( PDF ) Cerco aos direitos trabalhistas e crise do movimento sindical no Brasil contemporâneo

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Universidade Federal do Rio de Janeiro

Centro de Filosofia e Ciências Humanas

Escola de Serviço Social

Programa de Pós-Graduação em Serviço Social

Doutorado

Cerco aos direitos trabalhistas e crise do movimento sindical

no Brasil contemporâneo

Cleier Marconsin

Rio de Janeiro

Maio de 2009

Cleier Marconsin

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Cerco aos direitos trabalhistas e crise do movimento

sindical no Brasil contemporâneo

Tese apresentada ao Programa de

Pós-Graduação em Serviço Social da

Escola de Serviço Social da Universi-

dade Federal do Rio de Janeiro, sob a

orientação da Prof

Cleusa Santos,

como requisito parcial para obtenção

do título de Doutora em Serviço Social

Rio de Janeiro

Maio de 2009

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Ficha catalográfica

MARCONSIN, Cleier

Cerco aos direitos trabalhistas e crise do movimento sindical no Brasil contemporâneo

Cleier Marconsin. Rio de Janeiro — RJ. [Sn], 2009.

Orientadora: Prof

Cleusa Santos

Tese de Doutorado. Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. Escola de

Serviço Social.

1) Trabalho 2) Direitos 3) Direitos do trabalho 4) Legislação Trabalhista brasileira 5)

Flexibilização

Ao meu amado neto, Arthur.

A vida é bela.

Que as gerações futuras a limpem de todo mal,

de toda opressão e de toda a violência,

e que desfrutem dela plenamente.

[Leon Trotsky]

Agradecimentos

Nesse período conturbado, diferente, em que voltei aos “bancos escolares” como es-

tudante, quero agradecer a algumas pessoas em especial:

À Mira, que deu sentido à minha vida desde que nasceu, que alimenta meu coração,

mas também minha mente com sua inquietude intelectual e com sua incansável disposição

revolucionária.

Ao meu companheiro Álvaro, pelo seu amor, pela dedicação nesses anos todos e

(por que não?) muita paciência ao me orientar nas searas dos programas de computador,

mas também pela sua vontade comunista de superação da sociedade do capital, sempre

disposto a trocar idéias e sonhar coletivamente com o socialismo...

Ao Nico, meu querido genro, pela amizade que nutrimos um pelo outro, pela vivaci-

dade, inteligência, compromisso intelectual e político com o marxismo e com a luta e pelos

muitos momentos generosos e ricos que tivemos e teremos de troca de idéias, iluminando

os caminhos a seguir.

À minha querida orientadora, Cleusa Santos, que antes já era amiga, laços estreita-

dos nesse período de debates, estudos e muita cumplicidade! Agora é daquelas amigas

raras, que a gente sabe que pode contar para toda a vida. Uma frase de agradecimento não

pode alcançar a dimensão dessa amizade. Ao Carlos, pela pessoa generosa e amiga que é,

sempre!

À minha irmã, Alda, que sempre foi minha mãe! A meu querido irmão Adauto, por

suas idéias e atitudes libertárias e de imensa afetividade e à minha irmã de coração, Kátia:

sempre juntas! À minha mãe Ângela, pela vida que me deu. À Ide, minha irmãzinha querida,

sempre na batalha, sempre do meu lado!

Ao Demian, afilhado do coração, pela amizade, pelo carinho, pelas discussões sobre

a situação dos trabalhadores brasileiros, pelo internacionalismo revolucionário e pelo mate-

rial histórico riquíssimo disponibilizado a mim, tanto de sua autoria quanto de outros impor-

tantes intelectuais: valeu!

À Valéria, querida amiga, pelos papos intelectuais e força emocional-político-afetiva.

Nada se compara! À Mary Jane, uma amiga, dessas que a gente guarda “do lado esquerdo

do peito”! Obrigada pelos livros, textos, artigos, papos, pela generosidade! À Susana, pelos

debates político-sindicais-acadêmicos, sempre muito profundos e avançados, sem esquecer

o samba, jamais! À Andréa, com quem entrei no mesmo concurso, pelos momentos de des-

contração e de afetividade, pela incansável capacidade de contrapor-se ao pensamento úni-

co e de defesa da pluralidade, que nos incentiva sempre a “abrir a mente” para o novo. À

Gil, pela inquietude intelectual e garra política, mostrando que “quem luta, conquista”!

Aos professores e professoras da Faculdade de Serviço Social da UERJ, que me li-

beraram durante 4 anos para fazer o doutorado, “segurando as pontas” dos poucos profes-

sores e da falta de substituição e à direção, tanto anterior, da Elaine Behring e Alba, quanto

a atual, do Marco e da Mônica, pelo estímulo e apoio permanentes... Companheiros de ver-

dade! Aos técnico-administrativos da Faculdade de Serviço Social da UERJ, pela competên-

cia e a amizade demonstrada em todos os momentos em que os procurei, sempre “preci-

sando de alguma coisa”.

Aos professores que participaram dos vários momentos da qualificação desta tese,

José Paulo Netto — desde o primeiro — Elaine Behring, Andréa Teixeira, Ronaldo Coutinho.

Em todos esses momentos contei com a leitura crítica e profunda e, ao mesmo tempo, soli-

dária e generosa de todos, marcando com suas preciosas contribuições o texto que apre-

sento agora para o “julgamento final”. Agradeço, também, à Prof

Ângela S. Amaral e ao

Prof. Carlos Montaño por aceitarem com muito boa vontade o convite para suplentes da

banca.

Aos professores e professoras do doutorado da Escola de Serviço Social da UFRJ,

pela ampliação e aprofundamento das reflexões e dos conhecimentos possibilitados em su-

as aulas, debates, seminários, etc. Ao Programa de Pós-Graduação, na pessoa da Yolanda

Guerra, coordenadora, mas também dos técnico-administrativos Fábio, Sérgio e Luísa, que

garantiram as condições acadêmico-administrativas durante esse período.

Aos amigos “velhos” e aos novos que fiz durante o doutorado, embora não tenhamos

conseguido fazer os encontros de reflexão coletiva organizada como desejávamos, nossos

diálogos nos intervalos, tomando café, ou após as aulas, tomando umas cervejas, no “suji-

nho”, ampliaram as reflexões e minha capacidade de conviver com as divergências, deixan-

do muita saudade .

Às minhas alunas e alunos da Faculdade de Serviço Social da UERJ, tanto os atuais

quanto os que já passaram por minha vida pelas reflexões e atualizações que sempre me

possibilitam.

Ao meu irmão Adeval

Com uma saudade imensa

“Qualquer dia, amigo, eu volto a

te encontrar....”

Milton Nascimento

RESUMO

Esta tese traz o resultado de um estudo sobre a flexibilização dos direitos

trabalhistas e sua relação com a crise do sindicalismo, no Brasil. Seguindo a abor-

dagem teórico-metodológica da tradição marxista, o objeto é analisado a partir da

perspectiva de totalidade e imerso na dinâmica da luta de classes, na sociedade do

capital. Assim, a legislação trabalhista inscreve-se no âmbito dos direitos do traba-

lho, referidos à classe trabalhadora e abrange o reconhecimento social e legal cons-

truído ao longo dos séculos XIX e XX, cujo Estado do Bem-Estar Social constitui um

significativo avanço, embora realizado em poucos países capitalistas. No Brasil, a

relação da burguesia e do Estado com os trabalhadores, suas lutas, os avanços e

retrocessos, bem como as formas de organização sindical e partidária conquistadas,

nos vários períodos sócio-históricos, não resultaram em uma legislação trabalhista

abrangente em relação ao conjunto dos trabalhadores e os direitos nela contidos

tampouco são amplos. O governo Cardoso, com a implantação do neoliberalismo,

tendo como base material a reestruturação produtiva e o desemprego, dentre

diversificados elementos, dá início ao cerco aos direitos obtidos através da flexibili-

zação das leis trabalhistas e da ação dos órgãos de regulação, mantendo-se no go-

verno Lula. Até agosto de 2008, período em que a pesquisa foi encerrada, consta-

tamos a flexibilização de significativas leis e a aprovação de medidas legais que

interferem nos órgãos que as regulam, flexibilizando sua ação. A Central Única dos

Trabalhadores (CUT), que é hegemônica entre as organizações sindicais, não se

coloca, hoje, em contraposição à ação governamental, a não ser em situações

pontuais. Esse posicionamento está provocando uma crise política de grandes

proporções no movimento sindical, enfraquecendo as possibilidades de resistência

ao processo em curso. O quadro como um todo confirma a hipótese diretriz da tese,

de que as mudanças na legislação trabalhista efetivadas no governo Lula e as que

se encontram em tramitação objetivam a flexibilização. Para isto, o governo busca

interferir nas organizações dos trabalhadores, no sentido de transformá-las em ins-

trumentos de controle da classe, restringindo as lutas de resistência, ao que a CUT

tem cedido significativamente. Esse processo tem relação com o transformismo —

conceito trazido por Gramsci e estudado através de Coutinho (2007), Coelho (2005)

e Dias (2006). Mas há dissidentes entre os trabalhadores e a esquerda, que, embora

minoritários, ainda, não estão dispostos a capitular aos ditames do ideário neoliberal,

insistindo na defesa da perspectiva classista, objetivando construir o projeto societá-

rio socialista.

ABSTRACT

The thesis herein is the result of a study on labor rights flexibilization and its relation

to the crisis of trade unionism in Brazil. Going along the approach and the methodol-

ogy of the Marxist theory, the object is looked into through the perspective of totality

within the class struggle dynamics of capitalism. Therefore, labor legislation is part of

the working class labor rights encompassing the social and legal aspects built up

along centuries XIX and XX when the welfare state represented some advance,

though in few capitalist countries. In Brazil, the relationship between the bourgeoisie

and the state with the workers and their struggle, their gains and losses, their organi-

zation in trade unions and political parties along the time have not resulted in a com-

prehensive legislation covering all of the workers nor have the rights been broad

enough. The Cardoso government introduced neoliberalism based on production re-

structuring and unemployment and started the fight against rights through the flexibi-

lization of the labor legislation and the actions of the regulatory bodies, a situation

that has continued with the Lula government. Up to August 2008, when the research

was completed, we could observe the flexibilization of important laws and the imple-

mentation of measures that interfere in the regulatory bodies. The Central Única dos

Trabalhadores (CUT), the largest congress ot trade unions, has not put up a struggle

against such measures, except in a few occasions. This has led to a political crisis in

the workers’ movement which weakens the possibilities of resistance. Such situation

confirms this thesis hypothesis: the changes in the labor legislation carried out during

Lula government aim at bringing about a flexibilization of the labor legislation. The

government, with the collaboration of the CUT, has tried to interfere in the workers’

organizations aiming at changing them into instruments of class control, restricting

their resistance. Such a process has to do with transformism, a concept coined by

Gramsci and studied by Coutinho (2007), Coelho (2005) and Dias (2006). Not all of

the workers agree with the situation and the Left, tough still a minority, are not willing

to give up to neoliberalism. They keep treading on the class perspective in order to

build up a socialist project for the whole society.

RESUME

Cette thèse contient le résultat d’une étude sur la flexibilité des droits travaillistes et

son rapport à la crise du syndicalisme au Brésil. Suivant l’abordage théorique-

méthodologique de la tradition marxiste, l’objet de cette étude est analysé dès la

perspective de la totalité et il est plongé à la dynamique de la lutte de classes, dans

la société du capital. Ainsi, la législation travailliste s’inscrit au champ d’action des

droits du travail, référés à la classe travailleuse et elle comprend la reconnaissance

sociale et légale construite au long des XIX et XX siècles, dont l’État de Bien-Être

Social constitue une avance significative, bien qu’il soit en peu de pays capitalistes.

Au Brésil, le rapport de la bourgeoisie et de l’État avec les travailleurs, leurs luttes,

leurs avances et leurs réculs, aussi bien que les formes d’organisation syndicale et

partisane conquises en plusieurs périodes socio-historiques n’ont pas résulté dans

une législation travailliste que contienne en soi une relation au conjoint des

travailleurs et leurs droits y contenus, non plus sont amples. Le gouvernement

Cardoso avec l’implantation du néo-libéralisme, ayant comme base matérielle la

restructuration productive et le chômage, parmi plusieurs élements, ce gouvernement

commence le siège aux droits obtenus travers la flexibilité des lois travaillistes et de

l’action des organes de règlement et on maintient dans le gouvernement Lula.

Jusqu’au mois d’août 2008, la période où la recherche a été fini, on observe que la

flexibilité de lois significatives et l’aprobation de mesures légales interfèrent dans les

organes qui les règlent, en flexibilisant son action. La Central Única dos

Trabalhadores (CUT) hégémonique, parmi les organisations syndicales, ne se place

qu’aujourd’hui en revanche à l’action gouvernamentale en situations ponctuelles. Ce

positionnement provoque une crise politique de grandes proportions dans le

mouvement syndical, en affaiblissant les possibilités de résistance au procès en

cours. En totalité, le tableau confirme l’hypothèse directrice de ce travail, où les

changements dans la législation travailliste effectuées au gouvernement Lula et

celles que se trouvent en procédure objetivent la flexibilité. Pour cela, le

gouvernement cherche intervenir dans les organisations des travailleurs pour les

transformer en instruments de contrôle de classe, en limitant les résistences, ce que

la CUT cède significativement. Ce procès a rapport au transformisme _ concept

rapporté par Gramsci et étudié travers Coutinho(2007), Coelho(2005) et Dias(2006).

Mais il y a dissidents parmi les travailleurs et la gauche, bien que minoritaires ils ne

soient pas disposés à capituler aux opinions du système d’idées néo-libéraux, ils

insistent à la défense de la perspective classiste, en objectivant construir le projet

sociétaire socialiste.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

MARCOS

TEÓRICOS E SÓCIO

HISTÓRICOS DOS DIREITOS

DO TRABALHO: DA GÊNESE À FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIRETOS TRABA-

LHISTAS

1.1. As lutas pela diminuição da jornada de trabalho: em cena, os trabalha-

dores organizados

1.2. Sindicatos, partidos e direitos do trabalho: em destaque, a programática

reformista

1.3. Guerras, revoluções e reformas: a generalização dos direitos do traba-

lho

1.4. A crise do capital e as mudanças que abalaram o mundo 51

1.5. Neoliberalismo, novo padrão de acumulação e direitos do trabalho: o

retrocesso em marcha

1.6. A operacionalização do neoliberalismo: em destaque, a contra-reforma 59

1.7. Neoliberalismo e reestruturação produtiva: no centro, a flexibilização

dos direitos trabalhistas

CAPÍTULO 2

RESGATE DOS

MARCOS TEÓRICOS E SÓCIO

HISTÓRICOS

DOS DIREITOS TRABALHISTAS NO BRASIL

2.1. A ortodoxia liberal e os estreitos caminhos para os direitos do trabalho 84

2.2. A gênese da organização dos trabalhadores brasileiros: avanços e limi-

tes

2.3. As marcas da Revolução de 1930: a luta por direitos é a luta por sindi-

catos livres

2.4. O Estado Novo e a Consolidação da Legislação Trabalhista (CLT): di-

reitos trabalhistas e cerco à autonomia sindical

105

2.5. Na redemocratização, avançam as lutas e a organização dos trabalha-

dores

110

2.6. Movimento sindical, movimentos sociais e direitos: das lutas pelas re-

formas de base ao golpe de 1964

116

2.7. Modernização conservadora e direitos: cenário explícito de retrocessos 126

2.8. Crise da ditadura e ressurgimento das lutas: confrontos conquistam es-

paços políticos

136

2.9. A Constituição de 1988 e os direitos trabalhistas 140

CAPÍTULO 3

–

NEOLIBERALISMO E FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO

TRABALHISTA NO BRASIL: O CERCO AOS DIREITOS DO TRABALHO NA

CONTEMPORANEIDADE

154

3.1. Governo Cardoso e ofensiva neoliberal: a contra-reforma em andamen-

157

3.2. As correntes sindicais no governo Cardoso: entre a combatividade e a

conformação

163

3.3. Governo Cardoso: primeiros tempos da flexibilização dos direitos traba-

lhistas

168

3.4. Na contemporaneidade, o neoliberalismo e o governo Lula: continuida-

de ou ruptura?

177

3.5. Os fundamentos ídeo-políticos da flexibilização na contemporaneidade 185

3.6. A expressão legal da flexibilização das leis trabalhistas na contempora-

neidade

193

3.7. O movimento sindical e o governo Lula: entre a combatividade e a co-

optação

210

3.8. Legislação sindical e interferência governamental: a crise do movimento

sindical se explicita

214

3.9. Flexibilização da legislação trabalhista e crise do movimento sindical: o

cerco aos direitos do trabalho na contemporaneidade brasileira

219

CONCLUSÃO

232

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 244

INTRODUÇÃO

A onda longa recessiva, iniciada na transição da década de 1960 para os a-

nos setenta, engendrou um novo padrão de acumulação do capital, provocando

transformações que atingem a totalidade da vida em sociedade, sempre, como colo-

cam Netto e Braz (2007, p. 212), objetivando “reverter a queda da taxa de lucro e

criar condições renovadas para a exploração da força de trabalho” (grifos dos

autores). Nesse processo, mais uma vez, a refuncionalização do Estado tornou-se

essencial, com ações fundadas no ideário neoliberal e centradas na desregulamen-

tação de atividades e mecanismos econômicos e sociais, tendo o capital financeiro

como centralidade. A privatização ganhou peso, causando até mesmo a extinção,

em alguns casos, do capital produtivo estatal, a liberalização do comércio, bem co-

mo a desresponsabilização pelas políticas sociais — revigorando a filantropia — com

a justificativa de que o único princípio de organização (e regulação) social adequado

é o mercado. Dentre inúmeros elementos, um fenômeno chama a atenção na pers-

pectiva de nosso debate: a flexibilização dos direitos trabalhistas tornou-se palavra-

chave, tendo como base profundas mudanças no mundo do trabalho, trazidas pela

denominada reestruturação produtiva.

O discurso do “pleno emprego”, que era predominante nos “anos dourados”,

ainda para Netto e Braz (2007, p.212), foi substituído “pela defesa de formas precá-

rias de emprego (sem quaisquer garantias sociais) e do emprego em tempo parcial

(também freqüentemente sem garantias)”, medidas mostradas como possibilidade

de ampliação de emprego. A flexibilização, mecanismo central nesse complexo ce-

nário, constitui-se, de acordo com Bihr (1999, p. 92), no “afrouxamento das condi-

ções jurídicas (legais ou convencionais) que regem o contrato de trabalho”, possibili-

tando, dentre diversificados mecanismos, a imposição do “trabalho em tempo parcial

e temporário: aqui, flexibilidade rima diretamente com instabilidade”. Nesse quadro,

o salário direto também flexibiliza-se, e de várias maneiras:

... passa pela abolição dos limites mínimos de salário, quer sejam legais ou

convencionais, pelo menos para certas categorias de trabalhadores (os jo-

vens, por exemplo). Mas também pela abolição dos mecanismos de indexa-

ção dos salários aos preços e à produtividade [...], e em lugar desses a ado-

ção de novos mecanismos de formação do salário direto, de natureza mais

concorrencial, considerando ao mesmo tempo a situação econômica geral,

resultados específicos da empresa e, por fim, o “desempenho” individual de

cada assalariado. Pois a flexibilização do salário, afinal, implica sua máxima

individualização, a deterioração de sua negociação coletiva ou, pelo menos,

seu confinamento no nível da empresa. Assim, comprova-se que, mais do

que a exigência de fluidez, a de flexibilidade é um fator de heterogeneização

e de cisão do proletariado.

Para Chesnais (1996, p. 42), no cenário posto pelo ideário neoliberal, as legis-

lações do trabalho conquistadas por lutas sociais e por “ameaças de revolução soci-

al voaram pelos ares”, sendo que as “ideologias neoliberais se impacientam de que

ainda restem alguns cacos delas”. Esse é o cerne de nosso debate, localizado no

Brasil da atualidade.

Tendo como lócus o Brasil, esta tese traz o resultado de um estudo sobre a

flexibilização dos direitos trabalhistas que, entre nós, iniciou-se efetivamente com a

imposição do neoliberalismo pelo governo Cardoso, persistindo no governo Lula, do

Partido dos Trabalhadores (PT).

Com a condução econômico-política do governo Lula, os setores organizados

dos trabalhadores e a esquerda brasileira enfrentam um complexo quadro de con-

tradições, já que o PT é parte constitutiva desse espectro político. A profissão de

Serviço Social, considerando-se os vínculos sócio-políticos existentes entre os

setores que a dinamizam e o PT

, não poderia deixar de enfrentar-se com esse qua-

dro, também, uma vez que a condução governamental referida colide com a direção

social do projeto ético-político profissional, com sua perspectiva de democracia

política, econômica e social e seus pressupostos de participação e emancipação

humana. Para Netto (2004, p. 6), essa situação coloca desafios ao Serviço Social,

que exigem um “conhecimento mais preciso da conjuntura brasileira”, possibilitando

que esse momento extremamente contraditório seja “fecundo para a

problematização e o desenvolvimento das perspectivas profissionais avançadas”. No

Não nos referimos a liames partidários desses profissionais com o PT. Com base em Netto, entendemos que os

vínculos nascem da conexão existente entre projetos societários e projetos profissionais, que se processa através

dos segmentos que hegemonizam as profissões em determinados períodos sócio-históricos. Embora as respostas

não sejam homogêneas a todos os sujeitos profissionais, derivadas que são da “enorme diversidade, tensões e

confrontos internos”, são embasadas pelos setores que possuem hegemonia teórico-política. A conexão referida,

entretanto, não elimina a constituição autônoma de projetos político-profissionais e não se caracteriza como uma

“ingerência extra-profissional”. Os vínculos de que falamos, portanto, derivam de referências sócio-políticas

construídas nas lutas travadas na sociedade brasileira desde fins da década de 1970, pela corrente ligada à tradi-

ção marxista, com os movimentos e organizações dos trabalhadores. J.P. NETTO. Transformações societárias e

Serviço Social – notas para uma análise prospectiva da profissão no Brasil. In: Revista Serviço Social e Socieda-

de n

50, São Paulo, Cortez, 1996, p. 89 e A conjuntura brasileira: o Serviço Social posto à prova. In: Revista

Serviço Social e Sociedade n

79, São Paulo, Cortez, 2004, p.23.

bojo da conjuntura a que Netto se refere, inserimos as questóes relativas aos direitos

trabalhistas.

As análises, reflexões e debates do Serviço Social sobre os direitos do traba-

lho, em especial, relativos à seguridade social construíram, ao longo dos últimos a-

nos, um relevante acúmulo de conhecimento. Sobre o mundo do trabalho também

há avanços com aportes trazidos por César (1998) (1998), Mota (1998), Alencar

(2007), Freire (2003), Tavares (2004) e outras autoras, mas o tema da legislação

trabalhista ainda é novo no âmbito da profissão, constituindo-se um amplo e fértil

espaço a ser construído. Conhecermos a situação dos direitos trabalhistas, na atua-

lidade, acumularmos conhecimento sobre a questão é fundamental, seja pelos vín-

culos sócio-políticos com o PT, acima referidos, seja porque a profissão sofre infle-

xões desse processo no mercado de trabalho, seja porque trata-se de uma expres-

são da questão social

de grande significado para os trabalhadores, constituindo-se

área de interesse profissional do Serviço Social. É no caminho de contribuir para a

construção desse bloco de análise que se coloca esta tese.

Todavia, não pretendemos penetrar nos nexos da questão contemporânea

com o Serviço Social, seus rebatimentos no âmbito dos nossos direitos trabalhistas,

da intervenção profissional nos espaços ocupacionais, bem como no projeto ético-

político atual. Entendemos que esses nexos devem ser procurados, mas nesta tese

pretendemos estudar as incidências da condução econômico-política governamen-

tal, na contemporaneidade, sobre os direitos trabalhistas da classe trabalhadora em

seu conjunto e não de segmentos em especial. As questões específicas do Serviço

Social, em nosso entendimento, devem ser tema de debates e objeto de pesquisas

futuras pois, enquanto pesquisadores da área, é fundamental construirmos

perspectivas político-profissionais mais avançadas para os próximos períodos.

A questão social é entendida, nesta tese, em conformidade com a concepção defendida por Iamamoto, como

expressão da contradição existente na sociedade capitalista, entre a produção da desigualdade e a produção da

resistência dos trabalhadores às condições materiais de existência social. Ou seja, a questão social é “apreendida

como o conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura, que tem uma raiz comum: a

produção social é cada vez mais coletiva, o trabalho torna-se mais amplamente social, enquanto a apropriação

dos seus frutos mantém-se privada, monopolizada por uma parte da sociedade”. Mas, por outro lado, a questão

social, “sendo desigualdade é também rebeldia, por envolver sujeitos que vivenciam as desigualdades e a ela

resistem e se opõem”. M. IAMAMOTO. O serviço social na contemporaneidade: trabalho e formação

profissional. São Paulo, Cortez, 1998, pp. 27-28.

As questões sobre a legislação trabalhista, aqui, não são debatidas de forma

isolada, ao contrário, a abordagem teórico-metodológica adotada, por ser operada a

partir da perspectiva da tradição marxista, busca concebê-las imersas numa totali-

dade concreta — categoria constitutiva da realidade que se articula totalizadora e

totalizante — carregada de determinações e contradições postas por processos his-

tóricos dinamizados pelo protagonismo das classes sociais. Assim, a discussão par-

te da relação entre a economia e a política, ou seja, busca entender os fenômenos

pelas modalidades através das quais a sociedade produz as condições materiais de

sua existência —, mas também pelas suas implicações políticas, sociais e ídeo-

culturais, aspecto comum às posições existentes na tradição marxista, embora apre-

sentem, muitas vezes, ênfases diferenciadas.

Entendida a questão nessa angulação, a legislação trabalhista estudada ins-

creve-se no âmbito dos direitos do trabalho, que não referem-se apenas aos seg-

mentos que possuem empregos formais, mas à classe trabalhadora em sua totalida-

de, inserida no processo dinâmico da luta de classes. Estamos, então, falando de

direitos dos trabalhadores, os quais transcendem o âmbito das relações de trabalho

estrito senso, abrangendo o reconhecimento social e legal e inserem-se nos direitos

sociais construídos ao longo dos séculos XIX — com a inicial legislação fabril

(MARX, 1988) — e XX — cujo Estado do Bem Estar Social, implantado em alguns

países capitalistas centrais, é exemplo.

O objeto — embora seu recorte espacial seja a sociedade brasileira e o tem-

poral a atualidade — é debatido desde uma perspectiva sócio-histórica em relação

de sinergia com os países capitalistas centrais, uma vez que esse modo de produ-

ção hoje hegemônico e os direitos conquistados pelos trabalhadores têm origem e

ainda são dinamizados neles. Ou seja, os direitos têm como lócus os países de ori-

gem do capitalismo, sob hegemonia industrial, centros nervosos das revoluções bur-

guesas e das primeiras lutas dos trabalhadores contra a exploração capitalista.

Por essa razão, abordamos os vários períodos sócio-históricos — desde a

construção dos primeiros direitos até o Estado do Bem-Estar Social, preponderante

após a Segunda-Guerra Mundial — no capítulo 1, com ênfase na defesa da idéia

que foi o movimento organizado dos trabalhadores e suas lutas em conjunto com o

balizamento teórico posto por Marx e Engels que dirigiram o processo construtor de

direitos sociais

, nos quais incluem-se os do trabalho. Esse processo trouxe um novo

caminho aos trabalhadores no sentido da luta nacional e internacional e do ponto de

vista teórico-político. Mas também deu visibilidade à complexa e contraditória rela-

ção entre os direitos de cidadania e os direitos sociais, mostrando que não há uma

relação linear e natural entre eles.

Os direitos de cidadania — que incluem os direitos civis e políticos — foram

os primeiros a existir na modernidade, trazidos à luz nas lutas da burguesia com ba-

se na filosofia iluminista e na tradição liberal ao revolucionar as sociedades basea-

das em relações feudais e os estados absolutistas. O processo revolucionário ofere-

ceu as bases para tais direitos, ao mesmo tempo em que preparou o terreno ídeo-

político para o Estado moderno resultante dele. Iniciando-se no século XIX, mas

principalmente no século XX, o protagonismo dos trabalhadores foi fundamental pa-

ra a ampliação de direitos políticos — como liberdade de reunião, de criação de par-

tidos, de filiação partidária e outros — antes restritos aos proprietários. A partir da

metade do século XIX, para Bussinger (1997, p.29), os direitos políticos deixaram de

ser monopólio da burguesia e “produto secundário dos direitos civis”. Esse processo

foi fundamental para a conquista dos direitos sociais, dentre eles os do trabalho, es-

pecialmente no século XX. Assim, a conquista dos segundos — direitos sociais —

ocorreram contra a vontade da burguesia, que foi responsável pela criação dos pri-

meiros — os direitos de cidadania — à medida em que os trabalhadores ganharam

consciência da importância do trabalho, na sociedade voltada para a acumulação do

capital, organizaram-se, conquistando direitos políticos e encaminharam lutas diver-

sas.

Claro que os direitos do trabalho foram conquistados pelo protagonismo dos

trabalhadores organizados em uma relação dialética com as necessidades da acu-

mulação capitalista. Sua gênese e seu desenvolvimento ligam-se a processos sócio-

históricos que levaram ao reconhecimento da questão social, frutos de uma série de

alterações ocorridas na sociedade burguesa, em termos mundiais, desde o final do

século XIX avançando para o XX. Essas alterações fazem parte do complexo pro-

cesso denominado, por Lênin (1982, p. 610), de imperialismo

, cujas características

Bobbio denomina de direitos de segunda geração. N. BOBBIO A Era dos Direitos. Rio de Janeiro, Campus,

1992.

Essa nomenclatura, segundo Lênin, foi trazida por Hobson, em Imperialism, de 1902, com uma “descrição

marcantes foram construídas pela sucessão do capitalismo concorrencial pelo mo-

nopólio

. O nascimento do século XX, para ele, assinala “o ponto de viragem do ve-

lho capitalismo para o novo, da dominação do capital em geral para a dominação do

capital financeiro”, tendência que observamos acirrar-se na contemporaneidade. Na

fase monopolista, então, surgiram necessidades novas, as quais provocaram ajustes

mais acurados à intervenção do Estado do que ocorria no período concorrencial.

Netto (1992, p. 21) mostra claramente a questão, apontando que “até então, o Esta-

do, na certeira caracterização marxiana, o representante do capitalista coletivo, atua-

ra como o cioso guardião das condições externas da produção capitalista”, indo além

de “garantidor da propriedade privada dos meios de produção burgueses somente

em situações precisas – donde um intervencionismo emergencial, episódico, pontu-

excelente e pormenorizada das particularidades econômicas e políticas fundamentais do imperialismo”. Aponta

também a obra de R. Hilferding, de 1910, O Capital Financeiro: fase mais recente do desenvolvimento do

capitalismo, considerando-a valiosa para a compreensão do fenômeno. V. I. LENIN. O imperialismo: fase

superior do capitalismo (ensaio popular). In Obras Escolhidas. Vol. 1, 2

ed. São Paulo, Alfa-Ômega, 1982, p.

586. Para Netto, Hilferding, na referida obra, conceitua o novo estágio do capitalismo como o “reino do capital

financeiro”. Nesse debate comparecem, também, Rosa de Luxemburgo, com a discussão da acumulação e seus

limites; Kautsky, com a teoria do novo imperialismo e outros, igualmente fundamentais, como Bukharin. Mas é

Lenin, em O imperialismo: fase superior do capitalismo, ainda de acordo com Netto, que desenvolve e “chama

de imperialismo, o capitalismo dos monopólios”, e é o primeiro a mostrar o caráter parasitário de inúmeras

“instituições sociais no período do comando do capital financeiro”. J.P. NETTO. Anotações de aula do Curso

Políticas Sociais. Paradigmas de Análise de Conjuntura. Curso de Doutorado em Serviço Social. Rio de Janeiro,

UFRJ: 21/09/05.

Lênin situa em fins do século XIX a transição do capitalismo concorrencial ao monopólio, na Europa.

Processa-se através de fases sucessivas, nas quais incluem-se crises cíclicas do capital, substituindo

definitivamente o capitalismo concorrencial em princípios do século XX. À fase monopolista denomina de

imperialismo, entendendo que essa definição “compreenderia o principal, pois, por um lado, o capital financeiro

é o capital bancário de alguns grandes bancos monopolistas fundido com o capital das associações monopolistas

de industriais, e, por outro lado, a partilha do mundo é a transição da política colonial que se estende sem

obstáculos às regiões ainda não apropriadas por nenhuma potência capitalista para a política colonial de posse

monopolista dos territórios do globo já inteiramente repartido”. Entretanto, considera essa definição insuficiente

porque não abrange as “múltiplas relações de um fenômeno”, apresentando o que ele considera “cinco traços

fundamentais do imperialismo”: 1) a concentração da produção e do capital levada a um grau tão elevado de

desenvolvimento que criou os monopólios, os quais desempenham um papel decisivo na vida econômica; 2) a

fusão do capital bancário com o capital industrial e a criação, baseada nesse “capital financeiro”, da oligarquia

financeira; 3) a exportação de capitais, diferentemente da exportação de mercadorias adquire uma importância

particularmente grande; 4) a formação de associações internacionais monopolistas de capitalistas, que partilham

o mundo entre si, e 5) o termo da partilha territorial do mundo entre as potências capitalistas mais importantes. O

imperialismo é, assim, o capitalismo na fase em que a “dominação dos monopólios e do capital financeiro”

adquiriu peso, a “exportação de capitais” ganhou “marcada importância”, teve início “a partilha do mundo pelos

trusts internacionais e terminou a partilha de toda a terra entre países capitalistas importantes”. V. I. LENIN. O

imperialismo: fase superior do capitalismo (ensaio popular). In Obras Escolhidas. Vol. 1, 2

ed. São Paulo, Alfa-

Ômega, 1982, pp. 591 e 641.

al”. Com o monopólio, além de preservar as “condições externas da produção capita-

lista” sua intervenção recai “na organização e na dinâmica econômicas desde den-

tro, e de forma contínua e sistemática”. Ou seja, de maneira mais precisa, “no capita-

lismo monopolista, as funções políticas do Estado imbricam-se organicamente com

as suas funções econômicas”. Mandel (1982, p. 337) sugere que alterações ocorre-

ram na “atitude subjetiva da burguesia em relação ao Estado”, mas também na “fun-

ção objetiva desempenhada pelo Estado ao realizar suas tarefas centrais”. Mudam e

imbricam-se as funções econômicas e políticas para garantia das condições gerais

de produção e reprodução do capital, sendo que o Estado, a serviço do capital mo-

nopolista, ganha centralidade na condução do processo.

Em todos os momentos sócio-históricos decisivos, as crises do capital — pro-

cesso inerente ao capitalismo, cujo ciclo econômico processa-se pelas “fases suces-

sivas de recessão, ascensão, boom, superaquecimento, quebra, depressão, etc.”

(MANDEL, 1982, p. 309) — provocam mudanças fundamentais

. Em algumas crises,

a partir da condução econômico-política para sua superação, os direitos do trabalho

ganharam progressão, mas em outras as perdas foram de extrema gravidade —

como observamos na crise da década de 1920 e da contemporaneidade; que se ini-

cia na transição da década de 1960 para inícios de 1970, só para ficarmos em dois

exemplos marcantes. Ou seja, embora as crises sejam determinantes no processo,

não se pode deslocar a economia da política, perdendo a perspectiva de totalidade.

As crises, por elas mesmas, por exemplo, não levaram ao Estado do Bem-Estar So-

cial, implantado em alguns países capitalistas centrais. Na base do Estado do Bem-

Estar Social estão a organização dos trabalhadores, seus partidos, suas lutas e seus

direitos alargados em confronto permanente com as necessidades de acumulação

do capital.

Na tradição marxista há um fecundo debate sobre crise e, embora os vários autores apresentem diferenças de

nuances, ela é entendida como parte intrínseca do movimento cíclico da acumulação capitalista, ou seja, não é

fenômeno sui generis e provoca, sempre, transformações profundas na sociedade. K. MARX. Introdução à Críti-

ca da Economia Política. In: Marx, K. Coleção Os Economistas. São Paulo, Abril Cultural, 1982; O Capital.

Crítica da Economia Política. Vol. I, Livro Primeiro: O Processo de Produção do Capital. Tomo I. Col. Os Eco-

nomistas. São Paulo, Nova Cultural, 1988; El Capital. Crítica de la Economia Política. Livros I e II. Buenos

Aires/Cidade do México. Ed. Fondo de Cultura Econômica, 1946. MANDEL, E. Tratado de Economia Marxista.

II Tomo. México, Ed. Era, 1969; O Capitalismo Tardio. Col. Os economistas. São Paulo, Abril Cultural, 1982.

J.P NETTO, M. BRAZ. Economia Política: uma introdução crítica. 2

ed., Col. Biblioteca Básica de Serviço

Social. São Paulo, 2007. E. R. BEHRING. Política Social no Capitalismo Tardio. São Paulo, Cortez, 1998, R.

ANTUNES. Os sentidos do trabalho – Ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. 5

edição, São Paulo,

Boitempo, 2001.

De fato, na crise contemporânea, a burguesia, tendo o neoliberalismo como

diretriz ideológica, parametrando sua condução econômico-política objetiva atender

as necessidades da acumulação capitalista, buscando transformar uma série de his-

tóricos direitos em mercadoria. Por essa razão, a partir da perspectiva teórico-

metodológica adotada, no primeiro capítulo, procuramos fazer um resgate do movi-

mento que, na dinâmica da luta de classes, levou à construção de direitos do traba-

lho desde sua gênese até o período expansionista do pós Segunda-Guerra Mundial.

Ao mesmo tempo, trazemos a conformação das diversas ações contemporâneas

voltadas para sua destruição, dentre elas, a flexibilização das leis trabalhistas, dire-

cionadas pelas novas necessidades da acumulação capitalista, através da

imposição do ideário neoliberal, avançando nos diferentes países de acordo com as

especificidades de cada um, dentre eles, o Brasil.

Numa perspectiva sócio-histórica e em relação de sinergia com os países ca-

pitalistas centrais, situam-se as análises sobre o Brasil, percorrendo todo o capítulo

2. Os direitos do trabalho são debatidos no bojo do movimento de formação da

sociedade brasileira em relação com os processos de exportação de capitais desde

os inícios do estágio imperialista (LENIN, 1982). O debate sobre essa relação tem

como referência básica a Teoria do Desenvolvimento Desigual e Combinado de

Trotsky

que ela mostra a sintonia entre a desigualdade do ritmo, que é a lei mais

geral, percebida e trabalhada por Lênin, e a integração dialética, ou seja, a combina-

ção entre os diferentes ritmos e fases, que traz um “amálgama das formas arcaicas

com as mais modernas”. Trotsky (1978, p. 25) entende que essa combinação ex-

pressa-se “com maior vigor e complexidade nos destinos dos países atrasados”:

Sob o chicote das necessidades externas, a vida retardatária vê-se na con-

tingência de avançar aos saltos. Dessa lei universal da desigualdade dos

ritmos decorre outra lei que, por falta de denominação apropriada, chama-

remos de lei do desenvolvimento combinado, que significa aproximação das

diversas etapas, combinação das fases diferenciadas, amálgama das for-

mas arcaicas com as mais modernas. Sem esta lei, tomada, bem entendido,

em todo o seu conjunto material, é impossível compreender a história da

Rússia, como em geral a de todos os países chamados à civilização em se-

gunda, terceira ou décima linha.

Falando da Rússia, em 1905, Trotsky concluía, da “análise da combinação de traços pré-capitalistas

(notadamente no campo) e capitalistas modernos (na grande indústria das cidades)” que estava dada a

“possibilidade de uma revolução russa, combinando as “tarefas democráticas” (derrubada do czarismo, partilha

das terras, democratização do estado) e as medidas socialistas (expropriação do grande capital), num processo de

revolução permanente”. M. LÖWY. A teoria do desenvolvimento desigual e combinado. In Revista Outubro, n

1. São Paulo, IES, 1998, p. 74.

Para ele, na história, não há atraso ou progresso absolutos. A fusão de dife-

rentes elementos é realizada pelo desenvolvimento histórico, que inclui os traços

pré-capitalistas, os quais podem ser notados, em especial, no meio rural e os traços

capitalistas modernos, que aparecem de forma mais clara nas formações urbanas

industrializadas, mas que encontram-se vivamente articulados, combinados, amal-

gamados. Essa perspectiva não se refere apenas aos aspectos econômicos e técni-

cos, mas também ídeo-culturais e políticos. Nesse processo, a natureza dialética da

história se expressa, predominando, de forma flagrante, a contradição.

Podemos dizer, então, que a expressão mais visível ou mais importante do

desenvolvimento desigual e combinado em países periféricos como o Brasil aparece

nos saltos que ocorrem no processo sócio-histórico. Como Lênin, Trotsky considera

tais saltos inevitáveis pois, não raramente, os elementos de atraso são enfrentados

através de ações ou métodos mais avançados, ou em sua linguagem, modernos.

Sob a pressão de movimentos múltiplos postos pela realidade, esses elementos são

levados a precipitar fases, a saltar etapas. Além de serem irregulares, complexos,

combinados, a possibilidade desses saltos, de superação de “degraus intermediários

não é, está claro, absoluta; realmente, está limitada pelas capacidades econômicas

e culturais do país” (TROTSKY, 1978, p. 25). Nesse sentido, muitas vezes, um país

atrasado pode rebaixar um elemento que ele assimila do exterior para que haja uma

adaptação à sua cultura, ou seja, a assimilação apresenta traços contraditórios.

Nessa direção, entendemos a relação dialética entre a economia e a política,

no Brasil, bem como os elementos ídeo-culturais historicamente presentes no objeto

em tela. A relação da burguesia e do Estado com os trabalhadores, suas lutas, os

avanços e retrocessos, as formas que ganham sua organização e os direitos do

trabalho nos vários períodos sócio-históricos brasileiros são debatidos como

fundamentos do processo.

A atualidade brasileira é trabalhada, no capítulo III, a partir da complexidade

inerente ao movimento do real. Nesse caminho teórico-metodológico percorre as

novas configurações do capitalismo contemporâneo e suas particularidades, bem

como o processo em andamento — desde os anos 1990, com a implantação efetiva

do neoliberalismo — de flexibilização da legislação trabalhista como um dos elemen-

tos determinantes que reforçam a histórica rejeição da burguesia brasileira à exis-

tência de direitos dos trabalhadores.

Para chegarmos às análises sobre a condição dos direitos trabalhistas, na a-

tualidade brasileira, realizamos uma pesquisa documental, coletando dados sobre a

legislação trabalhista, mas também sindical — já que esses dois lados da questão

caminham em verdadeira simbiose no processo sócio-histórico. Os dados sobre fle-

xibilização da legislação trabalhista, categoria que dirigiu todo o nosso estudo, foram

colhidos desde o governo Cardoso até o segundo mandato do governo Lula.

A decisão de iniciarmos no governo Cardoso baseou-se no período de im-

plantação efetiva do neoliberalismo. Embora no governo Itamar Franco o próprio

Cardoso — Ministro da Fazenda — tenha lançado bases para essa implantação com

o Plano Real, ela efetivou-se em seus dois mandatos a partir de 1995. No universo

da legislação trabalhista, a amostra estudada compreendeu os direitos que se refe-

rem ao conjunto da classe trabalhadora, abrangendo os dois sexos e as várias gera-

ções que constam da Consolidação da Legislação Trabalhista (CLT) e da Constitui-

ção Federal de 1988 (CF/88), excluindo-se as categorias específicas. Nesse conjun-

to, estudamos os que foram alterados pelas reformas

empreendidas pelos governos

Cardoso e Lula. Assim, a coleta de dados foi desenvolvida, especificamente, a partir

das seguintes fontes:

— Consolidação das Legislação Trabalhista (CLT): que serviu

como roteiro para o levantamento, ano a ano, das leis que

flexibilizaram direitos;

— Constituição Federal de 1988: referente aos direitos

trabalhistas e sindicais, tendo como foco as emendas feitas

nos governos Cardoso e Lula;

— Leis ordinárias e complementares aprovadas pelos governos

Cardoso e Lula, que alteram direitos trabalhistas e sindicais,

indicadas na CLT;

— Portarias e instruções normativas, denominadas legislação

inferior.

Os dados foram coletados diretamente nas fontes com a utilização do instru-

mental da internet, que foi extremamente útil para a realização de nossa pesquisa,

poupando tempo e dinheiro já que não precisamos nos deslocar até Brasília (DF),

O termo reforma, sempre que aparecer referido ao ideário neoliberal, incluindo os governos Cardoso e Lula

consta em itálico nesta tese.

por exemplo, para termos acesso às Leis, Emendas Constitucionais — EC(s), Medi-

das Provisórias — MP(s), Projetos de Leis — PL(s), Projetos de Emenda Constitu-

cional —PEC(s) e legislação inferior (portarias e instruções normativas) que pesqui-

samos nos órgãos federais e na Câmara dos Deputados. Ao mesmo tempo, permitiu

um acompanhamento e atualização em tempo real das modificações ocorridas. As-

sim, utilizamos a internet, acessando os portais e sites dos seguintes órgãos:

— Governo Federal: site referente à Constituição Federal de

1988 (CF/88), leis trabalhistas aprovadas e MP(s);

— Câmara Federal: site sobre legislação trabalhista aprovada,

PL(s) e PEC(s);

— Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): Consolidação das

Leis Trabalhistas (CLT), legislação inferior e propostas do

Fórum Nacional do Trabalho (FNT).

Os Projetos de Lei e de Emendas Constitucionais não foram considerados

como centro de nossas análises já que não teríamos como controlar seus resulta-

dos, tendo em vista a dinâmica da luta de classes a interferir no processo. Entretan-

to, como demonstram a perspectiva de continuidade de mudanças buscamos estu-

dar alguns PL(s) e PEC(s), selecionados a partir dos seguintes critérios:

— clara intencionalidade do legislador ou do governo de flexibi-

lizar, indicando tendências do que poderá vir a ocorrer após a

finalização de nosso estudo;

— despertaram polêmica no âmbito do congresso, de órgãos

governamentais como o Ministério do Trabalho e Emprego

(MTE), do movimento sindical e seus órgãos: Departamento In-

tersindical de Estudos e Estatísticas Sócio-Econômicas (DIEE-

SE) e Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar

(DIAP).

Em relação à questão sindical, estudamos a Lei n

11.648/2008 elaborada pe-

lo Fórum Nacional do Trabalho (FNT) — única aprovada no âmbito sindical, no go-

verno Lula e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 369 de 2005 porque

mostra a concepção do governo Lula sobre as relações capital x trabalho, o que nos

interessa sobremaneira já que em nossa hipótese diretriz essa questão tem

centralidade.

No que se refere ao Executivo, como parte da pesquisa, acompanhamos os

posicionamentos políticos da Presidência da República

através de entrevistas na

mídia impressa, falada e televisiva; do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) —

escolhido por ser órgão regulador dos direitos trabalhistas e do Instituto de Pesqui-

sas Econômicas Aplicadas do Ministério do Planejamento (IPEA), analisando um

capítulo de um livro elaborado pelo órgão. O IPEA foi escolhido por ser um órgão

público federal que possui vínculo direto com a Secretaria de Assuntos Estratégicos

da Presidência da República

e trata de questões macro da economia, incluindo o

mercado de trabalho, sendo responsável por análises e publicações de relevo no

Brasil. Sendo instituição vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presi-

dência da República constitui-se, dentre vários, um organismo de Estado responsá-

vel pelos fundamentos ídeo-políticos das ações governamentais. O livro Brasil: o

estado de uma nação, foi escolhido por ser apresentado, ainda hoje, pelo IPEA co-

mo “uma sistematização do conhecimento disponível sobre a realidade brasileira que

ajude a avançar em termos de desenvolvimento humano” e ser perpassado pela

concepção neoliberal. O livro foi lançado em 2006 e possui oito (8) capítulos, mas

centramos seu estudo no capítulo 4: Instituições Trabalhistas e Desempenho do

Mercado de Trabalho no Brasil porque a concepção de flexibilização dos direitos e

das instituições brasileiras de regulação dos direitos trabalhistas aparece claramen-

te. No âmbito do judiciário, realizamos uma pesquisa bibliográfica com autores que

buscam traçar um quadro dos posicionamentos sobre a flexibilização da legislação

trabalhista existentes, hoje.

Estudamos documentos produzidos pelo Banco Mundial (BM) e Confederação

Nacional da Indústria (CNI) relativos aos direitos trabalhistas, objetivando entender a

fundamentação desses organismos do capital, tanto internacional quanto nacional e

acompanhamos as posições políticas da CUT, CONLUTAS, INTERSINDICAL e da

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), através de atos, docu-

mentos e entrevistas.

O IPEA “divulga resultados parciais ou finais de estudos produzidos direta ou indiretamente” [...], cuja “tira-

gem é, em média, de 350 exemplares, variando de acordo com o tema e/ou enfoque”. “Os trabalhos do IPEA são

disponibilizados para a sociedade por meio de inúmeras e regulares publicações e seminários e, mais recente-

mente, via programa semanal de TV em canal fechado”. Site do IPEA. www.ipea.gov.br

, consultado em feverei-

ro de 2009.

CAPÍTULO 1. MARCOS TEÓRICOS E SÓCIO-HISTÓRICOS DOS DIREITOS DO

TRABALHO: DA GÊNESE À FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIRETOS TRABALHISTAS

Os direitos, tal como os conhecemos na atualidade, tiveram sua gênese a

partir da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, elaborada no processo

da Revolução Francesa; da Declaração dos Direitos do Estado da Virgínia, originária

da Independência dos EUA, de 1776; mas também do processo instituído pela Re-

volução Industrial, tendo como lócus a Inglaterra, os quais inauguraram a moderni-

dade, sob a égide do capital. Os direitos de cidadania — civis e políticos

— foram

os primeiros a existir; diziam respeito a garantias individuais e foram conquistados

pela burguesia, com base na filosofia iluminista e na tradição liberal, ao revolucionar

as sociedades baseadas em relações feudais e os estados absolutistas.

Em decorrência das lutas e desse balizamento teórico-político, tais direitos fo-

ram construídos no decorrer dos séculos XVIII e XIX. O processo revolucionário ofe-

receu as bases para os direitos de cidadania e a doutrina dos direitos naturais pre-

parou o terreno ídeo-político para o Estado moderno resultante desse processo. Os

direitos referidos exigiam uma atitude absenteísta do Estado e tornaram-se funda-

mento de grandes nações, reconhecidos com a denominação de liberdade de ação

dos indivíduos e com a garantia de proteção de seus bens

Denominados por Bobbio de direitos de primeira geração. N. BOBBIO. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro,

Campus, 1992.

Em Locke, encontramos os fundamentos da defesa da posse de bens como um bem natural e inalienável do ser

humano, sendo do direito de propriedade que decorrem todos os demais. Para Bussinger, a perspectiva teórico-

política de Locke, em primeiro lugar, libertou a propriedade individual dos “constrangimentos sociais” ao “abolir

os limites morais que condicionavam sua posse, vinculando-a ao trabalho”. Em segundo, deu centralidade “ao

indivíduo, que, com qualidades próprias e irredutíveis a qualquer outro, pensa primeiro e acima de tudo em si

mesmo”. Mas trata-se de um indivíduo que não tem espírito anti-social, ao contrário, torna “possível a sociedade

enquanto agrupamento de indivíduos a partir de uma finalidade única e comum a todos: a de satisfazer ao máxi-

mo os interesses de cada indivíduo”. Em terceiro, fortaleceu o projeto liberal, refutando a idéia de soberania real

(defendida por Hobbes): “a soberania é do povo que a delega a um Poder Legislativo, que, por sua vez, deve se

ater às diretrizes emanadas da sociedade de homens livres”. A teoria de Locke, então, torna a liberdade e a pro-

priedade como elementos praticamente indissociáveis, sendo fundamental para o estabelecimento das bases do

pensamento liberal. V.V. BUSSINGER. Fundamentos dos direitos humanos. In: Revista Serviço Social e Socie-

dade, n

53, Ano XVII, São Paulo, Cortez, 1997, pp. 18-19. Rousseau, diferentemente de Locke, nega a liberda-

de à propriedade privada, considerando sua criação a única responsável pela miséria humana, mas, também, a vê

como fundadora da sociedade civil. Rousseau buscou mostrar as dificuldades para se viver a liberdade numa

sociedade formada por desiguais, balizando os ideais de direitos. Ao mesmo tempo, ampliou a concepção de

liberdade de Locke, sendo a liberdade da vontade e de escolha os elementos a ocuparem o lugar da razão e a

diferenciarem os seres humanos dos outros animais. A sociedade deveria ser fundada em princípios universais,

cuja predominância fosse a liberdade, a igualdade e o bem-estar de todos os cidadãos. Jean-Jacques Rousseau.

Do Contrato Social. Edição eletrônica: Ed. Ridendo Castigat Mores. www.jahr.org

, Consultado em janeiro de

Esse processo, sem dúvida, iniciou um novo período na sociedade ocidental,

sendo fundamental, também, para a superação da concepção divina das leis, dos

costumes, das tradições. A razão iluminista aglutinava forças para superação do

antigo regime, buscando o reconhecimento de direitos fundamentais — como a li-

berdade e a igualdade perante a lei (formal) — bem como sua universalização, sen-

do eles considerados inalienáveis posto que fundam-se na natureza humana. Os

homens poderiam desfrutar de liberdade econômica, pessoal e de religião, ao mes-

mo tempo em que tinham, fundamentalmente, a proteção da propriedade privada,

vista como um bem natural e inseparável deles. Considerava-se que os indivíduos

tinham condições plenas para desenvolver a liberdade, sendo a intervenção do Es-

tado prejudicial ao florescimento das potencialidades e, portanto, ao desenvolvimen-

to da sociedade.

A concepção liberal espraia-se pela sociedade burguesa à medida em que ela

se consolida, tornando universal a idéia de que o indivíduo, pelo seu empreendimen-

to pessoal, alcançaria o bem-estar necessário à sua vida, afetando, por via de con-

seqüência, a sociedade como um todo. Adam Smithfaz a defesa bem elaborada

desse axioma liberal. É subjacente a essa concepção, a idéia de que o indivíduo é

guiado por paixões, ao mesmo tempo em que se auto-regula pela razão e simpatia.

Essa capacidade dupla do indivíduo, em Smith, tanto faz com que os homens digla-

diem-se entre si, quanto possibilita a criação racional de mecanismos e instituições

através dos quais essa luta destrutiva seja controlada ou mesmo dirigida para o bem

comum. Esse mecanismo expressa-se no mercado que, naturalmente, pode organi-

zar e regular as relações entre os homens em sociedade. Nas obras A Teoria dos

Sentimentos Morais, de 1759 e Uma Investigação sobre a natureza e as causas da

riqueza das nações, de 1776

, aparece a concepção de que os homens são egoís-

tas, voltados a seus interesses mas, dirigidos por uma mão invisível, mesmo sem o

saber, sem intencionalidade, acabam promovendo os interesses de toda a socieda-

de, o bem-estar coletivo. Smith tem confiança no homem interior, em seu sentido

moral, para a superação de sua natureza predadora.

2008:33. Jean-Jacques Rousseau. Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens.

Edição Eletrônica: site/livros_grátis/origem_desigualdades.htm. Consultado em janeiro de 2008, pp. 29-30.

Disponíveis em Geocities.com/cobra_pages, consultado em fevereiro de 2008.

Behring e Boschetti (2007, p. 59) falam que a possibilidade de existir uma so-

ciedade auto-regulada pela racionalidade dos indivíduos, que produz o bem-estar

coletivo está na base do conceito de sociedade civil de Smith, sendo que ele dispen-

sava a interferência do Estado nas “leis naturais” da economia, inclusive na definição

dos salários, por exemplo, devendo apenas “fornecer a base legal para que o mer-

cado livre pudesse maximizar os “benefícios aos homens”. Trata-se, portanto, “de

um Estado mínimo, sob forte controle dos indivíduos que compõem a sociedade civil,

na qual se localiza a virtude”. Nesse caminho, para Smith, o Estado deveria dedicar-

se a três funções: defender o país dos inimigos oriundos do exterior; proteger os in-

divíduos contra possíveis ofensas advindas de outros e executar obras públicas fora

do alcance do setor privado. Ainda para as autoras (BEHRING; BOSCHETTI, 2007,

pp.60-61), à medida em que a sociedade burguesa se consolida tornam-se hegemô-

nicas as concepções de Smith sobre a “mão invisível do mercado” e o “cimento ético

dos sentimentos morais individuais”

, dirigindo a sociedade civil, construindo o bem-

estar social. No mesmo movimento, observa-se uma exaltação do trabalho como

fonte de progresso moral para os indivíduos e a sociedade, independente das condi-

ções em que ele se realiza, bem ao estilo do que defendiam os puritanos

A crítica de Marx (1975) aos direitos do homem — entre múltiplos e diversifi-

cados aspectos — apontou que a revolução política comandada pela burguesia der-

rubou o poder senhorial, destruiu estamentos, corporações, grêmios e privilégios,

mas não extinguiu o homem egoísta — fundamento da sociedade feudal — antes,

tornou esse homem a base, a premissa do Estado político. Foi dessa maneira que

ele passou a ser reconhecido nos direitos humanos: de forma abstrata e universal. A

liberdade do homem egoísta e o reconhecimento de sua liberdade, ainda para ele,

expressam a aceitação dos elementos espirituais e materiais que formavam a vida

anterior, os quais continuaram a compor o conteúdo da vida dos homens na socie-

dade burguesa. Por via de conseqüência, o homem não se libertou da religião; obte-

Uma sociedade baseada no mérito dos indivíduos em “potenciar suas capacidades supostamente naturais”

mostra que o liberalismo, no período, “combina-se a um darwinismo social, em que a inserção social dos indiví-

duos se define por mecanismos de seleção natural”, observando-se, nessa concepção, a negação de direitos do

trabalho, já que a “legislação social” interferia “nas leis da natureza”. [...]” E. BEHRING, I. BOSCHETTI. Polí-

tica Social: fundamentos e história. 3

ed. Biblioteca básica de Serviço Social; v.2, São Paulo, Cortez, 2007, pp.

59- 60-61.

Trata-se de uma idéia trazida pelos puritanos desde o século XIX, que mantém-se na atualidade. As autoras

sugerem a obra A ética protestante e o espírito do capitalismo (2004) de Max Weber para o aprofundamento da

questão. Op. cit. nota 13.

ve liberdade religiosa; não libertou-se da propriedade, a propriedade foi libertada;

não emancipou-se do egoísmo da indústria, mas conseguiu garantir a liberdade in-

dustrial. Esse processo instituiu o direito do homem à liberdade, mas não uma liber-

dade baseada na união entre eles, ao contrário, fundada em sua dissociação da co-

munidade. A liberdade, assim, é concebida como o direito a essa separação, o direi-

to do indivíduo existir de forma delimitada, sendo limitado a si mesmo. Aí, enfatiza

ele, a prática do direito humano da liberdade é, antes de tudo, o direito à proprieda-

de privada. Por essa razão, Marx (1975) realiza uma distinção entre emancipação

política e emancipação humana, sendo possível o sucesso do segundo tipo de e-

mancipação somente com a supressão da propriedade privada, ou seja, com a supe-

ração da sociedade burguesa.

Em sua crítica, Marx sustentou que a igualdade formal de direitos é a base da

desigualdade na sociedade do capital — fundada no controle privado dos meios de

produção —, tornada possível mediante a derrocada do regime de servidão que libe-

rou a força de trabalho. Mostrou, assim, a relação necessária que passa a existir, no

capitalismo, entre liberdade formal e desigualdade material. Ao mesmo tempo, mos-

tra que a superação dessa relação, que significa a possibilidade de coexistência en-

tre liberdade e igualdade — jurídica, política e econômica — torna-se viável apenas

e tão somente em outro modo de produção. Mesmo assim, aponta Marx (s/d, p.

213), na sociedade comunista, logo que nasce, que “acaba de sair precisamente da

capitalista e que, portanto, apresenta ainda em todos os seus aspectos, no econô-

mico, no moral e no intelectual, o selo da velha sociedade de cujas entranhas proce-

de”, o direito continua “como todo direito, o direito da desigualdade”. Somente quan-

do a sociedade tiver se libertado de todos esses laços, com o desenvolvimento ple-

no das forças produtivas e da “riqueza coletiva” é que se poderá ultrapassar “o es-

treito horizonte do direito burguês e a sociedade poderá inscrever em suas bandei-

ras: De cada qual, segundo sua capacidade; a cada qual, segundo suas necessida-

des” (MARX, s/d, p. 215).

No período em que Marx realiza sua crítica e defende o projeto societário co-

munista, o proletariado faz sua entrada na cena política, trazendo à luz seus interes-

ses e direitos na sociedade do capital — mostrando os limites dos direitos conside-

rados suficientes pela burguesia. As promessas de liberdade, igualdade e fraterni-

dade não se aplicavam ao conjunto da sociedade, mas a uma parcela minoritária,

deixando a descoberto a maioria, ou seja, o proletariado. A desigualdade real colo-

cava a nu como ilusões para esse segmento populacional tais direitos e Marx procu-

ra mostrar que eles eram “enunciados formais de caráter liberal”, portanto, individua-

listas. Com pretensão à natureza universal, tratavam-se, na realidade, de “expressão

dos anseios e interesses da classe burguesa que conseguira, em sua luta contra o

absolutismo feudal, traduzir em um único projeto os sentimentos da ampla maioria

do povo” (BUSSINGER, 1997, p. 32).

Os trabalhadores, frente a essa condição dos direitos, não permaneceram

passivos, travando uma luta incansável por sua ampliação. Uma forma inicial e mais

elementar de luta encetada pelos trabalhadores esteve voltada contra a máquina

através do movimento denominado luddismo, cujo nome derivou da sua liderança,

Ned Ludd, um operário que desenvolveu essa estratégia, a qual foi superada pela

organização sindical

e adoção de outras — como a greve — avançando os movi-

mentos em torno da obtenção de direitos políticos como reunião, associação, filiação

partidária e de expressão, até então privilégio das classes dominantes.

Hobsbawm (2005) mostra que, no século XIX, a luta por direitos à plena cida-

dania foi especial para o movimento operário, porque os trabalhadores não podiam

usufruir dos direitos civis e políticos pois, na prática, a burguesia contestava sua uti-

lização. Na Inglaterra, por exemplo, ainda segundo o autor, o direito de expressão e

reunião era restrito aos proprietários e, de acordo com Antunes (1985, p. 17), foi

conquistado por uma lei votada no Parlamento, em 1824, que legalizou as associa-

ções existentes desde o século XVIII, as quais eram reprimidas de forma violenta,

dificultando que os trabalhadores se organizassem. No âmbito parlamentar, o car-

Hobsbawm fala de dois tipos de quebra de máquinas. “O primeiro tipo não implicava nenhuma hostilidade

especial contra as máquinas como tal, mas era sob certas condições, um meio normal de fazer pressão contra os

empregadores” [...] era parte tradicional e estabelecida do conflito industrial no período do sistema doméstico de

fabricação e nas primeiras fases das fábricas e das minas”. O segundo expressava a hostilidade pelas máquinas,

“especialmente as que economizavam força de trabalho”, e era partilhada pela grande massa da opinião,

inclusive muitos industriais”. Embora tivesse maior preponderância na Inglaterra, onde a utilização de máquinas

era mais generalizada, observa-se a sua existência, nas primeiras décadas do século XIX, também na França, na

Bélgica, na Alemanha e até na Suíça. E. HOBSBAWM. Os Trabalhadores: Estudos sobre a História do

Operariado. 2

ed., São Paulo, Paz e Terra, 2000, p.19.

Para Riazanov, a primeira organização que se pode dizer operária nasceu na Inglaterra, entre os anos 1791 e

1792. Chamava-se Sociedade de Correspondência porque a lei inglesa proibia a ligação entre sociedades de

diferentes localidades. D. RIAZANOV. Marx e Engels e a história do movimento operário: conferências feitas

em um curso para operários na Academia Comunista. (Col. Luta de classes; I). Moscou. São Paulo, Global,

1984, p. 19.

tismo

, ocorrido entre 1836 e 1850, foi um movimento importante para os trabalha-

dores, tendo como programa: sufrágio universal; direitos eleitorais homogêneos; voto

secreto; eleição parlamentar anual; elegibilidade dos não proprietários e outros itens.

Embora esse programa não tenha sido aprovado, no período, fortaleceu as lutas.

Posteriormente, o protagonismo dos trabalhadores obteve a ampliação de di-

reitos políticos — como liberdade de reunião, criação de partidos, filiação partidária e

outros — antes restritos aos proprietários. A partir da metade do século XIX, em con-

formidade com Bussinger (1997, p. 29), os direitos políticos deixaram de ser mono-

pólio da burguesia e “produto secundário dos direitos civis”. Não é por acaso que o

movimento operário moderno, como aponta Hobsbawm (2005), descende do ilumi-

nismo e do racionalismo construídos no século XVIII já que ele se vê obrigado a con-

frontar-se com a burguesia que, quando se torna classe dominante, abandona os

compromissos do iluminismo para a modernidade.Os direitos políticos de organiza-

ção foram sendo obtidos e consolidados no processo mesmo em que as lutas por

direitos no trabalho avançavam, merecendo destaque, em nosso debate, as reivindi-

cações iniciais pela diminuição da jornada de trabalho.

1.1. As lutas pela diminuição da jornada de trabalho: em cena, os trabalhado-

res organizados

A diminuição da jornada de trabalho com regulação legal inaugurou o proces-

so de luta na sociedade do capital de maneira mais efetiva, sendo a primeira trans-

corrida de forma organizada, mostrando-se vital para os trabalhadores, ainda hoje,

pois a burguesia, apesar dos avanços tecnológicos, sempre persegue seu prolon-

gamento.

Marx (1988, p. 146) traz a base para o entendimento dessa obstinação das

classes pela jornada de trabalho, mostrando que é o trabalho vivo — no mesmo mo-

vimento que transfere o valor dos meios de produção ao produto, conservando-o e

produzindo valor adicional — que cria, também, um sobrevalor ou mais-valia. “Medi-

A Carta do Povo, daí a denominação cartismo, foi redigida por William Lovett. O movimento teve duas ten-

dências: o cartismo da força moral, que preconizava reformas progressivas a serem obtidas através da propagan-

da e da educação e o cartismo da força física, que defendia reformas radicais por meio de métodos violentos. A

liderança da primeira eram Francis Place e William Lovett, de Londres, e da segunda eram os irlandeses James

O'Brien e Feargus O'Connor. Dos Estados Nacionais à Primeira Guerra Mundial. O. M. A. F. COULON e F. C.

PEDRO. Belo Horizonte, 1995, CP1-UFMG. In historia.portalmidis.com.br, consultado em fevereiro de 2008.

ante a atividade da força de trabalho, reproduz-se, portanto, não só seu próprio va-

lor, mas produz-se também valor excedente”. O trabalhador, durante parte da jorna-

da de trabalho produz o correspondente ao valor de sua própria força de trabalho —

as mercadorias de seu consumo e sua família — que expressa, então, o valor da

força de trabalho. Essa parte da jornada é maior ou menor em função dos meios de

subsistência de que necessitam — de acordo com o “tempo de trabalho diário médio

exigido para a sua produção” (MARX,1988, p. 168). Nesse período da jornada, ele

repõe o “valor adiantado do capital variável pelo novo valor criado”, sendo essa pro-

dução de valor uma “mera reprodução”. Marx chama essa parte da jornada de “tem-

po de trabalho necessário e de trabalho necessário o trabalho despendido durante

esse tempo”. Já a segunda parte da jornada, na qual o trabalhador vai além do tem-

po exigido pelo trabalho necessário — apesar de significar trabalho e gasto de ener-

gia — não produz, para ele, nenhum valor

Para Netto e Braz (2007, p. 106 — grifos dos autores), a relação entre traba-

lho necessário e trabalho excedente engendra a taxa de mais-valia, da qual decorre

a “taxa de exploração do trabalho pelo capital”. Para a produção de mais-valia, en-

tão, o prolongamento da jornada de trabalho é fundamental, aumentando-se o tempo

de sobretrabalho enquanto se mantém igual o tempo de trabalho necessário, trata-

se da mais-valia absoluta. Outra maneira de extrair mais-valia absoluta é a intensifi-

cação do ritmo de trabalho, com a mesma base técnica, mediante um controle rigo-

roso dos trabalhadores. A intensificação do ritmo amplia a exploração e teve um

grande desenvolvimento através da implantação do binômio taylorismo-fordismo

A jornada extensa apresenta alguns limites bem demarcados ao longo do

processo sócio-histórico. Para Netto e Braz (2007, p. 106), o primeiro é de “natureza

fisiológica” quando o excesso de trabalho, o esforço demandado por essa forma de

exploração provoca a debilitação, interferindo, também, nos interesses da acumula-

“Ela gera a mais-valia, que sorri ao capitalista com todo o encanto de uma criação do nada. Essa parte da jor-

nada de trabalho chamo de tempo de trabalho excedente, e o trabalho despendido nela: mais trabalho (surplus

labour). Assim como, para a noção do valor em geral, é essencial concebê-lo como mero coágulo de tempo de

trabalho, como simples trabalho objetivado, é igualmente essencial para a noção de mais-valia concebê-la como

mero coágulo de tempo excedente, como simples mais-trabalho objetivado. Apenas a forma pela qual esse mais-

trabalho é extorquido do produtor direto, do trabalhador, diferencia as formações sócio-econômicas, por exem-

plo, a sociedade da escravidão da do trabalho assalariado”. K. MARX.

O Capital. Crítica da Economia Política.

Vol. I, Livro Primeiro: O Processo de Produção do Capital. Tomo I. Col. Os Economistas. São Paulo, Nova

Cultural, 1988, p. 168.

Voltaremos a esse item, posteriormente, ainda neste capítulo.

ção capitalista. O segundo limite é de “natureza política” já que “as lutas [...] contra

jornadas estendidas”, que foram as primeiras a serem “protagonizadas pelo movi-

mento operário” na sociedade do capital, forçaram o Estado a efetivar ações volta-

das para a sua “limitação legal [...]”. Foi esse protagonismo, juntamente com os a-

vanços tecnológicos que, no processo sócio-histórico, deu origem à extração de

mais-valia relativa. Os avanços aumentam a produtividade social do trabalho, o que

diminui o valor das mercadorias de consumo dos trabalhadores, expressão do valor

da força de trabalho, exigindo um tempo menor de trabalho para a sua reprodução.

Mesmo sem alterações de tempo e de intensidade da jornada, a relação entre seus

componentes modifica-se uma vez que, ao diminuir o tempo de trabalho necessário,

aumenta o de sobretrabalho.

Por essas razões, a diminuição da jornada de trabalho foi a primeira reivindi-

cação a ganhar corpo na sociedade do capital. Se é o tempo de trabalho socialmen-

te necessário que viabiliza a mais-valia, seja na forma absoluta, seja na forma relati-

va, inicialmente, as lutas pela diminuição da jornada voltaram-se para barrar o exau-

rimento físico e espiritual dos trabalhadores. Mas, como na acumulação capitalista

também é central a economia de força de trabalho, produzindo o exército industrial

de reserva, no processo sócio-histórico as lutas voltaram-se, da mesma maneira,

para a ampliação de postos de trabalho. Aos trabalhadores interessa limitar e encur-

tar a jornada de trabalho na perspectiva de remar contra os interesses da acumula-

ção em ampliar o exército industrial de reserva.

Em 1882 e 1833, por exemplo, conquistou-se, na Inglaterra, uma primeira le-

gislação sobre a questão: limitava a 8 horas a jornada de trabalho de crianças. Vari-

ando de acordo com as indústrias, uma legislação de 10 horas de trabalho para mu-

lheres e jovens de treze a dezoito anos passou a existir, mas os trabalhadores mas-

culinos adultos também usufruíam dela ao trabalharem conectados nas linhas de

produção, e em decorrência de sua renhida resistência. Para Marx (1988, p. 227):

A criação de uma jornada normal de trabalho é [...] produto de uma guerra

civil de longa duração, mais ou menos oculta, entre a classe capitalista e a

classe trabalhadora. Como a luta foi inaugurada no âmbito da indústria mais

moderna, travou-se primeiro na terra natal dessa indústria, na Inglaterra. Os

trabalhadores fabris ingleses foram os campeões da moderna classe traba-

lhadora não somente inglesa, mas em geral.

Marx (1988, p. 184) mostra que, na Inglaterra, o desenvolvimento das lutas

dos trabalhadores contra suas miseráveis condições de trabalho e de vida forçou o

Estado a reduzir a jornada. As leis fabris inglesas refrearam “o impulso do capital por

sucção desmesurada da força de trabalho, por meio da limitação coercitiva da jorna-

da [..] pelo Estado [...]”. Engels (s/d, p. 28) também aborda a questão:

Ao capitalista interessa que a jornada de trabalho seja a mais longa possí-

vel. Quanto mais longa for, maior será a mais-valia produzida. O certeiro

instinto do operário lhe diz que cada hora a mais que trabalha, depois de

repor o seu salário, é uma hora que lhe é ilegitimamente subtraída, sofrendo

em sua própria carne as conseqüências do excesso de trabalho. Enquanto

o capitalista luta pelo lucro, o operário luta por sua saúde, por um par de ho-

ras de descanso diário, para poder fazer algo mais do que trabalhar, comer

e dormir, para poder atuar também em outros terrenos como homem.

Em 1847, uma legislação trabalhista estendia a jornada de 10 horas a todos

os trabalhadores jovens e adultos. Engels (s/d, p. 29) também refere-se a essa luta

como um marco para os trabalhadores, relacionando-a com a conquista de direitos

políticos:

Os operários fabris da Inglaterra arrancaram essa lei à força de anos e anos

de perseverança na mais tenaz e obstinada luta contra os fabricantes, me-

diante a liberdade de imprensa e o direito de reunião e associação, assim

como explorando habilmente as dissensões no seio da própria classe go-

vernante. Essa lei passou a ser a bandeira dos operários ingleses, foi sendo

aplicada, pouco a pouco, em todos os grandes ramos industriais, e no ano

passado [1867] tornou-se extensiva a quase todas as indústrias, pelo me-

nos naquelas onde trabalham mulheres e adolescentes.

Identificava, na época, em países como a Alemanha, por exemplo, os impac-

tos da legislação conquistada na Inglaterra. Mostrava que o parlamento daquele pa-

ís, em 1868, pretendia adotar “uma deliberação acerca de um estatuto para a indús-

tria”, colocando “em debate a regulamentação do trabalho fabril”. A França caminha-

va de maneira mais lenta, mas implantou, em 5 de setembro de 1850, a Lei de 12

horas. Embora mais deficiente que sua congênere inglesa, impôs a todas as oficinas

e fábricas a mesma limitação. Marx (1988, p. 210) mostra que, antes dessa lei, a

jornada de trabalho na França não tinha limites, durando, “nas fábricas, 14, 15 ou

mais horas”. Nos EUA, a escravidão interferiu na limitação da jornada de trabalho,

paralisando o movimento operário. Para Marx (1988, p. 228), o “trabalhador de pele

branca não pode emancipar-se” enquanto os trabalhadores negros foram marcados

“com ferro em brasa”. A “morte da escravidão” fez nascer para os trabalhadores “u-

ma vida nova e rejuvenescida”. A guerra civil “estremeceu os Estados Unidos”, tra-

zendo “como primeiro fruto” a luta “pelas oito horas, que se propagou com as botas

de sete léguas da locomotiva do Atlântico ao Pacífico, de Nova Inglaterra até a Cali-

fórnia”

Vale ressaltar que o Dia Internacional da Mulher foi criado para homenagear

as operárias de uma fábrica de tecidos de Nova Iorque que fizeram uma grande gre-

ve, ocupando a fábrica, no dia 8 de março de 1857, tendo como principal reivindica-

ção a redução da jornada de trabalho — que era de 16 horas — para 10

. Os pa-

trões mandaram incendiar a fábrica com aproximadamente 130 tecelãs trancadas

nela, as quais morreram carbonizadas.

Marx (1988, p. 181) identifica a diminuição da jornada extensiva como razão

para a intensificação do trabalho — outra forma de extração de mais-valia absoluta

— imposta pela burguesia para aumentar a produtividade. Mesmo assim, ele consi-

dera essa luta um marco na história da produção capitalista: é “uma luta entre o ca-

pitalista coletivo, isto é, a classe dos capitalistas, e o trabalhador coletivo, ou a clas-

se trabalhadora”

. Sendo um marco na luta de classes, ao longo do processo sócio-

histórico, deu início, também, ao que Marx (1988) denomina de legislação fabril —

precursora das legislações trabalhistas constituídas posteriormente.

Os trabalhadores tinham a redução da jornada como centro, mas outras ques-

tões começavam a se colocar pelas péssimas condições de trabalho e ausência total

O Congresso Geral de Trabalhadores dos Estados Unidos, realizado em Baltimore, em 1866, delibera que a

“primeira e mais importante exigência dos tempos presentes para libertar o trabalho deste país da escravidão

capitalista é a promulgação de uma lei, pela qual deve ser estabelecida uma jornada normal de trabalho de 8

horas em todos os Estados da União. Estamos decididos a empregar todas as nossas forças até termos alcançado

esse glorioso resultado”. No “Congresso Internacional de Trabalhadores”, em Genebra, no mesmo ano, o Conse-

lho Geral de Londres propôs, e foi aprovada, a seguinte deliberação: “Declaramos a limitação da jornada de

trabalho uma condição preliminar, sem a qual todas as demais tentativas para a emancipação devem necessaria-

mente fracassar. [...] Propomos 8 horas de trabalho como limite legal da jornada ...” K. MARX.

O Capital. Críti-

ca da Economia Política. Vol. I, Livro Primeiro: O Processo de Produção do Capital. Tomo I. Col. Os Economis-

tas. São Paulo, Nova Cultural, 1988, p. 228.

Além dessa bandeira, exigiam equiparação de salários com os homens, pois recebiam até um terço do salário

dos mesmos, inclusive quando executavam trabalho igual e respeito no ambiente de trabalho — o que

provavelmente referia-se a lutar contra o que, modernamente, chamamos de assédio sexual.

No Programa de Gotha, elaborado no Congresso de 1875, que unificou o Partido Social-Democrata (dirigido

por Liebknecht e Bebel) e a Associação Geral dos Operários Alemães (organização de base lassaliana, dirigida

por Hanseclever, Hasselmann e Tölcke) formando o Partido Socialista Operário da Alemanha, aparece a

reivindicação pela “jornada normal de trabalho”. Marx, na Crítica ao Programa de Gotha, mostra que, no

referido programa, a reivindicação era vaga, contrariamente a como todo partido operário fazia no período, pois

não fixava “a duração da jornada de trabalho que, sob condições concretas, é considerada normal”. Critica,

também, o programa separar a reivindicação pela “restrição do trabalho da mulher e proibição do trabalho

infantil” da reivindicação pela regulamentação da jornada de trabalho. K. MARX. Crítica ao Programa de

Gotha. In K. MARX e F. ENGELS. Obras Escolhidas. Vol. 2.São Paulo, Alfa-Ômega, s/d, p. 224.

de direitos vivida pela classe trabalhadora, em decorrência dos efeitos da acumula-

ção capitalista em suas vidas. É verdade que a derrota das revoluções proletárias de

1848

provocou um refluxo do movimento durante quase uma década

, retardando

o desenvolvimento de conquistas importantes. Todavia, como aponta Netto (1992, p.

51):

... tais derrotas constituíram o material histórico a partir do qual, prática e

politicamente, o proletariado começa a construir a sua identidade como

protagonista histórico-social consciente. É nos anos sessenta que o refluxo

mencionado se vê revertido — como o indica a Associação Internacional

dos Trabalhadores. Inicia-se, então, um largo processo, que só estará

consolidado às vésperas da Primeira Guerra Mundial, pelo qual a classe

operária vai elaborar os seus dois principais instrumentos de intervenção

sócio-política, o sindicato e o partido proletário.

1.2. Sindicatos, partidos e direitos do trabalho: em destaque, a programática

reformista

A crise capitalista de 1857-1858, provocava mudanças significativas na socie-

dade. Espraiava-se para a Rússia

e os Estados Unidos

, por exemplo, além da

Inglaterra, França, Alemanha e trouxe grandes repercussões tanto em termos de

desemprego, como de organização dos trabalhadores para resistirem. No processo

de resistência à crise, como a greve massiva realizada em Londres, em 1859

, os

“A República social apareceu como palavreado, como profecia, no limiar da Revolução de Fevereiro. Nos dias

de junho de 1848, ela foi afogada no sangue do proletariado parisiense, mas ronda, como fantasma, os atos

subseqüentes do drama”. K. MARX. O “coup de main” de Luís Bonaparte. In Marx/Engels: História. F.

FERNANDES (org.). São Paulo, Ática, 1983b, p. 280.

O refluxo tem relação com as desilusões quanto às condições de realização da revolução nos moldes da

tradição blanquista, mas também em relação à política de alianças realizadas até então.

Na Rússia, “põe-se na ordem do dia a questão da abolição da servidão. É a época das “grandes reformas”,

época em que se inicia um movimento revolucionário que, depois de 1860, conduz à formação de sociedades

clandestinas, das quais a mais célebre foi a Zemlia e Volia (Terra e Liberdade)”. D. RIAZANOV. Marx e Engels

e a história do movimento operário: conferências feitas em um curso para operários na Academia Comunista.

Moscou. (Col. Luta de classes; I). São Paulo, Global, 1984, p. 113.

Nos Estados Unidos, “aparece a questão da abolição. E esta questão mostra, muito mais que a russa, o

processo de internacionalização do mundo, que outrora se limitava a uma parte da Europa. O assunto da

escravidão, que parecia afetar somente os Estados Unidos, demonstrou ser muito importante para a Europa

mesma, a tal ponto que Marx, no prefácio do primeiro volume de O capital, declara que a guerra pela abolição da

escravatura na América é um indício de um novo movimento operário [...). Op. cit. nota 25, p. 113-114.

Para Riazanov, muitos “operários ficaram sem trabalho e constituíram um exército de concorrência com os

demais trabalhadores. Os industriais resolveram aproveitar-se desta circunstância para oprimi-los, abaixar os

salários e aumentar a jornada de trabalho, mas os operários responderam com essa greve de 1859. Além da re-

percussão internacional, a partir dessa greve dos operários da construção civil, várias assembléias e comícios

foram realizados e, no processo, nasceu, em Londres, o primeiro Conselho das Uniões Gremiais (trade-unions) o

qual ganhou bastante importância política, atuando “em todos os acontecimentos que interessavam aos operá-

rios”. Esse contexto sócio-histórico, portanto, significa um dos marcos da organização sindical dos trabalhado-

res, na sociedade do capital. Op. cit. notas 25 e 26, p. 118.

sindicatos e os partidos

tornaram-se, desde então, mecanismos políticos intima-

mente ligados aos problemas de existência e de luta dos trabalhadores, assinalando

a necessidade vital da classe trabalhadora de associar e lutar por direitos políticos e

sociais, portanto, contra o individualismo, eixo da sociedade do capital. Esse tem

sido um longo e árduo processo nada pacífico, que incluiu e inclui, ainda, ataques,

repressão e mortes.

Os eventos de 1848, mas também a Comuna de Paris

, são exemplos clás-

sicos desse processo e expressam uma grande importância para o avanço da cons-

ciência de classe dos trabalhadores e de suas lutas econômico-sociais e políticas.

Nesse caminho, foi construída a Associação Internacional dos Trabalhadores em

1864 (ou a I

Internacional)

, dando concretude inicial ao internacionalismo, um dos

princípios centrais da perspectiva marxiana, sendo, também, a culminação organiza-

tiva do período inicial de resistência do movimento operário às condições de explo-

ração capitalista. De classe em si os trabalhadores tornavam-se classe para si, a-

vançando em vários aspectos na conquista de direitos.

Alemanha, por exemplo, observa-se a c

onstituição

do sistema previdenciário pelo

governo de Bismarck (

1879-1890). Para fazer frente às lutas da classe trabalhadora,

em 1883, Bismarck iniciou uma série de seguros sociais, sendo o primeiro o auxílio-

doença, seguido, em 1884, do seguro acidente de trabalho e em 1889, do seguro

Cerroni define partido moderno como uma máquina organizativa com um programa político estruturado e

articulado de caráter nacional. Sua gênese não se localiza nos clubes ou comitês eleitorais franceses ou ingleses,

mas no partido operário-socialista, primeiro a se constituir dessa maneira. O partido operário-socialista é, portan-

to, um protótipo histórico-teórico capaz de explicar o nascimento do partido político moderno e do moderno

sistema de partidos. U. CERRONI. Teoria do Partido Político. São Paulo, Ed. Ciências Humanas. Col. História e

Política, 1982.

Ao analisar a Comuna de Paris, Marx reproduziu o manifesto do Comitê Central de 18 de março de 1871: “Os

proletários de Paris, em meio às derrotas e à traição das classes dominantes compreenderam que soou a hora em

que eles precisam salvar a situação, tomando em suas próprias mãos a direção das coisas públicas...

Compreenderam que é seu dever maior e seu direito absoluto fazerem-se senhores de sua própria história e

tomarem o poder governamental”. K. MARX. O que é a Comuna? Reproduzido de A Guerra Civil na França.

Manifesto do Conselho Geral da Associação Internacional do Trabalho. F. FERNANDES. (org.). Marx/Engels,

col. História. São Paulo, Ática, 1983b, p. 293.

Com a Internacional, que teve a participação de Marx, após a fundação, os trabalhadores organizaram seu

programa político próprio, sua ação social e sindical, além de elaborar o pensamento socialista moderno e de

colocar em movimento a construção de seus próprios partidos.

contra a velhice e invalidez

. Na França, em 1898 aprovou-se uma legislação volta-

da para os acidentes de trabalho.

Esses fatos demarcaram novidades na ação estatal frente à ortodoxia liberal,

embora ainda não significasse sua superação, porque as legislações e medidas de

política social ampliaram direitos, indo além de ações focalizadas nas situações mais

miserabilizadas e os seguros sociais começaram a incorporar uma concepção de

direitos. Engels, em 1892, no prefácio à edição alemã da obra A Situação da Classe

Operária na Inglaterra — publicada originalmente em 1845

— avalia que muitas

das situações descritas no livro, nos idos de 1845, faziam parte do passado. Embora

considerasse as ações da burguesia como meio de acelerar a concentração de capi-

tal, reconhecia que elas trouxeram melhorias às condições de vida dos operários,

identificando tais mudanças como fruto da luta proletária. Para ele, as empresas

maiores reconheciam que enfrentavam muitos prejuízos e dificuldades comerciais

caso houvesse graves conflitos com os operários. Dessa forma, ao longo dos tem-

pos, desenvolveu-se uma nova tendência entre os empresários, voltada para evitar

conflitos, reconhecendo os sindicatos.

Barroco (2001) aponta que, na Europa Ocidental, a emergência do proletaria-

do no cenário político, a partir da segunda metade do século XIX, foi responsável

pela materialização do que passou a denominar-se questão social, a qual explicitou

as seqüelas do capitalismo na vida dos trabalhadores, tanto daqueles que situam-se

no exército ativo, quanto dos que “vegetam na esfera do pauperismo”, nos termos de

Marx (1988), mas, também, as lutas por direitos de seus setores organizados. As-

sim, o reconhecimento da assunção do proletariado como sujeito revolucionário não

é uma dedução abstrata, mas um processo social real e objetivo decorrente de um

conjunto de transformações econômicas, políticas e sócio-culturais. Concordamos

com Santos (1998) quando ela afirma que essas transformações engendraram uma

insolúvel contradição entre a dimensão emancipatória da razão moderna (ilustrada)

e as necessidades da acumulação capitalista, garantidas a qualquer preço pela do-

minação de classe da burguesia.

Evoluiu, posteriormente, para um plano de seguro social obrigatório, abrangendo outros aspectos da vida Seu

financiamento era dividido entre empregadores, trabalhadores e o Estado. Somente o trabalhador tinha direito à

proteção social, desde que houvesse contribuição, tratando-se, portanto, de seguro.

Em 1845, na citada obra, Engels faz uma descrição minuciosa das condições miseráveis da classe operária na

Inglaterra. F. ENGELS. A Situação da Classe Operária na Inglaterra. São Paulo, Boitempo editorial, 2008.

Para Vianna (1978, p. 6), o liberalismo foi compelido a assimilar a democraci-

a. O autor identifica esse fenômeno porque os dois conceitos não são coincidentes,

tanto em relação ao “significado”, quanto à “sua produção na história do pensamento

político”. As atuais democracias liberais primeiro foram liberais e, posteriormente,

tornaram-se democráticas, já que a abertura do pacto liberal deu-se por força da a-

ção de movimentos sociais até então situados fora do sistema político. Ao tratar des-

sa diferença Dias (2006, p.15) lembra a posição do “teórico elitista Ortega y Gasset,

em La rebelión de las massas”, que assim se referia: “No século dezenove os libe-

rais estavam no poder e os democratas na cadeia”. Significava, essa idéia, que os

liberais pertenciam às classes dominantes e os democratas ou pertenciam à “minoria

burguesa” ou ao “proletariado organizado”. Não havia coincidência entre liberalismo

e democracia, sendo que a polarização intensa entre os dois sistemas começou a se

dar, ainda segundo o autor, “a partir do momento em que os subalternos não se con-

formam mais em viver passivamente, mas desejam redefinir seu local na Ordem”

burguesa. A ultrapassagem da ortodoxia liberal teve seus momentos iniciais, incipi-

entes, no processo mesmo de constituição do projeto reformista burguês, mas tam-

bém de extensão de suas influências ao movimento operário.

O movimento que determinou uma intervenção mais incisiva do Estado, para

Netto (1992, p. 31), nasceu do “novo dinamismo político e cultural que passou a

permear a sociedade burguesa [...]” mas explicitou, no processo, a confluência de

“exigências econômico-políticas próprias da idade do monopólio” com o “protago-

nismo político-social das camadas de trabalhadores, especialmente o processo de

lutas e de auto-organização da classe operária”, seja através de partidos, seja atra-

vés dos sindicatos. A burguesia, para enfrentar o processo desencadeado pelos tra-

balhadores, construiu um movimento político com propostas de reformas, uma vez

que apenas o uso da borduna, nos termos de Netto (1992, pp.61-62), não era mais

suficiente.

Com ampla repercussão na opinião pública, esse novo reformismo existia em

elementos esparsos em toda a Europa, mas a sua expressão cristalina localizava-se

na Inglaterra, através da Sociedade Fabiana e sua programática

. Os socialistas

Para Netto, a programática trazia uma projeção “socialista” palatável aos novos estratos “médios” e digerível

pela burguesia monopolista. “Propondo um “socialismo” que se desenvolve no interior do próprio marco burguês

(ou seja: sem supor uma ruptura política com ele) mediante a estatização, a municipalização e a política fiscal,

fabianos, dentre os quais encontrava-se Beveridge, organizador do sistema de segu-

ridade social moderno, também são identificados por Pereira (2003) como importan-

te força política, no período, com sua bandeira da prevenção. Articulavam-se com o

partido trabalhista, na Inglaterra, e exigiam mudanças na ação do Estado em relação

à questão social

. Mas outras correntes do universo burguês, no período

, também

ocupavam-se em construir um projeto societário contraposto ao projeto proletário,

como a Igreja Católica, por exemplo, que pretendia assegurar a ordem, identificando

as lutas dos trabalhadores com desordem a ser combatida.

Em defesa de um projeto de classe, o projeto liberal já tornara-se tolerável pa-

ra a Igreja Católica

, a qual dava ênfase à reatualização dos valores morais e dos

modos de vida tradicionais. A Igreja Católica e os liberais colocavam-se juntos contra

o inimigo comum: os movimentos socialistas de base proletária e marxista, os quais

negavam radicalmente a propriedade privada — considerada “direito sagrado”

para

a burguesia — de qualquer concepção religiosa, política ou filosófica. Tratava-se de

um projeto cujas propostas eram funcionais à acumulação capitalista em sua fase

monopólica, caracterizando-se pela combinação concreta do pensamento conserva-

dor com o reformista.

No âmbito do movimento socialista, entre o final do século XIX e inícios do

os fabianos estabelecem um projeto político gradualista e parlamentar-constitucional e se lançam a um ambicio-

so esforço de divulgação e difusão de suas idéias”. J. P. NETTO. Capitalismo Monopolista e Serviço Social. São

Paulo, Cortez, 1992, pp. 61-62.

Nesse contexto, fundaram a London School of Economics — universidade que subsidiava suas propostas

econômicas e sociais com estudos e pesquisas. P. A PEREIRA. Por que também sou contra a focalização das

políticas sociais. Brasília. NEPPOS/CEAM/UnB, 2003.

Não se pode negar a diferenciação de projetos sócio-políticos existente no seio da burguesia. O

desenvolvimento das forças produtivas complexificou a classe operária, mas incidiu, também, no universo da

burguesia. Aqui nos reportamos a dois vetores — os fabianos, concentrados na Inglaterra e os intelectuais

ligados à Igreja Católica, em especial na França e Bélica — uma vez que ganham relevo para o tema em debate.

As forças conservadoras da Igreja Católica — derrotadas anteriormente pela burguesia — não mais

pretendiam derrubar a ordem burguesa e restaurar o antigo regime, construindo, assim, uma identidade com os

seus setores reformistas.

Marx demonstrara que a Comuna de Paris tinha sido uma experiência “assustadora” para a burguesia em geral

e, dentro dela, os conservadores católicos. Para ele, dentre todas as medidas revolucionárias de um governo da

classe trabalhadora, a Comuna “tratou de quebrar o instrumental de repressão espiritual, o poder dos padres e

religiosos, decretou a separação entre Igreja e Estado (Auflösung) e a expropriação (Enteignung) de todas as

Igrejas na medida em que eram corporações com propriedades. Os padrecos foram mandados de volta ao retiro

da vida privada para, a exemplo de seus antecessores, os apóstolos, viverem de esmolas dos crentes”. Mas a

Comuna quis acabar, também, com “aquela propriedade classista que transforma o trabalho de muitos na riqueza

de poucos. Ela pretendia a expropriação dos expropriadores”. A ação da comuna a qual Marx refere-se não

marcou a burguesia apenas no período de vigências da Comuna, mas historicamente, em especial, por que a

crítica marxiana radical contra a propriedade privada não a deixava esquecer. No período de que falamos, apesar

da distância em termos cronológicos, a questão permanecia viva. K.MARX. O que é a Comuna? F.

FERNANDES. (org.). Marx/Engels, col. História. São Paulo, Ática, 1983b, pp. 296 e 299.

XX, a influência dessa concepção reformista também comparece

em quase “todas

as expressões nacionais do movimento operário”. Todavia, para Netto (1992, p.62),

a maior influência nota-se na “vertente interpretativa do pensamento derivado de

Marx, que ficaria conhecido como revisionismo”. A heterogeneidade do movimento

político-partidário do proletariado expressava-se, no período, pelo “vetor

revolucionário vinculado ao pensamento de Marx”, e pelas tendências situadas no

campo da reforma, tendo Bernstein

como figura central.

Bernstein defendia que as lutas voltadas para avanços na ordem burguesa

deveriam ser tratadas como eixo central do Partido Social-Democrata. Conforme

Santos (1998, pp.149-50), Bernstein entendia que essas lutas, ao serem

desenvolvidas, converteriam a sociedade em uma “uma estrutura socialista, sem

traumatismos de qualquer espécie e sem qualquer violência legal” e que, no

movimento reformista, estavam incluídos os “fins socialistas”, tornando-se

dispensáveis para a social-democracia (SANTOS, 1998, pp.149-150). Suas posições

atingiram o movimento socialista em seu conjunto, em especial as forças políticas da

Segunda Internacional

que replicaram contrariamente, do “centro”, representado

O embate entre as correntes socialistas — tendo como conteúdo uma gama de diferenciações — já encontra-

mos em Marx contra Bauer e Proudhon. “Marx e Proudhon mantiveram um ativo intercâmbio intelectual entre

1845 e 1846. Contudo, ambos evoluíram em sentido inverso na década de quarenta. Marx evoluiu do radicalismo

democrático para a perspectiva revolucionária proletária (comunista); Proudhon, ao contrário, desloca-se de uma

posição revolucionária para uma angulação reformista: deixa de ver a propriedade como um roubo (O que é a

propriedade? de 1841), para pretender cozinhá-la a fogo lento (Filosofia da miséria ou o sistema das contradi-

ções econômicas, de 1846)”. Na obra Miséria da filosofia, “Marx realiza uma crítica textual e contextual de

Proudhon. No primeiro nível, mostra a fragilidade dos argumentos de Proudhon sobre a categoria econômico-

política do valor. O pensador francês não consegue apreender teoricamente os traços mais decisivos do movi-

mento do capital e, por via de implicação, as respostas revolucionárias da classe operária. No nível da crítica

interna, Marx demonstra a mistificação idealista sobre as determinações da Economia Política, o que, por si só,

lhe vedava, a Proudhon, a compreensão da sociedade burguesa. Porém, a crítica interna de Marx se conjuga com

a crítica contextual: a limitação da proposta socialista de Proudhon é precisamente a sua referencialidade de

classe, que o impede de apreender o potencial progressivo do sindicalismo operário (as coalizões, no léxico mar-

xiano da época), bem como o leva a subestimar a relevância da participação política dos trabalhadores enquanto

classe”. C.SANTOS. Marx e a crítica da reforma, Rio de Janeiro, UFRJ, 2005, p. 3.

Netto aponta que Bernstein negou os pilares sobre os quais se ergue e se mantém o pensamento marxiano.

“Primeiro, [negou] a teoria do valor de Marx. Na medida em que [...] cresciam [...] pequenos empreendimentos,

dando origem a amplos setores médios, entendia que os processos de exploração estavam se reduzindo. A teoria

de valor de Marx, então, já não dava para explicar a economia contemporânea [entre 1896-1899] [...]. Segundo,

o que havia de equívoco na obra de Marx se devia a uma fundamentação naquilo que para Bernstein era

puramente metafísico, era algo que não resistia às exigências da reflexão cientifica: a dialética hegeliana.

Terceiro, negou a noção de revolução. Para ele, [esta era] uma noção anacrônica. [Estavam criadas as]

possibilidades de um processo de constituição do socialismo por via evolucionária”. J. P. NETTO. Anotações de

aula do Curso Políticas Sociais. Paradigmas de Análise de Conjuntura. Curso de Doutorado em Serviço Social.

Rio de Janeiro, UFRJ: 21/09/05.

A II Internacional teve como centro a Alemanha, foi fundada em 1889, por ocasião do centenário da Revolu-

ção Francesa e teve vigência até a Primeira Guerra Mundial, quando passou por uma crise devastadora, em de-

por Kautsky, à “esquerda”, representada por Rosa Luxemburgo

Netto (1992, p.63) mostra que não havia uma identificação mecânica da

programática revisionista com o reformismo burguês. Todavia, elementos

significativos dele constavam nos itens estratégicos do revisionismo, como “a recusa

da ruptura política com os marcos burgueses, o gradualismo, o pragmatismo” e,

muito particularmente, o evolucionismo, que é a “síntese fundamental do projeto

político” de Bernstein, significando a inscrição inexorável da transição socialista na

“lógica do desenvolvimento histórico-social”. O autor considera que a “programática

revisionista pode ser pensada como a face operária do novo reformismo burguês”.

Reformismo este que se tornava cada vez mais necessário à medida em que o

capitalismo monopolista se consolidava, avançando, ainda mais, a partir da Primeira

Guerra Mundial e a Revolução Russa, de 1917

1.3. Guerras, revoluções e reformas: a generalização dos direitos do trabalho

A Primeira Guerra Mundial

e a Revolução Russa, em 1917, foram funda-

mentais quando falamos em direitos do trabalho. É demonstrativo disto, a conces-

são, em quase toda a Europa, da exigência principal dos agitadores socialistas des-

de 1889, por exemplo: “o dia de trabalho de oito horas” (HOBSBAWM, 1996, p.128).

Ou seja, a possibilidade de revoluções como a Russa não afetou apenas aos países

da Europa, mas ao mundo capitalista, tornando-se a primeira razão para o Tratado

de Versalhes, realizado em 1919

corrência da posição de grande parte de seu membros em favor dos créditos de guerra de seus respectivos países,

contra a posição assumida pela Internacional.

Não cabe explicitar este debate, aqui, pois não constitui-se foco de nosso estudo. Para um aprofundamento

C.SANTOS oferece instigantes estudos em “Marx e a crítica da reforma”, Rio de Janeiro, UFRJ, 2005 e “Refor-

ma/Revolução”: pólos de tensão na constituição do movimento socialista. Tese de Doutorado em Serviço Social.

São Paulo, PUC-SP, 1998, p.149-150. Encontramos excelente material, também, em M. BRAZ: Partido Proletá-

rio e Revolução: sua problemática no século XX. Tese de Doutorado em Serviço Social. Rio de Janeiro, UFRJ,

2006.

A Primeira Guerra Mundial foi detonada, dentre vários determinantes, pela partilha do mundo entre as grandes

potências capitalistas imposta no período. “Nestes últimos anos, todos os territórios livres do globo, com exceção

da China, foram ocupados pelas potências da Europa ou pela América do Norte. Produziram-se já, com base

nisto, alguns conflitos e deslocações de influência, precursoras de transformações mais terríveis em um futuro

próximo”. J.E. Driault. Problèmes politiques et sociaux, 1900, p.299. Apud V.I. LENIN. O imperialismo: fase

superior do capitalismo (ensaio popular). In Obras Escolhidas. Vol. 1, 2

ed. São Paulo, Alfa-Ômega, 1982, p.

640.

Além dessa primeira razão, as demais referem-se: 2) à necessidade de controlar a Alemanha; 3) à redivisão do

mapa da Europa “tanto para enfraquecer a Alemanha quanto para preencher os grandes espaços vazios deixados

na Europa e no Oriente Médio pela derrota e colapso simultâneos dos impérios russos, habsburgo e otomano

Tendo em vista, então, o perigo vermelho, criou-se a Organização

Internacional do Trabalho (OIT)

, neste mesmo ano, objetivando padronizar a

intervenção estatal nas relações de trabalho (RODRIGUES, 2006). Outubro de 1917,

pois, inaugurou um período diferente na relação de forças entre as classes,

permitindo avanços para os direitos dos trabalhadores, no mundo capitalista como

um todo, incluindo o Brasil, como se poderá observar no capítulo II.

Evidentemente, em muitas situações, atos brutais de repressão combinavam-

se com a implantação de direitos, não havendo apenas avanços, já que a revolução

produzira o seu contrário, também: a reação organizada e concertada da burguesia,

para quem a possibilidade de transformação dos conflitos sociais em revoluções

tornava-se muito concreta. As insurreições, rebeliões e greves operárias ocorridas

foram rigorosamente massacradas, em muitos países. Verificamos, aí, o assassinato

de Rosa Luxemburgo e Karl Liebknecht em 1919, na Alemanha, mas também a

repressão sobre o movimento operário no norte da Itália entre 1919 e 1920,

provocando um arrefecimento da disposição revolucionária. No mesmo movimento,

a crise do capital de 1929-32, desencadeada a partir dos EUA e que atingiu o mundo

capitalista, tornou-se outro elemento a engendrar um retrocesso político significativo,

afetando todas as dimensões da vida em sociedade, com o surgimento do

fascismo

e todas as conseqüências advindas dele, incluindo sua vertente nazista

[...]”; 4) aos atritos “entre os países vitoriosos — o que significava na prática, Grã-Bretanha, França e EUA [...]”

5) à busca de um “acordo de paz que tornasse impossível outra guerra como a que acabara de devastar o mundo e

cujos efeitos retardados estavam em toda a parte”. E. HOBSBAWM. Era dos Extremos: o breve século XX:

1914-1991. São Paulo, Companhia das Letras, 1996, p. 39.

A OIT, como órgão tripartite, tinha representação do governo (com peso dois), da burguesia (com peso um) e

dos trabalhadores (com peso um). Em que pese a desigualdade, pelo caráter classista do Estado, a OIT foi

estruturada para que suas decisões se dessem por consenso, o que possibilitou, juntamente com a correlação de

forças que se construiu, no período, decisões bastante avançadas a partir daí e muito produtivas na “época de

ouro” do capitalismo. N. RODRIGUES. Desmonte do Estado e do Direito do Trabalho: Resistência

Internacional. Palestra organizada pelo Grupo de Pesquisa Seguridade Social, Organismos Internacionais e

Serviço Social. Rio de Janeiro, LOCUSS, ESS, CFCH, UFRJ, 25/09/2006.

O fascismo foi gestado, conforme Hobsbawm, por um “Estado velho”, que tinha muito de seus mecanismos

dirigentes sem funcionamento; por um grande número de pessoas desencantadas (com a situação econômica) “e

descontentes, não mais sabendo a quem ser leais”; mas, também, em função dos fortes “movimentos socialistas

ameaçando ou parecendo ameaçar com a revolução social, mas não de fato em posição de realizá-la”. É também

uma das razões, para o autor, “uma inclinação do ressentimento nacionalista contra os tratados de paz de 1918-

20”. E. HOBSBAWM. Era dos Extremos: o breve século XX: 1914-1991. São Paulo, Companhia das Letras,

1996, p. 130. O filme O Ovo da Serpente, de Ingmar Bergman, de 1977, que se passa na década de 30, numa

Alemanha assolada pela Grande Depressão, mostra que este tipo de conformação de regime político não nasce da

noite para o dia, mas é gestado com técnica e tenacidade a partir da miséria, do desencanto e do preconceito,

dentre inúmeros outros determinantes sociais, políticos e ídeo-culturais.

Ao mesmo tempo, a crise promoveu uma inflexão na atitude da burguesia

quanto à confiança cega nos automatismos do mercado. Ou seja, a ortodoxia liberal,

cujos pressupostos centravam-se no equilíbrio natural da economia, na aceitação da

oferta como geradora de sua própria demanda (Lei de Say) e, por via de

conseqüência, no laissez-faire como modelo de concorrência perfeita, foi superada

pela realidade (BEHRING, 1998), trazendo novos direitos para o trabalho

Juntamente com ações para superação da crise, a burguesia reagia à

Revolução, segundo Coutinho (2007, p.3), adotando “algumas de suas conquistas,

como, por exemplo, elementos de economia programática” para tentar “neutralizá-la”

e um conjunto exemplar de ações repressivas. Esta época expressa, nos termos do

autor, os principais fenômenos do pós-Primeira Guerra no mundo capitalista

ocidental: o americanismo e o fascismo.

Hobsbawm (1996, p.130) mostra que o fascismo, incluindo sua vertente

nazista, buscou “acabar com a Grande Depressão mais efetivamente do que

qualquer outro governo”, rompendo a crença no “livre mercado”, sendo muito

importante à essa fase da acumulação capitalista. Mas também atingiu os

trabalhadores porque buscava mobilizar as “massas de baixo para cima”

, com

programas sociais, ao mesmo tempo em que perseguia suas organizações,

chegando ao extermínio físico dos comunistas, por exemplo (HOBSBAWM, 1996,

pp.131-132). Nesse caminho, o nazismo eliminou os sindicatos, derrubou limitações

às ações dos empresários junto à força de trabalho, assegurou “uma solução

extremamente favorável da Depressão para o capital”. Mas, fundamentalmente,

derrotou “a revolução social esquerdista”, parecendo “o principal baluarte contra ela”.

Todavia, o americanismo, o fascismo e mesmo as reformas já iniciadas em

diversos países europeus não atenuaram a crise em termos mundiais, constituindo-

O primeiro dos movimentos fascistas foi o italiano, de onde originou-se o nome do fenômeno, sob a liderança

de Benito Mussolini. Entretanto, para Hobsbawm, sem “o triunfo de Hitler na Alemanha no início de 1933, o

fascismo não teria se tornado um movimento geral”. Além disso, se a Alemanha não estivesse, no período, con-

seguindo contornar seus problemas econômicos, tornando-se internacionalmente uma potência mundial bem

sucedida, o fascismo — incluindo sua vertente nazista — de acordo com o autor, não teria impactado o mundo

como o fez. E. HOBSBAWM. Era dos Extremos: o breve século XX: 1914-1991. São Paulo, Companhia das

Letras, 1996, p.120.

Nos EUA, por exemplo, o New Deal, expresso por uma forte intervenção do Estado na ordem econômica; uma

política de assistência para os trabalhadores desempregados e de proteção social, com o seguro social, foi im-

plantado entre um conjunto de medidas. Criou-se a Social Security Act, em 1935, que, embora incompleta, tor-

nou-se a Seguridade Social Americana.

se, ela, um dos determinantes fundantes da Segunda Guerra Mundial, iniciada ainda

na década de 1930, na Europa

, e finalizada em 1945 com a aliança entre

Inglaterra, URSS, França e Estados Unidos

Após a Segunda Guerra Mundial identificamos significativos avanços para os

direitos do trabalho. No processo, o papel da Organização das Nações Unidas (O-

NU)

, criada em 1945 foi fundamental. No artigo 1

da Carta que a constitui, traz a

defesa dos Direitos Humanos pela primeira vez, permitindo posteriormente abranger

nessa categoria todos os demais, inclusive os trabalhistas. Em 1946, assimilou a

Organização Internacional do Trabalho (OIT) que apresentava, no período, os se-

guintes objetivos:

•

••

•

promoção do pleno emprego;

•

••

•

reconhecimento do direito à negociação coletiva;

•

••

•

melhoria dos níveis de vida dos trabalhadores;

•

••

•

políticas objetivando divisão eqüitativa da renda e garantia da justiça soci-

al.

Também nesse período foram criados no mundo capitalista: o Banco Interna-

cional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), mais conhecido como Banco

Mundial (BM), em 27 de dezembro de 1945, o Fundo Monetário Internacional (FMI),

instalado em 1º de março de 1947

e a Organização para a Cooperação

Econômica Européia (OCEE), criada em 16 de abril de 1948

, hoje Organização

Esse conflito mundial foi deflagrado pelos países do chamado Eixo, Alemanha, Itália e Japão, tendo a

Alemanha como pilar central, os quais tinham objetivos expansionistas e militaristas.

A complexidade que envolve a Segunda Guerra Mundial, bem como a questão dos “aliados” e da participação

da URSS nesse conjunto foge ao escopo desse debate, valendo mencionar apenas que, de 1941 a 1945, o Eixo

passou a sofrer derrotas militares, as quais foram iniciadas na Rússia, pelo Exército Vermelho. O final da Segun-

da Guerra foi precedido por um bombardeio atômico, pelos EUA, sobre Hiroshima e Nagazaki, provocando a

morte de milhares de japoneses, deixando um rastro de destruição nestas cidades. Juntamente com comunistas,

judeus e povos de outros países, essa guerra contabilizou, então, um saldo de aproximadamente 50 milhões de

mortos. Para um entendimento maior da questão, HOBSBAWM traça um quadro instigante em sua obra: A Era

dos Extremos: o breve século XX — 1914-1991. São Paulo, Companhia das Letras, 1996, em especial, capítulo

A ONU é dirigida por um Secretário Geral, mas sua efetiva direção política tem sido dada pelo Conselho de

Segurança, detentor de poder de veto, composto de cinco países — Estados Unidos, China, Rússia, Reino Unido

e França.

Em 1º de julho de 1944, 44 países participaram de um encontro, em Bretton Woods, localidade situada nas

montanhas de New Hampshire, Estados Unidos, cujo objetivo era discutir a economia e seu funcionamento no

pós-guerra. Os EUA e a Inglaterra (que tinha o economista Keynes como dirigente de sua delegação) foram os

principais participantes dessa Conferência, sendo que, o acordo, assinado no dia 22 de julho de 1944, tratava de

três temas fundamentais: sistema monetário internacional, regras comerciais e planos de reconstrução para as

economias destruídas pela guerra. http://www.imf.org. Consultado em abril de 2008.

O BM tinha como objetivos o financiamento de projetos de recuperação de países e a construção do que fosse

necessário ao desenvolvimento econômico em termos de infra-estrutura, o FMI objetivava financiar países com

para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)

. A condução política

da economia mundial encontrava-se partilhada entre essas organizações e a ONU.

O prestígio político da URSS pelo papel desempenhado no desfecho da guer-

ra interferiu sobremaneira na relação de forças entre as classes internacionalmente

falando. Dentre inúmeras conseqüências, esse processo resultou, como aponta Braz

(2006), em uma divisão do mundo em “zonas de influência” e a Guerra Fria. Mas isto

significou também importantes vitórias dos partidos comunistas em diferentes paí-

ses

, tanto capitalistas quanto do Leste Europeu libertos pelo Exército Vermelho e,

ao mesmo tempo, as organizações sindicais e partidárias dos trabalhadores, sejam

de comunistas ou socialistas, ganharam influência mundial

. Considerando a hege-

monia “dos comunistas nas chamadas democracias populares”, para Braz (2006,

pp.229-230), esse período caracterizou-se “como o auge do movimento comunista

depois da Revolução Russa” e, dentre vários elementos

, defrontou a burguesia

internacional com a possibilidade de uma revolução proletária mundial, concorrendo

favoravelmente, para isso, “o desgaste real das populações que viveram a guerra”

(BRAZ, 2006, pp.240-241).

Os sinais revolucionários ecoavam nas colônias asiáticas, na África, ao sul e

ao leste da Europa e em países latino-americanos, com destaque para a Revolução

Chinesa e a Cubana, as guerras de libertação, descolonização, do Vietnã e outras

situações. Em conformidade ainda com o autor, os movimentos como um todo indi-

cavam ao mundo capitalista que “apenas os meios bélicos não se mostravam sufici-

entes para combater o “perigo” revolucionário”. Urgia a construção de “mecanismos

déficits nas contas externas, em decorrência de conjunturas internacionais adversas e a OCEE tinha o propósito

de coordenar o Plano Marshall.

A OCDE foi criada em 30 de setembro de 1961, substituindo a Organização para a Cooperação Econômica

Europeéia (OCEE). Hoje, coloca-se como uma organização mundial e não apenas européia de “países

comprometidos com os príncipios da democracia representativa e da economia de livre mercado”, com sede em

Paris, França. Site da OCDE. http://www.oecd.org. Consultado em fevereiro de 2008.

“Passaram a compor governos originários da Resistência, [...], até fins de 1947 [...] e galgaram espaços signifi-

cativos nos parlamentos europeus. O prestígio soviético estendido aos partidos comunistas possibilitou a eleva-

ção espetacular de filiações de militantes advindos das lutas de libertação, compreendendo estudantes, intelectu-

ais e operários”. M. BRAZ. Partido Proletário e Revolução: sua problemática no século XX. Tese de doutorado

em Serviço Social. Rio de Janeiro, UFRJ, 2006, pp.229-230.

Segundo Braz, em 1945, organizou-se uma internacional sindical, pela esquerda — que desde 1917 não

alcançava esse nível de articulação — a Federação Mundial Sindical (FSM). Op. cit nota 54.

Havia uma combinação entre o auge do movimento comunista, a decadência relativa das instituições

burguesas, ou seja, o “relativo enfraquecimento de seus mecanismos de dominação”, com os “riscos e

definições” que a Segunda Guerra Mundial abrira na economia capitalista mundial. Op. cit notas 54 e 55,

pp.229-230.

mais manipulatórios e [...] de políticas de cooptação ideológica”, pois a “forma para a

manutenção da hegemonia deveria se dar mais pelo consenso do que pela força”.

Para salvar o capitalismo, os países da Europa e os EUA, mesmo discordando “em

questões estratégicas e que colidissem seus interesses em algumas regiões”, ti-

nham como centro promover um “cerco a uma saída socialista”. Além de ações de

caráter militar e de organizações comuns de defesa

, deveriam ser adotadas ações

econômicas, sociais, ídeo-culturais, políticas, tanto em âmbito das nacionalidades

quanto em termos internacionais

A campanha anti-comunista, do perigo vermelho, se fazia acompanhar de

uma política de desenvolvimento econômico, no caso da Europa, para recuperar-se

da guerra, e da criação de um ampliado espectro de direitos políticos e sociais, tanto

nos EUA quanto na Europa. Do ponto de vista econômico, o capitalismo monopolista

viveu, a partir de então, como sinalizam Netto e Braz (2007, p.195), ”uma fase úni-

ca”. Durante quase trinta anos, com a onda longa expansiva, ocorreram “resultados

econômicos nunca vistos, e que não se repetiriam mais”. As crises cíclicas tiveram

“seus impactos [...] diminuídos pela regulação posta pela intervenção do Estado”,

fundada no ideário keynesiano.

O keynesianismo tem como eixo um conjunto de medidas de natureza pública

para combater as crises cíclicas do capitalismo. A ruptura com a ortodoxia liberal se

colocava, então, em decorrência da necessidade de contenção da queda da deman-

da efetiva, ou seja, como aponta Behring (1998, p.165), da “ausência de meios de

pagamento no mercado”, cuja origem encontra-se “nos movimentos especulativos

dos empresários quando são tomados pelo pessimismo em relação à eficiência mar-

ginal do capital e que geram desequilíbrio, instabilidade, crise”. Nessa concepção, é

fundamental a elevação da remuneração dos trabalhadores com a justificativa de

Os países capitalistas criaram duas organizações importantes no período: em 1948, a Organização dos Estados

Americanos (OEA) e em abril de 1949 a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).

Foi formada, na época, a “Comunidade Européia”, uma “forma de organização sem precedentes, ou seja, um

arranjo permanente (ou pelo menos duradouro) para integrar as economias” e, em alguma medida, “os sistemas

legais de vários Estados-nação independentes”. Os países que a compunham, inicialmente, eram França,

República Federal da Alemanha, Itália, Países Baixos, Bélgica, Luxemburgo. Posteriormente integraram a União

Européia a Grã-Bretanha, Irlanda, Espanha, Portugal, Dinamarca e Grécia. A organização colocava-se “ao

mesmo tempo a favor e contra os EUA”, mas mantinha-se permanentemente ligada aos estadunidenses em uma

“aliança anti-soviética”. Nos EUA, Washington introduziu “o caráter de cruzada na Realpolitik de confronto

internacional de potências e o manteve lá”. M. BRAZ. Partido Proletário e Revolução: sua problemática no

século XX. Tese de doutorado em Serviço Social. Rio de Janeiro, UFRJ, 2006, pp.240-241. E. HOBSBAWM.

Era dos Extremos: o breve século XX: 1914 - 1991, São Paulo, Companhia das Letras, 1996.

incidência desse elemento no aumento da demanda efetiva no sistema, porque pas-

sa a existir uma possibilidade maior de aquecimento das vendas e diversificação do

sistema produtivo, dando origem a novos ramos de produção e produtos diferentes.

Significa dizer que, se há uma elevação do

rendimento de parcelas significativas dos

assalariados, eleva-se o consumo, possibilitando a criação e manutenção do empre-

go de muitos trabalhadores, o que gera, por sua vez, aumento da demanda efetiva.

A perspectiva é a elevação da demanda global, sendo decisiva, para isto, a ação do

Estado. Torna-se necessário uma articulação maior das funções econômicas e polí-

ticas do Estado, já que o pressuposto é materializar-se algum nível de controle sobre

o ciclo do capital para contenção da queda da taxa de lucro, evitando-se, assim, a

crise. Por isso, a proposição de mecanismos como: planificação indicativa da eco-

nomia; política salarial e de controle de preços; política fiscal que engloba, dentre

outras coisas, a renúncia fiscal; maior oferta de crédito concertada com uma política

de juros; e políticas sociais.

Nos países capitalistas centrais, a burguesia levou o Estado a intensificar o fi-

nanciamento do crescimento, regulando a atividade produtiva. No mesmo movimen-

to, adotou legislações trabalhistas e políticas sociais sob inspiração das políticas

keynesianas, combinadas ao paradigma de acumulação capitalista fordista/taylorista.

O binômio fordista/taylorista passou a vigorar após a Segunda Guerra Mundi-

al, segundo Antunes (2001, p.36-37), através de uma produção homogênea e verti-

calizada, concentrando a maior parte da produção, recorrendo ao fornecimento ex-

terno de maneira apenas secundária, voltada para a racionalização e o combate ao

desperdício, com redução do tempo e intensificação do ritmo de trabalho. Baseado,

fundamentalmente, na expropriação do conhecimento anteriormente construído pe-

los trabalhadores, bem como no trabalho parcializado e fragmentado, esse binômio

promoveu a desantropomorfização do trabalho, convertendo-o em apêndice da má-

quina-ferramenta sendo que, “à mais-valia extraída extensivamente” avançava-se a

sua “extração intensiva”

No Japão, após a Segunda Guerra Mundial, houve um grande desenvolvi-

mento do toyotismo, cujos princípios, segundo Tumolo (2002, p.31) são a “autono-

O tema é objeto de um aprofundado estudo de R. ANTUNES em Os sentidos do trabalho: ensaio sobre a afir-

mação e a negação do trabalho. 5

edição, São Paulo, Boitempo, 2001.

mação” e a “auto-ativação”, que “provocam, de um lado, a desespecialização e a

polivalência operária e, de outro, a intensificação do trabalho, que constituem as du-

as faces de um mesmo e único movimento”. Outros princípios são o just in time e o

método Kanban. O just in time nasce da primazia do comercial, o qual implica na

produção do que já se encontra comercializado, sem economias de escalas, sem

estoque, com produtos diversificados e no tempo absolutamente necessário, incluin-

do o transporte e o controle de qualidade, buscando a eliminação maior possível do

desperdício. O centro, neste modelo, é o “estoque zero”, perseguindo custos cada

vez mais baixos e a produção, então, é dirigida pela demanda ou pelo consumo. O

Kanban constitui-se de placas, que funcionam como senhas, para efetivar a reposi-

ção de peças. É fundamental no processo pois é no seu final, ou seja, no momento

da venda, que se dá o início da reposição de estoque.

É importante destacar que a Toyota, para implantação desse modelo, teve de

derrotar o movimento dos trabalhadores, em especial os seus setores combativos. A

vida sindical, no Japão, passou por uma reorganização profunda e os sindicatos

combativos deixaram de existir, com sua substituição por sindicatos internos ou “de

empresa”, cujo funcionamento segue as regras estabelecidas por elas. Contraparti-

das como legislações trabalhistas, tendo como base os princípios do emprego vitalí-

cio e da senioridade

, acompanhadas da “opressão sobre os trabalhadores através

da identidade da vida da empresa com a vida pessoal e da autonomia controlada, se

tornaram as condições de eficácia do modelo japonês” (TUMOLO, 2002, p.34) que

apresenta, pois, dificuldades em conviver com a heterogeneidade. Ou seja, ao mes-

mo tempo em que prima pela flexibilização no processo de trabalho tem como carac-

terística uma tendência à rigidez no controle de pessoas ou grupos que possam con-

testar, opor-se ou mesmo apresentar-se como diferentes.

Mas o ideário keynesiano, diretriz ideológica da burguesia, que parametrava

sua ação econômico-política, no período, influenciava em termos mundiais, objeti-

vando evitar que os conflitos sociais colocassem em risco o sistema e a acumulação

capitalista e, para Hobsbawm (1996, p.111), mostrava-se uma “alternativa à econo-

mia do livre mercado em bancarrota”, desenvolvida efetivamente no período da

Guerra Fria. Assim, a combinação políticas keynesianas e binômio fordismo-

Hoje, com a crise, esses direitos restringem-se cada vez mais a uma pequena parcela dos trabalhadores.

taylorismo, nos países capitalistas ocidentais e toyotismo, no Japão, formatou os

direitos do trabalho através de legislações trabalhistas, garantia de pleno emprego e

ampliação de políticas sociais, materializadas nos sistemas de seguridade social

assentadas nos discursos de "desenvolvimento" e "bem-estar", tendo como suporte

econômico uma onda longa expansiva.

As conquistas não colocaram em risco a ordem dos monopólios de imediato.

De acordo com o Netto (1992, p.25), a sua lógica “não exclui o tensionamento e a

colisão nas instituições a seu serviço, exceto quando o grau de esgarçamento deles

derivados põe em risco sua reprodução”. Isso não significa, ainda para o autor, que

contemplar as “demandas econômicas, sociais e políticas imediatas de largas cate-

gorias de trabalhadores e da população” seja uma “inclinação natural” da lógica mo-

nopolista ou mesmo que isso se dê “normalmente”, porque “o objetivo dos superlu-

cros é a pedra de toque dos monopólios e do sistema de poder de que eles se va-

lem”. Ou seja, “respostas positivas a demandas das classes subalternas podem ser

oferecidas na medida exata em que elas mesmas podem ser refuncionalizadas para

o interesse direto e/ou indireto da maximização dos lucros” (NETTO, 1992, pp.24-

25). Ao mesmo tempo, constituem-se mecanismos de coesão social para legitima-

ção e preservação da ordem do capital, demonstrando, de acordo com Netto (1992,

p.24), as possibilidades de se compatibilizar “a captura do Estado pela burguesia

monopolista com o processo de democratização da vida sócio-política”. Evidente-

mente, o Estado mantém como preocupação a garantia da acumulação e a burgue-

sia busca, sempre, reduzir direitos e bloquear mecanismos que possibilitem a parti-

cipação política dos trabalhadores. Mas, ainda para o autor, isso “equivale a indicar

que um componente, mesmo amplo, de legitimação é plenamente suportável pelo

Estado burguês no capitalismo monopolista”.

Mais do que nunca, a ortodoxia liberal tornou-se disfuncional às necessidades

políticas e econômicas do capital. Netto (2001, p.74) argumenta que as necessida-

des do capitalismo monopolista anacronizaram “as traves mestras do pensamento

liberal”. O “livre mercado”, que nunca fora de fato livre, passou realmente para “o

Políticas de regulamentação do trabalho e um sistema universal de proteção social foram adotadas a partir de

1946. Essas idéias estavam contidas no “Relatório Beveridge”, apresentadas por Lorde Beveridge em 1942, em

meio à ocupação nazista de Londres.

estatuto da retórica”, porque o movimento do capital, nesse período, demandava

regulações que excluíam “toda referência à velha mão invisível — donde um Estado

necessariamente intervencionista” — o qual incluiu uma redefinição “da relação pú-

blico-privado, redimensionando a conexão política-economia”. Behring (2003, p.129)

considera que foi colocada em andamento:

.... uma reforma dentro do capitalismo, sob a pressão dos trabalhadores,

com uma ampliação sem precedentes do papel do fundo público, desenca-

deando medidas de sustentação da acumulação, ao lado da proteção ao

emprego e demandas dos trabalhadores, viabilizada por meio de procedi-

mentos democráticos do Estado de direito, sob a condução da social-

democracia. É evidente que “entregou-se os anéis para não perder os de-

dos”, já que também havia um verdadeiro pânico burguês diante da existên-

cia e do efeito-contágio da União Soviética como referência política, ideoló-

gica e econômica de contraponto ao mundo do capital, mesmo com suas

contradições e limites flagrantes, com destaque para a questão democráti-

ca.

Trata-se, em nosso entendimento, de uma versão do que Netto (1992) deno-

mina de projeto reformista burguês, viabilizado pela social-democracia

, o qual teve

como rivais as correntes existentes no campo dos trabalhadores e da esquerda, tan-

to internamente aos países quanto em termos internacionais. É disto que nos fala

Netto (2001, p.48-49) quando mostra que o Estado do Bem-Estar Social realizou-se

sob pressão internacional “em função do “campo socialista”, que influenciava “pon-

deráveis segmentos de trabalhadores e de intelectuais” e nacional, pela “existência

de núcleos comunistas disputando a direção do movimento operário”.

Para Antunes (2001, p. 41), o Estado do Bem-Estar Social desenvolveu-se

pela associação de parte dos partidos de esquerda e de sindicatos através de um

“pacto social” ou do “compromisso social-democrata”. Para os trabalhadores, essa

situação dizia respeito ao atendimento às necessidades mais fundamentais; aos di-

reitos civis e políticos, mas também sociais — com a garantia, pelo Estado, de uma

vida mais suportável — considerando-se as condições de miserabilidade em que

viviam anteriormente. O autor mostra que esse processo deu origem, em escala am-

Para Netto, essa corrente da social-democracia “pouco tem a ver com a social-democracia ‘clássica’, inspirada

no movimento operário revolucionário do século XIX e marcada por influxos marxistas”. Diferencia-se nas

questões teórico-ideais e na organização partidária que não é classista; não tem os trabalhadores como centro de

gravitação, para funcionar apenas como catalisador de votos, para a realização de reformas do capitalismo.

Assim, efetivou “uma proposta política de controle, redução e reforma dos aspectos mais deletérios e brutais da

ordem burguesa, sem a vulnerabilização de seus fundamentos”. Configurou-se uma ordem “sócio-política que,

de alguma forma, limitando as seqüelas próprias à ordem burguesa, é compatível com a dinâmica do capital”. J.

P. NETTO. Crise do socialismo e ofensiva neoliberal. 3

ed., Coleção Questões de Nossa Época; v. 20, São

Paulo, Cortez, 2001, p.48.

pliada, a um “novo proletariado” cuja socialização foi marcada pela massificação,

criando condições “para a construção de uma nova identidade e de uma nova forma

de consciência de classe”. Proletariado esse, que Bihr (1999) denomina de “primeira

geração do operário-massa”, cujo objetivo maior voltava- se para a obtenção de me-

lhores condições de vida para superar a extrema miséria a que foi lançada pelo capi-

talismo nas grandes cidades, dentro das grandes fábricas, agravada significativa-

mente pela Segunda Guerra Mundial. Essa geração do “operário-massa” constituiu,

para Antunes (2001, p.38), a base social do compromisso social-democrata que ex-

pandiu o Estado do Bem-Estar Social. Assim, “ora com a social-democracia ora com

os partidos diretamente burgueses”, o “compromisso social-democrata” colocado em

andamento “procurava delimitar o campo da luta de classes”. A social-democracia

buscava construir uma “forma de sociabilidade” dos trabalhadores fundada no “com-

promisso” que implementava ganhos sociais e seguridade social desde que a temá-

tica do socialismo fosse relegada a um futuro a perder de vista”

Essa experiência não se tornou comum a todas as sociedades, mas em uma

minoria de países, atingindo uma parcela bem reduzida de pessoas se considerar-

mos a população mundial, sendo revelador de um dos limites do Estado do Bem-

Estar Social. Netto (2001, p.48), inclusive, mostra uma delimitação bem precisa da

“eficácia do modelo social-democrata”, localizada “em alguns países da Europa nór-

dica, com a lateralização de seus pobres experimentos sul-europeus”. Nos países

periféricos essa experiência não se completou pois, apesar da fundamentalidade do

Estado ao desenvolvimento capitalista, isso não tem repercutido com a mesma or-

dem de grandeza no que diz respeito aos direitos do trabalho. Para Antunes (2001,

p.38), os “países do chamado Terceiro Mundo” estiveram fora do “compromisso” so-

cial-democrata, sustentando, através da “enorme exploração do trabalho” o referido

“compromisso”. Mészáros (2000, p.14) também defende que “o capital pode tolerar

A respeito da participação dos trabalhadores organizados de diversos matizes político-ideológicos na

constituição desse “pacto social” ou “compromisso” há um complexo e polêmico debate. Como essa questão

foge ao escopo de nosso debate, trazem importantes aportes autores como A. PRZEWORSKY. Capitalismo e

Social-democracia., São Paulo, Companhia das Letras, 1989; R. ANTUNES. Os sentidos do trabalho – ensaio

sobre a afirmação e a negação do trabalho. 5

edição, São Paulo, Boitempo, 2001; A. BHIR. Da grande noite à

alternativa: o movimento operário inglês em crise. Col. Mundo do Trabalho. 2

ed. São Paulo, Boitempo, 1999;

E. MANDEL, Crítica do eurocomunismo. Col. Biblioteca Comunista. Lisboa, Antídoto, 1978 e Da comuna a

maio de 68: escritos políticos 1. Lisboa, Antídoto, 1979. I. MÉSZÁROS. Para além do capital. São Paulo,

Boitempo/UNICAMP, 2002; E. F. DIAS. Política Brasileira: embate de projetos hegemônicos. São Paulo, Ed.

Sundermann, 2006; J. P. NETTO. Crise do socialismo e ofensiva neoliberal. 3

ed., Coleção Questões de Nossa

Época; v.20, São Paulo, Cortez, 2001; E. HOBSBAWM. A Era dos Extremos.: o breve século XX. 1914-1991.

ed., São Paulo, Companhia das Letras, 1996.

as doses de remédio ministradas” aos trabalhadores, porque acontecia apenas em

“poucos países capitalistas avançados” e Hobsbawm (1996, p.255) aponta que a

“Era do Ouro”, embora tenha sido um fenômeno mundial, “pertenceu, essencialmen-

te, aos países capitalistas desenvolvidos”, a riqueza geral jamais chegou “à vista da

maioria da população do mundo [...].

Outro significativo limite refere-se à sua transitoriedade, pois as transforma-

ções trazidas pela crise do capital na transição dos anos sessenta para a década de

1970 atingiram os direitos atendidos pelo Estado do Bem-Estar Social, incluindo ne-

les, os direitos trabalhistas.

1.4. A crise do capital e as mudanças que abalaram o mundo

A onda longa expansiva, durante a qual o “crescimento econômico e taxas de

lucros mantiveram-se ascendentes entre o fim da Segunda Guerra Mundial e a se-

gunda metade dos anos sessenta”, de acordo com Netto e Braz (2007, p.213), en-

cerrou-se, provocando profundas transformações. Entre 1971 e 1973, para os auto-

res, dois elementos trouxeram o fim da ilusão no “capitalismo democrático”: o primei-

ro localiza-se no colapso da organização financeira mundial, quando os EUA desvin-

cularam o dólar do ouro, provocando uma ruptura dos acordos de Bretton Woods,

realizados após a Segunda Guerra Mundial; o segundo foi o “choque do petróleo”,

ocasionado pela grande escalada dos preços promovida pela Organização dos Paí-

ses Exportadores de Petróleo (OPEP).

Chesnais (2001, p.14) também chama a atenção para as repercussões da re-

vogação unilateral, pelos Estados Unidos, do sistema de Bretton Woods, em 1971,

que “representou uma primeira vitória da finança concentrada e abriu a via para me-

didas mais radicais de liberalização e desregulamentação financeiras empreendidas

a partir de 1979”, reforçando o dólar. Mandel (1982, p.143) percebe um outro ele-

mento, ainda, em seu debate sobre a denominada “terceira revolução tecnológica”.

Para ele, “com a automação cada vez mais difundida, o aumento da composição

orgânica do capital”, sob “condições normais, isto é, sem o fascismo ou a guerra”,

manifesta “uma crise histórica de valorização do capital e um declínio inevitável, pri-

meiro na massa de mais-valia e a seguir também na taxa de mais-valia”, por via de

conseqüência, a “taxa média de lucro” sofre uma queda. Na análise sobre esse pro-

cesso no capitalismo tardio e as múltiplas conseqüências advindas dele, percebe a

crise de inícios de 1970. Ou seja, para o autor, a década de 1960 apresentava indí-

cios regressivos, os quais puderam ser contornados em função dos ritmos diferenci-

ados da industrialização no mundo capitalista central, irrompendo na década seguin-

te. Ainda para Mandel (1990), na década de 1970, o petróleo, que acelerou a infla-

ção já em andamento, a dificuldade do capital proceder à compensação do cresci-

mento da sua composição orgânica, a política de pleno emprego e os direitos traba-

lhistas conquistados pelos trabalhadores trouxeram o conseqüente declínio da taxa

média de lucros.

Netto e Braz (2007, p.213) também apontam que vetores sócio-políticos parti-

ciparam ativamente do engendramento do processo, como a pressão dos trabalha-

dores e o surgimento de movimentos sociais específicos: estudantil, movimento ne-

gro nos EUA e o feminista, entre outros, e Antunes (2001, p.42) considera que a cri-

se contemporânea deve ser analisada de forma a compreendermos os nexos entre

seus aspectos econômicos, políticos, sociais e ídeo-culturais. Elementos diversos

colocaram impasses ao ciclo expansionista do capital:

.... além do esgotamento econômico do ciclo de acumulação [...], as lutas de

classes ocorridas ao final dos anos 60 e início de 70 solapavam pela base o

domínio do capital e afloravam as possibilidades de uma hegemonia (ou

contra-hegemonia) oriunda do mundo do trabalho. A confluência e as múlti-

plas determinações de reciprocidade entre esses dois elementos centrais (o

estancamento econômico e a intensificação das lutas de classes) tiveram,

portanto, papel central na crise dos fins dos anos 60 e inícios dos 70.

Bihr (1999) fala das revoltas da segunda geração do “operário-massa” como

um dos detonadores do processo em alguns países capitalistas centrais. Para Antu-

nes (1999) esse processo deu-se, na Inglaterra

, através da combinação de greves

locais com greves nacionais de maneira ampliada, envolvendo tanto a indústria pri-

vada quanto os setores estatais pelo seu peso econômico e político, porque as in-

dústrias de carvão e de siderurgia, por exemplo, eram estatais.

Ainda segundo Antunes (2001, p.41-42), se a primeira geração do “operário-

massa” foi a base social do “compromisso social-democrata”, realizado em função

das melhorias nas condições de trabalho e de vida, a segunda geração rebelou-se

Antunes mostra que, na Inglaterra, por exemplo, entre 1960 e 1974 ocorreu uma média anual de 3000 greves,

abarcando 12,5 milhões de trabalhadores paralisados. R. ANTUNES. A Terceira Via de “Tory” Blair: a outra

face do neoliberalismo inglês. In Revista Outubro, n

03. São Paulo, Instituto de Estudos Socialistas, 1999.

contra isso, tornando-se seu principal elemento de transbordamento, ruptura e con-

frontação, sendo “forte expressão os movimentos pelo controle social da produção

ocorridos no final dos anos 60”. As lutas caminharam de forma célere para o controle

social da produção pois, para o autor, essa geração não estava disposta a “perder

sua vida para ganhá-la”, a “trocar o trabalho e uma existência desprovida de sentido

pelo simples crescimento de seu poder de compra, privando-se de ser por um exce-

dente de ter”. Nesse processo, os denominados novos movimentos sociais obtive-

ram avanços em termos de ampliação de direitos para grupos diversos da popula-

ção, como mulheres, idosos, ou de defesa de aspectos importantes da própria soci-

edade como o meio ambiente, a autodeterminação dos povos, etc.

O “maio de 68”, conforme mostra Mandel (1979, p.295), foi um momento cul-

minante de contestações, manifestações estudantis e greves que envolveu “dez mi-

lhões de trabalhadores franceses”, ocupando fábricas e paralisando “toda a vida so-

cial, incluindo a do Estado”. Mas, para o autor, se esse período expressou uma ele-

vação da “espontaneidade operária a um ponto até então desconhecido”, mostrou,

também, seus limites. O movimento desencadeado não logrou “forjar um projeto de

saída política para a crise, aceitável ou mesmo crível aos olhos da maioria das mas-

sas laboriosas”. Para Antunes (2001, p.44), as revoltas operárias não puderam des-

montar a estrutura social-democrata, que foi consolidada por décadas e que deixou

marcas no próprio proletariado. Tampouco, esse movimento teve tempo hábil para

construir formas organizativas alternativas às existentes, na perspectiva da contra-

posição às correntes oficiais predominantes. Chesnais (2001, p.11) considera que os

dirigentes políticos e sindicais tradicionais desenvolveram ações que bloquearam o

potencial democrático e anti-capitalista desses movimentos, tanto operário quanto

estudantil, na Europa do Leste, mas também na do Oeste e nos EUA. Ao mesmo

tempo e, talvez, de forma imbricada a essas razões, as ações dos trabalhadores das

fábricas não se estenderam para fora delas, impossibilitando uma articulação com o

movimento estudantil e com os denominados novos movimentos sociais e não logra-

ram colocar em cheque a sociedade burguesa em seus fundamentos. Ou seja, em-

bora tivesse perturbado em larga medida o capitalismo — sendo um dos elementos

causais de emersão da crise — esse processo arrefeceu-se, o capital reorganizou-

se e novas questões e desafios foram impostos ao mundo do trabalho. Conforme

aponta Mandel (1979, p.298), o “poder burguês foi momentaneamente paralisado,

mas não desintegrado ao ponto de se tornar incapaz de tomar a iniciativa. A partir de

então, o refluxo do movimento de massa tornou-se inevitável”.

Do lado do capital, observa-se a busca por um conjunto de ações voltado pa-

ra a garantia da continuidade da acumulação capitalista, já que a crise estava insta-

lada. De acordo com Netto (1991, p.16), o capitalismo colocou em andamento uma

“contra-revolução preventiva em escala planetária”, com diferentes contornos e mo-

dalidades distintas nos diversos países e/ou regiões. Observamos, então, que múlti-

plas modificações econômicas, sociais e ídeo-culturais processaram-se desse perío-

do em diante e novos elementos constituíram um diferente conjunto de relações em

termos nacionais e internacionais que, convivendo com os já existentes, remodela-

ram a vida social em todas as suas dimensões. Desenvolveu-se o que Chesnais

(1996) denomina de mundialização do capital

: uma “nova configuração do capita-

lismo mundial e nos mecanismos que comandam seu desempenho e sua regula-

ção”. Combina-se a reestruturação produtiva (atingindo em cheio os direitos do tra-

balho), a reconfiguração do Estado e suas funções (com privatizações e contra-

reformas no âmbito das políticas sociais) e o reforço do comércio. Mas, também,

observa-se uma canalização cada vez maior do capital para o setor financeiro.

Perpassa todos esses elementos, a perspectiva de liberalização, desregula-

mentação e flexibilização, tendo o mercado como centro do universo, ente perfeito a

regular a vida em sociedade, de acordo com a diretriz ideológica da burguesia, que

parametra sua intervenção econômico-política no período: o neoliberalismo.

1.5. Neoliberalismo, novo padrão de acumulação e direitos do trabalho: o re-

trocesso em marcha

O neoliberalismo é uma corrente econômico-política que constituiu-se funda-

da nas idéias dos pensadores monetaristas, representados principalmente por Au-

gust Von Hayek, na Grã-Bretanha, e Milton Friedman, nos EUA. Netto (2001, p.76)

O movimento cíclico do capital provoca transformações na sociedade, que “remetem à duração prolongada de

uma fase de acumulação do capital”, remodelando a vida social em todas as suas dimensões. “O período 1880-

1913 [...] foi uma dessas fases longas. Outra foi a fase de crescimento das “trinta anos gloriosos”, começando

com a reconstrução após a Segunda Guerra Mundial e terminando em 1974-1979 — a “idade de ouro”, também

chamada de período “fordista” [...]. Outra fase ainda é a “mundialização do capital”, em que ingressamos no

decorrer da década de 1980, decerto muito diferente do período “fordista”, mas também do período inicial da

época imperialista, um século atrás”. F. CHESNAIS. A mundialização do capital. São Paulo, Xamã, 1996, p.14.

identifica como seus marcos iniciais as obras de Hayek — O caminho da servidão,

de 1944, e de Popper — A sociedade aberta e seus inimigos, de 1945 — mesmo

considerando-se a diversidade existente em suas “estruturas e finalidade”. Surgiu

em torno do final da Segunda Guerra Mundial e pretendia dar combate às idéias

keynesianas, preconizando a ausência de regras ao capitalismo. Mas a onda longa

expansiva — mantendo em ascenso o crescimento econômico e as taxas de lucros

até os fins dos anos sessenta, bem como o estágio da luta de classes deflagrada

pelo papel da URSS na Segunda Guerra Mundial, como já apontamos — impediu

seu desenvolvimento e criou condições para a preponderância do Keynesianismo.

Desde a década de sessenta, em especial com os primeiros sinais da crise do

capitalismo, essa concepção ganhou mais consistência e peso, tendo por base, den-

tre várias, a obra de Popper A miséria do historicismo (publicada em 1957) e a de

Hayek Os fundamentos da liberdade (publicado em 1960). Em 1962, foi reforçada

pela obra similar de Milton Friedman — Capitalismo e liberdade — escrita com Rose

D. Friedman. Mas a reflexão de Hayek levou, entre os anos de 1973 e 1979, à publi-

cação da trilogia “Lei, legislação e liberdade”. Tratava-se, já, do período de esgota-

mento evidente da onda longa expansiva como solo para esse florescimento. De

acordo com Behring e Boschetti (2007, p.125), a “longa e profunda recessão entre

1969 e 1973 [...] alimentou o solo sobre o qual os neoliberais puderam avançar”.

Para Netto (2001, p.76), embora essa tradição não se esgote nos autores

destacados por ele, “é especialmente no arco ídeo-teórico polarizado por Hayek e M.

Friedman que a ofensiva neoliberal se apóia”. Não obstante seja parte dos “leitos da

tradição liberal” ela não possui relação direta com o “liberalismo clássico”, sendo

mediada, em sua implantação, pelas condições sócio-históricas atuais.

Podemos dizer que o neoliberalismo resgata o pensamento de Smith essen-

cialmente no que se refere à defesa do mercado como espaço que, naturalmente,

pode organizar e regular as relações entre os homens em sociedade. Como apon-

tamos anteriormente, em suas obras, A Teoria dos Sentimentos Morais (de 1759) e

Netto fala da importância de Bobbio, na Itália, de Rawls, nos Estados Unidos, de “construções de inusitada

radicalidade” como de R. Nozick que “equaliza o imposto de renda … ao trabalho escravo”. J. P. NETTO. Crise

do socialismo e ofensiva neoliberal. 3

ed., Coleção Questões de Nossa Época; v.20, São Paulo, Cortez, 2001,

p.76.

Uma Investigação sobre a natureza e as causas da riqueza das nações (de 1776)

essa concepção mostra-se de maneira clara quando ele defende que os homens

egoístas, ao serem dirigidos por uma mão invisível — o mercado —, mesmo sem

intencionalidade, acabam promovendo os interesses de toda a sociedade; o bem-

estar coletivo. Em Netto (2001, pp.77-78), observamos que o neoliberalismo traz

uma “argumentação teórica que restaura o mercado como instância mediadora soci-

etal elementar e insuperável” e carrega uma proposição política que repõe o Estado

mínimo como única alternativa e forma para a democracia” (grifos do autor). Esse

conceito embasa a “tese da indivisibilidade da liberdade”, preconizando que é a “li-

berdade econômica”, fundada no “mercado livre”, que possibilita as liberdades, tanto

civil quanto política. Ainda segundo Netto (2001, p.79), nessa concepção, sem “mer-

cado livre” não há forma alguma de liberdade. O “mercado livre”, então, não é de-

fendido apenas do ponto de vista econômico, aparecendo claramente em Friedman:

sua “funcionalidade abre-se à fundação de um projeto societário global, investindo

sobre a estrutura social e a ordem político-institucional”. O pressuposto é que o indi-

víduo deva ser capaz de satisfazer as suas carências e desejos, sem qualquer plani-

ficação externa, qualquer controle social definido por instância estatal. Oliveira

(1995, p.60) mostra que o mercado, em si mesmo, é considerado, pelo neoliberalis-

mo, uma instituição perfeita para solucionar o problema econômico nas sociedades

modernas, o que falta é “implantá-lo em termos totais”.

Esse ideário fortaleceu-se, implicando, dentre outras coisas, em um novo tipo

de Estado, concertado com as novas exigências da acumulação capitalista. Como

parte das soluções postas pelo capital para superação de sua crise, o neoliberalismo

visa reduzir ou até eliminar a intervenção social do Estado em diversas áreas e ativi-

dades. Nesse caso, o mercado institui o espaço para o Estado atuar, sendo suas

únicas funções, conforme Netto (2001, pp.79-80), “nas últimas formulações de Ha-

yek”: organizar estrutura para o mercado e só criar serviços que o mercado não pos-

sa, efetivamente, prover. Observa-se, nesse caminho, que os direitos ao conjunto

dos trabalhadores são negados como obrigações do Estado, transformados em mer-

cadorias, já que os indivíduos devem enfrentar as dificuldades e riscos com sua pró-

pria capacidade, sendo apenas subsidiária a ação do Estado, deixando as necessi-

dades sociais às famílias e sociedade, pelos mecanismos de refilantropização da

Disponíveis em Geocities.com/cobra_pages". Consultado em fevereiro de 2008.

questão social (Iamamoto, 1998). As regulamentações políticas do mercado são re-

chaçadas, preconizando um Estado absenteísta, mínimo, no que se refere aos direi-

tos do trabalho.

Mas vale ressaltar: defende um Estado absenteísta no que se refere à garan-

tia de direitos, mas um Estado forte quando se trata de retirar, flexibilizar, precarizar

direitos (apresentados como privilégios), desmontar políticas sociais (mostradas co-

mo dispendiosas) e criminalizar movimentos sociais e populares que se colocam

contrários à continuidade dessa lógica. No que se refere à movimentação governa-

mental — em termos nacionais e internacionais — para viabilizar os negócios da

burguesia, a intervenção é naturalizada e tratada como negócios do Estado, do país,

de interesse geral. Ou seja, a burguesia monopolista e a oligarquia financeira não

pretendem uma total desregulamentação dos mecanismos reguladores da economi-

a, mantendo como imprescindível a presença do Estado para a defesa de seus inte-

resses. Por mais que, no discurso, se apregoe a liberdade de mercado, com a con-

dução neoliberal dos negócios, essa liberdade é circunscrita às necessidades da

acumulação capitalista. O que se preconiza, realmente, concordando com Netto

(2001, p.81), é “o estreitamento das instituições democráticas”. Para a burguesia

monopolista e a oligarquia financeira essa seria a “situação ótima” para seus negó-

cios, em face à crise. Há, então, uma perfeita funcionalidade do pensamento neoli-

beral ao novo padrão de acumulação capitalista e, por isso, ele é diretriz ideológica

da grande burguesia, que “patrocina a sua ofensiva: ela e seus associados compre-

endem que a proposta do “Estado mínimo” pode viabilizar o que foi bloqueado pelo

desenvolvimento da democracia política, o Estado máximo para o capital”.

Chesnais (1996, p.15-17) destaca outro aspecto: hipertrofiado, o capital finan-

ceiro dirige o novo padrão de acumulação capitalista em âmbito mundial

, operacio-

Em Lênin, na obra O imperialismo: fase superior do capitalismo, encontramos análises a respeito do fortaleci-

mento do papel dos bancos e da monopolização ocorrida com eles na fase de implantação do capitalismo mono-

polista. No período, os bancos monopolizados passaram a controlar operações de crédito, comerciais e industri-

ais de toda a sociedade capitalista, subordinando os países a seus interesses e medidas consideradas indispensá-

veis à acumulação do capital sob seu comando. A dinâmica desse capital bancário alimentava-se das emissões de

valores — como uma das operações principais. Entretanto, aponta Lênin, a “revista alemã Die Bank” divulgava

que, nenhum negócio, “no interior do país”, dava, “nem aproximadamente, um lucro tão elevado como servir de

intermediário para a emissão de empréstimos estrangeiros”. A exportação de capitais, via empréstimos dos ban-

cos aos países “coloniais ou semicoloniais”, portanto, era a chave-mestra para os rendimentos rentistas — de

natureza parasitária. Mas esses empréstimos, como nos sugere Lênin, estavam destinados à produção, ou a finan-

ciar investimentos em infra-estrutura, tipo estradas, redes ferroviárias, portos, etc. V. I. LÊNIN. O imperialismo:

fase superior do capitalismo (ensaio popular). In Obras Escolhidas. Vol. 1, 2

ed. São Paulo, Alfa-Ômega, 1982,

nalizando o comando da “repartição e da destinação [da] riqueza”, produzida através

da combinação social de diversificadas formas de trabalho humano. H. Essa dinâmi-

ca do predomínio financeiro alimenta-se, dentre inúmeros elementos, da “inflação do

valor dos ativos” — “capital fictício” — e de “transferências efetivas de riqueza para a

esfera financeira, sendo o mecanismo mais importante o serviço da dívida pública e

as políticas monetárias associadas a este”. Entre múltiplos mecanismos, esse pro-

cesso engendra uma “bola de neve” da dívida dos governos, gerando pressões fis-

cais altas sobre as receitas menos móveis e mais frágeis e, ao mesmo tempo, “aus-

teridade orçamentária e [...] paralisia das despesas públicas”. Assim, ainda para

Chesnais (1996, pp.15-17), isto significa “20% do orçamento dos principais países e

de vários pontos de seus PIB(s), [...] transferidos anualmente para a esfera financei-

ra”, sendo que uma parte disso assume a “forma de rendimentos financeiros, dos

quais vivem camadas sociais rentistas”. A acumulação capitalista, nesse processo,

ganha um estilo diferenciado de períodos anteriores.

O estilo de acumulação é dado pelas novas formas de centralização de gi-

gantescos capitais financeiros (os fundos mútuos e fundos de pensão), cuja

função é frutificar principalmente no interior da esfera financeira. Seu veículo

são os títulos (securities) e sua obsessão, a rentabilidade aliada à “liquidez”,

da qual Keynes denunciara o caráter “anti-social”, isto é, antitético ao inves-

timento de longo prazo (CHESNAIS, 2001,p.17).

O comportamento obcecado pelo “fetichismo da liquidez”, ainda para Ches-

nais, tornou a “busca de credibilidade” o ponto nevrálgico das empresas, governos e

centros de decisões capitalistas em geral. Da mesma forma, esse estilo de acumula-

ção acentuou os aspectos financeiros dos grupos empresariais, imprimindo uma ló-

gica financeira também ao capital investido no setor de manufaturas, por exemplo,

mas provocando mudanças no papel dos serviços, do comércio — com a liberaliza-

ção e desregulamentação por parte dos vários países — e dos Investimentos Exter-

nos Diretos (IED), no período em tela. Do ponto de vista do comércio, a perspectiva

é a liberalização dos mecanismos protecionistas, com afastamento dos obstáculos à

p. 616. Chesnais fala de outros autores que, além de Lênin, também dedicaram-se à análise desse fenômeno:

“Rosa Luxemburgo (1912) estuda os mecanismos de centralização da riqueza estabelecidos em proveito dos

consórcios financeiros, no quadro de empréstimos aos Estados, destinados a financiar grandes investimentos de

infra-estrutura (como ferrovias e portos) em países semicoloniais. [...] A análise de Hilferding (1910), sobre os

mecanismos de exportação de capitais e de centralização do valor, é mais um aprofundamento de todas as outras.

[...]. O caráter desigual do desenvolvimento resultante da expansão internacional do capitalismo é ressaltado por

todos os teóricos, mas é Trotsky quem leva mais longe a análise, com sua teoria do “desenvolvimento desigual e

combinado”, onde delineia os efeitos da inserção internacional, sob a égide do capital financeiro, dos países

capitalistas atrasados e das colônias”. F. CHESNAIS. A mundialização do Capital. São Paulo, Xamã, 1996,

pp.49-50.

circulação e ao fluxo ininterrupto de mercadorias, em especial, imposta aos países

periféricos

O neoliberalismo, sob a égide do capital financeiro, então, vem impondo as

regras do jogo, mundialmente falando, através do FMI, do BM, da OMC e da OCDE.

Institui-se através desses processos imbricados, um novo padrão de acumulação

capitalista, mas não como se fora um fenômeno natural. Ao contrário, como em to-

dos os aspectos da vida em sociedade, a intervenção ativa das classes sociais tem

sido determinante. No caso, o neoliberalismo não teria podido expandir-se sem a

intervenção de governos de todas as matizes políticas, mundialmente falando.

1.6. A operacionalização do neoliberalismo: em destaque, a contra-reforma

Para Coutinho (2007, p.9), a contemporaneidade neoliberal expressa-se como

uma “época de contra-reforma”, nos países capitalistas, porque, neles, “o alvo da

ofensiva neoliberal não são os resultados de uma revolução propriamente dita, mas

o reformismo que caracterizou o Welfare State”. O conceito de contra-reforma, que

Coutinho extrai de Gramsci, parece-nos muito significativo para entender o processo

em curso, inclusive, no que se refere à situação brasileira.

A contra-reforma tem as restaurações como predomínio, diferentemente da

revolução passiva. Para Gramsci (1978, p. 215), no processo de revolução passiva

há restauração — como reação das classes dominantes às possibilidades de uma

transformação radical — mas há também renovação — quando algumas

Para Chesnais, o comércio, desde esse período, cresceu significativamente, com características distintas: ten-

dência à formação de zonas densas de comércio a partir da tríade, com ênfase em seus pólos — trata-se do fenô-

meno da regionalização; polarização do intercâmbio internacional marcado pela marginalização dos países que

ficam foram dessa regionalização; elevado grau de desenvolvimento do comércio mundial efetuado pelo Inves-

timento Externo Direto (IED). Trata-se, no caso, do “comércio intracorporativo, exportações das filiais, terceiri-

zações transfronteiras”; desaparecimento das fronteiras entre “doméstico” e “estrangeiro”. Mas nos IEDs, segun-

do dados da OCDE pode-se verificar que a “curva significativa” também se dá nos investimentos financeiros de

carteira, uma “das numerosas expressões numéricas do peso assumido pela posse de ativos financeiros [...] títu-

los relativos à propriedade das companhias (na indústria, serviços ou setor bancário ou financeiro), que são ad-

quiridos na perspectiva da rentabilidade imediata e que são extremamente voláteis”. F. CHESNAIS. A mundiali-

zação do Capital. São Paulo, Xamã, 1996, p.58. Segundo Behring, o crescimento do IED incidiu no setor de

serviços, sendo que, “entre 1981 e 1990, cresceu a uma taxa anual de 14,9%, sendo 50,1% do IED total em

1990”. Para esse processo, concorreu a “aquisição de grandes infra-estruturas de serviços públicos”, em decor-

rência das privatizações postas pela “liberalização e desregulamentação engendradas sob a égide do neolibera-

lismo no contexto de contra-reformas do Estado em espaços nacionais”. Mas, no montante de crescimento do

setor de serviços, deve-se considerar, também, os financeiros, que ocupam lugar de grande destaque, em especial

bancos e seguros. O grande crescimento de investimentos de carteira indica os vínculos fortes entre o movimento

do IED e a financeirização da economia. E.R. BEHRING. Brasil em Contra-Reforma: desestruturação do Estado

e perda de direitos. São Paulo, Cortez, 2003, p.47.

reivindicações dos trabalhadores são atendidas, ou seja, o elemento restaurador não

elimina as modificações efetivas e alguns avanços; há incorporação de

reivindicações. No movimento próprio de uma revolução passiva há “modificações

moleculares que na realidade modificam progressivamente a composição

precedente das forças e que se tornam, portanto, matriz de novas modificações”,

ocorrendo “restaurações progressivas”, ou “revoluções-restauração”. Não é o caso

da contra-reforma, que tem na restauração o seu traço definidor, embora possua,

também, ainda para Gramsci (2002, p.143), uma “combinação substancial, senão

formal, entre o velho e o novo”. O que nos leva à diferença essencial entre revolução

passiva e contra-reforma, conforme aponta Coutinho (2007, p.9):

... enquanto na primeira certamente existem restaurações, mas que “acolhe-

ram uma certa parte das exigências que vinham de baixo”, como diz

Gramsci, na segunda, é preponderante não o momento do novo, mas preci-

samente o do velho. Trata-se de uma diferença sutil, mas que tem um signi-

ficado histórico que não pode ser subestimado.

O conceito de revolução passiva foi construído por Gramsci ao dedicar-se à

análise do Risorgimento Italiano

ocorrido na segunda parte do século XIX — pro-

cesso de formação do Estado burguês — a partir dos estudos de Vincenzo Cuoco

mas dando-lhe conteúdo inovador. Já o de contra-reforma ele construiu quando ana-

lisou o movimento de reação da Igreja Católica, no Concílio de Trento, contra a Re-

forma protestante e seus desdobramentos políticos e ídeo-culturais. Gramsci (2001,

p.90) mostra que, no “conceito protestante de “Reforma” está implícita a idéia de re-

nascimento e restauração do cristianismo primitivo, sufocado pelo romanismo”. Por

essa razão, comumente, “fala-se de Reforma e Contra-Reforma” na relação entre o

protestantismo e a Igreja. Todavia, ainda segundo Gramsci, os católicos, em especi-

al os jesuítas, “não querem admitir que o Concílio de Trento tenha apenas reagido

Risorgimento consiste nos movimentos liberais e nacionais do século XIX que conduziram à independência

da Itália, pelas guerras do Piemonte contra a Áustria, que ocupava o norte do país, e à sua unidade política desde

1890 com a ocupação de Roma. Mas também costuma-se entender como o período sócio-histórico ocorrido na

Itália entre 1815 e 1870. A. GRAMSCI. O Ressurgimento. Obras Escolhidas, São Paulo, Martins Fontes, 1978.

Posteriormente, segundo Teixeira, Gramsci ampliou o conceito de revolução passiva “sobretudo em sua

polêmica com teses historiográficas defendidas por Benedetto Croce”. Ampliou ao afirmar que o Risorgimento

se insere numa revolução passiva mais ampla, de dimensão européia, que caracteriza toda uma época histórica,

iniciada precisamente com o fim da era napoleônica, ou seja, com a Restauração. Nela, as novas classes

dominantes — formadas como resultado da conciliação entre a burguesia e as velhas camadas de grandes

proprietários rurais — reagem contra as conseqüências mais radicais da Revolução Francesa, mas ao mesmo

tempo introduzem pelo alto, ainda que contra as massas populares, muitas das conquistas dessa revolução [...].

Trata-se da época na qual o liberalismo se consolida e se expande, mas em aberta oposição à democracia”. A. M.

de P. TEIXEIRA. Previdência Social no Brasil: da revolução passiva à contra-reforma, Tese de doutorado em

Serviço Social. Rio de Janeiro, UFRJ, 2006, p.31.

ao luteranismo e todo o conjunto das tendências protestantes”, sustentando que “se

tratou de uma “Reforma Católica” autônoma, positiva, que se teria verificado em

qualquer caso”. Porém, Gramsci (2002, p.179) mostra que na Contra-reforma situa-

se o “verdadeiro ponto de ruptura entre democracia e Igreja”, quando a instituição

“necessitou, em grande estilo, do braço secular contra os luteranos e abdicou de sua

função democrática”. Ou seja, restaurou seus dogmas e aparatos repressivos para

enfrentar os protestantes e reafirmar-se em vários países.

Coutinho ( 2007, p.5), observa que Gramsci, em suas análises, estendeu o

termo contra-reforma a “outros contextos históricos”, mas também buscou “extrair

dele algumas características que nos permitem, ainda que só aproximadamente,

falar da criação, por ele, de um conceito”. Nesse caminho de análise, ancorando-se

em Gramsci, Coutinho (2007, p.7) compara revolução passiva e contra-reforma, re-

lembrando que a primeira pode ser ligada à “idéia de reforma, ou mesmo de refor-

mismo” — em que as classes dominantes, para obtenção do consenso mínimo, as-

simila parte das reivindicações dos subalternos, sendo “precisamente o que ocorreu

na época do Welfare State”:

.... através das políticas intervencionistas sugeridas por Keynes e do aco-

lhimento de muitas das demandas das classes trabalhadoras, o capitalismo

tentou e conseguiu superar, pelo menos por algum tempo, a profunda crise

que o envolveu entre as duas guerras mundiais. Mas esta restauração se

articulou com momentos de revolução, ou, mais precisamente, de reformis-

mo no sentido forte da palavra, o que se manifestou não apenas na con-

quista de importantes direitos sociais por parte dos trabalhadores, mas tam-

bém na adoção, pelos governos capitalistas, de elementos de economia

programática, que até aquele momento era defendida apenas por socialis-

tas e comunistas.

O que não ocorre no processo de contra-reforma, levando-o a identificar o pe-

ríodo atual, sob a égide do ideário neoliberal, como tal. Na perspectiva neoliberal,

para o autor, a dialética restauração-revolução não está presente, mas sim a destru-

ição dos direitos instituídos como resultados das reformas realizadas. Com o neoli-

beralismo, os espaços para aprofundar “direitos sociais, ainda que limitados” inexis-

tem. O que predomina é a “tentativa aberta — infelizmente, em grande parte bem

sucedida — de eliminar tais direitos, de desconstruir e negar as reformas já conquis-

tadas pelas classes subalternas [...] levada a cabo no Welfare”: a contra-reforma.

As chamadas “reformas” da previdência social, das leis de proteção ao tra-

balho, a privatização das empresas públicas, etc. — “reformas” que estão

atualmente presentes na agenda política tanto dos países capitalistas cen-

trais quanto dos periféricos (hoje elegantemente rebatizados como “emer-

gentes”) — têm por objetivo a pura e simples restauração das condições

próprias de um capitalismo “selvagem”, no qual devem vigorar sem freios as

leis do mercado. Estamos diante da tentativa de supressão radical daquilo

que [...] Marx chamou de “vitórias da economia política do trabalho” e, por

conseguinte, de restauração plena da economia política do capital (COUTI-

NHO, 2007, p.9).

O processo de contra-reforma em curso, decorrente da imposição do neolibe-

ralismo, traz outro elemento: busca apresentar-se como reforma, igual à Igreja que,

como mostrou Gramsci, apresenta a Contra-reforma como Reforma Católica. Couti-

nho (2007) mostra que os neoliberais apresentam-se como defensores de “refor-

mas”, colocando o processo desencadeado como “terceira via” — alternativa ao “li-

beralismo puro e à social-democracia “estatista”. Apresentam-se como representan-

tes “de uma posição essencialmente ligada às exigências da modernidade (ou, mais

precisamente, da pós-modernidade) e, portanto, do progresso”. A ideologia neolibe-

ral coloca a “reforma” como sua bandeira e, muitas vezes, refere-se até a uma “revo-

lução liberal” (COUTINHO, 2007, p.9).

Historicamente, como observamos, a reforma é referente à esquerda, seja

como caminho para uma transformação revolucionária da sociedade, seja como pro-

posta em si mesma, como no sentido atribuído por Bernstein de “melhorias nos mar-

cos da ordem burguesa”, conforme Santos (1998, p.149). Ou seja, a proposta de

reforma, sendo referente à esquerda, tem, ainda de acordo com Coutinho (2007,

p.7), um significado progressista, uma “aura de simpatia”, envolvendo-a. Nesse sen-

tido, a ideologia neoliberal utiliza-se do termo de maneira mistificada, apresentando

suas medidas como reformas, de caráter progressista frente ao “estatismo” que con-

sideram superado, tanto na versão social-democrata quanto na versão do socialismo

real.

Estamos, assim, diante da tentativa de modificar o termo reforma: o que an-

tes da onda neoliberal queria dizer ampliação dos direitos, proteção social,

controle e limitação do mercado, etc., significa agora cortes, restrições, su-

pressão destes direitos e deste controle. Estamos diante de uma operação

de mistificação ideológica que, infelizmente, tem sido em grande medida

bem sucedida.

No mesmo movimento, o autor identifica a presença do transformismo, con-

ceito também construído por Gramsci

. Em Gramsci (1978, p. 276), o transformismo

Para Coelho, a apropriação do conceito do transformismo, como de “tantos outros existentes nos Cadernos do

é uma expressão de fenômenos políticos, imbricados na questão da hegemonia, que

ele também identificou ao analisar o Risorgimento Italiano. Envolvia, no processo por

ele estudado, todos os grupos; moderados, de esquerda e conservadores. Para ele:

... Pode dizer-se que toda a vida estatal italiana desde 1848 foi

caracterizada pelo transformismo, isto é, pela elaboração de sempre mais

larga classe dirigente, nos quadros fixados pelos moderados, depois de

1848 e depois da queda das utopias neoguelfas e federalistas, com a

absorção gradual mas contínua, e obtida com métodos diversos na sua

eficácia, dos elementos ativos saídos dos grupos aliados e também dos

adversários, e que pareciam irreconciliavelmente inimigos.

Gramsci (1978, pp.215-217) identifica que o transformismo ocorre em

diferentes fases, engendradas nos distintos períodos sócio-históricos. A “fase

originária” ocorre depois de 1848, com a passagem permanente de “novos

elementos do Partido de Ação ao cavourismo”, modificando “progressivamente a

composição das forças moderadas, liquidando o neoguelfismo, por um lado, e por

outro, empobrecendo o movimento mazziniano [...]”. Muitos “elementos

abandonaram Mazzini e formaram a ala esquerda do partido piemontês”

. A fase

seguinte, para Gramsci (2002, p.286), vai de 1860 até 1900, com o “transformismo

molecular”, quando as “personalidades políticas elaboradas pelos partidos

democráticos de oposição se incorporam individualmente à ‘classe política’

conservadora e moderada”, a qual tem “hostilidade a toda intervenção das massas

populares na vida estatal”, às reformas que trocam o “rígido ‘domínio’ ditatorial por

uma hegemonia”. Em outra fase, de 1900 em diante, mostra que ocorre o

“transformismo de grupos radicais inteiros, que passam ao campo moderado”.

Entende como episódio inicial “a formação do Partido Nacionalista, com os grupos

de ex-sindicalistas e anarquistas”. Mas, identifica um período intermediário, situado

entre 1890 e 1900, no qual “uma massa de intelectuais passa para os partidos de

esquerda”.

Podemos dizer que Gramsci (2000, p.95) também tratou da relação entre

Cárcere é uma tarefa que requer cuidados especiais. O termo aparece em várias passagens de diferentes

cadernos, e nem sempre se pode dizer que o sentido seja exatamente o mesmo em todas elas”, o que relaciona-se,

fundamentalmente, à forma e às condições em que a obra carcerária de Gramsci foi escrita. E. COELHO. Uma

esquerda para o capital: Crise do Marxismo e Mudanças nos Projetos Políticos do Grupos Dirigentes do PT

(1979-1998). Tese de Doutorado em História. Niterói (RJ), UFF, 2005, p.458.

Partido da Ação (PA) e Moderados eram duas correntes políticas em disputa no Risorgimento. Cavour era o

dirigente dos Moderados e Mazzini, mas também Garibaldi, do PA. Os Moderados representavam a burguesia e

o PA, especialmente, a pequena burguesia radical, defendendo a República. Neoguelfos eram partidários do papa

e defendiam a unidade da Itália como Federação de Estados, mas dirigida pelo papa.

transformismo e movimento sindical, quando apontou a “eficácia do movimento

operário socialista na criação de importantes setores da classe dominante” e

mostrou que, diferentemente de outros países, onde o “movimento operário e

socialista elaborou personalidades políticas singulares que passaram para a outra

classe, na Itália, ao contrário, elaborou-se grupos intelectuais inteiros, que

realizaram esta passagem”, cujos sindicalistas-nacionalistas são exemplo. Para ele,

trata-se do fenômeno geral do transformismo, em situações diferentes.

Coelho (2005, p.459) mostra que o conceito de transformismo, com esse

caráter de generalidade, foi construído por Gramsci da mesma maneira como ele

procedeu com outros. Apropriou-se “de um termo que, até então, era empregado

num sentido bastante restrito”, atribuindo-lhe um novo significado, o qual “conserva o

sentido original de transformismo, mas nega seu caráter específico e restrito e, por

isso, supera-o, atribuindo ao novo conceito uma generalidade ausente no termo

original”.

Além da relação entre transformismo e movimento sindical, essa categoria

pode elucidar a modificação da relação de forças entre os grupos presentes no

processo. Com o transformismo, no âmbito do grupo dirigente, uma implicação pode

ser o surgimento e consolidação de uma ala esquerda (GRAMSCI, 2002, p.319),

ampliando assim, o bloco hegemônico. No âmbito das classes subalternas, isto pode

significar uma transformação da “direção política” em “domínio”, pois a cooptação

das elites dos “grupos inimigos leva à decapitação destes e à sua aniquilação por

um período freqüentemente muito longo”. Mas a conseqüência mais grave,

concordando com Gramsci (2002, p.63), é a desorganização política do grupo que

veio a ser cooptado. Cita como exemplo, o governo Giolitti, que, objetivando manter

a dominação do Mezzogiorno tomou “medidas policiais de repressão impiedosa de

todo o movimento de massa”, mas também buscou cooptar a direção dos elementos

mais ativos, através de privilégios diversos.

Assim, o estrato que poderia organizar o endêmico descontentamento

meridional se tornava, ao contrário, um instrumento da política setentrional

(...). O descontentamento não conseguia, por falta de direção, assumir uma

forma política normal, e suas manifestações, expressando-se apenas de

modo caótico e tumultuoso, eram apresentadas como próprias das ‘esferas

de polícia’ judiciária.(GRAMSCI, 2002, p.91)

Tanto a ampliação da classe dirigente e sua hegemonia quanto a desorgani-

zação política dos grupos subalternos, em diferentes contextos sócio-históricos, são

características do transformismo.

Os aspectos conceituais do transformismo apresentados aqui não alcançam

toda sua complexidade, mas oferecem condições para as análises do objeto, tor-

nando possível analogias de períodos sócio-históricos como faz Coutinho (2007), por

exemplo, que identifica o fenômeno político em processos de contra-reforma e não

apenas de revolução passiva. Para o autor, somente com o transformismo o neolibe-

ralismo poderia disseminar-se com a rapidez e a facilidade como o fez. Coelho

(2005, p.346) considera importante “saber se o conceito de transformismo retém sua

validade” quando tratamos de outros contextos históricos, especialmente, em “que

não há uma revolução passiva em curso, entendendo-se esta última como uma for-

ma histórica da revolução burguesa”.

Trata-se de indagar sobre a possibilidade de uma nova expansão do alcan-

ce do conceito, para além do imaginado pelo próprio Gramsci. Isto só seria

possível, numa perspectiva dialética, se a realidade (o “modo de ser”) apre-

endida pelo conceito no interior do processo de revolução passiva fosse, ela

mesma, expressão particular de uma totalidade mais ampla e complexa do

que a própria revolução passiva. Ora, este é precisamente o caso: o trans-

formismo é um dos aspectos da dimensão política da relação entre os “gru-

pos sociais” no capitalismo, um dos mecanismos ordinários da hegemonia

burguesa. E a hegemonia, como forma determinada da relação política en-

tre classes, opera na revolução passiva, mas não apenas nela. Aliás, este

sentido “ampliado” de transformismo é sugerido pela própria determinação

conceitual elaborada por Gramsci, que procura ultrapassar o particularismo

presente no significado original (grifos do autor).

Se o transformismo pode ser “molecular” e de “grupos radicais inteiros, que

passam para o campo moderado” Coutinho (2007, p.9) entende que a “ação de so-

cial-democratas e de ex-comunistas no apoio a muitos governos contra-reformistas

em países europeus” mostra a presença do fenômeno e pode explicar os mecanis-

mos que, em nossa época, o produziram. Mas, podemos dizer mais: a constatação

desse fenômeno torna possível compreender a ação de partidos social-democratas,

trabalhistas e socialistas na consecução do ideário neoliberal e não apenas no apoio

a governos que o aplicam.

De fato, o espraiamento do neoliberalismo nos países capitalistas centrais,

desde sua implantação — com Margareth Thatcher, escolhida primeira ministra da

Inglaterra em 1979, e com Ronald Reagan eleito para a presidência dos Estados

Unidos, em 1980 — deu-se pelas mãos de governos das mais diversas matizes polí-

ticas, inclusive os social-democratas, contra os quais insurgira-se, inicialmente. An-

tunes (2001, p.230) também constata esse fenômeno:

Cada vez mais próximos da agenda neoliberal, os diversos governos soci-

ais-democratas do Ocidente têm dado enormes exemplos de compatibiliza-

ção e mesmo de defesa desse projeto. De Felipe Gonzáles a Miterrand,

chegando ao New Labour de Tony Blair, no Reino Unido, o esgotamento do

projeto social-democrático clássico evidencia-se, metamorfoseando-se num

programa que incorpora elementos básicos do neoliberalismo, com um ver-

niz cada vez mais tênue da era contratualista da social-democracia

Para Netto (2001, p.82), o neoliberalismo fortaleceu-se na sociedade do capi-

tal quando as “forças políticas que, entre o segundo pós-guerra e a década de ses-

senta, sustentaram a vigência do arranjo próprio do Welfare State” mostraram-se

dispostas a derruir “as regulações até então operantes”. Exatamente as forças políti-

cas ligadas à social-democracia que implementaram as “políticas de cariz keynesia-

no são agora as que, sob os pretextos mais diversos, efetivam orientações caras à

ofensiva neoliberal”.

A idéia central que passou a imperar é que os governos já não podem mais

manter os investimentos realizados após a Segunda Guerra Mundial sob a alegação

de déficits públicos, balanças comerciais negativas e inflação. Os Estados desregu-

lamentam e privatizam inúmeras atividades econômicas, provocando até mesmo a

extinção, em alguns casos, do capital produtivo estatal; flexibilizam direitos trabalhis-

tas e desresponsabilizam-se pelas políticas sociais, revigorando a filantropia —

sempre com a justificativa de que o único princípio de organização (e regulação) so-

cial adequado e potencializador da liberdade, é o mercado.

Behring (2003, pp.58-59) mostra que passou-se a viver, no período, “uma

verdadeira contra-reforma” do Estado, com um conjunto de mudanças estruturais

regressivas. O grau de profundidade dessas mudanças caminhou em consonância

com as “escolhas políticas dos governos em sua relação com as classes sociais em

cada espaço nacional”. Para a autora, essas escolhas têm relação, ao mesmo tempo

em que resultam, também, “do tempo histórico em que [a] contra-reforma se instaura

nas diferentes formações sociais”. A contra-reforma da época neoliberal apresenta,

assim, “conseqüências mais ou menos regressivas, dependendo da particularidade

histórica de cada região ou país” (BEHRING, 2003, p.77).

Entretanto, os acontecimentos do Leste Europeu, na transição da década de

1980 para 1990, foram fundamentais para o espraiamento efetivo do neoliberalismo.

Tais acontecimentos, naquele pedaço do planeta, ocorreram como expressão de

uma grave crise que vinha processando-se ao longo de um largo lapso de tempo.

Evidentemente, o processo é complexo, concorrendo para seu engendramento múl-

tiplas e diferentes determinações econômicas, sociais, ídeo-políticas e culturais, mas

vale apontarmos, ainda que sem a pretensão de esgotar a complexidade aludida,

alguns aspectos dele.

De início, concordamos com Chesnais (2001, p.11) quando ele afirma que a

burocracia da União Soviética e dos países do Leste Europeu construiu o veio que

possibilitou a crise e a restauração capitalista, bem como a subseqüente implanta-

ção do neoliberalismo muito antes disso ocorrer. Para o autor, com o esmagamento

da “Primavera de Praga” e o estancamento das possibilidades “de transformação

dos países de dominação burocrática”, Brejnev contribuiu largamente para a prepa-

ração das condições de vitória das forças políticas, as mais anti-sociais”. Os aconte-

cimentos de 1989-1991, ainda para Chesnais (2001), tornaram esse processo visí-

vel, acentuando as mudanças nas relações econômicas e políticas entre o capital e

o trabalho em termos internacionais.

Mas também é possível recordar Trotsky, em suas análises sobre a burocrati-

zação pela qual passava a sociedade soviética — entre meados da década de 1920

e inícios dos anos 1930 — que apontava a restauração capitalista como uma possi-

bilidade muito real, caso houvesse continuidade do processo em curso. Em sua obra

A Revolução Traída (1977, p.244) analisou as tendências engendradas naquelas

condições sócio-históricas. Em síntese, para ele, os fundamentos econômicos do

socialismo estavam sendo criados com o desenvolvimento das forças produtivas,

mas as normas de repartição da riqueza produzida (ou propriedade social — em

seus termos) conservavam características burguesas, chocando-se com as formas

de propriedade, criando camadas diferenciadas com grande desigualdade social.

Naquela sociedade, que expropriara o capital, a tendência pequeno-burguesa à a-

cumulação pessoal, nascida da miséria geral e encorajada pela burocracia tornava-

se, dentre vários, um elemento de preparação da restauração capitalista. Então, pa-

ra Trotsky (1977, p.244), ou “as normas burguesas” se estenderiam “aos meios de

produção” de um jeito ou de outro, ou as “normas socialistas” seriam estendidas “à

propriedade social”. Juntamente com “este sistema de antagonismos correntes” que

derruía o “equilíbrio social” da sociedade soviética, a “oligarquia termidoriana”, redu-

zida “sobretudo à camarilha [...] de Stalin”, através de “métodos de terror”, engen-

drava politicamente a referida restauração.

Coggiola (2008, p.7) considera que a formulação mais sintética da concepção

de Trotsky sobre esse processo encontra-se no documento de 1938, referente ao

programa para a IV Internacional:

“A União Soviética saiu da Revolução de Outubro como um Estado Operá-

rio. A estatização dos meios de produção, condição necessária do desen-

volvimento socialista, abriu a possibilidade de um crescimento rápido das

forças produtivas. O aparelho do Estado Operário sofreu, entretanto, uma

degenerescência completa, transformando-se de instrumento da classe ope-

rária em instrumento de violência burocrática contra a classe operária e, ca-

da vez mais, em instrumento de sabotagem da economia”.

Esse processo como um todo, de acordo com Trotsky (1977), poderia cons-

truir, ao longo do tempo, empecilhos significativos ao crescimento das forças produ-

tivas e, caso não fosse revertido, levaria à restauração capitalista. Em uma socieda-

de em que o capitalismo não encontrava-se plenamente desenvolvido quando ocor-

rera a revolução, esse crescimento era condição vital, podendo ser obstaculizado

pela ausência de espraiamento da revolução em termos mundiais, mas também pe-

las condições econômicas, políticas e ídeo-culturais postas pela burocracia estalinis-

ta, ocasionando uma crise e a restauração.

Netto (2001, pp.15-16) mostra que a crise nas sociedades do “campo socialis-

ta” tem raízes na inexistência da “dupla socialização” necessária à transição socialis-

ta: “a socialização do poder político e a socialização da economia”. Consolidado um

“certo patamar de desenvolvimento das forças produtivas [...], a socialização do po-

der político decide sobre a socialização da economia [..] e do seu evolver”. A crise do

“campo socialista”, ainda de acordo com o autor, então:

... tem suas raízes neste nó problemático: uma limitadíssima socialização do

poder político passou a travar (e, nesta medida, logo em seguida a colidir

com) o aprofundamento da socialização da economia — estabeleceu-se, de

fato, um feixe de contradições entre as exigências dinâmicas do desenvol-

vimento das forças produtivas no marco de uma economia planejada e os

mecanismos políticos que a modelavam.

Os sistemas políticos dessas sociedade foram inconsistentes para uma tran-

sição “no âmbito das forças produtivas”, ainda segundo Netto (2001, pp.16-17), de

“um padrão de crescimento extensivo a outro, intensivo”. O modelo de crescimento

extensivo, “compatível com estruturas sócio-políticas rígidas e excludentes”, junta-

mente com a alocação central de recursos foi fundante para um desenvolvimento

surpreendente da economia dos países do Leste Europeu. Nota-se, nos inícios da

crise no mundo capitalista e até fins dos anos 1970, uma taxa de crescimento supe-

rior à dos anos anteriores, também altas. Assim, enquanto o padrão de crescimento

extensivo desenvolveu-se “a rigidez e a exclusão características do sistema político

das sociedades pós-revolucionárias, bem como a natureza das suas incidências e-

conômico-sociais” puderam ser reproduzidas. Ou seja, conforme o autor, esse pro-

cesso foi base para a reprodução tanto da “limitadíssima socialização do poder polí-

tico (nucleado pela existência efetiva do unipartidarismo e pela identificação/fusão

do aparato partidário com as instâncias estatais)”, quanto também da “restrita socia-

lização da economia [...] sumariamente reduzida à estatização”. A capacidade de

reprodução referida não expressava uma capacidade inata de estabilidade dos sis-

temas políticos dessas sociedades. Na verdade, era sintoma da “funcionalidade aos

objetivos de construir rápida e aceleradamente uma base urbano-industrial”, mas

também da “aptidão (na medida em que estes objetivos eram colimados) para inte-

grar nos seus limites as demandas imediatas fundamentais da massa da população

e neutralizar os segmentos que os contestavam”. Os métodos utilizados para isto

eram diversificados: “da intimidação psicossocial à repressão policial aberta”. A e-

xaustão desse padrão extensivo corroeu as “bases sócio-políticas” dessas socieda-

des. Como aponta Netto (2001, pp.16-19), com diferenças no tempo, o estancamen-

to das atividades de “produção de bens e serviços”, entre os diversos países do

“campo socialista”, concretizou-se na transição da década de 1970 para a de oitenta.

Juntamente com isto, as constrições postas pela convivência com o mundo capitalis-

ta — ainda que não belicosas — levaram à necessidade imperiosa do “redimensio-

namento dos sistemas político e econômico” pois o padrão intensivo de crescimento

era incompatível com a estatização burocrática e seu ordenamento político de “bai-

xíssima participação autônoma” dos trabalhadores — sua principal força produtiva.

Gorbatchov e seu grupo político concretizaram esse reordenamento, rebaten-

do nas sociedades sob a órbita da União Soviética, canalizando os vetores que as

erodiam de forma potenciada pelas particularidades de cada uma. O “feixe de con-

tradições” presente no conjunto do “campo socialista” veio à tona, tornando-se, ain-

da de acordo com Netto (2001, p.67), uma crise global desse campo, investindo so-

bre seus “ordenamentos econômico e político”, mas também sobre os “complexos de

representações e valores a ambos vinculados”. A derrocada desse “padrão societá-

rio que identificou sumariamente socialização com estatização, que colonizou a so-

ciedade civil mediante a hipertrofia de Estado e partido fusionados” e que construiu

“direitos sociais sobre a quase inexistência de direitos civis e políticos” trouxe, con-

cordando com o autor, a necessidade de um “balanço de todo um projeto político

que terminou por ser decepcionante em face das promessas do socialismo revolu-

cionário”.

Se a Revolução Russa e o prestígio ganho pela União Soviética na Segunda

Guerra Mundial modificaram positivamente para os trabalhadores a correlação de

forças entre as classes, possibilitando a obtenção de direitos na sociedade do capi-

tal, esses acontecimentos realizaram o seu contrário. Para Coutinho (2007, p.8), o

colapso do “socialismo real” teve como uma das conseqüências a diminuição da

“força de atração das idéias socialistas, que uma habilidosa propaganda ideológica

identificou com o modelo ‘estatolátrico’ vigente nos países da Europa do Leste”.

Nesse contexto sócio-histórico, “a luta de classes, que certamente continua a existir,

não se trava mais em nome da conquista de novos direitos, mas da defesa daqueles

conquistados no passado”.

Dias (1998, p.49) entende que a burguesia, considerando que foram supera-

dos os principais obstáculos à sua plena vigência, sendo um deles o desmonte dos

estados “socialistas” colocou “em questão o chamado bem estar social”. Passou a

liberar-se “de todo e qualquer compromisso com a satisfação das necessidades re-

ais da população e da ampliação da cidadania”, levando “a extremos a idéia de li-

berdade do mercado”.

Ao mesmo tempo em que a burguesia internacional tomou como definitiva a

vitória do capitalismo, entendendo que não precisaria mais fazer concessões para

evitar processos revolucionários, os trabalhadores e a juventude tomaram consciên-

cia do que a política desenvolvida na ex-União Soviética provocou: o chamado

socialismo real tornou-se tragédia. Evidentemente, não se pode desconsiderar os

avanços sociais obtidos pela existência da URSS, como já sinalizamos, tanto no in-

terior dos países do Leste Europeu quanto no mundo capitalista. Entretanto, sua cri-

se e a derrocada fortaleceram questionamentos aos direitos e, muitos deles, foram

retirados nos países capitalistas, desaparecendo nos países do socialismo real, com

a restauração capitalista, restando aos trabalhadores, desemprego, falta de moradia,

fome, etc.

Em termos mundiais, as alterações na dinâmica das classes sociais repercuti-

ram-se — mais do que ocorrera na década de 1970 — no âmbito do Estado e na

configuração da sociedade, em todas as suas dimensões. Provocou rearranjos na

vida das várias sociedades, engendrando uma face diferenciada do capitalismo. A

partir da década de 1980, o capital pode estender-se em escala mundial, ou como

nos fala Chesnais (2006, p.26) “em uma escala planetária”. Com a desregulamenta-

ção promovida pela direção neoliberal, garantiu-se o mínimo de obstáculos.

A China, especialmente a partir da década de 1990, integrou-se de corpo e

alma a esse movimento, superando as décadas necessárias para sua transição ao

capitalismo com a ajuda de “grandes grupos estadunidenses do setor manufatureiro

e de distribuição concentrada (Wall Mart, sobretudo)”. Em quinze anos, os investi-

mentos desses grupos com “tecnologias manufatureiras e de gestão capitalista”

transformaram a China em “usina do mundo” (CHESNAIS, 1996, p.30). Esses gru-

pos estadunidenses, com a expansão dos IED e da “subcontratação internacional na

Ásia” obtiveram grandes ganhos, na perspectiva de combater a queda tendencial da

taxa de lucro. Todavia, conforme Chesnais (2006, p.31), as vantagens que o “capital

estadunidense” obtém com a “usina do mundo” não se atém apenas aos “fluxos de

lucro”; relacionam-se, também, com a “deflação salarial”, proporcionada pela direção

político-econômica imposta pelos dirigentes chineses ao conjunto dos trabalhadores.

Podemos dizer, então, que esse processo, ocorrido em todo o mundo nas úl-

timas décadas, adentrando o século XXI, mostrou que o compromisso, ou o pacto,

vigente desde a Segunda Guerra Mundial não continha a característica da perenida-

de. Netto (2001, p.70) fala da profundidade desse processo:

A crise do Estado do bem-estar social [...] não expressa somente a crise de

um arranjo sócio-político possível no âmbito da ordem do capital; evidencia

que a dinâmica crítica desta ordem alçou-se a um nível no interior do qual

sua reprodução tende a requisitar, progressivamente, a eliminação das ga-

rantias sociais e dos controles mínimos a que o capital foi obrigado naquele

arranjo. Significa que o patamar de desenvolvimento atingido pela ordem do

capital incompatibiliza cada vez mais seu movimento com as instituições só-

cio-políticas que, por um decurso temporal limitado, tornaram-no aceitável

para grandes contingentes humanos. Sinaliza que o arranjo sócio-político do

Welfare State constituiu uma possibilidade da ordem do capital que, pela ló-

gica intrínseca desta última, converte-se agora num limite que ela deve

franquear para reproduzir-se enquanto tal.

No âmbito da produção, combinou-se com a denominada reestruturação pro-

dutiva, provocando modificações significativas, questionando o binômio fordista-

taylorista e, dentre inúmeros elementos, as legislações do trabalho construídas até

então.

1.7. Neoliberalismo e reestruturação produtiva: no centro, a flexibilização dos

direitos trabalhistas

O capitalismo reestrutura a produção desde a sua implantação, seja implan-

tando novas tecnologias, seja organizando novos processos de trabalho, desenvol-

vendo novos produtos, diferentes padrões de consumo, etc. A implantação do binô-

mio fordista-taylorista foi um desses momentos, resultado e, ao mesmo tempo, pro-

dutor de transformações econômico-políticas fundamentais no mundo da produção e

na vida social em sua totalidade. Ou seja, as modificações na produção não são iso-

ladas, não encerram-se em si mesma. A reestruturação produtiva atual ocorre com o

esgotamento do padrão fordista-taylorista — consolidado como acumulação rígida —

sendo a base, segundo Harvey (1993, p.140), do processo de “acumulação flexível”.

Acumulação flexível, para Harvey, refere-se às inovações tecnológicas, de ge-

renciamento da produção e do trabalho, das últimas décadas, que objetivam atender

mercados consumidores diferenciados, através de uma real flexibilização da produ-

ção e demanda. Funda-se na flexibilização de processos de trabalho, de produtos e

de padrões de consumo. Dá origem a novos “setores de produção”, faz surgir “novas

maneiras de fornecimento de serviços financeiros”, propicia “mercados novos”, mas,

“sobretudo, taxas altamente intensificadas de inovação comercial, tecnológica e or-

ganizacional” (HARVEY, 1993, p.140).

Uma das maneiras de flexibilizar ocorre com a terceirização, a qual enxuga as

indústrias, através da externalização de atividades, seja transferindo atividades-meio

e de apoio a empresas menores, de terceiros, seja pelo trabalho a domicílio, etc.

Essas alterações, para Netto e Braz (2007, p.217), mostram mudanças no perfil in-

dustrial.

De uma parte, os grupos monopolistas tratam de externalizar custos, man-

tendo o controle do conjunto da produção, mas repassando a outras empre-

sas (terceirização, etc.) a efetivação dela, de modo a constituir uma espécie

de constelação, na qual gravitam em torno do monopólio, qual satélites de-

pendentes, inúmeros negócios de menor porte. De outra parte a desterritori-

alização [...] permite o controle do conjunto da produção por um monopólio

que, ele mesmo, nada produz — de que é exemplo mundial a Nike

O fenômeno da desterritorialização da produção também é estudado por Be-

hring (2003, p.44), mostrando a importância da informatização. A “empresa-rede

(ex.: Benetton ou Nike)” pode, com ela, “controlar e até internalizar as externalida-

des, numa quase-integração vertical”. A autora identifica o custo da força de traba-

lho, a demanda maior e a concorrência como elementos de peso na escolha da loca-

lização territorial da produção:

....as liberalização e desregulamentação tornam-se vitais para o movimento

centrífugo dos oligopólios, recuperando a liberdade de ação, organizando a

produção e integrando vantagens, como, por exemplo, os diferenciais de

custo da força de trabalho. Os oligopólios exploram ao máximo as desigual-

dades nacionais, inclusive, reconstituindo-as (BEHRING, 2003, p.44).

Do ponto de vista da relação entre a economia e a política acentua-se, con-

forme Netto e Braz (2007, p.216), o “caráter desigual e combinado da dinâmica capi-

talista”.

No mundo capitalista ocidental, uma das respostas à crise passou a ser a im-

plantação do modelo japonês ou o ohnismo/toyotismo

, que tornou-se elemento

ativo no novo padrão de acumulação flexível, introduzindo novas técnicas voltadas

para a qualidade e redução de custos. Entretanto, é consenso entre estudiosos da

questão como Antunes (2001), Tumolo (2002), Bihr (1999) e outros, que não há, ho-

je, um único modelo que seja toyotista ou fordista-taylorista apenas. Para Tumolo

(2002, p.36), a burguesia, em termos mundiais, não realizou uma ruptura absoluta

Os 9.000 funcionários diretos que a Nike possuía, na década de 1990, atuavam em estratégias mercadológicas,

“desenvolvimento de produto e sub contratação de serviços e produção que, através da terceirização de suas

atividades”, gerava “75.000 empregos em outras empresas”. R. A. DREIFUSS. A época das perplexidades.

Mundialização, globalização e planetarização: novos desafios. Petrópolis, Vozes, 1996, p.54. Apud J. P. NETTO;

M. BRAZ. Economia Política: uma introdução crítica. 2

ed., Col. Biblioteca básica de serviço social; v.1. São

Paulo, Cortez, 2007, p.218.

Ohno: principal engenheiro a elaborar o método, utilizado pela Toyota.

com os “princípios centrais” do modelo fordista-taylorista, na verdade, amalgamou

esses modelos, mesclando ou provocando a convivência de ambos, sempre na

perspectiva de economizar força de trabalho. Procurou-se absorver do toyotismo a

flexibilização da produção, do aparato produtivo e do processo de trabalho, mas

também a domesticação dos organismos sindicais dos trabalhadores, com severa

ofensiva sobre os sindicatos — tendo como centro a flexibilização dos direitos

trabalhistas.

A flexibilização, segundo Almeida (2006), é a diminuição ou o afrouxamento, a

adaptação e até a eliminação da proteção trabalhista no sentido clássico, mostrados

pelos defensores do capital como solução para os investimentos, a competitividade

da empresa e o desemprego. Tem sido desenvolvida por medidas legais ou conven-

cionadas, que afrouxam imposições jurídicas nos contratos de trabalho, afetando

salários, contratação, jornada de trabalho, demissão, férias e outros direitos, cujo

resultante imediato é a precarização do trabalho.

Para Leite (1997, p.43), é importante diferenciar-se flexibilização de desregu-

lamentação. A desregulamentação implica em uma atitude absenteísta do Estado

nas relações de trabalho, objetivando que a “autonomia privada, coletiva ou indivi-

dual, disponha, sem limitações legais, sobre as condições de trabalho”. Em países

como a Inglaterra, por exemplo, em que a regulamentação foi historicamente míni-

ma, existindo em algumas raras exceções — como a jornada de trabalho —, com a

crise e o neoliberalismo, essa desregulamentação deu lugar à flexibilização. Segun-

do Antunes (1999, p.68), o thatcherismo provocou o trânsito de uma situação anteri-

or — cujo sistema legal regulamentava minimamente as relações de trabalho — para

um sistema de forte regulamentação, flexibilizando direitos, restringindo a organiza-

ção coletiva dos trabalhadores.

A flexibilização, conforme Leite (1997, p.42), ajusta “a aplicação da norma

legal a peculiaridades regionais, empresariais ou profissionais, ainda que alte-

rando condições contratuais para a consecução dessas metas”. Nesse sentido:

... corresponde a uma fenda no princípio da inderrogabilidade das normas

de ordem pública e no da inalterabilidade in pejus das condições contratuais

ajustadas em favor do trabalhador, visando a facilitar a implementação de

nova tecnologia ou preservar a saúde da empresa e a manutenção de em-

pregos.

Em Almeida (2006), verificamos que a flexibilização ganha três diferentes

formas, relacionadas às suas fontes. A primeira ocorre mediante “iniciativa unilateral

do Estado (seja do poder executivo ou legislativo), que simplesmente derroga, elimi-

na a lei ou norma protetora – é a "flexibilização heterônoma" (URIARTE, 2002 apud

ALMEIDA, 2006, p.1). A segunda forma ocorre pela “negociação coletiva, ou pacto

social”, que implica na "vontade coletiva" dos trabalhadores — é a chamada "flexibi-

lização autônoma". No caso, a flexibilização não afeta a lei ou a norma de proteção;

estabelece que o acordado na negociação coletiva prevaleça sobre o que está legis-

lado. A terceira forma é uma mistura das duas: a “flexibilização mista”. Isso significa

um acordo construído pela negociação com representações dos trabalhadores, pos-

teriormente, transformado em lei pelo Estado. Mas a própria efetivação da “lei nas

situações concretas”, muitas vezes, é necessário, também, “negociação e contrata-

ção coletiva com os sindicatos” (ALMEIDA, 2006, p.1).

Essa modalidade foi adotada na Espanha, por exemplo, modelo muito falado

nos meios jurídicos brasileiros, segundo MACCALÓZ (1997, p.21), desde janeiro de

1994, com o seguinte conteúdo:

1) revalorização da negociação coletiva, como forma de determinar pra-

ticamente todas as condições de trabalho;

2) desregulamentação dos salários, preservando-se direitos mínimos;

3) cláusulas que permitem a não aplicação das convenções coletivas

quando estas possam ser negativas à situação da empresa;

4) total soberania da convenção nova sobre o estipulado nas anteriores;

5) permissão para as empresas de trabalho temporário, antes proibidas.

A perspectiva neoliberal de flexibilização, ainda segundo Almeida (2006,

p.2), pressupõe a individualização das relações de trabalho no limite do possível

politicamente com a justificativa da necessidade de adaptação das empresas às

exigências da competitividade e ocupação de mercado. O ideal neoliberal é a

abolição do conceito fundador do direito do trabalho em vários países. No Brasil,

por exemplo, para o autor, esse conceito existe pelo reconhecimento que as

relações de trabalho se dão entre partes desiguais:

…. o direito do trabalho foi concebido com a finalidade de proteger a parte

mais fraca – o trabalhador – contra a parte mais forte – o empregador

(obviamente estamos falando aqui em teoria). No fundo, o neoliberalismo

defende a eliminação da legislação trabalhista e a sua substituição pelo

direito comercial ou civil, em que as duas partes da relação, ou do contrato,

são entendidas como partes iguais. Dessa forma a relação

empregado/empregador ficaria ao sabor da relação (melhor seria dizer

pressão) direta entre empregador e empregado (ALMEIDA, 2006, p.2).

Para que a individualização das relações de trabalho se efetive é mister a “re-

criação” do trabalhador, nos termos de Dias (2006, p.42). É verdade que essa recri-

ação é uma necessidade estratégica permanente do capital, mas atualmente reves-

te-se de formas econômicas, legais e, de maneira imbricada, ídeo-políticas.

Com as chamadas novas tecnologias, passa a ser possível obter, de forma

ampliada, a incorporação ativa do trabalho vivo ao trabalho morto e conse-

guir que o trabalhador vista a camisa da empresa. Fazê-lo desejar o capital.

Produz-se uma reterritorialização do trabalho. Após tentar desconstruir os

espaços fabris clássicos, produtores da socialização operária ampliada, o

capital busca “reinventar” velhas formas de trabalho como o trabalho a do-

micílio, com qualidade artesanal e, a um só tempo, artesanal e “emancipató-

rio”. Em suma, um criador, um trabalhador autônomo, é bom que se diga,

para o capital. Essa aparência materializa/constitui um projeto que busca

destruir não apenas o trabalhador coletivo, mas os coletivos dos trabalhado-

res.

A desconstrução dos coletivos de trabalhadores torna-se essencial, de acordo

com Almeida (2006, p.2), porque são considerados elementos a aumentar “artificial-

mente” o custo da força de trabalho, afetando a extração de mais-valia. Aqui, o autor

trata dos sindicatos denominados combativos e não do sindicato “como instrumento

de controle dos trabalhadores”. Para coibir a ação sindical combativa, ao mesmo

tempo em que o neoliberalismo defende o “afastamento completo do Estado das

relações individuais de trabalho”, defende uma forte interferência “do mesmo Estado

nas relações coletivas de trabalho”.

Temos, assim, a característica fundamental de todas as reformas na área

trabalhista, inspiradas no receituário neoliberal: o esforço por afastar o Es-

tado das relações individuais de trabalho por um lado, eliminando e/ou

flexibilizando os direitos dos trabalhadores protegidos em lei, e, por ou-

tro lado, intensificar a interferência do mesmo Estado nas relações co-

letivas de trabalho, sempre no sentido de restringir a ação coletiva dos

trabalhadores, de punir a greve, e de coagir os sindicatos a se transforma-

rem em instrumentos de controle dos trabalhadores, ao invés de serem um

instrumento para a sua luta (Almeida, 2006, p.2 — grifos do autor).

Linhart (2006, p.2) mostra que a “noção de controvérsia, de situação de confli-

to” tem sido considerada obsoleta e arcaica e a “idéia de projeto coletivo, de valores

comuns alternativos” está excluída. Em um estudo sobre a situação dos trabalhado-

res, na França, a autora conclui que a “postura crítica e distanciada e a busca de

independência e de liberdade” encontram-se encurraladas:

Foram substituídas pela individualização, pela concorrência entre os pró-

prios trabalhadores, a disponibilidade e mobilidade, o questionamento per-

manente das competências e a obrigação de se submeter continuamente a

novas avaliações. As novas regras do jogo do mercado de trabalho supõem

que o trabalhador está, o tempo todo, "no máximo de sua forma". Por isso,

excluem imediatamente uma parte da população e assalariados. Basta ver

os problemas enfrentados pelos trabalhadores que superaram os 55 anos,

sempre suspeitos de estar em declínio. E em nome disso, a associação pa-

tronal francesa (MEDEF) e três [de seus] sindicatos inventaram os contratos

por tempo determinado específicos para os maiores de 50 anos.

Exige-se que os trabalhadores transformem-se “em militantes incondicionais”

da “causa” da empresa onde trabalha. Eventuais omissões são vistas e tratadas co-

mo “falta de lealdade. Exige-se um consentimento sem falhas, uma adesão não ne-

gociável”. Esse processo, juntamente com o desemprego crescente e as várias for-

mas de relações de trabalho vem fragilizando as lutas e a defesa do trabalho.

O crescente desemprego estrutural, em nível mundial, é um elemento deter-

minante para a flexibilização. Grandes parcelas de trabalhadores engrossam o exér-

cito industrial de reserva, jogadas numa grave situação de pauperização. Para a

OIT, no mundo, cerca de 180 milhões de trabalhadores estão desempregados e um

terço é de jovens entre 15 e 24 anos

. Assim, os trabalhadores que estão no mer-

cado formal de trabalho são obrigados, em todos os países, a aceitar acordos que

desrespeitam direitos trabalhistas — submetendo-se à flexibilização — mostrando a

intensificação, hoje, da exploração da força de trabalho.

Os trabalhadores desempregados e os terceirizados encontram-se isolados,

não possuem ou perdem sua identidade de classe, não tendo direito de reivindicar

melhores salários e condições de trabalho, enfraquecendo a organização sindical.

Trava-se uma luta ideológica em que as representações sindicais são mostradas

como ultrapassadas, corporativas, danosas à “modernização” e ao desenvolvimento.

Trata-se de uma brutal luta ideológica [...]. Essa luta visa negar a possibili-

dade de uma identidade classista do trabalhador, negar suas formas de so-

ciabilidade e subjetividade. Para completar, afirma-se que o trabalho, na sua

forma clássica, não tem mais sentido para o trabalhador. Com isso, procura-

se eliminar, no discurso e na prática, o papel das classes e de sua luta (DI-

AS, 1998, p.46).

Como uma grande parte dos trabalhadores encontra-se fora do mercado for-

mal ou porque está desempregado ou porque não tem carteira assinada, essa fala

Nos EUA, em 2008, a taxa de desemprego era de 6,7%. Na Espanha, de 11,9%, na Alemanha, 10,7% e, na

França, 9,3%. Site da OIT no Brasil. Consultado em dezembro de 2008.

passa a ter âncoras no real. Procura-se obstaculizar ao máximo a interferência dos

sindicatos dos trabalhadores, forçando o papel de complementaridade — de aliado

das empresas — sem antagonismos ou proposições que caminhem além das ne-

cessidades do capital.

Para Antunes (1999, p.360), na Inglaterra, por exemplo, os sindicatos foram

tratados como inimigos pelo neoliberalismo thatcherista, o que trouxe conseqüências

diretas no relacionamento entre Estado e classe trabalhadora. Uma delas: os diri-

gentes sindicais foram excluídos de discussões da agenda estatal; excluídos de or-

ganismos econômicos e sociais locais e nacionais, que tinham a participação sindi-

cal como um dos eixos do “compromisso social-democrata”. Ao mesmo tempo, pro-

curou-se, por um lado, “desregulamentar as condições de trabalho e, de outro, coibir

e restringir ao máximo a atividade sindical”.

O exemplo da greve é elucidativo: para que sua decretação tenha validade

legal, há um ritual complexo de votações que burocratizam e limitam forte-

mente a sua ocorrência, que deve ser anunciada e posteriormente seguir

toda uma teia de restrições. As greves de solidariedade foram proibidas;

também foram proibidas as ações de conscientização dos sindicatos, como

os piquetes e a pressão sindical tradicionalmente exercida sobre os traba-

lhadores que desconsideravam as decisões coletivas, tomadas por voto se-

creto, pela realização da greve (ANTUNES, 1999, p.68).

As paralisações consideradas válidas, legalmente, são as que seguem o “ritu-

al burocrático-legal restrito”. Quando não se cumpre de maneira rigorosa a sistemá-

tica instituída, ainda segundo Antunes, as penalidades aos sindicatos atingem “mul-

tas altíssimas, de modo a inviabilizar a vida associativa e sindical”. Com essas medi-

das, para o autor (1999, p.67-68), a ”autonomia sindical foi significativamente com-

prometida” na Inglaterra e foram adotadas para dar liberdade ao capital de flexibilizar

direitos trabalhistas. Os direitos sofrem mudanças significativas em direção ao sis-

tema de “livre mercado”, implicando em retrocessos nos formatos das contratações

dos trabalhadores, com a flexibilização correndo célere através de ataques à estabi-

lidade no emprego, perdas no sistema do Welfare State, afetando as condições de

trabalho e de vida dos trabalhadores. Desde esse período, segundo Antunes, a In-

glaterra ingressou “na era do individualismo, do novo gerenciamento e das novas

técnicas de administração”. Observa-se que essa agenda teve intensa expansão na

década de 1980 com um aumento do setor de serviços, “especialmente os privados,

a expansão do trabalhador autônomo, que duplicou entre 1979 e 1990, e o enorme

incremento do trabalho part-time”. Sob a hegemonia do neoliberalismo thatcherista,

o novo período do capitalismo inglês trouxe graves resultados:

... menos industrializante e mais voltado para os serviços, menos orientado

para a produção e mais financeiro, menos coletivista e mais individualizado,

mais desregulamentado e menos contratualista, mais flexibilizado e menos

rígido nas relações entre capital e trabalho, mais fundamentado no “laissez-

faire”, no monetarismo, e totalmente contrário ao estatismo nacionalizante

da fase trabalhista (ANTUNES, 1999, p.67 — grifos do autor).

Embora com variações engendradas pelas condições sócio-históricas dos di-

ferentes países, com o neoliberalismo, a ação contra a interferência sindical de cariz

autônoma, objetivando a flexibilização, tornou-se universal.

Nos Estados Unidos, por exemplo, os sindicatos ainda possuem força, mas

são obrigados a submeterem-se às exigências das empresas, pela chantagem do

desemprego. Em muitas empresas, os trabalhadores não conseguem organizar-se,

como mostra Fantasia (2006, p.3):

Nas grandes empresas onde os sindicatos não existem, como a Wal-Mart,

maior empregador privado do país, os gestores de pessoal dispõem muitas

vezes de "comandos" de especialistas — essencialmente juristas e consul-

tores — prontos para apagar o incêndio, onde houver o menor sinal de mili-

tância operária. Exímios na arte de driblar proteções legais (muitas vezes

frágeis) dos empregados e dos sindicatos, estes comandos também apelam

para meios de coerção mais brutais a fim de impedir a criação de uma se-

ção sindical: a cada ano mais de 10 mil assalariados são despedidos por es-

te motivo. Ainda que ilegal, é pouco custoso; as penalidades financeiras às

quais as empresas são condenadas permanecem mínimas. Mas o efeito

das demissões destes militantes sindicalistas pesa negativamente sobre a

disposição dos trabalhadores não-sindicalizados para a luta.

Outra forma de impedir a interferência sindical em defesa de direitos trabalhis-

tas, onde o sindicalismo garantiu sua presença por décadas, é a “descentralização

de atividades e o deslocamento geográfico dos pólos tecnológicos”. Isso ocorre nos

Estados Unidos com a indústria automobilística, por exemplo.

Resultados: a taxa nacional de sindicalização (determinante num país onde

as organizações operárias conseguem para seus membros melhores condi-

ções de trabalho e salários) caiu para 8% (era de 35% nos anos 50). O nú-

mero de empregos nas grandes empresas de manufatura foi dividido pela

metade, em 30 anos. A queda atual do nível de vida operário decorre am-

plamente de tudo isto (FANTASIA, 2006, p.3).

A flexibilização expressa-se em conformidade com os países, ganhando gra-

vidade maior naqueles cujos sindicatos são frágeis, controlados ou até proibidos pe-

los governos. Em reportagem da Folha de São Paulo, Lores

mostra a situação dos

trabalhadores na China, por exemplo.

Há milhões de trabalhadores sem contrato no país. Não há férias remunera-

das, greves são reprimidas e os sindicatos pertencem ao governo. Há salá-

rios mínimos regionais, comumente desrespeitados. As jornadas de trabalho

podem chegar a 70 horas semanais. Em Pequim, onde a situação é bem

melhor do que no interior do país, 44% da mão-de-obra trabalha 6,9 dias

por semana, em média 56 horas. Em Guangzhou, capital da mais rica pro-

víncia chinesa, o antigo Cantão, é comum achar funcionárias que trabalham

80 horas por semana, em turnos de até 12 horas. Há 210 milhões de chine-

ses nascidos no campo, mas que trabalham como migrantes nas grandes

cidades chinesas, principalmente na construção e nas fábricas. Com tama-

nha mão-de-obra querendo escapar da pobreza, os abusos são generaliza-

dos. Milhares moram em alojamentos precários ao lado das obras e fábricas

em que trabalham, com apenas algumas horas livres para dormir.

Torna-se evidente, hoje, a combinação da extração da mais-valia relativa —

através de avanços na automação da produção — com a absoluta, pelo prolonga-

mento sem limites da jornada de trabalho. Além das condições dos trabalhadores

chineses, o caso dos trabalhadores do Japão também demonstra isto, já que, no

início deste século XXI, defrontavam-se com a proposta de ampliação de 48 para 52

horas semanais de trabalho (ANTUNES, 2001). Atualiza-se, assim, uma das primei-

ras lutas dos trabalhadores na indústria moderna — pela diminuição da jornada de

trabalho — iniciada ainda no século XIX, a qual Marx (1988) considerou um marco

na história da produção capitalista.

Esse novo padrão de acumulação capitalista, ao qual o ideário neoliberal é

absolutamente funcional — por essa razão é diretriz ideológica da burguesia, para-

metrando sua intervenção econômico-política através dos vários governos — mos-

tra, em todas as partes do planeta, uma total incompatibilidade com o formato com-

bativo dos sindicatos. Para Tumolo (2002, p.96):

... a destruição ou, pelo menos, a neutralização de formas organizativas dos

trabalhadores, particularmente aquelas de cunho combativo, tem se consti-

tuído em uma das condições necessárias e primeiras dos diversos proces-

sos de trabalho que vêm sendo implementados na atualidade, cujos desdo-

bramentos têm sido, por um lado, sua substituição por alternativas sob total

controle dos empresários, como é o caso do “sindicato-casa” no Japão, ou

por sindicatos que, explícita ou dissimuladamente, “vestem a camisa” do a-

tual projeto do capital e, por outro, a ação no sentido de seu total aniquila-

mento.

R. J. LORES. Nova lei dá direitos a operário chinês e encarece trabalho. São Paulo, Folha de São Paulo.

Online. Dinheiro. De Pequim, 11 de maio de 2008.

A flexibilização dos direitos trabalhistas é mediada pelas condições sócio-

históricas particulares dos países e regiões, alastrando-se tanto em tempos diferen-

tes como de modo diversificado. Do ponto de vista das diferenças temporais, esse

processo atingiu os países capitalistas centrais desde a década de 1970, mas apro-

fundou-se a partir dos anos oitenta. Posteriormente, especialmente na transição da

década de 1990, atingiu o campo socialista, a Ásia, a África e, dada a sua dimensão

mundializada, também os países da América Latina, como Brasil, Argentina e outros.

A exceção, talvez, caiba ao Chile, cujos militares deram início à implantação do neo-

liberalismo, anteriormente.

No Brasil, a busca de saídas para a crise do capital sob hegemonia neoliberal

ocorreu mais efetivamente a partir da década de 1990. Em fins dos anos setenta, a

crise mundial do capital atingiu politicamente a autocracia burguesa, derruindo as

bases materiais de sua dominação, potencializando as lutas pela sua finalização. Foi

assim que, naquele contexto sócio-histórico, na contra-corrente do que ocorria em

vários países capitalistas centrais, os direitos trabalhistas, no Brasil, antes de refluí-

rem, avançaram. Direitos estes que, embora insuficientes, foram obtidos no proces-

so histórico de lutas dos trabalhadores, contra, inclusive, as marcas da escravidão.

CAPÍTULO 2. RESGATE DOS MARCOS TEÓRICOS E SÓCIO-HISTÓRICOS DOS

DIREITOS TRABALHISTAS NO BRASIL

As lutas por direitos do trabalho, no Brasil, em confronto com as necessidades

da acumulação monopolista construíram mecanismos como legislação trabalhista,

sindical e políticas sociais, elementos historicamente combinados com a repressão

policial seletiva

. As origens históricas dos direitos trabalhistas, também em nosso

país, ligam-se ao reconhecimento da questão social, fenômeno nascido das grandes

transformações pelas quais passou a sociedade brasileira de fins do século XIX e

inícios do XX no bojo do complexo processo de sucessão do capitalismo concorren-

cial pelo monopolista, desencadeado em nível mundial.

A sociedade capitalista brasileira desenvolveu-se a partir das suas particulari-

dades, combinando etapas e fases diferenciadas de modo desigual e combinado.

Seguindo as trilhas da Teoria do Desenvolvimento Desigual e Combinado de Trotsky

(1978, p.25) veremos que, nesse processo, houve um “amálgama das formas arcai-

cas com as mais modernas”, em um movimento que levou o país a avançar aos sal-

tos, rompendo atrasos em vários de seus aspectos, ao mesmo tempo em que manti-

nha continuidades, como a questão do latifúndio, por exemplo, combinando uns e

outros.

Para Oliveira (2003, p.32), em sua obra Crítica à razão dualista: O ornitorrin-

, no desenvolvimento capitalista brasileiro ocorreu uma relação funcional entre

diferentes sistemas e épocas históricas se a entendermos em uma perspectiva dialé-

tica, provocando uma verdadeira “simbiose e uma organicidade, uma unidade de

Repressão seletiva ocorre quando o Estado reprime a vanguarda dos trabalhadores em luta, ao mesmo tempo

em que dá respostas às reivindicações através de legislações, de políticas sociais ou assistenciais para o conjunto

da classe. Mas ela aparece, também, no tratamento diferenciado que dá às vanguardas do movimento que se

deixam cooptar e/ou atrelar daquelas que mantêm-se combativas.

Oliveira se opõe ao dual-estruturalismo, que marcou as idéias e soluções propostas pelos economistas, autores

e analistas da CEPAL, para o Brasil, criticando a dualidade estrutural entre tradicional e moderno. O primeiro,

tradicional, sendo marcadamente agro-exportador, contém uma estrutura arcaica nas relações sociais e de produ-

ção. O segundo, moderno, industrial e desenvolvido, baseia-se nas relações sociais e de produção capitalista.

Coloca, de um lado, o Brasil tradicional, agrário-exportador, baseado no latifúndio, na monocultura e no trabalho

semi-escravo; de outro um Brasil moderno, industrial e urbano, fundado no trabalho assalariado. A permanência

das oligarquias rurais torna-se, assim, incompatível com a idéia de desenvolvimento, porque, sendo as relações

capitalistas avançadas o parâmetro do desenvolvimento, a emergência do mundo capitalista dar-se-ia a partir da

extinção do poder agrário. Portanto, no Brasil, o mundo agrário seria uma espécie de excrescência, gerando atra-

so, impedindo o desenvolvimento completo do país. Não vê, essa concepção, a integração dialética entre esses

elementos. F. de OLIVEIRA. Crítica à razão dualista. O ornitorrinco. São Paulo, Boitempo, 2003.

contrários, em que o chamado “moderno” cresce e se alimenta da existência do “a-

trasado”, do tradicional. Oliveira (2003, p.32) estabelece, em seu texto, uma seqüên-

cia lógica, histórica, econômica e política para analisar o desenvolvimento do capita-

lismo brasileiro, mostrando que a realidade econômica do país não pode ser enten-

dida em separado da realidade política e da formação histórica do capitalismo inter-

nacional. Para ele, as ações realizadas pelo Estado desde a década de 1930 inte-

gram o processo que formou a sociedade capitalista brasileira, dando “continuidade

à lógica desigual e combinada”, uma vez que tem relação permanente e dialética

com o modo de produção capitalista como um todo, combinando o moder-

no/capitalista com o tradicional/arcaico.

Ianni (1965, pp.74-79) entende que a industrialização de países “coloniais,

semi-coloniais, de economia de exportação de produtos primários e matérias-

primas”, provocou um “desenvolvimento combinado, na medida em que os vários

subsistemas constituídos historicamente” desencadeiam-se com um “mínimo de in-

tegração”, transformando diversos aspectos e mantendo outros. A despeito da inten-

sidade do desenvolvimento de determinados elementos, incluindo aqueles herdados

do período colonial, a industrialização brasileira impôs uma “articulação de todas as

esferas significativas da vida econômica nacional” em que não são as antinomias

mas as descontinuidades que constroem níveis distintos de integração ao mercado

em suas “expansões necessárias”, através de uma “integração estrutural”.

Esse é o resultado de processos históricos importantes, por meio dos quais

a produção dominante deslocou-se de uma para outra atividade, de uma pa-

ra outra área, com possibilidades diferentes de capitalização. Em todos os

casos, no entanto, as descontinuidades e desigualdades não significam au-

sência de integração global, nem a existência de uma totalidade mecânica,

que se supera ou se resolve em antinomias sucessivas, como quer a teoria

das dualidades. O que há é uma sucessividade, no âmbito do processo de

incorporação e reintegração contínua da nação ao modo capitalista de pro-

dução. Nessa seqüência, as flutuações e desarticulações são produtos ne-

cessários do tipo de racionalidade possível no sistema (IANNI, 1965, pp.79-

80).

Florestan Fernandes, ao analisar o desenvolvimento brasileiro, também apon-

ta questões que nos sugerem esse sentido. Em sua obra A Revolução Burguesa

Ianni também discorda da teoria dualista — que fala em “dois brasis”, mostrando que, em geral, é essa teoria

“econômico-social que fundamenta essas reflexões e as soluções preconizadas. Apesar dos artifícios verbais

utilizados, quando J.H. Boecke formulou-a tinha em vista a oposição revelada nas relações coloniais, entre os

segmentos nativos e ocidentais, nas índias Orientais Holandesas. Depois, o conceito foi generalizado para outras

oposições. Tornou-se um exercício de construção de antinomias”. O. IANNI. Estado e Capitalismo: Estrutura

Social e Industrialização no Brasil. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1965, p.75.

(2006), mostra que o capitalismo, no Brasil, desenvolveu-se em ritmo desigual em

relação às sociedades de capitalismo central, mas assimilando aspectos modernos

dessas nações, combinando-os aos elementos materiais e culturais tradicionais —

originários do período colonial. Trata-se de uma interação dialética entre os avanços

tecnológicos, inovações políticas e culturais engendrados nas condições históricas

dos países imperialistas e as relações sociais — de caráter ainda pré-capitalistas —

vividas em nosso país, cuja ambiência revestia-se de raízes coloniais. Um exemplo:

o desenvolvimento processou-se sem que houvesse alteração em sua condição de

economia subordinada, como se constituiu desde o período colonial, mantendo, as-

sim, a histórica marca da heteronomia. Ao mesmo tempo, observamos que o traba-

lho escravo marcou as relações trabalhistas no Brasil, especialmente no que se refe-

re à depreciação do trabalho em sua remuneração e representação na sociedade e,

portanto, na questão dos direitos dos trabalhadores.

2.1. A ortodoxia neoliberal e os estreitos caminhos para os direitos do trabalho

A transformação capitalista que substituiu a sociedade agrária — após quatro

séculos de relações políticas limitadas às cúpulas aristocráticas agrárias e à elite

letrada — para Ianni (1994), não significou abertura aos trabalhadores da cidade e

do campo, ao contrário, as relações foram sempre restritivas para os assalariados.

Segundo Fernandes (2006), a burguesia brasileira não associou liberalismo e demo-

cracia, mas liberalismo e autocracia, engendrando uma sociabilidade autoritária. Já

Vianna (1978, p.6), além de identificar a ausência de associação entre liberalismo e

democracia, considera que isto não é inusitado. Para ele, não há, necessariamente,

coincidência entre um e outra, historicamente falando. Se, especialmente na Europa,

como já apontamos no primeiro capítulo, o liberalismo só defrontou-se com o pro-

blema da democracia a partir da ação dos movimentos sociais para ampliar direitos,

em terras brasileiras o processo não foi muito diferente; sendo ainda mais obstaculi-

zado. O liberalismo, no Brasil, foi absorvido através da antiga estreiteza do período

senhorial-escravocrata, em que essa concepção política formatava os ideais de au-

tonomia em relação à coroa, transformando em cidadãos-iguais apenas os integran-

tes do estamento senhorial.

Durante um largo lapso de tempo, apesar das divergências existentes entre

frações da burguesia emergente, observamos, com Vianna (1978, p.2), a “persistên-

cia de um sistema político excludente” que estava superado no tempo, mas que re-

sistia em admitir, por exemplo, as “organizações de defesa econômica e social das

classes subalternas”.

Nessa linha de análise, concordamos com Fernandes (2006, p.307) quando

ele afirma que a burguesia reproduziu o “espírito mandonista oligárquico” no proces-

so de implantação capitalista brasileiro. A “oligarquia não perdeu a base de poder

que lograra antes, como e enquanto aristocracia agrária”, ao contrário, ela enfrentou

a transição de forma a modernizar-se quando foi necessário e irradiar-se “pelo des-

dobramento de oportunidades novas, onde isso fosse possível”. Isso ocorreu, para o

autor (2006, p.240), porque a maioria da burguesia brasileira originava-se “de um

estreito mundo provinciano, em sua essência rural”. Não importa qual "sua localiza-

ção e o tipo de atividade econômica” — estando na cidade ou vivendo no campo —

“sofrera larga socialização [...] pela oligarquia (como e enquanto tal, ou seja, antes

de fundir-se e perder-se principalmente no setor comercial e financeiro da burguesi-

a)”. Com essa origem, mesmo se discordasse ou se opusesse à oligarquia, a bur-

guesia não se afastava de seu “horizonte cultural que era essencialmente o mesmo,

polarizado em torno de preocupações particularistas e de um entranhado conservan-

tismo sociocultural e político”. Portadora de um pensamento conservador, a sua

maioria buscava impedir qualquer mudança social, seja nas áreas urbanas seja nas

rurais, utilizando-se da ortodoxia liberal, tendo como alvo a repressão à classe dos

outros, “que se constituía do proletariado emergente (e, confusamente, a congérie

das massas trabalhadoras e destituídas)” (FERNANDES, 2006, pp.310-311).

Behring e Boschetti (2007, p.73) mostram que as “elites nativas” filtraram o li-

beralismo, no Brasil, através de uma “lente singular”. Destacam três aspectos de-

monstrativos dessa concepção: a equidade significou a sua — e apenas sua — “e-

mancipação” e a “realização de um certo status desfrutado por elas, [...], sem incor-

poração das massas”; a soberania significou sua “relação passiva e complacente”

com o capital internacional como “uma interdependência vantajosa entre as nações”

e, em terceiro lugar, o Estado, significou um meio de trazer os “centros de decisão

política” para o âmbito nacional, institucionalizando seu predomínio, “numa forte con-

fusão entre público e privado”. Nesse sentido, a “democracia não era uma condição

geral da sociedade: estava aprisionada no âmbito da sociedade civil”, formada ape-

nas pelas “elites nativas”.

Fernandes (2006, p.244) mostra que o desenvolvimento capitalista ampliou os

conflitos potenciais internamente à classe dominante — causando diferenciações

dentro dela — mas também provocou diferenciações externamente, que vinham do

proletariado em formação, ganhando conotação de uma “oposição de baixo para

cima”.

As elites brasileiras acomodaram-se de modo mais ou menos rápido à pri-

meira diferenciação, que brotava no ápice da sociedade e podia ser tolerada

como uma divergência intra muros e que, no fundo, nascia de uma pressão

natural para ajustar a dominação burguesa a seus novos quadros reais.

Assim, as divergências entre setores da burguesia eram suportadas, mas as

diferenciações postas pelo proletariado eram consideradas, segundo o autor, desafi-

os tratados como uma “demonstração de lesa-majestade”.

.... as reservas da opressão e de repressão de uma sociedade de classes

em formação foram mobilizadas para solapá-la e para impedir que as mas-

sas populares conquistassem, de fato, um espaço político próprio, “dentro

da ordem”. Essa reação não foi imediata, ela teve larga duração, indo do

mandonismo, do paternalismo e do ritualismo eleitoral à manipulação dos

movimentos políticos populares, pelos demagogos conservadores ou opor-

tunistas e pelo condicionamento estatal do sindicalismo.

Mergulhados nessa realidade, os trabalhadores desenvolveram suas lutas por

direitos trabalhistas de maneira persistente e renhida, obrigando a ortodoxia liberal,

também em terras brasileiras, a defrontar-se com o problema da democracia. Para

Mattos (2004), isso pode ser observado desde fins do século XIX pela incipiente,

mas crescente efervescência entre os trabalhadores, que atingia até uma parcela de

escravos que trabalhava no meio urbano

. Mas um dos elementos fundamentais

Mattos fala da greve dos trabalhadores escravos de um estabelecimento de Ponta da Areia, propriedade de

Mauá, em Niterói (RJ), no ano de 1857, para libertação de três de seus parceiros, presos por desobediência às

ordens do mesmo estabelecimento. No mesmo ano, ainda segundo Mattos, em Salvador, houve uma paralisação

do “movimento dos ganhadores”, formado, em sua maioria, por africanos libertos e escravos, em protesto contra

uma legislação local que instituía taxa de matrícula para o “ganhadores” e os obrigava a usar uma chapa com

número de matrícula (fosse ele escravo ou livre). Mas é indicativo desse desencadear das lutas, também, a greve

de 1858 dos tipógrafos do Rio de Janeiro, apoiada pela Imperial Associação Tipográfica Fluminense, a qual

financiou a fundação do Jornal dos Tipógrafos para realizar a sua divulgação para a sociedade. M. B. MATTOS.

Greves e repressão policial aos sindicatos no processo de formação da classe operária carioca (1850-1910). In

MATTOS, M. B. (org.). Trabalhadores em greve, polícia em guarda: greves e repressão policial na formação da

classe trabalhadora carioca. Rio de Janeiro, Bom Texto/FAPERJ, 2004, p.18.

para o desenvolvimento das lutas, incluindo a própria formação da classe trabalha-

dora brasileira, foi a vinda dos imigrantes europeus a partir de fins do século XIX.

Para Fausto (1977), os imigrantes, na fase inicial de formação da classe ope-

rária foram fundamentais, demarcando a composição étnica como um dos condicio-

nantes estruturais dessa formação

. Dentre inúmeros aspectos, representaram um

“aumento do potencial de trabalho, destinado a atender aos requisitos de uma eco-

nomia em plena expansão”

, mas também incidiram “no comportamento operário

em geral e nas concepções ideológicas dos setores organizados da classe” (FAUS-

TO, 1977, p.29).

Rago (1985, p.17) fala das expectativas da burguesia sobre os imigrantes eu-

ropeus: nem vindos “da Ásia, nem da África”, mas do “Sul da Europa, brancos e civi-

lizados”, trariam uma força de trabalho “disciplinada e laboriosa”. Todavia, além da

força de trabalho, trouxeram expectativas, valores e tradições político-culturais dife-

rentes do que se esperava deles. É ainda Rago (1985, p.11) quem registra que, pelo

porto de Santos, para a burguesia, juntamente com os imigrantes “italianos, espa-

nhóis, portugueses, polacos”, chegou uma “nova mania”: as greves. Considerada

uma “lepra”, “a luta de classes” mostrava que os “novos bárbaros” aportaram em

terras brasileiras. Com suas experiências de luta, seus costumes e valores, ao che-

garem ao Brasil, os imigrantes fizeram ruir as idealizações a seu respeito, porque

buscavam reconstruir sua identidade. Passaram a ser vistos como “indolentes, pre-

guiçosos, boêmios, grevistas ou anarquistas” — o que era tudo sinônimo, porque

pretendiam “definir sua nova identidade, a partir dos sistemas de representações,

dos valores e das crenças que lhes [eram] próprios” (RAGO, 1985, p.17). Desmoro-

nou-se a imagem de trabalhadores disciplinados e ordeiros, o que os transformou

em uma ameaça à tranqüilidade social, pois poderiam contaminar o que se conside-

rava a índole pacífica do povo brasileiro.

Em São Paulo, em 1920, os estrangeiros na indústria eram 51%, nos transportes e comunicação 58%. No Rio

de Janeiro, era de 35,2% na indústria e 53% nos transportes terrestres e aéreos em geral. B.FAUSTO. Trabalho

urbano e conflito social (1890-1920). col. Corpo e Alma do Brasil, Rio de Janeiro/São Paulo, Difel, 1977, pp.29-

31.

Esse contingente foi em maior parte para São Paulo. Embora levas de imigrantes tenham ido para o Rio de

Janeiro a maior parte foi de “migrantes internos de todo o país”. Para Boris Fausto um “importante contingente

deve ter sido o dos antigos escravos que abandonaram a região fluminense em decadência”. Op.cit. nota 82, p.25.

Para as autoridades, a vinda dos imigrantes trazia mais resultados negativos

que positivos para a nação, uma vez que provocava um rompimento com um preten-

so passado tranqüilo. Essa compreensão perpetuava as relações de dominação dos

trabalhadores e, além da repressão, foram criadas as primeiras leis repressivas da

atividade político-sindical. O Decreto n

1641, de janeiro de 1907, por exemplo, obje-

tivava a expulsão dos trabalhadores estrangeiros por qualquer razão que comprome-

tesse a “segurança nacional e a tranqüilidade pública” (FAUSTO, 1977, p.133).

Não obstante a legislação repressiva à atividade político-sindical persistia

uma crescente organização da força de trabalho, acirrando-se as lutas

. Essas prá-

ticas dos trabalhadores eram originárias das condições de trabalho e de vida que,

conforme Giannotti (2007, p.53), eram iguais as de “cem anos antes na Inglaterra.

Jornada de trabalho sem limite: 12 h, 14 h, 16 h ou mais. Nenhum descanso sema-

nal. Nada de férias.... ninguém conhecia essa palavra”. Fausto (1977, p.114) defen-

de que, em “linhas gerais, a visão do empresário industrial” brasileiro tinha corres-

pondência direta com o “quadro traçado por Hobsbawm, referindo-se ao empregador

inglês de meados do século XIX”. Combinava-se a isto, a experiência que os traba-

lhadores imigrantes trouxeram da Europa, em especial, os anarquistas.

Nesse contexto sócio-histórico, segundo Vianna (1978, p.40), o debate sobre

o “sistema da ordem”

a ser adotado na Primeira República colocou, pela primeira

vez, o debate “de uma legislação protetora do trabalho”

. As mudanças relativas à

greve feitas pelo Governo Provisório, tirando a do Código Penal, contrariando o que

aprovara o poder legislativo, demonstram isto. Diziam os artigos 205 e 206 do Códi-

go Penal — já promulgado e restando apenas seis dias para o início de sua vigên-

cia:

Mattos mostra que entre os anos 1890 e 1899 ocorreram, só no Rio de Janeiro, 37 greves, crescendo para 109

entre 1900 e 1909. M. B. MATTOS (org.). Trabalhadores em greve, polícia em guarda: greves e repressão poli-

cial na formação da classe trabalhadora carioca. Rio de Janeiro, Bom Texto/FAPERJ, 2004, p. 33.

Vianna faz um estudo detalhado desse debate sobre o “sistema da ordem” a ser instituído, se deveria estar

vinculado “ao Estado ou ao individuo”. L. W. VIANNA Liberalismo e Sindicato no Brasil. Rio de Janeiro, Paz e

Terra, 1978, p. 40.

As divergências entre setores da burguesia apareceram claramente, nesse período. Por exemplo, o primeiro

titular republicano da pasta da agricultura, comércio e obras públicas — Demétrio Ribeiro — demonstrou, em

seu discurso, uma “discordância com a ortodoxia individualista em matéria de contrato de trabalho”. Nesse

sentido, o conceito de república defendido por ele “implicaria um regime de participação ampliada, em que a

classe operária fosse cooptada através da legislação social”. Juntamente com esse debate estavam colocadas as

questões da “centralização versus federação” e do “papel institucional das forças armadas”. Como a questão não

cabe nos limites deste debate, sobre ela, ver L. W .VIANNA. Liberalismo e Sindicato no Brasil. Rio de Janeiro,

Paz e Terra, 1978.

“Art. 205. Seduzir ou aliciar operários e trabalhadores para deixarem os es-

tabelecimentos em que forem empregados, sob promessa de recompensa

ou ameaça de algum mal:

Pena: de prisão celular por um a três meses e multa de 200$ a 500$000”.

“Art. 206. Causar ou provocar cassação ou suspensão de trabalho, para im-

por aos operários ou patrões aumento ou diminuição de serviço ou salário:

Pena: de prisão celular por um a três meses”.

Os legisladores inspiravam-se na “mais pura ortodoxia liberal”, considerando

a greve um atentado “contra a liberdade de trabalho e de indústria, implicando ade-

mais uma linha de associação externa e ilegítima aos canais de participação”. A es-

sa concepção se contrapôs o Decreto n

1162, de 12 de dezembro de 1890, do Go-

verno Provisório, definindo “como crime apenas os atos de violência praticados em

seu decurso”. O Decreto, ainda segundo Vianna (1978, p.46), legitimou o direito de

greve “fundado, em primeiro lugar, no direito de associação e, em segundo, numa

nova juridicidade”. A ação governamental, sem dúvida, foi forçada pelas condições

econômicas e políticas do período, as quais referiam-se às disputas existentes entre

as classes dominantes em torno de uma política industrializante, com protecionismo

estatal. Conflitava essa perspectiva com a ortodoxia liberal vigente, de base agrária,

o que, para o autor (1978, p.42), “impedia a ação criadora do Estado no sentido de

estimular o surto industrial”. O setor agrário-exportador só admitia a ação do Estado

quando se tratasse da defesa da política cafeeira, por exemplo, nos moldes tradicio-

nais, como se fosse uma intervenção externa.

Vale ressaltar que o projeto de industrialização, defendido por setores do Go-

verno Provisório, apresentado como modernizante para a sociedade brasileira, ainda

de acordo com Vianna (1978, p.43), “pressupunha a constituição de um poderoso

monopólio financeiro”, criado por medidas legais

, “através do duplo recurso da e-

missão em títulos da dívida pública e da concessão de favores excepcionais”. Nessa

concepção, à matriz financeira cabia “organizar, constituir e impelir fatores e iniciati-

vas rumo ao empreendimento capitalista”, com centro na “edificação e alargamento

do parque fabril”. Tratava-se, como apontou Lênin (1982, p.641), “do capital bancário

de alguns grandes bancos monopolistas fundido com o capital das associações mo-

nopolistas de industriais”. A combinação do Estado com as altas finanças para finan-

ciar a industrialização modernizante, voltando à Vianna (1978, p.43), tinha por fun-

O Decreto 165 de 17 de janeiro de 1890 criou bancos que passaram “a emitir, tendo por garantia títulos da

dívida pública, de renda, etc., independente das reservas metálicas disponíveis”. L. W. VIANNA. Liberalismo e

Sindicato no Brasil. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1978, p.42.

damento um “regime político forte, talvez de participação ampliada às camadas mé-

dias emergentes”, com a provável defesa de alguma “legislação social à própria

classe operária”. Mas em função da dominação da oligarquia agrária seriam conquis-

tas limitadas e não seria uma política aberta à organização dos trabalhadores. De

fato, algumas conquistas em termos de legislação trabalhista foram obtidas por tra-

balhadores da União, de setores de ponta da economia, como férias e aposentado-

ria

, mas no processo constituinte de 1891, os parlamentares rejeitaram a extensão

desses direitos ao conjunto dos trabalhadores.

Apesar da disputa entre setores do governo, apontada por Vianna (1978), o

Brasil permaneceu, ao menos até a década de 1930, subordinado à política agro-

exportadora, com primazia da economia cafeeira e o liberalismo que prevaleceu na

Constituição de 1891, então, foi adequado à essa ordem oligárquica: “liberalismo

oligárquico”, conforme Vianna e “liberalismo primitivo”, para Fausto (1977). O capita-

lismo que se constituía utilizava-se de valores do período colonial e se alimentava da

imbricação entre eles e as idéias liberais. Dessa forma, para Vianna (1978, pp.47-

48), o que vigorava entre os legisladores era a mais “rigorosa e consciente ortodoxia

liberal”, levando a Constituição a isentar o “mercado de trabalho de influências pro-

venientes da política e da organização social”, prevalecendo, por exemplo, no “pará-

grafo 24 do artigo 72 da Constituição de 1891 [...] o livre exercício de qualquer pro-

fissão”.

O “liberalismo oligárquico” fechava o cerco sobre a legislação do trabalho, é

verdade, mas não podia evitar que a classe trabalhadora se organizasse, exigindo

uma legalidade diferente da existente. A Constituição de 1891 mantinha-se sem re-

gulamentar o mercado de trabalho, por essa razão, os trabalhadores legislavam no

terreno concreto das lutas. Durante um largo lapso de tempo, a diminuição da jorna-

da de trabalho, também aqui, foi o centro das lutas como uma das primeiras reivindi-

cações.

Em 1889, os trabalhadores do abastecimento de águas do Rio de Janeiro e os ferroviários da Estrada de Ferro

Central do Brasil obtiveram férias de 15 dias. L. W. VIANNA. Liberalismo e Sindicato no Brasil. Rio de

Janeiro, Paz e Terra, 1978. Em 1890, os empregados das estradas de ferro federais conquistaram o direito à

aposentadoria. V. GIANNOTTI. História das lutas dos trabalhadores no Brasil. Rio de Janeiro, Mauad X, 2007.

Para Giannotti (2007, p.104), a luta dos trabalhadores brasileiros em fins do

século XIX e inícios do XX mais destacada foi pelas 8 horas de trabalho

, afirmativa

compartilhada por Antunes (1985, p.49), para quem nos “vários Congressos Sindi-

cais e Operários e nas inúmeras manifestações grevistas tornaram-se constantes as

reivindicações visando a melhoria salarial e a redução da jornada de trabalho” (gri-

fos nossos). A partir de 1890, nota-se a redução da jornada no centro das lutas

. Ao

mesmo tempo, a busca pela organização tornou-se uma constante entre os traba-

lhadores, expressando-se de diversificadas formas.

Expressam esse caminho, desde as Associações de Socorro Mútuo e Caixas

Beneficentes (com fins assistenciais e corporativos), passando pelas Ligas Operá-

rias (que buscavam reunir operários de vários ofícios, mas já com objetivo de luta

em defesa de interesses comuns), até os Sindicatos, organizados com base nas re-

lações de produção. Esse período, portanto, tem como características básicas, de

um lado, a rejeição obstinada de qualquer avanço de legislação trabalhista e de or-

ganização dos trabalhadores pelo liberalismo oligárquico e, de outro, a energia dos

trabalhadores em lutar por direitos e se organizar. Isso mostra que a organização

dos trabalhadores e seus movimentos têm relação orgânica com os direitos contidos

na legislação, sendo elementos fundamentais do processo em curso.

2.2. A gênese da organização dos trabalhadores brasileiros: avanços e limites

A organização dos trabalhadores não se constituiu de maneira homogênea e

linear, ao contrário, expressou-se desde sua formação inicial como um fenômeno

complexo, composto por um feixe de tendências heterogêneas. Como se trata do

Em 1

de maio de 1890, quando um grupo de ativistas socialistas intentava, pela primeira vez no Brasil, a

criação de um partido operário, constava do programa deste embrião de partido “promover a fixação da jornada

de 8 horas de trabalho”. V. GIANNOTTI. História das lutas dos trabalhadores no Brasil. Rio de Janeiro, Mauad

X, 2007, p.104. Mattos mostra que a greve dos sapateiros de 1903, por exemplo, além do reajuste salarial, tinha

como uma das principais reivindicações a redução da jornada para 8 horas diárias. Em 1907, a cidade de São

Paulo foi paralisada por uma greve pela jornada de 8 horas, que atingiu diversas cidades do estado, como Santos,

Ribeirão Preto e Campinas. M. B. MATTOS. Greves e repressão policial aos sindicatos no processo de formação

da classe operária carioca (1850-1910). In MATTOS, M.B. (org.). Trabalhadores em greve, polícia em guarda:

greves e repressão policial na formação da classe trabalhadora carioca. Rio de Janeiro, Bom Texto/FAPERJ,

2004.

Evidentemente, se fazia acompanhar de outras, como a defesa do poder aquisitivo dos salários, proibição do

trabalho infantil, regulamentação do trabalho de mulheres e menores de idade, direito a férias, seguro contra

acidente de trabalho, doença profissional e pela consecução do contrato coletivo de trabalho.

período inicial da organização cabe registrá-las e o faremos através da confluência

de autores como Fausto (1977), Antunes (1985) e Giannotti (2007).

Segundo Fausto (1977, pp.41-42), na transição do século XIX aos anos vinte,

três correntes, em grau variável, tiveram influência no movimento operário: o anar-

quismo

, o socialismo reformista e o trabalhismo. O anarquismo chegou ao Brasil

através dos imigrantes e, para o autor (1977, p.63), não apenas pelos seus intelec-

tuais, mas por “massas de trabalhadores pelo menos em algum grau tocados por

ele, através de uma de suas tendências — o anarco-sindicalismo

. Nessa concep-

ção, o sindicato é um órgão de luta que deve recusar “funções assistenciais (em

contraposição às associações mutualistas), aberto aos operários de todas as ten-

dências políticas”, mas também a atuação do Estado (FAUSTO, 1977, p.75). Já os

socialistas viam o socialismo como resultado de estudos de diversos pensadores,

sendo Karl Marx o principal deles

, mas rejeitavam a “agitação revolucionária”, de-

fendendo que os direitos dos trabalhadores deveriam ser reconhecidos paulatina-

mente com vistas à “conciliação social” através de “pressão sobre o Estado” e no

“plano legislativo”. Para Fausto (1977, p.100), essa corrente combinava o reformis-

mo europeu e os “estereótipos da grandeza geográfica da pátria e do caráter brasi-

leiro”. A terceira corrente, denominada por Fausto de “trabalhismo”

, tinha peso polí-

Fausto mostra diferenças e traços comuns no anarquismo. É comum a perspectiva de transformações

estruturais da sociedade capitalista, destruição do Estado e sua substituição por formas de associação e

cooperação entre indivíduos livres. Pressupõe o fim do capitalismo “pela via da ação direta, limitada ao terreno

econômico e ideológico, com a recusa da luta política”, numa rejeição à filiação partidária dos trabalhadores,

pois os “conflitos de classe decorrem das relações econômicas de produção/exploração e é no terreno destas

relações que se pode encontrar o método revolucionário para por fim à desigualdade social”. Em um debate

aprofundado sobre o anarquismo, o autor mostra a complexidade desse pensamento social, inclusive, penetrando

nas diferenciações entre o mutualismo proudhoniano, o anarco-coletivismo, o anarco-comunismo e o anarco-

sindicalismo. B. FAUSTO. Trabalho urbano e conflito social (1890-1920), col. Corpo e Alma do Brasil, Rio de

Janeiro/São Paulo, Difel, 1977, p. 75.

O anarco-sindicalismo, preponderante no período, inspirava-se na CGT francesa, sendo o sindicato, mais do

que a comuna, a célula social fundante da sociedade anarquista e a ação operária, através de sindicatos revolu-

cionários, o meio para a realização da revolução. O anarco-sindicalismo dirigia seu discurso e sua atividade aos

trabalhadores manuais, mas não tinha o “proletariado como classe revolucionária”. Seu objetivo era “infundir a

consciência libertária nas “massas exploradas”, objetivando a destruição do sistema dos “exploradores”. B.

FAUSTO. Trabalho urbano e conflito social (1890-1920), col. Corpo e Alma do Brasil, Rio de Janeiro/São Pau-

lo, Difel, 1977, p.74.

Concepção que aparece no seu quinzenário A Questão Social. B. FAUSTO. Trabalho urbano e conflito social

(1890-1920), col. Corpo e Alma do Brasil, Rio de Janeiro/São Paulo, Difel, 1977, pp.98-99.

Fausto dedica-se ao estudo aprofundado dessa corrente, inclusive das influências do positivismo contidas nela,

dá-lhe essa denominação por considerá-la embrião da corrente que vários anos mais tarde “teria forte influência

no movimento operário brasileiro”. Entendemos que ele refere-se ao trabalhismo, corrente fundada por Vargas

na década de 1940. Tinha influência no Rio de Janeiro, que era capital da República e tinha “estrutura social

diversificada”, concentrando segmentos oriundos da classe média profissional, servidores, militares, estudantes

de nível universitário e um núcleo de “trabalhadores em setores vitais dos serviços (ferroviários, marítimos,

doqueiros) intocados na época pela ideologia anarquista”B. FAUSTO. Trabalho urbano e conflito social (1890-

tico entre os ferroviários, marítimos, doqueiros e continha duas características signi-

ficativas: estava disposta “à colaboração de classes e a aceitar a dependência com

relação ao Estado”, mas também continha “setores sociais propensos a algum tipo

de aliança com a classe operária. Perdeu força posteriormente para o anarquismo

(FAUSTO, 1977, p.42).

Antunes (1985, p.50) também identifica três tendências no período. A refor-

mista “buscava a transformação gradativa da sociedade capitalista, lutava pela filia-

ção partidária dos trabalhadores e, em nível do Estado, utilizava-se da luta parla-

mentar”. A anarco-sindicalista, também apontada por Fausto, e uma terceira, com-

posta pelos denominados “sindicatos amarelos”, defensora do controle governamen-

tal sobre as organizações dos trabalhadores. Conforme Antunes (1985, p.50), não

obstante essa corrente dirigisse “categorias combativas como os ferroviários e marí-

timos, conciliava com o Estado”, diferenciando-se das demais tendências.

Giannotti (2007, p.98), da mesma maneira, destaca uma corrente denominada

“amarelos” ou “sindicalismo amarelo”, mas composta majoritariamente de católicos,

seguidores da encíclica Rerum Novarum. Negava “a luta de classes e defendia a

convivência pacífica entre capital e trabalho”, propondo a organização separada dos

católicos em relação a partidos e sindicatos. Ao mesmo tempo era contra as greves,

apoiando o governo nas iniciativas para melhorar a vida dos trabalhadores

Parece-nos que a corrente trabalhista de Fausto é a mesma que Antunes

(1985) identifica como “sindicalistas amarelos”, já que ambos apontam sua influência

entre os marítimos e ferroviários. Já Giannotti apresenta os “sindicalistas amarelos”

com composição predominantemente católica, mas como todos, aborda também sua

disposição para a conciliação de classe.

1920), col. Corpo e Alma do Brasil, Rio de Janeiro/São Paulo, Difel, 1977, p.42.

Mostra Giannotti que, em 1920 — período de grande agitação nos meios operários — o Centro Operário

Católico Metropolitano de São Paulo trazia a seguinte posição: “Os operários católicos hipotecam incondicional

apoio a todas as classes conservadoras, na emergência atual, e declaram-se ao lado do governo, para a repressão

ao anarquismo, protestando contra as Ligas que decretam a pseudogreve de solidariedade com elementos

perigosos que só prejudicam o operariado”. GIANNOTTI, V. História das lutas dos trabalhadores no Brasil. Rio

de Janeiro, Mauad X, 2007, p.99.

Observamos que um ponto é comum entre os três analistas: a hegemonia dos

anarco-sindicalistas e a existência, já no período, de correntes que advogavam a

interferência do Estado na relação capital e trabalho.

O Estado na Primeira República iniciava a combinação da repressão seletiva

com o atendimento a algumas reivindicações, com ênfase na primeira modalidade.

Além de direitos como férias e aposentadoria para alguns setores dos trabalhadores

públicos (ferroviários e marítimos) e a legislação sobre a greve, referida anteriormen-

te, ocorreu, em 1907, a primeira regulação legal das organizações trabalhistas.

Singularmente, a única produção legal, tendo por objeto o mundo do traba-

lho, será referente à vida associativa operária — Decreto n

1637, de 5 de

fevereiro de 1907. Com ele, cria-se o direito de associação para todos os

“profissionais de profissões similares ou conexas, inclusive as profissões li-

berais”. A forma orgânica corresponde ao sindicato, cujo fim estaria na reali-

zação de estudos para a “defesa e desenvolvimento dos interesses gerais

da profissão e dos interesses profissionais de seus membros”. Pelo texto da

lei, seriam livres de ingerência estatal e se organizariam independentemente

de autorização prévia do governo. Todavia, estavam obrigados a registrar

seus estatutos e a enviar a relação dos membros de sua diretoria para a re-

partição competente, bem como a se pautarem pelos princípios da harmonia

entre o capital e o trabalho (VIANNA, 1978, p.50).

Observa-se, nessa lei, o embrião da intervenção do Estado já que os traba-

lhadores eram “obrigados a registrar seus estatutos e a enviar relação de membros

de sua diretoria à repartição competente” e a determinação da natureza da relação

que os sindicatos deveriam ter com os empregadores: “pautarem-se pelos princípios

da harmonia ente o capital e o trabalho”. Essa segunda característica imputada às

incipientes organizações, no período, percorre quase toda a história do sindicalismo

brasileiro com raras exceções, sendo uma delas a Constituição Federal de 1988,

mas volta nas propostas do Fórum Nacional do Trabalho (FNT), do governo Lula, em

inícios dos anos 2001, como veremos no capítulo III. Apesar das características alu-

didas, a regulação reconhecia o “ente coletivo” dos trabalhadores, iniciando-se, ao

menos na lei, o rompimento com a rígida disposição da ordem liberal. Falamos ao

menos na lei porque, na prática das relações de trabalho existentes, a burguesia não

aceitava contratar coletivamente as condições de trabalho, detendo as condições de

força necessárias para isto.

De acordo com Vianna (1978, p.50), essa dubiedade acentuou-se no Código

Civil de 1916 que reforçou a Constituição de 1891, a qual subordinava os “contratos

de trabalho à secção pertinente à locação de serviços” na mesma “concepção do

contratualismo individualista”. Ou seja, a sociedade, por um lado, garantia direito de

associação e, por outro, proibia seu exercício pleno. Os sindicatos, por seu turno,

não reconheciam as imposições legais, incrementando esforços, objetivando intervir

nas relações de trabalho. Nesse aspecto, havia confluência das diferentes concep-

ções.

Além de sindicatos, formas superiores de organização como as federações e

as confederações foram construídas. Inclusive, data desse processo sócio-histórico

a Confederação Operária Brasileira (COB)

, considerada, segundo Antunes (1991),

a primeira tentativa de constituição de uma central sindical no Brasil. Mas origina-se,

nele, também, uma imprensa operária cuja marca era a combatividade. Para Vianna

(1978, p.54-55), o movimento sindical no período já se fazia notar “nas ruas e nas

fábricas pelo seu aguerrimento e combatividade”, obrigando a uma mudança inicial

na ação do Estado no sentido de “cooptar politicamente a classe operária”. Apesar

da heterogeneidade do movimento sindical, que incluía sindicalistas dispostos à co-

laboração de classes e, mesmo frente à repressão sobre os setores que não colabo-

ravam, a combatividade dos trabalhadores já se manifestava. Demonstra isto, a on-

da de greve desencadeada entre 1917

e 1920 em decorrência da crise econômica

do pós-I Guerra Mundial, mas também da Revolução Russa de 1917.

A influência da Revolução Russa, ao espraiar-se pelo mundo, atingiu os tra-

balhadores brasileiros, levando um grupo de anarco-sindicalistas a afastar-se da cor-

rente e fundar, em 1922, o primeiro partido de inspiração marxista no país, o Partido

Comunista do Brasil (PCB). A preocupação principal dos comunistas, nos primeiros

anos, segundo Antunes (1985, p.55), foi a formação de quadros, o estudo e a divul-

gação das teses do marxismo e do leninismo, bem como “formular uma linha política

As bases para a criação da Confederação Operária Brasileira (COB) foram lançadas no Primeiro Congresso

Operário Brasileiro, em 1906, e sua fundação efetivou-se em 1908. Em 1912 foi realizado, por correntes oficia-

listas, um Congresso Operário que mostrava o “esforço do governo em cooptar politicamente a classe operária”.

Não foi reconhecido pelos setores independentes do movimento. Segundo Vianna, eles responderam com a re-

construção da Confederação Operária Brasileira, fundada em 1908, mas que encontrava-se desativada, convo-

cando o Segundo Congresso Operário para setembro de 1913. L.W.VIANNA. Liberalismo e sindicato no Brasil.

ed. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1978, pp.54-55.

Em 1917, uma greve iniciou-se em São Paulo, na maior tecelagem do país, denominada Cotonifício Crespi e

se espalhou. O assassinato de um sapateiro — Antonio Martinez, um militante anarquista — pela polícia, resul-

tou na ampliação ainda maior do movimento, aderindo a ela 50 mil pessoas, incluindo servidores públicos, e fez

parar a capital paulista. M. RAGO. Do Cabaré ao Lar - a Utopia da Cidade Disciplinar. Rio de Janeiro, Paz e

Terra, 1985.

que compreendesse e orientasse a revolução brasileira”

e a atuação mais impor-

tante dos seus militantes foi no movimento sindical — provocando um arrefecimento

da hegemonia do anarco-sindicalismo.

Assim, quatro tendências passaram a conviver nesse meio a partir daí: a so-

cialista, a anarco-sindicalista, a dos sindicalistas amarelos e a comunista. Como a

influência dos anarco-sindicalistas foi perdendo força, avançando a dos comunistas,

evidenciou-se, desde então, que o caminho da ação dos sindicatos incluía a busca

de conquistas de direitos sociais e políticos, mas também colocava-se, pela primeira

vez, o problema da revolução socialista no Brasil.

Em 1919, uma medida ampla de legislação social, voltada para responsabili-

zação das empresas pelos acidentes de trabalho, foi aprovada e a luta pela diminui-

ção da jornada de trabalho também trazia resultados. Embora apresentasse diferen-

ças por ramos de atividade, no início do século XX a jornada era de 14 horas, em

1911 era de 11 horas e, em 1920, de 10 horas.

A pressão dos operários provocou mudanças na política governamental, mas

isso ocorreu, fundamentalmente, em estreita relação com o giro registrado na ação

da burguesia, em termos internacionais — através da criação, pelo Tratado de Ver-

salhes, em 1919, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) — como aponta-

mos no capítulo I, rompendo de maneira mais incisiva com a ortodoxia liberal. O

Brasil participou da OIT desde a fundação, assinando seus convênios e, embora não

se tenha avançado como nos países capitalistas centrais, observa-se algumas res-

postas aos direitos do trabalho, representação social e política, alterando, de certa

maneira, também aqui, a ortodoxia liberal vigente. A legislação social aprovada por

esse organismo internacional — sendo bastante ampla — a partir de sua pressão

sobre o governo brasileiro, começou a transformar-se em lei desde a década de

1920.

Muito embora tornado ilegal “alguns meses após sua fundação, o PCB passou a editar, como órgão do Partido,

a revista Movimento Comunista, ainda em 1922” e publicou o Manifesto Comunista. Em 1925, lançou o jornal

A Classe Operária, com uma tiragem inicial de 5000 exemplares, aumentada logo a seguir. R. ANTUNES. O que

é sindicalismo. Col. Primeiros Passos, vol. 24. São Paulo, Abril Cultural, Brasiliense, 1985, p.55.

Nesse processo sócio-histórico foi aberto o caminho para a intervenção do

Estado na regulamentação dos direitos do trabalho, iniciando-se, efetivamente, a

ruptura da ortodoxia liberal, mas, ao mesmo tempo, a repressão seletiva

caminha-

va célere, bem como tornava-se premente, para a burguesia, a necessidade de con-

trole sobre os sindicatos. Isto concretizou-se em 1921, com a criação, pelo Estado,

do Conselho Nacional do Trabalho (CNT), cujo objetivo era controlar os sindicatos e

torná-los órgãos de colaboração de classe. Em meio a esse contexto, com todas as

suas contradições, em 1926 foi aprovada a emenda 34 à Constituição de 1891. Se-

gundo Vianna (1978, p.36), essa emenda alterou a normatividade dominante e pro-

vocou uma renovação do liberalismo, mostrando que a ortodoxia liberal, não inter-

vencionista, esgotara-se, admitindo-se a “presença reguladora do Estado sobre o

mercado”, mantendo “os sindicatos como instituições legais, conforme a legislação

de 1907”. A redefinição não era apenas formal.

Sendo o mercado sujeito à disciplina, a simples existência do sindicato a-

pontava para a possibilidade dele igualmente se constituir numa agência de

intervenção. O marco institucional-legal se inova para se constituir sob mo-

dalidade mais plástica e flexível, admitindo nova pauta funcional para o

comportamento das associações dos assalariados, na medida em que é le-

gítimo influir sobre o mercado de trabalho. Conseqüentemente, a reivindica-

ção operária não mais ficará restrita ao mundo da empresa, podendo incidir

diretamente sobre a sociedade, pressionando para que o Estado legisle em

seu favor (VIANNA, 1978, p.36).

Assim, no inventário

100

de direitos obtidos nesse processo sócio-histórico, ob-

servamos uma incipiente legislação trabalhista, espalhada em diversos documentos,

leis e decretos.

•

••

•

Lei de férias de 15 dias, de 1889, para os trabalhadores do

sistema de abastecimento de águas do Rio de Janeiro, es-

tendidas no mesmo ano aos ferroviários da Estrada de Fer-

ro Central do Brasil;

•

••

•

Decreto governamental de 1890 garantindo direito à apo-

sentadoria aos trabalhadores das estradas de ferro federais;

“Os anos de 1918 a 1920 foram anos de muitas greves, que facilmente se transformavam em revoltas gerais e

insurreições. A atitude da repressão era feroz”. Os sindicatos eram fechados, suas lideranças eram presas, até em

calabouços, os imigrantes eram deportados. “Somente em 1919, mais de cem militantes operários e ativistas

políticos, de origem estrangeira foram expulsos do país”. Mas os anos de 1922 a 1927 também foram muito

agressivos para os trabalhadores, inclusive, em virtude do estado de sítio. As lutas dos trabalhadores

enfraqueceram, pois ficavam sujeitos à muita repressão e muitos ativistas sindicais e políticos, além de perderem

empregos, eram incluídos em listas de “indesejáveis” para o trabalho, e as expulsões de imigrantes tiveram

continuidade ostensiva. V.GIANNOTTI. História das lutas dos trabalhadores no Brasil. Rio de Janeiro. Mauad

X, 2007, pp.102-103.

100

Giannotti traz um significativo levantamento das poucas leis existentes até 1930. V. GIANNOTTI. História

das lutas dos trabalhadores no Brasil. Rio de Janeiro. Mauad X, 2007.

•

••

•

Lei sobre acidentes de Trabalho, de 1919, responsabilizan-

do empregadores e os vários níveis de governo pela indeni-

zação, conforme o caso, mas sem explicitar instrumentos

legais para sua execução;

•

••

•

Aviso prévio de oito dias para as demissões, instituído em

1920, no Código Civil;

•

••

•

Proibição de pagamento atrasado dos salários e de com-

pensação de horas extras por outras formas que não a sala-

rial, instituído na década de 1920;

•

••

•

Estabilidade no emprego e Caixas de Aposentadoria e Pen-

sões, em 1923, para os ferroviários, estendidas aos portuá-

rios em 1926;

•

••

•

Lei de Férias de 15 dias, aprovada em 1925 para os comer-

ciários, em 1926 para os bancários e, posteriormente, a to-

dos os trabalhadores;

•

••

•

Proibição de trabalho aos menores de 14 anos de idade,

salvo na condição de aprendiz, incluída no Código de Meno-

res de 1927.

•

••

•

Emenda Constitucional n

34 à Carta de 1891, em que o

Congresso Nacional passou a assumir a Legislação do Tra-

balho.

Evidentemente, os direitos obtidos não tiveram o mesmo significado em todos

os momentos e espaços ocupacionais. A legislação não se cumpria em todos os se-

tores, atingindo mais diretamente (e mesmo assim precariamente) os ferroviários,

marítimos e portuários, considerados setores vitais para a agro-exportação, princi-

palmente do café — essencial para a acumulação capitalista do período. A generali-

zada aplicação da legislação trabalhista da OIT, no Brasil, só ocorreu através de

uma ação impositiva do Estado Novo, a partir de 1937, mesmo assim, mantendo

excluídos os trabalhadores domésticos urbanos e os do meio rural.

Com todas essas medidas, seja para garantir alguns direitos, seja para inter-

ferir na dinâmica sindical, um fato apontado por Vianna (1978) é inegável: esse pro-

cesso foi um marco na história das lutas do movimento sindical. Quer dizer, apesar

da legislação existente no período ser esparsa e incipiente não é possível olvidar

que foi a organização do proletariado enquanto classe, iniciada desde fins do século

XIX e inícios do XX, exigindo uma mudança no tratamento de suas questões, até

então vistas e tratadas como caso de polícia, que a obteve.

Sem a pretensão de superestimar o protagonismo dos trabalhadores, enten-

demos que as lutas, apesar da dura repressão, fossem elas realizadas através de

greves localizadas ou gerais, sabotagens, publicações periódicas de jornais e revis-

tas anarquistas e comunistas, etc., engendraram, juntamente com determinações

econômicas e políticas nacionais e internacionais, desde fins do século XIX, mas

principalmente nas duas primeiras décadas do século XX, a possibilidade d apare-

cimento da classe trabalhadora no cenário político brasileiro. No bojo desse contex-

to, observamos o reconhecimento da questão social por parte do Estado e da bur-

guesia e sua configuração, também no Brasil, através da consolidação de legislação

trabalhista, bem como da implantação de medidas de política social, especialmente

após a Revolução de 1930. Ao mesmo tempo, é visível que a relação de forças al-

cançada pelos trabalhadores organizados não foi suficiente para garantir uma legis-

lação mais ampla, mais inclusiva e impedir o controle dos sindicatos pelo Estado na

legislação sindical.

2.3. As marcas da Revolução de 1930: a luta por direitos trabalhistas é a luta

por sindicatos livres

Os anos 20 do século XX encerraram-se sob o impacto de uma crise mundial

do capitalismo, de grandes proporções econômica, política e socialmente falando. A

crise cíclica do capitalismo, nos finais da década, atingiu, acelerando, a prolongada

e gradual decadência das atividades agro-exportadoras do café, acirrando as dissi-

dências existentes entre as forças políticas dominantes. Ao mesmo tempo, a organi-

zação política dos trabalhadores, com um projeto societário antagônico ao dominan-

te, embora sem forças suficientes para levar a cabo tal intenção, provocava preocu-

pações e uma certa instabilidade política.

Vianna (1978, p.87) aponta que o liberalismo oligárquico, não obstante as

contradições, manteve as várias frações das classes dominantes sob sua égide en-

quanto pode impedir que as pressões democratizadoras das camadas médias dos

trabalhadores urbanos, bem como as reivindicações do proletariado por direitos che-

gasse de forma mais inteira ao Estado. No entanto, o final da década de 1920 trazia

a “imagem de uma situação em obsolescência, quer se observem as forças sociais

vinculadas ao sistema dominante, quer as que se alinhavam fora de seu balizamen-

to”. Oligarquias regionais desvinculadas do café, setores militares e frações médias

urbanas significativas aglutinaram-se numa composição denominada Aliança Liberal,

desencadeando, no complexo processo econômico-político e social, a Revolução de

1930 ou, para Fernandes (2006, p.245), a “revolução da Aliança Liberal”, trazendo a

100

consolidação conservadora da dominação burguesa no Brasil. Encerrou-se, assim,

segundo a historiografia oficial, a Primeira República.

Ainda para Fernandes (2006, p.245), a recomposição de forças ocorrida no

processo marcou “o início da modernidade no Brasil”, separando, praticamente “com

um quarto de século de atraso”, considerando-se as datas dos historiadores, “a Abo-

lição, a Proclamação da República e as inquietações da década de 1920”. Ou seja, a

“era senhorial” (ou o antigo regime) da “era burguesa” (ou a sociedade de classes)”.

Mas isso não significou um salto de qualidade na relação entre as classes sociais;

não houve, como aponta Iamamoto e Carvalho (1985, p.152), a “substituição de a-

cesso ao poder de uma classe por outra”, tampouco “a constituição de um novo blo-

co hegemônico qualitativamente diverso do anterior”; uma classe ou fração de classe

não pode tornar-se exclusiva no controle do Estado.

Para Vianna (1978, p.117), antes de autonomizar-se no político, “o Estado se-

ria de “compromisso” entre as várias frações burguesas”, dirigido por um Governo de

Compromisso sob a liderança de Vargas. Com esse perfil, o novo governo tomou

medidas tendentes a garantir a reprodução do capital e as taxas de acumulação das

diversas frações burguesas, mantendo a economia cafeeira como eixo, mas abrindo

espaços para uma recomposição no caminho do desenvolvimento do setor industrial.

Segundo o autor, a perspectiva era “elevar o standard de vida das camadas médias

urbanas e encaminhar a chamada questão social”, deixando a propriedade agrária

intacta, sendo sua defesa uma prioridade. É Vianna (1978, pp.134-135), ainda, que

identifica uma ampliação da capacidade de generalização do Estado pelas camadas

burguesas que o assumiram, construindo as condições para desenvolver “de cima”

as atividades primordiais ao “conjunto das classes dominantes em moldes especifi-

camente burgueses” como passos fundamentais para a “consumação da revolução

burguesa no país”. Para o autor, a modernização ocorrida desde 1930, como “revo-

lução pelo alto”, não levou a burguesia industrial de imediato ao poder político, mas

fez com que seus interesses específicos encontrassem apoio e estímulo mais efetivo

por parte do Estado.

Para Coutinho (1999, p.196), no Brasil, a modernização capitalista operou-se

fora do histórico “modelo jacobino”, ou seja, sem uma “revolução democrático-

burguesa” ou de libertação nacional” já que o latifúndio e a dependência do imperia-

101

lismo não obstaculizaram o desenvolvimento capitalista do país. Aos poucos e “pelo

alto”, a propriedade latifundiária tornou-se empresa capitalista, ao mesmo tempo em

que, internacionalizando-se o mercado interno, o capital estrangeiro reforçou a trans-

formação do Brasil em país industrial, urbanizado e com uma estruturação social

bem complexa. A modernização brasileira, então, para Coutinho (1999, p.196), diri-

gida pelas classes dominantes através de um acordo entre suas frações, ocorreu

“com a exclusão das forças populares e a utilização permanente dos aparelhos re-

pressivos e de intervenção econômica do Estado” através da “revolução passiva”

101

Vianna (1996, pp.4-5) entende que o movimento político-militar de 1930 rear-

ranjou as estruturas de poder sem que o país, entretanto, se libertasse de suas a-

marras agrárias, pois foi daí que as elites tradicionais extraíram “recursos políticos e

sociais para sua conversão ao papel de elites modernas” na direção da industrializa-

ção. Nessa configuração, desenvolveu-se o que ele também denomina de “revolu-

ção passiva”

102

, tendo “como ‘fermento revolucionário’ a questão social, a incorpora-

ção das massas urbanas ao mundo dos direitos [...]”, enquanto nos latifúndios a

maioria permaneceu retida “sob relações de dependência pessoal”. No âmbito políti-

co, o binômio que predominou foi a “conservação-mudança”. No que se refere à

questão social, o Estado voltou-se para a implantação de medidas de política social

e para a atualização e generalização da legislação trabalhista já existente, segundo

Vianna (1978, p.34), acompanhada do “arcabouço institucional do corporativismo”.

Ao assimilar as reivindicações dos trabalhadores, o Governo de Compromisso cen-

trava sua ação de forma manifesta no controle político dos trabalhadores. Comprova

isto, a criação, em 1931, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (MTIC), ao

qual Vargas chamava de Ministério da Revolução e, em março do mesmo ano, a

nova lei de sindicalização instituída com o Decreto 19.770, a qual tinha as seguintes

características:

1) Distinção entre sindicatos de empregados e de empregado-

res,

101

Coutinho utiliza esse conceito como uma complementação à concepção leninista de “via prussiana”, para

explicar o processo brasileiro. A concepção de Lênin poderia ser usada para isto apenas em parte, segundo ele,

porque concentra-se “nos aspectos infra-estruturais” e não fornece subsídios para a compreensão das “caracterís-

ticas superestruturais que acompanham — e, em muitos casos, determinam — essa modalidade de transição”.

Como essa discussão não cabe nos limites desse trabalho, sobre a questão ver C. N. COUTINHO. Gramsci: um

estudo sobre seu pensamento político. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1999, p.197.

102

Vianna trabalha com o conceito de revolução passiva para o Brasil também em L. W. VIANNA. Caminhos e

Descaminhos da Revolução Passiva à Brasileira. In Revista Dados, vol. 39, n

3, Rio de Janeiro, 1996, pp.4-5.

102

2) fixação da sindicalização por profissão;

3) criação da obrigatoriedade do registro sindical no Ministério

do Trabalho para reconhecimento dos sindicatos;

4) negação do direito de sindicalização aos funcionários públi-

cos;

5) limitação da participação de estrangeiros na vida sindical;

6) proibição de atividades ídeo-políticas dentro dos sindicatos.

Com o argumento de liberar barreiras à organização dos trabalhadores e à

política social, o Estado impôs essa forma corporativa, organizar-se por categoria e

não pela base, bem como sua função de evitar as tendências conflitivas nas rela-

ções entre o capital e o trabalho. Para Vianna (1978, p.146):

.... os sindicatos deveriam servir de pára-choques entre as tendências confli-

tivas nas relações do capital com o trabalho. Nesse decreto é feita a opção

pelo sindicato único, definindo-se o sindicato como órgão de colaboração

com o poder público. Quanto a fins econômicos, visava-se disciplinar o tra-

balho como fator de produção; quanto a fins políticos, vedar a emergência

de conflitos classistas, canalizando as reivindicações dos grupos sociais en-

volvidos para dentro do aparato estatal.

Estavam criados, assim, os pilares do sindicalismo brasileiro. Todavia, através

de um pluralismo sindical real, fundado na mobilização do movimento sindical, os

trabalhadores de esquerda, juntamente com outras forças sociais, contestavam a

essa forma imposta. Ao lado dos sindicatos criados pelo Estado, oficiais, mantiveram

os sindicatos chamados livres, criados pelos trabalhadores nos períodos anteriores,

resistindo à estrutura corporativa/burocrática imposta pelo governo através do Minis-

tério do Trabalho (MTIC), apesar da tática governamental de isolá-los politicamente.

Uma dessas táticas expressava-se na legislação. O decreto 22.132 de 25 de

novembro de 1932, no primeiro artigo, por exemplo, definia que apenas sindicaliza-

dos (aos sindicatos oficiais) poderiam representar-se ou fazer-se representar perante

as Juntas de Conciliação e Julgamentos e as Comissões Mistas de Conciliação

103

Uma outra tática de isolamento expressava-se na concessão de direitos apenas aos

trabalhadores filiados aos sindicatos oficiais. Um exemplo disso ocorreu em 1933,

com a criação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) — ligados ao Es-

tado pelo Ministério do Trabalho (MITC). Uma categoria só poderia constituir um IAP

se fosse reconhecida como profissão pelo Estado, possuindo sindicato regulamen-

103

As Juntas de Conciliação e Julgamentos e as Comissões Mistas de Conciliação, instaladas em 1932, junta-

mente com o Conselho Nacional do Trabalho, criado em 1923, foram as bases para a criação, posteriormente, da

Justiça do Trabalho. Site da Associação de Magistrados Trabalhistas (ANAMATRA) www.anamatra.org.br.

Consultado em agosto de 2008.

103

tado, oficial. Da mesma forma, o decreto 23.768, de 18 de janeiro de 1934, em seu

artigo quarto, estabelecia que apenas sindicalizados, nos sindicatos oficiais, podiam

gozar férias.

Na relação com os trabalhadores, o Governo de Compromisso combinava

enquadramento sindical, coerção política, pressão institucional, algumas leis traba-

lhistas e medidas de política social, especialmente assistenciais, para integrá-los à

ordem burguesa. Entretanto, até 1937, os sindicatos livres persistiram. Para Antunes

(1985, p.60):

Suportando a coerção e a pura repressão e, ao mesmo tempo, a manipula-

ção ideológica, os operários resistiram aos chamamentos dessa legislação

sindical e não se sujeitaram às normas oficiais [...]. Somente 25% dos sindi-

catos de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul acei-

taram as normas desta Lei de Sindicalização.

O crescimento de sindicatos oficiais resultava do operariado de origem recen-

te e, predominantemente, fora dos centros urbano-industriais. A classe trabalhadora

mudava seu perfil em relação ao período inicial de formação, com uma camada nova

que chegava do campo sem tradição de luta por direitos, aceitando mais facilmente

as imposições legais para os sindicatos.

Os trabalhadores organizavam-se em várias correntes no período. Os anarco-

sindicalistas perderam força, mas mantinham influência em São Paulo, agrupando-

se na Federação Operária de São Paulo (FOSP), cujos sindicatos eram livres. Os

socialistas reuniam-se na Coligação dos Sindicatos Proletários, criada em 1934, e

também lutavam pela autonomia sindical. Os comunistas organizavam-se em sindi-

catos diversos e na Federação Sindical Regional, criada em 1934, em São Paulo e

no Rio de Janeiro, colocando-se contrários ao “caráter fascista da lei de sindicaliza-

ção” (MATTOS, 2002, p.37). Uma primeira dissidência do PCB ocorre, no processo,

com os trotskistas que, embora minoritários, atuavam em alguns sindicatos como a

União dos Trabalhadores Gráficos de São Paulo, reforçando as críticas ao controle

das organizações operárias pelo Estado e as lutas pela autonomia sindical. Os cató-

licos opunham-se à estruturação sindical do corporativismo estatal, em especial, na

questão da unicidade sindical, defendendo a pluralidade em nome de construir sindi-

catos católicos. Com a formação de uma corrente que dirigia os sindicatos oficiais

ganhou reforço o núcleo de sindicalistas historicamente dispostos à colaboração de

104

classes e a aceitar a dependência com relação ao Estado. Essa corrente denomina-

va-se ministerialista.

Em 1934, a Constituição criou “a Justiça do Trabalho”

104

e assegurou a “auto-

nomia dos sindicatos”, ao mesmo tempo em que não estabeleceu “qualquer disposi-

ção sobre um sindicato único” (GIANNOTTI, 2007, p.120). Entretanto, segundo Vi-

anna (1978, p.197), antes da Constituição ser promulgada o Decreto n

24694 de

julho de 1934, do Governo de Compromisso, ratificou o sistema tutelar vigente. Ape-

sar da legislação repressiva e do controle estatal sobre as organizações dos traba-

lhadores, a conjuntura política no Brasil entre 1930 e 1935 primava por uma grande

efervescência, demonstrada por uma onda significativa de greves e um decréscimo

institucional do sindicalismo oficial, com aumento dos sindicatos livres. Observa-se,

novamente, a tentativa de formar-se uma central sindical com a criação, em 1934, da

Frente Única Sindical (FUS), sob direção dos comunistas e, em 1935, da Confedera-

ção Sindical Unitária do Brasil (CSUB)

105

Em março de 1935 nasceu a Aliança Nacional Libertadora (ANL) — movimen-

to político nacional que congregava comunistas, socialistas e progressistas de todas

as matizes. De um modo geral, essa frente propugnava pela implantação de um go-

verno popular; defendia o fim do pagamento da dívida externa; a reforma agrária nos

latifúndios e propunha a nacionalização das empresas estrangeiras no Brasil. Nos

poucos meses de sua existência, a ANL desenvolveu-se rapidamente, atingindo 400

000 participantes em todo o Brasil, sendo que, em maio de 1935, havia 1600 se-

ções, tornando-se um movimento de massa de grande amplitude. Giannotti (2007,

p.121) fala que a organização empolgava “a classe média, estudantes, operários e

elementos da burguesia nacional”.

Frente a esse quadro, dentre outras reações políticas, o liberalismo oligárqui-

co e a Igreja abandonaram suas posições e, segundo Vianna (1978, p.200), desco-

briram “o significado da questão operária sob a perspectiva getuliana”, apoiando o

104

A Justiça do Trabalho foi prevista pela Constituição de 1934, mas não foi efetivada. Já na época surgiram

muitas polêmicas sobre a representação classista, inclusive quanto ao custo financeiro, e sobre o poder normati-

vo. A Carta de 10 de novembro de 1937, que substituiu a Constituição de 1934, manteve a previsão relativa à

Justiça do Trabalho na esfera administrativa, estabelecendo que seria regulada por lei. Com o Decreto-Lei nº

1.237 de 1º de maio de 1939 ela foi finalmente criada. Site da Associação de Magistrados Trabalhistas (ANA-

MATRA)

www.anamatra.org.br. Consultado em agosto de 2008.

105

Em maio de 1935, a FUS realizou um congresso nacional, fundando a Confederação Sindical Unitária do

Brasil (CSUB).

105

governo. Os liberais assumiram a legislação trabalhista já que se fazia acompanhar

do controle sobre os sindicatos e a Igreja abriu mão “de sua utopia do controle direto

das classes subalternas através de sindicatos católicos”, satisfazendo-se com o a-

cesso “à educação religiosa na rede de ensino e outros privilégios”. Ao mesmo tem-

po, em abril de 1935, o “Congresso Nacional aprovou a Lei de Segurança Nacional,

que deveria servir ao governo para reprimir e controlar qualquer movimento de con-

testação”, dando início a um novo momento de extrema repressão. Com o pretexto

de reprimir um levante organizado pela ANL — chamado pelo governo e burguesia

de “intentona comunista” — em 1935, o governo desfechou um violento ataque à

essa organização. Foram “presas centenas de pessoas e, rapidamente, o número de

militantes e simpatizantes da ANL presos chegou aos milhares (GIANNOTTI, 2007,

p.122). Essa Lei possibilitou, ao Governo de Compromisso, a imposição do estado

de exceção com procedimentos e tribunais especiais para os presos políticos. De-

sarticulou o movimento operário autônomo que coexistia com o sindicalismo oficial,

dentre os vários organismos, dissolveu a recém criada Confederação Sindical Unitá-

ria do Brasil (CSUB), preparando, segundo Vianna (1978, p.199), o golpe efetivado

em 1937

106

. Em 1937, o governo liquidou a Associação Integralista Brasileira (AIB),

organização de caráter fascista, cuja participação da Igreja Católica era notória — a

qual havia apoiado a repressão sobre a esquerda. Nesse processo como um todo

instituiu-se o Estado Novo, sob a liderança de Getúlio Vargas, segundo Coutinho

(1999, p.200), “com o apoio da fração industrial da burguesia e da camada militar”,

iniciando-se um novo período na sociedade brasileira.

2.4. O Estado Novo e a Consolidação da Legislação Trabalhista (CLT): direitos

trabalhistas e cerco à autonomia sindical

Com o Estado Novo as dissidências existentes entre a burguesia — mesmo

as mais agudas e aparentemente inconciliáveis — foram homogeneizadas pela sua

fração predominante, dirigida por Vargas, e a nova fase foi marcada pelo aprofun-

damento do modelo corporativista, cuja tônica foi dada pela nova Carta Constitucio-

nal outorgada em 1937. Nesse momento, segundo a historiografia oficial, foi encer-

rada a transição iniciada com a Revolução de 1930.

106

Apesar das prisões atingirem qualquer pessoa que se opusesse ao governo, em especial, as prisões, tortura e

mortes de comunistas eram uma constante, indo além de 1937. É parte desse processo a prisão e a deportação de

Olga Benário aos campos de extermínio nazistas.

106

Embora preservando-se a propriedade fundiária, a política econômica voltou-

se de maneira mais efetiva para a industrialização, buscando reverter para esse pólo

os mecanismos econômicos centrados na agro-exportação. Para incentivar as indús-

trias básicas, o Estado tornou-se, em última instância, produtor direto através de

empresas estatais e de economia mista, assumindo funções econômicas e políticas

necessárias à acumulação do capital monopolista, sendo no terreno estratégico sua

intervenção macroscópica mais significativa

107

. Mesclou funções diretas e indiretas

do Estado na perspectiva de dirigir as mudanças necessárias ao processo de de-

senvolvimento da indústria no país. Nesse caminho, expressou, como indica Ianni

(1991), dentre vários elementos, o conteúdo ideológico e os fundamentos práticos

da ação governamental para a continuidade complexa da dominação e da

exploração do trabalho.

Em Oliveira (2003, p.40), observamos que o Estado passou a operar mais e-

fetivamente a favor da burguesia em um nível empresarial, possibilitando que a a-

cumulação capitalista pudesse reproduzir-se, criando e recriando as condições obje-

tivas através de um tipo de planificação da economia, colocando a indústria no lugar

de maior lucro. O investimento em infra-estrutura, os subsídios para a importação de

tecnologia e equipamentos, a taxação do café para redistribuição do excedente entre

os grupos capitalistas, os investimentos em matéria-prima estratégica, a regulamen-

tação do trabalho, garantiram transferência de capitais para as indústrias, tornando-

as centrais para a economia brasileira.

A participação da burguesia industrial na gestão do Estado ganhou corpo por

suas entidades representativas — como a Federação das Indústrias de São Paulo

(FIESP), por exemplo, as quais dirigiam as agências governamentais planejadoras e

implementadoras de políticas estatais, intensificando seus vínculos econômicos e

políticos com o Estado. O discurso do bem comum, de defesa do progresso nacional

justificava a nova forma de conjugação entre interesses públicos e privados.

107

Netto, em sua obra, Capitalismo Monopolista e Serviço Social, mostra que o Estado assume funções

diversificadas na fase monopolista, dentre elas, a intervenção macroscópica mais significativa situa-se no

terreno estratégico, fundindo funções diretas e indiretas, buscando dar direção ao processo de desenvolvimento,

através “de planos e projetos de médio e longo prazos; [...] sinalizando investimentos e objetivos”. J. P. NETTO.

Capitalismo Monopolista e Serviço Social. São Paulo, Cortez, 1992, p.22.

107

Em 1943, através do Decreto-Lei n

5452, foi aprovada e promulgada a Con-

solidação das Leis do Trabalho (CLT). Com mais de 900 artigos (em torno de 921),

várias das reivindicações históricas dos trabalhadores brasileiros foram incorporadas

na CLT, ficando excluídos os funcionários públicos da União, dos Estados e dos Mu-

nicípios, porque possuíam um regime próprio e os servidores de autarquias paraes-

tatais, em situação análoga à dos funcionários públicos, mas também os trabalhado-

res rurais e de serviços domésticos. Dentre os vários direitos que constam da CLT,

enumeramos:

1) jornada de trabalho de 40 horas (conquistada desde

1940);

2) regulamentação do trabalho de mulheres e de adolescen-

tes e proibição do trabalho infantil;

3) descanso semanal remunerado;

4) férias;

5) acidentes de trabalho;

6) estabilidade no emprego com indenização por demis-

são

108

;

7) aposentadoria.

Juntamente com a normatização desses direitos, muitos dos quais já existiam

em leis esparsas, por isto o termo consolidação, através de 100 artigos, o governo

Vargas impôs uma legislação sindical que atrelou os sindicatos ao Estado, anulando

sua autonomia e independência. Foi incluído na CLT um importante mecanismo: o

imposto sindical, criado em 1940. Os sindicatos passaram a ser viabilizados, funda-

mentalmente, pelo imposto sindical. Através desse mecanismo institucional os sindi-

catos passaram a receber uma verba bem superior ao que recebiam antes quando

viviam apenas da contribuição autônoma dos filiados, fato que, seguramente, atenu-

ava os impactos da interferência do Estado, obtendo, assim, o consentimento de

correntes mais acessíveis.

A condução econômico-política do governo Vargas objetivava esvaziar poli-

ticamente os sindicatos e que os trabalhadores deixassem de vê-los como instru-

mento de luta. Solidificou-se a figura do pelego, líder sindicalista comprometido com

a burocracia do Ministério do Trabalho, desvinculado politicamente da categoria pro-

fissional a que pertence e que se caracteriza pela docilidade face ao patronato e pe-

108

Garantia para trabalhador “que contar com um determinado número de anos de efetivo serviço, somente

poderá ser despedido mediante a existência da justa causa judicialmente apurada”. L W.VIANNA. Liberalismo e

Sindicato no Brasil. 2

ed., Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1978, p.271.

108

la manipulação de recursos assistenciais. Com as lutas proibidas, o sindicalismo ofi-

cial, essencialmente, pleiteava favores junto à burocracia do Estado. A tônica voltou-

se para as ações normativas e assistenciais, incluindo a jurídica, com os sindicatos

transformados em centros assistenciais complementares à previdência social, que

se organizava no período. Canalizava-se o potencial de mobilização dos trabalhado-

res urbanos, ao mesmo tempo em que permaneciam rebaixados seus níveis salari-

ais.

De fato, as condições de trabalho e de vida dos trabalhadores pouco foram al-

teradas, atenuando-se apenas os aspectos mais gritantes da miséria. É verdade que

a transferência do campo para a cidade, para trabalhar nas indústrias e no setor de

serviços, melhorou a vida de grandes contingentes de trabalhadores. Todavia, verifi-

ca-se, no período, um fato aparentemente paradoxal: a grande expansão industrial

com o emprego urbano em níveis elevados, não incidiu positivamente sobre os salá-

rios. Ao contrário, o salário real sofreu acentuado declínio.

Para Oliveira (2003, p.38-39), as mudanças no Estado, a regulamentação do

trabalho, do preço e das condições de trabalho, dentre outros diversificados elemen-

tos, inauguraram uma nova forma de acumulação: a realização interna, ainda que

parcial, para a formação do capital nacional, evidentemente, sempre em associação

subordinada com o capitalismo internacional, apesar da defesa da política de inde-

pendência. Nesse processo, a regulamentação do trabalho permitiu que a produtivi-

dade deixasse de ser incorporada na remuneração do trabalhador, crescendo a

mais-valia, tanto absoluta quanto relativa. A CLT, então, segundo o autor, foi essen-

cial para o acúmulo parcial de capital interno. Por um lado, garantia ao empresário

valores equivalentes da força de trabalho, protegendo-o da concorrência livre e das

pressões sindicais; por outro, a equivalência do valor-trabalho criada com as leis tra-

balhistas era feita pelo piso, quer dizer, aqui, a legislação, impondo o salário mínimo

como de “subsistência”, ou seja, “de reprodução”, igualava reduzindo, antes que in-

crementando, a força de trabalho”. Em conformidade com o autor, esse nível salarial

tornou-se um “denominador comum de todas as categorias e, antes de prejudicar a

acumulação, beneficiou-a.” Possibilitou um grande impulso no desenvolvimento do

capitalismo brasileiro, gerando uma relação em que a acumulação crescia enquanto

a participação dos trabalhadores na produção diminuía. Incrementou-se, assim, a

109

extração da mais-valia nas atividades urbanas, engendrando um forte crescimento

econômico em relação aos ganhos em produtividade e lucros das indústrias. Mostra

Oliveira (2003), as necessidades da acumulação capitalista entrecruzando-se com

os interesses dos trabalhadores na formulação da legislação trabalhista no período.

Em nosso entendimento, as questões postas por Oliveira explicitam a impor-

tância do formato de sindicato imposto aos trabalhadores, a proibição de movimen-

tos autônomos acompanhada pelo incentivo à sindicalização, a ênfase nas mobiliza-

ções organizadas para receber e agradecer às leis e benefícios doados pelo Estado.

Esse processo reforça um elemento histórico no Brasil, apontado por Netto (1992):

as classes dominantes, de maneira ostensiva ou sutil, buscaram sempre impedir a

socialização da política na vida nacional. É um processo fundante no

desenvolvimento sócio-histórico brasileiro, tendo como elementos centrais, embora

ocultos, os interesses de classe hegemônicos dentro do Estado: o enquadramento

da força de trabalho para a acumulação e expansão do capital.

Para Giannotti (2007, p.129), Vargas foi um “estadista superior a todos os

seus antecessores”, mas seu projeto de integração dos trabalhadores desenvolveu-

se através de uma estratégia de falsificação, mostrando as conquistas como con-

cessão e outorga do Estado. Após a implantação do Estado Novo, a cooptação, o

atrelamento e a repressão aos trabalhadores organizados, à esquerda e outros

segmentos que não se deixavam cooptar ou atrelar foram a tônica. Para Ianni (1994,

p.109), a “política de massa varguista” não significou abertura para os trabalhadores

em termos de organização sindical independente e/ou opção político-partidária.

.... Vargas conduziu a política trabalhista do Governo — inclusive e princi-

palmente durante a ditadura do Estado novo (1937-45) — no sentido de ori-

entar ou manipular a força política do operariado em formação. Ao mesmo

tempo, visava combater, submeter, reprimir ou suprimir os movimentos polí-

ticos que já se haviam desenvolvido bastante nos meios operários: anar-

quista, socialista, comunista, trotskista. Quando Vargas afirmou, em 1931,

que o sindicato era o verdadeiro partido dos trabalhadores, estava anunci-

ando uma primeira proposta básica do trabalhismo populista: aceitação e

legitimação do sindicato pelo Governo; incorporação do sindicalismo ao a-

parelho estatal burguês; institucionalização do peleguismo; rejeição dos par-

tidos, movimentos políticos e sindicatos de esquerda, tanto os que já se en-

contravam organizados como os que poderiam organizar-se futuramente.

Desde 1943, a legislação trabalhista consolidou-se, tendo como base o “arca-

bouço institucional do corporativismo” (VIANNA, 1978, p.34) e a repressão seletiva

110

para impor e manter o controle dos sindicatos. Entretanto, não impediu, inteiramente,

a resistência de setores significativos dos trabalhadores, comprovada pela retomada

das lutas mesmo antes de 1945 e na redemocratização, após a Segunda Guerra

Mundial.

2.5. Na redemocratização, avançam as lutas e a organização dos trabalhadores

O processo de redemocratização ocorreu de forma imbricada às condições

sócio-históricas internacionais, em especial quando consideramos o final da Segun-

da Guerra Mundial, em 1945, e seus efeitos nos países que viviam sob ditaduras,

como o Brasil. A mobilização político-militar que pôs fim ao nazi-fascismo reforçou a

hegemonia estadunidense no interior do bloco capitalista, trazendo a necessidade

do combate ao perigo do comunismo e uma ofensiva sobre o mercado mundial. Es-

se quadro econômico-político, incidindo na sociedade brasileira, engendrou , como

aponta Vianna (1978, p. 253), “uma obsolescência das instituições totalitárias do Es-

tado Novo”. A oposição ao governo Vargas foi reforçada, ou seja, a oposição e as

condições para a redemocratização, preexistentes em termos nacionais, ganharam

consistência em decorrência da conjuntura internacional.

Verifica-se, no período, uma clara disjunção entre Vargas e a burguesia (seto-

res que o apoiaram, setores derrotados, mas que não deixaram de ganhar com seu

governo)

109

. O projeto de redemocratização de Vargas, segundo Vianna (1978), que

era “pelo alto”, foi colocado em andamento em contrapartida ao movimento, também

“pelo alto” das demais forças burguesas de oposição.

Os trabalhadores, em 1945, criaram o Movimento Unificado dos Trabalhado-

res (MUT), por fora e em discordância com a estrutura sindical vigente — sendo

mais um projeto de central sindical —, que apresentava um programa de confronto

frente ao processo repressivo vivido até então. Para Vianna (1978, p.249), o mani-

festo lançado pelo MUT colocava-se em contraposição ao sindicalismo imposto pela

CLT e pretendia “quebrar a regra de ouro da chamada legislação trabalhista da Re-

volução: as leis sociais e o sindicalismo deveriam atingir o proletariado rural e de-

109

O “Manifesto dos Mineiros”, que reivindicava a convocação de uma constituinte e recebeu a adesão de pau-

listas influentes, dentre outros elementos, fez com que Vargas tomasse a dianteira no processo de redemocratiza-

ção, propondo uma ampla revisão constitucional. L W.VIANNA. Liberalismo e Sindicato no Brasil. 2

ed., Rio

de Janeiro, Paz e Terra, 1978.

111

mais trabalhadores no campo”. Além da extensão a todos os trabalhadores da legis-

lação trabalhista e do direito à sindicalização, defendia a liberdade e a autonomia

sindical:

Eram pontos do seu programa, assinado por mais de 300 dirigentes sindi-

cais de 13 estados da Federação: “Devemos lutar imediatamente pela mais

completa liberdade sindical, rompendo com as injustificadas restrições e in-

terferências na vida de nossos órgãos de classe. [...] pela melhoria das leis

sindicais e da previdência social, conseguindo que sejam expurgadas de to-

dos os dispositivos antidemocráticos. [...] para que se torne efetiva a sindi-

calização dos que trabalham no campo e para que a estes sejam reconhe-

cidos direitos e assegurados todos os benefícios da legislação social (VI-

ANNA, 1978, p.249).

No manifesto aparecem claramente as divergências sobre as relações entre

sindicatos e Estado, mas também entre direção e bases das categorias profissionais,

com ênfase na democracia interna ao movimento. Vianna (1978, p.249) mostra que

o MUT defendia a “mais efetiva democracia sindical, assegurando a plena manifes-

tação de opiniões [nas] assembléias e o rigoroso cumprimento de [...] resoluções

coletivas”, bem como a eleição de direções sindicais “verdadeiramente representati-

vas dos sentimentos e da capacidade de cada categoria profissional”.

Isolado politicamente pelas frações da burguesia, Vargas realizou um giro em

sua relação com os trabalhadores, buscando-os como aliados, deixando de investir

no controle corporativo do movimento sindical. Vale destacar que, dentre outras coi-

sas, Vargas criou, nesse processo, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido

Social Democrata (PSD). Em contraposição às forças políticas opositoras à Vargas,

denominadas liberais, segundo Vianna (1978, p.250), os trabalhadores organizados,

incluindo os comunistas, apoiaram a “redemocratização com Vargas”, dando origem

ao “queremismo”, que constituía-se em um “movimento de mobilização das classes

subalternas que refletia a aliança dos trabalhadores varguistas com os comunistas”

110

. Essa opção, informa Vianna (1978, p.250), fundava-se na perspectiva contida na

110

A aliança dos comunistas com os petebistas, de acordo com Vianna, traz polêmica entre diversos autores que

estudam o período, dentre eles, cita Francisco Wefort, Carlos Estevam Martins e Maria Hermínia de Almeida. A

polêmica situa-se na relação dessa aliança com a manutenção da estrutura sindical corporativa do Estado Novo.

Os três autores partem de um suposto comum, que “reside na admissão de que a aliança da esquerda operária

com os “queremistas” teria dado base, após a constitucionalização do país em 1946, à persistência da legislação

corporativa”. A discordância reside no modo como vêem o sentido da aliança. Para Martins e Almeida ela era

“necessária, porque implicava numa aproximação da esquerda com a massa operária, apropriada

ideologicamente por Vargas, assumindo-se as seqüelas supervientes”. Já Wefort a considerava “desastrosa, na

medida em que apontava ineludivelmente para a conservação da ordem sindical corporativa”. Vianna discorda

desses autores porque entende que não foi em decorrência das alianças feitas no período, pelos comunistas, que

se construiu os condicionantes que levaram à manutenção “dos princípios sindicais da CLT. Essa foi uma opção

112

proposta de Vargas como estratégia para se aproximar dos trabalhadores, de supe-

ração “da ordenação sindical corporativa”

111

já que a redemocratização da oposição,

também “pelo alto”, note-se, propunha a manutenção dessa ordenação. O movimen-

to organizado dos trabalhadores tinha como prioridade, ainda para o autor, combater

e mudar a estrutura sindical corporativa consolidada durante o Estado Novo.

No período, compreendendo desde o golpe de 1945, em que as forças oposi-

cionistas derrubaram Vargas, até o governo Dutra (que ganhou as eleições com a-

poio do PTB de Vargas), as mudanças aprofundaram a interferência do Estado nas

relações de trabalho. A “pretexto de regulamentar o direito de greve”, preservando a

“estrutura corporativa da CLT” e restringindo a greve ao máximo, em 1946, mostra

Vianna (1978, p.250), o governo Dutra, antes da promulgação da Carta Constitucio-

nal, expediu o Decreto-Lei n

9070, que trazia uma novidade: a interferência da Jus-

tiça do Trabalho. Os dissídios coletivos eram considerados de “interesse público”,

portanto, caberia à Justiça do Trabalho o encaminhamento harmônico da disputa. As

greves só seriam admitidas “depois de esgotados os meios legais para remediar as

suas causas”.

O governo Dutra retomou a intervenção do Ministério do Trabalho sobre os

sindicatos, proibindo o MUT, restringindo a autonomia sindical, o direito de greve e

outros direitos. Evidentemente, isso não ocorreu sem que houvesse muita resistên-

cia e não impediu os trabalhadores de investirem, na prática, em continuar a se or-

ganizar e a lutar pelas mudanças, aproveitando os espaços postos pelo processo de

redemocratização. Os trabalhadores buscaram alargar seus espaços de participação

e superar a estrutura sindical corporativa consolidada durante o Estado Novo, en-

frentando a dura repressão, aspecto importante de ser retido, tendo em vista a longa

e árdua luta por direitos desenvolvida por sua vanguarda organizada.

da Constituinte sob a hegemonia de Dutra, e que contou com a oposição dos petebistas egressos do

“queremismo” e da esquerda operária”, porém esses movimentos não detinham força política necessária, à

época, para revertê-la. L.W. VIANNA. Liberalismo e Sindicato no Brasil. 2

ed., Rio de Janeiro, Paz e Terra,

1978, p.250.

111

Da parte dos comunistas brasileiros relaciona-se, também, a um processo anterior a 1945, qual seja, uma

orientação política da Terceira Internacional aprovada durante a Segunda Guerra Mundial — no VII Congresso

— que tinha como centro a aliança de partidos comunistas, socialistas e democrático-burgueses para o combate

ao fascismo, tendo em vista seu ascenso, consubstanciada nas frentes populares. No Brasil, isso se traduziu em

um movimento de “União Nacional” sob a liderança de Vargas. M. LOWY. O Marxismo na América Latina:

uma antologia de 1909 aos dias atuais. São Paulo: Editora Perseu Abramo, 1999.

113

A significativa votação obtida pelo PCB, que legalizara-se em 1945, nas pri-

meiras experiências democráticas em 1946, para Mattos (2002, p.47), foi um “sinal

de que, para os trabalhadores, a redemocratização tinha um sentido bem mais am-

plo”. Os comunistas obtiveram “5% dos votos para a Constituinte e em torno de 10%

para a Presidência da República, fazendo do seu candidato, Iedo Fiúza, o 3

coloca-

do na disputa”. Data desse período a fundação, pelas correntes petebista e comunis-

ta, da Confederação dos Trabalhadores do Brasil (CTB), como as anteriores, uma

tentativa de central sindical cuja linha política tinha como cerne a defesa da liberda-

de e autonomia sindical e um conjunto de direitos trabalhistas: estabilidade no em-

prego, participação nos lucros, segurança no trabalho, defesa do trabalho da mulher

e de menores de idade; seguro social, delegados sindicais e direito de greve. No

âmbito da organização sindical, a ênfase voltava-se para a formação de organiza-

ções intersindicais regionais; direito de sindicalização dos trabalhadores do serviço

público; rejeição à rigidez dos controles impostos aos sindicatos pelo modelo do “es-

tatuto padrão”. Entretanto, é possível observar que não se exigia o fim do imposto

sindical, criado pelo governo Vargas.

A Constituição de 1946 avançou em termos de direitos trabalhistas, com a in-

serção da estabilidade no emprego como figura constitucional. Mas trouxe, também,

uma mudança significativa: a competência normativa transferiu-se do Ministério do

Trabalho — que ordenava e controlava os sindicatos e o sistema CLT — para a Jus-

tiça do Trabalho

112

, que passou a ser o eixo da política para os trabalhadores. Em

seu conjunto, a Constituição era híbrida porque liberal em política e corporativa em

relação aos direitos do trabalho, sem romper com a CLT. Segundo Mattos (2002,

p.49), a burguesia nacional, apesar de mostrar-se afinada com o discurso liberal “de

abertura econômica e menor interferência estatal”, preponderante no período, “man-

teve-se firme na defesa da estrutura sindical oficial”.

O clima internacional de polarização posto pela Guerra Fria, em 1947, provo-

cou uma nova onda repressiva sobre os trabalhadores organizados e de esquerda,

no Brasil. A CTB e as uniões sindicais estaduais foram fechadas e o governo inter-

112

A Constituição de 1946 transformou a Justiça do Trabalho em órgão do Poder Judiciário, mantendo a

estrutura que tinha como órgão administrativo, inclusive com a representação classista. Sua estrutura

permaneceu assim nas Constituições posteriores, de 1967 (alterada pela Emenda de 1969) e de 1988. Site da

Associação de Magistrados Trabalhistas (ANAMATRA) www.anamatra.org.br, consultado em agosto de 2008.

114

veio em mais de 400 entidades sindicais, em especial, as mais combativas. O Parti-

do Comunista foi colocado na ilegalidade. A burguesia buscava construir novos pa-

râmetros para enfrentar uma classe trabalhadora que, apesar da continuidade da

legislação sindical opressora, aprovada na Constituição de 1946, não estava dispos-

ta a deixar de lutar. A repressão seletiva acentuou-se, novamente, combinando ele-

mentos ídeo-políticos de âmbito internacional com interesses da burguesia local, nos

finais do governo Dutra, fazendo refluir as lutas de resistência e por direitos traba-

lhistas, ao mesmo tempo em o arrocho salarial tomava grandes proporções. Em

1951, por exemplo, de acordo com Mattos (2002, p.52), “o salário mínimo atingira o

menor patamar desde sua criação, com valor real inferior a 40% do estipulados dez

anos antes”.

A eleição de Vargas expressou a expectativa de superação dessas condições

já que ele trazia um “discurso voltado para a grande massa de trabalhadores urba-

nos, com forte apelo nacionalista e trabalhista”, com destaque à continuidade da “po-

lítica social”, pedindo o “apoio dos trabalhadores”. Segundo Mattos (2002, p.53),

nesse contexto sócio-histórico, a mobilização dos trabalhadores e a efervescência

política acentuou-se, elevando o número de greves, fortalecendo-se a “pressão opo-

sicionista”. Esses elementos exigiam uma radicalização do “discurso trabalhista tra-

dicional”. Mattos (2002, pp.53-55) mostra que Vargas radicalizou, no 1

de maio de

1954: “Como cidadãos, a vossa vontade pesará nas urnas. Como classe, podeis im-

primir ao vosso sufrágio a força decisória do número. Constituís a maioria. Hoje es-

tais com o governo. Amanhã sereis o governo”. Todavia, embora radicalizasse o dis-

curso e atendesse reivindicações dos trabalhadores, como os 100% de reajuste ao

salário mínimo, reprimia greves, dava continuidade à ilegalidade do PCB, mantinha

os comunistas afastados da direção dos sindicatos.

O movimento sindical, além das reivindicações tradicionais — aumentos sala-

riais e extensão dos direitos trabalhistas e de sindicalização aos trabalhadores do

campo —trazia novidades: 13

salário e adicional de férias. Ao mesmo tempo, dire-

cionava-se no sentido do estabelecimento de relações com o movimento social, co-

mo o estudantil e as associações de bairros que se organizavam, empenhando-se

na construção de uma central sindical ampla e unitária.

115

A defesa dos investimentos na indústria continuava a ter prioridade no gover-

no Vargas, defrontando-se com diferentes concepções de desenvolvimento econô-

mico no campo burguês. Para Ianni (1994, p.63), nesse âmbito, havia uma continui-

dade do “confronto entre os vários projetos de desenvolvimento econômico e de or-

ganização do poder”. A disputa acirrava-se entre os que propunham “o desenvolvi-

mento internacionalizado (ou associado com organizações externas)” e aqueles cuja

pretensão era “acelerar o desenvolvimento econômico independente”. Em 1953, por

exemplo, Vargas sancionou a lei que criou a Petrobrás como empresa estatal para

exploração do petróleo nacional — após a ampla campanha O Petróleo é Nosso —

fortalecendo a segunda concepção

As tensões agravaram-se no segundo governo Vargas. Sua política ambígua

em relação aos trabalhadores confrontava-se com as lideranças sindicais mais com-

bativas — dentre elas, os comunistas — em muitos momentos.

Mesmo os paliativos aumentos do salário mínimo e a ênfase no apelo às

massas do discurso trabalhista, não garantiriam a Getúlio, na fase crítica de

1954, a base popular de que se ressentia para enfrentar as contradições in-

ternas de seu próprio governo e a oposição ostensiva dos setores golpistas

da UDN, principal partido anti-getulista (MATTOS, 2002, p.55).

No mesmo movimento, a política de massas e de industrialização acirrava an-

tagonismos entre as diferentes concepções burguesas e, segundo Ianni (1994,p.63),

caso seu governo pretendesse avançar mais no modelo de desenvolvimento preten-

dido seria inevitável “o aprofundamento das rupturas com os setores externos e com

a sociedade tradicional”. Seu suicídio evitou sua deposição e, para o autor, significou

a “vitória daqueles que queriam reformular e aprofundar as relações com o capita-

lismo internacional”. Para Mattos (2002, p.55):

Ainda assim, o gesto extremo do suicídio reverteria tanto a força da oposi-

ção — garantindo a eleição de Juscelino Kubitschek pelos mesmos PSD e

PTB criados por Getúlio — quanto restauraria a aura de “pai dos pobres”

junto aos trabalhadores urbanos. Neste contexto, as lideranças comunistas

se viram obrigadas a rever seu posicionamento e a buscar alianças. No

campo sindical, a aproximação de comunistas e trabalhistas de esquerda

para a conquista de direções de sindicatos e órgãos de cúpula da estrutura

oficial, bem como o clima de relativa liberdade democrática que marcaria o

governo JK, abririam espaço para a fase da mais ampla mobilização sindical

conhecida até então.

116

2.6. Movimento sindical, movimentos sociais e direitos: das lutas pelas refor-

mas de base ao golpe de 1964

No governo Kubitschek — de 1955 a 1960 — a política econômica passou por

alterações relativas ao setor a ser privilegiado pelo Estado e às estratégias de finan-

ciamento da industrialização. O setor de bens de consumo tornou-se carro chefe da

acumulação capitalista e, no tocante ao financiamento, o modelo juscelinista distan-

ciou-se mais da situação anterior com a opção pela internacionalização da economia

brasileira, abrindo ao capital estrangeiro sob a dupla forma de empréstimos e inves-

timentos diretos. A metalurgia e a petroquímica avançaram, desenvolvendo a fabri-

cação de máquinas, de eletrodomésticos, do parque automotivo brasileiro e da in-

dustrialização de vários derivados do petróleo. O Plano de Metas do governo Kubits-

chek realizou-se através de substanciais empréstimos e concessões aos capitais

estrangeiros

113

Para Mendonça (1988, p.47), o debate e as disputas sobre o modelo de de-

senvolvimento: se associado e dependente ou autônomo deram a tônica desde Var-

gas, avançando, no governo Kubitschek, a relação associada ou dependente com o

capitalismo internacional

114

. Melo (2008, p.20) aponta que, desde meados dos anos

1950, observa-se a definitiva “monopolização da economia capitalista no Brasil”, no

processo em que teve início a fase expansiva do capital após a Segunda Guerra

Mundial. Reconstruída a Europa, o capital internacional voltou sua atenção para paí-

ses da periferia — como o Brasil, trazendo indústrias de grande porte

115

Nesse processo sócio-histórico, ainda conforme Mendonça (1988), ocorreram

mudanças significativas na formação da classe trabalhadora, nas suas condições e

composição, pois o país passara por importantes transformações com a estrutura

industrial baseada em empresas de grande porte, voltadas para bens de consumo e

ramos mais modernos, exigindo uma formação de qualidade diferente dos trabalha-

113

A indústria automobilística, em 1960, “produziu 130 mil veículos, em 11 fábricas (todas ligadas a empresas

estrangeiras)” M. B. MATTOS. Trabalhadores e sindicatos no Brasil. Rio de Janeiro, Vício de Leitura, 2002,

p.56.

114

Mendonça faz um rigoroso estudo sobre esse processo em seu livro Estado e Economia no Brasil: opções de

desenvolvimento. Rio de Janeiro, Graal, 1988.

115

Para Mendonça, os EUA defendiam a tradicional divisão internacional do trabalho, destinando economias

como a brasileira a ser produtora de bens primários, por isso, foram os países do Mercado Comum Europeu e o

Japão que provocaram a abertura do Terceiro Mundo a seus investimentos. S. R .MENDONÇA. Estado e Eco-

nomia no Brasil: opções de desenvolvimento ed. Rio de Janeiro, Graal, 1988, p.55.

117

dores. Ao mesmo tempo, a origem dos trabalhadores alterou-se, preponderando os

migrantes rurais. Mas conta nessa diferenciação, também, o crescimento do peso

político dos trabalhadores em empresas estatais no movimento sindical e político

dos trabalhadores.

Importantes renovações tiveram curso na vida sindical

116

. Em primeiro lugar,

destacamos o deslocamento da tradicional burocracia oriunda do Estado Novo nas

direções dos sindicatos, sendo substituída por novas lideranças, com um posiciona-

mento mais combativo. Em segundo lugar, observamos a preocupação com a unifi-

cação organizativa dos sindicatos, sendo criado, em inícios de 1960

117

, o Pacto de

Unidade e Ação (PUA), que apontava mais diretamente para uma central sindical.

Segundo Melo (2008, p.48), esse processo foi impulsionado principalmente pelos

comunistas e esquerda do PTB que, após o suicídio de Vargas, retomaram “um

campo político de compromissos”. Defrontavam-se com os “ministerialistas”, que

recusavam a greve como recurso de luta, mas também a “organização da represen-

tação sindical dos trabalhadores brasileiros em uma entidade nacional”, porque deti-

nham a maior parte das confederações sindicais. Em terceiro lugar, porém não me-

nos importante, pela primeira vez, os trabalhadores rurais organizavam-se: em 1954,

o PCB fundou a União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas Brasileiros (UL-

TAB) e em 1955, nasceu a Sociedade Agrícola e Pecuária dos Plantadores de Per-

nambuco. Essa organização, posteriormente denominada Liga Camponesa da Gali-

léia, nasceu sob a liderança do advogado Francisco Julião e deu origem a outras

Ligas no nordeste, Minas Gerais e a região sul do país, sendo esse o movimento de

maior peso, no período, no que tange às lutas pela terra (BANDEIRA, 1977). Melo

(2008, p.42) conta que, ainda em 1960, “foi conformado o Movimento dos Trabalha-

dores sem Terra (MASTER) no Rio Grande do Sul”

118

116

Existe uma polêmica entre autores brasileiros sobre um possível pacto entre trabalhadores brasileiros e bur-

guesia nacionalista, do governo Kubitschek até o governo João Goulart. Como a questão foge ao escopo desse

debate, ver L. W. VIANNA. Caminhos e Descaminhos da Revolução Passiva à Brasileira. Rio de Janeiro, Revis-

ta Dados, vol. 39, n

3, 1996; C. N. COUTINHO Gramsci: um estudo sobre seu pensamento político. Rio de

Janeiro, Civilização Brasileira, 1999, M. B. MATTOS Trabalhadores e Sindicatos no Brasil. Rio de Janeiro,

Vício de Leitura, 2002, S.R. MENDONÇA. Estado e Economia no Brasil: opções de desenvolvimento ed. Rio de

Janeiro, Graal, 1988 e outros.

117

Essa criação deu-se na Segunda Conferência Nacional Sindical, realizada no ano de 1961. MELO, D. B. A

crise dos anos 60. Exame de qualificação. Mestrado em História. Niterói (RJ), UFF. 2008.

118

O qual tinha influência do governador Leonel Brizola, do PTB. Op.cit. nota 117.

118

Não obstante todos essas lutas, avanços na organização dos trabalhadores

no campo, ampliação do regime de liberdade

119

, não se observou, no governo Ku-

bitschek, a incorporação de novos direitos trabalhistas ou alterações substantivas na

normatização corporativa da CLT. Os sindicatos continuaram atrelados ao Estado e,

tampouco, legalizou-se o Partido Comunista, por exemplo. Ao final desse período, a

política econômica adotada dava sinais de esgotamento, provocando insatisfações

em amplos setores da sociedade, incluindo os trabalhadores. Para Oliveira (2003,

p.88), os trabalhadores não obtiveram ganhos, ao contrário, viram “deteriorar-se o

próprio nível da participação na renda nacional que já haviam alcançado”. Aos “ope-

rários e outros empregados”, somaram-se “os funcionários públicos e os trabalhado-

res rurais de áreas agrícolas críticas”, e a classe trabalhadora tomou a iniciativa,

dando início a um período de grande agitação política. Com esse grau de insatisfa-

ção, nas eleições gerais, a oposição teve uma vitória, elegendo Jânio Quadros para

presidente.

O governo Jânio Quadros, para Teixeira (2006, p.59), significou “a chegada

ao Executivo central, apoiado numa retórica moralista inflada de demagogia, de uma

figura política ambivalente”, expressando uma combinação heterogênea de “setores

populares desorganizados, de segmentos pequeno-burgueses e de grupos empre-

sariais reacionários”. Sem vinculação partidária, ainda para a autora, “Quadros en-

carnava à perfeição o mais vulgar dos populismos, condensado num personalismo

que provavelmente desenvolveria no poder o que Gramsci designou como cesaris-

mo regressivo”

120

. De acordo com Iamamoto e Carvalho (1985, pp.352-362) seu go-

119

Ao lado desse processo organizativo dava-se a erupção de importantes movimentos paredistas, com destaque

para a greve dos “700 mil em 1957”, a denominada “greve da paridade” desencadeada em novembro de 1960, as

greves pela “Legalidade de 1961”, as greves de 1962 que tiveram natureza política, “a greve dos 700 mil em São

Paulo em 1963, só para citar aquelas de impacto nacional” MELO, D. B. A crise dos anos 60. Exame de qualifi-

cação. Mestrado em História. Niterói (RJ), UFF, 2008, p.13.

120

Para Gramsci, “o cesarismo exprime uma situação em que as forças em luta se equilibram de uma maneira

catastrófica, isto é, se equilibram de uma maneira em que a continuação da luta não pode concluir-se senão com

a destruição recíproca”. Nesse caso, uma força exterior pode vir e sujeitar o que resta das que se encontravam em

contenda. “Mas o cesarismo, se exprime sempre a solução ‘arbitral’, confiada a uma grande personalidade, de

uma situação histórico-política caracterizada por um equilíbrio de forças que oferece uma perspectiva

catastrófica, nem sempre tem o mesmo significado histórico. Pode haver um cesarismo progressivo e um

cesarismo retrógrado; e o significado exato de cada forma de cesarismo, em última análise, pode ser reconstruído

a partir da história concreta e não a partir de um esquema sociológico. É progressivo o cesarismo quando a sua

força ajuda a força progressista a triunfar mesmo com certos compromissos suavizantes e limitativos da vitória, e

é retrógrado quando a sua intervenção ajuda a triunfar a força retrógrada, também nestes casos com certos

compromissos e limitações, que têm, porém, um valor, um alcance e um significado diferentes do caso

precedente. César e Napoleão I são exemplos de cesarismo progressista. Napoleão III e Bismarck de cesarismo

retrógrado”. A. GRAMSCI. O cesarismo. In Obras Escolhidas, São Paulo, Martins Fontes, 1978, p.203.

119

verno teve como centro a “formação de uma nação forte, com um povo forte e uma

economia globalmente forte”, derivando desse eixo central uma pretensa preocupa-

ção com o social, sendo meta prioritária o “homem”. A diminuição da pobreza atra-

vés da assistência, identificada como democracia no plano econômico, desenvolve-

ria a nação com equilíbrio. A crise vivida pelo país era moral e político-social, mas o

governo Jânio Quadros punha ênfase no crescimento econômico como “solução pa-

ra os problemas da nação, interessando a todos e a todos beneficiando com seus

frutos”.

Apesar desse discurso, a política de estabilidade financeira e antiinflacionária

colocava o arrocho salarial e a contenção de créditos como centrais, ao mesmo

tempo em que não adotava mecanismos de contenção da evasão de divisas, reivin-

dicação do movimento sindical, político e social. Bandeira (1977, p.20) fala da con-

dução econômico-política do governo Jânio Quadros:

Uma vez no poder, com o respaldo de 6 milhões de votos, principiou imedia-

tamente a liberação do câmbio, promovendo [...] uma reforma pela qual os

governos de Café Filho e Juscelino Kubitschek não tiveram condições ou

coragem de assumir a responsabilidade, apesar da pressão do Fundo Mo-

netário Internacional (FMI). Sua política de combate à inflação teria como

complemento a compressão dos salários, a contenção do crédito e outras

medidas que sacrificariam os trabalhadores, as classes médias e os setores

mais débeis da burguesia.

Essa condução desgastou a popularidade do governo Jânio Quadros que

procurou reavê-la, conforme Ianni (1991, p.206), adotando uma “política externa in-

dependente”. Esse caminho não se viabilizou e ele renunciou em agosto de 1961,

mesmo ano em que tomou posse.

Uma grande instabilidade política permeava a sociedade no momento em que

João Goulart

121

assumiu o governo, que foi desde a tentativa de impedir sua posse,

garantida pela mobilização popular e a resistência organizada, principalmente, pelo

governador gaúcho à época, Brizola, até a imposição do parlamentarismo, encerrado

através de um plebiscito popular em janeiro de 1963. Para Teixeira (2006, p.59), a

imposição do parlamentarismo foi uma solução “pelo alto” da crise política.

.... a adoção do sistema parlamentarista de governo foi a fórmula que os

segmentos mais ativos das classes dominantes encontraram para — ao

mesmo tempo em que atendiam ao clamor popular pela posse de João

121

Em virtude do sistema eleitoral vigente no período era possível eleger presidente e vice de partidos distintos.

120

Goulart, Vice-Presidente da República constitucionalmente eleito — enges-

sar as possibilidades de ação deste líder claramente ligado à tradição popu-

lista que tem início com Vargas (de quem, aliás, fora Ministro do Trabalho

em seu segundo governo, quando foi responsável pelo primeiro aumento do

salário mínimo desde 1943).

Nos anos de 1961-64, o Brasil viveu uma crise econômico-política de grandes

proporções com o desnudamento da euforia desenvolvimentista, mostrando que o

país, desde os anos 1950, tornara-se muito dependente dos investimentos diretos

de capital e de tecnologia internacionais, o que vulnerabilizou a economia quando a

entrada de capital externo reduziu-se. Para Ianni (1991, p.196), essa redução, a di-

minuição dos investimentos internos, a queda da taxa de lucro e o agravamento da

inflação foram determinantes, no período. A inflação tornou-se central: “deixou de

ser apenas uma técnica de ‘confisco salarial’ (poupança monetária forçada) e pas-

sou a funcionar como inflação de custos”. A economia cresceu de maneira insufici-

ente frente ao aumento populacional

122

, revelando “o encerramento de uma fase de

expansão e diferenciação da economia brasileira” (IANNI, 1991, p.208).

O governo João Goulart buscava, assim, novos programas de desenvolvimen-

to, encontrando dificuldades de ordem econômica e política para a sua formulação e

execução pois, ainda de acordo Ianni (1991, p.196), não havia condições econômi-

cas e políticas nacionais e internacionais para conciliar “ideologia nacionalista e capi-

talismo nacional” ou “ideologia nacionalista e capitalismo associado (ou dependen-

te)”. As disputas ídeo-políticas entre esses projetos aguçaram-se em demasia, mas

também as contradições entre as classes sociais, seja no meio urbano, seja no rural.

Afetados em cheio pela inflação e queda do ritmo de crescimento, os traba-

lhadores urbanos deram curso a uma intensa mobilização, sendo a recomposição

salarial e o 13

salário as lutas centrais desenvolvidas através de comícios, assem-

bléias, passeatas, greves, etc. Mas avançavam, também, na defesa das reformas de

base — agrária, tributária, universitária — assim como pelo fim das remessas de

lucro para o exterior e por liberdades democráticas.

122

“Nos anos de 1961-64, a economia brasileira apresentou as seguintes taxas de crescimento: 7,3; 5,4; 1,6 e 3,1.

Como nesse mesmo período a população crescia a uma taxa de 3,1% ao ano, em 1963 houve descapitalização no

país; e em 1964 a taxa de crescimento da economia foi anulada pelo aumento populacional”. O. IANNI. Estado e

Planejamento Econômico no Brasil. 5

ed. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1991, p.208.

121

Observa-se, no período, um salto de qualidade em termos de organização

sindical, com a criação do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) — que avança-

va na constituição de uma central dos trabalhadores — atuando juntamente com o

Pacto de Unidade e Ação (PUA) e outras associações regionais, sendo a região do

ABC paulista a mais combativa. Além dos estudantes, que participavam ativamente

através da União Nacional dos Estudantes (UNE), operava-se crescente politização

dos setores urbanos médios, com a formação de movimentos sociais diversos, de

mulheres, contra a carestia, etc. A luta no campo acirrou-se em inícios de 1960 e as

ocupações de terra espraiaram-se pelo país, atingindo os estados do Rio de Janeiro,

Rio Grande do Sul, Maranhão, Bahia, Goiás e Paraíba. A reforma agrária, que não

se realizara, tornando-se premente

123

. Em termos de organização sindical também

os avanços no campo foram significativos. Além da organização das Ligas Campo-

nesas em vários estados, em 1962 os sindicatos rurais, criados desde 1954, foram

legalizados, nascendo dessa efervescência política a Confederação Nacional dos

Trabalhadores Agrícolas (CONTAG), que integrou o Comando Geral dos Trabalha-

dores (CGT), através do Pacto de Unidade e Ação (PUA). Em 1963, foi promulgado

o Estatuto do Trabalhador Rural.

Giannotti (2007, p.165) mostra que havia três blocos no movimento sindical

ao nascer dos anos 1960, que marcaram presença durante o governo Goulart, tanto

no meio urbano quanto no rural, às vezes de forma conjunta, em outras não. O pri-

meiro bloco, chamado de vermelhos, formado pelos comunistas e a ala esquerda

dos petebistas, tinha uma “política nacionalista”, incluindo a defesa das Reformas de

Base. O segundo, os ministerialistas, também chamado de amarelos, constituía-se

das lideranças ligadas ao Ministério do Trabalho. O terceiro bloco era formado por

uma mescla de conservadores, católicos e militantes da esquerda não ligada ou ali-

nhada ao PCB que se opunha principalmente aos comunistas e autodenominava-se

democráticos ou renovadores. Ligava-se ao sindicalismo norte-americano, patroci-

nado pela Confederação Internacional das Organizações Sindicais Livres (CIOSL),

através da Organização Regional Interamericana do Trabalho (ORIT).

123

A burguesia, nesse período, usava o art. 141 da Constituição Federal, que previa o pagamento de indenização,

em dinheiro, para as desapropriações por interesse público, para barrar a reforma agrária. O Congresso recusava-

se a modificar o artigo. M. BANDEIRA. Governo João Goulart. As lutas sociais no Brasil. Rio de Janeiro,

Civilização Brasileira, 1977.

122

Mattos (2002, p.57) identifica quatro correntes no período, mas não diferenci-

a-se muito dos blocos propostos por Giannotti. A primeira corrente era constituída

pelos católicos, reunidos nos círculos operários; a segunda autodenominava-se re-

novadores, os quais eram, “em geral de esquerda, mas críticos do PCB”. A terceira

era composta pelos “nacionalistas”, compreendendo, de um modo geral, os “comu-

nistas e trabalhistas de esquerda”. A quarta autodenominava-se “democráticos” e

era composta de sindicalistas que ocupavam os “órgãos de cúpula da estrutura sin-

dical” como a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), por

exemplo (MATTOS, 2002, p.57). Data desse período, o surgimento de organizações

de esquerda formadas por dissidentes do PCB, como a Ação Popular (AP)

124

e a

POLOP

125

e, em 1962, ocorreu uma divisão do PCB, que deu origem ao Partido

Comunista do Brasil (PC do B) .

No meio rural, os comunistas atuavam em vários sindicatos, na União dos La-

vradores e Trabalhadores Agrícolas Brasileiros (ULTAB), mas também na Confede-

ração Nacional dos Trabalhadores Agrícolas (CONTAG). Uma segunda corrente,

com influência maior no campo, era liderada por Francisco Julião, organizada nas

Ligas Camponesas. Dessa corrente participava o Partido Operário Revolucionário

Trotskista (PORT), fundado em 1953, que tinha militantes, além de Pernambuco, em

São Paulo e no Rio Grande do Sul

126

Segundo Giannotti (2007, p.173), a Igreja Católica organizava-se no campo

através de duas correntes: a ala “conservadora”, da hierarquia, que disputava com

os comunistas e com as Ligas Camponesas. A outra ala, denominada “setor pro-

gressista” tinha como proposta a criação de sindicatos rurais, agindo através do Mo-

vimento de Educação de Base (MEB). Através do método formulado por Paulo Frei-

124

A Ação Popular (AP) foi criada em junho de 1962, por militantes estudantis da Juventude Universitária

Católica (JUC) e de outras agremiações da Ação Católica, a partir de um congresso em Belo Horizonte. No

segundo congresso, em Salvador, a AP assumiu o "socialismo humanista", tendo inspiração ideológica em

Emmanuel Mounier, Teilhard de Chardin, Jacques Maritain e Padre Lebret. A organização teve uma ala

protestante. MELO, D. B. A crise dos anos 60. Exame de qualificação. Mestrado em História. Niterói (RJ), UFF,

2008.

125

A POLOP — Organização Revolucionária Marxista - Política Operária (ORM-POLOP) — foi formada em

fevereiro de 1961, a partir da fusão da Juventude Socialista do Partido Socialista Brasileiro (PSB) com círculos

de estudantes da “Mocidade Trabalhista” de Minas Gerais, da Liga Socialista de São Paulo — simpatizantes de

Rosa Luxemburgo — setores dos trotskistas e dissidentes do PCB, em especial do Rio de Janeiro, São Paulo e

Minas Gerais. Brasil Nunca Mais. Arquidiocese de São Paulo. 8

Ed., Petrópolis (RJ), Vozes, 1985.

126

Os integrantes desse partido foram presos em inícios da década de 160, durante o governo de Arraes, em

Pernambuco, em função de agitações políticas das Ligas Camponesas.

123

re, grande parcela da população ingressava ao mesmo tempo no mundo dos direitos

e da política. Conforme Schwarz (1978, p.69), nesse processo, “o trabalhador rural

entrava, de um mesmo passo, no mundo das letras e no dos sindicatos, da constitui-

ção, da reforma agrária, em suma, de seus interesses históricos”. Esse setor articu-

lava-se com a esquerda e, posteriormente, constituiu-se importante base de atuação

da Teologia da Libertação.

Melo (2008, pp.42-44) mostra que a influência da Revolução Cubana, de

1959, “declarada socialista já em abril de 1961”, juntamente com a Revolução Chi-

nesa, de 1949, por terem o campesinato como “sujeito social” tornaram-se “fonte de

inspiração para estes movimentos”, possibilitando avanços em termos organizativos

e de consciência

127

. O PCB constituía “fração mais moderada” do movimento, toda-

via, com maior influência na esquerda

128

e em função de divergências internas, agia

no sentido de não perder essa influência. O “clima de radicalização, em decorrência

desta dissidência interna” e das demais forças de esquerda fez com que “a posição

da União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil (ULTAB), dirigida pelo

PCB, passasse a ser: “reforma agrária, na lei ou na marra!”.

Mesmo com as diferenciações no movimento sindical, os dirigentes das orga-

nizações urbanas e rurais tinham como preocupação unificar e coordenar o movi-

mento para reivindicações econômicas e participação efetiva nas decisões políticas

no âmbito do Estado

129

. Apesar da articulação orgânica entre sindicatos rurais e ur-

banos ser frágil porque muito incipiente, a intenção era fazer avançar esse processo.

Para Frederico (1979, pp.120-122), houve uma “aceleração” da consciência operá-

ria, colocando em questão “a continuidade do atrelamento sindical aos objetivos go-

vernamentais” por parte de importantes segmentos dos trabalhadores. Intensificando

127

O 1

Congresso dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil, em novembro de 1961, em Belo Hori-

zonte (MG), foi parte desse contexto. As Ligas Camponesas “hegemonizaram o encontro, definindo as linhas

gerais do conteúdo da “Declaração de Belo Horizonte”. O PCB e as organizações que se formavam no período,

como AP, POLOP e outras também estiveram presente. MELO, D. B. A crise dos anos 60. Exame de qualifica-

ção. Mestrado em História. Niterói (RJ), UFF, 2008, pp.42-44.

128

Pode-se afirmar que a hegemonia da esquerda estava com o PCB. Dante Pelacani, vice-presidente do CGT,

assim comentou a hegemonia comunista no movimento sindical: “O PTB tinha muito mais recursos que o Parti-

do Comunista para arrebanhar, entre os dirigentes sindicais, um número maior de adeptos. Mas os dirigentes

arrebanhados pelo PTB eram líderes de categorias pouco expressivas e sem tradição de luta”. Depoimento repro-

duzido em D. MORAES. A esquerda e o golpe de 64. Rio de Janeiro: Espaço e Tempo, 1989:37, apud D. B. de

MELO. A crise dos anos 60. Exame de qualificação. Mestrado em História. Niterói (RJ), UFF, 2008.

129

O CGT, por exemplo, trazia bandeiras políticas como a democratização do poder; controle do capital estran-

geiro; interferência maior do Estado na economia; reforma agrária e as denominadas “Reformas de Base”. V.

GIANOTTI. História das lutas dos trabalhadores no Brasil. Rio de Janeiro, Mauad X, 2007, p.171.

124

as lutas e as greves, os trabalhadores deixavam claro que o projeto nacional-

desenvolvimentista repartia a renda de forma desigual. No mesmo movimento, as

lutas engendravam um transbordamento “para o campo propriamente político” da

“luta econômica”, o que levava setores do movimento sindical a buscar a superação

da sociedade do capital.

Desde a redemocratização até esse período, além da estabilidade no empre-

go, que ganhou status constitucional, os trabalhadores conquistaram o 13

salário,

reivindicação central do movimento sindical desde 1953, após uma greve, conside-

rada por muitos autores como a primeira greve geral do Brasil, já que envolveu tra-

balhadores em nível nacional

130

. Esse quadro de efervescência político-social por

parte dos trabalhadores não poderia deixar de preocupar a burguesia brasileira, vol-

tada, historicamente, a mantê-los excluídos da vida política nacional. Afinal, como

mostra Fernandes (2006, p.385-386), no Brasil, o “consenso burguês mostrou-se

invariavelmente tímido e hostil” às pressões vindas “de baixo” em função do seu

“temor de classe”. A burguesia não se colocava frente ao “problema da democracia

(mesmo entendida como uma “democracia burguesa”)”, mas ao “problema da or-

dem”, ou seja, de uma “ordem burguesa” que “devia ser salva”, equilibrada e “conso-

lidada”. Dessa forma, ainda para Fernandes (2006, pp.385-386), a burguesia brasi-

leira, desde a crise da Primeira República — com raros e curtos intervalos — agiu

através de “pressões de cima para baixo”, sempre buscando submeter os trabalha-

dores “ao controle institucional da dominação e do poder”, sustentando-se por me-

canismos de “opressão e repressão, normais ou extraordinários, do Estado nacio-

nal”. Essa ordem assim constituída teve poucos avanços em relação às condições

vividas pelas sociedades capitalistas centrais, sendo seu fundamento uma perma-

nente relação de controle e tutela sobre a “classe dos outros”.

Mas a efervescência afetava também aos interesses do capitalismo interna-

cional porque alimentava e era alimentada pelo clima sócio-político vigente em todo

o mundo. Segundo Netto (1991, p.142), como apontamos anteriormente, a década

de 1960 foi marcada por “terremotos” econômico-sociais e político-culturais que afe-

130

Greve dirigida pela CNTI, PUA e outras articulações regionais, em julho de 1962 — exigia a destituição do

ministério de Goulart, considerado muito à direita e a constituição de um ministério “de coalizão, nacionalista e

democrático”. Além da destituição, conquistou-se o 13

salário. V. GIANOTTI. História das lutas dos

trabalhadores no Brasil. Rio de Janeiro, Mauad X, 2007:169.

125

taram a sociedade contemporânea, sendo fenômeno de caráter internacional. A ten-

são nas estruturas sociais do mundo capitalista, quer nos países centrais, quer nos

periféricos, ganhou caráter diferente, novo. A Revolução Cubana em 1959 e seu i-

deário de libertação, reverberava em todos os continentes. A guerra do Vietnã mobi-

lizava a juventude norte-americana. A amplos movimentos de luta sindical entrecru-

zaram-se lutas pela reordenação de recursos governamentais para as políticas soci-

ais, movimentos com demandas sociais e culturais diversificados (mulheres, negros,

jovens), em defesa do meio-ambiente, pela terra, por direitos sociais (educação, la-

zer, saúde, ao prazer, etc). Condições favoráveis passaram a existir para que as

classes trabalhadoras se mobilizassem e se organizassem em defesa de seus inte-

resses.

Nas suas expressões menos conseqüentes, estes movimentos põem em

questão a racionalidade do Estado burguês e suas instituições; nas suas

expressões mais radicais, negam a ordem burguesa e seu estilo de vida.

Em qualquer dos casos, recolocam em pauta ambivalências da cidadania

fundada na propriedade privada e redimensionam a atividade política, multi-

plicando os seus sujeitos e as suas arenas (NETTO,1991, p.143).

No Brasil, acirrou-se a contradição entre as necessidades postas pela acumu-

lação capitalista e “a modalidade de intervenção, articulação e representação das

classes e camadas sociais no sistema de poder político”. Potencializada e aprofun-

dada pelas tensões, conflitos e lutas políticas e sociais, essa contradição engendrou,

para Netto (1991, p. 26), uma crise da forma de dominação burguesa no Brasil. Por

um lado, a burguesia dirigente encontrava-se tensionada pela necessidade de defi-

nir-se entre um modelo de acumulação nacionalista, independente — com interven-

ção do Estado — para promover a industrialização do Brasil e a continuidade do

modelo econômico-político de desenvolvimento dependente. Por outro, os conflitos e

as lutas políticas e sociais em que as classes trabalhadoras e setores da pequena-

burguesia exigiam direitos e reformas estruturais aprofundavam a referida crise.

Esse quadro constituía-se em uma esquina perigosa da história, nos termos

de Arcary (2004). Potencializado esse complexo de elementos, ao longo do tempo, a

crise econômico-política poderia agravar-se, colocando em risco o projeto de domi-

nação burguesa e não apenas a forma como ele se desenvolvera até então. A solu-

ção se deu em um quadro de força através de um golpe militar que, em abril de

126

1964, instaurou a ditadura militar, dando origem à autocracia burguesa, como con-

ceituou Fernandes (2006).

2.7. Modernização conservadora e direitos: cenário explícito de retrocessos

A condução econômico-política da autocracia burguesa representou uma li-

nha de continuidade aprofundada do modelo de desenvolvimento dependente ou

associado (IANNI, 1991) e, por via de conseqüência, da secular tradição heterônoma

que marca a nossa formação. Ao mesmo tempo, expressou de maneira cabal a ex-

clusão política do conjunto dos trabalhadores — negando seus direitos enquanto

classe — bem como as soluções pelo alto, também históricas no Brasil. O golpe mili-

tar de 1964 reforçou o papel do mercado, autonomizou a economia da política, apro-

fundou a dependência externa. As linhas mestras do padrão concretizaram, para

Netto (1991, p.31), a modernização conservadora em acordo com os interesses “do

monopólio capitalista: benesses ao capital estrangeiro e aos grandes grupos nativos,

concentração e centralização em todos os níveis, etc.”.

Um primeiro elemento a orientar essa condução foi a política de salários em

que o Conselho Nacional de Política Salarial teve sua estratégia voltada para o

controle rigoroso dos acordos salariais privados e dos reajustes no âmbito do serviço

público, ou seja, o arrocho salarial. Essa política concentrou-se no “combate à

inflação”, de acordo com as condições postas pelas “forças do mercado”, tendo em

vista a “predominância da livre empresa”, privilegiada pela autocracia burguesa. O

segundo elemento foi a restrição ao crédito e o terceiro refere-se ao estímulo aos

investimentos externos diretos (IEDs) e à exportação. Esses elementos fizeram-se

acompanhar da colaboração ativa de agências internacionais, de outros governos,

mas, em particular, segundo Ianni (1981

, pp.

5-11), do “sistema multilateral da

Aliança para o Progresso, de modo a acelerar a taxa de desenvolvimento

econômico”. A condução econômico-política foi alicerçada pelo acirramento da

repressão seletiva sobre os trabalhadores urbanos e rurais, definindo, dessa

maneira, a economia política do lema “segurança e desenvolvimento”. Para Ianni

(1981, p. 8):

Segurança, no sentido de “segurança interna”, envolve o controle e a

repressão de toda organização e atividade política das classes

assalariadas, para que o capital monopolista tenha as mãos livres para

127

desenvolver a acumulação. E desenvolvimento, no sentido do florescimento

das “forças do mercado”, com a “predominância da livre empresa no

sistema econômico”. Foi assim que se definiu e consolidou, ao longo de

todos os governos da ditadura, o núcleo principal do planejamento

econômico estatal: o Estado foi posto a serviço de uma política de

favorecimento do capital imperialista, política essa que se assentou na

superexploração da força de trabalho assalariado, na indústria e na

agricultura.

Mais do que nunca, a questão social foi tratada com o binômio repressão se-

letiva/assistência. Para garantir o arrocho salarial, com base na doutrina da seguran-

ça e desenvolvimento, a autocracia burguesa utilizou-se da repressão policial, da

censura, de leis próprias para a política salarial, além da intervenção em sindicatos,

federações e confederações

131

. Os dirigentes das organizações sob intervenção ti-

nham seus direitos políticos cassados pelo art. 530 da CLT e Decreto-Lei n

925, de

outubro de 1969, tornando-se inelegíveis para qualquer cargo administrativo ou de

representação sindical. Sob a égide da “ditadura do grande capital”, como correta-

mente define Ianni (1981), uma sistemática repressiva desenvolveu-se à medida em

que as mais diversificadas e heterogêneas medidas econômicas, sociais, políticas e

jurídicas eram colocadas em prática. Plasmou-se, segundo o autor (1991, p. 69),

“tanto uma relação arbitrária das condições de contrato de trabalho até a alteração

do significado econômico e político do sindicato; tanto a militarização da fábrica co-

mo a generalização da violência policial”.

Entre 1964 e 1967, primeiro momento da ditadura militar, o movimento

sindical foi amordaçado, com repressão e intervenções. Os interventores dos

militares nos sindicatos constituíam-se, em geral, conforme Mattos (2002, p. 67), de

“representantes dos antigos grupos dirigentes”, que tinham sido “desalojados dos

cargos de direção das entidades pelas vitórias nas eleições sindicais dos militantes

de esquerda ligados ao PCB e ao PTB, nos anos que antecederam ao golpe”.

Portanto, as correntes ligadas aos círculos católicos, ministerialistas e ao

sindicalismo norte-americano tornaram-se preponderantes já que a esquerda vivia

sob forte perseguição política e repressão policial

132

. Os direitos trabalhistas, por seu

131

Entre 1964-1970 houve 652 intervenções sindicais. V. GIANNOTTI. Rio de Janeiro, Mauad X, 2007, p.185.

132

Para Mattos, o posicionamento político dessas correntes mostra-se nos objetivos da Conferência Nacional de

Dirigentes Sindicais Pela Defesa da Democracia e Bem-Estar do Trabalhador, realizada no Rio de Janeiro em

junho de 1964, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC), Confederação Nacional

dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) e Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria

(CNTI): “o fortalecimento das aspirações democráticas nacionais, o estudo das melhores formas de colaboração

dos trabalhadores e de suas respectivas organizações sindicais com os poderes públicos e a necessidade de mais

128

turno, passaram por modificações regressivas:

1) Proibição do direito de greve, com a Lei n

4330 de junho de

1964, conhecida como a lei anti-greve.

2) Reajuste anual baseado em índices unificados relativos à

inflação, criado em 1964, tornado permanente pela Lei 5451

de 1968, sendo reformulada e aperfeiçoada em 1974 pela

Lei 6147;

3) Fim da estabilidade aos dez anos de serviço — substituída

pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que

aparecia como se fosse uma opção aos trabalhadores. A Lei

5107 de setembro de 1966 colocou esse “fundo unificado de

reservas” sob a administração do Banco Nacional de

Habitação;

4) Instituição do regime de trabalho temporário para atender

necessidade transitória de substituição de pessoal regular e

permanente ou para acréscimo extraordinário de serviços,

pela Lei n

6019 de 1974.

Maccalóz (1997) considera o FGTS como a primeira medida de flexibilização

da legislação trabalhista, exigência do capitalismo internacional, embora em outro

contexto sócio-histórico. Para Rodrigues (2008, p. 72) a extinção da “estabilidade no

emprego” e “o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço” também são elementos de

“flexibilização” da legislação para atender “às exigências do Fundo Monetário Inter-

nacional, entre 1964 e 1968”. Mas podemos observar que a Lei n

6019 de 1974,

instituindo o trabalho temporário, também traz essa flexibilização.

Em relação aos sindicatos, foram introduzidas alterações regressivas na CLT

regidas pela Doutrina de Segurança Nacional, como mostra o artigo 528, cuja reda-

ção foi alterada pelo Decreto-Lei n

3 de 27/01/1966:

“Ocorrendo dissídio ou circunstâncias que perturbem o funcionamento de

entidade sindical ou motivos relevantes de segurança nacional, o Ministro

do Trabalho e Previdência Social poderá nela intervir, por intermédio de De-

legado ou de Junta Interventora, com atribuições para administrá-la e exe-

cutar ou propor as medidas necessárias para normalizar-lhe o funcionamen-

to” (CLT: Decreto-Lei n

3 de 27/01/1966).

A ditadura esvaziou os sindicatos, afastando as correntes de esquerda, mas

não as aniquilou completamente. A condução política dessas correntes deslocou-se

para a organização autônoma dos trabalhadores a partir do local de trabalho.

Entretanto, a partir de 1967, com um breve arrefecimento da perseguição a

amplo desenvolvimento do sindicalismo, sempre atuante e autenticamente livre” M. B. MATTOS. Trabalhadores

e sindicatos no Brasil. Rio de Janeiro, Vício de Leitura, 2002, pp. 67-69.

129

lideranças sindicais não alinhadas ao governo, segundo Mattos (2002, p. 70), a

esquerda buscou agir no sentido de formar “movimentos intersindicais contrários à

política salarial do governo, sendo o mais conhecido o denominado Movimento

Intersindical contra o Arrocho (MIA)”

133

, que lutava pelo fim do arrocho salarial, livre

negociação e reforma agrária, dentre outras reivindicações.

Uma questão que vale sublinhar refere-se ao fracionamento ocorrido com a

esquerda no período, tendo papel significativo, no processo, o VI Congresso do

PCB, realizado em 1967, com suas resoluções. Segundo Grabois e Costa

134

Nessas resoluções, o PCB identificou a ditadura como um governo de longa

duração e propôs a formação estratégica de uma ampla Frente

Democrática, com o objetivo de reunir todas as forças sociais e políticas que

estivessem dispostas a organizar um amplo movimento nacional, para

acumular forças até a derrota da ditadura. O PCB preconizava a entrada de

todos aqueles que estivessem contra a ditadura no Movimento Democrático

Brasileiro (MDB), ao mesmo tempo em que buscava acumular força nos

movimentos operário e juvenil.

Netto (1991) também mostra que organizações clandestinas de esquerda

surgiram, uma grande parte delas reivindicando o legado marxista, sendo que, al-

gumas eram frutos de cisões no PCB, em função da linha política adotada no VI

Congresso. Dentre as várias organizações vale destacar a Ação Libertadora

Nacional (ALN), que surgiu em 1968 e, em 1971, após uma cisão interna, deu

origem ao Movimento de Libertação Popular (Molipo). O Movimento Revolucionário 8

de Outubro (MR8), conhecido inicialmente como Dissidência da Guanabara (DI-GB),

no movimento estudantil, também dissidente do PCB, posteriormente passou a

desenvolver táticas de guerrilha urbana

135

. O Partido Comunista Brasileiro

Revolucionário (PCBR) foi fundado em 1968 por dissidentes do PCB, defendendo

uma combinação entre guerrilha rural e trabalho de massas nas cidades. O

133

Em novembro de 1967 foi realizada a II Conferência Nacional de Dirigentes Sindicais — no Rio de Janeiro,

no Sindicato dos Bancários, cuja direção era identificada pelas suas ligações com o PCB. As palavras de ordem

dessa conferência mostravam uma direção diferenciada da que foi realizada em 1964, sob controle absoluto das

correntes simpáticas à autocracia burguês, mostrada na nota 144. As reivindicações aprovadas também: 1.

Revogação das Leis do Arrocho Salarial; 2. Liberdade de firmar acordo com os empregadores; 3. Reajuste de

salários igual ao aumento do custo de vida; 4. Reforma agrária. M. B. MATTOS. Trabalhadores e sindicatos no

Brasil. Rio de Janeiro, Vício de Leitura, 2002, p. 70.

134

As principais diferenças entre o Partido Comunista Brasileiro (PCB) e o Partido Comunista do Brasil (PC do

B). I. GRABOIS; E. COSTA. São Paulo, disponível em www.pcb.org.br/diferenças.pdf Consultado em março de

2009.

135

O nome MR8 foi adotado em referência à morte de Che Guevara, após o seqüestro do embaixador norte-

americano Charles Burke Elbrick, em 1969, realizado em conjunto com a ALN. A partir de 1971 a VPR

incorporou-se ao MR 8.

130

Comando de Libertação Nacional (COLINA) foi criado em 1967, em Minas Gerais,

após fundir-se com a Política Operária (POLOP) fundada em 1961, conforme

apontamos anteriormente. Das dissidências orcorridas na POLOP várias

organizações formaram-se: Vanguarda Popular Revolucionária (VPR); Partido

Operário Comunista (POC); Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-

PALMARES); Organização de Combate Marxista-Leninista/Política Operária (OCML-

PO); Movimento Comunista Revolucionário (MCR); Movimento de Emancipação do

Proletariado (MEP)

136

. Essas organizações, em sua maioria, foram esmagadas pela

ditadura. Muitas delas posteriormente foram transformadas, pelos membros que

restaram vivos, em correntes de esquerda cuja influência na formação do Partido

dos Trabalhadores (PT), na década de 1980, foi significativa.

O PC do B, que nascera de uma dissidência anterior do PCB, como já apon-

tamos, também colocou-se contrário à linha política do VI Congresso, alinhando-se

às teses do Partido Comunista Chinês e à estratégia de guerra popular prolongada,

que significava o cerco do campo às cidades dirigido por um exército popular de ba-

se camponesa. Desenvolveu a estratégia da guerrilha rural, para o Brasil, mais co-

nhecida como Guerrilha do Araguaia, que era uma área marcada por conflitos pela

terra, sintetizada, em 1969, no documento Guerra Popular – Caminho da Luta Arma-

da no Brasil. A Guerrilha do Araguaia foi aniquilada pela ditadura e quase todos seus

integrantes foram mortos

137

Em 1968, não obstante o clima extremamente repressivo e o posicionamento

contrário do PCB a esse encaminhamento, houve uma retomada do movimento

grevista. As greves de Contagem (MG) e a de Osasco (SP)

138

, que objetivavam o fim

do arrocho salarial e a criação do contrato coletivo de trabalho, são demonstrativas

136

Para um estudo sobre essas organizações, origens ídeo-políticas, história, e outros aspectos, consultar J. GO-

RENDER. Combate nas Trevas: das ilusões perdidas à luta armada. 5ª edição. São Paulo, Ática, 1998; N. MI-

RANDA; C.TIBÚRCIO. Dos filhos deste solo - Mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura militar: a

responsabilidade do Estado. São Paulo, Boitempo Editorial/Editora da Fundação Perseu Abramo, 1999; A. OZA-

Í. História das Tendências no Brasil. 2ª ed., São Paulo, Proposta, [s.d.], entre outros.

137

Em 1973, o PC do B fundiu-se com a Ação Popular (AP), tendência do movimento estudantil ainda antes da

ditadura militar, que reunia militantes das pastorais católicas como Juventude Universitária Católica (JUC) e

Juventude Estudantil Católica (JEC).

138

A greve de Contagem (MG) durou uma semana e, mesmo com a dura repressão, obteve 10% de abono

estendido a todo o país em julho de 1968 como “abono emergencial”. Em Osasco, a greve durou seis dias, o

exército ocupou a cidade e as fábricas, interveio no Sindicato dos Metalúrgicos, prendendo sua direção e 500

trabalhadores. V. GIANOTTI. História das lutas dos trabalhadores no Brasil. Rio de Janeiro, Mauad X, 2007,

pp.198-200.

131

da orientação assumida, marcando significativamente a memória do movimento

sindical e político brasileiro (GIANNOTTI, 2007, pp.198-200).

No mesmo período, os estudantes

139

também passaram a desenvolver ações

de contestação política como passeatas e atos diversos

140

. Para Netto (1991, p.37),

a frente ampla que formou-se, unificando as várias pontas, estudantes, sindicalistas

e deputados oposicionistas, "sinal inequívoco da ruptura do pacto contra-

revolucionário”, provocou alterações na realidade e, na oposição, uma avaliação

bastante “eufórica da situação”. No mesmo processo, “por fora da política

institucional, condensavam-se pólos (básica, mas não exclusivamente, de extração

pequeno-burguesa), que concebiam a liquidação do arbítrio como ultrapassagem da

dominação burguesa”.

Embora a ação dessa frente ampla de oposição não incidisse “nos centros

decisórios do Estado”, ainda segundo Netto (1991, p.38), a autocracia burguesa

respondeu com a instauração de uma “nova ordem”, com a “militarização do Estado

e da sociedade”. Através do Ato Institucional n

5 (AI-5) fechou o Congresso, cassou

mandatos de sindicalistas e deputados oposicionistas, prendeu estudantes, deixou

os direitos políticos individuais sujeitos à suspensão por 10 anos, decretou o fim do

habeas corpus, etc. O ano de 1968 tornou-se um marco da ditadura, para o autor,

abrindo-se, desde então, “o genuíno momento da autocracia burguesa”

141

Foi um processo que atingiu aos diferentes setores e aspectos da sociedade,

não apenas os direitos do trabalho. No âmbito da cultura, vale destacar a prisão e o

exílio de vários de seus expoentes. Só para citar alguns exemplos, Antonio Callado,

porque buscava retratar a situação brasileira

142

, colocando-se na oposição, foi preso

139

Em outubro, lideranças estudantis realizaram um congresso da UNE — clandestino — em Ibiúna (SP). Os

mais de oitocentos estudantes presentes foram presos e os jornais, no período, ainda sem censura prévia,

destacaram esse episódio.

140

No mês de março de 1968, em uma passeata no Rio de Janeiro, a polícia matou um estudante, Edson Luís, o

que provocou, em todo o país, uma onda de manifestações e protestos durante o ano todo. Em junho, a Passeata

dos Cem Mil tornou-se a maior manifestação ocorrida até então, mas grandes atos foram organizados em outras

grandes capitais, como Recife, São Paulo, etc., sempre acompanhados de grande repressão, sendo que, naquele

ano sete manifestantes foram mortos, a maioria no Rio de Janeiro.

141

Avançando nessa análise, para Netto, até então, o que fora uma ditadura reacionária se transformou em um

regime político de nítidas características fascistas. J. P. NETTO. Ditadura e Serviço Social: uma análise do

Serviço Social no Brasil pós-64. São Paulo, Cortez, 1991, p.38.

142

A obra Quarup, de Antonio Callado, escrita em 1967, busca retratar, através das vicissitudes do Padre Nando,

todos os assuntos que dominavam o debate político, no período, como a mudança de perspectiva da Igreja sobre

a questão social, as lutas dos estudantes e das Ligas Camponesas, em que militantes do PORT são personagens, o

132

duas vezes: uma em 1964, logo após o golpe militar, e outra em 1968, após o

fechamento do Congresso com o AI-5; Carlos Heitor Cony, que não era de

esquerda, mas um jornalista que retratava a luta contra o arbítrio em suas obras

143

teve de demitir-se do Correio da Manhã, sendo preso seis vezes e obrigado a exilar-

se do Brasil. Músicos, dramaturgos, atores e outros inserem-se nesse processo.

Nesse âmbito, a ação da censura também foi agressiva, proibindo filmes

144

, peças

teatrais, livros, etc.

A partir desse contexto sócio-histórico em que predominava a repressão

combinada com medidas significativas no âmbito da economia, para Antunes (1988,

pp.108-109), viveu-se, no Brasil, o denominado milagre brasileiro

145

. A “contenção

de créditos — responsável pela intensificação do processo de monopolização do

capital — corte nos gastos públicos” e o aumento da carga tributária, deram “novo

dinamismo ao padrão de acumulação”, expandindo intensamente a economia.

golpe de 1964, a revolução sexual, o feminismo, a proteção aos índios, a guerrilha, as drogas, etc. O quadro

histórico que ele traça com nitidez reflete-se na narrativa, abrangendo acontecimentos que transcorrem do go-

verno Vargas, quando eleito, ao primeiro governo da autocracia burguesa, o de Castelo Branco. A. CALLADO.

Quarup. 12

Ed. Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1984.

143

Seu romance Pessach: a travessia, fala de problemas da esquerda brasileira na ditadura militar. A expressão

Pessach relaciona-se à Páscoa dos judeus, que é a primeira das grandes festas da bíblia.Trata da fuga dos judeus

quando eram escravos no Egito Antigo. No livro, essa alegoria sobre a libertação aparece em uma história sobre

a participação, na luta armada contra o regime militar, até certo ponto involuntária, de um escritor que tinha

aversão às questões relacionadas à política. C. H. Cony. Pessach: a travessia. Rio de Janeiro, Civilização

Brasileira, 1967.

144

O filme Manhã Cinzenta, de Olney Alberto São Paulo, em 1969, foi acusado de atentar contra a segurança

nacional, pois havia sido proibido pela censura, mas foi exibido no Festival Internacional de Viña del Mar, no

Chile. Arquidiocese de São Paulo. Brasil Nunca Mais. 8

Ed., Petrópolis (RJ), Vozes, 1985. O filme Terra em

Transe, de Glauber Rocha, enfrentou problemas com a censura, ao mostrar um fictício país latino-americano,

denominado Eldorado, governado pelo déspota Dias. Nele, o jornalista e poeta Paulo (Jardel Filho) vive entre

várias forças políticas em disputa acirrada pelo poder. Porfírio Diaz (Paulo Autran) é um líder de direita, da

capital litorânea de Eldorado. Dom Felipe Vieira (José Lewgoy) é mostrado como populista e Julio Fuentes

(Paulo Gracindo) é um empresário da comunicação. Em abril de 1967, o filme foi proibido em todo território

nacional, por ser considerado subversivo e irreverente com a Igreja Católica. Glauber Rocha. Terra em transe,

Brasil, 1967.

145

O milagre, para Mattos, assentou-se na recessão dos anos anteriores, o que gerou uma concentração maior de

capitais em torno dos grandes grupos monopolísticos, especialmente de capital estrangeiro e financeiro, mas

também na “retomada dos investimentos públicos em grandes obras indutoras de atividades econômicas”. Assim,

o Estado impulsionou o “desenvolvimento econômico”, capitalizando-se pelo “endividamento externo, numa

conjuntura favorável a esta política no mercado financeiro internacional”, investindo pesado “em infra-estrutura”

e, ao mesmo tempo, subsidiando “as empresas privadas através da produção de insumos a baixo custo nas em-

presas estatais”. M. B. MATTOS. Trabalhadores e sindicatos no Brasil. Rio de Janeiro, Vício de Leitura, 2002,

p. 72. Para Sader, no período, houve um decréscimo na inflação, que chegou a 20% em 1969, a qual foi acompa-

nhada de um ritmo gradativo maior de crescimento da economia. Em 1967, o PIB teve um aumento de 4,8%,

mas entre 1968 e 1973 acelerou-se, crescendo a uma média de 11,2%, “chegando a 14% em 1973, seu índice

máximo de expansão”. Mas a eficácia desse modelo de desenvolvimento capitalista só tornou-se real porque os

salários foram rebaixados sistematicamente no período. O salário mínimo, por exemplo, que “tinha um índice de

126 em fevereiro de 1964, pouco antes do golpe militar, foi sendo verticalmente reduzido, chegando em março

de 1967 a um índice de 83”. E. SADER. A transição no Brasil: da ditadura à democracia? São Paulo, Atual,

1990, p.26.

133

Do ponto de vista dos trabalhadores, a ação da autocracia burguesa, com a

construção de “um setor dinâmico no parque industrial brasileiro”, acelerado pelo

“milagre”, segundo Antunes (1988, p.128), fez surgir um proletariado cujas caracte-

rísticas diferiam tanto quantitativa como qualitativamente da indústria tradicional. As

indústrias concentravam grande número de trabalhadores e, por sua vez, concentra-

vam-se, também elas, em determinadas regiões, como no ABC paulista, por exem-

plo

146

. Constituiu-se, assim, “um proletariado inserido na grande indústria moderna”,

a qual possuía uma “maior composição orgânica de capital, com um contingente sig-

nificativo de trabalhadores concentrados nas unidades industriais” e que apresenta-

va “níveis de qualificação do trabalho superiores aos da indústria tradicional”.

Embora o emprego nas grandes empresas multinacionais fosse mais atraente

que nas nacionais, principalmente nas médias e pequenas, considerando-se a

divisão internacional do trabalho e a política econômica da autocracia burguesa, cujo

pilar fundante era o arrocho salarial, esses trabalhadores, para Antunes (1988,

pp.108-109), viviam uma “tendência persistente à depreciação salarial, à constante

subtração do quantum referente à remuneração do trabalho em benefício do mais-

valor apropriado pelo capital monopólico” acompanhada do crescimento vertiginoso

da produtividade

147

. Vigorava, segundo o autor (1988, pp.163-164), “a

superexploração do trabalho”, combinando longas jornadas de trabalho

148

“com uma

intensidade extenuante do processo produtivo — num parque industrial

tecnologicamente avançado e com significativa concentração operária”. Juntamente

com os trabalhadores em geral, os metalúrgicos foram submetidos às “altas taxas de

turn-over”, rotatividade decorrente também de um exército de reserva historicamente

146

Em São Bernardo, na década de 1970, por exemplo, 125.000 trabalhadores estavam vinculados a mais de 500

fábricas e só as fábricas da Volkswagen, Ford e Mercedes-Benz englobavam aproximadamente 60% desse

contingente (idem). Ao mesmo tempo, observa-se que nos municípios do ABC paulista — os quais situavam-se

com grande proximidade entre si — “formando um conglomerado compacto, havia 210.000 operários

metalúrgicos.” Essa configuração podia ser encontrada “nos distritos industriais de Minas Gerais, Rio de Janeiro

e, em menor escala, nas novas cidades industriais no interior de São Paulo”, englobando, além das indústrias

automobilísticas, as metalúrgicas em geral, as químicas, as eletro-mecânicas, etc. B. KUCINSKI. Abertura: a

história de uma crise. São Paulo, Ed. Brasil Debates, 1982, p.117.

147

Entre 1968-1974 o aumento do número de veículos produzido por trabalhador nas indústrias automotivas foi

de 71%. R. ANTUNES. A rebeldia do trabalho: o confronto operário no ABC paulista: as greves de 1978-80.

São Paulo: Ensaio, Campinas (SP): editora da UNICAMP, 1988:145. Mendonça mostra que, na Usiminas, o

índice de produtividade “saltou de 48,5 toneladas/homem em 1965 para 121,9 em 1968”. S.R. MENDONÇA.

Estado e Economia no Brasil: opções de desenvolvimento ed. Rio de Janeiro, Graal, 1988, p.79.

148

Durante o milagre brasileiro, a jornada semanal de cinco dias de trabalho atingiu 56 horas. R. ANTUNES. A

rebeldia do trabalho: o confronto operário no ABC paulista: as greves de 1978-80. São Paulo: Ensaio, Campinas

(SP): editora da UNICAMP, 1988.

134

significativo que “favorece e possibilita a tendência constante à depressão salarial”.

No bojo desse processo como um todo, Antunes considera que o “mundo do

trabalho” vivia uma “realidade despótica e opressiva, um ritmo extenuante de

trabalho, controlado pelo cronômetro taylorista e pela produção em série fordista”

que se desenvolvia através de “uma jornada de trabalho prolongada pelo

mecanismo das horas extras e pelos turnos de trabalho”. Nas áreas industrializadas,

uma “massa migratória” aumentava permentemente o contingente de trabalhadores

não-qualificados e semi-qualificados, levando ao limite o “grau de exploração da

força de trabalho”. Os trabalhadores, então, ainda de acordo com Antunes (1988,

p.164), viveram no cotidiano do trabalho e de vida “o pauperismo estrutural que

particulariza e penaliza o conjunto dos assalariados em nosso país”.

Essa economia política imprescindível ao capital monopolista foi concretizada

com proibição de greves, desmantelamento das organizações e movimentos políti-

cos, sindicais e populares bem como prisão

149

, deportação e morte de suas van-

guardas.

Foram muitos os operários que tiveram os seus direitos políticos cassados,

ou que passaram a ter grandes dificuldades para encontrar emprego, devido

ao fato de os seus nomes estarem incluídos nas “listas negras” que as em-

presas passaram a organizar com a colaboração da polícia. Houve amea-

ças, prisões, seqüestros, mortes e desaparecimentos (IANNI, 1981, p.69).

As possibilidades da classe trabalhadora colocar-se como sujeito no cenário

político nacional ficaram obstaculizadas, com graves perdas de direitos assegurados

anteriormente. Ao mesmo tempo, a função de assistência nos sindicatos voltou a

ganhar ênfase como no Estado Novo, em detrimento da defesa de direitos dos tra-

balhadores. Para Mattos (2002, p.73):

Após nova leva de intervenções, os governos militares, em inícios dos anos

1970, trataram de valorizar um “novo” modelo de atuação sindical pautado

pela ação exclusivamente assistencial e afinada com as idéias de cresci-

mento econômico como pré-requisito para uma posterior política redistributi-

va. Este lado assistencial dos sindicatos seria fortalecido pela injeção de re-

cursos do governo, via financiamentos e doações, e reforçado pela conjun-

tura de início da crise da saúde pública e fim dos Institutos de Aposentado-

ria e Pensões.

Frente a este quadro, para a garantia do consenso mínimo, a autocracia bur-

guesa foi obrigada a assimilar reivindicações importantes dos trabalhadores na legis-

149

A condenação de 17 líderes do CGT totalizou 184 anos. V. GIANNOTTI. Rio de Janeiro, Mauad X, 2007.

135

lação trabalhista, como por exemplo, passou a ter cobertura previdenciária a quase

totalidade dos trabalhadores urbanos, incluindo-se alguns direitos para os emprega-

dos domésticos e uma parte do meio rural, através do Fundo Rural (FUNRURAL).

Além do FUNRURAL, na CLT, através do Decreto-Lei n

926 de 10 de outubro de

1969, os trabalhadores rurais passaram a ter Carteira de Trabalho. No Capítulo 1,

que trata da Identificação Profissional, essa questão aparece com a seguinte reda-

ção:

Art. 13 - A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o

exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em

caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profis-

sional remunerada (CLT).

Esse tratamento da questão social pela autocracia burguesa, no Brasil, ao

mesmo tempo em que interditava a participação política dos trabalhadores, de suas

organizações e de partidos de esquerda

150

, assimilava setores e reivindicações his-

tóricas da classe trabalhadora. Claro que essa assimilação não afetava os interesses

monopolistas, antes, dava-lhes grandes vantagens, no mesmo movimento de mistifi-

cação dos direitos que eram mostrados como favor ou outorga.

Em terras brasileiras, portanto, a luta dos trabalhadores por direitos trabalhis-

tas e por liberdades democráticas se conjuga e tem sido árdua. Observa-se isto, no

fato de continuar a existir resistência por parte dos trabalhadores, não obstante a

repressão e a cooptação. Para Mattos (2002, p.75), se “as greves por categoria e a

chegada de grupos políticos de esquerda às direções sindicais eram impossíveis,

dado o alcance da repressão”, isso não significou um silêncio e uma inatividade to-

tais, porque “os ativistas mais combativos não desistiram do trabalho de organização

dos trabalhadores nas empresas”. Giannotti (2002) também fala da busca dos ativis-

tas em construir comissões de fábricas, buscando fazer nascer a luta de dentro para

fora, a exemplo dos sindicalismos espanhol e italiano

151

Deste trabalho e das situações de superexploração vivenciadas na carne

pelos trabalhadores que produziam o “milagre econômico”, resultaram di-

versos movimentos grevistas por empresas, de pequena duração e com mo-

150

Sempre importa registrar que a ditadura travou uma férrea perseguição, com prisões arbitrárias, exílios e

assassinatos de integrantes dos grupos de luta armada, mas também de trabalhadores organizados e de

comunistas ligados à orientação do PCB, que não optaram por essa forma de luta, mas pela luta política, por

mais limitada e limitante que fosse no auge da repressão.

151

Os levantamentos realizados no período identificam mais de duas dezenas de movimentações dos

trabalhadores, sejam greves curtas e operações tartaruga em várias empresas entre 1973 e 1974.

136

tivações em geral ligadas a atrasos de pagamentos ou acidentes nas plan-

tas industriais.

Ainda baseando-nos em Mattos (2002, p.76), observamos que essas lutas

“subterrâneas” confrontavam-se com a ditadura, mas também com a estrutura sindi-

cal vigente. Dentre as correntes que atuavam nessa linha, o autor destaca a Oposi-

ção Sindical Metalúrgica de São Paulo (OSMSP), que nasceu em fins dos anos

1960, e procurou, ao longo de toda a década seguinte, dar enfrentamento aos gru-

pos ligados à perspectiva sindical da ditadura e à intransigência patronal no âmbito

das fábricas.

Giannotti (2007, p.211) fala de um grupo de sindicalistas que assumiu a dire-

ção do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo, sendo alguns deles “do PCB,

outros oriundos de diversas organizações políticas”, mas a maioria vinda “com a ba-

gagem da experiência vivida da exploração”. Tal grupo também buscava ampliar

onde e como fosse possível os espaços de participação dos trabalhadores. Esse

processo, cumulativamente, trouxe resultados significativamente tempos depois,

como veremos a seguir.

2.8. Crise da ditadura e ressurgimento das lutas: confrontos conquistam

espaços políticos

O irromper da crise do capital na transição dos anos 1960 para 70, no Brasil,

levou ao esgotamento do padrão de acumulação desenvolvido pela autocracia

burguesa, incidindo em sua dinâmica inteira. Para Teixeira (2006, p.67), o projeto

“Brasil potência”, da ditadura, “foi posto em xeque pela conjunção de uma crise

estrutural do capitalismo brasileiro com uma reversão na conjuntura econômica

internacional”. O quadro tornou-se “mais complexo e dramático” a partir de meados

de 1970, com a “primeira recessão que, desde o segundo pós-guerra, generaliza-se

para todos os países capitalistas desenvolvidos”.

As fissuras políticas, frente à crise, atingiram o próprio bloco no poder. O tripé

de sustentação do padrão de acumulação — monopólios nacionais, internacionais e

setor produtivo estatal — necessitava de alternativas econômicas do Estado para

superar a crise, acirrando as dissensões políticas pois os segmentos negavam-se a

assumir os custos dela. Observa-se, aí, a “turbulência concentrada” que, segundo

137

Fernandes (1986, p.25), “vem de cima e se multiplica velozmente graças ao poder

real dos ricos e poderosos”. Já entre os trabalhadores a insatisfação crescia,

atingindo todas as suas camadas, espraiando-se pelo conjunto da sociedade

brasileira.

Esse processo inicial da crise internacional do capital incidiu sobre a

autocracia burguesa e, dentre outros elementos, provocou o sucesso eleitoral da

oposição em 1974 e em 1978. Para Netto (1991, p.41):

...o processo eleitoral adquire uma significação peculiar, um caráter

plebiscitário em relação ao regime. No terreno mesmo da manifestação

esvaziada e ritualizada pela ditadura, a massa do povo que tem acesso ao

voto converte-o — a despeito de anos de terror que instauraram o circuito

fechado do medo e do absenteísmo — em instrumento eficaz de

mobilização e luta [....]. O processo eleitoral de 1974, com este significado,

aliás, surpreendente para boa parte de seus protagonistas e analistas,

derruiu qualquer pretensão de legitimação do autocratismo burguês em sua

configuração militar-fascista, explicitando que seu futuro imediato tendia a

comprometer-se numa rede crescente de fenômenos de instabilidade.

Frente a esse quadro, a ditadura assumiu a perspectiva de “abertura lenta e

gradual”, buscando institucionalizar a “vida política, sob controle do próprio regime

militar” (SADER, 1990, p.28). O governo Geisel teve como estratégia o

autodenominado “processo de distenção” e o governo Figueiredo, o “projeto de auto-

reforma” (NETTO, 1991, p.42). O pressuposto dessa estratégia era controlar o

aparato militar-repressivo, engendrado pela própria autocracia; dar continuidade ao

aniquilamento de qualquer forma de contestação radical e conquistar setores da

sociedade brasileira com mediações políticas, porque só a coerção não bastaria.

Todavia, a crise econômica internacional que se aprofundava e a “reinserção da

classe operária”, com o movimento grevista do ABC paulista, como aponta Netto

(1991, p.42), abalaram esse projeto.

Para Antunes (1988, pp.126-128), o movimento grevista de fins dos anos

1970, abalou o “processo de auto-reforma do Estado burguês”, desmistificou o

“projeto “aberturista”, desnudando seu caráter de transição “pelo alto”. Ainda de

acordo com o autor (1988, p.164), a crise foi um determinante desse movimento,

mas sua eclosão guarda relação também com o “padrão de acumulação” assumido

desde a segunda metade da década de 1950, aprofundado com a condução

econômico-política da autocracia burguesa, embora o movimento não questionasse,

138

diretamente, o “modo de produção e a expropriação do sobretrabalho”. Observa

Antunes (1988), que as explosões grevistas foram construídas nas fábricas ao longo

da década de 1970 por ações defensivas

152

dos trabalhadores. Em finais da década,

mais exatamente no ano de 1978, esse processo desaguou nas “Greves de

Maio”

153

, seguindo-se, em 1979, pela “Greve Geral Metalúrgica”

154

e as “Greves de

1980”.

Antunes (1988, pp.54-55) considera que as “Greves de Maio” (de 1978)

atingiram a “base econômica do poder político”, antepondo-se à “política salarial” da

autocracia burguesa, provocando avanços em termos políticos. Mas a “Greve Geral

Metalúrgica”, de 1979 através do confronto declarado dos trabalhadores ao Estado

do capital, significou um passo adiante, escancarando, para os trabalhadores e a

sociedade, “sua nítida dimensão política”.

Foi exatamente pelo fato de a efetivação da greve contrapor-se ao pilar

fundante da política econômica que o Estado reagiu duramente,

procurando, num primeiro momento, utilizar-se de um instrumental

ideológico-persuasivo, para posteriormente descarregar sua dimensão

marcadamente repressiva. Era insuportável para a política econômica então

vigente aceitar um índice que rompesse o arrocho salarial. O poder político

do capital tinha, também, plena consciência da repercussão que a Greve

Geral Metalúrgica do ABC teria — como teve — para o conjunto dos

assalariados. A dimensão política da Greve Geral foi reafirmada, também,

por contrapor-se ao conjunto de medidas repressivas que cerceavam a ação

do proletariado. A lei restritiva do direito de greve foi, mais uma vez,

desconsiderada, bem como também o foram os limites que impediam a

152

As comissões de fábrica, que podiam controlar o processo de trabalho e o ritmo da produção desenvolviam

várias formas de luta, dentre elas, constam a sabotagem da produção e a operação tartaruga. R. ANTUNES. A

rebeldia do trabalho: o confronto operário no ABC paulista: as greves de 1978-80. São Paulo: Ensaio, Campinas

(SP): editora da UNICAMP, 1988.

153

As “Greves de Maio” tiveram caráter de espontaneidade e grande participação, com permanente atuação do

Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema, após a sua deflagração. Marcou o renascimento da ação

político-sindical dos trabalhadores no Brasil, após anos de repressão, ao mesmo tempo em que possibilitou a

gênese de novas lideranças sindicais, dentre elas, Luis Inácio Lula da Silva, que adquiriu expressão central,

consolidando-se nos movimentos grevistas posteriores. R. ANTUNES. A rebeldia do trabalho: o confronto

operário no ABC paulista: as greves de 1978-80. São Paulo: Ensaio, Campinas (SP): editora da UNICAMP,

1988. B. KUCINSKI. Abertura: a história de uma crise. São Paulo, Ed. Brasil Debates, 1982.

154

A “Greve Geral Metalúrgica”, de 1979, foi resultado das lutas do ano anterior. Teve um cotidiano marcado

por assembléias gerais plebiscitárias massivas e contou com uma preparação do Sindicato dos Metalúrgicos,

objetivando suprir a ausência dos sindicatos nas fábricas — construída pela ação dos interventores ou

sindicalistas pelegos —desde o golpe militar de 1964. Apesar disto, o momento da detonação caracterizou-se,

também, por um alto grau de espontaneidade. Os trabalhadores enfrentaram a repressão, a decretação de

ilegalidade e a intervenção nos sindicatos, com o conseqüente afastamento de Lula e outras lideranças e

obtiveram apoio da Igreja Católica, das Comunidades Eclesiais de Base, de outros setores de esquerda e da

oposição liberal. Após o retorno de Lula, estabeleceu-se um acordo provisório com a FIESP, encerrando-a

temporariamente, por 45 dias. No dia 1

de maio, com a manifestação de mais de 130.000 trabalhadores na Praça

de São Bernardo, o governo e a FIESP perceberam que atender as reivindicações apresentadas pelos sindicatos

R. ANTUNES. A rebeldia do trabalho: o confronto operário no ABC paulista: as greves de 1978-80. São Paulo:

Ensaio, Campinas (SP): editora da UNICAMP, 1988.

139

ação dos sindicatos na deflagração e condução das greves Antunes (1988,

pp.54-55).

As reivindicações abrangiam vários itens, mas centravam-se nos aumentos

salariais, redução da jornada de trabalho, vigência da Convenção Coletiva de

Trabalho e reconhecimento e estabilidade para os delegados sindicais.

As greves vitoriosas de fins de 1970 rebateram em todas as camadas de

trabalhadores, desde outras categorias operárias, passando pelos trabalhadores dos

transportes, da construção civil, até aquelas alocadas nas universidades e

instituições públicas, em geral. Segundo Antunes (1988), no ano de 1979, mais de

430 greves ocorreram no país, englobando categorias diferenciadas. Os funcionários

públicos também estavam submetidos ao arrocho salarial, o que provocou uma

explosão de greves desse setor assalariado como de prefeituras, de professores, de

trabalhadores da saúde, entre outros

155

. Essas lutas, segundo Kucinski (1982,

p.129) contribuíram para “consolidar o apoio da opinião pública em geral a favor das

greves operárias e contra o governo”.

Para Netto (1991, p.42), a “reemergência do proletariado urbano”, desde fins

da década de 1970, feriu a legalidade imposta pela autocracia burguesa,

deflagrando uma “radicalização na oposição democrática — que, então e aliás, inicia

um giro explícito de aproximação à classe operária”.

Concorrentemente, o movimento democrático — que só parcialmente se

reconhecia e se expressava na oposição democrática, sendo muito mais

amplo e capilar que ela — se precipita: salta da ação que chamamos

molecular, extravasa os seus espaços de origem e permeia amplamente

algumas das agências da sociedade civil que, por esta saturação, ganham

uma funcionalidade e uma ressonância inéditas.

Observa-se uma efervescência político-ideológica de grandes proporções na

sociedade brasileira; essas lutas potencializaram outras já em andamento; pela

Anistia

156

, contra o alto custo de vida, pela reforma partidária, contra a violência

155

“Cerca de 82.000 professores decretam greve no Rio de Janeiro, em março. Um mês depois, são os 65.000

funcionários públicos municipais de São Paulo, aos quais juntam-se os funcionários do Estado, num total de

250.000 servidores. Funcionários públicos do Rio Grande do Sul entram em greve na mesma época. [...] mais

tarde greves da Polícia Militar, no Rio de Janeiro e na Bahia. As greves dos funcionários públicos atingem

centenas de milhares de pessoas [...]”. B. KUCINSKI. Abertura: a história de uma crise. São Paulo, Ed. Brasil

Debates, 1982, p.129.

156

A Campanha pela Anistia nasceu em 1976 com o Movimento Feminino pela Anistia. Em 1978 foi criado o

Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA), no Rio de Janeiro. Em novembro deste ano, realizou-se o I Congresso

pela Anistia. A anistia conquistada não foi ampla, geral e irrestrita, mas esse movimento foi fundamental, no

140

doméstica, entre outras, encerrando a década de 1970 com uma relação de forças

significativamente diferente de seus inícios, lançando bases para avanços dos

direitos sociais, em geral, e trabalhistas, em particular, construídos durante a década

de 1980.

2.9. A Constituição de 1988 e os direitos trabalhistas

Para Giannotti (2007, p. 227), a “década de 1980, para o Brasil, foi longa”:

Podemos dizer que começou antecipadamente, em 1978, quando a onda de

greves de maio deu início a uma nova era no país. Estavam sendo

superados os anos mais difíceis da ditadura. Entre 1969 e 1975, qualquer

simples menção à palavra greve deveria ser feita baixinho, entre os

trabalhadores, para que não fossem descobertos pela polícia política

infiltrada nos locais de trabalho.

Os anos de 1980 iniciaram-se com mais uma onda de greves no ABC

paulista, cercada por extrema repressão

157

. Conforme Antunes (1988), esse

movimento não trouxe avanços como os anteriores, mas teve um significado ídeo-

político fundamental pelo enfrentamento que os trabalhadores deram aos órgãos de

repressão

158

processo.

157

Durante a greve, qualquer manifestação pública, em São Bernardo, estava proibida. Duas semanas depois de

deflagrada a greve, o Tribunal do Trabalho decretou-a ilegal, intervindo no Sindicato dos Metalúrgicos de São

Bernardo, prendendo Lula, mais 15 lideranças sindicais e advogados sindicalistas, também. A resistência dos

metalúrgicos recebeu apoio das comunidades de base, de grupos e militantes políticos de esquerda e dos

principais líderes de oposição, deputados estaduais, federais e senadores. No “dia 26, os agentes prendem mais

ativistas sindicais e invadem a própria igreja na perseguição aos poucos líderes ainda não encarcerados”. No dia

de maio, com 31 dias de greve, “realiza-se em São Bernardo uma gigantesca concentração de todas as forças

políticas mais combativas da oposição que reúne 120 mil pessoas”. Dirigem-se em passeata até o Estádio de Vila

Euclides, “que é reocupado pelos trabalhadores em desafio à proibição do Exército”. O Exército e a polícia, após

muita tensão, recuam. Dez dias depois, a greve termina e, dias depois, “Lula e os dez dirigentes sindicais, ainda

presos, são postos em liberdade, mas respondendo a processo pela Lei de Segurança Nacional”. B. KUCINSKI.

Abertura: a história de uma crise. São Paulo, Ed. Brasil Debates, 1982:152 a 154.

158

O filme Eles não usam Black Tie, realizado em 1981, retrata esse rico e complexo período. Leon Hirszman

fez o roteiro do filme baseado na peça de Gianfrancesco Guarnieri escrita e encenada em 1958. Observa-se, no

filme — que se ambienta em São Paulo, mas usa as greves de 1979, deflagradas pelos metalúrgicos do ABC —

os dramas vividos pelos trabalhadores ao deflagrarem a greve em meio à bruta repressão, marca da autocracia

burguesa, mas enfrentando-a. É interessante, também, pois Tião, o filho de Otávio, que é liderança da greve,

frente à gravidez da namorada, fura a greve, mas os conflitos ficam mais evidentes quando ele responsabiliza a

militância do pai pela miséria em que sempre viveram. O conflito explode no interior da família e Tião é obriga-

do a deixar a casa dos pais e o emprego. Maria passa a viver com os futuros sogros, que assumem o nascimento

próximo do neto. Mas o foco é a repressão à greve, que provoca uma vítima fatal: Bráulio, líder ligado à igreja, e

amigo de Otávio. A morte de Bráulio, certamente, faz alusão à de Santo Dias, operário metalúrgico católico de

São Paulo, que morreu no dia 30 de outubro de 1979, participando de um piquete na fábrica Sylvânia, em São

Paulo. Viaturas da PM , agindo com muita violência, entraram em conflito com os operários e efetuaram várias

prisões. Ao tentar dialogar com os policiais para libertar os presos, Santo Dias foi morto com um tiro pelas

costas. Ele foi levado pelos policiais para o Pronto Socorro de Santo Amaro, mas chegou sem vida. Um

importante momento desse acontecimento foi a luta de sua mulher, Ana Maria, para que seu corpo não sumisse.

Ela acompanhou Santo Dias até o IML, apesar da pressão dos policiais para que não o fizesse. Mais de 30 mil

141

Com a efervescência política existente no país o ritmo da auto-reforma da

autocracia burguesa sofreu mudanças. Além do espraiamento das lutas a outros

segmentos dos trabalhadores, verificou-se avanços na participação de setores

pequeno-burgueses urbanos e de um amplo conjunto de forças políticas opositoras

da ditadura militar. Para Vianna (1983), a oposição à ditadura militar constituiu-se

movimento amplo, alcançando o sindicalismo, mas também importantes instituições

da sociedade, como a Igreja Católica, o partido de oposição criado pela ditadura em

1965 — o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) — a Ordem dos Advogados do

Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e outras.

Do ponto de vista econômico, o esgotamento do milagre significou, no início

da década de 1980, um crescimento exacerbado da dívida externa, que chegou a

cerca de setenta bilhões de dólares (GIANNOTTI, 2007). Também Behring (2003,

pp.131-132) aponta o “recrudescimento do endividamento externo” como elemento

central da crise brasileira, mas também de toda a América Latina. A inflação,

considerada por Sader (1990, p.71) o problema mais sério do período, disparou

159

Para Mendonça (1988, p.87), o “esgotamento do milagre” tornou-se “irreversível”.

Dentre inúmeros fenômenos econômicos, esse encaminhamento redundou, para os

trabalhadores, em um aumento vertiginoso do desemprego, atingindo seu auge no

ano de 1983. O quadro de crise econômica e acirramento das lutas tornou crucial,

para a burguesia, segundo Coelho (2005, p.40), “transitar” para uma “outra

modalidade de dominação [...] o que explica a atuação destacada de políticos do

regime na montagem de estratégias de transição”. Esse processo como um todo

apressou “a política, encurtando os prazos da transição”, e deu a ela “um conteúdo

novo”.

As greves e a emergência dos movimentos sociais trouxeram “novos

personagens” para a cena pública e, com eles, novas demandas, novos

valores, novas práticas. O adjetivo “novos” tem um sentido preciso: após

anos de estreitamento dos espaços de ação pública, os movimentos da

classe trabalhadora ressurgem nos conflitos em céu aberto e renovam a

política do país com a sua simples presença. Abre-se um novo momento na

história política quando forças sociais poderosas procuram meios para se

expressar (COELHO, 2005, p.45).

pessoas acompanharam o enterro, em 31 de outubro, em protesto pela sua morte e contra a ditadura. Centro de

Documentação e Memória (CEDEM) da Universidade do Estado de São Paulo (UNESP). Acervo Santo Dias.

Disponível em http://www.cedem.unesp.br

159

A inflação era de 100% no início dos anos 1980, chegando a 1700% em seu final. E. SADER. A transição no

Brasil: da ditadura à democracia? São Paulo, Atual, 1990, p.71.

142

Como para esses sujeitos políticos não havia “formas adequadas de

expressão política no partido legal de oposição” tornou-se necessário a “discussão

sobre um novo partido de esquerda”. A reconfiguração da luta de classes criou a

necessidade de engendrar uma nova formação política”. Nesse processo complexo,

nasceu o Partido dos Trabalhadores (PT). De acordo com a reflexão de Coelho

(2005, p.46) — que consideramos pertinente para nossa análise:

No partido legal de oposição, o MDB, estavam vários militantes de esquerda

cujas organizações estavam proscritas pelo regime. A presença destes

militantes no MDB era justificada teoricamente pela estratégia de frente

ampla das oposições, formulada e defendida principalmente pelo PCB. Tal

estratégia foi descartada por boa parte dos sujeitos emersos das lutas

sociais, que não consideraram o MDB como um conduto apropriado para as

demandas e práticas sociais que necessitavam de expressão política. Esta

decisão era também resultado da própria experiência daqueles sujeitos.

As lutas ocorridas no período “trouxeram novos sujeitos para a cena pública”,

forjando “novos sujeitos coletivos, isto é, provocaram a reelaboração de laços de

identidade de classe”. Esse contexto sócio-histórico tinha um conteúdo diferente da-

quele que as classes trabalhadoras brasileiras viveram antes do golpe de 1964. A-

lém das diversas experiências de luta dos amplos setores da classe trabalhadora

brasileira, as lutas, em termos mundiais, de fins da década de 1960, os movimentos

de libertação nacional das décadas de 1960 e 1970, os movimentos e as organiza-

ções clandestinas na luta contra a ditadura militar, no Brasil, os influxos da Teologia

da Libertação, as críticas ao marxismo-leninismo já existentes na esquerda, todos

esses elementos engendraram uma qualidade diferenciada da política no período.

O PT passou a existir em decorrência da Reforma Partidária de 1979, que

possibilitou também a formação de diversos partidos representantes da burguesia,

em seus vários espectros. O objetivo explícito da reforma partidária, de acordo com

Garcia (2000, p.18), “era fragmentar a oposição e acabar com o caráter plebiscitário

em relação ao regime, que se acentuava a cada eleição no bipartidarismo, com

progressivas perdas para a situação”. Kucinski (1990, p.93) mostra que a intenção

da ditadura militar era fazer uma reforma partidária controlada, abrindo “caminho

para novos partidos, mas um caminho estreito, cheio de obstáculos”, os quais o

governo poderia “remover, ou então engrossar.” A formação do PT significou a

superação de alguns desses obstáculos, mas a autocracia realizou parte de sua

intenção, quando conseguiu manter ilegais os Partidos Comunistas – Partido

143

Comunista Brasileiro (PCB) e Partido Comunista do Brasil (PC do B) —,

demonstrando o caráter inconcluso da democratização da sociedade brasileira. O

espaço do trabalhismo getulista, oriundo do pré-64, foi disputado e preenchido pelo

Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT),

em decorrência de uma cisão entre Leonel Brizola e Ivete Vargas – filha de Getúlio

Vargas.

O PT foi formado em fevereiro de 1980, e obteve seu registro partidário em 11

de fevereiro de 1982. Segundo Coelho (2005), na literatura que discute o PT, há,

praticamente, uma unanimidade a respeito dos sujeitos políticos que confluíram para

a sua formação:

.... militantes do chamado “novo sindicalismo”, principalmente os grupos

denominados “autênticos” (dentre os quais os diretores do Sindicato

Metalúrgico de São Bernardo, do qual fazia parte Lula) e algumas oposições

sindicais; [...] militantes dos movimentos populares, muitos dos quais,

sobretudo nos movimentos de bairro e rural, organizados a partir das

Comunidades Eclesiais de Base da Igreja Católica; intelectuais de esquerda

(organizados em grupos, como o Autonomia em São Paulo, ou não)

(COELHO, 2005, pp.45-46).

Organizações clandestinas de esquerda ingressaram no PT, e militantes

delas, individualmente, também. Como aponta, ainda, Coelho (2005, p.58):

Ex-militantes de organizações mais antigas de esquerda, algumas das quais

viviam severas crises, também se incorporam: da ALN, da AP

160

, do PCB,

da POLOP e de outros grupos. Tanto neste grupo quanto no dos

intelectuais havia pessoas que regressavam ao país ou à vida pública

recentemente, com o andamento do processo de Anistia. Parlamentares da

esquerda do MDB também ingressaram, mas em número menor do que era

a expectativa dos líderes do Movimento Pró-PT e muitos não na primeira

hora. [...] Estava em pleno funcionamento o “magneto” que atraiu para a

nova organização política parte significativa dos sujeitos que

protagonizavam as intensas lutas sociais do período.

Além dessas organizações, algumas ligadas ao trotskysmo também

ingressaram no PT, como a Convergência Socialista, o Trabalho e outras, as quais

tinham a intenção clara de transformá-lo em um partido revolucionário. Todavia, não

era essa a perspectiva de todas as correntes, o que dá uma idéia da complexidade

do partido desde sua fundação. Coelho (2005, p.59) fala dessa diferenciação e dos

projetos que disputavam a hegemonia no partido, mostrando a “confluência de

160

A Ação Libertadora Nacional (ALN), como já apontamos, dissidência do PCB, tinha pequenos grupos locais

quando da fundação do PT. Os militantes da Ação Popular (AP) que se mantiveram nela sem ingressar no PC do

B, entraram no PT.

144

tendências tão diversas quanto a cultura política oriunda das comunidades de base

da Igreja Católica”, mas também “a orientação teórica do grupo de intelectuais

paulistas que divulgou, em setembro de 1980, as 11 Teses sobre Autonomia”

161

Para estes setores, o PT não deveria assimilar a “concepção vanguardista e

messiânica do partido”, característica do leninismo e fundar seu projeto, tendo como

base a autonomia dos movimentos sociais

162

No Manifesto

163

do partido aparece a necessidade histórica de um conduto

apropriado de expressão política para os sujeitos políticos que construíam as

experiências de lutas do período. Garcia (2000, p.19) identifica uma “preocupação

de representação dos interesses e projetos da classe trabalhadora em oposição aos

segmentos dominantes” com a preponderância política do segmento sindical, que

dava uma “identidade classista” ao “discurso e às propostas do Partido, em seus

primeiros anos [..]”. Também Moisés (1986) relaciona a defesa dos interesses dos

trabalhadores com a perspectiva do partido em tornar-se “uma força política

independente e autônoma em face dos outros grupos sociais, particularmente, as

elites dominantes”.

No Programa partidário, observamos que o PT, ao mesmo tempo em que

defendia sua autonomia, colocava a necessidade do partido respeitar a autonomia

das organizações populares. Na mesma linha, identificando que os trabalhadores

brasileiros historicamente não acessavam os núcleos de decisão política, propunha

lutar para a reversão dessa situação. No Programa

164

, essas questões aparecem

161

11 Teses Sobre Autonomia. Cadernos da Autonomia, 1, São Paulo, set 1980, p. 5. Autonomia é definida

como “o movimento de negação da dominação”. E. COELHO. Uma esquerda para o capital: Crise do Marxismo

e Mudanças nos Projetos Políticos do Grupos Dirigentes do PT (1979-1998). Tese de Doutorado em História.

Niterói (RJ), UFF, 2005, p.458.

162

Sobre a composição do PT, em sua formação, o debate é complexo e polêmico, participando, dele, vários e

significativos autores. Entre uma diversificada gama de temas, a preponderância recai sobre sua composição,

relevância e novidade no período, interesses a que se vinculava, perspectiva estratégica que o animava. Sobre a

questão, A. OZAÍ. Partido de Massa e Partido de Quadros: a social democracia e o PT. São Paulo, CPV, 1996;

GADOTT; O. PEREIRA. Pra Que PT. São Paulo, Cortez, 1989; R. PONT. Da Crítica do Populismo à Constru-

ção do PT. Porto Alegre, Seriema, 1985; E. SADER. A transição no Brasil: da ditadura à democracia? São Pau-

lo, Atual, 1990; J. A. MOISÉS. Lições de liberdade e de opressão: os trabalhadores e a luta pela democracia. Rio

de Janeiro, Paz e Terra, 1982; entre outros.

163

“As grandes maiorias que constroem a riqueza da Nação querem falar por si próprias. [...] Organizam-se, elas

mesmas, para que a situação social e política seja a ferramenta da construção de uma sociedade que responda aos

interesses dos trabalhadores e dos demais setores explorados pelo capitalismo”. Manifesto do PT. Documentos

Básicos do Partido dos Trabalhadores: Manifesto, Programa, Estatuto, Discurso da 1

Convenção Nacional/1981.

São Paulo, Comissão Executiva do PT, 1987, p.5.

164

“Nosso partido é [...] diferente porque respeita e defende a autonomia das organizações populares [aqui

incluídos os sindicatos], garantia maior de sua existência como partido dos trabalhadores. Partido de massas,

145

imbricadas.

Observamos, no Plano de Ação do Programa do Partido

165

a estratégia de

ocupação do poder econômico e político através de eleições para realizar

“alterações profundas na estrutura econômica e política da Nação”, mas sempre em

relação com os “movimentos sindicais e populares” e defendendo seus interesses.

No âmbito dos direitos trabalhistas — objeto de nosso debate — é mostrado como

fundamental, no período, a liberdade e autonomia sindical, modificando-se a CLT,

bem como a preservação e ampliação de direitos trabalhistas inscritos na mesma

CLT

166

A CUT, nesse período, também tinha sua gênese pelas mãos dos mesmos

sujeitos políticos ,“contrariando a legislação da década de 1930, que proibia a

criação de centrais sindicais” (GIANNOTTI, 2007, p.234). Assim como pudemos

constatar no resgate histórico que realizamos sobre a organização sindical, neste

capítulo, Antunes (1991, p.44) mostra as dificuldades para os trabalhadores

brasileiros construírem uma central:

Da Confederação Operária Brasileira (COB), de 1906, ao Comando Geral

dos Trabalhadores (CGT), de 1962, várias foram as tentativas de

organização de uma entidade nacional que unificasse sindicalmente as

forças do trabalho. Lutando contra uma infinidade de elementos que lhes

dificultavam a ação, estas tentativas não conseguiram consolidar-se, quer

por dificuldades imanentes à uma classe que buscava fazer-se nos embates

amplo e aberto, baseado nos trabalhadores da cidade e do campo, o Partido dos Trabalhadores (PT) é diferente

também por causa de seus objetivos políticos. Lutamos pela construção de uma democracia que garanta aos

trabalhadores, em todos os níveis, a direção das decisões políticas e econômicas do País. Uma direção segundo

os interesses dos trabalhadores e através de seus organismos de base”. Programa do Partido. Documentos

Básicos do Partido dos Trabalhadores: Manifesto, Programa, Estatuto, Discurso da 1

Convenção Nacional/1981.

São Paulo, Comissão Executiva do PT, 1987, p.9.

165

Programa do Partido. Documentos Básicos do Partido dos Trabalhadores: Manifesto, Programa, Estatuto,

Discurso da 1

Convenção Nacional/1981. São Paulo, Comissão Executiva do PT, 1987, p.11.

166

O Plano de Ação do Programa previa, no item 1 — Liberdade de organização partidária e sindical — lutar

por: “liberdade e autonomia sindical”; “Central Única dos Trabalhadores, eleita democraticamente pelos

trabalhadores e independente do Estado”; “Liberdade de organização nos locais de trabalho, na cidade e no

campo”; “direito irrestrito de greve”. No item 2 — Desmantelamento dos órgãos de repressão política e fim da

legislação de exceção — dentre várias lutas, propugnava pela “Restituição dos plenos direitos políticos e

sindicais aos dirigentes e militantes sindicais cassados”. O item 3 — Combate à política salarial — referia-se à

luta central dos trabalhadores, no período, que era contra o arrocho salarial. As lutas centrais davam-se por:

“Negociações diretas entre trabalhadores e patrões”; “Garantia no emprego”; “Salário Mínimo real e unificado”;

Escala móvel de salários”; Redução da jornada de trabalho, sem redução salarial”; “Contra o desemprego”. No

item V — Sobre a questão agrária — destacamos: “Apoio às lutas dos assalariados rurais, em especial dos

trabalhadores temporários”; “Igualdade de direitos a todos os trabalhadores rurais, sem distinção de sexo e

idade”. Aqui nos referimos apenas às lutas no âmbito dos direitos trabalhista, ressaltando que o Plano é muito

amplo, abordando os vários aspectos da vida em sociedade, como deve-se esperar de um partido político.

Programa do Partido. Documentos Básicos do Partido dos Trabalhadores: Manifesto, Programa, Estatuto,

Discurso da 1

Convenção Nacional/1981. São Paulo, Comissão Executiva do PT, 1987, p.13.

146

cotidianos contra o capitalismo, quer especialmente pela repressão feroz da

ordem, como se vivenciou no início deste século, depois em 1935, 1947 ou

1964, para dar alguns exemplos.

O autor (1991, p.45) identifica duas correntes do movimento sindical

existentes no período — “novo sindicalismo” e “oposições sindicais” — como

responsáveis pela construção da CUT.

... no universo do novo sindicalismo, encontravam-se aqueles que, em sua

maioria, desprovidos de militância política anterior, nasciam como

sindicalistas na sua ação concreta [metalúrgicos do ABC, petroleiros, etc.

Neste pólo aliaram-se, num primeiro momento, sindicalistas vinculados à

esquerda tradicional, especialmente o PCB, e até mesmo alguns segmentos

vinculados ao peleguismo sindical, que buscavam “modernizar-se”.

As oposições sindicais eram formadas por “ex-militantes da esquerda

organizada, em especial dos inúmeros agrupamentos existentes na viragem dos

anos 1960/70, no Brasil”, mas contavam, também, com “um contingente expressivo

oriundo da esquerda católica” — como a Oposição Metalúrgica de São Paulo.

Aglutinou-se desde o sindicalismo independente, isto é, sem militância

política anterior e sem uma convicção ideológica consolidada, da qual [...] a

figura de Lula tipifica, à qual se somaram amplos contingentes da esquerda

católica, sob influxo da Teologia da Libertação [...]. Aglutinaram-se, também,

tendências socialistas e comunistas várias, dissidentes da esquerda

tradicional ou vinculadas às postulações de Leon Trotsky (ANTUNES, 1991,

p.45).

Mas Tumolo (2002, pp.112-113) identifica, além dessas forças, em “parcelas

mais avançadas do movimento rural um papel decisivo na criação da CUT”. Dessa

maneira, conclui que o “novo sindicalismo, as oposições sindicais e o sindicalismo

rural foram as três principais organizações sindicais que formaram, inicialmente, a

Central Única dos Trabalhadores — a CUT”.

No processo político em geral e de construção da CUT, em particular, o novo

sindicalismo cindiu-se, mudando sua composição

167

. Uma parte dele empenhou-se

na construção da CUT — como mostramos acima — e outra parte, após a cisão,

167

O processo que levou à essa unidade e sua cisão, posteriormente, é muito complexo e rico. Não sendo objeto

de nosso debate, pode ser encontrado em R. ANTUNES. O Novo Sindicalismo. São Paulo, Ed. Brasil Urgente,

1991; V. GIANNOTTI; S. NETO. CUT Por Dentro e Por Fora. Petrópolis, Vozes, 1990; V. GIANNOTTI.

História das lutas dos trabalhadores no Brasil, Rio de Janeiro, Mauad X, 2007; , M. B. MATTOS. Novos e

Velhos Sindicalismos. Rio de Janeiro, Vício de Leitura, 1998b , também do autor Trabalhadores e Sindicatos no

Brasil, Rio de Janeiro, Vício de Leitura, 2002; J. G. VARGAS NETTO. Punhos fechados e mãos dadas: lutas e

unidade no movimento sindical. In Revista Presença, n

1, São Paulo, Ed. Caetés, 1983; L M. RODRIGUES. As

Tendências Políticas na Formação das Centrais Sindicais. In: A. BOITO JR. (org.) O Sindicalismo Brasileiro nos

Anos 80. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1991; entre outros.

147

construiu a corrente denominada “unidade sindical”. Essa corrente aglutinava,

segundo Antunes (1991, p.59), setores da esquerda tradicional, como o PCB, o PC

do B, o MR8 e “segmentos vinculados ao peleguismo sindical, que buscavam

“modernizar-se”, em sua maioria vinculados ao PMDB — e sindicalistas da

Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (CONTAG). Construiu, no

período, a Central Geral dos Trabalhadores (CGT), e, em 1988, dividiu-se, dando

origem á Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), passando a conviver,

então, duas CGTs. Outra corrente existente no período, segundo Giannotti (2007,

p.251), de sindicalistas “ligados ao Ministério do Trabalho e ao sindicalismo norte-

americano” minoritária, sem expressão política ampla, formou a União Sindical

Independente (USI).

A CUT, posteriormente, embora continuasse com maioria de petistas, passou

a contar com o PDT, PSB, dissidentes do PC do B e militantes sindicais sem filiação

partidária. Desde meados da década de 1980, a Corrente Sindical Classista (CSC)

— do PC do B — e setores expressivos do PCB passaram a integrar a CUT.

Centrava a ação política, no período, em duas frentes: contra a política de arrocho

salarial, tanto do regime militar quanto da “Nova República” e pela “democratização

da estrutura sindical, em especial na luta pelo fim da ingerência do Estado”

(ANTUNES, 1991, p.59).

Ao mesmo tempo, buscava democratizar as relações entre direções e bases

nos sindicatos, federações e confederações. A crítica às direções sindicais e

políticas dos trabalhadores do pós-64 (e também do pré)

168

constituíram-se uma

168

As críticas realizadas eram muito importantes, mas equalizavam lideranças do pré e do pós-64 sem atentar-se

para as diferenciações existentes entre elas. Para Netto, a “extrema vulgarização — não só no Brasil — da de-

nominada teoria do populismo”, ocorrida no pós-64, “contribuiu, com certeza independentemente da vontade de

seus autores, para desqualificar os grandes esforços e as grandes lutas do movimento operário e sindical [...]” do

pré-64, porque, segundo o autor, a “análise da luta de classes foi substituída pelo discurso moralizante que con-

denava a ação das ‘cúpulas do sindicalismo populista’ ”. Também Frederico considera uma parte da crítica ao

pré-64 como moralista e, nesse sentido, escondia a riqueza contida no processo, desconsiderando que a mobili-

zação e participação dos trabalhadores, nos anos que antecederam imediatamente o golpe de 1964, inseriram-se

nos esforços de vários setores do movimento sindical para a superação do atrelamento sindical herdado do perío-

do varguista. Como essa questão extrapola ao escopo de nosso debate, ver J. P. NETTO, Ditadura e Serviço

Social: uma análise do Serviço Social no Brasil pós-64. São Paulo, Cortez, 1991, p.23 e C. FREDERICO. Cons-

ciência Operária no Brasil. Col. Ensaios. 2

Ed., São Paulo, Ática, 1979, dentre outros.

148

constante no período. Expressavam o núcleo das intenções e dos discursos dos

dirigentes da CUT, voltado para a ruptura com a dominação do Estado na estrutura

sindical e dos sindicatos por lideranças burocratizadas, sendo o imposto sindical um

dos pontos considerados básicos para a manutenção da burocracia. Mas

expressavam também a luta contra a política de conciliação de classes e a exclusão

dos trabalhadores nas decisões sobre os rumos do país, apoiando-se em uma

participação ampliada das bases. A CUT, portanto, empenhava-se na conquista de

direitos econômicos e políticos aos trabalhadores. Os estudiosos da vida sindical dos

anos 1980 (ANTUNES, 1991; MATTOS, 1998a e 1998b, 2002, 2004; GIANNOTTI,

2007 e outros) mostram que essa central esteve presente em qualquer luta social

que envolvesse trabalhadores e seus direitos do trabalho, sociais e políticos, sejam

da cidade sejam do campo.

Dentre as várias ações, a central, juntamente com a Comissão Pastoral da

Terra (CPT), apoiou ativamente a criação do Movimento dos Trabalhadores Sem

Terra (MST), em janeiro de 1985. Relacionando democracia — o mote das lutas no

período — com igualdade de direitos e compreendendo que o conservadorismo co-

locava em risco, mais uma vez, o direito à terra, o MST, no congresso de sua funda-

ção, adotou como lemas: “Sem Reforma Agrária não há Democracia” e “Ocupação é

a única solução”.

A CUT esteve presente também nas lutas mais gerais, como pelas Eleições

Diretas, em 1984, e pela Assembléia Nacional Constituinte. Sobre a luta pelas Dire-

tas, na qual as organizações dos trabalhadores, mas também várias outras estive-

ram envolvidas, vale ressaltar o que fala Teixeira (2006, p.89)

A participação popular, ao romper com as barreiras repressivas da ditadura,

que já estava em sua fase terminal, transformou o movimento pelas “diretas-

já”, iniciado em janeiro de 1984, no maior movimento de massas que o país

havia conhecido, com a presença de milhares e milhares de pessoas nos

comícios a seu favor. Do movimento, além de personalidades e de organis-

mos da sociedade civil, participaram os principais partidos políticos criados

em 1980 (PMDB, PT, PDT), com exceção do partido “oficial” do regime (o

PDS, novo nome da velha ARENA).

As eleições diretas não ocorreram. O PT e a CUT, dentre outras forças

políticas e sociais, colocaram-se contrários ao Colégio Eleitoral que elegeu Tancredo

Neves — PMDB — e José Sarney — PDS. Ainda de acordo com Teixeira (2006,

p.90):

149

A candidatura vitoriosa de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral foi apoiada

por uma heterogênea coalizão de forças, batizada como "Aliança Democrá-

tica", formada por antigos oposicionistas moderados e por trânsfugas da di-

tadura. Tratava-se de uma coalizão tão ampla que deixou, na prática, de ser

oposicionista e tornou-se apenas "mudancista", evitando uma ruptura radical

com o regime militar. De resto, como é do conhecimento geral, a doença e a

morte de Tancredo Neves antes de sua posse na Presidência da República,

em 1985, levou ao governo o seu vice José Sarney, político anteriormente

ligado ao regime militar, que veio a ocupar a Presidência entre 1985 e início

de 1990. Essas características indicam claros elementos de “transformis-

mo”.

A Assembléia Nacional Constituinte para elaborar a Constituição também não

vingou e a Carta Magna de 1988 foi elaborada por um Congresso Constituinte. Den-

tre outros aspectos, esse formato de elaboração da Constituição, para Teixeira

(2006, p.96), foi estabelecido pela ditadura, com um número de cadeiras que “bene-

ficiava os estados menos politizados”, aceitava o “bicameralismo e transformava em

constituintes senadores que haviam sido eleitos em 1982, ou seja, ainda sob a vi-

gência do regime militar”.

Para Behring (2003, p.143), o texto constitucional construído é híbrido, colo-

cando-se “entre o velho e o novo”. Trata-se de uma “Constituição programática e

eclética, que em muitas ocasiões foi deixada ao sabor das complementações”. Para

a sua elaboração, houve “122 emendas, assinadas por 12.277.423 brasileiros (1987,

p.90) — num movimento intenso”, mas “prevaleceram acordos estabelecidos por

uma maioria mais conhecida como “Centrão” [...] — a qual prolongou o “governo

Sarney por mais um ano”, sendo responsável também pela impossibilidade de apro-

vação de emendas sobre a reforma agrária, por exemplo, atendendo interesses dos

ruralistas.

Teixeira (2006, p.96-97) considera que “a Constituição de 1988 conciliou dois

projetos: o da “transição “fraca”, ocorrendo “a reprodução dos velhos processos de

transformação pelo alto que sempre marcaram a história brasileira” e o da “transição

“forte”, ou seja, “uma transição que levasse à superação não só da ditadura, mas

também desse recorrente modo elitista de operar as transformações necessárias à

evolução de nosso País”. Uma vez que, na derrota das eleições diretas vingou a

“transição fraca”, embora tivesse contemplado demandas das classes dominadas,

observa Teixeira (2006, p.96-97), os elementos conservadores e de restauração tor-

naram-se presentes na Constituição elaborada no período.

150

Seria um equívoco, porém, ignorar o fato de que as pressões vindas de bai-

xo também tiveram um papel no processo de transição e condicionaram

muitos dos seus resultados. Ainda que tenham predominado os elementos

de uma “transação conservadora” (Fernandes, 1986), não se pode esquecer

a presença de demandas dos “de baixo”.

Dessa maneira, a Constituição de 1988 conciliou a “tendência neoliberal, tri-

unfando na ordem econômica e importantes direitos sociais, sendo incorporados no

que se refere à ordem social”. Também para Antunes (1991, p.74):

Pode-se dizer que a Constituição, promulgada em outubro de 1988, conso-

lidou o trânsito da ditadura militar para o conservadorismo civil. A maioria

parlamentar dominante impediu que mudanças substantivas fossem con-

quistadas e manteve, no essencial, o caráter conservador da Carta Consti-

tucional. Apesar disto, houve pontos de avanço para os trabalhadores que o

capital e seus representantes procuram obstar e inviabilizar através de legis-

lação complementar.

Ou seja, embora a Constituição de 1988 não tivesse provocado transforma-

ções profundas como pretendiam as forças sociais comprometidas com elas — o

que levou o PT a não assiná-la por considerá-la muito aquém das necessidades e

direitos dos trabalhadores — trouxe avanços. Uma das inovações diz respeito às

áreas da Educação, pré-escolar, fundamental e superior, aos aspectos ambientais e

da seguridade social, que ganhou novo marco legal, compreendendo o tripé saúde,

previdência e assistência. Mas houve avanços, também, em termos de direitos do

trabalho, sociais e políticos, de controle social, importante mecanismo de democrati-

zação da sociedade, obtidos pelos trabalhadores através de pressões combinando

lutas e ações junto a parlamentares, através da instituição dos conselhos de saúde,

assistência e previdência. Entre os avanços de direitos trabalhistas ressaltamos:

1) seguro-desemprego (embora restrito, abrangendo apenas o

desemprego involuntário);

2) jornada de 6 horas para regimes de turnos;

3) ampliação da licença maternidade para 120 dias;

4) licença-paternidade de cinco dias;

5) redução da jornada de trabalho para 44 horas semanais;

6) adicional de férias de 1/3;

7) estabelecimento da hora extra a 50%.

Houve mudanças progressistas relativas à associação profissional ou sindical,

no artigo 8

, inclusive com o funcionalismo público obtendo o direito de sindicaliza-

ção”, mas também no direito de greve, superando a Lei n

4330 de junho de 1964,

conhecida como a lei anti-greve, que colocou tantas exigências para sua deflagração

151

que a inviabilizava. As conquistas em termos de liberdade e de autonomia sindical

significaram a proibição a qualquer autoridade ou órgão público de interferir na ad-

ministração sindical ou de exigir autorização para a fundação de qualquer sindicato

(ressalvado o registro no órgão competente) e a impossibilidade do poder público

proceder à interferência e intervenção em todo e qualquer sindicato, suas decisões e

ações. Segundo Antunes (1991, p.74) “foram estendidos ao campo vários direitos

sindicais anteriormente restritos ao mundo urbano”, significando avanços importan-

tes assim como o “direito de eleição de um representante dos trabalhadores nas

empresas com mais de duzentos empregados”, embora esse direito esteja longe de

“constituir-se efetiva representação dos trabalhadores, o que seria obtido a partir das

comissões de empresas”, não aceitas pela burguesia. Entretanto, até esse direito

assegurado não tem sido implementado. Para Giannotti (2007, p.257), apesar dos

avanços, mantiveram-se limitações:

... a unicidade sindical, o monopólio da representação, o imposto sindical e

o poder normativo da Justiça do Trabalho. Esta agora decide quais são as

categorias essenciais, que podem ou não fazer greve. Ao mesmo tempo,

muitos direitos são colocados na Carta, porém, sem qualquer regulamenta-

ção. Essas regulamentações viriam no futuro [...]

Um exemplo desses direitos a serem regulamentados, encontramos no pará-

grafo I do Art. 7

sobre a “relação de emprego protegida contra despedida arbitrária

ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização com-

pensatória [...]” (GIANNOTTI, 2007, p.257).

Mas, desde a promulgação da Constituição, os direitos sociais passaram a

ser vistos como problema pela burguesia. Objetivava-se desobrigar o Estado de seu

cumprimento, apresentando-os como ameaça à democracia, como obstáculos ao

saneamento das finanças públicas, alimentadores do processo inflacionário,

desencadeadores do desemprego, expressões de interesses corporativos e outras

denominações.

Foi nesse contexto sócio-histórico que a flexibilização dos direitos trabalhistas

começou a ser defendida, no Brasil, segundo Maccalóz (1997, p.8), antes mesmo do

Consenso de Washington por “um grupo de advogados patronais, nos Congressos

de Direitos do Trabalho ]...]”.

152

Falavam da “necessidade” de flexibilizar as leis sociais porque eram “ve-

lhas” e “desatualizadas”, impediam a competitividade dos produtos brasilei-

ros no exterior, oneravam sobremaneira o empresariado nacional, impediam

a ampliação dos mercados de trabalho, geravam o desemprego, não esta-

vam adequadas à modernidade, bloqueavam o desenvolvimento, agrediam

a liberdade das partes no contrato de trabalho, anulavam o papel dos sindi-

catos, afastavam a livre negociação, enfim, a legislação social (sob esta ex-

pressão compreende-se as leis trabalhistas e previdenciárias na sua maior

abrangência) passou a ser a causa de todos os males; sem ela, com a flexi-

bilização, tudo seria possível, viável, um mundo risonho e sem problemas

ao alcance das mãos.

Assim, no governo Sarney, a busca por flexibilizar os direitos impressos na

Constituição Federal já aparecia, embora não tenha sido aprovada nenhuma lei

trabalhista nesse sentido. A única lei significativa, a de n

7.998 de 11 de janeiro de

1990, regulava, no inciso II do art. 7

, no inciso IV do art. 201 e no art. 239 da

Constituição, o Programa do Seguro-Desemprego e o abono salarial, mas principal-

mente instituía o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Importa registrar essa lei,

aqui, pois embora ela não flexibilizasse, criou o FAT que, a partir de 2001, com a

Medida Provisória 2164-41 do governo Cardoso, teve papel importante nas ações do

Estado — voltadas para a qualificação profissional, vista e defendida como solução

para o problema do desemprego — e na cooptação para as idéias sobre flexibiliza-

ção de setores do movimento sindical, incluindo a CUT, porque permitia a liberação

de verbas e participação no seu Conselho.

Segundo Giannotti (2007, p.256), no III Congresso da Central Única dos Tra-

balhadores (III CONCUT)

169

, em 1988, as divergências “sobre a estratégia da central

e suas formas de organização” começaram a aparecer. Desde esse período, mu-

danças estatutárias verticalizaram e afunilaram a participação na central, com deba-

tes acirrados sobre sua inserção nos fóruns tripartites criados pelo governo Sarney.

Para Tumolo (2002, p.116), apesar das “divergências analíticas e político-

ideológicas” entre estudiosos do assunto, há um “consenso” sobre a importância

desse congresso para as mudanças iniciadas na central. Fecha-se um ciclo na vida

da CUT; findam-se os congressos com ampla participação e fortalece-se a visão da

“economia de mercado” como natural, parametrando as ações da central. Os

dirigentes que obtiveram hegemonia, conforme Amaral (2005, p.210), iniciaram uma

“molecular” e fina “elaboração teórico-prática”, objetivando o afastamento de “um

169

O III Congresso (III CONCUT) foi realizado em setembro de 1988, na cidade de Belo Horizonte — MG.

153

programa ideológico mais radical que os setores sindicais mais combativos tinham

inscrito nos seus projetos identitários de classe, quando da sua constituição”.

A CGT, por sua vez, dividiu-se em duas centrais, conservando o uso da

mesma sigla, com diferentes significados: Confederação Geral dos Trabalhadores —

dirigida por sindicalistas-interventores da ditadura militar e Central Geral dos

Trabalhadores, “liderada por sindicalistas ligados ao MR8 e seus aliados”

(GIANNOTTI, 2007, p.258). Ambas tinham como perspectiva a aceitação da

economia de mercado, moderação e participação institucional no governo Sarney,

como nas Câmaras Setoriais automobilísticas, por exemplo. A CUT também atuou

nesses espaços, sendo essa ação denotativa do giro ocorrido na posição da central,

acentuado ao longo da década de 1990.

Em 1989, fechando a longa década, Collor de Mello venceu as eleições em

segundo turno depois de enfrentar a candidatura de Luis Inácio Lula da Silva, do PT.

Para enfrentar Lula, que representava uma radicalização das possibilidades de

maior socialização da política, ou nos termos de Behring (2003, p. 144), de “inversão

da conjuntura”, Collor de Mello tornou-se o candidato da burguesia. Filho da

oligarquia nordestina, o que lhe dava crédito para enfrentar um candidato de “origem

operária”, seu discurso atendia aos “setores insatisfeitos com a Carta Constitucional

e que já preconizavam, após o cruzado, a guinada rumo ao ajuste ortodoxo”, ou

seja, ao neoliberalismo.

154

CAPÍTULO 3. NEOLIBERALISMO E FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO

TRABALHISTA NO BRASIL: O CERCO AOS DIREITOS DO TRABALHO NA

CONTEMPORANEIDADE

O governo Color de Mello encontrou condições econômicas e sócio-políticas

para implantar o neoliberalismo, reforçadas, como mostra Behring (2003, pp.147-

150), pelo “Consenso de Washington, com seu receituário de medidas de ajuste”

170

O primeiro plano de Collor, que continha medidas ainda heterodoxas, como o

“bloqueio de 66% dos ativos financeiros disponíveis” e “medidas fiscais para

aumento da receita pública”, fracassou e o Plano Collor II trouxe as marcas do

neoliberalismo. Reduções drásticas nos investimentos públicos na área social, cortes

de gastos sociais, contra-reformas estruturais, privatizações, redução das tarifas

aduaneiras, abertura comercial, ampliação das condições favoráveis para o ingresso

de capital externo, passaram a dominar a condução econômico-política

governamental. Destacamos também o que aponta Teixeira (2006, p.131):

..... as propostas de “reforma”, sob o pretexto da existência da “crise do

Estado”, dirigiam-se, por um lado, a expurgar da Constituição de 1988 seus

aspectos progressistas e, por outro e de modo sincronizado, a compatibilizá-

la com a proposta neoliberal. Em resumo, a pretexto de uma “crise do

Estado”, projetava-se a sua adequação às novas exigências da acumulação

capitalista, agora antagônicas à ampliação de direitos sociais: isto é,

propunha-se, de fato, uma contra-reforma.

A relação do governo Collor de Mello com os trabalhadores pautou-se no

desprezo ao conceito de direitos e numa relação clássica de clientelismo com os

trabalhadores pauperizados e desorganizados, que ele denominava de

descamisados. O escândalo das subvenções sociais e a performance da primeira-

dama à frente da Legião Brasileira de Assistência (LBA) — e seu posterior desmonte

170

O Consenso de Washington, segundo Fiori, é “uma expressão acadêmica [...] cunhada por um economista, o

sr. John Williamson, um economista menor, sem grande expressão”. Traduz-se em um receituário formulado em

um seminário, em 1989, promovido por instituições financeiras baseadas em Washington, como o FMI, o Banco

Mundial e o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, fundamentado no texto do economista acima citado

— do International Institute for Economy. Fiori aponta, também, que o “Consenso de Washington diz respeito à

visão norte-americana sobre a condução da política econômica, sobretudo nos países periféricos, no mundo

inteiro, mas, obviamente, de forma muito mais direta para os países da América Latina que, naquele momento,

eram os países mais individados, situados embaixo da zona de hegemonia, de supremacia norte-americana”.

Passa a ser imposto como política oficial desde 1990, para promover o ajustamento macroeconômico desses

países, frente à crise mundial do capital. J.L. FIORI. O Consenso de Washington. Palestra proferida no Centro

Cultural Banco do Brasil. Rio de Janeiro, Federação Brasileira de Associação de Engenheiros (FEBRAE),

1996:1-2. Behring fala da participação de Bresser Pereira, futuro ministro do governo Cardoso nesse seminário

do Consenso de Washington. E. BEHRING. Brasil em contra-reforma: desestruturação do Estado e perda de

direitos. São Paulo, Cortez, 2003, p.148.

155

pelo governo — bem como o veto à regulamentação da Lei Orgânica da Assistência

Social (LOAS)

171

, são alguns dos indicativos dessa postura. Com os trabalhadores

organizados observava-se, da parte do governo, uma relação extremamente

agressiva com os setores mais combativos, mas também de cooptação.

Data desse período, o nascimento da Força Sindical (FS) — dirigida por uma

corrente sindical voltada para a defesa intransigente do projeto neoliberal — central

que apoiava abertamente o governo Collor de Mello e sua proposta de pacto social.

Segundo Giannotti (2007, p. 278), ela nasceu de uma divisão da CGT e tinha à

frente o Sindicato dos Metalúrgicos e o Sindicato dos Eletricitários, ambos de São

Paulo.

A CUT foi chamada ao pacto social e as discussões a respeito, na central,

acirraram-se

172

. Giannotti (2007, p. 279) mostra que havia duas posições: uma,

defendia o “entendimento nacional” como atitude “propositiva”, mas “sem esquecer a

mobilização”; outra, “defendia a mobilização para o confronto direto com a burguesia

[...]”. Para o movimento sindical foi um período de grande complexidade, de acordo

com Tumolo (2002, p.121-123), pois conformava-se um “novo padrão de

acumulação de capital que imperava nos países centrais, no qual o Brasil já tomava

a iniciativa de se inserir”, combinado ao colapso dos países do chamado socialismo

real e do “surgimento e crescimento da Força Sindical”. Esse feixe de elementos

construiu, na CUT, já no período, uma perspectiva política de “negociação dentro da

ordem”. Amaral (2005, p.219) entende que a direção da CUT “realizou seu primeiro

congresso da década de 1990 acuada pela tentativa de desqualificação e pelo

sitiamento promovido pelo novo governo”, cuja intenção era “despolitizar os

processos históricos protagonizados, na década anterior, pelos movimentos popular,

sindical e partidário”. Afirmando-se como central “propositiva”, os dirigentes da

executiva — em uma decisão polêmica

173

— aceitaram o “entendimento nacional”

proposto pelo governo Collor de Mello. Espécie de “pacto social” para “formular uma

política de crescimento para o país” participaram governo, burguesia e centrais

171

A LOAS foi aprovada em 1993.

172

O IV CONCUT, realizado em São Paulo (SP), em 1991, foi palco de significativos debates sobre a questão.

Vito GIANNOTTI. História das luas dos trabalhadores no Brasil. Rio de Janeiro, Mauad X, 2007, p.279.

173

A Plenária Nacional da CUT de 1990 rejeitou o “pacto social”, mas a executiva da central descumpriu a

decisão, aprovando a participação. A. S. AMARAL. Qualificação dos trabalhadores e estratégia de hegemonia: o

embate de projetos classistas. Tese de doutorado em Serviço Social. Rio de Janeiro, UFRJ, 2005, p.219.

156

sindicais. Iniciaram-se negociações diversas e, em 1992, o Estado adotou a

“renúncia fiscal”. As centrais aceitaram rebaixar as “reivindicações salariais” e o

empresariado anunciou a “venda de veículos mais baratos”, comprometeu-se com a

“modernização das plantas industriais e manutenção dos empregos” (AMARAL,

2005, p.219).

Na CUT, divergências surgidas ainda no governo Sarney consolidavam-se, no

período em tela. Setores importantes da central, ao mesmo tempo em que seus

dirigentes eram assimilados pelo “pacto social”, impusionavam as lutas durante o

governo Collor de Mello, dirigindo greves e protestos ou mesmo apoiando-os, em

conjunto com o MST, que já se destacava na época

174

. O governo e a burguesia

apresentavam as alegações iniciais da campanha pela reforma trabalhista e a CLT já

era acusada de engessar as empresas com seu excesso de regulamentação do

trabalho, causando desemprego massivo já que impedia a ampliação do mercado de

trabalho brasileiro. A intenção dessa reforma era flexibilizar direitos trabalhistas, mas

também atacar a seguridade social, com o discurso de lançar o país na

modernidade.

Embora o governo Collor de Mello estivesse empenhado na “adequação

destrutiva” do Brasil ao “reordenamento mundial”, como aponta Bhering (2003,

p.150), com graves conseqüências, como falências de empresas e intensificação do

desemprego, seu impeachment impediu a continuidade do ideário neoliberal nos

moldes como vinha processando-se. Itamar Franco, vice de Collor de Mello, assumiu

sem condições sócio-políticas para isto, sem, no entanto, deixar de implantar bases

efetivas para que a ofensiva se concretizasse, posteriormente, em especial através

da “articulação da coalização conservadora de poder constituída em torno de

Fernando Henrique Cardoso”, colocado à frente do “Ministério da Fazenda, onde foi

formulado o plano de estabilização protagonizado pela nova moeda: o real”

(BEHRING, 2003, p.154).

174

Vale registrar a luta dos estivadores de Santos e os petroleiros, cujas greves tiveram repercussão nacional; o

movimento dos aposentados nas ruas e praças do país, lutando por 147% de reajuste; os 250 mil cortadores de

cana que entraram em greve em Pernambuco, exigindo 78%; mas também “as ocupações de terras e

manifestações, de alagoas ao Rio Grande do Sul, por parte dos trabalhadores sem-terra ou bóia-frias, cortadores

de cana” V.GIANNOTTI. História das luas dos trabalhadores no Brasil. Rio de Janeiro, Mauad X, 2007, p.279.

157

Esse plano obteve grande aceitação em uma sociedade exaurida pelos

longos anos de altos índices de inflação, inúmeros pacotes e mesmo diversas outras

modalidades de planos. Segundo Singer (1999, p.28), a “experiência de ficar sem

dinheiro até para compras urgentes e para atender compromissos inadiáveis”,

trazida pelo Plano Collor I, por exemplo, “traumatizou uma parte da sociedade, o que

suscitou horror a todo plano “heterodoxo” de estabilização”. Daí as bases para o

processo a ser desenvolvido no governo Cardoso, a partir de 1995. Para Behring

(2003, p.155):

Se Collor era o outsider, o aventureiro, Fernando Henrique Cardoso tinha

credenciais da luta democrática e vinha do núcleo econômico do país,

colocando-se como o articulador e intelectual orgânico da contra-reforma e

da hegemonia burguesa no Brasil contemporâneo [...], após um período

relativamente largo de perigosa fragmentação, de que fez parte o medo de

uma derrota eleitoral para a esquerda em 1989.

No governo Itamar Franco foi aprovada uma única, mas significativa lei em

termos de flexibilização trabalhista, a Lei nº 8.949, regulamentando as cooperativas.

Essa lei acrescentou parágrafo único ao art. 442 da CLT, estabelecendo a

inexistência de vínculo empregatício entre a sociedade cooperativa e seus

cooperados, entre estes e a empresa tomadora de serviços. Como a partir da

implantação do neoliberalismo acentuou-se drasticamente o processo de

terceirização, no Brasil, essa modificação foi fundamental, possibilitando a formação

de cooperativas de profissionais diversos, sendo um exemplo marcante a

contratação delas pelos hospitais públicos.

3.1. Governo Cardoso e ofensiva neoliberal: a contra-reforma em andamento

O governo Cardoso aprofundou o ordenamento neoliberal do Estado, orien-

tando-se pelos organismos financeiros internacionais, como o FMI e o BM, sendo

parte desse caminho seguir, rigorosamente, as orientações advindas do Consenso

de Washington. Desde esse período, a sociedade brasileira, conforme mostra Netto

(1996, p.103), passou a viver a “reestruturação do capitalismo tardio, com o trânsito

à ‘flexibilização’ e a pletora de transformações que lhe são conexas”. Entretanto,

ainda em conformidade com o autor:

É evidente, porém, que a nossa sociedade participa da inflexão atual do

capitalismo com as refrações derivadas, em primeiro lugar, da sua condição

periférica e, em segundo, do próprio nível de desenvolvimento e articulação

158

das suas relações capitalistas. Numa palavra, as transformações societárias

[...] processam-se no Brasil mediadas pela inserção subalterna do país no

sistema capitalista mundial [...] e pelas particularidades da sua formação

econômico-social (NETTO, 1996, p.103).

O processo iniciou-se no governo Itamar Franco, com o Plano Real, que obje-

tivava a estabilização para combate à inflação. No governo Cardoso avançou e apro-

fundou-se, tornando-se fundamental não apenas no que se refere aos aspectos e-

conômicos, mas para a recuperação da hegemonia das classes dominantes.

Como ponto de partida, o plano centrava-se na inflação e na dívida pública.

Segundo Lebauspin e Mineiro (2002, p.13), o Plano Real consistiu em uma “combi-

nação de abertura comercial e liberalização financeira”, combinando “taxa de câmbio

sobrevalorizada” com “importações baratas como elemento de força contra eventu-

ais pressões inflacionárias internas nos setores de bens comercializáveis internacio-

nalmente”. Singer (1999, p.29) mostra que o ajuste fiscal e as “políticas monetárias

restritivas” tornaram-se mecanismos fundamentais para a estabilização e o combate

à inflação. O ajuste fiscal tomou a forma de uma Emenda Constitucional, “instituindo

o Fundo Social de Emergência”, representando uma “recentralização da receita fis-

cal nas mãos do executivo federal”. A privatização das estatais brasileiras tornou-se

central com a justificativa de resolução da dívida pública porque o dinheiro arreca-

dado seria utilizado para o seu pagamento.

A condução econômico-política adotada teve problemas em pouco tempo,

pois o recurso aos fluxos de capitais privados esgotou-se ao longo de 1998, com as

grandes turbulências internacionais recorrentes desde 1994 e o endividamento ex-

plodiu mais uma vez. Nesse contexto, segundo Singer (1999, p.43), o governo man-

teve a contenção do crédito e a elevação dos juros, acusando a especulação inter-

nacional pela crise, sendo reeleito, em 1998, “para novo mandato, com 53% dos vo-

tos válidos”. Para a reeleição, teve apoio do FMI, do Tesouro dos EUA, do BIRD, do

Banco Mundial e outros organismos, que bancaram um empréstimo de 41,5 milhões

de dólares. Mas foi reeleito, também, conforme Coelho (2002, p.442), porque o Pla-

no Real, mais do que um plano de estabilização monetária, constituiu-se “um instru-

mento político de hegemonia que habilitou um grupo político a pleitear o comando

dos interesses gerais do capital no país”. Dessa forma, o governo Cardoso manteve

a classe dominante unida em torno de sua candidatura, mostrando-se um projeto

159

ídeo-político bem sucedido. Esse processo como um todo “alterou profundamente a

correlação de forças em favor da burguesia no Brasil. O consenso produzido em tor-

no do governo FHC foi tanto uma expressão quanto um mecanismo de construção

desta nova hegemonia” (COELHO, 2002, p.442). Desde então, mesmo com a dilapi-

dação do patrimônio público pela privatização, a dívida pública brasileira cresceu e a

tônica no equilíbrio fiscal para seu pagamento originou a figura do superávit primário,

a lei de responsabilidade fiscal e outras ações. As dívidas externa e interna, também

no Brasil, passaram a engendrar a “bola de neve” como aponta Chesnais (2001,

p.17) para que seus títulos ganhassem credibilidade no mercado internacional, ge-

rando “austeridade orçamentária e [...] paralisia das despesas públicas”. No governo

Cardoso, em seus dois mandatos, o superávit primário sugou a vida econômico-

social do país, atingindo, entre 1995 e 2002 — ano que terminou seu segundo man-

dato — R$ 331 bilhões, sendo de R$ 366 bilhões (7,92% do PIB) os gastos com pa-

gamento de juros

175

Do ponto de vista do Estado, o governo Cardoso, entre outras providências,

colocou em andamento sua inteira refuncionalização com a contra-reforma. Para

Behring (2003), o Plano Diretor da Reforma do Estado — realizado pelo Ministério

da Administração e da Reforma do Estado (MARE) foi o caminho encontrado para

isto

176

. O governo identificou a crise da dívida externa e as práticas de populismo

econômico, vividos anteriormente, como responsáveis pela crise fiscal brasileira, o

que exigiria uma forte disciplina fiscal, privatização e liberalização comercial. Apre-

sentava, entre suas considerações, a idéia de esgotamento da estratégia estatizan-

te, mostrando a necessidade de superação do modelo de administração pública bu-

rocrática com a adoção do modelo gerencial: descentralizado, eficiente e controlador

de resultados, enfatizando a redução dos custos, a qualidade e produtividade para o

cidadão-cliente, ou seja, consumidor. Nessa concepção, o Estado não deve prestar

serviços públicos, mas vender serviços através de parcerias (BEHRING, 2003). Vê-

se, desde então, a generalização da privatização das empresas estatais e a publici-

zação (privatização) dos serviços de saúde, educação, cultura, pesquisa científica,

175

Folha de São Paulo Online - Dinheiro. 1

de fevereiro de 2007.

176

No livro Brasil em contra-reforma: desestruturação do Estado e perda de direitos, a autora realiza um estudo

aprofundado sobre o processo de contra-reforma do Estado brasileiro ocorrido com o Plano Diretor, inclusive,

traz um instigante debate sobre a questão da contra-reforma do Estado, em termos internacionais, apontando um

importante conjunto de referências teórico-políticas para os que desejarem aprofundar a questão. E. BEHRING.

Brasil em contra-reforma: desestruturação do Estado e perda de direitos. São Paulo, Cortez, 2003.

160

etc. A publicização, no caso, significa que um setor público não-estatal executa ser-

viços que não envolvam o poder do Estado, mas são subsidiados pelo Estado. Nes-

se sentido, o governo Cardoso retirou das instâncias governamentais a responsabili-

dade direta pelo desenvolvimento econômico e social, tornando-se apenas promotor

e regulador do desenvolvimento, transferindo para o setor privado as atividades que

podem ser controladas pelo mercado. O Estado, ainda para Behring (2003, pp. 178-

179), dentro dessa concepção, deveria continuar “sendo um realocador de recursos,

que garante a ordem interna e a segurança externa”, tendo “os objetivos sociais de

maior justiça e equidade, e os objetivos econômicos de estabilização e desenvolvi-

mento”, reforçando a “governance

177

por meio da transição de um tipo rígido e inefi-

ciente de administração pública para a administração gerencial, flexível e eficiente”.

Esse processo configurou, para Behring (2003), uma contra-reforma, embora tenha

sido chamado pelos seus implementadores, durante todo o tempo, de reforma.

Embora o termo reforma tenha sido largamente utilizado pelo projeto em

curso no país nos anos 1990 para se autodesignar, partimos da perspectiva

de que se esteve diante de uma apropriação indébita e fortemente ideológi-

ca da idéia reformista, a qual é destituída de seu conteúdo redistributivo de

viés social-democrata, sendo submetida ao uso pragmático, como se qual-

quer mudança significasse uma reforma, não importando seu sentido, suas

conseqüências sociais e sua direção sócio-histórica. Cabe lembrar que esse

é um termo que ganhou sentido no debate do movimento socialista, ou me-

lhor, de suas estratégias revolucionárias de períodos diferentes, a exemplo

de Rosa Luxemburgo e Ernest Mandel, dentre outros, é um patrimônio da

esquerda (BEHRING e BOSCHETTI, 2007, p.148).

Vale relembrar o que coloca Santos (1998, pp.149-50) sobre as teses de

Bernstein, que propunham como eixo central do Partido Social-Democrata as “lutas

imediatas, por melhorias nos marcos da ordem burguesa”, porque a saturação que

as melhorias “promoveriam no interior desta ordem acabaria por convertê-la numa

estrutura socialista, sem traumatismos de qualquer espécie e sem qualquer violência

legal”.

Para Coutinho (2007, p.6) também é contra reforma pela ênfase na destruição

de direitos e não sua criação ou ampliação, sendo preponderante “o momento do

velho e não do novo”, ao mesmo tempo em que as ações são apresentadas como

reforma. Contendo apenas aspectos regressivos já que não atende direitos da maio-

177

Behring mostra que governance é um conceito criado pelo “Banco Mundial para caracterizar as condições

que garantem um Estado eficiente. Diniz distingue as condições institucionais e sistêmicas (governabilidade) da

capacidade operacional/eficácia (governance)”. E. BEHRING. Brasil em contra-reforma: desestruturação do

Estado e perda de direitos. São Paulo, Cortez, 2003, p.209.

161

ria, ao contrário, retira-os, bem como não propicia a participação política, como mos-

tra Behring (2003), podemos dizer que esse processo expressou uma estratégia go-

vernamental apoiada na mídia e em significativos segmentos intelectuais ganhos

pela ideologia neoliberal.

No Brasil, com o neoliberalismo, a burguesia impôs a contra-reforma, aprovei-

tando-se do papel que ela própria deu ao Estado nos vários momentos sócio-

históricos, incluindo o Estado Novo e a autocracia burguesa, para apresentá-lo como

ultrapassado, “inevitavelmente condenado à lixeira da história”, utilizando os termos

de Coutinho (2007, p.6). As justificativas da burguesia para isto situam-se no super-

dimensionamento do Estado, sua máquina burocratizada; sua intervenção autoritária

nos vários espaços e dimensões da sociedade civil; sua ineficiência em relação à

saúde, à educação e aos direitos em geral, bem como outros problemas, que foram

construídos, justamente sob sua direção. Entretanto, a ação colocada em andamen-

to não reverte o quadro. Incide diretamente nas estatais — que significaram avanços

no processo sócio-histórico brasileiro — privatizando-as, nas ações do Estado —

ainda que precárias — voltadas para os direitos sociais. No âmbito dos direitos tra-

balhistas, a perspectiva voltou-se para a flexibilização da legislação, processo inti-

mamente relacionado à reestruturação produtiva, trazida pelas exigências do novo

padrão de acumulação capitalista.

Como aponta Tumolo (2002, p. 91), o novo padrão de acumulação tem como

perspectiva a “superação da crise e a decorrente continuidade da acumulação capi-

talista, sob um novo patamar, sobretudo através da intensificação da exploração da

força de trabalho”. Desde esse período, observamos, entre inúmeras características,

também no Brasil, um avanço da tendência de grandes empresas trabalharem de

forma enxuta, gerando em seu entorno uma rede de pequenas e médias indústrias

fornecedoras de peças, insumos e serviços, acirrando o fenômeno da terceirização.

A introdução de inovações tecnológicas modificou a divisão técnica do traba-

lho, a organização e as qualificações, alterando a distribuição do emprego por setor,

levando à superação de produtos e atividades econômicas antigas, encerrando ou

falindo empresas. Os avanços técnico-científicos e a implantação de novos padrões

de produção e gestão do trabalho com o toyotismo ou sua mescla com o fordismo-

taylorismo, tornaram-se, também aqui, mais do que nunca, caminhos preferenciais

162

do capital para economizar força de trabalho. Em todo esse processo, verificamos a

expulsão de grandes contingentes de trabalhadores da possibilidade de empregar-

se e a conseqüente ampliação do exército de reserva, já bem extenso em nosso pa-

ís.

Para Mattos (1998a), essa situação acirrou o desemprego, já que a indústria

brasileira historicamente absorve pouca força de trabalho e o setor de serviços e a

contratação precária, também conhecida como informal, sempre tiveram o papel de

absorver sua parcela mais significativa. Nos anos 1970, por exemplo, em que houve

um alto nível de crescimento industrial, o trabalho fabril foi capaz de absorver ape-

nas 30% da população economicamente ativa. No governo Cardoso, esse quadro

histórico de desemprego acentuou-se. Segundo Pochman (2001), ao longo da déca-

da de 1990 deu-se a extinção de cerca de três milhões de vagas assalariadas, sen-

do que, os desempregados ampliaram-se de 1,8 milhões no final da década de 1980

para 7,6 milhões em fins dos anos noventa e a taxa de desemprego aberto passou

de 3,0% da População Economicamente Ativa (PEA) para 9,6%.

O desemprego, além de acirrar a histórica desigualdade social, as já precárias

condições de vida dos trabalhadores, provocou uma outra conseqüência: o enfra-

quecimento das lutas sindicais e o recuo de suas organizações, como pudemos ob-

servar pelos exemplos apresentados anteriormente, já que os trabalhadores empre-

gados ficam inseguros pela pressão do crescimento exacerbado do exército industri-

al de reserva e os terceirizados encontram-se isolados, sem possibilidades de rei-

vindicar melhores salários e condições de trabalho, com dificuldades para a constru-

ção de uma identidade de classe.

Ao mesmo tempo, também aqui, como nos países capitalistas centrais, pas-

samos a viver uma luta ideológica com o reforço do individualismo, da busca de so-

lução dos problemas pelo indivíduo descontextualizado, sem representação coletiva.

Nessa ambiência, as organizações sindicais foram apresentadas como impeditivas

da modernização, defensoras de privilégios corporativos; as lutas coletivas e instru-

mentos como greves e manifestações foram mostrados como nefastos, sendo crimi-

nalizados em nome de novas alternativas de luta ou da busca do consenso. As difi-

culdades para o movimento sindical ampliaram-se, em especial para aqueles cuja

ênfase continuava a ser a combatividade.

163

3.2. As correntes sindicais no governo Cardoso: entre a combatividade e a

conformação

As correntes do movimento sindical, em continuidade ao que ocorreu na dé-

cada anterior, organizavam-se em centrais sindicais, expressando suas diferenças e

divergências na condução que as mesmas imprimiam à ação dos sindicatos sob sua

direção. A CUT e a Força Sindical (FS) desempenhavam papel político relevante,

colocando os trabalhadores organizados na cena política e, duas outras centrais pe-

quenas, sem peso político, foram formadas, segundo Giannotti (2007, p.290): Cen-

tral Autônoma dos Trabalhadores (CAT) e Social Democracia Sindical (SDS), dissi-

dência da Força Sindical.

Na Força Sindical alinhavam-se sindicalistas ligados aos partidos tradicional-

mente representantes da burguesia (PSDB, PTB, PMDB, etc.). Na CUT, organiza-

vam-se as diversas correntes políticas integrantes do PT, PSTU, PCO

178

, PDT, PC-

do B e PCB.

A Força Sindical, fundada no início da década de 1990, ganhou peso político

junto ao governo Cardoso, assumindo, sob a alcunha do sindicalismo de resultados,

a defesa do neoliberalismo, em todas as suas expressões, desde as privatizações —

disseminando a idéia de maior competitividade, eficiência e modernização e de pos-

sibilidade dos trabalhadores se tornarem acionistas das empresas — até as mudan-

ças que flexibilizaram a legislação trabalhista. Para Amaral (2005, p.267), essa cen-

tral foi o elo central para a “transmissão dos valores, concepções e práticas liberali-

zantes que deveriam dar consistência ao projeto neoliberal de redução de direitos e

de um mercado livre das imposições trabalhistas que oneravam o capital”. O desem-

prego foi usado para reafirmar seu pragmatismo, com a criação de um Centro de

Solidariedade ao Trabalhador, com sedes em todo o país para qualificação profis-

sional e encaminhamento a empregos. O confronto não se encontrava em seu hori-

zonte, ao contrário, os conflitos sempre eram encarados como “passíveis de regula-

ção e de consensos”.

178

O PSTU e o PCO formaram-se na década de 1990, originários de correntes do PT que foram expulsas. Ambos

são partidos com influência trotskista.

164

Essa concepção, concordando com Amaral (2005, p.269), substitui as “clas-

ses e suas práticas” com ênfase em uma “racionalidade que privilegia a cidadania

como conceito abstrato” e a democracia como um regramento formal para equilibrar

a relação entre as forças que conformam o conjunto da sociedade. Realiza uma ci-

são entre a economia e a política, mecanismo que a burguesia desenvolve para en-

cobrir as marcas da luta de classes, encontrando nos adeptos do “sindicalismo de

resultados” da Força Sindical um instrumento adequado para difundir sua concepção

entre os trabalhadores. O sindicato, sendo um fator do mercado, de acordo com es-

sa corrente, tem como preocupação “vender, em melhores condições, a mercadoria

força de trabalho”, preocupação esta, prejudicada pela política, reduzida à partidari-

zação.

Este suposto apoliticismo, resultado de uma estratégia mais geral que visa-

va despolitizar as lutas sindicais, fragmentar as identidades dos trabalhado-

res e a unidade ideológica que estes construíram no processo de lutas,

conseguiu dividir o movimento sindical, em conformidade com os processos

mundiais, cujas investidas recaíam, principalmente, contra os sindicatos. A

burguesia necessitava que o campo do trabalho assumisse seus projetos de

modernização, ampliando [...] os espaços de acumulação indispensáveis à

sua hegemonia. Encontrou, pois, na Força Sindical, a base sobre a qual pô-

de exercer o seu laboratório de mudanças consentidas e legitimadas, atu-

ando em um ambiente ideológico de suposta assepsia e de ruptura com re-

ferenciais classistas (AMARAL, 2005, p.270).

A Força Sindical participava do Conselho de Desenvolvimento do Fundo de

Amparo ao Trabalhador (CONDEFAT) e recebia, para o Centro de Solidariedade ao

Trabalhador (CONDEFAT), verbas vultuosas do FAT, o que contribuiu largamente

para sua expansão e fortalecimento

179

. Ainda segundo Amaral (2005, p.272), a enti-

dade apoiou as propostas de fim da estabilidade para o servidor público, a privatiza-

ção, “a flexibilização da legislação trabalhista e das leis de proteção social”, sendo

que, essa sua posição foi fundamental para que isso viesse a ocorrer. Evidentemen-

te, as determinações econômicas do período, como o desemprego, as transforma-

ções no mundo do trabalho trazidas pela reestruturação produtiva sob a égide do

capitalismo financeiro e da ideologia neoliberal incidiram pesadamente sobre os tra-

balhadores e suas lideranças sindicais, fortalecendo essa postura. E, se esse pro-

cesso atingiu a Força Sindical, que nascera com o propósito da conciliação de clas-

179

Amaral mostra que a FS recebeu em 2002 52% dos recursos destinados às centrais, significando 17,1 milhões

de reais. A. S. AMARAL. Qualificação dos trabalhadores e estratégia de hegemonia: o embate de projetos

classistas. Tese de doutorado em Serviço Social. Rio de Janeiro, UFRJ, 2005, p.273.

165

se, a CUT, central sindical formada nas lutas da década anterior, também não saiu

ilesa.

Estudiosos da questão têm acordo que, na CUT, durante o governo Cardoso,

ganhou contornos mais nítidos a perspectiva iniciada já em fins da década anterior,

de um sindicalismo propositivo, dentro da ordem. No VI Congresso (CONCUT), em

1997, conforme mostra Amaral (2005, p.222), a direção da CUT através da Articula-

ção Sindical, sua corrente majoritária, defendia essa modalidade de sindicalismo,

bem como clareava a ação política correspondente a ela: a “resistência propositiva”.

Para Mattos (2002, p.94), esse giro operado na ação da CUT aparecia também na

“atitude sindical frente à reestruturação produtiva e à modernização tecnológica” que

deveria estar voltada para a ultrapassagem da “aceitação passiva”, mas também da

postura de “recusa a qualquer iniciativa das empresas em promover mudanças”, vol-

tadas para a modernização, garantindo que os trabalhadores mantivessem seus

empregos. Para Mattos (2002, p.95), nesse processo, “introduziu-se a palavra-

chave: negociação”.

A oposição a essa concepção, a partir das comissões de fábricas e de corren-

tes internas à CUT, não foi incorporada e considerada pela sua direção que, para

garantir hegemonia, modificou gradualmente as regras estatutárias, afunilando as

decisões (Antunes, 2004a; Mattos, 1998a). Diferentemente da Força Sindical, a CUT

não se convertera, em sua totalidade, em uma “central sindical neoliberal”, como

aponta Boito Jr. (1996, p.85). Mas a resistência mostrava-se insuficiente. Ou porque

as correntes internas de oposição à direção da CUT eram minoritárias e não logra-

vam ganhar o conjunto para ações mais contundentes, ou porque a corrente dirigen-

te da CUT fazia concessões à “ideologia e à política neoliberal”, o que facilitava a

“implementação e o avanço dessa política”, criando condições para a sua difusão

“junto aos trabalhadores brasileiros”. Dessa forma, observamos com Boito Jr. (1996,

p.85), que desde esse período, na CUT, “delineou-se, articulou-se e estruturou-se”

uma compreensão diferente da construída anteriormente: a solução para a crise ca-

pitalista encontrava-se “no sindicalismo de negociação, na participação dentro da

ordem dominante”. Isso significava o privilegiamento das “negociações tripartites e

as câmaras setoriais”, diminuindo de maneira significativa as mobilizações e as gre-

ves.

166

Embora as greves no setor privado tenham sido, em sua maioria, impulsiona-

das por sindicatos ligados à CUT, sua diminuição ao longo do governo Cardoso foi

significativa

180

. No setor público foram feitas longas greves contra o arrocho, em ge-

ral, respondidas com extremo rigor pelo governo. A dos petroleiros foi um exemplo

significativo do embate, pois teve 25 dias de duração e o governo recusou-se a

qualquer concessão, impondo, através da justiça, que a declarou ilegal, pesadas

multas para quebrar financeiramente os Sindicatos dos Petroleiros de todo o país:

2,1 milhões de reais para cada entidade. Ao mesmo tempo, o exército, como no pe-

ríodo da ditadura militar, ocupou as refinarias de petróleo. Giannotti (2007, p.289)

mostra que o governo objetivava punir os grevistas, mas também impedir novas ma-

nifestações e greves, quebrando, no mesmo processo, a espinha dorsal do movi-

mento sindical combativo. A CUT, por sua vez, diferentemente do que esperavam as

lideranças petroleiras, não organizou uma greve geral de solidariedade que poderia

vir a enfraquecer a ação governamental

181

. A postura da CUT, certamente, relacio-

na-se às mudanças políticas já colocadas em andamento pela sua direção. Para

Tumolo (2002, p.129), essa fase

182

do “sindicalismo propositivo e negociador” da

central significou uma “mudança política substancial”, de abandono de uma direção

combativa e de confronto, “de cunho classista e com uma perspectiva socialista” em

troca “do horizonte da cidadania”, também no caso da CUT, como um conceito abs-

trato.

Ainda conforme Tumolo (2002, pp.131-132), em decorrência das profundas

transformações econômicas em curso e de questões ídeo-políticas (aos aconteci-

mentos do Leste Europeu ele acrescenta o “fracasso da experiência revolucionária

sandinista”), embora continuasse a desenvolver “ações sindicais pontuais de oposi-

ção a vários aspectos da reestruturação produtiva” e ao neoliberalismo, a perspecti-

va da CUT mostrou-se, ao longo da década de 1990, de “adaptação [...] à ordem

180

Conforme

Giannotti, no final dos anos 1980, “houve, no país, mais de vinte milhões de grevistas” e dados

“mais técnicos falam de quatro mil greves e de 250 milhões de jornadas perdidas”. No final da década de 1990, o

“montante de greves e de grevistas, [...] segundo o DIEESE, chegou a ser 2% dos vinte milhões de 1989”.

V.GIANNOTTI. História das lutas dos trabalhadores no Brasil. Rio de Janeiro, Mauad X, 2007, p.287.

181

As manifestações de apoio à categoria aconteceram em todo o país. “Era comum ver estampado nas camisas o

adesivo “Somos todos petroleiros”, mas também esta não foi uma ação organizada pela CUT. V.GIANNOTTI.

História das lutas dos trabalhadores no Brasil. Rio de Janeiro, Mauad X, 2007, p.190.

182

Tumolo identifica três fases na trajetória da CUT: a “de 1978-1983 até aproximadamente 1988, que se

caracteriza por uma ação sindical combativa e de confronto. A segunda, cujo período aproximado é de 1988 a

1991, que pode ser classificada como a fase de transição e, por último, a mais recente, caracterizada por um

sindicalismo propositivo e negociador”. J.S. TUMOLO. Da contestação à conformação: a formação sindical da

CUT e a reestruturação capitalista. Campinas, SP: Editora da UNICAMP, 2002, p.129.

167

capitalista”. Partia-se do pressuposto que o capital havia triunfado em definitivo no

plano mundial, consolidando um novo padrão de acumulação. Desde essa constata-

ção, a estratégia delineada, em linhas gerais, passou a ser a convivência com o ca-

pitalismo, com o objetivo de “oferecer alternativas por dentro dele”, de “reformá-lo

estruturalmente e, dessa forma, arrancar, através da negociação, benefícios para os

trabalhadores”. Concepção que justifica uma ampliação da ação da CUT para além

dos trabalhadores para atender, segundo Amaral (2005, pp.223-224), aos interesses

de “toda a sociedade”, entendida como “uma sociedade civil genérica, que reúne

tanto a burguesia quanto os trabalhadores para tratar de causas que interessam a

ambos”. Configura-se, assim, a prática da “discussão consensual” nos “mecanismos

de participação institucional”. Para a autora, não se questionava mais as incidências

da reestruturação nas “condições de reprodução social”, mas como os trabalhadores

poderiam adequar-se ao “modelo”, minimizando efeitos, sinalizando possibilidades

de cumprimento das “promessas de modernização e de inclusão social”. Nesse

campo de definições, a CUT, ainda em conformidade com Amaral (2005, p.226), a-

través de sua corrente majoritária passou a integrar, por exemplo, o conselho de

gestão de recursos dos trabalhadores do FAT, o CONDEFAT, objetivando a discus-

são e proposição de “políticas alternativas de desenvolvimento econômico e social,

como é o caso da Qualificação e Requalificação profissional”, revertendo o foco da

formação político/sindical para esse âmbito

183

. As verbas do FAT passaram a ter um

peso importante no desenvolvimento desse caminho da central

184

. No mesmo movi-

mento, vários dirigentes sindicais passaram a integrar diretorias de fundos de pen-

são, criados pela reforma da Previdência Social

185

, fortalecendo a convicção difundi-

da pela ideologia neoliberal de que os trabalhadores podem melhorar sua aposenta-

doria com a adesão a essas instituições financeiras, desde que sejam controladas

183

Sobre a questão da formação sindical e profissional da CUT, AMARAL E TUMOLO são autores que

realizam estudos aprofundados e muito profícuos. A. S. AMARAL. Qualificação dos trabalhadores e estratégia

de hegemonia: o embate de projetos classistas. Tese de doutorado em Serviço Social. Rio de Janeiro, UFRJ,

2005. P.S. TUMOLO. Da contestação à conformação: a formação sindical da CUT e a reestruturação capitalista.

Campinas, SP, Editora da UNICAMP, 2002.

184

Embora recebesse um montante bem menor que o da Força Sindical, em 2002, a CUT recebeu 6,5 milhões de

reais do FAT. A. S. AMARAL. Qualificação dos trabalhadores e estratégia de hegemonia: o embate de projetos

classistas. Tese de doutorado em Serviço Social. Rio de Janeiro, 2005, p.273.

185

Para Granemann, há uma relação histórica entre a denominada “crise” da previdência social, o surgimento da

“previdência privada” e os fundos de pensão. S. GRANEMANN. Para uma interpretação marxista da

“previdência privada”. Tese de Doutorado em Serviço Social:. Rio de Janeiro, UFRJ, 2006.

168

pelos próprios sindicatos

186

. Mas, também, passaram a participar dos conselhos de

administração das várias empresas em que tais fundos possuem ações.

Desde então, além da FS, em vários episódios protagonizados por sindicatos

ligados à CUT aceitaram-se acordos com as empresas, com o argumento de conter

o desemprego. Todavia, marcando uma diferenciação com a FS, a CUT desenvol-

veu uma oposição pontual a tentativas de flexibilização da lei, em especial as que

pudessem acarretar conseqüências mais graves, como o Projeto de Lei 5483 de

2001, em que o governo Cardoso pretendia modificar o artigo 618 da CLT, permitin-

do a empregadores e empregados negociações sobre horas extras, repouso sema-

nal, férias e outras.

O processo inicial de adaptação à ordem também ocorreu com o PT. A ocu-

pação de cargos pelos dirigentes petistas oriundos do movimento sindical nesses

órgãos de gestão do capital financeiro interferiram significativamente no posiciona-

mento ídeo-político do partido, mas também a ascensão do partido à instâncias go-

vernamentais e parlamentares, iniciada desde 1988, tornou-se um elemento a ofere-

cer base material para a adaptação de parcela significativa de seus dirigentes à insti-

tucionalidade posta na sociedade brasileira (Almeida 2003; Fontes, 2004; Genro,

2003; Antunes, 2004b; Garcia, 2008 e outros). Ou seja, a ocupação em espaços es-

tratégicos, tanto no âmbito do Estado quanto do mercado, deu início ao processo de

adaptação do partido às regras estabelecidas na sociedade do capital, durante a

década de 1990.

3.3. Governo Cardoso: primeiros tempos da flexibilização dos direitos

trabalhistas

No governo Cardoso, a necessidade da flexibilização ganhou ênfase como

justificativa para a superação do desemprego. Segundo Giannotti (2007, p.288), a

186

Bernardo e Pereira, no livro, Capitalismo Sindical, trazem um pormenorizado estudo de experiências sobre

sindicalismo e fundos de pensão na Europa, Estados Unidos, China, México, abarcando, inclusive a ex-União

Soviética, dentre tantos outros países, chegando ao Brasil de hoje. J. BERNARDO; L. PEREIRA. Capitalismo

Sindical. São Paulo, Xamã, 2008 . A. BOITO JR. também traz observações relevantes sobre a questão no artigo

A hegemonia neoliberal. In Revista Crítica Marxista. n

17, 2006. C. GARCIA, em sua Tese de Doutorado em

História: Partido dos Trabalhadores: da ruptura com a lógica da diferença à sustentação da ordem, embora não

seja o centro do debate, estuda a relação entre a CUT e os fundos de pensão. Niterói (RJ), UFF, 2008.

169

intenção de Cardoso era “enterrar a Era Vargas, ou seja, [...] flexibilizar as leis traba-

lhistas, ‘engessadas’ pela CLT”. Através do Ministério do Trabalho organizou uma

equipe, segundo Maccalóz (1997, p.6), para “estudar os pontos polêmicos da CLT,

de modo a promover mudanças nas relações trabalhistas [... ]”. Além do governo

Cardoso, sindicatos de metalúrgicos — ligados à Força Sindical — defendiam a fle-

xibilização, na prática, através da realização de acordos com as empresas, em nome

de garantir empregos.

Revisando notícias mais antigas, encontramos na Gazeta Mercantil, no dia

13 de novembro de 1995, uma reportagem sobre “O Declínio da CLT — A

realidade muda relações de trabalho”. Ali estava noticiada a realização de

alguns acordos por categoria profissional, ainda entre os metalúrgicos e al-

gumas empresas, quatro ao todo. Além do não pagamento dos encargos

estava pactuado redução salarial.

A reportagem noticiava também que o Ministério do Trabalho proibia, desde

setembro de 1995, que fiscais do ministério multassem as empresas envolvidas nos

acordos quando constatassem incompatibilidade entre as cláusulas contidas neles e

a legislação. O governo Cardoso dava primazia ao acordado em relação ao legisla-

do, com a justificativa de combate ao desemprego. Para a autora (1997, p.11), a de-

fesa obsessiva da flexibilização no Brasil torna-se desnecessária pois a legislação

trabalhista possui uma ampla plasticidade em decorrência dos “interesses e determi-

nações capitalistas”:

O Direito do Trabalho para cumprir sua finalidade de disciplina tutelar, pro-

tegendo o trabalhador como o sujeito economicamente fraco da relação

contratual de trabalho, estabelece comandos mínimos e inflexíveis, melhor

dizendo, irrenunciáveis por parte dos empregados, mas acima desses mí-

nimos tudo é negociável, tudo será estabelecido segundo a “vontade” das

partes. Essa “vontade” se resume na do empregador, é o único a estabele-

cer condições na suprema maioria dos contratos.

Usa como exemplo o salário, que é flexível, pois o único fixado por lei é o mí-

nimo, acima dele, os “interessados podem contratar outras importâncias como salá-

rio”. Outro limite legal é a jornada de trabalho; mas como “um limite máximo”, posto

que é “fixada em oito horas diárias, de um modo geral, ressalvadas as condições

especiais, onde jornadas inferiores foram criadas, por exemplo, a do jornalista, em

cinco horas diárias, artigo 303, da CLT”. O caráter tutelar da legislação trabalhista,

no Brasil, “estabelece regras que contemplam limites máximos e mínimos”, mas

sempre apontando para a direção da livre negociação. Ou seja, segundo Maccalóz

170

(1997, p.12), respeitados “esses limites tudo é flexível, conforme artigo 444, da CLT,

in verbis”:

“As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação

das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de

proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às

decisões das autoridades competentes”.

Entretanto, na concepção neoliberal, essas “disposições de proteção” de que

fala a jurista (1997, p.12) devem ser flexibilizadas por inteiro. Em 1996, o caminho

parecia aberto para isto pelas mãos de sindicalistas da Força Sindical, pois em feve-

reiro “um dos vários sindicatos de Metalúrgicos, no ABC paulista, firmou um acordo

coletivo com oito empresas do mesmo setor”, com esse conteúdo.

Maccalóz (1997, p.4) considera que embora a modalidade de negociação co-

letiva esteja prevista na CLT, em seu artigo 611, parágrafo primeiro, esse contrato

feria a hierarquia legal porque impunha a determinação do acordado sobre o legisla-

do. Autorizava ao “patronato, no seu prazo de vigência”, de dois anos, dentre várias

possibilidades, deixar de “recolher os 8% dos FGTS às contas vinculadas dos em-

pregados, junto à CEF”, podendo “depositar 10% do salário bruto, em conta bancária

aberta em nome do trabalhador, com movimentação livre a cada três meses”. A con-

tribuição previdenciária das empresas cairia de 20% para 8 ou 11% de acordo com o

nível salarial dos trabalhadores. Outra novidade: os novos contratos de trabalho, aos

moldes do que ocorre nos Estados Unidos, seriam firmados com o sindicato pelo

prazo de dois anos, temporários, portanto, e não mais com as empresas, com um

detalhe: “sem registro nas carteiras”, estando assegurado, apenas, “o pagamento do

salário e férias proporcionais”.

O acordo foi contestado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que apon-

tou a sua nulidade, conforme Maccalóz (1997, p.4), “pela ilicitude dos seus termos”,

por “descumprir lei vigente”. O Ministério Público do Trabalho (MPT) do estado de

São Paulo também “ingressou com uma ação pública, no Tribunal Regional do Tra-

balho (TRT), objetivando a declaração de inconstitucionalidade desse acordo e a

suspensão imediata de seu cumprimento”. O TRT (da 2

Região) não posicionou-se

na linha pretendida pelo MPT e TST: deu um “prazo de 90 dias, dentro do qual” as

partes estavam obrigadas a “conseguir, junto ao Governo e ao Congresso, a legali-

zação do acordo sub judice”. Para Maccalóz (1997, p.5):

171

Inédita, mais do que isso, SURPREENDENTE foi a decisão do TRT da 2

Região. Inexplicável à luz do Ordenamento Jurídico vigente. Qualquer escla-

recimento passa pela conjuntura neoliberal, globalizante e flexibilizadora;

doutra feita é impossível dizer que foi um Tribunal Judicial quem manteve

um acordo ilícito, dando prazo de atuação política às partes (destaque da

autora).

O executivo recebeu muito bem o acordo. A Revista Exame, de fevereiro de

1996 (ano 29, n

5) trazia, com o título “A realidade deixou a lei para trás”, as seguin-

tes palavras de Cardoso:

“O acordo é um avanço enorme, sobretudo porque a iniciativa partiu dos

trabalhadores. Determinamos ao ministro Paulo Paiva, do Trabalho, que es-

tude, junto com os juristas, uma fórmula que torne legal esse tipo de acordo

sem exigir mudanças na Constituição”.

Em março do mesmo ano, o Ministro do Trabalho, ainda segundo Maccalóz

(1997, p.5), encaminhou ao congresso um Projeto de Lei (PL) elaborado por juristas

da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo “FIESP), retirado por ser im-

popular, o que não impediu que outras iniciativas fossem encaminhadas. Em decor-

rência das orientações emanadas do ideário neoliberal, durante o governo Cardoso,

em seus dois mandatos, medidas diversificadas que flexibilizaram os direitos traba-

lhistas foram instituídas, as quais levantamos na coleta de dados de nossa pesquisa.

Ano Leis, Emendas Constitucionais e Legislação Inferior

1995

Medida Provisória 1053 (MP):instituiu a desindexação salarial;

2) Portaria Nº 865: estabeleceu no art.1º, “que as convenções e acordos coletivos de

trabalho, bem como seus respectivos aditamentos, nos termos dos arts. 614 e 615

da Consolidação das Leis do Trabalho, serão recebidos pelo Ministério do Trabalho,

através de suas unidades competentes, para fins exclusivamente de depósito,

vedada a apreciação do mérito e dispensada sua publicação no Diário Oficial” e em

seu Art.4º, prevê que “a incompatibilidade entre as cláusulas referentes às

condições de trabalho pactuadas em convenção ou acordo coletivo e a legislação

ensejará apenas a comunicação do fato à chefia imediata, que o submeterá à

consideração da autoridade regional”.

1996 Denúncia da Convenção 158 da OIT. Em janeiro de 1996, o governo solicitou a rati-

ficação dessa convenção — a qual institui que o empresariado deve justificar, de

forma escrita e não apenas oral, as razões das demissões de trabalhadores. Mas

em novembro do mesmo ano entrou com denúncia, ou seja, desistiu da integração

dessa norma à legislação trabalhista.

1997

MP 1539-34: instituiu trabalho aos sábados e domingos no comércio varejista;

2) MP 1906: desvinculou a correção do salário mínimo de qualquer índice de reposi-

ção da inflação.

1998

Lei 9601: instituiu o contrato temporário, permitindo que as empresas contratem

trabalhadores por 12 meses, prorrogável por igual período. As empresas podem

reduzir a contribuição do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – FGTS de 8%

para 2%. Ao terminar o contrato, a demissão dos trabalhadores pode se dar sem

que a empresa tenha de pagar a multa de 40%. Na mesma lei regulamentou o ban-

co de horas, ampliando o prazo de compensação de horas extras para até 120 dias,

172

modificando o artigo 59 da CLT;

2) Emenda Constitucional n

20 (EC): reformou a previdência social. Essa emenda

introduziu importantes modificações nos Regimes Próprios de Previdência Social (os

RPPS´s) dos trabalhadores públicos e no do setor privado — o Regime Geral da

Previdência Social (RGPS). Em especial, adotou como critério principal o tempo de

contribuição para a previdência social em substituição ao tempo de serviço, conju-

gado ou não com idade mínima. Também aos dois regimes, a EC estabeleceu a

necessidade de equilíbrio financeiro e atuarial para sua concretização. Limitou a

concessão de aposentadorias especiais, fixando-a apenas a professores de ensino

fundamental e médio e aos trabalhadores em atividades prejudiciais à saúde ou à

integridade física, extinguiu a aposentadoria proporcional por tempo de serviço. Es-

tabeleceu como limite máximo para aposentadoria do setor privado o valor nominal

de R$ 1.200,00, prevendo reajuste para preservar seu valor real, mas desvinculado

do salário mínimo, estabeleceu redutor de idade para ambos os regimes e dispôs

sobre os regimes de previdência privados, de natureza complementar e facultativo.

3) MP 1709: instituiu o trabalho em regime de tempo parcial, alterando a CLT, dis-

pondo que esse tempo parcial não exceda a 25 horas semanais e a remuneração

seja de acordo com a jornada. Na mesma MP amplia o prazo de compensação das

horas extras (do banco de horas) de até 120 dias para 12 meses, ou seja, um ano;

4) EC n

20: modificou o parágrafo VI do Art. 7

da Constituição que trata da irreduti-

bilidade do salário dos trabalhadores urbanos e rurais, flexibilizando com o acrésci-

mo da frase: salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. Na mesma EC,

modificou o inciso XII que trata do salário-família. De para os dependentes dos tra-

balhadores ficou dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;

5) Portaria Nº 207: dispôs sobre o contrato de trabalho por prazo determinado,

aprovado na lei 9601 e estabeleceu procedimentos relativos ao depósito do referido

contrato e sua fiscalização.

1999

Decreto 3265, alterou o Regulamento da Previdência Social, introduzindo o “fator

previdenciário” para o cálculo da aposentadoria do RGPS.

2000

Lei 8959: criou as Comissões Prévias: órgãos paritários de natureza jurídica, for-

mados por pessoas sem vínculo com a Justiça do Trabalho, tendo por objetivo a

solução de conflitos na Justiça do Trabalho, qualquer que seja sua natureza;

2) MP 1982-77: regulou a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados

da empresa como instrumento de integração entre o capital e o trabalho e como

incentivo à produtividade, nos termos do art. 7

, inciso XI da Constituição, para os

efeitos do disposto no parágrafo único do art. 62 da Constituição Federal, estabele-

cendo no art. 2

que essa participação é objeto de negociação entre a empresa e

seus empregados, mediante procedimentos escolhidos pelas partes de comum a-

cordo.

3) EC n

28: deu nova redação ao inciso XXIX do art. 7

e revogou o art. 233 da

Constituição Federal, realizando a redução da prescrição de ação quanto aos crédi-

tos resultantes das relações de trabalho rural de 5 para 2 anos.

2001

MP 2164-41: modificou a MP de número 1709 de 1998, atingindo o Artigo 58-A da

CLT sobre trabalho em regime de tempo parcial — 25 horas semanais. Dispôs que

as férias, para o trabalho em regime de tempo parcial, são de 18 a 8 dias, depen-

dendo do número de horas da jornada e não do número de meses trabalhados.

2) MP 2164-41 modificou a MP 1726 — a qual criou a figura da suspensão temporá-

ria do contrato de trabalho — estipulando que o contrato de trabalho poderá ser sus-

penso por um período de dois a cinco meses para participação do empregado em

curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com du-

ração equivalente à suspensão contratual, estabelecido em convenção ou acordo

coletivo de trabalho e com aquiescência formal do empregado. No artigo

estabelece que o empregador poderá conceder ao empregado ajuda compensa-

tória mensal, sem natureza salarial, durante o período de suspensão contratual nos

termos do caput deste artigo, com valor a ser definido em convenção ou acordo co-

letivo. No artigo 18 criou o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalha-

173

dor (CODEFAT) composto por representantes de trabalhadores, empregadores e

órgãos governamentais e instituiu uma bolsa do FAT para trabalhadores demitidos,

com contrato de trabalho suspenso para a qualificação referida anteriormente;

3) Lei nº 10.243: incluiu um parágrafo no art. 58 da Seção II, que trata da jornada de

trabalho. No parágrafo incluído ficou estabelecido que o “tempo despendido pelo

empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de trans-

porte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de

local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer

a condução”.

2002

Portaria n

329: estabeleceu procedimentos para a instalação e o funcionamento das

Comissões de Conciliação Prévia e Núcleos Intersindicais de Conciliação

Trabalhista.

O Projeto de Lei 5483/01 que propunha modificar o artigo 618 da CLT, permi-

tindo a empregadores e empregados negociações sobre horas extras, repouso se-

manal, férias e outras, apresentado pelo governo Cardoso, foi aprovado na Câmara

dos Deputados, mas não foi votado no Senado em função da resistência de setores

do movimento sindical dirigidos pela CUT, que incluiu uma greve geral.

Como pudemos constatar, em nossa pesquisa, leis, MP(s) e portarias —

chamadas de legislação inferior — deram início, efetivamente, durante o governo

Cardoso, à flexibilização da legislação trabalhista, ganhando destaque, pelos aspec-

tos quantitativos e qualitativos, o ano de 1998, seguido pelos anos 2000 e 2001.

Podemos dizer que a intenção governamental foi flexibilizar a remuneração, a

aposentadoria, as relações com os órgãos de regulação como a Justiça do Trabalho,

pelas Comissões de Conciliação Prévia e Núcleos Intersindicais de Conciliação

Trabalhista, a jornada de trabalho, enfim, atingir inúmeros aspectos dos direitos tra-

balhistas. Mas o cerco maior parece ter sido à jornada de trabalho com três mudan-

ças significativas: jornada parcial; banco de horas e aumento do prazo para sua utili-

zação; supressão da contagem, na jornada de trabalho, do tempo gasto em trans-

porte até a empresa e no retorno ao domicílio, a não ser quando for local de difícil

acesso ou não servido por transporte público e o empregador tiver de fornecer a

condução.

Para Leite (1997, p.31), as mudanças realizadas pelo governo Cardoso mos-

tram uma tendência ao “retrocesso doutrinário” pois deixa-se de visar o “Direito do

Trabalho fundado e escudado em dispositivos legais”, ancorando-se apenas “em

174

normas provenientes de contratos e acordos coletivos, ou nos próprios regulamentos

das empresas”. A intenção foi, de fato, impor o acordado sobre o legislado.

O ideário neoliberal, que concretiza os interesses do capital financeiro e das

grandes corporações, comandantes contemporâneos do novo padrão de acumula-

ção, tem como conteúdo a imposição da liberdade de mercado, como se as relações

entre trabalhadores e empregadores fossem relações entre iguais, deixando à mão

invisível, de que nos fala Adam Smith, a promoção do bem-estar de todos. Também

no Brasil, o mercado deve ser livre de restrições de toda ordem para a produtividade

e lucratividade. Bonfim (1997, p.48) ressalta a ressurreição da “metáfora da mão in-

visível”, tão cara aos liberais.

.... os principais guardiões dos ideais e das práticas neoliberais em todas as

partes do mundo têm sido o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco

Mundial ou Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD)

e a Organização Mundial do Comércio (OMC) [...]. Três guardiões dos ideais

e das práticas do neoliberalismo; ou a santíssima trindade guardiã do capital

em geral, um ente ubíquo, como um deus.

A OIT perdeu força política em nível mundial para ampliar direitos trabalhistas,

tornando-se central, desde 1998, o denominado Trabalho Decente. O conceito de

Trabalho Decente e seus eixos centrais

187

mostram uma redução na perspectiva de

direitos trabalhistas na OIT, ao mesmo tempo em que expressam uma preocupação

com as diferentes formas de contratos precarizados existentes hoje em todo o mun-

do:

Trabalho Decente é um trabalho produtivo e adequadamente remunerado,

exercido em condições de liberdade, eqüidade, e segurança, sem quaisquer

formas de discriminação, e capaz de garantir uma vida digna a todas as

pessoas que vivem de seu trabalho. Os quatro eixos centrais da Agenda do

Trabalho Decente são a criação de emprego de qualidade para homens e

mulheres, a extensão da proteção social, a promoção e fortalecimento do

diálogo social e o respeito aos princípios e direitos fundamentais no traba-

lho, expressos na Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no

Trabalho da OIT, adotada em 1998:

1. Liberdade de associação e de organização sindical e reconhecimento

efetivo do direito de negociação coletiva (Convenções 87 e 98);

2. Eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório (Con-

venções 29 e 105);

3. Abolição efetiva do trabalho infantil (Convenções 138 e 182);

4. Eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação (Con-

venções 100 e 111).

187

Disponível em http://www.oitbrasil.org.b, consultado em fevereiro de 2008.

175

No Brasil, a condução política do governo Cardoso, cujo partido reivindica-se

da social-democracia, esteve em total sintonia com as orientações emanadas do

Banco Mundial e do FMI. Do ponto de vista da legislação trabalhista, provocou mu-

danças profundas.

Para Maccalóz (1997, pp.20-23), a perspectiva hegemônica durante o gover-

no Cardoso foi a de flexibilizar a “utilização da força de trabalho e qualquer modali-

dade de garantia de emprego”, com tendência à “extinção de direitos”, caracterizan-

do-se como um “retrocesso jurídico, político, social e democrático”, que nos joga a

uma situação como a vivida nos períodos iniciais do século XX. O retrocesso ao qual

a autora refere-se é parte intrínseca da contra-reforma, como apontam Coutinho

(2007) e Behring (2003), também vivida no Brasil com a implantação do neolibera-

lismo.

As (poucas) reformas conquistadas aqui, em especial ao longo do século XX,

as quais garantiram um nível mínimo (nunca máximo e nem a todos os trabalhado-

res) de direitos humanos, compreendidos dentro deles os sociais e trabalhistas, so-

freram, nesse governo, uma desconstrução brutal, um verdadeiro retrocesso. Ga-

nharam ênfase os momentos de restauração e não de assimilação de demandas

das classes subalternas, como aponta Coutinho (2007), trazendo sérias conseqüên-

cias aos trabalhadores brasileiros. Se, na Europa, como mostra Mattos (1998a,

p.54), o neoliberalismo “atingiu sociedades em que o nível de controle sobre o mer-

cado de trabalho e as conquistas dos trabalhadores haviam avançado muito desde o

pós-guerra”, em terras brasileiras, a pletora resultante da flexibilização incidiu em um

“mercado de trabalho em que inexiste garantia contra a demissão imotivada e em

que o seguro desemprego é conquista recente e restrita”. Com um detalhe importan-

te: “as fórmulas e os discursos já estavam disponíveis em abundância no mercado

internacional quando os empresários e políticos brasileiros deles se apropriaram”.

Adotaram tais discursos para justificar “com grande furor”, em especial, a flexibiliza-

ção dos direitos trabalhistas, mesmo sendo o Brasil uma “sociedade em que as regu-

lações do mercado sempre se fizeram em função dos interesses diretos de frações

do capital próximas ao aparelho de Estado” e os direitos dos trabalhadores “sempre

foram limitados em sua abrangência”, flexíveis e “marcados pelo caráter autoritário

do controle estatal sobre as organizações sindicais” (MATTOS, 1998a, p.54).

176

Com Coelho (2005, p.422), vimos que o governo Cardoso flexibilizou direitos

trabalhista para “facilitar a imposição de rebaixamentos no valor da força de traba-

lho”, proceder à superexploração. Em conjunto com o aumento do “exército de re-

serva”, a flexibilização e “a proliferação das formas precárias de arregimentação da

força de trabalho provocaram o rápido aumento da concorrência entre os trabalhado-

res”. Mais “que isso, levaram também ao aprofundamento da diferenciação interna

da classe trabalhadora”, intensificando a distinção, já histórica, entre os setores que

possuem “emprego formal e outros precarizados, entre os vínculos empregatícios

duradouros e temporários, entre aqueles que se ocupam em tempo integral e em

tempo parcial”. Os trabalhadores foram colocados na posição de optar entre perder

direitos ou perder o emprego. Embora a produtividade continuasse a crescer, para

os trabalhadores era uma situação extremamente grave, pois o emprego decresce-

188

. As medidas de flexibilização, com a justificativa de combater o desemprego, na

verdade, levaram à sua intensificação e, em 2002, último ano do governo Cardoso,

segundo dados do IBGE, encontrava-se em torno de 11,0% da PEA

189

. Além disto,

como mostra Behring (2003, p.221), segundo dados do IBGE, a informalização cres-

ceu, antes de diminuir, “com as novas formas de contrato — de 46,4% em 1993, pa-

ra 53,8% em 2000”.

O BM, no Relatório da Estratégia de Assistência ao País (EAP) para a repú-

blica federativa do Brasil (2000 — 2003)

190

, considerou as várias medidas estrutu-

rais efetivadas como determinantes para avanços na situação econômico-política e

social do país, com destaque para a contra-reforma da previdência e as alterações

das leis trabalhistas. Não obstante isso, segundo o BM, as alterações das leis traba-

lhistas ainda não estão completas, necessitando a aprovação do Projeto de Lei

5483/2001

191

, que permite a predominância das negociações coletivas sobre a lei.

188

Para Mattos, o crescimento da produção e da produtividade revelam-se diferentes ao do emprego. Informa o

autor, que os dados “dos fabricantes de veículos e autopeças, sistematizados pelo Dieese, indicam que entre 1991

e 1995 as taxas de crescimento da produção, da produtividade e do emprego foram, respectivamente, de 70%,

78% e -5%. Ou seja, enquanto a produtividade do trabalho quase dobrou, o emprego foi reduzido”. M. B.

MATTOS. Entregando a mão para não perder os dedos: o sindicalismo brasileiro e o desemprego. In: Revista

Outubro, São Paulo, Instituto de Estudos Socialistas. N

1, 1998a, p.59.

189

Dados extraídos da Pesquisa Mensal do Emprego (PME) do IBGE — pesquisa domiciliar amostral nas seis

principais áreas metropolitanas do país: Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto

Alegre.

190

Disponível no site do Banco Mundial. http://go.worldbank.org consultado em julho de 2008.

191

Esse Projeto de Lei, como já apontamos, foi aprovado na Câmara Federal em 2001, mas não foi votado no

Senado em decorrência da forte pressão do movimento sindical brasileiro, que incluiu uma greve geral no

mesmo ano, dirigida pela CUT.

177

Para o BM, essas modificações são fundamentais e devem ser implantadas para

modernizar o código trabalhista e complementar políticas governamentais para o

mercado de trabalho, destinadas a diminuir o desemprego. Considera a flexibilização

da legislação trabalhista como o mecanismo adequado para o cumprimento das

normas trabalhistas existentes e o estabelecimento de contratos formais de emprego

de mão de obra. Ou seja, o argumento do BM é tirar direitos dos trabalhadores para

beneficiar ... os trabalhadores!

A lacuna

192

identificada pelo BM nos permite concluir que, nos oito anos de

mandato de Cardoso, apesar do refluxo das mobilizações, as lutas ocorridas impedi-

ram, em alguma medida, a implantação inteira do projeto neoliberal. Além do movi-

mento sindical e social, o PT situava-se no período entre os partidos de esquerda

que atuavam em defesa dos direitos do trabalho e de políticas sociais de caráter es-

tatal e universal, posicionando-se contrário, senão a todos, a muitos dos projetos do

governo Cardoso. Esse processo frustrou, por exemplo, a intenção de Cardoso de

encerrar a era Vargas, de romper as amarras da CLT, impedindo que o negociado

viesse a prevalecer inteiramente sobre o legislado.

Em 2002, o PT canalizou eleitoralmente a insatisfação de amplos segmentos

da população brasileira, elegendo Luis Inácio Lula da Silva.

3.4. Na contemporaneidade, o neoliberalismo e o governo Lula: continuidade

ou ruptura?

Quando Lula tornou-se presidente, o ideário neoliberal, que conduziu as priva-

tizações, a contra-reforma do Estado e das políticas sociais, a reestruturação produ-

tiva e sua acompanhante no âmbito jurídico, a flexibilização da legislação trabalhista,

já afetara profundamente o mundo do trabalho. Segundo Tumolo (2002, p.64), a “he-

terogeneidade generalizada” tornou-se sua “marca distintiva”, ocorrendo “não só en-

tre as empresas, mas também no interior delas”. A implantação do modelo japonês,

o toyotismo, também no Brasil, substituiu em muitos locais de trabalho o binômio

192

Além da lacuna nas medidas de modernização da legislação trabalhista, no âmbito das reformas estruturais,

para o BM, há lacunas também nos mecanismos de aperfeiçoamento do ajuste fiscal e no ambiente favorável ao

crescimento. Continuam sendo pontos centrais, em sua agenda, a reforma fiscal, a autonomia do Banco Central,

o aprofundamento da reforma no sistema de aposentadorias no serviço público, a conclusão da reforma

administrativa. Relatório da Estratégia de Assistência ao País (EAP) para a república federativa do Brasil (2000

— 2003. Disponível no site do Banco Mundial. http://go.worldbank.org

, consultado em julho de 2008.

178

fordismo-taylorismo, trazendo novas formas de organização dos processos de traba-

lho como qualidade total, círculos de controle de qualidade, reengenharia, Just in

Time, entre outras. Em alguns espaços, os dois modelos convivem e, em outros, o

modelo fordista-taylorista persiste quase que inteiramente

193

Passos de Oliveira (2006, p.4) mostra que a reestruturação produtiva

provocou, dentre inúmeras transformações, uma “nova espacialização industrial” no

Brasil. Embora não possamos deixar de considerar que o ABC paulista, por

exemplo, continua a ser um pólo industrial de peso no país, houve mudanças em

relação à conformação apresentada em fins da década de 1970. Para o autor,

indústrias de regiões metropolitanas deslocaram-se em direção ao interior por

considerarem os custos das áreas urbanas pesados como o alto valor dos “aluguéis

de imóveis, a tributação excessiva, a organização sindical e maior custo da mão-de-

obra”. Essa transferência foi facilitada por governadores que, disputando entre si,

ofereciam condições favoráveis ao capital, mas também o “desenvolvimento das

telecomunicações da rede informacional” contribuiu. Antunes

194

é outro autor que

identifica importantes diferenciações no processo de trabalho. A “classe trabalhadora

esparramou-se”, a planta das fábricas não segue mais o padrão taylorista e

fordizada do “passado recente, com milhares de trabalhadores”.

As unidades são enxutas. O maquinário técnico-operacional é avançado e a

estrutura das empresas é menor e espraiada em um sistema de redes e

contratadas. Com essa estrutura em rede, além da redução dos custos das

empresas, os capitais buscam fraturar a organização de classe dos

trabalhadores. Registrou-se uma retração do proletariado industrial taylorista

e fordista, e uma ampliação das múltiplas formas de assalariados. A

indústria tem peso, mas ela está na imbricação com os serviços, com a

agricultura e com o setor financeirizado. É importante lembrar que a

financeirização não existe sem lastro material.

Esse processo, incluindo as alterações tecnológicas da informática, a

automação, a liberalização comercial, a ampliação do setor de serviços e,

fundamentalmente, a flexibilização dos direitos trabalhistas, alterou radicalmente o

perfil dos trabalhadores. Ainda com base em Antunes (1999, p.209), verificamos

193

Tumolo identifica as pesquisas realizadas por inúmeros estudiosos do mundo do trabalho, as quais mostram

os vários caminhos percorridos pelas mudanças no processo de trabalho, suas heterogeneidades e

homogeneidades. Como esse aprofundamento foge aos limites de nosso debate, remetemos seu estudo ao

instigante livro do referido autor: Da contestação à conformação: a formação sindical e a reestruturação

capitalista. P.S. TUMOLO. Campinas, SP, Editora da UNICAMP, 2002.

194

Entrevista de R. ANTUNES e M. POCHMAN a A.KASSAB. O novo mundo do trabalho. O trabalho no novo

mundo. Jornal da UNICAMP. Online. Edição 354, de 9 a 15 de abril de 2007, www.unicamp.

179

uma “significativa heterogeneização, complexificação e fragmentação” da classe

trabalhadora brasileira, do mesmo modo como vem ocorrendo em todo o mundo.

Desde a implantação da reestruturação produtiva, com a terceirização e a

flexibilização dos direitos trabalhistas, em especial durante o governo Cardoso, a

tendência à subproletarização e precarização, historicamente existente no Brasil,

intensificou-se.

Tais mecanismos acarretaram ganhos elevados de produtividade para o

capital, com uma significativa redução do nível salarial. Ou seja, mesmo aqueles

trabalhadores das indústrias com tecnologia avançada, cuja força de trabalho é mais

qualificada e os salários são maiores em comparação aos demais, tiveram ganhos

aquém da produtividade atingida pelas empresas com seu trabalho. A

superexploração da força de trabalho, historicamente presente na estrutura salarial

brasileira, acentuou-se e o desemprego, usado à exaustão como justificativa para

todas as medidas de flexibilização dos direitos trabalhistas, não abrandou-se.

Frente a esse quadro, o governo Lula parecia conter, para amplos segmentos

dos trabalhadores, a possibilidade de ruptura. Para Sader (2009, p.86):

Duas mudanças principais definiram o tom a partir da metade do terceiro

ano de mandato e consolidaram a nova fisionomia. A nomeação de Dilma

Rousseff para a Casa Civil, com o objetivo de coordenar as ações

econômicas e sociais do governo, assim como a substituição de Palocci por

Guido Mantega, um ministro desenvolvimentista, que não daria continuidade

à orientação anterior do Ministério da Economia, foram responsáveis por

transformações que, embora sem rupturas, estabeleceram uma nova

orientação.

Sader (2009, p.89) considera que, tendo em vista a importância da

“integração regional em relação aos tratados de livre-comércio e a promoção dos

direitos econômicos e sociais dos mais pobres”, o “caráter progressista do governo

Lula é predominante”:

Ele contribui para um mundo multipolar, privilegiando os processos de

integração regional e as alianças Sul-Sul; além disso, vem desempenhando

um papel importante no Grupo dos 20 (aliança dos países subesenvolvidos)

e em outras iniciativas dessa natureza.

Como mostra Behring (2008, p.160), houve “avanços possíveis” quando

observamos uma certa recomposição do quadro de recursos humanos do governo

federal, com a realização de concursos em várias áreas que encontravam-se

180

desprofissionalizadas e, em especial, houve inovação no âmbito da assistência com

a criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), por exemplo, pelo

Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

O MDS, em sintonia com o Conselho Nacional de Assistência Social

(CNAS), empreendeu um intenso esforço de regulação na área, expresso

principalmente na Política Nacional de Assistência Social (PNAS —

novembro de 2004), que fundamenta a instituição do SUAS, na Norma

Operacional Básica (NOB/SUAS — julho de 2005), que materializa os fluxos

de gestão do SUAS e na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos

(NOB-RH/SUAS — 2006), que estabelece perspectivas de gestão do

trabalho, diretrizes para planos de cargos e carreiras, diretrizes para

capacitação, responsabilidades dos gestores em relação aos trabalhadores

nos vários entes federativos e outros.

Buscou-se reverter com essa política, as ações voltadas para as “vítimas mais

visíveis do ajuste fiscal neoliberal, para os mais pobres, dentre os mais pobres, os

mais ‘vulneráveis’, os ‘excluídos’, ou ‘em ‘situação de risco’, segundo os termos em

voga”, no governo Cardoso. O Programa Bolsa-Família (PBF) também trouxe

inovações por tratar-se de um programa de transferência de renda que unificou as

outras várias bolsas existentes; é financiado com verbas orçamentárias “(parte fiscal

e parte da seguridade)”; tem implementação transparente; contribui para a cobertura

da vacinação e matrícula; produz um cadastro único para mapear necessidades e

permitir o acesso de maior número de pessoas; impacta a economia dos pequenos

municípios e o cotidiano da vida das pessoas, em especial, na área da alimentação

(BEHRING, 2008, p.169). Inclusive, o governo Lula, em 2007, priorizou liberações

maiores para o programa bolsa-família, atingindo cerca “de 11 milhões de famílias”,

as quais “recebem até R$ 120 por pessoa”, com 8,7 bilhões de recursos investi-

dos

195

. A pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Análise Social e Econômica

(IBASE), no mesmo ano, por exemplo, mostrou que o bolsa-família trouxe melhorias

para a população que a recebe, pois 87% utilizam-se do programa para alimentar-

se. Segundo dados da pesquisa, os trabalhadores que recebem o bolsa-família au-

mentaram tanto a quantidade como a variedade dos alimentos consumidos. Dos

pesquisados, 73,7% afirmaram ter aumentado a quantidade de alimentos que já ti-

nham o hábito de consumir e 69,8% aumentaram a variedade

196

195

EM QUESTÃO. Secretaria de Comunicação da Presidência da República, n

664. Brasília, junho de 2008.

Disponível em http://www.brasil.gov.br

196

Bolsa Família: dinheiro é usado para comprar comida. Site do UOL Online. Agência Brasil.

@smtp.uol.com.br 28/06/2008. A pesquisa ouviu cinco mil titulares do cartão Bolsa Família em 229 municípios,

181

Algumas outras diferenciações foram possibilitadas pela conjuntura

econômico-financeira internacional mais favorável. Nesse quadro, o governo Lula

estimulou ostensivamente a exportação, instituiu medidas de expansão da infra-

estrutura com ampliação da eletrificação rural e o Programa de Aceleração do

Crescimento (PAC) sempre centrado nas Parcerias Público-Privado (PPP),

atendendo ao ideário neoliberal; aumentou o crédito habitacional, expandindo o

crédito para o consumo popular. Essas e outras ações, voltadas para o crescimento

possibilitaram, ao governo Lula, uma diferenciação em relação a seu antecessor e,

de fato, um índice de crescimento maior.

Todavia, ao longo dos dois mandatos, o superávit primário, por exemplo, foi

elevado sistematicamente, continuando a ser uma das ações fundamentais no

governo Lula, situando-se, no final de 2008, em torno de 4,38 do PIB

197

, reduzindo,

por sua vez, as margens do crescimento perspectivado. A política concertada com o

FMI tem continuidade na prioridade do pagamento dos juros da dívida e nas altas

taxas de juros

198

. Para cumprir essa meta, para cobrir pelo menos uma parte dos

encargos da dívida, o governo optou, em seus dois mandatos, por cortar gastos, im-

pondo também aos governos estaduais e municipais essa política, não importa o

quanto atinja as áreas sociais

199

. As dívidas externa e interna continuam a dominar o

cenário nacional sem enfrentamento com os “segmentos parasitário-financeiros”

(Netto, 2004, p.11), ao contrário, o governo continua refém dos seus movimentos

com a justificativa de evitar o caos. Ou seja, mantém "as políticas de desregulamen-

nas cinco regiões brasileiras. Consultado em junho de 2008.

197

Entre janeiro e julho de 2008, as “contas do setor público consolidado - formado pelos dados fiscais do Go-

verno Central (Banco Central, INSS e Tesouro Nacional), Estados, municípios e estatais federais e estaduais -

acumulam um superávit primário de R$ 98,225 bilhões, [...] equivalente a 6,01% do Produto Interno Bruto

(PIB)”, segundo dados do Banco Central. “Em igual período de 2007, o superávit primário somava R$ 79,578

bilhões, correspondente a 5,5% do PIB. No período dos últimos 12 meses até julho de 2008, o setor público

registrou superávit primário de R$ 120,254 bilhões, correspondendo a 4,38% do PIB. O superávit primário é a

economia que o governo faz para o pagamento da dívida pública. O saldo primário não leva em conta as despe-

sas com juros da dívida, no período”. Governo economizou R$ 98 bi até julho, sem contar juros Agência Estado.

Online, Economia. 27 de agosto de 2008.

198

A taxa básica de juros (Selic) em fevereiro de 2009 continua em 12,75% ao ano.

199

Em 2007, o Brasil gastou mais de R$ 160 bilhões com pagamento de juros, quantia que ultrapassa em três

vezes a previsão de investimentos com saúde no mesmo ano (R$ 43,9 bilhões) e 59 vezes mais do que os gastos

com educação (R$ 2,7 bilhões) pelo governo federal. Informação publicada no endereço disponível

http://www.brasildefato.com.br . Behring mostra que os “mecanismos da atual política econômica como a DRU,

entre 2002 e 2004, retiraram cerca de 45,2 bilhões de reais da seguridade, e apenas em 2006, 33,8 bilhões, se-

gundo Boschetti (2006). Há um crescimento vegetativo dos recursos para a seguridade, que se manteve variando

entre 10 e 11% do PIB entre 2000 e 2005 [...]”. E. BEHRING. Trabalho e Seguridade Social: o neoconservado-

rismo nas políticas sociais. In E. BEHRING; M. H. T. ALMEIDA, (orgs.). Trabalho e Seguridade social: percur-

sos e dilemas.São Paulo: Cortez; Rio de Janeiro: FSS/UERJ, 2008, p.163.

182

tação financeira, de juros elevados e de superávit primário cavalar, que propiciam a

livre circulação e elevada lucratividade do capital financeiro" como aponta Boito Jr.

(2004, p.03). Dá continuidade, aprofundando, às exportações, destacando-se os

produtos primários como a soja transgênica, por exemplo, com privilégio do

agronegócio

200

em detrimento da reforma agrária; não reverte as privatizações —

que dilapidaram o patrimônio público e expandiram a terceirização —, prosseguindo

os leilões para licenças de exploração privada do petróleo e gás.

Além disso, tem como “forte fio de continuidade” com o governo Cardoso,

segundo Behring (2008, p.163), a “parca alocação de recursos para a seguridade

social”, em geral, e a assistência social em particular, colocando em risco a “efetiva

implantação do SUAS”, que constitui elemento de real inovação desse governo. Ou

seja, “a inovação esbarra nos elementos de continuidade” (BEHRING, 2008, p.163).

Em relação ao Programa Bolsa-família, também, ao par com inovações há

continuidades com a condução neoliberal pois não se constitui um “direito adquirido

a exemplo do Programa de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural,

ficando ao sabor da disposição política do governo” e muitos trabalhadores têm

contrato temporário, com direitos flexibilizados (BEHRING, 2008, p.169). Outro

aspecto a considerar, tanto no SUAS, quanto no PBF é a centralidade na família e

no território, ao situar a renda, e não no trabalho. Como aponta Behring (2008,

p.168), na sociedade burguesa, é o trabalho que “define as condições reais de

existência, a inserção de classe, as possibilidades políticas de participação efetiva

na apropriação da riqueza, neste mundo de abundância e escassez [...]. Quando se

desloca desse âmbito, as políticas sociais deixam de ser vistas como um “sistema

amplo, relacionado às demais políticas de seguridade, em especial, a previdência

social”. Nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), “portas de

entrada” do SUAS, a centralidade do trabalho está nas famílias e nas pessoas. Para

a autora, essa concepção retoma “de certa forma a idéia proudhoniana da sociedade

200

Desde o desencadeamento da nova fase da crise, o setor que mais demitiu foi o agronegócio, totalizando

184,9 mil trabalhadores. O agronegócios é apontado pelo governo Lula como um dos agentes do crescimento

econômico e "desenvolvimento nacional", responsável por 42% do total de exportações. No Vale do São

Francisco, “Califórnia do Nordeste”, a situação é gravíssima, pois só entre novembro/dezembro de 2008 e

janeiro de 2009, 10 mil pessoas ficaram desempregadas. Juntamente com o desemprego, observa-se as empresas

enterrarem ou deixarem apodrecer toneladas de mangas, por exemplo, numa das regiões mais pobres do país, que

vive, no momento, uma seca de grandes proporções. Esta é a essência do capital, expressa contundentemente

sempre que há crise. J. R. PRIETO. Vale do São Francisco: Da falência do "agronegócio" brotam as vinhas da

ira. Disponível em

http://www.anovademocracia.com.br, consultado em março de 2009.

183

como um agrupamento de famílais”, provocando a perda da “dimensão de classe”.

Essa “ausência na política”, pode obscurecer que as diferentes expressões da

desigualdade social, como aponta Behring (2008, p. 168), vão além de situações de

indivíduos e famílias, são referentes à sociedade do capital e, no Brasil, às suas

particularidades, cujas expressões mais graves constituem “uma espécie de

regularidade histórica”, porque é um país com um dos maiores índices de

“concentração de renda e de riqueza do mundo e mais resistente a qualquer pacto

redistributivo ao longo de sua história até — e, diria, principalmente — nos dias de

hoje”.

No âmbito da saúde, o sucateamento dos hospitais públicos é a tônica,

acompanhado pelo Projeto de Lei Complementar n

92, apresentado ao Congresso

Nacional, em 2007, que propõe regulamentar o inciso XIX do art. 37 da CF/88, em

sua parte final, para definir as áreas de atuação de fundações de direito público ou

privado instituídas pelo Estado que, entre várias ações, terceiriza a administração

dos hospitais. Na educação, a ação governamental fortalece o ensino superior pri-

vado, atendendo às orientações da OMC. O projeto de lei 920/06 incrementa o Fun-

do de Financiamento Estudantil (Fies), mas o centro é o PROUNI que, através da

renúncia fiscal, financia bolsas de estudos nas Instituições de Ensino Superior priva-

das.

Além disto, a manutenção do cerco aos direitos do trabalho e a ausência de

uma política exterior autônoma em relação aos EUA, por exemplo, em função do

envio e manutenção de tropas no Haiti, são parte do conjunto de elementos que de-

monstram que o governo Lula, essencialmente, não rompeu com a condução eco-

nômico-política de Cardoso, ao contrário, deu continuidade, consolidando o modelo

neoliberal sob hegemonia do capital financeiro, bem como de seus mecanismos

ordenadores e reguladores da vida em sociedade.

O primeiro passo na continuidade do cerco aos direitos do trabalho

expressou-se na Emenda Constitucional (EC) n

201

, referente à previdência

social, encaminhada ao Congresso no primeiro semestre de 2003, atendendo à

201

Aprovada em dez/03, modificou artigos da Constituição Federal, dispositivos da Emenda Constitucional nº 20

— de 15/12/98, além de fixar em R$2.400,00 o teto para a aposentadoria dos trabalhadores do Regime Geral da

Previdência Social (RGPS). A. M. P. TEIXEIRA. Previdência social no Brasil: da revolução passiva à contra-

reforma. Tese de doutorado em Serviço Social. Rio de Janeiro, UFRJ, 2006.

184

Carta Compromisso do governo Lula ao FMI

202

, acompanhada de uma ofensiva

campanha ideológica, via mídia, que mostrava os trabalhadores do serviço público

como privilegiados, a reforma como meio de “promoção da justiça social” e reversão

do “déficit da Previdência”. Mas foi acompanhada também por ações repressivas

aos trabalhadores do serviço público que se manifestaram contrários, de liberação

de verbas a parlamentares que a aprovaram e de punição e expulsão de

parlamentares do PT que votaram contra.

Ainda no âmbito da legislação previdenciária, observamos propostas de mu-

danças também no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em 2007, volta-

das para criação de idade mínima para aposentadorias do Instituto Nacional de Se-

guridade Social (INSS) e desvinculação do valor do salário mínimo aos demais be-

nefícios sociais. Entretanto, como não foi possível incluir esses itens no PAC, o Se-

cretário do Tesouro os manteve, propondo sua discussão em um novo fórum criado

pelo governo: o Fórum Nacional de Previdência (FNP) (Peres, 2007). Ao mesmo

tempo, observa-se uma insistência em aumentar o campo de incidência da Desvin-

culação das Receitas da União (DRU) sobre os recursos do INSS, o que pode signi-

ficar um desvio maior dos recursos da previdência para o superávit primário. Assim,

os eventuais avanços são anulados pela continuidade do neoliberalismo no conjun-

to da condução econômico-política do governo Lula, que permanece buscando e

defendendo mudanças como imprescindíveis para a governabilidade

203

No âmbito da legislação trabalhista, a continuidade se expressa na flexibiliza-

ção, fundamentada através de diversos órgãos estatais, observando-se uma signifi-

202

Carta Compromisso do governo Lula ao FMI, de 28 de fevereiro de 2003, assinada pelo Ministro da Fazenda

e Presidente do Banco Central. Disponível no Portal do governo brasileiro. http://www.brasil.gov.br, consultado

em 2003.

203

A governabilidade diz respeito à legitimidade política de um governo, diferindo-se da governance, que é a

“capacidade financeira e administrativa de governar”. E. R. BEHRING. Brasil em contra-

reforma:desestruturação do Estado e perda de direitos. São Paulo, Cortez, 2003, p.173. Para Fiori, a governabili-

dade é uma categoria estratégica, cujos objetivos imediatos podem variar segundo o tempo e o lugar, mas que

será sempre e irremediavelmente situacionista”. Ela aparece nos anos 1960, por exemplo, como conceito chave

na inflexão conservadora das teorias da modernização ou do desenvolvimento político, voltado para as discus-

sões sobre o desenvolvimento econômico e a construção democrática da periferia capitalista, mas desde os anos

1990, consta na agenda do Banco Mundial (BM) e de outras instituições multilaterais como uma preocupação

com o que eles denominam governance ou good governance. É uma nova definição que mostra como deve ser

um governo enxuto, bom, mas principalmente, confiável para a comunidade financeira internacional. Deve-se a

eles a construção do senso comum atual que “condiciona a governabilidade dos países à implementação de "re-

formas estruturais" e à construção de instituições político-econômicas transparentes e confiáveis do ponto de

vista da estabilidade das leis e da manutenção dos equilíbrios macroeconômicos”. J. L. FIORI. Ensaio: governa-

bilidade, por que e qual? In Revista Teoria & Debate, n

29. São Paulo, Fundação Perseu Abramo, 1995.

185

cativa consonância com os pressupostos dos organismos diretamente geridos pelos

representantes do capital.

3.5. Os fundamentos ídeo-políticos da flexibilização na contemporaneidade

No texto do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) intitulado Brasil:

o estado de uma nação (2006), as legislações trabalhista e previdenciária, a negoci-

ação coletiva e a justiça do trabalho, nomeadas de "instituições do mercado de tra-

balho", são consideradas como elementos que interferem negativamente na compe-

titividade das empresas. Limitam as empresas em decorrência da nova realidade

mundial, entravando o desempenho do mercado de trabalho e da economia. No di-

agnóstico da economia brasileiro, aparecem os problemas de fundo:

• O crescimento da seguridade social, como seguro desem-

prego, seguro saúde e aposentadoria, que “induz à redução

da taxa de poupança da economia e, com isso, do potencial

de crescimento econômico..." (IPEA, 2006, p.243).

• O benefício rescisório do Fundo de Garantia por Tempo de

Serviço (FGTS) e o seguro desemprego, que levam o traba-

lhador a ficar “menos propenso a procurar outro emprego

ou aceitar outros tipos de emprego” e têm um custo elevado

para os empregadores (IPEA, 2006, p.243);

• As “restrições à demissão e à contratação de trabalhadores

em regime de emprego temporário”, que reduzem as possi-

bilidades desse tipo de contratação (IPEA, 2006, p. 244-

245).

Considerando-se esse diagnóstico, de acordo com o texto:

As várias regras do contrato individual (benefícios rescisórios, custo das ho-

ras extras, bonificações legais como o décimo terceiro salário), negociações

coletivas acima do nível da empresa (nacionais ou setoriais), bem como a

ação de árbitros ou da Justiça do Trabalho [...] reduzem a flexibilidade das

empresas [...], caindo a taxa de crescimento da economia, do emprego e da

renda do trabalho.

Os direitos trabalhistas, negociações coletivas e a justiça do trabalho, então,

prejudicam as empresas e o próprio trabalhador, pois faz cair a taxa de emprego e a

“renda do trabalho”. Uma das causas dessa situação é a Constituição Federal de

1988:

• No artigo 7

— adicionou novos direitos e ampliou outros e-

xistentes;

186

• No artigo 8

— "tornou a organização sindical mais livre, re-

duzindo as restrições quanto às bases de categorias e terri-

toriais, alem de tornar mais fácil o seu registro junto aos ór-

gãos do governo";

• No artigo 114 — reforçou o papel de proteção da Justiça do

Trabalho.

Uma outra causa localiza-se nas amarras da CLT que impõem um alto “grau

de ingerência da lei sobre os contratos coletivos e desses sobre os contratos indivi-

duais, o que implica uma enorme uniformidade das condições de remuneração..."

(IPEA, 2006, p. 284). O diagnóstico se faz acompanhar de propostas de solução:

• Reformar as "instituições do mercado de trabalho";

• Evitar a valorização real do salário mínimo e desvincular o

valor dos demais benefícios sociais do seu valor (como a-

posentadoria, BPC e outros);

• Transformar uma parte do FGTS em fundo previdenciário

resgatável apenas quando da ocasião da aposentadoria,

restringindo, assim, o seu acesso ao trabalhador;

• Reduzir a multa paga pela empresa em caso de demissão

sem justa causa a 10% ou 15%, revertendo a maior parte —

2/3 ou ¾ — ao governo para reforço do seguro desempre-

go;

• Simplificar a CLT, com a manutenção apenas do “estrita-

mente necessário” para a preservação da “saúde do traba-

lhador”, através da manutenção de direitos básicos defini-

dos no artigo 7

da Constituição Federal".

• Mudar os procedimentos da Justiça do Trabalho referentes

a julgamentos de dissídios individuais e coletivos, defen-

dendo restrições ao seu poder normativo.

Ainda na esfera governamental, dentre as várias falas do Presidente Lula, ob-

servamos o reforço da necessidade de reformas nos direitos trabalhistas, apontando

que “não é possível que as coisas [a Consolidação das Leis do Trabalho] feitas em

1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008”

204

. Desconsidera, nessa fala, que

a CLT sempre passou por modificações, como pudemos observar no segundo capí-

tulo, as quais foram iniciadas, inclusive, pelo próprio governo Vargas, através do De-

creto-Lei n

8079 de 11 de outubro de 1945.

No âmbito da Justiça do Trabalho, também há avanços do ideário neoliberal,

segundo Guedes (2007, p.1), “em detrimento do paradigma constitucional”:

204

Folha de São Paulo/ Online. Dinheiro, Sucursal de Brasília. 03/07/2007. A matéria referia-se à fala do

Presidente Lula em seu programa semanal de rádio Café com o Presidente do dia 02/07/2007.

187

Emerge uma legislação recheada de imperativos de modernização dos

conflitos distributivos e de sustento a uma organização produtiva.

Chanceladas pela jurisprudência, essas leis acabaram atraindo o direito do

trabalho para a órbita de um verdadeiro direito da economia ou da

racionalização econômico-social, responsável por uma significativa

transformação nas técnicas legislativas do sistema de fontes e da forma de

legitimação do direito do trabalho, o que, com propriedade, Massimo

D'Antona denominou de oportunismo metodológico.

A flexibilização dos direitos trabalhistas caminhou agilmente no Brasil em fun-

ção da aceitação, por parte de uma ponderável parte dos juízes brasileiros, da ra-

cionalização econômico-social.

O pensamento único estendeu-se sobre a idéia de que o desemprego era

inexorável e que a única forma de amainar seus efeitos era aceitar a flexibi-

lização [...]. Longe de evitar o desemprego em massa, esse apanágio da ra-

zão cínica criou um regime de trabalho precário que não pára de crescer, e,

dado seu alto poder de instrumentalização das pessoas, favorece a banali-

zação do mal. O psicoterror no trabalho prospera na new economy [...]

(GUEDES, 2007, p.2).

Rodrigues (2008, p.106), em sua dissertação de mestrado “Magistratura e

Neoliberalismo. Os Juízes do Trabalho e a ideologia da destruição”, estudando 21

artigos de magistrados do trabalho, publicados na Revista LTr entre 1990 e 1999

205

observou que “dez se dedicaram a refutar e infirmar as proposições neoliberais” e os

demais (11) textos podem ser caracterizados “como receptivos à ideologia neolibe-

ral, na medida em que consideram verdadeiras premissas desta, sem qualquer aná-

lise da realidade provida de algum rigor científico”.

Para Guedes (2007, p.2), os avanços do “verbo da flexibilização” na jurispru-

dência brasileira relacionam-se à insistência de instâncias governamentais sobre a

necessidade de “modernização” da legislação trabalhista e sindical. Os tribunais,

neste sentido, desencorajam os chamados "juízes fundamentalistas", que continuam

a ter como “fundamento de suas decisões os direitos humanos, com ameaças e pu-

205

São vinte e um artigos de magistrados do trabalho, publicados na Revista LTr entre 1990 e 1999. Como o

objetivo era estudar o discurso dos juízes do trabalho, o autor excluiu da análise “os textos de professores univer-

sitários, consultores, advogados, funcionários do executivo e [...] membros do ministério público”. Excluiu,

também, “textos de ministros do Tribunal Superior do Trabalho. O TST, instância maior da Justiça do Trabalho,

mostrou-se ao longo dos anos de 1990 extremamente sensível às “necessidades” e “verdades” da “nova ideologi-

a, o que foi evidenciado didaticamente em diversos confrontos coletivos, como os que então envolveram ferrovi-

ários, bancários e petroleiros”. Para ele, então, a “inclusão de textos de ministros do TST poderia redundar em

distorção na composição geral do perfil de pensamento da magistratura do trabalho. O comportamento do órgão

merece estudo específico, na ocasião oportuna. Foram também excluídos textos de juízes do trabalho aposenta-

dos”. O autor procurou “saber em que medida, e de que forma, valores e leituras da realidade, próprios da ordem

ideológica neoliberal, foram confrontados ante os princípios protecionistas característicos do direito e da justiça

do trabalho”. Magistratura e Neoliberalismo. Os Juízes do Trabalho e a ideologia da destruição. Dissertação de

Mestrado. Rio de Janeiro, PUCRJ, 2008.

188

nições administrativas em nome da disciplina judiciária”. Com isso, os artigos 468 e

619 da CLT encontram-se sob ataque. A combinação desses artigos constitui, se-

gundo a autora, a “espinha dorsal do Direito do Trabalho” e pode ser traduzida “por

uma única palavra: proteção”, já que reconhece que as relações de trabalho se dão

entre partes desiguais, protegendo a parte economicamente mais frágil do contrato.

O artigo 468 proíbe a modificação do contrato que prejudique o trabalhador, ainda

que ele tenha consentido. Já o 619 impede a violação do estatuto mínimo. Ou seja,

os contratos não podem prevalecer sobre o legislado, mesmo quando há consenti-

mento, quando o primeiro é mais benéfico, não se podendo contratar menos direito

do que a lei determina.

O ideal neoliberal para as relações de trabalho, então, seria a extinção dessa

espinha dorsal do Direito, como denomina Guedes (2007, p.2) — conceito fundante

dos direitos trabalhistas em países como o Brasil. Com essa eliminação, a legislação

trabalhista seria substituída pelo direito comercial ou civil, entendendo as duas par-

tes do contrato como iguais, permanecendo apenas a relação direta (e individual)

entre empregador e empregado.

O diagnóstico e as soluções propostas no livro do IPEA, bem como as posi-

ções defendidas no âmbito da Justiça do Trabalho brasileira, em nosso entendimen-

to, atendem amplamente ao ideário neoliberal, o que confirma-se no Relatório Doing

Busines: Compreendendo regulamentações (2004), na Estratégia de Parceria com o

País para a República Federativa do Brasil (EPP, pp.2008-2011) — ambos do BM —

e na Norma Técnica n

4, assinada por Simone SAÍSSE (2005) e denominada A Re-

gulação do Trabalho no Brasil: obstáculo ao aumento da renda e do emprego da

Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O Relatório trata do denominado “ambiente regulatório das atividades produti-

vas”, trazendo resultados de um estudo que abarcou 145 países, incluindo o Brasil.

O mercado de trabalho é um elemento do ambiente, sendo analisada a “regulação

trabalhista”

206

. Na concepção ídeo-política que dirige o estudo, a legislação flexível é

206

A regulação trabalhista é denominada de índice de Rigidez de Emprego, que é a média de três sub-índices: 1)

Dificuldade de Contratação: se o uso de contratos por prazo determinado é restrito às tarefas temporárias, prazo

máximo legal desses contratos, razão entre salário mínimo obrigatório e valor agregado médio pela população

ativa; 2) Rigidez de Horas: se o trabalho noturno é permitido, se o trabalho de fim-de-semana é permitido, se a

semana de trabalho consiste de cinco dias e meio ou mais; se o dia de trabalho pode se estender por 12 horas ou

189

o fundamento para o aumento das “oportunidades de emprego”, da produtividade e,

conseqüentemente, dos “salários e da produção”, incidindo no crescimento dos im-

postos, possibilitando, aos governos, ”arcar com um sistema de proteção social”.

Tendo essa perspectiva como ponto de partida, o estudo verificou o grau de rigidez

do mercado de trabalho, ou seja, o grau de regulação trabalhista dos países estuda-

dos. Em relação ao Brasil, o diagnóstico mostra que o país tem grande proximidade

com as faixas de limite maior de rigidez na sua regulação trabalhista. Na página 32,

encontramos o Brasil em 10

lugar entre os países com mais regulamentações. A

rigidez da legislação trabalhista brasileira é maior que a média dos países capitalis-

tas centrais, do Caribe e da América Latina. Um dos índices rígidos, segundo as

análises, é a jornada, que não pode ultrapassar 10 horas diárias e o trabalho de final

de semana não é permitido. Evidentemente, a pesquisa, nessa segunda variável,

não considera o trabalho aos finais de semana no comércio, aprovado ainda no go-

verno Cardoso, ou seja, antes de 2004, e o sistema de turno nas fábricas, que sem-

pre existiu e cujo desenvolver não considera os finais de semana. Mas o Relatório

mostra que, se o Brasil está próximo em demasia das faixas de rigidez maior, é por-

que a legislação brasileira é inteiramente rígida na maioria esmagadora das ques-

tões relativas às relações de trabalho. A solução situa-se em mudanças de quatro

tipos:

1 . Ampliar a duração e o escopo de contratos por prazo fixo;

2 . Introdução de salários para aprendizes;

3 . Permitir horários de trabalho flexíveis;

4 . Eliminar as aprovações administrativas para demissões.

Na Estratégia de Parceria com o Brasil (EPP, pp.2008-2011)

207

, o BM também

aponta a rigidez da legislação do trabalho, em vários momentos, como causa para a

baixa competitividade e o crescimento ainda relativamente lento do Brasil. Eviden-

temente, há uma multiplicidade de causas estruturais desse crescimento relativa-

mente lento: “alto nível de taxação e a baixa qualidade dos gastos públicos”; taxas

mais — incluindo as horas extras, e se as férias anuais são de 21 dias ou menos; 3) Dificuldade de Demissão: se

redundância é uma razão que justifica a demissão, se o empregador precisa notificar o sindicato ou o ministério

do trabalho para demitir um trabalhador redundante, o mesmo para demissões de grupos de trabalhadores, se o

empregador precisa de autorização de sindicato ou do ministério do trabalho para demissão por redundância, o

mesmo para demissões de grupos de trabalhadores, se a lei obriga a treinamento ou recolocação antes da

demissão, se as regras de prioridade se aplicam às demissões e readmissões. Doing Busines em 2004.

Compreendendo regulamentações. BM. Disponível em http://go.worldbank.org

, consultado em setembro de

2008.

207

Estratégia de Parceria com o País para a República Federativa do Brasil período de 2008 a 2011. Relatório n°

42677-BR, maio de 2008.

190

de juros altas; ambiente de negócios extremamente burocrático e excessivamente

dispendioso; falta de investimento e baixa qualidade da infra-estrutura. Todavia, as

“Instituições e leis trabalhistas inadequadas” também são determinantes nesse pro-

cesso.

O mercado de trabalho brasileiro é afetado por uma legislação trabalhista

relativamente inflexível. As leis privilegiam a estabilidade no emprego, resul-

tando em um baixo crescimento da oferta de trabalho e da produtividade,

que favorece a expansão do mercado informal e a limitada produtividade da

mão-de-obra (Banco Mundial — EPP, 2008-2011).

Ao abordar os riscos para investimentos no Brasil o BM aponta, dentre vários,

o ritmo das reformas, que pode ser muito lento, limitando “os avanços na abordagem

das difíceis questões estruturais que estão impedindo o crescimento, como as re-

formas tributária, previdenciária

208

e trabalhista”. Considera, assim, ser necessário

um trabalho de convencimento, seja das autoridades, seja no âmbito da sociedade

civil.

Nesse contexto, o Banco tem [...] a opção de aplicar a parte relativa ao

“senso de oportunidade baseado em princípios” e de garantir que nós esta-

mos alertas e participaremos sempre que surjam oportunidades para tratar

desses temas estruturais politicamente difíceis. Até agora a experiência

mostrou que fazer isso de modo calmo e solidário com os reformadores po-

derá ser eficaz.

Vale registrar que a pressão internacional para a consecução das contra-

reformas neoliberais não ocorre apenas através desse organismo. O Financial Times

de fevereiro de 2007

209

, por exemplo, participa disto. Ao comentar o PAC, no

editorial, o jornal cobra posicionamento governamental a respeito de “dois problemas

estruturais”, considerando insuficientes e “tímidas” suas políticas:

Se o Brasil deseja obter o mesmo tipo de dinamismo econômico que seus

mercados emergentes concorrentes na Ásia e Europa, o presidente deve

208

Quanto à Previdência Social, o documento traz um estudo realizado em 2007, pelo BM, denominado“Brazil:

Towards a Sustainable and Fair Pension System” [Brasil: Para um Sistema de Previdência Social Justo e Sus-

tentável], que serviu amplamente de base para o governo no Fórum da Previdência Social. Além disso, aparece,

no documento, que o Banco está fornecendo apoio “no momento certo” sobre esse tema aos principais formula-

dores de políticas. Ao longo do ano de 2009, a equipe que trabalha com Previdência Social analisará essas ques-

tões em estados brasileiros selecionados que possuem sistemas particularmente amplos que estão contribuindo

para desequilíbrios fiscais. A equipe continuará a supervisionar o segundo empréstimo para o programa de reabi-

litação da previdência estadual e o empréstimo para previdência municipal, com vistas a ajudar os estados e

municípios a melhorar a administração desses sistemas. Estratégia de Parceria com o País para a República Fede-

rativa do Brasil período de 2008 a 2011. Relatório n° 42677-BR, maio de 2008.

209

Financial Times/Online. As reformas tímidas de Lula — Chegou a hora do Brasil mudar as leis trabalhistas e

de aposentadoria. 07 de fevereiro de 2007.

191

tratar de dois problemas estruturais: o sistema de previdência social absur-

damente injusto do Brasil e suas leis trabalhistas antiquadas.

A burguesia que realiza negócios no Brasil também apresenta a mesma con-

cepção ídeo-política, apontando como causa do lento crescimento brasileiro o ex-

cesso de regulamentação dos direitos trabalhistas e a flexibilização como solução. A

Confederação Nacional da Indústria (CNI), através da Norma Técnica n

4 — assi-

nada por Simone SAÍSSE (2005) e denominada A Regulação do Trabalho no Brasil:

obstáculo ao aumento da renda e do emprego, traz essa visão claramente:

A regulação do mercado de trabalho passou praticamente incólume pelas

reformas modernizadoras da década de 1990. A regulação brasileira se en-

contra entre as mais rígidas do mundo e representa um dos principais focos

de ineficiência de nosso sistema econômico. A regulação atual não protege

o trabalhador e coíbe a alocação eficiente do fator trabalho: 60% da popula-

ção ocupada trabalha no setor informal (PNAD 2003) e as empresas contra-

tam menos, investem menos e crescem menos do que poderiam (SAÍSSE,

2005, p.5).

Segundo Saísse, nesse documento, a legislação trabalhista impede o cresci-

mento das empresas e é responsável pelo percentual altíssimo de trabalhadores

informais. Aponta que a taxa “à qual um país cresce é determinada pelo aumento da

produtividade dos fatores de produção”, pela “habilidade do país de se integrar a

economia mundial através do comércio e de investimentos”, pela “capacidade de

gerir prudentemente as finanças públicas e assegurar solidez monetária” e pela “ha-

bilidade em garantir um ambiente institucional no qual os contratos sejam cumpri-

dos”. A combinação desses elementos, para Saísse (2005, p.5), é o que pode evitar

“desempenhos econômicos medíocres”. No Brasil, crescer e sustentar o crescimento

tem sido o principal desafio e isso tem avançado em alguns aspectos, como a con-

tenção da inflação e o controle dos gastos públicos, mas que são insuficientes para

o objetivo final.

Uma das razões para isso é a existência de um ambiente institucional ina-

dequado que dificulta o funcionamento das empresas. A regulação das rela-

ções entre capital e trabalho é, talvez, o exemplo mais contundente desse

problema. Foi construída para um ambiente político e econômico fundamen-

talmente diferente do atual e sofreu poucas alterações desde então.

Esse ambiente inadequado é produzido por uma CLT ultrapassada, cujos ar-

tigos “fixam o grosso dos direitos e deveres e deixam muito pouco espaço à negoci-

ação entre as partes”. Nesse grosso dos direitos encontram-se: “fixação do salário,

condições de trabalho, contratação e demissão”. Em função disto, trabalhadores e

192

“empregadores não podem negociar, por exemplo, tempo de férias, aviso prévio ou o

pagamento do 13

, mesmo que isto interesse a ambas as partes” para evitar o de-

semprego. A legislação trabalhista retira aos trabalhadores e aos patrões o direito de

decidirem “o que é melhor para eles”, desestimula a negociação, estimula o dissídio

porque permite contestar-se, nos tribunais, o acordado que não contemplar o nego-

ciado, pois os tribunais têm “o poder não apenas de arbitrar, mas também de fixar

normas”. Para a autora (2005, p.11), essa ordenação legal aumenta custos para as

empresas e causa rebaixamento do patamar salarial. Ou seja, os obstáculos para

que o país se torne competitivo e se desenvolva encontram-se exatamente numa

excessiva regulação do trabalho, gerando sobrecarga de encargos da folha de pa-

gamento.

Concordando com Mattos (1998a), entendemos que esse tipo de argumenta-

ção é falaciosa, pois a competitividade de um país não se mede apenas por seus

preços e custos e porque toma como encargo o que é salário (férias, 13

, descanso

semanal remunerado), sendo o custo da força de trabalho no Brasil um dos mais

baixos do mundo. O peso dos encargos no custo total da mão de obra no Brasil, por

exemplo, encontra-se em torno de 20%, situando-se na média da maior parte dos

países industrializados que se dá em torno de 15% a 35%. Ao mesmo tempo, ao

contrário do que afirma o texto em tela, observamos, com Tumolo (2002, p.101), que

as relações de trabalho caracterizam-se pela flexibilidade e não pela rigidez”, por-

que, no Brasil, em “grande parte do emprego formal, o vínculo de trabalho tem curta

duração, transformando o operário brasileiro em trabalhador temporário” e a regula-

ção do trabalho não dá garantia de estabilidade, possibilitando ao empregador con-

tratar, remunerar, utilizar-se da força de trabalho e dispensá-la por motivos variados.

Voltando a Saísse (2005, p.11), observamos que a autora defende a reforma

da “regulação do trabalho para retirar-lhe o viés que dificulta a criação de empregos

de qualidade”. Mas essa reforma, ainda para a autora da Nota Técnica, não deve

caminhar no sentido da ausência total de regulamentação já que as “falhas do mer-

cado parecem ser suficientemente importantes para justificar a interferência do po-

der público”. O sentido, pois, para a CNI, expresso no texto de Saísse, é flexibilizar

os direitos.

193

3.6. A expressão legal da flexibilização das leis trabalhistas na contemporanei-

dade

As leis que flexibilizam direitos trabalhistas aprovadas durante o governo Car-

doso permanecem, em sua maioria, inalteradas no governo Lula, aparecendo, hoje,

novos mecanismos de flexibilização tanto da legislação quanto de organismos esta-

tais que a regulam. Governo, parlamentares do PT e de partidos da base aliada, no

Congresso Nacional, avançam nesse sentido, conforme veremos nos dados levan-

tados na pesquisa, através de Emendas Constitucionais, Medidas Provisórias, e a

legislação inferior como Portarias, Instruções Normativas — já aprovados ou ainda

em debate e tramitação.

Ano: 2003

Emenda Const

ucional nº 41, de 19/12/2003

Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96,

149 e 201 da CF/88, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da CF/88 e dispositivos da

Emenda Constitucional nº 20, de 15 dezembro de 1998, e outras providências.

Essa Emenda Constitucional, a qual não será apresentada em detalhes aqui

já que é parte constitutiva da Legislação Previdenciária, não sendo, portanto, objeto

deste debate, foi estudada em profundidade, dentre vários autores, por Teixeira

(2006, p. 175). Vale destacar alguns pontos desse estudo, sendo o primeiro deles, a

identificação realizada pela autora dos pontos comuns da emenda em questão com

a contra-reforma desenvolvida por Cardoso, reafirmando “o caráter de

seguro

previdência social”, contrariamente ao que prescreve a Constituição Federal de 1988

referente “à Seguridade Social, e o compromisso público tão-somente com uma

“previdência básica”, a ser complementada por planos previdenciários privados ou

corporativos (por exemplo, os fundos de pensão)”. A EC-41 não atinge ao conjunto

dos trabalhadores, ainda segundo Teixeira, mas apenas aos do serviço público

(RPPS):

.... Na prática, ela “unifica” os regimes previdenciários em vigor, determi-

nando que os servidores públicos contratados a partir da data da sua pro-

mulgação passem a ser vinculados ao Regime Geral de Previdência Social

(RGPS).

Dentre outros elementos que modificam inteiramente os direitos previdenciá-

rios, a EC-41aprofunda e traz inovações que o governo Cardoso não pode obter:

No caput do artigo 40, já temos a primeira grande inovação: a contribuição

dos inativos e pensionistas 128. A tentativa frustrada do governo Cardoso

194

encontra, na contra-reforma do governo Lula, a sua aprovação. O caráter

solidário referido neste artigo parece-me o modo de justificar a cobrança dos

atuais aposentados e pensionistas. Com esta medida, também está com-

prometida a manutenção dos direitos adquiridos, que não passa a valer so-

mente para os casos de aposentadoria e pensão formalizados a partir da

data de aprovação da EC-41, mas valem ainda para os que já recebem os

benefícios. O § 18 do artigo 40 estabelece a forma desta contribuição: ela

incide sobre os proventos de aposentadoria e pensão que superem o limite

máximo estabelecido para os benefícios do regime geral, com percentual

igual ao estabelecido para os servidores públicos em atividade (TEIXEIRA,

2006, p. 178).

Além de estabelecer diferenciações entre os salários do ativos e a aposenta-

doria, através do § 8º do artigo 40, que foi modificado em relação à EC-20 — que

previa a paridade entre os reajustes dos ativos e aposentados — a autora mostra

que:

O § 15, modificado, do artigo 40 refere-se ao regime de previdência com-

plementar, a ser instituído por lei de iniciativa do Executivo, observado o

disposto no artigo 202, na forma de entidades fechadas de natureza pública,

que oferecerão aos participantes planos de benefício somente na modalida-

de de contribuição definida. Ora, o artigo 202 trata de regime de previdência

privada, o que faz com que o § 17 do artigo 40 estabeleça uma contradição

em termos quando se refere à constituição de entidades fechadas de natu-

reza pública. Além do mais, ao estabelecer que os planos de benefício se-

rão instituídos somente na modalidade de contribuição definida, não possibi-

lita uma previsão de segurança ao trabalhador já que o benefício é indefini-

do, dependendo da rentabilidade e da administração futuras do plano (TEI-

XEIRA, 2006, p.181).

Ano:

Emenda Constitucional 45

. Altera a competência da Justiça do Trabalho (nos pará-

grafos segundo e terceiro do Art. 114

§ 2

: insere a frase “de comum acordo”;

§ 3

:Em caso de greve em atividade essencial, o Ministério Público do Trabalho tem

legitimidade para ajuizamento de ação coletiva quando não forem assegurados os

serviços mínimos à comunidade ou assim exigir o interesse público ou a defesa da

ordem jurídica.

Com a inserção da frase “de comum acordo” pela Emenda Constitucional

(EC), flexibilizou-se a ação da Justiça do Trabalho, mecanismo de regulação da le-

gislação trabalhista, pois os sindicatos de trabalhadores só poderão propor dissídio

coletivo na Justiça do Trabalho com a concordância patronal, o mesmo ocorrendo

com os sindicatos patronais. Nos impasses na negociação no período da data-base

ou se não acordar-se a contratação de árbitro privado, os trabalhadores, através de

seu sindicato, poderão buscar a Justiça do Trabalho apenas de comum acordo com

os patrões. Esse dispositivo flexibiliza o poder normativo da Justiça do Trabalho, im-

possibilitando aos Tribunais do Trabalho — no julgamento de dissídio coletivo — a

fixação de normas, condições de trabalho, índice para reajuste salarial, etc., caso os

195

patrões discordem de seu acionamento. Assim, em nota, o Departamento Intersindi-

cal de Assessoria Parlamentar (DIAP)

210

se posiciona sobre a EC:

Uma mudança dessa magnitude, sem qualquer lei de política salarial, que

garanta minimamente a reposição da inflação, só restará aos sindicatos, em

caso de recusa da empresa ou da entidade sindical patronal à negociação,

o recurso à greve para forçar o entendimento, sem a qual é impossível o a-

tendimento da pauta de reivindicação. Entretanto, a Justiça do Trabalho, ao

julgar a greve, não poderá examinar as reivindicações que a motivaram, res-

tringindo-se apenas a ela, pois só terá condições de utilizar-se do Poder

Normativo se o dissídio for “de comum acordo” entre patrão e entidade sin-

dical de trabalhadores. Essas mudanças, de um lado, ampliam as atribui-

ções da competência da Justiça do Trabalho em matéria de direito individu-

al, mas, de outro, limitam drasticamente a possibilidade de dissídio coletivo

de natureza econômica.

A aprovação dessa Emenda Constitucional foi extremamente polêmica, tra-

zendo divergências, inclusive, entre os partidos de esquerda que compõem o gover-

no Lula: o PT e o PC do B, por exemplo.

O voto do PC do B — Deputado Sérgio Miranda:

Esse termo de comum acordo fere o inciso XXXV do art. 5º da CF/88, que

impõe que nenhuma lesão ou ameaça de lesão pode ser excluída da apre-

ciação do Poder Judiciário. Além de ser inconstitucional, reflete a incompre-

ensão de que todos os conflitos trabalhistas podem ser resolvidos no âmbito

da sociedade civil, sem recorrer ao Estado, que, neste caso, dará garantia

ao mais fraco. A sociedade civil é o âmbito do domínio do poder econômico

e nela a parte mais fraca será sempre prejudicada.

O voto do PT — Deputado Ricardo Berzoini:

....quero esclarecer que uma das teses mais caras ao Partido dos Trabalha-

dores é a luta contra o poder normativo da Justiça do Trabalho. Acreditamos

que a negociação coletiva se constrói pela vontade das partes. Ou seja, se

não tivermos no processo de negociação a garantia da exaustão dos argu-

mentos, da busca do conflito e da sua negociação, vai acontecer o que ve-

mos em muitos movimentos hoje, particularmente em São Paulo, como o

recente caso dos metroviários, em que a empresa recorre ao poder normati-

vo antes de esgotada a capacidade de negociação. Portanto, na nossa ava-

liação, manter a expressão "de comum acordo" é uma forma de garantir que

haja exaustão do processo de negociação coletiva. O Partido dos Trabalha-

dores vota pela manutenção da expressão, combatendo o poder normativo

210

“TST adota nova regra para dissídio coletivo prevista na Reforma”. A.ALVES, A.A. QUEIROZ,

M.VERLAINE e V.P. SENA. Disponível na página do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar

(DIAP): www.diap.org.br. Editora: V.P. SENA, consultado em outubro de 2008.

196

da Justiça do Trabalho, que hoje é um elemento de obstáculo à livre nego-

ciação coletiva

211

O deputado do PT, nesse argumento, deixa de considerar que a grande maio-

ria das categorias, no Brasil, não possui força política nas negociações livres com os

patrões, diferentemente de metalúrgicos, bancários, petroleiros e outras poucas, que

alcançaram relação de forças para negociar condições acima do que estipula a lei.

Desconsidera, assim, que a Justiça do Trabalho tem como fundamento, para sua

existência, a garantia à parte economicamente mais fraca. Falando em nome da de-

fesa dos trabalhadores, alegando que a “empresa recorre ao poder normativo antes

de esgotada a capacidade de negociação”, o PT os deixa sem condições de exigir

negociação e impossibilita que os Tribunais do Trabalho — ao julgarem um dissídio

coletivo — fixem normas, condições de trabalho, índice para reajuste salarial — co-

mo aponta o DIAP.

Vale registrar que, na greve dos bancários ocorrida em 2004, se essa Emen-

da Constitucional já estivesse aprovada, as lideranças da Caixa Econômica e do

Banco do Brasil não poderiam ter entrado com pedido de dissídio coletivo junto ao

Tribunal Superior do Trabalho (TST)

212

. Após um mês de greve, a Federação dos

Bancos (FENABAN) e o governo negavam-se a negociar, obrigando os bancários a

recorrer à Justiça, após o que, tiveram ganhos: manutenção do reajuste de 8,5%

(mais R$ 30 para quem ganhava até R$ 1.500); abono de mil reais; não-desconto

dos dias parados, com anistia para 50% dos dias parados e compensação para os

demais 50% e nenhuma punição aos grevistas.

Ao mesmo tempo em que o deputado do PT discorda da interferência do po-

der normativo da Justiça do Trabalho, não vê problemas na modificação apresenta-

da pelo terceiro parágrafo, que traz uma total interferência do Ministério Público do

Trabalho — sem comum acordo de parte alguma, pois ele pode pedir o julgamento

da greve à Justiça do Trabalho, caso entenda que ela lesa o interesse público e a

211

“TST adota nova regra para dissídio coletivo prevista na Reforma”. A. ALVES, A. A. QUEIROZ, M. VER-

LAINE e V.P. SENA. Disponível na página do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP):

www.diap.org.br, consultado em outubro de 2008.

212

“A decisão da Justiça VALEU apenas para os funcionários do Banco do Brasil e da Caixa, porque a Confede-

ração Nacional dos Bancários (CNB-CUT) e os sindicatos dos bancos privados negaram-se a recorrer ao TST.

Preferiram passar os últimos 15 dias fazendo terrorismo contra a categoria “alertando” sobre os riscos do dissí-

dio. Agora, é lutar pela extensão do abono de mil reais, e o não-desconto dos dias parados para toda a categoria.

É dessa forma que a unidade de todos os bancários será preservada”. André VALUCHE. Greve bancária arran-

cou na Justiça o não-desconto dos dias e o abono. Jornal Opinião Socialista. PSTU, 2004.

197

Justiça do Trabalho pode julgar a greve, sua legalidade ou ilegalidade, inclusive,

multando o sindicato que venha a descumprir sua decisão.

Ano: 2005

Lei

11.101, de 9 de fevereiro de 2005.

Lei de Falências

. Regula a recuperação judi-

cial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Dentre os

vários artigos e parágrafos, no que se refere aos diretos trabalhistas, a lei prevê:

Art. 50. VIII: redução salarial, compensação de horários e redução da jornada, medi-

ante acordo ou convenção coletiva;

Art. 54: prazo de até 1 (um) ano para pagamento dos créditos derivados da legislação

do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho vencidos até a data do pedido de

recuperação judicial.

§ único: prazo de até 30 (trinta) dias para o pagamento, até o limite de 5 (cinco) salá-

rios-mínimos por trabalhador, dos créditos de natureza estritamente salarial vencidos

nos 3 (três) meses anteriores ao pedido de recuperação judicial;

Art. 83: A classificação dos créditos na falência obedece à seguinte ordem de priori-

dade:

I: os créditos derivados da legislação do trabalho, limitados a 150 (cento e cinqüenta)

salários-mínimos por credor, e os decorrentes de acidentes de trabalho;

Essa lei flexibiliza salários e jornada, muito comum na condução neoliberal

dos direitos trabalhistas, em todo o mundo. Disfarça-se de diminuição do tempo de

trabalho, mas constitui-se um dos pilares do arrocho salarial e da flexibilização. Para

Husson (1999, pp.74-75), o ascenso desse tipo de combinação tem se tornado um

meio eficiente de rebaixar os salários na Europa e nos EUA. Segundo Maruani

(2003, p.1), na União Européia, escondida na expressão “empregos atípicos”, essa

combinação engloba o trabalho temporário, os contratos de auxiliares, os “estágios

diversos – eufemisticamente denominados “formas particulares de emprego”, cor-

respondendo “a uma situação em que se trabalha menos”, mas “se recebe menos

ainda“ com direitos flexibilizados. Ao mesmo tempo, observamos que a lei da falên-

cia estabelece um teto indexado ao salário mínimo para o recebimento prioritário de

dívidas trabalhistas, bem como propõe, sempre, prazos razoáveis para os empresá-

rios saldarem-nas junto aos trabalhadores, incluindo dívidas relativas a acidentes de

trabalho. Ou seja, há, nessa lei, aprovada no governo Lula, a manutenção de privilé-

gios excessivos ao capital.

Ano: 2006

Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006

—

Lei Ge

ral da Micro e

Pequena Empresa (Super Simples). No artigo 1

, reproduz-se o que já existe no

Estatuto das Micro e Pequenas Empresas, mas também traz mudanças. As modifi-

cações que mais nos interessam aqui, intitulam-se DA SIMPLIFICAÇÃO DAS RE-

LAÇÕES DE TRABALHO.

Art. 1

: estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a

ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Po-

deres da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Art. 51: As microempresas e as empresas de pequeno porte são dispensadas: I - da

afixação de Quadro de Trabalho em suas dependências; II - da anotação das férias

dos empregados nos respectivos livros ou fichas de registro; III - de empregar e ma-

198

tricular seus aprendizes nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem; IV –

da posse do livro intitulado “Inspeção do Trabalho”; e V – de comunicar ao Ministério

do Trabalho e Emprego a concessão de férias coletivas.

Art. 55: A fiscalização, no que se refere aos aspectos trabalhista, metrológico, sani-

tário, ambiental e de segurança, das microempresas e empresas de pequeno porte

deverá ter natureza prioritariamente orientadora, quando a atividade ou situação, por

sua natureza, comportar grau de risco compatível com esse procedimento. Parágrafo

I: Será obervado o critério de dupla visita para lavratura de autos de infração, salvo

quando for constatada infração por falta de registro de empregado ou anotação da

Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, ou, ainda, na ocorrência de rein-

cidência, fraude, resistência ou embaraço à fiscalização.

Art. 58: § III: Poderão ser fixados, para as microempresas e empresas de pequeno

porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido

pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o

tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da re-

muneração.”

Art. 75: As microempresas e empresas de pequeno porte deverão ser estimuladas a

utilizar os institutos de conciliação prévia, mediação e arbitragem para solução dos

seus conflitos. Parágrafo I: Serão reconhecidos de pleno direito os acordos celebra-

dos no âmbito das comissões de conciliação prévia.

Essa lei impôs limites na fiscalização do MTE, flexibilizando um dos meca-

nismos de regulação que leva ao cumprimento da legislação e incorporou as comis-

sões de conciliação prévia, criadas no governo Cardoso, para flexibilizar outro me-

canismo de cumprimento da legislação: a Justiça do Trabalho. A flexibilização na

inspeção do trabalho junto às empresas, segundo Cassen (2005, p.1), existe tam-

bém nos denominados “contratos de novas admissões”, realizados por empresas

com menos de 20 trabalhadores implantados na Europa, no âmbito da Comunidade

Européia, no sentido de atender às necessidades do novo padrão de acumulação

capitalista. No art. 58, relativo ao tempo despendido pelo empregado até o local de

trabalho e para o seu retorno, observamos a reprodução da Lei n

10.243 de 19 de

junho de 2001, aprovada no governo Cardoso. Essa lei já flexibilizara a jornada de

trabalho, pois determinava que o tempo despendido pelo empregado através de

qualquer meio de transporte não seria computado na jornada de trabalho, “salvo

quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público,

o empregador fornecer a condução”. O governo Lula flexibilizou ainda mais para os

trabalhadores das micro e pequenas empresas, quando possibilitou computar “tem-

po médio despendido pelo empregado” e não tempo integral, mas também decidir “a

forma e a natureza da remuneração”. Evidentemente, não se pode negar que a situ-

ação das micro e pequenas empresas deve ser vista e tratada de maneira diferenci-

ada pela legislação, entretanto, não jogando sobre o trabalho essa diferenciação,

mantendo o falso como verdadeiro, ou seja, confundindo e tratando, na forma da lei,

os direitos trabalhistas — férias, 13

, descanso semanal remunerado, por exemplo

199

— como encargos, da mesma forma como fazem os arautos neoliberais da burgue-

sia.

O presidente Lula caracteriza a lei Geral como uma "pequena reforma traba-

lhista", pois as empresas pagarão “menos na folha de pagamento, pagarão menos

tributos do que estão pagando hoje". Ainda segundo ele, essas medidas são muito

importantes “para a formalização do mundo do trabalho e, sobretudo, para fazer com

que as empresas se tornem [...] visíveis [...]"

213

Ano: 2007

Instrução normativa nº 72, de 5 de dezembro 2007

: Refere-se à Lei Geral da Mi-

cro e Pequena Empresa (Super Simples) e orienta os Auditores-Fiscais do Trabalho

sobre procedimentos da fiscalização, para que seja dispensado às microempresas e

empresas de pequeno porte o tratamento diferenciado estabelecido pela lei.

Especifica o que devem fazer os fiscais do MTE para cumprir a Lei Geral, já

que ela define como “abuso de poder” do funcionário o descumprimento de suas

normas junto às micro e pequenas empresas.

No ano de 2007, o Deputado Federal Cândido Vacarezza, do PT, colocou em

tramitação no Congresso Nacional o PL 1987/2007, denominado Consolidação da

Legislação Material Trabalhista (CLMT). Esse Projeto de Lei será debatido a seguir

por ser de autoria de um Deputado do PT, pela intencionalidade do qual é portador e

porque sua tramitação, no Congresso, tem provocado acirradas polêmicas.

Ano: 2007

Projeto de

Lei 1987/2007

enominado Consolidação da Legislação Ma

terial

Trabalhista (CLMT), modifica do artigo 1

ao 642

do Decreto-Lei n

5.452 de 1943

da CLT e a legislação correspondente

214

. Autoria: Deputado Cândido Vacarezza

do PT.

Art. 2

§ II: muda o conceito de empregador regida “por legislação especial”, como

as que se encontrarem “nessa condição ou figurar como fornecedor ou tomador de

mão-de-obra, independente da responsabilidade solidária e/ou subsidiária a que

eventualmente venha obrigar-se”.

Art. 7

: proíbe “a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito

de acesso a relação de emprego, ou sua manutenção, por motivo de sexo, origem,

raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade, ressalvadas, neste caso, as hipóte-

ses de proteção ao menor previstas no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Fede-

ral”, substituindo o artigo 5

da CLT que estabelece: a todo trabalho de igual valor

corresponderá salário igual, sem distinção de sexo.

Art. 37 § II: incorporou da Lei Geral das microempresas e empresas de pequeno

porte, o artigo 51, inciso II, dispensando todas as empresas da anotação das férias

dos empregados nos respectivos livros ou fichas de registro;

Art. 52: define que a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer

atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias e quarenta e quatro sema-

213

Folha de São Paulo. Online. Dinheiro, Sucursal de Brasília. 03/07/2007. A matéria referia-se à fala do

Presidente Lula em seu programa semanal de rádio Café com o Presidente do dia 02/07/2007.

214

São apresentados, aqui, apenas os artigos que estão sujeitos à flexibilização.

200

nais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo

individual ou convenção coletiva de trabalho.

Art. 52 § II: determina que o “tempo despendido pelo empregado até o local de tra-

balho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na

jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não ser-

vido por transporte público, o empregador fornecer a condução”.

Art. 52 § III: “poderá ser fixado, por meio de acordo individual ou convenção coletiva,

em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não

servido por transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem

como a forma e a natureza da remuneração”.

Art. 53: poderá ser “dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo indi-

vidual escrito ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for

compensado pela correspondente diminuição em outro dia”.

Art. 54: traz uma nova seção, a Seção III, denominada DA REDUÇÃO DA JORNA-

DA DE TRABALHO EM RAZÃO DA CONJUNTURA ECONÔMICA: a “empresa que,

em face de conjuntura econômica, devidamente comprovada, se encontrar em con-

dições que recomendem, transitoriamente, a redução da jornada normal ou do nú-

mero de dias do trabalho, poderá fazê-lo, mediante prévio acordo com a entidade

sindical representativa dos seus empregados, homologado pela Delegacia Regional

do Trabalho, por prazo certo, não excedente de 3 (três) meses, prorrogável, nas

mesmas condições, se ainda indispensável, e sempre de modo que a redução do

salário mensal resultante não seja superior a 25% (vinte e cinco por cento) do salário

contratual, respeitado o salário-mínimo regional e reduzidas proporcionalmente a

remuneração e as gratificações de gerentes e diretores.

§ II: caso não haja aceitação dos trabalhadores, em assembléia promovida pelo sin-

dicato, permite à “empresa submeter o caso à Justiça do Trabalho, por intermédio do

Juiz de Direito, com jurisdição na localidade. Da decisão de primeira instância caberá

recurso ordinário, no prazo de 10 (dez) dias, para o Tribunal Regional do Trabalho

da correspondente Região, sem efeito suspensivo”.

Art. 57 § II: “nos casos de excesso de horário por motivo de força maior e nos de-

mais casos de excesso previstos neste artigo, a remuneração será, pelo menos,

50% (cinqüenta por cento) superior à da hora normal, e o trabalho não poderá exce-

der de 12 (doze) horas, desde que a lei não fixe expressamente outro limite.

Art. 277: “relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das

partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao

trabalho, as convenções coletivas de trabalho que lhes sejam aplicáveis e às deci-

sões das autoridades competentes”.

Art. 286: “as convenções e os acordos coletivos de trabalho poderão instituir contra-

to de trabalho por prazo determinado, de que trata o art. 276 da Consolidação da

Legislação Material Trabalhista (CLMT), independentemente das condições estabe-

lecidas em seu § 2º, em qualquer atividade desenvolvida pela empresa ou estabele-

cimento, para admissões que representem acréscimo no número de empregados”.

Art. 289: ficam “assegurados ao trabalhador temporário os seguintes direitos: a)

remuneração equivalente à percebida pelos empregados de mesma categoria da

empresa tomadora ou cliente calculado à base horária, garantida, em qualquer hipó-

tese, a percepção do salário mínimo regional; b) jornada de oito horas, remuneradas

as horas extraordinárias não excedentes de duas, com acréscimo de 20% (vinte por

cento); c) férias proporcionais, nos termos do artigo 25 da Lei nº. 5107, de 13 de

setembro de 1966; d) repouso semanal remunerado; e) adicional por trabalho notur-

no; seguro contra acidente do trabalho; f) proteção previdenciária nos termos do

disposto na Lei Orgânica da Previdência Social, com as alterações introduzidas pela

Lei nº. 5.890, de 8 de junho de 1973

Art. 479: traz uma indenização por rescisão de contrato de termo estipulado, ou seja,

determina que o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado, antes do

término do contrato, será obrigado a pagar-lhe, a titulo de indenização, e por metade,

a remuneração a que teria direito até o termo do contrato;

Art. 489: institui rescisão por culpa recíproca, em que o tribunal de trabalho reduzirá,

201

pela metade, a indenização devida em caso de ser culpa exclusiva do empregado;

Art. 485: traz uma indenização por morte do empregador, os empregados terão direi-

to, conforme o caso, à indenização a que se referem os artigos 477

215

e 497

216

No artigo 2

, inciso II, o Deputado do PT propõe mudar o conceito de empre-

gador, incorporando o “tomador de mão-de-obra”, na forma como aparece no Projeto

de Lei 4302-C de 1998

217

, proposto pelo governo Cardoso

218

. O PL 4302-C/1998

pretende regulamentar as empresas que terceirizam o trabalho através de contratos

com “tomadoras de mão-de-obra”, bem como o trabalho temporário nessas empre-

sas.

O artigo 7

do PL amplia o conceito de não discriminação, mas deixa a ques-

tão salarial de fora. Considerando-se que a força de trabalho feminina, no Brasil, por

exemplo, é historicamente menor remunerada, isto abre espaço para dificultar ainda

mais sua reversão. Além do que, o atual artigo 5

da CLT, embora não seja cumpri-

do, possibilita ações judiciais em favor do direito, o que deixará de existir no artigo 7

proposto.

Nos artigos 37 e 52, além do banco de horas, o artigo fala de acordo individu-

al ou convenção coletiva, inexistente na CLT, sem ao menos exigir a presença do

sindicato o que traduz-se em uma “diretriz de priorizar os acordos individualizados

em relações de trabalho”. Segue, assim, à risca, o ideário neoliberal que, segundo

Almeida (2006, p.2), pressupõe a individualização das relações de trabalho no limite

do que seja possível politicamente.

Ainda no artigo 52, no parágrafo 2, o Deputado propõe a manutenção do que

impõe a Lei nº 10.243, aprovada pelo governo Cardoso em 2002 e, no parágrafo III,

mantém o item já incorporado pelo governo Lula na Lei Geral das microempresas e

empresas de pequeno porte. Essas duas leis flexibilizam a jornada de trabalho ao

215

Art. 477 - É assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a terminação do respectivo

contrato, e quando não haja ele dado motivo para cessação das relações de trabalho, o direto de haver do

empregador uma indenização, paga na base da maior remuneração que tenha percebido na mesma empresa

(Redação dada pela Lei nº 5.584, de 26.6.1970).

216

Art. 497 - Extinguindo-se a empresa, sem a ocorrência de motivo de força maior, ao empregado estável

despedido é garantida a indenização por rescisão do contrato por prazo indeterminado, paga em dobro.

217

Esse PL foi proposto pelo governo Cardoso em 1998 e foi proposto um substitutivo, no Senado: o PL 4302-

C/1998. Em 20/08/2003, o governo Lula solicitou à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a sua retirada, mas

em 15 de outubro de 2008, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos

Deputados (CTASP) aprovou o substitutivo do Senado que agora irá a plenário.

218

Que modificava a Lei n

6.019, de 1974, e o Decreto n

73.841, também de 1974.

202

excluir dela o tempo despendido pelo trabalhador para dirigir-se ao trabalho e retor-

nar a seu local de moradia. Aumentaram, assim, o tempo da jornada sem remunera-

ção de uma maneira indireta, ao mesmo tempo em que excluíram os trabalhadores,

cujas empresas não possuem condução própria, da possibilidade de considerarem

acidente de trabalho o que ocorrer em trânsito. No artigo 53, sobre horas extras,

observamos a mesmo disposição constante no artigo 52, quando a proposta aponta

o acordo individual ou a convenção coletiva como elementos a definirem a forma de

pagamento das horas extras, além disso, mais uma vez, incorpora o banco de horas,

tão criticado pelos sindicatos e centrais combativos.

Segundo Amorim

219

, a questão da redução salarial é bastante polêmica na

sociedade brasileira e sua concretização tem sido impedida pela legislação em geral.

Como exceção à regra da irredutibilidade salarial, a previsão de redução de

salários em Acordos ou Convenções Coletivas de Trabalho tem sua limita-

ção, pois as cláusula constantes de instrumentos coletivos de trabalho de-

vem se pautar pela legislação nacional e nunca restringir direitos, sob pena

de nulidade. Assim entende a jurisprudência de nossos Tribunais: A liberda-

de que as entidades sindicais possuem quando do estabelecimento de con-

dições de trabalho, via convênios coletivos, há de se conter dentro das leis

gerais sobre o contrato individual de trabalho, normas estas que asseguram

um mínimo de proteção ao trabalhador, sob pena de nulidade da respectiva

cláusula, nada obstando que melhores condições de labor sejam previstas,

salvo no que atine à matéria de política econômico-financeira, como vem di-

to pelo artigo 623 do estatuto consolidado.

Para Marchiori

220

, o Deputado Vacarezza, do PT, ao trazer a proposta de re-

dução de salário contratual em decorrência da “conjuntura econômica”, com o

PL1987/2007, reedita a Lei 4923/65

221

, na íntegra, e a atualiza para que possa ser

acionada. Em nossa opinião, abre espaço para o fortalecimento de posições como a

219

Do princípio da irredutibilidade dos salários. G. C. AMORIM. Disponível em http://www.senge-pr.org.br,

consultado em agosto de 2008.

220

L. MARCHIORI, et. al. Parecer do Grupo de Trabalho (GT) Jurídico da CONLUTAS sobre o PL 1987/07 —

Nova Consolidação das Leis Materiais Trabalhistas (CLTM. São Paulo, 20/11/2007. Disponível no site da

CONLUTAS.

221

A Lei 4923, de 23 de dezembro de 1965, traz no art. 2

: estabelece que a empresa “em conjuntura econômica,

devidamente comprovada, se encontrar em condições que recomendem, transitoriamente, a redução da jornada

normal ou do número de dias do trabalho, poderá fazê-lo, mediante prévio acordo com a entidade sindical repre-

sentativa dos seus empregados, homologado pela Delegacia Regional do Trabalho, por prazo certo, não exceden-

te de 3 (três) meses, prorrogável, nas mesmas condições, se ainda indispensável, e sempre de modo que a redu-

ção do salário mensal resultante não seja superior a 25% (vinte e cinco por cento) do salário contratual, respeita-

do o salário mínimo regional e reduzidas proporcionalmente a remuneração e as gratificações de gerentes e dire-

tores. § 1

: Para o fim de deliberar sobre o acordo, a entidade sindical profissional convocará assembléia geral

dos empregados diretamente interessados, sindicalizados ou não, que decidirão por maioria de votos, obedecidas

as norma estatutárias". Do princípio da irredutibilidade dos salários. G. C. AMORIM. SENGE-PR. Disponível

em http://www.senge- pr.org.br

203

defendida por Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São

Paulo (FIESP)

222

, frente ao acirramento da crise na atualidade: o “corte de jornada

de trabalho associada à redução de salário, a fim de evitar demissões”. O presidente

da FIESP, todavia, vai além, negando a limitação de 25% na redução dos salários,

afirmando que há pareceres jurídicos que mostram que a lei pode não vigorar, “o

que daria liberdade ilimitada para negociações do tipo”.

Mas o PL do Deputado do PT não se esgota nessas mudanças. Outras, ainda

sobre a jornada de trabalho, no artigo 57, parágrafo II, são trazidas. A CLT prevê

que o limite atual de prestação de horas extras é de duas horas, sendo a jornada

estabelecida em oito horas diárias. O limite de trabalho diário atual permitido, portan-

to, é de 10 horas com as horas extras, mas o PL eleva o limite a 12, propondo um

aumento da jornada de trabalho. A diminuição da jornada de trabalho sem redução

de salários, como já apontamos aqui, foi conquistada, historicamente, com muita

luta, sendo, inclusive, a primeira reivindicação dos trabalhadores. Marx (1988, p.181)

identifica essa luta como um marco na história da produção capitalista: sendo “uma

luta entre o capitalista coletivo, isto é, a classe dos capitalistas, e o trabalhador cole-

tivo, ou a classe trabalhadora”. Ao longo do processo sócio-histórico, ela deu início

também ao que Marx denomina de “legislação fabril” — precursora das legislações

trabalhistas constituídas, inclusive, no Brasil.

Evidentemente, o conteúdo do PL atende inteiramente aos interesses do capi-

tal, o qual, para a produção de mais-valia torna fundamental o prolongamento da

jornada de trabalho, aumentando o tempo de sobretrabalho enquanto se mantém

igual o tempo de trabalho necessário. Inclusive, materializa o que preconiza o Rela-

tório do BM (2004) e o documento da CNI (SAÍSSE, 2005)

223

, apresentados anteri-

ormente, os quais entendem o limite de 10 horas da jornada de trabalho, no Brasil,

como um entrave ao desenvolvimento do Brasil. O PL do deputado do PT, assim,

reforça esses argumentos e os meios necessários para a extração da mais-valia ab-

soluta, aumentando a taxa de exploração do trabalho pelo capital. Da mesma manei-

222

“FIESP defende corte de salário e jornada”. Na “reunião do Conselho Estratégico da FIESP, que reuniu “pre-

sidentes da Vale, da Embraer, da Gol, do grupo Votorantin” entre vários outros, “houve unanimidade” sobre essa

proposta. B. RIBEIRO. Valor Econômico Online. 14/01/2009.

223

Doing Busines: Compreendendo regulamentações — 2004 e Norma Técnica n

4 A Regulação do Trabalho

no Brasil: obstáculo ao aumento da renda e do emprego.

204

ra, observamos que, no artigo 240, inciso II, possibilita a extensão da jornada diária

de trabalhador menor de 14 anos de duas para quatro horas.

A redação original da CLT, também no artigo 277, fala dos “contratos coleti-

vos de trabalho” e não “convenções coletivas”. Essa é uma modificação significativa

pois, segundo Marchiori

224

, “contrato é gênero, sendo convenções e acordos suas

principais espécies”. O projeto possibilita aos “acordos coletivos” mudarem o contra-

to, as “disposições de proteção ao trabalho” e as “decisões das autoridades compe-

tentes”. O negociado passa a ter o mesmo peso que o legislado.

Em relação ao artigo 286, em um primeiro momento, para Marchiori

225

, parece

haver uma transposição direta da Lei 9601 de 1998 — que instituiu o contrato tem-

porário, permitindo que as empresas contratem trabalhadores por 12 meses, prorro-

gável por igual período. Entretanto, sob a justificativa de “acréscimo de emprego”,

ele aprofunda ainda mais a possibilidade de flexibilizar ao propor que as convenções

e acordos não precisam obedecer as exigências do parágrafo 2

— que estabelece

especificações para autorizar trabalho temporário

226

. No mesmo artigo, isenta “as

respectivas empresas do pagamento de aviso-prévio”. Para Marchiori, isto significa,

“de fato, estabelecer um novo tipo de contrato, ainda que formalmente determinado,

mas sem os requisitos próprios a este, para tais contratações“. A justificativa de “a-

créscimo de emprego” não é novidade. Como vimos anteriormente, durante o gover-

no Cardoso, ela foi o centro, mostrando-se completamente inócua pois o desempre-

go manteve-se elevado durante todo o período. No artigo 289, o Deputado propõe o

percentual de 20% e não 50% — como consta na CF/88 — para a hora extra dos

trabalhadores de empresas terceirizadas. A par de todas as alterações que apresen-

tamos aqui, o PL incorporou os dispositivos da Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005

— a denominada Lei de Falência — já apresentada anteriormente.

224

L. MARCHORI et al. Parecer do Grupo de Trabalho (GT) Jurídico da CONLUTAS sobre o PL 1987/07 —

Nova Consolidação das Leis Materiais Trabalhistas (CLTM). São Paulo, 20/11/2007. Disponível no site da

CONLUTAS.

225

L. MARCHORI et al. Parecer do Grupo de Trabalho (GT) Jurídico da CONLUTAS sobre o PL 1987/07 —

Nova Consolidação das Leis Materiais Trabalhistas (CLTM). São Paulo, 20/11/2007. Disponível no site da

CONLUTAS.

226

§ 2º - O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando: a) de serviço cuja natureza ou transito-

riedade justifique a predeterminação do prazo; b) de atividades empresariais de caráter transitório; c) de contrato

de experiência". Lei 9601 de 1998 regulamentada pelo Decreto 2.490/1998.

205

Como pudemos constatar na análise do PL, ele devolve ao congresso brasi-

leiro, em termos de modificações flexibilizadoras que carrega, mas de forma apro-

fundada, o conteúdo do PL 5483/01, do governo Cardoso, que propunha modificar o

artigo 618 da CLT, flexibilizando direitos como férias, 13

, licença maternidade e não

conseguiu pelo protagonismo da CUT com apoio do PT e que o governo Lula, atra-

vés de gestões junto ao congresso, em 2004, retirou da pauta. Volta, agora, como

PL de um Deputado do PT e, caso seja aprovado, é possível dizer que, da combina-

ção de seus artigos e incisos, sairá a mais completa flexibilização dos direitos traba-

lhistas jamais realizada na história desse país.

Ano: 2007

Portaria n

42, de 28 de março d

e 2007, do MTE que altera horários de alime

tação dos trabalhadores.

Art. 1

: Institui que o intervalo para repouso ou alimentação de que trata o artigo 71

da CLT poderá ser “reduzido por convenção ou acordo coletivo de trabalho, devi-

damente aprovado em assembléia geral, desde que os empregados não estejam

submetidos a regime de trabalho prorrogado e o estabelecimento do empregador

atenda às exigências concernentes à organização dos refeitórios e demais normas

regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho”.

A flexibilização, no caso dessa portaria, precariza condições de trabalho no

cotidiano, permitindo, na prática, uma extensão da jornada, pois não nos parece que

ao trabalhador será permitido descontar o tempo trabalhado a mais em seu horário

de alimentação.

Ano: 2008

Lei n

11.718 de 20 de junho de 2008

—

muda a Lei n

5.889, de 8 de junho de

1973, instituindo o Contrato de Trabalhador Rural por Pequeno Prazo. Propõe

que o produtor rural, pessoa física, poderá realizar contratação de trabalhador rural

por pequeno prazo para o exercício de atividades de natureza temporária, sem

necessidade de registro em carteira, utilizando-se, apenas, de um contrato;

§ 1

Se a contratação de trabalhador rural por pequeno prazo, dentro do período

de 1 (um) ano, superar 2 (dois) meses fica convertida em contrato de trabalho por

prazo indeterminado, observando-se os termos da legislação aplicável

O texto, apresentado pelo governo Lula e já aprovado pelos deputados, a-

guarda a deliberação dos senadores. Na prática, essa medida, ao retirar o direito a

Carteira de Trabalho assinada, no meio rural, realiza um retrocesso inimaginável,

pois os trabalhadores do campo, inicialmente, não tinham direito a ela, só passaram

a ser incluídos na CLT a partir da década de 1970. Palmeira — da Associação Na-

cional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA)

227

— ao falar dessa lei, ainda em

227

Zéu PALMEIRA. Entrevista à Radioagência NP. Notícias do Planalto. 11/01/2008. Disponível em

http://www.radioagencianp.com.br

206

janeiro de 2008, quando foi encaminhada ao Congresso como Medida Provisória

apontava:

Essa medida veio em um momento muito delicado em que há um esforço

nacional pela erradicação do trabalho em condições análogas à escravidão.

Então, a medida que deveria servir para aperfeiçoar os mecanismos de

combate ao trabalho em condições degradantes [...] termina por incentivar a

sonegação de direitos. [..]

Mais uma vez aparece a flexibilização de um mecanismo governamental de

regulação trabalhista como o MTE. Palmeira (2008) chamava a atenção exatamente

sobre isto ao mostrar que a medida facilita a sonegação, dificultando a tarefa dos

fiscais do trabalho:

O trabalhador está sem carteira e no momento da fiscalização o emprega-

dor pode providenciar uma espécie desse contrato por escrito e dizer que é

um contrato de trabalho rural por pequeno prazo, e de fato ele vai ter res-

paldo na lei. Já a carteira é uma exigência para admissão. Ninguém pode

começar a executar uma atividade sem que tenha apresentado a carteira de

trabalho ao empregador.

É uma lei que, se aprovada também no Senado, pode conduzir ao agrava-

mento das já péssimas condições de trabalho a que estão submetidos inúmeros se-

tores dos trabalhadores rurais. Por exemplo, segundo Oliveira

228

, as condições de

trabalho dos cortadores de cana de São Paulo são extenuantes pois percorrem dis-

tâncias “de dez quilômetros diários nos metros que lhes são destinados para corte” o

que provoca perda de “cerca de dez litros de água por dia”. Dão “66 mil foiçadas

(com o podão, um facão especial) por dia para lograr as 12 toneladas diárias” em, no

mínimo, 12 horas por dia, sendo, pelo menos, “seis horas de intensa exposição ao

sol”. Esses trabalhadores, ainda conforme Oliveira, são “encontrados no fim do dia

nos postos de saúde tomando soro na veia para recuperar um pouco dos sais que

perderam” e podem morrer por “esgotamento: câimbras que podem provocar para-

das cardíacas. Têm hoje vida média inferior à dos escravos coloniais”.

Além da precarização total imposta ao trabalhador rural, a lei opera, também,

no reforço da aceitação da contratação temporária, seja no campo, seja no meio ur-

bano, como é intenção dos legisladores e da burguesia, flexibilizando sempre os di-

reitos conquistados pelos trabalhadores brasileiros. A aprovação, em outubro de

2008, pela Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público (CTASP), do

228

F. de OLIVEIRA. O pós-moderno. Folha de São Paulo Online. Opinião. São Paulo, 27/05/2007.

207

substitutivo do Senado ao Projeto de Lei (PL) nº 4.302-C de 1998 tem o mesmo sen-

tido

229

Ano: 2008

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4302

C/98

. Modifica a Lei n

6.019, de

1974 e o Decreto nº 73.841, de 1974, regulamentando a contratação de empresas

terceirizadas, bem como o trabalho temporário nessas empresas.

Art. 2

: “trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física contratada por uma

empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomado-

ra de serviços para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal

permanente ou à demanda complementar de serviços”;

§ II: considera “complementar a demanda de serviços que seja oriunda de fatores

imprevisíveis ou, quando decorrentes de fatores previsíveis, tenha natureza intermi-

tente, periódica ou sazonal”.

Art. 4

: empresa de trabalho temporário é “pessoa jurídica, devidamente registrada

no Ministério do Trabalho e Emprego, responsável pela colocação de trabalhadores

à disposição de outras empresas temporariamente;

Art. 5

: empresa tomadora de serviços é “pessoa jurídica ou entidade a ela equipa-

rada que celebra contrato de prestação de serviços temporário com a empresa defi-

nida no artigo 4

;

Art. 10

: parágrafos I e II — permitem que a duração do contrato seja de 180 dias

consecutivos ou não, podendo ser prorrogado por até 90 dias, consecutivos ou não.

Estabelece que o prazo previsto “poderá ser alterado mediante acordo ou convenção

coletiva”, abrindo possibilidade para prazos ainda maiores. Aos trabalhadores tempo-

rários, a jornada é equivalente à do empregado da empresa tomadora.

Na atual legislação sobre trabalho temporário, a jornada prevista é de oito ho-

ras, remuneradas as horas extraordinárias não excedentes de duas, com acréscimo

de 20% (vinte por cento), ou seja, menor que o estabelecido na CF/88 para os con-

tratos não temporários, que é de 50%. Contudo, o texto do PL não faz qualquer refe-

rência ao pagamento da hora extra, mesmo com valor menor. Outro aspecto a ser

considerado na análise do PL em questão é que ele amplia a possibilidade de uso

do trabalho temporário pela empresa, eliminando o caráter extraordinário dessa mo-

dalidade de contratação, flexibilizando os direitos dos trabalhadores empregados

pelas terceiras. Afinal, os serviços adicionais podem ou não ser previsíveis e a in-

termitência (irregularidade do serviço) pode ser periódica.

Segundo o DIEESE

230

Uma das conseqüências mais graves do Projeto de Lei n

4.302 é a autori-

zação da terceirização nas atividades-fim da empresa. Com isso, derruba

229

O PL em questão não se confunde com a Lei n

9601/1998, aprovada no governo Cardoso, que instituiu o

contrato de trabalho por prazo determinado de trabalhadores individuais por empresas, permitidas nas conven-

ções e acordos coletivos celebrados entre empresas e sindicatos. Ela modificou o art. 443 da CLT e foi regula-

mentada pelo Decreto 2.490/1998.

230

PL nº 4.302: a nova lei do trabalho temporário e a regulamentação da terceirização. Nota Técnica do

Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-econômicos. Disponível em http://www.dieese.org.br,

consultado em dezembro de 2008.

208

uma das poucas proteções com relação à terceirização garantidas no orde-

namento jurídico atual [...], que é a proibição da terceirização na atividade-

fim [...]. Com o PL 4.302, passa a ser permitida a terceirização tanto nas ati-

vidades-meio quanto nas atividades-fim, pois indica que não se configurará

a obrigatoriedade do vínculo de emprego, mesmo nas chamadas atividades-

fim. [...] o PL dificultará, também, o cumprimento na Justiça do Trabalho da

exigência de vínculo de emprego, em alguns casos, e facilitará as fraudes.

Isto porque será mais difícil garantir este vínculo, sempre que caracteriza-

das a habitualidade, onerosidade, subordinação e pessoalidade na relação

entre uma empresa e determinado trabalhador.

Bárbara

231

, diretora da Federação dos Professores do Estado de São Paulo

(FEPESP), mostra que o PL não se limita a legalizar a contratação terceirizada. Ao

contrário:

....corrompe os dois princípios basilares de toda a legislação

trabalhista, inscritas nos artigos 2

e 3

da CLT: os conceitos de

empresa e de empregado, a partir dos quais a relação de trabalho se

define. Seguramente, a aprovação do PL 4302/98 representa o fim do vín-

culo empregatício. Ele poderá até existir no papel, mas dificilmente será a-

dotado pelas empresas.

Para a sindicalista, traz uma alteração substantiva das regras de contratação

temporária pois permite, entre várias medidas, que um trabalhador permaneça “em

uma empresa como ‘temporário’ por até 270 dias ou prazo ainda maior, se constar

de acordo ou convenção coletiva”. Quando finda o contrato, o trabalhador não tem

direito a nada. O próprio Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), através da Nota

Técnica n

81/2008, critica o PL, mostrando que, no Art. 12

, são assegurados aos

trabalhadores temporários, durante o período em que estiver à disposição da empre-

sa tomadora de serviços, “direitos bem mais reduzidos que os trabalhadores regula-

dos pela CLT”, restando-lhes “direitos em magros três incisos”, quais sejam:

I – salário equivalente ao percebido pelos empregados que trabalham na

mesma função ou cargo da tomadora;

II – jornada de trabalho equivalente à dos empregados que trabalham na

mesma função ou cargo da tomadora;

III – proteção previdenciária e contra acidentes do trabalho a cargo do Insti-

tuto Nacional de Seguridade Social – INSS.

Sabemos que a terceirização é um fenômeno historicamente conhecido dos

trabalhadores brasileiros — a construção civil é o exemplo mais marcante disto —

sendo que, milhões são submetidos a essa modalidade de relação de trabalho. Para

231

S. BÁRBARA. Legalização da contratação terceirizada. Diretora da Federação dos Professores do Estado de

São Paulo (FEPESP). Boletim do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar — DIAP, n

219:

setembro de 2008. Disponível em http://www.dieese.org.br

209

Bárbara

232

, a ampliação do uso de força de trabalho terceirizada ocorre, “inclusive,

na prestação de serviços ditos essenciais, de responsabilidade do governo e de uti-

lidade pública”. Com base nas informações trazidas pela sindicalista, entendemos

que a novidade do PL 4302/98, então, é trazer o fim do limite imposto pela lei aos

empregadores, generalizando “a contratação terceirizada em caráter permanente e

para qualquer atividade [..] sendo que a “empresa poderá ter 100% dos seus funcio-

nários por terceirização [...]”. Ou seja, o PL naturaliza essa modalidade de relação de

trabalho com direitos flexibilizados, sob diversas denominações, como acontece com

o Contrato de Trabalhador Rural por Pequeno Prazo, seja no meio urbano ou rural.

Em 2004, o Deputado Sandro Mabel do Partido Liberal (PL) — partido da

base governista — também apresentou um projeto sobre a questão sob o número

4330, cujo conteúdo é o mesmo, apenas não aborda o trabalho temporário. O De-

putado Vicentinho do PT, da mesma maneira, apresentou, em 2007, o PL1621, em

que procura limitar a terceirização, mas não traz de maneira clara os direitos dos

trabalhadores nessas empresas terceirizadas. No artigo 8

, por exemplo, propõe a

proibição da “contratação de prestadoras constituídas com a finalidade de fornecer

mão-de-obra, ressalvados os casos de trabalho temporário, serviços de vigilância e

asseio e conservação”. Ou seja, delimita, como os outros PL (s), a contratação de

força de trabalho em caráter temporário por empresas terceirizadas, admitindo, as-

sim, essa modalidade de trabalho flexibilizado, desde que, segundo seu PL, haja

participação e concordância dos sindicatos.

A intenção do governo Lula, então, com participação ativa de parlamentares

do PT e de partidos da base aliada, como pudemos verificar, é aprovar leis que inter-

firam em todos os aspectos relativos aos direitos trabalhistas, flexibilizando a legisla-

ção na perspectiva do ideário neoliberal. Inclusive, o significado dos direitos trazidos

aos trabalhadores domésticos pela Lei Nº 11.324, de 2006

233

, por exemplo, um dos

232

S. BÁRBARA. Legalização da contratação terceirizada. Diretora da Federação dos Professores do Estado de

São Paulo (FEPESP). Boletim do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar — DIAP, n

219:

setembro de 2008. Disponível em http://www.dieese.org.br

233

Essa lei alterou dispositivos das Leis n

9.250/1995, 8.212/1991, 8.213/1991 e 5.859/1972 e revogou dispo-

sitivo da Lei n

605/1949. No art. 4

, modificou a Lei 5859/1972, que passou a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2

A: É vedado ao empregador doméstico efetuar descontos no salário do empregado por fornecimento de

alimentação, vestuário, higiene ou moradia. Essa especificação não existia, abrindo brechas para descontos do

tipo; Art. 3

: O empregado doméstico terá direito a férias anuais remuneradas de 30 (trinta) dias com, pelo me-

210

únicos avanços observados no âmbito trabalhista anula-se pelo retrocesso no con-

junto dos direitos, como vimos no levantamento realizado aqui.

Nesse processo, as propostas atingem também a legislação sindical trazidas

especialmente pelo Fórum Nacional do Trabalho (FNT), com apoio de setores signi-

ficativos do movimento sindical, mas, também, enfrentando-se com vários que se

opõem, acirrando as divergências historicamente existentes entre as correntes.

3.7. O movimento sindical e o governo Lula: entre a combatividade e a coopta-

ção

A contemporaneidade, sob a égide do governo Lula, trouxe um acirramento

das divergências ídeo-políticas já existentes entre centrais do campo da esquerda,

provocando uma crise de grandes proporções no movimento sindical, especialmente

se considerarmos a gravidade do contexto sócio-histórico, cujo conteúdo constitui-se

de ataques sistemáticos aos direitos do trabalho, desfechados pelo capital. A linha

política do governo Lula, de buscar apoio e cooptar setores significativos do movi-

mento sindical, obtendo-a em função da origem de classe do PT, é um dos determi-

nantes do processo. O posicionamento da CUT, por seu turno, de defesa da condu-

ção econômico-política do governo Lula, adotando apenas ações pontuais de oposi-

ção é o outro elemento de peso do complexo feixe de causalidades da crise.

Consideramos que uma das razões para esse posicionameno da central

situa-se na existência de vínculos sócio-políticos entre sua direção e o grupo

dirigente petista

234

, mas também a ocupação de cargos de direção de muitos

sindicalistas, no governo, tem relação de causalidade. Antunes (2004a, p.3)

considera que seria inevitável uma participação ativa dos grupamentos sindicais

fundadores do PT no governo Lula, inclusive, entendendo como uma expressão da

representação dos trabalhadores na condução política do Estado, o que seria

nos, 1/3 (um terço) a mais que o salário normal, após cada período de 12 (doze) meses de trabalho, prestado à

mesma pessoa ou família. A lei 5.859, de 11 de dezembro de 1972, não impedia o desconto e estabelecia 20 dias

de férias, sem direito a adicional. A mudança acontece, também, com a inclusão de um item ao artigo 4

que

veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez

até 5 (cinco) meses após o parto.

234

Coelho realiza um profundo estudo sobre a Corrente Articulação, que é direção do PT, mas também da CUT

com a denominação de Articulação Sindical. E. COELHO. Uma Esquerda para o Capital: Crise do Marxismo e

Mudanças nos Projetos Políticos dos Grupos Dirigentes do PT (1979-1998). Tese de Doutorado em História.

Niterói (RJ), UFF, 2005.

211

elemento de avanço em termos de direitos do trabalho. O problema, para ele, é que,

nesse movimento, tem havido uma perda do vínculo de origem da central e de seus

dirigentes com sua classe social, que estão sendo completamente tragados pelas

benesses da burocracia estatal. Ou seja, os sindicalistas têm chegado aos cargos da

administração direta como maneira de ascensão social, “desprovidos de densidade

político-ideológica, tendo seus laços cortados com a classe trabalhadora”,

convertendo-se, grande parte deles, em gestores de órgãos públicos, a serviço dos

interesses privados. Um outro fenômeno, existente anteriormente, também se

aprofunda: a participação de sindicalistas nos fundos de pensão, sendo que muitos

dos antigos sindicalistas, hoje, encontram-se na presidência de fundos de pensão, o

da PREVI, por exemplo, indicado pela direção do Banco do Brasil (BB).

No governo Cardoso, a interlocução predominante foi com a Força Sindical,

embora seus sindicalistas não tivessem o peso político e de ocupação de cargos

como os cutistas têm hoje. Com o governo Lula, a FS passou a segundo plano, mas

não se colocou na oposição. Ao contrário, seus laços com a CUT estreitaram-se e

Luis Antonio Medeiros — destacado presidente da FS e íntimo interlocutor do gover-

no Cardoso — ocupa, hoje, o cargo de Secretário das Relações de Trabalho no Mi-

nistério do Trabalho e Emprego. Unifica-se com a CUT em várias posições políticas,

juntamente com outras pequenas centrais, como a União Geral dos Trabalhadores

(UGT), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e Central Geral dos Traba-

lhadores Brasileiro (CGTB).

Aponta Antunes

235

que, hoje, frente a este quadro, uma parte dos sindicatos

tem deixado a CUT, mas nota que a “Força Sindical também perdeu muitos sindica-

listas que foram para novas centrais, de perfil mais conservador”. A CUT está forma-

da, hoje, majoritariamente, pelo PT e PDT, pois o PCdoB e o PSB, juntamente com

outros sindicalistas, sendo uma parte deles de trabalhadores rurais, deixaram a CUT

em meados de 2008, constituindo, no mesmo ano, a Central dos Trabalhadores e

Trabalhadoras Brasileiras (CTB). Entretanto, segundo editorial do Jornal Vermelho,

235

R. ANTUNES. Sociólogo vê estatização dos sindicatos. Entrevista a R.GUGLIELMINETTI. Correio Popular.

Online. Agência Anhanguera. Campinas (SP), 9 de abril de 2008.

212

do PCdoB, de 16 de outubro de 2008, a CTB não foi criada por divergências ídeo-

políticas, mas em função da composição da direção da CUT

236

Mas há um crescente entre setores organizados de trabalhadores cuja posi-

ção ídeo-política colide com a hegemônica no governo lula. Nessas situações, a

intenção governamental deixa de ser a busca de apoio, com um posicionamento

claro de fragmentar a base de seus sindicatos, bem como estimular ou provocar o

aparecimento de entidades paralelas como vem fazendo com o Sindicato dos

Metalúrgicos de São José dos Campos e o ANDES-SN

237

, por exemplo. Ao mesmo

tempo, com os trabalhadores organizados em sindicatos e movimentos sociais cujas

ações sejam consideradas fora de limites toleráveis pelo staf governamental, a

perspectiva é de criminalização e repressão

238

No âmbito da oposição, os sindicatos que romperam com a CUT, como o Sin-

dicato dos Metalúrgicos de Campinas, de São José dos Campos, a Federação Única

dos Petroleiros (FUP), o ANDES-SN e vários outros, — formaram a CONLUTAS e a

INTERSINDICAL.

A CONLUTAS constitui-se em uma coordenação de lutas, e não apenas uma

central sindical. Criada em 2004, tem por objetivo “organizar a luta contra as refor-

mas neoliberais do governo Lula (Sindical/Trabalhista, Universitária, Tributária e Ju-

diciária)”, mas também “contra o modelo econômico” e voltada para a construção do

236

No 9º CONCUT, de 2006, a tendência majoritária da CUT afastou a Corrente Sindical Classista (CSC) da

direção da CUT-BA e impediu que a tendência mantivesse o cargo de vice-presidente da CUT, dando início ao

processo de cisão, concretizado em 2008. A CTB considera a CUT sua principal aliada “no fortalecimento da

unidade e da luta dos trabalhadores”. Dessa forma, não será uma central de oposição à CUT. A Central dos Tra-

balhadores do Brasil e a unidade sindical. 16.10/2008. Disponível no Site http://www.vermelho.org.br/base e da

Central de trabalhadores e Trabalhadoras Brasileiros (CTB). http://portalctb.org.br, consultado em dezembro de

2008.

237

Com o ANDES-SN, o PT, juntamente com a CUT vem patrocinando a criação de um sindicato de professores

das universidades federais (PROIFES). O Ministério do Trabalho e Emprego, desde 2003 — já no primeiro

mandato presidencial de Lula — promoveu a suspensão autoritária do registro sindical do ANDES-SN, pois há

uma decisão da Primeira Seção do Tribunal de Justiça — DF, mantida pelo Supremo Tribunal Federal que, le-

galmente, reconhece sua representatividade. Site do ANDES-SN. http://www.andes.org.br, consultado em de-

zembro de 2008.

238

Em maio de 2007 a hidrelétrica de Tucuruí (PA), dirigida pela Eletronorte, foi ocupada durante a madrugada

por, aproximadamente, 250 pessoas da Via Campesina e do Movimento dos Atingidos por Barragens. Tropas

federais foram enviadas para impedi-las, juntamente com a Polícia Militar. O Exército já possui em Tucuruí uma

unidade militar e um esquadrão de cavalaria mecanizada. Um manifestante foi atingido no pescoço por bala de

borracha disparada pela PM. O objetivo da manifestação era agilizar as negociações para atender aos direitos dos

atingidos pela barragem, que são em torno de 32 mil pessoas. Governo determina deslocamento de tropas para

Tucuruí. T. MONTEIRO e M.F.da ROCHA FILHO. O Estado de São Paulo. Agência online, Brasília. 23 de

maio de 2007.

213

socialismo. É composta de sindicalistas e militantes de movimentos sociais diversos

do PSTU, do PSOL e sem filiação partidária

239

. É uma coordenação aberta “à parti-

cipação de qualquer entidade, organização popular, estudantil ou movimento social,

que queira somar-se à luta contra as reformas neoliberais e contra o modelo econô-

mico de Lula/FMI”. Entidades que estejam participando ou não em centrais sindicais

podem organizar-se na coordenação para a construção de “uma alternativa para as

lutas dos trabalhadores, frente a degeneração da CUT, que se transformou em uma

entidade "chapa-branca", preferindo apoiar o governo do que defender os trabalha-

dores”

240

A INTERSINDICAL é uma central sindical, organizada em 2004

241

. É formada

por setores do PSOL, do PCB e militantes sem filiação partidária, cuja perspectiva é

a construção do socialismo. Tem por objetivo participar “de forma efetiva na constru-

ção de uma alternativa que ajude na disputa de rumos do sindicalismo brasileiro”,

mostrando que o sindicalismo brasileiro vai além dos “sindicatos de carimbo”, não se

restringe ao chamado “sindicalismo de resultados da Força Sindical e tampouco à

forma proposta pela Articulação Sindical de ‘Sindicato Cidadão’, ou do sindicalismo

do pacto social”, como se apresenta a CUT, hoje.

Mas também várias correntes, militantes e até parlamentares deixam o PT,

fortalecendo partidos de esquerda contrários à condução econômico-política do

governo Lula — Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU), Partido da

Causa Operária (PCO) e Partido Comunista Brasileiro (PCB) por exemplo — ou

formando novos como o Partido do Socialismo e Liberdade (PSOL). Nesse caminho,

manifestam-se intelectuais, ligados ou não às universidades públicas, que

identificam no conteúdo neoliberal do governo Lula, a perspectiva de retirada de

direitos dos trabalho.

239

“Foi constituída como desdobramento do Encontro Nacional Sindical, que aconteceu em março de 2004 em

Luziânia (GO) e que reuniu mais de 1.800 dirigentes e ativistas sindicais e de movimentos sociais. Este encontro

definiu um calendário de lutas contra a reforma Sindical, cuja primeira grande atividade foi a manifestação,

organizada pela CONLUTAS, em Brasília, em 16 de junho passado, reunindo cerca de 20 mil manifestantes”.

Site da CONLUTAS. http://www.conlutas.org.br

240

Site da CONLUTAS. http://www.conlutas.org.br

241

Site da Intersindical: http://intersindical.org.br

214

3.8. Legislação sindical e interferência governamental: a crise do movimento

sindical se explicita

O Fórum Nacional do Trabalho (FNT), criado em 2003, pelo governo Lula,

discutiu e propôs reformas no âmbito da organização sindical. Ligado ao Ministério

do Trabalho e Emprego (MTE) é presidido pelo Ministro, pautando-se “pela busca

permanente do diálogo e do consenso entre as partes envolvidas na negociação”:

governo, trabalhadores e empresários

242

. Tendo como norte que a “promoção e a

sustentação do diálogo social são instrumentos fundamentais para o futuro virtuoso

das relações de trabalho no Brasil” e que o “diálogo social somente se fortalece me-

diante a consolidação de organizações sindicais fortes e representativas”

243

, o fórum

dedicou-se a discutir e elaborar propostas de mudanças apenas no âmbito da orga-

nização sindical — denominando a esse processo de reforma sindical. Entre 2003 e

2005, foram elaborados diversos documentos tanto de estudo quanto de propostas,

contando, inclusive, com uma contribuição do Conselho de Desenvolvimento Eco-

nômico e Social (CEDES). Para as análises desse processo, tomamos como refe-

rência a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 369 de 2005 e a Lei n

11.648/2008, as quais condensam todas as questões contidas nos demais

documentos produzidos pelo FNT. Por ter formato de legislação, foram destacadas

para o estudo nesta tese.

Ano: 2005

Proposta de

Emenda Constitucional (PEC) 369 altera os

artigos 8

, 11,37 e 114

da Constituição. Trazemos, aqui, apenas o artigo 8

que trata da liberdade e auto-

nomia sindical.

Art. 8

: assegura a liberdade sindical, mantendo os termos anteriores.

§ I: o Estado não poderá exigir autorização para fundação de entidade sindical, res-

salvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e

a intervenção nas entidades sindicais.

§ II: o Estado atribuirá personalidade sindical às entidades que, na forma da lei, a-

tenderem a requisitos de representatividade, de participação democrática dos repre-

sentados e de agregação que assegurem a compatibilidade de representação em

todos os níveis e âmbitos da negociação coletiva.

242

“O Fórum Nacional do Trabalho é composto de forma tripartite, conforme procedimentos adotados pela OIT.

Trabalhadores e empregadores, por meio de suas entidades representativas nacionais, escolheram suas

respectivas bancadas, com base em critérios que respeitam a legitimidade e representatividade das partes, sua

importância no cenário nacional, seu grau de institucionalização pública e a cobertura de todos os setores de

atividade econômica”. Site do FNT. http://www.mte.gov.br/fnt/representacao

243

Relatório final da Comissão de Sistematização. FNT, Brasília, Março de 2004. Disponível em

http://www.mte.gov.br/fnt/representacao

215

De início, vale destacar o discurso do governo ao apresentar a PEC

244

demonstrando sua concepção das relações capital x trabalho:

Por quase dois anos, representantes de trabalhadores, do governo e de

empregadores foram protagonistas da mais rica experiência de negociação

tripartite que este país já presenciou e que se traduziu em consensos sobre

inúmeras questões consideradas por muitos de difícil resolução. O projeto

elaborado pelo FNT traz a marca do esforço daqueles que aceitaram sentar

à mesa de negociação e se empenharam em formular uma legislação sindi-

cal mais compatível com a realidade do mundo do trabalho e com as novas

exigências do desenvolvimento nacional. O resultado final, na forma de uma

Proposta de Emenda à Constituição e de um Anteprojeto de Lei, não é o

que o governo imaginava nem tampouco o ideal sonhado por trabalhadores

e empregadores. Trata-se de uma construção coletiva que, nesse sentido,

superou todas as expectativas.

A PEC 369, no artigo 8

, mantém a indefinição sobre o órgão competente a

ser registrada a entidade sindical, permitindo, segundo Miranda

245

, uma interferência

do Estado, pois há diferentes interpretações da questão, sendo consenso, apenas, a

necessidade do registro das entidades sindicais. Há correntes que defendem, como

o autor, que, em função da natureza jurídica do sindicato e com a Constituição Fede-

ral de 1988, o órgão público competente para registro é o Cartório de Registro Civil

das Pessoas Jurídicas — em acordo com a Lei 6.015/73 (Lei de Registros Públicos).

Outras correntes defendem que o órgão competente é o Ministério do Trabalho. Ou-

tras, ainda, que é necessário o registro no Cartório e no Ministério do Trabalho. Mi-

randa defende a primeira posição, que garantiria a autonomia dos sindicatos e cen-

trais em relação ao MTE, pois a indefinição e ambigüidade tem levado, na prática, a

uma interferência arbitrária do referido ministério, mesmo com a CF/88. Seguindo

com a análise desta PEC, quando observamos a combinação do parágrafo primeiro

com o segundo, do mesmo artigo 8

, vimos que ela garante a total interferência do

Estado.

Podemos dizer que o FNT não modificou esses parágrafos porque, na prática,

a interferência do governo Lula na autonomia dos sindicatos vem se dando de

maneira persistente, com a intenção de bloquear as forças políticas que, entre os

trabalhadores, oferecem resistência à continuidade da contra-reforma neoliberal em

244

Reforma Sindical: Proposta de Emenda à Constituição - PEC 369/05 e Anteprojeto de Lei de Relações Sindi-

cais. Apresentação de Osvaldo BARGAS — Coordenador Geral do FNT (MTE) Brasília, 2005. Disponível em

http://www.mte.gov.br/fnt

245

CENTRAIS SINDICAIS: Reconhecimento ou Contrato de Compra e Venda? L. MIRANDA. Coordenação

Nacional da Intersindical. Disponível em http://intersindical.org.br, consultado em dezembro de 2008.

216

andamento. Concordamos com Almeida (2006, p.2), então, que os neoliberais, ao

mesmo tempo em que defendem o “afastamento completo do Estado das relações

individuais de trabalho”, buscam coibir os sindicatos combativos, promovendo

interferência ativa do mesmo “Estado nas relações coletivas de trabalho”. O caso da

Inglaterra com Thatcher é o maior demonstrativo disto, como já evidenciamos em

nossa tese, anteriormente.

As lutas, as dissidências e a crise política do governo Lula, envolvendo de-

núncias de corrupção, impediram que a PEC 360/2005, encaminhada pelo FNT, ao

Congresso, em 2005, fosse votada. Ainda hoje encontra-se nessa condição.

Ano: 2008

Lei n

11.648/2008, que legaliza as Centrais Sindicais, mantém o imposto

sindical e os distribui para essas organizações.

Art. 1

: Parágrafo único: a lei estabelece o conceito de central sindical como

“entidade associativa de direito privado composta por organizações sindicais de

trabalhadores”;

Art. 1

: Inciso I: apresenta as atribuições e prerrogativas da “entidade de repre-

sentação geral dos trabalhadores” de “exercer a representação dos trabalhado-

res, por meio das organizações sindicais a ela filiadas” e “participar de negocia-

ções em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de diálogo so-

cial que possuam composição tripartite, nos quais estejam em discussão assun-

tos de interesse geral dos trabalhadores”.

Art. 2

: institui requisitos de representatividade

246

“para o exercício das atribui-

ções e prerrogativas” das centrais sindicais;

Art. 3

: estabelece que a indicação pela central sindical de representantes nos

fóruns tripartites, conselhos e colegiados de órgãos públicos terá número propor-

cional ao seu índice de representatividade;

Art. 4

: determina que a aferição dos requisitos de representatividade será feita

pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Art. 5

: a “arrecadação da contribuição sindical” será debitada, “pela Caixa Eco-

nômica Federal, na forma das instruções que forem expedidas pelo Ministro do

Trabalho”, percentuais para trabalhadores, empregadores e governo. Para o go-

verno o percentual correspondente vai para a Conta Especial Emprego e Salário.

Aos empregadores vai para confederação, federação e sindicato. Para os traba-

lhadores vai para confederação, central sindical, federação e sindicato

247

246

A representatividade foi estipulada da seguinte maneira: I - filiação de, no mínimo, cem sindicatos distribuí-

dos nas cinco regiões do País; II - filiação em pelo menos três regiões do País de, no mínimo, vinte sindicatos em

cada uma; III - filiação de sindicatos em, no mínimo, cinco setores de atividade econômica; IV - filiação de tra-

balhadores aos sindicatos integrantes de sua estrutura organizativa de, no mínimo, sete por cento do total de

empregados sindicalizados em âmbito nacional. § 1

O índice previsto no inciso IV será de cinco por cento do

total de empregados sindicalizados em âmbito nacional no período de vinte e quatro meses a contar da publica-

ção desta Lei. § 2

As centrais sindicais que atenderem apenas aos requisitos dos incisos I, II e III poderão somar

os índices de sindicalização dos sindicatos a elas filiados, de modo a cumprir o requisito do inciso IV.

247

Assim ficaram distribuídos os percentuais da “contribuição sindical” no artigo V da Lei 11648/2008:

I - para os empregadores:

a) 5% (cinco por cento) para a confederação correspondente;

b) 15% (quinze por cento) para a federação;

c) 60% (sessenta por cento) para o sindicato respectivo; e

d) 20% (vinte por cento) para a ‘Conta Especial Emprego e Salário’;

II - para os trabalhadores:

a) 5% (cinco por cento) para a confederação correspondente;

217

§ I

: o “sindicato de trabalhadores indicará ao Ministério do Trabalho e Emprego a

central sindical a que estiver filiado como beneficiária da respectiva contribuição

sindical, para fins de destinação dos créditos previstos neste artigo”.

De acordo com o inciso I do artigo 1

, as centrais existirão nos “fóruns, co-

legiados de órgãos públicos e demais espaços de diálogo social que possuam

composição tripartite”, ou seja, empresários, governos e centrais sindicais, sen-

do, portanto, de acordo com Miranda

248

, um “reconhecimento parcial’, pois há um

espaço de representação, parecendo ser único. Ao mesmo tempo, para o autor,

a representação está amarrada a uma perspectiva ídeo-política: assegurar o diá-

logo social. Isto significa que deve representar apenas para o “entendimento, o

pacto social, entre capital e trabalho, com a mediação e a interferência direta do

governo de plantão”

Observamos, no artigo 2, que o conceito de representatividade que rege a Lei

é quantitativo e, nos artigos 3 e 4, a Lei estabelece critérios e percentuais para reco-

nhecê-la, instituindo que o Ministério do Trabalho aferirá e atestará a representativi-

dade. Podemos dizer que trata-se de uma intervenção, mais que interferência, por-

que o MTE pode considerar que uma ou outra central não possui representatividade,

descartando-se em absoluto a autonomia das organizações superiores dos traba-

lhadores, como são as centrais, considerando-as, na verdade, como órgãos do Mi-

nistério, ou seja, do Estado. Essa imposição fere profundamente o exercício da au-

tonomia e da liberdade sindicais, garantido na Constituição Federal de 1988.

Outro aspecto chama a atenção na lei aprovada: a continuidade do imposto

sindical, substituído pela chamada Contribuição de Negociação Coletiva — de até

1% da renda líquida do trabalhador no ano anterior, tendo sido uma questão bastan-

te polêmica durante a tramitação da Lei, em especial na Câmara dos Deputados,

quando foi incluída uma emenda que o mantinha obrigatório para as entidades pa-

b) 10% (dez por cento) para a central sindical;

c) 15% (quinze por cento) para a federação;

d) 60% (sessenta por cento) para o sindicato respectivo; e

e) 10% (dez por cento) para a ‘Conta Especial Emprego e Salário’.

248

CENTRAIS SINDICAIS: Reconhecimento ou Contrato de Compra e Venda? L. MIRANDA. Coordenação

Nacional da Intersindical. Disponível em http://intersindical.org.br, consultado em dezembro de 2008.

218

tronais e facultativo para as dos trabalhadores. A Folha de São Paulo

249

assim noti-

ciava a polêmica, à época:

O imposto é cobrado de forma compulsória desde a Era Vargas. Os traba-

lhadores pagam o equivalente a um dia de trabalho. Entre as empresas, o

percentual de desconto varia conforme o capital social [...]. A reação das

centrais sindicais foi imediata e a partir de hoje começa uma operação para

"derrubar" a emenda, apresentada pelo deputado Augusto Carvalho (PPS-

DF), segundo sindicalistas de várias centrais. [...] Para a CUT, que histori-

camente diz defender o fim do imposto sindical, é estranho que a contribui-

ção seja facultativa apenas entre os trabalhadores. "Se o imposto acabar do

lado dos trabalhadores, também tem de acabar entre os sindicatos patro-

nais", diz Arthur Henrique, presidente da CUT.

Centrais sindicais como a CUT, a FS, a CTB e outras articularam e obtiveram

um acordo com o governo. A CONLUTAS e a INTERSINDICAL posicionaram-se

contrárias à continuidade do imposto sindical para os trabalhadores, entendendo que

ele contrapõe-se à idéia de um sindicalismo autônomo, com financiamento pela coti-

zação dos trabalhadores de maneira livre e solidária, como defendida historicamente

pela CUT e PT. A crise no movimento estava instalada de maneira explícita.

A emenda caiu na votação do Senado e o imposto manteve-se com a deno-

minação de Contribuição Sindical, estendendo-se às Centrais, que até então não

existiam pela lei.

No artigo 5

, aparece a definição dos sindicatos como os responsáveis por in-

dicar a central a ser destinado o percentual do imposto, sendo que isto trouxe uma

nova perspectiva para as centrais filiarem sindicatos. Ou seja, com a lei, o poder po-

lítico, também para as centrais, combina-se com o poder econômico já que o acesso

aos percentuais desse imposto exige comprovante de representatividade quantitati-

va.

Quanto maior o número de sindicatos filiados e de trabalhadores sindicali-

zados, maior será a representatividade da central e maior, portanto, a fatia

obtida do imposto sindical. Pela lei, as centrais que comprovarem represen-

tatividade poderão abocanhar 10% do total arrecadado com o imposto sin-

dical. Neste ano, sindicalistas e especialistas estimam que esse percentual

seja de R$ 100 milhões. Para o Ministério do Trabalho, são R$ 60 milhões.

O principal alvo da disputa das centrais são 4.046 sindicatos de trabalhado-

res que ainda são independentes (não têm vinculação a essas entidades),

segundo dados mais recentes do recadastramento sindical do Ministério do

249

C. ROLLI. Sindicatos podem perder receita de 754 milhões. Folha de São Paulo. Online. São Paulo, 19 de

outubro de 2007.

219

Trabalho. Os outros 3.656 sindicatos já filiados a uma central também estão

na mira das entidades que correm atrás de representatividade

250

Pelo conteúdo das leis aprovadas e pelo processo de sua aprovação, obser-

vamos as mudanças radicais nas posições ídeo-políticas da CUT tanto na questão

do financiamento dos sindicatos, das centrais, etc. quanto no que diz respeito às re-

lações de trabalho que se pretende na sociedade brasileira. Por outro lado, podemos

dizer que a defesa do imposto sindical, pelo governo Lula, bem como a inclusão das

centrais em sua distribuição tem como finalidade cooptá-las e aos sindicatos, objeti-

vando a aprovação das políticas neoliberais centradas nas contra-reformas trabalhis-

ta, previdenciária, do ensino superior, etc. Observamos, assim, que o governo Lula

preocupa-se com a resistência que sua condução econômico-política gere entre os

trabalhadores organizados e de esquerda. Sendo os sindicatos e as centrais impor-

tantes instrumentos para organizar a resistência, concordamos com Almeida (2006)

quando ele aponta que seu objetivo, com as mudanças na legislação sindical, é con-

trolá-los, impedir a formação de focos de organização autônoma e de luta contra os

ataques aos direitos do trabalho desfechados pelo capital, sob a égide do ideário

neoliberal. É jogar peso na divisão, acirrando a crise do movimento sindical.

3.9. Flexibilização da legislação trabalhista e crise do movimento sindical: o

cerco aos direitos do trabalho na contemporaneidade

No estudo detalhado da legislação aprovada e das propostas em tramitação,

identificamos uma tendência, no governo Lula, de não eliminar leis, mas disponibili-

zá-las para negociações, ou seja, flexibilizá-las. Entretanto, ao menos até o

momento em que finalizamos esta tese, o governo não logrou flexibilizar os direitos

de uma única vez, através de uma proposta integral como pretendia quando criou,

em 2003, o Fórum Nacional do Trabalho (FNT). A flexibilização tem se expressado

de diferentes formas: parlamentares do PT e da base governista aprovam leis,

mesmo de partidos de oposição, como foi o caso da Emenda Constitucional 45/2004

e apresentam PL(s) que flexibilizam a legislação, como fizeram os Deputados

Vacarezza do PT e Mabel, de partido da base governista. Ao mesmo tempo, o

governo consegue aprovar gradualmente, no congresso, itens pontuais da legislação

250

Centrais abrem disputa por sindicatos. C. ROLLI e Fátima FERNANDES. Folha de São Paulo Online. São

Paulo, Maio de 2008.

220

e expede portarias que flexibilizam. Assim, até o momento, o quadro é o que segue

abaixo:

• flexibilização do poder normativo da Justiça do Trabalho,

referente a dissídio coletivo;

• flexibilização da fiscalização do MTE dos direitos dos

trabalhadores em pequenas e micro-empresas;

• flexibilização do tempo despendido pelo trabalhador de

pequenas e micro-empresas quando o empregador

fornecer a condução, devendo ser computado “tempo

médio” e não “tempo integral” e o empregador decidir

sobre “a forma e a natureza da remuneração”;

• flexibilização dos horários de alimentação e repouso dos

trabalhadores, que poderão ser reduzidos por con-

venção ou acordo coletivo de trabalho, “devidamente

aprovado em assembléia geral” organizada pelos sin-

dicatos;

• flexibilização do Contrato de Trabalhador Rural por Pe-

queno Prazo, cujo texto, apresentado pelo governo

Lula, já foi aprovado pelos deputados, aguardando

aprovação dos senadores;

No que se refere ao movimento sindical, como vimos, uma única lei foi apro-

vada, trazendo itens significativos: legalização das centrais sindicais, manutenção do

imposto sindical e ampliação de seu recebimento para as centrais.

No processo como um todo, evidencia-se que a concepção de flexibilização

do governo Lula é a “mista”, de acordo com tipologia apresentada por Almeida

(2006, p.1), já que os mecanismos de “negociação e contratação coletiva com os

sindicatos” estão presentes com fundamentalidade, engendrando a ênfase na coop-

tação e na fragmentação das representações sindicais para sua concretização. As-

sim, confirmamos a hipótese diretriz de nosso estudo, de que as mudanças flexibili-

zam direitos trabalhistas e as propostas pretendem aprofundar o processo, sendo

necessário, para isto, intensificar a interferência do Estado nas organizações sindi-

cais, na perspectiva de transformá-las em instrumentos de controle dos trabalhado-

res, restringindo as lutas de resistência. A CUT é um demonstrativo disto, já que tem

contribuído para o processo de passivização dos trabalhadores, como é objetivo dos

neoliberais, incluindo o governo Lula, na atualidade.

Todavia, os dados pesquisados mostram que o objetivo não é flexibilizar ape-

nas a legislação trabalhista, mas também a ação dos órgãos responsáveis pela re-

221

gulação dos direitos e mais: não situa-se apenas no governo Lula, ou seja, não é

apenas o executivo que flexibiliza. Esse objetivo, na contemporaneidade, está pre-

sente no poder legislativo e judiciário, em total consonância com os interesses do

capital, expressos claramente nos textos do Banco Mundial (BM) e Confederação

Nacional da Indústria (CNI), que estudamos.

Considerando-se que o PT, hegemônico no governo Lula, é um partido situa-

do no espectro da esquerda, originário de um período de lutas e das próprias lutas

por democracia, mas também por conquista e ampliação de direitos, causa perplexi-

dade a amplos setores da esquerda o fato de seu governo dar continuidade de ma-

neira tão profunda ao processo de desmonte desses direitos, orquestrado pelo ideá-

rio neoliberal. Por essa razão, embora as relações de causalidade do posicionamen-

to ídeo-político do PT e da CUT não sejam objeto de nosso debate, na busca de rup-

tura com a aludida perplexidade, é fundamental procurar entendê-las. Mesmo por-

que, esse entendimento nos permite ir além de um julgamento moralista, sendo exa-

tamente este o sentido dado por Coutinho (2007) ao fenômeno do transformismo,

categoria gramsciana com a qual ele trabalha para explicar esses aspectos da con-

temporaneidade.

Coutinho

251

trata do transformismo, na contemporaneidade brasileira, com o

sentido da “cooptação das lideranças políticas e culturais das classes subalternas”.

Essa cooptação objetiva excluí-las de “todo efetivo protagonismo nos processos de

transformação social”. Para o autor, entre a esquerda, a expectativa em relação ao

governo Lula voltava-se para “uma efetiva e exeqüível política de reformas, capaz de

abrir caminho para transformações mais substantivas”, como “a reforma agrária” e

não “como a chamada reforma da Previdência”, que não passa de uma contra-

reforma, voltada “para desconstruir conquistas das classes subalternas e favorecer o

capital financeiro”. Essas “reformas", para Coutinho foram “propostas pelo governo

FHC e pelo FMI, e não foram plenamente aprovadas antes, graças precisamente à

oposição do PT”. Nos termos de Gramsci (1978, pp.278), o PT não buscou imple-

mentar um “programa orgânico de governo que refletisse as reivindicações essenci-

ais das massas populares”

252

pelas quais o próprio partido havia se empenhado an-

251

Carlos Nelson Coutinho sai do PT. Entrevista ao Jornal do Brasil Online, Rio de Janeiro, 2003. Disponível em

mjlima en uol.com.br , MST 2003a.

252

Gramsci faz a crítica ao Partido de Ação e sua relação de subalternidade com os Moderados, no período do

222

teriormente, realizando, na verdade, o seu contrário. Assim, como aponta Coutinho,

na contemporaneidade, o “PT mudou de lado”, tornando “mais fácil implementar em

sua integralidade a agenda neoliberal”, incluindo, aí, “as anunciadas reformas traba-

lhista e universitária, entre outras”

253

Teixeira (2006, p.129), apesar de não ter a questão como foco em sua tese,

considera que a noção de transformismo pode explicar esse processo, pois de “outro

modo, seria difícil compreender os mecanismos que caracterizaram e caracterizam

os governos contra-reformistas de Fernando Henrique Cardoso e de Luiz Inácio Lula

da Silva”. Coelho (2005, p.466) também identifica o transformismo

254

ao analisar a

trajetória do PT rumo ao governo federal, através das correntes

255

que formam o

chamado Campo Majoritário do PT (que, portanto, dirigem o partido). Para o autor, é

possível constatar o transformismo na ação dessas correntes pela “dissolução dos

vínculos orgânicos com a classe trabalhadora”, quando “organizar a classe como

sujeito político independente deixou de ser um objetivo dos seus projetos políticos”.

Ao abrir mão da “tarefa essencial” de organizar politicamente os trabalhadores, “com

seu novo projeto político”, ainda para o autor, esse setor da esquerda brasileira, ao

mesmo tempo, colocou-se “no terreno da concepção burguesa de mundo”, passan-

do a “atuar, na prática, como intelectual, ou elemento ativo, da classe dominante”.

Dias (2006) é outro autor que identifica o transformismo no governo Lula. Mostra

que, através de diversificadas ações, já na campanha de 2002, a “palavra de ordem

passou de ‘organizai-vos’ para tende ‘esperança’”, ao mesmo tempo em que recrimi-

nava as ocupações do MST, comprometendo-se a enquadrar o movimento nas leis

brasileiras

256

. Não se tratava, para o autor, de “um recurso tático, mas de uma ruptu-

Risorgimento, indicando o fenômeno político do transformismo. A. GRAMSCI. O Ressurgimento. In Obras

Escolhidas. São Paulo, Martins Fontes, 1978, p.275-310.

253

Op. cit. nota 251.

254

O autor trata do transformismo em suas condições históricas a partir de Gramsci, mostrando “que este

conceito designa um dos elementos constitutivos do “mecanismo” geral de hegemonia”, sendo possível que

“através dele se possa estabelecer certas analogias históricas. É com esta definição que se pode propor o

emprego do conceito como critério de interpretação da história recente dos grupos de esquerda” que ele pesquisa.

E. COELHO. Uma esquerda para o capital: Crise do Marxismo e Mudanças nos Projetos Políticos do Grupos

Dirigentes do PT (1979-1998). Tese de Doutorado em História. Niterói (RJ), UFF, 2005, p.466.

255

Coelho analisa as duas correntes que dirigem o PT dos anos 1980 a 1990: a Articulação e Democracia Radical

(DR). E. COELHO. Uma esquerda para o capital: Crise do Marxismo e Mudanças nos Projetos Políticos do

Grupos Dirigentes do PT (1979-1998). Tese de Doutorado em História. Niterói (RJ), UFF, 2005.

256

“Na sabatina de O Estado de São Paulo [de 25 de setembro de 2002], durante a campanha, Lula foi enfático:

diante da provocação sobre o que fazer com o MST, ele disse: este país tem lei”. E. F. DIAS. Embate de projetos

hegemônicos. São Paulo, Ed. Sundermann, 2006, p.178.

223

ra no plano da estratégia”. Os encaminhamentos posteriores do governo demonstra-

ram o transformismo, integrando-se, o PT, em definitivo, à “Ordem do Capital”.

Podemos dizer que foram múltiplas as determinações que levaram ao fenô-

meno do transformismo. Uma delas, localiza-se na crise do capitalismo que, em

meio a inúmeras situações, provocou um alto nível de desemprego, desmobilizando

os trabalhadores, obstaculizando de maneira mais efetiva do que em condições mais

favoráveis a formação de uma consciência de classe. Por outro lado, os trabalhado-

res empregados, com carteira assinada, encontram-se oprimidos pelo grande con-

tingente do exército industrial de reserva e refluem em suas reivindicações. Esse

complexo de causações objetivas e subjetivas, todavia, no caso concreto brasileiro,

entrecruza-se com outras determinações, como por exemplo, a expansão da buro-

cracia no PT, que pode ser vista como uma das vias que levou ao fenômeno do

transformismo.

Coutinho

257

percebe a burocratização no PT, apontando que, no “plano orga-

nizativo, o PT tem sofrido um forte processo de burocratização, que se reflete numa

centralização dos processos decisórios nas instâncias dirigentes, formadas cada vez

mais por funcionários”. Coelho (2005, p.477) considera os sucessos eleitorais do PT,

tanto em termos do parlamento quanto do executivo, em especial na esfera munici-

pal,

como um vetor importante para a expansão da burocracia

258

, consolidando-se o

transformismo. Embora os sucessos eleitorais, em si, não determinariam mudanças

em projetos políticos ou mesmo na concepção ídeo-política da esquerda, para o au-

tor, o problema é que os cargos que os militantes, intelectuais ou dirigentes de es-

querda passaram a ocupar apresentam atrativos vantajosos, materialmente falando,

os quais não estão colocados para o conjunto da classe. Para o autor, uma pressão

permanente age sobre os componentes que ocupam os postos burocráticos, levan-

do-os a sobrepor as necessidades de sua própria reprodução e da organização par-

tidária “aos objetivos gerais de toda a classe”. Como a maioria é composta de traba-

257

Carlos Nelson Coutinho sai do PT. Entrevista ao Jornal do Brasil Online, Rio de Janeiro. Disponível em Ma-

rio José de Lima mjlima en uol.com.br MST 2003a.

258

Coelho mostra o sucesso eleitoral do PT, em especial nos municípios Prefeitos eleitos em 1982: 2, em 1996:

115. Vereadores eleitos em 1982: 118 em 1996: 1985. E. COELHO. Uma esquerda para o capital: Crise do

Marxismo e Mudanças nos Projetos Políticos do Grupos Dirigentes do PT (1979-1998). Tese de Doutorado em

História. Niterói (RJ), UFF, 2005

224

lhadores assalariados e por conta própria

259

, juntamente com o refluxo das lutas o-

corrido, no período, essa situação possibilitou “aos grupos dirigentes a experiência

de diferenciar-se da classe no plano das condições materiais de existência”.

Análises correntes no âmbito acadêmico e de analistas políticos de esquerda

(Almeida 2003; Fontes, 2004; Genro, 2003; Antunes, 2004b; Garcia, 2008 e outros),

como apontamos anteriormente, também identificam na ascensão do PT à instâncias

governamentais e parlamentares a base material para a adaptação de muitos de

seus dirigentes e militantes à institucionalidade burguesa. A ocupação de espaços

subordinou a ação do partido, adaptando-o às regras do jogo. Para Garcia (2008,

p.7):

....as vitórias eleitorais suscitaram uma mudança na composição social do

partido, que por sua vez promoveu mudanças na sua relação com a base o-

riginária, nas composições dos congressos e instâncias dirigentes, em suas

fontes de financiamento, em sua relação com os movimentos sociais e, por

último, em suas formulações teórico-estratégicas ou bases programáticas,

compreendendo-se aí a sua política de alianças.

A tática eleitoral tornou-se estratégia e o programa foi abrandado, a participa-

ção dos trabalhadores nas decisões dos rumos da classe e do país deixou de cons-

tar da pauta partidária e o arco de alianças à direita ampliou-se, permitindo, como

mostra Gorender (2003, p.49), que o vice-presidente, na chapa, em 2002, fosse o

“maior industrial têxtil do país, ademais político conservador”. O socialismo que

constava do Manifesto de Fundação e no Programa do partido, ainda que difuso,

desapareceu do ideário partidário. É exatamente isto que aponta Gorender (2003,

p.49) quando identifica o “deslocamento petista para o centro e mesmo para a direi-

ta”, ocorrido nos últimos anos. Concretamente distanciados da classe, as correntes

dirigentes, conforme Coelho (2005, p.477), imbuíram-se da missão de governar “pa-

ra todos”, administrar o “bem comum”, buscando contornar e conciliar os antagonis-

mos de classe, implantando, no partido, o reconhecimento da legitimidade dos inte-

resses da classe dominante.

Mas observamos o fenômeno do transformismo também na CUT que, hoje,

tem pactuado com o encaminhamento econômico–político do governo Lula, abrindo

mão da defesa de uma série de direitos trabalhistas, da autonomia sindical, do fim

259

67,3% no primeiro caso e 15,3% no segundo. Op.cit nota 258, p.477.

225

do imposto sindical e outras reivindicações históricas, não menos importantes. Uma

das razões, concordando com Galvão (2006, p.140), pode relacionar-se “à origem

político-ideológica comum entre as principais lideranças sindicais cutistas e integran-

tes do governo Lula, especialmente aqueles com passado sindical”. Ao mesmo tem-

po, não podemos desconsiderar que a CUT, não obstante opor-se a diversas medi-

das neoliberais, já durante o governo Cardoso assumia relações mais próximas com

alguns órgãos governamentais, especialmente em decorrência do recebimento de

verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), como vimos ainda neste capítu-

lo. Assimilando a perspectiva do sindicalismo propositivo, materializado no sindica-

lismo de resultados da Força Sindical, algumas lideranças cutistas, no período, já

aceitavam flexibilizar itens diversos da legislação trabalhista.

Ao mesmo tempo, há relação também com a questão da burocracia,

identificada no caso do PT, já que, no governo Lula, vários sindicalistas da CUT

ocupam cargos de direção. Como vimos com Antunes (2004a, p.3), a participação

de sindicalistas vinculados com a classe trabalhadora, no governo Lula, além de ser

uma decorrência das origens históricas do partido e do próprio Lula, poderia ser

positiva. Todavia, o mesmo autor considera que essa participação não vem se

dando de forma positiva, transformando-se “leopardiana e prussianamente no seu

contrário”, ou seja, “são ex-sindicalistas que não têm mais nenhum vínculo com as

lutas sindicais de que participaram nos anos 80 e 90 e hoje estão em papéis de

mando no aparelho do Estado, fazendo o que os grandes interesses dominantes

exigem”. Ainda para o autor, se “pudéssemos brincar com palavras”, diríamos que

“eles mudaram da representação da ‘corporação do trabalho’ que tanto assustava

Hayek, teórico do neoliberalismo” para representantes fiéis da “corporação do

capital”.

Além dos cargos no governo federal, os dirigentes sindicais ocupam, hoje, os

espaços construídos por um formato de relação público/privado engendrado pelo

capitalismo financeiro: as diretorias de Fundos de Pensão. Essa ocupação, que ini-

ciara-se na década de 1990, também compõe o processo de burocratização, pois

lideranças dos trabalhadores, em função da ascensão do PT ao governo federal,

passaram a ser indicadas para administrar setores do capital financeiro, converten-

do-se em gestores dos interesses capitalistas. Através dos Fundos de Pensão de

226

suas categorias (o PREVI é um exemplo deles), esse grupo tornou-se uma burocra-

cia que, como coloca Garcia (2008, p.44), defende com “unhas e dentes” o status

quo, apoiando o governo que lhes dá suporte para acesso ao poder econômico, mas

também político.

Mas, dentre as múltiplas determinações que levaram ao fenômeno do trans-

formismo no PT e na CUT identificamos o processo vivido pela esquerda, em termos

mundiais. Para Dias (2006, p.16), os acontecimentos do Leste-Europeu, por exem-

plo, incidiram decisivamente na esquerda, provocando um refreamento de diversos

setores em relação à perspectiva emancipatória, um abandono do “projeto de subje-

tividade histórica que pretende objetivar-se em uma nova sociabilidade”.

Também Coelho (2005, p.481) identifica essa razão. Aponta que a dinâmica

contraditória da luta de classes dos últimos anos engendrou a “experiência da derro-

ta”

260

, caucionando, para setores da esquerda, o rompimento com a perspectiva da

tradição marxista. A profunda mudança ocorrida na relação de forças entre as clas-

ses antagônicas incidiu nos trabalhadores e nos “projetos políticos que mantinham

vínculos mais estreitos” com eles, em especial, o projeto emancipatório da tradição

marxista. Essa condição favoreceu o deslocamento da visão e do lugar em que parte

da esquerda se colocava, integrando-se à institucionalidade burguesa, sendo, “por

sua vez, retroalimentadas” por esse deslocamento. Os novos lugares burocráticos

assumidos por esses setores da esquerda guardam relação com o redirecionamento

dado aos projetos políticos, que agora visam o “bem comum” e os “interesses ge-

rais”, rompendo a “ligação ideológica, ou orgânica” com a classe trabalhadora.

Os intelectuais de esquerda substituíram a atividade de organização da

classe como sujeito político independente (consciente da sua personalidade

histórica) pela organização do Estado burguês. Seu novo projeto político é

restauracionista, está erguido sobre os pilares de uma visão de mundo que,

a despeito da retórica às vezes radical, prioriza a preservação da ordem.

Uma vez cortados os laços orgânicos, os projetos dessa esquerda deixaram

de exprimir e dirigir a luta política dos trabalhadores na sociedade burguesa

segundo o “espírito de cisão” e passaram a ser expressões de projetos bur-

gueses no interior do movimento dos trabalhadores.

260

Essa noção de “experiência da derrota”, segundo Coelho, encontra-se presente nas análises de Anderson,

Callinicos e Eagleton sobre o pensamento pós-moderno. Sobre a questão, o autor mergulha profundamente em

sua tese de doutorado, trazendo reflexões verdadeiramente significativas para o entendimento da questão. E.

COELHO. Uma esquerda para o capital: Crise do Marxismo e Mudanças nos Projetos Políticos do Grupos

Dirigentes do PT (1979-1998). Teses de Doutorado em História. Niterói (RJ), UFF, 2005.

227

Ainda segundo Coelho (2005, p.506), com o transformismo, que é “expressão

da hegemonia da classe dominante [...]”, os “intelectuais de esquerda” cruzam a

“fronteira de classe”, tornando-se “intelectuais orgânicos da classe dominante”.

No Brasil, a partir desse período, grande parte da esquerda defende, segundo

Dias (2006, p.16), “a impossibilidade de uma alternativa real ao capitalismo, abando-

nando toda e qualquer perspectiva socialista e passando a construir suas táticas e

estratégias a partir dessa constatação”. Incluímos, no processo, os grupos majoritá-

rios da CUT e do PT, os quais são imbricados organicamente. Para o autor, com

quem concordamos, após a Constituição de 1988, significativa parcela da esquerda

brasileira foi “praticamente deixando de falar em socialismo. A imprensa operária e

socialista desapareceu ou está subsumida à burguesia. O debate se diluiu, perdeu-

se a possibilidade do contraponto”.

O PT, que nasceu impulsionando intenções e ações voltadas para o confronto

com a burguesia, no governo federal

261

, entra em confronto com os movimentos e

organizações dos trabalhadores que pretendem a autonomia e mantêm a combativi-

dade.

É verdade que, no governo Lula, há setores que não têm essa mesma lógica,

que assumem posições mais progressistas em relação à legislação trabalhista.

Constatamos isto, por exemplo, na posição do Ministério do Trabalho e Emprego

(MTE), através da Nota Técnica n

81/2008, que critica o Substitutivo do Senado ao

261

Há dois documentários brasileiros que são denotativos desse processo. O primeiro deles, Peões, de Eduardo

Coutinho, traz os trabalhadores que participaram dos fatos que definiram a história recente do país, as greves, os

enfrentamentos com a ditadura. São participantes que não estão, hoje, em diretorias de sindicatos, centrais,

fundos de pensão, cargos governamentais. A personagem Socorro, por exemplo, que atualmente mora no Ceará,

fala do tempo que migrou para São Paulo e foi da diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos, quando considerava

“bonito” lutar “pra conseguir alguma coisa. E naquele tempo lutar, brigar por seus direitos, era proibido, né? A

gente via os poderosos mandarem nos mais fracos e não fazia nada, e pensei: ‘Será que um dia ainda vou

participar dessas lutas?’ E aí eu fui pra São Paulo e fiquei metalúrgica de 1985 a 1994”. Da mesma forma, como

no depoimento de Socorro, no de Bezerra, Zé Pretinho, Joaquim, Djalma Bom, Januário, Luiza, Conceição,

Antonio, Elza, Zélia, Miguel, Geraldo, e vários outros, Lula é visto como um igual, embora liderança, como o

companheiro e o PT, como fala Zé Pretinho, o “partido do Lula” é dos “Trabalhadores”, deve ser voltado para os

interesses da classe pois, “se não gerar nada pra nós, aí o bicho pega”. Há bravura, consciência em todos, embora

um pouco de nostalgia, também. Peões, 2004, Brasil, direção de Eduardo Coutinho. Já em Entreatos,

documentário de João Moreira Salles, vimos um PT disposto a ganhar as eleições, um candidato muito aberto,

transparente, mas enquadrado nas “regras do jogo”. Vemos o José Dirceu, uma figura de peso do PT, no

documentário, o tempo todo elaborando estratégias com Duda Mendonça, o responsável pelo marketing da

campanha. Parece-nos que os dois documentários retratam, em termos cinematográficos, a trajetória

transformista a que nos referimos. O primeiro nos traz nostalgia, o segundo, na época, a dúvida: o governo Lula

trará ruptura ou continuidade? Hoje, a dúvida já não existe mais ... ficou a nostalgia... Entreatos, 2004, Brasil,

direção de João Moreira

Sales.

228

Projeto de Lei 4302-C/98, mostrando que, no Art. 12

, são assegurados aos traba-

lhadores temporários, durante o período em que estiverem à disposição da empresa

tomadora de serviços, “direitos bem mais reduzidos que os trabalhadores regulados

pela CLT”. Há posições diferentes também no IPEA, como as do atual presidente

262

que defende mudanças “para proteger os trabalhadores informais”, propondo “um

novo estatuto de trabalho para esses trabalhadores que estão desprotegidos”. Na

perspectiva do presidente do IPEA, seria “uma reforma trabalhista que incluísse os

trabalhadores que estão excluídos da CLT”. Da mesma forma, essa diferenciação

aparece no âmbito da assistência social, no Ministério do Desenvolvimento Social

(MDS). Concordando com Behring (2008, p.161):

Muitas das mudanças e inovações que estamos observando devem-se à

presença de militantes históricos da causa da assistência social como políti-

ca pública de seguridade no Brasil, que vêm buscando caminhos para con-

cretizar a LOAS, que permaneceu nesses 13 anos de sua implantação ten-

cionada pela contra-reforma neoliberal, ou seja, ‘entre a originalidade e o

conservadorismo’ (Boschetti, 2003)”.

Ainda para a autora, “desde a aprovação da Lei Orgânica de Assistência

(LOAS), em 1993, até 2004, não houve à frente desta política social [...] uma direção

política com compromissos estratégicos com os princípios ali preconizados” como

ocorre hoje.

Entretanto, essas posições não são hegemônicas no governo Lula, como

constatamos nos encaminhamentos tomados tanto no âmbito governamental quanto

do PT e dos partidos que se situam na base governista. O PT tem como perspectiva,

na atualidade, a governabilidade da sociedade capitalista, no sentido de restaurar a

legitimidade política da institucionalidade burguesa. Conforme identificado no III

Congresso Extraordinário do ANDES-SN

263

, vem conseguindo restabelecer as con-

dições para a governabilidade “que haviam sido colocadas em xeque pela força dos

movimentos sociais e populares em sua contundente rejeição às políticas neolibe-

rais”. Mesmo que seja em um período em que o capital já não admite mais reformas

e sim contra-reformas, e a governabilidade seja para realizar essa pretensão do ca-

pital. A intenção do partido, assim, é credenciar-se como uma opção de hegemonia

262

Entrevista com M. POCHMANN. Especialistas defendem reforma para proteger trabalhadores informais.

Portal UOL Online - Últimas Notícias, 01/05/2008.

263

Caderno de Textos. III Congresso Extraordinário do ANDES-SN. Brasília, 19 a 21 de setembro de 2008,

p.18.

229

para a burguesia, acomodando suas propostas dentro dos limites da ordem do capi-

tal.

Vale ressaltar que, para alcançar esse objetivo, várias ações foram colocadas

em andamento junto aos trabalhadores, em geral. Além do atrelamento dos traba-

lhadores organizados, mediante conivência ativa da CUT, o governo Lula assume

relações diferenciadas do governo Cardoso, por exemplo, com os trabalhadores de-

sorganizados.

Junto a esses, para obter apoio, o governo Lula prioriza ações assistencialis-

tas, focalizadas e clientelistas. Para Boito Jr. (2004, p.3), é uma política de focaliza-

ção “gestada e induzida pelo Banco Mundial” a qual tem como fundamento ideológi-

co a indisposição desses segmentos de trabalhadores pauperizados e politicamente

desorganizados contra os direitos. Isto porque, os direitos lhes são apresentados

como privilégio (de outros) e, quando eles têm acesso — o que é muito raro ocorrer

—, são mostrados como favor (a eles). Boito (2003, p.15-16) considera os direitos

sociais, no Brasil, “garantias muito desiguais e segmentadas”. Ou seja, temos de-

sempregados e empregados sem registro em carteira, excluídos de direitos “por o-

posição aos empregados com carteira”; temos “trabalhadores de classe média, ope-

rariado urbano e trabalhadores rurais, cujos direitos trabalhistas, hoje, têm diferen-

ças”. Como pudemos observar em nosso estudo, o autor tem razão: “jornada de tra-

balho legal, aposentadoria por tempo de serviço, montante da aposentadoria, estabi-

lidade, fundo de garantia, acesso à Justiça do Trabalho”, todos esses direitos sofrem

variações “de setor para setor (rural/urbano; público/privado), de uma categoria pro-

fissional para outra, e assim por diante”, mas também “a terceirização introduziu uma

nova segmentação e desigualdade no interior das empresas”.

No estudo que realizamos nas recentes leis aprovadas no governo Lula ob-

servamos o acirramento dessas diferenciações, como por exemplo, com relação aos

trabalhadores de pequenas e micro-empresas e os trabalhadores rurais contratados

por prazo curto. Mas, ainda para Boito Jr. (2004, p.3), as condições desiguais, bem

como as segmentações, hoje, “não são aleatórias; elas refletem e reproduzem desi-

gualdades sociais e políticas existentes no interior das classes trabalhadoras, nas

condições históricas em que se implantaram tais direitos”. Isto significa que a desi-

gualdade de direitos entre os trabalhadores, histórica no Brasil, é utilizada, hoje, pelo

230

neoliberalismo, para mostrar a intervenção do Estado que materializa direitos con-

quistados como fonte de privilégios.

Privilégio do trabalhador de classe média frente ao trabalhador manual, pri-

vilégio do trabalhador do setor público frente ao trabalhador do setor priva-

do, privilégio do metalúrgico do setor automotivo, que conquistara reajuste

mensal de salários, frente a todos os demais trabalhadores, privilégio dos

empregados, frente aos desempregados... A eficácia desse discurso junto à

população trabalhadora é reforçada pela existência da estrutura sindical

corporativa de Estado que replica a desigualdade de direitos numa estrutura

organizativa segmentada em categorias profissionais (BOITO JR. 2003,

p.15-16).

A parcela significativa da população trabalhadora historicamente

impossibilitada de acessar o emprego e a denominada “cidadania social” acumula,

na atualidade, uma revolta, embora legítima, “difusa e, em certa medida,

politicamente cega” contra os direitos. Essas desigualdades e segmentações

existentes historicamente no Brasil assumem, portanto, uma “função política nova”

com a ofensiva neoliberal, já que essa revolta é “confiscada politicamente pelo

capital financeiro”: paradoxalmente, funciona como apoio às relações estabelecidas

pelos governantes com o conjunto da classe trabalhadora, conforme ainda Boito Jr.

(2003, pp.15-16). A insatisfação desses segmentos é utilizada como apoio ao

modelo neoliberal, considerando-se que os movimentos sindical e popular

encontram-se na defensiva, marcados pelo desemprego, pela crise da esquerda, “do

programa socialista e pelo acirramento da concorrência entre os trabalhadores”,

dentre outros elementos. Os neoliberais buscam “jogar, apoiando-se nessas

mesmas diferenciações, um setor dos trabalhadores contra o outro, lançando no

descrédito os direitos sociais no seu conjunto e enquanto tais”.

Podemos dizer, então, que o governo Lula atua nesse sentido. Canaliza a in-

satisfação com medidas compensatórias como o Programa Bolsa-Família, que não

se constitui “direito adquirido a exemplo do Programa de Prestação Continuada

(BPC) [...] da aposentadoria rural, ficando ao sabor da disposição política do

governo” (BEHRING, 2008, p.169) e do seguro desemprego que também é direito e

poderia ser expandido, legalmente, em termos de tempo e de destinação, substituin-

do o PBF. Ao mesmo tempo, não realiza a reforma agrária, elemento fundamental

para a superação da desigualdade no Brasil. É política compensatória, com caráter

transitório, portanto, que funciona como base para a obtenção do apoio dos setores

pauperizados do exército industrial de reserva, porque trata-se de um elemento vital

231

para sua sobrevivência. Em conjunto com essa ação concreta, ganham ênfase atos

e comícios realizados pelo Presidente Lula no interior das várias regiões brasileiras,

para entregar programas diversos, além do bolsa-família, que continuam a ter feição

de doação do Estado. O governo mostra-se como o benfeitor, aquele que traz os

benefícios à população historicamente pauperizada, a qual nada obtinha do Estado

até então. Boito Jr. (2004, p.3) compara esse modo de Lula dirigir-se aos trabalhado-

res com o de Vargas, ressaltando, entretanto, uma grande diferença: Vargas

“apelava à massa trabalhadora para levar de vencida a resistência da oligarquia

contra a industrialização e modernização do país”, e Lula apela “aos trabalhadores

pobres desorganizados para isolar os trabalhadores organizados e remediados, e

fazer passar a política de ajuste fiscal favorável ao capital financeiro”, porque

aqueles aceitam a flexibilização de direitos como natural uma vez que nunca tiveram

acesso a eles.

Utilizando-se de todos esses mecanismos junto ao conjunto dos

trabalhadores, como pudemos comprovar, gradativamente, o governo vem

aprovando significativas medidas no Congresso, as quais flexibilizam a legislação,

mas também as ações dos orgãos reguladores das relações de trabalho em nossa

sociedade. O cerco aos direitos trabalhistas, no Brasil, então, é uma realidade e, no

processo que leva à sua efetivação, o governo Lula provoca cisões na organização

partidária dos trabalhadores e uma crise de grandes proporções no movimento sin-

dical na contemporaneidade.

232

CONCLUSÃO

A saudação à Lula após a vitória do PT, em 2002, feita por Löwy (2003, p.42),

por ser o primeiro operário combativo e de um partido do espectro do socialismo e-

leito presidente da república, na história universal, parecia ser compartilhada pela

maioria da população. Na verdade, a sua eleição expressava a esperança da maio-

ria (mais de 50 milhões de votos) na constituição de um governo que desse mais

atenção aos direitos sociais (e do trabalho) do que às exigências das instituições

financeiras internacionais. Os trabalhadores estavam esgotados frente ao neolibera-

lismo, diretriz ideológica da burguesia, que impôs através do governo Cardoso a

preponderância de momentos de restauração, ou seja, uma era “de contra-reforma”,

conforme caracteriza Coutinho (2007).

Dentre os inúmeros ataques aos direitos do trabalho, como o desmonte e pri-

vatização da saúde e a contra-reforma da previdência, os direitos trabalhistas, histo-

ricamente “limitados em sua abrangência” e “marcados pelo caráter autoritário do

controle estatal sobre as organizações sindicais”, conforme mostra Mattos (1998,

p.54), foram atingidos pela flexibilização, deixando os trabalhadores em condições

ainda piores do que historicamente já viviam, agravando as expressões da questão

social. Todavia, a condução econômico-política do governo Lula, apesar de conter

alguns aspectos diferenciados do governo Cardoso, não realizou a ruptura espera-

da, dando continuidade ao ideário neoliberal. Quando colocamos uma lente de au-

mento na questão da legislação trabalhista — objeto de nosso estudo — essa ques-

tão aparece de forma muito clara.

No âmbito dos direitos do trabalho, em geral, entre várias medidas regressi-

vas promoveu uma nova contra-reforma da Previdência Social e, no que se refere à

legislação trabalhista aprovou poucas, mas significativas leis cuja tônica é a continu-

idade da flexibilização dos direitos, iniciada no governo Cardoso — exigência central

da burguesia no momento atual. Ao mesmo tempo, seu projeto de reforma sindical

mantém e aprofunda a estrutura sindical corporativa e atreladora ao Estado. Como

Almeida

264

, entendemos que a ação do governo Lula possui duplo objetivo: possibili-

tar uma “ampla flexibilização dos direitos trabalhistas” efetivada “com a negociação

264

Entrevista de José Maria de ALMEIDA a Diego CRUZ, da redação: A reforma Sindical quer desmantelar os

sindicatos de luta do país. Jornal Opinião Socialista. Online, 2005.

233

coletiva” e, no mesmo movimento, “desmantelar os sindicatos de luta do país, sub-

metendo as organizações sindicais ao Estado e ao controle das cúpulas das cen-

trais”.

Assimilando o ideário da burguesia, o PT, no governo federal, mostrou ter a-

bandonado concepções e posições ídeo-políticas defendidas no processo sócio-

histórico anterior, confirmando nossa hipótese diretriz de que as mudanças na legis-

lação trabalhista já efetivadas e as que se encontram em debate objetivam a flexibili-

zação. Para isto, intensifica mecanismos eficientes de interferência nas organiza-

ções dos trabalhadores, buscando transformá-las em instrumentos de controle da

classe, restringindo as lutas de resistência. Como apontamos no capítulo 3, a CUT

busca agir no sentido de fazer avançar o processo de passivização dos trabalhado-

res, de domesticação da classe operária, como é objetivo dos neoliberais, entre os

quais inclui-se o governo Lula. Nesse caminho, a central torna-se bastante ativa.

Aprofunda a cisão do movimento sindical, provocando uma crise de grande alcance

e longa duração.

O fenômeno do transformismo, na linha defendida por Coutinho (2007), Coe-

lho (2005) e Dias (2006), explica o processo, pois o PT integrou-se à “Ordem do Ca-

pital”. Coutinho

265

assim se expressa sobre a questão:

.... o governo Lula não tem escapado [da] maldição que atravessa a vida po-

lítica brasileira, ou seja, a de operar as mudanças que se fazem necessárias

pela via da conciliação pelo alto, do transformismo, implicando sempre uma

cooptação das oposições pelo establishment. [...] ao que tudo indica, pelo

menos até agora, o novo continuará a ser apenas uma esperança mais uma

vez frustrada. Ora, como Gramsci dizia, quando o velho morre e o novo não

consegue nascer, surgem variados “fenômenos mórbidos”.

Mas na CUT isto também ocorreu. Como observamos no capítulo 3, a central,

embora se opusesse a diversas medidas neoliberais do governo Cardoso, já assu-

mia relações bem próximas com órgãos como o Fundo de Amparo ao Trabalhador

(FAT), em função do recebimento de verbas. Assimilou, desde então, a perspectiva

do sindicalismo propositivo, próxima do sindicalismo de resultados da Força Sindical,

e a flexibilização já passou a fazer parte da pauta sindical.

265

C.N.Coutinho. Entrevista para a Reportagem da Página Gramsci e o Brasil. Reportagem n

50. Disponível em

www.artnet.com.br, 2003b.

234

No governo, o PT confronta-se com os movimentos e organizações dos traba-

lhadores que pretendem a autonomia e mantêm a combatividade, buscando sua

passivização, para garantir a governabilidade da sociedade capitalista, obtendo-a,

mesmo com a clareza que não há mais espaço para reformas, desenvolvendo con-

tra-reformas, buscando credenciar-se como opção de hegemonia para a burguesia.

Nesse caminho, Coelho (2005, p. 512) tem razão quanto mostra que o PT

possui importante trunfo para “disputar a hegemonia” com outros “setores da classe

dominante”: a sua hegemonia “entre as classes subalternas”. Concordamos com

essa análise, especialmente, porque, hoje, o governo Lula tem o apoio de uma ca-

mada de trabalhadores da qual anteriormente não tinha. Além de setores organiza-

dos significativos é apoiado também pela camada de trabalhadores pauperizados e

politicamente desorganizados do exército industrial de reserva. O governo Lula, en-

tão, com o apoio da CUT, torna-se, citando Coelho (2005, p.477), “co-gestor dos in-

teresses do capital”. Desenvolve uma condução econômico-política que busca com-

patibilizar políticas compensatórias e participação das representações dos trabalha-

dores na construção do bem comum e de um Brasil para todos, com uma alta lucra-

tividade para o capital, em suas várias formas. Inclui, nesse processo, a continuida-

de do cerco aos direitos trabalhistas, sendo um de seus vetores a flexibilização da

legislação, ou como aponta Antunes (2004, p.03), a “eufemisticamente chamada fle-

xibilização [...] que, em bom português, significa precarizar ainda mais as condições

do trabalho”.

Assim, as ações junto à camada pauperizada e desorganizada, combinada à

relação de cooptação de setores ponderáveis dos movimentos sindical, político ou

social

266

e de fragmentação e criminalização daqueles que se colocam na oposição,

produzem sua aprovação, mas também a “desorganização política das classes su-

balternas” e o conseqüente fortalecimento e ampliação da hegemonia burguesa, ca-

racterísticas do transformismo, conforme vimos com Coelho (2005, p. 511).

Mesmo que haja diferenciações em relação ao governo Cardoso, e elas exis-

tem, inclusive, indicam avanços, não se trata de arrolarmos pontos positivos e nega-

266

Como movimento social entendemos o MST, a UNE, o MTST, o Movimento Feminista, Ecológico, as

Comunidades de Base, e outros. Como político, entendemos os partidos de base entre os trabalhadores, como o

próprio PT, Pcdo B, PCB, PSTU, PSOL, PCO e outros.

235

tivos do governo, mas analisar, dialeticamente, as ações e a intencionalidade gover-

namental na perspectiva da luta de classes, da origem de classe do partido que diri-

ge o governo e do sentido ídeo-político original, percebendo as contradições insolú-

veis presentes, as quais demonstram o transformismo no governo Lula.

Assim, a partir dos dados obtidos na pesquisa, confrontados com as referên-

cias teóricas adotadas, entendemos que o processo como um todo reforça o entra-

nhado conservadorismo sócio-cultural e político brasileiro, dando-lhe nova roupa-

gem. Atualiza-se de maneira clara a análise de Netto (1991, pp.18-19) sobre a for-

mação sócio-política brasileira, na qual o recorrente é a exclusão histórica das forças

populares dos processos de decisão política:

... foi próprio da formação social brasileira que os segmentos e franjas mais

lúcidos das classes dominantes sempre encontrassem meios e modos de

impedir a incidência de forças comprometidas com as classes subalternas

nos processos e centros políticos decisórios. A socialização da política, na

vida brasileira, sempre foi um processo inconcluso – e quando, nos seus

momentos mais quentes, colocava a possibilidade de um grau mínimo de

socialização do poder político, os setores de ponta das classes dominantes

lograram neutralizá-lo. Por dispositivos sinuosos ou mecanismos de coerção

aberta, tais setores conseguiram que um fio condutor costurasse a constitui-

ção da história brasileira: a exclusão da massa do povo no direcionamento

da vida social.

O governo Lula, por ser inserido no escopo da esquerda, poderia ser um

momento de concretização da “possibilidade de um grau mínimo de socialização do

poder político”, mas o transformismo materializado reforça os mecanismos políticos

conservadores de exclusão histórica dos trabalhadores nos destinos da sociedade

brasileira e, como vimos com Coelho (2005), desorganiza politicamente os

trabalhadores. Concordamos com Netto (2004, p.19) que o “efeito devastador do

governo petista reside na extraordinária contribuição que oferece ao

conservadorismo brasileiro: no poder, a esquerda não se diferencia

substantivamente daqueles a quem sucede”.

Mas esse processo pode acirrar-se ainda mais, hoje, pelo aprofundamento do

desemprego, com a nova fase da crise

267

, desencadeada desde a principal

economia do planeta: os Estados Unidos.

267

Chesnais fala de uma nova crise, cujas proporções são mais graves, talvez, que a de 1929. Traz uma rigorosa

demonstração do movimento que levou a seu desencadeamento, suas razões estruturais e conjunturais no artigo

F. CHESNAIS. O capitalismo tentou romper seus limites históricos e criou um novo 1929, ou pior. Revista

"Herramienta". Buenos Aires (Ar), setembro de 2008.

236

De fato, em fevereiro de 2009, a Federação das Indústrias do Estado de São

Paulo (FIESP) informou que “nos últimos 12 meses, o emprego industrial no estado

registrou recuo de 2,22%, com o fechamento de 54,5 mil postos de trabalho”

268

Segundo o IBGE, o “emprego industrial, que ficou praticamente estável nos últimos

três meses, recuou 0,6% em novembro frente a outubro”, sendo a “maior perda

desde outubro de 2003”. Já em dezembro de 2008, “o emprego na indústria recuou

1,8% em relação a novembro, maior retração observada na série histórica com início

em 2001”. Assim, “esse resultado foi o terceiro negativo consecutivo, período que

acumulou perda de 2,5%”

269

. Em termos gerais, no Brasil, de acordo com França

(2009), em dezembro de 2008, foram extintos mais de 650 mil empregos com

carteira assinada. O IPEA

270

também mostra “que a taxa de desemprego de 2008

que chegou a ficar em torno de 2 pontos percentuais (p. p.) abaixo da de 2007, no

fim do primeiro semestre, fechou o ano com uma diferença de apenas 0,6 p. p. em

relação a dezembro de 2007”.

Com certeza, foi frente a essa situação que o Presidente Lula afirmou:

“acho

que exageraram nas demissões e disse isso na reunião com os empresários.

Disse para a indústria automobilística. Quase todas as empresas brasileiras estão

muito capitalizadas”

271

Stiglitz

272

considera que o processo em curso, iniciado a partir de Wall Street,

tem equivalência histórica, “para o fundamentalismo de mercado, ao que foi a queda

do Muro de Berlim”, mostrando “ao mundo que esse modelo não funciona. Esse

momento assinala que as declarações do mercado financeiro em defesa da

liberalização eram falsas". Não obstante essa constatação, nada indica que a

burguesia mundial abandonará a perspectiva de fazer recair sobre os trabalhadores

os ônus da crise. Ou seja, os sinais de esgotamento do modelo neoliberal não

268

Último Segundo Notícias Online. http://ultimosegundo.ig.com.br/economia - 13/02/2009.

269

Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário (PIMES), que abrange 18 segmentos industriais, os

seguintes estados e regiões: Pernambuco, Ceará, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo,

Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul; Regiões Norte, Centro-oeste, Nordeste, Sudeste e Sul. Instituto

Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Novembro de 2008, p.9 e dezembro de 2008, p. 9.

270

O Boletim Análise do Mercado de Trabalho n

38, de fevereiro de 2009, na página 3, traz dados sobre o

desemprego no Brasil, em 2008, tendo como base a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do Instituto Brasileiro

de Geografia e Estatística (IBGE). Na análise, consideram os principais indicadores do mercado de trabalho no

ano de 2008, comparativamente aos de 2007. Disponível no site do IPEA. www.ipea.gov.br

271

Disponível em Último Segundo Notícias Online http://ultimosegundo.ig.com.br/economia - 13/02/2009.

272

J. STIGLITZ. A crise de Wall Street equivale à queda do Muro de Berlim. Entrevista a N.Gardels – Disponí-

vel em Jornal El País Online. 29 de setembro de 2008.

237

significam, necessariamente, o seu fim e de sua intervenção sobre os direitos do

trabalho. Tanto que, ao capital em crise injeta-se dinheiro, como ocorreu nos EUA,

por exemplo, em que o congresso aprovou, em fevereiro de 2009, um pacote de 700

bilhões de dólares e, no Brasil, várias medidas estão sendo implementadas junto às

indústrias

273

, ao setor financeiro

274

e à burguesia rural

275

Assim, além dessas ajudas ao capital pode ser que haja uma maior regulação

do capital financeiro, mas a tendência, no que tange aos direitos trabalhistas, é a

continuidade do processo de flexibilização, sendo o recrudescimento do desempre-

go, mais uma vez, a justificativa. Antes da explosão dos mercados financeiros, a Or-

ganização Internacional do Trabalho (OIT) já previa que 5 milhões de trabalhadores

se somariam à população desempregada no mundo este ano, sendo que, cerca de

180 milhões de pessoas, como apontei no capítulo 1, já estão numa situação de de-

semprego "aberto". A nova fase da crise, segundo a OIT, levará à perda de mais 20

milhões de postos de trabalho no mundo. Segundo Somavía — diretor-geral da

OIT

276

O último cálculo que fizemos, com base nas projeções do FMI, da ONU, e

com os dados existentes dos países, nos leva à conclusão de que, entre ja-

neiro de 2008 e dezembro de 2009 — ou seja, em dois anos — se perderão

20 milhões de vagas [...]. Com isto, o número de desempregados aumentará

[...] até 210 milhões, no final de 2009.

A crise mundial está desequilibrando as economias de países periféricos de

várias maneiras, seja pela fuga de capitais, pela queda nas exportações ou pela de-

273

A “Medida Provisória 429 autorizou o aumento de recursos de R$ 3 bilhões para R$ 12 bilhões e também

ampliou, de 8 para 13, os setores que podem ser beneficiados”. Serão atendidos pela MP, diversos setores, como

o de “bens de capital, frutas, prestação de serviços de tecnologia da informação, cerâmica e softwares”, dentre

vários outros, incluindo o de calçados, que já era contemplado antes da crise. UOL Online. Valor, Brasília (DF),

31 de julho de 2008. O governo Lula colocou à disposição das empresas um limite de até R$ 100 bilhões, que

podem ser emprestados por meio do BNDES. O BNDES terá, então, cerca de R$ 166 bilhões para emprestar em

2009, uns US$ 75 bilhões a mais do que emprestou no ano passado. Para o autor da matéria, com esse

empréstimo e um formato de pagamento sem controle transparente, “o risco de promiscuidade público-privado

cresce bem”. Se isso poderá “garantir emprego", que é um dos argumentos: “dá para apostar que é quimera”, já

que não há a exigência de uma “fiscalização crível”. O governo Lula criou o maior cheque especial da história

brasileira. V. T. FREIRE. Disponível em Folha de São Online. Dinheiro, São Paulo, 23 de Janeiro de 2009.

274

Em “20 dias, o BC injetou na economia R$ 60 bilhões com a redução dos compulsórios e colocou US$ 5,832

bilhões no mercado de câmbio. Isso sem contar a venda de parte das reservas internacionais, cujo valor não foi

divulgado”. Disponível em Folha de São Paulo Online — Dinheiro, São Paulo, 12 de fevereiro de 2009.

275

Um pacote do governo Lula, em maio de 2008, permitiu aos proprietários rurais a renegociação ou quitação

de dívidas de R$ 75 bilhões com descontos do saldo devedor, redução dos juros, ampliação de prazos e, se

quitadas, com abatimento de até 80% dos débitos. No total, poderão ter um desconto de até R$ 9 bilhões nas

dívidas. Disponível em Folha de São Paulo — Online. Dinheiro, São Paulo, 28 de maio de 2008.

276

J. SOMAVÍA. Crise fechará 20 milhões de postos de trabalho. Disponível em Último Segundo Notícias.

Online. Economia, 2 de outubro de 2008.

238

saceleração da produção agrícola e industrial. Para enfrentar a crise, apesar dos

discursos em contrário do presidente Lula, o governo vem seguindo as recomenda-

ções do FMI aos países periféricos

277

... o fundo aconselha mais austeridade fiscal e monetária para manter a in-

flação controlada, a confiança do mercado e a entrada de capitais. O gover-

no Lula segue essas recomendações à risca. Os juros básicos da economia

foram aumentados de 11,25% para 11,75%, provocando um acréscimo na

divida pública de 3 bilhões de reais em 12 meses. Todo esse arranjo para

manter o superávit primário, destinado ao pagamento da dívida pública, é

feito à custa dos salários, da aposentadoria, da educação, da saúde, da mo-

radia e da segurança do povo trabalhador enquanto os grandes bancos e as

grandes empresas aumentam seus lucros e os remetem cada vez mais ao

exterior.

Ou seja, o superávit primário continua e continuará a sugar os investimentos

na área social, situando-se, hoje, aproximadamente, em 4,38 do PIB

278

. Ao mesmo

tempo, o governo Lula se prepara para impedir a aprovação, na Câmara dos Depu-

tados, da extinção do fator previdenciário — redutor das aposentadorias em torno de

40% — bem como da isonomia entre reajuste de aposentadoria e salário-mínimo,

aprovadas no Senado, propostas do PT quando fazia oposição ao governo Cardoso.

Como apontamos no capítulo 3, a Federação das Indústrias do Estado de São

Paulo (FIESP), através de seu presidente Paulo Skaf, reforça a defesa da redução

dos salários como meio para enfrentar o acirramento da crise na atualidade

279

. Para

ele, a perspectiva é “usar todos os recursos que a lei permite, mas a redução de sa-

lário e jornada tem se destacado", inclusive por setores que “sofrem menos com os

efeitos da crise”, mas que são “favoráveis a essa medida trabalhista como forma de

precaução”. Mostrando como a burguesia pretende acirrar a flexibilização das leis

trabalhistas, em função dessa nova fase da crise, defende a redução de salário, “a

fim de evitar demissões” sem a limitação de 25% como impõe a lei”, a qual parece-

res jurídicos da entidade questionam. Desejam “liberdade ilimitada para negociações

do tipo”, chantageando com o recrudescimento do desemprego. Evidentemente, a

burguesia pretende reduzir os salários, mas não a jornada. Como vimos em nossa

pesquisa, no texto da CNI (2005) e nos documentos do Banco Mundial, tanto no Re-

277

Quem vai pagar a conta da nova crise? Texto 1, Tema I. Diretoria do ANDES-SN. 28

Congresso do

ANDES-SN. Resistir e avançar em defesa do ANDES-SN, da universidade pública e dos direitos dos

trabalhadores. Pelotas (RS), 10 a 15 de fevereiro de 2009.

278

Governo economizou R$ 98 bi até julho, sem contar juros. Disponível em Agência Estado. Online. São Paulo,

27 de agosto de 2008, p.27. Economia.

279

B. RIBEIRO. Disponível em Valor Econômico Online. 14/01/2009.

239

latório (2004) quanto na EPP (2008), uma das razões para o “relativamente lento

desenvolvimento brasileiro” encontra-se na excessiva regulação da legislação traba-

lhista, sendo um dos exemplos, a fixação do limite de 10 horas para a jornada diária

de trabalho e não de 12. Inclusive, essa proposta aparece no PL do Deputado Vaca-

rezza, do PT. Renova-se, assim, permanentemente, a luta pela jornada de trabalho

que, segundo Marx (1988, p.181), é um marco na história da produção capitalista: é

“uma luta entre o capitalista coletivo, isto é, a classe dos capitalistas, e o trabalhador

coletivo, ou a classe trabalhadora”.

Na introdução desta tese afirmamos que entre os direitos de cidadania — que

compreendem direitos civis e políticos — e os direitos sociais — nos quais incluem-

se os do trabalho — não há uma relação linear e natural pois a conquista dos se-

gundos ocorreram na dinâmica da luta de classes desenvolvida ao longo dos sécu-

los XIX e XX, contra a vontade da burguesia, responsável pela criação dos primei-

ros, quando os trabalhadores ganharam consciência da importância do trabalho na

sociedade voltada para a acumulação do capital. O estudo que realizamos, trazendo

dados da realidade, tanto em termos mundiais quanto brasileiro, comprovam a afir-

mativa referida. Além disso, essa “época de contra-reforma” (COUTINHO, 2007),

mostra também que os segundos direitos tampouco são perenes, como se acreditou

durante grande parte do século XX.

Todavia, os trabalhadores, em todo o mundo, não estão aceitando pacifica-

mente as ações de contra-reforma da burguesia. Desconstruindo outro mito, mos-

tram que a história não acabou, ainda menos a luta de classes: resistem, comba-

tem! É verdade que não nos parece, até o momento, uma realidade como a vivida

com a crise de 1857-1858, a qual engendrou, dentre outros determinantes, um flo-

rescimento do movimento dos trabalhadores após o refluxo causado pelas derrotas

das revoluções proletárias de 1848. Naquele período, de acordo com Netto (1992,

p.51) desenvolveu-se um longo processo sócio-histórico “consolidado às vésperas

da Primeira Guerra Mundial, pelo qual a classe operária [elaborou] seus dois princi-

pais instrumentos de intervenção sócio-política, o sindicato e o partido proletário”.

Hoje, quais mecanismos e instrumentos a classe trabalhadora poderá cons-

truir para o enfrentamento à situação vivida? Que sujeitos políticos se colocarão na

condução do processo? Uma questão já se pode constatar: mesmo com a desmobi-

240

lização, o medo do desemprego e o transformismo que modificou o posicionamento

ídeo-político de variados setores da esquerda, de partidos e do movimento sindical,

a greve continua no centro das ações dos trabalhadores, aumentando de intensida-

de, neste momento, em alguns países. Combinam-se com outras ações e continuam

tendo como sujeitos desses movimentos, os trabalhadores organizados.

Na França, por exemplo, em maio de 2008, a greve geral e as manifestações

de rua organizadas pelas principais centrais sindicais contra o projeto do governo

Sarkozy “de aumentar de 40 para 41 anos o tempo de contribuição para a aposenta-

doria” comprovam isto. “A CGT, principal entidade sindical, estimou em 700 mil os

manifestantes que saíram às ruas para protestar”. Só em Paris foram 70 mil

280

. Mas

a greve geral contra o desemprego, de janeiro de 2009, também demonstra que não

há passividade absoluta dos trabalhadores. Nos Estados Unidos, além de diversos

protestos de rua e greves de trabalhadores do setor automobilístico, 250 operários

da Republic Windows and Doors, Chicago, ameaçada de fechamento, ocuparam a

fábrica. Ao mesmo tempo, observa-se movimentos para impedir despejos de casas

pelos banqueiros. “Os vizinhos do proprietário despejado muitas vezes reinstalam o

mobiliário retirado da casa da vítima para que a família continue a habitá-la”

281

No Brasil, o ato e a paralisação realizados na cidade de Itabira em Congo-

nhas, MG, nos mês de janeiro de 2009, contra demissões na Vale, tiveram apoio de

toda a sociedade

282

. Mas os trabalhadores da General Motors de São José dos

Campos (SP), que votaram contra a proposta da multinacional de impor o banco de

horas e a redução dos salários como condição para a contratação de 600 novos tra-

balhadores, também fortalecem a resistência. A CUT, a Força Sindical, a CTB, ou-

tras centrais, setores do MST, o PT, o PC do B e setores do PDT, lançaram uma

campanha contra o desemprego, pela redução da jornada de trabalho de 44 para 40

horas sem redução de salários, concentrando as propostas na “desoneração da fo-

lha de pagamentos e incentivos fiscais para as empresas”

283

e organizaram atos em

280

C.CARDOSO. Greve geral é novo golpe para Sarkozy. Colaboração para a Folha, em Paris. Disponível em

Folha de São Paulo. Online. São Paulo, 23 de maio de 2008.

281

Disponível em Revista Monthly Review e Zine Online http://resistir.info/ 8 de dezembro de 2008.

282

Apoiaram o ato, as prefeituras, as associações de moradores, o clube de lojistas, os sindicatos do comércio,

parlamentares de todos os partidos, centrais sindicais, igrejas, católica e evangélica e demais setores sociais.

Boletim Informativo do Sindicato Metabase de Congonhas, Ouro Preto e região dos Inconfidentes. Boletim do

Sindicato Metabase de Itabira e região. Janeiro de 2009.

283

Quem vai pagar a conta da nova crise? Texto 1, Tema I. Diretoria do ANDES-SN. 28

Congresso do

241

todo o país. A CONLUTAS e a INTERSINDICAL vêm organizando atos em diversas

cidades, dos quais participam também o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto

(MTST), setores do

MST, PSOL, PCB e PSTU contra “as demissões e a redução de

salários e direitos”, defendendo a redução de jornada sem redução de salários.

A crise do movimento sindical em função das diferenciações entre os campos

que apóiam o governo e os que se encontram na oposição expressa-se claramente

nas propostas: enquanto as propostas da CUT, FS e CTB centram-se na desonera-

ção, pelo Estado, “da folha de pagamentos e incentivos fiscais para as empresas” e

no oferecimento de vantagens às empresas para que não demitam, o campo de o-

posição entende que as empresas tiveram “lucros acumulados” com o governo Lula,

devendo, “agora, garantir os empregos”. Para as centrais e movimentos do campo

da oposição, “uma série de protestos e mobilizações [...] devem ocorrer para garantir

que os trabalhadores não paguem pela crise”. A CONLUTAS e a INTERSINDICAL

têm como próximo passo, “a construção de um dia nacional de paralisações e mobi-

lizações em 1

de abril”. Nesse ato, a perspectiva, inclusive, é buscar uma ação uni-

tária com a CUT, a Força Sindical e a CTB, apesar das diferenciações.

Além dos atos e manifestações realizados por essas organizações, hoje, con-

tra a nova fase da crise, vale destacar a nota pública Contra a Flexibilização de Di-

reitos, assinada por um grupo de juristas

284

, denunciando que “propostas de supera-

ção da crise” atual baseadas na “redução do custo do trabalho revelam-se de todo

oportunistas e descomprometidas com os interesses nacionais”. Rechaça “as amea-

ças de dispensas coletivas” que, além de representarem um “atentado à ordem jurí-

dica, por ferirem o disposto no inciso I, do artigo 7

, da Constituição Federal” são

“estratégias de pressão, de natureza política, para se extraírem vantagens econômi-

cas a partir do temor e da insegurança que geram sobre os trabalhadores e, por via

indireta, ao governo”.

As ameaças de dispensas coletivas e o ataque generalizado às garantias

trabalhistas constituem, portanto, um atentado contra a ordem jurídica e o

Estado Social, até porque o desenvolvimento da economia está, necessari-

amente, atrelado aos postulados da boa-fé e da justiça social (artigo 170, da

CF/88). Assim, todas as dispensas coletivas de trabalhadores já operadas,

ANDES-SN. Resistir e avançar em defesa do ANDES-SN, da universidade pública e dos direitos dos

trabalhadores. Pelotas (RS), 10 a 15 de fevereiro de 2009.

284

Grupo de 262 advogados, promotores e juízes assina Nota Pública Contra a Flexibilização de Direitos.

Disponível no site da CONLUTAS. www.conlutas.org.br, consultado em Janeiro de 2009.

242

sem o respeito aos limites jurídicos, podem – e até devem – ser judicialmen-

te desconstituídas, por ação do Ministério Público do Trabalho, sindicatos ou

mesmo individualmente.

É parte dessas ações também a fundação do Fórum Nacional de Mobilização

Contra as Reformas Neoliberais

285

, ocorrida ainda em 2007. O Manifesto de Funda-

ção traz denúncias sobre os problemas ocasionados aos trabalhadores pela condu-

ção econômico-política do governo Lula com ênfase na necessidade de construção

da “mais ampla unidade de todos aqueles dispostos a lutar” para que se promova a

“intensificação da solidariedade de classe e o desenvolvimento de um amplo plano

de lutas apoiado na mobilização social”. Nesse sentido, mostra que é fulcral trazer

“novamente os trabalhadores às ruas [...]” (2007, p.3).

Isso expressa a persistência da perspectiva combativa de setores da esquer-

da e dos trabalhadores organizados. Ao mesmo tempo, mostra que o impacto das

derrotas sofridas pela esquerda na luta de classes não arrefeceu diversas organiza-

ções dos trabalhadores que, embora minoria, continuam buscando tornar-se sujeitos

políticos coletivos voltados para a superação da ordem do capital. Mesmo conside-

rando o processo de isolamento a que estão submetidos e a crise pela qual passa o

movimento sindical e (partidário também), ainda hoje, isto é significativo.

É verdade que as organizações, movimentos e partidos que se formam ou

que se tornam alternativa, atualmente, são incipientes e ainda não apresentam con-

dições políticas de superar a representação da CUT e do PT que construíram, ao

longo das últimas décadas, uma legitimidade qualitativa junto à classe trabalhadora,

mas indicam resistência, projetam lutas, construindo essa possibilidade. Serão estas

organizações sujeitos políticos coletivos capazes de tornar viva uma teoria que arme

criticamente a sua intervenção frente às condições atuais? Frente à fragilidade que

ainda são portadores e a obsessão do capital pelo lucro, impondo a restauração do

“tacão de ferro” para os trabalhadores, como coloca Chesnais (1996, p.16), podem

enfrentar grandes dificuldades para barrar as contra-reformas em andamento, mas

285

O fórum foi criado no Encontro Nacional contra as reformas sindical e trabalhista, que ocorreu no dia 25 de

março de 2007, em São Paulo. Desse encontro, convocado e organizado, entre outras instituições,

pela CONLUTAS, INTERSINDICAL — movimentos que se organizam com dissidentes da CUT — e pelas

Pastorais Sociais de São Paulo, participaram aproximadamente 6 mil trabalhadores (as) de 20 estados,

representando cerca de 630 organizações (sindicatos, movimentos populares, sociais e da juventude).

Compareceram como convidados representantes do MST, da Assembléia Popular, do Jubileu Sul, da Articulação

em defesa do São Francisco, e outros). Extraído dos informes da CONLUTAS. www.conlutas.org.br

243

parecem dispostos a fazê-lo, em especial, numa perspectiva de não se deixar coop-

tar e passivizar e de reconstruir, no mesmo processo, o internacionalismo, reforçan-

do o ideário socialista, que desapareceu do campo do PT e da CUT nesse último

período.

244

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALENCAR, M.M.T. O apoio às pequenas unidades produtivas no Brasil:

alternativa ao desemprego ou (des) construção do trabalho assalariado no

Brasil? In FRANCISCO, E.M.V. ALMEIDA, C.C.L. (orgs.)Trabalho, território,

cultura: novos prismas para o debate das políticas públicas. São Paulo, Cor-

tez, 2007, pp.99-118.

ALMEIDA, J.M. In DEMIER, F. (Coord) As transformações do PT e os rumos da

esquerda no Brasil. Rio de Janeiro, Bom Texto, 2003.

_____________. A reforma trabalhista e sindical em preparação pelo governo

federal: mais ataques aos direitos dos trabalhadores. São Paulo. Artigo

distribuído por correio eletrônico, outubro de 2006. Disponível no site da

CONLUTAS. www.conlutas.org.br

______________. A reforma Sindical quer desmantelar os sindicatos de luta do

país. Entrevista a D.CRUZ da redação do Jornal Opinião Socialista. Online,

2005.

________________. Os sindicatos e a luta contra a burocratização. São Paulo,

Ed. Sundermann, 2007.

AMARAL, A. S. Qualificação, sociedade civil e desidentidade de classe: os

desafios para o sindicalismo. In Revista Outubro, São Paulo, Instituto de

Estudos Socialistas, 2001, pp.19-46.

____________. Qualificação dos trabalhadores e estratégia de hegemonia: o em

bate de projetos classistas. Tese de doutorado em Serviço Social. Rio de Ja-

neiro, UFRJ, 2005.

AMORIM, G.C. Do princípio da irredutibilidade dos salários. Disponível em

http://www.senge-pr.org.br

ANTUNES, R. O que é sindicalismo. Col. Primeiros Passos, vol. 24. São Paulo,

Abril Cultural, Brasiliense, 1985.

________________. A rebeldia do trabalho: o confronto operário no ABC paulista:

as greves de 1978/80. São Paulo: Ensaio, Campinas (SP):Editora da UNI-

CAMP, 1988.

________________. O Novo Sindicalismo. São Paulo, Ed. Brasil Urgente, 1991.

________________. A Terceira Via de “Tory” Blair: a outra face do neoliberalismo

inglês. In Revista Outubro, n

03. São Paulo, Instituto de Estudos Socialistas,

1999, pp.31-52.

________________. Os sentidos do trabalho: Ensaio sobre a afirmação

e a negação do trabalho. 5

edição, São Paulo, Boitempo, 2001.

245

________________. Entrevista a A.KASSAB. In ADUNICAMP NOTÍCIAS.

Disponível na Revista Eletrônica da Associação dos Docentes da Universida-

de Estadual de Campinas. Campinas (SP), Agosto de 2004a.

_________________. Recusar a reforma sindical. In Diário da Tarde. Online.

Opinião. Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2004b.

_________________. ANTUNES, R. POCHMAN, M. Entrevista a A.KASSAB. O

novo mundo do trabalho. O trabalho no novo mundo. Jornal da UNI-

CAMP. Online. Edição 354, de 9 a 15 de abril de 2007, www.unicamp.

_________________. Sociólogo vê estatização dos sindicatos. Entrevista a

R.GUGLIELMINETTI. Correio Popular. Online. Agência Anhanguera.

Campinas (SP), 9 de abril de 2008.

ARCARY, V. As esquinas perigosas da história: situações revolucionárias em

perspectiva Marxista. São Paulo, Xamã, 2004.

ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Brasil Nunca Mais. 8

Ed., Petrópolis (RJ),

Vozes, 1985

AZEVEDO, C.B. A Estrela Partida ao Meio. São Paulo, Entrelinhas, 1995.

BALBI, S. Lucro dos grandes bancos no governo Lula. In Folha de S. Paulo O

nline- 15/08/2006.

BALIEIRO, V. T. Legalização da terceirização é o mais novo golpe contra os

trabalhadores. Entrevista a BRITO, G. e NADER, V. 24 de Outubro de 2008.

Disponível em http://www.correiocidadania.com.br

BANDEIRA, M. O governo João Goulart: as lutas sociais no Brasil (1961-1964).

Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1977.

BÁRBARA, S. Legalização da contratação terceirizada. Entrevista ao Boletim do

Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar — DIAP, n

219,

setembro de 2008. Disponível em www.diap.org.br.

BARROCO, M.L.S. Ética e Serviço Social: Fundamentos Ontológicos. São Paulo:

Cortez, 2001.

BAUER, M.W., GASKELL, Georg (ed.) Pesquisa qualitativa com texto, imagem e

som. Vozes, Petrópolis (RJ), 2002.

BEHRING, E.R. Política Social no Capitalismo Tardio. São Paulo, Cortez, 1998.

_____________. Brasil em Contra-Reforma:desestruturação do Estado e perda de

direitos. São Paulo, Cortez, 2003.

_____________. Trabalho e Seguridade Social: o neoconservadorismo nas

246

políticas sociais. In BEHRING, E.R.; ALMEIDA, M.H.T de. Coletânea Traba-

lho e Seguridade social: percursos e dilemas. Rio de Janeiro: UERJ; São Pau-

lo: Cortez, 2008, pp.152-174.

_____________. BOSCHETTI, I. Política Social: fundamentos e história. 3

ed.

Biblioteca básica de Serviço Social; v.2, São Paulo, Cortez, 2007.

BERNARDO, J. PEREIRA, L. Capitalismo Sindical. São Paulo, Xamã, 2008.

BHIR, A. Da grande noite à alternativa: o movimento operário inglês em crise.

Col. Mundo do Trabalho. 2

ed. São Paulo, Boitempo, 1999.

BOBBIO, N. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro, Campus, 1992.

BOITO JÚNIOR, A. Hegemonia neoliberal e sindicalismo no Brasil. In Revista

Crítica Marxista, N

3, São Paulo, Brasiliense, 1996, pp.80-105.

___________________. A hegemonia neoliberal no governo Lula. In Revista

Crítica Marxista, n

17, Rio de Janeiro, Revan, 2003, pp.10-36.

_______________. A grande ilusão da elite sindical. In Gazeta Mercantil. Primeira

Página, São Paulo, 13 de Outubro de 2004.

BONFIM, B. C. Globalização, flexibilização e desregulamentação do Direito do

Trabalho. In MACCALÓZ, M. S. [et al.]. Globalização, neoliberalismo e direi-

tos sociais. Rio de Janeiro, Destaque, 1997, pp.37-52.

BOSCHETTI, I. Assistência Social no Brasil: um direito entre a originalidade e

conservadorismo. GESST/SER/UnB, Brasília: 2001.

BRAZ, M. Partido Proletário e Revolução: sua problemática no século XX. Tese

de Doutorado em Serviço Social. Rio de Janeiro, UFRJ, 2006.

BUSSINGER, V. V. Fundamentos dos direitos humanos. In Revista Serviço Social

e Sociedade, n

53, Ano XVII, São Paulo, Cortez, 1997, pp.9-45.

CALLADO, A. Quarup. 12

ed. Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1984.

CARDOSO, C. Greve geral é novo golpe para Sarkozy. Colaboração para a Folha,

em Paris. Folha de São Paulo. Online. São Paulo, 23 de maio de 2008.

CESAR, M. de J. Serviço Social e reestruturação industrial: requisições,

competências e condições de trabalho profissional. In MOTA, A. E. (org.) A

nova fábrica de consensos. São Paulo, Cortez, 1998, 115-148.

CERRONI, U. Teoria do Partido Político. São Paulo, Ciências Humanas. Col.

História e Política, 1982.

CHESNAIS, F. A Mundialização do Capital. São Paulo, Xamã, 1996.

247

___________. Mundialização: o capital financeiro no comando. In Revista

Outubro, n

05, São Paulo, Instituto de Estudos Socialistas, 2001, pp.7-28.

_____________. A mundialização do exército industrial de reserva. In Carré

Rouge, n

35, Março de 2006 e Revista eletrônica “O Comuneiro” n

3. Dispo-

nível em http://www.ocomuneiro.com/artigos, Setembro de 2006. Consultado

em julho de 2008.

_____________. Até onde irá a crise financeira. Dossiê marxista sobre a crise

mundial.In Grupo de Pesquisas Políticas para o Desenvolvimento Humano

(org.). São Paulo, Programa de Estudos Pós Graduados em Economia Políti-

ca. Sociedade Brasileira de Economia Política, 2008. Disponível em

www.sep.org.br, consultado em outubro de 2008.

____________. El fin de um ciclo. Alcance y rumbo de La crisis financiera. In

Grupo de Pesquisas Políticas para o Desenvolvimento Humano (org.) São

Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política. São Pau-

lo, Sociedade Brasileira de Economia Política, 2008. Disponível em

www.sep.org.br, consultado em janeiro de 2009.

____________. O capitalismo tentou romper seus limites históricos e criou um

novo 1929, ou pior. In Revista Herramienta. Revista de debates y crítica

marxista, n

39. Buenos Aires(Ar), 2008. Disponível em

http://www.herramienta.com.ar , consultado em dezembro de 2008.

CLAUDÍN, F. A oposição no “socialismo real”. Rio de Janeiro, Marco Zero, 1983.

COELHO, E. Uma esquerda para o capital: Crise do Marxismo e Mudanças nos

Projetos Políticos do Grupos Dirigentes do PT (1979-1998). Tese de

Doutorado em História. Niterói (RJ), UFF, 2005.

CONY, C. H. Pessach: a travessia. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1967.

COULON, O.M.A.F. e PEDRO, F.C. Dos Estados Nacionais à Primeira Guerra

Mundial. Belo Horizonte, 1995, CP1-UFMG. Disponível in histori-

a.portalmidis.com.br: consultado em fevereiro de 2008.

COUTINHO, C.N. Gramsci: um estudo sobre seu pensamento político. Rio de

Janeiro, Civilização Brasileira, 1999.

________________. Carlos Nelson Coutinho sai do PT. Entrevista ao Jornal do

Brasil. Online, Rio de Janeiro. Disponível em mjlima en uol.com.br MST,

2003a. Consultado em setembro de 2008.

________________. Entrevista para a Reportagem da Página Gramsci e o

Brasil. Reportagem n

50. Disponível em www.artnet.com.br, 2003b.

Consultado em setembro de 2008

_____________. A época neoliberal. Disponível em Página Gramsci e o Brasil.

www.artnet.com.br

, 2007. Consultado em outubro de 2008

248

CREPALDI, J.D. Princípio de proteção e a flexibilização das normas do direito

do trabalho. São Paulo, LTR, 2002.

DEMIER, F. (coord.). As transformações do PT e os rumos da esquerda no

Brasil. Entrevistas com: Babá, C.Benjamin, L.Genro, M. B. Mattos, V. Arcary,

V. Fontes, J. M. Almeida. Rio de Janeiro, Bom Texto, 2003.

___________. A Lei do Desenvolvimento Desigual e Combinado de Leon

Trotsky e a intelectualidade brasileira. In Revista Outubro, n

16. São

Paulo, Instituto de Estudos Socialistas, 2007, pp.75-108.

DEUTSCHER, I. A Revolução Inacabada. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira,

1968.

DIAS, E. F. “Reestruturação Produtiva”: forma atual da luta de classes. In

Revista Outubro, n

01. São Paulo, Instituto de Estudos Socialistas, 1998,

pp.45-52.

_______________. Política Brasileira: embate de projetos hegemônicos. Ed.

Sundermann, São Paulo, 2006.

DINIZ, J.J.B. O direito e a justiça do trabalho diante da globalização. São Paulo,

LTR, 1999.

ENGELS, F. A Situação da Classe Operária na Inglaterra. São Paulo, Boitempo

editorial, 2008.

__________. O Capital de Marx. In MARX, K., ENGELS, F. Obras Escolhidas, vol.

3. São Paulo, Alfa-Ômega, s/d, pp.23-31.

ERICKSON, K.P. Sindicalismo no processo político brasileiro. São Paulo,

Brasiliense, 1979.

FANTASIA, R. GM: Chantagem explícita. Le Monde Diplomatique, Dossiê O futuro

do trabalho, Edições Mensais, Paris, março de 2006. Disponível em

http://diplo.uol.com.br

FAUSTO, B. Trabalho urbano e conflito social (1890-1920). col. Corpo e Alma do

Brasil. Rio de Janeiro/São Paulo, Difel, 1977.

FERNANDES, F. Que tipo de República? 2

ed., São Paulo, Brasiliense, 1986.

_____________. A revolução burguesa no Brasil. Petrópolis, Vozes, 2006.

FILGUEIRAS, L.; GONÇALVES, R. A economia política do Governo Lula. Rio de

Janeiro, Contraponto, 2007.

FIORI, J.L.Ensaio: governabilidade, por que e qual? In Revista Teoria & Debate, n

29. São Paulo, Fundação Perseu Abramo, 1995. Disponível em

249

http://www2.fpa.org.br/portal/modules/news/index.php?storytopic=449, consul-

tado em março de 2009.

________. O Consenso de Washington. Palestra proferida no Centro Cultural

Banco do Brasil. Rio de Janeiro, Federação Brasileira de Associação de

Engenheiros (FEBRAE), 1996.

FONTES, V. A lógica do neoliberalismo, o PT e a necessidade de um novo

partido de classe. Entrevista à Revista Crítica Social. N

03. Rio de Janeiro,

ADIA, 2004:14 –21.

FRANÇA, L. F. Nova onda de redução de empregos. Disponível em:

http://www.cofecon.org.br, consultado em janeiro de 2009.

FREDERICO, C. Consciência Operária no Brasil. Col. Ensaios. 2

Ed., São Paulo,

Ática, 1979.

FREIRE, L.M.B. O serviço social na reestruturação produtiva: espaços,

programas e trabalho profissional. São Paulo, Cortez, 2003.

FREIRE, V. T. O governo Lula criou o maior cheque especial da história

brasileira. São Paulo, Folha de São Online. Dinheiro, 23 de Janeiro de 2009.

GADOTTI, M. e PEREIRA, O. Pra Que PT. São Paulo, Cortez, 1989.

GALVÃO, A. O movimento sindical frente ao governo Lula: dilemas, desafios e

paradoxos. In Revista Outubro, n

14. São Paulo, Instituto de Estudos

Socialistas, 2006, pp.131-150.

GARCIA, C. Partido dos Trabalhadores: da ruptura com a lógica da diferença à

sustentação da ordem. Tese de Doutorado em História. PPGH/UFF, 2008.

GENRO, L. Entrevista a DEMIER, F. Coordenador do livro As transformações do

PTe os rumos da esquerda no Brasil. Rio de Janeiro, Bom Texto, 2003.

GIANNOTTI, V.; NETO, S. CUT Por Dentro e Por Fora. Petrópolis, Vozes, 1990.

GIANNOTTI, V. História das lutas dos trabalhadores no Brasil. Rio de Janeiro,

Mauad X, 2007.

GIL, A.C. Métodos e Técnicas de pesquisa social. 3

ed., São Paulo, Atlas, 1991.

GORENDER, J. Combate nas Trevas: das ilusões perdidas à luta armada. 5ª edição.

São Paulo, Ática, 1998.

____________. Mandato enquadrado na direitização mundial. In Revista Margem

Esquerda: ensaios marxistas, n

01. São Paulo, Boitempo Editorial, 2003: 47 –

50.

GRABOIS, I.; COSTA, E. As principais diferenças entre o Partido Comunista

250

Brasileiro (PCB) e o Partido Comunista do Brasil (PC do B). São Paulo,

disponível em www.pcb.org.br/diferenças.pdf Consultado em março de 2009.

GRAMSCI, A. Obras Escolhidas. São Paulo, Martins Fontes, 1978, pp.147-309.

_____________. Cadernos do Cárcere (6 vol.) Rio de Janeiro, Civilização

Brasileira, 1999- 2002.

GRANEMANN, S. Para uma interpretação marxista da “previdência privada”.

Tese de doutorado em Serviço Social. Rio de Janeiro, UFRJ, 2006.

GUEDES, M.N. Anomalias da Justiça do Trabalho. Artigo disponível no Portal

Terra, 02/2007. Consultado em julho de 2007.

HAYEK, F.A. Direito, legislação e liberdade. Vol. II. São Paulo, Visão, 1985.

HARVEY, D. Condição pós-moderna. São Paulo Loyola, 1993.

__________. O novo imperialismo. São Paulo, Loyola, 2004.

HOBSBAWM, E. A Era dos Extremos: o breve século XX — 1914-1991. 2

ed.,

São Paulo, Companhia das Letras, 1996.

_____________. Os trabalhadores: estudo sobre a História do Operariado. 2

ed. São Paulo, Paz e Terra, 2000.

_____________. Mundos do Trabalho: novos estudos sobre História Operária.

ed. São Paulo, Paz e Terra, 2005.

HUSSON, M. Miséria do Capital: uma crítica do neoliberalismo. Lisboa,

Terramar, 1999.

IAMAMOTO, M.V. O Serviço Social na contemporaneidade: trabalho e formação

profissional. São Paulo, Cortez, 1998.

______________; CARVALHO, Raul. Relações Sociais e Serviço Social no

Brasil:esboço de uma interpretação histórico-metodológica. São Paulo, Cor-

tez, 1985.

IANNI, O. Estado e Capitalismo: Estrutura Social e Industrialização no Brasil.

Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1965.

________. A ditadura do grande capital. Col. Retratos do Brasil. Rio de Janeiro,

Civilização Brasileira, 1981.

________. Estado e planejamento econômico no Brasil. 5

ed. Rio de Janeiro,

Civilização Brasileira, 1991.

________. O colapso do populismo no Brasil. 5

ed. Rio de Janeiro, Civilização

Brasileira, 1994.

251

KEYNES, J.M. A Europa antes da guerra & A Europa do trabalho. In

SZMRECSÁNYI, T. (org) KEYNES. São Paulo, Ática, 1984.

KUCINSKI, B. Abertura: a história de uma crise. São Paulo, Ed. Brasil Debates,

1982.

LEITE, J.C.do P. A internacionalização da economia e a proteção do

trabalhador. In MACCALÓZ, M.S. [et al.]. Globalização, neoliberalismo e di-

reitos sociais. Rio de Janeiro, Destaque, 1997, pp.27-36.

LÊNIN, V.I. O imperialismo, fase superior do capitalismo (Ensaio popular). Col.

Obras Escolhidas. N

1, 2

ed., São Paulo, Alfa-Ômega 1982.

LESBAUPIN, I. O desmonte de um país. In LESBAUPIN, I. (org.). O desmonte da

nação: balanço do governo FHC. Petrópolis (RJ), Vozes, 1999, pp.7-13.

____________; MINEIRO, A. O desmonte da nação em dados. Petrópolis (RJ),

Vozes, 2002.

LIMA, F. Flexibilização das Normas Trabalhistas e os Novos Desafios do

Sindicalismo Contemporâneo. Rio de Janeiro, Letra Legal, 2005.

LINHART, D. Uma resposta a 1968. Le Monde Diplomatique, Dossiê O futuro do

trabalho, Edições Mensais, Paris, março de 2006. Disponível em

http://diplo.uol.com.br, consultado em julho de 2008.

LORES, RJ. Nova lei dá direitos a operário chinês e encarece trabalho. Folha de

São Paulo. Online. Dinheiro. De Pequim, 11 de maio de 2008.Consultado em

maio de 2008

LÖWY, M. A teoria do desenvolvimento desigual e combinado. In Revista

Outubro, n

1. São Paulo, IES, 1998, pp.73-80.

__________. (Org.) O marxismo na América Latina: uma antologia de 1909 aos

dias atuais. São Paulo, Editora Fundação Perseu Abramo, 1999.

LUCKÁCS, G. História e Consciência de Classe. Portugal, Ed. Biblioteca Ciências

e Sociedade, Publicações Escorpião, 1974.

LYCHOWSKI, R. Temas controvertidos de direito coletivo do trabalho. Rio de

Janeiro, Gramma, 2007.

LYRA FILHO, R. O que é Direito. 17

edição. São Paulo, Brasiliense, 2005.

MACCALÓZ, M.S. Globalização e flexibilização. In MACCALÓZ, M.S. [et al.].

Globalização, neoliberalismo e direitos sociais. Rio de Janeiro, Destaque,

1997, pp.1-26.

MANDEL, E. Tratado de economía Marxista. II Tomo. México, Ediciones Era,

252

1969.

__________.Crítica do eurocomunismo. Col. Biblioteca Comunista. Lisboa,

Antídoto, 1978.

__________. Da comuna a maio de 68: escritos políticos 1. Lisboa, Antídoto,

1979.

__________. O Capitalismo Tardio. Col. Os economistas. São Paulo, Abril Cultural,

1982.

__________. Além da Perestroika: a era Gorbachov e o despertar do povo

soviético. 3

ed., São Paulo, Busca Vida, 1989.

__________. A crise do capital. São Paulo, Ensaio/Unicamp, 1990.

MARCONSIN, C. A condução econômico-política do governo lula e suas

incidências nos direitos e na democratização do Estado. CD Rom. X En-

contro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social (ENPESS). Recife. A-

BEPSS, 2006.

_____________; SANTOS, C. A Acumulação capitalista e os direitos do

trabalho: contradição histórica que preside a seguridade social. In BEHRING,

E.R.; ALMEIDA, M.H.T de. Coletânea Trabalho e Seguridade social:percursos

e dilemas. Rio de Janeiro: UERJ; São Paulo: Cortez, 2008, pp.175-192.

MARCHIORI, L. et.al. Parecer do Grupo de Trabalho (GT) Jurídico da CONLU-

TAS

sobre o PL 1987/07: Nova Consolidação das Leis Materiais Trabalhistas

(CLTM): São Paulo, 20/11/2007. Disponível em www.conlutas.org.br

Consultado em fevereiro de 2008.

MARUANI, M. Precariedade, subemprego e pobreza trabalhadora. Le Monde

Diplomatique, Dossiê O futuro do trabalho, Edições Mensais, Paris, junho de

2003.Disponível em http://diplo.uol.com.br Consultado em março de 2008.

MARX, K. El Capital. Crítica de la Economia Política. Vol. I e II. Buenos Ai-

res/Cidade

do México. Ed. Fondo de Cultura Econômica, 1946.

_________. A questão Judaica. Rio de Janeiro, Achiamé, 1975.

________. Introdução à Crítica da Economia Política. In: Marx. Coleção Os

Economistas. São Paulo, Abril Cultural, 1982.

________. O Capital. Crítica da Economia Política. Vol. I, Livro Primeiro: O

Processo de Produção do Capital. Tomo I. Col. Os Economistas. São Paulo,

Nova Cultural, 1988.

________. Crítica ao Programa de Gotha. MARX, K. ENGELS, F. Obras

Escolhidas, vol. 2. São Paulo, Alfa-Ômega, s/d, pp.203-234.

253

________. O Capital. Contribuição à Crítica da Economia Política. Col. Novas

Direções. 2

ed., São Paulo, Martins Fontes, 1983a.

________. O “coup de main” de Luís Bonaparte. In FERNANDES, F. (org.).

Marx/Engels, col. História. São Paulo, Ática, 1983b, pp.280-292.

_________. O que é a Comuna? Reproduzido de A Guerra Civil na França.

Manifesto do Conselho Geral da Associação Internacional do Trabalho. In

FERNANDES, F. (org.). Marx/Engels, col. História. São Paulo, Ática, 1983b,

pp.293-307.

MASCARO, A.L. Crítica da legalidade e do direito brasileiro. São Paulo, Quartier

Latin, 2003.

MATTOS, M. B. Entregando as mãos para não perder os dedos: o sindicalismo

brasileiro e o desemprego. In Revista Outubro, n

1. São Paulo, Instituto de

Estudos Socialistas, 1998ª, pp.53-64.

_____________. Novos e Velhos Sindicalismos. Rio de Janeiro, Vício de Leitura,

1998b.

_____________. Trabalhadores e Sindicatos no Brasil. Rio de Janeiro, Vício de

Leitura, 2002.

______________. Greves e repressão policial aos sindicatos no processo de

formação da classe operária carioca (1850-1910). In MATTOS, M. B. (org.).

Trabalhadores em greve, polícia em guarda: greves e repressão policial na

formação da classe trabalhadora carioca. Rio de Janeiro, Bom Texto/FAPERJ,

2004, pp.9-58.

MELO, D. B. A crise dos anos 60. Exame de qualificação. Mestrado em História.

Niterói (RJ), UFF, 2008.

MENDONÇA, S. R. Estado e Economia no Brasil: opções de desenvolvimento.

ed., Rio de Janeiro, Graal, 1988.

MÉSZÁROS, I. A crise estrutural do capital. In Revista Outubro, n

04. São Paulo,

Instituto de Estudos Socialistas, 2000, pp.7-16.

________________. Para além do capital. São Paulo, Boitempo. Campinas (SP),

UNICAMP, 2002.

MIRANDA, L. CENTRAIS SINDICAIS: Reconhecimento ou Contrato de Compra e

Venda? Disponível em http://intersindical.org.br Consultado em novembro de

2008.

MIRANDA, N; TIBÚRCIO, C. Dos filhos deste solo - Mortos e desaparecidos

políticos durante a ditadura militar: a responsabilidade do Estado. São Paulo,

Boitempo Editorial/Editora da Fundação Perseu Abramo, 1999.

254

MOISÉS, J. A. Lições de liberdade e de opressão: os trabalhadores e a luta pela

democracia. Rio de Janeiro, Paz e Terra,1982.

MONTAÑO, C. Terceiro Setor e questão social: crítica ao padrão emergente de

intervenção social. São Paulo, Cortez, 2002.

MONTEIRO, T. e ROCHA FILHO, M.F.da. Governo determina deslocamento de

tropas para Tucuruí. O Estado de São Paulo. Agência online, Brasília (DF),

23 de maio de 2007.

MOTA, A.E.; AMARAL, A.S. Reestruturação do capital, fragmentação do

trabalho e Serviço Social. In MOTA, A.E. (org.) A nova fábrica de consen-

sos. São Paulo, Cortez, 1998, pp.23-44.

NASSIF, E.N. Fundamentos da flexibilização – Uma análise dos paradigmas e

paradoxos do direito e do processo do trabalho. São Paulo, LTR, 2001.

NAVARRO, S. KRAKOVICS, F. e SANDER, L. São Paulo, Folha de São Paulo

Online, 17de dezembro de 2006.

NETTO, J.P. Ditadura e Serviço Social: uma análise do Serviço Social no Brasil

pós-64. São Paulo, Cortez, 1991.

__________. Capitalismo monopolista e Serviço Social. São Paulo, Cortez, 1992.

_____________.Transformações societárias e Serviço Social – notas para uma

análise prospectiva da profissão no Brasil. In Revista Serviço Social e

Sociedade, n

50, São Paulo, Cortez, 1996, pp.

87-132

__________. Crise do socialismo e ofensiva neoliberal. 3

ed., Coleção Questões

de Nossa Época; v.20, São Paulo, Cortez, 2001.

_____________. A conjuntura brasileira: o Serviço Social posto à prova. In

Revista Serviço Social e Sociedade, n

79, Ano XXIV. São Paulo, Cortez,

2004,pp.5-26.

_________________.

Anotações de aula do Curso Políticas Sociais. Paradigmas de

Análise de Conjuntura. Curso de Doutorado em Serviço Social. Rio de

Janeiro, UFRJ: 21/09/05.

_____________, BRAZ, M. Economia Política: uma introdução crítica. 2

ed.,

Col. Biblioteca Básica de Serviço Social; v.1. São Paulo, Cortez, 2007.

NOVACK. G. La Primera Y La Segunda Internacionales. Bogotá, Ed. Pluma,

1975.

__________. A Lei do Desenvolvimento desigual e combinado da sociedade.

São Paulo, DAG. Gráfica e Editorial Ltda, 1988.

255

OLIVEIRA, M. A. Ética e economia. São Paulo, Ática, 1995.

OLIVEIRA, R. GOBETTI, S. Jornal da Ciência (JC E-Mail) Edição 3207 - Notícias de

C&T Serviço da SBPC, 16 de fevereiro de 2007.

OLIVEIRA, F.de. Crítica à razão dualista. O ornitorrinco. São Paulo, Boitempo,

2003.

_____________. O pós-moderno. Folha de São Paulo Online. Opinião. São Paulo,

27/05/2007.

OZAÍ, A. Partido de Massa e Partido de Quadros: a social democracia e o PT.

São Paulo, CPV, 1996.

________. História das Tendências no Brasil. 2ª ed., São Paulo, Proposta, [s.d.].

PALMEIRA, Z. Entrevista à Radioagência Notícias do Planalto. Brasília, (DF), 11de

janeiro de 2008. Disponível em http://www.radioagencianp.com.br

PASSOS DE OLIVEIRA, I. A dinâmica da estrutura industrial brasileira e a nova

organização do trabalho. In Revista Carpe Diem, Natal (RN), 2006.

PEREIRA, P. A. Por que também sou contra a focalização das políticas sociais.

Brasília. NEPPOS/ CEAM/ UnB, 2003.

PERES, L. Folha de São Paulo, Online. Sucursal de Brasília. Domingo, 28 de janeiro

de 2007.

PRIETO, J.R. Vale do São Francisco: Da falência do "agronegócio" brotam as vinhas

da ira. Disponível em http://www.anovademocracia.com.br, consultado em

março de 2009.

POCHMANN, M. O emprego na globalização. São Paulo, Boitempo Editorial, 2001.

_____________. O Trabalho Sob Fogo Cruzado. São Paulo, Contexto, 2002.

_____________. Proteção social na Periferia do capitalismo: considerações

sobre o Brasil. São Paulo, Revista Online São Paulo em Perspectiva, n

18,

2004.

_____________. Especialistas defendem reforma para proteger trabalhadores

informais. Entrevista com a redação do Portal UOL Online - Últimas Notícias,

01de maio de 2008.

PONT, R. Da Crítica do Populismo à Construção do PT. Porto Alegre, Seriema,

1985.

PRADO JÚNIOR, C. História Econômica do Brasil. São Paulo, Brasiliense, 1993.

PRZEWORSKY, A. Capitalismo e Social-democracia. São Paulo, Companhia das

Letras, 1989.

256

RAGO, M. Do cabaré ao lar: a utopia da cidade disciplinar - Brasil 1890-1930.

Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1985.

RIAZANOV, D. Marx e Engels e a história do movimento operário: conferências

feitas em um curso para operários na Academia Comunista, Moscou. São

Paulo, Global, 1984.

RIBEIRO, B. Fiesp defende corte de salário e jornada. Valor Econômico Online.

São Paulo, 14 de janeiro de 2009.

RODRIGUEZ, A.P. Princípios de direito do trabalho. 3ª Edição. São Paulo, LTR,

2000.

RODRIGUES, N. Desmonte do Estado e do Direito do Trabalho: Resistência

Internacional. Palestra organizada Pelo Grupo de Pesquisa Seguridade

Social, Organismos Internacionais e Serviço Social. Rio de Janeiro, LOCUSS,

ESS, CFCH, UFRJ, 25/09/2006.

_____________. Magistratura e Neoliberalismo. Os Juízes do Trabalho e a

ideologia da destruição. Dissertação de Mestrado. Rio de Janeiro, PUCRJ,

2008.

ROLLI, C. Sindicatos podem perder receita de 754 milhões. Folha de São Paulo

Online. São Paulo, 19 de outubro de 2007.

_________. FERNANDES, F. Centrais abrem disputa por sindicatos. Folha de

São Paulo Online. São Paulo, Maio de 2008.

ROSENFIELD, C.L. Autonomia outorgada e relação com o trabalho: liberdade e

resistência no trabalho na indústria de processo. Sociologia, n

10, Porto

Alegre 2003. Disponível em http://www.scielo.br

ROUSSEAU, J.J. Do Contrato Social. Edição eletrônica: Ed. Ridendo Castigat

Mores. eBooksBrasil.com/ Fonte Digital. Disponível em www.jahr.org

_______________. Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade

entre os homens. Disponível em: livros_grátis/origem_desigualdades.htm.

SADER, E. A transição no Brasil: da ditadura à democracia? São Paulo, Atual, 1990.

_________.A nova toupeira. Os caminhos da esquerda latino-americana. São Paulo,

Boitempo Editorial, 2009.

SANTOS, A. L. Os direitos dos trabalhadores na atualidade. Palestra. Seminário

Velhos e Novos Direitos do Trabalho no Brasil. Arquivo de Memória Operária

do Rio de Janeiro (AMORJ). Rio de Janeiro, UFRJ, CFCH, IFCS, 20/06/2007.

SANTOS, C. Reforma/Revolução - pólos de tensão na constituição do movimento

socialista. Tese de Doutorado em Serviço Social, São Paulo, PUC-SP, 1998.

257

______________. Seguridade Social e a esfera dos serviços: uma questão para

o Serviço Social – Rio de Janeiro, CD-ROM. LOCCUS/ESS/UFRJ, 2002.

_____________. Marx e a crítica da reforma. Rio de Janeiro, UFRJ, 2005.

_____________. [et al]. Seguridade Social, Organismos Internacionais e Serviço

Social. Anais do 33

Congreso Mundial de Escuelas de Trabajo Social, v. 1.

Santiago (Chile), 2006.

SCHWARZ, R. Cultura e política: 1964-1969. O pai de família e outros estudos. Rio

de Janeiro: Paz e Terra, 1978.

SMITH, A. A Teoria dos Sentimentos Morais (de 1759). In

Geocities.com/cobra_pages, consultado em fevereiro de 2008.

_________. Uma Investigação sobre a natureza e as causas da riqueza das

nações (de 1776)

Geocities.com/cobra_pages, consultado em fevereiro de

2008.

SINGER, P. A raiz do desastre social: a política econômica de FHC. In

LESBAUPIN, I. (org.). O desmonte da nação:balanço do governo FHC. Petró-

polis (RJ), Vozes, 1999, pp.25-44.

SODRÉ, N. W. Capitalismo e Revolução Burguesa no Brasil. 2

ed., Rio de

Janeiro, Graphia Ed., 1997.

STIGLITZ, J. A crise de Wall Street equivale à queda do Muro de Berlim.

Entrevista a N.Gardels – Jornal El País Online. 29 de setembro de 2008.

SWEEZY, P.M. Teoria do Desenvolvimento capitalista. 3

ed., Rio de Janeiro,

Zahar, 1973.

TAVARES, M.A. Os Fios (in)visíveis da produção capitalista: informalidade e

precarização do trabalho. São Paulo, Cortez, 2004.

TEIXEIRA, A. M. de P. Previdência Social no Brasil: da revolução passiva à

contra-reforma. Tese de doutorado em Serviço Social. Rio de Janeiro, UFRJ,

2006.

TROTSKY, L. A Revolução Traída. 11

ed., Lisboa, Antídoto, 1977.

___________. A História da Revolução Russa. vol. I. A queda do tzarismo. 3

ed.,

Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1978.

TUMOLO, P. S. Da contestação à conformação: a formação sindical da CUT e a

reestruturação produtiva. Campinas, SP, Editora da UNICAMP, 2002.

URIARTE, O.E. A Flexibilidade, editora LTR, 2002.

258

VALUCHE, A. Greve bancária arrancou na Justiça o não-desconto dos dias e o

abono. Jornal Opinião Socialista, PSTU, 2004.

VARGAS NETTO, J.G. Punhos fechados e mãos dadas: lutas e unidade no

movimento sindical. In Revista Presença, n

1, São Paulo, Caetés, 1983,

pp.73-80.

VIANA, L.W. Liberalismo e sindicato no Brasil. 2

ed., Rio de Janeiro, Paz e

Terra, 1978.

__________. A classe operária e a abertura. São Paulo, Cerifa, 1983.

__________. Caminhos e descaminhos da Revolução Passiva à brasileira. Rio

de Janeiro, Revista Dados, vol. 39, n

3, 1996. Disponível em

http://www.iuperj.br/publicacoes_revistadados.php, consultado em abril de

2008.

WEYNE, G.R. de S. Igualdade e poder econômico. São Paulo, Memória jurídica,

2005.

Jornais, boletins e revistas eletrônicos

Financial Times. As reformas tímidas de Lula — Chegou a hora do Brasil mudar as

leis trabalhistas e de aposentadoria. 07 de fevereiro de 2007.

Folha de São Paulo. Online. Dinheiro, Sucursal de Brasília. 03/07/2007. A matéria

referia-se à fala do Presidente Lula em seu programa semanal de rádio Café com o

Presidente do dia 02/07/2007.

Folha de São Paulo. Online – Dinheiro, São Paulo — notícias diversas, várias datas.

Agência Estado. Online, Economia. 27 de agosto de 2008 — notícias diversas,

várias datas.

Revista Brasil de Fato: http://www.brasildefato.com.br

Último Segundo Notícias Online: http://ultimosegundo.ig.com.br/economia — notícias

diversas, várias datas.

UOL Online. Valor, Brasília (DF), 31 de julho de 2008.

Revista Monthly Review e Zine Online: http://resistir.info/ 8 de dezembro de 2008.

Boletins Informativos: Sindicato Metabase de Congonhas, Ouro Preto e região dos

Inconfidentes e Sindicato Metabase de Itabira e região. Janeiro de 2009.

Jornal da UNICAMP. Online. Edição 354, de 9 a 15 de abril de 2007. www.unicamp.

Documentos, livros e textos de órgãos governamentais

BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de

1943.

259

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasí-

lia, DF: Senado Federal, 1988.

Carta Compromisso do governo Lula ao Fundo Monetário Internacional (FMI) — de

28 de fevereiro de 2003.

Relatório Consolidado Reforma Sindical e Trabalhista. Presidência da República.

Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – SEDES.

Brasília, DF: Governo Federal, 2003.

Relatório Final da Reforma Sindical. FNT, Ministério do Trabalho e Emprego. Brasí-

lia, DF: Governo Federal, 2004.

Diagnóstico das Relações de Trabalho no Brasil. FNT, Ministério do Trabalho e

Emprego. Brasília, DF: Governo Federal, 2005.

Principais pontos do Anteprojeto de Lei de Relações Sindicais: FNT, FNT, Ministério

do Trabalho e Emprego. Brasília, DF: Governo Federal, 2005.

Anteprojeto de Reforma Sindical. FNT. Ministério do Trabalho e Emprego. Brasília,

DF: Governo Federal, 2005.

Principais Pontos da Regulamentação do Direito de Greve e Negociação Coletiva no

Serviço Público: FNT, Ministério do Trabalho e Emprego. Brasília, DF: Governo Fe-

deral, 2006.

IPEA – Brasil: o estado de uma nação. Ministério do Planejamento. Brasília, DF: Go-

verno Federal, 2006.

Programa Bolsa Família. EM QUESTÃO. n

664. Presidência da República.

Secretaria de Comunicação. Brasília, DF: Governo Federal, junho de 2008.

Nota Técnica n

81/2008: Considerações sobre o Substitutivo do Senado ao Projeto

de Lei 4302-C/98. Secretaria de Relações de Trabalho.Ministério do Trabalho e

Emprego. Brasília, DF: Governo Federal, 2008.

Boletim Análise do Mercado de Trabalho n

38. IPEA. Ministério do Planejamento.

Brasília, DF: Governo Federal, fevereiro de 2009.

Documentos, textos e livros de organismos nacionais e internacionais

Estratégia de Assistência ao País (Country Assistance Strategy - CAS), Brasil, 2004

— 2007. In http://go.worldbank.org, Banco Mundial, 2003.

Relatório Doing Busines: Compreendendo regulamentações).In

http://go.worldbank.org e http://books.google.com.br/books, Banco Mundial, 2004.

Norma Técnica n

4. A Regulação do Trabalho no Brasil: obstáculo ao aumento da

renda e do emprego. SAÍSSE S. Confederação Nacional da Indústria (CNI), 2005.

260

Estratégia de Parceria com o País para a República Federativa do Brasil (EPP:2008-

2011). Relatório n° 42677-BR. Banco Mundial, maio de 2008.

Pesquisa: Bolsa Família: dinheiro é usado para comprar comida. Instituto Brasileiro

de Análise Social e Econômica (IBASE). UOL Online. Agência Brasil.

@smtp.uol.com.br 28/06/2008.

Quem vai pagar a conta da nova crise? Texto 1, Tema I. Diretoria do ANDES-SN.

Resistir e avançar em defesa do ANDES-SN, da universidade pública e dos direitos

dos trabalhadores. 28

Congresso do ANDES-SN. Pelotas (RS), 10 a 15 de fevereiro

de 2009.

Manifestos, Programas, Notas Públicas

Manifesto do PT. Documentos Básicos do Partido dos Trabalhadores: Manifesto,

Programa, Estatuto, Discurso da 1

Convenção Nacional/1981. São Paulo,

Comissão Executiva do PT, 1987.

Programa do Partido. Documentos Básicos do Partido dos Trabalhadores: Manifesto,

Programa, Estatuto, Discurso da 1

Convenção Nacional/1981. São Paulo,

Comissão Executiva do PT, 1987.

Manifesto de Fundação do Fórum Nacional de Mobilização Contra as Reformas Neo-

liberais, São Paulo, CONLUTAS, INTERSINDICAL, 2007.

Nota Pública: Emenda camufla precarização das relações do trabalho. Brasília (DF).

Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas (ANAMATRA), Associação Na-

cional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Comissão Pastoral da Terra (CPT),

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Sindicato Na-

cional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), 09 de fevereiro de 2007.

Nota do DIAP: TST adota nova regra para dissídio coletivo prevista na Reforma. AL-

VES, A. et al. Disponível na página do Departamento Intersindical de Assessoria

Parlamentar (DIAP): www.diap.org.br

Nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-

econômicos (DIEESE): PL nº 4.302: a nova lei do trabalho temporário e a

regulamentação da terceirização. Disponível em http://www.dieese.org.br

Nota Pública: Contra a Flexibilização de Direitos. Assinada por um Grupo de 262

advogados, promotores e juízes. Disponível em www.conlutas.org.br

Sites

CONLUTAS: www.conlutas.org.br

IBGE: www.ibge.gov.br:

IPEA: www.ipea.gov.br

Intersindical: http://intersindical.org.br

CTB: http://portalctb.org.br

261

Jornal Vermelho. http://www.vermelho.org.br/pcdob/classe/

MTE. http://www.mte.gov.br

FNT: http://www.mte.gov.br/fnt/representacao

ONU — página do Brasil: http://www.onu-brasil.org.br

FMI: http://www.cefetsp.br/edu/eso/oquefmi.html

FMI: http://www.imf.org

OCDE: http://www.oecd.org

Banco Mundial. http://go.worldbank.org

Associação de Magistrados Trabalhistas (ANAMATRA) www.anamatra.org.br

Wikipedia: http://pt.wikipedia.org

Site do UOL Online. Agência Brasil. @smtp.uol.com.br 28/06/2008

Centro de Documentação e Memória (CEDEM) da Universidade do Estado de São

Paulo (UNESP): http://www.cedem.unesp.br/acervos/acervo_santo.htm

Filmografia

O Ovo da Serpente. Origem: Alemanha/Estados Unidos, 1977. Direção: Ingmar

Bergman. Duração: 119 min.

Terra em transe. Origem: Brasil, 1967. Direção: Glauber Rocha.Duração: 109 min.

Manhã Cinzenta. Origem: Brasil, 1969. Direção: Olney Alberto São Paulo. Duração:

21 min.

Eles não usam Black Tie. Origem: Brasil, 1981. Baseado na peça de Gianfrancesco

Guarnieri. Direção: Leon Hirszman. Duração:134 min.

Peões. Origem: Brasil, 2004. Direção: Eduardo Coutinho. Duração: 85 min.

Entreatos. Origem: Brasil, 2004. Direção: João Moreira Sales.Duração: 117 min.

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