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UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA
COORDENADORIA GERAL DE PÓS-GRADUAÇÃO
PROGRAMA DE MESTRADO EM HISTÓRIA
RESISTÊNCIA OPERÁRIA: SINDIPETRO-CAXIAS/
PETROLEIROS DO BRASIL A EXPERIÊNCIA DA GREVE
DE 1995
SAMUEL MAIA DOS SANTOS
VASSOURAS
2009
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UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA
COORDENADORIA GERAL DE PÓS-GRADUAÇÃO
PROGRAMA DE MESTRADO EM HISTÓRIA
RESISTÊNCIA OPERÁRIA: SINDIPETRO-CAXIAS/
PETROLEIROS DO BRASIL A EXPERIÊNCIA DA GREVE DE
1995
SAMUEL MAIA DOS SANTOS
VASSOURAS
2
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2009
RESISTÊNCIA OPERÁRIA: SINDIPETRO-CAXIAS/
PETROLEIROS DO BRASIL A EXPERIÊNCIA DA GREVE DE
1995
SAMUEL MAIA DOS SANTOS
ORIENTADOR
PROF. DR. CLÁUDIO ANTONIO SANTOS MONTEIRO
Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em
História da Universidade Severino Sombra pelo mestrando
Samuel Maia dos Santos como um dos requisitos para a
obtenção do título de Mestre, orientada pelo Prof. Dr.
Cláudio Antonio Santos Monteiro.
3
VASSOURAS
2009
UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA
COORDENADORIA GERAL DE PÓS-GRADUAÇÃO
PROGRAMA DE MESTRADO EM HISTÓRIA
EXAMINADORES:
______________________________________
Prof. Dr. Cláudio Antonio Santos Monteiro
ORIENTADOR
______________________________________
Profª Dra. Lucia Helena Pereira da Silva
1º EXAMINADORA
______________________________________
4
Prof. Dr. Dalton José Alves
2º EXAMINADOR
VASSOURAS
2009
À Solange, minha companheira de sonhos, lutas e conquistas.
5
A Leonardo e Sofia, razões de tanto esforço.
Ao compadre, amigo e irmão, Alexandre, que incentivou e
acredita no valor da nossa caminhada.
A todos que em algum momento de nossa vida colaboraram
para a conquista de mais esta etapa.
Aos trabalhadores petroleiros, que com suas lutas inspiram a
sociedade brasileira a acreditar na nação Brasil.
6
AGRADECIMENTOS
Ao corpo docente do Programa de Pós-Graduação do Mestrado em História na
Universidade Severino Sombra, por ter transformado minha experiência na militância social
em uma produção científica.
Ao Prof. Dr. Cláudio Antônio Santos Monteiro, pelas orientações cuidadosas,
metódicas e incentivadoras, sempre na busca do aprofundamento do tema.
Às Coordenadoras do Curso, Prof
a
. Dra. Surama Conde Sá Pinto e Prof
a
. Dra. Lúcia
Silva, pelo incentivo, contribuição e cobranças sempre construtivas ao longo desta jornada.
Aos colegas das disciplinas cursadas, pelas valiosas contribuições dadas dentro dos
debates vivenciados.
7
RESUMO
O presente estudo teve como objetivo analisar a greve dos petroleiros ocorrida em
maio/junho de 1995, destacando a participação da Imprensa, governo FHC e atuação da
CUT e dos Sindicatos do ramo Petróleo. A dissertação está dividida em quatro capítulos.
No primeiro, buscou-se um posicionamento histórico, econômico e geográfico da cidade
de Caxias, no estado do Rio de Janeiro,com a intenção de mostrar que uma base sindical,
onde se estabelece um conflito de classes está articulado com os movimentos de luta de
classe do período analisado. O segundo foi dedicado ao projeto neoliberal e as
privatizações ocorridas no país. No terceiro capítulo abordou-se a trajetória sindicalista no
Brasil, no período que compreende 1964 a 2000. O último capítulo trata da greve dos
petroleiros de 1995, nos seus elementos conceituais e sua objetivação no Brasil. O estudo
demonstra todas as faces dessa greve, influenciada pelas mudanças ocorridas no Brasil a
partir da globalização neoliberal. Também evidenciou que o tratamento dado à greve pelo
então presidente Fernando Henrique Cardoso e pelas instituições do Estado brasileiro
expressaram a crise do capital em um país periférico, demonstrando que no novo arranjo
não caberia espaço ao dissenso. Pode-se constatar que as mudanças operadas por meio da
reestruturação produtiva do capital, fizeram retroceder o processo de organização e
conquistas, iniciado com as lutas sindicais operárias no fim dos anos 1970, concorrendo
para a precarização das condições e relações de trabalho dos petroleiros, especialmente
após a greve de 1995.
8
ABSTRACT
This study aimed to analyze the strike by operators of refinery that occurred in May / June
1995, highlighting the involvement of the press, the FHC’s government, the performance
of the CUT and the unions of the operators of refinery. The thesis is divided into four
chapters. The first part had a historical, economic and geographic position about the city
of Caxias, in the state of Rio de Janeiro, with the intention of showing that an association
which establishes a conflict of classes is linked to the movements of the class struggle of the
period analyzed. The second part was dedicated to the neo-liberal project and the
privatization that occurred in the country. The third part was about the trajectory
syndicalism in Brazil, which includes the period from 1964 to 2000. The final chapter
deals with the strike of the operators of refinery in 1995, in its conceptual elements and
their goals in Brazil. The study shows all sides of this strike, influenced by changes in
Brazil from the neoliberal globalization. It also showed that the treatment given to the
strike by the President Fernando Henrique Cardoso and the Brazilian institutions is the
result expressed by the crisis of the capital in a peripheral country, demonstrating that new
arrangement did not fit the space dissent. We can see that the changes made through the
restructuring of productive capital, did back the process of organizing and achievements,
began with the fight of the syndicalism workers at the end of the 70s, contributing to the
precariousness of the conditions and working relations of refinery operators, especially
after the strike of 1995.
9
SUMÁRIO
RESUMO...................................................................................................
7
ABSTRACT..............................................................................................
8
INTRODUÇÃO........................................................................................
11
CAPÍTULO I – A HISTÓRIA DA REDUC E DO SINDICATO
EM DUQUE DE CAXIAS......................................................................
16
1.1. HISTÓRICO DE DUQUE DE CAXIAS.......................................................... 16
1.2. CRESCIMENTO POPULACIONAL............................................................... 19
1.3. FÁBRICA NACIONAL DE MOTORES (FNM) ............................................ 20
1.4. EMANCIPAÇÃO DE DUQUE DE CAXIAS.................................................. 21
1.5. IMPLANTAÇÃO DO LEGISLATIVO............................................................ 22
1.6. A FUNDAÇÃO DA REFINARIA DE DUQUE DE CAXIAS (REDUC)........ 23
1.7. PANORAMA POLÍTICO E SINDICAL QUE PERMEAVA A FUNDAÇÃO
DA REDUC............................................................................................................
27
CAPÍTULO II – O PROJETO NEOLIBERAL E AS
PRIVATIZAÇÕES..........................................................................................
47
2.1. ANTECEDENTES HISTÓRICOS DO NEOLIBERALISMO......................... 47
2.2. O NEOLIBERALISMO E O TRABALHO...................................................... 55
2.3. O NEOLIBERALISMO E A GLOBALIZAÇÃO............................................. 57
2.4. O NEOLIBERALISMO NO BRASIL.............................................................. 60
2.5. O NEOLIBERALISMO NA ATUALIDADE.................................................. 73
CAPÍTULO III – O SINDICALISMO NO BRASIL (1964-2000)....
79
3.1. PERÍODO PÓS-64.......................................................................................... 79
3.2. PERÍODO DE 1978-1990................................................................................ 84
3.3. DÉCADAS DE 1990/2000.............................................................................. 96
3.4. O SINDICALISMO DO SETOR DE PETRÓLEO.......................................... 105
10
CAPÍTULO IV – A RESISTÊNCIA OPERÁRIA AO
NEOLIBERALISMO DO SINDIPETRO-CAXIAS – A
EXPERIÊNCIA DA GREVE DE 1995..............................................
110
4.1. A ORGANIZAÇÃO SINDICAL..................................................................... 110
4.2. AS GREVES DOS PETROLEIROS................................................................ 113
4.3. A GREVE DOS PETROLEIROS EM 1995..................................................... 116
CONCLUSÃO.....................................................................................
148
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...........................................................
152
FONTES SECUNDÁRIAS..............................................................................
158
ANEXO................................................................................................................
160
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Barca chega ao Porto de Mauá.............................................................. 160
Figura 2 – O transporte ferroviário aos poucos substitui o hidrográfico na região.. 160
Figura 3 – Foto original da “Baronesa”.................................................................. 160
Figura 4 – A UPC, grupo formado por políticos, jornalistas e médicos, lutou pela
emancipação da Cidade.........................................................................
160
Figura 4 – Estação de Caxias.................................................................................. 160
Figura 6 – Sede da Câmara na Av. Nilo Peçanha.................................................... 160
Figura 7 – Inauguração da nova sede...................................................................... 161
Figura 8 – Construção da FNM.............................................................................. 161
Figura 9 – A FNM produziu aviões de guerra......................................................... 161
Figura 11 – A Luxuosa Vila dos Engenheiros......................................................... 161
Figura 10 - Vista do centro do Município, na década de 40, em franco
crescimento............................................................................................
161
Figura 12 – Caminhão feito em Caxias................................................................... 161
Figura 13 - A Reduc é a maior refinaria em complexidade do país......................... 161
11
INTRODUÇÃO
Uma das características do final do século XX é não valorizar os fatos históricos do
passado. Hobsbawm (1995) caracterizou como sendo uma “presentificação” que dissolve
a memória histórica. Homens e mulheres que ignoram o passado não projetam o futuro.
Por isso, seja importantes realizarmos eventos onde possamos nos lembrar – e discutir – a
nossa histórica, refletindo sobre o passado recente, da nossa geração. Mesmo para aqueles
que viveram o Brasil dos últimos 13 anos, alguns acontecimentos históricos parecem
distantes, e é urgente refletirmos sobre isso, pois, como diz o ditado: “aqueles que não
compreendem o passado estão condenados a repeti-lo”. Marx complementaria: primeiro
como tragédia, depois como farsa. E diz Hobsbauwm: “Quase todos os jovens de hoje
crescem numa espécie de presente contínuo, sem qualquer relação orgânica com o passado
público da época em que vivem”.
1
Na presente exposição, iremos privilegiar alguns elementos para refletirmos sobre
o evento histórico que marcou nos últimos 13 anos a resistência dos Petroleiros do Brasil,
a greve da categoria em 1995, ou seja, o nosso passado recente, e que pode caracterizar
um momento de combate ao neoliberalismo do sindicalismo no Brasil o nosso objeto de
pesquisa – Petroleiros do Brasil. Essa é a idéia central: vivemos, nesse período, em 1995,
uma greve nacional dos petroleiros como movimento social e político no Brasil, e iremos
investigar como o foi nas refinarias da PETROBRÁS S.A e desenvolver este trabalho,
mostrando que o fator local (Duque de Caxias/RJ) e a categoria representada pelo
Sindipetro/Caxias, faz parte da trajetória histórica do movimento Sindical.
A trajetória do sindicalismo representado pelos petroleiros do Brasil e de Duque de
Caxias/RJ, nesse período, faz parte de um processo histórico que se caracteriza pela
fundação da PETROBRAS (1953) e REDUC (1960), pela organização de seus
trabalhadores nos vários sindicatos e no SINDIPETRO-Caxias (1961), pelo fim da
Ditadura Militar (1964-1985) e pela passagem (e consolidação) da Nova República
1 HOBSBAWM, E. Era dos extremos – o breve século XX (1914-1991). São Paulo: Companhia das Letras,
1995, p. 13.
12
(Período iniciado com o fim da Ditadura Militar de 1985, após a eleição de Tancredo
Neves no Colégio Eleitoral).
Ela se insere num cenário de crise do padrão de industrialização substitutiva, que
estruturou, nos últimos 30 anos, o processo de acumulação capitalista no Brasil moderno,
e que dá lugar, a partir de 1990, a uma inserção dependente da economia brasileira ao
capitalismo mundial. O ano significativo é 1995. Pois, foi neste ano que os petroleiros do
Brasil, funcionários do sistema Petrobrás S.A. se organizaram e fizeram a greve, chamada
por alguns autores de a “Greve do Fim do Mundo”. Greve esta de enfrentamento político
ao governo de Fernando Henrique Cardoso, ao seu modelo econômico neoliberal e à
ameaça de privatização do sistema Petrobrás. O nosso trabalho, além de versar sobre o
tema, fará uma cronologia do movimento sindical e seus posicionamentos políticos dos
anos de 1960 até 2000 e no capítulo que trata do tema, irá dissecar o posicionamento da
imprensa sobre a greve de 1995.
É a partir desta greve que tivemos um enfrentamento frontal, dos petroleiros, pelo
setor do chamado “novo sindicalismo”, que iria tornar-se a “ponta de lança” da resistência
operária a superexploração da força de trabalho, um dos pilares do padrão de acumulação
capitalista, ampliada e inserida de forma subordinada com a instauração do modelo
neoliberal e a integração à globalização, após a investida mais ousada, baseada no
Consenso de Washington.
2
O Consenso de Washington constitui a articulação e implementação do projeto
neoliberal aplicado homogeneamente às sociedades latino-americanas a partir da década
de 1980, à exceção do Chile, onde foi adotado desde a década de 1970. O neoliberalismo
– doutrina econômica que se tornou uma nova forma de liberalismo econômico adaptado,
a partir do final dos anos 1980 e inicio dos anos 1990 do século XX, que correspondeu à
fase de desmonte do welfare state ou estado de bem-estar social.
A globalização do capital avançava nos países capitalistas centrais, impulsionada
pela política neoliberal. Nesses países, verificou-se uma crise do sindicalismo e dos
partidos de esquerda. O Brasil, um país capitalista importante na geopolítica do “Terceiro
Mundo” nos anos 1980, estava por fora da nova ordem mundial capitalista instaurada pela
2
Expressão criada por John Williamson, economista norte-americano pertencente ao Institute for International
Economics, que a usou pela primeira vez em 1989, em um programa de ajuste e estabilização da economia
latino-americana.
13
globalização. O que viria a seguir, nos anos 1990, seria a aproximação da nova ordem
capitalista no Brasil com o que ocorria lá fora, inserindo-se, de modo dependente – e
subalterno – na globalização do capital, sob a batuta das políticas neoliberais. Foi essa a
atuação dos governos neoliberais dos anos 1990. É o novo tempo da era neoliberal que iria
dar um novo ritmo no movimento social e político no Brasil. Instaurou, na verdade, uma
descontinuidade importante.
A “explosão do sindicalismo” seria seguida, a partir dos anos 1990, com maior
intensidade, de uma crise do sindicalismo que assumiria diversas formas. O mundo do
trabalho estruturado – e integrado –, das indústrias e dos serviços, base do sindicalismo de
classe organizado no país, que lutou e construiu o “novo sindicalismo”, iria ser alvo de
uma ofensiva do capital na produção. Surgiria, a partir daí, um novo e precário mundo do
trabalho. Mas a efervescência política e social dos anos 1980 ocultou os primórdios de
algo que iria assumir novas proporções sob a era neoliberal – o desenvolvimento de uma
ofensiva do capital na produção. Na verdade, ocorriam mutações estruturais que
produziam impactos relevantes no mundo do trabalho, na própria base de organização
sindical da classe operária.
É nos anos 1980 que se instaura, de modo pleno, o pluralismo sindical na cúpula
sindical no país, o que demonstra o acirramento da luta político-ideológica na direção do
movimento sindical no Brasil. Entretanto, é no interior da própria Central Única dos
Trabalhadores (CUT) que ocorre o verdadeiro debate político-ideológico no sindicalismo
brasileiro, entre socialistas revolucionários e social-democratas. O seu ponto decisivo
ocorre no IV CONCUT (Congresso da Central Única dos Trabalhadores), quando é
discutido o modelo organizativo da CUT e vence a proposta da CUT-organização e não da
CUT-movimento. Enquanto o primeiro modelo privilegiaria a organização, o segundo
privilegiaria o confronto permanente com o capital.
Por um lado, a construção ideológica vigorosa, expressa nos investimentos em
estratégias de manipulação do consentimento operário, tais como os Programas de
Qualidade Total, Certificação de Controle de Qualidade – CCQ's etc. Por outro lado, mais
cruel ainda, a destruição do coletivo operário, através da terceirização, da descentralização
produtiva e da precarização da força de trabalho.
14
A criação da Central Única dos Trabalhadores – CUT, em 1983, é o marco
histórico do sindicalismo brasileiro nos anos 1980. Em 1986, a CUT cria o departamento
nacional dos petroleiros, com o objetivo de conquistar todos os sindicatos de petroleiros
do Brasil, sendo que o SINDIPETRO-Caxias foi o último a ser conquistado em 1992.
Nessa época, por outro lado, surge a Central Geral dos Trabalhadores (CGT's),
oriundas da Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras (CONCLAT), que adotaram,
no decorrer da década passada, posições políticas diversas da CUT. Mais tarde, nos
primórdios dos anos 1990, sob a era neoliberal, surgiria a Força Sindical, central sindical
do sindicalismo de resultados. O que veio a ser denominado “sindicalismo de resultado”
seria, naquela época, contraposto a um sindicalismo de confronto. Enquanto o
sindicalismo de resultado utilizava como eixo reivindicatório a greve por empresa, o
sindicalismo de confronto privilegiava as greves gerais por categoria – nos moldes das
greves metalúrgicas do ABC, entre 1978 e 1980 – cuja principal característica era o
sindicato agir como representante “geral” do conjunto dos trabalhadores, e não apenas de
suas bases associativas.
A derrota da candidatura apoiada pelo novo sindicalismo nas eleições presidenciais
de 1989 significou, em última instância, a derrota do sindicalismo classista de massas, e
de confronto – e, por conseguinte, a derrota política da prática sindical “obreirista” – seja
ela de caráter social-democrata ou socialista. É o seu revés político que contribuirá para
impulsionar, sob a era neoliberal, uma nova ofensiva do capital na produção. Sob o novo
complexo de reestruturação produtiva, num cenário de desemprego de massa e recessão da
economia brasileira, imposta pela política neoliberal, tornaram-se claros os limites
estruturais da prática sindical de confronto, de tipo classista.
Como uma débil resposta política à crise do sindicalismo classista, de massas e de
confronto, diante do novo “bloco histórico” instaurado pela era neoliberal – do qual é
parte importante o novo complexo de reestruturação produtiva –, desenvolvem-se as
estratégias sindicais propositivas, de viés neocorporativo. Elas surgem como uma
verdadeira capitulação política e ideológica do trabalho diante da nova ofensiva do capital
na produção.
O Partido Comunista Brasileiro (PCB), que tinha estado à frente do movimento
sindical dos petroleiros e, consequentemente do SINDIPETRO-Caxias no período da
15
Ditadura Militar e nos primeiros anos da redemocratização, tinha a avaliação de que o
momento era de refluxo no movimento sindical. Porém, a oposição denominada
Transparência Sindical, ligada ao Partido dos Trabalhadores (PT), aliada de sindicalistas
do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e de setores independentes e trotkistas,
venceram as eleições de 1992, ampliando a influência nacional do novo sindicalismo neste
sindicato.
Nesses anos, a capacidade de resistência dos petroleiros foi responsável por
vitórias nos anos 1990 e estas se deram dentro de um projeto nacional de seus sindicatos e
da Federação Única dos Petroleiros. Depois de atravessar quatro anos de intervenção
política e econômica do governo FHC e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de 1995
a 1998, e ter o Congresso nacional votando uma anistia especifica, os petroleiros se
mantiveram mobilizados contra a privatização da sua empresa, a Petrobras. Estas lutas e
conquistas tinham, em alguns de seus personagens, um discurso messiânico.
16
“Precisamos manter a unidade e a disposição de luta. Há muitos desafios
pela frente que vão requerer honestidade, coragem, compromisso com os
ideais de defesa dos direitos dos trabalhadores, acima de tudo. Esse
reconhecimento nós adquirimos. A Transparência Sindical foi apoiada
pelos 20 sindicatos de petroleiros do país; pela Confederação Nacional
dos Químicos, pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), pela Central
Única dos Trabalhadores (CUT) e por todos os movimentos organizados
comprometidos com a luta”.
3
No capítulo 1 estaremos contextualizando o momento da inauguração da Refinaria
Duque de Caxias (REDUC), bem como do Sindipetro-Caxias dentro de um período
histórico da cidade, porém, que tem como “pano de fundo”, uma década no cenário
internacional de guerra fria e no plano interno o acirramento dos conflitos que culminaram
com a Ditadura Militar (1964-1985).
No capítulo 2 apresentaremos os marcos históricos e, ideológicos, que permeiam o
neoliberalismo no mundo e no Brasil.
No capítulo 3 fizemos uma cronologia do sindicalismo no Brasil desde a década em
que se deu a fundação da REDUC e do Sindipetro-Caxias até a segunda metade do
governo de Fernando Henrique Cardoso, demonstrando as várias posições políticas,
ideológicas, táticas e estratégias de resistência no período de 1964-2000.
Finalmente no Capítulo 4 desenvolvemos o estudo do objeto de nossa Dissertação,
apresentaremos como se deu a greve de 1995 dos petroleiros de todo o Brasil e nas
Refinarias, as formas de repressão adotadas pelo governo FHC e a resistência da categoria
a esta repressão. Apresentaremos, neste capítulo, o olhar da imprensa sobre o movimento.
3 Depoimento retirado da página do site do Sindipetro-Caxias.
17
CAPÍTULO I
A HISTÓRIA DA REDUC E DO SINDICATO
EM DUQUE DE CAXIAS
Antes que se possa tratar da fundação, propriamente dita da Refinaria Duque de
Caxias, assim como de todo seu movimento sindical, faz-se necessário um prévio histórico
do Município que a abriga, de forma a caracterizá-lo histórica, geográfica e politicamente
no cenário brasileiro.
Para tanto, deve-se relatar sua formação história, sua emancipação, construção
política, além de todo o movimento industrial que ali se estabeleceu; fatos estes
impossíveis de dissociar do tema central escolhido e, sem os quais, torna-se inviável a
perfeita e ampla compreensão do panorama de que trata esta dissertação.
1.1. HISTÓRICO DE DUQUE DE CAXIAS
Nos séculos XVII e XVIII, a divisão administrativa de Iguassú, hoje município de
Nova Iguaçu, seguia critérios eclesiásticos, ou seja, a igreja matriz assumia a
responsabilidade jurídica e religiosa, administrando as capelas secundárias: as freguesias.
Sendo assim, Pilar, Meriti, Estrela e Jacutinga, áreas que atualmente ocupam parte do
território de Duque de Caxias, pertenciam à Iguassú.
A região tornou-se importante ponto de passagem das riquezas vindas do interior: o
ouro das Minas Gerais, descoberto no momento de crise da lavoura açucareira, e o café do
Vale do Paraíba, que representou cerca de 70% de toda a economia do Brasil.
De acordo com Lacerda, com a implantação do transporte ferroviário, na metade do
século XIX, o quadro transformou-se radicalmente.
4
A estrada de Ferro D. Pedro II ligou
a capital do Império ao atual município de Queimados. A produção do Vale do Paraíba
4 LACERDA, Stélio. Uma passagem pela Caxias dos anos 60. Fragmentos de Memória e registro diversos.
Duque de Caxias: Edição do Autor, 2001.
18
passou a ser escoada por esta via, os rios e o transporte terrestre deixaram
progressivamente de serem usados e os portos fluviais perderam importância. A região
iguassuana, então, entrou em franca decadência.
Meriti também ficou esquecido, nem a inauguração da Estrada de Ferro Leopoldina
(1886), ligando a cidade do Rio de Janeiro a Meriti apresentou mudança nesse quadro.
Para piorar, os rios foram assoreados pelo desmatamento e pela expansão da ferrovia,
transformando-se em pântanos, fazendo surgir focos de doenças como a malária.
5
Com a inauguração de novas estações, em 1911, pela Estrada de Ferro Leopoldina
multiplicaram-se as viagens, bem como o número de passageiros em Gramacho, São
Bento, Actura (Campos Elíseos), Primavera e Saracuruna. Nesta época, Meriti ainda era
distrito de Iguassú. Com a construção da Rodovia Rio - Petrópolis, em 1928, Meriti voltou
a prosperar. Na década de 1940, o governo federal promoveu a limpeza de mais de seis
mil quilômetros de rios e construiu mais de 200 pontes na Baixada Fluminense.
No século XVIII, o centro econômico brasileiro transferiu-se para Minas Gerais. O
ouro veio substituir a plantação canavieira em crise, mudando o panorama da sociedade
colonial. O Porto de Pilar era mais longo e de difícil acesso, fazendo com que muitas
cargas fossem perdidas. Com o caminho aberto por Bernardo Soares de Proença surgiu o
Porto da Estrela. Com subidas mais suaves e com um percurso menor em quatro dias,
Estrela assumiu a rota obrigatória de todas as riquezas que circulavam na região.
Entre 1761 e 1781
6
, as minas de ouro tiveram uma queda sensível em sua
produção, mesmo assim, Estrela continuava sendo o principal caminho para o interior. A
inauguração da 1ª ferrovia brasileira (ver Figura 1, em Anexo), ligando o porto de Mauá
(ver Figura 2, em Anexo) à Estação de Fragoso, em Petrópolis, contribuiu para a mudança
da realidade local. Sem a conservação necessária, os rios foram assoreados, quase que
inviabilizando a navegação. Não tardou para que a região fosse transformada em área
propícia à proliferação de mosquitos, tornando-se praticamente inabitável para seres
humanos.
De acordo com Moraes, o primeiro grande cultivador de café foi o Rio de Janeiro.
Inicialmente foi plantado na Floresta da Tijuca, espalhando-se rapidamente por Angra dos
5 Idem.
6 Idem.
19
Reis, Mangaratiba, Parati, Maricá, Itaboraí, Magé, Iguassú e Estrela
7
. Apesar de que
nestas duas últimas regiões o café não chegou a constituir-se em um ciclo, embora tenha
sido cultivado. Solo fértil, temperatura amena e chuvas regulares. Esses fatores
determinaram à região do Vale do Paraíba, como ideal para o cultivo do café. Foram 40
anos de superprodução (1830 a 1870), em que era comum ver os trens carregados ao
limite máximo fazendo o caminho Vassouras/Rio de Janeiro.
Associado ao capital inglês e aos produtores de café, em 1854, Irineu Evangelista
de Souza, o Barão de Mauá, construiu a primeira ferrovia brasileira com o objetivo de
dinamizar e baratear o transporte do produto. A Baronesa, nome dado à antiga locomotiva
(ver Figura 3, em Anexo), saía de Raiz da Serra, Petrópolis, com seus vagões repletos de
café e de outras mercadorias até chegar ao Porto da Estrela, de onde o transporte era feito
por barcos a vapor, através da Baia de Guanabara, até a cidade do Rio de Janeiro.
Segundo Pereira, em 1870, o Vale do Paraíba perdeu sua pujança. O solo
desgastado pelo uso contínuo do café transferiu-se para o Oeste paulista. O café era tão
importante para nossa economia que representava ao erário brasileiro, cerca de 70% de
toda a sua exportação.
8
Com o fim do trabalho escravo, em fins do século XIX, ocorreram modificações
expressivas na sociedade brasileira. O trabalho forçado deu vez ao profissional
assalariado. Foi no embalo dessas mudanças que surgiram as primeiras indústrias, dando
início ao crescimento econômico.
No governo de Nilo Peçanha, Meriti teve uma tímida melhoria na área do
saneamento básico, contando, inclusive, com a chegada da água, em 1916, na atual Praça
do Pacificador. Mas no governo de Getúlio Vargas, que criou a Comissão de Saneamento
da Baixada Fluminense, a região avançou muito. Até 1945, mais de seis mil quilômetros
de rios foram limpos retirando dos seus leitos 45 milhões de metros cúbicos de terra.
Os rios deixaram de ser criadouros de mosquito, diminuindo em muito o número de
doenças na região. Com a abertura da Rodovia Rio - Petrópolis, Meriti voltou a crescer.
7 MORAES, Dalva Lazaroni de. Esboço Histórico e Geográfico do Município de Duque de Caxias. Duque de
Caxias: Arsgráfica, 1978.
8 PEREIRA, S. G. M. A trajetória do movimento negro em Duque de Caxias. uma análise em construção. In:
Revista Pilares da História. Duque de Caxias: IHDC. CMDC. ASAMIH, ano III, n° 4, 2004, p. 75.
20
Inúmeras empresas compraram terrenos e se instalaram no município devido à
proximidade com o Rio de Janeiro.
1.2. CRESCIMENTO POPULACIONAL
Silveira (1998) relata que, em termos populacionais, Meriti, que em 1872 chegava
a 10.542 habitantes, em 1910 reduziu-se a aproximadamente 800. Sem uma agricultura
competitiva, esse sofria com a falta de saneamento, com as doenças epidêmicas como a
malária, a febre amarela, o impaludismo, a leptospirose e com as constantes enchentes.
Muitos de seus antigos moradores morreram, migraram para ouras regiões ou
simplesmente abandonaram suas terras, que, conseqüentemente, se desvalorizaram.
Aproveitando-se da crise agrícola e de mão-de-obra, outros se capitalizaram, adquirindo
propriedades de menor porte a preços muito baixos, visando especulação imobiliária, o
que já era uma realidade na Capital.
Para o autor:
“Essa incipiente infraestrutura, mesmo que precária aliada às
transformações que a capital atravessava, principalmente com a reforma
promovida por Pereira Passos e seus desdobramentos; a instalação de
várias indústrias ao longo da The Rio de Janeiro Northern Railway, a
crise agrícola ocorrida no norte fluminense e as perseguições ocorridas
na Europa atraíram para a região diferentes povos para Meriti. Outro
atrativo foi o baixo preço dos lotes, a flexibilidade de seu pagamento e
sua proximidade com o Rio de Janeiro”.
9
De acordo com Cyrillo Marques (1993), as transformações então operadas
aumentaram o fluxo migracional para a região e foram fundamentais para atrair
investimentos privados e incentivar as mudanças políticas e sociais ocorridas nas décadas
seguintes. Segundo o autor, ocorreu um significativo aumento do número de loteamentos e
de habitantes, que em 1930 atingiu 28.756 habitantes.
10
9
SILVEIRA, J. L. R. da. Transformação na estrutura fundiária do município de Nova Iguaçu durante a crise
do escravismo Fluminense. Niterói: Universidade Federal Fluminense, Mestrado em História, 1998, p. 56.
10
CYRILLO MARQUES, E. Transformações do espaço rural em urbano no município de Duque de Caxias –
Rio de Janeiro: uma nova abordagem sinóptica. Monografia. Duque de Caxias: Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras de Duque de Caxias, 1993, p. 102.
21
A quantidade de lotes que até 1929 era de 3.320, na década seguinte chega a 9.169.
Já a população, que em 1930 era de 28.756 habitantes, como visto acima, chegou a 99.987
pessoas em 1940, dando um salto para 123.432 no final de 1950.
11
1.3. FÁBRICA NACIONAL DE MOTORES (FNM)
Em 1942, em pleno Estado Novo, a Fábrica Nacional de Motores (FNM) implantou
suas bases em Xerém, Duque de Caxias (ver Figura 8, em Anexo). O projeto ambicioso de
colonização e desenvolvimento industrial começou com a produção de motores de aviões
para fins militares (ver Figura 9, em Anexo). Era dado o primeiro passo para uma época
de ostentação, luxo e crescimento.
A fábrica deixou marcas profundas na localidade, que o tempo ainda não conseguiu
apagar. Ainda hoje é fácil notar a importância da FNM no crescimento do distrito. As
casas dos operários, as vilas luxuosas dos engenheiros, o hotel construído em estilo
italiano, a igreja e a delegacia são alguns exemplos do que representou a passagem da
fábrica para a região (ver Figura 10, em Anexo).
Na década de 1940, começou a construção da FNM. Os pioneiros encontraram pela
frente barreiras impostas pela própria natureza: mata densa e uma área pantanosa, que
criava condições propícias para a proliferação da malária. Isso obrigou a fábrica a
construir uma carpintaria, onde se confeccionavam caixões para os funcionários que
morriam contaminados.
Sob os horrores da II Guerra Mundial, começaram em ritmo intenso a produção dos
motores de aviões "Wright" (450 HP), os mais modernos fabricados no país. Um
aeroporto foi construído para pouso e decolagem dos aviões. Eles transportavam os
motores das aeronaves que abasteciam a guerra. Hoje, o mato encobriu a pista, mas o
velho hangar ainda resiste à ação do tempo.
Dois fatores contribuíram na transformação da fábrica em sociedade anônima, em
1947: o fim da II Guerra Mundial e a compra da Força Aérea Brasileira (FAB) de centenas
de aviões americanos, exatamente iguais aos produzidos em Xerém. Através do Decreto
11
ABREU, M de A. Evolução urbana do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: IPLAN-Rio e Jorge Zahar, 1988, p.
85.
22
Lei n.º 8.699, de 16 de janeiro de 1946, que entrou em vigor um ano depois, acabava o
período militar da FNM.
Começava uma nova era na indústria e no distrito. Uma romaria de trabalhadores
se dirigiu para a região em busca de emprego na estatal. A presença da FNM na vida do
operário era total. Foram construídas duas vilas para os funcionários: Santa Lúcia e Nossa
Senhora das Graças, além de um acampamento para os solteiros, no morro que ficava em
frente à entrada de Xerém. A fábrica dava aos funcionários toda a estrutura e facilidade.
Foi construído um posto médico, escola para os funcionários, uma granja, que fornecia
aves e porcos, além de criação e abate de gado na Fazenda São Lourenço.
Na Vila dos engenheiros o requinte e o luxo são marcantes (ver Figura 11, em
Anexo). São 13 casas que circundam uma área de vista privilegiada. Pedras decorativas
nas escadas, lampiões, lustres, quadra de futebol de salão e piscina completavam o cenário
vivido pelos engenheiros. A igreja e o hotel – em estilo italiano –, também são
construções que marcaram a fartura e a suntuosidade da época.
Em 1947, a FNM constrói os primeiros caminhões brasileiros (ver Figura 12, em
Anexo), após ter assinado um contrato com a fábrica italiana Isota Franchini, que cedeu
licença especial para a produção dos veículos. Quatro anos depois, a FNM firma contrato
com a Alfa Romeu, de Milão, na Itália, e substitui os modelos ultrapassados pelos
caminhões pesados. A queda na produção, a má administração e, principalmente, o
endividamento junto ao BNDES, levou a venda da estatal para a Alfa Romeu, em 1968.
Durante oito anos, a Alfa Romeu produziu carros de tradição, que levavam a sua marca.
Predominavam o arrojo e a elegância de suas linhas.
Em 1976, a Fiat comprou as instalações da Alfa Romeu e iniciou um processo lento
de modernização do parque industrial. Maquinários obsoletos foram substituídos por
equipamentos modernos. Começaram as demissões e a redução gradativa dos
funcionários. Em 1981, a Fiat mandou embora três mil funcionários e, em seguida, muda-
se para Betim, Minas Gerais, acabando com quase 40 anos de riqueza e crescimento
econômico da região.
1.4. EMANCIPAÇÃO DE DUQUE DE CAXIAS
23
O grande crescimento pelo qual passava Meriti levou o deputado federal Dr.
Manoel Reis a propor a criação do distrito de Caxias. Em 14 de março de 1931, através do
ato do interventor Plínio Casado, foi criado, pelo Decreto Estadual Nº 2.559, o distrito de
Caxias, com sede na antiga Estação de Meriti, pertencente ao então município de Nova
Iguaçu. Em 31 de dezembro de 1943, através do Decreto-Lei 1.055, elevou-se à categoria
de município recebendo o nome de Duque de Caxias. Já a Comarca de Duque de Caxias
foi criada pelo Decreto-Lei nº 1.056, no mesmo dia, mês e ano.
12
O município de Duque de Caxias emancipou-se de Nova Iguaçu em 1943 e a
primeira obra a apresentar a sua História foi a de José Lustosa, “Cidade de Duque de
Caxias: Desenvolvimento Histórico do Município de Duque de Caxias – Dados Gerais”.
13
Dentista, ligado à elite municipal, sua obra, com tiragem limitada de 300 exemplares, foi
lançada em 1958, em meio às comemorações dos quinze anos de emancipação da cidade e
à euforia nacional relacionada às realizações do governo Juscelino Kubitschek.
Com a emancipação, o município recebeu grande incentivo em sua economia.
Várias pessoas, oriundas principalmente do Nordeste do Brasil, chegavam ao Rio de
Janeiro em busca de trabalho e elegeu Duque de Caxias como residência.
Apesar de não participar de nenhum movimento pró-emancipação, foi graças à
iniciativa de José Luiz Machado, mais conhecido como “Machadinho” que Meriti passou
a se chamar Caxias. Morador da localidade desde o início do século XX, “Machadinho” e
um grupo de amigos foram à estação de trem, próximo a Plínio Casado, para retirar a
placa que tinha o nome de Meriti e trocá-la por Caxias, uma homenagem a Luiz Alves de
Lima e Silva, que nasceu na região (ver Figura 5, em Anexo).
1.5. IMPLANTAÇÃO DO LEGISLATIVO
Passados quatro anos de sua emancipação, políticos e integrantes do movimento
que a viabilizaram, mobilizam-se para implantar a primeira Câmara de vereadores no
município. Impulsionados pelo processo de renovação e de crescimento – na década de
1940, Duque de Caxias tinha uma população estimada em 100 mil habitantes, era preciso
12
Câmara Municipal de Caxias. História. Disponível em: http://www.cmdc.rj.gov.br/base.asp?area=historia ,
acesso em: 20/01/2008.
13 LUSTOSA, José. Cidade de Duque de Caxias: Desenvolvimento Histórico do Município de Duque de Caxias
– Dados Gerais. Rio de Janeiro: Gráfica do IBGE, 1958, p. 32.
24
constituir na cidade o poder Legislativo, que pudesse tratar de forma efetiva e direta dos
problemas da população.
No dia 23 de outubro de 1947 aconteceu à primeira sessão de instalação da Câmara
Municipal de Duque de Caxias, na Avenida Rio - Petrópolis, 1.763, Centro, atual
Presidente Kennedy.
Santos de Souza relata que, por uma década, os poderes Executivo e Legislativo
atuaram juntos na Avenida Rio - Petrópolis.
14
Em agosto de 1958, a Prefeitura de Duque
de Caxias mudou-se para o bairro Jardim 25 de Agosto, local da antiga fábrica de
macarrão “Tupinambá”, na Praça do Riachuelo (atual Praça Governador Roberto Silveira).
A segunda sede da Câmara foi na Avenida Nilo Peçanha, onde o Legislativo atuou de
1957 a 1969 (ver Figura 6, em Anexo).
No dia 23 de outubro de 1969, tendo como presidente da Câmara, o vereador
Henrique de Oliveira Pessanha, foi inaugurado o novo prédio do poder Legislativo
Municipal no bairro Jardim 25 de Agosto (ver Figura 7, em Anexo). Através de Decreto
Legislativo n.º040, de 10 de dezembro de 1998, a Câmara Municipal de Duque de Caxias
passou a ser chamar Palácio Armando Maia de Oliveira.
A arrancada no desenvolvimento econômico da cidade teve origem com a
implantação da Refinaria de Duque de Caxias na década de 1960. A empresa atraiu
também outros gigantes do setor de petróleo: Shell, Texaco, Mobil, Petroflex,
contribuindo ainda mais para reforçar a economia da cidade.
Empresas de vários segmentos têm se instalado em Duque de Caxias, tais como, o
Jornal O Globo e o Carrefour, aproveitando a privilegiada posição do município, próximo
das principais rodovias brasileiras: Linha Vermelha, Amarela, Presidente Dutra,
Washington Luiz e Avenida Brasil, levando seus produtos facilmente para grandes centros
consumidores: São Paulo, Minas Gerais e Sul do Brasil.
1.6. A FUNDAÇÃO DA REFINARIA DE DUQUE DE CAXIAS (REDUC)
14 SANTOS DE SOUZA, M. A construção do poder local em Duque de Caxias. In: Cadernos de Textos de
História Local e Regional da Baixada Fluminense. Duque de Caxias: FEUDUC/CEMPEDOCH-BF/APPH-
CLIO, ano I, n° 01, abril, 1999, p. 25-26.
25
A maior refinaria do Brasil opera em Duque de Caxias: a Reduc. Ela foi instalada,
em Campos Elíseos, 2º distrito, no dia 20 de janeiro de 1961, e foi o terceiro investimento
feito pela Petrobras no país.
15
A Reduc ocupa uma área de 13 milhões de metros
quadrados e possui um faturamento anual de aproximadamente US$ 3 bilhões, sendo
responsável pelo recolhimento anual de impostos para o Estado do Rio de Janeiro de mais
de US$ 500 milhões.
Estrategicamente localizada entre as principais rodovias brasileiras, o que facilita o
escoamento da produção, a Reduc produz 52 produtos diferentes, decorrentes do
processamento de petróleo e gás natural, classificados como combustíveis, lubrificantes,
parafinas, petroquímicos etc. A unidade tem capacidade de refino de 242 mil barris/dia e
possui o maior conjunto para produção de lubrificantes do Brasil (80% da produção
nacional). Sua capacidade de tancagem é de 366 tanques, num total de 3 bilhões e 400
milhões de litros. A refinaria abastece todo o Estado do Rio de Janeiro, parte de Minas
Gerais e, por cabotagem (navios), Espírito Santo e o Rio Grande do Sul. As empresas que
se instalaram à sua volta, como a Petroflex e a Polibrasil, também são abastecidas pela
Reduc.
No dia 23 de julho de 1959, foi cravada a primeira estaca da obra. A construção da
Refinaria de Duque de Caxias reuniu a maior concentração de equipamentos da América
do Sul na montagem de uma unidade industrial e contou com mão-de-obra 100% nacional.
Na época, dentro do primeiro cálculo, feito em 1959, a obra foi orçada em 14 bilhões de
cruzeiros.
Reportando-se ao momento histórico-político em que se deu a fundação da Reduc,
Romão relembra que a ideologia do desenvolvimento propalada pelo governo de Juscelino
Kubitscheck, calcada no progresso e na ordem, lançou nos anos 1950 o que se considerava
o alicerce do futuro do país. Neste discurso, o presente se constituía apenas numa
passagem para um futuro grandioso, construído pela harmonia da sociedade brasileira.
16
De acordo com Gomes (2002), o estágio de subdesenvolvimento que o país
atravessava era apenas transitório para um futuro melhor. E assim descreve a autora o
momento vivido pelo país:
15 Idem, p. 42.
16
ROMÃO, F. L. A greve do fim do mundo: petroleiros 1995: a expressão fenomênica da crise fordista no
Brasil. Tese de Doutorado, UNICAMP, Campinas, 2006, p. 72.
26
“(...) megalomanias à parte, o Brasil cresceu muito, e a proposta de que o
desenvolvimento econômico caminhasse junto com o desenvolvimento
político acabou por associar Brasil “moderno” a Brasil “democrático”.
Mais ainda, a idéia de que tudo isso não se faz sem cultura, ou dito de
maneira mais conforme aos anos 1950, sem que as forças do “atraso”
sejam suplantadas, qualificou o tipo de esperança que se mobilizou na
época como recurso político”.
17
Para Velloso (2002), neste contexto, tomou força à utopia nacionalista, era o fim
do atraso, a industrialização e a urbanização, era um Estado conciliador, apoiado até
mesmo por grupos opositores, como os intelectuais mais radicais que queriam o retorno de
práticas populistas modernas. O momento era de ampla mobilização política e social,
marcado no âmbito externo e interno pelas mudanças no processo produtivo, pelo
acentuado desequilíbrio populacional entre a cidade e o campo, pelo acelerado avanço
tecnológico e pela organização da classe trabalhadora. Neste panorama, Cardoso (1978)
afirma que: “O desenvolvimento e o progresso defendidos por Juscelino Kubitscheck
estavam ligados à paz política e social, ou seja, à ordem”.
18
As mudanças ocorridas no âmbito da produção em escala mundial, a recuperação
econômica da Europa e o processo industrial que vários países subdesenvolvidos
passavam no imediato pós-guerra incentivaram transformações sociais relevantes e
irreversíveis. Segundo Romão (2006), era necessário, então, qualificar mão-de-obra e,
para tanto, operar modificações na formação escolar e na cultura dos povos dos países
subdesenvolvidos.
Hobsbawm (1995, apud Romão, 2006) argumenta que:
“(...) o setor de serviços aumentou consideravelmente e as grandes
empresas deslocaram-se para áreas de países subdesenvolvidos que,
através da ampliação da rede de ensino e do controle sobre o operariado,
oferecia melhores condições para que elas se instalassem. Dessa forma,
tornava-se necessário modernizar toda a estrutura educacional, o que
implicava, também, uma mudança cultural”.
19
Setores das camadas populares passaram a se preocupar com as questões nacionais
ligadas ao desenvolvimento industrial e à ampliação das conquistas sociais. Com forte
17
GOMES, A. de C. (org.) O Brasil de JK. Rio de Janeiro: FGV, 2002, p. 73.
18
CARDOSO, M. L. Ideologia do desenvolvimento: Brasil: JK-JQ. Coleção Estudos Brasileiros. Rio de
Janeiro: Paz e Terra, 1978, p. 88-89
19 HOBSBAWM, 1995, op. cit.
27
influência comunista e populista, procuraram se organizar em grupos diversificados, não
necessariamente em sindicatos ou associações de classes (ROMÃO, 2006).
Lacerda relata que, no caso do Brasil, esse panorama foi ainda mais acentuado pelo
modelo industrializante e o intenso processo migratório ocorrido nesta década, que
aumentou consideravelmente a concentração de pessoas nas cidades, principalmente nas
regiões suburbanas, constituindo uma massa trabalhadora analfabeta e sem consciência
política.
20
Dessa forma, o Estado e os grupos progressistas, que pretendiam transformar a
sociedade, disputavam o controle sobre essa massa.
Conforme relatado por Romão, como parte do projeto de desenvolvimento iniciado
no período varguista, e intensificado no governo de J.K., o município de Duque de Caxias
foi atingido pelas transformações e debates ocorridos no período. Como visto
anteriormente, o Estado passa a atuar na região com projetos de saneamento da Baixada
Fluminense nos anos 1930, a criação de Núcleos Coloniais Agrícolas, em 1938, e da
Fábrica Nacional de Motores, em 1942, que foram responsáveis por atrair novos
contingentes populacionais para a cidade em duas décadas.
O autor acima citado relembra que o parque industrial e os povoamentos que se
formaram no entorno da FNM e da Reduc, a quantidade de terras abandonadas e a
facilidade de se locomover para a Capital Federal, atraiu não somente migrantes, mas,
também, representantes do Estado e de militantes de grupos políticos que passaram a
disputar o controle sobre os trabalhadores da cidade e do campo.
21
De acordo com Cardoso (1978):
“Muitos destes migrantes eram filiados ao Partido Comunista Brasileiro,
participavam da organização sindical das fábricas e camponesa muito
organizada na região de Xerém e Capivari. Outros eram ligados às
atividades progressistas na Capital Federal, participando dos debates
universitários e culturais”.
Para o autor, mesmo tendo como orientação a concepção da luta de classes, alguns
deles se envolveram com grupos culturais e veículos de comunicação que defendiam a
organização e a transformação da sociedade capitalista sem, no entanto, confrontarem-se
diretamente com o capital.
22
20 LACERDA, 2001, op. cit., p. 86.
21
ROMÃO, 2006, op. cit., p. 74.
22
CARDOSO, 1978, op. cit., p. 102.
28
1.7. PANORAMA POLÍTICO E SINDICAL QUE PERMEAVA A FUNDAÇÃO DA
REDUC
Marques (2005) relata que uma das rupturas ocorreu no âmbito político, com a
eleição para a prefeitura municipal, em 1966, de Moacyr do Carmo e Ruyter Poubel. Se
por um lado a eleição significou uma ruptura com aqueles que dominaram a máquina
publica desde os anos 30, por outro o controle exercido pelo governo federal aumentou,
assim como as cobranças das promessas de campanha.
Dois anos após eleitos, o governo federal publicava a lei 5.499/68 que considerava
vários municípios áreas de segurança, entre eles Duque de Caxias. No entanto a
intervenção no município só ocorreu em 1971, com sua inclusão no rol dos que passavam
a merecer atenção especial da política de segurança nacional
23
e, como conseqüência, seus
prefeitos passaram a ser nomeados pelo Presidente da Republica.
Segundo Marques (2005):
“De certa forma, a eleição de Moacyr do Carmo representou uma
resposta local às ingerências do governo militar implantado em 1964 e
um reagrupamento das forças progressistas cujos representantes ainda
não haviam sido cassados. A vitória do MDB era também reflexo das
mudanças urbanas que se processavam no município”.
24
Em 1960, a população da cidade era de 243.619 habitantes. Na década seguinte,
chegou a 431.348.
25
Um crescimento de aproximadamente 77%, que pode ser atribuído a
diversos fatores já apresentados anteriormente. Esse crescimento exigiu um
redimensionamento das políticas públicas, principalmente no que se refere à qualificação
de mão-de-obra para trabalhar nas indústrias, que então se instalavam na região, e para o
setor de serviços.
Segundo o Plano de Desenvolvimento Local Integrado
26
, elaborado por aquele
governo, o parque fabril apresentava um crescimento que se destacava dentro do contexto
do país. Ao longo de apenas doze anos, o número de estabelecimentos industriais
23 Lei Federal N. 5.449/68.
24
MARQUES, Alexandre dos Santos. Militantes da Cultura em uma área periférica – Duque de Caxias (1950-
1980). Dissertação de Mestrado. Vassouras, 2005, p. 106.
25 Censo do IBGE: 1970.
26 O Plano de Desenvolvimento Local Integrado de Duque de Caxias foi financiado pelo Serviço Federal de
Habitação e Urbanismo, órgão do Ministério do Interior, sendo o primeiro do gênero no Estado do Rio de
Janeiro e responsável pelo Plano Diretor da cidade (Ver Marques, 2005, p. 106).
29
registrados no município mais que duplicou, passando de 172, em 1956, para 370 em
1968
27
. O documento diz ainda que esse setor da economia caxiense “ocupou em 1965 o
primeiro lugar em valor de produção industrial, representando 24% do total do Estado”.
28
Portanto, este crescimento industrial e comercial aumentou a arrecadação tributária
e o conseqüente aumento, não só da classe trabalhadora, mas de seu poder de compra, que
incentivou o comércio local e a ocupação de lotes de terras. O levantamento
aerofotogométrico realizado pela Prefeitura possibilitou o levantamento de um número
maior de lotes que o registrado e o conseqüente aumento da arrecadação do Imposto
Predial e Territorial.
Outro fator que lhe beneficiou foi a aprovação da lei do Imposto sobre Circulação
de Mercadorias (ICM), que concedida uma maior autonomia de arrecadação para os
municípios. Rapidamente a cidade deixava de ter uma característica de dormitório para
uma cidade em desenvolvimento.
Mattos (2002) afirma que quando, em 1955, J.K. assumiu a presidência da
República, o país já vivenciava uma profunda transformação econômica que seu governo,
através de instrumentos de planejamento econômico centralizado, iria aprofundar de
forma rápida e violenta. Entre 1920 e 1960, o número de operários industriais saltou de
275 mil para cerca de 3 milhões.
E ressalta o autor:
“Os trabalhadores industriais passaram a representar, em 1960, cerca de
13% da População Economicamente Ativa (PEA) do país. Embora a
agricultura ainda empregasse mais da metade desta população, seu
percentual de participação na renda interna (22,6%) já era inferior ao do
setor industrial (25,2%)”.
29
Os dados da época demonstram também que crescimento econômico e superação
das desigualdades sociais não eram sinônimos, pois em 1960 os 70% mais pobres da
população brasileira detinham 20% da renda nacional, contra os 40% apropriados pelos
6% mais ricos da população.
27 Plano de Desenvolvimento Local Integrado. M. Roberto Arquitetos/Planorte. Rio de Janeiro: agosto de 1970.
p. b4/4, apud Marques (2005, p. 106-7).
28 Idem. p. b.4/5.
29
MATTOS, M. B. Trabalhadores e sindicatos no Brasil. Rio de Janeiro: Vício de Leitura, 2002, p. 55.
30
Entre meados da década de 1950 e o golpe de 1964
30
, observa-se uma fase de
ascensão do movimento sindical. Vários são os índices que comprovam tal afirmação:
crescimento do número de greves; visibilidade dos sindicatos pela opinião pública;
participação das entidades sindicais na formulação de pautas políticas para o país e
constituição de organismos intersindicais, entre outros fatos.
Carbone (1984) observa que
“Neste aspecto, vale ressaltar o fator quantitativo dessas manifestações,
no que se refere ao crescimento significativo do número de sindicatos
criados, assim como o de trabalhadores que passam a ser sindicalizados.
Nos primeiros anos da década de 1960, quando o percentual de
trabalhadores sindicalizados era de 6,11% da PEA em todo o país, São
Paulo despontava com 9,77% de trabalhadores sindicalizados. Tendo-se
em conta que ainda não havia, nessa época, nenhum sindicato rural, toda
a atividade representada pelo PEA encontrava-se nas zonas urbanas”.
31
No estado do Rio de Janeiro, então Distrito Federal, à época, destaca-se um índice
de 27,99% de trabalhadores ligados a algum sindicato. Nesta região, três sindicatos
precisam ser destacados: o dos bancários, com 75% de sindicalização; o dos ferroviários
da Leopoldina (85%) e o dos metalúrgicos, que atingia 50% da categoria.
32
Mattos (2002), ao mapear as tendências dominantes daquele momento, localiza
quatro agrupamentos de dirigentes sindicais: os católicos, reunidos nos círculos operários;
os auto-denominados “renovadores”, em geral de esquerda, mas críticos do PCB; os
dirigentes que se identificavam como “nacionalistas”, que agrupavam os comunistas e
trabalhistas de esquerda; e os que se proclamavam sindicalistas “democráticos”, que se
identificavam pelo anterior controle dos órgãos de cúpula da estrutura sindical.
33
Naquela conjuntura, a atividade sindical, em especial no que diz respeito à eclosão
de greves, experimentou um rápido e expressivo crescimento. Embora não haja na
literatura qualquer homogeneidade nos dados sobre número de paralisações e de
trabalhadores em greve, o fato indiscutível, confirmado por todas as estatísticas é o do
crescimento contínuo das mobilizações grevistas entre o fim da década de 1950 e o ano de
1963.
30
MATTOS, 2002, p. 56.
31 CARBONE, E. Movimento operário no Brasil (1964-1984). Coleção Corpo e Alma do Brasil. São Paulo:
Difel, 1984, p. 85.
32 ROMÃO, 2006, op. cit., p. 72.
33
MATTOS, 2002, op. cit., p. 57.
31
Além disso, não deixaram de acontecer as paralisações por empresas, em que
pautas centradas nas questões salariais e de condições de trabalho eram dominantes.
Alguns sindicatos, em que a organização por local de trabalho era forte, tenderam a
experimentar dezenas de greves desse tipo na década anterior ao golpe de 1964. No caso
do Rio de Janeiro, categorias como metalúrgicos, bancários, têxteis, operários navais,
entre outras, tinham nas “comissões sindicais” ou “comissões de empresas”
34
um
importante instrumento de mobilização. Mesmo quando as diretorias sindicais apostavam
no caminho da negociação e evitaram as greves de categorias, as organizações de base
agiam de forma relativamente autônoma, convocando paralisações freqüentes.
Segundo Mattos:
“Era o caso dos metalúrgicos cariocas, que não fizeram greves gerais da
categoria neste período, mas vivenciaram pelo menos 20 paralisações por
empresas entre 1953 e 1964, graças aos “conselhos sindicais”. Em 1961, os
conselhos eram 140, o que significava a presença desta forma de
organização em 15% das empresas da base territorial do sindicato (935
indústrias em 1960). Mais presentes nas médias e grandes empresas, estes
140 conselhos representavam cerca de 50% da categoria”.
35
A força política, a trajetória grevista ascendente e o crescimento no nível de
mobilização alcançado pelo sindicalismo entre 1955 e 1964 explicam-se, em grande parte,
pelo surgimento das organizações paralelas ao sindicalismo oficial. Organizações
paralelas de base (como as comissões sindicais por empresa), intersindicais, ou de cúpula
(como o CGT), que representavam a tentativa de criar canais de mobilização para além
dos limites da estrutura sindical montada pelo Estado nas décadas de 1930 e 1940.
Nesta mesma época, a relação do sindicalismo com as lideranças políticas também
era complexa, principalmente no período do governo João Goulart. Jango foi eleito Vice-
Presidente pelo PTB, numa eleição ganha pela oposição udenista, que tinha como
candidato Jânio Quadros, numa campanha de discurso voltado à moralização política.
Jânio Quadros, logo no início de seu mandato, enfrentou a oposição do PSD e PTB
(maioria no Congresso) e de setores da UDN descontentes com sua política externa.
Mesmo tendo tomado posse em março de 1961, em agosto do mesmo ano
encaminhou ao Congresso sua renúncia. Jango não tomou posse, pois os militares
34 MATTOS, 2002, op. cit., p. 60.
35 Idem.
32
assumiram o controle do processo. Neste momento, o movimento sindical desempenhou
papel preponderante no que tange à legalidade das greves, garantindo a posse de Jango,
através de um acordo político que minimizou seus poderes e instaurou o parlamentarismo
no país, e, posteriormente, em 1963, a volta do presidencialismo.
Telles relata que, com uma carreira política marcada pela proximidade com as
lideranças sindicais do PTB e seus aliados, Jango seria entre os presidentes do período 45-
64 aquele que mais abriu espaço político para a discussão das propostas do sindicalismo,
em especial nos últimos meses de seu governo, em que pareciam fracassar suas tentativas
de conciliação com os setores mais à direita no espectro político.
E complementa o autor, afirmando que:
“Assim, quando as pressões do CGT pelas “reformas de base” (o grande
tema político da época) tornaram-se mais fortes, com freqüentes ameaças
de greves gerais e grandes mobilizações populares, Jango procurou
esvaziar o Comando, prestigiando a União Sindical dos Trabalhadores
(UST), recém-criado organismo de cúpula das lideranças reconhecidas
como pelegas, e apoiando a chapa de oposição à aliança PCB-PTB nas
eleições da CNTI de janeiro de 64”.
36
Após o golpe militar de 1964, todas as vozes contrárias ao regime de arbítrio foram
caladas. Foram realizadas intervenções em entidades de classe, cassações de mandatos,
prisões, torturas e mortes. Os generais presidentes respondiam a qualquer contestação à
ordem com repressão. Esse foi o exemplo das greves de Contagem e Osasco, em 1968 e da
intervenção no Sindipetro-BA, no mesmo ano. Apenas em fins de 1973, com a anti-
candidatura a Presidente da República de Ulisses Guimarães, e do seu vice, Barbosa Lima
Sobrinho, a sociedade brasileira começa a encontrar caminhos para expressar sua
discordância àquele tipo de Estado.
Os “anticandidatos emedebistas” discursaram por todo o Brasil, denunciando as
práticas autoritárias e defendendo o retorno ao Estado de Direito. Nas eleições do ano
seguinte (1974), o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) conquista uma grande
votação. É a primeira grande manifestação pública contra o regime. O partido de oposição
é “o desaguadouro do descontentamento social que, naquele momento, ganha maior
36 TELLES, J. O movimento sindical no Brasil. 2ª ed., São Paulo: Ciências Humanas, 1981, apud MATTOS,
M. B. Trabalhadores e sindicatos no Brasil. Rio de Janeiro: Vício de Leitura, 2002, p. 62.
33
relevo, em função dos problemas econômicos resultantes, entre outras questões, da crise
do petróleo”.
37
O impacto do golpe de 1964 sobre os sindicatos foi violento, e mais de uma década
foi necessária para que houvesse a retomada efetiva das mobilizações de trabalhadores e
jornadas grevistas. Porém, entre o golpe e o surgimento do “novo sindicalismo”, a partir
das greves de 1978, no ABC paulista, os sindicatos não deixaram de vivenciar conflitos e
os trabalhadores não deixaram de criar formas de resistência à exploração do trabalho e à
ditadura.
Entre 1964 e 1967, os sindicatos estiveram completamente amordaçados pelas
intervenções e pelas perseguições aos militantes mais conhecidos. Em fins de 1968, a
ditadura passaria por um processo de fechamento ainda maior, com a decretação do Ato
Institucional n.º 5 (AI5), que fechou temporariamente o Congresso Nacional, cassou
mandatos, instituiu a censura prévia à imprensa e suspendeu direitos civis. Com o AI5 e o
endurecimento do regime militar nos anos seguintes, os governos ditatoriais passaram a
dispensar aos sindicatos não só o “rigor da repressão, mas também uma preocupação com
a moldagem de um novo modelo de atuação sindical”.
38
Mattos (2002) relata que a posição de mobilização com moderação, entretanto, não
era consensual entre os grupos de esquerda que atuavam no meio sindical. No quadro
interno às esquerdas o fracionamento era a marca, e diversas correntes e organizações
surgiram fazendo a crítica ao que consideravam uma posição imobilista e conciliatória do
PCB.
Para o autor:
“Se no plano da ação política defendiam a luta armada como estratégia de
mobilização da sociedade contra a ditadura, no plano sindical,
caracterizavam-se pela defesa do recurso às greves e pela busca de uma
organização mais autônoma dos trabalhadores, a partir dos locais de
trabalho, de forma a romper com a estrutura sindical corporativista”.
39
Após nova leva de intervenções, os governos militares, em início dos anos 1970,
trataram de valorizar um novo modelo de atuação sindical, pautado pela ação
37 ROMÃO, 2006, op. cit., p. 122.
38 TELLES apud MATTOS, 2002, op. cit., p. 71.
39 MATTOS, 2002, op. cit., p. 70-71.
34
exclusivamente assistencial e afinada com as idéias de crescimento econômico como pré-
requisito para uma posterior política redistributiva. Este lado assistencial dos sindicatos
seria fortalecido pela injeção de recursos do governo, via financiamentos e doações, e
reforçado pela conjuntura de início da crise da saúde pública e fim dos institutos de
aposentadoria e pensões.
Via intervenções ou apoios “voluntários”
40
, o governo buscava adesões e
instrumentos para desenvolver uma política na área sindical que se pautasse não só pela
repressão ao sindicalismo reivindicativo, mas também pela revalorização do sindicato
como órgão auxiliar do Estado junto aos trabalhadores. Nesta fase, processou-se o grande
salto no número de sindicatos rurais no país. Autorizados no governo Goulart, em 1962,
na esteira do crescimento dos movimentos no campo, somavam 625 em 1968 e chegaram
a 1.745 em 1976. O número de sindicatos urbanos, entretanto, cresceu muito menos.
Ao fim da década de 1970, com o crescimento das evidências de crise do modelo
econômico da ditadura e a multiplicação das dissidências no interior do próprio bloco no
poder, os governos militares iniciaram uma transição lenta e gradual para a volta dos civis
ao poder. A intenção de controlar o processo ficava evidente na forma das medidas
“liberalizantes”
41
, como o fim do AI5, em 1978; a anistia política, em 1979 e a
reorganização partidária.
Para Sader, tal projeto de transição enfrentaria, entretanto, uma vigorosa tensão
contrária com o crescimento da ação organizada dos trabalhadores, através dos
movimentos sociais. Abalos que começaram em 1978, com as greves do ABC;
desdobraram-se na criação do Partido dos Trabalhadores (PT) em 1979, e da Central
Única dos Trabalhadores (CUT), em 1983; se fizeram sentir mais firmes em 1984, na
campanha pelas eleições diretas para presidente – as “Diretas Já!”
42
– e repercutiram na
participação popular no processo Constituinte de 1988.
Segundo Negro (apud Rodrigues, 1999), as greves operárias, iniciadas em maio de
1978, em São Bernardo, alastrando-se em seguida pela grande São Paulo, não surgiram
como “uma coisa solta no ar”
43
; na verdade, demonstraria uma firme resistência dos
40 MATTOS, 2002, op. cit., p. 74.
41 SADER, E. Quando novos personagens entraram em cena: experiência e lutas dos trabalhadores da
grande São Paulo: 1970-1980. São Paulo: Paz e Terra, 1995, p. 79.
42 Idem, p. 81.
43 NEGRO, A. L. Nas origens do novo sindicalismo: o maio de 59, 68 e 78 na indústria automobilística. In:
RODRIGUES, I. J. (org.). O novo sindicalismo vinte anos depois. Petrópolis: Vozes; Unitrabalho, 1999, p. 74.
35
trabalhadores. Assim, ocorre, em 1974, o primeiro congresso do Sindicato dos
Metalúrgicos de São Bernardo (SMSB), no qual são aprovadas as reivindicações de:
contrato coletivo, liberdade sindical e uma legislação trabalhista para a garantia dos seus
direitos fundamentais, entre outras reivindicações.
Nas imensas assembléias realizadas em fins dos anos 1970, em São Bernardo, viu-
se o nascedouro do movimento, onde se encontrava um grupo de novos dirigentes
sindicais, a saber: Luis Inácio da Silva (Lula), presidente do Sindicato dos Metalúrgicos
de São Bernardo (SMSB), Benedito Marcílio, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de
Santo André, Henos Amorina, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco,
Marcelo Gatto, e depois, Arnaldo Gonçalves, na presidência do Sindicato dos
Metalúrgicos de Santos e Jacó Bittar, presidente do Sindicato dos Petroleiros de Paulínia
(SADER, 1995).
Na campanha presidencial de 1977, Luís Inácio da Silva (Lula), então presidente
do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo, tornou-se nacionalmente conhecido e
passou a ser identificado como a mais importante liderança do grupo de sindicalistas que
se identificava como autêntico. Para estes, segundo Mattos (2002), um “novo
sindicalismo” dependeria da ruptura com a estrutura sindical, que atrelava os sindicatos ao
Estado e dificultava uma mobilização consciente dos trabalhadores.
44
Rodrigues (1991) ressalta a importância da Igreja neste contexto histórico-político,
lembrando que a presença dos movimentos populares e dos setores de esquerda da Igreja
Católica, “instrumentalizados” com a teologia da libertação, foi importante na construção
do novo sindicalismo.
45
O trabalho da Igreja progressista, por meio das Comunidades
Eclesiais de Base (CEBs), politiza o dia-a-dia dos trabalhadores em seus locais de
moradia, transforma os bairros em locais de articulação operária.
Segundo o autor:
“A politização dos bairros chega às fábricas e os problemas da
superexploração e tirania nas fábricas chega aos bairros. Essa interação
leva os trabalhadores ligados às CEBs a atuarem nos sindicatos
normalmente como oposições. Conjuga-se uma articulação entre os
44 MATTOS (2002), op. cit., p. 93.
45 RODRIGUES, L. M. As tendências políticas na formação das centrais sindicais. In: BOITO JR., A. (org.). O
sindicalismo brasileiro nos anos 80. São Paulo: Paz e Terra, 1991, p. 38.
36
diversos movimentos sociais: das donas de casa contra a carestia, dos
operários e movimentos comunitários”.
46
Em julho de 1978, na realização do V Congresso da Confederação Nacional dos
Trabalhadores Industriais, estão presentes Luis Inácio da Silva (Lula), do SMSB; João
Paulo Pires de Vasconcelos, do Sindicato de Metalúrgicos de João Monlevade; Arnaldo
Gonçalves, do Sindicato dos Metalúrgicos de Santos e Hugo Peres, da Federação dos
Metalúrgicos de São Paulo. Segundo Romão, esse grupo passa a ser conhecido como
grupo dos “autênticos” e, passa a se organizar, mantendo sempre diferença do grupo de
dirigentes sindicais, direta ou indiretamente vinculados a partidos políticos, em especial o
Partido Comunista Brasileiro (PCB).
Para o autor:
“À medida que os fóruns de discussão crescem, aprofundam-se também
as diferenças já presentes entre os participantes do V Congresso da CNTI
em 1978. Os sindicalistas ligados ao PCB, PCdoB, MR8 e antigos
pelegos
47
se unificam em torno da denominação ‘Unidade Sindical’ e os
demais se articulam em torno de denominações como ‘Independentes,
Combativos e Autênticos’”.
48
Em paralelo às articulações pela fundação da Articulação Nacional dos
Movimentos Populares e Sindicais – ANAMPOS
49
, ocorriam encontros das oposições
sindicais. Na ponta desse movimento encontra-se a oposição sindical dos metalúrgicos de
São Paulo (OSMSP). Em meados de 1979, este último realiza seu primeiro Congresso.
Como desdobramento, realiza-se em maio do ano seguinte (1980), o Encontro Nacional
das Oposições Sindicais (ENOS).
46 Idem, p. 39.
47 Termo pejorativo que identifica os trabalhadores a serviço dos patrões. Os assim denominados normalmente
não fazem greves nem participam das mobilizações articuladas pelos sindicatos ou trabalhadores. Ver:
ROMÃO, 2006.
48 ROMÃO, 2006, op. cit., p. 110.
49 Seus documentos destacam como imperativo: a necessidade de unificar as lutas dos trabalhadores no campo;
a criação de um partido político capaz de contribuir para a libertação das classes populares; defesa da reforma
agrária; eleições diretas em todos os níveis; liberdades políticas; direito de greve. Esse encontro teve forte
influência da Igreja que, por concepção, buscava construir uma organização que fosse capaz de articular o
conjunto dos movimentos sociais e não apenas o sindical. Nessa articulação deveriam estar presentes os
clubes de mães, associações de favelados, os grupos de loteamentos clandestinos, comunidades de base,
grupos de luta pela terra, associações de bairros e sindicalistas (Rodrigues, 1991).
37
Em seguida, em novembro, em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, realiza-se o I
Encontro Nacional dos Trabalhadores em Oposição à Estrutura Sindical (ENTOES). Dele
participam as oposições e direções de sindicatos combativos. A articulação dos ativistas
nas oposições sindicais foi causa importante no rompimento dos “autênticos” com os
militantes da “Unidade Sindical”, pois enquanto os últimos viam a organização das
oposições sindicais como fator de divisão do movimento, os primeiros, ao atuar junto ao
ENTOES e ANAMPOS, se fortaleceram enquanto bloco, o que viabilizou a fundação da
CUT.
50
Mattos (2002) relata que, após um primeiro ciclo de crescimento no número de
greves, em 1978 e 1979, os primeiros anos da década de 1980 assistiram a uma contenção
das ações grevistas. Tratava-se de uma conjuntura marcada pelo desemprego, crise
econômica e com o empresariado e o governo já preparados para enfrentar as greves,
através do endurecimento nas negociações e do acionamento dos mecanismos repressivos
da legislação sindical.
Não há dúvidas de que a década de 1980 foi de efervescência social e política.
Basta relembrar os encontros e seminários que ocorriam em diversas partes do país,
sempre encabeçadas pelas fortes organizações sindicais do sudeste. Entre os anos de 1981
e 1982, apesar do recrudescimento da situação econômica, manteve-se na ordem do dia o
trabalho em busca da reconstrução de entidades representativas dos trabalhadores, de
cunho sindical ou político-partidário. Em 1981 ocorre a I Conferência Nacional da Classe
Trabalhadora (CONCLAT), em 1983 é fundada a CUT; em 1986 é fundada a CGT e em
1980 é fundado o PT.
Segundo Rodrigues (1991), a organização do I Conclat contou com a organização
prévia de 17 ENCLATS que ocorreram nos estados. Havia quatro grandes correntes em
disputa:
1) a primeira tendência se denominava unidade sindical, aglutinava militantes do
MR8, PCB e PCdoB. Defendiam moderação nas ações sindicais para não colocar em risco
a política de abertura dos generais, opunham-se à construção do PT e buscavam alianças
com os setores de oposição aglutinados em torno do Movimento Democrático Brasileiro
(MDB). No tocante às relações sindicais e trabalhistas, defendiam a autonomia frente ao
50 RODRIGUES, I. J. Igreja e movimento operário nas origens do novo sindicalismo no Brasil (1964-
1978). História: Questões & Debates, Curitiba: Editora da UFPR, n. 29, 1998, p. 37-38.
38
Estado, mas não a liberdade sindical, opunham-se à Convenção 87 da OIT e ao fim do
imposto sindical;
2) O segundo grupo denominado de “autênticos” era composto por sindicalistas
independentes do ponto de vista partidário, sem experiência política no pré 64, mas que
vinham nos últimos anos organizando greves e se confrontando com o Ministério do
Trabalho, já tendo sido alguns deles, inclusive, cassados. Do grupo fazem parte Lula e
outros;
3) O terceiro grupo era composto pelas oposições sindicais com destaque para
OSMSP. De composição ideológica heterogênea, aglutinavam posições “obreiristas”
bastantes radicais. A maioria desses militantes tinha ligações com a igreja;
4) O quarto, e minoritário grupo, era formado por militantes de extrema esquerda,
ativistas que compunham pequenos grupos de ideologia leninista.
Romão (2006) relata que em agosto de 1981, acontece em Praia Grande, São Paulo,
a CONCLAT. Apesar das divergências, o evento elege, em chapa única, uma Comissão
Nacional Pró-CUT, formada por 56 sindicalistas rurais e urbanos, que teriam a
responsabilidade de convocar para o ano de 1982 um novo congresso, visando à criação da
CUT. Entretanto, as diferenças de posições adiam o congresso para agosto de 1983.Os
setores mais à esquerda da comissão Pró-CUT, discordando de mais um adiamento
resolvem manter a data, mudando o local de São Paulo para São Bernardo. O Primeiro
Congresso Nacional da Classe Trabalhadora, também denominado de CONCLAT, realiza-
se em 1983, em São Bernardo, onde acontece a fundação da CUT.
Com isso, são aprovadas também bandeiras como: rompimento dos acordos com o
FMI, reformulação da CLT, direito de greve, estabilidade no emprego, redução da jornada
do trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário, direito à sindicalização dos
funcionários públicos, fim das leis de exceção, reforma agrária sob controle dos
trabalhadores, não pagamento da dívida externa; autonomia dos sindicatos frente ao
Ministério do Trabalho, liberdade de organização partidária, anistia, convocação da
Assembléia Nacional Constituinte; eleições diretas para Presidente; direito de organização
no local de trabalho.
Antunes (1995) relata que em janeiro de 1988, ao serem derrotados em uma
Plenária da CGT, os sindicalistas ligados ao PC do B abandonam a reunião e formam, em
39
abril do mesmo ano, a Corrente Sindical Classista (CSC), iniciando uma aproximação da
CUT, incorporando-se à mesma no IV Congresso dessa central, realizado no final de
1991.
Em maio de 1989, durante seu segundo congresso, a CGT sofre mais um racha e é
fundada a Central Geral dos Trabalhadores, mantendo a mesma sigla CGT. Como ainda
havia diferenças existentes na CGT, ocorre em março de 1991, em São Paulo, o congresso
de fundação de mais uma central, denominada Força Sindical (FS). Esta central parece
mostrar maior força do que as CGTs anteriores. Apesar de apoiada no sindicalismo de
Estado, assume-se como “moderna”
51
, como uma alternativa entre o conservador das
CGTs e do radicalismo da CUT.
Para Tropia (2002), a FS terá um “ativo papel no processo de constituição da
hegemonia neoliberal”; pois suas lideranças aderem à agenda neoliberal, defendem as
políticas de privatizações, de desregulamentações do mercado de trabalho e se posicionam
contrários às lutas sindicais que visavam resistir à voracidade do capitalismo neoliberal.
Exemplo desse comportamento foi a campanha desenvolvida pela FS contra a
greve dos petroleiros em 1995, onde os dirigentes assumiram a linha de frente nas críticas
e articulações contrárias à greve, alegando que pesquisa de opinião, realizada pelo SMSP,
demonstrava que 77,13% dos entrevistados eram contra aquele movimento. Segundo
Antunes (1995), a Força Sindical e o sindicalismo de resultados adotaram política
“perfeitamente inserida na onda neoliberal que penetrou também no movimento sindical
em nosso país”.
52
É neste novo cenário que Romão (2006) constata:
“(...) O crescimento das atividades sindicais acontece de forma
surpreendente, fruto entre outras questões de: a) um operariado de formação
recente, sem os temores e vícios do pré-64; b) os novos ativistas sindicais, na
sua grande maioria, não haver militado no período anterior ao golpe,
portanto, eram menos visados pelos órgãos de repressão da ditadura; c) a
estrutura sindical existente no pré-64 está intacta e é utilizada pelos novos
atores; d) utilização de novos métodos de mobilização e relação com as
bases”.
53
51 TROPIA, P. V. A adesão da Força Sindical ao neoliberalismo. Idéias, n. 9, Campinas, IFCH/Unicamp, 2002.
52 ANTUNES, R. Adeus ao trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho.
São Paulo: Cortez, 1995, p. 41.
53 ROMÃO, 2006, op. cit., p. 82.
40
O autor relata que o novo sindicalismo centra o foco de suas ações sobre os
problemas existentes nas fábricas; busca soluções para as reivindicações imediatas da
classe, mobilizando a partir dos conflitos típicos do processo de trabalho. Combate o
despotismo gerencial, as relações discriminatórias entre gerentes e operários e a
exploração do trabalho. Os dirigentes sindicais realizam manifestações nos portões das
fábricas
54
, vão ao encontro dos trabalhadores nos seus locais de trabalho, compensando a
pouca presença desses nas sedes dos sindicatos. Fazem crescer o número de filiados,
buscando através desses a sustentação econômica e política de suas entidades. Defendem a
criação das Comissões de Fábrica, que deveriam se dedicar às Organizações por Local de
Trabalho (OLT).
O novo sindicalismo tenciona inovar nas suas ações. Dessa forma, abrem-se novos
meios de comunicação entre as bases e as direções. O uso de carros de som nas portas das
unidades industriais e a distribuição de boletins informativos às categorias se tornam
freqüentes. Algumas bases produzem informativos diários, trazendo notícias específicas
da categoria, abordando questões gerais e matérias de utilidade pública.
Além disso, incentivam que seus filiados entrem com ações na Justiça do Trabalho
de forma coletiva ou individual, visando avançarem os direitos. Também transformam
muitas sedes, nos fins de semana, em locais de apresentações artísticas e pontos de
encontro. Defendem métodos mais democráticos e transparentes nas relações das direções
sindicais com os trabalhadores. Tudo isso objetivando dotar os estatutos das entidades de
mecanismos que ampliassem a transparência e a democracia na relação com as bases;
procurando romper com as políticas salariais restritivas, negociando diretamente com os
patrões, utilizando-se para isso das greves como forma de obter negociações coletivas ao
nível das empresas.
Ainda segundo Romão (2006):
“Apesar de ser unânime, entre os pesquisadores, de que houve grandes
transformações, alguns advogam que nem tudo foi inventado, mas tratou-se
em alguns casos da reintrodução, a partir de um novo contexto histórico, de
práticas já existentes, mesmo que as mesmas não tivessem a abrangência e
profundidade que adquirem nesse novo momento. Para alguns analistas, o
Novo Sindicalismo, apesar do grau de transformação que enseja, não pode
ser entendido simplesmente com uma ruptura, como conceitos e práticas
54 Esse movimento também ocorre nas portas das agências bancárias, prédios públicos, etc. Ver ROMÃO
(2006), op. cit., p. 103.
41
sindicais absolutamente inovadores em detrimento de outras existentes no
pré-64, que seriam populistas, cupulistas e de Estado”.
55
Para Rodrigues (1991), a CUT é a central que encarna essa série de novas
formulações e práticas do Novo Sindicalismo. Fundada no congresso de São Bernardo,
recebe a contribuição militante e intelectual dos “‘combativos’, (do ex-bloco dos
autênticos), das oposições sindicais, da esquerda católica, e dos pequenos grupos de
esquerda de orientação marxista leninista ou trotskista”.
56
Para Almeida (1996),
“(...) a representatividade da CUT pode ser medida não apenas pelo número
de filiações, mas também pelo papel representado pela central no debate
político nacional e por sua capacidade de levar, ao longo dos anos 1980,
milhões de trabalhadores a jornadas de lutas e mobilizações com destaque
para as greves gerais”.
57
A esse primeiro grupo se juntam militantes do PDT, PC do B, e independentes. A
CUT, dessa forma, tornou-se a maior e mais representativa central de trabalhadores do
Brasil; adotando uma postura claramente de esquerda, abrigou uma diversidade de
concepções, como pode ser constatado pelo resultado de seus congressos.
Segundo Romão (2006):
O I CONCUT se realiza em 1984, em São Bernardo do Campo, e contou
com 5.620 participantes. Os participantes, entre outras questões, criticaram a
pouca presença da central na campanha das “Diretas JÁ” e da necessidade
de se radicalizar no enfrentamento a CONCLAT. O II CONCUT se realizou
no Rio de Janeiro, entre os dias 31 de julho a 3 de agosto de 1986, no qual
houve a presença de 5.564 delegados. O ponto alto desse congresso foi a
CUT adquirir contornos claros anticapitalistas, assumindo-se como entidade
de luta por uma sociedade socialista. Essa posição representou a força
crescente da esquerda socialista no congresso.
58
Galvão (2002) discute as ambigüidades e contradições na postura da CUT nos anos
1990. Na sua interpretação, a central mantém o discurso crítico e classista, em meio a
práticas que despolitizam e desmobilizam. Tal afirmação pode ser constatada pela
55 Idem, p. 263.
56 RODRIGUES, 1991, op. cit., p. 3.
57 ALMEIDA, M. H. T. de. Crise econômica e interesses organizados: o sindicalismo no Brasil nos anos 80.
São Paulo: Edusp, 1996, p. 85.
58 ROMÃO, 2006, op. cit., p. 265.
42
realização do III CONCUT, ocorre entre os dias 7 e 11 de setembro de 1988, em Belo
Horizonte. O campo majoritário conseguiu efetivar muitas das alterações estatutárias que
não conseguiram no congresso anterior. As mudanças de estatuto em curso, desde o II
CONCUT, e de forma mais radical no terceiro congresso, refletiram na composição dos
delegados presentes e, por conseqüência, nas resoluções do IV CONCUT, realizado em
setembro de 1991. Para a autora: “esse congresso simbolizou o fim de um ciclo”.
59
Corrobora Rodrigues (1998), afirmando:
“A trajetória da Central Única dos Trabalhadores desde sua fundação até
o seu terceiro congresso nacional realizado em 1988, representou o
período de sua construção e afirmação, cuja fase mais movimentista,
libertária, socialista e conflitiva enfim, heróica, encerrava-se com o III
CONCUT”.
60
Para Noronha (2002), O processo através do qual os trabalhadores brasileiros
reconquistam direitos usurpados pela ditadura foi rápido, mas repleto de atalhos. No
princípio, os sindicatos sequer podem negociar salário; havia decretos-leis que na prática
impossibilitavam isso; as políticas estatais não consideravam os interesses dos
trabalhadores; os dirigentes sindicais nem eram recebidos com regularidade pelas
autoridades.
61
Claro resta que desde novembro de 1977, quando os trabalhadores pedem
autorização para realizar o CONCLAT, a abril de 1987, quando os mesmos são
convidados a discutirem com o presidente José Sarney uma proposta de Pacto Social,
muita coisa havia mudado. Chauí (1995) ressalta que no fim dos anos 1980 “novos
sujeitos políticos coletivos haviam entrado em cena, reconquistado a fala”; e esclarece
que:
“Antes de mais nada, porque é criado pelos próprios movimentos sociais
populares do período... (...) Em segundo lugar, porque se trata de um
sujeito coletivo e descentralizado, portanto despojado das duas marcas
que caracterizam o advento da concepção burguesa da subjetividade: a
individualidade solipsista ou monádica (...) Em terceiro lugar, porque é
um sujeito que, embora coletivo não se apresenta como portador da
universalidade definida a partir de uma organização que operaria como
59 GALVÃO, A. Neoliberalismo e reforma trabalhista no Brasil. Tese de doutorado; UNICAMP, Campinas,
2003.
60 RODRIGUES, 1998, op. cit., p. 39-40.
61 NORONHA, E. G. Greves na transição brasileira. Dissertação (Mestrado), UNICAMP, Campinas,
1992, p. 81.
43
centro, vetor e telos das ações sócio políticas e para a qual não haveria
propriamente sujeitos, mas objetos ou engrenagens da máquina
organizadora”.
62
A autora ainda relata elementos que legitimam a afirmação de que os novos
sujeitos passaram a agir e entraram em cena a partir do momento em que a:
“Sociabilidade fundada na solidariedade de classe e pela qual as
chamadas classes populares passaram a fazer parte da cena histórica, não
como atores desempenhando papéis pré-fixados, mas como sujeitos
criando a própria cena através de sua própria ação e, com isso,
constituíram um espaço público além do sistema da representação
política permitida, ou seja, o espaço da participação cívica e
trabalhista”.
63
A redemocratização do país, com a aprovação da Constituição de 1988 e as
eleições presidenciais de 1989, encerra, de certa forma, a era do novo sindicalismo
brasileiro. Mattos (2002) ressalta que, em relação às propostas apresentadas pelo novo
sindicalismo nos anos 1980, o projeto de uma mudança da estrutura sindical, em direção à
autonomia e liberdade plena de organização, foi frustrado.
A Constituição de 1988 garantiu o direito de organização dos funcionários
públicos, sacramentou a possibilidade de criação de Centrais Sindicais e, a conquista mais
importante, segundo o autor, extinguiu o poder de intervenção do Ministério do Trabalho
sobre os sindicatos. No entanto, permaneceram a unicidade sindical, o monopólio da
representação, o poder normativo da Justiça do Trabalho e o imposto sindical. Ou seja,
mantiveram-se as bases fundamentais da estrutura sindical corporativista.
Durante os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, a presença dos
sindicatos foi fundamental para garantir a inclusão na Carta de novos direitos trabalhistas
(redução da jornada, regulamentação do trabalho em turnos, licença maternidade), apesar
de toda manobra dos conservadores reunidos no “Centrão”.
64
Na discussão da estrutura
sindical, entretanto, a capacidade de pressão dos sindicatos foi muito menor. mesmo entre
o sindicalismo cutista, que defendeu o fim da estrutura, foi possível constatar que o pode
62 CHAUI, M. Prefácio. In: SADER, E. Quando novos personagens entraram em cena: experiência e lutas dos
Trabalhadores da grande São Paulo: 1970-1980. São Paulo: Paz e Terra, 1995.
63 CHAUÍ, 1995, op. cit., Prefácio.
64
Ver: MATTOS, 2002, op. cit., p. 89.
44
de mobilização neste caso foi bem mais reduzido que o apresentado nas votações
referentes à legislação trabalhista.
Conforme Romão (2006), o movimento crescente de mobilizações e conquistas que
resultaram na ampliação do espaço público para novos sujeitos coletivos, entre fins dos
anos 1970 até o final dos anos 1980, sob o Novo Sindicalismo, não se mantêm nos anos
1990. Segundo o autor: “A Era FHC consolida enormes perdas para a Classe Trabalhadora
no Brasil, seja no plano material ou imaterial”.
65
De acordo com Oliveira (2003), o maior contingente eleitoral de Collor veio das
parcelas mais pobres da população, não somente os miseráveis, mas também os que
possuíam uma inserção periférica na economia, que enfrentavam as filas e os maus tratos
do serviço público; os que tinham motivos para verem nos “marajás”
66
seus inimigos;
aqueles que trabalhavam, mas que não tinham carteira assinada.
O segundo contingente de eleitores seriam as frações das classes médias, um grupo
mais heterogêneo, composto por pequenos e médios empresários; setores temerosos da
proletarização. O último bloco de eleitores seria formado pela burguesia que, apesar de
possuir pequeno número de votos, abasteceram os cofres da campanha. Dele faziam parte
os grandes grupos econômicos que boicotaram os esforços anteriores para domar a
inflação.
De 15 de março de 1990 até o dia 02 de outubro de 1992, quando Collor e sua
esposa deixam o Palácio do Planalto, após ter sido votado no plenário da Câmara dos
Deputados seu afastamento, o Brasil conviveu diariamente com sobressaltos; no campo
político, a insegurança e o descontentamento circulavam da base aliada à oposição
(Romão, 2006).
Segundo Rodrigues (1998), em coletiva à imprensa, no dia 14 de fevereiro de 1990,
ao retornar de uma viagem de descanso ao exterior, Collor explicita a dubiedade e o
autoritarismo que serão as marcas do seu governo, ao tempo em que trata a inflação como
caso de polícia, afirmando não tolerar as livres remarcações de preços, declara que irá
promover a completa liberdade de mercado promovendo meios de estabelecer a livre
competição na economia. Nessa viagem ao exterior Collor reuniu-se com os principais
65 ROMÃO, 2006, op. cit., p. 271.
66 OLIVEIRA, Francisco. O ‘reino’ de 20 anos, Folha de São Paulo, 13/10/1996. In: GALVÃO, Andréia.
Neoliberalismo e reforma trabalhista no Brasil. Tese de doutorado; UNICAMP, Campinas, 2003, p. 28.
45
líderes mundiais, demonstrando às economias centrais sua disposição em promover as
mudanças estruturais necessárias à inserção do Brasil no novo cenário internacional.
No dia seguinte à sua posse, Collor proclama seu primeiro plano econômico,
batizado de Plano Collor. Para Antunes (2004), nesse projeto Collor expressou a sua
disposição em reformar o Estado, reduzindo o seu tamanho e sua capacidade de
intervenção sobre a sociedade, sobre o aparato produtivo. O objetivo era abrir a economia
brasileira, fazendo-a interagir mais fortemente com o capital internacional.
Entretanto, o presidente Collor foi rapidamente perdendo legitimidade, fragilizado
por sua incapacidade de promover a estabilidade monetária, o governo era constantemente
atacado pelos empresários. Os seus esforços em buscar alianças, mesmo em setores como
o PDT e PSDB, apesar de reduzirem o comportamento oposicionista dessas siglas, não
redundavam em posições mais sólidas em defesa do governo, que não tinha garantia de
antemão do resultado das votações dos seus interesses no Congresso Nacional.
Agravando o quadro institucional, econômico e político, somava-se a oposição das
organizações trabalhistas, visto que a inflação, a recessão, a política de privatização e
demissões nas estatais e no serviço público atingiam por completo a classe trabalhadora.
O plano era reduzir 20% de trabalhadores ligados ao serviço público. Essa política faz
espocarem greves por todos os lados em 1990. Nos pólos mais avançados do operariado
no sudeste, particularmente no ABCD, a luta é contra a recessão, responsável por
demissão em massa. Nas estatais, eletricitários, economiários da CEF e petroleiros fazem
greves reivindicando reajustes e contra as demissões. O movimento social de esquerda e
progressista estava, então, em franca ascensão.
Sobre este panorama, Oliveira e Paoli (1999) relatam:
“Nenhuma política salarial e de preços passará sem atuação da CUT, por
exemplo, e nenhuma gestão estatal, das empresas estatais, será possível
sem a tecnocracia alinhada no PSDB; assim como nenhuma política
científica passará sem consulta as sociedades científicas, cujos membros
estão no PT e mais no PSDB; nenhuma política social poderá furtar-se do
crivo das forças enquadradas tanto no PT quanto no PDT”.
67
A então ministra da economia, Zélia Cardoso de Melo, buscando atenuar o
descontentamento das classes trabalhadoras, reedita o “pacto social” tentado por Sarney.
67 OLIVEIRA, F. de e PAOLI, M. C. (org.). Os sentidos da democracia: políticas do dissenso e hegemonia
global. Petrópolis: Vozes, 1999.
46
A ministra senta-se à mesa com Jair Meneghelli, presidente da CUT, Luiz Antonio
Medeiros do SMSP e Emerson Kapaz do PNBE, em reuniões que se mostraram
infrutíferas e foram suspensas definitivamente no final do mesmo ano.
47
Sobre esse tema, Romão (2006) discorre que:
“Ao clima geral de descontentamento e preocupação com os rumos do
governo, somavam-se as denúncias de corrupção que surgiam de todos os
lugares, atingindo diversas estatais, seus dirigentes e ministros. Muitas
das denúncias guardavam relação com Paulo César Farias, amigo e
tesoureiro da campanha de Collor”.
68
O ano de 1991 se inicia com o Plano Collor II, lançado em janeiro; e sofreu, como
o primeiro, críticas à forma autocrática de construção e implementação, além de conter
importantes elementos de inconstitucionalidade, tornando-se insuficiente para debelar a
inflação. Do ponto de vista do Congresso Nacional, a instabilidade permaneceu, apesar de
contar nesse momento com a boa vontade de setores da esquerda a exemplo de Brizola.
Continuaram surgindo denúncias de corrupção. Ganhou força em meio a toda essa
instabilidade a preocupação com a governabilidade.
Os trabalhadores, por sua vez, permaneceram organizando greves contra as
medidas governamentais; iniciam-se paralisações importantes, tais como: metalúrgicos em
São Paulo; portuários em Santos; funcionários do fisco no Rio de Janeiro e petroleiros
nacionalmente. Em 1991, a greve dos petroleiros ocorreu entre os meses de fevereiro e
março, portanto, fora da data-base e durou 24 dias.
69
À medida que o ano de 1991
avançava, tornaram-se perceptíveis os efeitos das medidas do governo sobre a capacidade
de resistência dos trabalhadores:
“Claro que a mobilização dos sindicatos e centrais sindicais, aguçada em
1990, perdeu fôlego com a recessão forte, a retomada inflacionária e o
desemprego crescente. Foi nesse clima que fracassou o movimento dos
bancários, petroleiros e petroquímicos, sindicatos ligados a CUT, que
haviam marcado para 11 de setembro de 1991 uma mobilização conjunta”.
70
O ano de 1992 foi uma reedição dos anos anteriores. O governo não alcançou a
estabilidade monetária e seu programa de privatização e reestruturação da máquina estatal
não conseguiu avançar na velocidade desejada. Tomada por uma total desorientação, a
classe trabalhadora assim foi descrita por Antunes:
68 ROMÃO, 2006, op. cit., p. 93.
69 A greve começa a zero hora do dia 6 de fevereiro, mas recua no dia seguinte por não ter força nacional. A
idéia era começar com as refinarias de Paulínia, Cubatão, São José dos Campos, Mauá e daí ir avançando. A
greve recomeça dia 26 de fevereiro, contra a privatização, reintegração dos demitidos, etc. TST julga abusiva
no dia 19 de março; dia 20 de março o comando indica fim da greve por estar esvaziando. Sindipetro-RJ se
filia à CUT. Ver: ROMÃO, 2006, p. 289 – Resumo histórico de datas importantes na luta dos petroleiros.
70 RODRIGUES, 1998, op. cit., p. 42.
48
“Qualitativamente distinta do descontentamento de setores do capital, a
rebeldia do mundo do trabalho encontrava-se, entretanto, moldada por
uma ação ultradefensiva, que se deve também à incapacidade e paralisia
dos seus organismos de representação sindicais e políticos, que não
sabem por onde caminhar”.
71
No Congresso Nacional e na sociedade o governo se mostrava cada dia mais
isolado; as denúncias de corrupção eram incessantes, o que tornavam insustentável a
situação. Na continuada preocupação de amplos setores com a questão da governabilidade,
passou-se a aventar a possibilidade do parlamentarismo, como forma de debelar a crise. O
propósito era manter Fernando Collor, enquadrando-o dentro de limites confiáveis.
Entretanto, nenhuma manobra foi capaz de impedir o processo de impeachment, após as
denúncias de Pedro Collor, do motorista Francisco Eriberto e do movimento das ruas
(Romão, 2006).
Atos políticos pelo impeachment do presidente começam a acontecer a partir de
meados de 1992. O impeachment se torna irreversível quando o movimento ganha as ruas
de todo o país; após a passeata de 11 de agosto, articulada pela UNE e UBES, na qual os
estudantes “caras pintadas” tomam o centro de São Paulo. A campanha ganha uma
dimensão de massas, e guardavam semelhança com a campanha pelas “Diretas Já”. A
palavra de ordem era “Fora Collor” pela “ética na política”. O desfecho foi o
impeachment do presidente e a posse de seu vice, Itamar Franco.
71 ANTUNES R. A desertificação neoliberal no Brasil: Collor, FHC e Lula. Campinas-SP: Autores
Associados, 2004, p. 31.
49
CAPÍTULO II
O PROJETO NEOLIBERAL E AS PRIVATIZAÇÕES
2.1. ANTECEDENTES HISTÓRICOS DO NEOLIBERALISMO
O capitalismo internacional passou por mais uma das suas crises cíclicas no início
dos anos 1970, crise esta marcada pela elevação do preço do barril de petróleo. A nova
reconfiguração do capital adquiriu características específicas sob a alcunha de
neoliberalismo. O radical “neo” pressupõe a existência de uma idéia anterior que se
pretende atualizar (Romão, 2006).
Pressupostos básicos do liberalismo econômico são elaborados por Adam Smith,
em sua publicação “A Riqueza das Nações” de 1776.
72
A sua tese central defende a
liberdade que devem ter os indivíduos nas suas atividades econômicas. Por seus
pressupostos, a produção da riqueza seria maior e melhor distribuída, caso não houvesse
restrições impostas, seja pelo Estado, seja pelas corporações.
A doutrina pregava a desregulamentação e desprivatização das atividades
econômicas. O Estado deveria ser mínimo e seu papel reduzido a três funções básicas:
garantir a segurança interna e externa; assegurar o respeito aos contratos e manter os
serviços públicos essenciais cujos custos fossem impeditivos ao capital privado.
Romão (2006) ressalta que, no conceito de Smith, a divisão do trabalho de acordo
inicialmente com os interesses particulares faz prosperar a economia, por fazer crescerem
72
A Escola Clássica ou Escola de Manchester desenvolveu idéias sobre o pensamento econômico que se
tornaram dominantes na época do capitalismo industrial. O percussor foi Adam Smith, mas David Ricardo,
Thomas Robert Malthus e Jean-Baptist Say tiveram papéis importantes na sua propagação por apresentarem
contribuições em campos específicos. No entanto, o caráter “natural” das leis econômicas, como crítica ao
mercantilismo, já havia sido defendido pelo médico de Luís XV, François Quesnais. Este médico com seu
artigo “Tableau économique” (1758) inaugurou uma corrente de pensamento econômico denominada de
fisiocrata, cujas teses centrais eram a defesa da agricultura como elemento fundante da vida econômica e a
necessidade do Estado afastar-se do controle da economia sob o lema laissez-faire, laissez-passer, le monde
va de lui-même (deixai fazer, deixai passar, que o mundo anda por si mesmo) (Aquino et al., 1988).
50
as habilidades dos trabalhadores, por diminuir a dispersão dos afazeres e facilitar a
produção de máquinas que se destinam a operações cada vez mais simplificadas. O avanço
da sociedade deixa de depender da ideação do Estado, do monarca ou do legislador,
surgindo a partir da confluência de interesses individuais aparentemente díspares.
“Uma vez eliminados inteiramente todos os sistemas, sejam eles
preferenciais ou de restrições, impõe-se por si mesmo o sistema óbvio e
simples da liberdade natural. Deixa-se a cada qual, enquanto não violar a
lei da justiça, perfeita liberdade de ir à busca de seu próprio interesse, a
seu próprio modo, e faça com que tanto seu trabalho como seu capital
concorram com os de qualquer outra pessoa ou categoria de pessoas”.
73
Para Smith, os movimentos do mercado substituem a regulação macroeconômica
do Estado ou das corporações. Essa mesma compreensão David Ricardo (1983) irá aplicar
ampliando-a para o funcionamento do jogo econômico entre as nações. A economia de
mercado era suficientemente capaz de se auto-regular. Para o autor, os instrumentos de
controle do mercado eram superiores aos da política.
“Num sistema comercial perfeitamente livre, cada país naturalmente dedica
seu capital e seu trabalho à atividade que lhe seja mais benéfica. Essa busca
de vantagem individual está admiravelmente associada ao bem universal do
conjunto dos países. Estimulando a dedicação ao trabalho, recompensando a
engenhosidade e propiciando o uso mais eficaz das potencialidades
proporcionadas pela natureza, distribui-se o trabalho de modo mais eficiente
e mais econômico, enquanto, pelo aumento geral do volume de produtos
difunde-se o benefício de modo geral e une-se a sociedade universal de todas
as nações do mundo civilizado por laços comuns de interesse e de
intercâmbio. Este é o princípio que determina que o vinho seja produzido na
França e em Portugal, que o trigo seja cultivado na América e na Polônia, e
que as ferramentas e outros bens sejam manufaturados na Inglaterra”.
74
Para Japiassú e Marcondes (1996), no essencial, o liberalismo econômico se
fundamenta na existência de uma ordem natural na economia. A economia, como as
ciências da natureza, estaria submetida a leis inerentes ao processo econômico. Portanto,
caberia aos indivíduos elucidar essas leis e não intervir no processo, pois naturalmente ele
tende ao equilíbrio. A economia, por essa construção teórica, deixará de ser resultado do
processo social e histórico para ser naturalizada.
75
73
SMITH, A. A riqueza das nações: investigação sobre sua natureza e suas causas. São Paulo: Abril Cultural,
1983.
74
RICARDO, D. Princípios de economia política e tributação (1983). In: ROMÃO, 2006, op. cit., p. 123.
75
JAPIASSÚ, H. e MARCONDES, D. Dicionário básico de filosofia. Rio de Janeiro: Zahar, 1996.
51
Corroborando tal linha de afirmação, Moraes (2000) ressalta que as teses liberais
vêm de encontro à organização mercantilista da sociedade. Esta organização predominou
durante os séculos XVI, XVII e XVIII; apesar de não ter um corpo doutrinário único, pois
variou seu foco durante o decorrer dos séculos, o mercantilismo, do ponto de vista da
relação do Estado com a economia, assentou as suas bases através do controle estatal
sobre a economia e viu crescer sob seus domínios as corporações de ofício.
Pela ótica liberal, esses dois elementos se tornaram responsáveis pela não
efetivação da “ordem natural das coisas”. O arcabouço legal mercantilista limitava as
ações do capital e impunha limites ao livre uso da força de trabalho. A proteção comercial
que inibia e limitava as livres forças do mercado ganharam:
“(...) extraordinária força com o desenvolvimento de grupos nacionais e o
crescimento do chamado comércio exterior, com a passagem de algo
como “a economia das cidades” para as economias nacionais”. Na
Inglaterra, isso teria ocorrido sobretudo durante o século áureo dos
Tudors. Do ponto de vista prático, a própria política mercantilista teria
nascido nessa época, ainda que seu sistema doutrinário viesse a
constituir-se mais tarde, com a defesa de extremado protecionismo, apoio
às indústrias nacionais, reservas de mercado (...)”.
76
A moeda estável, a concentração de riquezas, a contenção de gastos com as
funções sociais do Estado, o combate ao sindicalismo e a “taxa natural de desemprego”
são traços e, ao mesmo tempo, metas que atendem às necessidades do próprio capitalismo:
“(...) as raízes da crise estavam localizadas no poder excessivo e nefasto
dos sindicatos que havia corroído as bases da acumulação capitalista com
suas pressões reivindicativas sobre os salários e sua pressão parasitária
para que o Estado aumentasse cada vez mais os gastos sociais”.
77
Para o autor acima, a reação contra o Estado intervencionista e o Estado de bem-
estar social e a busca do Estado mínimo, emergiram também da crise fiscal do Estado.
Anderson (1996) sintetiza: “No entanto, Estado mínimo não significa Estado fraco”. O
Estado forte intervém na economia não mais como regulador das relações sociais, mas
principalmente, para possibilitar o modelo de acumulação neoliberal, que hoje privilegia o
capital financeiro.
76
MORAES, R. C. C. de. Liberalismo clássico: notas sobre sua história e alguns de seus argumentos.
Campinas: IFCH/UNICAMP, 2000. Coleção: Textos Didáticos.
77
ANDERSON, P. Balanço do neoliberalismo, (1996). Disponível em:
http://www.politica.pro.br/Cursos/curso_crises_aula1.htm, acessado em 10/07/2007, p. 10.
52
Historicamente, nesse momento, o capitalismo se expandiu economicamente,
comandado teoricamente pelas idéias liberais. A tecnologia impulsionava máquinas cada
vez mais eficientes. Era a produção em grande escala e a concorrência também se tornou
gigantesca. O capital maior abafa o capital menor. O grande capital controla oferta e
preços, a livre concorrência é substituída pelo monopólio, surgem os trustes; diversos
países, no afã de se protegerem, criam tarifas alfandegárias. Os trustes se transformam em
cartéis; nasce o sistema de crédito. À medida que avança, os monopólios industriais
avançam, concomitantemente os monopólios bancários. Os financistas se tornam cada vez
mais poderosos e o industrial dependia cada dia mais do sistema de crédito que se
hipertrofia (Aquino et al., 1988).
Segundo o autor, a eficiência das máquinas aumenta a produção e o desemprego,
mais produtos com menos operários trabalhando e, portanto, menos compradores. O
capital busca sair dessa crise se expandindo para “novos mundos”. As colônias, então,
tornam-se ao mesmo tempo, mercado para os produtos excedentes e fornecedores de
matérias-primas em larga escala. A conquista das colônias uniu banqueiros e industriais,
acarretando uma nova reordenação da divisão do trabalho no mundo.
Para agravar ainda mais a situação do mundo capitalista, em 1917 ocorre a
Revolução Russa que contribuirá para trazer à tona as contradições do capital. Em 1929 a
crise geral do capital entra em pane, causando o crack da bolsa de Nova York. O clima de
disputa acalmado pela Primeira Guerra Mundial, volta a se acirrar e, dá início à Segunda
Guerra Mundial. Ao mesmo tempo, o bloco socialista cresce a olhos vistos tanto em
produção, quanto em qualidade de vida.
O movimento, ou sua teorização, neoliberal tem raízes históricas na Europa, ainda
no período da II Guerra Mundial, quando Friedrich Hayek escreveu o livro intitulado “O
Caminho da Servidão”, em 1944, na Inglaterra. De acordo com Anderson (1996), este
texto tratava-se “de um ataque apaixonado contra qualquer limitação dos mecanismos de
mercado por parte do Estado, denunciadas como uma ameaça letal à liberdade, não
somente econômica, mas também política”.
78
As teses neoliberais sistematizadas, inicialmente, por Hayek, encontraram as
condições de conquista da hegemonia nos anos 1970, como visto anteriormente, mais
78
ANDERSON, 1996, op. cit, p. 8.
53
precisamente a partir da grande crise de caráter mundial, na década de 1970. Entretanto, uma
delas deve ser destacada, aquela referente ao tema da desigualdade, considerada um valor
positivo.
Segundo Anderson (1996), “a concepção das desigualdades sociais como naturais e
definitivas constitui o princípio filosófico do qual parte o neoliberalismo”.
79
Neste sentido, a
desigualdade social parece um valor positivo para gerar e manter o desenvolvimento
econômico. A desigualdade se mostra importante para a prosperidade, e a concentração de
riquezas beneficiaria toda a sociedade.
Esta alternativa ao Estado Previdenciário pode ser entendida principalmente pelo seu
descomprometimento com as políticas públicas econômicas e sociais, pela tentativa de
implantação do Estado mínimo. Do ponto de vista conjuntural, esta proposta surgiu para o
enfrentamento da crise financeira do modelo de Estado Social-Democrata. Esta reestruturação
global do capitalismo elegeu o mercado como o grande regulador econômico e social
(Anderson, 1996).
A partir dessa perspectiva, pode-se depreender a relação entre as concepções
neoliberais e a democracia. Para Borón (1996): “a sociedade neoliberal é inóspita para a
democracia porque divide cada vez mais a sociedade entre ricos e pobres”.
80
A desigualdade,
como princípio filosófico que inspira e move o neoliberalismo, relaciona-se de forma estreita
com a absoluta supremacia do mercado como elemento sócio-econômico regulador. Baseada
em escritos de Hayek, Rummert (2000) assim afirma:
“(...) é o mercado que se constitui num mecanismo de ordenação, que
através de certos sinais induz os homens a se adaptarem aos fatos que
eles não conhecem. O caráter teleológico do mercado tem como
contrapartida um indivíduo só e isolado, que não pode receber ajuda de
outros indivíduos nem do Estado porque isso constituiria uma
interferência. Nada parecido a uma justiça redistributiva pode ser
aplicado; esta não tem lugar dentro do processo impessoal e abstrato com
base no qual o mercado distribui bens e serviços, premia ou castiga. A
redistribuição de rendas, em última instância, seria antinatural, coercitiva
e conduziria ao socialismo”.
81
79
ANDERSON, 1996, op. cit, p. 10.
80 BORÓN, Os neoliberais fracassaram. Jornal do Brasil, Caderno Idéias. Rio de Janeiro, 28/09/1996, p. 8.
81
RUMMERT, S. M. Educação e identidade dos trabalhadores: as concepções do capital e do trabalho. São
Paulo: Intertexto, 2000, p. 54.
54
Ainda segundo Rummert (2000), tanto a desigualdade quanto a supremacia das leis
de mercado fundamentavam os argumentos que visavam a explicar a crise dos anos 1970,
centrados na crítica ao que era considerado como o poder excessivo conquistado pelos
trabalhadores organizados. A esse poder “nefasto”
82
do movimento operário era atribuído
papel decisivo na corrosão das bases de acumulação capitalista, gerando estruturas de
Estado dispendiosas e inadmissivelmente protecionistas.
Borón (1996) relata que, a partir dessa perspectiva, as teses neoliberais apontavam
como soluções para a situação de crise, três medidas fundamentais: a ruptura da estrutura
sindical, a partir de uma ação forte e conjunta dos capitalistas e do Estado, ou seja, a luta
acirrada contra as formas solidárias e coletivas de reivindicação; a simultânea e expressiva
redução do Estado, no campo de ação das políticas sociais que deveriam passar a ser
concebidas como prestação de serviços subordinadas à lógica de mercado; e a restauração
da taxa natural de desemprego, desencorajadora das reivindicações trabalhistas e
incentivadora dos mais diversos mecanismos de competição.
Para o autor:
“(...) na concepção neoliberal, o desemprego, longe de ser preocupante,
passa a ter uma conotação positiva, representando um forte sinal de que a
economia está se reestruturando, modernizando, tornando-se mais
competitiva e, evidentemente, premiando os mais capazes”.
83
Neste momento histórico, o alvo principal era o Partido Trabalhista inglês, que
finalmente venceria as eleições de 1945. Porém, sua formulação ficou restrita a uns
poucos teóricos – basicamente porque no período de 1950/70, as taxas de acumulação
capitalista estavam altas, as taxas de desemprego e inflação controladas.
Estes teóricos fundaram a “Sociedade de Mont Pèlerin”, que dedicava-se a
combater o keynesianismo e o estado do bem-estar social no mundo capitalista dos
Estados Unidos à Europa. Mas é somente a partir da grande crise deste modelo econômico
e político, em meados de 1973, que as teorias neoliberais começam a ganhar força
política.
Para Vizentini e Carrion
84
(1998), a crise em si, pode ser explicada por diversos
fatores, dentre os quais o fato do capitalismo, à época, estar assentado nas indústrias
82
RUMMERT, 2000, p. 54.
83
BORÓN, 1996, op. cit., p. 103.
55
motrizes com sua rigidez própria, pois se baseava no modelo keynesiano-fordista, que
garantiria pleno emprego e aumentos reais nos salários constantemente, diminuindo a taxa
de crescimento e dos lucros. Essa grave crise fez com que todo o mundo capitalista
desenvolvido – e com eles os países subdesenvolvidos – caíssem em uma longa e
profunda recessão, que combinou baixas taxas de crescimento com altas taxas de inflação.
Para os neoliberais não havia dúvidas de que as causas destes desastrosos índices
eram o poder excessivo dos sindicatos e a participação do Estado na economia, que
impediam o capital de crescer e prosperar com desenvoltura. A mensagem era muito clara:
deveria pôr fim à participação estatal na economia, destruir o poder dos sindicatos,
contrair a emissão monetária, elevar as taxas de juros, iniciar um programa de
privatizações, corte nos gastos com bem-estar social.
85
Os Estados Unidos iniciaram as reformas escalonando, com seus parceiros da
OPEP, aumentos do petróleo, com vistas a atingir seus maiores rivais, ou seja, Alemanha e
Japão. Com o aumento do preço do petróleo, que afetava toda a economia mundial, os
Estados Unidos saíam com nítida vantagem em relação ao Japão e à Europa, pois não
necessitavam tanto da importação destes produtos.
Para Anderson (1995), estava então delineado o momento propício para a
implantação do neoliberalismo, tendo em vista a recessão que atingiria todo o mundo
capitalista. Neste período, observou-se também a chegada ao poder de políticos
ultraconservadores nos países desenvolvidos, talvez como conseqüência mais visível da
recessão, como Tatcher, na Inglaterra, Reagan nos Estados Unidos, Khol na Alemanha e
até mesmo na Dinamarca, com Schluter, considerada como modelo do bem-estar da
Escandinávia.
“(...) quase todos os países da Europa Ocidental “viraram à direita”, com
exceção da Suécia e da Áustria. Importante observar que cada país
adotou um tipo de neoliberalismo típico, a partir de suas próprias
condições econômicas. Os Estados Unidos tinham sua variante que era
centrada em uma competição militar com a ex-URSS, os países católicos
da Europa eram mais cautelosos e centraram seus esforços na disciplina
84
VIZENTINI, P. G. F. e CARRION, R. K. M. (org.). Globalização, Neoliberalismo, Privatizações: Quem
Decide Este Jogo?, 2
a
ed., Rio Grande do Sul: Editora da Universidade, 1998, p. 35.
85
Por exemplo, na Inglaterra: “Os governos Tatcher contraíram a emissão monetária, elevaram as taxas de
juros, baixaram drasticamente os impostos sobre os rendimentos altos, aboliram controles sobre fluxos
financeiros, criaram níveis de desemprego massivos, aplastaram greves, impuseram uma nova legislação anti-
sindical, cortaram gastos sociais e se lançaram em um amplo programa de privatizações”. (ANDERSON,
1996).
56
orçamentária e reformas fiscais, enquanto a Austrália e Nova Zelândia
atuaram com tendências bem mais radicais, impondo o ideário neoliberal
de maneira mais consistente e rápida”.
86
Portanto, o neoliberalismo se propôs a conter a grande inflação observada nos anos
1970, bem como a restauração de uma “taxa natural” de desemprego, culminando
posteriormente com a retomada do crescimento e recuperação dos lucros, com uma visão
bastante linear das variáveis possíveis dentro do processo. Alguns destes objetivos foram
alcançados, como a queda da inflação, a derrota dos sindicatos, aumento do desemprego e
um ligeiro aumento nos lucros das empresas.
Mas, seu objetivo final era uma realimentação do capitalismo mundial, fomentando
um crescimento estável nos anos posteriores à implantação do ideário. Neste caso, de
acordo com Anderson (1996), os resultados alcançados foram “decepcionantes, (...) não
mostrando nenhuma mudança nas taxas de crescimento dos países europeus”.
87
Além disso, agravou os conflitos sociais e a xenofobia, agora alimentados pelo
desemprego massivo. Corroborando tal afirmativa, Belluzzo apud Vizentini e Carrion
(1998), enquanto no período de 1960-73, a acumulação capitalista cresceu “à taxa anual
de 5% nos países industrializados, caiu para 3% em meados da década de 80. No caso da
indústria manufatureira a queda foi ainda mais pronunciada: de 5,5% para 2%”.
88
No contexto da América Latina, observa-se o desembarque das teorias neoliberais a
partir de meados dos anos 1980, inicialmente com a Bolívia de Victor Paz Estenssoro.
89
A
eleição de Salinas no México, em 1988, Menem na Argentina, o segundo mandato de
Carlos André Perez na Venezuela, Fujimori no Peru e Collor, no Brasil, nos anos 1990
denotou a grande virada do continente na direção do neoliberalismo.
De acordo com Sader (2000), “o neoliberalismo na América Latina é filho da crise
fiscal do Estado. Seu surgimento está delimitado pelo esgotamento do Estado de bem-
86
ANDERSON, 1996, op. cit., p. 11.
87
ANDERSON, 1996, op. cit., p. 15.
88
VIZENTINI e CARRION, 1998, op. cit., p. 57.
89
Anderson (1996) desenvolve uma discussão a este respeito, mostrando que o Chile foi o pioneiro na
implementação do ideário neoliberal, não só na América Latina, como em todo o mundo, pois o processo
chileno iniciou-se uma dezena de anos antes da implantação na Inglaterra, no texto “Um Balanço do
Neoliberalismo”.
57
estar social – onde ele chegou a se configurar – e, principalmente na industrialização
substitutiva de importações”.
90
Não se observa na América Latina a implantação do welfare state europeu ou
americano. As tentativas sempre foram cerceadas pelas ditaduras e o Estado funcionava
mais com um caráter paternalista, sem a preocupação observada em governos europeus do
pós II Guerra. A industrialização substitutiva das importações foi uma tentativa de
desenvolvimento para a periferia, que em alguns momentos chegou a funcionar, mas como
sobrevivia de capitais internacionais, viu-se subordinada a interesses que ultrapassavam
suas fronteiras nacionais, aceitando a imposição de normas e regras de seus contratos de
empréstimos, ficando a mercê das idéias neoliberais que passariam a vigorar a partir de
então.
De um modo geral, praticamente todas as economias ocidentais capitalistas se
engajam nas formulações neoliberais, induzidas pelos Estados Unidos, que impõem uma
inserção, agora em uma economia dita “globalizada”, hierarquizada, na medida em que
“obriga” a periferia, principalmente a América Latina, a seguir os rumos da globalização.
Ela pretende ser a unificadora da economia mundial, onde todos os mercados estarão
abertos para o capital, sem barreiras alfandegárias ou nacionalistas, onde a “mão
invisível” do mercado dirigisse a economia, em benefício comum. Percebe-se, portanto, o
quanto estão ligadas as formulações neoliberais com a chamada globalização, como
veremos no próximo tópico.
2.2. O NEOLIBERALISMO E O TRABALHO
Para Pires e Reis, o neoliberalismo, a receita para recuperar o crescimento passa
pela estabilização da moeda, contendo os gastos com o estado de bem-estar social, pela
reforma fiscal que concentra riquezas, e com isso possibilita novos investimentos e
também pela restauração de uma taxa natural de desemprego.
E ressaltam os autores:
“O desemprego em massa produzido pelo neoliberalismo em todas as
partes do mundo é o componente mais perverso da nova ordem. Partindo
do pressuposto de que só o capital concentrado cria riquezas, isto é,
90
SADER, E. (org). Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. Rio de Janeiro: Paz e
Terra, 2000, p. 35.
58
aumento de capital significa investimentos, o desemprego, ou melhor, a
taxa natural de desemprego, que faz diminuir os salários, garante maior
taxa de lucro e, portanto, maior acumulação de capital. Desta forma o
desemprego não é uma conseqüência indesejada da economia neoliberal,
mas um de seus componentes estratégicos”.
91
Na reestruturação do capitalismo, o avanço tecnológico e a automação se
apresentam como características dos atuais processos de produção, e são elementos
reestruturadores das relações de trabalho.
Antunes, discutindo as metamorfoses no mundo do trabalho, situa a discussão da
reestruturação como um processo mais complexo e contraditório do que o apresentado
pelos defensores do neoliberalismo e da nova organização do trabalho e das sociedades.
Neste sentido, afirma o autor que:
“(...) de um lado verificou-se uma desproletarização do trabalho industrial,
fabril, nos países de capitalismo avançado, com maior ou menor repercussão
em áreas industrializadas do Terceiro Mundo. Em outras palavras, houve
uma diminuição da classe operária industrial tradicional. Mas,
paralelamente, efetivou-se uma expressiva expansão do trabalho assalariado,
a partir da enorme ampliação do assalariamento no setor de serviços;
verificou-se uma significativa heterogeneização do trabalho, expressa
também através da crescente incorporação do contingente feminino no
mundo operário; vivencia-se também subproletarização intensificada,
presente na expansão do trabalho parcial, temporário, precário,
subcontratado, “terceirizado”, que marca a sociedade dual no capitalismo
avançado, da qual os gastarbeiters na Alemanha e o laboro nero na Itália são
exemplos do enorme contingente de trabalho imigrante que se dirige para o
chamado Primeiro Mundo, em busca do que ainda permanece do welfare
state, invertendo o fluxo migratório de décadas anteriores, que era do centro
para a periferia”.
92
Segundo Toledo, estas contradições confirmam a desigualdade entre os homens e
entre as sociedades. Neste cenário de reestruturação parcial das relações de trabalho,
aparece a especialização multifuncional (exigida principalmente pela automação dos
processos de produção).
93
A economia mundial, com suas enormes diferenças, tende a exigir trabalhadores
qualificados, com nova base técnica e cultural. Esta exigência, somada ao desemprego
91
PIRES, M. F. C. e REIS, J. R. T. Globalização, neoliberalismo e universidade: algumas considerações.
Interface Comunicação, Saúde, Educação, v. 3, n. 4, 1999.
92
ANTUNES, 1995, op. cit., p. 41.
93 TOLEDO, C. N. (org). Ensaios sobre o Manifesto Comunista. São Paulo: Xamã, 1998, p. 33.
59
estrutural que atinge todos os países do mundo, inclusive os países de maior estabilidade
econômica, nos quais o neoliberalismo vem se instalando, traz para as relações de trabalho
a competitividade.
Kurz ressalta que:
60
“Nos anos 80 e 90, a base desse desemprego estrutural, de ciclo para
ciclo, tornou-se cada vez maior em quase todos os países; em 1995,
segundo números da Organização Internacional do Trabalho, 30% da
população economicamente ativa de todo o mundo não possuíam
emprego estável”.
94
Segundo o autor, o desenvolvimento tecnológico que permitiria o aumento da
produtividade sem diminuir o número de empregos não encontra espaço no processo de
globalização capitaneado pelo neoliberalismo. A lógica da produção moderna, cujo
objetivo principal, e praticamente único, é originar lucro privado, cria uma situação
paradoxal. E explica:
“É por isso que, na história econômica moderna, a jornada de trabalho
diminuiu numa proporção muito menor do que o aumento correspondente de
produtividade. Hoje em dia, os assalariados ainda trabalham mais e durante
mais tempo do que os camponeses da Idade Média. A diminuição dos
custos, portanto, não significa que os trabalhadores trabalham menos
mantendo a mesma produção, mas que menos trabalhadores produzem mais
produtos. O aumento da produtividade reparte seus frutos de forma
extremamente desigual: enquanto trabalhadores “supérfluos” são demitidos,
crescem os lucros dos empresários. Mas, se todas as empresas entrarem
nesse processo, há a ameaça de surgir um efeito com o qual não contavam os
interesses obtusos da economia empresarial: com o crescente desemprego,
diminui o poder de compra da sociedade. Quem comprará então a
quantidade cada vez maior de mercadorias?”
95
Pires e Reis (1999), então, concluem que desemprego pode vir a ser o limite na
expansão do mercado, criando este absurdo paradoxo: destruir o potencial de consumo da
enorme massa de desempregados, que o capitalismo vai ter que enfrentar. De qualquer
maneira, a produtividade como meta, e talvez como mito, difunde nas sociedades
modernas a busca da qualidade total em todos os seus níveis de organização.
2.3. O NEOLIBERALISMO E A GLOBALIZAÇÃO
Segundo Pires e Reis, hoje, é disseminada pelos grandes meios de comunicação a
idéia de uma nova ordem mundial. A conjunção de uma crescente internacionalização e
interdependência dos mercados com a formação de áreas de livre comércio e a chamada
94
KURZ, R. O torpor do capitalismo. Jornal Folha de São Paulo, São Paulo, 11/09/1998. Caderno Mais! p. 14.
95
Idem.
61
Terceira Revolução Tecnológica
96
caracterizam atualmente a globalização da economia. A
globalização tem aparecido como uma nova diretriz para a organização da economia dos
mais diferentes países do mundo, atingindo todos os setores da organização social.
97
Na chamada Revolução Científico-Tecnológica, Vizentini e Carrion afirmam que
foi deixado de lado o modelo fordista, que requeria “produção em massa, mecanismos
rígidos, produção contínua e grandes séries de um mesmo produto”
98
, para um novo
modelo de produção, que combina os recursos mais avançados da robótica, comunicação,
biotecnologia, e produção em série de dezenas de produtos, sem a rigidez do antigo
modelo.
Algumas empresas – principalmente aquelas detentoras de capital e tecnologia
avançada – podem se adaptar rapidamente a um determinado “nicho” de mercado para
atendê-lo até a sua saturação e posterior readaptação. Neste caso, os trabalhadores
temporários são os mais requisitados e aqueles que hoje trabalham, amanhã não têm mais
função, por não conseguirem adaptar-se tão rapidamente quanto as empresas.
É comum observarmos cursos de reciclagem para executivos, operários, para
tornarem a ser inseridos no mercado de trabalho. Quanto ao livre mercado e a “mão
invisível” reguladora, percebem-se as fusões de grandes empresas, formando mega-
corporações, que atuam em milhares de segmentos, da agricultura à fabricação de
computadores, do vestuário até o turismo e especulação de terras, denotando grandes
monopólios de quase todos os segmentos de mercado.
96
Adam Schaff, em 1990, afirmou que o impacto das novas tecnologias na sociedade moderna seria percebido,
principalmente, nas áreas do trabalho e da educação. Podemos observar que a teoria de Schaff não só se
concretiza como também abrange com velocidade e de forma intensiva as áreas por ele destacadas. Nos
últimos anos temos visto uma revolução tecnológica crescente e que tem trazido novos direcionamentos
econômicos, culturais, sociais e educacionais à sociedade. A acelerada transformação nos meios e nos modos
de produção, causada pela revolução tecnológica focaliza uma nova era da humanidade onde as relações
econômicas entre as pessoas e entre os países e a natureza do trabalho sofrem enormes transformações.
“Terceira Onda”, é assim que Alvin Toffler classifica o atual momento de transformação pelo qual passamos
(sendo que a Primeira Onda foi a descoberta da agricultura e a Segunda Onda a Revolução Industrial). E essa
atual conjuntura sócio-política-econômica e tecnológica aponta um caminho: a importância do conhecimento
nas relações de produção e, “por conseqüência, na ordem e no poder mundiais”. Na Terceira Onda o
conhecimento adquire importância extrema, o valor de conhecimento agregado aos produtos supera cada vez
mais o do trabalho e da matéria-prima. Podemos dizer também que estamos na terceira revolução industrial,
ou “revolução da inteligência”, onde a informação assume o papel de “moeda globalizante”: “as decisões
tomadas no quotidiano das pessoas são avaliadas pelo acesso que se tem aos meios intermediários da
informação”. (LÉVY, P. Cibercultura. 2
a
ed., Rio de Janeiro: Editora 34, 2000) (grifo do autor).
97 PIRES e REIS, 1999, op. cit., p. 75.
98
VIZENTINI e CARRION, 1998, op. cit., p. 39.
62
As metáforas da globalização estão por toda parte. Em Ianni encontramos: “fim do
Estado, fim da Geografia, fim da História, mundialização, aldeia global, mercado único. No
entanto, é preciso lembrar que o capitalismo sempre foi internacional”.
99
O movimento de
expansão é uma tendência inerente ao capitalismo. Já em 1848, Marx e Engels, no “Manifesto
do Partido Comunista”, entre outros escritos, apontavam a tendência à expansão do
capitalismo como uma característica deste modo de organização da produção:
“Essa revolução contínua da produção, esse abalo constante de todo o
sistema social, essa agitação permanente e essa falta de segurança
distinguem a época burguesa de todas as precedentes. Dissolvem-se todas as
relações sociais antigas e cristalizadas, com seu cortejo de concepções e de
idéias secularmente veneradas; as relações que as substituem tornam-se
antiquadas antes de se ossificar. [...] Impelida pela necessidade de mercados
sempre novos, a burguesia invade todo o globo. Necessita estabelecer-se em
toda parte, explorar em toda parte, criar vínculos em toda parte. Pela
exploração do mercado mundial a burguesia imprime um caráter
cosmopolita à produção e ao consumo em todos os países. Para desespero
dos reacionários, ela retirou à indústria sua base nacional. As velhas
indústrias nacionais foram destruídas e continuam a sê-lo diariamente. São
suplantadas por novas indústrias, cuja introdução se torna uma questão vital
para todas as nações civilizadas, indústrias que não empregam mais
matérias-primas autóctones, mas sim matérias-primas vindas de regiões mais
distantes, e cujos produtos se consomem não somente no próprio país, mas
em todas as partes do globo”.
100
Os autores acreditavam que em lugar das antigas necessidades, satisfeitas pelos
produtos nacionais, nascem novas necessidades, que reclamam, para sua satisfação, os
produtos das regiões mais longínquas e dos climas mais diversos. Em lugar do antigo
isolamento de regiões e nações que se bastavam a si próprias, desenvolve-se um
intercâmbio universal, uma universal interdependência das nações. E isto se refere tanto à
produção material como à produção intelectual.
Então, a tendência à expansão, à globalização, acompanha o capitalismo desde que
este modo de produção, progressivamente, substituiu o modo de produção da “velha
sociedade”. O movimento de expansão é uma característica de sua trajetória em busca de
sua finalidade, de sua plena realização e seu estado atual explicita esta tendência histórica.
No entanto, a globalização pode ser entendida também como uma nova modalidade
de acumulação de capital. Em momentos anteriores, a principal estratégia de acumulação
99 IANNI, O. Teorias da globalização. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1997, p. 84.
100
MARX, K. e ENGELS, F. Manifesto do Partido Comunista. São Paulo: Escriba, 1968, p. 26-27.
63
capitalista concentrava-se na extensão da produção de valor e de mais valia. Nesta nova
modalidade da acumulação, a apropriação de riquezas é resultado, principalmente, de
atividades especulativas do mercado financeiro.
Segundo Pires e Reis, este atual momento de expansão do capitalismo tem algumas
marcas específicas. A aceleração da automação da produção somada à agilização dos
processos de comunicação, os quais possibilitam afetar de forma imediata o mercado
financeiro, permitem a troca não de mercadoria, nem de moeda física, mas de
informação.
101
Entre outras coisas, o que caracteriza mais claramente o processo de globalização é
a revolução tecnológica informacional. Não há, a rigor, troca de mercadorias nem de papel
moeda; há, sim, troca de informações sobre dinheiro, há troca de informações sobre papéis
que significam dinheiro. Há uma grande abstração da troca.
No próximo item, se fará uma análise do ideário neoliberal no Brasil e suas
conseqüências para a economia como um todo, tendo em vista, particularmente, a
implementação destas políticas com ênfase nas questões sindicais.
2.4. O NEOLIBERALISMO NO BRASIL
A implantação do neoliberalismo, na maioria dos países, coincidiu com um período
histórico de crise do capitalismo. Neste sentido, a visão neoliberal de mercado tomava
força, na medida em que a população se mostrava descrente com as formas correntes de
governo, principalmente aquelas calcadas no modelo do bem estar social.
Na chamada década perdida, o Brasil enfrentava estes problemas com a adoção de
medidas que funcionaram mais como paliativos do que propriamente como solução para
os seus verdadeiros problemas econômicos e sociais – como exemplo, os indexadores da
economia. Portanto, fica evidenciado que as raízes neoliberais brasileiras vêm a reboque
também de uma situação econômica desfavorável e um sentimento de impotência da
sociedade brasileira para resolução de seus problemas.
Se o grande capital bancário e financeiro sofreu derrotas importantes ao longo dos
anos 1970 e 1980, na tentativa de aprovar as reformas neoliberais no país, esse fato se
101 PIRES e REIS, 1999, op. cit., p. 87.
64
deve a algumas dificuldades ou obstáculos com que se defrontou a proposta neoliberal,
inviabilizando-se a sua implementação como política no âmbito federal nesse período,
bem como a sua difusão enquanto proposta hegemônica no seio da sociedade brasileira.
Martuscelli
assim destaca tais obstáculos
102
:
a) a convocação da Assembléia Constituinte para elaboração e aprovação da
Constituição de 1988, configurando-se como um pólo de oposição às políticas neoliberais,
reservando importantes conquistas de direitos sociais aos trabalhadores;
b) o forte movimento grevista que se iniciou no final dos anos 1970 e prolongou-se
nos anos 1980; e
c) a criação de organizações que se tornaram instrumentos da luta dos
trabalhadores, tanto da cidade como do campo, como, por exemplo, o Partido dos
Trabalhadores (PT), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), criados, respectivamente, em 1980, 1983 e 1984,
e reivindicando, em linhas gerais, a constituição de um Estado de bem-estar no país.
Entretanto, a partir da segunda metade da década de 1980, a resistência à
plataforma política neoliberal começou a perder fôlego. De acordo com Boito Jr., quatro
fatores teriam permitido o avanço da política neoliberal:
1) os acordos para a eleição indireta de Tancredo Neves e José Sarney, repondo na
ofensiva as classes dominantes, após o movimento pelas Diretas-Já;
2) o insucesso do Plano Cruzado no combate à inflação, enfraquecendo-se a
perspectiva desenvolvimentista que, até então, era arrolada nos planos de estabilização
monetária no Brasil;
3) a pressão do Governo Reagan pela abertura comercial, causando grande impacto
no seio da burguesia brasileira; e
4) a polarização das eleições presidenciais de 1989 entre Luís Inácio Lula da Silva
e Fernando Collor de Mello, resultando em vitória “apertada” deste e permitindo o avanço
das políticas neoliberais no poder federal.
103
102 MARTUSCELLI, D. E. A crise do governo Collor e a tática do PT. Dissertação de Mestrado, UNICAMP,
Campinas, 2005, p. 10.
103
BOITO JR., A. Política neoliberal e sindicalismo no Brasil. São Paulo: Xamã editora, 1999, p. 40-41.
65
Nos oito anos correspondentes ao governo de Fernando Henrique Cardoso a
política econômica foi marcada pela direção neoliberal. Também seus antecessores,
Fernando Collor de Mello e Itamar Franco, estavam orientados pelos países do centro do
capitalismo, através de suas agências multilaterais. Entretanto, entre 1995 e 2002 foi o
período em que a implementação das políticas neoliberais mais se consolidou em nosso
país.
De acordo com Oliveira: “(...) a destruição da esperança e a destruição das
organizações sindicais, populares e de movimentos sociais (...)”
104
é a maior letalidade
conseguida pelo ideário neoliberal. Observemos, portanto, que mesmo antes da
implantação de políticas neoliberais propriamente ditas, já se anunciava um quadro
preparatório para a execução do mesmo.
Este quadro traduziu-se no governo de José Sarney que, segundo alguns críticos
mais severos, conseguiu segurar a economia brasileira, favorecendo a eleição de seu
sucessor, Fernando Collor de Mello, que efetivamente iniciou as transformações mais
significativas nos âmbitos sociais e econômicos. A partir da ascensão deste político ao
poder, percebe-se uma mudança de rumos para a economia nacional.
Ainda no Governo de José Sarney (1985-1989), vários planos econômicos foram
postos em prática, com o objetivo de preparar a economia brasileira para as
transformações que estavam por vir: Plano Cruzado (1985), que estabelecia uma nova
moeda, o Cruzado; o chamado gatilho salarial; a criação do seguro-desemprego; o fim dos
subsídios fiscais; a desindexação geral de preços e salários com a livre negociação;
projetos de privatização das empresas estatais, cujos recursos seriam destinados à redução
do déficit público; manutenção da moratória dos juros da dívida externa, abrindo em
contrapartida, o mercado nacional a economia mundial. Em seguida, os Planos Bresser
(1987) e Verão (1989).
Após estes planos e a chamada redemocratização do Brasil, temos a primeira
eleição direta para presidente após o período da ditadura. O candidato Luiz Inácio Lula da
Silva, do PT e Fernando Collor de Melo, do PRN, foram para o 2º turno das eleições. O
primeiro candidato, apoiava-se em um programa de governo com raízes socialistas e
sindicais, refletindo o passado de Lula – como ex-deputado federal e ex-líder sindical do
104
OLIVEIRA, 2003, op. cit., p. 28.
66
ABC paulista – e do próprio partido, que nasceu em fins dos anos 1970, nesta
efervescência política.
O segundo candidato, Collor de Melo, que fora governador do estado de Alagoas,
apoiava-se em um programa de governo chamado “Brasil Novo”. O seu partido, o da
Reconstrução Nacional (PRN), foi fundado especialmente para as eleições de 1989 e não
tinha praticamente nenhuma representação no cenário político nacional, o que poderia
evidenciar dificuldades em conduzir e aprovar projetos no Congresso.
A candidatura Collor encontrava-se na oposição à política de Sarney, uma vez que
visava romper com o modelo desenvolvimentista ainda executado por aquele e tencionava
colocar em seu lugar a política neoliberal. Além disso, como observa Singer:
“(...) entre 1987 e 1988, Collor vinha sendo projetado pela mídia como um
jovem político moderno, impetuoso e decidido, frontalmente contrário a
Sarney. Com base nessa imagem de “caçador de marajás”, já em março de
1989, depois de romper com o PMDB no ano anterior, (...) Collor declara-se
candidato a presidente da República e atinge (...) 9% das intenções de
voto”.
105
No segundo turno, a polarização político-ideológica da disputa eleitoral atingiu
graus mais expressivos entre os dois candidatos concorrentes. Collor e Lula procuravam
responder a crise que o país atravessava a partir de perspectivas e de interesses de classe
distintos.
Do lado conservador, Collor apresentou um programa de caráter nitidamente
neoliberal, estruturando-se na tese do Estado mínimo como solução para a crise brasileira.
Em sua campanha, atacou os “privilégios” do alto funcionalismo público, o “Estado
cartorial”
106
, além dos monopólios, e sustentou um discurso populista, apoiando-se em
motes que tinham fácil penetração e aceitação no seio das classes trabalhadoras, tais
como: “caça aos marajás” e apelo aos “descamisados”. A proposta neoliberal apresentada
por Collor foi bem-sucedida nessa conjuntura eleitoral, conquistando apoio tanto dos
grandes empresários e das grandes empresas de comunicação, quanto angariando a
simpatia da população de baixa renda e de baixa escolaridade, como atestavam as
pesquisas de intenções de voto.
107
105
SINGER, A. Esquerda e direita no eleitorado brasileiro. São Paulo: Edusp, 2000, p. 56.
106
A denominação “Estado cartorial” designa um conjunto de práticas dos governos capitalistas, que fazem
uso de cargos, promoções e salários para a formação de clientelas políticas.
107 SINGER, 2000, op. cit., p. 57.
67
Além disso, durante o processo eleitoral, os representantes de duas importantes
entidades da burguesia brasileira, a FEBRABAN e a FIESP, não hesitaram em declarar
apoio às “reformas orientadas para o mercado” presentes no programa de governo de
Collor, rechaçando a candidatura Lula, considerada um risco à estabilidade política do
país.
108
No campo progressista, Lula apresentou um programa de oposição às reformas
neoliberais. As diretrizes principais do programa de governo de Lula, em linhas gerais,
consolidavam as propostas elaboradas pelo PT e pela CUT nas mobilizações políticas dos
anos 1980. Essas diretrizes orientavam-se pela defesa de um Estado de bem-estar no
Brasil, reservando, pois, ao Estado um papel importante no desenvolvimento econômico-
social do país.
Essa proposta articulou-se sob três eixos principais: distribuição de terra e de
renda, ampliação da democracia e defesa da autonomia nacional, demonstrando, portanto,
um posicionamento de resistência às teses neoliberais. A derrota de Lula nessas eleições
foi, portanto, uma resposta negativa à intenção de editar um Estado de bem-estar social no
país.
109
Pires e Reis relatam que Fernando Collor venceu as eleições de 1989 e deu início
às reformas no Estado brasileiro. Neste sentido, o ideário neoliberal brasileiro seria
direcionado para os seguintes pontos: implantação de um amplo programa de
privatizações, controle dos gastos públicos, controle das taxas de inflação, aumento da
taxas de juros, desregulação dos mercados, estabilidade econômica e, como resultado, a
retomada do crescimento.
Para os autores:
“Neste início de governo, o primeiro pacote econômico já dava um duro
golpe na economia, quando “seqüestrava” os saldos bancários acima de um
determinado limite; aumentava drasticamente as taxas de juros, limitando a
liberação de créditos e iniciava as privatizações, com o intuito de
desacelerar a economia e conter a inflação, na base de decretos e medidas
provisórias. A tão almejada estabilidade econômica, porém, veio a acontecer
somente no governo de Itamar Franco (1992-1994), com a adoção do Plano
Real, em meados de 1994”.
110
108
Nessa conjuntura, o presidente da FIESP, Mario Amato, chegou a declarar que haveria fuga de 800 mil
empresários do país, caso Lula vencesse as eleições presidenciais (MARTUSCELLI, 2005, p. 13).
109 MARTUSCELLI, 2005, op. cit., p. 15.
110
Neste período, foi adotada a Unidade Real de Valor (URV), que indexava a economia e teoricamente,
abrandava os efeitos da inflação nos salários, na medida em que eram cotados em URV’s e não mais em
68
Estas medidas eram anunciadas como a “salvação” da economia brasileira, que em
tempos de globalização, necessitava inserir-se no mercado mundial, com o intuito de
recuperar a credibilidade do país no exterior, possibilitando a atração de capitais que
alavancariam a economia. As experiências de outros países eram usadas como exemplos
concretos da necessidade urgente destas reformas, contando com o apoio maciço dos
órgãos de imprensa.
111
Este apoio foi preponderante para a adoção de medidas pouco populares e
principalmente na tentativa de descaracterizar as empresas estatais e transformar suas
vendas em meros artifícios para se realizarem os ajustes econômicos necessários, que
trariam extensos benefícios futuros.
O governo de Fernando Collor decolou o plano de privatizações, com a criação do
Plano Nacional de Desestatização – PND, e o leilão de grandes siderúrgicas logo no início
de seu mandato, para a implantação de todas as medidas anunciadas. Tal plano foi
estendido e ampliado nos governos subseqüentes.
112
Entretanto, é relevante ressaltar que, neste caso, o neoliberalismo no Brasil faz
parte de um conjunto de reformas a nível mundial, sendo a sua implementação no país
apenas mais uma peça do importante “jogo” de forças do capitalismo mundial.
113
Leve-se em conta, ainda, a pressão de organismos supranacionais sobre o Brasil,
como o FMI, BIRD, Banco Mundial, levada até o fim com a ameaça de supressão de
créditos internacionais e dos refinanciamentos da dívida externa, que colocava o governo
brasileiro na berlinda, obrigado a aceitar, sem contestações mais aprofundadas, todas as
imposições destes órgãos.
Ao final do período da ditadura militar o Brasil passou para uma nova fase política
– a democracia. Todavia, essa nova fase, trouxe consigo um governo que não tinha lastro
Cruzeiros Reais. Apesar de funcionar apenas enquanto estava nos bancos ou como salário não-recebido, pois
a partir do momento em que o assalariado embolsava o dinheiro – Cruzeiros Reais – ele perdia
gradativamente o seu valor, em função dos sucessivos aumentos do indexador.
111 ANTUNES, 2004, op. cit., p. 18.
112 Idem.
113
Como comentado anteriormente, a realimentação do capitalismo mundial dependia seriamente, da
implementação de todo ideário anunciado em todas as nações capitalistas do mundo. Sendo assim, o Brasil
era considerado peça chave para a continuação das reformas e a eleição de um liberal, em 1989, apoiado por
diversos setores da economia, inclusive mundial.
69
dentro do cenário político no país. Collor de Mello, após desacertos econômicos e
políticos, não conseguiu o apoio de setores da burguesia que, até então, o haviam apoiado,
sobretudo para fazer frente à coligação de centro-esquerda (PT/PDT), que saiu derrotada
na eleição presidencial de 1989, quando fora eleito presidente do país.
Como vasta bibliografia confirma:
“O governo Collor de Mello teve como característica uma forte
centralização do Poder Executivo, bem como na própria figura do presidente
da República, que ficou conhecido como “caçador de marajás”, numa alusão
à suposta política de perseguição aos altos funcionários públicos”.
114
O governo de Collor de Mello foi marcado por um afastamento de coligações
partidárias que pudessem lhe dar sustentabilidade. Foi um governo marcado pelo estilo
personalista do ocupante do Poder Executivo e alto distanciamento dos partidos políticos
que compunham o tabuleiro nacional, exceto do PFL, atual Partido Democrata, que foi “a
principal força congressual de apoio às decisões do governo federal”
115
.
Apenas em seu último ano, 1992, o governo federal tentou reconstruir as suas
alianças partidárias, mas já era tarde. Com o fracasso dos planos econômicos Collor I e II,
o governo já se encontrava extremamente fragilizado.
De acordo com Martuscelli, entre as principais diretrizes políticas do Plano Collor
I, posto em prática em março de 1990, constavam: a abertura da economia brasileira com
a redução das alíquotas de importações; a redução do quadro de funcionários públicos
com a imediata colocação de cerca de 40.000 funcionários em disponibilidade; a
privatização de empresas estatais, instituindo mais tarde, através da lei n. 8.031 de 12 de
abril de 1990, o Programa Nacional de Desestatização; a desindexação da economia; o
congelamento de preços e salários; e o confisco de ativos financeiros superiores a
cinqüenta mil cruzeiros, depositados nos bancos em conta corrente ou em cadernetas de
poupança, e acima de vinte e cinco mil cruzeiros, no caso dos ativos aplicados em
overnight
116
– o que significou um bloqueio de um total de US$ 115 bilhões, por 18 meses,
no Banco Central do Brasil.
117
114
ANTUNES, 2004, op. cit., p. 18.
115
MENEGUELLO, R. Partidos e governos no Brasil contemporâneo (1985-1997). São Paulo: Paz e Terra,
1998, p. 114.
116
As aplicações em overnight eram operações financeiras realizadas no mercado aberto num determinado dia,
para resgate no dia útil seguinte. Duravam não mais que 24 horas, isto é, eram de curtíssimo prazo.
117
MARTUSCELLI, 2005, op. cit., p. 15.
70
A abertura comercial foi anunciada como uma política de competitividade, que
mobilizaria e modernizaria a produção industrial no país a partir da competição com os
produtos estrangeiros inseridos no mercado interno; a demissão do funcionalismo público
e as privatizações foram concebidas como instrumentos de contenção dos gastos públicos;
a desindexação econômica foi tomada como um “progresso” no campo das negociações
salariais, deixando “livres” das barreiras impostas pelo Estado brasileiro, trabalhadores e
patrões.
O conjunto dessas medidas conferiu o caráter neoliberal à política governamental
de Collor. Na prática, a aplicação dessas políticas produziu os seguintes efeitos: o ataque
aos interesses do funcionalismo público, que representava o principal setor nas estatísticas
de greves
118
, empurrou esse setor para uma postura defensiva; houve uma ampliação de
investimento do capital estrangeiro no país; desvalorizaram-se as estatais nos leilões,
permitindo a transferência do controle de empresas altamente rentáveis para o setor
privado; procedeu-se a uma maior concessão de poderes ao patronato nos processos de
negociação salarial, dificultando, dessa forma, a articulação dos sindicatos na luta por
direitos trabalhistas.
119
Se essas medidas correspondiam aos pilares da política neoliberal, as políticas de
congelamento de preços e salários e de confisco dos ativos financeiros expressavam uma
reedição da política intervencionista.
120
A política de congelamento de preços e salários
havia sido articulada em outros planos de estabilização durante os anos 1980 e seus efeitos
foram de pequena amplitude, por não conseguirem conter o crescimento inflacionário a
médio e longo prazo.
Segundo Filgueiras, o mesmo ocorreu com o Plano Collor I: se houve uma queda
abrupta da inflação – de 81,3% registrados, em março de 1990, para 11,3%, no mês de
abril do mesmo ano –, os índices inflacionários continuaram a subir no período
118
Durante os anos 1980, o número de greves foi maior no setor privado que no setor público. No entanto, o
volume de jornadas não trabalhadas mostra que as paralisações dos servidores públicos foram mais “longas e
abrangentes” nesse período. De acordo com Noronha (1992, p. 53), entre 1978 e 1987, o setor privado “foi
responsável pela maioria das paralisações (67,9%), mas por apenas 22,3% das jornadas perdidas. Para o [setor
público] o quadro é invertido: suas ‘poucas’ greves foram responsáveis por mais de 70% das jornadas não
trabalhadas”. Essa tendência não se alterou nos dois últimos anos da década de 1980. (ALMEIDA, 1996, p.
42).
119 MARTUSCELLI, 2005, op. cit., p. 16.
120
Em relação ao caráter intervencionista do Plano Collor I, ANDREI e SAMPAIO (1995, p. 13-4) sustentam
que esse Plano “[...] foi, em seu início, uma intervenção radical que pretendia estabilizar a economia em curto
espaço de tempo através de um rápido saneamento financeiro do Estado e de uma recessão violenta”.
71
seguinte.
121
Ademais, a política de congelamento de preços combinada com a abertura
comercial brusca – tal qual implementada pelo Governo Collor desde o primeiro ano de
mandato – impôs sérias dificuldades para o crescimento da indústria no país, a qual não só
foi posta em situação desigual de competição com os produtos de alta tecnologia advindos
do exterior, como ficou impedida de ampliar seus rendimentos, repassando o ônus para os
preços das mercadorias.
Por sua vez, o congelamento dos salários, diante de um período de alta
inflacionária, produz efeitos perversos sobre o poder aquisitivo das classes trabalhadoras
assalariadas. No que se refere ao confisco dos ativos financeiros anunciado no primeiro
dia de governo, essa medida consolidou-se como uma importante intervenção do governo,
representando um duro golpe nos interesses das classes médias brasileiras, que possuíam
investimentos de peso em poupança, conta concorrente e também em overnight. Essas
aplicações financeiras foram uma estratégia importante desses setores, nos anos 1980,
para escapar dos altos índices inflacionários que assolavam os seus rendimentos.
Filgueiras relata que, em 31 de janeiro de 1991, o governo federal anunciou as
diretrizes do Plano Collor II, dando continuidade à desindexação da economia, à política
de abertura comercial, ao congelamento de preços e salários e à política de privatizações.
Essa última diretriz ganhou grande impulso no segundo ano de mandato, lançando-se,
sobretudo, para os setores siderúrgico e petroquímico.
122
Durante o Governo Collor, foram privatizadas 18 empresas estatais, perfazendo-se
um total de US$ 4 bilhões nas vendas. No entanto, com a permissão do uso de “moedas
podres”
123
na compra das estatais, os processos de privatização – admitidos pelo governo
como alguns dos instrumentos de superação da dívida pública – representaram uma
arrecadação quase nula para os cofres da União.
Entre as “moedas podres”, foram empregados como forma de pagamento, Cruzados
Novos retidos no Banco Central, Certificados de Privatização, Títulos da Dívida Externa
121
FILGUEIRAS, L. História do Plano Real. São Paulo, Boitempo Editorial, 2001, p. 84.
122 Idem.
123
As “moedas podres” eram títulos da dívida pública negociados com desconto de até 50% do seu valor.
Assim, se uma empresa fosse vendida, por exemplo, por US$ 1,05 bilhão, e o comprador desse US$ 1 bilhão
em “moedas podres”, apenas US$ 50 mil seriam pagos em dinheiro, sendo o restante recebido pelo governo
como uma parcela de sua dívida em títulos que foram comprados pelo setor privado pela metade do preço. Na
prática, isso significou a aquisição das estatais pela metade do preço anunciado.
72
Pública já vencidos, debêntures
124
da SIDERBRÁS, Títulos da Dívida Agrária e
Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento.
Como relata Martuscelli:
“As privatizações realizadas pelo Governo Collor deram-se, principalmente,
no setor siderúrgico e, de maneira menos expressiva, no setor petroquímico.
Em ambos os casos, a presença do grande capital bancário e financeiro foi
marcante na compra das principais empresas estatais – o que expressa uma
tendência que se ampliou ao longo dos anos 1990, a da ampliação dos
investimentos dos bancos no setor não-financeiro, iniciada com o controle
das empresas estatais privatizadas, vindo a se materializar, posteriormente,
no próprio controle das empresas privadas e, portanto, fortalecendo o
processo de financeirização da economia brasileira”.
125
Para Ruiz, o Plano Collor II editou medidas que visavam conter a especulação
financeira, atingindo principalmente os interesses do setor bancário e do capital financeiro
internacional.
126
Entre essas medidas constavam as seguintes: a extinção das operações
financeiras em overnight; a criação do Fundo de Aplicações Financeiras (FAF), que
passou a centralizar as aplicações financeiras de curto prazo, dissolvendo, assim, o Bônus
do Tesouro Nacional fiscal (BTNf), instrumento utilizado para indexação de preços; a
utilização da Taxa Referencial Diária (TRD) com juros prefixados; e, por fim, o aumento
do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Após o impeachment de Collor de Mello, assume a presidência do país Itamar
Franco, governo este que oscilou entre o discurso nacionalista e a prática neoliberal. Na
realidade, a interinidade que marcou o governo de Itamar permitiu que por dois anos estas
ambigüidades pudessem coexistir pacificamente.
O povo brasileiro estava em compasso de espera para as eleições de 1994, como se
o fantasma da ditadura militar pairasse sobre o campo da luta de classes e envolvesse
diferentes setores dos trabalhadores, bem como de representantes do capital no país,
permitindo a manutenção da democracia burguesa.
127
124
A debênture é um título de crédito de longo prazo que uma companhia faz junto a terceiros e que assegura a
seus detentores direito contra a emissora do empréstimo, nas condições previstas pela escritura de emissão.
125
MARTUSCELLI, 2005, op. cit., p. 17.
126 RUIZ, M. A história do Plano Collor. Disponível em:
http://www..sociedadedigital.com.br/artigo.php?artigo=114tem=4, acesso em: 10/09/2007.
127 ANTUNES, 2004, op. cit., p. 20.
73
Segundo Meneguello:
“(...) a equipe de governo constituído em outubro de 1992 abrigou um
leque amplo de partidos, articulados em uma situação de cooperação
imposta pelo impeachment do presidente. Esta foi uma equipe
predominantemente partidária, com 66% das pastas ocupadas por um
conjunto de legendas em que figuravam partidos considerados de centro
(PMDB, PSDB), de direita (PFL, PTB) e de esquerda (PSB)”.
128
Antunes complementa esse momento político brasileiro, afirmando:
“(...) O governo Itamar Franco assumiu o poder, (...) num quadro político
que lhe era enormemente favorável. Amplos setores, até mesmo do espectro
mais à esquerda, mostraram-se (equivocadamente) generosos em relação ao
novo governo, o que ficou estampado no seu Ministério, que aglutinou desde
o centro-direita, por meio de membros do PFL, até o centro-esquerda,
chegando ao Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Brizola e ao Partido
dos Trabalhadores (PT) de Barelli”.
129
O governo de Itamar Franco, apesar das características nacionalistas do presidente,
moldou-se ao projeto de modernização defendida pelo seu antecessor, projeto reivindicado
pela classe dominante no país. Tal governo, apesar do discurso nacionalista, não altera a
política econômica vigente.
As eleições ocorridas em 1994 mudariam este quadro
ambíguo.
130
Polarizada novamente entre duas candidaturas, a de Fernando Henrique Cardoso de
um lado e Luis Inácio Lula da Silva de outro, representando diferentes forças políticas –
PSDB/PFL/PTB e PT/PDT – a eleição presidencial de 1994, levou, enfim, o Brasil à
democracia burguesa e à lógica neoliberal de reprodução do capital. Com a vitória da
Frente Conservadora que elegeu Fernando Henrique Cardoso, a governabilidade parecia
garantida e os avanços na construção da política econômica de orientação externa no país
se deram a passos largos.
Para Assis:
128
MENEGUELLO, 1998, op. cit., p. 125.
129
ANTUNES, 2004, op. cit., p. 20.
130
Idem, p. 23.
74
“Sustentado pelo prestígio que auferiu com a implementação do Plano Real,
à época que fora Ministro da Fazenda de Itamar Franco, Fernando Henrique
Cardoso passou a ser o representante por excelência do Consenso de
Washington no país. Buscava passar a idéia de equilíbrio tão caro à ordem.
Político não vinculado à ditadura militar, ao contrário ex-membro da
oposição institucional, representada pelo Movimento Democrático
Brasileiro, com tradição acadêmica reconhecida e ex-exilado, o presidente
eleito, ancorado em setores marcadamente de direita, foi um deleite para o
grande capita”.l
131
O candidato da frente conservadora para as eleições presidenciais de 1994 é
apresentado e se auto-intitula o “pai do Plano Real”. Após anos convivendo com altas
taxas de inflação, a população absorve rapidamente o discurso da estabilização monetária,
discurso que esconderia, num primeiro momento, as características do modelo neoliberal
em curso. Entretanto, para Assis, “o Plano Real foi a ‘cortina de fumaça’ que escondeu,
num primeiro momento, a verdadeira face do neoliberalismo”.
132
A política de privatização, de desregulamentação financeira, de investidas contra a
legislação trabalhista, de altas taxas de juros, de reformas na administração do aparelho
estatal e da previdência, de políticas compensatórias focalizadas, dentre outras medidas,
foram as expressões econômicas e políticas da democracia em época de neoliberalismo.
Tais medidas atingiram os trabalhadores do setor privado e público da economia e
beneficiou, embora desigualmente, as diferentes frações da burguesia.
133
Em Boito Jr. encontramos uma análise, representada por três círculos
concêntricos
134
, a fim de definir os ganhos que as diferentes frações da burguesia
obtiveram sob o neoliberalismo, a saber:
a) Círculo externo e maior representando a política de desregulamentação do
mercado de trabalho e supressão dos direitos sociais; onde estariam
contemplados os interesses de todas as frações burguesas, nacional e
internacional;
b) Círculo intermediário representando a política de privatização; contemplaria
a fração monopolista nacional e internacional; e
131
ASSIS, S. S. da. O Sindicalismo dos Trabalhadores do Setor Público e as Reformas Neoliberais de
Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Tese de Doutorado; UNICAMP, Campinas, 2006, p. 82.
132
ASSIS, 2006, op. cit., p. 82.
133
GALVÃO, 2003, op. cit., p. 75.
134
BOITO JR., 1999, op. cit., p. 51.
75
c) Círculo menor e central da figura representando a abertura comercial e
desregulamentação financeira, contemplando os interesses do capital
bancário e internacional.
Sob essa ótica, observamos que apenas a burguesia imperialista se beneficia de
todas as medidas implementadas pelo governo neoliberal e a burguesia nacional beneficia-
se desigualmente destas medidas. Se o imperialismo é beneficiado por todas as medidas
neoliberais, os trabalhadores são prejudicados na aplicação de todas essas medidas.
Assis ressalta que esses são dois extremos excludentes. O discurso que alardeava a
falência do Estado e a crítica à administração pública sustentou a aplicação das políticas
de privatização, das reformas administrativa e da previdência e da focalização dos gastos
públicos. A “modernização”, a “produtividade”, a “competitividade” foram conceitos
utilizados com freqüência pelo governo federal. Seus idealizadores afirmavam estar
inserindo o Brasil na lógica do capitalismo “globalizado”.
135
A defesa da superioridade da regulação da economia pelo mercado, transformou-se
num discursivo recorrente. Os neoliberais afirmavam que o Estado estava sobrecarregado,
que era preciso diminuí-lo. Para tanto, deveria se cortar os privilégios dos setores
organizados. Na realidade, o Estado, para alcançar a implementação das suas políticas,
precisou recriar as condições de acumulação capitalista sob novo modelo.
O processo de privatização no país causou três grandes prejuízos aos trabalhadores:
provocou a redução no número de trabalhadores nas empresas privatizadas; aumentou
significativamente o valor de serviços prestados à população, e precarizou as condições de
trabalho daqueles que se mantiveram empregados nestas empresas.
A política de elevação da taxa de juros e aumento das taxas cobradas pela
utilização de serviços bancários são duas medidas que atingem sobretudo os trabalhadores.
A política de focalização dos gastos sociais, ou seja, a substituição das políticas sociais
como direito universal por políticas compensatórias, atinge os trabalhadores das classes
baixas e os trabalhadores da classe média.
136
135
ASSIS, 2006, op. cit., p. 84.
136
Idem.
76
2.5. O NEOLIBERALISMO NA ATUALIDADE
Assiste-se atualmente reações contrárias ao neoliberalismo, mesmo nos países
desenvolvidos. Recentes conflitos nestes países, principalmente nas datas comemorativas
do 1º de Maio, revelam uma outra face daquilo que é chamado de globalização. As críticas
recaem principalmente nas questões relativas ao emprego e à reestruturação das
empresas.
137
Para Santos, uma primeira crítica a este processo, afirma que a desregulamentação
dos mercados mostrou-se inadequado em vários sentidos, pois coloca cada vez mais os
países – principalmente os subdesenvolvidos – a mercê de capitais transnacionais
especulativos, que buscam o lucro fácil e certeiro, em qualquer parte do mundo. Para
atrair estes capitais, os governos locais desses países se vêem obrigados a aumentar as
taxas de juros, elevando conjuntamente as taxas de manutenção de suas dívidas internas e
desestimulando o investimento produtivo.
“(...) qualquer oscilação em outras economias reflete sensivelmente nas
economias de todo o mundo – exponenciadas pelos avançadíssimos meios
de comunicação, que permitem análises financeiras em tempo real. Neste
caso, estes capitais de origem não-produtiva, ou seja, especulativa,
procuram mercados mais confiáveis, como é o caso dos Estados Unidos,
acarretando a chamada fuga de dólares, que os países em desenvolvimento
tanto temem. A soberania nacional fica, evidentemente, seriamente
ameaçada na medida que a condução de suas políticas econômicas e sociais
ficam na dependência dos “humores” financeiros de uma aldeia global”.
138
Encontramos em Fonseca
(2001) outra crítica contundente aos rumos do
neoliberalismo, que diz respeito à participação estatal na economia. De acordo com o
autor, se por um lado o Estado deixa de atuar decisivamente nos rumos desta, devendo
preocupar-se apenas com o lado social, o capitalismo mundial não pode prescindir,
absolutamente, da participação do Estado para confirmar ou abrir novas possibilidades de
negócios e lucros ao redor do mundo.
139
As leis de patentes e acordos de garantias fazem-se somente na hierarquia dos
estados nacionais e não de empresas privadas. Sem a influência política, e até mesmo
137 VIZENTINI e CARRION, 1998, op. cit., p. 59.
138
SANTOS, M. A aceleração contemporânea: tempo mundo e espaço mundo. In: SANTOS, M., SOUZA, M.
A., SCALARTO, F. C., ARROYO, M. (Orgs). Fim do século e Globalização. São Paulo: Hucitec, 1995.
139 FONSECA, V. L. B. Neoliberalismo e Privatizações: Os impactos sócio-espaciais da privatização da
Açominas no município de Ouro Branco, a partir da percepção de informantes-chave. Tese de Mestrado,
UFMG, 2001, disponível em: http://br.geocities.com/madsonpardo/index.html, acessado em: 10/09/2007.
77
militar para garantia de seus interesses, as empresas não teriam supostamente como
resistir aos grandes custos e à concorrência cerrada de empresas sediadas nos mercados
pretendidos.
“Ao invés da vitória dos mercados, em que prevalece o automatismo da
concorrência perfeita, estamos assistindo à reiteração da famigerada
“politização” da economia. As transformações em curso não se propõem a
reduzir o papel do Estado, nem enxugá-lo, mas almejam aumentar sua
eficiência na criação de “externalidades” positivas para a grande empresa
envolvida na competição generalizada”.
140
Como se pode apreender, o neoliberalismo é um fenômeno controverso.
Entretanto, no seu caminho histórico ao redor do mundo, sobretudo nos contextos
marcados por situações econômicas desfavoráveis, quase sempre encontrou terreno fértil
para suas idéias. Isto se deve, em grande parte, pelo descontentamento quase geral que
aparece na população, com relação aos partidos comunistas e de esquerda – na Europa,
principalmente.
Junte-se a isso, o fato de que o mundo capitalista ocidental enfrentou uma severa
crise econômica, como dito anteriormente, fazendo com que a opinião pública se
mostrasse mais favorável às proposições neoliberais. A globalização da economia, sob o
neoliberalismo, atualmente produz o terror pela ameaça do desemprego para os ainda
empregados, e a crescente exclusão econômica e social da maioria da população. A
desigualdade social é cada vez maior e fica ainda mais evidente quando identificamos a
efetiva participação dos países no processo de globalização da economia.
Para Romão, são variados e diferentes os tempos e as concretizações das políticas
neoliberais nos diversos países em que o mesmo se apresenta. Em nenhum país se aplicam
rigorosamente os ditames dessa ou daquela escola. Esse fato autoriza o questionamento de
alguns analistas sobre o grau efetivo de corpo doutrinário próprio e coerente do
neoliberalismo.
140
VIZENTINI e CARRION, 1998, op. cit., p. 59.
78
Não obstante as diferenças, é possível apontar seus traços universalizantes
141
sejam
econômicos, políticos e ideológicos. A reformatação do papel do Estado. Um estado fraco
frente aos interesses do capital e forte em oposição aos interesses dos trabalhadores. Uma
organização estatal que abandona a produção e o setor de serviço em função das
privatizações e reduz substancialmente os gastos sociais, reduzindo a força do welfare nos
países de economias fortes e esgarçando as poucas conquistas sociais dos países em
desenvolvimento.
Chauí
afirma que:
“(...) trata-se de um Estado mínimo, mas forte no sentido de fazer
restrições dos espaços democráticos quando necessário, usando o aparato
legal com o fim de favorecer a competição; um aparato estatal focado o
suficiente para quebrar o poder dos sindicatos e movimentos
operários”.
142
A abertura comercial é outro elemento característico encontrado no neoliberalismo.
Segundo este ideário, a falta de concorrência em função da elevada proteção tarifária e do
excesso de regulação provocava perda de dinamismo das economias, gerando uma
estrutura produtiva ineficiente e pouco competitiva.
Para Carneiro, a proposta é rebaixar de forma geral as tarifas e suprimir as
proteções não tarifárias, possibilitando o acesso de novos produtores aos mercados antes
protegidos. Vê-se a abertura como uma via de mão dupla, ao mesmo tempo em que
permite uma maior concorrência nos mercados locais, facilita também o acesso aos
mercados externos. O aumento da competitividade traria o crescimento da produtividade.
A atividade industrial e de serviços visaria o mercado global, a participação de cada um
nos setores se daria de acordo com suas vantagens comparativas.
143
141
Trotsky contribui para a compreensão dessa questão ao tratar do bonapartismo. “Noções como a de
liberalismo, de bonapartismo, de fascismo, têm um caráter de generalização. Os fenômenos históricos nunca
experimentam uma repetição completa. [...] Mas, se se procurasse uma repetição de todos os traços do
bonapartismo, concluir-se-ia que o bonapartismo foi um fenômeno único, impossível de repetir-se, isto é, que
não existe um bonapartismo em geral, mas que houve uma vez um general Bonaparte vindo da Córsega. O
caso não é muito diferente em relação ao liberalismo e a todas as outras noções gerais de história. Mas se fala
do bonapartismo por analogia, será preciso mostrar, conseqüentemente, quais são, de seus traços, os que, em
condições históricas dadas, encontraram a sua expressão mais completa” (Trotsky, 1979). Sobre a
universalização de fenômenos históricos ver Gramsci, 1991.
142 CHAUI, M. Ideologia neoliberal e universidade. In: OLIVEIRA, F. de e PAOLI, M. C. (org.). Os sentidos
da democracia: políticas do dissenso e hegemonia global. Petrópolis: Vozes, 1999.
143 CARNEIRO, R. M. Desenvolvimento em crise: a economia brasileira no último quarto do século XX. Tese
de Mestrado, São Paulo: UNESP; 2002, p. 112.
79
Para o autor acima mencionado, como terceira característica marcante,
encontramos a desregulamentação financeira e do mercado de trabalho. A primeira está
assentada sob dois movimentos: pela liberalização financeira do ponto de vista doméstico
e por uma cada vez maior mobilidade dos capitais no plano internacional. Esses
movimentos significaram a financeirização dos muitos agentes econômicos sejam
empresas, famílias ou instituições financeiras, provocada pela crescente mobilidade dos
capitais no plano internacional e provocando também uma redução do grau de autonomia
dos países periféricos.
A desregulamentação ou flexibilização do mercado de trabalho vem se somar à
política do Estado mínimo, pois a proposta visa, em essência, a alienar o Estado,
transferindo para o capital e o trabalho como atores sociais, a definição dos seus destinos.
A desregulamentação suprime a política, como agente prioritário, na disputa dos
interesses, e insere o mercado. Nesse novo marco regulatório o agente mais forte – o
capital – dita suas regras.
Para Cardoso:
“A flexibilização no contexto neoliberal se torna um imperativo, seja
para permitir uma maior rapidez na reconversão tecnológica da produção,
seja pela interdependência que se cria entre os empregadores. Muitas
vezes o patrão que negocia com os trabalhadores se tornou um simples
fornecedor e, portanto, dependente das decisões do patrão comprador lá
da ponta”.
144
Por tudo que foi estudado neste capítulo, podemos concluir que o neoliberalismo
não possui uma fundamentação teórica única. Existem escolas diferentes nas quais os seus
operadores se baseiam. Essa constatação conduz-nos a outra que é a da não existência de
um neoliberalismo único.
A pragmática neoliberal possui, entretanto, alguns traços universalizantes que
guiam, orientam sua operacionalidade nos diversos Estados nacionais. O retorno à ênfase
no mercado e na livre concorrência; a prevalência dos interesses individuais sobre os
interesses coletivos; a construção de uma ambiência moral na qual o indivíduo se torna o
único responsável por sua sustentação e a dos seus dependentes; a recuperação sob
aspectos conservadores de valores tradicionais como família e nação.
144
CARDOSO, A. M. A década neoliberal e a crise dos sindicatos no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2003.
80
Elementos autoritários, dentre os quais a reação do Estado contra os movimentos
sociais, particularmente, o sindical, prevalecem. Tudo isso se soma e interage com a
reformatação do papel do Estado, com a abertura comercial e a desregulamentação
financeira e do mercado de trabalho. Estes seriam os traços universalizantes do
neoliberalismo que variarão na sua expressão mais concreta de acordo com o contexto
sócio-econômico e histórico encontrado em cada país.
O movimento de consolidação da ideologia e pragmática neoliberal não se faz sem
contradições. Ao tempo em que recupera símbolos tradicionais por sua essencialidade na
solidariedade social, promove mudanças que corroboram com a sua desintegração. Precisa
do nacionalismo e da força do Estado, mas defende o fim das barreiras nacionais e do
protecionismo para servir a um capitalismo transnacional.
Defende a família, mas abandona-a à própria sorte, ao provocar mudanças que
desempregam os assalariados, deixando-os desprovidos, inclusive, da mínima segurança
das proteções sociais.
No caso do Brasil, centro de nosso estudo, um país capitalista importante na
geopolítica do “Terceiro Mundo”, nos anos 1980 estava por fora da nova ordem mundial
capitalista instaurada pela globalização. O que viria a seguir, nos anos 1990, seria a
grande sincronia histórica da ordem capitalista no Brasil com o que ocorria lá fora,
inserindo-se, de modo dependente – e subalterno – na mundialização do capital sob a
batuta das políticas neoliberais.
Foi essa a arquitetura política dos governos neoliberais dos anos 1990. É o novo
tempo da era neoliberal que veio trazer um novo ritmo no movimento social e político no
Brasil. Instaurou, na verdade, uma descontinuidade importante. A “explosão do
sindicalismo” seria seguida, a partir dos anos 1990, com maior intensidade, de uma crise
do sindicalismo que assumiria diversas formas.
O mundo do trabalho estruturado (e integrado), das indústrias e dos serviços, base
do sindicalismo de classe organizado no país, que lutou e construiu o “novo sindicalismo”,
veio a ser alvo de uma ofensiva do capital na produção. Surgiria, a partir daí, um novo e
precário mundo do trabalho.
Mas a efervescência política e social dos anos 1980 ocultou os primórdios de algo
que assumiu novas proporções sob a era neoliberal – o desenvolvimento de uma “ofensiva
81
do capital na produção”. Na verdade, ocorreram mutações estruturais que produziram
impactos relevantes no mundo do trabalho, na própria base de organização sindical da
classe operária.
Por um lado, a construção ideológica vigorosa, expressa nos investimentos em
estratégias de manipulação do consentimento operário, tais como os Programas de
Qualidade Total, CCQ's. Por outro lado, mais cruel ainda, a destruição do coletivo
operário, através da terceirização, da descentralização produtiva e da precarização da
força de trabalho.
A criação da Central Única dos Trabalhadores – CUT, em 1983, é o marco
histórico do sindicalismo brasileiro nos anos 1980. Em 1986 a CUT cria o departamento
nacional dos petroleiros, com o objetivo de conquistar todos os sindicatos de petroleiros
do Brasil, sendo que o SINDIPETRO/Caxias, foi o último a ser conquistado em 1992,
como veremos adiante em capítulo específico.
82
CAPÍTULO III
O SINDICALISMO NO BRASIL (1964-2000)
3.1. PERÍODO PÓS-64
Segundo Piolli, o regime instalado pós-64, com a implantação do regime de
exceção política por meio do golpe militar, veio colocar, no propósito de alavancar a
economia, uma série de ações planejadas para os diferentes setores da sociedade. No
campo sindical, estas recrudescem o controle restabelecendo o marco legal. Voltam as
percepções e o entendimento de que o movimento sindical deve ser um elemento
integrador na busca da harmonia entre as classes e da paz social e de proibição do
sindicato político.
145
Para Martins, “o sindicato ressurge como instrumento do desenvolvimento
econômico do país”.
146
Esses propósitos ficam evidenciados no Plano de Ação Econômica
do Governo (PAEG), voltado para a estabilização, desenvolvimento e reforma
democrática. O autor traz um trecho da fala do primeiro ministro do Trabalho, Arnaldo
Sussekind, após o golpe de 1964, bastante representativo daquela que seria a concepção
do novo Governo sobre a natureza jurídica do sindicato brasileiro. Na ocasião, o ministro
Arnaldo Sussekind prestava informações aos deputados sobre as intervenções nas entidades
sindicais, entre outros assuntos relativos à sua pasta:
145
PIOLLI, E. Educação e Sindicalismo: O Discurso Sindical no Contexto da Reestruturação Produtiva.
Dissertação (Mestrado em Educação). Campinas, UNICAMP, 2004, p. 44.
146
MARTINS, H. H. T. de S. Estado e a burocratização do sindicato no Brasil. 2
a
ed., São Paulo: Hucitec,
1989, p. 90.
83
“Não é demais relembrar, neste ensejo, que o sindicato brasileiro possui uma
natureza jurídica peculiar, visto que, além das atribuições de índole privada,
participa da solução de problemas de interesse geral de categoria e exerce
funções de caráter público que lhe são delegadas pelo Estado. Não chega a
ser uma entidade paraestatal; entretanto, como o poder de representação
legal da categoria e de tributação dos membros que compõem o grupo
abstratamente representado – poderes que recebem do Estado com a carta de
reconhecimento – o sindicato passa a exercer inquestionavelmente, encargos
de ordem pública”.
147
A nova política econômica vem acompanhada da Lei 4.330, que coloca como
prerrogativa do Estado a divulgação dos índices de reajustes salariais, que deixava de ser
feita pela livre negociação entre patrões e empregados, desfaz o regime de estabilidade no
emprego, instituindo o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que viria a dar a
liberdade necessária para que os patrões pudessem operar dispensas mais livremente.
Segundo Piolli:
“Como estratégia, setores da esquerda, ligados ao PCB, procuraram agir para
a retomada dos sindicatos atuando dentro da estrutura sindical, opção
manifestada no período pré-64, mesmo reconhecendo limitações impostas
por essa estrutura. O PCB, juntamente com alguns outros setores do
sindicalismo, tentam articular o Movimento Intersindical Antiarrocho (MIA
– 1967-68) pretendendo uma negociação dentro dos limites tolerados pelo
Ministério do Trabalho. Esses eram vistos com desconfiança por outros
setores da esquerda”.
148
O autor ressalta que se no período pré-64 havia divergências e disputas entre as
várias tendências do sindicalismo, no pós-64 isso não foi diferente. Visões distintas
novamente afloraram, e foram motivos de cisões e rupturas. Diversos grupos de esquerda
articulavam, de forma alternativa, a organização dos trabalhadores por fora da estrutura
sindical, e viam essa estrutura como um instrumento de controle dos trabalhadores.
Para se ter uma noção, basta, para isso, as inúmeras críticas feitas por esses setores
à postura do PCB, atribuindo a esses a responsabilidade sobre o golpe militar de 1964.
Piolli ainda relata que é importante frisar que muitos grupos vinham adotando essa postura
desde a implantação do sindicalismo oficial, durante o regime de 1937, com o Estado
Novo.
147 Arnaldo Sussekind apud MARTINS, 1989, p. 95.
148
PIOLLI, 2004, op. cit., p. 45-46.
84
De acordo com Santana e Antunes, o golpe militar de 1964 foi um duro baque em
toda a estrutura organizacional comunista. A prisão de nomes importantes e a
desestruturação do trabalho nos sindicatos e nas fábricas desbarataram atividades que
levariam bastante tempo para se recompor.
Segundo os autores:
“No interior do movimento operário, o que se pôde presenciar, como
tradicionalmente ocorre em situações similares, foi o trabalho pequeno e
silencioso no chão de fábrica. Era preciso recompor forças e somar esforços
para enfrentar a ditadura. O problema maior é que a implantação do regime
militar abriu, no seio da esquerda em geral, e no interior do PCB em
particular, um duro e sério debate acerca dos caminhos percorridos pelo
partido antes e depois do golpe”.
149
(grifos dos autores).
Com o golpe militar, a esquerda iniciou uma longa discussão pela busca de
responsáveis pela derrota dos chamados “setores progressistas”. Dada sua posição
proeminente no período pré-golpe, recaiu sobre o PCB toda a carga de responsabilidade
acerca dos supostos erros cometidos.
Neste período, o partido assinala a incorporação de outros setores à luta
antiditatorial, como no caso dos setores progressistas da Igreja católica, e a possibilidade
de o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) – um dos partidos gerados pela extinção
daqueles anteriores a 1964 e pela implementação do bipartidarismo –, transformar-se em
um pólo importante na mobilização popular e na luta contra a ditadura.
150
No que diz respeito ao campo sindical, as resoluções assinalam que este seria o
meio principal para a ativação do movimento operário. Os comunistas deveriam
concentrar suas atividades dentro das empresas. Com esse propósito, poderiam utilizar
todas as possibilidades de organização legais, como as delegacias sindicais, as Comissões
Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAS) e outras organizações que reunissem
trabalhadores.
Os autores supramencionados ressaltam, ainda, que:
149
SANTANA, M. A. e ANTUNES, R. O PCB, os Trabalhadores e o Sindicalismo na História Recente do
Brasil. Cap. 8. In: RIDENTI, M. e REIS, D. A. (orgs.) História do Marxismo no Brasil – Partidos e
movimentos após os anos 1960. Campinas, SP: Editora Unicamp, 2007, p. 376.
150 Idem.
85
“(...) para estender o movimento sindical a toda a classe operária, seria
também indispensável o fortalecimento dos sindicatos, com a elevação do
número de sindicalizados. (...) Nesse sentido, na prática sindical a
orientação do partido deveria dar-se, em conformidade com sua trajetória
anterior, utilizando-se prioritariamente dos espaços legais, por dentro da
estrutura sindical vigente, embora não se restringindo a eles”.
151
O processo de intervenção nas entidades sindicais, assim como as demais medidas
adotadas pelo regime instalado em 1964, mantiveram calado o movimento sindical por um
bom período. Contudo, setores da esquerda, mesmo com as condições desfavoráveis à
organização, buscaram alternativas para a organização dos trabalhadores, focalizando a
política de arrocho salarial implantada pelo regime.
Tão logo o golpe se consolidou, o governo militar ordenou a intervenção em 422
entidades sindicais – sendo 383 sindicatos, 45 federações e 4 confederações. Internamente
aos sindicatos, a perseguição aos líderes e militantes das correntes de esquerda se fez
através de inquéritos instaurados pelos interventores, que buscavam reunir provas para
incriminar as antigas lideranças como subversivas, encaminhando o resultado de suas
buscas para os Inquéritos Policiais Militares instaurados pela ditadura.
152
Segundo o autor, o resultado desta ação dos interventores seria logo sentido. Os
sindicatos se esvaziaram, perdendo rapidamente o contingente mais expressivo de
associados que haviam conquistado nos anos anteriores ao golpe. E acrescenta:
“Para os interventores, isto era pouco preocupante, pois não almejavam
maior representatividade que a conferida pelos militares que lá os
colocaram. Desprezando as reivindicações das categorias no plano político e
econômico, dedicaram-se a ampliar o setor assistencial e o patrimônio físico
dos sindicatos, valendo-se para isso das gordas somas vindas do imposto
sindical”.
153
O autor relata que o golpe sobre os sindicatos foi violentíssimo e foi necessária
mais de uma década para que uma retomada efetiva das mobilizações de trabalhadores e
jornadas grevistas pudesse acontecer. Entretanto, entre o golpe e o surgimento do “novo
sindicalismo”,
154
a partir das greves de 1987, no ABC paulista, os sindicatos não deixaram
151
SANTANA e ANTUNES, 2007, op. cit., p. 379.
152 MATTOS, 2002, op. cit., p. 69.
153
Idem.
154
Idem, p. 66.
86
de vivenciar conflitos e os trabalhadores não deixaram de criar formas de resistência à
exploração do trabalho e à ditadura.
“No período entre 1964 a 1967, os sindicatos estiveram completamente
amordaçados pelas intervenções e pelas perseguições aos militantes mais
conhecidos do período anterior. A partir de 1967, o Ministério do
Trabalho passou a ter um discurso de liberalização progressiva das
atividades sindicais e promoveu eleições em várias entidades. Apesar do
controle sobre as candidaturas, em alguns sindicatos assumiram a direção
militantes pouco conhecidos, mas identificados com as comissões por
local de trabalho (novas ou sobreviventes ao golpe) e com os partidos de
esquerda.”.
155
No seu livro “Crise do Socialismo e Movimento Operário”, C. Frederico observa
que o caminho encontrado foi o da organização autônoma de classe centrada nas
comissões de fábrica que atuavam clandestinamente. Essas organizações dispunham de
poucos recursos e contavam com um número bastante restrito de operários nas células das
fábricas, por isso contavam até com a participação de militantes de origem pequeno-
burguesa que se “integravam à produção”.
156
Entretanto, esta primeira fase de intervenções não conseguiu calar completamente a
voz dos ativistas mais combativos, nem tampouco apagar da memória das categorias os
avanços significativos do período anterior ao golpe, o que ficaria provado com a vitória
eleitoral de chapas oposicionistas, tão logo novas eleições fossem convocadas.
Nas greves de Contagem e Osasco, ocorridas em 1968, as distinções entre esses
movimentos organizados pela base e por empresa e o “sindicalismo de cúpula” do pré-64
ficam bastante evidentes. Segundo o autor em referência, as práticas que desprestigiavam
e subestimavam a ação dos “sindicatos oficiais” naqueles movimentos, lançariam as bases
para o que viria a se constituir os movimentos fundados pelos princípios da autonomia e
da independência que emergiriam no final dos anos 1970.
Nessa perspectiva, a evolução do sindicalismo e do movimento sindical no Brasil é
marcada por uma divergência permanente em torno da estrutura sindical. Porém, o ideal
de um sindicalismo independente e autônomo nunca se concretizou. Mesmo as tentativas
de efetivação de comissões de fábrica empreendidas por alguns setores da esquerda
155
MATTOS, 2002, op. cit., p. 66.
156
FREDERICO, C. Crise do socialismo e movimento operário. São Paulo: Cortez, 1994, p. 38.
87
resistiram com muitas dificuldades e envolvidas de polêmicas sobre sua vinculação ou não
ao sindicato oficial.
Mobilizações operárias e greves, numa conjuntura de avanço da oposição à
ditadura, foram tomadas como ameaça ao regime e novas cassações e intervenções foram
feitas, esvaziando-se novamente as entidades de qualquer representatividade. Já a partir de
1970, o governo voltou a valorizar os sindicatos, mas apenas enquanto órgãos integrados
ao sistema oficial de previdência e assistência social.
Martins relembra que o plano do regime instaurado, calcado no planejamento e na
concepção de uma sociedade racionalmente estruturada por meio de instituições
vinculadas a esse projeto parece ter predominado, no que se refere ao sindicalismo, às
formas de resistência e ao ideário de construção de um sindicalismo independente e
autônomo.
157
Nesse sentido, como “balcões de serviços”, os sindicatos poderiam servir melhor
também para veicular as “conquistas” do regime militar. No entanto, os trabalhadores não
se calaram. Muitas vezes, de forma clandestina, se organizavam nos locais de trabalho e
protestavam em pequenos movimentos por empresa, mantendo assim acesa – apesar da
limitação – a possibilidade de ação sindical.
A proposta sindical do Estado Novo foi revigorada no período ditatorial,
reconhecendo apenas a existência legal e fora da qual punições e perseguições ocorreriam.
Os sindicatos ficam restringidos a atuar, como já foi dito, na esfera do assistencialismo, e
seus dirigentes presos a funções burocráticas e administrativas. A atuação do sindicato
ficou afastada do conteúdo populista do período anterior e substituída por uma atuação
“baseada na racionalidade técnica e na qualificação profissional”.
158
3.2. PERÍODO DE 1978-1990
Nova fase foi inaugurada em 1978 com o reinício da onda de greves, novamente
detonada a partir do ABC paulista; como será visto adiante, trata-se de uma fase de
afirmação das organizações coletivas dos trabalhadores no cenário político e social dando
início a uma nova etapa nas relações de trabalho e na dinâmica política brasileira.
157 MARTINS, 1989, op. cit., p. 184.
158
Idem.
88
Entretanto, para Piollo, o que emerge a partir de 1978 no ABC paulista coloca em
cheque o padrão de acumulação empreendido pelos militares, e extrapola a esfera das
reivindicações econômicas restritas ao universo categorial, e que, entre outras coisas,
questionavam a política de arrocho salarial.
159
Passa-se a exigir a democratização do país,
a ruptura com o FMI e o não pagamento da dívida externa. Esse movimento também
alavancará mobilizações em outras categorias e será uma referência aos movimentos
sociais na expressão de suas demandas.
Como esclarece Frederico, toda essa mobilização culminará na separação entre os
ativistas ligados ao PCB e o grupo que se alinha ao redor de Lula na direção e organização
do movimento sindical. De um lado, se agrupam os comunistas que defendiam a “Unidade
Sindical” abrangendo as correntes do movimento sindical, independentemente das
divergências políticas no seu interior. Enquanto de outro lado, o grupo ligado a Lula
defendia “a unidade apenas com setores combativos, descartando alianças com os pelegos
– quando a entidade não fosse combativa a unidade seria feita com as oposições”.
160
Para o autor:
“O PCB e seus seguidores queriam formar uma central de trabalhadores
estritamente sindical, enquanto que outros pretendiam a formação do partido
dos trabalhadores abrangendo a participação de outros setores do
“movimento popular” e da Igreja. Também as relações entre o partido e o
sindicato constituem um ponto de discórdia entre as duas correntes. Ela se
resume na questão de se é o partido que dará as diretrizes ao movimento
sindical (PCB) ou se é o movimento sindical que deve dizer qual a postura
que o partido deve adotar (Lula)”.
161
Essas posições entraram em confrontação com o Congresso das Classes
Trabalhadoras (Conclat) em 1981, o que foi um importante marco na divisão orgânica do
movimento sindical. No ano de 1983 surge a Central Única dos Trabalhadores (CUT),
fundada pelos representantes do novo sindicalismo. Em 1986, é a vez da Confederação
Geral dos Trabalhadores (CGT), oriunda da continuidade do Conclat, que em 1989 se
divide com a formação da Confederação Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB). E,
159 PIOLLI, 2004, op. cit., p. 56.
160 FREDERICO, 1994, op. cit., p. 69.
161
Idem.
89
em 1991, nasce a Força Sindical (FS). Outras centrais
162
seriam ainda formadas, revelando
o grau de cisão bastante elevado dentro do movimento.
Nos anos 1980, quando praticamente todo o mundo já se encontrava imerso em
políticas de ajuste, o Brasil continuava ainda a seguir os mesmos padrões de
desenvolvimento adotados no período da industrialização por substituições das
importações, embora esses anos tenham sido caracterizados por um agudo processo de
crise, em que as altas taxas inflacionárias e as baixas taxas de crescimento econômico,
quando não de recessão aberta, foram sua marca principal. Uma década perdida do ponto
de vista econômico, mas que, em termos políticos e sociais, caminhava no sentido
progressivo, seja pelo ressurgimento dos movimentos sociais como pela redemocratização
do país.
163
O autor ressalta que este panorama surge e se desenvolve a partir do mundo do
trabalho estruturado, resultado da expansão do capitalismo nos anos 1960 e 1970. Os
traços desse novo sindicalismo é baseado nos princípios do fordismo, com a elevada
concentração de trabalhadores em grandes centros urbanos, a exemplo do ABC paulista, e
o seu tecido industrial do setor automobilístico, de onde emergiram o novo sindicalismo e
as lutas sociais marcantes na década de 1980.
Segundo Heloani:
“É um período em que se consolida e se estrutura uma ofensiva empresarial
em nível mundial, que se convencionou chamar de pós-fordismo e que recai
sobre três pontos fundamentais: desindexação salarial, internacionalização
da produção e redução do Estado-previdência. Entre as conseqüências mais
importantes desse processo está o deslocamento dos investimentos para o
setor de serviços, a fim de reduzir os custos de produção, gerando uma nova
divisão do trabalho com conseqüências para a distribuição de renda na
sociedade”.
164
Leite afirma que, ao contrário das tendências mundiais o sindicalismo brasileiro
ganha um vigoroso processo de fortalecimento, ressurgindo, após o período da ditadura
militar em 1978, como um dos principais atores sociais nos processos de reorganização da
162
Central Autônoma dos Trabalhadores (CAT), 1995; Social Democracia Sindical (SDS), 1997; União
Sindical Independente (USI) e a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), também surgidas em
meados dos anos 90 (PIOLLI, 2004, p. 48).
163 PIOLLO, 2004, op. cit., 60.
164
HELOANI, R. Gestão e organização no capitalismo globalizado: história da manipulação psicológica no
mundo do trabalho. São Paulo: Atlas, 2003, p. 77.
90
sociedade civil e da transição democrática.
165
Tendo no movimento grevista seu principal
meio de confrontação com o capital, os sindicatos cresceram em representatividade,
organizaram-se em centrais sindicais, federações e confederações fora da estrutura
sindical, e conseguiram incrementar substancialmente a negociação direta com o
patronato.
De acordo com a autora:
“Conquistaram, com a nova Constituição de 1988, a liberdade de greve e
conseguiram limitar a interferência do Estado em suas atividades. Mesmo
sem conseguir desmontar a estrutura sindical vigente desde os anos 1930, ou
substituí-la por uma institucionalidade sindical mais democrática, baseada
no contrato coletivo, derrotados por setores empresariais e do próprio
movimento sindical mais conservador, suas lutam deixaram marcas no
processo constituinte”.
166
Além disso, há que se considerar ainda, nesse período, as tentativas de avanço da
organização sindical nos locais de trabalho, bem como o representativo aumento no
número de entidades sindicais principalmente do setor público. Porchmann, Barreto e
Mendonça, ao tratarem do sindicalismo nos anos 1980, afirmam que o processo hiper-
inflacionário e a inexistência de significativas alterações nas formas de gestão da
produção e da mão-de-obra contribuíram para a concentração da ação sindical em torno
das negociações coletivas de trabalho e da realização de greves como mecanismos
recorrentes de perdas salariais.
167
Segundo os autores, a expansão das taxas de
sindicalização se revelou, muitas vezes, como resultado da maior expressão sindical,
mesmo num contexto de altas taxas de rotatividade no trabalho e de variação do
comportamento do emprego segundo o ritmo da produção.
Para Noronha, a ação sindical dos anos 1980 revelava:
“(...) um misto de demandas trabalhistas, descontentamento social e político,
explosão de demandas reprimidas durante os anos de autoritarismo e
estratégias de consolidação de novas lideranças sindicais, a evolução e o
padrão dos conflitos esteve claramente marcada pelos principais momentos
políticos da década, o que lhes dá outra dimensão além da corporativa”.
168
165 LEITE, M. de P. (org.). Reestruturação produtiva e sindicatos: o paradoxo da modernidade, In: Trabalho em
movimento: reestruturação produtiva e sindicatos no Brasil. Campinas: Papirus, 1999, p. 16.
166
Idem.
167
PORCHMAN, M; BARRETO, R. M; MENDONÇA, S. E. A. Ação sindical no Brasil: transformações e
perspectivas. Revista São Paulo em Perspectiva, vol. 12, n. 1., São Paulo: Fundação Seade, 1998, p. 11.
168
NORONHA, 1992, op. cit., p. 97.
91
Dessa forma, pode-se apreender que o movimento sindical no Brasil durante a
década de 1980, contrariando as tendências internacionais de enfraquecimento, ganhou
projeção e conquistou poder de intervenção na esfera política; ou seja, conquistou uma
representatividade baseada na estratégia do confronto com o capital, que, em muitos
aspectos, superou a dimensão corporativa.
Contudo, no que se refere à estrutura sindical, mesmo com os avanços conferidos
no processo constituinte com respeito à participação popular e a outras áreas sociais, no
geral poucos avanços foram verificados. Mesmo com a conquista de maior autonomia com
relação à interferência do Estado na vida dos sindicatos a estrutura sindical foi mantida,
como também, o princípio da unicidade.
Boito Jr. acrescenta que essa estrutura que surge com a Constituição de 1988 é
ambivalente, pois, dependendo da correlação da luta de classes serviu tanto para o
controle quanto para a consolidação do poder sindical. Ou seja, a manutenção da estrutura
da Era Vargas é forma adequada, como já discutido anteriormente, às práticas populistas e
à ideologia populista que lhe corresponde.
169
Para o autor, a ênfase recai sobre as determinações políticas para explicar o
desenvolvimento do sindicalismo no país, e a expressão dessas determinações no caso do
sindicalismo, é a estrutura sindical, entendida por ele como sistema de relações que
asseguram a subordinação dos sindicatos (oficiais) às cúpulas do aparelho de Estado – do
Executivo, Legislativo e Judiciário. Na estrutura sindical brasileira o elemento essencial é
a necessidade do reconhecimento oficial legal do sindicato na esfera do Estado.
E cita, ainda, o exemplo da unicidade, um dos elementos da estrutura sindical
brasileira que não mudou após a Constituição de 1988. Para o autor, a fragilidade do
sindicalismo dos anos 1980 reside no fato de não ter conseguido desfazer-se a estrutura
sindical corporativista, descentrada, fragmentada e dispersa, também incluídos aí o
desenraizamento do sindicato dos locais de trabalho, e os poucos avanços nessa direção.
Alves, ao fazer uma análise da explosão do sindicalismo no Brasil dos anos 1980,
salienta como uma das principais fraquezas do sindicalismo brasileiro a incapacidade de
169 BOITO JR., 1999, op. cit., p. 76.
92
contrapor-se às novas provocações do capital que surgiam com o novo (e precário) mundo
do trabalho.
170
Segundo o autor, é possível discernir algumas das principais características da
estrutura sindical no Brasil. Em primeiro lugar, ela é “descentrada”, fragmentada e
dispersa por uma infinidade de sindicatos municipais, em sua maioria pouco expressivos e
com exígua capacidade de barganha.
171
A partir de 1988, a nova Constituição favoreceu
tanto o aparecimento de novos sindicatos quanto a fragmentação de categorias já
organizadas, surgindo inclusive alguns sindicatos por profissão.
Em segundo lugar, a estrutura sindical brasileira é “descentralizada”, com parcas
iniciativas e formas de ação unificadas (apesar da constituição das centrais sindicais a
partir de 1983). Em terceiro lugar, ela é “desenraizada”, em virtude de não ter inserção
nos locais de trabalho, sendo uma estrutura externa às empresas. Desse modo, segundo
Almeida, “ela tem as limitações de um sindicalismo que, sendo de massas, organiza um
contingente minoritário dos assalariados e que está assentado em uma estrutura
organizativa em que o poder de comando é fragmentado e centrífugo”.
172
Para Alves, finalmente, é uma estrutura sindical “verticalizada”, com imensas
dificuldades de articular, numa perspectiva horizontal mais ampla, a organização (e a
resistência) da classe, permanecendo vinculada à categoria assalariada.
173
Sob o novo
complexo de reestruturação produtiva, que tende a promover a descentralização produtiva,
e com a nova (e radical) terceirização, assumindo uma maior intensidade, o padrão de
organização vertical encontra sérias dificuldades para instaurar a nova resistência da
classe à ofensiva do capital na produção.
Por outro lado, a vida sindical organizada no país ainda é uma experiência
compartilhada por um segmento minoritário da classe dos trabalhadores assalariados no
país. Comparado aos países capitalistas centrais, o Brasil possui uma taxa de densidade
sindical modesta.
174
Mesmo no decorrer dos anos 1980, ocorreu uma pequena queda na
170
ALVES, G. Do “Novo Sindicalismo” à “Concertação Social” Ascensão (e crise) do Sindicalismo no Brasil
(1978-1998). Rev. Sociol. Polít., Curitiba, 15, 2000, p. 113.
171
Segundo Alves (2000), a dispersão sindical no Brasil pode ser comprovada pelos seguintes dados: após a
“década dos trabalhadores” (os anos 1980), o IBGE registrou a existência, no país, de 9.118 sindicatos de
empregados e empregadores, 4.635 nas áreas urbanas e 4.483 nas áreas rurais.
172
ALMEIDA, 1996, op. cit., p. 130.
173 ALVES, 2000, op. cit., p. 115.
174
Por exemplo, a densidade sindical, em proporção à população ocupada em 1985 na Itália e Alemanha, era de
41,4% e 38%, respectivamente. Enquanto isso, no Brasil, ela atingia, em 1988, 16,0% (referente apenas à
93
densidade sindical no país. Tomando apenas a população urbana, exclusive trabalhadores
autônomos, de 1980 a 1985, por exemplo, segundo dados do IBGE, a densidade sindical
chegou a cair 0,6% (de 15,8% a 15,2% da PEA). Por outro lado, se tomarmos em conta a
população urbana e rural, exclusive a região Norte, a densidade sindical aumentou 3,6%
(de 21,9% a 25,5% da PEA), o que demonstra que o grande salto na densidade sindical
entre 1970 e 1988 deveu–se essencialmente à expansão do associativismo rural.
Segundo Almeida:
“É claro que a densidade sindical é apenas um dos indicadores do poder
sindical. As características da estrutura sindical brasileira que contribuíram
para a visibilidade do poder sindical nos anos 1980 foram, por exemplo, a
capacidade de mobilização, os recursos materiais disponíveis, as
prerrogativas legais – tais como o monopólio de representação e os trunfos
políticos mobilizáveis, num cenário de redemocratização política do país, tão
mais importantes que o número de associados”.
175
Piolli corrobora, salientando que a fragmentação e a descentralização restringem a
possibilidade de ações unificadas e dificultam a atuação nos locais de trabalho.
Possibilitam o surgimento de novos sindicatos, inclusive por profissão, dissolvendo
categorias já organizadas. Outro aspecto é que a manutenção de um “sindicalismo
verticalizado, durante a década de 1980, gerou dificuldades para a articulação da luta
horizontal, fundamental para o enfrentamento no contexto da reestruturação produtiva”.
176
A criação da Central Única dos Trabalhadores – CUT, em 1983, é o marco
histórico do sindicalismo brasileiro nos anos 1980, sendo ela considerada hoje “a mais
poderosa em número de entidades a ela filiadas e em capacidade de organização e
mobilização dos trabalhadores”.
177
Segundo Boito Jr., o surgimento da CUT, “uma das
centrais mais duradouras e talvez com maior capacidade de mobilização da história do
sindicalismo brasileiro”
178
, seria um dado significativo da ampliação e fortalecimento do
sindicalismo nos anos 1980, cuja repercussão na cena política seria dada pela criação e
crescimento do Partido dos Trabalhadores (PT).
população urbana, exclusive trabalhadores autônomos) ou 25,8% (referente à população urbana e rural,
exclusive a região Norte) (ALMEIDA, 1996, p. 131).
175
ALMEIDA, 1996, op. cit., p. 131.
176
PIOLLI, 2004, op. cit., p. 51.
177
RODRIGUES, 1991, op. cit., p. 39.
178 BOITO JR., op. cit., p. 80.
94
Nessa época, por outro lado, surgem as CGT’s, oriundas da CONCLAT, que
adotaram posições políticas diversas da CUT. Mais tarde, no início dos anos 1990, sob a
era neoliberal, surgiria a Força Sindical, central sindical do “sindicalismo de resultados”.
Para Boito Jr., “A fundação da Força Sindical (que contou com o apoio de cerca de
trezentos sindicatos, duas confederações e vinte federações), no início de 1991, caminha
no sentido de consolidar o projeto neoliberal do sindicalismo de resultados”.
179
Segundo Rodrigues:
“É nos anos 1980 que se instaura, de modo pleno, o pluralismo sindical na
cúpula sindical no país, o que demonstra o acirramento da luta político-
ideológica na direção do movimento sindical no Brasil. Entretanto, é no
interior da própria CUT que ocorre o verdadeiro debate político-ideológico
no sindicalismo brasileiro, entre socialistas revolucionários e social-
democratas. O seu ponto decisivo ocorre no IV CONCUT, quando é
discutido o modelo organizativo da CUT e vence a proposta da CUT-
organização e não da CUT-movimento. Acelera-se, desse modo, o que
alguns analistas indicam como sendo a “burocratização” da CUT”.
180
Na passagem para os anos 1990, sob o novo complexo de reestruturação produtiva,
ele tende a se acirrar, quando a tendência política majoritária da CUT, a Articulação
Sindical, de caráter social-democrata, passa a incorporar, segundo seus críticos, “valores
neoliberais”.
181
Para Alves, entretanto, mais do que a incorporação de valores neoliberais, a
tendência majoritária da CUT passa a adaptar-se à institucionalidade sindical vigente no
país, incorporando a sua inércia estrutural, que, sob o novo complexo de reestruturação
produtiva, tenderia a disseminar, como excreção ideológica, um novo tipo de
neocorporativismo setorial.
182
Observamos, com maior amplitude e intensidade, nos anos 1980, o que poderia ser
denominado explosão das greves nas mais diversas categorias assalariadas no país – dos
operários industriais aos trabalhadores de “classe média”, ou ainda dos trabalhadores da
administração pública direta e indireta. De acordo com Boito Jr., o Brasil foi uma “espécie
de campeão em estatística de greve”.
183
179
BOITO JR., 1999, op. cit., p. 69.
180
RODRIGUES, 1991, op. cit., p. 83.
181
BOITO JR., 1999, op. cit., p. 80.
182 ALVES, 2000, op. cit., p. 117.
183 BOITO JR., 1991, op. cit., p. 37.
95
Noronha, por exemplo, comprova, com vários dados estatísticos, a difusão e
amplitude das greves de trabalhadores ocorridas no país naquela década. O autor salienta
que: “Em 1978 foram deflagradas 118 greves, e dez anos depois elas passaram a somar
2.188. O número anual de grevistas aumentou sessenta vezes e, entre esses mesmos anos,
o número de jornadas não trabalhadas (o indicador síntese de greves) pulou de 1,8 milhão
para 132 milhões”.
184
Antunes ressalta que, entretanto, o que é decisivo na análise das greves é perceber
não apenas seus “dados quantitativos”, como é comum ocorrer nas análises sociológicas,
mas sim a alteração nas “formas de ser” das greves (o que refletiria, de certo modo, a
mutação das estratégias sindicais no país). Para o autor, por exemplo, as greves assumiram
várias modalidades, ou ainda, formas de ser – greves por empresa, greves gerais por
categoria, greve geral, greves com ocupação de fábricas. Entretanto, a tendência mais
importante refere-se ao aumento das “greves por empresa” em oposição às “greves gerais
por categoria”. E resume o autor, afirmando que: “A partir de 1980, aumentou o número
de paralisações por empresas, chegando a representar 75,5% do total das greves
desencadeadas em 1984 e 60,8% em 1985”.
185
De forma a esclarecer as conceituações, o que veio a ser denominado “sindicalismo
de resultado” seria, naquela época, contraposto a um “sindicalismo de confronto”.
Enquanto o “sindicalismo de resultado” utilizava como eixo reivindicatório a greve por
empresa, o sindicalismo de confronto privilegiava as greves gerais por categoria – nos
moldes das greves metalúrgicas do ABC, entre 1978 e 1980 – cuja principal característica
era o sindicato agir como representante “geral” do conjunto dos trabalhadores e não
apenas de suas bases associativas.
Nesse sentido, Alves esclarece que:
“Adotava-se, no caso da CUT, uma estratégia de confrontação, caracterizada
por uma oposição sistemática às políticas governamentais e pela ênfase na
mobilização de massas e na ação grevista. De certo modo, o cenário
hiperinflacionário, de crise estrutural do Estado capitalista no Brasil, no
contexto de redemocratização política, contribuiu para o predomínio do
sindicalismo classista, de massas, de confronto, com as práticas
“obreiristas”, seja socialista ou social-democrata, ocupando maior espaço
político (o que veio, de fato, a caracterizar a CUT em seus primórdios)”.
186
184
NORONHA, 1992, op. cit., p. 95.
185
ANTUNES, 1995, op. cit., p. 17.
186
ALVES, 2000, op. cit., p. 117.
96
Em suas análises do sindicalismo dos anos 1980, alguns autores elaboraram críticas
ao “sindicalismo de confronto”, chegando a salientar que, após uma década de explosão
de greves, a situação da classe trabalhadora não mudara “a explosividade das greves dos
anos 1980 não trouxe alterações substantivas na distribuição de renda entre os
assalariados, ainda que tenha evitado maiores perdas para os trabalhadores”.
187
Para Almeida, o sindicalismo de confronto “revelou suas limitações como um
instrumento capaz de assegurar melhorias duradouras para os assalariados representados pelos
sindicatos”.
188
Já de acordo com Mattoso e Oliveira:
“O aumento da mobilização sindical não se traduziu na superação da
prática reativo-reivindicativa que certamente constitui um traço definidor
da ação sindical em qualquer país, mas que no nosso caso passou a ser o
único ponto de referência da ação sindical, indicando a ausência de
definições no plano estratégico”.
189
Os autores salientam também que, a despeito “da maior capacidade de pressão dos
trabalhadores, as ações no curto prazo nem sempre resultaram em conquistas: basta
observar os resultados da década”.
190
Entretanto, o que esses autores não perceberam é que
poderia ter sido pior.
Entretanto, Alves alerta que o verdadeiro valor político (e moral) das lutas
sindicais dos anos 1980, na perspectiva classista, consistiu em constituir, pelo menos em
seu nível mais elementar, a consciência necessária de classe, e não um mero
reconhecimento da legitimidade do papel social dos sindicatos. E afirma:
“A busca de uma consciência necessária de classe pelos setores sindicais
mais avançados da CUT e do PT teve o seu ápice e resultado político em
1989, com o apoio maciço dado à candidatura de Luís Inácio ‘Lula’ da Silva,
da Frente Brasil Popular, à Presidência da República.
191
Portanto, a
‘explosividade das greves’, ‘as ações de curto prazo’, ‘as práticas reativo-
reivindicativas’ na perspectiva da consciência de classe não podem ser
consideradas como tendo ocorrido em vão”.
192
187
ALVES, 2000, op. cit., p. 119.
188
ALMEIDA, 1996, op. cit., p. 32.
189
MATTOSO, J. e OLIVEIRA, M. A. 1990. Desenvolvimento excludente, crise econômica e sindicalismo.
São Paulo em perspectiva, São Paulo, v. 4, n. 3-4, 1990, p. 119.
190 Idem.
191
Lula, que perdeu a eleição para o candidato neoliberal Collor de Mello, obteve, no 2º turno das eleições,
31.076.364 de votos, ou seja, 37,86% dos votos válidos (ALVES, 2000).
192
ALVES, 2000, op. cit., p. 120.
97
Conforme relatam Mattoso e Oliveira, o amplo reconhecimento social do
sindicalismo nos anos 1980 decorreu de sua prática insubmissa e de confronto. Num
cenário de uma economia hiperinflacionária, o sindicalismo da CUT tornou-se, na
verdade, o principal baluarte de defesa imediata contra as perdas do padrão de vida dos
trabalhadores assalariados no país. Foi cultivando a postura reativo-reivindicativa,
intransigente e insubmissa, que conquistaram, contra a manipulação da mídia dominante,
um espaço na opinião pública.
Neste ponto, é fundamental compreender que a derrota da candidatura apoiada pelo
novo sindicalismo, nas eleições presidenciais de 1989, significou, em última instância, a
derrota do sindicalismo classista, de massas, e de confronto – e, por conseguinte, a derrota
política da prática sindical “obreirista” – seja ela de caráter social-democrata ou socialista.
É o seu revés político que contribuirá para impulsionar, sob a era neoliberal, uma nova
ofensiva do capital na produção.
Para Alves, sob o novo complexo de reestruturação produtiva, num cenário de
desemprego de massa e recessão da economia brasileira, imposta pela política neoliberal,
se tornariam claros os limites estruturais da prática sindical de confronto, de tipo classista.
Como uma frágil resposta política à crise do sindicalismo classista, de massas e de
confronto, diante do novo “bloco histórico” instaurado pela era neoliberal, desenvolvem-
se as estratégias sindicais propositivas, de caráter neocorporativo. Segundo o autor, “elas
surgem como uma verdadeira capitulação política – e ideológica – do trabalho diante da
nova ofensiva do capital na produção”.
193
De acordo com Rodrigues, o que veio a ser denominado de “novo sindicalismo”
nos anos 1980 caracterizou-se por uma nova prática sindical, de organização da base, da
construção da intervenção operária nos locais de trabalho, considerada uma das principais
debilidades do sindicalismo brasileiro. O autor, ao tratar do sindicalismo nessa década,
observou a presença significativa na vida nacional da organização dos empregados nos
locais de trabalho, com a denominação de comissões de fábrica, comissões de empresa,
conselho de representantes dos funcionários, comissões de garagem etc.
194
A partir do desenvolvimento do processo de reestruturação produtiva dessa década,
tornou-se claro, para as lideranças operárias das indústrias de ponta no país – tais como a
193
ALVES, 2000, op. cit., p. 123.
194
RODRIGUES, 1991, op. cit., p. 85.
98
indústria automobilística –, que o campo da produção era um espaço decisivo da luta de
classes, com o capital procurando criar e desenvolver novos tipos de controle do trabalho.
O surgimento das novas organizações de base vinculava-se, no entanto, a uma
prática sindical de novo tipo, classista, de raiz socialista, que predominava na CUT dos
anos 1980. Por isso, a bandeira das comissões de fábrica tornava-se estratégica para as
mais diversas correntes político-ideológicas do movimento sindical da CUT, que atuavam
nas grandes indústrias.
Por um lado, correntes socialistas, que possuíam expressão política no novo
sindicalismo, colocavam a necessidade do controle da produção pela classe operária,
reconhecendo o campo da produção como um espaço da luta de classes. Por outro lado,
parcelas do novo sindicalismo, de raiz social-democrata, salientavam a necessidade de
apenas intervir – ou participar – num controle da produção sob a hegemonia capitalista.
Este debate político seria traduzido, mais tarde, na discussão sobre a prática
sindical a ser adotada diante do novo complexo de reestruturação produtiva e que
demarcaria as linhas político-ideológicas entre setores socialistas revolucionários e social-
democratas no interior da CUT. Foram as novas organizações de base, sediadas
principalmente no pólo industrial do ABC paulista, que permitiram, ao Sindicato dos
Metalúrgicos de São Bernardo, ensaiar novas estratégias grevistas que utilizavam os
potenciais de controle operário postos pelo complexo de reestruturação produtiva
.195
Entretanto, segundo Oliveira:
“(...) apesar da explosão do sindicalismo nos anos 1980, a estrutura sindical
no país ainda preservava, por diversos motivos, a fragilidade no plano
organizativo. Continuavam a predominar os “sindicatos de porta de
fábricas”, ou seja, sem qualquer acesso aos locais de trabalho e contando
tão-somente com as campanhas salariais, os serviços assistenciais e as
homologações para atrair os trabalhadores que pretendiam representar”.
196
Uma das características do sindicalismo brasileiro nos anos 1980 é ter ampliado os
espaços de negociação coletiva. Numa perspectiva otimista, Barelli ressalta que os anos
195 ALVES, 2000, op. cit., 125.
196
OLIVEIRA, M. A. Avanços e limites do sindicalismo brasileiro recente. In: OLIVEIRA, C. A. (org.). O
mundo do trabalho. Crise e mudança no final de século. Campinas: Scritta/CESIT-UNICAMP, 1994, p. 504.
99
1980 “historiam como o sindicato passa a ser interlocutor dos demais setores da sociedade
influindo cada vez mais nas decisões”.
197
A ampliação dos espaços de negociação coletiva seria perceptível principalmente
nos pólos mais desenvolvidos do sindicalismo, tais como o dos metalúrgicos do ABC.
Surgiram, portanto, novas relações de trabalho, caracterizadas pelos novos espaços de
negociação entre capital e trabalho. O próprio reconhecimento de comissões de fábrica,
por exemplo, apontava para um novo tipo de relacionamento entre capital e trabalho,
caracterizado, apesar disso, pelo antagonismo latente diante das estratégias do capital.
3.3. DÉCADAS DE 1990/2000
Na verdade, o surgimento de “novas relações de trabalho”
198
foi resultado da
prática sindical classista de confronto, de massas, pois, na medida em que se desenvolvia
o processo de reestruturação produtiva era interesse do próprio capital criar um novo tipo
de relação de trabalho de caráter cooperativo, adequado às exigências das novas
tecnologias.
Neste sentido, Alves avalia que:
“(...) as “novas relações de trabalho” (...) por um lado, representava uma
conquista operária, capaz de dar suporte à consciência de classe; por outro,
representava uma nova estratégia do capital, ciente do poder integrador da
negociação coletiva e da necessidade de uma classe operária participativa,
tal como exigiam os novos paradigmas industriais vigentes no mundo
capitalista desenvolvido”.
199
A permanência vinculada aos trabalhadores assalariados e com carteira assinada,
que constitui um segmento minoritário da classe trabalhadora, aparece como um dos
elementos da crise de representatividade dos sindicatos nos anos 1990, em função dos
processos de terceirização e segmentação no interior das empresas.
Para Piolli:
197
BARELLI, W. Trabalhadores influenciam nas decisões. São Paulo em perspectiva, v. 4, n. 1, p. 6-12, jan.-
mar, 1990, p. 12.
198
ALVES, 2000, op. cit., p. 123.
199
Idem, p. 124.
100
“Os anos 1990 podem ser caracterizados pela crise do sindicalismo no
Brasil. O mundo do trabalho organizado e estruturado, que lançou e deu
condições para a construção do novo sindicalismo, iria ser alvo da ofensiva
do capital, dando surgimento a um inovado mundo do trabalho
precarizado”.
200
A abertura econômica e as políticas neoliberais, iniciadas no governo Collor em
1990, bem como a estratégia de estabilização do Plano Real, lançaram o país numa
profunda crise recessiva. Essas políticas foram responsáveis pela eliminação de mais de 3
milhões de postos de trabalho ao longo da década de 1990.
201
A abertura econômica
abrupta forçou as empresas a desenvolverem programas de reestruturação produtiva,
relacionados à introdução de novas tecnologias e métodos de gestão da mão-de-obra,
gerando novos desafios para o movimento sindical, que, de maneira geral, não se
encontrava preparado.
Segundo Alves, já sob a era neoliberal, ocorreu uma mudança qualitativa na
direção social-democrata do novo sindicalismo, passando de uma orientação de confronto
para uma orientação propositiva.
202
É o que indica o desenvolvimento de um tipo de
“sindicalismo de resultados” no interior da CUT, mais disposto ao diálogo que ao
confronto com o capital. É a adoção de um neopragmatismo sindical, com a incorporação
do discurso da “concertação social”, que apenas representa uma estratégia política de
sobrevivência de parcelas organizadas da classe diante da ofensiva do capital na produção,
cujo exemplo é o sindicalismo dos metalúrgicos do ABC.
O sindicalismo brasileiro dos anos 1990 tende a não demonstrar a mesma
vitalidade política ou de adesão de massas da década anterior, apesar de o índice de greves
ainda ser significativo. De acordo com Noronha: “Nos primeiros anos desta década de
noventa, houve queda do número de greves, mas, ainda assim, elas se mantiveram em
patamares relativamente próximos aos da média do período mais recente, isto é, a partir de
1985”.
203
200
PIOLLI, 2004, op. cit., p. 51.
201
O agravamento dos principais indicadores relacionados ao emprego é evidenciado pelos dados da Pesquisa
de Emprego e Desemprego (PED), realizada pelo Dieese, Fundação Seade e parceiros estaduais em seis
regiões metropolitanas do país. A taxa média de desemprego da Grande São Paulo passa de 14,2%, em 1994,
para 18,3%, em 1998, atingindo 20,1% no mês de julho de 1999. Em 1998 a maior taxa foi a de 24,2% na
Região Metrolpolitana de Salvador (Dieese, 2001 apud PIOLLI, 2004).
202
Segundo Alves (2000), desde o III Congresso da CUT, em 1988, eram visíveis os potenciais neocorporativos
no seio do setor dirigente do “novo sindicalismo”.
203
NORONHA, 1992, op. cit., p. 331.
101
O autor explica que uma das principais causas desse decréscimo nos primeiros anos
dos anos 1990 foi, sem dúvida, a profunda recessão e o desemprego crescente decorrentes
do Plano Collor I, que desarmaram o movimento sindical. Mas não se deve esquecer da
hipótese de que, a série de práticas inovadoras, de caráter organizacional, na indústria
brasileira, que constitui um importante aspecto do novo complexo de reestruturação
produtiva, e a livre negociação de salários, com a concessão de abonos e antecipações
salariais, de acordo com o espírito do toyotismo, tenham colaborado sobremaneira com o
recuo das greves. É o que observamos, com maior clareza, após o Plano Real, em 1995,
sob o governo Fernando Henrique Cardoso, no período de crescimento da economia
brasileira, principalmente no setor industrial, tal como a indústria automobilística.
Como nos relata Leite, os sindicatos tiveram que enfrentar significativas perdas de
suas bases, processos de ajuste que, além de provocar mais desemprego, investiram de
maneira generalizada contra o poder sindical, contribuem para precarização do trabalho,
que vem acompanhando a tendência de desverticalização das empresas e de terceirização
dos setores de suas atividades produtivas, acrescido da desregulamentação do mercado de
trabalho, principalmente pelo processo de flexibilização dos contratos e informalização do
trabalho.
204
Esse processo de fragmentação e segmentação teve forte impacto sobre as relações
de trabalho e sobre as organizações sindicais, numa correlação de forças totalmente
desfavorável para o “coletivo de trabalhadores”.
205
Verifica-se uma redução da quantidade
de greves, queda nas taxas de sindicalização e uma maior fragilidade nas negociações que
apontam para um quadro bastante distinto daquele assistido ao longo da década de 1980.
Piolli ressalta, com muita precisão, que um dos sinais desse movimento pode ser
visualizado pelo resultado da Pesquisa Sindical do IBGE. Segundo a referida pesquisa
206
,
realizada entre 1991 e 2001, o número de sindicatos de trabalhadores aumentou 43%,
passando de 7.612 para 11.354. Entretanto, a taxa de sindicalização dos trabalhadores
nesse período diminuiu 5,2% em relação à População Economicamente Ativa. Chama a
atenção ainda o fato de apenas 29% do total de entidades ter hoje mais de 1.000 filiados.
204 LEITE, 1999, op. cit., p. 16.
205
Idem, p. 25.
206
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa sindical (2001). In: PIOLLI, E. Educação e
Sindicalismo: O Discurso Sindical no Contexto da Reestruturação Produtiva. Dissertação (Mestrado em
Educação). Campinas, UNICAMP, 2004.
102
A explicação mais plausível pode ser dada pela grande fragmentação e dissolução ocorrida
em categorias tradicionais, provocada pelo processo de reestruturação produtiva que
combina processos de terceirização e precarização do trabalho, os quais resultam no
surgimento de novas categorias.
O autor acima referido também acredita que a capacidade de mobilização é afetada
pelo temor do desemprego, pois os trabalhadores adotam uma postura mais defensiva e
deixam de responder aos sindicatos, preferindo a preservação do emprego. Assim, acordos
pouco vantajosos são aceitos pelos trabalhadores, o que acaba incentivando o patronato
em suas investidas pela redução de benefícios e pela desregulamentação e precarização
das relações de emprego. Nesse sentido, com muita clareza, afirma Antunes que as
transformações que ocorreram no âmbito da produção afetaram diretamente o operariado
industrial tradicional, acarretando:
“(...) as “metamorfoses no ser do trabalho” ou a forma de ser da classe
trabalhadora que aparece agora heterogênea, complexificada e fragmentada.
A crise atinge também intensamente, como se evidencia, o universo da
consciência, da subjetividade do trabalho, das suas formas de representação.
Os sindicatos estão aturdidos e exercitando uma prática que raramente foi
tão defensiva”.
207
De acordo com Heloani, há também que se destacar as novas formas de
organização do trabalho, envolvendo a aplicação de novas relações de poder no espaço
fabril e agregando, às formas tradicionais de gestão, elementos do modelo japonês
(toyotismo).
Segundo o autor:
“Essas constituem formas híbridas de organização do trabalho, cujo
propósito estratégico é o de criar uma identificação dos trabalhadores com os
objetivos das empresas, seja pela participação destes como “tomadores de
decisão” e formuladores do sistema de regras. Esses mecanismos de “gestão
do inconsciente” se tornam mais agudos com o aumento da competitividade,
que gera maior pressão (intensificação do trabalho) e dependência cada vez
mais crescente do trabalhador à organização, o que afeta sobremaneira o
coletivo dos trabalhadores e “inibe a maturidade política do trabalho”.
208
207
ANTUNES, 1995, op. cit., p. 35.
208
HELOANI, 2003, op. cit., p. 92.
103
Dessa forma, pode-se afirmar que os imperativos da reestruturação produtiva no
Brasil promoveram uma fragmentação do operariado e o isolamento político da classe
trabalhadora a partir da quebra da resistência nos locais de trabalho.
Antunes ressalta que a introdução de novas tecnologias deslanchou um processo de
desproletarização de contingentes operários, assim como as propostas de
desregulamentação, flexibilização, privatização acelerada e desindustrialização tiveram,
no neoliberalismo de Collor, um forte impulso. Essa nova realidade acuou ainda mais o
novo sindicalismo, hoje representado pela CUT, frente ao sindicalismo neoliberal,
sintonizado com a onda conservadora mundial, representada pela Força Sindical (criada
em 1991), que preenche o campo sindical da “nova direita”, da preservação da ordem e da
sintonia com o desenho do capital globalizado.
209
Segundo o autor, isso fica evidenciado
diante do posicionamento dessa Central sobre questões como privatizações, flexibilização
dos contratos de trabalho, entre outros.
O conjunto de transformações ocorridas nos anos 1990 contribuiu para enfraquecer
o movimento sindical, quebrar sua unidade e abalar o sistema articulado de barganha
coletiva. As mudanças vivenciadas pelo sindicalismo brasileiro podem ser verificadas na
diminuição das greves e no seu conteúdo, em função da dificuldade de mobilização dos
trabalhadores, com forte impacto nas negociações coletivas.
O poder regulatório dos sindicatos, ao longo dos anos 1990, foi fortemente abalado
pelo conjunto de transformações que apresentou as seguintes tendências
210
:
1) redução da abrangência das convenções coletivas, com a estagnação ou
diminuição das cláusulas negociadas;
2) intransigência do empresariado no que se refere à democratização das condições
de trabalho. Dos temas tratados nas negociações esse é um dos que encontram maior
resistência para inclusão nos documentos do Sistema de Acompanhamento de
Contratações Coletivas do Dieese para o período 1993-96;
3) introdução de questões que visam a flexibilização do trabalho e imprimem às
negociações uma dinâmica de descentralização para o âmbito das empresas.
209
ANTUNES, 1995, op. cit., p. 152.
210
DIEESE/IPROS, 2001. In: PIOLLI (2004), op. cit., 95.
104
O sindicalismo já não se mobiliza em torno das negociações de data-base, dos
reajustes de salário, das greves de categoria e das grandes questões nacionais com a
mesma intensidade da década anterior. De acordo com Leite, agora, assume uma postura
mais defensiva, pois “(...) as motivações dos grevistas durante a década de 1990 dão-se
crescentemente em função da defesa de direitos desrespeitados, enquanto decrescem as
paralisações decorrentes de reivindicações”.
211
Mesmo com tais tendências o autor acredita que o movimento sindical vem
convivendo com novos temas e novas práticas, que ampliam e complexificam sua agenda
e sinalizam para uma renovação da vida sindical.
“Elas vão desde iniciativas voltadas à integração de desempregados e
trabalhadores sem registro até a participação em novos canais de negociação
que abrem juntamente com a construção de novas institucionalidades e que
envolvem a discussão de temas relacionados não apenas às relações de
trabalho, mas também às iniciativas de investimento público e privado e do
modelo de desenvolvimento”.
212
Pelo balanço das greves no Brasil, entre 1990 e 1997, elaborado pelo DIEESE
213
(que trabalhou com médias de janeiro a novembro de todos os anos, desde 1990)
percebemos um recuo acentuado sob o novo complexo de reestruturação produtiva a partir
do governo Cardoso. A constituição de um novo e precário mundo do trabalho,
representado pelo desemprego estrutural e pela precarização de emprego e salários, e a
instauração de um toyotismo sistêmico, principalmente nas grandes empresas,
contribuíram para o refluxo significativo do movimento grevista.
Alves ressalta que, se o número de greves ainda se mantém elevado (em 1996, por
exemplo, foram cerca de 112), observa-se que por outro lado a queda do número de
grevistas demonstra que as mobilizações gerais envolvendo categorias de trabalhadores ou
todos os trabalhadores de uma grande empresa tendem a não ocorrer com maior
freqüência, o que significa que tendem a predominar as greves por empresa e, de certo
modo, a diminuir a greve em grandes empresas, onde é clara a presença do novo complexo
de reestruturação produtiva.
214
211
LEITE, 1999, op. cit., p. 96.
212
Idem.
213
DIEESE/IPROS, 2001. In: PIOLLI (2004), op. cit., 95.
214 ALVES, 2000, op. cit., p. 130.
105
É nesse contexto de ofensiva do capital na produção que a estratégia de ação
sindical, baseada no confronto, tende a ser repensada. Impõe-se, cada vez mais, a
necessidade, para os sindicalistas brasileiros vinculados à corrente majoritária da CUT –
de instaurar novos procedimentos de negociação com o capital, inclusive procurando
repensar o instrumento da greve, como ocorreu com os metalúrgicos, no Congresso de
1997.
Rodrigues ressalta a grande transformação político-ideológica do sindicalismo no
Brasil a partir da década de 1990. O autor destaca a mudança no padrão de ação sindical
da CUT, de um sindicalismo da confrontação à cooperação conflitiva, explicando-a como
uma conseqüência inevitável da democratização do país.
215
Por outro lado, Boito Jr. salienta o que seria a passagem de um sindicalismo de
massa e de confronto para um sindicalismo neocorporativo de participação, apontando a
trajetória da Central Única dos Trabalhadores (CUT) como exemplo dessa mudança:
“(...) a CUT, desde o seu surgimento como movimento de massa em
1978, transitou de um sindicalismo que tendia à ação unificada de amplos
setores das classes trabalhadoras contra a política de desenvolvimento
pró-monopolista e pró-imperialista do Estado burguês brasileiro – ou,
pelo menos, contra a política salarial que era um aspecto fundamental da
política de desenvolvimento – para uma ação sindical na qual os
diferentes setores das classes trabalhadoras isolam-se em suas
reivindicações específicas, desenvolvem uma nova segmentação
corporativa, e procuram reduzir as perdas de seu setor particular numa
conjuntura de crise, mesmo quando a redução das perdas implica a
aceitação ativa da política de desenvolvimento pró-monopolista e pró-
imperialista”.
216
Alves ressalta que o que permanece central em tais análises do complexo de
causalidades das mudanças e desenvolvimento do sindicalismo no Brasil é a ênfase nas
determinações político-ideológicas, em detrimento da análise estrutural do processo de
produção capitalista no Brasil, das transformações produtivas no complexo capitalista, de
raiz tecnológico-organizacional, decorrentes do novo padrão de “acumulação flexível”.
217
Assim, a transição de um sindicalismo de massa e confronto para um sindicalismo
marcado pelo neo-corporativismo e participação, segundo Boito Jr. ocorre principalmente
como resultado de acontecimentos políticos, desprezando a contribuição decisiva de um
215 RODRIGUES, 1999, op. cit., p. 40.
216
BOITO JR., 1999, op. cit., p. 23.
217 ALVES, 2000, op. cit., 72.
106
novo mundo do trabalho, que surge com o complexo de reestruturação produtiva, para o
desenvolvimento das práticas sindicais neocorporativas no Brasil.
E o autor exemplifica:
“(...) a promulgação da Constituição de 1988 e a vitória da candidatura
Fernando Collor de Mello, em 1989, seriam os acontecimentos políticos que
incrementaram a tendência à segmentação corporativa, latente em setores
importantes do sindicalismo da CUT. A partir do governo Collor, as
tendências neocorporativas de participação/negociação passaram a prosperar
no sindicalismo brasileiro, a começar pela crise de perspectiva política da
CUT, decorrente da nova conjuntura político-ideológica no país: a política
econômica recessiva, a crise do socialismo e a ofensiva ideológica do
neoliberalismo, em escala internacional atingiram, em cheio, a organização e
a luta sindical no Brasil”.
218
Deve-se chamar a atenção, entretanto, para as novas práticas destacadas por
diversos autores, que traduzem, inclusive, este movimento como uma nova experiência de
governança e regulação. Alguns desses espaços institucionais, dos quais o movimento
sindical vem participando, tiveram seu início ao longo dos anos 1990, como parte das
políticas estratégicas governamentais para gestão de algumas políticas setoriais e,
principalmente, as políticas públicas. Como principais experiências, deve-se dar destaque
às câmaras setoriais, grupos de trabalho do Mercosul, Fundo de Amparo ao Trabalhador
(FAT), Conselho Curador do FGTS, BNDS, Finep, câmara regional do ABC e os diversos
espaços que emergiram em torno das políticas públicas em geral e, particularmente, às
políticas públicas de emprego (comissões municipais e estaduais de emprego).
Vale ressaltar que as práticas institucionais surgem num momento em que se
verifica a redução do poder de mobilização dos trabalhadores, em função dos processos de
reestruturação produtiva que afetam, como visto anteriormente neste texto, o conjunto das
organizações do movimento sindical e a sua identidade quanto ao papel que deve
desempenhar na sociedade. É preciso verificar em que medida, ao buscar a
representatividade na participação institucional, cujo propósito é o consenso, o movimento
sindical pode estar distanciando-se dos interesses de classe para gerir a crise do capital e
legitimar o conjunto de políticas neoliberais nocivas aos próprios trabalhadores e suas
organizações.
218
BOITO JR., 1999, op. cit., p. 34.
107
Cabe aqui uma análise, como alerta Antunes, pois, neste caso, os riscos do
distanciamento dos dirigentes e das organizações da base sindical, cuja sincronia fica na
dependência da qualidade da discussão dos temas dentro das entidades e para o risco de
que o movimento sindical venha trocar sua ação junto aos trabalhadores pela ação nos
fóruns institucionais. Ou seja, o autor chama de “processo de burocratização do
movimento sindical”
219
, já que há o distanciamento dos movimentos sociais autônomos e a
opção por uma alternativa de atuação cada vez mais integrada à institucionalidade.
Nesse sentido, Piolli ressalta que há que se considerar também outras óticas e
perspectivas de atuação para o enfrentamento da reestruturação do capital; e destaca as
seguintes: ruptura com o corporativismo, quebra das barreiras que separam os
trabalhadores estáveis dos trabalhadores parciais, temporários, precários e da economia
informal; desenvolvimento do sindicalismo horizontal capaz de integrar o conjunto da
classe trabalhadora, aglutinando trabalhadores estáveis e que trabalham em tempo parcial
terceirizados e que seja capaz de superar as dificuldades em incorporar ao movimento
mulheres, empregados de escritório, do setor de serviços mercantis e de pequenas
empresas em tempo parcial”.
220
Para Boito Jr., ainda que o sindicalismo tenha também se organizado em centrais
sindicais
221
nas duas últimas décadas, e apesar de alguns avanços importantes expressados
na Constituição de 1988, este não conseguiu superar completamente as limitações da
estrutura sindical burocrática vinculada ao Estado e aos interesses dos grupos dominantes.
Para o autor, a modernização, concorrência, privatização e abertura ao capital
estrangeiro atingiam o desenvolvimento do sindicalismo brasileiro apenas enquanto
valores e idéias, que se fortaleciam, “em detrimento das bandeiras e concepções operárias,
populares e antiimperialistas, como luta de classes, reformas distributivas, soberania
nacional e independência econômica”.
222
219 ANTUNES, 1995, op. cit., p. 83.
220
PIOLLI, 2004, op. cit., p. 56.
221
CARDOSO chama atenção, ao abordar o quadro de crise do movimento sindical, sobre as fontes de
financiamento do movimento sindical (sindicatos e centrais) e diz: “estas últimas (as centrais) dependem da
contribuição voluntária dos primeiros. Estes (os sindicatos), por sua vez, dependem em parte de contribuições
compulsórias (imposto sindical) de sua base territorial, em parte de contribuições ‘voluntárias’ aprovadas em
assembléia (...). O que importa é que todas as formas de financiamento estão em crise devido ao desemprego
crescente, ao aumento do setor informal e às novas instituições criadas nas brechas do texto constitucional”
(CARDOSO, 2003, op. cit., p.48).
222
BOITO JR., 1999, op. cit., p. 26.
108
Portanto, sob a ofensiva do capital na produção, o movimento sindical brasileiro é
levado não só a repensar sua linha de ação, mas, principalmente, a reconhecer, cada vez
mais, os próprios limites intrínsecos da prática sindical convencional sob a mundialização
do capital: as corporações transnacionais tornam-se cada vez mais ágeis e capazes de
desconstituir os obstáculos de resistência do sindicalismo organizado, seja através das
inovações organizacionais e tecnológicas, seja através da descentralização produtiva.
Já para Alves:
“Pode-se dizer que existe uma crise do sindicalismo no Brasil, cujo principal
sintoma político-ideológico é, por um lado, o desenvolvimento do
sindicalismo neocorporativista de participação e, por outro lado, a ineficácia
estrutural das estratégias sindicais “obreiristas”, de confronto, intrínsecas ao
sindicalismo de classe. Na verdade, a crise do sindicalismo no Brasil é, na
atual situação, o resultado político-ideológico da crise do mundo do trabalho
(de caráter estrutural e não apenas conjuntural), caracterizado pelo
surgimento de um novo (e precário) mundo do trabalho”.
223
Por outro lado, Rodrigues, a partir de uma perspectiva liberal, reconhece os
desafios postos pelo novo cenário do capitalismo global – no qual o Brasil está integrado
–, e afirma que:
“(...) as lideranças sindicais brasileiras deverão, se estivermos certos,
preparar-se para atuar num cenário novo e instável que lhes coloca muitos
desafios numa conjuntura econômica particularmente difícil. (...) a mesma
flexibilidade que se impõe aos empresários ante os requisitos trazidos pelas
novas tecnologias e mudanças gerais do mercado, impõe-se às lideranças
sindicais”.
224
3.4. O SINDICALISMO DO SETOR DE PETRÓLEO
Bicudo e Tenório afirmam que o movimento sindical no setor petrolífero é
amplamente complexo devido aos diversos sindicatos existentes que foram se
fragmentando à medida que o processo de terceirização e privatização de empresas de
petróleo se acentuou. De acordo com os autores, no Rio de Janeiro, o panorama geral do
sindicalismo nesse setor abrange, além da Federação Única dos Petroleiros – de base
nacional –, as seguintes entidades:
223
ALVES, 2000, op. cit., p. 124.
224
RODRIGUES, 1999, op. cit., p. 40.
109
“(...) os sindicatos ligados ao Sistema Petrobrás – os Sindipetro (Sindicatos
dos Petroleiros) – que estão desta forma divididos: Sindipetro-RJ – que
representa os trabalhadores das várias Unidades do Sistema Petrobrás no
Município do Rio de Janeiro; Sindipetro-Caxias – que representa os
trabalhadores da REDUC – e o Sindipetro-Norte Fluminense (NF) – que
representa os trabalhadores da Unidade de Exploração e Produção da Bacia
de Campos”.
225
Além desses, há os sindicatos que representam os petroleiros de ex-empresas
estatais de petróleo que foram privatizadas (Petroflex Ind. e Com. S. A., Nitriflex Ind. e
Com. e Polibrasil Resinas), entre eles, destaca-se o Sindicato da Indústria Petroquímica de
Caxias. E existem também os sindicatos que representam as categorias que trabalham
dentro das empresas petrolíferas, mas que não são considerados pela legislação, como os
pertencentes aos grupos ou classes de petroleiros, que são os trabalhadores terceirizados.
É o caso do Sindicato da Construção Civil, Sindicato dos Metalúrgicos e Sindicato de
Asseio e Conservação. Os demais sindicatos lutam para representar também os
terceirizados, mas esbarram na legislação, que define a representatividade por categoria.
De acordo com Bicudo e Tenório, há uma disputa de base entre os sindicatos
considerados “pelegos” e os que têm maioria controlada pela Central Única dos
Trabalhadores (CUT). A partir de 1990, ocorreu um movimento de ascensão das correntes
pró-cutistas, terminando com a hegemonia dos “pelegos” no Sindipetro-RJ. Isso ocorreu
concomitantemente com o declínio da força dos movimentos sindicais que tiveram o seu
ápice na década de 1980.
No entanto, o predomínio da CUT na direção dos sindicatos dos petroleiros já não
é uma realidade nos dias atuais. No Rio de Janeiro somente o Sindipetro-RJ e o
Sindipetro-Caxias são dirigidos pela CUT, em um universo de 20 entidades sindicais
ligadas aos trabalhadores petroleiros. Nesse sentido, afirmam os autores acima que:
“O movimento dos empregados em estatais que, na década de 1980, jogou
importante papel na luta sindical e política, encontra-se hoje pulverizado e
enfraquecido. Os petroleiros, assim como outras categorias profissionais,
atores de memoráveis greves, foram vivendo sob pressão, diante de ameaças
de privatização. O espírito de corpo presente nessas empresas, símbolo de
unidade na luta, rompe-se com a constituição de uma rede perversa, a
terceirização predatória”.
226
225
BICUDO, V. R. e TENÓRIO, F. G. Terceirização na Petrobras – Modernização e Exclusão sob o
Paradigma de Rede: Desafios para o Sindicalismo Petroleiro. (Mestrado em Administração Pública)
Fundação Getulio Vargas, 2001, p. 9.
226
BICUDO e TENÓRIO, 2001, op. cit., p. 10.
110
No governo Fernando Henrique Cardoso, os petroleiros fizeram uma greve geral
em 1995, considerada pelos próprios sindicalistas como uma greve política, cujo objetivo
foi a luta pelo cumprimento dos acordos realizados, entre a categoria e o governo Itamar
Franco, assinados em 1994, e que envolviam basicamente a recomposição salarial dos
trabalhadores da Petrobrás. No entanto, no momento de se implementar os acordos
firmados o governo se negou a cumpri-los, levando à realização da greve.
Um dos principais desafios que os sindicatos dos petroleiros enfrentavam era
quanto à legitimidade de sua representação em relação a determinadas categorias de
trabalhadores dentro da Petrobrás e de suas subsidiárias, visto que nem todos podem ser
considerados petroleiros, apesar de algumas lideranças sindicais considerarem que,
independentemente do tipo de serviço prestado pelo trabalhador, ele deve ser considerado
petroleiro, em virtude de trabalhar dentro do espaço da empresa.
Segundo Siqueira Neto, de acordo com a legislação a representação deve se dar por
categoria, embora adote o princípio da pluralidade sindical.
227
O autor citado destaca o
artigo 8
0
da Constituição do Brasil, Título II, dos direitos e garantias fundamentais,
Capítulo II, dos direitos sociais, que assegura a liberdade sindical, proibindo porém, a
criação de mais de uma organização sindical representativa de uma categoria profissional
e econômica, em qualquer grau, na mesma base territorial. A ambigüidade da legislação é
mais um recurso que as empresas contratadas utilizam para questionar a legitimidade da
atuação dos sindicatos dos petroleiros junto a categorias de trabalhadores das áreas de
alimentação, transporte e terceirizados que atuam no setor de construção, mesmo que os
próprios trabalhadores optem pela representação dos sindicatos petroleiros.
Esta questão nos remete a uma das principais conseqüências do processo de
terceirização sobre o movimento sindical: a fragmentação dos trabalhadores e da
representatividade sindical. A grande discussão é que os trabalhadores terceirizados são
concebidos como uma categoria diferente da dos petroleiros e, por isso, a legislação não
confere legitimidade à representação dos terceirizados pelos Sindipetros. Esse problema vem
ocasionando divergências entre os sindicatos que se propõem a representar os contratados,
levando a uma competição pelo direito de representar as categorias de terceirizados.
227 SIQUEIRA NETO, 1999, apud BICUDO e TENÓRIO, 2001, op. cit., p. 10.
111
Santana relata que a disputa entre sindicatos, com constantes acusações de
“peleguismo”, remete à própria origem do chamado “novo sindicalismo”. Este último, como
visto anteriormente, surgiu no final dos anos 1970, propugnando práticas mais combativas e
mais radicais de ação, visando romper com as posições então correntes no sindicalismo
nacional, mais especificamente nos período entre 1945 e 1964. Segundo o autor:
“As principais características do novo sindicalismo, segundo o autor,
referem-se a uma aproximação maior às bases, ao ataque ao imposto
compulsório e a uma preocupação em participar ativamente dos arranjos
políticos mais amplos, ao contrário do chamado “velho sindicalismo”, que se
voltava mais para a reivindicação dos interesses mais imediatos da classe
trabalhadora”.
228
O autor ainda revela que o “velho sindicalismo” era visto, pelos que se propunham
a construir uma nova ação sindical, como responsável pelo atrelamento do movimento dos
trabalhadores aos liames da estrutura sindical corporativa, tornando-o mero apêndice do
jogo de dominação das elites. Em virtude disso, o “novo sindicalismo” posicionava-se
contra setores os quais classificava como “reformistas” e/ou “pelegos”, que através do
sindicalismo de “colaboração de classes”, impediam o desenvolvimento da luta dos
trabalhadores em busca de suas reivindicações.
No que diz respeito ao combate ao imposto/contribuição sindical, Rodrigues
afirma que, no período pré-64, era comum o fato de uma corrente assumir posição
contrária ao pagamento compulsório do imposto, quando era uma corrente minoritária,
mudando o discurso assim que se tornasse “situação” dentro do sindicato.
O autor, contudo, afirma que:
“(...) o “novo sindicalismo” não fugiu a essa regra, mesmo tendo
incorporado um discurso radical contrário ao imposto que, segundo ele,
significava um atrelamento ao Estado e à sustentação dos “pelegos”. Assim,
os novos atores, à medida que conquistavam posições de comando dentro do
sindicato acabavam adotando um menor radicalismo quanto à questão,
reconhecendo as dificuldades da extinção do imposto compulsório”.
229
Bicudo e Tenório, relatam que, quanto à questão das dificuldades de ação por parte
dos sindicatos representantes dos petroleiros, há que se destacar as diferenças existentes
228
SANTANA, M. A. Entre a ruptura e a continuidade: visões da história do movimento sindical brasileiro. In:
XXII Encontro Anual da Anpocs. GT: Trabalhadores, sindicalismo e Política. Caxambu, 1998, p. 55.
229
RODRIGUES, J. A. Sindicato e Desenvolvimento no Brasil. São Paulo: Editora Difel, 1968, p. 35.
112
entre os efetivos e os terceirizados.
230
Os sindicatos dos petroleiros vêm encontrando uma
grande barreira ao se aproximar dos contratados, principalmente porque os sindicatos são
vistos como representantes unicamente dos petroleiros, e os trabalhadores terceirizados
não se consideram petroleiros, por causa das enormes diferenças de direitos e de
condições de trabalho que os separam dos efetivos.
Os autores revelam em seu estudo que vários fatores, tais como: medo de perder o
emprego ou de entrar para a chamada “lista negra”, também têm colaborado para afastar
os trabalhadores terceirizados das ações dos sindicatos. Como os seus empregos são
precários e instáveis, o envolvimento em ações sindicais tem levado muitos contratados a
perderem seus postos de trabalho. A preocupação em preservar o emprego faz com que
muitos trabalhadores terceirizados adotem uma atitude passiva diante das condições de
trabalho e da falta dos principais direitos trabalhistas, pois têm consciência das
dificuldades que terão para encontrar uma nova colocação no mercado de trabalho.
Segundo Leite, o medo que os trabalhadores, de uma forma geral, têm de se
envolver em atividades sindicais mostra que a estratégia das empresas, preocupadas em
acompanhar o processo de modernização, tem surtido efeito. Parte dessa estratégia refere-
se a um projeto de incorporação individual, no qual não há lugar para qualquer forma de
representação dos trabalhadores enquanto categoria política e social.
231
Nesse processo, a incorporação individual é vista como uma forma de afastar os
trabalhadores dos sindicatos, encarando-os como totalmente indesejáveis e desnecessários.
O autor alerta, afirmando que “pode-se dizer que a necessidade de manter o emprego leva
muitos terceirizados a uma posição de passividade diante da exploração a que são
submetidos, dificultando a atuação do sindicato”.
232
Além de todas as dificuldades supracitadas, a terceirização estaria contribuindo
para fragmentar o impacto da ação sindical junto aos trabalhadores petroleiros –
terceirizados e efetivos. No caso de uma greve, por exemplo, os sindicatos conseguem
parar as atividades de operação, ainda exercidas por efetivos, mas não conseguem parar o
setor de manutenção, pela predominância de trabalhadores terceirizados.
230 BICUDO e TENÓRIO, 2001, op. cit., p. 35.
231 LEITE, 1999, op. cit., p. 72.
232
Idem.
113
CAPÍTULO IV
A RESISTÊNCIA OPERÁRIA AO NEOLIBERALISMO DO
SINDIPETRO-CAXIAS/ PETROLEIROS DO BRASIL - A
EXPERIÊNCIA DA GREVE DE 1995
4.1. A ORGANIZAÇÃO SINDICAL
A história e a luta dos trabalhadores petroleiros no Brasil se confunde com a
própria história política, econômica e social do povo brasileiro no século XX. Pela nossa
literatura é fácil perceber uma estreita ligação das greves e movimentações dos petroleiros
com a vida política do Brasil. Qualquer movimentação no cenário político brasileiro
repercute, em certa medida, na categoria petroleira e tem repercussão no tocante às suas
mobilizações. Segundo Romão, a maioria dessas lutas possui um “forte viés
autonomizador, visando à conquista da ‘fala’; contribuem para romper a heteronomia
imposta, desde sempre, pelo Estado do capital aos trabalhadores brasileiros”
233
, pois é
forte a capacidade que têm essas lutas em transbordar os seus efeitos para o conjunto da
classe trabalhadora no Brasil.
Vale ressaltar que os petroleiros no Brasil trabalham, praticamente todos, em uma
única empresa, a Petrobrás
234
; portanto, a história desses trabalhadores e de suas
organizações está ligada diretamente aos movimentos, pressões e desafios que são postos
a essa companhia.
A Petrobrás nasceu a partir de uma grande disputa política travada na sociedade
brasileira entre os setores que defendiam a continuidade da nossa dependência, em relação
233 ROMÃO, 2006, op. cit., p. 179.
234 Há apenas duas refinarias privadas: Manguinhos no Rio de Janeiro e Ypiranga no Rio Grande do Sul.
114
ao capital internacional, no tocante aos projetos de infra-estrutura, e os nacionalistas, que
propugnavam soluções especialmente brasileiras.
235
Para Yergin, essa polêmica mostrou forte relação com o movimento que acontecia
internacionalmente de nacionalização ou criação de empresas estatais de petróleo.
236
O
processo pelo qual o Estado assume o comando do setor de petróleo no Brasil se inicia nos
anos 1930, com a criação, em 1934, do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral. Em
1938 é criado o Conselho Nacional do Petróleo, onde a disputa estava muito sujeita a
acordos e barganhas políticos.
A partir de 1947, as discussões entre os que defendiam a presença do capital
estrangeiro e aqueles que preferiam o monopólio estatal, evoluíram para a criação do
Centro de Estudos de Defesa do Petróleo e da Economia Nacional (CEDPEN), com a
presença de intelectuais, estudantes e militares. Com o lema “O Petróleo é Nosso”, a
campanha pelo monopólio ganhou as ruas do país, impulsionada, fortemente, pela
presença da União Nacional dos Estudantes (UNE).
Araújo relata que a campanha do petróleo foi marcada por inúmeras manifestações
de massa, com passeatas e atos públicos Brasil afora, com debates nas escolas e ambientes
acadêmicos, mobilizando a nação
237.
Em 3 de outubro de 1953, o presidente Getúlio
Vargas sancionou a Lei 2.004, que instituiu o monopólio estatal do Petróleo e criou, para
executá-lo, a Petrobrás.
De acordo com os autores, o processo político envolvendo ampla participação
popular que culminou na criação da Petrobrás marcou, de forma definitiva, a empresa e
seus empregados.
“Por sua forma de criação, assume o caráter mitológico como patrimônio
de todo o povo brasileiro. Daí para frente todo e qualquer óbice ao seu
bom desempenho será lido pelas lideranças sindicais como ação dos seus
inimigos a serviço do capital internacional. Os ataques a essa empresa
serão vistos, de forma mais profunda, não apenas como agressão a mais
uma empresa estatal, mas entendidos e trabalhados pelos sindicatos como
uma agressão ao projeto de nação”.
238
235 Segundo Romão (2006), o segundo grupo se subdividia entre os que defendiam a constituição da empresa
com capital privado nacional e outro grupo que defendia o monopólio estatal.
236 YERGIN, D. O petróleo: uma história de ganância, dinheiro e poder. São Paulo: Scritta, 1992.
237 ARAUJO, G. B. de. O movimento operário baiano nos anos 80: primeiras considerações. In: CASTRO, N.
A. (org.). Relações de trabalho e práticas sindicais na Bahia. Salvador: CED/UFBA, 1995, p. 210.
238 Idem.
115
Pode-se compreender melhor tal sentimento ao estudar o relato de Oliveira:
“Durante toda a vigência do período populista, os trabalhadores das
estatais, e principalmente da Petrobrás, jamais farão greves contra
empresa: quando entram em greve, é para “defender as conquistas
nacionais” e, sobretudo, a Petrobrás mesma, contra o imperialismo. Suas
greves serão antes de tudo de caráter político: de apoio ao regime
populista, contra o Fundo Monetário Internacional, de apoio a outras
categorias de trabalhadores, contra a direita”.
239
Tais valores sociais são fundamentais para entender a reação deles nas greves de
1994/1995. Em função da cultura incentivada ao longo de anos, o fato de acordos
assinados pelo governo do país e da empresa não serem cumpridos era algo que os
petroleiros não aceitavam. Segundo Romão, da mesma forma, as decisões dos tribunais
sempre tiveram um peso muito grande para a categoria, dificultando inclusive a
continuidade das greves, após os julgamentos negativos do TST.
240
No caso das greves de
1994 e 1995, o significado era o inverso, os petroleiros se sentiam no direito de exigir o
cumprimento do acordo; para eles, quem descumpria, quem faltava com a palavra, quem
não queria se submeter às normas eram o governo e a empresa.
Como visto, são muito fortes os paralelos entre a vida política brasileira e as lutas
dos petroleiros. Do período que marca a criação da Petrobrás até 1964, os petroleiros
organizam suas entidades de classe e conquistam vitórias importantes. De 1960 até 1963,
ou seja, em apenas três anos, são criados mais oito
sindicatos de petróleo
241,
que somados
aos outros quatro
242
já existentes, totalizavam 12. No início dos anos 1960, portanto, a
maioria dos sindicatos de petróleo já havia sido criada. Nesse período, os petroleiros
conseguiram influenciar na indicação de presidentes e superintendentes da Petrobrás, além
de obterem importantes vitórias nas questões relacionadas a salários e condições de
trabalho.
243
239 OLIVEIRA, 2003, op. cit., p. 84.
240 ROMÃO, 2006, op. cit., p. 174.
241 Sindipetro-SE/Al e Sindipetro-Mauá, em 1960; Sindipetro-AM, em 1961; Sindipetro-Caxias e STIEP-
PA/AM/MA, em 1962; Sindipetro-RS, Sindipetro-MG e Sindipetro-PR, em 1963, respectivamente.
242 STIEP-BA, em 1957; Sindipetro-Cubatão, em 1958; Sindipetro-BA e Sindipetro-RJ, em 1959.
243 De acordo com OLIVEIRA (2003, p. 91), em 1959 conquistam a obrigatoriedade do concurso público para
admissão na Petrobrás; conquistam, através de greve em 1960, a equiparação salarial pelos salários mais
altos, que eram os de Cubatão. O processo de equiparação entre os estados é concluído em 1963; a Bahia e
Cubatão conquistam através de greve turno de seis horas; em 1962, a Bahia vai preferir continuar trabalhando
8 horas.
116
Com a renúncia do Presidente da República Jânio Quadros, em 1961, o Sindipetro-
BA fez greve de dois dias pela legalidade e lançou nota pública, com o mesmo objetivo,
em conjunto com o STIEP-BA e o Sindipetro Cubatão
244.
No ano seguinte, em 1962, os
petroleiros fizeram greve junto com outras categorias, exigindo a nomeação de um
“Gabinete Democrático Nacionalista”.
245
Nessa greve houve paralisação na Bahia,
Cubatão, REDUC, Refinaria de Manguinhos, terminal da Guanabara, escritório no Rio de
Janeiro e Belém.
Em 1964 os petroleiros participaram da tentativa da CGT em resistir ao golpe
militar. Os petroleiros, na Bahia, fizeram greve até o dia 4 de março. A maioria dos
sindicatos de petróleo sofreu intervenção, tendo muitos dos seus diretores cassados, presos
e torturados. Com as cassações, perseguições, torturas e fechamento de sindicatos, o
movimento sindical petroleiro, assim como o conjunto da classe trabalhadora no Brasil, é
tirado de cena, perde por completo o direito à “fala”.
246
À medida que os trabalhadores brasileiros voltavam a se organizar, lutando contra
a superexploração do trabalho e exigindo o fim da ditadura, os petroleiros fazem o mesmo.
Em 1977, o Sindipetro de Paulínia e do Rio Grande do Sul elaboram um abaixo-assinado
contra a manipulação dos índices de inflação. Em Cubatão os petroleiros também retomam
seus movimentos. Por diversas vezes, nesses anos, os petroleiros de Paulínia fazem
arrecadação para o fundo de greve dos metalúrgicos do ABC.
Oliveira lembra que é importante destacar o papel dos petroleiros no processo de
redemocratização que viveu o país com o fim da ditadura, pois teve na sua luta um grande
aliado. Em todos os grandes eventos políticos dessa fase a categoria se fez presente,
ajudando a reconstruir o movimento sindical a partir das práticas do Novo Sindicalismo,
com suas ações políticas e de solidariedade. As estruturas dos sindicatos de petróleo
serviram para ajudar diversas outras entidades que nasciam.
247
4.2. AS GREVES DOS PETROLEIROS
244 ROMÃO, 2006, op. cit., p. 174.
245 ROMÃO, 2006, op. cit., p. 184.
246 Idem.
247 OLIVEIRA, 2003, op. cit., p. 28.
117
Desde o início de suas organizações os petroleiros lutam contra a superexploração
do trabalho e por melhores condições, associando, na maioria das vezes, as lutas
econômicas com as políticas. Segundo Romão, “são bastante diversificadas e criativas as
formas encontradas pelos petroleiros ao longo dos anos para protestar”: passeatas públicas
e no interior das unidades, tarjas pretas, inchaço no interior das unidades, crachás
invertidos, abaixo-assinados, distribuição de notas públicas, campanhas de mídia e os
diversos tipos de greve. As greves de fome foram um instrumento muito utilizado pela
categoria nas suas primeiras mobilizações e durante a ditadura militar.
248
Castro relata que a primeira greve da categoria ocorreu na Bahia, em 1960. Essa
greve vitoriosa foi puxada pelo Sindipetro-BA e durou 3
dias. Ficou conhecida por sua
palavra de ordem: “Equipara ou Aqui Pára”.
249
As reivindicações eram: equiparação com
Cubatão e melhores alojamentos. Pela primeira vez, então, o exército foi convocado para
reprimir os trabalhadores na Petrobrás. No ano seguinte, mais uma vez, os petroleiros da
Bahia inovaram, ao realizarem a primeira greve eminentemente política da categoria.
Após a renúncia de Jânio Quadros (em 1961), os petroleiros em conjunto com outras
categorias fizeram greve “pela legalidade”. Ainda no mesmo ano, a RPBC (Refinaria
Presidente Bernardes) entra em greve pelo turno de seis horas e os petroleiros de
Manguinhos e da REDUC organizam mobilizações exigindo melhores condições de
trabalho.
Segundo a autora, entre os anos de 1960 e 1964, diversos enfrentamentos
ocorreram, ora por questões específicas da categoria, ora por questões políticas.
250
Com o
golpe militar e as conseqüentes intervenções nos sindicatos, o ímpeto grevista dos anos
1960 se reduz. A única tentativa de greve que ocorreu depois do golpe foi em setembro de
1968, quando os petroleiros baianos tentaram entrar em greve, sendo duramente
reprimidos. Do golpe em 1964 até o ano de 1983 os petroleiros usaram a greve de fome e
outras táticas como forma de protesto.
248 Durante a greve de fome os trabalhadores recusam a comida da empresa. Em 1967, greve de fome no RS;
1968, greve de fome na RLAM; 1978, greve de fome na REPLAN; 1980, greve de fome na REPLAN; 1981,
greve de fome na RLAM e REPLAN durou quatro dias; 1982, greve de fome na REPLAN, REPAR, RPBC,
RECAP. (Ver Romão, 2006).
249 CASTRO, N. A. et. al. Repensando uma década: a construção da CUT na Bahia nos anos oitenta. Salvador:
UFBA/CEPAS/CEAS, 1994, p. 77.
250 Idem, p. 78.
118
Como visto anteriormente, em 1983, os petroleiros da RLAM (Refinaria Landulfo
Alves) e REPLAN (Refinaria de Paulínia) realizaram a greve contra o “Decreto das
Estatais”. É importante ressaltar que essa greve passará para a história por sua influência
na retomada das lutas do movimento sindical que se encontrava em refluxo desde 1981.
Toda a mobilização que ocorreu por conta da greve, bem como seus resultados, serviram
para despertar e/ou apressar a necessidade de ações maiores do ponto de vista da classe
trabalhadora. O resultado foi a realização da Greve Geral, que ocorre nesse mesmo mês de
julho, puxada pela CUT.
“Logo em seguida à nossa greve, ocorreu a greve geral. Depois da greve
de 1983, a discussão passou a ser a necessidade de parar tudo, estava
claro que paralisações isoladas não adiantariam, foi nossa greve que deu
o pontapé para a largada”.
251
Para Brant, diversas lideranças do movimento sindical já se faziam presentes,
principalmente aquelas ligadas à Comissão Nacional pró-CUT (organização que precedeu
a criação da Central Única dos Trabalhadores), que congregava as várias correntes do
sindicalismo brasileiro.
252
Conforme relata Romão, ao passo que avançava o processo de unidade da
categoria, cresciam concomitantemente as greves, em número e coesão. A inovação das
táticas e do trabalho sindical advindas do Novo Sindicalismo, serviram para criar uma
unidade na categoria petroleira. Em 1987, a decisão da categoria em permanecer em
vigília no interior das unidades levou o exército a ocupar nove refinarias e seis outras
áreas.
253
Em função da presença das forças armadas a mobilização foi suspensa. Entre os
anos de 1987 e 1995, à exceção de 1992, ocorreram greves todos os anos.
A história recente do país mostra que desde o final dos anos 1980 a categoria tem
dado prova de grande organização e unidade. Apesar da diversidade de pensamento
político de esquerda que existe na direção do movimento petroleiro, as forças políticas
têm sabido conviver e fazer crescer a luta a partir da pluralidade. O fato de a direção da
251 Germínio, Diretor do Sindipetro-BA, Entrevista In: Romão, 2006, op. cit., p. 193.
252 BRANT, V. C. (coord.). Paulínia: petróleo e política. São Paulo: Sindipetro Campinas-Paulínea; CEBRAP,
1990.
253 De 1960 até 1995 o exército e a polícia ocuparam por 6 vezes as instalações da Petrobrás: em 1960,
RLAM; 1963, REDUC; 1964, várias refinarias; 1983, RLAM, REPLAN, e REVAP; 1987, nove
refinarias e seis áreas da Petrobrás; 1995, 4 refinarias (Ver Romão, 2006).
119
Federação Única dos Petroleiros (FUP) ser escolhida a partir da proporcionalidade
qualificada é prova dessa afirmação.
120
4.3. A GREVE DOS PETROLEIROS EM 1995
A greve deflagrada pelos trabalhadores da PETROBRAS S. A em 1995 é um
marco no confronto ao projeto neoliberal e o desejo de privatizar esta empresa. Para
Neves, a greve dos petroleiros entre maio e junho de 1995 é “uma greve paradigmática do
debate público sobre a economia e dos dilemas do movimento sindical brasileiro durante
os anos 1990”.
254
Durante 31 dias, os trabalhadores da Petrobrás realizaram uma greve que
ameaçava paralisar completamente o país. As cadeias nacionais de televisão e todos os
jornais mostravam diariamente as imensas filas diante dos postos de revenda de botijões
de gás e dos postos de gasolina. Os industriais, de seu lado, sublinhavam, diante dos
microfones e gravadores da imprensa, os riscos que a greve trazia para a economia do
país; já os representantes do governo acusavam os petroleiros de manter todo um país
refém de seus interesses corporativistas.
De todo modo, a greve dos petroleiros de 1995 não pode ser compreendida a não
ser situando-a na conjuntura política e social da época. Os sindicatos dos trabalhadores do
petróleo haviam conseguido realizar – sob a influência da CUT (Central Única dos
Trabalhadores), braço sindical da esquerda brasileira – importantes movimentos grevistas
durante os anos 1980, tornando-se assim um dos segmentos operários mais importantes do
país, tanto em termos de repercussões políticas como econômicas. No início dos anos
1990, com a adoção de políticas liberais pelo governo Collor de Mello, inicia-se um
momento de grande tensão entre os sindicatos e a direção da Petrobrás e o governo
federal.
A queda de Collor em 1992, acompanhada da ascensão do seu vice, Itamar Franco,
teve como conseqüência o abrandamento dos conflitos trabalhistas dos petroleiros, em
consonância com igual tendência a nível nacional. Entretanto, com a aproximação das
eleições presidenciais de 1994 e com o agravamento da crise econômica – cujo principal
indício era o descontrole inflacionário
255
–, o governo Itamar Franco tornou-se um dos
alvos principais da oposição de esquerda. Ainda mais que o candidato das esquerdas, o
sindicalista Lula – líder das greves dos metalúrgicos do final dos anos 1970, que tornara-
254 NEVES, P. S. C. O sindicalismo na indústria petrolífera no Brasil: tendências recentes. Scripta Nova,
Revista Electrónica de Geografía y Ciencias Sociales, Universidad de Barcelona, vol. VI, nº 119 (101), 2002.
Disponível em: http://www.ub.es/geocrit/sn/sn119101.htm, acesso em: 15/06/2008.
255 A inflação em 1993 atingiu a impressionante marca de 2.489 % ao ano.
121
se figura emblemática da luta pelo retorno à democracia no país –, aparecia em todas as
pesquisas de opinião como favorito na corrida à Presidência da República.
256
Neste contexto, quando do lançamento do Plano Real
257
, os sindicalistas ligados à
CUT, inclusive os petroleiros, tentaram realizar uma Greve Geral entre os dias 5 e 6 de
julho de 1994. Apesar da pouca repercussão dessa estratégia, ela permitiu aos
trabalhadores do petróleo a retomada de seus preparativos de mobilização para a
negociação coletiva que se daria em setembro do mesmo ano.
De acordo com Bicudo e Tenório, nestas negociações, frente ao desacordo entre a
Petrobrás e os sindicatos, a Justiça do Trabalho determinou que a empresa deveria dar um
reajuste salarial de 13,74%, o que distava em muito aos 108% pedidos pelos
trabalhadores. Face ao impasse, os trabalhadores do petróleo realizaram, a partir de 27 de
setembro, uma greve nacional com duração de 10 dias.
258
Esta greve chegou ao fim graças
a um acordo, intermediado pela presidência da CUT, entre os sindicalistas e o próprio
Presidente da República, Itamar Franco, onde o governo garantia a reabertura das
negociações com a Petrobrás em troca da suspensão da greve pelos sindicatos.
Segundo os autores, logo em seguida, representantes da empresa estatal e dos
sindicatos assinaram um acordo na presença do Ministro das Minas e Energias,
concedendo uma anistia aos sindicalistas demitidos em outras greves, a garantia de
emprego durante um ano e a aplicação de um plano de cargos e salários que, na prática,
significaria um aumento salarial. Entretanto, em razão da repercussão negativa deste
acordo na imprensa, a empresa voltou atrás e recusou-se a aplicar as cláusulas
acordadas.
259
Isto levou os trabalhadores a uma nova greve em 23 de novembro de 1994. Após
sete dias de greve nacional e de intensa mobilização de parlamentares e do presidente da
CUT junto ao presidente da República, os trabalhadores e a empresa assinaram um novo
acordo, concedendo um aumento salarial escalonado entre 10 e 12% acima do índice dado
pelo TST e a readmissão dos sindicalistas demitidos.
256 NEVES, 2002, op. cit., p. 77.
257 Plano de estabilização econômica inspirado no plano de estabilidade argentino e tinha como mote a paridade
entre a moeda nacional (o Real) e o dólar.
258 BICUDO e TENÓRIO, 2001, op. cit., p. 15.
259 Idem, p. 16.
122
Contudo, este acordo, firmado no final do governo Itamar Franco (dezembro de
1994), não foi respeitado pelo novo governo, que tomou posse em janeiro de 1995. De
fato, no programa de estabilização da economia adotado pelo governo Fernando Henrique
Cardoso, o controle dos salários dos empregados das empresas estatais – como estratégia
de redução do déficit público –, era um ponto importante. Assim, aproveitando-se das
fragilidades legais dos acordos assinados anteriormente entre a Petrobrás e os seus
empregados, o governo se recusou a reconhecer a validade dos mesmos.
Além disso, nos primeiros meses de seu governo, o presidente enviou ao
Congresso Nacional vários projetos de leis reformando a Constituição. Dentre estes
projetos, o do fim dos monopólios de estado, inclusive o do petróleo, era essencial para a
aplicação da política de privatização prevista no programa do Presidente.
260
É neste contexto que a greve dos petroleiros tem início em maio de 1995. De
início, essa greve deveria ser o primeiro passo de um movimento que desembocaria em
uma greve geral dos trabalhadores do setor público contra as reformas constitucionais e
contra as privatizações anunciadas pelo governo.
Romão relata que a greve começou com muito espaço na mídia, foi notícia em
praticamente todos os jornais de grande circulação, onde se veiculava ser um movimento
dirigido pela CUT e por alguns sindicatos e federações filiadas a essa central. Em
documento protocolado no dia 27/04/1995 na Presidência da República, a CUT, e demais
entidades, explicitam suas reivindicações
261
:
a) faz inicialmente uma avaliação negativa das relações entre o governo e os
trabalhadores do setor público, pela não-existência de espaço de discussão e pelo
descumprimento dos acordos salariais;
b) reivindica reajuste mensal pelo Índice do Custo de Vida (ICV) do Dieese, em
função da perspectiva de inflação provocada pelas dificuldades vividas pelo Plano Real;
c) critica o tratamento especial dedicado ao grande capital, os juros altos, a
deterioração dos serviços públicos e pede a reintegração dos demitidos do Plano Collor;
d) denuncia a proposta de substitutivo da Lei de Diretrizes e Bases do Senador
Darcy Ribeiro;
260
NEVES, 2002, op. cit., p. 81.
261 ROMÃO, 2006, op. cit., p. 156.
123
e) por fim, baseando-se na crise Mexicana, contrapõe-se ao modelo econômico que
se fazia implantar, acusando-o de ser gestado pelo Consenso de Washington.
262
O documento é concluído com os seguintes termos: “estamos completamente
integrados à campanha da CUT em defesa dos direitos dos trabalhadores e da cidadania e
contra as reformas pretendidas pelo governo”. Em seguida, expõem de forma objetiva, em
seis pontos, as reivindicações de caráter geral da CUT e das demais entidades. Na pauta de
reivindicação havia questões gerais e específicas por categoria. Os petroleiros apresentaram
uma pauta específica com sete itens:
“1 – Cumprimento do Protocolo assinado em 25/11/94 (item 3): “Amparada
na cláusula 105 da Sentença Normativa do Processo TST DC-131.024/94.0,
a Petrobrás adequará a atual relação de interníveis, no prazo de 20 dias,
visando a promover eventuais ajustes”. O prazo se expirou em 15/12, o
pagamento deve ser retroativo a setembro de 1994.
2 – Reposição das perdas salariais pelo ICV-Dieese (estimativa de set/94 a
abril/95) – 23,63%.
3 – Reintegração dos companheiros demitidos por participação em
movimentos reivindicatórios.
4 – Cumprimento da Lei de Anistia aos companheiros demitidos durante o
governo Collor, com a readmissão imediata.
5 – Efetivos mínimos, com uma política de contratações antecipadas, através
de concursos públicos.
6 – Pagamentos dos passivos trabalhistas.
7 – Suspensão imediata da implantação do GDP, das flexibilizações de
normas e multifunções (Jornal Primeira Mão, de 26.04.95)”.
263
Além dos petroleiros, eletricitários, telefônicos, previdenciários, servidores
técnicos administrativos das Universidades Federais e da saúde que, comandados pela
CUT, iniciaram a greve no dia 3 de maio, havia outras categorias importantes em processo
de mobilização ou com greves já instaladas.
262 Consenso de Washington é um conjunto de medidas - que se compõe de dez regras básicas - formulado em
novembro de 1989 por economistas de instituições financeiras baseadas em Washington, como o FMI, o
Banco Mundial e o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, fundamentadas num texto do economista
John Williamson, do International Institute for Economy, e que se tornou a política oficial do Fundo
Monetário Internacional em 1990, quando passou a ser "receitado" para promover o "ajustamento
macroeconômico" dos países em desenvolvimento que passavam por dificuldades. As dez regras básicas
eram: (1) Disciplina fiscal; (2) Redução dos gastos públicos; (3) Reforma tributária; (4) Juros de mercado; (5)
Câmbio de mercado; (6) Abertura comercial; (7) Investimento estrangeiro direto, com eliminação de
restrições; (8) Privatização das estatais; (9) Desregulamentação (afrouxamento das leis econômicas e
trabalhistas); e (10) Direito à propriedade intelectual.
263 O Primeira Mão é o Jornal da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Disponível em: www.fup.org.br/.
Acessos diversos entre: 2007/2008.
124
De acordo com Souza, a greve na Infraero com os aeroportuários começou dia 2 de
maio, e reivindicavam o cumprimento do acordo assinado pela Infraero em agosto de
1994, retroativo a maio, que previa reajuste mensal do vale-refeição, os aeroportuários
pararam em São Paulo e permaneceram trabalhando no Rio de Janeiro. Os metroviários de
São Paulo, categoria que também estava em campanha salarial, reivindicavam 70,43% de
reajuste e mais 15% de aumento real, o Metrô oferecia 29,55%.
264
Além dessas categorias, havia outras que já estavam em processo de paralisação
anterior, a exemplo dos marítimos em greve desde o dia 15 de abril, os servidores da
saúde estadual de São Paulo, categoria com 78.000 na base, parados desde o dia 9 de abril,
reivindicando reajuste linear de 30% e rejeitando o reajuste diferenciado que foi dado e os
servidores da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, também paralisados.
Romão relembra que nos boletins divulgados na época, os descumprimentos dos
acordos assinados efetivaram-se não por falta de condição da empresa, mas em função da
política de governo “visando à privatização e o sucateamento do serviço público e das
estatais”.
265
Logo, a greve do dia 3 adquire também o caráter de “defesa do patrimônio
público e da soberania nacional”, permanentemente em risco com a continuidade do
processo de reformas caracterizado por um perfil neoliberal.
266
A greve dos petroleiros, em 1995, está incluída dentro de uma luta mais ampla, os
boletins realçam o movimento grevista como ocorrendo em unidade com outros
trabalhadores de estatais e do serviço público federal. No primeiro dia de greve a adesão
entre os petroleiros foi muito abrangente, ficando de fora apenas a refinaria de Capuava
(RECAP), em Mauá-SP e a base de Pernambuco, que realizou assembléia no mesmo dia.
Mas, nas demais bases, a greve é aprovada.
A revista Gazeta Mercantil, de 04/05 daquele ano, declara que já nas suas primeiras
ações o governo dá demonstrações da sua disposição de enfrentar o movimento grevista. Na
primeira avaliação do movimento, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, por meio de
seu porta-voz, Sérgio Amaral, afirmou que “a greve é um direito do trabalhador, desde que
não transgrida a lei”.
267
264 SOUZA, H. C. A. de. A greve dos petroleiros de 1995: desafios impasses do sindicalismo brasileiro na
década de 90. Dissertação de Mestrado em Ciências Sociais. São Paulo: PUC, 2001, p. 183.
265 ROMÃO, 2006, op. cit., p. 355.
266 Idem.
267 Revista Gazeta Mercantil, de 04/05/1995.
125
Nesse cenário, visando adequar a legislação às necessidades de governo, Fernando
Henrique Cardoso baixou o Decreto n.º 1.480, no dia 4 de maio, no qual estabelecia
punições para os servidores que aderissem à greve. Souza ressalta que Fernando Henrique
Cardoso já havia exposto claramente sua disposição de fazer enfrentamento a quem se
opusesse à sua política, quando no mês de março declarou não permitir divergências de
dirigentes de estatais às suas diretrizes.
268
Reafirmou sua posição um dia antes da decretação da greve puxada pela CUT
quando saiu publicada no Diário Oficial da União a demissão do advogado José Machado
Sobrinho da direção da Petrobrás, que fora exonerado dia 28 de abril, por ter feito críticas
ao programa de privatização do governo, declarando, em artigo publicado no Jornal do
Brasil, que condenava as privatizações das empresas como Vale do Rio Doce, Eletrobrás,
Petrobrás e Telebrás.
269
Segundo Bicudo e Tenório, no segundo dia da greve, em Paulínia (SP), os
petroleiros, já trabalhando mais de 24 horas ininterruptas no interior da refinaria,
começaram uma greve de fome para forçar as suas liberações pela direção daquela
unidade. Na Bacia de Campos, as informações apontaram para a paralisação da maioria
das plataformas. Mesmo havendo diferenças de números entre os divulgados pelos
trabalhadores e os divulgados pela empresa e/ou governo, a paralisação dos petroleiros foi
muito grande e ocorreu em todo o território nacional.
270
Em todas as matérias jornalísticas estudadas da época é possível observar que se
mantinha a avaliação positiva para o movimento grevista durante a primeira semana de
greve; e a mídia continuou tratando-a como uma greve encabeçada pela CUT contra as
reformas de Fernando Henrique Cardoso, mas que no seu bojo também estariam incluídas
as reivindicações econômicas da categoria e a cobrança do cumprimento do acordo por
parte do governo, oficializado anteriormente.
A Folha condenou a greve dos trabalhadores da Petrobrás por considerá-la abusiva e
contra os interesses nacionais. No editorial Afronta, em 12/05/1995, o jornal afirma: “A
decisão da maioria dos petroleiros de dar progressivamente à greve, radicalização mesmo o
movimento, é gravíssimo e merece a mais veemente condenação”.
271
268 SOUZA, 2001, op. cit., p. 233.
269 Idem.
270 BICUDO e TENÓRIO, 2001, op. cit., p. 122.
271 Jornal A Folha, Afronta, 12/05/1995.
126
O Globo se manifestou contra a greve dos petroleiros considerando que a quebra
do monopólio do petróleo era um bom resultado para combater as ações “abusivas” dos
grevistas. Para o jornal carioca, a flexibilização da exploração das riquezas energéticas e
as privatizações descentralizariam a produção, não ficando refém dos trabalhadores de
uma única empresa. O editorial Proteção contra a greve, de 24/05/1995, expressa essa
opinião:
“A greve dos petroleiros certamente está contribuindo para acabar com as
dúvidas de muitos congressistas sobre a necessidade de se rever o
monopólio estatal do petróleo através de emenda constitucional e de
legislação ordinária posterior. Se a União tivesse flexibilizado na
execução do monopólio, o país dificilmente estaria hoje sendo
chantageado por um grupo de sindicalistas capaz de transformar a vida
pessoal de milhões de brasileiros e pôr em risco toda a atividade
produtiva.(...). São tantas as amarras estabelecidas pelo monopólio da
Petrobrás que o Brasil, dentro de um ambiente de democracia, acaba
sujeito a situações como a atual em que os dirigentes sindicais das
estatais afrontam a Justiça, ignorando suas decisões. A correção dessa
anomalia está na mão do Congresso, que nas próximas semanas votará a
proposta de emenda constitucional encaminhada pelo Presidente
Fernando Henrique Cardoso. A escolha é entre a racionalidade e a
irracionalidade”.
272
De acordo com Romão, a mídia tratava a greve dos petroleiros como mais uma em
meio a tantas greves que ocorreriam à época, mas disponibilizaram a ela um espaço maior
nos noticiários.
“(...) a greve na Petrobrás, por suas peculiaridades, é colocada em
destaque, seja pela responsabilidade com o abastecimento de gás,
gasolina e óleo diesel, seja pela abrangência nacional da categoria, pelos
custos vultuosos da paralisação, seja por ser a que consegue maior adesão
da categoria. As matérias trazem sempre a questão da queda da produção
e o desabastecimento, mas este último é sempre negado pela empresa,
que explica, inclusive, ter se preparado para a grave com compras e
estoques adicionais de combustíveis e GLP”.
273
No conjunto do movimento o clima permanece de ascensão, apesar de começar a
apresentar os primeiros problemas. Entre eles, os eletricitários e telefônicos não
conseguem fazer o movimento crescer como divulgado, apresentando, ao contrário, certo
recuo. Os telefônicos praticamente suspendem a greve no seu segundo dia. Entre os
eletricitários, os trabalhadores de Furnas suspenderam a greve com indicativo de retornar
272 Jornal O Globo. Proteção contra greves, 24/05/1995.
273 ROMÃO, 2006, op. cit., p. 363.
127
no dia 8 de maio. O dia 9 de maio foi marcante para o movimento grevista, em função da
perspectiva de adesão de categorias importantes como ferroviários, nacionalmente, e
metroviários de São Paulo. Essa última categoria teve audiência de conciliação no dia 5 e
no dia 8, mas não se chegou a um acordo.
Além das categorias paralisadas desde o dia 3, como os aeroportuários e
previdenciários, outras categorias também se mobilizavam para entrar em greve. Os
funcionários da SABESP, responsáveis pelo tratamento e distribuição de água e esgoto do
estado de São Paulo, fizeram assembléia no dia 8 e resolvem parar a partir do dia 9. Estes
reivindicavam reajuste real e o repasse total do IPC-r (Índices de Preço ao Consumidor
Reduzido).
Os trabalhadores da CETESB-SP (Companhia de Tecnologia de Saneamento
Ambiental), também discutiam em assembléia a possibilidade de aderir à greve. Os
trabalhadores do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) decidem parar a partir
do dia 10. Nas Universidades Federais os professores, que até então estavam fora da greve,
também fizeram assembléias para discutir sua incorporação ao movimento a partir do dia 9 de
maio.
Entretanto, esta estratégia não era aceita sem resistências pelo conjunto dos
sindicatos brasileiros. A legitimidade do novo governo, eleito com 54,28% dos votos, já
no primeiro turno das eleições presidenciais, tornava receosos certos líderes sindicais
ligados à CUT de entrar em conflito direto com o governo naquele momento.
Para Boito Jr., em sentido oposto ao da CUT, a Força Sindical, segunda maior central
sindical do país, preparava para o dia 11 de maio uma greve na zona leste da capital paulista,
de apoio às reformas de Fernando Henrique Cardoso, e contra as greves organizadas pela
CUT. Durante todo o processo de greve os dirigentes daquela central fizeram
pronunciamentos contrários aos paredistas e às estatais, argumentando que os funcionários
públicos e trabalhadores das empresas estatais eram privilegiados.
274
Segundo o autor, “a
Força Sindical defendia abertamente as privatizações e a política neoliberal”.
275
Assim, desde março de 1995, durante a reunião da direção da CUT, não havia um
consenso sobre a estratégia a ser adotada para impedir as reformas da Constituição
anunciadas. Em entrevista ao jornal A Folha de São Paulo, de 13 de março de 1995, por
274 Jornal A Folha de São Paulo, de 02/05/1995.
275 BOITO JR., 1999, op. cit., p. 112.
128
exemplo, o secretário geral da Central propunha que a CUT participasse das negociações
políticas sobre as reformas, apoiando aquelas que parecessem importantes para o país e
combatendo as que iam de encontro aos princípios da Central – principalmente as
privatizações e as modificações nos direitos dos trabalhadores.
Entretanto, para outros líderes sindicais cutistas – sobretudo os de trabalhadores do
setor público, entre os quais os petroleiros – o único meio de se evitar a reforma
constitucional pretendida pelo governo seria a organização de grandes greves e
mobilizações populares.
Segundo Bicudo e Tenório:
“Desta forma, quando as principais categorias do setor público
276
entram
em greve em 03 de maio de 1995, o que estava em jogo verdadeiramente
eram as políticas que o governo pretendia por em prática. No caso dos
petroleiros, a esta vontade geral se juntava a frustração dos acordos feitos
com a empresa no ano anterior e até então não postos em prática. O que
explica o fato de que, quando os outros trabalhadores decidem por fim às
suas greves por falta de mobilização das bases, os petroleiros decidem
continuar sozinhos no movimento”.
277
Conforme ressaltam os autores, esta greve tinha dois objetivos distintos: um, ao
nível interno das relações trabalhistas da Petrobrás, o de fazer valer acordos não
respeitados pela empresa; e, outro, o de mobilizar a sociedade civil contra as reformas
propostas pelo governo, especialmente contra o fim do monopólio estatal do petróleo.
Desta forma, os interesses que gravitavam em torno da greve dos petroleiros não eram
apenas de ordem econômica ou de gestão de trabalho de uma empresa; eles eram também
interesses de cunho político.
No entanto, todas as manchetes do dia 9 de maio alertavam para a possibilidade de
desabastecimento de gás. Segundo Romão (2006), as informações eram dúbias, distintas
conforme o estado da federação de onde provinham. O fato é que a mídia começou a
manifestar este aspecto da greve; até então as matérias e artigos de jornais já levantavam a
preocupação com o desabastecimento; não obstante, o problema era tratado enquanto tese,
como uma possibilidade, mas já apontava para a possibilidade de estar faltando gás e
combustíveis em alguns locais.
276 Sobretudo os petroleiros, os eletricitários, os trabalhadores das telecomunicações, etc. (Ver BICUDO e
TENÓRIO, 2001).
277 Idem, p. 18.
129
Apesar disso, no dia 9 de maio a greve entre os petroleiros está consolidada, e
problemas isolados, tais como algumas demissões, foram negociadas em troca da
manutenção da cota de produção de GLP
278
em 30%. Além dos petroleiros, muitas
categorias representativas em todo o país estavam paradas; e é nesse clima que no mesmo
dia 9 a greve dos petroleiros foi julgada pelo TST, quando na véspera já havia julgado
abusiva a greve dos marítimos, parados desde 15 de abril daquele ano. Num julgamento
que levou menos de três horas, a greve é julgada abusiva por 11 votos contra 1. Além
disso, na mesma seção, por 9 votos contra 3, desconhecem a legalidade do Protocolo
firmado em 25 de novembro de 1994.
Como relatado anteriormente, tratava-se do acordo, ainda no governo Itamar
Franco, que foi o responsável pela suspensão da segunda greve dos petroleiros havida
naquele ano. O TST decidiu ainda que os petroleiros deveriam retornar ao trabalho a partir
das 12 horas do dia 10, estipulando para os sindicatos multa de R$ 100 mil por cada novo
dia de greve.
A decisão permitiu à Petrobrás descontar os dias parados com todos os seus
reflexos sobre férias, promoções, aposentadoria, etc., sem garantir qualquer estabilidade
aos grevistas, deixando a critério da empresa a possibilidade de demissão.
Para Romão:
“Esse julgamento era aguardado com muita ansiedade pelos dirigentes da
CUT; ele seria um referencial para todas as outras categorias em luta
desde o dia 03. O julgamento dos marítimos no dia anterior evidenciou
certa sinalização; mas os marítimos (...) não tinham toda a simbologia
envolvida na greve dos petroleiros e seu processo era diferenciado. A
rapidez do julgamento e o teor das argumentações dos diversos ministros
julgadores deixaram claro para o movimento sindical e as categorias em
luta o horizonte esperado daquele órgão”.
279
A decisão deixou a categoria revoltada, o que pode ser constatado na fala do então
presidente da CUT, Vicentinho, no jornal Folha de São Paulo, publicada no dia seguinte à
decisão:
“(...) a decisão do TST foi lamentável e mostrou que a Justiça do
Trabalho não existe mais, está podre. (...) A coisa vai se complicar. Os
petroleiros saíram revoltados. Trabalhador não é besta. Quem morre
278 Gás liquefeito de petróleo.
279 ROMÃO, 2006, op. cit., p. 372-3.
130
calado é sapo em pé de boi (...) A CUT vai apoiar os petroleiros até as
últimas conseqüências”.
280
Ainda no início da noite, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) envia para os
sindicatos um Boletim com o resultado do julgamento indicando, ao final, a continuidade
da greve. Mas durante a noite do dia 9, antes mesmo do prazo limite dado pela FUP,
manhã do dia 10, algumas bases já tomam posição de permanecer em greve. As bases da
REFAP (Refinaria Alberto Pascoalini), REVAP (Refinaria do Vale do Paraíba), RLAM
(Refinaria Landulfo Alves), RPBC (Refinaria Presidente Bernardes) e a REDUC
(Refinaria Duque de Caxias) decidem continuar o movimento.
A maioria das bases petroleiras optou por manter a greve, algumas de forma mais
radicalizada, como foram os casos da ASFOR (Fábrica de Asfalto Fortaleza), REDUC, e
da RPBC, onde aprovou-se cortar qualquer tipo de relação com as gerências no sentido de
manter pequenas unidades funcionando, efetivos mínimo e/ou negociações similares. Em
Pernambuco aprovou-se a idéia de demissão coletiva, caso a empresa demitisse algum
empregado; ocorrendo o mesmo em São Sebastião, no Tebar (Terminal Marítimo
Almirante Barroso).
Diante da radicalização do movimento petroleiro, a presidência da Petrobrás
demite nesta mesma noite, por justa causa, 25 empregados
281
, entre eles alguns dirigentes
sindicais. Segundo Antunes, com esse ato de força o Presidente da Petrobrás deixou claro seu
completo alinhamento com as diretrizes do governo, já que notícias davam conta de haver
descontentes na direção da estatal com a decisão do TST; e tais comentários deixavam o
presidente da empresa em situação desconfortável junto a Fernando Henrique Cardoso.
282
No Jornal Folha de São Paulo, de 11/05/1995, podia-se ler que as demissões
pareciam ter surpreendido
a própria FUP. Apesar de alguns dos seus diretores terem dado
entrevistas falando em demissão coletiva caso a empresa demitisse alguém, bem como
afirmando que nesta condição haveria como resposta uma maior radicalização da
categoria, no jornal Primeira Mão distribuído com data do dia 11/05, nada é dito sobre as
demissões. As 25 demissões só são anunciadas no Primeira Mão seguinte, distribuído no
280 Jornal Folha de São Paulo, de 10/05/1995.
281 Jornal Folha de São Paulo, de 11/05/1995.
282 ANTUNES, 2004, op. cit., p. 18.
131
dia 12/05; e mesmo assim, o boletim trata apenas das 25 demissões anteriores, quando no
final do dia 11 já estavam sendo anunciadas mais 34 demissões.
Observando o endurecimento por parte do governo e do Judiciário, a Federação
Única dos Trabalhadores, no mesmo Boletim Primeira Mão, de 11/05/1995, responde com
o chamamento para radicalizar ainda mais, orientando o corte total da produção, mas
deixando claro que onde houvesse desabastecimento de gás de cozinha e gás natural para a
população, “os petroleiros deveriam discutir em assembléia como fazer o atendimento de
emergência; afinal a comunidade é como nós, vítima deste governo”.
283
Como nos relata Romão, neste momento a orientação dada é para a implementação
das listas de demissão coletiva sugeridas pelas bases de Pernambuco e São José dos
Campos, como instrumento contra as arbitrariedades da empresa. Em Cubatão, durante a
assembléia do dia 11/05, quando tiveram conhecimento das primeiras demissões, os
operários resolveram ocupar a refinaria.
284
Essa ação já havia sido discutida anteriormente no comando, mas teve sua decisão
adiada. Entretanto, durante a assembléia, o clima de revolta com as demissões acirrou os
ânimos e a ocupação foi aprovada. No primeiro momento ela contou com algo como 250 e
depois mais 100 trabalhadores foram incorporados à ocupação.
285
Ao final do dia 12/05 já
eram 59 os demitidos, entre trabalhadores, dirigentes sindicais e supervisores de
operações.
286
Após ser julgada abusiva pelo TST, a greve dos petroleiros entra em uma nova fase; o
indicativo da FUP vai além da manutenção da greve nos moldes conhecidos até então. Na
situação anterior, pequenos acordos foram feitos com a empresa; a orientação era manter a
produção/distribuição localizada de alguns derivados e garantir os efetivos mínimos. Depois
do julgamento, a orientação que se lia nos boletins da FUP era da parada total da produção.
Ainda no Jornal do Brasil, de 12/05, percebe-se que o sentimento transmitido pela Federação
Única dos Petroleiros era de “radicalizar o movimento”.
287
Neste sentido, conclui-se pela exigência de fazer retornar à greve as bases que
saíram e, onde ela se manteve radicalizá-la ainda mais; ou seja, o esforço tornou-se maior
283 Jornal Primeira Mão, de 12/05/1995.
284 ROMÃO, 2006, op. cit., p. 257.
285 Idem, p. 377.
286 Jornal do Brasil, de 12/05/1995.
287 Idem.
132
do que simplesmente manter a greve. O comando orientou a radicalização da greve depois
de uma decisão judicial totalmente adversa ao movimento, após a empresa ter iniciado as
demissões, fatos novos para a categoria em seu 10º dia de greve.
Até então, os petroleiros só haviam convivido com demissões em massa em 1990,
quando houve em torno de 1.100 demissões no governo Collor. Em 1988 e em 1994 o
TST julgou as respectivas greves abusivas e elas continuaram; o novo elemento, nesse
caso, seria o ter de enfrentar as duas situações somadas: a decisão do TST e as demissões.
Além disso, segundo Romão (2006), havia problemas anteriores; pois a categoria não
havia conseguido até então zerar efetivamente a produção, refino ou distribuição.
288
O quadro geral da greve dos petroleiros até aquele momento era o seguinte: as
refinarias em Betim, Manaus e Mauá continuaram operando mesmo após o corte de
rendição; em Mauá, a situação foi sempre muito instável; lá a greve só foi aprovada
depois das outras, e, assim que o TST julgou a greve abusiva, a base decidiu retornar ao
trabalho; na Bacia de Campos, entre 5 e 9 plataformas de um total de 33, também
mantiveram a produção; em algumas regiões de produção terrestre, como em Sergipe e no
Rio Grande do Norte, havia problemas sérios de adesão; no Ceará houve uma retomada
negociada da produção da ASFOR. No setor administrativo, as adesões sempre foram
menores e proporcionais à adesão dos turnos em cada região.
No jornal Gazeta Mercantil, de 15/05, pode-se verificar que, mesmo depois do
TST ter julgado a greve dos petroleiros abusiva, a disposição da CUT foi de continuar
fortalecendo o movimento; cobrando dos seus 2.300 sindicatos filiados um maior apoio às
categorias em greve. A CUT orientava aos seus sindicatos “a realização de paralisações,
passeatas, comícios, e ajuda material para manter o movimento e seus 59 demitidos”.
289
Além dos petroleiros, servidores e professores das Universidades Federais, as
outras categorias passam por diversos problemas nos estados para gerir seus movimentos.
Nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, as adesões são maiores em
algumas dessas categorias. O jornal A Tarde, de 13/05, noticia que, em Salvador, um ato
convocado para o Campo Grande, com todas as categorias em luta, no dia 12/05, só
contou com a presença dos petroleiros e de mais alguns dirigentes da CUT.
290
288 ROMÃO, 2006, op. cit., p. 377.
289 Jornal Gazeta Mercantil, de 15/05/1995.
290 Jornal A Tarde, de 13/05/1995.
133
No relato de Romão, encontra-se que, apesar de não continuar havendo um clima
de ascensão, do ponto de vista numérico, a forma e o conteúdo do movimento grevista
manteve um clima de tensão no país. Segundo o autor, o tensionamento social foi gerado
por diversos motivos: “pela divulgação de problemas no abastecimento de combustíveis,
especialmente gás de cozinha, pela cobertura sensacionalista da mídia, bem como pelo
envolvimento e enfrentamento com e aos poderes constituídos”.
291
E ressalta que as 59 demissões impingidas aos petroleiros, advindas de uma
pressão governamental, ou surgidas dentro da própria Petrobrás, tornaram visível a
disposição do governo e da direção da empresa em não ceder frente às reivindicações dos
grevistas. Fernando Henrique Cardoso, através do seu porta-voz, expressa como “falta
grave”
292
a continuação da greve, sujeitando os petroleiros às penalidades previstas em lei.
Assim, explicam-se por essas avaliações as negativas de Fernando Henrique
Cardoso, expressas via o seu porta-voz, da rejeição do governo em negociar qualquer
acordo de saída para a greve.
“A senha era a decisão do TST, depois dela o governo passou a afirmar,
recorrentemente, nada poder fazer até o retorno dos grevistas ao trabalho,
como determinado pela sentença do TST. Daí para frente, diversas e
infrutíferas tentativas de saídas são buscadas, encontrando sempre a
negativa do governo”.
293
No dia 12/05, o jornal O Estado de São Paulo declara que os números divulgados
pela empresa referentes à produção e refino denotam um recuo da greve, apesar de serem
incapazes de negar a sua força. Ao mesmo tempo, o governo veicula oficialmente os
riscos iminentes de falta de combustíveis e a possibilidade de racionamento. Diariamente
eram divulgados os prejuízos causados pela greve; sempre muito altos, na ordem de R$
200 milhões de reais.
294
Esse foi um forte elemento de desgaste dos petroleiros junto à população. Tais
informações, na maioria das vezes contraditórias, ajudavam a criar um clima de
insegurança na população quanto ao abastecimento.
291 ROMÃO, 2006, op. cit., p. 381.
292 Jornal do Brasil, de 12/05/1995.
293 Jornal Gazeta Mercantil, de 16/05/1995.
294 Jornal O Estado de São Paulo, de 15/05/1995.
134
Segundo Antunes, como forma de tornar reais as informações prestadas quanto ao
esvaziamento da greve, as superintendências de diversas refinarias tentaram colocar em
funcionamento algumas unidades. Para isso, utilizaram engenheiros e os poucos
operadores que não estavam paralisados. Outra tática aplicada foi impedir a saída de
operadores dos efetivos mínimos e colocar a polícia para reprimir o movimento, como
ocorreu de forma mais ostensiva na REVAP (Refinaria do Vale do Paraíba) e na REGAP
(Refinaria Gabriel Passos).
295
Também chegaram a veicular a possibilidade de contratação
de técnicos e abertura de concurso público, no caso da efetivação da proposta de demissão
coletiva pelos petroleiros.
Começa a ser ventilada na imprensa a possibilidade de intervenção das forças armadas
nas refinarias e hidrelétricas, possibilidade sempre negada pelo governo. Apesar das
negativas, o exército entra de prontidão em 5 regiões militares. O jornal O Estado de São
Paulo, no dia seguinte, 13/05, divulga que os comandos militares do Leste (no Rio de
Janeiro), Sudeste (em São Paulo), Sul (em Porto Alegre), Nordeste (em Recife) e na
Amazônia passaram a reter um contingente de tropas nos quartéis por ordem do ministro
do exército.
296
A cada dia em que a greve avança, a mídia trata de forma diferenciada a greve dos
petroleiros. Vale destacar que, desde o inicio do movimento, os petroleiros tinham um
destaque maior do que o dado às outras categorias em greve; tal desproporção aumentou
cada dia mais. Os grandes veículos de comunicação começam a assumir cada vez mais
uma postura parcial; evidenciando-se a defesa do governo, de suas ações, e mostram-se
deliberadamente contrários aos grevistas.
Logo após ter sido decretada a abusividade da greve, os noticiários televisivos se
incorporam à política do governo e da empresa, no sentido de construir a imagem de fim
da greve, enquanto os sindicalistas passaram a travar uma luta no sentido de desfazer a
imagem passada pelos noticiários.
A mídia dava ênfase diária à questão do desabastecimento de combustíveis e gás de
cozinha, tratada desde o inicio da greve, e passou a ganhar maior destaque, apresentando fotos
de filas quilométricas de populares em busca de botijão. No jornal O Povo, já em 09/05, era
possível ver pessoas em bicicletas transportando botijões; depoimentos de cidadãos falando da
295 ANTUNES, 2004, op. cit., p. 12.
296
Jornal O Estado de São Paulo, de 13/05/1995.
135
dificuldade de comprar o gás de cozinha; a possibilidade de racionamento, as cotas de botijão
por pessoa, e botijões sendo vendido com ágio de quase 100%.
297
Para Carvalho, a vinculação da condenação do movimento grevista pela ameaça de
abastecimento de gás e combustível e a quebra do monopólio da exploração do petróleo faz
parte da ação política de parte dos grandes jornais em aproveitar o momento e cobrar rapidez
nas mudanças estatais. A posição política de O Globo é uma clara sinalização do embate
contra a oposição ao governo e o reforço do apoio às medidas propostas por Fernando
Henrique Cardoso
298
.
Como visto, com a radicalização do movimento e a persistência dos trabalhadores em
manter a greve, começaram a faltar os produtos provenientes das refinarias como combustível
e gás de cozinha. O governo, em atitude inédita e também radicalizada, resolveu intervir com
a ocupação do exército nas refinarias Replan (Paulínia), Recap (Mauá), Revap (São José dos
Campos), Repar (Araucária). A atitude contou com a simpatia e o apoio da Folha,
demonstrada no editorial Ocupação de Refinarias, do dia 25/05/1995: “A intervenção
militar na greve dos petroleiros é uma medida dura. Do ponto de vista estritamente
técnica, o governo está correto. A categoria ignorou a decisão da justiça que determinou a
volta do trabalho”.
299
O Globo também demonstrou apoio às ocupações nas refinarias e propôs mudanças
nas relações sindicais, para diminuir a força do que o jornal carioca chamou de minorias, que
são as direções dos movimentos grevistas. Oferece como exemplo, no editorial Greve e
democracia, de 30/05/1995, as greves dos mineiros britânicos, no período Margareth
Thatcher, em que o governo obrigou os sindicatos a realizarem consultas por voto secreto para
decidir os rumos dos movimentos, como forma democrática de preservar a opinião de uma
maioria de trabalhadores.
Romão salienta que, inicialmente, a greve dos petroleiros estava circunscrita ao
ambiente da própria greve e dos seus interlocutores mais diretos, fossem eles sindicalistas,
diretores da Petrobrás ou membros do governo. À medida que o tempo passava a greve
297 Jornal O Povo, de 09/05/1995.
298 CARVALHO, R. de. A imprensa escrita na era FHC: análise dos editoriais dos jornais Folha de São Paulo
e O Globo no período 1995-2002. Dissertação de Mestrado, São Paulo, 2006, p. 142.
299 Jornal A Folha. Ocupação de refinarias, 25/05/1995.
136
adquiria uma maior publicização.
300
Ampliava-se a sua rede de relações, cresciam os seus
efeitos e condicionantes, abria-se o leque de personagens envolvidos.
Importante ressaltar que, no Congresso Nacional, parlamentares dos partidos de
oposição e mesmo da base de sustentação do governo dão depoimentos favoráveis à saída
negociada. Essa foi a postura do Líder do PFL na Câmara e do Líder do PSDB. O jornal
Primeira Mão, no dia 12/05, dá conta de que Luiz Inácio Lula da Silva, presidente
nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), enviou à FUP uma carta do próprio punho de
apoio à greve, após ter participado de ato público, em Macaé, com os petroleiros no dia
11/05. Em reunião de sua executiva, no dia 13/05, o PT resolve declarar publicamente seu
apoio à greve dos petroleiros.
O partido decide buscar, entre outras medidas, formar no Congresso Nacional uma
frente parlamentar de apoio ao movimento. Em coletiva conjunta com a direção dos
petroleiros no Congresso Nacional, Lula criticou a intransigência do governo, acusou-o de
querer jogar a sociedade contra os grevistas e cobrou do governo a abertura de
negociações.
No dia 17/05, o jornal Gazeta Mercantil publica que Lula “questionou se o
interesse do governo era quebrar a espinha dorsal do movimento sindical”
301
, chamando
atenção para o risco de acontecer fatos tão graves como os ocorridos na greve da CSN em
1988, quando morreram três operários na invasão do exército. Essa menção já havia sido
feita também pelo presidente da CUT, e publicada na Folha de São Paulo, de 13/05,
quando afirmou que “a greve pode se transformar num conflito sangrento”.
302
A revista Veja foi demonstrando o andamento do confronto, informou que o
governo convocou 1.630 soldados do Exército e determinou a ocupação de quatro das
onze refinarias e registrou: “a mensagem política foi clara: transmitir, via televisão –
chamada a registrar a chegada dos soldados a uma das refinarias”
303
; num tom de
aprovação ao uso do Exército e da mídia para causar impacto na repressão da greve.
A propósito do uso do exército na ocupação das refinarias, a revista acrescentou: “o
recurso militar se explica pelo objetivo político do presidente Fernando Henrique Cardoso:
300 ROMÃO, 2006, op. cit., p. 378.
301 Jornal Gazeta Mercantil, de 17/05/1995.
302 Jornal A Folha de São Paulo, de 13/05/1995.
303 FHC encara a CUT. Veja. São Paulo: Abril, Edição 1393, ano 28, nº 21 p. 34, 24, mai. 1995.
137
vencer, de maneira acachapante, a única oposição organizada ao governo, a CUT”.
304
A
revista Veja apoiou explicitamente o projeto do governo e avalizou a intervenção militar por
motivos políticos imediatos, sem problematizar o desvio de função do Exército. A
Constituição reservava tal recurso, como exceção, para casos de ameaça à ordem pública –
argumento, de resto, também político – mas não chegava a ser este o caso.
Segundo Carvalho, “o governo continuou merecendo entusiasmados elogios da
revista Veja pelo enfrentamento da greve”.
305
“O governo mostrou firmeza, coerência e até competência para acabar
com uma greve (...) uma vitória que pode iniciar a ruptura do equilíbrio
de forças que subiste desde o fim do governo Figueiredo, quando se criou
um movimento sindical forte e todos os governos foram obrigados, dessa
ou daquela forma, a sentar para negociar com o outro lado”.
306
Barbosa Lima Sobrinho, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), envia
em 13/05 uma carta à FUP, endereçada a Fernando Henrique Cardoso, na qual pede abertura
de negociação, criticando a sentença do TST e lembrando ao presidente que os acordos
reivindicados pelos petroleiros foram assinados por um governo do qual ele pertenceu. Além
disso, Deputados Federais do PT e do PCdoB, e demais partidos, tentam construir saídas. A
partir de então, a greve sai do marcos inicial e passa a envolver o conjunto da sociedade de
forma efetiva.
Uma vez que toda a sociedade já estava envolvida, do ponto de vista das ações
externas, os petroleiros passaram a centralizar suas ações prioritariamente em duas
frentes: aumentar suas ações de rua, chamando atenção da sociedade e intensificando a
busca de contatos dentro da mesma, visando pressionar o governo à negociação. Além
disso, manifestações de rua ocorrem em diversos locais sob a coordenação dos petroleiros
e da CUT, buscando envolver a sociedade.
No dia 14/05, os petroleiros conquistaram uma grande vitória, pois a base da RECAP
(Refinaria de Capuava), que havia retornado ao trabalho depois do julgamento, aprovou em
assembléia o retorno à greve e iniciou o processo de paralisação das unidades. Dia 16/05, dentro
da orientação de pressionar por negociação, petroleiros de várias partes do Brasil realizaram, na
304 O Planalto sacou primeiro. Veja. São Paulo: Abril, Edição 1394, ano 28, nº 22, p.20, 31, mai. 1995.
305 CARVALHO, V. S. Imprensa e neoliberalismo no Brasil (1995-1998): o posicionamento da revista Veja no
primeiro governo FHC. Dissertação de Mestrado. Campinas, SP, 2004, p. 63.
306 O Planalto sacou primeiro. Veja. São Paulo: Abril, Edição 1394, ano 28, nº 22, p. 23, 31, mai. 1995.
138
porta do Edifício sede da administração central da Petrobrás no Rio de Janeiro, um ato público
com a presença de parlamentares do PT e do PC do B.
307
Mais uma vez o impasse estava estabelecido. O governo se mantém inflexível e a
greve dos petroleiros, diante das ameaças, demissões e boicotes da mídia, especialmente
das redes de televisão, continua forte. O jornal Folha de São Paulo, de 17/05/95 noticia
que, numa decisão polêmica, a FUP decide recorrer da decisão do TST, “por sugestão do
Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho”.
308
Neste mesmo dia a FUP dá
entrada no TST com um “Embargo Infringente”, recorrendo da decisão que julgou a greve
abusiva.
Assim se desenhava o mapa da greve naquele momento e as posições em disputa.
De acordo com Romão, “o governo/empresa não podia ceder, pois caso o fizesse,
demonstraria fraqueza e criaria muitas dificuldades com o TST”.
309
O TST já havia
julgado a greve abusiva, não tendo nada mais a fazer nesse momento; a FUP, por sua vez,
também não poderia defender o fim da greve, retornar sem ganhos, pois se colocaria numa
posição muito difícil junto aos petroleiros.
A Federação Única dos Petroleiros, ao dar entrada no recurso, demonstrava
disposição em reconhecer os poderes constituídos, levando a discussão de volta para os
espaços legais. Com essa decisão a federação abria alguns espaços para possíveis saídas,
dentre as quais, o autor destaca:
“a) governo poderia apresentar propostas, sem ir de encontro à decisão do
TST, tendo em vista que a questão estaria novamente em discussão nesse
órgão; b) o próprio TST, a partir de entendimentos prévios, envolvendo
governo, Ministério Público e sindicalistas, tinha condição de apresentar
no novo julgamento uma proposta que significasse uma saída mediana
para todos os envolvidos. Com o recurso da FUP abria-se a possibilidade
de uma saída pactuada”.
310
Com o recurso no TST, uma nova etapa da greve se inicia. A situação das bases em
greve era de relativa estabilidade, apesar dos problemas advindos imediatamente após o
julgamento do TST, quando algumas bases retornaram ao trabalho; a direção nacional dos
petroleiros tinha razoável controle sobre o movimento. Um fato simbólico é que, algumas
307 Jornal O Estado de São Paulo, de 16/05/1995.
308 Jornal A Folha de São Paulo, de 17/05/1995.
309 ROMÃO, 2006, op. cit., p. 394.
310 Idem, p. 394-5.
139
vezes, a própria direção da greve, quando percebia o movimento fraquejando em alguma
base, defendia a suspensão do movimento naquele local específico. A greve era suspensa
ali e, em seguida começava-se um novo trabalho de convencimento para o retorno à greve.
Com ações desse tipo, as direções conseguiam evitar o fim da greve por esvaziamento.
Essa tática permitiu comprovadamente uma grande flexibilidade no movimento.
Essas iniciativas colocaram os grevistas nesse momento em situação de vantagem
em relação ao governo. Entretanto, a pressão contrária da mídia aumentava a cada dia; as
outras greves praticamente não eram mais noticiadas, falava-se apenas nos petroleiros e na
falta de gás. Com a entrada em cena de diversos setores da sociedade civil, preocupados
com os desdobramentos da greve, e buscando saídas, as demonstrações dadas pela FUP
em querer negociar ganharam aliados importantes. Em 19/05 foi anunciada outra coletiva
da FUP, contando com a presença de Aureliano Chaves e de José Machado Sobrinho, ex-
diretor da Petrobrás, demitido por Fernando Henrique Cardoso.
“De um lado havia todas essas articulações da FUP, legais e políticas,
demonstrando boa vontade para negociar, com capacidade de envolver
até elementos da base de sustentação do governo; do outro lado
permanecia o governo na sua posição estanque de não negociar enquanto
durasse a greve. O presidente Fernando Henrique Cardoso nega-se até
mesmo a receber parlamentares. Configurando-se assim, o estereótipo da
intransigência!”
311
A manchete do Primeira Mão, de 17/05 estampa: “Greve unificada mobiliza
Congresso”. As convocações de apoio e mobilizações da CUT, a presença dos partidos de
esquerda e as ações no Congresso são um somatório de eventos que ajudaram a desenhar
um clima positivo para os trabalhadores grevistas. A categoria petroleira estava
conseguindo sair do isolamento, transferindo o estigma de intransigente para o governo.
Apesar de, neste mesmo dia, o deputado do PMDB, Germano Rigotto ter afirmado
o presidente acenara para a comissão de parlamentares a possibilidade de rever as
demissões e os descontos dos dias parados caso a greve encerrasse; nessa mesma noite, a
Petrobrás divulgou nota oficial afirmando que manteria entendimentos com os sindicatos
após a suspensão da greve, tudo conduzido dentro das orientações governamentais e sem
ferir as decisões já tomadas pelo TST.
311 ROMÃO, 2006, op. cit., p. 398.
140
O jornal Gazeta Mercantil, de 19/05 ressalta que, ao ter conhecimento da proposta,
a FUP não aceita, pois considerava que tal proposta não estaria atendendo a nenhuma das
reivindicações econômicas. Segundo os dirigentes da FUP, depois de três acordos
assinados e não cumpridos, eles seriam “apedrejados”
312
caso propusessem uma saída sem
nenhum ganho econômico.
Nessa mesma data, o jornal noticia que, Fernando Henrique Cardoso, após tomar
conhecimento da recusa dos sindicalistas, afirma, por meio do vice-líder do governo na
Câmara que: “o Fórum para as negociações é a mesa da Petrobrás, no Rio de Janeiro, e
não o Congresso, os partidos políticos e muito menos o gabinete da Presidência da
República”.
313
Com essa posição o governo retorna à condição anterior de só negociar com
o fim da greve, e passa a divulgar que os salários não seriam depositados no dia 25.
314
No mesmo dia, o jornal O Estado de São Paulo estampa em sua manchete:
“Fracassa primeira tentativa de acordo”. Em sua matéria, o jornal ressalta que a posição
do governo de aceitar discutir as demissões e os descontos dos dias parados, embora sem
tocar na questão do reajuste salarial, teve como resposta a negativa da FUP. Dessa forma,
o impasse volta se instalar e o governo volta à sua posição anterior de só negociar
mediante o fim da greve.
Para Carvalho, se o governo parecia hesitante diante dos protestos, a greve dos
petroleiros, iniciada em maio de 1995, permitiu-lhe apresentar medidas de força e
demonstrar disposição para o confronto com os opositores. Para a revista Veja, a greve
marcou o início de uma cobertura mais contundente e a oportunidade de expor seu
compromisso com o projeto reformista. Com chamadas de capa como “FHC encara a
CUT”, “O Planalto sacou primeiro” e “Derrotados e quebrados”; a revista analisou a
ação do governo no enfrentamento de uma das maiores greves do período, senão a maior,
e registrou com entusiasmo uma das ações mais truculentas do governo contra a classe
trabalhadora.
315
312 Jornal Gazeta Mercantil, de 19/05/1995.
313 Jornal Gazeta Mercantil, de 19/05/1995.
314 Como o salário na Petrobrás era pago em duas parcelas, os trabalhadores já haviam recebido os
primeiros 40% no dia 10/05/1995; fato que gerou críticas por parte do governo, obrigando a empresa a
explicar como tinha efetuado o pagamento mesmo após o julgamento da abusividade. Segundo a
explicação dada à época pela empresa, o pagamento foi efetuado por conta da folha já estar pronta, e
não haver tempo hábil para confecção de outra até o dia 10 (ROMÃO, 2006, op. cit., p. 399).
315 Carvalho, V. S. Imprensa e neoliberalismo no Brasil (1995-1998): o posicionamento da revista Veja no
primeiro governo FHC. Dissertação de Mestrado. Campinas, SP, 2004, p. 61.
141
“Desde o final do governo João Figueiredo, sempre que os trabalhadores
cruzam os braços, o Planalto acaba cedendo algum benefício (...) quando
a greve completou seu 17º dia (...) quem estava irredutível era o
presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. E quem fazia
apelo por uma negociação eram os sindicalistas, que não sabiam de que
forma sair sem humilhação de uma greve que agrediu a lei e o cidadão
comum”.
316
Na semana seguinte, o país já apresentava o risco de desabastecimento de gás e
combustível; pois a greve dos tanqueiros, ocorrida durante a semana anterior nas cidades
do Rio de Janeiro e Duque de Caxias, aumentou ainda mais o problema de
desabastecimento. Apesar da suspensão da greve no dia 19/05, os problemas de
desabastecimento ainda duraram todo o fim de semana. Os jornais noticiaram falta de
combustível por todo o Brasil, mas principalmente na região sudeste. As empresas
reduziram suas produções, e a reclamações de prejuízos financeiros aparecem por toda
parte, tornando o clima totalmente apreensivo.
Segundo Romão, nesse momento da greve propaga-se a idéia de resistir em nome
da dignidade, em nome de acordos assinados e não cumpridos. O Primeira Mão de 23/05
ressalta: “Se recuarmos agora, voltaremos ao trabalho sem nada...”.
317
Apesar de
efetivamente não terem conseguido zerar a produção e implementar a lista de demissão
conforme haviam anunciado, os trabalhadores começam uma nova semana dando provas
da força da categoria em resistir ao tempo e ao cansaço de 21 dias de greve, não obstante,
já terem sido confirmadas 67 demissões com justa causa.
Por outro lado, as tentativas da Petrobrás de contratar funcionários aposentados,
como realizado na REMAN (Refinaria de Manaus), mostraram-se insuficientes. Na RPBC
(Refinaria Presidente Bernardes), a superintendência pede a cassação da liminar que
determinava a saída dos grevistas da refinaria. Na Bahia, a Petrobrás recruta operários
para operar a refinaria, mas também não apresentou resultados concretos. Na Bacia de
Campos, os petroleiros respondem à ocupação de três plataformas com engenheiros e
vigilantes, ameaçando fechar poços que ainda se encontravam produzindo, já que 27 das
33 plataformas de Campos encontravam-se paralisadas.
318
316 FHC encara a CUT. Veja. São Paulo: Abril, Edição 1393, ano 28, nº 21 p. 32, 24, mai. 1995.
317 Primeira Mão, de 23/05/1995.
318 ROMÃO, 2006, op. cit., p. 174.
142
Nos dias que se seguiram a perspectiva de alteração do quadro não se modificou, e
as atenções se voltaram para o julgamento do “Embargo Infringente”, interposto pela
FUP, no dia 17/05, no TST, pois se tratava de uma chance real de encontrar uma saída
negociada. O julgamento ficou inicialmente previsto para o dia 29/05. Entretanto, com o
objetivo de reduzir o prazo do julgamento, o então ministro do trabalho, Paulo Paiva,
pediu pessoalmente para o ministro do TST o apressamento do julgamento. Diante dessas
pressões, o julgamento é adiantado para o dia 26/05.
“O julgamento torna-se, portanto, a única porta de saída, desde que
refluíram as negociações no Congresso Nacional e caíram por terra as
tentativas de acordo encetadas pelo Procurador-Geral do Ministério
Público do Trabalho, Pedro Paulo Ferraz. Anunciara o procurador que os
petroleiros aceitavam negociar, mas não suspendiam a greve, e,
contrariamente, a Petrobrás só negociaria com a suspensão da greve”.
319
Apesar de ter esse novo julgamento como uma possibilidade de saída, a FUP
reconhecia as limitações da ação, quando então seu advogado declara: “essa é mais uma
necessidade de esgotar todas as possibilidades jurídicas do que qualquer coisa”.
320
Nesse
meio tempo, apesar das tentativas da empresa de continuar passando informações de
refluxo da greve, o edição do dia seguinte, 24/05, notícia em primeira página: “A
Petrobrás reduz ainda mais a produção”.
321
A mídia, no cumprimento de seu papel, permanece mobilizando a sociedade civil;
realiza pesquisas de opinião e toma depoimentos de personalidades a respeito da greve. A
sociedade se mostra dividida. Lula, em ato na Ford, afirma que: “(...) a falta de gás de
cozinha é de responsabilidade da insensibilidade do governo”.
322
A discussão central,
então, passa a ser sobre o Estado de Direito, e em que medida a greve dos petroleiros o
colocava em risco. A esse respeito, a mídia ouve diversas personalidades do campo
jurídico, econômico, político e social do país.
Entretanto, a mídia começa a divulgar artigos e informações apenas sobre a greve
dos petroleiros, deixando de lado as outras categorias em greve; estas, quando tinham
alguma notícia publicada, era de forma bastante resumida, voltando toda a sua atenção às
críticas à greve da CUT, em particular a dos petroleiros.
319 Jornal Gazeta Mercantil, de 23/05/1995.
320 Idem.
321 Jornal Gazeta Mercantil, de 24/05/1995.
322 Jornal O Estado de São Paulo, de 25/05/1995.
143
Um bom exemplo disso é a revista Istoé, que nas suas edições de
17 e 24/05 trata a greve dos petroleiros como um caso de guerra. A
greve é mostrada como se estivessem avaliando a disputa entre dois
exércitos inimigos. A revista traz, de um lado, o “exército grevista”
e, do outro, as “tropas oficiais”. Os títulos estampados revelam,
respectivamente nestas datas: “Greve vai ou racha”
323
e “Querem
parar o país”.
324
Na revista, os bonés da CUT são mostrados como
capacetes militares; aparece fotos de pessoas carregando botijões,
charges de grevistas com os braços cruzados, tanques e tiros em
torno dos poços de petróleo.
Nesse clima “belicoso”, as manchetes do dia 25/05 de quase todos os jornais do
país noticiavam que quatro refinarias do país haviam sido ocupadas pelo Exército. De
acordo com Bicudo e Tenório, a ocupação começou pela REPAR (Refinaria do Paraná),
no dia 24/05, com cerca de 500 soldados. Depois foi a vez da REVAP (Refinaria do Vale
do Paraíba); a Refinaria Henrique Lages foi ocupada por 300 homens da infantaria de
Caçapava. As refinarias de Paulínia e Mauá também foram ocupadas na mesma manhã. Na
ocupação de Paulínia a mídia foi mobilizada antes da ocupação e tudo foi transmitido ao
vivo
325
.
Mediante a informação da ocupação do exército
326
, a FUP orienta os sindicatos a
evitar provocações e conflitos com os militares, convoca os sindicatos a manterem os
efetivos mínimos sob seu controle, no sentido de impedir que a Petrobrás colocasse em
funcionamento as unidades. O documento ainda defende a continuidade da greve e
convoca o Conselho Consultivo para uma reunião em Brasília no mesmo dia.
Souza relata que, como resultado da orientação do Conselho Consultivo, as bases
realizam assembléias e aprovam a continuidade do movimento. A CUT e o comando
unificado da greve publicam notas criticando a ação do governo. A direção da central
conclama as categorias para realizarem no dia 26/05 atos e paralisações de apoio aos
petroleiros. A questão da convocação de uma greve geral para o mês seguinte volta a ser
323 Revista Istoé, de 17/05/1995.
324 Revista Istoé, de 24/05/1995.
325 BICUDO e TENÓRIO, 2001, op. cit., p. 89.
326 De acordo com o estudo de Romão (2006), ocupações do exército em movimentos grevistas, após a
ditadura militar, ocorreram em: a) 1986, quando o exército ocupou a CSN, no dia 27/09, e acabou com a
greve dos metalúrgicos; b) 1987, quando os petroleiros estavam em estado de greve, o exército ocupou 9
refinarias e 6 campos de produção, a pedido do então Ministro das Minas e Energia, Aureliano Chaves.
A intervenção militar durou 48 horas; c) 1988, quando o exército ocupou novamente a CSN, no dia
27/05, acabando rapidamente com o movimento grevista; d) Em novembro do mesmo ano, os
metalúrgicos da CSN retomaram a greve no dia 8, contra as perdas do Plano Bresser e pelo turno de seis
horas. No dia 10/09 o exército ocupou a CSN com 1.000 militares e 300 homens da polícia militar,
ocasião em que a ocupação deixou três operários mortos e 46 feridos.
144
considerada e a executiva nacional da CUT marca reunião de avaliação com a FUP para o
dia 28/05, já anunciando uma ação de inconstitucionalidade no STF contra as
ocupações.
327
A ocupação do exército dá início a uma nova etapa na greve dos petroleiros.
Novamente a greve é dada como esvaziada, como já ocorrido das outras vezes. A mídia
divulga o fim da greve e o retorno dos trabalhadores à produção. Segundo os noticiários,
apenas na RPBC (Refinaria Presidente Bernardes) a greve continuava. Os números
apresentados apontavam o crescimento e a normalização da produção.
Mais uma vez, como tática explícita da empresa, claramente tentava-se demonstrar
que com a ocupação do exército a greve havia acabado. Da mesma forma, a mídia
anunciava a falta de gás, os transtornos causados à população, de forma a isolar o
movimento.
Romão ressalta que a ocupação do exército foi uma ação bem diferente das saídas
negociadas que o movimento grevista vinha construindo, através da busca de vários
interlocutores. Segundo o autor, “esse ato de força do governo deixou clara a continuada
disposição de Fernando Henrique Cardoso para o confronto”.
328
Permanecia, portanto,
apenas o caminho do TST, que poderia manter a abusividade da greve, porém acenando
para que a Petrobrás promovesse a revisão nos acordos assinados. A questão passou a ser
uma saída honrosa para os petroleiros.
Mesmo diante de tanta expectativa, no dia 26/05 o resultado do julgamento do TST
não aponta para uma saída. Por 10 votos a 2, a validade do Protocolo não foi reconhecida.
A abusividade da greve foi reafirmada de forma unânime; e, de igual forma, foi mantida a
multa. A categoria desconhece o julgamento e aprova novamente, em suas bases, a
continuidade da greve.
Nesse momento, os sindicalistas acreditavam que somente a continuidade da greve
seria a forma de pressão necessária para a solução do impasse, capaz de abrir canais de
negociação. A categoria dava sinais de cansaço, a mídia fechava o cerco e a população
expressava de diversas formas sua revolta contra a greve.
327 SOUZA, 2001, op. cit., p. 252.
328 ROMÃO, 2006, op. cit., p. 410.
145
Nos informativos da FUP começa a ficar clara a magnitude dos problemas a serem
enfrentados. Em bases como a de Mauá, dão conta do risco de isolamento em função dos
ataques da mídia. Na usina de xisto, no Paraná, é aprovada a suspensão da greve; os
trabalhadores suspendem a greve e aprovam permanecer fazendo atrasos na entrada.
No dia 26/05, a Petrobrás acena com a possibilidade de diálogo. Em comunicado
aos sindicatos, afirma estar autorizada a retomar as negociações, ao mesmo tempo faz
publicar notícias de demissão em massa a partir do 30º dia de greve, com a justificativa de
abandono do emprego. Essas ameaças ganham força no dia 28/05, quando a REPLAN
(Refinaria de Paulínia) demite mais 26 petroleiros, por não terem respondido à
convocação da empresa.
De acordo com Bicudo e Tenório, a FUP responde a essas ações convocando os
trabalhadores para assumirem controle total da produção e acelerar as listas de demissão
em massa. Uma vez mais a FUP apela para ações que até aquele momento a categoria não
havia conseguido realizar, mesmo com todos os seus apelos. Em realidade, nem as listas
conseguiram a adesão necessária nem a categoria tinha conseguido ter o controle total da
produção e distribuição.
329
Romão relata que, em Sergipe, a Unidade de Processamento de Gás Natural
(UPGN) voltou a operar, iniciando seu processamento; em Pernambuco, base que oscilou
muito durante todo o movimento, a greve é suspensa.
330
Na FAFEN Bahia, reduziu-se a
capacidade das unidades, mas não conseguiram pará-la completamente. No Espírito Santo,
a greve também foi suspensa.
Nesse sentido, diferentemente da FUP, que ainda buscava saídas negociadas, a
Presidência da República, a partir dia 29/05, cobra da Petrobrás e do Ministério da Justiça
as medidas judiciais cabíveis contra os responsáveis pela greve. Assim, são acionadas a
Procuradoria-Geral da República, a Procuradoria-Geral do Trabalho e a Polícia Federal.
Nesse mesmo dia, o ex-presidente Itamar Franco comunica-se com a FUP, revelando que
manteve contato com Fernando Henrique Cardoso, reafirmando a validade dos acordos
assinados.
331
329 BICUDO e TENÓRIO, 2001, op. cit., p. 92.
330 ROMÃO, 2006, op. cit., p. 410.
331 GALVÃO, 2003, op. cit., p. 75.
146
A autora afirma que, com a entrada do deputado Franco Montoro e o retorno das
ações de Tarso Jereissati nesse cenário, as possibilidades de negociação voltaram a se
evidenciar junto a Fernando Henrique Cardoso; mas nada foi alcançado, pois todas as
propostas esbarravam na questão das demissões. No 29º dia de greve a questão das
demissões em massa por abandono do emprego, divulgada de forma massiva pela mídia,
pressionava as bases petroleiras.
Dia a dia a disputa entre os petroleiros e o governo se confirmava cada vez mais
uma batalha desigual. No dia 31/05 a FUP lançou um documento que deveria ser enviado
por cada sindicato às gerências da Petrobrás; onde afirmava que os trabalhadores não
abandonaram o emprego e que voltariam ao trabalho assim que os acordos com a FUP
fossem efetivados.
Além disso, a FUP propõe, no mesmo dia, um documento intitulado “Carta da FUP
ao Congresso Nacional”. Nele eram explicitadas algumas condições para o retorno ao
trabalho. Segundo relata Romão, esse documento deveria ser assinado pelos congressistas
constando “um apelo aos petroleiros para que retornem ao trabalho e à Petrobrás que
retome imediatamente as negociações”.
332
Nesse mesmo dia, mais 11 petroleiros são
demitidos por não responderem à convocação da empresa.
O informe da FUP de 01/06 trata das negociações que estariam se desenvolvendo
junto ao governo; já que, em Brasília, uma comissão de parlamentares teria se reunido
com o ministro da Minas e Energia, que ficara de dar uma resposta sobre a Carta da FUP,
especialmente em relação às demissões. Entretanto, o próprio informe traz de forma
explícita: “não podemos ter nenhuma expectativa de que o retorno do ministro reflita
alteração na posição do governo”.
333
Isto porque, se em condições adversas o governo
nunca aceitou negociar, não seria nesse cenário em que o movimento dava sinais
concretos de exaustão que o governo cederia, mesmo porque, a própria FUP reconhecia
que: “a greve permanece forte nas refinarias e tem problemas nas áreas de
exploração/produção”.
334
332 ROMÃO, 2006, op. cit., p. 415.
333 Primeira Mão, de 01/06/1995.
334 Idem.
147
Os sinais de enfraquecimento chegavam de toda parte. Neste mesmo dia, os
informes traziam que em Sergipe as plataformas já estavam ocupadas com pessoal da
gerência; que no Ceará o mesmo ocorria, e em Guararema, no Rio de Janeiro, o turno da
manhã havia entrado para trabalhar. No Rio Grande do Norte a greve havia sido suspensa.
Assim, não era apenas uma base ou unidade que resolvia sair da greve, mas todo um
conjunto de unidades em terra e mar. Na Bahia, funcionários do administrativo da Calçada
e Itaigara resolvem suspender a greve.
Na RLAM (Refinaria Landulfo Alves), o informe aponta que, apesar do clima
desfavorável, os trabalhadores resolveram ocupar a refinaria, mas permaneciam de braços
cruzados. No Paraná, o clima era de acirramento, no dia anterior a base rejeitara o
documento da FUP aos parlamentares e defendia a radicalização do movimento; assim
como na REVAP (Refinaria do Vale do Paraíba) foi provado em assembléia que a FUP
deveria esgotar todas as possibilidades de negociação, após o que entregaria a lista de
demissão coletiva deixaria Brasília, passando a se instalar em Cubatão.
Em Neves, encontra-se o relato de que, ainda no dia 01/06, a FUP permaneceu
orientando a continuidade da greve e explicando como cada sindicato deveria proceder
quanto à cobrança das multas.
335
De acordo com Romão, a FUP aguardava posição de um
grupo de parlamentares para dialogar com Fernando Henrique Cardoso; ou seja, os
sindicalistas ainda trabalhavam com a possibilidade de serem recebidos pelo presidente,
mesmo decorridos tantos dias de paralisação.
336
Entretanto, no dia 02/06, já percebendo que não haveria mais nenhuma chance de
negociação, e reconhecendo que a cada hora que passava mais bases suspendiam a greve,
a FUP comunica às suas bases:
“De posse do quadro nacional de hoje, onde apesar de ainda haver muita
disposição em algumas refinarias, a realidade da maioria das bases
aponta um caminho que não marca para a continuidade de uma greve
forte na categoria, e de que é necessário mantermos a nossa unidade
nacional para que não haja divisão, e ainda de que não vemos perspectiva
de que possamos encontrar negociação por dentro da greve. A análise da
direção da FUP, por unanimidade, é de que devemos SUSPENDER O
MOVIMENTO, MANTER O ESTADO DE GREVE e indicar a 3ª feira
(06/06) para data de início das negociações com a companhia”.
337
335 NEVES, 2002, op. cit., p. 133.
336 ROMÃO, 2006, op. cit., p. 417.
337 In: ROMÃO, 2006, op. cit., p. 417.
148
Chegava ao fim, então, uma das maiores manifestações de luta da classe
trabalhadora no Brasil em todos os tempos. Nas refinarias o retorno não foi imediato, pois
houve negociações e resistências. Na RECAP (Refinaria de Capuava) e REPLAN
(Refinaria de Paulínia) aprovou-se o fim da greve, mas exigiu-se a saída do exército para
que os trabalhadores retornassem ao trabalho. Na REVAP (Refinaria do Vale do Paraíba)
e REFAP (Refinaria Alberto Pasqualini), a proposta de fim da greve foi rejeitada no
primeiro momento; mas aprovado posteriormente. Na RPBC (Refinaria Presidente
Bernardes) o retorno ao trabalho só ocorreu no dia seguinte. Nessa refinaria, após várias
horas de assembléia, os trabalhadores abandonaram a refinaria cantando o Hino Nacional,
e voltando logo após para o trabalho.
Tudo isto tornava esta greve um evento importante sob o plano político e
simbólico. Para o governo se tratava de quebrar definitivamente as resistências do
movimento sindical às medidas liberalizantes da economia, projeto do presidente
Fernando Henrique Cardoso. Não era por mera coincidência que a imprensa fazia a
comparação entre a greve dos petroleiros no Brasil e a greve dos mineiros no final dos
anos 1970 na Inglaterra, em oposição às medidas tomadas por Margaret Tchatcher
338
,
enquanto que para os sindicalistas ela significava um meio de impor limites a este projeto.
De acordo com Antunes, com Fernando Henrique Cardoso, mais uma vez o Estado
brasileiro faz uma importante inflexão; abandonando por completo qualquer vestígio do
nacional desenvolvimentismo, eixo através do qual o país vinha se pautando desde os anos
1930, e adota de forma organizada a pragmática neoliberal, na qual não cabia a presença
da “fala”.
339
Como ocorreu no início dos anos 1960, no golpe militar, em 1968 e na
reconstrução democrática dentro das ações do Novo Sindicalismo, a greve dos petroleiros
em 1995 refletiu e significava a resistência dos trabalhadores à grande mudança
conservadora, a serviço da espoliação capitalista, que consolidava-se na vida política,
econômica e social do país.
338 ANTUNES, 2004, op. cit., p. 12.
339 Idem.
149
São estes interesses contraditórios que podem explicar a radicalização das partes
envolvidas durante o movimento grevista. Os petroleiros, como visto, após o julgamento
do TST declarando o caráter abusivo da greve, paralisaram quase que completamente a
produção de petróleo e de derivados, ameaçando seriamente o abastecimento de
combustíveis do país. De seu lado, o governo, aproveitando-se do caráter impopular do
movimento enviou o Exército às principais unidades da empresa, procurando, desta forma,
obrigar o retorno dos petroleiros ao trabalho.
340
Nesta queda de braço, o governo, apoiado pela opinião pública, saiu largamente
vitorioso: não somente obrigou os trabalhadores a por fim à greve, após 31 dias, sem que
alguma de suas reivindicações tenham sido aceitas, como conseguiu aprovar no Congresso
Nacional o fim dos principais monopólios estatais, inclusive o mais importante de todos
sob o plano simbólico, o monopólio estatal do petróleo.
Para Neves:
“O resultado desta greve mostrou claramente os limites, durante os anos
1990, da ação sindical baseada exclusivamente no conflito. Malgrado o
impressionante poder de organização e mobilização interna demonstrado
pelos sindicatos dos petroleiros, a greve termina, após 31 dias de
paralisação, com uma flagrante derrota dos trabalhadores”.
341
O autor ressalta que, de outra maneira, os trabalhadores do petróleo não
conseguiram transformar o seu poder de pressão, fruto da mobilização da categoria, em
simpatia popular, haja vista a imagem negativa do movimento junto à população
342
: o
movimento deixa a imagem de uma greve corporativista de um grupo de trabalhadores
privilegiados que não temiam prejudicar todo o conjunto da população na defesa de seus
privilégios. Para o autor, não resta dúvida que foi esta imagem pública negativa o ponto
frágil do movimento dos petroleiros.
A última reportagem da série produzida pela revista Veja sobre a greve dos
petroleiros foi, na verdade, um balanço comemorativo dos acontecimentos e do desfecho.
340 O que para muitos significava um retorno a certas práticas vigentes durante a ditadura militar.
341 NEVES, 2002, op. cit., p. 22.
342 Segundo uma pesquisa de opinião realizada pelo DATAFOLHA e publicada pelo jornal A Folha de São
Paulo, em 24/05/95, a maioria absoluta da população da cidade de São Paulo era contrária à greve (60%),
enquanto apenas 21% dos entrevistados apoiavam totalmente as reivindicações dos trabalhadores; Idem, p.
23-24.
150
De um lado, o balanço crítico do fracasso dos petroleiros e a desmoralização das
oposições, especialmente CUT e PT, sobretudo na figura de suas principais lideranças. De
outro lado, elogios ao presidente Fernando Henrique Cardoso que impôs uma expressiva
derrota aos sindicatos.
“Com o fim da greve dos petroleiros, o Planalto merece um brinde (...)
mantendo-se numa posição de firmeza diante dos grevistas, mobilizando
o ministério, as estações de televisão e até a Justiça do Trabalho,
Fernando Henrique Cardoso aplicou uma derrota avassaladora sobre a
única oposição organizada a seu governo – os sindicalistas da CUT”.
343
Interessante notar que a revista Veja assumiu que os meios de comunicação
(estações de televisão) e até mesmo a Justiça do Trabalho, foram mobilizados para a
operação que tinha o propósito de aplicar uma derrota avassaladora à única oposição
organizada às reformas do governo
344
.
Após o fim da greve, A Folha emitiu opinião sobre o movimento sindical, através
do editorial CUT pós-greve, de 05/06/1995:
“Apesar de fortemente abalada, a CUT ainda é a principal central sindical
do país, e não existe nenhuma outra corrente em condições de substituí-
la. É de se esperar que, passada a ressaca provocada pela derrota, a CUT
volte a ocupar o seu espaço, mas agora com mais experiência e
responsabilidade. (...) Essas considerações são suficientes para que as
lideranças do PT e da CUT avaliem, como já vinham fazendo antes do
caso dos petroleiros, outras formas de reivindicação salarial que não
coloquem a população como o grande prejudicado. É preciso seguir o
caminho inverso e tentar obter a simpatia da opinião pública. Se o pleito
for justo e a população se convencer disso, um governo democrático
certamente terminará por ceder”.
345
A Folha buscou reconhecer que a CUT é uma central importante e estabeleceu um
diálogo com uma parcela mais moderada da entidade. Outro movimento importante
explorado neste editorial foi demonstrar que greves radicalizadas em que ameaçaram o
abastecimento de produtos estratégicos não contariam com o respaldo da opinião pública.
Esta greve mostrou a importância da informação e da mídia na formação da
opinião pública no país; além disso, ficou evidente o quanto o movimento sindical
343 FERRAZ, Silvio. Derrotados e quebrados. Veja. São Paulo: Abril, Edição 1395, ano 28, nº 23, p. 38, 07,
jun. 1995.
344 CARVALHO, 2004, op. cit., p. 64.
345 Jornal A Folha. Editorial CUT Pós-Greve, de 05/06/1995.
151
necessita de aliados no interior da sociedade civil nos seus conflitos com o empresariado
e, sobretudo, com o Estado. O fim traumático desta mobilização operária significou
também uma derrota das tendências sindicais que pregam a radicalização dos conflitos do
trabalho como meio de fazer avançar a consciência de classe dos trabalhadores.
346
Bicudo e Tenório ainda chamam a atenção para o fato de que esta greve mostrou os
limites do sindicalismo de inspiração revolucionária em uma sociedade democrática. Para
os autores, os petroleiros foram vencidos não no interior da empresa petrolífera onde, até
o fim do movimento a participação dos trabalhadores permaneceu elevada. Eles foram
vencidos ao nível da sociedade civil brasileira, ao nível das representações sociais sobre a
legitimidade da greve e das demandas dos trabalhadores. O que explica que mesmo o
presidente do Partido dos Trabalhadores, Lula, acabou tomando suas distâncias com
relação à greve dos petroleiros:
“Defendo o direito de greve para as categorias essenciais também. Mas as
greves não podem ser as mesmas. Se paro uma metalúrgica ou uma
gráfica, não estou mexendo numa categoria essencial ou no material
chamado ser humano. Se paro uma sala de aula, estou mexendo com o ser
humano. Tenho que pensar de qual forma vou fazer a greve para
prejudicar politicamente o governo sem prejudicar minha base de apoio.
É o grande desafio para pensar greves de condutores, metroviários,
saúde, professores”.
347
Assim, dentro desta perspectiva, o sindicalismo, para sobreviver, deve demonstrar
não só uma grande capacidade de organização dos trabalhadores nos locais de trabalho,
mas também de uma capacidade de passar uma boa imagem de suas reivindicações para a
sociedade civil. Ou seja, estas reivindicações devem ser vistas não apenas como simples
reivindicações corporativas, mas como reivindicações de ampliação da cidadania plena no
país.
346 BICUDO e TENÓRIO, 2001, op. cit., p. 19.
347 Jornal A Folha de São Paulo, de 06/08/1995.
152
CONCLUSÃO
O estudo ora apresentado buscou:
1º) analisar o contexto de atuação de um Sindicato local (Sindipetro-Caxias de uma
empresa estatal, porém de alcance mundial, no caso a PETROBRÁS S.A. e sua unidade de
produção, a REDUC (Refinaria Duque de Caxias), de modo a verificar a possibilidade de
interpretá-los como projetos de disputa entre as forças econômicas de mercado e a
resistência operária articulada em torno de dois temas básicos: resistência operária e o
projeto neoliberal, tendo como marco desta disputa a greve dos petroleiros de 1995;
2º) investigar o desenvolvimento histórico das linhas de pensamento e atuação dos
trabalhadores, nos contextos políticos e econômicos, desde a inauguração da REDUC nos
anos 1960. Contextualizar o movimento sindical no período da ditadura militar (1964-
1985), até a tentativa de implementação do neoliberalismo, no Brasil, nos anos de 1990,
sob a hipótese de que, diferentemente de outros setores, a organização dos petroleiros e
sua greve de 1995, mesmo nas várias bases e regiões do país, sempre tiveram uma
dimensão de confronto macro-político e macro-econômico, não se prendendo à lógica das
disputas locais, como a base de nosso objeto de estudo, o Sindipetro-Caxias, localizado
cidade de Duque de Caxias;
3º) retomar contribuições teóricas voltadas ao debate das correntes sindicais para,
em seguida, reexaminar os projetos apresentados pelo denominado “novo sindicalismo”
aglutinado em torno da Central Única dos Trabalhadores e da Federação Única dos
Petroleiros, supondo tanto a existência de influências relativas dos primeiros sobre o
segundo, como também uma melhor condição, utilizando este pano de fundo, de olhar em
profundidade o sentido geral e ideológico dos projetos de desenvolvimento nacional e de
poder político apresentados por determinados setores sindicais, notadamente os sindicatos
dos petroleiros.
4º) demonstrar, utilizando a imprensa como fonte de pesquisa, que esta posicionou-
se claramente a favor do governo FHC no enfrentamento da greve de 1995, demonstrando
em seus editoriais e matérias sobre o tema um alinhamento com o projeto do governo.
Em cada um dos capítulos anteriores estabelecemos conclusões parciais que agora
sintetizamos.
153
Os movimentos organizados pelos trabalhadores do ramo do petróleo e seu
instrumento de luta podem ser lidos como projetos de desenvolvimento nacional
combinados a uma determinada perspectiva de transformação ou alteração do poder
político. São, evidentemente, genéricos e não têm a formalização que se poderia esperar,
sobretudo se os enfocarmos tendo em mente uma influência tão poderosa como foi – e
talvez continue sendo ainda – da década de 1960 a 1980, do Partido Comunista Brasileiro,
e de 1990 em diante, do Partido dos Trabalhadores. São também parciais e incompletos,
quando vistos de forma desagregada, com tratamentos desiguais para os vários elementos
mais salientes que o conformam, com resoluções muitas vezes ambíguas para os mesmos.
Mas se o ângulo de observação for o adotado neste texto, o de encontrar uma
singularidade no equacionamento de respostas aos problemas cruciais enfrentados pela
sociedade brasileira naqueles momentos, e mais ainda, o de perceber que estas respostas
tentam estabelecer uma ligação com o passado e com as possibilidades da sociedade
brasileira, aí sim, pode-se considerar que estamos diante de um projeto de
desenvolvimento nacional. Procurou-se mostrar, além disso, continuidades e cortes entre
os dois momentos de elaboração.
Estes projetos procuram articular potencialidades abertas pela crise do final dos
anos 1980, que faz confluir para um período concentrado em duas grandes interrogações e
disputas que polarizam as forças políticas e sociais: a prolongada interrupção do
desenvolvimento econômico, obtido ao longo de décadas de pós-guerra, exigia novas
definições de curso (em meio a profundas pressões internacionais) e de orientação
estratégica e, simultaneamente, a carência de uma direção política e de instituições
adequadas para resolver os profundos problemas de uma substituição inconclusa do
regime militar.
Mas a emergência do projeto de desenvolvimento nacional e de poder político da
Central Única dos Trabalhadores (CUT) só é possível porque, além desta circunstância
especial e não-duradoura na sociedade, a própria CUT e os sindicatos sobre sua influência,
dentre estes os dos Petroleiros, passou a reunir crescentemente ao longo do período,
condições políticas e sociais para se apresentar como protagonista em um momento
decisivo.
Se for possível afirmar que este projeto só se manifestou porque havia uma crise
no movimento sindical com a instalação da ditadura militar (1964-1985), parece também
154
plausível afirmar que na ausência desta – ou se quisermos ser mais precisos, quando os
sinais de sua evolução se alteram radicalmente, como foi à passagem de 1974 a 1980 –
quando o projeto da ditadura perde densidade, aparecem suas contradições internas e o
próprio regime (e seu projeto) sofre um intenso deslocamento com a forte, rápida e
desfavorável alteração da correlação de forças na sociedade. O movimento articulado pelo
chamado novo sindicalismo, inicia um novo posicionamento no mundo sindical,
culminando com o surgimento do Partido dos Trabalhadores e da CUT.
Uma melhor compreensão do projeto da CUT foi possível pelo recurso ao
contraponto com contribuições teóricas desenvolvidas em períodos diferentes e em épocas
históricas diferentes. Por isso mesmo, registramos uma cautela necessária para não
enxergar na elaboração da CUT, da tomada dos sindicatos dos petroleiros e da fundação
da Federação Única dos Petroleiros um prolongamento de experiências de caráter e
natureza diversas e que sofreram, ao longo do tempo, fortes descontinuidades. Mas este
contraponto nos permitiu salientar laços de aproximação e, portanto, relativizar bastante a
singularidade da contribuição do Sindipetro-Caxias, e aprofundar a análise do sentido
geral e ideológico do projeto da resistência operária no setor petróleo.
Ao longo desta dissertação nos referimos a este projeto ora no singular ora no
plural, expressando tanto continuidades básicas, como também cortes e alterações
significativas. Entre 1990 e 1995, do início do projeto neoliberal e seu confronto com o
projeto de desenvolvimento nacional e de poder político os trabalhadores da
PETROBRÁS S.A, através de seus sindicatos, no caso de nosso objeto de estudo o
Sindipetro-Caxias e os petroleiros do Brasil, apresentam uma perspectiva de resistência à
privatização da empresa e de suas reservas de petróleo e combinam suas lutas aos demais
setores de enfrentamento ao projeto neoliberal. Vale ressaltar, mantém sob foco os dois
grandes temas – desenvolvimento nacional e poder político – distribuídos em três grandes
objetivos: manutenção do monopólio do petróleo e suas reservas pela PETROBRÁS S.A.,
a manutenção da empresa como estatal e de seus funcionários como servidores públicos.
Os enfrentamentos realizados pelos petroleiros do sistema PETROBRÁS S.A. e
seus sindicatos, em nosso caso, o Sindipetro–Caxias, desde o período da eleição de
Fernando Collor em 1989 até a greve de 1995, no governo Fernando Henrique Cardoso,
expressam mesmo que em sindicatos de base municipal, como os trabalhadores da
REDUC, uma resistência global ao modelo neoliberal.
155
Assim, também podemos ver cortes e orientações significativamente diversas do
projeto neoliberal no movimento sindical e nos partidos de esquerda entre 1989 e 1995.
Ele não pode ser compreendido sem o contextualizarmos desde a década de 1960.
Esta conclusão talvez ficasse incompleta se não indicássemos algumas linhas
temáticas, de caráter mais geral, por onde prosseguir uma pesquisa sobre o tema dos
projetos de privatização e implementação do projeto neoliberal e a resistência operária.
1. Primeiramente vale a interrogação: como a luta local se articula com a luta
global a partir dos sindicatos municipais em um ambiente de mudanças internacionais e de
novos condicionantes nacionais? A partir de quais premissas analisaremos com
profundidade o efeito das transformações, no sentido liberal, do Estado? É possível a
hipótese de uma reconstrução nacional do Estado (de caráter não liberal)? Enfim, como
articular estas questões com as grandes contribuições teóricas deste século sobre o tema
do desenvolvimento na periferia? Que atualidade ou validade continuariam tendo? Como
os trabalhadores de uma empresa estatal, a PETROBRÁS S.A, que atua como
multinacional na economia global, pode construir elementos de resistência à exploração
capitalista em um cenário neoliberal?
2. O maior problema contido neste assunto é que o um projeto de natureza nacional
é um tema que parece não ter mais lugar na teoria, embora cresça a desigualdade entre
países e regiões. Assim sendo, não assistimos mais ao destaque teórico e político – uma
característica da dupla natureza do tema – que o tema já teve. Por exemplo, no período do
pós-guerra, sobretudo no campo da teoria econômica, em grande medida influenciado pelo
keynesianismo.
O que, sim, pode se apresentar como uma necessidade teórica é a retomada do
estudo de fundamentos das várias correntes que se acercam do tema da resistência
operária e a luta contra o neoliberalismo e sua política de privatização, principalmente
durante os oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso.
Buscar diálogo com as pesquisas mais recentes, procurando investigar
continuidades e rupturas. Assim propomos um duplo movimento, tomando novas
referências teóricas e retomando antigas. E a partir desta base procurar respostas às
questões que formulamos no início.
156
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABREU, M de A. Evolução urbana do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: IPLAN-Rio e Jorge
Zahar, 1988.
ALMEIDA, M. H. T. de. Crise econômica e interesses organizados: o sindicalismo no Brasil
nos anos 80. São Paulo: Edusp, 1996.
ALVES, G. Do “Novo Sindicalismo” à “Concertação Social” Ascensão (e crise) do
Sindicalismo no Brasil (1978-1998). Rev. Sociol. Polít., Curitiba, 15, p. 111-124, 2000.
ANDERSON, P. Balanço do neoliberalismo. (1996). Disponível em:
http://www.politica.pro.br/Cursos/curso_crises_aula1.htm, acessado em 10/07/2007.
ANDREI, C. e SAMPAIO, F. A. de A. S. Política econômica. In: Fundação do
Desenvolvimento Administrativo (FUNDAP)/Instituto de Economia do Setor Público (IESP).
Gestão estatal no Brasil: limites do liberalismo 1990-1992. São Paulo: FUNDAP, 1995.
ANTUNES, R. Adeus ao trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo
do trabalho. São Paulo: Cortez, 1995.
____________. A desertificação neoliberal no Brasil: Collor, FHC e Lula. Campinas-SP:
Autores Associados, 2004.
AQUINO, R. S. L. de et al. História das sociedades: das sociedades modernas às atuais. Rio
de Janeiro: Livro Técnico, 1988.
ARAUJO, G. B. de. et al. O movimento operário baiano nos anos 80: primeiras
considerações. In: CASTRO, N. A. (org.). Relações de trabalho e práticas sindicais na Bahia.
Salvador: CED/UFBA, 1995.
ASSIS, S. S. da. O Sindicalismo dos Trabalhadores do Setor Público e as Reformas
Neoliberais de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Tese de Doutorado; UNICAMP,
Campinas, 2006.
BICUDO. V. R. e TENÓRIO, F. G. Terceirização na Petrobras – Modernização e Exclusão
sob o Paradigma de Rede: Desafios para o Sindicalismo Petroleiro. (Mestrado em
Administração Pública) Fundação Getulio Vargas, 2001. Disponível em:
http://sindicalismo.pessoal.bridge.com.br/Valeriainter03.rtf, acesso em: 15/06/2008.
BOITO JR. A. (org.). O sindicalismo brasileiro nos anos 80. São Paulo: Paz e Terra, 1991.
____________. Política neoliberal e sindicalismo no Brasil. São Paulo: Xamã editora, 1999.
157
BORÓN, A. Os neoliberais fracassaram. Jornal do Brasil, Caderno Idéias. Rio de Janeiro,
28/09/1996.
BRANT, V. C. (coord.). Paulínia: petróleo e política. São Paulo: Sindipetro Campinas-
Paulínea; CEBRAP, 1990.
CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS. História. Disponível em:
http://www.cmdc.rj.gov.br/base.asp?area=historia, acesso em: 20/01/2008.
CARDOSO, A. M. A década neoliberal e a crise dos sindicatos no Brasil. São Paulo:
Boitempo, 2003.
CARDOSO, M. L. Ideologia do desenvolvimento: Brasil: JK-JQ. Coleção Estudos
Brasileiros. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978.
CARNEIRO, R. M. Desenvolvimento em crise: a economia brasileira no último quarto do
século XX. Tese de Mestrado, São Paulo: UNESP; 2002.
CARONE, E. O PCB – 1964 a 1982. Coleção Corpo e Alma do Brasil. vol. 3, São Paulo:
Difel, 1982.
__________. Movimento operário no Brasil (1964-1984). Coleção Corpo e Alma do Brasil.
São Paulo: Difel, 1984.
CARVALHO, R. de. A imprensa escrita na era FHC: análise dos editoriais dos jornais
Folha de São Paulo e O Globo no período 1995-2002. Dissertação de Mestrado, São Paulo,
2006.
CARVALHO, V. S. Imprensa e neoliberalismo no Brasil (1995-1998): o posicionamento da
revista Veja no primeiro governo FHC. Dissertação de Mestrado. Campinas, SP, 2004.
CASTRO, N. A. et. al. Repensando uma década: a construção da CUT na Bahia nos anos
oitenta. Salvador: UFBA/CEPAS/CEAS, 1994.
CHAUI, M. Prefácio. In: SADER, Eder. Quando novos personagens entraram em cena:
experiência e lutas dos Trabalhadores da grande São Paulo: 1970-1980. São Paulo: Paz e
Terra, 1995.
_____________. Ideologia neoliberal e universidade. In: OLIVEIRA, F. de e PAOLI, M. C.
(org.). Os sentidos da democracia: políticas do dissenso e hegemonia global. Petrópolis:
Vozes, 1999.
158
CYRILLO MARQUES, E. Transformações do espaço rural em urbano no município de
Duque de Caxias – Rio de Janeiro: uma nova abordagem sinóptica. Monografia. Duque de
Caxias: Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Duque de Caxias, 1993.
DIEESE/IPROS. Mercado de trabalho no Brasil. São Paulo: Dieese, 2001. In: PIOLLI, E.
Educação e Sindicalismo: O Discurso Sindical no Contexto da Reestruturação Produtiva.
Dissertação (Mestrado em Educação). Campinas, UNICAMP, 2004.
FEDERAÇÃO ÚNICA DOS PETROLEIROS (FUP). Disponível em: www.fup.org.br/.
Diversos acessos entre: 2007/2008.
FERRAZ, Silvio. Derrotados e quebrados. Veja. São Paulo: Abril, Edição 1395, ano 28, nº 23,
07, jun. 1995.
FHC encara a CUT. Veja. São Paulo: Abril, Edição 1393, ano 28, nº 21, 24, mai. 1995.
FILGUEIRAS, L. História do Plano Real. São Paulo, Boitempo Editorial, 2001.
FONSECA, V. L. B. Neoliberalismo e Privatizações: Os impactos sócio-espaciais da
privatização da Açominas no município de Ouro Branco, a partir da percepção de
informantes-chave. Tese de Mestrado, UFMG, 2001, disponível em:
http://br.geocities.com/madsonpardo/index.html, acessado em: 10/09/2007.
FREDERICO, C. Crise do socialismo e movimento operário. São Paulo: Cortez, 1994.
GALVÃO, A. Neoliberalismo e reforma trabalhista no Brasil. Tese de doutorado;
UNICAMP, Campinas, 2003.
GOMES, A. de C. (org.) O Brasil de JK. Rio de Janeiro: FGV, 2002.
GRAMSCI, A. Maquiavel, a política e o estado moderno. Rio de Janeiro: Civilização
Brasileira, 1991.
HAYEK, F. A. O caminho da servidão. Rio de Janeiro: Instituto Liberal, 1990.
HELOANI, R. Gestão e organização no capitalismo globalizado: história da manipulação
psicológica no mundo do trabalho. São Paulo: Atlas, 2003.
HOBSBAWM, E. A era dos extremos: o breve século XX – 1914-1991. São Paulo:
Companhia das Letras, 1995.
IANNI, O. Teorias da globalização. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1997.
159
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa sindical (2001). In: PIOLLI,
E. Educação e Sindicalismo: O Discurso Sindical no Contexto da Reestruturação Produtiva.
Dissertação (Mestrado em Educação). Campinas, UNICAMP, 2004.
___________. Censo Demográfico de 1970, 1980, 1990.
KURZ, R. O torpor do capitalismo. Jornal Folha de São Paulo, São Paulo, 11/09/1998.
Caderno Mais! p. 5-14.
LACERDA, S. Uma passagem pela Caxias dos anos 60. Fragmentos de Memória e registro
diversos. Duque de Caxias: Edição do Autor, 2001.
LEITE, M. de P. (org.). Reestruturação produtiva e sindicatos: o paradoxo da modernidade,
In: Trabalho em movimento: reestruturação produtiva e sindicatos no Brasil. Campinas:
Papirus, 1999.
LÉVY, P. Cibercultura. 2
a
ed., Rio de Janeiro: Editora 34, 2000.
LUSTOSA, J. Cidade de Duque de Caxias: Desenvolvimento Histórico do Município de
Duque de Caxias – Dados Gerais. Rio de Janeiro: Gráfica do IBGE, 1958.
MARIANI, B. O PCB e a Imprensa – Os comunistas no imaginário dos jornais 1922-1989.
Rio de Janeiro: Revan, 1998.
MARQUES, A. dos S. Militantes da Cultura em uma área periférica – Duque de Caxias
(1950-1980). Dissertação de Mestrado. Vassouras, 2005.
MARTINS, H. H. T. de S. Estado e a burocratização do sindicato no Brasil. 2
a
ed., São
Paulo: Hucitec, 1989.
MARTUSCELLI, D. E. A crise do governo Collor e a tática do PT. Dissertação de Mestrado,
UNICAMP, Campinas, 2005.
MARX, K. e ENGELS, F. Manifesto do Partido Comunista. São Paulo: Escriba, 1968.
MATTOSO, J. e OLIVEIRA, M. A. 1990. Desenvolvimento excludente, crise econômica e
sindicalismo. São Paulo em perspectiva, São Paulo, v. 4, n. 3-4, p. 111-120, 1990.
MATTOS, M. B. Trabalhadores e sindicatos no Brasil. Rio de Janeiro: Vício de Leitura,
2002.
MENEGUELLO, R. Partidos e governos no Brasil contemporâneo (1985-1997). São Paulo:
Paz e Terra, 1998.
160
MORAES, D. L. de. Esboço Histórico e Geográfico do Município de Duque de Caxias.
Duque de Caxias: Arsgráfica, 1978.
MORAES, R. C. C. de. Liberalismo clássico: notas sobre sua história e alguns de seus
argumentos. Campinas: IFCH/UNICAMP, 2000. Coleção: Textos Didáticos.
NEVES, P.S.C. O sindicalismo na indústria petrolífera no Brasil: tendências recentes. Scripta
Nova, Revista Electrónica de Geografía y Ciencias Sociales, Universidad de Barcelona, vol.
VI, nº 119 (101), 2002. Disponível em: http://www.ub.es/geocrit/sn/sn119101.htm, acesso
em: 15/06/2008.
NORONHA, E. G. Greves na transição brasileira. Dissertação (Mestrado), UNICAMP,
Campinas, 1992.
O Planalto sacou primeiro. Veja. São Paulo: Abril, Edição 1394, ano 28, nº 22, 31, mai. 1995.
OLIVEIRA, F. O ‘reino’ de 20 anos, Folha de São Paulo, 13/10/1996. In: GALVÃO, A.
Neoliberalismo e reforma trabalhista no Brasil. Tese de doutorado; UNICAMP, Campinas,
2003.
OLIVEIRA, F. de e PAOLI, M. C. (org.). Os sentidos da democracia: políticas do dissenso e
hegemonia global. Petrópolis: Vozes, 1999.
OLIVEIRA, M. A. Avanços e limites do sindicalismo brasileiro recente. In: OLIVEIRA, C.
A. (org.). O mundo do trabalho. Crise e mudança no final de século. Campinas:
Scritta/CESIT-UNICAMP, 1994.
PEREIRA, S. G. M. A trajetória do movimento negro em Duque de Caxias. uma análise em
construção. In: Revista Pilares da História. Duque de Caxias: IHDC. CMDC. ASAMIH, ano
III, n° 4, p. 72-8, 2004.
PIOLLI, E. Educação e Sindicalismo: O Discurso Sindical no Contexto da Reestruturação
Produtiva. Dissertação (Mestrado em Educação). Campinas, UNICAMP, 2004.
PIRES, M. F. C. e REIS, J. R. T. Globalização, neoliberalismo e universidade: algumas
considerações. Interface Comunicação, Saúde, Educação, v. 3, n. 4, 1999.
PORCHMAN, M; BARRETO, R. M; MENDONÇA, S. E. A. Ação sindical no Brasil:
transformações e perspectivas. Revista São Paulo em Perspectiva, vol. 12, n. 1., São Paulo:
Fundação Seade, 1998.
REIS, D. A. (org.) História do marxismo no Brasil – Partidos e Movimentos após os anos de
1960. volume 6, Campinas: Unicamp, 2007.
161
RICARDO, D. Princípios de economia política e tributação (1983). In: ROMÃO, F. L. A
greve do fim do mundo: petroleiros 1995: a expressão fenomênica da crise fordista no Brasil.
Tese de Doutorado, UNICAMP, Campinas, 2006.
RIDENTI, M. e REIS, D. A. (orgs.) História do Marxismo no Brasil – Partidos e movimentos
após os anos 1960. Campinas, SP: Editora Unicamp, 2007.
RODRIGUES, I. J. Igreja e movimento operário nas origens do novo sindicalismo no Brasil
(1964-1978). História: Questões & Debates, Curitiba: Editora da UFPR, n. 29, p.25-58, 1998.
_______________. O novo sindicalismo: vinte anos depois. Rio de Janeiro: Vozes;
Unitrabalho, 1999.
RODRIGUES, J. A. Sindicato e Desenvolvimento no Brasil. São Paulo: Editora Difel, 1968.
RODRIGUES, L. M. As tendências políticas na formação das centrais sindicais. In: BOITO
JR., A. (org.). O sindicalismo brasileiro nos anos 80. São Paulo: Paz e Terra, 1991.
ROMÃO, F. L. A greve do fim do mundo: petroleiros 1995: a expressão fenomênica da crise
fordista no Brasil. Tese de Doutorado, UNICAMP, Campinas, 2006.
RUIZ, M. A história do Plano Collor. Disponível em:
http://www..sociedadedigital.com.br/artigo.php?artigo=114tem=4, acesso em: 10/09/2007.
RUMMERT, S. M. Educação e identidade dos trabalhadores: as concepções do capital e do
trabalho. São Paulo: Intertexto, 2000.
SADER, E. Quando novos personagens entraram em cena: experiência e lutas dos
trabalhadores da grande São Paulo: 1970-1980. São Paulo: Paz e Terra, 1995.
SADER, E. (org.). Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. Rio de
Janeiro: Paz e Terra, 2000.
SALAMA, P. A Trama do Neoliberalismo: mercado, crise e exclusão social. In: SADER,
Emir (org.). Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. Rio de Janeiro:
Paz e Terra, 2000.
SANTANA, M. A. Entre a ruptura e a continuidade: visões da história do movimento sindical
brasileiro. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 14, n. 41, São Paulo, 1999.
SANTOS, M. A aceleração contemporânea: tempo mundo e espaço mundo. In: SANTOS, M.,
SOUZA, M. A., SCALARTO, F. C., ARROYO, M. (Orgs). Fim do século e Globalização.
São Paulo: Hucitec, 1995.
162
SANTOS, M., SOUZA, M. A., SCALARTO, F. C., ARROYO, M. (Orgs). Fim do século e
Globalização. São Paulo: Hucitec, 1995.
SILVEIRA, J. L. R. da. Transformação na estrutura fundiária do município de Nova Iguaçu
durante a crise do escravismo Fluminense. Niterói: Universidade Federal Fluminense,
Mestrado em História, 1998.
SINGER, A. Esquerda e direita no eleitorado brasileiro. São Paulo: Edusp, 2000.
SMITH, A. A riqueza das nações: investigação sobre sua natureza e suas causas. São Paulo:
Abril Cultural, 1983.
SOARES, J. de L. O PT e a CUT nos anos 90 – Encontros e desencontros de duas
trajetórias. Brasília: Fortium, 2005.
SANTOS DE SOUZA, M. A construção do poder local em Duque de Caxias. In: Cadernos
de Textos de História Local e Regional da Baixada Fluminense. Duque de Caxias:
FEUDUC/CEMPEDOCH-BF/APPH-CLIO, ano I, n° 01, abril, 1999.
_________. Imagens de uma cidade chamada de Duque de Caxias. In: Revista FEUDUC/
CEPEA/PIBIC. Duque de Caxias: Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Duque de
Caxias/Centro de Especialização e Pesquisa Acadêmica, setembro/2002.
SOUZA, H. C. A. de. A greve dos petroleiros de 1995: desafios impasses do sindicalismo
brasileiro na década de 90. Dissertação de Mestrado em Ciências Sociais. São Paulo: PUC,
2001.
TELLES, J. O movimento sindical no Brasil. 2ª ed., São Paulo: Ciências Humanas, 1981. In:
MATTOS, M. B. Trabalhadores e sindicatos no Brasil. Rio de Janeiro: Vício de Leitura,
2002.
TOLEDO, C. N. (org). Ensaios sobre o Manifesto Comunista. São Paulo: Xamã, 1998.
_______. 1964: O golpe contra as reformas e a democracia. Revista Brasileira de História, v.
24, n. 47, São Paulo, 2004.
VELLOSO, M. P. A dupla face de Jano: romantismo e populismo. In: GOMES, A. de C.
(org.) O Brasil de JK. Rio de Janeiro: FGV, 2002.
VIZENTINI, P. G. F. e CARRION, R. K. M. (org.). Globalização, Neoliberalismo,
Privatizações: Quem Decide Este Jogo?, 2
a
ed., Rio Grande do Sul: Editora da Universidade,
1998.
163
YERGIN, D. O petróleo: uma história de ganância, dinheiro e poder. São Paulo: Scritta,
1992.
FONTES SECUNDÁRIAS
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES. Disponível em: www.cut.org.br. Acesso em:
datas diversas entre 2007/2008.
FEDERAÇÃO ÚNICA DOS PETROLEIROS. Disponível em: www.fup.org.br. Acesso em:
datas diversas entre 2007/2008.
JORNAL A FOLHA DE SÃO PAULO. Edições dos dias: 02, 10, 11, 13, 17 e 24 de maio e
06 de agosto de 1995.
JORNAL A TARDE (Salvador). Edição do dia 13 de maio de 1995.
JORNAL DO BRASIL. Edição do dia 12 de maio de 1995.
JORNAL GAZETA MERCANTIL. Edições dos dias: 04, 15, 16, 17, 19, 23 e 24 de maio de
1995.
JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO. Edições dos dias: 13, 15, 16 e 25 de maio de 1995.
JORNAL O GLOBO. Proteção contra greves, 24 de maio de 1995.
JORNAL O POVO (Fortaleza). Edição do dia 09 de maio de 1995.
INFORME PRIMEIRA MÃO. Edições dos dias: 12 e 23 de maio e 1º de junho de 1995.
REVISTA ISTOÉ. Edições dos dias 17 e 24 de maio de 1995.
SINDICATO DO RAMO QUÍMICO/PETROLEIRO DO ESTADO DA BAHIA. Disponível
em: http://www.sind.org.br. Acesso em: 10/12/2007.
SINDIPETRO CEARÁ. Disponível em: http://www.sindipetro-ce.org.br, Acesso em:
25/11/2007.
SINDIPETRO NORTE FLUMINENSE. Disponível em: http://www.sindipetronf.org.br.
Acesso em: 21/11/2007.
164
SINDIPETRO RIO DE JANEIRO. Disponível em: http://www.sindipetro.org.br. Acesso em
datas diversas entre 2007/2008.
SINDIPETRO RIO GRANDE DO SUL. Disponível em: http://www.sindipetro-rs.org.br.
Acesso em: 21/11/2007.
SINDIPETRO UNIFICADO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Disponível em: http://www.sindipetrosp.org.br. Acesso em: 20/11/2007.
ANEXO
Fonte das Fotos: CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS.
Figura 1 – Barca chega ao Porto de Mauá
Figura 2 – O transporte ferroviário aos poucos
substitui o hidrográfico na região
Figura 3 – Foto original da “Baronesa”
Figura 4 – A UPC, grupo formado por políticos,
jornalistas e médicos, lutou pela emancipação da
Cidade
Figura 4 – Estação de Caxias Figura 6 – Sede da Câmara na Av. Nilo Peçanha
165
Figura 7 – Inauguração da nova sede Figura 8 – Construção da FNM
Figura 9 – A FNM produziu aviões de guerra Figura 11 – A Luxuosa Vila dos Engenheiros
Figura 10 - Vista do centro do Município, na década de 40, em franco crescimento.
166
Figura 12 – Caminhão feito em Caxias Figura 13 - A Reduc é a maior refinaria em
complexidade do país
167
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