( PDF ) Desenvolvimento urbano sustentável: um estudo sobre sistemas de indicadores de sustentabilidade urbana

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PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO URBANO — MDU

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

Elena Florissi

DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL:

Um estudo sobre sistemas de indicadores de sustentabilidade urbana

Recife

2009

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Elena Florissi

DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL:

Um estudo sobre sistemas de indicadores de sustentabilidade urbana

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-

Graduação em Desenvolvimento Urbano – MDU,

Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, como

requisito parcial à obtenção do Título de Mestre.

Área de concentração: Conservação Integrada

Orientador: Prof. Dr. Silvio Mendes Zancheti

Recife

2009

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Florissi, Elena

Desenvolvimento urbano sustentável: um estudo

sobre sistemas de indicadores de sustentabilidade

urbana / Elena Florissi. – Recife: O Autor, 2009.

128 folhas. : il., quadros.

Dissertação (mestrado) – Universidade Federal

de Pernambuco. CAC. Desenvolvimento Urbano,

2009.

Inclui bibliografia.

1. Planejamento urbano. 2. Meio Ambiente e

Desenvolvimento Sustentável. 3. Indicadores

sociais. 4. Patrimônio cultural. I. Título.

711.4

CDU (2.ed.)

UFPE

711.4

CDD (22.ed.)

CAC2009-64

Aos meus pais,

Edda e Olindo, meus maiores incentivadores, e

ao meu irmão, Stefano, e a Cris, pela Esperança e Fé.

iii

AGRADECIMENTOS

Ao professor Silvio Mendes Zancheti, meu orientador e incentivador, que me ajudou

na construção deste conhecimento e na minha ―adaptação‖ ao pensamento científico.

Agradeço, em especial, por ter assumido este trabalho e me incentivado a ir até o fim. Em

nome dele, estendo os meus agradecimentos a todos os professores do MDU, pelos quais

sempre fui muito bem acolhida e apoiada.

Os meus mais sinceros agradecimentos a Rebeca, Catarina, José e Jonas, que sempre

se mostraram solícitos e prontos a me ajudar na Secretaria do Mestrado nos momentos de

―sufoco‖ – e foram vários! Agradeço também a todos os funcionários que fazem o dia-a-dia

da UFPE acontecer, sem eles as nossas formações não seriam possíveis.

Aos colegas de turma do Mestrado em Desenvolvimento Urbano da UFPE que sempre

me fizeram sentir parte de uma família, com cada um ajudando e torcendo por todos.

Agradeço, em especial, às minhas colegas de mestrado e amigas por toda a vida, Julieta Leite

e Ericka Calábria, das quais o incentivo e confiança foram fundamentais para a continuação e

conclusão deste trabalho.

Aos meus amigos André, Cecília ―I.‖ Manzi, Dani Brito, Nara, Paulinho, Verena e

Verônica, e a todos os outros que não estão nomeados, mas que sempre me apoiaram e

acreditaram na conclusão desta etapa, contribuindo direta ou indiretamente para a sua

realização. Um ―enorme‖ agradecimento a Sérgio e a Anderson que sem a ajuda

proporcionada, definitivamente, este trabalho não existiria, demonstrando uma amizade forte

e sólida, uma parceria para a vida toda.

A Angela Carazzone e a Silvia Rodrigues, que sem o suporte dado, me ensinando a

acreditar em mim e a ter compaixão, provavelmente eu teria desistido há muito tempo!

Um agradecimento em especial a Cristina e a toda a sua família pelo apoio nas horas

de tristeza e dúvida, nas de alegria e inspiração, sendo de vital importância para a realização

deste trabalho. Desde o primeiro instante me acolheram, apoiaram e acreditaram na realização

deste mestrado, nutrindo em mim a fé e a esperança necessárias para continuar neste caminho

– com eles divido esta conquista.

Agradeço a toda a minha família, em especial, minha tia Adriana, que me incentivou a

entrar no mestrado e, mais ainda, a continuar neste caminho, sempre acreditando no meu

sucesso.

Não posso aqui deixar de mencionar Mimosa, Papoula e Batatinha, meus gatos, que

com a convivência ―sapeca‖ diária me ensinam a amar cada vez mais a Natureza Sagrada com

a qual compartilhamos nossas vidas e que sem ela nada seríamos.

Agradeço, com todo o meu amor e orgulho, ao meu pai, Olindo, por sempre ter me

incentivado a estudar e a seguir o caminho do conhecimento e da sabedoria; a minha mãe,

Edda, que através dos seus olhos artísticos aprendi a ver o mundo com sensibilidade e

respeito, tão necessários para a nossa existência; e ao meu irmão, Stefano, que através de sua

espontaneidade e motivação aprendi a ter força de ser cada vez mais eu mesma, enfrentando

medos e inseguranças. Com eles aprendi a amar e ser amada; a eles sou grata pelos valores e

princípios incutidos em mim desde pequena.

Minha gratidão a todos que se proporem a ler este trabalho e a utilizar o conhecimento

nele contido, o aprimorando e aprofundando na discussão em torno do desenvolvimento

sustentável das nossas cidades, do nosso planeta.

Por fim, agradeço a Deus Pai e Mãe e a todos os Mestres invisíveis por eu estar aqui,

aprendendo, compreendendo, crescendo e compartilhando a sabedoria Divina.

“A natureza é uma expressão da energia universal.

Como seres humanos, somos parte dela, ao mesmo tempo em que ela é parte de nós.

Em outras palavras, integramos a natureza ao mesmo tempo em que ela nos integra.

Isso parece muito simples. Mas não é!

A „fantasia da separatividade‟ separou-nos do universo e

nos transformou nos principais adversários da vida sobre o planeta.

A arte de viver em paz com o meio ambiente consiste, então, em tornar

o ser humano consciente de que ele é parte indissociável da natureza”.

Pierre Weil, 1993.

RESUMO

Este trabalho tem como objetivo analisar o papel da dimensão cultural nas ações voltadas ao

monitoramento do desenvolvimento urbano sustentável e da conservação dos patrimônios

naturais e culturais. Especificamente, estuda a importância da sustentabilidade do patrimônio

cultural no processo de desenvolvimento urbano sustentável; identifica e analisa conjuntos de

indicadores de sustentabilidade urbana, percebendo a importância dada à sustentabilidade

cultural; e, por fim, propõe um conjunto de indicadores de sustentabilidade urbana a partir dos

casos estudados. Desse modo, são objetos de estudo sistemas de indicadores de

desenvolvimento urbano sustentável, cada vez mais formulados e utilizados no

monitoramento das ações voltadas ao alcance da sustentabilidade urbana. Isto dará meios de

avaliar a importância da dimensão cultural quando comparada às outras dimensões da

sustentabilidade — ambiental, econômica, social e institucional —, comumente utilizadas na

construção de conjuntos de indicadores de desenvolvimento sustentável. Com vistas ao

exposto, o trabalho foi dividido em três momentos. No primeiro, de cunho teórico, é feito um

aprofundamento conceitual sobre desenvolvimento sustentável, conservação integrada e

cidades sustentáveis, de forma a dar respaldo na análise crítica e na proposta de indicadores

de sustentabilidade urbana. No segundo momento, é feita uma investigação de estudos de caso

de indicadores já existentes e utilizados em políticas de desenvolvimento sustentável,

contrastando as compreensões teóricas com a realidade empírica, para em seguida se proceder

a uma análise dos casos estudados à luz dos conceitos desenvolvidos e das preocupações

acerca do desenvolvimento urbano sustentável, assumidas como fundamentais. Estes são

procedimentos críticos que procuram uma contradição ao mesmo tempo em que geram uma

nova compreensão. Posteriormente à análise dos casos de conjuntos de indicadores existentes,

passa-se para o terceiro momento da pesquisa, com a proposição de um conjunto de

indicadores de sustentabilidade urbana tendo como base o universo dos indicadores analisados

e suas fontes de dados. A proposta é feita com o respaldo das duas primeiras etapas da

pesquisa — aprofundamento teórico-conceitual e análise crítica de sistemas de indicadores.

Os resultados empíricos da pesquisa mostram que a dimensão cultural da sustentabilidade,

embora presente nas apreciações teóricas, não está presente nos casos estudados. Em apenas

um dos seis conjuntos de indicadores analisados a cultura aparece como uma dimensão, mas,

mesmo assim, sem menção alguma aos patrimônios culturais. Através desse resultado e à luz

do referencial teórico, é proposto, um conjunto de indicadores de sustentabilidade urbana. È

sugerido que o fundamento teórico sobre desenvolvimento urbano sustentável insira as

questões sobre o legado patrimonial cultural da cidade ao lado das questões essencialmente

ambientais. Estas duas dimensões são percebidas como os dois eixos principais no processo

de sustentabilidade local, tendo nas outras dimensões uma rede de suporte para a continuidade

ao longo das gerações uma vez que as cidades possuem uma participação cada vez maior na

utilização dos recursos naturais, e têm na sua construção cotidiana as marcas culturais e

identitárias da comunidade local, essenciais na qualidade do processo de sustentabilidade.

Palavras-chave:

Planejamento Urbano – Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável –

Indicadores – Patrimônio Cultural – Conservação

vii

ABSTRACT

The main objective of this research is to analyze the role played by cultural dimension in

projects which were designed to monitor sustainable urban development and conservation of

cultural heritage and natural resources. More specifically, it studies the role played by the

urban heritage sustainability in the process of sustainable urban development, identifies and

analyzes groups of urban sustainability indicators to measure the importance given to

cultural sustainability, and, last but not least, suggests a group of urban sustainability

indicators based on study cases. Thus it focus on analyzing sets of urban development

indicators which has become more common in monitoring urban sustainability actions. These

procedures will make possible to evaluate the importance of cultural dimension in

comparison to others sustainability dimensions usually used in sets of sustainable

development indicators, such as environmental, economic, social and institutional. Having all

these things in mind, this work was divided into three stages. In the first one, which possesses

a theoretical hallmark, concepts as sustainable development, integrated conservation and

sustainable cities are discussed in order to establish solid ground to critical analysis and to

urban sustainability indicators proposal. In the second stage, study cases are surveyed in

order to extract pre-existing indicators used in sustainable development policies, what will

make possible to contrast the theoretical positions with the empirical reality, and, secondly, a

analyses of the cases studied is carried out taking into consideration the concepts previously

discussed as well as the preoccupations involving sustainable urban development which are

considered important. These are two decisive procedures which will look for contradictions at

the same time that will generate a new comprehension. After analyzing of the pre-existent

indicators, a new set of urban sustainability indicators will be proposed in the third stage of

this research. The indicators proposal is grounded on the first two stages. The empirical

results shows that the cultural sustainability dimension is not present in the cases studied,

despite it is usually present in the theoretical discussion, for one out of six set of indicators

analyzed in this work presents the culture as a dimension, and even so no mention is made

concerning the cultural heritage. For this reason, it‟s proposed a set of urban sustainability

indicators which presents side by side the environmental issues the preoccupation towards the

legacy of local heritage. It‟s suggested that, alongside the environmental issues, the theory

used to create indicators of urban development sustainability may be improved by the

addition of cultural heritage issues. These two dimension, environment and culture, are

apprehended as the two main axes in the process of local sustainability, which will have the

others dimensions as a supporting net to keep up going throughout the generations. For if it‟s

true that the city has a bigger role in the use of resources, becoming protagonist in the use of

global natural resources, on the other hand, it is equally true that the city also is built by the

attributes of local culture and identity, which are so important to the quality of the

sustainability process.

Key-words:

Urban Planning – Environment and Sustainable Development – Indicators

– Cultural Heritage – Conservation

viii

LISTA DE QUADROS

QUADRO 01 -

Tipos de Indicadores

QUADRO 02 -

Indicadores Comuns Europeus – temas e indicadores

QUADRO 03 -

Indicadores por Grupo - Plano de Sustentabilidade de Santa

Mônica

QUADRO 04 -

Indicadores de Qualidade de Vida de Jacksonville, Flórida

QUADRO 05 -

Índice de Sustentabilidade Urbana: índices temáticos e

indicadores.

QUADRO 06 -

Objetivos do Milênio, Região Metropolitana Curitiba – Orbis

QUADRO 07 -

Atlas de Sustentabilidade - Dimensão, Componente, Indicador.

QUADRO 08 -

Síntese dos estudos de caso

QUADRO 09 -

Número de indicadores por dimensão da sustentabilidade

segundo programa

QUADRO 10 -

Número de indicadores segundo área para cada dimensão da

sustentabilidade

QUADRO 11 -

Sistema de Indicadores de Sustentabilidade Urbana

113

LISTA DE SIGLAS

BNB

CDS

CECI

CGLU

CMMAD

CNUMAD

DATASUS

DENATRAN

FIRJAN

IBGE

ICLEI

ICMS

IDH

IFDM

IPHAN

IPTU

MMA

MTE

MUNIC

OECD

ONG

ONU

ORBIS

PIB

PNAD

PNSB

PNUMA

RAIS

SDRI

STN

UNESCO

WCED

Banco do Nordeste do Brasil

Comissão de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas

Centro de Estudos Avançados da Conservação Integrada

Cidades e Governos Locais Unidos

Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento

Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento

Rio-92

Banco de Dados do Sistema Único de Saúde

Departamento Nacional de Trânsito

Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

International Council for Local Environmental Initiatives (Conselho

Internacional para Iniciativas Ambientais)

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

Índice de Desenvolvimento Humano

Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

Ministério do Meio Ambiente

Ministério do Trabalho e Emprego

Pesquisa de Informações Básicas Municipais do IBGE

Organization for Economic Co-Operation and Development (Organização

para Cooperação e Desenvolvimento Econômico)

Organização Não Governamental

Organizações das Nações Unidas

Observatório Regional Base de Indicadores de Sustentabilidade

Produto Interno Bruto

Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios

Pesquisa Nacional de Saneamento Básico

Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente

Relação Anual de Informação Social

Sustainable Development Research Institute (Instituto de Pesquisas em

Desenvolvimento Sustentável)

Secretaria do Tesouro Nacional

United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization

(Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura)

World Commission on Environment and Development (Comissão Mundial

sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento)

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.......................................................................................................................12

CAPÍTULO 1 – CARACTERIZAÇÃO DO PROBLEMA E ABORDAGEM TEÓRICO-

METODOLÓGICA...........................................................................................15

1.1 Brasil urbano: desafios e avanços rumo às cidades sustentáveis 15

1.2 Desafios na formulação de indicadores de sustentabilidade 18

1.3 Abordagem teórico-metodológica 20

1.3.1 Abordagem metodológica 20

1.3.2 Referencial teórico 21

CAPÍTULO 2 – REFERENCIAL TEÓRICO............................................................................... 24

2.1 Desenvolvimento Sustentável 26

2.1.1 De 1972 a 1992: do local ao global 27

2.1.2 De 1992 aos dias atuais: do global ao local 31

2.2 Meio ambiente e cultura: os dois eixos do desenvolvimento sustentável 34

2.3 Desenvolvimento urbano sustentável 40

2.4 Patrimônio cultural e desenvolvimento sustentável 45

2.5 Conceito de Cidades Sustentáveis 48

2.6 Monitoramento da cidade sustentável 52

2.7 Indicadores: aspectos gerais 54

2.8 Tipos de indicadores e estruturas utilizadas 57

2.9 Indicadores para o monitoramento do desenvolvimento sustentável 59

CAPÍTULO 3 – IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DE CASOS DE INDICADORES DE

DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL...............................................63

3.1 Sistemas de indicadores selecionados 64

3.1.1 Indicadores Comuns Europeus (Europeans Commons Indicators) 64

3.1.2 Indicadores de Sustentabilidade Urbana da Cidade de Santa Mônica, Califórnia 67

3.1.3 Indicadores de qualidade de vida da cidade de Jacksonville, Florida 72

3.1.4 Índice de Sustentabilidade Urbana da Bacia do Piracicaba, Minas Gerais 76

3.1.5 Indicadores de Desenvolvimento Sustentável de Curitiba 80

3.1.6 Atlas da Sustentabilidade: Indicadores Municipais do Banco do Nordeste 82

3.2 Avaliação das categorias, temas e indicadores de desenvolvimento sustentável 85

3.3 Análise crítica dos conjuntos de indicadores estudados 92

CAPÍTULO 4 – PROPOSTA DE UM SISTEMA DE INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO

URBANO SUSTENTÁVEL............................................................................... 97

4.1 Metodologia 97

4.2 Definição das dimensões operacionais e seus componentes 98

4.3 Identificação dos indicadores 101

CAPÍTULO 5 - CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES..............................................................115

BIBLIOGRAFIA...................................................................................................................120

INTRODUÇÃO

A presente pesquisa tem como objetivo geral contribuir para as ações voltadas ao

planejamento do desenvolvimento urbano sustentável e da conservação dos patrimônios

naturais e culturais. Para tanto, possui como objetivos específicos (i) estudar o papel da

sustentabilidade do patrimônio cultural no processo de desenvolvimento urbano sustentável;

(ii) identificar e analisar conjuntos de indicadores de sustentabilidade urbana, percebendo a

importância dada à sustentabilidade cultural; e (iii) propor um conjunto de indicadores de

sustentabilidade urbana a partir dos casos estudados.

O objeto de estudo caracteriza-se por sistemas de indicadores de sustentabilidade

urbana, cada vez mais utilizados e requisitados por atores nacionais e internacionais,

governamentais ou não-governamentais. Diversos países e cidades vêm elaborando suas

estratégias e planejamentos de desenvolvimento sustentável demandando esforços na

construção e implementação de sistemas de indicadores para a avaliação e o acompanhamento

dos impactos e resultados de políticas de desenvolvimento urbano sustentável.

As preocupações quanto ao planejamento do desenvolvimento sustentável ganharam

importância através da implementação da Agenda 21 nas diferentes esferas de atuação. Para

se ter uma idéia de tal dimensão, uma pesquisa realizada pela ICLEI, em 2002, mostrou que

6.400 governos locais, em 113 países, estiveram envolvidos em atividades relacionadas à

construção e implementação da Agenda 21 Local nos dez anos após a Conferência das

Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), ocorrida no Rio de

Janeiro, em 1992 (ICLEI, 2005 apud MALHEIROS et al, 2008). Em 2002, de acordo com

levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase um

terço dos municípios informaram ter dado início ao processo de Agenda 21 Local. Quando

analisados por classes de tamanho da população municipal, entre os municípios com mais de

500.000 habitantes, representando mais da metade da população brasileira, 70% informaram

ter começado o processo da Agenda 21 Local (IBGE, 2005 apud MALHEIROS et al, 2008).

Esses esforços devem estar concentrados não apenas na construção da Agenda 21, mas

também na avaliação desses planejamentos, mobilizando condições adequadas de

acompanhamento pelas partes interessadas.

Dentro desse processo, é indagado, então, qual o papel dado à dimensão cultural no

desenvolvimento sustentável. Busca-se perceber se a relação entre conservação integrada e

desenvolvimento sustentável está sendo efetivamente considerada na avaliação do

desenvolvimento urbano sustentável, áreas interdependentes e conectadas, sendo fundamental

a sua inserção ao lado das outras dimensões da sustentabilidade comumente aceitas —

ambiental, econômica, social e institucional. Compreende-se que a cultura tem na preservação

do patrimônio cultural uma de suas principais formas de fixação e permanência, sendo a

sustentabilidade destes fundamental para a continuidade da identidade cultural de uma

comunidade — parte essencial no processo de desenvolvimento sustentável.

Para responder à questão posta e fazer a análise dos indicadores de sustentabilidade

urbana levantados, esta pesquisa adotou como referencial dois campos teóricos:

sustentabilidade e cultura. É fundamental o conhecimento dos conceitos e teorias que serão

refletidas através de um sistema de indicadores. O trabalho encontra-se dividido em oito

capítulos que representam três partes da pesquisa. Na primeira, é feita uma caracterização do

problema e descrita a abordagem teórico-metodológica adotadas — Capítulo 01 — e um

aprofundamento conceitual sobre desenvolvimento sustentável, conservação integrada e

cidades sustentáveis, de forma a dar respaldo na análise crítica e na proposta de indicadores

de sustentabilidade urbana, bem como uma discussão acerca dos tipos de indicadores —

Capítulos 02, 03 e 04.

Na segunda parte, passa-se para uma investigação de estudos de caso de indicadores já

existentes e utilizados em políticas de desenvolvimento sustentável, contrastando as

compreensões teóricas com a realidade empírica — procedimentos críticos que procuram uma

contradição ao mesmo tempo em que geram uma nova compreensão. É feita uma análise dos

casos estudados à luz dos conceitos desenvolvidos e das preocupações acerca do

desenvolvimento urbano sustentável, assumidas neste trabalho como fundamentais —

Capítulos 05 e 06.

Posteriormente à análise dos casos de conjuntos de indicadores existentes, passa-se

para a terceira parte da pesquisa com a proposição de um conjunto de indicadores de

sustentabilidade urbana tendo como base o universo dos indicadores analisados e suas fontes

de dados – Capitulo 07. A proposta é feita com o respaldo das duas primeiras etapas da

pesquisa — aprofundamento teórico-conceitual e análise crítica de sistemas de. Por fim, são

feitas as considerações finais e sugestões — Capítulo 08.

Ao longo deste trabalho, percebem-se as dimensões ambiental e cultural como os dois

eixos principais no processo de sustentabilidade local, tendo nas outras dimensões uma rede

de suporte para a continuidade ao longo das gerações. Se, por um lado, as cidades têm uma

participação cada vez maior na utilização dos recursos naturais, tornando-se protagonistas no

uso dos recursos naturais globais, por outro lado, têm na sua construção cotidiana as marcas

culturais e identitárias da comunidade local, essenciais na qualidade do processo de

sustentabilidade. O desejo é que este trabalho possa contribuir nas reflexões sobre o papel

fundamental da cultura dentro das políticas e ações rumo ao desenvolvimento sustentável

local, destacando a importância da sustentabilidade dos patrimônios culturais, ao lado dos

naturais, na qualidade do desenvolvimento das nossas cidades.

CAPÍTULO 1

CARACTERIZAÇÃO DO PROBLEMA E ABORDAGEM

TEÓRICO-METODOLÓGICA

1.1 Brasil urbano: desafios e avanços rumo às cidades sustentáveis

O Brasil, a partir da Segunda Grande Guerra, viveu um acelerado processo de

urbanização e ―metropolização‖ apresentando uma intensa migração da população rural, que

em 1940 representava 68% da população, para cidades. Atualmente, mais de 80% de seus

habitantes vivem em centros urbanos, sendo dois terços em nove áreas metropolitanas — São

Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Fortaleza, Belém e

Brasília (FERREIRA, 1996). Isso significa que mais de 136 milhões de pessoas vivem em

cidades e, destes, 90 milhões estão em apenas nove centros metropolitanos. Em paralelo, o

país não teve um crescimento na capacidade dos seus centros urbanos em absorver todo este

contingente, causando uma grande pressão sobre a cidade, relacionada com saneamento,

pavimentação de ruas, transporte coletivo, limpeza pública, habitação, além dos custos sócio-

ambientais causados por congestionamentos, poluição, enchentes, desmoronamentos.

Algumas das consequências visíveis dessa incapacidade são o crescimento de favelas, os

loteamentos clandestinos e invasões, a deterioração do ambiente construído e seus registros

histórico-culturais, o surgimento de bolsões de pobreza e a desagregação do tecido social

urbano, bem como a escalada da violência. Concordando com Ermínia Maricato, essa ―cidade

ilegal‖

que se ampliou à medida que o processo de urbanização se intensificava ao mesmo

tempo em que é funcional

para as relações políticas arcaicas, para um mercado imobiliário restrito e

especulativo, para a aplicação arbitrária da lei, de acordo com a relação de

favor [...] é muito disfuncional para a sustentabilidade ambiental, para as

Termo utilizado em MARICATO (2000).

relações democráticas e mais igualitárias, para a qualidade de vida urbana,

para a ampliação da cidadania (MARICATO, 2000, p. 123).

Alguns dados referentes à habitação no Brasil deixam claro essa situação de pressão.

Em 2004, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD)

(IBGE, 2004), do total dos domicílios, 17,8% não eram atendidos por rede geral de água;

31,1% não dispunham de esgotamento sanitário adequado; 15,2% não contavam com coleta

de lixo; 34,6% não tinham telefone; e em 3,2% não havia iluminação elétrica, estando grande

parte desses domicílios localizados nos grandes centros urbanos. Esses dados apontam para a

necessidade da implementação de políticas mais direcionadas, que estimulem a adoção de

soluções localizadas, com o objetivo de conferir mais dinamismo à gestão municipal.

Interessante notar é que, no referente à questão ambiental, um percentual considerável

de municípios possui alguma estrutura formal para a sua gestão. Em 2004, 71% dos

municípios possuíam uma estrutura de gestão ambiental, aí considerados os que têm secretaria

municipal — exclusivamente tratando da gestão ambiental ou dela cuidando de forma

conjugada à outra área da administração do município — e os que possuem algum órgão de

meio ambiente na estrutura da prefeitura, ainda que subordinado à secretaria de outra área

(MUNIC/IBGE). Os resultados obtidos na área de meio ambiente confirmam a tendência de

crescimento, em números absolutos e proporcionais, dos instrumentos locais de gestão

ambiental. Por outro lado, formas de articulação, como participação em comitês de bacias e

consórcios intermunicipais na área ambiental, além da realização de convênios com entidades

públicas ou privadas com vistas a desenvolver ações na área ambiental, mostraram-se estar se

tornando cada vez mais comuns.

Sem dúvida, os modelos que alimentaram o planejamento urbano no último século, em

especial a partir da Segunda Grande Guerra, deram espaço para o surgimento de sociedades

extremamente desiguais e com grandes contrastes. Toda essa urbanização acelerada e suas

consequências ambientais, somadas a um processo cumulativo de crises econômicas, políticas

e institucionais, criaram um cenário onde se torna extremamente difícil a visualização do

conceito de cidades sustentáveis. Nessa realidade, um dos primeiros desafios é o resgate de

um tempo socialmente ―perdido‖. Na busca desse tempo, a orientação de correção de ações

passadas e a possibilidade de concretização de um plano de ação que guie as transformações

das nossas cidades perpassam pela formalização dos conceitos e a construção de instrumentos

legais.

No que diz respeito tanto ao tema cidades sustentáveis quanto ao tratamento legal da

questão urbana no Brasil, avanços importantes foram dados nos últimos anos. O tema cidades

sustentáveis está incorporado nos principais objetivos da Agenda 21 Nacional,

particularmente nos que se referem à promoção do desenvolvimento sustentável dos

assentamentos humanos. Dentre as ações propostas para a melhoria dos espaços urbanos,

verifica-se a necessidade de regularização do uso e ocupação do solo urbano; da promoção do

desenvolvimento institucional e do fortalecimento da capacidade de planejamento e gestão

democrática da cidade (BRASIL, 2000). Em paralelo, surge a necessidade de promover

mudanças nos padrões de consumo da cidade bem como o desenvolvimento e estímulo da

aplicação de instrumentos econômicos no gerenciamento dos recursos naturais.

Concomitantemente à adoção de princípios e estratégias de ação descritas nas Agendas

internacionais pelas Agendas locais, tem-se estruturado no Brasil a partir da década de 1990

uma base constitucional e legal adequada para o tratamento das questões urbanas, contendo

instrumentos de política urbana voltados a proteger o direito à moradia, combater a exclusão

territorial e social (RODRIGUEZ, 2002). Um dos grandes avanços foi a aprovação do

Estatuto da Cidade — a Lei Federal N.º 10.257, de 10 de julho de 2001. Este estabelece um

novo patamar institucional na área urbana, dotando os municípios de mecanismos de

ordenamento do desenvolvimento urbano, de promoção da justiça social e, especialmente, de

democratização do processo de planejamento municipal — Plano Diretor, Leis Municipais de

Ordenamento e Uso do Solo e Planejamento e Gestão Orçamentária. No Estatuto da Cidade, a

cidade sustentável passa a ser um direito fundamental da pessoa humana incluído no conjunto

dos direitos humanos. Concordando com RODRIGUEZ (2002, p. 116),

o direito à moradia e a cidades sustentáveis reconhecidos como direitos

humanos pelo sistema internacional e nacional de proteção dos direitos

humanos são os fundamentos para a promoção de uma política urbana que

tenha como meta e prioridade a urbanização e regularização dos

assentamentos precários, visando a melhorar as condições de vida, tanto no

aspecto da moradia como ambiental [...], bem como a regularização

fundiária visando a conferir uma segurança jurídica à população moradora

dos assentamentos.

O Estatuto da Cidade possibilita o planejamento de políticas urbanas através da

aplicação de instrumentos voltados à promoção da inclusão social e territorial, considerando

aspectos urbanos, ambientais, sociais e políticos das cidades. Todavia, de nada adianta

formalizar conceitos e montar um aparato legal se os comportamentos permanecerem os

mesmos. Não tem como nesse período de indagações e percepções dos limites naturais,

permanecer a lacuna existente entre o discurso/arcabouço legal e o que é efetivamente

realizado nos espaços urbanos. A sustentabilidade não está nas palavras ou em ações pontuais,

está nos comportamentos e nas decisões dos atores envolvidos no contínuo processo de

desenvolvimento. Assegurar esse pleno exercício do direito a cidades sustentáveis é o desafio

às políticas urbanas nas cidades brasileiras.

A busca dessa relação sustentável e menos predadora entre o homem e a natureza

necessita de informações que guiem ações. No contexto de sociedades tão fortemente

contrastantes e de impactos ambientais marcantes, de novas percepções e buscas de um novo

paradigma de desenvolvimento, é urgente o uso de informações adequadas que orientem e

embasem escolhas e ações no caminho da sustentabilidade. Para conservar, é necessário

racionalizar o planejamento e a gestão através da implementação de políticas ou programas.

Estas precisam de informações que subsidiem as decisões a serem tomadas e o caminho que

está sendo escolhido, servindo, assim, como instrumentos de controle. Um desses

instrumentos é um sistema de indicadores. No entanto, essa necessidade técnica se depara,

primeiramente, com um desafio: o entendimento do que realmente se quer medir.

1.2 Desafios na formulação de indicadores de sustentabilidade

Assumindo-se que indicadores de desenvolvimento sustentável são instrumentos

essenciais para guiar a ação e subsidiar o acompanhamento e a avaliação do progresso

alcançado rumo ao desenvolvimento sustentável (IBGE, 2004) e que

um conhecimento básico dos princípios comuns do desenvolvimento

sustentável é essencial para que qualquer método de avaliação reflita esses

princípios [...] podendo se desenvolver metas, propósitos e métodos da

avaliação consistentes com os valores da sustentabilidade (UKAGA, 2001,

p. 28),

Surge aqui uma primeira indagação: em que medida os indicadores de sustentabilidade urbana

propostos realmente refletem as preocupações do desenvolvimento sustentável? Neste

sentido, é importante compreender a origem das discussões quanto à sustentabilidade e qual a

sua essência — por um lado — e o que são indicadores, quais os desafios na sua construção e

suas diferentes finalidades — por outro lado.

O termo desenvolvimento sustentável surge dentro dos questionamentos dos limites de

suporte dos ecossistemas naturais ao modelo de crescimento econômico adotado, assumindo

uma forte preocupação com a preservação das estruturas ambientais do planeta. Inicialmente,

essas preocupações foram concebidas em uma visão de escala global, mas logo se percebeu a

necessidade de trazer para as cidades as preocupações com a qualidade do ambiente urbano e

seu impacto na sustentabilidade ambiental, passando, então, para uma escala local. Com esse

recorte, são incorporadas novas dimensões de análise; dimensões mais próximas da realidade

de um cotidiano urbano e suas preocupações. O ambiente urbano passa a ser percebido como

um sistema complexo composto de vários subsistemas em interação e sendo parte de um

sistema maior.

Não apenas o funcionamento positivo e a conservação das estruturas urbanas locais

são necessários, mas também a adequação destes no impacto global. Um determinado atributo

pode ter um funcionamento positivo dentro do recorte da cidade, contudo, pode estar gerando

impactos negativos para o entorno próximo ou para o ambiente global. Dessa forma, a

preocupação global mesmo com o recorte local de análise deve ser mantida. Ao incorporar as

preocupações quanto ao desenvolvimento sustentável no planejamento urbano, surge um

questionamento acerca de quais os aspectos, ou atributos, que melhor caracterizam as

preocupações do desenvolvimento sustentável incorporando também as preocupações

urbanas.

Essa busca de um caminho que leve a uma conservação ou minimização do desgaste

tanto dos elementos naturais como dos artificiais de uma cidade é o grande desafio por trás do

desenvolvimento urbano sustentável. Compreender que essas preocupações serão não apenas

para um longo prazo, mas para sempre, torna mais fundamental ainda a urgência de

instrumentos de controle que sirvam de sinalização nessa trilha. A importância da avaliação

das políticas e dos programas bem como da formulação de informações que guiem e

subsidiem as escolhas e ações é inerente ao processo de busca da sustentabilidade dos

sistemas que nos cercam, uma vez que esse só existe dentro de uma perspectiva temporal e

não em um recorte específico, sendo imprescindível seu monitoramento e acompanhamento.

A presente proposta tem como argumentação que o caminho em direção ao

desenvolvimento urbano sustentável deve ser trilhado em uma visão sistêmica, percebendo-se

e considerando-se os diferentes sistemas que estão em sinergia, interagindo e influenciando

um ao outro. Dentro dessa perspectiva, é advogada a necessidade de classificar as dimensões

de análise da sustentabilidade urbana e de operacionalização dos indicadores, incorporando

tanto as relevâncias do ponto de vista ambiental quanto às preocupações relativas à

Conservação Urbana e Integrada. Assim, uma maior compreensão dos aspectos patrimoniais

naturais e culturais é assumida aqui como fundamental na análise e proposição de indicadores

de sustentabilidade urbana.

1.3 Abordagem teórico-metodológica

1.3.1 Abordagem metodológica

A pesquisa possui uma natureza interdisciplinar, utilizando abordagens de outras áreas

do conhecimento que se complementam em uma determinada leitura e percepção da realidade

analisada onde essa fusão de elementos distintos gera um novo olhar. O objeto de estudo é

abordado através da configuração morfológica dos sistemas.

Essa configuração reconhece em

um problema qualquer de pesquisa a predominância do todo sobre as partes, percebendo uma

rede de relações. Olha para o objeto de estudo como um sistema constituído de elementos

possuidores de uma determinada ordem. Estas ordens são mais as relações entre as

propriedades de seus elementos — qualidades ou estados — do que as unidades em si,

implicando na totalidade do sistema como sendo muito mais do que apenas a soma de suas

partes constituintes — o que estaria dentro de uma visão mais cartesiana e mecanicista da

realidade. No momento em que o objeto é abordado como um sistema expande-se a visão para

levar em consideração um número maior de interações, em vez de reduzir a uma análise das

partes. Essa abordagem pode ser utilizada para a exploração de um objeto em qualquer nível,

seja de organismos individuais para organizações coletivas, seja de um ecossistema específico

para o planeta.

O estudo está dividido em três momentos. No primeiro, de cunho teórico, é feito um

aprofundamento conceitual sobre desenvolvimento sustentável e cidades sustentáveis, de

forma a dar respaldo na análise crítica e na proposta de indicadores de sustentabilidade

urbana. No segundo momento é feita uma investigação de estudos de caso de indicadores já

De acordo com DE BRUYNE et al (1982, p. 34) o campo da prática científica pode ser percebido do ponto de

vista metodológico como uma articulação de diferentes pólos configurando um espaço onde a pesquisa é inserida

e guiada. Os autores propõem quatro pólos metodológicos que estão presentes nas práticas de pesquisa e que

garantem a cientificidade das mesmas, sendo eles: o epistemológico, o teórico, o morfológico e o técnico. É da

interação dialética desses quatro pólos que surge o conjunto da prática metodológica de uma pesquisa científica.

existentes e utilizados em políticas de desenvolvimento sustentável, de forma a contrastar as

compreensões teóricas com a realidade empírica. É feita uma análise dos casos estudados à

luz dos conceitos desenvolvidos e das preocupações acerca do desenvolvimento urbano

sustentável tidas como fundamentais. São procedimentos críticos que procuram uma

contradição ao mesmo tempo em que geram uma nova compreensão.

Posterior à análise dos casos de conjuntos de indicadores existentes, passa-se para o

terceiro momento da pesquisa, com a proposição de um conjunto de indicadores de

sustentabilidade urbana tendo como base o universo dos indicadores analisados e suas fontes

de dados. A proposta é feita com o respaldo das duas primeiras etapas da pesquisa —

aprofundamento teórico-metodológico e análise crítica de sistemas de indicadores.

1.3.2 Referencial teórico

A discussão sobre a construção de indicadores de sustentabilidade urbana envolve uma

série de conceitos, idéias e teorias que se encontram, em grande parte, ainda em

questionamento. A característica multidisciplinar do tema permite trabalhos e estudos de

profissionais em diversas áreas do conhecimento, pulverizando o conceito de

desenvolvimento sustentável em uma gama de enfoques. No referente aos indicadores de

sustentabilidade urbana propriamente dita, ainda é escassa a produção de estudos, tendo sido

uma dificuldade inicial para um embasamento específico. A forma percebida de superar essa

dificuldade foi através do estudo de conjuntos de indicadores de desenvolvimento sustentável.

Através de uma revisão bibliográfica sobre os temas desenvolvimento sustentável,

sustentabilidade urbana e conservação integrada, foram selecionados alguns autores cujos

trabalhos serviram de referencial teórico tanto na compreensão quanto na construção do

conceito de cidade sustentável aqui utilizado. O referencial teórico da pesquisa visou, assim,

uma aproximação dos conceitos de desenvolvimento sustentável, cidades sustentáveis e

patrimônio cultural, passando necessariamente pela compreensão da cidade enquanto loco

provedor de necessidades coletivas e mantenedor de características ambientais e patrimoniais.

Relativo às discussões sobre o desenvolvimento sustentável, é tomado como referência

inicial a publicação oficial Nosso futuro comum (1991), mais conhecido como Relatório

Brundtland, elaborado pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento

(CMMAD), criada pelas Organizações das Nações Unidas (ONU). Este documento consolida

uma visão crítica do modelo de desenvolvimento adotado, ressaltando a incompatibilidade

entre os padrões vigentes de produção e consumo e a capacidade de suporte dos ecossistemas.

Conceitua como sustentável o modelo de desenvolvimento que "atende às necessidades do

presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas próprias

necessidades" (CMMAD, 1991). Tornou-se referência mundial para a elaboração de

estratégias e políticas de desenvolvimento sustentáveis.

São utilizados também os trabalhos do economista Ignacy Sachs, em especial, o texto

Estratégias de transição para o Século XXI (apud BURSZTYN, 1994) e o livro Caminhos

para um desenvolvimento sustentável (2002), nos quais o autor aponta algumas dimensões de

análise da sustentabilidade — social, econômica, ecológica, espacial e cultural — que

considera necessárias ao planejamento do desenvolvimento sustentável. Além deste, também

serve de referência o trabalho do economista José Eli da Veiga, mais especificamente o livro

Desenvolvimento sustentável: o desafio do século XXI (2005), no qual se discute os conceitos

de desenvolvimento e de sustentabilidade bem como diferentes formas de sua mensuração.

Como referências para o conceito e dimensões de análise das cidades sustentáveis,

utilizam-se os seguintes estudos: o artigo Sentidos da sustentabilidade urbana (2001), do

professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal

do Rio de Janeiro, Henri Acselrad, no qual faz uma análise das diversas matrizes discursivas

que têm sido associadas ao conceito de sustentabilidade e relacionando-as à cidade; o livro

Cities People Planet (2004), do urbanista Herbert Girardet, que destaca com uma abordagem

ecológica a importância de minimizar os impactos urbanos sobre ecossistemas naturais e a

urgência de ter métodos plausíveis na criação de uma relação sustentável entre as cidades e o

meio ambiente global, bem como de transformação das cidades em locais moráveis e

sustentáveis; o livro Toward sustainable communities (1998), do geógrafo Mark Roseland,

que traz algumas formas de aplicação do conceito de desenvolvimento sustentável nas

cidades. Ao lado desses, é buscado também como referência o conceito de cidades

sustentáveis apresentado no Estatuto das Cidades (BRASIL, 2001). Por fim, para

compreender alguns aspectos relacionados à teoria da conservação urbana integrada, é

utilizado como guia de referência o livro Gestão do Patrimônio Cultural Integrado

(ZANCHETI, 2002), do Centro de Estudos Avançados da Conservação Integrada (Ceci).

No que se refere à discussão sobre indicadores — conceito, diferentes usos,

metodologia de construção, desafios — é tomado como guia de referência o livro Indicadores

sociais no Brasil (2001), de Paulo de Martino Jannuzzi, no qual são tratados os conceitos e as

formulações de indicadores sociais. Além destes, no que se refere a monitoramento,

avaliação, controle de projetos, do patrimônio cultural e de impactos ambientais, o livro

Gestão do Patrimônio Cultural Integrado (ZANCHETI, 2002), do CECI também servirá de

base na fundamentação na discussão sobre indicadores.

CAPÍTULO 2

REFERENCIAL TEÓRICO

Antes de iniciar a discussão sobre os impactos das ações antrópicas, e mais

especificamente das cidades, sobre os recursos naturais, é necessária uma delimitação sobre o

significado do termo meio ambiente e sua aplicação na realidade urbana. De forma a tornar

claro qual o seu uso no decorrer deste estudo, adotou-se o conceito jurídico em que o meio

ambiente é ―o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e

biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas‖ (Lei da Política Nacional

do Meio Ambiente, 1981, apud ROCCO, 2002).

Conforme exposto em Fiorillo (2009, p. 20-23), este é um conceito jurídico

indeterminado e, como tal, de amplo conteúdo. De forma a facilitar a identificação da

atividade degradante e do bem imediatamente agredido, o conceito jurídico de meio ambiente

pode ser classificado em quatro aspectos: meio ambiente natural, meio ambiente artificial,

meio ambiente cultural e meio ambiente do trabalho, em que

meio ambiente natural ou físico é constituído pela atmosfera, pelos

elementos da biosfera, pelas águas (inclusive pelo mar territorial), pelo solo,

pelo subsolo (inclusive recursos minerais), pela fauna e flora. Concentra o

fenômeno da homeostase, consistente no equilíbrio dinâmico entre os seres

vivos e meio em que vivem. [...] O meio ambiente artificial é

compreendido pelo espaço urbano construído, consistente no conjunto de

edificações (chamado de espaço urbano fechado), e pelos equipamentos

públicos (espaço urbano aberto). Este aspecto do meio ambiente está

diretamente relacionado ao conceito de cidade. [...] O conceito de meio

ambiente cultural vem previsto no art. 226 da Constituição Federal, que o

delimita da seguinte forma: ―Art. 216. Constituem patrimônio cultural

brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente

ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória

dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se

incluem: I – as formas de expressão; II – os modos de criar, fazer e viver; III

– as criações científicas, artísticas e tecnológicas; IV – as obras, objetos,

documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações

artístico-culturais; V – os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico,

paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico‘.

[...] Constitui meio ambiente do trabalho o local onde as pessoas

desempenham suas atividades laborais relacionadas à saúde, sejam

remuneradas ou não, cujo equilíbrio está baseado na salubridade do meio e

na ausência de agentes que comprometam a incolumidade físico-psíquica

dos trabalhadores, independente da condição que ostentem [...]. (grifos

nossos)

Para este estudo interessam as três primeiras classificações, uma vez que meio

ambiente do trabalho foge do escopo da análise sobre desenvolvimento urbano sustentável,

sem qualquer desmerecimento da importância do tema. Assim, pode-se caracterizar o meio

ambiente urbano como constituído por um ambiente natural, como bacias hidrográficas,

orlas marítimas, áreas verdes, lençóis freáticos, solo, subsolo, ar, fauna e flora; por um

ambiente construído, como sistemas viários, conjunto de edificações, equipamentos públicos,

redes de infraestrutura; e por um ambiente cultural constituído pelo seu patrimônio cultural

material e imaterial, como os conjuntos urbanos e sítios históricos, as formas de expressão, de

criar, fazer e viver, as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às

manifestações artístico-culturais.

É interessante notar que este último, embora seja obra do homem, e assim ser um

ambiente artificial, difere do ambiente construído pelo seu sentido de valor especial (SILVA

apud FIORILLO, 2009). São bens imbuídos de valores de referência à identidade, à memória

de diferentes grupos e tempos formadores da sociedade. Conforme argumenta Fiorillo (2009,

p.22):

O bem que compõe o chamado patrimônio cultural traduz a história de um

povo, a sua formação, cultura e, portanto, os próprios elementos

identificadores de sua cidadania, que constitui princípio fundamental

norteador da República Federativa do Brasil.

Ao se estudar indicadores de desenvolvimento sustentável urbano, todos esses

aspectos que coexistem no ambiente da cidade devem ser levados em consideração. Quando

considerada essa interação, pode vir a ser constatado que um sistema é funcional à

sustentabilidade em um dado recorte local, não o sendo em um recorte global. O desafio é

pensar em uma rede de cidades sustentáveis na qual as preocupações ambientais locais estão

em função das preocupações ambientais globais, sem o detrimento das especificidades do seu

meio ambiente urbano.

2.1 Desenvolvimento Sustentável

As preocupações quanto à sustentabilidade urbana podem ser percebidas como um

recorte local das preocupações quanto ao desenvolvimento sustentável global. O planeta visto

como um todo e a fragilidade dos ecossistemas envolvidos são as origens das preocupações

relativas à permanência dos recursos naturais, percebendo as cidades com uma participação

cada vez maior na utilização dos mesmos, tornando-as protagonistas no uso dos recursos

naturais globais. O impacto das ações antrópicas sobre o meio ambiente tornou-se variável

fundamental nas tomadas de decisão.

Na construção de um sistema de indicadores, necessita-se, inicialmente, da definição

do tema a ser monitorado. Uma fase de discussão teórica antecede o levantamento de dados e

a construção do sistema. É imprescindível um conceito que possa vir a ser operacionalizado

em estatísticas. No presente estudo, o conceito a ser monitorado é o de desenvolvimento

urbano sustentável, aqui assumido como sendo o mesmo de cidades sustentáveis. Para chegar

ao conceito de cidade sustentável, compreende-se ser necessário, primeiramente, ter um

entendimento do que é desenvolvimento sustentável e quais são as dimensões consideradas na

sua análise.

O termo desenvolvimento sustentável tornou-se, nos últimos anos, lugar comum em

qualquer debate socioeconômico; uma ferramenta de marketing governamental e empresarial;

um desafio aos economistas e planejadores. Para muitos é um non sense em que o próprio uso

da palavra desenvolvimento junto ao adjetivo sustentável é incorreto, acreditando-se que

existe uma incongruência entre crescimento econômico e conservação ambiental; outros

defendem exatamente o contrário, creditando no aumento da renda per capita a possibilidade

da busca de uma proteção ambiental.

A discussão acerca da validade e congruência do termo bem como a busca de um

conceito preciso não são objetivos deste estudo. Por ser um termo amplamente utilizado e

possuir divergências ideológicas, foi optado pela descrição inicial de um histórico do seu

surgimento desde preocupações globais iniciais, surgidas principalmente com o movimento

ambientalista, até os dias atuais, com as novas dimensões socioculturais incorporadas. Uma

vez formulado o que é entendido por desenvolvimento sustentável, este é, então, levado para o

meio ambiente urbano, no qual o conceito de cidade sustentável é desenvolvido com o

respaldo de conceitos existentes na literatura.

2.1.1 De 1972 a 1992: do local ao global

As preocupações ambientais começaram a tomar papel oficial dentro das discussões

relativas aos padrões de desenvolvimento a partir da década de 1970. Nas décadas anteriores,

mais precisamente em meados do século XX, essas inquietações tomaram uma dimensão

global em função das crescentes preocupações ecológicas surgidas através de algumas

catástrofes ambientais como vazamento de cargueiros petrolíferos, poluição atmosférica,

maior acidez das chuvas, etc. Livros e artigos que iriam de encontro ao paradigma de

desenvolvimento vigente tais como o livro Silent Spring,

de 1962, por Rachel Carson, e o

artigo científico The Tragedy of the Commons,

de 1968, por Garrett Hardin, estimularam

países individuais e a comunidade internacional para ação (PNUMA, 2002).

Entretanto, foi no final dos anos sessenta e início dos anos setenta, que uma série de

eventos próximos começou a balizar as preocupações ecológicas para uma percepção mais

ampliada, inserindo nas discussões de desenvolvimento as preocupações quanto à capacidade

de suporte ambiental e o padrão de crescimento populacional e desenvolvimento econômico.

O intensivo uso dos recursos naturais em função do crescimento econômico que se deu a

partir da década de 1930 estava sendo posto em cheque. Esse início da tomada de consciência

dos inúmeros problemas ambientais, na década de setenta, levou à produção de relatórios

globais, emergindo questões consideradas urgentes e a formulação de recomendações

imediatas (VECCHIATTI, 2004).

A primeira tentativa neste sentido foi feita numa conferência em Founex, Suíça, em

1969. O Relatório Founex, de junho de 1971, identificou desenvolvimento e meio ambiente

como "dois lados da mesma moeda". Um outro estudo marcante para a percepção dos limites

dos recursos naturais da Terra foi o trabalho intitulado Limits to Growth, de 1972, formulado

Livro escrito pela bióloga marinha Rachel Carson, que denuncia os efeitos destrutivos, na natureza e no

homem, do uso de pesticidas pela indústria agrícola americana, em especial o uso do DDT, um dos mais fortes

pesticidas já criados. Trouxe pela primeira vez ao público a consciência que a natureza é vulnerável à ação

humana e a necessidade de regular a indústria para a proteção da natureza, transformando-se num marco

histórico para o movimento ambientalista.

Artigo publicado pela revista Science, do professor de Ecologia Humana e Biologia da Universidade da

Califórnia, Garrett Hardin (1968), que trouxe, pela primeira vez, a discussão do problema da superpopulação e

do uso dos bens comuns e seus limites naturais.

pelo Clube de Roma.

Esse concluía, através de um modelo que analisava cinco variáveis —

tecnologia, população, nutrição, recursos naturais e meio ambiente —, que, se o padrão de

crescimento populacional e econômico continuasse com a mesma tendência, o sistema global

seria sobrecarregado e colapsaria antes do ano 2000. Apesar de muito criticado, conseguiu

voltar os olhos aos limites naturais de suporte do modelo vigente de desenvolvimento e uso

dos recursos. Nesse mesmo ano de 1972, em Estocolmo, a comunidade internacional se

reuniria na primeira Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano para

discutir o meio ambiente global e as necessidades e padrões de desenvolvimento. A

Conferência tornou-se um marco na internacionalização da problemática ambiental,

produzindo uma lista de 26 princípios e 109 recomendações. Dentre os princípios elencados,

destacam-se: (a) Os recursos naturais devem ser salvaguardados; (b) Assentamentos humanos

devem ser planejados de forma a acabar com os problemas ambientais. A Conferência

estabeleceu também o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) além

de articular o direito das pessoas de viverem em um meio ambiente de qualidade que permita

uma vida de dignidade e bem-estar (PNUMA, 2002). Desde então diversas organizações e

cerca de cinquenta países adotaram instrumentos ou constituições nacionais que reconhecem o

meio ambiente como um direito humano fundamental.

Como resultado de Estocolmo, realizaram-se diversas conferências da ONU

abordando áreas específicas como alimentação, moradia, população e direitos humanos, tais

como a Convenção Ramsar sobre Terras Molhadas de Importância Internacional

Especialmente como Habitat de Aves Aquáticas, de 1971; Convenção Sobre a Proteção de

Patrimônio Cultural e Natural do Mundo (World Heritage Convention), de 1972, Convenção

sobre Comércio Internacional de Fauna e Flora Selvagens (CITES), de 1973, e a Convenção

sobre a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Selvagens (CMS), de 1979.

Progresso adicional surge em 1974, em um simpósio realizado em Cocoyoc, México. O

simpósio foi organizado pela PNUMA e pela Comissão sobre Comércio e Desenvolvimento

da ONU e identificou os fatores econômicos e sociais que levariam à deterioração ambiental.

O que foi dito em Cocoyoc influenciou o primeiro parágrafo da Estratégia de Conservação

Mundial (World Conservation Strategy), publicada em 1980:

Grupo formado por mais de trinta pessoas de várias nacionalidades e de diferentes áreas (cientistas, educadores,

economistas, humanistas, etc.) que objetivava investigar e chamar a atenção de governos para grandes problemas

da humanidade, tais como a pobreza, a degradação ambiental, a expansão urbana e o enfraquecimento

institucional, o desemprego, entre outros.

os impactos destrutivos combinados de uma maioria carente lutando para

sobreviver e uma minoria rica consumindo a maior parte dos recursos

terrestres têm comprometido os próprios meios que permitem a todas as

pessoas sobreviver e prosperar (PNUMA, 2002, p. 07).

De acordo com o economista Ignacy Sachs, esses três principais encontros, Founex,

Estocolmo e Cocoyoc,

transmitiram uma mensagem de esperança sobre a necessidade e

possibilidade de se projetar e implementar estratégias ambientalmente

adequadas, para promover um desenvolvimento socioeconômico equitativo,

ou ecodesenvolvimento (SACHS, 1994, p. 29).

Dessa forma, a década de setenta foi um marco no movimento ambientalista,

destacando a importância da preservação de espécies e do controle no uso dos recursos

naturais no debate desenvolvimentista, mesmo se inicialmente através dos embates entre os

radicais da negação do crescimento econômico contra os que alegavam que somente através

desse crescimento é que se teria um mundo mais equilibrado. Além disso, de acordo com

Pugh (1996) trouxe também a necessidade da cooperação internacional entre nações em

diferentes estágios de desenvolvimento econômico.

A década de 1980 foi marcada pela realização de diversos acordos ambientais

multilaterais como, por exemplo, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar

(1982); o Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio

(1987); a Convenção da Basiléia para o Controle de Movimentos Transfronteiriços de

Resíduos Perigosos e sua Eliminação (1989). Um momento marcante foi a formação da

Comissão Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD), implementada em

1983, tendo sido decisivo para o aprofundamento das discussões quanto à sustentabilidade.

Foi a Comissão que apresentou, em 1987, o relatório Nosso Futuro Comum, também

conhecido como Relatório Brundtland, levando o nome da presidente da Comissão e

primeira-ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtland. Neste foi apresentado o conceito

oficial de desenvolvimento sustentável como sendo ―o desenvolvimento que atenda às

necessidades do presente sem comprometer a possibilidade das gerações futuras atenderem

as suas próprias necessidades‖ (COMISSÃO, 1991, p. 46),

em essência, o desenvolvimento sustentável é um processo de transformação

no qual a exploração dos recursos, a direção dos investimentos, a orientação

do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional se harmonizam e

reforçam o potencial presente e futuro, a fim de atender às necessidades e

aspirações humanas (COMISSÃO, 1991, p. 49).

Em sentido amplo, a estratégia de desenvolvimento sustentável visa promover a

harmonia entre os seres humanos e entre sociedade e natureza. Não trata somente da redução

do impacto da atividade econômica no meio ambiente, mas principalmente das conseqüências

dessa relação na qualidade de vida e no bem-estar da sociedade, tanto presente quanto futura.

Enfatizando problemas ambientais como o aquecimento global e a deteriorização da camada

de ozônio bem como a incapacidade científico-tecnológica de resposta a esses acelerados

desafios, a Comissão concluiu que os arranjos institucionais e as estruturas de tomada de

decisões existentes nacional e internacionalmente não comportavam as demandas do

desenvolvimento sustentável (WCED, 1987 apud PNUMA, 2002).

Essa preocupação deu espaço ao fortalecimento das organizações não-governamentais

e da importância do papel do terceiro setor na discussão e busca de uma harmonia entre e

meio ambiente e o desenvolvimento, além do surgimento de diversos partidos políticos

―verdes‖, levando cada vez mais à arena político-institucional a necessidade de mudanças de

comportamento e ações. O Relatório destaca a interligação entre economia, tecnologia,

sociedade e política, assumindo uma visão complexa das causas dos problemas

socioeconômicos e ecológicos da sociedade global. Apresenta uma lista de medidas a serem

tomadas pelos Estados Nacionais, não negando a necessidade de um crescimento econômico,

o que gerou fortes críticas por parte dos ambientalistas mais radicais.

O surgimento da expressão desenvolvimento sustentável está relacionado, assim, ao

despertar humano do limite da duração dos recursos naturais não renováveis. De fato, trocas

com o ambiente que nos cerca e o uso de fontes naturais de energia são necessários e, ainda,

são condições para a nossa existência. Contudo, seja por motivos meramente econômicos, seja

por ideologias diversas, perceber que essa fonte natural de vida tem um limite — e em alguns

casos, próximo — gerou uma crescente inquietação com o futuro, trazendo à tona idéias e

conceitos. Nesse contexto, o conceito de desenvolvimento sustentável foi um marco decisivo,

consagrando-se como uma nova luz sobre o desenvolvimento, tornando-se ponto de inflexão e

reorientando discussões nas mais diversas áreas. Passou-se a buscar uma visão mais ampla do

desenvolvimento, incorporando novas dimensões na discussão, ao mesmo tempo em que foi

tomando espaço uma maior conscientização da sociedade sobre as práticas econômicas e

sociais desenvolvidas até então. A sociedade passou a se sentir partícipe do processo,

compreendendo o bem-estar coletivo como o objetivo final do desenvolvimento.

A busca de um padrão de desenvolvimento sustentável ao longo do tempo, muito mais

que a formulação de um conceito ou um novo modelo econômico, tornou-se uma aspiração

ética, revolucionando o papel do homem na relação entre sociedade e natureza. A percepção

dos impactos globais do desenvolvimento local colocou pela primeira vez em questionamento

o objetivo do crescimento econômico, como até então compreendido, em concomitância com

a manutenção dos seus recursos. Apesar das fortes discussões, há unanimidade em um ponto:

hipotética ou não, a conciliação entre conservação da natureza e crescimento econômico

moderno é algo que não pode ocorrer a curto prazo, de forma isolada em certas atividades, ou

locais específicos (VEIGA, 2005).

2.1.2 De 1992 aos dias atuais: do global ao local

Se a década de 1980 foi marcada pela realização de diversos acordos ambientais

multilaterais e pelo surgimento do conceito de desenvolvimento sustentável, a década

seguinte caracteriza-se pela busca do aprofundamento e de uma maior compreensão sobre o

conceito de desenvolvimento sustentável, suas implicações e sua implementação. Um dos

primeiros documentos que se destaca é o do economista Ignacy Sachs publicado sob o título

Transition strategies for the 21st century pela Organização das Nações Unidas para a

Educação, Cultura e Ciência (UNESCO). Nele, são apresentadas cinco dimensões do

ecodesenvolvimento

que o planejamento do desenvolvimento precisa considerar

simultaneamente: a sustentabilidade ambiental; a sustentabilidade econômica; a

sustentabilidade ecológica; a sustentabilidade espacial; e a sustentabilidade cultural (SACHS,

1994); bem como quatro premissas em que as estratégias de transição para o desenvolvimento

sustentável devem se basear.

Expressão utilizada pelo autor.

As premissas apontadas são: i. As estratégias deverão cobrir um período de várias décadas; ii. Os países

industrializados deverão assumir uma fatia mais do que proporcional dos custos de transição e do ajuste

tecnológico; iii. As estratégias eficientes dependerão da ousadia das mudanças institucionais, da habilidade de se

projetar pacotes de políticas multidimensionais e da capacidade de se redirecionar o progresso tecnológico; iv.

As estratégias devem, simultaneamente, nodular a demanda através de mudanças nos estilos de vida, padrões de

consumo e funções de produção, mediante a incorporação de técnicas ambientalmente adequadas e fazendo as

escolhas locacionais corretas (SACHS, 1994, p. 42).

Foi dentro desse contexto de uma visão mais ampla da sustentabilidade e da

necessidade de sua operacionalização que se realizou no Rio de Janeiro, em 1992, a

Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento e Meio Ambiente, ou a Rio-92. Foi a

maior reunião do gênero já realizada, produzindo alguns grandes resultados dos quais se

destacam: a Declaração do Rio sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente e a Agenda 21. A

primeira reafirmou os princípios formulados em Estocolmo, vinte anos antes, enfatizando o

direito do ser humano a uma vida saudável e em harmonia com a natureza. A segunda teve

como objetivo promover um novo padrão de desenvolvimento mundial a partir da conciliação

de métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica, transformando-se

―no documento sem validade legal mais importante e influente no campo do meio ambiente,

servindo como base de referência para o manejo ambiental na maior parte das regiões do

mundo‖ (PNUMA, 2002, p. 17). É um documento consensual em que consta um programa de

ações para o qual contribuíram, durante dois anos preparatórios para a Rio-92, governos e

instituições da sociedade civil de 179 países.

A Agenda 21 aprovada teve a função de servir como base para que cada um desses

países elabore e implemente a sua própria Agenda 21 Nacional. Cada país, estado e município

deve adequar sua Agenda 21 à sua realidade, em uma nova concepção do desenvolvimento —

de forma descentralizada e participativa, focalizada de maneira original no poder local,

considerando os princípios de participação e cidadania; respeito às comunidades e diferenças

culturais; integração; melhoria do padrão de vida das comunidades; diminuição das

desigualdades sociais e mudança de mentalidade.

Nesse contexto, pela primeira vez, surge o termo cidades sustentáveis no âmbito dos

organismos internacionais como sendo a extensão para a esfera local da operacionalização do

desenvolvimento sustentável. A preocupação quanto às cidades sustentáveis está incorporada

nos principais objetivos da Agenda 21, em especial, nos que se referem à promoção do

desenvolvimento sustentável dos assentamentos humanos.

Depois da Rio-92, o desenvolvimento sustentável passaria a ser inserido, assim, na

maior parte das discussões globais, nacionais, regionais e locais, além de terem sido

assimiladas na preocupação quanto ao padrão do desenvolvimento econômico novas

dimensões, ao lado da ambiental e social. Assim, conforme exposto em Vecchiatti (2004, 92,

p. 93),

ampliou-se a consciência de que os problemas ambientais não são assuntos

de um setor restrito da economia ou da sociedade nem se restringem aos

danos causados ao ambiente físico natural, mas envolvem as relações sociais

em um determinado território. [...] A idéia do desenvolvimento local

transferiu o foco de atenção da poluição para a gestão, da ênfase na molécula

poluidora para a educação ambiental e da técnica comando-controle para as

políticas territoriais.

No decorrer da década, foi dada a continuidade aos acordos e convenções temáticas —

diversidade biológica, combate à desertificação, desenvolvimento social, assentamentos

humanos, aquecimento global, entre outras. Algumas conferências da ONU tiveram particular

importância como a de Direitos Humanos (Viena-93), de Desenvolvimento Social

(Copenhague-95), Habitat II (Istambul-96) e Segurança Alimentar (Roma-96). Cinco anos

após a Rio-92, realizou-se uma nova cúpula chamada Rio + 5 com o intuito de rever os

compromissos empreendidos, chegando-se à conclusão de que várias metas da Agenda 21

estavam longe de serem concretizadas. Ficou clara a necessidade de um prazo maior na

assimilação das mudanças nos padrões de comportamento individual e gerencial em direção

às diretrizes agendadas.

Com o enfoque da operacionalização do desenvolvimento sustentável, tornou-se

fundamental a existência de informações que subsidiem as tomadas de decisões e monitorem

o alcance das metas de sustentabilidade. Liderado pela Comissão para o Desenvolvimento

Sustentável das Nações Unidas (CDS), foi organizado, pela primeira vez nessa área, um

movimento para a construção de indicadores, reunindo acadêmicos, governos nacionais,

organizações não-governamentais, organizações do sistema das Nações Unidas e especialistas

em todo o mundo (VEIGA, 2005). A publicação intitulada Indicadores de desarollo

sostenible: marco y metodologia, também conhecido como Livro Azul, em 1996, foi o

primeiro trabalho a propor um conjunto de 143 indicadores para o desenvolvimento

sustentável, posteriormente 57, como ferramenta de apoio às políticas e decisões, servindo de

base metodológica para que países começassem a propor seus próprios grupos de

informações. A partir dessa data, diversas propostas de sistemas de indicadores ou índices de

sustentabilidade foram apresentadas, sem ainda ter se consolidado uma metodologia comum,

a exemplo do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que é aplicado em diversas nações.

Retratar a complexidade envolvida na discussão, e as diferentes abordagens da

sustentabilidade, continua sendo um desafio à construção de estatísticas.

Em 2002, a comunidade global se viu novamente reunida numa Cúpula Mundial sobre

o Desenvolvimento Sustentável, ocorrida em Johanesburgo, no entanto, dessa vez, sem tanto

impacto como a de 1992. A Cúpula, mais que resultados concretos, ou novas estratégias de

ação, buscou um consenso na avaliação geral das condições atuais e nas prioridades para

ações futuras, servindo para estimular novamente a conscientização e o interesse ambiental.

As decisões foram dirigidas para reforçar compromissos de todas as partes de forma que

sejam alcançados os objetivos da Agenda 21, (re)encorajando discussões e ações rumo a

descobertas no setor ambiental, econômico e tecnológico.

Em 2004, em ocasião do Fórum Universal das Culturas ocorrido em Barcelona,

cidades e governos locais de todo o mundo aprovaram, no IV Fórum de Autoridades Locais

de Porto Alegre para a Inclusão Social, a Agenda 21 da Cultura. O documento representa um

esforço de comprometimento com os direitos humanos, a diversidade cultural, a

sustentabilidade, a democracia participativa e a criação de condições para a paz (CIDADES E

GOVERNOS LOCAIS UNIDOS – CGLU, 2007), sendo um marco orientador das políticas

públicas de cultura e na contribuição para o desenvolvimento cultural da humanidade,

consolidando a cultura como agente-chave no desenvolvimento sustentável.

Independentemente das críticas advindas das diferentes correntes ideológicas, dos

interesses distintos dos atores envolvidos e das limitações tecnológicas e científicas, o termo

desenvolvimento sustentável gerou uma revolução no planejamento, dando especial atenção à

importância da gestão territorial, ampliando o leque dos aspectos a serem considerados nas

formulações de ações e políticas de desenvolvimento local, tornando mais complexas as

tomadas de decisões. Os aspectos a serem considerados incluem os recursos naturais, as

atividades econômicas, o acesso às condições básicas de saúde e educação, o respeito a

costumes e tradições e a legitimidade das instituições. Assim, nos últimos anos, a importância

do recorte local ganhou força novamente, mas agora dentro da perspectiva de pertencimento

de uma rede global.

2.2 Meio ambiente e cultura: os dois eixos do desenvolvimento sustentável

Na última década a cultura ganhou força e importância dentro do processo de

desenvolvimento sustentável, sendo percebida não mais como coadjuvante no

desenvolvimento social, mas como um componente-chave para o alcance do bem-estar

coletivo. Como coloca o economista Sergio Boisier, o desenvolvimento pode ser visto de

forma ampla, considerando-se o ―bem-estar espiritual dos indivíduos e não somente o

material‖ (BOISIER, 2000, p. 52).

Concordando com Vecchiatti (2004), é possível distinguir três períodos através das

diferentes abordagens dos problemas quanto à sustentabilidade desde a década de 1970 até os

dias atuais, sendo: um inicial, quando houve a transição de uma visão pontual para uma mais

abrangente dos problemas ambientais; um segundo momento, mais voltado para a gestão,

informação e articulação; e um terceiro, em que a cultura ganha destaque na discussão do

desenvolvimento sustentável e sua manutenção.

Dessa forma, se o conceito de desenvolvimento sustentável, ao surgir num documento

oficial, referia-se à polaridade crescimento econômico versus preservação ambiental dentro de

um contexto ―impregnado por um temor apocalíptico da „explosão demográfica‟, mesclado

ao perigo de uma guerra nuclear ou da precipitação provocada pelos testes‖ (VEIGA, 2005,

p. 114), nos anos 2000, passou a ser visto como um novo paradigma de desenvolvimento em

que, muito mais que a sua definição em si, o que realmente lhe agrega valor e força é a

preocupação que traz inerente quanto a uma permanência ou continuidade física e cultural.

A humanidade se deu conta que é finita e que pode vir a se autodestruir levando a

assumir também a responsabilidade pela existência — seja pela sua preservação, seja por

compaixão — do meio ambiente vivo coexistente, reconhecendo o valor inerente à vida não-

humana. Além disso, se já não bastassem os desafios socioeconômicos que se apresentam no

momento presente, deve-se pensar e agir dentro de uma restrição temporal, percebendo o

longo prazo com uma responsabilidade jamais sentida antes. Como coloca Ignacy Sachs

(2002, p. 67) ―estamos, portanto, na fronteira de um duplo imperativo ético: a solidariedade

sincrônica com a geração atual e a solidariedade diacrônica com as gerações futuras‖.

Essa aceleração e ampliação da visão global dos impactos dos padrões de

comportamento e crescimento econômico sobre o ecossistema vivo fazem rever também os

pensamentos e valores que alicerçam a sociedade. Concordando com o físico Fritjof Capra

(1996), essas mudanças entre pensamentos e valores podem ser vistas como mudanças de uma

base de auto-afirmação para uma integração na qual, por auto-afirmação, compreende-se as

tendências racionais, analíticas, reducionistas e lineares do pensamento ocidental guiadas por

valores expansionistas, de competição, quantidade e dominação; enquanto que um

pensamento integrativo se caracteriza por tendências intuitivas, de síntese, holísticas e não-

lineares guiadas por valores de conservação, cooperação, qualidade e parceria.

A entrada do século XXI se deu após trinta anos de discussão dos impactos do modelo

de crescimento sobre, inicialmente, as estruturas ambientais para, posteriormente, incluir as

preocupações relativas às relações sociais, aos patrimônios culturais, à gestão territorial e às

estruturas político-institucionais. Ao trazer à tona a preocupação da sustentabilidade do

desenvolvimento econômico nos padrões das últimas décadas com o uso (e abuso) dos

recursos naturais, a permanência não somente destes, mas da vida humana integrada com toda

a sua manifestação cultural entrou em questionamento. A relação sociedade e meio ambiente,

se inicialmente pouco abordada, passou a ser analisada de forma mais crítica, buscando-se

novas alternativas de relacionamento da sociedade contemporânea com o ambiente que se

insere, procurando reduzir os impactos por ela produzidos. A rediscussão do modelo de

desenvolvimento não está sendo feita apenas pela inclusão de variáveis antes ausentes, como

foi o caso do meio ambiente, mas por um aspecto mais profundo que é a inter-relação entre os

diversos sistemas existentes. As áreas econômicas, sociais e políticas estão intrinsecamente

ligadas. O que ocorrer em cada uma delas condicionará severamente as outras. Assim,

concordando com Iglesias (1997 apud KLIKSBERG, 2001, p.109), ―o desenvolvimento

apenas pode ser encarado de forma integral; os enfoques simploriamente monistas não

funcionam‖.

Dentro dessa visão sistêmica a cultura passou a ser uma preocupação crescente e a ter

uma presença constante nas discussões de desenvolvimento, tendo o debate incorporado cada

vez mais os valores integrativos. Como destaca o economista e sociólogo argentino Bernardo

Kliksberg (2001), houve uma mudança do enfoque meramente técnico das variáveis

econômicas para visões ampliadoras dos objetivos perseguidos pelo desenvolvimento,

instalando-se uma potente área de análise ao redor da idéia de capital social.

De acordo com Putman (1994 apud KLIKSBERG, 2001), capital social pode ser

compreendido como o grau de confiança existente entre os atores sociais de uma sociedade, as

normas de comportamento cívico por ela praticadas e o nível de associatividade que a

caracteriza. Para Fukuyama (2002, p. 155), ―o capital social pode ser definido simplesmente

como um conjunto de valores ou normas informais partilhados por membros de um grupo que

lhes permite cooperar entre si‖. E nesse contexto, a cultura passa, então, a ser fundamental na

discussão do desenvolvimento social uma vez que

a cultura cruza todas as dimensões do capital social de uma sociedade. A

cultura subjaz atrás dos componentes básicos considerados capital social,

como a confiança, o comportamento cívico, o grau de associacionismo. [...]

A cultura engloba valores, percepções, imagens, formas de expressão e

comunicação e muitos outros aspectos que definem a identidade das pessoas

e das nações (KLISKSBERG, 2001, p.121-122).

Contudo, a dimensão cultural do desenvolvimento não pode ser vista apenas através da

sua força dentro do capital social. Além de se perceber a importância da cultura como um

ativo na construção do capital social, tendo uma relação direta com a dimensão social da

sustentabilidade, é fundamental percebê-la como uma dimensão da sustentabilidade em si,

vista em termos de capital cultural, compreendido como ―as tradições e valores, patrimônios

e lugares, a arte, diversidade e história social‖ (ROSELAND et al, 2005 apud DUXBURY &

GILLETTE, 2007, p. 05). O estoque de capital cultural, tangível e intangível, é o que

herdamos das gerações passadas e passamos para as futuras e a continuidade deste é parte

essencial do processo de sustentabilidade, agregando um sentido de pertencimento ao

desenvolvimento. De acordo com Duxbury & Gillette (2007, p. 04, tradução da autora)

a cultura está emergindo do campo social como tendo um papel distinto e de

integração no desenvolvimento sustentável em que, no recorte do

desenvolvimento de uma comunidade, a cultura é definida de forma ampla

como sendo ‗o complexo das questões de distinção espiritual, material,

intelectual e emocional que caracterizam uma sociedade ou grupo social.

Inclui não somente as artes e literatura, mas modos de viver, os direitos

fundamentais do homem, sistema de valores, tradições e crenças (UNESCO,

1995, p. 22).

É com esta percepção da cultura que neste trabalho é assumido que, se por um lado, a

continuidade físico-biológica do ser humano depende diretamente da preservação e

conservação dos recursos naturais, por outro lado, o sentido e o significado da sua existência

dependem diretamente de uma continuidade do seu capital cultural. É certo que a relação

entre meio ambiente e cultura pode ser uma relação predatória, visto que alguns componentes

ideológicos dos sistemas culturais podem levar à não manutenção do ecossistema, ou a uma

conservação específica local, sendo prejudicial em uma escala global. Entretanto, a cultura é

vista aqui como um ―sistema de valores, práticas e símbolos de identidade que, apesar da sua

evolução e sua (re)atualização permanentes, determinam a integração nacional através dos

tempos‖ (GUIMARÃES, 2001, p. 55), possibilitando, assim, uma ligação com o passado-

presente-futuro, trazendo um sentido de permanência simbólica, de pertinência e conexão.

Como caracteriza a Comissão Mundial de Cultura e Desenvolvimento, a cultura ―molda nosso

pensamento, nossa imagem e nosso comportamento‖ (UNESCO, 1996 apud KLIKSBERG,

2001, p.121).

Pensar na cultura como fator de desenvolvimento significa valorizar

identidades individuais e coletivas, promover a coesão em comunidades e

levar em consideração que as características da cultura podem ser um fator

de crescimento de um determinado território [...]. A cultura é tão essencial

em grandes metrópoles como em áreas rurais (VECCHIATTI 2004, p. 94).

A cultura é vista, assim, como um meio de integração de diferenças — base da

igualdade e justiça social — e de estruturação do sentimento de pertencimento social — base

para uma auto-estima coletiva. O foco do desenvolvimento deixa de ser meramente

econômico, medido através da acumulação de capital, e passa a ser o bem-estar coletivo, com

―o ser humano não sendo apenas um meio do desenvolvimento, e sim sua finalidade última‖

(SEN, 1998 apud KLIKSBERG, 2001, p.109) havendo necessidade de, simultaneamente ao

crescimento econômico, existir o desenvolvimento social, em que a cultura torna-se essencial

no processo. Concordando com Lacerda et al (2000, p. 85)

o resgate de tal dimensão significa considerar a cultura não como um

instrumento manipulável, mas como base social do desenvolvimento,

possibilitando e legitimando a malha complexa de valores existentes em toda

a cultura. Nesse sentido, as formas não-monetárias de valor associadas à vida

em cidade e que são a herança da construção histórica da cidade e do

território devem voltar a ser os determinantes das políticas de

desenvolvimento.

A permanência físico-biológica (sustentabilidade ambiental) e a permanência de um

significado simbólico (sustentabilidade cultural) podem ser vistos como sendo os dois eixos

principais que caracterizam e condensam as discussões e preocupações sobre

desenvolvimento sustentável nos dias atuais. Neste processo, sustentabilidade cultural pode

ser definida como sendo ―a habilidade de reter a identidade cultural e permitir que mudanças

sejam guiadas de maneira consistente com os valores culturais de uma população‖

(INSTITUTO DE PESQUISAS EM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SDRI, 1998

apud DUXBURY & GILLETTE, 2007, p. 04, tradução da autora). Ambos os eixos evocam

questionamentos éticos de coexistência de diferenças e de especificidades locais sem a perda

de uma visão de impacto global dentro de uma escala temporal.

Contudo, de nada adianta focar políticas e ações específicas para a proteção ao meio

ambiente natural e para a manutenção cultural se os outros sistemas encontram-se

deteriorados apresentando fortes desigualdades distributivas e de acesso a serviços de

educação, saúde, habitação e seguridade social, como no caso dos países em

desenvolvimento. Dentro dessa perspectiva, ao tratarmos das outras dimensões da

sustentabilidade, especificamente as dimensões sociais, econômicas e políticas, essas podem

ser repensadas como formadoras de uma rede de suporte à permanência dos dois eixos

principais, conforme expõe Klisksberg (2001, p.114): ―o caráter sustentável do

desenvolvimento deve estar apoiado num intenso desenvolvimento social‖. Concordando com

a percepção sistêmica da relação entre as dimensões apresentadas por Sachs (2002, p. 71,) em

que

a sustentabilidade social vem na frente, por se destacar como a própria

finalidade do desenvolvimento, sem contar com a possibilidade que um

colapso social ocorra antes da catástrofe ambiental; [...] a sustentabilidade

econômica aparece como uma necessidade, mas, em hipótese alguma é

condição prévia para as anteriores, uma vez que um transtorno econômico

traz consigo o transtorno social, que, por seu lado, obstrui a sustentabilidade

ambiental; o mesmo pode ser dito quanto à falta de governabilidade política,

e por esta razão, é soberana a importância da sustentabilidade política na

pilotagem do processo de reconciliação do desenvolvimento com a

conservação da biodiversidade [...]. (grifos nossos)

As ações voltadas para uma sustentabilidade ambiental e cultural podem ser

conduzidas em um longo prazo somente através da reestruturação e sustentabilidade do tecido

social e político (fortalecimento do capital social). Dessa forma, desenvolvimento sustentável

é compreendido como um processo no qual o homem deve se perceber como parte de um

ecossistema tendo que aprender a inserir sua vida econômica e social no meio ambiente

natural de forma a manter e aumentar o seu capital natural e cultural, em vez de degradar e

destruir. A busca da continuidade físico-biológica (meio ambiente natural) deve ocorrer em

concomitância com a busca da continuidade de um significado simbólico (meio ambiente

cultural), tendo nas outras dimensões da sustentabilidade (social, econômica e política) uma

rede de suporte que garanta os recursos naturais e culturais às futuras gerações.

Assim, por sustentabilidade ambiental compreende-se a preocupação sobre os

impactos das atividades humanas sobre o meio ambiente natural; por sustentabilidade cultural

compreende-se a preocupação quanto ao impacto da modernização global sobre o meio

ambiente cultural; por sustentabilidade social compreende-se a redução da pobreza e das

desigualdades sociais e promoção da justiça e da equidade; por sustentabilidade econômica, a

mudança em estruturas de produção e consumo e a busca de condições que permitam uma

igualdade de oportunidades e satisfação das necessidades básicas; e por sustentabilidade

política, o fortalecimento das organizações sociais e comunitárias, redistribuição de ativos e

de informação, incremento na capacidade de análise das organizações e capacitação para a

tomada de decisões, aprofundando a democracia e garantindo o acesso e participação de todos

nas decisões de ordem pública (GUIMARÃES, 2001).

2.3 Desenvolvimento urbano sustentável

O interesse deste estudo reside na complexa relação existente entre Cidades e

Natureza. Atualmente, mais de 50% da população do planeta vive em cidades e estima-se que

até o ano de 2050 esta proporção passe a ser de dois terços (GIRARDET, 2000). O ser

humano, no seu cotidiano, tornou-se mais íntimo do concreto e do asfalto do que da terra e

das árvores. Nessa nova configuração, o principal desafio para a humanidade é desenvolver

uma relação de convívio sustentável com o meio que o cerca, e as cidades podem ser vistas

como interface desta relação. A necessidade de um maior enfoque das preocupações

ambientais nas cidades e em toda a complexa rede de sistemas que as envolve é comprovada

quando se percebe que as cidades utilizam apenas 2% da superfície terrestre, sendo suficiente

para que consumam mais de 75% dos recursos naturais e produzam uma proporção similar de

resíduos e emissões (ibid).

Esse uso exacerbado dos recursos naturais é a principal fonte de preocupação de

ambientalistas, tendo sido produzida, nas últimas três décadas, uma gama de estudos

estatísticos levando a conclusões nem um pouco positivas quanto ao suporte do planeta e o

consequente futuro da vida. O homem nunca antes na História percebeu tão nitidamente sua

capacidade predadora, a não ser contra sua própria espécie. Os números que vários desses

estudos trazem são um choque diante de uma relação estabelecida, ou assim percebida, de

domínio e exploração entre o ser humano e a natureza — esta vista como fonte principal de

recursos para sua existência. Por mais controvérsias que os distintos posicionamentos diante

desta questão causem e por mais fortes que sejam as argumentações dos ambientalistas

advogando uma nova ética ou um comportamento não-antropocêntrico frente à vida no

planeta, é destacado aqui, de forma breve, o argumento do filósofo australiano John

Passmore.

Em vez de uma nova ética baseada em supostos ―direitos da natureza‖, um caminho

mais efetivo e coerente de se proteger o meio ambiente é não destruí-lo sem um motivo

suficientemente benéfico para humanidade — o que seria considerado vandalismo. A essência

do seu argumento é que, no fim das contas, qualquer que seja a motivação (ética, religiosa,

científica, ecológica, etc.), a decisão de proteger ou não o meio ambiente é uma escolha do

homem. É, então, compreendendo que os processos naturais não são dependentes do homem

para sua existência tampouco infinitamente maleáveis e construídos de forma a garantir a sua

permanência que a humanidade terá um maior respeito pela sua existência — a natureza é

independente do homem (PASSMORE, 1995).

Apesar de se discordar do autor no que diz

respeito ao ―direito da natureza‖, concorda-se quando coloca que essa existe

independentemente do homem; que a humanidade é mais uma espécie dependente de outras

para sobreviver e, para tanto, tem que fazer escolhas que, por vezes, são em detrimento de

outros seres vivos. O que talvez a diferencie é a capacidade que possui de observar,

compreender e ter empatia e, dessa forma, poder escolher atitudes de respeito em relação à

existência em comum com a própria espécie e com as outras, percebendo o limite da

capacidade de suporte do que nos cerca.

É por perceber esses limites naturais e por se perceber cada vez mais urbana que a

preocupação com a construção de cidades harmônicas com o sistema ambiental no qual

pertencem bem como com seu próprio meio ambiente deve ser uma escolha. As indagações

referentes à sustentabilidade urbana aqui se inserem advogando a escolha de caminhar para

uma integração entre o meio natural e o humano, na qual o homem assume a sua

responsabilidade pela manutenção do primeiro. Um esforço feito dentro de uma relação

contraditória que se estabelece entre ser natureza e viver sem a natureza, buscando as

condições adequadas para a sobrevivência. Fica claro que estas condições não podem somente

levar em consideração preocupações centradas ou no homem ou na natureza e, sim, numa

relação em que ―o homem concretiza suas potencialidades criativas, seu trabalho e suas

Seu livro Man's responsibility for Nature (1974) foi um dos primeiros a argumentar sobre as questões

filosóficas levantadas pelo movimento ambiental.

Para Passmore os processos naturais são ―completamente indiferentes a nossa existência e bem estar — não

positivamente indiferentes, evidentemente, mas incapazes de importar-se conosco — e complexos de tal forma

que exclui a possibilidade de conseguirmos dominá-los ou transformá-los completamente‖ (1995, p. 98).

relações socioculturais como instrumentos de mediação entre as expectativas de subsistência

e as reais características ambientais‖ (FERRARA, 2002, p. 62). O que é idealizado agora é

um ambiente que resgate o natural e saudável sem esquecer as conquistadas características

urbanas. Questões sobre desenvolvimento econômico local, equidade e justiça social,

especificidades culturais e urbanísticas devem estar paralelas às preocupações essencialmente

ambientais. Assim, como definido por Lacerda et al ( 2000, p. 84), o desenvolvimento urbano

sustentável ―significa um processo de mudança capaz de garantir que os esforços de

desenvolvimento gerem condições de maior equidade social, em consonância com a

preservação da qualidade dos recursos naturais e ambientais e com respeito às identidades

socioculturais‖. Nessa definição, duas expressões têm destaque e são de extrema importância

dentro da discussão de desenvolvimento sustentável: ―processo de mudança‖ e ―gerar

condições‖. Desenvolvimento não é mais visto como um fim, ou uma meta, mas como um

contínuo processo que possibilite condições para os indivíduos buscarem sua plena evolução

enquanto seres humanos e comunidades.

Pensar em um novo modelo de desenvolvimento e conceitos como cidades

sustentáveis significa, necessariamente, focalizar uma busca para um novo equilíbrio entre

forças econômicas, culturais, ambientais e sociais guiadas por uma consciência holística,

numa visão de conjunto, em que os diversos sistemas estão interagindo e influenciando um ao

outro. Nesta perspectiva, desenvolvimento passa a ser compreendido também como progresso

no desenvolvimento do indivíduo, do ser humano, e isto está indiscutivelmente atrelado a sua

liberdade e direto de escolhas, por vezes tolhidas no próprio processo desigual do crescimento

econômico. Nesse novo paradigma, um dos primeiros passos rumo ao desenvolvimento

sustentável dos centros urbanos é a garantia de liberdade e oportunidades aos indivíduos. É a

possibilidade de todos terem acesso a educação, serviços de saúde, oportunidades

econômicas, atividades culturais e de recreação (compreendida como o uso de espaços

públicos e ao ar livre como praças, parques, ruas, entre outros), o que leva a um real progresso

social e consequente diminuição na pobreza — vista como uma supressão de capacidades e

não como baixos níveis de renda

— e toda consequência ambiental e social.

Para definir alguns atributos que devem estar refletidos em indicadores de

sustentabilidade urbana, é imprescindível olhar para a cidade com uma leitura sistêmica,

Ver o trabalho do economista Amartya Sen em que o desenvolvimento é essencialmente um processo de

expansão de liberdades reais que as pessoas desfrutam (Sen, 2000).

indagando seu impacto dentro do funcionamento de um sistema maior — seu entorno

próximo, ou o planeta como um todo — bem como a percebendo como um sistema

constituído de vários subsistemas, numa relação dialética entre questões locais e globais.

Conforme posto por Zancheti (2002),

a cidade é um sistema complexo e aberto, isto é, um sistema com muitas

variáveis e com um elevado grau de interação interna e externa ao sistema,

no qual as variáveis estão em constante transformação. A sustentabilidade de

uma cidade será um processo que deverá tratar das relações internas e

externas do sistema que as compõe.

Uma explicação reducionista do funcionamento urbano em que as relações são percebidas de

forma mecanicista e fragmentada é extremamente limitada para as preocupações relativas a

um padrão de desenvolvimento urbano sustentável.

A cidade, então, é vista como um conjunto de subsistemas em interação dos quais

emergem propriedades únicas, fazendo com que cada uma seja possuidora de um todo único.

Cada sistema chamado de cidade é possuidor de um valor agregado, um quê de diferente

gerado de suas interconexões; cada cidade é uma experiência única inserida numa rede global,

mesmo possuindo subsistemas comuns — ambiente natural, infraestrutura, habitação,

indivíduos, instituições, etc. Essa singularidade inerente à cidade é o resultado de várias

características atuando em concomitância, tais como o clima, a geografia, a história, a cultura

local, a economia, suas instituições e governo, entre outras.

Cada característica pode ser entendida como um sistema específico, e cada sistema

pode ser visto como um setor provedor de determinadas necessidades. Necessidades de bem-

estar material dependem da capacidade do meio ambiente de nos prover com alimentos, água,

ar, ou com os recursos que precisamos para roupas, abrigos, entre outros. Necessidades de um

bem-estar econômico dependem da economia local e da sua capacidade de prover trabalhos,

investimentos e renda para a sua população. Necessidades de liberdade, equidade, governança

e participação são supridas através de instituições que verdadeiramente dêem suporte, bem

como as necessidades de relacionamentos com outros indivíduos, de sentido comunitário,

educação, saúde, desenvolvimento espiritual são satisfeitas no sistema social (HALLSMITH,

2003). Dessa forma, não há cidade sem contexto, sem propriedades emergentes da constante

conexão e relação dos diversos aspectos coexistentes.

Na realidade, cidades estão em constante mudança; uma cidade não para. Por vezes, no

cotidiano não se percebe a magnitude das relações que estão tomando curso e levando a fortes

modificações estruturais, somente observáveis em um longo prazo. A mudança em si não é a

meta, mas a direção que se quer dar e compreender como ela ocorre (HALLSMITH, 2003).

Em geral, as decisões de ações de controle tratam apenas dos sintomas resultantes das causas

que pressionam os sistemas, podendo ter um aparente controle de curto prazo, sem levar em

consideração as reações dessas ações sobre os outros sistemas, ou seja, sem um contexto

maior. Concordando com Zancheti (2002) o desenvolvimento sustentável somente poderá ser

atingido com a interdependência entre os subsistemas uma vez que um subsistema sustentável

pode significar a não-sustentabilidade do outro. Um exemplo são as políticas de habitação

popular. Se, por um lado, suprem uma necessidade imediata de habitação, por outro lado, a

longo prazo, geram diversas pressões e consequências que agravam o desgaste de outros

sistemas como o social e o ambiental. Esse tipo de ação não contextualizada não objetiva a

criação de um ambiente que propicie uma sinergia capaz de efetivamente contribuir para uma

mudança estrutural na trajetória do sistema; pelo contrário, apenas alivia pressões cíclicas e

incrementa o padrão já observado de comportamento. Concordando com Hallsmith (2003, p.

184, tradução da autora),

deve-se suprir necessidades, não resolver problemas. Deve-se compreender

todo o sistema, não conjuntos isolados. Deve-se trabalhar em conjunto, não

separadamente, presos dentro de áreas que nunca se comunicam uma com a

outra. Deve-se compartilhar, cuidar e assumir responsabilidades pessoais

para o sucesso de um dado projeto.

Continuando o argumento, as cidades podem ser compreendidas, portanto, como um

grande sistema que satisfaz necessidades as quais, isoladamente, os indivíduos não seriam

capazes de suprir. Ao olhar para as totalidades, pode-se ver como os diferentes sistemas

interagem uns com os outros de forma a aumentar ou diminuir essa capacidade da cidade de

prover suas necessidades futuras. Na discussão mais global do desenvolvimento sustentável, o

principal foco ainda é o meio ambiente e o desgaste dos recursos naturais na satisfação de

nossas necessidades materiais, todavia, no caso de cidades, não apenas o sistema ambiental é

preocupante, mas todos os sistemas envolvidos na capacidade de suprir as próprias

necessidades enquanto comunidade. São estes diversos sistemas que estão em desgaste,

modificando tanto as propriedades únicas geradas dessa interconexão bem como a própria

trajetória da cidade num longo prazo. Só é possível falar em sustentabilidade urbana tendo a

percepção da cidade enquanto loco que abriga e permite suprir necessidades de

relacionamento, de proteção e cuidado, de pertencimento, de liberdade de escolha, de

educação e desenvolvimento espiritual, conjuntamente com a compreensão de que cada uma

dessas necessidades provém de sistemas específicos.

2.4 Patrimônio cultural e desenvolvimento sustentável

Se em uma visão mais global as preocupações estão mais focadas nos impactos sobre

os recursos naturais e seus limites de suporte às atuais demandas, em uma visão local,

questões quanto ao legado patrimonial histórico e cultural tornam-se também centrais para a

sustentabilidade das cidades. Como visto anteriormente em Lacerda et al (2000, p. 84-85), o

desenvolvimento urbano sustentável pode ser compreendido como um processo em que são

geradas condições para uma maior equidade social ao mesmo tempo em que se preserve a

qualidade dos recursos naturais e se respeitem as identidades socioculturais, em que a cultura

passa a ser considerada como a base para o desenvolvimento social.

Dentro desse processo, o patrimônio cultural ganha espaço como ativo do capital

social pelos seus valores históricos e culturais, bem como pela sua força de coesão social.

Concordando com Labanca (2008), se por um lado a cultura tem papel fundamental no

fortalecimento do capital social, a sua materialização através do patrimônio cultural possui um

forte aspecto agregador, estando também a serviço do capital social. Conforme exposto por

Pontual (2000, p.115), o desenvolvimento local trata da realidade com uma visão sistêmica,

levando em consideração as dimensões econômica, ambiental, social e política, devendo

utilizar para o alcance dos objetivos do desenvolvimento o legado do patrimônio cultural,

"conservando sua especificidade, diversidade e autenticidade para as gerações futuras".

Ao mesmo tempo em que o patrimônio tem sua importância no fortalecimento do

capital social, é também fonte estruturadora do sentido de identidade local, passada através

dos tempos de geração em geração. Patrimônio cultural é um bem de valor econômico e

cultural que depende de conservação, sendo um recurso não renovável e devendo ser

salvaguardado e transmitido às futuras gerações. Conforme Dias (2006, p. 100) o

patrimônio cultural é uma das partes mais visíveis da memória coletiva de

uma sociedade, história materializada em objetos e em ações carregadas de

significados; são símbolos que, continuamente, lembram que a realidade

dos processos socioculturais atuais está baseada no passado e se articula

constantemente com ele, ao redefini-lo e redefinir-se ao mesmo tempo.

Nessa perspectiva, a deteriorização do patrimônio cultural de uma comunidade pode

levar à falência dos valores culturais que dão senso de identidade e de pertencimento local,

interrompendo, assim, a transferência da herança cultural entre gerações e impactando

fortemente no desenvolvimento sustentável (THROSBY, 1999).

A perda das tradições culturais ou a deteriorização do patrimônio cultural construído,

que tem em si as marcas das diferentes temporalidades, características e especificidades

históricas, leva a comunidade a um sentimento de deslocamento e de perda do sentido de

pertencimento. Esse deslocamento afeta e enfraquece a identidade local, permitindo que

culturas diversas, ou novas culturalidades, se apropriem dos símbolos e signos passados,

dando uma nova roupagem a eles e levando a dissolver no tempo os reais significados

históricos e culturais daquela comunidade. Tal ressignificação, de certa forma, ocorre

constantemente e, talvez, o que se conserve sejam os mais fortes e marcantes símbolos

histórico-culturais de uma determinada comunidade, cabendo à própria comunidade a escolha

de quais heranças conservar.

Contudo, tal escolha não pode ser influenciada pela negligência da proteção diante do

bem público que é o patrimônio cultural. No Brasil, este último é salvaguardado por lei, tendo

sido mencionada pela primeira vez a sua proteção ser obrigatória por parte do poder público

ainda na Constituição de 1934 (FONSECA apud PAES-LUCHIARE, 2007). No entanto,

somente com a Constituição Federal de 1988 é que ficou explicitado de forma ampla o

interesse pelo patrimônio cultural, sendo este definido no seu Art. 216 como:

Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza

material ou imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores

de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos

formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I – as formas de

expressão; II – os modos de criar, fazer e viver; III – as criações científicas,

artísticas e tecnológicas; IV – as obras, objetos, documentos, edificações e

demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; V – os

conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico,

arqueológico (BRASIL, 1988).

Interessante notar que, no Brasil, o interesse jurídico da proteção aos bens culturais

nasce quase que em paralelo do interesse na proteção dos bens naturais. O Decreto Lei

25/1937 já deixava claro que os monumentos naturais também são passíveis de tombamento,

apontando para uma concepção integrada de patrimônio cultural e natural (PAES-

LUCHIARE, 2007). Dessa forma, o patrimônio cultural tem em si marcas da memória social,

tendo a sua conservação e sustentabilidade para as futuras gerações importância legítima da

garantia do sentido de uma continuidade simbólica e identitária.

De certa forma, a discussão sobre a preservação ambiental e sobre a conservação do

patrimônio cultural foram discussões que convergiram, possuindo princípios semelhantes. No

tocante à conservação do patrimônio cultural surge, na década de 1970, em decorrência do

urbanismo progressista italiano, em especial as experiências de revitalização das áreas

históricas obsoletas da cidade de Bologna, a conservação integrada como campo teórico e

prático, cujos princípios foram explicitados na Declaração de Amsterdã (1975). Nesta, o

patrimônio arquitetônico é parte integrante do patrimônio histórico e possuidor de valor

cultural inestimável, permitindo que todos tomem consciência de uma história e um destino

comuns, sendo percebida de importância vital a sua conservação. Passou-se a considerar a

conservação do patrimônio arquitetônico como um dos objetivos maiores do planejamento das

áreas urbanas e do planejamento físico territorial, sendo buscada a integração do patrimônio

na vida social. Conforme explicitado na Declaração da Amsterdã,

sabe-se que a preservação da continuidade histórica do ambiente é essencial

para a manutenção ou a criação de um modo de vida que permita ao homem

encontrar sua identidade e experimentar um sentimento de segurança face às

mutações brutais da sociedade: um novo urbanismo procura reencontrar os

espaços fechados, a escala humana, a interpenetração das funções e a

diversidade sociocultural que caracterizam os tecidos urbanos antigos. Mas

descobre-se também que a conservação das construções existentes contribui

para a economia de recursos e para a luta contra o desperdício, uma das

grandes preocupações da sociedade contemporânea. Ficou demonstrado que

as construções antigas podem receber novos usos que correspondam às

necessidades da vida contemporânea (Cartas Patrimoniais, IPHAN).

Desde então, diversas Cartas Patrimoniais vêm servindo de norte para as políticas de

proteção e conservação do patrimônio cultural, reafirmando o importante papel da

Conservação Integrada no desenvolvimento sustentável local. Na Rio 92, em sua Carta do Rio

(1992), o patrimônio cultural é considerado um recurso não renovável, devendo ser

preservado, contribuindo no processo de desenvolvimento sustentável local. A

sustentabilidade do patrimônio cultural é colocando em conjunto com a sustentabilidade

ambiental.

A Conservação Integrada desde seu início possui como princípios a preocupação com

a manutenção do patrimônio cultural construído, este visto como riqueza social e com forte

contribuição para a conscientização do legado histórico-cultural local. A questão ambiental

percebe o meio ambiente como patrimônio natural, este visto como riqueza ambiental e que

necessita de mecanismos que garantam a sua sustentabilidade entre gerações. Essa

convergência trouxe às discussões do planejamento urbano uma relação entre território e

cidade, tendo como elemento central de organização o ambiente natural e construído (LAPA e

ZANCHETI, 2002) em que a Conservação Integrada passou a servir de base na formulação

das ações urbanas e como instrumento na leitura territorial.

2.5 Conceito de Cidades Sustentáveis

Formalmente, o termo cidades sustentáveis surge no âmbito dos organismos

internacionais como sendo a extensão para a esfera local da operacionalização da noção de

desenvolvimento sustentável. Mais precisamente a partir da Rio-92, o conceito de

sustentabilidade foi ampliado, incluindo a sustentabilidade social, econômica, financeira e

institucional, dentre outros aspectos. Essa extensão levou a considerações sobre sua aplicação

no espaço urbano, sendo este consolidado com a realização da Conferência das Nações

Unidas sobre os Assentamentos Humanos (Habitat II), em 1996, em Istambul. Nesta, foi

aprovada a Agenda Habitat, documento que explicita tanto os princípios, como também os

compromissos e ações estratégicas a serem adotadas pelos governos, sociedade civil e

iniciativa privada, visando o desenvolvimento sustentável das áreas urbanas (SANTOS et al,

2002).

A noção de sustentabilidade urbana permitiu inserir nas preocupações referentes ao

desenvolvimento urbano, ao lado das preocupações essencialmente ambientais do

desenvolvimento sustentável, as discussões sobre desenvolvimento econômico local,

promoção da equidade e justiça social, legitimidade das políticas urbanas, especificidades

culturais bem como questões urbanísticas.

Desde o seu aparecimento, vários foram os conceitos dados ao termo cidades

sustentáveis ou a sustentabilidade urbana. Como expõe Acselrad (2001), é possível observar

três representações basicamente distintas de matrizes discursivas da cidade capazes de fazer

durar o meio ambiente urbano, sendo estas: (i) representação técnico-material da cidade, em

que é proposta a recomposição das cidades a partir de modelos de eficiência eco-energético

ou de equilíbrio metabólico aplicados à materialidade do urbano; (ii) a cidade como espaço da

qualidade de vida, a qual os argumentos são estruturados de acordo com os modelos de

pureza, cidadania ou patrimônio; e (iii) a reconstituição da legitimidade das políticas urbanas

que revalidam o projeto urbano segundo o modelo da eficiência ou da equidade.

Para este estudo, são consideradas em simultâneo as duas últimas matrizes discursivas,

uma vez em que a cidade é vista como espaço provedor de necessidades, da qualidade de vida

e da manutenção dos patrimônios natural e cultural, sendo, para tanto, necessárias a

legitimidade das políticas urbanas e a reconquista da confiança em suas instituições. Para

tanto, têm-se como referenciais teóricos do conceito de cidade sustentável três definições

presentes na literatura e enquadradas nas duas últimas matrizes discursivas observadas por

Acselrad (2001).

A primeira definição de cidades sustentáveis encerra as preocupações quanto à

continuidade dos dois eixos tidos como centrais nas preocupações de desenvolvimento

sustentável: o ambiental e o cultural. A definição é dada por Emelianoff (1997, apud

COMPANS, 2001, p. 109), para a qual

a cidade sustentável, por sua vez, introduz uma concepção patrimonial do

tempo e considera que tem um legado a transmitir, um legado cultural e

natural. O tempo é seu arquiteto. Ela se dedica então à manutenção da

existência, da natureza, das culturas, dos diferentes bairros e tecidos urbanos.

A percepção da cidade enquanto possuidora de um legado patrimonial às futuras

gerações, sendo ele cultural e natural, é a essência acerca da discussão sobre desenvolvimento

sustentável e suas preocupações quanto a uma continuidade física e existencial — natureza e

cultura. Não somente toda a relação de uso e apropriação de recursos naturais próprios e do

entorno, mas também questões referentes ao trato de sua herança cultural estão no cerne do

debate da busca da sustentabilidade urbana.

No que diz respeito aos aspectos ambientais, todas as estruturas naturais, como bacias

hidrográficas, áreas verdes, orlas marítimas, bem como o uso de recursos como o ar e a água,

e todas as preocupações acerca da produção e destino de resíduos sólidos e poluentes devem

ser levadas em consideração. No tocante ao seu legado existencial, destaca-se seu patrimônio

cultural como tecidos urbanos de interesse histórico, artístico e cultural. São bens culturais e

ambientes urbanos estratégicos e de valoroso sentido histórico e de identidade para a cidade e

seus cidadãos. A função do patrimônio cultural vai além de ser um objeto de consumo,

trazendo um sentido de pertencimento, de existência (DIAS, 2006). Emerge, assim, a

percepção de sustentabilidade urbana enquanto continuidade patrimonial material e imaterial,

em que ―a idéia de „patrimônio‟ se refere não somente à materialidade das cidades, mas

também ao seu caráter, identidades, valores e heranças construídas ao longo do tempo‖

(COMPANS, 2001, p. 122).

Ao lado desse entendimento de sustentabilidade urbana como continuidade do

patrimônio natural e cultural, são tomadas como base outras duas definições que trazem a

necessidade de atenção às questões socioeconômicas. A segunda definição é a dada pelo

urbanista Herbert Girardet (2004, p. 06), que traz a noção de sustentabilidade alinhada com

uma ética de igualdade e justiça social, sendo ―uma cidade sustentável aquela que permite a

todos os seus cidadãos satisfazerem suas próprias necessidades e melhorarem seu bem-estar,

sem degradar o mundo natural ou as vidas de outras pessoas, agora ou no futuro‖.

Continuando seu argumento, ―em um mundo no qual grande parte das pessoas gasta a

maioria do seu tempo em cidades, essas devem ser capazes de aproveitar ambientes urbanos

estimulantes, diversificados, limpos, seguros e saudáveis‖ (ibid, p. 14). O autor destaca,

assim, a importância de uma cidade ser morável e ser sustentável, ressalvando que, apesar dos

termos estarem intimamente conectados, não significam a mesma coisa. Por vezes, ações que

levam a uma cidade ser mais ―morável‖ não necessariamente implicam em sua

sustentabilidade, muito pelo contrário. Ações efetivas de limpeza urbana, por exemplo, podem

garantir uma cidade limpa e todas as externalidades positivas, porém, o que é feito com os

resíduos coletados influenciará diretamente na sustentabilidade ambiental local e global.

Em países com um alto padrão de desenvolvimento econômico, as necessidades

individuais básicas como acesso à moradia, transporte, segurança, educação, acesso à cultura,

trabalho e saúde podem ser supridas, dando espaço para um enfoque maior nas questões

relativas à sustentabilidade ambiental. Dependência e consumo excessivo de energia fóssil,

altos níveis de poluição atmosférica e um consumismo crescente são algumas das

características que fazem com que essas regiões estejam entre as mais ambientalmente

insustentáveis do planeta (GIRARDET, 2004). A realidade é outra quando se olha para as

crescentes cidades dos países com menor desenvolvimento econômico nos quais transformar

as cidades em locais moráveis a todos ainda é crucial.

Propostas básicas como o acesso à moradia, educação e saúde; prestação universal dos

serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário; acesso à energia; dotação das

cidades com sistemas eficazes de transporte público, bem como qualificar os espaços

comunitários com equipamentos e atividades de lazer e recreação são preocupações atuais nas

políticas de desenvolvimento urbano da maioria desses países, como é o caso do Brasil. Essas

cidades são, em sua maioria, espaços sócio e economicamente fragmentados com uma forte

concentração de renda. Buscar a sustentabilidade urbana em uma realidade como essa é

buscar uma relação de equidade e justiça social, elevando-se o seu capital social, base para

uma estabilidade política, institucional e financeira, ao lado da busca da relação de equilíbrio

no uso dos seus recursos naturais e culturais.

A terceira definição de sustentabilidade urbana enquadra-se dentro da realidade

jurídica do Brasil, trazendo uma operacionalização do conceito. É a definição oficial

apresentada no Estatuto da Cidade que compreende a cidade sustentável como ―direito

fundamental da pessoa humana incluído no conjunto dos direitos humanos‖ (BRASIL, 2001,

p. 32). No documento, a garantia do direito a cidades sustentáveis passa a ser entendida como

o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-

estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer

para as presentes e futuras gerações (Artigo 2º, I) (BRASIL, 2001).

O pleno exercício desse direito compreende

condições dignas de vida, de exercitar plenamente a cidadania e os direitos

humanos (direitos civis e políticos, econômicos, sociais, culturais e

ambientais), de participar da gestão da cidade, de viver numa cidade com

qualidade de vida, sob os aspectos social e ambiental (ibid, p. 32).

O direito à moradia e o direito a cidades sustentáveis passaram a ser aceitos como

direitos humanos. Assim, o direito a cidades sustentáveis passa a ser ―interligado,

interdependente e inter-relacionado com os demais direitos humanos, em especial com os

direitos econômicos, sociais e culturais‖ (RODRIGUEZ, 2002, p. 116). Tal percepção é de

extrema importância no que toca às políticas públicas e, o mais importante, não é apenas um

direito à cidade, mas vincula a este uma sadia qualidade de vida sob os aspectos sociais e

ambientais. Fica nítido que em países com tantos contrastes sociais como o Brasil, o conceito

de cidades sustentáveis passa pela universalização do direito a condições dignas de vida

urbana em que habitação, saneamento, segurança, saúde, educação e lazer são alguns dos

requisitos básicos para tanto.

A fim de sintetizar as definições anteriores e fazendo um paralelo com o conceito de

desenvolvimento sustentável discutido no Capítulo 02, uma cidade sustentável pode ser

compreendida como sendo a cidade que é capaz de modificar o padrão de desgaste do uso

dos seus recursos naturais e do seu patrimônio cultural; recuperar e preservar a qualidade

do seu meio ambiente natural e do seu meio ambiente cultural; e que é capaz de uma

reestruturação social e institucional que leve a uma diminuição das diferenças sociais e ao

fortalecimento da governança, assumidos como redes de suporte essenciais ao alcance de sua

continuidade às futuras gerações.

2.6 Monitoramento da cidade sustentável

Concordando com Roseland (1998), a sustentabilidade somente é alcançada através de

um planejamento. Esse planejamento necessita ser monitorado através de diagnósticos

periódicos, que informem a situação atual e o percurso que está sendo seguido, nos quais

monitoramento é compreendido como ―uma observação mais descritiva do processo de

implementação da ação ou, em outras palavras, a verificação e o relato do que está

ocorrendo‖ (FURTADO, 2002, p. 163). Tal planejamento poder ser percebido através de

procedimentos necessários para uma operacionalização da sustentabilidade urbana. De acordo

com Acselrad (2001, p. 51)

a análise do discurso das cidades que se apresentam como candidatas a

protagonizar a sustentabilidade urbana sugerem que as mesmas pretendem

inserir-se em uma continuidade temporal e espacial através dos

procedimentos de descentralização (pela legitimação do não-humano, das

gerações futuras, dos parceiros inertes ou virtuais), de restauração (pela

reciclagem de recursos naturais, bairros, rios, ofícios, saberes, imagens e

instituições) e de interação dos fenômenos urbanos (o ar da cidade com o

ar do planeta, a ocupação do solo com o abastecimento d‘água, atividades

presentes e valores herdados, agências de urbanismo com instâncias de

concentração) (grifos nossos).

Os procedimentos podem ser compreendidos como possíveis grupos de políticas e

ações necessárias para a busca da sustentabilidade. Assim, procedimentos de manutenção e

preservação dos recursos naturais, ambientais e culturais; de restauração e interação dos

fenômenos urbanos com os ambientais e sociais bem como procedimentos de reestruturação

social e institucional podem ser compreendidos como caminhos rumo à sustentabilidade

urbana.

Sistemas de indicadores possibilitam o diagnóstico ou monitoramento das ações,

subsidiando decisões e servindo de instrumentos de controle do planejamento urbano. Através

das suas informações se prevê o direcionamento e a eficácia das ações em direção à meta pré-

estabelecida. Indicadores são muito úteis em duas formas na busca da sustentabilidade:

identificando áreas onde ações são necessárias, quando sistematicamente alimentados, e

monitorando o caminho no qual o sistema se comporta, provendo importantes informações

para inovações e estratégias (HALLSMITH, 2003). Entretanto, indicadores são apenas

informações, um instrumento de controle, eles não nos dizem qual a melhor ação ou estratégia

a ser tomada. Para tanto, é necessário ter uma compreensão dos sistemas e suas relações no

planejamento de qualquer política ou ação de intervenção urbana, tirando vantagens do

momento presente e evitando conseqüências futuras indesejadas. É através dessa compreensão

que os indicadores devem ser buscados e lidos, dando uma visão clara de aproximação ou não

de um padrão de sustentabilidade de acordo com o que é entendido por sustentabilidade

urbana.

Cada um dos subsistemas envolvidos na busca da sustentabilidade urbana deve ser

monitorado. Por subsistemas compreendem-se as dimensões inseridas no conceito de

desenvolvimento sustentável, sendo elas a ambiental, a cultural, a social, a econômica e a

institucional. O monitoramento de cada um desses sistemas deve estar coerente com os

propósitos inseridos no conceito de sustentabilidade urbana, sendo estes: recuperação e

preservação da qualidade do seu ambiente construído e do seu ambiente natural; modificação

do padrão de desgaste dos recursos naturais e do seu patrimônio cultural; reestruturação social

e institucional; e fortalecimento da sua capacidade de governança e gestão. Tais propósitos

são percebidos através da capacidade dos sistemas de suprirem as necessidades a eles

vinculadas, identificadas basicamente por bem-estar físico e social; acesso à cultura;

segurança econômica e governança.

2.7 Indicadores: aspectos gerais

O termo indicador é originário do latim indicare, que significa descobrir, apontar,

anunciar, estimar (HAMMOND et al apud BELLEN, 2005). Ainda segundo Hammond, os

indicadores podem comunicar ou informar sobre o progresso em direção a uma determinada

meta, mas também podem ser um recurso que deixa uma tendência mais perceptível ou um

fenômeno que não seja facilmente detectável. Para Furtado (2002, p. 164), indicadores são

determinados como ―representações numéricas de características, aspectos ou atributos

previamente definidos como importantes para o projeto ou ação‖.

Por vezes, projetos ou ações possuem metas preestabelecidas nas quais o uso de

indicadores é fundamental para o monitoramento do alcance das mesmas ou para uma

avaliação geral. Em outros casos, se prestam para subsidiar atividades de planejamento

público e decisões políticas em diferentes esferas e dimensões da realidade, sem

necessariamente ter a existência de metas predefinidas. Assim, um conjunto de indicadores

informa algo sobre um aspecto da realidade social ou sobre mudanças que estão se

processando na mesma, permitindo um aprofundamento nos determinantes dos diferentes

fenômenos envolvidos (JANNUZZI, 2001). Para a Organização de Cooperação e

Desenvolvimento Econômico (OECD) (1993 apud BELLEN, 2005, p. 42), ―um indicador

deve ser entendido como um parâmetro ou valor derivado de parâmetros que aponta e

fornece informações sobre o estado do fenômeno com uma extensão significativa‖.

Apesar de serem diversas as definições de indicadores, pode-se assumir que os

indicadores estabelecem um padrão, seja para a avaliação do estado da realidade, através de

um diagnóstico ou monitoramento que subsidie estratégias e prioridades, seja para a avaliação

do desempenho de políticas e programas, medindo o alcance dos objetivos (eficácia), o uso

dos recursos (eficiência) e as mudanças operadas (impacto). Concordando com Cardoso

(1998, p. 44) ―a construção dos indicadores dependerá, assim, do uso específico a que devam

servir, ou seja, devem se adequar àquilo que pretendem medir‖. Essa definição do padrão dos

indicadores é um primeiro momento para sua construção.

Neste estudo, é limitado o uso de indicadores como diagnóstico, servindo como uma

visão panorâmica da realidade e ao monitoramento da mesma, sem entrar no âmbito da

avaliação de eficiência ou eficácia de políticas ou programas. Monitoramento é aqui

compreendido como sendo ―uma observação mais descritiva do processo de implementação

da ação ou, em outras palavras, a verificação e o relato do que está ocorrendo‖ (FURTADO,

2002, p. 163). Esses indicadores permitem a construção de um quadro básico de prioridades,

tendo seu caráter descritivo reforçado, o que permite tanto hierarquizar áreas de atuação como

a identificação dos problemas a serem enfrentados em cada lugar (CARDOSO, 1998).

Concordando com Meadows (1998 apud BELLEN, 2005), a utilização de indicadores é uma

maneira de monitorar sistemas complexos socialmente considerados importantes de ser ter

controle.

Quando se trata de sistemas ou conjuntos de indicadores, além da possível utilização

de diferentes tipos, comumente utiliza-se diferentes dimensões, existindo sistemas para áreas

específicas como saúde, educação, economia, etc. Como exemplificado em Jannuzzi (2001),

num recorte internacional, pode-se citar o Sistema Mínimo de Indicadores Urbanos, proposto

pelo Centro das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos, na orientação das diretrizes

propostas nas Conferências Habitat, no qual são listados indicadores para Uso do Solo

Urbano, Habitação, Meio Ambiente, Desenvolvimento Socioeconômico e Transporte Urbano.

No Brasil, são vários os sistemas de indicadores sociais utilizados, tais como o

Sistema de Indicadores para Políticas Urbanas, o Sistema de Indicadores de Saúde, o Sistema

de Indicadores para o Mercado de Trabalho, entre outros. No caso dos sistemas de indicadores

ambientais, verificam-se três vertentes principais na definição das dimensões utilizadas, como

exposto por Braga et al (2004, p. 13), sendo estas: a ―biocêntrica‖, na qual se busca

principalmente indicadores biológicos, físico-químicos ou energéticos de equilíbrio ecológico

de ecossistemas; a ―econômica‖, no qual se busca avaliações monetárias do capital natural e

do uso dos recursos naturais; e uma terceira vertente que busca indicadores que combinem

aspectos do sistema econômico e da qualidade de vida humana, bem como aspectos dos

sistemas político, cultural e institucional.

A proposta desta pesquisa enquadra-se nessa última vertente de indicadores ambientais

uma vez que é percebido como essencial ao debate da sustentabilidade a utilização de

informações que mesclem questões relacionadas às suas diversas dimensões. Como

explicitado anteriormente, desenvolvimento sustentável não é percebido apenas através das

preocupações relativas ao meio ambiente natural, mas sim no conjunto de sistemas que dão

suporte a uma continuidade tanto dos recursos naturais quanto da identidade e do sentido de

pertencimento supridos através do sistema cultural.

Uma das particularidades e dificuldades na proposta de um sistema de indicadores é

que são diversos os aspectos abordados simultaneamente. Ao se tratar de um sistema de

indicadores de sustentabilidade, esse desafio torna-se ainda maior, uma vez que não somente é

necessário um número considerável de informações de diversas áreas distintas, mas a

construção de uma estrutura que permita uma leitura que informe a relação entre essas áreas.

Um sistema composto de um grande número de indicadores pode dar um excelente panorama

da realidade, contudo, uma estruturação compartimentalizada em temas específicos pode

tornar a leitura muito complexa. Concordando com Braga et al (2004), propor um sistema de

indicadores de sustentabilidade urbana tem se convertido em expectativa pela produção de

sistemas, ou índices, enxutos capazes de comunicar realidades complexas de forma resumida.

Essa expectativa pode acabar levando ao desenvolvimento de indicadores altamente

agregados, correndo-se os riscos de problemas conceituais conforme exposto por Bellen

(2005, p. 47), em que ―os índices agregados são um aperfeiçoamento, mas o processo de

transformar dados em índices agregados pode conter sérios problemas‖. Tais índices indicam

o progresso rumo à sustentabilidade, no entanto, não informam especificidades dos sistemas

envolvidos, não subsidiando a tomada de decisão frente a um problema, tampouco a uma

antecipação do mesmo. No caso específico de indicadores de sustentabilidade, certo grau de

agregação torna-se necessário, uma vez que se lida com diferentes sistemas. Contudo, os

dados devem ser estratificados em termos de grupos sociais, setores industriais, ou

distribuição espacial (idem).

Quanto ao número de indicadores ideal, não existe um padrão, variando segundo

proposta. O que se observa nas experiências é que em se tratando de sistemas de indicadores

para o desenvolvimento sustentável em uma escala nacional, os conjuntos propostos possuem,

em geral, um número alto de indicadores. Esse é o caso do Brasil, no conjunto proposto pelo

IBGE (2000) composto por 60 diferentes indicadores divididos em quatro dimensões; ou o

conjunto de indicadores do Reino Unido (2005), formado por 68 indicadores. Já quando a

proposta é para um âmbito local, têm-se verificado conjuntos menores, como no caso do

conjunto de Indicadores Comuns Europeus (2003), composto por 10 indicadores principais;

ou o trabalho Índice de Sustentabilidade Municipal (2004), que propõe um sistema de quatro

índices temáticos compostos de 14 indicadores. Todavia, o que aqui é proposto segue a

tendência em se utilizar um menor número de indicadores na expectativa de se trabalhar com

um sistema mais enxuto e permitindo uma leitura mais rápida.

2.8 Tipos de indicadores e estruturas utilizadas

De acordo com a OCDE (1993 apud RAMOS, 1997), os indicadores ambientais

podem ser classificados em três grupos: indicadores de pressão, de estado e de resposta. O

primeiro refere-se às pressões antrópicas exercidas sobre os sistemas ambientais, tais como,

emissões de gases, eficiência tecnológica, etc. Os indicadores de estado refletem a qualidade

do ambiente, descrevendo a situação presente num dado momento e espaço; já os de resposta

avaliam as respostas da sociedade às alterações dos impactos antrópicos como a qualidade das

políticas adotadas. Esses grupos derivam do modelo conceitual adotado pela OCDE e têm

sido largamente aceitos entre governos e organizações na construção de sistemas de

indicadores de desenvolvimento sustentável, sendo aqui também assumidos como

classificação na proposição do sistema de indicadores de sustentabilidade urbana.

Em geral, para diagnosticar e monitorar um determinado fenômeno da realidade, ou

uma área temática específica, é necessário um sistema de indicadores constituído de diferentes

tipos. De acordo com Jannuzzi (2001, p. 19), os tipos de indicadores são usualmente

classificados como i. qualitativos e quantitativos; ii. Descritivos e normativos; iii. Simples ou

compostos; iv. Indicador-insumo, indicador-produto e indicador-processo; v. estoque e

performance ou fluxo; vi. Eficiência, eficácia e efetividade; e vii. Segundo ordem de

precedência, período de referência e segundo a natureza relativa ou absoluta da medida. No

Quadro 01 encontra-se uma breve descrição de cada uma dos tipos de indicadores

mencionados.

QUADRO 01 – TIPOS DE INDICADORES

TIPO DE INDICADOR

DESCRIÇÃO

Qualitativos

Referem-se a ocorrências concretas da realidade social

Quantitativos

Medidas construídas a partir da avaliação dos indivíduos ou

especialistas em relação a diferentes aspectos da realidade,

geralmente levantados em pesquisas de opinião pública ou

grupos de discussão

Descritivos

Descrevem características e aspectos da realidade empírica

Normativos

Dotados de significado valorativo

Simples ou Compostos

Onde os indicadores compostos (ou indicadores sintáticos, ou

índices sociais) são formados pela aglutinação de dois ou mais

indicadores simples através de um determinado método

Indicador-insumo

Quantificam os recursos disponibilizados nas diversas políticas

sociais

Indicador-produto

Retratam os resultados efetivos dessas políticas

Indicador-processo

Indicadores intermediários que quantificam o esforço

operacional de alocação de recursos para obtenção de

melhorias efetivas

Estoque

Compreende-se a medida de uma determinada dimensão num

momento específico

Performance ou fluxo

Abarca mudanças entre dois momentos distintos

Eficiência

Diz respeito ao uso eficiente dos recursos

Eficácia

Diz respeito ao cumprimento das metas

Efetividade

Diz respeito à avaliação dos efeitos do programa

Segundo ordem de

precedência

Determinantes, efeitos primários, efeitos intervenientes e

indicador-resposta

Segundo período de

referência

Séries históricas, ou indicadores ex post, e séries prospectivas,

ou indicadores ex ante

Segundo a natureza relativa

ou absoluta da medida

---------

Fonte: Elaboração própria de acordo com Januzzi (2001, p. 19).

2.9 Indicadores para o monitoramento do desenvolvimento sustentável

Na década de 1990, percebeu-se uma forte retomada na discussão da construção de

indicadores em resposta à exigência de instrumentos de avaliação de políticas públicas por

parte dos organismos internacionais de financiamento (CARDOSO, 1998) bem como pela

necessidade de identificar variações, comportamentos, processos e tendências e de estabelecer

comparações entre países e regiões distintas (IBGE, 2004). Com o surgimento das

preocupações referentes à sustentabilidade, surgiram estudos, discussões e elaborações de

diversas propostas de sistemas de indicadores de desenvolvimento sustentável. Esses

sistemas, ora são compostos de indicadores novos e específicos ao tema, ora são uma junção

de indicadores já existentes, agrupados em algumas dimensões de análise, tais como as

econômica, social, ambiental e institucional, como é o caso do conjunto de indicadores de

desenvolvimento sustentável para o Brasil proposto pelo IBGE (2008).

Esse agrupamento é explicado, por um lado, por ser mais prático e imediato utilizar

indicadores já existentes, uma vez que sua formulação é uma tarefa trabalhosa que demanda

tempo e recursos; e, por outro lado, pela essência sistêmica do discurso da sustentabilidade,

sendo aceita a necessidade de ver a realidade como um sistema complexo em que vários

subsistemas interagem influenciando uns aos outros. Contudo, a análise paralela de diferentes

aspectos de uma realidade não necessariamente significa que esta realidade esteja sendo

percebida de forma sistêmica. A junção de algumas dimensões pode apenas significar uma

associação de aspectos relevantes dentro da discussão, sem demonstrar uma relação entre

eles.. Um dos desafios aqui apresentados é que a exploração e análise de um sistema holístico

como proposto pelo desenvolvimento sustentável não demanda apenas uma visão dos

sistemas envolvidos, mas também as suas interações (HARDI, 2000 apud BELLEN, 2004).

Indicadores de sustentabilidade não podem ser pensados e formulados dentro do

paradigma mecanicista em que a realidade é analisada em blocos independentes por, pelo

menos, dois motivos: primeiro, tratar de estruturas ambientais é entrar em contato com uma

série de elementos que estão interagindo e trocando informações entre si e entre sistemas

diferentes, em um processo dinâmico; e, segundo, o próprio conceito de desenvolvimento

sustentável encerra em si a preocupação, ao mesmo tempo, de diferentes dimensões em

interação, caracterizando uma abordagem sistêmica.

Para saber se uma sociedade está rumando para o seu desenvolvimento sustentável,

apropriados sistemas de indicadores de desenvolvimento tornam-se fundamentais ferramentas

no suporte e/ou avaliação de programas e políticas, dando evidências empíricas de um

determinado recorte da realidade. Esses recortes, quando analisados em conjunto e dentro do

contexto em que se encontram, são como fotografias que mostram uma imagem congelada de

um momento no tempo. Ao olhar para essa imagem se tem uma determinada situação e, ao

compará-la com uma imagem de um momento distinto, podemos acompanhar, medir e

monitorar qual o caminho seguido. Contribuem, assim, para municiar os gestores de políticas

de desenvolvimento, permitindo avaliar os avanços ou entraves encontrados na asseguração

do desenvolvimento de uma relação urbano-ambiental mais sustentável.

Os indicadores devem formar uma imagem condizente com a imagem idealizada no

discurso-base, e o desafio encontra-se nessa ponte entre a fundamentação teórico-conceitual e

quais os atributos que melhor caracterizam a realidade analisada. Assim, por exemplo, ao

avaliarmos o desempenho de uma sociedade através de variáveis monetárias como o Produto

Interno Bruto (PIB), o discurso que embasa é o do progresso econômico e assume-se que o

grau de desenvolvimento de um país pode ser medido através de valores econômicos. Quando

é proposto que o grau de desenvolvimento humano pode ser medido através de três variáveis

— renda, educação, saúde —, o que está por trás é o desenvolvimento das capacidades

individuais, sendo assumido que a relação entre esses aspectos é capaz de gerar uma sinergia,

possibilitando a realização das potencialidades humanas individuais e, conseqüentemente,

aumento da qualidade de vida da sociedade. Na construção do IDH foi necessário estabelecer

o conteúdo da idéia de ―qualidade de vida‖, implicando em uma discussão de caráter ético-

filosófico que buscou estabelecer critérios normativos universais (CARDOSO, 1998). Essa

discussão ―ético-filosófica‖ pode ser presenciada no atual debate sobre a construção de

indicadores de sustentabilidade, sendo o estabelecimento de critérios normativos universais

ainda um grande desafio.

Uma vez que as argumentações que sustentam os discursos são fundamentadas em

valores e pressupostos teóricos, tem-se um amplo espaço para julgamentos acerca do certo e

errado, do adequado ou não adequado, variando de acordo com posicionamentos e

explicações distintas da realidade. Ambas as abordagens do PIB e IDH citadas sofrem fortes

críticas, apontando limitações nos modelos e critérios que as sustentam. Mesmo com posições

contrárias, são análises bem estruturadas que possibilitaram a formulação de instrumentos de

medida que guiam comparações, decisões e escolhas coerentes com as teorias que os

embasam. O instrumento final de medida deve refletir, assim, a teoria que sustenta e guia a

ação — o que é medido é reflexo de como uma realidade é percebida.

As discussões sobre a necessidade de utilizar métodos de mensurações do

desenvolvimento sustentável vêm ocorrendo desde a década passada. A Agenda 21, resultado

da Rio 92, expressou a necessidade de se formular conjuntos de indicadores de forma a

monitorar o alcance da sustentabilidade. Posteriormente, em 1996, a publicação Indicadores

de desarollo sostenible: marco y metodologia, também conhecido como Livro Azul, tornou-se

um marco no início da consolidação de informações que permitam o monitoramento e

controle do desenvolvimento em busca da sustentabilidade. Desde então, são inúmeros os

trabalhos e as proposições de sistemas ou índices que meçam a sustentabilidade. Várias

nações passaram a construir seu próprio conjunto de indicadores de desenvolvimento

sustentável e o mesmo passou a ocorrer em escala local, tendo diversas cidades buscado

consolidar seus próprios sistemas de informação. Contudo, apesar do progresso na construção

de sistemas de indicadores de sustentabilidade, ainda é grande o desafio de fornecer um

retrato da situação de maneira simples, uma vez que envolve um grande número de

informações de sistemas diferentes, tornando complexa a análise.

Alguns autores consideram necessária a construção de indicadores que inter-

relacionem informações de sistemas diferentes, ao invés de analisá-los isoladamente, dando

uma fotografia do todo e não somente das partes. Segundo Dahl (1997 apud BELLEN, 2005),

o indicador deve medir a função dentro do sistema que melhor represente sua capacidade de

continuar no futuro. No momento presente, a consolidação de conjuntos de indicadores cada

vez mais compreensíveis, cobrindo o estado e as tendências dos fatores econômicos, sociais e

ambientais relevantes à sustentabilidade, provém uma primeira aproximação de onde estamos

e para onde estamos indo (idem). Concordando com Ukaga (2001, p. 28), uma das premissas

do desenvolvimento sustentável é a existência de um apropriado sistema de informações ―que

permita uma compreensão da situação em que se está operando; descobrir se e como manter

ou modificar tal situação; determinar quais questões levantar sobre a situação; e descobrir

respostas para tais questionamentos‖. Todavia, como destaca Bellen (2005), ao se trabalhar

com indicadores é importante se ter em mente que estes são modelos da realidade, mas não a

realidade em si, devendo ser analiticamente legítimos e construídos dentro de uma

metodologia coerente de mensuração.

No próximo capítulo, são avaliados comparativamente trabalhos contemporâneos que

tratam especificamente de indicadores de sustentabilidade urbana. Esta avaliação comparativa

envolverá a discussão sobre quais indicadores foram utilizados e qual a base conceitual que dá

sustentação aos mesmos.

CAPÍTULO 3

IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DE CASOS DE

INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL

Neste capítulo, são analisadas seis propostas de conjuntos de indicadores de

sustentabilidade, sendo três experiências nacionais e três internacionais. A primeira é uma

proposta de um sistema de indicadores comuns europeus. Projeto de parceria entre governos e

o terceiro setor, objetiva a consolidação de uma metodologia de concepção e construção de

indicadores que possibilitem analisar um padrão de desenvolvimento entre distintas

localidades européias. A segunda proposta é um programa iniciado em 1994, na cidade de

Santa Mônica, Califórnia, em que vêm sendo monitoradas estratégias de atuação em direção a

uma relação mais sustentável entre os sistemas ambiental, econômico e social. A terceira

proposta é o conjunto de indicadores de qualidade de vida da cidade de Jacksonville, na

Flórida, que desde 1985 vem sendo aprimorado e utilizado pela comunidade para listar as

prioridades locais, ajudar a medir o progresso da comunidade, formular políticas e ajudar nas

tomadas de decisões quanto ao uso dos seus recursos.

A quarta proposta tem como objetivo a construção de um índice de sustentabilidade

local que permita a avaliação e comparação do grau e do padrão de desenvolvimento local,

tendo como recorte empírico a Bacia do Piracicaba, em Minas Gerais. O quinto conjunto de

indicadores é a proposta do Observatório Regional Base de Indicadores de Sustentabilidade

(Orbis), no Paraná. É integrado à Rede Mundial de Observatórios do Habitat, Programa das

Nações Unidas, e representa a primeira experiência mundial de observatório urbano com

apoio de entidades empresariais a buscar condições dignas de vida para todos. Por fim, o

sexto conjunto de indicadores analisado é o proposto pelo Banco do Nordeste do Brasil

(BNB) no seu trabalho Atlas da Sustentabilidade, em que reúne um conjunto de indicadores

nas perspectivas ambiental, econômica, social, institucional e demográfica. Ao todo, as seis

propostas somam 253 indicadores, que são agrupados de acordo com as dimensões da

sustentabilidade e analisados por área de atuação na segunda parte deste capítulo.

3.1 Sistemas de indicadores selecionados

3.1.1 Indicadores Comuns Europeus (Europeans Commons Indicators)

O trabalho Indicadores Comuns Europeus

é uma iniciativa focada no

monitoramento da sustentabilidade ambiental para o nível local. Projeto financiado pela

Comissão Européia, pelo Ministério do Meio Ambiente e Território da Itália e pela Agência

Nacional de Proteção Ambiental da Itália e coordenado e gerenciado pelo Instituto de

Pesquisas Ambiente Itália, com parceria da Eurocities

e Legambiente

, entre os anos de

2000 e 2003.

Um conjunto de dez indicadores de sustentabilidade ambiental foi desenvolvido em

parceria com stakeholders, tendo sido desenvolvidas metodologias para coleta de dados para

cada um dos indicadores. As cidades participantes podem publicar e comparar seus dados

com os de outras cidades através do website

da Agência Ambiental Europeia o

―EnviroWindows‖. Através do uso do site eles automaticamente informam à Agência a

utilização dessa ferramenta e dos serviços relacionados, ambos gratuitos. Até a data do

estudo, 148 municipalidades já tinham aderido ao programa.

O objetivo é desenvolver e testar indicadores que reflitam as ações locais em direção

ao desenvolvimento sustentável de forma integrada aos princípios de desenvolvimento

sustentável assumidos, sendo estes (AMBIENTE ITALIA, 2003, p. 12):

Disponível em http://euronet.uwe.ac.uk/www.sustainable-cities.org/indicators/ECI%20Final%20Report.pdf.

Fundada em 1986, é uma rede formada por mais de 120 cidades europeias, agrupando mais de 30 países. Provê

uma plataforma em que são compartilhados conhecimentos e idéias, experiências, análise de problemas comuns

e o desenvolvimento de soluções inovadoras através de Fórum, Grupos de Trabalho, Projetos, atividades e

eventos (EUROCITIES, 2006. Website).

É uma das associações ambientalistas mais difundidas na Itália, sendo reconhecida pelo Ministério do Meio

Ambiente como uma associação de interesse ambiental, fazendo parte do Bureau Européen de l'Environnement e

da International Union for Conservation of Nature.

http://eci.ew.eea.europa.eu/

i. Igualdade e inclusão social (acesso a serviços de qualidade e disponíveis a todos

como, por exemplo, educação, emprego, energia, saúde, habitação, treinamento,

transporte);

ii. Governança/empoderamento/democracia local (participação de todos os setores da

comunidade local no processo de planejamento e tomada de decisão local);

iii. Relação local/global (garantindo necessidades locais, da produção ao consumo e

distribuição, e das necessidades que não possam ser resolvidas localmente de forma

mais sustentável);

iv. Economia local (igualar aptidões e necessidades locais com disponibilidade de

empregos e outras facilidades, de uma maneira que imponha a mínima ameaça aos

recursos naturais e ao meio ambiente);

v. Proteção ambiental (adotar uma abordagem eco-sistêmica, minimizando o uso de

recursos naturais e terra, geração de lixo e emissão de poluentes, aumento da

biodiversidade);

vi. Herança cultural/qualidade do ambiente construído (proteção, preservação e

reabilitação de valores históricos, culturais e arquitetônicos, incluindo prédios,

monumentos, eventos, aumentando e salvaguardando a atratividade e a funcionalidade

de espaços e prédios).

Com o requisito de integrar no mínimo três dos princípios acima descritos e através de

uma lista de critérios previamente estabelecidos, mais de mil indicadores foram analisados.

Após a triagem, os indicadores foram submetidos a diversas rodadas junto a algumas cidades

de maneira que, por fim, estabeleceram-se dez indicadores principais comuns descritos no

Quadro 02 abaixo.

QUADRO 02 – INDICADORES COMUNS EUROPEUS – TEMAS E INDICADORES

TEMA

INDICADOR PRINCIPAL

Satisfação do cidadão com a comunidade

local.

Nível médio de satisfação do cidadão medido

através dos dez componentes desse indicador.

Contribuição local para a mudança

climática global (e/ou pegadas ecológicas

locais).

Emissão anual de CO

per capita.

Mobilidade local e transporte de

passageiros.

Percentual de ―viagens‖ com transporte

motorizado particular.

Disponibilidade de locais públicos abertos e

de serviços.

Percentual de pessoas vivendo dentro de 300

metros de uma área pública maior do que

5.000 m2.

Qualidade do ar local.

Número de vezes que o limite de PM10

permitido por direito é excedido.

Jornada da criança de ida e volta à escola.

Percentual de crianças que vão à escola de

carro.

Gestão sustentável das autoridades e

empresas locais.

Percentual de organizações que adotaram

procedimentos de gestão ambiental.

Poluição Sonora.

Parcela da população exposta a níveis de

barulhos noturnos maiores que 55 dB(A).

Uso sustentável da terra.

Áreas protegidas como percentual do total da

área do município.

Produtos que promovam a sustentabilidade.

Percentual de indivíduos que compram

―produtos sustentáveis‖.

Fonte: European Common Indicator Project Report (AMBIENTE ITALIA, 2003, tradução da autora)

O Projeto de Indicadores Comuns Europeus estabeleceu um sistema compartilhado de

indicadores que permite a comparação entre os municípios europeus na finalidade de

estabelecer práticas para a sustentabilidade (AMBIENTE ITALIA, 2003, p. 158). Promove o

uso de indicadores para medir o progresso em direção à sustentabilidade, enfatizando a

necessidade de focar não somente em indicadores de sustentabilidade ambiental, mas também

no desenvolvimento de indicadores de escolha de estilos de vida sustentáveis e qualidade de

vida urbana, de forma a conciliar a sustentabilidade ambiental com o bem-estar social.

Através de um recorte local de análise e posterior comparação entre diferentes cidades

européias, os indicadores são assumidos como instrumentos e ferramentas para o

gerenciamento urbano direcionado à sustentabilidade.

Além de já ter sido incorporado em diversas políticas locais de sustentabilidade, o

Projeto tem servido de base metodológica na criação de outros indicadores comuns para

grupos específicos de cidades — como exemplo, o grupo das sete maiores cidades dos países

nórdicos. Um dos objetivos da montagem desse sistema de indicadores é servir de suporte à

definição das Estratégias Temáticas sobre o Ambiente Urbano da Comissão Européia

(Thematic Strategy on Urban Environment — TS-EU).

No Projeto, são dez as dimensões sugeridas, sendo cada uma o próprio indicador,

dando uma visão da direção à sustentabilidade através de uma leitura conjunta dos dez

indicadores e suas tendências. As preocupações relativas à qualidade do meio ambiente

(qualidade do ar, poluição sonora, uso sustentável da terra, mudanças climáticas); qualidade

de vida (satisfação com a comunidade local, mobilidade local e transporte de passageiros,

disponibilidade de locais públicos abertos e de serviços); e aspectos como gestão ambiental e

consumo são mesclados, não sendo feita uma divisão por áreas ou grupos temáticos

específicos. As informações monitoradas pelos indicadores cobrem os sistemas considerados

na definição que embasa o projeto, embora, aspectos como igualdade e inclusão social,

segurança e saúde, herança cultural e qualidade do ambiente construído sejam considerados

apenas na composição dos indicadores, não sendo explicitados de forma direta no conjunto

dos indicadores.

3.1.2 Indicadores de Sustentabilidade Urbana da Cidade de Santa Mônica,

Califórnia

A cidade de Santa Mônica pertence à área metropolitana de Los Angeles, estando a 16

milhas do seu centro e tendo aproximadamente 87 mil habitantes. Possui, desde 1994, um

plano de estratégias e ações voltado ao alcance de um desenvolvimento urbano sustentável

(Sustainable City Plan — City of Santa Mônica, 2003). No seu início, o Plano era um

programa para Cidade Sustentável adotado pelo seu Conselho Municipal de forma a dar início

às questões voltadas à sustentabilidade da comunidade. O Programa foi revisto e ampliado em

2003, incorporando novas metas relacionadas à conservação e potencialização dos recursos

naturais locais, salvaguarda da saúde humana e ambiental, manutenção de uma economia

saudável e diversificada e aumento da habitabilidade e qualidade de vida de todos os seus

membros.

O Plano de Sustentabilidade da Cidade de Santa Mônica é estruturado para

nos ajudar, enquanto comunidade, a pensar, planejar e agir de forma mais

sustentável — nos ajudar a resolver as raízes dos problemas, em vez dos

seus sintomas, e prover critérios de análise de longo-prazo, ao invés dos

impactos de curto-prazo das nossas decisões — em resumo, nos ajudar a

pensar sobre o futuro quando estivermos tomando decisões sobre o presente

(Sustainable City Plan – City of Santa Mônica, 2003, website, tradução da

autora).

No Plano de Sustentabilidade são explicitados nove princípios que fornecem a base

nas quais todas as decisões são tomadas, sendo estes:

i. O conceito de sustentabilidade guia as políticas municipais;

ii. Proteção, preservação e restauração do ambiente natural são de alta prioridade à

cidade;

iii. Qualidade ambiental, saúde econômica e equidade social são mutuamente

dependentes;

iv. Todas as decisões têm implicações para a sustentabilidade de longo-prazo da Cidade

de Santa Mônica;

v. Consciência comunitária, responsabilidade, participação e educação são elementos-

chave de uma comunidade sustentável;

vi. Santa Mônica reconhece sua ligação com as comunidades regionais, nacionais e

globais;

vii. As questões de sustentabilidade mais importantes para a comunidade serão

primeiramente agendadas, e os programas e políticas mais custo-efetivo serão

selecionados;

viii. A Cidade se compromete a obter decisões as quais minimizem impactos ambientais e

sociais negativos;

ix. Parcerias entre setores transversais são necessárias ao alcance de objetivos

sustentáveis.

Com base nesses princípios, o Plano possui oito áreas temáticas de atuação, as quais,

vistas em conjunto, representam o que é assumido por sustentabilidade, sendo: (i)

conservação dos recursos, (ii) saúde pública e ambiental, (iii) transporte, (iv) desenvolvimento

econômico, (v) espaços abertos e uso da terra, (vi) habitação, (vii) educação comunitária e

participação civil; e (viii) dignidade humana.

Para cada uma das áreas foram estipulados dois ou mais objetivos, as metas a serem

alcançadas e formulados indicadores de monitoramento. As metas são representadas como

alvos numéricos a serem atingidos no ano de 2010, tendo como base o ano de 2000 ou, em

casos de dificuldade de acesso ou limitação das informações, as metas numéricas foram

substituídas por tendências na direção do indicador. Utilizam dois tipos de indicadores assim

por eles classificados: os de Sistema, no qual são medidos o estado, a condição e a pressão da

comunidade para cada objetivo; e os indicadores de Programa, que medem a performance ou

efetividade de ações, políticas e programas específicos adotados pela Prefeitura, ou algum

outro stakeholder (City of Santa Monica, 2003, website). Possui uma matriz que relaciona os

objetivos com os indicadores, demonstrando o uso de um mesmo indicador para diferentes

metas, sendo ao todo, 18 objetivos e 66 indicadores.

De maneira a listar os indicadores utilizados no Plano de Sustentabilidade de Santa

Mônica, cada grupo de meta com seus respectivos indicadores encontram-se listados no

Quadro 03 que segue. Através dessa estrutura de indicadores e metas, as oito áreas temáticas

são monitoradas e acompanhadas as tomadas de decisão em direção à sustentabilidade.

Informações completas e detalhadas de cada área, objetivo, meta e indicador, bem como

tendências e estados da sustentabilidade, podem ser acessados no site da Prefeitura de Santa

Mônica.

Disponível em http://santa-monica.org/epd/scp/index.htm

QUADRO 03 – INDICADORES POR GRUPO - PLANO DE

SUSTENTABILIDADE DE SANTA MÔNICA

GRUPOS

INDICADORES

Conservação dos

Recursos

Produção de resíduos sólidos;

Consumo de Água;

Consumo de Energia;

Consumo de Energia Renovável;

Emissão de gases de efeito estufa;

Pegada Ecológica para Santa Mônica;

Indicador de posse sustentável;

Construções verdes;

Saúde Pública e

Ambiental

Bahia de Santa Mônica – Fechamento das Praias;

Produção de Águas Residuais (Esgoto);

Milhagem dos Veículos Conduzidos;

Qualidade do Ar;

Resíduos Perigosos Residenciais;

Compras da cidade de materiais perigosos;

Emissão de Gases Poluidores;

Redução de escoamento de águas urbanas (Urban runoff);

Produção orgânica, local e fresca;

Produtos Orgânicos – Mercado do Produtor;

Compra de Produtos por Restaurantes;

Escolhas Alimentares;

Transporte

Tipo de Transporte;

Uso residencial de opção de transporte sustentável;

Número suficiente de opções de Transporte;

Ciclovias e Faixas;

Posse de Automóveis;

Usuários de Ônibus;

Veículos movidos a Combustível Alternativo — Frota do

município;

Congestionamento de Veículos;

Segurança de Pedestres e Bicicletas;

Impactos do Tráfego na Resposta de Socorro;

Desenvolvimento

Econômico

Diversidade Econômica;

Reinvestimento comercial na comunidade;

Balança de empregos e moradia;

Custo de Vida;

Criação de trabalhos de qualidade;

Disparidade de rendimento;

Eficácia de recursos do comercio local;

Empregabilidade da municipalidade;

QUADRO 03 – INDICADORES POR GRUPO - PLANO DE

SUSTENTABILIDADE DE SANTA MÔNICA (CONTINUAÇÃO)

GRUPOS

INDICADORES

Espaços Abertos e

Uso da Terra

Espaços Abertos;

Árvores;

Parques – Acessibilidade;

Uso da terra e Desenvolvimento;

Vegetação regionalmente apropriada;

Habitação

Disponibilidade de moradia financeiramente acessível;

Distribuição de moradia financeiramente acessível;

Moradias financeiramente acessíveis para grupos de necessidade

especiais;

Produção de Moradias ―Habitáveis‖;

Produção de Moradias ―verdes‖;

Educação Comunitária e

Participação Civil

Participação do Eleitor;

Participação em Questões Cívicas;

Empoderamento;

Envolvimento da Comunidade;

Voluntariado;

Participação em organizações de Moradores;

Envolvimento comunitário sustentável 1;

Envolvimento comunitário sustentável 2;

Dignidade Humana

Necessidades Básicas — Abrigo;

Necessidades Básicas — Assistência Médica;

Necessidades Básicas — Oportunidade Econômica;

Necessidades Básicas — Segurança Pública;

Percepção dos Moradores acerca da Violência;

Casos de Abuso;

Casos de Discriminação;

Educação / Juventude;

Empoderamento;

Capacidade para satisfazer as necessidades básicas;

Fonte: Santa Monica Sustainable Plan, 2003 (Tradução da autora).

A iniciativa da gestão da sustentabilidade da cidade de Santa Mônica tem um forte

componente ambiental em que a cidade é vista como um sistema composto de subsistemas em

interação, possuindo informações que permitem o controle dos mesmos e suas conexões. Suas

oito áreas de análise cobrem os sistemas e aspectos por eles considerados como alicerces à

sustentabilidade, sendo estes o ambiental, o econômico e o social (aqui englobando aspectos

relacionados à educação, saúde, habitação e participação comunitária).

Esta abordagem traz um importante diferencial, significando clareza e objetividade no

que é entendido por cidade sustentável e quais os atributos que esta deve possuir e que

precisam ser alcançados. Essa objetividade permite um monitoramento direcionado a um fim

previamente estipulado, garantindo o conhecimento de quais aspectos estão melhorando ou

não, se estão estáveis ou com informações insuficientes, possibilitando estratégias de longo

prazo. A gestão é compartilhada e o acesso às informações é de domínio público.

3.1.3 Indicadores de qualidade de vida da cidade de Jacksonville, Florida

Criado em 1985 pelo Jacksonville Community Council Inc., um grupo de mais de cem

líderes de entidades civis, o conjunto de indicadores tem sido utilizado pela comunidade para

listar as prioridades locais, ajudar a monitorar o progresso da comunidade em direção a metas

estabelecidas, formular políticas e ajudar nas tomadas de decisões quanto ao uso dos recursos.

É visto como uma oportunidade para toda a comunidade fazer uma auto-reflexão quanto ao

que melhorou ou regrediu, e que área necessita de um maior envolvimento da comunidade

para alcançar as metas previamente escolhidas.

Os indicadores são percebidos como medidas de qualidade de vida e que refletem uma

combinação de idealismo, entendido como o que seria o ponto ideal, e pragmatismo,

entendido como o ponto factível de ser medido. Tomado em conjunto, o relatório provê um

mapa para a comunidade, mostrando onde estava, onde se encontra, e quais as áreas críticas

que necessitam de maior atenção para chegarem, enquanto comunidade, aonde desejam.

Qualidade de vida é definida como o bem-estar, plenitude ou satisfação, resultante de

fatores do ambiente externo. Mesmo que para alguns a qualidade das relações interpessoais

são, mais do que fatores do ambiente externo, o principal fator para a felicidade, o projeto se

concentra no ambiente externo, examinando a qualidade de vida na perspectiva do bem-estar

coletivo.

O conjunto é composto de 107 indicadores, conforme expostos no Quadro 04 abaixo,

que refletem tendências em nove dimensões, sendo estas: Alcançando Excelência

Educacional; Tornando-se uma Economia Pujante; Preservando o Ambiente Natural;

Promovendo o Bem-estar e a Harmonia Social; Desfrutando das Artes, Cultura e Recreação;

Mantendo uma Comunidade Saudável; Mantendo um Governo Participativo; Movimentando-

se Eficientemente; Mantendo a Comunidade Segura.

QUADRO 04 – INDICADORES DE QUALIDADE DE VIDA DE JACKSONVILLE, FLÓRIDA

DIMENSÃO

INDICADORES

Alcançando excelência

educacional

Aprovação do ―first grade‖ em escolas públicas;

Alunos do ―third grade‖ que apresentam níveis de leitura

compatíveis com a série frequentada;

Alunos do ―tenth grade‖ que apresentam níveis de leitura

compatíveis com a série frequentada;

Alunos do ―tenth grade‖ que apresentam nível de matemática

compatíveis com a série frequentada;

Estudantes frequentando escolas racialmente equilibradas;

Falta de alunos por 21 dias ou mais;

Taxa de formandos de público Ensino Médio (high school);

Taxa de abandono do Ensino Médio (high school);

Resultado do abandono do Ensino Médio (high school) em

termos educacionais;

Resultado do abandono do Ensino Médio (high school) em

termos de empregabilidade;

Alunos saídos do Ensino Médio (high school) que trabalham ou

estão na faculdade;

Alunos saídos do Ensino Médio (high school) preparados para a

faculdade;

Concessão de graus educacionais mais elevados;

Adultos com grau de bacharel ou superior;

Nível de satisfação com a educação pública;

Alunos excepcionais que recebem diplomas;

Tornando-se uma

economia pujante

Taxa de variação líquida de emprego (Net employment growth);

Média salarial anual;

Taxa de desemprego;

Pedido de salário desemprego;

Rendimento per capita;

Crianças em programas de almoço gratuitos ou com valores

reduzidos;

Recebedores de assistência pública;

―Habitação unifamiliar‖ (single-family home) financeiramente

acessível;

Média familiar mensal com gastos de energia, água, esgoto e/ou

aquecimento;

QUADRO 04 – INDICADORES DE QUALIDADE DE VIDA DE JACKSONVILLE, FLÓRIDA

(CONTINUAÇÃO)

GRUPO

INDICADORES

Tornando-se uma

economia pujante

(continuação)

Início de novas construções;

Valor total tributável de imóveis;

Tonelagem manejada pelos terminais marinhos;

Turismo (tal como medido pelos ganhos do Bed-Tax

);

Preservando o ambiente

natural

Dias em que o índice de qualidade do ar atinge o nível ―bom‖;

Galões de combustível vendidos por pessoa;

Córregos apresentando níveis aceitáveis de oxigênio dissolvido;

Córregos apresentando níveis aceitáveis de bactéria;

Média de consumação mensal de água;

Nível de água no aqüífero da Flórida;

Emissão de novas autorizações para fossas sépticas;

Quantidade de lixo reciclado por pessoa;

Promovendo bem-estar e

a harmonia social

O racismo é um problema local?

Você já sofreu racismo?

Você é um voluntário?

Filantropia dada a campanhas federadas;

Número de partos de mães adolescentes para cada 1,000

adolescentes;

Reincidência de gravidez na adolescência;

Número de partos de mães com 12 anos de educação;

Crianças de pais divorciados;

Crianças adotadas a cada 10,000 crianças;

Tempo de estada em uma casa de adoção;

Número de sem teto a cada 100,000 pessoas;

Desfrutando das artes,

cultura e recreação

Apresentações públicas/eventos

Freqüência em apresentações musicais

Apoio público e privado as artes

Freqüência ao museu

Freqüência a eventos esportivos

Atracadouro (Boat ramps)

Acres para estacionamento público

Bed tax — taxa imposta pelo governo local aos hotéis que se encontram dentro de sua jurisdição. A bed-tax é

a maneira do governo local arrecadar impostos sem suscitar a ira dos eleitores, visto que, por definição, as

pessoas que pagam o imposto são de fora da circunscrição eleitora onde estão hospedadas. Fonte:

http://www.hometravelagency.com/dictionary/bed-tax.html

QUADRO 04 – INDICADORES DE QUALIDADE DE VIDA DE JACKSONVILLE, FLÓRIDA

(CONTINUAÇÃO)

GRUPO

INDICADORES

Desfrutando das artes,

cultura e recreação

(continuação)

Gasto de parques para atividades e manutenção

Utilização da biblioteca (medido pelo número de circulação de

pessoas)

Mantendo uma

comunidade saudável

Mortes devido à condição coronária em cada 100,000

habitantes;

Mortes de Câncer em cada 100,000 habitantes;

Recém nascidos com peso considerado saudável;

Acompanhamento pré-natal;

Taxa de mortalidade infantil para cada 1,000;

Disparidade racial na morte de crianças;

Taxa de suicídio entre idosos;

Idosos se sentem seguros em seus bairros;

Pessoas sem plano de saúde;

Plano de saúde de Jacksonville classificado como de alta

qualidade;

Novos casos diagnosticados de AIDS para cada 100,000

habitantes;

Mortes relacionadas à HIV/AIDS;

Disparidade Racial entre portadores de HIV;

Casos relatados de doenças sexualmente transmissíveis;

Carteiras de cigarro vendidas por habitante;

Número de mortes de câncer de pulmão para cada 100,000

habitantes;

Casos relatados de uso de álcool por jovens;

Mantendo um governo

participativo

Registro de eleitor;

Número de eleitores;

Você pode influenciar o governo local?

Organizações de bairro;

Nível de satisfação com serviços básicos fornecidos pelo

município;

Nível de satisfação com serviços de segurança pública;

Acompanha a notícias do governo local;

Você pode citar o nome de dois membros do conselho

municipal?

Liderança eleita classificada como de alta qualidade;

Liderança do conselho educacional (School Board) classificada

como de alta qualidade;

Diversidade Racial dos indivíduos eleitos;

Diversidade de gênero dos indivíduos eleitos;

QUADRO 04 – INDICADORES DE QUALIDADE DE VIDA DE JACKSONVILLE, FLÓRIDA

(CONTINUAÇÃO)

GRUPO

INDICADORES

Movimentando-se

eficientemente

Milhagem média em dias úteis do service de ônibus da

Autoridade de Transportes de Jacksonville (JTA);

Média de passageiros da Autoridade de Transportes de

Jacksonville (JTA) em dias úteis;

Percursos de ônibus da Autoridade de Transportes de

Jacksonville (JTA) que leva de 30/60 minutos;

Média de usuários de passarelas em dias úteis;

Duração de percurso casa/trabalho de 25 minutos ou menos;

Destinos servidos com vôos sem paradas que partem do

Aeroporto Internacional Jacksonville (JIA);

Média de assentos disponíveis nos vôos por dia;

Total de passageiros saindo ou chegando do Aeroporto

Internacional Jacksonville (JIA) por ano;

Mantendo a comunidade

segura

Índice de criminalidade para cada 100,000 habitantes;

Pessoas afirmando terem sido vítimas de um crime;

Pessoas se sentindo seguras em seus bairros;

Tempo de resposta da polícia em menos de 5 minutos;

Tempo de resposta de resgate em menos de 4 minutos;

Tempo de resposta dos bombeiros em menos de 4 minutos;

Número de delinquentes juvenis para cada 1,000 jovens;

Prisões de jovens ocasionadas por álcool ou drogas para cada

1,000 jovens;

Denúncias de abuso infantil para cada 1,000 crianças;

Violações sérias de conduta de estudantes;

Denúncias de crimes relacionados à violência doméstica;

Homicídios relacionados à violência doméstica;

Acidentes de veículos automotores para cada 1,000 habitantes;

Mortes violentas para cada 10,000 jovens;

Fonte: Quality of Life Progress Report, Jacksonville, 2007 (Tradução da autora).

3.1.4 Índice de Sustentabilidade Urbana da Bacia do Piracicaba, Minas Gerais

O quarto estudo de caso é o índice de sustentabilidade urbana proposto pelo grupo de

pesquisas do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federal

de Minas Gerais (Cedeplar/UFMG). O estudo propõe a construção de índices de

sustentabilidade local possíveis de serem aplicados em diferentes localidades. A região

empírica de análise é a Bacia do Piracicaba, em Minas Gerais. Assume como conceito de

desenvolvimento sustentável uma combinação entre as definições adotadas pelo Fórum

Urbano Mundial — Urban World Forum, 2002 e pela terceira das matrizes discursivas

proposta por Acselrad (2001) de forma que um município

é considerado mais ou menos sustentável à medida que é capaz de manter ou

melhorar a saúde do seu sistema ambiental, minorar a degradação e o

impacto antrópico, reduzir a desigualdade social e prover os habitantes de

condições básicas de vida, bem como um ambiente saudável e seguro, e

ainda de construir pactos políticos que permitam enfrentar desafios presentes

e futuros. Ademais, para ser considerada sustentável, não é suficiente que

confira a seus habitantes condições ambientais equilibradas, mas que o faça

mantendo baixos níveis de externalidades negativas sobre outras regiões

(próximas ou distantes) e sobre o futuro (BRAGA, 2004, p. 13).

Dada a definição, é proposto, então, um índice de sustentabilidade urbana composto de

quatro índices temáticos divididos entre indicadores de estado-pressão-resposta, sendo estes:

(i) qualidade do sistema ambiental local; (ii) qualidade de vida; (iii) redução do impacto, ou

pressão antrópica; e (iv) capacidade política e institucional. Por qualidade do sistema

ambiental, compreende a saúde do sistema ambiental local medida através da qualidade da

água e biota do rio, uma vez que serve de registro das alterações e agressões ocorridas em sua

bacia de drenagem – indicador de estado. Por qualidade de vida compreende a qualidade da

vida humana, medida através de indicadores de nutrição, abrigo e saúde; e a qualidade do

ambiente construído no momento atual, medida através de indicadores de conforto ambiental

urbano e qualidade da habitação – indicador de estado.

O terceiro índice temático, redução do impacto antrópico, é compreendido como a

medida do estresse interno às cidades e no seu entorno decorrente das intervenções antrópicas

sobre o sistema ambiental local – indicador de pressão. Por fim, o último índice temático,

capacidade política e institucional, é compreendido como a capacidade dos sistemas político,

institucional e cultural locais de enfrentar os desafios e as barreiras em direção à

sustentabilidade – indicador de resposta. No Quadro 05 abaixo se encontram listados os

indicadores que compõe cada índice temático.

QUADRO 05 – ÍNDICE DE SUSTENTABILIDADE URBANA: ÍNDICES TEMÁTICOS E

INDICADORES.

ÍNDICE TEMÁTICO

INDICADOR

Qualidade de Vida Humana

1. Qualidade da habitação

2. Condições de vida

3. Renda

4. Saúde e segurança ambiental

5. Serviços sanitários

Qualidade do Sistema Ambiental

6. Qualidade da água

Pressão Antrópica

7. Pressão urbana

8. Pressão industrial

9. Pressão agropecuária

10. Cobertura vegetal

Capacidade Institucional

11. Autonomia político-administrativa

12. Gestão pública municipal

13. Gestão ambiental

14. Informação e participação

Fonte: Índices de Sustentabilidade Municipal (BRAGA, 2004).

Os dados que compõem as variáveis utilizadas no cálculo de cada indicador foram

selecionados a partir de uma revisão bibliográfica e no projeto Biodiversidade, População e

Economia (PAULA apud BRAGA, 2004). Para a seleção, foram assumidos como critérios de

escolha a relevância das variáveis em traduzir os fenômenos; a aderência local, isto é, a

capacidade do dado em captar o fenômeno produzido ou passível de transformação no plano

local; a disponibilidade (cobertura e atualidade dos dados); a capacidade de permitir

comparações temporais; e a possibilidade de cálculo em outras localidades (BRAGA, 2004).

Na medida do possível, utilizaram informações já consolidadas ou existentes (por exemplo, o

uso do IDH) ou, então, proxies (o índice de qualidade das águas é tomado como proxy para a

qualidade do sistema ambiental local).

A não utilização de pesos diferentes nos cálculos dos indicadores e dos índices

temáticos se deve ao fato ―da ausência de consenso científico sobre o peso específico das

contribuições relativas de cada variável para o fenômeno sustentabilidade‖ (BRAGA, 2004,

p. 21), critério assumido no trabalho Environmental Sustainability Index (ESI) (2002),

o qual

o estudo toma como base.

O estudo concluiu através da aplicação dos índices em municípios da Bacia do

Piracicaba que nenhum deles apresenta padrão de desenvolvimento sustentável, tendo em

todos eles alguns indicadores com desempenho inferior à média e evidenciando-se um trade-

off entre desenvolvimento e qualidade ambiental. No entanto, o estudo sugere ser possível

enfrentar e superar esse trade-off e construir um padrão de desenvolvimento mais sustentável

(BRAGA, 2004). Dessa forma, mesmo através da utilização de informações já existentes em

diferentes escalas, períodos e cobertura, o estudo demonstrou a possibilidade de construção de

um sistema coeso e coerente de indicadores para a avaliação do padrão de desenvolvimento

sustentável local e para a comparação entre localidades distintas.

Ao agrupar os indicadores em quatro dimensões de análise, transformando cada uma

em um índice temático específico de estado, pressão e resposta, é possibilitada uma análise do

grau de sustentabilidade, como também uma leitura específica de qual dimensão contribui

mais, ou menos, na trajetória do sistema rumo à sua sustentabilidade, deixando clara a

importância das relações entre os sistemas envolvidos. A iniciativa traz uma válida

experiência metodológica na triagem de estatísticas e no uso das mesmas na produção de

indicadores que, em conjunto, fornecerão uma leitura do grau de sustentabilidade urbana,

podendo ser aplicado em distintas localidades.

Contudo, apesar do trabalho não ter apenas um enfoque ambiental, dando destaque às

questões sociais e institucionais como importantes no processo do desenvolvimento

sustentável, nenhuma menção é feita sobre a sustentabilidade do patrimônio cultural, ou da

importância da cultura. As questões relativas ao legado histórico e cultural das cidades e,

nesse caso, da região, não são consideradas na definição e no monitoramento da

sustentabilidade urbana.

Trabalho desenvolvido pelas Universidades de Yale e Columbia. Propõe um ranking de países através de um

conjunto de indicadores relativos a desenvolvimento e meio ambiente.

3.1.5 Indicadores de Desenvolvimento Sustentável de Curitiba

O Orbis constitui o esforço de instituições do Paraná no avanço de questões referentes

ao desenvolvimento sustentável. Desde 2004, tem a missão de contribuir com a promoção do

desenvolvimento sustentável, em parceria com atores sociais, públicos e privados,

organizando e monitorando sistemas de indicadores de sustentabilidade; produzindo estudos,

análises e conhecimento; apoiando processos de reflexão e a tomada de decisão sobre os

rumos do desenvolvimento regional (OBSERVATÓRIO REGIONAL BASE DE

INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE - ORBIS, 2008).

O Orbis é integrado à Rede Mundial de Observatórios do Habitat, do Programa das

Nações Unidas sendo um programa do Instituto de Promoção do Desenvolvimento (IPD),

apoiado pelo Sistema Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e certificado pelo

Observatório Global Urbano da Organização das Nações Unidas. Os indicadores agrupados

pelo Orbis são norteados pela Agenda Habitat e pelos oito Objetivos do Milênio presentes na

Declaração do Milênio das Nações Unidas. Estes objetivos foram definidos na Assembléia

Geral do Milênio, promovida pela ONU em setembro de 2000, em Nova York, reunindo 147

Chefes de Estado e de Governo de 191 países.

Para monitorar os oito Objetivos do Milênio, o Observatório selecionou parte dos 48

indicadores estabelecidos pela ONU, seguindo o critério de adequá-los à realidade da Região

Metropolitana de Curitiba, para serem aplicados na formulação de políticas e planejamento

estratégico dos municípios. Em 2005, o mapeamento se estendeu para o restante do Estado e

teve como objetivo apontar as áreas mais carentes ou críticas que mereciam receber a

intervenção imediata de organismos públicos. Neste sentido, a equipe do Orbis realizou o

levantamento do perfil das localidades de sua área de abrangência, utilizando dados

disponibilizados por institutos de pesquisa que sinalizam as condições dos municípios e de

vida da população, utilizando indicadores.

O desenvolvimento sustentável é assumido pelo programa como sendo o

desenvolvimento social, ambiental e econômico, dentro de uma relação sistêmica. Utiliza 34

indicadores, apresentados no Quadro 06 abaixo, que têm como fonte o IBGE, a PNAD,

Disponível em http://www.ipd.org.br/

Datasus, Secretaria do Meio Ambiente do Estado, o Ministério da Educação, a Pesquisa de

Orçamento Familiar.

QUADRO 06 – OBJETIVOS DO MILÊNIO, REGIÃO METROPOLITANA CURITIBA – ORBIS

GRUPO

INDICADORES

Acabar com a fome e a

miséria

Proporção da população com renda familiar mensal per capita

inferior a ½ salário mínimo;

Intensidade da pobreza (incidência x grau de pobreza);

Participação dos 20% mais pobres da população na renda ou

no consumo nacional;

Prevalência de crianças (com menos de 5 anos) abaixo do

peso;

Proporção da população que consome calorias abaixo do

mínimo recomendado;

Educação básica de

qualidade para todos

Taxa de freqüência líquida no ensino fundamental;

Proporção de alunos que iniciam o 1.º e atingem o 5.º ano;

Taxa de alfabetização na faixa etária de 15 a 24 anos;

Igualdade entre sexos e

valorização da mulher

Razão meninas/meninos no ensino fundamental, médio e

superior;

Razão entre mulheres e homens alfabetizados na faixa etária

de 15 a 24 anos;

Percentagem de mulheres assalariadas no setor não-agrícola;

Proporção de mulheres exercendo mandatos no parlamento

nacional;

Reduzir a mortalidade

infantil

Taxa de mortalidade de crianças menores de 5 anos;

Taxa de mortalidade infantil;

Proporção de crianças de 1 ano vacinadas contra o sarampo;

Melhorar a saúde das

gestantes

Taxa de mortalidade materna;

Proporção de partos assistidos por profissionais de saúde

qualificados;

QUADRO 06 – OBJETIVOS DO MILÊNIO, REGIÃO METROPOLITANA CURITIBA – ORBIS

(CONTINUAÇÃO)

GRUPO

INDICADORES

Combater a Aids e outras

doenças

Taxa de prevalência de HIV/Aids entre mulheres grávidas na

faixa etária de 15 a 24 anos;

Utilização de anticoncepcionais;

Número de crianças órfãs devido à Aids;

Taxas de prevalência e de mortalidade ligadas à malária;

Proporção da população das zonas de risco que utilizam meios

de proteção e de tratamento eficazes contra a malária;

Taxas de prevalência e de mortalidade ligadas à tuberculose;

Proporção de casos de tuberculose detectados e curados no

âmbito de tratamentos de curta duração sob vigilância direta;

Qualidade de vida e

respeito ao meio ambiente

Proporção da área de terras cobertas por florestas;

Área de terras protegidas para manter a diversidade biológica;

PIB por unidade de dispêndio de energia (como padrão para a

eficiência energética);

Emissões de Dióxido de Carbono per capita (Duas outras

formas de medir a poluição atmosférica: destruição da

Camada de Ozônio e a acumulação de gases causadores do

aquecimento global);

Proporção da população usando combustível sólido;

Proporção da população com acesso sustentável a uma fonte

de água tratada;

Proporção de pessoas com acesso a melhores condições de

saneamento;

Proporção de pessoas com acesso ao direito de propriedade;

Parcerias – Todo mundo

trabalhando pelo

desenvolvimento

Taxa de desemprego entre os jovens com idade de 15 a 24

anos;

Linhas telefônicas por 1.000 habitantes;

Computadores pessoais por 1.000 habitantes;

Fonte: Objetivos do Milênio, Região Metropolitana de Curitiba, ORBIS, 2007.

3.1.6 Atlas da Sustentabilidade: Indicadores Municipais do Banco do Nordeste

Com o objetivo de subsidiar a formulação de estratégias de desenvolvimento na área

de atuação do BNB, o Atlas da Sustentabilidade reúne um conjunto de indicadores nas

perspectivas ambiental, econômica, social, institucional e demográfica. Tem como papel

fundamental a promoção da espacialização dos indicadores por município e apresentar dados

de forma gráfica, permitindo um entendimento mais rápido e dinâmico dos 1.793 municípios

do território nordestino. Esse tipo de análise espacializada das informações permite a

identificação mais precisa das áreas com maior necessidade de investimentos.

Possui cinco dimensões de análise, sendo estas (BNB, 2005, p.7):

i. Econômica – indicadores que buscam refletir o desempenho econômico municipal;

ii. Demográfica – indicadores que buscam captar a dinâmica dos movimentos

demográficos;

iii. Social – indicadores que buscam expressar as condições de vida da população

residente;

iv. Ambiental – indicadores que combinam várias formas de pressão antrópica,

considerando-se o uso das terras e as atividades urbanas;

v. Institucional – indicadores que buscam captar o grau de participação da população

no encaminhamento dos problemas da comunidade;

A metodologia adotada resume-se na definição de indicadores escalonados em

dimensões e componentes que são organizados e geram bases de informação, dados e

conhecimentos (ibid, 2005). Os dados foram elaborados através de estatísticas e informações

socioeconômicas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), extraídas dos

Censos de 1991 e 2000, além de levantamentos agropecuários feitos pelo instituto nos

municípios em 2002, 2003 e 2005, bem como de outras entidades e institutos técnicos do país.

No Quadro 07 abaixo, encontram-se listadas as cinco dimensões de análise com seus

respectivos componentes e indicadores.

QUADRO 07 – ATLAS DE SUSTENTABILIDADE - DIMENSÃO, COMPONENTE, INDICADOR.

DIMENSÃO

COMPONENTE

INDICADOR

Econômica

Desempenho da Agropecuária

Índice de Produtividade da Atividade

Agrícola;

Índice de Produtividade da Pecuária;

Formalização do Mercado de

Trabalho

Índice de Formalização do Mercado de

Trabalho;

Produtividade Geral

Índice de Produtividade das Atividades

Econômicas;

Importância dos Empregos

Formais no Turismo

Índice de Importância Absoluta dos

Empregos Formais no Turismo;

Índice de Importância Relativa dos

Empregos Formais no Turismo;

Demográfica

Crescimento Demográfico

Taxa de Crescimento Demográfico;

Contribuição ao Crescimento

Taxa de Contribuição ao Crescimento

Demográfico no Brasil;

Social

Educação

Índice de Desenvolvimento Humano –

Educação;

Saúde

Índice de Desenvolvimento Humano –

Saúde;

Renda

Índice de Desenvolvimento Humano –

Renda;

Ambiental

Pressão Antrópica – IPA

Uso das Terras

Taxa de Exploração Agrícola;

Taxa de Exploração da Pecuária;

Taxa de Exploração do Extrativismo

Vegetal e Silvicultura;

Pressão Antrópica – IPA

Urbano

Índice de Pressão Populacional Urbana;

Índice de Pressão Industrial Urbana;

Índice de Pressão Veicular Urbana;

Resposta à Pressão Antrópica

– IRPA Saneamento

Índice de Coleta e Tratamento de Esgoto;

Índice de Coleta e Tratamento de Lixo;

Institucional

Qualidade Institucional

Índice de Participação;

Índice de Capacidade Financeira;

Índice de Capacidade Gerencial;

Fonte: Atlas de Sustentabilidade, BNB, 2005.

3.2 Avaliação das categorias, temas e indicadores de desenvolvimento sustentável

Foram analisadas seis propostas de sistemas de indicadores de desenvolvimento

sustentável para o recorte municipal, sendo três casos nacionais e três experiências

internacionais. Percebem-se semelhanças e diferenças entre cada caso no que toca à escolha

dos componentes que sustentam a visão de desenvolvimento sustentável local. Todos os

trabalhos contribuíram de alguma forma para o desenvolvimento de indicadores e/ou índices,

e as dimensões de análise escolhidas, de forma geral, acompanham os propósitos inseridos

nos conceitos e princípios, estando coerentes com as visões de sustentabilidade adotadas.

Metodologicamente, todos os seis conjuntos estudados partiram de uma definição, ou

de princípios guias, de desenvolvimento sustentável, ou qualidade de vida, em que foram

destacadas as áreas que seriam monitoradas para o cumprimento de metas preestabelecidas,

ou apenas para o acompanhamento das ações locais e seus impactos. Uma vez com a

definição dessas áreas ou dimensões, foram construídos os indicadores que melhor as

representariam.

A fonte das variáveis que constituem os indicadores diferiu entre os casos estudados.

No caso europeu e no de Santa Mônica, os indicadores foram construídos através de

levantamento estatístico próprio; no caso dos Indicadores de Qualidade de Vida de

Jacksonville os indicadores foram construídos através de um mix entre dados oficiais e de

estatísticas próprias; no caso dos Indicadores de Curitiba e do Atlas de Sustentabilidade do

BNB, foram utilizadas fontes governamentais e estatísticas nacionais já existentes e

consagradas; e, por fim, no caso da proposta do Índice de Sustentabilidade Urbana, de Minas

Gerais, as variáveis que compõem os indicadores foram selecionadas a partir de revisão

bibliográfica de estudos específicos. No Quadro 08 abaixo, encontra-se um comparativo dos

trabalhos analisados.

QUADRO 08 – SÍNTESE DOS ESTUDOS DE CASO

PROPOSTA

DEFINIÇÃO DE

DESENVOLVIMENTO

SUSTENTÁVEL

ÁREAS

NÚMERO

INDICADORES

FONTES

Indicadores

Comuns

Europeus

Baseia-se em seis

princípios, que inclui:

Igualdade e inclusão

social; governança;

relação local/global;

Economia local;

Proteção ambiental;

Herança cultural e

qualidade do

ambiente construído.

(i) Satisfação do cidadão com

a comunidade local, (ii)

Contribuição local para a

mudança climática global

(e/ou pegadas ecológicas

locais), (iii) Mobilidade local

e transporte de passageiros,

(iv) Disponibilidade de locais

públicos abertos e de serviços,

(v) Qualidade do ar local, (vi)

Jornada da criança de ida e

volta à escola, (vii) Gestão

sustentável das autoridades e

empresas locais, (viii)

Poluição Sonora, (ix) Uso

sustentável da terra, (x)

Produtos que promovam a

sustentabilidade.

Construção

própria

Sistema de

indicadores de

sustentabilidade

urbana da

cidade de Santa

Mônica,

Califórnia

A capacidade de a

cidade poder

continuar a satisfazer

suas necessidades

ambientais,

econômicas e sociais

sem comprometer a

possibilidade das

gerações futuras de

fazerem o mesmo,

significando

conservar e melhorar

os recursos locais,

salvaguardar a saúde

humana e ambiental,

manter uma

economia saudável e

diversificada, e

aumentar a qualidade

de vida e de moradia

(livability) para todos

os membros da

comunidade.

(i) conservação dos recursos,

(ii) saúde pública e ambiental,

(iii) transporte, (iv)

desenvolvimento econômico,

(v) espaços abertos e uso da

terra, (vi) habitação, (vii)

educação comunitária e

participação civil; e (viii)

dignidade humana.

Própria

QUADRO 08 – SÍNTESE DOS ESTUDOS DE CASO (CONTINUAÇÃO)

PROPOSTA

DEFINIÇÃO DE

DESENVOLVIMENTO

SUSTENTÁVEL

ÁREAS

NÚMERO

INDICADORES

FONTES

Indicadores de

qualidade de

vida Jacksonville

– Flórida

Definido através da

visão de qualidade de

vida, referindo-se ao

bem-estar, plenitude

ou satisfação,

resultante de fatores

do ambiente externo.

(i) Alcançando uma

excelência educacional; (ii)

Tornando-se uma economia

pujante; (iii) Preservando o

meio ambiente; (iv)

Promovendo bem estar e a

harmonia social; (v)

Desfrutando das artes, cultura

e recreação; (vi) Mantendo

uma comunidade saudável;

(vii) Mantendo um governo

participativo; (viii)

Movimentando-se

eficientemente; (ix) Mantendo

a comunidade segura.

107

Dados oficiais

e de origem

própria

Índice de

Sustentabilidade

Urbana – Bacia

do Piracicaba

Um município ―é

considerado mais ou

menos sustentável à

medida que é capaz

de manter ou

melhorar a saúde do

seu sistema

ambiental, minorar a

degradação e o

impacto antrópico,

reduzir a

desigualdade social e

prover os habitantes

de condições básicas

de vida, bem como

um ambiente

saudável e seguro, e

ainda de construir

pactos políticos que

permitam enfrentar

desafios presentes e

futuros. Ademais,

para ser considerada

sustentável, não é

suficiente que confira

a seus habitantes

condições ambientais

equilibradas, mas que

o faça mantendo

baixos níveis de

externalidades

negativas sobre

outras regiões

(próximas ou

distantes) e sobre o

futuro‖.

(i) Qualidade de Vida

Humana, (ii) Qualidade do

Sistema Ambiental, (iii)

Pressão Antrópica, (iv)

Capacidade Institucional.

Selecionadas

a partir de

uma revisão

bibliográfica e

no projeto

Biodiversidad

e, População

e Economia.

QUADRO 08 – SÍNTESE DOS ESTUDOS DE CASO (CONTINUAÇÃO)

PROPOSTA

DEFINIÇÃO DE

DESENVOLVIMENTO

SUSTENTÁVEL

ÁREAS

NÚMERO

INDICADORES

FONTES

Indicadores de

Desenvolvimento

Sustentável de

Curitiba

Entendido como o

desenvolvimento

social, ambiental e

econômico numa

relação sistêmica.

(i)Acabar com a fome e a

miséria; (ii) Educação básica

de qualidade para todos; (iii)

Igualdade entre sexos e

valorização da mulher; (iv)

Reduzir a mortalidade infantil;

(v) Melhorar a saúde das

gestantes; (vi) Combater a

Aids e outras doenças; (vii)

Qualidade de vida e respeito

ao meio ambiente; (viii)

Parcerias – Todo mundo

trabalhando pelo

desenvolvimento.

IBGE, a

PNAD,

Datasus,

Secretaria do

Meio

Ambiente do

Estado, MEC,

Pesquisa de

Orçamento

Familiar.

Atlas de

Sustentabilidade

– BNB

Vista através de cinco

dimensões:

econômica,

demográfica, social,

ambiental e

institucional.

(i) Econômica, (ii)

Demográfica, (iii) Social, (iv)

Ambiental e (v) Institucional.

IBGE, RAIS,

IDH

Fonte: Construção própria.

Em seguida, em cada caso foram separados os indicadores segundo as dimensões de

sustentabilidade apontadas por Sachs (1994) — Ambiental, Social, Econômica, Institucional e

Cultural — a fim de se ter uma visão de indicadores por cada dimensão de análise. Em função

da grande diversidade de conceitos e definições de indicadores nos casos estudados, utilizou-

se como parâmetro para a separação dos indicadores por dimensão do desenvolvimento

sustentável o trabalho Indicadores de Desenvolvimento Sustentável, do IBGE (2008).

Neste estudo, o IBGE trabalha apenas com as quatro primeiras dimensões, estando

assim constituídas: (i) dimensão ambiental, fornecendo informações relacionadas ao uso dos

recursos naturais e à degradação ambiental, englobando questões sobre atmosfera, terra, água

doce, mares e áreas costeiras, biodiversidade e saneamento; (ii) dimensão social, abrangendo

os indicadores nos temas população, trabalho e rendimento, saúde, educação, habitação e

segurança, vinculados à satisfação das necessidades humanas, melhoria da qualidade de vida e

justiça social; (iii) dimensão econômica, fornecendo indicadores que retratam o desempenho

macroeconômico e financeiro e os impactos no consumo de recursos materiais e uso de

energia mediante a abordagem dos temas quadro econômico e padrões de produção e

consumo; por último, (iv) dimensão institucional, desdobrada nos temas quadro institucional e

capacidade institucional, oferecendo informações sobre a orientação política, a capacidade e

os esforços realizados com vista às mudanças necessárias para a implementação do

desenvolvimento sustentável.

A dimensão cultural do desenvolvimento sustentável não é contemplada no trabalho

de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável, do IBGE. De forma a manter uma

padronização nas definições e delimitações dos indicadores por área de análise, a classificação

da dimensão cultural está baseada em outra publicação do IBGE, o conjunto Indicadores

Culturais (2007). Nele, as informações que compõe o conjunto de indicadores culturais para o

Brasil se referem aos principais aspectos da oferta e da demanda de bens e serviços culturais,

a posse de bens duráveis relacionados à cultura pelas famílias brasileiras, os gastos públicos

com cultura e o perfil socioeconômico da mão-de-obra ocupada em atividades culturais.

Alguns dos indicadores estudados nos seis conjuntos não estão contemplados nas

definições do IBGE, como é o caso das questões relacionadas ao transporte e à mobilidade.

Nesse caso, optou-se por enquadrar tais indicadores dentro da dimensão ambiental, uma vez

que se compreende que o impacto ambiental das emissões de gases é de extrema relevância

para o estudo e controle do efeito estufa, estando o volume de gás carbônico emitido pelos

veículos urbanos entre os mais altos.

Assim, os indicadores foram agrupados de acordo com as cinco dimensões da

sustentabilidade para cada um dos seis conjuntos de indicadores estudados. Tal agrupamento

permite visualizar quais as dimensões que estão sendo mais consideradas no monitoramento

do desenvolvimento sustentável local. O agrupamento encontra-se no Quadro 09 abaixo.

QUADRO 09 – NÚMERO DE INDICADORES POR DIMENSÃO DA SUSTENTABILIDADE

SEGUNDO PROGRAMA

DIMENSÃO

PROGRAMA

AMBIENTAL

SOCIAL

CULTURAL

ECONÔMICA

INSTITUCIONAL

Indicadores

Comuns Europeus

Indicadores de

Qualidade de Vida

Jacksonville

Indicadores de

Sustentabilidade de

Santa Mônica

Índice de

Sustentabilidade

Minas Gerais

Indicadores de

Sustentabilidade de

Curitiba

Atlas de

Sustentabilidade –

BNB

Total

125

Fonte: Construção própria

Quando analisados em conjunto, os casos estudados têm na dimensão social o maior

número de indicadores, 125, representando aproximadamente 49% do total de 253

indicadores. Em seguida, vem a dimensão ambiental, com 77 indicadores, representando

aproximadamente 30%. Os 21% restantes englobam 23 (9%) indicadores na dimensão

institucional, 19 (8%) indicadores na dimensão econômica e 09 (4%) indicadores na dimensão

cultural.

Após a divisão dos indicadores entre as cinco dimensões da sustentabilidade, o passo

seguinte foi separar os indicadores por área específica de atuação, de forma a permitir a

verificação de quais os aspectos estão sendo monitorados dentro de cada dimensão.

Novamente, as informações foram agrupadas de acordo com as definições oficiais utilizadas

pelo IBGE para cada área. Alguns indicadores não se enquadram nas definições utilizadas

pelo IBGE, sendo separados no grupo Outros. No Quadro 10 abaixo, encontram-se listados os

números de indicadores por área de atuação para cada dimensão do desenvolvimento

sustentável.

QUADRO 10 – NÚMERO DE INDICADORES SEGUNDO ÁREA PARA CADA DIMENSÃO DA

SUSTENTABILIDADE

DIMENSÃO

AMBIENTAL

SOCIAL

ECONÔMICA

CULTURAL

INSTITUCIONAL

Número de

Indicadores por

Área Específica

Poluição

atmosférica

Segurança

Consumo

Frequência aos

Serviços Culturais

e Esportivos

Gestão

ambiental

Transporte e

mobilidade

Habitação

Produção

Número de

eventos públicos

Informação e

Participação

Qualidade e

consumo de

água

Renda

Mercado de

Trabalho

Apoio Público e

Privado para as

artes

Gestão

pública

municipal

Resíduos

Sólidos

População

Turismo

Outros

Saneamento

Educação

Outros

____

Área

protegida e

cobertura

vegetal

Trabalho

____

QUADRO 10 – NÚMERO DE INDICADORES SEGUNDO ÁREA PARA CADA DIMENSÃO DA

SUSTENTABILIDADE (CONTINUAÇÃO)

DIMENSÃO

AMBIENTAL

SOCIAL

ECONÔMICA

CULTURAL

INSTITUCIONAL

Número de

Indicadores por

Área Específica

Poluição

sonora

Saúde

____

Uso de

energia

Participação

social

____

Outros

____

Fonte: Construção própria.

Assim se observa que a dimensão ambiental está representada por indicadores de

poluição atmosférica, qualidade e consumo da água, resíduos sólidos, saneamento, área

protegida e cobertura vegetal, poluição sonora, uso de energia, transporte e mobilidade. No

caso da dimensão cultural, esta possui indicadores de Frequência aos Serviços Culturais e

Esportivos, Número de Eventos Públicos, Apoio Público e Privado para as Artes e Outros. A

dimensão econômica possui indicadores de Consumo, Produção, Mercado de Trabalho,

Turismo e Outros. A dimensão social possui indicadores de Segurança, Habitação, Renda,

População, Educação, Trabalho, Saúde, Participação Social e Outros. Por fim, a dimensão

institucional possui indicadores de Gestão Ambiental, Informação e Participação, Gestão

Pública Municipal e Outros.

3.3 Análise crítica dos conjuntos de indicadores estudados

Conforme discorrido na primeira parte desta pesquisa, a cultura é vista aqui como

essencial no processo de sustentabilidade urbana assim como o meio ambiente natural,

caracterizando os dois eixos principais do desenvolvimento urbano sustentável. A importância

da sustentabilidade ambiental reside na continuidade biológica da vida sobre o planeta

enquanto a sustentabilidade cultural, na importância da continuidade simbólica da vida, uma

preocupação essencialmente humana de sentido de pertencimento, de identidade, que se

manifesta principalmente no nível local. É dada uma especial atenção aos patrimônios

culturais considerados como um ―testemunho da criatividade humana e o substrato da

identidade dos povos‖, conforme explicitado na Agenda 21 da Cultura (CIDADES E

GOVERNOS LOCAIS UNIDOS – CGLU, 2007, p. 55), e, por isso mesmo, sendo

imprescindível sua sustentabilidade. Nessa perspectiva, um conjunto de indicadores de

sustentabilidade urbana deve conter informações que representem significativamente ambos

os aspectos, possuindo indicadores específicos às duas dimensões.

No entanto, isso não foi percebido em todas as seis propostas estudadas, pelo

contrário. Analisando-se caso por caso, apenas o trabalho Indicadores de Qualidade de Vida

de Jacksonville possui indicadores específicos para a cultura e, mesmo assim, referentes às

atividades e equipamentos culturais, não sendo mencionando o patrimônio cultural. Todas as

outras cinco propostas não possuem indicadores específicos para a dimensão cultural. A

importância da salvaguarda do patrimônio cultural é citada apenas na proposta de Indicadores

Comuns Europeus, que tem entre seus princípios de desenvolvimento sustentável a ―proteção,

preservação e reabilitação de valores históricos, culturais e arquitetônicos, incluindo

prédios, monumentos, eventos, aumentando e salvaguardando a atratividade e a

funcionalidade de espaços e prédios‖ (AMBIENTE ITALIA, 2003, tradução da autora).

Contudo, não possui entre seus dez indicadores nenhum específico ao tema.

Já quanto à dimensão ambiental, em quatro dos seis casos estudados esta aparece

como sendo a principal dimensão, possuindo o maior número de indicadores. Apenas os

trabalhos Indicadores de Qualidade de Vida de Jacksonville e o conjunto de Indicadores de

Desenvolvimento Sustentável de Curitiba possuem na dimensão social a maior parte de suas

informações, vindo em seguida a ambiental. Em parte, isso pode ser explicado pelo fato de

que essas duas propostas nasceram de uma visão social do desenvolvimento, incorporando

posteriormente a questão ambiental como aspecto importante no processo, e não o inverso,

como comumente tem sido a abordagem do desenvolvimento sustentável que tem na

preservação do meio ambiente natural sua origem.

Sobre a iniciativa dos indicadores de Jacksonville, esta foi criada em 1985 pela própria

comunidade como um instrumento de controle e acompanhamento da evolução da qualidade

de vida através de critérios compartilhados pelos próprios cidadãos. A iniciativa acabou sendo

incorporada pela municipalidade como base nas tomadas de decisão e para a formulação das

políticas voltadas para os aspectos considerados essenciais para uma melhor qualidade de

vida, que, de forma geral, englobavam questões essencialmente sociais. Com o passar dos

anos, as preocupações essencialmente ambientais da discussão sobre desenvolvimento

sustentável foram incorporadas no conjunto de indicadores. No caso dos indicadores de

desenvolvimento de Curitiba, é uma iniciativa pioneira no Brasil de monitoramento

sistemático das Metas do Milênio, ou os chamados Objetivos do Milênio, um conjunto de oito

metas de desenvolvimento estabelecidas pela ONU. É um projeto de cunho essencialmente

social, em que sete das oito metas propostas são aspectos sociais, e apenas uma possui

aspectos ambientais.

Quando analisado o conjunto total de indicadores estudados, a dimensão que possui

um maior número de informações é a social, sendo seguida da ambiental, com a cultural

ficando em último. Mais uma vez, é contrariado o que aqui é posto como fundamental no

processo do desenvolvimento urbano sustentável, demonstrando, em uma primeira análise,

que as dimensões ambiental e social estão sendo postas como principais na avaliação da

sustentabilidade urbana. Por um lado, isso reflete uma mudança no paradigma de

desenvolvimento, que passou a perceber que para o crescimento econômico significar bem-

estar coletivo, deve haver simultaneamente o desenvolvimento social (KLIKSBERG, 2001),

no qual é dada à cultura uma importância enquanto fortalecedora dos aspectos sociais.

Nos últimos anos, a cultura passou a ser difundida como ativo do capital social e

fortalecedora dos laços de coesão e cooperação locais, sendo inserida de forma cada vez mais

constante nas políticas publicas através das suas características sociais. Conforme exposto no

documento intitulado Conselhos sobre a Implementação Local da Agenda 21 da Cultura

(CIDADES E GOVERNOS LOCAIS UNIDOS – CGLU, 2008, p.85),

o conceito de planejamento em cultura ganhou grande difusão nos últimos

10 a 15 anos. Foi utilizado para promover as políticas culturais locais com

base nos valores (memória, criatividade, conhecimento crítico, diversidade,

rituais, entre outros) que a cultura oferece aos indivíduos e às comunidades.

Também foi utilizado para destacar a transversalidade e a significação da

cultura em outras políticas locais, como emprego e a inclusão social, e para

introduzir considerações culturais em toda a política pública.

Documento aprovado em 24 de outubro de 2006, em Barcelona, pelo Grupo de Trabalho em Cultura do CGLU

– Cidades e Governos Locais Unidos.

Nessa perspectiva, compreende-se que por trás das políticas de cunho essencialmente

sociais existe a cultura. Esta ―cruza todas as dimensões do capital social de uma sociedade. A

cultura subjaz atrás dos componentes básicos considerados capital social, como a confiança,

o comportamento cívico, o grau de associativismo‖ (KLIKSBERG, 2001, p. 121). Nessa

relação, a cultura não é necessariamente passível de medição direta, mas seu fortalecimento

repercutirá nos indicadores sociais positivos como emprego, renda, segurança, entre outros.

Ou, conforme argumenta FUKUYAMA (2002), é mais fácil medir a ausência do capital social

utilizando-se medidas tradicionais de disfunção social como criminalidade, consumo de

drogas, suicídio, entre outros. A medição do desenvolvimento social, seja através de medidas

positivas ou não, reflete aspectos culturais da sociedade, inserindo a cultura na dimensão

social. O que, em parte, explica a forte presença de indicadores sociais entre os casos

estudados.

Por outro lado, a inexpressividade de indicadores especificamente voltados a

atividades culturais talvez esteja relacionada com o fato de ser recente a compreensão destes

como uma dimensão específica do processo de desenvolvimento sustentável. Concordando

com Duxbury e Gillette (2007, p.3, tradução da autora),

até os dias atuais, a cultura foi tradicionalmente vista como um componente

da dimensão social da sustentabilidade ou parte da discussão sobre capital

social, sendo pouco examinada [isoladamente]. Como Matthew Pike (2003)

observa, ―enquanto muita coisa foi escrita nos últimos anos sobre capital

social, houve, comparativamente, pouca coisa dita sobre capital cultural.

Mesmo sendo a arte, a comida, a música e os valores inerentes a estes de

profunda importância em aproximar as pessoas‖ (Borrup, 2003, apud

Duxbury e Gillette, 2007).

Autores como David Throsby (1999, 2001), Richard Florida (2002, 2008) e Charles

Landry (2002) trazem a importância de a percepção da cultura ser vista e reconhecida através

dos seus valores subjetivos e simbólicos, bem como do seu potencial criativo – indústrias

criativas –, ganhando espaço como uma dimensão da sustentabilidade ao lado das já aceitas

dimensões ambiental, social e econômica. Conforme posto no Relatório de Economia Criativa

da ONU (2008, p. 26, tradução da autora):

sustentabilidade cultural implica um processo de desenvolvimento que

preserve todos os tipos de ativos culturais, desde linguagens e ritos

tradicionais até trabalhos artísticos, artesanatos e sítios e edificações

históricas.

As experiências analisadas reafirmam a preocupação que, apesar da crescente

percepção da importância da sustentabilidade cultural local, esta ainda não está sendo

incorporada de forma isolada na avaliação do desenvolvimento sustentável local, correndo-se

o risco de deixar de fora questões cruciais acerca da identidade local. Políticas de

desenvolvimento urbano sustentável devem, ao lado das questões essencialmente urbanísticas,

considerar as dimensões ambiental, social, econômica e institucional, incorporando as

preocupações crescentes da continuidade dos valores culturais e patrimoniais para as futuras

gerações, bem como da produção de novos ativos culturais, especialmente em um contexto

que se ―apresenta evidências suficientes de que a diversidade cultural no mundo se encontra

em perigo devido a uma globalização padronizadora e excludente‖, conforme posto na

Agenda 21 da Cultura (Cidades e Governos Locais Unidos – CGLU, 2007, p.54).

Um sistema de indicadores de sustentabilidade urbana deve refletir tais preocupações.

Para tanto, tomando como exemplo e base os indicadores estudados e relacionando-os com

conceitos aqui estudados, no próximo capítulo é proposta uma estrutura de um sistema de

indicadores de desenvolvimento urbano sustentável que incorpore as preocupações citadas.

CAPÍTULO 4

PROPOSTA DE UM SISTEMA DE INDICADORES DE

DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL

4.1 Metodologia

A metodologia adotada na construção do sistema de indicadores está de acordo com a

apresentada por Jannuzzi (2001), em que a montagem envolve uma série de decisões

metodológicas agrupadas em quatro etapas, sendo elas: (i) definição operacional do tema; (ii)

especificação das dimensões ou formas de interpretação operacional do conceito; (iii)

obtenção de estatísticas; e (iv) combinação orientada das estatísticas, computando-se os

indicadores. O estudo não pretende levantar novas estatísticas que alimentem indicadores

mais específicos à sustentabilidade. O que aqui é posto como fundamental é compreender as

definições teórico-conceituais que embasam e norteiam a construção de um conjunto de

indicadores de sustentabilidade, quais as dimensões operacionais que refletem as

preocupações contidas na temática e que forneçam uma leitura de acordo com a abordagem

sistêmica assumida. Uma vez com um sistema de indicadores configurado, são buscadas,

então, estatísticas e indicadores que possam melhor representar essa compreensão.

Antes de buscar e definir quais indicadores serão utilizados, é necessário compreender

e definir o universo de análise — qual o tema, as dimensões de análise e o recorte empírico.

Dentro da metodologia assumida, compreende-se por tema como sendo a ―definição

operacional do conceito abstrato ou temática a que se refere o sistema em questão, elaborada

a partir do interesse teórico ou programático referido‖ (JANNUZZI, 2001, p. 17). Por

dimensões, compreende-se como sendo ―as diferentes formas de interpretação ou abordagem

do mesmo [conceito ou temática], tornando-o, de fato, um objeto específico, claro e passível

de ser „indicado‟ de forma quantitativa‖ (ibid, 2003, p. 18). Dessa maneira, ter clareza sobre

o tema em questão e quais as dimensões que melhor o caracterizam na análise é fundamental

para a organização das informações.

É fato que a busca de um maior grau de desenvolvimento sustentável implica na

percepção de uma série de aspectos de sistemas diferentes interagindo ao mesmo tempo,

entretanto, isso não necessariamente significa analisar cada sistema em separado para

posteriormente fazer uma leitura conjunta. Ao propor indicadores de sustentabilidade como

um agrupamento de conjuntos temáticos específicos, corre-se o risco de tornar a discussão

compartimentalizada e fragmentada, descaracterizando sua propriedade sistêmica inerente.

Ao tratar de indicadores municipais, dimensões amplas e separadas podem, em muito,

deixar de fora questões essenciais de uma realidade específica. Essa especificação do local se,

por um lado, é necessária, não podendo ser negligenciada pelo risco de uma generalização

abusiva, por outro lado, se torna um desafio na montagem de informações que serão também

utilizadas na comparação entre localidades distintas.

4.2 Definição das dimensões operacionais e seus componentes

Compreende-se que a sustentabilidade somente é alcançada através de um

planejamento e que este necessita ser monitorado periodicamente de forma a se saber a atual

situação e qual o caminho que se está seguindo. Conforme exposto no item 3.4, este

planejamento é percebido através de três procedimentos que permitem a continuidade

temporal e espacial da cidade sustentável, sendo estes: procedimentos de manutenção e

preservação dos recursos naturais, ambientais e culturais; de interação entre os fenômenos

urbanos com os ambientais, refletindo o uso destes pelos primeiros; e procedimentos de

reestruturação social e institucional. Esses três englobam as linhas de ações para a

operacionalização de políticas de desenvolvimento urbano sustentável, devendo guiar a

escolha das informações que serão utilizadas na construção de um sistema de indicadores de

monitoramento das cidades sustentáveis.

Dentro desse processo, a definição das dimensões de análise para o sistema de

indicadores de sustentabilidade urbana torna-se um momento crucial, uma vez que elas devem

condensar e descrever as informações consideradas estratégicas para o acompanhamento e

controle das ações voltadas para a sustentabilidade dos sistemas envolvidos. Apontam um

conjunto articulado e consistente de ações e iniciativas capazes de promover mudanças que

levem a cidade a um desenvolvimento economicamente dinâmico e viável, socialmente justo

e ambientalmente equilibrado, considerando as identidades culturais específicas. As

dimensões permitem, assim, uma análise da relação dos diferentes aspectos em interação,

operacionalizando o planejamento e as tomadas de decisão, ao mesmo tempo em que estão de

acordo com o conceito, ou tema, que embasa a proposta.

De acordo com a definição descrita no Capítulo 03, a cidade sustentável é aqui

percebida como sendo a cidade que é capaz de modificar o padrão de desgaste do uso dos

seus recursos naturais e do seu patrimônio cultural; recuperar e preservar a qualidade do

seu meio ambiente natural e do seu meio ambiente cultural; e que é capaz de uma

reestruturação social e institucional que leve a uma diminuição das diferenças sociais e ao

fortalecimento da governança, assumidos como redes de suporte essenciais ao alcance de sua

continuidade às futuras gerações. Mantendo uma coerência com o conceito, as dimensões de

análise devem, então, conter três grupos de informações: (a) informações sobre o uso dos seus

recursos naturais e do seu patrimônio cultural; (b) informações sobre a recuperação e

preservação da qualidade do meio ambiente natural e do seu meio ambiente cultural; (c)

informações sobre o fortalecimento dos aspectos sociais e da capacidade de governança e

gestão da cidade.

Fazendo um cruzamento dos três procedimentos acima descritos como os três grupos

de informações derivadas do conceito de sustentabilidade, percebe-se que uma engloba a

outra, com cada grupo de informação se relacionando a um procedimento. Assim, através

dessa construção, as dimensões para o sistema de indicadores de sustentabilidade urbana

expressam três grandes grupos de informações:

i. Dimensão de Interação entre Fenômenos Urbanos e Ambientais;

ii. Dimensão de Manutenção dos Patrimônios Natural e Construído;

iii. Dimensão de Reestruturação Social e Institucional.

O primeiro grupo, Interação entre Fenômenos Urbanos e Ambientais, é uma dimensão

que reflete informações sobre a pressão dos fenômenos urbanos e econômicos no meio

100

ambiente natural e no meio ambiente cultural. Engloba como componentes o uso das áreas

verdes, as pressões urbanas decorrentes das atividades industriais, do uso de veículos

automotores e da pressão populacional. São pontos de pressão nos sistemas ambiental e

cultural provocados pelos seus usos nos processos de urbanização e industrialização,

impactando na qualidade dos recursos naturais e dos patrimônios culturais.

O segundo grupo, Manutenção dos Patrimônios Natural e Construído, é uma

dimensão que reflete informações sobre a qualidade do funcionamento do sistema. Engloba

indicadores que monitorem seu estado através da saúde e da qualidade do seu meio ambiente

natural e da qualidade do seu meio ambiente cultural. Possui como componentes a qualidade

dos seus recursos naturais e a qualidade dos seus patrimônios culturais e a qualidade de seus

equipamentos públicos.

Por fim, o terceiro grupo, Reestruturação Política e Social, é uma dimensão de

resposta aqui sugerida como a capacidade de readequação político-institucional aos desafios

referentes à gestão e planejamento da sustentabilidade, bem como de reestruturação da

qualidade de vida, compreendida como resposta às políticas e ações de saúde e de combate às

desigualdades sociais e à violência. Tem como componentes indicadores de segurança,

educação, emprego e renda, saúde, qualidade institucional e gestão ambiental.

Essas três dimensões sugeridas estão de acordo com a estrutura conceitual do modelo

Pressão-Estado-Resposta, utilizado pela OCDE, e comumente adotado na construção de

sistemas de indicadores ambientais. Essas dimensões reafirmam o que aqui é assumido como

preocupação central no debate de desenvolvimento sustentável: a sustentabilidade dos

recursos ambientais e a sustentabilidade cultural, refletindo a preocupação da permanência e

continuidade do meio ambiente natural e cultural. Como uma rede de suporte e manutenção

da continuidade desses às futuras gerações, encontram-se os demais sistemas econômico,

social e institucional. As três dimensões sugeridas, tomadas em conjunto, fornecem um

panorama sobre os pontos de pressão e estado, trazendo informações quanto à trajetória da

qualidade da cidade (se de desgaste ou não) a longo prazo.

101

4.3 Identificação dos indicadores

Conforme exposto, um instrumento como um conjunto de indicadores deve municiar

políticas voltadas à sustentabilidade da cidade com informações integradas, dando uma

percepção de mútua dependência entre os sistemas envolvidos. Tais informações ajudam no

monitoramento de estratégias de atuação de longo prazo. Contudo, a aplicação da visão acima

exposta da estrutura de um sistema de indicadores de sustentabilidade urbana passa pelos

limites existentes nas informações utilizadas para compor os indicadores.

No Brasil, as principais fontes de dados e pesquisas municipais são os catálogos

produzidos sistematicamente pelo IBGE, órgão que por lei tem a responsabilidade de

coordenar o Sistema Estatístico Nacional (Lei nº 6183, de 11/12/74). Possui pesquisas nos

quatro níveis — nacional, regional, estadual e municipal — e um catálogo estatístico

especialmente voltado para as preocupações ambientais, o trabalho intitulado Indicadores de

Desenvolvimento Sustentável, série iniciada em 2002 e com a última publicação tendo sido

editada em 2008. Apesar desse trabalho ser específico ao tema, boa parte dos sessenta

indicadores propostos não possuem estatísticas municipais, inviabilizando seu uso para a

comparação entre cidades. Assim, o esforço de construção de um sistema de indicadores de

sustentabilidade urbana passa pela junção de estatísticas de fontes diversas, em diferentes

esferas de atuação.

O IBGE possui informações municipais através de seus levantamentos como a PNAD,

o Censo, o cálculo do PIB, Serviços de Saúde, Estatísticas de Registro Civil, Produção

Agrícola Municipal, Estrutura Empresarial, Mapa da Pobreza e Desigualdade (IBGE, website,

2009). Também são fontes de estatísticas municipais o cadastro do Ministério do Trabalho e

Emprego (MTE), denominado Relação Anual de Informação Social (Rais); o Datasus, do

Ministério da Saúde. O Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), que condensa

informações sobre o desenvolvimento humano através de informações sobre emprego e renda,

educação e saúde, sendo de periodicidade anual. São fontes de informações ambientais as

secretarias de meio ambiente estaduais, as instituições estaduais de meio ambiente e o

Ministério do Meio Ambiente (MMA).

As três dimensões foram pensadas através de componentes que representassem as

pressões urbanas sobre o meio ambiente, o estado do sistema ambiental e cultural e as

102

respostas sociais e institucionais vindas de políticas de desenvolvimento sustentável. Foram,

então, selecionados indicadores entre os do universo de 253 estudados, que sejam passíveis de

estatísticas nacionais, como o exemplo da experiência dos indicadores propostos pelo BNB.

Assim, tendo como principal referência na triagem e no uso de informações referentes ao

tema sustentabilidade, os conjuntos de indicadores analisados, em especial as iniciativas

nacionais, e utilizando-se estes como exemplos de indicadores, é proposto um sistema de

indicadores de sustentabilidade urbana que englobe, para cada dimensão de análise, os

conjuntos de informações descritos abaixo, com respectivas origens e fontes de dados, e

resumidos no Quadro 11.

A - Dimensões de análise 

Dimensão I - Interação entre Fenômenos Urbanos e Ambientais  Dimensão que trata de

indicadores de pressão, dividida nos seguintes componentes: uso das áreas verdes; pressão

urbana; produtividade econômica e crescimento demográfico. Estes componentes

possuem para seu monitoramento os respectivos indicadores: Percentual de Áreas

Municipais Protegidas; Percentual de Áreas Verdes Municipais; Percentual de Áreas e

Parques Municipais; Pressão Populacional Urbana, Pressão Industrial Urbana, Pressão

Veicular Urbana; Índice de Produtividade das Atividades Econômicas; Indicador da

Dinâmica do Crescimento Demográfico.

Dimensão II - Manutenção dos Patrimônios Natural e Construído  Dimensão que trata

de indicadores de estado, dividida em três componentes: Qualidade do Meio Ambiente

Natural; Qualidade do Meio Ambiente Cultural; Qualidade dos Equipamentos Públicos.

Estes componentes possuem para seu monitoramento os respectivos indicadores:

Concentração de Poluentes no Ar em Áreas Urbanas; Destinação final dos resíduos

sólidos; Índice de Coleta e Tratamento de Esgoto; Índice de Coleta e Tratamento de Lixo;

Número de Edificações Tombadas; Integridade dos Sítios Históricos; Integridade dos

Edifícios Históricos; Integridade de Praças e Parques.

Dimensão III - Reestruturação Social e Institucional  Dimensão que trata de

indicadores de resposta, dividida em seis componentes: Segurança, Educação, Saúde,

Emprego e Renda, Qualidade Institucional e Gestão Ambiental. Estes componentes

possuem para seu monitoramento os respectivos indicadores: Índice de Criminalidade;

103

Índice Firjan Desenvolvimento Humano (educação, saúde, emprego e renda); Índice de

Participação; Índice de Capacidade Financeira; Índice de Capacidade Gerencial;

Percentual de organizações públicas que adotaram procedimentos de gestão ambiental;

Percentual de organizações particulares que adotaram procedimentos de gestão ambiental;

Existência de Conselhos de Meio Ambiente; Número de unidades de conservação

municipal; Gastos públicos com proteção ao meio ambiente.

B - Descrição dos indicadores e fontes 

1) Percentual de Áreas Municipais Protegidas - AMP

AMP = _AP_ x 100

TAM

Em que:

AP = Áreas Protegidas

TAM = Total da Área do Município

Fonte:

Prefeituras

2) Percentual de Áreas Verdes Municipais - AVM

AVM = AV x 100

TAM

Em que:

AV = Áreas Verdes

TAM = Total da Área do Município

Fonte:

Prefeituras

104

3) Percentual de Área de Praças e Parques - APP

APP = ATPP x 100

TAM

Em que:

ATPP = Área Total de Praças e Parques

TAM = Total da Área do Município

Fonte:

Prefeituras

4) Pressão Populacional Urbana - PPU

PPU = POPULAÇÃO URBANA

Fonte:

IBGE, Censo Demográfico

5) Pressão Industrial Urbana - PIU

PIU = EMPREGOS FORMAIS NA INDÚSTRIA DE

TRANSFORMAÇÃO

Fonte:

Rais

105

6) Pressão Veicular Urbana - PVU

PVU = FROTA VEICULAR EM VEÍCULOS EQUIVALENTES

Fonte:

Denatran

7) Índice de Produtividade das Atividades Econômicas - PAE

PAE = QPM

Em que:

QPM = Quota-Parte Municipal no Rateio do ICMS

PT = População Total do Município

Fonte:

Secretaria do Tesouro Nacional - STN

IBGE, Censo Demográfico

8) Indicador da Dinâmica do Crescimento Demográfico - IDCD

_____

IDCD = ( √PR

2000

) - 1

1991

Em que:

2000

= População Residente ano 2000

1991

= População Residente ano 1991

Fonte:

IBGE, Censo Demográfico

106

9) Concentração de Poluentes no Ar em Áreas Urbanas

Indicador utilizado no trabalho Indicadores de Desenvolvimento Sustentável do IBGE

(2002) o qual expressa a qualidade do ar e fornece uma medida indireta da exposição da

população à poluição atmosférica nas áreas urbanas. As variáveis utilizadas neste indicador

são a concentração máxima observada de poluentes, os padrões de qualidade do ar e o número

de violações dos referidos padrões, ocorridas em um território em determinado período.

O indicador considera como poluentes as Partículas Totais em Suspensão (PTS),

medidas em micrograma por metro cúbico, µg/m

; dióxido de enxofre (SO

), medido em

micrograma por metro cúbico, µg/m

; dióxido de nitrogênio (NO

), medido em micrograma

por metro cúbico, µg/m

; ozônio (O

), medidos em micrograma por metro cúbico, µg/m

; e

monóxido de carbono (CO), medido em partes por milhão – PPM. Os padrões de qualidade do

ar são valores de referência definidos pela legislação pertinente, que leva em consideração as

emissões, concentrações máximas permitidas e condições e limites de saturação (idem).

10) Destinação Final dos Resíduos Sólidos

Indicador utilizado no trabalho Indicadores de Desenvolvimento Sustentável do IBGE

(2002) o qual expressa a capacidade de fornecimento de um destino final adequado ao lixo

coletado em um determinado território. As variáveis utilizadas neste indicador são a

quantidade de lixo coletada por dia, que recebe destino final considerado adequado, e a

quantidade total de lixo coletado diariamente, expressas em toneladas/dia. Considera um

destino adequado ao lixo a sua disposição final em aterros sanitários; sua destinação a

estações de triagem, reciclagem e compostagem; e sua incineração através de equipamentos e

procedimentos próprios para este fim. Por destino final inadequado, compreende seu

lançamento, em bruto, em vazadouros a céu aberto, vazadouros em áreas alagadas, locais não

fixos e outros destinos, como a queima a céu aberto sem nenhum tipo de equipamento.

A disposição do lixo em aterros controlados também foi considerada inadequada,

principalmente pelo potencial poluidor representado pelo chorume, que não é controlado neste

tipo de destino. O indicador é constituído pela razão, expressa em percentual, entre o volume

107

de lixo cujo destino final é adequado e o volume total de lixo coletado. A fonte das

informações deste indicador é o IBGE através da sua Pesquisa Nacional de Saneamento

Básico – PNSB.

11) Índice de Coleta e Tratamento de Esgoto - ICTE

ICTE = [(ICE + 2IET – IPE)] com -1,00 ≤ ICTE ≤ 3,00

100

Em que:

ICE = Percentual de Domicílios Ligados à Rede Geral de

Tratamento de Esgotos

IET = Percentual de Domicílios Ligados à Rede Geral e/ou com

Fossa Séptica, ponderado pelo Percentual de Esgoto

Tratado

IPE = Percentual de Esgoto sem Tratamento ou Fossa Séptica,

ponderado pelo Tamanho da População Residente

Fonte:

IBGE, PSNB

(elaboração Arcadis-Tetraplan, 2002)

12) Índice de Coleta e Tratamento de Lixo – ICTL

ICTL = [( ICL + 2IDAR + IDPR – IPL )] com -1,00 ≤ ICTL ≤ 3,00

100

Em que:

ICL = Índice de Domicílios com Acesso ao Serviço de Coleta de

Lixo

IDAR = Índice de Disposição Adequada do Resíduo

IDPR = Índice de Disposição Parcialmente Adequada do Resíduo

IPL = Índice de Poluição de Lixo (representado pela soma dos

percentuais de disposição inadequada e de domicílios não

atendidos, ponderada pelo tamanho da população residente)

Fonte:

IBGE, PSNB

(elaboração Arcadis-Tetraplan, 2002)

108

13) Número de Edificações Tombadas - NET

NET = NÚMERO ABSOLUTO DE EDIFICAÇÕES TOMBADAS

Fonte:

Iphan, Órgãos Estaduais de Proteção ao Patrimônio, Prefeituras.

14) Integridade dos Sítios Históricos - ISH

ISH = INTEGRIDADE DOS SÍTIOS HISTÓRICOS

Fonte:

Iphan, Órgãos Estaduais de Proteção ao Patrimônio, Prefeituras.

15) Integridade de Edifícios Históricos - IEH

IEH = INTEGRIDADE DOS EDIFÍCIOS HISTÓRICOS

Fonte:

Iphan, Órgãos Estaduais de Proteção ao Patrimônio, Prefeituras.

109

16) Integridade de Praças e Parques - IPP

IPP = INTEGRIDADE DE PRAÇAS E PARQUES

Fonte:

Prefeituras.

17) Índice de Criminalidade

De acordo com o IBGE, na construção deste indicador utilizam-se as variáveis ―óbitos

por homicídios‖ e ―população total‖. O indicador é, então, a relação entre mortalidade por

homicídios e o total da população, expressa em homicídios por 100.000 habitantes. Os

registros de homicídios são obtidos nas Secretarias Estaduais de Saúde e compilados pelo

Ministério da Saúde, através da Fundação Nacional de Saúde/Coordenação de Informação de

Informática do Sistema Único de Saúde/Coordenação de Informação de Saúde/Sistema de

Informação sobre Mortalidade (IBGE, 2002).

18) Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal

Índice desenvolvido e calculado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de

Janeiro tem como objetivo monitorar periodicamente as potencialidades de desenvolvimento

socioeconômico de uma região em escala municipal, acompanhando a Educação, a Saúde e o

Trabalho e a Renda. Apresenta uma séria anual com o cálculo baseado em dados oficiais

fornecidos pelos Ministérios do Trabalho, da Educação e da Saúde (FIRJAN, 2008).

110

19) Indicador do Grau de Participação - IGP

IGP = (4EC + 4CI + 7CP + 7CD + 11CF)

Em que:

EC = Índice de Existência de Conselhos

CI = Índice de Conselhos Instalados

CP = Índice de Conselhos Paritários

CD = Índice de Conselhos Deliberativos

CF = Índice de Conselhos Administradores de Fundos

Fonte:

Prefeituras, Ministério do Planejamento.

20) Indicador de Capacidade Financeira – ICF

ICF = (11ECO + 11RCD + 11PRC)

Em que:

ECO = Índice de Existência de Consórcios

RCD = Índice de Receita Corrente x Dívida

PRC = Índice de Poupança Real per capita

Fonte:

Prefeituras, Ministério do Planejamento.

21) Indicador de Capacidade Gerencial - ICG

ICG = (8IPTUa + 8IPTUb + 8ING + 8INP)

Em que:

IPTUa = Índice de IPTU ano da planta

IPTUb = Índice de IPTU adimplência

ING = Índice de Instrumento de Gestão

INP = Índice de Instrumento de Planejamento

Fonte:

Prefeituras, Ministério do Planejamento.

111

22) Proporção de Organizações Públicas que Adotaram Procedimentos de Gestão

Ambiental - POPGA

POPGA = OPGA

TOPM

Em que:

OPGA = Organizações Públicas que Adotaram Procedimentos de

Gestão Ambiental

TOPM = Total das Organizações Públicas Municipais

Fonte:

Prefeituras, Ministério do Planejamento.

23) Percentual de Empresas Particulares que Adotaram Procedimentos de Gestão

Ambiental - PEPGA

PEPGA = EPGA

TEPM

Em que:

EPGA = Empresas Particulares que Adotaram Procedimentos de

Gestão Ambiental

TEPM = Total das Empresas no Município

Fonte:

Prefeituras, Federações das Indústrias.

24) Existência de Conselhos de Meio Ambiente - CMA

CMA = NÚMERO ABSOLUTO DE CONSELHOS DE MEIO

AMBIENTE

Fonte:

Prefeituras, Federações das Indústrias.

112

25) Número de Unidades de Conservação Municipal - UCM

UCM = NÚMERO ABSOLUTO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO

DO MEIO AMBIENTE

Fonte:

Prefeituras, Órgãos Estaduais de Meio Ambiente.

26) Gastos Públicos com Proteção ao Meio Ambiente - GPPAM

GPPAM = VALOR RELATIVO DO GASTO MUNICIPAL COM

PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

Fonte:

Prefeituras.

113

QUADRO 11 – SISTEMA DE INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE URBANA

DIMENSÃO

COMPONENTES

INDICADORES

FONTES

Interação entre

Fenômenos

Urbanos

e Ambientais

Uso das Áreas

Verdes

Percentual de Áreas Municipais Protegidas;

Percentual de Áreas Verdes Municipais;

Percentual de Áreas e Parques Municipais;

Prefeituras

Pressão Urbana

Pressão Populacional Urbana

;

Pressão Industrial Urbana

;

Pressão Veicular Urbana

;

IBGE, Rais,

Denatran

Produtividade

Econômica

Índice de Produtividade das Atividades

Econômicas

;

Secretaria do

Tesouro

Nacional

IBGE

Crescimento

Demográfico

Indicador da Dinâmica do Crescimento

Demográfico

;

IBGE

Manutenção

dos

Patrimônios

Natural e

Construído

Qualidade do Meio

Ambiente Natural

Concentração de Poluentes no Ar em Áreas

Urbanas;

Destinação final dos resíduos sólidos;

Índice de Coleta e Tratamento de Esgoto

;

Índice de Coleta e Tratamento de Lixo

;

IBGE

Qualidade do Meio

Ambiente Cultural

Número de Edificações Tombadas;

Integridade dos Sítios Históricos;

Integridade dos Edifícios Históricos;

Iphan;

Órgãos

Estaduais de

Proteção ao

Patrimônio;

Prefeituras;

Qualidade dos

Equipamentos

Públicos

Integridade de Praças e Parques;

Prefeituras;

114

QUADRO 11 – SISTEMA DE INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE URBANA

(CONTINUAÇÃO)

DIMENSÃO

COMPONENTES

INDICADORES

FONTES

Reestruturação

Social e

Institucional

Segurança

Índice de Criminalidade;

Ministério da

Saúde;

Educação

Índice Firjan de Desenvolvimento

Municipal – Educação;

Firjan;

Saúde

Índice Firjan de Desenvolvimento

Municipal – Saúde;

Firjan;

Emprego e Renda

Índice Firjan de Desenvolvimento

Municipal – Emprego e Renda;

Firjan;

Qualidade

Institucional

Indicador de Participação

;

Indicador de Capacidade Financeira

;

Indicador de Capacidade Gerencial

;

Prefeituras,

Ministério do

Planejamento

Gestão Ambiental

Proporção de Organizações Públicas que

Adotaram Procedimentos de Gestão

Ambiental;

Percentual de organizações particulares que

adotaram procedimentos de gestão

ambiental;

Existência de Conselhos de Meio Ambiente;

Número de unidades de conservação

municipal;

Gastos públicos com proteção ao meio

ambiente;

Prefeituras,

Ministério do

Planejamento,

Agências

estaduais de

meio

ambiente;

Federações da

Indústria e

Comércio;

Fontes: Construção própria

(

) Origem: Atlas de Sustentabilidade, BNB, 2005.

115

CAPÍTULO 5

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

A busca de um padrão de desenvolvimento sustentável global, em um contexto no qual

a população está se tornando cada vez mais urbana e as cidades tornando-se protagonistas no

uso dos recursos naturais, passa necessariamente pela busca de um padrão de

desenvolvimento urbano sustentável. As cidades tornaram-se o foco do planejamento e das

políticas de sustentabilidade, tendo no ideal da cidade sustentável uma meta a ser alcançada.

Dentro desse processo, os indicadores são instrumentos fundamentais de controle e

provedores de informações necessárias para as tomadas de decisão diante das questões

urbanas.

Neste sentido, este trabalho buscou contribuir nas ações voltadas ao planejamento do

desenvolvimento urbano sustentável e da conservação dos patrimônios naturais e culturais,

estudando conjuntos de indicadores de desenvolvimento urbano sustentável e a importância

da inserção da dimensão cultural no processo de planejamento do desenvolvimento

sustentável urbano. Para tanto, o estudo foi realizado em três momentos distintos: um

primeiro, de cunho teórico, quando foram estudados os temas desenvolvimento sustentável,

conservação integrada, cidades sustentáveis e indicadores; um segundo momento, quando

foram analisados seis conjuntos de indicadores de desenvolvimento sustentável local; e, por

fim, um terceiro momento, quando foi sugerido um sistema de indicadores para o

monitoramento do desenvolvimento urbano sustentável, tendo os estudos de caso como

parâmetros.

Algumas constatações ao longo do trabalho apontaram para a necessidade de uma

melhor compreensão sobre a importância da dimensão cultural ao se estudar o

116

desenvolvimento urbano sustentável e uma melhor definição de quais os aspectos que

efetivamente precisam ser monitorados na busca de um padrão de cidade sustentável.

Primeiro, percebe-se algumas diferenças entre o conceito de desenvolvimento

sustentável comumente utilizado em políticas nacionais e sua aplicação às cidades, ao se

estudar o desenvolvimento sustentável da cidade. Este conceito, quando aplicado em uma

esfera global, ou nacional, está fortemente relacionado com as preocupações quanto ao legado

do patrimônio natural, sendo comumente representado através das dimensões ambiental,

econômica, social e institucional. No entanto, se em uma visão global as preocupações estão

mais focadas nos impactos sobre os recursos naturais e seus limites de suporte às atuais

demandas, em uma visão local, as preocupações quanto à sustentabilidade cultural tornam-se

também centrais, ao lado das ambientais, para a sustentabilidade das cidades. Nota-se que nos

últimos anos a cultura vem ganhando espaço fundamental dentro do processo de

desenvolvimento local, seja através de seu papel de fortalecedora do capital social,

seja

através de seu papel no crescimento econômico local com as chamadas indústrias criativas

ou seja pela importância dos valores culturais – estoque de capital cultural – da sua

comunidade.

Assim, através de uma revisão bibliográfica da evolução da aplicação do conceito de

desenvolvimento sustentável, foi percebido que a cultura foi incorporada inicialmente dentro

da dimensão social, muito em função de sua relação direta com o desenvolvimento social — a

cultura vista como insumo do capital social. As discussões acerca da importância da cultura

ser assumida como um capital em si — capital cultural — e potencializadora do

desenvolvimento local através da riqueza por ela gerada e por ela repassada às futuras

gerações são mais recentes.

Torna-se fundamental no processo de desenvolvimento local olhar para a cultura como

uma dimensão da sustentabilidade, vista em termos de capital cultural, compreendido como

―as tradições e valores, patrimônios e lugares, a arte, diversidade e história social‖

(ROSELAND et al, apud DUXBURY & GILLETTE, 2007, p. 05), dando uma especial

Ver PUTMAN, 2000, KLIKSBERG, 2001.

Ver Relatório de Economia Criativa, ONU, 2008; DAVID LANDRY, 2000.

Ver THROSBY, 1999.

117

atenção ao seu legado patrimonial construído

como ativo do capital social. Conforme

Throsby (1999) argumenta, a deteriorização do patrimônio cultural de uma comunidade pode

levar à falência dos valores culturais que dão senso de identidade e de pertencimento local,

interrompendo, assim, a transferência da herança cultural entre gerações e impactando

fortemente no desenvolvimento sustentável. Apesar de neste trabalho ter sido dado destaque

ao patrimônio cultural construído ressalva-se a importância de se inserir nas políticas de

preservação e continuidade também os aspectos intangíveis do patrimônio cultural local.

Dessa forma, apesar de, por um lado, as cidades terem uma participação cada vez maior na

utilização dos recursos naturais, por outro lado, têm na sua construção cotidiana as marcas

culturais e identitárias da comunidade local, essenciais na garantia do processo de

sustentabilidade. Nessa perspectiva, as dimensões ambiental e cultural podem ser vistas como

dois eixos principais no processo de sustentabilidade local.

Segundo, com a cultura surgindo como essencial no processo de desenvolvimento

urbano sustentável, era de se esperar que a dimensão cultural, em especial, as preocupações

quanto ao legado patrimonial cultural, aparecesse nos sistemas de indicadores utilizados para

monitorar o alcance deste. No entanto, os resultados empíricos da pesquisa mostraram que a

dimensão cultural da sustentabilidade, embora presente do referencial teórico, não está

presente nos casos estudados. Entre os seis conjuntos analisados, apenas em um a cultura

aparece como uma dimensão, mas, mesmo assim, sem menção alguma aos patrimônios

culturais.

De forma geral, as propostas de indicadores analisadas possuem uma definição, ou

compreensão específica, sobre o desenvolvimento sustentável com um forte enfoque nas

questões ambientais, estando muito próxima à da Agenda 21, na qual a preocupação central é

a busca de uma integração dos sistemas econômico, social e ambiental, tendo neste último

seus princípios guia. Tal compreensão é observada na construção de conjuntos de indicadores

de desenvolvimento sustentável nacionais. Um exemplo são os Indicadores do Reino Unido

(2005), país que foi um dos primeiros a criar um conjunto de indicadores para revisar o

desenvolvimento sustentável, ainda em 1996. Atualmente, possui uma estratégia de

desenvolvimento sustentável que é percebida através dos sistemas ambiental, social,

econômico e institucional. Dos 68 indicadores apresentados, 33 relacionam-se a questões

Ver LABANCA, 2008.

118

ambientais, sendo os outros divididos entre os aspectos sociais (saúde, educação, participação

comunitária e crime) e econômicos (produtividade) (REINO UNIDO, 2005), sem nenhuma

menção ao seu patrimônio cultural. Um outro exemplo é a própria experiência brasileira de

publicação estatística sobre o desenvolvimento sustentável, do IBGE (2002, 2004, 2008), que

agrupa os indicadores nas quatro dimensões comumente utilizadas para descrever o processo

de sustentabilidade — ambiental, social, econômica e institucional. Em nenhum momento,

questões mais específicas referentes à sustentabilidade do sistema cultural são apresentadas.

Assim, constata-se que, apesar das diferenças e particularidades das cidades, as

experiências de indicadores de sustentabilidade urbana tendem a ter preocupações similares

aos conjuntos de indicadores nacionais, apenas incorporando questões específicas do meio

urbano, como mobilidade, transportes, poluição sonora, uso da terra, entre outras, com alguns

sistemas dando um grande destaque na dimensão social. Tal constatação reafirma a

preocupação que, mesmo com a crescente percepção da importância da cultura (seja através

do legado patrimonial, seja através da produção de novos ativos culturais) e de sua

sustentabilidade, esta ainda não está sendo incorporada na avaliação do desenvolvimento

sustentável local, deixando de fora questões cruciais sobre a conservação do patrimônio,

identidade local e produção cultural.

Terceiro, ao se sugerir um sistema de indicadores de sustentabilidade urbana, tendo

como base o universo dos indicadores analisados e suas fontes de dados, percebeu-se que

ainda não existe um consenso sobre o que deve ser efetivamente monitorado, existindo

experiências locais distintas e de difícil comparação entre si. As informações contidas em

cada caso, bem como o número de indicadores utilizados, foram muito distintas. Outro

complicador é o fato de alguns países possuírem conjuntos de indicadores de

desenvolvimento sustentável nacional, não possuindo um específico para o monitoramento de

suas cidades, impossibilitando sua aplicação em um nível local, como é o caso já mencionado

do Brasil.

Em síntese, as reflexões aqui expostas sugerem a necessidade de inserir no

fundamento teórico de indicadores de desenvolvimento urbano sustentável, ao lado das

questões essencialmente ambientais, as questões referentes ao legado do capital cultural da

cidade. Acredita-se que, se por um lado, a continuidade físico-biológica do ser humano

depende diretamente da preservação e conservação dos recursos naturais, por outro lado, o

119

sentido e o significado da sua existência dependem diretamente de uma continuidade do seu

capital cultural (especificamente, do seu patrimônio cultural material e imaterial). Ambos

evocam questionamentos éticos de coexistência de diferenças e de especificidades locais sem

a perda de uma visão de impacto global, dentro de uma escala temporal. O estoque de capital

cultural, tangível e intangível, é o que herdamos das gerações passadas e passamos para as

futuras gerações. A continuidade deste, bem como a sua produção, deve ser percebida como

parte essencial do processo de sustentabilidade, ajudando na estruturação do sentimento de

pertencimento social e no fortalecimento da identidade local.

Com relação a trabalhos futuros, para um monitoramento mais completo sobre o

desenvolvimento urbano sustentável, recomenda-se o desenvolvimento de um sistema de

indicadores que, ao lado das questões essencialmente urbanísticas, incorpore tanto os atributos

que caracterizam o meio ambiente natural, quanto as suas especificidades patrimoniais

culturais e identitárias, bem como da produção de novos estoques de capital cultural e a

promoção das indústrias criativas. No que diz respeito à identificação de indicadores, sugere-

se uma metodologia que utilize múltiplos avaliadores, incluindo especialistas nas áreas de

planejamento urbano, desenvolvimento sustentável e conservação integrada. Por fim, espera-

se que as reflexões aqui expostas acerca da importância da dimensão cultural no processo de

desenvolvimento urbano sustentável, bem como os indicadores aqui sugeridos, possam

contribuir como base para outros trabalhos que aprofundem a questão da dimensão cultural no

marco teórico de desenvolvimento urbano sustentável e em propostas de sistemas de

indicadores de desenvolvimento urbano sustentável que efetivamente incorporem as questões

relativas à conservação do patrimônio cultural.

120

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