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UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO - UNICAP
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
MESTRADO EM CIÊNCIAS DA LINGUAGEM
ANÁLISE CRÍTICA DO DISCURSO JORNALÍSTICO SOBRE A
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COTAS EM UNIVERSIDADES
PÚBLICAS BRASILEIRAS
Theresa C. Jardim Frazão
Orientadora: Professora Doutora Virgínia Colares Alves
Co-orientador: Professor Doutor Karl Heinz Efken
Recife
2007
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Theresa Christina Jardim Frazão
ANÁLISE CRÍTICA DO DISCURSO JORNALÍSTICO SOBRE A
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COTAS EM UNIVERSIDADES
PÚBLICAS BRASILEIRAS
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação da
Universidade Católica de Pernambuco – Unicap como requisito
parcial à obtenção do grau de mestre em Ciências da Linguagem.
Orientadora:
Professora Doutora Virgínia Colares
Co-orientador:
Professor Doutor Karl Heinz Efken
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F848a Frazão, Theresa Christina Jardim
Análise crítica do discurso jornalístico sobre a implantação do
sistema de cotas em universidades públicas brasileiras / Theresa C.
Jardim Frazão; orientador Virgínia Colares Alves; co-orientador
Karl Heinz Efken, 2007.
167 f.
Dissertação (Mestrado) – Universidade Católica de Pernambuco.
Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação, 2007.
1-Análise do discurso. 2. Jornalismo – Linguagem.3.Universidades
e Faculdades. I. Alves, Virgínia Colares. II. Efken, Karl Heinz.
III.Título.
CDU 801
Agradecimentos
À Faculdade de Ciências da Administração da Universidade de Pernambuco - UPE, de
cujo quadro faço parte como professora. Personificando, agradeço ao diretor, Oswaldo
Cabral, ao vice, Arandi Maciel e à coordenadora administrativa, Anita Olga de Castro.
Obrigada à coordenadora de graduação, Inalda Lucena, amiga em todos os momentos da
vida.
Eles me deram o apoio necessário para cursar este mestrado.
Manifesto gratidão especial aos meus alunos cotistas, por fazerem recordar que coragem e
garra frente aos desafios podem superar obstáculos e afugentar preconceitos.
À Universidade Católica de Pernambuco, da qual fui aluna e depois professora do curso
de Jornalismo. E agora, novamente estudante.
Agradeço à Católica a acolhida, desde o primeiro dia da seleção ao mestrado em Ciências
da Linguagem, a inaugurar o belo tempo da volta pra casa...
Faço a louvação aos professores e professoras e os homenageio na pessoa
do doutor Junot Matos, sem desconhecer e deixar de destacar o valor de cada um deles e
de cada uma delas.
Um agradecimento particular a colegas da turma que se transformaram em amigas e
amigos preciosos.
Aos orientadores que me fizeram perceber que a desconstrução é o melhor caminho para
poder construir o discurso e assumir a responsabilidade do ato.
Ao professor Karl Heinz, cujos ensinamentos e lucidez foram decisivos a traçar rotas e
apontar o rumo no intrigado e intrigante mundo filosófico.
À professora Virgínia Colares, que me abriu os olhos para a profundidade e o panorama
que se descortina com a análise crítica do discurso. Que me ensinou e orientou.
Que foi (e continua) bússola e âncora.
Meus agradecimentos àquela que não desanimou diante dos titubeios da orientanda, a
sempre fazer lembrar a prescrição do Rei de Copas.
A
Joaquim
e a
Sérgio,
amores incondicionais e inquestionáveis.
O primeiro, a me orientar com raciocínio preciso, a enviar livros e outros textos úteis à
pesquisa. A acenar com a diferença entre sonho e quimera. A me dar incentivo, carinho,
traduções e versões. A tão generosamente permitir o eco da sua inteligência em mim.
Serginho, você deflagrou o processo. É motivo e razão para avançar e vislumbrar novos
sonhos. Sempre contei e conto com seu apoio, sorriso acolhedor, informações e perspicazes
conselhos. Mesmo separados por um tempo, escuto dentro de mim quando mais necessito: -
Coragem, mãe, você consegue...tenho certeza!
Saber consiste em referir a linguagem à linguagem.
Em restituir a grande planície uniforme das palavras e
das coisas. Em fazer tudo falar. Isto é, em fazer
nascer, por sobre todas as marcas, o discurso seguido
do comentário. O que é próprio do saber não é ver
nem demonstrar, mas interpretar. /.../ não se solicita
a cada um dos discursos que se interpreta, seu direito
de enunciar uma verdade; só se requer dele a
possibilidade de falar sobre ele.
(MICHEL FOUCAULT)
“
Comece pelo começo, em seguida prossiga até o fim,
e então pare.”
(Conselho do Rei de Copas ao titubeante Coelho Branco em Alice no País
das Maravilhas, de LEWIS CARROLL)
i
RESUMO: Este trabalho tem como objetivo promover a análise crítica do discurso – ACD
de um corpus constituído por textos publicados na imprensa escrita, no período de 2003 a
2006, sobre a implantação do sistema de cotas em universidades públicas brasileiras.
Intenta apresentar uma visão analítica sobre o uso da linguagem na organização e
manutenção da hegemonia dos grupos sociais, levando em consideração que o jornalista
não é uma entidade que exista fora do discurso, já que os enunciados posicionam os sujeitos
envolvidos no processo como produtores e receptores das notícias. Ao utilizar o termo
‘discurso’, admitimos a existência da ideologia, mesmo que implícita, e o uso da linguagem
como uma forma de prática social, e não como atividade puramente individual ou reflexa
de variáveis situacionais. Propomo-nos, assim, a examinar o papel da linguagem do corpus
selecionado na reprodução das práticas sociais e das ideologias, como também a identificar
as pistas que sinalizam para intenções e idéias subjacentes aos textos.
Palavras-chave:
ACD (Análise Crítica do Discurso); cotas; ideologia; linguagem; imprensa.
ii
ABSTRACT: This work aims to promote the critical discourse analysis (CDA) of a body
of articles published in the print media, during the period of 2003 to 2006, regarding the
implementation of the quota system at Brazilian universities. It aims to present an analytical
vision of the use of language in the organization and maintenance of hegemony by social
groups, given that the texts position the subjects involved in the process as producers and
receivers of news. By using the term ‘discourse,’ we admit the existence of ideology, even
if it is implicit, and the use of language as a social practice, and not as a purely individual
activity or even as a reflex of situational variables. This way, in the selected body of articles
we propose to examine the role of language in the reproduction of social practices and
ideologies, as well as identify the clues that indicate the intentions and ideas that lie within
the texts.
Keywords:
CDA (critical discourse analysis); quotas; ideology, language; press.
iii
SUMÁRIO
Resumo.................................................................................................................i
Abstract................................................................................................................ii
Sumário.............................................................................................................. iii
Introdução.................................................................................. .......................10
Capítulo I: Discurso jornalístico e implantação das cotas...............................18
1- Teorias da notícia ........................................................................................... 19
2- Neutralidade e objetividade na enunciação jornalística.................................. 24
3- Sistema de cotas para ingresso nas universidades públicas............................ 28
4- Reação ao sistema de cotas............................................................................ 31
5- As cotas e a realidade brasileira .................................................................... 35
6- Sistema usado em outros países...................................................................... 37
Capítulo II - Constituição do discurso jornalístico
1- A formação discursiva e o relato da notícia...... ............................................ 39
2- A verdade e o fato relatado........................................................................ .. 43
3- Palavra e verdade.............................................................................................46
4- Gêneros jornalísticos e a representação da realidade............................. .........49
5- O poder do discurso..........................................................................................53
Capítulo III - Base teórica para a análise critica do discurso
1-Análise do discurso e interação social........................................................... 56
2-Estruturas ideológicas sob a perspectiva da ACD.......................................... 58
3- Influência de Foucault na base teórica da análise discursiva.........................65
iv
4- Visibilidade do poder na estrutura discursiva....................................... ..... 69
5- Habermas e a ação comunicativa .................................................................. 73
6- A pragmática universal e a estrutura de comunicação................................. 76
7- Pretensões de validade na ação comunicativa................................................78
8- A busca da verdade........................................................................................ 82
Capítulo IV – Análise crítica do discurso jornalístico
1-Instrumento metodológico.............................................................................. 85
A-Operadores argumentativos..........................................................................86
B-Posto e pressuposto.......................................................................................94
C-Escolhas lexicais...........................................................................................98
2-Análise do corpus.........................................................................................102
Grupo I.........................................................................................................102
Grupo II.......................................................................................................128
A-Colunas.................................................................................................. 129
B- Artigos................................................................................................... 134
C-Declaração da política do jornal............................................................. 143
D-Cartas e e-mails à redação.................................................................... 147
Considerações finais......... ..............................................................................154
Referências.......................................................................................................163
10
INTRODUÇÃO
O sistema de cotas para o acesso em algumas universidades de grupos minoritários
da população, como negros, índios e egressos do ensino público, introduzido no Brasil a
partir de 2003, desperta forte interesse e prognósticos negativos e positivos. O debate se
acirra pela possibilidade da sua ampliação proposta pelo Ministério da Educação (MEC) ao
Congresso Nacional. Assim, fica sob a vigilância cerrada da opinião pública e da imprensa
que identifica a sua implementação como objeto de interesse dos seus leitores. O assunto
suscita controvérsias ao dividir as opiniões entre os tradicionais contra e a favor e, em
número considerável, inclusive no meio acadêmico, do “ainda não tenho opinião
formada.”
Neste trabalho pretendemos fazer a análise crítica desse discurso específico da
imprensa sobre a implantação do sistema de cotas no Brasil, desde que dele se apropria o
grande público e que, como essa é a única fonte de informação sobre o assunto, passa a
reproduzi-lo como se fosse o seu, muito vezes sem o perceber e atribuindo à expressão do
seu pensamento uma originalidade que é completamente descabida.
Trata-se de uma tentativa de esmiuçar esse aspecto do jornalismo usando a base
teórica da Análise Crítica do Discurso - ACD para interpretar relações essenciais do
funcionamento discursivo dos meios de comunicação de massa, a despeito de muitos
jornalistas negarem, ou se mostrarem indiferentes, à abordagem que identifica a linguagem
dos textos que produzem como aquela que é caracterizada pela atuação de fatores históricos
e ideológicos na língua - que se compreenda que eles não retratam nem criam, e sim
11
constroem versões dos fatos, recriando a realidade que testemunham, porém, muito mais,
escrevendo de acordo com o que outros lhes testemunham.
Nessa recriação, os profissionais de imprensa, naturalmente, não se restringem a
somente interpretar a opinião pública, podendo chegar a formar essa mesma opinião,
como se isto lhes fosse prerrogativa. Assim, asseveram e legitimam uma determinada
interpretação do fato, de acordo com a linha editorial do veículo de comunicação ao qual
disponibilizam a sua força de trabalho. Portanto, aquilo que é chamado de ‘opinião pública’
pode ser forjado ou imposto, cabendo somente ao receptor da mensagem se insurgir
através da reconstrução seletiva do noticiário, que consiste em fazer uma leitura crítica
para fugir da concepção simplista de que “é verdade” porque deu no jornal, no rádio ou na
televisão.
O jornalismo alcançou tal força e credibilidade que lhe permitem participar do jogo
do poder através de interesses sustentados pelas grandes empresas de comunicação que,
mesmo quando funcionam como concessão pública, podem chegar a não cumprir tal
finalidade e, diferentemente, passar a atender aos seus próprios interesses, os do governo,
de grandes grupos e corporações. A mídia tem o poder de construir o seu discurso
polifônico e multifacetado, que lhe permite especular e pontificar sobre os diferentes
saberes e dar visibilidade a determinados fatos que elege como dignos de serem
noticiados, o que se configura como uma intervenção permitida e até esperada pelo seu
público.
Várias universidades públicas já implantaram as cotas, o que gerou muitas notícias
na imprensa brasileira com o predomínio das críticas sobre a dificuldade de se definir quem
é negro, o receio de que haja queda na qualidade de ensino e a certeza de que, no Brasil, as
escolas públicas são de baixa qualidade, sem condições de preparar alunos capazes de
12
acompanhar com sucesso, diferentemente dos não-cotistas, o ensino universitário. Em sua
defesa é dito que o problema da exclusão não é de raça, mas de classe social.
O assunto tem gerado uma grande polêmica na mídia que toma posição, na prática
negando os utópicos critérios de neutralidade, objetividade, isenção ou imparcialidade.
Vale destacar que esses requisitos para um distanciamento crítico que são apregoadas pelos
meios de comunicação de massa, como é o caso da revista Época, que se declara
“apartidária, isenta e independente,” servem, na maioria das vezes, somente como
elementos de retórica pois, embora sejam utilizados como categorias indispensáveis ao
discurso jornalístico, diferem na prática do dia-a-dia das redações.
O jornal Folha de São Paulo em algumas ocasiões deixou transparecer declarada
ou veladamente o seu desagrado em relação às cotas para, em 2006, assumir por meio de
três editoriais salteados o repúdio ao sistema. O Jornal do Commercio (Recife) já adotara a
mesma postura, desde junho de 2004, também através de editorial, que é o artigo de fundo
que explicita a posição do veículo.
Esta dissertação tem por objetivo promover o exame de uma seleção de textos
jornalísticos produzidos no período de 2003 a 2006 sobre a implantação do sistema de cotas
nas universidades públicas brasileiras, usando, para isto, os princípios da Análise Crítica do
Discurso –ACD, classificada por seus introdutores e defensores como uma nova ciência
transdisciplinar que compreende a teoria e análise de texto e da conversação com a
abrangência de quase todos os saberes, especialmente os das ciências sociais.
Dessa forma é que pretendemos analisar os discursos selecionados em aspectos
particulares de seus diferentes níveis de estrutura, como a sintaxe, a semântica, a estilística
e a retórica, especificamente no que se refere à argumentação e ao processo cognitivo que
se concretiza na fase da produção e, depois, na compreensão pelos usuários da linguagem.
13
É uma maneira de, através de um corpus específico, promover o estudo como ação,
atentando para os detalhes interativos dos textos, como também para aspectos mais amplos
como as funções sociais, políticas e culturais do discurso que têm repercussão e fazem eco
nas instituições, nos grupos, na sociedade e na cultura como um todo.
A primeira parte da dissertação é constituída pelo quadro teórico-metodológico
para embasar a análise crítica do discurso – ACD que, por sua vez, origina a segunda,
formada pelo instrumento metodológico, pelo corpus selecionado e a sua avaliação.
Ambas as partes se complementam para apresentar a trajetória e os princípios da análise
crítica do discurso que contribuem para a verificação da expressão discursiva adotada pela
imprensa sobre a implantação do sistema de cotas no Brasil.
Na execução dessa tarefa de análise, temos a intenção de ampliar o estudo da
forma, do significado e processo cognitivo do discurso para chegar à observação das
estruturas e das hierarquias complexas da interação e práticas sociais, observando essas
funções numa dimensão maior, aquela formada pelo contexto. Daí a importância da
aplicação de teorias que propiciam dados relevantes possíveis de estabelecer a
metodologia adequada à concretização do intento.
A base teórica foi selecionada por conta da identificação com o tema e pela
possibilidade de fornecer subsídios para compatibilizar e explicar, através de concepções
e princípios defendidos por filósofos, lingüistas e jornalistas, o exercício de uma prática
profissional que se baseia, quase sempre, em eventos recentes e que, por isso mesmo,
podem despertar o interesse, curiosidade, indiferença, acordo, desacordo, comoção ou
outros tipos de reação provenientes de diferentes fatores.
Tomamos por base as afirmativas e princípios defendidos por Foucault e Habermas,
muito mais pela aproximação do que pelas divergências, consubstanciada no interesse
14
comum pela pragmática (embora a nomenclatura tenha sido rejeitada pelo primeiro), no
estudo das condições de compartilhamento, enunciação e circulação da linguagem, o que
leva à teoria da linguagem como discurso, resultante da produção de enunciados cognitivos
e da busca da pretensão de verdade. Acreditamos que ambos se complementam. A junção
dos dois pensamentos é decisiva para uma interpretação que procura conciliar a pertinência
histórica e política do propósito com a consciência dos limites do próprio discurso. A base
epistemológica pôde ser estabelecida pela aproximação da convergência de interesse,
intersubjetividade e poder.
Enquanto Foucault apregoa o discurso como ressonância monológica, onde a
pretensão à verdade deve aproximar as condições da sua produção sistemática com os
efeitos produzidos, pois a assimetria entre os traços do poder não é qualquer coisa que
possa se instalar no discurso, mas algo que condiciona tanto a emissão como a recepção e
que é determinante no efeito da verdade dos enunciados produzidos, Habermas fala de uma
ordem dialógica, como força da produção (que deve ser livre tanto na produção como na
crítica) e da reprodução da vida social. Ele nos leva a refletir sobre o poder dos sistemas de
comunicação na perspectiva de uma resistência à palavra, a marcar uma posição de
contrapoder simbólico.
Para Habermas, a constituição do ser é um processo intersubjetivo e os interesses se
referem a uma problemática do reconhecimento. O agir comunicativo representa a
democracia em si mesmo, pela possibilidade dos atos ilocucionários serem percebidos nos
seus intentos e os seus efeitos minimizados nos atos perlocucionários. Assim, na sua
aplicação à proposta deste trabalho, podemos inferir que o discurso do jornalista acontece
de forma performativa: ele afirma algo, argumenta, critica, cita fontes e dados, emprega
linguagem concisa e clara, remete a um determinado contexto, busca a persuasão. O agir
15
comunicativo é, portanto, múltiplo, já que pode ser dito de muitas maneiras, fazendo valer
os argumentos e a força do poder dizer de quem é habilitado para tal.
Na aplicação da ACD, buscamos a orientação decisiva de autores como Van Dijk,
Norman Fairclough, Ruth Wodak, Emília Pedro, Carmem Rosa e Malcolm Couthard, van
Leeuwen, Meurer, Ingedore Kock e Isabel Magalhães. Entre outros lingüistas, nos
detivemos em tendências variadas, complementares ou antagônicas, mas sempre
enriquecedoras, a exemplo de Saussure, Jacobson, Bakthin, Ducrot, Austin, Searle,
Chomsky, Grice e em todos cuja menção se fez importante para esclarecer e dar maior
consistência à enunciação e aos enunciados.
Para estudo das teorias da notícia foram de fundamental importância Nelson
Traquina, Adriano Duarte Rodrigues, Felipe Pena, Marques de Melo e as declarações de
jornalistas brasileiros sobre o exercício da profissão no dia-a-dia das redações e na
convivência com o poder, a exemplo, entre outros, de Mino Carta, Rubem Machado,
Marcelo Beraba, Roberto Pompeu de Toledo e Ricardo Kotscho.
Deixamos claro, no entanto, não existir a pretensão de abordar o assunto à
exaustão, pois o que se procura são subsídios para a fundamentação teórica, sempre
levando em conta uma premissa inequívoca: o jornalista pretende, ao se dirigir ao receptor
de sua mensagem, transmitir a sua versão da realidade que, imprescindível, deve dirimir o
binômio falso x verdadeiro, usando os meios disponíveis à persuasão.
Na segunda parte deste trabalho, passamos a apresentar, após o embasamento
teórico que respalda a parte prática, a análise crítica dos discursos perceptíveis nos textos
que compõem o corpus do trabalho, a partir das categorias escolhidas, ou sejam, os
operadores argumentativos; posto e o pressuposto, além das escolhas lexicais. As fontes
de pesquisa foram o Diário de Pernambuco e o Jornal do Commercio (Recife); Folha de
16
São Paulo e Estado de São Paulo (SP); Correio Braziliense (DF); O Globo (RJ); revistas
Caras, IstoÉ Dinheiro, Época e Exame.
A despeito da primeira parte da análise se referir ao gênero informativo, optamos,
quando da existência de feedback dos leitores (que se enquadra no grupo II - opinativo), por
colocá-lo abaixo do texto principal do grupo I. Mesmo pertencendo a grupos separados,
como ambos tratam da abordagem específica do assunto, mantivemos a vinculação para
favorecer a análise da elaboração da notícia e a da sua repercussão, o que facilita a
observação dos traços da estratégia discursiva na relação emissor & receptor.
Esclarecemos que a divisão entre gêneros opinativo e informativo se deu muito
mais por uma necessidade metodológica, vez que concordamos com a premissa de que
mesmo em textos ditos informativos, no processo de criação textual estão subjacentes as
idéias e ideário do seu autor, assegurando suporte e forma ao discurso. Ainda que possa
parecer descabida e paradoxal a tentativa de compatibilizar uma divisão tradicional de
gêneros jornalísticos com a proposta inovadora da ACD, a opção foi feita por conta da
separação constatada nos jornais que são impressos dessa forma, o que remete a Marques
de Melo (2003) e à dificuldade de encontrar, na prática e na teoria, algo diferente.
Pena (2005, p.67) diz que a Universidade de Navarra (Espanha), em 1959, foi um
dos primeiros centros de investigação a estabelecer os gêneros como informativos,
explicativos, opinativos e de entretenimento. No Brasil, destaca o pioneirismo de Luiz
Beltrão, mentor de José Marques de Melo: “O próprio José Marques parte da
sistematização feita por Luiz Beltrão, mas não o acompanha integralmente. Eis a sua
proposta: jornalismo informativo: nota; notícia; reportagem; entrevista. Jornalismo
opinativo: editorial;comentário; artigo; resenha; coluna; crônica;caricatura; carta.”
17
(PENA,2005, p.69). Mais adiante, cita a professora Lia Seixas, da Universidade Federal da
Bahia que, em trabalho apresentado em 2004, disse:
As teorias classificatórias de gêneros jornalísticos, desenvolvidas desde o
final dos anos 50, têm sido, até os dias atuais (mais de meio século) objeto de
debate constante. São consideradas incorretas ou, até mesmo, inválidas pela
academia, embora, em grande medidas, sejam utilizadas na prática
pedagógica, além de estarem em sintonia com os formatos impressos pelo
mercado jornalístico. (PENA, 2005, p.70).
Na ausência de classificação mais pertinente, propusemo-nos a dividir o corpus de
acordo com a classificação de Marques de Melo (2003) e a buscar nos textos constitutivos
desse mesmo corpus a configuração da ideologia defendida por autores como Van Dijk
(2003), onde podem ser encontrados traços da materialização do interesse, identificado
por Habermas (1989), pensamentos muito mais complementares na relação que transita
da abstração conceitual à concretitude do agir comunicativo. Foram, então, fórmula e
forma encontradas para compatibilizar a separação tradicional dos gêneros jornalísticos e os
princípios da ACD.
Quaisquer que sejam as nomenclaturas, o ponto de convergência acontece na
formação discursiva, apregoada por Foucault e acatada por Fairclough, ou nos speech act
de Austin e Searle, mais tarde incorporados por Habermas na formulação da pragmática
universal, em um profícuo encadeamento de saberes e multiplicidade de visões.
Cabe, pois, nesta dissertação, utilizar a Análise Crítica do Discurso- ACD para
contextualizar os discursos da mídia no que se refere ao sistema de cotas na universidade,
vendo-os como elementos relacionados em redes sociais e determinados por regras e ritos
que podem ser modificados à medida que se confrontam com outros textos que, ao
chegarem ao destinatário, podem influir na produção dos seus próprios discursos.
18
Capítulo I
DISCURSO JORNALÍSTICO E A IMPLANTAÇÃO DAS COTAS
Neste capítulo apresentamos algumas teorias da notícia para tornar possível a
identificação das correntes mais usadas no noticiário do corpus selecionado, como também
a pesquisa sobre a história da introdução do sistema de cotas em outros países que
anteriormente aprovaram políticas de inclusão social, até chegar à experiência brasileira e,
mais particularmente, à do estado de Pernambuco.
A quantidade de informações coletada na pesquisa, quando é possível verificar que
aqueles países destacam os pontos positivos do sistema de cotas, evidencia que a imprensa,
talvez pela dinâmica da produção jornalística com seus prazos exíguos, não busca maior
variedade das fontes de informação sobre o assunto e, sem fazer uma avaliação mais
ampla, repete abordagens e força argumentativa semelhantes.
Damos enfoque à forma de retratar essas informações, com o questionamento sobre
a possibilidade dos meios de comunicação de massa, no uso de crenças e valores
positivistas, cumprirem a intenção de usar neutralidade, isenção ou imparcialidade na
divulgação das notícias, quando se sabe que elas são elaboradas por seres humanos que
pela sua própria natureza não são intrinsecamente neutros, isentos, nem imparciais.
1- Teorias da notícia
O primeiro jornal do ocidente que se tem notícia, o Acta Diurna, era em forma de
mural posto em locais públicos, inicialmente no fórum romano, por ordem de Júlio César.
Sua produção se ampliou com a invenção por Gutenberg da prensa móvel, palavra à qual se
acrescentou o prefixo in para formar um novo signo, imprensa, a denominar o exercício de
19
uma também nova e sistematizada atividade.
Com a revolução industrial houve o seu incremento, o jornal ficou mais parecido
com o que conhecemos hoje e se consolidou como fonte confiável de informação. Através
dos tempos, pôde mudar a sua apresentação, assumir novas formas e tecnologias, até chegar
atualmente ao jornal online, sem perder, no entanto, a sua característica de credibilidade
junto aos seus leitores, como vem acontecendo através do processo histórico.
No Brasil, o primeiro jornal, Correio Braziliense, era editado em Londres, por
Hipólito José da Costa, e trazido e distribuído na colônia, onde ainda não havia máquinas
impressoras. Nos nossos dias, o novo Correio Braziliense, editado em Brasília, é uma
homenagem ao pioneiro, mas não a sua continuidade.
Naquelas épocas remotas não havia avaliação ou registro da evolução do
jornalismo, praticado sobretudo por literatos detentores de reconhecido saber e erudição.
Nos dias atuais já se pode esmiuçar a sua história e estabelecer um corpo teórico sobre a
predominância de princípios que lhe nortearam, com estudos sistematizados a partir do
século XIX, quando, segundo Nelson Traquina (2001, p.52), o jornalismo começou a
ganhar um pequeno lugar na universidade, principalmente nos Estados Unidos e na França.
Em 1910 foi apresentada uma tese de doutorado sobre o papel social do jornal;
publicado um trabalho sobre as notícias, de Max Weber, em 1918; além do lançamento do
livro de Walter Lippmann, quatro anos depois, com o título de Opinião Pública:
em cujo primeiro capítulo, The word outside and the pictures in our heads,
argumenta que os meios de comunicação social (a imprensa, essencialmente,
nesse momento histórico) são a principal ligação entre os acontecimentos do
mundo e as imagens desses acontecimentos na nossa mente. Lippmann iria
antecipar em cinquenta anos todo um filão de investigação em torno da teoria
do agendamento, de McCombs e Shaw, que foi no fim do século XX uma das
linhas de investigação mais dinâmicas no estudo dos media e do jornalismo.
(TRAQUINA, 2001, p. 52/53).
20
Durante a década de 40, segundo o autor, foram divulgados os estudos de
Lazerfeld com a análise da influência da campanha eleitoral sobre o voto dos cidadãos,
dando origem a dois modelos, o da “comunicação em dois níveis,” o two step flow of
communication, e a teoria dos efeitos limitados da mídia, que minimizava a sua influência.
Entre outras teorias surgidas posteriormente, está a do agendamento, de McCombs e
Shaw, que prevê a necessidade de se conhecer a agenda jornalística, com a seleção de
enquadramentos, para descobrir o poder dos jornalistas e do jornalismo, além de tratar da
sua difícil compatibilização com a ética.
Segundo Traquina (2001, p.54) , a década de 50 teve uma grande importância para o
jornalismo, com a publicação do artigo de David White, em revista acadêmica norte-
americana, com o conceito de gatekeeper. A teoria revolucionou a forma de encarar o
assunto e sua importância se ampliou até os anos 60, ao dizer que o processo de produção
de notícias é concebido como uma série de escolhas à medida que o seu fluxo passa por
portões, os gates, quando o profissional, o gatekeeper, deve tomar a decisão sobre as
notícias que lhe interessam e quais as que deixará de lado. Desta forma, o processo
seletivo da notícia é arbitrário e subjetivo, baseada em juízos de valor.
Logo depois, foram iniciadas pesquisas sobre a circulação da informação em nível
mundial e investigações comparativas dos jornais, com o patrocínio da Unesco. As
conclusões já alertavam sobre a influência das agências de notícia do primeiro mundo
sobre o terceiro mundo, denominado de “fluxo informativo de sentido único”, enfoque
retomado por Galtung e Ruge, em 1965, que foram mais adiante ao apresentar a primeira
base teórica sobre os valores-notícia que os jornalistas usam na seleção dos acontecimentos.
A teoria organizacional de Warren Breed destaca a influência dos
constrangimentos organizacionais no trabalho jornalístico. Seu introdutor partiu da idéia de
21
que o jornalista tende a acatar mais fortemente as normas editoriais e a política da empresa
jornalística para a qual trabalha, em detrimento das crenças pessoais que teria antes de
começar na organização. O profissional assume a postura de se socializar para
corresponder à expectativa empresarial que lhe responde com o mecanismo de recompensa
ou punição. O debate sobre a teoria organizacional se ampliou e atingiu maior dimensão
a partir dos anos 70.
A década de 60, com seus protestos e afirmações de princípios, foi emblemática ao
revolucionar costumes e questionar crenças e valores. O Maio de 68 da França fez eco pelo
mundo. O jornalismo não foi excluído desse turbilhão. Ao contrário. Nos Estados Unidos,
em plena época da guerra do Vietnã, o chamado novo jornalismo se insurgiu contra a
possibilidade de existência da objetividade no exercício profissional. Ao mesmo tempo, na
universidade de Glasgow, Stuart Hall, sobre a influência de Gramsci, e de R.Barthes e da
escola culturalista britânica sobre a linguagem, compatibilizou o tema à ideologia.
Com a crescente dimensão dada ao jornalismo, a ponto de ser chamado de quarto
poder, as questões passam a girar em torno da sua relação com a sociedade, onde pairam as
implicações políticas, econômicas e sociais.
Na década de 70, o aspecto ético é levantado ao se questionar a relação dos
jornalistas com a suas fontes, tópico antes abordado superficialmente. Outros temas
correlatos recebem atenção da comunidade acadêmica, também de diversos agentes sociais
e dos próprios cidadãos. Há a refutação de valores positivistas acerca da verdade
jornalística, quando os acadêmicos passaram a adotar a parcialidade, em contraposição à
objetividade, como conceito para a organização de outros estudos.
A objetividade, ou o que se aceite como seu oposto, a parcialidade, são
conceitos que a maioria dos cidadãos associa ao papel do jornalismo e que são
consagrados nas leis que estabelecem as balizas do comportamento dos
22
órgãos de comunicação social, em particular do setor público. (TRAQUINA,
2001, p. 59).
A peocupação com a dicotomia parcialidade/objetividade continua a gerar
discussões. A teoria do espelho apregoa que os jornalistas devem refletir a realidade
sem distorção, desde que há possibilidade de reproduzi-la. O exercicio da profissão exige
que eles não devem ter interesses que o desviem da missão de informar somente a verdade:
“O ethos dominante, os valores e normas identificadas com um papel de árbitro, os
procedimentos identificados com o profissionalismo, fazem com que dificilmente os
membros da tribo jornalística aceitem qualquer ataque à teoria do espelho... (TRAQUINA,
2001,p. 68).
Contra o espelho se insurge vários estudiosos, como Noam Chomsky e Herman, a
dizerem que há a parcialidade facilmente identificacada na distorção. Para justificar, dão o
exemplo da atitude da imprensa norte-americana na cobertura à repressão no terceiro
mundo, quando se subordina à orientação e aos interesses das elites políticas e
econômicas. Consideram as notícias como propaganda, framework, a dar sustentação ao
regime capitalista, pela utilização de todo um aparato para a cobertura de um determinado
acontecimento em vários meios de comunicação social, nos moldes de uma intensa
campanha de publicitária .
A perspectiva da notícia como construção rejeita à do espelho com argumentos
como: 1- é impossível estabelecer uma distinção extremada entre a realidade e os meios de
comunicação de massa como reflexo da realidade, já que as notícias ajudam na construção
dessa própria realidade. 2- A linguagem não pode ser neutra na transmissão de significados
relativos aos acontecimentos. 3- A mídia dá estrutura a sua representação dos
acontecimentos por conta de variáveis como, por exemplo, a própria organização das
23
atividades jornalísticas ou a sua constituição como empresa jornalística que, como tal,
visa o lucro.
As teorias instrumentalistas, dos anos 70 aos 80, acirraram às críticas aos meios de
comunicação de massa e ao jornalismo, a partir de dois pressupostos: o processo produtivo
é feito com o conluio entre as partes e existe a intenção explícita da distorção na preparação
da notícia. Estas afirmativas instrumentalistas são contestadas pelos estudos etnográficos
do jornalismo que rejeitam a distorção intencional da notícia.
Por sua vez, as teorias construtivistas defendem a idéia de que as notícias resultam
da interação social entre os jornalistas e as suas fontes de informação, e entre os jornalistas
e a sociedade. Assim, os profissionais não são observadores inertes, mas também são
participantes da construção da realidade.
As teorias políticas, de cunho instrumentalista, de acordo com Traquina (2001,
p.80/81), recebem acolhida ao explicar que a ação dos meios noticiosos servem
objetivamente a certos interesses políticos: na versão à esquerda, são instrumentos que
ajudam o sistema capitalista, enquanto na versão da direita, são instrumentos que devem
pôr em destaque o capitalismo: “essas teorias defendem a posição de que as notícias são
distorções sistemáticas que servem aos interesses políticos de certos agentes sociais bem
específicos, que utilizam as notícias na projeção de sua visão de mundo, da sociedade etc.”
Entre as contribuições posteriores, Traquina (2001, p.61) ressalta o que tem sido
feito desde os anos 80, por Teum van Dijk e Roeh que, como outros analistas críticos do
discurso, usam a base metodológica da ACD para estudos desse campo específico, pois
“a metodologia tradicional de análise de conteúdo deixou de ter um monopólio na análise
dos textos jornalísticos.” Salientamos que é justamente a abordagem da ACD que
escolhemos para realizar este presente estudo.
24
2- Neutralidade e objetividade na enunciação jornalística
O executivo Edson Vaz Musa (1989, p.2), na presidência da afiliada Rhodia e vice-
presidência da empresa francesa Rhône Poulenc, ao orientar seus empregados para melhor
se relacionarem com a imprensa, ilustrou as suas recomendações com a provável
repercussão do episódio bíblico do Mar Vermelho, sob a ótica de um repórter dos dias
atuais. É uma forma de estender a visão crítica e jocosa que muitos têm da incapacidade
desse profissional ser imparcial ou neutro e a dificuldade para visar a objetividade.
Intuitivamente faz a análise crítica do discurso hipotético de um jornalista imaginário, mas
que seria plausível em outras circunstâncias. Evidencia que as formas discursivas utilizadas
não são neutras, isentas ou imparciais, pela própria incapacidade de o ser humano
conseguir sê-lo.
Segundo Musa, se Moisés não tivesse credibilidade nem simpatia da imprensa, as
manchetes dos jornais poderiam ser:
• Mar Vermelho se abre. Moisés diz que foi ele.
• Fenômeno agita o Mar Vermelho.
• Moisés é um risco à navegação.
• Moisés é desafiado a repetir a façanha.
• Moisés. Um novo Spielberg?
Se, ao contrário, a imagem de Moisés representasse uma grande confiabilidade, e se
ele fosse merecedor de simpatia, operadores argumentativos e escolhas lexicais, por
exemplo, apontariam para afirmativas como:
• Moisés abre o mar e salva seu povo.
25
• Moisés deixa egípcios atônitos.
• Moisés aponta o caminho da salvação.
• A divina estratégia de Moisés.
A visão de Musa reflete uma percepção da comunicação empresarial do ponto de
vista de um executivo. A perspectiva da empresa jornalística já muda o foco na busca da
narrativa do fato com o emprego da objetividade. O caso do manual de Redação da Folha
de São Paulo (2001, p.45) é emblemático. Paradoxalmente declara a impossibilidade do
jornalismo objetivo e, ao mesmo tempo, solicita que os seus profissionais se sintam
obrigados a usar a maior objetividade possível. (No original as expressões não estão em
negrito).
Não existe objetividade em jornalismo. Ao escolher um assunto, redigir um
texto e editá-lo, o jornalista toma decisões em larga medida subjetivas,
influenciadas por suas posições pessoais, hábitos e emoções. Isso não o
exime, porém, da obrigação de ser o mais objetivo possível.
Uma perspectiva mais realista corrobora a afirmativa do jornalista Ricardo Kotscho
em entrevista à Associação Nacional de Jornais- ANJ (2006):
(...) esse negócio de imparcialidade, objetividade, neutralidade não existe
mesmo, não é próprio da natureza humana, é conversa de acadêmico. Prefiro
ficar com uma singela definição do Carl Bernstein, aquele do caso Watergate:
A reportagem é a melhor versão da realidade possível de se obter.
Eduardo Gianneti (2005, p.147), embora acadêmico, também afirma que a
parcialidade é inerente à condição humana: “Tudo se ajusta, sem nos pedir licença, ao
nosso olhar”. Os fatos e objetos que nos cercam nunca se mostram como são, mas
assumem características a partir do ponto de vista de quem os interpreta: “Aos olhos de um
pedestre atento o que realmente está vendo diante de si, a luminária acesa no poste à noite
é maior do que a lua cheia. O vagalume a um palmo do nariz brilha mais forte que a mais
majestosa e cintilante estrela no céu”. Mais adiante, (p.153):
26
A imparcialidade tem limites. Uma parte jamais verá, será ou compreenderá
inteiramente o todo a que pertence. Um ser dotado de sentidos que traduzisse
fielmente a real magnitude e proporção das coisas perderia o senso de orientação
e desapareceria na sua insignificância.
Essa versão aplicada à elaboração e interpretação do texto é bem explicada por
Fairclough (2001, p.153), ao utilizar a expressão ‘representação do discurso’, em vez do
‘discurso relatado’, o que se aplica bem ao texto jornalístico. Segundo o autor, a
representação do discurso capta melhor a idéia de que, quando se ‘relata o discurso’,
necessariamente se escolhe representá-lo de um modo em vez de outro, sobretudo porque
aquilo que está representado não é somente a fala ou a escrita com suas orientações
gramaticais, mas tem relevância a organização discursiva acompanhada de aspectos do
evento discursivo, a exemplo das circunstâncias, o tom no qual as coisas foram ditas, entre
outros itens.
Carlos Alberto Parreira, o então técnico da seleção brasileira na Copa do Mundo de
2006, em entrevista exclusiva da Alemanha ao portal Terra, no dia 22 de junho do mesmo
ano, ressalta o poder que, para ele, os jornalistas têm:
Isso implica ser o discurso um modo de ação, uma forma com a qual as pessoas
podem agir sobre o mundo e especialmente sobre os outros. Diferentemente da relação
interpessoal, que enseja o intercâmbio pretensamente igualitário entre os envolvidos, o
noticiário da imprensa propicia o predomínio do falante e a amplitude da sua enunciação se
agiganta porque não se restringe a enviar uma mensagem a um determinado sujeito, mas
Terra -Parreira, como é que você acha que o torcedor do Brasil vê você?
Parreira - Eles vêem da maneira que vocês descrevem.
Terra - E como é que você quer a gente te descreva?
Parreira - Se vocês descreverem bem, eles vão ver bem. Veja, o torcedor não tem opinião própria. Vamos
voltar àquele assunto recorrente: torcedor é o que ele ouve, é caixa de ressonância. Torcedor não tem
opinião própria. Se você disser que está tudo bom, ele vai dizer que está tudo bom. Se você disser que está
tudo ruim, ele vai dizer que está tudo ruim.
27
visa alcançar a massa que é desmesurada e indistinta, mesmo que se considera a
possibilidade de fragmentá-la através do recurso da segmentação. Acrescenta-se a
legitimidade que perpassa a sua linguagem por estar vinculada ao poder, consubstanciada
na sua utilização que serviria ora para combatê-lo, ora para confirmá-lo através, muitas
vezes, do estabelecimento de parceria que se mostra benéfica aos responsáveis pelos
dispositivos do poder, conforme a classificação de Michael Foucault.
Quando mudam de lugar, passando de entrevistador a entrevistado, os jornalistas
defendem posições ao opinar sobre assuntos que, em outras circunstâncias, são a fonte de
questionamento na elaboração do seu trabalho jornalístico, o que reflete bem a sua
incapacidade de ser neutro sobre qualquer assunto em particular. Para exemplificar,
vejamos o que disse o jornalista Roberto Pompeu de Toledo em entrevista (2005) à revista
eletrônica da Associação Brasileira de Imprensa- ABI:
ABI Online — O que o senhor acha do sistema de cotas na universidade?
Já fui a favor, mas hoje estou mudando de posição e simpatizo mais com a proposta de reservar cotas para as
escolas públicas. Assim como não gosto da importação do Halloween, não gosto da importação das cotas.
Explico-me: um e outro são produtos made in USA, nem sempre convenientes a terceiros. Nos EUA, você
não escapa de um rótulo: negro, asiático, índio... Até "latino" — e estes somos nós, os latino-americanos,
tratados com essa simples palavra, como se fôssemos as mais puras flores do Lácio.
Ao serem entrevistados, numa mudança de papel, jornalistas emitem opiniões que
resultam de questionamentos sobre aspectos éticos e morais que perpassam a conjunção do
pleno exercício da cidadania e da responsabilidade do exercício profissional. Em nenhum
momento se pode esquecer que o seu trabalho é exercido em uma empresa jornalística
que, como as outras empresas, tem seus próprios interesses que, inconfundivelmente,
começam na estabilidade financeira, condição essencial para se firmar e permanecer no
mercado. O êxito faz crescer a sua importância e o prestígio, a exemplos daqueles que
certos veículos de massa usufruem e, como conseqüência, também seus empregados-
28
jornalistas. O discurso da imprensa reproduz o discurso da parte dominante da sociedade.
Da mesma sociedade da qual o jornalista responsável pela redação de determinado texto é
parte ativa.
3- Sistema de cotas para ingresso nas universidades públicas
No Brasil, o sistema de cotas para ingresso no ensino universitário é prescrito
como instrumento e medida emergencial enquanto se buscam outros caminhos. Aqueles
que são contrários ao sistema partem do pressuposto de que, com essa medida, os alunos
entrariam na universidade sem nenhum exame classificatório. Diferentemente, os
candidatos se submetem a provas e são classificados de acordo com as vagas previstas. Os
detratores da medida alegam que melhor faria o governo federal se investisse no ensino
fundamental, pois assim os alunos das escolas públicas poderiam chegar à universidade em
iguais condições de competitividade.
Como contraponto, o ministro da Educação, Fernando Haddad que, como o
presidente Luís Inácio Lula da Silva, é defensor das cotas, afirma que a proposta exige o
respeito ao mérito acadêmico e permite que as universidades adotem o sistema de seleção
considerado adequado à sua realidade. Diz que já existem indicadores que demonstram que
os alunos cotistas apresentam desempenho acadêmico igual ou até mesmo superior aos
demais, o que comprova que o risco de queda de qualidade não parece real.
Essa posição não nega a precariedade do ensino fornecido pelas escolas públicas
nem exclui a necessidade de investimentos contínuos. Pelos relatórios do Ministério da
Educação (MEC) verifica-se que há um esforço concentrado para a melhoria das escolas
brasileiras. O exemplo pode ser tirado da própria imprensa que, ao publicar matéria
jornalística como a que se segue, endossa o que diz a fonte de informação, no caso o
29
governo federal. Segundo o que foi publicado no jornal Estado de São Paulo, em 22 de
junho de 2006:
Em 2006, o MEC vai repassar a Estados, municípios, organizações não-governamentais e universidades
parceiras do Brasil Alfabetizado R$ 217,1 milhões. Com estes recursos, o governo federal pretende
alfabetizar dois milhões de jovens com mais de 15 anos e adultos. Depois de fechar os convênios com
Estados e municípios, a Secad publicará resolução com os critérios e prazos para as parcerias com ONGs e
universidades.
Criado em 2003, o programa Brasil Alfabetizado já investiu mais de R$ 500 milhões na alfabetização de
jovens e adultos. Em 2003, participaram do programa 188 parceiros, que colocaram nas salas de aula 1,6
milhão de alunos. Os recursos repassados somaram R$ 162 milhões. Em 2004, foram 382 projetos, 1,7
milhão de alunos e os recursos subiram para R$ 167 milhões. Em 2005, foram 643 projetos, dois milhões de
alunos matriculados e recursos de R$ 210 milhões. Neste período, a participação das prefeituras também foi
ampliada. Elas passaram de 147 em 2003 para 567 em 2005.
No caso específico da avaliação do ensino público brasileiro dos níveis fundamental
e médio, abrindo-se a justa exceção para as escolas técnicas (CEFETs) há unanimidade
sobre a sua baixa qualidade e o precário ensino oferecido. A reação, embora discreta, já se
faz sentir com algumas iniciativas de peso, quando a sociedade civil desperta para o
problema e toma consciência da necessidade de participação de grupos mais favorecidos na
solução do grave problema. É o caso do empresariado que, através de suas empresas,
executa projetos de responsabilidade social ao investir na instalação e manutenção de
centros educacionais.
No site do MEC há relação de programas para atender o ensino em diferentes
níveis. Percebe-se o destaque que é dado ao ensino superior, antes mesmo da adoção das
cotas como obrigatoriedade, através do detalhamento do ProUni. O programa, criado pelo
governo federal em 2004, oferece bolsas de estudos em instituições de educação superior
privadas a estudantes brasileiros de baixa renda sem diploma de nível superior. Concorrem
às vagas do ProUni alunos que fizeram todo o ensino médio em escolas públicas, os que
estudaram em escolas particulares com bolsa integral e os professores da rede pública de
ensino básico, em efetivo exercício. Todos devem, ainda, ter feito o Enem, com a obtenção
30
de nota mínima de 45 pontos, na média, entre as provas de conhecimentos gerais e de
redação.
Ainda no mesmo site, a Secretaria de Educação Básica – SEB expõe a estratégia
para a ampliação e melhoria do ensino médio. São manifestações de interesse e de
compromisso para mudar, embora não sejam garantia de sucesso nessa tarefa que se
constitui em um imenso desafio.
Eis a relação divulgada pelo governo federal através do MEC:
atendimento, a partir de 2004, de todos os concluintes do ensino fundamental, com idade de 14 a 16 anos ;
melhoria curricular que contemple as diversas necessidades dos jovens consolidando a identidade do ensino
médio centrada nos sujeitos;
ensino médio comprometido com a diversidade sócio-econômica e cultural da população brasileira;
valorização e formação de professores;
melhoria da qualidade do ensino regular noturno e de educação de jovens e adultos;
implantação do Plano de Educação para Ciência;
modernização e democratização da gestão de sistemas e escolas de ensino médio; desenvolvimento de
projetos juvenis, visando à renovação pedagógica e ao enfrentamento do problema da violência nas escolas;
integração e articulação entre ensino médio e educação profissional.
No dia 30 de junho de 2006, a agência Brasil, órgão do governo federal, divulgou
que o desempenho dos alunos da quarta série do ensino fundamental em 2005 melhorou
em relação aos resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) aplicado em
2003. A média em português passou de 167 para 172 e, em matemática, de 174 para 180. A
avaliação foi criada para medir o desempenho dos alunos de quarta e oitava séries do
ensino fundamental. Para os alunos de oitava série, os resultados de matemática
mantiveram-se no mesmo patamar - 237. Em português, a média recuou de 225 para 222. A
Prova-Brasil avaliou todas as escolas públicas estaduais e municipais urbanas do país. As
médias obtidas estão dentro de uma escala de 125 a 350 para português e de 174 a 179 para
matemática. Submeteram-se aos testes mais de 3 milhões de estudantes. O Distrito Federal
teve a maior média - 190,4 pontos. As piores médias ficaram com os estados de Alagoas e
Rio Grande do Norte - 154,8 e 148,6, respectivamente.
31
A mesma notícia, no mesmo dia, foi assim interpretada pelo jornal carioca O
Globo, configurando-se em um indício de que a realidade é retratada a partir da visão
particular e ideológica de quem divulga o fato jornalístico:
Prova Brasil mostra baixa qualidade de ensino
Brasília - Prova Brasil, maior avaliação já feita no ensino fundamental brasileiro, apontou ligeira melhora na
pontuação dos estudantes de 4ª série em leitura e matemática. O rendimento dos alunos de 8ª série em leitura,
porém, piorou, tendo permanecido estável o desempenho em matemática nessa série.Os resultados foram
anunciados nesta sexta-feira, pelo ministro Fernando Haddad e mostram que o país ainda está longe de
oferecer uma educação de boa qualidade. É a primeira vez que o Ministério da Educação (MEC) avalia a
maioria dos estudantes. Até 2003, era realizado apenas um teste por amostragem, o Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Básica (Saeb). O Prova Brasil foi aplicado em 2005 a 3,3 milhões de estudantes.
Para o MEC, é possível comparar os resultados do Prova Brasil com o Saeb, realizado em 2003. O ministro
Fernando Haddad destacou que o Prova Brasil fornece notas com o desempenho individual de cada escola, o
que permite fixar metas de melhoria do desempenho. - O ritmo de 5 pontos (de crescimento) precisa ser
aumentado, precisaríamos atingir 7, 8 ou 10 pontos a cada edição do Prova Brasil. Se isso acontecer, a meta
será atingida em dez anos - disse Haddad, referindo-se ao objetivo de que o Brasil figure entre os países com
bom desempenho em avaliações internacionais
.
4- Reação ao sistema de cotas
A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) encarregou o Instituto
Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope) de realizar pesquisa, em fevereiro de
2006, em oito regiões metropolitanas: São Paulo, Rio de Janeiro, Vitória, Recife, Porto
Alegre, Curitiba, Florianópolis e Distrito Federal, sobre a implantação do sistema de cotas.
Foram aplicados 1001 questionários cuja tabulação revelou que 53% das pessoas
consultadas apóiam a adoção de cotas para os alunos que freqüentaram o ensino médio em
escola pública. O presidente da Fenep, José Antonio Teixeira, interpretou os dados como
uma prova de que as políticas afirmativas são aceitas pela sociedade e que o prazo ideal
para que as cotas tornem-se realidade são 10 anos, prazo previsto na proposta do MEC
(Ministério da Educação).
32
O público-alvo foi escolhido mediante três estágios. No primeiro, foram
selecionados municípios a partir do total de domicílios nos quais as famílias possuíam
renda familiar igual ou superior a R$ 2,4 mil (oito salários mínimos) e, ao mesmo tempo,
onde residiam crianças entre sete e 17 anos cursando o ensino fundamental e/ou médio em
escola particular. A seguir foram selecionados setores censitários, e a partir daí,
entrevistados, utilizando-se amostras proporcionais em função do universo estudado, com
critérios como sexo, idade e condição de atividade (economicamente ativo ou não).
Enquanto existe esse tipo de reação favorável, há outras contrárias a disseminar o
repúdio às cotas de forma discriminatória e,na maioria das vezes, ilegal. Serve de exemplo
a notícia publicada no jornal Correio Braziliense, de 7 de agosto de 2005, quando o
Ministério Público anunciou a primeira denúncia de racismo no Distrito Federal através da
internet, no Orkut. Os promotores e agentes de segurança rastrearam as mensagens e
identificaram os responsáveis pela divulgação, no site de relacionamento, de afirmativas
como: “Já não basta preto roubando dinheiro, agora ele também rouba vaga nas
universidades. O que mais vai roubar depois?” Na comunidade, em três mensagens, um
estudante chama os negros de “macacos burros”, “subdesenvolvidos”, “urubus” e
“ladrões.” O estudante Marcelo Valle Silveira Mello, 20 anos, foi denunciado pelo
Ministério Público do Distrito Federal por ter postado mensagens ofensivas e agressivas
aos negros. Marcelo estuda letras na Universidade de Brasília (UnB) – uma das primeiras a
adotar cotas específicas para negros, sem levar em conta condição social – e foi denunciado
ao Ministério Público de São Paulo por uma outra estudante, que viu e copiou as
mensagens.
Opositores menos radicais advertem sobre as dificuldades na adaptação desses
alunos cotistas que, possível e provavelmente, possuem um baixo nível de conhecimento
33
em virtude da precariedade da escola pública e que, sobretudo, estariam deslocados junto a
colegas que têm acesso a bens como computadores, televisão a cabo, livros, carros, com o
domínio de outros idiomas, inclusive da própria língua materna nas suas formas falada e
escrita. Em contraposição aos cotistas, esses privilegiados conheceriam outros países por
ter participado de intercâmbio estudantil, além de outras benesses tão comuns àqueles que
tradicional e paradoxalmente ingressam nas nossas universidades públicas. Não podemos
esquecer que a maior parte dos alunos de baixa renda somente conseguem vagas em
faculdades privadas, o que amplia o contraste no perfil de cada um dos dois grupos sociais.
Outros protestos são feitos com argumentação bem embasada, com a nítida intenção
de evitar o uso de estereótipos e preconceitos. É o caso dos intelectuais que foram a
Brasília para entregar manifesto contra as cotas aos presidentes do Senado e da Câmara. O
documento, "Carta Pública ao Congresso Nacional," com 114 assinaturas, afirma que o
sistema de cotas ameaça o princípio constitucional da igualdade política e jurídica dos
cidadãos.
O clima democrático favorece reações com igual ou maior força de expressão. Uma
semana depois, no dia 4 de julho de 2006, manifestantes pró-cotas e Estatuto do Negro
criticaram o grupo de intelectuais e artistas que se opõe às propostas. Eles também
levaram um documento a Brasília onde é analisado o quadro de exclusão racial no ensino
superior no Brasil, "um dos mais extremos do mundo", assegurando que essa desigualdade
só será combatida com ações afirmativas, baseadas na discriminação positiva: "Se os
deputados e senadores não aprovarem os projetos, os mecanismos de exclusão racial
embutidos no suposto universalismo do Estado republicano provavelmente nos levarão a
atravessar todo o século XXI como um dos sistemas universitários mais segregados étnica e
racialmente."
34
Todas essas visões são sustentadas por uma ‘ordem de discurso’ a partir de uma
ordem comum. São discursos produzidos em um mesmo contexto, mas que interagem não
apenas entre eles, uma vez que perpassam por outros textos de outras ordens discursivas, o
que constitui a intertextualidade.
Vale lembrar a avaliação parcial da experiência da Universidade Estadual do Rio de
Janeiro – UERJ. A reitoria divulgou, no ‘site’ da unidade, o resultado da pesquisa
afirmando que, ao contrário do que previam os críticos das políticas de inclusão social,
verificou-se que o rendimento acadêmico dos alunos cotistas tem sido semelhante ao dos
demais alunos. O maior problema com o qual se depara a sua direção, atualmente, é evitar a
evasão desses alunos que têm dificuldade para se manter e até mesmo para pagar o
transporte até a universidade.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, em entrevista ao jornal Folha de São
Paulo, no dia 13 de fevereiro de 2006, afirmou que o mais importante é a aprovação do
projeto de cotas, pois irá reforçar a escola pública e dar uma chance aos alunos oriundos
dela, que têm demonstrado desempenho satisfatório na universidade. Sobre a questão do
mérito dos cotistas, o ministro cita o exemplo da Universidade Federal da Bahia (UFBA),
na qual em nenhum curso o desempenho dos cotistas foi inferior aos demais alunos.
5- As cotas e a realidade brasileira
Os defensores da introdução de políticas afirmativas nas universidades públicas
brasileiras dizem que é esta uma forma de evitar que as instituições de ensino superior
reproduzam as diferenças existentes na sociedade. Justificam com dados comparativos
oficiais a exemplo de que os universitários pretos e pardos, além de estarem em menor
35
número dentro do sistema de ensino superior, são os que mais abandonam as salas de aula.
A informação, divulgada no site do Ministério da Educação, faz parte do cruzamento de
dados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).Cerca de 70% dos
alunos que ingressaram, em 2004, nas 13 áreas de ensino avaliadas pelo MEC, eram
brancos. Entre os formandos, o número cresce para 76,5%. No caso dos negros, acontece o
contrário. Nos cursos avaliados, 4,5% dos novos alunos eram negros ou pardos. Mas apenas
2,5% se formaram.
Segundo os questionários socioeconômicos respondidos pelos alunos no primeiro
Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), o conhecimento de inglês ou de
espanhol da maioria dos estudantes da educação superior brasileira é praticamente nulo. Lê,
no máximo, dois livros ao ano, além dos livros escolares. Jornais são acompanhados
ocasionalmente. Apenas 15% dos calouros e 14% dos formandos lêem algum jornal
diariamente. Os universitários estudam, no máximo, cinco horas semanais e exercem
algumas atividades acadêmicas além das obrigatórias. O cinema é a principal atividade de
lazer. Têm acesso à internet. A televisão se mantém como a principal fonte de informação.
A busca de formação profissional é o que motiva a procura pela educação superior tanto
dos estudantes que ingressaram recentemente quanto daqueles que concluíram. Pelo
levantamento, o estudante do ensino superior brasileiro é solteiro, branco, tem até dois
irmãos, mora com os pais, vem de família que ganha até dez salários mínimos. O perfil
médio é de quem não recebe bolsa de estudos ou financiamento para estudar e tem pais com
escolaridade mínima de ensino médio ou superior.
A Universidade de Pernambuco (UPE), órgão do governo estadual, decidiu
implantar, no vestibular realizado em dezembro de 2004, o sistema de cotas para ingresso
em suas unidades do Recife e de municípios do interior, onde possui unidades de ensino.
36
Essa é a primeira tentativa feita em Pernambuco, o que expõe o seu caráter experimental e
justifica o interesse pela sua execução. Vale salientar que, diferentemente do que havia sido
anunciado, o sistema privilegia os alunos egressos das escolas públicas estaduais e não
aborda diretamente a questão racial. A origem étnica serve apenas como critério de
desempate. A UPE destina 20% das vagas de todos os cursos para os alunos que tenham
estudado em escolas públicas das redes municipal e estadual.
Aqueles que são contra a decisão do Conselho Universitário da Universidade de
Pernambuco (UPE) argumentam que a medida tenta resolver o problema sem atingir suas
causas. Para eles, os negros não conseguem chegar ao ensino superior porque são excluídos
bem antes pela situação sócio-econômica e que já se dariam por satisfeitos se chegam a
concluir o segundo grau em escolas públicas, notoriamente conhecidas por propiciar um
ensino de baixa qualidade. Partem do princípio de que as cotas privilegiam alunos, no caso
os da rede pública, o que contraria a Constituição de 1988 que prevê tratamento igualitário
para os cidadãos brasileiros. Portanto, são favoráveis às políticas afirmativas que ofereçam
instrução de boa qualidade aos estudantes tornando-os capazes de competir entre si no
mesmo pé de igualdade, sejam pobres, ricas, negras, brancas, mulatas, indígenas, oriundas
de escolas públicas ou privadas.
Já os defensores das cotas usam justamente um dos princípios constitucionais que
clama por tratamento igual para os iguais e tratamento diferente para os desiguais.
Entendem que o sistema pode ser mais do que um instrumento para a inclusão social a ser
inserido em um planejamento de ações integradas que una as possibilidades de
universalidade e de diversidade, a partir do princípio de que a educação é um direito de
todos. Sem esquecer de que o ideal seria renovar e fortalecer o ensino público para dotar os
alunos de condições de concorrer às vagas do exame vestibular juntamente com o egresso
37
da escola privada, afirmam que, nos dias atuais, não seria tão simples desde que dependeria
da modificação da sociedade brasileira, tradicionalmente excludente e injusta com as
minorias sócio-econômicas. Explicam a implantação das cotas como uma forma de
reparação dos erros históricos do Estado que se perpetuam através dos tempos.
Há uma certa prevalência da premissa de que não se deve atacar o problema pelo
topo e pelas conseqüências e que, ao invés de estabelecer meios inusuais e privilegiados
para o acesso do aluno vindo da escola pública, dever-se-ia investir na melhoria do ensino
fundamental e médio propiciado pelas escolas públicas
6- Sistema de cotas usado em outros países
Outros países introduziram o sistema bem antes do que o Brasil, o que serve de
referência para agregar os acertos e evitar os erros na experiência brasileira. Salientamos
que a implantação começou na segunda metade do século passado, o que mostra um certo
atraso da sociedade brasileira em relação àqueles países.
A Índia foi pioneira ao adotar o sistema de cotas raciais, desde a Constituição de
1950. Naquele país, o processo foi conduzido pelo líder dos dalits, grupo formado pelos
chamados intocáveis, a casta mais baixa e discriminada da Índia. Segundo informações
contidas no site do governo da Índia e, em outro, da sua embaixada no Brasil, as cotas
indianas funcionam até hoje e são obrigatórias no serviço público, na educação e em todos
os órgãos estatais. Uma pesquisa feita em 2005 mostrou que, em 1950, os dalits que tinham
curso superior eram 1% do extrato. Em 2005, esse percentual saltou para 12%.
A Índia definiu ações afirmativas para três grupos: castas classificadas, tribos
classificadas e classes atrasadas, desde que o regime colonial inglês excluíra esses três
38
componentes do poder, o que resultou em extrema pobreza daquela parte do povo. O
contingente populacional é de 1,1 bilhão de pessoas.
Dados do governo registram que duzentos e cinqüenta milhões de indianos estão na
linha da miséria absoluta, embora esse número venha decrescendo lentamente, o que faz
aumentar o contingente da classe média que, nos últimos quinze anos, triplicou de tamanho.
Naquele país, a educação primária somente se tornou obrigatória a partir de 2001. Pelas
estatísticas oficiais, 75% das crianças deixam a escola na 8ª. série e, 85 %, no ensino
médio. Nesse cenário contraditório, são encontradas instituições de ensino superior,
mantidas pelo governo, classificadas entre as melhores do mundo e que se transformaram
em ícone de excelência e motivo da respeitabilidade adquirida no campo da tecnologia.
Pela avaliação de parte da intelectualidade e de outras lideranças indianas, é
somente por conta das cotas que os dalits e congêneres, os integrantes de subcastas mais
pobres, podem chegar a esses centros de ensino.
Nos Estados Unidos, o sistema existe desde 1960. Ali, ao longo desses anos, as
oportunidades de acesso das minorias melhoraram sensivelmente. Seus defensores dizem
que a medida favoreceu a diminuição das diferenças entre negros e brancos e possibilitou a
entrada de afrodescendentes no ensino superior. Outro país que adota o sistema, desde
1968, é a Malásia. As cotas também existem na África do Sul,Canadá, que inclusive tem
cotas no parlamento para os esquimós, na Austrália, cujo sistema de reparação beneficia os
aborígenes, na Nova Zelândia, enquanto a Colômbia aprovou as cotas para negros e índios.
A Inglaterra e a França instituíram políticas de cotas em universidades como forma de
diminuir as diferenças e discriminações.
39
Capítulo II
CONSTITUIÇÃO DO DISCURSO JORNALÍSTICO
Van Dijk (2000, p.55) ressalta que é a proximidade que permite ao jornalismo
perceber os contextos que determinam os valores-notícia e conseqüentemente, organizar os
restantes dos elementos valorativos, como a novidade, a atualidade, a relevância, a
consonância, o desvio e a negatividade. Inegavelmente, tudo que se consubstancia no
exercício do poder a partir da identificação do que é notícia sob a ótica do seu produtor.
Como bem analisa Bourdieu (1989, p.55), “o jornalista exerce uma forma de dominação,
conjuntural não estrutural, sobre um espaço de jogo que ele construiu, e no qual ele se
acha colocado em situação de árbitro”.
Neste capítulo, intentamos apresentar aspectos do exercício da profissão jornalística
onde se materializam as teorias da notícia mencionadas no capítulo I, item 1, deste trabalho.
1- A formação discursiva e o relato da notícia
Importante é ressaltar que o repórter no exercício da profissão trabalha para uma
empresa que, como tal, tem que ser competitiva para se manter no mercado. E, para tanto,
assume compromissos onde transitam valores, crenças, interesses, ideologias que
determinam a linha editorial adotada pelo veiculo de comunicação. Cabe ao profissional
que trabalha nessa empresa adequar a sua subjetividade aos princípios e condutas que lhe
são exigidos. Essa compatibilização de visões, parcialmente diferentes ou antagônicas,
leva o jornalista, muitas vezes, a assumir um discurso que não lhe é próprio.
40
É o que filósofo Leôncio Basbaum (1977, p. 30), há tanto tempo, ao classificar o
jornalista no rol dos intelectuais, ao lado dos escritores e artistas, dizia que, ao exercer uma
profissão remunerada, ele é um empregado que aluga a sua consciência ao patrão: “Serão
livres, donos de sua consciência e de sua vontade? Se trabalham, a resposta é não. Os
jornalistas escrevem o que o patrão lhes manda escrever, pró ou contra”.
Para Schopenhauer (2006, p.56-57), “uma grande quantidade de escritores ruins
vivem exclusivamente da obsessão do público de não ler nada além do que foi impresso
hoje e escrito por jornalistas. Um nome muito preciso! Traduzindo o termo original, eles se
chamariam ‘diaristas.” A etimologia da palavra empregada vem do latim diurnale que é
originariamente o salário pago por um dia de trabalho.
Nos dias atuais, o jornalista Mino Carta, com a sua experiência de criador e
primeiro editor das revistas Veja, IstoÉ e CartaCapital também expõe a sua percepção
crítica sobre as empresas jornalísticas e as relações com seus profissionais e a sociedade
como um todo, o que nos leva à constatação de que, muitas vezes, a ideologia pessoal cede
vez à ideologia defendida pela empresa jornalística à qual o repórter é vinculado, o que o
faz escrever com abordagem que lhe é ditada e agir da forma que lhe é exigida. Em
entrevista à revista Caros Amigos, n ° 105, de dezembro de 2005, disse:
Acho que a mídia sempre esteve a favor do poder porque é um dos rostos do
poder; ela é o poder, sempre trabalhou pelo poder. A única diferença está no
fato de que, enquanto o nosso jornalismo regrediu muito em termos de
qualidade de texto e coisas desse tipo, avançou em termos técnicos. Então, a
televisão chega longe, os jornais, as revistas estão com um papel bonito. Eles
chegam mais facilmente e o poder de manipulação aumenta.
Cabe à imprensa, realistamente, promover a investigação jornalística tanto no
sentido de apuração dos fatos para produção de notícias quanto na realização de pesquisa
sobre esses fatos, sem que isso signifique que possa percorrer o sereno caminho da
41
neutralidade e imparcialidade, utopia e retórica de quem aconselha o inatingível. Sua
missão é, portanto, informar, produzir notícias com aprofundamento das questões.
O jornalista deve ser um observador atento e cuidadoso quando é o produtor de
notícias, como também quando muda de papel e passa a ser o receptor de notícias
produzidas por outrem. Somente assim, poderá ser o agente de uma melhoria na qualidade
da informação jornalística.
O jornalista Rubem Mauro Machado (2006), em artigo divulgado no site da
Associação Brasileira de Imprensa (ABI) diz: “Nós jornalistas costumamos ser
extremamente críticos, de tudo e de todos. E estamos certos:”
Poderíamos ser representados pela figura de um troglodita armado de tacape,
vigiando a entrada da caverna, onde se abriga a comunidade. Nada a opor...Na
sua tarefa de distribuir bordoadas à direita e à esquerda, acabam se achando os
donos da verdade e da moralidade pública, ainda que muitas vezes conscientes da
própria hipocrisia. E acabam transpirando um odor mal disfarçado de arrogância.
E, quando erram, raramente dão o braço a torcer.
Seria, então, o momento adequado para substituir essa arrogância pelo
questionamento de Descartes: “Como posso estar certo de que não me engano?” Pois é
justamente a ausência de certeza que deveria levar o homem a se debater na dúvida que
permanece até que se chegue à possível evidência.
O medo de ser enganado por aparências falsas e o temor de se deixar enganar
por sua própria mente, levaram Descartes a erigir a dúvida como método e a
certeza indubitável como alvo. O que garante que toda empresa cognitiva não
seja, também ela, outro engano?( GIANNETTI DA FONSECA, 2005, p.74/75).
Nietzsche (2004) encarava a verdade não como algo que o homem descobre sobre
o mundo, mas algo que lhe era ofertado por uma vontade de verdade individual, numa
tentativa de pôr ordem no caos, tarefa do super-homem para estabelecer a sua ordem de
acordo com a força de sua vontade de poder, onde não há espaço para a verdade objetiva,
42
pois o mundo verdadeiro é feito de interpretações. As suas afirmativas, como “palavras
são máscaras” e “não existem fatos, apenas versões,” se enquadram perfeitamente na
avaliação de qualquer discurso, especialmente o jornalístico. O que, a partir de juízo crítico,
deveria ser seriamente levado em conta pelo emissor e receptor da notícia.
Frege (apud COSTA, 2003), cujos conceitos fundamentais são sentido, referência e
verdade, explica a conexão interna entre significado e validade no nível de proposições
assertórias simples: o sentido de uma proposição é determinado justamente pelas condições
sob as quais ela é verdadeira, ou que "a tornam verdadeira".
Wittgenstein (1996) considerava uma proposição como a expressão de suas
condições de verdade. A partir da sua concepção transcendental da linguagem há a
corporificação simbólica no medium da linguagem dos "pensamentos banidos da
consciência." À linguagem universal que representa fatos, Wittgenstein atribuiu um caráter
formador de mundo: "Os limites da linguagem significam os limites do meu mundo". A
verdade não é intrínseca a imagens; é antes algo que uma imagem adquire em virtude de
sua relação com alguma outra coisa, fora dela mesma, pois não se confronta a imagem à
imagem. Uma ação, diferente de uma afirmação, não pode ser verdadeira ou falsa, mas
adequada ou inadequada, de acordo com o contexto em que é enunciada.
É ainda de Wittgenstein (1996) a constatação de que as afirmações são corretas
quando se faz um uso correto da linguagem; quando as palavras na afirmação são
compatíveis com as regras e convenções do sistema, que se consubstanciam no "jogo da
linguagem" de que fazem parte: compreender uma palavra ou aceitar um conceito é ser
capaz de empregar cada qual segundo as regras apropriadas. Uma regra do jogo de
linguagem da ética, por exemplo, como acreditar que uma coisa está certa, levará alguém a
se sentir movido a agir de acordo com ela: saber alguma coisa é saber como fazer alguma
43
coisa, e não saber que alguma coisa é verdade. Embora a verdade possa ser uma
convenção, não pode ser a convenção de um só, o que remete ao consenso apontado por
Habermas.
O ser humano no percurso de sua história através dos tempos se debate entre o falso
e o verdadeiro na tentativa de adequar a necessidade da verdade com a natureza humana.
E, assim, compatibiliza a sua procura com a etimologia, a exemplo da palavra primavera,
que vem do latim, “prima vera” a significar primeira verdade. A lenda diz que, quando foi
dita a primeira verdade na Terra, os deuses para marcar a data premiaram a humanidade
com o nascimento das flores que antes não existiam.
2- A verdade e o fato relatado
A estrutura deste trabalho tem por base o pressuposto de que a imprensa, no
presente caso, a imprensa escrita, contribui decisivamente na formação da opinião pública,
pela credibilidade que lhe é atribuída pelos seus leitores e que, diligentemente, ela alimenta
através de uma política traduzida no discurso que apregoa o uso da imparcialidade e
objetividade.
O Jornal ANJ da Associação Nacional de Jornais, com periodicidade bimestral e
circulação dirigida para empresas de comunicação, diretores e editores de empresas
jornalísticas, publicitários, professores de comunicação, autoridades que exercem suas
funções em setores ligados à área, publicou em julho de 2006, a pesquisa nacional
Confiança nas Instituições, feita pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública –Ibope, nos
dois meses anteriores à divulgação.
44
O resultado diz que os jornais brasileiros são o meio de comunicação de maior
credibilidade do País, à frente do rádio e da televisão. São também considerados pelos
brasileiros como a terceira instituição mais confiável, atrás apenas dos médicos e das
Forças Armadas. De acordo com a pesquisa, feita a partir de 2.000 entrevistas em todo o
País, os jornais brasileiros têm a confiança de 74 por cento da população brasileira. Em
primeiro lugar, estão os médicos, com 85 por cento de confiança e, em segundo, as Forças
Armadas, com 75 por cento. Empatados em terceiro lugar com os jornais, estão os
engenheiros. Os jovens de 16 a 24 anos e os adultos entre 25 e 34 anos confiam mais nos
jornais (79 e 80 %, respectivamente) do que as pessoas acima de 50 anos, cujo confiança
nos jornais fica em 65 %. Já entre os brasileiros que vivem no Sul do País, 80 % confiam
nos jornais, enquanto entre os que estão no Sudeste conferem 75 %.
A pesquisa ouviu a opinião dos brasileiros a respeito de 17 instituições, profissões e
atividades: médicos, Forças Armadas, jornais, engenheiros, Igreja Católica, rádios,
sindicato dos trabalhadores, televisão, advogados, igrejas evangélicas, Poder Judiciário,
empresários, polícia, Senado Federal, Câmara dos Deputados, partidos políticos e políticos.
Em relação aos jornais, a pesquisa mostra uma forte tendência de alta da
credibilidade do meio. Desde 1989, o Ibope mede o grau de confiabilidade dos jornais e os
mais altos índices haviam sido registrados em abril de 1992 e em setembro de 2003.
Pesquisa feita pelo Datafolha em 2001 e que está no site da ANJ - www.anj.org.br - já
havia indicado o jornal como o mais confiável dos meios de comunicação brasileiros. Na
pesquisa da Datafolha, os jornais vinham em segundo lugar, depois da Igreja Católica,
como instituição mais confiável. E a pesquisa atribuía a credibilidade dos jornais à sua
capacidade de aprofundar o noticiário.
45
Ao comentar a pesquisa do IBOPE em sua coluna no jornal O Globo ( junho de
2006, p.2), o jornalista Merval Pereira relaciona o resultado com o papel que a imprensa
vem exercendo nos últimos anos de guardiã dos valores da ética, cidadania e democracia.
Ele lembrou que o brasileiro "ainda depende da imprensa para ter seus direitos respeitados
e para que denúncias sejam investigadas pelos governos" e que, como no Brasil as
instituições ainda não estão completamente solidificadas, "a imprensa se transforma no
quarto poder, por disfunção dos demais poderes".Em relação às outras instituições, ele diz
que no Brasil há uma relação de amor e ódio típica de um país que ainda não tem as
instituições funcionando a contento, pois até a Justiça não funciona plenamente", o que
comprova a procedência da concepção da intextualidade do estado de direito, apresentado
por Habermas em “Verdade e Justificação.”
Já o ombudsman da Folha de S. Paulo, Marcelo Beraba , (junho de 2006), também
comentou a pesquisa do Ibope e se declarou surpreso com seu resultado, diante das
dificuldades econômico-financeiras enfrentadas pelos jornais nos últimos anos. Mesmo
assim, citando o diretor do Datafolha, Mauro Paulino, Beraba indicou uma explicação para
tanta credibilidade dos jornais: "Os jornais mantém a imagem de 'legitimadores" da notícia
e de principal referência quando o assunto é informação".
Em dezembro de 2003, o Datafolha realizou mais uma pesquisa sobre as instituições
brasileiras, porém, desta vez, buscando verificar qual delas era considerada “com maior
prestígio e poder na sociedade brasileira”.Foi uma pesquisa de grande amplitude, em todo
o País, ouvindo 12.180 pessoas, cuja maioria indicou a imprensa como a instituição de
maior prestígio no Brasil. De acordo com esse levantamento, 71% dos brasileiros
consideram a imprensa do País como tendo “muito prestígio e muito poder”. Nessa
pesquisa, a imprensa estava à frente da Igreja Católica, da Presidência da República, das
46
Forças Armadas, do Poder Judiciário e do Congresso Nacional. Os números da época
indicavam a imprensa como uma instituição de muito prestígio especialmente entre os
brasileiros com nível superior de escolaridade, entre os de maior renda familiar e os
moradores das grandes regiões metropolitanas.
3- Palavra e verdade
Os textos jornalísticos são baseados em fatos e estes presumivelmente retratam a
verdade ou verdades. As verdades que são próprias e inerentes àqueles envolvidos na
relação eu/ tu/ ele. O eu é o autor da matéria feita por encomenda de uma empresa
jornalística (Art. 3º do Código de Ética - A informação divulgada pelos meios de
comunicação pública se pautará pela real ocorrência dos fatos e terá por finalidade o
interesse social e coletivo) o que, na prática, significa que a verdade e a fidelidade aos fatos
são valores essenciais ao jornalismo. É, então, esse “eu” que, na sua produção textual, se
refere a um “ele” que é a pessoa que fala entre aspas, que diz, que assume proposições e
posições e o “tu” que, nebuloso e anônimo, é a pessoa para quem o jornalista reporta o
fato, como destinatário e receptor. É esse mesmo “tu” que, voluntariamente, pode virar o
“eu” de uma nova mensagem, através do feedback dado em espaço próprio como o de
“cartas à redação”.
Van Dijk diz que o discurso jornalístico tem as limitações do texto escrito e
impresso como monólogo e que os leitores, como participantes da comunicação, estão
presentes somente de forma indireta, pois o que é escrito não se dirige especificamente a
um você/vocês , como pode acontecer em manuais ou livros de texto; eles somente são
mencionados, algumas vezes, em artigos ou editoriais:
47
Não há atos de fala dirigidos ao leitor, como promessas específicas, ameaças ou
acusações: e se aparecem estão relacionadas a terceiros. Daí é que,
estilisticamente, o lógico seja um distanciamento em relação a um usual e
implícito leitor. A notícia não é somente uma escrita, mas é também um
discurso público. Em oposição às cartas pessoais ou às publicações
especializadas, seus leitores formam grandes grupos, às vezes definidos por
alianças políticas ou ideológicas similares, sem levar em conta as diferenciações
em um nível mais pessoal. (VAN DIJK, 1990,p.112).
Dessa forma, os repórteres prestam um serviço de utilidade público, conforme o
Art. 1° do mesmo Código -(O acesso à informação pública é um direito inerente à
condição de vida em sociedade, que não pode ser impedido por nenhum tipo de interesse).
Assim, intermedeiam o espaço entre o fato, acontecimento, declaração, com a sua
representação que se consubstancia na interpretação e exposição da realidade que
presenciam. Mas, sempre tendo por base a declarada imparcialidade, conforme é posto
pelas empresas, a exemplo da revista semanal Época, editada pelo grupo Globo que
declara como princípio (n°410, 23/3/06): "ÉPOCA é apartidária, isenta e independente.
Nosso único compromisso é com o bom jornalismo, cujo conteúdo está a serviço do leitor
e da sociedade”. Em contraposição, a partir de idéia ou fato específicos, o jornalista pode
escrever um texto opinativo, como artigo ou editorial, onde o elemento dêitico, o “eu”
passa a ter a maior relevância, deixando de se perder na opacidade da enunciação e se
sobressai na superfície textual, o que isenta o profissional da exigência de imparcialidade
ou neutralidade.
Em certas ocasiões, na ânsia de dar um furo jornalístico e se antecipar aos outros
veículos de comunicação, não devemos esquecer que a concorrência é acirrada, o repórter
pode chegar a negligenciar a verdade ao fazer interpretações da realidade de acordo com a
necessidade da melhor tessitura do seu texto. Tomemos, como exemplo, a revista IstoÉ
que, em julho de 2006, foi condenada, pela 33ª. Vara Cível de São Paulo, a indenizar o
senador Romeu Tuma em R$ 100 mil por danos morais gerados pela publicação de
48
reportagem considerada depreciativa e que feriu a honra do autor. A decisão do juiz
(Consultor Jurídico do Estadão, 15/ 7/06) é uma lição de jornalismo:
O interesse público à revelação destes fatos e a própria comoção que tomou conta
da população em face do episódio que envolveu a Justiça do Trabalho,
justificavam a publicação do maior número de informações possíveis, cuja
referência objetiva não pode ser tida como injuriosa. Mas se a própria ré não
tinha certeza sobre estes fatos, não poderia afirmá-los. E se outras pessoas
teriam afirmado aqueles fatos, deveria nominá-las. ”
Giannetti (2005, p.101) faz uma reflexão que bem pode ser aplicada a esse caso em
particular, considerando a possibilidade da pretensão da objetividade que cobra do sujeito
do conhecimento uma disciplina que não é apenas técnica e intelectual, já que a ética é
imprescindível: “A boa conduta da mente no esforço cognitivo requer, entre outras coisas,
a honestidade de não se dar como sabido o que se ignora, o respeito à evidência e a
disposição de não facilitar as coisas para si mesmo”.
Todo o trabalho da imprensa, mesmo empregando os mais sofisticados instrumentos
eletrônicos, começa e finda na linguagem, meio de divulgação de verdade(s), através dos
diferentes gêneros jornalísticos e veículos de comunicação de massa. Mas a busca da
verdade que acompanha a história do homem, não se restringe a uma determinada profissão
ou somente à dimensão social, mas atinge aspectos éticos e morais no interior da persona.
O sujeito a quem a ação é atribuída pelo predicado (predicated) é, segundo os
termos de Edward Sapir, ‘concebido como o ponto de partida, o agente da ação’
por oposição ao ‘ponto final, o objeto da ação’. É o sujeito, único termo
independente da oração, que põe em evidência aquilo a que se aplica à
mensagem. Qualquer que seja, com efeito, a posição do agente, ele é
necessariamente promovido à dignidade de herói da mensagem logo que assume
o papel de sujeito dela. (JACOBSON,2005, p. 106).
É esse sujeito, no entanto, que se transmuta, quando assume a sua identidade em
um grupo específico onde executa as suas práticas sociais. Van Dijk (2003, p. 46) dá um
exemplo desse tipo de ‘herói da mensagem’ quando diz que as ideologias profissionais e
sociais dos jornalistas controlam a quem se investigará, cobrirá, escutará ou entrevistará.
49
“Portanto, a infinidade de atividades que definem as notícias de cada dia e a impressão de
um jornal diário ou programa se baseia nas ideologias dos atores sociais que participam
como membros de grupos sociais diferentes”. Podemos inferir que a veracidade tem que
perpassar todas essas práticas, sendo condição sine qua non para o exercício da profissão.
Somente a credibilidade garante o sucesso dos profissionais e dos seus empregadores, os
proprietários da empresa jornalística.
4- Gêneros jornalísticos e a representação da realidade
Quanto aos gêneros jornalísticos utilizados na divisão do corpus deste trabalho,
voltamos a lembrar, em dois grupos, faz referência aos critérios adotados na área de
comunicação social.
Gênero Informativo
O gênero informativo é constituído de reportagens e o seu foco está na função
referencial, considerada aquela que é precípua ao jornalismo. As reportagens, com textos
pequenos ou maiores, únicos ou seriados, na sua busca da objetividade são geralmente
abertos com um lead, semelhante aos elementos do esquema proposto por Lasswell: quem
(emissor); diz o quê (mensagem); através de que canal (meio); com que efeito? (resposta).
O lead visa fornecer ao leitor a informação básica sobre o tema, despertar a sua atenção e
prender o interesse. Na teoria do jornalismo, as perguntas para a elaboração do lead são: O
quê? Quem? Quando? Onde? Como? Por quê? Não há a necessidade de que essas
perguntas sejam respondidas uma após outra, como se fôra uma questionário, mas devem
50
aparecer harmoniosamente, tendo em vista que o lead acena para a tradução do termo
tomado do inglês: "o que vem pela frente.”
O modelo chegou ao Brasil na década de 50, importado dos Estados Unidos e
Inglaterra e difundido no mundo, durante a II Guerra, a partir das agências de notícias.
Seus defensores diziam que o lead leva o leitor a procurar maiores e melhores informações
no texto que vem a seguir e que deve ser caracterizado, segundo a fórmula proposta, pela
ausência de marcas de subjetividade (como queriam os jornalistas do século XX) e as
presenças de linguagem clara e simples, de coesão e coerência para facilitar a interpretação
do leitor. Fica claro que respeitar as regras propostas na adoção do lead não significa que
o jornalista assuma uma postura burocrática ou oficiosa dos acontecimentos. Pelo
contrário, com o uso da pirâmide invertida, o "lead" passa a conter sempre elementos de
novidade a ponto de, muitas vezes, o veículo de comunicação dispensar a rígida
formalidade, permitindo-lhe uma maior soltura e leveza. Eis um exemplo dos elementos do
lead (em negrito):
Folha de São Paulo (sucursal do Rio de Janeiro) – 8 de fevereiro de 2003
.
A Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) foi a primeira universidade pública de grande
porte no Brasil a utilizar no seu vestibular um critério de cotas raciais e que leva em conta a origem do
estudante no processo de seleção. A lei que obrigou a universidade a estabelecer cotas foi aprovada em
2001.
A lei inicialmente proposta pelo ex-governador Anthony Garotinho (PSB) previa a reserva de 50% das vagas
para estudantes de escolas públicas. Depois, a Assembléia Legislativa criou uma reserva para negros e
pardos de 40%. Para não comprometer 90% das vagas, decidiu-se incluir as cotas raciais na parcela
destinada aos alunos de colégios públicos.
Com isso, metade dos alunos do vestibular entrará na universidade por um dos dois critérios de cotas,
enquanto os demais entrarão apenas com base no desempenho acadêmico nas provas.
O critério usado para definir quem se encaixava na cota racial foi a autodeclaração. Para evitar que
brancos se declarem negros ou pardos para entrar pelas cotas, a universidade previu a possibilidade de
processar alunos por falsidade ideológica. Mas a instituição não registrou aumento significativo no número
de candidatos que se declararam negros ou pardos em relação a anos anteriores.
51
A essa concepção foi acrescido e valorizado o dialogismo, já que o receptor pode
fornecer o seu feedback , o que corrobora a perspectiva de Walter Benjamin (data s/
determinar), de que a narrativa possibilita a troca de experiência, como relação, como
prática social que pressupõe a interlocução. Bakhtin (1992) entende que o diálogo inclui
todas as formas de comunicação verbal, além da interação face-a-face.
Outro item a destacar na produção jornalística é, obviamente, a busca constante e
explicitada da verdade, que é denominada de fidelidade ao tema e às fontes a provocar a
sugerência de que o repórter deve se ater aos fatos, o que dissemina slogans, mais clichês,
sempre buscando a proteção da veracidade, como: A verdade doa a quem doer; A verdade
em primeiro lugar; Depois de ler, você jamais será o mesmo; Aqui a notícia é do tamanho
da verdade...Todos são exemplos extraídos da imprensa falada ou escrita, e que
demonstram a grande força para se multiplicar na imitação, denotando a postura assumida
de “cães de guarda,” os watch dogs, a se proclamarem os responsáveis pela defesa do
cidadão contra os abusos do poder.
Grupo II - o opinativo
Marques de Melo (2003) subdivide o gênero opinativo em editorial, comentário,
artigo, resenha ou crítica, coluna, crônica, caricatura e carta. Para o autor, eles permitem
alcançar objetivos e finalidades que nem sempre são expressos claramente:
Entendemos que os meios de comunicação coletiva, através dos quais as
mensagens jornalísticas penetram na sociedade, bem como os demais meios de
reprodução simbólica, são ´aparatos ideológicos´, funcionando, se não
monoliticamente atrelados ao Estado, como dá a entender Althusser, pelo menos
atuando como uma ´indústria da consciência´, de acordo com a perspectiva que
lhes atribui Enzensberger, influenciando pessoas, comovendo grupos,
mobilizando comunidades, dentro das contradições que marcam as sociedades.
São, portanto, veículos que se movem na direção que lhes é dada pelas forças
52
sociais que os controlam e que refletem também as contradições inerentes às
estruturas societárias em que existem . (MARQUES DE MELO, 2003, p.73).
Assim, poderíamos inferir que tais gêneros jornalísticos são dispositivos de controle
e fomentadores de sentidos que seriam alcançados através da interpretação ao estabelecer
a almejada relação complementária entre emissor e receptor. Tais gêneros fazem o papel
de intermediação entre o produtor do texto no seu afã de despertar o desejo de ser aceito,
compreendido e absorvido, o leitor e a ubiqüidade do espaço da leitura. A partir da
categoria tipos textuais, compreendendo a divisão de acordo com a sua função básica,
como texto publicitário, literário, jornalístico, didático, científico, entre outros, chega-se à
classificação de gêneros textuais, subcategoria dos tipos mencionados. dos tipos
mencionados, na perspectiva das teorias da área da comunicação social.
Entendemos que tal classificação não alija a noção de esfera da atividade proposta
Bakhtin (1992), com a sua divisão em esferas públicas e privadas, o que ocasiona a relação
entre os gêneros primários com as esferas mais privadas, e os gêneros secundários com as
esferas mais públicas. Os gêneros primários seriam os mais simples pela natural ligação
entre situações particulares de emprego da linguagem e a ideologia do cotidiano, enquanto
os gêneros secundários estariam vinculados aos acontecimentos de emprego da linguagem
mais complexos e portanto, mais ideológicos. Para o autor, as formas de usos da
linguagem são intimamente relacionadas às atividades humanas sendo portanto, tão
variadas quanto essas atividades, já que a linguagem se manifesta por meio de enunciados
concretos que espelham as condições inerentes e metas de cada esfera de atividade e que,
tais enunciados, depois de incorporados do ponto de vista temático, estilístico e de
composição vão formar o gênero do discurso.
53
Portanto fica evidente que, como apregoava Bakhtin, a utilização da língua vai
sempre acontecer em forma de enunciados que refletem as diferentes esferas de atividade
humana: o enunciado retrata as condições específicas que uma dada esfera lhe impõe e,
cada esfera de atividade, gera particulares tipos de enunciados que formam os gêneros do
discurso. (Bakhtin, 1992). Para ele, quando se realiza uma pesquisa sobre um material
lingüístico, pode-se trabalhar com enunciados concretos que se relacionam com as diversas
esferas de atividade. Por isso, “a língua penetra na vida através dos enunciados concretos
que a realizam, e é também através dos enunciados concretos que a vida penetra na língua.”
5- O poder do discurso
Norman Fairclough contesta a concepção de Althusser de ‘ideologia em geral’
como forma de cimento social que é inseparável da própria sociedade, desde que todos os
tipos de discurso são abertos em princípio, e de certo modo concretamente, ao investimento
ideológico: em nossa sociedade não significa que todos os tipos de discurso são investidos
ideologicamente no mesmo grau. “Não deve ser muito difícil mostrar que a publicidade em
termos amplos é investida com mais rigor do que as ciências físicas”. (FAIRCLOUGH,
2001, p.121)
Por outro lado, destaca a contribuição do trabalho de Foucault por apresentar a
análise de como vários saberes e disciplinas normalizam instituições e práticas da
sociedade. E, daí, a centralização da noção de discurso, onde poder e saberes se juntam e
fora do qual não é possível julgar questões de verdade e falsidade. Os analistas críticos
interpretam-no dizendo que o discurso é, ao mesmo tempo, estruturante e estruturado nos e
54
pelos processos sociais, à semelhança da afirmativa de Pierre Bourdieu. E do próprio
Foucault, ao admitir a existência de barreiras:
/.../ por sob a representação, uma imensa camada de sombra, que nós agora
tentamos retomar como podemos, em nosso discurso, em nossa liberdade, em
nosso pensamento. Mas nosso pensamento é tão curto, nossa liberdade tão
submissa, nosso discurso tão repisado que é preciso realmente nos dar conta
de que, no fundo, essa sombra subterrânea é um poço de dificuldades.
(FOUCAULT, 2002, p.292).
Para Pennycook (1994, apud EMÍLIA PEDRO, 1997, p.38) a leitura que os
analistas críticos fazem de Foucault é quase radicalmente diferente da qual ele próprio faz,
vendo essas diferenças em quatro aspectos essenciais: 1- ver o discurso ainda como um
fenômeno lingüístico, embora socialmente inserido; 2- em separar o discurso da ideologia e
em sugerir que a segunda determina o primeiro; 3 – em operar com uma visão de poder
como algo apenas possuído por um grupo e não por outros; 4- em considerar o discurso
como apenas preocupado com a delimitação e a regulação do que pode ser dito, em vez de
também preocupado com a produção do que pode ser dito. Para ele, o discurso nos permite
compreender que a produção de sentido não resulta das intenções de um sujeito humanista
unitário, nem de um sistema lingüístico, mas de um complexo de sistemas de poder/saber
que organizam os textos.
Emília Pedro (1997, p.36/40) diz não pode deixar de discordar de tal avaliação: de
fato não parece que os analistas críticos façam uma separação entre discurso e ideologia ou
qualquer perspectiva de um determinismo do discurso pela ideologia; ao contrário, há uma
determinação dialética entre estas duas dimensões da prática social. Aqueles estudiosos não
se preocupam apenas com a delimitação e a regulação do que pode ser dito, mas também
com a produção e a interpretação do que pode ser dito, já que o objetivo não reside, apenas,
na análise dos textos produzidos por falantes e escritores, mas igualmente nos processos de
55
compreensão de ouvintes e leitores, o que caracterizado pela intersubjetividade. A ACD
aceita a concepção de um sujeito múltiplo, sempre articulando e cruzando processos de
produção textual de natureza intertextual e, portanto, intercultural.
Quanto à afirmativa de que alguns indivíduos ou grupos manipulam as formas de
poder e controle, a autora diz não ser possível constatar a sua veracidade pela análise das
relações hierárquicas e institucionais que norteiam o nosso dia-a-dia. Mas mesmo assim, os
analistas consideram para eficaz exercício do poder e do controle, a existência de formas de
aceitação por parte daqueles sobre quem se exerce esse poder e esse controle como é claro,
por exemplo, na adoção de um conceito como o de hegemonia para explicar estes
processos.
56
Capítulo III
BASE TEÓRICA PARA A ANÁLISE CRITICA DO DISCURSO
Este capítulo contém a abordagem sobre os princípios da análise crítica do discurso
com o objetivo de introduzir informações sobre essa teoria lingüística e a sua aplicação
prática que, no caso específico desta dissertação, constitui a sua segunda parte, já que a
ACD procura dar visibilidade à maneira pela qual as formas lingüísticas podem ser
usadas em várias expressões da manifestação do poder.
São apresentadas as estruturas ideológicas sobre a perspectiva da ACD, a
necessidade da transdiciplinaridade para realizar seu intento, como também as
contribuições de Michel Foucault e Jűngen Habermas na elaboração de um pensamento
analítico do discurso, onde a visão crítica ocupa seu papel fundamental e decisivo.
1-Análise do discurso e interação social
A teoria crítica do discurso – TCD, que fundamenta o exercício da análise crítica do
discurso-ACD, surgiu sob a inspiração de Foucault na década de 80 com a proposta de
promover o debate sobre a linguagem textualmente orientada e, nessa perspectiva, oferecer
uma contribuição significativa para a compreensão dos processos sociais relacionados às
transformações econômicas e culturais contemporâneas.
Vale ressaltar que o estudo das transformações no contexto social faz parte da TCD
por considerar a vida social como ‘redes interligadas de práticas sociais de diversos tipos’,
destaca Norman Fairclough, um dos seus mentores da ACD. As práticas sociais são tipos
57
de atividades sociais que apresentam relativa estabilidade, formadas de diversos elementos,
dentre os quais o discurso ou semiose, termo criado por Peirce para designar o processo de
significação ou de significados.
Além do discurso, as práticas sociais incluem: ações, sujeitos e relações sociais,
instrumentos, objetos, tempo e lugar, formas de consciência, valores. Para a compreensão
da TCD, é preciso questionar a relação entre práticas, eventos e estruturas sociais. As
práticas são, segundo Fairclough (2001), “entidades organizacionais intermediárias entre
estruturas e eventos”.
As estruturas sociais, como raça, gênero, classe, parentesco, língua, determinam um
‘conjunto de possibilidades’ que podem não se concretizar nos eventos sociais, como, por
exemplo, aula, reunião acadêmica ou sindical, culto religioso. Os textos são elementos dos
eventos sociais que se relacionam dialeticamente com elementos não-discursivos. Dessa
forma, os textos contribuem para definir os sentidos construídos nas práticas sociais. Mas
as práticas que controlam a seleção dessas possibilidades e sua manutenção ou
transformação se materializam em domínios sociais particulares como, por exemplo, na
esfera da medicina, da religião ou do ensino.
Para Fairclough (2001) , existe uma relação dialética entre os elementos das práticas
sociais, o que significa a ‘interiorização’ de uns por outros, sem que haja relação entre eles:
as relações sociais, as identidades sociais, os valores e a consciência cultural apresentam
uma faceta discursiva no domínio da semiótica, muito embora sejam teorizados e
pesquisados de forma diferente da linguagem.
Daí porque a ACD é transdisciplinar, aspecto enfatizado por Van Dick, Clouliaraki
e Fairclough que, ao situarem-na como ciência social crítica, recomendam a
58
transdisciplinaridade, que se resume no estudo do discurso como um dos momentos das
práticas sociais, relacionando-se dialeticamente com outros, a exemplo das instituições.
É de fundamental importância nessa transdisciplinaridade, o trabalho de
Foucault, pela contribuição a uma teoria social do discurso específica direcionada a áreas
como a relação entre discurso e poder, a construção discursiva de sujeitos sociais e do
conhecimento e o funcionamento do discurso na mudança social. Ele optou por enfocar as
práticas discursivas num esforço para ir além dos dois principais modelos alternativos
disponíveis para investigação na pesquisa social - o estruturalismo e a hermenêutica,
embora reconhecendo a contribuição.
No caso específico da hermenêutica, a definia como /.../ “conjunto de
conhecimentos e de técnicas que permitem fazer falar os signos e descobrir seu sentido.
/.../Buscar o sentido é trazer à luz o que se assemelha.” (FOUCAULT, 2002, p.40) . Na
busca desse ir mais além, o filósofo preocupou-se com as práticas de discurso como
constitutivas do conhecimento e com as condições de transformação do conhecimento em
uma ciência, associadas a uma formação discursiva.
Posso dizer tanto que sou quanto não sou tudo isso; o ‘cogito’ não conduz a uma
afirmação de ser, mas abre justamente para toda uma série de interrogações em
que o ser está em questão: que é preciso eu ser, eu que penso e que sou meu
pensamento, para que eu seja o que não penso, para que meu pensamento seja o
que não sou? Que é, pois, esse ser que cintila e, por assim dizer, tremeluz na
abertura do ‘cogito’, mas não é dado soberanamente nele e por eles? Qual é, pois,
a relação e a difícil interdependência entre o ser e o seu pensamento? /.../ está em
questão, pela primeira vez, o ser do homem, nessa dimensão segundo a qual o
pensamento se dirige ao impensado e com ele se articula. (FOUCAULT, 2002, p.
448).
2-Estruturas ideológicas sob a perspectiva da ACD
O discurso como forma de mediação está situado na ordem do discurso, um
conceito de Foucault, apropriado por Fairclough. A ordem do discurso se refere à totalidade
de discursos em uma sociedade ou instituição, à inter-relação entre as práticas sociais, às
59
articulações e rearticulações entre elas. Fairclough sugere que as ordens do discurso são
formadas de elementos, com limites tensos entre as práticas. As rearticulações que vão
predominar se referem à hegemonia que depende do investimento e do reinvestimento
ideológico das convenções discursivas, dos gêneros discursivos e dos estilos: o que é
relevante para a compreensão da estrutura social da textualidade híbrida através da
semiótica.
Para a ACD, a ideologia é vista como um importante aspecto da criação e
manutenção de relações desiguais de poder. A lingüística crítica - LC tem um interesse
particular em como a linguagem legitima a ideologia numa variedade de instituições
sociais: um dos objetivos da ACD é, por conseguinte, ‘desmistificar’ os discursos
decifrando as ideologias. Para a ACD, a linguagem não é poderosa em si mesma – ela
adquire poder pelo uso que os agentes que detêm o poder fazem dela. Isso explica porque a
“Lingüística Crítica com freqüência adota a perspectiva dos que sofrem e analisa
criticamente a linguagem daqueles que estão no poder, que são responsáveis pela existência
de desigualdades e que também dispõem dos meios e oportunidades para melhorar as
condições gerais”. (FAIRCLOUGH, 2001, p.236).
Um importante pressuposto da ACD é a crença de que, raramente, um texto é
resultado do trabalho de apenas uma pessoa. As diferenças discursivas são negociadas nos
textos; elas são regidas por diferenças de poder que são, elas mesmas, em parte codificadas
e determinadas pelo discurso e pelo gênero. Conseqüentemente, os textos costumam ser
espaços de luta uma vez que guardam traços de diferentes discursos e ideologias em disputa
pelo controle.
Outra característica marcante da ACD é a sua preocupação com o poder como
condição central da vida social e seus esforços para desenvolver uma teoria lingüística que
incorpore essa visão como uma das suas premissas fundamentais. A ACD volta-se não só
60
para a noção das lutas pelo poder e pelo controle, mas também para a intertextualidadade e
a recontextualidade de discursos que competem entre si.
O poder envolve relações de diferença, particularmente os efeitos dessas diferenças
nas estruturas sociais. A unidade permanente entre linguagem e outras questões sociais
garante que essa mesma linguagem esteja entrelaçada com o poder social de várias
maneiras: a linguagem classifica o poder, expressa poder e está presente onde há disputa e
desafio ao poder.
O poder não surge da linguagem, mas a linguagem pode ser usada para desafiar o
poder, garantir a sua manutenção, subvertê-lo e/ou alterar sua distribuição a curto e em
longo prazo. A linguagem constitui um meio articulado com precisão para construir
diferenças de poder nas estruturas sociais hierárquicas. Pouquíssimas estruturas lingüísticas
não foram colocadas, em nenhum momento, a serviço da expressão do poder através de
processo de metáfora sintática e textual.
Foucault (1987) ao analisar os postulados se contrapõe a muitas das afirmativas
tradicionalmente aceitas. No que se refere ao ‘postulado da propriedade’, por exemplo, que
diz que o poder seria ‘propriedade’ de uma classe que o teria conquistado e não se
apropriado dele, o filósofo diz que esse poder se exerce mais do que se possui; não é um
privilégio adquirido ou conservado da classe dominante, mas o efeito de conjunto de suas
posições estratégicas. Ao falar sobre o ‘postulado do atributo’, explica que o poder não
tem essência, porque é operatório, nem tem um atributo, mas uma relação de forças que
perpassa todo o campo social, envolvendo dominadores e dominados.
Nega, ao ‘ postulado da localização’, a veracidade da afirmativa de que o estado e
a esfera pública formam o centro do poder. Para Foucault, ao contrário, o poder está
microfisicamente disperso em uma multiplicidade de disciplinas e de manobras táticas: o
61
poder não é nem global nem local, mas difuso e infinitesimal. Como o ‘postulado da
modalidade’ anuncia que o poder agiria ora por coerção, ora por consenso, a conclusão de
Foucault é que o poder produz a verdade antes de mascará-la na ideologia; o poder produz
a realidade antes de forçar o seu enquadramento através da violência. Já pelo “postulado
da legalidade,” a lei é expressão contratual do poder, pois ela não é uma regra normativa
para regulamentar a vida social em tempos de paz, mas a própria guerra das estratégias de
uma determinada correlação de forças.
A ACD emprega esses postulados na sua prática porque um dos seus objetivos é
dar visibilidade a como as formas lingüísticas são usadas em várias expressões e
manipulações do poder. O poder é sinalizado não somente pelas formas gramaticais
presentes em um texto, mas também pelo controle que uma pessoa exerce sobre uma
ocasião social através do gênero textual. Com freqüência, é justamente dentro dos gêneros
associados a certas ocasiões sociais que o poder é exercido ou desafiado. (FAIRCLOUGH,
2002, p. 236/237).
Basicamente a diferença entre a análise do discurso - AD de Foucault e a teoria
crítica do discurso - TCD é que o autor francês estava preocupado, em algumas fases do seu
trabalho, com um tipo de discurso bastante específico – o discurso das ciências humanas,
como a medicina, a psiquiatria, a economia e a gramática. A ACD está preocupada, em
princípio, com qualquer tipo de discurso – conversação, discurso de sala de aula, discurso
da mídia, e assim por diante. Enquanto a análise de textos de linguagem falada e escrita é
parte central da ACD, ela não é uma parte da análise do discurso de Foucault.
Quando Fairclough comparou o pensamento foucaultiano com os princípios da
ACD sobre o discurso, identificou a idéia comum de que o uso da linguagem é forma de
prática social e não uma atividade puramente individual ou que se constitua em reflexo de
62
variáveis situacionais. Isso implica ser o discurso um modo de ação, uma forma que em que
as pessoas podem agir sobre o mundo e especialmente sobre os outros, como também um
modo de representação. Implica numa relação dialética entre o discurso e a estrutura social,
existindo mais geralmente tal relação entre a prática social e a estrutura social.
O discurso é moldado e restringido pela estrutura social no sentido mais amplo e em
todos os níveis. Os eventos discursivos específicos variam em sua determinação estrutural
segundo o domínio social particular ou o quadro institucional em que são gerados. O
discurso é socialmente constitutivo porque contribui para a formação de todas as dimensões
da estrutura social que, direta ou indiretamente, o moldam e o restringem. O discurso é uma
prática de representação e de significação do mundo, constituindo e construindo-o em
significados.
O discurso contribui para a construção do que é nomeado como entidades sociais e
posições de sujeito, portanto para os ‘sujeitos sociais e os tipos de ‘eu’. Pode possibilitar a
aquisição de sistemas de conhecimento e crença e a consolidação das relações entre as
pessoas. A prática discursiva é constitutiva tanto de maneira convencional como criativa, ao
participar decisivamente na reprodução da sociedade (identidades sociais, relações sociais,
sistemas de conhecimento e crença), como também pode contribuir para transformá-la.
É importante que a relação entre discurso e estrutura social seja considerada como
dialética para evitar erros de ênfase indevida, tanto na determinação social do discurso
como na construção social no discurso. No primeiro caso, o discurso é mero reflexo de
uma realidade social mais profunda; no outro, o discurso é representado de forma
idealizada como fonte do social, o que remete ao idealismo de Hall, para quem a linguagem
simbólica por ter a particularidade de surgir de uma relação arbitrária dos signos com os
eventos que representam, faz sobressair a necessidade do entendimento dos sentidos e dos
63
significados como produções sociais e culturais. Assim, é fruto da criação do homem, da
intenção de construção de valores, de sentidos, de ideais e de representações das
experiências possibilitadas pelo agir social. São os participantes da cultura que dão
significados às pessoas, objetos e eventos: “O significado resulta da nossa vivência com as
coisas, com o que dizemos, pensamos e sentimos sobre elas. É pela maneira como as
representamos que damos sentidos às coisas." (HALL, 2000, p. 3)
Uma perspectiva dialética constitui um realinhamento necessário a um possível
exagero na ênfase da determinação do discurso pelas estruturas, estruturas discursivas
(códigos, convenções e normas), como também por estruturas não-discursivas. A
perspectiva dialética considera a prática e o evento contraditórios e em luta, com uma
relação complexa e variável com as estruturas, às quais manifestam apenas uma fixidez
temporária, parcial e contraditória.
A linha francesa de análise do discurso usa o termo ‘interdiscurso’ para significar
uma complexa configuração interdependente de formações discursivas que tem primazia
sobre as partes e as propriedades que não são previsíveis nessas partes. O interdiscurso é a
entidade estrutural que fica subjacente nos eventos discursivos e não à formação individual
ou o código: muitos eventos discursivos manifestam uma orientação para configurações de
elementos do código e para seus limites, para que se possa considerar como regra o evento
discursivo existente e, especial, construído pela concretização normativa de um único
código.
Fairclough opta, na estruturação da base teórica da ACD, por usar o termo de
Foucault “ordem do discurso” de preferência a ‘interdiscurso’ porque sugere mais
claramente os tipos de configuração que ele tem em mente. Quanto à coerência, tratada
64
mais freqüentemente como propriedade dos textos, dá preferência ao que seria uma melhor
classificação que é a de ser considerada como propriedade das interpretações.
Um texto coerente é aquele cujas partes constituintes (episódios, frases) são
relacionadas com um sentido, de forma que o texto como um todo ‘faça sentido’, mesmo
que haja relativamente poucos marcadores formais dessas relações de sentido – isto é,
relativamente pouca coesão explícita. Assim é que o texto faz sentido para alguém que nele
vê sentido, alguém que é capaz de inferir essas relações de sentido na ausência de
marcadores explícitos. Mas o modo particular em que é gerada uma leitura coerente de um
texto depende novamente da natureza dos princípios interpretativos a que se recorre. Os
textos estabelecem posições para os sujeitos intérpretes que são ‘capazes’ de compreendê-
los e ‘capazes’ de fazer as conexões e as inferências, de acordo com os princípios
interpretativos relevantes, necessários para gerar leituras coerentes.
Outra questão relevante é a possibilidade, ou não, da presença da ideologia no
texto, o que é o mesmo que perguntar se todo discurso é ideológico. O que se verifica é
que a ideologia está localizada tanto nas estruturas (nas ordens de discurso) que constituem
o resultado de eventos passados como nas condições para os eventos atuais e nos próprios
eventos quando reproduzem e transformam as estruturas condicionadoras. Uma oposição
rígida entre ‘conteúdo’ ou ‘sentido’ e ‘forma’ é equivocada porque os sentidos dos textos
são estreitamente interligados com as formas dos textos, e os aspectos formais textuais em
vários níveis podem ser investidos ideologicamente.
As práticas discursivas são constituídas ideologicamente à medida que incorporam
significações que contribuem para manter ou reestruturar as relações de poder. Em resposta
à pergunta do início do parágrafo anterior, pode-se dizer que nem todo discurso é
irremediavelmente ideológico. As ideologias surgem nas sociedades caracterizadas por
65
relações de dominação com base na classe, no gênero social, no grupo social, e assim por
diante, e, à medida que os seres humanos são capazes de transcender tais sociedades, são
capazes de transcender a ideologia.
2-Influência de Foucault na base teórica da análise discursiva
Para Norman Fairclough (2001, p.62), um dos mais considerados representantes da
Análise Crítica do Discurso –ACD, “o trabalho de Foucault representa uma importante
contribuição para uma teoria social do discurso em áreas como a relação entre discurso e
poder, a construção discursiva de sujeitos sociais e do conhecimento e o funcionamento do
discurso na mudança social.”
As concepções e os preceitos de Michel Foucault constituem uma parte importante
no debate do pensamento filosófico do século XX, já que têm como base a idéia da
valorização do homem, vez que ele é sujeito e objeto de conhecimento. O termo "sujeito"
tem duas acepções, desde que se refere ao indivíduo dotado de consciência e
autodeterminação, e, como adjetivo, àquele que está submetido, ‘sujeitado’ à ação de outros
agentes. Assim é que se pode considerar que todas as pessoas são, ao mesmo tempo,
dotadas de poder, como também estão sujeitas à sua ação.
O sujeito pensado por Foucault é o resultante das práticas discursivas desde que
(1986, p. 207): “não há saber sem uma prática discursiva definida, e toda prática
discursiva pode definir-se pelo saber que ela forma”. Essas práticas são provenientes da
conjunção do discurso, sociedade e história que pode provocar a mudança dos saberes e,
conseqüentemente, a articulação com os poderes. Como bem esclarece Gregolin (2004, p.
101): “O propósito da análise foucaultiana é desconstruir a idéia de sujeito como origem e
66
fundamento dos sentidos e, para isso, é preciso se livrar da idéia do sujeito constituinte, a
fim de chegar à figura do sujeito imerso na trama histórica”.
O filósofo discute o homem, enquanto sujeito e objeto do conhecimento, através de
três procedimentos em domínios diferentes: a arqueologia, a genealogia e a ética. Estes
procedimentos constituem momentos do método. Para Foucault, o processo se concretiza
diante do objeto a ser estudado, e não ao contrário.
Através do método arqueológico, ele pretende identificar os saberes que falam sobre
o homem, as práticas discursivas, e não verdades em relação a esse homem. Reivindica
uma independência de qualquer ciência, pois acredita não poder localizar o homem através
do que ela pode oferecer. Estabelece sim, inter-relações conceituais dos diferentes saberes e
não de uma ciência.
Nos três primeiros trabalhos que compõem a fase arqueológica-História da
Loucura na Idade Clássica (1962), O Nascimento da Clínica (1963) e As Palavras
e as Coisas (1966) – Foucault tenta construir uma história dos saberes que tomam
o homem como objeto (ciências humanas) a partir da reconstrução do sistema
geral de pensamento de certas épocas, cuja rede, em sua positividade, torna
possível um jogo de opiniões simultâneas e aparentemente contraditórias. Nessa
história dos saberes, a relação entre o discurso, a história, os sujeitos e a produção
de sentidos está no centro da investigação foucaultiana.
(GREGOLIN, 2004, p.67).
Assim, o método arqueológico que pressupõe a atividade de escavação, adapta a
prática e procedimentos para a pesquisa do discurso através da sua restauração e
exposição, dando ensejo à análise das redes de relação entre o discurso e outros domínios.
A etimologia da palavra discurso se refere à idéia de curso, de percurso, de correr
por, de movimento: currere (correr) e dis ( em vários sentidos). Assim, a partir da origem
latina surgiu a metáfora para se referir à palavra em movimento na prática da linguagem: é
o homem que fala através do discurso como resultado de seu trabalho simbólico e como
67
parte do trabalho social e da história de vida do seu autor, numa seqüência ordenada de
enunciados.
O sujeito descrito por Michel Foucault, como objeto da construção de identidade,
requer que sua produção se processe no interior do espaço delimitado pelo ser-saber; ser-
poder e ser-si. Assim, os dispositivos e suas técnicas de fabricação constituem o que se
entende por sujeito:
Portanto, se o objetivo fundamental de Foucault é ‘produzir uma história dos
diferentes modos de subjetivação do ser humano na nossa cultura’ e, se essa
história é constituída pelo discurso, a relação entre linguagem, história e
sociedade está na base de suas reflexões. /.../ para analisar os diferentes modos de
subjetivação é preciso determinar e descrever a proliferação dos acontecimentos
discursivos através dos quais e contra os quais se formaram as noções, os
conceitos, os ‘topoi’ que atravessam e constituem os objetos e engendram os
discursos que falam sobre eles. (GREGOLIN, 2004, p.59).
A constituição do discurso para Foucault passa por um processo que inclui a
dispersão proveniente de um conjunto de elementos que não estão ligados por nenhum
princípio de unidade. Assim, é imperativo identificar e descrever essa dispersão,
estabelecendo regras capazes de reger a formação dos discursos. Essas regras de formação,
assim denominadas por Foucault, permitiriam que os elementos que compõem o discurso
sejam determinados.
As regras de formação são os objetos que coexistem e se transformam no espaço
discursivo; nos diferentes tipos de enunciação; nos conceitos em suas formas de
aparecimento e na transformação em um campo discursivo; nos temas e teorias, que seriam
o sistema de relações entre diversas estratégias capazes de dar conta de uma formação
discursiva, permitindo ou excluindo alguns assuntos e teorias.
As formações discursivas são constituídas por um conjunto de enunciados
relacionados a um mesmo sistema de regras, historicamente determinados. Todo discurso
68
vai montando uma certa lógica, como o discurso publicitário, o religioso, político,
acadêmico e todos aqueles específicos. As formações discursivas medeiam as condições de
produção e as formações ideológicas. Os possíveis sentidos em um discurso dependem das
relações constituídas nas/pelas formações discursivas, e não estão predeterminadas por
propriedades da língua.
"Sempre que se puder descrever, entre um certo número de enunciados,
semelhante sistema de dispersão e se puder definir uma regularidade (uma ordem,
correlações, posições, funcionamentos, transformações) entre os objetos, os tipos
de enunciação, os conceitos, as escolhas temáticas, teremos uma formação
discursiva". (FOUCAULT, 1986, p.43).
Courtine (apud FAIRCLOUGH, 2001, p.63), diz que “devemos pôr a perspectiva de
Foucault para funcionar dentro da TCD,” no entanto, a noção da ‘perspectiva de Foucault’
pode ser enganadora, dadas as mudanças de ênfase dentro da sua obra. Em seu trabalho
arqueológico inicial, o foco era nos tipos de discurso (‘formações discursivas’) como regras
para a constituição de áreas de conhecimento e poder, enquanto que, na sua produção dos
últimos anos, a preocupação era com a ética ou ‘como o indivíduo deve constituir-se ele
próprio como um sujeito moral de suas ações’. Embora o discurso tenha sido uma
preocupação ao longo de toda a sua obra, seu status muda, e assim mudam também as
implicações para a Teoria Crítica do Discurso.
Em ‘Arqueologia do Saber’ (1986), Foucault explica que a arqueologia quer
revelar o nível em que a história pode dar lugar a tipos definidos de discursos que têm a
sua historicidade relacionada com outras muitas historicidades. Ressalta a necessidade da
análise do acontecimento discursivo a partir dos enunciados realmente produzidos e da
questão sobre o porquê de determinado enunciado aparecer em vez de outro, fazendo de tal
enunciado um acontecimento na ordem do saber. É a busca do sentido do discurso em sua
dimensão de acontecimento.
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Os estudos arqueológicos iniciais de Foucault incluem as duas principais
contribuições para a teoria crítica do discurso: 1- Uma visão constitutiva do discurso que
envolve uma noção de discurso como ativamente constituindo ou construindo a sociedade
em várias dimensões: o discurso constitui os objetos de conhecimento, os sujeitos e as
formas sociais do ‘eu’, as relações sociais e as estruturas conceituais. 2- O destaque à
interdependência das práticas discursivas de uma sociedade ou instituição: os textos sempre
recorrem a outros textos contemporâneos ou historicamente anteriores e os transformam
(intertextualidade de textos), desde que qualquer prática discursiva é gerada pelas
combinações de outras e é definida pelas suas relações com diversas práticas discursivas.
Foucault vê a análise do discurso - AD voltada para a avaliação de enunciados com
uma série de formas de analisar desempenhos verbais, das quais fazem parte uma análise
lógica de proposições, uma análise gramatical das frases e uma análise psicológica ou
contextual de formulações. Fica claro, então, que a AD não pode ser equiparada à análise
lingüística nem o discurso à linguagem.
4- Visibilidade do poder na estrutura discursiva
Para, Foucault (1986), o sujeito social que produz um enunciado não é uma
entidade que exista fora e independentemente do discurso, como a origem do enunciado
(emissor/a), mas é, ao contrário, uma função do próprio enunciado: os enunciados
posicionam os sujeitos – aqueles que os produzem, mas também aqueles para quem são
dirigidos. Para se descrever uma formulação como enunciado não é necessário somente
analisar a relação entre o autor e o que ele diz ou quis dizer, ou até mesmo disse sem
querer, mas especialmente destacar o papel que pode e deve ser ocupado por qualquer
indivíduo para que venha a assumir a posição de sujeito dela.
70
Ao transitar da arqueologia à genealogia, Foucault atravessa uma fase intermediária
quando encara a concepção discursiva como uma ‘descentração do discurso’, desde que é
dado um grande destaque ao poder, com o foco nas relações mútuas entre sistemas de
verdade e modalidades de poder. Em ‘A Ordem do Discurso, Foucault (1971) diz que o
discurso não é simplesmente aquilo que traduz as lutas ou os sistemas de dominação, mas é
aquilo pelo qual e com o qual se luta, é o próprio poder de que procuramos nos assenhorear.
Para ele, o caráter de poder nas sociedades modernas está relacionado aos
problemas de controle das populações. O poder é implícito nas práticas sociais cotidianas,
que são distribuídas universalmente em cada nível de todos os domínios da vida social e
são constantemente empregadas. Além disso, o poder, salienta Foucault (1971), somente
seria tolerável na condição de que mascare uma grande parte de si mesmo, já que seu
sucesso é proporcional à sua habilidade para esconder seus próprios mecanismos. É essa a
forma como atuam os meios de comunicação de massa.
O poder, por conseguinte, não é uma coisa isolada que, como tal, poderia ser algo
que se toma ou se dá, se ganha ou se perde. Diferentemente, ele é o resultado de uma
relação, de um jogo de forças, de luta transversais presentes em toda sociedade. O poder
circula em rede e perpassa por todos os indivíduos, o que quer dizer que, a rigor, não existe
ninguém alijado desse poder e que onde há saber, há poder.
Mas não se deve perder a perspectiva de que onde há esse mesmo poder, há
resistência e que se novos saberes, novas tecnologias podem ampliar e aprofundar os
poderes na sociedade disciplinar, aponta para a possibilidade de que, nesse mesmo cenário,
possam existir sujeitos conscientes e engajados que lutem contra esse mesmo poder, contra
a alienação e o conformismo. Vale salientar que essa alienação e esse conformismo são
71
alicerçados pela heteronomia e camuflados pelas inúmeras formas de dominação sempre
criativas, renovadas e sedutoras.
O poder não funciona negativamente pela dominação forçada dos que lhe são
sujeitos: ele os incorpora e é produtivo no sentido de que os molda e reinstrumentaliza para
ajustá-los a suas necessidades. O poder moderno não foi imposto de cima por agentes
coletivos específicos sobre grupos ou indivíduos; ele se desenvolve abaixo com certas
microtécnicas, as quais emergiram em instituições, como os hospitais, as prisões e as
escolas no princípio do período moderno. Tais técnicas implicam uma relação dual entre
poder e conhecimento. Foucault cunhou o termo ‘biopoder’ para se referir a essa forma
específica de poder.
O que se pode perceber é que a ordem de discurso, configuração de práticas
discursivas e a relação entre elas, concebida primeiramente por Foucault foi utilizada por
Fairclough para explicar que a mudança discursiva ocorre mediante a reconfiguração ou a
mutação dos elementos da ordem do discurso que atuam dinamicamente na relação entre as
práticas discursivas.
Por isto mesmo, qualquer que seja a abordagem teórica, em nenhum momento se
pode afastar a certeza de que é difícil trilhar o caminho da crítica que deve,
obrigatoriamente, incluir leitura, reflexão e o desenvolvimento de uma consciência sobre
direitos e deveres, o que poderá resultar na transformação das práticas sociais através da
utilização adequada dos procedimentos lingüísticos.
Foucault (1971) sugere que cada posição incorpora uma ‘formação discursiva’:
aquilo que uma dada formação ideológica determina ‘o que pode e deve ser dito’. Daí se
pode passar para o que não pode e não deve ser dito. O autor destaca a existência de
procedimentos de exclusão, entre os quais o mais evidente e familiar é o interdito, já que
72
nem sempre temos o direito de dizer o que desejamos, nem tampouco podemos falar de
tudo em qualquer circunstância, até chegar ao extremo de não poder falar do que quer que
seja. Configuram-se o tabu do objeto, o ritual da circunstância, o direito privilegiado ou
exclusivo do sujeito que fala, a partir desses três tipos de interditos que se cruzam, que se
reforçam ou que se compensam.
É, a partir desse pensamento, que defende a necessidade de uma nova visão da
história quando, ainda em ‘A Ordem do Discurso’, diz que o discurso verdadeiro já não é,
desde os gregos, aquele que responde ao desejo ou aquele que exerce o poder. E questiona
sobre o que está em jogo na vontade de verdade, de dizer o discurso verdadeiro — o que é
que está em jogo senão o desejo e o poder? O discurso verdadeiro, separado do desejo e
liberto do poder, pela necessidade da sua forma, não pode reconhecer a vontade de verdade
que o atravessa; e a vontade de verdade que desde há muito nos é sugerido e aspirado é tal,
que a própria verdade — que a vontade de verdade quer — mascara a vontade de verdade.
Portanto, o que deve ser desejado é a criação de um novo discurso, capaz de
restabelecer o jogo entre integração e exclusão, uma das funções chaves do discurso, o que
pode propiciar o desenvolvimento do sujeito na sociedade. Ressalta que nos acontecimentos
ocorridos numa relação de espaço e de tempo bem definida é possível estabelecer uma
“rede de casualidade que permite derivação de cada um deles, de relações de analogia que
mostram com se simbolizam uns e outros, ou como expressam todos um mesmo e único
núcleo central”. Essa abordagem permite evitar a dispersão dos feitos e fatos e a
conformação de conjuntos de processos particulares.
73
5- Habermas e a ação comunicativa
Embora os analistas críticos tenham optado por identificar a ideologia na construção
do discurso, salientamos a importância da perspectiva de Habermas ao valorizar o papel do
interesse, ligação entre o contexto constitutivo do conhecimento e as formas alternativas
que sua utilização pode apresentar, já que todo conhecimento é posto em movimento por
interesses. O interesse pela razão, que pressupõe um ato reflexivo, pode ser um obstáculo
ao uso da linguagem manipulada para criar formas de dependência disfarçadas e justificar
os interesses da dominação, enquanto que “a ideologia, para ele, é uma forma de
comunicação sistematicamente distorcida pelo poder – um discurso que se tornou um meio
de dominação e que serve para legitimar relações de forças organizadas.” (EAGLETON,
1997,p.118).
A introdução do conceito de esfera pública, apresentado na sua tese de
doutoraramento, e transformado com a guinada lingüística, se tornou fundamental para
entender o pensamento de Habermas, já que ela seria a mediadora do Estado com as forças
econômicas da sociedade civil, cuja composição vai desde a imprensa à assembléia pública,
famílias, clubes, escolas e outras organizações da sociedade. A esfera pública é o local
onde o homem pode usufruir as liberdades civis e sua visibilidade se transformaria na
prova inconteste da ordem democrática. A ênfase é dada ao livre discurso, referente ao
mundo da vida e espaço da crítica, pelo compromisso com a verdade, e à universalidade.
Analisou o papel exercido pelos meios de comunicação de massa quando o
consenso seria imposto de cima para baixo, alijando a participação discursiva da
audiência, levando a esfera pública a ser pautada da mesma maneira que da razão
instrumental do Estado e da economia. Assim, ela perderia seu caráter mediador, inclusive
deixaria de lado a capacidade crítica, correndo o risco de se transformar em instituições
74
que dão legitimidade à ordem vigente. A crença habermasiana para a superação dessa
possibilidade valoriza o poder da razão por meio do debate público, desde que a tensão
entre sistema e visões de mundo é a base do conceito de esfera pública. A razão
comunicativa exerceria o papel na história de uma força redentora, com a transposição da
divisão sujeito-objeto e o uso da racionalidade dentro da estrutura intersubjetiva da
linguagem. (HABERMAS, 1989).
Habermas defende a ação comunicativa para a superação da razão iluminista, o que
significaria uma escapatória à dominação burguesa. A sua utopia prega que as normas
podem ter validade se todos os participantes de um discurso prático concordem com ele e
que a ação comunicativa conteria os requisitos para se chegar à democracia ideal. Assim, o
que importaria é o logos que se estabelece no diálogo que enseja o intercâmbio de idéias,
opiniões, conhecimentos, informações entre os sujeitos, como resultado dos modos
diferentes de estar no mundo, por meio do sistema e do mundo de vida.
Entre as convicções de Harbermas (1990, p.170/171) estão as de que “..a linguagem
forma o meio para as encarnações culturais e históricas do espírito humano e que uma
análise metodicamente confiável da atividade do espírito não deve começar pelos
fenômenos da consciência e sim pelas suas expressões lingüísticas.”
O sistema, reprodução material resultante do emprego da lógica instrumental,
possibilita a relação entre meios e fins, enquanto o mundo de vida contém a reprodução
simbólica formada pelo conjunto de significados que compõe uma específica visão de
mundo contendo fatos, normas sociais ou de componentes subjetivos.
O mundo da vida lingüisticamente estruturado forma, por assim dizer pelas
costas dos participantes, o contexto das conversações e a fonte dos conteúdos
comunicativos deve ser distinguido da suposição formal de um mundo objetivo e
de um mundo social, suposição que os interlocutores e os atores fazem ao se
referir lingüisticamente a – ou de modo geral ao estabelecer relações com –
alguma coisa no próprio mundo. (HABERMAS,2004, p.93).
75
O mundo da vida é um mundo compartilhado que pressupõe a existência de
estruturas de racionalidade comunicativa, por via reconstrutiva: “Eu descrevo os
proferimentos lingüísticos como atos através dos quais um falante gostaria de chegar a um
entendimento com um outro falante sobre algo do mundo.” (HARBERMAS, 1990, p.65).
Sob essa perspectiva, o filósofo identifica na razão comunicativa a base da estrutura do
sistema social humano por gerar a integração social e a implementação do trabalho social
ou das forças produtivas.
Em contraposição, os sistemas podem colonizar o mundo da vida e mudar cidadãos
em clientes e consumidores incapazes de se insurgirem contra as estruturas burocráticas,
quando a prática comunicativa é unilateralmente conduzida para uma vivência utilitarista.
Mas o mundo da vida pode resistir e, para isto, precisa ser instado a fazê-lo. O antídoto
está nos conceitos básicos da teoria democrática de Habermas que valoriza uma noção de
espaço coletivo formado pelo sistema político, o sistema dos meios de comunicação de
massa e a opinião pública dos cidadãos.
Seus estudos, baseados na ética - universalista, deontológica, formalista e cognitiva-
e no conhecimento, identificam a colonização do mundo da vida pelo sistema como
resultante da crescente instrumentalização advinda da modernidade, especialmente por
conta do direito positivo que limita o debate normativo aos técnicos e especialistas. Para
ele, os princípios éticos não devem ter conteúdo pré-estabelecido, mas advir da
participação nas decisões públicas através das discussões, onde perpassam os discursos, o
que possibilita a avaliação dos conteúdos normativos que constituem uma exigência do
mundo da vida.
76
O agir comunicativo se materializa pela ação discursiva. A linguagem não funciona
sempre de maneira usual e costumeira como o agir comunicativo que leva à interação, mas
também como uma forma de realização de uma livre discussão, constituída pelo discurso.
Dessa forma é que teoria do discurso habermasiano prevê a sua utilização com o objetivo
de promover a integração social o pleno exercício da democracia e da cidadania.
Assim, a resolução dos conflitos da sociedade somente poderia acontecer, é o único
e desejável caminho, como proveniente do consentimento de todos os envolvidos no
processo. Tudo deve passar pela tentativa para pôr fim à arbitrariedade e à coerção nas
questões litigiosas que atingem a sociedade e pela proposição. Somente assim haverá
justiça, com a existência de participação igual e real dos cidadãos nas questões que lhes
são afetas. O discurso é, então, formado por dois aspectos, o intersubjetivo, como uma
espécie do gênero, que é a comunicação, e, o outro, pelo aspecto lógico- argumentativo.
6- A pragmática universal e a estrutura de comunicação
A pragmática universal está definitivamente ligada à concepção habermasiana da
busca da liberdade, verdade e justiça, tendo por base a estrutura da comunicação, a partir
dos atos de fala propostos por Austin e, posteriormente, por Searle, e da concepção de
Wittgenstein de que a linguagem se esclarece através da ação.
A idéia de Austin, segundo a qual ao dizermos algo, fazemos algo, implica a
recíproca: ao realizarmos uma ação de fala dizemos também o que fazemos.
Esse sentido performativo de uma ação de fala só é captado por um ouvinte
potencial que assume o enfoque de uma segunda pessoa, abandonando a
perspectiva do observador e adotando a do participante. É preciso falar a
mesma linguagem e como que entrar no mundo da vida, compartilhado
intersubjetivamente por uma comunidade lingüística , a fim de poder tirar
vantagens de peculiar reflexividade da linguagem natural e poder apoiar a
descrição de uma ação executada por palavras sobre a compreensão do auto-
comentário implícito nessa ação verbal. (HABERMAS 1990, p.67).
77
O uso pragmático da razão pelo sistema é responsável pelas injustiças sociais, pela
exploração, o que Habermas nomeia de colonização do mundo da vida, proveniente do uso
exacerbado da lógica instrumental que, pela exigência do princípio da eficácia, invade a
individualidade, tanto no aspecto de vida pessoal como social, sem ao menos se interrogar
sobre os fins.
Os atos de fala (speech act) propostos por Austin, e base para a teoria da
pragmática universal, surgem após a teoria dos performativos, cujo princípio era a de que
a função da linguagem não é refletir sobre o mundo, mas comunicar, através dos
proferimentos (utterances). A teoria dos performativos divide os proferimentos em
constatativos, atos de dizer algo, podendo ser verdadeiros ou falsos, e os performativos,
referentes à realização de ações que podem ser felizes, as bem-sucedidas e, do lado oposto,
estão as infelizes. Portanto, para que haja sucesso, são necessárias as condições de
felicidade.
A síntese do pensamento de Austin está no livro o ‘Como Fazer Coisas com
Palavras’ (1976) , publicado após a sua morte, com o detalhamento da sua teoria dos atos
de fala, em substituição à dos performativos. Assim, os atos de fala estão divididos em: 1-
Ato locucionário, que se refere a possibilidade de se dizer alguma coisa com sentido. 2-Ato
ilocucionário, corresponde ao ato que é realizado ao se dizer algo. É aquilo que se está
tentando fazer com o que é dito. 3- Ato perlocucionário, que corresponde ao efeito daquilo
que é dito, como conseqüência do ato ilocucionário.
A partir desse ponto, Habermas procura esclarecer sobre os pré-requisitos
necessários ao sucesso de ações comunicativas na linguagem natural. Através da
pragmática universal há a tentativa de estabelecer as condições permanentes, que
refletiriam, por sua vez, as estruturas normativas das sociedades, passando para quatro tipos
78
os atos de fala: 1- Os atos de fala comunicativos, que estabelecem os proferimentos como
tal e a necessidade de obediência às normas semânticas e sintáticas para que, então, seja
realizada a comunicação. 2-Atos da fala constatativos, referem-se ao sentido dos
enunciados como enunciados, das frases com sentido cognitivo. Contém a pretensão de
verdade. 3- Os atos regulativos, que tratam do emprego prático das frases, a relação entre
falante e ouvinte. 4- Os Atos de fala representativos ou expressivos visam esclarecer como
o emissor se apresenta diante do receptor de acordo com a manifestação de intenção,
atitude, expressão.
Dessa forma, é evidenciado o processo das comunicações estabelecido pelos
sujeitos entre si que, ao fazerem uso dos atos de fala, tratam em todas as interações sociais
do mundo objetivo das coisas, do mundo social das normas e instituições e do mundo
subjetivo das vivências e dos sentimentos.
Para atingir a competência comunicativa o locutor, segundo Habermas (1989),
deve atender a algumas exigências como: empregar frases gramaticalmente corretas;
escolher o conteúdo do enunciado de acordo com as pressuposições de existência do estado
de coisas que pretende levar ao conhecimento do ouvinte a fim de partilhar com ele o saber
que possui; exprimir as suas intenções mediante uma emissão lingüística que reproduza o
que realmente pensa de modo a merecer a confiança do ouvinte. Para finalizar, deve
realizar o ato de fala observando o quadro axiológico-normativo vigente que lhe permita
chegar junto com o ouvinte a um acordo sobre os valores em questão.
7- Pretensões de validade na ação comunicativa
As condições universais da ação comunicativa são as pretensões de validade
tematizada em cada uma das espécies dos atos de fala, como no caso dos atos de fala
comunicativos, onde a pretensão de validade é a de inteligibidade, porque o emissor deve
79
falar de maneira a se fazer compreender e, somente assim, os receptores podem vir a se
entender e realizar a autêntica comunicação. Em decorrência, evidenciam-se as outras
pretensões que podem estar contidas em cada um dos tipos de atos de fala e que é
enfatizada prioritariamente em relação às outras. Portanto, uma das pretensões pode ser a
mais importante em determinado ato de fala, mas as outras pretensões a acompanham,
estando lado-a-lado na concretização da ação comunicativa.
- Pretensão de verdade: É relativa ao mundo objetivo. Explicitada ou tematizada, está
intimamente ligada aos atos de fala constatativos porque o emissor deve optar por dizer a
verdade e relegar o falso. O sujeito se relaciona com o outro, que faz parte da natureza
externa, pelo uso da linguagem , opondo o mundo público do ser ao mundo particular cuja
expressão é a opinião ou aparência.
É importante lembrar que a verdade faz parte do mundo dos pensamentos e
não do mundo das percepções, este caracterizado como eminentemente individual, o que
por si só já explica a dificuldade para se chegar à objetividade. Pelo senso comum, a
verdade é muito mais humanizada ou mundanizada, em vez de ser vista como provisória,
como um produto humano sempre passível de aperfeiçoamento, como antecipara a visão
pragmática de Charles Peirce através da teoria falibilista, divulgada em 1878, que trata da
noção de verdade como consenso último da busca da verdade.
Para Peirce (1998), a verdade passaria a ser compreendida como a sustentação de
uma proposição cuja veracidade depende da correção lógica da argumentação feita com
base em juízos perceptivos. Então, enquanto nenhuma a proposição não for classificada
como falsa, ela é verdadeira. A realidade e verdade de uma concepção seriam sustentadas
pelo consenso estabelecido entre os que investigam a matéria. É isto que possibilita que o
80
homem por mais observador e atento que seja, possa chegar a adotar crenças falsas sobre o
mundo.
- Pretensão de correção normativa. Refere-se aos atos de fala regulativos quando a pessoa
se relaciona, através da linguagem, com o mundo social. O falante obedece às normas e
valores e, quando o faz, está respaldado por direitos e normas coletivas, o que lhe permite
comparações do ponto de vista empírico com o ser e as normas vigentes a serem
obedecidas, além de o dever ser.
- Pretensão de veracidade. Sua relação é com o mundo subjetivo. Tudo tem a ver com a
sinceridade e veracidade que devem estar contidas nos atos de fala representativos para que
o receptor possa acreditar e confiar no transmissor. Gianetti da Fonseca (2005, p.111)
mostra uma situação onde há a ausência da pretensão:
Ao enganar o outro eu busco manipular as crenças e o comportamento alheios por
meio de sinais que falseiam a realidade. A mentira simples é um bom exemplo.
Se alguém me mostra um círculo e pede que eu relate a outrem o que vi, posso
perfeitamente mentir e dizer que se tratava de um quadrado. Como a outra pessoa
não viu e confia em mim, ela acredita. A assimetria de informação que existe
entre nós é o que me permite fazer do círculo um quadrado na mente do meu
interlocutor.
Habermas identificou as razões, do ponto de vista da ontologia, para dividir as
pretensões, desde que elas são provenientes da linguagem, um médium que estabelece os
limites dos envolvidos no processo da comunicação em quatro domínios da realidade: a) a
natureza externa formada por tudo que pode ser percebido; b) a sociedade, constituída por
pessoas, instituições, crenças, valores etc; c) a natureza interna formada pela vivência e
experiências subjetivas; d) a linguagem, como o meio capaz de objetivar-se a si mesmo. As
pretensões e as naturezas podem, portanto, ser relacionadas da seguinte forma:
Natureza Externa Pretensão de Verdade
Natureza Interna Pretensão de veracidade
Sociedade Pretensão de correção normativa
81
Linguagem Pretensão de inteligibilidade
Complementa ao dizer que não é na ação comunicativa que a pretensão de verdade é
possível, mas no discurso. E se houver dúvidas e discordâncias sobre o verdadeiro, deve-se
partir para o discurso teorético, para promover a discussão sobre a acertividade do que é
dito, para verificar até que ponto é possível vislumbrar a verdade e se ela tem
fundamentação confiável. Se as pessoas envolvidas ficam convencidas da verdade,
acontece o que Habermas chama de consenso discursivo que representa o critério de
verdade e não, necessariamente, a fidelidade aos fatos, capaz de confirmar asserções. Por
isto, a teoria da verdade representa o consenso das partes envolvidas.
(...) de uma lado, a validade exigida para as proposições e normas transcende
espaços e tempos; de outro, porém, a pretensão é levantada sempre aqui e
agora, em determinados contextos, sendo aceita ou rejeitada, e de sua
aceitação ou rejeição resultam conseqüências fáticas para a ação.
(HABERMAS,1990, p.176).
A crença habermasiana aponta para o estabelecimento de uma situação ideal de
fala fundada no diálogo e na ausência de coerção, o que possibilita aos participantes do
discurso optarem pelo uso dos atos de fala comunicativos, constatativos, regulativos e
representativos, onde vence o mais forte e fundamentado argumento, livre das amarras da
coerção.
A pretensão de inteligibilidade, conseguida pela linguagem, encontra-se ligada à
própria existência do discurso. A pretensão de veracidade encontra-se envolta na
nebulosidade, já que as pessoas são capazes de falsear para os outros e até mesmo para si,
através do auto-engano. Daí, ela somente poder ser avaliada durante as ações do falante, em
virtude da possibilidade de verificação da coerência e coesão entre o que ele diz e faz. Para
82
Habermas, no agir comunicativo a linguagem não funciona somente como interação, mas
também como discurso, que é uma forma de livre discussão.
8- A busca da verdade
Para Habermas (1989), na interação de comunicação as pretensões não deveriam
ser questionadas quanto à validade, desde que o discurso é uma situação de diálogo onde
estão visíveis as coerções práticas das ações comunicativas. Dessa forma, as pretensões de
validade podem ser problematizadas, avaliadas em seus fundamentos, tendo como objetivo
o estabelecimento de um acordo entre os usuários da linguagem. Por meio do discurso os
falantes podem discutir e tomar uma posição relativa à fundamentação das pretensões de
validade que foram erguidas na interação.
Em Consciência Moral e Agir Comunicativo(1989), Habermas chama seu estudo
específico de "Ética do Discurso”, quando propõe questões relativas ao caráter dialógico
da moral, apresentando muitos pressupostos para propiciar a imparcialidade na formação
do juízo: o discurso prático é um processo para o exame da validade de normas
consideradas hipoteticamente, e não para a produção de normas justificadas. Desta forma,
ele ressalta a supremacia da caráter procedural sobre o conteudístico.
Entre as afirmativas de Habermas sobre o discurso, sobressai-se a sua teoria da
argumentação por tratar da possibilidade de continuar a ação comunicativa quando há
desacordo e as práticas comunicativas usuais não levam ao consenso, e quando a solução
estaria na ação estratégica ou no uso da força. A situação a ser adotada pela racionalidade
subjetiva na busca do entendimento é, então, a prática argumentativa para a análise da
pretensão de validade relativa à asserção em foco. Isto significa a vitória da força do
melhor argumento, capaz de convencer os participantes do processo comunicativo,
motivados pela solidez dos argumentos apresentados. O discurso, então, é uma forma de
83
comunicação que se realiza através dos argumentos concatenados que se transformam em
conhecimentos válidos.
O que fica claro pelas afirmativas de Habermas ao expor as teorias dos atos de fala
e da pragmática universal é que a linguagem não é utilizada somente para proferir
enunciados que possam ser classificados de falsos ou verdadeiros, mas é um meio valioso
para refletir a realidade física e social e, sobretudo, através do uso de normas de interação
lingüística, para transformar e mudar para melhor essa realidade. Desta forma, falantes e
ouvintes se comunicam sob duas perspectivas: 1- no nível da intersubjetividade.. 2- No
nível de experiências e estados-de-coisas.
Nós compreendemos uma ação de fala quando conhecemos o tipo de razões
que um falante poderia aduzir, a fim de convencer um ouvinte de que
(falante), em determinadas circunstâncias, tem o direito de pretender validade
para a sua expressão, ou seja, em síntese: quando sabemos o que as torna
aceitáveis. Através de uma pretensão de validez, um falante apela para o
potencial de razões, que ele poderia aduzir em favor dela. (HABERMAS,
1990, p.81).
Como uma possibilidade de transformação da sociedade contemporânea na busca de
solução para graves problemas da humanidade, visualiza o resgate de uma racionalidade
comunicativa em esferas de decisão, responsabilizando os cidadãos pela integração ao
projeto coletivo que respeite também as características da individualidade. O que se
conseguiria com o fim da coerção e a busca da autonomia através da razão, com o fim da
alienação por meio da harmonia consensual de interesses e com o término da injustiça e da
pobreza pela administração racional da justiça. Tudo que pode ser expresso e modificado
pela linguagem: “A função cognitiva da linguagem ganha relativa independência da função
de abertura do mundo, notadamente no âmbito dos processos sócio-morais de aprendizado
e na dimensão (‘cognitiva’ no sentido mais estrito) do domínio sobre a realidade exterior.”
(HABERMAS, 2004, p.94).
84
Retomando o projeto histórico-filosófico da modernidade, Habermas reconhece na
opinião pública a fonte de legitimação do domínio político por meio de um processo crítico
de comunicação sustentado nos princípios de um consenso racionalmente motivado.
Salienta que esse consenso social é conseguido através da ação comunicativa que , por sua
vez, está atrelada à ética comunicativa. Para Habermas (1978, p.126), somente essa ética
garante a universalidade das normas e a autonomia dos sujeitos ao condicionar a sua
validade a uma aceitação discursiva das pretensões de validade : “Apenas a ética
comunicativa é universal. Apenas ela assegura a autonomia (na medida em que prossegue
de maneira voluntária e consciente, o processo de inserção dos potenciais pulsionais, ou
melhor, o processo de socialização, numa estrutura comunicativa de ação)”.
As sociedades complexas deveriam levar em consideração a existência de uma
opinião pública baseada na garantia de condições gerais de comunicação que possam
respaldar uma formação discursiva da vontade, através de uma práxis argumentativa
pública, que vincule as validades das normas de ação a uma justificação racional e ética,
oriunda da livre discussão dos cidadãos.
A teorização prevê o uso de filtros estruturais no acesso à esfera da opinião
público-política, para evitar deformações burocráticas das estruturas da comunicação
pública ou o controle manipulativo dos fluxos de informação. Isto representa a busca da
legitimação do sistema político pela opinião pública que se realiza de forma
negativa/seletiva,em flagrante distorção sistemática da comunicação, por excluir
determinados assuntos da discussão pública ou então, de maneira positiva, respondendo às
expectativas de cumprimento dos programas próprios do estado social.
85
Capítulo IV
ANÁLISE CRÍTICA DO DISCURSO JORNALÍSTICO
Este capítulo contém a segunda parte da dissertação, com o detalhamento do
instrumento metodológico, que esperamos ser esclarecedor para o acompanhamento do
processo utilizado na análise crítica do discurso, além da apresentação do corpus
selecionado e analisado, o que constitui justamente o objeto do nosso trabalho.
1 – Instrumento metodológico
Neste trabalho buscamos adotar os procedimentos teóricos-metodológicos da ACD
a partir da identificação de três categorias analíticas, desde que podem fornecer pistas e
vestígios das ideologias que perpassaram a elaboração dos textos constitutivos do corpus
selecionado. Assim, optamos pelas seguintes categorias para o procedimento do estudo:
Quanto à composição do corpus, ela foi feita aleatoriamente, sem destaque especial
para a linha editorial dos veículos da mídia, e critérios mais rígidos que não fosse a
fidelidade ao tema proposto, com a abrangência de parte da produção referente ao período
de 2003 a 2006. A seleção incide sobre jornais e revistas de grande circulação, em um total
de textos divididos por reportagens e outras produções do gênero opinativo sobre a
adoção das cotas em universidades públicas, inclusive a repercussão do noticiário através
A- Operadores
argumentativos.
B - Posto e o
pressuposto.
C- Escolhas
lexicais.
86
de cartas às redações como feedback dos leitores. As cartas são classificadas como mais
uma das modalidades do gênero opinativo, pois o direito à publicação está subordinado à
identificação do locutor que assume a inteira responsabilidade pelos comentários emitidos.
Assim, esse locutor se torna o autor do seu próprio texto ao originar um novo produto
textual.
Esperamos, com esse corpus, realizar a análise crítica do discurso da imprensa
escrita, no papel de emissor da mensagem, além do alcance e da repercussão das mensagens
emitidas pelo receptor/leitor que, em um intercâmbio de papéis, torna-se emissor, quando
decide escrever ao jornal para aprovar, reprovar ou indagar sobre assunto do seu interesse.
A análise será feita através da utilização de critérios objetivos já mencionados,
constituídos pelos operadores argumentativos, pela identificação de posto e pressuposto
e das escolhas lexicais, o que esperamos tornar possível a identificação de indícios do
processo discursivo materializados nas marcas lingüísticas. Quanto aos gêneros
jornalísticos, dividimos o corpus em dois grupos:
1- Informativo 2- Opinativo
Lembramos que o conceito de gênero neste trabalho refere-se aos critérios adotados
na área de comunicação social (capítulo III-4), e não na perspectiva dos estudos recentes da
Lingüística Textual, embora reconheçamos que haja aspectos de identidade em ambas as
perspectivas.
A- Operadores argumentativos
87
Para Ducrot (1977), a teoria da argumentação se justifica pela evidência de que tal
atividade deixa marcas lingüísticas no enunciado; está inscrita na língua, pois são os
próprios elementos lingüísticos que orientam a argumentação e não os fatos que podem ser
representados pela língua. Dessa forma, a argumentação exerceria uma função constitutiva
no discurso deste tipo a fim de levar o interlocutor a uma determinada conclusão ou, até
mesmo, a uma mudança de significado ou de posicionamento em relação a uma opinião.
Portanto, a língua é essencialmente argumentativa, porque nela há elementos, os
operadores argumentativos, que servem para indicar a orientação argumentativa pretendida
pelo locutor. A teoria atribui papel essencial a esses elementos lingüísticos.
Para o filósofo Paul Grice (1982) a linguagem é um instrumento para o locutor
comunicar ao seu destinatário as suas intenções e é, nessas intenções, que está embutido o
sentido. Koch (1998) diz que a escolha dos elementos podem ser índices valiosos das
atitudes, crenças e convicções do produtor do texto e do modo como ele gostaria que o
referente fosse visto pelos parceiros. É assim um caminho para os interlocutores
depreenderem a orientação argumentativa que o produtor quis dar ao seu discurso.
Apoiamo-nos, então, nessas afirmativas que apontam para a constatação de que a
interação social, tendo como base a língua, tem na argumentatividade objetivos bem
definidos a partir da clareza que orienta a razão, motivação ou intenção do sujeito
envolvido. Esta potencialidade argumentativa está presente nos mecanismos lingüísticos
que permitem indicar a orientação dos enunciados que, por sua vez, apontam e denunciam
a força do próprio discurso. Entre esses mecanismos que formam as marcas lingüísticas
da enunciação ou da argumentação,estão as pressuposições, as marcas de intenção, os
operadores argumentativos e os modalizadores.
88
Um dos pontos facilmente identificável no texto da mídia, impressa ou falada, é a
argumentação como estratégia discursiva independentemente do gênero jornalístico a que
se refira. Na maioria das vezes, a utilização de argumentos apresenta um raciocínio lógico
com elementos conceituais tão claramente dispostos que se traduzem, pela decodificação
do receptor, na representação da verdade. Os estudos de Bourdieu sobre o poder simbólico,
mais especificamente o poder simbólico do campo do jornalismo, são esclarecedores
quanto à questão.
O poder simbólico surge como todo o poder que consegue impor significações
como legítimas. Os símbolos afirmam-se, assim, como os instrumentos de integração
social, tornando possível a reprodução da ordem estabelecida. O campo surge como uma
configuração de relações socialmente distribuídas que levam à relação de sentido. Através
da distribuição das diversas formas de capital - no caso da cultura, o capital simbólico - os
agentes participantes em cada campo são munidos com as capacidades adequadas ao
desempenho das funções e à prática das lutas que o atravessam. As relações existentes no
interior de cada campo definem-se independentemente da consciência humana.
O poder simbólico é um poder de fazer coisas com palavras. E somente na
medida em que é verdadeira, isto é, adequada as coisas, que a descrição faz as
coisas. Nesse sentido, o poder simbólico é um poder de consagração ou de
revelação, um poder de consagrar ou de revelar coisas que já existem. Isso
significa que ele não faz nada? (BOURDIEU, 1990, p. 167)
A discussão sobre o campo do jornalismo leva à análise da transformação de
instrumento de democracia em instrumento de opressão simbólica. Para o autor, a falta de
autonomia afeta o campo de produção jornalístico por sofrer interferência como a das
fontes, dos anunciantes, do poder político. Aponta a saída pela criação de um curto-circuito
através da "lei do meio", que consistiria na crítica mútua. Bourdieu propõe que os
89
jornalistas se organizem para construir instâncias eficazes de julgamento crítico como
defesa às imposições exógenas, o que garantiria a sua legitimidade específica.
O discurso jornalístico se solidifica com o reconhecimento da relação da produção
da linguagem com a produção social, o que coloca a notícia no interior de uma complexa
rede produtiva. Estas condições sociais de produção do discurso jornalístico marcam
especificamente as relações do jornalista com representantes dos outros campos .
Cada campo tem seu próprio capital. Embora os campos se estruturem de maneira
independente, eles atuam de forma combinada, em consonância com a dinâmica interna
de cada campo e suas interdependências. Para Bourdieu, o capital superior aos demais é o
simbólico por conseguir dar sentido ao mundo e transitar pelos outros campos. Seu raio de
ação se maximiza pela capacidade de poder fazer crer, o que lhe garante a superioridade.
No caso do jornalismo, o poder simbólico possibilita o exercício da função
mediadora da imprensa, em um nível que não é encontrado em nenhuma outra
instituição, social ou cultural. Segundo Bourdieu, é a partir do olhar da comunicação que
o jornalista constitui o dado pela enunciação, legitimando-o publicamente, na
contemporaneidade, já que a definição social do jornalismo está na passagem do acontecido
para o seu relato.
O poder simbólico como o poder de constituir o dado pela enunciação, de
fazer crer e fazer ver, de confirmar ou de transformar a visão de mundo e,
deste modo, a ação sobre o mundo: poder quase mágico que permite obter o
equivalente daquilo que é obtido pela força (física ou econômica), graças ao
efeito específico de mobilização, só se exerce se for reconhecido, quer dizer
ignorado como arbitrário". ( BOURDIEU, 1989, p. 14)
É assim que a ideologia produzida pelo emissor chega a ser facilmente incorporada
pelo destinatário da mensagem, mesmo que não seja necessariamente explicitado o
objetivo de persuadir, de influenciar o receptor com apelos à razão, emoção, a imaginação,
a ser concretizado na transferência de um determinado ponto de vista, de uma opinião a
90
partir da informação de um fato específico pretensamente veraz. Assim, ao chegar à
adesão pretendida, há a exclusão da presumível neutralidade e da apregoada
imparcialidade, essencialmente positivistas. O raciocínio no remete às críticas de
Bourdieu aos meios de comunicação de massa, que estariam, cada vez mais, submetidos a
uma lógica comercial inimiga da palavra, da verdade e dos significados reais da vida.
Os indícios que apontam para a intencionalidade dessa ação persuasiva perceptíveis
na escolha de palavras e expressões, pelo encadeamento e a interdependência de idéias,
pela paginação, pelo posicionamento e destaque que são dados através de recursos
gráficos e outros tantos, todos a constituir também a textualidade, contributos diretos à
influência da argumentação de um texto.
De acordo com Koch (2005, p.30), são identificáveis muitos operadores
argumentativos, em um texto, capazes de explicitar o valor da argumentação de um
enunciado. Eles servem “para designar certos elementos da gramática de uma língua que
têm por função indicar a força argumentativa dos enunciados, a direção (o sentido) para
que apontam”. Daí, quando interagimos com alguém “procuramos dotar nossos
enunciados de determinada força argumentativa”. Portanto, na produção dos enunciados
envidamos todos os esforços para conseguir a compreensão de nosso interlocutor que
resultará, é o intento, na consecução de presumíveis conclusões.
Para exemplificar, analisemos o que foi publicado no jornal O Globo, de 13 de
julho de 2004, quando a argumentação tem por objetivo a refutação da necessidade da
adoção do sistema de cotas: ela não é necessária porque os cotistas podem “chegar lá”.
Merece destaque entretanto que, em 46 dos 61 cursos, o melhor colocado dos cotistas tirou
nota suficiente para passar pelo sistema normal. E em seis cursos os cotistas tiraram
absolutamente a melhor nota. Em outras palavras, as cotas não são necessárias para os
bons alunos negros ou formados em escolas públicas.
91
O argumento é semelhante àquele que diz que não há preconceito de cor no Brasil
porque “Pelé é bem sucedido”. Tudo faz lembrar a enunciação performativa e os atos da
fala propostos por Austin (1976) e Searle (1999), desde que a consecução de uma vaga na
universidade deve independer da cor da pele ou extrato social e que há negros e pobres
que, caso se esforcem, podem ser bons alunos. Na análise vale ressaltar a
afirmativa de
Austin sobre o uso efetivo da língua como ação tipicamente humana, social e intencional
para chegar a critérios de definição do caráter performativo da linguagem, destacando o
poder que tem essa capacidade humana para praticar ações através dos atos de fala.
Percebendo a dicotomia existente entre os performativos e os constatativos e a deficiência
dos critérios lógicos de verdade e falsidade, Austin formulou a distinção entre
constatativos e performativos, diferenciando os enunciados que constituem apenas
afirmações e os enunciados que visam realizar uma ação.
A efetiva comunicação entre locutor e alocutário (o jornalista e seu leitor) se
concretiza tendo em vista o nível de credibilidade estabelecido. Este ato ilucutório se
refere à refutação possível de identificação através do que Austin e Searle chamaram de
convencionalidade e intencionalidade. O marcador da refutação, de valor essencialmente
performativo, está subtendido na percepção da locução metalingüística “não é verdade
que” as cotas são necessárias à inclusão social dos negros e egressos da escola pública.
Koch (2005, p.133) ressalta o papel dos articuladores no encadeamento, ou
operadores do discurso, nos segmentos textuais de qualquer extensão:
(...) articuladores podem relacionar elementos de conteúdo, ou seja, situar os
estados de coisas de que o enunciado fala no espaço e/ou no tempo, bem como
estabelecer entre eles relações de tipo lógico-semântico; podem estabelecer
92
relações entre dois ou mais atos de fala, exercendo funções enunciativas ou
discursivas argumentativas; e podem, ainda, desempenhar no texto, funções de
ordem meta-enunciativa.
A autora divide os marcadores nas classes de conteúdo proporcional, os
enunciativos ou discursivos argumentativos e os meta-enunciativos. Neste trabalho, a
análise é feita a partir de elementos gramaticais que têm a função de orientar a
argumentação em um texto, particularmente os elementos lingüísticos com função
argumentativa. Assim, escolhemos eleger as marcas lingüísticas identificadas na produção
informativa e opinativa.
Vale ressaltar a observância das afirmativas de Ducrot (1977) no domínio da
semântica lingüística quando intenta integrar a enunciação freqüentemente situada no
campo da pragmática universal. Após se deter na pressuposição, atividade ilocutória, os
subentendidos, a polifonia, os modificadores, Ducrot, inicialmente com Jean-Claude
Anscombre, desenvolveu a “teoria da argumentação.” Indo nesse mesmo sentido, ele
ressalta o aspecto lexical na “teoria dos blocos semânticos,” proposta por Marion Carel,
sobre a significação de palavras do léxico na formulação dos discursos argumentativos e
mostra os efeitos produzidos por operadores como, por exemplo, o de negação, atenuação,
reforço, que possibilitam modificações discursivas.
São apresentados, a seguir, os operadores argumentativos selecionados para a
análise dos textos constitutivos do corpus, fazendo-se a ressalva de que os exemplos
abaixo não foram publicados na imprensa, mas resultam de registro da discussão, iniciada
pela autora, com o objetivo de coletar opiniões sobre o tema, com professores da
Faculdade de Administração da Universidade de Pernambuco, presentes à reunião
pedagógica da instituição, no dia 2 de fevereiro de 2006. Usando a transcrição de alguns
93
dos enunciados, pudemos identificar, portanto, os operadores argumentativos mais
empregados, como resposta à pergunta:
Pelas respostas observamos que, embora aqueles professores possam formar
percepções e conceitos a partir das suas experiências com alunos cotistas em sala de aula,
pois a medida foi implantada desde 2004 na universidade à qual pertencem, eles se
reportaram a textos lidos, às vezes com citação das fontes da informação, o que evidencia a
influência do discurso jornalístico na apreensão dos argumentos transmitidos para a
composição da sua própria formação discursiva, a lembrar Sêneca: Qualquer um prefere
crer do que julgar por si mesmo.”
Formadores de opinião podem, portanto, influenciar outros formadores pelo maior
poder que tem a mídia para constituir, reformar, mudar diametralmente a opinião ou, até
mesmo, alterar a visão da realidade, do que considere seja verdade e verdadeiro na
conjunção do sujeito e objeto, na combinação do nome e a sua predicação. Serão usados na
análise do corpus os seguintes elementos:
Operadores que indicam o argumento mais forte de uma série (até, até mesmo, inclusive,
sempre):
O sistema de cotas não é benéfico para os alunos pobres. Eles se sentem pouco à vontade sabendo que
entraram na universidade por uma deferência que resulta na rejeição da sociedade, inclusive com o
repúdio da comunidade acadêmica e até mesmo com o isolamento e a segregação por parte de colegas.
Operadores que somam argumentos (não só; e; mas também;como também; além disso;
ainda):
Cabe ao governo melhorar as condições de acesso à universidade, não só garantindo ensino fundamental
de qualidade, como também preparando melhor os seus professores. Além disso, deixando claro que não
há a necessidade de cotas, ainda que uma minoria as defenda.
Operadores que introduzem uma conclusão (portanto; logo; conseqüentemente; assim; já
que; aliás; além do mais; sem dúvida; isso significa; em outras palavras) :
O ensino
p
úblico está sucateado,
j
á
q
ue o
g
overno não investe na melhoria da educa
ç
ão básica.
Um assunto que precisamos discutir nesta reunião: as cotas já são uma realidade na nossa
universidade. Vocês consideram a medida adequada para acesso dos alunos vindos da escola
pública?
94
Portanto, torna impossível o acesso da população pobre à universidade de boa qualidade.
Operadores que introduzem argumento contrário (apesar; mas*; no entanto; embora; no
entretanto; ao contrário; senão):
A escola pública não prepara os seus alunos para enfrentar o vestibular, mas eles querem chegar à
universidade. No entanto, o governo tentar realizar esse sonho pelo sistema de cotas é inadmissível,
embora se saiba que educação é direito de todos.
(*Mas, para Ducrot, é o operador argumentativo por excelência.)
Operadores que introduzem uma explicação (pois, porque; já que; com isso;):
Opino pela melhoria da escola pública, pois os resultados farão os alunos pobres chegarem à
universidade em igualdade de condições.
Operadores que introduzem argumentos alternativos (ou):
O governo vai resolver o problema do acesso à universidade ou vai enganando com medidas paliativas
a exemplo das cotas?
Operadores que estabelecem relações de comparação (tão...quanto; quase; mais do que):
Optamos por um sistema de cotas na educação que será tão danoso para o Brasil o quanto tem sido para
os Estados Unidos.
Operadores que introduzem conclusão relativa a enunciados anteriores (enfim; isso faz
com que):
É muito fácil entender: enfim foi implantado o sistema de cotas. Isso faz com que os cotistas cheguem à
universidade discriminados e realmente despreparados.
Operadores que introduzem condicionalidade (se, no caso de):
Se o governo fosse menos populista, não sugeriria nem aceitaria o sistema de cotas. No caso de querer
mesmo resolver o problema da educação, deveria investir na melhoria do ensino fundamental.
Operadores que indicam negação (não; jamais; nada; ninguém; nenhum):
Ninguém me convence que as cotas são certas. Na última prova que dei, 11 cotistas, de um total de 12,
tiraram zero. Jamais um aluno desses conseguiu se sair bem na minha disciplina.
Os exemplos acima listados ensejam uma reflexão que leva a Oswald Ducrot
(1984, p.201):
Não se trata das afirmações elogiosas que o orador pode fazer sobre sua própria
pessoa no conteúdo de seu discurso, afirmações que, contrariamente, podem
chocar o ouvinte, mas da aparência que lhe conferem o ritmo, a entonação,
calorosa ou severa, a escolha das palavras, dos argumentos...[...] É na qualidade
de fonte de enunciação que ele se vê revestido de determinadas características
que, por ação reflexiva, tornam essa enunciação aceitável ou não.
B- O posto e o pressuposto
O texto jornalístico, especificamente na sua função referencial, favorece o
distanciamento do emissor da mensagem pois, ao relatar o que alguém disse sobre algo,
95
usufrui de credibilidade e não se compromete com a enunciação nem com o enunciado,
pois nem sempre escreve sobre o que testemunhou, mas se reporta a o que lhe foi contado
sob o amparo da transcrição aspeada:
Um enunciado - mesmo assertivo – pode perfeitamente ter outras funções
além de submecffter uma afirmação a uma verificação lógica, fazendo dele
um candidato à verdade ou à falsidade. Tomemos, por exemplo, o ato de
informar: ele só se pode realizar se o destinatário reconhecer de antemão, no
locutor, competência e honestidade- de forma que a informação esteja de
imediato situada fora da alternativa do verdadeiro e do falso. (DUCROT,
1977, p.51).
Assim, a enunciação pode transitar à vontade entre o posto e o pressuposto, sem
precisar se envolver subjetivamente com aquilo que é dito. No exercício da sua profissão,
o jornalista emprega um sistema simbólico que encaminha o seu foco de atenção, as
escolhas e modo de expor o assunto, tanto faz que seja na forma de escrita, imagem ou
fala, que pode levá-lo a esquecer da prioridade em destacar o que é notícia e estabelecer a
diferença entre fatos noticiados e fatos omitidos. Há alguns condicionantes que
contribuem para isso, a exemplo do espaço destinado à divulgação, a exigüidade do tempo
através da opressão de deadline, cumprimento de pautas extensas, dificuldade de acesso às
fontes de informação, concorrência de outros veículos de comunicação, de tudo aquilo
que pode levar à antecipação e à precipitação.
Muitas vezes, o profissional afirma ou confirma o fato imbuído da certeza da
verdade absoluta e apriorística. O filósofo Ramon Llull (DA COSTA, 2006, p.56) na sua
cosmovisão medieval já destacava que “o princípio da busca do conhecimento deve ser
livre de julgamentos prévios. A verdade é encontrada somente quando inicia a investigação
com uma razão que admita que todas as possibilidades podem ser verdadeiras. Portanto, o
entender é superior ao crer”. Segundo Llull, são necessárias três espécies de ‘se’: a que
duvida (‘dubidativa’), a que afirma (‘afirmativa’) e a que nega (‘negativa’). O que remete
96
a Tomás de Aquino: “Não importa quem diz, mas a validade do que diz”. Como Habermas
(1989) destacaria mais tarde, é necessária a construção de discursos morais envolventes
que possam servir para organizar, já que a moral perpassa o conjunto das representações e
do agir humano, o comportamento e com ele a comunicação interna e externa.
Van Dijk (2003, p. 46) faz uma revisão sobre o papel da ideologia das notícias e diz
que ela “não somente se limita ao conteúdo e ao estilo, mas também inclui a captação
dessas notícias, as fontes de informação, a interação entre jornalistas e novos atores sociais
e a organização das atividades profissionais”. O autor logo depois lembra o que a prática
confirma: “as ideologias profissionais e sociais dos jornalistas controlam a quem se
investigará, cobrirá, escutará ou entrevistará.”
Com tal pesquisa, pretendemos analisar o que está subjacente à apresentação da
notícia, o que pode ser entrevisto por trás da sua linearidade, ou por baixo da sua aparente
e inofensiva composição, em uma busca para desfazer as tramas da sua opacidade e pôr
às claras os vestígios da intenção do emissor da mensagem. Van Dijk (1990, p.96), alerta
sobre a necessidade de considerarmos a quantidade de conhecimento e crenças para
interpretar orações e as seqüências das orações, pois os discursos reais acabam se
assemelhando ao iceberg, quando somente a informação da parte superior é visível como
informação expressa no próprio discurso: “a maior parte da informação restante se divide
pessoal ou socialmente e está cognitivamente representada pelos usuários da linguagem e,
em conseqüência, pode permanecer implícita no texto e pressuposta pelo falante. Contudo
essa informação oculta pode está assinalada no próprio texto.”
Ducrot e colaboradores recolocam em pauta algumas das questões fundamentais da
pesquisa semântica, como, por exemplo, o valor de verdade dos enunciados, o caráter
referencial da linguagem e o tipo de inferência que se faz em língua natural, isso
97
conduzindo à indagação da natureza do sentido lexical. Tudo que se faz com o objetivo de
comunicar que “ seria, antes de tudo, fazer saber, pôr o interlocutor na posse de
conhecimentos de que ele antes não dispunha; não haveria informação a não ser que, e na
medida em que, houvesse comunicação de alguma coisa.” (DUCROT, 1977, p.10).
Nesse esforço para se fazer compreender, e mesmo para persuadir, há a dosagem
das informações transmitidas, pois nem tudo pode e deve ser dito, possibilitando uma
adequação já que se tem muito clara a imposição de limites que não são ultrapassados:
“Ora muitas vezes temos necessidade de, ao mesmo tempo, dizer certas coisas e de poder
fazer como se não as tivéssemos dito; de dizê-las, mas de tal forma que possamos recusar a
responsabilidade tê-las dito." (DUCROT, 1977, p.13).
Assim, começa o jogo do posto e do pressuposto, como se, subjacente, existisse
uma relação de causa e efeito. A possibilidade do uso dos pressupostos é esclarecedora,
(DUCROT, 1977, p.107) à medida em que explorem o que é essencial:
(...) o direito reconhecido ao locutor na deontologia lingüística, de impor um
quadro ideológico à troca de falas cuja origem é a enunciação; de modelar o
universo do discurso. Na verdade, esse direito se manifesta por outros
fenômenos, além da pressuposição.... (...) Por outro lado, pode-se observar que
qualquer afirmação, uma vez que seja posta pelo locutor, tem a tendência de
tomar, se o destinatário não admitir objeção, a condição daquilo que é admitido,
estabelecido; daquilo a que se pode fazer referência e sobre o que não se poderia
voltar atrás. O pressuposto tem, portanto, o mesmo estatuto que toma, enfim,
qualquer posto que não tenha sido discutido pelo interlocutor.
Faz-se necessária a análise do posto e do pressuposto na construção dos discursos
porque se constituem em instrumentos a serem utilizados pelos locutores para resgatar os
referentes comuns entre os interlocutores. Segundo Ducrot (1984), a função dos
pressupostos na atividade da fala é garantir a coesão do discurso como "condição de
coerência", definida por ele como "a obrigação de os enunciados serem expostos em um
quadro intelectual constante", dando unicidade ao discurso. Desta forma, ele não é um
98
"emaranhado de frases sem nexo" ou enunciações sem vínculo entre si. Essa tipicidade,
permite ao discurso manifestar uma certa "redundância", percebida pelo reaparecimento
ou retomada regular de certos conteúdos ou elementos semânticos.
Neste estudo pretendemos analisar o conteúdo do corpus a partir de dois atos
ilocutórios:
1- O posto é a marca de asserção em relação direita ao que está dito no enunciado, de
responsabilidade do locutor que, assim, garante a realização do discurso quando as novas
informações formam conexões coerentes.
2- O pressuposto dá ao locutor a chance de dizer implicitamente algo, esperando a parceria do
interlocutor na interpretação do que foi dito. A sutileza do subtendido pode, então, emergir pela
interpretação. Será levada em consideração a visão de Ducrot (1987): a pressuposição é um ato de
fala que pode aparecer no nível do enunciado e até mesmo sob a forma de subentendido, como
encadeamento discursivo.
Usaremos, portanto, a diferenciação da seguinte forma:
Posto: (P1) . Ex: Se o governo implanta o sistema de cotas como solução para as
desigualdades sociais, faz a opção por uma solução simplista.
Pressuposto (P2): Ex: Não foram procuradas outras saídas nem consideradas variáveis
importantes.
C- Escolhas lexicais
A forma como se escreve, constituindo o estilo, deixa várias pistas para a análise do
discurso. Van Dijk (1990. p.49) diz que:
(...) o estilo não é simplesmente um nível distinto, senão uma dimensão que
atravessa diversos níveis. O estilo é o resultado das escolhas que o falante
realiza entre as variações opcionais das formas do discurso que pode utilizar-
se para expressar mais ou menos o mesmo significado (ou denotar o mesmo
referente). O fato de dizer ‘médico’ em lugar de ‘doutor’, por exemplo, é um
elemento de estilo do léxico”.
No dia-a-dia da produção jornalística essas opções lexicais são expostas e, muitas
vezes, pela própria natureza transitória e efêmera da notícia, passam despercebidas. Assim,
analisando o noticiário internacional sobre o Iraque, a maior parte produzido por agências
99
de notícia internacionais, merecem destaque certos termos usados que, de tão
diferenciados, produzem o sentido almejado na condução da apropriação ideológica, a
exemplo de guerra e ocupação, ou de invasão; e, quanto aos envolvidos, rebeldes,
insurgentes, revoltosos, terroristas, resistentes para se referir aos iraquianos, enquanto o
lado contrário é constituído de norte-americanos, jamais de invasores. As manchetes,
seguindo essa orientação, expõem que “x insurgentes foram mortos no confronto” com a
ocultação da autoria, enquanto que “Tantos americanos foram mortos pelos rebeldes”, o
agente apassivador explícito identifica negativamente o sujeito da ação.
O presente estudo tenta, então, promover a análise das escolhas lexicais que, de
tão amplo, conduz-nos à priorização do uso de eufemismos com o intuito de suavizar ou
camuflar uma concepção tida como desagradável ou pouco polida, sujeita ao repúdio do
que se convencionou chamar de “politicamente correto”, revelando precaução de quem faz
a opção lexical; além do caminho contrário, com a utilização de disfemismos,
compreendidos como termos pejorativos que reforçam a opinião veiculada, dando um o
toque de humor e da ironia à superfície do texto. Vários exemplos podem ser tirados do
grupo II:
Jornal do Commercio (coluna Repórter JC) - 29 de março de 2003.
Rands na onda -O deputado Maurício Rands (PT) defendeu o sistema de cotas para negros no serviço
público, nas universidades federais e no crédito estudantil. “É uma dívida histórica que o País tem com a raça
negra”, afirmou em pronunciamento da tribuna.
Foi usada a expressão “na onda,” ignorando deliberadamente a trajetória do
parlamentar para dar a idéia de que aderiu a um modismo ocasional, já que a gíria “estar na
onda” significa estar em posição de relevo; “fazer onda” é provocar agitação, tumultuar
pelo fato de querer aparecer e “ir na onda” é ser levado pelos outros. O redator da nota
transfere ao seu leitor a responsabilidade da identificação da real intenção do deputado,
100
embora as alternativas sugeridas indiquem que as três opções têm um forte componente de
ironia e cunho humorístico.
Jornal do Commercio - 01 de fevereiro de 2004. Título da reportagem:
Universidades ficam mais negras
O título da matéria do grupo I, texto 3, remete com clareza ao seu conteúdo que
trata da implantação do sistema de cotas para negros na Universidade do Mato Grosso do
Sul- UEMS e na Universidade de Brasília-UnB. A idéia de que algo é ou está negro tem
cunho depreciativo e previsão de conseqüências negativas. Se alguém diz que a sua vida
está negra significa que ela está mal, a lembrar Carlos Drummond, em Confissões de
Minas : “ (...) pensar que sua morte poderia ocorrer em Lisboa, o fazia mergulhar na mais
negra infelicidade.” Parafraseando o emprego do termo “negras” do título desse texto
jornalístico, caberia o uso de adjetivos como tristes, lúgubres, melancólicas, de luto,
funestas, sinistras e outros similares encontrados em um bom dicionário da língua
portuguesa. A maneira como o titulo está posto não deixa claramente evidenciado o
caráter negativo da notícia porque, apesar de apresentar essa ambigüidade, o corpo da
matéria, logo abaixo, informa objetivamente que mais universidades estaduais e federais
estão aderindo ao sistema de cotas raciais. Vale destacar que as duas partes foram
produzidas por profissionais diferentes: o texto foi distribuído pela agência Estado, (do
jornal Estado de São Paulo) e o título dado pela editoria Brasil, do Jornal do Commercio
(Recife).
Jornal do Commercio - 31 de janeiro de 2005.
Aderindo ao PT
A disputa do Oscar versão 2004 - premiação no próximo dia 27 - tem nada menos que quatro atores negros.
Um recorde. A saber: Jamie Foxx (foto) por Ray e Collateral, Don Cheadle e Sophie Okonedo (Hotel
Rwanda), Morgan Freeman (Million Dolar Baby). São cinco indicações. Será que a Academia aderiu ao
sistema de cotas?
101
O título relaciona um fato importante da indústria cultural dos Estados Unidos, com
que repercute em inúmeros países onde predomina a exibição de filmes norte-americanos,
com o partido político que está no poder no Brasil. A intenção irônica do redator faz com
que a escolha das palavras (grifos da autora) apresente como positiva a indicação de
“quatro negros”, em um total de vinte concorrentes (dezesseis brancos) , o que representaria
a “cota” de 20% . A notícia é contraditória pois começa dizendo que há quatro negros
candidatos e finaliza com a afirmativa: “São cinco indicações.” Tudo leva a crer que a
justiça está sendo feita, não necessariamente pelo mérito porventura existente, mas somente
por um sistema de cotas que o PT tenta implantar no Brasil.
Vale lembrar que embora se reporte às cotas brasileiras, o sistema foi anteriormente
introduzido nos Estados Unidos, onde continua em vigor, obviamente sem ser destinada às
produções artísticas e culturais. A nota gira em torno do verbo “aderir” no sentido de
abraçar um partido, causa, empresa, seita; quem adere é “seguidor, sequaz, partidário,”
enquanto que no sentido “estar solidário, coeso, unido”, mostra o despropósito da junção
do PT com a Academia de Hollywood, já que entre objetivos das partes citadas há uma
distância abissal e que ambas as vidas, de tão separadas, podem continuar a ignorar uma à
outra, sem demérito ou perda de substância.
Ainda serão vistos a adjetivação, o uso de advérbios de modo (com o sufixo
mente) e a hierarquização semântica, com destaque para a utilização de adjetivos por
representar um grande poder de avaliação que deixa visíveis traços discursivos como
atestado da ausência ou da própria incapacidade de se propor uma neutralidade pretendida e
não alcançada. Quando se opta por determinada predicação, de valor positivo ou negativo,
deixa-se transparecer a ideologia que está subjacente. Por exemplo, quando se diz que o
102
sistema de cotas é conversa fiada/ benéfico/ justo e racional / injusto/ paliativo/
afirmativo /discriminatório /absurdo.
Por sua vez, a hierarquização lógica reflete no campo lexical ou semântico a prática
discursiva do emissor que se consubstancia na escolha de determinadas palavras para
ocupar certas posições sintáticas relacionando o eixo paradigmático com o eixo
sintagmático, ou da estrutura (atualmente é o termo mais usado), o que é assim explicado
por Trask (2004,p.258):“O conceito de relação paradigmática está intimamente
relacionado com o de sistema, um conjunto de escolhas alternativas mais as regras que as
escolhas obedecem,” enquanto que “a sintagmática é a relação entre quaisquer elementos
lingüísticos que estejam simultaneamente presentes numa estrutura.” Para Saussure,
responsável por essa divisão, qualquer tipo de unidade estrutural numa língua, em qualquer
nível, é um sintagma – uma palavra construída por analogia com paradigma. O sintagma é
formado por um conjunto de unidades estruturais menores, combinadas e obedecendo às
regras apropriadas.
2- Análise do corpus
Grupo I – informativo
Texto 1
Folha de São Paulo (sucursal do Rio de Janeiro) – 8 de fevereiro de 2003
Uerj é a 1ª a adotar sistema de cotas para negros
A Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) foi a primeira universidade pública de grande porte no
Brasil a utilizar no seu vestibular um critério de cotas raciais e que leva em conta a origem do estudante no
processo de seleção. A lei que obrigou a universidade a estabelecer cotas foi aprovada em 2001.
A lei inicialmente proposta pelo ex-governador Anthony Garotinho (PSB) previa a reserva de 50% das vagas
para estudantes de escolas públicas. Depois, a Assembléia Legislativa criou uma reserva para negros e
pardos de 40%. Para não comprometer 90% das vagas, decidiu-se incluir as cotas raciais na parcela destinada
aos alunos de colégios públicos.
Com isso, metade dos alunos do vestibular entrará na universidade por um dos dois critérios de cotas,
enquanto os demais entrarão apenas com base no desempenho acadêmico nas provas.
O critério usado para definir quem se encaixava na cota racial foi a autodeclaração. Para evitar que brancos
se declarem ne
g
ros ou
p
ardos
p
ara entrar
p
elas cotas, a universidade
p
reviu a
p
ossibilidade de
p
rocessar
103
alunos por falsidade ideológica. Mas a instituição não registrou aumento significativo no número de
candidatos que se declararam negros ou pardos em relação a anos anteriores.
1- As cotas foram impostas: “A lei que obrigou a universidade a estabelecer cotas foi
aprovada em 2001.” Subjacente está a idéia de que não há concordância ou que há
divergência de opinião. A escolha do verbo “obrigar” remete à dureza da lei - “Dura lex,
sed lexa,” a expressar o seu caráter inabalável e inapelável.
2- É destacado o pioneirismo da Uerj: “... foi a primeira universidade pública de grande
porte no Brasil a utilizar no seu vestibular um critério de cotas raciais.”
3- Indica o exagero de se destinar cotas que se sobrepõem. Haveria cotas para negros,
pardos e alunos de colégios públicos. O bom senso prevaleceu: “Para não comprometer
90% das vagas, decidiu-se incluir as cotas raciais na parcela destinada aos alunos de
colégios públicos”. A escolha do verbo “comprometer” é indicativa. Como está colocado,
significa expor a perigo, arriscar, aventurar. Pôr alguém ou algo em má situação ou em
situação suspeita. Em outras palavras, o sistema de seleção seria ameaçado com a
introdução das cotas, se elas correspondessem a 90% do total das vagas.
3- O terceiro parágrafo diz que os cotistas ocuparão 50% das vagas por um dos dois
critérios, “enquanto os demais entrarão apenas com base no desempenho acadêmico nas
provas.” Esta forma discursiva, centrada no operador argumentativo apenas, sugere que a
utilização das cotas para ingresso na universidade põe por terra o sistema por mérito, até
então vigente. As cotas representam privilégio de uns e o prejuízo de muitos.
4- Os estudantes que prestarem informação falsa para se encaixarem nas cotas raciais,
serão processados por falsidade ideológica: “Mas a instituição não registrou aumento
significativo no número de candidatos que se declararam negros ou pardos em relação a
anos anteriores.” O operador mas que introduz argumento contrário, ressalta uma certa
104
surpresa com o registro da Uerj: para entrar numa universidade de tal porte, onde há a
facilidade proporcionada pelas cotas, seria compreensível que muitos se declarassem
negros. Mas, apesar disso, ao contrário, não o fazem.
Texto 2
Diário de Pernambuco
– 18 de junho de 2003.
1- Para o procurador Brindeiro, há inconstitucionalidade nas cotas: elas “devem ser
declaradas inconstitucionais.”
2- O governo do Rio de Janeiro não pode legislar sobre assunto do âmbito federal.
3- A própria Universidade se posicionou contra as cotas, diz o procurador.
4- No último parágrafo, fica claro que o parecer do procurador não é decisivo, já que o
assunto está afeto ao Supremo Tribunal Federal: “Ao julgar a ação, os ministros do STF
não terão, necessariamente, de seguir o parecer do procurador-geral.”
Nessa curta notícia o jornalista fornece dados que confirmam a ilegalidade do
sistema de cotas. Ressalte-se que sempre que são fornecidos dados estatísticos, cifras,
números, evocação de leis, são conferidas maior precisão e credibilidade à informação.
Brindeiro dá parecer contrário a cotas
BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, enviou parecer ao Supremo Tribunal
Federal (STF) sugerindo que devem ser declaradas inconstitucionais leis do Rio de Janeiro que reservam
vagas nas universidades estaduais para alunos egressos de escolas públicas, negros, pardos e deficientes.
Para Brindeiro, Estado do Rio de Janeiro não pode legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. O
assunto é de competência da União, conforme previsto no artigo 22 da Constituição Federal. "Além do mais,
a própria Universidade do Estado do Rio de Janeiro posicionou-se contra o sistema de cotas adotado pelas
leis questionadas", argumenta Brindeiro.
Aprovada em dezembro de 2000, a lei estadual nº 3.524 prevê que 50% das vagas oferecidas nos cursos de
graduação das universidades do Estado serão preenchidas por estudantes que tenham cursado integralmente
os ensinos fundamental e médio em instituições da rede pública.
A lei nº 3.708, de novembro de 2001, instituiu cota de 40% para os negros e pardos no acesso à Universidade
do Estado do Rio de Janeiro e à Universidade Estadual do Norte Fluminense. Já a lei nº 4.061, de janeiro de
2003, previu a reserva de 10% das vagas nas universidades públicas para os portadores de deficiência.
O parecer de Brindeiro é a opinião do Ministério Público Federal sobre a ação movida pela Confederação
Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) contra as leis do Rio de Janeiro. Ao julgar a ação, os
ministros do STF não terão, necessariamente, de seguir o parecer do procurador-geral.
105
Esse tipo de argumento,em 2003, quando a opinião pública começou a tomar conhecimento
da introdução das cotas, fixou a imagem da medida sob o rótulo de ilegal e injusto.
A apresentação de dados numéricos e a menção à legislação, inclusive com a
citação das leis que se referem ao assunto, na retórica do discurso da notícia, sugere
veracidade. A credibilidade se impõe porque quem fala tem autoridade e poder para fazê-
lo, o que legitima as informações.
Verifica-se que a declaração de Brindeiro é muito mais uma opinião sobre a
interpretação da lei, pois “ao julgar a ação, os ministros do STF não terão,
necessariamente, de seguir o parecer do procurador-geral,” aspecto que se perde diante
dos comentários negativos do entrevistado. Além disso, vem na última linha, o que diminui
a relevância da informação.
Em nenhum momento optou-se por ouvir alguém que contestasse o procurador.
Entrevistar pessoas que tenham pontos de vista antagônicos é uma regra aconselhada na
maioria dos manuais de redação jornalística.
Texto 3
Jornal do Commercio - 01 de fevereiro de 2004.
Universidades ficam mais negras
SÃO PAULO – Mais de sete mil negros vão estudar em universidades públicas este ano graças à política de
cotas. Desse total, cerca de 3,5 mil jovens são calouros. Os demais entraram no ano passado e cursarão agora
o 2º ano. Até o ano passado, apenas três instituições estaduais, duas do Rio e uma da Bahia, reservavam
vagas para candidatos negros. Agora, a Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (Uems) e a
Universidade de Brasília (UnB) também adotam o critério.
Este ano, para tentar diminuir a polêmica sobre quem, de fato, merece ser beneficiado, os auto-declarados
negros terão de provar que vêm de famílias carentes ou que estudaram em escola pública. A Universidade
Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), por exemplo, vão
contemplar somente negros cuja renda per cápita familiar seja de até R$ 300,00.
Apesar de sua criação ter provocado polêmica, para muitos professores e defensores do sistema, o bom
desempenho dos cotistas ajudou a melhorar a imagem do programa. Balanços preliminares indicam que – ao
contrário da previsão de muitos críticos – cotistas e não-cotistas tiveram rendimento semelhante na sala de
aula em 2003.
Na Universidade Estadual da Bahia (Uneb), não houve variação de notas entre os dois grupos. Na Uerj, 49%
dos cotistas passaram de ano sem exame ou dependência, contra 47% dos não-cotistas. A evasão entre os
negros foi menor: na Uerj, 5% contra os 9% registrados entre alunos brancos. Na Uneb, 1,9% contra 2,7%.
Embora considere os dados muito preliminares, a sub-reitora de Graduação e professora da Faculdade de
Educa
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ão da Uer
j
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uel Villardi, diz
q
ue os cotistas a
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roveitaram a o
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ortunidade. “De um modo
g
eral,
106
eles têm uma vontade enorme de aprender, de correr atrás. Minha impressão é de que essa dedicação vai
levá-los a superar outras dificuldades.” Em algumas das universidades que adotaram a política, o perfil do
alunado já é outro. Em 2002, antes das cotas, Uerj e Uneb receberam juntas aproximadamente 1,5 mil
negros. No ano seguinte, o número subiu para quase 3,5 mil.
A discussão sobre o tema se espalhou. A Universidade Federal do Mato Grosso está desenvolvendo o seu
sistema. Na Federal de Alagoas, as cotas passam a valer em 2005. Outras cinco federais no País tratam do
assunto internamente há pelo menos um ano. E o Governo Federal analisa um projeto para a criação de uma
política nacional de cotas.
1- O título apresenta ambigüidade perceptível na escolha lexical para a adjetivação,
analisado no capítulo anterior, em “Instrumento Metodológico.”
2- P1- Mais de sete mil negros estarão nas universidades públicas em 2004.
3- P2- Eles não seriam universitários se não fossem as cotas. Mas eles estarão lá (há a
elipse do operador indicativo de argumento contrário para expor a pressuposição): “graças
à política de cotas.”
4- Como no texto 1, os dados numéricos estão presentes para validar as informações.
5- A despeito do título, a matéria expõe argumentos contra e a favor das cotas, já que
coloca como P1: “Apesar de sua criação ter provocado polêmica”...
6- O texto apresenta vários operadores como os que somam argumentos, indicam
argumento contrário, condicionalidade, o argumento mais forte de uma série a exemplo de:
“Embora considere os dados muito preliminares;” “.E o Governo Federal analisa um
projeto para a criação de uma política nacional de cotas;” “Balanços preliminares
indicam que – ao contrário da previsão de muitos críticos”....
7- P-1: são postos vários fatos: “A discussão sobre o tema se espalhou”... “A
Universidade Federal do Mato Grosso está desenvolvendo o seu sistema. Na Federal de
Alagoas, as cotas passam a valer em 2005. Outras cinco federais no País tratam do
assunto internamente há pelo menos um ano.”
8- As escolhas lexicais não apontam para adjetivação negativa, fazendo-nos crer que
possivelmente o redator da matéria não concordaria com o editor que a titulou.
107
Texto 4
Folha de São Paulo - 13 de dezembro de 2004.
Com boa nota, cotista precisa de recursos
Antônio Góis, da Sucursal do Rio.
No momento em que o Congresso está perto de decidir sobre a implementação de cotas em universidades
federais, três instituições estaduais já têm resultados práticos para avaliar erros e acertos dessa política.
Na conta dos acertos, pode-se afirmar com base no desempenho dos alunos que entraram por, cotas na UERJ
(Universidade do Estado do Rio de Janeiro), UENF (Universidade Estadual do Norte Fluminense) e UNEB
(Universidade do Estado da Bahia) que o desastre temido por muitos não aconteceu. Cotistas tiveram, nas
três instituições, notas muito próximas às dos demais alunos.
Na conta dos erros, há a preocupação de que esse resultado vá por água abaixo por falta de apoio financeiro.
Sem bolsas ou políticas de ajuda, as reitorias das três instituições temem que muitos abandonem a
universidade.
Há dois anos, UERJ, Uenj e UNEB instituíram um sistema de cotas em seus vestibulares. As três foram alvo
de várias ações, mas, até agora, os tribunais de Justiça têm garantido a legalidade da prática.
A UNEB, com 22 mil alunos, reservou em 2003 40% de suas vagas para alunos negros. Uma pesquisa da
reitoria mostrou que, após um ano, esses estudantes tiveram nota média 7,7, enquanto os demais tiveram
média 7,9.A maior diferença foi encontrada no curso de urbanismo: 6,9 de cotistas ante 8,1 dos demais. Já
em letras (literatura portuguesa), os primeiros tiveram 8.8, ante 8,2.
"Não há desnível entre os estudantes, mesmo em cursos mais concorridos", afirma o pró-reitor de ensino e
graduação da UNEB, Luiz Carlos dos Santos. Esses resultados são muito parecidos com os da UENF, com
1.800 alunos na graduação, que fica no município de Campos (RJ). A cota na UENF foi estabelecida por
uma lei estadual, a mesma que vale para a UERJ. No primeiro ano, 50% das vagas foram reservadas para
alunos da rede pública e 40%, para negros e pardos. No ano seguinte, esses percentuais diminuíram e foi
exigida a comprovação de pobreza.
A primeira turma de cotistas da UENF teve nota média 6,8, enquanto os demais estudantes apresentaram
nota 7,2. Na segunda turma, o resultado foi semelhante: 6,7 para cotistas ante 7,1.
Os dados da UERJ (22 mil alunos) são de mais difícil análise - não há nota média -, mas indicam que a
distância não é tão grande. A UERJ separou os alunos entre os que tiveram média zero (abandonaram o
curso), abaixo de cinco ou acima de cinco.
Abandono de curso
O primeiro resultado, favorável aos cotistas, mostra que eles abandonam menos o curso, já que 7% tiveram
média zero, ante 14% dos demais. A comparação das médias abaixo de cinco é ligeiramente desfavorável:
22% entre cotistas contra 21%.
Essa situação se repete em quase todos os cursos. Na reprovação por abandono, a estatística é sempre
favorável aos cotistas. Na reprovação por nota, há o inverso. Na avaliação da pró-reitora de graduação da
UERJ, Raquel Villardi, a tendência até o fim do curso é a distância entre os cotistas e não-cotistas acabar:
"No momento da formatura, ninguém vai distinguir quem entrou por cota".
Ela diz que a diferença entre cotistas e não-cotistas não é grande em parte porque a universidade elaborou
um programa para ajudar os estudantes com mais dificuldade, independentemente de terem entrado por cotas
ou não. Apesar dos bons resultados, Villardi diz ter notado uma diferença da primeira turma de cotas (que
não precisou comprovar carência) para a segunda. "Os problemas de permanência se agudizaram.
Professores comentaram sobre alunos que desmaiaram na sala porque não tinham se alimentado. A
universidade está preparada para manter a qualidade, desde que o dinheiro venha."
A preocupação da pró-reitora de graduação da UERJ é igual à de Santos, da UNEB: "Alguns alunos já
revelam sua incapacidade de seguir o curso por razões exclusivamente financeiras". Na avaliação de Almy
Júnior de Carvalho, pró-reitor de ensino e graduação da UENF, a universidade precisa dar alternativas para
os estudantes carentes. “É preciso oferecer alojamento, transporte e restaurante universitário e aumentar o
valor das bolsas [que atualmente é de R$190]”.
Segundo o subsecretário de ensino superior da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio, Luiz
Henrique Almeida, o governo quer aumentar a oferta de bolsas de iniciação científica, já que a bolsa de R$
190 por mês é concedida por apenas um ano.
108
Ele afirma também que o governo investirá aproximadamente R$I,8 milhão para melhorar os laboratórios de
informática, aumentar o acervo da biblioteca e ajudar na compra dos materiais considerados mais caros, que
serão utilizados pelos alunos da UERJ e da UENF em alguns cursos.
A reportagem, dividida em três partes, tem características marcantemente
informativas, com pouco emprego de adjetivos, encadeamento lógico na enumeração dos
dados (P1), ausência de pressuposição, entrevistas, uso de operadores argumentativos com
ênfase nas falas dos entrevistados e menos na redação do jornalista responsável. As duas
outras matérias vinculadas têm como títulos: “Alunos da UERJ abrem conta para dar
contribuições” e “Renda é critério para vagas no RS.”
1- O jornal, diante da possibilidade da implantação das cotas nas universidades federais do
país, apresenta uma reportagem com a análise sobre o que já existe. Subsidia-a com dados
positivos e negativos referentes às três pioneiras.
2- O título já expõe o teor: os cotistas se dão bem no estudo, mas precisam de recursos
financeiros para se manter.
3- O repórter Antônio Góis admite que o pressuposto não se confirmou (P2): “o desastre
temido por muitos não aconteceu.” E reforça com o argumento contrário (P1): “Cotistas
tiveram, nas três instituições, notas muito próximas às dos demais alunos.”
4- O sistema corre risco: “Sem bolsas ou políticas de ajuda, as reitorias das três
instituições temem que muitos abandonem a universidade.” O operador argumentativo sem
expõe a condicionalidade e, a escolha lexical pelo verbo temer, dá a idéia de que, quem
teme, não pode fazer nada, foge-lhe da alçada tomar as providências que cabem ao
governo. Temer é ter medo, temor ou receio de, é recear e, pela nominalização, são as
reitorias que “temem” e não os reitores. Assim, esse mecanismo de modificação é usado
para mudar traços discursivos. Para Fairclough (2001), a nominalização transforma uma
109
condição local e temporária num estado inerente ou numa propriedade, que pode então se
tornar ela própria o foco da atenção cultural e da manipulação.
5- São usados dados numéricos em profusão, o que dá maior credibilidade à reportagem.
6- A polêmica continua. Muitos são contra as cotas e recorrem à justiça. São usados
operadores que indicam eufemismo, argumento contrário ou que datam a informação e
acena com a possibilidade de retrocesso (negrito) : “As três foram alvo de várias ações,
mas, até agora, os tribunais de Justiça têm garantido a legalidade da prática”.
7- Há operadores que mostram o argumento mais forte de uma série, como: “‘Não há
desnível entre os estudantes, mesmo em cursos mais concorridos’, afirma o pró-reitor de
ensino e graduação da UNEB, Luiz Carlos dos Santos.”
8- A composição textual (P1) deixa entrever que o resultado dos cotistas é surpreendente,
diferentemente do pressuposto (P2): “A primeira turma de cotistas da UENF teve nota
média 6,8, enquanto os demais estudantes apresentaram nota 7,2. Na segunda turma, o
resultado foi semelhante: 6,7 para cotistas ante 7,1”. E, mais adiante: “Os dados da UERJ
(22 mil alunos) são de mais difícil análise - não há nota média -, mas indicam que a
distância não é tão grande.”
9- A segunda parte do texto é introduzida com o intertítulo “Abandono de curso,” já que
essa foi a previsão de muitos sobre a medida. Mais uma vez vem a surpresa marcada por
operadores argumentativos (P1): “O primeiro resultado, favorável aos cotistas, mostra que
eles abandonam menos o curso, já que 7% tiveram média zero, ante 14% dos demais. A
comparação das médias abaixo de cinco é ligeiramente desfavorável: 22% entre cotistas
contra 21%.” Ainda: “Na reprovação por abandono, a estatística é sempre favorável aos
cotistas. Na reprovação por nota, há o inverso”.
10- O repórter reproduz a opinião da pró-reitora de graduação da UERJ, Raquel Villardi, o
110
que dá um distanciamento crítico em relação ao sujeito que escreve, ao sujeito que fala e
ao próprio objeto: “...a tendência até o fim do curso é a distância entre os cotistas e não--
cotistas” acabar: “No momento da formatura, ninguém vai distinguir quem entrou por
cota". É inerente à natureza da notícia jornalística fazer referência às fontes e às suas
declarações que devem se relacionar de forma coerente e coesa na composição do texto.
11- Os cotistas têm condições de avançar e a UERJ está atenta ao problema: “A diferença
entre cotistas e não-cotistas não é grande em parte porque a universidade elaborou um
programa para ajudar os estudantes com mais dificuldade, independentemente de terem
entrado por cotas ou não”.
12- Apesar da boa vontade há falta de recursos para manter os cotistas e a situação é assim
apresentada: “É preciso oferecer alojamento, transporte e restaurante universitário e au-
mentar o valor das bolsas”... “Alguns alunos já revelam sua incapacidade de seguir o
curso por razões exclusivamente financeiras." Ou ainda: “Professores comentaram sobre
alunos que desmaiaram na sala porque não tinham se alimentado. A universidade está
preparada para manter a qualidade, desde que o dinheiro venha.”
13- O último parágrafo lista as medidas governamentais que serão adotadas para melhorar
as condições das universidades e dos alunos, identificando a fonte da informação, como foi
feito com os reitores das três universidades mencionadas.
Texto 5
Folha de São Paulo - 29 de abril de 2005.
Estudo diz que sistema de cotas baixaria pontuação
por Laura Capriglione
111
“O Naeg (Núcleo de Apoio aos Estudos de Graduação) realizou uma simulação sobre os impactos de uma
eventual adoção de cotas na Universidade de São Paulo. Segundo o diretor do órgão, o professor de
estatística Adilson Simonis, que fez as contas a partir de resultados reais obtidos por candidatos ao vestibular
do ano passado, se 50% das vagas da USP passassem a ser destinadas a alunos provenientes de escolas
públicas, como preconizam projetos em estudos no Ministério da Educação, entrariam em medicina calouros
cotistas com pontuação 54% menor do que a atualmente exigida”.
Na Faculdade de Direito, a nota necessária aos cotistas também seria 54% menor. Um detalhe assombroso é
que a reserva de vagas permitiria o ingresso até mesmo de alunos que cravassem nota zero em português ou
história. Como os alunos cotistas consumiriam 50% das vagas existentes, o vestibular normal colocaria em
jogo a metade das vagas. Resultado: aumento da concorrência, com a elitização ainda maior do que existe
atualmente. Isso significa, na prática, que uma classe de calouros passaria a ter alunos superqualificados (que
entrariam pelo vestibular convencional), ao lado de outros, os cotistas, bem menos preparados.
1-Trata-se de um texto diferente dos anteriores, já que a autora o assina e emite suas
próprias opiniões, muito mais do que as de outros. As pistas encontradas no seu discurso
estabelecem a sua posição contra a adoção das cotas na USP. A suposição nos remete a
Brandão (1997, p.58): “...tomado por uma espécie de ‘ilha referencial,’o discurso pensa
refletir de forma transparente e irrefutável a (e não uma) ordem de coisas e do mundo, e o
alocutário é levado a deduzir, a concluir segundo essa ordenação e a nela se inscrever.”
2- O professor mencionado não apresenta nenhuma declaração aspeada, mesmo sendo fonte
de informação para a jornalista, pois é o responsável pelo estudo enfocado. Assim, o diretor
do Naeg apresenta os dados estatísticos que servem de reforço aos argumentos postos.
3- Apesar de representarem projeções, o estudo do professor Adilson indica –lembremos
que a medida não foi implantada - a diminuição de vagas para os alunos bem qualificados
nos dois cursos mais procurados nas universidades públicas, medicina e direito. Isto gera
(P2) o pressuposto de que haveria execração do português padrão e desconhecimento de
história: “a reserva de vagas permitiria o ingresso até mesmo de alunos que cravassem
nota zero em português ou história.” Dessa forma, haveria o afastamento dos mais
qualificados por conta das vagas reduzidas a somente 50% delas.
112
3- Os operadores são usados para marcar comparações, condicionalidade, argumentos
alternativos e soma de argumentos.
4- A repórter trabalha com pressupostos, “uma simulação sobre os impactos de uma
eventual adoção de cotas na Universidade de São Paulo,” a partir dos quais monta toda a
estrutura discursiva.
5- A interpretação do texto leva à conclusão que as cotas seriam um desastre para a USP.
As escolhas lexicais enfatizam-no: “Um detalhe assombroso,” (que produz horror, espanto,
terror, perplexidade); “colocaria em jogo a metade das vagas,” (colocar em jogo: pôr em
risco, arriscar, optar pelo duvidoso). “Como os alunos cotistas consumiriam 50% das vagas
existentes”...(é o mesmo que empregar, mas também tem significados como os de gastar
ou corroer até a destruição; devorar; destruir; extinguir; gastar; aniquilar; anular; dissipar ou
gastar de forma perdulária).
6- Lista conseqüências negativas como a de haver “aumento da concorrência, com a
elitização ainda maior do que existe atualmente.” Em nenhum momento é questionada essa
‘elitização'; o ruim não é ela existir, é se tornar “ainda maior” com as cotas.
7- Se implantadas, as cotas dividiriam os calouros em dois tipos: “alunos superqualificados
(que entrariam pelo vestibular convencional), ao lado de outros, os cotistas, bem menos
preparados.” O eufemismo “alunos bem menos preparados” é uma forma de camuflar a
avaliação “bem menos favorável” que a autora teria dos cotistas, a partir do presumível
implantação do sistema na USP.
Texto 6
Correio Braziliense, 16 de julho de 2005
Intolerância explícita na Internet
HELENA MADER
(
da equipe do
CORREIO)
113
Um fórum de discussão na internet, com manifestações de racismo e discriminação, extrapolou os limites do
computador e pode parar na Justiça. Uma comunidade do site de relacionamentos Orkut, criada por alunos
da Universidade de Brasília, transformou-se em local de debates sobre a reserva de vagas para alunos negros
e afrodescendentes. No espaço virtual, os opositores à política de inclusão racial usam palavras agressivas e
ofendem os estudantes que ingressaram na UnB pelo sistema de cotas.
A iniciativa inédita da Universidade de Brasília, que já inseriu mais de 900 universitários negros no sistema
público de educação superior, é questionada de forma criminosa por alguns membros da comunidade. “Preto
tem que morrer mesmo... Estudar a vida inteira e ficar de fora da faculdade por causa de um pretinho de
m”…. Nessas horas é que dá vontade de pegar uma arma e sair matando todo preto desse país “, diz um
integrante da comunidade, que pôs mensagens anônimas no site”.
A polêmica começou quando um participante do fórum, que já se desvinculou do site e não tem mais seu
nome registrado no Orkut, começou uma discussão sobre as cotas, afirmando que para passar no vestibular é
necessário “tomar um banho de sol e passar cera no cabelo, para ele ficar bem duro”, ou ainda “as cotas só
colocam gente estúpida na universidade”. O autor das frases é M.V.S.M, aprovado para o curso de Letras -
Japonês no último vestibular da UnB. O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do
Ministério Público de São Paulo já investiga o rapaz desde o início do ano e garante que ele é conhecido dos
promotores por mensagens racistas em páginas do Orkut. “Esses macacos pobres vão estragar as
universidades públicas. Eles não sabem nem escrever”, diz a mensagem colocada pelo calouro da UnB em
uma página do site.
Crime
O Ministério Público de São Paulo já recebeu centenas de denúncias de manifestações racistas na internet,
registradas em todo o país. No início do mês, o promotor Christiano Jorge Santos, do Gaeco, ofereceu
denúncia à justiça paulista contra o estudante Leonardo Viana da Silva, de 20 anos. O rapaz criou as
comunidades Racista não, higiênico e Sou racista, com manifestações explícitas e chocantes de
discriminação. A juíza Kenarik Boujikian Fellipe, da 16ª Vara Criminal de São Paulo recusou a denúncia,
mas o MP recorreu. Depois da iniciativa, o promotor passou a receber cópias de sites e mensagens
preconceituosas.
“A impunidade estimula este tipo de crime. Desde que começamos a investigar casos de racismo, mais de
100 páginas já foram tiradas do ar espontaneamente. Sinal de que as pessoas estão com medo das
conseqüências”, avalia o promotor.
Na semana que vem, Santos vai encaminhar ao Ministério Público do Distrito Federal todo o material
acumulado durante as investigações, para que os promotores do DF apresentem denúncia à justiça local, se
avaliarem que M.V.S.M. e outros participantes do grupo cometeram atos criminosos.
A organização não governamental ABC sem Racismo, criada em 2004, tem um comitê de monitoramento
permanente de páginas da internet. A ONG encaminha ao Ministério Público todos os sites preconceituosos
encontrados e alertou o órgão sobre o caso de Brasília. “As autoridades não podem fazer vista grossa para
esses crimes”,encerra o presidente da ONG,Dojival Vieira.
1- A matéria sendo assinada, expõe a autoria e a vincula às opiniões emitidas na disposição
dos fatos (P1). A leitura possibilita a identificação das pistas que mostram o repúdio da
jornalista às atitudes relatadas, a ponto de não entrevistar nenhum componente das
comunidades do Orkut - Racista não, higiênico e Sou racista -, mesmo sem colocar os
seus nomes e nem mesmo usando suas iniciais. As pessoas ouvidas, diferentemente,
condenam veementemente o procedimento dos estudantes.
114
2-Entre os entrevistados, estão pessoas notoriamente vinculadas à garantia da cidadania
como o Ministério Público, poder judiciário e a organização não-governamental ABC sem
Racismo, o que reforça a estratégia argumentativa da jornalista.
3- As escolhas lexicais contidas nos fragmentos textuais sem aspas, denunciam a sua
reprovação, a exemplo de: “com manifestações de racismo e discriminação;” “usam
palavras agressivas;” “é questionada de forma criminosa;” “pôs mensagens anônimas no
site;” “participantes do grupo cometeram atos criminosos.”
4- A relação causa e efeito está visível:
(P1) – “Um fórum de discussão na internet, com manifestações de racismo e
discriminação, extrapolou os limites do computador”...
(P2) – ...“e pode parar na Justiça.”
5- Os exemplos selecionados pela repórter provocam perplexidade e podem atiçar o repúdio
a tamanho preconceito contra pobre e negro. Da forma com estão listados e espalhados no
texto é difícil imaginar que sirvam de subsídio argumentativo para os contrários às cotas:
“Preto tem que morrer mesmo... Estudar a vida inteira e ficar de fora da faculdade por
causa de um pretinho de m”…. Nessas horas é que dá vontade de pegar uma arma e sair
matando todo preto desse país.”“.
“... para passar no vestibular é necessário ‘tomar um banho de sol e passar cera no cabelo,
para ele ficar bem duro’”.
“....as cotas só colocam gente estúpida na universidade.”
. “Esses macacos pobres vão estragar as universidades públicas. Eles não sabem nem
escrever.”
115
Texto 7
(vinculado ao texto 16)
Correio Braziliense, 16 de julho de 2005
Repúdio dos alunos
O episódio do Orkut reacendeu a polêmica sobre o sistema de cotas e a discriminação racial na
Universidade de Brasília.
No ano passado, a UnB instituiu a reserva de 20% das vagas do vestibular para estudantes negros e
afrodescendentes, mas os que se opõem ao sistema ainda questionam a decisão.
O debate no Orkut só evidenciou os conflitos existentes na universidade. O assessor de Diversidade e Apoio
aos Cotistas da UnB, Jaques Jesus, nega que exista discriminação contra cotistas. Para ele, as manifestações
no Orkut são “atitudes isoladas e lamentáveis de uma única pessoa, que acabou de ingressar na comunidade
acadêmica.”
No último vestibular, um terço dos candidatos cotistas obteve nota suficiente para chegar à UnB disputando
com os concorrentes do sistema universal. O estudante Gustavo Amora, do Grupo de Estudos sobre Racismo
da UnB, participou das discussões no site de relacionamento e ficou chocado com as mensagens agressivas.
Foi ele quem reuniu o material, antes mesmo de M.V.S.M. se desvincular do site, e encaminhou à ONG
ABC sem Racismo.“Esses conflitos são comuns na sociedade e agora que a UnB tem mais negros está
enfrentando o problema”, comenta.
O estudante de Pedagogia, Rafael Ayan, também ficou revoltado com os crimes virtuais de racismo.
“Vamos prestar queixa na Delegacia de Repressão aos Crimes Tecnológicos”,garante o jovem.
1- A matéria vinculada, segue a mesma orientação discursiva. O uso de “repúdio” no título,
já mostra que o texto evoca rejeição, recusa, não-acolhida, rechaço, repugnância ou
antagonismo.
2- A declaração abaixo do título expõe de forma objetiva o problema surgido por conta da
adoção das cotas ao focar a mensagem nos termos “polêmica/sistema de
cotas/discriminação racial.”
3-O lead contém as informações necessárias à identificação da situação à medida que o
historia no tempo e espaço, e ao estabelecer a relação causa e efeito (P1): as cotas foram
adotadas há um ano na UnB e agora grupo racista se insurge. (P2): Haveria discriminação
racial na universidade.
4- Há uso de operadores argumentativos que sinalizam para a rejeição do fato, a exemplo
de: .. “os que se opõem ao sistema ainda questionam a decisão.”... “discriminação contra
cotistas.”
5- A avaliação da autora do texto corresponde ao registro do fato, enquanto a do professor
116
Jaques Jesus, assessor de Diversidade e Apoio aos Cotistas da UnB, é a de pressupor que o
acontecimento não é tão grave, ao minimizar a importância do fato:
(P1) Repórter: “O debate no Orkut só evidenciou os conflitos existentes na universidade.”
(P2) Entrevistado: “são atitudes isoladas e lamentáveis de uma única pessoa.”
6- Em referência a outras declarações, ficam postas as diferenças de percepção entre a do
professor Jesus e as de alunos, com destaque para as escolhas lexicais que denotam o
sentimento reinante: revolta, choque, conflito, agressão.
“O estudante Gustavo Amora, do Grupo de Estudos sobre Racismo da UnB, participou
das discussões no site de relacionamento e ficou chocado com as mensagens agressivas.”
“O estudante de Pedagogia, Rafael Ayan, também ficou revoltado com os crimes virtuais
de racismo. Vamos prestar queixa na Delegacia de Repressão aos Crimes Tecnológicos.”
_________________________________________________________________________
Texto 8
Revista Época, n° 409 – 16 de março de 2006
Será que as cotas resolvem? Pergunte a Jéssica
Enquanto o Congresso discute cotas para alunos do ensino público nas universidades, apenas 25% dos
alunos concluem o ensino médio
Nelito Fernandes
A empregada doméstica Joelma Soares da Silva é
negra e mora em Imbariê, no distrito de Duque de
Caxias, uma das regiões mais pobres da Baixada
Fluminense. Ela é mãe de Jéssica, de 14 anos, e de
Gustavo, de 12. Ambos estudam em escolas privadas.
Joelma gasta R$ 200 com a mensalidade escolar, afora
livros, passagem de ônibus e lanche. 'Não pago
colégio porque quero. Eu me mato para pagar porque
a escola pública vive fechada, é uma bagunça, não tem
aula', diz Joelma.
Como ela, milhões de mães e pais do país escolheram
colégios particulares porque querem dar o melhor
ensino a seus filhos. Pagam as mensalidades a cada
mês com sacrifício. Pergunte a Joelma o que ela acha
do projeto de lei que o Congresso está prestes a
aprovar, que estabelece cotas de vagas da universidade
pública destinadas a quem não teve o privilégio de
cursar escola particular. 'Simplesmente não é justo',
diz Joelma.
A
p
rovado na Comissão de Constitui
ç
ão e Justi
ç
a da Câmara
,
o
p
ro
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eto deverá ser votado em abril no
A CARA DA ELITE
Com a nova lei, Jéssica, negra e filha de
empregada doméstica, terá as chances de
entrar na universidade pública reduzidas
em 50%.
117
plenário. Ele prevê que, em quatro anos, metade das vagas das universidades federais ficará
reservada para quem cursou todo o ensino médio em colégio público. O projeto também estabelece
subcotas para negros e índios que cumpram o primeiro requisito. Representantes das universidades
pediram dez anos para se adaptar. O governo Lula fechou um acordo para que o prazo fosse de seis.
A aplicação de qualquer sistema de cotas é uma questão complexa que mexe com preconceito, visões
de mundo conflitantes e feridas seculares. Nos Estados Unidos, onde a idéia surgiu, as cotas foram
criadas nos anos 60 para reparar a injustiça histórica contra os negros - que, após a libertação dos
escravos, esperavam alguma indenização, mas nada receberam. Inicialmente, criou-se uma reserva de
vagas pela cor da pele. A Suprema Corte derrubou a medida, por ferir o princípio de igualdade diante
da lei. Em seu lugar, surgiu um intrincado sistema de pontos, que dá mais chances a determinados
grupos de candidatos, como negros, mulheres ou esportistas. Mesmo essa diferenciação foi
considerada discriminatória por alguns. Para evitar processos na Justiça, várias universidades
decidiram recentemente estender a homens e 'não-minorias' o acesso a bolsas originalmente criadas
para mulheres e minorias.
No Brasil, ninguém pode negar que há uma dívida histórica com os descendentes dos indígenas e dos
escravos africanos. Também é inegável que, em geral, o ensino público fundamental é fraco e oferece
chances menores de entrada no sistema de ensino superior. Mas será que as cotas nas universidades
são a melhor solução para esses problemas? 'O projeto dá a solução errada para o problema certo', diz
o economista Cláudio Moura e Castro, um dos maiores especialistas brasileiros em educação.
A intenção da criação das cotas é nobre e seu mérito não pode ser totalmente descartado. A favor das
cotas, diga-se que elas de fato levam mais gente pobre para a universidade e não baixam o
rendimento acadêmico, como temiam muitos. Nas universidades estaduais do Rio de Janeiro (Uerj) e
da Bahia (Uneb), onde o sistema já está em vigor, a nota média dos alunos cotistas e não-cotistas ao
longo do curso é praticamente a mesma.
As boas notas, porém, refletem apenas o desempenho
de quem consegue ficar na faculdade. Na Uerj, 40% dos
cotistas aprovados no vestibular abandonaram o curso
ainda no primeiro semestre, por não ter condições de
acompanhar as aulas - fruto de despreparo acadêmico
ou de dificuldades financeiras. Muitos não tinham nem
dinheiro para a passagem de ônibus. Para esses alunos,
estudar exige um esforço extra. É o caso de Allyne
Andrade, de 20 anos, do quinto período de Direito da
Uerj, que passa horas por dia na biblioteca do campus
porque não pode comprar os livros.
Mas o projeto brasileiro de cotas mistura vários
critérios e usa - para escolher quem terá direito a entrar
na universidade - uma noção de pouco valor científico,
a raça, supostamente determinada pela cor da pele. Nos
EUA, a sociedade separa nitidamente quem é negro de
quem é branco, com pouca nuance. No Brasil, a
distinção é bem mais difícil. De acordo com Sérgio Danilo Pena, geneticista da Universidade Federal
de Minas Gerais, 90% dos brasileiros têm ascendência ameríndia, européia e negra,
independentemente da cor da pele. Por isso, cor ou raça dos vestibulandos só pode ser determinada
por meio da autodeclaração. Isso implica que, se Xuxa ou Angélica afirmarem que são negras,
ninguém poderá questioná-las.
SEM DINHEIRO
Alynne Andrade, que cursa Direito
na Uerj, passa horas por dia
na biblioteca porque não tem como
comprar os livros do curso.
Será que as cotas resolvem?
No exterior, a eficácia das cotas vem sendo questionada. Autor do livro Ação Afirmativa ao Redor
do Mundo, o economista americano Thomas Sowell pesquisou o resultado das políticas do gênero da
Índia (com as castas inferiores) à Nova Zelândia (com as tribos maoris). Chegou, basicamente, à
conclusão de que as cotas não resolvem. Em três décadas, os indicadores sociais dos negros
americanos melhoraram pouco. A taxa de mortalidade das crianças negras aumentou e a expectativa
de vida dos homens negros diminuiu. Mas o desemprego continua duas vezes maior que entre os
brancos. É verdade que o número de negros juízes, advogados, físicos e engenheiros triplicou. 'Mas
as cotas garantem acesso somente a grupos que já estavam longe da miséria', diz Sowell. Ele é negro,
nascido no Harlem, tradicional bairro de afro-descendentes em Nova York.
Em seu estudo, Sowell chegou a uma conclusão espantosa pela simplicidade: 'Para garantir a
melhoria social, é infinitamente melhor providenciar um ensino básico sólido para todos'. Essa é
justamente a deficiência do sistema brasileiro e o projeto que tramita no Congresso em nada mexe
nessa
q
uestão. Como o ensino
p
úblico fundamental é ruim
,
ele condena os filhos dos
p
obres a
118
abandonar a escola muito antes do vestibular.
O Enem, exame final idealizado pelo governo para avaliar a qualidade do ensino nas escolas, fez um
diagnóstico preciso das instituições públicas. Numa nota máxima de 100, a média dos alunos da rede
privada ficou em 57, enquanto os alunos das escolas públicas tiraram 42. De cem alunos que
ingressam na 1a série do ensino fundamental, só 59 o concluem e apenas 25 terminam o ensino
médio. 'As cotas seriam uma solução real se 100% dos alunos conseguissem chegar ao final do
curso', afirma Cristóvam Buarque, ex-ministro da Educação do governo Lula.
O ensino básico é ruim porque o Brasil tem prioridades erradas de investimento. Um universitário
custa ao Estado 40 vezes mais que um aluno do ensino médio. Um levantamento do Banco Mundial
mostra que o Brasil investe no ensino superior quase cinco vezes o que destina aos níveis básico e
médio. Em países como Japão e EUA, as universidades recebem pouco mais que as escolas e os
colégios - o resto é conseguido de fundações e da iniciativa privada.
Os especialistas condenam de forma unânime a estratégia brasileira. Países que saíram da pobreza,
como Coréia, Espanha ou Chile, melhoraram a educação concentrando esforços no ensino básico. 'A
inclusão tem de começar no ensino básico. Senão, você aplica a cota depois que a exclusão já foi
feita. Os mais pobres já ficam de fora do ensino médio', diz Moura e Castro.
Baixar o custo da universidade é um desafio. Nada
menos que 41% do orçamento do Ministério da
Educação vai para as universidades. O ensino básico
fica com 3% e o médio leva 1%. O economista Sérgio
Werlang, ex-diretor do Banco Central, afirma que, para
gastar menos com as universidades, é preciso
concentrar os investimentos num número pequeno de
centros de pesquisa. Ele defende duas propostas
polêmicas e opostas. A primeira é que as universidades
públicas passem a cobrar pelas mensalidades,
concedendo bolsas de estudo a estudantes carentes. A
segunda é abolir o vestibular. Qualquer um poderia
entrar na universidade.
'Na Argentina, qualquer pessoa que tenha um diploma
do ensino médio tem garantida uma vaga na
universidade pública. Isso é democratizar o acesso.
Teríamos turmas com até 300 alunos, mas faríamos uma revolução', diz Werlang. O Brasil já investe
na educação a mesma proporção do PIB que países como a Alemanha. 'Se você tiver ensino público
fundamental competitivo, não precisará de cotas', diz Paulo Renato Souza, ex-ministro da Educação.
Jéssica, com certeza, concorda.
Prioridades invertidas
Ao contrário de países desenvolvidos,
o Brasil investe mais no ensino
superior que no básico - gasto por aluno
em relação ao PIB per capitã
País
Ensino
elementar
Ensino
médio
Superior
BRASIL
11%
11%
50%
França
17%
28%
28%
Japão
22%
21%
17%
Coréia
16%
23%
5%
ESTADOS UNIDOS
Sala de aula de ensino médio no bairro
do Bronx, em Nova York. Lá, as cotas
não melhoraram a situação dos negros
Os prós e contras do sistema de cotas
119
Impasse acadêmico
A idéias de quem defende e de quem rejeita as cotas nas
universidades
ARGUMENTOS CONTRA
Constitucionalidade
As cotas ferem o princípio constitucional de que todos são iguais
perante a lei
Subjetividade
No caso das cotas para negros e índios, não existe meio científico
para comprovar a origem racial de uma pessoa. No Brasil, 90% da
população tem ancestrais negros ou índios
Qualidade
A entrada de alunos despreparados, que não passariam no vestibular,
fará cair o nível do ensino nas universidades públicas
Inutilidade
Cotas não resolvem o problema mais grave da educação brasileira,
que é a má qualidade das escolas. Em vez de criar artifícios, é preciso
melhorar o ensino básico, para que o aluno chegue à universidade por
mérito
ARGUMENTOS A FAVOR
Constitucionalidade
O Brasil já trata negros de forma desigual ao não oferecer a eles a
mesmas oportunidades. As cotas trariam a justiça
Injustiça
Pobres e negros não têm oportunidades de ascensão. As cotas podem
reduzir essa diferença histórica. Só 2,5% dos negros chegam à
universidade, contra 7% dos brancos
Qualidade
Comparações de notas entre estudantes cotistas e não-cotistas nas
universidades estaduais do Rio e da Bahia não mostraram diferença
de desempenho
Inutilidade
As cotas não eliminam nem excluem uma reforma no ensino. O
governo poderia fazer ambos, simultaneamente. O importante é fixar
as cotas agora, para estancar imediatamente a desigualdade
1- A revista apresenta um ampla reportagem como debate sobre a implantação das cotas a
partir de uma constatação que, da forma comparativa como é posta, remete ao non sense: “
Enquanto o Congresso discute cotas para alunos do ensino público nas universidades,
apenas 25% dos alunos concluem o ensino médio.”
2- O título é provocativo ao mandar perguntar a Jéssica, menina preta, pobre, cuja mãe é
empregada doméstica que lhe paga colégio particular “com sacrifício.” Mas esse sacrifício
120
de Joelma impedirá a sua filha de cursar a universidade pelo regime de cotas, pois não
atende ao requisito de ter freqüentado a escola pública.
3- Ao usar uma pergunta no título, aliada à forma imperativa (Será que as cotas
resolvem? Pergunte a Jéssica) e repetir a questão no corpo da matéria, como (“.Mas será
que as cotas nas universidades são a melhor solução para esses problemas?”), no
intertítulo (Será que as cotas resolvem?), o repórter insinua o quanto é duvidosa a sua
implantação, sem que seu leitor se sinta obrigado a responder de pronto, já que a
interrogação é empregada para indicar uma pergunta direta, ainda que não exija resposta. A
ordem dada, para perguntar a Jéssica, remete à necessidade imperiosa diante das
circunstâncias. É uma injunção para o leitor tomar posição diante do drama de tantas
“jéssicas’ brasileiras.
4- O texto-legenda da primeira foto é eivado de ironia, ao classificar Jéssica como “A
CARA DA ELITE: com a nova lei, Jéssica, negra e filha de empregada doméstica, terá as
chances de entrar na universidade pública reduzidas em 50%." Ressalte-se que a ironia é
um recurso semântico pelo qual se diz o contrário daquilo que realmente se pensa.
Comparar a estudante pobre com os alunos do extrato social e economicamente
privilegiado é usar o sarcasmo dentro de um contexto favorável para evidenciar as
diferenças de classe que se apequenam diante de um mesmo problema: o acesso à
universidade.
5-A relação tempo/espaço está colocada como alerta aos alunos que não se enquadram e
que pretendem disputar as vagas nas universidades públicas, pois são informados que irão
disputar com redução de 50%, o que talvez seja o ponto que mais causa revolta: “O projeto
prevê que, em quatro anos, metade das vagas das universidades federais ficará reservada
para quem cursou todo o ensino médio em colégio público. O projeto também estabelece
121
subcotas para negros e índios que cumpram o primeiro requisito. Representantes das
universidades pediram dez anos para se adaptar. O governo Lula fechou um acordo para
que o prazo fosse de seis.”
6- (P2) - A afirmativa registra a dificuldade de implantar o sistema e, subjacente, também a
de se definir categoricamente sobre o tema: “A aplicação de qualquer sistema de cotas é
uma questão complexa que mexe com preconceito, visões de mundo conflitantes e feridas
seculares.”
7-(P1) - Ao historiar sobre a experiência das cotas dos Estados Unidos, ressalta que lá o
sistema causa mais problemas do que solução.
8- Em nenhum momento a matéria expõe tratamento duro na rejeição ou aprovação das
cotas. Apresenta situações de pessoas das camadas pobres da população que seriam, pela
legislação, as beneficiárias das cotas e cujo drama é justamente se verem alijadas das
universidades públicas e de boa qualidade: “milhões de mães e pais do país escolheram
colégios particulares porque querem dar o melhor ensino a seus filhos. Pagam as
mensalidades a cada mês com sacrifício.”
9- A extensa reportagem prima pelo que convencionou ser um bom jornalismo: ouvir os
dois lados envolvidos. O quadro final é um exemplo, quando lista opiniões contra e a
favor, com abundância de operadores argumentativos que indicam justamente a
favorabilidade ou não.
10- Um olhar mais apurado descobre que argumentos negativos e positivos não têm o
mesmo peso ou espaço no discurso apresentado, em um jogo semântico entre os postos
(onde é registrada uma certa condescendência) e os pressupostos, além do uso de
determinados operadores:
122
- No Brasil, ninguém pode negar que há uma dívida histórica com os descendentes dos
indígenas e dos escravos africanos.
- 'O projeto dá a solução errada para o problema certo', diz o economista Cláudio Moura
e Castro, um dos maiores especialistas brasileiros em educação.
-Também é inegável que, em geral, o ensino público fundamental é fraco e oferece
chances menores de entrada no sistema de ensino superior.
-A favor das cotas, diga-se que elas de fato levam mais gente pobre para a universidade e
não baixam o rendimento acadêmico, como temiam muitos.
- As boas notas, porém, refletem apenas o desempenho de quem consegue ficar na
faculdade. Na Uerj, 40% dos cotistas aprovados no vestibular abandonaram o curso ainda
no primeiro semestre, por não ter condições de acompanhar as aulas - fruto de despreparo
acadêmico ou de dificuldades financeiras. Muitos não tinham nem dinheiro para a
passagem de ônibus.
- Mas o projeto brasileiro de cotas mistura vários critérios e usa - para escolher quem terá
direito a entrar na universidade - uma noção de pouco valor científico, a raça,
supostamente determinada pela cor da pele.
- O economista americano Thomas Sowell pesquisou o resultado das políticas do gênero
da Índia (com as castas inferiores) à Nova Zelândia (com as tribos maoris). Chegou,
basicamente, à conclusão de que as cotas não resolvem.
- Sowell chegou a uma conclusão espantosa pela simplicidade: 'Para garantir a melhoria
social, é infinitamente melhor providenciar um ensino básico sólido para todos.' Países que
saíram da pobreza, como Coréia, Espanha ou Chile, melhoraram a educação
concentrando esforços no ensino básico.
123
- (sobre o Enem): Numa nota máxima de 100, a média dos alunos da rede privada ficou
em 57, enquanto os alunos das escolas públicas tiraram 42. De cem alunos que ingressam
na 1a série do ensino fundamental, só 59 o concluem e apenas 25 terminam o ensino
médio.
- Os especialistas condenam de forma unânime a estratégia brasileira.
- 'A inclusão tem de começar no ensino básico. Senão, você aplica a cota depois que a
exclusão já foi feita. Os mais pobres já ficam de fora do ensino médio', diz Moura e Castro.
- 'Se você tiver ensino público fundamental competitivo, não precisará de cotas', diz Paulo
Renato Souza, ex-ministro da Educação.
11- Então, volta a menina pobre e preta, personagem central da matéria com o fecho:
“Jéssica, com certeza, concorda”. Que originaria também a anuência de leitores,
conforme cartas e e-mails enviados à redação e publicados no número seguinte da Revista
Época- n° 410, 23 de março de 2006.
Seção Caixa Postal :
Será que as cotas resolvem? Pergunte a Jéssica
(relativo ao n° 409/2006)
Cotas para quem? *
Adotar o sistema de cotas para alunos do ensino público, entre eles negros, em nada vai resolver o problema.
A solução imediata para o caso em questão é investir na educação básica. Túlio Silveira, Betim, MG.
Calcular os gastos do Ministério da Educação com o ensino superior e dividi-los pelo número de alunos é
deturpar as informações. Dennys M. Girão, Rio de Janeiro, RJ.
O sorteio é a alternativa para a polêmica das cotas nas faculdades e também para os concursos públicos.
Rubens José Spada, Santo André, SP.
As práticas positivas e negativas vivenciadas por outras nações podem auxiliar na construção de uma
solução brasileira própria. As ações afirmativas colocam-se nesse contexto, pois carregam uma proposta de
mudança capaz de beneficiar os excluídos. Milton Linhares, Brasília, DF.
Cotas constituem uma forma bastante discutível de ação afirmativa. Na Unicamp, nós adotamos há dois anos
um programa de ação afirmativa sem cotas que adiciona pontos a candidatos egressos de escolas públicas
com um bônus extra para autodeclarados negros, pardos ou ä indígenas. O resultado não poderia ser melhor.
Leandro Tessler, Campinas, SP.
124
O sistema é inclusivo e justo. O problema está nos critérios utilizados para a elaboração do projeto. Rafael
Félix de Magalhães, Sete Lagoas, MG.
É só para presidente que não se exige sequer o ensino fundamental? O esquema de vestibular é o mais
democrático que existe, pois coloca na universidade aquele que conseguiu a pontuação necessária, seja
branco, negro, índio o ou seja de qualquer outra etnia. Mivaldo José da Silva, Aparecida de Goiânia, GO.
* Das cartas acima reproduzidas, observa-se que 5 dos signatários condenam
peremptoriamente o sistema de cotas reproduzindo os argumentos contidos no texto Será
que as cotas resolvem? Pergunte a Jéssica: (um deles, agrega um contributo –o uso de
sorteio- ao apelar para a ironia: “O sorteio é a alternativa para a polêmica das cotas nas
faculdades e também para os concursos públicos); 1 se mostra favorável , 1 acha que é
justo, mas não da forma como está sendo implantado (“ O problema está nos critérios
utilizados para a elaboração do projeto “)”. Portanto, há o predomínio da rejeição às cotas.
Texto 9
Jornal O Globo – 30 de junho de 2006.
Intelectuais lançam manifesto contra cotas
Demétrio Weber
BRASÍLIA. Um grupo de 114 intelectuais, artistas e ativistas do movimento negro, entre eles o cantor e
compositor Caetano Veloso, o poeta Ferreira Gullar e a professora Yvonne Maggie, lançou ontem
manifesto contra o projeto de lei que institui a política de cotas nas universidades federais e o que cria o
Estatuto da Igualdade Racial, com reserva de vagas para negros no ensino superior e no serviço público.
Cinco dos signatários entregaram o documento aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e
da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
Intitulado “Carta Pública ao Congresso Nacional — Todos têm direitos iguais na República democrática”, o
texto pede aos parlamentares que rejeitem os dois projetos. O argumento é que a adoção de políticas
específicas para negros pode acirrar conflitos raciais ao dar status jurídico ao conceito de raça, além de não
atacar o problema estrutural da desigualdade no país, que é a falta de acesso universal à educação de
qualidade.
Aldo disse ter restrições ao modelo de cotas raciais adotado nos Estados Unidos, com reserva de vagas
para negros tal qual prevê o Estatuto da Igualdade Racial e, em menor escala, ao projeto de cotas nas
universidades federais proposto pelo MEC, que reserva 50% das vagas para alunos da escola pública, com
subcota para negros e índios.
Pré-vestibulares para os pobres
O manifesto é assinado pelo ex-presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Simon
Schwartzman e pela ex-secretária de Política Educacional do Ministério da Educação Eunice Durham,
ambos no governo Fernando Henrique. Eunice é favorável à criação de cursos pré-vestibulares para a
população pobre.
— Políticas contra a pobreza são necessárias e incluem necessariamente a população não-branca. Mas não
se trata somente de abrir espaço e sim de dar oportunidades de estudo e trabalho a quem necessita. O que
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obreza de
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ão não-branca no Brasil não é a discrimina
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ão, mas a falta de
125
oportunidades, que afeta também um grande número de brancos, e que não podem ser discriminados —
disse Schwartzman em entrevista por e-mail. — A universidade não é prêmio para a injustiça passada. Não
se repara injustiça premiando descendentes de quem foi vítima da injustiça — disse Eunice.
Autor do projeto do Estatuto da Igualdade Racial, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que a proposta tem
o objetivo de reparar a população negra pelo sofrimento e pela falta de oportunidades decorrentes da
escravidão. Paim afirmou que ainda são raros os negros que ocupam cargos na direção de empresas ou
instituições bancárias: — Esse é um manifesto da elite, pois dar espaço aos negros não interessa. Hoje
temos política de cotas para mulheres nos partidos políticos e ninguém reclama.
1- O lead aponta para o peso social dos 114 intelectuais, entre os Caetano Veloso, Ferreira
Gullar, artistas e ativistas do movimento negro, todos signatários de manifesto contra a
política de cotas nas universidades públicas e a criação do Estatuto da Igualdade Racial.
Cinco deles foram recebidos pelos presidentes do Senado e da Câmara Federal. Os números
exatos e os nomes constantes na lista dos assinantes do documento levado a Brasília são
um reflexo da dimensão do ato.
2-Os itens reproduzidos na “Carta Pública ao Congresso Nacional - Todos têm direitos
iguais na República democrática” usa o argumento, reproduzido ipsis litteris pelo repórter:
“a adoção de políticas específicas para negros pode acirrar conflitos raciais ao dar status
jurídico ao conceito de raça, além de não atacar o problema estrutural da desigualdade no
país, que é a falta de acesso universal à educação de qualidade.”
3- O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, explica o que o governo pretender fazer : “o
projeto de cotas nas universidades federais proposto pelo MEC, reserva 50% das vagas
para alunos da escola pública, com subcota para negros e índios”.
4- A declaração do deputado Aldo Rebelo não muda o desenrolar da matéria nem as
declarações dos signatários do documento. A pauta do repórter era para cobrir a reunião e
os manifestantes para protestar contra as regalias para negros. Portanto, os argumentos
desfavoráveis à medida continuam, inclusive com reivindicações que já estão previstas pelo
MEC ao adotar as cotas para egressos de escolas públicas:
126
- Eunice Durham (ex-secretária de Política Educacional do Ministério da Educação): “A
universidade não é prêmio para a injustiça passada. Não se repara injustiça premiando
descendentes de quem foi vítima da injustiça.”
- Simon Schwartzman (ex-presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) : “Políticas contra a pobreza são necessárias e incluem necessariamente a
população não-branca. O que explica a pobreza de grande parte da população não-branca
no Brasil não é a discriminação, mas a falta de oportunidades, que afeta também um
grande número de brancos, e que não podem ser discriminados.”).
5- O repórter procura ouvir uma opinião antagônica ao entrevistar o deputado Paulo Paim,
autor do projeto do Estatuto da Igualdade Social que faz uma declaração que se transforma
no fecho da matéria com a sua refutação argumentativa: “Esse é um manifesto da elite, pois
dar espaço aos negros não interessa. Hoje temos política de cotas para mulheres nos
partidos políticos e ninguém reclama.”
Texto 10
Jornal Folha de São Paulo – 4 de julho de 2006.
Intelectuais fazem manifesto pró-cotas
Texto surgiu como reação a documento lançado semana passada, também por artistas e formadores de opinião, que vê
no Estatuto da Igualdade Racial uma ameaça à inclusão. Abaixo-assinado, que deve ser entregue ao Congresso, diz que
a situação do ensino no Brasil é pior do que a da África do Sul no apartheid.
Os principais intelectuais brasileiros estão divididos sobre a implementação de cotas para negros no ensino
superior, no serviço público e no mercado de trabalho, em discussão no Congresso Nacional.
Após a divulgação, na semana passada, de um manifesto contrário à aprovação dos projetos da Lei de Cotas
e do Estatuto da Igualdade Racial, intitulado "Todos têm direitos iguais na República" e assinado por 114
pessoas, com nomes como Wanderley Guilherme dos Santos (cientista político), Renato Lessa (cientista
político), Manolo Florentino (historiador), Ferreira Gullar (poeta) e Caetano Veloso (compositor), outro
grupo expressivo de importantes intelectuais do país terminou de preparar ontem um texto favorável às cotas.
O "Manifesto em favor da Lei de Cotas e do Estatuto da Igualdade Racial", que deve seguir o caminho já
feito pelo texto adversário e ser entregue hoje ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
defende os projetos em discussão no Congresso que propõem o estabelecimento de cotas raciais no serviço
público e nas universidades e que cria incentivos para relações comerciais do poder público com empresas
privadas que utilizem cotas para negros na contratação de funcionários.
O texto é subscrito por mais de 300 nomes, entre eles os de Abdias do Nascimento (militante do movimento
negro, ex-senador pelo PDT-RJ), Eduardo Viveiros de Castro (antropólogo), Emir Sader (sociólogo), Fábio
Konder Comparato (advogado), Francisco Carlos Teixeira da Silva (historiador) e Otávio Velho
(
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127
Brasília) e um dos organizadores do manifesto, diz que ele foi motivado "em parte" como resposta ao texto
anterior.
Contra um dos principais argumentos dos que condenam o Estatuto da Igualdade Racial -o de que o projeto,
na verdade, desrespeita o princípio da igualdade de todos perante a lei, já que cria direitos distintos para os
afro-descendentes-, os signatários do novo documento afirmam que "a igualdade universal dentro da
República não é um princípio vazio, e sim uma meta a ser alcançada".
O texto afirma que a situação educacional dos afro-descendentes no Brasil é pior do que a vivenciada pelos
negros da África do Sul durante o período de segregação racial legal. "A porcentagem de professores negros
nas universidades sul-africanas, ainda na época do apartheid, era muito maior que a porcentagem dos
professores negros nas nossas universidades públicas nos dias de hoje."
Em outra passagem, em referência aberta aos opositores dos projetos da Lei de Cotas e do Estatuto da
Igualdade Racial, o texto diz que eles falham ao não apresentarem "nenhuma proposta alternativa concreta de
inclusão racial".
"Sem a intervenção do Estado é impossível atingir graus de inclusão racial maiores", diz Carvalho. "Por eles
[signatários do texto anticotas], poderíamos esperar cem anos [por maior igualdade], sem problemas.
Significa que, se continuar como está, tudo bem.” ·Manolo Florentino, professor de história da UFRJ e
signatário do texto contrário ao estatuto, diz que há propostas alternativas e que a principal delas é de
investimento em educação fundamental e média pública e gratuita. “Isso [a Lei de Cotas] é o sonho de todo
político: custo zero. Ganham votos sem gastar um centavo em educação”.
1- A abertura da notícia da Folha de São Paulo expõe a atitude desse grupo de intelectuais
em contraposição à do outro que apresentou o manifesto contra as cotas de inclusão racial
(texto 9 – jornal O Globo). Vale esclarecer que a Folha foi um dos poucos jornais a
declarar categoricamente a sua posição contrária às cotas, o que gerou comentários nem
sempre favoráveis. A partir de então, o jornal tenta apresentar o assunto segundo o que
preceitua o seu manual de redação: sempre a busca da “objetividade.”
Mesmo assim, de acordo com análise do ombudsman , na sua coluna publicada cinco dias
depois, já sob o efeito da repercussão do ato (seção “política do jornal” - texto 2), a Folha
tratou o tema com superficialidade: “O novo documento recebeu, na terça-feira, por parte
do jornal, um tratamento equivocado, que afetou os princípios jornalísticos do equilíbrio e
do pluralismo. Os erros que cometeu: 1 - Não publicou a íntegra do manifesto pró-cotas,
como tinha feito com o texto que coincidia com a opinião do jornal. 2 - Não publicou os
principais pontos do estatuto e da Lei de Cotas para permitir que o leitor tirasse suas
próprias conclusões.”
128
2-O subtítulo e o lead resumem a macroestrutura semântica ao dar voz aos manifestantes:
reagem aos que são contra as cotas porque o ensino no Brasil é pior do que o da África do
Sul no apartheid (P2). O jornal diz (a matéria não é assinada) que os intelectuais estão
divididos - (P1). Para justificar, historia as informações sobre a entrega do documento
contrário em Brasília, na semana anterior, com 114 assinaturas.
3-O presente abaixo-assinado conta com 300 signatários. O número e o peso dos nomes
citados dão suporte ao fato (P1).
4- O texto apresenta argumentos e contra-argumentos, o que evidencia a polêmica. Coteja
ambos os documentos e apresenta a contraposição argumentativa, sem ser conclusivo e
categórico, tarefa que deixa ao leitor.
5- Reproduz informação sem questionar o seu embasamento, o que faz o posto se revestir
de pressuposto: "A porcentagem de professores negros nas universidades sul-africanas,
ainda na época do apartheid, era muito maior que a porcentagem dos professores negros
nas nossas universidades públicas nos dias de hoje."
O último parágrafo contém afirmativas de representantes de cada um dos grupos de forma
enfática, cabendo a ambos (e não à Folha que diz procurar se manter imparcial) a
responsabilidade pelos seus discursos marcantemente ideológicos:
A favor: "Sem a intervenção do Estado é impossível atingir graus de inclusão racial
maiores." "Por eles, poderíamos esperar cem anos [por maior igualdade], sem problemas.
Significa que, se continuar como está, tudo bem.”
Contra: “Há propostas alternativas e a principal delas é o investimento em educação
fundamental e média pública e gratuita.” Isso [a Lei de Cotas] é o sonho de todo político:
custo zero. Ganham votos sem gastar um centavo em educação.”“.
129
G
RUPO
II
-
OPINATIVO
Texto 1
Jornal do Commercio (coluna “JC nas Ruas”) - 25 de agosto de 2004.
Mal necessário
Em um País com tantas desigualdades como o Brasil, instituir um sistema de cotas sociais é um mal
necessário. Embora esse não seja o método mais indicado para chegar à universidade, dificilmente alunos de
escolas públicas vão conseguir uma vaga na disputa direta com estudantes do ensino privado. Pensando
nisso, a Universidade de Pernambuco - UPE reservou 612 vagas dos cursos de graduação para esse público
no vestibular deste ano. Mas a mesma desigualdade que obrigou a adoção das cotas deve continuar causando
problemas aos novos universitários na sala de aula. Embora não tenham que pagar taxas, onde eles
conseguirão dinheiro para adquirir os livros exigidos pelo curso ou para fazer trabalhos mais elaborados?
Afinal, o grosso dos estudantes das escolas públicas é formado por jovens de baixo poder aquisitivo. Se os
cursos oferecidos fossem à noite, muitos poderiam trabalhar de dia.
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Texto 2
Jornal do Commercio (JC nas ruas)- 7 de dezembro de 2004.
Mal necessário
Uma estudante de escola pública que está fazendo o vestibular pela primeira vez confessou, durante
entrevista a uma rede de TV, que não teve uma única aula de Química e Física durante o ano. Embora tenha
chance de passar no exame, favorecida pelo novo regime de cotas, será difícil se manter na universidade.
A história dessa menina é uma entre milhares. E expõe um questionamento incômodo: as cotas para alunos
das escolas públicas vão expor a qualidade sofrível do ensino fundamental e médio, forçando uma mudança
na política educacional, ou vão permanecer apenas como um paliativo? A vice-presidente da Comissão de
Educação da Assembléia Legislativa, Teresa Leitão, é otimista. Acha que a medida, um mal necessário, vai
forçar o debate pedagógico, embora admita que os alunos que conseguirem passar pelo funil de acesso à
universidade vão precisar de assistência para acompanhar os colegas da rede privada.
Embora a classe média ativa sangre para pagar Imposto de Renda todo mês, não se vê compensação para tal
sacrifício. Há déficit de professor, de equipamentos pedagógicos e de estrutura física na educação pública.
Quem paga impostos não usufrui os benefícios aos quais faz jus nem consegue legá-los para os menos
abastados.
1- A jornalista Cláudia Parente, responsável pela coluna, começa a dar pistas sobre a sua
posição, semelhante a do jornal onde trabalha (vide análise do editorial do JC – texto 1,
seção “política do jornal”) ao titular, no período de quatro meses, duas colunas com a
mesma expressão.
A- Colunas
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“Mal” é aquilo que é nocivo, prejudicial; que se opõe ao bem e à honra, enquanto que
“necessário” é o que não se pode dispensar, o que se impõe por ser indispensável. Logo,
tais significados aparentemente antagônicos se juntam para expressar a falta de alternativa
positiva: as cotas são uma imposição danosa porque não há outra saída.
2- Apresenta operadores para introduzir argumentos contrários, alternativos, de negação de
explicação e comparativos.
3- Postos < pressupostos:
(P1) - Em um País com tantas desigualdades como o Brasil, instituir um sistema de cotas
sociais é um mal necessário.
(P2) – “Embora esse não seja o método mais indicado para chegar à universidade.”
(P2) – “Mas a mesma desigualdade que obrigou a adoção das cotas deve continuar
causando problemas aos novos universitários na sala de aula”.
(P2) - ... “dificilmente alunos de escolas públicas vão conseguir uma vaga na disputa
direta com estudantes do ensino privado.”
(P1) – “Embora não tenham que pagar taxas”....
(P2) - “onde eles conseguirão dinheiro para adquirir os livros exigidos pelo curso ou
para fazer trabalhos mais elaborados?”.
(P1) – “O grosso dos estudantes das escolas públicas é formado por jovens de baixo poder
aquisitivo.”
(P2) - “Se os cursos oferecidos fossem à noite, muitos poderiam trabalhar de dia.”
O pressuposto da (P2) da jornalista não é verdadeiro: a maioria dos cursos da UPE
funciona também à noite e seus alunos são trabalhadores diurnos.
4- Entre as escolhas lexicais estão eufemismos como ‘menos abastados, “qualidade
sofrível do ensino fundamental;” “jovens de baixo poder aquisitivo;” expressões, algumas
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metafóricas, do tipo “a classe média sangra;” “passar pelo funil;” “questionamento
incômodo;” “apenas um paliativo;” “não há compensação para o sacrifício” (o de pagar
imposto de renda); ““ há déficit de tudo na escola pública; ““ quem paga imposto não
usufrui os benefícios nem os lega aos pobres.”“.
Texto 3
Revista Consultor Jurídico, inserido no Estado de São Paulo de 3 de abril de 2005, assinado pelo advogado
Paulo Sérgio Ni.
Regra discriminatória: Sistema de cotas é reflexo das deficiências da educação
Na esteira da polêmica do sistema de cotas implantado pela Universidade Federal do Paraná no vestibular de
2005, alguns estudantes estão buscando na Justiça o direito de se matricular nos cursos para os quais não
obtiveram aprovação. O meio comumente utilizado é o Mandado de Segurança.... (...) Com o pedido de
concessão da segurança, o impetrante busca garantir o acesso ao ensino superior no lugar de um “cotista”
cujo desempenho no concurso tenha se mostrado inferior ao seu..
Defendo que todos os candidatos deveriam concorrer em grau de igualdade às vagas do ensino superior. Isso
porque a Constituição Federal garante que o acesso aos níveis mais elevados de ensino deverá ocorrer
“segundo a capacidade de cada um” (art. 208, inc. V), o que torna inconstitucional, por mais sublime que
seja sua finalidade, qualquer norma que estabeleça critérios classificatórios que não encerram uma relação de
pertinência lógica com o mérito (capacidade intelectual) do concorrente....Cumpre também consignar que,
muito embora tenha o objetivo de combater a pobreza e as desigualdades sociais, a verdade é que o sistema
de cotas da UFPR mostra-se essencialmente discriminatório, pois parte do falso pressuposto de que os
afrodescendentes não possuem capacidade intelectual suficiente para serem aprovados através das vias
ordinárias do vestibular.
1- O título é o resumo do discurso do advogado Paulo Sérgio Ni que, de forma objetiva e
sintética , esclarece sobre o que vem mais adiante no seu comentário.
2- O veículo de divulgação agrega credibilidade à opinião, com exposição da autoria (eu
defendo) e pelo embasamento legal: “Defendo que todos os candidatos deveriam concorrer
em grau de igualdade às vagas do ensino superior. Isso porque a Constituição Federal
garante que o acesso aos níveis mais elevados de ensino deverá ocorrer ‘segundo a
capacidade de cada um’ (art. 208, inc. V)...”
3- Postos > pressupostos:
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(P1) – “alguns estudantes estão buscando na Justiça o direito de se matricular nos cursos
para os quais não obtiveram aprovação.”
(P1) – “o impetrante busca garantir o acesso ao ensino superior no lugar de um” cotista
“cujo desempenho no concurso tenha se mostrado inferior ao seu.”
(P1) – “Com o pedido de concessão da segurança, o impetrante busca garantir o acesso ao
ensino superior no lugar de um “cotista” cujo desempenho no concurso tenha se mostrado
inferior ao seu.”
(P2) – “por mais sublime que seja sua finalidade, qualquer norma que estabeleça critérios
classificatórios que não encerram uma relação de pertinência lógica com o mérito
(capacidade intelectual) do concorrente”...
(P1) – “parte do falso pressuposto de que os afrodescendentes não possuem capacidade
intelectual suficiente para serem aprovados através das vias ordinárias do vestibular.”
4- O uso dos operadores argumentativos reforça a rejeição do advogado ao sistema de
cotas.
5- As bases ideológicas são perceptíveis na superfície textual, já que o artigo assinado
prima pela identificação da autoria, o que torna o sujeito responsável pelas opiniões
emitidas, inclusive do ponto de vista legal.
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Texto 4
Revista Caras, edição 645, coluna Etimologia, assinada por Deonísio da Silva - 17 de março de 2006.
Abonar: provavelmente variação de aboar, registrar como bom, do latim bonus, bom, e bana, boa. O adjetivo
boa recebeu os afixos a, no início, e ar, no final, processo comum na formação de palavras. O prefixo a e o
sufixo ar são utilizados, por exemplo, para dar como boa uma falta ao trabalho, desde que justificada. Quer
dizer, a falta seria em si algo ruim, transformada em boa nas circunstâncias em que ocorreu: doença, morte,
viagem. Quando um trabalhador diz "tal dia não irei ao trabalho, vou abonar", o significado é, entretanto
seqüestrado, pois quem pode abonar é a autoridade. Aos poucos, porém, quem se encarregou de abonar as
próprias faltas foi, estranhamente, o interessado. Abono é da mesma família e pode ter recebido a influência
do francês borne, marco, limite. Por exemplo: além do limite dos rendimentos ou salários habituais, o
trabalhador recebe um abono, representado por quantia adicional que não integra o salário para efeitos de
reajustes futuros, mas integra para descontos.
Benesse: do latim bene, bem, e esse, estar ser. As
p
rimeiras benesses foram
p
resentes, dádivas, oferendas a
133
divindades em altares, de duas espécies: alimentos ou animais oferecidos em sacrifícios. Os deuses, ainda
que não sejam vampiros, parecem gostar de sangue desde tempos muito antigos. As benesses originais
compensavam pecados cometidos pela comunidade, representada pelos sacerdotes lideravam. Hoje, algumas
benesses foram criadas como políticas compensatórias, de que é exemplo a reserva de vagas nas
universidades para negros e índios. A Constituição proíbe a discriminação ao garantir, no inciso IV do artigo
3º, igualdade de tratamento, independentemente "de origem, raça, sexo, cor, idade". Por isso, tais benesses
causam controvérsia na sociedade. A desembargadora Áurea Pimentel Pereira escreveu no Jornal do Brasil,
do Rio de Janeiro, no dia 2 deste mês: "O sistema de reserva de cotas de vagas, além de absolutamente
injusto, repita-se, viola normas pétreas da Constituição Federal".
Hediondo: do castelhano antigo hediente, depois hediondo, alteração de fediondo, repugnante, com origem
remota no latim foetibundus, fedido. No latim a palavra se formou do verbo foetere, cheirar mal, e o sufixo
bundus, indicador de excesso, como em moribundo (muito próximo da morte), meditabundo (medita muito),
tremebundo (treme muito) e furibundo (muito furioso). Os olhos (vêem o feio), o nariz (sente o mau cheiro)
e os ouvidos (ouvem a estridência). Percebe-se o mundo a selecionar e classificar o visto, o cheirado e o
ouvido a partir de sensações. Como certos crimes, mexem muito com sentimentos, foram designados como
hediondos na lei, por força da condenação social mais forte se comparados a outros que não causam reações
de monta. O STF, ao garantir que os autores de crimes hediondos têm direito a vantagens obtidas por outros
criminosos, nada mais fez do que garantir a igualdade perante a lei. E a lei garante a encarcerados o direito à
progressão da pena.
1- A coluna chama a atenção pelo veículo que a divulga. Na revista “Caras,” em meio a
tantas pessoas bonitas e vidas glamourosas, há uma coluna de etimologia, permanente e
assinada, segundo nota do rodapé, por um doutor em Letras, autor de 31 livros e atual
diretor do Curso de Comunicação Social da Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro .
2- Posto & pressuposto
(P1) – “A Constituição proíbe a discriminação ao garantir, no inciso IV do artigo 3º,
igualdade de tratamento, independentemente” de origem, raça, sexo, cor, idade “.
(P2) – “Por isso, tais benesses causam controvérsia na sociedade.”
3- As escolhas lexicais se sobressaem a partir das palavras que estão listadas,
aparentemente por ordem alfabética, mas que guardam uma coerência intencional. Assim,
a letra a traz o verbo ‘abonar’a explicar que “abonar a falta seria em si algo ruim,
transformada em boa nas circunstâncias em que ocorreu” ou, com outra acepção, “além do
limite dos rendimentos ou salários habituais, o trabalhador recebe um abono, representado
por quantia adicional”....
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4- O próximo verbete, letra b, trata de ‘benesse,’ quando o professor Deonísio dá a origem
do termo nos tempos primitivos e passa para o presente: “Hoje, algumas benesses foram
criadas como políticas compensatórias, de que é exemplo a reserva de vagas nas
universidades para negros e índios.” Pelo que está colocado acima (item 2) e bem mais
próximo do que as cotas, o abono salarial também seria uma benesse. Mas ele preferiu
buscar um exemplo exógeno ao seu texto.
5- Para reafirmar que o sistema de cotas é injusto por representar uma benesse, cita o
argumento definitivo da lei: “A desembargadora Áurea Pimentel Pereira escreveu no
Jornal do Brasil, do Rio de Janeiro, no dia 2 deste mês: ‘ O sistema de reserva de cotas de
vagas, além de absolutamente injusto, repita-se, viola normas pétreas da Constituição
Federal."
6- A palavra seguinte pula para h e trata de ‘hediondo’ que, segundo o autor, significa algo
repugnante, fedido e que, com o tempo, passou a ser ligado ao substantivo crime, formando
a expressão “crime hediondo.” Novamente o professor evoca a legislação: “O STF, ao
garantir que o autor de crimes hediondos tem direito a vantagens obtidas por outros
criminosos, nada mais fez do que garantir a igualdade perante a lei. E a lei garante a
encarcerados o direito à progressão da pena.”
7- Em ambas as conclusões, o autor passa a informação de que cotistas recebem benesses
que estão em desacordo com a Constituição que “proíbe a discriminação ao garantir, no
inciso IV do artigo 3º, igualdade de tratamento,” e que autores de crimes hediondos as têm
por conta do Supremo Tribunal Federal, que os privilegia com o argumento da “igualdade
perante a lei.”
B - Artigos
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Como os artigos são expressão da opinião do autor, que é instado a manifestá-la,
não é necessário um grande esforço para descobrir pistas possíveis de denotar as marcas
ideológicas, já que, de forma implícita, elas aparecem em relevo, a partir do título e se
multiplicam no seu desenrolar. O uso do eufemismo é atenuado, enquanto os recursos do
disfemismo e da ironia são encontrados em maior escala.
Apresentamos abaixo quatro artigos: um favorável às cotas, outro com pontos
positivos e negativos e dois com expressão do total repúdio à medida.
Texto 1
Jornal do Commercio - 1° de junho de 2004.
Cuidado com o populismo!
SÉRGIO C. BUARQUE
Carregada de uma boa dose de populismo, a criação de uma cota de 50% das vagas das universidades públicas
para alunos de escolas públicas é um exemplo claro de uma medida errada para lidar com uma falsa questão.
Não enfrenta o problema das desigualdades sociais do Brasil e, de quebra, deve provocar uma degradação das
universidades públicas, onde se concentra ainda o ensino de qualidade no País. Assim, provavelmente será
mais uma das decisões simpáticas e de grande apelo popular mas de resultado oposto ao prometido, desviando
a atenção das causas fundamentais da desigualdade.
As cotas não servem, neste caso, como arma contra as desigualdades sociais simplesmente porque as
restrições de acesso à universidade não são causa mas a conseqüência de uma desigualdade anterior, que é a
deficiência do ensino público fundamental e, principalmente médio. A dramática disparidade de nível e
qualidade entre as escolas públicas e as instituições privadas de ensino fundamental e médio é, talvez, a mais
importante origem das desigualdades sociais brasileiras, que, vale ressaltar, não dificulta apenas o acesso dos
jovens à universidade, mas também e, principalmente, a sua preparação para o mercado de trabalho e para a
cidadania. À universidade deverá ter acesso sempre apenas uma parcela dos jovens que termina o ensino
médio e que demonstra interesse e vocação para o aprofundamento dos estudos, e em qualquer sociedade deve
ser possível alcançar qualidade de vida, realização profissional e felicidade sem o canudo universitário.
Como a construção de um ensino fundamental e médio de qualidade é difícil, demorado e caro, além de
depender de iniciativas e projetos estaduais e municipais, busca-se um atalho enganador com uma pequena
abertura na peneira para o sonhado título superior. A grande pressão da juventude brasileira se concentra hoje
no ensino médio, precisamente onde são mais precárias a oferta e a qualidade, resultado, os grandes
contingentes da população jovem nas áreas pobres das cidades ficam sem alternativas, condenados ao
desemprego e à ociosidade, tornam-se vulneráveis aos encantos da criminalidade. Se não for feito um grande
esforço nacional para ampliar e melhorar o ensino público (especialmente no segundo grau), as desigualdades
no Brasil continuarão profundas.
Não vale a tentativa de desqualificar o debate e os argumentos com a classificação simplista de elitismo, a
crítica da propostas das cotas não pode ser confundida com a omissão do tipo “já que é difícil, demorado e
caro enfrentar as causas básicas das desigualdades de oportunidade, não se pode fazer nada”. É claro que
devem ser implementadas medidas transitórias e compensatórias para melhorar o acesso dos pobres à
universidade, enquanto amadurecem os resultados das políticas estruturais que melhoram o ensino público
médio (o que, com certeza, demanda vários anos), mas o melhor caminho para este acesso não são as cotas
mas os programas de preparação intensiva para o vestibular, como o “Rumo à Universidade” do governo de
Pernambuco e os cursos pré-vestibular oferecidos pela USP a estudantes de escolas públicas. Assim, se
complementa as lacunas do ensino, preparando os jovens para disputar uma vaga nas universidades.
Além de não reduzir as desigualdades de oportunidade, as elevadas cotas propostas podem levar a uma
degradação e segmentação do ensino superior, criando novo componente de desigualdade social. Anunciada
como uma forma de
p
o
p
ulariza
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ão da universidade, a cota
p
ara 50% das escolas
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úblicas deve
p
romover a
136
mais profunda privatização do ensino superior de qualidade, todo o contrário do que o governo Lula defende.
Parece razoável considerar que, excluindo alguns raros casos de escolas públicas de qualidade, como o
Colégio de Aplicação, cujas vagas são disputadas à tapa pela classe média, o ensino público fundamental e
médio no Brasil é péssimo e não consegue preparar os alunos para a universidade nem para o mercado de
trabalho. Assim, ou não será possível preencher a metade das vagas nas universidades com os egressos do
ensino médio público, ou será inevitável uma redução significativa do nível do ensino superior.
O mais provável, portanto, é que as cotas levem, no futuro, a uma forte segmentação do ensino superior: de
um lado, um pequeno grupo de universidades privadas de excelência e altas mensalidades - acessível apenas
para uma pequena elite - para atender às exigências do mercado de trabalho e à demanda das classes médias e
altas, e, do outro, o conjunto das universidades públicas de baixa qualidade, das quais fogem todos os que
tenham alguma renda e séria preocupação com a formação dos filhos. Foi exatamente isso o que aconteceu,
nas décadas passadas, com o ensino fundamental e médio no Brasil.
Sérgio C. Buarque é economista e consultor
O artigo de Sérgio Buarque (texto 1) é bem fundamentado e gira em torno das
constatações de que o estado brasileiro não enfrenta o problema das desigualdades sócio-
econômicas e que há uma deficiência crônica no ensino público fundamental. A partir daí,
ele vai tecendo os argumentos, apresentando fatos e dados que corroboram a sua
exposição.
Nas linhas, e mais nas entrelinhas, há uma veemente contraposição ao governo
federal com a escolha do título cuja idéia central é “populismo,” se expande com o
conselho para ter cautela (cuidado) e culmina no ponto de exclamação que, muito mais do
que admiração ou surpresa, é sinal do assombro e da indignação com os quais o autor
pontua o seu texto.
Texto 2
Revista IstoÉ Dinheiro – 21 de setembro de 2005.
O caso das cotas
P
OR
I
VAN
M
ARTINS
A idéia de inclusão deveria prosperar pela lógica econômica: os contribuintes, em sua maioria pobres,
negros ou mestiços, têm direito a ver seus filhos nas escolas e empregos mantidos por seus impostos.
A professora Raquel Vaillardi, sub-reitora de graduação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, está
vivendo um desafio de primeira grandeza. Cabe a ela integrar, formar e diplomar os 7 mil estudantes cotistas
da Uerj, que ganharam vaga através de um programa de ação afirmativa em favor dos pobres e das minorias.
Os cotistas já são pouco menos de um terço dos 25 mil alunos totais da universidade. Desde 2003 eles
correspondem a 45% dos calouros da instituição: 20% negros, 20% de escolas públicas e 5% deficientes
físicos, todos comprovadamente carentes. É um público novo, sobretudo em cursos de elite como medicina e
direito,
q
ue a
p
resenta motiva
ç
ões e
p
roblemas inéditos no ensino su
p
erior brasileiro. Os cotistas são mais
137
assíduos, são mais interessados, trabalham mais que os outros. Por outro lado, têm sido reprovados em maior
número nas disciplinas de exatas - sobretudo cálculo - e enfrentam problemas econômicos que a maior parte
de seus colegas de classe média nem imagina. Falta dinheiro para condução, falta dinheiro para os livros,
falta dinheiro para o computador e para o almoço. O problema acadêmico a professora Raquel já conseguiu
contornar: com aulas de reforço, chamadas de iniciação acadêmica, os cotistas conseguem superar as
deficiências de formação trazidas da escola pública. Passam a operar com a eficiência dos colegas oriundos
da escola privada. O problema econômico é menos tratável. De onde a universidade vai tirar dinheiro bolsas
e programas de apoio necessários aos seus estudantes pobres? Para isso a lei estadual que criou as cotas da
Uerj havia previsto uma verba, mas ela não se materializa. No ano passado a universidade deveria ter
recebido R$ 8,5 milhões, mas recebeu menos de R$ 1,0 milhão. O Estado que abre a porta a inclusão social
pode fechá-la por falta de comprometimento econômico
.Um leitor desinteressado da universidade pública poderia perguntar por que, afinal, esse tema lhe diz
respeito. Resposta: porque o ensino superior é o campo de teste para uma idéia potencialmente
revolucionária na vida econômica brasileira. Se as cotas mostrarem-se viáveis na universidade, tendem a se
expandir para outros setores da economia, como ocorreu nos EUA. O Brasil é uma sociedade multiracial
com uma elite quase totalmente branca. Logo, há vasto espaço para ações que criem um pouco mais de
simetria. Se não fosse por imperativos morais, a idéia da inclusão deveria prosperar pela lógica econômica:
os contribuintes, em sua maioria pobres, negros ou mestiços, têm direito a ver seus filhos nas escolas e
empregos mantidos por seus impostos. Mas nem por isso a idéia deixa de ser polêmica. O governo acaba de
encaminhar ao Congresso um anteprojeto de reforma universitária no qual se prevê que metade das vagas das
universidades federais deve ficar com estudantes da escola pública – e que deve ser mantida, na lista de
admissão, a mesma proporção étnica da população ao redor. Se for em Salvador, maioria de negros. Se for
em Manaus, predomínio de índios. A reação foi tamanha que o Ministério da Educação jogou a entrada em
vigor das cotas para 2015, numa tentativa de obter aprovação do Congresso.
Existe no meio acadêmico resistência à idéia das cotas. Reitores de escolas tradicionais temem que ela possa
baixar o nível de ensino, colocando nas salas de aulas gente despreparada para aprender – e lançando nas
ruas, anos depois, profissionais incapacitados para medicar, projetar ou redigir. Desse ponto de vista a
experiência da Uerj é importante: ela sugere que os problemas de assimilação podem ser superados. Mesmo
assim, outras instituições estão testando formas alternativas de ação afirmativa. Na Universidade Estadual de
Campinas implantou-se no vestibular deste ano um sistema de pontuação: alunos de escolas públicas ganham
30 pontos a mais na segunda fase do vestibular. Se forem negros, mais 10 pontos adicionais. Com essa
fórmula, a Unicamp conseguiu aumentar de 28% para 34,1% o percentual de estudantes oriundos de escolas
públicas entre os seus calouros de 2005. Na Medicina conseguiu-se o ingresso de 34 alunos da escola pública
em uma turma de 110, com 16 negros entre os calouros. A reitoria da Unicamp acredita que esse sistema
contempla a inclusão sem colocar em risco a qualidade do ensino. Nos Estados Unidos, onde essa discussão
começou em 1972, o assunto segue polêmico, sujeito a idas e vindas dos tribunais. O que não muda por lá é a
disposição de integrar no topo do sistema econômico uma parcela da população que não tem oportunidade de
ascensão social. Nos EUA, os excluídos econômicos são minoria. Aqui, formam a maior parte da população.
0 segundo artigo, publicado na revista IstoÉ Dinheiro apresenta um tom mais
otimismo que se evidencia nas escolhas semânticas, na citação da experiência da
professora Raquel Vaillardi, sub-reitora de graduação da Uerj, na exposição das estatísticas,
na preocupação em listar aspectos positivos e negativos, além da apresentação de balanço
sobre os primeiros resultados do sistema de cotas nas universidades que já o implantaram.
Como a revista se destina a um público ligado à área financeira, o autor já antecipa
a sua estratégia discursiva que será desenvolvida a partir da linguagem do mercado: “A
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idéia de inclusão deveria prosperar pela lógica econômica: o contribuinte, em sua maioria
pobre, negro ou mestiço, tem direito a ver seus filhos nas escolas e empregos mantidos por
seus impostos.”
Mais adiante justifica a escolha do assunto: “.Um leitor desinteressado da
universidade pública poderia perguntar por que, afinal, esse tema lhe diz respeito.
Resposta: porque o ensino superior é o campo de teste para uma idéia potencialmente
revolucionária na vida econômica brasileira”.
Texto 3
Revista Exame, 1º de março de 2006 –p.52 e 53 (“opinião”).
A arte de piorar o que já é ruim
J. R. GUZZO
O projeto que cria o sistema de cotas para as universidades públicas tem tudo para não melhorar o ensino
básico do Estado e deteriorar ainda mais o ensino superior.
Já é mais do que suficiente a quantidade de problemas reais que a população brasileira tem de enfrentar, de
modo que não há nenhuma necessidade de penalizar o país com algo que vem se tornando uma prática
comum na vida política de hoje: a criação de problemas que não existem. A última realização nessa área é o
pretendido sistema de cotas para a universidade pública, projeto que acaba de passar pela fase inicial de
deliberação e vai agora ser apreciado pelo Congresso. Se o país tiver sorte, as aberrações mais grosseiras do
projeto serão atenuadas. Se tiver muita sorte a coisa toda vai para o lixo e não se fala mais nisso. Caso não
tenha sorte nenhuma, estará criado um problema novo em folha para se somar à coleção dos já existentes –
com distorções que devem ficar por aí anos a fio.
Se fosse só uma empulhação do tipo Fome Zero ou de outras tentativas de diminuir a desigualdade por meio
de atos administrativos, até que tudo bem; o país já aprendeu a ser paciente com essas coisas que vêm e vão
sem causar danos maiores que uma bela perda de tempo, a queima de mais alguns milhões de reais do
tesouro e cenas de demagogia em estado puro. Mas essa história das Cotas é invenção que provoca avaria
grossa e, se entrar em vigor, deixará conseqüências capazes de tornar o ensino superior no Brasil pior do que
já é, criar um novo gênero de desigualdade e punir milhões de jovens que não fizeram absolutamente nada de
errado.
Pela proposição que vai ser apreciada no Congresso 50% das vagas na universidade e pública ficarão
reservadas a alunos que cursaram o ensino básico também em escolas públicas. O argumento é que esses
estudantes não passam no vestibular da universidade pública porque o ensino elementar e médio que
recebem do Estado é muito ruim. Ficam em desvantagem perante os colegas que cursaram escolas
particulares onde o ensino é muito melhor.
ESSA DESVANTAGEM É REAL O último Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) mostrou que a
média dos alunos da rede pública ficou abaixo de 42 pontos em 100 possíveis, contra quase 57 pontos
obtidos pelos que estudam em escolas particulares. Não poderia dar outra, assim, na hora do vestibular. Em
2006, no exame da FVEST, em São Paulo que seleciona os candidatos para a maior universidade pública do
Brasil, quase 73% dos aprovados foram estudantes da rede escolar privada. Para tal problema, que é
verdadeiro, só existe uma solução também verdadeira: melhorar, e muito, o ensino das escolas públicas.
Toma-se, porem a solução velhaca. O ensino na rede escolar do Estado fica exatamente como está porque
mexer nisso é duro, leva tempo e não dá cartaz a ninguém; corta-se metade das vagas abertas hoje para os
alunos
p
rovenientes das escolas
p
articulares e acaba o atual critério
p
elo
q
ual a universidade
p
ública está
139
aberta, sem distinções, a quem obtiver as melhores notas no vestibular. O que está ruim não muda, e o que
muda fica pior.
A proposta das cotas condena o país a continuar mantendo, de um lado, um sistema de ensino básico que
funciona, na maior parte do tempo, como uma máquina que transforma analfabetos em semi-analfabetos. De
outro, garante que a universidade pública passará a formar gente com um nível de qualidade ainda mais
baixo do que o de hoje. É a última coisa que se poderia ter como meta, em ambos os casos. Não existe país
sério que pretenda melhorar as oportunidades de acesso dos pobres à universidade com o truque de baixar a
qualificação para a entrada no ensino superior. O que se faz é o contrário: China e Índia, para citar só os dois
exemplos mais evidentes, estão envolvidos num extraordinário esforço para melhorar ao máximo tanto o
ensino básico como o universitário, pois sabem que não há esperança verdadeira de futuro melhor se não
encurtarem a distância educacional que os separa do mundo desenvolvido. Já o Brasil continua firme em sua
obsessão de não perder uma única oportunidade de fazer a coisa errada.
A proposta a ser apreciada pelo Congresso Nacional não é apenas mais um esperteza boba. É também um
atentado à lógica e à justiça. Por mais que se queira negar, as cotas são uma punição pura e simples contra
quem estuda nas escolas particulares. Para os defensores do novo sistema, trata-se de "privilegiados" ou; pior
ainda, gente da "elite", cujas famílias têm dinheiro sobrando. Esquecem-se que essas famílias, em sua grande
maioria muito longe de ser ricas, pagam os estudos dos filhos não porque gostem, mas unicamente porque o
governo não lhes dá uma escola pública decente - algo, na verdade, a que teriam todo direito, pois paga
impostos de sobra para isso. Fazem o sacrifício justamente porque o Estado brasileiro não cumpre sua
obrigação, de entregar serviço em troca dos bilhões arrecadados em impostos. O resultado final é que os
alunos do sistema particular, se for aprovado ó projeto, acabarão sofrendo uma dupla punição: quando
pagarem as mensalidades do curso básico e quando o governo lhes cortar metade das vagas na universidade
pública. Que diabo de privilégio é esse?
A IDÉIA DAS COTAS é apresentada, na esfera da conversa fiada, como parte das "políticas afirmativas"
que o país precisa adotar para diminuir o fosso entre ricos e pobres. Na esfera da vida real, é a pura e simples
vingança do Estado contra os brasileiros que vão buscar por sua conta aquilo que o governo deveria lhes dar
e não dá. Ao propor esse sistema, os políticos querem dar a impressão de que estão governando para os mais
pobres; na verdade, estão apenas assegurando a manutenção do o atraso, ao piorar a qualidade do ensino
superior e não introduzir nenhuma melhoria num ensino básico de terceira categoria. A coisa toda, ainda por
cima, é embalada em muito falatório sobre uma "dívida" que a "sociedade" teria em relação aos pobres. Que
dívida o aluno da escola particular teria em relação ao da escola pública? E o tipo do negócio ruim. Na hora
de contrair a dívida, quem assina a promissória é a sociedade, um ente anônimo que ninguém pode
identificar. Na hora de pagar, a conta vai para o indivíduo, que tem nome endereço fixo e CPF.
Como sempre acontece com toda idéia ruim, o projeto das cotas tinha espaço para ficar pior e, obviamente,
não se deixou escapar a chance. Dentro dos 50% dos lugares reservados para os candidatos da escola pública,
há uma espécie de subcota, desta vez para negros e indígenas, também justificada pela existência de uma
"dívida" etc. etc. De novo, fica impossível definir que responsabilidade os alunos que não são negros ou
índios teriam, neste ano de 2006, pelas infâmias da escravidão abolida 120 anos atrás ou pelos crimes
cometidos desde o século 16 contra a população indígena - alunos que em sua maioria nunca viram um índio
na vida. A subcota tem todos os defeitos da cota e mais um: ajuda a turvar o clima racial. O Brasil, com
todos os episódios de preconceito, discriminação e falta de respeito em relação a sua população de origem
negra, abertos ou velados, é provavelmente o país menos racista do mundo. Haveria algum outro? Há, claro,
países onde os negros vivem em situação muito melhor que no Brasil - por serem países mais ricos, mais
justos e mais capazes de respeitar as leis. Nenhum deles, contudo, tem menos animosidade racial que o
Brasil. Muito melhor que isso não fica ou, pelo menos, ninguém conseguiu até agora. Mas, como se trata de
um problema que não existe, não na dimensão que se tenta apresentar, está sendo feito todo o esforço
possível para criá-lo. Não apenas na questão das cotas universitárias mas também no estatuto da Igualdade
Racial, que já foi aprovado no Senado, aguarda a apreciação da Câmara e, a pretexto de melhorar a situação
das minorias, introduz expressamente na legislação brasileira diferenças de direitos baseadas em critérios de
raça e cor. É algo tão ruim, mas tão ruim que chega a dar esperança: é calamidade demais para receber
aprovação, mesmo da Câmara dos Deputados brasileira. Num e noutro caso, no sistema de cotas e no
estatuto racial o grande lucro não será contar com alguma coisa boa. Será, simplesmente, escapar do pior.
140
“A arte de piorar o que já é ruim,” assinado por J.R.Guzzo, foi publicado em
março de 2006, em Exame que é, segundo seus editores, a maior revista de negócios e
economia do país.
O título já demonstra o baixo apreço pelas cotas.
As escolhas lexicais refletem a posição do autor. São usados termos como:
deterioração do ensino superior; vai para o lixo; empulhação; demagogia; cotas é
invenção que provoca avaria grossa; tornam o ensino superior no Brasil pior do que já é;
cria um novo gênero de desigualdade; é punição para milhares de jovens; cotistas ficam
em desvantagem perante colegas que cursaram escolas particulares; o ensino privado é
muito melhor; cota é idéia ruim; o ensino básico público é uma máquina que transforma
analfabetos em semi-analfabetos.
No fecho está a conclusão de Guzzo: “É algo tão ruim, mas tão ruim que chega a
dar esperança: é calamidade demais para receber aprovação, mesmo da Câmara dos
Deputados brasileira.”
A Exame publicou na quinzena seguinte três cartas com comentários sobre o artigo:
dois de condenação ao sistema de cotas, inclusive a rejeição de um leitor negro que se
graduou na universidade pública. Somente uma das mensagens é de apoio à medida.
Assunto Vinculado:
Revista Exame - (5 de março de 2006, p.10, seção Cartas & e-mails sobre o artigo de
J. R. Guzzo ‘A arte de piorar o que já é ruim’.
Opinião
Criar cotas para as universidades públicas para resolver problemas estruturais de uma educação já combalida
e precária como a nossa parece mesmo coisa do “jeitinho brasileiro" (A Arte de Piorar o Que já É Ruim, 1º
de março). Morei em Seul, na, Coréia do Sul, e vi como lá dão importância ao ensino fundamental, a
começar pelo salário dos professores. Já que não temos idéia melhor, por que não copiamos?
Mauro Pereira Cabra! Junior - Campo Grande, MS
É claro que o sistema de cotas está longe de melhorar o abismo social no Brasil, mas justificar a
predominância das elites no acesso ao ensino superior gratuito é permanecer no prejuízo. Garantir que as
melhores notas do ENEM tenham acesso ao ensino superior gratuito e que a escolha seja por condição social
e não
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141
savana.
Reinaldo Toso Júnior - Jundiaí, SP
Faço votos que o projeto de lei que cria o sistema de cotas para as universidades públicas tenha o mesmo
destino do projeto de lei imprensa. Sou de cor negra, meus pais trabalharam duro pagar meus estudos até eu
chegar à universidade pública e trabalhei para financiar meus gastos enquanto lá estudei. Senti falta de um
ensino básico decente, não de paternalismo do Estado.
AIvason Fabiano Menhô - Uberlândia, MG
Texto 4
Folha de São Paulo (opinião)– 7 de julho de 2006
Ação afirmativa: o debate como vitória
ABDIAS NASCIMENTO
DA TRIBUNA DA Câmara costumava dizer que a Abolição da Escravatura no Brasil não passava de uma
bela mentira cívica. Hoje posso reafirmá-lo com o apoio de pesquisas quantitativas produzidas nas últimas
décadas por instituições respeitadas como o IBGE e o DIEESE, que vêm revelando a extensão do hiato entre
negros e brancos no Brasil.
A diferença nos salários, na escolaridade, na expectativa de vida e na mortalidade infantil mostra uma
desigualdade racial tão ampla, persistente e difusa que não pode ser explicada pela herança da escravidão ou
as diferenças de classe. Pesquisas qualitativas mostram os mecanismos de racismo nas escolas e nos meios
de comunicação, responsáveis por manter, reforçar e atualizar a imagem (e auto-imagem) negativa da
população negra. A polícia e o Judiciário dispensam um tratamento discriminatório aos afro-brasileiros no
contexto de um quadro de violência em que os jovens negros sofrem uma elevadíssima taxa de mortalidade.
Tudo isso contribui para manter a população negra afastada das riquezas do país, na base da pirâmide social,
nas piores condições de saúde e habitação. Agregado à ideologia do branqueamento, esse quadro me levou a
denunciar o genocídio contra os negros no Brasil. Levantamentos feitos por órgãos de pesquisa encontram
eco em relatórios como os da OEA (Organização dos Estados Americanos) e da Comissão dos Direitos
Humanos da ONU. O mito da "democracia racial" vem sofrendo um golpe de morte, apesar dos esforços
revivalistas de uma pequena elite acadêmica.
O movimento negro e seus aliados nas arenas da academia, da política e da mídia passaram a elaborar e
propor medidas, não para acabar com o racismo e a discriminação, o que seria demasiado ambicioso, mas
para elevar a auto-estima da população negra e proporcionar-lhe um grau de igualdade de oportunidades.
As notas dos alunos cotistas são
semelhantes às dos demais, desmentindo as
previsões catastrofistas de queda do padrão
de ensino
Desde 2001, medidas de ação afirmativa têm sido adotadas pelo governo federal, por Estados e municípios,
nas áreas do ensino superior e do funcionalismo público. O sistema de cotas para negros (e também para
indígenas, segundo a região) está sendo implementado por cerca de 30 universidades públicas, federais e
estaduais, com resultados que superam as expectativas: as notas dos alunos cotistas são semelhantes às dos
demais, desmentindo as previsões catastrofistas anunciadoras de uma possível queda do padrão de ensino.
Há vários exemplos de alunos cotistas cujo desempenho acadêmico supera a média atingida pela maioria de
seus colegas não-cotistas.
Outra conquista da luta anti-racista foi a lei nº 10.639, que inclui o ensino da história e da cultura africanas e
afro-brasileiras nos currículos escolares, com o
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142
estereótipos racistas. Como não poderia deixar de ser, setores da elite branca passaram a articular uma
reação. A mídia tem tido papel de destaque nesse processo, fabricando uma "opinião pública" contrária à
ação afirmativa por meio de reportagens tendenciosas e editoriais apocalípticos. Enquanto isso, setores da
elite acadêmica se empenham em desqualificar as pesquisas sobre desigualdade racial, em um
comportamento semelhante ao de políticos em véspera de eleição.
Ao mesmo tempo, a noção de que raça não existe, hoje predominante na biologia, é transplantada para a vida
social. Num passe de mágica, deixam de existir as raças como categorias sociais historicamente construídas e
também o racismo. A intenção dessa falsificação canhestra é transformar os negros de alvos em produtores
do racismo.
A realização, em poucos dias, de duas manifestações, uma contra e outra a favor da ação afirmativa mostra
que existe vida inteligente dos dois lados do debate. A discussão que ora se trava não será decidida no
âmbito das ciências jurídicas, sociais ou econômicas, já que nelas encontramos elementos favoráveis às duas
posições. Trata-se de um debate eminentemente político, que reflete a visão de mundo dos que dele
participam, e também -o que se costuma deixar de lado- as posições que cada um ocupa na sociedade. Esse
debate, em uma sociedade que antes se refugia nas fantasias da "democracia racial", é o melhor produto da
ação afirmativa até o momento.
De minha parte, tenho certeza de que a ação afirmativa favorece a nação brasileira, ampliando as
oportunidades abertas à maioria de nossa juventude para que esses meninos nos ajudem a superar as
dificuldades que nos afligem há séculos.
ABDIAS NASCIMENTO
, 93, escritor, professor-emérito de cultura africana no novo mundo da Universidade do
Estado de Nova York/Buffalo. Foi senador (91 e 94-98) e deputado federal (83 a 87). É um dos signatários do
"Manifesto em favor da Lei de Cotas e do Estatuto da Igualdade Racial", entregue ao Congresso Nacional nesta
semana.
O ombudsman da Folha explica (grupo II, “política do jornal – texto 2) que o artigo
do professor Abdias Nascimento foi divulgado porque o jornal já publicara, ao longo do
ano, quatro deles contra os projetos de ações afirmativas e três a favor, na seção”
Tendências e Debates: “O resultado final para o leitor é que o jornal deu mais visibilidade
para uma das posições”.”Assim, foi reservado um novo espaço para a manifestação pró-
cotas de forma a equilibrar o escore”.
Os argumentos usados pelo articulista são completamente contrários àqueles do J.R.
Guzzo (texto anterior). Vale ressaltar que as posições de ambos são muito claras porque as
declaram com transparência e afinco buscando usar a força argumentativa para a persuasão
do leitor.
O artigo expõe os pontos positivos das medidas necessárias à inclusão social,
historia a luta contra o racismo (P1): “(...) pesquisas quantitativas produzidas nas últimas
143
décadas por instituições respeitadas como o IBGE e o DIEESE, vêm revelando a extensão
do hiato entre negros e brancos no Brasil.”
Um ponto de destaque é a crítica que o autor faz à imprensa: “. A mídia tem tido
papel de destaque nesse processo, fabricando uma ‘opinião pública’ contrária à ação
afirmativa por meio de reportagens tendenciosas e editoriais apocalípticos.”
Também não poupa o meio universitário: “Enquanto isso, setores da elite
acadêmica se empenham em desqualificar as pesquisas sobre desigualdade racial, em um
comportamento semelhante ao de políticos em véspera de eleição.”
Pondera sobre o clima da discussão: “A realização, em poucos dias, de duas
manifestações, uma contra e outra a favor da ação afirmativa mostra que existe vida
inteligente dos dois lados do debate.”
Definição da natureza da questão: “Trata-se de um debate eminentemente político,
que reflete a visão de mundo dos que dele participam, e também -o que se costuma deixar
de lado- as posições que cada um ocupa na sociedade.”
Outros exemplos das escolhas lexicais: herança da escravidão: diferenças de
classe; ideologia do branqueamento; genocídio contra os negros; mito da democracia
racial; estereótipos racistas; ação afirmativa; luta anti-racista; mecanismos de racismo;
desigualdade racial; tratamento discriminatório; quadro de violência; previsões
catastrofistas; queda do padrão de ensino; elite branca; falsificação canhestra.
Texto 1 – editorial
Jornal do Commercio – 23 de junho de 2004.
C - Declaração da política do jornal
144
Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha tentado acabar com bingos e caça-níqueis (depois de
prometer legislação para regulamentá-los), sabemos que os governos, em nosso País, tanto o federal como os
estaduais, têm um fascínio incontido pelo jogo. Só estão faltando loterias municipais. Oficialmente, o
popular jogo do bicho constitui contravenção, mas nunca deixou de ser tolerado, ao longo de várias épocas e
diversas administrações. Simples: esse jogo, que consta ter sido criado pelo Barão de Drummond, em seu
zoológico no Rio, para atrair visitantes com sorteios, faz a alegria de servidores corruptos e do crime
organizado, comprando conivências, lavando dinheiro.
Essa proibição de faz-de-conta do jogo do bicho é contraditória e tem sua dose de hipocrisia, pois a
imaginação criadora do Governo, através da CEF, não se contentando com a tradicional Loteria Federal,
lançou uma quantidade de loterias, a partir dos anos 70, como a Esportiva, a Quina, a Sena, a Mega-sena.
Teoricamente, a incrível soma de dinheiro que arrebanham serviria, uma vez pagos os prêmios, a fins sociais
e desportivos. Só que o processo é muito nebuloso, não tem o controle da sociedade. Para onde vai o
dinheiro? Se o Governo já desviou, sem retorno, dinheiro da Previdência para construir Brasília, Itaipu, por
que não desviaria dinheiro das loterias?
Fazemos estas considerações no momento em que o ministro da Educação, Tarso Genro, anuncia um achado:
financiar as universidades públicas e conceder bolsas a alunos carentes através de mais uma loteria. E cadê o
dinheiro das outras? Não deveria servir para isso? O titular do MEC está empenhado em resolver os
problemas do ensino em geral. Há pouco tempo, comentamos aqui seus projetos de reforma universitária,
resumidos na exigência de instituições ditas filantrópicas fornecerem bolsas a estudantes sem recursos (as
que se negarem a fazê-lo perderiam os incentivos de que gozam), e na idéia das cotas obrigatórias para
pobres, afro-brasileiros, minorias. Com essa segunda proposta não concordamos, pois a porta da
universidade está no mérito intelectual, na competência no saber, e não em origens étnicas ou sociais.
Não dá para resolver a delicada questão do débito social acumulado com novos tipos de discriminação e
exclusão, preterindo talentos com critérios raciais e outros. Temos que louvar a intenção reformista do
Governo. O ideal seria que ensino superior e pesquisa ficassem com o Ministério de Ciência e Tecnologia,
conforme propôs, sem sucesso, o ex-ministro Cristovam Buarque. Com isso, o MEC disporia de mais
energias e verbas para investir no ensino fundamental e médio, cujo nível qualitativo envergonha o nosso
País. Aí, sim, os brasileiros sem condições financeiras teriam a oportunidade de receber uma boa educação
pública e disputar, com maiores chances, o acesso à universidade.
Note-se que quem mais aposta (quase exclusivamente) nas loterias do Governo e no jogo do bicho são as
camadas menos favorecidas da população, na esperança de sair do sufoco. E são esses brasileiros mais
pobres que iriam pagar a formação superior dos ricos que chegam à universidade, se a idéia de Tarso Genro
vingasse. Proposta bem melhor é a que ele e o ministro da Educação da Argentina (Daniel Filmus) negociam
com os credores dos dois países e organismos internacionais: concordância em que os dois países possam
aplicar em educação parte do dinheiro destinado ao pagamento da dívida externa, o tal superávit primário,
que é uma obsessão do ministro Antonio Palocci (Fazenda). Enquanto, no país vizinho, o pagamento da
dívida vem depois dos gastos sociais básicos. Essa história de mais uma loteria está em contradição com a
iniciativa frustrada de Lula quanto aos bingos e caça-níqueis.
O JC declara a sua decisão sobre o sistema de cotas: “não concordamos, pois a
porta da universidade está no mérito intelectual, na competência no saber, e não em
origens étnicas ou sociais.” E reafirma: “Não dá para resolver a delicada questão do
débito social acumulado com novos tipos de discriminação e exclusão, preterindo talentos
com critérios raciais e outros.”
Loteria e educação
145
O título, ao juntar elementos aparentemente díspares, loteria & educação, inicia
expondo a percepção do jornal de que o sistema de cotas obrigatórias significa a opção por
um jogo que representa um negócio aleatório, dependente do acaso, da sorte, portanto sem
planejamento, relacionando o assunto com outras posições do governo federal, tidas como
erradas ou irresponsáveis.
Jornal do Commercio, 23 de junho de 2004 (relativo ao editorial do JC - texto 4 deste grupo)
Cotas
Espantei-me ao ler o editorial do JC. A posição do jornal não condiz com sua imparcialidade. A questão das
cotas para alunos da escola pública e para as minorias excluídas da educação superior não deve ser tratada
com tanta simplicidade como foi. Algumas perguntas devem ser feitas: o vestibular é o melhor sistema de
avaliação? As notas do vestibular dizem alguma coisa? Se dizem, seria justo dizer que um engenheiro é
menos capacitado que um médico, pois as notas são aproximadamente 5 e 8? Por que será que existem
poucos negros nos cursos diurnos da UFPE e nas universidades como um todo? Se a elite financeira paga
escola particular o tempo todo, porque não paga a universidade também e deixa a do Governo para quem
precisa?
Hélio José Santana - Várzea - [email protected]
NR - O editorial reflete o pensamento do jornal
A posição do JC de tão clara, resultou no e-mail (acima) do leitor Hélio José
Santana com a manifestação da sua perplexidade pela ausência da “imparcialidade” e a
apresentação da sua defesa das cotas que se consubstancia mais em um questionário que
poderia servir de pauta para futuras reportagens. O Jornal do Commercio não acena com a
possibilidade. A resposta é seca e categórica: “O editorial reflete o pensamento do jornal.”
Texto 2 - coluna do ombudsman
Folha de São Paulo – 9 de julho de 2006
Ações afirmativas
Jornal tem o direito de se posicionar contra a Lei de Cotas e o Estatuto da Igualdade Racial, mas o noticiário tinha de
ter mantido o equilíbrio.
A FOLHA É CONTRA a Lei de Cotas e o Estatuto da Igualdade Racial. A Lei de Cotas prevê a reserva de
vagas nas universidades federais para alunos oriundos de escolas públicas e para alunos negros e indígenas.
E o estatuto estabelece medidas obrigatórias e facultativas -em áreas como educação, cultura, saúde, mercado
de trabalho e meios de comunicação- que estimulem a igualdade racial.
Os dois projetos de lei tramitam há anos no Congresso Nacional e entraram agora na ordem do dia por conta
de dois manifestos, um a favor e outro contra, tornados públicos nas duas últimas semanas por intelectuais e
militantes sociais.
A Folha é contra
p
or considerar
q
ue o Estatuto da I
g
ualdade Racial "
p
romove um retrocesso ao definir os
146
direitos com base na tonalidade da pele". O jornal reconhece que existem "distorções históricas" no
tratamento que os negros recebem no Brasil, mas acha que os dois projetos de lei ferem "o princípio da
igualdade de todos perante a lei" e que a prioridade do governo deveria ser garantir a educação fundamental
e média pública, gratuita e de qualidade.
A opinião está expressa no editorial "Discriminação oficial", publicado na quarta-feira, e em pelo menos dois
outros editoriais editados neste ano. Até aí, tudo bem. Não só o jornal tem o direito de se posicionar, como os
seus eleitores esperam que o faça. O problema é como o tema foi tratado em outros espaços do jornal. A
Folha publicou, ao longo do ano, dez artigos sobre o estatuto e sobre as cotas. Na seção "Tendências e
Debates", publicou três contra os projetos de ações afirmativas e três a favor. O jogo desequilibra com os
quatro textos do colunista semanal Demétrio Magnoli, um dos signatários do manifesto contra o estatuto e as
cotas. O jornal pode alegar que o espaço que edita, "Tendências e Debates", manteve o equilíbrio e que o
colunista tem todo o direito de expressar opinião. É certo. Assim como é certo também que o resultado final
para o leitor é que o jornal deu mais visibilidade para uma das posições. Mas o caso mais grave ocorreu ao
longo dos últimos dias. Na quinta-feira, dia 29, o jornal publicou um artigo de Magnoli ("A 5ª
Internacional") e a íntegra do manifesto "Todos têm direitos iguais na República", assinado pelos que são
contra as cotas e o estatuto. Na segunda-feira, foi divulgado o manifesto "Em favor da Lei de Cotas e do
Estatuto da Igualdade Racial". O novo documento recebeu, na terça-feira, por parte do jornal, um tratamento
equivocado, que afetou os princípios jornalísticos do equilíbrio e do pluralismo. Os erros que cometeu:
1 - Não publicou a íntegra do manifesto pró-cotas, como tinha feito com o texto que coincidia com a opinião
do jornal.
2 - Não publicou os principais pontos do estatuto e da Lei de Cotas para permitir que o leitor tirasse suas
próprias conclusões.
3- Deu um tratamento superficial aos manifestos, destacando não os principais argumentos de cada um, mas
os nomes que os assinam, o que reforça a tendência de tratar assuntos graves sem profundidade e de centrar o
interesse das coberturas em celebridades, e não em idéias.
Fiz estas observações na Crítica Interna e concluí: "O leitor da Folha está mal informado sobre um assunto
difícil, que divide a sociedade e que deverá ser definido em breve no Congresso. O mínimo que o jornal pode
fazer agora é publicar a íntegra do novo manifesto para que seus leitores possam se informar e tomar
posição".
Na sexta-feira o jornal tentou corrigir os erros e equilibrar a cobertura. Publicou o artigo de Abdias
Nascimento favorável às cotas ("Ação afirmativa: o debate como vitória"), uma reportagem sobre a
tramitação dos projetos no Congresso ("Votação do estatuto racial fica para 2007"), um quadro com um
apanhado das principais medidas previstas no estatuto e dois textos que resumiam as posições antagônicas
contidas nos dois manifestos.
Mas não publicou a íntegra do manifesto pró-estatuto e cotas. E o leitor, se quiser, que procure na internet.A
discussão sobre questões raciais é sempre difícil. Mas não é difícil fazer uma cobertura jornalística
equilibrada e pluralista, que não se deixe contaminar pela opinião do jornal. Basta vigilância e vontade.
As palavras do ombudsman primam pelo equilíbrio e isenção. Mas é esse o seu
papel, pois suas atribuições são criticar o jornal sob a perspectiva dos leitores, recebendo e
verificando suas reclamações, e comentar, aos domingos, o noticiário dos meios de
comunicação.
Informa com precisão a posição da Folha, o que nos libera da procura de pistas: é
contra porque fere o princípio de igualdade de todos perante a lei e, para deixar tudo muito
147
claro, esclarece que “a opinião está expressa no editorial ‘Discriminação oficial’,
publicado na quarta-feira, e em pelo menos dois outros editoriais editados neste ano.”
Reivindica o equilíbrio da divisão de espaço no jornal para os manifestantes pró e os
contra as cotas, como também a definição da posição por parte da Folha: “Jornal tem o
direito de se posicionar contra a Lei de Cotas e o Estatuto da Igualdade Racial, mas o
noticiário tinha de ter mantido o equilíbrio.”
Texto 1
Diário de Pernambuco – 26 de fevereiro de 2003.
Mostrando serviço
A lei criando privilégios para negros que pretendam ter acesso ao ensino universitário, através do
estabelecimento de cotas, nada mais é do que uma excrescência, fruto do mais arraigado populismo, tão
largamente utilizado por alguns parlamentares ávidos de "mostrar serviço", não se importando com a
pertinência ou desdobramentos negativos das normas sobre as quais legislam. Não será através de leis que
valorizem as diferenças raciais que conseguiremos estabelecer a igualdade. Na realidade, ao reservar cotas
para negros nas universidades, o Legislativo está atacando o problema de forma absolutamente equivocada,
pois é "comodismo" pensar que o fato de os negros serem minoria nas faculdades é decorrente da sua
descendência racial, quando sabemos que o problema tem ligação com a estratificação social, na qual os
negros, em sua grande maioria, ocupam os segmentos mais baixos, sem direito a uma série de direitos de
cidadania, entre os quais um escola pública de qualidade. Não adianta tapar o sol com a peneira. Resolve-se
o problema melhorando o nível de eficiência do ensino público, ou, como solução paliativa, estabelecendo-se
cota para alunos pobres, oriundos do sistema público de ensino. Júlio Ferreira - Recife.
Texto 2
(Opiniões emitidas ao Diário de Pernambuco nos dois primeiros meses após o anúncio da UPE sobre a
decisão de implantar o sistema de cotas), em 2004.
D Cartas e e-mails à redação
Uma estupidez. Em vez de melhorar a escola pública nivelam por baixo. Fere o direito constitucional. Quando
vão estabelecer cotas para índios, baixinhos, fumantes, usuários de drogas, gatunos, carecas, etc? Roberto
Campelo
O vestibular da UPE vai parecer mais concurso público, antes de acontecer já tem gente com vaga garantida.É
um absurdo!!!!!!!!!Dimas Neto
Minha filha só estudou em escola particular por conta do meu esforço, não sou abonada, portanto cabe também
aos pais fazer esforços para os filhos terem o melhor. Ana Lucia
Como é que é? Cotas? Senhores Reitores, Deuses, Onipotentes, por que não vão lutar por mais verbas,
reformar as salas, pagar melhor seus funcionários, melhorar o ensino, etc. etc. Cotas, como é que é? Carolina
148
(opiniões emitidas ao Diário de Pernambuco nos dois primeiros meses após o anúncio da UPE sobre a
decisão de implantar o sistema de cotas), em 2004.
Texto 3 –
Jornal do Commercio - 20 de dezembro de 2004
JC Cartas –
Cotas
O mesmo estrago que já foi feito pelo Ministério da Educação no ensino médio brasileiro está sendo feito
agora no ensino superior, através das incontáveis cotas de reservas de vagas. O fato é que, a exemplo dos
cursos de nível médio, pelos quais os alunos passam "de passagem", pois apesar de não atingirem a
capacitação mínima requerida são aprovados automaticamente, em obediência a uma estratégia que visa
apenas maquiar as estatísticas oficiais, os cursos universitários também entram na mira do desmonte
qualitativo. Buscando garantir que os "analfabetos funcionais", formados pelo malfadado nível médio,
tenham acesso aos cursos superiores, institui-se a reserva de vagas através do sistema de cotas, já que pelo
processo seletivo tradicional a imensa maioria seria sumariamente reprovada.
Júlio Ferreira - Recife -ju[email protected]
O sistema de cotas é inconstitucional : todos são iguais perante a constituição. O governo deve ser responsável
pelo baixo nível do ensino público. Por que não fazem cotas p/negros e pobres para ocupar as cadeiras
legislativas e judiciárias?Flavio Rodrigues
Tenho um amigo que estudou toda vida na rede pública e quando fez vestibular pela 1ª vez, passou em medicina
na UFPE e na UPE. Portanto, a pessoa que se dedica a estudar durante toda vida, é capaz de passar numa
Universidade. Sou contra sistema de cotas. Márcio
Sujeito arrogante e prepotente. Era de se esperar que eles, "os abonados", se manifestassem. Universidade
pública deve ser direcionada para alunos da rede pública. Quem tem grana deve ir para a rede privada. Marcos
O sistema de cotas para as universidades públicas nada mais é do que a confirmação, por parte do governo, do
seu precário sistema educacional. Carlinhos
Acho que uma decisão dessa natureza deve ser tomada juridicamente, mas concordo com a cota e gostaria que
houvesse mobilizações deste tipo para baixar o preço das inscrições de vestibulares, a taxa é muito alta e muitos
não tem condições de pagá-la. Aliena
Já estava demorando para a burguesia recifense demonstrar sua opinião, já que o curso de Medicina agora
não será comandado totalmente por ela. E neste caso, acredito mais que a covardia venha tanto do aluno
quanto do pai. Rafael
A própria constituição deveria garantir ensino para todos e não faz, assim garantiria mais concorrência em
igualdade e nem precisaríamos de vestibular. Mais um absurdo que a humanidade comete. O que está
acontecendo??? Andréa
Já não basta o absurdo de termos que pagar por segurança, saúde e educação e agora ainda sermos vítimas da
inoperância do governo em não educar. Cotas são claramente discriminatórias e no futuro estes graduandos
serão penalizados na hora do 1° emprego. Vamberto.
Põe esse vagabundo pra estudar!! É impressionante como a classe dominante tem medo que os menos
favorecidos tenham acesso à informação. Que vergonha !!!!Azrael
Nada mais justo defender a vaga do filho que vem estudando e se esforçando o ano todo, sai aprovado no
vestibular, mas não pode se matricular porque sua vaga foi destinada aos 20% de quem estuda em escola
pública. Puro autoritarismo da UPE. Dimas
Só uma perguntinha aos gênios que apóiam o sistema de cotas: quantos alunos da rede pública têm condições
(financeiras ou bagagem curricular) de cursar medicina ou engenharia na UPE? Carlos
Quando se levanta alguém com algum projeto para ajudar a classe pobre, sempre tem alguém para querer
atrapalhar. Como podemos ser alguém na vida? Edilene
149
Texto 4
Jornal do Commercio – 9 de janeiro de 2005.
Cotas.
Faço minhas as palavras do sr. Haroldo Pina, em Cartas, quando disse: “Os menos abastados precisam de
uma escola pública de qualidade. A universidade deveria escolher os melhores. A meritocracia foi jogada no
lixo pela UPE”. Há muito, os cidadãos deveriam compreender que a educação disponibilizada pelo poder
público neste país é uma fachada manipulada pela maioria da classe política, que não se interessa de verdade
por uma sociedade bem informada porque ela seria mais exigente e não se deixaria manipulada pela compra
de votos. Não é à toa que muitos políticos têm a certeza que são eleitos por uma polpuda quantidade de reais.
Como se encontra a estrutura física das escolas públicas, a qualificação e a remuneração dos professores?
Concordo que a disponibilização de cotas é uma das formas demagógicas utilizadas na tentativa de esconder
as deficiências debaixo do tapete.
Genison G.de Meneses - Recife - genison.gom[email protected]
Texto 5
Jornal do Commercio - 25de Julho de 2005
Pesadelo
Hoje, fico tentando acreditar que estava sonhando, mas percebo que o sonho virou pesadelo. Recordo-me dos
tempos de faculdade, lá na militância da UFRPE, onde comecei a sonhar com um governo que permitisse a
liberdade de expressão, de crenças e de ideologias, um governo que respeitasse o direito de cada cidadão.
Um governo de esquerda. E esse dia chegou. Não foi o fim do sonho, mas o começo do pesadelo em que
vivem todos os brasileiros que não recebem "mensalão", dos cidadãos de bem que vivem à mercê dos
bandidos armados, estes que adentram nossas casas, sabendo que nós estamos totalmente indefesos, que
invadem as propriedades dos pequenos e grandes proprietários sem defesa, com o aval injusto da Justiça,
intitulando-se sem-terra e pseudo-índios. Justiça essa que nos tira o direito e o dá a quem não o tem, como
nessa história de cotas para negros e índios nas universidades, uma flagrante demonstração de racismo, em
que o branco é discriminado. O pesadelo ainda não terminou, o sonho de liberdade transformou-se em
libertinagem. Eu devo realmente estar dormindo e vivendo um grande pesadelo. Chego até a desejar a volta
do regime militar, quando não tínhamos tantos direitos, mas o cidadão que respeitava as leis podia dormir
sossegado.
Antônio G. de Carvalho - Floresta - antoniocarvalho45@hotmail.com
Texto 6
Jornal do Comercio - 03 de Janeiro de 2006
Comentário
Reservo-me no direito de comentar carta de determinado leitor que escreveu para o Jornal do Commercio
(30/12/2005). Acho que o missivista não leu direito o que eu escrevi. O texto diz: "O caminho é melhorar o
ensino das escolas públicas, para que os menos favorecidos possam competir em condições de igualdade
com os mais abastados, sem jamais optar por mecanismos compensatórios absurdos que buscam simpatia e
dividendos eleitorais". Por isso, estranho quando ele diz que "um educador deveria saber que a escola pública
deveria ser repensada e priorizada", pois foi exatamente isso que escrevi com outras palavras. Também não
acho injusta essa absurda política de cotas só porque um filho de um amigo foi prejudicado. Esse fato serviu
apenas de exemplo, entre tantos que existem por aí. Recebi várias mensagens de agradecimento de pais de
prejudicados. Volto a insistir que a criação de cotas, tal qual esses vale-gás, bolsa-família, vale-isso, vale-
aquilo, é pura demagogia de quem fica agradando os menos favorecidos com retribuições eleitorais. O negro
não precisa de empurrão para ingressar na universidade. Os menos abastados precisam de uma escola pública
de qualidade. A universidade deveria escolher os melhores. A meritocracia foi jogada no lixo pela UPE.
Haroldo Pina - Recife - [email protected]nter.net
150
Texto 7
Jornal do Commercio - 23 de Fevereiro de 2006
Cotas
As universidades terão um prazo para implantar o sistema de cotas, que deverá chegar a 5O% das vagas.
Questiono a respeito das condições das escolas de ensino médio e secundário que não viabilizam o acesso à
universidade. Esses sujeitos do poder já pensaram que estarão, infelizmente, por razões políticas, favorecendo
pessoas despreparadas, que se tornarão profissionais (?) que provavelmente vão atender a população, seja de
forma direta ou indireta? Como formar profissionais competentes para atuar no mercado de trabalho
globalizado, se esses sujeitos foram alvo de uma atitude política assistencialista, porém de resultado
excludente? Talvez se torne mais um problema social que teremos de enfrentar. Pensemos nisso.
Gracinda Araújo - Tamarineira -gm[email protected].br
________________________________________________________________________________________
Texto 8
Jornal o Globo - Megazine - pg. 20 - 14 de março de 2006.
Cotas
Não concordo com o sistema de cotas. O problema do ensino precário das escolas públicas não será resolvido.
Não é o tipo de justiça que será aceito pelos que não são cotistas. O que eu quero é que o ensino público seja
melhorado, que estudantes não precisem de cotas para passar, que sejam aprovados pelo seu mérito. Não me
agradou nem um pouco saber que alunos passaram no vestibular para o curso que eu gostaria de ter sido
aprovada com uma nota menor do que a minha. Eu espero que o projeto de 50% de cotas não saia do papel
(...). Quero uma solução para os prejudicados por esse ensino precário, mas que não prejudique os que estão
ali batalhando um ano inteiro. Kamilla Pavão
As cartas e e-mails dirigidos aos meios de comunicação de massa são previamente
selecionados pelos editores no momento de decidir sobre a conveniência, ou não, da
publicação. O espaço destinado à publicação da opinião do leitor tem como finalidade
possibilitar o registro da reação e tomada de posição da parcela do público de revistas e
jornais que assim o deseje. Na amostra do corpus, constatamos que esse público, tendo
como fonte de informação os veículos de comunicação de massa, na maioria das vezes se
apossa do discurso jornalístico e passa a reproduzi-lo como seu.
Das opiniões emitidas na amostra constitutiva desta análise, 16,6% são favoráveis,
enquanto 83,3% condenam, muitas vezes de forma indignada, a implantação do sistema de
cotas. A este resultado se aplica o que diz Van Dijk (1990, p.201) sobre a compreensão e a
representação das notícias vista também como um acontecimento social, quando o feito da
151
participação do leitor no processo de comunicação pública se dá por conta do amplo
conhecimento social e de crenças que estejam implicados neste processo:
A notícia é lida e compreendida em situações
sociais, assumindo normas e valores, objetivos
e interesses socialmente compartilhados.
As pessoas, em geral, não lêem as notícias
unicamente para atualizar seus
modelos pessoais do mundo,
mas também porque esses
modelos podem resultar
relevantes para a interação social
posterior, mesmo que sejam somente
as conversas cotidianas sobre
temas da atualidade.
A exposição dessas opiniões deixa antever parcialidade e preconceito ao tratar as
cotas como uma benesse injusta e absurda, numa abordagem recriada já que as cartas e e-
mails são editados e, portanto, apresentam uma seleção do editor sobre a mensagem inicial
do leitor. Assim, ela adquire uma nova escritura feita pelo responsável da seção. O que ele
decide publicar está sujeito à limitação do espaço a ser dividido com outros leitores e outros
temas enfocados na edição anterior do jornal, a partir da prévia seleção sobre o que é
conveniente tornar público, no pleno exercício do poder de decisão. Nos fragmentos
apresentados, podemos verificar que é dado maior espaço aos leitores que concordam com
a estratégia discursiva apresentada nas matérias jornalísticas que geraram os feedbacks.
A partir da leitura de determinado texto, onde está subjacente o discurso, constituído
em cima de decisões sobre como a informação vai ser dada, quando, de que modo e com
que fim, o leitor se vê levado a interpretações direcionadas e à tomada de posição sobre
determinado assunto, que se consolida, na prática, no envio da sua mensagem. Uma visão
16,66%
83,34%
A FAVOR DO SISTEMA DE COTAS
CONTRA O SISTEMA DE COTAS
152
mais crítica sobre esse processo de compreensão e apreensão do discurso jornalístico foi
exposta pela filósofa Marilena Chauí em entrevista à revista “Caros Amigos”
(novembro/2005, p.37): “Então você tem informações verdadeiras e confiáveis,
informações mais ou menos, informações pouco confiáveis e informações falsas. E você
não tem elementos para discernir. E combina um pouco de cada uma. E destrói outra vez a
informação.” A opinião evidencia o desamparo ao qual estão relegados os consumidores
do produto/notícia, pois não têm parâmetro nem indicadores que os subsidiem a fazer a
diferença entre um maior ou menor nível de credibilidade.
Assim, é a partir dessas informações, algumas confiáveis outras nem tanto, que o
leitor constrói a sua forma discursiva a correr o risco de ter ofuscada a sua a capacidade de
discernimento. O jornalista José Arbex Júnior (2001) diz que o noticiário para se tornar
interessante, mesmo o impresso, deve manter o ritmo do videoclipe. Portanto, deve ser
rápido, ágil, de fácil entendimento, de preferência ilustrado e a cores, curto, sem exigir
esforço de reflexão e disposto de forma esteticamente agradável e sedutora. As cartas e e-
mails constitutivos do corpus deste trabalho, comprovam tal afirmação, à medida que
conduzem à aceitação dos argumentos apresentados na matéria inicial que apresenta como
chamariz justamente essa sofisticação multissemiótica e cujo feedback se consolida na
repetição da força argumentativa constitutiva da nova produção textual e discursiva, desta
vez, a do leitor.
Uma das afirmativas da ACD pode ser constada nas mensagens dos leitores no que
se refere à crescente importância da linguagem na vida social como resultante de um maior
grau de intervenções intencionais. As mensagens publicadas denotam várias dimensões
sociocognitivas, tais como conhecimento, valores e crenças individuais que são socialmente
compartilhadas. Na visão de Bakthin (1992), qualquer texto faz parte de uma cadeia de
153
textos a manter relação de reação, incorporação e transformação em outros textos, a formar
o que ele chamou de metáfora do “mosaico de citações.”
Os textos jornalísticos como atos ilocucionários, em lugar de se basear em ordens,
solicitações ou conselhos, materializam-se na conjunção de postos e pressupostos para levar
à resposta desejada, como decisão voluntária e original do leitor. Com um exame acurado
das cartas sobre o sistema de cotas, podemos constatar que o leitor usa na sua linguagem
um tom afirmativo, conclusivo ou impositivo, e que a sua mensagem começa, na maioria
das vezes, na concordância com os argumentos do jornalista.
O discurso jornalístico contra as cotas apresenta na argumentação mais comumente
os eufemismos, enquanto as cartas e e-mails com comentários contrários são mais diretos,
apresentando disfemismos, com termos mais jocosos, irônicos ou indignados. O leitor,
dessa forma, procura reforçar os argumentos do redator do texto inicial, indo mais além na
rejeição à medida. É como se o poder expresso pela ênfase retórica lhe fosse, ao mesmo
tempo, facultado e inerente.
154
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A intenção deste trabalho é, através a análise de textos publicados sobre o sistema
de cotas, incentivar o debate sobre a relação discurso / imprensa de modo a tornar visível
esse espaço da esfera pública onde, através da linguagem, profissionais têm a
oportunidade de manifestar as suas ideologias implícita ou explicitamente, em uma clara
demonstração da força que tem esse dispositivo do poder. Esse debate precisa ser
ampliado, pois ele não deve ficar restrito somente aos jornalistas, mas se estender à
sociedade para a qual destina a produção jornalística.
Os aspectos levantados podem subsidiar a reflexão do jornalista sobre a profissão e
o alcance do seu trabalho junto à opinião pública. Nos cursos de comunicação social,
poderiam servir de incentivo à introdução de um estudo sistematizado sobre a ACD, para
tornar os alunos mais ágeis não somente na técnica de elaborar textos, mas também na de se
fazerem hábeis no exercício da crítica discursiva. Esperamos que o profissional da
notícia tenha interesse em fazer a análise do seu próprio texto, compatibilizando o processo
da construção com a da desconstrução do discurso para que possa prever as possibilidades
de recepção do produto que será entregue ao leitor.
Que ele possa, então, questionar a ressonância e a força da expressividade do seu
discurso junto aos leitores, cujos feedbacks (cartas e e-mails à redação) denotam, na
maioria das vezes, a apropriação do mesmo teor argumentativo das matérias que escreveu
e que, a sua empresa divulgou. Cada vez mais predomina a concepção de que o jornalista,
155
em observância a regras deontológicas e éticas, tem grande responsabilidade pelo seu papel
ativo no exercício da construção da realidade social.
A utilização dos princípios da análise crítica do discurso - ACD empregada neste
trabalho foi indispensável à promoção de uma reflexão mais aprofundada. Seus postulados
permitem que, na sua prática, sejam identificadas formas lingüísticas usadas em várias
expressões e manipulações do poder. Esse poder que é sinalizado não somente pelas
formas gramaticais presentes em um texto, mas também pelo controle que uma pessoa
exerce sobre uma ocasião social através do gênero textual.
A maior parte dos textos informativos, e, sobretudo, dos opinativos (os artigos,
editoriais, cartas e e-mails), sobre a introdução do sistema de cotas nas universidades,
reflete o repúdio à medida e ao tratamento especial que, diferentemente, passa a privilegiar
as camadas sociais e econômicas mais baixas da população brasileira. Comparativamente,
se pode verificar que a imprensa tem tido uma reação que ultrapassa a simples
desconfiança, quando medidas governamentais visam introduzir políticas em benefício
daquele extrato social. Assim aconteceu nos governos Vargas e João Goulart, e acontece
no governo Lula, quando essas ações nunca são, nem foram, classificadas de populares,
mas de populistas, assistencialistas e indignas de consideração. A imprensa trata essas
transformações da esfera pública de um ponto de vista conservador ao se opor às ações
propostas.
A análise possibilita verificar a dimensão da imprensa como formadora de opinião
em relação ao tema, em certos momentos transmutando-se em “cão de guarda” (wachtdog)
156
da sociedade ou, no seu próprio entender, de defensora dessa mesma sociedade, porque fala
e briga pela “verdade absoluta dos fatos”. São elucidativos o texto 1 (Cuidado com o
populismo!) e o texto 3 (A arte de piorar o que já é ruim), do grupo II-B.
O que se verifica é que a intenção de alcançar a objetividade, ou de forma mais
quimérica, a neutralidade, é impossível pelos limites do ser humano em conseguir se
distanciar de si mesmo e da sua inserção no contexto social onde vive, o que inviabiliza
esse paradigma da notícia como informação, que preconiza o papel do jornalista como
sendo o de um observador que relata com honestidade e equilíbrio o que viu ou escutou e se
esforça para excluir qualquer ingerência representada por ele mesmo, o que aconteceria
com a emissão da sua opinião. Exemplos da notícia como informação podem ser vistos nos
textos 3,4, 9 e 10 do grupo I, embora haja outros que apresentam o mesmo paradigma.
O corpus analisado evidencia que há um posicionamento declarado da imprensa
contra as cotas ou a limitação da discussão com o uso de argumentos repetitivos. São
entrevistadas pessoas que condenam o sistema com a quase unânime afirmativa de que o
governo não investe no ensino fundamental e que, por isto, acena com essa medida
paliativa e populista. É dado espaço aos entrevistados favoráveis à mudança, mas não há
demonstração de um equilíbrio de forças. Foi encontrada uma manifestação de condenação
a essa prática na coluna do ombudsman da Folha de São Paulo (texto 2, grupo II).
O jornalista, inserido na comunidade que retrata, pode ter seus interesses atendidos
ou contrariados. Obviamente ele tem posições ideológicas e trabalha para uma empresa que
também assume as suas preferências, declarada ou veladamente. Assim, texto e o contexto
se unem formando o espaço real para descrição e análise do discurso produzido. O
profissional deixa fluir junto ao seu texto o discurso que fornece as pistas das suas posições
157
ou as de quem está por trás dele. É o que se configura na teoria organizacional da notícia
de Warren Breed, e na afirmativa de Leôncio Basbaum, citadas no capítulo I deste
trabalho. Empresas jornalísticas podem adotar na prática a teoria organizacional, como se
viu nos casos da Folha de São Paulo e do Jornal do Commercio que se declararam contra
o sistema de cotas, o que impossibilita ao profissional do seu quadro de empregados
assumir uma postura em desacordo ao patrão (textos 1 e 2, do grupo II-C).
Nas reportagens analisadas podemos verificar que o apagamento do sujeito se
manifesta com mais freqüência no gênero informativo do que nas produções do gênero
opinativo, já que, no primeiro, o autor do texto se esconde atrás de uma multiplicidade de
vozes, com o uso de verbos na terceira pessoas: disse, falou, declarou, desabafou,
enfatizou, condenou, disparou. Assim, ele não assume as posições, mas procura alguém que
o faça e contribuía para a coerência da tessitura da sua mensagem.
É inegável que é complexo o desempenho da mídia, mas também que essa
complexidade não afeta a credibilidade que goza junto ao público, conforme as pesquisas
de verificação de confiabilidade apresentadas na primeira parte desta dissertação. E assim
se configura o seu exercício de poder e a aquisição dos valores agregados como prestígio,
respeito, beneplácito e lucro.
A mídia atribui a si mesma, tendo como fonte alimentadora a credibilidade e o
respeito que goza junto a opinião pública, o papel de instituição moral, difusora e
responsável pela guarda dos preceitos éticos dos cidadãos. A práxis se concretiza na
legitimidade de valores culturais estabelecidos como mais adequados à prática social e na
rejeição do que é danoso ou esdrúxulo como reação a mudanças drásticas. Isto pode ser
constatado no dialogismo em torno dos textos e da relação dos falantes envolvidos.
158
O discurso jornalístico ao tentar refletir a realidade, ou a fazer a reconstrução
seletiva da realidade, está imbuído da certeza de que é o espelho da verdade (uso da teoria
do espelho) cuja imagem se estrutura no compromisso social, na atribuição da exatidão e
relevância do tema, que se materializariam na informação precisa e na observância da
liberdade de opinião. Assim, paradoxalmente verdade e realidade passam a partilhar
sinonímia e polissemia para balizar a construção dos textos jornalísticos perpassados pelas
suas dimensões discursiva e pragmática, na busca da harmonia da ação que se expressa na
relação causa e efeito.
O jornalista objetivando escrever sobre o que ouve, testemunha ou lê através de
texto produzido por agência de notícia ou assessoria de imprensa, tem e toma a liberdade de
elaborar o seu próprio texto a partir da sua percepção da realidade. Nesse processo ele faz
escolhas (uso dos gatekeeper, preconizados por David White), deixando transparecer o
componente ideológico que não está restrito apenas ao estilo e ao conteúdo da notícia, mas
está subjacente à captação da informação que ganha nitidez, por exemplo, com a opção por
determinadas fontes e na interação com outros profissionais. Não se pode destacar um
texto do corpus como exemplo único e definitivo, mas afirmar que a produção jornalística
necessariamente enfrenta esses portões, os gates de White.
A pauta carregada de assunto, a premência do tempo, não possibilitam ao jornalista
uma pesquisa ampla sobre assuntos que exigiriam um maior número de dados e
informações. O tratamento dado ao sistema de cotas, nos textos analisados, muitas vezes
adquire epíteto de modismo, invencionice brasileira ou imitação do modelo norte-
americano de cotas raciais. Não existe menção ao país que o introduziu, a Índia, que tem
159
mazelas sociais mais assemelhadas às brasileiras, o que poderia facilitar a comparação.
Para isto, as informações estão disponíveis no site da Embaixada Indiana.
Ao decidir sobre a base filosófica para a Análise Crítica do Discurso a ser
empregada nesta dissertação, houve a constatação de que a possibilidade de escolha é
ampla, já que a ACD assume um viés epistemológico bem abrangente onde cabem
enfoques variados. As tendências vão de Gramsci, para quem o poder ininterrupto do
capitalismo dependia de uma combinação da sociedade política e da sociedade civil, a
primeira como domínio da coerção e, a segunda, como hegemonia, a Althusser. Para este, o
efeito principal da ideologia consiste em situar as pessoas de modos particulares como
sujeitos sociais. Um seguidor dos postulados de Gramsci e Althusser na prática da análise
crítica é Stuart Hall.
A opção feita foi justamente por Foucault e Habermas. O primeiro porque
possibilita a visão dos discursos como sistemas do conhecimento das ciências humanas
possíveis de fornecer dados sobre o exercício do poder na sociedade, enquanto Habermas
por dizer que uma ciência crítica deve ser auto-reflexiva e que se deve considerar o
contexto histórico em que ocorrem as interações sociais e lingüísticas. Sua pragmática
universal preconiza uma visão de interação como defesa às relações de poder, enquanto o
discurso racional é visto como um contraponto à comunicação distorcida, esta representada
pelo discurso opaco e ideológico que se desvia da situação ideal de fala.
Segundo a teoria de Habermas, é possível buscar as marcas do(s) interesse(s),
como manifestação concreta e identificável. Assim, essa abordagem fornece um auxílio
complementar para a percepção dos motivos que perpassam as formas discursivas. A
análise do interesse chama a atenção pela sua concretitude, em contraposição a um certo
160
grau de abstração da ideologia, já que ela se fundamenta no campo das idéias, o que lhe
permite maiores chances de disfarçar os seus vestígios.
A teoria do agendamento está presente quando torna visível a relação causal entre
agenda jornalística e agenda pública. Um assunto como as cotas, propostas pelo poder
executivo com reflexo na sociedade como um todo, e particularmente na educação, merece
a atenção da mídia, fazendo eco na opinião pública, a ponto de predicar o assunto como
importante. Mas a escolha da divulgação do tema sobre as cotas não configura um pseudo-
acontecimento, desde que há interesse da sociedade porque passa a ser afetada pela medida.
O uso das aspas para indicar a fonte da declaração dá a impressão de isenção do
jornalista em relação ao assunto tratado. Isto é uma falácia, pois ao usar tal recurso ele não
deixa de participar da notícia, pois o fato não fala por si só. O fato fala pelas escolhas que
ele faz dos entrevistados, pela edição das declarações, pela organização que dá ao texto,
pelo tamanho e espaço da notícia, e tudo mais que possibilita a identificação dos vestígios
e marcas ideológicas. É o caso, entre outros, da matéria publicada pela revista Época – Será
que as cotas resolvem? Pergunte a Jéssica. - (texto 8, grupo I).
A configuração dos textos do corpus demonstra o acerto de Foucault sobre o lugar
que o enunciador ocupa numa ordem institucional. É ela que vai lhe ditar o que é obrigado
a dizer, o que pode dizer ou o que é proibido de dizer. No caso, o jornalista usa a formação
discursiva para expor um conjunto complexo de enunciados obrigatórios, possíveis ou
interditos.
Resquícios das afirmativas de Bourdieu também podem ser encontrados, a exemplo
de quando situa que é na relação de mercado que acontece a determinação completa do
significado do discurso, nas trocas lingüísticas em torno de um capital simbólico que, de
161
acordo com a lógica desse mercado, se assemelha a bens financeiros e econômicos
sujeitos a oscilações, já que podem ser diminuídos, aumentados, desperdiçados ou perdido
integralmente. Isto nos lembra que a educação brasileira é, em muitas situações, vista como
mercadoria que dá retorno financeiro, o que pode ser comprovado pela existência de muitas
empresas educacionais que se expandem pelo país.
A pragmática é constatada pelo emprego da linguagem como realização de uma
ação representada pela configuração de sentido como resultado de uma prática social. Atos
de fala são identificados no discurso jornalístico pelo desempenho do papel de mediação.
Assim, o uso da linguagem é o meio para estabelecer um sentido comum e promover a
indispensável coesão social, através de uma produção seqüenciada e com cunho de
permanência. Embora sua ação tenha esse poder que se consolida através da credibilidade e
da capacidade de informação, o jornalista não pode controlar a multiplicidade de sentidos
que a sua mensagem possa suscitar.
A utilização dos pressupostos que, segundo Ducrot, se referem à organização
lógica dos enunciados e às condições da própria enunciação, são perceptíveis nos textos
como um recurso sutil a indicar ao leitor as possibilidades para concluir o pensamento e
formar juízo de valor, que podem ser, numa reação voluntária, consolidados nos feedbacks
enviados à redação.
Os pressupostos levam os interlocutores à certeza de que têm razão para afirmar o
que afirmam, já que seus discursos possuem um motivo para existir; que não dizem algo
somente por dizer, desde que há um objetivo a ser alcançado com a asserção. Em quase
todas as vezes, os enunciados dizem mais do que está no texto, contém dados
suplementares implicitamente posicionados em um processo de sugestão sobre algo que
162
não se quer ou não se pode assumir direta e claramente. Para verificar, basta reler os textos
6, 7 e 10 do grupo I, por exemplo.
O poder do discurso jornalístico está ancorado na utilização de expressões de cunho
definitivo e pleno. O ser humano, no caso específico, o jornalista, não pode esquecer, ao
materializar o seu discurso, quão fácil é o apego à certeza aparentemente inquestionável,
à imputação de credibilidade a fontes de informação, ao uso de mecanismos que podem
transformar mentiras, ou dúvidas, em verdades.
Resta repensar o agir comunicativo que, segundo a prescrição de Habermas, se
materializa pela ação discursiva. O agir comunicativo onde a linguagem não funciona
somente da forma usual e costumeira, mas representa o agir que conduz à interação, como
uma forma de realização de uma livre discussão constituída pelo discurso. Essa reflexão
leva à teoria do discurso habermasiano que prevê a sua utilização com o objetivo de
promover a integração social e o pleno exercício da democracia e da cidadania. Assim,
torna-se possível o resgate dessa missão da imprensa, bela e utopicamente desejável.
163
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L&PM, 2006.
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