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CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ANÁPOLIS
PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA, EXTENSÃO E AÇÃO
COMUNITÁRIA
DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE EXTENSÃO E O PENSAMENTO
SOCIAL: Um estudo de caso na Universidade Estadual de Goiás – Programa
Escreve Goiás – Projeto Vaga Lume
SILMA JULIA DE OLIVEIRA
Anápolis
2009
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SILMA JULIA DE OLIVEIRA
DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE EXTENSÃO E O PENSAMENTO
SOCIAL: Um estudo de caso na Universidade Estadual de Goiás – Programa
Escreve Goiás – Projeto Vaga Lume
Dissertação apresentada ao Programa
de Pós-Graduação Stricto Sensu –
Mestrado Multidisciplinar em Sociedade,
Tecnologia e Meio Ambiente do Centro
Universitário de Anápolis –
Unievangélica, como requisito parcial
para obtenção do título de mestre.
Orientador: Prof. Dr. Francisco Itami
Campos.
Anápolis
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....... Oliveira, Silma Julia de.
Desenvolvimento das políticas de extensão e o pensamento social:
um estudo de caso na Universidade Estadual de Goiás – Programa
Escreve Goiás – Projeto Vaga Lume / Silma Julia de Oliveira. – Anápolis:
Centro Universitário de Anápolis – UniEvangélica,2008.
..... f.
Orientador : Francisco Itami Campos
Dissertação (mestrado) – Mestrado Multidisciplinar em Sociedade,
Tecnologia e Meio Ambiente – Centro Universitário de Anápolis –
UniEvangélica, 2008.
1. Referencial Teórico – Pensamento Social 2. A História da
Extensão Universitária 3. A Política de Extensão da Universidade Estadual
de Goiás 4. Programa Escreve Goiás – Projeto Vaga-Lume da
Universidade Estadual de Goiás. I.Campos, Francisco Itami. II. Título.
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SILMA JULIA DE OLIVEIRA
DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE EXTENSÃO E O PENSAMENTO
SOCIAL: UM ESTUDO DE CASO NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS –
PROGRAMA ESCREVE GOIÁS – PROJETO VAGA LUME
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação Stricto
Sensu – Mestrado Multidisciplinar em Sociedade, Tecnologia e Meio
Ambiente do Centro Universitário de Anápolis – Unievangélica, como
requisito parcial para obtenção do título de mestre.
Aprovada em: _____/_____/_______
BANCA EXAMINADORA
_________________________________________________________
Presidente da Banca – Dr. Francisco Itami Campos - Unievangélica
__________________________________________________
Dr. Marcos Antônio da Silva - UCG
__________________________________________________
Dra. Genilda D’arc Bernardes - Unievangélica
Anápolis
2009
5
Dedicatória
A todos meus entes queridos: esposo Paulo e meus filhos Camila, Carla, Ana Clara,
Ana Carolina, Bernardo, Paulo Augusto, Gustavo, Maria Inês e Pedro Henrique por
permitirem minha ausência em busca do conhecimento.
6
AGRADECIMENTOS
Ao Professor Francisco Itami Campus, orientador muito especial que em seu
tempo precioso me orientou de forma precisa e sábia para que eu pudesse expor
melhor minhas idéias.
A Universidade Estadual de Goiás por me oferecer o campo da minha
pesquisa.
Aos professores do mestrado que muito contribuíram para o meu crescimento
intelectual.
A todos que, de alguma forma, contribuíram para a realização deste trabalho.
7
RESUMO
A questão social e os direitos à cidadania constituem elementos necessários para
que a sociedade passe pelas suas metamorfoses. Os direitos surgem de acordo
com o desenvolvimento da sociedade, as fases refletem suas transformações e
criam novas necessidades para os indivíduos através das inovações tecnológicas e
do progresso econômico. A Universidade, neste contexto, busca disseminar seus
conhecimentos usando a questão social e os direitos à cidadania como direitos
adquiridos através dos tempos e conquistas e não como caridade. A extensão é a
ponte que se faz entre universidade e sociedade para a efetivação destes direitos,
utilizando os princípios educacionais os quais lhes são inerentes. Esta dissertação
descreve a experiência do Programa Vaga-lume, implementado no Estado de Goiás,
que desenvolve o trabalho de alfabetização de jovens, adultos e idosos, promovendo
a valorização humana através do resgate aos direitos à cidadania e a socialização
no meio em que está inserido. O Programa Vaga-lume tem cumprido com seu papel
de função social perante a sociedade.
PALAVRAS CHAVE: Questão social. Direitos de cidadania. Políticas públicas.
Interação Universidade e Sociedade. Projeto Vaga-lume.
8
ABSTRACT
The social subject and the rights to the citizenship constitute necessary elements for
the society to pass for your metamorphoses. The rights appear in agreement with the
progress of the society, the phases reflect your transformations and they create new
needs for the individuals through the technological innovations and the economical
progress. The University in this context looks for to disseminate your knowledge
using the social subject and the rights to the citizenship as acquired rights through
the times and conquests and it don't as charity. The extension is the bridge that is
done between university and society for the executation of these rights, using the
educational beginnings which are them inherent. It is described Programa Vaga-
Lume's experience that develops the work of youths' literacy, adults and seniors
promoting the human valorization through the ransom to the rights of the citizenship
and the socialization in the middle in that is inserted. The Programa Vaga-lume has
been executing your role of social function front of the society.
KEY WORDS: Social subject. Citizenship rights. Public politics.
Interaction University and Society. Project Vaga-lume.
9
LISTA DE QUADROS E TABELAS
Pág.
Quadro nº 01 - Demonstrativo do movimento pró-social das
universidades Latino-americanas de 1908 a 1972............................29
Quadro nº 02 - Demonstrativo do avanço das IES Latino-americanas
em favor do incremento da extensão.................................................29
Quadro nº 03 - A história da extensão no Brasil........................................................30
Figura nº 01 – Quantidade de Programas \ ano........................................................52
Tabela nº 01 – Número de respondentes das unidades da UEG..............................75
Quadro nº 04 – Relação das dimensões avaliadas nos segmentos
respondentes bem como seus respectivos números
de questões........................................................................................76
Quadro nº 05 – Significado e descrição das siglas usadas em tabelas
de apresentação de dados da pesquisa............................................76
Tabela nº 02 – Média atribuída para as dimensões..................................................77
Quadro nº 06 – Resultado final da pesquisa do Programa Vaga lume......................78
10
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
AGM – Associação Goiana dos Municípios
AL – América Latina
CA’s – Centros Acadêmicos
CFC – Centro de Formação de Condutores
CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
CRUB – Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras
CRUTAC – Programa de Treinamento Rural Universitário e Ação Comunitária
DA’s – Diretórios Acadêmicos
DCE – Diretório Central dos Estudantes
EJA – Educação de Jovens e Adultos
ENEJA – Encontro Nacional de Educação de Jovens e Adultos
ESEFFEGO – Escola Superior de Educação Física e Fisioterapia do Estado de
Goiás
FACEA – Faculdade de Ciências Econômicas de Anápolis
FETAEG – Federação dos Trabalhadores da Agricultura
FORPROEX – Fórum dos Pró-reitores de Extensão das Universidades Públicas
FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e
Valorização do Magistério
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IES – Instituição de Ensino Superior
INEP – Instituto Nacional de Pesquisa
LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
LPP – Licenciatura Plena Parcelada
MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário
MEC – Ministério da Educação e Cultura
MLST – Movimento pela Libertação do Sem-Terra
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra
MTL – Movimento Terra e Liberdade
MOBRAL – Movimento Brasileiro de Alfabetização
MOVA – Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos
ONG’s – Organizações não Governamentais
OVG – Organização das Voluntária de Goiás
PRE – Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis
PRONERA – Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária
PROEXT - Programas de Extensão do Ministério da. Educação
RENEX – Rede Nacional de Extensão
SECTEC – Secretaria de Ciência e Tecnologia
SEE – Secretaria Estadual de Educação
UEE – União Estadual dos Estudantes
UEG – Universidade Estadual de Goiás
UNE – União Nacional de Estudantes
UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a
Cultura.
UNIANA – Universidade de Anápolis
UNU – Unidade Universitária
USP – Universidade de São Paulo
11
SUMÁRIO
Pág.
INTRODUÇÃO .........................................................................................................12
CAPÍTULO I
1 A ORIGEM DA QUESTÃO SOCIAL...................................................................15
1.1 OS DIREITOS DO HOMEM E CIDADANIA......................................................18
1.2 DIREITOS DO HOMEM E A SOCIEDADE ........................................................21
1.3 O PENSAMENTO SOCIAL NA UNIVERSIDADE...............................................24
CAPÍTULO II
2. A HISTÓRIA DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NO BRASIL..............................26
2.1 EXTENSÃO COMO INSTRUMENTO POLÍTICO-SOCIAL.................................36
2.2 DESAFIO EMERGENTE PARA A EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA......................40
CAPÍTULO III
3 A POLITÍCA DE EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS.......43
3.1 A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS.........................................................49
3.2 PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO, CULTURA E ASSUNTOS ESTUDANTIS DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS..........................................................50
3.3 PRINCÍPIOS GERAIS DA PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO...............................54
CAPÍTULO IV
4 PROGRAMA ESCREVE GOIÁS – PROJETO VAGA-LUME DA UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE GOIÁS........................................................................................56
4.1 DO SURGIMENTO À PRÁTICA DE ALFABETIZAÇÃO......................................62
4.2 UMA PROPOSTA PEDAGÓGICA DIFERENCIADA...........................................63
4.3 OBJETIVOS E METAS INOVADORAS...............................................................66
4.4 BENEFICIÁRIOS DAS AÇÕES...........................................................................67
4.5 METODOLOGIAS ESPECIFICAS.......................................................................68
4.6 FUNDAMENTAÇÃO DO PLANO PEDAGÓGICO...............................................69
4.7 PLANEJAMENTO DA ALFABETIZACAO DE JOVENS E ADULTOS.................72
4.8 PROGRAMA - ESCREVE GOIÁS – PROJETO VAGA LUME X GOIÁS QUER
SABER MAIS..............................................................................................................73
4.9 ANÁLISES DO PROGRAMA ESCREVE GOIÁS - PROJETO VAGALUME
JUNTO A COMUNIDADE ACADÊMICA....................................................................74
4.10 MÉDIA GERAL DAS UNIDADES.......................................................................77
CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................................79
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................................85
ANEXOS
12
INTRODUÇÃO
O presente trabalho propõe um estudo sobre a Extensão Universitária da
Universidade Estadual de Goiás (UEG), tendo como unidade de observação a
própria universidade, sob o ponto de vista qualitativo, haja vista que um número
expressivo de projetos não signifique que as políticas sociais realmente estão sendo
aplicadas e após o término poder apontar caminhos que possam nortear melhor a
extensão. Soma ainda a esta proposta uma pesquisa que mostra como as políticas
de extensão são desenvolvidas e aplicadas na sociedade, verificando se a
universidade cumpre seu papel de disseminadora do conhecimento, no tocante às
transformações sociais, culturais, políticas, enfim, mudanças de valores e
paradigmas, para apontar caminhos que possam nortear melhor o trabalho
extensionista, levantando seus pontos fracos e fortes, uma vez que a extensão é
uma via de mão dupla, em que, partindo do princípio da respeitabilidade das
diferenças locais e regionais, a universidade não somente ensina, mas também traz
para si os saberes populares.
O que levou à motivação por este tema foi minha experiência enquanto
diretora de uma das unidades da UEG por seis anos – Porangatu, e ter percebido de
forma clara, que a maioria dos professores ao apresentar um projeto de extensão
queriam simplesmente completar uma carga horária, percebi também que os
acadêmicos, ainda hoje, em sua maioria, se alguém pedir para que ele defina ensino
ele saberá responder de forma clara e objetiva, se perguntar sobre pesquisa ele
também saberá formular um conceito, mesmo que ele não a faça de forma prática,
se perguntar o que é extensão, vai responder de forma equivocada, e um grande
número não vai saber responder, embora de forma prática talvez ele esteja
prestando um serviço à comunidade e não sabe que a está exercitando.
A hipótese por mim formulada é de que a UEG, através da extensão, tem
conseguido mudar valores e paradigmas na sociedade através da prática dos
conhecimentos adquiridos na academia.
13
Um dos maiores problemas aqui levantados em torno da própria UEG de
como estão sendo trabalhadas as políticas públicas, não de forma teórica, mas sim
sua aplicabilidade na sociedade e se esta prática acontece de forma isolada ou se
caminha junto à pesquisa e o ensino, efetivando assim o tripé ensino, pesquisa e
extensão.
Neste contexto, a pesquisa mostra um dos maiores programas da UEG, o
Vaga-Lume, focado na alfabetização de jovens e adultos que não tiveram a
oportunidade de aprender a ler e a escrever na idade adequada. Percebe-se, desta
forma, a necessidade em desenvolver um trabalho com o intuito de demonstrar a
importância do presente programa iniciado na cidade de Formosa, no estado de
Goiás, em 1998, com a finalidade de erradicação do analfabetismo e criou-se a
oportunidade de continuação dos estudos para jovens e adultos com amparo aos
alunos de 1ª a 4ª séries.
A pesquisa social objetiva contribuir para a compreensão e a busca de
soluções de problemas teóricos e práticos no âmbito das relações sócio-culturais,
visando constituir também novos campos e objetos de investigação. Neste sentido,
uma das dimensões que ela abrange é a dinâmica das relações institucionais,
particularmente, em seus aspectos interpessoais, estruturais e organizacionais,
compreendendo, ainda, o modo em que as políticas públicas, tão discutidas aqui,
vêm sendo efetivamente trabalhadas na sociedade.
Quando se trata de uma instituição educacional como a Universidade
Estadual de Goiás (UEG), que vem desenhando sua identidade, construindo seu
projeto de universidade pública contemporânea e multicampi, a pesquisa se reveste
de um caráter amplo e complexo, buscando recursos para a aplicabilidade das
atividades extensionistas propostas pelas resoluções exaradas pela própria
universidade, buscando fazer funcionar de forma eficaz o tripé ensino, pesquisa e
extensão.
No contexto da UEG, a pesquisa dá suporte às políticas públicas de extensão
que se compõem das análises das interfaces entre os dados específicos relativos a
cada unidade universitária, pelos quais se poderão conhecer a instituição na sua
totalidade. Esse entendimento ancora-se em um dos princípios da Pró-Reitoria de
14
Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis, a unidade na diversidade, por meio do
qual se pretende assegurar como núcleo articulador da avaliação global da
universidade.
Para obter um melhor resultado, a presente pesquisa baseou-se na
compilação bibliográfica – processo educacional a cerca da educação de jovens e
adultos - e pesquisas de campo, conhecendo a realidade dos educandos e
educadores do programa no município de Anápolis, para captar o movimento real do
Programa Escreve Goiás – Projeto Vaga-Lume da UEG para, assim, obter detalhes
e analisar a evolução de cada unidade universitária na globalidade da UEG, o que
permitiu identificar as suas principais contradições, a origem do seu movimento e o
seu desenvolvimento sócio-histórico em relação as suas políticas extensionistas.
O primeiro capítulo deste trabalho apresenta uma reflexão teórica de como
surgiu o pensamento social, a era dos direitos, a cidadania e a questão da
metamorfose social.
No segundo capítulo está descrito o histórico da extensão desde o manifesto
de Córdoba até os dias atuais, mostrando de forma progressiva sua concepção
assistencialista e como as transformações sociais influenciaram na mudança do
conceito de extensão.
O terceiro capítulo mostra como a universidade trabalha suas políticas de
extensão, tendo como propósito sua legitimação como eixo articulador entre o
ensino, a pesquisa e a comunidade, desvinculado da visão assistencialista para se
engajar numa prática de ações efetivas nos âmbitos da educação, da diversidade e
equidade no mundo do trabalho e do desenvolvimento social.
O quarto capítulo apresenta o Programa Vaga-Lume, enfatizando sua
significativa contribuição para a sociedade e as transformações que ocorreram após
sua aplicação.
15
I - A ORIGEM DA QUESTÃO SOCIAL
A questão social compreende um conjunto de problemas econômicos, sociais
e políticos acirrados pela emergência e imposição da classe operária no curso da
constituição de uma sociedade capitalista. Isto pressupõe, portanto, a vinculação do
conflito entre capital e trabalho. Assim sendo, a questão social não representa uma
situação abstrata. Ela é um fato concreto que se firma sob bases específicas e faz
parte da própria expansão do capital.
A partir do surgimento da questão social (BOBBIO), originaram-se os direitos
e a cidadania, tendo como prerrogativa configurações que trazem marcas
específicas sobre problemas que hodiernamente são preocupantes, quer seja pelas
transformações das relações salariais como também suas perspectivas em torno de
sua validade para pensar as relações sociais contemporâneas, as mudanças e as
intervenções do Estado.
Dentro deste contexto vislumbra-se então a importante questão da exclusão
do trabalhador, não se tratando somente de pensar os fenômenos que relatam como
este foi posto a margem, mas também o que acontece com os que permanecem nas
“zonas de integração” a partir do vínculo entre as relações de trabalho e as formas
de sociabilidade.
Com as transformações sociais ocorridas no século XX nasceram os
chamados “direitos” do homem, que somados à democracia e à paz permitem o
progresso da sociedade, e criam novas condições de convivência pacífica entre os
indivíduos, tal como apregoou Norberto Bobbio: a democracia pode ser definida
como sistema de regras que permitem a instauração e o desenvolvimento de uma
convivência pacífica. (BOBBIO, 2004, p.07)
A origem e motivação das políticas sociais aconteceu quando a hegemonia do
capitalismo industrial e as revoluções burguesas criaram uma acirrada disputa entre
o campo dos direitos políticos (cidadãos livres e iguais) e o campo do mercado e da
economia liberal. Dentro deste contexto, a sociedade é produto de escolhas e
16
responsabilidades individuais, a partir das quais se estabelecem acordos e
contratos. No entanto, desde os primórdios do capitalismo, as lutas operárias
expuseram as condições precárias de trabalho, fruto da relação desigual entre os
indivíduos e derivadas da subordinação e intensa exploração dos trabalhadores,
que, aos poucos, foram conquistando, algum tipo de amparo legal e estatal, através
da legislação fabril - ainda que esta tenha sido, sistematicamente, desrespeitada na
prática pelos industriais. Outros autores também se dedicaram ao estudo das
questões sociais como Castel (1998).
A metamorfose da questão social segundo Castel vem demonstrar a realidade
e a necessidade históricas de criação de uma política ou uma ação, para regular e
estabelecer direitos sociais, a fim de reduzir a voracidade do capitalismo e da mão
livre do mercado.
No século XX, a partir de 1930, e principalmente no pós-Segunda Guerra
Mundial, os países mais desenvolvidos da Europa viveram uma experiência que se
tornou referência para todo o mundo: o 'Estado de bem-estar social', resultado de
um pacto entre as organizações políticas e sindicais dos trabalhadores (através da
social-democracia) e os capitalistas. Pacto este alicerçado, de um lado, numa
melhor distribuição de renda e dos ganhos de produtividade e, de outro, na
aceitação da ordem do capital. Nesse período, foram implementadas as políticas
sociais como instrumento de regulamentação do mercado, sendo estabelecido um
conjunto de direitos sociais universais (emprego, moradia, educação, saúde,
transporte, etc.) reivindicados pelos trabalhadores e garantidos pelo Estado,
tornando, desta forma, o capitalismo menos devastador.
A partir do ano de 1980, para os países desenvolvidos, e 1990 no caso do
Brasil, o neoliberalismo se impõe. Embora com diferentes fisionomias e
configurações em cada região ou país, tem em comum alguns valores centrais
retomados do liberalismo, em especial uma ação dirigida para a "destituição do
social" (IVO, 2001, p.24), ou seja, uma política de destruição dos direitos sociais
conquistados pelas lutas dos trabalhadores, dentre eles aquele mais elementar: o
direito ao emprego.
17
Neste contexto, implementam-se as chamadas políticas focalizadas, cuja
lógica perversa foi sintetizada retirando-se o caráter universalista dos direitos,
especialmente aqueles securitários, para uma política que se orienta gradativamente
para uma avaliação dos atributos pessoais (os mais aptos, os realmente pobres, os
mais pobres entre os pobres) e morais (aqueles que 'devem' receber a assistência).
Tem-se, assim, uma política social focalizada no combate à pobreza,
articulando-se umbilicalmente às reformas liberais para compensar parcial, e muito
limitadamente, os estragos socioeconômicos promovidos até então, como explicita o
supracitado autor :
Uma política social de natureza mercantil, que concebe a redução da
pobreza como um 'bom negócio' e que transforma o cidadão portador de
direitos e deveres sociais em consumidor tutelado, através da transferência
direta de renda, e cuja elegibilidade, como participante desses programas,
subordina-se a critérios 'técnicos'' definidos ad hoc a depender do governo
de plantão e do tamanho do ajuste fiscal - numa operação ideológica de
despolitização do conflito distributivo. (IVO, 2001, p.67).
Política social esta que, pela sua própria origem e natureza, busca se
implementar e se tornar hegemônica a partir da negação dos direitos e das políticas
sociais universais, pois como pontua SALAMA (2006, p.37):
Uma política social que divide canhestramente, os trabalhadores em
categorias do tipo: miseráveis, mais pobres, pobres, não pobres e
privilegiados - estes últimos identificados como aqueles que têm acesso à
seguridade social incompleta e limitada, própria dos países da periferia do
capitalismo, em particular da América Latina. Uma política social que
enclausura o conflito distributivo na base da pirâmide social e é compatível
com o empobrecimento e redução das chamadas classes médias e o
processo de polarização das desigualdades na distribuição de renda.
Enfim, que desloca a disputa entre capital e trabalho, própria das sociedades
capitalistas, para o âmbito interno da classe trabalhadora, transformando-a assim
num conflito distributivo que opõe os seus vários estratos.
18
1.1 Direitos do homem e cidadania
O conceito de Direito, delineado sob o prisma da preocupação de Norberto
Bobbio evidencia a importância da transformação dos Direitos do Homem, de um mero
fator indicativo escrito, para um pilar de sustentação contínua da sociedade cujas
afirmações se cingiam a dizer que [...]os direitos do homem, indubitavelmente, são um
fenômeno social. (BOBBIO 2004, p. 82):
[...] nestes últimos anos, falou-se e continua a se falar de direitos do homem,
entre eruditos, filósofos, juristas, sociólogos e políticos, muito mais do que se
conseguiu fazer até agora para que eles sejam reconhecidos e protegidos,
efetivamente, ou seja, para transformar aspirações (nobres, mas vagas),
exigências (justas, mas débeis), em direitos propriamente ditos (isto é, no
sentido em que os juristas falam de ‘direito’). (BOBBIO, 2004, p. 83).
Partindo desta premissa, temos os Direitos Humanos ou ainda, os Direitos
Humanos Fundamentais. Mas, o que vem a ser esses Direitos? Segundo o grande
constitucionalista Alexandre de Moraes os Direitos Humanos Fundamentais são um
conjunto de Direitos e garantias inerentes ao ser humano, que objetivam o respeito a
sua dignidade, contra o arbítrio estatal, buscando condições mínimas de vida e
desenvolvimento de sua personalidade (MORAES,2002, p.161).
Num primeiro momento tem-se a Declaração de Direitos Humanos,
adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 1948, e que segundo o prof.
Cotrim Neto, coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São
Paulo [...] tem uma importância fundamental para a humanidade porque, sem negar o
valor das concepções específicas, estabelece um ideal comum a ser promovido e
protegido por todos os povos e todas as nações com relação aos direitos humanos.
(SENADO FEDERAL, 1992, p. 28).
Posteriormente, cada artigo da referida Declaração acabou por integrar-se
no Texto Constitucional da maioria dos países ocidentais e em seus desdobramentos
legislativos infraconstitucionais. Exemplo claro de tal premissa está no Art. 5° da
Constituição Federal Brasileira de 1988, a qual determina que:
19
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
segurança e à propriedade.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, 1998.
Para Norberto Bobbio as Constituições modernas se baseiam na proteção
dos direitos do homem, proteção esta que somadas à paz, à democracia e aos
direitos já mencionados acabam por formar momentos interdependentes, em que um
é pressuposto do outro. Sustenta, ainda, o mencionado autor, que a afirmação dos
direitos do homem surgiu de uma inversão de perspectiva, ou seja, a relação, como
dito anteriormente, passou a ser entre cidadãos e entre o Estado e os cidadãos, e
não mais como entre súditos e soberanos. Evoluindo essa idéia, pode-se concluir
que os direitos do cidadão de um Estado cederão espaço para o reconhecimento
dos direitos do cidadão do mundo, como na Declaração Universal dos direitos do
homem, tal como preconiza BOBBIO (2004,p. 25):
[...] que os direitos do homem, por mais fundamental que seja, são direitos
históricos, ou seja, nascidos em certas circunstancias, caracterizadas por
lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes, e nascidos de
modo gradual, não todos de uma vez e nem de uma vez por todas. Os
direitos do homem é um problema mal formulado: a liberdade religiosa é
um efeito das guerras de religião; as liberdades civis, da luta dos
parlamentos contra os soberanos absolutos; a liberdade política e as
liberdades sociais, do nascimento, crescimento e amadurecimento do
movimento dos trabalhadores assalariados, dos camponeses com pouca
ou nenhuma terra, dos pobres que exigem dos poderes públicos não só o
reconhecimento da liberdade pessoal e das liberdades negativas, mas
também a proteção do trabalho, todas elas poderiam carecimentos que os
ricos proprietários podiam satisfazer por si mesmos.
O problema atualmente não se encontra em definir ou fundamentar a
natureza dos direitos do homem, e sim em saber qual a maneira mais eficaz de
defendê-los. Não são mais problemas filosóficos, mas jurídicos, seria um problema
que depende do desenvolvimento global da sociedade.
Os direitos humanos e as liberdades fundamentais são universalmente
respeitados a partir do momento em que seus fundamentos são reconhecidos
universalmente. No entanto, esse problema cede lugar ao da garantia dos direitos, já
20
que estes são resolvidos com a Declaração Universal dos Direitos do Homem,
aprovada pela Assembléia-Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948
(BOBBIO, 2004, p.46).
Os valores elencados pela Declaração possuem consenso geral acerca da
sua validade. Enumera três modos de fundar valores: “deduzi-los de um dado
objetivo constante”, como a natureza humana, por exemplo, que possui maior
garantia de validade; “considerá-los como verdades evidentes em si mesmas”;
“descoberta que, num dado período histórico, eles são geralmente aceitos”, que é o
consenso (os valores são tanto mais fundados quanto mais aceitos). Esse último é
histórico e, portanto, é o único que pode ser empiricamente comprovado, como se
deu com a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Essa declaração
representou um marco: foi a primeira vez que um sistema de princípios
fundamentais de conduta humana foi livre e expressamente aceito pela maioria dos
seus destinatários. Provou, com isso, que a humanidade partilha de valores comuns
e que, por isso, existe uma certa universalidade de valores.
Esse universalismo de valores representou uma conquista lenta, os direitos
do homem nascem naturais universais, depois se tornam positivos particulares,
para, finalmente, se transformarem em direitos positivos universais. Outro problema
suscitado é o de que apenas alguns dos direitos do homem são absolutos, por isso é
que, na maioria dos casos, há confronto entre direitos relativos, cada um com seus
fundamentos. Diante dessas incompatibilidades, conclui-se que os direitos do
homem são heterogêneos, ou seja, “direitos cuja proteção não pode ser concedida
sem que seja restringida ou suspensa a proteção de outros”:
[...] Desde o aparecimento dos direitos políticos, houve grande evolução na
consideração dos direitos do homem, embora o ideal seja a reprodução do
estado natural de liberdade e igualdade. Além disso, a positivação, a
generalização e a internacionalização de novos valores representaram
grande progresso para os sujeitos de direito. No entanto, à medida que as
pretensões aumentam, as efetivações correlatas se tornam cada vez mais
difíceis. Trata-se do referido problema da concessão de proteção efetiva
desses direitos.
(BOBBIO, 2004, p. 25 )
21
1.2 Direitos do homem e a sociedade
Foi com o final da Segunda Guerra que se deu a multiplicação e
universalização dos direitos do homem, enquanto fenômenos sociais.
Tal multiplicação ocorreu por três razões: aumento da quantidade de bens a
serem tutelados (intervenção indireta do Estado, de forma a garantir a passagem
dos direitos de liberdade para os direitos políticos e sociais); ampliação da
titularidade de alguns direitos (passou-se da consideração do indivíduo
singularmente para outros sujeitos, como por exemplo, as famílias, as minorias
étnicas); especificação de categorias de tratamento do homem (passou-se do
homem genérico para um direito com diferentes critérios de diferenciação, levando
em consideração o contexto social no qual o homem está inserido). Ressaltando-se,
aqui, que esses três processos são interdependentes.
O referido processo ocorreu, principalmente, no âmbito dos direitos sociais,
mais do que no dos direitos civis, uma vez que estes têm o objetivo de limitar o
poder do Estado, enquanto que os primeiros ampliam esses mesmos poderes, já
que necessitam de intervenção estatal ativa na sua concretização. O
reconhecimento dos direitos sociais contribuiu para que fossem admitidos novos
sujeitos de direito, que, por conseqüência acabaram por incitar o renascimento do
problema do reconhecimento efetivo dos direitos, tornando-se necessária a
intervenção do Estado na sua defesa.
A doutrina dos direitos do homem nasceu do jusnaturalismo que, com a
finalidade de justificar direitos do homem independentemente do Estado, utiliza-se
de poucos direitos, porém, essenciais: o direito à vida, à liberdade e à propriedade,
como formas de sobrevivência. Já Kant considera que o direito do homem natural à
liberdade englobaria os demais (BOBBIO, 2004, p.88).
22
O estado de natureza, como pré-estatal, veio justificar as exigências de
liberdade contra o dogmatismo das Igrejas e o autoritarismo dos Estados. Esses
direitos foram resultado, portanto, de lutas e movimentos populares, ou seja, de uma
realidade social e não do estado da natureza. Dessa forma, a hipótese de um estado
primitivo não teria utilidade teórica, uma vez que os direitos resultaram da sociedade
real e a história. Outro ponto que reforça essa idéia é a de que os direitos estão em
contínua ampliação, e assim, não bastam os direitos fundamentais. Direito à vida, à
propriedade e à liberdade (BOBBIO, 2004, p.88-89).
Pode-se vislumbrar, desta feita, que o crescimento dos direitos sociais está
diretamente relacionado à transformação da sociedade, uma vez que as inovações
técnicas e o progresso econômico fazem surgir novas necessidades. Com isso, os
direitos do homem, principalmente quanto aos direitos sociais, sofrem de grande
defasagem entre a norma e a sua efetiva aplicação, que deverá ser quantificada e
reduzida pelos sociólogos do direito, devendo, ainda, haver empenho das forças
políticas para a superação desse problema. Nesse cenário surge a universidade
para debater o tema e levar a sociedade a questionar os envolvimentos do estado
no social.
Segundo Kant, o exercício do direito do povo de decidir seu próprio destino
(direito de liberdade em um de seus sentidos), ou seja, o direito que tem um povo de
não ser impedido por outras forças de dar a si mesmo uma Constituição Civil que ele
crê boa aconteceu na Revolução Francesa. Kant fora fortemente influenciado pelos
ideais da Revolução, o que se evidencia pelo seu conceito de liberdade: a liberdade
jurídica é a faculdade de só obedecer a leis externas às quais pude dar o meu
assentimento; claramente inspirado em Rousseau: “liberdade é a obediência à lei
que nós mesmos prescrevemos” (BOBBIO, 2004, p.100).
Hegel, por sua vez, considerou a Revolução Francesa como uma “esplêndida
aurora”, “como se então tivesse finalmente ocorrido a verdadeira conciliação do
divino com o mundo”. Convicto de que com a Revolução iniciou-se uma política de
afirmação dos direitos naturais (liberdade e igualdade). A primeira defesa que se
23
conhece da Declaração está na obra de Thomas Paine, Os direitos do homem, de
1791. Paine justifica os direitos do homem através da religião, isto é, seria preciso
[...] “transcender a história e chegar ao momento da origem, quando o homem surgiu
das mãos do criador” (BOBBIO, 2004, p.101-102).
A base da doutrina da Declaração francesa está nos seus três artigos
inaugurais: a condição natural dos indivíduos precede a sociedade civil, idéia esta
que foi mantida no primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos do Homem.
Fala da igualdade de direitos; a finalidade da sociedade política vem depois do
estado de natureza, e o objetivo das associações políticas seria o de garantir os
direitos naturais: liberdade, propriedade, segurança, resistência à opressão, dentre
outros; o princípio de legitimidade do poder cabe à nação.
Há uma distinção entre o conteúdo da declaração e a idéia de declaração que
precederia uma Constituição. Já quanto ao conteúdo, não se pode deixar de frisar
que ambos derivaram do direito natural. Dessa forma, considera-se que o homem
possui direitos anteriores à instituição do poder civil, mas que deverão ser
respeitados e reconhecidos por esse poder. São direitos imprescritíveis, ou seja, não
se perdem pelo não exercício.
O reconhecimento desses direitos originários representou grande revolução
nas políticas. Na Idade Média, a relação política era desigual, isto é, os governantes
gozavam de superioridade perante os demais indivíduos. Para que ocorresse a
inversão desse conceito, foi necessário que se abandonasse a teoria tradicional,
representada pelo modelo de Aristóteles (segundo o qual o homem é visto como um
animal político e social). Foi necessário que se tomasse um estado anterior às
formas de sociedade organizada, um estado originário, como ponto de nascimento e
fundamento do estado civil (não mais um estado natural). Seria um estado artificial,
construído pelos indivíduos naturais. (BOBBIO, 2004, p.125).
Dessa forma, quando os indivíduos eram considerados como membros de um
grupo social originalmente, não nasciam livres nem iguais. Concluindo, as
24
Constituições consideradas democráticas devem conter direitos individuais e, ainda,
considerar que a liberdade dos cidadãos singulares está acima do poder do governo.
Ainda, deverá considerar que esses cidadãos controlam, de acordo com suas
liberdades, o poder dos governantes (BOBBIO, 2004, p.127).
1.3 O pensamento social na universidade
Ser cidadão significa participar de uma sociedade onde haja o direito de se
expressar e de ser compreendido, atitude capaz de construir a noção clara e precisa
de que todos podem e devem ter direito a ter direitos. Assim a universidade começa
a refletir sobre este pensamento, uma vez que é a disseminadora do conhecimento
através de ações que promovam as políticas sociais tão almejadas pela sociedade.
É também através da universidade que as transformações políticas e sociais,
os direitos e a cidadania estarão garantidos como processos transformadores e
mantenedores da sociedade.
A universidade possui, entre as suas especificidades, a reprodução, a
construção e disseminação do conhecimento. Estas finalidades correspondem ao
compromisso das instituições de ensino superior com a solução de problemas e
desafios nas diversas dimensões: social, econômica, profissional, política, cultural,
educacional, científica, pedagógica, entre outras.
Nesta linha interpretativa, considera-se que as atividades meio e fim da
universidade, devem ter por objetivos principais responder às demandas sociais, na
busca de alternativas para o desenvolvimento da sociedade nas esferas nacional,
regional e local e para a humanização do homem que bate às portas da instituição,
em particular, da universidade interiorizada, pública, multicampi como se caracteriza
a UEG.
Em direção oposta à tendência de concentração geográfica do ensino
superior, a UEG vem criando novos campos nas cidades do interior. Sua expansão
geográfica, através das unidades universitárias, visa fortalecer o processo de
25
interiorização do ensino superior, como estratégia para atender às demandas sociais
e econômicas dos longínquos municípios localizados no Estado de Goiás e fixar a
população em regiões de atividades agrícolas e pecuaristas, marca do Estado, além
de promover condições para um maior desenvolvimento regional e local,
estimulando a criação de políticas de geração de emprego e de renda, interferindo
no padrão de consumo dos trabalhadores, induzindo mudanças sócio-culturais,
científicas e educacionais.
Na esfera política, a estratégia de levar o ensino superior público de
qualidade para o interior consiste em uma ação afirmativa do governo do Estado
com o objetivo de incluir os grupos sociais menos favorecidos que, historicamente
não tiveram acesso a este nível de ensino. É evidente, que o projeto de
interiorização da UEG foi articulado para levar ensino superior público e gratuito à
todas regiões distantes da área metropolitana de Goiânia e de Anápolis, cidade sede
da mesma.
O desafio da UEG é de constituir um espaço privilegiado de democratização
do ensino, da produção científica e da disseminação do conhecimento científico. A
interiorização da UEG, muito mais que uma dádiva das políticas de ação afirmativa
do governo de Goiás é resultado da luta da sociedade goiana, que historicamente
vem reivindicando a criação de condições efetivas de acesso ao ensino superior no
interior do Estado de Goiás.
Desta forma, o atendimento de tal reivindicação vem comprovar que os
direitos sociais tão discutidos aqui, são vistos, hoje, como prerrogativa inerente à
condição de cidadão do indivíduo e não mera caridade, como praticado nos
primórdios, além do que não se vislumbra no Brasil, até o presente momento, um
projeto de universidade que possua prioridades definidas pela sociedade.
26
II - A HISTÓRIA DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NO BRASIL
Para dissertar sobre a história da extensão universitária no Brasil, faz-se
necessário antes conceituar o que seja extensão, embora não há um conceito pronto
e acabado, visto que vão surgir vários conceitos dependendo do foco que se queira
ressaltar. A definição foi formulada no I Fórum de Pró-Reitores (BRASIL/
MEC:1987), que já vislumbrava a preocupação com a “produção do conhecimento
acadêmico e a participação efetiva da comunidade na atuação da universidade”.
Fazer extensão pressupõe a ação propriamente dita, pois esta não se
enquadra mera perspectiva contemplativa da realidade. Nesse sentido é importante
ressaltar a conclusão do Fórum:
[...] A intervenção na realidade não visa levar a universidade a substituir
funções de responsabilidade do Estado, mas sim produzir saberes, tanto
científicos e tecnológicos quanto artísticos e filosóficos, tornando-os
acessíveis á população, ou seja, a compreensão da natureza pública da
universidade se confirma na proporção em que diferentes setores da
população brasileira usufruam dos resultados produzidos pela atividade
acadêmica, o que não significa ter que, necessariamente, freqüentar
seus cursos regulares (MELO NETO, 2004, P. 27).
A construção de um conceito atualizado para as necessidades que estão
apresentadas, no atual momento histórico, exige que se vá além das possibilidades
apontadas, buscando as relações internas existentes e suas práticas nas instituições
promotoras de extensão, como a universidade. Volta-se, ainda, às questões que a
realidade objetiva mais expõe àqueles que desenvolvem atividades de extensão. É
nessa perspectiva que se torna possível encontrar uma definição de extensão, nas
conclusões do citado Fórum de Pró-Reitores.
Nesse aspecto, a extensão pode [...] ser encarada como um trabalho social,
ou seja, ação deliberada que se constitui a partir da realidade e sobre esta realidade
objetiva, produzindo conhecimento que visam á transformação social”.
Contudo, na perspectiva conceitual do Fórum, convém retomar a idéia de que
[...] extensão é um trabalho interdisciplinar que favorece a visão integradora social”
(BRASIL/ MEC, 1987:1). Estas são formulações que avançam no campo teórico,
27
trazendo, pela categoria trabalho, uma preocupação conceitual à extensão. Mas o
trabalho presente na realização das atividades de extensão pode servir para integrar
pessoas à sociedade. Todavia, esta sociedade é a responsável pela exclusão,
gerando os sem-comida, os sem-escola, os sem-moradia [...] e de uma maioria sem
quaisquer traços de cidadania. Portanto a extensão adquire um papel integrador da
sociedade, tornando-se este instrumento.
Dessa forma, extensão é entendida como responsável por um trabalho para
que os alunos assimilem um conhecimento através da inserção na realidade em que
vivem e que esses conhecimentos representem algo para o momento atual. Esta
mesma visão concebe a universidade como a responsável por um trabalho que
possibilite o exercício da função de ligar o ensino e a pesquisa com a realidade,
contribuindo, inclusive, com a reflexão das práticas acadêmicas de docentes e
estudantes. Isto é mostrado por muitos que nem estão em universidades.
A extensão ainda pode ser vista como detentora da missão de fazer a
universidade sair dos seus muros. Elabora problemas existentes a partir da
discussão da realidade em que está inserindo-se ou vivenciando. Extensão como
uma busca não só de explicações teóricas, mas de respostas àquelas necessidades
imediatas de setores da sociedade. A realidade apresenta desafios para todos os
projetos sociais alternativos em andamento que podem situar a universidade com o
papel de contribuir de diferenciadas formas.
E o marco inicial dessa extensão na América Latina, foi seu isolamento. Onde
haviam programas dirigidos à classe trabalhadora, proposta em 1908, no Primeiro
Congresso Internacional de Estudantes Americanos em Montevidéu, Uruguai, que
permitiriam criar a Universidade Popular em zona urbana.
Em 1918, com a reforma de Córdoba, Argentina, surge o termo extensão pela
primeira vez. Este momento torna-se um marco histórico porque, a partir dele, a
universidade Latino-Americana vai buscar um maior compromisso social, traduzindo-
se uma nova luta pela transformação da Universidade em um agente de mudanças
sociais. Este movimento, uma iniciativa dos estudantes, apresentou um texto final
que, segundo GURGEL (1986, p.36)
28
[...] pleiteava a gratuidade do ensino; a periodicidade da cátedra; a
reorganização acadêmica em seus métodos, conteúdos e técnicas; uma
melhor qualificação dos docentes; um processo democrático de ingresso
do estudante na universidade e uma articulação orgânica entre o nível
superior e o sistema de educação regional. A extensão universitária, no
documento de Córdoba, é vista como objetivadora do “fortalecimento da
universidade, pela maior preocupação com os problemas nacionais”. A
extensão propicia, portanto, uma projeção do trabalho social da
Universidade ao meio e sua inserção em uma dimensão mais ampla.
O referido autor aponta na direção de duas vertentes distintas que
influenciaram os primeiros passos da extensão universitária no Brasil: as
Universidades Populares na Europa e a prestação de serviços à comunidade,
desenvolvidas pelas universidades americanas.
As Universidades Populares surgidas na Europa, no século XIX, foram,
basicamente, uma tentativa de aproximação da intelectualidade acadêmica com a
população que não possuía o privilégio, principalmente financeiro, de freqüentar as
aulas em uma universidade. Assim sendo, esta tentativa de aproximação tinha
apenas uma via: da universidade para o povo, já que todos os temas discutidos e
apresentados à comunidade eram escolhidos baseando-se nos saberes produzidos
dentro da universidade, sem que houvesse uma consulta às reais necessidades do
entorno e, principalmente, sem que atendesse às demandas da população a qual
era dirigida.
Em 1912 foi criada a Universidade Livre de São Paulo, sob influência
européia, que oferecia cursos e palestras à população interessada. Esta
universidade não possuía um corpo docente e discente próprio, apresentando
cursos gratuitos e abertos ao público, instituindo a idéia reducionista de que tais
cursos eram a única forma de extensão universitária existente. Até 1917, perduram
estas iniciativas, pelo mesmo caráter de escolha dos temas das universidades
européias, partindo de dentro da comunidade científica local, as expectativas do
público não eram atendidas. Neste sentido, a universidade colocava-se na posição
de geradora de conhecimento e, portanto, “estendia” este conhecimento à
comunidade, independente da sua necessidade e interesse quanto aos temas em
discussão.
29
O quadro resumo sobre os momentos mais significativos para a extensão
universitária na América Latina, favorece a reconstrução dos momentos históricos.
Quadro nº 1: Demonstrativo do movimento pró-social das
universidades latino-americanas de 1908 – 1972.
Data País Propostas Históricas
1908 Uruguai Início do Movimento pré-Córdoba
1918 Argentina
Movimento de Córdoba -
referência histórica para a Universidade
Latino-americana
1949 Guatemala
Primeiro Congresso de Latino Americano na Universidade de San
Carlos - Aprovou uma série de resoluções relacionadas ao con
ceito
de função social: a ação social como difusão cultural. Nesse
congresso, foi aprovada a célebre "Carta de las Universidad.
1957 Chile
"Primera Conferencia Latino Americana de Extensión Universitária y
Difusion"- organizada pela União das Universidades da AL –
aprovou
recomendações de grande importância sobre extensão.
1972 México
"Segunda Conferencia Latinoamericana de Extensión Universitária y
Difusión Cultural: constituiu-
se num momento de importância
histórica por ocorrer no processo social do povo latino-
americano,
considerando como parâmetros de discussão para as políticas
extensionistas: a) situação da sociedade; b) a relação Universidade-
sociedade.
Fonte: Quadro elaborado pela autora da dissertação.
Quadro nº 2: Demonstrativo do avanço na organização das IES latino-americanas em favor do
incremento da extensão
Ano País Nº de Países
participantes
Nº de IES
participantes
Acontecimento
1996 Cuba 11 66 Conceito atual de extensão;
Formação cultural do estudante
através da extensão universitária;
Estratégias de trabalho e a relação
interna nas IES; Movimento artístico e
30
universitário; Investigações sócio-
culturais e a realização de programas
em áreas rurais e urbanas
1997 Argentina 11 70 Avançar de forma solidária na
construção de um marco teórico que
garanta a qualidade dos trabalhos
extensionistas nas IES, com vistas ao
estabelecimento de uma política de
educação superior orientadora do
futuro destes países.
1998 Costa Rica 15 81 Determinar e promover novos
paradigmas da extensão universitária
diante das mudanças globais
1999 Venezuela 7 32 Análise da extensão no contexto da
globalização, e proposição de
processos gerenciais para a
consolidação da Extensão
Universitária como função básica das
universidades.
Ano País Nº de Países
participantes
Nº de IES
participantes
Acontecimento
2000 México 15 53 Conhecer a situação da extensão e
da cultura e do serviço nas IES e seu
impacto na sociedade através da
análise das experiências e das áreas
que envolvem o uso de novas
tecnologias e informação
Fonte: Quadro elaborado pela autora da dissertação.
Quadro nº 3: A história da extensão no Brasil
Data Órgão e/ou Instituição Acontecimento
1914-1917 Universidade Popular
(Universidade de São Paulo)
“Lições Públicas” –
107 conferências que versavam
sobre os mais diferentes temas.
11/04/1931 Decreto nº. 19.851/31 –
Estatuto da Universidade
Primeira referência legal à extensão universitária –
concebeu a extensão associada à idéia de
elevação
31
Brasileira
cultural daqueles que não participavam da vida
universitária.
1934 USP
Define a extensão como o lugar para a realização da
obra social de
vulgarização das ciências, das letras
e das artes por meio de conferências, palestras, rádio,
filmes etc..
1935 UNIVERSIDADE DO
DISTRITO FEDERAL
Concebe a extensão como espaço de
promoção de
cursos isolados e autônomos
Data Órgão e/ou Instituição Acontecimento
1961 LDB nº. 4.024
Faz breve referência á extensão universitária, em seu
artigo 69, concebendo-a como
cursos de
especialização, aperfeiçoamento e extensão ou
qualquer outro que a instituição determinasse como
curso aberto a candidatos externos
1960-1964 UNIÃO NACIONAL DE
ESTUDANTES
A mobilização estudantil junto ao movimento popular
que tomava conta do país nessa época, provocou as
propostas da UNE, registrad
as em documentos
produzidos nos seminários I,II e III, em Salvador,
Curitiba e Belo Horizonte,sobre a Reforma
Universitária – concebia uma
universidade
comprometida com as classes populares
( o
proletariado urbano e rural)A extensão tinha papel
fundamental
,seja por meio de cursos ou serviço social
destinado às classes populares e também ações de
apoio aos órgãos do governo.
1964 GOLPE MILITAR
Utilizou várias das propostas dos estudantes em sua
orientação de institucionalização da extensão
universitária, co
m concepção claramente
assistencialista; incorporou a extensão ao ideal de
desenvolvimento de segurança do território
nacional.
1966 UNIVERSIDADE FEDERAL
DO RIO GRANDE DO
NORTE
CRUTAC –
Projeto criado para proporcionar ao
estudante universitário uma atuaç
ão nas
comunidades; sua real função política era ajustar a
ação governamental às necessidades da população:
“
à promoção do homem, ao desenvolvimento
econômico-
social do país e à segurança
nacional.”(Brasil,1969)
32
Data Órgão e/ou Instituição Acontecimento
1968 MINISTÉRIO DO INTERIOR
E FORÇAS ARMADAS
PROJETO RONDON: intercâmbio de estudantes de
todas as regiões do país, em especial os do sul e do
sudeste – levar às regiões norte, nordeste e centro-
oeste propostas de desenvolvimento integrando
os universitários com a realidade do país.
1968 LDB 5.540/68 –
Lei Básica da
reforma Universitária
Pretendia uma nova concepção de extensão e
legaliza a indissociabilidade entre o ensino e a
pesquisa. artigo 20 e artigo 40 referem tanto a
cursos,atividades de ensino e pesquisa como
programas de melhoria das condições de vida da
comunidade.
Década de
70
CRUB
Traça as Diretrizes da Extensão Universitária com o
objetivo
de sensibilizar os dirigentes universitários
sobre a importância da extensão universitária.
1975 Ministério da Educação e
Cultura
Elaboração da primeira Política de Extensão
Universitária no Brasil: apesar do forte controle da
censura pode-
se pensar que se constituiu num
significativo avanço conceitual; foi motivo de acirrados
debates e disputas ideológic
as entre o MEC e as
universidades. O texto legal refere
abertura a outras
instituições e populações para troca de saberes.
A partir dos
anos 80
Fórum Nacional de Pró-
Reitores de Extensão da
Universidades Públicas
Brasileiras
Coordena as reflexões e debates sobre as
concepções de extensão, como resposta a uma ação
articulada que vinha ocorrendo no interior da IES
públicas do país. O Fórum tem um objetivo comum e
claro: ser um espaço de interlocução com o MEC para
o estabelecimento de uma política nacional de
extensão.
Data Órgão e/ou Instituição Acontecimento
1987 I Encontro nacional de Pró-
Reitores de Extensão da
Universidades Públicas
Brasileiras
Concepção de extensão até hoje dada como
orientadora das ações: “... processo educativo,
cultural e científico que articula o ensino e a
pesquisa de forma indissociável e viabiliza a
relação transformadora entre a universidade e a
sociedade.”
1996 LDB nº. 9.394/96 Art.43, inciso VII:
(...) promover a extensão
universitária, aberta à participação da população,
v
isando à difusão das conquistas e benefício
resultantes da criação cultural e da pesquisa
científica e tecnológica geradas na instituição.
33
Fonte: Quadro elaborado pela autora da dissertação.
Na década de 1960 é possível afirmar que as campanhas políticas,
Reforma de Base (reforma agrária, controle da inflação), que reivindicavam a
nacionalização dos monopólios estrangeiros, estavam dentro dos sindicatos, das
organizações da sociedade civil e em especial nos movimentos estudantis, tanto
universitário quanto secundário. O espírito revolucionário da época foi reforçado pelas
reflexões filosóficas do professor Ernani Fiori e do pensamento político-pedagógico de
Paulo Freire, direcionados para a justiça e a igualdade social; o método de
Alfabetização de Adultos de Paulo Freire foi assumido pelos estudantes universitários
como práxis e como utopia de conscientização popular para fazer frente as propostas
imperialistas de solução dos problemas brasileiros incorporada pela famosa “Aliança
para o Progresso”. Para Paulo Freire, trabalhar nessa perspectiva
[...] nos convida a assumir uma posição utópica frente ao mundo, posição esta
que converte o conscientizado em “fator utópico”, pois a ele cabe tomar posse
da realidade; (...) a conscientização produz desmitologização. É evidente e
impressionante, mas os opressores jamais poderão provocar a
conscientização: como desmitologizar se eu oprimo? (FREIRE, 1980,p.29).
Para Durhan, (apud BEMVENUTI, 2002) a extensão universitária no Brasil é
fruto de três versões históricas que perpassam momentos de tensão política e
econômica, como também de desenvolvimento tecnológico:
a) a tradição latino-americana – envolvimento institucional menor e marcada
pelo ativismo estudantil. Dois momentos importantes no Brasil podem ser lembrados
como representantes dessa tradição: a abolição da escravatura, com o envolvimento
maciço dos estudantes de direito e os movimentos da década de 1960 com caráter
vanguardista;
b) a tradição americana – universidade de serviços para atender e capacitar
a população em suas necessidades;
c) a parceria – extensão de serviços, com compartilhamento de recursos,
em especial do conhecimento mais especializado e dirigido ao setor produtivo.
34
Pode-se afirmar que o relacionamento entre universidades e sociedade
direcionou avanços conceituais sobre extensão universitária, dentro e fora das
primeiras, sendo possível definir, ao longo do tempo, a identidade dessas ações, as
políticas, as metodologias, e principalmente, as reflexões necessárias à tomada de
consciência sobre as ações que se realizavam com, e na comunidade.
A extensão universitária, na perspectiva das ações e das práticas sociais,
constituiu-se num canal importante de construção da identidade institucional e da
aspiração histórica das IES. As instituições vêm construindo suas histórias de
extensão universitária na medida de seus compromissos locais e regionais, em
consonância com sua missão e sua visão. Desses compromissos, tem resultado
significativas ações nas mais diversas áreas do conhecimento, oportunizando
diagnósticos sociais, econômicos e culturais motivadores de políticas e
redimensionamentos de pesquisas e de ofertas de cursos de extensão e de
especialização, bem como de programas de capacitação de multiplicadores para
atuação direta em espaços de organização da sociedade civil, como fóruns,
conselhos e Ongs.
Em 1929, sob influência das universidades americanas, surgem, na Escola
Superior de Agricultura e Veterinária de Viçosa, em Minas Gerais, as primeiras
experiências extensionistas de prestação de serviços à comunidade rural. Em um
primeiro momento houve uma grande repercussão do fato e a manifestação da
vontade da comunidade de que o programa tivesse continuidade (GURGEL, 1986, p.
73). A extensão evidenciava-se como um forte fator de aproximação da universidade
com a população, o que mais tarde configurou-se como fictício, uma vez que não
havia participação dos segmentos excluídos no programa. Tavares reafirma:
[...] a preocupação com um saber acadêmico voltado às camadas populares
era um engodo, visto que estas não tinham acesso ao ensino superior nem
força política para verem contempladas, como objetivo de pesquisa, as suas
reais necessidades. (TAVARES, 1997,p.39).
Em 1965, surge a primeira idéia de institucionalização da extensão no Brasil,
através do Estatuto do Magistério Superior, Lei de nº 4881. Entretanto, suas
diretrizes apontam para a contradição, quando a extensão aparece como:
35
Art. 2º [...] concessão ao professor que, com regime integral e dedicação
exclusiva, pode exercer atividades culturais que se destinem à difusão e
aplicação de idéias e conhecimentos que visem a prestação de assistência.
Em 1968 através da lei da Reforma Universitária, Lei n° 5540, aparece a
indissociabilidade entre ensino e pesquisa no artigo 2º. A extensão somente aparece
no 20º artigo como função compulsória da universidade, o que cria, a partir daí, uma
visão de transitoriedade e menor importância às atividades extensionistas, fator que
perdura até os dias de hoje no imaginário da maioria da comunidade acadêmica
brasileira:
Art.20 [...] as universidades e os estabelecimentos isolados de ensino
superior estenderão à comunidade, sob a forma de cursos e serviços
especiais, as atividades de ensino e os resultados da pesquisa que lhe são
inerentes.
O Art. 40 da lei acima mencionada, consagra a extensão como uma atividade
discente, retirando qualquer compromisso dos docentes universitários com a mesma
e aumentando o seu caráter de opcionalidade:
As instituições de ensino superior, por meio das atividades de extensão,
proporcionarão aos corpos discentes oportunidades de participação em
programas de melhoria das condições de vida das comunidades e no
processo de desenvolvimento.
Em 1975, o Ministério da Educação criou a Coordenação de Atividades de
Extensão, apresentando um plano de trabalho que procurava institucionalizar e
fortalecer a extensão.
Em 1987, constitui-se o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Extensão que
sintetiza o Plano Nacional de Extensão e apresenta uma definição construída de
forma conjunta para a extensão universitária:
A Extensão Universitária como [...] o processo educativo, cultural e científico
que articula o ensino e a pesquisa de forma indissociável e viabiliza a
relação transformadora entre universidade e sociedade [...] (PROEXT, 1987,
p.45)
A Constituição Brasileira de 1988 em seu artigo 207 estabelece a
obrigatoriedade da indissociabilidade da extensão, do ensino e da pesquisa:
36
Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-
científica,administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão
ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
2.1 Extensão como instrumento político-social:
Instrumento utilizado pelo estado para manter a ordem vigente
Nina Beatriz Stoco Ranieri, autora da palestra “O Princípio da
Indissociabilidade Ensino, Pesquisa e Extensão do Ponto de Vista Constitucional”
proferida no II Simpósio Multidisciplinar “A Integração Universidade – Comunidade”,
em 9 de outubro de 1996, procura fazer uma abordagem jurídica da Extensão.
Esse tema, da indissociabilidade, pelo menos na área jurídica, praticamente é
ignorado. É um tema que não suscita questões polêmicas e ele vem no artigo da
Constituição que trata da autonomia universitária e que é sempre o tema que dá
Ibope. A indissociabilidade passa despercebida e, no entanto, ela tem uma
importância fundamental em todo o sistema educacional brasileiro.
Ensino, pesquisa e extensão constituem um trinômio indissociável. Não é
possível que se venha falar em ensino de qualidade sem que se o associe à
pesquisa e à extensão, e assim com os outros elementos do trinômio.
A inclusão da indissociabilidade no Art. 207 da Constituição Federal não foi
um capricho do legislador. O princípio vem pela primeira vez na Constituição devido
à valorização que o tema merece. A questão é tão importante que se encontra
assegurada na Constituição Federal
37
A previsão do Art. 207, tanto quanto a previsão da autonomia, vem no bojo de
toda uma principiologia constitucional que se manifesta em vários artigos da
Constituição.
No Art. 205 da Constituição, temos os princípios que regem o oferecimento do
ensino no país. Basicamente, o que nós temos previsto na Constituição, é que o
ensino deve valorizar o desenvolvimento da pessoa, o seu preparo para o exercício
da cidadania, e a qualificação para o trabalho. Nós temos aqui o ensino, a pesquisa
e a extensão claramente identificáveis nessa previsão.
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e
incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da
pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania, e sua qualificação para o
trabalho.
Se consultarmos a Constituição logo nos seus primeiros artigos, temos como
objetivos fundamentais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a
garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza, a promoção do
bem comum, a solidariedade. É por isso que o princípio da indissociabilidade não se
encontra na Constituição por acaso. Ele é decorrência de todas essas previsões.
Não haverá desenvolvimento nacional sem que se trabalhe com ensino, pesquisa e
extensão. Ou seja, nós temos toda uma orientação de justiça social, de
solidariedade, de cidadania, embutida nesse princípio da indissociabilidade.
É por essa razão que ele é obrigatório. Sendo o ensino dever do Estado e da
família, o Estado obriga as instituições que oferecem o ensino, em particular as
universidades, ele impõe esse modelo. Esse é um modelo de desenvolvimento. Uma
universidade não pode optar em oferecer ou não a extensão; ela não pode optar em
oferecer apenas ensino ou apenas pesquisa: o trinômio é obrigatório. É certo que há
universidades mais voltadas ao ensino, enquanto outras estão mais voltadas à
pesquisa; mas a extensão e a ligação entre esses elementos é cogente, o que
significa que se não for oferecido nós temos uma inconstitucionalidade por omissão,
e uma possibilidade de intervenção do Estado na instituição em virtude não só da
desobediência à Constituição, porque há outros caminhos próprios para que se
venha a fazer isso, mas em razão de não estar, a instituição, associada ao modelo
38
de justiça social e de desenvolvimento nacional que é o objetivo da República
Federativa do Brasil.
Não é por acaso que está na Constituição, e que esse sentindo não é vazio de
conteúdo – há toda uma filosofia por trás disso – a norma se torna obrigatória. E
obrigatória não só para as universidades: obrigatória para qualquer instituição de
ensino, devido a todo esse conteúdo principiológico que se encontra na questão da
indissociabilidade de ensino, pesquisa e extensão.
De forma que a leitura do Art. 207 da Constituição Federal, quando aborda a
autonomia universitária e ainda no caput do mesmo artigo, do princípio da
indissocialidade, deve ser sempre interpretada conjuntamente. A universidade
autônoma para eleger a forma como presta essa extensão, para eleger a maneira
como se dará essa indissociabilidade; e a autonomia e a indissociabilidade tornam a
universidade parceira do Estado. A universidade pública, tanto quanto a privada,
recebem da sociedade insumos para oferecer esse tipo de trabalho. Na universidade
pública a sociedade financia inteiramente o trabalho universitário. Na universidade
particular a imunidade tributária reflete também um financiamento social. O fim da
autonomia e o fim da indissociabilidade é a sociedade, e é apenas em função da
sociedade que esses princípios têm sentido no nosso ordenamento jurídico.
O que é importante ressaltar, também do ponto de vista jurídico, é que o
conteúdo sociológico da norma não interfere na sua eficácia. Em termos jurídicos a
norma está pronta para ser obedecida. A norma do Art. 207 é um comando
obrigatório e imediato, não há que se esperar qualquer tipo de regulamentação para
que ele venha a ser aplicado.
Na medida que a universidade é parceira do Estado, ela assume uma posição
de relevo que a distingue de todas as demais instituições. Por isso que não é a
Secretaria da Saúde, por isso que não é qualquer órgão burocrático, é a parceira do
Estado na formação de recursos humanos qualificados, na formação de pessoal, e
na extensão de serviços à comunidade sem dúvida nenhuma. E essa interação
constante com a sociedade, que se faz através da extensão em especial, permite
que a universidade não se encastele, que não se torne uma instituição corporativa,
voltada apenas para seus componentes. A interação com a sociedade traz todo
39
dado de realidade que é necessário para que ela seja uma instituição do seu tempo,
para que tenha ressonância no meio social em que ela está inserida, por que essa é
a justificativa e, enfim, aponta, frisa sua importância fundamental dentro da
sociedade. Qualquer tentativa de se alterar a autonomia universitária a nível da
Constituição Federal, como é o projeto do Ministério da Educação, afetará sem
dúvida nenhuma essa questão da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e
extensão e prestação de serviços à comunidade.
O Ministério da Educação e Cultura (MEC) pretende, de uma certa maneira,
desconstitucionalizar a autonomia universitária, definindo o que vem a ser em lei
ordinária. Numa primeira tentativa, que foi objeto da APEC, que é o projeto de
emenda constitucional 233, o caput do Art. 207 era alterado prevendo que a
autonomia universitária seria definida em lei ordinária. Esse projeto, nesse particular,
foi retirado do Congresso, mas constitui agora um outro projeto, que ainda não
chegou ao Congresso, e que cuida apenas da autonomia das universidades
federais, porém com uma possibilidade de que os demais sistemas de ensino
viessem a definir a autonomia das universidades em lei ordinária, dentro dos seus
próprios sistemas, ou seja, dentro do sistema estadual, dentro do sistema municipal,
estando as universidades privadas submetidas ao sistema federal.
Sendo a autonomia definida em lei ordinária, se perde a elasticidade, a
plasticidade, que a autonomia confere às universidades. A própria forma de
prestação da extensão, pode vir a ser regulamentada em lei, e com isso nós tiramos
da universidade, em síntese, toda a capacidade criativa, a capacidade de se
autoadministrar, a capacidade de definir o conhecimento que entende ser relevante
e a forma de transmitir. Autonomia significa dar normas próprias para o que é
próprio. Ensino, pesquisa e extensão são atividades próprias, e a universidade é
autônoma para que essas três finalidades sejam prestadas da melhor maneira
possível no meio social em que ela está inserida. A autonomia permite que cada
uma delas se organize e ofereça os seus serviços de acordo com o que entende ser
relevante para a sociedade.
A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), Lei n° 9.394/96, coloca a
extensão como uma das finalidades do ensino superior,“visando à difusão das
40
conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e
tecnológica geradas na instituição.”
As atividades de extensão devem ser consideradas como parte integrante das
atividades-fim da universidade: a extensão, o ensino e a pesquisa, que a instituição
realiza para conseguir seus objetivos. [...] Ora, se a extensão é a face social da
universidade e tem o papel de socializar o conhecimento ali adquirido isto só pode
ser conseguido pela possibilidade da extensão abandonar seu caráter esporádico e
optativo e passar a atuar na operacionalização teoria-prática e na interação com a
sociedade, promovendo as trocas entre os saberes populares e os saberes
científicos. Socializar conhecimento, então, nada mais é que ampliar o conhecimento
produzido na universidade com um maior número de pessoas, capacitando-as a
utilizar este conhecimento adquirido em prol de mudanças na sua vida pessoal e
coletiva.(PROEXT, 1987, p.20)
2.2 Desafio emergente para a extensão universitária
As discussões acadêmicas sobre a extensão universitária transitam pelas
reflexões sobre a possibilidade e a necessidade de tornar unitário e indissociável
aquilo que, na estrutura da universidade, começou em outro tempo, separado,
isolado, movimenta-se por si só, e realiza-se na dissociação do ensino e da
pesquisa: - a extensão universitária. [...] Para DORNELES (2002, p. 24), essa
perspectiva tem um resultado numa aproximação mecânica das três dimensões
acadêmicas que ocorrem de forma autônoma e, na maioria das vezes, desconexas.
Na concepção de Boaventura Santos, tal perspectiva tende a ancorar a
idéia de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão sobre um “modelo
edificante de ciência”, o qual comporta um conflito entre o conhecimento como
regulação e o conhecimento como emancipação. Para ele,
[...] à universidade compete organizar esse compromisso,
congregando os cidadãos e os universitários em autênticas
comunidades interpretativas que superem as usuais interações, em
que os cidadãos são sempre forçados a renunciar à interpretação da
realidade social que lhes diz respeito. (SANTOS 1997,p.97)
41
Nessa perspectiva da indissociabilidade, teríamos a extensão universitária
como espaço institucional da inter-multi-transdisciplinaridade, que acolhe a
transversalidade teórico-prática das diferentes áreas do conhecimento, pela
oportunidade de responder aos desafios que lhe permitem multiplicar seus espaços
de ensinar-aprender, dando lugar à múltiplas configurações.
[...] Assim, o conhecimento abandona seu caráter exclusivamente
transmissivo e incorpora o “saber fazer” como valor pedagógico do saber pensar,
questionar, ouvir, intervir e, fundamentalmente, saber reconhecer, aceitar e conviver
com outros saberes, outras culturas e outras crenças.(BOAVENTURA, 1997, p.103)
O debate atualizado sobre a flexibilização curricular no âmbito da Educação
Superior tem como referências consolidadas o princípio da indissociabilidade entre
ensino-pesquisa-extensão e o da autonomia universitária, estabelecida na
Constituição Federal de 1988 e a concepção de um currículo dinâmico e flexível na
legislação de diretrizes e bases da educação nacional (Lei n° 9394/96), em que a
interdisciplinaridade e a participação do estudante são fundamentais para a
construção de uma formação crítica, investigativa; uma estruturação curricular,
adequada às necessidades de formação de profissionais-cidadãos, que abandonem
as práticas vigentes de caráter instrucionista, o número excessivo de créditos e de
disciplinas encadeadas.
Nessa legislação, traçam-se caminhos para eliminação do excesso de
requisitos entre as disciplinas e prevê a inclusão de atividades denominadas
“complementares” nos projetos pedagógicos dos cursos de graduação, abrindo-se,
assim, possibilidades para a introdução de ações de Extensão no Currículo, ao lado
de outras atividades, como as de Pesquisa. Com esse entendimento, o Plano
Nacional de Educação (BRASIL, 2001), na meta 23, por sua vez, estimula a adoção
das atividades de extensão no percurso acadêmico dos estudantes.
O Currículo, desse modo, passa a ser o lócus viabilizador da articulação
ensino-pesquisa-extensão, sendo fundamental concebê-lo como um importante
caminho para a flexibilização, constituindo-se em um processo não linear e rotineiro,
42
na qual as disciplinas deixam de ser verdades acabadas a serem repassadas e
transmitidas.
O Currículo, então, torna-se um espaço de produção coletiva e de exercício
da liberdade, em que os conteúdos das disciplinas deixam de ser a “essência”
principal de um curso transformando-se em ferramentas para novas buscas, novas
descobertas, novos questionamentos, oferecendo aos estudantes um sólido e crítico
processo de formação. (PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, 2001).
Com isto, possibilita-se não somente a incorporação da participação dos
estudantes em projetos de extensão, mas também, uma nova concepção das
disciplinas. Ressalta-se que a Flexibilização Curricular, nesta visão, possibilita
autonomia ao estudante para construir seu caminho, seu currículo, sua identidade.
Existe, portanto, a necessidade da mudança, não somente no entendimento
do conceito de Currículo como, também, na própria forma de estruturá-lo e de
orientar academicamente a construção dos planos de estudo dos estudantes.
Cabem mudanças nas concepções e práticas universitárias e, como parte da
estrutura curricular dos cursos de graduação, a extensão certamente representa um
espaço acadêmico privilegiado que permite ampliar a formação do estudante
cidadão, função esta que contempla o olhar da Universidade para a complexidade
do cotidiano. (PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, 2001).
No âmbito da Extensão é fundamental que se possibilite ao estudante a
vivência de experiências significativas que lhe dêem condições de refletir sobre as
grandes questões da atualidade e, a partir da experiência e dos conhecimentos
produzidos e acumulados, construir uma formação compromissada com as
necessidades nacionais, regionais e locais, considerando a realidade brasileira.
Nesta perspectiva, é fundamental manter atualizada a discussão sobre os
avanços alcançados pela Extensão nas Universidades Públicas Brasileiras, em sua
articulação com as demais atividades-fins da universidade: o ensino e a pesquisa. A
esta discussão, associa-se uma outra sobre os mecanismos que são utilizados no
âmbito dos currículos das universidades flexibilizando-os. Uma das perspectivas
apontadas é a operacionalização do processo extensionista nas estruturas
curriculares, a fim de que a participação dos discentes, em ações de Extensão, seja
computada para a integralização curricular.
43
As universidades públicas brasileiras têm desenvolvido diversas atividades de
extensão com importantes experiências de flexibilização curricular, que precisam ser
continuamente divulgadas e avaliadas para que se transformem em ações cada vez
mais efetivas. Para tanto, o FORPROEX, por meio da Rede Nacional de Extensão –
RENEX (www.renex.org.br), desde abril de 2007, disponibiliza hospedagem a estas
universidades integrantes para que divulguem relatos de experiências de
flexibilização.
III - A POLITÍCA DE EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
GOIÁS
Ao refletirmos sobre a universidade do século XXI e sobre a sua “função
social”, torna-se importante retomar o sentido da “questão social” como pano de
fundo na medida em que alguns aspectos históricos de sua trajetória e inserção no
âmbito do estado imprimem aspectos marcantes nos dias presentes.
A função social da Universidade, no período anterior a 1930, já se encontrava
presente sob o prisma político, embora fazendo parte apenas dos discursos
vigentes, de modo esporádico, pela impossibilidade de se fazer presente enquanto
categoria inerente ao pensamento dominante. No contexto da sociedade brasileira, a
questão social era considerada como uma idéia subversiva, que deveria estar no
âmbito dos aparelhos repressivos do estado, por constituir objeto das idéias
socialistas, não integrado ao discurso daquela época.
Assume, dessa forma, característica bem definida enquanto processo
intencional de intervenção na realidade, em um processo social materializado. Na
tentativa de mostrar a sua identidade, reflete mecanismos asseguradores das
mudanças na sociedade. Pelo exposto, podemos afirmar que a universidade, desde
a sua criação, esteve alienada à realidade social e se colocou fortemente atrelada
aos interesses dominantes.
No nível ideológico, a questão social pode ser vista no interior de um discurso
integrador, permeado no conjunto das medidas políticas. A inserção de uma possível
44
função social foi apenas atrelada à perspectiva do relacionamento com o
desenvolvimento econômico. Portanto, só é possível compreender a universidade
partindo do princípio da sua vinculação estreita ao contexto político brasileiro.
A sua identidade se diluiu face às forças sociais mais contundentes. Há, hoje,
uma preocupação uníssona da necessidade de recuperação da sua identidade e da
sua função na sociedade. É por isso que são explícitas as preocupações em torno
do questionamento e do delineamento dos seus objetivos e da sua real concepção.
Em termos sociais, a sua concepção se mostra confusa, indefinida e contraditória.
Ainda não está clara a real missão social da universidade. A sua função social
constitui uma questão que merece análises mais profundas.
A caracterização social da universidade precisa ser definida. Tudo parece
indicar que estamos impotentes em termos de capacidade institucional para atender
as grandes questões colocadas por uma época de total crise de paradigmas. A
ausência desta delimitação parece apontar, inclusive, para a dificuldade de se
propor utopias possíveis, uma vez que a contemporaneidade, até certo ponto, está
marcada por perplexidades e por deficiência/inexistência de projetos que levem em
conta as necessidades e prioridades de uma significativa parcela da população.
A universidade, especialmente a universidade pública, se defronta com
grandes questões. A própria gênese da universidade revela-nos padrões e
comportamentos antigos, arcaicos e cujas indagações se fazem pertinentes à
compreensão do que dizemos hoje serem modernas. Contraditoriamente, a questão
social da universidade está imbricada na sua gênese e, para estabelecermos uma
concepção moderna, torna-se essencial estabelecermos aproximações para,
inclusive, sermos capazes de compreender as distâncias e propormos as utopias.
Na trajetória da universidade, a função social esteve distorcida e inadequada
e, frente aos condicionantes político-ideológicos, quase inexistentes. O que dizermos
então sobre as questões sociais da universidade? Como tornar clara a contribuição
da função social da universidade face às questões sociais impostas para nossa
contemporaneidade? Como tornar possível a efetivação da missão social da
universidade, sem reincidir na inadequação da universidade em relação ao social e
45
ao político que lhe dá existência e sentido? Como reestruturar e transformar seus
objetivos face à sua verdadeira identidade?
A crise contemporânea é teórica, política e também ética, cujas evidências
são expressas na vida cotidiana. É uma crise da cultura e uma crise de valores. Isto
em decorrência de que, uma vez rompidos os paradigmas unificadores e
totalizantes, rompem-se também com os referenciais norteadores de práticas
políticas coletivas. A universidade está imersa nesta crise contemporânea e muito se
espera da sua capacidade. A sua função social é um velho desafio político colocado
pela história atual ao universo da academia. Torna-se uma necessidade imposta
pela própria História revista até aqui a análise da relação da Universidade com a
Sociedade através de uma de suas partes, que é a Extensão Universitária,
estudando o compromisso social da Universidade, via exercício da Extensão.
A Universidade sempre esteve comprometida socialmente com alguém. Na
medida em que entendemos que a Universidade é uma instituição social, torna-se
ilógico tentar tratá-la de forma dicotômica, como se Universidade e Sociedade
fossem entidades autônomas. O contexto socioeconômico, político e cultural que
circunscreve a academia também a perpassam, portanto, Universidade e Sociedade
evoluem, conjuntamente, em relações recíprocas e de maneira dialética.
Ao longo de sua História, A Universidade vem incorporando diferentes
funções, em diferentes contextos. No entanto, buscar a efetividade de um
compromisso com a maioria da Sociedade através do exercício destas funções –
ensino e a pesquisa – não possibilitou à Universidade o cumprimento de sua função
de socialização, ou seja, de colaborar na integração social da maioria dos
indivíduos.
A partir do momento em que houve o reconhecimento da necessidade de
voltar este compromisso para as classes desfavorecidas e menos privilegiadas, a
Universidade começou a buscar uma prática que a aproximasse de tais grupos e
efetivasse um compromisso social não mais só com as elites hegemônicas. A
Extensão Universitária vai surgir posteriormente e também como uma resposta às
suas demandas externas. Inicialmente, surgiu a Universidade no Brasil para depois
46
esta incorporar a Extensão como mais uma de suas funções. Elas foram criadas
sem a preocupação de efetivar esta função. Só mais tarde é que conseguimos
reconhecer essa prática dentre as demais. Torna-se significativo, portanto,
afirmarmos que não se trata de uma função inerente à Universidade, mas é, de fato,
mais uma função assumida pela academia, como tentativa de resposta às
indagações sobre sua presença na sociedade.
A Extensão Universitária surge como instrumento a ser utilizado pela
Universidade para a efetivação do seu compromisso social e também como
articuladora de suas relações. Ela vai receber, desde o seu início, a
responsabilidade de efetivar este compromisso com as comunidades carentes.
Estamos vivendo um momento de recriação da Extensão Universitária. Esta é
uma função que está sendo vista como uma chance de recuperação social das
universidades. Aparentemente, há um consenso entre IES, MEC e os próprios
estudantes a respeito de uma nova prática extensionista. E isso, principalmente em
termos de recursos financeiros, para a sua subsistência e das categorias que a
integram. Justamente por isso é um momento oportuno para que todas as questões
sejam levantadas, no intuito de produzir uma busca de respostas mais adequadas.
É a Extensão o instrumento necessário para que seu produto – a pesquisa e o
ensino – esteja articulado entre si e possa ser levado o mais próximo possível das
aplicações úteis na Sociedade. Dessa forma, poder-se-á estar contribuindo, com a
crítica e com a análise, para a construção, junto com a sociedade, de um sistema
mais justo. A Universidade deve estar presente na formação do cidadão, dentro e
fora de seus muros.
A Extensão Universitária, ao longo de sua História, está presa entre dois
caminhos que se contradizem. Observamos os diferentes momentos em que ora
assumia uma ou outra direção, na dependência dos sujeitos de sua prática. Em uma
direção ela deve buscar a superação de si mesma, através de sua prática, e
consequentemente romper com sua própria concepção, servindo efetivamente como
instrumento articulador que produz transformações tanto intra quanto extramuros da
Universidade; na outra direção, ela também pode ser um instrumento articulador,
47
mas alienante, servindo a interesses de determinadas classes hegemônicas, no
sentido de manutenção e continuidade, sem rupturas com o real. Nesse caso, ela
também pode alcançar sua superação, mas o preço poderá significar a asfixia da
Universidade, mesmo com a prática do ensino e da pesquisa.
É este o papel histórico da Extensão: aproximar a Universidade da
Sociedade; ser o instrumento de resgate dessas possibilidades. A Universidade,
como já afirmamos, é ao mesmo tempo determinada pelas condições sociais e
determinante delas. Não existe, pois, uma posição de suposta neutralidade que a
torne protegida das cobranças. A mais frágil hipótese sobre essa possibilidade já
teria como conseqüência uma Universidade asséptica e estéril, ou seja, uma
instituição longe de ser educativa e/ou transformadora. Portanto, essa concepção
que se vem construindo sobre Extensão Universitária deverá refletir sobre sua
prática e, consequentemente, sobre o próprio modelo de Universidade e Sociedade
que se almeja para o país.
A Universidade está sendo convocada a assumir seu lugar na sociedade, sem
perder de vista a perspectiva crítica que deve caracterizá-la. Ela, como instrumento
de elaboração dos “intelectuais de diversos níveis”, precisa, de um modo orgânico,
colocar-se a serviço da Sociedade, sem favorecer a manutenção da hegemonia de
uma classe em detrimento da sobrevivência das demais.
Ao cumprir-se seu papel, a Extensão estará atingindo sua possibilidade
máxima, e será superada por si mesma. Quando a Universidade for capaz de se
libertar das amarras que lhe foram criadas e pela crítica, conseguir ver além de si
mesma, as questões da Extensão Universitária deixarão de existir, pois não serão
mais necessárias. A Extensão tem um caráter de provisoriedade, ela não é perene e
nem mesmo inerente à Universidade. O que justifica sua presença é sua relevância
social. Ela deverá superar a si mesma pela sua própria práxis. A Universidade não
necessitará de instrumentos que a interliguem com a sociedade. Ela mesma, em sua
totalidade, será o amálgama desta nova construção.
Esta nova postura da Universidade a colocará como fator inigualável para o
desenvolvimento socioeconômico e cultural de seu meio ambiente. Questões como
48
o financiamento, autonomia e existência democrática das IES serão respondidas
através da práxis destas instituições. Sua relevância junto à sociedade que a
sustenta será sentida não só pela presença material, mas pela repercussão do
cumprimento de suas funções de uma forma socializadora.
Ao se afirmar que a extensão é parte indispensável do pensar e fazer
universitários assume-se uma luta pela institucionalização dessas atividades, tanto
do ponto de vista administrativo como acadêmico, o que implica a adoção de
medidas e procedimentos que redirecionam a própria política das universidades.
Espera-se contribuir para uma avaliação capaz de subsidiar o processo decisório e
de orientar ajustes necessários de acordo com os objetivos e metas traçados pela
instituição. A relação universidade-sociedade revela que modos às atividades de
extensão estão presentes na sociedade, quais seus pressupostos e finalidades e
como a universidade interage com a sociedade no sentido de transformações
recíprocas.
Por meio da análise dessas dimensões, levando-se em conta as
peculiaridades de cada instituição, é possível elaborar uma avaliação que traga para
a universidade o debate sobre a sua missão institucional, o seu papel na
reconstrução do espaço social, suas necessidades e prioridades. A identificação das
dimensões da extensão na instituição contribui para ampliar a percepção e análise
das atuais práticas de extensão, pesquisa e ensino desenvolvidas na universidade.
A extensão tem um grande leque de atuação, englobando tipos de ações
variadas, envolvendo pessoas e grupos universitários e um grande número de
pessoas das comunidades regionais. A extensão promove um ambiente propício
para uma adequada resposta social da universidade e para a produção de riquezas
intelectuais, levando à formação cidadã.
Os trabalhos de extensão criam um manancial de dados que precisam ser
organizados segundo técnicas para ordenação, estudo e interpretação das
informações. Esses dados precisam ser apresentados em um formato que possa ser
efetivamente usado de maneira produtiva e eficaz.
49
Como devem ser caracterizados os trabalhos de extensão?
Quais as formas de se “fazer” extensão?
Quantos, na universidade, estão envolvidos com extensão?
Qual o público atingido pela extensão?
Quais as principais ações de extensão?
Quantas pessoas interagiram com a extensão no período xx/xx/xx a xx/xx/xx?
Quantos professores, técnico-administrativos e alunos estão envolvidos?
Que parcerias estão envolvidas? Quais são os aportes financeiros?
Estas são perguntas básicas que podem ser respondidas pelas instituições de
ensino superior no Brasil e conhecidas pelas universidades, pelos órgãos públicos e
pela sociedade em geral, validando, consequentemente, o reconhecimento político,
a definição de diretrizes comuns à instituição universitária, aos parceiros externos e
aos órgãos governamentais, e o dimensionamento dos aportes financeiros, sejam
orçamentários institucionais, de programas especiais ou de captação externa.
Para tal apreciação é necessária uma sistematização que permita uma
avaliação regional ou nacional. A alternativa da padronização não pode ser uma
camisa de força para as instituições, porém deverão ser adotadas as definições
padronizadas, já relatadas, e estabelecidos processos e diretrizes para se constituir
um banco de dados nacional.
3.1 A universidade estadual de Goiás
Criada, em 16 de abril de 1999, pela Lei Estadual nº. 13.456 e Credenciada
pelo Decreto nº. 5.560/2002, que tem como em sua missão, a busca de um elevado
padrão de formação universitária aliando ensino, pesquisa e extensão. A história
desta Universidade vem sendo construída a passos firmes e largos na busca de sua
consolidação no cenário brasileiro priorizando também a sua função social na
formação científica e profissional dos cidadãos (PDI, 2005, p.30).
Idealizada pela mudança de situação no Ensino Superior em Goiás, hoje
podemos salientar sua participação efetiva no projeto de desenvolvimento regional
50
sustentável de todo o Estado. Presente em 52 municípios goianos, a UEG tem
contribuído para a melhoria nos índices educacionais além de colaborar para o
aumento da competitividade do Estado com reflexos diretos sobre a produtividade
econômica e a melhora na qualidade de vida de toda população (PDI, 2005, p.45).
A UEG oferece oportunidades em educação superior tanto para aqueles que
concluem o Ensino Médio, quanto para aqueles que estão visando em sua
qualificação profissional. Ao todo em 2008, a UEG ofereceu 129 cursos de
Graduação em 41 Unidades Universitárias, nas modalidades de Licenciatura,
Bacharelado e Tecnologias. Em 13 Pólos Universitários desenvolve cursos de
Licenciatura Plena Parcelada voltada para a formação de professores das redes
municipal, estadual e particular de ensino. Na área da Pós-Graduação são dezenas
de oportunidades de especializações, já possuindo inclusive mestrados próprios. A
UEG oferece também os cursos Seqüenciais, dando condições a diversas pessoas
de concluírem um curso superior de qualidade em menor tempo. Como promotora
do crescimento individual e coletivo a UEG é destaque também nas ações de
Extensão, que neste momento direciona suas atividades para a prestação de
serviços à comunidade e estágios em diversas áreas temáticas além de inúmeros
projetos e programas educacionais de valorização da cidadania e da vida. Possui
uma unidade virtual, oferecendo cursos à distância e tecnológicos.
A unificação das faculdades isoladas do Estado de Goiás em
universidade permitiu a constituição da UEG que tem como princípios indissociáveis
o ensino, a pesquisa e a extensão.
3.2 Pró-reitoria de extensão, cultura e assuntos estudantis da
universidade estadual de Goiás
A estrutura da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis
(PrE) foi criada para desenvolver o pensamento social no âmbito de todas as
unidades e pólos da UEG que, aliada ao seu corpo discente visa interligar as
atividades de ensino e pesquisa com as demandas da sociedade, procurando
assegurar o compromisso social da Universidade.
51
Na UEG, a extensão é trabalhada com atividades acadêmicas
identificadas com seus fins. É um processo educativo, cultural e científico, articulado
com o ensino e a pesquisa, de forma indissociável, ampliando a relação entre ela e a
Sociedade, que, por conseqüência, passa a elevar a qualidade da educação
nacional em todos os graus e cobrindo a totalidade das atividades de ensino,
pesquisa e extensão que fazem parte da instituição.
A relação ensino/extensão supõe transformações substantivas no
processo pedagógico. Alunos e professores constituem-se em sujeitos do ato de
aprender, levando à democratização e à socialização do saber acadêmico,
estabelecendo uma dinâmica de intercâmbio e participação das comunidades
interna e externa na vida universitária. Não tão diferente, a relação
pesquisa/extensão ocorre no momento em que a produção do conhecimento é
capaz de contribuir para a transformação da sociedade.
A extensão, como via efetiva de interação entre a Universidade e a
Sociedade, constitui elemento capaz de operacionalizar a relação teoria/prática.
Ressalta-se que suas ações não podem substituir as responsabilidades
governamentais. As atividades relacionadas ao processo de rompimento com
diferentes níveis de dependência econômica, cultural e política devem ser
priorizadas, como elemento essencial para a construção da cidadania, numa
sociedade justa e democrática, tendo com parâmetro o princípio da
indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
A Política de Extensão da UEG direciona sua práxis (ação refletida)
para além da prestação de serviços à comunidade e o estágio, tendo por propósito
legitimar a Extensão como eixo articulador entre o ensino, a pesquisa e a
comunidade. Com esse escopo, desvincula-se da visão assistencialista para se
engajar numa prática de ações efetivas nos âmbitos da educação, da diversidade e
equidade no mundo do trabalho e no desenvolvimento social. Exemplo de tal prática
pode ser vislumbrada no conteúdo inerente às resoluções exaradas pelo Conselho
Acadêmico da UEG. Ver anexo.
Compreende-se, ademais, que uma política de Extensão Universitária
deve propiciar um movimento dialógico entre o saber científico e o saber empírico,
proporcionando a produção de conhecimentos que atendam às demandas da
52
sociedade civil e aponte soluções para os seus problemas . Com essa formulação
conceitual, a UEG se coloca como parceira na construção de uma sociedade plural,
a partir do reconhecimento de identidades e diversidades, promovendo atividades de
extensão que oportunizem a troca e confronto de saberes.
Portanto, a Universidade ao proceder à leitura do contexto no qual está
inserida presta apoio recíproco, no sentido de interpretar a sua realidade,
apresentando direcionamento à sociedade, para, a partir desse aprendizado
comunitário, sistematizar propostas de aperfeiçoamento do seu processo educativo.
Continuamente a UEG, através da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e
Assuntos Estudantis (PrE) vem buscando efetivar a questão da indissociabilidade
tão discutida neste contexto, no tocante à realização de políticas que permitem a
instituição de créditos curriculares para as atividades de extensão, ou seja, a
inclusão nos currículos dos cursos de atividades de extensão realizadas pelos
alunos e que possam ser computadas para integralização curricular, através do
parágrafo segundo da Resolução número 030/2008 do Conselho Acadêmico da
UEG – ver anexo - que aprova políticas de regulamentação de cursos e de
procedimentos acadêmico-pedagógico,ao mesmo tempo em que se propõe a
revisar as exigências para os projetos de extensão como articuladores de ensino,
bem como das ações de prestação de serviço constituindo-se, também, como
vetores que permitem colaborar com a transformação do que se tem hoje em nível
extensionista, sobretudo com a questão social. Sem deixar, contudo, de estabelecer
critérios que viabilizem a avaliação constante da pasta em questão.
De acordo com o Plano Nacional de Extensão, instituído pelo Fórum de
Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras, a extensão se
caracteriza como processo educativo, cultural e científico. Desta forma, a UEG, por
meio de sua Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos estudantis – tem por
compromisso a busca de mecanismos que dinamizem seus padrões de qualidade e
relevância social. Esse compromisso envolve, sobretudo, a formação de cidadãos
críticos e competentes na composição de sociedade mais justa e independente. A
demonstração através da figura abaixo, com crescimento significativo de número de
programas de 1999 a 2006, confirma o compromisso de atendimento à comunidade
de acordo com a demanda existente.
53
Figura nº 01 – Quantidade de Programas - ano
Fonte: Coordenação de Extensão da UEG, 2006
Para a consecução de sua missão fundamental, qual seja a de dar
respaldo às necessidades da sociedade, a Pró-reitoria de Extensão, Cultura e
Assuntos Estudantis sistematiza suas ações de extensão nas seguintes áreas
temáticas: Educação, cultura, direitos humanos, meio ambiente, saúde, tecnologia ,
comunicação e trabalho.
A Pró-Reitoria de Extensão da UEG entende Cultura como uma
ferramenta fundamental para o desenvolvimento pleno do ser humano. Nesses
termos propõe dois eixos principais de atuação, promovendo a inserção de temas
transversais em programas e projetos acadêmicos e de extensão e discutir e
fomentar políticas sócio-culturais nas atividades acadêmicas da UEG.
A PRE, por meio de sua coordenação de Assuntos Estudantis, visa a
promoção, integração, assistência, apoio, orientação e assessoramento às
instâncias do âmbito estudantil. Procura viabilizar, por meio do Programa de
Assistência Estudantil, ações que possam reduzir as desigualdades sociais e
econômicas visando à melhoria do desempenho acadêmico e à ação preventiva nas
situações de repetência e evasão, decorrentes da insuficiência de condições
financeiras, sociais, raciais e de gênero.
A Parceria com o Movimento Estudantil se dá com o intuito de nortear os
acadêmicos que já fazem parte de alguma entidade do respectivo movimento,
tornando acessível a possibilidade de criar os Centros Acadêmicos - CA’s e dos
Diretórios Acadêmicos - DA’s nas Unidades que ainda não os têm, e apoiando as
atividades relevantes desenvolvidas pelo Diretório Central dos Estudantes - DCE.
Fonte: Coordenação de Extensão da UEG, 2007.
54
Do ponto de vista institucional a extensão universitária, elo articulador
entre o ensino e a pesquisa, é missão precípua da Universidade – (Constituição
brasileira, Art. 208; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).
Desta forma, a Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis
busca fazer um trabalho de sensibilização junto aos dirigentes, coordenadores e
meio acadêmico da UEG do papel que a mesma possui junto à universidade e à
sociedade. Parcerias são firmadas para consecução dos projetos implantados, sem
as quais o desenvolvimento e crescimento desta área não de concretizaria.
As atividades extensionistas são pautadas, em seu desenvolvimento, pela
relação social de impacto, a bilateralidade, a interdisciplinaridade e a
indissociabilidade ensino-pesquisa-extensão.
3.3 – Princípios gerais da pró-reitoria de extensão
As atividades extensionistas presentes na Universidade Estadual de Goiás
pautam-se na priorização da cidadania, consubstanciada em princípios que buscam
propiciar a formação do indivíduo enquanto ser humano, social, cidadão e
profissional. Desta forma, podem-se elencar alguns dos princípios norteadores da
PRE:
• Priorizar ações junto às comunidades de baixo poder aquisitivo, que
requerem potencializar sua organização política;
• Desenvolver ações em parceria com lideranças e instituições das
comunidades e dos movimentos sociais;
• Estimular a identificação de oportunidades, demandas, necessidades e
problemas comuns, bem como de solução de problemas coletivos,
visando, ainda, o processo de integração e de autonomia das
comunidades, não se caracterizando em uma ação assistencialista;
• Explorar e apropriar as vivências e experiências do cotidiano das
comunidades para o desenvolvimento das ações, buscando e
compartilhando reflexões e práticas sociais em uma relação mútua de
ensino-aprendizagem;
55
• Implementar a socialização do saber acadêmico nas comunidades
através das linguagens apropriadas, reconhecendo suas práticas
sociais e valores culturais;
• Possibilitar um diálogo aberto entre Universidade e as Comunidades ao
articular o saber popular e as práticas sociais das comunidades com o
saber acadêmico e a prática social da vida universitária.
A extensão universitária, pelo que se pode vislumbrar, é a atividade
acadêmica capaz de imprimir um novo rumo à universidade brasileira e de contribuir
significativamente para a mudança da Sociedade. Do assistencialismo passou-se ao
questionamento das ações desenvolvidas pela extensão; de função inerente à
Universidade, a Extensão começou a ser percebida como um processo que articula
o ensino e a pesquisa, que organiza, assessorando, os movimentos sociais que
estavam surgindo.
Esse tipo de Extensão, que vai além de sua compreensão tradicional
de disseminação de conhecimentos, prestação de serviços e difusão cultural, aponta
para uma concepção de universidade na qual a relação com a população passa a
ser encarada como a oxigenação necessária à vida acadêmica.Dentro desses
balizamentos, a produção do conhecimento se faz na troca de saberes
sistematizados: acadêmico e popular, tendo como consequência a democratização
do conhecimento, a participação efetiva da comunidade na atuação da Universidade
e uma produção resultante do confronto com a realidade.
Articular o ensino e a pesquisa com as demandas da sociedade,
buscando o comprometimento da comunidade universitária com interesses e
necessidades da mesma organizada em todos os níveis é apenas um dos muitos
objetivos norteadores da política extensionista vigente na UEG, podem-se elencar
outros como incentivar a prática acadêmica que contribua para o desenvolvimento
da consciência social e política, formando profissionais-cidadãos; participar
criticamente das propostas que visem o desenvolvimento regional, econômico, social
e cultural; contribuir para reformulações nas concepções e práticas curriculares; e
favorecer a reformulação do conceito de sala de aula, que deixa de ser o lugar
privilegiado para o ato de aprender, adquirindo uma estrutura ágil e dinâmica,
56
caracterizada pela interação recíproca de professores, alunos e sociedade
ocorrendo em qualquer espaço e momento, dentro e fora da universidade.
IV – Programa Escreve Goiás – projeto vaga-lume da universidade
estadual de Goiás
No sentido mais amplo, educação é um processo de atuação de uma
comunidade sobre o desenvolvimento do indivíduo a fim de que ele possa
atuar em uma sociedade pronta para a busca da aceitação dos objetivos
coletivos. Para tal educação, devemos considerar o homem no plano
físico e intelectual consciente das possibilidades e limitações, capaz
de compreender e refletir sobre a realidade do mundo que o cerca,
devendo considerar seu papel de transformação social como uma
sociedade que supere nos dias atuais a economia e a política, buscando
solidariedade entre as pessoas, respeitando as diferenças individuais
de cada um.
Segundo o dicionário Aurélio, (2002), educação é o “[...] processo de
desenvolvimento da capacidade física, intelectual e moral da criança e
do ser humano em geral, visando à sua melhor integração individual e
social”.
Paulo Freire(1992) nos diz que “[...] a educação tem caráter
permanente. Não há seres educados e não educados, estamos todos nos
educando. Existem graus de educação, mas estes não são absolutos”.
Afirmação tão coerente nos faz refletir sobre o processo educativo
contínuo, como base de uma constante busca pela melhoria da qualidade
da formação docente e discente. A ação educativa implica um conceito
de homem e de mundo concomitantes, é preciso não apenas estar no mundo
57
e sim estar aberto ao mundo. Captar e compreender as finalidades deste
a fim de transformá-lo, responder não só aos estímulos e sim aos
desafios que este nos propõe. Não posso querer transmitir
conhecimento, pois este já existe, posso orientar tal indivíduo a
buscar esse conhecimento existente, estimular a descobrir suas
afinidades em determinadas áreas.
A educação não tem uma fórmula pronta a seguir, a fórmula é criada,
desvendada a cada passo em que estimulamos os nossos educandos, estes
por sua vez têm seus conhecimentos prévios que devemos levar em
consideração para acrescentar nessa “fórmula” do educar, inserir a
história da comunidade no currículo da escola para que estas se
incluam na educação trazendo assim motivação necessária ao processo de
ensino-aprendizagem. Segundo Freire (1992), “[...] educação é um processo
contínuo que orienta e conduz o indivíduo a
novas descobertas a fim de tomar suas próprias decisões, dentro de
suas capacidades” .
A educação popular entre tantos significados que a ela foram produzidos, é
entendida com aquela voltada a cultura do povo que está a margem dos processos
escolares e da producação, ou excluído das realções culturais (Melo Neto, 2004,
p.47).
É uma educação comprometida e participativa orientada pela perspectiva de
realização de todos os direitos do povo. Não é uma educação fria e imposta, pois
baseia-se no saber da comunidade e incentiva o diálogo. Não é “Educação Informal”
porque visa a formação de sujeitos com conhecimento e consciência cidadã e a
organização do trabalho político para afirmação do sujeito. É uma estratégia de
construção da participação popular para o redirecionamento da vida social.
A principal característica da Educação Popular é utilizar o saber da
comunidade como matéria prima para o ensino. É aprender a partir do conhecimento
do sujeito e ensinar a partir de palavras e temas geradores do cotidiano dele. A
Educação é vista como ato de conhecimento e transformação social, tendo um certo
cunho político. O resultado da desse tipo de educação é observado quando o sujeito
58
pode situar-se bem no contexto de interesse. A educação popular pode ser aplicada
em qualquer contexto, mas as aplicações mais comuns ocorrem em assentamentos
rurais, em instituições sócio-educativas, em aldeias indígenas e no ensino de jovens
e adultos.
Os jovens e adultos que buscam alfabetizar-se a partir de certa maturidade
são cidadãos que foram expulsos da escola, na maioria das vezes, por
questões de ordem socioeconômica, ou sequer chegaram a ela na idade
convencional de escolarização inicial, exatamente, por falta de bens materiais
(BRZEZINSKI, 2003, p.1).
A injustiça social expressa neste trabalho levou os cidadãos excluídos da
escola, que contam cerca de 16 milhões, segundo as estatísticas oficiais, a
formarem um grupo homogêneo, com características muito próprias: são
trabalhadores em ocupações pouco qualificadas ou desempregados, que recebem
baixos salários ou ganham algo esporadicamente, atuando na economia informal.
A proposta de eliminar o analfabetismo abrange muito mais do que os citados
16 milhões de brasileiros, pretende alfabetizar os excluídos e educar os já incluídos.
Por certo, educar os incluídos pode ser entendido pelo movimento de volta à escola
dos denominados analfabetos funcionais que, mesmo tendo passado por ela e nela
terem permanecido por algum tempo, são incapazes de fazer uso da leitura e da
escrita em atividades da vida cotidiana, pois foram vitimados pela má qualidade do
ensino.
A demanda escolar atendida pelo Programa Escreve Goiás (Projeto VAGA-
LUME) constitui o contingente de cidadãos excluídos que vivem no Estado de Goiás.
O projeto foi implantado em 1996 na cidade de Formosa (GO) e esteve presente em
39 municípios, abrindo caminhos para a conquista da cidadania aos 28.783
estudantes que tiveram a oportunidade de tomar contato com as primeiras letras por
intermédio do trabalho docente de 1.674 professores.
A finalidade do Projeto VAGA-LUME de iniciar jovens e adultos na educação
escolarizada refere-se a um processo de práticas e de reflexões que ultrapassa os
limites da educação formal, em primeiro lugar, porque devem ser considerados os
59
conhecimentos adquiridos e as experiências vivenciadas ao longo da vida desses
jovens e adultos. Em segundo lugar, porque os processos formativos são os mais
diversos possíveis, podendo visar, entre outros objetivos, à qualificação profissional,
ao desenvolvimento comunitário, à formação política, à instrumentação para o
exercício da cidadania, ao domínio de questões culturais portanto, aspectos
externos à escola. Em terceiro lugar, essa formação dos estudantes pode ser
entendida como campo pedagógico que favorece a inovação educacional e a
transformação social.
A equipe que coordena o Projeto VAGA-LUME assim se expressou ao
descrever os momentos iniciais de alfabetização por meio da operacionalização do
projeto:
Quando o trabalho começou a ser realizado, percebeu-se que, muito mais
que alfabetização, o adulto não-alfabetizado necessita de valorização como
ser humano e do resgate de sua auto-estima. Por isso, o projeto foi
concebido como de alfabetização e valorização humana com caráter incisivo
e ênfase no resgate da cidadania, na valorização humana e no respeito pelo
ser que se propõe a participar do projeto. O que diferencia o trabalho com
adultos, é a abordagem, o acolhimento e a forma de diálogo. O professor de
adultos deve ser mais alegre, acolhedor e paciente, dando sempre segurança
aos alunos (PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO – GUIA
NORTEADOR,UEG, 2003, p.1).
Essa valorização do ser humano na busca de recuperar a cidadania do não-
cidadão (porque não alfabetizado) é o princípio dos programas de educação de
jovens e adultos (EJA). Para conhecer um pouco a respeito desses programas, é
necessário ter uma visão retrospectiva desta modalidade.
Ainda que de forma sucinta, para obter esse conhecimento, é preciso fazer
uma incursão pela História da Educação Brasileira. A EJA teve suas origens quando
foram criadas escolas noturnas para adultos, em caráter presencial. A intensificação
de campanhas de alfabetização para erradicar o analfabetismo ocorreu nos anos
1930. Tais campanhas tinham por objetivo intensificar o processo de alfabetização e
sustentavam a idéia de cursos intensivos e rápidos, que acabaram por ser,
denunciados como cursos que “[...] limitavam-se à simples técnica de assinar o
nome” (PAIVA, 1985, p. 208).
60
Celso de Rui Beisiegel (1974,p.27) destaca o caráter exemplar da Campanha
Nacional de Educação de Adultos iniciada em 1947, coordenada por Lourenço Filho.
O autor chama a atenção para o papel que a União assumiu, desenvolvendo nas
unidades federadas as campanhas sustentadas pela distribuição de fundos públicos.
Essa política de educação de adultos viabilizou a criação do ensino supletivo, na
década de 1970, que substituiu os Exames de Madureza. Esses exames constituem
a primeira modalidade de ensino com características próprias para atender
brasileiros com defasagem na idade escolar.
Os Exames de Madureza, como o nome indica, serviram como instrumento
para atestar maturidade educacional para aqueles que, com idade mínima de 18
anos, concorriam ao exame para o Ensino Fundamental e, com o mínimo de 21
anos, submetiam-se a provas do Ensino Médio, porém fora do sistema regular de
ensino. Essa modalidade teve duração de mais de meio século.
É importante registrar que o Ministério da Educação organizou, em 1964, o
último programa de educação de adultos antes do início da ditadura, intitulado de
Programa Nacional da Alfabetização de Adultos, planejado sob as orientações de
Paulo Freire. O paradigma pedagógico paulofreiriano que se gestava tinha como
centralidade o método do diálogo, por meio do qual os alunos assumiam o papel de
sujeitos de sua aprendizagem. Lamentavelmente, com o golpe militar, neste mesmo
ano que condenou ao exílio muitos brasileiros, inclusive este educador, o programa
que deveria se difundir por todo o Brasil, foi descartado pelo autoritarismo ditatorial.
A partir de 1969, o governo federal organizou o Movimento Brasileiro de
Alfabetização (MOBRAL), um programa de proporções nacionais, proclamadamente
voltado a oferecer alfabetização a amplas parcelas dos adultos analfabetos,
atingindo grandes contingentes por todo o território brasileiro.
A legislação educacional da ditadura organizou o chamado ensino supletivo
em um capítulo próprio da Lei nº. 5.692/71, que organizava o ensino de primeiro e
segundo graus. Dada a flexibilidade de que passou a revestir-se o Ensino Supletivo
com essa lei, foram regulamentadas para ele quatro funções básicas, quais sejam:
61
suplência, suprimento, aprendizagem e qualificação. Qualquer uma delas deveria
conduzir os candidatos não apenas a exames, mas também aos cursos regulares.
O ensino supletivo permaneceu como meio de alfabetização de jovens e
adultos e de formação, tanto em nível de primeiro como de segundo grau, durante
todo o regime militar. Esse regime, contudo, deixou uma herança de 18 milhões de
cidadãos analfabetos em todo o território nacional, mesmo contando com a
Fundação Educar, que se preocupava com a alfabetização.
Com a Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, foi
atribuída ao Estado a obrigação de oferecer educação para todos, com a
responsabilidade de colocar a educação de jovens e adultos no mesmo patamar da
educação infantil. Esta tem sido instrumento legal responsável por assegurar
condições para que os trabalhadores possam estudar, dando-lhes uma formação
adequada para que possam ser reconhecidos como estudantes normais e regulares.
Em 1990, o presidente Fernando Collor de Melo extinguiu a Fundação Educar
e instituiu o Programa Nacional de Alfabetização e Cidadania, com objetivo de
mobilizar a sociedade para a educação de crianças, jovens e adultos por meio de
comissões. Foi um programa mal-sucedido sem apoio político, nem tampouco
financeiro.
No mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso foi criado o Projeto de
Lei nº. 92/96, que manteve a gratuidade da educação de jovens e adultos na rede
pública. Porém, neste mesmo projeto, existe omissão com relação à gratuidade
desse ensino na modalidade de suplência (supletivo). O governo assumiu a
responsabilidade somente de oferecer ensino fundamental nas escolas regulares,
como foi aqui esclarecido.
Essa omissão fica comprovada quando o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF),
projeto também do presidente Fernando Henrique Cardoso, destinou 50% dos
recursos para a eliminação do analfabetismo infantil, mas deixou de lado o ensino
supletivo de jovens e adultos e desconsiderou o número de alunos do ensino
62
supletivo no cômputo do ensino fundamental. Ao ser assim desconsiderada, a
educação de jovens e adultos, como política pública da esfera municipal ou
estadual, fica impedida de receber recursos financeiros advindos do FUNDEF.
A partir de 2003 surgem novas oportunidades de desenvolvimento da política
de educação de jovens e adultos com as metas do governo democrático popular do
presidente Luís Inácio Lula da Silva.
Com o surgimento do Projeto VAGA-LUME surgem, também, as indagações:
o que é o Programa Escreve Goiás - Projeto Vaga-Lume? Qual sua finalidade? Que
objetivos pretende alcançar?
De acordo com informações da equipe de elaboração do Guia Norteador do
Projeto Vaga - Lume (2004, p.7), o projeto tem por finalidade [...] a alfabetização de
jovens e adultos que não tiveram a oportunidade de aprender a ler e a escrever na
idade adequada e oferecer conteúdos de alfabetização à 4ª série a esses
educandos, dando-lhes condições de prosseguir seus estudos e concorrer no
mercado de trabalho.
O Projeto Vaga-Lume visa promover a socialização dos alfabetizandos,
estudantes das séries iniciais do ensino fundamental, criando oportunidades para o
convívio social, desenvolvendo a sua auto-estima, na busca da recuperação da
cidadania do jovem e do adulto que se inclui no processo de inter-relação leitura-
escritura.
Na verdade, esse programa constitui um grande movimento educacional
voltado para a valorização humana, fundamentado nos princípios pedagógicos
paulofreirianos de reconhecimento do sujeito como aprendente que também ensina.
Esse sujeito excluído também ensina com dignidade porque traz em seu referencial
cognitivo a experiência, a sabedoria da vida.
4.1. Do surgimento à prática de alfabetização
63
O Projeto Vaga-lume nasceu na cidade de Formosa, no ano de 1996, por
iniciativa dos professores da Faculdade de Educação, Ciências e Letras Ilmosa
Saad Fayad - hoje UEG – Universidade Estadual de Goiás, do Comitê da Ação da
Cidadania dos Empregados da Caixa – hoje ONG Moradia e Cidadania – e a
Prefeitura Municipal de Formosa, a fim de erradicar o analfabetismo naquele
município.
Em 2001, a UEG, comprometida com o desenvolvimento integrado do Estado
de Goiás, visa a formação integral do ser humano para uma atuação sócio-
profissional-solidária mais efetiva, objetivando a construção de uma sociedade
goiana mais humana e justa.
Assim, preocupada com a formação essencial da pessoa, a UEG apresenta
este Programa de erradicação do analfabetismo em Goiás, contribuindo para a
valorização e dignidade do cidadão goiano no contexto sócio-cultural, passando a
adotá-lo em todo o Estado, dando novas condições, para que possa chegar aos
lugares mais desfavorecidos e desprovidos de recursos.
A UEG, juntamente com o então Governo do Estado Marconi Perillo, quis dar
a todos oportunidades de acesso ao mundo da leitura e esperou-se que, dentro
desse Programa, crescessem como seres humanos e conscientes de seus papéis
na sociedade. O projeto esteve presente em 39 municípios.
É um trabalho específico de valorização humana, promovendo atividades que
resgatem a auto-estima dos envolvidos. Pretendeu-se atingir a totalidade de
analfabetos do Estado de Goiás, acima de 15 anos, num período de 2 anos. Muitas
pessoas puderam exercer sua ação em benefício do próximo, unindo-se ao Projeto
VAGA-LUME e ajudando na alfabetização de jovens e adultos em nosso Estado.
4.2 Uma proposta pedagógica diferenciada
Os chamamentos recebidos pela ONG Moradia e Cidadania e pela
Universidade Estadual de Goiás nos últimos tempos, por um trabalho de
alfabetização de Jovens e Adultos, em Goiás, foram os grandes e principais
motivadores desse trabalho. Apesar das diversas ações voltadas para o problema
64
do analfabetismo, desde muitos anos atrás, o Brasil ainda possui um enorme
número de analfabetos, principalmente nas regiões mais pobres do país.
Houve uma mudança significativa em relação às tentativas para solucionar
e/ou minimizar tal problema, pois, felizmente as ações perderam seu caráter pontual
na roupagem de campanhas e assumiram um caráter que soa princípios de
continuidade, conforme orientações dos atuais programas de alfabetização, a
exemplo do Brasil Alfabetizado.
Outra mudança relevante é que as Instituições de Ensino Superior estão cada
vez mais envolvidas nesses programas, o que vem possibilitando uma maior
preparação dos alfabetizadores. Porém, é preciso que todos os envolvidos nestas
intervenções sócio-educacionais continuem estudando acerca da educação de
jovens e adultos, discutindo e criticando os estudiosos da temática, além de estarem
experimentando tais conhecimentos e os produzindo também, não esquecendo de
socializarem suas vivências.
A ONG Moradia e Cidadania e a UEG e seus gestores consideram que:
[...]
a alfabetização, concebida como o conhecimento básico, necessário a todos,
num mundo em transformação, é um direito humano fundamental. Em toda a
sociedade, a alfabetização é uma habilidade primordial em si mesma e um dos
pilares para o desenvolvimento de outras habilidades. (...) O desafio é oferecer-
lhes esse direito... A alfabetização tem também o papel de promover a
participação em atividades sociais, econômicas, políticas e culturais, além de ser
um requisito básico para a educação continuada durante a vida. (DECLARAÇÃO
DE HAMBURGO SOBRE A EDUCAÇÃO DE ADULTOS, de 1997, da qual o
Brasil é signatário)
A Moradia e Cidadania, instituição de cunho social, em parceria com a UEG,
faz parte do Programa Brasil Alfabetizado desde 2004 na educação de jovens e
adultos e procura definir e implementar ações em diversas áreas sociais com o
objetivo de contribuir para a erradicação e diminuição de analfabetos em nosso país.
Visa promover a cidadania para a população socialmente excluída, centrando sua
atuação nas áreas de Educação e Geração de trabalho e renda, de apoio ao
combate à fome e à miséria." Objetivando, dentre outras propostas, promover a
ética, a paz, a cidadania, os direitos humanos e a democracia, e desenvolver e
65
apoiar projetos e ações integradas, próprios ou em parceria com outras
organizações, intermediando recursos financeiros.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –
IBGE/2000, no Brasil, 14% da população com mais de 15 anos é analfabeta. Em
1991, o índice de analfabetismo brasileiro era de 20% passando para 14% em 2000.
Apesar da redução na taxa de analfabetismo revelada pelo Censo 2000, o Brasil
ainda está muito distante de seus vizinhos. Na Argentina a taxa de analfabetismo da
população com mais de 15 anos é de 3%. O Chile apresenta taxa de 4%, a
Venezuela, de 7% e a Colômbia, de 8%.
Apesar da queda, o índice brasileiro ainda pode ser considerado muito alto,
uma vez que o número de adultos analfabetos no país, ao fim da década de 90,
ficou acima dos 15 milhões. Existem estudos atuais, ainda em via de conclusão, que
apontam queda nesses índices em 2006, indicando-os em 10%.
No Estado de Goiás, a situação se configura de forma preocupante, porque
apresenta um índice é de 12%, num total de 421.795 analfabetos e no Centro-Oeste
11%. O Estado apresenta o quarto maior índice da Região Centro-Oeste, motivo de
muita preocupação para todos.
É muito claro detectar a ausência promocional da Alfabetização de Jovens e
Adultos, num país onde, embora haja divergência de dados, percebe-se um índice
de mais de 13%. Percebe-se grande número de analfabetos em nível municipal e
estadual, sem excluir-se de que nos centros urbanos encontram-se inúmeras
pessoas sem perspectivas educacionais. O olhar nacional para esta problemática é
muito doloroso, porque representa um desconforto de se viver em um país rico, com
tantas pessoas desfavorecidas social e culturalmente, sem o exercício do
pensamento e da cidadania. O cidadão sem alfabetização vê-se frente a uma vida
inócua, desprovida de futuro e sua auto-estima torna-se cada vez mais
comprometida, levando-os ao descrédito em dias promissores.
O Vaga-Lume visa o atendimento de homens e mulheres no Estado de Goiás,
moradores das zonas urbana e rural. São pessoas das mais diversas classes,
66
pessoas de diferentes etnias, situações financeiras, religiões e condições de
convívio. Atende aos municípios solicitantes, de acordo com as demandas
apresentadas. Conforme determinação do Ministério Público Municipal, de Goiânia,
atende-se a alguns municípios onde não existe nenhum projeto de Alfabetização de
Jovens e Adultos, em Goiás, como por exemplo, Ivolândia e Jandaia.
São utilizados para a realização das aulas, espaços das escolas públicas e
particulares, e igrejas, centros comunitários, residências, espaços da Universidade,
comércios, cadeias, asilos, creches, acampamentos, assentamentos e outros locais,
necessidade e interesse de todos.
A Moradia e Cidadania e a Universidade Estadual de Goiás são membros do
Fórum Goiano de EJA, no Comitê de Educação do Campo e tem participação ativa
no ENEJA, no MOVA, nos Seminários Nacional e Estadual e Educação do Campo e
em diversos eventos que somam ao entendimento do trabalho com a Educação de
Jovens e Adultos.
Além do Programa Brasil Alfabetizado, apresenta-se experiência para a
execução dos trabalhos da educação do campo, através do PRONERA, junto ao
Ministério de Desenvolvimento Agrário - MDA, onde atende-se 1.400 alunos nos
assentamentos e acampamentos de Goiás, em parceria com os movimentos sociais
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra - MST, Movimento Terra e
Liberdade - MTL, Federação dos Trabalhadores da Agricultura - FETAEG e
Movimento pela Libertação do Sem-Terra - MLST. Também no Projeto Farol do
Saber, voltado para alfabetização de servidores públicos estaduais.
Foram atendidas até o ano de 2006, cerca de 70 mil pessoas, em mais de
135 municípios, o que garantiu o reconhecimento da Organização das Nações
Unidas par a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO e o Prêmio CAIXA -
Melhores Práticas em Gestão Local, promovido pela Caixa Econômica Federal, em
2002, além do respeito e reconhecimento de toda a população do Estado, através de
cartas, moções e agradecimentos diversos. Foram promovidos mais de 7000
atendimentos médicos, oftalmológicos, através de parcerias diversas. Realizou-se
67
mais de 100 cursos de Formação e teve inúmeros alunos que chegaram ao Ensino
Médio e até mesmo ingressaram na Universidade.
4.3 Objetivos e metas inovadoras
A proposta do Programa Vaga-Lume é envolver os diversos segmentos
sociais, pois é focada na criação de uma grande mobilização da sociedade em prol
da Alfabetização de Jovens e Adultos, no qual todas as pessoas das comunidades
trabalhadas sejam agentes desse processo, tendo como objetivos do Programa:
alfabetizar jovens, a partir de 15 anos, e adultos, bem como dar condições de
prosseguir seus estudos e concorrer com maiores chances no mercado de trabalho,
bem como a socialização dos mesmos, criando oportunidades para o convívio
social, elevação da auto-estima e resgate da cidadania; O desenvolvimento e
valorização do cidadão como ser humano, despertando valores de auto-
conhecimento e auto-estima; Integração da comunidade Universitária da UEG e
sociedade, numa ação conjunta pela alfabetização de jovens e
adultos;Desenvolvimento da capacidade de comunicação e utilização das novas
tecnologias na vida cotidiana dos alunos; Habilitar o cidadão para conhecer-se
dentro da sociedade, com seus direitos e deveres, buscando uma melhoria na sua
qualidade de vida; Valorização Sócio-econômica e Cultural, potencializando as
chances de inserção no mercado de trabalho; Sensibilizar a sociedade a criar uma
"MOBILIZAÇÃO PELA ALFABETIZAÇÃO EM GOIÁS".
São Metas do Trabalho:
a) Ampliação do Programa; Implantação de novas parcerias e ampliação das já
existentes, a fim de melhoria do trabalho didático-pedagógico-administrativo;
b) Ampliação das turmas especiais e criação de novas: cadeias, CFC, surdos-
mudos, assentamentos, Reserva Kalunga, asilos, creches, igrejas etc.;
c) Investir na profissionalização, através de parcerias, criação de atividades e
projetos que possibilitem ao aluno melhor Formação.
68
4.4 Beneficiários das ações
O público do programa são jovens e adultos ainda não alfabetizados no
Estado de Goiás, que não tiveram a oportunidade de ingresso a uma sala de aula,
na idade convencional. É atendida a demanda visando a diversidade, a pluralidade
cultural, a equidade, a valorização humana e a inclusão social, buscando um
trabalho centrado na igualdade de oportunidades, resgate cultural e cidadania, por
ser grande parte desses alunos protagonistas de diversas classes de exclusão, que
historicamente impediram inúmeros brasileiros de freqüentarem salas de aulas na
idade adequada: pobres, negros, mulheres, escravos, dentre outros.
Com o objetivo de atender a essas demandas foram firmadas parcerias com
novos municípios e com a Secretaria de Educação do Estado de Goiás. Ampliou a
parceria com o Ministério Público, a fim de maior atendimento aos municípios. Foi
ampliado o atendimento na Educação Carcerária e implantação da alfabetização
através do Pescando Letras, parceria, também, com o Projeto Ver Melhor, para
atendimento oftalmológico aos educandos. Proposta de parceria com Lyons Clube e
OVG para atendimento médico e social aos alfabetizandos.
4.5 Metodologias específicas
O atendimento às pessoas portadoras de necessidades especiais aconteceu
de forma inclusiva. Nas turmas com reduzido número de pessoas, onde são
particularmente necessários os atendimentos especiais, como asilos e casas de
recuperação, a Universidade estabeleceu parcerias e capacitou os alfabetizadores
cadastrados para atendimento, uma vez que já há interesse por parte do educador
envolvido e condições para a realização do trabalho. As deficiências já detectadas
no trabalho são mental, física, visual e auditiva. Percebeu-se um número muito
grande de deficiências não detectadas e muitos problemas de visão, que tem a
prática, dentro do processo de estabelecer parceria para a aquisição de exames
oftalmológicos e aquisição de óculos. Foram atendidas algumas turmas em Centros
de Recuperação e Casas de Repouso, conforme a demanda.
69
As turmas da casa de Prisão Provisória (população carcerária) tem atenção
especial e material didático voltado para aquela realidade, bem como formação de
educadores diferenciada para a realização do trabalho, tendo em vista a
especificidade do trabalho.
A UEG busca parcerias para a continuidade dos estudos dos educandos após
a alfabetização. Essas parcerias são realizadas com as Secretarias Municipais de
Educação e com as Subsecretarias de Educação, vinculadas a Secretaria de Estado
da Educação em Goiás. Buscou sempre fazer uma mobilização no sentido de
conscientizar os educandos e educadores para a importância da continuidade dos
estudos e a inserção com melhores chances no mercado de trabalho.
4.6 Fundamentação do plano pedagógico
A alfabetização tem também o papel de promover a participação em
atividades sociais, econômicas, políticas e culturais, além de ser um requisito básico
para a educação continuada durante a vida. (Declaração de Hamburgo sobre a
Educação de Adultos, de 1997)
A proposta pedagógica do Programa Vaga-Lume considera o chão no qual
está calcada a experiência sociocultural dos alfabetizandos, procurando
problematizar as suas condições de vida e refletir sobre os saberes acumulados por
eles ao longo de suas histórias. A realidade socioeconômica e o desejo que
impulsionam o ingresso ou reingresso em uma sala de aula são elementos
agregadores nessa proposta que não se limita apenas à alfabetização.
Nessa perspectiva, a alfabetização é considerada apenas o começo de um
processo mais amplo do aprendizado da leitura e da escrita, de continuidade da
escolarização, de formação permanente ligada ao trabalho. É, assim, a primeira
caminhada de uma trajetória a ser percorrida por toda a vida.
A metodologia da Alfabetização de Jovens e Adultos adota uma postura
freiriana, do fazer coletivamente, optando, na maioria das vezes, pelo lúdico e
70
resgatando a herança cultural, lançando mão de vários recursos, técnicas,
metodologias e propostas de educação, a fim de atender, da melhor maneira
possível, seus alunos, que apresentam características próprias: pais de família,
trabalhadores, pessoas de diferentes idades e peculiaridades ímpares. O professor,
contrariando a visão tradicionalista que atribui a ele o papel privilegiado de detentor
do saber, é denominado "Animador de debates" e tem o papel de coordenar o
debate, problematizar as discussões para que opiniões e relatos surjam. Cabe
também ao educador conhecer o universo vocabular dos educandos, o seu saber
traduzido através de sua oralidade, partindo de sua bagagem cultural repleta de
conhecimentos vividos que se manifestam através de suas histórias, de seus
"causos" e, através do diálogo constante, em parceria com o educando, reinterpretá-
los, recriá-los. Por sua autonomia e poder de adequação, os trabalhos se aproximam
de uma prática crítica, social e libertadora, valorizando a participação e a
democracia como forma de valorização da cidadania sem se ater a esse ou aquele
educador, mas lançando mão da tendência que melhor se adequar às necessidades
de cada classe de alfabetização ou turmas de aceleração da aprendizagem,
focando-se sempre na valorização humana, no respeito e no diálogo como norte da
proposta. São utilizados vários recursos, técnicas, metodologias e propostas da
educação, a fim de atender, da melhor maneira possível, seus alunos, que
apresentam características próprias: pais de famílias, trabalhadores, pessoas de
diferentes idades e peculiaridades ímpares.
O norte principal para a Alfabetização e Formação é a proposta do professor
Paulo Freire, optando pelo fazer coletivo, pela discussão e valorização das
experiências trazidas por cada aluno, reconhecido no processo de ensino e de
aprendizagem como cidadão construtor da aprendizagem. A questão metodológica,
após vários anos de experiência faz perceber que quando se trata do aluno adulto
há uma expectativa quanto ao trabalho em sala de aula. Alguns querem um trabalho
mais aberto, mais discursivo, utilizando materiais pedagógicos alternativos, outros
sentem falta e esperam chegar à sala de aula e encontrar um trabalho fechado,
utilizando-se metodologia e materiais pré-estabelecidos.
O educador tem acesso a um material para nortear o trabalho, elaborado pela
Universidade Estadual de Goiás, que auxilia no planejamento das suas aulas, de
71
forma que possam fazer a intervenção adequada na alfabetização desses sujeitos,
valorizando suas experiências, suas culturas e adequando a prática pedagógica em
salas de aulas às suas realidades, buscando alternativas concretas de atividades e
formas de melhor atender ao programa na questão da valorização humana, carro-
chefe do processo de ensino e aprendizagem.
Os trabalhos são focados nos resgates culturais, trabalhando as datas
comemorativas, as festas regionais e religiosas predominantes. Os alfabetizandos,
ao dialogar com seus pares e com o educador sobre o seu meio e sua realidade,
têm a oportunidade de desvelar aspectos dessa realidade que até então poderiam
não ser perceptíveis. Essa percepção se dá em decorrência da análise das
condições reais observadas uma vez que passam a observá-la mais
detalhadamente. Uma re-admiração da realidade inicialmente discutida em seus
aspectos superficiais é realizada, porém com uma visão mais crítica e mais
generalizada. Essa nova visão, não mais ingênua, mas crítica vai instrumentalizá-los
na busca de intervenção para transformação.
É utilizado os recursos existentes em cada município ou região, valorizando
os aspectos culturais locais. Através de parcerias é confeccionado materiais
didáticos e pedagógicos utilizando sucatas, rótulos, jornais, embalagens, a fim de
que ocorra a construção do trabalho intelectual coletivo, voltado para a realidade do
aluno, a fim de que sua história seja retratada através da construção do
conhecimento do mundo das letras. Procura orientar os alunos a operar caixas e
urnas eletrônicas, operações bancárias, compras em supermercados, participação
em campanhas preventivas, conscientização política, promovendo palestras,
debates e campanhas que favoreçam a aprendizagem.
Assim, busca-se fazer em primeiro lugar um diagnóstico, conhecendo as
expectativas e lançando mão de uma proposta metodológica que venha ao encontro
do que os alunos em processo de alfabetização esperam. Foi percebido que cada
localidade tem características próprias e foram atendidas, pedagogicamente,
atendendo a essas características.
72
Este é um trabalho voltado para as experiências vivenciadas pelos docentes e
discentes, através de temas geradores, utilizados de forma transversal e
interdisciplinar; com os mais variados tipos de textos, a fim de que o aluno tenha a
oportunidade da experimentação, utilizando as diversas possibilidades de leitura e
formas de linguagens existentes; com a promoção de palestras e envolvimento nas
campanhas sociais. Essa prática permitiu que o aluno se tornasse um leitor e
produtor de textos mais experiente. São valorizados o convívio social e as
necessidades cotidianas dos discentes, em que o intercâmbio é norteador da
socialização e aprendizagem, e a motivação para a sua auto-estima. São
valorizadas as diversas formas de linguagens, buscando dar ao aluno a
oportunidade de trabalhar com as modalidades oral e escrita da língua para
perceber as diversidades culturais.
4.7 Planejamento da alfabetização de jovens e adultos
O conhecimento da realidade dos educandos pelo alfabetizador é fator
primordial para o sucesso dos trabalhos. Dentro dessa proposta as turmas são
formadas pelo próprio alfabetizador, iniciando-se um processo de interação e
conhecimento pelos atores, dentro da própria comunidade. Em formulário específico,
o educador faz um diagnóstico detalhado da turma e dos alfabetizandos, que será
utilizado como base para todo o processo de alfabetização. Um trabalho de
alfabetização acontece num processo contínuo de atividades que permitam aos
alunos interagir com a escrita e construir sua história de leitor e escritor. Não existe
um tempo ideal para as aulas, mas é previsto um período regular para sua
realização. São aulas que podem e devem ter um encadeamento. Dentro dessa
dinâmica de trabalho é importante que se estabeleça um tipo de processo que
permita aos alunos e educadores acompanharem e identificarem seus avanços ao
longo do tempo, tornando as aulas mais consistentes, planejadas de forma a se
sucederem, podendo, até mesmo, serem pré-requisitos umas das outras. As
atividades devem seguir uma sequencia orientada pelos desejos e necessidades
dos alunos, educadores, e do próprio processo educativo.
73
O dia-a-dia de uma sala de alfabetização necessita estar atravessado pelas
práticas sociais dos alunos e professores, suas demandas e desejos. É importante
que as atividades sejam preparadas para atender às reais necessidades dos alunos.
Nesse sentido, as aulas devem dar lugar a que a expressão da autonomia e a
construção de um coletivo sejam capazes de imprimir uma dinâmica ao processo.
Trata-se, portanto, de reconhecer a existência de tipos de expressão e comunicação
que se fazem presentes na vida dos alfabetizandos e familiares. Alfabetizar adultos
não é realizar uma mera transferência de métodos e técnicas, mas possibilitar a
construção e apropriação de uma nova forma de expressão das idéias que precisam
ser transformadas em ações.
Por conta da limitação do tempo é conveniente pensar num planejamento
que, embora flexível e (re) construído cotidianamente, seja capaz de orientar de
forma adequada às ações pedagógicas necessárias. Nessa perspectiva, um
processo de alfabetização que seja realmente significativo precisa favorecer a
interação dos alunos com os diversos materiais escritos que fazem parte do seu
patrimônio cultural.
Sendo assim, a proposição de alguns temas de fundo para o trabalho, sem
aprisioná-los, é bastante produtivo. Como o curso dura meses, faz-se necessário
dividir o tempo em temas variados, de acordo com o desejo e as características dos
grupos; e as especificidades de cada região.
4.8 Programa - Escreve Goiás – projeto vaga lume X Goiás quer saber
mais
O Programa Escreve Goiás – Projeto Vaga Lume foi estabelecido junto a
Universidade estadual com o intuído de levar o pensamento social desenvolvido no
meio acadêmico à Sociedade Goiana.
O mesmo por sua vez, não foge de ser comparado neste trabalho, com o
Programa Goiás quer Saber Mais, o mesmo estabelecido pela Secretaria de Estado
de Educação que ocorreu e foi modelo para o estado por 10 (dez) anos.
74
O Programa Goiás quer Saber Mais, foi estabelecido e divulgado em Goiás a
partir de 1965, a equipe que o elaborou era composta por educadores da rede
estadual de ensino. A equipe se preocupava em apresentar à educação de adultos
um material de leitura, baseado nas experiências de vida dos alunos, elaboraram
uma cartilha, não com a pretensão de apresentar algo que perdurasse tanto tempo
na educação dos goianos.
O trabalho foi muito simples o que não possibilita uma maior comparação com
o Programa estabelecido em 1999, pela Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e
Assuntos Estudantis, e seguia a realidade do Mobral apresentado e desenvolvido na
sociedade brasileira, com princípios psicológicos e pedagógicos tradicionais da
educação, no qual o objetivo era a melhor interação do individuo com a sociedade,
através da repetição dos códigos de linguagem, em que se valorizava a repetição de
palavras e frases, que mesmo inseridas no trabalho diário do aluno, dava ênfase ao
esforço e repetição, conforme demonstrado em anexo.
Com o Projeto Vaga Lume, o trabalho da equipe técnica foi realmente
diferenciado, porque procurou se embasar no desenvolvimento social, e trabalhou
de maneira empírica com as tendências pedagógicas que enfatizavam o
desenvolvimento social, levando o aluno inserido no projeto, a questionar, construir e
principalmente para a inclusão aos seu direito a cidadania.
4.9 Análises do programa escreve Goiás – projeto vaga lume junto a
comunidade acadêmica
Sua pesquisa foi realizada através da coleta de dados com questionários via
escrita/gabarito do Programa Escreve Goiás – Projeto Vaga Lume em novembro de
2007. É importante considerar que os segmentos respondentes (alunos,
professores, gestores e servidores técnico-administrativos/agentes administrativos),
dispunham de conhecimento prévio sobre o Projeto Vaga Lume, construído a partir
de um conjunto de ações desenvolvidas pela Coordenação do Projeto da UEG.
Primeiramente a coleta foi iniciada em treze unidades, as antigas faculdades
75
isoladas, pois as mesmas foram as que iniciaram o trabalho do Projeto Vaga Lume,
quando as mesmas passaram a formar a Universidade Estadual de Goiás.
O percurso metodológico da presente pesquisa é delineado em alguns
momentos distintos, porém complementares, de acordo com o detalhamento a
seguir.
Na fase de elaboração do questionário ocorreram várias perguntas
preliminares, que após a análise, levando em consideração a maior clareza das
respostas, várias foram eliminadas ficando somente um total de doze perguntas. A
pesquisa teve a colaboração dos coordenadores do Projeto nas Unidades
Universitárias - UnUs, pois foram eles que realizaram este trabalho junto a suas
comunidades acadêmicas.
Com os questionários disponíveis, realizou-se um trabalho de mobilização
para a participação na pesquisa. Entre os alunos o trabalho foi feito por meio de
avisos anexados nas salas e corredores e, sobretudo, pela fala dos professores e
coordenadores que em sala de aula convidavam e explicavam sobre a importância
da pesquisa para a efetivação de um Programa Público de qualidade e
principalmente que estava preocupado com o desenvolvimento e a inclusão social.
O objetivo naquele momento foi explicar a importância da pesquisa para a
melhoria da visão social da sociedade em relação as Políticas extensionistas da
UEG, para a construção e consolidação de uma universidade pública de qualidade.
Nesta etapa, uma das preocupações foi garantir o envolvimento de um maior
número possível de respondentes de todos os segmentos para que o processo de
avaliação se legitimasse por meio dos princípios de participação democrática.
Quatrocentos e vinte pessoas responderam ao questionário. Como mostra a tabela a
seguir:
Tabela nº 1 - Número de respondentes das unidades da UEG
Categoria
Relacionados para a Projeto Total de respondentes
% de respondentes
76
Vaga Lume
Alunos 1096
360
32.8
Professore
s
90
37
41
Servidores 40
14
35
Gestores 14
09
64
Total 1240
420
33.9
Fonte: Quadro elaborado pela autora da dissertação.
Após a etapa de coleta dos dados, estes foram organizados, tabulados e em
seguida receberam tratamento estatístico. Ressalta-se que esta fase requereu muito
trabalho e tempo, em virtude da complexidade de se realizar este tipo de pesquisa
em uma universidade na qual a cultura em avaliação de programas, encontra-se
ainda em fase de construção. Reconhecemos que a construção do objeto da
pesquisa e o ato de se conhecer os dados da realidade são muito complexos.
Com assessoria estatística, passou a disponibilizar, em forma de planilhas, os
relatórios, organizados por dimensões de acordo com cada segmento da pesquisa.
Ressalta-se que as planilhas foram construídas a partir dos questionários
elaborados e que se encontram em anexo para verificação.
As dimensões da pesquisa foram agrupadas em cinco para todos os
segmentos respondentes: alunos, professores, técnico-administrativo e gestores.
Quadro nº 4 - Relação das dimensões avaliadas nos segmentos respondentes bem como
seus respectivos números de questões
DIMENSÕES Nº de questões
1- Política de atendimento 03
2-Material Pedagógico 03
3-Proposta Pedagógica 02
4- Caráter Geral – pensamento social 02
5- Gestão 02
Total de questões do questionário 12
Fonte: Quadro elaborado pela autora da dissertação.
As dimensões acima referidas, fundamentadas no Projeto Vaga Lume
orientaram a análise qualitativa dos sujeitos pesquisados. Dadas às especificidades
do universo de atuação de participantes da pesquisa, as dimensões não são
coincidentes para todos os segmentos da comunidade acadêmica respondente.
A seguir, passamos às análises das dimensões, explicitando os resultados
obtidos. Foram consideradas como fragilidades as dimensões avaliadas pelos
respondentes com média inferior a 6.0 e como potencialidades as dimensões
77
avaliadas com médias iguais ou superiores a 6.0 reforçadas pelos indicadores:
percentil 50 (mediana) e pelo Coeficiente de Variação (CV). A maioria dos dados,
neste capítulo, será apresentada em forma de tabelas e gráficos com as seguintes
siglas de indicação de índices:
Quadro nº 5 – Significado e descrição das siglas usadas em tabelas de apresentação de
dados da pesquisa
SIGLAS
SIGNIFICADO E DESCRIÇÃO
N
Número dos sujeitos respondentes
D
Número de sujeitos respondentes que optaram pela alternativa Desconheço
ME
Média: média aritmética das notas atribuídas. Nesta análise considera-se as médias
iguais ou superior a 6.0 com satisfatórias.
MI
Mínima: nota mínima atribuída na dimensão ou questão
MA
Máxima: nota máxima atribuída na dimensão ou questão
P50 ou
Mediana
Percentil 50 ou Mediana: nota atribuída por 50% ou mais dos sujeitos respondentes.
CV
Coeficiente de Variação: mede o grau de variação ou discrepância entre a nota
mínima (MI) e a nota máxima (MA). Nesta análise considera-se como índices ideais
de CV os iguais ou inferiores a 0.35
Fonte: Quadro elaborado pela autora da dissertação.
4.10 Média geral das unidades
A comunidade acadêmica da Universidade Estadual de Goiás, conta, na
totalidade da pesquisa, com 1.240 pessoas entre alunos, professores, gestores e
servidores, dimensionados para a pesquisação. Entretanto, participaram da
avaliação do projeto 420 respondentes alunos, número que corresponde ao
percentual de 33% do universo pesquisado, 37 deste universo eram professores, o
que demonstra 41%, 14 servidores e tecnico-administrativo, percentual de 35% e por
fim 09 gestores que totalizou 64% .
A Média Geral corresponde ao resultado final das médias de todas as
dimensões avaliadas pelo total de respondentes das UnUs. Ela passa a ser
considerada uma dimensão macro, uma vez que engloba as demais dimensões,
apresentando um resultado geral, que caracteriza as UnU’s em todos os aspectos
avaliados do projeto.
Os respondentes foram divididos em quatro segmentos - alunos, professores,
servidores e gestores - e o questionário específico para cada um divide-se, por sua
vez, em dimensões. Para cada uma destas, obteve-se uma média parcial que
78
somadas e divididas pelo número de dimensões resultou na média geral do
segmento de respondentes. Na pesquisa total das UnU’s cada segmento obteve as
seguintes médias: alunos com 5.61, professores com 6.32, gestores com 5.90 e
servidores com 6.87. Para se constituir a Média Geral da Unidade somaram-se estas
médias de cada segmento e dividiu-se por quatro, cujo resultado foi 6.17, conforme
mostra a Tabela.
Tabela nº 2 - Média atribuída para as dimensões
DIMENSÕES
Respondent
es
Desconhe
ço
Médi
a
Mínim
a
Máxim
a
Median
a
Coeficiente
de variação
Políticas de
Atendimento
420 0 5.59 3.13 7.92 5.63 0.19
Material
Pedagógico
420 0 5.03 2.50 7.14 5.00 0.22
Proposta
pedagógica
420 0 6.12 3.13 8.50 6.00 0.19
Caráter Geral –
pensamento
social
420 0 5.84 2.50 7.50 5.83 0.24
Gestão 420 0 5.60 2.00 8.50 5.50 0.26
Fonte: Quadro elaborado pela autora da dissertação.
Na análise da Média Geral verifica-se que foram atribuídas médias inferiores
ao considerado satisfatório, sendo políticas de atendimento com 5.59 a média,
material pedagógico com 5.03, Caráter Geral – pensamento social estabeleceu a
média 5.84 e Gestão com 5.60, confirmadas pelas respectivas medianas 5.63, 5.00,
5.83, 5.50 e 6.00, configurando-se, desta forma em fragilidades. Dentre todas as
dimensões observadas a de Gestão apresentou maior coeficiente de variação (0.26)
e Caráter Geral – pensamento social com coeficiente de variação (0.24), indicando
que houve discrepância entre a nota mínima e a nota máxima, o que não aconteceu
com os respondentes nas outras dimensões cujo coeficiente de variação foi baixo
(0.19 – 0.22). Isto, não quer dizer que o índice de discrepância seja alto, pois,
considera-se como percentual ideal de CV os iguais ou inferiores a 0.35.
As potencialidades se manifestam por meio da média 6.12 dada a proposta
pedagógica, confirmadas pela medianas 6.00 e reforçadas pelos coeficientes de
variação abaixo de 0.35.
Embora haja diferenças entre as médias específicas de cada dimensão, a
avaliação do projeto da totalidade das UnU’s foi satisfatória, embora seja
79
apresentando mais fragilidades que potencialidades. No decorrer das análises
específicas de cada dimensão e de suas respectivas questões haverá um
detalhamento destas fragilidades e potencialidades, não para se entrar no mérito
das comparações competitivas entre dimensões, mas sim para que possam se
constituir em pontos de proposições para transformações e efetivação dos princípios
da democratização da Educação, em especial da Educação de Jovens e Adultos.
Quadro nº 6 – Resultado final da pesquisa do programa vaga lume
FRAGILIDADES POTENCIALIDADES
Política de atendimento 5.59 Proposta Pedagógica 6.12
Material Pedagógico 5.03
Pensamento social 5.84
Gestão 5.60
Fonte: Quadro elaborado pela autora da dissertação.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Falar sobre educação de jovens e adultos no Brasil é falar sobre algo pouco
conhecido. Além do mais, quando conhecido, sabe-se mais sobre seus problemas
do que sobre suas soluções. Tal educação constitui-se muito mais como produto da
miséria social do que do desenvolvimento. É conseqüência dos males do sistema
público regular de ensino e das precárias condições de vida da maioria da
população, que acabam por condicionar o aproveitamento da escolaridade na época
apropriada. É este marco condicionante — a miséria social — que acaba por definir
as diversas maneiras de se pensar e realizar a educação para jovens e adultos. É
uma educação para os pobres, para jovens e adultos das camadas populares, para
aqueles que são maioria nas sociedades de Terceiro Mundo, para os excluídos do
desenvolvimento e dos sistemas educacionais de ensino.
O desconforto pela presença de uma massa de empobrecidos convivendo
com um mundo em crescente transformação, que propiciou um enorme
desenvolvimento tecnológico a uma velocidade jamais vista pela humanidade, torna-
se vergonha e ameaça. A sociedade mundial produziu o encanto da tecnologia e da
comunicação, mas, ao mesmo tempo, o desencanto, pois não pôde realizar um
80
desenvolvimento que beneficiasse uma maioria crescente de empobrecidos,
constituída, muitas vezes, como produto deste próprio desenvolvimento. O Brasil
não foge ao padrão universal. Construiu e se apropriou de parte deste
desenvolvimento e não conseguiu produzir um elevado padrão qualitativo de vida, a
não ser para alguns poucos. Mais do que isto, vê-se condicionado a uma nova
ordem mundial, às suas receitas e pressões, onde o futuro que se desenha é pouco
favorável aos países do Terceiro Mundo. Ao longo da nossa história, o modelo de
desenvolvimento foi acompanhado por um processo de discussão entre os diversos
fatores sociais. O que esteve em pauta era a sociedade que buscávamos construir.
Dentro dela, o papel que os sistemas educacionais poderiam desempenhar.
Uma massa considerável de excluídos do sistema formal de ensino, seja por
se encontrar em condições de vida precárias, seja por ter tido acesso a uma escola
de má qualidade, ou não, acaba por se defrontar com a necessidade de realizar sua
escolaridade, já como adolescentes ou adultos, para sobreviver em uma sociedade
onde o domínio do conhecimento ganha cada vez mais importância. O
reconhecimento deste direito tem produzido uma crescente responsabilização dos
setores públicos por oferecer condições adequadas de realização de uma educação
escolar básica para jovens e adultos que anseiam por participar do mundo letrado.
Essas pessoas almejam ter acesso ao Ensino Básico e continuar seus estudos com
qualidade. Mas, sabemos que a superação do analfabetismo e a ampliação dos
níveis de escolaridade só podem se realizar de maneira plena com uma ação efetiva
e regular de ampliação da democracia social, cultural e política e com uma política
de desenvolvimento com justiça que supere a pobreza e a miséria dentro de cada
país e entre os países, porque cresce a consciência de que os problemas de cada
um são cada vez mais os problemas de todos. Podemos salientar essa necessidade
tanto no âmbito individual quanto no coletivo-social, uma vez que a cidadania é de
todos e não de um só. Portanto, ao ser disseminada, a cidadania propicia ganho ao
indivíduo, ganho ao Estado e ao País como um todo. Neste sentido, uma ação
conjunta entre a educação e outras áreas sociais deve ser incentivada, uma vez que
a possibilidade de realização de uma escolaridade efetiva não se limita apenas aos
aspectos educacionais, e sim a um conjunto de fatores sociais.
A educação desses jovens e adultos tem o dever de recuperar a dívida social
dos governantes brasileiros para com esse grupo homogêneo que não teve sucesso
na escola em idade própria para a escolarização. Assim, a demanda escolar
81
atendida pelo Projeto VAGA-LUME é precisamente o contingente de cidadãos
excluídos que vivem no Estado de Goiás. A finalidade do projeto de iniciar jovens e
adultos na educação escolarizada refere-se a um processo de práticas e de
reflexões que ultrapassa os limites da educação formal, já que essa educação
escolar não pode ser realizada de maneira plena sem um tratamento paralelo
adequado e de qualidade no ensino básico e fundamental regular, minorando
futuramente, com isso, o abandono da escola. É verdade que houve, e há, um
esforço nacional de ampliação formal dos direitos educacionais e dentro desse
esforço uma progressiva e permanente ampliação dos direitos dos jovens e adultos;
a tradução desse esforço em uma efetiva política nacional de superação do
analfabetismo, e da universalização de educação básica entre esta população,
acarretou, e acarreta, uma gradativa queda nos índices de analfabetismo e a
Universidade Estadual de Goiás – através da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e
Assuntos Estudantis –, por meio do Projeto Vaga-lume, é agente ativo nesse
processo. E para um melhor aproveitamento elaborou o fazer de tal educação
atentando para a dispersão de esforços e a falta de sistematização do conhecimento
neste campo do ensino, que desde sempre prejudicou a outros projetos voltados
para as mesmas metas, fossem dirimidos. Permitindo, assim, a proposição de
alternativas para educação de jovens e adultos e a reflexão sobre os princípios, os
critérios e as metodologias de desenvolvimento que orientam o projeto pedagógico
do Projeto Vaga-lume. Nesse sentido, a construção coletiva desse projeto, sua
implementação e constante avaliação são também assumidas como espaço de
formação docente e de produção de conhecimento.
A análise do percurso histórico da educação de jovens e adultos aponta para
o fato de que esta sempre esteve, de certa forma, em segundo plano diante de
outros níveis de ensino. No entanto, com as novas tendências de mercado e a
necessidade cada vez mais crescente de qualificação profissional, esse nível de
ensino tem ganhado ênfase e várias alternativas têm sido propostas. A
decodificação da informação escrita, seja por meio da leitura ou da escrita, tem se
tornado uma peça fundamental no que diz respeito à qualificação de mão-de-obra
para o mundo do trabalho e uma das ferramentas mais preciosas para se obter
poder e riqueza. Dessa forma, aprofundar os conhecimentos na tentativa de
entender como os indivíduos adultos analisam os processos de ensinar e aprender e
o contexto escolar, entre outras questões, parece oportuno. Também por isso, a
82
proposta pedagógica que vem sendo construída pela UEG, para o Projeto Vaga-
lume, busca situar o aluno adulto como sujeito no processo de ensino-
aprendizagem: considerando e (re) significando suas experiências e conhecimentos,
idéias e opiniões, resistências e desejos; oportunizando – ao viabilizar espaços e
instrumentos para sua expressão – o confronto desses saberes (e não-saberes) com
os saberes (e não-saberes) do outro, e mediando a negociação dos significados na
qual se definem os critérios e as circunstâncias de mobilização desses saberes.
Hoje busca-se uma escola viva, que ajude seus alunos a se organizarem
socialmente, permitindo-lhes serem co-participantes do processo educacional,
vivendo experiências significativas. O Projeto Vaga-lume, atendendo esta
perspectiva da escola viva, leva em consideração a experiência sociocultural dos
educandos, procura problematizar as suas condições de vida e refletir sobre os
saberes acumulados por eles ao longo de suas histórias. O Vaga-lume não se limita
apenas à alfabetização. Nessa perspectiva, a alfabetização é considerada apenas o
começo de um processo mais amplo do aprendizado da leitura e da escrita, de
continuidade da escolarização, de formação permanente ligada ao trabalho. É,
assim, a primeira caminhada de uma trajetória a ser percorrida por toda a vida.
Para que tenhamos maior condição de avaliar a importância e a competência
alcançadas pelo Projeto Vaga-lume / UEG, segue abaixo alguns pontos de
conquista:
• Diversas Parcerias estabelecidas com diversos segmentos sociais
bancos, Estado, Igrejas, Comércios e envolvimento de toda a
sociedade no Estado de Goiás;
• Prêmio CAIXA - Melhores Práticas em Gestão Local, promovido pela
CAIXA;
• Apoio Institucional da UNESCO;
• Cerca de 130 municípios atendidos no Estado de Goiás.
• Avaliado como o maior programa de extensão da Universidade
Estadual de Goiás;
• Mais de 2000 educadores capacitados para trabalhar com jovens e
adultos;
• Mais de 1400 acadêmicos envolvidos no Programa, em salas de
aulas;
83
• Oportunidade de Pesquisa dentro do Programa;
• Fomentou a discussão da Educação de Jovens e Adultos no Estado
de Goiás;
• 6815 Atendimentos médicos e oftalmológicos, através de parcerias;
• Mais de 4000 educandos encaminhados para turmas de 5ª série,
após a realização do trabalho de aceleração da aprendizagem,
aplicando-se conteúdos de 1ª a 4ª séries.
• Transformação da realidade sócio-econômica do Estado de Goiás e
do Brasil;
• Implantação de trabalhos que atenderam as classes especiais como
turmas nas Cadeias, Assentamentos, Reserva Kalunga, Centros de
convivência de Idosos, Casas de Recuperação etc.;
• Trabalho voltado para as classes excluídas, onde, geralmente, não
se desenvolveu nenhum tipo de trabalho.
Podemos afirmar, então, que o Projeto Vaga-lume fez, e faz, mesmo com
algumas fragilidades, conforme comprovação da pesquisa, com que a UEG –
Universidade Estadual de Goiás – esteja ainda mais próxima e aberta à
comunidade, desempenhando o papel que lhe é inerente, o de disseminadora de
saberes, bem como de socializadora, criadora de oportunidades para o convívio
social, mediadora da elevação da auto-estima e resgate da cidadania do público alvo
aqui tratado. Por meio do Projeto Vaga-lume, a UEG constrói um trabalho específico
de valorização humana, promovendo atividades que resgatam a auto-estima dos
envolvidos, propiciando à muitas pessoas a oportunidade de exercer suas ações em
benefício do próximo, unindo-se ao Projeto Vaga-lume. Local onde o pensamento
social e amplamente discutido e difundido.
O desenvolvimento das políticas públicas de Extensão vem merecendo, nos
últimos anos, a atenção e a discussão consequentes em várias universidades de
diferentes regiões do País. Não mais se sustenta o conceito de extensão como algo
feito sem sistematização ou obra de caridade. As atividades da extensão devem ser
consideradas como parte integrante das atividades – fim da universidade e caminhar
no sentido de permear todas as atividades de pesquisa e ensino ultrapassando o
caráter de indissociabilidade, institucionalizado, não apenas no imaginário das
pessoas, mas, também na legislação pertinente às atividades extensionistas.
84
É fundamental a implantação de uma política de extensão que seja
democrática e transformadora da realidade existente. Para que isso ocorra é
importante que a comunidade acadêmica esteja comprometida com a sua
implantação e execução. Nesse sentido, deve ser feita a extensão da extensão no
âmbito da comunidade universitária, de modo que haja o entendimento amplo do
conceito de extensão e da contribuição que cada unidade universitária pode oferecer
a esse tipo de trabalho. Contudo, para que a universidade possa contribuir mais
efetivamente no processo da transformação social, faz-se necessária uma ação
mais contundente do meio acadêmico, que tenha no compromisso social da
universidade a mola mestra de ação.
A extensão possui o mesmo status das demais funções universitárias, elo
entre sociedade e universidade. Pode-se dizer sinteticamente que apresenta uma
idéia em que prevalece a extensão como tendo um momento próprio, um momento
“seu”, particularizado. Fora, portanto, dos limites da universidade.
Ao longo desta pesquisa, várias lacunas – teóricas e práticas – foram
identificadas na Extensão da UEG, em razão de ser esta uma universidade de
apenas dez anos e ainda pela falta de um conhecimento mais científico sobre a
extensão, por parte daqueles que a praticam, os professores e alunos.
Diante das reflexões acima, pôde-se trabalhar a hipótese que instruiu os
capítulos anteriores em relação a aplicação das Políticas Públicas pela UEG e as
reais transformações ocorridas, através desta prática e mostrar a construção de uma
nova concepção de extensão, academicamente mais qualificada, estrategicamente
colocada em termos de ligação com ideais não assistencialistas, mas que também
consiga lidar com a diversidade sócio-cultural do país e os diferentes interesses
comunitários e individuais nela inseridos.
Os estudos aqui desenvolvidos possibilitaram fazer uma análise, através de
um dos programas de extensão - vaga lume – de como estão sendo desenvolvidas
as políticas públicas e as transformações que as mesmas causam na sociedade.
O vaga lume foi escolhido por ter sido até o momento, o maior programa de
extensão da UEG, atendendo até 2006 mais de setenta mil cidadãos, em classe de
alfabetização e com isto conseguindo para o estado de Goiás, um número bastante
expressivo ao combate do analfabetismo. Este é o programa que tenta expressar o
85
verdadeiro papel social da universidade efetivando e desenvolvendo, entre os seus
participantes, a necessidade da conquista de cidadania.
Acredita-se que a implementação de uma política responsável para a
Universidade Estadual de Goiás, mediante a mobilização de vários segmentos da
sociedade, e não somente o político, possa caminhar para firmar-se como um
importante instrumento de transformação e desenvolvimento no meio onde está
inserida. A UEG, ainda enfrentará muitos desafios, para superá-los, será necessário
não abrir mão da definição de políticas públicas firmes e de um planejamento
abrangente e de longo prazo.
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87
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88
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Mundial sobre ensino superior – Paris, 1998. Anais, Brasília: UNESCO, 1999.
ANEXO I – Resoluções que normatizam e criam as diretrizes da Pró-Reitoria
de Extensão da UEG
Resolução CsA nº 05\2001. Anápolis, 07 de agosto de 2001 – Define objetivos
e normatiza a Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis da UEG.
Resolução CsA nº 18\2003. Anápolis, 10 de março de 2003 – Diretrizes e
Política de Extensão.
Resolução CsA nº 19\2003. Anápolis, 30 de junho de 2003 – Normatiza o
Programa Vaga lume.
Resolução CsA nº 27\ 2003. Anápolis, 07 de julho de 2003 – Aprovar o
Programa do CI.
Resolução CsU nº 31\2003. Anápolis, 11 de dezembro de 2003 – Isenção de
taxas.
89
Resolução CsA nº 01\2004. Anápolis, 17 de fevereiro de 2004 –
Regulamentação e funcionamento da isenção de taxas e emolumentos.
Resolução CsA nº 08\2004. Anápolis, 02 de março de 2004 – Regulamentar o
funcionamento do Programa dos CI´s.
Resolução CsU nº 08\2004. Anápolis, 17 de março de 2004 – Plano de
Assistência ao Estudante..
Resolução CsA nº 17\ 2004. Anápolis, 17 de março de 2004 – Plano de
Assistência ao Estudante.
Resolução CsA nº 69\2004. Anápolis, 16 de dezembro de 2004 – Aprovar a I
Jornada de Extensão.
Resolução CsA nº 01\2006. Anápolis, 24 de fevereiro de 2006 – Aprova
Resolução C.E. nº 001\2006 que regulamenta o quantitativo mínimo de 10% dos
acadêmicos em atividades extensionistas.
Resolução CsA nº 01\2007. Anápolis, 15 de março de 2007 – Aprova o Projeto
Político Pedagógico do Programa Educando e Valorizando a Vida.
Resolução CsA nº 02\2007. Anápolis, 15 de agosto de 2007 – Define objetivos
e normatiza a Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis da UEG.
Resolução CsA nº 07\2008. Anápolis, 18 de fevereiro de 2008 – Estabelecer
Diretrizes e a Política de Extensão no âmbito da Universidade Estadual de Goiás.
Resolução CsA nº 08\2008. Anápolis, 18 de fevereiro de 2008 – Aprova
normas para a Coordenação e para elaboração e encaminhamento de ações de
extensão.
Resolução CsA nº 09\2008. Anápolis, 18 de fevereiro de 2008 – Dispõe sobre
criação do Núcleo Permanente de Extensão.
90
Resolução CsA nº 14\2008. Anápolis, 03 de abril de 2008 – Institui e normatiza
o Comitê Institucional de Extensão.
Resolução CsA nº 30\2008. Anápolis, 17 de dezembro de 2008 – Aprova a
política de regulamentação de cursos e de procedimentos acadêmico-
pedagógicos.
ANEXO II - ATIVIDADES DA EXTENSÃO DA UEG – RETROSPECTIVA 1999 –
2006
91
92
93
94
Gráfico 4.3.1 – Comparação do atendimento dos programas: Goiás que Saber
Mais(1965 – 1975) e Programa Escreve Goiás – Projeto Vaga Lume (1999 –
2008)
0
10000
20000
30000
40000
50000
60000
70000
80000
Programa Goiás quer
Saber Mais
Programa Escreve
Goiás - Projeto Vaga
Lume
Fonte: Programa Goiás quer Saber Mais, arquivos da Superintendência E.J.A. - S.E.E., 2008.
Programa Escreve Goiás – Projeto Vaga Lume, equipe do Vaga Lume / Pró-Reitoria de Extensão, 2008.
Gráfico 4.5.1 – Médias de Políticas de Atendimento
0
1
2
3
4
5
6
7
8
Média
Mínima
Máxima
Mediana
Fonte: Coordenação de Extensão da UEG/2006
Gráfico 4.5.2 – Médias de Material Pedagógico
95
0
1
2
3
4
5
6
7
8
Média
Mínima
Máxima
Mediana
Fonte: Coordenação de Extensão da UEG/2006
Gráfico 4.5.3 – Média de Proposta Pedagógica
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
Média
Mínima
Máxima
Mediana
Fonte: Coordenação de Extensão da UEG/2006
Gráfico 4.5.4 – Média de Caráter Geral – pensamento social
96
0
1
2
3
4
5
6
7
8
Média
Mínima
Máxima
Mediana
Fonte: Coordenação de Extensão da UEG/2006
Gráfico 4.5.5 – Média de Gestão
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
Média
Mínima
Máxima
Mediana
Fonte: Coordenação de Extensão da UEG/2006
ANEXO III - Índice de Escolaridade, de Aprovação, Reprovação e Abandono do
Projeto Vaga-Lume
97
98
99
100
ANEXO IV - Depoimento de educadores com história de seus educandos e
comentários dos próprios educandos beneficiados pelo Programa Vaga-Lume
em Anápolis - Goiás.
1) Educadora: Lucelena Martins de Oliveira
Conheci o Programa Vaga-Lume de Alfabetização de Jovens e Adultos e
Valorização Humana. Foi a coisa mais linda que já vi na minha vida. Ao
chegar, meu intuito era adquirir experiências, somente no programa de
alfabetização, pois implantaria em comunidade da zona rural. Fiquei tão
maravilhada com o trabalho que mesmo enfrentando dificuldades, leva
alegria e alternativas para melhorar a vida de muitos
desprivilegiados,resgatando não só o homem material e sim o espírito,
colocando Deus como exemplo de vida e amor.
2) Educadora: Polyanna Ferreira da Silva
Um jovem agricultor de 27 anos me dizia que no universo das letras sabia
apenas desenhar seu nome, mas ele tinha um sonho e tinha fé em Deus de
um dia poder realizá-lo. Este sonho era de poder reconhecer seu nome e
poder também ajudar seus três filhos nas tarefas escolares. Foi então que o
convidei para fazer parte do programa Vaga-Lume de alfabetização de
jovens e adultos. Ele por ser uma pessoa muito dinâmica aprendeu tudo
muito rápido e, mesmo antes do final do ano letivo, já estava
completamente alfabetizado e realizado.
3) Educadora: Patrícia Antunes do Nascimento
Na zona rural um pouco longe da cidade, o povo trabalhava na lavoura. Às
15 horas, ainda com o sol muito quente vinham chegando à escola homens
de meia idade e até mesmo velhos. Entre eles havia um senhor que tinha
as mãos muito trêmulas, precisava de ajuda para segurar o lápis. Vendo
aqueles olhares cansados e sofridos, dava pra sentir como sofre o nosso
povo que não sabe ler e nem escrever. Só mesmo que vê de perto é que
percebe a sede de cada um de poder ao menos assinar o nome. As mãos
são pesadas e os calos são possíveis, mas a vontade de saber é imensa
que chega a contagiar. Por este motivo eu acho que a alfabetização é a
coisa mais bonita que pode acontecer na vida do adulto. É como se uma luz
ascendesse na sua vida.
4) Educadora: Joana Darc de Oliveira Basílio
No meu setor havia pessoas, famílias inteiras que não conheciam nada
nem o próprio dinheiro que conseguiam ganhar, fazendo algum trabalho.
Não sabiam comprar nada porque temiam ser enganados pelos
comerciantes. E terminavam sendo enganados pelas pessoas que
ofereciam ajuda. Hoje através do Programa Vaga-Lume, essas famílias já
estão empregadas. Sabem ler, escrever e conhecem o dinheiro que
recebem. Eles mesmos fazem suas contas. Isso é muito lindo e gratificante.
Tenho muito orgulho dessas pessoas.
101
5) Educando: Maria José da Silva
Estou muito contente em estudar, agora minha filha está orgulhosa de mim,
estou muito feliz e quero continuar meus estudos.
6) Educando: José Paulo Almeida
O programa Vaga-Lume está sendo muito importante para mim porque
estou aprendendo a ler e escrever, não me perco mais em uma cidade
grande.
7) Educando: Maria Aparecida Gonçalves de Oliveira
O programa Vaga-Lume não está só rendendo benefícios para muitos, está
também criando oportunidades de um ávida melhor e mais digna.
8) Educando: Josefina Bezerra
Eu, com 73(setenta e três) anos, estou aprendendo a ler, isso é muito bom,
estou adorando demais esta oportunidade que o programa Vaga-Lume está
me oferecendo.
9)Educando: Manoel Vidal
Eu estou adorando estudar, estou com mais amigos e adoro o lanche, e
melhor momento.
10) Educando: Ronaldo Moreira
Minha escola é muito boa porque estou aprendendo a ler e escrever. Gostei
do uniforme e mais ainda do desfile na cidade que participamos, estava
muito bonito, dançamos quadrilha na creche, fomos aplaudidos por várias
pessoas isso nos deixou muito felizes.
11) Educando: Maria da Glória
Eu moro no assentamento de “Sem Terras” e a professora daqui da
fazendo está ajudando a gente a aprender a ler isso. É bom demais. Facilita
em tanta coisa no supermercado. Estamos conseguindo comprar as coisas
direitinhas, vendo o preço e a validade dos produtos. Este programa Vaga-
Lume me trouxe mais oportunidade de estudar e estou gostando muito
porque hoje escrevo de tudo.
102
ANEXO V – Fotos Programa Vaga-Lume
Sala de aula – Anápolis/GO
103
Comemoração da Festa Junina – Anápolis/GO
Sala de aula – Anápolis/GO
104
Inclusão Digital – Anápolis/GO
Projeto Vaga-Lume no Presídio de Anápolis/GO
105
ANEXO VI – Ações Extensionistas
Programa: Conjunto de ações extensionistas de caráter orgânico-
institucional, com clareza de diretrizes e orientadas a um objetivo comum,
articulando projetos e outras ações existentes em uma grande ação de médio e
longo prazo, contemplando formas e mecanismos de articulação com o ensino e a
pesquisa.
Projeto: Conjunto de ações contínuas de caráter educativo, cultural,
científico e tecnológico, com objetivo bem definido e prazo determinado. O Projeto
pode estar vinculado a um Programa (forma preferencial) ou ser registrado como
Projeto sem vínculo.
Evento: Ação que implica na apresentação e exibição pública e livre, ou
para clientela específica, do conhecimento ou produto cultural, científico e
tecnológico desenvolvido, conservado ou reconhecido pela Universidade
(Congresso, Encontro, Ciclo de debates, Exposição, Mesa-redonda, Seminário,
Espetáculo, Evento Esportivo, Festival, Campanha, Oficina e outros).
Curso: Conjunto articulado de ações pedagógicas, de caráter teórico ou
prático, presencial ou a distância, planejadas e organizadas de modo sistemático,
com carga horária determinada e processo de avaliação formal. Os cursos podem
ser de Iniciação, Atualização, Aperfeiçoamento, Treinamento e Qualificação
Profissional.
Prestação de Serviço: Realização de trabalho oferecido ou contratado
por terceiros (comunidade ou empresa), incluindo assessorias, consultorias e
cooperação interinstitucional, seja de caráter permanente ou eventual. A prestação
de serviços pode se dar por meio das tipologias (Consultoria, Assistência Hospitalar
à Saúde, Assistência Ambulatorial à Saúde, Assistência Hospitalar Veterinária,
Assistência Ambulatorial Veterinária, Exames Laboratoriais, Perícias, Laudos
Técnicos, Assistência Judiciária, Pesquisa encomendada, Restauração e
conservação de bens, Visitas monitoradas e outros).
Publicação e outros produtos acadêmicos: São decorrentes das ações
da extensão para difusão e divulgação social, cultural, artística ou tecnológica.
106
Podem ser: Livros, Capítulos de livro, Anais, Manuais, Jornais, Revistas, Artigos,
Comunicações,Relatório Técnico, Produtos Audiovisuais e outros.
107
ANEXO VII - DESENHANDO RESULTADOS – PROGRAMA VAGA-LUME
Questionário para o aluno
Estimado Aluno(a) deste já agradecemos a participação sua em nossas atividades
de pesquisa. Ao responder o questionário assinale apenas uma alternativa, aquela
com a qual você mais se identifica ou que acredita relatar de forma mais precisa os
acontecimentos com o Programa Vaga-Lume.
1- Como você conceituaria o Programa Vaga-Lume quanto a suas expectativas?
Ótimo Bom Regular Ruim Péssimo
2- O professor do Programa Vaga-Lume é:
Amigo e ensina
muito bem
Companheiro,
mas a
aprendizagem
fica a desejar
Ensina, mas não
estabelece
nenhum contato
amistoso.
Apenas
comparece a
aula.
Não ensina nada
e é sempre mal
humorado
3 - Qual o professor que você preferiria:
Ponderado, mas
que acima de
tudo ensina
muito bem.
Sério e exigente. Brincalhão mas
que ensina.
Bonzinho ( que
deixa o aluno a
vontade )
Qualquer tipo
pois sempre
tenho
dificuldades em
aprender.
4- Como você avalia o material pedagógico utilizado?
Gosto muito Tenho facilidade
na aprendizagem
Gosto pouco,
mas aprendo.
Gosto, mas
tenho dificuldade
na
aprendizagem.
Não gosto, pois
não consigo
aprender.
5- Das matérias contidas no material pedagógico qual(is) você mais aprecia?:
Português Matemática História Geografia Ciências
6-Quando o professor, usa somente o material pedagógico, para explicar um
assunto novo, você entende:
Só com a
explicação
Depois de
exemplos
Depois de
exercícios de
fixação
Quando estuda
para a prova
Só na
recuperação
7-A proposta pedagógica do Programa Vaga-Lume em relação a experiência vivida
no dia a dia:
Vai de encontro
as experiências
vivenciadas
Não corresponde
a realidade
Atende e
acrescenta
novas
experiências
Deixa a desejar Não tenho
conhecimento
sobre
108
8- Que opinião você daria em relação à proposta pedagógica:
Não tenho nada
a acrescentar, a
proposta atende
a demanda
Proposta está
longe da
realidade
A proposta teria
de ser formulada
juntamente com
os alunos
A proposta pode
ser aperfeiçoada
levando em
consideração às
necessidades
dos alunos
Não tenho
conhecimento
9- Como você avalia o Programa Vaga-lume em relação à comunidade:
É um direito da
sociedade.
É uma conquista
adquirida através
dos tempos.
É uma forma dos
governantes
usar como
política social.
É uma forma dos
alunos darem
respostas
positivas às
políticas sociais
em que estão
sendo
beneficiados.
Desconheço o
assunto.
10- Com que freqüência você utiliza o livro didático em casa:
Todos os dias. De 03 a 04 vezes
por semana.
Algumas vezes.
Raramente
utilizo.
Não utilizo
11- Como você avalia a assistência dos coordenar em relação aos professores e
alunos:
Ótimo. Muito bom. Bom.
Regular. Péssimo
12- Conceitue o atendimento da Universidade, em tempo hábil, em relação as
emergências que o Programa aponta:
Ótimo. Muito bom. Bom.
Regular. Péssimo
Questionário para o professor
Estimado Professor(a) / gestor(a), deste já agradecemos a participação sua em
nossas atividades de pesquisa para a melhoria da Extensão na Universidade
Estadual de Goiás. Ao responder o questionário assinale apenas uma alternativa,
aquela com a qual você mais se identifique.
1- Qual sua opinião sobre as políticas de atendimento às necessidades do Programa Vaga-
lume:
Ótimo Muito bom Bom Regular Péssimo
2- Com que freqüência a coordenação geral visita a escola em que acontece o Programa?
Todos os dias De 02 a 03 vezes
por semana
Algumas vezes Raramente
aparece
Não aparece nunca
109
3- Os Professores têm acesso ao grupo gestor do Programa de forma:
Fácil Difícil Não tem nenhum
acesso
As vezes têm
acesso
desconheço
4- Como você tem utilizado o guia norteador
Muito pouco As vezes Não uso No dia a dia
5- Qual sua opinião sobre o guia norteador:
Ótimo Muito Bom Bom Regular Ruim
6- Como você justifica a escolha do material pedagógico:
Pela Metodologia Pelo Conteúdo Pelas Atividades Interdisciplinaridade Pelo Autor
7- O material pedagógico foi confeccionado levando em consideração ás realidades locais:
Todo conteúdo está
de acordo com a
realidade dos
alunos que estão no
Programa Vaga-
Lume
O conteúdo não
corresponde à
realidade
Corresponde, mas
poderia ser mais
específico
O conteúdo
corresponde, mas o
professor não
saber transferir os
conhecimentos
trazendo para a
realidade dos
alunos
Desconheço sobre o
assunto
8- Qual a aplicabilidade do pensamento social do Projeto Vaga-Lume em relação a
comunidade:
Atinge seus
objetivos
Não leva em
consideração os
direitos adquiridos
da comunidade
Ensina de forma
teórica e prática o
pensamento social
Não faz questão de
esclarecer as
teorias sociais aos
alunos
Desconheço
9- A proposta pedagógica do Projeto Vaga-Lume mudou a forma de atuação dos professores
alfabetizadores:
De forma
significativa
De forma
inesperada.
Não mudou sua
prática em sala de
aula
O professor
desconsiderou a
proposta
Desconheço
10- A alfabetização, dentro da proposta pedagógica a que se propõe tem tido resultado?
Promoção a
participação das
atividades sociais
na comunidade
Maior facilidade
de apreensão dos
conteúdos pelos
alfabetizandos
Não influencia
muito no processo
de aprendizagem
Troca de
experiências entre
alfabetizadores e
alfabetizandos
Atendimento de
forma eficiente às
demandas
apresentadas
11- Como são as dificuldades encontradas por você em sala de aula:
Formação ruim
dos alunos
Falta de material
didático
Falta de
criatividade
Falta de interesse
pela disciplina
Não sei classificar
110
12-Com relação ao material didático, a escola possui:
a) Retroprojetor
Ótimo Muito Bom Bom Regular Não Possui
b) Televisor/vídeo/DVD
Ótimo Muito Bom Bom Regular Não Possui
c) data-show
Ótimo Muito Bom Bom Regular Não Possui
d) Laboratório e Material-pedagógico
Ótimo Muito Bom Bom Regular Não Possui
Os resultados obtidos com a alfabetização de jovens e adultos que viviam à
margem da sociedade comprovarão que as finalidades do projeto estão sendo
alcançadas, uma vez que elevar o excluído à condição de cidadão é o mais nobre
resultado que se vem atingindo com o trabalho incansável do grande grupo do
Projeto Escreve Goiás - Projeto VAGA-LUME. Do esforço deste trabalho surgiram
vários resultados concretos, como por exemplo: Guia norteador.
A alfabetização de Jovens e Adultos promovidas pela UEG, sustentada nos
princípios paulofreirianos de respeito ao outro, em um processo dialogal, que abra
caminhos para a conscientização da condição de classe de quem se alfabetiza e a
possibilidade de engajar-se em movimentos que possam subverter tal condição, não
pode ter outro propósito senão o de “[...] permitir ao homem chegar a ser sujeito,
construir-se como pessoa, transformar o mundo e estabelecer com os outros
homens relações de reciprocidade, fazer cultura e fazer história [...]” (FREIRE, 1992,
p. 42).
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ANEXO VIII – PROJETO GOIÁS QUER SABER MAIS – MANUAL DO
PROFESSOR 1965
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