

conflitos, possibilitando uma melhoria das condições de vida da comunidade.

PROPOSIÇÕES

A responsabilidade do Estado na gestão dessas áreas é fato e a criação de

instrumentos de gestão pode garantir os objetivos de criação da APA, como equipar o

órgão gestor – IEF-MG, com instrumentos e pessoal. Uma equipe bem montada

possibilita a elaboração de estratégias capazes de gerar uma maior aceitação das

propostas por parte da comunidade, através de reuniões com grupos menores de

moradores e com mais freqüência. Essas ações garantiriam a participação e a

democratização da gestão.

A elaboração de políticas ambientais mais eficientes, incluindo a educação

ambiental torna-se mecanismo de conscientização e participação de diversos segmentos

da sociedade ali presente. Projetos que visam a sustentabilidade devem incluir

250

programas capazes de garantir renda para as comunidades, como alternativa ao carvão,

com cursos para melhorar a qualidade dos produtos artesanais para que possam ter

aceitação em mercados mais amplos, como os regionais e nacionais. Isso pode se

concretizar através de cursos e parcerias com entidades específicas existentes no país

que incentivam o associativismo e cooperativas.

Uma das características da área é a pequena produção rural. Porém este é,

também um dos problemas enfrentados pelos agricultores no que se refere a ausência de

assistência técnica, dificuldades de adaptação à legislação ambiental, condições naturais

e das vias de acesso e escoamento da produção. É fundamental que as estratégias de

manejo da área contemplem essa parcela como forma de reduzir as dificuldades e a

produção de carvão.

A pesquisa detectou que existe uma baixa participação da comunidade,

principalmente pela forma como as decisões são tomadas, incluindo a demarcação da

área de proteção, além de resistências junto ao IEF, ainda visto como fiscalizador e não

parceiro. Eliminar essa visão sobre o Estado e passar a perceber o IEF como parceiro

pode ocorrer através da criação de um subcomitê de bacia hidrográfica, vinculado ao

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, já constituído. A formação de

comitês faz parte da Lei Nacional de Recursos Hídricos (nº 9.433 de 1997) que prevê a

bacia hidrográfica como unidade de planejamento e gestão dos recursos hídricos. Esses

comitês abrem os diálogos como forma de atrair a comunidade, pois a participação em

reuniões transforma-se em momentos em que podem expressar opiniões e contribuir

para decisões. Esse subcomitê buscará a solução dos conflitos e definirá regras de uso

dos recursos, contribuindo não apenas para a elaboração do plano de manejo, mas

principalmente para sua efetivação.

Nessa situação a mobilização da comunidade aparece como ferramenta essencial

no intuito de sensibilizar os habitantes da bacia hidrográfica do Pandeiros para sua

proteção, contribuindo de forma positiva para o rio São Francisco e participando para a

efetiva revitalização desse rio nacional. Para a concretização dessa ação é essencial a

participação dos diversos segmentos da sociedade e poder público, além de

pessoas/empresários interessados na gestão sustentável dos recursos ali presentes. A

coordenação da proposta deve partir do órgão gestor ou entidades públicas que possui

condições de captar e atrair indivíduos, grupos ou organizações com identidade ou

interesses comuns, com reconhecimento social e capacidade de mobilização e

modificação do contexto atual da bacia do rio Pandeiros. Deve incluir agricultores,

251

moradores, associações comunitárias e profissionais, gestores, empresários,

representantes dos governos estadual e municipal, além de empresas como a CEMIG,

que possui a hidrelétrica na região.

A participação dos atores sociais permitirá um olhar mais atento às necessidades,

demandas, percepções e perspectivas das pessoas que ali residem e formam o cotidiano

da APA. A união dos grupos e segmentos permite uma ação planejada capaz de

realmente reverter o quadro atual em uma situação mais promissora e sustentável para a

área, com a formação de um novo cenário, qualitativamente diferente compondo

imagens alternativas para o futuro possível.

Essas ações podem garantir a melhoria das condições de vida da comunidade

que mora na APA Estadual do Rio Pandeiros e, como conseqüência o quadro de

exploração da mão-de-obra e de retirada da vegetação para o carvão poderá ser

eliminado. Cabe considerar que, de acordo com os depoimentos, a opção pelo carvão é

decorrente da ausência de outra forma de suprir as necessidades imediatas da família.

Porém é importante destacar que sem uma atuação efetiva do Estado, de uma boa

vontade política, a situação não será superada.

O quadro de conflitos, os problemas sociais e ambientais presentes na APA

Estadual do Rio Pandeiros não apontam para um futuro muito promissor para a área,

mesmo considerando uma ação do órgão gestor na fiscalização da produção de carvão,

além da existência de uma legislação específica para as Unidades de Conservação. Os

resultados da pesquisa demonstram que os conflitos ali presentes não permitem um

olhar formado por melhorias para a bacia hidrográfica. A proposta de ampliação da

participação da comunidade através do subcomitê de bacia hidrográfica pretende abrir

para a possibilidade de um olhar diferente, mais otimista, com a gestão compartilhada

dos recursos naturais, visando a sustentabilidade pautada no respeito mútuo com a

natureza e os homens, além das gerações futuras.

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ANEXO 1

Roteiro da entrevista com representantes das comunidades

Parte

Questões Objetivos

268

I Sobrevivência e memória

1- Há quanto tempo mora na comunidade? Em caso de não

ter nascido:

2- De onde veio?

3- Como era a região há cerca de 30 anos?

4- Você se lembra quando os eucaliptos chegaram na

região? Como foi que aconteceu o desmatamento e qual

foi a reação das pessoas que aqui viviam?

5- Muitas pessoas foram trabalhar nos reflorestamentos e

nas carvoarias?

6- Continuam trabalhando?

7- A comunidade cultiva algum produto? Quais?

8- Essa produção ou parte dela é comercializada?

9- Para a produção agrícola, quais as maiores dificuldades?

10- Recebem apoio de algum órgão do Estado (EMATER,

IEF, Ruralminas, etc.)?

11- Além da agricultura, quais outras fontes de renda da

comunidade? (aposentadoria, funcionários de empresas,

funcionários públicos, etc.)

Questões 1, 2 e 3: identificar o líder

comunitário, sua vivência na comunidade,

além da migração que, porventura, tenha

ocorrido.

Questões 4 e 5: resgatar da memória e

identificação das alterações ocorridas em

função da implantação dos

reflorestamentos. Reação da comunidade e

adaptação às novas formas de trabalho

(carvoarias).

Questão 6: identificar se existe atualmente

alguma relação com as carvoarias.

Questão 7, 8, 9, 10 e 11: identificar as

formas de sobrevivência da comunidade,

dificuldades e alternativas formas de renda.

Com essas questões buscará identificar a

dependência financeira da atividade de

produção de carvão. A questão 10 apontará

se recebem apoio técnico ou se o Estado

encontra-se ausente na que se refere à ações

de extensão rural. Com essas questões é

possível uma visão parcial das necessidades

e perspectivas da comunidade para

apontamentos na finalização da pesquisa.

IIQuestões ambientais e produção de carvão

1- Você tem percebido a diminuição da vegetação nativa nos

últimos anos, ou escuta as pessoas falarem que as árvores

estão diminuindo?

2- De quanto tempo para cá estão observando essas

mudanças?

3- Você saberia apontar o ou os motivos para essa

diminuição?

4- A comunidade tem discutido sobre essa questão?

5- Produzir carvão vegetal é uma das atividades existentes

aqui?

6- As pessoas precisam muito dessa atividade ou realizam

apenas como complementação da renda?

7- Se não existem mais carvoarias na área, isso já

aconteceu há algum tempo? Porque acabou?

8- Você acha que o carvão traz benefício para a

comunidade?

9- Se não existisse a produção de carvão, como a

comunidade iria sobreviver?

Questões 1, 2 e 3: identificar a percepção

dos moradores sobre os impactos da

produção de carvão vegetal, o tempo em

que essas mudanças estão ocorrendo e o

demais motivos. Nessa questão (3)

reafirma-se a busca da informação sobre a

existência de carvoarias na comunidade ou

no seu entorno.

Questões 4, 8 e 9: identificar a relação da

comunidade com a produção de carvão e o

nível de discussão sobre as questões

ambientais ou ligadas à sobrevivência.

Questões 5, 6 e 7: referem-se diretamente

ao tema da pesquisa, identificando a

existência de carvoarias na região e a

dependência dessa produção. As respostas

indicando o conflito, uma vez que se trata

de atividade ilegal.

269

IIIComunidade e suas características - Organização política

1- Quando a comunidade se reúne, quem organiza essa

reunião? Vocês chamam pessoas de fora para participar?

Existe alguma instituição que ajuda vocês nessa

organização?

2- Outros assuntos são tratados nessas reuniões?

3- Quais órgãos ou instituições visitam vocês com

regularidade (EMATER, IEF, Ministério do Trabalho,

Igreja/ Pastorais, Polícia Florestal, Prefeitura ou

outros)?

4- Quando recebem essas visitas, eles ajudam na solução

dos problemas que vocês apontam?

5- Vocês gostam quando eles vêm até vocês?

6- Você sabe o que é uma APA?

7- Mudou alguma coisa na vida da comunidade após 1995

(ano de criação da APA)?

8- Vocês foram chamados para discutir sobre a criação da

área de proteção?

9- Atualmente são chamados para darem opinião ou

discutir sobre os problemas enfrentados pela APA?

10- Sabem da importância da região para o rio São

Francisco?

11- Como é a vida hoje dentro de uma área de proteção

ambiental?

12- Houve melhoria na qualidade de vida após uma maior

atuação do governo?

13- O que poderia ser feito para melhorar a vida da

comunidade?

Questões 1, 2: fornecer informações sobre

a organização política da comunidade e a

relação com outras instituições.

Questões 3, 4, 5: apontar para a

assistência recebida pela comunidade,

proveniente de entidades estatais ou

demais organizações. Identificar a

interação entre a comunidade e a

entidade assistente, bem como a

percepção da comunidade frente a essa

assistência.

Questões 6, 7, 8, 9: identificar o

conhecimento da comunidade no que se

refere a uma APA ou Refúgio. As

questões 8 e 9 concentram-se na ação do

governo em considerar ou não a

comunidade inserida na área e o contexto

social existente.

Questões 10 e 11: Apontar o

conhecimento da comunidade estar

inserida em um contexto maior (rio São

Francisco). A entrevista finaliza com o

apontamento de ações para melhoria da

qualidade de vida, considerando a

opinião da comunidade para indicar as

propostas no final da pesquisa.

OBS: após a segunda entrevista percebeu-se o medo das pessoas em falar das carvoarias e foram feitas adaptações de

acordo com o perfil do entrevistado. Inclui-se também uma questão direta sobre o atentado contra o funcionário do IEF,

com o objetivo de perceber a proporção do conflito

ANEXO 02

Definição de Unidades de Conservação - Categoria Proteção Integral

Categoria Definição

270

Reserva

Biológica

Tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais

existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações

ambientais, executando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas

alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio

natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais; é de posse e

domínio público e a visitação pública é proibida e de acordo com o plano de

manejo ou regulamento específico. A pesquisa científica depende de autorização

prévia do órgão responsável pela unidade.

Estação

Ecológica

Tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas

científicas; é de posse e domínio públicos e a visitação pública é proibida exceto

quando com um objetivo educacional e de acordo com o plano de manejo ou

regulamento específico. A pesquisa científica depende de autorização prévia do

órgão responsável pela unidade e são permitidas alterações no ecossistema de

medidas que visem a restauração de ecossistema modificado, manejo de espécie

com o fim de preservar a diversidade biológica e pesquisas cujo impacto sobre o

ambiente seja maior do que aquele causado pela simples observação ou pela coleta

controlada de componentes do ecossistema em uma área correspondente a no

máximo três por cento da extensão total da unidade e até o limite de um mil e

quinhentos hectares.

Parque Nacional

Tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande

relevância ecológica e beleza cênica; possibilita a realização de pesquisas

científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação

ambiental, na recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico; é de

posse e domínio públicos e a visitação pública está sujeita às normas e restrições

estabelecidas no plano de manejo. A pesquisa científica depende de autorização

prévia do órgão responsável e as unidades dessa categoria criadas pelo estado ou

município serão denominadas respectivamente, Parque Estadual e Parque Natural

Municipal.

Monumento

Natural

Tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande

beleza cênica. Pode ser constituído por áreas particulares desde que seja possível

compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos

naturais do local pelos proprietários. Havendo incompatibilidade entre os

objetivos da área e as atividades privadas ou não havendo aquiescência do

proprietário as condições propostas pelo órgão responsável pela administração da

unidade para a coexistência do Monumento Natural com o uso da propriedade, a

área deve ser desapropriada, de acordo com o que dispõe a lei. A visitação pública

está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade,

às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração, e aquelas

previstas em regulamento.

Refúgio de Vida

Silvestre

Tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para

a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna

residente ou migratória; pode ser constituído por áreas particulares desde que seja

possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos

recursos naturais do local pelos proprietários. Havendo incompatibilidade entre os

objetivos da área e as atividades privadas ou não havendo aquiescência do

proprietário as condições propostas pelo órgão responsável pela administração da

unidade para a coexistência do Monumento Natural com o uso da propriedade, a

área deve ser desapropriada, de acordo com o que dispõe a lei. A visitação pública

está sujeita às normas e restrições estabelecidas no plano de manejo da unidade. A

pesquisa científica depende da autorização prévia do órgão responsável pela

administração da unidade.

Fonte: SNUC – Lei n. 9.985, de 18 de junho de 2000

ANEXO 03

Definição de Unidades de Conservação - Categoria Uso Sustentável

Categoria Definição

271

Área de

Relevante

Interesse

Ecológico

É uma área, em geral de pequena extensão, com pouco ou nenhuma ocupação

humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares

raros da biota regional, e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de

importância regional ou local e regular uso admissível dessas áreas, de modo a

compatibilizá-la com os objetivos de conservação da natureza. É constituída

por terras públicas ou privadas e, respeitados os limites constitucionais, podem

ser estabelecidas normas e restrições para a utilização de uma propriedade

privada.

Floresta

Nacional

É uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e

tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a

pesquisa científica, com ênfase em métodos para a exploração sustentável de

florestas nativas. É de posse e domínio públicos; é admitida a permanência de

populações tradicionais que a habitam quando de sua criação, em

conformidade com o disposto em regulamento e no plano de manejo da

unidade. A visitação pública é permitida condicionada às normas estabelecidas

para o manejo da unidade pelo órgão responsável por sua administração; a

pesquisa é permitida e incentivada sujeitando-se a prévia autorização do órgão

responsável pela administração da unidade. A Floresta Nacional disporá de um

Conselho Consultivo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e

constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da

sociedade civil e, quando for o caso, das populações tradicionais residentes. A

unidade desta categoria, quando criada pelo estado ou município, será

denominada, respectivamente, Floresta Estadual e Floresta Municipal.

Reserva de

Fauna

É uma área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou

aquáticas, residentes ou migratórias adequadas para estudos técnico-científicos

sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos. É de posse e

domínio públicos, a visitação pública é permitida desde que compatível com o

manejo da unidade; é proibida a caça amadorística ou profissional. A

comercialização dos produtos e subprodutos resultantes da pesquisa obedecerá

ao disposto na lei sobre fauna e regulamentos.

Reserva

Extrativista

É uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência

baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência

e na criação de animais de pequeno porte. Tem como objetivos básicos

proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso

sustentável dos recursos naturais da unidade. É de domínio público, com uso

concedido as populações extrativistas tradicionais; as áreas particulares

incluídas em seu limite devem ser desapropriadas. A Reserva Extrativista será

gerida por um Conselho Deliberativo presidido pelo órgão responsável por sua

administração e constituído por representantes dos órgãos públicos, de

organização da sociedade civil e das populações tradicionais residentes na área,

conforme dispuser em regulamento e no ato de criação da unidade. A visitação

pública é permitida, desde que compatível com os interesses locais e de acordo

com o disposto no plano de manejo da área. A pesquisa é permitida e

incentivada sujeitando-se a prévia autorização do órgão responsável pela

administração da unidade. O plano de manejo da unidade será aprovado pelo

seu Conselho Deliberativo; são proibidas a exploração de recursos minerais e a

caça amadorística ou profissional. A exploração comercial de recursos

madeireiros só será admitida em bases sustentáveis e em situações especiais

complementares às demais atividades desenvolvidas na Reserva Extrativista.

Reserva de

Desenvolvimento

Sustentável

É uma área natural que abriga populações tradicionais cuja existência baseia-se

em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao

longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que

desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção

da diversidade biológica. Tem como objetivo básico preservar a natureza e, ao

mesmo tempo, assegurar as condições e os meios necessários para a

reprodução e a melhoria dos modos e da qualidade de vida e exploração dos

recursos naturais das populações tradicionais, bem como valorizar, conservar e

aperfeiçoar o conhecimento e as técnicas de manejo do ambiente desenvolvido

por estas populações. É de posse e domínio públicos, gerida por um Conselho

Deliberativo presidido pelo órgão responsável por sua administração e

272

constituído por representantes dos órgãos públicos, de organizações da

sociedade civil e das populações tradicionais residentes na área. A visitação

pública é permitida e incentivada desde que compatível com os interesses

locais e de acordo com o disposto no plano de manejo; a pesquisa científica

voltada à conservação da natureza é permitida e incentivada, à melhor relação

das populações residentes com seu meio e a educação ambiental, sujeitando-se

à prévia autorização do órgão responsável. Deve ser sempre considerado o

equilíbrio dinâmico entre o tamanho da população e a conservação e, é

admitida a exploração de componentes dos ecossistemas naturais em regime de

manejo sustentável e a substituição da cobertura vegetal por espécies

cultiváveis, desde que sujeitas ao zoneamento, as limitações legais e ao plano

de manejo da área. O plano de manejo da Reserva de Desenvolvimento

Sustentável definirá as zonas de proteção integral, de uso sustentável e de

amortecimento e corredores ecológicos, e será aprovado pelo Conselho

Deliberativo da unidade.

Reserva

Particular do

Patrimônio

Natural (RPPN)

É uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a

diversidade biológica; o gravame constará de termo de compromisso assinado

perante o órgão ambiental, que verificará a existência de interesse público, e

será averbado à margem da inscrição no Registro de Imóveis. Só poderá ser

permitida a pesquisa científica e a visitação com objetivos turísticos,

recreativos e educacionais, conforme se dispuser em regulamento. Os órgãos

integrantes do SNUC, sempre que possível e oportuno, prestarão orientação

técnica e científica ao proprietário de RPPN para a elaboração de um plano de

manejo ou de proteção e de gestão da unidade.

Área de Proteção

Ambiental

É uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotadas

de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente

importantes para a qualidade de vida e o bem das populações humanas, e tem

como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo

de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. É

constituída de terras públicas ou privadas. Podem ser estabelecidas normas e

restrições para a utilização de uma propriedade privada localizada em uma

APA. As condições para realização de pesquisa científica e visitação pública

nas áreas sobre domínio público serão estabelecidas pelo órgão ambiental

responsável por sua gestão, nas áreas sob propriedade privada cabe ao

proprietário estabelecer as condições, observadas as exigências e restrições

legais. A Área de Proteção Ambiental disporá de um Conselho presidido pelo

órgão responsável por sua administração e constituído por representantes dos

órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e da população residente.

Fonte: SNUC – Lei n. 9.985, de 18 de junho de 2000

ANEXO 04

Unidades Nacionais de Conservação

273

Categoria Total %

Área de Proteção Ambiental - APA 30 4,12

Área de Relevante Interesse Ecológico 17 2,34

Estação Ecológica 32 4,4

Floresta Nacional 73 10,03

Parque Nacional 66 9,07

Refúgio de Vida Silvestre 3 0,41

Reserva Biológica 29 3,98

Reserva de Desenvolvimento Sustentável 1 0,14

Reserva Extrativista 48 6,59

Reserva Particular do Patrimônio Natural 429 58,92

Total 728 100

Fonte: IBAMA (2007).

Disponível em: <http://www.ibama.gov.br>.

274

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