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UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE – UFAC
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação
Mestrado em Ecologia e Manejo de Recursos Naturais
O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO E IMPACTOS AMBIENTAIS
EM BACIAS HIDROGRÁFICAS: O CASO DO IGARAPÉ JUDIA –
ACRE – BRASIL.
WALDEMIR LIMA DOS SANTOS
RIO BRANCO-AC
2005.
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Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE – UFAC
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação
Mestrado em Ecologia e Manejo de Recursos Naturais
O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO E IMPACTOS AMBIENTAIS
EM BACIAS HIDROGRÁFICAS: O CASO DO IGARAPÉ JUDIA –
ACRE – BRASIL.
WALDEMIR LIMA DOS SANTOS
Geógrafo
Orientador: Profº. Dr. ADAILTON DE SOUZA GALVÃO
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-
Graduação em Ecologia e Manejo de Recursos
Naturais da Universidade Federal do Acre, como
parte das exigências para obtenção do título de
Mestre em Ecologia e Manejo de Recursos Naturais.
RIO BRANCO-AC
2005.
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Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
© SANTOS, W. L. 2005.
SANTOS, Waldemir Lima dos. O processo de
urbanização e impactos ambientais em bacias
hidrográficas: o caso do Igarapé Judia-Acre-Brasil.
163f. 2005. Dissertação (Mestrado em Ecologia e Manejo
de Recursos Naturais) – Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-
Graduação – Universidade Federal do Acre, Rio Branco.
Orientador: Prof. Dr. Adailton de Souza Galvão
1. Urbanização, 2. Bacia Hidrográfica, 3. Impacto
A
mbiental, 4. Limnologia, 5.
Í
ndice de Qualidade das
Águas, 6. Gestão dos Recursos Hídricos, I. Título
CDU – 581.5 (811.2)
S237p
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE – UFAC
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação
Mestrado em Ecologia e Manejo de Recursos Naturais
Título: O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO E IMPACTOS AMBIENTAIS EM BACIAS
HIDROGRÁFICAS: O CASO DO IGARAPÉ JUDIA – ACRE – BRASIL.
Autor: WALDEMIR LIMA DOS SANTOS
Orientador: Dr. ADAILTON DE SOUZA GALVÃO
Data do Seminário Público: 06 de maio de 2005.
COMISSÃO EXAMINADORA:
_________________________________
Profº. Dr. Adailton de Souza Galvão
(Orientador – UFAC)
___________________________________
Profº. PhD. Nilson Cortez Crócia de Barros
(UFPE)
__________________________________
Profª. Drª. Maria Rosélia Marques Lopes
(UFAC)
_________________________________
Profº. Dr. Lisandro Juno Vieira Soares
(UFAC)
__________________________________
Prof. Dr. Roberto Feres
(UFAC)
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
“Os recursos renováveis estão comprometidos, fato
particularmente grave no momento em que as populações
humanas aumentam a uma velocidade crescente, e em que
as necessidades se tornam cada dia mais consideráveis.
Algumas das nossas atividades parecem conter nelas
próprias germes da destruição da nossa espécie.”
(Príncipe Bernhard – Príncipe dos Países Baixos, presidente do World
Wildlife Fund in: Antes que a Natureza Morra, 1973).
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
------------------------------------------------------------------------------------
Aos meus filhos,
Carlos Henrique
e
Vinícius Barros
, duas
jóias que pacientemente suportaram a minha ausência;
A todos que, mesmo vivendo em Mundo de desequilíbrios, ainda
acreditam e lutam por uma infinita harmonia entre homem e
natureza;
É que dedico, especialmente, esta produção científica.
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
AGRADECIMENTOS
Primeiramente agradeço a Deus, por ter me concedido o dom da
vida e sobre ela ter lançado saúde e força de vontade para vencer os
obstáculos, sempre em busca da vitória.
Honrado agradecimento aos meus pais que me estimularam ao
aprendizado escolar e souberam me dar o carinho e a força necessária para
que alcançasse este momento sublime em minha vida.
Agradeço ao Profº. Dr. Adailton de Souza Galvão que, com
presteza e clareza, cedeu-me seu precioso tempo para orientar-me a seguir
pelos caminhos científicos corretos, visando, sobretudo a conclusão desta
produção científica. À ele, o meu muito obrigado!
À Universidade Federal do Acre - UFAC e, destacavelmente, a
todo corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Manejo de
Recursos Naturais que direta e indiretamente orientaram-me nesta
caminhada, sempre em busca da conservação e preservação dos nossos
recursos naturais.
Agradeço, especialmente, aos Profºs. Drs. Roberto Feres,
Lisandro Juno Soares Vieira e Maria Rosélia Marques Lopes pela
disponibilidade e orientações indispensáveis à conclusão dos resultados deste
trabalho. À eles, a minha profunda gratidão!
Agradeço intensamente aos meus colegas de turma,
notadamente os competentes biólogos Marconde Maia, Rosano Ramos e
Cydia Furtado, pela colaboração e ajuda dispensada ao bom andamento das
atividades laboratoriais. À eles, a certeza da retribuição e companheirismo
dispensados.
Agradeço ao Departamento de Geografia da UFAC, em especial
ao Laboratório de Cartografia, na pessoa de sua competente diretora Prof.ª
M.Sc. Karla Rocha e o destacável discente do Curso de Geografia Cláudio
Roberto, pela contribuição na análise fotogramétrica. À eles, o meu profundo
reconhecimento!
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
Agradeço a empresa VECTRA Engenharia da Informação na
pessoa de seus Diretores pela disponibilidade de material cartográfico,
indispensáveis à conclusão deste trabalho.
Enfim, agradeço as demais instituições que direta ou
indiretamente se prestaram a fornecer informações fiéis e suficientes para o
desempenho deste trabalho de acordo com as metas que foram atingidas.
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO E IMPACTOS AMBIENTAIS EM BACIAS
HIDROGRÁFICAS: O CASO DO IGARAPÉ JUDIA – ACRE – BRASIL.
RESUMO - A problemática dos recursos hídricos está sendo discutida em nível
mundial pelos grandes organismos internacionais. Na pauta, questões como a falta
de água potável para abastecimento humano nas próximas décadas causadas pelo
desperdício e o alto grau de poluição dos mananciais causados pelo avanço do meio
urbano sobre o rural – a chamada urbanização. Este trabalho centrou-se no estudo
de impactos negativos da urbanização sobre bacias hidrográficas, tendo como
estudo de caso a Área de Preservação Permanente (A.P.P.) do Igarapé Judia,
situado nos municípios de Senador Guiomard (AC) e Rio Branco (AC), localizando-
se sua nascente sob as coordenadas de 10º09’14” S e 67º44’14” W e sua
desembocadura situada entre as coordenadas de 09º58’24” S e 67º47’30” W.
Dividiu-se o estudo em três eixos temáticos: análise das condições sócio-
econômicas e ambientais dos habitantes; análise têmporo-espacial da urbanização
nos anos de 1960, 1981 e 2002; e análise de variáveis limnológicas para diagnóstico
do teor de poluição da água do Igarapé. Diagnosticou-se a intensa urbanização na
A.P.P. do Igarapé Judia, através da análise do crescimento populacional em Rio
Branco(AC), e confecção de mapa temático com as seguintes categorias: mata,
campo e urbanizado. Através da análise dos resultados, demonstrou-se que o
desmatamento na área é representativo, vez que em 1960 a área de “mata” na
A.P.P. do Igarapé representava 68,47% do total, enquanto que em 2002
apresentava-se com apenas 42,34%, decrescendo em 26,43%. Em contrapartida, a
categoria “urbanizado” acresceu de 1960 a 2002, passando de 3,60% a 28,83%,
respectivamente. Analisadas as variáveis sociais, econômicas e ambientais na
A.P.P. do Igarapé Judia, obtiveram-se dados que refletem a interferência antrópica
nesse ecossistema, diagnosticando-se os impactos ambientais no tocante à poluição
hídrica. Como comprovação do teor de poluição da água, aplicou-se o índice de
qualidade da água (IQA), que revelou os maiores teores de poluição na nascente e
na desembocadura do Igarapé, mais acentuadamente no período de cheia na
região. Com base no que dispõe a Lei Federal 9.433/97, como forma de gestão dos
recursos hídricos, propôs-se a instalação do Comitê de Bacia Hidrográfica do
Igarapé Judia (CBHIJ), acompanhado de seu respectivo plano de bacia, visando o
monitoramento e gerenciamento das atividades e uso dos recursos hídricos desse
manancial, garantindo assim a sua sustentabilidade.
Palavras-Chaves: Urbanização. Bacia Hidrográfica. Impacto Ambiental. Limnologia. Índice de
Qualidade das Águas. Gestão dos Recursos Hídricos.
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
THE PROCESS OF URBANIZATION AND ENVIRONMENTAL IMPACTS IN RIVER
BASIN: THE CASE OF WATERSTREAM JUDIA – ACRE – BRAZIL.
ABSTRACT - The problem of water resources is being discussed throughout the
world by the important international organisms. In the discussion list, subjects as
the lack of drinking water supply for mankind for the next decades due to
the waste and the high degree of pollution of fountains caused by the
increase urban progress on the countryside – the so-called urbanization.
This work has centered in the study of negative impacts of urbanization on
river basins, setting as case study the Area of Permanent Preservation
(A.P.P.) of Judia Waterstream, located in the municipalities of Senador
Guiomard (AC) and Rio Branco (AC), its headwaters being located under the
coordinates of 10º09'14” S and 67º44'14” W and its mouth located among the
coordinates of 09º58'24” S and 67º47'30” W. The study was divided into three
thematic axes: analysis of the socioeconomic and environmental conditions of
the inhabitants; analysis of time-space urbanization in the years 1960, 1981
and 2002; and analysis of limnologic variables for the diagnosis of the
waterstream pollution tenor. The intense urbanization was diagnosed in
A.P.P. of Judia waterstream, through the analysis of Rio Branco's (AC)
population growth, and the creation of thematic map with the following
categories: forest, field and urbanized. Through the analysis of the
results, it was demonstrated that the deforestation in the area is
representative, because in 1960 the area of “forest” in A.P.P. of Judia
represented 68.47% of the total, while in 2002 it represented only 42.34%,
decreasing 26.43%. In compensation, the category “urbanized” enlarged from
1960 to 2002, going from 3.60% to 28.83%, respectively. After analyzing the
social, economical and environmental variables in A.P.P. of Judia
waterstream, the obtained data reflected the interference of man over that
ecosystem, being diagnosed the environmental impacts concerning the
riverwater pollution. As proof of the water pollution tenor, the water
quality index was applied (IQA = Índice da Qualidade da Água), which
revealed the largest pollution tenors in the East and in the waterstream
outlet, more strongly in the flood period in the area. Based on what
regulates the Federal Law 9.433/97, as form of manging the water resources,
it was proposed the establishment of the Committee of Judia
Waterstream River Basin (CBHIJ - Comitê de Bacia Hidrográfica do Igarapé
Judia), accompanied of its respective basin plan, envisioning the monitoring
and administration of the activities and use of the water resources of that
fountain, guaranteeing this way its sustainability.
Key Words: Urbanization. River Basin. Environmental impact. Limnology.
Quality Index of Waters. Administration of River Recursos.
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
LISTA DE TABELAS
Pág.
TABELA 1 - População absoluta e relativa, por situação de domicílio, do
município de Rio Branco-
A
C e estimativa para os anos de
2010/2020/2030............................................................................ 43
TABELA 2 - Total de Imóveis e população residente por bairro de
abrangência do Igarapé Judia - Rio Branco/AC –
2003............................................................................................. 70
TABELA 3 - Quantidade de habitantes por tempo de residência na A.P.P do
Igarapé Judia – Rio Branco-AC ................................................... 73
TABELA 4 -
Distribuição de freqüências do número de pessoas por
habitação, em classes, residentes na A.P.P. do Igarapé Judia –
Rio Branco-/AC.............................................................................
75
TABELA 5 - Nível de renda, em salários mínimos, dos habitantes da A.P.P.
do Igarapé Judia – Rio Branco-AC............................................... 80
TABELA 6 - Tipos de cultivos plantados na A.P.P. do Igarapé Judia – Rio
Branco-AC.................................................................................... 91
TABELA 7 - Total de área, em hectares, por tipo de cobertura do solo, na
A.P.P. do Igarapé Judia, nos anos de 1960, 1981 e 2002 – Rio
Branco-AC....................................................................................
93
TABELA 8 - Contribuição anual total de nitrogênio e fósforo, por Estado,
pela ausência de tratamento de esgotos...................................... 111
TABELA 9 - Tipo, grau, amplitude geográfica, e causas das principais
ameaças ambientais observadas em bacias hidrográficas..........
125
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
TABELA 10 -
Classificação da água de acordo com o IQA............................... 127
TABELA 11 -
Í
ndice de Qualidade da
Á
gua (IQA) e respectiva classificação
nos dias 28/02/2004 (cheia) e 12/08/2004 (seca) para o Igarapé
Judia – AC....................................................................................
128
TABELA 12 - Comparação dos períodos de desenvolvimento e a evolução de
tecnologias e avanços institucionais na gestão de recursos
hídricos – nos países desenvolvidos e no Brasil..........................
133
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
LISTA DE GRÁFICOS
Pág.
GRÁFICO 1 - População absoluta, por situação de domicílio, do município
de Rio Branco-
A
C e estimativa para os anos de
2010/2020/2030.......................................................................... 44
GRÁFICO 2 - Procedência dos habitantes da A.P.P. do Igarapé Judia – Rio
Branco/AC................................................................................... 69
GRÁFICO 3 - Quantidade de habitantes, por tempo de residência, na A.P.P.
do Igarapé Judia – Rio Branco/AC.............................................
74
GRÁFICO 4 - Nível de alfabetização dos habitantes da A.P.P. do Igarapé
Judia – Rio Branco/AC...............................................................
76
GRÁFICO 5 - Ocupação da mão-de-obra dos habitantes da A.P.P. do
Igarapé Judia – Rio Branco/AC.................................................. 77
GRÁFICO 6 - Origem da água consumida pelos habitantes da A.P.P. do
Igarapé Judia – Rio Branco/AC.................................................. 81
GRÁFICO 7 - Destino do esgoto doméstico produzido nos imóveis da A.P.P.
do Igarapé Judia – Rio Branco/AC.............................................
81
GRÁFICO 8 - Destino do lixo produzido nos imóveis da A.P.P. do Igarapé
Judia – Rio Branco/AC................................................................ 83
GRÁFICO 9 - Tipos e percentual de usos múltiplos da água do Igarapé Judia
– Rio Branco/AC......................................................................... 84
GRÁFICO 10 - Tipos de doenças contraídas pelos habitantes da A.P.P. do
Igarapé Judia – Rio Branco/AC.................................................. 86
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
GRÁFICO 11 - Tipos de cultivos na A.P.P. do Igarapé Judia – Rio
Branco/AC...................................................................................
91
GRÁFICO 12 - Percentual de área, por tipo de cobertura do solo, na A.P.P. do
Igarapé Judia, nos anos de 1960, 1981 e 2002 – trecho de Rio
Branco/AC...................................................................................
93
GRÁFICO 13 - Variações do pH e da alcalinidade no Igarapé Judia, no dia
28/fev/2004.................................................................................
103
GRÁFICO 14 - Variações da alcalinidade e da condutividade elétrica no
Igarapé Judia, no dia 28/fev/2004............................................... 104
GRÁFICO 15 - Variações da turbidez, cor aparente e sólidos totais no Igarapé
Judia, no dia 28/fev/2004............................................................ 106
GRÁFICO 16 - Variações de oxigênio dissolvido (OD), demanda bioquímica
de oxigênio (DBO
5
) e coliformes fecais no Igarapé Judia, no
dia 28/fev/2004........................................................................... 110
GRÁFICO 17 - Variações de nitrogênio total (NT) e fósforo total (PT) no
Igarapé Judia, no dia 28/fev/2004............................................... 113
GRÁFICO 18 - Variações de pH e alcalinidade no Igarapé Judia, no dia
12/ago/2004................................................................................
116
GRÁFICO 19 - Variações da alcalinidade e condutividade no igarapé Judia,
no dia 12/ago/2004.....................................................................
117
GRÁFICO 20 - Variações de turbidez, cor e sólidos totais no igarapé Judia, no
dia 12/ago/2004.......................................................................... 119
GRÁFICO 21 - Variações de oxigênio dissolvido (OD), demanda bioquímica
de oxigênio (DBO
5
) e coliformes fecais no Igarapé Judia, no
dia 12/ago/2004.......................................................................... 121
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
GRÁFICO 22 - Variações de nitrogênio total e fósforo total no Igarapé Judia,
no dia 12/ago/2004.....................................................................
123
GRÁFICO 23 -
Í
ndices de Qualidade da
Á
gua (IQA), pontual e por períodos,
no Igarapé Judia-AC................................................................... 130
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
LISTA DE QUADROS
Pág.
QUADRO 1 - Variáveis físicas, químicas e microbiológicas estudadas no
Igarapé Judia – período de cheia e seca (28/02/2004 e
12/08/2004).................................................................................
101
QUADRO 2 - Variáveis físicas, químicas e microbiológicas da Resolução
nº20/86.........................................................................................
101
QUADRO 3 - Sistema Nacional de Recursos Hídricos (SNRH).........................
142
QUADRO 4 - Proposições e diretrizes de planejamento para a melhoria das
condições atuais do Igarapé Judia – AC.....................................
144
QUADRO 5 - Etapas e descrição das atividades relacionadas aos
Planos de Bacia............................................................................
147
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
LISTA DE FIGURAS
Pág.
FIGURA 1 - Localização da Área de Estudo..................................................... 38
FIGURA 2 - Bacia Hidrográfica do Igarapé Judia............................................. 51
FIGURA 3 - Principais problemas decorrentes da urbanização que incidem
sobre a quantidade e qualidade das águas .................................. 59
FIGURA 4 - População mundial e população urbana mundial até 2020........... 66
FIGURA 5 - Espacialização das Entrevistas na Área de Estudo –
julho/2004...................................................................................... 68
FIGURA 6 - Mapa Altimétrico da Área de Estudo – Rio Branco/AC................. 71
FIGURA 7 - Cobertura do Solo na A.P.P. do Igarapé Judia – trecho urbano
de Rio Branco/AC – períodos de 1960, 1981 e 2002.................... 95
FIGURA 8 - Pontos de coleta de amostras d’água no Igarapé Judia e visão
das respectivas características de cada ponto por período.......... 100
FIGURA 9 - O Sistema de Gestão dos Recursos Hídricos do Brasil................ 131
FIGURA 10 - Passos para a criação do Plano de Gestão da Bacia
Hidrográfica do Igarapé Judia – AC.............................................. 145
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
LISTA DE FOTOGRAFIAS
Pág.
FOTO 1 - Vista dos aspectos Geomorfológicos da área de abrangência do
Igarapé Judia.................................................................................
52
FOTO 2 - Aspectos Pedológicos da área de abrangência do Igarapé
Judia..............................................................................................
54
FOTO 3 -
A
spectos da Vegetação da área de abrangência do Igarapé
Judia..............................................................................................
55
FOTO 4 - O depósito de lixo nas margens do Igarapé Judia........................
82
FOTO 5 - Atividade pesqueira no Igarapé Judia...........................................
85
FOTO 6 - Açude formado no leito do Igarapé Judia – Senador
Guiomard/AC ................................................................................
87
FOTO 7 - Plantação de culturas como milho, banana e mandioca nas
margens do Igarapé Judia-AC.......................................................
88
FOTO 8 - A prática da criação de bovinos as margens do Igarapé Judia.....
89
FOTO 9 - Parte da mata ciliar e canalização de esgoto doméstico para o
leito do Igarapé Judia ...................................................................
90
FOTO 10 - A prática do desmatamento da mata ciliar do Igarapé Judia........
97
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
SUMÁRIO
Pág.
I INTRODUÇÃO................................................................................................. 19
II CONSTRUÇÃO DE HIPÓTESES.................................................................. 23
Hipótese Principal................................................................................ 23
Hipótese Secundária............................................................................ 23
III VARIÁVEIS ................................................................................................. 24
Independente....................................................................................... 24
Dependente.......................................................................................... 24
IV OBJETIVOS.................................................................................................. 25
Geral.................................................................................................... 25
Específicos........................................................................................... 25
1 MATERIAL E MÉTODOS.................................................................................
26
1.1 Metodologia.................................................................................... 26
1.2 Procedimentos Metodológicos....................................................... 30
2 DESCRIÇÃO GEO-HISTÓRICA DA AREA DE ESTUDO.......................
37
2.1 Localização Geográfica do Igarapé Judia no Estado do Acre....... 37
2.2 A Ocupação e Formação dos Núcleos Urbanos............................ 38
2.3 Aspectos Geoambientais do Igarapé Judia................................... 49
3 O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO E IMPACTOS AMBIENTAIS NO
IGARAPÉ JUDIA – AC – BRASIL.................................................................
56
3.1 Urbanização versus Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas: Revisão da Literatura..............................................
56
3.2 Aspectos Sociais, Econômicos e Ambientais dos Habitantes da
A.P.P. do Igarapé Judia: Resultados e Discussão.........................
67
3.3 Análise da Evolução Têmporo-Espacial da Urbanização na
A.P.P. do Igarapé Judia – Trecho Rio Branco-
A
C: Resultados e
Discussão.......................................................................................
92
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
4 ANÁLISE LIMNOLÓGICA: QUALIDADE DA ÁGUA DO IGARAPÉ JUDIA –
AC – BRASIL ...................................................................................................
98
4.1 Período de Cheia (Fevereiro/2004): Resultados e Discussão.......
102
4.2 Período de Seca (Agosto/2004): Resultados e Discussão............ 115
4.3 Índice de Qualidade da Água (IQA) Aplicável à
Á
gua do Igarapé
Judia – AC......................................................................................
126
5 GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS: Pressupostos para a
minimização de Impactos Ambientais........................................................
131
5.1 Histórico da Evolução da Legislação dos Recursos Hídricos no
Brasil...............................................................................................
132
5.2 Aplicação do Modelo Sistêmico de Integração Participativa.........
136
5.3 Bacia Hidrográfica como Unidade de Planejamento e
Gerenciamento: Proposta de Criação do Comitê de Bacia
Hidrográfica do Igarapé Judia (CBHIJ)...........................................
140
5.4 Plano de Gestão dos Recursos Hídricos: Proposta de aplicação
ao Igarapé Judia ............................................................................
143
6 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES........................................................... 150
7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................. 156
8 BIBLIOGRAFIA................................................................................................ 162
9 ANEXOS
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
I INTRODUÇÃO
A imigração rural-urbana ocorrida a partir da década de 1970,
ocasionando a crescente ocupação espacial em Rio Branco e Senador Guiomard,
veio ocasionar graves problemas ambientais no final do Século XX e início do Século
XXI, apresentando como ponto de pauta principal, já percebido global e
regionalmente e sendo alvo de discussão local, a questão da falta de água potável
para suprir as necessidades da população nas próximas décadas devido,
principalmente, à pressão antrópica exercida sobre os mananciais aquáticos.
A compreensão dos movimentos de formação e transformação das
cidades acreanas, especialmente Rio Branco, em sincronia com as etapas de
evolução e contradições da economia mercantil da borracha são fundamentais para
se entender a fragmentação e a apropriação do espaço urbano, a segregação e o
aparthaid social em que a maioria de seus habitantes são vítimas e o conseqüente
comprometimento do funcionamento pleno de alguns de seus sistemas ambientais,
tendo como elemento impulsionador o aceleramento da urbanização
(NASCIMENTO, 2004).
Esse fenômeno vem ocorrendo dada as transformações econômicas
no campo, vindo determinar a crescente urbanização dos núcleos populacionais que
já existiam e a criação de novos focos de ocupação urbana.
Constitui-se uma massa populacional desprovida de infra-estrutura
necessária à sua absorção pelo meio urbano. Com isso apresenta, ao longo dos
anos, uma letargia nas ações do poder público em investir no setor habitacional,
provocando um intenso fluxo de pessoas para todos os lados que compreendem as
cidades de Rio Branco e Senador Guiomard, fazendo crescer aceleradamente o
espaço urbano sobre o rural.
Diante desse descaso e da intensa necessidade do morar na cidade,
desencadeia-se uma forte agressão ao meio ambiente, com efeitos negativos para
os cursos d’água, que passam a sofrer as conseqüências de um problema sócio-
educacional, resultantes da falta de moradia e insuficiência de uma prática de
educação ambiental que trate de conscientizar a população migrante a conservar
estes ambientes.
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
A educação ambiental, uma vez praticada, vem justamente resgatar a
cidadania dos habitantes através da tomada de consciência para a conservação do
meio ambiente, que influirá diretamente na manutenção e melhora da qualidade de
vida.
A poluição das águas põe fim a várias formas de vida que dela
necessitam, tanto vegetal quanto animal, desde o fitoplâncton e o zôoplâncton até os
maiores seres que habitam os cursos d’água, além de atingir em cheio os seres
humanos que são consumidores obrigatórios de água desses ambientes.
Por se constituir como fonte de alimentos e água potável, as margens
dos cursos d’água existentes nesta região do Estado do Acre foram ocupadas
gradativamente pela população sofrendo, ao longo dos anos, uma constante
agressão e destruição desses mananciais. Um dos mais atingidos foi e continua
sendo o Igarapé Judia, por ser um dos mais extensos e, por isso, alvo de fácil
depredação pela ação humana.
O igarapé Judia, até meados da década de 1970, apresentava-se com
sua mata ciliar sem grandes alterações, sendo realizadas apenas pequenas práticas
agrícolas de subsistência que abastecia uma pequena parcela populacional que
habitava suas margens.
Porém, com o forte incremento populacional dos centros urbanos, esse
curso d’água vem sofrendo os impactos da urbanização e, hoje, compõe uma
paisagem totalmente adversa, onde o desmatamento foi decisivo nesta modificação,
tornando-o um igarapé com a quase totalidade de sua mata ciliar desmatada,
constituindo-se, desta forma, em um espaço quase que totalmente urbano.
Diante disso, a investigação científica, ora praticada, forneceu
explicações e soluções para este problema, numa análise têmporo-espacial a partir
da década de 1960 até 2002, diagnosticando o processo de urbanização como
responsável pelos impactos ambientais negativos ocasionados ao curso d’água em
estudo. As perspectivas para a preservação e conservação dessas áreas, diante do
agravamento do processo de urbanização, também são amplamente discutidas
neste trabalho.
Da forma como se apresentam, os problemas se agravam e as cidades
tornam-se palco de uma ação descontrolada e desorganizada, tanto espacialmente
(referindo-se a má distribuição e falta de controle da freqüente urbanização no
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espaço), quanto ambientalmente, uma vez que a urbanização efetivada sem um
planejamento urbano eficiente reflete uma crise conjunta, seja sócio-econômica, seja
geoambiental.
A água doce é um componente essencial à vida na Terra e é parte
indispensável para a manutenção de todos os ecossistemas. Por conta disso, a
água deve ser utilizada de forma racional e a sua conservação deve ser constante,
seja no meio rural ou urbano.
A ocupação do espaço urbano de Rio Branco e Senador Guiomard
(AC), efetuada de forma aleatória e desordenada, desde o início do século XX,
intensificadas a partir do início da década de 1970, em virtude das mudanças
provenientes do novo modelo econômico implantado no Estado do Acre
(transformação do extrativismo em pecuária), resultou em inúmeros prejuízos para o
meio urbano, que dia após dia crescem na esfera citadina (SANTOS, 2000).
Entre os fatores que proporcionam a transformação ambiental
destacam-se o desmatamento e a ocupação das margens dos cursos d’água
urbanos para fins de habitação, constituindo-se em fatores de degradação
ambiental, acelerando o processo de erosão do solo e conseqüente assoreamento
dos igarapés, gerando com isso uma diminuição no nível de qualidade de vida da
parcela populacional que habita aqueles locais.
Além desses males, a morte e extinção de espécies da flora e da fauna
aquáticas também constituem motivo de preocupação e nos induz a apresentar
soluções no intuito de amenizar a poluição do curso d’água em estudo, constituindo-
se numa forma de integrar a sociedade numa visão sistêmica, ou seja, onde o ser
humano, principal causador, poluidor e destruidor do ecossistema natural, sinta-se
na obrigação de conservar, proteger e racionalizar o uso do recurso água,
conscientizando-se de que o manejo sustentável é de fundamental importância para
a manutenção da vida aquática e dele próprio.
O Igarapé Judia tem um papel representativo nesta questão, pelo fato
da maior parte de seu curso natural estar quase que totalmente inserido no meio
urbano da cidade de Rio Branco, isso porque no decorrer do processo de
urbanização as suas margens foram, e ainda são, visadas de forma concentrada,
por ser ainda considerado pelos habitantes um manancial de água “limpa” e que,
dessa forma, supre necessidades básicas de alimentação e fornecimento de água,
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principalmente aos habitantes do 2º distrito da cidade de Rio Branco e parte de
Senador Guiomard(AC).
Mas, em virtude do incremento populacional no meio urbano serem
efetivadas sem um planejamento eficiente que visasse a instalação dessas pessoas
em outros lugares do espaço e garantisse, pelo menos, a preservação destas fontes
naturais, o referido igarapé está em vias de inutilização como recurso primordial para
a vida.
O acúmulo de lixo, principalmente doméstico, a emissão de esgoto sem
tratamento, o desmatamento (provocando a erosão das margens e conseqüente
assoreamento), bem como lavatórios de automóveis em suas margens (emitindo
óleo, detergentes e graxa), fazem-se presentes ao longo do curso d’água em estudo,
destruindo-o aos poucos com poluentes químicos, físicos e biológicos.
Com a pesquisa científica realizada, buscou-se encontrar respostas
coerentes para explicar a relação homem versus natureza no tocante à pressão
exercida sobre os recursos hídricos através da retirada da mata ciliar e
conseqüentes alterações físicas e químicas da água do referido curso d’água
natural, propondo ao mesmo tempo, soluções para o caso em tela dentro dos
padrões de conservação e preservação geoambientais.
Isso nos remete a traçar planos emergenciais de contenção dessas
práticas, de forma a reduzir os impactos ambientais sofridos e manter esse igarapé
com sua flora e fauna vivos, fato que somente será possível através de uma gestão
compartilhada dos recursos hídricos para a área ora em estudo, discutida no capítulo
5 deste trabalho.
Cientificamente, este trabalho se presta a traçar um diagnóstico
referente aos impactos ambientais negativos na A.P.P (Área de Preservação
Permanente) do Igarapé Judia, em virtude da ocupação humana desordenada de
suas margens, destacando os determinantes de tal ocupação, o índice de poluição
da água e as conseqüências para o meio ambiente, sugerindo a adequação dos
habitantes na cidade seguido de uma proposta de educação ambiental que
conscientize a sociedade da importância da manutenção dos cursos d’água, visando
a sustentabilidade social, econômica e ambiental.
Além do diagnóstico das condições ambientais e sócio-econômicas da
área, ainda sugere-se a implantação de políticas específicas para este setor, através
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da prática de gestão dos recursos hídricos com a devida implantação do Comitê de
Bacia Hidrográfica do Igarapé Judia (CBHIJ).
Tal medida prevê, entre outras, a desocupação espacial dessas áreas
(A.P.P), com posterior isolamento e implantação de um projeto de reflorestamento
das margens do igarapé, visando o uso racional dos recursos hídricos, afinando a
inter-relação existente entre homem e natureza.
II CONSTRUÇÃO DE HIPÓTESES
A construção de hipóteses neste trabalho se fez necessário,
considerando o explicitado por LAKATOS e MARCONI (1991) relativo a função que
as mesmas abrangem no interior do trabalho científico, constituindo-se de: a) dirigir o
trabalho do cientista, constituindo-se em princípio de invenção e progresso, à
medida que auxilia de fato a imaginar os meios a aplicar e os métodos a utilizar no
prosseguimento da pesquisa e na tentativa de se chegar à certeza (hipótese
preditiva ou ante-factum); b) coordenar os fatos já conhecidos, ordenando os
materiais acumulados pela observação. A ser assim, a inexistência de uma hipótese
levaria ao amontoamento de observações estéreis (hipótese preditiva ou explicativa,
post-factum).
Dessa forma, as hipóteses deste trabalho constituíram-se de:
A) HIPÓTESE PRINCIPAL ou CENTRAL
Os impactos ambientais ocasionados no Igarapé Judia, alterando a
qualidade de suas águas, são decorrentes do processo de urbanização constante
em Rio Branco-AC e Senador Guiomard-AC.
B) HIPÓTESES SECUNDÁRIAS
• A ocupação das margens do igarapé Judia ocasiona poluição de seu
leito;
• A deposição de lixo de origem industrial, hospitalar e doméstico,
despejo de esgoto in natura, além do desmatamento constituem os
principais motivos de ocorrência de assoreamento e poluição do
Igarapé em estudo.
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III VARIÁVEIS
As variáveis que foram consideradas neste trabalho constituíram-se de
Variável Independente e Variável Dependente. Para LAKATOS e MARCONI (1991),
Variável Independente é aquela que influencia, determina ou afeta outra variável; é
fator determinante, condição ou causa para determinado resultado, efeito ou
conseqüência; é o fator manipulado (geralmente) pelo investigador, na sua tentativa
de assegurar a relação do fator com um fenômeno observado ou a ser descoberto,
para ver que influência exerce sobre um possível resultado.
Já a Variável Dependente consiste naqueles valores (fenômenos,
fatores) a serem explicados ou descobertos, em virtude de serem influenciados,
determinados ou afetados pela variável independente; é o fator que aparece,
desaparece ou varia á medida que o investigador introduz, tira ou modifica a variável
independente; a propriedade ou fator que é efeito, resultado, conseqüência ou
resposta a algo que foi manipulado (variável independente).
LAKATOS e MARCONI (1991) ainda afirmam que em uma pesquisa, a
variável independente é o antecedente e a variável dependente é o conseqüente. Os
cientistas fazem predições a partir de variáveis independentes para variáveis
dependentes; ou, quando querem explicar um fato ou fenômeno encontrado
(variável dependente), procuram a causa (variável independente).
Neste trabalho, partimos da predição de um fenômeno que está
determinando modificações ao Igarapé Judia, no caso a Urbanização (Variável
Independente) e suas conseqüências à modificação natural deste manancial
(Variáveis Dependentes).
A) INDEPENDENTE
Impacto ambiental em cursos d’água em virtude do processo de
urbanização.
B) DEPENDENTE
• Ocupação urbana;
• Desmatamento;
• Uso do curso d’água;
• Uso do solo (Rural/Urbano);
• Poluição da água.
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IV OBJETIVOS:
Este trabalho fundamentou-se nos seguintes objetivos propostos:
GERAL:
Analisar o impacto ambiental ocasionado pelo processo de
urbanização nas margens dos cursos d’água, focando-se como estudo de caso o
igarapé Judia.
ESPECÍFICOS:
• Determinar o grau dos impactos ambientais ocasionados pelo
processo de ocupação humana às margens do igarapé Judia;
• Delimitar a ocupação urbana nas margens do igarapé Judia,
identificando a interferência da ocupação humana nessa área no
decorrer dos anos;
• Explicar o porquê da ocupação nessa área;
• Subsidiar a proposição de um planejamento específico para
adequação e organização dessa ocupação nas margens das áreas
analisadas, com ênfase na gestão dos recursos hídricos;
• Caracterizar, através de análise limnológica, a qualidade da água em
pontos previamente selecionadas ao longo do curso d’água estudado,
em duas estações do ano (verão e inverno “amazônicos); e
• Analisar o grau de poluição da água do Igarapé Judia, através da
aplicação pontual do Índice de Qualidade da Água (IQA).
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1 MATERIAIS E MÉTODOS
1.1 METODOLOGIA
Para melhor embasamento e fundamentação teórica neste trabalho,
utilizamos os princípios gerais do método científico da Teoria Geral dos Sistemas,
pois a julgar pela temática, foi o que melhor se enquadrou e nos permitiu dar
respostas aos problemas que expomos, dentro do seu padrão de análise.
A Teoria Geral dos Sistemas foi originalmente concebida pelo biólogo
Ludwig von Bertalanfy, que enquadrou todos os sistemas em grandes princípios,
comportando os seguintes: Objetivo Comum; Totalidade; Entropia; Homeostasia e;
Sistema Aberto/Fechado. Todos estes princípios são bastante comuns a todos os
sistemas, sejam os que digam respeito a natureza ou a questões humanas,
independentemente do contexto e do momento histórico do sistema que se
pretende analisar (BERTALANFFY, 1975).
Primeiramente, cabe-nos definir o método utilizado, conceituando
Sistema ou Teoria Geral dos Sistemas como o conjunto de objetos ou atributos e
suas relações, organizadas para executar uma função particular. Dessa forma, está
proposta a base para sustentação deste trabalho científico (MENDONÇA, 1991).
A abordagem sistêmica serve como instrumento conceitual que lhe
facilita tratar dos conjuntos complexos, como os da organização espacial. A
preocupação em focalizar as questões geográficas sob a perspectiva sistêmica
representou característica que favoreceu e dinamizou o desenvolvimento de
inúmeros trabalhos nessa área.
Diante disso, DEMO (1989, p. 207) que estudou as aplicações e
conceitos do método em tela, diz que:
“...A capacidade de absorver informação e de responder a ela deu
origem ao conceito de realimentação sistêmica que passou a ser
considerada o ponto essencial da definição de sistema, porque é a
alma da auto-regulação...”
Até então a análise sistêmica centrava-se puramente na inter-relação
das partes que compõe o todo e de sua organização interna, porém, no
entendimento científico moderno cabe à mesma centrar-se no discernimento da
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propriedade da organização auto-suficiente e com regulação própria, ou seja, não há
falar-se ou pensar-se apenas em inter-relações de partes, mas sim, compreender de
que forma estas partes estão organizadas e ater-se ao mecanismo de regulação
constante. Diante isso, DEMO (1989, p. 207) completa sua análise sobre sistema
destacando as suas características principais, na seguinte afirmativa:
“Sistema é auto-regulação. Deixa de ser sistema o que perde
condições de auto-regulação. É muito mais que mera inter-relação
das partes e sua organização no todo.”
Observa-se que, embora haja a necessidade de inter-relacionar as
partes harmonicamente a fim de manter o sistema funcionando perfeitamente, esta
não é considerada a peça fundamental que vem gerar condições de considerar um
fenômeno sistêmico, mas sim, a capacidade que este tem de se auto-regular e dar
respostas às condições normais de funcionamento. Caso deixe de apresentar esta
característica, este deixará automaticamente de representar um sistema completo.
Em algum momento da análise metodológica, temos quase que uma
visão única e uma parceria perfeita entre estrutura e sistema. Tal fato explica-se
exatamente em virtude do sistema ser composto de uma estrutura, que por sua vez
é composta de partes que se inter-relacionam e se completam. Desse modo, toda
estrutura pressupõe um sistema, pelo menos implícito e realizável, podendo-se
afirmar que a estrutura vem a ser uma condição prévia e necessária para que o
sistema possa de fato existir.
Neste compasso, todo sistema é composto de estruturas que o torna
completo, da mesma forma que toda estrutura apresenta em sua plenitude um
caráter sistêmico, exatamente no momento em que esta é composta de partes que
uma vez modificadas ou alteradas, obtêm-se uma modificação generalizada. Sobre
isto PIAGET (1979, p. 79) contribui para a discussão em tela nos seguintes termos:
“...Se a estrutura é um sistema de transformações comportando suas
leis enquanto totalidade, leis que asseguram sua auto-regulação,
todas as formas de pesquisas que dizem respeito à sociedade, por
mais variadas que sejam, conduzem a estruturalismos, uma vez que
os conjuntos ou subconjuntos sociais se impõem de imediato
enquanto totalidades, visto que essas totalidades são dinâmicas e,
portanto, sede de transformações...”
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As mudanças que ocorrem na sociedade (em nível espacial, mais
precisamente) devem ser analisadas através da análise sistêmica, mas não se
descarta o estudo das estruturas uma vez que o próprio sistema representa uma
questão estrutural. Portanto, as mudanças ocorrem sempre em espaços que são
considerados em sua origem uma totalidade, que por sua vez, é fragmentada e
estudada cada caractere que a compõe, direcionando sempre sua relação para os
demais caracteres e sua capacidade de auto-regulação, enfocando diretamente a
visão do todo.
Mas, a julgar pela função de cada um dos conceitos, o que aproxima
um do outro é o grau de complexidade de cada fenômeno, vez que a estrutura
possibilita a redução da complexidade e representa, em miniatura, o todo (sistema)
explicando, ao mesmo tempo, a razão por que o todo se mantém, em sendo assim a
estrutura também é sistêmica. No entanto, a separação entre estes está na
prerrogativa de que no todo está a parte, mas na parte não está o todo, onde a parte
ganha sua explicação a partir da conotação ambiental do todo, esta é a lógica do
sistemismo (DEMO, 1989).
Na realidade, a divisão do sistema em partes, é um artifício de análise
que somente empobrece a compreensão da realidade, uma vez que a parte não
existirá sem as outras. Além disso, sua existência é determinada pelas funções das
outras partes, levando-se a crer que a separação do todo somente dará conta de
parte da realidade, onde teríamos o objetivo principal da Teoria Geral dos Sistemas
abalado.
Para realização do trabalho em questão, principalmente tratando-se de
área geográfica, a idéia tendeu-se a ser totalmente sistêmica, vez que se trata de
relações. Dessa forma, CHRISTOFOLETTI (1982, p. 87), afirma que:
“Despreocupando-se com a perspectiva indutiva, (...) as
organizações espaciais sempre existiram e sempre existirão.
Considerando a multiplicidade de fatores, forças, elementos e
relações que se encontram nas organizações espaciais, o número de
possíveis organizações praticamente é infinito, pois cada arranjo
representa uma possibilidade...”
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Logo, não podemos omitir este método da explicação referente a
organização espacial e a conseqüente problemática que pretendemos analisar, vez
que é da própria ciência geográfica o dever de tratar os fenômenos em conjunto,
determinando as suas causas e conseqüências dentro de uma visão sistêmica.
Corroborando com este autor, ainda DEMO (1989, p. 218), afirma que:
“...Sistema é aberto, se não se basta a si mesmo. Não há só
dinamismo interno, isolado em si, mas convivência com mundos
externos, com os quais interatua por vezes conflituosamente...”
De acordo com os autores que atuam e trabalham com a Teoria Geral
dos Sistemas e dentro do que se pretendeu explicar, a análise da ocupação e
reorganização espacial deu origem a poluição da água do Igarapé Judia, gerando
com isso impactos ambientais de ordem macro.
Observamos que o método em análise tornou-se suficiente para
responder aos questionamentos referentes à temática, vez que o processo de
realimentação sistêmica é condição fundamental para a manutenção do sistema
hídrico em perfeita harmonia, envolvendo a comunidade e natureza por um bem
comum, onde a tão importante auto-regulação natural, ameaçada de estagnação em
virtude da alta taxa de urbanização, considerada um fator externo, possa de fato
ocorrer na área em estudo.
Da mesma forma, também estudando as características sistêmicas,
MENDONÇA (1991, p. 45), diz que:
“Os sistemas são classificados em isolados ou não isolados. Os
primeiros são aqueles que fecham em si mesmos um ciclo de
atividades (...)
Os sistemas não isolados são todos aqueles que
mantêm relações com os demais, podendo ser fechados (ex: o
ciclo hidrológico) e abertos (morfológicos, em seqüência, de
processos-respostas, controlados, automantenedores, plantas, etc.).”
(grifo nosso)
Portanto, trabalhar com a teoria sistêmica foi capaz de dirimir as
questões propostas e encontramos soluções para o problema em abordagem,
considerando que temos como característica principal deste método científico o
trabalho com sistemas não isolados, onde há relações com diversos sistemas a
serem consideradas, enfocando as principais partes sistêmicas: input (entrada),
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conversão (transformação dos agentes), output (saída) como resultado da
transformação efetivada, e o feedback, determinando a retroalimentação sistêmica.
Assim constitui-se a Teoria Geral dos Sistemas, método este que, com certeza, nos
forneceu suporte científico para a pesquisa e análise dos dados.
1.2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
1.2.1 Unidade de Estudo
Para análise do processo de urbanização, análise limnológica e
levantamento das condições sócio-econômicas e ambientais dos moradores da
A.P.P. (Área de Preservação Permanente) do Igarapé Judia, a pesquisa abrangeu
as áreas que correspondem à bacia hidrográfica do Igarapé Judia, por temáticas
assim divididas:
a) Análise do Processo de Urbanização: A unidade de estudo
abrangida para esta temática foi a faixa urbana da cidade de Rio Branco,
constituindo-se dos bairros Santa Inês, Belo Jardim, Mauri Sérgio, Santa Terezinha e
Seis de Agosto, todos localizados no 2º Distrito da cidade, que fazem parte da
A.P.P. do Igarapé Judia.
b) Análise das Condições Sócio-econômicas e Ambientais dos
Habitantes da A.P.P. do Igarapé Judia: A unidade de estudo desta temática foi a
mesma considerada no item “a”, acima referido, com enfoque para os bairros ali
enumerados.
c) Análise de Variáveis Limnológicas: Nesta temática, considerou-se
como unidade de estudo todo o canal principal do Igarapé Judia, desde a sua
nascente principal no município de Senador Guiomard/AC até a sua foz no município
de Rio Branco/AC.
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1.2.2 Indicadores
Utilizou-se para fins de análise os seguintes indicadores:
⇒ Processo de Urbanização;
⇒ Desmatamento;
⇒ Uso múltiplo do curso d’água;
⇒ Uso da Terra (pecuária, agricultura, residências, etc.);
⇒ Poluição da água.
1.2.3 Instrumento de Pesquisa e/ou Execução do Projeto
1.2.3.1 Universo e Amostragem
A abrangência da pesquisa foi em todo o Igarapé Judia, medindo 30,5
Km de extensão, onde considerou-se a influência no espaço ocupado e as
transformações na paisagem no tocante aos impactos ambientais ocasionados na
área em estudo, constituindo-se da seguinte forma:
a) Análise do Processo de Urbanização: Realizou-se pesquisa
secundária nos órgãos estatais de planejamento, bem como em ONG’s, em busca
de fotografias aéreas e imagens de satélite em escala que permitisse diagnosticar o
avanço da urbanização na A.P.P. do Igarapé Judia, numa visão têmporo-espacial.
Para o estudo desta temática, selecionamos os bairros Santa Inês, Belo Jardim,
Mauri Sérgio, Santa Terezinha e Seis de Agosto, todos em parte localizados na
A.P.P. do Igarapé Judia e com influência direta sobre este manancial.
Justifica-se a limitação a esta área e não à totalidade da área do
Igarapé Judia, devido à ausência de informações e imagens com escala compatíveis
à análise do processo de transformação da paisagem para todo o percurso
estudado.
b) Análise das Condições Sócio-econômicas e Ambientais dos
Habitantes da A.P.P. do Igarapé Judia:
Todos os bairros da cidade de Rio Branco
enumerados no item “a” fazem parte da área estudada e foram visitados, onde uma
população amostral de 50 (cinqüenta) moradores, correspondente a 50 (cinqüenta)
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imóveis, foi entrevistada sobre questões sócio-econômicas e ambientais, bem como
suas relações com o curso d’água estudado, no tocante aos usos múltiplos.
Para a realização das entrevistas, convencionou-se a visita de 1 (um)
imóvel intercalando-se a cada 3 (três) imóveis, em cada margem do Igarapé. Desse
modo, foram realizadas 50 (cinqüenta) entrevistas de um universo de 194 (cento e
noventa e quatro) imóveis, representando 25,8% do total, percentual este que
consideramos representativo para o estudo sócio-econômico dos habitantes da área.
c) Análise de Variáveis Limnológicas
: A obtenção de valores
referentes ao grau de poluição da água foi realizada através de coleta subsuperficial
de 1 (uma) amostra d’água em cada um dos 5 (cinco) pontos pré-estabelecidos ao
longo do canal principal do Igarapé, da nascente à foz, com coletas realizadas nos
meses de fevereiro/2004 (cheia) e agosto/2004 (seca), totalizando-se 5 amostras
d’água em cada período estacional, quando foi possível realizar as análises
bacteriológicas, físicas e químicas da água, através do cruzamento das informações.
1.2.3.2 Instrumentos para Coleta de Dados
a) Análise do Processo de Urbanização: Foram realizadas visitas a
campo de posse de um aparelho GPS (Global Positioning System), modelo Garmim
12, anotando-se os pontos e posterior plotagem e confecção de mapas temáticos
sobre o fator urbanização na A.P.P. do Igarapé Judia.
Dado ao tamanho da área de estudo, referente ao processo de
urbanização, foi possível trabalhar com fotografias aéreas, na escala de 1:40.000,
referentes ao período de 1960, 1981 e 2002, numa série temporal de 21 (vinte e um)
anos, sendo que após a confecção de mapas referentes aos períodos, foi possível
visualizar a real situação antes e depois da ocupação da área.
Para trabalhar com as imagens, primeiramente procedeu-se a
montagem de overlays para cada série temporal, extraindo as informações
necessárias ao estudo, através de uma análise fotogramétrica, com o uso de um
Esterioscópio de Bolso, da marca Sion. Utilizou-se uma mesa digitalizadora, marca
Genius para digitalizar as imagens, com auxílio do software CartaLinx.
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Realizadas as digitalizações das imagens, procedeu-se a confecção
dos mapas utilizando-se os softwares Paint Shop Pro versão 4.0 e Idrisi, versão 32,
gerando 3 mapas temáticos de cobertura do solo, com a classificação de 3 (três)
categorias, quais sejam: campo (solo exposto), solo urbanizado e mata.
Para melhor entendimento, realizou-se o cálculo do índice de
sinuosidade do Igarapé Judia, no intuito de identificar a forma que o mesmo
apresenta, utilizando-se da seguinte fórmula: sin = C : CT, onde “sin” corresponde a
sinuosidade, “C” (30,5 km) representa o comprimento do canal e “CT” (20,755 km)
representa o comprimento transversal do canal, da nascente até a desembocadura
em linha reta (CHRISTOFOLETTI, 1980).
O valor estipulado para o cumprimento do canal foi tomado por base o
mapa do IBGE na escala de 1:100.000. O valor obtido para o cumprimento do canal
em linha reta foi tomado através das coordenadas (UTM) X e Y da nascente principal
(632870, 8893090) e a foz do Igarapé Judia (632532, 8897271).
b) Análise das Condições Sócio-econômicas e Ambientais dos
Habitantes da A.P.P. do Igarapé Judia:
Diagnosticou-se a situação sócio-
econômica e ambiental atual das famílias que habitam na faixa que pertence a
A.P.P. do Igarapé Judia, onde estabeleceu-se que a coleta de dados através de
entrevistas correspondesse apenas a uma distância de 100 (cem) metros de ambas
as margens do manancial, de acordo com o disposto no art. 2º, alínea “a”, nº3, da
Lei nº4771/65 (Código Florestal Brasileiro).
A pesquisa de campo neste sentido foi do tipo quantitativo-descritivo,
com visitas feitas in loco coletando dados com questionários específicos (anexo),
através de entrevistas padronizadas com perguntas diretas que englobaram os
aspectos sanitários, condições de moradia, usos múltiplos do curso d’água, tempo
de estadia e origem dos habitantes conforme método proposto por LAKATOS e
MARCONI (1991).
Em cada imóvel visitado, procedeu-se a anotação do seu ponto de
localização através do uso de GPS, onde em seguida procedeu-se a plotagem sobre
uma fotografia aérea, espacializando as entrevistas e gerando um mapa temático,
demonstrando a localização das residências na faixa de preservação.
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Em seguida, foi gerado um mapa altimétrico da área em estudo,
demonstrando a localização das famílias em áreas de risco de inundação.
c) Análise de Variáveis Limnológicas: No intuito de verificar o grau
de poluição e qualidade da água do Igarapé, sendo este o impacto ambiental
negativo enfocado neste trabalho, procedeu-se a coleta de dados de algumas
variáveis ambientais, quais sejam: temperatura ambiente, temperatura da água, pH
(potencial hidrogeniônico), DBO
5
(demanda bioquímica de oxigênio), NT (nitrogênio
total), PT (fósforo total), OD (oxigênio dissolvido), alcalinidade, condutividade,
turbidez, sólidos totais, cor e coliformes fecais.
Para a leitura das variáveis, seguiram-se os seguintes métodos:
• Temperatura Ambiente: medição no campo de posse de um
Termômetro de Mercúrio.
• Temperatura da água: medição diretamente no campo com
auxílio de sonda exploratória marca YSI 610;
• Potencial Hidrogeniônico (pH): extraído diretamente no campo
com auxílio de sonda exploratória marca YSI 610;
• Condutividade: extraído diretamente no campo com auxílio de
sonda exploratória marca YSI 610;
• Oxigênio Dissolvido (OD): extraído diretamente no campo com
auxílio de sonda exploratória marca YSI 610.
• Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO
5
): método de
determinação do Oxigênio dissolvido após incubação por cinco
dias a 20 ºC, com ou sem diluição, de acordo com APHA (1995).
• Cor: determinada por método eletrométrico com aparelho Hach
Company DR/890 Colorimeter, variação de 0-550UH (Pt-Co
mg/l).
• Turbidez: determinada por método eletrométrico com aparelho
Hach Company 2100P Portable turbidimeter, variação de 0-
1000NTU.
• Coliformes Fecais: coleta subsuperficial de acordo com a
técnica dos tubos múltiplos proposta por APHA (1995). As
amostras foram coletadas em frascos autoclavados de
polipropileno (500ml) etiquetados, refrigeradas e transportadas
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
em isopor e analisadas no laboratório da Unidade de Tecnologia
de Alimentos (UTAL) da Universidade Federal do Acre (UFAC).
• Alcalinidade: as amostras foram coletadas subsuperficialmente
e acondicionadas em frascos de polipropileno (500ml),
refrigeradas e transportadas em caixa de isopor até o laboratório
para a realização das análises. Para esta variável as análises
foram feitas através do método do Indicador Misto (vermelho de
metila e verde de bromocresol) proposto por MACÊDO (2003).
• Nitrogênio Total e Fósforo Total: as amostras foram coletadas
subsuperficialmente e imediatamente fixadas com reagente
oxidante (OR) sendo levadas até o laboratório de Limnologia da
UFAC para o procedimento das análises. As análises seguiram
o método descrito por VALDERRAMA (1981).
• Sólidos totais: De acordo com o método descrito em APHA
(1995).
Após as leituras das amostras em laboratório, foi analisada cada
variável limnológica.
Além disso, visando uma melhor análise da qualidade da água em
cada ponto de coleta, utilizou-se do cálculo do IQA (Índice de Qualidade da Água),
estabelecido pela National Sanitation Foundation (EUA), com algumas modificações,
através de um software elaborado por REQUIÃO (2004) para o Instituto de
Saneamento Ambiental da PUC-PR/ISAM (Pontifícia Universidade Católica do
Estado do Paraná / Instituto de Saneamento Ambiental), com base nos índices
utilizados pela CETESB (Companhia Estadual de Tratamento de Esgoto do Estado
de São Paulo).
Para realizar os cálculos o software requereu dados de altitude do
ponto de coleta, coliformes fecais, DBO
5
(Demanda Bioquímica de Oxigênio), fósforo
total, nitrogênio total, OD (oxigênio dissolvido), pH (Potencial Hidrogeniônico),
temperatura da água, turbidez e sólidos totais.
Dentre as variáveis requeridas, necessitamos anotar os valores
referentes à altitude de cada ponto de coleta, que foi possível utilizando um Altímetro
Barométrico, modelo ESCAPE 203, marca SUUNTO.
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
As altitudes anotadas tiveram como ponto de partida um ponto de
altitude conhecida, tal ponto refere-se ao Marco do IBGE que se encontra fixado na
SUFRAMA (Superintendência da Zona Franca de Manaus) – Rio Branco sob o nº
91248. Este marco apresenta uma altitude de 158,34 metros, sob as coordenadas
UTM X: 631843 e Y: 8893222.
Após a análise das amostras, procedeu-se a leitura das mesmas
através da confecção de gráficos e tabelas e sua posterior interpretação,
diagnosticando os impactos na qualidade da água do Igarapé em estudo.
1.2.3.3 Levantamento e Tratamento com a Bibliografia
Realizou-se a análise temática da literatura pertinente ao processo de
Urbanização e aos Impactos Ambientais em Bacias Hidrográficas, fichando as
principais idéias que deram embasamento teórico-metodológico para o
desenvolvimento deste trabalho.
1.2.3.4 Técnica de Tratamento dos Dados
Representaram-se os dados da pesquisa em mapas temáticos, gráficos
estruturados e tabelas confeccionadas conforme as informações colhidas.
Além destas fases destacadas acima, visando um melhor levantamento
de dados para conclusão deste trabalho, foram realizadas ainda as seguintes:
• Levantamento bibliográfico, cartográfico, documentos e obras
relativas ao espaço em foco, para fins de coleta de dados;
• Estudo Histórico de uso e ocupação desse espaço, através de
busca nos arquivos públicos, fundações, bibliotecas;
• Estudo dos aspectos fisiográficos, sociais e econômicos, que foram
importantes ao trabalho;
• Investigação no campo que visa, de uma maneira ampla observar,
verificar e comparar os principais processos de degradação
ambiental;
• Entrevistas com estudiosos, técnicos e conhecedores da realidade
em foco; e
• Análise e avaliação dos resultados obtidos no trabalho de campo e
de gabinete.
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
2 DESCRIÇÃO GEO-HISTÓRICA DA AREA DE ESTUDO
2.1 LOCALIZAÇAO GEOGRÁFICA DO IGARAPÉ JUDIA NO ESTADO DO ACRE
O igarapé Judia localiza-se a sudeste do município de Rio Branco,
apresentando uma de suas nascentes principais na zona urbana do município de
Senador Guiomard/AC e sua desembocadura no bairro 06 de Agosto, segundo
distrito da cidade de Rio Branco. A nascente principal está localizada entre as
coordenadas 10º9’14” S e 67º44’14” W e a desembocadura entre as coordenadas de
9º58’24” S e 67º47’30” W (figura 1).
Por formar-se no município de Senador Guiomard (AC), dito manancial
abrange naquele município 03 (três) bairros populacionais, quais sejam: Centro, São
Francisco e Nary Leite.
Adentrando-se na zona urbana do município de Rio Branco, após
percorrer um trecho na zona rural, o Igarapé Judia abrange 05 (cinco) bairros
populacionais, quais sejam: Santa Inês, Mauri Sérgio, Belo Jardim, Seis de Agosto e
Santa Terezinha, os quais serão objetos de estudo no tocante a verificação do
processo de urbanização na A.P.P. do Igarapé Judia.
Esta ocupação faz parte de um processo migratório histórico ocorrido
no Estado do Acre e, com isso, há que se considerar a formação das cidades de Rio
Branco e Senador Guiomard que passaremos a discorrer em seguida. Na figura 1,
podemos observar a localização da bacia do Igarapé Judia em pequena escala no
Estado do Acre e em grande escala no município de Rio Branco(AC) e Senador
Guiomard(AC).
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
.
Rio Acre
FIGURA 1 – Localização da Área de Estudo
Fonte: Imagens cedidas pelo SETEM-UFAC – fevereiro/2004
2.2 A OCUPAÇÃO e FORMAÇÃO DOS NÚCLEOS URBANOS
Estudos de caráter sócio-ambiental devem ser precedidos de uma
análise histórica sobre o lugar que está sob análise científica. Com este
procedimento, abstrai-se e compreendem-se mais nitidamente os fatores que
determinaram a mudança ou transformação em determinada parcela do espaço
outrora ocupado e ora em rápido crescimento.
Desse modo, estudar o Igarapé Judia como sendo uma parcela desse
espaço que está se transformando em virtude da forte urbanização que avança
sobre o mesmo, precede-se manter contato com a história da ocupação dos núcleos
urbanos que se formaram às margens desse manancial de água ao longo do tempo,
reportando-se a cidade de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, e Senador
Guiomard, cidade vizinha à primeira, ambas apresentando preponderante
contribuição para a situação atual do Igarapé em estudo por fazerem parte de sua
bacia hidrográfica.
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
2.2.1 OCUPAÇÃO E FORMAÇÃO DA CIDADE DE RIO BRANCO-AC
A análise e interpretação das características principais do município de
Rio Branco, mais precisamente a área que compreende o urbano (cidade), faz-se
possível através da retomada do fator histórico que veio determinar a sua formação
e desenvolvimento social, econômico, político e ambiental ao longo dos anos, dentro
de uma perspectiva de ampliação espacial.
Este centro urbano teve um grande impulso no tocante a sua origem e
crescimento às margens do rio Acre, onde na ocasião era sustentado pela economia
monoextrativista da borracha natural, fenômeno que veio determinar também a
ocupação e desenvolvimento de todo o Estado do Acre. No entanto, a localidade de
Rio Branco era a principal parada dos grandes seringalistas a fim de efetuarem
transações comerciais e engrandecer os negócios financeiros, fazendo com que Rio
Branco assumisse uma condição de destaque frente às demais concentrações
urbanas que começavam a impulsionar o crescimento (SANTOS, 2000).
Inicialmente denominada de Seringal Empresa, fundada por Newtel
Maia em 1882, obteve seu crescimento devido a extração e comercialização da
borracha natural, produto em franca ascensão em nível mundial, que veio a
determinar o meio de produção e a prática da cultura de subsistência entre os
habitantes.
Nesse progressivo desenvolvimento, a ocupação do espaço, que
nesse período começou a mostrar maior concentração de pessoas e,
consequentemente, a necessidade de aquisição de novos investimentos, passou a
tornar-se uma constante, dado aos fluxos migratórios para este centro urbano
(SANTOS, 2000).
Nesse momento, o urbano já avançava sobre o rural e o Seringal
Empresa, através da ocupação desenfreada que ocorria com constância, foi
demonstrando a formação de novas estruturas sociais, passando à categoria de Vila
ainda no início do século XX, com a divisão territorial de 1904, sendo que a elevação
à categoria de Cidade ocorrera logo em seguida, no mês de setembro do mesmo
ano.
Mais tarde, a denominação Empresa foi substituída por Rio Branco,
numa homenagem histórica ao Barão do Rio Branco, então Ministro das Relações
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
Exteriores do Brasil durante os acordos de anexação do Estado do Acre ao Brasil
através da assinatura do Tratado de Petrópolis.
A contribuição para o aumento populacional e conseqüente
crescimento da cidade de Rio Branco, bem como de todo o Estado do Acre, também
apresenta como primordial a fonte migratória para esta região dos chamados
nordestinos, pessoas da região Nordeste do País que vinham, em sua maioria, em
busca de riquezas nos seringais nativos acreanos, através da extração do látex e
que, com isso, construíram a base genealógica da população da cidade de Rio
Branco.
Todo o processo de ocupação inicial da cidade de Rio Branco esteve
ligado intrinsecamente aos meios econômicos, calcados na economia
monoextrativista da borracha natural e sustentados pelas campanhas do Governo
Federal da época que, insistentemente, procurava mostrar o sucesso e a riqueza
nas terras acreanas, constituindo-se em um dos motivos principais que veio
determinar, num primeiro momento, a migração dos nordestinos oriundos, em sua
maioria, do Estado do Ceará.
Para BEZERRA (1993) outro importante motivo da vinda dessas
pessoas para este Estado foi a ocorrência da grande seca que ocorreu em 1877,
onde na ocasião presenciou-se uma grande massa populacional escorraçada,
desesperada, à procura de novos espaços e possibilidades de sobrevivência na
Amazônia.
As épocas de declínio na produção da borracha, tendo como início as
transformações econômicas no mercado internacional, trouxeram profundas
transformações sócio-econômicas e, consequentemente, ambientais para a cidade
de Rio Branco, constituindo-se na primeira grande fase de urbanização, conforme
afirma BEZERRA (1993, p. 24):
“Com o declínio do primeiro surto da borracha, a partir de 1912, em
decorrência da produção dos seringais da Malásia, grande parte
dessa população saiu dos seringais para a cidade de Rio Branco
[avançando-se o meio urbano sobre o meio rural]”.
Nesse momento, observou-se uma retratada “fuga” dos habitantes do
meio rural (seringueiros) para os centros urbanos já em desenvolvimento, almejando
melhores condições para sobrevivência. Dentre esses centros, o mais atingido pelo
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
contingente populacional foi a cidade de Rio Branco, que apresentava, entre as
demais, melhor infra-estrutura para recepcionar os migrantes.
Ao soerguer-se, em plena 2ª Guerra Mundial, a produção da borracha
agora tinha outro motivo: alimentar as necessidades da própria guerra, que
necessitava de borracha para produzir seus materiais bélicos. Rumo ao Estado do
Acre outra grande massa de migrantes, principalmente oriundos mais uma vez da
Região Nordeste do País, no intuito de retirar o látex da Hevea brasiliensis na selva
amazônica e, em especial no Estado do Acre (SANTOS, 2000).
Tal período de soerguimento foi rápido e no pós-Guerra esta economia
voltou a declinar, porém, nesse momento o Estado do Acre já dispunha de um
grande contingente populacional como afirma OLIVEIRA (1982, p. 28):
“...O crescimento demográfico [do Estado do Acre] foi uma
resultante dessa fase, alimentado pela chegada dos ‘soldados da
borracha’, que algumas estimativas indicam ter atingido a pelo
menos 25.000 no Acre...”
Com isso, a cidade de Rio Branco vem experimentar a segunda
grande fase de urbanização, apresentando um profundo processo de ocupação
espacial resultando em um acelerado crescimento urbano, ocorrido inicialmente pela
principal via de tráfego da região, o rio Acre. Por conta disso, a cidade apresentou
um crescimento espontâneo ao longo desse rio, com ruas de traçado irregular no
momento de sua interiorização, culminando com os problemas de tráfego no
perímetro urbano hoje existentes.
O rio Acre foi um determinante importante para a ocupação e formação
da cidade de Rio Branco, no entanto, as construções para moradia foram edificadas
em suas margens, em áreas com risco de inundação e deslizamentos de terra,
representando mais um problema urbano que atualmente se dissemina nas margens
de todos os igarapés que cortam a cidade, em especial o Igarapé Judia.
No que se refere ao processo de extração do látex e habitação na zona
rural do Estado, a relação homem versus natureza era tida como harmônica, não
apresentando grandes transformações no tocante a desmatamentos, queimadas
etc., até pelo próprio regime de trabalho que era imposto aos trabalhadores. O que
se apresenta com a chegada à cidade é totalmente inverso e o valor da natureza se
contrapõe à necessidade de morar e se alimentar.
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
A formação da periferia urbana da cidade de Rio Branco está ligada a
esses processos, principalmente às profundas mudanças econômicas ocorridas a
partir de 1970, momento de modificação do modelo de produção até então
praticado, ou seja, há a exclusão da figura do seringal e procede-se, através do
Governo Federal, a implantação de infra-estrutura viária necessária a atração dos
investidores do Centro-Sul do País, oferecendo-lhes uma série de subsídios fiscais
que viriam, mais tarde, através dessa nova massa de imigrantes, contribuir para a
formação de novos centros urbanos no Estado do Acre.
Traduz-se essa fase político-econômica do Estado do Acre em uma
brusca troca de valores, onde o recurso natural (látex), supervalorizado no início da
colonização, é quase que totalmente desprezado e, no lugar desse, deu-se lugar a
grandes fazendas para criação de bovinos, desprezando-se todos os recursos
naturais, prevalecendo recursos artificiais tais como sementes de capim e
agrotóxicos utilizados nas pastagens.
A população seringueira e pequenos colonos foram expropriados pelo
capital monopolista da pecuária, não havendo outra opção senão a saída para as
cidades, em especial Rio Branco. Portanto, observou-se a substituição do homem
pelo boi, visivelmente instalada.
Sobre a chegada desses habitantes à cidade e os efeitos do processo
migratório, afirma CORRÊA (1989, p.11), o seguinte:
“A complexidade da ação dos agentes sociais inclui práticas que
levam a um constante processo de reorganização espacial que se
faz via incorporação de novas áreas do espaço urbano, densificação
do uso do solo, deteriorização de certas áreas, renovação urbana,
relocação diferenciada da infra-estrutura e mudança, coercitiva ou
não, do conteúdo social e econômico de determinadas áreas da
cidade. É preciso considerar (...) que, a cada transformação do
espaço urbano, este se mantém simultaneamente fragmentado e
articulado, reflexo e condicionante social, ainda que as formas
espaciais e suas funções tenham mudado...”
Nos anos 70 e seguintes surgiram em torno da cidade de Rio Branco
vários bairros em decorrência do grande fluxo de migração rural-urbana. Este
processo de migração rural-urbana aliada às migrações inter-regionais e,
consequentemente, a ocupação e formação da cidade de Rio Branco, por ser este
núcleo urbano o mais atingido, veio determinar o surgimento da periferia urbana
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
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constituída de bairros como Santa Terezinha, Seis de Agosto, Cidade Nova, etc.,
sendo os primeiros a surgir em decorrência desse fenômeno, porém, sem a
presença de um planejamento urbano eficiente que garantisse a instalação de uma
infra-estrutura básica com respeito às condições sócio-ambientais da cidade.
Com esses bairros e outros que surgiram já na década de 1980/90,
tais como Santa Inês, Mauri Sérgio, Belo Jardim etc., com o impulso proveniente das
invasões, proliferaram-se os problemas urbanos, com ocupação de áreas inóspitas
para moradia, tais como fundo de vales e margens de rios e igarapés.
Rio Branco continua apresentando uma inversão do contingente
populacional, onde a população rural tende a tornar-se urbana, apresentando este
município a maior camada populacional do Estado do Acre (tabela 1).
Utilizando-se dos Censos Demográficos do IBGE e de cálculos
estatísticos a partir de regressão linear, proposta por STEVENSON (1981),
obtivemos a taxa aproximada de população total, urbana e rural no município de Rio
Branco de 1970 a 2030, conforme observa-se na tabela 1.
TABELA 1 - População absoluta e relativa, por situação de domicílio, do
município de Rio Branco-AC e estimativa para os anos de
2010/2020/2030.
Anos Urbana % do
Total
Rural % do
Total
Total Erro aprox.
(%)
1970 35.638 42,26 48.696 57,74
84.334 -
1980 87.646 74,84 29.467 25,16
117.113 -
1991 168.679 85,46 28.697 14,54
197.376 -
1996 201.480 87,99 27.510 12,01
228.990 -
2000 226.298 89,42 26.761 10,58
253.059 -
2003* 260.939 91,88 23.061 8,12
284.000 -
2010** 298.513 94,27 18.098 5,71
316.652
0,01
2020** 366.050 96,86 11.803 3,12
377.894
0,01
2030** 433.588 98,73 5.507 1,25
439.136
0,01
Fonte: IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
*FUNASA – Fundação Nacional de Saúde
**Estimativa populacional, a partir de regressão linear
proposta por STEVENSON (1981).
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
GRÁFICO 1 - POPULAÇÃO ABSOLUTA, POR SITUAÇÃO DE
DOMICÍLIO, DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO-AC E
ESTIMATIVA PARA OS ANOS DE 2010/2020/2030.
0
40.000
80.000
120.000
160.000
200.000
240.000
280.000
320.000
360.000
400.000
440.000
480.000
População Absoluta
URBANA
RURAL
TOTAL
1970 1980 1991 1996 2000 2003* 2010** 2020** 2030**
Fontes: IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
* FUNASA – Fundação Nacional de Saúde
**Estimativa populacional, a partir de regressão linear
proposta por STEVENSON (1981).
A população de Rio Branco, que na década de 70 representava
aproximadamente 39% do contingente populacional acreano, no ano de 2000
representou um crescimento na ordem de 6%, chegando a apresentar pouco mais
de 45% da população total do Estado do Acre, confirmando nessas três décadas a
tese de ser o município com maior percentual de habitantes (IBGE, 1970; 2000).
Em 1970, a cidade de Rio Branco detinha uma população absoluta de
84.334 habitantes e no ano de 2000 apresentou um total de 253.059 habitantes,
representando um crescimento populacional na ordem de 300% em 30 anos (IBGE,
1970; 2000).
A situação do domicílio também demonstrou grandes avanços e
disparidades entre habitantes da zona urbana e zona rural, vez que no ano de 1970
o município de Rio Branco apresentava uma população relativa vivendo na zona
urbana na ordem de 42%, enquanto que na zona rural este percentual era de
aproximadamente 58%, demonstrando-se que, nesse momento, a zona rural ainda
era atrativa e detinha o maior percentual de habitantes em detrimento da zona
urbana que, apesar de esboçar crescimento, ainda detinha uma parcela
populacional menor (IBGE, 1970).
Porém, Rio Branco vem passando por uma verdadeira inversão
populacional no que diz respeito a situação do domicílio dos habitantes,
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apresentando em uma década a queda no índice populacional da zona rural em
aproximadamente 44%, apresentando em 1980 cerca de 25% da população relativa
do município de Rio Branco, enquanto que na zona urbana observava-se o inverso
com um incremento populacional na ordem 56% de 1970 a 1980, chegando a
representar, aproximadamente, 75% da população total do município em 1980
(IBGE, 1970;1980).
Rio Branco apresentava, conforme o último Censo Demográfico do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística realizado no ano de 2000, uma
população urbana na ordem de 89%, e uma população rural de aproximadamente
11%.
Aproximadamente três anos mais tarde, em 2003, conforme
levantamento populacional realizado pela FUNASA (2003), a população do
município de Rio Branco apresentava-se com uma totalidade de 284.000 habitantes,
desse total 91,88% residem na zona urbana e apenas 8,12% na zona rural.
Com estes dados, demonstra-se que a tendência do município de Rio
Branco ao longo dos anos foi de uma intensa urbanização, onde o urbano avançou
sobre o rural, tanto pela mudança no modelo econômico até então implantado, como
pela não assistência técnica e social aos pequenos produtores rurais por parte do
poder público, fazendo com que essa população rural migrasse para os centros
urbanos, em especial para Rio Branco.
As políticas públicas que deveriam ser implementadas no intuito de
manter a população do campo no campo não foram concretizadas, Rio Branco vive o
caos das médias e grandes cidades do País com mais de 80% de sua população
vivendo na zona urbana e, conforme demonstrado no gráfico 1, estima-se que em
2030 o município de Rio Branco estará com, aproximadamente, 99% de sua
população vivendo na cidade, ou seja, quase a sua totalidade. Portanto carece, já
neste momento, de ações rápidas e eficientes para fazer com que este cenário seja
revertido.
Como maior cidade do Estado, Rio Branco por ser o centro
administrativo em relação aos outros municípios com um maior setor de serviços,
funciona principalmente como centro de atração de pessoas, acentuando mais ainda
os problemas sócio-ambientais em virtude de sua incapacidade de absorção dos
migrantes em seu mercado de trabalho.
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Esta incapacidade de absorção dos migrantes rurais ao meio urbano é
dificultada basicamente por três motivos: baixo poder aquisitivo para alocarem-se em
áreas urbanizáveis da cidade, direcionando-se para locais de submoradia, falta de
qualificação profissional para ser utilizada nas atividades urbanas, vindo a obrigá-los
a viver de subempregos, mais precisamente nos ramos da economia informal, em
alguns casos, e sobrevivendo à beira da pobreza e, falta de uma infra-estrutura
urbana que vise a geração de novos empregos para absorver, de imediato, este
novo contingente populacional (SANTOS, 2000).
Estes motivos exercem uma atuação simultânea e fundamental para
formação do setor periférico da cidade de Rio Branco, ampliando paralelamente os
espaços suburbanos e serão objeto de discussão na parte 3 deste trabalho.
Há que se considerar que estes fatores contribuíram para o processo
de urbanização da cidade de Rio Branco, vindo paralelamente acompanhado de
uma vasta (des) organização social e espacial, com o surgimento de novos bairros
periféricos e o aumento dos já existentes, vindo a aumentar a existência de
habitações inadequadas onde as submoradias são comuns. Paradoxalmente, sobre
isto comente CORRÊA (1989, p. 17):
“A demanda de terras e habitações depende do aparecimento de
novas camadas sociais, oriundas em parte de fluxos migratórios e
que detém nível de renda que as torna capacitadas a participar do
mercado de terras e habitações...”
Estes bairros periféricos assumem, quase sempre, acentuadas
características de favela, onde este contingente populacional sobrevive excluído,
marginalizado. Porém, é na produção da favela, em terrenos públicos ou privados
invadidos, que os grupos sociais excluídos tornam-se, efetivamente, agentes
modeladores produzindo seu próprio espaço.
A produção deste espaço é uma forma de resistência e, ao mesmo
tempo, uma estratégia de sobrevivência às adversidades impostas aos grupos
sociais recém-expulsos do campo ou provenientes de áreas urbanas submetidas às
operações de renovação, que lutam pelo direito à cidade (CORRÊA, 1989).
Abstrai-se dessa análise dois importantes fatos que norteiam
sobremaneira a permanência da população em determinado lugar: a eficiência
econômica do lugar seja ele rural ou urbano, e a facilidade de acesso aos aparatos
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sociais tais como: escola, saúde e educação, que estão presentes, quase sempre,
apenas na cidade (meio urbano).
A variável ambiental deve ser considerada e, no caso da cidade de Rio
Branco, fundamental se faz agir visando à manutenção dos cursos d’água
conservados, que são importantes não apenas como fonte principal de água potável,
mas também como hábitats para a vida vegetal e animal (BAIRD, 2002).
2.2.2 OCUPAÇÃO E FORMAÇÃO DA CIDADE DE SENADOR GUIOMARD-AC
Ao contrário de Rio Branco, o município de Senador Guiomard, antes
sede de uma fazenda denominada Itucumã, foi fundado em 1963, obtendo sua
autonomia através da Lei Estadual nº 588, de 14 de maio de 1976, dado ao avanço
populacional que já se fazia presente na localidade.
Recebeu o nome de Senador Guiomard em homenagem ao Senador
José Guiomard dos Santos, autor do Projeto de Lei que elevou o Acre a categoria de
Estado.
A atividade produtiva do município é baseada na agropecuária e
agroindústria de beneficiamento de leite ganhando agilidade econômica com a
implantação de tecnologias modernas, dispondo também de frigoríficos para gado
de corte, considerando-se a bacia leiteira do Estado do Acre. Apresenta, ainda,
atividades no setor extrativista, contando com cooperativas e associação de
produtores rurais do município.
O município de Senador Guiomard obteve seu incremento populacional
aliado, também, ao processo de migração rural-urbana observado no Estado do Acre
ao longo dos anos. Criado praticamente em 1976, passou a receber fluxos
migratórios de vários seringais da região, sendo um lugar bastante procurado por
estar próximo da Capital do Estado onde dispunha de maiores atrativos sociais.
Com a pavimentação da rodovia AC-40, no trecho de Rio Branco ao
município de Plácido de Castro passando pelo município de Senador Guiomard, este
município ganhou importante avanço no que diz respeito ao escoamento da
produção agrícola ali realizada, chegando a ser um importante pólo agrícola do
Estado do Acre.
Senador Guiomard, ao contrário da quase totalidade dos demais, não
se estabeleceu nas margens de rios da região, caracterizando-se como um
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Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
município que tem sua sede instalada às margens de rodovia, facilitando, dessa
forma, o fluxo migratório.
Mesmo com essa situação, o município é o principal detentor da quase
totalidade da bacia hidrográfica do Igarapé Judia, que a totalidade de suas
nascentes naquele município e, mais precisamente, a nascente principal que se
situa no centro da cidade, conforme já explanado, e que foi objeto de estudo neste
trabalho como o primeiro ponto de coleta de água para análise do teor de poluição.
Tal fato rende ao Igarapé Judia um vasto processo de degradação de
suas nascentes dado ao processo de urbanização, também desenfreado naquele
município, sem observar os cuidados com esse manancial, considerando-se que a
rodovia foi implementada a poucos metros do seu curso principal facilitando a
ocupação da área.
Para melhor esclarecer a evolução de seu índice populacional,
observa-se que em 1996, vinte anos após sua autonomia, o município de Senador
Guiomard detinha aproximadamente 14.280 habitantes, vindo a crescer no ano de
2000 para 19.761, recebendo um incremento populacional da ordem de 38%. No
ano de 2003, o município de Senador Guiomard apresentava uma população
estimada em 21.174 habitantes, obtendo crescimento relativo da ordem de 7% do
ano 2000 a 2003 (IBGE, 2003).
Desse modo, verifica-se que o índice populacional do município de
Senador Guiomard (AC) tende a evoluir e políticas públicas que visem a contenção
dessa migração devem ser implementadas urgentemente, no intuito de garantir a
integridade do corredor hidrológico que o município apresenta.
A poluição do Igarapé Judia nas áreas de maior gradiente (a montante)
interfere completamente nas águas do município de Rio Branco (a jusante), e
campanhas de educação ambiental aliadas a fiscalização ambiental dessas áreas
irão garantir, com certeza, fonte de água para o futuro prevalecendo a harmonia
entre o homem e a natureza, culminando, simultaneamente, com a idéia de
sustentabilidade sócio-ambiental.
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Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
2.3 ASPECTOS GEOAMBIENTAIS DO IGARAPÉ JUDIA
Realizou-se a descrição dos aspectos geoambientais da área de
estudo, visando maior fundamentação e entendimento das características que
compõem a área. Para isso, descrevem-se os aspectos Hidrográficos,
Geomorfológicos, Climatológicos, Pedológicos e Vegetação.
2.3.1 ASPECTOS HIDROGRÁFICOS
O Igarapé Judia caracteriza-se como canal principal da microbacia
hidrográfica de mesmo nome.
Este é considerado um rio de canal do tipo reto com pequenos trechos
meandrantes, atingindo um índice de sinuosidade de 1,46, considerando-se que é
necessário um índice de sinuosidade igual ou superior a 1,5 para os rios
classificados como meandrantes, conforme CHRISTOFOLETTI (1980).
O canal do Igarapé Judia percorre um trajeto retilínio, sem se desviar
significativamente de sua trajetória normal em direção à foz. No entanto, observa-se
uma tendência ao caráter meândrico com a formação de depressões (pools) e
umbrais (riffles) ao longo do leito fluvial (GUERRA e CUNHA, 2001).
No decorrer do canal, percebe-se uma diminuição gradativa na
declividade do perfil longitudinal, diminuindo com isso a velocidade da corrente de
água da montante para a jusante, influindo diretamente na capacidade e
competência quanto ao transporte de sedimentos.
Por conta disso, necessário se faz frisar que o Igarapé Judia não se
encontra em um estado de equilíbrio fluvial, vez que apresenta um alto grau de
erosão de suas margens prevalecendo já em alguns trechos o processo de
assoreamento de seu leito. O que se observa é um desequilíbrio no que diz respeito
a fluidez de materiais que entram e saem desse sistema fluvial (CHRISTOFOLETTI,
1980).
O referido igarapé constitui o principal afluente da margem direita do
Rio Acre, recebendo, ao longo de seu curso de 36 km, carga de sedimentos dos
igarapés Buriti, Almoço, Alagado e Capitão Ciríaco, além de outros pequenos
afluentes de pouca contribuição sendo classificado de acordo com HORTON (1945)
apud GUERRA e CUNHA (2001) de rio insequente, direcionando-se de acordo com
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Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
a morfologia do terreno e em direção variada, sem nenhum controle geológico
aparente, típico de áreas de topografia plana.
A bacia do Igarapé Judia possui uma extensão de 123Km², sendo
classificada como do tipo endorreica, possuindo um padrão de drenagem do tipo
dendrítico, característico da região amazônica, desenvolvendo-se sobre rochas de
resistência uniforme ou em estruturas sedimentares horizontais. Padrões dendríticos
são, provavelmente, os mais comuns para rede de drenagem, simulando a
distribuição ao acaso de partículas d’água em movimento e indicam a falta de
controle estrutural ou a presença de rochas uniformemente susceptíveis à erosão
(GUERRA e CUNHA, 2001; BLOOM, 1970).
Para a determinação da hierarquia fluvial do Igarapé Judia
consideramos a proposta por Arthur N. Strahler citado por CHRISTOFOLETTI
(1980). Dessa forma, ao estudar a estrutura de canais da bacia do Igarapé Judia,
convencionou-se a sua ordem fluvial como sendo um rio de ordem 3 (três), conforme
se observa na figura 2.
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
Fonte: Elaborado pelo autor – base
cartográfica DSG na escala 1:100000
Ig. Judia
FIGURA 2 – Bacia Hidrográfica do Igarapé Judia
No trecho urbano de Rio Branco, encontramos alguns tributários de
ordem 1 (um) e que, em sendo assim, não interferem na classificação proposta.
2.3.2 ASPECTOS GEOMORFOLÓGICOS
As formas do relevo e dos processos que nele ocorrem são abrangidos
pelo estudo geomorfológico da área que se está analisando. É através do estudo
das formas do relevo que podemos entender a complexa relação entre o meio
biótico e abiótico.
No caso do Igarapé Judia, o relevo assume um lugar de destaque
dentre os outros elementos da paisagem, sem esquecer da visão integradora da
natureza que devemos preservar, porém, assumindo que este elemento constitui
principal condicionante das transformações observadas no tocante à degradação
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Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
ambiental, através da predisposição a processos erosivos dado ao tratamento e uso
da terra ora realizados pelos habitantes.
No entanto, o igarapé Judia está situado em uma área de relevo de
topo pouco convexo separado por vales em forma de “V” e eventualmente por vales
de fundo plano, observando-se uma fraca dissecação pelo fato dessa área estar
localizada em uma área pouco acidentada, apresentando altitudes em sua nascente
de 190m, local de seu maior gradiente, decaindo em cotas médias de 14m ao longo
do percurso, apresentando em sua desembocadura uma altitude de 128m, conforme
detectado com a pesquisa de campo.
Assim, prevalecem as características aplainadas com depósitos de
sedimentos pliopleistocênicos da Formação Solimões que caracterizam a área como
pertencente a uma província geológica de idade cenozóica, recoberta por uma
seqüência de ambiente tipicamente continental fluvial, conforme se observa na
fotografia 1 (BRASIL, 1976).
A
B
FOTO 1 – Vista dos aspectos Geomorfológicos da área de abrangência
do Igarapé Judia
Na foto “A”, observam-se as características geomorfológicas da área do igarapé Judia próximo
de sua nascente principal na cidade de Senador Guiomard/AC, demonstrando que não
apresenta grandes elevações, e sim um relevo aplainado e o igarapé encaixando-se em vales
em forma de “V” em ambiente tipicamente fluvial continental.
Na foto “B” demonstra-se um trecho do igarapé Judia já na cidade de Rio Branco/AC, também
evidenciando características aplainadas e sem grandes elevações e depressões.
Foto/Arquivo: autor – Janeiro/2004
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Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
2.3.3 ASPECTOS CLIMATOLÓGICOS
A interação dos fatores físicos na natureza passa pela compreensão
dos elementos climáticos de determinada região. Ao estudar os aspectos de uma
microbacia hidrográfica há que se considerar o clima como sendo uma das variáveis
responsáveis por qualquer transformação.
Nessa descrição não há que se caracterizar as condições climáticas de
forma pontual, vez que o clima abrange grandes áreas e, portanto, situaremos o
Igarapé Judia dentro da classificação conhecida no contexto do Estado do Acre.
Desse modo, a tipologia climática reinante no Igarapé Judia é do tipo
Am, classificação proposta por W. Köppen, correspondendo a tropical chuvoso
(quente e úmido), com ocorrências de precipitação do tipo monção, caracterizadas
como excessivas durante alguns meses do ano correspondendo ao “inverno
amazônico”, que se apresenta nos meses de outubro a abril, e mais amenas durante
um outro período do ano caracterizando o “verão amazônico”, com ocorrência nos
meses de maio a setembro. Dessa forma, há uma compensação do balanço hídrico
da região (AYOADE, 1998).
A área de abrangência do Igarapé Judia, como toda região do baixo
Acre, apresenta um dos menores índices pluviométricos anuais em comparação com
as demais localidades do Estado do Acre, apresentando um índice de 1.877 a
1982mm/ano. Os maiores índices pluviométricos anuais ocorrem no sudoeste do
município de Assis Brasil/AC, apresentando índices de 2.714 a 2.819mm/ano
(ACRE, 2000).
2.3.4 ASPECTOS PEDOLÓGICOS
O Igarapé Judia, assim como todos os seus tributários, está localizado
em terrenos originados no final do período Terciário e início do Quaternário,
chamados de terrenos pliopleistocênicos, onde predominam sedimentos argilosos,
areno-argilosos e siltosos.
Conforme se observa na foto 2, na área em estudo há a formação de
rochas clásticas compostas de areia fina, além de sedimentos de silte e argila, que
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Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
são facilmente desagregadas com a ação das águas pluviais de grande intensidade,
principalmente no período do “inverno amazônico” na região (SILVA et al. 1995).
O Igarapé Judia apresenta manchas de solos hidromórficos gleyzados
eutróficos. Porém em toda sua extensão há o predomínio da tipologia Latossolo
Amarelo, apresentando processo de laterização seguido de intemperismo químico e
físico, facilitando a desagregação dos minerais e predisposição a processos erosivos
das margens. Os latossolos amarelos representam 1,9% da cobertura total do
Estado do Acre (ACRE, 2000).
FOTO 2 – Aspectos Pedológicos da área de abrangência do Igarapé Judia
Nas fotografias acima, observa-se as características do solo da área de abrangência do
Igarapé Judia, constituídos de Latossolo Amarelo e ocorrência de processos erosivos já
bastante avançados, em virtude da facilidade de desagregação dos minerais.
Foto/Arquivo: autor – Janeiro/2004.
2.3.5 ASPECTOS DA VEGETAÇÃO
Os aspectos da vegetação que se apresentam no entorno do igarapé
Judia são bastante transformados e constituem um mosaico de floresta aberta em
pequenas faixas de mata ciliar que ainda estão dispostas nos fundos das fazendas e
chácaras que margeiam o Igarapé. Conforme constatação in loco a vegetação da
área que compreende o Igarapé Judia é, em sua maioria, rasteira, constituída de
savana e parte possui aspectos de capoeira.
Tais características são facilmente explicáveis por duas condições
importantes: transformação da floresta em pasto e urbanização das margens.
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
A primeira condição reflete os aspectos da economia do município de
Senador Guiomard, baseada basicamente na atividade agropastoril, sendo
considerada como a maior bacia leiteira do Estado do Acre. Portanto, a pecuária
extensiva, na modalidade de gado de leite, faz parte desse contexto e apresenta os
impactos negativos ao Igarapé Judia que tem alguns de seus afluentes considerados
sumidouro dos dejetos dos laticínios e matadouros da região.
Numa situação não menos degradante, a mata ciliar do Igarapé Judia
no trecho que compreende a cidade de Rio Branco, após sair da zona urbana e rural
do município de Senador Guiomard, está quase que totalmente retirada dada a forte
ocupação das margens que são tidas como propriedades dos habitantes dos bairros
que se formaram ao longo dos anos através de processo de invasão.
Com este cenário, podemos caracterizar os aspectos vegetacionais do
Igarapé Judia como sendo uma pequena parte constituída de Floresta Aberta com
Palmeiras em áreas aluviais e outra parte constituída de vegetação rasteira do tipo
savana, incluída na classificação de área desmatada ou solo exposto, conforme
podemos observar na foto 3. No entanto, a parte de degradação referente ao
processo de urbanização e retirada total da mata ciliar será objeto de discussão na
terceira parte deste trabalho. (ACRE, 2000).
FOTO 3 – Aspectos da Vegetação da área de abrangência do Igarapé Judia
Nas fotografias acima se apresentam aspectos vegetacionais da área que abrange o igarapé
Judia, mais precisamente no seu meio curso, em um local constituído de capoeira e savana,
chamada de floresta aberta com palmeiras, além de ocorrências de vegetais de predomínio
aluvial.
Foto/Arquivo: autor – Janeiro/2004
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
3 O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO E IMPACTOS AMBIENTAIS NO
IGARAPÉ JUDIA– AC–BRASIL
3.1 URBANIZAÇÃO VERSUS IMPACTOS AMBIENTAIS EM BACIAS
HIDROGRÁFICAS: REVISÃO DA LITERATURA
Para o embasamento e fundamentação teórica necessária à
elaboração deste trabalho, apoiou-se as idéias de alguns estudiosos que publicaram
obras que foram de encontro com o problema em estudo e as metas alcançadas,
fornecendo-nos a base necessária para a realização do mesmo.
No entanto, falar em transformação e (re)organização espacial é fazer
um estudo detalhado do espaço onde se processam as transformações, tanto de
forma artificial (impostas pela humanidade) quanto pelos agentes naturais, entendido
aqui como geossistema.
É com este entendimento que situamos o ser humano no contexto
devastador da natureza, como sendo o principal elemento modificador das relações
ecossistêmicas no meio natural. Dessa forma, MAGALHÃES (1982, pp. 06 - 07)
sobre o papel do elemento humano nesta relação, diz que:
“...o homem é o principal agente, senão o único, desequilibrador
dos ecossistemas naturais; é capaz de alterar a estrutura em
espécies das comunidades e produzir enormes mudanças nos meios
físico e químico do ambiente,
pela adição de substâncias
poluentes dos mais diversos tipos. Tais mudanças podem
provocar roturas do equilíbrio dos ecossistemas que levam a
prejuízos muitas vezes incontroláveis e irreversíveis, que afetam
até mesmo as possibilidades de sobrevivência da espécie
humana.” (grifo nosso)
Neste compasso, observamos na afirmativa acima que, por ser o
homem dotado de recursos para produção e conseqüente reorganização espacial
em todos os seus níveis, este acaba por destruir e alterar cursos normais de
relações simbióticas que há muito se completam.
O caso da poluição dos mananciais que outrora eram rurais e hoje são
considerados urbanos, em virtude do processo de urbanização, reflete bem este
questionamento, uma vez que a adição e o depósito de elementos químicos e lixo
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
das mais variadas fontes são uma realidade constante nesta área, alterando o
comportamento desses ecossistemas, ocasionando o impacto ambiental que para
PARKER apud CAVALCANTE (1996) caracteriza-se como sendo:
“Mudança sensível, positiva ou negativa, nas condições de saúde e
bem estar das pessoas e na estabilidade do ecossistema do que
depende a sobrevivência humana. Essas mudanças podem resultar
de ações acidentais ou planejadas, provocando alterações direta ou
indiretamente”.
A poluição atinge o seu auge quando a flora e fauna aquática deixam
de proliferar-se normalmente, chegando a apresentar incrementações em seu
potencial biótico dado a contaminação. Neste contexto, a humanidade também é
ameaçada de morte doravante a necessidade do consumo de água e alimento
oriundo destes mananciais.
Foi com este entendimento que analisamos e propomos respostas e
soluções condizentes para a realidade posta, tentando inserir o homem como parte
integrante da natureza, constituindo-se na principal meta deste trabalho, levando-se
em consideração as transformações espaciais geradas e as causas desses impactos
ambientais.
SANTOS e SOUZA (1986) proferiram que para uma completa análise
do espaço terrestre, os seus aspectos visíveis, ou seja, a construção e a
transformação deste espaço, bem como os fenômenos e ações que contribuem para
esta metamorfose espacial, teriam que estar claramente representados.
Em conseqüência disso, teríamos o resultado ou o produto desta
transformação exposta para estudos. Tais modelações e modificações espaciais
levariam em conta os agentes determinadores e causadores da nova configuração,
onde na ocasião, um diagnóstico geral sobre as modificações ocorridas seria
necessário para uma explicação do fenômeno e, em conseqüência, os agentes
causadores seriam encontrados.
Assim, sobre o uso de ferramentas que possibilitam diagnosticar a
mudança espacial foram utilizados conhecimentos do Sensoriamento Remoto
aliados a um Sistema de Informação Geográfica (SIG). Estes mecanismos serviram
de ferramentas que possibilitaram caracterizar a área de estudo, bem como os
fatores hidrológicos atuantes na instabilidade da bacia hidrográfica estudada,
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
possibilitando-nos a avaliar as alterações espaços-temporais da cobertura vegetal do
solo (CORRÊA, 1999).
Completando tal análise, SANTOS (1988) considera que a organização
do espaço e a sua transformação são resultados do equilíbrio dos fatores de
dispersão e concentração em um dado momento da história desse espaço.
Assim, o que de fato ocorreu e ocorre na área em estudo, em relação a
sua ocupação desenfreada e conseqüente urbanização precocemente observada
(antes de um planejamento eficiente), têm raízes em um processo migratório campo-
cidade, que levou a população da zona rural, devido as dificuldades financeiras, a
procurar melhores condições de vida, desmatando e dando início às invasões de
áreas rurais próximas da cidade, gerando, mais tarde os bairros periféricos
existentes.
Em virtude disso, a saída de uma população expropriada da zona rural
para os centros urbanos contribui para a concentração dessa massa populacional
em uns poucos pontos privilegiados do espaço, pontos estes que lhe fornecessem o
necessário para viver – a alimentação – tendo como alvo principal as margens dos
igarapés, que ao longo do tempo, em conseqüência do processo de desmatamento
e urbanização, tornaram-se praticamente igarapés urbanos com diversas moradias
situadas às suas margens, fornecendo aos habitantes água e comida, através da
pesca de subsistência. Mudanças estas que são mais bem observadas na figura 3,
que relaciona os efeitos da urbanização sobre o meio aquático e terrestre.
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
D
ESCOAMENTO
AUMENTAM OS PROBLEMAS DE CONTROLE DA
POLUIÇÃO E DAS ENCHENTES
AUMENTA A
VELOCIDADE
DE
AUMENTA O
ESCOAMENTO
SUPERFICIAL
DIRETO
ALTERAÇÕES
DO CLIMA
URBANO
ALTERAÇÕES
NO SISTEMA DE
DRENAGEM
AUMENTA ÁREA
IMPERMEABILIZADA
AUMENTA AS
ENCHENTES E OS
PICOS DAS
CHEIAS NA ÁREA
URBANA
DIMINUI A
RECARGA
SUBTERRÂNEA
DETERIORA-SE A
QUALIDADE DA ÁGUA
DOS RIOS URBANOS,
RECEPTORES DE
ÁGUAS RESIDUÁRIAS
REDUZ A
QUANTIDADE DE
ÁGUA
DISPONÍVEL
DETERIORAM-SE OS RIOS
A JUSANTE DA ÁREA
URBANA E DETERIORA-SE
A ÁGUA DE ESCOAMENTO
PLUVIAL
AUMENTA A
DEMANDA DE
ÁGUA
AUMENTA O
VOLUME DE
ÁGUAS
RESIDUÁRIAS
AUMENTO DA DENSIDADE
E CONSTRUÇÕES E DA
COBERTURA ASFÁLTICA
AUMENTO DA
DENSIDADE
POPULACIONAL
URBANIZAÇÃO
FIGURA 3 – Principais problemas decorrentes da urbanização que incidem
sobre a quantidade e qualidade das águas
Fonte: Modificado de TUNDISI (2003).
Essas idéias fundamentaram esta produção científica, pois além de
enfocar a visão geossistêmica do espaço, refere-se às suas transformações e
modos de organização espacial que, no caso em tela, reflete as condições dos
mananciais de água urbanos, estando, em virtude desta (re)organização e
transformação, poluídos e com a vida de espécies aquáticas ameaçadas,
ocasionando risco também ao próprio homem, conforme veremos mais adiante.
CORRÊA (1989), que estudou as cidades dentro do sistema capitalista
de produção, considera a cidade como sendo um lugar privilegiado para a
ocorrência de uma série de processos sociais, entre os quais a acumulação do
capital e a reprodução social fazem parte deste fenômeno e tem importância básica
para que este capital possa desenvolver-se.
Estes processos sociais, que vão desde a divisão de classes sociais
até a ocorrência de novas alternativas de vida, criam funções e formas espaciais,
além de atividades diversas e suas materializações no espaço. As formas de
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
sobrevivência impostas pelo homem refletem-se nas transformações observadas no
espaço em que esse vive, através de ocupação inadequada em áreas que poderiam
ser preservadas ou utilizadas racionalmente.
Assim, ZAMPIERI (2000) analisa a crise do mundo contemporâneo
com base no crescimento urbano sem controle, em parte, fruto da desestruturação
do modelo agrícola, afirmando que o planejamento dos espaços urbanos adquire
dificuldades adicionais caracterizadas no fluxo de migrantes da zona rural,
resultando no forte processo de urbanização.
Corroborando com estas idéias, um trabalho desenvolvido pelo Estado
de SÃO PAULO (2001, pp. 20-21), com base na Agenda 21 em seu capítulo 18,
denominado Proteção da Qualidade e do Abastecimento dos Recursos Hídricos:
Aplicação de Critérios Integrados no Desenvolvimento, Manejo e Uso dos Recursos
Hídricos, relata a preocupação com o processo de urbanização e crescimento
populacional, da seguinte forma:
“O crescimento rápido da população urbana (...) está
submetendo a graves pressões os recursos hídricos e a
capacidade de proteção ambiental de muitas cidades. É preciso
dedicar atenção especial aos efeitos da urbanização sobre a
demanda e o consumo de água (...) Uma melhor gestão dos recursos
hídricos urbanos, incluindo a eliminação de padrões de consumo
insustentáveis, pode dar uma contribuição substancial à mitigação da
pobreza e à melhoria da saúde e da qualidade de vida dos pobres
das zonas urbanas e rurais...” (grifo nosso)
Para que haja a racionalização no uso dos recursos hídricos, faz-se
necessário impor um mecanismo de gestão da microbacia hidrográfica do Igarapé
Judia, onde estará presente a prática do manejo ambiental, impedindo a sua
destruição. Não restam dúvidas que, com o aumento populacional, as necessidades
também aumentarão e surgirão novos padrões de consumo, juntamente com
enormes problemas ambientais relacionados, principalmente, a poluição. Este
mesmo trabalho (2001, p. 21) complementa as conseqüências da urbanização,
retratando ainda o seguinte:
“Uma alta proporção de grandes aglomerações urbanas (...) leva à
poluição pela descarga de resíduos municipais e industriais,
combinada com a exploração excessiva dos recursos hídricos
disponíveis, e ameaça o meio ambiente marinho e o abastecimento
de água doce.”
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Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
Portanto, observa-se que a urbanização exerce um papel duplicador
em seus efeitos, ao mesmo tempo em que promove o bem-estar das pessoas
originadas da zona rural, traz consigo o problema dos impactos ambientais
ocasionados, principalmente, pela falta de informação necessária à preservação e
conservação dos recursos naturais.
Assim, definir gestão ou gerenciamento geo-ambiental como
instrumento que visa a compatibilizar usos múltiplos no sentido de harmonizá-los
com as vocações naturais dos ecossistemas é, no momento, a melhor saída para a
contenção dos impactos ambientais na área analisada (DIEGUES, 1989).
Mesmo estando inserido no interior da maior bacia hidrográfica do
mundo, necessário se faz refletir sobre as interferências da expansão das cidades.
Neste sentido, TAGNIN e MAGALHÃES (2001, p. 04), afirmam que:
“...os padrões de expansão [urbanas] apresentam fortes
repercussões ambientais, em especial sobre os mananciais de
água, suprimindo-lhes os ecossistemas e as últimas reservas de
vegetação natural e criando situações de escassez, mesmo em
locais com grande disponibilidade natural.
Seu potencial de
interferência é particularmente agudo nas grandes cidades, onde
todos os seus efeitos são multiplicados.” (grifo nosso).
Na maioria dos casos, a atividade econômica está sempre envolvida
neste processo de degradação e poluição ambiental. O próprio sistema produtivo de
bens e capital gera pontos negativos quando do processo de urbanização,
considerando que a saída de uma população da zona rural, constituindo-se no
“êxodo rural”, faz-se em decorrência de modificações na esfera econômica, seja em
virtude de processos de mecanização agrícola, seja pela mudança do modelo
econômico até então implantado – no nosso caso da extração do látex para a
atividade pecuarista.
O sistema produtivo tem exaurido mais recursos do sistema natural
(ecossistemas), deixando de haver uma compensação ou retroalimentação ao
sistema natural daquilo que fôra retirado/perdido. Com a espoliação do sistema
natural, através da extração de seus recursos, somam-se ainda mazelas da
poluição, nas suas mais variadas formas. No caso ora estudado, fica evidenciado
esta prática, uma vez que há a subsistência de uma parcela considerável da
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população que habita as margens dos igarapés, porém o retorno a estas fontes vem
em forma de lixo e poluentes (ALMEIDA et al, 1999).
No entanto, é de profunda preocupação estudar meios para conter as
agressões ambientais no tocante ao uso racional dos recursos hídricos, pensando
sempre num futuro harmônico entre homem versus natureza. Neste compasso, a
idéia de desenvolvimento sustentável estará sempre presente, a fim de garantir a
sobrevivência das espécies no futuro e definir uma política sócio-econômica no
presente que não venha de forma alguma prejudicá-la. Com esse entendimento,
GARAY e DIAS (2001, p. 90) preocupados com esta ótica, dizem que:
“Pode-se considerar como componente do desenvolvimento
sustentável qualquer atividade econômica que aumente o bem-estar
social com a máxima quantidade de conservação de recursos e
mínima quantidade de degradação ambiental permitida dentro das
limitações econômicas, sociais e tecnológicas...”
Logo, analisando estas considerações, observa-se que o homem visa o
lucro imediato através de ações que desenvolve no espaço, não se preocupando
com a conservação dos recursos naturais e gerando a degradação ambiental
vigente. Diante da citação acima, os autores demonstram que é possível crescer
economicamente sem prejudicar o ecossistema natural, requerendo, para tanto,
atividades racionais que venham proporcionar equilíbrio ecológico, viabilidade
econômica e justiça social.
Sobre o processo de urbanização e conseqüente impacto ambiental
gerado, MAGALHÃES (1982) faz um retrospecto histórico sobre o nascimento das
primeiras cidades (séculos V a XV), explicando que ambas concentravam-se nas
imediações do Mediterrâneo, havendo, com isso, uma grande concentração
populacional em virtude, principalmente, das rotas comerciais que eram realizadas,
em sua maior parte, por aquela região. Além disso, novas técnicas empregadas na
agricultura melhoraram a produtividade, tendo a proliferação de cidades e a
expansão urbana como sendo inevitáveis, trazendo consigo uma vasta cadeia de
agressão ao meio ambiente provocada pela intervenção predatória do homem.
Observa-se que para se instalar e formar as primeiras aglomerações
urbanas, o homem teve que usar de mecanismos que vieram agredir de forma
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espantosa o meio ambiente. Sobre as práticas utilizadas, MAGALHÃES (1982, p. 09)
diz que:
“Em regiões mediterrâneas, a cobertura vegetal primitiva foi
destruída a ferro e fogo para que se instalassem novos percursos
de pastoreio. A prática das queimadas, destinada a provocar o
renovo de grama verde após a estação seca – que se encontra
também na África das savanas – foi acompanhada de
transformações irreversíveis da vegetação-clímax...” (grifo nosso).
Práticas como as derrubadas seguidas das queimadas são uma
constante neste processo de urbanização e continuam a proliferar-se mundo a fora,
na medida em que a população aumenta, chegando ao ponto de serem maléficas
em sua totalidade, quando estas tendem a diminuir as potencialidades regionais no
tocante a retirada da cobertura vegetal às margens das vias fluviais para o
assentamento urbano, provocando o assoreamento (ressecamento e perda do poder
de vazão) dos rios, além do depósito de resíduos sólidos e substâncias químicas
prejudiciais ao ecossistema hídrico, que serão detalhadamente discutidos mais
adiante com enfoque para o Igarapé Judia.
Falar em depredação ambiental ou impacto ambiental é estar diante da
capacidade humana de se autodestruir, agindo de forma desarmoniosa frente às leis
da natureza. O homem necessita conscientizar-se que faz parte de um sistema
aberto onde ele é o detentor da inteligência necessária para agir corretamente.
Dessa forma, faz-se necessário conceituar este sistema, denominando-o de
ecossistema, que de acordo com MAGALHÃES (1982, p. 06) se constitui no
seguinte:
“Os organismos vivos que constituem as comunidades mantêm
íntimas relações entre si e com os fatores físicos e químicos do meio.
Existem inter-relações de vários tipos entre os seres vivos e o
ambiente.
Ao conjunto formado pela comunidade e condições
ambientais dá-se o nome de ecossistema.” (grifo nosso)
Com essa definição, observa-se que o elemento humano não está fora
desta relação e que sua presença no espaço geográfico por si só já lhe incumbe de
regras e normas para o bom andamento e desenvolvimento do sistema, por ser este
o articulador principal.
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
Mas, que significado pode ter a idéia de ecossistema, de estabilidade
biológica ou de contaminação ambiental para as imensas massas analfabetas do
mundo subdesenvolvido, cuja luta cotidiana e desigual é por sua própria
sobrevivência em condições precárias e absolutamente hostis? Na realidade
necessitamos não só de uma conscientização ecológica da população mas, também,
de uma solução aos problemas sócio-econômicos que visem uma vida digna para as
populações carentes, principalmente as do meio rural que migram para as cidades
em busca de sobrevivência, educando-os e alocando-os em áreas anteriormente
dotadas de um planejamento adequado, o que não foi observado até então na
cidade de Rio Branco com relação a ocupação das margens dos mananciais de
água (BURSZTYN, 1994).
O planejamento deve estar presente em todas as ações que dizem
respeito à sociedade ou que a ela possam vir atingir. Para que isso ocorra, é preciso
ter em mente o conceito de Gestão Ambiental, que também é tema de discussão
neste trabalho. No entanto, primeiramente faz-se necessário discutir o conceito de
Gestão Ambiental.
Para FRANK (1995) Gestão Ambiental é o processo de articulação das
ações dos diferentes agentes sociais que interagem em um dado espaço com vistas
a garantir a adequação dos meios de exploração dos recursos ambientais – naturais,
econômicos e sócio-culturais – às especificidades do meio ambiente, com base em
princípios e diretrizes previamente acordados/definidos.
Os acontecimentos os quais foram estudados, qual seja o processo de
urbanização e impacto ambiental gerado nos mananciais de água, está
intrinsecamente relacionado à idéia de “Gestão”, ou seja, nada mais justo ou correto
definir linhas de atuação que visem a contenção dos impactos ora estudados,
melhorando a relação homem versus natureza.
Observa-se que esta articulação das ações, como diz o autor, se
processam em um dado espaço geográfico que logo se modifica na garantia de
adequar os meios de exploração ou de produção às qualidades ambientais. Por isso,
a importância da gestão ambiental que não ocorreu na área estudada no início da
sua ocupação, deve ser colocada em prática urgentemente para garantir este
sistema hídrico em perfeitas condições de uso e consumo.
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
Tal atividade cabe não somente aos órgãos do setor público municipal
ou estadual, mas a toda sociedade. Manter em equilíbrio o meio ambiente, sem
alterá-lo, também está implícito em BRASIL (1988, pp. 100-101), nos seguintes
termos:
“Art. 225 – Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida,
impondo-se ao poder público e à coletividade, o
dever de defendê-lo e preservá-lo para o presente e futuras
gerações”. (grifo nosso).
Diante dessa determinação jurídica, temos em discussão não somente
o dever de preservar o meio ambiente e mantê-lo ecologicamente equilibrado, mas
também advém a idéia contemporânea de um possível desenvolvimento sustentável
através do uso dos recursos naturais, porém sem comprometer as gerações futuras.
Em se tratando de microbacias hidrográficas, que carreia um recurso
natural indispensável à humanidade e que deve ser mantido, esta é definida como
um espaço geográfico associado ao recurso água. Há também unanimidade em
tomar a bacia hidrográfica como unidade territorial para a tarefa do gerenciamento,
do manejo, do aproveitamento ou do planejamento dos recursos hídricos (CEPAL,
1992).
A definição de gerenciamento sobre a qual estamos se referindo
destina-se, exclusivamente, à contenção da poluição do manancial estudado, dando
origem a correta utilização do mesmo, e ao processo de urbanização como causa
dessa poluição e conseqüente impacto ambiental gerado ao longo dos anos. Tais
impactos tendem a crescer, conforme TUNDISI (2003) que apresenta graficamente o
crescimento da população mundial, com enfoque para a população urbana e
conseqüentes efeitos da urbanização até o ano de 2020, de acordo com a figura 4.
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
FIGURA 4 – População mundial e população
urbana mundial até 2020.
Fonte: BARICA (1993) apud TUNDISI (2003).
Desse modo, a depredação dos recursos hídricos em nível de Brasil
tem principalmente duas causas: a fase de transição por que tem passado a
sociedade (de rural/agrícola para urbana/industrial) e o atraso da modernização
administrativa que esta transição requer (YASSUDA, 1989).
Da mesma forma, DOLFFUS (1982) diz que a fronteira entre o rural e o
urbano torna-se cada vez menos precisa e mais flutuante na sociedade
contemporânea. Imprecisa, porque é difícil identificar definições exatas e completas,
ao mesmo tempo é movediça, pois, o urbano cresce sobre o meio rural. Aqui está a
causa principal das agressões ambientais referentes ao manancial de água
analisado neste trabalho, o processo de urbanização, onde o urbano cresce sobre o
rural quotidianamente.
Com estes conceitos, demonstra-se claramente que o processo de
transição de uma população rural para urbana, configurando-se no processo de
urbanização vigente, é uma das principais responsáveis pela depredação ambiental
relacionada aos recursos hídricos, concomitante à renovação administrativa,
relacionada a reformulação de órgãos e leis que tratam das questões ambientais,
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
tendo consigo um papel planejador e executor de ações que visem mudanças de
médio a longo prazo para mudar esta realidade ambiental.
3.2 ASPECTOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E AMBIENTAIS DOS HABITANTES DA
A.P.P. DO IGARAPÉ JUDIA: RESULTADOS E DISCUSSÃO
A cidade capitalista constitui, primeiramente, o lugar onde o meio
ambiente é caracterizado pela magnitude da segunda natureza, onde a importância
da natureza primitiva apresenta-se muito reduzida. Além disso, é o lugar onde o
meio ambiente apresenta-se com a mais complexa espacialidade e esta, por sua
vez, constitui uma das bases da realização da sociedade de classes e, ao mesmo
tempo, de sua reprodução, caracterizando-se pela mesma natureza do conteúdo
ambiental, quais sejam os fixos, fluxos, tipos humanos e sua problematização
(CORRÊA, 1997).
Desse modo e com este entendimento, é que se fundamentou este
trabalho, preocupando-se em fornecer subsídios ao poder público no tocante à
tomada de decisão em busca do tão sonhado desenvolvimento sustentável na
Amazônia, e em especial, na Capital do Estado do Acre. Procedeu-se, assim, o
levantamento de dados junto à população que habita as margens do Igarapé Judia,
no trecho urbano da cidade de Rio Branco, de três importantes variáveis deste
pensamento - a social, econômica e a ambiental.
Para melhor entendimento da ocupação urbana das margens do
Igarapé Judia, foi realizada uma plotagem dos pontos de GPS correspondentes aos
imóveis que estão situados na A.P.P. do Igarapé Judia, trecho urbano de Rio
Branco-AC, constituindo-se da figura 5.
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
FIGURA 5 – Espacialização das Entrevistas na Área de Estudo – julho/2004
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
3.2.1 PROCEDÊNCIA DOS HABITANTES DA A.P.P. DO IGARAPÉ JUDIA
Com a pesquisa de campo aplicada junto aos habitantes da área que
compreende a A.P.P. (Área de Preservação Permanente) do Igarapé Judia, houve a
preocupação em verificar a procedência dessas pessoas, diagnosticando se estas
são oriundas da zona rural do município de Rio Branco, de outro bairro da cidade de
Rio Branco ou se são oriundas de outro município do Acre ou Estado da Federação.
Com a análise dos dados, verificou-se que 52% dos habitantes que ali
residem atualmente são provenientes da zona rural de Rio Branco, corroborando
com a idéia de êxodo rural que há tempos se consolida na Capital do Estado do
Acre, conforme demonstrado no gráfico 2.
GRÁFICO 2 - PROCEDÊNCIA DOS HABITANTES DA A.P.P.
DO IGARAPÉ JUDIA - RIO BRANCO/AC
44%
4%
52%
Zona Rural
Outra UF.
Migração Interna
Fonte: Pesquisa de campo – Julho/2004
Ainda analisando os dados, observou-se que a cidade de Rio Branco
apresenta uma forte migração interna que representa a saída da população de um
determinado bairro para outro, representando 44% das pessoas que residem hoje às
margens do Igarapé Judia. O restante de 4% dos habitantes é oriundo de outros
Estados, destacando-se o Estado vizinho de Rondônia.
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
3.2.2 MOTIVOS DA OCUPAÇÃO DA A.P.P DO IGARAPÉ JUDIA
O déficit habitacional de Rio Branco aliado ao desemprego e a falta de
oportunidades de renda são os principais motivos que levaram estas pessoas a
ocuparem, gradativamente, a planície inóspita do Igarapé Judia, apresentando em
seu bojo 56% da amostragem entre os entrevistados que alegam dificuldades
financeiras para adquirir um imóvel em outra área da cidade e que, por isso,
instalaram-se nas margens do Igarapé Judia, seguido de 44% que alegam não ter
outro lugar para moradia a não ser aquela.
Observa-se que a ocupação da área de Preservação Permanente do
Igarapé Judia está intimamente ligada à falta de uma política eficiente de habitação
para as pessoas que chegam à cidade, bem como a insuficiência de uma política de
geração de emprego e renda aos moradores, fazendo com que estes venham a
habitar lugares que corresponde às margens dos mananciais de água, gerando com
isso uma forte degradação ambiental.
Conforme levantamento realizado junto a Fundação Nacional de Saúde
(FUNASA) sobre os dados referentes ao número de imóveis e total populacional,
localizados nos bairros da cidade de Rio Branco, constatou-se que nos bairros que
margeiam o Igarapé Judia há 5.010 imóveis construídos, com uma população de
16.623 habitantes (tabela 2).
TABELA 2 – Total de imóveis e população residente por bairro de
abrangência do Igarapé Judia - Rio Branco/AC – 2003
Bairros Nº de Imóveis Total Populacional
Belo Jardim 919 3.676
Mauri Sérgio 902 2.804
Santa Inês
1.600 5.064
Santa Terezinha 517 1.505
Seis de Agosto 1.072 3.574
Total 5.010 16.623
Fonte: Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) - 2003
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
Como se observa na tabela 2, os bairros Santa Inês e Seis de Agosto
representam a maior ocupação com 1.600 e 1.072 residências, respectivamente.
Além disso, também estão entre os mais populosos, onde o bairro Santa Inês conta
com 5.064 habitantes e o bairro Seis de Agosto com 3.574 habitantes. Salienta-se
que o bairro Santa Inês possui pouco mais de 10 anos recebendo intenso
incremento populacional ao longo de uma década.
A ocupação dessas áreas é totalmente ilegal e representa um risco
social e econômico para essas famílias, vez que estão situadas em uma área que
apresenta risco de inundação das residências, vez que essa área está situada em
uma das partes mais baixa da cidade, possuindo uma altitude mínima de 120m e
máxima de 145m, conforme podemos verificar no mapa altimétrico (figura 6), com a
respectiva plotagem das residências que foram visitadas na pesquisa de campo.
Á
rea de Estudo
Residências
Visitadas
FIGURA 6 – Mapa Altimétrico da Área de Estudo – Rio Branco/AC
Fonte: Digitalizado e elaborado pelo autor – Novembro/2004
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
Como se observa na figura 6, na área de estudo as residências estão
localizadas numa cota altimétrica que contraria o disposto na Lei Municipal nº. 612,
de 19 de junho de 1986, que dispõe sobre o parcelamento e uso do solo na cidade
de Rio Branco e, em seu art. 36, inciso IV, determina a não ocupação em terrenos
abaixo da cota de 135m, bem como em faixas de preservação ecológica e da
paisagem natural, constituindo-se tal prática em mais um passivo ambiental.
Esta obrigação era estendida a toda cidade de Rio Branco, no entanto,
a Lei Municipal nº. 1.119, de 11 de outubro de 1993, altera este dispositivo e abre
uma exceção para o 2º distrito da cidade de Rio Branco, podendo nesta área ter
edificações a partir da cota de 132m, ou abaixo desta cota por interesse do Poder
Público, até que fosse feito a reavaliação do Plano Diretor da cidade.
O legislador, com certeza, não tinha o interesse de que algumas das
áreas inóspitas da cidade, com referência ao 2º distrito, tais como nos bairros Santa
Terezinha, Santa Inês e Mauri Sérgio, fossem ocupadas com tamanha grandeza da
forma como foram, no entanto, fazem 11 anos da promulgação da Lei Municipal nº.
1.119/93 e até o momento não tivemos a revisão do Plano Diretor da cidade da
forma como ficou estipulado na Lei.
Portanto, outro entendimento não há senão o de colocar o Poder
Público (Prefeitura Municipal) como sendo a precursora e própria permissionária do
processo de ocupação das áreas baixas do 2º distrito da cidade, inclusive às
margens dos mananciais de água, causando degradação ambiental e a conseqüente
queda na qualidade de vida da população.
3.2.3 TEMPO DE RESIDÊNCIA NA A.P.P DO IGARAPÉ JUDIA
Por tratar-se de áreas que há muito tempo foram ocupadas,
preocupou-se neste trabalho em definir a extensão temporal dessa ocupação na
área do igarapé em estudo.
Embora os bairros Santa Inês, Mauri Sérgio e Belo Jardim sejam
oriundos de um processo de invasão de terras, ocorrido há aproximadamente 10
anos, apenas 6% dos primeiros habitantes estão residindo nessas áreas, com um
tempo de residência de 10 a 14 anos, sendo que a maioria (54%) dos habitantes
residem há apenas 3 anos nessas áreas (gráfico 3).
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
Tratando-se de áreas desocupadas anteriormente e,
consequentemente, invadidas posteriormente, observa-se que prevalece no local a
chamada “indústria da invasão”
1
, onde os primeiros habitantes que procederam a
ocupação dessas áreas inicialmente venderam os lotes e, com certeza, grande parte
participaram de outras invasões de terras na cidade, tornando-se um ciclo de
invasões, ressaltando-se os fatos expostos no item anterior.
Para melhor visualização dos dados analisados, observem-se os dados
da tabela 3 e do gráfico 3.
TABELA 3 – Quantidade de habitantes por tempo de residência
na A.P.P do Igarapé Judia – Rio Branco-AC
Nº Intervalo de
Anos
Nº de Habitantes % de Habitantes
1 0 2 15 30
2 2 4 12 24
3 4 6 10 20
4 6 8 06 12
5 8 10 04 8
6 10 12 01 2
7 12 14 01 2
8 14 16 01 2
TOTAL 50 100%
Fonte: Pesquisa de campo – julho/2004
1
O termo denota a condição econômica das pessoas que procedem a um processo invasivo de
terras, no entanto, essas não necessitam dessas áreas e vendem por um preço abaixo do observado
no mercado imobiliário, angariando, assim alguma renda. Não há que esquecer que, muitas vezes,
isso ocorre em forma de expropriação das famílias pelo capital imobiliário. Tal procedimento tornou-se
uma constante na cidade de Rio Branco nas décadas de 1980 e 1990, prática esta que atinge
principalmente as famílias de classe baixa e desempregada.
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
30
24
20
12
8
22 2
0
5
10
15
20
25
30
% de Habitantes
1
Intervalo de Tempo
GRÁFICO 3 - QUANTIDADE DE HABITANTES, POR TEMPO DE
RESIDÊNCIA, NA A.P.P. DO IGARAPÉ JUDIA - RIO BRANCO-AC
0 2
2 4
4 6
6 8
8 10
10 12
12 14
14 16
Fonte: Pesquisa de campo – julho/2004
Confirmando esta análise, constatou-se que 74% das pessoas que
hoje habitam essa área adquiriram o imóvel através da compra, contra 22% que
realizaram permuta e invasão, e de 2% dos imóveis que foram doados por parentes.
3.2.4 CONDIÇÃO HABITACIONAL DOS HABITANTES DA A.P.P. DO IGARAPÉ
JUDIA
Objetivando diagnosticar a idéia de posse que os moradores têm da
área que ora estão ocupando, considerou-se, ainda, a condição habitacional no
tocante a casa própria ou alugada, constatando-se em 94% das entrevistas que os
moradores se consideram proprietários das residências e 6% que moram na
condição de aluguel, ressaltando-se que estão em solo inabitável por força de lei,
disposto tanto no Código Florestal brasileiro, como na Lei Municipal nº612/86, que
dispõe sobre o Parcelamento e Uso do Solo Urbano no município de Rio Branco.
Quanto ao tipo de construção do imóvel, constatou-se que 72% das
residências são construídas em madeira, 12% em alvenaria e 16% de característica
mista (alvenaria e madeira), observando-se que nessas localidades que compreende
o Igarapé Judia as pessoas dispõem de pequena ou quase nenhuma condição
financeira, classificando-se como uma população de baixa classe social.
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
3.2.5 QUANTIDADE DE PESSOAS POR IMÓVEIS NA A.P.P. DO IGARAPÉ JUDIA
Considerando-se que também se verificou o grau de urbanização na
área em estudo, importante se fez quantificar o número de pessoas que habitam os
imóveis da A.P.P. do Igarapé Judia, visando traçar de forma mais completa o perfil
das famílias que residem naquele local.
Na tabela 4, verificamos em classes estatísticas como estão
distribuídas as pessoas por imóveis visitados.
TABELA 4 – Distribuição de freqüências do número de pessoas por
habitação, em classes, residentes na A.P.P. do Igarapé
Judia – Rio Branco-AC
Nº Classes Nº de Ocorrências % de Ocorrências
1 1 3 10 20
2 3 5 14 28
3 5 7 20 40
4 7 9 04 08
5 9 11 02 04
TOTAL 50 100%
Fonte: Pesquisa de campo – Julho/2004
Como podemos verificar nos dados acima expostos, constata-se que
40% das famílias visitadas são constituídas de 5 (cinco) a 7 (sete) pessoas, sendo
desta forma consideradas como de alta densidade de pessoas por imóvel. Tais
dados confirmam a idéia de que o baixo nível de escolaridade e condições
financeiras insuficientes tornam o número de filhos mais elevado, aumentando
também as péssimas condições de sobrevivência, em virtude da insuficiente
informação referente a planejamento familiar e métodos de contenção de gravidez
(tabela 4).
A falta de instrução educacional é uma das causas principais do alto
número de pessoas por família nos imóveis visitados, fato este facilmente
diagnosticado através da análise do gráfico 4.
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
Analfabetos De 1ª a 4ª
De 5ª a 8ª 1º Grau Completo
2º Grau Completo
20
42
14
8
4
12
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
40%
45%
Percentual
de Escolaridade
GRÁFICO 4 - NÍVEL DE ALFABETIZAÇÃO DOS HABITANTES
DA A.P.P. DO IGARAPÉ JUDIA - RIO BRANCO/AC
Categorias Escolares
2º Grau Incompleto
Fonte: Pesquisa de campo – julho/2004
Da análise dos dados (gráfico 4), constatou-se que a maioria dos
habitantes da área em estudo não iniciou ou não concluiu o 1º grau, atual ensino
fundamental, representando 86% dos habitantes entrevistados. Fato de maior
descaso e alijamento dessas pessoas do meio social, vez que estas pessoas não
dispondo de maiores conhecimentos escolares não conseguem inserção no
mercado formal da economia, direcionando-se para serviços do setor informal,
aumentando a fila da exclusão social na cidade de Rio Branco, refletindo em
problemas como falta de emprego e, consequentemente, de renda, somados aos
problemas sociais advindos desta exclusão.
Por conta disso, o reflexo desta condição de semi-analfabetismo
existente na área em estudo, está presente nos dados abaixo explicitados
demonstrando a ocupação em alguma atividade financeira ou emprego fixo (gráfico
5).
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
Empregado
Aposentado
Exerce alguma atividade
remunerada (informalidade)
GRÁFICO 5 - OCUPAÇÃO DA MÃO-DE-OBRA DOS HABITANTES
DA A.P.P. DO IGARAPÉ JUDIA - RIO BRANCO/AC
58%
4%
20%
18%
Desempregado
Fonte: Pesquisa de campo – Julho/2004
É evidente que a falta de educação está relacionada intimamente ao
emprego ou não de determinada parcela populacional. Como se observa, 58% dos
entrevistados estão em situação de desemprego, não exercendo nenhuma atividade
remunerada do setor econômico e apenas 18% estão devidamente inseridos no
mercado formal da economia, constituindo-se em seu maioria de funcionários
públicos.
Quanto aos habitantes que exercem atividades do setor informal, esses
merecem algumas considerações por se constituir em uma mão-de-obra que tende a
crescer nas médias e grandes cidades do País.
TAGNIN e MAGALHÃES (2001), analisando as questões sobre
qualificação e nível de renda aliada à expansão urbana e proteção dos mananciais
na Região Metropolitana do Estado de São Paulo, afirmam que nas experiências
brasileiras de proteção aos mananciais, o enfrentamento da expansão urbana
mostrou-se desafiador, vez que se dispõe de recursos reduzidos para elevadas
demandas de baixa renda. Excetuando-se a cidade de Belo Horizonte, que impediu
a ocupação e reorientou o seu crescimento para longe dos mananciais, os demais
casos brasileiros toleraram a expansão urbana, sem observar que um grande
contingente populacional estava se direcionando para as áreas dos mananciais.
A cidade de Rio Branco, desde a sua origem até o presente,
acompanhou esta tendência e tem sido palco de transformações contínuas que vão
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
desde a sua ocupação recente, com o aparecimento de vários bairros sem um plano
de desenvolvimento adequado às realidades dos seus ocupantes e recém-
chegados, até a total desconfiguração da paisagem urbana, que é vista e
diagnosticada através da freqüente luta de classes que ocorrem no seio da
sociedade, angariando a sua sobrevivência.
Estes momentos de mudança vieram a elevar-se, a partir da década de
1970, quando da desativação dos seringais nativos da região e a conseqüente saída
de grande parte da população do campo para as cidades.
Há que se ter em mente que organizar o espaço não somente é
colocar cada peça que compõe o todo em seu devido lugar, mas sim traçar
estratégias que visem a harmonia entre estas peças. Tal fato não se observa
plenamente em Rio Branco.
A cidade possui um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
2
, no
entanto não foi colocado em prática em sua plenitude, dada a fragilidade do poder
público em se fazer cumpri-lo. Dispositivos como a Lei de Uso e Parcelamento do
Solo Urbano
3
e o Código de Posturas da Cidade
4
, uma vez cumpridos diminuiriam
muitos problemas de organização espacial.
Como toda cidade em vias de crescimento, Rio Branco sofre com o
caso da elevação do número de pessoas inseridas em atividades informais, fazendo
surgir visivelmente a importância do setor terciário no meio urbano.
Esta análise é válida no presente trabalho, uma vez que 20% das
pessoas que residem na Área de Preservação Permanente do Igarapé Judia estão
ocupadas nas atividades informais, carecendo de tomadas de decisões que visem o
aproveitamento desta mão-de-obra em atividades formais do poder público ou
2
É válido lembrar que o 1º Plano de Diretor de Desenvolvimento Urbano de Rio Branco – 1º PDDU –
data do ano de 1986, há 18 anos, e que ainda hoje é válido e não vem sofrendo modificações e
adequações necessárias paralelamente às transformações da cidade e, na maioria das vezes, não
vem sendo cumprido.
3
Trata-se da Lei Municipal nº 612, que também foi instituída em 1986 pelo município de Rio Branco.
Corresponde a um dos mais importantes instrumentos legais de adequação das construções e
ocupação do espaço urbano, mas, com o passar do tempo, também não foi observado e cumprido em
sua plenitude.
4
Relaciona-se à Lei Municipal nº 163, instituída em 1973 pelo município de Rio Branco e que também
traz em seu bojo uma importante contribuição para a adequação das atividades e apresenta normas
de interesse público, concernentes à higiene e saúde, abastecimento e ordenamento das atividades
urbanas. Nesse momento (1973), a cidade de Rio Branco estava recebendo um grande fluxo de
migrantes, principalmente da zona rural do município, fazendo com que o legislador oportunamente
pensasse em instituir tal lei, no entanto é apenas mais uma que, quase sempre, passou
desapercebida nas ações de fiscalização do poder público.
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
iniciativa privada, a começar pela inclusão dessas no ensino público gratuito e de
qualidade.
A maioria das pessoas que exercem as atividades informais está
localizada em áreas periféricas da cidade, sendo, portanto mais um fundamento para
afirmarmos que as atividades informais constituem a saída para as pessoas de baixa
renda, ou sem renda alguma, sobreviverem sendo habitantes de localidades como
os bairros Santa Inês, Mauri Sérgio, Belo Jardim, Santa Terezinha e Seis de Agosto,
que detêm pouca ou quase nenhuma infra-estrutura instalada, sendo, portanto,
carentes da assistência pelo poder público.
O levantamento das características econômicas da população
residente na área em estudo torna-se necessária, vez que toda tentativa de
modificação estrutural nessa área deve ser seguida da idéia de sustentabilidade,
abrangendo-se, igualmente entre as demais variáveis (sociais, culturais e
ambientais) a variável econômica.
Tal levantamento econômico fez parte da pesquisa de campo que foi
desenvolvida na Área de Preservação Permanente do Igarapé Judia e, da análise
dos dados, observou-se que 56% dos habitantes que residem na área percebem
pouco mais de 1 (um) salário mínimo mensal
5
, seguido de 24% que têm uma renda
mensal menor que 1 (um) salário mínimo, vivendo praticamente abaixo da linha de
pobreza, instituída pelas Nações Unidas aos países emergentes.
Verificou-se que na área em estudo, muitas pessoas vivem com
dificuldades para comprar o básico para o sustento da família, vivendo com total
carência de recursos. Na tabela 5 estão expostos os dados referentes ao nível de
renda estipulado em salários mínimos para a população que habita aquela região.
5
Atualmente o valor de um salário mínimo no Brasil corresponde a R$260,00 (duzentos e sessenta
reais).
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
TABELA 5 – Nível de renda, em salários mínimos, dos habitantes
da A.P.P. do Igarapé Judia – Rio Branco-AC
Nº Classes de Renda % de Habitantes
1 < 1 Salário Mínimo 24
2 De 1 2 Salários Mínimos 56
3 De 2 3 Salários Mínimos 14
4 De 3 4 Salários Mínimos 04
5 De 4 5 Salários Mínimos 02
TOTAL 100%
Fonte: Pesquisa de campo – Julho/2004
3.2.6 SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO NA A.P.P. DO IGARAPÉ JUDIA
Os imóveis que fizeram parte da pesquisa não dispõem, em sua
totalidade, do serviço de água encanada e nem tampouco de rede de esgoto
instalada. Tais serviços que são de fundamental importância para a qualidade de
vida da população não se fez presente em nenhum dos imóveis visitados.
Diante disso, procurou-se identificar a origem da água consumida pelos
habitantes da área, diagnosticando-se que 88% dos entrevistados consomem água
de poço, em contrapartida 12% utilizam a água do igarapé para beber, cozinhar e
para demais atividades diárias (gráfico 6).
Quanto à forma encontrada para despejo dos esgotos produzidos nos
imóveis (gráfico 7), a pesquisa constatou um fato preocupante revelando que 80%
dos imóveis da área em estudo destinam seus dejetos para o leito do Igarapé Judia
e apenas 20% destinam os esgotos para fossas (gráfico 7). Tal fato desperta ainda
mais para uma tomada de decisão que vise a implantação de políticas públicas para
a área, no intuito de minimizar estas práticas.
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
GRÁFICO 6 - ORIGEM DA ÁGUA CONSUMIDA PELOS HABITANTES
DA A.P.P. DO IGARAPÉ JUDIA - RIO BRANCO/AC
88%
12%
POÇO
IGARAPÉ
Fonte: Pesquisa de campo – Julho/2004
GRÁFICO 7 - DESTINO DO ESGOTO DOMÉSTICO PRODUZIDO NOS
IMÓVEIS DA A.P.P. DO IGARAPÉ JUDIA - RIO BRANCO/AC
20%
80%
IGARAPE
FOSSA
Fonte: Pesquisa de campo – Julho/2004
3.2.7 A COLETA DE LIXO NA A.P.P. DO IGARAPÉ JUDIA
Um dos itens que representa a qualidade de vida de uma população é
a coleta regular de lixo. Na área em estudo a coleta de lixo abrange 52% das
residências, o restante não é servido com a coleta.
No entanto, nos imóveis que não dispõem deste serviço 54,2%
queimam os detritos produzidos, adotando a prática das pequenas queimadas
urbanas que são freqüentes na cidade de Rio Branco. O percentual de 16,6%
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
depositam o lixo na rua e, como não há coleta, este lixo é carreado para as partes
mais baixas do terreno, formando grandes depósitos de detritos, conforme observa-
se na foto 4.
FOTO 4 – O depósito de lixo nas margens do Igarapé Judia
Nas imagens acima, podemos observar que todo tipo de lixo é destinado às margens do
Igarapé, aumentando o grau de poluição das águas, prática que passa “desapercebida”
dos órgãos de fiscalização ambiental.
Foto / Arquivo: autor – janeiro e agosto/2004
O fato mais preocupante é que o lixo produzido em 29,2% dos imóveis
é depositado nas margens e no leito do Igarapé Judia, aumentando a degradação e
a poluição na área. Este número reflete as condições sanitárias em que vivem as
pessoas daquela área, onde sem uma educação ambiental eficiente e a falta do
serviço de coleta de lixo regular, depositam os dejetos diretamente no Igarapé,
destruindo-o lentamente (gráfico 8).
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
GRÁFICO 8 - DESTINO DO LIXO PRODUZIDO NOS IMÓVEIS DA
A.P.P. DO IGARAPÉ JUDIA - RIO BRANCO/AC
54,2%
29,2%
16,6%
QUEIMA
DEPOSITA NO IGARAPÉ
DEPOSITA NA RUA
Fonte: Pesquisa de campo – Julho/2004
Torna-se claramente visível o descaso com que é tratado o Igarapé
Judia pelos habitantes da área, evidenciando nos dados acima que a degradação
ambiental dos mananciais, não só na cidade de Rio Branco como também nos
grandes centros do País, é provocada pela dissociação sociedade versus natureza e
cidade versus natureza, culminando com os conflitos e impactos ambientais que
ocorrem nestas áreas, tais como:
• Ausência ou deficiência nos serviços de coleta e tratamento de
resíduos sólidos e líquidos;
• concentração da degradação dos recursos ambientais,
principalmente a poluição do ar, solo e das águas;
• ocupação de áreas de risco por diversas atividades humanas;
• arruamento e pavimentação potencializando processos erosivos,
com ravinas e voçorocas instalando-se em ruas e nos fundos de
vales, principalmente nas periferias pobres;
• cursos d’água e fundos de vale transformados em depósitos de lixo,
escoadouros de esgotos e locais de residências precárias;
• assoreamento dos cursos d’água;
• disseminação de doenças infecto-contagiosas provocadas pela
degradação do meio ambiente; e
• alienação da população pobre sobre a origem e o destino das
águas que abastecem suas moradias (LEAL e HERMANN, 1999).
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
3.2.8 USO MÚLTIPLO DAS ÁGUAS DO IGARAPÉ JUDIA
A população que faz parte da área de estudo faz uso de alguma forma
da água do Igarapé Judia. Neste sentido, e pelo fato da já verificada falta de infra-
estrutura no local, inserimos na pesquisa junto aos moradores questões relativas ao
uso que os mesmos fazem do Igarapé.
Dos imóveis visitados, diagnosticou-se que 40% das pessoas utilizam o
igarapé para a prática do banho, por não ter outro local para tal, contra 38% que
utilizam as águas para lavar roupas e louças.
Em virtude da falta d’água tratada que deveria ser fornecida pelos
órgãos governamentais, por ser um dever do Estado, 8% dos habitantes da área
usam a água do igarapé para beber, 10% para cozinhar e 12% das pessoas utilizam
o igarapé para pescar e angariar o sustento da família. Dos entrevistados, 40% não
utilizam a água do igarapé para nenhum uso, estes fazendo parte do percentual que
têm o uso do poço para abastecimento d’água (gráfico 9).
8
38
40
10
12
40
0
5
10
15
20
25
30
35
40
% de Uso
GRÁFICO 9 - TIPOS E PERCENTUAL DE USOS MÚLTIPLOS DA ÁGUA
DO IGARAPÉ JUDIA - RIO BRANCO/AC
BEBER
LAVAR
BANHO
COZINHAR
PESCAR
NENHUM
Tipos de Usos
Fonte: Pesquisa de campo – Julho/2004
Portanto, verifica-se que não possuindo outra saída as pessoas ainda
têm no Igarapé Judia a esperança de sobrevivência, através do seu uso para as
mais diversas atividades diárias. Este sem dúvida é o grande eixo motivador para
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Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
que haja a conservação deste manancial que é de suma importância para a vida das
pessoas que habitam suas margens.
Na foto 5, podemos observar a pesca no Igarapé Judia em época de
cheia, representando a alimentação de famílias que não têm o que comer ou fonte
renda, buscando naquele manancial a saída para a sobrevivência.
A B
FOTO 5 – Atividade pesqueira no Igarapé Judia
No detalhe da foto “A”, o pescador mostra o resultado da pescaria nas águas do
Igarapé Judia em época de cheia. Na foto “B”, a pesca aumenta a esperança do que
comer, demonstrando em ambas as imagens que ainda é possível contar com aquele
manancial para a sobrevivência
.
Foto/Arquivo: autor – Janeiro/2004
O uso do igarapé sem uma fiscalização eficiente coloca em risco toda
vida aquática ali existente, uma vez que este uso se confunde com diversas
atividades, desde a deposição de esgoto e lixo, considerando-se um grande lixão em
determinados pontos, até a lavagem produtos domésticos tais como louças e
roupas, com o conseqüente escoamento de detergentes.
3.2.9 TIPOS DE DOENÇAS CONTRAÍDAS PELOS USUÁRIOS DA ÁGUA DO
IGARAPÉ JUDIA
O uso múltiplo da água do Igarapé Judia reflete na saúde das pessoas
que fazem tal uso. Como vimos acima, o esgoto e o lixo aliados à falta de infra-
estrutura de saneamento básico, tem destino certo – o leito do Igarapé – tornando-
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Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
se uma ameaça à vida aquática num primeiro momento e, num segundo momento,
ameaça a própria vida humana.
Na presente pesquisa, procuramos identificar as principais doenças
que as pessoas da localidade têm contraído no último ano antecedente à pesquisa,
diagnosticando que 24% das pessoas contraíram malária, 14% contraíram hepatite,
seguidos de 12% que contraíram algum tipo de micose e o percentual de 8% cada
contraíram diarréia e dengue, conforme se observa no gráfico 10.
Como se observa, o uso da água do Igarapé torna-se cada vez mais
ameaçador e necessita urgentemente de medidas que visem a contenção das
práticas que levam à sua poluição.
24
14
8
8
12
0%
5%
10%
15%
20%
25%
% de Ocorrências
MALÁRIA HEPATITE DIÁRRÉIA DENGUE MICOSES
GRÁFICO 10 - TIPOS DE DOENÇAS CONTRAÍDAS PELOS
HABITANTES DA A.P.P. DO IGARAPÉ JUDIA - RIO BRANCO/AC
Tipos de
Doenças
Fonte: Pesquisa de campo
–
Julho/2004
3.2.10 USO DA TERRA E IMPACTOS AMBIENTAIS NA ÁREA DE ESTUDO
O Igarapé Judia apresenta um escoamento natural que transporta
grande quantidade de material em suspensão e dissolvido, tendo origem no
processo erosivo das suas margens bem como da grande quantidade de resíduos
domiciliares que são lançados em seu curso ao longo de sua extensão, dada a
ocupação humana que se apresenta em sua planície de inundação.
Tal ocupação é registrada já na sua nascente principal no município de
Senador Guiomard, sem haver a preocupação de conservá-la ou preservá-la,
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Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
apresentando uma área já bastante antropizada e degradada, inclusive, fazendo
fundos com grandes chácaras que fazem, no início do Igarapé Judia, barragens para
a formação de açudes, conforme se observa na foto 6, alterando bruscamente o
ciclo de vida do igarapé.
FOTO 6 – Açude formado no leito do Igarapé Judia – Senador
Guiomard/AC
As barragens já fazem parte do cotidiano do Igarapé Judia e, no caso acima, faz fundos
com grandes chácaras que estão situadas no curso superior, próximas à sua nascente
principal no Centro da cidade de Senador Guiomard/AC, recebendo dejetos domiciliares,
alterando significativamente o ciclo de vida do Igarapé e diminuindo a vazão nos cursos
inferiores.
Foto/Arquivo: autor – Janeiro/2004
No meio curso do Igarapé Judia, é notável a presença de propriedades
que margeiam esse manancial, com unidades habitacionais construídas, cujos
dejetos são carreados para o leito do igarapé.
Nessas propriedades, o desmatamento já é uma constante,
apresentando capoeira em formação e plantação de algumas culturas, tais como
arroz, mandioca e milho, além da criação de bovinos, ambos na planície de
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Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
inundação. Nesses ambientes, pequena faixa da mata ciliar é mantida, porém
comprometida com interferência humana constantemente na área (fotos 7 e 8).
FOTO 7 – Plantação de culturas como milho, banana e mandioca nas
margens do Igarapé Judia-AC
A ação antrópica nas margens do igarapé Judia, no seu meio curso, ocorre através da
plantação de algumas culturas em chácaras que o margeiam, porém o risco de
contaminação desse manancial está ligado ao uso de agrotóxicos, preocupando-nos mais
ainda pelo fato de no curso inferior estar situada a Estação de Captação de Água do SAERB
para abastecimento da população do 2º distrito de Rio Branco-AC.
Foto/Arquivo: autor - janeiro/2004
Como se observa, a ocupação desenfreada das margens e o uso da
terra na área de abrangência desse manancial estão sobremaneira afetando a
cobertura vegetal original da área uma vez que, para plantar, os moradores dessas
localidades necessitam desmatar e, posteriormente, proceder à queima da
vegetação como de costume nessa região.
Aliado a isso, apresenta-se ao longo do trecho que compreende o
igarapé, a prática da criação de bovinos que traz grandes conseqüências para a
degradação do solo, ocasionando processos erosivos das margens do Igarapé, dado
ao intenso pisoteio do gado, conforme observado na foto 8 abaixo.
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
FOTO 8 – A prática da criação de bovinos as margens do Igarapé Judia
Com a retirada da mata ciliar para a plantação de capim e criação bovina, o Igarapé
Judia sofre com o assoreamento de seu leito dada a erosão das margens em
conseqüência do pisoteio do gado que, além de compactar o solo e frear o crescimento
natural da vegetação faz com que a erosão ocorra frequentemente.
Foto/Arquivo: autor – janeiro/2004
Na parte que compreende o curso inferior do igarapé Judia, a
problemática é ainda mais dramática, uma vez que esta área é receptora de toda a
carga poluidora que esse manancial recebe ao longo de seu curso. Ali a poluição
torna-se mais evidente, em razão do alto grau de urbanização na área,
apresentando residências que estão situadas na margem do igarapé.
A mata ciliar nesta área é mantida em parte, porém, os tubos de
esgotos e o lixo despejado são visíveis, ameaçando de extinção indivíduos da flora e
fauna aquáticas desse manancial, conforme demonstrado na foto 9.
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
Igarapé Judia
Tubo de Esgoto
FOTO 9 – Parte da mata ciliar e canalização de esgoto doméstico para
o leito do Igarapé Judia
A canalização de esgotos domésticos e a retirada da mata ciliar, já no curso inferior do
Igarapé Judia, em Rio Branco, é realizada sem precedentes. O principal motivo dessa
ocorrência é a falta de implantação de infra-estrutura nos bairros que abrangem o igarapé
aliada à falta de fiscalização do poder público.
Foto/Arquivo: autor – Janeiro/2004
Em Rio Branco, o Igarapé Judia recebe a maior carga de poluentes em
seu leito devido as construções em sua planície de inundação e o despejo de
dejetos domiciliares cotidianamente observados. Com isso, tanto a vida do igarapé
está ameaçada, como também a vida dos próprios habitantes dessas áreas que
utilizam a água do igarapé, seja para beber, lavar, tomar banho ou para práticas
agrícolas de subsistência.
No entanto, preocupando-se em fornecer subsídios ainda mais
eficientes para o planejamento do uso da terra na área de estudo, tivemos a
preocupação de investigar se os habitantes da área praticam a plantação de alguma
cultura e quais os tipos de produtos que são cultivados nos imóveis visitados.
Com a pesquisa de campo realizada nos imóveis visitados no trecho
urbano da cidade de Rio Branco, obtivemos os seguintes dados, conforme tabela 6 e
gráfico 11.
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
TABELA 6 – Tipos de cultivos plantados na A.P.P. do
Igarapé Judia – Rio Branco-AC
Nº Tipo de
Cultura
% de
Ocorrências
1 Mandioca 46,6
2 Banana 33,3
3 Abacaxi 20,0
4 Cupuaçu 13,3
5 Milho 13,3
6 Feijão 6,6
7 Mamão 13,3
8 Caju 6,6
9 Laranja 6,6
10 Hortaliças 6,6
Fonte: Pesquisa de campo – Julho/2004
Praticamente todos os cultivos na área são irrigados com águas do
Igarapé Judia. Conforme se observa nos dados apresentados acima, a mandioca
está presente em 46,6% dos imóveis que praticam algum tipo de cultura, assumindo
posição de destaque dentre as demais. Vale ressaltar que há estabelecimentos que
plantam dois ou mais tipos de cultivos simultaneamente.
Diante destes dados, observa-se uma variedade de produtos que são
cultivados na A.P.P. do Igarapé Judia, no entanto, somente 30% dos imóveis
visitados praticam algum tipo de plantação, contra 70% que não tem hábito desta
prática.
46,6
33,3
20,0
13,3
13,3
6,7
13,3
6,7
6,7
6,7
0,0%
5,0%
10,0%
15,0%
20,0%
25,0%
30,0%
35,0%
40,0%
45,0%
50,0%
% de Cultivo
MANDIOCA
BANANA
ABACAXI
CUPUAÇÚ
MILHO
FEIJÃO
MAMÃO
CAJÚ
LARANJA
HORTALIÇAS
GRÁFICO 11 - TIPOS DE CULTIVOS NA A.P.P DO IGARAPÉ JUDIA -
RIO BRANCO/AC
Tipo de
Cultivo
Fonte: Pesquisa de campo – Julho/2004
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
3.3 ANÁLISE DA EVOLUÇÃO TÊMPORO-ESPACIAL DA URBANIZAÇÃO NA
A.P.P. DO IGARAPÉ JUDIA – TRECHO RIO BRANCO-AC: RESULTADOS E
DISCUSSÃO
O crescimento das cidades causa desequilíbrio ecológico em
ecossistemas naturais ainda não alterados por ação antrópica. No caso em tela não
foi diferente e para comprovar tal desequilíbrio, que será objeto de discussão no item
seguinte, realizou-se um mapeamento da A.P.P. do Igarapé Judia no intuito de
quantificar a área urbanizada.
Isso foi possível através da utilização, como ferramenta para este
trabalho, do Sensoriamento Remoto aliado a Sistemas de Informações Geográficas,
quando foi possível detectar as mudanças na paisagem ao longo do tempo. Foi
importante utilizar-se dessas ferramentas, pois segundo ALVES e FILHO (2003) as
geotecnologias auxiliam fortemente na detecção de mudanças na paisagem, e
devem ser seguidas de uma classificação do uso e ocupação do solo, servindo estas
para a elaboração de mapas que representarão a espacialização dos dados
coletados.
Essas ferramentas têm como utilidade, entre outras, a caracterização
dos fatores pedológicos, topográficos e hidrológicos atuantes na instabilidade de
uma bacia hidrográfica, registrando ainda a sensibilidade de áreas a processos
erosivos, assoreamentos, enchentes, além de avaliar as alterações espaço-
temporais da cobertura vegetal do solo, servindo estas, portanto, de base para este
trabalho (CORRÊA, 1999).
Por conta disso, para análise sobre a ocupação do solo na A.P.P. do
Igarapé Judia se fez necessário o uso destas ferramentas, centrando-se a
observação nos mapas temáticos que foram produzidos sobre o desmatamento e,
conseqüente, urbanização do solo, com enfoque para o trecho do Igarapé Judia, em
Rio Branco/AC.
A partir da análise das imagens, obteve-se dados quantitativos que
foram obtidos através do uso do software Idrisi 32, constituindo-se da tabela 7 e
gráfico 12, referentes a cobertura do solo na área em estudo, nos anos de 1960,
1981 e 2002, perfazendo um intervalo de estudo na ordem de 21 anos.
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
TABELA 7 – Total de área, em hectares, por tipo de cobertura do solo, na A.P.P.
do Igarapé Judia, nos anos de 1960, 1981 e 2002 – Rio Branco-AC
CATEGORIAS
ANOS
Total
(ha)
Mata % do
Total
Campo % do
Total
Urbanizado % do
Total
1960 76
68,47
31
27,93
04
3,60
1981 74
66,67
34
30,63
03
2,70
2002
111
47
42,34
32
28,83
32
28,83
Fonte: Autor – Novembro/2004
68,47
27,93
3,60
66,67
30,63
2,70
42,34
28,83
28,83
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
GRÁFICO 12 - PERCENTUAL DE ÁREA, POR TIPO DE COBERTURA
DO SOLO, NA A.P.P. DO IGARAPÉ JUDIA, NOS ANOS DE 1960, 1981 e
2002 - TRECHO URBANO DE RIO BRANCO-AC
MATA
CAMPO
URBANIZADO
% de Área (ha)
1960 1981 2002
Fonte: Autor – Novembro/2004
O total da faixa que corresponde a A.P.P. do trecho estudado, de
acordo com os padrões dispostos em lei, é de 111 ha. Digitalizadas as fotografias
aéreas e estipulado uma distância de 100 (cem) metros para cada margem do
Igarapé, obtivemos um grau de incerteza de cinco metros, para mais ou para menos,
conforme demonstrado na figura 7.
Como observado acima, no ano de 1960 apresentava-se um
predomínio da mata de galeria, com 68,47% do total da Área de Preservação do
Igarapé, contra 27,93% de campo – área desmatada – e apenas 3,60% de solo
urbanizado. Tais valores são explicáveis, vez que nessa época essa área de Rio
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
Branco era considerada, em sua maioria, zona rural, portanto, longe das ocupações
que avançaram posteriormente.
Inclusive, nos anos de 1960 predominava a atividade extrativa da
borracha, com seringais que também faziam parte da área ora em estudo e que, nas
imagens analisadas, as colocações
6
de seringa também foram inseridas na classe
“urbanizado”, por serem áreas que se encontravam desmatadas e construídas,
nesse período analisado.
Na figura 7, observa-se a mudança na cobertura e ocupação do solo
na A.P.P. do Igarapé Judia, nos três períodos analisados.
6
Refere-se a unidade de moradia do seringueiro no interior da floresta. Unidades estas que
pertenciam aos seringalistas, proprietários dos grandes seringais.
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
1960
1981
2002
Fonte: Digitalizado e elaborado pelo autor – Novembro/2004
FIGURA 7 – Cobertura do solo na A.P.P. do Igarapé Judia – trecho urbano
de Rio Branco/AC – períodos de 1960, 1981 e 2002.
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Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
Nos anos da década de 1980, a situação quanto à ocupação do solo
na região tende a modificar-se sobremaneira. Antes mesmo dessa época, nos
primórdios dos anos 70, tivemos o início histórico de mudança da atividade
econômica baseada na extração do látex e o impulso da pecuarização.
Por conta disso, observamos uma rápida queda no percentual
correspondente à mata na área em estudo, apresentando 66,67%, sendo este valor
proporcional inversamente ao da classe campo que aumentou de 1960 para 1981,
perfazendo nesse último período o percentual de 30,63%, o que nos leva a concluir
que, nesse momento, o desmatamento na área já estava em ascensão.
Para a classe “urbanizado” observamos uma ligeira queda, saindo de
3,60% em 1960 para 2,70% em 1981. Justifica-se a retração da classe “urbanizado”
através do avanço da classe “campo”, quando as colocações de seringa foram
consideradas como “urbanizado” em 1960 (quando da análise esterioscópica
realizada na fotografia aérea desse ano), por fazerem parte da área de estudo. Após
a desativação dos seringais, essas áreas foram transformadas em campo para
criação de bovinos, ocorrendo uma rápida regeneração florestal e plantação de
capim, constituindo-se nas fazendas agropecuárias que margearam a cidade de Rio
Branco, naquele período.
Dos anos de 1981 a 2002 a urbanização na cidade de Rio Branco
apresenta-se de forma mais evidente, com enfoque para a área em estudo, com os
índices sendo ainda mais confirmadores deste fenômeno, justificando-se tal avanço
devido à imigração interna rural-urbana e inter-regional com maior freqüência nesta
região.
A mata ciliar da A.P.P. do Igarapé Judia diminuiu significativamente,
vez que em 1981 representava 66,67% e em 2002 decresceu para 42,34%,
apresentando um decréscimo na ordem de 24,33%. Em contrapartida, a área de
campo, que no ano de 1981 apresentava-se maior que a área urbanizada, diminuiu
para 28,83% em 2002. Já a área urbanizada aumentou consideravelmente dos anos
de 1981 a 2002, sendo que no primeiro momento detinha uma área de 2,70% e no
segundo momento já apresentava uma área de 28,83%.
Através dos números apresentados conclui-se que a área de mata vem
dando lugar a ocupação antrópica, com a construção de imóveis nas margens do
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
Igarapé Judia e a formação de pastagens através dos constantes desmatamentos,
conforme podemos observar na foto 10.
Igarapé
Judia
FOTO 10 – A prática do desmatamento da mata ciliar do Igarapé Judia
Nas imagens acima, observa-se a presença do homem nas margens do Igarapé Judia e
a degradação ambiental através do desmatamento, proveniente do processo de invasão.
No detalhe à direita, o futuro habitante já se considera proprietário da área procedendo
ao seu isolamento com a construção de cercas.
Foto / Arquivo: autor – Janeiro/2004
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Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
4 ANÁLISE LIMNOLÓGICA: QUALIDADE DA ÁGUA DO IGARAPÉ
JUDIA – AC – BRASIL
O impacto ambiental negativo, considerado como análise deste
trabalho, está centrado na discussão sobre a poluição e, conseqüentemente, sobre a
qualidade da água do Igarapé Judia. Partimos da premissa de que a urbanização
desenfreada na cidade de Rio Branco, observada ao longo dos anos, está
sobremaneira favorecendo o desequilíbrio dos mananciais aquáticos através da
prática do despejo de dejetos e esgoto in natura no leito dos igarapés que hoje são
considerados urbanos em virtude do avanço populacional e crescimento da cidade.
As alterações na qualidade natural da água é uma discussão que
passa pela análise multidisciplinar e, como tal, utilizam-se dos conhecimentos das
mais variadas áreas científicas para explicar tais alterações, no entanto, necessita-
se estabelecer o que se define como qualidade natural da água.
CONEZA (1997) e MOPU (1985) discorrem que a contaminação da
água se define como a alteração de sua qualidade natural pela ação antrópica, como
sendo esta a principal fonte de desequilíbrio desse ecossistema, que faz com que
seja parcial ou totalmente imprópria para o uso a que se destina e, no caso em tela,
ao abastecimento humano.
Entende-se, pois, por qualidade natural da água o conjunto de
características físicas, químicas e bacteriológicas que apresenta a água em seu
estado natural nos mananciais,
lagos, rios, mar ou no subsolo.
Os usos que se faz com a água contribuem para que esta não tenha,
em termos de qualidade, uma característica absoluta. Deve-se analisar a qualidade
da água sob diversos pontos de vistas, tais como: utilização da água fora do lugar
onde se encontra, que é o caso da água potável para usos domésticos e urbanos,
agrícolas, industriais e dessedentação de animais; utilização dos cursos d’água para
banho, pesca, etc; como meio aquático que acolhe espécies animais e vegetais e;
como meio receptor de efluentes residuais de origem urbana ou industrial. O uso
múltiplo da água é uma parte essencial que deve ser observada quanto se está
tratando de qualidade.
É com esse entendimento que passaremos a discutir e interpretar os
valores referentes às variáveis limnológicas obtidos através da coleta de amostras
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
de água em cinco pontos no Igarapé Judia, da nascente à foz, no período da cheia
(28/fevereiro/2004) e seca (12/agosto/2004), conforme quadro 1 e figura 8,
comparando-os com os parâmetros determinados pela Resolução CONAMA nº20/86
(quadro 2), para os corpos d’água enquadrados na Classe II, como é o caso.
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
Período de Cheia Período de Seca
5º ponto
Foz do Igarapé
Rio Branco
Judia
4º ponto
Captação de água – SAERB
Rio Branco – Área Urbana
3º ponto
Zona Rural de
Sen. Guiomard/Rio Branco
Judia
Igarapé
1º ponto
Nascente: Senador
Guiomard - Área Urbana
2º ponto
S
en. Guiomard –
r
ea Urbana/Rura
l
Igarapé
FIGURA 8 – Pontos de coleta de amostras d’água no Igarapé Judia e visão das
respectivas características de cada ponto por período
Foto/Arquivo: autor – fev. e ago. / 2004
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QUADRO 1 – Variáveis físicas, químicas e microbiológicas estudadas no
Igarapé Judia – período de cheia e seca (28/02/2004 e
12/08/2004).
Pontos de
Coleta
P1 P2 P3 P4 P5
Períodos
Variáveis
Cheia Seca Cheia Seca Cheia Seca Cheia Seca Cheia Seca
Erro do
Método
Temp. do AR (ºC)
24,00 24,00
28,00 25,50
29,00 27,00 31,00 29,00 29,00 30,00
-
Temp. da Água (ºC)
26,22 24,35 25,97 22,83
26,38 21,23
26,45 21,90 26,28 22,80
+/- 0,15ºC
pH
5,70 7,93
5,58 6,68
5,93 6,93 5,67 6,81 5,70 6,40
+/- 0,2
Alcalinidade (mg/l)
15,00 16,66 13,00 12,50 9,00 11,45 6,00 10,41 7,50 109,36
-
Condutividade(µS/cm
-1
)
120,00 99,00 44,00 34,00 22,00 20,00 21,00 23,00 28,00 359,00
+/- 0,5%
OD (mg/L
-1
)
3,70 4,50 3,92 5,75 6,46 8,46 6,53 8,87 5,39 4,55
+/- 2%
DBO
5
(mg/L
-1
)
3,20 362,56
3,60 0,9064
6,00 2,50
6,40
2,50 2,80 272,00
-
COR (mg Pt/l e UH)
78,00 36,00
139,00 73,00
231,00 165,00 393,00 177,00 620,00 359,00
+/- 0,5%
Turbidez(NTU)
15,00 4,43 17,90 10,20 25,80 18,50 52,20 18,90 82,90 33,40
+/- 5%
Sólidos totais (mg/L
-1
)
40,00 69,00
5,00 32,00
16,00 200,00 48,00 42,00 72,00 215,00
-
Nitrogênio total(µg/L
-1
)
2.580,58 2.542,78 1.834,18 1.834,18 1.919,21 1.087,79 1.456,26 1.560,19 1.947,56 5.027,60
-
Fósforo total (µg/L
-1
)
5,62 5,62 3,91 3,91 3,06 3,06
4,76 4,76
8,17 68,57
-
Coliformes fecais
(NMP/100 ml)
220,00 27,00 280,00 33,00 34,00 140,00 280,00 90,00 1600,00 1300,00
-
Fonte: Pesquisa de campo – fev. e ago./2004
QUADRO 2
- Variáveis físicas, químicas e microbiológicas da Resolução nº 20/86
Variáveis Resolução CONAMA
nº20/86 – Classe 2
Águas Destinadas
pH 6,0 – 9,0
OD (mg de O
2
/l) ≥ 5
TURBIDEZ (NTU) Até 100
NT -
PT -
DBO
5
(mg de O
2
/l) Até 5
Coliformes Fecais
(NMP/100 ml)
1.000 NMP
COR (mg Pt/l e UH) Até 75
Sólidos totais (mg/l) <500
• ao abastecimento doméstico, após
tratamento convencional;
• à proteção das comunidades
aquáticas;
• à recreação de contato primário;
• à irrigação de hortaliças e plantas
frutíferas;
• à criação natural e/ou intensiva
(aqüicultura) de espécies destinadas
à alimentação humana.
Fonte: Resolução CONAMA nº20/1986
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Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
4.1 PERÍODO DE CHEIA (FEVEREIRO/2004): RESULTADOS E DISCUSSÃO
Nesta etapa de discussão e interpretação dos resultados do período de
cheia, faremos uma breve descrição do que representa cada variável estudada,
direcionando-se para a problemática da poluição do Igarapé Judia, com base no que
dispõe a Resolução nº 20/86 do CONAMA, quando esta disponibilizar limites para as
variáveis analisadas.
É valido ressaltar, que as análises das amostras de água aqui
discutidas referem-se à coleta realizada no dia 28/02/2004.
4.1.1 POTENCIAL HIDROGENIÔNICO (pH) e ALCALINIDADE
O Potencial Hidrogeniônico (pH) é um termo usado para expressar a
intensidade da condição ácida ou alcalina de uma solução, apresentando, em geral,
valores de 6 a 8 na grande maioria dos corpos d’água (LIMA, 2001).
A Alcalinidade total de um corpo d’água é uma medida acessível da
capacidade do manancial de resistir à acidificação quando recebe uma carga de
chuva ácida, por exemplo (BAIRD, 2002).
No igarapé em estudo, as amostras coletadas no período chuvoso
apresentaram valores de pH variando de 5,50 a 5,90. Segundo ESTEVES (1998),
tais valores são considerados comuns, quando afirma que as águas das chuvas são
normalmente ácidas (pH 5-6) e seu efeito sobre o pH das águas continentais é mais
acentuado, quando estas têm pouca capacidade de tamponamento.
Durante o período chuvoso são introduzidos nos corpos d’água,
grandes proporções de matéria orgânica e substâncias húmicas, encontrando-se
altas concentrações de ácido sulfúrico, nítrico, acético, além de ácido carbônico que
são formados, principalmente, pela atividade metabólica dos microorganismos
aquáticos e, consequentemente, reduzindo os valores do pH (ESTEVES, 1998).
Os valores baixos de pH observados em todas as amostras d’água
nesse período, representam elevadas concentrações de ácidos orgânicos
dissolvidos de origem alóctone e autóctone que de acordo com SIOLI (1975) apud
ESTEVES (1998) estes fornecem indícios de pequena presença de substâncias
tamponadoras (bicarbonato e carbonato) em solução, sendo dados, portanto,
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
divergentes do limite estipulado pelo CONAMA. Por conta disso, a alcalinidade total
apresentou valores variando de 6 (seis) a 15 mg/l devido, principalmente, aos baixos
teores de bicarbonatos, conforme se observa no gráfico 13.
5,70
15,00
5,58
13,00
5,93
9,00
5,67
6,00
5,70
7,50
0,00
2,00
4,00
6,00
8,00
10,00
12,00
14,00
16,00
12345
pH
Alcalinidade (mg/l)
Pontos de Coleta
GRÁFICO 13 –
V
ariações do pH e da Alcalinidade no Igarapé
Judia, no dia 28/fev/2004
4.1.2 CONDUTIVIDADE e ALCALINIDADE
A condutividade elétrica da água é a capacidade desta em conduzir
corrente elétrica. ESTEVES (1998) salienta que esta variável é de grande
importância visto que pode fornecer informações tanto sobre o metabolismo do
ecossistema aquático como sobre outros fenômenos que ocorram na sua bacia de
drenagem. Isso permite identificar os íons mais diretamente responsáveis pelo
aumento da condutividade nas águas.
Ainda segundo ESTEVES (1998), nas regiões tropicais os valores de
condutividade nos ambientes aquáticos estão mais relacionados com as
características geoquímicas da região onde se localizam e com as condições
climáticas (estação seca e de chuva) do que com o estado trófico. A falta de
precipitação somada à presença da evaporação, causa também a grande elevação
da condutividade (KLEEREKOPER, 1990).
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
Nas amostras analisadas, os valores de condutividade variaram de 21
a 120 µS/cm
-1
e estão diretamente correlacionados com os valores obtidos de
alcalinidade que variaram de 06 a 15. O ponto 1 (P1) apresentou os maiores valores
destas variáveis, já na nascente, que embora seja um local que apresenta poluição é
o menos impactado, com a presença de fontes poluidoras e, por ser o início do
igarapé e nesse período de chuvas na região, esse local mantém-se sempre com a
mesma quantidade de água.
Os valores das duas variáveis foram decaindo ao longo do canal,
porém no ponto 5 (P5) voltou novamente a apresentar valores mais altos, fato
compreensível pois se trata da desembocadura do igarapé, onde toda carga
poluidora existente naquela região convergem para esse ponto.
Os valores de condutividade nessa coleta e nessa época do ano são
devidos aos íons de bicarbonato (principalmente Ca e Mg), uma vez que os valores
de alcalinidade total flutuaram em conformidade com os valores de condutividade,
conforme demonstrado no gráfico 14.
120,00
15,00
44,00
13,00
22,00
9,00
21,00
6,00
28,00
7,50
0
20
40
60
80
100
120
140
12345
Alcalinidade (mg/l)
Condutividade (µS/cm-1)
Pontos de Coleta
GRÁFICO 14 – Variações da alcalinidade e da condutividade
elétrica no Igarapé Judia, no dia 28/fev/2004
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
4.1.3 TURBIDEZ, COR e SÓLIDOS TOTAIS
A presença de partículas em suspensão que causam a turbidez ou de
substâncias em solução, relativas à cor, pode concorrer para o agravamento da
poluição. A turbidez limita a penetração de raios solares, restringindo a realização da
fotossíntese que, por sua vez, reduz a reposição do oxigênio do ecossistema
aquático (LIMA, 2001).
A cor aparente da água resulta da existência de substâncias
dissolvidas provenientes principalmente dos processos de decomposição de matéria
orgânica ou inorgânica no meio aquático. A cor da água pode ser influenciada pela
presença de minerais como o ferro e o manganês ou de despejos coloridos contidos
em esgotos (MOTA, 1995).
Os valores de turbidez e cor aparente corroboram com os valores de
sólidos totais. No entanto, este último apresentou-se inexpressivo no ponto 2 (P2)
com a decantação ocorrida em um açude formado através de uma barragem no leito
do igarapé, existente à montante desse ponto de coleta.
Nas amostras coletadas ao longo do Igarapé Judia, percebemos que
há uma correlação direta entre os valores de turbidez que variaram de 15 a 82,90
NTU, e cor que variaram de 78 a 620 mg Pt/l e UH. Na medida em que se apresenta
o aumento da turbidez há também o aumento dos valores relativos à cor da água.
Excetuando-se o ponto 2 (P2), a correlação entre os teores de sólidos totais também
cresce concomitantemente com as variáveis turbidez e cor, conforme gráfico 15.
No ponto 1 (P1) foi observado o menor valor de turbidez em relação
aos demais pontos pelo fato deste ponto ser ainda livre de ocorrência de processos
erosivos mais severos.
No ponto 5 (P5) tivemos o maior valor de turbidez (82,90 NTU), pelo
fato deste ponto situar-se na zona de aporte do igarapé, em sua foz, recebendo
todas as substâncias ao longo do mesmo, seja em dissolução ou em suspensão,
ocorrendo também o maior teor de sólidos totais em suspensão (72,00 mg/l) e cor
aparente (620 mg Pt/l e UH).
De acordo com a Resolução nº 20/86 do CONAMA os valores de
turbidez e sólidos totais, nessa época do ano, são aceitáveis para esse tipo de
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
Classe (II) limitando-se a valores de 100 NTU e 500,00 mg/l, respectivamente.
Dessa forma, todas as amostras coletadas no Igarapé Judia, no dia 28 de fevereiro
de 2004, relacionadas à variável turbidez e sólidos totais, estão dentro do permitido
pela legislação.
No que diz respeito à cor da água os valores das amostras revelaram-
se acima do permitido pelo CONAMA (75 mg Pt/l e UH) e desperta maiores
cuidados.
No ponto 1 (P1) apresentou-se um valor já acima do estipulado pela
Resolução nº 20/86 com 78 mg Pt/l e UH, demonstrando indesejáveis características
de poluição já na nascente do Igarapé.
Nos demais pontos há um severo aumento nos valores da variável cor,
de modo que podemos concluir que em todo o Igarapé Judia, nesta época do ano
(cheia), há um aumento na água da mistura de materiais em suspensão e
dissolvidos decorrentes da erosão das margens e escoamento superficial das águas
pluviais para o leito do Igarapé Judia.
Por tal fato, conclui-se que a variável cor, no dia 28 de fevereiro de
2004, apresentou-se fora do valor estipulado na legislação, inclusive no ponto de
amostragem 4 (P4) que está localizado na captação de água da ETA (Estação de
Tratamento de Água) do Judia que destina-se ao abastecimento público de água
potável para o 2º Distrito de Rio Branco.
78
139
231
620
82,90
52,20
25,80
17,90
15,00
393
0
50
100
150
200
250
300
350
400
450
500
550
600
650
700
12345
Pontos de Coleta
Cor (mg Pt/l) / Turbidez (NTU)
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
Sólidos Totais (mg/L-1)
Turbidez
Cor
Sólidos Totais
GRÁFICO 15 - Variações da turbidez, cor aparente e sólidos
totais no Igarapé Judia, no dia 28/fev/2004
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
4.1.4 OXIGÊNIO DISSOLVIDO (OD), DEMANDA BIOQUÍMICA DE OXIGÊNIO
(DBO
5
) e COLIFORMES FECAIS
O Oxigênio Dissolvido encontra-se, quase sempre, em concentração
superior aos demais gases dissolvidos na água. Sendo proveniente de duas
principais fontes: da atmosfera (pelos movimentos ondulatórios, causados pelos
ventos e oscilações da temperatura da água), e da assimilação fotossintética,
realizada pelos organismos clorofilados que desdobram o CO
2
sob a ação da luz
solar, liberando o oxigênio no meio (KLEEREKOPER, 1990).
O teor de Oxigênio Dissolvido é um indicador de suas condições de
poluição por matéria orgânica. Sendo assim, uma água não poluída (por matéria
orgânica) tende a apresentar maiores valores de Oxigênio Dissolvido. Por outro lado,
teores baixos de Oxigênio Dissolvido podem indicar que houve uma intensa
atividade bacteriana decompondo a matéria orgânica lançada no corpo d’água. Por
conta disso, é considerado o agente oxidante mais importante em águas naturais
(MOTA, 1995; BAIRD, 2002).
A capacidade da matéria orgânica presente em uma amostra de água
natural em consumir oxigênio é chamada Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO),
ou seja, é a quantidade de oxigênio molecular necessária à estabilização da matéria
orgânica decomponível aerobicamente por via biológica. Portanto, quanto maiores
os teores de matéria orgânica no corpo d’água maior serão os de DBO (BAIRD,
2002).
MACÊDO (2003), corroborando com as idéias de BAIRD (2002) diz
que a DBO
5
tende a apresentar maiores valores à medida que há maior presença de
matéria orgânica a ser estabilizada. Inversamente, há déficit de OD para a
degradação da matéria orgânica carbonada, decomposta aerobicamente por via
biológica (pela atividade bacteriana) indicando um ambiente naturalmente poluído.
Coliformes fecais são bactérias do grupo coliforme e constituem o
indicador mais usado de contaminação do tipo fecal, sendo empregadas como
parâmetro bacteriológico básico na caracterização e avaliação da qualidade das
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
águas em geral. Vários autores vêm sugerindo a utilização apenas da bactéria E. coli
como indicadora de poluição fecal (SANCHEZ (1999) apud LIMA (2001)).
O que se observou através das análises das amostras coletadas na
nascente principal do Igarapé Judia e em outro ponto de coleta próximo,
notadamente nos pontos 1 (P1) e 2 (P2), com base na Resolução CONAMA, foram
baixos índices de Oxigênio Dissolvido (P1= 3,70; P2=3,92) e também de DBO
5
(P1=
3,20 ; P2= 3,60).
Contudo, a disponibilidade de Oxigênio é suficiente para estabilizar a
matéria orgânica por via biológica através da atividade bacteriana. Assim, naquele
momento, embora já possuísse alguma contaminação, indicou pontos sem grande
grau de poluição, já que os valores de DBO
5
nesses dois pontos não são altos e
perfeitamente suficientes para a estabilização da matéria orgânica ali presente.
Com relação aos pontos 3 (P3) e 4 (P4), o primeiro localizado na zona
rural do município de Rio Branco e o segundo na zona urbana, observou-se um
aumento nos teores OD (P3=6,46 ; P4= 6,53) e DBO
5
(P3= 6,00 ; P4= 6,40)
mostrando uma melhora na qualidade da água no que diz respeito aos valores de
Oxigênio Dissolvido.
No entanto, os valores de DBO
5
tendem paralelamente a aumentar,
demonstrando que embora tenha apresentado considerável aumento nos teores de
OD, melhorando os níveis de qualidade em relação a esta variável, observou-se
também aumento nos teores de DBO
5
, indicando aumento da carga de poluição,
concluindo-se que nestes pontos há mais matéria orgânica a ser decomposta e, a
exemplo dos pontos 1 e 2, sendo potencialmente oxidada por haver disponibilidade
de oxigênio.
No ponto 5 (P5), exatamente na foz do Igarapé, observou-se uma
diminuição considerável de Oxigênio Dissolvido (5,39 mg/L
-1
) e uma queda no valor
de Demanda Bioquímica de Oxigênio (2,80), demonstrando o mais baixo valor de
DBO
5
e um dos mais elevados de Oxigênio Dissolvido.
Acredita-se que esta mudança ocorreu em virtude do grande volume
de água nesta época do ano, quando a matéria orgânica presente foi diluída. Além
disso, considera-se que em sistemas fluviais devido a extensa superfície de contato
com a atmosfera e pela mistura dos distintos elementos que reagem dentro da água,
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
há uma pré-adaptação a uma decomposição rápida – e pouco eficiente em termos
ecológicos – da matéria orgânica que se introduz (MARGALEF, 1983).
Nas amostras coletadas para análise de coliformes fecais observou-se
que nos pontos 1 (P1=220 NMP/100 ml), 2 (P2=280 NMP/100 ml), 4 (P4=220
NMP/100 ml) e 5 (P5=1600 NMP/100 ml) houve uma maior concentração de
bactérias E. coli à medida em que se distancia da nascente em direção à foz, fato
também observado para as variáveis OD e DBO
5
.
O ponto 3 (P3= 34,00 NMP/100 ml) apresentou o menor valor de
coliformes fecais, embora esteja à jusante dos pontos 1 e 2 sendo a exceção para
esta situação. Tal fato explica-se pela depuração ocorrida até a chegada a este
ponto de coleta, sendo pouca a contribuição fecal em boa parte do trecho à
montante, que é constituída de zona rural. Já o ponto 5 (P5), por estar localizado na
desembocadura do Igarapé, apresentou maiores valores de coliformes fecais.
Disso, conclui-se que a estação chuvosa e a conseqüente cheia do
igarapé contribuíram para um maior carreamento de material séptico advindos das
latrinas, esgotos e fossas das residências que se situam nas margens deste
manancial, uma vez que os pontos 1, 2, 4 e 5 estão situados inteiramente em
localidades urbanas.
Para os valores apresentados de Oxigênio Dissolvido, os pontos 1 (P1)
e 2 (P2) não estavam totalmente poluídos, porém apresentam valores que estão fora
do índice estipulado pela legislação do CONAMA (Resolução nº20/86). Notadamente
o primeiro ponto de coleta foi estabelecido na nascente principal do Igarapé Judia,
carecendo de medidas corretivas urgentes no sentido de manter a sua
sustentabilidade futura.
Para os valores de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO
5
), os
pontos 3 (P3) e 4 (P4) estavam fora do índice permitido na legislação do CONAMA,
embora tenham apresentado oxigênio disponível para estabilizar a matéria orgânica
presente naqueles locais.
De acordo com o CONAMA, para os valores de coliformes fecais,
somente o ponto 5 (P5= 1.600 NMP/100ml) estava fora dos valores permitidos para
as águas da Classe 2, estando acima de 1.000 NMP/100ml. Observem-se estas
variações no gráfico 16.
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
3,70
3,92
6,46
6,53
5,39
3,20
3,60
6,00
6,40
2,80
1
2
3
4
5
6
7
12345
1
10
100
1000
10000
OD
DBO
Coliformes Fecais
Pontos de Coleta
OD (mg/l) / DBO 5 (mg/l)
Coliformes Fecais (NMP/100 ml
GRÁFICO 16 -
V
ariações de oxigênio dissolvido (OD), demanda
bioquímica de oxigênio (DBO
5
) e coliformes
fecais no Igarapé Judia, no dia 28/fev/2004
4.1.5 NITROGÊNIO TOTAL (NT) e FÓSFORO TOTAL (PT)
Considerando serem elementos essenciais à comprovação do
processo de poluição das águas, faremos uma breve descrição do que representa
os teores de nitrogênio total e fósforo total em um corpo d’água, bem como a sua
produção em alguns Estados da Federação, comparando-se com os respectivos
números populacionais.
O nitrogênio é considerado um dos elementos mais importantes para o
metabolismo de ecossistemas aquáticos e tem como principais fontes potenciais a
chuva, material orgânico e inorgânico de origem alóctone e a fixação por algas ou
bactérias dentro do próprio sistema aquático (ESTEVES, 1998).
Os compostos do nitrogênio (amoniacal, nitritos, nitratos, entre outras)
ocorrem na água originária de esgotos domésticos e industriais ou da drenagem de
áreas fertilizadas e podem ser utilizadas como indicadores da qualidade sanitária
das águas (MOTA, 1995).
MOTA (1995) apud LIMA (2001) salienta que o nitrogênio orgânico e
amônia estão associados a efluentes e águas recém-poluídas. Com o passar do
tempo, o nitrogênio orgânico é convertido em nitrogênio amoniacal e,
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
posteriormente, se condições aeróbias estão presentes, a oxidação da amônia
acontece transformando-se em nitrito e nitrato. Em um corpo d’água, a determinação
da parcela predominante de nitrogênio pode fornecer informações sobre o estágio
da poluição.
Ao discutirmos sobre teores de nitrogênio e fósforo como sendo as
principais variáveis de comprovação da poluição em recursos hídricos,
principalmente, convém anotar o que acontece em alguns Estados da Federação,
conforme dados descritos por TUNDISI (2003) que relaciona a contribuição anual
total de nitrogênio e fósforo, por Estado, pela ausência de tratamento de esgotos,
conforme exposto na tabela 8.
TABELA 8 - Contribuição anual total de nitrogênio e fósforo, por Estado,
pela ausência de tratamento de esgotos
Estado % não
tratados
População Ton. de
Fósforo/Ano
Ton. de
Nitrogênio/Ano
Acre 90 501.773 733 2,747
Amapá 90 429.329 627 2,351
Ceará 75 5.572.996 8.137 30,152
Goiás 85 4.252.744 6.209 23,284
Rio G. do Sul 90 9.169.018 13,387 50,200
São Paulo 70 25.922.682 37,847 141,927
Fonte: Modificado de TUNDISI (2003).
Conforme se observa nos dados da tabela 8, a contribuição anual por
fósforo e nitrogênio tende a ter um acréscimo na medida em que se aumenta o
número populacional nos Estados relacionados. Tal fato está aliado, ainda, à falta de
tratamento de esgotos, que varia de 75 a 90%.
Na região Norte, os Estados do Acre e Amapá revelam que uma
diferença de aproximadamente 70.000 pessoas de um Estado para o outro, resulta
num acréscimo na carga de fósforo de aproximadamente 100 toneladas por ano.
Os valores de nitrogênio também tendem a aumentar de acordo com o
aumento do número populacional. Observem-se que em Estados com números
populacionais mais aproximados como Ceará, na região Nordeste, e Goiás, na
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
região Centro-Oeste, há um aumento de aproximadamente 7 (sete) toneladas de
nitrogênio e 2 (duas) toneladas de fósforo por ano de um Estado para o outro. Tais
dados mostram que a poluição cresce paralelamente com o aumento dos números
populacionais.
Nas regiões Sul e Sudeste, representados na tabela pelos Estados de
Rio Grande do Sul e São Paulo, encontramos os maiores valores dessas variáveis,
tanto em nível regional como em nível de Brasil.
O Estado de São Paulo apresenta o maior número populacional do
País e, consequentemente, é o maior produtor de fósforo e nitrogênio, resultado da
maior contribuição de esgotos domésticos e industriais que gera maior teor de
poluição dos seus mananciais. Tal fato também é observado no Estado do Rio
Grande do Sul, por ser o maior em população da região Sul e também em produção
de fósforo e nitrogênio.
É com esse entendimento que analisamos o nitrogênio total como
sendo um dos elementos mais importantes para determinar o teor de poluição do
Igarapé Judia, no dia 28 de fevereiro de 2004, uma vez que este corpo d’água
diariamente é alvo de despejo de esgotos domésticos. Com essa carga poluidora, o
Igarapé Judia tende a apresentar o desenvolvimento de algas, dada a alta
concentração de nitrogênio total em suas águas, representando um perigo para esse
ecossistema.
A variável fósforo total, indiferentemente do nitrogênio, dada a sua
concentração em um corpo d’água pode representar também o teor de poluição
hídrica. O fósforo, oriundo de vias antropogênicas, é acrescido às águas por
derivados de detergentes, inseticidas e pesticidas (LIMA, 2001).
Portanto, o fósforo aparece em águas naturais devido, principalmente,
às descargas de esgotos sanitários, tendo como principal fonte os detergentes
superfosfatados utilizados em larga escala domesticamente, além da própria matéria
fecal, que é rica em proteínas.
Há que se falar ainda que, por ser nutriente para processos biológicos,
o excesso de fósforo em esgotos sanitários e efluentes industriais, conduz a
processos de eutrofização das águas naturais.
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
É importante anotar ainda, que as águas drenadas em áreas urbanas
também provocam a presença excessiva de fósforo em águas naturais, o que será
objeto de discussão logo em seguida.
Salienta-se que a Resolução CONAMA nº20/86 não dispõe sobre os
valores de nitrogênio total e fósforo total para que assim pudéssemos fazer o
enquadramento de cada ponto com base naquele dispositivo. Diante disso, realizou-
se a discussão com base nos valores apresentados individualmente, conforme
demonstrado no gráfico 17.
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
12345
Pontos de Coleta
Nitrogênio Total (µg/l)
0,00
1,00
2,00
3,00
4,00
5,00
6,00
7,00
8,00
9,00
Fósforo Total (µg/l)
Nitrogênio total
Fósforo total
GRÁFICO 17 –
V
ariações de nitrogênio total (NT) e fósforo total
(PT) no Igarapé Judia, no dia 28/fev/2004
Analisando-se os dados referentes às amostras de nitrogênio total no
dia 28 de fevereiro de 2004, período de cheia no Igarapé Judia, observamos um
local com tendência à eutrofização já no ponto 1 (P1), com a presença de
2.580,58µg/L
-1
, apresentando este ponto o maior valor de nitrogênio total em relação
aos demais pontos.
Tal fato vem justificar a grande carga poluidora que este manancial
recebe na sua nascente principal, oriunda dos domicílios construídos em suas
margens, obtendo valor superior ao da própria foz, que teoricamente seria mais
poluída, apresentando neste ponto (P5) o valor de 1.947,56µg/L
-1
.
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
Os pontos 2, 3 e 4 apresentaram valores menores dentre os
analisados, com valores de 1.834,18µg/L
-1
, 1.919,21µg/L
-1
e 1.456,26µg/L
-1
,
respectivamente. Tais valores correspondem aos pontos que estão situados entre a
nascente e a foz do Igarapé, apresentando valores mais baixos, devido a diluição
por conta do alto nível das águas nessa época do ano.
Corroborando com os altos valores de nitrogênio total na nascente do
Igarapé Judia, estão os valores de fósforo total que apresentou naquele local, ponto
1 (P1), o valor de 5,62µg/L
-1
, sendo considerado o ponto com maior concentração de
fósforo total. Nos pontos 1 e 2 os valores de fósforo total foram mais baixos, com
valores de 3,91µg/L
-1
e 3,06µg/L
-1
, por estarem situados em locais com o nível
d’água mais elevados e em parte da zona rural.
Quanto ao ponto 4 (P4) que corresponde ao local da estação de
captação de água do SAERB para abastecimento público, o teor de fósforo total
apresentou-se 0,86µg/L
-1
abaixo do valor do ponto 1 (P1), com 4,76µg/L
-1
,
demonstrando o impacto do meio urbano sobre o meio aquático, através do despejo
de esgotos in natura diretamente no leito do Igarapé. Tal valor é considerado alto e
representa perigos para a fauna e flora aquática, com impacto também na saúde do
próprio homem que faz uso daquele manancial, conforme visto anteriormente.
O ponto mais crítico do Igarapé, considerando a variável fósforo total, é
o situado na desembocadura, no Bairro Seis de Agosto, apresentando o valor de
8,17µg/L
-1
. Justifica-se tal valor devido às características da própria foz, que tem
toda carga poluidora sendo carreada para aquela área.
Neste sentido, quanto à análise das variáveis de nitrogênio total e
fósforo total no período de cheia, o Igarapé Judia apresenta-se com altos valores de
nitrogênio total e fósforo total, tanto na sua nascente quanto em sua foz, concluindo-
se que o aporte alóctone é tão intenso quanto maior for a urbanização, uma vez que
os pontos 1, 4 e 5 são os mais urbanizados e apresentam valores mais elevados de
carga poluidora.
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
4.2 PERÍODO DE SECA (AGOSTO/2004): RESULTADOS E DISCUSSÃO
A discussão sobre a função de cada variável e o que a mesma
representa para o ambiente aquático já foi realizada juntamente com a parte que
corresponde a interpretação dos valores das amostras no período de cheia.
Portanto, nesta abordagem do período seco direcionaremos nossa discussão
diretamente para os valores alcançados e o que estes representam para o Igarapé
Judia.
4.2.1 POTENCIAL HIDROGENIÔNICO (pH) e ALCALINIDADE
Nesse período de coleta, os valores de pH estiveram dentro do que
dispõe a Resolução CONAMA nº20/86, variando de 7,93 no ponto 1 (P1) a 6,4 no
ponto 5 (P5), valores estes que determinam a água do Igarapé como sendo de
condição básica, no dia 12 de agosto de 2004. Tal fato é explicável devido a pouca
matéria orgânica e condições ácidas mais reduzidas que fazem com que tenhamos
altos valores de pH em relação ao período anterior.
Os teores de Alcalinidade apresentaram-se consideravelmente
elevados em relação à coleta na época de cheia. No ponto 1 (P1) e no ponto 5 (P5)
obteve-se as maiores concentrações alcalinas, uma vez que o primeiro apresentou
um valor de 16,66 e o último o valor de 109,36. Tais dados revelam que o Igarapé
nesta época do ano pode apresentar teores de bicarbonato e carbonatos mais
elevados, principalmente no primeiro (P1) e último (P5) ponto, por serem os locais
mais atingidos pela antropização.
No gráfico 18, podemos verificar o comportamento destas variáveis
nessa época do ano.
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
7,93
16,66
6,68
12,50
6,93
11,45
6,81
10,41
6,40
109,36
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
110
12345
Pontos de Coleta
pH
Alcalinidade (mg/l)
GRÁFICO 18 - Variações de pH e alcalinidade no Igarapé Judia, no
dia 12/ago/2004
4.2.2 CONDUTIVIDADE e ALCALINIDADE
No período analisado os valores relativos à variável condutividade
demonstraram comportamento idêntico ao período anterior, com valores
consideravelmente elevados nas extremidades do Igarapé (nascente e foz) e valores
menores em seu meio curso, conforme se observa no gráfico 19.
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
99
16,66
34
12,50
20
11,45
23
10,41
359
109,36
0
50
100
150
200
250
300
350
400
12345
Pontos de Coleta
Condutividade (µS/cm)
Alcalinidade (mg/l)
GRÁFICO 19 – Variações da alcalinidade e condutividade no
igarapé Judia, no dia 12/ago/2004
Como se observa, no ponto 1 (P1), que representa a nascente,
diagnosticou-se um valor de condutividade de 99 µS/cm
-1
e, no ponto 5 (P5), foz do
Igarapé, obtivemos um valor considerado elevado chegando a 359 µS/cm
-1
.
Já no ponto 2 (P2) e no ponto 3 (P3) observamos uma ligeira queda no
valor de condutividade (P2=34 µS/cm
-1
e P3=20 µS/cm
-1
), voltando novamente a
elevar-se no ponto 4 (P4=23 µS/cm
-1
).
Conforme visto nos dados apresentados, tivemos neste período de
análise o mesmo comportamento do período anterior, quando a condutividade
mostrou-se elevada nas extremidades do Igarapé e mais amena em seu meio curso.
Isso ocorre em virtude de que nas regiões tropicais os valores de
condutividade ser relacionados diretamente com as características geoquímicas da
região onde se localizam e com as condições climáticas. KLEEREKOPER (1990) diz
que a falta de precipitação, somada à presença da evaporação, causam a grande
elevação da condutividade. Tal fato é confirmado, uma vez que nas amostras que
apresentaram valores mais elevados de condutividade (P1 e P5) também
apresentavam baixos níveis de água ao contrário do meio curso do Igarapé.
Nas amostras analisadas, os valores de condutividade foram
diretamente proporcionais aos valores obtidos de alcalinidade apresentando valores
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
elevados nos pontos localizados nas extremidades do Igarapé e valores mais baixos
nas amostras do meio curso (gráfico 19).
Tais fatos são verdadeiramente explicáveis já que na nascente deste
Igarapé temos a presença de fontes poluidoras e, por ser o início do igarapé,
embora seja em período de seca na região, este local mantém-se sempre com a
mesma quantidade de água.
Os valores das duas variáveis foram decaindo ao longo do canal,
porém no ponto 5 (P5) voltou novamente a apresentar valores mais altos, fato
compreensível pois se trata da desembocadura do Igarapé, onde toda carga
poluidora existente ao longo mesmo convergem para aquela região.
Possivelmente, os valores de condutividade presentes nessa coleta e
nessa época do ano são devidos aos íons de bicarbonato (Ca e Mg), uma vez que a
alcalinidade total apresentou valores também expressivos e acrescidos na mesma
proporção.
4.2.3 TURBIDEZ, COR e SÓLIDOS TOTAIS
Nas amostras coletadas ao longo do Igarapé Judia, observou-se uma
correlação direta entre os valores de turbidez que variaram de 4,43 a 33,40 NTU, e
cor aparente que variaram de 36 a 359 mg Pt/l e UH. Na medida em que aumentou a
turbidez aumentou os valores relativos à cor aparente da água. Com relação aos
valores apresentados de sólidos totais observou-se variações desde o ponto 1 (P1)
até o ponto 5 (P5), com valores maiores no ponto 3 (P3= 200,00 mg/L
-1
) e no ponto
5 (P5= 215,00 mg/L
-1
). Nos demais pontos os teores foram relativamente baixos,
conforme se observa no gráfico 20.
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
4,43
10,20
18,50
18,90
33,40
36
165
177
359
73
0
50
100
150
200
250
300
350
400
12345
0,00
50,00
100,00
150,00
200,00
250,00
Turbidez
Cor
Sólidos totais
Pontos de Coleta
Cor (mg Pt/l /
Turbidez (NTU)
Sólidos Totais (mg/l)
GRÁFICO 20 – Variações de turbidez, cor e sólidos totais no
igarapé Judia, no dia 12/ago/2004
No ponto 1 (P1) tivemos o menor valor de turbidez em relação aos
demais pontos pelo fato deste ponto ser ainda livre de ocorrência de processos
erosivos mais severos e, por se situar no centro da cidade de Senador Guiomard e
as substâncias despejadas ali constituírem-se de esgotos domésticos.
Ao contrário, no ponto 5 (P5) apresentou-se o maior valor relativo a
turbidez (33,4 NTU), pelo fato deste ponto ser zona de aporte do Igarapé,
recebendo todas as substâncias ao longo do mesmo, seja em dissolução ou em
suspensão, ocorrendo também o maior teor de sólidos totais em suspensão,
conforme valores demonstrados no quadro 1.
Para o disposto na Resolução nº20/86 do CONAMA, os valores de
turbidez encontrados nas amostras pontuais coletadas ao longo do Igarapé Judia
são aceitáveis para esse tipo de enquadramento (Classe II) ali estabelecendo um
limite de até 100 NTU. Dessa forma, todas as amostras coletadas no Igarapé Judia,
no dia 12 de agosto de 2004, relacionadas à variável turbidez, estão dentro do
permitido pela legislação.
Com relação à variável cor aparente da água do Igarapé Judia nos
pontos 3, 4 e 5, mostrou-se acima do limite estabelecido pelo CONAMA,
apresentando valores de 165, 177 e 359 mg Pt/l e UH, respectivamente, merecendo
maior atenção, principalmente em relação ao ponto 4 (P4) onde está situada a
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
captação de água do SAERB (Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto de Rio
Branco) que abastece alguns bairros do segundo distrito da cidade e, com isso, o
alto valor de cor aparente apresentado na água pode representar um indicador de
poluição do Igarapé nesta faixa analisada, por ser esta área do Igarapé também a
mais urbanizada.
Em contrapartida a isso, o ponto 1 (P1) e o ponto 2 (P2) apresentaram
valores abaixo do limite permitido (P1= 36 e P2= 73mg Pt/l e UH), demonstrando
que nesta época do ano (estação seca), possivelmente, há uma diminuição do poder
de erosão fluvial do leito do Igarapé dado ao pequeno volume de água.
Ao contrário do período anterior, onde, embora este mesmo local não
apresente grande variação de volume de água de uma estação para outra, já se
iniciava com um valor relativo a cor aparente da água acima do permitido em lei,
condicionante de uma maior carga de esgotos domiciliares para esses pontos,
contribuindo com o caráter de poluição ali apresentados.
Portanto, as variáveis turbidez e cor, possuem correlação direta. Tal
fato ocorre tanto no período de seca como no período de cheia, porém nesse último
os valores são mais elevados dada a lavagem de nutrientes e matéria orgânica que
se situam próximas às margens do Igarapé.
Já para os valores relativos a sólidos totais estes não representam
maiores problemas nesta época do ano, vez que se observou valores abaixo do
limite permitido em lei (< 500 mg/l).
No período de seca isso não ocorre e a contribuição passa a ser
menor, de modo que podemos concluir que em todo o Igarapé Judia, nessa época
do ano (seca), há uma diminuição da carga de materiais em suspensão devido a
diminuição do nível das águas.
4.2.4 OXIGÊNIO DISSOLVIDO (OD), DEMANDA BIOQUÍMICA DE OXIGÊNIO
(DBO
5
) e COLIFORMES FECAIS
Os valores de Oxigênio Dissolvido (OD) apresentaram-se divergentes
na nascente, meio e foz do Igarapé. No ponto 1 (P1), na nascente do Igarapé, e no
ponto 5 (P5) podemos observar valores de 4,50 e 4,55 mg/L
-1
, respectivamente,
contrariando o disposto pelo CONAMA que estabelece as taxas de OD variando de
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
maior ou igual a 5 mg/L
-1
. Os demais pontos de amostragem permaneceram dentro
do permitido em lei, conforme observa-se no gráfico 21.
2,50 2,50
272,00
4,50
8,46
8,87
4,55
362,56
0,91
5,75
0
20
40
60
80
100
120
140
160
180
200
220
240
260
280
300
320
340
360
380
12345
-200
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
DBO
OD
Coliformes
Fecais
Pontos de Coleta
OD (mg/l) / DBO
5
(mg/l)
Coliformes Fecais (NMP/100 ml)
GRÁFICO 21 – Variações de oxigênio dissolvido (OD), demanda
bioquímica de oxigênio (DBO
5
) e coliformes fecais
no Igarapé Judia, no dia 12/ago/2004
Desse modo, podemos observar que no Igarapé Judia, notadamente
nos pontos 1 e 5 há uma intensa atividade bacteriana decompondo a matéria
orgânica que é lançada no leito do Igarapé, contribuindo para os valores baixos de
OD na nascente principal (P1), e também na foz (P5). Tais fatos ocorrem devido
esses locais serem os mais atingidos pelos despejos de esgoto, por estarem
localizados na zona urbana de Senador Guiomard/AC (P1) e Rio Branco/AC (P2).
A época do ano (estação seca) representa um agravamento das
condições de poluição por esgotos domésticos no Igarapé em estudo, colocando em
risco esse sistema hídrico. ODUM (1988) comenta que ocorre um influxo líquido de
materiais quando as massas de água são pequenas ou quando o efluxo está restrito.
Se o material orgânico de esgotos ou demais efluentes não puderem ser assimilados
pela massa de água, o rápido acúmulo de tais materiais poderá destruir o sistema
hídrico.
Indiferentemente dos valores de OD também são os valores de DBO
5
(Demanda Bioquímica de Oxigênio), que apresentou valores elevadíssimos nas
extremidades do Igarapé (nascente e foz). Desse modo, no ponto 1 (P1)
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
observamos o valor mais elevado dentre as amostras coletadas em todo o período
de estudo, com 362,56 mg/L
-1
, enquanto que no ponto 5 (P5) alcançou o valor de
272 mg/L
-1
, demonstrando que há bastante matéria orgânica a ser decomposta
nesta época do ano no leito do Igarapé Judia, face ao baixo nível das águas, e o que
é mais grave, numa conclusão rápida, a nascente encontra-se mais poluída do que a
foz, considerando-se estas variáveis.
De acordo com a Resolução CONAMA 20/86, o limite aceitável para
DBO
5
é de até 5 mg/L
-1
, o que nos impressiona mais ainda o estado em que se
encontra o Igarapé em estudo. As demais amostras mostraram-se dentro da faixa
aceitável e estipulada pela legislação, no entanto, no período anterior (cheia)
estiveram além do limite permitido, dada a lixiviação realizada pelas águas sobre os
dejetos próximos às margens.
Quanto aos valores de coliformes fecais estes se mostraram normais e
dentro da norma legal à exceção do ponto 5 (P5) que apresentou 1.300 NMP/100ml,
valor este além do limite permitido em lei que é de 1.000 NMP/100ml. Este valor é
facilmente explicável, uma vez que este ponto está situado na desembocadura do
Igarapé, local de maior concentração de poluentes.
Embora esteja dentro da norma legal, o ponto 3 com 140 NMP/100 ml
é o segundo maior valor de coliformes fecais nesta época do ano, ao contrário da
época anterior que era o menor (P3= 34 NMP/100ml). Há que se considerar que os
diferentes valores em épocas com condições climáticas adversas são em
decorrência, principalmente, do volume de água existente em cada estação
climática, onde há uma predisposição à diluição da carga poluidora na época da
cheia e uma maior concentração na época da seca.
4.2.5 NITROGÊNIO TOTAL (NT) e FÓSFORO TOTAL (PT)
Nessa época do ano o comportamento das variáveis de nitrogênio total
e fósforo total apresentaram-se pouco diferentes do período anterior. No entanto,
algumas modificações com relação a concentração dos teores são motivos de
discussão.
Os pontos 1 e 5 continuaram sendo os mais críticos com relação a
análise das duas variáveis dentre os demais pontos, porém com teores
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Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
elevadíssimos, notadamente no ponto 5, apresentando nessa época (seca) valor de
fósforo total de 68,57µg/L
-1
, contra 8,17µg/L
-1
apresentado no período de cheia. Da
mesma forma comportou-se o valor de nitrogênio total que apresentou valor de
5.027,60µg/L
-1
nesta época (seca) contra 1.947,56µg/L
-1
na época anterior (cheia).
Tais diferenças nos valores, principalmente neste ponto de coleta (P5),
está relacionado ao baixo nível das águas nesse período do ano e,
consequentemente, há uma concentração maior de poluentes nas águas do Igarapé.
Nesse momento, a taxa de diluição torna-se pequena dada a pouca água, enquanto
que o despejo de esgotos e dejetos domiciliares exerce uma continuidade.
No ponto 1 (P1) há uma ligeira diminuição nos teores de nitrogênio
total da ordem de 37,8µg/L
-1
em relação ao período anterior, porém, é considerado o
segundo ponto mais poluído, apresentando valor de nitrogênio de 2.542,78µg/L
-1
.
Quanto ao teor de fósforo total este ponto manteve-se estável com o período de
cheia com 5,62µg/L
-1
sendo, nesse momento, considerado o ponto mais crítico além
da foz, conforme se observa no gráfico 22.
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
3500
4000
4500
5000
5500
12345
Pontos de Coleta
Nitrogênio Total (µg/l)
-5,00
0,00
5,00
10,00
15,00
20,00
25,00
30,00
35,00
40,00
45,00
50,00
55,00
60,00
65,00
70,00
75,00
80,00
Fósforo Total (µg/l)
Nitrogênio total
Fósforo total
GRÁFICO 22 –
V
ariações de nitrogênio total e fósforo total no
Igarapé Judia, no dia 12/ago/2004
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
Com a elevada taxa de nitrogênio e fósforo totais nesse ponto (P1),
que está localizado na nascente do Igarapé Judia, possivelmente há um estímulo ao
processo de eutrofização na área, que afeta sobremaneira o ciclo de vida do
Igarapé.
Igualmente ao ponto 1, os pontos 2, 3 e 4 apresentaram índices de
fósforo total sem variação do período anterior, demonstrando que mesmo com a
diminuição do nível das águas, não houve aumento nos valores desta variável
nesses pontos.
No entanto, ao considerarmos que com o aumento do nível das águas
há uma lavagem de toda carga poluidora que está situada nas margens do Igarapé
Judia e, consequentemente, há também maior diluição em comparação ao período
seco, isso vem representar um grave problema ambiental quando entendemos que,
mesmo com toda a diluição do material orgânico no período de cheia, a carga de
fósforo mantém-se estável nesses pontos de amostragem no período de seca,
levando-nos a concluir que no período de cheia o Igarapé Judia apresenta-se mais
eutrofizado que no período de seca, com relação a variável fósforo.
O ponto 2 (P2) manteve-se estável com relação às duas variáveis. Este
fato é perfeitamente explicável, haja vista esse ponto de coleta apresentar
praticamente o mesmo nível d’água nos dois períodos analisados. Isso ocorre devido
a construção de uma barragem a montante desse ponto de coleta, formando um
açude que se mantém com o nível d’água praticamente igual durante o ano. Por
conta disso, é possível que em razão da autodepuração realizada nesse local antes
do ponto de coleta, os valores mantiveram-se estáveis.
Já o ponto 4 (P4) apresentou valor de nitrogênio total superior ao
período anterior, caracterizando-se como sendo um local bastante antropizado e
com grande carreamento de esgotos e material orgânico, trazendo sérios riscos à
saúde pública por ser captação de água para abastecimento, já referido
anteriormente.
Discutidas as variáveis limnológicas percebe-se que, de modo geral, as
ameaças de impactos ambientais em bacias hidrográficas, notadamente ao Igarapé
Judia, são motivos de preocupação em qualquer escala geográfica e uma vez
consumadas podem ocasionar danos irreversíveis ao meio aquático. Na tabela 9
podemos verificar tais ameaças por tipo, grau, amplitude geográfica e causas das
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Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
principais ameaças ocorrentes em bacias hidrográficas, com destaque para a
poluição das águas, conforme PIRES et. al. (2002).
TABELA 9 – Tipo, grau, amplitude geográfica, e causas das principais ameaças
ambientais observadas em bacias hidrográficas.
Tipo de
Ameaça
Grau de Ameaça Amplitude
Geográfica
Causas principais
Perda de
biodiversidade
(ecossistema,
espécies e
genes)
Severo (nível genético
principalmente) /
Irreversível no caso de
espécies em extinção
Toda a bacia hidrográfica
incluindo as águas à
jusante da mesma.
Significado ecológico
global tendo em vista a
riqueza de espécies
endêmicas nos trópicos,
e a falta de conhecimento
científico.
Desmatamento para fins
agrícolas/pecuária em áreas de alta
biodiversidade. Sobrepesca.
Turismo desordenado. Metais
pesados e outros produtos tóxicos
derivados de atividades industriais e
minerais; Outras substâncias tóxicas
derivadas de biocidas utilizados na
agricultura
Perda de
recursos
alimentares –
pescados
Severo / iminente.
Danos às populações
de áreas ribeirinhas
que serão afetadas em
seu único meio de
sobrevivência
Toda Bacia hidrográfica
incluindo a águas a
jusante da mesma.
Significado social e
ecológico regional
Derivados de biocidas utilizados na
agricultura. Comércio ilegal de
animais ou produtos derivados.
Crescimento desordenado da malha
urbana. Falta de saneamento
básico. Crescimento das áreas de
cultivo com cultura tecnificada.
Poluição das
águas por
matéria
orgânica,
nutrientes,
patógenos e
contaminação
por produtos
tóxicos.
Severo / iminente
tendo em vista a
expansão das
atividades urbanas /
industriais e agrícolas
na bacia hidrográfica
Toda Bacia hidrográfica
incluindo a águas a
jusante da mesma.
Significado social e
ecológico regional
Crescimento potencial de regiões
específicas dentro da bacia
hidrográfica após a implantação
de infra estrutura (estradas,
sistema de geração de energia,
etc). Expansão das atividades
agrícolas, urbanas e pecuárias –
erosão dos solos e poluição
aquática na bacia hidrográfica.
Sedimentação
precoce de
habitats
aquáticos e
assoreamento
de canais
navegáveis
Severo Planícies (áreas
alagáveis) e sistemas
riverinos. Significado
social e ecológico
regional
Destruição de matas galerias e
demais áreas naturais protetoras.
Obras de engenharia que modificam
a geomorfologia fluvial.
Fonte: Modificado de PIRES et. al, 2002.
Com o desmatamento, a ocupação desordenada de áreas antes
florestadas, a expansão urbana e o crescimento populacional, grandes volumes de
sedimentos, efluentes industriais e, principalmente, esgotos domésticos, são
transportados para os cursos d’água. Um sistema aquático que recebe esgoto in
natura sofre alterações ecológicas decorrentes do excessivo despejo de matéria
orgânica. Tal processo diminui drasticamente a qualidade das águas, levando à
acentuada redução do oxigênio dissolvido e ao desaparecimento de grande parte
das espécies de peixes e invertebrados nativos (CIÊNCIA HOJE, 2003).
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Por conta disso, medidas urgentes precisam ser traçadas para conter
tais impactos para o meio aquático estudado, garantindo assim a sua
sustentabilidade.
4.3 ÍNDICE DE QUALIDADE DA ÁGUA (IQA) APLICÁVEL À ÁGUA DO IGARAPÉ
JUDIA – AC
Em âmbito científico há alguns índices que são utilizados para
qualificar e quantificar os impactos negativos ou positivos na natureza. Desse modo,
a forma de vida humana também é quantificada e analisada do ponto de vista
técnico utilizando um desses índices, qual seja, o IQV (Índice de Qualidade de Vida),
que tem como variáveis, dentre outras, o quesito educacional, nível de renda,
emprego, etc.
Para a análise da qualidade da água utiliza-se frequentemente o Índice
de Qualidade da Água (IQA), que foi desenvolvido a partir de um estudo realizado
pela U. S. National Sanitation Foundation em 1970, adaptado pela CETESB
(Companhia Estadual de Tratamento de Esgoto do Estado de São Paulo).
O IQA incorpora 09 (nove) importantes variáveis limnológicas, que são
fundamentais para avaliar a qualidade da água para abastecimento público, quais
sejam: temperatura da água, pH, oxigênio dissolvido, Demanda Bioquímica de
Oxigênio, nitrogênio total, fósforo total, coliformes fecais, turbidez e sólidos totais. Tal
índice tem como meta principal qualificar a água de acordo com os níveis de impacto
sofrido pelo manancial ou reservatório, notadamente quanto ao despejo de dejetos,
esgotos e substâncias tóxicas (CETESB, 2005).
A criação do IQA baseou-se numa pesquisa de opinião junto a
especialistas em qualidade de águas, que indicaram os parâmetros a serem
avaliados, o peso relativo dos mesmos e a condição com que se apresenta cada
parâmetro, segundo uma escala de valores. Foram indicados 35 (trinta e cinco)
variáveis, no entanto, somente 9 (nove) foram selecionadas (BRASIL, 2005).
Para SEAMA (2005), Índices de Qualidade da Água são bastante úteis
para transmitir informação a respeito da qualidade da água ao público em geral,
podendo dar uma idéia geral da tendência de evolução da qualidade ao longo do
tempo, além de permitir uma comparação entre diferentes cursos d’água.
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O IQA varia entre 0 (zero) e 100 (cem), sendo que quanto maior o seu
valor, melhor é a qualidade da água, ressaltando que tal índice está diretamente
associado ao uso que se deseja para um corpo d’água.
A qualidade da água indicada pelo IQA com os critérios estipulados
pela CETESB pode ser classificada nas seguintes faixas:
TABELA 10 - Classificação das águas de acordo com o IQA
IQA QUALIDADE
80 – 100 Ótima
52 – 79 Boa
37 – 51 Aceitável
20 – 36 Ruim
0 – 19 Péssima
Fonte: CETESB (2005)
BRUSCHI Jr. et al. (1998) realizaram avaliação das águas nas lagoas
costeiras de Marcelino, Peixoto e Pinguela, no município de Osório-RS, locais que
representam uma zona de descarga de despejos de esgotos urbanos. Para a
avaliação, aplicaram um índice de qualidade da água, diagnosticando que a
urbanização está sobremaneira impactando aqueles ambientes através da descarga
de dejetos.
Neste sentido e com essa experiência, necessário se fez calcular,
também, o Índice de Qualidade da Água no Igarapé Judia, utilizando-se das
variáveis estipuladas acima, onde através do uso de um software foi possível realizar
os cálculos de cada ponto de amostragem, perfazendo nos resultados que
passaremos a discorrer.
Vale salientar que utilizamos os critérios estipulados pela CETESB e,
embora seja aplicado à realidade da região Sudeste, todos os trabalhos realizados
neste sentido fazem alusão aos índices adotados por aquela empresa, vez que não
há diferença quanto aos cálculos utilizados, sendo, portanto, possível comparar
aqueles índices com os valores aqui apresentados, conforme tabela 11.
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TABELA 11 - Índice de Qualidade da Água (IQA) e respectiva
classificação nos dias 28/02/2004 (cheia) e 12/08/2004
(seca) para o Igarapé Judia - AC
IQA QUALIDADE
PONTOS
Cheia Seca Cheia Seca
P1 48,03 45,96 Aceitável Aceitável
P2 47,99 65,87 Aceitável Boa
P3 59,25 64,83 Boa Boa
P4 52,20 67,80 Boa Boa
P5 46,54 34,10 Aceitável Ruim
MÉDIA 50,80 55,71 Aceitável Boa
Fonte: Software IQA e Pesquisa de Campo – fev. e ago./2004
Analisando-se os dados da tabela 11, observa-se claramente que o
Igarapé Judia, nos dias amostrados, apresentou um grau considerável de poluição
que pode interferir sobremaneira na qualidade de suas águas. As classificações
consideradas “Aceitável” nos períodos de cheia e seca no ponto 1 (P1) revela o já
constatado pelas análises dos valores das demais variáveis limnológicas, de que o
referido Igarapé está com sua nascente principal sendo comprometida devido aos
despejos de esgoto e lixo provenientes dos domicílios que se situam em suas
margens, já na cidade de Senador Guiomard/AC.
O fato da classificação ser do tipo “Aceitável” não representa uma
condição boa ou ótima da qualidade da água que, sendo o local uma nascente do
igarapé, representaria em condições normais um local de água limpa.
Os efeitos do fator urbanização ficaram evidenciados na medida em
que nos distanciávamos da nascente, no ponto 1 (P1), já bastante urbanizada e
caminhamos a jusante do Igarapé para os demais pontos.
Nos pontos 2 e 3 observamos uma alteração no IQA, representando
também uma rápida mudança na classificação da água. O ponto 2 (P2) em
particular, ainda apresentava qualidade “Aceitável” no período de cheia, fato
explicável por ser uma área de divisão entre o meio rural e urbano do Igarapé,
porém ainda próximo das residências e do ponto 1 (P1).
Esse ponto (P2) em época de seca apresentou mudança na
classificação do IQA passando à qualidade “Boa”, porém, justifica-se pelo fato de
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estar localizado à jusante de um açude formado através da construção de uma
barragem, fazendo com que haja uma intensa depuração dos nutrientes nesse lago
(fotos 1A e 6).
O ponto 3 (P3) apresentou IQA que o enquadrou como de qualidade
“Boa” em ambos os períodos. Tanto nas demais variáveis limnológicas analisadas,
como nos valores do IQA, um dos fatores determinantes de tal situação é que esse
ponto de coleta estava localizado na zona rural entre os municípios de Rio Branco e
Senador Guiomard/AC, não sendo diagnosticado a interferência direta da
urbanização, através de despejo de esgotos e demais poluentes, como nos pontos
anteriormente analisados.
Há que se considerar ainda, que o ponto 3 (P3) estava situado no meio
curso do Igarapé Judia, local que apresenta maior volume d’água na maior parte do
ano, além de distanciar-se, aproximadamente, 12 Km do núcleo urbano de cidade de
Senador Guiomard/AC, onde estava o ponto 2 (P2), apresentando bastante diluição
e depuração ao longo do percurso.
O ponto 4 (P4) foi classificado como sendo de água de qualidade “Boa”
em ambos os períodos. No entanto, estava situado na zona urbana de Rio Branco e
observou-se uma queda no valor do IQA em relação ao ponto 3 (P3), decrescendo
de 59,25 para 52,20, no período de cheia.
Esta mudança reflete os efeitos da urbanização no período de cheia,
onde toda matéria orgânica situada nas residências e nas partes mais altas das
margens é carreada pela água das chuvas, através de escoamento superficial,
diretamente para o corpo d’água em forma de poluentes, afetando o ciclo de vida
desse Igarapé, conforme se observa no gráfico 23.
Comprova-se tal evidência, quando no período de seca nesse mesmo
ponto (P4), houve o aumento do IQA para 67,80, quando se observou um baixo nível
das águas.
Já o ponto 5 (P5) foi considerado o de pior qualidade da água dentre
os demais analisados, apresentando o menor IQA de qualidade no período de cheia
(46,54) e seca (34,10).
Esse ponto estava localizado na foz do Igarapé Judia, onde toda carga
poluidora recebida ao longo do percurso é direcionada para aquela área. Por conta
disso, o ponto 5 (P5) ainda foi considerado de qualidade “Aceitável” no período de
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cheia, devido a diluição de alguns poluentes por conta do alto nível das águas, e de
qualidade “Ruim” no período de seca, onde há uma maior concentração de
poluentes naquele ponto.
Com a visualização dos índices de cada um dos pontos, bem como o
valor obtido na média entre os mesmos, para os dias 24 de fevereiro de 2004 e 12
de agosto de 2004, foi possível observar que no período de cheia as águas do
Igarapé Judia tornam-se mais poluídas do que no período de seca, fato evidenciado
também na visualização do gráfico 23.
Diante de todas as análises, observa-se novamente que o Igarapé
Judia está sofrendo interferência direta da urbanização, através de processos
antropogênicos em sua área de abrangência, que vão desde o desmatamento
desenfreado de sua mata ciliar e a ocupação ilegal, até o direcionamento de esgoto
in natura e lixo para o leito do mesmo.
Para visualizar tal interferência, observe-se a queda dos índices de
qualidade em sua nascente (P1), situado na área urbana, aumento no seu meio
curso (P2 e P3), situados na área rural, e em seu baixo curso (P4 e P5), situados na
área urbana, no gráfico 23.
48,03
45,96
47,99
65,87
59,25
64,83
52,20
67,80
46,54
34,10
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
IQA
P1 P2 P3 P4 P5
Pontos de Coleta
GRÁFICO 23 - Índices de Qualidade da Água (IQA), pontual
e por períodos, no Igarapé Judia-AC
Cheia
Seca
Com os dados analisados foi possível observar que, tanto com relação
as variáveis quanto ao IQA, esse Igarapé carece de medidas urgentes que visem a
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recuperação de suas nascentes, uma vez que, da forma como se apresenta, é
impossível dizer que o mesmo verdadeiramente nasce vivo!
5 GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS: Pressupostos para a
minimização de Impactos Ambientais
A modalidade federativa que foi adotada pelo Brasil faz com que as leis
federais sejam obrigatoriamente seguidas por todos os Estados. Assim, apesar da
Constituição Federal estabelecer como competência da União e dos Estados a
gestão dos recursos hídricos, esses últimos somente podem participar de forma
complementar, vez que há um direcionamento vertical (de cima para baixo) das
decisões que são tomadas em nível federal, submetendo os governos estaduais e
municipais a seguirem o mesmo pensamento, observe-se esta tendência na figura 9.
FIGURA 9 – O Sistema de Gestão dos Recursos Hídricos do Brasil
Fonte: LANNA (2000) apud TUNDISI (2003).
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Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
A promulgação da Lei Federal nº 9433/97, que institui a Política
Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos, veio trazer imenso avanço ao processo de gestão dos recursos
hídricos, criando a possibilidade real de implementação dos diversos instrumentos
preconizados nessa legislação (outorga dos direitos de uso da água, cobrança pelo
uso da água, enquadramento dos corpos d'água em classes de usos
preponderantes, planos de recursos hídricos e compensação aos municípios).
Este é o momento de regulamentação e implementação destes
instrumentos e o desafio atual é saber quais as metodologias que devem ser
adotadas para aplicação dos instrumentos de gestão das águas que venha de fato
contemplar as diferentes realidades regionais e locais. Com certeza, a resposta a
esta questão é bastante difícil, mas, certamente, passa pelo conhecimento
detalhado das diversidades regionais e de seus problemas relativos ao uso e
conservação das águas.
5.1 HISTÓRICO DA EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
NO BRASIL
A Política Nacional de Recursos Hídricos no Brasil advém de um lento
processo de formulações de leis e mecanismos de preservação das águas que,
quase sempre não surtiram efeitos positivos. A lentidão das políticas de preservação
e conservação dos recursos hídricos está estritamente ligada a também lentidão do
desenvolvimento econômico do País.
Em relação aos demais países do mundo, mais precisamente os
países ditos desenvolvidos, esses iniciaram as medidas de contenção da poluição
de seus mananciais desde a década de 1960, aproximadamente quinze anos após a
Segunda Guerra Mundial, ao perceberem que o modelo de desenvolvimento até
então implantado, baseado na intensa industrialização e recuperação da economia
no pós-guerra, estava sufocando os recursos hídricos e destruindo a vida natural dos
rios.
Desse modo, a partir de 1960 o pensamento conservacionista dos
países desenvolvidos, em relação à manutenção e integridade dos recursos hídricos,
passou a criar mecanismos de combate e controle à poluição desenfreada. Portanto,
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as preocupações com os recursos hídricos naqueles países iniciaram-se na década
de 1960, conforme podemos observar na tabela 12.
TABELA 12 - Comparação dos períodos de desenvolvimento e a evolução de
tecnologias e avanços institucionais na gestão de recursos
hídricos – nos países desenvolvidos e no Brasil
Período Países desenvolvidos Brasil
1945-1960
Crescimento
industrial e
populacional
- Uso dos recursos hídricos: abastecimento,
navegação, energia, etc.
- Qualidade da água dos rios
- Controle das enchentes com obras
-Inventário dos recursos hídricos
-Início dos empreendimentos
hidroelétricos e planos de grandes
sistemas
1960-1970
Início da pressão
ambiental
- Controle de efluentes
- Medidas não estruturais para enchentes
- Legislação para a qualidade da água dos
rios
- Início da construção de grandes
empreendimentos hidroelétricos
- Deterioração da qualidade da água de
rios e lagos próximos a centros urbanos
1970-1980
Início do controle
ambiental
- Legislação ambiental
-Contaminação de aqüíferos
- Deterioração ambiental de grandes áreas
metropolitanas
- Controle na fonte da drenagem urbana da
poluição doméstica e industrial
- Ênfase em hidroelétricas e
abastecimento de água
- Início da pressão ambiental
- Deterioração da qualidade da água dos
rios em razão do aumento da produção
industrial e da concentração urbana
1980-1990
Interações do
ambiente global
- Impactos climáticos globais
- Preocupação com a conservação das
florestas
- Prevenção de desastres
- Fontes pontuais e não pontuais
- Poluição rural
- Controle dos impactos da Urbanização no
ambiente
- Contaminação de aqüíferos
- Redução do investimento em
hidroelétricas
- Piora das condições urbanas:
enchentes, qualidade da água
- Fortes impactos das secas no Nordeste
- Aumento do investimento em irrigação
- Legislação ambiental
1990 – 2000
Desenvolvimento
sustentável
- Desenvolvimento sustentável
- Aumento do conhecimento sobre o
comportamento ambiental causado pelas
atividades humanas
- Controle ambiental das grandes metrópoles
- Pressão para controle da emissão de
gases, preservação da camada de ozônio
- Controle da contaminação dos aqüíferos
das fontes não pontuais
- Legislação de recursos hídricos
- Investimento no controle sanitário das
grandes cidades
- Aumento do impacto das enchentes
urbanas
- Programas de conservação dos biomas
nacionais: Amazônia, Pantanal, Cerrado e
Costeiro
- Início da privatização dos serviços de
energia e saneamento
2000
Ênfase na Água
- Desenvolvimento da visão mundial da água
- Uso integrado dos recursos hídricos
- Melhora da qualidade da água das fontes
difusas: rural e urbana
- Busca de solução para os conflitos
transfronteiriços
- Desenvolvimento do gerenciamento dos
recursos hídricos dentro de bases
sustentáveis
- Avanço do desenvolvimento dos
aspectos institucionais da água
- Privatização do setor energético e de
saneamento
- Diversificação da matriz energética
- Aumento da disponibilidade de água no
Nordeste
- Planos de drenagem urbana para as
cidades
Fonte: TUCCI (2000).
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Com relação ao Brasil, o desenvolvimento econômico se deu de forma
lenta e a preocupação com a poluição das águas só veio a tornar-se emergente no
final da década de 1970, ou seja, aproximadamente uma década após o restante do
mundo. Tal fato ocorrera num momento em que os organismos internacionais
alertavam sobre os desmandos para com o meio ambiente em plena Conferência de
Estocolmo, em 1972, considerando que tal acontecimento internacional dirigia as
discussões estritamente para as questões ambientais que estavam ocorrendo no
Mundo (FELICIDADE et al, 2003).
No entanto, só começamos realmente a perceber a problemática dos
recursos hídricos relacionadas não só a qualidade, mas também a quantidade no
final da década de 1990 com a lei que instituiu a Política Nacional de Recursos
Hídricos, conforme tabela 12.
As ações que desenvolvemos no solo têm reflexo direto nas águas,
através do escoamento ou infiltração e os mananciais tiveram problemas para
conseguir absorver a quantidade de lixo e de resíduos líquidos que se traduziam em
poluição que estávamos depositando nos rios, vindo somente no final da década de
1970 e início da década de 1980 a se pensar em gerenciamento dos recursos
hídricos.
O Brasil iniciou o gerenciamento das águas com a proposta de que
essas deveriam se destinar principalmente à geração de energia elétrica, fato este
instituído desde 1934, com a promulgação do Código das Águas. Nesse momento,
quem administrava as águas era o setor elétrico, tendo como gerenciador um
usuário da água, no caso o DNAEE (Departamento Nacional de Energia Elétrica), o
mesmo que dava as concessões, controlava a energia elétrica era responsável pelo
gerenciamento (FELICIDADE et al. 2003).
Com o crescimento econômico e a maior demanda sobre a água o
DNAEE (Departamento Nacional de Energia Elétrica) não suportou a pressão mas,
apesar de precisar de ajuda para gerenciar a água, não abria mão de ser a liderança
maior e de ser respaldado por prioridades, como a geração de energia. Dessa forma,
passamos as décadas de 1970, 1980 e início da década de 1990 com os recursos
hídricos sendo utilizados somente para prioridade da geração de energia elétrica.
Com a Política Nacional de Recursos Hídricos e, por seu intermédio, a
transferência da gestão dos recursos hídricos para um órgão independente as ações
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começaram a ser implementadas mais rapidamente e o setor elétrico passou a
perceber as vantagens de uma gestão autônoma das águas, passando então a
condição de usuário, não mais como proprietário das águas.
Com a Constituição Federal promulgada em 1988 tivemos um primeiro
contato do que seria o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos. No
entanto, isso só veio a ocorrer de fato no ano de 1997, com a sanção da Lei nº
9.433/97 que institui o sistema de gerenciamento.
Como dito anteriormente, as decisões em nível federal apresentam-se
como efeito cascata em nível estadual e municipal e, no caso da Constituição de
1988, começam a surgir logo em seguida as constituições estaduais que também
abordam a temática de disciplina no uso e gerenciamento dos recursos hídricos.
Este é o caso do Estado de São Paulo que instituiu sua lei em 1991 e do Rio Grande
do Sul em 1992.
Em 1995, o Governo Federal desperta para a importância do
gerenciamento dos recursos hídricos, criando logo em seguida a Secretaria de
Recursos Hídricos, órgão federal com atribuição principal de gerenciar as águas do
Território Nacional.
Em 1997, com a promulgação da Lei nº 9.433/97, de 08 de Janeiro de
1997, houve um importante salto no que se refere a gestão e gerenciamento dos
recursos hídricos no Brasil, trazendo consigo todas as diretrizes para o
funcionamento do sistema de gerenciamento em todo Território Nacional.
Inicia-se realmente a implementação de uma política com instrumentos
de uso da água bem definidos, diretrizes formuladas e métodos completos para
discutir a problemática dos recursos hídricos.
Esta Lei define a criação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos
(CNRH), que foi instituído no final do ano de 1998 e, como de procedimento, os
Estados da Federação também elaboraram suas Leis de Recursos Hídricos
baseados na Lei Federal 9433/97. No Estado do Acre, não foi diferente e instituiu
sua legislação através da promulgação da Lei Estadual nº1500, em julho de 2003.
No ano de 2000, criou-se a Agência Nacional de Águas (ANA) que
verdadeiramente coloca em prática os mecanismos propostos pela Lei 9.433/97,
sendo um órgão Federal que tem como objetivo fazer cumprir os dispositivos legais
para gestão e contenção dos desmandos relativos aos recursos hídricos. Todas as
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ações neste sentido estão relacionadas a esse órgão que coordena o Sistema
Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e é responsável pelos rios de
domínio da União.
Com estes avanços na legislação dos recursos hídricos no Brasil,
todas as ações estão voltadas para políticas de conservação e preservação dos
mananciais de água visando a sua sustentabilidade a longo prazo que são
implementadas em nível local através dos Comitês de Bacia Hidrográfica.
Tais comitês prevêem um planejamento participativo que envolva toda
sociedade, disciplinando o uso e concessões dos recursos hídricos, bem como as
áreas e conseqüentes atividades que devem ser implementadas, considerando os
padrões de conservação peculiares a cada localidade. É esta a proposta deste
trabalho que trataremos mais adiante.
5.2 APLICAÇÃO DO MODELO SISTÊMICO DE INTEGRAÇÃO
PARTICIPATIVA
O Modelo Sistêmico Participativo, proposto por LANNA (1999) é o
modelo mais moderno de Gerenciamento das Águas, objetivo estratégico de
qualquer reformulação institucional e legal bem conduzida. Ele é caracterizado pela:
• publicização das águas, pela qual o Estado assume seu
domínio, legal ou para efeitos práticos;
• descentralização de seu gerenciamento, através da qual o
Estado, sem abrir mão de seu domínio sobre a água, permite
que o seu gerenciamento seja realizado de forma compartilhada
com a sociedade, mediante a participação de entidades
especialmente implementadas;
• adoção do planejamento estratégico na unidade de
intervenção da bacia hidrográfica;
• utilização de instrumentos normativos e econômicos no
gerenciamento das água, de acordo com diretrizes do
planejamento estratégico.
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Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
Um bem estratégico como a água, na medida em que seja abundante,
pode ser tratado como um bem livre, ou seja, qualquer um pode usá-lo na
quantidade que necessite sem causar problemas aos demais usuários. Esta situação
era vigente no passado, antes que o uso da água assumisse as proporções que hoje
apresenta nas regiões mais desenvolvidas.
Mas, quando este bem se torna escasso há necessidades de serem
estabelecidas formas de controlar esta apropriação. Uma delas é permitir o
estabelecimento de direitos de propriedade e de comercialização sobre a água
deixando ao mercado o seu controle. Nela, o Estado assume o domínio da água.
Isto ocorre no Brasil, de forma constitucional, e na França, para efeitos práticos
(LANNA, 1999).
Diante das dificuldades que um controle centralizado poderia acarretar
o Estado, apesar de manter o domínio sobre a água, descentraliza o seu
gerenciamento permitindo a participação da sociedade através de entidades
especialmente implementadas. Para tanto é estabelecida uma concepção sistêmica,
na forma de uma matriz institucional de gerenciamento, responsável pela execução
de funções gerenciais específicas, e pela adoção de três instrumentos:
• Instrumento 1. Planejamento estratégico por bacia hidrográfica. Baseado no
estudo de cenários alternativos futuros, estabelecendo metas alternativas
específicas de desenvolvimento sustentável (crescimento econômico, eqüidade
social e sustentabilidade ambiental) no âmbito de uma bacia hidrográfica.
Vinculados a estas metas são definidos prazos para concretização, meios
financeiros e os instrumentos legais requeridos.
• Instrumento 2. Tomada de decisão através de deliberações multilaterais e
descentralizadas. Implementação da negociação social, baseada na constituição
de um Comitê de Bacia Hidrográfica no qual participem representantes de
instituições públicas, privadas, usuários, comunidades e de classes políticas e
empresariais atuantes na bacia. Esse comitê tem a si assegurada a análise e
aprovação dos planos e programas de investimentos vinculados ao
desenvolvimento da bacia, permitindo o cotejo dos benefícios e custos
correspondentes às diferentes alternativas.
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Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
• Instrumento 3. Estabelecimento de instrumentos normativos e econômicos.
Tendo por base o planejamento estratégico e as decisões, são estabelecidos os
instrumentos normativos pertinentes e formas de estímulo à racionalização do
uso da água e de captação de recursos financeiros necessários para
implementação de planos e programas de investimentos (LANNA, 1999).
No que diz respeito ao planejamento estratégico por bacia hidrográfica,
deve ser entendido que os interesses de uso, controle e proteção das águas provêm
de diversos setores. Há necessidade de serem conhecidos, ou pelo menos
hipotetizados, os diversos planos setoriais de longo prazo, quantificando e
hierarquizando as intenções de uso, controle e proteção de forma que seja possível
a elaboração de um plano multi-setorial de longo prazo que buscará articular os
interesses entre si e estes com as disponibilidades dos recursos hídricos.
No caso do Igarapé Judia, como em qualquer sociedade, demandas e
valores mudam, e assim não será encontrada em qualquer momento uma solução
final para os problemas. O planejamento deve ser um processo contínuo de
julgamentos e decisões para atender a novas situações em um futuro incerto, que
somente será possível com a integração social.
Sendo assim, muitas decisões que podem comprometer o
abastecimento ao público tendo como precursores determinados agentes
(empresas, indústrias, etc) deverão ser evitadas e o Gerenciamento das Águas
deverá privilegiar aquelas decisões que preservem opções futuras de uso, controle e
proteção e que, uma vez dentro das normas de uso, estes agentes também podem
inserir-se no gerenciamento dos recursos hídricos.
De acordo com TONET e LOPES (1994) o comportamento passivo, de
aguardar a manifestação da demanda para então procurar atendê-la, deixa a
organização vulnerável, compromete a eficiência e, muitas vezes, inviabiliza
soluções rápidas e práticas, exigindo maior montante de recursos para corrigir
desvios que poderiam ser evitados. No ambiente mutável é preciso antecipar-se às
demandas; quando há grupos de interesses conflitantes é preciso, ainda, antecipar-
se à própria necessidade para poder atendê-la no menor tempo possível.
O planejamento estratégico contrasta com os programas
circunstanciais do modelo econômico-financeiro por considerar unificadamente os
problemas de desenvolvimento (crescimento econômico, eqüidade social e
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Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
sustentabilidade ambiental) da bacia no longo prazo. Como conseqüências, são
previstos os programas de estímulo econômico e os instrumentos legais requeridos
para atendimento das demandas econômicas, sociais e ambientais.
O segundo instrumento prevê o estabelecimento de uma forma de
negociação social no âmbito da unidade de planejamento formada pela bacia
hidrográfica. Essa negociação não é preconizada apenas como forma de
democratizar o Gerenciamento das Águas. Nem deve ser confundida com uma
tentativa de se estabelecer o assembleísmo na tomada de decisões. Ou seja,
qualquer decisão sendo obrigatoriamente tomada em uma assembléia de
representantes dos interessados. Seu propósito vem de duas constatações
importantes e que se constituem em grandes dificuldades para um gerenciamento
eficiente: a multiplicidade de interesses em jogo e a eficácia do sistema legal
(LANNA, 1999).
O maior desafio neste momento é a dificuldade de lidar com a
multiplicidade de interesses. O uso e a proteção das águas são promovidos por um
grande número de entidades, de caráter público ou privado. Estas entidades
possuem graus distintos de poder político sendo geralmente privilegiadas, embora
nem sempre, as entidades públicas e, entre estas, as de nível federal mais que as
estaduais, e estas mais que as municipais.
No entanto, embora haja interesses de um lado e outro nas
negociações, o bom é que a sociedade também é capaz de opinar e formular
propostas que, sem dúvida, será de maior peso na formulação de diretrizes.
Quando a apropriação das águas atinge um nível próximo ao das suas
disponibilidades qualitativas e quantitativas surgem os conflitos que envolvem
diversas entidades, usos setoriais e locais da bacia. Isto é agravado com a presença
da degradação.
A solução destes conflitos é difícil, mesmo existindo entidade
responsável por esta tarefa. Via de regra, geralmente a entidade apresenta inúmeras
atribuições que dificultam o seu pleno exercício por falta de pessoal, tempo ou
canais de comunicação e, inclusive, conhecimento pleno da natureza dos
problemas, como no caso de Rio Branco.
O resultado é que nem sempre a solução que promove a maior
satisfação social, a curto ou em longo prazo, é adotada. O que se observa é que em
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Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
muitos casos nenhuma solução é tomada, diante da complexidade do problema, e
os conflitos continuam a crescer acarretando grandes prejuízos sociais e ambientais,
principalmente para a população local.
A constituição do Comitê de Bacia Hidrográfica surge como uma saída
para a promoção de uma negociação social através da formação de um fórum no
qual todos os interessados possam expor seus interesses e discuti-los de forma
transparente e inequívoca, sendo composto por representantes da sociedade civil
organizada e do poder público e da sociedade usuária da bacia.
O gerenciamento das águas é complexo e envolve diversos interesses
conflitantes. Sendo assim, o poder público, sem abdicar ao seu papel de gestor e
coordenador, deve reconhecer a necessidade de promover uma descentralização do
gerenciamento, permitindo a interveniência dos representantes dos diversos
segmentos interessados.
5.3 BACIA HIDROGRÁFICA COMO UNIDADE DE PLANEJAMENTO E
GERENCIAMENTO: PROPOSTA DE CRIAÇÃO DO COMITÊ DE BACIA
HIDROGRÁFICA DO IGARAPÉ JUDIA (CBHIJ)
LANNA (1995) apud COLLARES (2002) propõe a adoção da unidade
territorial “bacia hidrográfica” como uma das alternativas para o planejamento e
gerenciamento ambiental, destacando algumas vantagens e desvantagens. Dentre
algumas vantagens, argumentam que a rede de drenagem de uma bacia pode ser
capaz de indicar relações de causa-efeito, particularmente aquelas que envolvem o
meio hídrico. Como desvantagem aduz que nem sempre os limites municipais e
estaduais respeitam os divisores da bacia, influenciando diretamente na qualidade e
quantidade da água.
No entanto, a adoção da bacia hidrográfica como unidade de
planejamento não é uma unanimidade entre os países. Como exemplo disso, estão
a Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca e Suécia, que estabelecem um limite
administrativo. Segundo COLLARES (2000) dentre os países que adotam os limites
definidos por bacias hidrográficas estão a França, Espanha, Grécia, Portugal, Reino
Unido e os Estados Unidos.
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Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
Nos Estados Unidos, apesar de haver desde 1965 uma lei que
determina a utilização de bacias hidrográficas no planejamento ambiental e dos
recursos hídricos, a extrema autonomia dos Estados, faz com que ocorram algumas
dificuldades para a implantação e execução deste sistema.
Na França, a legislação que instituiu a adoção da bacia hidrográfica
como unidade de planejamento e gerenciamento data de 1964, tratando-se de um
sistema descentralizado, com a participação da comunidade e que prevê a cobrança
pelo uso da água.
No sistema francês, a preocupação com os recursos hídricos é
composta por três organismos: o Comitê de Bacia, a Agência de Bacia e as
Comunas e Departamentos. Para LANNA e SETTI (1995; 1996) apud COLLARES
(2000), o primeiro funciona como parlamento das águas, sendo responsável pelas
ações normativas. O segundo, tem personalidade civil e autonomia financeira,
responsável pela cobrança do uso da água, orçamento de obras, estudos e
pesquisas no âmbito da bacia. Já o terceiro organismo trata exclusivamente da
qualidade da água e executam obras públicas na bacia. Acima desses organismos
está o Estado, que por meio de uma coordenação interministerial, monitora as fontes
poluidoras e/ou consumidoras e exerce a tutela sobre as agências e comitês.
Como se observa, o sistema que vem sendo implementado no Brasil
incorporado pela Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433), tem como
base o modelo francês, tendo como experiências pioneiras, segundo ASSIS (1996)
apud COLLARES (2000) a implantação deste modelo nas bacias do Alto Tietê e
Cubatão, no Estado de São Paulo.
Em síntese, o arranjo institucional proposto pelo Sistema Nacional de
Recursos Hídricos no Brasil busca traduzir um sistema estruturado que inclui a
criação de espaços participativos na forma de Comitês de Bacias (quadro 3).
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), a Agência
Nacional de Águas (ANA) e as Agências de Água constituem as principais inovações
desse sistema. No que diz respeito às atribuições de cada instância, observa-se a
separação das atividades executivas das atividades de planejamento. Ponto
importante, na medida em que a proposta de uma gestão, tal como a
compreendemos, pressupõe a aproximação dessas duas atividades.
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Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
Uma vez implantado, o Comitê de Bacia Hidrográfica do Igarapé Judia
terá como pressupostos: racionalizar o uso, a quantidade de água disponível para
cada categoria de consumidor inserido na bacia, financiar projetos de saneamento
(instalação de rede de coleta e tratamento de esgoto), de educação ambiental
(ampliar os conhecimentos referentes à importância da conservação da água através
da inclusão social dos habitantes usuários), e apoiar e prestar assistência aos
municípios de Rio Branco e Senador Guiomard/AC, integrantes dessa mesma bacia
no que tange à gestão dos recursos hídricos.
QUADRO 3 – Sistema Nacional de Recursos Hídricos (SNRH)
Instâncias Atribuições Atores envolvidos Escala de
atuação
CNRH*
Articular o planejamento dos
recursos hídricos, arbitrar
conflitos.
Representantes das esferas
federal, e estadual, usuários
e organizações civis com
atuação no gerenciamento
ou no uso dos recursos
hídricos.
Nacional
ANA*
Organizar, implantar e gerir o
SNRH, definir e fiscalizar
condições de operação de
reservatórios, garantir o uso
múltiplo dos recursos hídricos.
(Órgão técnico)
Nacional
SRH
Prestar apoio técnico,
administrativo e financeiro ao
CNRH, coordenar a
elaboração do Plano Nacional
de Recursos Hídricos
(órgão técnico)
Nacional
Conselhos
Estaduais
Promover debate sobre
recursos hídricos, arbitrar
conflitos, estabelecer
cobrança pelo uso do recurso.
Entidades públicas e
privadas, correspondentes
às do CNRH e
representantes municipais.
Estadual
Comitês de
Bacias
Discutir sobre o uso
múltiplo da água, outorga e
cobrança do uso,
enquadramento dos corpos
d´água, desenvolver ações
para melhoria ambiental.
Representantes dos níveis
federal, estadual e
municipal, usuários e
organizações civis cujos
territórios se situem, ainda
que parcialmente, em suas
áreas de atuação.
Estadual
Agências
de Águas*
Cobrar pelo uso dos recursos,
gerir os recursos oriundos
desta cobrança, constituindo,
de fato, secretarias executivas
dos Comitês.
(órgão técnico)
Regional/
Local
Consórcios
Intermunicipais
Implantar políticas públicas
para a gestão dos recursos
hídricos.
Prefeituras, Associações de
Usuários, órgãos de
pesquisa e estudo.
Regional/
Local
*Instâncias inexistentes antes da Lei 9433/97
Fonte: RIO et. al (2004).
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Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
Com isso, estaria constituído o fórum de negociação para solucionar os
conflitos entre usuários, que nesta bacia são empresários, pecuaristas,
comerciantes, agricultores e demais habitantes. Evidencia-se, desse modo, a
ampliação do quadro da gestão que inclui interações entre um leque variado de
agentes.
O Sistema Nacional incorporou instâncias como os consórcios de
municípios. Como figura jurídica, os consórcios são constituídos, de um modo geral,
em torno de um problema específico, comum aos municípios participantes.
Essa estrutura consiste em uma forma de cooperação e associação
entre entes federativos do mesmo nível de governo, através de uma organização
operacional, sem caráter deliberativo, com objetivos voltados para a solução de
problemas comuns, de modo a racionalizar os custos para os municípios
participantes que, a priori, dividem igualmente a responsabilidade pela implantação e
operação do consórcio (FONTES, 2001).
Diferentemente dos comitês de bacias, os consórcios de municípios
não constituem esferas de decisão supra municipais, portanto, para o Igarapé Judia,
não seria o caso neste momento.
Com a criação do CBHIJ (Comitê da Bacia Hidrográfica do Igarapé
Judia), teríamos a configuração dos padrões de controle sobre o recurso hídrico,
bem como as coalizões entre agentes envolvidos.
5.4 PLANO DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS: PROPOSTA DE
APLICAÇÃO AO IGARAPÉ JUDIA
Tomando-se por base os resultados apresentados nas seções
anteriores desse trabalho e observações realizadas in loco na área de pesquisa, foi
elaborada uma proposta de plano de gestão dos recursos hídricos para a bacia do
Igarapé Judia.
Conforme disposto na Lei nº 9.433/97 os planos de gestão de bacias
devem ser "planos de longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o
período de implantação de seus programas e projetos" (BRASIL, 1997).
Desse modo, estabelecendo um horizonte de longo prazo impõe-se a
seleção do que é hoje prioritário e que deve estar presente em vários lugares no
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futuro. Esse procedimento consiste em reduzir as indeterminações do futuro a partir
de uma idéia do presente.
Este ponto é importante na medida em que tais planos buscam na
descentralização e participação da sociedade civil uma legitimidade para as ações
que irão estruturar o futuro.
De acordo com o que dispõe a Lei nº 9.433/97, elaboramos um
organograma que demonstra as principais etapas da confecção do plano de bacia
aplicável ao Igarapé Judia, conforme figura 10, bem como apresentamos as
diretrizes de planejamento para melhoria das condições ambientais do Igarapé
Judia, conforme exposto no quadro 4. A participação da comunidade local se dá em
dois momentos importantíssimos: no levantamento de informações e na
apresentação do plano para discussão.
QUADRO 4 - Proposições e diretrizes de planejamento para a melhoria
das condições atuais do Igarapé Judia - AC
Instrumento
Normativo/Programático
Proposições
Técnico Legal Institucional Econômico-
financeiro
• Desenvolver
estratégias de ação
para viabilizar a
recuperação das
APP’s e áreas de
reserva legal que
pertençam ao
Igarapé Judia.
- Projetos
- Educação
Ambiental
Código
Florestal
brasileiro
Prefeituras
Municipais,
Secretaria Estadual
do Meio Ambiente,
IBAMA, ONG’s,
Ministério do
Desenvolvimento
Agrário
- PRONAF
Florestal
• Estimular a
implantação de uma
zona de
amortecimento entre
as áreas de cultivo
ou pecuária e as
APP’s do Igarapé
Judia.
- Projetos
- Cursos
Código
Florestal
brasileiro
Secretaria Estadual
do Meio Ambiente,
Ministério do
Desenvolvimento
Agrário, Prefeituras
Municipais
- Recursos
próprios
- PRONAF
Florestal
• Estimular a
estruturação do
Comitê de Bacia
Hidrográfica do
Igarapé Judia.
- Projeto
- Cursos de
qualificação
dos membros
- Lei
Federal
nº9433/97
- Lei
Estadual
nº1500/03
Agência Nacional
de Águas
Secretaria Estadual
de Recursos
Hídricos
Departamento de
Recursos Hídricos
- Orçamento
Geral da
União
- Fundo
Nacional do
Meio
Ambiente
Fonte: Modificado de PIRES (2003).
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Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
DOS RECURSOS HÍDRICOS NA BACIA DO
Fonte: Elaborado com base na Lei
nº 9433/97.
COBRANÇA PELO
USO
OUTORGA
EDUCAÇÃO
AMBIENTAL
DIRETRIZES PARA
RACIONALIZAR O USO
D
’
ÁGUA
PROJEÇÃO PARA DISPOSIÇÃO
E AUMENTO DA DEMANDA
USO DO SOLO
(Agricultura, pecuária,
habitação, comercial, etc)
QUANTIDADE DE
HABITANTES NA BACIA
(Projeção da Evolução
Demográfica)
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL
IGARAPÉ JUDIA
(Disponibilidade, Grau de poluição das águas,
Demanda, Vazão, Índice fluviométrico)
CONFECÇÃO DO
PLANO DE GESTÃO
DEFINIR
CRITÉRIOS
(Isenção, Direitos
de Uso, Classes
Abrangidas)
DEFINIR
CRITÉRIOS
(Valor cobrado,
Disponibilidade para
cada tipo de uso)
DELIMITAÇÃO E
DEFINIÇÃO DA A.P.P E
ÁREAS DE PROTEÇÃO
(Nascentes, Mata Galeria)
PROGRAMAS /
PROJETOS
FIGURA 10 – Passos para a criação do Plano de Gestão da Bacia Hidrográfica
do Igarapé Judia – AC
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No quadro 4, modificado de PIRES (2003), relacionamos três grandes
diretrizes e/ou proposições que podem trazer melhorias para as condições atuais do
Igarapé Judia, no que se refere ao uso do mesmo. Os instrumentos foram divididos
em técnicos, legais, institucionais e econômico-financeiros sugerindo algumas ações
emergenciais que devem ser praticadas para tal melhoria.
A primeira proposição se refere a traçar estratégias que de fato
viabilizem a recuperação total da A.P.P. do Igarapé Judia que atualmente encontra-
se quase que totalmente ocupada por residências ou desmatada para a criação de
bovinos, promovendo, assim, o equilíbrio ecológico desse ecossistema aquático.
A segunda grande proposição visa estimular a implantação de uma
zona de amortecimento entre as áreas de cultivo ou pecuária e a A.P.P. do Igarapé
em estudo. Com a delimitação dessa zona de amortecimento, o Igarapé Judia
estaria livre da incidência direta das atividades antrópicas negativas, como por
exemplo, o desmatamento de sua mata ciliar e o direcionamento de dejetos para
suas margens. Para que isso ocorra, sugere-se o cumprimento do Código Florestal
brasileiro que estabelece, no caso do Igarapé Judia, uma faixa de preservação
correspondente a 100 metros de distância de cada margem.
A última grande proposição emergencial para o Igarapé Judia se refere
a implantação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Igarapé Judia (CBHIJ), como
forma de garantir que esse importante manancial continue abastecendo a população
com água potável no presente e no futuro.
Tais proposições devem ser seguidas dos instrumentos que permitem
as suas implementações, com os respectivos responsáveis institucionais, amparo
legal, ações técnicas que podem ser desenvolvidas para as melhorias propostas,
bem como a fonte de recursos para desenvolvimento das atividades (quadro 4).
O plano deve ser constituído por diagnósticos e prognósticos, nos
quais devem ser observados itens como a avaliação quantitativa e qualitativa da
disponibilidade hídrica da bacia hidrográfica, de forma a subsidiar o gerenciamento
dos recursos hídricos, em especial, o enquadramento dos corpos de água, as
prioridades para outorga de direito de uso e a definição de diretrizes e critérios para
a cobrança.
Além disso, na etapa do diagnóstico e prognóstico, o plano deve conter
avaliações do quadro atual e potencial de demanda hídrica da bacia, em função da
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análise das necessidades relativas aos diferentes usos setoriais e das perspectivas
de evolução dessas demandas, estimadas com base na análise das políticas, planos
ou intenções setoriais de uso, controle, conservação e proteção dos recursos
hídricos, tendo as etapas abaixo como referência (quadro 5).
QUADRO 5 - Etapas e descrição das atividades relacionadas aos
Planos de Bacia
Etapas Atividades
Diagnóstico
Informações consideradas relevantes para
cada tema (população, uso do solo, etc)
Avaliação dos recursos
hídricos
Levantamento e análise de séries
fluviométricas e balanço hídrico
Definição de metas
Estabelecimento de metas para o
gerenciamento de recursos hídricos
Implementação de ações
Programas, projetos e estudos para
realização de investimentos voltados para
o gerenciamento da água na bacia
Grupos de gestão
Acompanhamento dos planos, avaliação
de relatórios, organização das audiências
públicas
Fonte: Agência Nacional de Águas (ANA) - 2004
Finalizando essa etapa, o plano deve possuir em seu corpo, a
avaliação ambiental e sócio-econômica da bacia, identificando e integrando os
elementos básicos que permitirão a compreensão da estrutura de organização da
sociedade e a identificação dos atores e segmentos setoriais estratégicos, os quais
deverão ser envolvidos no processo de mobilização social para a elaboração do
Plano e na gestão dos recursos hídricos.
Portanto, conforme assinalado, o Plano de Recursos Hídricos do
Igarapé Judia deve conter, no mínimo, um diagnóstico da situação atual dos
recursos hídricos e uma análise de alternativas frente ao crescimento demográfico,
de evolução de atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação
do solo, além do balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos
hídricos, em termos de quantidade e qualidade, com identificação de conflitos
potenciais.
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O Plano de Bacia deve ser projetado para um período de 12 anos,
devendo ser revisado a cada 4 anos, dada as mudanças estruturais que podem
ocorrer ao longo do tempo (UNISC, 2003).
Em se tratando, ainda, da gestão da qualidade da água do Igarapé
Judia, paralela à preocupação de disponibilidade de água desse manancial, é
necessário desenvolver algumas ações que são consideradas de fundamental
importância, quais sejam: inventários dos efluentes líquidos; segregação das redes
hidráulicas (efluentes, esgotos sanitários, águas pluviais); monitoramento; redução
das cargas poluidoras nas fontes; implantação do sistema de tratamento; controle da
qualidade da água do corpo receptor; e a minimização do consumo de água
(ALMEIDA, 2000).
Essas medidas, dotadas de programas e projetos, devem ser
executadas com responsabilidade, associadas a um cronograma de execução e
programação orçamentário-financeira. Além disso, o plano deve conter prioridades
para outorga de direito de uso dos recursos hídricos, diretrizes e critérios para a
cobrança pelo uso dos recursos hídricos, bem como propostas para a criação de
áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos,
conforme disposto na figura 10 (LEITE et. al, 2004).
A participação da sociedade nas etapas de elaboração do Plano dar-
se-á por meio de consultas públicas, encontros técnicos e oficinas de trabalho, de
modo a possibilitar a discussão de alternativas, fortalecendo a interação entre a
equipe técnica, usuários de água, órgãos de governo e sociedade civil, de forma a
incorporar contribuições ao Plano.
Há ainda que se considerar o fato de que, apesar da composição dos
comitês objetivarem maior equilíbrio e simetria entre os agentes na gestão da água,
o peso político e econômico de alguns deles reforça a assimetria e,
conseqüentemente, viabiliza alianças que intervêm na orientação dos investimentos
que são objeto do plano. Portanto, os agentes estão em permanente interação, o
que confere ao processo de gestão um caráter dinâmico, político e menos técnico do
que se pensa ter.
Por fim, outro ponto destacável é o estágio atual de elaboração dos
planos de recursos hídricos no Brasil. A maioria das bacias hidrográficas de domínio
da União não possui planos. A exceção se faz para bacias que têm funcionado como
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Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
experiências-piloto, como as dos rios Paraíba do Sul e São Francisco, na
implementação dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Nestas
bacias, entretanto, observa-se que os planos ainda estão sendo discutidos de forma
bastante preliminar e privilegiando aspectos técnicos (RIO et. al, 2004).
A preocupação operacional com a realização de planos de bacia deve
ser considerada, pelos diferentes agentes públicos, como necessidade cada vez
mais premente em virtude dos problemas relacionados à poluição das águas e da
possível escassez de recursos hídricos, nesta questão, o município de Rio Branco
não deve ficar inerte.
A gestão dos recursos hídricos em Rio Branco vem como um processo
que dá respostas às situações emergenciais, de riscos ou de conflitos pressupondo
uma análise continuada da ação das organizações mais diretamente envolvidas nos
usos dos recursos hídricos.
No caso do Igarapé Judia, uma situação emergencial é caracterizada
pela ocorrência de um evento não previsível, como por exemplo, a falta d’água em
determinada época do ano dado ao baixo nível das águas. As situações de risco de
extinção de indivíduos da fauna e flora aquáticas, dada a intensa poluição desse
manancial, também devem conter como premissa básica um instrumento de gestão
ambiental.
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Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
6 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
Todas as formas de vida existentes na Terra dependem da água,
notadamente os seres humanos que necessitam consumir diariamente vários litros
de água doce para manterem-se vivos. Aliado a isso, o conjunto de ações
produzidas pelas atividades humanas ao explorar os recursos hídricos para atender
à expansão e crescimento populacional nas áreas urbanas, foi se tornando
complexo ao longo da história da existência do homem.
A vasta campanha de ocupação do “vazio demográfico” amazônico
atingiu todos os Estados do Norte do Brasil e, com maior ênfase o Estado do Acre,
que desde aquela época vem apresentando uma inversão na quantidade
populacional rural e urbana.
Vários motivos são responsáveis pela ocupação rápida da região
acreana. No entanto, o mais importante e discutido neste trabalho, está diretamente
ligado ao novo modelo econômico implantado na Amazônia desde a segunda
metade do século XX, calcado na atividade pecuarista.
Como fundamento nas idéias apresentadas, remetemo-nos ao
aumento significativo dos índices populacionais como fator de transformação das
condições ambientais até então observados no Estado do Acre e, em especial, nos
municípios de Rio Branco e Senador Guiomard.
Foi neste toar, que este trabalho apresentou uma problemática atual
nas médias e grandes cidades do País e que, sem exclusão, hoje é motivo de
preocupação também na cidade de Rio Branco – a questão da urbanização e a
degradação dos mananciais de água -, obtendo como estudo de caso o Igarapé
Judia, que vem apresentando, ao longo de quatro décadas, constante ocupação e
urbanização de sua Área de Preservação Permanente.
Como parte deste trabalho, através do levantamento sócio-econômico
realizado com os habitantes da Área de Preservação Permanente do Igarapé Judia,
constatou-se que as condições financeiras de uma vasta camada populacional
aliada às ineficientes políticas públicas de habitação, evidenciam a ocupação de
áreas inóspitas à moradia na cidade.
Neste sentido, ao ocupar essas áreas a grande massa populacional
ocasiona um dano duplo. Primeiro porque há um dano ambiental quando direciona
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toda carga de esgoto doméstico e grande parte do lixo produzido para o leito do
Igarapé Judia e, segundo, quando o resultado da primeira prática atua sobre a
saúde da própria população que faz uso daquele manancial diariamente
ocasionando, assim, um dano social.
No estudo sobre urbanização, realizado através da confecção de
mapas temáticos, foi possível observar que durante o período analisado houve um
constante descumprimento aos dispositivos legais que dispõem sobre o uso das
Áreas de Preservação Permanente dos rios, constituindo em passivos ambientais
que, quase sempre, não são alvos da fiscalização por parte do Poder Público.
A tendência à poluição das águas do Igarapé Judia ficou constatada
através das coletas e análises de amostras d’água realizadas nos períodos de cheia
e seca na região. As variáveis limnológicas estudadas revelam esta tendência e
mostram que esse manancial apresenta teores de poluição inclusive em sua
nascente principal, no município de Senador Guiomard, onde a urbanização
apresenta-se também em estado avançado nas margens desse igarapé,
confirmando a hipótese principal deste trabalho.
Conforme constatado, a urbanização avança sobre o meio rural e põe
em risco os recursos naturais até então conservados, carecendo de medidas
remediativas e preventivas emergenciais no intuito de salvar o, ainda vivo, Igarapé
Judia.
A preocupação com a disponibilidade de água potável para suprir as
necessidades humanas nas próximas décadas já vem sendo debatida em nível
mundial, notadamente porque mais de 97% da água do mundo é água de mar,
indisponível para beber e para a maioria dos usos agrícolas, restando apenas 3% de
água doce no planeta. Destes, 3/4 estão presas em geleiras e nas calotas polares.
Lagos e rios são as principais fontes de água potável para a humanidade, no
entanto, constituem em seu conjunto menos de 0,01% do suprimento total de água
(BAIRD, 2002).
Neste sentido, realizamos um diagnóstico dos impactos ambientais
ocorrentes na área, chamando a atenção para as práticas de conservação e
preservação do Igarapé Judia, por parte dos habitantes/usuários da água.
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
A competição pelo uso diversificado ocasionou o aumento da
degradação dos recursos hídricos em Rio Branco, através da deposição de lixo e
emissão in natura de esgotos não tratados direcionados aos mananciais de água.
Por conta disso, propomos e elaboramos um Plano de Gestão dos
Recursos Hídricos para o Igarapé Judia, através da implantação do Comitê de Bacia
(CBHIJ), atentando para as diretrizes apresentadas no trabalho (parte 5), após terem
sido diagnosticados os impactos ambientais negativos na área estudada.
Uma vez composto, o Comitê de Bacia do Igarapé Judia servirá de
referência para aplicação dos métodos ali utilizados nos demais municípios
acreanos, constituindo-se este Igarapé em uma área piloto para as atividades de
que visem a conservação dos recursos hídricos em Rio Branco.
Ainda como resultado deste trabalho, propomos a delimitação da Área
de Preservação Permanente (A.P.P.) do Igarapé Judia, onde os habitantes de suas
margens, que estejam situados dentro da faixa legal de 100 (cem) metros do
Igarapé, sejam removidos para outras áreas, através de políticas públicas dos
governos municipal e estadual, observando-se os dispositivos legais.
O isolamento da área marginal do igarapé deve ser providenciado,
além do que a prática da emissão de esgotos não tratados também devem ser
contidos, conforme disposto em leis específicas para o caso. Tal fato se faz
necessário, haja vista ser este Igarapé fonte de captação de água por parte da
Empresa SAERB (Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco) para abastecimento dos
habitantes de todo o 2º distrito da cidade de Rio Branco, além de constituir-se fonte
d’água para parte da população do município de Senador Guiomard, prestando
assim, um serviço ecológico, social e ambiental.
Devemos estar cientes de que a solução para a problemática
apresentada, nesse momento, é de caráter preventivo para que a situação do
Igarapé não venha a se agravar, buscando a sustentabilidade do recurso água com
qualidade e quantidade suficientes para uso futuro.
As ações neste sentido devem ser locais e regionais e a proposta de
uma gestão dos recursos hídricos de forma integrada, descentralizada e adaptativa
às condições de cada local emanam efeitos positivos e deve ser encarada com
seriedade pelos governos, sociedade civil organizada e habitantes/usuários locais,
conforme longamente discutido no corpo deste trabalho.
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
Quando a compreensão do problema for mais profunda e estiver
disseminada por toda a sociedade, e não somente em parte, a segurança coletiva e
a segurança individual relacionada a água estarão garantidas, proporcionando
alternativas de melhor qualidade de vida e maior capacidade produtiva a milhões de
pessoas (TUNDISI, 2003).
Portanto, este trabalho traz em seu bojo um pensamento
conservacionista direcionado à proteção e conservação do recurso água para toda a
sociedade, mormente as campanhas de conscientização devem ser colocadas em
prática.
O que nos faz ter esperança na sustentabilidade deste recurso natural
é a tomada de consciência de alguns organismos nacionais e internacionais neste
início de século, direcionando os olhares para a problemática da falta d’água.
No plano internacional o ano de 2003 foi denominado pela ONU
(Organização das Nações Unidas) como sendo o “Ano Internacional da Água”, e, no
plano nacional, o ano seguinte trouxe como título para a Campanha da Fraternidade,
realizada pela igreja católica através da CNBB (Comissão Nacional dos Bispos do
Brasil) a frase “Água: Fonte de Vida”.
Como podemos observar, há um avanço na discussão política
internacional e nacional enfocando a problemática da água, resta-nos apenas
conscientizar a base usuária direta desse recurso natural em nível regional e local,
considerando que a educação ambiental, a formação de novos valores e uma ética
social voltada para a proteção e a recuperação dos recursos hídricos são
fundamentais neste sentido. Por conta disso, essa ética pode contribuir muito ao
promover uma mudança radical no comportamento das pessoas e instituições diante
da escassez de água por conta da degradação dos mananciais.
Este trabalho que ora apresentamos traz o pensamento
conservacionista como sendo a saída ou a solução para os problemas ambientais
relacionados a qualidade da água no município de Rio Branco e Senador Guiomard,
no Estado do Acre, trazendo como estudo de caso a Bacia Hidrográfica do Igarapé
Judia, analisando-se os efeitos da urbanização nas margens do canal principal –
Igarapé Judia – com relação ao desmatamento e a poluição da água.
Nas diretrizes para a elaboração do plano de gestão dos recursos
hídricos para o Igarapé Judia, apresentados na parte 5 deste trabalho, propõem-se
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
em ambas as etapas uma ampla campanha de educação ambiental. A delimitação
da Área de Preservação Permanente (A.P.P.), através da desocupação da área
ocupada, seguida de reflorestamento da parte que se encontra desmatada constitui,
também, uma das grandes sugestões que apresentamos neste trabalho.
Tais medidas baseiam-se no fato de que as primeiras experiências de
proteção dos mananciais, através do controle de propriedades públicas realizadas
pela desapropriação de suas bacias, principalmente na Região Metropolitana de São
Paulo, mostraram que elas apresentam, até hoje, as melhores condições de
preservação e qualidade da água (TAGNIN e MAGALHÃES, 2001).
Assim, sugere-se com este trabalho ações a curto, médio e longo
prazo, distribuídas da seguinte forma:
Curto Prazo:
♦ Recomenda-se a desobstrução de pontos que se encontram com entulhos (lixo),
bem como a retirada de cercas e unidades sanitárias (latrinas), presentes nas
margens do igarapé;
♦ Proceder, de início, uma ampla campanha educacional sobre a importância do
igarapé para os habitantes da cidade.
Médio Prazo:
♦ Reorientar a expansão urbana para fora da área dos mananciais, visando a sua
proteção e conservação;
♦ Confecção do Plano de Gestão dos Recursos Hídricos para Rio Branco, com a
implantação do “Comitê de Bacia Hidrográfica do Igarapé Judia
” - (CBHIJ) – de
acordo com as diretrizes apresentadas ao longo do trabalho;
♦ Proceder o cumprimento da Lei de Uso e Parcelamento do Solo Urbano de modo
a conter a invasão de áreas que fazem parte Área de Preservação Permanente
(A.P.P.) da Bacia Hidrográfica do Igarapé Judia.
Longo Prazo:
♦ Proceder com a possível desocupação e isolamento da área que, legalmente, faz
parte da A.P.P. (Área de Preservação Permanente), fundamentados no Código
Florestal brasileiro;
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
♦ Difundir uma Política de Reflorestamento para a totalidade da Bacia do Igarapé
Judia.
Acredita-se, que expostos os problemas e apontadas algumas
soluções para o Igarapé Judia estamos dando um passo importante ao alcance da
sustentabilidade dos recursos hídricos em Rio Branco, onde a ação humana será
amenizada sobre os corpos hídricos e, com certeza, os impactos sobre a qualidade
e a quantidade de água decorrentes dos usos múltiplos, bem como a necessidade
de uma gestão integrada e adaptativa da bacia hidrográfica em sua totalidade será
satisfeita, servindo esta como modelo para os demais municípios do Estado do Acre.
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
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Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
9 ANEXO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE - UFAC
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM ECOLOGIA E MANEJO
DOS RECURSOS NATURAIS
QUESTIONÁRIO DE PESQUISA
1.0. IDENTIFICAÇÃO:
Nome:__________________________________________________________________
Idade: __________
Bairro:__________________________________________________________________
2.0. PROCEDÊNCIA (LOCAL DE ORIGEM. ONDE RESIDIA ANTES?)
( ) Zona Rural de Rio Branco ( ) Outra UF. Qual?_____________________
( ) Outro Bairro. Qual?____________________________________________________
Obs.:___________________________________________________________________
3.0. POR QUÊ VEIO MORAR NESTA ÁREA?
( ) Não tinha outro lugar ( ) Sempre morou no local
( ) Outros. Qual(is):_______________________________________________________
________________________________________________________________________
4.0. TEMPO DE RESIDÊNCIA NA ÁREA: ____________________________
5.0. INFRA-ESTRUTURA DO IMÓVEL:
5.1. CONDIÇÃO HABITACIONAL: ( ) Casa Própria ( ) Aluguel
Obs.: _____________________________________________________________
5.2. COMO ADQUIRIU O IMÓVEL: ( ) Comprado ( ) Doado.
Outro_____________________________________________________________
5.3. QUANTAS PESSOAS RESIDEM NO IMÓVEL?
__________________________________________________________________
5.4. TIPO DE CONSTRUÇÃO: ( ) Madeira ( ) Alvenaria ( ) Mista (observacional)
5.5. OBJETIVO DA OCUPAÇÃO DA ÁREA:
( ) Residencial ( ) Comercial ( ) Mista
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
5.6. POSSUI REDE DE ÁGUA ENCANADA: ( ) SIM ( ) NÃO
Se NÃO, de onde retira água para suprir as necessidades?____________________
5.7. POSSUI REDE DE ESGOTO: ( ) SIM ( ) NÃO
Se NÃO, para onde é canalizado?_______________________________________
5.8. A COLETA DE LIXO É FEITA REGULARMENTE?
( ) SIM ( ) NÃO
Se NÃO, o que faz com o lixo produzido?________________________________
6.0. USO DA TERRA:
• Praticou desmatamento ou queimada na área? (Observacional)
( ) SIM ( ) NÃO
7.0. Há plantação de alguma cultura na área? (Observacional)
( ) SIM ( ) NÃO
Se SIM, qual?_____________________________________________________
8.0. DO USO MÚLTIPLO DA ÁGUA DO IGARAPÉ ESTUDADO:
• O (a) Sr(a) usa a água do Igarapé para:
( ) Beber ( ) Lavar ( ) Tomar Banho ( ) Cozinhar ( ) Pescar
( ) Outro.______________________________________________________________
9.0. DA SAÚDE DO HABITANTE USUÁRIO D’ÁGUA DO IGARAPÉ:
• Qual a doença mais comum verificada nos últimos anos em pessoa da família?
R.:_____________________________________________________________________
• Quando ocorreu?
R.:_____________________________________________________________________
10. NÍVEL DE ALFABETIZAÇÃO:
• Analfabeto: ( ).
• 1º Grau: Até a 4ª série ( )_____. De 5ª a 8ª série ( )_____. Completo ( ).
• 2º Grau: Completo ( ) Incompleto ( ).
• 3º Grau: Completo ( ) Incompleto ( ).
Obs.:___________________________________________________________________
Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias
Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil
11. FONTE DE RENDA:
• O (a) Sr. (a) possui emprego ou exerce alguma atividade remunerada?
( ) NÃO ( ) SIM. Qual?_______________________________________
12. NÍVEL DE RENDA FAMILIAR MENSAL E/OU DIÁRIO:
• De 0 a 2 Sal. Mín. ( )_______.
• De 3 a 5 Sal. Mín. ( )_______. Obs.:___________________________
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