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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
INSTITUTO DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GERONTOLOGIA BIOMÉDICA
MARION CREUTZBERG
A INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS E
A SUA RELAÇÃO COM O SISTEMA SOCIETAL: UMA ANÁLISE NA
PERSPECTIVA DA TEORIA DE SISTEMAS DE NIKLAS LUHMANN
Porto Alegre
2005
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MARION CREUTZBERG
A INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS E
A SUA RELAÇÃO COM O SISTEMA SOCIETAL: UMA ANÁLISE NA
PERSPECTIVA DA TEORIA DE SISTEMAS DE NIKLAS LUHMANN
Tese de Doutorado apresentada como requisito
parcial à obtenção do grau de Doutor, pelo
Programa de Pós-Graduação em Gerontologia
Biomédica, do Instituto de Geriatria e
Gerontologia da Pontifícia Universidade
Católica do Rio Grande do Sul.
Orientadora: Profª. Drª. Lúcia Hisako Takase Gonçalves
Co-orientador: Prof. Dr. Emil Albert Sobottka
Porto Alegre
2005
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C925i Creutzberg, Marion
A Instituição de Longa Permanência para Idosos e sua relação com o Sistema
Societal: uma análise na perspectiva da Teoria de Sistemas de Niklas Luhmann /
Marion Creutzberg; orient. Lúcia Hisako Takase Gonçalves; co-orient. Emil Albert
Sobottka. Porto Alegre: PUCRS, 2005.
225f.: il.
Tese (Doutorado) – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
Instituto de Geriatria e Gerontologia. Programa de Pós-Graduação em Gerontologia
Biomédica.
1. ASILOS PARA IDOSOS. 2. INSTITUCIONALIZAÇÃO. 3. IDOSO. 4.
IDOSO DÉBIL. 5. ENVELHECIMENTO. 6. GERIATRIA. 7. GERONTOLOGIA. 8.
INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS. 9. CASAS DE
SAÚDE. 10. TEORIA DE SISTEMAS. 11. SOCIALIZAÇÃO. 12. CUIDADOS
INTEGRAIS DE SAÚDE. 13. NIKLAS LUHMANN. I. Gonçalves, Lúcia Hisako
Takase. II. Sobottka, Emil Albert. III. Título.
C.D.D.362.6042
C.D.U. 364.01:613.98(043.2)
N.L.M. WT 30
Rosária Maria Lúcia Prenna Geremia/Bibliotecária
CRB10/l96
MARION CREUTZBERG
A INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS E
A SUA RELAÇÃO COM O SISTEMA SOCIETAL: UMA ANÁLISE NA
PERSPECTIVA DA TEORIA DE SISTEMAS DE NIKLAS LUHMANN
Tese de Doutorada apresentada como requisito
parcial à obtenção do grau de Doutor, pelo
Programa de Pós-Graduação em Gerontologia
Biomédica, do Instituto de Geriatria e
Gerontologia da Pontifícia Universidade
Católica do Rio Grande do Sul.
Defendida em 30 de maio de 2005
BANCA EXAMINADORA:
Prof. Dr. Rolf Hermann Erdmann – UFSC
Profª. Drª. Beatriz Regina Lara dos Santos - PUCRS
Profª. Drª. Patrícia Krieger Grossi - PUCRS
Profª. Drª. Valdemarina Bidone de Azevedo e Souza – PUCRS
A minha família
e à Kerstin, minha filha,
meu amor,
minha gratidão,
pela Vida,
pelo afeto incondicional,
pelo ensinar a ser e amar!
AGRADECIMENTOS
À professora Drª. Lúcia Hisako Takase Gonçalves, pela motivação constante e pela
sua dedicada, cuidadosa e competente orientação, tão próxima e presente, apesar da distância
geográfica!
Ao professor Dr. Emil Sobottka, pela disposição e orientação interdisciplinar a partir
do conhecimento sociológico, sistêmico e luhmaniano.
À Coordenação e ao Corpo Docente do Programa de Pós-Graduação em Gerontologia
Biomédica, na pessoa da Coordenadora, Drª. Valdemarina Bidone de Azevedo e Souza, pelo
estímulo e desafios propostos na produção de conhecimento em Gerontologia.
À Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, pelo apoio e incentivo à
qualificação.
Às colegas professoras(es) e funcionárias(os) da Faculdade de Enfermagem,
Fisioterapia e Nutrição da PUCRS, em especial à Beatriz Sebben Ojeda, à Valéria Lamb
Corbellini, ao Denizar da Silva Melo, à Martine Elisabeth Kienzle Haagen, à Liliane Magno,
pela amizade e apoio entusiasmado e solidário.
À Dra. Beatriz Regina Lara dos Santos, pelo estímulo e contínua orientação nos
caminhos da Pesquisa.
Ao Dr. Rolf Hermann Erdmann, pela sugestão, no momento apropriado, que me levou
aos referenciais de Niklas Luhmann.
Às dirigentes e aos idosos participantes desse estudo, pela disponibilidade, acolhida,
contribuição e ensinamentos acerca do cotidiano das Instituições de Longa Permanência para
Idosos, imprescindíveis na elaboração dessa tese.
A todas(os) que compartilharam suas vivências e reflexões acerca das ILPIs no
contexto do ensino, da pesquisa e da extensão e pela colaboração em momentos específicos
dessa trajetória, à enfermeira Aline Camargo Nunes e às alunas Ellen Hettwer Magedanz,
Fernanda Salazar Meira, Cássia da Silva Ricalcati, Luana Cláudia Jacoby e ao aluno Luciano
de Oliveira.
À família: meu pai, Alfred, e minha mãe, Vanda, pelo carinho, apoio e incentivo ao
longo de toda a minha trajetória de formação, como pessoa e profissional; minhas irmãs,
Liliana, Débora e Caroline e seus significantes, pelo afeto e companheirismo.
À Kerstin, pelo carinho, atenção e energia compartilhada e pelo apelo constante ao
viver com intensidade todos os momentos!
À Arleti Elvira Mattner, pela amizade, solidariedade e incentivo em todos os
momentos.
À Casa Matriz de Diaconisas, pela oportunidade de atuação no Lar Moriá e pelas
vivências que contribuíram nas reflexões acerca de ILPIs.
A todas amigas e amigos que, em diferentes momentos e contextos, participaram de
minha trajetória de vida, no âmbito pessoal, acadêmico e profissional.
E, acima de tudo, a Deus, pela vida e pela oportunidade de aprender mais acerca do
cuidado à existência humana.
REINAUGURAÇÃO
[...] Nossa idade - velho ou moço - pouco importa.
Importa é nos sentirmos vivos
e alvoroçados mais uma vez, e revestidos de beleza,
a exata beleza que vem dos gestos espontâneos
e do profundo instinto de subsistir
enquanto as coisas ao redor se derretem e somem
como nuvens errantes no universo estável.
Prosseguimos. Reinauguramos. Abrimos os olhos gulosos
a um sol diferente que nos acorda para os descobrimentos
Esta é a magia do tempo
Esta é a colheita particular
que se exprime no cálido abraço e no beijo comungante,
no acreditar na vida e na doação de vivê-la
em perpétua procura e perpétua criação.
E já não somos apenas finitos e sós. [...]
Carlos Drummond de Andrade
RESUMO
O aumento da proporção de idosos fragilizados, a redução da disponibilidade de cuidado ou
suporte familiar, a inexistência de serviços de apoio social e de saúde, o alto custo do cuidado
domiciliar, moradias com espaço físico reduzidos e estruturas com riscos para quedas, a
violência contra o idoso são fatores apontados como predisponentes para a institucionalização
levando um número significativo e crescente de pessoas a viver em Instituições de Longa
Permanência para Idosos (ILPIs), ainda que, as políticas priorizem a família como signatária
do cuidado ao idoso. As ILPIs são consideradas um problema crônico, mas entendidas, nesse
estudo, como passíveis de influências e reformulações. O objetivo geral foi analisar, a partir
do referencial explicativo-analítico de Niklas Luhmann, o sistema social organizacional ILPI
e sua relação com o sistema societal. Utilizou-se o método funcional de Luhmann, com
observações de segunda e terceira ordem, dirigidas ao grau de diferenciação e à função
específica do sistema, às operações no ambiente interno e externo da ILPI sem fins lucrativos,
de caráter público ou privado. Na observação da ILPI como sistema social organizacional
identificou-se contingências culturais e sociais que determinaram a sua função de atenção
integral ao idoso, que é complexa e exige alto grau de qualificação e diferenciação contínua.
A instituição é indispensável e insubstituível no sistema societal, mas foi evidenciada a
necessidade da conjugação de acoplamentos estruturais com órgãos de Assistência Social e da
Saúde para que as expectativas do entorno sejam atendidas. Na observação dos acoplamentos
estruturais da ILPI com os sistemas sociais parciais, destaca-se: O sistema econômico
condiciona os processos de pagamento que determinam o excessivo envolvimento das
instituições na elaboração de programas em busca de fontes de recursos, o que prejudica o
desempenho da função essencial a que se destina. Os acoplamentos com o sistema jurídico
evidenciam a proteção ao idoso e as ações fiscalizatórias, o que estimula a qualificação no
desempenho da função. No que tange ao sistema político, foi destacada a urgência da
ampliação das condições técnicas para a implementação e gestão de políticas sociais na
atenção ao idoso, cuja ação se reflete nos limites e avanços das ILPIs. A comunicação com o
sistema educacional torna as instituições em espaços de aprendizado acerca do
envelhecimento e desafia à integração do idoso institucionalizado nas escolas de ensino
básico e instituições de ensino superior. Do sistema científico espera-se iniciativas e
proposições para a superação de limites na ILPI e o reconhecimento da contribuição de seus
profissionais na construção de conhecimento. No sistema de saúde ocorre a exclusão do idoso
institucionalizado das ações programáticas em saúde. Há desconhecimento mútuo,
necessitando estimulação para um acoplamento estrutural mais bem sucedido. Identificou-se a
existência de dilemas éticos no cuidado à saúde do idoso institucionalizado, ainda pouco
discutidos. O sistema familiar, ao acoplar-se à ILPI, busca nela uma parceira do cuidado.
Num processo de dupla contingência, a instituição espera que a família seja sua parceira no
cuidado ao idoso. Identificou-se a insuficiência de programas que incluam a família como
foco do cuidado. O excesso de sensibilidade da ILPI ao sistema econômico e a diminuta
sensibilidade do sistema de saúde e do sistema político às comunicações da ILPI, foram
identificados como entraves no desempenho de sua função social.
Descritores: Asilos para idosos. Institucionalização. Idoso. Idoso débil. Envelhecimento.
Geriatria. Gerontologia. Instituição de Longa Permanência para Idosos. Casas de
saúde. Teoria de sistemas. Socialização. Cuidados integrais de saúde. Niklas
Luhmann.
ABSTRACT
The increase in the proportion of frail elderly, the reduction of care availability or familiar
support, the inexistence of social and health support services, the high cost of home care,
homes with reduced physical space and structures with falling risks, the violence against the
elder are factors which are pointed out as predisposed to institutionalization taking a
significant and growing number of people to live in Long Term Care Institutions for Elders
(LCIEs), although, politics determine that the family is responsible for the care of the elder.
The LCIEs are considered a chronicle problem, but understood, in this study, as liable to
influences and reform. The general objective was to analyze, from the analytical-explaining
referential of Niklas Luhmann, the LCIE organizational social system and its relation to the
societal system. The functional method of Luhmann was used, with second and third-order
observations, directed to the differing degree and to the system specific function, the
operations in the internal and external environment of the LCIE without profiting interests, of
public or private character. In the observation of the LCIE as an organizational social system,
cultural and social contingencies that have determined its function as integral attention to the
elderly have been identified, which is complex and requires a high-qualifying degree and
continuous differentiation. The institution is indispensable and irreplaceable in the societal
system, but the necessity for the conjugation of structural coupling with organs of Social and
Health Assistance for the surrounding expectations to be attended has been evidenced. In the
observation of LCIE structural coupling with the partial social systems , it is possible to stand
out: the economical system conditions the paying processes which determine the excessive
involvement of the institutions in the elaboration of programs in search for resources,
something that affects the performance of the essential function it is directed to. The
couplings with the juridical system point out the elder´s protection and the controlling actions,
what irritates the qualification in the performance of the function. Regarding the political
system, the urgency of the enlarging of technical conditions for the implementing and
managing of social politics regarding the elder´s attention, whose action reproduces itself in
the limits and advances of LCIEs has been shown up. The communication with the
educational system transforms the institutions into learning spaces about growing old and
challenges the integration of the institutionalized elder in elementary and high schools and
universities. From the scientific system initiatives and propositions for the overcoming of
limits in the LCIE and recognition from the contribution of its professionals in the knowledge
construction are expected. In the health system occurs the institutionalized elder´s exclusion
from the programmed actions regarding health. There is mutual lack of knowledge, needing
irritation for a more successful structural coupling. The existence of ethical dilemmas
referring to the institutionalized elder´s health barely discussed has been identified. The
familiar system, in coupling with the LCIE, searches in it a care partner. In a process of
double contingency, the institution expects the family to be its partner in the elder´s care. The
insufficiency of programs that include the family as a care focus has been identified. The
excess of sensitiveness in the LCIE´s economical system, the tiny sensitiveness of the health
system and the political system to the communications of the LCIE have been identified as
impediments to the performance of its social function.
Key words: Nursing homes. Homes for the aged. Institutionalization. Aged. Frail elderly.
Aging. Geriatrics. Gerontology. Systems theory. Socialization. Comprehensive
health care.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO............................................................................................................................12
1.1 Velhice e envelhecimento .....................................................................................................15
1.2 O objeto de investigação.......................................................................................................16
1.3 As questões de pesquisa........................................................................................................22
1.4 A tese ....................................................................................................................................24
2 OBJETIVOS ................................................................................................................................25
2.1 Objetivo geral.......................................................................................................................25
2.2 Objetivos específicos ............................................................................................................25
3 MARCO TEÓRICO ....................................................................................................................26
3.1 A Teoria Geral de Sistemas..................................................................................................26
3.2 As Teorias dos Sistemas Sociais..........................................................................................30
3.3 A teoria de Niklas Luhmann................................................................................................32
3.3.1 Sistema autopoiético e auto-referenciado ........................................................................34
3.3.2 Sistema operacionalmente fechado .................................................................................34
3.3.3 Acoplamento estrutural...................................................................................................35
3.3.4 Comunicação e sistema social.........................................................................................36
3.3.5 Contingência, dupla contingência, sentido e enlaces........................................................38
3.3.6 Os sistemas sociais.........................................................................................................40
4 MÉTODO.....................................................................................................................................41
4.1 Delineamento do estudo .......................................................................................................41
4.2 Contexto de observação .......................................................................................................42
4.3 A observação da auto-observação........................................................................................42
4.3.1 Observação de segunda ordem........................................................................................43
4.3.1.1 Entrevistas................................................................................................................43
4.3.1.2 Comunicações de ILPIs ............................................................................................44
4.3.2 Observação de terceira ordem.........................................................................................45
4.4 Análise das observações de segunda e terceira ordem ........................................................46
4.5 Respeito aos direitos humanos dos sujeitos da pesquisa - questões éticas ..........................49
5 A INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS: UM SISTEMA SOCIAL
ORGANIZACIONAL.....................................................................................................................51
5.1 O processo de diferenciação e complexificação da ILPI .....................................................51
5.2 A função da ILPI..................................................................................................................55
5.2.1 A natureza da ILPI: uma expressão da função.................................................................55
5.2.2 A quem cabe a função?...................................................................................................59
5.2.3 Atendimento integral......................................................................................................62
5.2.3.1 Cuidado ao idoso......................................................................................................64
5.2.3.2 Os vínculos...............................................................................................................67
5.3 As relações internas e as regras de pertencimento..............................................................73
5.3.1 Subsistema: os idosos residentes.....................................................................................74
5.3.1.1 Respeito à autonomia................................................................................................77
5.3.1.2 Exercício da cidadania..............................................................................................79
5.3.1.3 Membro da comunidade ...........................................................................................81
5.3.2 Subsistemas profissionais: a complexidade das relações..................................................82
5.3.2.1 Administração ..........................................................................................................86
5.3.2.2 Serviço de Enfermagem............................................................................................87
11
5.3.2.3 Serviço Médico ........................................................................................................90
5.3.2.4 Serviço Social...........................................................................................................92
5.3.2.5 Serviço de Nutrição ..................................................................................................93
5.3.2.6 Serviço de Fisioterapia..............................................................................................94
5.3.3 Os voluntários: um subsistema interno ou externo?.........................................................94
6 A RELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS E OS
SISTEMAS SOCIAIS PARCIAIS..................................................................................................99
6.1 As relações com o ambiente externo: a imagem que permanece ......................................102
6.1.1 Atividades da ILPI com o entorno: superando barreiras ................................................107
6.2 Os acoplamentos estruturais entre a ILPI e o Sistema Econômico...................................109
6.2.1 Recursos econômicos para a manutenção da ILPI .........................................................110
6.2.2 As fontes dos recursos econômicos...............................................................................114
6.2.2.1 A renda dos idosos..................................................................................................114
6.2.2.2 As verbas públicas..................................................................................................115
6.2.2.3 As doações da comunidade.....................................................................................116
6.2.3 Os recursos, fontes alternativas e estratégias.................................................................118
6.2.3.1 As alternativas........................................................................................................119
6.2.3.2 As estratégias .........................................................................................................120
6.3 Os acoplamentos estruturais entre a ILPI e o Sistema Jurídico.......................................124
6.3.1 Ministério Público........................................................................................................125
6.3.1.1 A proteção ao idoso................................................................................................125
6.3.1.2 A fiscalização das ILPIs..........................................................................................127
6.3.2 Relações de trabalho.....................................................................................................128
6.4 Os acoplamentos estruturais entre a ILPI e o Sistema Político ........................................131
6.4.1 A legislação..................................................................................................................131
6.4.1.1 As ressonâncias da legislação na ILPI.....................................................................132
6.4.1.2 Responsabilidades do Município.............................................................................135
6.4.3 Mandos e desmandos da política local ..........................................................................138
6.4.4 Conselhos do Idoso ......................................................................................................139
6.5 Os acoplamentos estruturais entre a ILPI e o Sistema Educacional ................................142
6.5.1 As ILPI e a Educação Básica........................................................................................143
6.5.2 A ILPI e a Educação Superior.......................................................................................146
6.6 Os acoplamentos estruturais entre a ILPI e o Sistema Científico.....................................155
6.7 Os acoplamentos estruturais entre a ILPI e o Sistema de Saúde......................................160
6.7.1 A relação com os serviços de atenção básica.................................................................165
6.7.2 A relação com os serviços especializados e hospitalares................................................169
6.8 Os acoplamentos estruturais entre a ILPI e o Sistema Familiar ......................................172
6.9.1 A instituição e a família: parceiras no cuidado?.............................................................174
6.9.2 O idoso e a família de origem .......................................................................................178
6.9.3 A instituição como nova família ...................................................................................184
6.9 Os acoplamentos estruturais entre a ILPI e o Sistema Religioso......................................188
6.9.1 Comunidades religiosas na manutenção das ILPI..........................................................189
6.9.2 A vivência religiosa nas ILPI........................................................................................190
6.10 Os acoplamentos estruturais entre a ILPI e o Sistema Artístico ....................................192
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS.....................................................................................................197
REFERÊNCIAS............................................................................................................................206
APÊNDICES.................................................................................................................................217
ANEXOS.......................................................................................................................................223
12
1 INTRODUÇÃO
A estrutura familiar, no Brasil, tem passado por mudanças, que estão
fundamentalmente ligadas à diminuição do tamanho das famílias e de suas moradias, à
presença da mulher no mercado de trabalho, ao aumento das famílias monoparentais, à
dispersão dos parentes consangüíneos
1
. Uma outra mudança está relacionada ao aumento
significativo da população idosa
a
que passou de 4%, em 1940, para em torno de 9%, em 2000,
totalizando 14 milhões de brasileiros
2,3
e ao aumento da esperança de vida ao nascer, que
apresentou ganhos de cerca de 30 anos entre 1940 e 1998, representando ganhos maiores do
que os obtidos pela população total, o que resultou no crescimento do número de famílias com
idosos
4
. Em 1999, 25% das famílias brasileiras, na área urbana e 27,8%, no meio rural,
incluíam idosos em seu contexto
4
.
O grupo etário idoso compreende um intervalo amplo, aproximadamente 30 anos.
Diante disto é comum distinguir recortes etários como idosos jovens (60-80 anos) e idosos
mais idosos (80 e mais). O grupo de 80 anos e mais tem sido o segmento populacional que
mais cresce, embora ainda apresente um contingente pequeno. De 166 mil pessoas, em 1940,
o contingente passou para 1,5 milhão, em 1996
4
e mais de 1,8 milhão, em 2000
2
.
Estudos recentes, baseados na Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios
(PNAD)
4
, demonstram uma mudança de status do idoso dentro da família, apontando para a
modificação do seu papel tradicional de dependente para o de provedor. Em 1999, os dados
referentes à renda, níveis de pobreza, condições de saúde e esperança de vida dos idosos
brasileiros indicam uma situação de vida melhor do que em 1981. Diminuiu a proporção de
idosos pobres e sem nenhum rendimento, de 21%, em 1981, para 12%, em 1998. A proporção
de famílias com idosos, consideradas pobres e indigentes, decresceu de 40% para 20%, no
mesmo período. Dentre os fatores que determinaram esta mudança está a expansão da
cobertura da seguridade social e das políticas de saúde
4
.
Chama a atenção a crescente proporção de idosos vivendo sozinhos, tanto homens
quanto mulheres. É comum afirmar que a industrialização e a urbanização geram insegurança
econômica e destroem as relações estreitas entre as gerações na família. Segundo estudos,
viver só, na idade avançada, pode ser algo temporário ou refletir escolhas, fruto do
a
Considera-se, para a definição de idoso, neste estudo, o aspecto cronológico, ou seja, o segmento formado pela população
maior de 60 anos, seguindo o estabelecido pela ONU para os países em desenvolvimento e pela Política Nacional do Idoso.
13
envelhecimento bem-sucedido e não do abandono, descaso e/ou solidão
5
. A autora relaciona a
ampliação da possibilidade de o idoso morar só à seguridade social, aos serviços especiais de
saúde e melhores condições de saúde, aos meios de comunicação à distância, aspectos
facilitadores da mobilidade como rampas, elevadores, automóveis, dentre outros.
Dessa mudança no status do idoso, na família, decorre o que os estudos demográficos
têm entendido como transferências intergeracionais, num fluxo entre gerações na direção
dos mais velhos para os mais jovens
3,4
. Com base nesse fluxo, questionam a questão da
“dependência” dos idosos.
Para a avaliação da dependência dos idosos em relação às suas famílias esses estudos
analisam a proporção daqueles cuja relação com o chefe da família é a de “parentes” ou
“agregados”. Essa proporção diminuiu, entre 1981 e 1998, especialmente entre as mulheres. A
proporção de chefes idosos, nas famílias, cresceu igualmente mais entre as mulheres
provavelmente ligada à viuvez. No entanto, ao avançar a idade dos idosos, diminuem as taxas
de chefia e, conseqüentemente, aumenta o número de idosos classificados como “parentes” ou
“agregados” do chefe do domicílio, geralmente os pais, sogros ou tios do chefe. Neste caso,
cresce a proporção de mulheres em relação aos homens acima de 70 anos. Isto sugere ser mais
comum o homem idoso permanecer como chefe da família. Já as mulheres idosas, quando
sozinhas (viúvas, separadas ou solteiras), mais facilmente passam a morar com filhos e/ou
outros parentes
3,4
.
As taxas mais altas de chefia entre os idosos podem ter sido determinadas por
melhores condições de saúde e capacidade funcional, possivelmente resultantes de melhores
condições de vida, com conseqüente redução da dependência. Entretanto, mais do que uma
redução na dependência, os dados sugerem uma inversão na direção desta
4
. Esta afirmação é
possível diante das avaliações demográficas, que incluem a análise da razão de dependência
b
entre faixas etárias, inserção no mercado de trabalho e rendimentos
6
. Assim observa-se que as
famílias em que vivem idosos apresentam melhores condições econômicas que as outras.
Neste caso reconhece-se o valor dos benefícios previdenciários que, em muitos casos,
constitui a única fonte de renda das famílias
7,6
. Diante do desemprego dos jovens adultos que
passou de 6,2%, em 1981, para 19,1%, em 1999
4
, e da proporção de maiores de 21 anos
morando nas famílias, que aumentou em 8%, entre 1981 e 1998
6
, os idosos acabam
oferecendo suporte familiar indispensável, causando o que se afirmou acima: a inversão da
b
Tradicionalmente a razão de dependência demográfica é definida como o quociente entre a população dependente (jovens
de 0 a 14 anos e idosos de 65 anos e mais) e a população economicamente ativa.
14
dependência.
Apesar dessa mudança do quadro da velhice brasileira fica a questão quanto à
sobrevida dos idosos, em termos de saúde. Na PNAD-Saúde, de 1998, 83% dos idosos
brasileiros avaliaram seu estado de saúde como regular ou bom
4
. Esse dado é semelhante na
pesquisa com os idosos gaúchos, em 1995, em que 85,51% consideravam seu estado de saúde
ótimo, bom e regular
8
. Apesar do decréscimo dessa proporção no avanço da idade, 75% da
população de 80 anos e mais também consideravam como regular ou bom. Tanto nesta
avaliação quanto ao analisarem-se os problemas de saúde especificamente, há um pior estado
de saúde reportado pelas mulheres idosas, relativamente aos homens
4
.
É corrente que as doenças crônico-degenerativas, antes de representar um risco de
vida, significam uma ameaça à autonomia e independência do indivíduo. A Organização
Mundial da Saúde (OMS), já em 1984, indicava que um terço dos idosos que sobrevivem aos
70 anos têm a possibilidade de ser portador de doenças crônicas e que, pelo menos, 20%
apresentam algum grau de incapacidade associada
9
. Essa constatação, ao lado das estimativas
demográficas daquela época desembocou, a partir dali, em esforços que determinem a
compressão da morbidade em todas as faixas etárias, resultando em longevidade com
qualidade para um maior número de idosos.
O número de pessoas que deixam de fazer alguma atividade da vida diária cresce com
a idade. A PNAD 1981 demonstrou que, no segmento acima de 80 anos, era em torno de 20%.
Quanto à incapacidade física ou mental, a PNAD de 1981 demonstrou que 6,5% dos idosos
possuíam algum tipo de incapacidade. Essa proporção caiu para 3,7% no Censo Demográfico
de 1991. A incapacidade física ou mental é proporcional ao aumento da idade, mas mesmo no
grupo de 80 anos e mais, na PNAD1981 ela não ultrapassava 14%, proporção que declinou
nos anos seguintes
4
. Já dentre os idosos do RS, em 1995, 13,1% assinalavam algum tipo de
necessidade de auxílio em atividades da vida diária. O número daqueles com incapacidades
relacionadas às seqüelas provindas de doenças crônico-degenerativas, gerando repetidas
hospitalizações e dificuldades para a realização das atividades da vida diária, é maior no meio
urbano
3,4,10,11
. Isto está, possivelmente, relacionado ao fato de que a longevidade é maior
nesse meio
3,4
.
Os dados indicados, tanto no que se refere às mudanças do status do idoso na família
quanto às condições de saúde, certamente superam o senso comum, em que a velhice é
relacionada naturalmente à doença e à dependência. Por outro lado demonstra que é difícil
pensar a relação entre envelhecimento e dependência como produto de um único fator agindo
continuamente. Esse é um fenômeno bastante complexo e sujeito à ação de vários fatores em
15
interação
4
, inclusive fatores subjetivos e, talvez, imensuráveis em pesquisas demográficas,
como conflitos que deterioram as relações intrafamiliares ou o medo da solidão
12
, mesmo
quando esses parecem ser dificuldades em número decrescente de famílias, como visto
anteriormente.
1.1 Velhice e envelhecimento
Evidencia-se, diante do exposto, a complexidade do fenômeno da velhice e do
envelhecimento. Dentre as definições de velhice está a que se fundamenta no critério
cronológico, relacionando-a a uma etapa da vida
13,14
. Assim, é entendida como a última fase
do ciclo vital, delimitada por eventos de natureza múltipla
13:69
. Ressalte-se que, embora se
estabeleça a idade de 60 ou 65 anos como limite entre o adulto e adulto idoso, o início exato
da velhice é rigorosamente indefinido
15:10
. Nesse sentido há que se considerar a inter-relação
entre idade cronológica e a idade biológica, psicológica e social. É impossível, segundo os
biogerontologistas, propor uma definição de envelhecimento que agregue os múltiplos
aspectos que o compõem. Considerando essa limitação o envelhecimento é entendido como
um processo dinâmico e progressivo com modificações morfológicas, funcionais, bioquímicas
e psicológicas que determinam perda de capacidade de adaptação do indivíduo ao meio
ambiente
15:10
. Idoso ou velho é a denominação dada àquela pessoa que vivencia o processo de
envelhecimento e se encontra na velhice.
A multidimensionalidade do envelhecer é o objeto de estudo da Gerontologia, como
disciplina, ou da Ciência do Envelhecimento, como área de conhecimento. Ambas dirigem-se
ao mesmo campo de ação e incluem a Gerontologia Social, a Geriatria e a Gerontologia
Biomédica como ramificações. Essas, em seu conjunto, estudam os aspectos antropológicos,
psicológicos, legais, sociais, culturais, ambientais, econômicos, éticos, políticos, espirituais,
preventivos e curativos da atenção à saúde e biológicos do envelhecimento, numa perspectiva,
obrigatoriamente, interdisciplinar.
A geração de conhecimento em Gerontologia tem se traduzido na definição de
conceitos, termos e expressões como uma linguagem própria da área
15,13
. Os conceitos
integram inúmeras Teorias do Envelhecimento, dentre as quais se destacam as Teorias
Biológicas, as Teorias Psicológicas e as Teorias Sociológicas do Envelhecimento.
As Teorias Biológicas podem ser sistematizadas em Teorias Estocásticas e Teorias
Sistêmicas
16
. Jeckel-Neto e Cunha
16
, partindo do pressuposto de que nenhuma teoria é
16
completamente correta, entenderam que o conjunto das diversas teorias que compõe a
classificação que apresentaram possa ser comparado a um mosaico, ou seja, cada uma talvez
contenha alguma explicação que dele faça parte. As Teorias Psicológicas do Envelhecimento
podem ser organizadas segundo diferentes paradigmas: o Paradigma de Mudança Ordenada, o
Paradigma Contextualista e o Paradigma de Desenvolvimento ao Longo de toda a Vida (Life-
span) de orientação dialética
17
. Para Neri
17
as formulações teóricas dos três paradigmas
coexistem na prática investigativa da Psicologia do Envelhecimento. As Teorias Sociológicas
do Envelhecimento podem ser classificadas, segundo suas origens, em Primeira, Segunda e
Terceira Geração das Teorias e, de acordo com a unidade de análise, nos Níveis Microssocial,
Micro e Macrossocial, Macrossocial
18
. Segundo Siqueira
18
algumas dessas teorias, embora de
origem norte-americana, influenciaram fortemente a prática e discurso gerontológico
brasileiro, nem sempre de forma crítica e contextualizada
c
.
É consenso entre os cientistas gerontólogos que a existência de inúmeras teorias,
formuladas em diferentes épocas e paradigmas, indica que não há uma explicação única para
este complexo fenômeno do envelhecimento. Igualmente é expresso pelos pesquisadores o
reconhecimento das importantes contribuições dadas pelas teorias ao desenvolvimento da
Ciência do Envelhecimento nas últimas décadas, bem como a necessidade da ampliação de
estudos que possam validá-las ou modificá-las e acrescer novas proposições teóricas à
Gerontologia
16,17,18
.
1.2 O objeto de investigação
Apesar das mudanças percebidas no cenário da família brasileira com idosos, como
descrito anteriormente, percebe-se que o contexto da família urbana reduz a disponibilidade
de cuidado ou suporte familiar, especialmente ao idoso fragilizado
d
, levando um número
significativo e crescente de pessoas a viver em Instituições de Longa Permanência para Idosos
c
Embora não se tenha a intenção de, neste estudo, utilizar as Teorias do Envelhecimento como categorias analíticas (o que
justifica a abordagem sintética do assunnto nessa sessão) a sua compreensão é fundamental uma vez que a literatura e
pesquisas utilizadas ao longo da tese, fundamentam suas interpretações nos diferentes conceitos e teorias. O mesmo ocorre
com os entrevistados do estudo ainda que, na maior parte dos casos, nem saibam da existência das Teorias que poderiam
explicar, questionar ou redirecionar sua posição frente ao fenômeno em questão. Assim, as Teorias Sociológicas do
Desengajamento, por exemplo, estão muito presentes em investigações acerca da institucionalização de idosos e a do Colapso
das Competências nas expressões de dirigentes de instituições de idosos. Já os modelos teóricos das Teorias Psicológicas do
Paradigma do Life-Span parecem estar presentes em percepções de possibilidades inovadoras na vida do idoso na instituição.
d
O termo fragilizado, idoso débil ou funcionalmente incapacitado é utilizado para indicar o idoso com falta de força em geral
e excepcionalmente suscetível a doenças ou outras enfermidades.
17
(ILPIs)
e,19,20
. Como citado, há uma maior proporção de idosos com incapacidades, nas capitais
brasileiras, o que leva à alta prevalência de fatores de risco para a institucionalização
10,11,21
. A
violência contra o idoso também é um fato e está presente, principalmente, em famílias
multigeracionais
5,7,22
. Estudos internacionais revelam uma prevalência de maus-tratos de 10%
na população idosa. No Brasil, pelo estado incipiente das investigações, não se tem dados
reais, mas são evidentes as expressões de violência, muito amplas, difusas, naturalizadas e
reproduzidas na cotidianidade das relações sociais no interior das famílias, nas instituições e
em diferentes contextos sociais
23:790
. Isto indica que a persistência em manter o idoso em
unidades domésticas não pode ser necessariamente vista como garantia de uma velhice bem-
sucedida, nem o fato de morarem juntos, um sinal de relações mais amistosas entre os idosos
e seus familiares
5
. Fatores como o alto custo do cuidado domiciliar ou a inexistência de
serviços de suporte social e de saúde, moradias com espaço físico reduzidos e estruturas com
riscos para quedas também são apontados como predisponentes para o aumento da
institucionalização
12
. Pesquisas demonstram que a proporção de idosos que vivem em
instituições nos países em transição demográfica avançada, chega a 11%
24
. No Brasil e nos
demais países em desenvolvimento, não chega a 1,5%
3,24,25
. A tendência é o aumento da
demanda por ILPIs, também nestes países, ainda que, no caso específico do Brasil, as
políticas priorizem a família como signatária do cuidado ao idoso.
A Organização Pan-Americana de Saúde
26
considera a ILPI como última alternativa
para o amparo e cuidado ao idoso, ou seja, somente após esgotarem-se todas possibilidades
comunitárias, o que é reafirmado pela Política Nacional do Idoso (PNI)
27,28
. Esta privilegia a
sistematização da assistência domiciliar, com ênfase na promoção da saúde, na prevenção de
incapacidades e na manutenção da capacidade funcional do idoso dependente e do seu
cuidador, evitando-se, assim, na medida do possível, hospitalizações, asilamento e outras
formas de segregação e isolamento
28
.
Essa também é a posição da maior parte dos pesquisadores que abordam o
assunto
10,19,24,25,Erro! Indicador não definido.,29,30
. O enfoque nessas publicações é o de implantar e
ampliar práticas de suporte social e de saúde eficazes, no sentido de apoiar as famílias e
e
O termo Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) é a expressão adotada pela Sociedade Brasileira de Geriatria
e Gerontologia (SBGG), correspondendo ao Long Term Care Institution. Vem substituir o termo asilo, abrigo, casa de
repouso, lar, clínica geriátrica, ancianato e similares. Neste estudo, a modalidade de cuidado ao idoso é designada pela
expressão Atendimento Integral ao Idoso. Esta modalidade, segundo a Portaria SAS 73/01, é o atendimento prestado em uma
instituição asilar, prioritariamente aos idosos sem famílias, em situação de vulnerabilidade, oferecendo-lhes serviços nas
áreas Social, Psicológica, Médica, de Fisioterapia, de Terapia Ocupacional, de Enfermagem, de Odontologia e outras
atividades especificas para este segmento social. A portaria especifica três modalidades de instituições (Modalidades I, II e
III), seguindo graus de dependência dos idosos. As instituições, em foco neste estudo, podem ser consideradas como
“modalidade mista”, por abrigarem idosos nos diferentes graus de dependência.
18
idosos na comunidade, evitando ou reduzindo significativamente a institucionalização.
Afirma-se que insistir exclusivamente no modelo hospitalar e asilar significa uma total falta
de sintonia com o que está acontecendo no mundo, como um desprezo pela realidade do
idoso no BrasilErro! Indicador não definido.. Ainda que imbuídos desta percepção, há um
consenso de que, em muitos momentos, a ILPI se torna uma alternativa importante, uma
opção voluntária e esperada, devendo assegurar a qualidade de vida e dignidade das pessoas.
Além disso, pela falta de outras alternativas comunitárias, acaba por ser a única. Assim, a
condenação e culpabilização generalizada de famílias e idosos que fazem esta opção
certamente são equivocadas. O que fazer diante da impossibilidade de acesso ao suporte para
o idoso que mora sozinho e precisa de auxílio, segurança ou integração social? Ou aquele que
fica no “abandono”, mesmo junto à família, que está envolvida no mercado de trabalho? Ou
na situação extrema de maus-tratos? Ou aquela família ou cuidadora que, por estar sozinha,
sem suporte ou suporte deficitário está com seus recursos emocionais, físicos e financeiros
esgotados?
31
Ou mesmo aquele idoso que simplesmente deseja essa opção de viver na
coletividade?
Esses questionamentos são percebidos na ambigüidade que permeia a posição das
investigações acerca dos processos de institucionalização. Alguns estudos demonstram que,
embora os idosos fragilizados estejam convivendo compulsoriamente com os filhos, o
asilamento é visto como negativo tanto pelos próprios idosos quanto por seus familiares, de
todos os níveis de rendaErro! Indicador não definido.
,21
.
Por outro lado há quem pondere no sentido de não generalizar a afirmativa de que o
melhor lugar para o atendimento às necessidades da pessoa idosa seja a família. Esta não é
sempre a constatação, uma vez que muitas famílias têm optado em viver separado do familiar
idoso sem negligenciarem, necessariamente, os cuidados com ele
32
. Ao contrário da
afirmativa acima, estudos verificaram que o idoso próspero não vê o cuidado familiar na
velhice como importante ou desejável. Prefere conduzir sua vida, não ser um “peso” para a
família e ser cuidado por profissionais, se este for o caso
32
. Optar pelo ingresso numa ILPI é
tido, pelos idosos, como uma alternativa capaz de possibilitar sua independência e o resgate
de uma multiplicidade de papéis sociais, de uma vida social intensa que estaria ameaçada ou
em franco declínio fora do asilo
5
. Ainda que possa parecer contraditória, é a impossibilidade
desse resgate que torna a experiência na instituição decepcionante
5
.
Outro aspecto que reforça esta ambigüidade se refere à defesa e às propostas de
assistência domiciliar, cujos pressupostos, de um modelo estável de família nuclear, e de que
qualquer família pode sempre contar com a disponibilidade de um de seus membros para
19
assistir às necessidades dos idosos dependentes, nem sempre se fazem presentes
33
.
A ILPI é considerada um sistema social organizacional. A complexidade societal
alcançada nas sociedades funcionalmente diferenciadas desencadeia uma explosão de
organizações, para desenvolver atividades que se restringem ao cumprimento e satisfação de
metas específicas e de muitas das necessidades humanas
34
. Têm como principal razão de ser
produzir algo necessário à sociedade, seja por criação intencional, por uma casualidade ou por
apropriação para determinado fim. No momento em que essa produção é absorvida e aceita
pelas pessoas, diz-se desempenhar uma função social, neste caso, a de ser uma instituição
gerontogeriátrica, com a função de assistir ao idoso sem vínculo familiar ou sem condições de
prover à própria subsistência de modo a satisfazer as suas necessidades de moradia,
alimentação, saúde e convivência social
27
ou idosos dependentes e ou independentes em
estado de vulnerabilidade social, com e ou sem vinculo familiar que não dispõem de
condições de permanecer em sua família ou em seu domicílio
35
. Pode-se afirmar que a
complexidade que conduziu à diferenciação funcional das ILPIs, é a existência de idosos
nestas condições e a multiplicidade de fatores anteriormente descritos no que se refere ao
idoso e à família contemporânea.
ILPIs constituem a atividade mais antiga de atenção ao idoso fora de seu convívio
familiar
36
. Na origem desta modalidade, os velhos eram abrigados juntamente com pobres,
órfãos, doentes mentais em asilos de mendicidade. No Brasil, foi a partir da segunda metade
do século XX que surgiram as instituições voltadas somente ao idoso, a maior parte de caráter
filantrópico e voluntário
19
.
As instituições de caráter filantrópico, em sua maioria, estão vinculadas a entidades
religiosas e associações beneficentes. Incluem denominações como lar, ancionato, asilo, casa,
recanto, centro de convivência e apresentam-se de forma muito heterogênea, desde instalações
muito precárias àquelas com padrões comparáveis aos países desenvolvidos
19,20
. Os critérios
de ingresso igualmente variam, mas a maioria recusa idosos demenciados ou outras situações
de dependência, o que dificulta o acesso e explica as longas filas de espera
24
.
Com o crescimento da demanda de idosos à busca de uma instituição surgiram, no
Brasil, nas últimas duas décadas, numerosas entidades de caráter privado, com fins lucrativos,
entre as quais também existem grandes diferenças no padrão de serviços oferecidos
19,20
. Em
muitos casos são dirigidas por leigos, sem qualquer qualificação para a atividade e sem as
mínimas condições necessárias para a atenção digna ao idoso
36
. Outras oferecem estrutura e
padrão técnico adequado, mas a custos muito altos para os idosos e suas famílias.
Observa-se uma crescente ampliação da equipe técnica das instituições, ainda que de
20
forma lenta, gradual e sem articulações entre os diversos profissionais
19,37
. A presença de
universidades tem possibilitado a ampliação das equipes, a pesquisa referente à intervenção
dos diferentes profissionais e a conseqüente melhoria dos espaços asilares
38
. Igualmente, a
atuação dos órgãos de fiscalização do exercício profissional de diferentes áreas tem
contribuído para essa ampliação. Ainda assim, estudos demonstram a ausência de diversos
profissionais nas instituições
10,25
e, ainda, dentre os existentes, uma atuação fundamentada,
em grande parte, num modelo biomédico, resultando em assistência protecionista, insensível
às potencialidades do idoso, à liberdade de escolha e aumentando o quadro de dependência,
isolamento social e falta de perspectivas
37
. Além disso, a prática nas entidades de assistência
ao idoso, no modelo asilar, em muitos casos, reflete a questão histórica das instituições
privativas de liberdade, jurídicas ou psiquiátricas, fruto da necessidade de manutenção da
ordem social
32
.
A Política Nacional do Idoso
27
(PNI), regulamentada em 1996, inclui, além das ações
governamentais, o fomento à participação de organizações não-governamentais na assistência
ao idoso, inclusive na modalidade asilar. No sentido de garantir assistência com qualidade, a
PNI prevê a aplicação das normas de funcionamento dessas instituições, com fiscalização por
gestores do SUS, a exemplo da Portaria do Ministério da Saúde, de 1989
39
, que foi a primeira
a apresentar normas dessa natureza. O Estatuto do Idoso, ao se referir ao direito à moradia
digna, inclui as instituições de idosos como uma das possibilidades. Elas estão obrigadas a
manter padrões de habitação compatíveis com as necessidades deles, bem como provê-los
com alimentação regular e higiene indispensáveis às normas sanitárias e com estas
condizentes
40
. Por outro lado, tanto a PNI, a Portaria e o Estatuto do Idoso apresentam
aspectos que demonstram a distância entre legislação e realidade brasileira, inviabilizando,
por antecipação, o seu cumprimento, quando da ausência de parceria legítima entre Estado,
sociedade civil e instituições
19
, até mesmo no zelo pela sua execução.
A evidência de que as normas são desconhecidas ou desconsideradas e que a
fiscalização insuficiente é visível constantemente nos meios de comunicação, como no caso
da Clínica Santa Genoveva
41,f
e tantas outras ‘mini-genovevas’
23
. A literatura denuncia
instituições, geralmente irregulares, com características iatrogênicas
32
, realidade estarrecedora
do total abandono, negligência, violência e maus-tratos em muitas instituições. Dados de
inquéritos
32
, de comissões de Conselhos Municipais do Idoso
42
, incluem relatos
f
A Clínica Santa Genoveva, no Rio de Janeiro, foi foco de amplas denúncias entre abril e junho de 1996, em vista do elevado
número de mortes de idosos internados, que resultou na intervenção do Ministério da Saúde, seu descredenciamento do SUS
e na prisão preventiva de dirigentes da Instituição
41
.
21
inacreditáveis
g
. As denúncias relacionadas à estrutura física citam, dentre outros, os cômodos
sem janelas, as instalações elétricas e hidráulicas ilegais, esgotos passando pelo chão de
dormitório. Quanto à limpeza e higiene do ambiente encontra-se, além da esperada “sujeira”,
absurdos como baldes com vômito acumulado, há dias, ao lado de um leito. Os aspectos de
nutrição demonstram alimentos estragados, mal acondicionados, validade vencida, com
presença de fezes de rato. Os maus-tratos sofridos pelos idosos ficam evidenciados na
negligência e no não tratamento de doenças, abuso sexual, obrigação ao trabalho em troca de
alimento, contenções mal aplicadas, ausência de medidas de conforto e higiene. A ausência de
profissionais é comum, encontrando-se além do despreparo, situações em que o encarregado
da limpeza faz a “fisioterapia” ou aplica procedimentos de enfermagem invasivos.
Estabelecimentos que “cuidam” de idosos, em muitos casos, tem sido flagrados como
encobrindo ponto de tráfico de drogas ou outras atividades ilícitas. É muito comum a
desapropriação total do idoso, que é obrigado a passar sua aposentadoria ou mesmo seus bens,
por meio de procuração, à instituição. Na maior parte das instituições regulares não são
encontrados esses grandes abusos. Mas, concordando com Vieira
32
, nem os grandes e nem os
pequenos abusos são toleráveis no que tange ao cuidado ao ser humano, neste caso, a pessoa
idosa. Por outro lado, a inexistência de outras alternativas, anteriores à institucionalização,
bem como a diminuída existência de vagas em instituições já consolidadas por sua busca pela
qualificação da assistência, provocam esse mercado de (des)cuidado ao idoso de baixa renda.
A questão das ILPIs para idosos, especialmente quando o foco são instituições para
assistência ao idoso de baixa renda, é considerada um problema crônico, aparentemente sem
solução na sociedade brasileira, constituindo-se um reflexo da complexidade e das
contradições sociais e do não atendimento a essa realidade
32
. No entanto, juntamente com
outros estudos acredita-se que as instituições sejam passíveis de influências e
reformulações
32
. Há que se enxergá-las numa perspectiva de modernidade, como afirmou
Vieira
32
. Nesse sentido a Organização Mundial de Saúde menciona a urgência de ampliação e
implementação de políticas sociais e de saúde e propõe focar o Programa do Envelhecimento
e Curso de Vida (Ageing and Life Course Programm) em quatro áreas: disseminação de
informação, capacitação (pesquisa e treinamento), defesa do direito e desenvolvimento de
políticas. Dentre as atividades sugeridas pela OMS está a implementação de padrões para o
reconhecimento de centros de cuidado “amigos da velhice”
43
.
g
A própria autora deste estudo foi integrante de uma comissão de avaliação de casas que abrigavam idosos na região
metropolitana de Porto Alegre, incluindo espaços clandestinos. Alguns aspectos aqui citados foram vistos “ao vivo”, em
situações de total desumanidade.
22
Com base no princípio de que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de
assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na
comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida
27
, a PNI prevê a criação
e implementação de múltiplas e variadas ações e serviços, considerando a articulação inter e
intra-setorial, de órgãos não governamentais e de todos os segmentos da sociedade
44
. O que se
percebe, no entanto, é a dificuldade de operacionalizar e implantar tais propostas em nível
local. Por outro lado, as instituições, públicas
h
ou privadas, que abrigam idosos de baixa renda
expressam uma certa “solidão institucional”. Referem a limitação da intersetorialidade e as
exigências impostas à ILPI frente as quais ela se sente “maltratada”, como expressou um
dirigente em um evento voltado à matéria.
1.3 As questões de pesquisa
Explicitado o problema da institucionalização de idosos e o objeto de investigação, a
Instituição de Longa Permanência para Idosos, destacam-se questões como: de que forma a
ILPI se relaciona com setores, órgãos, serviços e demais segmentos da sociedade? Como se
dá a articulação inter e intra-setorial no que se refere à ILPI?
No intuito de responder a essas questões e contribuir para uma análise da relação da
ILPI com o sistema societal optou-se pelo referencial explicativo-analítico de Niklas
Luhmann
45,46,i
. A partir daí definiu-se a questão: como a ILPI se relaciona com seu ambiente,
ou seja, o sistema societal
j
?
Luhmann entendia que os sistemas sociais, e também os sistemas sociais
organizacionais, como a ILPI, podem ser analisados pela perspectiva de um sistema total,
analisando-se seus processos internos e as interdependências com outros sistemas. Todo
subsistema societal é caracterizado por três dimensões de relações:
a) Las funciones que cumple en prol de la sociedad y para la cual es indispensable e
insustituible; b) Los servicios que presta a los otros sistemas parciales del ambiente
societal interno; c) Las relaciones hacia sí mismo a través de procesos de
autorreflexión, autotematización y construcción de identidad, mediante las cuales
está permanentemente estabilizando la diferencia de planos entre lo interno y lo
externo al sistema
34:173
.
h
ILPI pública será usado para referências às ILPIs governamentais.
i
A Teoria, nos aspectos utilizados neste estudo, é apresentada no capítulo 3.
j
Segundo a terminologia da Teoria Luhmanniana o sistema societal ou a sociedade inclui sistemas sociais parciais, bem
como sistemas sociais organizacionais. Nesse sentido, ao citar a relação da ILPI com o sistema societal, faz-se referência às
articulações inter e intrasetoriais, como menciona a PNI.
23
As relações entre sistemas e subsistemas acontecem por comunicações que se dão pelo
do acoplamento estrutural. Portanto, a questão pode ser assim recolocada: como se dá o
acoplamento estrutural entre a ILPI e o sistema societal? Que acoplamentos estruturais estão
permitindo comunicações entre a instituição e o seu ambiente, respectivamente, entre a ILPI e
outros sistemas sociais parciais?
Genericamente pode-se dizer que, a partir da diferenciação funcional, a função da ILPI
é prestar ao idoso a assistência, da qual os outros sistemas sociais não estão dando conta de
oferecer. Nesse sentido, a questão final pode ser assim desdobrada: Qual é a função essencial
para a qual a ILPI sofreu diferenciação? A ILPI cumpre esta função? Como a cumpre? Que
tipo de acoplamentos estruturais permitem maior aproximação à função esperada? A que
acoplamentos estruturais a ILPI está mais sensível
k
? Em que medida as mudanças no
ambiente levam a ILPI a mudar ou a reagir de modo diferente a irritações
l
, com reflexos sobre
a forma como ela desempenha sua função originária?
k
A sensibilidade de um sistema está relacionada às decisões em sujeitar-se às sugestões ou influências do entorno. A
percepção do entorno, portanto, pode ser de maior sensibilidade ou, ao contrário disso, de indiferença. Ambos são reflexos
do nível de autonomia interna do sistema.
l
O termo irritar ou irritação na língua portuguesa tem conotação negativa. Ao escrever sobre o sistema parcial artístico
Luhmann refere: Die Kunst verlangt eine Art Bewunderung (...) was man heute Irritation nennen würde. A arte precisa da
admiração artística para existir, ou seja, a admiração é a irritação para o sistema parcial artístico. Assim, o termo poderia ser
mais bem compreendido com a tradução estímulo ou estimulação, que serão utilizados ao longo do estudo, além do termo
originalmente utilizado por Luhmann.
24
1.4 A tese
A prevalência de irritações/estimulação, provindas de determinados sistemas sociais
parciais, especializados, do ambiente societal afeta a ILPI, levando-a a priorizar determinadas
comunicações vindas, por meio de seu acoplamento estrutural com tais sistemas, em
detrimento de acoplamentos estruturais com outros sistemas parciais, indicando uma
seletividade comprometedora na seleção de possibilidades.
O excesso de sensibilidade ou a indiferença da ILPI, como sistema social
organizacional, a comunicações do ambiente externo e interno, assim como o excesso de
sensibilidade ou a indiferença do sistema societal a comunicações da ILPI, prejudicam o
desempenho de sua função social. O diagrama a seguir representa a tese (Figura 1)
m
.
Figura 1 – A tese
m
Com o intuito de proporcionar maior compreensão à complexidade da Teoria de Luhmann optou-se em inserir, ao longo
desse relatório de pesquisa, ilustrações, na forma de diagramas e quadros, com a síntese do conteúdo apresentado.
S iste m a
parcia l
ILP I
S istem a
parcial
S istem a
parcia l
S istem a
parcia l
25
2 OBJETIVOS
2.1 Objetivo geral
Analisar, a partir do referencial explicativo-analítico de Niklas Luhmann, o sistema
social organizacional Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) e sua relação com
o sistema societal.
2.2 Objetivos específicos
1. Descrever a função essencial que a ILPI cumpre no sistema societal.
2. Verificar em que medida as mudanças no ambiente levam a ILPI a mudar ou a reagir
de modo diferente à irritação/estimulação, com reflexos sobre a forma como ela
desempenha sua função originária [processo de diferenciação].
3. Identificar as comunicações que ocorrem nos acoplamentos estruturais entre a ILPI e
os sistemas sociais parciais.
4. Verificar a que comunicações a ILPI é mais sensível, sendo irritada/estimulada pelos
sistemas sociais parciais.
5. Analisar as ressonâncias [auto-reflexão, autotematização e construção de identidade]
do acoplamento estrutural na ILPI.
26
3 MARCO TEÓRICO
A ILPI gerontogeriátrica é compreendida, neste estudo, como uma organização ou um
sistema organizacional. Assim, encontra na abordagem da Teoria Geral dos Sistemas (TGS) a
sustentação para a análise desse sistema organizacional, na relação com o sistema social, ou
seja, o seu ambiente. A TGS contempla a interdisciplinaridade, pressuposto necessário,
também, na Gerontologia e no atendimento integral ao idoso institucionalizado. A TGS é
aporte teórico fundamental da área da Administração
47
, cujos referenciais são comumente
utilizados na Enfermagem, tanto na atuação profissional como na investigação em
organizações e instituições
48
. Neste estudo, a opção foi pela adoção de uma formulação
provinda das Ciências Sociais, a Teoria de Sistemas (TS) de Niklas Luhmann. Rodríguez e
Arnold
34
e outros autores
49,50,51,52
a indicaram como a mais eficiente para abordar problemas
complexos. Segundo estes autores, trata-se não de uma nova verdade, mas de um potencial
para diferenciar, compreender, interpretar e antecipar a complexa dinâmica das manifestações
socioculturais.
Para chegar à descrição da Teoria de Sistemas de Luhmann incluiu-se, de início, uma
revisão histórica do desenvolvimento da Teoria Geral de Sistemas e das Teorias dos Sistemas
Sociais.
3.1 A Teoria Geral de Sistemas
O conceito de sistema aplicado ao conhecimento tem uma longa história, mas foi
esquecido no começo do desenvolvimento do pensamento científico. Montesquieu (1689 –
1755) é considerado o primeiro a propor a aplicação da interdependência e inter-relação no
interior das sociedades. Somente no início do século XX a Teoria dos Sistemas tomou
contornos mais precisos
34
.
As correntes do racionalismo e positivismo, que impregnaram a ciência desde
Descartes (1596 – 1650), caracterizaram-se pelos enfoques analíticos reducionistas e
princípios mecanicistas, entendendo o todo como resultado da agregação das partes
individuais, resultando na análise fragmentada dos fenômenos
34
.
No desenvolvimento do pensamento sistêmico há importantes construtos teóricos,
anteriores ao século XX, dentre eles as contribuições de Kant, Hegel, Saint-Simon, Marx,
27
Linneo, Mendeleiev e Durkheim
34
. Ao final do século XIX alguns esforços na biologia
(Darwin, Spencer), nas Ciências Sociais (Pareto, Spencer, Durkheim, Marx) e na Filosofia
(Comte, Marx) buscaram encontrar respostas ao problema da fragmentação, tentando uma
explicação que remetesse à integração das partes. A Antropologia funcionalista, com
Malinowski e Radcliffe-Brown, igualmente repercutiu no desenvolvimento da teoria
sistêmica, tanto no plano teórico como metodológico, cujo princípio aceitava que os
fenômenos socioculturais só podem ser estudados em uma perspectiva holística
34
.
No início do século XX mudanças epistemológicas se evidenciaram com a Teoria
Geral de Sistemas. Partindo da Biologia, Ludwig von Bertalanffy (1901-1972) propôs uma
Teoria de Sistemas, buscando a explicação de fenômenos biológicos, em vista da dificuldade
de compreensão dos sistemas vivos somente pela justaposição de componentes químicos: o
organismo resolvia-se em células, suas atividades em processos fisiológicos e finalmente
físico-químicos, o comportamento reduzia-se a reflexos incondicionados e condicionados, o
substrato da hereditariedade resolvia-se em genes com o caráter de partículas e assim por
diante
53:53
. O conceito de ser vivo como um todo e não a soma das partes, dinâmico e não
estático e o organismo como atividade primária destacam-se como os principais princípios em
sua proposição. Muito rapidamente Von Bertalanffy percebeu que os problemas da Biologia
eram também enfrentados por outras ciências. Deste modo passou a construir a Teoria Geral
dos Sistemas (TGS), uma nova disciplina, aspirando princípios aplicáveis aos sistemas em
geral, quer sejam de natureza física, biológica, quer de natureza sociológica
53:56
. O esforço
de Von Bertalanffy, reforçado pela criação da Sociedade de Pesquisa Geral dos Sistemas, em
1954, foi no sentido de identificar isomorfismos nos modelos conceituais de várias áreas do
conhecimento e transferi-los de um campo a outro, evitando analogias vagas e prejudiciais à
ciência; desenvolver modelos teóricos nas áreas em que eles inexistem; evitar a duplicação de
esforços teóricos; promover a unidade na ciência e a aumentar as possibilidades de
comunicação entre as diferentes áreas
53
.
Von Bertalanffy gerou, com sua perspectiva, significativas mudanças e rupturas no
paradigma da ciência e, mais especificamente, na Teoria Geral de Sistemas, que permitiu, ao
contrário da teoria da complexidade desorganizada, originária da Física, fazer frente ao
problema da complexidade organizada, trabalhando com conceitos como organização,
totalidade, direção e diferenciação, estranhos à Física convencional, mas indispensáveis às
Ciências Biológicas, Sociais e do Comportamento
53
. Diante da constatação de que muitos
sistemas não poderiam ser considerados fechados e isolados do ambiente, uma das
contribuições fundamentais da TGS foi o desenvolvimento do modelo de sistema aberto.
28
Assim, do ponto de vista da Biologia, os organismos são sistemas abertos que, continuamente,
por meio de muitas entradas e saídas, mantêm constante intercâmbio com o meio como fator
essencial, garantindo-lhe a viabilidade, a continuidade e a capacidade de mudar. A
adaptabilidade às condições mutáveis do meio permite aprendizagem e reorganização
contínuas. O conceito de sistema aberto, no entanto, pôde ser aplicado em campos diversos,
como a Lingüística, a Arte, a Simbologia
35
.
Dentre as características dos sistemas abertos estão, ainda, a totalidade, as inter-
relações, a equifinalidade, a diferenciação e a entropia negativa
35
. Para Von Bertalanffy, os
sistemas se definem por uma relação dinâmica entre inputs (entradas) e outputs (saídas)
53
.
Aquilo que vem de fora do sistema é por este processado por meio de sua organização e
estrutura interna.
Dessa forma os fenômenos não são estudados, como no positivismo lógico, por
explicações causais e lineares, mas pela compreensão de muitas variáveis
35
. Na perspectiva
sistêmica, os aspectos culturais, simbólicos e sociais se tornam importantes e permitem o
encontro das ciencias y las humanidades, la tecnologia y la historia, las ciencias naturales y
del espíritu
35:41
. A TGS contribuiu, em muito, para o estudo das organizações, uma vez que dá
conta de tratar de aspectos como crescimento, diferenciação, ordem hierárquica, dominância,
controle, competição, noções essenciais em tais estudos e inexistentes na Física
convencional
54
.
Como visto, a proposição de Von Bertalanffy gerou a investigação e a aplicação em
diferentes campos do saber, contribuindo para a ampliação do corpo teórico da TGS.
Uma corrente que emergiu e se desenvolveu, quase paralelamente, foi a Cibernética,
que causou impacto em toda a ciência
54
, com Wiener, em 1948. Von Bertalanffy a
considerava como uma parte da TGS, ocupando-se com um caso especial de sistemas que são
os que apresentam auto-regulação. Trata-se de um campo estritamente interdisciplinar que se
volta especialmente a problemas da organização e processos de controle (retroação, regulação
retroativa, feedback) e transmissão de informação (comunicação). Wiener, Maruyama e
Ashby, dentre outros, ofereceram os aportes da teoria cibernética à TGS, dando lugar a novas
investigações, interpretações e conceitos
35
. Um dos conceitos mais importantes originado na
Cibernética, é o da circularidade. A crítica de Von Bertalanffy ao modelo da Cibernética está
no fechamento do sistema ao intercâmbio de materiais e a abertura apenas a informações
35
. A
TGS com a incorporação dos conceitos da Cibernética, segundo Bertallanfy
54
, tornou-se mais
familiar, especialmente na escola americana. Nessa compreensão, o modelo básico dos
sistemas indica um processo circular, com inputs, processamento, outputs e, ainda, a retroação
29
ou feedback. Este elemento do processo é o retorno de parte das saídas (outputs) que passa a
influenciar o funcionamento do sistema. Esse modelo é apresentado, por exemplo, nos
referenciais da área da Administração
47
, como representado a seguir (Fig. 1 ).
Figura 2 – Esquema de retroação simples
48,54
.
Outra contribuição importante à investigação sistêmica foi a de Von Foerster (1911)
35
.
Na área da Biofísica e Fisiologia ocupou-se em compreender o fenômeno da memória e dos
sistemas auto-organizadores, o que o levou a uma mudança epistemológica. Entendeu que se
há sistemas capazes de organizarem-se a si mesmo é essencial considerar o entorno. Na
indispensável relação com o entorno o sistema auto-organizador se alimenta de energia e
ordem. Além de necessitar da ordem, também o ruído é imprescindível aos sistemas auto-
organizadores. Essa constatação determinou sua posição epistemológica, atual, de um
construtivista radical
35
.
A TGS encontrou em Maturana (1928) a possibilidade de cumprir o sonho de Von
Bertalanffy
35
: sua transformação em uma linguagem universal para a Ciência, permitindo a
comunicação entre os especialistas, por meio da teoria da autopoiese. Maturana e Varella
consideraram a autopoise como a
rede de produções de componentes, que resulta fechada sobre si mesma, porque os
componentes que produz a constituem ao gerar as próprias dinâmicas de produções
que a produziu e ao determinar sua extensão como um ente circunscrito, por meio do
qual existe um contínuo fluxo de elementos que se fazem e deixam de ser
componentes segundo participam ou deixam de participar nessa rede
54:15
.
Os autores questionaram o pressuposto básico presente na ampla gama de vertentes
científicas: a existência de uma realidade objetiva, independente do observador, que pode ser
conhecida por este. Para Maturana e Varella não é possível qualquer descrição de uma
realidade absoluta
54:129
. O observador é um sistema vivo que pode distinguir e especificar o
que considera como unidade a ser manipulada ou descrita em interações entre observadores.
As operações de distinção que um observador realiza consistem em destacar uma
Entradas Saídas Processamento
Retroação
30
unidade de um fundo, de um entorno. Unidades podem ser simples e compostas. As unidades
compostas têm organização e estrutura. Nesta concepção, a organização é o conjunto de
relações entre componentes que a definem como parte de uma determinada classe. A estrutura
se relaciona aos componentes e relações que constituem concretamente uma unidade. Uma
unidade, no entanto, só existe numa relação com seu domínio de existência, denominada
acoplamento estrutural. Nessa relação, sistema e entorno se perturbam mutuamente, mas
ambos não sofrem destruições. O conceito de autopoiese, acima mencionado, refere-se a
unidades compostas, ou seja, sistemas dinâmicos que se podem distinguir como unidades
35
. A
partir deste conceito, sistemas não são abertos, mas sistemas dinámicos cerrados, donde todos
los fenómenos se encuentran subordinados a su autopoiesis y todos sus estados son estados
en autopoiesis
35:57
. Não há sentido falar em causa e efeito, pois o modelo autopoiético é
circular, fechado e não recebe informação do entorno.
Maturana, ao referir-se a sistemas operacionalmente fechados, não contradisse a TGS
de Von Bertalanffy, mas a explicou. Os sistemas são fechados em sua operação autopoiética
e, por serem fechados, estão abertos ao intercâmbio com seu entorno
35
.
Flores (1943) relacionou as teorias de Maturana, Searle, Heidegger, Gadamer e
Habermas para configurar um esquema conceitual apropriado para intervir no desenho
operacional das organizações formais
34
.
3.2 As Teorias dos Sistemas Sociais
Assim como a TGS, também as Ciências Sociais, de modo geral, desenvolveram-se
consideravelmente, no Século XX. A aplicação de conceitos da TGS aos fenômenos sociais
teve participação nesse desenvolvimento. No entendimento de Von Bertalanffy, a ciência
social é a ciência dos sistemas sociais
53:259
.
A Teoria dos Sistemas Sociais (TSS) iniciou-se de forma paralela à TGS. Parsons
(1902-1979) é considerado o pai da TSS
35
.
O estrutural-funcionalismo foi a forma como
Parsons concebeu originalmente sua TSS, mas passou a uma teoria de sistemas al
reproblematizar cómo es posible la sociedad y, más precisamente, qué mecanismos
posibilitan el surgimento del orden social
35:68
. Parsons entendeu que há uma ordem normativa
e propôs a ação, intencional e submetida às normas, como unidade de análise sistêmica.
Assim, o sistema social está constituído por ações e essas são o elemento básico do sistema. A
ação é constituída por atos unitários relacionados, é um sistema de orientações determinadas
31
normativamente. Portanto, para Parsons, sistema social é um sistema de interacción
compuesto por una pluralidad de actores que tienen posiciones determinadas y desempeñan
papeles prescritos por normas
35:69
. Esses conceitos dão origem ao que foi denominado de
Sistema Geral da Ação que estabelece os pilares da teoria parsoniana.
Parsons analisou os problemas sistêmicos a partir do paradigma dos pré-requisitos
funcionais: a adaptação, a obtenção de metas, a integração e a latência. Desse modo as partes
do sistema relacionam-se entre si e cumprem, de maneira especializada, essas quatro funções.
A manutenção da estrutura do sistema se dá com aportes funcionais dos diferentes
subsistemas. Nessa perspectiva, a estrutura, a forma como se relacionam os elementos, é
estática e a função é dinâmica.
Ao construir sua teoria a partir dos pré-requisitos funcionais Parsons acabou
subordinando sua concepção sistêmica-funcional a estruturas que devem manter-se. Assim,
uma crítica ao modelo de Parson é que acentua excessivamente a manutenção, o equilíbrio, o
ajuste, a homeostase, as estruturas institucionais estáveis, dentre outras
54:260
, incorrendo em
um enfoque a-histórico
35
. Disso decorre, por exemplo, uma visão em que as transformações
socioculturais são tratadas como desvios com valor negativo e obstruindo transformações
sociais
54
. Posteriormente Luhmann argumentou que essa teoria não poderia dar conta
adequadamente de problemas teóricos que, hoje, apresentam-se nas teorias, com pretensões de
universalidade e auto-referência
35
.
Os estudos de Parsons, a grande influência da TGS de Von Bertalanffy e os modelos
cibernéticos contribuíram e influenciaram novas formulações para a investigação de sistemas
sociais. Dentre essas, as elaborações de Katz e Kahn e, posteriormente, de Buckley. O
problema central para Katz e Kahn (1966) era a sobrevivência dos sistemas sociais
organizacionais. Entre as características definidas como próprias desses sistemas referiram,
evidenciando as influências acima citadas, a importação de energia (input), processamento,
produção de energia (output), retroação, negentropia, input de informação, retroalimentação
negativa, codificação, estado permanente e homeostase, diferenciação e equifinalidade
35
.
Em 1967, Buckley deu um passo importante na evolução da TGS em sua versão
sociológica. Com ele se iniciou uma ressociologização da TGS
35
. Von Bertalanffy, citando
Buckley, reconheceu sua imensa contribuição às Ciências Sociais com seu entendimento da
TGS. Buckley entendeu que a TGS pode fornecer a base de uma estrutura mais capaz de
fazer justiça às complexidades e propriedades do sistema sócio-cultural
53:23
. Nos sistemas
socioculturais os elementos exibem uma organização mais complexa e instável que em outros
sistemas e Buckley denominou isso de complexidade organizada, cuja característica é a
32
variedade interna dos sistemas, originando, devido à diversidade de estados possíveis, as
‘estruturas fluidas’
35
. Atribuiu também tais características ao intercâmbio de informações que
ocorrem no sistema sociocultural e, ao contrário de Parsons, considerou os sistemas como
unidades adaptativas que podem mudar sua estrutura de acordo com as exigências e
influências do ambiente. As mudanças, segundo ele, podem também originar-se de
intercâmbios internos, entre as partes do sistema. Ao mesmo tempo em que incorporou
elementos da TGS, afastou-se dela quando perdeu de vista a centralidade suposta por Von
Bertalanffy e ao assumir o conceito de multifinalidade que se libera da referência teleológica,
presente no conceito de equifinalidade.
A Antropologia Sociocultural e a teoria de sistemas políticos originaram importantes
aportes e aplicações ao conceito sistêmico. Do ponto de vista de autores da Antropologia
Sociocultural, os sistemas socioculturais podem desenvolver mecanismos que modificam sua
estrutura, com aumento da variedade interna e capacidade seletiva, por exemplo. Dispositivos
culturais de homeostase e auto-regulação também podem ser observados. Lévi-Strauss, em
1970, entendeu que sistemas socioculturais se concebem como sistemas de comunicação e de
redes de significados simbólicos, não havendo inputs ou outputs sendo, portanto, sistemas
fechados
35
.
Na teoria de sistemas políticos ressalta-se a teoria cibernética política de Deutsch
(1973), que destacou a capacidade de autotransformação das sociedades sem perda de sua
identidade
35
. Também Easton (1978) realizou importantes inovações na teoria política, com
base na TGS., propondo um sistema simbólico para a compreensão de sistemas políticos
concretos ou empíricos. No âmbito dos sistemas políticos o estudo das organizações sociais
voltou-se para a aplicação no desenvolvimento organizacional como estratégia de mudanças.
A despeito de todos os avanços da teoria sociológica de sistemas até este período,
evidenciava-se a necessidade de novas respostas e explicações aos problemas sociais. Nesse
contexto surge a Teoria de Niklas Luhmann
35
.
3.3 A teoria de Niklas Luhmann
Duas constatações foram determinantes na elaboração da Teoria de Niklas Luhmann:
a) o déficit da teoria sociológica; b) a profunda complexificação e a diferenciação funcional
da sociedade moderna
50
.
Entende-se por complexidade da modernidade a totalidade de possibilidades no
33
mundo, diante da qual a tarefa principal do sistema é reduzir essa complexidade por meio da
seleção das múltiplas possibilidades.
A diferenciação funcional marca a principal diferença entre a sociedade moderna e as
sociedades arcaica e antiga, caracterizadas pela segmentação e pela estratificação,
respectivamente. Sistemas funcionalmente diferenciados, dependentes e interdependentes, ao
mesmo tempo, são a expressão da complexidade. Assim o interesse de Luhmann passou a ser
a compreensão dessa sociedade complexa, multifuncionalmente diferenciada com uma
abordagem adequada, igualmente complexa
51
. Entendia que a diferenciação funcional gera a
compulsão para a auto-observação e o passado se torna material para descrições presentes
que criam novas formas por meio da (re)descrição e portanto se tornam autoperpetuantes
55
.
Em sua primeira fase, que vai dos anos 60 a meados da década de 80, do século
passado, Luhmann formulou a Teoria de Sistemas Funcional-Estrutural, como crítica à Teoria
Estrutural-Funcional de Parsons
52
. A mudança de enfoque permite investigar a função do
próprio sistema, sem a necessidade de supor uma estrutura como ponto de partida para a
análise
35
. Permite perguntar sobre a justificativa de uma estrutura e a formação do sistema
52
.
Propõe passar da distinção do todo e suas partes para a distinção entre sistema e ambiente
56
.
Ao refutar o conceito ontológico de sistema, ou seja, a noção de interdependência das partes
no conjunto de uma totalidade, Luhmann desencadeou uma desontologização do sistema
52
.
A distinção entre sistema e o entorno
a
permite reconstruir a distinção do todo e suas
partes com a teoria de diferenciação sistêmica. Esta se concebe como uma reduplicação,
dentro do sistema, da diferença entre o sistema e o mundo circundante. Em conseqüência, a
diferenciação é a forma reflexiva de construção de sistemas. Em sistemas diferenciados, há
dois tipos de ambiente: o externo, comum a todos os sistemas, e o interno, próprio de cada
um. O processo continua no nível dos subsistemas, repetindo-se de forma a produzir
organizações e interações de grande especificidade.
Em 1984, a obra Soziale Systeme: Grundriβ einer allgemeinen Theorie, traduzida em
1991, como Sistemas Sociales: lineamientos para una teoría general, marcou o início da
segunda fase de Luhmann
52
. Impulsionado pela ambição de generalização teórica e a busca
pela superação das premissas clássicas, Luhmann elaborou uma nova concepção de sistema
social. Fundamentou-se nos biólogos e neurofisiólogos Humberto Maturana e Francisco
Varela, que determinaram a mudança de paradigma da TGS, o que levou Luhmann à
a
Ao exemplificar a distinção entre sistema e ambiente, Luhmann citou, dentre outros, o cérebro que funciona quase sem
contato com o ambiente, uma vez que utiliza uma linguagem operativa de base elétrica sem equivalentes no ambiente. A cada
estímulo do ambiente correspondem milhares de operações internas que independem do tempo dos processos do mesmo.
34
elaboração de uma superteoria de sistemas. As superteorias são teorías com pretensiones
universalistas, lo cual quiere decir que incluyen tanto a sus adversarios como a sí mismas
46:29
.
O principal aspecto nessa mudança de paradigma é a substituição do conceito de
sistema aberto para sistema autopoiético, operacionalmente fechado e auto-referenciado
51
,
sempre com base no pressuposto da distinção entre sistema e ambiente.
3.3.1 Sistema autopoiético e auto-referenciado
Em grego o termo auto significa mesmo e poien, produzir. Assim, um sistema
autopoiético tem a capacidade de produzir e reproduzir a partir dele mesmo sua estrutura e os
elementos que a compõem
52
, não sendo esses um resultado externo a ele. Para Luhmann um
sistema é constituído por elementos autoproduzidos e por nada mais
56:41
. Dessa forma ele se
auto-reproduz, ou seja, é auto-referente, produzindo constantemente sua própria
constituição
51,57,58,b
.
O conceito de autopoiese é um avanço em relação ao conceito de auto-organização,
desenvolvido a partir de Von Foerster
35
, deslocando o princípio da auto-referência do nível
estrutural para o nível operativo
56:41
.
Entre os tipos de sistemas auto-referentes estão os sistemas vivos (operações vitais), os
psíquicos (consciência e modo de operação) e os sociais, cujo traço característico é a
comunicação. Luhmann dedicou-se ao estudo dos sistemas sociais
51
.
3.3.2 Sistema operacionalmente fechado
A conseqüência da autopoiese é o fechamento operacional do sistema
56
. Esta
constituiu a tese revolucionária de Luhmann
51
. Significa que nenhum sistema vive pelo
fornecimento de vida pelo ambiente, ou seja, o ambiente não pode contribuir para o sistema,
assim como o sistema também não pode operar no ambiente
57
. No sistema não há input de
materiais ou informações provindas do entorno.
Para Luhmann o sistema não pode utilizar suas próprias operações para estabelecer
b
A diferenciação entre máquinas triviais e máquinas auto-referenciais foi freqüentemente utilizada por Luhmann e os demais
autores, para uma melhor compreensão de sistemas auto-referentes. As máquinas triviais transformam inputs em outputs,
sempre da mesma maneira. Já o output das máquinas auto-referenciais depende do estado das máquinas, ou seja, com os
mesmos inputs podem produzir resultados completamente diferentes. Assim, máquinas auto-referenciais não são confiáveis,
têm humor instável, são de certa forma máquinas históricas e podem, portanto ser também criativas
58
. Mas esta criatividade
não pode ser programada.
35
contatos com seu ambiente
57:41
. Todas as operações são exclusivamente internas. As
informações processadas são seleções que emergem de um campo de diferenciação de
possibilidades, delineado no interior do sistema. Esta condição também é observada nos
sistemas cognitivos, que não utilizam suas próprias operações para o estabelecimento de
contato com o ambiente e, por outro lado, precisam produzir o que, para eles, é informação.
Apesar de o ambiente não contribuir em nada para o processo interno, ele pode irritar
59
ou mesmo perturbar as operações no sistema. Isso acontece quando os efeitos do ambiente se
tornam informações no interior do sistema e podem ser processadas como tais
57
, que só é
possível pelo conceito de acoplamento estrutural, introduzido pela teoria dos sistemas
autopoiéticos. O acoplamento estrutural indica como cada tipo de dependência relativa ao
ambiente é compatível com a autopoiese e o fechamento operacional. No entanto, nem todos
os fatos do ambiente atuam sobre o sistema por meio do acoplamento estrutural. Mas quando
esse é estabelecido, o efeito do ambiente pode ser intensificado por uma delimitação rigorosa
do processo de diferenciação dos sistemas autopoiéticos
57
. O fechamento operacional supera
os obstáculos epistemológicos, excluindo do sistema social pessoas e países e incluindo
operações de auto-observação e de autodescrição
60
.
3.3.3 Acoplamento estrutural
O acoplamento estrutural (Strukturelle Kopplung) compõe um dos conceitos centrais
deste estudo. Para desenvolvê-lo Luhmann apoiou-se em Maturana
35
que, ao propor uma
compreensão da configuração do conhecimento
61
, do ponto de vista biológico, cunhou o
complexo conceito de acoplamento estrutural
c,d,62,63,64
.
O conceito explica como se dá a relação entre o sistema e o ambiente, ou seja, como as
informações do ambiente são tomadas por informações no interior do sistema. Tanto um
sistema biológico como um sistema social, adaptam-se ao seu entorno. Se assim não fosse,
não poderiam existir. Ainda assim, as operações são realizadas com autonomia, não sendo
possível a determinação recíproca. Somente com sua irritação, estimulação ou perturbação o
c
Hessel et al
62
ao comentar pesquisas sobre o processo de aprendizagem, referiram que no momento em que as pessoas
aprendem algo, sucede uma mudança global em seu cérebro e que a aprendizagem modifica todo o sistema. Essa afirmação
corresponde à teoria biológica de Maturana e Varela (1995) em que aprender é uma necessidade dos organismos vivos. A
aprendizagem deixa de ser uma adaptação do indivíduo ao meio e passa a ser compreendida como desenvolvimento de
experiências, caracterizando-se por envolver o acoplamento estrutural entre meio e indivíduo. Margutti
65
assinalou que nossa
percepção do mundo vem acompanhada de uma série de ilusões, corrigidas pelo fato de interagirmos com o ambiente. Essas
interações ajudam a corrigir nossas percepções e se domínio é dado pelo acoplamento estrutural. Nesse contexto alguns
autores têm realizado o diálogo entre Luhmann e Morin
64
.
d
Algumas metáforas são utilizadas para facilitar a compreensão do conceito de acoplamento estrutural. Mariotti utiliza a
metáfora de que ‘o pé está sempre se ajustando ao sapato e vice-versa’.
64
36
meio pode provocar mudanças na estrutura dos sistemas que, por sua vez, agem sobre ele sem
a necessidade de abdicar de suas próprias estruturas. No entanto, as próprias irritações são
construções internas do sistema, pois resultam da confrontação de eventos com as estruturas
internas deste e, nesse caso, irritações passam a ser auto-irritações, podendo ter a origem no
entorno
65
.
Os sistemas sociais estão acoplados estruturalmente a sistemas psíquicos ou à
consciência. Sem isto não é possível acontecer a comunicação. Os limites do sistema psíquico
não são, no entanto, os limites da sociedade e vice-versa. Da mesma forma, o que é possível
no sistema social, não necessariamente é compreendido pelas consciências, assim como nem
tudo que é pensado chega a ser expresso em comunicações sociais. Outra particularidade no
acoplamento estrutural dos sistemas sociais com os psíquicos é que a comunicação só pode
ser irritada pelas consciências e somente estas podem perceber a estimulação e transformar as
percepções em comunicações. Um evento externo pode irritar a comunicação, mas só quando
é filtrado ou selecionado pelos sistemas psíquicos e sociais
e,66
.
Ao ocorrer o acoplamento estrutural entre dois sistemas não significa que haja uma
fusão entre eles, mas uma convergência dos sistemas envolvidos em um determinado evento.
3.3.4 Comunicação e sistema social
O sistema social não é composto por pessoas
f
. Essas, na sociedade, são o entorno, o
ambiente. Para Luhmann, como mencionado anteriormente, são sistemas psíquicos que
produzem pensamentos
52
. Embora possa parecer, as pessoas não foram desvalorizadas por
Luhmann. Desconsiderar a pessoa como parte é, na verdade, levar a sério a individualidade,
que significa conceber o indivíduo como produto de suas próprias ações, como sujeito
histórico auto-referencial, que com cada operação própria determina a situação de partida
para novas operações e que só acontecem por meio de suas próprias operações
61:87
.
Luhmann sintetizou a autonomia, ainda, de outra forma: quando alguém tem vontade, não há
nenhuma norma da qual não se possa afastar
61:87
. Os sistemas psíquicos irritam o sistema
social constantemente, provocando instabilidade ambiental, essencial para sua evolução
53
.
A tese da separação de sistemas sociais e sistemas físicos torna possível entender
claramente o relacionamento entre sociedade e humanidade e segui-lo por meio de
e
Corsi utilizou uma metáfora muito esclarecedora para esta relação: El fuego puede quemar los libros, pero no puede
escribir libros y ni siquiera determinar su contenido. Sin embargo, puede ser percibido por alguien, quien a su vez puede
hacerlo tema de conversasión
53:20
.
f
Esclarecendo, Rodriguez
rodriguez:133
exemplificou: No hay proceso educativo sin alumnos ni profesores, pero éstos no son el
sistema educacional, como la religión no es sus feligreses.
37
sua trajetória histórica. Os dois são, nesse sentido, sistemas autopoiéticos, um
operando na base da consciência e o outro na base da comunicação
56:192
.
A comunicação é a característica principal dos sistemas sociais e garante sua
reprodução autopoiética. São sistemas comunicativos que se reproduzem por estarem,
constantemente, ligando comunicações a comunicações
52
. A comunicação é considerada
como a única operação social. Não a comunicação concebida como transmissão de
mensagem, mas como unidade operacional que inclui informação, mensagem e
compreensão
66
. Esta separação só é possível na observação da comunicação; ademais
constituem uma unidade operacional inseparável
66
.
Informação (Information) não é algo que provém do entorno, não existe fora do
sistema e nem é reconhecida por ele. As informações são seleções produzidas pelo sistema ao
comparar e selecionar alternativas e podem referir-se a ele ou ao seu entorno. É a distinção
entre o que se diz e o que se exclui
35
.
A informação é um evento, temporalizado e perecível
g
. Ela perde o seu valor com o
tempo. Mas o evento modifica a estrutura do sistema, efetivamente. [...] Atualiza o
uso de estruturas, dando-lhes um significado diferenciado, distinto do anterior
53:129
.
Um dado que não é entendido como novidade, mas apenas um dado na rede de
comunicação, não é uma informação. Do ponto de vista da dinâmica social, a informação
consiste numa perturbação, numa estimulação e reação do sistema. Se não há reação, não há
informação em atividade; há um ruído à espera de um acaso que lhe dê significado, causando
um evento de informação. Não há transferência, mas uma contribuição ativa do sistema
psíquico (ou social por meio dos sistemas psíquicos) para compreender o sentido do
comunicado, para processá-lo e aproveitá-lo
53:133
.
A mensagem ou a transmissão (Mitteilung) é o ato de comunicar. É a auto-
referência
56
.
Assim, a informação e a mensagem constituem uma unidade cooperativa, cuja
distinção é imprescindível para que aconteça a compreensão (Verstehen), sem a qual não
existe a comunicação. Ou seja, a compreensão é uma seleção, pois atualiza uma diferença
particular entre o ato de comunicar e a informação, bem como exclui outras probabilidades de
atualização dessa diferença
35,66
. No entanto, a compreensão
no indica que se capte la autenticidad de los motivos o los sentimientos de las
personas o la realidad objetiva de la información: indica tan sólo que se atribuyen
una emissión y una información como selecciones distintas
66:46
.
Assim como a compreensão é imprescindível para que aconteça a comunicação,
g
Para exemplificar a informação como perecível, Stockinger
53
utilizou a idéia do jornal de ontem que, uma vez lido, não tem
mais o valor informativo.
38
também constitui premissa para novas comunicações, tendo a capacidade de unir uma a
outra
h
.
O conceito de sociedade como comunicação é a superação de obstáculos das teorias de
ação social
67
. A ação é apenas o ato de comunicar ou uma descrição simplificada da
comunicação, referindo-se unicamente ao que foi emitido e não à compreensão que ocorre e
conecta a outras comunicações
66
. Ao observar uma ação é possível identificar
responsabilidades, intenções e motivos, pois se sabe a quem se dirige. Com a atribuição de
ações, o processo comunicativo é capaz de observar a si mesmo, permitindo ao sistema
constituir suas próprias operações.
Os sistemas sociais não vivem sem comunicação. Ainda assim, há que se levar em
conta que ela é um acontecimento improvável que, para acontecer, necessita superar três
barreiras: a) a improbabilidade de que alguém compreenda o que outra pessoa quer dizer; b) a
improbabilidade da comunicação se estender, espacial e temporalmente, chegando a um
interlocutor; c) a improbabilidade da outra pessoa incorporar ao seu comportamento as
sugestões propostas
35
. Diante disso, Luhmann entendia que o problema da Sociologia é
esclarecer como a comunicação improvável, na origem, torna-se provável. Ou, como
mencionou Stockinger
35
, a superação das incertezas. Alguns meios a tornam possível: a
linguagem, os meios de difusão e os meios de comunicação generalizados simbolicamente
66
.
3.3.5 Contingência, dupla contingência, sentido e enlaces
A contingência (Kontingenz) é uma propriedade dos sistemas (sociais e psíquicos).
Para Luhmann a contingência está relacionada às múltiplas possibilidades de ações que os
sistemas dispõem e à imprevisibilidade do comportamento humano, a partir do qual tudo pode
ser diferente do esperado. Para Luhhmann contingente es aquello que no es ni necessario ni
imposible; es decir, aquello que puede ser como es (fue, será), pero que también podria ser
de otro modo
47:115
. Assim, um dado é contingente, quando observado como uma seleção
dentre um leque de possibilidades que permanecem no contexto.
O problema da dupla contingência (doppelte Kontingenz) está presente quando um
sistema assume a perspectiva de outro, em sua própria perspectiva, mesmo que não possa
experimentar as operações auto-referenciais do outro. As possibilidades selecionadas por um
h
Stockinger utilizou, dentre outras, a metáfora de um jogo de futebol para explicar o processo de comunicação. Assim ao
referir-se à compreensão: a bola está na rede ou a bola não está. O evento comunicativo termina aqui, dando lugar a outra
comunicações, conexas, por exemplo a entrevistas ou discussões nas arquibancadas. Para o sistema jogo ele acabou. Outro
lhe seguirá
53:102
.
39
sistema, ao serem observadas por outro, podem se tornar suas possibilidades. É a
recursividade que ocorre quando ego atua de acordo com o que alter faz
i
e quando ambos
interlocutores experimentan la doble contingencia y porque la indefinibilidad de tal situación
ofrece um significado estructurante para ambos participantes em cualquier actividad que
ocurra
46:117
. A dupla contingência constitui a base para a autopoiese dos sistemas sociais,
levando-os a um movimento constante de auto-referência e solução de problemas
66,j
. A dupla
contingência, no entanto, não ocorre simplesmente por um encontro casual. É preciso que os
sistemas envolvidos se tratem, ou se considerem, de forma específica, dentre possibilidades
indefinidamente abertas. O problema da dupla contingência, tradicionalmente, foi resolvido
com os termos como interação, reflexo, reciprocidade, dentre outros, imaginando-se uma
inter-relação simétrica na diversidade. A inadequação dessa concepção foi apontada, por
Luhmann, em vista da auto-seletividade de perspectivas e da incompreensibilidade do outro,
rompendo com quaisquer modelos de simetria devido à complexidade e à necessária redução
de complexidade nos sistemas. Um sistema, ao experimentar uma situação de dupla
contingência, identifica efeitos sobre sua conduta, o que significa que ela tem características
de um fator autocatalizador
46
.
A seleção de possibilidades por um sistema não é arbitrária: respeita um sentido
(Sinn), o qual, desta forma, é uma estratégia seletiva, uma vez que nem ego, nem alter podem
selecionar todas as alternativas que se apresentam. No entanto, ao eleger uma, dentre diversas
possibilidades não se elimina, necessariamente, as demais não selecionadas. O sentido
permite que processos auto-referenciais operem internamente a diferença sistema / entorno
35
.
A principal função do sentido para o sistema social é a sua capacidade de forçar a redução da
complexidade (estabilidade) e de regenerá-la ao mesmo tempo (instabilidade)
53
, por meio da
restrição de possibilidades de ego e alter
34
.
Na relação entre sistemas, especialmente entre psíquicos e sociais, pode ser
identificado o que Luhmann denominou de interpenetração (Interpenetration), que ocorre
quando dois sistemas pertencem, simultaneamente, ao entorno do outro. Nesse caso, os
limites de um sistema podem ser adotados como campo de operação do outro. Assim, los
límites de los sistemas sociales caen em la conciencia de los sistemas psíquicos e los límites
de los sistemas psíquicos caen en el campo de comunicación de los sistemas sociales
47:205
.
Luhmann introduziu, ainda, o conceito do enlace (Bindung) que ocorre na interpenetração
i
Ego e Alter podem ser organizações, subculturas, sistemas parciais, países, dentre outros
35
.
j
Rodriguez
35:132
, exemplifica dizendo que muchos procesos cotidianos ilustran este fenômeno: los encuentros que dan lugar
a las relaciones de amistad o enemistad, los enamoramientos e incluso las vocaciones.
40
entre sistemas mediante a fixação de possibilidades selecionadas e exclusão de outras
alternativas. As seleções assumidas por um sistema podem introduzir-se como enlaces e ser
tratados normativamente pelo sistema. Assim, uma contingência ou uma seleção casual, num
dado momento, transforma-se, em outro, em dever, norma ou compromisso, adquirindo uma
tendencia autorreforzante basada em la irreversibilidad del tiempo, que se retrabaja bajo la
forma de sentimientos o de valorizaciones justificantes
47:209
.
3.3.6 Os sistemas sociais
Os sistemas sociais podem ser classificados em três tipos
34,51,66
: a) Sistemas de
Interação, que são constituídos entre pessoas, que pela presença física de interlocutores,
unidas pela seleção de temas comuns, se mantêm em um nível de conectividade mútua por
meio da comunicação, e estão em permanente autoconstrução e automodelação. Dificilmente
se transformam em subsistema estável, pois geralmente são sistemas eventuais e se dissolvem
quando o contato entre as pessoas se encerra. b) Sistemas Organizacionais, que ocupam um
lugar cada vez mais significativo na sociedade. São constituídos por regras explícitas de
pertencimento dos seus membros e, por parte desses, pelo conhecimento e aceitação de
expectativas de comportamento. São conduzidos pelos conceitos de autopoiese e dupla
contingência. O que os caracteriza é o fato de suas atividades se voltarem ao cumprimento de
funções específicas na relação com o sistema societal. c) O Sistema Societal, que é a própria
sociedade, fundamento de todas as estruturas da dimensão social. A sociedade é o sistema
mais abrangente de todas as ações comunicativas da experiência e ação social humana. O
sistema societal total se decompõe em sistemas parciais, que se autocatalizaram desde os fins
da Idade Média e cumprem funções específicas na sociedade.
A ILPI, objeto deste estudo é, a partir dessa classificação, um sistema social
organizacional constituído no sistema societal. É um sistema autopoiético, cujas decisões se
encontram em acoplamento estrutural permanente com seu entorno, ou seja, com a sociedade,
com os sistemas sociais parciais.
41
4 MÉTODO
4.1 Delineamento do estudo
Do ponto de vista epistemológico o observador adquire, progressivamente, um lugar
central, na história da Teoria de Sistemas. Assim, a aplicação da Teoria de Sistemas de
Luhmann como método analítico, denominado método funcional
46
(funktionale
Methodologie), inclui a participação do observador no conhecimento, sem diminuir a atitude
científica
35
. Com isso, pretende perceber a experiência e não se distanciar dela com esquemas
de validez meramente analíticos. A TS inclui o delineamento de Maturana que demonstra que
a objetividade não necessariamente é inerente à ciência e às explicações científicas, superando
o dilema materialismo/idealismo. Essa trajetória levou Luhmann a ser reconhecido como
construtor de uma superteoria da qual não escapa nenhum âmbito da sociedade, devendo a
própria teoria ser parte do objeto de estudo, como afirmou Rodriguez:
El sistema autopoiético reproduce materialmente una estructura, conservando la
organización. La autorreferencia constituye parte fundamental de la teoría, de
manera que ésta pasa a ser objeto de sí misma. La teoría de la autopoieses
necesariamente tiene que incluirse en su explicación. Una teoría como ésta ha de
tener, por consiguiente, pretensiones de universalidad
35:122
.
A teoria é aplicável aos diferentes graus de complexidade e redução pelos quais o
mundo social se organiza, incluindo la experiencia y acción social humanas, tanto a los
planos sincrónicos como a los evolutivos, a situaciones de conflicto como de consenso
35:97
.
Os sistemas sociais utilizam a auto-observação como uma operação da autopoiese
sistêmica, a partir da diferença entre sistema e entorno. Um pesquisador pode observar a auto-
observação do sistema
35
. Luhmann chamou isto de observação de segunda ordem. A sua
importância está no fato de que o sistema observado pode ter funções latentes, não percebidas
por ele mesmo, mas podendo ser compreendidas pelo observador apoiado na teoria. Pela
observação de segunda ordem, ou seja, pela observação da observação, Luhmann propôs
eliminar premissas transcedentais e abolir conclusões privilegiadas
56
. Ainda sobre o
observador e a observação, vale destacar a posição de Luhmann:
Toda observación pretende acceder a la unidad y con este fin debe orientarse por las
diferencias para poder constatar lo que distingue una cosa de otra
47:429
.
Já a observação de terceira ordem é aquela em que o pesquisador observa a produção
artística e literária que tematiza a auto-observação de sistemas sociais
35
. As investigações, em
especial as descritivas, são consideradas fontes importantes para essa observação.
42
Na teoria luhmanniana a observação depende do ponto de vista assumido o se trata
um sistema parcial como sistema total y se analizan sus processos internos, o se le considera
como un sistema em el entorno de outro y se estudian sus prestaciones e interdependências
35:173
. Nesse sentido, o ponto de vista definido neste estudo foi a análise da ILPI como um
sistema total e a análise dos sistemas sociais parciais, como sistemas no entorno da
instituição.
O delineamento do estudo, portanto, é do tipo observacional-descritivo, com
abordagem qualitativa de investigação.
4.2 Contexto de observação
O estudo tem como foco a ILPI, no contexto brasileiro, em meio urbano, onde residem
pessoas idosas sem condições de prover a própria subsistência ou provindas de famílias de
baixa renda. Foram incluídas instituições regularmente reconhecidas como ILPIs, de caráter
público ou privado e sem fins lucrativos.
4.3 A observação da auto-observação
Luhmann alertou que não existem garantias absolutas para a produção de novos
conhecimentos por meio de sua teoria ou do método funcional. Por outro lado, aponta um
importante ponto de apoio ou de motivação à utilização do método, afirmando:
Se puede sospechar que los conocimientos poseen tanto más valor cognoscitivo,
cuanto más diversas sean las circunstancias que puedan confirmalos. El
funcionamento, a pesar de la heterogeneidad, es, entonces, por sí mismo una especie
de comprobación. [...] Cuando el análisis funciona logra demonstrar conexiones,
pese a la gran heterogeneidad y diversidad de las apariencias, puede funcionar como
indicador para la verdad, incluso si las conexiones sólo son reconocibles para el
observador
47:75-76
.
A indicação de Luhmann sugere que a diversidade de observações proporciona uma
maior aproximação à compreensão do problema, bem como maior probabilidade de
possibilitar uma análise que dê conta de apontar indicadores acerca do objeto em estudo.
Assim, com o intuito de buscar a maior amplitude possível
35
, a observação das ILPIs foi
realizada tanto pela observação de segunda ordem, como pela de terceira ordem, atentando às
operações no seu ambiente interno, que inclui diferentes membros e subsistemas, como no
ambiente externo à ILPI.
43
Luhmann, como mencionado, considera que o pesquisador constitui um sistema
observador que no puede se distanciarse de su próprio instrumento de observación y que
inevitablemente altera, com su instrumental metodológico conceptual, lo que desea
observar
35:127
. Nessa perspectiva é preciso destacar que as vivências anteriores e atuais da
pesquisadora em ILPIs permitiram uma maior proximidade entre observador e objeto
observado. Das experiências anteriores destaca-se a participação em comissões de avaliação
de instituições no contexto de um Conselho Municipal de Saúde; integrante de comissões de
consultoria em ILPIs; coordenação do serviço de enfermagem de uma instituição, bem como
o envolvimento de familiares na idealização e administração dessa entidade. Da proximidade
atual ressalta-se as atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas nesse contexto.
Portanto, há que se considerar que elementos dessas observações integram, ainda que não
sistematizados, o processo de investigação.
4.3.1 Observação de segunda ordem
A observação de segunda ordem foi realizada com entrevistas semi-estruturadas e
análise de comunicações de ILPIs.
4.3.1.1 Entrevistas
Em pesquisa qualitativa, a entrevista semi-estruturada é a mais indicada
67
, permitindo
explorar como as pessoas conceituam os problemas ou falam sobre eles e da gama de
opiniões ou comportamentos existentes, relevantes ao tópico em questão
68:pp
. A opção pela
observação, utilizando o método da entrevista, esteve fundamentada na importância dos
pensamentos produzidos e as comunicações expressas pelas pessoas, como sistemas
psíquicos, contribuindo para a observação e descrição do sistema organizacional, neste caso, a
ILPI. Para Luhmann, os próprios membros de um sistema organizacional são parte de seu
entorno. Diferentes pontos de vista, segundo o método funcional, permitem visualizar uma
maior gama de alternativas, indicando as relações entre relações. Dessa forma remite el objeto
a un ponto de vista del problema para poder remitirlo a otras soluciones del mismo
35:72
. A
fala dos entrevistados revela parte do existente no sistema e leva a vislumbrar outras
possibilidades.
Foram entrevistados dirigentes de diferentes subsistemas internos de ILPIs bem como
idosos residentes. A fim de registrar os dados, as entrevistas foram gravadas e transcritas.
44
4.3.1.1.1 Dirigentes de ILPIs
Foram realizadas entrevistas com sete profissionais dirigentes de subsistemas internos
[Administração, Enfermagem, Serviço Social] de três ILPIs na grande Porto Alegre. A
escolha dos dirigentes foi intencional.
O foco das entrevistas esteve na observação da auto-observação da relação da
instituição como sistema organizacional com os sistemas parciais econômico, jurídico,
político, científico, educacional, religioso, artístico, familiar e de saúde, bem como suas
relações internas. Seguiu-se, para a entrevista, um instrumento, formulado a partir do
referencial teórico, com questões abertas (Apêndice A). A identificação dos dirigentes, ao
longo da apresentação e análise dos dados, é numérica (de 1 a 7).
4.3.1.1.2 Idosos residentes em ILPIs
Os idosos residentes em uma instituição formam um subsistema interno ou uma
organização dentro da organização. Entende-se que, tanto como os dirigentes, os idosos têm
seus próprios pensamentos, percepções, necessidades e expectativas frente ao sistema,
oriundo da auto-observação que realizam, podendo significar interações desconhecidas ou não
controladas pelos meios formais da ILPI
35
. Os idosos, na entrevista, foram guiados com
questões abertas organizadas em um instrumento (Apêndice B) a fim de falarem sobre a sua
vida na instituição, a relação da instituição com a comunidade e os aspectos da atenção à
saúde na instituição.
Foram incluídos oito idosos residentes em duas instituições da grande Porto Alegre,
por escolha intencional e o número, por conveniência. A identificação dos idosos, ao longo da
apresentação e análise dos dados é numérica (de 1 a 8).
4.3.1.2 Comunicações de ILPIs
Segundo Luhmann, como já mencionado anteriormente, o processo fundamental que
constitui os sistemas sociais é o processo comunicativo
47
. Portanto, para ampliar a observação
além das ILPIs observadas na grande Porto Alegre por meio das entrevistas, optou-se por
incluir, como dados complementares, comunicações de ILPIs de outras regiões do Estado e do
País. São comunicações produzidas a partir das instituições e veiculadas pela mídia, em
45
fôlderes impressos, revistas, jornais e sites institucionais na Internet
a
. Entende-se que o
material é expressão de operações internas, ou seja, representa como as organizações se vêem.
Expressa, também, expectativas do ambiente social em relação à organização. Mais uma vez,
pretende-se atender à diversidade de pontos de vista sobre o problema e os acontecimentos
apresentados sob diferentes circunstâncias
47
.
Dos materiais encontrados, foram selecionadas comunicações de 52 ILPIs, distribuídas
em diferentes estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro,
Espírito Santo, Minas Gerais, Distrito Federal, Bahia, Pernambuco, Pará e Amazonas.
Percebeu-se a predominância de ILPIs nas Regiões Sul e Sudeste e, em menor número, nas
Regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Para a definição do número de comunicações
incluídas estabeleceu-se, por conveniência, um máximo de 10 (dez) ILPIs por Estado. Em sua
quase totalidade, os materiais foram identificados na web, por meio das ferramentas de busca
com os termos, “asilo” e “idoso”. Os documentos da mídia impressa e de fôlderes, bem como
a impressão de páginas da web, foram organizados em uma coletânea, para a análise.
4.3.2 Observação de terceira ordem
A observação de terceira ordem, como visto, volta-se à produção artística e literária
acerca do sistema social em estudo. Para o método funcional isso contribui para a
compreensão do sistema por meio da discussão entre a observação da auto-observação e da
observação de outros observadores. Foi realizada a observação da literatura nacional sobre as
ILPIs. A literatura foi identificada por um levantamento em bases de dados: Lilacs, Scielo,
BDEnf, LIS, Base HISA, IBICT (Base de Dados Teses e Dissertações do CNPQ), BT (Banco
de Teses da CAPES) e Banco de Teses de acervos digitais de bibliotecas universitárias (USP,
UFSC, UFRGS, UNICAMP), identificando 28 publicações, no período de 1998 a 2004,
captando-as com os descritores asilo, asilo para idosos e institucionalização, delimitando-se
aos artigos, livros e capítulos de livros de pesquisa e crítica acerca do assunto, dissertações e
teses que abordam a temática das instituições brasileiras. Dentre artigos, livros e capítulos de
livros foram considerados como relevantes aqueles de pesquisadores [observadores]
reconhecidos no âmbito da Geriatria e Gerontologia no Brasil. Dissertações e teses, bem como
a
À primeira vista essas comunicações poderiam ser incluídas nas observações de terceira ordem, como produção artística e
literária acerca do assunto. No entanto, como se poderá perceber ao longo nos capítulos 5 e 6, elas apresentam dados acerca
da ILPI, relatos de dirigentes e residentes, acontecimentos da ILPI de interesse da comunidade, dentre outros. Portanto, como
descrito a seguir, distinguimos esse material comunicativo daquela produção científica publicada e identificada em bases de
dados (periódicos, livros, dissertações e teses) e, por isso, incluídos na observação de terceira ordem.
46
publicações oriundas de dissertações e teses, foram igualmente consideradas relevantes, uma
vez que são elaboradas no âmbito dos centros de pesquisa e, em todos os casos, têm a
participação de pesquisadores reconhecidos como orientadores e integrantes de bancas
examinadoras. Assim, as publicações incluídas são de
b
: Debert
5
; Born
19,69
; Vieira
32
; Guerra,
Barreto, Uchoa, Firmo, Costa
41
; Rocha
70
; Fontoura
71
; Groisman
72,73
; Pavarini
74
; Davim,
Torres, Dantas, Lima
75
; Yamamoto, Diogo
76,77
; Yoshitome
78
; Herédia, Cortelletti,
Casara
79,80,81
; Bulla, Mediondo
82
; Groenwald
83
; Telles Filho, Petrilli Filho
84
; Souza, Minayo,
Ximenes, Deslandes
85
; Martinez
86
; Alcântara
87
; Mazuim
88
, Rosa
89
, Mazo e Benedetti
90
,
Savonitti
91
, Mediondo
92
. Foram desconsideradas as publicações que refletiam o estudo de
aspectos muito específicos dos idosos residentes, especialmente no que diz respeito à saúde
dos mesmos.
Além da literatura científica foi consultada a legislação em níveis nacional, estadual e
de instâncias municipais dos sistemas parciais em questão.
Na literatura científica e na legislação foram identificados dados que respondem aos
objetivos do estudo, ou seja, aspectos relacionados à instituição como sistema e a sua relação
com os sistemas parciais econômico, jurídico, político, científico, educacional, religioso,
artístico, familiar e de saúde.
4.4 Análise das observações de segunda e terceira ordem
A análise dos dados das observações de segunda e terceira ordem tem, por referência,
o método de análise funcional de Niklas Luhmann. Esta, por sua vez, baseia-se no conceito de
informação e serve para a identificação da complexidade, contingência e seleção. A análise
funcional utiliza o processo de relação para a compreensão do existente como contingente e
do diverso, como passível de comparação. As informações ou os dados são relacionados com
pontos de vista acerca do problema em estudo, no intuito de compreender que o problema
pode ser resolvido de uma ou de outra maneira
46
. Na proposição de Luhmann o método
funcional é:
En última instancia, un método comparativo, y su introducción en la realidad sirve
para abrir lo existente a una mirada de reojo a otras posibilidades. En el fondo,
comprueba relaciones entre relaciones: remite el objeto a un punto de vista del
problema para poder remitirlo a otras soluciones del mismo
47:72
.
b
Apenas as publicações que têm como foco central a ILPI ou a institucionalização de idosos foram incluídas, o que não
significa que outras publicações relacionadas aos diferentes sistemas sociais, não tenham sido utilizados ao longo da
apresentação e análise dos dados.
47
Segundo Luhmann, os problemas analisados sempre são sistemas de problemas. Por
isto, a análise funcional se dirige a um contexto indissolúvel. Identifica o processo de
diferenciação entre as funções internas do sistema e seu entorno. A análise orientada pela
função sustenta ‘resquícios holísticos’ das teorias mais antigas e os combina com a
capacidade de alta especificação dos problemas, tanto para o nível dos sistemas reais quanto
os de análise científica.
Nos sistemas sociais organizacionais, onde se inclui a ILPI, os pressupostos básicos
que permeiam a análise funcional são a autopoise e a dupla contingência. Assim, os dados
acerca da ILPI, provindos das observações de segunda e terceira ordem, foram analisados,
identificando-se as operações de autopoise e as contingências, os acoplamentos estruturais, as
comunicações entre a ILPI e os sistemas sociais parciais que, no contexto de complexidade,
levaram à diferenciação e à função atual da ILPI.
Para dar prosseguimento à análise funcional optou-se pelo método de Análise de
Conteúdo
93,94
. No material textual, oriundo da transcrição das entrevistas, bem como da
compilação impressa das comunicações de ILPIs, foi realizada, após organização
c
e leitura
exaustiva, a identificação das unidades de significado, que esteve fundamentada nos
referenciais teóricos do estudo. A análise das unidades de significado à luz do referencial
teórico permitiu a definição das categorias, subcategorias, temáticas e subtemáticas (Quadro
I).
Nos dados oriundos da observação de segunda ordem foi estabelecida uma codificação
para as unidades de significado por meio da associação de letras e números. Cada unidade foi
codificada por uma letra, de acordo com a procedência do dado (I = idoso residente em ILPI;
D = dirigente de ILPI; ILPI = Instituição de Longa Permanência para Idosos), seguida de um
número que identifica o idoso, dirigente ou ILPI. Em seguida, o algarismo relacionado à
numeração dada às unidades de significado, durante sua identificação. Exemplificando, na
citação seguinte, a unidade de significado provém da entrevista com o dirigente 7 e é a 46ª
unidade do texto transcrito:
Eu acho que cada município tem que ter uma casa de acordo com a população de
idosos desse município, com tantas vagas pra esses atendimentos, pra esses
acolhimentos. (D7.46)
Os dados oriundos das observações de terceira ordem, ou seja, das publicações e
legislação, igualmente foram analisados em seu conteúdo, destacadas as temáticas e utilizados
c
A transcrição do texto para planilhas de excel facilitou a análise e identificação das unidades de significado. A posterior
organização das unidades em planilhas específicas por subcategorias, por sua vez, permitiu o uso de ferramentas que
facilitaram a definição de temáticas e subtemáticas.
48
para relacionar, comparar e discutir os achados da observação de segunda ordem. As
publicações científicas e a legislação utilizada na observação de terceira ordem são
identificadas pelo autor indicado no próprio texto, ou pela referência bibliográfica.
Ao utilizar os dados provindos da observação das diversas fontes, ou seja, idosos,
dirigentes, ILPIs, literatura e legislação, somados à experiência da pesquisadora, a análise foi,
constantemente, resultado da triangulação desses dados, o que constitui um método de
validação dos dados.
Portanto, diante dos objetivos desta investigação, propostos pela relevância e
coerência com o problema em estudo, foram definidos os campos e fontes de observação, bem
como os instrumentos e ferramentas de coleta dos dados [informações], para a aplicação do
método funcional. A observação do sistema organizacional ILPI, em suas operações internas e
no acoplamento estrutural com os sistemas sociais parciais, foi submetida à análise funcional
permeada pelos conceitos de complexidade, diferenciação, contingência, seleção, autopoiese e
dupla contingência para a identificação de comunicações, estímulos / irritações,
sensibilidades, indiferenças, ressonâncias e enlaces que determinaram a sua função essencial
no sistema societal. O diagrama a seguir sintetiza o processo da Análise Funcional (Figura 3).
Função
acoplamento
estrutural
COMUNICAÇÕES
auto-referência
auto-
observação
construção de
identidade
sensibilidades
indiferenças
ressonâncias
enlaces
SISTEMAS
SOCIAIS
PARCIAIS
Diferenciação
Complexidade
sensibilidades
indiferenças
ressonâncias
enlaces
Instrumentos
Campos
e
fontes de
observação
Objetivos
Figura 3 – Análise Funcional
49
A análise deu origem às categorias a ILPI como um sistema social organizacional e a
relação da ILPI com os sistemas sociais parciais
d
, bem como às respectivas subcategorias e,
em alguns casos, temáticas e subtemáticas, cuja síntese é apresentada no quadro 1.
Categorias Subcategorias Temáticas e subtemáticas
O processo de diferenciação e
complexificação da ILPI
A natureza da ILPI: uma expressão da função
A quem cabe a função?
A função da ILPI
Atendimento integral
• Cuidado ao idoso
• Os vínculos
Subsistema: os idosos residentes
• Respeito à autonomia
• Exercício da cidadania
• Membro da comunidade
Subsistemas profissionais: a complexidade das relações
• Administração
• Serviço de enfermagem
• Serviço médico
• Serviço social
• Serviço de nutrição
• Serviço de fisioterapia
A Instituição de Longa
Permanência para Idosos:
um sistema social
organizacional
As relações internas e as regras de
pertencimento
Os voluntários: um subsistema interno ou externo?
As relações com o ambiente
externo: a imagem que
permanece
Atividades da ILPI com o entorno: superando barreiras
Recursos econômicos para a manutenção da ILPI
As fontes dos recursos econômicos
• A renda dos idosos
• As verbas públicas
• As doações da comunidade
Os acoplamentos estruturais entre
a ILPI e o sistema econômico
Os recursos, fontes alternativas e estratégias
• As alternativas
• As estratégias
Ministério Público
• A proteção ao idoso
• A fiscalização das ILPI
Os acoplamentos estruturais entre
a ILPI e o sistema jurídico
Relações de trabalho
A legislação
• As ressonâncias da legislação na ILPI
• Responsabilidades do município
Mandos e desmandos da política local
Os acoplamentos estruturais entre
a ILPI e o sistema político
Conselhos do Idoso
A ILPI e a Educação Básica Os acoplamentos estruturais entre
a ILPI e o sistema educacional
A ILPI e a Educação Superior
Os acoplamentos estruturais entre
a ILPI e o sistema científico
A relação com os serviços de atenção básica Os acoplamentos estruturais entre
a ILPI e o sistema de saúde
A relação com os serviços especializados e hospitalares
A instituição e a família: parceiras no cuidado?
O idoso e a família de origem
Os acoplamentos estruturais entre
a ILPI e o sistema familiar
A instituição como nova família
Comunidades religiosas na manutenção das ILPIs Os acoplamentos estruturais entre
a ILPI e o sistema religioso
A vivência religiosa nas ILPIs
A relação da Instituição
de Longa Permanência
para Idosos e os sistemas
sociais parciais
Os acoplamentos estruturais entre
a ILPI e o sistema artístico
Quadro 1 – Categorias, subcategorias, temáticas e subtemáticas.
4.5 Respeito aos direitos humanos dos sujeitos da pesquisa - questões éticas
Respeitando os procedimentos éticos previstos pelo Conselho Nacional de Saúde
95
, o
d
As categorias são apresentadas, respectivamente, nos capítulos 5 e 6.
50
estudo foi submetido à apreciação do Comitê de Ética em Pesquisa da PUCRS e aprovado
mediante parecer de 19 dez 2001 (Anexo A).
Aos dirigentes da ILPI foi solicitada a autorização para a realização das entrevistas
com os idosos (Apêndice C). Esses e os dirigentes entrevistados assinaram um Termo de
Consentimento Livre e Esclarecido (Apêndice D, Apêndice E). Ainda nos dados obtidos nas
comunicações de ILPIs, preservou-se a identidade da organização.
51
5 A INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS: UM SISTEMA
SOCIAL ORGANIZACIONAL
Ao contrário da teoria clássica das organizações, que define a estrutura organizacional
como expressão de suas metas e tarefas pré-estabelecidas pelo ambiente, Luhmann se
concentrou no problema da construção de organizações como sistemas sociais
34
debruçando-
se sobre este tema com um alto grau de abstração. A teoria luhmanniana considera as
organizações como sistemas com autonomia e não como dependentes das condições do
ambiente. Assim, um sistema social organizacional, a exemplo da ILPI, é um sistema
autopoiético em acoplamento estrutural com seu entorno. Internamente há mecanismos que
provêm de suas próprias decisões e delimitam o sistema em relação ao entorno. As decisões
estão associadas às contingências, uma vez que aquelas operacionalizam e tratam da
complexidade do sistema.
Os objetivos descrever a função essencial que a ILPI cumpre no sistema societal e
verificar em que medida as mudanças no ambiente a influenciam são o foco deste capítulo,
que constitui a primeira categoria analítica do estudo: A ILPI como sistema social
organizacional observado em sua dinâmica interna. O desdobramento se deu pelas
subcategorias que se referem ao processo de diferenciação e complexificação da ILPI, a
função da ILPI e as relações internas e as regras de pertencimento.
São descritas as observações acerca das operações autopoiéticas de auto-referência,
auto-observação e construção de identidade do sistema frente às contingências internas e do
ambiente societal, utilizando-se os dados provindos das observações de primeira e de segunda
ordem.
5.1 O processo de diferenciação e complexificação da ILPI
Do ponto de vista da sociedade e seus sistemas parciais, as organizações caracterizam-
se por cumprirem determinadas metas específicas, atendendo ao princípio de diferenciação
própria das sociedades complexas
35
. Afirma-se que as organizações são imprescindíveis para
que os sistemas parciais cumpram suas funções. A mudança de enfoque que Luhmann indicou
permite investigar a função do sistema, sem a necessidade de supor uma estrutura como ponto
de partida para a análise
35
. Permite perguntar pela justificativa de uma estrutura e pela
52
formação do sistema
52
. Para a compreensão da função da ILPI, hoje, é indispensável um
conhecimento de sua função e construção de sua identidade no seu devir histórico o que
representa uma reconstrução, ainda que breve, do seu processo de diferenciação e
complexificação. Groisman constatou que, ao contrário do estudo de outras formas de
institucionalização do ser humano, como o hospital psiquiátrico, orfanato e a prisão, pouco se
estudou acerca da história do asilo de velhos. Nesse sentido o autor oferece, com seus estudos,
importante contribuição à compreensão da origem dessa instituição, centenária e atual, ao
mesmo tempo
73
.
A história de abrigagem de idosos em asilos confunde-se com a dos hospitais que, na
Idade Média, surgiram para dar assistência aos pobres, incluindo idosos, e cujo foco não
estava no doente que necessitava da cura, mas nos pobres e morimbundos que esperavam a
morte
96
. Somente a partir do século XVIII, quando os hospitais passaram a servir ao
desenvolvimento da Medicina na Europa, observou-se a diferenciação que deu origem às
instituições asilares
70
. No Brasil os hospitais, especialmente a Santa Casa de Misericórdia, nas
diferentes cidades brasileiras, deram continuidade àquela função assistencial da instituição
hospitalar por mais dois séculos. Além de assistidos em hospitais, idosos eram acolhidos em
instituições asilares, que surgiram para amparar aos sem família, pobres e mentalmente
comprometidos, a partir de 1782. Em 1794, no Rio de Janeiro, foi fundada a Casa dos
Inválidos, o primeiro asilo só para idosos
71
, criado para soldados portugueses vindos ao Brasil
em 1762
73,70
. A ênfase estava na caridade, numa perspectiva assistencialista
75,74
sendo o asilo
entendido como instância para o justo e caridoso socorro a estes [velhos] desgraçados da
sorte
73:74
.
No final do século XIX e nas primeiras décadas do século XX observou-se a
diferenciação de diversas instituições. Além da medicalização do hospital
97
, surgiram
orfanatos, manicômios, prisões e os asilos para velhos, que se consolidaram. Neste período
delineou-se a relevância do curso de vida, determinando a importância da velhice como uma
etapa da vida. Segundo Groisman, os asilos tornaram-se o locus privilegiado para a
elaboração de representações sociais sobre o envelhecimento
73:71
. O autor destacou que, em
repetidas situações, tanto o senhor rico e branco, quanto a escrava negra, se encontravam na
mesma situação de asilamento. Este aspecto indica uma homogeneização dos velhos, onde
diferenças ficavam no passado
73
. Não somente a pobreza do velho levava à visão acerca dele
como desgraçado, mas também a própria percepção de velhice como degeneração,
decadência física e mental. Tal representação reforçava e justificava a necessidade de
assistência ao velho. Ainda acerca das imagens do velho, socialmente construídas neste
53
período, cita-se a infantilização do idoso, associada à dependência física e mental dos
asilados.
O livro Manicômios, prisões e conventos, publicado por Goffman em 1961
98
, se
aplicava às instituições para idosos. Em sua classificação de instituições totais, considerou-as
no grupo das instituições criadas para cuidar de pessoas que, segundo se pensa, são
incapazes e inofensivas
99:16
. Nesta perspectiva de análise, as instituições têm, por
característica central, o fato de que todos os aspectos da vida são realizados e vividos no
mesmo lugar; na companhia de outras pessoas tratadas da mesma forma e obrigadas a fazer
as mesmas coisas em conjunto; em horários estabelecidos, em seqüência pré-determinada,
num sistema de regras explícitas e um grupo de funcionários; as diversas atividades são
reunidas num plano racional único, supostamente planejado para atender aos objetivos
oficiais da instituição
99:17-18
. Na história dos asilos brasileiros a separação do mundo externo
fica evidenciada. O asilo era o espaço do passado, enquanto no “mundo de fora” se vivia o
presente
73
.
Somente na década de 70, principalmente pela influência francesa, emergiram novos
conceitos que levaram a uma abordagem diferenciada da velhice e ao surgimento de
alternativas tanto para a participação social do idoso, como para seu cuidado
75
. Outro avanço
que contribuiu para o início da mudança na situação da velhice nesse mesmo período foi a
expansão dos benefícios previdenciários e o sistema de renda mensal vitalícia a partir dos 70
anos. Ainda assim, ao contrário do que se pudesse esperar diante desses avanços, os chamados
asilos ou abrigos se consolidaram como assistência ao idoso pobre
75
.
Em 1984, a Organização Mundial da Saúde
9
declarou a necessidade da elaboração de
políticas voltadas ao envelhecimento populacional. Em 1989 foram aprovadas as Normas
Mínimas para Funcionamento de Casas Destinadas ao Atendimento de Idosos
39
, no Brasil.
Embora refletissem avanços no pensar sobre o envelhecimento e velhice, estas normas não
foram determinantes para gerar mudanças na maior parte das instituições, pois não houve
fiscalização de sua implementação. Mesmo assim, foi percebido neste período, como
mencionou Pavarini em sua revisão histórica, um movimento de reforma dos estabelecimentos
antigos, de inovação na concepção dos novos e de questionamento do acolhimento em
instituição como solução única para os problemas do envelhecimento
75:30
.
Na década de 90, a despeito da necessidade da existência de ILPI, essas não
precisavam caracterizar-se, necessariamene, como instituições totais, conforme definia
Goffman
75
. Após o boom gerontológico
73
, as pesquisas e as intervenções na área da
Gerontologia se consolidaram, provocando amplas e diferentes reflexões a respeito do
54
envelhecimento, da velhice e da pessoa idosa. Também nesse período foram aprovadas a
Política Nacional do Idoso (1994), a Política Nacional de Saúde do Idoso (1999), as Normas
de Funcionamento de Serviços de Atenção ao Idoso no Brasil (2001) e, finalmente, o Estatuto
do Idoso (2003)
a
, que se tornaram, de alguma forma, influências no delineamento da função
que a ILPI cumpre, ou deveria cumprir, hoje, no sistema societal.
Portanto, como sintetizado a seguir (Figura 4), as contingências que deram origem à
diferenciação de instituições específicas para idosos, no início do século passado, foram a
medicalização do hospital e a relevância do curso de vida. Os asilos assumiram, de início,
num processo de dupla contingência o amparo aos sem família, pobres e mentalmente
enfermos. A identidade que se manifestou em seu período inicial estava relacionada à
caridade, numa perspectiva assistencialista que determinava a homogeneização dos velhos, a
percepção da velhice como degeneração e decadência e a infantilização do idoso. No
ambiente social, tal identidade foi associada às representações sociais sobre a velhice, até a
década de 70, quando, por influência européia, emergiram novos conceitos. Contribuíram,
como contingências para mudanças na identidade da ILPI, a expansão dos benefícios
previdenciários, a partir de 1970 e a orientação para a elaboração de políticas, pela OMS, em
1984 que, no Brasil, são concretizadas nos últimos vinte anos. Tais contingências e irritações
/ influências do entorno foram determinantes para o delineamento da função que a ILPI
cumpre, hoje, no sistema societal.
a
Demais legislações federais e estaduais (RS) pertinentes às questões do idoso estão listadas no Anexo B.
ILPI
IRRITAÇÃO DO AMBIENTE
CONTINGÊNCIAS
Diferenciação
Medicalização
Relevância do curso de vida
Instituições totais
Novos conceitos
Benefícios previdenciários
OMS – políticas para o
envelhecimento
Investigações
Legislação Brasileira
início
Séc.XX
1970
1984
FUNÇÃO / IDENTIDADE
Amparo aos sem família, pobres,
mentalmente enfermos
Caridade, perspectiva assistencialista
Homogeneização dos velhos
Velhice como degeneração, decadência
Infantilização
Separação do mundo externo
Movimento de reforma dos prédios
Inovação na concepção de novas ILPI
Estabelecimento de critérios
Mudança na função e identidade
anterior
Figura 4
–
Processo de complexificação e diferenciação da ILPI no sistema societal
55
5.2 A função da ILPI
Nesta subcategoria descreve-se a observação acerca de função da ILPI no ambiente
social brasileiro. A organização das observações se deu nas temáticas acerca da natureza da
ILPI, do questionamento referente a quem cabe a função e a função de atendimento integral
ao idoso.
5.2.1 A natureza da ILPI: uma expressão da função
As observações de como a ILPI se vê e como é observada na sociedade permitiram
identificar a natureza jurídica como uma expressão da função que desempenha e o
questionamento quanto a quem, efetivamente, pertence essa função, denominada,
genericamente, de cuidado integral ao idoso.
A exigüidade de ILPIs de caráter governamental é evidenciada em estudos realizados
em diferentes regiões brasileiras, identificados na literatura revisada
24,75,76,77,78,79,82,83,99
. Ainda
que se aborde o assunto em outro momento, vale ressaltar que os mesmos autores indicam que
há uma participação com recursos financeiros de instâncias públicas, municipais, estaduais e
federais em parte das ILPIs não-governamentais. Esses recursos, no entanto, significam um
valor muito aquém do custo real do idoso, como se vê na comunicação
b
:
Há idosos que vivem em asilos subvencionados pelo Poder Público. Os recursos, no
entanto, são insuficientes. A média repassada é de R$ 18,00
c
por idoso. (ILPI16.7)
A maioria, quase absoluta, das ILPIs brasileiras constitui instituições de direito
privado. Dentre essas se inclui, conforme a classificação utilizada na literatura, a ILPI
filantrópica / beneficente e a ILPI com finalidades lucrativas
19
. Interessa-nos, neste estudo,
como já mencionado anteriormente, identificar aspectos relacionados às ILPIs, públicas ou
privadas, sem fins lucrativos, ou seja, entidades que não se envolvem com exploração de
atividade mercantil, não prevêem geração e distribuição de lucros ou participação de seus
membros no resultado econômico final da entidade.
O resultado de um estudo realizado em São Paulo (SP) demonstrou que 34,5% das
ILPIs de direito privado enquadravam-se entre beneficentes ou filantrópicas
78
. Em Porto
b
A fim de aproximar o leitor à realidade das ILPIs optou-se em incluir a transcrição de dados obtidos, selecionando os que
melhor expressam a idéia analisada. Alguns, embora longos, foram igualmente incluídos, acreditando-se que, dessa maneira,
o próprio leitor poderá dar continuidade à interpretação dos mesmos, uma vez que a análise qualitativa não é considerada
exaustiva e única.
c
A comunicação se refere ao mês de fevereiro/2004. Neste período o valor mencionado equivalia a 7,5% de um salário
mínimo.
56
Alegre (RS), 38,9% das ILPIs se destinam à população de baixa renda
83
, dentre estas as
caracterizadas por filantrópicas ou beneficentes. Ainda que na totalidade das ILPIs as
instituições sem fins lucrativos representem menor número, um estudo em Belo Horizonte
(MG) demonstrou que as filantrópicas abrigam 85,3% dos idosos institucionalizados
24
. A
necessidade e a procura elevada dessas instituições, em vista da condição financeira da maior
parte dos idosos e suas famílias, constitui uma comunicação importante do sistema societal,
no sentido da função indispensável que desempenham. Confirma-se esta irritação / influência
do entorno com as longas filas de espera por vagas nessas entidades
24
. Embora não se
disponha de registros exatos sobre a demanda reprimida nos asilos, estimativas em São Paulo,
no ano de 1999, indicavam cerca de 130 mil pessoas aguardando vagas nas instituições
existentes
100
. Uma das entrevistadas se referiu à demanda ao comentar a proliferação de ILPIs
com fins lucrativos:
Tem uma matéria do início do ano que diz que em São Paulo, no ano de 2003, um
dos negócios que mais prosperou foi a abertura de clínicas geriátricas: abriram
trezentas e não sei quantas clínicas (...) um negócio seguro porque os idosos estão
vivendo mais (...) daqui a pouco, qualquer um, ao invés de padaria vai ter clínica
geriátrica. (D4.52a)
As ILPIs incluídas no presente estudo são, na totalidade, entidades sem fins lucrativos,
o que é expresso em suas comunicações e pelos seus dirigentes. Identificam-se como
entidades filantrópicas, públicas ou como organizações não-governamentais. É interessante
observar como as ILPIs ressaltam esta sua natureza jurídica, incluindo em sites institucionais
e outros meios de divulgação não só o tipo de ILPI, mas o número do certificado, do decreto,
da lei e outros detalhamentos que certificam, ao meio societal, sua condição. Certamente este
aspecto lhes dá maior garantia de legitimidade e aceitação no ambiente societal.
Exemplificando:
Nós somos uma entidade filantrópica sem fins lucrativos (...).(D3.36) É reconhecida
como Instituição de Utilidade Pública Municipal e Federal tendo o seu certificado
de Entidade Beneficente de Assistência Social. (ILPI2.4) É uma entidade civil, de
direito privado, beneficente, filantrópica, de assistência social e, principalmente,
sem fins lucrativos. (ILPI33.12) Entidade filantrópica de utilidade pública
municipal. (ILPI50.2) Entidade sem fins lucrativos, de utilidade pública por lei
municipal. (ILPI51.2)
Os dirigentes classificaram a ILPI, privada e sem fins lucrativos, com o conceito de
Terceiro Setor: nossa instituição pertence ao Terceiro Setor.(D2.3a). Essa afirmação indica a
compreensão da ILPI como uma organização que, ao lado do Estado [primeiro setor] e das
empresas [segundo setor], desempenha importante sustentáculo da sociedade
100
. O Terceiro
Setor é compreendido como o conjunto das organizações constituídas por agentes privados,
mas com finalidade de produzir bens e serviços públicos
100:177
. Embora organizações da
57
sociedade civil de caráter público existissem há muito tempo, somente na década de 90
começaram a ser reconhecidas como um setor específico da Economia, com repercussões
fundamentais, tanto sociais quanto econômicas
101,d
.
Sensíveis às transformações que as entidades sem fins lucrativos, públicas e privadas,
no Brasil vêm demonstrando, também as ILPIs vêm se consolidando em um formato diverso à
tradicional caridade e amadorismo administrativo. Ainda que incipientes nessa trajetória de
mudanças e, possivelmente, se possa, ainda, incluir poucas ILPIs nesta constatação, as
instituições entendem que as transformações passam pelo desenvolvimento da capacidade de
gestão institucional em busca da eficiência, transparência, avaliação e qualidade de
resultados e reconhecimento e legitimidade junto à sociedade
101:178
. Na fala de seus dirigentes
foi possível evidenciar tal preocupação:
Hoje em dia as ILPIs são instituições que estão com plano piloto, que são
organizadas, que têm auditoria e tudo. (D3.21a) Estão se tornando ‘empresas’, nós
somos uma empresa, nós temos entrada e saída, nós temos contabilidade e todo o
nosso processo é acompanhado pelos auditores independentes.(D3.30)
Os dirigentes se referiram à organização interna, mecanismos de organização,
planejamento estratégico, o que prenuncia novo momento organizacional das ILPIs:
A gente tem um movimento agora da construção do planejamento estratégico pra
instituição, o que eu acho que é uma coisa muito positiva e é um reflexo da
sociedade mais ampla assim, se a gente pegar grandes instituições filantrópicas e
eu acho que começou pelos hospitais que foram se organizando traçando metas de
longo prazo pra aprimorar seu trabalho (...) capacidade de se administrar como
uma organização filantrópica com mecanismos organizados (...) a nossa idéia é
essa, começar a pensar, bom, o que a gente quer que o asilo seja daqui a vinte
anos? A gente espera ter avançado mais. (D6.18)
Essa nova perspectiva é fruto das influências da área da administração e gestão. O
processo interno, nas ILPIs, certamente é muito mais lento do que no meio empresarial ou
mesmo em organizações de saúde. Isso demonstra que a auto-observação como uma
organização, é lenta e gradual, fruto da observação que faz a partir dos acoplamentos
estruturais com o entorno. Essa influência do ambiente provém, por exemplo, da participação
de empresas que se colocam como parceiras para compartilhar sua experiência de gestão.
Também dos acoplamentos estruturais com as universidades ou com o sistema científico.
Aos poucos a gente foi se apropriando e vendo que não era por aí e a gente foi
mudando, aí fomos, montando projetos, fomos escrevendo, fomos discutindo até que
se chegou em 96, 97 e se estabeleceu estes parâmetros. (D7.37)
Nós estamos sempre nos adequando, tudo o que é novidade a gente vai se
adequando nós temos o estatuto, nós temos regimento interno, então nós realmente
estamos trabalhando hoje como uma empresa. (D3.56)
d
Tramita na Câmara Federal dos Deputados o Projeto de Lei PL-3877/2004, que dispõe sobre o registro, fiscalização e
controle das Organizações Não-Governamentais e dá outras providências. Percebe-se que, em sendo aprovado, exigirá, para
algumas ILPI sem fins lucrativos estudadas, adequações em sua organização.
58
Frente aos novos desafios que se colocam, as ILPIs vão desenhando novas estratégias
administrativas, enfatizando que os membros das Entidades Mantenedoras, nas entidades
privadas ou Secretários de Ação Social [ou congêneres], no caso das públicas, efetivamente
precisam estar comprometidos e engajados no processo:
Uma boa administração, de pessoas atuantes. A diretoria hoje é atuante, ela está
aqui uma vez por semana dentro da instituição. Nós temos um diretor executivo no
asilo e uma vez por semana esse grupo dos diretores vêm e então tudo é decidido.
Eles conhecem a realidade da casa, sabem o que acontece. Eles são os provedores,
vão à busca dos recursos pra manutenção da casa e a participação deste grupo
dentro da instituição é muito importante, porque eles têm que sentir o que acontece,
sentir as dificuldades. (D6.49)
Não se toma atitude nenhuma sem se comunicar ao Secretário de Ação Social que é
a pessoa que é responsável, diretamente, é a chefia da administração. (D7.41)
É evidente que esta realidade constitui exceção no contexto das instituições sem fins
lucrativos, no Brasil. São algumas as que hoje começam a delinear esse novo olhar. Na
comunicação abaixo é possível perceber que ainda estamos muito aquém, ou seja, ainda está
presente a lógica do início do século passado:
Percebe-se que a motivação do presidente é fazer caridade, entendido como dar
abrigo, roupa lavada e alimento e alguma assistência médica. (ILPI12.5)
Mas algumas das comunicações que se observa neste estudo parecem ser o começo de
um novo olhar sobre as ILPIs que trazem, pesadamente, em sua história, a imagem da
segregação, do descaso, de negligência ou maus-tratos. Novas possibilidades apontam neste
sentido e, antes de continuar esta análise, comungamos com as perguntas de Vieira frente à
ILPI: Mas por que não acreditar que é possível inverter esse modelo ante às novas
necessidades sociais? Como violar essa regra geral e criar exceções a esses modelos?
32:97
Constituir-se como entidade filantrópica não significa descartar a possibilidade de
prestar serviços pelos quais se obtém remuneração, nem desconsiderar a obtenção de
resultados econômicos positivos, anualmente. A entidade sem fins lucrativos pode aplicar
recursos financeiros em determinadas atividades econômicas a fim de obter rendimentos,
desde que se mantenha no cumprimento de sua função. Para ser reconhecida como utilidade
pública, o que lhe garante algumas vantagens, a ILPI deve atender a aspectos estabelecidos
em lei. A Constituição Federal
101
prevê o controle externo das entidades públicas e
instituições sem fins lucrativos. Dessa maneira, precisam prestar contas e demonstrar
transparência com a comunidade, comprovando a gestão orçamentária, financeira e
patrimonial. Os dirigentes comentaram estes aspectos e as comunicações das ILPIs, privadas e
públicas, evidenciam a necessidade de prestação pública das contas.
A gente tem que prestar contas, pra isso a gente manda todos os anos...(D3.36a).
Aqui temos os nossos demonstrativos e balancetes desde a inauguração da
homepage. (ILPI2.6)
59
A prestação de contas, no entanto, não ocorre apenas por operações contábeis.
Também a fiscalização direta da comunidade é importante e necessária em tais entidades,
como relatou a dirigente, na transcrição seguinte. A prestação de contas é uma comunicação
da ILPI com o entorno, a fim de explicitar o cumprimento da função de, sem lucro, oferecer
atendimento integral ao público alvo de sua existência.
Instituição pública é diferente, deve ser como esta aqui é uma casa aberta, pra ser
visitada a qualquer hora por quem quer que seja. Os idosos estão sempre na vitrine
permanentemente, então qualquer coisa que aconteça a sociedade toma
conhecimento. (D7.3) E eu sempre digo, quando traz, quando vem, que fiscalizem
pra ver se a gente está aplicando devidamente. (D7.78)
O documento final da V Caravana de Direitos Humanos, que teve por foco o Sistema
Asilar Brasileiro
99
, denuncia o estado deplorável de grande parte das ILPIs no Brasil. Dentre a
complexidade que leva a essa situação, uma dirigente de entidade pública lembrou o descaso
de administradores como conseqüência da falta de fiscalização do Poder Público e da
população nas ILPIs, especialmente nas de direito privado, com fins lucrativos:
A particular o proprietário não se preocupa muito com o que a sociedade pensa a
respeito daquele idoso que está sendo tratado na sua casa, está sendo atendido, de
que forma ele está sendo atendido, ele não tem essa preocupação, porque a casa é
minha, eu faço como eu quero e como eu acho que deve ser e tudo. (D7.2)
Por outro lado, na Caravana foi reconhecida, em vários dos administradores e
proprietários desses estabelecimentos, uma genuína disposição filantrópica e, em alguns
casos, uma dedicação elogiável aos internos. Com base nesta constatação foi concluído e
proposto, na justificativa de um Projeto de Lei
e,102
, que estabelecimentos com essas
características devem receber, então, de parte do poder público, o apoio necessário e, por
meio de convênios, também os recursos financeiros indispensáveis, para que se possa,
gradualmente, superar as características mais marcantes de um modelo asilar que tem sido,
antes de tudo, responsável pela produção de sofrimento
100:46
. Os autores do relatório
ressaltam que essas instituições deverão adaptar-se a normas elementares de funcionamento,
bem como adequar-se às exigências de entidades sem fins lucrativos.
5.2.2 A quem cabe a função?
Antes mesmo de se adentrar no detalhamento da função e com base na finalidade da
ILPI de produzir bens e serviços públicos, ressalta-se a auto-observação da ILPI quanto à
responsabilidade pela função a que se destina. A observação da literatura demonstra, num
e
O PL Nº 6.163, de 2002, do Deputado Federal Marcos Rolim, foi apresentado e, após alguns trâmites, arquivado em
31/1/2003.
60
primeiro momento, que a ILPI desempenha uma função que é considerada como sendo da
família. Isto é citado uma vez que nem todo idoso acolhido pela instituição se caracteriza
como sem vínculo familiar
27
.
A incapacidade das famílias em zelar pelo bem-estar de seus membros faz com que
se delegue aos cuidados de organizações profissionais atitudes e comportamentos
que poderiam e deveriam ter sido abordados em âmbito familiar. Assim, a família
procura a instituição para cumprir um papel que ela própria não consegue realizar
84
.
Mas a literatura pondera apontando para o fato de as famílias se encontrarem
desassistidas de programas públicos para poder permanecer com seu idoso, além de se
confrontar com uma multiplicidade de fatores que as levam a esta decisão. Os extratos das
falas abaixo, de um estudo sobre as representações sociais da vida asilar para idosos e
familiares
71
evocaram esta realidade expressa pelas famílias:
Foi um lugar que encontramos para deixar meu pai enquanto ele se recupera, porque
eu e meus irmãos trabalhamos e não tem quem tome conta dele em casa. (...) Agora
estou despreocupada porque sei que tem quem tome conta dela. (...) Agora estou em
paz porque vivia brigando com meu marido por causa da minha mãe. (...) Adoro
meu pai de 80 anos, mas tem hora que não dá pra agüentar, ele não percebe que
estamos vivendo um momento difícil
71:158
.
Ao serem perguntados os dirigentes das ILPIs privadas foram unânimes em afirmar
que estão desempenhando algo que seria papel do Estado:
Não seria função da sociedade e sim dos governos estaduais, municipais e federais
e como não existe essa compreensão dessa atividade deles a sociedade procura
minimizar e é isso que nós estamos fazendo. (D3.1a) A sociedade diz: isso não é
nossa função é função de governo. Então fica empurrando um pro outro. O governo
é que tem que assumir essas coisas, saúde... (D3.59)
Por parte de uma dirigente, de Entidade Pública, ficou bem clara a defesa de que o
poder público deve manter ILPIs nos municípios:
Eu acho que cada município tem que ter uma casa de acordo com a população de
idosos desse município, com tantas vagas pra esses atendimentos, pra esses
acolhimentos. (D7.46)
Como parte do Terceiro Setor a ILPI filantrópica dá conta daquilo que, originalmente,
conforme os dirigentes, não seria sua função. Entendem que frente a uma demanda reprimida,
como referido anteriormente, a sociedade civil, por meio de diferentes instituições, absorve a
função de atenção integral ao idoso.
(...) porque o Estado não consegue dar conta e o terceiro setor tem que dar.(D2.3b)
As casas filantrópicas dão conta da política pública. (D4.52b) Mas como nós
sabemos que não existe esse atendimento em caráter de política pública estatal,
então nós como uma organização do terceiro setor, trabalhamos para suprir a
necessidade que eu identifico como uma política social mais ampla de atendimento
para os idosos. (D4.23)
Na falta de políticas públicas acaba estimulando instituições e ONGs - tanto que o
surgimento de ONGs hoje é cada vez maior. (...) é o afastamento do estado e a
sociedade civil se organizando pra tomar conta e pra gerenciar toda essa demanda
social que vem, que ta acontecendo.(D6.29)
61
A observação que os dirigentes fizeram encontra apoio na literatura, como já
mencionado. A quase inexistente participação do Estado nesta questão é severamente
criticada: o estado fecha os olhos para essa situação, pois os idosos não podem fazer rebelião
como os menores da Febem ou os presidiários, os sem terra, ou sem teto
69:3
. E, diante desta
ausência, a autora entende que a responsabilização pela violação dos direitos humanos da
pessoa idosa no sistema asilar brasileiro, não pode ser simplesmente passada aos dirigentes
das ILPIs ou aos que prestam os (des)cuidados ao idoso.
Diante da função assumida, a ILPI usa a estratégia do ‘compartilhamento’ de
responsabilidade, entendendo que não precisa, nem pode, permanecer sozinha para dar conta
do que lhe é depositado como meta no sistema societal:
O asilo [...] desenvolve projetos sociais visando à qualidade de vida dos idosos,
envolvendo a participação e parceria das organizações civis, governamentais e
comunidade, nas áreas de saúde, recreação e lazer. (ILPI3.1)
Infere-se, diante das colocações, que a função que a ILPI [nesse caso, ILPI pública ou
privada, sem fins lucrativos] desempenha, no contexto societal atual e pelas tendências dos
próximos anos, é indispensável e insubstituível como parte da política de atenção ao idoso de
baixa renda. O discurso da substituição da ILPI por outras alternativas, como única solução
para a questão da institucionalização, cai por terra quando se considera a observação da
urgência e todo o contexto que a sustenta:
O que ela [a família] deveria encontrar na sociedade ela não encontra então ela, e
é bem nítido esse perfil hoje, com idosos já com idade muito avançada já sem
autonomia (...) aí a família sem recurso, inclusive sem apoio de como lidar com
aquela pessoa idosa, como ela vai ter recurso para a sua medicação, o uso de
acessórios às vezes precisa, o uso de fraldas e ela acaba procurando. Quer dizer, a
família ao invés de a última coisa ser procurar a instituição, é a primeira porque
ela precisa do resultado imediato, ela não tem como esperar. (D4.24)
Muitas vezes a família busca a institucionalização do idoso porque não tem
conhecimento de como cuidar desse idoso, às vezes eles precisam utilizar uma
sonda ou fraldas e não sabe como vai lidar com esse idoso, se ela tem, se a família
tem, alguém assessorando e ela vai começar conseguir atender bem esse idoso e
ficar com o idoso. (D7.20)
Este não deve, no entanto, ser o motivo para que se deixe de insistir na implementação
de uma política mais ampla de atenção ao idoso, com programas não asilares de atenção ao
idoso, inseridos na comunidade, bem como caminhos para a hierarquização do processo de
institucionalização. Os próprios dirigentes expressaram esta percepção e demonstraram estar
comprometidos com a proposição de alternativas:
Nós temos propostas assim de termos uma equipe de assessoramento à família, para
que o idoso possa permanecer na família, que nós achamos importante. (D7.18) Por
parte daqui, nós ainda não conseguimos assim, essa parceria, digamos com a
Secretaria de Saúde, se conseguir um médico, uma enfermeira que nos
acompanhassem! (D7.19)
Esta é uma das propostas, que funcione junto a unidade de passagem - que é aquele
62
idoso que vai permanecer durante um certo período na casa [ILPI]. E nós tivemos
vários casos assim de idoso que precisaram de um atendimento mais de enfermagem
e a família não tem condições, então ele fica na casa quatro, cinco meses e depois
eles retornam à família; idoso perdido, até resgatar a família, ver a procedência
dele; idoso maltratado até se trabalhar a situação dele. Esse trabalho a gente já faz
desde noventa e sete e ele tem tido sucesso. (D7.85)
Essas percepções indicam que uma visão diferenciada, do idoso integrado à família e à
comunidade, com o devido suporte social, constitui uma contingência contra a qual as ILPIs
começam a reagir. Por outro lado, como espaços de acolhimento a idosos em determinadas
contingências, desenvolvem-se para atender adequadamente à função essencial que
desempenham, qual seja, o atendimento integral descrito na sessão subseqüente. É um
processo de dupla contingência: a ILPI aceita e assume, como sua, a função que, tanto ela
quanto a sociedade, considera ser da família.
5.2.3 Atendimento integral
A ILPI é uma instituição especializada cuja função pode ser observada na legislação
pertinente e na literatura, expressando a expectativa do sistema societal em relação a essa
organização. Dentre a legislação se destaca a proposição da Portaria SAS-073, que delega ao
programa de Atendimento Integral Institucional, a ser oferecido em ILPI aos idosos sem
famílias, em situação de vulnerabilidade
35:81
, a função de:
Atender pessoas com 60 anos e mais, sob regime de internato, mediante pagamento
ou não, durante um período indeterminado e que dispõe de um quadro de recursos
humanos para atender às necessidades de cuidados com assistência, saúde,
alimentação, higiene, repouso e lazer dos usuários e desenvolver outras atividades
que garantam a qualidade de vida
36:81
.
A literatura converge para semelhantes descrições da função da ILPI:
Desempenham funções de guarda, proteção e alimentação, abrigando idosos (...)
rejeitados pelos seus grupos diretos, à medida que sua presença torna-se incômoda,
difícil e insustentável
81:18
.
A compreensão de que a ILPI precisa dar conta das diferentes dimensões da vida
humana foi expressa pelos seus dirigentes. Freqüentemente destacam essa compreensão com a
expressão qualidade de vida.
A instituição faz o possível pra atender da melhor maneira possível, tanto da parte
humana como da parte espiritual e também da parte social. (...) para que vivam
melhor com mais dignidade e assim procuramos fazer o possível. (D5.18) É
realmente isso que está acontecendo aqui. É um trabalho maravilhoso e todo mundo
se respeita, claro que há algum problema também mas aí tem desafios a enfrentar,
mas está se fazendo o possível de atender bem o nosso idoso. (D5.21) Entendo que a
função de uma instituição que recebe idosos [...] é proporcionar uma ótima
qualidade de vida pra esse idoso, o bem estar do idoso. (D2.1) Porque eles merecem
qualidade de vida na velhice. (D7.4)
Por outro lado, os dirigentes entenderam que a ILPI está acumulando funções que não
63
seriam dela. A questão neste ponto não é no sentido anteriormente citado, de assumir o que
seria da família. A questão que se coloca é que ela assume o que poderia ser desenvolvido por
outros programas e modalidades previstas pela Política Nacional do Idoso
27
e regulamentadas
na Portaria SAS-073
35
. Nesse sentido, apontaram para uma função de proteção para a qual se
deveria apelar só em situações específicas:
Na verdade acho que isso parte de uma concepção mais ampla que se tem de
sociedade, a instituição asilo deveria ser uma medida de política social de proteção
às pessoas, aos idosos que estão em situação de vulnerabilidade social. (D4.22)
Na ausência das alternativas anteriores à institucionalização, confirmada pela literatura
específica
103
, especialmente para o idoso fragilizado, a ILPI acaba se tornando a primeira
alternativa diante dos diversos fatores que desencadeiam a institucionalização:
Elas [as alternativas] são ainda muito pequenas então não existe aquele apoio total
pro idoso se manter no seu meio. (D4.17) E na verdade é uma contradição porque a
gente tem uma orientação da Organização Panamericana de Saúde que o asilo seja
o último recurso comunitário pra atender esse idoso, mas não tem um recurso
anterior. (D6.13)
Resumiram, diante disso, que a função pode ser expressa pela noção de abrigagem:
E daí o que a gente faz com o asilo!? Entende na verdade virou uma medida de
abrigagem, antigamente o asilo era bem, era uma medida terminal, uma assistência
terminal, vai viver um dois anos e o velhinho vai morrer, não existe isso, entende é
uma medida de abrigagem porque falta perspectiva. Nós temos pessoas que
tranqüilamente podiam estar em um conjunto habitacional que fosse orientado pra
pessoas de idade de repente até morar em casas coletivas e viver realizando suas
atividades. (D6.10)
Nesse aspecto, da função de abrigo e proteção, emerge uma referência ao idoso em
situação de rua. Na impossibilidade extrema de superar situações de exclusão enfrentadas ao
longo da vida encontra-se, na realidade brasileira, um crescente número de idosos em situação
de rua. Desprovidos de recursos para suprir suas necessidades básicas, sem local adequado
para morar e usufruir uma vida de qualidade e sem acesso a todos os bens
104:137
, em sua
maioria, sequer têm acesso às instituições de idosos. Percebe-se que nas instituições são
poucos os casos de idosos acolhidos provindos da situação de rua, embora isso possa
constituir uma expectativa do ambiente societal. Estudos com a população de rua têm
indicado que, quanto mais longo é o tempo de permanência das pessoas em situação de rua,
maior é o comprometimento com sua saúde mental e física
104:147
. Diante disso a estrutura das
ILPIs, em geral, é inadequada e sente-se, muitas vezes, despreparada para a inclusão desses
idosos.
Na perspectiva de atendimento integral
35
ao abrigar idosos, a ILPI desempenha uma
dupla função: o cuidado ao idoso e a preservação e criação de vínculos afetivos
19
entendidas,
aqui, como dimensões de uma mesma função.
64
5.2.3.1 Cuidado ao idoso
A primeira dimensão da função está relacionada ao cuidado ao idoso no que se refere
ao atendimento às necessidades dos diferentes graus de dependência dos residentes
19
e de
programas voltados à diminuição e prevenção de morbidades. Em se tratando de uma função
pressupõe-se que seu desempenho envolve diferentes subsistemas internos e sistemas sociais
parciais para dar conta da complexidade do fenômeno do envelhecimento, bem como da
multiplicidade de fatores que determinam a manutenção ou a perda da autonomia e da
independência. Assim, o cuidado ao idoso é uma discussão que permeia outros momentos
deste estudo, especialmente a abordagem do subsistema interno da Enfermagem e o sistema
social parcial de Saúde.
A função do cuidado ao idoso fragilizado foi mencionada pelos dirigentes:
Principalmente idosos dependentes, que a família não tem condições de cuidar do
idoso ou não tem condições financeiras ou não estão preparadas pra lidar com as
patologias do idoso. As famílias que não tem paciência porque não tem aquela
qualificação pra poder lidar com o idoso, com a velhice. (D2.50)
Interessante é que citem o cuidado ao idoso dependente, mas em geral as ILPIs sem
fins lucrativos enfatizam a admissão de pessoas com sua independência [não necessariamente
a autonomia] preservada:
Para ingressar o idoso deverá apresentar os seguintes requisitos: [...] condições de
saúde física, mental e de ambulação (ILPI1.3).
Este critério de admissão diminui a proporção de idosos com dependência, mas acaba
por impedir o ingresso justamente daqueles que não têm condições de prover a própria
subsistência [no caso da saúde, de prover o próprio cuidado] de modo a satisfazer as suas
necessidades
45
. A observação demonstrou que a demanda reprimida, nessas instituições, é
constituída, principalmente, de idosos com necessidade de auxílio nas atividades funcionais
da vida diária (AFVDs). Nesse sentido, a estimulação do sistema societal para com a ILPI
sem fins lucrativos, provinda do aumento da proporção de idosos fragilizados e de famílias
que não conseguem assumir o seu cuidado, da ausência de suporte comunitário, não é
selecionada como comunicação, na maior parte das vezes, pela instituição. Diante dessa baixa
sensibilidade ou indiferença, idosos e famílias de baixa renda se vêem na condição
compulsória de conviver ou de acorrer a entidades privadas de custo inferior e, geralmente,
sem quaisquer condições de assistência
7,72
, como referiu uma familiar de idoso fragilizado:
A minha opção seria colocar ele num asilo ‘podre’, pois o dinheiro dele não paga
outra coisa. Mas é muito triste aquilo ali. Uma podridão, uma sujeira, os acamados
em cima da cama dessa finura, fedor de mijo, de merda, falta de higiene.
21:109
Por outro lado, a não aceitação de idoso dependente, tem a ver com as contingências:
65
(1) a não obrigatoriedade pelo fato de se entenderem como instituição vinculada à Secretaria
de Assistência Social e do Trabalho; (2) a (in)capacidade para o cuidado de mais pessoas
com dependência, uma vez que os idosos que se tornam dependentes após o ingresso na ILPI,
em geral não são excluídos. A falta de estrutura física e de equipamentos adequados, assim
como profissionais capacitados para dar atendimento a essa demandas específicas
82:92
, é
citada pela literatura
77
.
Não podemos receber idoso dependente porque nós não temos condições, não temos
o número de funcionários suficientes pra dar conta da demanda e também nós
temos que guardar espaço para aqueles idosos que quando vieram pra cá vieram
independentes e com o decorrer do tempo, foram se tornando dependentes.(D2.27)
Por parte da ILPI pública esta não é, necessariamente, uma prerrogativa:
Nós acolhemos, agora por último, mais duas senhoras, uma chegou em estado
lastimável a casa que nós pensamos que não duraria dois ou três dias, ela tem
fraturas de bacias, ela tem noventa e quatro anos e ela chegou com desidratação e
desnutrição em alto grau e não falava. Foi uma pessoa alimentada de hora em hora
e agora ela já bate palma, ela já canta junto nas festas, um mês e meio que ela está
aqui. (D7.10) Ela chegou com um risco de amputação de membros que, ferimentos
não tratados (...) o médico já estava vendo, mas com a medicação e tudo, já não há
mais esse risco, não vai ser necessária a amputação. (D7.13)
A respeito da vinculação aos órgãos de Assistência Social, Born defendeu que a ILPI,
mesmo sendo uma moradia, é uma moradia especializada. Ressalta que não há clareza sobre o
assunto no Brasil, até mesmo na Legislação. Enquanto, na Portaria MS 810/89 as ILPIs foram
consideradas como serviços de saúde, na Portaria SAS-MPAS 73/01, foram tratadas como
serviços de assistência social ao idoso. A Política Nacional do Idoso dá o indicativo de
impedir o cuidado ao idoso fragilizado em entidades assistenciais. O Estatuto do Idoso inclui
as ILPIs no aspecto da Assistência Social, mas ressalta a necessidade de atenderem às normas
sanitárias. Neste sentido, seguindo a literatura internacional, propõe um serviço de natureza
híbrida, onde se conjugam e vinculam órgãos de Assistência Social e da Saúde
19
. A
Regulamentação Técnica aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(ANVISA)
105
, segue a tendência de um serviço de natureza híbrida, uma vez que vincula,
definitivamente, as ILPIs aos órgãos da Saúde.
Mesmo ingressando independentes para as AFVDs, os idosos que se tornam
dependentes para uma ou mais atividades, acabam por constituir proporção significativa nas
instituições. Rosa
89
verificou aumento de dependência na realização de AFVDs em 42,6% dos
idosos após o ingresso, relacionando-o ao aumento de comorbidades com o avanço da idade,
mas, também, a aspectos de cuidado inadequado da equipe multiprofissional. O número de
pessoas que exigem cuidados pode ser observado nas ILPIs. Na ILPI1, por exemplo, 44% dos
idosos residentes são classificados como totalmente dependentes de cuidados e 29% se
66
encontram em situação de semidependência (ILPI1.14). Savonitti
92
identificou que 66,7% dos
idosos apresentavam algum grau de dependência. Dirigentes explicitaram a sua percepção
sobre esse processo:
Já estão com a capacidade cognitiva, funcional, com aquela pequena alteração de
memória, almoça mas já esta esquecendo que almoçou, já quer almoçar de novo,
toma o remédio e já vai pedir o remédio de novo. A gente os considera
independentes pra as AVDs porque ainda toma banho sozinho; se tu diz assim, tem
que tomar banho, eles vão, se tu diz tem que comer, eles comem, mas já não tem a
autonomia preservada. (D6.12)
Bom, até há pouco tempo atrás a gente tinha dificuldade até porque a ILPI não é
uma clínica, a ILPI é uma residência de idosos, mas com o passar do tempo tu sabes
que nós temos quarenta, nós temos agora quarenta e quatro acamados, então o que
a gente pode fazer!? A gente recebe aqui as pessoas independentes. E então o que a
gente vai fazer - não podemos chegar e botar na calçada, nós não podemos ficar
mais... (D3.39)
Esse dado é confirmado na literatura. Exemplificando citam-se, como aspecto típico
da dependência, em diversos níveis, a necessidade de auxílio para locomover-se ou caminhar.
26% dos idosos institucionalizados estudados por Mazo e Benedetti
91
necessitam ajuda para
mover-se; 41,33%, no estudo de Herédia, Cortelletti e Casara
79
caminham somente com
auxílio; Davim, Torres, Dantas e Lima
76
identificaram que 36% e 20% dos idosos, em duas
instituições, respectivamente, necessitam de ajuda na locomoção; com relação a deambulação
Rosa
90
identificou que 28% são dependentes para caminhar no quarto e 35%, nos corredores.
Independentemente da qualidade de assistência, as ILPIs executam a função de cuidar,
que poderia ser do sistema social parcial familiar ou do sistema de saúde, em serviços de
assistência domiciliária, por exemplo. Estudos demonstram que, dentre as motivações para a
institucionalização, a ausência de cuidador é um dos fatores mais citados pelos idosos
80,83,85
.
Os dirigentes entendem que assumir esta função é algo complexo e há muito que qualificar
para atender às necessidades de cuidado ao idoso:
Ainda não podemos dizer que já estamos com tudo pronto. Tem muita coisa a se
fazer, tem muitas mudanças ainda pra serem realizadas pra que o atendimento ao
idoso que está na casa ou que está chegando na casa, possa dizer que realmente ele
atingiu todas necessidades que ele precisava. (D2.48)
A dimensão do cuidado é fundamental e, quando negligenciada, pode gerar denúncias
e processos de interdição. Além disso, em muitas situações, é a única a ser observada, como já
mencionado anteriormente. No entanto, as comunicações dos dirigentes e das ILPIs
expressaram que não é possível atender às necessidades humanas, ficando somente nessa
dimensão:
Até um tempo se dava, se dá muito bem aqui hoje, o atendimento da enfermagem, a
medicação, a alimentação e a moradia, só que não é só isso, tem muito mais do que
isso. (D4.29)
Portanto, o atendimento integral vai além do cuidado ao idoso. A outra dimensão
67
observada é a manutenção e o estabelecimento de vínculos.
5.2.3.2 Os vínculos
A outra dimensão da função, indicada por Born
19
, relaciona-se ao aspecto dos vínculos
e papéis sociais, seja no convívio no ambiente interno da instituição, seja com a comunidade.
Vínculos são entendidos, neste estudo, na perspectiva do significado de amor para Luhmann.
O sociólogo considerava o amor como a base emocional de todos os fenômenos sociais. O
amor, do ponto de vista sociológico, é observado como
Medio de comunicación generalizado simbólicamente que permite expresar o negar
con éxito algunos sentimientos, y de crear de esta manera las expectativas
correpondientes, haciendo probable la aceptación de la comunicación en condiciones
particulares de improbabilidad
corsi:21
.
Portanto, entenda-se vínculos como relações sociais nas quais a base seja o amor ou a
aceitação mútua. A criação e manutenção dos vínculos internos e externos não acontece
isoladamente, mas no contexto da complexidade do fenômeno do envelhecimento, dos
subsistemas internos e das relações com os sistemas parciais sociais. Portanto a sua discussão
reaparece em outras sessões deste estudo, especialmente na sessão que discute os
acoplamentos estruturais entre a ILPI e o sistema familiar.
Na legislação, a prioridade é dada ao acolhimento de idosos sem vínculo familiar ou
em estado de vulnerabilidade social
44
, o que é expresso ao serem explicitados os pré-
requisitos de ingresso:
Serão preferidos os que não possuírem familiares ou que estejam em situação de
abandono. (ILPI1.5) Com a finalidade de abrigar idosos excluídos da sociedade e
do ambiente familiar. (ILPI2.3) [...] carentes. (ILPI3.5) Nós atendemos aqui
especialmente as pessoas carentes, carentes economicamente, ou então, que não tem
onde... as famílias não têm recurso para mantê-los. (D5.16)
Assim, espera-se que a ILPI possa oferecer um ambiente familiar, aconchegante,
preservando a intimidade e a identidade dos idosos
19
, além de garantir a socialização, uma vez
que os vínculos e interações sociais constituem necessidade básica do ser humano.
Vínculos são essenciais para uma relação de confiança. Ao entender sua incumbência
na criação de vínculos a instituição, como depositária do desejo do idoso, deveria assumir um
papel diferenciado, relacionado com as características do que foi depositado (expectativas) e
com a função que o depositante (o idoso ou a família) lhe adjudica
33:47
. Vieira inferiu que nas
situações de institucionalização a relação que se desenvolve acontece, geralmente, sob
vínculos considerados patológicos, numa total cisão entre o que é demandado e o que é
oferecido para atender essa demanda
33:47
ou, como entendia Luhmann, relações cuja base não
é o amor. Luhmann considerava que tais vínculos não são relações sociais, pois não
68
pressupõem a aceitação do outro (inclusão), mas sim sua negação (exclusão) ou intenção de
controle. Denominou essas ‘não relações’, fundamentado em Maturana, de relações
produtivas
35
.
As observações das ILPIs estudadas demonstram que há o desejo, implícito nas falas e
proposições, de oferecer este espaço de relação positiva do idoso com os subsistemas da
instituição. Na indicação dos seus objetivos de uma ILPI é assegurado:
Aos idosos a oportunidade de usufruir uma convivência sadia e digna (ILPI2.2).
O mesmo ocorre em outra ILPI:
Em mais de 80 anos de existência, tem sido o verdadeiro lar de pessoas que não
abrem mão da dignidade e que muitas vezes foram esquecidas mesmo por parentes
bem próximos, como os filhos. (ILPI3.6)
Os dirigentes entrevistados confirmaram esta posição:
A preocupação dos dirigentes de uma ILPI é se voltar para o bem estar, que o idoso
se sinta bem, uma vez que ele não teve uma boa qualidade de vida junto à família,
então a gente tem que procurar proporcionar as melhores condições possíveis, pra
que ele possa se sentir realmente um cidadão ainda de direitos.(D2.2) No nosso
caso é procurar dar uma continuidade de vida, uma auto-estima elevada pra essas
pessoas que são desamparadas na nossa comunidade. (D3.1)’
O estudo de Bulla e Mediondo
82
, demonstrou que os vínculos, não familiares,
anteriores à institucionalização, são substituídos pelos cuidadores, dirigentes e outros idosos
residentes. Dos idosos participantes do estudo, 89% manifestaram haver vínculos de amizade
dentre os residentes. No entanto, as autoras observaram que esta amizade se restringe,
freqüentemente, a escassas conversas. Essa diferença nas relações que a pessoa
institucionalizada estabelece é percebida na comunicação acerca da reflexão sobre uma ILPI:
O asilo faz emergir a possibilidade de reconstrução de um novo mundo social para
o idoso. Porém, isso acontece numa dimensão mais restrita [...] Não podemos dizer
que eles têm uma vida social comum porque é como se vivessem num mundo
paralelo. (ILPI24.9)
No entanto a importância de vínculos significativos que se estabelecem entre idosos,
com ajuda mútua, companheirismo e solidariedade foi evidenciada na fala das idosas:
Porque a gente aqui é acostumada, todo mundo junto, a gente tem uma convivência
maravilhosa, a gente se dá muito bem... eu sou espécie assim de uma líder, aqui
todo mundo é...eu sou muito agradável..... eu agrado muito as pessoas, então é
muito bom... (I4.7)
Fiz grandes amigas que hoje sabem tudo de mim e me elogiam sempre que faço
tricô para meu bisneto, trocamos confidências e até mesmo xingamentos quando
brigamos. (ILPI33.6)
Eu gosto do asilo, tenho aqui boas amizades [...].
71:134
Ao defender que a ILPI oferece um ambiente de novas possibilidades afetivas, uma
dirigente expressou a opinião de que ao vir para a instituição a pessoa idosa encontra seus
pares, evita conflitos geracionais e isolamento dentro da família:
Idoso tem que ir pra um asilo ou residência de idosos, ou lar de idosos, onde eles
69
vão conviver com eles. Idoso convive com idoso. Porque hoje em dia, dizem assim:
‘os adolescentes tem que entender os idosos’ - não é bem assim, eu acho que não é
bem assim. (D3.48)
Isto foi confirmado por uma idosa do estudo:
É que eu me senti muito sozinho em casa... (I5.1a)
Alcântara
87
identificou aspectos positivos para a manutenção de vínculos na ILPI
estudada. Ao apresentar-se desta maneira a ILPI mostra-se sensível à expectativa do sistema
societal. Mas, contrariando essas posições, a falta dos vínculos anteriores e a solidão foi
indicada, em algumas literaturas e em comunicações acerca de ILPI, com muita ênfase.
Instituições que acabam por segregar os idosos, condenando-os a uma vida isolada,
silenciosa, introspectiva. [...] Nessa troca de meio e de mundo, onde as perdas se
impõem, os laços afetivos também sofrem uma forte ruptura por conta do grupo de
pessoas, que é outro e novo, vivendo em um espaço físico diferente
81:20-21
.
Tudo mudou na minha vida depois que vim morar aqui. Eu tinha tantos amigos e só
um vem me visitar. Depois que eu fiquei sem dinheiro os amigos sumiram
[...]Minha família me abandonou depois que eu fiquei inválido, ninguém mais me
quis, agora estou só e ninguém vem me ver
72:136
.
Um motivo apontado para a dificuldade de estabelecer e manter vínculos é a indevida
valorização destas relações que se estabelecem, a começar pelo fato de que esse aspecto é
repassado, na maior parte das vezes, a voluntários, freqüentemente sem preparo para tal
responsabilidade
83
.
Uma das dirigentes, compreendendo e valorizando a vivência da sexualidade do idoso,
abordou a possibilidade de surgirem vínculos afetivos que levem à formação de namorados,
pares ou casais:
O idoso, não é porque ele se tornou idoso que ele se tornou um ser assexuado. Ele
continua com sua sexualidade. Eu acho que enquanto o coração está batendo ele
está vivo, os sentimentos afloram, então a sexualidade dele está latente. (D2.37)
Compartilhando com o que Alcântara percebeu como nenhuma objeção aos
relacionamentos amorosos
88:140
em ILPI, a dirigente continuou com o relato, enfatizando os
benefícios que podem resultar de um relacionamento que traz um novo sentido de vida:
O primeiro casal que aconteceu namoro, até foi assim: o idoso é lá de uma outra
instituição e a idosa é uma idosa que vivia sempre em conflito com as colegas, com
as companheiras de quarto ou com as demais da instituição. Estava sempre de mal
com a vida. A partir do momento que ela começou a se relacionar com o outro, a
namorar esse idoso, ela passou a ter uma melhor qualidade de vida. Os atritos, as
implicâncias, acabou, então ela já é uma pessoa alegre, de bem com a vida, tudo ta
bom, tem vínculos muito significativos. Ela conseguiu tudo, toda aquela falta,
aquele vazio que tinha dentro dela em relação as perdas familiares, as perdas do
primeiro marido, as perdas dos filhos... Tudo aquilo ela canalizou nesta pessoa
além daquela necessidade de todo ser humano que é o vínculo afetivo com o outro.
(D2.39)
Não são todas as pessoas, das diferentes equipes, que têm esta compreensão. Situações
de constrangimento e ridicularização da pessoa idosa que assume um relacionamento amoroso
70
são comuns em instituições. Há quem relacione essa questão com pressupostos caritativos e
uma moral religiosa, presentes nas ILPIs, que ignoram ou deturpam a sexualidade do idoso
106
.
Embora já se tenha indícios de mudanças e superação de preconceitos
107
, a negação à
sexualidade do idoso está presente na sociedade e se reflete nas instituições. Além disto os
espaços institucionais não prevêem ambientes adequados para a intimidade. As características
de alojamento impedem a privacidade:
Eu vejo o espaço na instituição um pouco restrito, porque eles têm a liberdade de
poder se acariciar, conversar, trocar afetos, mas eles não tem um espaço privado,
pra eles ter um contato mais próximo, mais íntimo. (D2.38b)
É comum observar, como comentou a dirigente, na fala a seguir, idosos buscarem
espaços fora da instituição para encontros com a parceira ou parceiro, especialmente em
motéis.
Essa é a necessidade que eu encontro porque tem horas que não tem condições de
se locomover pra fora, então pra eles se torna difícil. (D2.38b)
As restrições do espaço e da visão interna acerca desse aspecto, além de a vivência
plena da sexualidade, impõem riscos diversos aos idosos, dentre eles, a exposição
desprotegida às doenças sexualmente transmissíveis e a AIDS, uma vez que não há ações
educativas voltadas aos residentes.
Não apenas a manutenção e criação de vínculos internos são importantes. Para que o
idoso sinta este espaço como seu lar, é necessário que ele tenha a liberdade de ir e vir, bem
como a possibilidade de manter e expandir vínculos externos significativos. Esta parece ser
uma questão ainda longe de estar resolvida. Vale observar as diferentes comunicações a
respeito. As percepções do ambiente externo são de que as ILPIs levam o idoso ao
isolamento, proibindo-lhe a saída da instituição
88,89
. Até mesmo os idosos chegam à ILPI com
esta percepção:
O que é mais gritante que a gente percebe é que o idoso entra independente. A
maioria deles acha que não vai poder sair, então sempre a primeira pergunta é
assim: mas eu posso sair, se eu tiver que fazer uma coisinha na rua eu posso ir?
(D6.47a)
Dentre os idosos residentes do estudo de Fontoura
72
, a queixa de sentir-se em uma
prisão foi expressa pelos idosos:
Lá fora é diferente, porque aqui a gente mora em um lugar mais privativo, mais
preso, lá fora eu saia.[...] A gente aqui vive trancada, é brincadeira viver trancada, eu
acho isso aqui uma prisão. [...] Minha vida antes era agitada, aqui é calma, a gente
não sai, só sai às vezes quem pode sair, mas tem que sair acompanhado, sozinho
ninguém sai.
72:125,137,138
Ressalte-se que essa percepção foi comum a 32% dos idosos e não a todos, como se
afirma no senso comum. Nesse mesmo sentido os idosos expressaram a percepção de que o
convívio com o ambiente externo era fundamental para uma vida com qualidade:
71
Eu acho que precisamos ver o mundo lá fora, aqui ficamos dentro do quarto ou
sentado no bando e a vida vai passando
72:127
.
Os dirigentes entrevistados expressaram a afirmativa de que esses vínculos são
preservados e motivados. Percebe-se neles a busca por uma nova relação com o meio exterior
e a quebra do estereótipo de sistema prisional.
O nosso sistema de funcionamento é assim, enquanto o idoso tem a autonomia, a
independência preservada, ele tem acesso livre na casa, então ele pode tomar café,
sair, volta de tarde e gente não tem o controle, ele avisa que vai sair mas a gente
não tem policiamento, aonde é que tu vai, que horas tu volta. (D6.47)
Eles devem preservar da vida anterior pra não ter aquela idéia de que teve uma
vida e a vida agora é outra, não é isso. A vida é a mesma então ele vem aqui, mora
aqui, recebe as pessoas do seu meio comunitário aqui, vai também pra comunidade
ver. (D6.48b)
Porque vigiar é punir, então na verdade não é isso, ele pode manter e é estimulado
que ele mantenha aquela convivência que ele já tinha porque certamente ele teve
amigos da comunidade onde ele veio ou ele tem um familiar, ou em outra situação,
então ele mantém esse vínculo. (D6.48)
Apesar deste desejo expresso, Bulla e Mediondo
82
identificaram que apenas 8% dos
idosos estudados saem da instituição para visitar amigos, apesar de 60% referirem ter amigos
na comunidade. A relação com eles acontece, portanto, quando recebem a visita na ILPI. Os
passeios grupais são acompanhados por 4% dos idosos. Ressalte-se que neste estudo os idosos
não pertencem apenas à instituição sem fins lucrativos (estas constituem 38,9% das ILPIs
investigadas) e não há dados específicos dos residentes destas entidades. Ainda assim, o dado
revela que o ir e vir é, de fato, restrito, por vários motivos, não necessariamente ou somente
por normas estabelecidas pelas instituições.
Foi possível, seguindo o enfoque de Luhmann, investigar a função do sistema ILPI
sem a necessidade de supor uma estrutura como ponto de partida da análise. Determinou-se,
pela observação, a meta específica para a qual a ILPI se diferenciou no contexto da
complexidade social. Em síntese, na análise sobre a função essencial que a ILPI cumpre,
hoje, no ambiente societal, foi possível perceber que as longas filas de espera para o ingresso
em ILPIs sem fins lucrativos são a principal contingência para a manutenção dessa
organização e sua função. O diminuído número de ILPIs públicas, confirma a indispensável
existência de instituições cuja identidade está vinculada à filantropia. Por outro lado, somado
a motivações de mercado e de políticas sociais que garantem uma renda financeira na velhice,
influencia a proliferação de entidades, com fins lucrativos, de baixo custo e de qualidade
questionável. A transformação das entidades sem fins lucrativos, no Brasil, e o
desenvolvimento do Terceiro Setor são contingências que levam a ILPI a operações internas
para a determinação de novas estratégias administrativas, indicando a possibilidade de atender
72
às demandas e expectativas sociais. A manutenção da filantropia é garantida pela estimulação
da legislação pertinente.
Num processo de dupla contingência a ILPI se entendeu assumindo a função da
família e o papel do Estado. Como organização auto-referente a ILPI decidiu, num enlace, ser
sua a função de atenção integral ao idoso, o que deveria ser apenas uma parte de uma política
de atenção ao mesmo. Os diferentes motivos de institucionalização e a falta de outras
alternativas são as contingências que levam a instituição a ser indispensável e insubstituível
no sistema societal. Assim, ao invés de constituir uma das alternativas, acaba por ser, em
muitos casos, a primeira e a única. A legislação expressa a expectativa do sistema societal em
relação à ILPI, qual seja, o atendimento integral ao idoso, que inclui a dimensão do cuidado e
a manutenção e criação de vínculos.
Conforme constatado pela auto-observação, a ILPI se encontra na função de cuidado
ao idoso fragilizado, em vista das contingências familiares e comunitárias que ele enfrenta.
Mas outras contingências, relacionadas aos recursos humanos e financeiros das ILPIs sem fins
lucrativos e filantrópicas, as levam, numa operação de auto-referência, à admissão apenas de
pessoas com independência preservada. A estimulação do ambiente não é suficiente para que
as pessoas fragilizadas tenham prioridade nessas instituições. Tal situação indica a
necessidade de transformação das ILPIs em organização de natureza híbrida, com a
conjugação de acoplamentos estruturais com órgãos de Assistência Social e da Saúde,
constituindo-se como serviço de assistência social e de saúde. A função de cuidar, na auto-
observação das organizações, é entendida como complexa, exigindo alto grau de qualificação
e diferenciação contínua das ILPIs. O cuidado, quando negligenciado, é fonte de ressonâncias
no entorno, gerando denúncias e processos de interdição.
O atendimento prioritário de idosos sem vínculo familiar ou em estado de
vulnerabilidade social, previsto na legislação, é a contingência para a função de manutenção e
criação de vínculos. Embora esse seja um desejo e uma crença apontada pelas instituições é,
ainda, a ressonância mais rara dentro dela. A indevida valorização dos vínculos, o despreparo
de profissionais e voluntários, os espaços institucionais que não favorecem os vínculos são
apontados como indicadores dessa limitada condição de desempenho da função. A
manutenção dos vínculos do idoso com o entorno é, igualmente, deficitária.
No quadro a seguir (Quadro 2) são destacadas as principais contingências, irritações
do ambiente, comunicações e seleções das ILPIs e ressonâncias no ambiente referentes à
análise da função da ILPI.
73
Contingências Irritações do
ambiente
Comunicações e seleções
da ILPI
Ressonâncias no
ambiente
A natureza da
ILPI:
uma expressão
da função
• Exigüidade de ILPIs
governamentais
• ILPIs de direito privado
são maioria: 35% sem
fins lucrativos
• aumento da demanda
• condição financeira
dos idosos
• longas filas de espera
por vagas nessas
entidades
ILPIs filantrópicas
abrigam 85% dos
idosos
institucionalizados
Dupla contingência
Transformação das
entidades sem fins lucrativos
e Desenvolvimento do
Terceiro Setor
operações internas da ILPI
para determinar novas
estratégias administrativas
Comunicações
parecem ser o
começo de um novo
olhar sobre as ILPIs
A quem cabe a
função ?
Diferentes motivos de
institucionalização e a
falta de outras
alternativas tornam ILPI
indispensável
Enlace
ILPI aceitou e assumiu como
sua a função de atenção
integral ao idoso, quando
deveria ser apenas uma
parte da política de atenção
Ao invés de ser vista
como uma das
alternativas a ILPI é
considerada como
única no cuidado ao
idoso
Atendimento
integral
Cuidado ao idoso
Os vínculos
• Legislação expressa
expectativa : cuidado
integral e atendimento
prioritário de idosos sem
vínculo familiar ou em
estado de
vulnerabilidade social
• Demanda reprimida
de idosos com
necessidade de auxílio
nas AFVDs Vinculação
aos órgãos de
Assistência Social
Estimulação
provinda do aumento da
proporção de idosos
fragilizados e de
famílias que não
conseguem assumir o
seu cuidado, da
ausência de suporte
comunitário
• Operação de auto-
referência: admissão apenas
de pessoas com
independência preservada
• Expectativa do sistema
societal não é selecionada
como comunicação pelas
ILPIs
• Criação de vínculos:
ressonância mais rara nas
ILPIs
Cuidado
negligenciado: fonte
de ressonâncias
gerando denúncias e
processos de
interdição
Quadro 2 – A função da ILPI
5.3 As relações internas e as regras de pertencimento
A base da estruturação de uma organização está mais nas relações internas e externas
que formam sua rede de decisões do que na especificação de suas metas, finalidades e
objetivos. Não são os indivíduos que pertencem às organizações, mas sim seus
comportamentos. Por isso, mais do que de pessoas, uma organização es una estructuración de
programas, tareas, puestos, posiciones jerárquicas y redes definidas de comunicación de
decisiones
35:159
. Assim se entende o fato de que o cerne das organizações é indiferente, na
maior parte das vezes, à rotatividade de pessoal. Toda organização distingue suas operações
entre dois ambientes, o interno, ou seja, aos seus membros e o externo, ao público e outros
sistemas
35
. Luhmann definiu os sistemas organizacionais como sistemas operacionalmente
fechados compostos por decisões acerca de como decidir, o que os faz sistemas auto-
referentes e autopoiéticos. As decisões são sucessos comunicativos que requerem, para sua
comunicação, outras decisões.
A organização se constitui de regras de pertencimento de seus membros, bem como do
74
conhecimento e aceitação de expectativas de comportamento. Isto significa que a presença das
pessoas (base dos sistemas de interação) é substituída pelo pertencimento, pela membresia
35
,
cujos requisitos e critérios são estabelecidos pela organização. Ao determinar o pertencimento
a organização busca regular a contingência das ações e comunicações possíveis de serem
desenvolvidas em seu interior. Dessa forma define suas fronteiras e as diferenças de
complexidade com seu entorno, significando, também, uma limitação de possibilidades
comunicativas de seus atores sociais por meio de uma regulação mais ou menos restrita. Por
este motivo acabam surgindo, no interior das organizações, as relações interacionais
informais, não controláveis por meios formais
35
.
Na compreensão da ILPI como uma organização é, pois, necessário que se entendam
as regras de pertencimento. Estas se voltam aos diferentes membros e elementos dos
subsistemas: aos idosos, aos membros de diretorias (próprio da natureza das ILPIs focos do
estudo) e dirigentes, funcionários dos diversos setores e voluntários. Neste sentido é preciso
abordar os diversos componentes dos subsistemas do ambiente interno, a complexidade de
suas relações e, ao mesmo tempo, buscar uma identificação de possíveis regras de
pertencimento.
5.3.1 Subsistema: os idosos residentes
Os motivos da institucionalização constituem a primeira regra de pertencimento do
idoso a uma ILPI. No entanto, ao que parece, as expectativas do ambiente quanto às regras de
pertencimento, nem sempre são selecionadas pela ILPI. Os dirigentes percebem que os
motivos determinam a demanda que se estabelece atualmente para as instituições:
São pessoas que realmente necessitam ir para uma instituição para se manter
porque não conseguem nem comprar medicação. (D5.17)
Acolher idosos carentes em situação risco social, idosos abandonados, o objetivo
desta casa neste momento é esse (D7.9)
A gente tem um, existe uma mudança de perfil muito grande hoje de quem procura
vaga numa instituição, até um tempo atrás tu via pessoas que não tinham, não
tinham benefício ou pessoas que eram sozinhas. Hoje assim a grande maioria deles
tem o benefício só que assim, é inviável hoje em dia: como que tu vai viver com um
salário mínimo, a pessoa idosa tem que ter a medicação, precisa ter um local de
moradia, ela não conseguiu adquirir a sua moradia no período de vida, ela não teve
renda suficiente pra isso, é inacessível a moradia ainda, a medicação, o
atendimento a saúde, então são pessoas idosas com deficiências que aí advêm
vários problemas, que aí sim fica idoso com vários problemas de saúde porque não
tem assistência necessária na hora que precisa, quer dizer o tratamento todo ele é
curativo, não se consegue se prevenir nada. (...) Então acaba assim pessoas
procurando a instituição, pessoas que plenamente poderiam estar convivendo no
meio que acabam procurando vagas na instituição, pra ter um local, pra ter uma
assistência, pra ter um atendimento, pra ter proteção. (D4.3)
75
Os dirigentes, com esta fala, demonstraram entender que um conjunto de motivos, que
vão além dos previstos, devem hoje ser considerados no acolhimento de idosos na instituição.
No entanto, diante da complexidade que diferencia a diversidade de motivos e a aumentada
demanda por ILPIs sem fins lucrativos, é preciso estabelecer critérios de admissão.
Antigamente a gente, logo que eu vim pra cá há uns dez, doze anos atrás era assim,
havendo vaga na casa a pessoa era admitida, não havia o menor cuidado pra se
saber se realmente a pessoa precisava ser institucionalizada ou não, não havia este
cuidado. (D7.36)
Algumas ILPIs realizam um estudo social, previsto no Estatuto do Idoso
40
, da situação
do idoso para estabelecer a necessidade de ingresso:
Aí a assistente social vai faz uma visita pra constatar, faz um estudo social do caso
e aí baseado nesse estudo social é candidato ou não na instituição. (D7.16)
E continuaram, afirmando que na possibilidade de permanência junto à família,
evitam, ao máximo, a institucionalização:
Pra uma outra casa ou pra uma casa de um outro familiar , não pra uma
instituição, que a gente sempre trabalha no seguinte sentido, mesmo no caso do
idoso carente, evitando sempre a institucionalização, sempre que a mínima chance
desse idoso permanecer junto a família a gente trabalha isso pra que ele permaneça
junto. (D7.17)
Sensíveis ao estabelecido pela legislação, as ILPIs sem fins lucrativos têm limitado o
ingresso apenas para pessoas acima de 60 anos. Os dirigentes ressaltam que não há idade
máxima e que as pessoas estão vivendo muito mais tempo nas ILPIs, o que foi evidenciado
em diferentes estudos.
Mas a idade máxima é a, cento e cinco, moradora vai daqui vai fazer cento e cinco
no dia dezesseis de fevereiro está bem lúcida, só caminha agora, bengala e tem
problemas visuais mas o mais assim ta bem, bem lúcida. (D5.14)
Há, no entanto, na realidade asilar brasileira, entidades que não respeitam tal aspecto
76
,
geralmente as que visam ao lucro. Chaimowicz e Greco
24
, em seu estudo, verificaram que
30,7% dos homens e 15% das mulheres das ILPIs tinham idade inferior a 60 anos. Bulla e
Mediondo identificaram que apenas 45% das instituições aceitam pessoas acima de 55 anos
83
,
enquanto as demais permitem o ingresso de pessoas de qualquer idade. A observação permite
inferir que dentre os motivos que levam pessoas não idosas à institucionalização estão as
doenças crônico-degenerativas, incluindo as demências, que estabelecem estados de
dependência de cuidados. É freqüente o ingresso de pessoas com menos de 60 anos portadoras
de transtornos mentais e dependência química. Esse aspecto conduz ao próximo critério de
ingresso, também para idosos.
O critério de ausência de diagnóstico de transtornos mentais, incluindo a dependência
química, parece estar sendo respeitado pelas ILPIs em foco
77
. Em períodos anteriores, a
definição de critérios era rara. Asilos freqüentemente abrigavam uma diversidade de
76
situações, incluindo pessoas portadoras de doença mental, pessoas com dependência química,
órfãos, dentre outros
19, f
. Por outro lado, portadores de sofrimento mental, que deveriam ser
amparados por equipamentos sociais previstos na política antimanicomial, ainda não
implementados, são absorvidos pelos asilos. Isto é referido na caracterização da população
idosa institucionalizada, na literatura revisada
77
, como referido nas citações:
A população usuária (...) constituída de idosos e não idosos, de alcoolistas e de
doentes mentais
79:23
. As instituições que foram abertas com a finalidade de abrigar
idosos em regime de internato não se restringem ao atendimento dessa clientela
79:26
.
Desse modo repete-se, ou até mesmo se amplia, um problema que se procura
solucionar por aquele movimento
69
, uma vez que as ILPIs não possuem recursos estruturais e
humanos para o acolhimento e tratamento a estas pessoas. Além de incluir a pessoa
mentalmente enferma em uma instituição não apropriada para o seu cuidado, este fator gera
constrangimentos e desconfortos aos demais idosos. Um dos idosos referiu-se à situação de
dependência química de residentes na instituição:
A única coisa que eu acho que não devia ter é esse pessoal misturado que tem esses
vícios, isso é muito ruim. (I4.8a)
Como já abordado anteriormente, uma das regras de pertencimento para os idosos é o
ingresso em condições de independência, determinando uma contingência de ações voltadas a
este público. A principal justificativa foi referida pelos dirigentes:
O idoso pra ele dar ingresso a nossa instituição ele tem que ser independente. Isso
em função de que nosso convênio de funcionamento é com a Secretaria de
Assistência Social e do Trabalho. No caso, não é com a secretaria da saúde.
(D4.37)
Outro aspecto enfatizado como um critério de inclusão do idoso na ILPI é a sua
vontade própria frente à institucionalização. Portanto, além da independência, inclui-se a
autonomia preservada, pressupondo-se que, sem essa, o idoso não pode fazer a sua opção e
tomada de decisão.
Uma coisa que a gente falou que é importante é o fato de ele ter a consciência ou de
que ele precisa ou ele quer vir pra cá. Não tem aquela, mas a família tá levando, o
vizinho tá levando! Não, ele tem que ter a noção do porquê que ele está vindo pra
cá. Por isso que é autonomia ainda, na parte de saúde, física e mental é avaliada.
(D4.30)
... e resolvi vir por livre e espontânea vontade. A minha família não queria que eu
viesse pra cá, mas eu resolvi vim e estou me sentindo muito bem aqui. (I5.1b)
Ele geralmente vem acompanhado de um familiar ou de um vizinho, um
responsável. Porque quanto aos critérios para o ingresso do idoso é em primeiro
lugar querer vir morar na instituição. Ele deve vir por livre e espontânea vontade e
vir com um responsável. (D2.22)
Estudos demonstram que a maior parte dos idosos institucionalizados optam pela
f
Esse fato é percebido, freqüentemente, em entidades privadas e irregulares, o que tem sido motivo de interdição.
77
condição de ingresso em ILPI. Já em 1991, Duarte
108
verificou a predominância do desejo
próprio pela institucionalização, que é confirmado por estudos recentes
76,82,106
. Ainda assim o
fato de ingressarem idosos sem que o desejem indica que o critério nem sempre é validado.
O ingresso mediante a presença de um responsável foi destacada na fala da dirigente
acima. Procura-se, desde o início, garantir um vínculo e a responsabilização de alguém que
seja o ponto de contato do idoso ou mesmo da ILPI.
Embora não seja algo formalizado em documentos há, após o ingresso, o critério da
adaptação dos idosos ao cotidiano. A observação evidencia que alguns não se adaptam dentro
das expectativas que a ILPI tem em relação a eles. Em outros momentos, diante da tentativa
de famílias em burlarem os critérios de ingresso, são estabelecidos dias suficientes para
perceber algum transtorno mental ou dependência química, por exemplo. Assim, algumas
vezes, se observa que idosos são excluídos das ILPIs e são levados de uma instituição para a
outra, em busca de uma nova tentativa.
Bulla e Mediondo assinalaram que apenas 33,3% das ILPIs incluem rotinas de
adaptação progressiva à ILPI, com visitas e permanência temporária prévias ao ingresso
propriamente dito. A liberdade de sair, por conta e decisão própria, caso a vivência não
atenda às expectativas, deve existir e estar prevista por todas as partes envolvidas.
Infelizmente, a saída frente à não adaptação é menos freqüente do que a permanência, apesar
da insatisfação, levando à conseqüências psicológicas, biológicas e sociais extremamente
danosas à qualidade de vida do idoso.
O idoso como um subsistema interno se auto-observa e é observado pelos demais
subsistemas, como pelo ambiente societal. Dentre as comunicações que se destacam estão a
individualidade e a autonomia, o exercício da cidadania, o idoso como membro da
comunidade.
5.3.1.1 Respeito à autonomia
O respeito à autonomia e à individualidade são direitos fundamentais do ser
humano
109
, reafirmados no Estatuto do Idoso
40
.
Eu penso que o idoso deve ser visto como um ser humano, individual. Porque cada
idoso é um ser particular. (D1.1)
Então não é desqualificar ele que vão tomar qualquer coisa, comer qualquer coisa,
qualquer atendimento vai ceder, mas as pessoas [da comunidade] pensam isso.
(D6.27)
Eu tenho que conhecer o hóspede que eu tenho, eu tenho que saber dos gostos, ele
tem gosto, todos nós temos e com certeza ele não perdeu, ele tem vontade e procurar
ver isso e se procurar ver isso tu vai fazer boa administração. (D1.69)
78
A preservação da identidade pessoal inicia pelo que é mais simples, o nome, a história
da pessoa. A despersonalização, ao chamar alguém de vó, quando esta não é sua avó, é uma
situação freqüentemente observada nas ILPIs. A dirigente relatou:
Tem que ter [qualificação] porque eu acho que faz falta, porque as pessoas assim,
não adianta vir aqui, chamar ela de vó. Ela não é minha vó e ela gosta que eu
chame ela de vó? eu perguntei se ela quer ser chamada de vó? Eu sempre digo: se
algum dia vocês levarem um tapa na cara depois vocês não se queixam, porque
ninguém é meu avô, minha avó aqui, claro que a gente vai tratar com carinho,
respeito sempre, nada de vozinha pra cá e vovozinha pra lá. (D1.74)
São raras as ILPIs que organizam seus serviços e mantêm equipes especializadas
capazes de assegurarem a autonomia dos idosos, apesar da constatação de a maioria dos
idosos institucionalizados serem capazes de manter tanto a independência como a
autonomia
74,75,76,90
. A dependência comportamental na velhice, em idosos institucionalizados,
foi estudada por Pavarini, que identificou a predominância de padrões comportamentais de
manutenção da dependência
75:194
,
nas equipes de cuidado. A autora identificou, na observação
de situações de cuidado em uma ILPI, 84,3% episódios de manutenção da dependência, 1,9%
de estímulo à dependência, 10,9% de estímulo à autonomia e 2,9% de manutenção da
autonomia
110
. É comum observar que mesmo diante de um idoso que pode fazer determinada
atividade sozinho, como comer, vestir-se ou levantar-se, em vista de sua independência, os
funcionários o fazem por ele. Mais gritante é a situação, observada em diversas ILPIs, em
que, aos indivíduos em condições de dependência para algumas AFVDs, é dificultada a
realização daquelas em que se mantém independentes
g
. Este comportamento é determinado e
influenciado, segundo o estudo mencionado, pelas concepções que o cuidador apresenta
quanto à dependência, à competência e ao cuidado ao idoso
75:195
. A negação à independência
e autocuidado acaba por impedir a autonomia. Detalhes que influenciam na autonomia nem
sempre estão presentes nas ILPIs, como campainhas para requerer e decidir a necessidade de
auxílio, corrimãos, equipamentos de auto-ajuda, luz de vigília, relógios e calendários para a
orientação no tempo
78,79
.
A questão da individualidade é um dos problemas nas ILPIs. Em geral o idoso
compartilha todos os ambientes, não havendo espaços de privacidade. Os quartos,
freqüentemente, têm o aspecto de grandes alojamentos
76
com mais de quatro idosos
78
, o
máximo indicado pela legislação
39,106
. Muitas vezes não há espaço para guardar pertences, o
que foi expresso por 54% dos idosos pesquisados por Fontoura, como um grande desejo
71
.
g
Um exemplo disso é a necessidade de alguém, dependente para algumas AFVDs, em virtude de hemiplegia decorrente de
um AVE, ser independente para alimentar-se sozinho, mas tendo dificculdade por fazê-lo sentado na cama ou em uma
cadeira, tendo que manter o prato no colo, em vista da inexistência de uma mesa adequada para apoiar o prato.
79
Ainda assim, outros aspectos da individualidade poderiam ser sempre observados, mas não é
o que se percebe. É muito comum que o idoso não tenha mais o direito à roupa
individualizada, por exemplo, o que pode caracterizar um tipo de violência psicológica, além
da não observância ao que prevê a recém-aprovada regulamentação
106
para as ILPIs.
As roupas não são individualizadas e os idosos recebem roupas para troca,
conforme seu tamanho, sem nenhuma opção pessoal. (ILPI12.10)
Em muitas ILPIs isto só é permitido se ele próprio puder lavar de seu vestuário. O
mesmo ocorre com a possibilidade de servir-se, de escolher a quantidade e o tipo de alimento
na hora das refeições, o que, em grande parte das ILPIs não é permitido
77
. Algumas situações
em que se desconsidera a individualidade podem, inclusive, resultar em danos à saúde, como
por exemplo, oferecer o mesmo alimento a todos, justificando essa prática pelo uso de
concentrações diminuídas de sal e gordura, não considerando as especificidades nutricionais
de cada residente
77:665
.
5.3.1.2 Exercício da cidadania
A visão do idoso como cidadão é expressa na referência que os dirigentes fizeram à
legislação voltada ao idoso:
Eu vejo que as leis para o idoso, são leis que procuram dar conta de todos os
direitos que o idoso tem, direitos e deveres. Porque o idoso, não é porque ele se
tornou idoso, se aposentou que ele se torna uma pessoa inútil, não, ele continua
sendo útil. E eu acho que ele tem seus direitos, mas também tem seus deveres, ele
continua também tendo como qualquer cidadão. (D2.11)
A cidadania é entendida como a possibilidade de o idoso participar no contexto em
que está inserido, individualmente ou como integrante de um coletivo. Utiliza-se a noção de
cidadania inclusiva, citada por Bredemeier, que indica uma duplo movimento
42
: tanto o idoso
se move para a participação, como a ILPI oportuniza a participação. O espaço para o exercício
da cidadania passa pelo reconhecimento do idoso como pessoa adulta, negando a postura de
infantilização ainda presente, desde o início do século passado
72
, tanto em pessoas que atuam
com idosos como na sociedade em geral.
Não tratar os idosos como criança foi uma coisa que se preconizou muito tempo (...)
coitadinho, mimosinho. (D6.52); Velhinhos, crianças e queridinhos, não é isso, são
seres humanos adultos, responsáveis que tão no processo de envelhecimento que é
natural mas nem por isso eles voltaram a ser crianças, não vão voltar nunca, vão
ser velhos então eu acho que tem que ele tem que fazer um discernimento disso.
(D6.25)
O que estas falas indicam é a necessidade de consideração do idoso institucionalizado
como uma pessoa com capacidades e potenciais a serem desenvolvidos. A posição dos
entrevistados contraria uma imagem comum de idoso incapaz quando este se encontra em
80
uma ILPI. A imagem carregada de estereótipos e preconceitos é identificada no estudo de
Bulla e Mediondo
83:93
que entenderam que a causa se encontra no desconhecimento da
heterogeneidade do processo de envelhecimento, por parte das ILPIs, que ressaltam a perda
progressiva das capacidades e os aspectos negativos do modo de ser dos idosos e de seus
familiares. Mazuim
88
constatou a dificuldade que as instituições demonstram em permitir e
aceitar a participação do idoso nas decisões da ILPI. Se este ainda é o cotidiano percebido no
mundo das instituições, os discursos indicam para um processo de mudança que se delineia.
Assim, a possibilidade de interação do residente em diferentes aspectos do cotidiano foi
apontada como necessária pelos dirigentes.
Então assim, o poder dar essa liberdade pra eles interagirem é a primeira coisa.
(D6.51)
É assim, discutir o funcionamento da instituição, eles se inserem no processo, a
gente já teve idosos que deram idéias, lá no jardim mesmo queria mudar... (D4.14)
A gente vê pelos nossos idosos que não é assim. Às vezes quando eles vêm aqui e
reclamam alguma coisa, ‘olha a guria não limpou lá o banheiro’, que a gente vê
que não é isso, entendeu, que eles tem o poder de reivindicação, e que bom que eles
conseguem dizer, esse remédio eu não quero, esse aí não é igual aos outros dias...
(D4.36); Eles se tornam exigentes às vezes. (D5.12)
A interação pode se dar por tarefas nos diferentes setores dentro da instituição,
incentivando o trabalho do idoso, valorizando sua capacidade de integração para uma
velhice mais feliz e mais útil. (ILPI1.9)
Então, tratar eles como seres culturalizados e com responsabilidade, poder fazer
esse trabalho, não trabalho pra distrair as idéias, trabalho que dê conta dessas
tarefas. (D6.53)
Muitos deles aqui colaboram, tem atividades. (D4.21) E além disso tem alguns que
ajuda assim umas horas na rouparia outros na cozinha e outros no, na portaria e
atendimentos que envolvem os idosos. (D5.7)
Para se manter ativo, ele costuma ficar horas cortando a grama que insiste em
crescer sobre o cimento. (ILPI7.1)
Esta participação, no entanto, ainda é pequena nas ILPI. Um estudo indicou que
apenas 34,67% se envolvem nessas atividades
79
. Bulla e Mediondo defenderam que aquelas
atividades consideradas banais no cotidiano das pessoas, como os serviços domésticos, para
quem mora numa instituição tornam-se desejos e anseios
83:96
. O diminuto número de idosos
assumindo tarefas não indica ausência de capacidade funcional e autonomia, mas ainda são
poucas as instituições com programas internos organizados para este envolvimento. O
presidente de uma ILPI referiu:
Privar o ser humano de desenvolver alguns dons com a estapafúrdia idéia de que
ele não é mais útil dentro da comunidade é na verdade um ato desumano.
(ILPI7.18)
Além das atividades acima citadas pelos dirigentes há, eventualmente, encomendas de
empresas que remuneram idosos para a confecção de enfeites para festividades
83
. Há idosos
81
que fazem brinquedos, roupas e outros objetos para serem doados a crianças e adolescentes,
passando os dias costurando roupinhas para suas bonecas e reformando para outras
enviadas por creches. (ILPI16.3)
Portanto, o desejo e algumas iniciativas de exercício da cidadania dos idosos,
colocando suas habilidades e potenciais a serviço da instituição e da comunidade, foi uma
comunicação presente nas ILPI do estudo.
5.3.1.3 Membro da comunidade
Entender a pessoa que vive numa instituição, ou seja, uma residência coletiva, como
membro da comunidade adstrita é um aspecto difícil, tanto para os subsistemas internos,
quanto para a sociedade e seus sistemas parciais. A exclusão, a separação entre a instituição e
o meio e, conseqüentemente de seus moradores, parece ser algo há muito introjetado.
Segundo alguns estudos, a barreira à relação com a comunidade é muito evidente em algumas
instituições
88
. São resquícios, por um lado reais e, por outro, imaginários, das instituições
totais descritas por Goffman
99
, presentes tanto na ILPI, como no meio externo:
Eu vejo uma dificuldade muito grande, por exemplo, as pessoas, principalmente os
políticos, eu penso que eles vêem os idosos institucionalizados como se eles não
fizessem parte de uma comunidade, da sociedade. (D1.2); Eu vejo que eles não são,
eles fazem parte da sociedade.(D1.5)
Nesse sentido, a possibilidade de ir e vir, igualmente um direito do ser humano, deve
ser garantida ao idoso que vive na instituição. A possibilidade de sair, fazer visitas, compras,
passeios auxiliam o idoso a apropriar-se de recursos para a construção de novas estratégias
e lidar com eventos estressantes
83:99
. A ressalva deve existir apenas para quem corre algum
risco em sair sozinho. Mas a pessoa, mesmo portadora de alguma incapacidade que a impeça
de sair sozinha, pode ser motivada a fazê-lo, acompanhada.
Essa vida dele, ele é uma pessoa, ele é um todo, então tu não pode separar, isso
aqui não pode ser da porta pra frente dentro, fecho ta ali fechada a porta, trancada
de saída. Já se tem todo esse acompanhamento em volta, quero dizer, um idoso,
enquanto ele tem autonomia ele é avaliado, ele saiu, se voltou, caiu, ele está com
problema visual, ele está com problema auditivo, tudo isso a gente vai
acompanhando. A gente hoje já consegue ter aqui profissionais pra ir determinando
e auxiliando, fazer até quando ele vai, e ele, a pessoa se sente apoiada também
nesse sentido. (D4.19)
A fala seguinte demonstra que essa nova postura é recente e exige reflexão e
mudanças em muitos elementos da dinâmica interna das instituições:
(...) então quando se parou pra pensar que a gente não pode fechar as portas e
deixar esses idosos presos aqui, porque não é um sistema penal, não é o tempo,
vamos refletir o que a gente quer com isso, que quanto mais tempo eles possam
ainda viver essa vida com vínculos extra-institucionais que eles preservem isso!
(D6.22)
82
Também neste aspecto há um esforço em quebrar a imagem da ‘prisão’ expressa na
literatura, nas comunicações, nas vivências de idosos, como se vê:
Viver aqui significa ficar preso, trancado sem poder sair, ir à rua, comprar as minhas
coisas, visitar os meus parentes
72:125
.
Há percepções no sentido de que portões, muros e grades sejam restritivas e
ocasionam isolamento social
89
. Há décadas atrás, talvez a separação em relação ao mundo
exterior fosse o motivo desses dispositivos. Hoje, no entanto, grades, portões, cadeados,
vigias e tantos outros, são utilizados nas diversas residências ou prédios residenciais frente à
insegurança vivenciada nos meios urbanos. Por quê, necessariamente a sua utilização nas
ILPIs deveria ser interpretada como barreira à relação externa, como explicita Goffmann
99
?
A mudança desse aspecto, certamente se encontra muito mais em estratégias operacionais e
atitudes administrativas e de cuidado que garantam a autonomia e a liberdade, do que retirar
os dispositivos citados.
A idéia de que viver na instituição torna o idoso diferente, incapaz, leva alguns idosos
a esconderem sua condição de asilado frente às pessoas da comunidade. Ao contar que se
encontrava com a namorada ao sair da instituição, um idoso comentou que não daria a ela o
endereço, pois corria o risco de ser rejeitado pela mesma:
Ah, se soubesse que morava num asilo! (D5.4) A gente tinha um senhor que tinha
uma namorada fora que ele nunca contou que ele morava num asilo. Por quê?
Simplesmente por questão de preconceito. (D6.24a)
Bulla afirmou que a vida na ILPI deveria estar livre de preconceitos, rótulos e
estigmas em relação à velhice, o que facilitaria o relacionamento entre os idosos na instituição
e desses com a comunidade
83:98
. Um aspecto a ser ainda melhor observado, nem sempre
presente nas ILPIs, é a disponibilização de telefones coletivos para que o idoso possa
comunicar-se com o exterior
78
.
5.3.2 Subsistemas profissionais: a complexidade das relações
A fala da dirigente abaixo expressou um pouco da complexidade que as ILPIs
alcançaram no que diz respeito aos profissionais que nela atuam, como conseqüência da
sensibilidade interna para a busca de adequação à legislação, bem como às expectativas e
necessidades de seus idosos.
Nós temos uma média de cinqüenta e oito [funcionários], nós temos cento e
quarenta e dois idosos lá, até o nosso número de funcionários deveria ser maior,
nos teríamos a necessidade, como nós temos o trabalho voluntário também. Diz ele
[um ministrante de um evento]: ‘então a senhora é gerente de uma multinacional’.
Hoje em dia a nossa e outras, são instituições asilares que estão com um plano
piloto, que são organizadas, que tem auditoria e tudo. Então eu disse: ‘realmente o
83
senhor, se o senhor levar por esse lado, nós somos gerentes de uma multinacional’.
(D3.21)
Como primeira regra de pertencimento dos profissionais está, pois, a legislação. A
Portaria SAS 073/01, ora vigente, prevê, como ideal para Modalidades de ILPI I, II e III, a
participação de diferentes profissionais, com dimensionamento e carga horária/dia
diversificada (Quadro 2). A observação do quadro evoca o questionamento sobre a viabilidade
da presença diária desta diversidade de profissionais. Neste aspecto a Portaria
indica que os
recursos humanos devem ser das Secretarias Municipais e/ou Estaduais de Saúde,
Assistência Social ou congênere e estar em disponibilidade nas Unidades de Referência do
Município, e estabelecer uma rede de suporte as Instituições de Atendimento Integral
Institucional
35:51
. Portanto, de acordo com a regulamentação, trata-se de equipes de suporte,
não necessariamente presentes na ILPI. Além disso indica a tendência de considerá-la como
de natureza híbrida, ou seja, tanto um serviço de assistência social como um serviço de saúde.
RH
ATENDIMENTO INTEGRAL INSTITUCIONAL (horas/dia)
Mod.I
44 idosos
Mod.II
22 idosos
Mod.III
20 idosos
Médico 0 4 8 (+ plantão à distância)
Fisioterapia 0 8 12
Fonoaudiologia 0 6 8
Terapia Ocupacional 0 8 12
Psicólogo 0 4 6
Pedagogo 4 6 6
Assistente Social 2 6 8
Enfermeira 0 8 24
Auxiliares de enfermagem 0 24 48
Cuidadores 0 48 72
Farmacêutico 0 8 8
Odontólogo 0 2 2
Limpeza 16 24 32
Segurança 24 24 24
Copa/cozinha 16 16 16
Síndico/gerente/coordenador
01 01 01
Nutricionista 01 04 04
Quadro 2 – Dimensionamento e carga horária diária de profissionais para ILPI
51
.
Já o Regulamento Técnico para o Funcionamento das Instituições de Longa
Permanência para Idosos
105,h
, da ANVISA prevê profissionais efetivos nas ILPIs que
garantam a realização das atividades:
Para a coordenação técnica: Responsável Técnico com carga horária mínima de 20 horas por
semana [deve possuir formação de nível superior].
Para os cuidados aos residentes: a) Grau de Dependência I: um cuidador para cada 20 idosos, ou
h
A referida regulamentação foi aprovada em setembro de 2005, como Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA. O
texto final é resultante da Consulta Pública disponível de abril a julho/2004 e rediscussão após apresentação do texto
preliminar em maio/2005, em evento nacional com participação de dirigentes de ILPIs. Na formulação do texto houve
participação do Ministério da Saúde, Secretaria Especial de Direitos Humanos, Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome e de um grupo técnico da SBGG.
84
fração, com carga horária de 8 horas/dia; b) Grau de Dependência II: um cuidador para cada 10
idosos, ou fração, por turno; c) Grau de Dependência III: um cuidador para cada 6 idosos, ou
fração, por turno.
Para as atividades de lazer: um profissional com formação de nível superior para cada 40 idosos,
com carga horária de 12 horas por semana.
Para serviços de limpeza: um profissional para cada 100m2 de área interna ou fração por turno
diariamente.
Para o serviço de alimentação: um profissional para cada 20 idosos, garantindo a cobertura de dois
turnos de 8 horas.
Para o serviço de lavanderia: um profissional para cada 30 idosos, ou fração, diariamente.
106:3
.
Chama a atenção que essa regulamentação não especifica quais os técnicos que
deverão integrar o quadro funcional da ILPI para atender a cada atividade. Portanto, cabe
relacionar a cada serviço previsto os profissionais legalmente preparados para coordenar e
integrar as diferentes equipes, já previstos na Portaria SAS 073/01. Diferentes profissionais
podem ser identificados nas ILPI do estudo e compõem os subsistemas que integram a
dinâmica interna das ILPI.
Hoje em dia a gente tem uma gama de atendimentos, como a enfermagem, o médico,
a odontologia, a parte social a parte psicológica, a parte de recreação. (D4.31)
Nós temos a administração, a nutrição, a lavanderia, a enfermagem e limpeza.
(D3.62)
Nós temos copeiras, serviços gerais, auxiliares de enfermagem, uma enfermeira e
médico. (D7.33)
A enfermagem que é até uma enfermeira e os técnicos que são um setor com a
responsabilidade dela, a nutrição e os técnicos de nutrição que são
responsabilidade da nutricionista, o serviço social, o serviço médico, o serviço
odontológico é uma parceria, mas está presente na instituição uma vez por semana
prestando atendimento, e assim participa das nossas reuniões de equipe, a
fisioterapia. (D4.4)
Estudos têm constatado a insuficiência de equipes multiprofissionais nas instituições,
especialmente os profissionais de nível superior. Yamamoto e Diogo
78
identificaram os
profissionais enfermeiro, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, assistente social, nutricionista
e psicólogo apenas em parte das ILPIs estudadas. Chama a atenção, no estudo destas autoras,
que a única instituição que apresenta todos os profissionais previstos na legislação é uma ILPI
sem fins lucrativos, privada. Yoshitome
79
identificou o serviço médico e de enfermagem em
todas as ILPIs sem fins lucrativos, mas várias não possuíam profissionais de Fisioterapia,
Psicologia, Odontologia, Farmácia, Nutrição, Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia e Serviço
Social. No estudo de Herédia, Cortelletti e Casara
80
também é a instituição filantrópica que
mantém uma equipe multiprofissional permanente. Percebe-se que os profissionais com
vínculo empregatício restringem-se, em geral, ao enfermeiro, técnicos ou auxiliares de
enfermagem, ao médico, técnicos de nutrição ou cozinheiras e copeiras, administrador /
gerente, assistente social, auxiliares administrativos, segurança e serviço de limpeza.
A equipe multiprofissional é observada pelos idosos, que ressaltaram a presença dos
85
profissionais de saúde, dos funcionários e diversos setores da instituição que garantem o
atendimento às necessidades cotidianas de cuidado integral:
Pra mim tá bom, porque aqui a gente tem de tudo que a gente precisa, tem médico,
tem a comida, tudo no tempo e na hora, tem enfermagem noite e dia. (I8.4)
Eu não tenho necessidade nenhuma (...) eu não posso me queixar de nada daqui, as
funcionárias da cozinha são um espetáculo, as enfermeiras são outra, melhores
ainda, a assistência social é um beijo, que a gente dá pra ela porque ela dá alegria,
muito boa. (I8.4a)
O acoplamento estrutural entre a ILPI e o subsistema educacional, tem sido
identificado como um dos fatores que permite a ampliação da equipe multiprofissional e a
presença de alguns dos profissionais inexistentes no quadro funcional, tanto nas ILPIs sem
fins lucrativos privadas como nas públicas do estudo
80,83,91
. Este aspecto é melhor analisado
em sessão própria.
O número adequado de funcionários difere nos vários subsistemas internos e, para ser
avaliado corretamente, deveria ser tomado por referência o número de idosos nos diferentes
níveis de dependência. Ainda assim, diante do fato de se tratarem de ILPIs mistas
i
, o número
reduzido do total de funcionários contratados chama atenção. Somando-se todos os
profissionais, de todos os turnos e utilizando uma razão de nº de funcionários por idoso
percebe-se, em diferentes ILPIs do estudo, a precariedade de pessoal: nas ILPIs filantrópicas a
proporção é de 0,16 (ILPI51.3), 0,17 (ILPI28.3), 0,25 (ILPI1.31), 0,35 (ILPI3.20), 0,39
(ILPI12.3), 0,4 (ILPI50.3), 0,9 (ILPI52.4) funcionários por idoso. Na ILPI pública esta
proporção se eleva a 1,8 (D7.34) funcionários por idoso. As dificuldades com o número
reduzido de pessoal, no atendimento, são citadas pelos próprios idosos, refletindo a
dificuldade financeira das instituições e demonstrando a interdependência e o acoplamento
estrutural entre o sistema de saúde e a economia.
Olha, tá bom. Alguma coisa poderia ser melhor. O atendimento por exemplo, (...)
falta gente pra trabalhar. (I3.3) (...) precisava de mais auxiliares de enfermagem.
(I3.8)
A necessidade de qualificação da equipe multiprofissional para a área gerontológica é
apontada pela Política Nacional do Idoso
27
, pelo Estatuto do Idoso
41
e abordada na literatura
76,
79,85
. Igualmente, na Regulamentação Técnica da ANVISA, ressalta-se a qualificação da
equipe:
A ILPI deve manter em sua equipe de trabalho, profissionais capacitados e com
registro nos seus respectivos Conselhos de Classe, e com conhecimento na área de
Gerontologia. A ILPI deve manter um programa efetivo de educação continuada na
área de Gerontologia que habilite e aprimore tecnicamente os recursos humanos
envolvidos na prestação de serviços aos idosos
105:4.5;4.6
.
i
Ver nota na página 9.
86
Yoshitome verificou que programas de treinamento contínuo são realizados apenas em
50% das ILPIs filantrópicas, destinados a todos os funcionários. Apenas 10% possuem
política de desenvolvimento relacionada aos objetivos da organização
78
.
A relação entre os vários subsistemas internos também se dá por acoplamentos
estruturais. Nesta relação se percebe a estimulação necessária para que comunicações sejam
selecionadas pelos diferentes componentes das equipes. Nesse sentido a atenção dispensada
aos colaboradores foi referida como uma forma de estimulação entre subsistemas.
Agora o resto da administração a gente faz inclusive reuniões periódicas com a
enfermagem, com o pessoal da nutrição, lavanderia. Até eu quando estava fora foi
feito um tipo de um questionamento, foi colocada diversas perguntas pra eles. O
rapaz está tabulando agora, mas, de um modo geral, o relacionamento é bom. Nós
temos um relacionamento afetivo aqui com os funcionários, a gente procura dentro
das possibilidades atender os problemas de cada um, até de conversar e coisa.
(D3.64)
O que a gente percebe aqui na instituição, que todo mundo trabalha por um mesmo
objetivo, a gente percebe a direção, a assistente social, e todo o corpo da
enfermagem, todo mundo trabalha assim, por isso, muito bonito. (D5.20)
Embora as duas falas apontem para aspectos importantes da gestão de pessoas,
observou-se que ainda há descompassos. Em diversos momentos percebeu-se o
desapontamento de funcionários por não serem envolvidos em decisões de diferentes
naturezas. Portanto, as comunicações entre eles existem, mas a sistematização de reuniões e
outras estratégias, no sentido de ampliar sensibilidades, ainda são incipientes.
Um aspecto citado pelos dirigentes foi a tendência à terceirização de alguns serviços
como os de limpeza e segurança.
O serviço de limpeza nós terceirizamos porque não estava dando certo, então a
gente terceirizou, tem uma empresa que faz, até uma parceria conosco que cobra
menos do que cobra pra outras apesar de eles serem uma cooperativa. A de
segurança também é terceirizada, então ele cobra cinqüenta por cento só pra nós do
valor, que ele disponibiliza três funcionários, um vem de manhã, das sete as sete,
outro das sete as sete da manhã, e um folguista também. Porque isso é uma coisa
muito preocupante, porque a gente tem que ter vinte e quatro horas do dia aqui
segurança. (D3.63)
Ao analisar os subsistemas é possível identificar como estes se observam a si e entre
si. Destaca-se, em seguida, os subsistemas mais freqüentemente identificados nas ILPIs sem
fins lucrativos
j
.
5.3.2.1 Administração
Administrar uma ILPI sem fins lucrativos não pode mais ser uma atividade ‘artesanal’
j
A descrição que se faz acerca dos sub-sistemas - serviços e profissionais - não é exaustiva. O estudo de Yoshitome
yoschi
,
acerca de ILPI de uma região específica da cidade de São Paulo, é exemplar nesse aspecto e poderia ser replicado em outros
contextos a fim de obter um diagnóstico sobre esse tema específico.
87
ou intuitiva. Ela exige preparo para que seus dirigentes possam dar conta da complexidade
que envolve essas instituições. Assim, em sua auto-observação, os dirigentes do setor
administrativo expressaram que a capacitação se torna uma regra de pertencimento destes
componentes da equipe profissional. A dirigente abaixo, ao relatar que estava participando de
um curso, enfatizou o fato de que são poucos os dirigentes de ILPIs que buscam capacitação:
Eu andei fazendo um curso no SENAC pra dirigentes de entidades assistenciais,
então eram doze entidades, e uma hora o instrutor tava perguntando, qual é,
quantas pessoas tem lá, o nosso era o único que eram de idosos, os outros eram de
crianças. (D3.18)
Também os demais subsistemas percebem que a capacitação dos administradores para
o exercício de sua função é fundamental. Mas alertam: não é só aprender a administrar, mas
aprender a ter o olhar gerontológico para administrar!
Eu penso, que é falta de, como é que eu vou dizer assim, é leigo no assunto, sabe e
deveria ser pessoas capacitadas pra ocupar esses cargos, que tivessem uma
especialização na área do idoso. Eu acho que é muito importante isso, que aí a
pessoa ia ver o idoso de outra forma, ele ia se preocupar mais com o ser humano,
das necessidades. Então eu acho que deveria ter uma capacitação, essas pessoas
dirigentes, no meu ponto de vista é isso que está faltando. (D1.67)
As organizações, de um modo geral, estão implementando novas concepções
gerenciais a fim de responder, mais rapidamente, às necessidades e à função que se destinam.
Portanto, concordando com a fala da dirigente acima, em se tratando de organizações com a
função de cuidado integral ao idoso, há que se ter a conjugação de novas concepções acerca
do idoso à habilidade gerencial de seus administradores.
5.3.2.2 Serviço de Enfermagem
A obrigatoriedade da presença de enfermeiro em ILPIs é prevista tanto legislação
anteriormente citada, como pela Lei do Exercício Profissional de Enfermagem
111
que atribui
ao enfermeiro a função privativa de coordenar a assistência de enfermagem em quaisquer
serviços ou instituições. Chaimowicz identificou que estudos em capitais brasileiras
demonstravam a ausência do profissional enfermeiro em até 98% das instituições
10
.
Yoshitome
78
identificou o profissional enfermeiro em apenas 10% das ILPIs filantrópicas e
Yamamoto e Diogo
78
o encontraram em duas ILPIs.
A ausência desse profissional se reflete diretamente na qualidade de assistência,
privando idosos do atendimento adequado às necessidades básicas
112,29
. Por outro lado,
também quando ele está presente, é comum observar sua prática profissional fundamentada no
modelo biomédico, e serviços organizados na lógica hospitalar, resultando em assistência
protecionista, aumentando o quadro de dependência
37,75
. Diante desse cenário, a Enfermagem
88
Gerontológica brasileira tem enfatizado a necessidade de que novos modelos de serviços
sejam estudados e criados a fim de responder às demandas deste grupo populacional
38,112
.
A percepção sobre a importância da presença do enfermeiro na ILPI foi referida pelo
dirigente:
A importância de um profissional naquela área [enfermeiro], eu acho que ele não
vai lá pra fazer número. O retorno seria pros idosos. (D1.61)
O enfermeiro e a equipe de enfermagem foram citados como presença constante pelos
idosos entrevistados. Sabe-se que o mesmo não ocorre de forma generalizada, uma vez que,
como citado, nem todas ILPIs contam com o enfermeiro e profissionais de enfermagem em
seu quadro funcional. Referiram os idosos:
Tem...enfermagem 24 horas, quer dizer, muito bom. (I5.10) A enfermeira padrão
também, aquela então nem se discute, eu adoro essa mulher, eu não tenho queixa de
nada. (I6.7)
A confiança dos cuidados à equipe de enfermagem é relatada por idosos em
instituições estudadas
75
. O enfermeiro, ao lado do médico, é citado como o profissional
procurado por 100% dos idosos de uma ILPI diante da situação de adoecimento
76
. O preparo e
administração da medicação, de acordo com a literatura revisada, tem sido, corretamente,
delegada à equipe de enfermagem
78
, com algumas exceções. A existência da sistematização
do cuidado de enfermagem, especificamente, não é citada na literatura revisada, embora as
ILPIs mantenham prontuários dos idosos
77
. O diagnóstico de problemas existentes ou o risco
potencial para seu aparecimento, a prescrição e implementação de um plano de cuidados
específico e individualizado, a execução de procedimentos adequados, o acompanhamento da
evolução do idoso como parte das funções da enfermeira são indispensáveis na instituição de
longa permanência
12
.
Na sua auto-observação a dirigente do setor de enfermagem destacou:
É muito difícil de trabalhar porque não tem recursos, não tem material, tem que
fazer muito, tem que ter uma criatividade imensa. Daquilo que tu tem um pouco, tu
tem fazer que dê o muito, então é muito difícil. (D1.15)
As dificuldades de recursos levam o profissional a agir, em muitos casos, de maneira
diversa daquela que deseja. Neste sentido acaba exposto a situações que podem ser
consideradas como falta de cuidado ou negligência:
Eu vejo assim que então tu estás muito exposta, sabe, tu tá ali te expondo, tu como
profissional, com ser humano, é difícil. (D1.16) Tu queres dar um atendimento
melhor mas tu não podes dar. Tu és uma pessoa limitada se tu não tens
equipamento, tu não tens material, tu não tens como fazer uma prevenção de
escaras, claro que eu acho que não precisa ser muita coisa, mas o básico, tu tens
que ter pelo menos o básico (D1.17)
A observação por parte de dirigente de setor administrativo acerca do grupo de
enfermagem igualmente apontam aspectos importantes que podem ter influência direta no
89
cuidado. Destacam a rotatividade de funcionários em vista do aspecto salarial.
Então nós temos um grupo grande, mas temos conseguido manter. Onde há muita
rotatividade é na enfermagem, onde nós temos mais rotatividade de funcionários até
porque de repente vem aqui porque não consegue emprego, aí consegue aqui, aí
consegue em outro lugar que é mais ... por que a nossa ILPI não tem condições de
pagar, nós pagamos o salário base da categoria, mas em outras entidades, em
outros hospitais, eles pagam mais. Então quando eles conseguem, eu quero que
consigam, ter conquistado vamos dizer, que eles chamam, o período de experiência
e coisa aqui ou prática, eles vão. E a gente não pode negar também, claro que cada
um tem procurar as suas conveniências de melhorar, de capacitação também.
(D3.65)
A rotatividade é identificada por Pavarini
74
, que verificou a curta permanência dos
trabalhadores, principalmente os que prestam cuidados diretos. Pavarini, Yamamoto
77
e Diogo
e Yoshitome
79
ressaltaram que, além disso, os trabalhadores são pouco qualificados, o que
pode comprometer o bem-estar e gerar riscos à saúde e integridade do idoso. Em vista disso o
corpo de funcionários que realiza atividades elementares de cuidados aos idosos,
freqüentemente tem sido alvo de críticas no entorno
79:94
. A capacitação específica em
Gerontologia é expressa como fundamental na auto-observação dos dirigentes da área da
Enfermagem:
Essa capacitação que eu busquei, foi que na verdade eu tinha a prática, mas não
teoria, então primeiro eu busquei porque eu gosto muito do que eu faço, porque em
primeiro lugar tu tem que gostar, não adianta só buscar pra fazer que tu não tem
retorno, não vai te acrescentar em nada! E eu acho assim, isso mudou muito, não é
que isso venha assim te modificar, mas sim muda a visão do idoso. Que sempre que
tu buscas um conhecimento, acrescenta nos teus conhecimentos, eu acho que isso é
super importante, até com os próprios funcionários de enfermagem principalmente,
como eles tratavam o idoso, como ele tem que ser tratado, o manejo com ele, tudo
isso muda, sabe, por isso que eu acho que a pessoa tem que ser capacitada. (D1.72)
A capacitação, abordada por autores da área
75,78,79
, poderia ser uma regra de
pertencimento, não fosse a dificuldade de cumpri-la, tanto para enfermeiros como para o
pessoal de nível médio, em vista de falta de estímulo, condições financeiras e das poucas, ou
inexistentes, oportunidades de capacitação:
Infelizmente nós não temos pra curso de nível médio, capacitação, que eu acho que
faz falta, eu acho que as pessoas deveriam, acho que alguém tem que pensar nisso e
criar, porque eu acho que é importante porque não adianta fazer um curso técnico
de enfermagem e querer trabalhar na área com o idoso, não é por aí, eu acho que
tu tem que ter uma capacitação. (D1.73)
Um outro aspecto identificado nas ILPIs é a presença de funcionários não
profissionalizados
78
, denominados cuidadores, que constituem uma ocupação inserida na
Classificação Brasileira de Ocupação e estão previstos entre o quadro funcional proposto para
ILPIs tanto na Portaria SAS 073/01, como no Regulamento da ANVISA. Ainda assim, o
assunto gera polêmica no contexto da Enfermagem a ponto de enfermeiros serem legalmente
proibidos de terem esses cuidadores sob sua supervisão. Nesse aspecto Yoshitome ponderou
90
no sentido de que a substituição de todos os ocupacionais por profissionais qualificados de
enfermagem eleva os custos e não assegura capacitação na área gerontológica. A autora
entende que o assunto deva ser exaustivamente discutido em benefício do geronte
79:101
. Ainda
acerca de cuidadores de idosos, alguns estudos têm se debruçado sobre o significado do cuidar
para estes funcionários que tem o contato mais próximo do idoso institucionalizado
86,113
. Na
percepção dos próprios cuidadores e dos estudos há o consenso de que o despreparo, a falta de
qualificação, o desgaste físico e emocional são fatores de estresse para o cuidador e fatores de
prejuízo ao cuidado do idoso.
A dirigente da área da Enfermagem entende que sua ILPI atende, atende, acho que
atende muito bem [às exigências do COREn] (D1.58) e enfatizou a importância da
fiscalização por parte do Conselho Regional de Enfermagem (COREn) para a garantia da
qualificação da assistência ao idoso institucionalizado:
O Conselho Regional de Enfermagem, acho que ele teria que ter uma participação
maior, eu acho que ele deveria se preocupar muito. Acho que ele deveria participar,
ver o que poderia ser melhorado, o que poderia ser feito, fazer avaliações, ver que
naquela instituição é assim, ter uma participação, infelizmente não existe. (D1.57)
E continuou:
Claro não há necessidade que ele viesse, mas ele poderia se manifestar, até pra
valorizar a própria profissão. Eu tenho participado das reuniões [organizadas pelo
Conselho Municipal do Idoso] então assim, tu vês muitas pessoas que são donos de
instituições, fazerem críticas ao Conselho Regional de Enfermagem dizendo assim:
‘Ah, eles querem que a gente bote enfermeira’, mas acho importante que ele
participasse assim ele ira expor o seu ponto de vista, o por quê [destas exigências].
(D1.59)
A fiscalização do COREN, em ILPIs, ocorre sistematicamente, mas enfrenta sérias
dificuldades no cumprimento da legislação, por parte das ILPIs. Há um desconhecimento, por
parte de dirigentes das ILPIs, acerca das exigências dos Conselhos Profissionais. O
Regulamento Técnico para Funcionamento das ILPIs
106
destaca a necessidade de que todos os
profissionais de saúde estejam registrados no respectivo Conselho de Classe. Dentre as
exigências do Conselho de Enfermagem destaca-se, ainda, a necessidade do registro de um
enfermeiro como Responsável Técnico pelo serviço de enfermagem na instituição.
Identificando a necessidade de qualificar a sua ação fiscalizatória, o Conselho do Rio Grande
do Sul emitiu a Portaria Coren-RS 052/04, nomeando Peritos Técnicos em Casas Geriátricas,
entendendo que a participação de enfermeiros especialistas na área, imprimirá uma visão
gerontológica à fiscalização.
5.3.2.3 Serviço Médico
A existência do serviço médico é apontado pelos estudos. Yamamoto e Diogo
76
, que
91
identificaram a presença do médico em todas as ILPIs estudadas, mas a atuação chega, ao
máximo, a 4 horas/semana. Yoshitome
79
verificou que a assistência médica é prestada, muitas
vezes, por voluntários ou por integrantes da diretoria da ILPI.
O profissional médico foi identificado, tanto pelos idosos como pelos dirigentes, como
quem que está disponível para intervenções frente às enfermidades ou alterações. Outros
estudos
75
corroboram as afirmações de idosos e dirigentes:
Aqui é ótimo. Tem um médico que nos atende quando tem necessidade. Ele vem
todos os dias então a gente, qualquer coisa.. Eu, graças a Deus, nem ocupo. Que,
graças a Deus, não tomo nenhum medicamento e eu me sinto bem assim. (I1.5) Pra
mim tá bom, se a gente fica doente aqui tem os médicos que atendem, vem médico
quase todos os dias, tem médico segundas, quartas e sextas e nos outros intervalos
tem outros médicos que vem. Eu tive um acidente aqui dentro e fui muito bem
atendida. (I8.7)
A gente, o médico passa, a gente liga se precisar, uma hora que ele não está
passando, de atendimento quando surge algum problema, a enfermagem logo vai
em busca do médico vem e verifica, se precisa ou não houve encaminhamento daí as
próprias técnicas de enfermagem ou a gente mesmo solicita um outro exame ou
qualquer coisa assim. (D7.62)
Porque cada vez, quanto mais a idade avança mais necessário, mais
necessariamente precisa atendimento médico. (D5.17a)
A visão de atenção à saúde está muito centrada no médico, o que é analisado como
algo historicamente constituído pelo saber hegemônico da Medicina. Além disso, expressa a
visão introjetada e, ainda dominante, da assistência fundamentada em um modelo biomédico,
que centra o olhar na doença. Essa visão está presente nos usuários, como também nos
diferentes profissionais de saúde
114
. A fala de uma dirigente expressou isso ao referir-se à
necessidade que os idosos têm em estar sob cuidados médicos.
Querem o médico a toda a hora, enxergam o médico e já querem consultar oculista.
(D5.27)
E a gente é hospitalocêntrico. (D6.8) Esta questão do médico é muito pontual. São
idosos que não conviveram com o SUS, muito pouco, conviveram com o INPS, e aí
ficaram subempregados e não tinham direito à saúde. A maioria deles não tinha
carteira assinada. Ia à médico, meu Deus, quando o médico fazia caridade de
atender eles por uma galinha, aqueles médicos no interior que faziam isso, davam
uma olhada no paciente. Então pessoas que não conviveram com o SUS. Eles
poderem ir num hospital e fazer um monte de exames e não ter que pagar, o idoso
acha ótimo isso entende, porque ele não conviveu com isso como a gente, que sabe
que o SUS é universal, então eles acham ótimo, mesmo que ele tenha que ficar na
fila uma ou duas horas, acham ótimo, porque falaram com o médico, aquela visão
toda de que o médico é quem pode curar, a gente também tem que entender que isso
é resquício de uma cultura que não tinha medico. (D4.38)
A ênfase nos cuidados à saúde e, nesse caso, centrada no tratamento médico, pode
estar relacionada ao que o estudo de Herédia, Cortelleti e Casara descreveram quanto aos
valores da pessoa idosa
79
. Identificaram que, para 61,33% dos idosos institucionalizados, a
saúde está em primeiro lugar, o que pode determinar a preocupação em manter e cuidar deste
bem maior. O mesmo estudo indica que 82,66%, ao expressar a percepção sobre sua saúde, a
92
avaliam como regular, boa ou ótima. Em outro estudo 66% idosos de uma ILPI consideram
sua saúde de muito boa a boa; enquanto que 86% e 74% em outras duas instituições
consideram-na de mais ou menos a péssimo
76
. Em geral, percebe-se uma diferença, mas não
exacerbada, entre a auto-avaliação da saúde de idosos institucionalizados e na comunidade.
Como já mencionado na introdução deste estudo, na PNAD-Saúde de 1998, 83% dos idosos
brasileiros avaliaram seu estado de saúde como regular ou bom
4
, enquanto 85,51% dos idosos
gaúchos, em 1995, consideravam seu estado de saúde ótimo, bom e regular
8
.
A assistência médica no contexto de ILPIs, apesar do visível desenvolvimento da
Geriatria, constitui uma lacuna na formação desse profissional. A ILPI é incluída, de forma
incipiente, nos cenários de aprendizado médico, na Graduação e nos Programas de Residência
Médica. O despreparo se reflete, por exemplo, em conflitos e desencontros, observados entre
geriatras e médicos sem essa formação, no que se refere a condutas, diagnósticas e
terapêuticas, no cuidado ao idoso institucionalizado.
5.3.2.4 Serviço Social
A presença do assistente social em ILPIs sem fins lucrativos é fundamental diante das
múltiplas demandas que se apresentam. Em vista disso, ainda é pequena sua efetiva
participação nas equipes. Yoshitome
79
a identificou em 60% das instituições; Yamamoto e
Diogo
77
, em apenas uma ILPI das três estudadas. A auto-observação de dirigentes deste setor
os levou a identificar a importante contribuição desta área na ressignificação da ILPI nas
últimas décadas:
Mas tem muito a ver com o trabalho sim [do Serviço Social], eu considero sim, até
porque eu acompanho, eu estou aqui desde aquela época, fiz estágio aqui, então eu
acompanho o desenvolvimento da casa, e eu acho que o Serviço Social aqui dentro
tem um papel fundamental, até como gestora assim de repasse de informação, a
busca de recursos todos, eu acho que tudo que se tem aqui hoje se tem uma grande
influência dessa mudança. (D5.2)
Este é um processo eu acho que, foram, nós fomos construindo avanços desde a
implantação do serviço social. (D4.41); Mudou aquele caráter meramente
assistencialista, então há muitos anos atrás, de vez em quando abria a porta e
alguém tinha deixado um idoso de manhã bem cedo, antes de nós abrir a porta já
estavam ali, eu disse assim ó, uma medida de organizar essas coisas, daí não vai ser
um depósito. (D4.52)
Segundo estas participantes a regra de pertencimento de um profissional do Serviço
Social em uma ILPI deveria ser a visão de que tal serviço de atenção ao idoso desempenha
uma função diferenciada, ainda a ser (des)construída. O próprio Estatuto do Idoso, como
mencionado, prevê função bem específica para este profissional: pro idoso ficar abrigado em
uma ILPI precisaria proceder um estudo social antes, tem que ser assim, bom todas as
93
assistentes sociais iriam estar empregadas agora! (D4.46a) A fala da dirigente expressou, por
um lado, a frustração da categoria com a ausência desse técnico e, por outro, a preocupação
com a falta de intervenções, relacionadas ao exercício profissional do assistente social e
fundamentais para o desempenho da função da ILPI.
5.3.2.5 Serviço de Nutrição
A presença de nutricionistas em ILPIs é ainda escassa. Yoshitome
79
encontrou o
profissional em apenas 40% das entidades filantrópicas; enquanto que Yamamoto e Diogo
77
o
identificaram em apenas uma instituição. Quando as instituições referem sua participação na
equipe, o que se percebe, em geral, é uma atuação restrita à elaboração de cardápios, dietas
para patologias comuns e supervisão, indireta, da equipe. O cotidiano do serviço de nutrição é
delegado, freqüentemente, a profissionais de nível médio ou às cozinheiras, sem formação
técnica. O acompanhamento nutricional dos idosos, a discussão de dietas em situações
específicas de patologias, a avaliação da capacidade de alimentar-se e a orientação de
cuidadores, o envolvimento dos idosos nas opções alimentares, o respeito aos seus hábitos na
elaboração de cardápios são aspectos raros. A multiplicidade de fatores que influenciam o
consumo alimentar de idosos
115
, a complexidade da avaliação e intervenção nutricional nesta
faixa etária
116
, indicam a indispensável presença desse profissional na ILPI.
Os próprios idosos, como subsistema, identificaram dificuldades no serviço de
nutrição de uma instituição. Na sua percepção, nem sempre a alimentação estava adequada às
suas necessidades, indicando, igualmente, à interdependência com outros sistemas, nesse caso
o econômico, pelas dificuldades na compra de alguns gêneros alimentícios e também o
científico, no sentido do desconhecimento das necessidades nutricionais e na forma de
preparo adequada a este grupo.
Ah, aqui tem um problema. Em primeiro lugar é a nossa comida, que poderia ser
melhor, podia ter mais legumes, que tem pouco legume. E é comida esquentada, não
é comida fresca. É uma comida assim que tem dias que ela é boa, tem dias que não
é (I4.3) Olha, sempre falta alguma coisa porque essa é boa, não resta a menor
dúvida que aqui é muito bom, mas, porém nós poderíamos ter um atendimento
melhor na comida, nas refeições. Que elas não são adequadas para idosos, muitas
vezes a gente se prejudica a saúde por ser obrigada a comer alguma coisa que não
está boa. (I3.7)
Estudos realizados por nutricionistas em ILPIs têm identificado risco nutricional em
número significativo de idosos
117,118
, relacionado ao consumo inadequado de alimentos.
Outros, têm indicado a importância da manutenção de uma relação da vivência alimentar atual
com hábitos e lembranças culinárias anteriores
119
, como fator contributivo ao adequado
94
consumo alimentar dos residentes. Portanto, a vulnerabilidade dos idosos à desnutrição,
precisa ser uma comunicação selecionada pelas ILPIs a fim de garantirem a presença desse
profissional.
5.3.2.6 Serviço de Fisioterapia
A fisioterapia tem sido entendida como um serviço fundamental nas ILPIs, tanto para
a prevenção de incapacidades como na reabilitação, melhorando a qualidade de vida dos
idosos e promovendo a independência funcional. Os benefícios de sua atuação na equipe
multiprofissional são comprovados
120
. Yoshitome
79
verificou que 70% das instituições
filantrópicas estudadas ofereciam este serviço; Yamamoto e Diogo
77
encontraram um
fisioterapeuta em apenas uma das três entidades filantrópicas estudadas. Ainda que se
identifique uma ampliação da atuação de fisioterapeutas nas ILPIs nos últimos anos, ainda
não existe em muitas entidades, como referiu a comunicação:
Ao ser informada sobre os números apresentados pelo Ministério Público, o que
mais chamou a atenção da coordenadora do asilo foi a ausência de atividades de
reabilitação em 75% das entidades que assistem idosos abandonados. (ILPI13.9)
Nas ILPIs em que o serviço de fisioterapia é oferecido percebe-se que este é, muitas
vezes, vinculado às Universidades, como melhor descrito na sessão da relação com o sistema
educacional. Este fato pode significar inconstância na presença do profissional nas
instituições em virtude dos períodos letivos.
Pesquisas realizadas por fisioterapeutas em ILPIs demonstraram a importância da
atuação desse profissional no contexto da institucionalização. Como mencionado na
subtemática cuidado ao idoso, estudos
76,80,89,90,120
demonstram elevados percentuais de
alterações na deambulação, o que pode acarretar risco para quedas e incapacidades, assim
como aumento das incapacidades para realização de AFVDs ao longo do tempo de internação.
Portanto, inserido no contexto da equipe de saúde, o fisioterapeuta tem participação
fundamental no desenvolvimento de mecanismos que reduzam a dependência em suas
diversas origens e conseqüências
89:89
.
5.3.3 Os voluntários: um subsistema interno ou externo?
A observação evidencia a presença de voluntários em todas as ILPIs sem fins
lucrativos, privadas e públicas. O serviço voluntário é definido em Lei Federal:
Considera-se serviço voluntário, para fins desta Lei, a atividade não remunerada,
prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza ou instituição
95
privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais,
científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade
121:Art.1
.
Os dirigentes incluíram a participação dos voluntários como uma vantagem das ILPIs
sem fins lucrativos e observaram que isto é menos freqüente em casas com fins lucrativos:
Uma das vantagens dessa, de ser uma casa aberta, é a questão do voluntariado, é
nós temos um grupo de voluntários grande trabalhando na casa que realmente aqui
que realmente faz a diferença, eles desenvolvem os diversos projetos aqui. (D7.5)
Existe uma queixa por parte dos idosos e eu não observo essa atividade nas casas
particulares. Os idosos estão lá assim, da manhã à noite, comem, dormem, tomam
remedinho, só. (D7.6)
São inúmeros voluntários individuais, profissionais ou não, que participam da
dinâmica interna e cotidiana das ILPIs. Neste sentido constituem um sistema interno nas
instituições. Por outro lado, não são integrantes das equipes formais, nem residentes. Esse
aspecto faz com que sejam considerados como subsistema do ambiente. As expressões abaixo
demonstram esse duplo ‘pertencimento’:
Profundamente integrada na comunidade, [a ILPI] conta com ativos grupos de
voluntários. (ILPI1.11)
A participação voluntária, o trabalho individual de algumas pessoas. Hoje nós
temos o convênio, com os Parceiros Voluntários. (D6.33); São em torno de uns
trinta voluntários individual (D6.43a)
Aí vem um voluntário, leva num oftalmologista, que a gente consegue. (D3.45)
Um oftalmologista também, parceiro, pra atender o problema, nós temos os
protéticos que vem aí pra fazer o trabalho que teria que fazer fora, porque não é a
nossa função, agora nós estamos com um quadro de psicólogas também tão fazendo
um bom trabalho. (D3.46)
Além da participação de pessoas físicas, as ILPIs contam com a parceria de grupos
vindos de escolas, universidades e empresas. Estes, sim, constituem claramente elementos de
sistemas sociais parciais do ambiente, que serão abordados em sessão própria.
Exemplificando:
Temos alguns grupos assim, com alguma freqüência assim, quinze em quinze dias,
uma vez por mês com alguns eventos com recreação oferece uma refeição, oferece
uma festa, e grupos esporádicos, uma empresa faz um evento e faz alguma
atividade. (D6.43b)
A avaliação por parte das ILPIs, referente à contribuição que os voluntários
significam, foi evidente:
Que prestam serviços inestimáveis, contribuindo com sua presença e contribuição
financeira, nas atividades de lazer, recreação e manutenção do asilo. (ILPI1.28)
Incluir o trabalho voluntário exige alguns cuidados do ponto de vista jurídico,
descaracterizando do vínculo empregatício. Os voluntários assinam o Termo de Adesão de
Serviço Voluntário
121
, previsto na Lei anteriormente citada:
Hoje nós temos um termo de assinatura pra serviço voluntário que exime a empresa
porque também já aconteceu, conosco não, mas já aconteceu em outras instituições.
Então eles assinam o termo ali, que não tem, a lei foi de noventa e oito parece, que
96
desvincula esse trabalho voluntário de vínculo empregatício, então não temos mais
esse risco, então não corremos mais esse risco de cair de novo nesse negócio como
outras instituições, aconteceu. (D3.31)
Embora a Lei proteja a ILPI, afirmando que o serviço voluntário não gera vínculo
empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim
122:art.1
, outras medidas, como
restringir as horas semanais de envolvimento, evitam problemas trabalhistas:
As pessoas vinham mais de uma vez, agora é só quatro horas por semana que é
permitido. Até o pessoal diz: puxa mas eu queria trabalhar mais. Mas nós também
gostaríamos, mas, infelizmente, nós não podemos exatamente por causa desse
vínculo que nós não podemos criar. (D3.67)
A capacitação e esclarecimentos para voluntários também é importante. As
observações de dirigentes em relação a estes expressaram um certo conflito que surge, uma
vez que os voluntários observam e provocam estímulos à ILPI ou a determinados subsistemas
internos, inclusive podendo significar presença não desejada pelos idosos.
Eles criticam bastante, então eu acho que o voluntário deveria ser mais bem
orientado, e saber como passa a coisa, não é assim. (D1.55)
Quando não bem orientados e selecionados a partir das necessidades internas da ILPI
podem ser observadas, concordando com Bulla e Mediondo, atitudes desrespeitosas e
preconceituosas de voluntários em relação aos idosos, o que não contribui à auto-estima e ao
bem-estar do idoso
82:101
.
Outro serviço importante é o da cabeleireira. Quase sempre ela está no asilo
cortando o cabelo dos internos. (ILPI7.10)
As comunicações das ILPIs demonstraram que a abertura à participação de voluntários
é contínua e a avaliam como presença imprescindível. Algumas divulgam suas necessidades
de voluntariado em seus canais de comunicação.
Temos vagas para voluntários: médico, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional,
assistente social, nutricionista, podólogo. (ILPI23.4)
Por isso pedimos aos educadores ou pedagogos que tiverem um tempo para se
dedicarem a este trabalho maravilhoso, o de alfabetizar, que nos procurem.
(ILPI6.13)
É importante ressaltar que não só os dirigentes se referem positivamente à presença
dos voluntários. Os idosos os percebem como presença significativa, desde que se constituam
como uma rede ou configuração de ligações pessoais em que se trocam afeto e ajuda
83:101
.
Sintetizando, observou-se como regras de pertencimento aquelas estabelecidas pelo
sistema para ingresso de idosos, as indicadas pela legislação e as decisões da ILPI. Dentre os
idosos e famílias, as expectativas de ingresso podem ser frustradas diante dos critérios
estabelecidos, especialmente o da independência e autonomia na decisão. A ILPI espera que o
idoso se adapte e pode decidir pelo seu desligamento quando isso não ocorre. Já o idoso, sem
97
outras alternativas, permanece na casa, mesmo quando esta não preenche suas expectativas.
Dentre as expectativas do subsistema de idosos está o respeito à autonomia e
individualidade. Nos subsistemas de cuidado, no entanto, freqüentemente há predominância
de padrões comportamentais de manutenção da dependência e negação à independência e
autocuidado, o que acaba por impedir a autonomia. Ainda é incipiente o exercício da
cidadania, tanto como decisão do próprio idoso, quanto de oportunidade garantida pela ILPI,
por meio de sua participação nas ações e decisões da instituição. Apesar de alguns avanços,
percebe-se que a estimulação por parte do subsistema de idosos, em geral, não é selecionada
como comunicação pela ILPI. A possibilidade de acoplamentos contínuos entre o subsistema
dos residentes com a comunidade exige o desenlace de concepções, internas e externas, que
segregam, isolam e levam o próprio idoso a esconder sua condição de residente de ILPI.
A presença de equipes multiprofissionais evidencia a complexidade que as ILPIs
alcançaram como conseqüência da sensibilidade interna na busca de adequação à legislação,
bem como às expectativas e necessidades dos idosos e suas famílias. Diversos profissionais
podem ser identificados nas ILPIs do estudo e compõem os subsistemas que integram a
dinâmica interna dessas instituições, onde, no entanto, a insuficiência de equipes
multiprofissionais é constatada. A equipe multiprofissional e sua qualificação para a área
gerontológica é indispensável para o atendimento à função de cuidado integral e às
expectativas sociais e dos idosos. O número reduzido de funcionários contratados é evidente e
foi relacionado, principalmente, às dificuldades financeiras das instituições. Acoplamentos
estruturais entre subsistemas existem e as irritações mútuas foram percebidas, refletindo a
complexidade da dinâmica interna. No entanto, a sistematização de reuniões e outras
estratégias, no sentido de ampliar sensibilidades, são desejáveis para a qualificação no
desempenho da função.
A presença de voluntários individuais, profissionais ou não, foi observada em todas as
ILPIs. A auto-observação dos subsistemas internos indica a importância da participação dos
voluntários para o cumprimento da função, quando capacitados e orientados. Estes observam
e provocam estímulos à ILPI ou a determinados subsistemas internos que, por sua vez,
reagem, positiva ou negativamente, à influência.
O diagrama a seguir (Figura 5) sintetiza a sub-categoria acerca das relações internas e
as regras de pertencimento, com destaque às principais observações em cada subsistema
interno da ILPI.
98
Figura 5- Subsistemas internos da ILPI
Os
voluntários:
um subsistema
interno ou
externo?
Subsistemas
profissionais:
a complexidade das
relações
Subsistema: os
idosos
residentes
Regras de pertencimento
Critérios de admissão nem
sempre atende às
expectativas do ambiente
Expectativa da ILPI
adaptação – poucas ILPI
incluem estratégias de
adaptação progressiva
Expressam a
complexidade
alcançada pela
ILPI
Sensibilidade das ILPIs:
•à legislação
• às expectativas do
ambiente
• às necessidades dos idosos
• Contribuem no
cumprimento da função
• Constituem estímulos
Expectativa do subsistema
•autonomia e individualidade
• exercício da cidadania
• membro da comunidade
99
6 A RELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS E
OS SISTEMAS SOCIAIS PARCIAIS
Este capítulo constitui a segunda categoria analítica do estudo: a relação [os
acoplamentos estruturais] da ILPI com os sistemas sociais parciais. São apresentados e
analisados os dados provindos da observação de segunda e terceira ordem com o propósito de
atender aos objetivos específicos: identificar as comunicações que ocorrem nos acoplamentos
estruturais entre a ILPI e os sistemas sociais parciais, descrever as comunicações para as
quais a ILPI é sensível, sendo irritada/estimulada pelos sistemas sociais parciais e
compreender as ressonâncias do acoplamento estrutural na ILPI.
Após breve referência à teoria de Luhmann acerca dos sistemas sociais parciais, segue-
se à análise, iniciando pela primeira subcategoria denominada relações com o ambiente
externo: a imagem que permanece. Tratam-se de dados que se referem à descrição da relação
da ILPI, como organização, com o ambiente externo, sem especificidade de sistema social
parcial. Nas demais subcategorias e as respectivas temáticas, foram organizados os dados
relativos ao acoplamento estrutural com os nove sistemas sociais parciais descritos por
Luhmann. As observações foram descritas com o intuito de ressaltar, tanto as comunicações
dos sistemas parciais às quais a ILPI é sensível e a ressonância dessas comunicações no
interior do sistema organizacional, como as comunicações dos sistemas parciais com as quais
não há sensibilidade, ou a sensibilidade se apresenta diminuída, com pouca ressonância na
ILPI. Ao mesmo tempo, são descritas as observações acerca das comunicações da ILPI para o
ambiente e a absorção dessas no meio societal e pelos diferentes sistemas parciais.
A autonomia auto-referencial em nível de sistemas sociais parciais se estabeleceu
somente nos séculos XVII e XVII
46
. É a complexidade das sociedades modernas que tem,
como conseqüência, a formação de subsistemas que se dedicam exclusivamente a
determinadas funções, o que significa que operam com alta seletividade nas comunicações
provindas do entorno. Quando a variedade de seus elementos é alta produzem estruturas
internas que podem originar novas diferenciações e operações dirigidas aos seus processos
sistêmicos
a,35
. Os subsistemas das sociedades foram denominados por Luhmann de sistemas
a
Exemplos de diferenciações e operações dirigidas ao próprio sistema, segundo Rodriguez e Arnold (1990) são a didática na
educação, a teoria do Direito no sistema Jurídico, a Teologia na Religião, a Epistemologia na Ciência.
100
sociais parciais, dentre os quais podem ser citados o econômico, jurídico, político, científico,
educacional, religioso, artístico, familiar e de saúde.
Os sistemas sociais parciais são autônomos, produzem suas próprias operações e
constituem sistemas operacionalmente fechados, auto-referenciais e autopoiéticos. Isto, no
entanto, não significa isolamento ou negação de relações entre os sistemas sociais parciais,
pois na medida em que cresce a diferenciação social é incrementada a interdependência
35
. Nas
sociedades capitalistas, a permissividade para o desenvolvimento autônomo dos sistemas
sociais parciais é evidente, concebendo-se sua integração com base na interdependência.
Nesse sentido, tais sociedades apresentam uma variabilidade (e desarmonia) entre seus
componentes. O fenômeno de desdiferenciação pode ocorrer nos sistemas sociais parciais.
Isto acontece quando um sistema pretende controlar os demais, ou algum deles. Tais situações
podem ser observadas em processos de corrupção ou totalitarismo
b
. Nesse sentido sólo la
ética, aislada del poder, tiene una función transistémica: advertir que no está permitido todo
lo que se puede hacer
35:172
.
A possibilidade de um sistema social parcial poder operar sem ser afetado pelas
flutuações que ocorrem em seu entorno está relacionada à formulação de códigos binários.
Estes são formulações abstratas que permitem o fechamento operacional e a autopoiese,
possibilitando a interpretação das operações e, ao mesmo tempo, o processamento de grandes
quantidades de informações, acelerando as comunicações. Os códigos binários têm, por
função, nos sistemas sociais parciais: a) orientar as operações; b) organizar a autopoiese; c)
delimitar os sistemas parciais; d) fixar as margens de ressonância
35
. Os sistemas sociais
parciais estão orientados às funções que devem cumprir autonomamente para com a sociedade
e aos serviços que devem entregar aos outros subsistemas. Seus códigos permitem suas
relações com o entorno na forma de operações circularmente fechadas e cujas relações
diferem entre os sistemas sociais parciais
35
. Os códigos podem ser compreendidos pelo que se
denomina, nas organizações, de subculturas
52
.
Os códigos binários são considerados como o primeiro nível na análise da estrutura
interna dos sistemas sociais parciais. O segundo nível é o dos programas, que fixam as
condições, critérios ou regras de decisão mediante as quais se distribui a informação nos
códigos. Os programas permitem ao sistema parcial mudar importantes aspectos de sua
estrutura sem perder sua identidade. Possibilitam ao sistema parcial incluir suas ações nos
b
Um exemplo de desdiferenciação, citado por Rodriguez e Arnold
35
no sistema científico é a comercialização de resultados
da investigação pelo sistema econômico, por meio da participação de empresas e agentes do sistema político, interferindo no
sistema educacional, mais diretamente, nos centros de educação superior.
101
valores dos códigos, mas não pretendem ser corretos e imodificáveis. Os programas, por sua
vez, podem subdividir-se em subprogramas, tantos quantos sejam necessários
35
.
Um sistema social somente enxerga seu entorno a partir da perspectiva que lhe
imprime seu código. Nas sociedades funcionalmente diferenciadas não há superioridade de
algum subsistema, mas isto não impede possibilidades imprevisíveis que se originam na
estimulação mútua
35
. Frente ao estímulo acontece a ressonância, a reação dos subsistemas.
Os sistemas sociais parciais podem ser analisados pela perspectiva de um sistema
total, analisando-se seus processos internos ou como um sistema no entorno de outro,
identificando-se suas interdependências. Luhmann analisou, como principais sistemas sociais
parciais das sociedades contemporâneas, o econômico, jurídico, político, científico,
educacional, religioso, artístico, familiar e de saúde, apresentados, em síntese, no quadro
abaixo
35:167
(Quadro 3), mas ressalta que a diferenciação no interior da sociedade certamente
não se esgota nesses, uma vez que há muitas comunicações e ações sociais que estão a
caminho de alcançar sua auto-referência e por fechar-se autopoieticamente. Dentre algumas
linhas de investigação, hoje ainda consideradas como organizações, mas que poderão
desvincular-se dos demais sistemas sociais parciais, são mencionados os meios de
comunicação de massa, o militar, o desportivo, o ético, o tecnológico, a moda, a propaganda
comercial, o ócio ou lazer
35
.
Sistema parcial
Função
(problema central)
Código central
Comunicação
dominante
ECONÔMICO Escassez
pagar/não pagar
(ter/não ter)
dinheiro
(preços)
JURÍDICO
expectativas
(conflitos)
legal/não legal
(justo/injusto)
justiça
(legislação)
POLÍTICO
Consenso
(decisões coletivas)
poder/não poder
(governo/oposição)
eleições
(legitimidade)
CIENTÍFICO Conhecimento verdade/não verdade
teorias
(métodos)
EDUCACIONAL
inclusão e seleção social
(carreiras)
aprovação/reprovação
(prêmio/castigo)
avaliação
(certificados)
ARTÍSTICO
representação da realidade beleza / não beleza
(bonito/feio)
arte
(estilos)
FAMILIAR intimidade amado / não amado amor
SAÚDE bem-estar saúde / não saúde
saúde
(doença)
RELIGIOSO
o mundo do indeterminável transcendente / imanente
(bom/mau)
o sagrado / Deus
Quadro 3 – Sistemas sociais parciais, função, código central e comunicação dominante
c
.
c
Tradução livre da autora, com base no quadro Sistemas sociales parciales em las sociedades complejas, apresentado por
Rodriguez e Arnold
35:167
.
102
6.1 As relações com o ambiente externo: a imagem que permanece
Como já mencionado, a base da estruturação de uma organização está nas relações
internas e externas. Algumas organizações, especialmente as de caráter assistencial, nas quais
se incluem as ILPIs sem fins lucrativos, dependem diretamente do ambiente externo e se
vêem obrigadas a desenvolver programas por ele condicionados
d,35
. Ainda assim, Luhmann
entendia que as organizações autopoiéticas não precisam do entorno. Afirmou, por outro lado,
que não podem operar sem ele e que o fato de serem fechadas não significa que estejam
isoladas. Sugeriu, sim, o contínuo acoplamento estrutural com o entorno que inclui a
sociedade, o sistema parcial a que pertence, outros sistemas parciais, outras organizações, o
público e, inclusive, seus próprios membros, como sistemas pessoais
35
.
Na perspectiva de sistema autopoiético, a informação acerca do entorno é sempre um
produto do próprio sistema, pois este é definido, observado e interpretado como importante
para a organização ou algum subsistema especializado, dentro dela. Assim como as decisões
são geradas pelo próprio sistema organizacional, nada pode fazê-las mudar a não ser uma
decisão que tenha essa mesma origem
35
.
Como já explicitado no método, neste estudo, a descrição das relações com o entorno
emerge, principalmente, da observação da auto-observação. A necessidade da relação com o
entorno, ou do acoplamento estrutural como entendido por Luhmann, para operar
internamente foi expressa pelos dirigentes nas falas abaixo:
Olha, eu gostaria assim de dizer que a instituição, toda administração, os
cuidadores diretos - acho que todos nós somos cuidadores - mas os que lidam mais
diretamente com o idoso, principalmente a área da enfermagem, a direção, nós
precisamos de muita ajuda, muitas parcerias. (D2.47)
Que pudesse ser mais desenvolvida a relação da instituição ou dos idosos que estão
dentro, com a comunidade. (D7.75)
No entanto, percebe-se que a relação com o entorno se dá pelas decisões internas do
sistema organizacional, tanto na interpretação dos estímulos provindos do ambiente, quanto
na decisão acerca das comunicações que são ‘repassadas’ ao ambiente. Os dirigentes
elaboraram sua reflexão sobre as possíveis interpretações ou ressonâncias, no ambiente
externo, acerca das comunicações da ILPI:
Quer dizer, tu tenta mostrar um outro lado, mas um dos receios aqui nossos é
quando as pessoas começam a ver o que a gente está fazendo aqui, que uns dizem
assim, porque vocês tem que mostrar o que vocês estão fazendo e outros, dizem
assim, se mostrarem ninguém mais vai doar mesmo. Eles vão achar que vocês estão
muito bem! (D4.7)
d
Isto, segundo os autores, é diferente no caso das empresas que visam ao lucro
35
.
103
Como é que as pessoas vão receber que os idosos estão bem, estão felizes, estão
alimentados, estão mantendo relação. A gente tem assim casos interessantes que
tem moradores que saem conhecem pessoas e não dizem que moram num asilo
porque senão as pessoas dizem: coitadinhos. (D6.24)
Os dirigentes referiram que, em seu entendimento, a participação do ambiente,
especialmente no que se refere às contribuições materiais e financeiras, se dá por uma
expressão de caridade. Assim, a sensibilização do entorno acontece por comunicações que
mexem com o espírito de caridade e da visão do idoso como mero receptor desta:
Ele não tem investimento no idoso, ele tem caridade pra ajudar o asilo, por
entender que aquele idoso está esperando pra morrer enquanto a gente às vezes fica
aqui quinze anos, vinte anos com o mesmo idoso morando. E se ele estivesse
esperando pra morrer já teria passado, porque ele acaba ficando, por causa da
expectativa de vida, muito tempo asilado. Mais antigamente a gente tinha uma
rotatividade maior, porque as pessoas acabam entrando e morriam mais em seguida
porque a expectativa era menor, mas hoje a gente não tem isso. As pessoas entram e
ficam bem. (D6.50)
Essa leitura que o ambiente faz foi observada pelos dirigentes na observação que as
pessoas da comunidade fazem ao entrarem em um asilo. A dirigente relatou:
Eles dizem assim: mas eu pensei que era diferente, pensei que era tudo miserável.
Aqui está tudo bonito, as camas arrumadas, tem enfermagem, tem médico. Vê que
os idosos são bem alegres, mas eles têm outra visão do que eles estavam
imaginando. (D5.9)
Continuando, a dirigente expressou a sua percepção, fazendo alusão à obra de
Goffman, quanto à influência da história das ILPIs como instituições totais e da visão acerca
do envelhecimento introjetada nas pessoas. Em suas palavras adianta que talvez seja preciso
melhorar esse entendimento pela comunicação das instituições com o entorno.
Eu costumo ver e eu acho que foi culpa do Goffman quando publicou o livro dele,
dizendo que todas as instituições eram ruins e desumanas e fornecendo uma visão
do mundo do internado que, às vezes, não sei se o internado tem essa visão. Tem um
problema de preconceito pura e simplesmente de considerar que é de exclusão
social na medida que ele retira as pessoas do meio mais amplo. Não é, as pessoas
que vêm e elas não se retiram, mas elas vêm em busca de uma alternativa então eu
acho que falta melhorar o entendimento talvez seja a divulgação, eu não saberia
dizer. (D4.20)
O caso da Clínica Santa Genoveva
e
, assunto de matérias jornalísticas durante dois
meses em 1996, em vista de um grande número de óbitos, acrescenta ao significado da velhice
institucionalizada, uma imagem de horrores, descaso e maus-tratos
73
. As comunicações
abaixo ilustram como os aspectos negativos acerca de inúmeras ILPIs são ressaltados na
mídia, também tendo por porta-voz dirigentes, funcionários ou idosos de instituições:
Dos residentes assistidos, cerca de 35% foram abandonados totalmente pelas
e
A Clínica Santa Genoveva, embora entendida muitas vezes como tal, não constituia, oficialmente, uma ILPI. Tratava-se de
uma instituição hospitalar privada, conveniada com o SUS, para o tratamento de “pacientes fora de possibilidade terapêutica”
e “pacientes sociais”, dentre os quais idosos de boa saúde, mas que não tinham para onde ir. Portanto, segundo Groisman, o
que acontecia na realidade, embora não assumido pelos seus donos, era o asilamento dos velhos. O que permaneceu no
imaginário das pessoas, ao que parece, foi a condição de um asilo para velhos
74
.
104
famílias, sem contato com parentes ou qualquer visita familiar desde que entraram
lá, mas nem por isso deixam de receber todo o cuidado, zelo, atenção e dedicação
de assistentes, funcionários, voluntários e outros visitantes. (ILPI3.22)
Na maioria das vezes as famílias deixam eles aqui, vem apenas nos primeiros meses
e depois não vem mais. (ILPI7.2)
A gente vive como um preso e só escutamos o barulho um do outro. (ILPI25.5)
Pesquisadores, em diferentes investigações igualmente constatam situações que
confirmam e denunciam muitos aspectos negativos, fragilidades e deficiências apresentadas
pelas ILPIs
41,84,75,76,77,90,32,80
. Exemplificando:
Os fatores [de institucionalização] sem cuidador, sozinho, sem lugar para morar,
doença e se trabalho, que juntos totalizam o expressivo percentual de 85,33%,
podem ser interpretados como abandono, constituindo-se, portanto, no grande e
principal motivo do asilamento
79:38
.
Assim, enquanto a ILPI se esforça em buscar uma nova maneira de desempenhar sua
função, a ênfase do ambiente parece continuar na caridade, na perspectiva assistencialista de
socorro aos velhos ‘coitadinhos’, como em seus primórdios. Nesse ponto parece ter ocorrido
um enlace, ou seja, essa atitude do entorno, compreendida internamente pelas ILPIs, é
conseqüência da imagem da velhice e da velhice institucionalizada, especialmente aquela
relacionada à pobreza, que perdura e está fixa no ambiente externo:
A gente tem que afastar um pouco da moralidade, geralmente o tratamento do idoso
ainda é muito ligado à moral. Então tem aquela coisa, o idoso coitadinho, porque
ele é frágil, ele é desqualificado, sempre o pior, destituído de qualquer inteligência.
(D4.35) ‘Eles devem ter algum problema, as famílias devem ter abandonado, eles
podiam estar apanhando em casa’. Então só estas idéias negativas de que os idosos
estão nos asilos porque só coisas ruins aconteceram e a gente sabe que muitos têm
histórias de vida (...) que pode acontecer com qualquer um. (D4.45a)
O idoso não precisa só de chazinho e docinho, bolachinha. Vai além. Tem que haver
um respeito maior, que tem que haver um maior conhecimento de como lidar.
(D7.77)
O fato de que as pessoas, as empresas, os empresários ainda se sensibilizam mais se
tu mostrar que a casa é pobre, que a casa precisa, que os velhinhos, pobrezinhos,
abandonados lá deixados (D4.13), está presente em um estudo de Souza, Minayo, Ximenes e
Deslandes
85
sobre notícias acerca do idoso em jornais diários do Rio de Janeiro e São Paulo.
As autoras apontaram para a evidência da relação entre descrições jornalísticas de
precariedade das instituições e o apelo à sensibilidade e solidariedade social para angariar
doações
86:196
. Afirmaram que nas comunicações em jornais acerca de ILPIs, na sua maioria
das vezes com referência a tragédias e irregularidades, é freqüente uma espécie de diagnóstico
indiferenciado da condição e da situação de todos os asilos e abrigos reforçando, no leitor, as
imagens negativas
86:196
. O estudo apontou para o uso das imagens em matérias
sensacionalistas que, ao mesmo tempo em que denunciam o descaso com o idoso, não
suscitam um debate profundo e consistente sobre como o idoso deveria ser tratado e
105
alternativas que comprometam o poder público, a sociedade, a família. Mesmo frente às
tragédias como a da Clínica Santa Genoveva, a imprensa limita-se à agitação emocional,
provocando um debate extremamente fugaz no meio jornalístico e entre os leitores
86:201
.
Ressalte-se que o fato de que essa crítica às matérias jornalísticas não significa
tratarem-se de inverdades. A literatura, como mencionado, também aponta aspectos
negativos. O relatório da V Caravana Nacional de Direitos Humanos, já referido, apresenta-os
de forma muito incisiva. O que se questiona é a maneira como é tratado o fato em
comunicações muito mais acessíveis à população do que as publicações científicas que
apresentam, em geral, reflexões aprofundadas sobre o assunto. Por outro lado, percebe-se
também, estudos que não conseguem olhar para além dos referenciais de Goffman. É um
enlace em que o tempo, irreversível, parece impedir o (des)enlace.
As imagens negativas ressaltadas resultam tanto na caridade quanto no afastamento e
crítica generalizada à existência do asilo. Dirigentes entendem isto também como expressão
de medo de se envolver e a dificuldade de lidar com o próprio envelhecimento individual e da
sociedade.
Essa história que todo mundo reclama, eu acho que um pouco é o medo de se
envolver numa coisa que a gente está se vendo futuramente. (D3.60) A gente não
está, a sociedade não está preparada ainda. Até foge de falar em velhice, porque a
pessoa não quer, eu acho, envelhecer, não se dá conta de que a gente vai passar por
isso, vai passar por esse processo. (D3.58)
Segundo os dirigentes, um outro motivo adicional para a não participação da
comunidade pode estar relacionado à priorização de outras faixas etárias, em detrimento do
idoso:
A prioridade hoje, na questão do atendimento, até porque é um marketing, é investir
na criança e no adolescente, porque ele tem uma perspectiva e claro, que se tu
investir talvez ele não vá ser um delinqüente ou marginal. Mas o idoso não tem essa
perspectiva! (D4.16) Existe ainda uma, como existe pro sistema prisional uma,
como é que eu vou te dizer, uma certa relutância em apoiar essas coisas, o pessoal
diz assim, a criança tem futuro e o idoso o que tem? (D3.57)
Diante dessa observação percebe-se a necessidade de que determinadas comunicações
sejam assimiladas pelo ambiente, para uma mudança da imagem da ILPI: que esta não seja
fundamentada apenas na caridade pelo “velho abandonado e coitadinho”, mas em uma
solidariedade consciente sem o risco de perder os parceiros fundamentais para a manutenção
das instituições; que a velhice não seja discriminada a ponto de ser desconsiderada como uma
fase de vida que, em um contexto resultante da complexidade social de um país em
desenvolvimento, precisa estar incluída nas ações dos sistemas do entorno. Alcântara, em seu
estudo, afirma que não se confirmou plenamente a identificação como instituição total,
verificando situações opostas àquelas que obtinha do meio societal
88:140
. Segundo Souza,
106
Minayo, Ximenes e Deslandes
86
, as notícias nos meios de comunicação, baseadas em fatos
positivos acerca das ILPIs, são raras. Multiplicá-las, com base em reflexões críticas e sólidas,
é visto como uma necessidade na literatura e na fala dos dirigentes.
Eu acho que seria importante se construir estratégias de desmitificação. (D4.43a)
Nós temos que uma longa caminhada no sentido de que a sociedade, a comunidade
se aproprie mais da questão do envelhecimento. (D7.76)
O que eu posso dizer é que o que nós precisamos de maior integração da
comunidade, que tem que haver uma maior divulgação por parte da instituição.
Procurar os meios de comunicação pra que a população, a sociedade se
conscientize do trabalho das instituições que trabalham com esses idosos de baixa
renda, mais fragilizados, praticamente pode se dizer excluídos da sociedade. Uma
maior divulgação tanto por parte da instituição como por parte das universidades,
das empresas que procuram a instituição, que visitam a instituição. Eu acho que
esses são os multiplicadores. (D2.49)
Em comunicações de ILPIs deste estudo, matérias que ressaltam aspectos positivos
foram localizadas e, certamente, contribuem para a mudança do imaginário. Neste sentido
remete-se, também, às observações analisadas nas sessões acerca das subtemáticas exercício
da cidadania e membro da comunidade, que indicam para uma nova imagem do idoso
institucionalizado.
(...) Coordenadora Geral do Asilo, afirma que não existe tristeza no lugar.
(ILPI6.4) Todos que estão aqui vieram por livre e espontânea vontade, ninguém
mora aqui obrigado. (ILPI6.5) Não são idosos abandonados pela família. (ILPI6.6)
Pelo jeito esses velhinhos, realmente, não vivem na solidão, pois diariamente
recebem visitas de muitas pessoas. (ILPI6.9) Mas o que eles querem mesmo é
aprender a ler e escrever. (ILPI6.11)
Tantos casos semelhantes que dariam para preencher páginas e páginas de trágicas
histórias de vida. Mas graças ao trabalho realizado pelos profissionais do abrigo,
todas elas, se não acabam com um final feliz, pelo menos terminam com um
desfecho digno. (ILPI 13.8)
Percebe-se, na observação da auto-observação, um movimento interno das ILPIs no
sentido de mudar essa imagem consolidada na sociedade. Mas também entre os subsistemas
internos e nas diferentes ILPIs observa-se que há ritmos diferentes no processo de
transformação e da visão de necessidade de mudança. Essa questão é observada na fala abaixo
e no convívio cotidiano com os diferentes profissionais na ILPI. É comum o conflito entre os
que buscam avanços e os que causam retrocesso frente a diferentes aspectos do sistema.
Como já discutido no capítulo anterior, trata-se de uma dinâmica interna complexa, de
estimulação mútua, de falta ou excesso de sensibilidade às comunicações internas e externas,
por parte dos subsistemas.
A gente está abrindo um processo de mudanças internas aqui e ainda se tem uma
certa resistência, até assim, com a direção. (D4.12) A idéia da instituição, do asilo
depósito, eu acho que hoje mesmo assim com falta de estímulo, incentivo de
recursos financeiros, as instituições hoje estão buscando melhorar. (D4.34)
Os dirigentes expressaram que podem contribuir com a mudança de imagem,
107
colocando o seu conhecimento, o seu know-how a serviço da sociedade.
Hoje a gente tem atendimento que eu considero um modelo, a gente tem um
atendimento integral, a gente tem uma equipe completa e com profissionais todos
especializados que podem trabalhar. Mas a gente quer ir para além disso, a gente
não pode olhar pro nosso umbigo e dizer bom, agora a gente faz todo esse
atendimento então a gente não precisa fazer mais nada. Então a gente tem as
estratégias assim, de repente de ter um curso que a gente vai oferecer pra algum
cuidador, ou sensibilizar a sociedade em palestras, na verdade isso não é nada
organizado porque o planejamento não está pronto. (D6.19)
A discussão acerca do saber que é construído no sistema e, muitas vezes, não
selecionado como comunicação no ambiente, é retomada na descrição da observação acerca
dos acoplamentos estruturais da ILPI com o sistema científico.
6.1.1 Atividades da ILPI com o entorno: superando barreiras
Além das estratégias mais arrojadas que as ILPIs se propõem a desenvolver com o
entorno, como a divulgação do saber construído, há as atividades já desenvolvidas e que
mantêm o contato da instituição com o ambiente externo, sem uma relação específica com
determinado sistema social parcial. Tais atividades estão fundamentadas no conceito de que a
ILPI faz parte da comunidade. Além disso, como já descrito na sessão acerca do subsistema
dos idosos residentes, o idoso é cidadão e membro da comunidade.
A instituição faz parte da comunidade, nós somos pessoas da comunidade, somos,
os idosos são, queiram ou não queiram, eles são parte da comunidade. (D1.63)
Diante do entendimento de que as necessidades humanas abrangem interações e
vínculos, uma das formas de relação com o ambiente externo é a programação de interação
com grupos de visitantes, bem como a participação dos idosos em eventos externos, sejam
eles de caráter cultural ou político:
É uma gama de coisas que envolvem o que uma pessoa precisa. Então é todo esse
estímulo que ele vai ter e vai continuar tendo e a casa se abre pra isso, a casa tem
que se abrir pra receber os grupos pra acontecer essa interação. (D4.32)
Eles participam dos eventos quando a gente é convidado, às vezes a gente faz um
baile e convida eles para participar, tem um evento na assembléia eles estão
presentes pra discutir. A gente sempre é aberto pra dizer assim ‘tem tal coisa vocês
querem ir, vocês querem participar, vocês podem ir’. Tem o transporte, a gente tem
um cuidado nesse sentido. (D6.48a)
Uma atividade comum, citada pelos dirigentes, é a integração com outras ILPIs
congêneres ou grupos de convivência de idosos:
Tem integração aqui, tem lá com os outros asilos, tem com grupo de terceira idade.
(D4.27a)
Uma das instituições promove feiras de roupas e utensílios doados, não absorvidos
108
pela ILPI. Com isso beneficia a comunidade de seu entorno próximo e, ao mesmo tempo,
garante uma receita adicional. É interessante essa estratégia, pois reveste a instituição de um
papel contributivo ao meio, além da função de atenção ao idoso. Tendo vivenciado essa
atividade, observou-se que é, ainda, um espaço, de exposição e venda de artigos produzidos
pelos próprios idosos que, nesse evento, se integram aos que comparecem à feira.
O pessoal disse ‘puxa vocês recebem roupas e vocês vendem’. As pessoas doam,
pros idosos, sapato de salto alto, tem roupas extravagantes ou de festa que os
nossos idosos não usam. Então nós temos uma rouparia e tudo que é excedente, por
exemplo, colchão de casal, a gente coloca pra vender no feirão, esses móveis que
não se usa aqui, refrigeradores a gente já usou, já equipou, então todas as unidades
estão equipadas com refrigeradores. Tudo que não é utilizado na casa a gente
coloca à disposição da comunidade e vende a preços baixos, também além de entrar
uma receita, a comunidade se beneficia, que a nossa comunidade aqui também é
carente, então eles se sentem até felizes quando vêm comprar aqui, apesar de ficar
nas filas, eles se sentem felizes porque estão ajudando a instituição. (D3.15)
Também o repasse a outras entidades é previsto, no sentido de compartilhar
excedentes e multiplicar a solidariedade. Além de uma estratégia de relacionamento, pode ser
citado entre um detalhe, digno de reconhecimento, dificilmente ressaltado acerca das ILPIs.
A gente quando recebe em demasia [doações], que a gente vê que vai vencer, a
gente faz doação pras outras entidades carentes também. (D3.13) Há pouco, uma
instituição foi assaltada, então a semana passada a gente mandou uma camionete
de gêneros pra eles, já que são de crianças, então a gente faz estas coisas. (D3.14)
Hoje vem uma senhora buscar, pra uma escola que é muito carente, as roupas que a
gente tem aí pra eles venderem lá na comunidade. (D3.16)
Existem outros serviços citados com menos freqüência, mas que podem se tornar uma
relação interessante nesse aspecto da contribuição da ILPI à comunidade:
Por meio de um plano de ação foram reformadas mais de 20 cadeiras de roda o que
permite que hoje o asilo empreste cadeiras para terceiros. (ILPI26.5)
Nesse caso específico, além do empréstimo de tecnologia assistiva, quando disponível,
a ILPI poderia oferecer a orientação acerca do uso e do cuidado à pessoa que a utiliza,
ampliando sua participação na atenção ao idoso na comunidade.
Na análise das observações acerca do acoplamento estrutural da instituição com o
ambiente societal como um todo, foi possível perceber que o principal ruído está no aspecto
da estagnação de uma imagem ou na mudança da concepção sobre as instituições. A imagem
negativa acerca das ILPIs foi entendida como um enlace. Internamente ao sistema, as decisões
provenientes da ressonância da histórica imagem relacionada à caridade, à exclusão, ao
abandono, vão no sentido de melhorar esse entendimento por meio de comunicações acerca
das instituições com o entorno. A preocupação está em não se ter noção das ressonâncias que
informações carregadas de uma nova concepção podem gerar no entorno. Ainda assim,
observa-se um movimento no sentido de contribuir, colocando o seu conhecimento, o seu
109
know-how a serviço da sociedade. No entanto, o saber expresso pelos dirigentes, acaba
permanecendo oculto em vista da imagem da ILPI no meio societal, ou seja, uma vez que a
imagem que predomina é negativa, também o saber construído acerca da atenção ao idoso,
não é selecionado, portanto, não compreendido pelo ambiente. As observações realizadas
indicam para um desenvolvimento gradual de ações que podem ampliar a relação com a
comunidade e, por conseqüência, a possibilidade do entorno selecionar informações que o
levem a uma concepção atualizada sobre a ILPI e diferentes ressonâncias e novas
comunicações com as instituições.
Figura 6 – Acoplamento estrutural entre a ILPI e o ambiente
6.2 Os acoplamentos estruturais entre a ILPI e o Sistema Econômico
A economia (Wirtschaft) é o sistema social parcial mais definido na sociedade
contemporânea, segundo Luhmann. Todos os grupos humanos, necessariamente, se envolvem
com o sistema econômico. Todas as operações que utilizam dinheiro acontecem no interior
deste subsistema. A caracterização do sistema econômico é de sistema fechado, autopoiético e
auto-referencial uma vez que seus elementos, os valores monetários, provêm dele mesmo.
Debido a los pagos, el sistema económico es un sistema cerrado y autorreferencial
en el que siempre se ha utilizado la metáfora de la circulación, una especie de
eufemismo para sucesos en realidad bastante laberínticos
47:410
.
O problema no qual está centrado esse sistema social parcial é a escassez de recursos,
bem como sua distribuição e a garantia de satisfação das necessidades
35,65
.
acoplamento estrutural
COMUNICAÇÕES
Sensibilização e visão do entorno
expressão de caridade
visão do idoso como receptor
Imagem introjetada
influência histórica acerca dos asilos e
envelhecimento
reforço da mídia: ressalta horrores,
descaso e maus-tratos
situações reais
IMAGEM: enlace em que o tempo,
irreversível, parece impedir o
(des)enlace!
Ressonância no ambiente
caridade
afastamento
crítica generalizada à existência
de ILPIs
110
A satisfação das necessidades das pessoas idosas residentes em ILPIs sem fins
lucrativos é, para essas, um problema real e constante, pois atendem a pessoas de baixa renda:
Aqui nós pagamos a metade do nosso salário, que é um salário mínimo
f
. Nós não
temos condições de pagar 300, 400 reais por mês. (I3.11)
A fala dessa idosa confirmou que a opção dela por esta instituição está relacionada ao
fato de poder arcar com o que deve pagar nesse estabelecimento e ter supridas as suas
necessidades. Assim, a quase totalidade de recursos necessários à manutenção do idoso passa
a ser responsabilidade da ILPI, que precisa assegurar-se, continuamente, de determinados
elementos para eliminar a escassez
66
. Vale destacar aqui a fala de uma dirigente, retomando o
assunto dos motivos da institucionalização, apontando o sistema de financiamento de
habitação como um dos problemas que o idoso enfrenta:
Depois de sessenta e cinco anos eles não conseguem financiar uma casa, mesmo
que eles tenham o recurso eles não podem financiar, por causa da expectativa de
vida. Então assim, pressupõe isso na Caixa Econômica Federal que teoricamente é
um banco que deveria prestar esse tipo de serviço, mas ela coage, ele ficou anos na
fila esperando uma casa daí quando chamaram ele, ele não tinha mais a idade pra
poder assumir o financiamento, o que ele fez, ele acabou vindo pedindo uma vaga
no asilo porque não tinha onde ficar. (D6.14b)
Portanto, ruídos provindos do sistema econômico, quando selecionados, tornam-se,
dentre outros, um dos motivos de institucionalização de idosos. Nas subsessões que seguem,
compondo as temáticas da subcategoria em questão, são apresentados os recursos econômicos
para a manutenção da ILPI, as fontes dos recursos econômicos e os recursos disponíveis,
fontes alternativas e estratégias.
6.2.1 Recursos econômicos para a manutenção da ILPI
A relação da ILPI com o sistema econômico é de devedor e diante do código binário
pago ou não pago, poder pagar ou não poder pagar, não há como escapar dos compromissos
financeiros. O código do sistema econômico não tem qualquer influência em efetuar
pagamentos ou negá-los. Para isto há programas, que se baseiam em preços. Estes, por sua
vez, são fixados de forma auto-regulatória por processos econômicos, de relação entre oferta e
demanda, na dinâmica do mercado
66
. Esses programas do sistema econômico convergem para
determinar os custos da manutenção de um idoso na ILPI, que foram referenciados pelas
comunicações dos dirigentes e pelas ILPIs:
O nosso custo mensal aqui hoje contabilizado, o que entra de dinheiro e o que sai,
isso com todas as doações que nós temos, se fosse ter um preço assim fixo teria que
ser um preço de em torno de R$ 600,00 e R$ 700,00 mensais. (D4.2) O custo de um
f
O salário mínimo nacional neste período equivalia a R$ 200,00.
111
idoso hoje pra nós está em torno de R$550,00 a R$600,00. (D3.5) Hoje o idoso
custa, descontadas todas as doações, R$ 420,00 por mês. (ILPI3.16) Segundo a
administração do local, a manutenção de cada idosos custa, em média R$1.000,00.
(ILPI52.7)
O custo mensal do idoso é determinado pelo pagamento devido à obtenção dos
recursos necessários à manutenção do idoso na instituição, que vão desde os insumos
alimentares e materiais de higiene até o pagamento de funcionários e de impostos, como
descrito a seguir. Ressalte-se que é uma descrição não exaustiva, no sentido de dar indicativos
da dimensão das responsabilidades para com o sistema econômico.
A alimentação é um recurso diário que precisa estar disponível na ILPI, em quantidade
e qualidade adequada aos seus residentes. Com exceção de uma ILPI pública, participante do
estudo, a alimentação é processada na instituição. Portanto, todos os insumos, perecíveis e não
perecíveis, são adquiridos pelas entidades.
Vai desde, no caso, da alimentação do idoso - porque nós recebemos muitas
doações, mas nem todas doações que se ganha contemplam as necessidades do
idoso - então se tem gastos com carne, verduras, frutas que o idoso precisa. (D2.5)
Os produtos de higiene pessoal são imprescindíveis. Inclui-se, além de sabonete,
xampu, creme dental, escova dental, também fraldas geriátricas necessárias ao cuidado das
pessoas com incontinência urinária e/ou intestinal.
Levando pro lado da higiene tem que comprar fraldas geriátricas, nós temos idosos
acamados. (D2.6) Hoje eu acho hoje é umas duas mil e quinhentas mais ou menos
por mês [fraldas geriátricas]. (D5.32) Só de fraldas geriátricas o consumo diário
chega a 80. (ILPI3.25)
A respeito de fraldas geriátricas há a percepção, por parte de algumas pessoas, de que
seria um artigo de luxo. Enfermeiros têm travado verdadeiras batalhas para garantir este que,
mesmo sendo um item gerador de altos custos, esteja disponível para conforto,
prioritariamente do idoso, mas também da qualidade e otimização da atuação da equipe de
cuidados aos idosos com tal necessidade.
Um alto custo no cuidado à saúde são os medicamentos, especialmente os não
repassados pela Secretaria de Saúde, como mencionado na informação abaixo. O assunto da
obtenção dos medicamentos é discutido na sessão que se refere à relação entre a ILPI e o
Sistema de Saúde, mas aqui se evidencia o compromisso da instituição em garantir, mesmo
por compra, esse acesso à terapêutica.
Mensalmente a casa possui uma despesa de doze mil reais somente em
medicamentos. (ILPI1.26)
Os produtos de higienização do ambiente e produtos de lavanderia também somam um
gasto mensal significativo e precisa ser garantido para a manutenção da segurança ambiental.
A folha de pagamento dos funcionários certamente ocupa a maior proporção do custo
112
mensal das ILPIs, apesar da isenção da parte patronal nos compromissos trabalhistas.
Suas despesas mensais são de aproximadamente vinte mil reais, dos quais oito mil
vão para o pagamento de 22 funcionários. (ILPI12.2)
Às vezes não se dá conta [de obter os recursos necessários], primeiramente nós
temos um número grande de funcionários, nós estamos hoje com cinqüenta e nove
funcionários, só na enfermagem nós temos trinta funcionários [...]. Então é uma das
rubricas mais altas, a nossa folha de pagamento. A gente até precisaria de muito
mais funcionários. (D3.2)
O peso da folha de pagamento no orçamento mensal é referido como justificativa para
o número diminuto de funcionários. E, ainda, para os baixos salários percebidos por esses,
como reconhece uma instituição ao dizer que o salário pago ao cuidador é o mínimo.
(ILPI12.11)
No pagamento de tarifas de água, luz, gás e impostos, não há possibilidades de
qualquer isenção, ainda que as ILPIs já tenham ventilado tais possibilidades:
Porque as instituições têm as despesas, são despesas fixas não há isenções,
pagamos luz, pagamos água, pagamos impostos
g
, tudo é pago, então não há
nenhuma abertura pra nada. (D6.3)
Nós andamos pleiteando junto à fundação, com a CEEE aliás pra ver se a gente
consegue isenção disso, mas nós pagamos água, nós pagamos luz, nós pagamos
como qualquer outra empresa que funciona normalmente, infelizmente. (D3.25) A
nossa conta de luz aqui também incide um percentual igual a uma indústria que
produz alguma coisa que vende e que tenha lucro. (D3.24)
É interessante destacar que parte das entidades filantrópicas, também ILPIs, podem
não estar incluídas nas isenções. Isto é percebido na menção que a dirigente fez acerca de
outra entidade:
Um outro senhor disse assim: pois é, eu mandei fazer uma reforma lá na casa e o
empreiteiro cobrou mil e oitocentos reais pra fazer todo serviço e nós não achamos
caro. Aí nos deparamos que tínhamos que pagar o INSS sobre aqueles mil e
oitocentos reais, nós tínhamos que pagar o imposto de renda sobre aqueles mil e
oitocentos reais, tinha que pagar mais não sei o quê, dizia ele, era os dez por cento
de não sei o quê. Diz ele que cinqüenta e um por cento deu o total de imposto que
teve que pagar sobre aqueles mil e oitocentos reais! (D3.23)
A isenção é concedida somente às entidade que atendem a determinadas exigências do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dentre as quais possuir o Certificado de Entidade
Beneficente de Assistência Social (CEAS), concedido pelo Conselho Nacional de Assistência
Social (CNAS)
122,h
.
Equipamentos, especialmente os de auto-ajuda, são muito utilizados pelas ILPIs.
Geralmente são equipamentos de alto custo para a aquisição, bem como para a manutenção.
Tipo de doação que necessita: camas, macas, cadeiras de banho, cadeiras de roda e
g
A referência deve ser aos impostos inclusos nestas tarifas, uma vez que, pela legislação, as entidades filantrópicas
reconhecidas como aptas, têm isenção de diversas contribuições e impostos
122
.
h
Para se ter uma idéia, até junho de 2003, apenas 64% do total entidades filantrópicas registradas no Conselho Nacional de
Assistência Social, eram isentas
122
.
113
produtos ortopédicos. (ILPI9.10) Um dos principais problemas enfrentados pelo
asilo é a falta de transporte adaptado para a locomoção dos cinco cadeirantes que
residem na casa. (ILPI25.6) Um dos maiores problemas do asilo, que abriga cerca
de 70 idosos, a maioria carente, era a falta e o mau estado das cadeiras de roda.
(ILPI26.4)
Os custos com a manutenção contínua dos prédios, geralmente antigos, bem como as
necessidades de reformas e adaptações, fundamentadas na legislação, são, embora
imprescindíveis, relegados ao segundo plano, conforme dirigentes. Também na ILPI pública
este aspecto exige negociações prolongadas (nesse caso, com o Sistema Político) e, às vezes,
sem sucesso.
Parte da manutenção, muito pouco, também é feito pelo Município. (D7.26)
A gente vive esperneando, tanto é que nossa casa com todo esse tempo de
construção, a gente procura dar para os idosos tudo o que é de bom, tudo o que eles
precisam, mas a gente não tem o material pra fazer uma reforma, pra pintar quarto,
pra mudar esquadrias que estão todas com cupim, pisos, reformar banheiros, que
tem banheiros antigos. Então, além de a gente não ter esse dinheiro, é uma coisa
que como tem muito uso, chuveiros, por exemplo, tem quarenta usando o mesmo
chuveiro uma vez por dia, então tem a manutenção, trocas. Não é fácil é uma casa,
ao invés de ter cinco, seis pessoas tem cento e quarenta, cento e cinqüenta. (D3.33)
Em vista dessas necessidades e a escassez de recursos econômicos para atendê-las, a
maior parte das ILPIs não se encontram, ainda, adequadas às normas. Isto foi constatado por
autores como Yoshitome
78
, Yamamoto e Diogo
77
, Mazo
91
que estudaram as estruturas de
diferentes ILPIs à luz da legislação, especialmente da Portaria 810/89
39
. Em suas
comunicações, freqüentemente, as ILPIs divulgam os projetos e a realização de obras,
indicando o que podem ter e o que ainda não puderam implementar:
Término da construção da secretaria; construção para adaptar a antiga lavanderia
e uma nova despensa; adequar o espaço do salão que já existe para nova
lavanderia para atendermos o número de internos hoje vivendo na instituição;
construção de um banheiro coletivo com 15m
2
de área construída, para facilitar os
banhos e a movimentação de cadeira de banho; construção de um almoxarifado
para armazenar roupas, sapatos e cobertores que recebemos de doação. (ILPI2.12)
Hoje a sede do asilo está reformada, adaptada e oferecendo o atendimento
necessário. (ILPI21.4)
Apesar da inadequação, ainda presente nas ILPIs, Yoshitome
78
, Yamamoto e Diogo
78
,
Herédia, Cortelletti e Casara
80
também aponta para uma lenta e gradual mudança neste
aspecto. As comunicações referentes às obras refletem a adaptação às normas estabelecidas
pela legislação, mas também o atendimento à diversidade de necessidades do idoso, bem
como a humanização dos espaços.
A festa junina coincidiu com a conclusão das obras de revitalização que deram ao
asilo da cidade a condição de modelo no gênero na região sul do país. (ILPI22.8)
Colocação de som ambiente em todas as dependências do asilo. (ILPI2.19) Fazer
uma varanda para facilitar os idosos tomarem sol no 2º piso. (ILPI2.20)
Como bem referiram duas dirigentes, o espaço físico, o mobiliário, equipamentos e
114
materiais para o lazer, não são secundários. Ele tem influências diretas na qualidade de vida,
determinando um maior ou menor risco de fraturas, por exemplo, ou de isolamento social.
Além de procurar, também contemplar a parte da estrutura, acomodar o idoso bem
para que ele possa ter uma boa estrutura institucional, que ele possa se
movimentar, que tenha um espaço, que dê conta das necessidades dele. (D2.8) Ter
uma cadeira mais confortável para sentar, eu acho que isso que está faltando.
(D1.65b)
Nesse sentido, Bulla e Mediondo
83
constataram que a insuficiência de equipamentos
nas ILPIs estudadas resultaram na diminuição da participação de idosos em diversas
atividades, como assistir à TV, escutar rádio e música, tanto no espaço individual, como no
coletivo.
A menção freqüente da falta de recursos para uma qualificação do cuidado integral ao
idoso, embora reflita uma realidade das ILPIs, pode ser considerada um enlace, neste caso,
prejudicial ao desempenho da função. A justificativa pautada na escassez do recurso pode
impedir a seleção de alternativas mais adequadas, do ponto de vista gerontológico.
6.2.2 As fontes dos recursos econômicos
Para atender aos condicionamentos do sistema econômico, selecionados pela ILPI
como comunicação, a instituição necessita de recursos econômicos, como expressa,
resumidamente, a dirigente:
A gente precisa de recursos financeiros pra dar conta de todas essas demandas.
(D2.7)
Na observação ficaram evidenciadas, como fonte de recursos, a renda dos idosos, as
verbas públicas e as doações da comunidade.
6.2.2.1 A renda dos idosos
Em geral as ILPIs sem fins lucrativos absorvem parte ou a totalidade da aposentadoria
dos residentes, como forma de contribuição à manutenção da instituição. Isto é referido pela
literatura
90
, como também o foi pelos dirigentes entrevistados.
Para as minhas necessidades [preciso] nada, que eu me sinto muito bem aqui,eu...tá
certo que eu ganho pouco, a gente paga aqui por mês, a metade do salário da gente
(I4.9) Nós ganhamos só um salário mínimo e 100 reais vão...(I3.11b)
Então nós temos uma parceria com os idosos que eles nos passam o benefício que
eles recebem pra gente poder fazer frente essas despesas. (D3.6)
Embora os idosos compreendam a necessidade de repassar parte ou a totalidade de sua
aposentadoria para a instituição, acabam expressando a sensação de espoliação. Expressam,
inclusive, que a única coisa que lhes falta na vida institucional é um salário próprio, a
115
exemplo de alguma ILPI que conhecem.
Eu acho que eu não tenho mais nada o que escolher, o que a gente, eu e todas
desejam é que saísse um ordenadozinho pra gente todos os meses, como sai em
outros asilos
i
. (I7.4)
Com a aprovação do Estatuto do Idoso, a possibilidade de manter uma parte da renda
do idoso na ILPI, ficou legitimada, como bem referiu a dirigente abaixo.
Isso é previsto no Estatuto do Idoso que as ILPIs filantrópicas podem ficar com uma
parte do rendimento. (D6.34)
Mas esta tem um limite, ou seja, o idoso tem o direito de permanecer com um
percentual, como observado no texto do Estatuto do Idoso
40:Art. 35
:
§1 No caso de entidades filantrópicas, ou casa-lar, é facultada a cobrança de
participação do idoso no custeio da entidade. §2 O Conselho Municipal do Idoso o
Conselho Municipal de Assistência Social estabelecerá a forma de participação
prevista no §1, que não poderá exceder a setenta por cento de qualquer benefício
previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso.
Herédia, Cortelletti e Casara, em seu estudo, ressaltaram que os idosos
institucionalizados que não gerenciam sua renda não têm a possibilidade de opinar sobre os
próprios serviços
79:45
, além de dificultar elos com a realidade e manter-se atualizado nos
valores monetários, por exemplo. Por isto é fundamental que obtenha a informação sobre a
renda, que a receba e possa gerenciar, pelo menos, a parte que lhe cabe.
6.2.2.2 As verbas públicas
As ILPIs públicas que, como mencionado, são praticamente ausentes na realidade
brasileira, são mantidas, em grande parte, pelo orçamento do Município.
Bem, a nossa casa se diferencia um pouquinho porque ela tem um vínculo com o
município, então assim, parte dos funcionários são cedidos. (D7.25) As refeições
principais vêm do hospital [municipal], vêm prontas. (D7.26)
As demais ILPIs reconhecidas e legitimadas como sem fins lucrativos, na maior parte
das vezes, contam com alguma verba pública como fonte de recursos. As comunicações
citadas expressam a existência dessa possibilidade.
Hoje é pago mensal per cápita por idoso, R$ 41,00 por um idoso independente, e R$
61,00 por um idoso dependente (D4.1)
Olha, nós temos uma verba federal que é repassada para o município. Essa verba é
R$ 40,00 por idoso independente e de R$ 60,00 por idoso dependente. Essa verba é
pra todos, eles chamam de metas, atingem todos os idosos que nós temos na casa. É
uma verba pequena, mas ajuda. (D2.25a)
A única verba que a gente recebe pública, é uma verba federal que nos é repassado
por meio da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC). Em torno de
cinqüenta reais por idoso e não é pelo total, são noventa e poucos parece, até
i
A entrevista foi realizada antes da aprovação do Estatuto do Idoso. Não foi possível confirmar com os idosos se, após esta
data, estão podendo ficar com o percentual previsto, mas os dirigentes informam que isto está acontecendo.
116
noventa idosos que eles pagam. A gente recebe duzentos e sessenta do idoso e nós
precisamos de seiscentos, existe uma defasagem de trezentos e quarenta reais, aí tu
ganha mais cinqüenta da FASC, ainda fica quase trezentos, duzentos e noventa
reais por pessoa. (D3.32)
Convênios federais e estaduais (Ação Continuada e SASC) são os principais
recursos para a manutenção da obra social. (ILPI2.6)
A lamentação das ILPIs, abaixo demonstrada, expressa que além de escassos, os
recursos públicos são recebidos, freqüentemente, com atraso.
A participação do governo do Estado é vergonhosa: R$900,00. Mesmo assim, esse
valor foi enviado apenas durante o ano passado, já que, neste ano, nenhum centavo
chegou ao local até o momento. (ILPI52.8) Só que, às vezes, atrasa um pouco, às
vezes leva quatro, cinco meses pra essa verba ser passada pra instituição e aí então
a gente sente falta e acaba fazendo falta. (D2.25b)
Os dirigentes ressaltaram algumas vantagens sobre as instituições privadas com fins
lucrativos, destacando a isenção previdenciária, que é a isenção da cota patronal, ou seja, a
permissão de não recolher ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) contribuição de
20% sobre a folha de salários da entidade
122
:
A gente tem uma série de instituições, de justiça e INSS, a única coisa que a gente
não paga na ILPI é parte da empresa do INSS, desconta do funcionário, agente
recolhe pro INSS a parte do funcionário. Parte patronal é que não se paga porque
nós somos beneficiados exatamente por causa de entidades, que é única coisa que
nós somos isentos de pagar a parte da empresa. (D3.36b)
Em algumas situações as verbas públicas são repassadas para projetos específicos,
voltados à ampliação ou reforma de instalações, aquisição de equipamentos, dentre outros,
aprovados em órgãos governamentais:
O serviço [obras no prédio] foi feito em convênio com a Secretaria da Criança e
Assuntos da Família, no valor de R$ 62.691,24. (ILPI22.3)
O recebimento das verbas públicas não está diretamente relacionado ao sistema
econômico, mas depende dos sucessos comunicativos no acoplamento estrutural entre a ILPI
e o Poder Público ou sistema político, o que será discutido adiante.
6.2.2.3 As doações da comunidade
Juntos, os ganhos dos idosos repassados às ILPIs e as verbas públicas não completam
a necessidade total de recursos para dar conta dos compromissos financeiros, como confirma
a comunicação abaixo:
A entidade é filantrópica e é mantida com verbas que recebe do Governo Federal,
da Prefeitura e dos benefícios dos residentes, os quais representam 50% do
orçamento mensal. (ILPI12.1)
Nesse sentido as ILPIs sem fins lucrativos dependem, em muito, de doações da
comunidade. Também a instituição pública, como referido pela dirigente abaixo, precisa
completar seu orçamento e necessidades mensais com doações da comunidade:
117
Mas o material [de higiene e limpeza] vem muito pouco do Município, vem uma vez
por semana e dá um ou dois dias, aí o resto a gente providencia, tem que
providenciar. (D7.32) Assim a manutenção da casa é praticamente feita por meio de
doações, movimentos que a gente faz para arrecadar, fazer um fundinho pra
comprar material de higiene, essas coisas que a gente gasta muito, fraldas, isso e a
comunidade sempre nos atende com presteza. (D7.30)
As ILPIs sem fins lucrativos, de caráter privado, sem dúvida, enfrentam muito mais
dificuldades para suprir seu orçamento mensal, sendo que a maior parte vêm de doações e
parcerias ou, como dizem, é aquilo que a gente tem que buscar fora (D3.7).
Vamos dizer, nós gastamos oitenta mil por mês, nós não temos essa receita certa de
oitenta mil por mês, então nós temos, quando chega no final do mês a gente fica
fazendo uma projeção, mês que vem a gente vai ter tanto, a gente tem que comprar.
(D3.11a)
Eu vejo que nós estamos sempre em busca de ajuda, a nossa instituição como outras
que hospedam idosos de baixa renda. Não tem como dar conta dos recursos
financeiros, nós estamos sempre buscando ajuda, de empresas, de instituições que
têm condições de nos ajudar. Eu vejo a nossa assim que está sempre correndo, é
uma instituição carente que está sempre em busca de recursos, é diferente de
instituições particulares. (D2.4)
Nossos velhinhos recebem atendimento integral e dependem das doações da
comunidade. (ILPI1.27)
As doações da comunidade provêm tanto de pessoas individuais ou grupos de pessoas,
pessoa física, como de pessoas jurídicas. Os doadores na forma de pessoa física ou de grupos
de origem diversa são importantes na manutenção das instituições. São constantemente
motivados e chamados à solidariedade, como melhor descrito na sessão seguinte.
Temos comunidade e temos sócios, colaboradores, temos uma grande parcela de
sócios contribuintes. (D3.10) As contribuições da comunidade, de um modo geral,
as parcerias com os clubes de serviços e outras instituições (Rotary, Lions, Lojas
Massônicas) (ILPI2.5)
As parcerias ou os convênios com pessoa jurídica são freqüentes e exigem agilidade
no encaminhamento de projetos que, nem sempre, são aprovados. Destacam-se dentre essas
parcerias as empresas estatais e não estatais dos mais diversos setores da economia, da
indústria, comércio e serviços, bem como organizações pertencentes ao terceiro setor.
Tenho lá uma verba de convênio tal, aí a gente vai lá pra tentar, pra encaminhar
não se consegue o recurso! (D6.49a)
A busca de parcerias hoje é um dos pontos chave. O pagamento da enfermeira da
casa é feito por uma empresa de saúde. Hoje nós temos vários convênios, algumas
empresas que fazem o repasse do dinheiro e pra utilização de algum projeto da
instituição. Todos esses parceiros, essas empresas, não querem simplesmente dar o
dinheiro, querem ver onde este dinheiro está sendo aplicado e de que forma está
sendo aplicado. Algumas inclusive colocam alguns objetivos, fazem uma
fiscalização, orientam. Não pode usar esse dinheiro simplesmente para pagar a
conta da luz. (D6.2)
As parcerias com empresas são as mais pleiteadas pelas ILPIs e, com os programas de
responsabilidade social das empresas, as possibilidades têm aumentado nos últimos anos.
Com a implantação de ações sociais as empresas, além de responderem a uma nova cultura
118
baseada na ética, entendem que elas podem aumentar a produtividade e o comprometimento
de seus funcionários e, ainda, garantir-lhes maior reconhecimento na comunidade e no
mercado
123
. A opção por determinada ILPI por parte de uma empresa, vai depender dos
estímulos da instituição e as respectivas ressonâncias no ambiente, favorecendo o
acoplamento estrutural com este setor do sistema econômico. Além disso, pode-se indicar
para a possibilidade de que, o ‘apadrinhamento’, acontece com base nos interesses de
mercado e de marketing, muito bem pensados, que essa parceria pode fortalecer. A
seletividade, portanto, se dá por um sentido definido pela empresa. E, como observados em
algumas situações, se a parceria não responde às expectativas do sistema empresarial, ela é
abandonada. As entidades filantrópicas e assistenciais são as maiores signatárias de recursos
provindos da responsabilidade social das empresas.
O evento já é um resultado parcial do projeto sociocultural da [empresa], que
promove shows de música, espetáculos de teatro e dança nos finais de semana,
trocando ingressos por alimentos. (ILPI31.2) De acordo com a gerente mais de 11
toneladas de alimentos não perecíveis já foram arrecadadas. As doações deste ano
beneficiam o asilo. (ILPI31.7)
Os dirigentes expressaram que ainda é limitada a participação do setor e reclamaram a
necessidade de incentivo fiscal às empresas que se colocam como parceiras em ILPIs.
Porque eles recebem verbas daqui, porque criança e adolescente cultura recebe
incentivo, idoso ainda não, infelizmente. (D3.19)
A sociedade civil faz o que pode, tu quer ver uma coisa, tem muitas empresas que
gostariam de fazer doações pra nós, mas eles não podem abater aquilo no imposto
de renda. (D3.61)
Portanto, permanece no aspecto da ampliação de incentivos às parcerias, um sentido
para ruídos constantes das ILPIs no ambiente societal, especialmente no acoplamento
estrutural com o setor produtivo do sistema econômico.
6.2.3 Os recursos, fontes alternativas e estratégias
Além das contribuições de pessoas e sistemas organizacionais, exemplificadas na
sessão anterior, as ILPIs se engajam e criam as mais diferentes formas de angariar fundos.
Pode-se dizer que uma das ressonâncias do acoplamento estrutural com o sistema econômico
na instituição é a criação de programas internos para garantir os recursos, fazendo frente às
contingências internas e externas e aos condicionantes econômicos. Assim, são criadas
alternativas, implementadas estratégias e motivada a participação dos subsistemas internos
da ILPI.
119
6.2.3.1 As alternativas
Uma das formas citada por algumas ILPIs é o recolhimento de notas fiscais para o
Programa Solidariedade
124
, no Rio Grande do Sul, cujo objetivo principal é o incremento da
receita do Estado. As entidades cadastradas recebem documentos fiscais, entregam cautelas de
participação em prêmios à população e se habilitam para receber recursos do Estado. As
entidades, embora reconheçam o benefício, apontam controvérsias:
Agora tem essa história das notinhas. É uma coisa boa, mas nos dá trabalho, nós
estamos sendo fiscais do governo, estamos fiscalizando, estamos pedindo para as
pessoas pedirem nota e a gente tem que digitar isso tudo. Esse mês, esse último
trimestre, nós pegamos mil e quatrocentas cautelas - vezes trinta notinhas, tu vê
quantas notas a gente tem que digitar, uma por uma no sistema. E aí depois tu
recebe, dois mil, mil e poucos reais de três em três meses pra gente fiscalizar o
governo, puxa, a gente fica [...]. E aí a gente ainda tem que prestar contas do que a
gente fez com esse dinheiro, tem que mandar com notas, comprovar. (D3.26)
Portanto, as ILPIs selecionam essa oferta pontual como comunicação com sentido para
a entidade, mas entendem que a ressonância disto no interior do sistema gera uma sobrecarga,
à qual se condicionam em vista dos condicionamentos econômicos.
Dentre as muitas alternativas criativas que as ILPIs encontram citam-se, ainda, a
confecção de cartões, feiras de usados, festas, bazar e show beneficente, rifas.
Exemplificando, citamos algumas comunicações referentes às atividades desenvolvidas:
Nós temos os nossos cartões de afinidade que já tem anos e anos que são cartões,
por exemplo, de pêsames, que chama-se de cartão da saudade, nós temos cartões
pra aniversário, cartões pra cumprimentar por formatura, cartões de natal. Temos
uma empresa parceira de publicidade que faz toda essa montagem pra nós, então as
empresas encomendam esses cartões durante o ano. (D3.9)
Então nós temos outras alternativas, nós temos nossos feirões que a gente faz quatro
vezes por ano. (D3.8)
Eles participam de festas que são realizadas mensalmente no asilo, onde a principal
intenção é a arrecadação de dinheiro para melhorias no asilo. (ILPI4.4)
A direção do Lar realizará o tradicional Leilão de Prendas. (ILPI36.1) O objetivo
do evento é de arrecadar fundos para a manutenção do asilo e na construção de
mais 40 novos leitos. (ILPI36.2)
Aplicações financeiras e aluguéis são fontes citadas pelas ILPIs, além de parcerias
com empresas de prestação de serviços, que oferecem seus serviços como recurso alternativo,
conforme relatos a seguir:
Parceria com a [empresa de transporte] para a realização de passeios e almoço
com nossos internos. (ILPI2.11)
[Uma empresa de advogados] nós não pagamos nada, só custos, coisas que a gente
precisa realmente pagar. Como essa empresa de publicidade que nos dá toda
assessoria sem custo nenhum. (D3.28b)
O hospital (...) fez a doação de um lote de seringas e agulhas descartáveis para o
Asilo. Segundo a direção mantenedora o donativo foi requisitado pelo asilo e
prontamente atendido pela cooperativa médica. (IPLI3.21)
120
As vacinas Pneumovax foram adquiridas da empresa (...), que gentilmente doou
parte destas vacinas para esta ação. (ILPI8.3)
Recursos menos comuns também fazem a diferença, no cotidiano. No primeiro
exemplo, a motivação de um grupo de trabalhadores para o conserto e manutenção de cadeiras
de roda. A segunda citação se refere a produtos oriundos da apreensão de mercadorias.
O grupo [de trabalhadores de uma indústria] decidiu então realizar a reforma das
cadeira, sempre aos sábados de manhã, tradicionalmente dedicado aos 5S. O grupo
se comprometeu também a fazer a manutenção preventiva das cadeiras do asilo.
Como foram reformadas 25 cadeiras, e cada cadeira nova tem um custo de cerca de
R$500,00, houve uma economia de cerca de R$ 12.500,00 para o asilo. (ILPI26.3)
O serviço visa impedir o ingresso, em território brasileiro, de produtos de origem
animal e vegetal. (...) Na lista de beneficiados com mercadorias arrecadas
[apreendidas] no serviço de inspeção estão um asilo de idosos. (ILPI44.1)
Essas situações alternativas de busca de recursos pontuais demonstram que as
informações que a ILPI lança no ambiente ficam a espera de algum outro sistema que as
compreenda, processe e aproveite e lhes dê retorno com resultados favoráveis a essa
ressonância que a comunicação provocou.
6.2.3.2 As estratégias
Os dirigentes ressaltaram o fato de que depender de doações não é tão simples. Os
doadores precisam seguir a linha de necessidades da instituição e afirmam que as defesas, de
que qualquer caridade serve, não servem. (D6.5) Há, portanto, a preocupação de que as
pessoas saibam o que acontece, procurem saber como funciona a ILPI e quais são suas reais
necessidades, colaborando para o desempenho adequado de sua função de cuidado integral ao
idoso. A fala a seguir exemplifica o fato de que há pessoas, no entorno, que selecionam
alternativas que atendem aos seus desejos e que não têm sentido para os idosos ou para as
ILPIs:
O que eu observo, principalmente nesse período
j
na casa, são pessoas com muito
boa vontade pra desenvolver alguma coisa na casa, mas muito mais preocupadas
em trazer alguma coisa que no entendimento delas os idosos estão precisando.
(D7.78a) Então há uma enxurrada de doces nesse período que os médicos estão
apavorados, ligando cortem os doces, bolacha e bombom e bala, quando a gente vê
as pessoas entram porta a dentro distribuindo bala e bombom sem se preocupar se
tem diabético, se eles podem, não há essa preocupação. (D7.79)
Nesse sentido as ILPIs, além de colocar-se à disposição para oferecer as informações
na própria instituição, divulgam à comunidade, de forma específica e detalhada, as suas
necessidades, por meio de fôlderes, sites institucionais, matérias jornalísticas.
Exemplificando, citamos dentre as informações lançadas no entorno:
j
O período a que se refere a entrevistada é a semana anterior ao Natal.
121
Mais informações podem ser obtidas no Asilo (...), com a assistente social (...), pelo
telefone (...). (ILPI3.26)
Aceitamos doações de fraldas geriátricas, gêneros alimentícios não perecíveis,
roupas (de uso pessoal, de cama, mesa e banho), medicamentos e materiais de
limpeza. (ILPI.2.21)
Necessidades: microcomputador Pentium 4. (ILPI3.4) Instalação de som ambiente
nas unidades. (ILPI3.5) Fraldas geriátricas M e G; desinfetante e cloro. (ILPI3.6)
Veja nesta página uma lista dos alimentos mais utilizados na cozinha. Aqui estão
relacionados os medicamentos regularmente utilizados na casa. Aqui estão
relacionados outros produtos, igualmente consumidos na manutenção dos idosos.
(ILPI23.1)
Precisamos urgentemente dos seguintes itens: bolachas salgadas, leite em pó ou
longa vida, papel higiênico, adoçante. (ILPI23.3)
Divulgam, igualmente, as formas de contribuição. Percebe-se a diversificação das
possibilidades, no sentido de facilitar o envolvimento dos diferentes grupos da sociedade:
Contribuições podem ser feitas nas formas mensal, trimestral, semestral, anual ou
eventual nas seguintes contas bancárias. (ILPI3.3)
Um dos aspectos referidos pelos dirigentes foi o fato de que doadores não são
permanentes. Assim, há a necessidade de contínua captação de parceiros. Além disso a
complexificação da ILPI e novas demandas para responder às expectativas da sociedade,
exigem a ampliação de fontes de recursos.
É, esse convênio que a gente firmou agora é um convênio financeiro que não é uma
coisa normal, vamos dizer, contínua, é um período só, mas é uma coisa que vem nos
ajudar. (D3.4)
Bom às vezes a gente consegue retornar [os doadores], às vezes eles vão atender
outra instituição. (D4.8)
Supria, mas agora de momento não mais [fraldas]. (D5.23) Inclusive o que nós
tínhamos assim, nosso estoque foi todo, nós estamos sem estoque de fraldas, já
estamos comprando e já estamos assim, pensando em outras alternativas. (D6.30)
Uma vez que a principal motivação para a parceria e contribuição está na solidariedade
por outro lado, esta deve ser positivamente explorada, acompanhada de esclarecimentos e
uma nova visão acerca das ILPIs, buscando a solidariedade com o cidadão idoso. Assim,
diante de reportagens que mostram a instituição, as entidades garantem a continuidade e a
renovação de doadores, como demonstrado na citação:
A imprensa local, escrita, falada e televisiva divulga, constantemente, reportagem
sobre a entidade, informando a população das necessidades e apresentando
entrevista com os idosos. (ILPI3.18)
Aí vem a contribuição, aí aumenta as contribuições, cada chamada que aparece no
jornal, que mostra, no outro dia é telefone tocando sem parar. (D4.6)
Não fosse a solidariedade da comunidade, de pessoas, grupo e empresas, ações como
as abaixo citadas não seriam possíveis. Isto é ressaltado continuamente por dirigentes e
comunicações referentes às ILPIs:
O objetivo principal do grupo, que era quitar a casa que virou sede do asilo, dando
122
condições mais adequadas aos moradores, foi alcançado. (ILPI21.1)
E continuam:
Graças às pessoas que dedicaram um pedaço de sua vida para fazer a diferença
para vovôs e vovós que necessitam de ajuda. (ILPI21.5)
Uma das estratégias das ILPIs é o envolvimento de toda a equipe, nos diferentes
setores, para buscar parcerias e doações:
Isso pra gente conseguir, eu tenho vários fornecedores [de medicamentos],
farmácias, que eu tenho a liberdade de pedir, e eles me fornecem. (D1.18)
Cientes de que sua manutenção depende, em grande parte, da instituição, os idosos
residentes acompanham, atentos, a busca e o recebimento de doações. Embora possa ser algo
que choca, de certa forma a sua reação frente aos doadores da comunidade tem influência,
positiva ou negativa, sobre a continuidade das mesmas.
Fazem doações, a comunidade vem visitar e vem trazer doações. (I3.6) Fruta não
vem [do município] porque fruta é doada pela comunidade e quando tem alguma
doação em dinheiro é comprado fruta. (I3.11a)
A participação não acontece sem conflitos. A preocupação em garantir os recursos é
tão grande que acaba por ser criticada por profissionais de dentro da própria instituição que
entendem que a priorização da busca de fundos e a economia, acaba por deixar em segundo
plano investimentos necessários ao bem-estar do idoso:
Essa instituição eu vejo muito preocupados, assim em arrecadar fundos. Porque eu
sei que é importante, eu sei que é importante pra sustentar. (D1.64) Mas eu vejo
assim que o idoso é meio deixado de lado das suas necessidades, que eu acho que
ele merece pelo menos mais conforto. (D1.65a)
Portanto, o delineamento contínuo de programas internos para que as comunicações
sejam compreendidas no entorno, são fundamentais. Porém, os esforços para que isso
aconteça não podem colocar em risco, nem deixar em segundo plano, os programas de
atenção integral ao idoso. Freqüentemente se observou que, necessidades evidenciadas por
subsistemas responsáveis pelo cuidado direto, são ignoradas, por demandarem novos
investimentos ou remanejos no orçamento. Planejamentos que contemplem tanto a garantia da
sustentabilidade, quanto o investimento destinado à qualidade no desempenho da função,
reforçam a evidente necessidade, já mencionada pelos dirigentes, do desenvolvimento de
novos modelos de gestão das ILPIs, fundamentados, também, em princípios gerontológicos.
Em síntese (ver Figura 7), as contingências para o acoplamento estrutural com sistema
econômico são inúmeras. Por um lado, a determinação de necessidades dos subsistemas
internos da ILPI, do cuidado de enfermagem, da nutrição, do lazer e bem-estar, dentre outros.
Do outro lado, as necessidades de irritação/estimulação provindas de sistemas sociais parciais,
como a legislação trabalhista e as Normas de Funcionamento de Serviços de Atenção ao
123
Idoso. O sistema econômico condiciona os processos de pagamento que, por conseqüência, ao
serem selecionados como informações pelas ILPIs, determinam o envolvimento das
instituições em busca de fontes de recursos.
Os idosos, apoiados pelo Estatuto do Idoso, expressaram o desejo de receber e
gerenciar parte de sua renda. Tal ruído provindo desse subsistema interno deve ser
selecionado pela ILPI em suas decisões referentes a esses recursos, que também contribuem
para a manutenção das instituições. O recebimento das verbas públicas depende dos sucessos
comunicativos no acoplamento estrutural entre a ILPI e o sistema social parcial político.
Dentre as doações da comunidade são muito desejadas as parcerias com empresas e a sua
ampliação é determinada por irritação constante da ILPI no ambiente, com comunicações
direcionadas ao setor da Economia. Os recursos provindos de fontes alternativas igualmente
representam ressonâncias no entorno a partir de informações lançadas pela ILPI. A elaboração
de programas que garantam a distribuição dessas informações para o ambiente societal precisa
ser contínua. A excessiva necessidade de formulação desses programas, no entanto, pode
prejudicar o desempenho da função essencial a que a ILPI se destina.
A menção freqüente à falta de recursos para uma qualificação do cuidado integral ao
idoso, embora reflita uma realidade das ILPIs, pode ser considerada um enlace, neste caso,
prejudicial ao desempenho da função. A justificativa pautada na escassez do recurso pode
impedir a seleção de alternativas mais adequadas, do ponto de vista gerontológico.
Figura 7 – Acoplamento estrutural entre a ILPI e o Sistema Parcial Econômico
determinação de
necessidades dos
subsistemas internos
legislação trabalhista
legislação para
funcionamento de ILPI
tributos
tarifas mensais
• envolvimento das
instituições em busca de
fontes de recursos
• irritação constante da
ILPI no ambiente em
busca de doações
• elaboração de
programas que garantam
a distribuição dessas
informações para o
ambiente societal
acoplamento
estrutural
ruído provindo do
subsistema interno dos
idosos: permanecer
com parte de sua renda
Ressonâncias
no ambiente
• recebimento
das verbas
públicas depende
dos sucessos
comunicativos
• recursos
provindos de
fontes
alternativas
Impede a seleção de
alternativas gerontológicas no
desempenho da função
Menção
à escassez: enlace
Formatados: Marcadores e
numeração
Formatados: Marcadores e
numeração
124
6.3 Os acoplamentos estruturais entre a ILPI e o Sistema Jurídico
O sistema jurídico ou o direito (Recht) adquiriu a condição de sistema social
autopoiético, fechado e auto-referente ao longo da evolução sociocultural e é composto por
comunicações normativas que remetem e geram outras expectativas normativas, não
importando se estas se referem ao âmbito público, comercial ou internacional
35
.
Existe comunicación jurídica toda vez que em caso de controvérsias alguien
reivindica los derechos y em referencia a la normatividade vigente debe logar
decidir quién posee la razón de la legalidad y quién no. Por lo tanto, el derecho es un
sistema que resuelve los conflictos, y al mismo tiempo genera otros, ya con base en
el derecho puede resistirse a las presiones o pueden rechazarse las órdenes
expresas
65:54
.
Ao lado do sistema econômico é um dos mais diferenciados nas sociedades
complexas. Seu problema central é a produção de expectativas normativas. O código binário
que orienta as operações deste sistema demarca a diferença entre justo e injusto, legal e
ilegal
66
. Esta decisão se dá no interior do sistema, deixando de lado o direito natural, o senso
comum e aspectos morais. Isso ocorre ao generalizar o direito positivo, de modo que as
decisões não dependem de riqueza, linhagem, classe, pressões políticas. Isto está implícito em
duas observações:
En primer lugar, la idea de justicia pasa a ser inseparable de la noción de igualdad
ante la ley, y en segundo lugar, la acción jurídica empieza a definir sucesos y
eventos como ilegales o legales o ajustados o no a derecho y como buenos o malos,
correctos o incorrectos, desde una óptica moral
35:176
.
Os programas do sistema são constituídos por um conjunto de normas e procedimentos
que permitem a operação do código binário. Os procedimentos não têm a função de mudar o
direito, mas de torná-lo claro e evidente
66
. Para Luhmann o direito existe para cumprir uma
função de imunidade. Neste sentido, afirmou:
Tiene que asegurar, hasta donde sea posible, la autopoiesis del sistema de
comunicación representado por la sociedad, en contra de las posibles perturbaciones
que este sistema puede producir desde su interior. Mediante la producción de
inseguridades e inestabilidades propias tiene que adelantarse a la sociedad, y por
ello, evidentemente, no puede proceder equivocadamente y mantenerse al margen de
los problemas que le esperan
47:339
.
Os acoplamentos estruturais entre a ILPI e o sistema jurídico evidenciados na
observação das ILPIs acontecem, basicamente, diante de duas contingências que
determinaram as temáticas dessa subcategoria: ações do Ministério Público e relações de
trabalho.
125
6.3.1 Ministério Público
O Ministério Público é a instituição na qual se executam os programas para a operação
dos códigos do direito. Segundo a Constituição Federal, é a instituição permanente, essencial
à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime
democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis
101:art.127,k
. A efetivação dos
programas dá-se por meio dos órgãos de execução do Ministério Público, dentre os quais a
Promotoria Pública. Na relação das ILPIs com o Ministério Público destacam-se os fatores
relacionados à proteção ao idoso e à fiscalização das ILPIs.
6.3.1.1 A proteção ao idoso
Os dirigentes expressaram que, em algumas situações, recebem idosos encaminhados
pela Promotoria Pública.
Nós temos casos de idosos que vieram encaminhados pela promotoria pública com
situação grave, em que tem um filho ou uma filha. (D7.66)
Salvo se houver um caso de um idoso estar sendo encaminhado pelo ministério
público, delegacia do idoso, FASC, então o idoso que está abandonado, que não
tem família. (D2.23a)
Em geral, nessas situações, os idosos são vítimas de maus-tratos ou negligência, como
relatou a dirigente:
Ela estava sendo cuidada por um cunhado que inclusive batia nela, não alimentava,
não dava alimentação e ainda batia. (D7.11)
Denúncias são encaminhadas à Promotoria Pública por meio de diferentes
equipamentos de defesa e assistência ao idoso, dentre eles os próprios Juizados Especiais
Criminais ou Grupos Especiais do Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso,
Delegacias do Idoso e as ILPIs. Também a mídia, em virtude do desconhecimento que a
população tem acerca dos canais competentes, é utilizada para denúncias. A dirigente abaixo
comentou que, freqüentemente, a instituição é procurada por pessoas da comunidade para fins
de denúncia e que, nesse caso, são enconrajadas a apresentá-la ao Ministério Público:
É assim, é feita a denúncia, alguém liga, ou vem um vizinho, ou uma pessoa da
comunidade, chega até aqui e faz a denúncia, olha existe um idoso, em tal e tal
situação. (D7.15)
Com base nessas denúncias e na legislação pertinente, a Promotoria Pública adota as
devidas medidas ou, na linguagem luhmanniana, opera seus códigos. As ILPIs buscam o
respaldo e o acompanhamento do sistema jurídico ao acolher pessoas vítimas de maus-tratos e
k
A Constituição demonstra que, do ponto de vista estrutural, o sistema jurídico é parte do Estado, do Poder Judiciário. Mas é
visível, corroborando com a posição de Luhmann, que se manifesta como um sistema próprio, auto-referente, autopoiético.
126
negligência.
É, inclusive nós sempre que nos encontramos nesta situação [de denúncias que
chegam à ILPI] nós encaminhamos para a promotoria pública, até para nós
podermos nos respaldar. (D7.12)
Os dirigentes citaram o Ministério Público ao se queixarem da falta de fiscalização do
Estatuto do Idoso.
Tem um problema muito grave com o estatuto do idoso que é quem fiscaliza. O
Ministério Público vai dizer que quem fiscaliza são os fóruns de participação
populares, ou seja, o Conselho Municipal do Idoso; os Conselhos vão dizer que não
tem poder de polícia e quem fiscaliza isso é um promotor público, e daí a gente
chega assim num ponto que ninguém fiscaliza. (D4.46b)
No Estatuto do Idoso é aos Conselhos do Idoso que se dá a incumbência de
supervisão, acompanhamento, fiscalização e a avaliação da Política Nacional do Idoso
40:art.7,53
.
Na teoria luhmanniana os Conselhos incluem-se na unidade denominada público, na distinção
tridimensional do sistema político
65
, assunto esse que será tratado na próxima sessão. Nesse
sentido a fiscalização é uma operação que exige a interdependência entre o sistema político e
o sistema jurídico, uma vez que ao Ministério Público
40:art.52
cabem muitas ações e
responsabilidades, previstas no Estatuto. A participação do Ministério Público na fiscalização
pode ser entendida no sentido de sua função de imunidade do sistema jurídico, mencionada
por Luhmann
47
. Ou seja, ao fiscalizar evita perturbações. Na análise do Estatuto do Idoso,
Yarschell abordou a competência dos órgãos da Justiça na Lei. Fez algumas ressalvas, mas
finalizou:
A interpretação que há de se ter do dispositivo legal, portanto, deve buscar a
harmonia entre a) a preservação dos interesses do idoso, facilitando-lhe o acesso (e
não o contrário!); b) o equilíbrio entre as partes no processo, não se podendo extrair
da regra um tratamento discriminatório incompatível com a condição do idoso; c) a
preservação de outros interesses relevantes para a ordem pública, que também sejam
critérios determinantes da competência
125:sp
.
As Delegacias Especiais de Proteção ao Idoso, criadas a partir dos anos 90, em todo o
País, estão vinculadas à Secretaria de Segurança Pública, ou seja, não constituem um órgão do
judiciário ou do sistema jurídico. Mas a necessidade de interdependência entre estes órgãos é
evidente e muito complicada, na prática. As Delegacias do Idoso foram criadas para politizar
a justiça, indicando para a necessária interdependência. Essas Delegacias, segundo Debert
l,126
,
por algum tempo, mais do que a própria Promotoria Pública, foram uma porta de entrada na
busca de proteção e de direitos, permitindo que pais idosos se queixassem dos filhos, parentes
l
A pesquisadora tem estudado o assunto das Delegacias do Idoso desde 1990, identificando as queixas dos idosos, o perfil
dos agressores, a classificação dos delitos no código penal, as penas e semelhanças às dificuldades das Delegacias de
Mulheres, principalmente as relacionadas à disparidade entre o número de pessoas que procuram as delegacias e o número
de boletins de ocorrência realizados e o fato de uma quantidade relativamente pequena de boletins de ocorrência se
transformar em inquéritos policiais
127:82
.
127
e vizinhos e tornando-se uma agência de proteção dos indivíduos contra a violência familiar
e da comunidade
127:76
. Nos últimos anos, no entanto, observa-se um estacionamento ou até
uma diminuição dessas Delegacias Especiais, de forma que o Ministério Público é cada vez
mais procurado para resolver questões familiares e de violência doméstica, por meio de
Juizados Especiais e outros órgãos do Ministério Público destinados especificamente à
proteção do idoso
m
. A existência desses órgãos transformaram problemas domésticos em
domínio público. Por um lado isto contribuiu para que as pessoas não tolerem a violência
doméstica. Por outro, colaboraram com a emergência de um problema que é a invasão do
Direito na organização social, gerando a judicialização das relações sociais, indo para além da
esfera política, regulando práticas sociais, decidindo penas com base no tipo de tratamento,
neste caso, dado pelos filhos a seus pais. Independentemente dessa discussão, a importância
da proteção ao idoso no âmbito do sistema jurídico é indiscutível. A vulnerabilidade desse
grupo à violência doméstica é confirmada em investigações
23,127
, em que se constata que os
problemas enfrentados pelos idosos no contexto de suas famílias, parentes e vizinhos, no
domínio tido como privado, são imensos, mais do que a violência detectada no domínio
semipúblico, como as instituições.
6.3.1.2 A fiscalização das ILPIs
De acordo com o Estatuto do Idoso, a fiscalização das ILPIs cabe, conjuntamente, aos
Conselhos do Idoso, ao Ministério Público e à Vigilância Sanitária
41:art.52
. Quando ocorrem
denúncias, provindas dos órgãos citados ou de qualquer cidadão, é instaurado um inquérito
policial e, em caso de irregularidades constatadas, a sentença para determinar a interdição
proibindo o funcionamento da ILPI, é função da justiça. Essas situações, como analisado
anteriormente, são freqüentemente veiculadas pelos meios de comunicação e ocupam,
segundo Souza, Minayo, Ximenes, Deslandes
85
a maior proporção de matérias a respeito de
ILPI, a exemplo da notícia abaixo:
O asilo [...] foi interditado por 30 dias pela Justiça. O Ministério Público pediu a
intervenção por entender que o estabelecimento não garantia o tratamento
adequado aos idosos. Os idosos foram transferidos para a cidade vizinha.
(ILPI11.1)
Segundo o órgão [Ministério Público e Vigilância Sanitária] pelo menos duas dessas
instituições se configuram em verdadeiros depósitos de idosos, enquanto as demais
terão que assinar um termo de ajustamento de conduta para se manter de portas
m
Esses órgãos do Ministério Púlbico recebem diferentes denominações nos diversos Estados brasileiros. Debert se refere ao
Grupo de Atuação Especial de Proteção ao Idoso, de São Paulo. No Rio Grande do Sul, o Programa de Atenção aos Idosos
integra o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania, do Ministério Público do RS.
128
abertas.(ILPI13.2)
A condição das instituições que acolhem idosos ainda é alarmante, como verificado
por inquéritos e rotinas de fiscalização em diferentes regiões brasileiras. A situação é mais
complicada quando se trata de estabelecimentos não autorizados, freqüentemente encontrados
em vista da escassez de instituições reconhecidas e adequadas. Um inquérito, citado por
Vieira, identificou que 62% dos estabelecimentos vistoriados não possuíam Alvará de
Funcionamento e 79% não tinham um Estatuto, indicando que não podem ser consideradas
ILPIs no sentido em que abordamos no presente estudo
32
. Frente às condições identificadas, a
intervenção do Ministério Público em ILPIs, nos últimos anos foi sendo consolidada.
Relaciona-se a essa intervenção a diminuição de atos violentos a idosos no contexto das
instituições, explicando a constatação de que é no domínio privado que se encontra oculta a
maior prevalência desses atos. A divulgação da mídia, como exemplificado acima, gera um
efeito multiplicador, ou seja, no momento em que um estabelecimento é denunciado,
inúmeras informações acerca de outros são levadas ao conhecimento do Ministério Público
127
que, por sua vez, realiza a fiscalização e intervenção necessária. Portanto, a denúncia constitui
importante irritação / estimulação ao sistema jurídico e a ação fiscalizadora e punitiva deste,
por sua vez, estimula a qualificação no desempenho da função de assistência integral nas
demais ILPIs. A criação de órgãos e programas que garantam a fiscalização constitui,
nitidamente, uma nítida alteração da estrutura, decorrente da autopoiese no interior do sistema
jurídico e o conseqüente cumprimento de sua função.
6.3.2 Relações de trabalho
No aspecto das relações de trabalho com acoplamento estrutural com o sistema
jurídico destacam-se os processos trabalhistas e o serviço comunitário resultante de pena por
crime ou infrações cometidas.
Os dirigentes fizeram menção aos processos trabalhistas que enfrentam com seus
(ex)funcionários.
É, infelizmente sim [questões trabalhistas]. Se bem que isso é coisa de passado. Se
criaram umas situações aqui dentro de, sabe de uma pessoa assinar bater o cartão
ponto as seis horas e só sair às oito horas da noite, às nove horas da noite. Por que
são coisas passadas e a gente (...) está pagando agora. Essa pessoa entrou na
justiça, ela era funcionária da casa, aí como a gente não tinha como comprovar
(...). (D3.29)
Ao comentar que o fato pertence ao passado e foi resolvido, a dirigente deu o
indicativo, já mencionado, de profissionalização das ILPIs. As instituições são filantrópicas,
129
mas seus funcionários precisam ser contratados e mantidos sob a legislação trabalhista. Os
trabalhadores do Terceiro Setor possuem os mesmos direitos do trabalhador de empresa com
finalidade de lucro, à exceção da participação nos resultados
127
. Diante disso as ILPIs,
procuram respaldo jurídico contínuo, evitando problemas dessa natureza, como comentou a
dirigente:
Só que nós temos uma parceria com escritório de advogados, que é muito bom, que
nos dá assessoria toda (D3.28a)
Sentenças judiciais para o cumprimento de pena na forma de serviço comunitário na
ILPIs são selecionadas como possibilidade no acoplamento estrutural com a justiça. Assim,
profissionais de diferentes níveis de formação acabam por beneficiar as ILPIs:
Nós temos mais outros dois médicos temporariamente prestando serviço, serviço
comunitário, durante um ano eles vão desenvolver atividade médica na casa.
(D7.63)
A gente tem a colaboração, embora as vezes não muito, eles concordando com isso,
da vara de execuções de maneiras alternativas, que são essas penas que o estado
imputa para esses delitos de pequena monta, trânsito, desacato e coisas. Então nós
temos um número de mais ou menos vinte e dois, vinte e seis prestadores de serviço
que vem durante o mês todo, em dias alternados. Claro que é uma vez por semana
só, que nos dão essa colaboração, às vezes a gente se incomoda mas a gente tem
muito benefício com eles também, pra gente poder suprir as necessidades de falta de
funcionários. (D3.3)
Essas penalidades, previstas no Código Penal, são aplicadas nos casos em que o crime
não foi intencional, ou foi cometido sem uso de violência ou grave ameaça de violência, e a
pessoa a ser sentenciada não é reincidente em um crime intencional, além da pena de reclusão
não ter sido superior a quatro anos
128
.
Os Artigos 43 e 44 do Código Penal dispõem sobre a aplicação de sentenças
alternativas que têm caráter obrigatório
128
. Isso significa que, se cumpridas as condições para
a sua determinação, o juiz é obrigado a aplicar tal penalidade. As condições para a indicação
de sentenças alternativas são as seguintes: a pena de reclusão não deve superior a quatro anos,
a aplicação de sentenças alternativas também deve levar em consideração o histórico dos
antecedentes comportamentais, conduta social, intensidade da culpa e as circunstâncias em
que o crime foi cometido. As sentenças alternativas variam desde o pagamento de
indenização, a título de reparação ou multas, até prestação de serviço comunitário ou serviço a
título beneficente ou a suspensão temporária de direitos.
Um prestador de serviço comunitário, após não ter sido aceito para colaborar em um
hospital, em uma instituição que atua com crianças e outra de atendimento a pessoas com
necessidades especiais, revelou satisfação por ter sido acolhido por uma ILPI:
No asilo, porém, fui bem recebido e presto o serviço com muito orgulho. (...) Sua
passagem pela instituição está servindo para reflexões sobre a forma como o Brasil
e muitas famílias tratam os seus idosos. (ILPI42.2)
130
Esse espaço, concedido pelas ILPIs, aos prestadores de serviço comunitário
certamente é merecedor de aprovação e reconhecimento. No entanto, o fato de proporcionar
tal oportunidade com maior facilidade do que outras instituições é, no mínimo, curioso. Seria
a ILPI mais solidária com essas pessoas? Ou menos preocupada com as ressonâncias internas
e externas que tal abertura poderia gerar?
Em síntese (ver Figura 8), os acoplamentos estruturais da ILPI com o sistema jurídico
evidenciam aspectos da proteção ao idoso, tanto no âmbito doméstico que pode desencadear
no ingresso em uma instituição, como no âmbito da ILPI, por meio de ações fiscalizatórias.
Percebe-se que a fiscalização determina estimulação às ILPIs na qualificação no desempenho
da função de assistência integral.
As relações de trabalho na ILPI sofrem estimulação jurídica em situações de processos
trabalhistas, geralmente por despreparo da instituição que tem buscado profissionalizar a
gestão de seus recursos humanos, bem como garantir respaldo jurídico contínuo em suas
ações. A possibilidade de participação de pessoas da comunidade por meio de serviço
comunitário é selecionada por diversas instituições, como forma de ampliar o número de
colaboradores de diferentes níveis de formação que acabam por beneficiar as ILPIs.
Figura 8 – Acoplamento entre ILPI e Sistema Parcial Jurídico
acoplamento
estrutural
D
E
N
Ú
N
C
I
A
Proteção
Fiscalização
estimula a
qualificação
no
desempenho
da função de
assistência
integral
Idosos
Vulnerabilidade à violência
doméstica e institucional
131
6.4 Os acoplamentos estruturais entre a ILPI e o Sistema Político
Da primazia, o sistema político (Politik) passou, com a evolução sociocultural, a
constituir-se um subsistema social
35
, cuja função específica es aportar para la sociedad la
capacidad de decidir de una manera colectivamente vinculante
65:128
.
Seu problema central é o poder na sociedade. É nessa direção que orienta seu código,
ou seja, ter poder ou não ter poder. A este código se alia a distinção entre o que é lícito e o
que é ilícito
35
. Seus programas estão voltados aos mecanismos de distribuição e legitimação
do poder formal, delegado ao aparato estatal por meio dos cargos estatais (os que governam)
distinguidos dos governados. Isso não significa, no entanto, que todas as comunicações
políticas sejam o uso ou ameaça do uso do poder
66
.
Luhmann estudou o fenômeno da democracia, incorporando-o às suas concepções de
sistema. As operações nas democracias ocidentais estão pautadas na distinção entre
governantes e oposição, bem como no uso da autoridade estatal para a tomada de decisões que
atingem a coletividade em legitimidade. Estas decisões são comunicadas pela burocracia
estatal. A alternância do poder por meio de eleições responde à operacionalização legítima da
ordem política democrática
35
.
A complexidade do sistema político é notória. Pode ser considerado como uma
unidade tridimensional que envolve política, administração e público, entre os quais existe
uma circularidade de interdependências, sem que seja possível identificar um destaque.
Esto vuelve bastante complejas las interdependencias internas al sistema político y
obliga a continuas observaciones de segunda orden: la política no puede limitarse a
observar el público sino que también debe dirigirse a observar como el público
observa la política
66:130
.
Na análise da relação entre ILPI e sistema político identificou-se em que medida as
decisões políticas e ações da administração pública influenciam a instituição, a partir da
observação da observação da própria ILPI. As influências ou estímulos relacionam-se,
fundamentalmente, no aspecto da legislação, as decisões se configuram, muitas vezes, como
mandos e desmandos da política local e os Conselhos do Idoso.
6.4.1 A legislação
Segundo a Constituição Brasileira, o Estado é constituído pelo Poder Legislativo,
Executivo e Judiciário. O Poder Judiciário, sob o ponto de vista de sistemas sociais, tem suas
operações no Sistema Jurídico ou do Direito. Já o Legislativo, com a função de legislar e
fiscalizar as ações do Executivo, e o Executivo, na gestão das políticas e administração do
132
bem público são entendidos, na teoria luhmanniana, como pertencentes ao Sistema Político.
Sendo assim, a legislação é analisada pelo prisma das ações políticas. As leis, uma vez
aprovadas, norteiam o que é legal e o que é ilegal, como explicita a Constituição: ninguém
será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei
101:art.5(1)
. As
decisões acerca de legal/ilegal, como já visto, acontecem no interior do Sistema Jurídico. Mas
a elaboração e as condições para que sejam executadas e cumpridas, são operações políticas.
O conjunto de leis que interferem na vida da ILPI é muito vasto, uma vez que esta,
como um sistema organizacional, está exposta ao cumprimento de legislação (leis, decretos,
portarias) nas diversas dimensões, que não poderiam ser elencadas, em sua totalidade, neste
estudo. Algumas estimulações provocadas pelo cumprimento ou descumprimento da
legislação trabalhista, tributária, exercício profissional, dentre outras, já foram citadas
anteriormente. Ainda assim vale destacar as ressonâncias da legislação na ILPI e a
responsabilidade do Município em relação às instituições.
6.4.1.1 As ressonâncias da legislação na ILPI
Anterior à análise da estimulação provinda da legislação específica, cita-se as leis
referentes aos direitos sociais na velhice, a exemplo da aposentadoria e do Benefício de
Prestação Continuada. Entende-se que estas constituíram um estímulo, dentre outros, ao
surgimento de ILPIs nas últimas décadas. Os valores monetários recebidos pelos idosos,
levam a tais empreendimentos, em diferentes padrões de organização, por serem considerados
receita garantida. Esse estímulo foi percebido no estudo de Bulla e Mediondo
83,92
, que
constataram que um dos principais fatores que motivou proprietários à criação da instituição
foi a concretização de um sonho de possuir um negócio próprio, para prover o sustento da
família e conseguir retorno lucrativo do capital investido
82:91
. Ressalta-se que, especialmente
os pequenos empreendimentos, com pouco capital investido e sem a profissionalização
necessária, são os que mais proliferam. E são essas entidades que geram preocupação
gerontológica constante e, freqüentemente, escapam por longos períodos à fiscalização
fundamentada na legislação específica, como descrito anteriormente.
Quanto à legislação específica, observou-se e que as Políticas Sociais voltadas ao
idoso foram citadas
n
. Destaca-se que a elaboração dessas Políticas é fruto de estímulos
provindos, também, das instituições de atenção ao idoso e demais espaços de participação
n
O conjunto de legislação específica para as questões do idoso, nos âmbitos federal e estadual, estão listadas em anexo
(Anexo B).
133
pública do idoso. A Política Nacional do Idoso é resultado de irritações de duas décadas entre
representantes dos mais diversos setores de atenção e pesquisa em Gerontologia e o sistema
político. Exemplificando, Bredemeier
42
, em seu estudo, destacou a participação de dirigentes
de ILPIs na elaboração, de uma Lei Municipal
o
que institui normas para o funcionamento das
instituições. No entanto, apesar da consideração das ILPIs dentre as protagonistas dessas
formulações, os dirigentes entrevistados apresentaram posições diversas, mostrando-se, de
certa forma, céticos. Quanto ao Estatuto do Idoso, a lei mais citada por eles, referiram:
Foi feito o estatuto do idoso, mas parece uma coisa muito política e não pra que
realmente ele venha a funcionar. (D1.46)
Apesar do Estatuto do Idoso estar reconhecendo essas coisas todas, é só no papel.
No meu entendimento não resolveu nada. A gente não pode obrigar ninguém a
gostar de ninguém [referindo-se à responsabilidade da família]. (D3.20)
É comum a opinião de que necessitar de uma Lei para a proteção não seria necessário:
Então acho que não precisa o Estatuto do Idoso pra dizer que ele tem que ter
medicação de graça, acho que isso deveria existir sem estatuto, mas já que está no
estatuto, tem que ser cumprido. (D1.49) Não precisa o estatuto vir dizer que o idoso
tem que ser bem atendido, não precisa dizer que o idoso não precisa esperar na
fila... (D1.47)
Essas percepções indicam que as ILPIs foram, até o momento, pouco sensíveis à
estimulação proporcionada pelo Estatuto do Idoso. Os dirigentes deixaram subentendido que,
se a irritação não ocorre na forma de fiscalização, não há ressonâncias significativas nas
operações internas do sistema.
O desconhecimento e o descrédito frente às leis também foi identificada em um estudo
junto a idosos, no qual a autora ressaltou o papel dos Conselhos de Idosos no sentido de
ampliar os olhares dos idosos para novas perspectivas que se lhes apresentam como
cidadãos
43:158
frente aos direitos conquistados. Concordando com a autora, percebe-se que
esta situação demanda a constante proposição de estratégias de informação, de análise e de
crítica sobre as condições legais relacionadas ao envelhecimento
43:159
.
Por outro lado, quando indagados, mais diretamente, sobre eventuais influências da
legislação na ILPI, especificamente do Estatuto do Idoso, os dirigentes, apesar do ceticismo
percebido, referiram algumas mudanças.
O Estatuto do Idoso está trazendo mudanças significativas aos moradores. (ILPI4.1)
Dentre as mudanças, o aspecto de retenção da renda do idoso que, segundo o Estatuto,
não pode ser, a priori, retida em sua totalidade:
O idoso quando vem para a instituição ele passa procuração dos seus vencimentos.
Agora com o Estatuto nós tivemos que reformular isso, hoje não se pode. Então
o
São Leopoldo. Lei n° 4182, de 29 de dezembro de 1995. Institui normas para o funcionamento de casas de repouso, clínicas
geriátricas e outras instituições destinadas ao atendimento de idosos. São Leopoldo (RS): Câmara Municipal; 1995.
134
aqueles idosos que não precisam de grandes atendimentos, idosos lúcidos, ele
recebe um retorno da sua aposentadoria pra comprar aquilo que ele quer e aqueles
idosos que não têm condições a gente pede, a gente faz o contato com a família (...)
senão a casa não teria como ter continuidade, teríamos que fechar. (D2.12)
Indicaram a possibilidade de usar o Estatuto para exigir maior presença e participação
do familiar na vida do idoso:
Eu oriento a família, pergunto se ela tem conhecimento do Estatuto do Idoso, se ela
leu o Estatuto inclusive já repassei para os familiares para que eles pudessem ver
quais eram as obrigações dele em relação ao seu idoso e quando esquecem eu
procuro lembrá-los. Caso eles tenham que trazer alguma coisa, até um pouco de
carinho, de atenção. (D2.14b)
Nesse sentido, destaca-se do texto do Estatuto que é crime abandonar o idoso em
hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover
suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado
41:Art 98
. Portanto, a ausência
do familiar pode ser entendida como abandono e, como referiu a dirigente acima, pode ser
cobrada com base na Lei.
Os dirigentes referiram-se à preocupação gerada pelo artigo que indica como crime
reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do
idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou
ressarcimento de dívida
41:art.104
.
A gente teve algumas restrições logo que saiu a lei, fazendo um estudo dela, a gente
se preocupa muito porque diz na lei que o familiar que retém o cartão magnético,
isso agora é um ato criminoso. Alguns dos nossos familiares retém benefício do
pagamento e assiste o idoso com outras coisas. Como é que isso ia ficar? Por total
ineficácia de ter quem executasse isso a gente acabou mantendo o mesmo sistema.
(D4.46c) Quem é que vai fiscalizar isso? Quem é que vai aqui saber qual é o
familiar que tem cartão? (D6.51)
Portanto, apesar da fraca sensibilidade ao Estatuto, foi interessante perceber que as
ILPIs se ocuparam com o assunto, ou seja, houve estimulação no sistema organizacional, que
permitiu a apropriação do conteúdo da lei. A partir disso os profissionais poderiam tornar-se
agentes de orientação e alerta, fundamentados na legislação pertinente, desde que estejam
sensíveis a ela.
Também houve as expressões de que nada mudou na ILPI após o Estatuto, uma vez
que as alterações previstas já vinham ocorrendo desde a promulgação da Política Nacional do
Idoso:
Mas a nossa casa como era regularizada, já era uma casa que estava dentro dos
padrões, e por isso que o Estatuto do Idoso não modificou muita coisa. (D4.46d)
Não, porque a gente já vinha trabalhando bastante a lei de Política Nacional do
Idoso. Muitos itens, que tem dentro da Política estão reforçados no Estatuto, então
desde 1996 a gente já estava bem, se adequando, buscando se adequar. (D7.52)
Não, nós já estamos adequados a bem mais bastante tempo. (D3.35)
Outra legislação citada foi o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No relato
135
abaixo os dirigentes não só o lembram em vista do compromisso que assumem em garantir
este direito aos idosos sob sua responsabilidade, mas também criticam sua insuficiência e a
posição equivocada na política de que com isto está resolvida a situação do idoso. O BPC é o
direito que o idoso, com 65 anos ou mais, tem a um salário mínimo por mês
41,129
. Os
dirigentes questionam a idade de 65 anos como mínima para o recebimento. Em geral é o
Assistente Social que encaminha e acompanha este processo nas ILPIs, junto aos órgãos
competentes, previstos na legislação.
Aquela idéia fantasiosa governamental que a gente vai dar o BPC pra esse idoso e
daí ele vai ter assistência social, vai ter moradia, saúde. A gente sabe que não
existe, mas a idéia que se tem é essa: o idoso tem garantido, ele tem o BPC. Mas
isso não é a política de atendimento ao idoso! (D6.9)
Os que não tem rendimento, que estão entre 60 e 64 anos e 11 meses não
contribuem [com a ILPI] porque eles não têm fonte de renda. (D6.35)
Apesar dos questionamentos, a existência dessa Lei foi selecionada como
comunicação do sistema político na ILPI.
Os idosos que não possuem renda estão tendo acesso ao BPC. (ILPI4.2)
Todo o processo de formulação da Política Nacional do Idoso foi entendido, em
alguma medida, pelas ILPIs do estudo. Ao ser perguntada sobre quando iniciaram as
mudanças que culminaram com a proposta atual, a dirigente respondeu:
Foi mais ou menos depois do ingresso do assistente social, em torno de mil
novecentos e oitenta, e também assim coincide com essa coisa de se falar um pouco
mais sobre o idoso e de se pensar o idoso, junta um pouquinho, anos oitenta, anos
noventa que começa a haver aquela mudança. (D5.1)
Indignados, os dirigentes expressaram que o entendimento da política social para o
idoso é, ainda, muito restrito. Exemplificaram como determinados benefícios, previstos em
lei, acabam em prejuízo do próprio idoso.
O desrespeito no transporte, às vezes, se o motorista do ônibus vê que é só o idoso
que vai subir no ônibus ele não pára, porque o idoso não contribui, a passagem dele
é livre. Então tem vários problemas de política municipal, que é de consciência
coletiva de que tudo isso é política social de atendimento ao idoso. (D6.16)
Tal situação aponta para a necessária discussão, contínua, entre os órgãos de
fiscalização do cumprimento da Política Nacional do Idoso e a população em geral acerca das
políticas sociais para o idoso.
6.4.1.2 Responsabilidades do Município
O Município é nominado, na Constituição Federal
101
, como unidade autônoma,
integrada à organização político-administrativa da Federação. É a menor unidade da
organização do Estado e comporta a responsabilidade política do território local, articulado
136
aos níveis Estadual e Federal. Nesse sentido, na mesma medida que a União e Estados, é a
instância imediata a zelar, operar e executar as políticas sociais, dentre as quais as políticas de
atenção ao idoso. As políticas sociais são uma espécie de política pública que visa a
concretizar os direitos que se referem à seguridade social
42:71
. O Estatuto prevê que as ILPIs
estejam cadastradas junto ao Município:
As entidades governamentais e não-governamentais de assistência ao idoso ficam
sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância
Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa
41:art.48
.
Os dirigentes, tanto das instituições de natureza filantrópica como pública, referiram-
se às responsabilidades do Município e os diversos órgãos e suas interfaces com as ILPIs,
destacando os Conselhos do Idoso e os órgãos de Assistência Social:
Em 1988 essa administração da casa passou a ser feito pela Secretaria de
Assistência. (D7.71) Nós inclusive temos uma assessora da Fundação de Assistência
Social e Cidadania (FASC) que ela vem aqui pra conferir, faz um levantamento,
leva o número e a relação dos idosos dependentes e de independentes. Leva para a
FASC e o setor de convênios faz uma análise. (D2.28) Nós temos o Conselho
Municipal do Idoso, temos o Conselho Municipal de Assistência Social e nós temos
também o Conselho Estadual do Idoso, o Conselho Regional de Assistência Social,
enfim temos vários, temos a participação de outros órgãos. (D2.29)
A dirigente defendeu a responsabilidade do Município em garantir moradia, em
entidade pública, para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade:
Eu sempre digo que o Município comprar vagas numa instituição particular não é
bom, porque muda uma administração e o entendimento passa a ser outro. Eu
conheço Municípios vizinhos que, quando foi cobrado da administração que teria
que ter uma política de acolhimento a idosos do município, comprou quatro vagas
num Município quase trinta quilômetros da sede, ao custo de um salário mínimo por
atendimento, que não cobre. Então o atendimento péssimo que essas quatro idosas
teriam. E Município de cento e doze mil habitantes, quatro vagas o que representa?
(D7.45)
Outra entrevistada referiu-se ao Município como muito tímido, refletindo uma visão
parcial das questões do envelhecimento, o que demandaria a assessoria técnica especializada
às administrações públicas. Ainda que reconhecendo a importância dos grupos de terceira
idade como um espaço de participação social, a dirigente comentou:
Aqui [no Município] falta uma organização de aplicação desse recurso pro
atendimento integral ao idoso. A prefeitura tem investido em projetos de grupo de
convivência, que a gente sabe que tem muitos e que é com uma verba repassada pra
política pública de atendimento. Mas a gente sabe que só isso também não dá conta
em âmbito de assistência social. Tem idosos que podem ir pro grupo, eles podem
melhorar bastante, mas eles precisam de atendimento integral, eles precisam de
outras especialidades que não os oficineiros. Eu falo da falta de profissionais com
especialização em Gerontologia ou geriatria, que possam desenvolver essa política.
A lei orgânica de assistência diz que ela [a Política] é universal, só que ela é
universal pra quem? (D6.41)
A necessária qualificação dos técnicos que atuam junto aos programas dos Municípios
é discutida na literatura
130
. Os autores verificaram que a falta de articulação entre os grupos de
137
terceira idade e as políticas públicas, especialmente de saúde, leva a perder um espaço
potencial para a promoção de saúde, detecção precoce e o controle de doenças crônicas nessa
população. Identificou-se, no estudo citado, que os grupos, em geral, não têm informações
precisas a respeito dos idosos que deixam de freqüentá-los. Ao serem perguntados,
coordenadores não tinham conhecimento acerca do motivo de saídas de 59% dos desistentes.
Os 14% que foram incluídos no motivo ‘doença’, pelos coordenadores, puderam ser
contatados pelos pesquisadores, que identificaram em 100% que a desistência esteve
relacionada às incapacidades decorrentes das doenças, com destaque às denominadas doenças
crônicas. Verificaram, igualmente, que a velhice fragilizada parece ‘sofrer’ de invisibilidade
social e enfrentam a escassez de suporte formal e informal de assistência.
A distância da administração pública ou a presença de candidatos a governantes na
instituição só em momentos eleitoreiros foi comentada e criticada pelos dirigentes:
Esses órgãos do governo, deviam se preocupar mais, eu acho que ta muito ausente,
muito distante. (D1.45) Nesse período de eleições, os políticos vieram aí. Diziam:
‘Mas como, nós temos que ajudar’. Parece que a Instituição foi fundada ontem,
como se eles não tivessem conhecimento de que a casa existe a tanto tempo. Para o
assessor: ‘por favor tu anota aí que nós vamos fazer alguma coisa, aí acabou, esse
período... (D3.34)
O relato de uma idosa também refletiu essa distância, bem como o despreparo de
governantes para conduzir adequadamente aspectos relacionados às ILPIs:
Ou eles fazem um asilo, não uma geriatria, porque nós não somos gente pra morar
numa geriatria, nós somos pessoas pra morar num asilo, também não precisamos
luxo, uma coisa simples mas que a gente se sinta confortável. Porque a gente já é
carente, já é idoso, já passou tanto trabalho, já trabalhou tanto... e a gente quer
uma velhice tranqüila, descansada... (I3.13)
É visto que a responsabilidade do Município não se restringe às ILPIs públicas. Além
de responsável pela fiscalização dessas, por meio dos Conselhos Municipais e Vigilância
Sanitária, articulados com o Ministério Público, são responsabilizados em situações de
interdição de ILPI privada. É o que se pode perceber no texto abaixo, extraído de um processo
cível:
O Juiz determinou a intimação do Município, para dar cumprimento à determinação
judicial, recolhendo os idosos que se encontram na instituição [ILPI], colocando-os
em outra instituição, sob pena de multa diária
125
:sp
.
A discussão sobre a responsabilidade do Estado e a importância de sua intervenção nas
diferentes dimensões da vida social, geram muitos dilemas. Mas a introdução de condições
técnicas, em nível local, para a implementação e gestão de políticas sociais, parece não ter
volta. No entanto, a dificuldade no cumprimento da legislação, por exemplo, evidencia que
nem todas as estratégias são alcançadas. Neste aspecto Bredemeier afirmou que as maiores
dificuldades encontram-se na definição das funções dos governos locais e na destinação de
138
recursos que se fazem necessários, oportunizando aos municípios que exerçam o papel que
lhes cabe neste processo
43:72
.
6.4.3 Mandos e desmandos da política local
O poder e a autoridade de governantes determina, em muitas situações, a tomada de
decisões nem sempre coincidentes com os interesses coletivos
43
. A fala dos idosos e
dirigentes de uma instituição demonstra o quanto uma decisão política pode interferir na vida
dos residentes. Trata-se de uma situação em que, por interesses políticos adversos à
coletividade, estava sendo proposto o fechamento da instituição.
Disseram que eles queriam fazer....queriam remanejar as pessoas daqui para outro
asilo e isto tava fazendo muito mal pra nós. (I4.6) Que eles parassem com essa
guerra de nervos de querer tirar a gente daqui e querer botar em qualquer lugar,
porque eles tão ameaçando. Agora veio uma nota no jornal que o prefeito disse que
isso não vai acontecer, mas sempre fica aquela coisa na idéia dos idosos. (I3.10)
Houve situações assim de tentarem fechar a casa, retirar os idosos da casa,
espalhar por outras instituições particulares. (D7.44)
As falas expressaram o impacto que tais comunicações do sistema político podem
causar na ILPI. Elas demonstram uma insensibilidade inicial, do sistema político, no caso dos
governantes, às comunicações da instituição como parte de uma política de proteção ao idoso,
responsabilidade do Município.
Políticas, propostas políticas, havia até um argumento de um ex-prefeito que, ele
disse que sairia mais, o custo seria menor pro município manter os idosos no [cita
uma ILPI privada de alto custo], os que estavam aqui pagar uma vaga lá do que
manter essa casa. (D7.50)
Uma idosa ilustrou, em seu relato, a afirmação de que nem sempre os espaços públicos
são sempre espaços políticos e nem os espaços políticos são sempre públicos
43:79
. Assim,
decisões com repercussões políticas no ambiente, são concebidas a portas fechadas impedindo
o controle social.
Eles vieram aqui sem marcar a visita, nem nada, simplesmente ele veio aqui e
depois vieram outras pessoas, caminharam por tudo aqui, eles não pediram a
licença pra diretora pra visitar o asilo e fazer planos, fazendo planos aqui dentro.
(I3.12)
A fala da dirigente convergiu no mesmo sentido:
Muitas vezes a decisão tomada lá não é o ideal para cá porque aquela pessoa está
distante do funcionamento da casa. Ela não acompanha o dia-a-dia da casa,
embora a gente tente passar que o ideal teria que ser tais e tais medidas. Eles olham
pro lado político partidário: ‘não nós temos que atender fulano porque fulano que
mandou’; ‘sabe que aquele lá é cargo de confiança do doutor fulano de tal’.
(D7.42)
Com a observação do fato relatado, quanto ao fechamento arbitrário de uma ILPI para
dar lugar a outras obras, é possível perceber o quanto decisões do sistema parcial político
139
podem perturbar a organização social asilar. As ressonâncias na ILPI foram evidentes, pois a
comunicação vinda desta estimulação tinha sentido e foi processada como informação pela
instituição. A auto-referência, no interior da ILPI, levou-a a novas comunicações com a
comunidade e o Conselho do Idoso, que as assimilaram.
Existe sim uma relação... a comunidade ela, ela nos protege e a gente espera que
continua aqui [sem sair desse local]. (I4.5a)
As irritações decorrentes levaram à postergação das decisões políticas neste caso.
Possivelmente, como demonstrou outro estudo
131
, frente à estimulação, o longo processo
levou a administração municipal a atender às reivindicações, calando as críticas, quem sabe,
para manter-se no poder. Trata-se de uma situação em que la política no puede limitarse a
observar el público sino que también debe dirigirse a observar cómo el público observa la
política
66:131
. Ainda que se trate de um caso específico foi possível perceber, na fala de outra
dirigente, que a relação entre a ILPI e o sistema político precisa ser ampliada, especialmente
com irritações provindas da ILPI.
Eu acho que a instituição deveria se impor mais, se impor, e sabe se impor e
mostrar para as autoridades. (D1.62)
Um outro fato relatado refere-se ao uso do poder de governantes para pressionar a
admissão de pessoas idosas que não atendiam aos critérios estabelecidos:
Tem uma outra coisa que dificulta o trabalho numa instituição pública, que é o
carteirasso de um vereador, de um prefeito, de um deputado e que a gente é
obrigado a engolir. (D7.38) Nós temos idosos na casa que na realidade não
deveriam estar aqui. Poderiam estar perfeitamente atendidos dentro da família, mas
que por pressão de políticos e de pessoas influentes na administração, estão aqui.
(D7.39)
A negligência da administração pública foi citada, demonstrando uma situação de
distância entre os interesses de governantes e da coletividade:
De acordo com Rádio, a Prefeitura não fornecia alimentos e remédios para os
idosos. (ILPI11.2) A diretoria do Asilo [...] não sabe explicar o que a Prefeitura fez
com a verba que diz ter destinado para obras de reforma da instituição. (ILPI34.2)
Portanto, entre mandos e desmandos as ILPIs precisam estar alertas no sentido de
provocar estimulação contínua para que o Município cumpra a sua parte na responsabilidade
da implantação da política de atenção ao idoso.
6.4.4 Conselhos do Idoso
Em diferentes momentos os Conselhos do Idoso, especialmente na esfera municipal,
foram citados pelos dirigentes, indicando ser esse um espaço importante de acompanhamento
das ILPIs.
Ajuda muito, o Conselho é parceiro sempre, toda e qualquer coisa que aconteça na
140
casa imediatamente o Conselho é comunicado. Assim, houve duas situações sérias
nesse sentido e eu imediatamente levei ao conhecimento do Conselho. O Conselho
se mobilizou e não aconteceu [o fechamento da ILPI por questões políticas]. (D7.43)
A origem dos Conselhos da Saúde, da Criança e do Adolescente, de Assistência Social
e do Idoso, está na descentralização dos poderes e as possibilidades de controle por parte da
população em relação aos governantes e sua administração
43:36
,
delineada na Constituição de
1988. Os Conselhos, criados sob o princípio da paridade entre representantes do governo e da
comunidade constituem, no processo do sistema político democrático, a consolidação dos
espaços de controle social das políticas sociais, neste caso, voltadas para a população idosa,
tanto das ações do poder público como da iniciativa privada. Suas atribuições incluem
deliberação, decisões sobre aplicação de recursos financeiros e verbas públicas, formulação de
políticas, não assumindo a execução de ações. A relação entre Conselhos e o gestor, segundo
Bredemeier, é complexa e envolve situações de barganha, especialmente frente à utilização de
recursos, cujos produtos muitas vezes são usados para granjear simpatias com o fito de
influir em decisões eleitorais
43:99
.
Como mencionado anteriormente, os Conselhos do Idoso têm a incumbência de
supervisão, acompanhamento, fiscalização e a avaliação da Política Nacional do Idoso
27:art.7,53
, desenvolvidas nas ILPIs que devem estar registradas junto ao Conselho
40,105
. A fala
abaixo, como outras ao longo da análise das observações, expressa a importância de um
Conselho Municipal do Idoso atuante e sensível aos estímulos provindos da ILPI:
O Conselho sempre foi parceiro nesta discussão e nessa busca, então uma das lutas
nossas aqui é pra que um dia que os idosos tiverem que sair desta casa que seja
com uma outra casa construída e existe um projeto neste sentido, uma casa nova,
eles sairiam daqui e iriam para essa casa nova. (D7.48)
Por outro lado, a atuação de Conselhos junto à fiscalização de ILPIs dá visibilidade
tanto aos avanços que nelas são constatados quanto aos limites, lacunas e a própria falácia de
uma política de proteção social
42:164
, indicando que muito há, ainda a fazer. Nesse sentido
ressalta-se a potencialidade sociotécnica e política dos Conselhos
43
, articulados ao sistema
educacional e científico, como espaços de formação de uma consciência gerontológica aos
constituintes do sistema político: os governantes, os administradores e cidadãos, bem como o
seu entorno.
Sintetizando (ver Figura 9), identifica-se que um dos acoplamentos estruturais mais
significativos entre o sistema político e as ILPIs está na legislação. As leis, como um todo e,
especialmente as políticas sociais voltadas para o idoso, são selecionadas pelas ILPIs na
discussão interna. Por outro lado, verificou-se que, se a irritação não ocorre na forma de
141
fiscalização, as ressonâncias, nas operações internas do sistema, com base na legislação
específica, são lentas ou inexistentes. As ressonâncias da PNI e do Estatuto do Idoso foram
percebidas em mudanças que esta legislação causou, ao longo dos últimos anos, culminando
na proposta atual de algumas ILPIs. Seus dirigentes entendem a necessária discussão entre os
órgãos de fiscalização do cumprimento da Política Nacional do Idoso, as ILPIs e a população
em geral. À medida que as ILPIs demonstram sensibilidade à estimulação poderiam tornar-se
agentes dessa reflexão.
O Município é responsabilizado, pela Legislação, na implantação das políticas
públicas em nível local. Fica evidenciada, na comunicação que as ILPIs tentam remeter ao
ambiente, a visão parcial de aspectos relacionados ao envelhecimento por parte do poder
público, além de sua distância ou interesses eleitoreiros no que se refere às ILPIs. A
necessidade de ampliar as condições técnicas, em nível local, para a implementação e gestão
de políticas sociais é fundamental para a articulação entre as diferentes instâncias de atenção
ao idoso e as políticas públicas.
As ILPIs sofrem, freqüentemente, com decisões do sistema político que não levam em
consideração, ou não selecionam, as informações provindas das instituições ou outros órgãos
de fiscalização do cumprimento da Política Nacional do Idoso, determinando negligência da
administração pública. O estudo reforçou a indicação de que os Conselhos do Idoso podem
constituir espaço importante de acompanhamento das ILPIs. Em sua incumbência de
supervisão, acompanhamento, fiscalização e a avaliação da Política Nacional do Idoso podem
ser sensíveis aos estímulos provindos da ILPI e dar visibilidade tanto aos avanços que nela se
encontram quanto aos limites.
Figura 9 – Acoplamento entre ILPI e Sistema Parcial Político
acoplamento
estrutural
Conselhos do Idoso
formação de
consciência
gerontológica
visibilidade aos
avanços e limites
da ILPI
Sensibilidade
lenta e gradual
Município: muito
tímido;
necessidade de
assessoria técnica
especializada
Decisões
podem
perturbar a
organização
social asilar
Legislação
fiscalização
provocar
estimulação
contínua para que
o Município cumpra
a sua
responsabilidade
142
6.5 Os acoplamentos estruturais entre a ILPI e o Sistema Educacional
Do ponto de vista histórico, a seleção social aumenta na proporção em que existe um
incremento da diferenciação funcional da sociedade. A partir disto é que a educação formal e
a profissionalização passam a ser recursos para a inclusão social. Assim, o problema central
do sistema educacional (Erziehung) é a seleção social y la organización de las carreras
personales, distribuyendo los conocimientos, oportunidades y status que posibilitan la
inserción de los individuos en el sistema Societal y en sus ambientes sistémicos internos
35:179
.
Assim, sua função não envolve a produção de comunicações ou de obter êxito educativo, mas
sim possibilitar mudanças no entorno psíquico da sociedade
66
. Nesse sentido, el efecto de la
educación se manifiesta fuera de la sociedad, precisamente en la capacidad y en la
conciencia de los individuos, quienes deben tener la competencia de participar en la
comunicación
66:71
. Por este motivo ela não tem um código próprio, pois não é possível
codificar o que está fora da sociedade:
No existe, pues, ningún medio de comunicación generalizado simbólicamente que
asegure el éxito de la comunicación educativa, porque ninguno de tales medios
opera en el entorno de la sociedad: no existe ninguna posibilidad de motivar a los
individuos particulares que se educan para que acepten la intención educativa del
docente y para que orienten su comportamiento conforme a la expectativa del
docente
66:71
.
Outra peculiaridade do sistema parcial educacional é que a educação funciona à
medida que acontece interação regular entre alunos e professores. A interação é, pois, o
equivalente funcional da comunicação do sistema, já que produz interpenetração, ou seja,
acoplamento estrutural entre sistemas que desenvolvem uma coevolução
66
. Portanto, os
códigos não se referem à atividade educativa, mas à trajetória acadêmica dos indivíduos, que
são distinguidos entre melhor e pior, aprovado e reprovado. A seleção se fundamenta em
programas específicos de avaliação e tem influência na formação dos indivíduos
66,35
.
O sistema educacional, como todo sistema, diferencia-se em subsistemas, a exemplo
da Educação Fundamental, Ensino Médio, Ensino Superior, capacitação.
A Pedagogia, para Luhmann, é a teoria de reflexão do sistema educativo, ocupando-se
com as condições da Educação e alimentando o sistema educativo com uma teoria utilizável
no interior do sistema
35
, como as teorias de aprendizagem, por exemplo, que são reflexões
importantes e referem-se aos processos dos sistemas psíquicos. Nesse sentido vale ressaltar os
estudos de Maturana e Varela, quando afirmaram que
A aprendizagem como um fenômeno de transformação do sistema nervoso
associado a uma mudança condutual, que tem lugar sob manutenção da autopoiese,
ocorre devido ao contínuo acoplamento entre a Fenomenologia estado-determinada
do sistema nervoso e a fenomenologia estado-determinada pelo ambiente
54:132
.
143
O acoplamento estrutural entre a ILPI e o sistema educacional se dá,
fundamentalmente, com os subsistemas educação básica e educação superior, organizadas
como temáticas dessa subcategoria.
6.5.1 As ILPI e a Educação Básica
A Política Nacional do Idoso indica a inclusão, nos currículos mínimos, nos diversos
níveis do ensino formal, de conteúdos voltados para o processo de envelhecimento, de forma
a eliminar preconceitos e a produzir conhecimentos sobre o assunto
27:art.10
. O Estatuto do
Idoso reforça a inclusão da temática, a fim de desenvolver o respeito e valorização do idoso e
eliminar todas as formas de preconceito. A Unesco, ao estabelecer os quatro pilares da
educação no Século XXI, aprender a aprender, aprender a fazer, aprender a fazer juntos e
aprender a ser, evoca a importância da formação do cidadão
132
. A Política Nacional do Idoso e
a proposição da Unesco são somadas à Lei de Diretrizes e Bases da Educação que dá ênfase à
formação do cidadão:
A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e
nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do
educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho
133:Art. 2
.
Isso é reafirmado na citação acerca das finalidades e objetivos do Ensino Fundamental
e do Ensino Médio:
O Ensino Fundamental [...] terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante
[...] a compreensão do ambiente natural e social; o desenvolvimento da capacidade
de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a
formação de atitudes e valores; o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços
de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida
social
134:Art.32
.
O Ensino Médio [...] terá como finalidades: a preparação básica para o trabalho e a
cidadania do educando [...] o aprimoramento do educando como pessoa humana,
incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do
pensamento crítico
134:Art.35
.
Diante disto, a aprendizagem por meio de projetos e temas transversais é um dos
resultados da LDB e das novas propostas pedagógicas fundamentadas na construção do
conhecimento. O relato de experiências da integração entre escola e ILPI, ilustra isto:
Um projeto com as 5ª e 6ª séries, cujo principal objetivo seria o de desenvolver nos
alunos a consciência de cidadania, incentivando um dos seus mais importantes
valores: a solidariedade. A questão da cidadania teria que sair de um simples
discurso de sala de aula para a prática, colocando os alunos em contato com a
comunidade em que vivem, interagindo, percebendo suas carências e,
conseqüentemente, interferindo para melhorá-la. (ILPI10.2)
Acreditamos que, por meio de projetos, vir para a escola passa a ter um sentido
mais amplo, não significando apenas preparar-se intelectualmente, mas ajudar os
144
alunos no desenvolvimento de uma compreensão mais ampla que os conduza à
autonomia e, ao mesmo tempo, despertar sentimento de responsabilidade coletiva.
(ILPI40.4)
Mattner
134
, em seu estudo sobre o processo de envelhecimento na visão de crianças,
destacou que a escola tem um importante papel na ressignificação de atitudes de solidariedade
e respeito ao idoso e no desenvolvimento do entendimento do processo de envelhecimento.
Estes fatores têm aumentado a presença e a proposição de atividades entre as escolas de
Ensino Fundamental e Médio e as ILPIs.
Os colégios [citando três escolas] sempre eles são freqüentadores assíduos da casa.
(D7.57)
As dirigentes entendem que as atividades devem ser organizadas e os alunos
preparados para o ingresso na casa. É o momento de garantir que a experiência, tanto para os
idosos quanto para os alunos, seja positiva, possibilitando o estabelecimento de vínculos.
Excelente porque, como nós temos assim essa coordenadora do voluntariado na
casa que é a psicóloga e ela faz primeiro uma entrevista com os alunos e tudo e diz
o que eles vão encontrar na casa. (D7.58)
Então a partir daí, tá muito bem organizado, então funciona que é uma beleza, às
vezes eles vêm com uma proposta de desenvolver um trabalho em uma ou duas
semanas e eles continuam. Nós temos ex-alunos aqui que estão há três, quatro anos
na casa que vêm periodicamente. Criando vínculo com a casa e com os idosos e eles
vêm. (D7.59)
Estudos com escolares
135,135
verificaram que apesar do respeito e carinho expresso
pelas crianças, suas concepções acerca da velhice incluem, muito fortemente, as limitações
por incapacidades e a necessidade de ajuda. Destacam também a solidão, a falta de
perspectiva, discriminação, abandono e pobreza dos idosos
135:78
, além de identificar a velhice
como um período de inatividade. Assim o preparo se torna importante no sentido de evitar
uma ação fundamentada apenas em caridade descomprometida ou em estigmas pré-
concebidos para que os alunos estejam abertos a reconhecer as reais necessidades dos idosos.
Depois de uma preparação realizada na escola, os garotos visitam a entidade,
levantam as necessidades mais urgentes e elaboram um plano de ação para obter os
recursos necessários. (ILPI47.1)
As atividades desenvolvidas pelas Escolas, em geral, se caracterizam por possibilidade
de lazer e atividades artísticas entre alunos, professores e idosos.
Junto com os idosos, eles tem uma integração boa e na sexta-feira eles tem
atividades, bingos, levam coisas pontuais assim para eles poderem fazer. (D6.36)
Por exemplo, hoje nós temos o bingo que o colégio faz. Essa atividade já tem há
vinte e quatro anos, o bingo do colégio já é tradicional, fora isso nós temos visitas
de outras escolas. (D2.32)
Atividades recreativas, tais como jogos, música e dança, visando principalmente
incentivar o toque e o carinho entre o jovem e o idoso. (ILPI.49.8)
Outro aspecto relatado são as campanhas realizadas com diferentes motivações. Uma
delas é a realização de gincanas ou a inserção em estratégias pedagógicas. Os dirigentes
145
referem que o resultado das campanhas é muito satisfatório, contribuindo para as necessidades
mensais, como referido na sessão acerca da relação com o sistema econômico.
Nós temos a escola que eles têm uma fabricação de fraldas geriátricas, eles nos
mandam mil fraldas por mês. (D6.45)
Escolas que fazem e que organizam gincanas direcionam os alimentos.( D2.33)
Realização do Brechó Solidário: os alunos arrecadam e vendem objetos a preço
muito baixo e, com o dinheiro arrecadado, compram cadeiras de rodas. Essa é uma
boa forma de praticar um pouco a matemática. (ILPI49.7)
As atividades não se restringem àquelas que as escolas oferecem aos idosos. O
convívio entre idosos e crianças, em diferentes situações e contextos, favorece o aprendizado
pelo compartilhar de vivências e saberes. Ainda que em menor número identifica-se o
desenvolvimento de atividades que, de alguma forma, buscam valorizar o saber do idoso, ao
colocar a criança em contato com ele:
Entrevista, quando fazemos o resgate de várias histórias interessantes, como dos
[nome dos idosos], que conheceram pessoalmente o presidente Juscelino
Kubitschek. (ILPI49.5)
Há uma expectativa das ILPIs e idosos de que as atividades sejam contínuas, sem
interrupções:
No ano passado alguns alunos da [escola] desenvolveram oficinas de arte no asilo.
O projeto movimentou os idosos e, acima de tudo, ocupou o tempo deles, mas o
projeto terminou. (ILPI7.15)
O momento do conto, resgatando o adulto contador de histórias, um senhor que
conhece e conta muito bem as histórias de Pedro Malazarte. (ILPI49.9)
Assim como a entrada na ILPI deve ser preparada, também a saída deveria ser gradual,
com uma preparação para alunos e idosos, evitando os sentimentos de perda em ambos.
O idoso leva um tempo a ser conquistado. Quando essa conquista aconteceu eles
sentem falta, eles nos cobram: ‘Ah e aquele menino ou aquela menina que vinha
sempre aos sábados não apareceu mais’. Então a gente procura conversar, isso é
assim mesmo, de certo deve ter outra atividade, mudou de emprego, mudou de
cidade. Agora o ideal é que as pessoas fizessem esse desligamento, que isso seja
feito com os voluntários, alguns fazem outros não. (D7.60)
O aprendizado do escolar acerca do envelhecimento não pode ficar restrito às
atividades realizadas no contexto da ILPI. Há que se garantir, na transversalidade, o processo
educativo, ético e estético, centrado no viver-envelhecer, possibilitando a qualidade de vida
dos que já se encontram na velhice e dos que vão envelhecer
135:122
, pautando a ILPI como um
dos espaços possíveis do envelhecimento bem-sucedido.
As ressonâncias de atividades com escolas, na vida cotidiana das ILPIs, foram citadas
por diferentes comunicações:
Melhor ainda é sentir a alegria de cada um dos idosos com nossa visita, é saber que
estamos contribuindo para diminuir, um pouco que seja, a sua solidão. São
momentos mágicos, que certamente preenchem um tempo maior do que aquele que
passamos juntos, por meio da simples lembrança. (ILPI49.2)
146
Também na criança e no jovem, em processo de formação, as ressonâncias são
percebidas e destacadas. Isto indica a importante contribuição social do idoso no ensino sobre
a vida e o viver.
É muito bom ver o jovem respeitando o idoso, levando para sua casa a emoção
sentida no encontro, transferindo para seus próprios familiares (como os avós, por
exemplo), esse carinho, esse respeito.(ILPI49.1)
Com eles aprendemos muito, ensinamos um pouco e trocamos muita energia, o que
só nos fez crescer e enxergar a vida com olhos mais sensíveis ao desamparo, à
solidão e à doença. Aprendemos a respeitá-los, tanto pela sua sabedoria, quanto
pela sua ingenuidade. Mais que isso, passamos a reconhecer o valor da família e da
saúde.(ILPI10.4)
É muito importante que os adolescentes tenham contato com essa população, já que
muitos têm avós e essa experiência é uma maneira de manter o respeito e o carinho
pelas pessoas mais velhas. (ILPI25.4)
Não foram identificados, para a observação de terceira ordem, publicações acerca das
experiências do encontro das gerações no contexto das ILPI, nas bases de dados consultadas.
No entanto, Souza
136
num estudo acerca deste convívio, no contexto de um projeto de
integração de gerações, identificou mudança comportamental dos adolescentes em relação aos
idosos e de sua percepção frente à velhice. Igualmente, percebeu que os idosos mudaram sua
concepção acerca da adolescência. Foi verificada uma melhora no status de saúde dos idosos
do projeto. A experiência provocou um aprimoramento da convivência entre as gerações, o
fortalecimento da confiança mútua. Portanto, o encontro de gerações deve ser favorecido. A
ILPI pode ser um destes espaços, oportunizando, inclusive, que seja ressignificada a
concepção das gerações mais novas.
6.5.2 A ILPI e a Educação Superior
A presença da Universidade se dá principalmente por meio de estratégias pedagógicas,
que incluem atividades práticas no contexto da ILPI. Esta atividade é essencial na formação
de profissionais atendendo, tanto à Política Nacional do Idoso, como à Lei de Diretrizes e
Bases e às Diretrizes Curriculares dos Cursos, especialmente na área da Saúde. A Política
Nacional do Idoso prevê que aconteça a inclusão da Gerontologia e da Geriatria como
disciplinas curriculares nos cursos superiores
27:art.10
de todas as áreas do conhecimento, o que
é ratificado pelo Estatuto do Idoso
41
. Dentre as finalidades da Educação Superior se destaca,
nessa relação com instituições sociais, como a ILPI, a prerrogativa de estimular o
conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais,
prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de
reciprocidade
134:art43
.
147
Algumas ILPIs têm a participação de várias Instituições de Ensino Superior (IES),
enquanto que outras, seja por limitação ou ausência de IES na região, seja por norma da ILPI,
mantém exclusividade com determinada instituição.
No caso de faculdades, deve ser convênio que nós temos, com a [cita três IES], que
nos cedem profissionais de diversas áreas junto com estagiários, sob a supervisão
destes profissionais. (D2.30); Nós, já há bastante tempo, a gente tem convênios com
as universidades, [cita 5 IES] também, pra fazer estágios pra fazer estágios e coisa
assim, isso nos beneficia muito também. (D3.37)
Na verdade nossa relação mais definida é com a Universidade [IES]. (D6.39a)
A observação demonstrou que os cursos de saúde são os mais presentes nas ILPIs,
denotando, em parte, a percepção de que os idosos institucionalizados são vistos,
essencialmente, como pessoas que necessitam cuidados de saúde. Por outro lado, ao fazê-lo,
as IES afirmam ser este um compromisso social da área da Saúde.
Os cursos da área de saúde e Ciências Biológicas possuem um compromisso social
muito importante. (ILPI14.4)
Estão envolvidos nos trabalhos os cursos de Ciências Biológicas (Biotecnologia),
Farmácia, Tecnologia em Estética e Cosmetologia, Enfermagem, Fisioterapia e
Nutrição, que atuam como agentes promotores de saúde e de qualidade de vida.
(ILPI14.2)
Mas também são encontradas outras áreas de conhecimento integradas às atividades
em ILPI:
Alunos dos Cursos de Turismo, Hotelaria e Educação Física vêm realizando o
evento, que proporciona integração desses alunos com a comunidade de idosos da
Casa [...]. (ILPI27.1)
A atividade física realizada, quando ocorre, é dirigida por estudantes e professores das
IES. Mazo e Benedetti identificaram que, em função disto, há 41% de idosos praticando
atividades físicas nas ILPIs estudadas
90
.
A presença das IES é percebida pelos idosos como um complemento daquilo que a
instituição oferece ampliando, muitas vezes, o quadro profissional na ILPI e as atividades
desenvolvidas, o que foi confirmado nos estudos de Herédia, Cortelletti, Casara
79
e Bulla,
Mediondo
83
e Savonitti
92
.
Acadêmicos e professores [IES], estão desenvolvendo um importante projeto
multidisciplinar em prol dos idosos do Lar [...], proporcionando alegria,
socialização, valorização e auto-estima, por meio da integração entre a equipe da
Instituição e os internos do asilo. (ILPI14.1)
Eu comecei um tratamento por aqui, tem fisioterapia, tem massagem (I5.9). Aos
sábados tem o doutor [...] da Universidade (I6.9). Todos os dias no horário da
manhã, os idosos fazem fisioterapia, que é realizado por vários universitários do
curso. (ILPI4.3) A Universidade possui um convênio na área fisioterápica e, hoje, o
asilo tem um moderno centro de fisioterapia. (ILPI7.8) O curso de Fisioterapia
desenvolve atividades no asilo, por meio do Estágio Supervisionado, que visa uma
melhor qualidade de vida, por meio de trabalhos de coordenação, equilíbrio,
cognição e comemorações. (ILPI14.5)
E há convênio com a psicologia social da [IES], a odonto também é parceria com a
148
odonto da [mesma IES]. (D4.15)
Além da diversificação do quadro de profissionais, a presença das IES potencializa o
trabalho dos profissionais já atuantes na ILPI. Muitas vezes, a presença do acadêmico permite
a realização de atividades que o profissional, em seu cotidiano, pelo acúmulo de afazeres, não
consegue implementar. Disse a dirigente:
Pra área da enfermagem é importante, é muito bom, porque eu como enfermeira eu
estou sozinha. Então, nem tudo o que se quer fazer, tu pode fazer. A pessoa sozinha,
o que vai fazer? (D1.22a)
A ampliação do número de pessoas envolvidas na ILPI permite, segundo os dirigentes,
uma qualificação do atendimento integral a que se propõe a instituição .
Direcionado na área da saúde do idoso, pra uma melhor condição de vida do idoso,
pra proporcionar uma melhor condição de saúde física e mental do idoso e nós
temos diversas parcerias. (D2.31)
Ainda assim, os entrevistados expressaram que vários outros profissionais poderiam
enriquecer a equipe. Lamentaram que algumas áreas da Saúde, especialmente
subespecialidades que consideram importantes para o cuidado do idoso, não tenham
participação nas atividades em todas as ILPIs.
Ainda está faltando pra nós alguns profissionais de outras áreas. Na área da saúde
nós precisamos de um psiquiatra, para que realmente seja uma equipe
multidisciplinar e interdisciplinar. O que precisa é uma demonstração de interesse
maior por parte da administração, que os dirigentes façam contato com os
responsáveis pela faculdade, pelas universidades. (D2.32)
As parcerias entre ILPIs e IES podem ser atividades continuadas, ao longo de todo o
período letivo, incluindo ou não os meses de férias escolares. A parceria é entendida, por
autores que estudam a relação entre IES e serviços, como afinidade entre os envolvidos,
respeito mútuo às diferenças e individualidades, confiança nas ações do outro e
receptividade
137
. Essa relação de parceria, portanto, só é construída em ações contínuas, nas
quais os atores organizacionais, com a observação de igualdades e diferenças, estabelecem
projetos comuns em função do momento e necessidade.
A gente tem um convênio com a Faculdade de Odontologia, e todos os semestres
nós temos os alunos prestando atendimento odontológico, ele é um trabalho
continuado. (D6.39b)
O ensino, a pesquisa e a extensão são indissociáveis no contexto da Universidade (não
necessariamente em outras IES). A Universidade se coloca a serviço da comunidade por meio
de ações de ensino, pesquisa e extensão, contribuindo para o seu desenvolvimento
138
. A
extensão universitária é prevista dentre as finalidades da Educação Superior visando à difusão
das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e
tecnológica geradas na instituição
134:art.43
. Com base nessa finalidade, a Pontifícia
Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) define como extensão universitária:
149
O elo que articula o ensino e a pesquisa de forma indissociável viabilizando a
relação transformadora entre Universidade e sociedade. É o braço da Universidade
que pode, por sua natureza e forma de existir, promover a integração e a parceria da
universidade com a comunidade, tanto interna como externa, disseminando o
conhecimento
139
.
As denominadas atividades de extensão incluem ações comunitárias, ou ações sociais
em diferentes setores, inclusive em ILPIs. Assim, além da integração da IES em vista de
estágios curriculares das diferentes áreas de conhecimento, é comum a parceria com o
desenvolvimento de projetos de extensão universitária. Esses projetos podem propiciar a
presença contínua de professores e alunos nas instituições, inclusive no período de recesso.
Atividades pontuais também são citadas, mas os dirigentes lamentam a interrupção e
percebem que elas, ao invés de benéficas, são prejudiciais para o idoso, que pode sentir-se
‘usado’. Nesse sentido, pode ficar prejudicado o relacionamento transparente e
comprometido com o sucesso do parceiro, em torno de um objetivo comum
137:437
.
Estamos dispostos a receber universitários e professores aqui no asilo para que
juntos criemos um projeto para manter a vida das pessoas daqui ativa. Mas que seja
um projeto que funcione o ano todo. (ILPI7.14)
Nós tentamos, a gente tentou inclusive com o curso de comunicação de se trazer
recursos pra casa. Foi feito todo um projeto, nós acompanhamos lá a exposição dos
alunos que estavam terminando o curso, mas só ficou naquilo. (D7.56)
Eventualmente alunos fazem uma visita ou vêm mas não chega a ser um ano. É uma
atividadezinha rápida pros idosos mas não existe. (D7.55)
Outras universidades nos procuravam, os alunos vinham, faziam estágio uns dias e
depois não apareciam mais. Isso era horrível para os internos. (ILPI15.5)
Algumas atividades pontuais das IES podem ser muito úteis à comunidade. Dentre
estas, as campanhas de saúde, que tem por objetivo a detecção precoce de determinadas
patologias ou agravos, como o exemplo abaixo:
A Secretaria de Saúde, em parceria com a Fundação Nacional do Câncer de Pele,
promoverá uma completa avaliação dermatológica de 120 idosos do Asilo. A
iniciativa de prestar atendimento dermatológico aos idosos partiu dos alunos.
(ILPI35.1)
Há relatos que demonstram que, em alguns momentos, as atividades de assistência
vêm articuladas à pesquisa, especialmente quando se trata das Universidades. Além de refletir
a indissolubilidade entre ensino, pesquisa e extensão aponta para a interdependência entre o
sistema educacional e o sistema científico, analisado posteriormente.
A gente tem alguns trabalhos que são pontuais, os psiquiatras vêm eles fazem um
trabalho, é pontual. Eles têm escalas pra trabalhar, publicam algo, então às vezes
atendem depressão, às vezes não tem nenhum outro tipo de estressor. A psicologia
social não é um convênio continuado. (D6.39c)
Ainda que temporárias e pontuais, as ações foram bem avaliadas por um dirigente:
É sempre trás coisas positivas, pra mim é importante, pra mim, pra minha área,
[presença temporária de estudantes]. (D1.24)
Fundamental é o preparo do aluno e do professor que se insere em uma ILPI. Os
150
dirigentes entendem que o conhecimento dos atores do sistema educacional acerca do idoso e
da dinâmica do sistema organizacional da ILPI, é imprescindível para que haja ganhos para
ambos.
Na quinta-feira geralmente tá todo o pessoal da [IES] aqui então o dia que eles têm
atividades. Eu acho importante ressaltar que são alunos bem orientados, então eles
não vêm com aquele receio, eles sentam no lado do idoso, ensina a escovar os
dentes, porque a gente vê alunos de determinadas faculdades olhando pro lado,
esses não, eles vêm, eles conversam, eles pegam os idosos eles conseguem ter
vínculos, acabam ficando amigos. Eles são muito bem preparados pras atividades.
(D5.35)
Além da assistência, ou seja, da integração em atividades que ocorrem na ILPI, a
presença de IES permite o desenvolvimento de projetos especiais dos subsistemas internos
que, como já mencionado, potencializam iniciativas dos profissionais. Exemplificando:
Os alunos de Ciências Biológicas acompanham o plantio, cultivo, coleta e uso de
plantas medicinais. (ILPI14.7)
Os de Farmácia são responsáveis pela organização da estrutura da Farmácia local,
controle e gerenciamento da distribuição de medicamentos e acompanhamento dos
procedimentos em pacientes hipertensos. (ILPI14.8)
Acadêmicos de Tecnologia em Estética e Cosmetologia estimula a auto-imagem e
auto-estima dos idosos, por meio de cuidados com os cabelos, pele, unhas,
proporcionando higienização e melhora na apresentação pessoal e na saúde.
(ILPI14.10)
Inclusive eu tenho estagiários que estão trabalhando os vínculos familiares e isso
tem ajudado bastante. (D2.16)
Estou junto com os estagiários elaborando um plano global aonde sejam
contemplados todos projetos que nossos estagiários estão fazendo junto comigo.
(D2.17)
O espaço na comunidade, neste caso em ILPI, torna o ensino universitário mais
criativo e instigador. O aluno sente-se motivado a criar e a responder a desafios, não apenas
aplicar, reproduzir fórmulas quando as situações se repetem
140:6
. O aluno utiliza o
conhecimento, inicialmente abstrato, para enfrentar situações concretas e novas. Nesse sentido
graduandos acabam se envolvendo em aspectos, aparentemente, não previstos em programas
de curso ou planos de ensino, como campanhas ou lazer com os idosos.
Sensibilizados com as dificuldades que as ILPIs enfrentam na manutenção da
instituição, também os alunos universitários se envolvem em campanhas e promoções
beneficentes. Os tradicionais “trotes aos calouros”, na recepção aos novos alunos na IES, têm
se transformado em “trotes solidários” nos quais se incluem as campanhas para as ILPIs.
Tinha a universidade [IES], também nos foi passada um número de fraldas, mas
também era um projeto, porque muitas empresas vinham trabalhando por projetos.
(D6.31)
É comum ver os acadêmicos envolvidos em atividades de lazer, procurando integrar-se
com os idosos.
151
Realização de festa junina, com barracas típicas, quadrilha e decoração especial;
passeio no bosque municipal, inclusive com aqueles que utilizam cadeiras de rodas.
(ILPI.14.11)
Os alunos apresentam a quadrilha e montam barracas com jogos (pescaria, “tiro”
ao alvo e etc), além de oferecer aos residentes doces e comidas típicas. (ILPI27.3)
A função de colocar o ensino à disposição da comunidade passa também pela
educação continuada aos profissionais do mercado. É comum, neste aspecto, que sejam
desenvolvidas atividades de capacitação e orientação junto aos subsistemas internos da ILPI,
aos profissionais de diferentes níveis de formação.
A idéia é repassar informações básicas de higiene, primeiros socorros, cuidados
com o corpo, orientações para prevenção e controle de diferentes doenças e
cuidados necessários em relação ao uso de medicamentos. (ILPI14.3)
O curso de Nutrição orienta os responsáveis pelo manuseio dos alimentos sobre
cuidados com a manipulação, higienização e preparo dos alimentos. (ILPI14.6)
O curso de Enfermagem presta orientação sobre cuidados com os idosos para
promoção da saúde. (ILPI14.9)
Os benefícios deste acoplamento estrutural foram expressos pelos dirigentes, pelos
idosos, por comunicações acerca da ILPI. Ao mesmo tempo em que a ILPI se propõe a ser
campo de estágio, por meio de convênios estabelecidos, ela percebe que é beneficiada com a
presença das IES.
Porque a gente oferece o campo pra eles fazerem os estágios, mas em compensação
a gente tem um retorno, é uma troca, com certeza é uma troca. (D3.38) Eu acho que
é bom, e pros idosos também é bom. (D1.23)
Os dirigentes entendem que o objetivo primeiro das IES é proporcionar o aprendizado,
que é o benefício para o aluno. Ainda assim, ele contribui com a ILPI.
E quando tu tens estagiários, acadêmicos até eles podem contribuir com, alguma
coisa, e contribuem muito, e é bastante, (D1.22b)
A contribuição da IES para a ILPI acontece com comunicações, pelo acoplamento
estrutural. Nem tudo que é proposto pela IES é assimilado como comunicação pela ILPI,
gerando descontentamento ou, até, conflitos éticos entre professores e alunos. É muito comum
a IES propor mudanças, alterações ou inovações que se tornam informações no sistema ILPI,
selecionadas, ou não, por elas. Assim, há estímulos que provocam ressonância negativa nos
subsistemas internos e levam a restrições da presença de IES. Este aspecto se refere,
freqüentemente, às pesquisas que serão tratadas em sessão posterior. Outros estímulos são
selecionados e, por isso, muito bem vistos pelos profissionais:
Eu, particularmente, acho super importante [contato com universidades], porque
sempre tem coisas novas, trazem coisas novas, idéias novas, é uma renovação e até
pra minha pessoa particularmente, pra mim, é importante. E é bom, porque sempre
tem resultados positivos. (D1.21)
Os benefícios para a ILPI são maiores quando se alcança, efetivamente, uma
integração entre o ensino e a assistência que, em geral, é muito tímida. Estudos têm se
152
ocupado com essa questão e identificaram que a articulação tênue e fragmentada entre os
profissionais do campo de estágio, professores e alunos advém da divergência de filosofia e
objetivos do docente, conhecimento teórico dos docentes sem vivência prática, a
desatualização dos profissionais da assistência e a distância da Universidade do compromisso
com a sociedade. Somado a isto ou, como resultado destes fatores, a relação entre o serviço,
no caso a ILPI e as IES, se dá, freqüentemente, de forma verticalizada
138
.
Outro aspecto que se observa é a atuação isolada de alunos e professores de diferentes
áreas, nos mesmos campos. As ações são desenvolvidas sem aproximações, sejam elas
conceituais, metodológicas ou mesmo no sentido de propiciar aos acadêmicos vivências
interdisciplinares
138:437
. Assim, além de fragmentadas, as ações deixam de potencializar
recursos ou até se contrapõem.
Os benefícios para a IES são tão ou mais expressivos do que para a ILPI. O
aprendizado do aluno acontece na relação com os subsistemas internos. As comunicações
provindas destes subsistemas internos, ao serem selecionadas, proporcionam o aprendizado.
Agora tem que assim, ver pra eles (alunos), se isso é bom, eu acho que sim.
(D1.22c) Pra área da enfermagem é importante, porque se, por exemplo, assim, tem
um ingresso no idoso acho importante eles participarem, ver o idoso como é que ele
ingressou, pelo menos que eles acompanhem. Para eles se ambientarem [os alunos],
que isso é bom pra eles. (D1.25)
Ojeda, Santos e Eidt
138
identificaram, em sua revisão, que a ênfase das IES está, como
bem percebem os dirigentes, nas atividades de ensino/assistência beneficiando,
principalmente, o saber fazer de professores e alunos. No entanto, além do aprendizado
profissional, há o aprendizado sobre o envelhecimento, sobre o idoso. Acontece uma mudança
na atitude diante da pessoa idosa. Isto foi perceptível nos relatos:
Enquanto não fazemos esta vivência, a idéia que se tem é de piedade. A partir do
momento que os alunos vivenciam os problemas da terceira idade passam a ter
outra visão. (ILPI15:4)
Ela afirmou que a experiência deverá servir para lhe dar mais tolerância com a
avó, daqui para frente. (ILPI15.5)
A atividade desenvolve a compreensão dos problemas sociais, aliando a prática do
lazer e de recreação para pessoas da terceira idade. (ILPI27.2)
Estudos internacionais na área de Enfermagem, revisados por Rogan e Wyllie, têm
evidenciado que enfermeiros se prendem a aspectos negativos do envelhecimento e que o
interesse pela atuação na área do cuidado ao idoso diminuiu
141
. Nesse sentido, alternativas
tem sido buscadas para que o enfermeiro em formação tenha contato com o idoso. Uma das
vivências defendidas por Rogan e Wyllie foi o contexto de ILPI. Estudando a percepção dos
acadêmicos de Enfermagem acerca dessa vivência as autoras identificaram aspectos
semelhantes aos expressos pelos estudantes das IES brasileiras. Dentre as percepções dos
153
acadêmicos destacam-se: a visão da pessoa idosa como indivíduo único, com história própria;
admiração e respeito pela pessoa idosa, desenvolvendo tolerância e sensação de bem-estar
com sua presença; crescimento pessoal; crescimento em conhecimentos, competências e
habilidades como futuro profissional; aprendizado acerca do envelhecimento. Ao final
verificaram que 37,4% dos estudantes indicaram seu alto grau de interesse pelo cuidado ao
idoso. Portanto, a vivência em ILPI, foi considerada como uma das importantes alternativas,
não a única, de desenvolvimento de conteúdos de Gerontologia na Educação Superior.
No intuito de aprofundar a relação entre o ensino e a assistência e torná-la significativa
para todos os envolvidos, o planejamento dos estágios deveria acontecer com a participação
de todos. Da mesma forma, o espaço para que professores possam participar do planejamento
dos serviços, no caso a ILPI, precisa ser repensado. Estas estratégias podem contribuir para
que se alcance, entre docentes e profissionais da ILPI uma base comum de conhecimentos
acerca do envelhecimento, da institucionalização e da difusão deste conhecimento à
comunidade.
Um aspecto citado por uma dirigente, ao referir-se às políticas sociais na área do
idoso, é a deficiência de uma política educacional voltada a esta população:
Tá muito deficitária, se for olhar a política educacional, a gente não tem uma cota
de vagas destinadas especialmente pras pessoas que são idosas. (D6.14a )
Causa estranheza tal expressão se for considerado o crescimento, nos últimos anos, das
ações, de Universidades, voltadas ao envelhecimento. Dentre estas, as denominadas
Universidades da Terceira Idade que, além de permitir a participação de idosos em espaços
formais de ensino superior, têm sido consideradas uma estratégia importante na promoção de
qualidade de vida desse grupo
142
. Mas a posição da dirigente está adequada se forem
considerados os idosos institucionalizados, uma vez que são incipientes as iniciativas que os
incluam nos programas existentes nas IES ou como partícipes de processos educacionais nas
escolas. São raros os idosos institucionalizados que vêm à Universidade participar das
atividades. Não foram citados os motivos de tal exclusão, mas ficou evidenciado que a relação
entre o sistema educacional e a ILPI está centrada na presença das escolas e das IES na
instituição. Infere-se que a inclusão do idoso institucionalizado nos processos educacionais
está relacionada às mudanças necessárias na imagem da ILPI, tanto por parte dela mesma e
seus idosos, como do ambiente societal, já discutidas em outra sessão. Nesse sentido, talvez
faltem estímulos para tornar a ILPI um exemplo de integração entre entidades educacionais e
filantrópicas. Os idosos têm uma grande importância na formação cultural e social do país e
é necessário darmos valor a eles. (ILPI7.17)
154
A legislação da Educação Básica e Superior abre as possibilidades para a inserção de
conteúdos do envelhecimento na educação formal, atendendo ao que prevê a Política Nacional
do Idoso e o Estatuto do Idoso. A ILPI, no acoplamento estrutural com o sistema
educacional, permite às escolas da Educação Básica o desenvolvimento de atividades de
lazer, artísticas e culturais que significam, para idosos, alunos e professores, alegria e
compartilhamento de vivências e saberes. As campanhas foram referidas como contribuições
importantes à manutenção da instituição. Já a presença de Instituições de Ensino Superior
significam um complemento daquilo que a instituição oferece, possibilidade de ampliação do
quadro profissional, potencialização do trabalho dos profissionais e a qualificação do
atendimento integral. A interrupção das atividades, de todos os níveis, foi lamentada e pode
tornar-se prejudicial para o idoso, especialmente se a entrada e a saída dos alunos não for bem
trabalhada. Além dos benefícios para a ILPI, há benefícios para a IES, como o aprendizado do
aluno sobre o envelhecimento e a mudança na atitude de crianças, adolescentes e jovens
diante da pessoa idosa. O acoplamento estrutural entre ensino e instituição torna as
instituições em espaços possíveis para o aprendizado acerca do envelhecimento podendo ser,
inclusive, ressignificadas na concepção das gerações mais novas. O desafio que permanece é a
construção de estratégias para que se alcance, entre docentes e profissionais da ILPI uma base
comum de conhecimentos acerca do envelhecimento, da institucionalização e da difusão deste
conhecimento à comunidade. Além disso, permanece o apelo à integração do idoso
institucionalizado, a exemplo dos demais idosos, em programas fora da ILPI, tanto nas
escolas da Educação Básica como nas IES.
Figura 10 – Acoplamento entre ILPI e Sistema Parcial Educacional
a
coplamento
estrutural
Educação Superior
estratégias
pedagógicas com
atividades práticas
Contingências
inclusão
nos currículos mínimos
de conteúdos do
processo de
envelhecimento (PNI)
papel na ressignificação
de atitudes de
solidariedade e respeito
ao idoso
Educação Básica
Sensibilidade:
•diversifica o quadro de
profissionais
• potencializa o trabalho
dos profissionais já
atuantes na ILPI
•qualificação
da assistência
aumento da presença e
a proposição de
atividades em ILPIs
aprendizado profissional e
sobre o envelhecimento
Aumento da sensibilidade
integração do idoso
institucionalizado, a
exemplo dos demais
idosos, em programas fora
da ILPI
155
6.6 Os acoplamentos estruturais entre a ILPI e o Sistema Científico
O sistema parcial científico (Wissenschaft) é um sistema diferenciado pela função de
tecer e obter conhecimento. Tem como código a distinção entre verdadeiro e não verdadeiro,
o que significa que é tido como científico o saber considerado cientificamente verdadeiro.
Seus programas são seus fundamentos teóricos e metodológicos que se generalizam na
comunidade científica
66,35
.
As comunicações da ciência envolvem experiências de análise e síntese, combinação e
decomposição, comparação e diferenciação, na busca por novos conhecimentos
35
.
Cada comunicación científica produce algo nuevo y esta novedad puede ser
immediatamente después quedó evidenciada como no verdadera o como carente de
conexiones relevantes para la investigación. De culquier modo hay sentido en la
producción de investigación sólo si se llega a tener algo nuevo que decir
66:38
.
A ciência se projeta nos demais sistemas parciais por meio de diversos serviços que
são assimilados por eles. A Tecnologia, por exemplo, torna-se um insumo da Economia; as
teorias de aprendizagem são assimiladas pelo sistema educacional; a Sociologia pela Política;
a Biologia na Saúde
35
. No Brasil, a capacidade de transferência do desenvolvimento
científico-tecnológico para as políticas sociais e de saúde, é avaliada como incipiente
143
, ao
mesmo tempo em que se percebe a necessidade de priorizar o aumento de sua capacidade
indutora ou de estimulação dos demais sistemas sociais. Esta capacidade diz respeito,
também, às possibilidades de ampliar fomentos e recursos para a pesquisa.
A observação das ILPIs demonstrou que a relação do sistema científico com a
instituição se dá, fundamentalmente, pela realização de pesquisas no âmbito da instituição. Ou
seja, a ILPI, seus idosos e demais subsistemas, são objetos de estudo, a exemplo da presente
investigação.
Os dirigentes referiram-se ao desenvolvimento de investigações no contexto da ILPI.
Expressaram a percepção da importância da pesquisa na evolução do conhecimento científico,
neste caso, em Gerontologia.
Eu acho que as pesquisas são fundamentais para a evolução. (D1.29); É claro, que
amanhã seremos nós os velhos, as pesquisas são importantes. (D1.31)
Eu acho assim, que a pesquisa tem que trazer algum benefício, não pra mim, mas
sim pro idoso que isso venha acrescentar alguma coisa pra ele, alguma em
benefício a ele e que ele se sinta valorizado com essa pesquisa. (D1.26)
Estudos recentes sobre a pesquisa do envelhecimento humano no Brasil
144,145
,
apontaram um baixo dinamismo nesta área. Neste sentido demonstraram que há, ainda, um
percurso longo em direção à consolidação da pesquisa gerontológica no País tornando
pertinente a afirmação da dirigente quanto à importância da investigação no contexto do
156
envelhecimento.
Dentre as entrevistas houve tanto expressões de que ainda são realizadas poucas
investigações no contexto das instituições, como de que a busca pelo asilo como espaço de
pesquisa tem aumentado nos últimos anos:
Pouca, muito pouca, pesquisas, muito pouca pesquisa e seria um quadro
fundamental pra desenvolver um bom trabalho, que a gente tivesse mais dados.
(D7.61)
No ano passado a campanha da fraternidade era do idoso e aí todo mundo achou
que era bom fazer o trabalho sobre o idoso, então eu recebia por dia umas três
lições de enfermagem, psicologia, serviço social, administração, relações públicas,
jornalismo e tudo que tu podia imaginar querendo fazer um trabalho sobre o asilo.
(D4.49a)
O estudo de Prado e Sayd identificou a existência de treze linhas de pesquisa que
abordam o idoso institucionalizado, representando 3,2% das linhas relativas ao
envelhecimento humano no Brasil
144
. Uma busca, na Plataforma Lattes, por pesquisadores
que estudam o assunto, utilizando as expressões institucionalização do idoso, idoso
institucionalizado, asilo para idosos, Instituição de Longa Permanência para Idosos, resultou
em 105, 197, 138 e 35 pesquisadores, respectivamente
p
. Estes números poderiam ser
considerados razoáveis frente ao fato de que a proporção de idosos residentes em ILPIs, não
ultrapassa 1,5%, como mencionado anteriormente. Uma análise mais acurada dos estudos
realizados em ILPIs pelos pesquisadores e grupos de pesquisa se torna necessária para a
identificação dos tipos de pesquisa, dos temas, das tendências, limites e possibilidades. Em
especial uma análise que possa indicar em que medida o sistema científico tem, efetivamente,
se projetado na ILPI.
Quanto ao aumento das pesquisas no âmbito da ILPI, os dirigentes entendem que, se
por um lado isso pode significar aumento de interesse pelo idoso, por outro pode resultar em
exposição indevida e desnecessária do idoso institucionalizado. Do ponto de vista ético, as
pesquisas devem levar em consideração a autonomia dos sujeitos que devem consentir, por
meio de Termo Consentimento Livre e Esclarecido, a sua participação
95
. Nesse sentido,
idosos moradores de instituições, estão muito vulneráveis à invasão de privacidade,
especialmente em se tratando de ILPI filantrópica, uma vez que, historicamente são colocados
em posição de desigualdade, vistos como incapazes de decidir, reagir ou emitir parecer acerca
dos fatos.
Porque é a casa deles, então daqui a pouco, nós não vamos abrir as portas da casa
deles porque é um bando de gente ficar passeando. A gente tinha uma das
moradoras, ela era muito engraçada, um dia tava passando os alunos e ela disse:
p
Busca realizada nos currículos disponíveis na Plataforma Lattes, com acesso em 22 jan 2005.
157
‘mas isso nem é zoológico, que vêm aqui e ficam olhando pra essas caras’ e aí
deram um presentinho pra ela e ela atirou pela janela. E ela tinha razão! (D4.49c)
Tem que ter um cuidado, pra que os idosos não sejam usados demais, por isso tem
que ter uma avaliação muito rigorosa. (D1.30)
De outra parte houve críticas a determinados delineamentos e objetivos de pesquisas
que, no entender dos dirigentes, só beneficiam o pesquisador e provocam ressonâncias
negativas na ILPI, especialmente nos idosos, além da já comentada exposição indevida.
Demonstram, com isso a preocupação bioética que deve estar presente no planejamento de
investigações com seres humanos. A regulamentação pela Resolução 169/96
96
propõe
assegurar a realização de investigações aceitáveis do ponto de vista moral, relevantes ao
contexto social, cientificamente corretas e ecologicamente sustentáveis
146
. A posição receosa
e preventiva da ILPI no que se refere à realização de pesquisas em seu contexto reflete a
percepção social das práticas de pesquisa na qual se entende ser imprescindível a ‘prestação
de contas’ aos participantes, às instituições envolvidas e à sociedade como um todo. As falas
abaixo refletem, igualmente, o fato de que hoje a reflexão e a decisão acerca do ato de
pesquisar ultrapassa as fronteiras das universidade e institutos de pesquisa
146
.
O que a gente comenta muito, que vem muita pesquisa de questionário, tipo assim:
‘tu gosta de morar aqui, tu te sente bem, com que idade foi a tua primeira relação
sexual?’. Sabe, então eles se sentem muito invadidos, eles se sentem desconfortável
com isso. ‘Tu gosta da comida, aqui a comida é boa?’, eu sei que nem na casa da
gente eu gosto da comida às vezes que a gente faz, então são coisas assim eles se
sentem desconfortados, e eles comentam muito isso com a gente. (D1.27)
Porque as pessoas querem vir aqui e todas fazerem a mesma pergunta: tu ta
abandonada aqui, eles são violentos aqui, como é que eles? (D4.49b)
Às vezes as pessoas me ligavam, entravam casa a dentro com questionário, saiam
perguntando e a gente tinha que sair correndo dizendo que não pode. E as pessoas
diziam ‘como assim não pode?’ ‘a gente doa dez reais por mês, quando eu quiser
perguntar eu vou lá perguntar’, e várias coisas assim no sentido de retribuição. Não
queriam devolver o material, terrível! Eu acho que as pessoas não têm respeito, o
idoso está numa instituição. (D4.51b)
O comentário dos dirigentes acerca de objetivos e instrumentos de coleta, leva à
identificar, pelo menos, três aspectos: a) o desconhecimento de pessoas que se propõem a
pesquisar, neste contexto, acerca do envelhecimento e as percepções equivocadas e
negativamente marcadas acerca da ILPI; b) A existência de conflitos de interesses entre o
pesquisador e a instituição de idosos, a exemplo dos tradicionais conflitos entre protocolos e
sujeitos pesquisados
147
. Diante disto a Resolução 196/96 expressa a obrigatoriedade de que
seja assegurada a inexistência de conflito de interesses entre o pesquisador e os sujeitos da
pesquisa
96:III.3
; c) A percepção de pesquisadores, especialmente das ciências sociais, de que
seus objetos, objetivos e métodos de pesquisa não necessitam sujeitar-se às exigências éticas
da Resolução 169/96, como as pesquisas biomédicas, por exemplo. Em muitos pesquisadores
158
as exigências suscitam resistências e controvérsias
147
. Schramm, nesse sentido, discutiu a
posição das Ciências Sociais quando se pensa que métodos freqüentemente utilizados em
pesquisas biomédicas sejam, necessariamente, mais invasivos. O autor exemplificou
ponderando que para um sujeito pesquisado pode ter peso igual, se não mais relevante, que
seja protegida a privacidade das informações referidas a suas preferências, crenças e
escolhas do que aquelas referentes a sua constituição e determinação biológica
147:777
.
Frente a situações como as descritas pelos dirigentes, as ILPIs têm restringido a
realização de pesquisa, exigindo que as propostas lhes sejam apresentadas e autorizadas por
elas. Para a operacionalização disto algumas têm implantado comissões e normas para a
avaliação de protocolos de pesquisa:
Tem uma comissão permanente que foi fundada, que é de avaliação. Funciona
assim, tu tem que enviar uma proposta do teu projeto, com uma pequena
autobiografia, porque isso vai pra análise. Se for possível tu já anexa uma carta de
próprio punho onde tu vai dizer porque que teu trabalho é bom pra instituição.
(D4.50b)
A autorização por parte da instituição é um procedimento correto e necessário frente às
normas de pesquisa. A avaliação ou a concordância sobre a relevância da temática é, também,
uma prerrogativa dos sujeitos e do local de realização dos estudos. Nesse sentido,
expressaram:
Pesquisas realizadas diretamente com idosos faz seis meses que a gente não libera
nenhuma. A gente avalia o que isso contribui pra instituição, porque saber quantos
deles têm família, quantos deles recebem visita, a gente tem controle disso, então
ninguém precisa vir aqui pra pesquisar uma coisa que a gente já sabe. (D4.49d)
Até porque não é nosso interesse em pesquisar violência, esse tipo de coisa mais
popular. É pesquisar coisas específicas, porque a gente sabe as coisas que
acontecem aqui. (D6.38b)
O objetivo primeiro dessas normas internas da ILPI, conforme foi referido, é a
proteção do idoso. A proteção é, com razão, fundamental e evita que o idoso fique
desamparado ou à mercê de terceiros
147
em virtude de pesquisas. No entanto, os dirigentes
referiram que esta posição tem sido mal interpretada, especialmente por acadêmicos de cursos
de Graduação das diferentes áreas de conhecimento.
Só que às vezes os alunos não entendem, daí fica aquele estigma que a gente não
quer mostrar a casa, que a gente enfrenta vários problemas, que a gente tá
escondendo. Eles vêm aqui querem tirar foto, querem filmar e não entendem que
são medidas de proteção, o pessoal tem direito ao uso de imagem. (D4.50a)
Não a senhora não entendeu, eu só quero lhe fazer umas perguntas não precisa tudo
isso [submeter à avaliação]. (D4.51a)
A observação tem evidenciado que estas restrições têm, realmente, originado um certo
mal-estar no meio acadêmico-científico, que se desagrada diante da recusa de realização de
estudos considerados, por parte de quem os propõe, relevantes ao desenvolvimento do
159
conhecimento em Gerontologia. Além disso, orientadores e orientados têm se deparado com
pessoas, nas ILPIs, com compreensão, aparentemente limitada, a respeito dos processos de
investigação e mesmo a respeito da pesquisa em Gerontologia. Independentemente das
ressonâncias internas da ILPI frente às solicitações para a realização de estudos com seus
diferentes subsistemas internos, tais decisões devem ser respeitadas pela comunidade
científica. Mesmo que as suspeitas de negação estejam relacionadas a possíveis
irregularidades, como comentado pela dirigente, estas têm outros caminhos para serem
desvendadas, como visto anteriormente, no que se refere ao sistema jurídico. Não há qualquer
argumento a favor da imposição de uma pesquisa à Instituição que não a aceita, assim como
não há meios para exigir que os grupos que avaliam projetos, no âmbito das ILPIs, tenham a
mesma qualificação e composição de Comitês de Ética e Pesquisa, por exemplo.
Ainda assim, se a pesquisa, autorizada pela ILPI, revelar limites e dificuldades da
instituição, há que se respeitar os procedimentos éticos. O compromisso com o retorno dos
dados à instituição poderá contribuir com a proposição de estratégias para sua superação, que
serão, ou não, selecionadas pela organização.
Uma reflexão provinda dos dirigentes, revela um aspecto, aparentemente, pouco
considerado na comunidade científica e, talvez, um dos motivos pelos quais pesquisadores,
provindos dos meios acadêmicos, muitas vezes numa postura de detentores da verdade
137
,
sejam vistos como conspirações contra os leigos
147
:
E até está se tentando reestruturar algumas coisas. Nós não queremos daqui há um
tempo, nós não vamos poder mais somente ficar recebendo pesquisadores. Nós
também temos condições de dar e eles [os idosos] e a casa num todo, contribuir pra
comunidade. Nós temos aqui, mantemos já um conhecimento do atendimento ao
idoso, que acho que dá pra se considerar que é primazia em atendimento. E eu acho
que a gente tem que abrir a casa quando vamos sair, isso a gente tem que ensinar
pras pessoas, isso é uma contribuição pra comunidade. (D4.33)
A presença da academia se dá, freqüentemente, por meio do desenvolvimento de
projetos de pesquisa ao lado de sua inserção em atividades de ensino e extensão, como visto
na sessão acerca dos acoplamentos estruturais entre o sistema educacional e a ILPI. No
discurso da academia perpassa a preocupação com a transformação da realidade, mas as
iniciativas e a projeção concreta do saber acadêmico nos serviços, ainda parecem tênues
138
. A
pesquisa, no entanto, pode ser estratégia importante para a melhoria da prática assistencial,
pois esta, se espera, tem origem nos problemas vivenciados por professores, alunos e
profissionais no cotidiano da instituição. Nesse sentido a fala abaixo colocou a ILPI não só
como fonte de conhecimento a ser construído por outros, mas ela mesma como produtora de
conhecimento, indicando para a importância de que os profissionais sejam envolvidos nos
160
processos de pesquisa, como pesquisadores, como co-autores do conhecimento produzido.
Na verdade assim, nós temos o nosso grupo interno de profissionais que são
profissionais que exploram os seus atendimentos, então temos o nosso médico que
leva pros seminários casos daqui. Nós fomos pra jornada da SBGG, também com
uma idéia de divulgar. Então assim, prioritariamente se eu tenho profissionais
internos, a pesquisa do conhecimento que eu tenho aqui vai ter que ser feita pela
gente entendeu e a gente tem como demandar isso. (D6.38a)
Ao que parece, poucas vezes o profissional, na ILPI, é visto como alguém interessado
e capaz de produzir. Por outro lado, o profissional em campo, pode não compreender a
pesquisa como ferramenta para transformação da prática. Esta percepção será ampliada,
certamente, no aprofundamento dos acoplamentos estruturais entre a ILPI, o sistema
educacional e o sistema científico. As comunicações, em todas as direções, precisam ser
melhor observadas pelos respectivos sistemas. Uma das comunicações imprescindíveis, é o
retorno da pesquisa, por parte do sistema científico, para a ILPI. Esta é uma queixa, um
desconforto expresso pelos seus dirigentes:
Não, não , não retornam, não [as pesquisas]. (D1.28)
A observação tem indicado que tais retornos, em algumas situações até são
disponibilizados à ILPI, mas, ao que parece, permanecem como informações não
compreendidas e, por isto, não selecionadas pela instituição.
A ressonância do aumento de pesquisas, na relação da ILPI com o sistema científico,
gerou tanto a concordância quanto o questionamento. A concordância esteve no entendimento
da importância de investigações que contribuam para a Gerontologia. Os questionamentos se
relacionaram à exposição indevida dos idosos, invasão de privacidade, retorno tênue das
pesquisas para a instituição e o desconhecimento da pesquisa como ferramenta para
transformação da prática. No sistema científico, a ressonância frente à negativa gera
incompreensão e mal-estar. Fica para a ciência e pesquisadores o desafio de iniciativas e
proposições concretas de estratégias para a superação de limites na ILPI e o reconhecimento
do profissional da instituição como capaz de contribuir para a construção de conhecimento.
6.7 Os acoplamentos estruturais entre a ILPI e o Sistema de Saúde
O sistema parcial de saúde
q
(Medizynsystem / System der Krankenbehandlung) tem a
q
Luhmann e a literatura que se refere a sua teoria denominaram este sistema como sistema parcial da Medicina ou sistema de
cura de enfermos. Aqui foi denominado sistema parcial de saúde.
161
sua orientação no entorno, sendo determinado pelo que nele observa. A sua comunicação
interna se ocupa essencialmente com as condições de saúde-doença do ser humano. Segundo
Luhmann
66
, a finalidade da equipe de saúde
r
está na intervenção, no momento em que o
indivíduo apresenta alguma incapacidade física ou psíquica para a comunicação. A finalidade
do sistema parcial de saúde não é alcançada exclusivamente pela comunicação. Neste sentido
Corsi explicou:
Ciertamente, las posibilidades de curación aumentan con la comunicación con el
paciente, pero el cumplimiento de la función sobreviene de um modo silencioso. El
punto fundamental no es la comunicación, sino in diagnóstico y una terapia
correctos
66:103
.
O código que orienta as ações do sistema de saúde é a saúde/doença. A distinção ou a
identificação da saúde/doença determinam a comunicação entre equipe de saúde e indivíduo,
família ou coletividade. A dicotomia entre a saúde e a doença, ou o normal e o anormal teve
origem nos séculos XVIII e XIX. Hoje, no entanto, se busca uma compreensão dos processos
saúde-doença, integrando a eles um olhar para contextos culturais, econômicos e sociais.
Os programas do sistema são produzidos com base na codificação dos processos
saúde/doença. Luhmann entendia que a doença tem impulsionado a diferenciação e
desenvolvimento do sistema parcial de saúde:
(...) la salud no crea relaciones en el sistema, y por tanto no existe nada sobre lo cual
reflexionar (se trata solo de curar las enfermedades). En lugar de una teoría de la
reflexión se afirman la indiscutibilidad del valor de la salud (que es un valor máximo
dentro de la sociedad) y la ética profesional del médico
66:105
.
Corroborando com Luhmann, Contandriopoulos
147:203
afirmou que o surgimento de
uma doença mobiliza os recursos do sistema de cuidados assistenciais, gerando um ciclo de
utilização do sistema de saúde, cessando diante recuperação ou o óbito da pessoa. Tomando
por base estudos fundamentados em Foucault, é possível entender que os códigos e programas
se refletem em um conjunto de práticas complexas e reguladas no ambiente societal,
historicamente construídas sobre os saberes da Medicina que se sobrepõe a outros saberes
114
.
Privilegiar o biológico e o corporal é fruto da necessidade de garantir a força laboral e a
Medicina se torna um instrumento político de controle da sociedade.
As interdependências entre o sistema de saúde e outros sistemas parciais são visíveis.
A saúde como parte do orçamento estatal surgiu a partir da década de 1940, coincidindo com
a criação da Organização Mundial da Saúde (OMS) que incita à constituição da saúde como
direito do indivíduo, tornando-a um dos grandes objetos de intervenção do Estado
115
. O
r
Luhmann centrou sua fala no profissional médico o que seria adequado se consideramos o paradigma e os saberes, ainda
dominantes, nas práticas de saúde. Mas, fundamentando a discussão no contexto dos novos paradigmas em saúde mencionou-
se a equipe de saúde.
162
sistema de saúde, portanto, está acoplado estruturalmente com a Política, a Economia, a
Ciência, ao Sistema Jurídico uma vez que necessita de decisões políticas, conhecimentos
científicos, financiamento e regulação jurídica, dentre outros.
A interdependência não anula a autonomia do sistema de saúde. Todos os sistemas
podem intervir (irritar / estimular), mas os fenômenos de saúde/doença continuam sendo
atribuição do sistema de saúde, pelo menos nas sociedades funcionalmente diferenciadas
66
.
Isto significa que a saúde, ao diferenciar-se como sistema, adquire um corpo de conhecimento
e de regulações, incluindo os saberes e as regulações das diferentes profissões dessa área
115
.
Por outro lado, a teoria de Luhmann não deixa de questionar a possibilidade de
autonomia do sistema de saúde frente à medicalização de todas as dimensões da vida humana
ou la inflación de las pretensiones de tratamiento de la enfermedad
66:105
, gerando a
desigualdade de acesso à saúde e aos problemas financeiros para a manutenção dos sistemas
de saúde. Isso é demonstrado na análise de que, mesmo grandes parcelas dos orçamentos
estatais sendo destinados ao tratamento das doenças, não necessariamente se refletem na
melhoria da saúde das populações
148
. Corsi, neste contexto, conduziu à seguinte reflexão:
El intento de reducir estas expectativas o pretensiones de curación para reducir los
costos encuentra un impedimento en la autonomía del sistema de la medicina: el
cálculo econômico no puede tampoco convertirse em un cálculo del sufrimiento. Em
estas condiciones, la regulación del nível de las pretensiones se deja a los indivíduos,
a los cuales los médicos terminan por responderles de modo automático, com
prescripciones de farmacêuticos y exámenes. Correspondientemente, se acumulan
también conflictos, escândalos, estereótipos negativos
66:105
.
O resultado do modelo biomédico é que a vida deixa de ser o foco central da prática
médica e o ser humano, sob uma ótica mecanizada, passa a ser a sede de doenças e processos
patológicos
115:63
. Assim, como mencionado por Corsi na citação acima, a intervenção acaba
centrada no combate aos sintomas e às doenças, com olhares extritamente especializados e
fragmentados, em detrimento do reconhecimento de outros fatores que influenciam o estado
de saúde das pessoas. Corsi concluiu dizendo que, em tal caso, se volveria más urgente una
teoria de la reflexión y más clara la diferencia entre enfermedad curable y enfermedad
incurable
66:105
. Esta afirmação do autor permite avançar para a discussão acerca dos processos
de saúde-doença, no contexto da reorganização do modelo assistencial, para além de um
modelo biomédico, hospitalocêntrico e curativo.
Não caberia, aqui, uma revisão histórica do processo de diferenciação do sistema de
saúde no Brasil até o que, hoje, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Outros autores,
nos quais se buscou apoio, o têm realizado. O atual Sistema de Saúde é resultado de
discussões e lutas que culminaram no marco referencial das novas práticas e políticas de
163
Saúde, a 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986 que ofereceu subsídios para a
legitimação legal e concretização do SUS na Constituição de 1988 e na legislação própria, em
1990
148
. A partir desse processo são acrescidos ao conceito de saúde novos enfoques,
integrando o sujeito da saúde ao seu processo histórico, social, cultural, como ser produtor e
transformador da realidade
115:67
. O modelo assistencial que fundamenta as ações no SUS está
pautado nas diretrizes de descentralização, atendimento integral com priorização das ações
preventivas, sem prejuízo das assistenciais e participação da comunidade
102
. As estratégias de
intervenção, além do saber interdisciplinar e do fazer intersetorial, reúnem ações de promoção
e manutenção da saúde, prevenção de riscos e agravos, cura, recuperação e reabilitação,
dirigidas ao indivíduo, à família, à comunidade ou à coletividade, na perspectiva da vigilância
da saúde
149
.
Nesse sentido, percebe-se o avanço do Sistema Único de Saúde brasileiro. Esses
avanços, no entanto, estão permeados de perguntas, conflitos e medo da perda de saberes e
poderes impostos, historicamente, na saúde. Além disso, a plena implementação da política do
SUS, em todas as suas dimensões, e que se mescla a uma nova episteme no universo das
relações sociais, políticas, econômicas, culturais, ecológicas, biológicas, físico-químicas
115:78
é, ainda, um caminho a percorrer e longe de ser alcançado. E é neste contexto de sistema de
saúde que se insere a ILPI, que não é uma instituição de saúde, mas é fiscalizada pelo sistema
de saúde por meio da Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal, responsável pela emissão e
renovação do licenciamento ou Alvará de Funcionamento das ILPIs
39,105
. Esta relação é
observada pelos dirigentes das ILPIs:
...a vigilância sanitária, tem toda questão da lei que a instituição de nível asilar não
pode ter idosos acamados, dependentes, totalmente porque aqui não tem uma
estrutura hospitalar. É uma casa, é um lar para idosos. (D2.26)
Yamamoto e Diogo
77,77
, Yoshitome
79
têm indicado para a necessidade de fiscalização
mais sistemática da estrutura e funcionamento das ILPIs. A proposição do Regulamento
Técnico da ANVISA
105
ratifica a função do órgão municipal nessa fiscalização das
instituições de natureza pública e privada, em conjunto com os órgãos de Assistência Social e
de Direitos Humanos. Um aspecto novo dessa regulamentação é o estabelecimento de
indicadores específicos para avaliação das ILPIs e a respectiva freqüência de medição
(Quadro 4).
No. Indicador Fórmula e Unidade Freqüência de
Medição
1 Taxa Anual de Mortalidade (Número total de óbitos / Número total de idosos
matriculados no ano) * 100 [%]
Semestral
2 Densidade de incidência de
doença diarréica aguda
(Número de idosos que apresentaram doença diarréica
aguda / Número total de idosos dia) *1000
Mensal
164
3 Densidade de incidência de
escabiose
(Número de idosos que apresentaram escabiose no ano /
Número total de idosos dia) *1000
Mensal
4
Prevalência de Idosos com
Diabetes/ Mellitus e Quadro
demencial
(Número de idosos com Diabetes / Mellitus e Quadro
demencial/Número total de residentes) * 100
Semestral
5 Taxa de Atendimento de
Saúde Realizado aos
Funcionários da ILPI por Ano
(Número de atendimentos médicos sofridos pelos
funcionários da ILPI ao longo de um ano / Número total
de funcionários da ILPI naquele ano)
Semestral
Quadro 4: Indicadores para a avaliação de ILPI
105
.
Entende-se que essa proposição indica a tendência, já mencionada anteriormente
19
, de
classificar a ILPI como instituição de natureza híbrida. A ILPI deve assegurar uma estrutura
interna de atenção à saúde, o que foi destacado nos dados deste estudo:
A saúde do idoso asilado é uma questão a ser olhada com a maior atenção. E, neste
aspecto, os recursos do Asilo precisam ser ampliados. Há urgência de se equipar
melhor a Enfermaria e disponibilizar novos aparelhos para o trabalho dos
fisioterapeutas. Esta é a atual meta da Instituição. (ILPI2.7)
Temos a parte onde eles são atendidos pelas enfermeiras. Sendo auxiliados a todo o
momento. (ILI4.6)
Como já abordado no capítulo 5, dentre os subsistemas internos da ILPI, há os que se
ocupam, especificamente, com os processos de atenção à saúde, dando conta das demandas
cotidianas de cuidado. Igualmente, já foi abordado o cuidado ao idoso como função da ILPI,
que é desenvolvida congregando os seus diversos subsistemas, incluindo os profissionais da
saúde. Ao analisar a relação com o sistema educacional, em sessão anterior, observou-se a
presença das Universidades, ampliando e potencializando, especialmente, as ações de saúde.
Nesta sessão o enfoque está na relação com o sistema de saúde como sistema do ambiente
societal.
A relação com o sistema de saúde é inevitável, uma vez que, em diversos momentos,
há a necessidade de exames diagnósticos, referência a especialidades ou hospitalização. Em
geral, somente nas situações de alterações do estado de saúde, os idosos são conduzidos aos
serviços do sistema o que é confirmado por estudos
79,91
. A ILPI se envolve com todo o
processo, apesar de solicitar e obter, no ingresso do idoso, comprometimento do familiar ou
responsável, em acompanhar situações que necessitam da assistência em serviços de saúde:
A pessoa quando traz o idoso pra cá diz: ‘não, eu me comprometo quando precisar
levar pro médico eu venho buscar, levo, trazer a medicação’. Isso acontece nos
primeiros tempos, aí agora, se acontece alguma coisa aqui, tá passando mal, vem
aqui buscar, ‘ah, vocês são os responsáveis por ela, vocês tem que fazer o que tem
que fazer’. (D3.40a)
No aspecto da assistência no contexto do sistema de saúde, observam-se três diferentes
tendências: nas ILPIs públicas, a assistência unicamente nos serviços públicos de saúde, da
rede do SUS
s
; nas ILPIs filantrópicas, a utilização da rede do SUS e, em outros casos, para
s
O SUS integra, numa rede regionalizada e hierarquizada as ações e serviços públicos de saúde
101
.
165
evitar as dificuldades que percebem nesta relação, a busca de convênios com serviços da
iniciativa privada
t
ou a utilização de serviços previstos nos planos de saúde individuais de
idosos. Esta última é mais rara, uma vez que são poucos os idosos que mantêm um plano de
saúde privado. O estudo de Davim, Torres, Dantas, Lima
75
demonstrou que 100% dos idosos
de duas ILPIs e 96% de outra, não possuíam tais planos. Concordando com Herédia,
Cortelletti e Casara
80
, observa-se que a disponibilidade de serviços de saúde para o idoso, nos
diferentes níveis de atenção depende, principalmente, da concepção e conhecimentos que os
dirigentes e equipe de saúde interna da ILPI têm, acerca da saúde do idoso, do ponto de vista
gerontológico. Por outro lado, observa-se que a atenção à saúde, em geral, está centrada
apenas na cura e reabilitação. Programas sistemáticos de promoção da saúde e atividades de
educação em saúde, são muito raros, indicando uma visão limitada do cuidado, ainda centrado
no modelo biomédico.
Do ponto de vista legal, a Portaria 1.395/GM, que aprova a Política Nacional de Saúde
do Idoso
150
, orienta as ações de saúde do idoso. Das diretrizes definidas para a implementação
desta política destacamos: a promoção do envelhecimento saudável; a manutenção da
capacidade funcional; a assistência às necessidades de saúde do idoso; a reabilitação da
capacidade funcional comprometida
151:3
.
Os acoplamentos estruturais da ILPI com o sistema de saúde foram organizados, na
análise, nas temáticas, relação com os serviços de atenção básica e a relação com os serviços
especializados e hospitalares.
6.7.1 A relação com os serviços de atenção básica
Ao serem perguntados sobre a relação com o SUS, os dirigentes apontaram diversas
dificuldades. A primeira, relacionada a uma questão de visão acerca da ILPI. Os dirigentes
expressaram não perceber, especialmente no serviço de saúde de atenção básica (Unidade
Sanitária, Posto de Saúde, Posto de Saúde da Família, Unidade Básica de Saúde-UBS), o
entendimento da ILPI como pertencente à área geográfica de abrangência do serviço bem
como de sua responsabilidade:
Que isso [saúde] é um problema da instituição e que não é. (D1.3); É assim, que a
instituição tem que ver o problema dela. (D1.6)
t
A Constituição Federal permite a participação de instituições privadas de saúde, de forma complementar do sistema único
segundo diretrizes desse, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as
sem fins lucrativos
102.art.199
. No entanto, ao mencionar a iniciativa privada na relação com a ILPI, faz-se referência àqueles
serviços não conveniados com o SUS.
166
Da mesma forma, o idoso não é considerado como um morador da área.
Eles [posto de saúde] não se preocupam, sabe, com os idosos daqui ales acham que
eles não moram aqui e não fazem parte desta comunidade e eles fazem parte desta
comunidade sim, porque eles moram aqui. (D1.7) Não, não eles não considera
assim. Não consideram eles deixam bem claro, bem claro isso. (D1.10)
Infere-se que essa situação possa estar relacionada tanto à percepção de que esse idoso
já tem um cuidado privilegiado em relação aos outros da comunidade, quanto a uma atitude
excludente do idoso institucionalizado. A idéia de assistência privilegiada foi externada por
uma dirigente:
Eles têm muita facilidade do acesso a saúde. (D4.39) Não eu acho que o
atendimento de saúde assim hoje ele é tranqüilo. (D4.47a)
Outras comunicações expressam a exclusão do idoso institucionalizado das ações
programáticas de saúde:
Eles não vêem o idoso morando na comunidade, ele vê idoso morando num asilo,
excluído da sociedade, mas não é. (D1.12)
Além disso [a Prefeitura] não incluiu os ocupantes do asilo nos Programas de Saúde
da Família, de Saúde Mental e de Saúde Bucal. (ILPI11.3)
A relação da instituição com o sistema parcial de saúde acontece pelos
encaminhamentos à rede de serviços do Sistema Único de Saúde. Estes encaminhamentos e o
acesso à atenção são marcados por desencontros, pois os serviços, conforme os dirigentes,
não facilitam tudo é muito complicado, tu tem que percorrer postos e postos.(D1.8) Ao que se
percebe o serviço de saúde usa do raciocínio de que, em havendo uma equipe de saúde na
ILPI, ela pode dar conta da atenção à saúde. Isto gera, na ILPI, um descontentamento: nós
temos que fazer tudo, cuidar deles, nós que temos que ver a medicação deles, nós que temos
que ir atrás. (D1.11) Por outro lado, em algumas situações, não muito comuns, mesmo em se
tratando de uma ILPI privada, os profissionais que atuam internamente são cedidos pelo
Serviço Público de Saúde, a exemplo da Prefeitura que oferece o trabalho de um médico para
exames preliminares. (ILPI7.9)
As observações acima referidas, acerca da exclusão e inclusão do idoso
institucionalizado nas ações programáticas dos serviços de saúde de atenção básica, indicam
uma distância comum entre o que se preconiza na legislação e a prática. A Política Nacional
de Saúde do Idoso remete aos gestores do SUS o estabelecimento de processos de articulação
permanente, visando ao estabelecimento de parcerias e a integração que viabilizem a
consolidação de compromissos multilaterais efetivos, a fim de prover os meios e atuar de
modo a viabilizar o alcance do propósito desta Política Nacional de Saúde do Idoso
151:4
.
A definição inicial da necessidade de encaminhamentos aos serviços diagnósticos e às
especialidades é, em geral, da equipe de saúde da ILPI. Neste momento ela segue a rotina do
167
serviço local, ou seja, a consulta com o clínico geral, que encaminha para a especialidade ou
para os serviços de diagnóstico.
Sempre que se necessita marcar uma consulta com o especialista, o serviço social
procura fazer esse contato com os postos de saúde, mais próximos pra conseguir
agendar, a consulta com clínico geral, pra posteriormente se conseguir a consulta
pra o especialista, é tudo via posto, tudo via SUS. (D2.44a)
É que cada idoso, entendeu, cada um tem que tirar ficha do clínico, passar pelo
especialista. (D6.11)
A questão da saúde tá muito boa, porque aquilo que eles não resolvem aqui eles
mandam pra um posto, inclusive a mim. (I5.8)
A despeito da obrigatoriedade do atendimento preferencial ao idoso nos órgãos
estatais e privados de saúde
27,41
, a discriminação desse nos serviços de saúde, bem como a
falta de humanização nas relações com os profissionais dessa área, foram observadas em
outros estudos
30,30,151
. Os percalços e a condição de dupla discriminação dos idosos
institucionalizados nos serviços são relatados pelos entrevistados:
Na saúde falta um atendimento específico, alternativas no atendimento aos idosos.
Então se o idoso não consegue chegar e correr na frente da fila do posto de saúde
as pessoas acabam atropelando, ele não consegue tirar a ficha, eles sabem que as
pessoas mais jovens vão procurar passar à frente, tem muitas queixas deles disso.
(D6.15)
Primeiro pra encaminhar é uma dificuldade imensa, que ninguém quer saber do
velho, ele já é excluído da família, tu imagina da sociedade, então tu imagina o que
resta pra ele. (D1.13)
Uma queixa da ILPI está na dificuldade de ter acesso à medicação do idoso. Esse
direito, junto aos órgãos públicos, especialmente a de uso continuado, está previsto no
Estatuto do Idoso
41
.
O que é mais difícil pra nós é a medicação que dá a gente não consegue retirar no
posto. Pra poder retirar no posto a gente teria que levar os cento e cinqüenta
[idosos] de manhã pra retirar ficha lá, pra consultar com clínico, pra pegar receita
pra passar no posto, assim não tem cabimento. (D4.47b)
Para que uma pessoa receba a medicação nos serviços de atenção básica é realizado o
cadastramento individual que, além de oportunizar o acompanhamento do indivíduo, permite
a adequada previsão do tipo e quantidade de medicação necessária para atender a demanda do
serviço. Isto é visto como um problema pelos dirigentes, indicando um desconhecimento ou a
falta de diálogo entre os serviços e as ILPIs:
Eles querem que seja feito um cadastro. (D5.11) Assim, não tem como eu encher o
ônibus, vou parar no posto, pegar ficha pra uns, consulta uns, eu não tenho nem
como organizar isso. (D4.47d)
As falas abaixo evidenciaram que a possibilidade de receber a medicação existe,
embora isto exija contatos contínuos, em nível municipal e estadual. Estes também não
acontecem sem dificuldades, segundo os relatos:
E também pra medicamentos é tudo via contato, assistente social com os postos, pra
1
68
se conseguir medicamentos. (D2.44b) Temos alguma, insulina nós conseguimos com
facilidade do posto, alguns medicamentos conseguimos. (D5.26)
Aqueles medicamentos que os postos de saúde não tem, e são medicamentos caros a
gente entra em contato com a Secretaria Estadual de Saúde, pra que se abra um
processo, pra que se consiga este medicamento e muitas vezes o assistente social,
ele orienta o familiar, de como procurar essa ajuda, esse auxílio. (D2.44c)
Na Secretaria Estadual da Saúde é mais difícil porque tem que entrar com processo,
os médicos que tratam do idoso tem que preencher aquele formulário, tem que
colocar o diagnóstico do idoso. Depois esse formulário é encaminhado aí é feito
todo um processo. Demora às vezes semanas, meses e aí o idoso não pode esperar,
termina o familiar tendo que comprar, às vezes não tem condições, aí termina a
instituição abraçando. É tudo uma situação um pouco difícil. (D2.46)
Por ocasião das campanhas de vacinação de idosos, com a vacina anti-influenza, as
Unidades Básicas de Saúde se mobilizam para alcançar a todos os idosos de sua área,
inclusive os que vivem em ILPI. Também neste aspecto de vacinação percebe-se a
participação da iniciativa privada:
Foi com grande satisfação que esta equipe realizou a vacinação contra pneumonia
para os moradores da casa. Uma equipe de enfermeiros e colaboradores da
[empresa] esteve no asilo. (ILPI18.4)
Outra dirigente relatou a aproximação ao serviço de atenção básica que tem sido
buscada e efetivada por meio de diálogos e tratativas entre as equipes:
Esses encaminhamentos por meio de postos, ultimamente, tem sido mais fáceis,
questão de uns dois meses. O serviço social junto com a enfermagem, fomos no
posto de saúde mais próximo, o que nos dá maior assessoria aqui na instituição e
conseguimos, com que o posto, viabilizasse recursos. Assim, no sentido das receitas
prescritas pelo médico da instituição. Com essa receita a gente consegue pegar a
maioria dos medicamentos nesse posto. Eles não conseguem dar todo o
medicamento porque eles também têm que abastecer a comunidade, mas o maior
número de medicamentos possíveis eles repassam. Mas nós precisamos ir lá, ter um
contato mais direto com eles assim, pessoalmente. (D2.45)
Embora o relato demonstre um avanço, ainda fica evidente que os idosos da ILPI não
são considerados no cômputo dos residentes da comunidade. Os dirigentes se queixaram que,
dentre outros, os recursos materiais para controle de diabéticos não são repassados à ILPI para
que esta possa gerenciar o controle:
A gente já tentou contato com a secretaria de saúde pra conseguir as fitas dos
diabéticos, pelo menos, pra fazer os testes porque a gente tem um gasto muito
grande, mas não pode tem que ser por idoso. (D4.47c)
O serviço de saúde, para este fornecimento, fundamentado nas diretrizes do Plano de
Reorganização da Atenção à Hipertensão e ao Diabetes Melittus
152
, precisa obter dados dos
idosos e acompanhá-los no serviço, individualmente. Diante da importância, em termos de
saúde pública, da implantação plena de estratégias de prevenção, diagnóstico, tratamento e
controle do Diabetes Melittus, uma ação compartilhada entre serviço de saúde e ILPI se faz
necessária. A instituição pode, com a ação de sua equipe interna, realizar o que é previsto na
ação programática e oferecer os dados ao serviço, garantindo a ele a produtividade na área de
169
abrangência. São alternativas que encontrariam na Política Nacional de Saúde do Idoso, o
respaldo ou a estimulação necessária.
A observação desta observação da ILPI acerca de sua relação com o sistema de saúde
denota um descompasso que se repete, possivelmente, em outros contextos. Ao mesmo tempo
em que o serviço de saúde expressa um desconhecimento ou, mesmo, uma falta de
discernimento entre uma ILPI sem fins lucrativos e outra com fins lucrativos, os dirigentes de
algumas instituições também não evocam clareza acerca do SUS, os serviços, as rotinas, as
possibilidades. Transparece uma indisponibilidade de ambos em dialogar e aprofundar ações
compartilhadas com base em projetos de assistência e nas políticas já existentes.
6.7.2 A relação com os serviços especializados e hospitalares
Percebe-se que é freqüente a necessidade de remoção do idoso aos serviços de saúde
de atendimento de emergência ou para hospitalização. Nesse sentido os dirigentes
expressaram a relação com o serviço de remoção e atendimento do Município e outras
tratativas na ampliação do atendimento dessa necessidade:
Nós temos um relacionamento muito bom com o SAMU, então a gente chama. Ou a
gente leva pro [hospital conveniado do SUS], ou leva pro Pronto Socorro. (D3.40b)
Também a gente andou tendo umas conversas [com o hospital municipal] e acho
que eles se deram conta que o trabalho que eles tem que fazer, nós estamos fazendo
pelo menos isso, mandar uma ambulância para poder levar lá... (D3.41)
Além do serviço municipal de ambulância e remoção, algumas ILPIs ou idosos,
individualmente, possuem convênio com empresa privada:
Agora alguns têm convênio com [empresa privada de remoção], então a gente
chama. Mas isso é deve ser, dos cento e quarenta, deve ser de dez ou quinze que tem
convênio. (D3.40c)
Na tentativa de evitar as longas esperas para a marcação de exames diagnósticos, as
ILPIs identificam parcerias com a iniciativa privada em serviços especializados.
Exemplificando:
Mais do sistema privado, mais da responsabilidade social e capital social investido.
Então assim, exames específicos no [hospital privado], com doppler colorido, com
anestesia, porque nós tivemos casos que a paciente era surda e muda, então nos
procedimentos tinha que ter um acompanhamento anestésico, tudo isso a gente
consegue. (D6.37)
Tem a [clínica], os exames de laboratório, que eles são feitos, então a gente tem
muita vantagem. (D5.25)
A gente tem um convênio com o grupo [empresa privada de saúde] pra atender os
idosos em especialidade, então se eles precisam de um médico especialista e algum
exame eles não pedem pelo sistema único. (D4.40)
Algumas empresas privadas mantêm convênio com o asilo nas áreas de exame
laboratorial. (ILPI7.7)
170
No que tange às internações hospitalares de idosos no Brasil verifica-se o número
elevado de hospitalizações, a maior ocupação de leitos, em dias, por estes pacientes, bem
como os altos índices de re-hospitalização
153
. Não foram identificados dados precisos acerca
dos índices de hospitalização de idosos institucionalizados, o que acontece em serviços
públicos ou conveniados do SUS:
E ecografia, tomografia, são levados pro Pronto Socorro é uma fratura então é
levado pro Pronto Socorro. (D5.8)
Geralmente fins cirúrgicos ou de internação tem que passar para o SUS porque
nosso convênio com o hospital [iniciativa privada] não engloba esse serviço.
(D5.30)
Assim como com a rede de serviços de atenção à saúde, também há dificuldades
relacionadas às situações de atendimento em emergências ou hospitalização, envolvendo
desrespeito e a não priorização do idoso, o que foi constatado em outros estudos
31
.
Pro hospital ele vai ocupar mais um leito, porque que retorno que ele vai dar?
Despesa, trabalho, tanto que eles retornam com escaras. É complicado, é muito
complicado, eu acho muito complicado. (D1.14)
Esses aspectos interpretados como desrespeito e a não priorização encontram
explicações na discussão sobre alocação de recursos escassos e idade. Segundo Goldim
154
, de
fato, os idosos ficam em vantagem no critério de merecimento, mas em desvantagem nos
critérios que se fundamentam na necessidade e prognóstico, utilizados na disputa pela
disponibilização de algum recurso em cuidados à saúde, reforçando o que se tem denominado
de ageism. E, considerando a imagem das ILPIs no ambiente societal, discutida
anteriormente, infere-se que o idoso institucionalizado acaba sendo duplamente excluído
nesse processo. Mudar a condição do idoso de relegado em segundo plano nos cuidados em
saúde exigirá desse grupo populacional, da sociedade, dos profissionais em Gerontologia,
muita estimulação para a plena implementação das políticas que promovem a sua inclusão.
A respeito da hospitalização, apontaram outro aspecto, interno à ILPI, de conflitos
acerca da decisão em hospitalizar ou não. Observou-se a existência de uma pressão para a
hospitalização, por um lado e a resistência de fazê-lo, por outro:
Então tem a crítica assim: o idoso tem que ir pro hospital. Aí tu vai tentar
locomovê-lo para o hospital, ele chega [no hospital] e vai a óbito. Aí vem a crítica:
porque que mandaram pro hospital? Sabe é uma coisa muito complicada. As
pessoas [refere-se a voluntários e funcionários], eu acho falam demais. Não têm o
entendimento de como funciona, a dificuldade que se tem pra conseguir uma
locomoção, que ele não tem leito. (D1.52)
A decisão pela hospitalização ou pelo encaminhamento a uma assistência
especializada deveria estar relacionada à clareza quanto aos recursos, humanos e materiais,
disponíveis na própria ILPI. Um diálogo entre os diversos membros da equipe, com
esclarecimentos e busca de consenso, poderia minimizar esses conflitos. De qualquer maneira,
171
a dificuldade encontrada para a autorização de um leito hospitalar ou a demora no
encaminhamento à especialidade, não deveriam ser motivo para negar tal assistência ao idoso.
Da mesma forma, a hospitalização com o objetivo único de evitar que o óbito aconteça na
ILPI, também não seria um argumento aceitável. Talvez esteja faltando, além de entrosamento
maior das equipes, uma reflexão conjunta sobre cuidados paliativos e a respeito da morte e do
morrer. Ainda nesse aspecto, observou-se que a decisão sobre a hospitalização inclui, quase
sempre, um dilema ético quanto às reais possibilidades de cuidado e recuperação da saúde,
como expressaram os entrevistados:
Claro que a gente fica assim: será melhor? será bem atendido? será que vai ter o
conforto? se vai ter uma cama confortável, vai ser atendido, vão dar comida? Por
que tu sabe que no hospital também há uma carência de profissionais, é
complicado, não dá pra julgar, não dá pra criticar nada, eu acho que a gente não
deve fazer muitas críticas. (D1.56)
Agora tem uma coisa, se uma pessoa sai daqui, um idoso sai daqui, fica uma
semana no hospital ele volta pior do que sai daqui, que não tem o cuidado constante
que tem aqui. É a gente até nem pode, porque esses hospitais do SUS hoje em dia
estão com uma sobrecarga. Então ele chega ali deu a medicação e pronto. (D3.42a)
Ao citarem os conflitos e dilemas acerca desses encaminhamentos, os dirigentes não
se referiram, em nenhum momento, à autonomia do idoso que deveria ser levada em conta na
decisão, desde que tenha capacidade para fazê-lo. A capacidade está relacionada à habilidade
em envolver-se com o assunto, às condições de avaliar as alternativas possíveis e a
comunicação de uma preferência
155
. A família também precisaria ser envolvida,
principalmente quando o idoso não estiver apto às decisões próprias. No entanto, quando
perguntada, uma dirigente expressou que, dificilmente, a família se posiciona a favor ou
contra a hospitalização, deixando ao encargo da ILPI a definição.
As comunicações entre a ILPI e o sistema de saúde têm, como pano de fundo, a
desconsideração do idoso institucionalizado como um morador da área de abrangência dos
serviços de atenção básica. É repassada à ILPI a responsabilização pelo cuidado. Com isso, o
idoso acaba excluído das ações programáticas em saúde. Por outro lado, há desconhecimento,
por parte das ILPIs, quanto ao sistema de saúde. A clareza acerca dos serviços, das rotinas,
das possibilidades e a estimulação por meio da proposição de alternativas respaldadas na Lei
Orgânica da Saúde, nas diretrizes das Ações Programáticas em Saúde e a Política Nacional de
Saúde do Idoso pode resultar em estimulação a um acoplamento estrutural mais bem
sucedido. Diante das dificuldades buscam parcerias com serviços privados, especialmente
para atendimento em especialidades e exames diagnósticos. Identifica-se a existência de
dilemas éticos no cuidado à saúde do idoso institucionalizado que, no entanto, parecem ser
172
ainda pouco discutidos, tanto no âmbito da ILPI, quanto na Gerontologia.
Figura 11 – Acoplamento entre ILPI e Sistema Parcial de Saúde
6.8 Os acoplamentos estruturais entre a ILPI e o Sistema Familiar
A diferenciação funcional das sociedades contemporâneas afeta todas as áreas da
experiência humana. O estabelecimento de um espaço mais delimitado no qual a pessoa possa
desenvolver e desempenhar suas qualidades individuais surge como problema diante de um
mundo tão complexo. Na sustentação de sua teoria e da família
u
como um sistema social
parcial (Sozialsystem Familie), Luhmann entendia que amar e ser amado é necessidade básica
na sobrevivência humana
35
e a família se especializa neste problema, codifica estes
sentimentos e os projeta ao ambiente social. E ainda:
La familia se presenta como el sistema social más propicio para la actualización,
cuidado, impulso y tratamiento comunicativo de la individualidad emocional a
través de las relaciones cálidas, íntimas, privadas e amorosas que caracterizan su
operatoria
35:165
.
O sistema parcial familiar é o único sistema em que a pessoa é devidamente
considerada como tal. La persona es por lo tanto la perspectiva a través de la cual una
familia puede tratar lo que existe fuera de sus límites, sin suprimir dichos límites
66:83
.
u
O termo família, para Luhmann, não se limita às famílias juridicamente reguladas ou à consagüinidade, mas a todos os
grupos com vínculos afetivos significativos. Neste sentido o sistema social parcial familiar poderia ser denominado sistema
de relações íntimas
66
.
acoplamento
estrutural
Atenção especi
alizada
e hospitalar
Dilema ético quanto
às reais possibilidades
de cuidado e
recuperação da saúde
Pouca sensibilidade
à autonomia do idoso
e participação da
família
Falta de
sensibilidade
• exclusão do idoso
da ILPI das ações
programáticas
desenvolvidas com a
população adstrita
• não consideração
da ILPI como
responsabilidade do
serviço
Atenção Básica
Ressonância
•assume a
responsabilidade
pelo cuidado à
saúde
• busca parcerias
do sistema privado
não há clareza acerca do
SUS
•
não priorização do atendimento
• preconceito ao idoso de ILPI
• ageism
• morosidade do sistema para
consultas especializadas e leitos
Comunicação
necessária
diálogo e
aprofundar ações
compartilhadas
com base em
projetos de
assistência e nas
políticas já
existentes
não há clareza acerca
das ILPIs
Formatados: Marcadores e
numeração
173
O amor é comunicação pessoal. No entanto, sua referência sistêmica não é o psíquico,
mas a família, como sistema social concreto. Portanto, a função da família é criar e manter um
ambiente propício aos relacionamentos significativos, cujo código social é o amor, embora
não seja possível sustentar que seja o único código. A família inclui a pessoa na comunicação.
Neste sentido, nenhum outro sistema parcial pode substituí-la
35,66
. O amor é, também, auto-
referente, uma vez que se relaciona com o amor, busca, cresce e se desenvolve à medida que
encontra correspondência e somente se realiza como amor no amor
35
. A comunicação na
família tem relevância quando é uma comunicação íntima. La intimidad se produce cuando el
mundo de um ser humano se torna importante para outro ser humano, y esto tiene validez
recíproca
66
.
A comunicação no sistema familiar pode ser perturbada pelos sistemas psíquicos. O
acoplamento estrutural é ruidoso entre sistemas de comunicação e sistemas psíquicos:
la comunicación tematiza qué y como piensam, comprendem, escuchan los sistemas
psíquicos cuando participan. En consecuencia, la observación de segundo orden es
relevante y continua: toda observación puede tornarse fácilmente tema de otra
observación, ya que los intereses para todo lo que sucede se refiere a aquel que
observa
66:83
.
Para Luhmann a família é um sistema histórico, sensível às mudanças internas e do
entorno, levando à transformação das pessoas. Assim como outros sistemas, cada família tem
uma organização e dinâmica própria, relacionada ao contexto histórico-social do ambiente
seguindo um modelo padronizado de convivência ou de acordo com o modo como os
indivíduos percebem a realidade e se mantém para sobreviver
155
. As mudanças na família no
contexto brasileiro e o envelhecimento foram tratadas na introdução deste estudo.
O cuidado à família tem sido considerado como a estratégia de cuidado às pessoas. O
Programa de Saúde da Família
156
inclui, dentre seus objetivos, a promoção da família como
núcleo básico do atendimento à saúde da população e o atendimento integral à saúde dos
indivíduos e da família, acompanhando-a na solução dos problemas. A visão sistêmica é
fundamental para a compreensão do conceito de saúde da família, de forma que o olhar
fundamentado na teoria de Luhmann parece muito adequado, convergindo com os estudos
sobre família. Elsen
157,158
afirma que a saúde dos membros, individualmente, difere da família
havendo, no entanto, uma forte interligação entre ambas. Assim como a saúde da família
interfere no indivíduo, suas relações, sua recuperação e reabilitação, a saúde/doença do
indivíduo afeta a dinâmica da família, podendo trazer estresse e crise na unidade familiar. A
família é um sistema parcial que interage com outros sistemas, o que determina uma forte
relação entre a saúde da família e da comunidade e o contexto social.
174
Os conceitos de família, a exemplo de Boyd
159,v
, em geral referem-se ao ‘viver num
lugar comum’, dentre os requisitos para considerar um grupo social como uma família. No
estudo da ILPI e do idoso institucionalizado é preciso entendê-lo tanto no contexto de sua
família de origem, como no contexto de sua nova família, a instituição. A comunicação na
relação entre estes sistemas influencia, diretamente, o adequado desempenho da função de
ambos.
As observações do acoplamento estrutural entre a ILPI e a família estão organizadas
nas temáticas da parceria entre a instituição e a família, o idoso e a família de origem e a
instituição como nova família.
6.9.1 A instituição e a família: parceiras no cuidado?
À priori a ILPI busca, na família, uma parceira no cuidado. Pode-se afirmar que esta é
a expectativa da instituição, ainda que não sejam expressadas tão claramente e nem
implementadas com a necessária rapidez, estratégias que avancem neste sentido. Por outro
lado, é preciso lembrar que a família, incluindo o próprio idoso, é que busca a ILPI como
parceira nas demandas de cuidado deste. Nesse sentido a reflexão de Vieira torna-se muito
apropriada, entendendo que, ao acoplar-se à ILPI, a família busca a extensão de si mesma
para cuidar adequadamente de seu idoso.
A necessidade de interdependência entre os membros dos diversos grupos familiares
continua a reclamar por uma organização, doméstica ou não, que permita o
atendimento das suas demandas de cuidado, amparo e segurança
33:38
.
O momento do primeiro encontro desses três sistemas (idoso, família e ILPI), em
geral, acontece num clima de indecisões, culpa e insegurança. Portanto, estabelecer um
compromisso e sentimento de parceria entre eles poderá ser determinante para o curso bem
sucedido da mudança do idoso para uma instituição. O envolvimento transparente e uma
relação de horizontalidade, permitirá a minimização de sentimentos negativos, especialmente
para a família e o idoso. Por outro lado, a instituição tem a oportunidade de conhecer melhor o
contexto familiar e, com isto, promover uma acolhida e assistência que atenda às necessidades
e expectativas da família
33
.
A observação demonstrou que a parceria nem sempre é possível e efetiva. Infere-se
v
Para esta autora, a família é um sistema social composto de dois ou mais indivíduos, com um forte compromisso emocional
e que vivem dentro de um lugar comum. Concordamos com este conceito uma vez que permite incluir a diversidade de
arranjos familiares que existem na sociedade, o que evita uma atitude, de antemão, excludente e fundamentada em imagens
idealizadas da família nuclear.
175
que isto esteja relacionado aos processos de institucionalização ‘mal trabalhados’ pela ILPI,
de um lado e ‘mal elaborados’ pela família, de outro. Contudo é a ILPI que, após a
institucionalização, procura (re)estabelecer a parceria, quando esta não acontece naturalmente.
Como já analisado anteriormente, há situações em que a legislação contribui para a
manutenção ou recuperação da presença do familiar junto ao idoso:
Isso eu achei bastante interessante por parte de alguns familiares que quando saiu o
Estatuto começaram a ligar pra cá e preocupados, ‘mas eu não abandonei o idoso’,
houve uma [mudança] nesse sentido. (D7.53)
Eu tenho visto que aqueles idosos que têm família e que a família estava bem
afastada, algumas nós já estamos conseguindo trazer. (D2.15)
Embora a instituição se proponha a incluir a família, não pode obrigá-la a fazê-lo.
Pode, sim, motivá-la, desde que haja um preparo para a integração da família, também nas
diferentes equipes da instituição. Um estudo com cuidadores
86
demonstrou que eles sofrem
com a solidão do idoso, com a falta que ele sente de sua família. De certa forma isto o leva a
culpabilizar a família e, por isto, não incluí-lo no cuidado. É como se, ao assumir o cuidado, o
cuidador destituísse a família desta possibilidade. Expressou uma dirigente:
Não tem como cobrar. Como é que tu vai cobrar da família a presença dele aqui.
Isso tem que ser uma coisa espontânea. Eu acho que até pode convidar, demonstrar
que ele é importante, que o idoso dele é importante, que as pessoas gostam dele
aqui, e que a gente cativa, é estimulado o familiar a vir, mas ele não tem
participação. Participa nas festividades, aí que eles vem. (D1.39)
Essa exclusão do familiar no cuidado, após o ingresso foi verificada em estudos norte-
americanos, revisados por Stevens, Walsh, Baldwin
160
. Foi identificada a sensação de o
familiar não ter o que fazer na ILPI, nem durante os momentos de visita, o que acaba por
diminuir a freqüência dessas e torná-las bem social assim, nada de participativo. (D1.36) Por
outro lado, outros estudos perceberam que a participação dos familiares no cuidado tem
efeitos positivos, especialmente quando se trata de filhos. Lindgren, Murphy
161
constataram
que a competência dos familiares na identificação das necessidades do idoso é evidente e, em
alguns casos, se demonstram mais capazes que a própria equipe de enfermagem. Nesse caso,
entendem que a inclusão do familiar, caso seja de seu desejo, é fundamental para a qualidade
do cuidado.
O relato da dirigente indica que se espera uma participação além das festas e eventos,
no cuidado direto ao idoso. Neste caso, a transferência de apoio funcional (atividades
funcionais da vida diária – AFVDs, que incluem o banho, o vestir-se, alimentar-se, caminhar,
ir ao banheiro) e instrumental (atividades instrumentais da vida diária – AIVDs, como fazer
compras ou cuidar do dinheiro)
162
. Isto é solicitado aos familiares ou significantes por ocasião
do ingresso na ILPI:
176
A gente sempre pede que tenha um responsável quando pode, quando tem, pra que
esse responsável possa nos ajudar no sentido de, se tiver que levar esse idoso no
médico, especialista fora da instituição, de vez em quando buscar esse idoso pra
passear, enfim, uma consulta médica, uma hospitalização. (D2.24a)
A gente procura, quando o idoso ingressa, alertar essa família que tem que ficar
perto, que ela tem que manter um contato, que ela tem que fazer as visitas, e
geralmente a gente é bem atendido nisso assim. (D6.20b)
A observação demonstrou que o apoio funcional e instrumental são esporádicos.
Saad
162
identificou, em seu estudo, em São Paulo e em Fortaleza, que o tipo de ajuda mais
freqüente de filhos em relação aos pais que vivem na comunidade, fora de instituições, é o
apoio material, seguido do instrumental e, por último, o funcional. O apoio funcional por
parte de familiares é recebido por 6,1% dos idosos, em São Paulo e 15,4%, em Fortaleza.
Diante da observação do acoplamento estrutural entre família e ILPI, as transferências
intergeracionais se mostram de forma semelhante. Até mesmo pelo fato de depositarem na
instituição a tarefa de cuidar, não se envolvem no auxílio funcional. Em vista das condições
socioeconômicas das famílias, possivelmente o auxílio material e instrumental recebido pelos
idosos institucionalizados, deste estudo, seja inferior ao descrito por Saad com idosos não
institucionalizados. Os estudos em ILPIs indicam diferentes situações, que vão de nenhum
auxílio material por parte da família até os dados de que 20% dos idosos recebem auxílio
material de seus familiares
75
.
Ainda assim, a integração da família nos eventos é uma estratégia de aproximação. Os
familiares são convidados a participar das festas de aniversário, datas festivas, atividades de
lazer e integração.
Com certeza, é fundamental que a família venha. Ela sabe disso, ela tem
conhecimento, tem alguns familiares que eu passo o cronograma mensal das
atividades para que ele possa se encaixar numa delas. Nós temos atividade de
bingos todas as terças-feiras aonde vários familiares participam junto com seu
idoso, eu acho muito bom, essa troca. (D2.19)
Quando tem eventos eles participam junto com os idosos. (D5.22)
Eu noto que já tem acontecido de uma maneira mais eficiente ultimamente, porque
eu tô interagindo mais com a família. E ela, a família tem espaço quando ela é
convidada inclusive pra participar dos eventos, que acontece as atividades que
acontece na instituição. Eu sempre procuro marcar eventos, atividades pra que a
família participe, que o idoso tenha essa alegria de poder contar com a família
junto. (D2.18b)
Os dirigentes percebem que, apesar de incipiente, a interação com a família já tem sido
trabalhada na ILPI.
Eu vejo que isso tá sendo bem trabalhado, relação família – idoso. Eu espero que
futuramente a gente tenha uma abrangência em relação a maioria dos nossos
idosos. (D2.18a)
A gente acaba fazendo aqui no dia-a-dia, se faz muita coisa aqui dentro e a gente
não se dá conta. Vem um familiar aqui e nós já estamos orientando... (D4.26)
177
Se o idoso está um pouco mais deprimido liga. A gente chama um familiar e, em
casos muito extremos, bom esse familiar não veio, vamos colocar na kombi e eu vou
fazer uma visita assistida. Ele vai pra casa e vai visitar aquela família. Mas a gente
não tem feito muito isso, geralmente com um pouco de diálogo, a família vem.
(D6.20c)
Por outro lado, indicaram limites existentes na ILPI à participação da família. Um
deles, ainda presente, é a restrição de horário para as visitas dos familiares, expressa nas
comunicações e confirmado na literatura
88
.
As visitas aos internos podem ser feitas das 12h às 16h, diariamente. (ILPI3.8)
Essa parte de qualquer horário ainda não [liberdade de a família estar a qualquer
horário na ILPI]. Existe restrições, algumas coisas que acho que tem que mudar
bastante na instituição. Tá faltando algumas mudanças pra que essa situação da
família em relação aos cuidados com o seu idoso seja uma coisa mais ampla, que
não exista assim uma hora específica. Eu acho que a família deveria participar
sempre, não só no horário da manhã, como à tarde, principalmente na hora da
higienização do idoso, na hora de dar o alimento para o idoso. (D2.20)
A dirigente continua, expressando que a família poderia ser peça chave para a
qualificação do cuidado, especialmente no que tange aos cuidados diretos:
Eu acho que se a família pudesse se responsabilizar um pouco também e nos ajudar,
os funcionários na área da enfermagem, pudesse somar, eu acho que seria isso
muito importante, bem significativo. Tanto para os idosos quanto para os
funcionários, pra própria instituição como um todo. (D2.21)
As observações acima citadas, acerca da participação da família, se movimentam entre
limites e possibilidades. Essa certa contradição também é verificada na literatura nacional e
internacional a respeito da relação entre a família cuidadora e a ILPI. Fontoura
71
e Stevens,
Walsh, Baldwin
160
são claras ao entender que a família, junto com seu idoso deve ser o foco
da instituição. A família também é o cliente, nessa situação da institucionalização permanente
de seu familiar. O papel da família precisa ser definido a partir da concepção de que ela
integra a equipe interdisciplinar e, por isso, pode ser envolvida no planejamento e execução
do cuidado. Mas as autoras foram, igualmente categóricas, quando afirmaram que se a família
não quer, isso deve ser respeitado e a ILPI pode colocar-se à disposição para auxiliar num
caminho de aproximação.
Observa-se, no contexto brasileiro, foco deste estudo, que a integração da família não
tem sido um programa interno da ILPI, sistematicamente desenvolvido e envolvendo os
diversos subsistemas da organização. Portanto, concordando com Fontoura
72
e Lindgren,
Murphy
161
, há que se encontrar alternativas para a inclusão desse importante recurso para a
qualidade de vida do idoso institucionalizado e de sua família.
178
6.9.2 O idoso e a família de origem
Na observação da fala das pessoas idosas, bem como dos dirigentes foi possível
perceber que a relação entre o idoso e a família é diversificada. Evidenciam-se tanto aqueles
que mantêm (ou retomam) relacionamentos significativos com seus familiares, cuja base de
comunicação é o amor, como aqueles que, por circunstâncias diversas, romperam os vínculos,
ou mantêm uma comunicação ruidosa ou, ainda, como denominado por Luhmann, uma
relação produtiva
66
.
Os idosos referem-se às relações com sua família de origem, ressaltando as pessoas,
com as quais mantêm vínculos significativos. Chama a atenção que a relação se dá,
principalmente com a vinda das pessoas até a ILPI. Ou seja, o idoso considera como vínculo
mantido, considera-se como importante para o outro, quando ele é visitado pelos significantes,
na instituição, que é o seu novo espaço de ser e viver.
Minha nora é muito boa, uma santa, todas quintas-feiras tá aqui, me visita sempre e
tudo. (I6.2) Tem bastante relação, tem muita visita, tanto os parentes como as
pessoas... eles vêm aqui passear, tudo... Tem muita amizade. (I2.3)
A presença semanal de familiares de uma parte dos idosos é ressaltada pela ILPI.
Com relação ao vínculo familiar podemos citar que a aproximadamente 25%
recebem visita semanal de seus familiares. (ILPI1.15)
Estudos apontam a visita de familiares ao idoso, na instituição. 67% dos idosos, no
estudo de Davim, Torres, Dantas e Lima
75
, afirmam receber visitas de seus parentes. O
relacionamento com as famílias, em outro estudo, é considerado bom pela maioria dos
idosos
91
. Para 48% dos idosos pesquisados por Fontoura
72
, o relacionamento com os
familiares é positivo.
Ao mesmo tempo que relatam os vínculos significativos, os idosos explicitam a
ausência de vínculos por parte de ‘parentes’. Isso reforça o fato de que a consangüinidade não
é inerente, necessariamente, da compreensão de família.
Os parentes também vêm, aqueles que querem, aqueles que podem... (I3.5) Eles
sempre perguntam [pelos parentes], mas raramente recebem visitas dos parentes.
(ILPI7.6)
Um dia ele começou a chorar, queria ver a família porque fazia muito tempo que ele
não via a família. (ILPI7.4) Cabisbaixo e demonstrando muita tristeza, o velho
narrou para mim que após ser trazido ao asilo por um dos filhos, somente no início
recebia visita deles, e desde então nunca mais ninguém havia voltado à instituição
para sequer lhe trazer uma fruta. (ILPI8.1)
O estudo de Mazo, Benedetti
91
indicou que a proporção de idosos que têm muito
pouco ou nada de contato com seus parentes é menor em relação aos que o têm. Apesar dessa
constatação, a ausência foi ressaltada pelos dirigentes na ILPI.
Eu acho eles muito ausentes, eu acho que eles não têm participação com o seu
179
familiar. (D1.35) Eu vejo a família muito distante deles, sabe assim, eles não se
envolvem, muito com eles. (D1.32)
Vem aqui, que eu vou levar meu idoso na praça, eu quero que ele vá na minha casa,
eu quero que vá... Não existe isso, isto existe com um ou com outro idoso. (D1.37)
A ausência de familiares, ou a presença de apenas parte dos familiares, foi observada
também em situações de idosos fragilizados que são mantidos em suas famílias. Estudos com
cuidadores
33,7
, familiares ou não, demonstram que esses, freqüentemente, ficam sozinhos na
tarefa de cuidar e vivem na expectativa de receber ajuda
163
, especialmente, de outros
familiares. Isto indica que, de certa forma, a distância não se dá somente em condições de
institucionalização e nem somente as famílias que permitem a institucionalização deixam de
participar da vida do idoso.
A ILPI, diante da ausência e apatia do familiar junto ao idoso na instituição, não fica
omissa. Procura (re)estabelecer contatos, como mencionado anteriormente, entendendo que
eles são fundamentais para o bem-estar do idoso:
Algumas famílias precisam ser convocadas para visitas, pois o afastamento
prolongado ocasiona depressão, angústia e solidão no idoso que se sente
abandonado. (ILPI1.30)
Poucas são as pessoas que dão assistência aos parentes, é preciso estar ligando
sempre que precisa, para eles virem visitá-los. (ILPI7.3)
A fala de uma dirigente indica para a importância da compreensão do contexto da
família para entender que a demora entre uma visita e outra não é, necessariamente, falta de
atenção e afeto pelo familiar idoso institucionalizado. Nesse sentido Stevens, Walsh,
Baldwin
160
apontaram que identificar os motivos da não participação pode levar à
minimização dos mesmos, assim como à compreensão da situação da família, sem o risco de
reforçar sentimentos de culpa e fracasso, muito freqüentes entre familiares
88
.
A gente não tem muitos problemas, eu acho que assim são coisas bem pontuais, os
familiares que não vem é exatamente por esta questão. A gente tem familiares que
fazem jornada tripla assim, trabalham em três empregos, subempregos, com uma
renda precária pra poder manter uns cinco, seis, doze filhos que tem. Então a gente
também não pode pedir, bom, mas vai ter que vir toda as semanas, às vezes o
trabalho de manhã é em um emprego, de noite é no outro, de tarde faz um bico.
(D6.23b)
E daí assim também entender que não é só maldade, as famílias às vezes ela mora
longe, a passagem que gasta para vir aqui pode ser o almoço do outro dia que vai
ficar comprometido, então a gente também tem que ter uma dinâmica pra separar o
que é moralidade e o que é a relação do idoso com a sua família, (D6.20d)
Fontoura identificou que 40% dos idosos sentem que, com o ingresso na ILPI,
perderam tudo, inclusive os vínculos. Essa perda dos vínculos com a família ocasiona a
expressão freqüente, de ressentimento, por parte dos idosos.
Falta é visita, é os familiares aparecerem aqui e fazer a visita pra gente, isso que é
preciso. (I5.6)
180
A perda ou enfraquecimento dos vínculos pode estar relacionada com o tipo de relação
anterior à institucionalização. Há situações em que os filhos se ressentem daquilo que tiveram
de seus pais ao longo da vida
88
.
Nós estamos suprindo aquela falta da família, que tem gente que diz assim: não,
tudo o que vocês precisarem pra esse senhor vocês podem me telefonar que eu levo,
agora não me peçam pra ir lá conversar com ele, dá amor pra ele porque ele nunca
me deu isso e eu não vou dar isso pra ele. (D3.47a)
Temos dois casos de idosos, que os filhos negam-se a visitar, por problemas
ocasionados em épocas passada. (ILPI1.29)
Em outros momentos os pais, institucionalizados, referem-se ao passado com
sentimento de culpa:
Talvez porque fui um bom marido, mas péssimo pai para meus filhos. (ILPI8.2)
Mas também não faltam relatos de maus-tratos, negligência ou abandono. Isto é
observado semelhantemente ao que outros estudos têm descrito. Ao contrário do que se supõe,
no senso comum, não é em ILPI, mas sim no ambiente doméstico que são identificados os
maiores abusos e negligências, seja pelo choque de gerações, pelo diminuto espaço físico ou
pelas carências, somados a um imaginário social que considera a velhice como “decadência”
23,126,164
. Elsen
158
aponta as relações intergeracionais conflituosas e o aporte econômico e
social insuficiente como principais fatores desencadeantes de maus-tratos ao idoso. A
fragilização da saúde do cuidador pela exaustão física e mental, no caso de idoso com
necessidades de cuidado, também é um fator contributivo
7,161,164
.
Ela estava sendo cuidada por um cunhado que inclusive batia nela, não alimentava,
não dava alimentação e ainda batia. (D7.11)
Nós até tentamos esse retorno, esse resgate da família, não deu certo porque elas
haviam perdido o vínculo familiar. Uma delas a família numa ótima condição
financeira sendo atendida numa instituição pública, injusto tirando a vaga de um
idoso que realmente necessitava, então a gente trabalhou durante seis meses
tentando esse retorno dela à família. Tivemos que aceitá-la de volta que ela
começou a ser maltratada junto à família, então daí, era uma situação de risco,
então elas retornaram a casa e estão muito bem agora. (D7.40)
É preciso enfatizar a impossibilidade de fazer disto uma generalização, erro que é
freqüente nas análises, seja em pesquisas, seja no ambiente societal. Ao contrário do senso
comum a maior parte dos idosos não foi abandonada pela família
161
. Não é possível sempre
qualificar a família como vilã e o velho como vítima
88:140
. Esta preocupação é apontada e pode
ser exemplificada na fala da dirigente:
A gente tem uma tendência muito moral: a família não veio porque ela é ruim, que
ela vai fazer outras coisas, que é essa a imagem da sociedade civil e do asilo, que a
família é (des)humana e colocou ela lá por um ímpeto de maldade e desapego desse
idoso. (D6.20e)
A institucionalização pode se dar pelo fato de a família considerar a presença do idoso
como uma sobrecarga, um peso, tanto em situações em que o vínculo afetivo é positivo,
181
quanto em vínculos negativos. Fontoura constatou que 64% das famílias sentiram-se
aliviadas, positivamente, após o ingresso do idoso na ILPI, ainda que 50 % dos familiares
refiram que o melhor lugar para o idoso é a vida com sua família e seus pertences
71
. Ramos
165
identificou, em sua revisão, que o sentimento de peso pode estar relacionado à valorização
extrema da produtividade na sociedade ocidental e à desvalorização do cuidado ao idoso.
Na cabeça das pessoas é muito mais fácil tu jogar o idoso dentro de uma instituição
que alguém vai tomar conta dele do que tu ficar te preocupando com ele e tendo
cuidado com ele, então essas coisas assim que a gente não se conforma. (D7.82)
Há pouco na reunião do conselho chegou uma senhora, tentando colocar o sogro
aqui na instituição pública, ele está sendo atendido numa casa particular, o sogro
com noventa e dois anos. Mas ela nos colocou que o custo está muito alto pra
família manter esse idoso nessa casa particular. Então ela estava tentando via
política, partido, de que ele viesse pra cá pra instituição pública, então a gente fez
todo o questionamento com essa senhora na reunião do conselho. Aí primeira coisa
que nós argumentamos, porque é que ele foi, porque é que ele não continuou na
casa dele, pois se ele tinha uma propriedade, ele tem um benefício bom, ele recebe
uma boa aposentadoria, porque que ele não foi mantido na sua casa? E ela nos
colocou que dá muito trabalho. (D7.81)
Os conflitos intergeracionais são uma realidade nas famílias. Estudos têm se ocupado
com este assunto, indicando que a diminuição das interações entre os idosos e as gerações
mais novas podem ser causa da exclusão dos mais velhos, quando da ausência de valorização
mútua entre as gerações
166
.
Os conflitos nessas últimas duas décadas são incríveis de relacionamento de
adolescentes, até com os pais é difícil imagina com os avós, aquela novela retratou
muito bem, te lembra. (D3.49)
Tem um caso de uma senhora muito queridinha, um amor de pessoa e o filho dela
teve que botar ela aqui, tu sabe porque, que ela dizia pro filho que as netas estavam
roubando as coisas dela. Então ele tinha duas filhas, meninas, mocinhas ele disse
que ele não consegue mais conviver, aí a minha mulher briga comigo porque a
minha mãe ta fazendo isso, ta acusando as netas dela de tarem roubando as coisas
dela e eu não posso mais ficar. (D3.47c)
Especialmente em situações de dependência, seja ela material, instrumental ou
funcional
33,151,162
, o sentimento de carga poderá ser maior. Estudos que se fundamentam na
reciprocidade como fator de satisfação pessoal, indicam que, problemas de saúde e a baixa
renda de idosos, tendem a aumentar a dependência e a reduzir a capacidade de retribuir o
suporte fornecido por outras pessoas
166:11
, contribuindo com a sensação de estar atrapalhando
os familiares.
Uma pessoa em casa com problemas, aliás com o problema da idade, imagina com
problemas ainda de saúde e de locomoção que parece que ela não consegue
caminhar então ela tem que andar em cadeira de rodas com duas filhas com setenta
e poucos anos, tem que ta empurrando e levando coisas, é difícil. (D3.52)
Até às vezes, há eu gostaria que tivesse aqui, mas, eu não sei se é apenas um
pretexto de ele não estar em casa, minha casa tem escada e ele não pode subir
escada, mas eu acho que é até um pretexto porque se na verdade ele quisesse
mesmo que esse meu idoso permanecesse comigo eu ia fazer uma casa sem escada,
adaptaria a ele, porque se eu gosto dele, como eles dizem, eu adaptaria a minha
182
casa pra ele também. (D1.34)
Karsch enfatizou a importância da preservação do cuidado do idoso no domicílio da
família. No entanto, afirma que cuidar de um indivíduo idoso e incapacitado durante 24
horas, sem pausa, não é tarefa para uma mulher sozinha, geralmente com mais de 50 anos
33:3
. Para isto há que se ter serviços para atender às suas necessidades e políticas de proteção
para assumir esse papel.
Na fala seguinte há o entendimento de que a inclusão do idoso na família é um assunto
a ser discutido muito, ainda, no ambiente societal. Volta-se aos aspectos já discutidos, sobre a
incipiente rede de suporte comunitário ou outras alternativas a serem oferecidas à família
diante das dificuldades que encontra ao cuidar de seu idoso.
Tem que ser muito mais discutido. Porque se de repente o meu idoso lá em casa, por
que o fato de que ele envelheceu, tá com um probleminha de saúde, tá dando
trabalho, ele não se torna descartável, ele faz parte daquela família. Ele tem um
espaço que é dele ali dentro e isso as pessoas não, eles custam, a gente tenta até
com departamento, com o conselho, mas, sai dali e eles vão procurar um outro local
pra colocar. (D7.83)
A referência à opção pela institucionalização motivada pela dificuldade ou
impossibilidade de morar junto com os filhos é comum. Saad
162
ressaltou que, em vista da
situação econômica das famílias brasileiras, há dificuldade em oferecer auxílio,
principalmente material, aos familiares idosos, o que é confirmado em estudos com famílias
de idosos institucionalizados
72,88
. Saad
163
referiu-se à conjuntura brasileira como restritiva à
transferência de ajuda de filhos adultos para pais idosos. Para 36% das famílias de um estudo
a institucionalização minimizou problemas financeiros que tinham com os idosos em casa,
devido aos gastos elevados com alimentação, saúde, medicamentos
72:177
, mas isso lhes trouxe
sentimentos negativos. Este aspecto foi referido pelos dirigentes das ILPIs a partir das
histórias de vida que acompanham no cotidiano da instituição:
Às vezes esse idoso morou numa casa que não tem banheiro, aí tem que caminhar
pra ir lá no banheiro, às vezes não tem como lavar a roupa dele. Eu já vi, fiz visita
domiciliar, tinha onze pessoas morando na casa com o idoso, era uma peça e tinha
duas camas, aí dormia no chão, então a gente tem que entender que por trás tem
toda uma questão social mais ampla. (D6.20f)
E como hoje em dia a família toda tem que buscar recursos para a sua manutenção
que não tá nada fácil, a gente entende, eu entendo essas coisas. O pessoal diz assim:
‘Deus me livre’. Gente, mas é a melhor coisa. Esses dias um senhor disse assim: ‘a
minha mãe tá ficando (...) Sou eu mais duas irmãs, as minhas irmãs já não
agüentam mais, a mãe não quer mais tomar banho, não quer comer. Quando ela
teve hospitalizada, minhas irmãs descansaram, tão aliviadas, que nem sei, pra
recarregar a bateria.’ A senhora tem noventa e cinco anos, as filhas tão com setenta
e tantos, também não tem condições e ele é o filho homem também com sessenta
anos. Diz ele ‘eu tô vendo que vou ter que trazer a minha mãe pra cá.’ (D3.51)
Algumas vezes a institucionalização, frente a essas situações, acontece de maneira
tranqüila, auxiliando, inclusive, na manutenção dos vínculos e também da saúde da família,
183
incluindo o próprio idoso. Pode significar, também, um momento de ajuste de contas
32
. Nem
sempre representará tristeza, desamparo ou abandono. Na maior parte das vezes, ainda é o
idoso quem decide pela mudança para uma ILPI. Bulla e Mediondo
82
identificaram que
apenas 16% dos idosos referiram ter ingressado por decisão de terceiros, enquanto 51%
fizeram, eles próprios, a opção pela institucionalização. A fala seguinte ilustra esta satisfação
que acompanha muitos idosos que vivem em instituições:
Tirei férias de minha família que já tarde decidiu me trazer aqui e deixar de pegar
tanto no meu pé. (ILPI33.10)
Em um estudo 62% dos idosos informaram que não gostariam de estar com seus
familiares, a maioria indicando gostar da instituição, embora também haja quem diga que
ninguém o quer fora da ILPI
75
. Alguns autores explicam a satisfação referida pelos idosos
como resignação ou como uma forma de defesa para defender-se da dor e que o real prazer
em encontrar-se na instituição, seria uma exceção à regra
107
. Entendemos que estes processos
de resignação podem estar presentes em alguns idosos, mas não podem ser tomados como um
pressuposto generalizado. Em algumas situações pode permanecer a mágoa, sim, o sentimento
de exclusão, de não pertença à família. Possivelmente isso aconteça mais freqüentemente nos
casos em que a decisão não tenha sido compartilhada com o idoso. Mesmo nessas condições
adversas, a decisão pode ser um processo de crescimento para a família, com todos
aproveitando a oportunidade ímpar de desenvolver sentimentos mais autênticos e
legítimos
32:62
.
Olha, eu vim pra cá por escolha própria, porque o meu filho não me quis pra morar
na casa dele. (I3.1)
Apesar da preocupação com a restrição da transferência de apoio intergeracional nas
famílias brasileiras, abordada por Saad
162
, seus estudos demonstram um crescimento de uma
via de mão dupla nas transferências entre adultos e idosos. Talvez a parcela de idosos
institucionalizados permaneça na impossibilidade da dupla via de apoio. Nesse sentido, a
expectativa das ILPI é manter, ao máximo, o apoio de netos, filhos e demais pessoas
significantes aos idosos, já que a instituição assume parte de suas necessidades, a começar
pelo lugar para morar. Assim a manutenção dos vínculos com a família é motivada e
aprovada pelas ILPIs:
É, a Dona [...], a família dela é [de outro estado], então eles juntam o ano inteiro o
rendimento dela pra comprar a passagem, pra nas férias ela poder ir de avião, vai e
volta, ficar lá na semana que pediu, então assim, a gente procura que isso seja
preservado. (D6.23a)
Nós temos um idoso que mora aqui, mas no verão ele vai pra praia, fica com a
família na praia, a família tem uma casinha na praia. (D6.42)
Mesmo diante de famílias com história de maus-tratos ou negligência procura-se
184
resgatar vínculos:
A recomendação, até na promotoria pública é de que mantivesse afastado esse filho
ou essa filha, mas nós não temos esse entendimento, o que a gente observa no dia a
dia com o idoso que quando ele tem alguém lá fora, que ele consegue manter um
certo vínculo, ele fica melhor, ele se dá melhor, então a gente sempre procura
buscar pra que as pessoas venham fazer as visitas. (D7.67)
Percebeu-se, nas observações, que na ILPI não apenas é acusada ou lamentada a falta
da família. Há uma busca, ainda que tímida, pela manutenção dos vínculos entre o idoso e sua
família de origem. Tal motivação já indica, em parte, a consideração do binômio idoso-
família como foco do cuidado.
6.9.3 A instituição como nova família
A observação e a literatura
33,72,76,91
indicam que, muitas vezes, o idoso procura uma
instituição, desejando encontrar novas possibilidades de vida, segurança, respeito e assistência
em suas necessidades. Além disso, concordando com Vieira, busca a inserção em uma
comunidade que estimule a construção de uma nova identidade local e que permita uma
sensação de pertencimento
33:72
. Essa expectativa pode ser respondida na medida em que, num
processo de dupla contingência, a instituição favorece o estabelecimento de vínculos
significativos e de sistemas interacionais, minimizando quaisquer sentimentos de desamparo
ou conflitos anteriores à institucionalização. A pessoa pode sentir-se tão bem ou melhor do
que com a família de origem.
De localidades e com histórias de vida diferentes, os idosos do Lar são parte de
uma grande família, unida pelos laços de solidariedade. (ILPI30.5)
Isto, no entanto, não se dá somente pelo aumento de possibilidades relacionais.
Promover o envolvimento mútuo e voluntário nas interações é determinante no bem-estar e
satisfação das pessoas
165
e é, como comentado no capítulo anterior, parte da função essencial
da ILPI. Esse fator foi intensamente abordado pelos idosos ao falarem da vida na instituição.
Estou aqui há quatro anos e pra mim melhor não existe, pra mim é ótimo estar aqui,
me sinto muito bem. (I1.1); São todos ótimos pra mim, tanto os moradores como a
direção. (I1.4); Só o que eu sei falar é que eu gosto muito daqui, todos me tratam
muito bem, não tenho nada pra falar contra. Eu gosto muito de estar aqui, daqui
ninguém me tira. (I1.6)
Vai fazer dois anos que eu estou aqui e a gente já fez bastante amizade, eu me dou
com todo pessoal que tem aqui dentro. (I8.6)
To realizada, eu gosto muito daqui e tudo. Faz dezoito anos que eu to morando
aqui, e pra mim é ótimo... (I2.6)
Ela está ótima, pra mim está tudo bem, eu aqui moro num quarto sozinha com uma
colega. Duas camas. Tenho cama boa, tenho comida boa, tem tudo, o que a gente
mais quer? Eu não quero mais nada não. (I6.3)
A literatura revisada por Ramos
166
, demonstrou que as relações de idosos com amigos
185
apresentaram maior reciprocidade do que as relações com parentes. Citam, inclusive, que a
satisfação e o bem-estar físico e psicológico em compartilhar o cotidiano com amigos é maior
do que a vivência compulsória com filhos
91
. A possibilidade de encontrar satisfação na ILPI
foi evidenciada na fala da idosa, que poderia, se quisesse, voltar para a casa do filho:
Eu acho, não sei, eu não queria mais ir pra fora, só quando eu morrer. Daqui eu
não saio mais, apesar que a minha nora ela tem o quarto meu reservado lá, com
cama tudo. (I6.5b)
O cotidiano compartilhado com pessoas que possuem experiências da mesma época
possibilita o estabelecimento de novas amizades, dito pelos idosos, com muita força, pela
expressão pegar amizade
76
.
Algumas situações familiares de distanciamento, como já foi mencionado, levam a
instituição a assumir, definitivamente, o papel de nova família, em todas as dimensões da
vida:
Às vezes até o pessoal diz assim: ‘não adianta me telefonar, eu não posso, eu estou
doente, eu não sei o que’. Pois é ‘mas é parente sua, os outros não vem, foi a
senhora que colocou aqui, a senhora continua sendo responsável’. Aí então o que a
nós podemos fazer, ela [a família] não está mais dando atenção, não adianta tu ir
pra delegacia do idoso, não adianta tu denunciar isso, aí a gente acaba fazendo a
parte que a família não faz. (D3.43)
A gente sempre gostaria que tivesse um responsável pra que fizesse isso
[acompanhar no serviço de saúde], até pra não tirar aqueles poucos funcionários
que estão ali cuidando do idoso, mas se isso não tem, o que vai se fazer, nós não
vamos excluir o idoso por isso. (D2.24b)
O Asilo tem sido o verdadeiro lar de pessoas que não abrem mão da dignidade e
que muitas vezes foram esquecidas até mesmo por parentes bem próximos, como os
filhos. Mas o Asilo [...] tem resgatado a auto-estima desses homens e mulheres que
são dotados de sentimentos, tanto quanto qualquer outro ser humano. (ILPI3.10)
Muitos velhinhos que estão no asilo foram desprezados e tratados como encosto
pela família e pela sociedade de modo geral. Eles vivem do trabalho voluntário de
diretores e da dedicação dos funcionários. (ILPI7.5)
O ambiente familiar da instituição traz a segurança que, disseram não encontrar mais
no entorno:
O que eu acho é que aí fora está muito pior, aqui dentro a gente está bem. Aí fora é
um perigo de vida e miséria (I7.3) Eu digo que lá é uma violência bruta. (I6.5a)
A superação da distância ou até mesmo a ausência cotidiana da família de origem pode
ser favorecida quando se possibilita uma rotina pessoal semelhante àquela que a pessoa tinha
no seu ambiente anterior. A idosa expressou satisfação em relação a sua rotina:
Eu sempre tenho atividade, eu sou uma pessoa muito doente mas eu não me
entreguei pra doença, eu luto contra a doença. Meu dia é sempre cheio, tenho meus
trabalhos no meu quarto. Aí eu levanto e tomo meu café, faço exercício na minha
bicicleta ergométrica, suo bastante e vou tomar meu banho e me arrumo. Aí já tá
quase na hora do almoço, eu assisto televisão no meu quarto, pra mim não falta
nada. Depois do almoço vou repousar um pouco, me levanto e pego meu crochê,
fico assistindo televisão e de noite vou dormir e durmo muito bem. (I4.8)
No entanto, os estudos revisados que abordam a rotina das ILPIs observaram que essa,
186
em geral, é bastante rígida, dificultando uma continuidade à rotina anterior, no que se refere
aos horários da alimentação, de visitas, de banho, de dormir, dentre outros
76,77,88
. Entende-se
que a necessidade de organizar horários está relacionada a outros fatores, como os horários
dos funcionários, por exemplo. Mas há aspectos que podem, se esta for a concepção da
equipe, ser adequados às preferências dos idosos.
A observação e a literatura
79,83
evidenciam que há um grupo significativo de idosos,
nas ILPIs, que não constituíram família, do ponto de vista de parentesco. Em um estudo 36%
dos idosos não tiveram filhos
83
, em outro, apenas 42,99% tem filhos
80
. Para estes, a
instituição, mais ainda, acaba significando uma possibilidade de vida em família.
Alguns não, a família inexiste, porque a maioria dos que estão na casa são
solteiros. A grande maioria ou tiveram um companheiro ou uma companheira e não
constituíram, não tiveram filhos. Então realmente não tem. Tem, às vezes, um irmão
que não sabe nem onde se encontra, esqueceu até o nome. A família deles passa a
ser colegas e os funcionários da casa. (D7.65)
É que na verdade é assim, eu tenho um grande número de idosos que não tem
vínculos familiares diretos, ou seja, eles não têm filhos, então às vezes têm o
sobrinho que vem. (D6.20a)
Estudos
165
têm demonstrado que entre os idosos que não constituíram família o
suporte emocional é a necessidade básica menos alcançada ao longo da vida, o que pode
representar uma ameaça à qualidade de vida. Neste sentido, fica reforçada a necessidade da
ILPI responder às necessidades e expectativas por meio do desenvolvimento de vínculos
significativos. Mas também nesta nova família há amizades e inimizades, amores e conflitos,
como relataram dirigentes e idosos:
Não pensem que por eles serem velhinhos são anjinhos todos. Tem gente que foi má
e continua má aqui dentro, continua criando [confusão, problemas], mas o que a
gente vai fazer, tem uma história que agora não dá mais voltar. Problemas de
relacionamento. Sabe, é como uma casa, só que na casa da gente são os nossos
familiares, a gente tem que aturar, ou às vezes até não atura. (D3.47b)
O que aqui dentro tem, às vezes, é muita conversa um do outro, gente de idade, não
tem mais o que fazer. (I8.8)
Eles encontram formas de se relacionar, de ter amizades, namoros, como inimizades
também. (ILPI24.9)
A observação de um estudo que se propôs a trabalhar com grupos em ILPIs, ressaltou
que os idosos não expressam a conjugação de um discurso e um desejo coletivo, o que resulta
em não torná-los um grupo
106:225
. Seria o ‘sentir-se em família’ diferente do ‘ser um grupo’?
Para compreender este grupo social específico, que se caracteriza por ser uma família, mas é
diferente dos demais grupos familiares e, um grupo, também diferente de outros grupos de
terceira idade, é preciso utilizar outros referenciais.
Por mais que a ILPI procure re(fazer) e proporcionar uma vida familiar, ela é
diferente. Mas, talvez, nem pior, nem melhor: não podemos dizer que eles têm uma vida
187
social comum porque é como se vivessem num mundo paralelo. Você tem uma vida, mas não
é a que tinha antes. (ILPI24.10) A pretensão da ILPI não pode ser a de substituir a família,
mas de entender-se como ampliação da família, com laços e vínculos igualmente
significativos.
Portanto, o sistema familiar, ao acoplar-se à ILPI, busca nela uma parceira para o
cuidado. Num processo de dupla contingência, a instituição espera que a família seja sua
parceira no cuidado ao idoso. Ao mesmo tempo, no entanto, por falta de estratégias de
inclusão, acaba por excluir a família desse processo. Percebe-se a dificuldade de ver a família
como cliente, tanto quanto o idoso, bem como a insuficiência de programas que efetivamente
a integrem.
Dentre os idosos institucionalizados a maioria mantêm vínculos com seus familiares,
assim como são encontrados os que os perderam ou os que não têm família. O ingresso do
idoso na instituição é decorrência de uma complexidade de fatores, não sendo adequado
culpabilizá-la pela decisão, nem generalizar a idéia de abandono. A ILPI, mesmo com
limitações, procura manter, ao máximo, a transferência de apoio de netos, filhos e demais
pessoas significantes aos idosos. A instituição, atendendo à expectativa da família e do idoso,
pode e deve favorecer o estabelecimento de vínculos significativos e de sistemas
interacionais. A instituição assume o papel de nova família e, para alguns, a única. Num
processo de dupla contingência, a ILPI assume, como seu, o papel de manter laços afetivos. É
fato que a vida não é igual às vivências no seio familiar. Mas, isso, de antemão não pode ser
considerado pior, nem melhor. É diferente e, dependendo de como a função é desempenhada,
igualmente significativo.
Figura 12 – Acoplamento entre ILPI e Sistema Parcial da Família
acoplamento
estrutural
Idosos
• Alguns mantêm
vínculos significativos
com família; outros,
comunicação ruidosaA
maior parte não gostaria
de estar com a família
•
Complexidade de
fatores leva à decisão
de institucionalização
do familiar idoso
• Transferência de
apoio funcional e
instrumental restrita
• Transferência de
apoio material
limitada por aspectos
econômico
s
Ressonância
•limites na inclusão
da família no
processo
• família ainda não
entendida como
cliente, como foco
do cuidado
Escassas estratégias
para inclusão efetiva da
família
• Culpabilizada pela sociedade, ILPI,
cuidadores
• A maior parte não abandona o idoso!
• Espaço freqüente de conflitos
intergeracionais, maus-tratos
Dupla
contingência
Família e ILPI
parceiras no
cuidado ao idoso
Nova família!
188
6.9 Os acoplamentos estruturais entre a ILPI e o Sistema Religioso
No intuito de evitar análises reducionistas do fenômeno da Religião (Religion), das
igrejas e da religiosidade, Luhmann desenvolveu uma teoria sistemicamente compreensiva
35
.
Como um sistema social parcial, sua função é presentar en la comunicación la
diferencia entre lo que es observable y lo que no es
66:139
. É a transformação do indeterminado,
inacessível em complexidade determinável. A complexidade leva à produção de simbologias,
sinais, alegorias, conceitos para representação de tudo que é religioso e sagrado. A Religião
observa a realidade somente com base em seus próprios critérios. Seu código inclui a
diferenciação entre o imanente e o transcendente
35
. Este código permite observar o mundo e
duplicá-lo de maneira clara e distinta, ou seja, para tudo que é imanente existe um correlato
transcendente. Não se trata de tornar um evento sagrado ou profano, mas a necessidade de
dirigir-se a Deus como observador. Um questionamento que se percebe em todas as formas de
Religião é ¿cómo evitar que lo imaginario se reduzca a la arbitrariedad, de tal manera que
cualquiera pueda decir cualquier cosa apoyándose en que es algo que tiene valor
religioso?
66:139
A Religião é o único sistema parcial que se fundamenta na integração da exclusão,
uma vez que os excluídos de outros sistemas parciais podem ser incluídos na comunicação
religiosa. Mas também, ao contrário da Idade Média, a exclusão da Religião não leva à
exclusão da sociedade.
No campo da Religião Cristã Luhmann distinguiu três subsistemas: a Igreja, como
ambiente total da comunicação religiosa e relacionada à função da religião na sociedade; a
Diaconia que é a projeção da religião aos demais sistemas sociais parciais; e a Teologia, como
meio institucionalizado de auto-reflexão do sistema religioso e que emana da identidade do
sistema
35
.
A relação da ILPI com o sistema religioso se dá, basicamente, de duas formas:
comunidades religiosas que auxiliam na manutenção ou, mesmo, mantém a ILPI e a
participação de lideranças religiosas (padres, pastores, diáconos, ministros, dentre outros) que
ministram missas, cultos e reuniões de caráter religioso no ambiente da instituição. As
observações acerca desse acoplamento foram organizadas a partir dessa participação externa
das comunidades religiosas na manutenção das ILPIs e da vivência da religiosidade no
189
ambiente da instituição.
6.9.1 Comunidades religiosas na manutenção das ILPI
A manutenção das ILPIs foi discutida na sessão acerca das relações desta com o
sistema parcial econômico. Grupos e comunidades religiosos são, em muitos momentos,
mantenedores e parceiros para a garantia de recursos financeiros das ILPIs sem fins
lucrativos. Ademais, a vinculação de uma ILPI a uma determinada denominação religiosa
define, muitas vezes, a visão, os valores e as crenças da instituição.
Nesta sessão referimo-nos a um subsistema do sistema religioso, a Diaconia. Esta,
embora tenha organizações, bem como conceitos e fundamentação teológica diferente nas
diferentes religiões cristãs, pode ser considerada a manifestação do compromisso social das
Igrejas, ocupando-se, especialmente, com os grupos excluídos. Entendemos e observamos que
no campo das denominações não cristãs, igualmente há a inserção social, com ações voltadas
às pessoas excluídas, dentre as quais a pessoa idosa residente em ILPIs.
Exemplificando, a compreensão da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil
(IECLB) acerca da Diaconia explicita esta projeção do sistema religioso aos demais sistemas
parciais:
Partimos da convicção de que a Igreja dos nossos tempos é vocacionada a ser
igreja diaconal. Numa sociedade que gera miséria e marginalidade de milhões de
brasileiros, a Igreja não pode se limitar apenas ao discurso. (...) Neste sentido,
diaconia é denúncia e anúncio de um projeto mais humano e cristão de se
relacionar com o outro, com a natureza e a sociedade. Ela tem a sua identidade e
motivação na fé cristã, pois Jesus Cristo, o Diácono de Deus, enviado ao mundo é o
conteúdo mais profundo deste projeto
166
.
As Campanhas da Fraternidade, iniciadas na Igreja Católica e, atualmente,
envolvendo, numa perspectiva ecumênica, várias outras denominações, são uma expressão do
compromisso social da Igreja que busca, com as reflexões, motivar seus fiéis ao
envolvimento:
A consciência sempre maior da realidade socioeconômico e política, marcada pela
injustiça, pela exclusão e por índices sempre mais altos de miséria, fez escolher
como temas da Campanha aspectos bem determinados desta realidade em que a
Fraternidade está ferida e cujo restabelecimento é compromisso urgente de fé
167
.
Em 2003, a Campanha da Fraternidade voltou-se à população idosa. Dentre os seus
objetivos incluía: conscientização sobre responsabilidades, superação de preconceitos,
parcerias, políticas públicas, lutar pelos direitos dos idosos, preparação para o
envelhecimento
168
. A Campanha motivou diferentes iniciativas, como descrito:
O lançamento da campanha veio acompanhado de uma conquista: a construção de
um asilo de idosos, orçada em R$ 1,5 milhão. A obra será gerida pela entidade
190
religiosa [...]. (ILPI43.2)
Com base nesses princípios estas e demais denominações incluem, entre suas ações
diaconais ou sociais, a manutenção de ILPIs.
A que religião a entidade está vinculada? Espírita. (ILPI9.4)
Com essa iniciativa social a igreja caminha no entendimento de que seu papel de
igreja é cumprir de fato a missão integral, onde os valores humanos e espirituais
são praticados e vistos com atenção. (ILPI17.4)
A Congregação [...] está presente em vários países e possui cinco casas no Brasil.
(ILPI30.3)
A confiança em ILPIs vinculadas à comunidades e congregações religiosas foi
expressa pelos idosos:
Eu vim pra cá porque eu queria morar onde tivesse irmãs de caridade e aqui tinha
irmã. (I2.1)
O que me fez escolher esta instituição foi umas amigas minhas que vieram aqui, eu
fiquei conhecendo e eu conheci outros lares, mas este aqui eu escolhi especialmente
porque tinham freiras e eu achei maravilhoso aqui. (I4.1)
Eles se sentem assim, muito bem por estar numa instituição religiosa e isso é muito
positivo, isso é muita coisa boa. (D5.10b)
Contrariando as colocações dos idosos frente à escolha desses espaços há posições de
que as ILPIs vinculadas a denominações religiosas poderiam, por seus ideais caritativos,
reforçar a submissão do sujeito à instituição e às suas regras, amortecendo possíveis ações de
transformação, aumento da auto-estima, diminuição da dependência, do medo e da solidão
que, na visão dos autores que se baseiam em Goffman, já existe nas instituições de
idosos
107:218
. Os mesmos autores sinalizaram que a vinculação religiosa, quando proporciona a
transcendência, é positiva. Na expressão das pessoas entrevistadas em ILPIs de cunho
religioso, o aspecto positivo é o que ressalta aos olhos, denotando outra visão das
comunidades religiosas contemporâneas. Se há subjugação da pessoa idosa, esta não é
diferente do que se pode encontrar em ILPIs não vinculadas a denominações religiosas.
6.9.2 A vivência religiosa nas ILPI
Os dirigentes entendem que a espiritualidade faz parte do ser humano e contribui para
o seu bem-estar. A espiritualidade está relacionada a questões do significado da vida, vontade
e razão de viver, necessidade de ter fé em si mesmo, nos outros ou em Deus
168:4
.
Nós favorecemos muito a parte espiritual. Eles gostam de ir na igreja, respeitamos
cada credo. (D5.10a)
No desenvolvimento do módulo espiritualidade, religiosidade e crenças pessoais no
instrumento de avaliação de Qualidade de Vida da Organização Mundial de Saúde (World
Health Organization Quality of Life - spirituality, religiousness, and personal beliefs,
191
WHOQOL-SRPB), o construto espiritualidade foi considerado como um valor intrínseco
para avaliação em saúde ao oferecer um referencial de significados para o enfrentamento da
condição de doença
169
. Nesse sentido os dirigentes observaram que o idoso, em situação de
doença ou pela consciência da finitude
81,89
, busca mais a vivência de sua religiosidade.
Porque, pela idade... Não é porque a pessoa é mais jovem que não vai ter, mas
teoricamente a gente sabe que quem tem mais idade, tá mais próximo da morte.
(D1.48)
Olha, a questão da espiritualidade eu vejo assim, que o idoso se prepara, ele tá se
preparando aos poucos pra questão, ele vê muito aquela questão da morte. Então
ele se volta muito pra parte espiritual religiosa, ele ora muito, ele procura buscar
Deus. Ele começa a se preparar para o fim e eu acho isso importante, essa parte
espiritual que transcende. (D2.41)
Ter um sentido de vida e identificar significado para as diferentes condições são
considerados essenciais à vida e, quando um indivíduo se sente incapaz de encontrar esse
significado, sofre em função de sentimentos de vazio e desespero
169
. A desesperança também
foi percebida entre os idosos institucionalizados. A dirigente, surpresa, comentou:
Eu pensava assim que o idoso fosse mais religioso, eu não sei se eles vão perdendo
essa coisa de fé, de esperança porque eu vejo que eles não falam muito em Deus.
(D1.41) Tu sabe assim, que eu acho, que poucos idosos participam de cultos
religiosos na igreja. (D1.40)
A promoção de espaços de vivência da religiosidade são motivados pelas ILPIs. Esse
fato também é constatado em outros estudos. As práticas incluem as orações individuais e
grupais, cultos e missas na ILPI e acompanhar programas religiosos no rádio e TV
80,83,88,89,89
.
É assim, todas semanas tem a missa que é rezada aqui na casa, às terças-feiras pela
manhã. (D7.72)
Esta preocupação se evidencia, também, na construção, adequação e manutenção de
capelas na estrutura física das ILPIs
89
.
Colocação de uma barra de granito no interior da Capela. (ILPI2.18)
As atividades religiosas são, inclusive, um espaço para a participação da comunidade.
Nós temos assim, todos os domingos vem o padre aqui da igreja rezar a missa,
inclusive o pessoal da comunidade vem assistir a missa aqui na nossa capela.
(D3.53)
Independentemente de estarem vinculadas à determinada confissão religiosa, as ILPIs
cujos dirigentes foram entrevistados, ressaltam o fato de que existe a liberdade de credo
religioso nas instituições. O idoso é respeitado em sua posição, uma vez que, ao ingressar traz
consigo as marcas de sua cultura religiosa. Assim, há a permissão e motivação para a
realização de diferentes cultos nas instituições:
Existem outros cultos, a casa é aberta, não tem problema nenhum, mas mais é a
comunidade católica que buscam. (D7.73)
A capela é ecumênica, então nós temos aos sábados uma reunião da igreja
Assembléia de Deus porque nós temos idosos evangélicos; aos domingos nós temos
missa; nós temos assim outras congregações, temos a Igreja Metodista, a Igreja
192
Batista, a Igreja Universal que visita a instituição e são bem aceitas por todos.
Então eu acho também muito importante, essa parte, trabalhar a espiritualidade
entre o idoso, ser trabalhada a consciência por parte da comunidade. (D2.42)
Tem um grupo espírita que vem aqui também, então a nossa religiosidade é bem
ecumênica, bem ecumênica tanto é que quando a gente tem alguma solenidade aqui,
por exemplo, o aniversário da [ILPI], a gente fez uma solenidade ecumênica,
chamou o pastor, chamou o padre. (D3.55)
Esta liberdade de culto não é observada em todas as ILPIs
80
. Algumas entidades
permitem apenas a prática de ritos condizentes com a sua vinculação religiosa. Neste caso,
orientam a admissão dos idosos segundo sua crença.
Os próprios idosos se organizam para momentos de espiritualidade:
E também nós temos aquele grupo de idosos que se unem, que se reúnem todos os
dias, fazem orações, as novenas. Então eles se encontram diariamente, depois da
janta pra rezarem, orarem juntos. (D2.43)
Vivenciar datas religiosas, símbolos da fé, são valorizados tanto pela ILPI como pelas
comunidades que organizam as diferentes festas do calendário eclesiástico. Os idosos
aprovaram ao compartilharem que a gente tem bastante visita, inclusive, este Natal nós
tivemos uma surpresa muito agradável que foi uma ceia de Natal, a gente nunca teve aqui
uma ceia de Natal e essa nos comoveu muito, estava muito lindo. (I4.5)
O acoplamento estrutural com o sistema religioso além de determinar ressonâncias
positivas relacionadas com a manutenção das ILPIs, pode levar a ressonâncias no ambiente
societal de valorização da pessoa idosa. As ILPIs permitem e, em alguns casos, promovem os
espaços de vivência da espiritualidade, seja com a preservação de ambientes apropriados, seja
pela valorização de datas e símbolos religiosos.
6.10 Os acoplamentos estruturais entre a ILPI e o Sistema Artístico
Este sistema inclui tudo que é considerado artístico, seja na Literatura, na Poesia, no
Teatro, na Pintura, na Música, na Fotografia, na Arquitetura dentre outros. A Arte (Kunst) é
determinada em um sistema auto-referente em que a Arte produz Arte
35
e cujo resultado é a
comunicação. O sistema artístico é o mais heterogêneo em virtude da multiplicidade de
facetas que inclui. Por isso, um sistema muito complexo na contemporaneidade
59
.
A função da Arte está em oferecer a confrontación de la realidade mediante outra
versión de la misma
35
. É a possibilidade do mundo observar-se a si mesmo a partir de
possibilidades excluídas. Ela pode experimentar diferentes formas como imitar a realidade
193
com referência a um ideal de perfeição nunca realizável, criticar a realidade, levar o indivíduo
a enxergar de modo diferente o contexto cotidiano
66
.
O código presente no sistema artístico, tradicionalmente, é a distinção entre belo/feio.
Na atualidade, a distinção tem se pautado sobre o código alternativo adapta-se/não se adapta.
Os programas estão constituídos pelos diversos estilos de Arte, produzidos ao longo da
história. O que não se identifica com algum estilo, perde seu significado artístico. Mas se
pode dizer que cada obra de Arte determina o seu programa, por meio de uma
autoprogramação, pois escolhe ela mesma as regras de sua criação, podendo seguir ou
transgredir estilos.
A existência de um sistema social da Arte conduz à necessidade de obras se
conectarem a outras obras, produzindo comunicações. Para isto acontecem as exposições em
galerias, museus, teatros e demais eventos artísticos
66
. Nesses acontecimentos são
consolidados os códigos e programas daquilo que se reconhece como Arte. Quando nesses
espaços são expostos trabalhos produzidos no anonimato, por pessoas que, por ingenuidade
ou pela resistência obstinada, não estão preocupadas com esses códigos, podem despertar no
observador um ‘olhar condescendente’, sendo-lhe conferido o estatuto de arte marginal
169
.
Neste contexto de resistência que a Arte criada por não-profissionais, especialmente
aquela provinda das instituições psiquiátricas, é qualificada como Arte Bruta (Art Brut), em
1945
169
. Esse movimento, segundo o autor, teve início quando médicos recolhem produções
de seus pacientes com fins de pesquisa e diagnóstico, no início do século passado. Apesar de
muita dificuldade e resistência ela se insere ao lado da Arte consagrada, no sistema. Trata-se
de criadores desprovidos de cidadania e excluídos, que criam sem qualquer compromisso com
o mercado de Arte e seus destinatários. Suas obras são frutos do sofrimento e da solidão de
um puro e autêntico impulso criativo e mais preciosas que as produções dos profissionais
170:4
.
Ademais, assim como se espera da Arte, são criações inéditas, imprevistas e imaginativas.
A arte provinda da ‘loucura’ foi, ao longo do tempo, absorvida pelo sistema artístico.
Tanto, que há os espaços próprios de Arte Bruta, como o Museu de Arte Bruta de Lausanne,
na Suíça
170
ou o Museu de Imagens do Inconsciente, no Brasil
170
. Estudiosos da Arte bruta se
questionam se personalidades tão singulares ainda poderão subsistir frente às técnicas
informatizantes, aos meios de uniformização das massas, à pesquisa farmacológica e à
conseqüente administração de drogas que docilizam os corpos e espíritos de indivíduos
inquietos, potencialmente criadores
170:6
. Thévoz, citado por Frayze-Pereira, reconhece nos
asilos para velhos o novo espaço da Arte Bruta. Entende que, nesse caso, mais do que nunca,
a arte bruta se opõe à arte culta, isto é, contemporânea, jovem e anticonformista: os velhos
194
representam hoje os estrangeiros que não vêm de outro mundo, mas de um outro tempo
170:6
.
Na sua percepção, o idoso pode ressignificar o passado na reflexão da finitude conseguindo
ignorar os códigos do presente.
Para Luhmann o sistema social parcial artístico é o que menos sofre reações dos
demais sistemas, assim como o que menos irrita os demais. Ao longo da história, é do sistema
social parcial religioso que vêm as maiores reações à Arte
59
. Talvez seja por esta razão que a
relação da ILPI com o sistema da Arte, observada neste estudo, é muito restrita. Certamente
isto não significa ausência de acoplamentos estruturais entre esses sistemas, mas a limitação
do estudo para essa observação.
O que se observou é que as atividades artísticas são realizadas, fundamentalmente,
para ocupar e dar sentido e diversidade à rotina diária dos idosos. Na maior parte das vezes
muito mais relacionadas ao artesanato e trabalhos manuais. Assim, fundamentando-nos em
Thévoz, citado por Frayze-Pereira, certamente estas atividades podem ser consideradas como
influência do sistema artístico na ILPI e no cotidiano dos idosos.
Indiferentes à carreira artística, esses velhos criadores advertem-nos que a essência
da arte se concentra e se esgota no ato criador, no corpo a corpo aventureiro e
jubilatório com a folha de papel, a tela ou o tricô
170:6
.
Em algumas situações, as atividades buscam espaço de desenvolvimento pessoal
delineadas com propostas terapêuticas, experimentando o ir além da ocupação do tempo.
Diante da proposição de Arteterapia numa ILPI, foi comentado:
Cortar grama, limpar o terreiro e colher o lixo não podem ser as únicas atividades.
(ILPI7.20) O que falta no asilo é algum projeto que torne todos os internos ativos de
alguma forma. (ILPI7.11)
A Arteterapia tem sua origem na Psiquiatria. Carvalho a define, com base na
conceituação da American Art Therapy Association, como:
Prática baseada no conhecimento sobre o desenvolvimento humano e nas teorias
psicológicas que, aliados ao desenvolvimento histórico da Arte, possibilitam, em
amplo espectro, modelos para o acesso e os tratamentos educacionais, terapêuticos,
cognitivos, na resolução de problemas, na redução da ansiedade, na estimulação de
uma auto-imagem positiva
171:319
.
A Arteterapia, como área de atuação profissional, está presente em algumas ILPIs,
geralmente por parcerias com Instituições de Ensino Superior, como já descrito em sessão
anterior.
E um grupo de arteterapia que também está presente uma vez por semana que é
uma extensão da [IES], um projeto de extensão. (D6.21) ...então são mesas
redondas de arteterapia, tudo trabalho voluntário. (D5.34a)
Os espaços artísticos envolvem, também, professores e alunos de escolas do Ensino
Básico, proporcionando o compartilhar de saberes e habilidades. Os relatos demonstram a
importância destes momentos, no sentido da integração entre gerações, além da criatividade e
195
aptidão que pode ser descoberta ou desenvolvida. São espaços de cuidado de si e do outro.
Realização de trabalhos manuais e artesanais, contando com a ajuda da professora
de Artes. O que os alunos aprendem no Colégio ensinam aos idosos e estes ensinam
o que sabem aos alunos. (ILPI49.4)
A iniciativa encantou os idosos que, com mãos habilidosas, puderam expressar seus
sentimentos por meio da pintura e do artesanato em objetos em argila. (ILPI1.21)
Com as mãos ainda sujas pela argila, [idosa], de 92 anos, era a mais entusiasmada
com a festa. 'Sempre desejei trabalhar com argila, mas nunca tive oportunidade',
contou, exibindo um cinzeiro de formas arredondadas. (ILPI1.23)
Acreditando ser um contributivo para a qualidade de vida, as ILPIs têm ampliado as
oportunidades, especialmente na forma de oficinas de artesanato. Algumas instituições têm
constituído espaços físicos específicos para essas atividades o que, certamente, mobiliza ainda
mais.
A supervisora do Asilo explicou que por meio da arte é possível estimular a
criatividade e a habilidade de cada um dos moradores da instituição. (ILPI1.25)
Continuarmos contando com a presença das [...] com o trabalho Voluntário em
nossa oficina de Artesanato com os nossos Internos. (ILPI2.14)
Os próprios idosos expressam que atividades manuais são sua principal ocupação, o
que tem sido demonstrado, igualmente, nos estudos de Herédia, Cortelletti, Casara
79
e Mazo,
Benedetti
90
. Entre os idosos que nada fazem para ocupar o tempo livre, as atividades manuais
são as mais desejadas
80,91
. É muito comum, ao caminhar pelos corredores de uma instituição,
enxergar idosas e idosos ocupando-se com trabalhos manuais, desde o tricô, crochê, costura e
até tapeçaria ou marcenaria, dentre outros.
O meu serviço é só trabalhar, minha vida é sentar no quarto trabalhando, que eu
faço meus trabalhos de bordado e pintura, eu faço crochê, faço tricô, todas coisas
eu sei fazer, eu também ensino. (I8.8)
Há entidades que proporcionam a exposição e a venda dos trabalhos produzidos pelos
idosos. A renda reverte, em geral, para os próprios idosos e para a compra de novos materiais.
De alguma forma se percebe, aqui, uma comunicação da ILPI com o ambiente, ainda que
tímida, por meio do acoplamento estrutural com o sistema artístico.
Enfeites para a casa, tapetes, maquetes de madeira e desenhos. Tudo é oferecido a
preços camaradas na Feira de Artesanato. (ILPI52.10)
A Música também tem sido introduzida nas ILPIs, ainda que esteja presente em
poucas instituições
91
. Percebe-se isto desde a colocação de som ambiente, como uma forma de
humanizar os espaços, até a formação de corais e bandas, constituídas por idosos da
instituição. Chama a atenção que os acoplamentos entre Arte e ILPI resultam numa relação
entre o idoso da ILPI e a comunidade.
Terça-feira, Musicoterapia com uma professora que organizou um coral. (D5.34b)
Eu adoro morar aqui. Eles levam a gente para passear e eu ainda sou a cantora das
festas. Todos gostam de mim e eu gosto de todo mundo. (ILPI13.8)
196
A bandinha do asilo que nas tardes de terça-feira anima um bailinho da
comunidade, cuidou de executar músicas típicas. (ILPI22.2)
O Teatro, a Poesia e o Cinema também se fazem presentes. Em geral os idosos, neste
aspecto, ainda são os espectadores, seja de grupos que vêm à ILPI, em saídas programadas
pela instituição ou assistindo à televisão.
Apresentação de peças teatrais encenadas pelos alunos. (ILPI49.11); Com
apresentações de dança, teatro e música, os estudantes da 6ª série procuram mudar
a rotina das 72 idosas do Abrigo [...]. (ILPI47.2)
Sim com certeza são passeios, fandangos, teatros, eles participam, sempre que eu
posso. (D2.34)
Compra de uma tv 29” e um vídeo cassete para exibição de filmes. (ILPI2.15)
Mas na Poesia são os idosos se sobressaem. Sempre há algum artista que gosta de
declamar:
Ou ainda, dona [...], de 89 anos, que declama lindas poesias. (ILPI49.12)
As ILPIs têm sido objetos de estudo de áreas de conhecimento no contexto da Arte,
como na área da História, da Antropologia, da Literatura, da Arquitetura. O resgate e a
preservação da História, por exemplo, tem sido organizada e registrada numa diversidade de
possibilidades, como memoriais, livros, museus.
Foi feito um Memorial em homenagem dos criadores desta casa. (ILPI2.16)
Já do ponto de vista literário, há estudos que buscam, em jornais, a visão de velhice
em determinado período histórico
72
. Debert tem estudado o idoso na publicidade, nas novelas,
no cinema
5
.
O acoplamento estrutural entre o sistema artístico e a ILPI é, ainda, tímido. A
intensificação, em todas as dimensões da Arte, pode significar benefícios para os idosos, para
a ILPI e para o seu entorno.
197
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS
No contexto da sociologia tem sido afirmado que Niklas Luhmann contribuiu,
significativamente, com a discussão científica e refletida da sociedade
55
, mas que a aplicação
de seu referencial em investigações é, ainda, recente. Nesse sentido, Bechmann e Stehr
entenderam que a fertilidade desse modelo teórico terá que se provar no sentido de até que
ponto ele pode ajudar a transformar as heranças tradicionais em contingências. E, citando
Luhmann
a
, continuam: para que possam ser reutilizadas ‘como meio para modelar novas
formas que foram ganhas com a reconstrução’
55:199
. Diante disso, a pergunta que emerge,
nesse momento, é: em que medida a utilização do referencial explicativo-analítico de
Luhmann contribuiu para a análise da Instituição de Longa Permanência para Idosos?
Considera-se que a riqueza da teoria de Luhmann, a complexidade de seu trabalho e as
conexões que estabelece entre as muitas Ciências, permitiram uma aproximação singular à
complexidade que envolve o fenômeno das ILPIs. A análise funcional, permeada pelos
conceitos de complexidade, diferenciação, contingência, seleção, autopoiese e dupla
contingência, proporcionou um olhar inclusivo, à medida que implica na observação da auto-
observação. Assim, ao encerrar essa etapa de observação das ILPIs, destaca-se as principais
comunicações, estímulos / irritações, sensibilidades, indiferenças, ressonâncias e enlaces
decorrentes dos acoplamentos estruturais internos e externos e que determinaram a função
essencial dessas instituições no sistema societal, no contexto do envelhecimento.
As contingências que deram origem à diferenciação de instituições específicas para
idosos, no início do século passado, foram a medicalização do hospital e a relevância do curso
de vida. Os asilos assumiram, de início, num processo de dupla contingência o amparo aos
sem família, pobres e mentalmente enfermos. A identidade que se manifestou em seu período
inicial estava relacionada à caridade, numa perspectiva assistencialista que determinava a
homogeneização dos velhos, a percepção da velhice como degeneração e decadência e a
infantilização do idoso. No ambiente social, tal identidade foi associada às representações
sociais sobre a velhice, até a década de 70, quando, por influência européia, emergiram novos
conceitos. Contribuíram, como contingências para mudanças na identidade da ILPI, a
expansão dos benefícios previdenciários, a partir de 1970 e a orientação para a elaboração de
políticas, pela OMS, em 1984 que, no Brasil, são concretizadas nos últimos vinte anos. Tais
a
Os autores utilizam, como referência: Luhmann N. Observations on modernity. Stanford: Stanford University Press; 1998.
198
contingências e irritações / influências do entorno foram determinantes para o delineamento
da função que a ILPI cumpre, hoje, no sistema societal.
Na análise sobre a função essencial que a ILPI cumpre, hoje, no ambiente societal, foi
possível perceber que as longas filas de espera para o ingresso em ILPIs sem fins lucrativos é
a principal contingência para a manutenção dessa organização e sua função. O diminuído
número de ILPIs públicas, confirma a indispensável existência de instituições cuja identidade
está vinculada à filantropia. Por outro lado, somado a motivações de mercado e de políticas
sociais que garantem uma renda financeira na velhice, influencia a proliferação de entidades,
com fins lucrativos, de baixo custo e de qualidade questionável. A transformação das
entidades sem fins lucrativos, no Brasil, e o desenvolvimento do Terceiro Setor são
contingências que levam a ILPI a operações internas para a determinação de novas estratégias
administrativas, indicando a possibilidade de atender às demandas e expectativas sociais. A
manutenção da filantropia é garantida pela estimulação da legislação pertinente.
Num processo de dupla contingência a ILPI se entendeu assumindo a função da
família e o papel do Estado. Como organização auto-referente a ILPI decidiu, num enlace, ser
sua a função de atenção integral ao idoso, o que deveria ser apenas uma parte de uma política
de atenção ao mesmo. Os diferentes motivos de institucionalização e a falta de outras
alternativas são as contingências que levam a instituição a ser indispensável e insubstituível
no sistema societal. Assim, ao invés de constituir uma das alternativas, acaba por ser, em
muitos casos, a primeira e a única. A legislação expressa a expectativa do sistema societal em
relação à ILPI, qual seja, o atendimento integral ao idoso, que inclui a dimensão do cuidado e
a manutenção e criação de vínculos.
Conforme constatado pela auto-observação, a ILPI se encontra na função de cuidado
ao idoso fragilizado, em vista das contingências familiares e comunitárias que ele enfrenta.
Mas outras contingências, relacionadas aos recursos humanos e financeiros das ILPIs sem fins
lucrativos e filantrópicas, as levam, numa operação de auto-referência, à admissão apenas de
pessoas com independência preservada. A estimulação do ambiente não é suficiente para que
as pessoas fragilizadas tenham prioridade nessas instituições. Tal situação indica a
necessidade de transformação das ILPIs em organização de natureza híbrida, com a
conjugação de acoplamentos estruturais com órgãos de Assistência Social e da Saúde,
constituindo-se como serviço de assistência social e de saúde. A função de cuidar, na auto-
observação das organizações, é entendida como complexa, exigindo alto grau de qualificação
e diferenciação contínua das ILPIs. O cuidado, quando negligenciado, é fonte de ressonâncias
no entorno, gerando denúncias e processos de interdição.
199
O atendimento prioritário de idosos sem vínculo familiar ou em estado de
vulnerabilidade social, previsto na legislação, é a contingência para a função de manutenção e
criação de vínculos. Embora esse seja um desejo e uma crença apontada pelas instituições é,
ainda, a ressonância mais rara dentro dela. A indevida valorização dos vínculos, o despreparo
de profissionais e voluntários, os espaços institucionais que não favorecem os vínculos são
apontados como indicadores dessa limitada condição de desempenho da função. A
manutenção dos vínculos do idoso com o entorno é, igualmente, deficitária.
Percebeu-se, como regras de pertencimento estabelecidas pelo sistema para ingresso
de idosos, as indicadas pela legislação e as decisões da ILPI. Dentre os idosos e famílias, as
expectativas de ingresso podem ser frustradas diante dos critérios estabelecidos,
especialmente o da independência e autonomia na decisão. A ILPI espera que o idoso se
adapte e pode decidir pelo seu desligamento quando isso não ocorre. Já o idoso, sem outras
alternativas, permanece na casa, mesmo quando esta não preenche suas expectativas.
Dentre as expectativas do subsistema de idosos está o respeito à autonomia e
individualidade. Nos subsistemas de cuidado, no entanto, freqüentemente há predominância
de padrões comportamentais de manutenção da dependência e negação à independência e
autocuidado, o que acaba por impedir a autonomia. Ainda é incipiente o exercício da
cidadania, tanto como decisão do próprio idoso, quanto de oportunidade garantida pela ILPI,
por meio de sua participação nas ações e decisões da instituição. Apesar de alguns avanços,
percebe-se que a estimulação por parte do subsistema de idosos, em geral, não é selecionada
como comunicação pela ILPI. A possibilidade de acoplamentos contínuos entre o subsistema
dos residentes com a comunidade exige o desenlace de concepções, internas e externas, que
segregam, isolam e levam o próprio idoso a esconder sua condição de residente de ILPI.
A presença de equipes multiprofissionais evidencia a complexidade que as ILPIs
alcançaram como conseqüência da sensibilidade interna na busca de adequação à legislação,
bem como às expectativas e necessidades dos idosos e suas famílias. Diversos profissionais
podem ser identificados nas ILPIs do estudo e compõem os subsistemas que integram a
dinâmica interna dessas instituições, onde, no entanto, a insuficiência de equipes
multiprofissionais é constatada. A equipe multiprofissional e sua qualificação para a área
gerontológica é indispensável para o atendimento à função de cuidado integral e às
expectativas sociais e dos idosos. O número reduzido de funcionários contratados é evidente e
foi relacionado, principalmente, às dificuldades financeiras das instituições. Acoplamentos
estruturais entre subsistemas existem e as irritações mútuas foram percebidas, refletindo a
complexidade da dinâmica interna. No entanto, a sistematização de reuniões e outras
200
estratégias, no sentido de ampliar sensibilidades, são desejáveis para a qualificação no
desempenho da função.
A presença de voluntários individuais, profissionais ou não, foi observada em todas as
ILPIs. A auto-observação dos subsistemas internos indica a importância da participação dos
voluntários para o cumprimento da função, quando capacitados e orientados. Estes observam
e provocam estímulos à ILPI ou a determinados subsistemas internos que, por sua vez,
reagem, positiva ou negativamente, à influência.
Na análise das observações acerca do acoplamento estrutural da instituição com o
ambiente societal como um todo, foi possível perceber que o principal ruído está no aspecto
da estagnação de uma imagem ou na mudança da concepção sobre as instituições. A imagem
negativa acerca das ILPIs foi entendida como um enlace. Internamente ao sistema, as decisões
provenientes da ressonância da histórica imagem relacionada à caridade, à exclusão, ao
abandono, vão no sentido de melhorar esse entendimento por meio de comunicações acerca
das instituições com o entorno. A preocupação está em não se ter noção das ressonâncias que
informações carregadas de uma nova concepção podem gerar no entorno. Ainda assim,
observa-se um movimento no sentido de contribuir, colocando o seu conhecimento, o seu
know-how a serviço da sociedade. No entanto, o saber expresso pelos dirigentes, acaba
permanecendo oculto em vista da imagem da ILPI no meio societal, ou seja, uma vez que a
imagem que predomina é negativa, também o saber construído acerca da atenção ao idoso,
não é selecionado, portanto, não compreendido pelo ambiente. As observações realizadas
indicam para um desenvolvimento gradual de ações que podem ampliar a relação com a
comunidade e, por conseqüência, a possibilidade do entorno selecionar informações que o
levem a uma concepção atualizada sobre a ILPI e diferentes ressonâncias e novas
comunicações com as instituições.
As contingências para o acoplamento estrutural com sistema econômico são inúmeras.
Por um lado, a determinação de necessidades dos subsistemas internos da ILPI, do cuidado de
enfermagem, da nutrição, do lazer e bem-estar, dentre outros. Do outro lado, as necessidades
de irritação/estimulação provindas de sistemas sociais parciais, como a legislação trabalhista e
as Normas de Funcionamento de Serviços de Atenção ao Idoso. O sistema econômico
condiciona os processos de pagamento que, por conseqüência, ao serem selecionados como
informações pelas ILPIs, determinam o envolvimento das instituições em busca de fontes de
recursos.
Os idosos, apoiados pelo Estatuto do Idoso, expressaram o desejo de receber e
gerenciar parte de sua renda. Tal ruído provindo desse subsistema interno deve ser
201
selecionado pela ILPI em suas decisões referentes a esses recursos, que também contribuem
para a manutenção das instituições. O recebimento das verbas públicas depende dos sucessos
comunicativos no acoplamento estrutural entre a ILPI e o sistema social parcial político.
Dentre as doações da comunidade são muito desejadas as parcerias com empresas e a sua
ampliação é determinada por irritação constante da ILPI no ambiente, com comunicações
direcionadas ao setor da Economia. Os recursos provindos de fontes alternativas igualmente
representam ressonâncias no entorno a partir de informações lançadas pela ILPI. A elaboração
de programas que garantam a distribuição dessas informações para o ambiente societal precisa
ser contínua. A excessiva necessidade de formulação desses programas, no entanto, pode
prejudicar o desempenho da função essencial a que a ILPI se destina.
A menção freqüente da falta de recursos para uma qualificação do cuidado integral ao
idoso, embora reflita uma realidade das ILPIs, pode ser considerada um enlace, neste caso,
prejudicial ao desempenho da função. A justificativa pautada na escassez do recurso pode
impedir a seleção de alternativas mais adequadas, do ponto de vista gerontológico.
Os acoplamentos estruturais da ILPI com o sistema jurídico evidenciam aspectos da
proteção ao idoso, tanto no âmbito doméstico que pode desencadear no ingresso em uma
instituição, como no âmbito da ILPI, por meio de ações fiscalizatórias. Percebe-se que a
fiscalização determina estimulação às ILPIs na qualificação no desempenho da função de
assistência integral.
As relações de trabalho na ILPI sofrem estimulação jurídica em situações de processos
trabalhistas, geralmente por despreparo da instituição que tem buscado profissionalizar a
gestão de seus recursos humanos, bem como garantir respaldo jurídico contínuo em suas
ações. A possibilidade de participação de pessoas da comunidade por meio de serviço
comunitário é selecionada por diversas instituições, como forma de ampliar o número de
colaboradores de diferentes níveis de formação que acabam por beneficiar as ILPIs.
Identifica-se que um dos acoplamentos estruturais entre o sistema político e as ILPIs
está na legislação. As leis, como um todo e, especialmente as políticas sociais voltadas para o
idoso, são selecionadas pelas ILPIs na discussão interna. Por outro lado, verificou-se que, se a
irritação não ocorre na forma de fiscalização, as ressonâncias, nas operações internas do
sistema, com base na legislação específica, são lentas ou inexistentes. As ressonâncias da PNI
e do Estatuto do Idoso foram percebidas em mudanças que esta legislação causou, ao longo
dos últimos anos, culminando na proposta atual de algumas ILPIs. Seus dirigentes entendem a
necessária discussão entre os órgãos de fiscalização do cumprimento da Política Nacional do
Idoso, as ILPIs e a população em geral. À medida que as ILPIs demonstram sensibilidade à
202
estimulação poderiam tornar-se agentes dessa reflexão.
O Município é responsabilizado, pela Legislação, na implantação das políticas
públicas em nível local. Fica evidenciada, na comunicação que as ILPIs tentam remeter ao
ambiente, a visão parcial de aspectos relacionados ao envelhecimento por parte do poder
público, além de sua distância ou interesses eleitoreiros no que se refere às ILPIs. A
necessidade de ampliar as condições técnicas, em nível local, para a implementação e gestão
de políticas sociais é fundamental para a articulação entre as diferentes instâncias de atenção
ao idoso e as políticas públicas.
As ILPIs sofrem, freqüentemente, com decisões do sistema político que não levam em
consideração, ou não selecionam, as informações provindas das instituições ou outros órgãos
de fiscalização do cumprimento da Política Nacional do Idoso, determinando negligência da
administração pública. O estudo reforçou a indicação de que os Conselhos do Idoso podem
constituir espaço importante de acompanhamento das ILPIs. Em sua incumbência de
supervisão, acompanhamento, fiscalização e a avaliação da Política Nacional do Idoso podem
ser sensíveis aos estímulos provindos da ILPI e dar visibilidade tanto aos avanços que nela se
encontram quanto aos limites.
A legislação da Educação Básica e Superior abre as possibilidades para a inserção de
conteúdos do envelhecimento na educação formal, atendendo ao que prevê a Política Nacional
do Idoso e o Estatuto do Idoso. A ILPI, no acoplamento estrutural com o sistema
educacional, permite às escolas da Educação Básica o desenvolvimento de atividades de
lazer, artísticas e culturais que significam, para idosos, alunos e professores, alegria e
compartilhamento de vivências e saberes. As campanhas foram referidas como contribuições
importantes à manutenção da instituição. Já a presença de Instituições de Ensino Superior
significam um complemento daquilo que a instituição oferece, possibilidade de ampliação do
quadro profissional, potencialização do trabalho dos profissionais e a qualificação do
atendimento integral. A interrupção das atividades, de todos os níveis, foi lamentada e pode
tornar-se prejudicial para o idoso, especialmente se a entrada e a saída dos alunos não for bem
trabalhada. Além dos benefícios para a ILPI, há benefícios para a IES, como o aprendizado do
aluno sobre o envelhecimento e a mudança na atitude de crianças, adolescentes e jovens
diante da pessoa idosa. O acoplamento estrutural entre ensino e instituição torna as
instituições em espaços possíveis para o aprendizado acerca do envelhecimento podendo ser,
inclusive, ressignificadas na concepção das gerações mais novas. O desafio que permanece é a
construção de estratégias para que se alcance, entre docentes e profissionais da ILPI uma base
comum de conhecimentos acerca do envelhecimento, da institucionalização e da difusão deste
203
conhecimento à comunidade. Além disso, permanece o apelo à integração do idoso
institucionalizado, a exemplo dos demais idosos, em programas fora da ILPI, tanto nas
escolas da Educação Básica como nas IES.
A ressonância do aumento de pesquisas, na relação da ILPI com o sistema científico,
gerou tanto a concordância quanto o questionamento. A concordância esteve no entendimento
da importância de investigações que contribuam para a Gerontologia. Os questionamentos se
relacionaram à exposição indevida dos idosos, invasão de privacidade, retorno tênue das
pesquisas para a instituição e o desconhecimento da pesquisa como ferramenta para
transformação da prática. No sistema científico, a ressonância frente à negativa gera
incompreensão e mal-estar. Fica para a ciência e pesquisadores o desafio de iniciativas e
proposições concretas de estratégias para a superação de limites na ILPI e o reconhecimento
do profissional da instituição como capaz de contribuir para a construção de conhecimento.
As comunicações entre a ILPI e o sistema de saúde têm, como pano de fundo, a
desconsideração do idoso institucionalizado como um morador da área de abrangência dos
serviços de atenção básica. É repassada à ILPI a responsabilização pelo cuidado. Com isso, o
idoso acaba excluído das ações programáticas em saúde. Por outro lado, há desconhecimento,
por parte das ILPIs, quanto ao sistema de saúde. A clareza acerca dos serviços, das rotinas,
das possibilidades e a estimulação por meio da proposição de alternativas respaldadas na Lei
Orgânica da Saúde, nas diretrizes das Ações Programáticas em Saúde e a Política Nacional de
Saúde do Idoso pode resultar em estimulação a um acoplamento estrutural mais bem
sucedido. Diante das dificuldades buscam parcerias com serviços privados, especialmente
para atendimento em especialidades e exames diagnósticos. Identifica-se a existência de
dilemas éticos no cuidado à saúde do idoso institucionalizado que, no entanto, parecem ser
ainda pouco discutidos, tanto no âmbito da ILPI, quanto na Gerontologia.
O sistema familiar, ao acoplar-se à ILPI, busca nela uma parceira do cuidado. Num
processo de dupla contingência, a instituição espera que a família seja sua parceira no cuidado
ao idoso. Ao mesmo tempo, no entanto, por falta de estratégias de inclusão, acaba por excluir
a família desse processo. Percebe-se a dificuldade de ver a família como cliente, tanto quanto
o idoso, bem como a insuficiência de programas que efetivamente a integrem.
Dentre os idosos institucionalizados a maioria mantêm vínculos com seus familiares,
assim como são encontrados os que os perderam ou os que não têm família. O ingresso do
idoso na instituição é decorrência de uma complexidade de fatores, não sendo adequado
culpabilizá-la pela decisão, nem generalizar a idéia de abandono. A ILPI, mesmo com
limitações, procura manter, ao máximo, a transferência de apoio de netos, filhos e demais
204
pessoas significantes aos idosos. A instituição, atendendo à expectativa da família e do idoso,
pode e deve favorecer o estabelecimento de vínculos significativos e de sistemas
interacionais. A instituição assume o papel de nova família e, para alguns, a única. Num
processo de dupla contingência, a ILPI assume, como seu, o papel de manter laços afetivos. É
fato que a vida não é igual às vivências no seio familiar. Mas, isso, de antemão não pode ser
considerado pior, nem melhor. É diferente e, dependendo de como a função é desempenhada,
igualmente significativo.
O acoplamento estrutural com o sistema religioso além de determinar ressonâncias
positivas relacionadas com a manutenção das ILPIs, pode levar a ressonâncias no ambiente
societal de valorização da pessoa idosa. As ILPIs permitem e, em alguns casos, promovem os
espaços de vivência da espiritualidade, seja com a preservação de ambientes apropriados, seja
pela valorização de datas e símbolos religiosos.
O acoplamento estrutural entre o sistema artístico e a ILPI é, ainda, tímido. A
intensificação, em todas as dimensões da Arte, pode significar benefícios para os idosos, para
a ILPI e para o seu entorno.
Apesar do bem-sucedido estímulo da teoria luhmanniana à análise das ILPIs entende-
se, acompanhando o próprio Luhmann em sua afirmação categórica, que empreender a
utilização de la teoría de los sistemas sociales autorreferenciales no pretende ser la única
opción posible, ni siquiera la mejor, mas dispone de aptitudes especiales para esta tarea
46:432
.
Assim, na perspectiva da necessária continuidade da investigação, a aplicação da teoria de
sistemas de Luhmann na análise da relação da ILPI com cada sistema social parcial, em
particular, incluindo membros desses sistemas, poderia proporcionar um aprofundamento,
ainda maior, acerca dos acoplamentos estruturais. Tal análise poderá constituir importante
subsídio para a implementação de estratégias de ampliação de redes de inclusão da ILPI e o
comprometimento dos sistemas parciais com as instituições. Também, a análise de ILPI com
fins lucrativos, poderia trazer novos esclarecimentos acerca da institucionalização de idosos
no contexto brasileiro e a construção de modelos que garantam a sua plena integração ao
sistema societal.
Ainda que a tônica de Luhmann, freqüentemente por ele ressaltada, seja a exploração,
a informação (Erkundung)
46:661
sobre a sociedade e que o objetivo desse estudo tenha se
limitado à análise da ILPI, permanece uma inquietação que poderia ser traduzida na pergunta:
como essa análise poderá servir para modelar uma nova perspectiva na existência das ILPIs?
Luhmann explicou essa inquietação em uma entrevista a Stockinger
52
:
quando se tem uma teoria complexa, se tem outras idéias sobre a situação do que os
205
outros. Você vê alternativas que vão além daquilo que é realizável na prática. Na
maioria das vezes meu pensamento se revela difícil demais para ser entendido no
preciso momento. Ele fica ansioso demais para logo querer compreender passos
futuros.
Comungando com tal posição, entende-se que, ao observar, analisar e interpretar,
acaba-se por emitir julgamentos e a propor outras respostas e novos caminhos. O ato
investigativo cria a expectativa de, pelo menos, vislumbrar outras possibilidades além das
selecionadas na trajetória e impele às tentativas, ainda que reflexivas, de indicar novos enlaces
ou desenlaces. Espera-se que aquelas pessoas que se propuseram a ler e participar dessa
reflexão, possam encontrar nela a motivação e impulsos para o desenvolvimento das ILPIs
como espaços possíveis de um envelhecimento bem-sucedido.
206
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APÊNDICES
218
Apêndice A
Roteiro de questões norteadoras para entrevista com dirigentes de ILPI
Qual é a função da ILPI?
Econômico
Quais os compromissos do asilo com o sistema econômico?
Que programas há para efetuar pagamentos?
Jurídico
Quais as normas legais que regem os asilos?
Em que medida tais normas são aceitas?
Em que situações se dirigem à justiça ou por ela são chamados?
Político
Em que medida decisões políticas influenciam a ILPI?
Que situações concretas podem ser citadas nesse sentido?
Educacional
É comum observar a presença de escolas e escolares, bem como universidades no
contexto das ILPIs.
Como se percebe esta presença? o que ela provoca?
Científico
Como a ILPI tem recebido, reagido às investigações em gerontologia, geriatria.
Saúde
Em que medida a ILPI utiliza o serviço parcial de saúde?
Que limite encontra?
Como as questões do idoso asilado orientam as ações do sistema de saúde?
Os asilos são considerados no planejamento dos serviços de saúde locais?
Como os profissionais de saúde / serviços se deixam orientar pelo asilo?
Em que medida contribuem para a diminuição da institucionalização de idosos?
Família
Qual a relação da ILPI com o sistema social família – a família de origem de seus
idosos.
O asilo tem condições de criar e manter ambiente propício para relacionamentos
significativos?
Como são vistas as relações entre os residentes?
Que espaço há para a intimidade?
Religião
Como se dá a comunicação religiosa na ILPI?
Em que medida ela inclui comunicações do sistema religioso?
Artístico
Como se dá a representação do asilo na comunicação artística?
219
Apêndice B
Roteiro de questões norteadoras para entrevista com idosos de ILPIs
1. Que aspectos levaram a senhora a escolher esta instituição e não outras para residir?
2. O que a senhora pensa sobre a forma como está organizada esta instituição?
3. Como vê a relação da instituição com a comunidade? com o mundo lá fora?
4. Se fosse “sonhar” com coisas diferentes na vida da instituição, o que diria ser a
instituição mais adequada com as suas necessidades?
5. Como vê a parte de atenção à saúde dentro da instituição?
6. Que outros aspectos gostaria de comentar?
220
Apêndice C
Termo de consentimento informado: ILPI
Justificativa e objetivos: A literatura e a observação evidenciam a inexistência de modelos
institucionais adequados de instituições para idosos no contexto brasileiro. Assim, o objetivo
geral do Projeto de Pesquisa A instituição de longa permanência para idosos e a sua relação
com o sistema societal, é analisar a relação da instituição com os diversos setores da
sociedade.
Procedimentos: Entrevista individual com idosos residentes em instituição e candidatos à
institucionalização, em local, data e hora previamente combinada. As entrevistas serão
gravadas para posterior transcrição.
Riscos: As participantes do estudo não estarão expostas a riscos, a não ser eventual
desconforto no relato de suas vivências.
Benefícios: Espera-se contribuir com a melhoria dos serviços institucionais, subsidiando a
implantação de modelos que atendam às necessidades dos idosos e sejam viáveis no contexto
brasileiro.
Pelo presente Consentimento Informado, declaro que a Instituição foi esclarecida, de
forma clara e detalhada, livre de qualquer constrangimento e coerção, dos objetivos, da
justificativa, dos procedimentos, riscos e benefícios do presente Projeto de Pesquisa.
Fui igualmente informada:
• da garantia de receber resposta a qualquer esclarecimento acerca dos procedimentos e
outros assuntos relacionados à pesquisa;
• da liberdade de retirar o consentimento a qualquer momento e deixar de participar do
estudo;
• da segurança de que a Instituição não será identificada e o caráter confidencial das
informações relacionadas à Instituição;
• de que os idosos que aceitarem participar da pesquisa assinarão um termo de
consentimento informado.
A Pesquisadora Responsável por este Projeto é a enfermeira Marion Creutzberg,
doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Gerontologia Biomédica, do Instituto de
Geriatria e Gerontologia da PUCRS, sob orientação da Profª.Drª. Lúcia H.T. Gonçalves, tendo
este documento sido revisado e aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa desta Instituição
em ___/___/___. Contato pelo telefone: 3061-1478.
Data: ____ / ____ / _____
Nome da instituição asilar gerontogeriátrica: ____________________________
Assinatura do representante legal: ____________________________
221
Apêndice D
Termo de consentimento informado: Idosos
Justificativa e objetivos: A literatura e a observação evidenciam a inexistência de modelos
institucionais adequados de instituições para idosos no contexto brasileiro. Assim, o objetivo geral do
Projeto de Pesquisa A instituição de longa permanência para idosos e a sua relação com o sistema
societal, é analisar a relação da instituição com os diversos setores da sociedade.
Procedimentos:
Entrevista individual com idosos residentes em instituição, em local, data e hora previamente
combinada. As entrevistas serão gravadas para posterior transcrição.
Riscos:
As participantes do estudo não estarão expostas a riscos, a não ser eventual desconforto no relato de
suas vivências.
Benefícios:
Espera-se contribuir com a melhoria dos serviços institucionais, subsidiando a implantação de
modelos que atendam às necessidades dos idosos e sejam viáveis no contexto brasileiro.
Pelo presente Consentimento Informado, declaro que fui esclarecida/o, de forma clara e detalhada,
livre de qualquer constrangimento e coerção, dos objetivos, da justificativa, dos procedimentos, riscos
e benefícios do presente Projeto de Pesquisa.
Fui igualmente informada(o):
da garantia de receber resposta a qualquer esclarecimento acerca dos procedimentos e
outros assuntos relacionados à pesquisa;
da liberdade de retirar meu consentimento a qualquer momento e deixar de participar do
estudo;
da segurança de que não serei identificada e o caráter confidencial das informações
relacionadas a minha privacidade.
A Pesquisadora Responsável por este Projeto é a enfermeira Marion Creutzberg, doutoranda do
Programa de Pós-Graduação em Gerontologia Biomédica, do Instituto de Geriatria e Gerontologia da
PUCRS, sob orientação da Profª. Drª. Lúcia H.T. Gonçalves, tendo este documento sido revisado e
aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa desta Instituição em 19/12/2001. Contato pelo telefone:
3061-1478.
Data: ____ / ____ / _____
Nome do/a idoso/a:____________________________
Assinatura: ____________________________
222
Apêndice E
Termo de consentimento informado: dirigentes de ILPI
Justificativa e objetivos: A literatura e a observação evidenciam a complexidade e dificuldades que
enfrentam as instituições de idosos no contexto brasileiro. Assim, o objetivo geral do Projeto de
Pesquisa A instituição de longa permanência para idosos e a sua relação com o sistema societal, é
analisar a relação da instituição com os diversos setores da sociedade.
Procedimentos: Entrevista com técnicos de instituições de idosos, dos diversos setores
(administração, saúde, serviço social, dentre outros). Para garantir a fidedignidade às palavras
expressas, a entrevista será gravada. Após a degravação, as fitas serão inutilizadas.
Riscos: Os participantes do estudo não estarão expostos a riscos, a não ser eventual desconforto no
relato de sua vivência.
Benefícios: Não há benefício direto ao entrevistado ou à instituição em que atua. Espera-se contribuir
com a ampliação da relação das instituições com a comunidade, subsidiando a implantação de modelos
que atendam às necessidades dos idosos e sejam viáveis no contexto brasileiro.
Pelo presente Consentimento Informado, declaro que fui esclarecido(a), de forma clara e detalhada,
livre de qualquer constrangimento e coerção, dos objetivos, da justificativa, dos procedimentos, riscos
e benefícios do presente Projeto de Pesquisa.
Fui igualmente informado:
da garantia de receber resposta a qualquer esclarecimento acerca dos procedimentos e outros
assuntos relacionados à pesquisa;
da liberdade de retirar o consentimento a qualquer momento e deixar de participar do estudo;
da segurança de que não serei não serei identificado(a), nem a instituição em que atuo e do
caráter confidencial das informações relacionadas a minha identidade;
A Pesquisadora Responsável por este Projeto é a enfermeira Marion Creutzberg, doutoranda do
Programa de Pós-Graduação em Gerontologia Biomédica, do Instituto de Geriatria e Gerontologia da
PUCRS, sob orientação da Profª.Drª. Lúcia H.T. Gonçalves, tendo este documento sido revisado e
aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da PUCRS em 19/12/2001. Contato pelo telefone: 3061-
1478.
Data: ____ / ____ / _____
Nome da ILPI: ____________________________
Responsável pelas informações: ________________________
Pesquisadora: __________________________
223
ANEXOS
224
[Anexo A = cópia do parecer do CEP]
225
Anexo B
Legislação específica para as questões do idoso nos âmbitos federal e estadual
172
:
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Política Nacional do Idoso - Lei nº 8.842 de 4 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a Política Nacional do Idoso,
cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.
Atendimento Preferencial - Lei nº 10.048 de 8 de novembro de 2000. Dá prioridade de atendimento as pessoas
que especifica, e dá outras providências.
Artigo do Código Civil - Lei n.º 8.648, de 20 de abril de 1993. Acrescenta parágrafo único ao artigo 399 da Lei
nº3.071, de 1º de janeiro de 1916.
Amparo Previdenciário - Lei nº6.179, de 11 de abril de 1974. Institui amparo previdenciário para maiores de
setenta anos de idade e para inválidos, e dá outras providências.
Prioridade nos Procedimentos Judiciais - Lei nº 10.173, de 9 de janeiro de 2001. Altera a Lei nº 5.869, de 11
de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dar prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em
que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.
Benefício de Prestação Continuada - Decreto n° 1.744, de 5 de dezembro de 1995. Regulamenta o benefício de
prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei n° 8.742, de 7 de
dezembro de 1993, e dá outras providências.
Regulamenta a Política Nacional do Idoso - Decreto nº 1.948, de 3 de julho de 1996. Regulamenta a Lei n°
8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e dá outras providências.
Aprova a Política de Saúde do Idoso - Portaria nº 1395, de 10 de dezembro de 1999.
Funcionamento de Instituições para Idosos - Portaria nº 403, de 14 de abril de 1989.
Estabelece normas para o atendimento específico de idosos - Portaria nº 663, de 22 de novembro de 1988.
Institui normas para funcionamento de Instituições para idosos - Portaria nº 810, de 22 de setembro de 1989.
Altera dispositivos nas modalidades de atendimento - Portaria nº 2.874, de 30 de agosto de 2000.
Regulamenta o Artigo 40 do Estatuto do Idoso - Decreto N o 5.130, DE 7 de julho DE 2004.
Regulamenta o art. 40 da Lei n o 10.741, de 1 o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e dá outras
providências.
LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Rio Grande do Sul)
Conselho Estadual do Idoso - Decreto nº 37.837, de 21 de outubro de 1997 - Dá nova redação ao Decreto nº
32.989, de 11 de outubro de 1988. Criou o Conselho Estadual do Idoso, alterado pelo Decreto nº 34.139, de 27
de dezembro de 1991 e respectivo Regimento Interno.
Atendimento Preferencial - Lei nº 8.103, de 18 de dezembro de 1985. Estabelece prioridade de atendimento,
em todas as repartições públicas estaduais, às pessoas idosas, às portadoras de defeitos físicos e às mulheres
grávidas.
Institui a Política Estadual do Idoso - Lei nº 11.517, de 26 de julho de 2000.
Institui o Programa de Assistência ao Idoso - Lei nº 11.497, de 04 de julho de 2000.
Concessão de Desconto - Lei nº 10.982, de 06 de agosto de 1997. Determina a concessão de desconto no valor
das passagens rodoviárias intermunicipais no Estado do Rio Grande do Sul.
Atendimento Preferencial pelo SUS/RS - Lei nº 10.945, de 15 de abril de 1997. Dispõe sobre o atendimento
preferencial e obrigatório aos idosos, gestantes e pessoas portadoras de deficiência, nos diferentes níveis de
atenção à saúde, pelo SUS/RS.
226
1
Bilac ED. Sobre as transformações nas estruturas familiares no Brasil. Notas muito
preliminares. In Ribeiro I, Ribeiro ACT (Org.) Família em Processos Contemporâneos:
Inovações Culturais na Sociedade Brasileira. São Paulo: Loyola; 1995. p.43 – 61.
2
IBGE. População residente por situação do domicílio, sexo e grupos de idade. Censo
Demográfico 2000. Brasília: IBGE; 2000.
3
Camarano AA. Brazilian population ageing: differences in well-being by rural and urban
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Disponível em: http://www.ipea.gov.br.
4
Camarano AA. Envelhecimento da população brasileira: uma contribuição demográfica.
IPEA.Texto para discussão [online] 2002 Jan [capturado 2004 Mar 7];(858):[31 telas]
Disponível em: http://www.ipea.gov.br.
5
Debert GG. A reinvenção da velhice: socialização e processos de reprivatização do
envelhecimento. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, Fapesp; 1999.
6
Camarano AA, El Ghaouri SK. Idoso brasileiros: que dependência é essa? In: Camarano AA
(org.). Muito além dos 60: os novos idosos brasileiros. Rio de Janeiro: IPEA; 1999. p. 281-
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7
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(RS): UFRGS, Escola de Enfermagem; 2000.
8
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de suas condições de vida: relatório de pesquisa. Porto Alegre: CEI; 1997.
9
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10
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projeções e alternativas. Rev Saúde Pública. 1997 Abr;2(31):184-200.
11
Ramos LR et al. Perfil do idoso em área metropolitana na região sudeste do Brasil:
resultados de inquétiro domiciliar. Rev Saúde Pública 1993 Abr; 2(27):87-94.
12
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13
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14
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editada pelo Serviço Social do Comércio (SESC), Administração Regional do Estado de São
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227
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19
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28
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29
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40
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41
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45
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59
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60
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71
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81
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