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2009
Mara Araujo
SÃO SEBASTIÃO - DF
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Do sonho à cidade real
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Mara Araujo
2009
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ii
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO
Programa de Pesquisa e Pós-Graduação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo
São Sebastião - DF
Do sonho à cidade real
Mara de Fátima dos Santos Araujo
Orientador: Prof. Dr. Otto Toledo Ribas
Dissertação de mestrado
2009
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iii
Araujo, Mara de Fátima dos Santos.
São Sebastião-DF: do sonho a cidade real / Mara de Fátima dos Santos Araujo;
orientador Otto Toledo Ribas. – Brasília: Universidade de Brasília, 2009.
157p. : il.
Trabalho apresentado ao Programa de Pós Graduação da Faculdade de
Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília.
I. Ribas, Otto Toledo. II. Título. 1. São Sebastião - DF. 2. Urbanização. 3.
Dinâmica de ocupação. 4. Regularização fundiária.
CDU 711.4
A659s
iv
TERMO DE APROVAÇÃO
Mara de Fátima dos Santos Araujo
Dissertação apresentada ao
Programa de Programa de
Pesquisa e Pós-Graduação da
Faculdade de Arquitetura e
Urbanismo da Universidade de
Brasília como requisito parcial
para obtenção do grau de mestre.
Banca examinadora:
___________________________________________
Prof. Dr. Otto Toledo Ribas
Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, UnB
Orientador
___________________________________________
Prof ª. Dra. Anamaria de Aragão Costa Martins
(SEDUMA/UnB)
___________________________________________
Prof. Dr. Andrey Rosenthal Schlee
(FAU/UnB)
Brasília, julho de 2009.
v
À minha família:
Carlos Waldyr pela parceria de todas as horas;
Junior, Guilherme e Raquel, meus filhos, pelo apoio e estímulo incondicionais;
Efigênia, minha mãe, pelo exemplo de sabedoria intuitiva sempre presente.
vi
Agradecimentos
Aos colegas do Governo do Distrito Federal,
pela amizade e contribuição ao longo do trabalho, em especial a
Jair Naves, Jane Monte Jucá, Rodrigo Mendes Pinto e Suely Queiroz.
A Louisy Sanderson pela linda ilustração inicial.
À Miriam Mello, eterna “paquita”, pela revisão final do trabalho.
Aos pioneiros de São Sebastião que, com espírito de luta e perseverança,
foram capazes de transformar seu sonho numa bela realidade.
A todos aqueles que de alguma maneira, direta ou indiretamente,
colaboraram neste trabalho.
vii
A cidade é o lugar em que o mundo se move mais e os homens também.
A co-presença ensina aos homens a diferença.
Por isso, a cidade é o lugar da educação e da reeducação.
Quanto maior a cidade, mais numeroso e significativo o movimento,
mais vasta e densa a co-presença
e também maiores as lições e o aprendizado.
Milton Santos
i
viii
SUMÁRIO
SUMÁRIO ..................................................................................................................... viii
LISTA DE ILUSTRAÇÕES ............................................................................................ x
LISTA DE TABELAS .................................................................................................... xi
RESUMO ....................................................................................................................... xii
ABSTRACT .................................................................................................................. xiii
Introdução ......................................................................................................................... 1
0.1.
Apresentação ...................................................................................................... 2
0.2.
A origem das terras ............................................................................................ 2
0.2. Localização da cidade ............................................................................................ 3
0.3. Processo de ocupação urbana no Distrito Federal ................................................. 4
0.4. São Sebastião ......................................................................................................... 6
0.5. Objetivos ................................................................................................................ 9
0.6. Construção da pesquisa ....................................................................................... 10
Capítulo 1 - Contextualização ........................................................................................ 12
1.1. Apresentação ....................................................................................................... 13
1.2. Licenciamento ambiental e a ocupação irregular ................................................ 13
1.3. Política Urbana – o plano e a realidade ............................................................... 14
1.4. A importância da gestão compartilhada .............................................................. 17
1.5. Processo de Planejamento Urbano no DF e a dinâmica de ocupação em São
Sebastião ..................................................................................................................... 19
1.5.1. Apresentação ................................................................................................ 19
1.5.2. Instrumentos de organização do DF ............................................................. 20
Capítulo 2 – São Sebastião - A gênese ........................................................................... 24
2.1. Apresentação ....................................................................................................... 25
2.2. A entrevista com os moradores ........................................................................... 25
2.3. Aspectos históricos – a história contada .............................................................. 27
2.3.1. A Fazenda da Papuda ................................................................................... 27
2.3.2. Tião Areia ..................................................................................................... 30
2.3.3. De vilarejo a Vila São Sebastião .................................................................. 32
2.3.4. A tradição em mobilização da comunidade .................................................. 33
2.4. Quando a vila vira cidade – a história registrada................................................. 35
2.4.1. A lei que fixou a população .......................................................................... 35
2.4.2. Crescimento populacional ............................................................................ 37
2.4.3. A busca pela regularização da cidade ........................................................... 38
Capítulo 3 - Características da cidade ............................................................................ 40
3.3. A área urbana ....................................................................................................... 41
3.3.1. Composição da área urbana .......................................................................... 41
3.3.2. O bairro Tradicional e o bairro Centro ......................................................... 42
3.3.3. A Quadra 12 do Morro Azul......................................................................... 45
3.3.4. A Vila do Boa ............................................................................................... 47
3.3.5. Pontos referenciais da cidade ....................................................................... 48
3.4. Dados socioeconômicos da cidade ...................................................................... 50
3.4.1. Dados gerais ................................................................................................. 51
3.4.2. A área rural ................................................................................................... 51
3.5. Fragilidades ambientais existentes ...................................................................... 52
3.5.1. ARIE do córrego Mato Grande .................................................................... 52
3.5.2. As olarias remanescentes .............................................................................. 55
3.5.3. A olaria recuperada ....................................................................................... 58
ix
Capítulo 4 - Estudos e projetos ....................................................................................... 59
4.1. Apresentação ....................................................................................................... 60
4.2. Projetos e estudos para a área .............................................................................. 61
4.2.1. O primeiro projeto ........................................................................................ 61
4.2.2. O segundo projeto ......................................................................................... 62
4.2.3. EIA/RIMA – Estudo de Impacto Ambiental e seu Relatório ....................... 64
4.2.4. Rezoneamento da APA de São Bartolomeu ................................................. 68
4.2.5. O Projeto urbano elaborado para a cidade .................................................... 71
4.2.6. São Sebastião e o Plano Diretor ................................................................... 75
4.3. O processo de expansão e ocupação da cidade.................................................... 80
4.3.1. Anos 1960 ..................................................................................................... 81
4.3.2. Anos 1970 e 1980 ......................................................................................... 82
4.3.3. Anos 1990 ..................................................................................................... 83
4.3.4. Anos 2000 ..................................................................................................... 84
4.3. O processo de invasões na cidade ....................................................................... 85
Capítulo 5 – Conclusões e Recomendações ................................................................... 87
5.1. Principais conclusões ........................................................................................... 88
5.1.1. Sobre o planejamento para a cidade ............................................................. 88
5.1.2. Sobre o Estatuto da Cidade e sua contribuição para São Sebastião ............. 89
5.1.3. Sobre o EIA/RIMA elaborado para a cidade ................................................ 89
5.1.4. Sobre o Licenciamento Ambiental ............................................................... 90
5.1.5. Sobre os projetos realizados para a cidade ................................................... 91
5.2. Recomendações ................................................................................................... 91
5.3. Considerações finais ............................................................................................ 92
Referências bibliográficas .............................................................................................. 94
ANEXO I – Pesquisa junto à população ........................................................................ 97
ANEXO II – Escritura da Fazenda Papuda .................................................................. 104
ANEXO III – Carta à Associação de Moradores ......................................................... 109
ANEXO IV – Diplomas do Tião Areia ........................................................................ 111
ANEXO V – Reportagem 1 – Tião Areia..................................................................... 113
ANEXO VI – Reportagem 2 – Tião Areia ................................................................... 115
ANEXO VII – Jornal Agrovila São Sebastião ............................................................. 117
ANEXO VIII – Reportagem – Vila do Boa ................................................................. 119
ANEXO IX – Exigência de Cartório ............................................................................ 121
ANEXO X - Projetos Urbanos - URB`s ....................................................................... 123
ANEXO XI – Documentos de lotes ............................................................................. 129
ANEXO XII – Comparação entre fotografias .............................................................. 137
Notas ............................................................................................................................. 140
x
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Ilustração 1 - Bacia do Rio São Bartolomeu.. ................................................................. 3
Ilustração 2 - Limites das Regiões Administrativas do Distrito Federal. ........................ 4
Ilustração 3 - São Sebastião - Núcleo Urbano. . .............................................................. 6
Ilustração 4 - Evolução da Ocupação Urbana no DF.. .................................................. 23
Ilustração 5 - Mapa de caminhamento paradefinição do vértice SW do DF. ................ 29
Ilustração 6 - Edificação antiga da Fazenda da Papuda/1959 ....................................... 30
Ilustração 7 - Tião Areia. . ............................................................................................. 31
Ilustração 8 - Eleições para associação de moradores. ................................................. 34
Ilustração 9 - Participações em eventos. ........................................................................ 34
Ilustração 10 - Jovens com os pais em eventos na cidade. ............................................ 35
Ilustração 11 - Mutirão de limpeza ambiental e escolares pintando a escola. ............... 35
Ilustração 12 - Mobilização comunitária por melhores condições para a cidade.. ........ 36
Ilustração 13 – Bairros e entorno da área urbana de São Sebastião. ............................. 42
Ilustração 14 - Cartograma / Fundação Zoobotânica do DF. ........................................ 43
Ilustração 15 - O parcelamento das glebas das Olarias ................................................. 44
Ilustração 16 - Aspectos da Quadra 12. ......................................................................... 45
Ilustração 17 - Cidade vista do Morro Azul. ................................................................. 46
Ilustração 18 - Praça Tião Areia, a primeira praça da cidade. ....................................... 48
Ilustração 19 - Praça La Bodeguita................................................................................ 48
Ilustração 20 - Praça Marinalva - Quadra 12 do Morro Azul ........................................ 48
Ilustração 21 - Mirante e Cascata do Preá. .................................................................. 49
Ilustração 22 - Ginásio do São Francisco e Salão Multiuso. ......................................... 49
Ilustração 23 - Cidade vista da DF 473.. ....................................................................... 49
Ilustração 24 – Vista da entrada principal da cidade. .................................................... 50
Ilustração 25 - Demarcação da Linha Vermelha. .......................................................... 53
Ilustração 26 - Aspectos da ARIE do Mato Grande.. .................................................... 55
Ilustração 27 – Olarias remanescentes no núcleo urbano.. ............................................ 56
Ilustração 28 - Olaria comercial em funcionamento.. ................................................... 57
Ilustração 29 - Olaria artesanal. ..................................................................................... 57
Ilustração 30 – Olaria recuperada.. ................................................................................ 58
Ilustração 31 - Vista aérea de São Sebastião.. ............................................................... 60
Ilustração 32 - Estudo Preliminar- Plano de Ocupação para São Sebastião. 1993.. ...... 61
Ilustração 33 - Revisão do Estudo Preliminar/1994. ..................................................... 62
Ilustração 34 - Principais rodovias da Região Administrativa. ..................................... 63
Ilustração 35 – Inserção de parte da RA de São Sebastião na área de Rezoneamento. . 71
Ilustração 36 – Mapa esquemático dos projetos urbanos existente para a cidade. ........ 74
Ilustração 37 – Antigo Zoneamento da Região de São Sebastião. ................................ 76
Ilustração 38 - Novo Zoneamento para São Sebastião. ................................................. 78
Ilustração 39 - Oferta habitacional para São Sebastião. ................................................ 79
Ilustração 40 – Ocupação anos 1960 ............................................................................. 81
Ilustração 41 - Ocupação anos 1960 a 1980 .................................................................. 83
Ilustração 42 - Ocupação anos 1960 a 1990 .................................................................. 83
Ilustração 43 – Ocupação atual e proposta .................................................................... 84
Ilustração 44 – Invasões antigas .................................................................................... 85
Ilustração 45 – Novas invasões ..................................................................................... 86
xi
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Crescimento populacional de São Sebastião. ................................................ 37
Tabela 2 - Crescimento populacional de São Sebastião comparado a Brasília e Brasil. 38
xii
RESUMO
O presente trabalho se organiza a partir de um estudo de caso sobre a cidade de São
Sebastião, no Distrito Federal, localizada na bacia do rio São Bartolomeu. Nesse
contexto, o objetivo deste trabalho foi estudar a dinâmica de ocupação da cidade de São
Sebastião e verificar se os estudos, projetos e planos realizados para a cidade, após a
decisão de sua fixação e regularização pelo governo, se constituíram em instrumentos
adequados para nortear e reordenar a ocupação urbana naquela região. Por outro lado, a
pesquisa registra o sonho de pessoas simples que, mesmo por meio de grilagem de
terras, lutaram para transformar um parcelamento irregular em uma cidade.
Inicialmente, o desenvolvimento de São Sebastião teve uma trajetória ligada à
exploração da terra por parcelamentos clandestinos voltados às classes médio-baixa e
baixa, remanescente ainda da ocupação espontânea motivada por oferta de comércio de
areia e exploração das olarias e cerâmicas para suprir parte da demanda à época da
construção de Brasília. Desta forma a cidade foi se consolidando de forma diferenciada,
afastada de qualquer rigor ligado a um planejamento urbano tradicional realizado por
órgãos governamentais, desconsiderando o exuberante potencial cênico e ambiental
existentes, resultando num centro urbano desprovido da qualificação tradicional de
cidade.
Por meio de leitura e revisão da bibliografia escolhida, do entendimento da política de
ocupação urbana no DF em geral e em São Sebastião em particular, da retrospectiva
histórica do desenvolvimento da cidade, do estudo de documentos, planos e projetos
relativos a São Sebastião e da elaboração de mapas comparativos, foi possível constatar
que, à revelia de planos, projetos e processos governamentais, a evolução daquele
núcleo urbano não foi pautada pela observação rigorosa às recomendações e diretrizes
estabelecidas, nem pela população nem pelo próprio governo. Isso trouxe prejuízos de
variadas ordens à cidade, como poderá ser verificado ao longo do trabalho.
Entender e trabalhar esta problemática tem sido ao longo do tempo um desafio para o
profissional que trabalha com São Sebastião e gosta dessa cidade.
Palavras-Chave: São Sebastião, dinâmica de ocupação, urbanização,
regularização fundiária.
xiii
ABSTRACT
This work is organized around a case study about the city of São Sebastião, in the
Federal District of Brazil, located along the São Bartolomeu River. This research
analyses the city dynamics occupancy, and verify if the studies, projects and plans done,
after the decision of its establishment and regularization by the government, were
appropriate tools to guide and reorganize the urban spread in that region. Therefore, the
research describes the dreams of a gentle people who, even by wrongdoing
development, struggled to transform an irregular split in a city.
Sao Sebastião’s development occurred by land exploration through the formation of
clandestine subdivisions, geared towards the lower and lower-middle economic classes
of the populace, a process which is still reminiscent of the spontaneous occupation
motivated by the availability of sand, clay, and other raw materials for brick
manufacturing goods which were important to supply part of the demand during the
construction of Brasília. In this fashion, the town emerged in a differentiated manner,
dissociated from the lack of flexibility and rigor associated with the traditional urban
planning performed by government bodies, disregarding the existent aesthetic and
environmental potential, resulting in an urban center that lacks the traditional
qualifications of a city.
By reading and revising this work’s reference books, understanding the urban
occupational politics in the Federal District and in São Sebastião in particular, by
looking at the historical retrospective of the town’s development, through the study of
documents, plans and projects related to São Sebastião, and the creation of comparative
maps, it was possible to see that in spite of offered governmental plans, projects and
processes, the development this urban center did not follow the existing
recommendations and guidelines, neither by the population nor by the government. This
brought detriments of various levels to the city, as it will be observed in this work.
To understand and work with this problem has been a challenge to the professional that
works in São Sebastião and loves this city.
Key- Words: São Sebastião, urban dynamics, urbanization, land legislation
xiv
Minha cidade
As cidades não deveriam crescer.
Assim, seríamos sempre crianças, mesmo quando adultos.
Se a minha cidade não tivesse crescido,
eu brincaria de esconder entre as árvores plantadas...
...Se a minha cidade fosse ainda pequena como a conheci,
a boca das casas beijaria as calçadas,
exceto daquelas que se penteiam de jardins na fronte e se agasalham de arbustos.
...Minha cidade era um jardim botânico entre cujas árvores o casario se escondia.
Havia uma montanha que, todas as manhãs,
despertava o sol que se aninhava atrás dela.
Ele piscava os olhos amarelos e começava a pintar o dia: primeiro as ruas,
depois os quintais e, por fim, as janelas, que o derramava para dentro das casas.
... Se a minha cidade não tivesse crescido, todos veriam que não minto:
fora o tempo das águas, o céu carecia de nuvens e cegava os olhos de tão azul.
E a lua tingia de mel o negrume da noite, adoçando enamorados.
Havia praças perfumadas de flores e nos coretos tocavam flautim e tuba.
...Os pardais da minha cidade não eram mudos; guardavam silêncio.
E todo alvorecer a passarada fazia uma algazarra danada, eriçando o vento.
As esquinas, redondas, enfeitavam-se de crianças.
...O entardecer embevecia, pois ainda a fúria dos edifícios não seqüestrara o céu,
e o horizonte banhava-se em aquarela:
primeiro, o amarelo esmaecendo seus tons alegres;
depois, o laranja tendendo para o azul escuro;
enfim, a curva do mundo naufragada num mar vermelho que aos poucos se tingia de violeta,
até que a noite emergisse aveludada, salpicada de brilhantes.
...A minha cidade cresceu. Será que também cresci?
Minha avó, que conhece todos os mistérios, diz que não,
apenas me alarguei para cima e para os lados.
E me ensinou o caminho para eu voltar à minha cidade:
escondo-me na memória e, lá dentro, brinco de menino na cidade que não mudou.
Frei Beto
ii
Introdução
*
Com diferença de grau e intensidade,
todas as cidades brasileiras exibem problemáticas parecidas.
Seu tamanho, tipo de atividade, região em que se inserem etc,
são elementos de diferenciação, mas, em todas elas,
problemas como os do emprego, da habitação, dos transportes, do lazer,
da água, dos esgotos, da educação e saúde são genéricos
e revelam enormes carências.
Quanto maior a cidade, mais visíveis se tornam essas mazelas.
Milton Santos
2
0.1. Apresentação
Da atuação da autora em vários momentos da vida recente de São Sebastião surgiu a
vontade de estudar a cidade, que apresenta a existência de uma história diferenciada das
demais cidades do Distrito Federal.
Ao acompanhar o desenvolvimento da cidade, ora como servidora pública concursada
do quadro do Distrito Federal, na composição de equipe técnica para elaboração de
planos e projetos para o local, ora como amiga de moradores e pioneiros, ficou evidente
a historia rica e diferenciada ali existente.
O sonho de transformar a vila antiga, onde os pioneiros passaram tanto tempo
trabalhando para ajudar na construção de Brasília, em cidade construída e conquistada
por eles, emocionou e incentivou a pesquisa e estudo da cidade. Para os pioneiros, partir
do sonho ate chegar à cidade real foi um caminho longo, muito aconteceu e continua
acontecendo, incentivando a população a continuar na busca de melhorias para sua
cidade.
0.2. A origem das terras
As terras que hoje constituem a XIV Região Administrativa do Distrito Federal –
Região Administrativa de São Sebastião – pertenciam, antes da mudança da capital, às
fazendas Taboquinha, Papuda e Cachoeirinha. Essas fazendas foram desapropriadas
com o início das obras da construção de Brasília. A partir de 1957, várias olarias se
instalaram ao longo do Córrego Mata Grande e Ribeirão Papuda, com vistas a suprir
parte da demanda por materiais nas obras da construção civil de Brasília. Estas terras
foram depois arrendadas através da Fundação Zoobotânica do DF.
Com a expiração dos contratos de arrendamento, a finalização das obras do Plano Piloto
e a abertura de estradas que favoreciam a chegada de materiais industrializados em larga
escala, as olarias foram sendo desativadas e um núcleo urbano foi se estruturando aos
poucos ao longo do córrego Mato Grande e Ribeirão Santo Antônio da Papuda, como
resultado do parcelamento irregular do solo.
3
0.2. Localização da cidade
A cidade de São Sebastião está localizada ao sul do DF, na bacia hidrográfica do
Ribeirão Santo Antonio da Papuda, um dos afluentes do rio São Bartolomeu. Parte de
sua área está na Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São Bartolomeu, criada
pelo Decreto Federal nº. 88.940, de 1983, o que impõe uma avaliação de toda a Região
Administrativa sob as regras e critérios de tal unidade de conservação.
Ilustração 1 - Bacia do Rio São Bartolomeu. Fonte: Mapa 1C - PDOT/2008.
Pela Constituição Federal, não é permitido o fracionamento do território do DF em
municípios, (SEDUMA/2007). A Lei 4.545, de 1964, instituiu as Administrações
Regionais no DF e, a partir daí, foram sendo regulamentados os assentamentos
existentes e criadas novas regiões.
São Sebastião pertencia anteriormente à Região Administrativa do Paranoá/RA VII,
mas a Lei 167, de 25/06/1993, criou a Região Administrativa nº. XIV de São Sebastião.
A poligonal da RA XIV está sendo modificada em virtude da criação da Região
Administrativa do Jardim Botânico, que abrangerá a maioria dos condomínios
existentes.
4
O Governo do Distrito Federal ainda está em estudos para definição destas poligonais,
onde vários condomínios localizados no entorno do núcleo urbano ficarão fora da RA
1
de São Sebastião.
Ilustração 2 - Limites das Regiões Administrativas do Distrito Federal.
Fonte: SITURB/SEDA.
0.3. Processo de ocupação urbana no Distrito Federal
Para entender melhor a dinâmica de ocupação e desenvolvimento de São Sebastião, é
importante verificar inicialmente como ocorreu o processo de ocupação urbana no
Distrito Federal.
Aqui no DF, a ocupação urbana se estruturou a partir da proteção do núcleo principal, o
chamado Plano Piloto. A princípio a idéia original era de que somente após a
consolidação deste núcleo inicial é que ocorreria o assentamento das cidades satélites,
porém a dinâmica da realidade social modificou sobremaneira esta concepção.
1
RA – Região Administrativa.
5
O surgimento de cidades satélites para abrigar as populações dos operários pioneiros e
das invasões que se localizavam nas imediações dos canteiros de obras tornou-se uma
realidade prematura. (SEDUMA, 2007).
Esta política de contenção do crescimento do Plano Piloto resultou numa determinação
espacial polinucleada do tecido urbano do DF. (PDOT - Documento Técnico-2008).
Assim sendo, até meados da década de 1980, a maior preocupação dos planos de
ordenamento territorial era deslocar as cidades satélites para fora da bacia do Paranoá,
não havendo ações voltadas para um planejamento global.
Somente com a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política
Nacional do Meio Ambiente é que a idéia de gestão ambiental urbana passa a nortear as
questões urbanas, atentando para a proposta da lei de buscar uma compatibilização do
desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e
do equilíbrio ecológico.
Com a evolução das questões contemporâneas ligadas à sustentabilidade do ambiente
construído e ao desenho da paisagem, o ordenamento do território torna-se influenciado
pelas exigências ambientais. A idéia do desenvolvimento sustentável passa a estar
presente, envolvendo a assimilação de dimensões de sustentabilidade, ancorando os
planejamentos de desenvolvimento e buscando garantir mais saúde, conforto e
conhecimento, sem exaurir os recursos naturais do planeta (SEDUMA, 2007).
Aqui no Distrito Federal grande parte do território é constituída de áreas protegidas
2
.
Em decorrência, a questão do ordenamento do território é fortemente vinculada às
exigências ambientais, passando a ser preocupação recorrente nos planos elaborados a
partir do surgimento da Lei 6.938/81.
2
No DF temos: APA’s - Áreas de Proteção Ambiental: do Gama e Cabeça de Veado, do Cafuringa, do
Lago Paranoá, do Rio Descoberto e do rio São Bartolomeu além da APA do Planalto Central; as UCF –
Unidades de Conservação Federal: Parque Nacional de Brasília, Reserva Biológica da Contagem, Floresta
Nacional de Brasília; AEP- Área especial de Proteção: Jardim Botânico de Brasília, Jardim Zoológico de
Brasília, Área de Tombamento do Plano Piloto de Brasília; EE- Estação Ecológica: da Universidade de
Brasília, de Águas Emendadas e do Jardim Botânico; RE- Reserva Ecológica: do Guará, do Gama, do
IBGE e do Lago Paranoá; RPPN- Reserva Particular de Patrimônio Natural: Santuário Ecológico
Sonhem, Chakra Grissu, Maria Velha e Córrego da Aurora. Existe ainda a Reserva Biológica do
Descoberto, 26 APM- Área de proteção de Mananciais e 66 Parques Ecológicos e de Uso Múltiplos.
(Fonte: Mapa Ambiental do DF, SEMARH/Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos-2006).
6
0.4. São Sebastião
Enquanto esta maioria das cidades chamadas inicialmente de “cidades satélites” surgia
por decisão governamental para abrigar e deslocar do Plano Piloto grande contingente
de população, a cidade de São Sebastião teve um movimento diverso da maioria destas
cidades do DF.
São Sebastião teve sua origem ligada a uma aglomeração espontânea de população,
surgida à margem de preocupações governamentais, localizada em sítio afastado do
Plano Piloto (Ilustração 3).
Ilustração 3 - São Sebastião - Núcleo Urbano. Fonte Google Earth/2009.
A população do núcleo original ocupou a área, motivada por oferta de comércio de areia
e exploração das olarias e cerâmicas para suprir parte da demanda à época da construção
de Brasília.
7
Com a desativação das principais olarias motivada pela diminuição da necessidade de
material para a construção, o desenvolvimento de São Sebastião contou com uma
trajetória muito curiosa ligada à exploração desta terra, constituída pelo aparecimento de
parcelamentos clandestinos voltados às classes médio-baixa e baixa.
Assim, a cidade foi se consolidando de forma diferenciada, afastada de qualquer rigor
ligado a um planejamento urbano tradicional realizado por órgãos governamentais.
Desconsiderou o exuberante potencial cênico e ambiental existente. O resultado disso
foi uma estrutura urbana desprovida da qualificação tradicional de cidade.
A existência, em São Sebastião, de um território com ocupação previamente registrada
inibiu a proposição de uma cidade planejada, ocupada por um plano urbano preso à
funcionalidade técnica dos espaços, em que tudo tem o seu lugar previsto pelo estado e
as regras, os princípios, as normas e os gabaritos das áreas são previamente
determinados à sua ocupação. Assim, todos os estudos desenvolvidos e em
desenvolvimento para a cidade ficaram presos às possibilidades existentes, resultantes
da ocupação surgida espontaneamente. Preliminarmente, podemos citar como resultados
negativos, alguns problemas decorrentes dessa forma de ocupação: a carência de áreas
destinadas a equipamentos públicos urbanos e comunitários, pouca oferta de áreas de
lazer, baixa quantidade de áreas livres verdes no perímetro urbano entre outros.
A partir da decisão governamental de fixar a cidade os estudos realizados envolvendo a
área a partir de certo ponto de sua história (ou seja, o zoneamento e o rezoneamento da
APA de São Bartolomeu, o EIA/RIMA para sua fixação, o projeto urbano para iniciar a
fixação da cidade, o PDOT com redação final aprovada pela Câmara Legislativa do DF
em março de 2009), ora respeitaram as necessidades e desejos de sua população e o
meio ambiente ali existente, ora facilitaram o incremento de atividades e usos
desvinculados de sua realidade, apontando para um desencontro entre o planejamento e
a gestão do território.
O planejamento para a cidade, realizado por órgão oficial do Governo, apresenta
propostas de organização do território mediante uma aproximação com as necessidades
da cidade.
8
Paralelamente, entretanto, a gestão praticada vem demonstrando um desvinculamento
deste planejamento, apresentando decisões casuísticas, políticas e focadas, na maior
parte das vezes, em interesses de grupos e de particulares mais do que nos públicos e
comunitários, numa prática comum dos governos sucessivos, que temos assistido até
agora.
Entender e trabalhar essa dicotomia, ou seja, necessidades e desejos da população e
meio ambiente versus projetos e planos, planejamento versus gestão, tem sido ao longo
do tempo um desafio para o profissional que gosta da cidade e trabalha em prol dela e
para a comunidade atuante ali existente.
A preocupação com essas questões e a intenção de elaborar o presente documento
surgiu em decorrência da intervenção da autora, servidora publica do quadro do
Governo do Distrito Federal, em vários momentos da história da cidade. Pode ser citado
como mais relevante: a participação na equipe que atuou na elaboração do primeiro
Plano de Ocupação para São Sebastião, realizado em 1991, em atendimento à lei que
autorizava a fixação da população no seu local de origem; a coordenação de equipe da
Administração Regional de São Sebastião na erradicação de ocupação da população
localizada em áreas de risco da cidade; a participação na equipe que atuou na elaboração
do projeto das primeiras quadras planejadas; o trabalho na Administração Regional,
como gerente de planejamento urbano em dois momentos distintos: 1997-1998 e 2007-
2008.
Nessas ocasiões, foi possível estabelecer uma proximidade com os moradores locais,
bem como adquirir um conhecimento de toda a dinâmica de ocupação da cidade, o que
auxiliou na intenção da análise proposta nesta dissertação.
Dentro desse contexto, este estudo procurou responder a uma grande questão:
Qual foi a dinâmica de ocupação da cidade de São Sebastião e até que ponto os
estudos, projetos e planos realizados constituíram-se em instrumentos adequados
para nortear e reordenar a ocupação urbana existente naquela região?
9
0.5. Objetivos
O estudo teve como objetivo geral estudar a evolução da ocupação urbana de São
Sebastião por meio do resgate de sua história e do processo de regularização da cidade.
Como objetivos específicos ficaram definidos:
(i) Realizar uma retrospectiva histórica da ocupação do território de São Sebastião e
do processo de transformação de seu sítio, para entendimento da situação urbana atual
da cidade;
(ii) Avaliar se, após a decisão de fixação da cidade de São Sebastião, as ações
empreendidas pelos diversos atores envolvidos na gestão daquele território obedeceram
e consideraram as recomendações expressas nos diversos documentos e estudos
realizados para a cidade;
(iii) Identificar quais as recomendações e orientações dos estudos que não foram
respeitadas, os prejuízos advindos da não observância a essas recomendações e
orientações e sugerir diretrizes para sua correção.
Para o alcance desses objetivos, na Introdução e no capítulo 1, este estudo faz uma
contextualização enfocando aspectos da política urbana e ambiental, planejamento
territorial urbano, as especificidades do processo de planejamento urbano no Distrito
Federal. Apresenta ainda pontos relativos a planejamento e a gestão ambiental.
No capítulo 2 é feita uma retrospectiva histórica com vistas a resgatar a dinâmica de
ocupação urbana em São Sebastião, apresentando aspectos da história relatada pelos
moradores pioneiros e encontrados em documentos antigos, leis, planos e projetos.
O capítulo 3 descreve em seções distintas as principais características existentes hoje na
cidade, com vistas a auxiliar no entendimento dos resultados ocorridos em virtude da
dinâmica urbana da cidade.
O capítulo 4 apresenta os principais estudos oficiais existentes para a cidade e para a
região onde está inserida, identificando aspectos principais de cada um deles,
apresentando ao final, diagramas com a evolução urbana e ocupação do solo ao longo
do tempo.
10
Finalmente, no capítulo 5, são apresentadas conclusões e sugeridas recomendações,
como contribuição para o desenvolvimento e resgate de aspectos importantes e
necessários para a cidade, com vistas a uma realimentação do processo de ocupação
urbana.
0.6. Construção da pesquisa
A pesquisa envolveu um estudo de caso, o da fixação e processo de legalização de São
Sebastião.
Utilizou-se como fonte de dados secundários o estudo bibliográfico, desenvolvido a
partir de livros e artigos que abordavam questões pertinentes ao tema estudado, bem
como o meio informatizado, através de consultas à internet.
Para o levantamento de dados e informações específicos da cidade, foram estudados os
documentos oficiais existentes: processos e projetos urbanísticos, memorial descritivo,
normas e gabaritos (todos ainda não registrados em cartório e em fase de modificação).
A avaliação do Estudo de Impacto Ambiental e seu Relatório proporcionaram uma visão
da configuração urbana proposta para a cidade inicialmente, que deveria ser
desenvolvida no projeto de fixação da cidade.
Foi estudada também a legislação em vigor, sobre a qual a região está afeta, com
atenção especial ao rezoneamento da APA de São Bartolomeu em função da inserção de
parte da cidade nesta área.
Para a retrospectiva histórica da época de formação do núcleo urbano espontâneo, foi
possível estabelecer contato com vários moradores pioneiros, a maioria ainda lideranças
locais, com representatividade reconhecida na atuação comunitária, que se constituem
quase como fonte primária, foros privilegiados de informação.
A idéia era verificar práticas, crenças, valores, coletar indícios dos modos como cada
um daqueles sujeitos percebe e identifica a sua realidade e levantar informações sobre a
lógica das relações que se estabelecem no interior da comunidade ali residente.
11
Além dessas fontes, foram ainda estudadas notícias de jornais, principalmente jornais
locais, o que foi possível auxiliar na retrospectiva histórica, uma vez que não existe
literatura sobre a cidade.
Através de entrevistas realizadas com moradores e trabalhadores da cidade, ficou
facilitada a reconstrução de uma história oral da formação da cidade e algumas práticas
atuais. Foram realizadas entrevistas qualitativas, semi-estruturadas, gravadas, de forma
a favorecer uma conversação mais espontânea, tendo em vista a natureza simples da
maioria dos entrevistados. Cada entrevista transcorreu sem limite de tempo e a partir de
um roteiro composto por oito perguntas simples:
1. Quando veio para a cidade?
2. Qual o motivo de sua vinda para cá?
3. Como você vê sua cidade hoje?
4. Em termos de meio ambiente, como era sua cidade antes?
5. Existe uma história ou lenda antiga que você conhece e que ainda é contada na
cidade?
6. Onde é o centro da sua cidade?
7. Do que você mais gosta em sua cidade?
8. Qual a atividade de lazer mais exercitada na cidade?
12
Capítulo 1 - Contextualização
*
Compreender a experiência metropolitana é uma tarefa que exige a reunião de diferentes
olhares especializados, práticas profissionais e vivências,
expressivos das questões que mobilizam a organização social
e a intervenção pública.
O enfrentamento dessas questões envolve a reflexão da participação de diferentes atores
sociais e políticos no delineamento do futuro desejado e desejável.
iii
13
1.1. Apresentação
Historicamente o processo de expansão urbana ficava sujeito ao conceito de
ordenamento territorial, que pressupunha a existência de uma desordem espacial a ser
eliminada por planos.
Aos poucos, contudo, o ordenamento do território torna-se excessivamente influenciado
por exigências ambientais, sobretudo, aqui no DF, com ênfase na proteção da Bacia do
Lago Paranoá e do São Bartolomeu e existência de áreas de proteção ambiental - APA,
com exigências de ações cada vez mais restritivas. A questão social ficava então
vinculada a planos setoriais, colocando em segundo plano, problemas centrais como o
desemprego, a desigualdade social e a estratificação sócio-espacial (SEDUMA, 2007).
A idéia do desenvolvimento sustentável de satisfazer as necessidades presentes, sem
comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades,
envolve a assimilação, segundo Sachs
3
(1993), de cinco dimensões de sustentabilidade a
serem consideradas nos planejamentos de desenvolvimento: econômico, social,
espacial, científico e cultural das sociedades, de forma a que se busque garantir mais
saúde, conforto e conhecimento, sem exaurir os recursos naturais do planeta.
A seguir, nos itens subseqüentes, veremos o que está à disposição de planejadores,
legislação e referencial teórico que favorecem o exercício destas idéias nos planos e
projetos a serem empreendidos.
1.2. Licenciamento ambiental e a ocupação irregular
É relevante destacar que o processo de licenciamento ambiental urbano, no âmbito da
lei da Política Nacional de Meio Ambiente, segue a lógica de empreendimentos isolados
e estanques – tal como fábricas e plantas industriais, desconsiderando, no caso de
assentamentos urbanos, a dinâmica socioeconômica decorrente deste processo.
3
SACHS, Ignacy. Estratégias de transição para o século XXI. Editora Nobel – 1ª Edição – 1993
14
Ribas (2003) destaca que a lógica urbana tem peculiaridades específicas que são
desconsideradas na liturgia do processo de licenciamento tradicional. Como exemplo,
pode-se destacar:
a) as ocupações irregulares, como é o caso do surgimento de São Sebastião, sofrem o
rito de licenciamento específico da Resolução CONAMA 237/97 (que regulamenta a
Lei 6938/91); qual seja: LP, LI e LO (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença
de operação). Em se tratando de assentamentos pré-existentes esse rito não faz muito
sentido, pois já está “em operação” a atividade a ser licenciada. Sabe-se que tramita na
Câmara dos Deputados um anteprojeto de lei que procura compatibilizar a lei de
parcelamento urbano e as regras da legislação ambiental do país – exatamente para
evitar essas distorções.
b) O estudo de avaliação de impacto ambiental, determinante para o processo de
licenciamento de empreendimentos urbanos maiores que 100 hectares é o denominado
EIA/Rima. Segundo a Resolução 001/86 do Conama, o EIA/Rima tem que avaliar as
alternativas locacionais e a hipótese de não realização do empreendimento. Esses
requisitos são incompatíveis com os ditames da lei do plano diretor urbano – que define
a regularização fundiária de interesse social da área de assentamentos irregulares –
como é o caso de São Sebastião, não cabendo, portanto, discutir alternativas locacionais,
nem a não realização do assentamento – que já está realizado.
Mais à frente, será enfocado pontos do processo de Licenciamento Ambiental em São
Sebastião. Em especial será analisado se no caso específico da cidade, todo o ritual
preconizado na lei ocorreu de forma regular, cumprindo todas as etapas previstas.
1.3. Política Urbana – o plano e a realidade
O planejamento territorial urbano tem por finalidade definir a ocupação do território
bem como prever os pontos e as áreas onde se localizarão atividades, e todos os usos do
espaço ao longo do tempo.
15
Tem ainda, por objetivo, promover o desenvolvimento territorial e urbano para todos os
habitantes, devendo interagir com as dinâmicas econômicas e sociais, considerar o meio
ambiente, os recursos naturais disponíveis e a sua sustentabilidade.
Desta forma, o Plano Diretor, expressão do planejamento territorial e urbano, não só é
um instrumento de controle e uso do solo como também um instrumento indutor do
desenvolvimento sustentável.
O Estatuto da Cidade é a lei (Lei Federal 10.257/2001) que regulamenta o capítulo de
política urbana (artigos 182 e 183) da Constituição Federal de 1988 e vem
complementar e reforçar a legislação existente quando define para a política urbana o
objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da
propriedade urbana.
Ele estabelece diretrizes gerais, incluindo a preocupação ambiental, buscando a garantia
do direito a cidades sustentáveis e ao saneamento ambiental para gerações presentes e
futuras.
Rolnick
4
(2002) comenta que o Estatuto delega a tarefa da definição da função social da
propriedade para os municípios, oferecendo para as cidades um conjunto inovador de
instrumentos de intervenção sobre seus territórios, além de uma nova concepção de
planejamento e gestão urbanos.
Segundo Mattos (2002)
5
as principais diretrizes preconizadas pelo Estatuto são: a
garantia do direito a cidades sustentáveis; a função social da propriedade; a gestão
democrática da cidade; a recuperação dos investimentos do poder público que tenham
resultado em valorização imobiliária; a justa distribuição dos ônus e dos benefícios do
processo de urbanização e a adequação dos instrumentos de política econômica,
tributária e financeira aos objetivos do desenvolvimento urbano. Ainda segundo Mattos,
os instrumentos que fazem parte do Estatuto da Cidade se combinam com instrumentos
já existentes de política urbana.
4
ROLNIK, Raquel. ESTATUTO DA CIDADE - INSTRUMENTO PARA AS CIDADES QUE SONHAM
CRESCER COM JUSTIÇA E BELEZA, em Curso de Gestão Urbana e de Cidades, EG/FJP, WBI, PBH,
ESAF, IPEA, disponível em http://www.eg.fjp.mg.gov.br/gestaourbana - bibliotecavirtual/lista por
autores> Acesso em novembro de 2007.
5
MATTOS, Liana Portilho, ESTATUTO DA CIDADE COMENTADO. Editora: Mandamentos. 2002.
16
Esta combinação promove o aumento do poder do município para interferir na ocupação
do solo; a regularização fundiária de áreas ocupadas irregularmente; a democratização
da gestão urbana, no sentido de aumentar a participação dos cidadãos nas decisões da
cidade e uma maior capacidade de financiamento da gestão urbana e de recuperação
para o poder público de parte da valorização provocada pelos investimentos feitos na
cidade.
Grazia
6
afirma que a aprovação do Estatuto da Cidade se constituiu em conquista de um
valioso instrumento de política urbana. Se ele for apropriado pela população organizada
e pelos municípios com o objetivo de realizar a função social da propriedade e da cidade
nos municípios brasileiros, pode se constituir em grande utilidade na mudança do
quadro de desigualdade, exclusão e segregação. Pode vir a ser também uma grande
contribuição na luta por cidades justas, humanas, democráticas.
O Estatuto da Cidade ao ser regulamentado em 2001 poderia ter sido um importante
aliado para a regularização de São Sebastião, caso os estudos e planos em andamento à
época tivessem sido levados à frente. Isto principalmente no tocante à regularização
fundiária e concessão de uso especial para fins de moradia, uma vez que, conforme
veremos mais adiante, grande parte dos loteamentos ali existentes não atendem aos
requisitos mínimos exigidos pela Lei 6766/79 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo
Urbano.
Desde o Relatório da Comissão Cruls e Relatório Belcher até a elaboração do PDOT em
1997, o Distrito Federal contou com muitos Estudos e Planos para seu ordenamento
territorial. Entretanto, se por um lado, em alguma porção do território tem sido ocupado
de forma ordenada, por outro os loteamentos proliferaram desordenadamente.
Historicamente o processo oficial de planejamento urbano do DF, representado pelos
diversos planos diretores (Plano Piloto, PEOT, POT, POUSO, PDOT/92 etc) nunca
considerou os processos de ocupações irregulares de terra urbana (loteamentos
clandestinos, e invasões de área por meio de grilagem) em curso.
6
GRAZIA, Grazia di. REFORMA URBANA E ESTATUTO DA CIDADES, em Curso de Gestão Urbana e
de Cidades, 14 A 25 de maio de 2001. EG/FJP, WBI, PBH, ESAF, IPEA, disponível em
http://www.eg.fjp.mg.gov.br/gestaourbana-bibliotecavirtual/lista por autores> Acesso: novembro de
2007.
17
Em décadas anteriores à década de 1990, eles sequer eram registrados na cartografia
oficial – porque predominava a política de remoções das invasões. Com o advento do
Estatuto da Cidade, esta perspectiva mudou – sendo admissível a regularização
fundiária em áreas onde já há efetivamente assentamentos irregulares.
Apesar de todo o planejamento realizado, existe hoje no Distrito Federal uma grande
variedade de parcelamentos, alguns urbanos divididos em informais que se encontram
implantados e formais em processo de aprovação e alguns parcelamentos rurais.
São Sebastião é um destes parcelamentos que foi se consolidando ao longo do tempo
em virtude da pouca atenção governamental dada ao movimento de crescimento da
população local, o que, com o passar do tempo, favoreceu sua consolidação.
1.4. A importância da gestão compartilhada
Segundo Bezerra
7
(1996), há que se ter uma compreensão da essencialidade do papel da
gestão, não como um apêndice ou uma mera extensão do planejamento. A gestão deve
ser entendida como a ação centrada na tomada de decisão sobre casos particularizados e
diferenciados pela dinâmica sócio-econômica, condicionada pela tecnologia e que se
expressa no espaço.
Ribas
8
(2003) defende que os atuais instrumentos, procedimentos e práticas de gestão
do solo urbano são impróprios para lidar com a problemática do meio ambiente urbano,
favorecendo, em muitos casos, a diminuição dos recursos naturais e o estabelecimento
de estruturas informais de ocupação - agravando as condições da pobreza urbana,
dificultando as ações públicas e privadas e gerando como conseqüência perdas
econômicas.
Ainda segundo Ribas, o grande desafio que se apresenta é a gestão ambiental urbana,
pois o que se observa é inadequação dos instrumentos de planejamento e principalmente
de gestão.
7
BEZERRA, M. C. Planejamento e gestão ambiental: uma abordagem do ponto de vista dos
instrumentos econômicos. Tese de Doutorado. FAUUSP, São Paulo, 1996.
8
RIBAS, Otto Toledo. A sustentabilidade das cidades: os instrumentos de gestão urbana e a construção
da qualidade ambiental. Tese de Doutorado. Brasília: UNB/CDS, 2003.
18
Na maioria dos casos estes instrumentos têm natureza restritiva, punitiva e prescritiva e
não privilegiam a negociação entre os diferentes agentes intervenientes no processo de
gestão ambiental do território, não viabilizam o atendimento das demandas sócio-
econômicas com proteção ambiental e, portanto não tem alcançado os objetivos
preconizados.
A gestão compartilhada e co-responsável entre os diversos atores envolvidos na
dinâmica urbana se apresenta como alternativa que pode vir a ser eficaz na construção
de um desenvolvimento sustentável.
Desta forma pode ser possível administrar o conflito existente entre o uso dos recursos
naturais para atendimento das demandas sócio econômicas e as ações de proteção do
meio ambiente.
Para isto, segundo Bezerra é necessário se estabelecer e reconhecer que o papel do
Estado é imprescindível, porém, pelas dificuldades financeiras inerentes, ele não pode
arcar sozinho com todas as responsabilidades de proteção ambiental devendo estas ser
compartilhadas entre o setor privado e a sociedade civil.
Constata-se que os planos são mais inclinados em regularização e menos preocupados
em planejamento integrado, onde os programas estabelecidos para as diversas áreas
setoriais: educação, saúde, habitação, meio ambiente etc. pouco ou nada tem com o
macro zoneamento do território definido.
Observa-se que, apesar da existência de um conjunto de ações, programas e projetos
prioritários para a gestão territorial, na prática, falta um real comprometimento das
demais políticas setoriais com os objetivos pretendidos pelo plano. Observa-se que
grande parte, estas políticas não são convenientemente implantadas, chegando vários
deles a nem sequer serem executadas.
No DF, as ações efetivadas, de fato, referem-se, em sua maioria, a projetos e
planejamento, sem que tenha havido a correlação, pretendida pelo PDOT, com políticas
setoriais, nem a sua articulação com as ações desempenhadas pelos demais órgãos
setoriais (SEDUMA – 2008).
19
Conforme dito por Jatobá (2000), a prática de planejamento urbano e ambiental adotada
no país levou a que plano e gestão tenham se constituído em ações diferenciadas,
realizadas em momentos distintos e por diferentes agentes.
Aos planejadores cabe a elaboração, tecnicamente “perfeita” do plano, aos
administradores, a tarefa de aplicá-lo e monitorá-lo. Como estes dois grupos geralmente
têm visões e interesses diferentes, é comum que os planos não sejam aplicados como
previsto. Acrescenta-se a isto a falta de participação dos agentes sociais (atores) na
elaboração do plano e a proposição de medidas idealizadas, distantes da realidade.
Por outro lado, a presunção de que os instrumentos jurídicos, gerados como produto do
processo de planejamento (ex: planos diretores, normativas, leis de zoneamento)
possam, por si só, promover a adequada utilização dos recursos naturais e o
ordenamento territorial, revela uma visão simplista quanto à complexidade das relações
entre capital, Estado e sociedade e seus interesses conflitantes na gestão territorial.
Apesar de todo o planejamento e dos planos concebidos para São Sebastião, verifica-se
uma desvinculação entre o planejamento realizado e a gestão imposta ao território,
principalmente entre os anos 1990 e 2000, que ocorreu de forma casuística, atendendo
interesses e governos de forma imediatista, numa omissão aparentemente deliberada
uma vez que coincidentemente neste período a política de distribuição de lotes acontecia
à revelia de qualquer programa habitacional estruturado.
1.5. Processo de Planejamento Urbano no DF e a dinâmica de
ocupação em São Sebastião
1.5.1. Apresentação
Conforme já dito anteriormente, no DF, a idéia original era de que somente após a
consolidação do núcleo principal, ou seja, quando o Plano Piloto atingisse 500.000
habitantes é que ocorreria o assentamento das cidades satélites.
20
Entretanto, a dinâmica da realidade social modificou esta concepção inicial,
antecipando, mesmo antes da inauguração da Capital, o surgimento de cidades satélites
para abrigar as populações dos operários pioneiros e das invasões que se localizavam
nas imediações dos canteiros de obras. Taguatinga surge primeiro, em 1958,
Sobradinho, em maio de 1960, Gama tem início em outubro de 1960, em 1961 surge o
Núcleo Bandeirante, o Guará em 1966 e em 1970 é criada a Ceilândia.
A partir deste momento, surge a determinação espacial polinucleada do tecido urbano
do Distrito Federal, com a criação sistemática de núcleos urbanos periféricos e a
incorporação das cidades preexistentes a Brasília – Planaltina e Brazlândia – como
cidades satélites. Neste ponto não havia maiores preocupações com o planejamento
global do território, baseando-se a maior preocupação em deslocar-se as cidades
satélites para fora da bacia do Paranoá (SEDUMA 2007).
1.5.2. Instrumentos de organização do DF
No que se refere à organização dos espaços do Distrito Federal, o primeiro instrumento
legal pode ser considerado o Decreto Federal nº. 163, de 26 de fevereiro de 1962, que
dividiu as terras do Distrito Federal em Área Metropolitana; Área das Cidades Satélites
e Área Rural que abrangia toda a superfície restante.
Em 1970 foi elaborado o PLANIDRO (Plano Diretor de Água, Esgoto e Controle da
Poluição) que definiu o Zoneamento Sanitário para o Distrito Federal de acordo com as
possibilidades de ocupação do solo previstas à época, objetivando a preservação dos
recursos hídricos e o esgotamento dos núcleos urbanos existentes e a implantar.
Esse documento recomendava a não ocupação dos espaços livres na Bacia do Paranoá e
estabelecia um limiar populacional de ocupação que se tornou a premissa básica para o
uso do solo, influenciando a elaboração dos planos posteriores.
O Decreto nº. 2.739, de 16 de outubro de 1974, reafirma a divisão do território, sem
definição precisa dos seus limites físicos, nas três áreas já apresentadas primeiramente
pelo Decreto Federal nº. 163/62 e adotadas pelo Código Sanitário do Distrito, aprovado
pela Lei Federal nº. 5.027, de 14/06/1966.
21
Em 1975, com base nos dados do PLANIDRO e do Zoneamento de 1974, foi elaborado
o Zoneamento Sanitário do Distrito Federal.
Neste zoneamento, a ocupação de áreas na Bacia do Paranoá e em parte do São
Bartolomeu eram consideradas como problemas sanitários, enquanto que as ocupações
nas Bacias do Descoberto e demais áreas do São Bartolomeu como de ocupação
prejudicial, restando, as áreas confinadas a estas como recomendáveis para ocupação.
O PEOT (Plano Estruturador de Organização Territorial) elaborado em 1977 e
homologado pelo Decreto nº. 4.049, de 10 de janeiro de 1977, constituiu-se na primeira
medida administrativa concreta objetivando o ordenamento territorial do Distrito
Federal. Sua finalidade principal era propor uma estratégia de ocupação territorial para
o DF que favorecesse o crescimento equilibrado do território, direcionando as áreas de
expansão urbana, no sentido de minimizar-se, gradativamente, a estrutura poli-nucleada
e desarticulada dos núcleos urbanos existentes, substituindo-a por um tecido urbano
articulado que diminuísse os custos sociais do transporte urbano e infra-estrutura.
Ao final dos anos 1980 foi realizado o POUSO - Plano de Organização e Uso do Solo
Urbano e o POT - Plano de Ordenamento Territorial, ambos planos de uso e ocupação
do solo, concebidos em uma perspectiva de zoneamento geral e definição da expansão
urbana.
A rigor, a ocupação do território do DF, até os anos 1990, foi intensamente planejada. A
partir de 1977, 6 (seis) planos de ordenamento territorial foram elaborados, isto sem
mencionar o próprio Plano Piloto, os Planos Diretores Locais e os planos setoriais, de
habitação, transporte, água e esgoto, etc.
O documento denominado Brasília Revisitada - Decreto 10.829/87, de Lúcio Costa,
constituiu-se numa verdadeira proposta de expansão urbana para a região do Plano
Piloto e logo após, também em 1987, ocorreu o tombamento de Brasília cujo objetivo
central foi o de preservar o Plano Piloto (SEDUMA 2007).
O modelo de plano diretor inclui normalmente um diagnóstico exaustivo de diversas
áreas setoriais (educação, saúde, habitação, meio ambiente etc.) com o estabelecimento
de variados programas, apresentando ao final um macro zoneamento do território.
22
No DF, em 1992 foi elaborada a primeira versão do PDOT - Plano Diretor de
Ordenamento Territorial do DF, que foi revisado e acrescido, substancialmente, em
1997, Lei nº. 17 de 29 de janeiro de 1997.
Este plano estabeleceu a exigência de que todas as localidades urbanas tivessem Planos
Diretores Locais, o zoneamento geral do território do Distrito Federal, abrindo ainda a
possibilidade de parcelamento do solo pelo particular, o que até então era atribuição
reservada ao Poder Público.
Foi elaborada pelo executivo nova revisão do PDOT, pela SEDUMA
9
, que teve sua
redação final aprovada pela Câmara Legislativa do DF em março de 2009, após
emendas dos parlamentares ao texto original do executivo.
Neste contexto São Sebastião foi aos poucos se consolidando, ocupando cada vez mais
áreas no entorno do núcleo original, se transformando em área habitacional com história
própria e contando com uma população politicamente ativa que soube defender seu
espaço, conforme veremos no capítulo 2.
Ao analisarmos a Ilustração 2 a seguir, que apresenta a evolução da ocupação urbana do
DF, podemos verificar que a área de São Sebastião vem aparecer oficialmente nos
mapas somente nos anos 1990, provavelmente em decorrência da lei de fixação da
cidade, ignorando seu histórico e existência anteriores.
A idéia do rio São Bartolomeu, como um dos responsáveis por grande parte de
abastecimento futuro de água para o Distrito Federal fez com que São Sebastião ficasse
a margem do planejamento oficial realizado, onde a ocupação da área de entorno do rio
era vista com reservas pelos órgãos de planejamento e pelos planos elaborados.
9
SEDUMA – Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Governo do Distrito Federal.
23
Ilustração 4 - Evolução da Ocupação Urbana no DF. Fonte: Documento Técnico para Revisão do PDOT/2008.
24
Capítulo 2 – São Sebastião - A gênese
*
Alguns homens vêem as coisas como são e dizem “Por quê?”.
Eu sonho com coisas que não existem e digo “Por que não?”.
George Bernard Shaw
iv
25
2.1. Apresentação
Dentro do contexto da evolução urbana no DF, cuja preocupação maior era preservar o
Plano Piloto, São Sebastião teve “liberdade” para continuar existindo à revelia das ações
governamentais, mesmo após a desativação da maioria das olarias.
Fatores como distância entre este vilarejo e o Plano Piloto, o fato de estar fora da bacia do
Paranoá, o baixo número de habitantes e a dificuldade de deslocamento entre a vila e
Brasília, fizeram com que durante um longo período, São Sebastião estivesse aquém das
preocupações governamentais, contribuindo de forma determinante para sua continuidade.
Cada bairro residencial tem uma história própria, características distintas na forma de
ocupação do espaço e surgimento em períodos diferenciados. Além dos detentores dos
contratos de arrendamento para as olarias que foram aos poucos parcelando irregularmente
as glebas e que resultou no núcleo original da cidade, as áreas rurais do entorno, que não
apresentavam ocupação e destinação prévia, foram sendo griladas e vendidas em pequenas
porções, onde o preço baixo de terra, a falta de regularidade do solo e a beleza do local
foram fatores que influenciaram para o crescimento acelerado da cidade.
Posteriormente, quando da decisão governamental de regularização da cidade, surgiram os
bairros projetados e implantados pelo Estado. Dessa forma os bairros apresentam hoje
traçados urbanísticos distintos e atendem à população com renda também distinta,
situando-se nas faixas de baixa e médio-baixa.
2.2. A entrevista com os moradores
No inicio dos estudos, ficou evidente a falta de bibliografia específica que tratasse da
historia da cidade e de seu surgimento.
Como São Sebastião foi resultante de uma luta da população pela sua fixação, optou-se por
fazer inicialmente uma pesquisa junto aos moradores como tentativa de resgatar parte da
história não escrita da cidade.
26
Ao longo das entrevistas, por meio do contato direto com as pessoas entrevistadas, foi
possível ainda coletar informações, fotos e documentos particulares antigos que auxiliaram
neste resgate histórico.
Os critérios para as entrevistas foram de antiguidade, importância no contexto das
mobilizações realizadas e representatividade na atuação junto à comunidade.
Posteriormente foram realizadas entrevistas com pessoas com atuação profissional local
que moravam em outras localidades, para se ter idéia da sua percepção com os aspectos da
cidade.
Dessa forma, foi realizada a entrevista com 11 pioneiros (isto é, aqueles que moram na
cidade há mais de 30 anos), 10 moradores entre 10 e 15 anos na cidade (período que
coincide com o início dos estudos para a legalização do núcleo urbano e no qual a cidade
sofreu o maior número de invasões de novas habitações) e 13 pessoas que somente
trabalham na cidade.
Dos entrevistados, somente alguns pioneiros concordaram em ter o nome revelado. Os
demais pediram para não serem identificados.
As tabelas com os resultados das entrevistas e o nome dos entrevistados se encontram no
Anexo I.
De um modo geral, a pesquisa mostra que os entrevistados residentes mais antigos têm
uma ligação com a história da cidade e se sentem orgulhosos disto. Isso é reportado pelo
apreço às amizades antigas, pela satisfação de terem contribuído para a fixação da cidade e
pelo fato de serem pessoas reconhecidas por todos os demais moradores, seja pela
condição de serem pioneiros, seja por serem filhos de pioneiro.
Há uma sensação de perda ao falarem dos rios, da vegetação, da fauna e da flora
exuberantes, existentes antes, e que, com o desmatamento de grandes áreas, foram
substituídos por muitos loteamentos, que hoje se constituem nos bairros da cidade.
Segundo eles, até o clima mudou, já que antes grande parte do ano era constituída por dias
frios. Apesar de tudo, ainda sentem orgulho da paisagem bucólica existente, paisagem esta
também elogiada por quem só trabalha na cidade.
27
Da mesma forma, existe um saudosismo ao se referirem ao “ar de cidade de interior”, que
existia antes, e foi perdido quando vários bairros apareceram e a população cresceu. Já não
se conhece todos os vizinhos e, a cada dia, aparece um novo morador.
A violência atual, existente principalmente no período noturno, é queixa recorrente dos
mais antigos e motivo de preocupação para aqueles que somente trabalham na localidade.
A história da filha do fazendeiro que tinha um papo e que seria a origem do nome Papuda
para a região foi recorrente a todos os moradores, assim como o conhecimento da
existência de vestígios de construções de fazendas antigas, e locais de castigo para os
escravos.
A historia da cidade se confunde com as visões de sua conformação física: a praça Tião
Areia é vista por seus moradores como o centro da cidade, em frente à casa de seu
fundador, onde a cidade começou e onde existe a rua do comércio que passa em frente à
praça, com as lojas mais típicas e antigas. Essa, no entanto, não é a percepção das pessoas
que apenas trabalham na cidade, que, ao serem entrevistadas, se reportaram ao centro da
cidade como sendo aquele onde existem as grandes instituições públicas.
As atividades de lazer mais exercitadas na cidade sofreram pequenas modificações ao
longo do tempo: antigamente se constituíam em passeios nos rios e em festas típicas, como
São João, carnaval de rua, presépios ao vivo e missa do galo - todas feitas pelos próprios
moradores. Hoje o lazer está muito ligado a eventos mais contemporâneos, como shows ao
vivo nas praças principais, sarau cultural mensal, festa de aniversário da cidade, via sacra e
luau na cascata localizada na entrada da cidade.
2.3. Aspectos históricos – a história contada
2.3.1. A Fazenda da Papuda
O local onde hoje se localiza a área urbana de São Sebastião era parte da chamada
“Fazenda da Papuda” (ver Anexo II).
28
Uma história que corre de boca em boca na cidade, contada pelos pioneiros que chegaram
ao local por volta de 1952, é que o nome “Papuda” se deve ao fato de uma das três filhas
do antigo dono desta fazenda - a Velha Sinhá- possuir a doença do bócio e ter
desenvolvido, como resultado, um “papo”.
Assim, seja no antigo vilarejo, seja no local da construção de Brasília, os antigos pioneiros
- os chamados “candangos” - se referiam ao local sempre como a “Fazenda da Papuda”.
No Relatório Cruls
10
, pode-se verificar que foi dada pouca atenção ao estudo da população
que vivia nas terras a serem definidas para o Distrito Federal. Apesar disso, em um dos
trechos da descrição do caminhamento das turmas encarregadas de definição dos vértices
do quadrilátero do futuro Distrito Federal, o vértice sudoeste – SW, pode ser visto no mapa
apresentado a indicação da Fazenda Papuda, quando da descrição do “Caminhamento de
Mestre D’Armas a Papuda” e “Caminhamento de Papuda a S. Luzia”
11
, bem como
apresenta nos relatos a citação de doenças que acometiam a população local, no vale do rio
Paranã, onde se pode observar a citação da “doença do papo”:
“As regiões banhadas pelo Rio Paranan são muito sujeitas a febres intermittentes e
palustres que dão logar a grande mortandade entre os habitantes ribeirinhos. Os não
acclimatados e segundo affirmam, sobre tudo os estrangeiros e os Brasileiros da
raça branca que vão vender fazendas e miudezas ou comprar gado, são quase
sempre victimas fataes da febre, se durante o inverno commettem a imprudência de
emprehender viagem por taes paragens. Mais de um caso de idiotismo observei em
creanças cujos paes me disseram ter-lhes aparecido quando soffreram das sezões.
Os papos também são comuns no Vão do Paranan... (Relatório Cruls, 2003:178).”
10
Em 1892, o Presidente Floriano Peixoto instituiu a Comissão Exploradora do Planalto Central, a fim de
demarcar o local onde seria construída a futura capital do País. O relatório sobre a expedição realizada,
denominado Relatório Cruls, do nome de seu autor, Luiz Cruls, constitui, além da mais completa
reportagem sobre o Planalto Central, o primeiro Relatório de Impacto Ambiental (Rima) de nossa história.
Seu autor é o engenheiro e geógrafo belga que veio para o Brasil no segundo quartel do século XIX, e que
deu grande contribuição na área da cartografia e da astronomia em nosso País. Foi diretor do Observatório
Imperial do Rio de Janeiro (RelatCruls - Edição de 2003).
11
Santa Luzia é a atual cidade de Luziânia, no estado de Goiás.
29
Ilustração 5 - Mapa de caminhamento das turmas encarregadas da definição dos vértices do quadrilátero do
Distrito Federal.
Fonte: Relatório Cruls – Edição 2003
30
Quando da chegada dos primeiros pioneiros ao local onde hoje se localiza a cidade de São
Sebastião, restavam ainda na área edificações remanescentes da antiga fazenda, inclusive
um trecho da senzala que passou a ser local de pouso para os viajantes que atravessavam o
Distrito Federal, tocando boiadas ou em travessias entre as fazendas da região.
Podem ainda serem encontrados, no núcleo antigo, restos de construções atribuídas aos
escravos e até mesmo uma cruz de madeira onde supostamente estes escravos teriam sido
castigados.
Ilustração 6 - Edificação antiga da Fazenda da Papuda/1959
Acervo particular Tião Areia.
2.3.2. Tião Areia
Com a instalação das olarias, e a grande demanda por materiais para a construção da
capital, um grande contingente de trabalhadores procurava o local em busca de empregos.
Durante um tempo a antiga cidade viveu um período dourado com a exploração de areia e
argila abundantes na região.
31
A confecção de tijolos maciços e furados em São Sebastião foi responsável por cerca de
90% do total utilizado na construção de Brasília, conforme vários documentos
pesquisados.
Com o término das obras e a expiração dos contratos das olarias, a comunidade que ali
vivia se viu sem empregos e sem lugar para morar.
Houve uma orientação por parte dos governantes para que todos deixassem o lugar que
pertencia ao Governo do Distrito Federal-DF. Muitos foram embora e aceitaram mudar
para as novas cidades satélites em construção no DF.
Um pioneiro que teimou em ficar e se fixou numa das glebas anteriormente destinadas às
olarias e que, segundo seu próprio relato, chegou ao local em 1959, foi o Sr. Sebastião,
conhecido como “Tião Areia”.
Ilustração 7 - Tião Areia. Fonte: Correio Braziliense – 21/08/2005.
Segundo ele mesmo conta, o nome Tião Areia surgiu em decorrência da grande quantidade
de “Sebastiões” existentes entre os trabalhadores.
32
Para diferenciá-los, apareciam os apelidos: um era o Tião do Prego, outro o Tião
Borracheiro, outro Tião da Lenha e o Tião Areia, porque tirava areia do córrego e vendia
para a NOVACAP
12
.
Tião Areia começou então a parcelar a gleba de que tinha posse e a repassar pequenas
porções de terra para quem não tinha aonde ir e que desejava ficar na cidade.
Na década de 1980, com a exploração de areia e o resultado das vendas de porções da
terra, ele adquiriu muitas glebas, vários caminhões que utilizava em trabalhos para o
governo, usando mão de obra local e principalmente popularidade.
Sempre reivindicando melhorias para o vilarejo, Tião Areia, juntamente com outros
pioneiros e lideranças locais, foi, aos poucos, conseguindo avanços para o local: energia
elétrica, chafariz de água potável, creche, posto de saúde entre outros. Continuou, também,
distribuindo pedaços de terra aos necessitados.
Com o tempo, foi sendo conhecido e respeitado pelos moradores da região e se tornou líder
comunitário. Articulou com outros, a Associação Comunitária dos Moradores da Papuda,
que contava com 18 fundadores pioneiros.
2.3.3. De vilarejo a Vila São Sebastião
Na década de 1970, o Núcleo de Custódia de Brasília
13
- primeiro presídio da nova capital
- que anteriormente ficava na VELHACAP
14
, foi transferido para uma área da Polícia
Federal, localizada na antiga Fazenda da Papuda, nas imediações da área ocupada pelos
pioneiros. De uma história de glórias vinculada à criação de Brasília, a cidade passou a ter
o nome ligado à idéia do Presídio da Papuda, o que começou a incomodar a comunidade
local. Surgiu então um movimento orquestrado pela associação dos moradores para
decidirem um novo nome para a cidade.
Uma reunião da Associação Comunitária dos Moradores da Papuda foi marcada para o dia
24 de fevereiro de 1985, para que fosse escolhido o nome da vila.
12
NOVACAP - Companhia Urbanizadora da Nova Capital, responsável pela construção de Brasília.
13
O Núcleo de Custódia de Brasília foi o primeiro presídio do DF.
14
Assentamento pioneiro que corresponde hoje à Candangolândia.
33
Houve grande propaganda e articulação dos líderes comunitários em torno das
possibilidades sugeridas. No anexo III, é apresentada uma Carta do Presidente das
Cerâmicas da Fazenda Papuda à Associação dos Moradores da Papuda para ser lida na
assembléia de escolha do novo nome da cidade, uma vez que ele, por motivos pessoais,
não poderia estar presente na reunião. Esta carta passou a fazer parte da história como
testemunha da proposta do nome da cidade em homenagem a Tião Areia, considerado o
fundador da cidade.
Segundo relato dos moradores, a carta provocou grande comoção entre os presentes e em
seguida foi iniciada a votação. Por maioria dos votos é escolhido o nome de “Vila São
Sebastião”, ou “Agrovila São Sebastião”, em homenagem a Tião Areia, reconhecido por
todos como o fundador da cidade e também por ser nome de santo.
A partir desse fato, a cidade ganhou força e conhecimento no DF. Seus moradores
imbuídos de uma nova energia partiram em busca de regularização para a cidade.
As articulações para a fixação da cidade foram estruturadas pelos líderes comunitários,
principalmente por Tião Areia. Este pioneiro foi prestigiado e patrocinado por vários
políticos que enxergavam nele grande poder de atuação local e um canal com a
comunidade que se iniciava.
Assim começou uma nova fase para o pioneiro Tião Areia. Agora, além do
reconhecimento da comunidade como líder local, ele adquiriu prestígio político e, em
decorrência, conquistou prêmios e reconhecimento. No Anexo IV é apresentado um
diploma concedido a Tião Areia oferecido pela LBA - Fundação Brasileira de Assistência,
bem como um diploma de pioneiro concedido por autoridades locais da cidade. Ainda hoje
existe bastante curiosidade em torno deste pioneiro. No Anexo V e Anexo VI são
apresentadas reportagens recentes sobre Tião Areia.
2.3.4. A tradição em mobilização da comunidade
A comunidade local nunca parou de reivindicar e lutar pela melhoria da cidade. Unidos,
foram aos poucos buscando boas condições físicas e legalização para a terra que
ocupavam, conseguindo simpatia das autoridades governamentais.
34
Seguindo a tradição dos mais velhos, os jovens de São Sebastião também são protagonistas
de uma história de mobilização e participação em ações na cidade. Nos últimos anos
conseguiram do governo do DF a prioridade na construção de áreas para esporte e lazer
para crianças e adolescentes.
Em decorrência da mobilização da comunidade, do reconhecimento da possibilidade de
estudo para a fixação da população no local onde se encontrava assentada, do desgaste
político e de outras naturezas que existiriam caso fosse feita a remoção daquela gente foi
iniciada uma seqüência de ações do Governo do DF em relação à Vila São Sebastião, com
vistas à sua regularização.
O próximo capítulo irá explorar as ações do governo empreendidas em busca da
regularização da cidade, que teve a participação ativa da comunidade.
Ilustração 8 - Eleições para associação de moradores. Acervo de Josino Alves de Castro. Década/1990.
Ilustração 9 - Participações em eventos. Primeira missa e coral no lote recém conquistado para a igreja
católica. Acervo particular D. Antônia Teles de Mello - 1998
35
Ilustração 10 - Jovens com os pais em eventos na cidade. Acervo de Josino Alves de Castro/1998
Ilustração 11 - Mutirão de limpeza ambiental e escolares pintando a escola. Foto: Adm. Regional/2008.
2.4. Quando a vila vira cidade – a história registrada
2.4.1. A lei que fixou a população
Reconhecendo a possibilidade de permanência da população no local, inicialmente, o
governo publicou a Lei 204/91, que autorizava a fixação da população dentro de uma área
definida por uma poligonal urbana. No anexo VII, é mostrado parte de um jornal local
noticiando a fixação da cidade.
A comunidade local comemorou este fato e começou uma campanha de mobilização para
que todos se unissem em busca de melhorias para a infra-estrutura da cidade.
Para cumprir a Lei 204/91, vários órgãos do governo passaram a realizar estudos na área,
resultando então na entrega de um Plano de Ocupação para a Vila São Sebastião, em março
de 1993, pelo antigo DeU/GDF
15
. Este plano apontava propostas urbanas para a fixação,
bem como restrições iniciais para o vilarejo.
15
- Departamento de Urbanismo do Governo do Distrito Federal
36
Ilustração 12 - Mobilização comunitária por melhores condições para a cidade. 21/01/1993.
Acervo particular/Josino Alves de Castro.
Neste mesmo ano, em junho, a Agrovila passou a ser a XIV Região Administrativa do
Distrito Federal, por meio da Lei n° 167, de 25/06/93, data que passou a ser o dia oficial do
aniversário da cidade.
Com a expectativa de regularização da cidade, esta se tornou alvo de invasões,
principalmente ao longo dos córregos, nas áreas remanescentes de retirada de material para
as olarias.
Em 1994, por exigência legal e com vistas a nortear os estudos para a regularização, foi
realizado EIA/RIMA
16
para a cidade. Entre outras diretrizes, este estudo apontou a
necessidade de contenção do aumento populacional. Neste estudo, foram sugeridas ações
drásticas no controle de invasões, principalmente nas áreas localizadas ao longo dos
córregos onde havia risco de inundação e desabamento de edificações.
16
- EIA/RIMA - Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental
37
2.4.2. Crescimento populacional
Apesar de todas as orientações para o controle do número de habitações, a cidade
continuou sendo alvo de ininterruptas invasões, resultando em um grande aumento
populacional.
Em 1991, a cidade contava com 17.390 habitantes; em 1998, a população aumentou para
44.235 e, em 2004, a área urbana de São Sebastião contava uma população de 69.469
habitantes
17
. Em 2008 foram estimados 110.000 habitantes para a cidade
18
.
Na tabela 1, é possível perceber que o maior aumento populacional da cidade coincidiu
exatamente com os anos em que o governo realizava ações de regularização.
Crescimento anual da população de São Sebastião
% ao ano
1991/1998 1998/2000 2000/2008
14,25 20,63 8,05
Tabela 1 - Crescimento populacional de São Sebastião em três períodos distintos.
Fonte: site SEDUMA. www.seduma.df.gov.br (acesso em dezembro de 2007)
Na tabela 2, é feita uma comparação estatística do crescimento da população de São
Sebastião em relação à Brasília e Brasil no período de 1991 até o ano 2000.
É possível notar, assim, o elevado crescimento populacional apresentado pela cidade de
São Sebastião.
Neste período, ocorreu um grande número de invasões em São Sebastião motivadas pela
busca de lotes que seriam distribuídos pelo governo, no programa de erradicação de
habitações em áreas de preservação e de risco, conforme veremos no próximo capítulo.
17
- Fonte: SEPLAN/CODEPLAN – Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios PDAD 2004.
18
- Fontes: SEDUMA e IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) População Projetada de 2006 a
2010.
38
Comparação do crescimento anual da população de São Sebastião
Período de 1991 a 2000 - % ao ano
São Sebastião Brasília Brasil
15,47 2,82 1,64
Tabela 2 - Crescimento populacional de São Sebastião comparado a Brasília e Brasil.
Fonte: site SEDUMA. www.seduma.df.gov.br (acesso em dezembro de 2007)
2.4.3. A busca pela regularização da cidade
Do ano 2000 até o ano de 2007 as ações governamentais voltadas oficialmente para a
regularização da cidade não foram eficientes a ponto de resultarem em sua legalização e
conseqüente registro.
É importante evidenciar que São Sebastião ainda não se encontra registrada em cartório e
consequentemente a população não conta com título imobiliário, ou seja, a escritura
pública dos lotes que ocupa.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano realizou a revisão do PDOT
19
entre 2005 a 2008,
tendo sido este plano sido aprovado em 25 de abril de 2009. Nele há indicações de novas
diretrizes para a cidade, inclusive com orientações claras para o registro definitivo em
cartório.
Em 2008, com o Programa Brasília Sustentável do Governo do Distrito Federal, iniciou-se
o processo de contratação de uma empresa para realizar levantamento da cidade real e
estudar possibilidades legais para o registro em cartório da cidade de São Sebastião.
Essa contratação objetiva, entre outras coisas:
19
- PDOT – Plano Diretor de Ordenamento Territorial.
39
“promover ações estruturantes no território por meio da melhoria da qualidade de
vida da população, assegurando o acesso à moradia digna e segura, à água potável,
à terra urbanizada, ao meio ambiente preservado e à mobilidade com segurança,
tendo como forma de agir a pactuação entre os diferentes segmentos sociais sobre os
destinos de seu território, pautada na ação democrática, descentralizada e com
participação popular. Assim, o planejamento fundamentado nas vocações e
fragilidades do território, entendido como o conjunto de dimensões urbanas,
econômicas, sociais e ambientais, constitui o primeiro passo para o alcance dos
objetivos de desenvolvimento sustentável da região, com inclusão social e ampliação
da cidadania” (SEDUMA - Termo de Referência- São Sebastião – 2008) .
A regularização de uma cidade parte inicialmente da elaboração do projeto urbano, suas
normas e gabaritos e é obtida com o registro deste projeto em cartório, após o qual são
emitidos os títulos imobiliários de cada lote, seja uma unidade residencial, comercial ou
lotes institucionais.
No capítulo 4 todos os projetos e planos elaborados para a cidade serão explicados
individualmente bem como será apresentado o motivo pelo qual a cidade ainda não se
encontra registrada em cartório, a despeito de todos os estudos empreendidos até o
momento.
40
Capítulo 3 - Características da cidade
*
Todas as cidades são diferentes geograficamente,
mas o que descobrimos é que são todas semelhantes nos seus ritmos de vida,
nas suas dinâmicas, na forma como se interage.
Luís Bettencourt
v
41
3.3. A área urbana
3.3.1. Composição da área urbana
A área urbana de São Sebastião é composta hoje por 12 bairros (alguns com nomes de
santos por sugestão dos moradores) e cerca de 110 mil habitantes.
Os bairros são: Bairro Tradicional – o núcleo inicial -, Bairro Centro – considerado o
centro da cidade e onde está localizada a praça Tião Areia –, Residencial Oeste,
Bonsucesso (lotes destinados a atividades para o desenvolvimento econômico), São
Bartolomeu, Morro Azul, Residencial do Bosque, Vila Nova, Bela Vista, São José, São
Francisco e João Cândido.
Próximo à poligonal urbana oficial da cidade, acoplada a ela, surgiram novos bairros que
estão contemplados para regularização no PDOT/2009.
Do lado direito do córrego Mato Grande, além da Vila do Boa e da Quadra 12 do Morro
Azul, que são aglomerações antigas, surgiram recentemente o Morro da Cruz e o
Residencial Vitória.
Do lado esquerdo do córrego Mato Grande, outros assentamentos mais recentes de baixa
renda também estão cogitados para serem regularizados: Chácaras Itaipu, Mansões
Braúna, Vila Vitória e Vivendas Del Rey.
Os demais condomínios do lado esquerdo têm características de média e alta renda e serão
inseridos na nova poligonal do Jardim Botânico.
Nos itens a seguir serão detalhados os bairros Tradicional, Centro, Quadra 12 do Morro
Azul e Vila do Boa. Estes bairros guardam diferenciação em seu desenvolvimento e em
sua história, o que os diferencia dos demais bairros da cidade.
42
Ilustração 13 – Bairros e entorno da área urbana de São Sebastião.
Fonte: Mapa de São Sebastião/ SITURB/SEDUMA
3.3.2. O bairro Tradicional e o bairro Centro
Como citado anteriormente, o projeto urbano da cidade respeitou o núcleo urbano antigo,
atual bairro Tradicional e bairro Centro, surgido espontaneamente a partir do parcelamento
das glebas das olarias.
Na ilustração abaixo, é possível ver um antigo cartograma realizado pela Fundação
Zoobotânica do DF, que era a controladora das terras rurais, com o lançamento das áreas
das cerâmicas da papuda.
43
Ilustração 14 - Cartograma / Fundação Zoobotânica do DF.
As glebas foram numeradas de 01 a 10, partindo-se do ponto inferior direito ao ponto superior esquerdo.
44
Abaixo, foi realizada superposição do cartograma com o projeto da cidade. Pode-se
perceber claramente a coincidência existente entre os limites de cada gleba e as antigas
quadras residenciais. O ponto vermelho se refere aproximadamente à Praça Tião Areia,
existente bem no meio do atual bairro Centro.
Como o Tião Areia residia em frente à praça, e por ser ele que iniciou os parcelamentos, a
antiga numeração das quadras do núcleo original passou a ser seqüencial do centro da
cidade para sua extremidade, respeitando o ponto referencial inicial da praça.
Ilustração 15 - O parcelamento das glebas das Olarias, o bairro Tradicional e o bairro Centro.
Os números 1 a 9 dizem respeito à numeração antiga das quadras do núcleo original.
Com o projeto urbano elaborado houve uma mudança no endereçamento dos bairros, por
solicitação da própria comunidade que encontrava dificuldades em se localizar. As ruas
passaram a ter números seqüenciados, ordenados de forma crescente da extremidade da
cidade em direção ao centro, facilitando assim o referencial para deslocamento dos
moradores atuais. A Praça Tião Areia passou a ser na Rua 48 e ainda hoje é considerada
ponto central de São Sebastião.
45
3.3.3. A Quadra 12 do Morro Azul
De visual privilegiado, a quadra se localiza num dos pontos mais alto da cidade. Segundo
seus moradores, por estar perto do céu azul e estar em ponto mais alto que o centro da
cidade, veio o nome Morro Azul.
Esta quadra está localizada fora da poligonal urbana oficial da cidade e por isso não teve,
ao longo do tempo, a atenção do governo no tocante à instalação de infra-estrutura urbana
e de sua regularização. Água e Luz eram até pouco tempo atrás, retirados clandestinamente
das redes oficiais e os serviços de correio e limpeza pública não atendiam ao local.
Em função da falta de infra-estrutura básica, a primeira epidemia da hantavirose ocorrida
na cidade fez sua primeira vítima neste local. A população ali residente em sinal de
protesto pela negligência a que era submetida e tomando a área como símbolo de suas
reivindicações, fundou uma praça que é cuidada, tratada e mantida pelos próprios
moradores, chamada de Praça Marinalva da Cruz, em homenagem à primeira vítima fatal
do surto.
A associação de moradores, unida e mobilizada, em luta contínua, vem conseguindo
paulatinamente as melhorias para o local, sendo a sua última grande conquista a inserção
da quadra como área de regularização no PDOT/2009 para a fixação das habitações, dentro
do futuro bairro Nacional. Com esta conquista, os moradores esperam, para breve,
melhorias como rede de esgoto, endereçamento oficial, pavimentação e iluminação pública
nas vias, entre outros aspectos de infra-estrutura urbana.
Ilustração 16 - Aspectos da Quadra 12. Foto: Mara Araujo. 2008
46
Ilustração 17 - Cidade vista do Morro Azul.
Fotos Mara Araújo/2008.
47
3.3.4. A Vila do Boa
Vila do Boa é um bairro pouco afastado da cidade, ele mantém uma atmosfera rural e um
aspecto bucólico, estando inserido em agradável área às margens do córrego Mato Grande.
É vizinho da Cerâmica Nacional, olaria antiga ainda em funcionamento.
O nome do bairro é devido a um dos moradores mais antigos do local: Boaventura da
Silva, um baiano de Barreiras que veio para Brasília em 1973, conforme informou sua
antiga esposa, dona Senhorinha. Seu Boa foi um dos mais bem-sucedidos produtores de
hortaliças nas décadas de 70 e 80 na antiga Agrovila São Sebastião. Desde então, bastante
conhecido, virou referência: quem chegava ao local procurando um endereço, sempre
encontrava alguém que respondia: “Lá no Boa”. Daí, o hábito fixou o nome.
Com o tempo, Seu Boa foi dividindo os 15 hectares comprados em sociedade com um
parente e, quando se separou da dona Senhorinha, a área restante foi loteada entre os dez
filhos, que, por sua vez, também parcelaram seu pedaço de chão, resultando num
aglomerado de casas modestas, nas bordas de um morro à entrada de São Sebastião pela
estrada do Sol
20
.
Dona Senhorinha continuou na casa onde nasceram quatro de seus filhos, enquanto Seu
Boa passou alguns anos fora do Distrito Federal. Hoje, dona Senhorinha, após tanto tempo,
é autoridade máxima no lugar, reconhecida como referência no bairro. Sete dos dez filhos
de dona Senhorinha e seu Boa moram na vila. Além deles, netos, bisnetos, sobrinhos,
primos, uma grande família rodeada de si mesma. Todos, portanto, se conhecem na vila de
duas ruas principais e algumas ruelas transversais. Não há aquele que não cumprimente
dona Senhorinha, peça-lhe informação sobre almoços e festas na paróquia, sobre preço de
casas que estão à venda. Crianças e adolescentes pedem-lhe a bênção, sejam ou não
parentes. "Não é parente, mas é quase", diz ela... (Anexo VIII - Correio Braziliense-2006).
Durante muitos anos este bairro esteve fora da poligonal urbana da cidade, e, em
conseqüência, não contou com investimentos públicos de infra-estrutura. Com o
PDOT/2009, a Vila do Boa foi incorporada no futuro bairro Nacional e, finalmente, poderá
contar com a regularização das habitações ali existentes.
20
A Estrada do Sol é a mais importante via que atravessa a Região Administrativa do Bairro Jardim
Botânico, que é vizinha de São Sebastião e onde se localiza grande número de condomínios indicados para
regularização pelo PDOT 2009.
48
3.3.5. Pontos referenciais da cidade
Ilustração 18 - Praça Tião Areia, a primeira praça da cidade. Localizada no centro, oferece sombra a quem a
procura. Foi reformada pela Administração Regional em 2008. Fotos: Mara Araújo/2008.
Ilustração 19 - Praça La Bodeguita
Tradicional ponto de encontro dos amigos às tardes. Localiza-se na Vila Nova. Foi reformada pela
Administração Regional em 2008. Fotos: Mara Araújo/2008.
Ilustração 20 - Praça Marinalva - Quadra 12 do Morro Azul
Esta praça foi idealizada pelos moradores da quadra.
A Administração Regional implantou um parquinho para as crianças em 2007. Fotos :Mara Araújo/ 2008.
49
Ilustração 21 - Mirante e Cascata do Preá, localizados na entrada principal da cidade. A comunidade
costuma comparecer ao “lual” mensal que já é tradicional neste local. Fotos: Mara Araújo/ 2008
Ilustração 22 - Ginásio do São Francisco e Salão Multiuso. Foto Mara Araújo/ 2008
Ilustração 23 - Cidade vista da DF 473. Fotos Mara Araújo/2008.
50
3.4. Dados socioeconômicos da cidade
21
Ao longo do tempo, a característica da população foi mudando, apresentando diferenças
daquela comunidade que iniciou a história da cidade.
Um aspecto interessante que vale destacar sobre a característica das habitações é que,
desde o início da cidade, elas eram construídas em alvenaria, utilizando tijolos da região. A
comunidade nunca aceitou a construção de barracos em madeira. E esta restrição persiste
até hoje com grande controle da própria população local, tanto que, dos domicílios
existentes, pode ser constatado somente cerca de 1% de barracos em madeira, que se
localizam em invasões mais recentes no entorno da cidade.
Por muito tempo, São Sebastião foi apelidada de “cidade do barro”, pela característica das
casas em tijolos sem acabamento, o que conferia à paisagem, quando se chegava pela
entrada principal, a cor avermelhada de barro.
Ilustração 24 – Vista da entrada principal da cidade. Foto: Administração Regional de São Sebastião - 1997
21
Dados retirados da Coletânea de informações socioeconômicas – RA XIV – São Sebastião – CODEPLAN
- 2007
.
51
3.4.1. Dados gerais
22
O tempo de moradia da população na cidade se divide em 7,3% com mais de 30 anos,
10,5% de 20 a 29 anos, 37,8% de 10 a 19 anos.
Das residências, 52% são próprias e 48% são cedidas ou alugadas. A renda média por
domicílio situa-se na faixa de 5,2 salários mínimos
23
.
Quanto ao grau de instrução, 41,1 % possuem o primeiro grau incompleto, 9,3 % o
primeiro grau completo, 18,5 % o segundo grau completo. Somente 2,4 % das pessoas são
analfabetas e 2,1% sabem ler e escrever.
Com relação à ocupação, a natureza das atividades mudou: de trabalhadores da construção
civil, característica inicial da população, hoje existem apenas 3,6 % de pessoas nesta
profissão. As demais atividades estão entre comércio, servidores públicos federais e
distritais, serviços domésticos (10,1 %) e prestação de serviços em geral.
3.4.2. A área rural
São Sebastião tem uma grande área rural que é tão privilegiada em natureza quanto sua
área urbana, contando inclusive com ótimos empreendimentos voltados para o turismo
rural. A produção agrícola ali praticada também tem seu destaque no contexto do DF.
Podemos citar como produção mais significativa (PDAD 2004)
24
:
• Cultura temporária – responsável por cerca de 1% da produção do DF:
Produção de feijão = 1.932,60 toneladas (674,50 hectares);
Produção de milho = 5.866,60 toneladas (977,00 hectares);
Batatas = 2.067,00 toneladas (78 hectares);
Milho verde = 3.920,00 toneladas (288 hectares);
Tomate = 165,30 toneladas (3,7 hectares);
• Cultura permanente – responsável por cerca de 1% da produção do DF:
Manga = 717,36 toneladas (170,80 hectares);
Banana = 140,80 toneladas (8,8 hectares);
22
Coletânea de informações socioeconômicas – RA XIV – São Sebastião – CODEPLAN – 2007
23
PDAD – Pesquisa de amostragem domiciliar/2004 – CODEPLAN.
24
Idem.
52
• Produção de carne
Bovina = 507.194 kg –11,15 % do DF;
Suína = 184.020 kg –1,78 % do DF;
Caprina – cerca de 6% do DF;
Ave = cerca de 2% do DF.
• Produção de leite = 8,06 % da produção do DF;
• Produção de ovos = 0,21 % da produção do DF
3.5. Fragilidades ambientais existentes
3.5.1. ARIE do córrego Mato Grande
Quando o Governo do DF editou a Lei 204/91, que autorizava a fixação da população
dentro de uma poligonal definida, a Defesa Civil do DF se preocupou com a falta de
parâmetros para nortear esta fixação, devido às ocorrências que atendia na cidade e de
observações, controle e estudos que vinha realizando na área desde o ano de 1988.
Aquele órgão elaborou um relatório consolidando estas observações, apontando ameaças,
vulnerabilidades, risco de inundação e desabamentos para as residências localizadas ao
longo dos córregos Mato Grande e Santo Antônio da Papuda. Neste relatório, era
apresentado um mapa com a definição de uma linha vermelha, que serviria de limite para a
retirada das edificações ao longo dos córregos.
O relatório foi entregue em 1992 ao Governo do DF solicitando providências no tocante à
remoção das famílias localizadas nestas áreas de risco. Durante vários anos, a área entre a
linha vermelha e o córrego Mato Grande foi conhecida como “Área de Risco” e a “linha
vermelha” foi objeto de estudos e observações.
Nessa época, o núcleo habitacional original estava consolidado e os atuais bairros do
Morro Azul, São Francisco, Vila Nova e Residencial do Bosque já haviam sido parcelados
por particulares, estavam, aos poucos, sendo vendidos e contavam com uma vigilância de
seus loteadores, inibindo invasões.
53
Ilustração 25 - Demarcação da Linha Vermelha. Fonte: EIA/RIMA - TCI/1994
Na década de 1990, foram elaborados pelo governo os projetos das primeiras quadras
residenciais para receber a população removida da área de risco.
A área de risco despertou então a atenção de pessoas que, interessadas em obter lotes do
governo de forma fácil, uma vez que havia orientação da Defesa Civil para a retirada dos
moradores daquele local, invadiam a área sistematicamente, exigindo do governo ações e
operações de remoção destes invasores.
A falta de uma fiscalização ostensiva, a atração pelos lotes do governo que apresentavam
infra-estrutura básica e tamanho considerável em relação ao espaço ocupado
anteriormente, o fato de os loteadores particulares inibirem invasões em seus loteamentos e
a política existente de distribuição gratuita de lotes que via na área um potencial de
investimento eleitoreiro foram fatores que contribuíram para um período conturbado de
invasões.
54
Como conseqüência, houve um aumento dos problemas ambientais na área de risco,
motivado por aberturas de poços para captação de água, abertura de fossas,
desmatamentos, deposição de lixo sem critérios e continuidade de olarias sem fiscalização
ou licenciamento, entre outros fatores.
Somente em 2004 é que esta tradição de invasões na área contou com um instrumento de
inibição: foi editado o Decreto 25.067, em setembro, que dispôs sobre a criação da Área de
Relevante Interesse Ecológico – ARIE – do córrego Mato Grande, exatamente nesta área,
considerando como limites da poligonal a linha vermelha e os cursos dos córregos.
Atualmente, alguns órgãos ambientais responsáveis e gestores pela Área de Relevante
Interesse Ecológico – ARIE – do córrego Mato Grande, em parceria com a Administração
Regional da cidade, mantêm uma vigilância sobre o local e estão realizando estudos para a
recuperação da área com vistas a posterior disponibilização para usufruto da população.
Algumas olarias ainda se mantêm em funcionamento no local, todas sem licenciamento
ambiental para esta atividade, sendo alvo também de estudos por estes órgãos.
Nesta área, ainda existem cerca de 20 chacareiros residentes, que aguardam o Plano de
Manejo do Parque com a esperança de serem fixados no local. Estes chacareiros formam
uma associação forte, também de pioneiros da cidade. Resistentes a abandonar o local e
mobilizados em torno de uma possível fixação, conseguiram a inclusão no decreto de
criação da ARIE de um artigo que favorece uma provável concessão de uso para o
exercício de atividades compatíveis com a lei ambiental.
Apesar de ter sido, ao longo do tempo, alvo de exploração do solo para retirada de
madeiras e argila para as olarias e de retirada de cobertura vegetal para instalação das
invasões, a área guarda ainda trechos de muita beleza e massas de vegetação ainda
preservada.
Alguns equipamentos urbanos para a população foram instalados como estratégia, numa
tentativa de educar a população para sua preservação.
55
Ilustração 26 - Aspectos da ARIE do Mato Grande. Foto: Mara Araújo/2008.
3.5.2. As olarias remanescentes
Mesmo com uma fiscalização mais eficiente e continuada ainda hoje existem algumas
olarias em operação na cidade que utilizam materiais retirados da área onde se instalam,
mas nenhuma delas conta com licenciamento ambiental válido.
56
Ao analisarmos os parâmetros de controle que o órgão ambiental dispõe nos
licenciamentos, é possível verificarmos que nenhuma das olarias existentes teria condições
de cumprir estes itens. Mesmo assim, até o momento não foi expedida uma ordem de
interdição que cesse o funcionamento dessas olarias, permanecendo todas em plena
atividade. Além da retirada de matéria prima para a fabricação dos tijolos, elas ainda
contribuem para um desmatamento para a geração de energia dos fornos destinados à
queima dos tijolos.
Até o momento, não foi realizado pelos órgãos ambientais um plano de recuperação das
áreas degradadas pela exploração de argila e desmatamento, nem um plano de manejo para
a ARIE.
Abaixo, temos a localização das olarias que ainda estão em operação, sendo que três delas
se encontram dentro da ARIE do córrego Mato Grande.
Ilustração 27 – Olarias remanescentes no núcleo urbano. Fonte: Google Earth 2009.
57
Ilustração 28 - Olaria comercial em funcionamento. Fases da feitura dos tijolos. Foto: Mara Araújo/2008.
Ilustração 29 - Olaria artesanal. Utilização de tração animal para amassar o barro. Foto: Mara Araújo/2008.
58
3.5.3. A olaria recuperada
Uma área destinada anteriormente a uma olaria, adquirida por um particular, localizada do
lado esquerdo do córrego Mato Grande, foi totalmente recuperada, transformando o local
num oásis
25
, mostrando que existe possibilidade de reversão das condições das áreas
remanescentes das olarias.
No antigo local de retirada de argila para a feitura dos tijolos, foi feito um trabalho de
movimentação de terras e um represamento da água do córrego. Foram criadas várias
lagoas que se comunicam entre si, onde há um criatório de peixes destinado à pesca
esportiva. Além disso, grande parte da área foi destinada a reflorestamento, onde funciona
ainda um viveiro de plantas para atividade comercial.
Ilustração 30 – Olaria recuperada. À direita se percebe a área de olaria já recuperada.
No local funciona uma empresa de pesca e lazer. Fonte:Google Earth 2009.
Com a experiência realizada por esta empresa, é possível verificar que há possibilidade de
reversão das condições de degradação existentes ao longo do córrego, bastando, para isso,
serem realizados estudos sérios, investimentos e vontade política, uma vez que se trata de
área pública.
25
Projeto de recuperação de área degradada realizado por uma empresa de pesca e lazer.
59
Capítulo 4 - Estudos e projetos
*
O ato de planejar uma cidade não deve ser um ato técnico, isolado,
ato de impor um projeto aos seus usuários, mas deve sim,
se constituir também em ato político, dialógico,
de construção e realização de uma vontade coletiva de superação,
de humanização e de convivência profunda com a cidade.
Cézar Góis.
60
4.1. Apresentação
Por ser vista como invasão, até 1991 nenhuma ação governamental, sob o ponto de vista de
planejamento, foi empreendida na Agrovila São Sebastião.
As ações públicas até então, por intervenção e luta das lideranças comunitárias,
restringiam-se à liberação de poucas benfeitorias, como instalação de chafarizes de água
potável, energia elétrica em alguns pontos, telefones públicos e algumas linhas de
transporte.
Conforme visto anteriormente, somente em fins de 1991 o governo editou a Lei nº. 204,
que autorizava a fixação da população local. Em abril de 1992, o IPDF
26
iniciou o processo
de analise de condições existentes na cidade e a viabilidade legal da fixação, tomando
como parâmetros aqueles constantes na Lei 204 e as recomendações do relatório da Defesa
Civil. Foram estudadas alternativas técnicas possíveis para a ocupação urbana, onde grande
parte da área que se encontrava livre era anteriormente destinada a reflorestamento pela
antiga PROFLORA
27
.
Ilustração 31 - Vista aérea de São Sebastião. Pode ser vista a área proposta para nova ocupação urbana.
Fevereiro de 1992. Fonte: Arquivo Público – DF.
26
IPDF - Antigo Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do DF.
27
PROFLORA - Antiga Companhia de Florestamento e Reflorestamento do DF.
61
4.2. Projetos e estudos para a área
A seguir, de forma cronológica, serão apresentados os estudos realizados para a cidade.
4.2.1. O primeiro projeto
Foi elaborado em 1992 o Plano de Ocupação para São Sebastião e colocado à disposição
da população e dos órgãos competentes do governo em 1993 para avaliação e sugestões.
Este estudo apresentava como pontos principais:
• O respeito ao núcleo urbano surgido espontaneamente (quadras 300);
• A criação de várias quadras residenciais (quadras 100, 200 e 400) para a remoção
da população localizada em áreas de riscos ou localizada em áreas de preservação
ambiental, bem como para distribuição pelo Programa Habitacional do Governo;
• A criação de áreas de preservação ambiental, localizadas ao longo do Córrego Mato
Grande e Ribeirão Santo Antônio da Papuda, como artifício para reversão do
quadro de degradação da área em função de desmatamento indiscriminado e da
exploração de matéria prima para as olarias.
Ilustração 32 - Estudo Preliminar-
Plano de Ocupação para São Sebastião. 1993.
Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
62
4.2.2. O segundo projeto
Para servir de subsídio à contratação do EIA/RIMA para a cidade, em 1993 o plano de
ocupação foi revisto. Algumas modificações foram introduzidas destacando-se aí a
modificação das quadras 400 com a realocação da quadra destinada ao setor econômico
(ADE
28
), o deslocamento da DF 135
29
para os limites da cidade e a estruturação de duas
avenidas longitudinais, Comercial Norte e Comercial Sul, concorrentes à Avenida
Comercial e Avenida São Sebastião existentes.
Ilustração 33 - Revisão do Estudo Preliminar/1994.
Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
Colocada à disposição para avaliação e sugestões, esta segunda proposta foi rejeitada pela
comunidade, que solicitou, entre outros aspectos, o retorno da ADE para o limite da
poligonal para que servisse de zona tampão entre a cidade e o presídio.
Para o núcleo habitacional original, foi solicitado que o endereçamento fosse fixado com
numeração de ruas e não dividido em quadras, para garantir uma característica de cidade
de interior.
28
- ADE - Área de Desenvolvimento Econômico
29
- DF – Rodovia Estadual. Nomenclatura utilizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do DF
63
Foi solicitada também a mudança de categoria das duas novas avenidas para vias
secundárias, de forma a não concorrerem com as avenidas já estruturadas onde os
comerciantes antigos já haviam se estabelecido.
Dessa forma, foi proposto que, na área urbana, a DF 135 se transformasse em via urbana,
favorecendo o uso de suas marginais para loteamentos.
Essa rodovia passou a ser DF 463 entre a DF 001 até o limite inicial da área urbana. Dentro
do trecho urbano transformou- se em Avenida São Sebastião, via urbana e principal da
cidade, cortando os dois córregos existentes (ribeirão Santo Antônio da Papuda e córrego
Agudo), até o limite urbano posterior. Daí segue como DF 473 até a DF 251.
Ilustração 34 - Principais rodovias da Região Administrativa.
Fonte: Secretaria de Transportes/DER - Mapa Rodoviário do DF - 2007
Ainda em 1993, foi elaborado projeto básico de urbanismo, criando seis quadras
residenciais para atender à situação emergencial de remoção de famílias das áreas de risco.
64
A operação de remoção da população foi realizada de forma desordenada, lenta, sem
controle das famílias que saíam da área e, também, sem controle de lotes vendidos ou
alugados no novo assentamento, tendo como resultado mais invasões sem que houvesse
nenhuma ação repressiva por parte do governo.
Com esse contexto, foi iniciado do estudo de impacto ambiental para a cidade, para que
fosse dado prosseguimento à regularização da cidade.
4.2.3. EIA/RIMA – Estudo de Impacto Ambiental e seu Relatório
A Constituição Federal estabelece que, para instalação de obra ou atividade potencialmente
causadora de significativa degradação do meio ambiente, é necessária a elaboração de
estudo prévio de impacto ambiental.
De igual modo, a Lei Federal 6938/81 definiu a avaliação de impacto ambiental como um
dos instrumentos da política nacional de meio ambiente com vistas à preservação da
qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
O CONAMA, por meio da Resolução nº. 001/86 , regulamentou esse artigo da CF e
estabeleceu, em seu Artigo 2º, a necessidade de elaboração de estudo prévio de impacto
ambiental – EIA - e respectivo relatório de impacto ambiental/RIMA, o licenciamento de
atividades modificadoras do meio ambiente.
Esses estudos devem ser submetidos à aprovação dos órgãos competentes para só então
terem sua licença de instalação expedida.
O EIA compreende o detalhamento técnico-científico associado aos meios físico, biótico e
antrópico, à inserção do empreendimento em uma região, aos impactos provocados, às
medidas necessárias e aos programas ambientais correspondentes.
O RIMA reflete as conclusões do EIA e é um documento elaborado a partir do EIA, mas
que apresenta uma abrangência menor, podendo ser considerado um resumo deste último.
Este estudo tem, basicamente, os seguintes objetivos:
a) Avaliar a viabilidade ambiental do empreendimento e fornecer subsídios para o seu
licenciamento (LP) junto ao órgão ambiental competente;
65
b) Complementar e ordenar uma base de dados temáticos sobre a região onde se
inserem as obras propostas;
c) Permitir, através de métodos e técnicas de identificação/avaliação de impactos, o
conhecimento e o grau de transformação que a região sofrerá com a introdução das
obras propostas, como agente modificador;
d) Estabelecer programas que visem prevenir, mitigar e/ou compensar os impactos
negativos e reforçar os positivos, promovendo, na medida do possível, a inserção
regional das obras propostas;
e) Caracterizar a qualidade ambiental atual e futura da Área de Influência;
f) Definir os programas de acompanhamento/monitoramento que deverão ser
iniciados e/ou continuados durante e/ou após a implantação do empreendimento.
O EIA/RIMA da cidade de São Sebastião foi contratado pela TERRACAP em 1994 para
análise da viabilidade ambiental de fixação definitiva do núcleo urbano existente, com um
raio de abrangência de 1 km em volta da poligonal urbana.
Toda a área remanescente, os condomínios existentes ao longo da DF 001, os
parcelamentos irregulares de chácaras existentes dentro da RA e fora da poligonal urbana
não foram abordados neste estudo de forma conveniente e não faziam parte do escopo
técnico contratado. Entre várias diretrizes, o EIA/RIMA apontou a necessidade de
contenção do aumento populacional, sugerindo ações drásticas no controle à invasão e
parcelamento indiscriminado do solo.
À época, a área de estudo englobava 501 ha., e a população estaria por volta de 35.000
habitantes. Com a contratação deste estudo, a população subiu em curto prazo para cerca
de 44.000 habitantes. A composição média familiar era de 5,5 habitantes por família, com
faixa de renda baixa e media baixa. A área de risco, sujeita a desmoronamentos e
inundações, que se localizava ao longo dos córregos Mata Grande e Ribeirão Santo
Antônio da Papuda, que, conforme dito anteriormente, seria destinada à área de
preservação, foi um ponto primordial a ser enfocado nos estudos.
É importante ressaltar que este EIA/RIMA estudava somente a fixação da área urbana, o
centro da Região Administrativa, com um raio de abrangência de 1 km em volta da
poligonal urbana. O restante da área da Região administrativa não estava sendo avaliado.
66
Analisando o EIA/RIMA, é possível verificar que as correlações de uso do solo pela
população e o impacto advindo desta ocupação foram convenientemente enfocadas no
estudo. Existiu toda uma preocupação em levantar e analisar as necessidades da população,
sua demanda e a oferta de serviços necessários e existentes.
As variáveis ambientais também foram analisadas corretamente: o uso indiscriminado da
mata ciliar às margens dos córregos existentes e o uso abusivo da extração de material para
as olarias existentes à época foi preocupação recorrente no estudo.
Analisou-se também o impacto da fixação, tendo em conta ser a área localizada em local
de manancial para distribuição futura de água para todo o DF.
Por se tratar de assentamento ocorrido inicialmente de forma espontânea, houve grande
preocupação com as características urbanas, tanto as existentes desde os primórdios da
cidade, como as planejadas em inicio de implantação à época. A paisagem urbana, a
paisagem rural e a paisagem natural foram estudadas separadamente, particularizando-se
estes três aspectos, por ser observado o choque provocado pela ocupação urbana na área de
estudo.
No estudo, foi observado que a qualificação do urbano - com manifestação de arquitetura
vernacular, apresentada com edificações, em sua maioria, inacabadas, desfavorecendo a
imagem urbana - não se constituía em aglomerações com interesse paisagístico, com
ausência de marcos referenciais de valor. Em contraponto, encontravam-se áreas de grande
beleza e exuberância naturais, como a área rural imediatamente ligada à poligonal urbana
da cidade.
A área rural era constituída por chácaras, campos e pastagens que se acomodavam nas
encostas existentes, amenizando então a imagem inóspita existente no urbano. Existiam
loteamentos clandestinos, agregados externamente à poligonal, apresentando complicados
problemas fundiários.
Foi observado ainda que a área natural existente apresentava resultados negativos,
associados à ação do urbano, onde os “córregos e matas de galeria perdiam a exuberância
natural, apresentando-se subjugados e degradados pelo avanço da cidade”.
O estudo analisou a possibilidade de ser feita expansão da área urbana.
67
Esta expansão seria destinada, primeiramente, ao assentamento de população residente em
área de risco de inundação, que apresentava possibilidade de contrair e disseminar doenças
e epidemias com impacto em sua qualidade de vida e, em segundo lugar, à necessidade de
preservação da área que era à época local de grande manancial para futuro abastecimento
de água para todo o DF.
Ficou concluído que não existiam empecilhos técnicos para o abastecimento d’água para a
cidade, porém os custos per capita estavam altos, acima da media considerada razoável.
Outra sugestão apontada no estudo se referia à rede de água e esgoto: aconselhava-se não
implantar a ligação de rede de água nos domicílios sem a correspondente rede de esgoto
com respectivos tratamentos e destino final, sugerindo, inclusive, as formas mais
adequadas.
O estudo analisou também questões de relevante interesse: criação de áreas de preservação
de meio ambiente, preservação de córregos e matas, viabilidade de continuidade das
olarias, setorização do uso do solo, consolidação de pontos focais de lazer, comércio e
outras atividades, realocação da DF 135 para evitar o seccionamento da área urbana,
manutenção de baixa densidade habitacional e a resolução das questões fundiárias
existentes.
A caracterização da qualidade ambiental futura da área da cidade de São Sebastião baseou-
se em duas hipóteses, sendo a primeira a fixação da cidade com remanejamento da
população localizada nesta área de fragilidade ambiental e uma eventual realocação de toda
a área urbana para local mais adequado. A hipótese que foi acatada foi a de sua fixação.
As recomendações mais significativas que constavam daquele estudo foram:
• Controle, fiscalização constante e cadastramento de pessoas que vivem em áreas
irregulares, para controle do aumento populacional;
• Elaboração em caráter de urgência do projeto de drenagem;
• Implantação de sistema de esgotamento sanitário;
• Instalação de sistema de tratamento e destinação final de esgotos;
• Direcionamento correto de águas pluviais;
68
• Revisão da necessidade de instalação de equipamentos urbanos, levando-se em
conta a população real dentro da RA e não somente na poligonal urbana;
• Manutenção de áreas ambientais monitoradas e em ações de recuperação bem como
proteção permanente sobre flora e fauna;
• Realocação da DF 135 para o limite externo da RA, retirando-a da área urbana;
• Regularização da cidade com competente registro em cartório.
Essas recomendações refletiam os principais aspectos a serem enfocados e observados para
um correto controle do desenvolvimento da cidade e uma gestão integrada do território.
Caso tivessem sido levadas a efeito ao longo do tempo, hoje a ocupação da área urbana não
apresentaria tantos problemas, como alta densidade populacional, baixa quantidade de área
verde pública livre, falta de áreas para destinação de lotes institucionais de uso público e
comunitário entre outros.
4.2.4. Rezoneamento da APA de São Bartolomeu
Em 1996 foi realizado o Rezoneamento Ambiental da Área de Proteção Ambiental da
bacia do Rio São Bartolomeu por meio da Lei n° 1.149 de 11/07/96.
Este rezoneamento faria a revisão das diretrizes preconizadas no Decreto Nº 88.940, de 07
de novembro de 1983, no que dizia respeito à Bacia do Rio São Bartolomeu e teve como
base a perspectiva da construção de dois lagos, conforme preconizava o Plano Diretor de
Água e Esgoto existente à época.
Na lei do rezoneamento, foram definidas as atividades permitidas, restritas ou proibidas
para a APA da bacia do rio São Bartolomeu, associados aos seguintes usos do solo:
• de conservação - que tem como objeto conservar e proteger os ecossistemas
naturais;
• de conservação de pastagens nativas - que se destina ao suporte da pecuária
extensiva com a utilização de pastagens naturais;
• para agropecuária extensiva - que se destina à produção em pequena escala, para
comercialização;
69
• para agricultura intensiva - que se destina à produção em grande escala, para
comercialização;
• para silvicultura - que compreende a cultura de espécies autóctones ou exóticas de
porte arbóreo, destinada à comercialização;
• para uso urbano - que se caracteriza pela concentração de população em áreas que
dispõem de infra-estrutura ou atividades de apoio;
• para empreendimentos localizados - que correspondem a diversas tipologias de uso
do solo, cuja implementação se dá de forma localizada, isolada, sob licenciamento
ambiental, sujeitas a estudo de impacto ambiental a critério do IEMA/SEMATEC,
as quais se classificam nas seguintes categorias, desde que compatíveis com as
zonas em que se inserem: industrial, comercial, institucional, prestação de serviços,
extrativismos mineral e rural - destinadas, entre outros usos, à produção intensiva
de animais e de preservação que se caracteriza pela proibição de atividades que
importem alteração da biota.
As zonas que foram definidas no rezoneamento da APA são:
• Zona de Vida Silvestre - ZVS, que correspondia às áreas onde a proteção é
essencial tanto para a sobrevivência de espécies de fauna e da flora da biota
regional como para os biótopos raros de significado regional, nacional e
internacional, nas quais se permitem usos para preservação e conservação.
• Zona de Uso Intensivo – ZUI, que coincidia com a ocupação urbana existente à
época e que corresponde às parcelas dos sistemas de terra ST1 e STF destinado à
utilização para fins urbanos. Ficaram incluídos nesta categoria os parcelamentos do
solo com finalidade urbana, em tramitação na data de publicação da Lei.
• Zona de Uso Especial 1 - ZUE 1, correspondia às poligonais de proteção hídrica
das captações de água sob a supervisão da Companhia de Água è Esgotos de
Brasília - CAESB, de acordo com o Decreto n° 12.960/1990.
• Zona de Uso Especial 2 - ZUE 2, correspondia às áreas de florestamento e
fruticultura remanescentes de projetos implantados pela PROFLORA S.A. -
Florestamento e Reflorestamento, constituindo manchas de interesse especial para
proteção.
70
• Zona de Uso Agropecuário 1 - ZUA1, que correspondia aos sistemas de terra ST4 e
ST5, que apresentavam ecossistemas mais frágeis e conservados.
• Zona de Uso Agropecuário 2 - ZUA 2, correspondia às parcelas dos sistemas de
terra STI, ST2 e ST3, nas quais se permitiam os usos para conservação;
conservação de pastagem nativa; silvicultura; agropecuária extensiva; agricultura
intensiva; empreendimentos localizados, das categorias comercial, institucional, de
prestação de serviços, extrativismo mineral e rural.
• Zona de Uso Restrito - ZUR, ao longo do rio São Bartolomeu, que correspondia às
áreas a serem inundadas por reservatórios e às bordas das chapadas e encostas onde
se encontravam remanescentes de vegetação nativa, com interesse para recarga de
lençóis freáticos, proteção das bordas e encostas e manutenção de estoques
genéticos. Os usos permitidos nesta zona foram: conservação, conservação de
pastagem nativa, agropecuária extensiva, empreendimentos localizados da categoria
extrativismo mineral, classe 2.
• Zona de Proteção dos Reservatórios – ZPR, que correspondia aos perímetros das
áreas de proteção dos reservatórios definidos no Decreto Federal n° 13.869, de 31
de março de 1992, para conservação, conservação de pastagem nativa, agropecuária
extensiva, silvicultura e empreendimentos localizados institucionais e de prestação
de serviços.
• Parte da Região Administrativa de São Sebastião está inserida nesta APA: todo o
núcleo urbano da cidade e a maioria dos condomínios de seu entorno também.
• A porção de São Sebastião inserida na poligonal de rezoneamento da APA de São
Bartolomeu apresenta todas as nove zonas ali definidas. Ao longo do rio São
Bartolomeu, é possível ser verificado grande número de chácaras de recreio, alguns
parcelamentos apresentando glebas menores para habitação, tudo sem qualquer
controle e monitoramento do uso nas suas margens.
71
Ilustração 35 – Inserção de parte da RA de São Sebastião na área de Rezoneamento.
Mapa base: Rezoneamento Ambiental da APA do São Bartolomeu, Lei 1.149/96.
Atualmente, com o novo PDOT, houve modificação nos limites das zonas estabelecidas, de
forma a consolidar e regularizar as ocupações existentes.
4.2.5. O Projeto urbano elaborado para a cidade
Em 1997 foi montado grupo inter-órgãos, coordenado pela SUCAR
30
, com vistas a realizar
estudo de reavaliação da Área de Risco de São Sebastião.
30
SUCAR – Subsecretaria de Coordenação das Administrações Regionais, atual Coordenadoria das Cidades.
72
O relatório desses estudos é que deu suporte aos trabalhos da Administração Regional de
São Sebastião, no tocante à remoção de habitações localizadas em locais inadequados,
cujas famílias constavam de cadastramento realizado previamente pelo IDHAB
31
.
Neste mesmo ano de 1997, foi realizado um levantamento topográfico em todo núcleo
urbano, o que viabilizou a elaboração de um projeto urbano para a cidade.
É importante ressaltar que a maioria dos aspectos definidos como princípios de projeto
desde a elaboração do primeiro estudo, continuou consolidada na cidade e no projeto
urbano, em grande parte devido à participação efetiva da população em seu desenho,
podendo ser destacado: a continuidade do núcleo urbano inicial com suas características
espontâneas, a permanência da Praça Tião Areia e a manutenção das áreas de preservação.
De 1997 até o ano de 2000 foram elaborados todos os projetos de urbanismo para a cidade,
juntamente com os Memoriais Descritivos e as Normas e Gabaritos correspondentes. Os
projetos foram depositados em cartório para obterem o devido registro. Porém, por
questões fundiárias, não foi possível a efetivação desse registro.
Segundo informações da TERRACAP, as terras à direita do córrego Mato Grande e
Ribeirão Santo Antônio da Papuda são desapropriadas e, à esquerda, partes são
desapropriadas em comum e outra parte é de particulares, havendo uma pendência judicial
para definir os limites de cada parte, resultando no fato de a área estar sub judice.
O 2º Ofício de Registro de Imóveis do DF, cartório onde foram depositados os documentos
para o devido registro da cidade, informou em 2001, que as ações envolvendo a área
confinante entre as fazendas Papuda e Taboquinha estavam suspensas até a decisão final na
ação demarcatória e que só procederia ao exame da questão do registro dos projetos de São
Sebastião mediante autorização ou comunicação judicial. (Ver Anexo IX).
Esta situação permanece até os dias de hoje, resultando em prejuízos para a cidade,
podendo ser destacados:
• Com a tradição de invasões na cidade, os projetos não mais correspondem à
situação real existente, apontando para a necessidade de novo levantamento da
situação real e ajuste nestes projetos;
31
IDHAB – Instituto de Desenvolvimento Habitacional de Brasília
73
• Vários lotes destinados a instituições públicas foram invadidos para fins
residenciais, comprometendo a oferta de serviços públicos comunitários para a
população e sobrecarregando as redes de infra-estrutura que foram calculadas para
uma população menor;
• A população local fica impossibilitada de obter financiamentos ou empréstimos
com vistas à melhoria de suas casas;
• Os projetos das edificações não são aprovados e nem obtêm licença para
construção, uma vez que não existem normas e gabaritos oficiais para a cidade,
resultando em obras irregulares e com dificuldade de serem inseridas nos padrões
construtivos e legais em vigor.
A seguir, na ilustração 37, é apresentado um esquema dos projetos de urbanismo
elaborados para a área urbana da cidade, sendo destacado o número de cada projeto e o
bairro a que se relaciona. No Anexo X são apresentadas as plantas URB’s
32
correspondentes.
Estes projetos serão atualizados, revistos e substituídos por empresa contratada, conforme
já foi dito no Capítulo 2, item 2.4.3.
32
No DF os projetos de urbanismo são abreviados URB e são seguidos por uma numeração e pelo ano em
que foram elaborados.
74
Ilustração 36 – Mapa esquemático dos projetos urbanos existente para a cidade.
75
4.2.6. São Sebastião e o Plano Diretor
O PDOT – Plano de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial – é o instrumento
básico da política territorial e de orientação aos agentes públicos e privados que atuam
na produção e gestão das localidades urbanas, de expansão urbana e rural do território
do Distrito Federal.
Segundo a Lei Orgânica do DF, art. 31, o PDOT deve abranger todo o espaço físico do
DF e deve regular, basicamente, a localização dos assentamentos humanos e das
atividades econômicas e sociais da população (SEDUMA - 2008).
4.2.6.1. O PDOT DE 1997
Em 1992 foi elaborada a primeira versão do PDOT - Plano Diretor de Ordenamento
Territorial do DF –, que foi revisado e acrescido, em 1997, pela Lei nº. 17, de 29 de
janeiro de 1997. A revisão desses planos, já se levando em conta o EIA/RIMA da
cidade e o Rezoneamento da APA, trouxe novas estratégias que incidiam diretamente na
área de São Sebastião:
• Estabelecimento as bases territoriais para o desenvolvimento de um programa de
regularização dos parcelamentos por meio de diretrizes de uso, levando-se em
consideração as condicionantes ambientais;
• Restrição da ocupação urbana nas áreas consideradas sensíveis do ponto de vista
ambiental e de saneamento nas localidades de Brazlândia, de São Sebastião, dos
núcleos urbanos isolados e nas áreas com incidência de parcelamentos nas
bacias do Rio São Bartolomeu, do Lago Paranoá e do Rio Maranhão e,
• Instituição de monitoramento da ocupação territorial e priorização na região de
incidência dos parcelamentos irregulares, à margem oeste do Rio São
Bartolomeu e na Bacia do Rio Maranhão.
76
A Região Administrativa de São Sebastião apresentava, no macrozoneamento do PDOT
de 1997, três zonas: Zona Rural de Uso diversificado, que correspondia a mais de 50%
de sua área, uma grande porção destinada a Zona Rural de Uso Controlado e uma
pequena porção como Zona Urbana de Uso Controlado.
Ilustração 37 – Antigo Zoneamento da Região de São Sebastião.
Fonte: Mapa de Macrozoneamento PDOT/dezembro de 1997.
Acima pode ser visto o limite definido pela linha vermelha, chamada de Área de
Monitoramento Prioritário, prevista pelo artigo 12 inciso II da Lei 17/97, lindeira à
projeção da então futura Barragem de São Bartolomeu.
77
Contrariando a razão de sua existência, o fato de ser estabelecida como de
monitoramento prioritário não impediu ao longo do tempo o surgimento de invasões,
que hoje se constituem nos condomínios do Bairro Jardim Botânico e em propostas de
mais áreas para habitação, demonstrando que a definição dessa área não se constituiu
em instrumento eficaz de controle.
Faltaram mecanismos de fiscalização adequados, de penalização por atuações na área de
forma mais contundentes por parte do Estado, resultando no surgimento de condomínios
com características urbanas que hoje estão em fase de regularização.
4.2.6.2. O PDOT DE 2009
O PDOT de 2009 – Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009 –, que aprovou a
revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT – apresenta uma nova
definição para o ordenamento do território de São Sebastião.
Na ilustração, é possível ser observada a ampliação da Zona Urbana de Uso Controlado.
Esta categoria é composta por áreas predominantemente habitacionais de baixa e media
densidades demográficas, com enclaves de alta densidade e estão sujeitas às restrições
impostas pela sua sensibilidade ambiental e pela proteção dos mananciais destinados ao
abastecimento de água (LC 803/2009 – artigo 70).
Em azul, nota-se a confirmação da área de proteção de manancial do rio São
Bartolomeu, parte sul, como porção de terra para proteção em função de captação de
água destinada ao abastecimento público (LC 803/2009 – artigo 95 e 96).
Passa a existir a Zona Rural de Uso Controlado I, que é composta predominantemente
por áreas em que são desenvolvidas atividades agropastoris, de subsistência e
comerciais agroindustriais e não agrícolas dos setores secundários e terciário da
economia. Assim, com a Zona Urbana de Uso Controlado, a zona urbana fica sujeita às
restrições e condicionantes impostas pela sua sensibilidade ambiental e pela sua
importância no que toca à preservação e à proteção dos mananciais destinados a
captação de água para abastecimento público.
78
Ilustração 38 - Novo Zoneamento para São Sebastião.
Mapa 1A – Zoneamento PDOT/2009. Fonte: DODF Nº 80 DE 27/04/2009.
Na ilustração abaixo, pode-se ver a ARIS representada por S11, que corresponde à
ARIS do Morro da Cruz e se constituiu em Área de Regularização de Interesse Social -
ARIS, prevista no novo plano para os condomínios predominantemente de baixa renda,
com características de lotes que não atendem à lei 6766/79.
Ainda para regularização, a E 3 – ARINE Mônaco, Área de Regularização Específica, é
um condomínio de média e alta renda.
Acima da linha vermelha estão definidas, para regularização, outras áreas habitacionais,
porém há um estudo para que estas áreas passem para a Região Administrativa do
Jardim Botânico, conforme já dito anteriormente.
79
É possível observar que o novo plano está propondo a criação de novos bairros
habitacionais, destinados a sete mil moradores que pagam aluguel ou moram de favor na
cidade, que poderão concorrer a um dos terrenos, desde que se enquadrem nos critérios
da política habitacional do governo. São eles: o Mangueiral, a expansão do Mangueiral,
o Crixá e o bairro Nacional.
Ilustração 39 - Oferta habitacional para São Sebastião.
Mapa 2 - Estratégias de Regularização Fundiária e Oferta de Áreas Habitacionais.
Fonte: DODF Nº 80 DE 27/04/2009.
80
4.3. O processo de expansão e ocupação da cidade
Após os estudos realizados, foi possível elaborar mapas que representassem de forma
esquemática o processo de expansão e ocupação na cidade.
A seguir serão apresentados por décadas, diagramas com a representação da expansão
da cidade.
A distribuição por décadas foi feita de forma aproximada, por tendências de maior
ocorrência nos anos apresentados em diversos documentos analisados.
Esta diagramação foi possível de ser construída fazendo-se comparação entre os
documentos consultados: processos administrativos, documentos oficiais da cidade,
documentos vinculados às transferências de posse entre os moradores e também entre
comparação de fotografias analisadas.
No Anexo XI são apresentados documentos comumente utilizados nas transações entre
particulares, nas ações de compra e venda.
No Anexo XII são apresentadas duas fotografias, a título de ilustração, com as
comparações e observações realizadas nos estudos.
81
4.3.1. Anos 1960
Nos anos 1960, somente o núcleo original (1) remanescente das ocupações das glebas
das olarias existia no local. A Vila do Boa (2) apresentava uma pequena ocupação sob a
forma de chácaras para exploração agrícola.
Ilustração 40 – Ocupação anos 1960
2
1
82
4.3.2. Anos 1970 e 1980
O processo de expansão e ocupação no entorno do núcleo original começou na década
de 1970, com a mobilização da comunidade contra a transferência do presídio para as
proximidades da cidade.
Surgiu então a extensão do núcleo original (3), parte do Morro Azul (4), o atual bairro
João Cândido (5) e a Vila Nova (6), seguidos na década de 1980 pelo bairro São José
(7).
1
2
3
4
5
6
7
83
Ilustração 41 - Ocupação anos 1960 a 1980
4.3.3. Anos 1990
Nos anos de 1990, com a expectativa de regularização, há um movimento sem controle
de invasões na cidade e surgiram os seguintes bairros dentro da poligonal da cidade: a
expansão do bairro São José (8), o São Francisco (9) e o Residencial do Bosque (10),
resultantes de venda e parcelamento irregular do solo por particulares.
Nesta época foi realizado pelo governo o projeto para algumas quadras residenciais, as
quadras 100 e 200 (11), localizadas no interior da área urbana, para remoção da
população localizada em áreas de risco. Além destes, começa a surgir pontos de
ocupação no entorno da poligonal, como o bairro Residencial Vitória (12).
Ilustração 42 - Ocupação anos 1960 a 1990
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
84
4.3.4. Anos 2000
Na seqüência, até o ano 2000 toda a área remanescente urbana é parcelada pelo governo
e ocupada para fins habitacionais (área pontilhada na figura abaixo), com uso também
para instituições públicas. As atividades comerciais são localizadas em áreas de posse
de particulares, uma vez que não existe ainda escritura para as unidades imobiliárias, o
que impede a venda por parte da TERRACAP.
Hoje a área urbana sofre uma pressão por loteamentos irregulares surgidos no entorno
de sua poligonal. O bairro Residencial Vitoria (4) e os condomínios à margem esquerda
do córrego Mato Grande (3) estão sendo regularizados pelo PDOT/2009.
Ainda, contribuindo para o crescimento urbano da cidade, foram propostos novos
bairros para oferta habitacional no PDOT/2009: Nacional (1), Crixá (5), Mangueiral e
expansão do Mangueiral (2).
Ilustração 43 – Ocupação atual e proposta
85
4.3. O processo de invasões na cidade
Conforme dito reiteradamente, as invasões em áreas livres e intersticiais sempre foram
uma constante na cidade.
Abaixo é mostrado como as invasões ocorriam antes do processo de regularização da
cidade ter iniciado, com maior incidência ao longo dos córregos.
Ilustração 44 – Invasões antigas
Com a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico do córrego Mato Grande, as
invasões passaram a ocorrer em lotes institucionais livres, comprometendo a oferta
destes serviços para a comunidade, restando pouca ocupação remanescente na ARIE.
86
Ilustração 45 – Novas invasões
Após a descrição dos planos e projetos elaborados para São Sebastião, com o
conhecimento de suas especificidades, poderemos passar para o próximo capítulo, onde
serão desenvolvidas as conclusões e as recomendações para a cidade, obtidas também
por meio da análise dos fatos, documentos e reportagens analisadas.
87
Capítulo 5 – Conclusões e Recomendações
*
Lutar por um melhoramento integral do habitat das pessoas
significa não reduzir a luta dos moradores de periferia
as suas necessidades materiais imediatas,
mas incorporar a elas uma visão integral de desenvolvimento em que
o direito à moradia e a boas condições de vida
estejam ao lado do direito a um meio ambiente saudável.
Martin Longoria
88
5.1. Principais conclusões
As conclusões expostas a seguir refletem, de forma sintética e ordenada, as observações
realizadas ao longo do trabalho.
5.1.1. Sobre o planejamento para a cidade
Relembrando Góis (2003), o planejar não deve ser ato de submissão técnica de
interesses de grupos e classes, mas sim, deve ser ato político, dialógico, de construção e
realização de uma vontade coletiva de superação, de humanização e de convivência
profunda com a cidade.
Inicialmente, conforme pode ser verificado no resgate da história da cidade, no processo
de busca de fixação e legalização de São Sebastião, vemos fortemente instalado o
movimento dialógico, a participação do cidadão no processo. Os primeiros projetos
foram construídos a “quatro mãos”: governo e sociedade.
Após a instalação do poder legal, em 1993, com a criação da Região Administrativa
XIV, há um afastamento da população das ações empreendidas. As associações
comunitárias, antes tão fortes e articuladas, perderam a força diante do poder
institucional instalado.
A gestão compartilhada e co-responsável entre os diversos atores envolvidos na
dinâmica urbana e que se apresenta, como alternativa que pode vir a ser eficaz na
construção de um desenvolvimento sustentável, conforme já dito anteriormente, não
compareceu na evolução da cidade á partir daí.
Com isso, apareceram aglomerados acoplados à poligonal urbana, todos sem as
características desejáveis e necessárias, sendo notória a falta de infra-estrutura urbana,
equipamentos públicos, áreas verdes e públicas, tudo contribuindo para uma baixa
qualidade de vida da população ali residente.
Então, apesar de instituído um planejamento urbano estatal a partir de 1992 com o
decreto de fixação da cidade e com a criação da Região Administrativa em 1993, o que
se percebe é uma ocupação desordenada de áreas públicas, resultante da falta de
89
interação nas ações locais, entre a atuação do Estado, da sociedade civil organizada,
construtores e particulares.
O planejamento realizado a partir da sistematização do conhecimento da região, que
poderia facilitar as orientações sobre o uso do território, atendendo a todas as demandas
necessárias e desejáveis, ficou desconectado da gestão, ou seja, do conjunto de ações
destinadas a obter um máximo de racionalidade no processo de decisão e
desenvolvimento do território.
5.1.2. Sobre o Estatuto da Cidade e sua contribuição para São Sebastião
As inovações contidas no Estatuto da Cidade, o qual apresenta uma nova estratégia de
gestão com a incorporação da possibilidade de participação direta do cidadão em
processos decisórios sobre o destino da cidade, vieram reforçar como legítima a atuação
da comunidade ao longo do tempo, no acompanhamento dos projetos e planos da
cidade.
O Estatuto veio também favorecer as possibilidades de regularização das posses urbanas
ali instaladas, até hoje em situação ilegal, onde grande parte dos lotes existentes, seja no
núcleo inicial ou naqueles formados por incorporadores particulares ilegais, contraria as
disposições legais e institucionais existentes. Grande parte dos loteamentos, hoje bairros
da cidade, não atende aos requisitos mínimos exigidos pela Lei 6766/79, que dispõe
sobre o Parcelamento do Solo Urbano.
Dessa forma, no tocante à regularização fundiária, o estatuto vem favorecer com seus
instrumentos de natureza urbanística, notadamente a concessão de uso especial para fins
de moradia.
5.1.3. Sobre o EIA/RIMA elaborado para a cidade
A partir das recomendações mais significativas que constavam deste estudo, foi
implantado, no núcleo urbano original, o sistema de esgotamento sanitário com sistema
de tratamento e destinação final de esgotos e parte do sistema de drenagem pluvial, que
90
vem sendo implantado por etapas, sendo que as áreas surgidas recentemente não estão
ainda sendo atendidas pelos dois sistemas.
O controle, fiscalização constante e cadastramento de pessoas que vivem em áreas
irregulares – para controle do aumento populacional –, a revisão da necessidade de
instalação de equipamentos urbanos – levando-se em conta a população real dentro da
RA e não somente na poligonal urbana –, a manutenção de áreas ambientais
monitoradas e em ações de recuperação, bem como proteção permanente sobre flora e
fauna e, finalmente, a regularização da cidade – com o competente registro em cartório
– são exigências feitas à época que até hoje não foram obedecidas.
5.1.4. Sobre o Licenciamento Ambiental
Como já dito antes, o licenciamento ambiental é um dos principais instrumentos de
gestão. No caso de São Sebastião foi expedida a Licença Prévia nº. 650, em 13 de
agosto de 1998, com validade prevista para 365 dias. Esta licença é relativa à área
prevista no estudo preliminar para implantação da cidade.
Observa-se, primeiro, que essa licença de instalação foi expedida muito tempo depois de
serem iniciadas as ações governamentais. Segundo, a licença já está expirada e também
não foi acompanhada das demais etapas previstas: Licença de Instalação e Licença de
Operação.
Dessa forma, todas as obras realizadas na cidade, sejam públicas ou particulares, não
tiveram autorização prévia e nem mesmo diretrizes expressas a serem seguidas.
Evidentemente que, em se tratando de local inserido em área de proteção ambiental, as
conseqüências são indesejáveis sob o ponto de vista econômico, social, de qualidade e
de objetividade.
Em 2008, trechos de redes de captação de águas pluviais obtiveram o licenciamento por
parte do IBRAM. Porém, esse foi um fato isolado e não uma atitude cotidiana nas ações
do governo na cidade.
91
5.1.5. Sobre os projetos realizados para a cidade
Consta-se que São Sebastião não fugiu à regra cujos estudos, projetos e planos
realizados não foram suficientes para se constituírem em instrumentos adequados para
nortear e reordenar a ocupação urbana na região.
Apesar de todo o planejamento e dos planos concebidos para São Sebastião, verifica-se
uma desvinculação entre o planejamento realizado e a gestão imposta ao território,
principalmente nos 10 anos entre 1990 e 2000, quando cada ação governamental voltada
para a regularização da cidade fomentava a tradição de invasões locais.
Caso os projetos tivessem sido respeitados e implantados como planejados, hoje a
ocupação da área urbana não apresentaria tantos problemas, como já dito anteriormente,
como alta densidade populacional, baixa quantidade de área verde pública livre, falta de
áreas para destinação de lotes institucionais de uso público e comunitário entre outros.
5.2. Recomendações
A seguir, serão apresentadas algumas recomendações sugeridas para ações e estudos
futuros relacionados à cidade.
Apesar de reconhecer as dificuldades do papel do estado, a falta de pessoal com o
quadro de servidores aquém das necessidades e as dificuldades financeiras sempre
existentes e, para minimizar os efeitos, as conseqüências negativas sobre o território,
relativamente à expansão urbana ocorrida e proposta aqui apresentadas, podem ser
definidas como recomendações possíveis:
• A realização de uma gestão compartilhada e co-responsável entre os diversos
atores envolvidos na dinâmica urbana: planejadores, executores, moradores e órgãos
ambientais, com vistas a um desenvolvimento sustentável;
92
• A realização do registro em cartório do projeto urbano da cidade, definindo seu
limite legal, favorecendo, dessa forma, o monitoramento de novas invasões, tendo como
base o conhecimento dos limites físicos registrados;
• A reavaliação da necessidade de instalação de equipamentos urbanos e
equipamentos públicos para atender a nova demanda de população, uma vez que hoje
esta oferta já é deficitária;
• A extensão, a todo o conjunto do loteamento, das redes de abastecimento de água
e coleta de esgotos devidamente ligada à estação de tratamento existente, evitando
contaminação de lençol freático por existência de novas fossas e a abertura de poços
para abastecimento de água nas áreas não atendidas por estes serviços;
• A elaboração do projeto de drenagem e implantação das redes, nas áreas
acrescidas, tendo em conta que se trata de área com reconhecida fragilidade ambiental e
solos suscetíveis a erosão, aliado ainda à sua inserção em área de proteção ambiental;
• A promoção de programas de recuperação e revitalização das áreas ao longo dos
cursos d’água existentes e das matas remanescentes, envolvendo a participação da
população como agente ativo no processo;
• A promoção de programa de educação ambiental para a população para
conhecimento das características ambientais e urbanas de sua cidade e a importância de
preservação deste patrimônio e formação de uma consciência pública sobre a
necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico, conforme
previsto em legislação;
• A promoção de permanente avaliação dos aspectos urbanos e ambientais e
monitoramento de suas transformações ocorridas ao longo do tempo.
5.3. Considerações finais
Ao iniciar o trabalho, a expectativa estava voltada para a resposta a uma grande questão:
Qual foi a dinâmica de ocupação da cidade de São Sebastião e até que ponto os
estudos, projetos e planos realizados se constituíram em instrumentos adequados para
nortear e reordenar a ocupação urbana existente naquela região?
93
Feita a retrospectiva histórica da ocupação do território e do processo de transformação
de seu sítio e a avaliação do processo de fixação da cidade, foi verificado que as ações
empreendidas na gestão daquele território não obedeceram e nem consideraram na sua
totalidade as recomendações expressas nos diversos documentos e estudos realizados
para a cidade. O que se percebe é a falta de acompanhamento e fiscalização no
cumprimento dos ditames legais.
Por outro lado, foi verificado que os projetos até então foram realizados para consolidar,
acatar uma situação existente.
Por fim, após as constatações e recomendações apresentadas, entendemos que todos os
objetivos do trabalho foram atingidos. Assim, esperamos que ele possa contribuir para
um maior entendimento das características de São , seus problemas e necessidades,
auxiliando, de alguma forma, as ações futuras sobre a cidade, bem como servindo para
reflexão em outros casos semelhantes. .
Além disso, é importante salientar que o resgate histórico da cidade vai deixar seus
moradores gratificados e recompensados, uma vez que são orgulhosos de suas lutas e
conquistas ao longo de todos estes anos.
94
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97
ANEXO I – Pesquisa junto à população
98
Pesquisa
Para a reconstrução da história da formação da cidade e algumas práticas atuais da
comunidade foram realizadas entrevistas com pioneiros e trabalhadores da cidade. A
seguir serão apresentadas as tabelas com a compilação das respostas obtidas nas
entrevistas.
Dos entrevistados, somente alguns pioneiros concordaram em ter o nome revelado. Os
que se identificaram, são líderes comunitários e tem atuação dinâmica na cidade. São
eles:
Ilustração 1 -Tião Areia - Sebastião Azevedo Rodrigues. Considerado o fundador da cidade, é líder
comunitário ainda atuante.
99
Ilustração 2 -Jota– Antonio Anízio Aloísio
Rios
Morador antigo. Argumenta que as terras onde
está a cidade pertenciam à fazenda do sogro e
que este nunca teria sido indenizado por elas.
Ilustração 3 -Dona Senhorinha - Senhorinha
Pereira da Silva. Ex esposa do “Seu Boa”,
morador mais antigo do bairro Vila do Boa.
Líder comunitária do seu bairro.
Ilustração 4 -
Seu Josino – Josino Alves de
Castro.
Líder comunitário e ex Administrador
da cidade (2007 e 2008).
Ilustração 5 - Seu Barboza – Francisco
Barbosa - Líder comunitário e servidor atuante
da Administração Regional
Ilustração 6 -Dona Antônia –
Atonia Telles de Mello . Enfermeira, moradora
antiga, líder comunitária. Lutou para levar água
potável, creche e igreja para a cidade. Líder
comunitária e envolvida em movimentos
religiosos. Seu filho é o primeiro morador da
cidade eleito deputado distrital.
100
Questão - Quando veio para a cidade?
11 Pioneiros
+ 30 anos
10 Moradores
10 a 15 anos
13 Trabalhadores
Tempo em anos na cidade
Década de 1950 – 01 pessoa
Década de 1960 – 03 pessoas
Década de 1970 – 06 pessoas
Década de 1980 – 01 pessoa
Década de 1990 – 08 pessoas
2000 a 2002 – 02 pessoas
01 a 02 – 05 pessoas (servidor público)
02 a 05 – 06 pessoas (servidor público)
+ 05 – 02 pessoas (iniciativa privada)
Questão - Qual o motivo de sua vinda para cá?
11 Pioneiros
+ 30 anos
10 Moradores
10 a 15 anos
13 Trabalhadores
Tempo em anos na cidade
Construção de Brasília/ trabalho nas
olarias – 04 pessoas
Beleza natural / baixo preço – 06
pessoas
Ar de cidade de interior - 08
Compraram de antigos invasores que
receberam lote do governo = baixo
custo – 08 pessoas
Família já morava na cidade – 02
pessoas
Serve ao governo atual – 05 pessoas
Serve a instituição pública com cargo de
relevância – 06 pessoas
Empresários na cidade - 02 pessoas
101
Questão - Como você vê sua cidade hoje?
11 Pioneiros
+ 30 anos
10 Moradores
10 a 15 anos
13 Trabalhadores
Tempo em anos na cidade
Desmatada.
Invadida por pessoas que não gostam
dela e só querem lote para poder vender
depois.
Com violência.
Perdeu o ar de cidade do interior.
Os riachos estão sujos e não servem mais
para utilização.
Cresceu muito desde que chegaram.
Desmatada.
Com violência.
Não conheciam antes.
Acham que é uma cidade pacata e barata para
se trabalhar durante o dia.
Não morariam aqui.
Questão - Em termos do meio ambiente, como era sua cidade antes?
11 Pioneiros
+ 30 anos
10 Moradores
10 a 15 anos
13 Trabalhadores
Tempo em anos na cidade
Com muitas matas, animais, aves e rios.
Pacata.
Os vizinhos se conheciam e eram
amigos.
Cidade era fria antes, durante mais tempo
no ano.
Perceberam o desmatamento para os
novos bairros.
Chegaram a usar os rios para lazer.
Local mais frio antes.
Os servidores públicos já encontraram a cidade
como está hoje, percebendo apenas um
aumento nos assentamentos ao redor do núcleo
central.
Os empresários assistiram ao desmatamento
para novos assentamentos.
102
Questão - Existe uma história ou lenda antiga que você conhece e que ainda é contada na cidade?
11 Pioneiros
+ 30 anos
10 Moradores
10 a 15 anos
13 Trabalhadores
Tempo em anos na cidade
Todos relataram a história da filha do
fazendeiro que tinha um papo e que seria
a origem do nome Papuda para a região.
Um pioneiro afirmou ter conhecido a
“velha sinhá”, a filha do fazendeiro que
tinha o papo.
Todos afirmavam já ter visto nos
arredores vestígios de construções de
fazendas antigas, inclusive com locais de
castigo para os escravos.
Os dois moradores filhos de pioneiros
repetiram as histórias contadas pelos
pioneiros.
Os demais moradores reportaram a
história como contada pelos mais
antigos.
Todos se reportaram à história da mulher com
papo, a “papuda”.
Questão - Onde é o centro da sua cidade?
11 Pioneiros
+ 30 anos
10 Moradores
10 a 15 anos
13 Trabalhadores
Tempo em anos na cidade
Na praça Tião Areia, onde a cidade
começou. Existe a rua do comércio que
passa em frente à praça e que tem lojas
mais típicas.
Da mesma forma, estes moradores
vêem a praça Tião Areia como o centro
da cidade.
Todos responderam que o centro da cidade era
o Setor de Múltiplas Atividades onde se
localiza: restaurante comunitário, feira livre,
banco, CAIC, fórum, centro de saúde,
EMATER, entre outras instituições.
103
Questão - Do que você mais gosta em sua cidade?
11 Pioneiros
+ 30 anos
10 Moradores
10 a 15 anos
13 Trabalhadores
Tempo em anos na cidade
Das amizades antigas.
Da satisfação de ter contribuído para a fixação
da cidade.
De ser uma pessoa reconhecida por todos os
demais moradores.
Da paisagem.
Da oportunidade de ter conseguido um
local próprio para morar (08 pessoas).
Morar perto da família. (02 pessoas).
Da paisagem.
Da paisagem.
Local pacato para o trabalho.
Baixo custo de mercadorias e alimentação
(gêneros simples).
Questão - Qual a atividade de lazer mais exercitada na cidade?
11 Pioneiros
+ 30 anos
10 Moradores
10 a 15 anos
13 Trabalhadores
Tempo em anos na cidade
Antigamente: passeios nos rios e as festas
típicas como São João, carnaval de rua,
presépios ao vivo e missa do galo, todas feitas
pelos próprios moradores..
Hoje são: shows ao vivo nas praças principais,
sarau cultural mensal, festa de aniversário da
cidade, via sacra, lual na cascata da cidade.
Reportaram as festas atuais: shows ao
vivo nas praças principais, sarau
cultural mensal, festa de aniversário da
cidade, via sacra, lual na cascata da
cidade.
Só freqüentam a festa da cidade, que é uma
espécie de festa agropecuária.
Já ouviram falar das demais festas mas não
freqüentam.
104
ANEXO II – Escritura da Fazenda Papuda
105
106
107
108
109
ANEXO III – Carta à Associação de Moradores
110
111
ANEXO IV – Diplomas do Tião Areia
112
113
ANEXO V – Reportagem 1 – Tião Areia
114
115
ANEXO VI – Reportagem 2 – Tião Areia
116
117
ANEXO VII – Jornal Agrovila São Sebastião
118
Jornal local
Jornal local, datado de janeiro de 1992, noticiando a fixação da cidade. Pode-se notar que o
tesoureiro do jornal é o senhor Josino, que além de presidente da associação dos moradores
por algumas vezes, veio a ser Administrador Regional da cidade nos anos 2007 e 2008.
119
ANEXO VIII – Reportagem – Vila do Boa
120
121
ANEXO IX – Exigência de Cartório
122
123
ANEXO X - Projetos Urbanos - URB`s
124
125
126
127
128
129
ANEXO XI – Documentos de lotes
130
131
132
133
134
135
136
137
ANEXO XII – Comparação entre fotografias
138
1
2
3
4
1
2
3
4
5
5
139
Observação das fotografias:
• Número 1 = Observa-se que em 1995 a principal avenida da cidade encontra-se
interceptada pelo ribeirão Santo Antônio da Papuda e córrego Agudo e em 1997 a
avenida já foi prolongada até o outro lado da cidade;
• Número 2 = Pode ser observado que aparece em 1997 um aglomerado urbano à
direita da via, localizado entre os dois córregos, que veio a se constituir no Bairro
Residencial Vitória;
• Números 3 e 4 = O bairro Residencial Oeste, quadras 100 (Nº 3) e quadras 200 (Nº
4) sofre um adensamento entre 1995 e 1997;
• Número 5 = o bairro Morro Azul sofre um adensamento entre os dois anos.
140
Notas
i
Milton Almeida dos Santos - 1926/2001. Advogado e um dos pensadores expoentes da
geografia brasileira após a década de 1970.
ii
Frei dominicano e escritor.
iii
In Metrópole: Governo, Sociedade e Território.
iv
George Bernard Shaw - 1856/1950. Escritor, jornalista e dramaturgo irlandês, autor de
comédias satíricas que o tornaram espírito irreverente e inconformista.
v
Luís Bettencourt – Engenheiro físico formado no Instituto Superior Técnico em 1992,
doutor pelo Imperial College, em Londres. Fez pós-doutoramentos em Heidelberg, na
Alemanha, no Laboratório Nacional de Los Alamos, nos EUA, e no MIT (Massachusetts
Institute of Tecnology).
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