( PDF ) A interferência do Banco Mundial na Guiné Bissau: a dimensão da educação básica

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS

DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA E CIÊNCIA POLÍTICA

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SOCIOLOGIA POLÍTICA

A INTERFERÊNCIA DO BANCO MUNDIAL NA GUINÉ-BISSAU:

A DIMENSÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – 1980-2005

MAMADÚ DJALÓ

FLORIANÓPOLIS

2009

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MAMADÚ DJALÓ

A INTERFERÊNCIA DO BANCO MUNDIAL NA GUINÉ-BISSAU:

A DIMENSÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – 1980-2005

Dissertação apresentada ao programa de pós-

graduação em Sociologia Política, Centro de

Filosofia e Ciências Humanas da Universidade

Federal de Santa Catarina, como requisito parcial

para obtenção do título de mestre em Sociologia

Política.

Orientadora: Profa. Dra. Elizabeth F. da Silva

FLORIANÓPOLIS

2009

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A INTERFERÊNCIA DO BANCO MUNDIAL NA GUINÉ-BISSAU:

A DIMENSÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – 1980-2005.

MAMADÚ DJALÓ

Esta Dissertação foi julgada e aprovada em sua forma

final pela Orientadora e Membros da Banca

Examinadora, composta pelos professores:

--------------------------------------------------

Profª. Drª. Coordenadora da Pós-graduação Mestrado

BANCA EXAMINADORA

-----------------------------------------------------

Profª. Drª. Elizabeth F. da Silva Orientadora

------------------------------------------------------

Profª. Drª. Roselane Fátima Campos

--------------------------------------------------------

Profº. Drº. Ary Minella

-------------------------------------------------------

Profº. Drº. Fernando Sousa Ponte

FLORIANÓPOLIS, (SC), MARÇO DE 2009

Fone (48) 3721-9253 Fax:(48) 3721-9098 Internet://www.sociologia.ufsc.br/

O continente africano vive uma

tripla condição restrita:

prisioneira de um passado

inventado por outros,

amarrada a um presente

imposto pelo exterior e, ainda,

refém de metas que lhe foram

construídas por instituições

internacionais que comandam

a economia.

(Mia Couto escritor

moçambicano).

DEDICATÓRIA

Aos meus pais,

Aua Mako Baldé e Bobó Djaló

Aos meus irmãos,

Engº Serifo Djaló, Saico Djaló,

Aruna Djaló in memorian.

AGRADECIMENTOS

Agradecimentos com certeza são um dos momentos mais gratificantes de qualquer

trabalho, e no que diz respeito aos trabalhos acadêmicos é o momento de reconhecimento

por todos os apoios recebidos. Fazer pesquisa em Bissau acabou por ser uma experiência

que exigiu mais esforço físico e paciência do que predisposição para o esforço intelectual.

E o meu trabalho teria sido infinitamente mais complicado para o cumprimento do

cronograma se não fosse ajuda de algumas pessoas que se empenharam em tornar a minha

pesquisa viável. Não se tenha dúvida de que este trabalho foi facilitado pelas muitas

pessoas que encontrei pelo caminho. Foram inúmeras as contribuições que obtive durante a

elaboração dessa dissertação de mestrado; sua conclusão, de fato, deve-se à contribuição

dessas pessoas e instituições tanto nacionais como internacionais. Destaco, primeiramente,

as pessoas que foram importantes não só na realização desta dissertação de mestrado como

também pelo acompanhamento de toda a minha trajetória acadêmica e por terem me dado

uma educação acolhedora.

Aos meus pais Bobó Djaló e Aua Mako Baldé, pela força de vontade, a educação

que me deram, agradeço-lhes por, entre outras coisas, nunca terem cobrado a minha

ausência nos convívios familiares, apesar dos oito anos em que estivemos separados. Ao

meu irmão Engº Serifo Djaló a quem eu devo a maior parte de minha formação acadêmica.

Foi ele quem, nos momentos mais angustiantes deste trabalho, providenciou a minha ida à

Guiné-Bissau a fim de fazer a minha pesquisa de campo. Meu muito obrigado, mano.

No entanto, nos anos que passei no Brasil, durante a minha formação acadêmica

senti-me também em casa, mesmo estando fora dela, por isso aproveito aqui para destacar

meus sinceros agradecimentos para todos aqueles que de uma forma direta ou indireta me

ajudaram a encurtar a distância do lar desde a Graduação até a Pós-graduação. A minha

namorada, Estelle Pallier, seus pais, Gerard Pallier e Janine Pallier, sua irmã Lourance e sua

filha Eva, por toda atenção, carinho e ajuda que deram na tradução de alguns documentos

escritos em línguas estrangeiras para o processo de desenvolvimento deste trabalho.

Aos meus irmãos(as) Saico Djaló que sempre me deu apoio financeiro e moral para

prosseguir meus estudos, Adulai Djaló, Amadú Djaló, Cumba Djaló, Fatumata Binta

Djaló, Djenabu Djaló e Mariatu Djaló. As cunhadas Drª. Quinta Nunis Vieira Djaló,

Cadidjato Djaló, Leonide Sinira da Silva Oh. Sobrinhos(as) Bebe, Djaffar, Bobó, Aruna,

Badem, Kátia, Cadija Mako, Suraia Rubiato, Alima, Aua e Laidy.

À minha orientadora Profª Drª. Elizabeth F. da Silva que me orientou desde a

Graduação até o mestrado e durante todo esse tempo revelou-se uma verdadeira professora,

amiga, com brilhantíssimas idéias. Muito obrigado pelos seus ensinamentos, Beth (como eu

mesmo a chamo). Aproveito a agradecer também colegas de orientação, como a doutoranda

Silvana Bitencourt e a doutoranda Elyane Rangel pelos nossos encontros de estudos.

Ao Centro de Filosofia e Ciências Humanas - CFH, em especial a Departamento de

Pós-graduação em Sociologia Política da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC,

por terem me aceito no Programa de Pós-graduação no âmbito de Mestrado, à Profª Drª

Cécile Hélène Jeanne Raud e

às secretarias Albertina e Fátima.

Aos e às minhas professoras e professores: Profª Drª Elizabeth F. da Silva, Profª Drª

Ilse Scherer-Warren, Profª Drª Janice T. de Sousa Ponte, Profª Drª Lígia Helena Hahn

Lüchmann, Profº Drº. Carlos Eduardo Sell, Profº Drº. Fernando Ponte de Sousa, Profº Drº.

Ricardo V. Silva, Profº Drº Yan de Sousa Carreirão, Profº Drº. Ary César Minella. Ao

Centro de Ciências da Educação: Profª Drª, Roselane Fátima Campos, Profª Drª. Olinda

Evangelista.

Aos meus colegas de mestrado: Henrique Porath, Rodrigo Nippes, Rafael da Silva e

Cassiane Zanatta. Meu muito obrigado. Com certeza, este convívio e experiência, guardarei

com carinho como das melhores experiências da minha vida.

Agradeço também a meu sobrinho Campus e seu colega Farba que facilitaram meu

contato com o escritório do Banco Mundial em Bissau.

Não quero ainda deixar de agradecer ao escritório do Banco Mundial em Bissau por

ter me dado condições necessárias ao levantamento de dados referentes à temática

abordada. Destaco os meus agradecimentos para os representantes do Banco Mundial em

Bissau, Enric Yves Dacosta, Julien Bandialey, Drª Carmem Pereira, Drº. Geraldo Martins e

Drª Adelvina Barreto pelos seus depoimentos esclarecedores sobre a atuação do Banco

Mundial na educação básica guineense. Funcionárias Deolinda Jose Facinto, Murida

Rodrigues e Umaro Guejo que foram muito simpáticos e prestativos em me aceder

informações viáveis.

Ao pessoal do Ministério da Educação da Guiné-Bissau, com os quais passei tempos

em diálogo, o que muito enriqueceu meu diário de campo. Em nome do Engº Saliu Djassi

responsável pelas estatísticas. Muito obrigado.

Ainda em Bissau agradeço meu mano contador Yoba Baldé, Demba Sal, Mamadú

Tcham (Vri), Idrissa Sal, Abdul Karimo Baldé, Amara Silla. Aos meus colegas de luta do

dia-a-dia, bem como a muitos outros guineenses em diferentes Universidades brasileiras,

que contribuíram de forma direta ou indireta, Abdulai Sombille Djaló, Fatumata Djarai

Djaló. Obrigado pelos apoios prestados. E em Cabo Verde agradeço casal Mario de

Gamboa, Cecília Fernandes Gamboa e filhos, Marcio e Marcelo, que me acolheram na

minha passagem por Cabo Verde.

Não posso deixar ainda de expressar meu muito obrigado à generosidade do casal

Mamadú Saliu Baldé e Maria Aramata Injai, e a seu filho Mohamed Alfa Baldé, que muitas

vezes me socorreram na utilização da energia elétrica, pelo quê proporcionaram-me um

ambiente familiar para trabalhar iluminado, ainda que numa Guiné-Bissau imersa em

escuridão.

SUMÁRIO

LISTA DE SIGLAS ............................................................................................................. 10

LISTA DE TABELAS ......................................................................................................... 12

LISTA DE GRÁFICOS ........................................................................................................ 13

RESUMO ............................................................................................................................. 14

ABSTRACT ......................................................................................................................... 15

1. INTRODUÇÃO .............................................................................................................. 17

1.1 Tema e Justificativa .................................................................................................... 17

1.2 Pertinência e Delimitação da Pesquisa ....................................................................... 18

1.3 Problemas e Objetivos ................................................................................................ 19

1.4 Procedimento Metodológico ...................................................................................... 21

1.5 Estrutura de Pesquisa .................................................................................................. 23

1.6 Revisão da Literatura .................................................................................................. 24

2. ÁFRICA NO CONTEXTO SOCIOLÓGICO ............................................................. 32

2.1 Breve Apresentação do Continente Africano ............................................................. 32

2.2 África na Colonialidade do Saber ............................................................................... 34

2.3. A Emancipação Política e Ideários do PAN Africanismo na África ......................... 43

2.4. Resgate da Questão Colonial na África Portuguesa: Guiné-Bissau e Cabo Verde ... 47

3. GUINÉ-BISSAU: BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO ................................................ 51

3.1 Localização Geográfica, População e Economia ....................................................... 51

3.2 A Experiência Colonial e a Afirmação da Nação-Estado ........................................... 54

3.3 Primeiras Sociedades e a Questão da etnicidade ........................................................ 58

3.4 Guiné-Bissau: Conflitos de Perspectivas entre a ideologia e a ação .......................... 63

4. AS ETAPAS DA EVOLUÇÃO DO ENSINO E FORMAÇÃO NA GUINÉ-BISSAU

.............................................................................................................................................. 68



4.1 Ensino Colonial Português ......................................................................................... 68

4.2 Ensino das Zonas Libertadas pelo PAIGC ................................................................. 73

4.3 Ensino Pós - Colonial ................................................................................................. 79

4.4 Sistema Nacional de Educação ................................................................................... 83

5. POLITICA DE EDUCAÇÃO DO BM: O CASO DA GUINÉ-BISSAU ................... 90

5.1 A Origem e a Presença do BM na Guiné-Bissau ...................................................... 90

5.2. O Projeto Firkidja na Guiné-Bissau .......................................................................... 96

5.3 Mecanismo e Estrutura de Financiamento da Educação Durante Programa de Ajuste

Estrutural - PAE ............................................................................................................. 102



5.4 A Perspectiva da Educação como Um Direito Humano Universal .......................... 108

5.5 Compromissos Internacionais com a Educação após Jomtien nos anos 90 ............. 110

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................................................... 115

7. REFERÊNCIAS ............................................................................................................ 124

8. ANEXOS ........................................................................................................................ 129

LISTA DE SIGLAS

AFRICARE - Africare é a maior e mais antiga ONG afro-americana

ATRH - Atividade de Recursos Humanos

ASDI - Agência Sueca de Desenvolvimento Internacional

BAD – Banco Africano de Desenvolvimento

BM – Banco Mundial

CABM – Conselho Administração do Banco Mundial

CFA - Comunidade Financeira Africana

CLACSO - Centro Latino Americano de Ciências Sociais

CILSS/CEE - Comité Inter-Etats de Lutte Contre les effets de la sécheresse au Sahel

DSRH - Desenvolvimento de Recursos Humanos

EPSD – Emergência de Prestação de Serviços Públicos para Desenvolvimento

EFA/FTI -Education For All Fast Track Initiative

EPT – Educação para Todos

EUA – Estados Unidos da América

UE – União Européia

FMI – Fundo Monetário Internacional

FNUAP - Fundo das Nações Unidas para Ajuda Popular

IDAC – Instituto de Ação Cultural

INEP – Instituto Nacional de Estatística e Pesquisas

MEN – Ministério da Educação Nacional

MICS – Indicadores Múltiplos para as Células de Seguimento

PAEB - Programa de Ajuda a Ensino Básico

PAE – Programa de Ajuste Estrutural

PAIGC – Partido Africano da Independência da Guiné e de Cabo Verde

PAM/FAO - Programa de Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação

PASI -

Plano de Amparo Social Imediato

PNA – Plano Nacional de Ação

PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

PRE – Programa de Reestruturação Econômica

PIB – Produto Interno Bruto

OIT – Organização Internacional de Trabalha

OMC – Organização Mundial de Comércio

UAC – Universidade Amílcar Cabral

UCB – Universidade Colinas de Boé

UEMOA – União Econômica Monetária Oeste Africano

UMOA – União Monetária Oeste Africano

UNDP – União Nacional para Democracia e Progresso

UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura

UNES – União Nacional dos Estados

UNETPSA - Unidas para a formação e treinamento na África Austral

UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância

URSS – União de República Socialista Soviético

ONG´S – Organizações Não Governamentais

RDA – República Democrática de Alemanha

SOS - Organização de Desenvolvimento Social Independente

SNEF – Sistema Nacional de Educação e Formação

INDE – Instituto Nacional para o Desenvolvimento da Educação

INAFOR – Instituto Nacional de Formação Profissional

OGE – Orçamento Geral de Educação

MDG – Metas de Desenvolvimento Global

LISTA DE TABELAS

Tabela I - Distribuição de habitantes por regiões................................................................. 52

Tabela II - Índice de analfabetismo de ensino colonial português....................................... 68

Tabela III - Estrutura de ensino colonial – 1962/1973..........................................................70

Tabela IV - Ensino das zonas libertadas - 1965/1973...........................................................76

Tabela V - Estatística do ensino das zonas libertadas – 1471/1961 e não libertadas

1963/1973..............................................................................................................................77

Tabela VI - Ensino médio técnico: 1959-1973.....................................................................78

Tabela VII - Formados no ensino superior 1959-1973.........................................................78

Tabela VIII - Demonstrativo das despesas de Estado pós-colonial na três níveis de

educação: 1978 -1983...........................................................................................................82

Tabela IX - Taxa bruta de escolaridade no ensino médio ...................................................88

Tabela X - Orçamento geral no - Setor da Educação Básica aprovado pelo Projeto Firkidja

do Banco Mundial - 2001/2002.............................................................................................99

Tabela XI - Distribuição dos docentes por estatuto no ensino básico.................................101

Tabela XII - Global de investimento externo na educação.................................................104

Tabela XIII - Execução de Investimento Pública na Educação no período Pré-Ajustamento

e período de ajustamento entre 1983-1992 em milhões de dólares....................................105

Tabela XIV - Distribuição do total da despesa pública de financiamento com educação por

nível de ensino.....................................................................................................................106

Tabela XV - Investimento dos doadores na infra-estrutura no ensino básico, secundário e

profissional (1992-1996).....................................................................................................107

LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico I - Crianças atendidas em nível de acesso pré-escola .............................................86

Gráfico II - Capacidade de atendimento da rede pública e privada .....................................88

RESUMO

Na Guiné-Bissau a questão da educação é muito preocupante. Preocupação esta que se

estende a partir da educação básica. Esta pesquisa analisou a interferência do Banco

Mundial na Guiné-Bissau na dimensão da educação básica no período de 1980 a 2005. A

questão principal que norteou a pesquisa relaciona-se com a atuação do Banco Mundial no

ensino básico guineense, através do seu projeto denominado firkidja. Uma das questões

cruciais seria: quais são seus os efeitos sobre a educação e especificamente sobre “o ensino

de base” na Guiné-Bissau, decorrente dos acordos internacionais? Ocorreram mudanças de

diretrizes na educação? Os acordos internacionais oferecem alternativas efetivas, em termos

de indicadores, para o “ensino de base”? Foram também analisadas questões relacionadas à

influência do Banco Mundial nas políticas educativas da Guiné-Bissau, que em muitos

casos embute condicionalidades aos Estados. Uma vez que a Guiné-Bissau depende

totalmente de “ajuda externa”, comprometendo a ação estatal com as políticas do Banco

Mundial, a soberania guineense sofre abalos e termina por submeter-se aos desenhos

tecnocráticos propostos pela instituição financeira, aqui, em particular, no que tange à

educação básica. Para abordar essa problemática, recorreu-se, como caminho

metodológico, à pesquisa bibliográfica como passo inicial para o levantamento de

referência bibliográfica. Cumprida essa etapa e de posse de uma listagem minimamente

suficiente de trabalhos relacionados ao tema, estabeleceram-se leituras que seriam de

interesse para aplicar-lhes a análise de discurso como meio viável. Para obter esse

resultado, fez-se necessário analisar os documentos do Banco Mundial, bem como os do

Estado da Guiné-Bissau. Três modelos de ensino foram aí elencados: ensino colonial

português, ensino das zonas libertadas e ensino pós-colonial. A pesquisa passou ainda em

revista o contexto sociológico do continente africano e a perspectiva da África na

colonialidade do saber. A ausência e o silêncio do Continente nos clássicos das Ciências

Sociais não passaram despercebidos. A abordagem dessa peculiaridade meandra o texto

como um todo; ao menos à pequena parte que coube a este esforço analítico, o silêncio foi

rompido.

Palavras Chave: Guiné-Bissau, Banco Mundial, Política, Estado, Educação.

ABSTRACT

In Guinea Bissau the question of education is alarming, a problem which extends from the

basic education. This research analysed the interference of the World Bank in Guinea

Bissau in the dimension of basic education in the period of 1980 to 2005. The principal

question which led to the research is related to the action of the World Bank on the Guinean

basic teaching, through its project called firkidja. One of the crucial questions would be:

what are the effects on education and especially on “basic education” in the Guinea-Bissau

as a consequence of international accords? Did changes occur in the educational policies?

Do the international accords offer effective alternatives, in terms of indicators, for the

“Basic Education”? Questions were also analysed in relation to the influence of the World

Bank in the educational policies of Guinea-Bissau, which in a lot of cases is embedded in

the conditionalities of the States. Since Guinea-Bissau depends entirely on “external help”,

compromising the state-owned action with the policies of the World Bank, the Guinean

sovereignty suffers concussions and ends in submission to technocratic plans proposed by

the financial institution, which in this case, sounds as basic education. To tackle this

problem in a methodological way, bibliographic research was resorted to as the initial step

for the survey of bibliographic reference. After accomplishing this stage and taking

possession of a minimum list of sufficient projects related to the topic, lections of interest

were established to apply them to the analysis of discourse as a viable way. To obtain this

result, it was necessary to analyse the documents of the World Bank as well as those of the

State of Guinea-Bissau. Three models of education were then enumerated: colonial

Portuguese education, liberated Zone Education and Post-colonial Education. The research

also underwent a review in the sociological context of the African continent and the

perspective of Africa in the coloniality of knowledge. The absence and silence of the

continent in the classics of social sciences did not go unperceived. The approach of this

peculiarity meander the text as a whole; at least with the small part which fits in this

analytic effort, the silence was broken.

Key words: Guinea-Bissau, World Bank, Policy, State, Education.

1. INTRODUÇÃO

1.1 Tema e Justificativa

A escolha do presente tema está intimamente ligada à minha vivência acadêmica.

Minha vida foi peculiarizada pelo fato de eu ter sido das primeiras gerações socializadas no

sistema escolar de após independência formal do país, de 1973/74. O ensino guineense

continua a padecer de uma longa e persistente crise de que são expressões notórias o fraco

desempenho e a incapacidade de insuflar força de trabalho qualificada à economia, à

administração e às outras esferas da sociedade. É significativa a falta de meios a serviço da

educação desta nova geração, tanto materiais quanto financeiros, o que acarreta num

ambiente de generalizado desalento; envolve o Ministério da Educação e imprime reflexos

bastante negativos no funcionamento destas instituições-chave.

As minhas observações durante a graduação em Ciências Sociais na Universidade

Federal de Santa Catarina ajudaram-me a desenvolver um outro olhar sobre a educação e,

particularmente, sobre a educação guineense. Minhas reflexões alimentadas pelas leituras

preliminares durante meu trabalho de conclusão do curso me conduziram a optar pelo tema

a fim de pesquisar as propostas e análises ligadas aos organismos multilaterais,

principalmente aqueles vinculados às políticas educacionais.

Outra motivação surgiu a partir do fato que, após cinco séculos de presença do

Ocidente na África, a maioria dos quais restringidos ao domínio das zonas costeiras, e

realizada descolonização desastrosa, o Ocidente fechava-se num silêncio incômodo em

tudo que diz respeito ao passado colonial.

Essa atitude em relação à África e aos africanos começa a mudar após a França e a

Inglaterra, nas décadas dos anos 60 do século XX, terem concedido a descolonização ao

continente africano. Desde aí, os anos foram marcadas pela formação de uma nova geração

de intelectuais africanos que aqui poderiam chamar-se gerações dos intelectuais pós-

coloniais

A curiosidade dessa geração pós-colonial em África levou-os a interessar-se por

compreender o passado colonial e o então silenciamento dos saberes africanos. Este véu,

que encobre de preconceito e mistifica o “atraso” do Continente, foi um dos estímulos para

que eu trabalhasse, num destes capítulos, com a busca por minha própria identidade de

guineense, africano, ex-colonizado.

1.2 Pertinência e Delimitação da Pesquisa

A escolha da Guiné-Bissau como locus de pesquisa relaciona-se ao fato de eu

mesmo ser guineense e entender que uma pesquisa sobre o meu país poderia trazer

significantes contribuições à compreensão da possível relação entre instituições

educacionais e acordos internacionais, em particular o nominado “Projeto Firkidja

”; além

de documentar aspectos do sistema das políticas educacionais na Guiné-Bissau, pós-

independência, e que podem servir de base para futuras pesquisas.

A indicação do período em referência sustenta-se pelo fato de ter sido nele que a

Guiné-Bissau viveu os momentos mais difíceis de sua história. Foi o período em que o

povo da Guiné-Bissau experimentava ser livre da dominação colonial, que duraram cinco

séculos. Sete anos após a independência, em 1980, aconteceu um golpe de Estado liderado

pelo João Bernardo Vieira

Posteriormente, na década de 90 eclodiu a guerra civil protagonizada entre o

Governo do PAIGC

e uma fração de militares descontentes, denominada Junta Militar.

TOMAS, Antonio. O fazedor de utopias: uma bibliografia de Amílcar Cabral. Ed. Tinta-da-China, Lda.

Lisboa :2007, pp.22.

Em dizer crioulo língua nacional da Guiné-Bissau significa alicerce. Nominado Projeto para Melhoramento

da Educação Básica na Guiné-Bissau.

Ex presidente da república da Guiné-Bissau.

Partido Africano da Independência da Guiné e de Cabo Verde.

Esta guerra destruiu o país durante doze meses. Iniciada em junho 1998, terminou no final

de 1999 com o acordo geral de paz assinado em Abuja (capital da Nigéria). A guerra como

era de se esperar, instalou crises generalizadas nos domínios político, militar, econômico e

social. Nesse período vários organismos multilaterais, entre eles o Banco Mundial, que,

para prestar o inelegível suporte que o país urgia, impõe e reforça um programa de atuação

para o Estado. São estas condicionalidades impingidas que formatam o tema do trabalho

aqui apresentado.

1.3 Problemas e Objetivos

Este trabalho tem como proposta procurar analisar a tríade Estado, Educação e

Políticas de Organismos Multilaterais procurando compreender o contexto Guiné-Bissau e

sua “educação de base” tendo por intermediário o Banco Mundial, organismo tido por dos

mais influentes no país. Fato esse que a pesquisa procurou analisar.

Durante os primeiros anos após a independência do país, o ensino básico da Guiné-

Bissau conheceu um período de grandes sucessos, chegou atingir 100 mil alunos em 1977.

Mas, em seguida, o sistema educativo já começa a sofrer graves problemas, restringindo

sua área de abrangência a cerca de 10 mil alunos entre 1981 e 1985. Disparidade que teve

origem numa parcela da classe dirigente, que postulava pela abertura do país, em acordo

com cartilha da liberalização econômica. Em conseqüência disso, verificou-se uma quebra

na taxa de escolaridade, passando de 45% a 37%

, gravam as simetrias regionais e sociais.

Parcelas da classe dirigente se sucediam no poder, passando por choques, conflitos e

rupturas de uma em uma. O argumento que então justificou a interferência externa foi que a

Guiné-Bissau não dispunha de meios e base para o desenvolvimento de sua economia.

Tanto que o Estado guineense muitas vezes viu-se obrigado a aceitar, sem críticas, as

propostas de programas de desenvolvimento feitas por organismos multilaterais.

Guiné-Bissau – vinte anos de independência. Desenvolvimento, democracia e perspectivas, actas do

colóquio internacional realizado em Bissau (orgs.) Carlos Cardoso e Johannes Augel: 23 a 26 de novembro de

1993. pp. 105-265.

Para se ter idéia, o sistema de ensino prevalecente na Guiné-Bissau apresenta todas

as características de uma instituição historicamente recente, no que diz respeito ao direito à

educação e acesso a um estabelecimento de ensino; como meta do milênio apontado pela

UNESCO (UNESCO, 2003, p.189).

A Guiné-Bissau teve um longo caminho percorrido desde sua fundação, no período

colonial, aos dias atuais, e que é composto por três grandes fases: a primeira vai de

“pacificação” definitiva do território ao início da luta armada de libertação nacional, nos

anos sessenta; a segunda cobre todo o período da luta até a independência, nos anos setenta;

e o terceiro período vai da independência aos dias atuais; este é o período marcado pela

entrada na cena nacional das intervenções do Banco Mundial e de outros organismos

multilaterais.

Nos meados dos anos oitenta, face aos problemas encontrados na organização e

gestão educacional e a conseqüente crise no crescimento da procura escolar, reconhecendo

a importância de engajamento de toda a sociedade no desenvolvimento da educação, o

governo de então consentiu com as perspectivas dos organismos multilaterais, isto é, Banco

Mundial, Fundo Monetário Internacional e outros. Na seqüência, o Banco Mundial aprovou

um empréstimo de 22 milhões de dólares, em 1989. De acordo com Joshua B Forrest

, no

mesmo ano o FMI decidiu alongar o seu programa de financiamento de três anos iniciado

em 1987. De lá para cá os empréstimos aumentam e a dívida externa também. Entretanto,

no início da década de noventa, a participação de entidades privadas na promoção do

ensino ganhou atenção na cena política do então governo, as idéias que fundamentavam a

esfera da educação como prioridades foram abaladas.

Pretende-se, neste sentido, delinear algumas perguntas que, sem pretender respostas

definitivas, que alimentam a reflexão sobre as propostas e políticas educacionais do Banco

Mundial voltadas ao “ensino de base” da Guiné-Bissau e que permitam conhecer e

compreender como são geradas estas políticas no BM.

Autonomia burocrática, política econômica e política num Estado “suave”: O caso da Guiné-Bissau pós-

colonial, p.81. In: Soronda, revista semestral do INEP. 1993.

Nisto, uma das questões cruciais seria: quais os efeitos sobre a educação e

especificamente sobre “o ensino de base” na Guiné-Bissau decorrente dos acordos

internacionais? Ocorreram mudanças nas diretrizes da educação? Os acordos internacionais

oferecem alternativas efetivas, nos termos de indicadores, para “o ensino de base”? O

caráter estratégico do Banco Mundial, bem como o alcance estrutural das suas políticas

educacionais em curso, deve ocupar nossas atenções e alimentar nossas preocupações? Esta

estratégia de políticas educacionais para atacar a pobreza explicaria por que o Banco

Mundial, que tradicionalmente direcionou sempre os seus investimentos para a infra-

estrutura e o crescimento econômico, aparece cada vez mais como agência propulsora de

investimento em setores sociais e na reforma do conjunto das políticas sociais?

As questões acima referidas são instigantes e constituíram elementos norteadores

para o presente trabalho. Tomando em consideração os questionamentos, a pesquisa

estudou o contexto em que foram implementadas as políticas do Banco Mundial para a

educação básica guineense a partir de dois modelos diametralmente opostos de educação:

educação colonial e a educação das zonas libertadas do Partido Africano da Independência

da Guiné e de Cabo Verde (PAIGC).

1.4 Procedimento Metodológico

Após, a descrição da trajetória do locus da pesquisa, ocasiona se explicitar os

critérios do procedimento metodológico. Na análise da Shiroma (2004) o fato fundamental

na pesquisa no campo da educação é que o estudo deste campo não se esgota com estudo

minucioso de apenas um documento. Muito pelo contrário, é preciso sondar ou saber se

existem documentos sobre a temática em estudo e providenciar condições de acesso a suas

fontes primárias, isto é, textos originais e, se possível, em várias versões; outro ponto

destacado pela autora na pesquisa no campo da educação refere-se a destacar claramente o

período que a pesquisa vai cobrir e justificá-lo, selecionando os textos que podem

contribuir a lapidar o período escolhido e explicitar os critérios da escolha. Para esta autora,

“a análise propriamente dita começa após o material ter sido selecionado, sem estar

totalmente ausente ao longo dessa seleção” (Shiroma, 2004, p.43).

Para investigar a interferência do Banco Mundial na Guiné-Bissau, no tocante à

dimensão da educação básica, entre 1980-2005, recorreu-se, como caminho metodológico,

à pesquisa bibliográfica. Esse era o passo inicialmente projetado para o levantamento de

obras de referência bibliográfica. Cumprida essa etapa, e de posse de uma listagem

minimamente diversa de trabalhos em levantamento bibliográfico, estabeleceram-se leituras

que seriam de interesse num primeiro momento. Em seguida optou-se pela análise de

discurso como meio viável de abordagem do material e, para isso, fez-se necessário

perscrutar os documentos do Banco Mundial, maiormente os referentes às políticas

implementadas pelo Estado da Guiné-Bissau.

Portanto, para entender a natureza do Banco Mundial no que tange às suas políticas

para a educação, em especial a educação básica guineense, recorreu-se à análise de discurso

como parte estratégica da metodologia da pesquisa. Para Orlandi (1999, p.34) a análise de

discurso quer problematizar as formas de ler, levando o leitor a se colocar sobre o que se

produz nas diferentes formas de manifestação de linguagem. Isso, de acordo com a autora,

coloca o leitor em estado de reflexão sem ter a ilusão de ser consciente de tudo, mas

desenvolvendo uma relação menos ingênua com a linguagem. Evidenciar a leitura dos

documentos como integrantes de um discurso permite “situar melhor o que é dito em um

discurso e o que é dito em outro discurso, o que é dito de um modo e o que é dito de outro,

procurando sacar o não dito, como uma presença de uma ausência necessária”. Na análise

de “forma discursiva” segundo Orlandi:

O sentido de sua existência não está nela mesmo; pelo contrario, ela é

determinada pelas posições ideológicas em jogo dentro do processo sócio-

histórico em que as palavras e os termos são produzidos. Nesta ótica, os termos

mudam de sentido em função da posição ocupada por aqueles que os empregam.

Trata-se, a partir de uma posição dada, dentro de uma conjuntura sócio-histórica

dada, determinando em última instância o que pode ser dito e, ousadia mesmo de

acrescentar, como deve ser dito. Por último, é importante frisar o papel de

algumas metáforas usadas pelo BM. Estas jamais podem ser entendidas como

mera retórica ou figura de linguagem, dentro de análise de discurso (ORLANDI,

1999,pp. 42-43).

Para a maioria dos assuntos analisados nesta dissertação sobre a Interferência do

Banco Mundial na Guiné-Bissau, com ênfase da Educação Básica adotou-se uma

perspectiva comparativa a partir de três modelos de ensino, são eles: ensino colonial

português, ensino das zonas libertadas e ensino pós-colonial; com isso, tentaram-se trazer

similitudes e diferenças com ambos os modelos para visualizar o desempenho de cada um

deles. Da mesma forma procurou-se destacar as perspectivas históricas e longitudinais no

exame dos indicadores da educação, mostrando como é que o parâmetro em análise evoluiu

ao longo de cada etapa.

A realização do presente estudo, como já era esperada, foi confrontada com enormes

dificuldades em aceder às informações estatísticas e bibliográficas relacionados com os

documentos e contratos do Banco Mundial na Guiné-Bissau, relacionados à educação

básica. A ausência de uma parcela enorme dos documentos e contratos do BM deve-se ao

fato de a guerra civil ocorrida no país em junho de 1998 ter destruído uma parcela

considerável dos documentos. Este fato levou a pesquisa a recorrer a dados secundários a

fim de analisar os mecanismos de financiamento da educação pelo BM e outros

Organismos Multilaterais. Existem poucas informações agregadas e atualizadas sobre o

fluxo financeiro no âmbito da educação, em especial à educação básica.

1.5 Estrutura de Pesquisa

A presente pesquisa estrutura-se em cinco capítulos. Após a introdução, o segundo

capítulo trata da África no seu contexto sociológico. A intenção é auxiliar na compreensão

do contexto sociológico do continente africano apresentando o continente africano, a

perspectiva da África na “colonialidade do saber”, a emancipação política e ideários do

movimento Pan africanista, e a questão colonial na África portuguesa, casos da Guiné-

Bissau e Cabo Verde.

O terceiro capítulo realiza uma breve contextualização da Guiné-Bissau, sua geografia,

população, diferentes momentos históricos, políticos, econômicos e sociais, bem como sua

experiência colonial e a afirmação da Nação-Estado, desde as primeiras sociedades que

habitaram o país até a questão de etnicidade e de conflitos e perspectivas entre ideologia e

ação.

Quarto capítulo; referencia-se nas três grandes fases da evolução de ensino

guineense desde o ensino colonial português, o ensino das zonas libertadas pelo Partido do

PAIGC e o ensino pós-colonial. Em seguida entram à baila a estrutura nos primeiros anos

de independência nacional, a apresentação do sistema nacional de educação e a natureza

das políticas públicas de educação no período de 1973 a 1985. Destaca-se, então, o

analfabetismo como das mais pesadas heranças do colonialismo português.

Já o quinto capítulo refere-se às políticas educativas do Banco Mundial, sua origem

e presença na Guiné-Bissau, atuação do seu projeto na educação básica guineense,

mecanismo da estrutura de financiamento da educação durante o programa de ajuste

estrutural e as perspectivas da educação como um direito humano universal. O capítulo

passa ainda em revista o grau de implementação dos compromissos internacionais para com

a educação básica depois da conferência de Jomtien nos anos 90, condição importante para

entender a presença do Banco Mundial na Guiné-Bissau e as bases que determinam as

atuais estruturas de ensino no país.

1.6 Revisão da Literatura

Estudar a educação no contexto das políticas educativas da realidade guineense, a

partir de um enfoque sociológico, exige um múltiplo espectro de referenciais teóricos que

envolvam sociologia, política, economia e educação. Não se pode fornecer uma revisão de

todas as posições teórica existentes, basta justificar a posição que a pesquisa adota para

recapitular os limites e as vantagens das teorias mais conhecidas.

Quanto à conceituação de educação e sua situação num contexto social, existem, em

quase todos os autores, concordância nos seguintes pontos: A educação sempre expressa

uma doutrina pedagógica, a qual, implícita ou explicitamente, baseia-se em uma filosofia

de vida, concepção de homem e sociedade. Numa realidade social concreta, o processo

educacional se dá através de instituições especificas (família, igreja, escola, comunidade)

que se tornam porta-vozes de uma determinada doutrina pedagógica. Esta posição foi

primeiramente sintetizada por Émile Durkheim

, que não especifica os conteúdos

educacionais, mas parte do conceito de homem egoísta, que precisa ser moldado para a vida

societária.

A Guiné-Bissau está mergulhada, desde sua independência, em problemas que são,

em parte, conseqüências da desestruturação socioeconômica do seu passado. As

dificuldades que vêm aumentando conduzem os dirigentes do país a buscarem alternativas

imediatas para a resolução dos seus problemas sociais e econômicos nos organismos

multilaterais. Segundo Henrique A. Oliveira

, após os processos de independência política,

a economia dos paises africanos passaram a ter duas características básicas, ambas ligadas à

sua história colonial. De um lado, o caráter de extraversão e, do outro, o de desarticulação

interna, derivados de sua formação econômica voltada para os interesses das antigas

colônias. Neste sentido, afirma Mia Couto no prefácio da obra de Leila Leite Hernandez

(2005, p.11) “África na sala de aula visita a história contemporânea”, o continente

africano vive uma tripla condição restrita: “prisioneira de um passado inventado por outros,

amarrada a um presente imposto pelo exterior e, ainda, refém de metas que lhe foram

propostas por instituições internacionais que comandam a economia”.

A década de 1990 consistiu em um período importante de reorientação do papel e

das políticas, tanto do Banco Mundial quanto dos organismos multilaterais de

financiamento como o FMI. A crise de endividamento dos países em desenvolvimento –

principalmente com credores privados, na qual os países africanos estiveram no centro –

propiciou o contexto político favorável para que o Banco Mundial assumisse um papel

central na renegociação e garantia dos pagamentos das dívidas externas, na reestruturação e

abertura das economias dos devedores, e na instituição de condicionalidades para a

obtenção de novos financiamentos.

DURKHEIM, Émile: Educação e Sociologia, Melhoramentos, 8ª ed.; São Paulo, 1972.

OLIVEIRA, Henrique Altermani de. Os Organismos de Integração econômica Regional na África, África:

Revista do Centro de Estudos Africanos, n. 9, São Paulo, FFCH/USP, 1986, p. 97.

É importante salientar o papel central das condicionalidades cruzadas como

ferramenta para a consecução de ajuste estrutural das economias mais endividadas dos

países em desenvolvimento. Elas entrecruzam exigências vinculadas aos projetos

específicos em negociação com o Banco Mundial a outras referentes aos programas de

ajuste estrutural, que podem atingir ou até mesmo atingem diretamente as políticas internas

destes países. Marcus Faro corrobora

O impacto do BM sobre as políticas públicas é imenso. É espantoso que a maior

parte da opinião pública não tenha clareza a esse respeito. O BM não somente

formula condicionalidades que são verdadeiros programas de reformas das

políticas públicas, como também implementa esses programas usando redes de

gerenciamento de projetos que funcionam de forma mais ou menos paralela à

administração pública do Estado. Trata-se da chamada “assistência técnica”.

(2005)

Após a independência política do país, uma parcela da classe dirigente sentiu

necessidade de cooperação econômica com os organismos multilaterais para fortalecer os

seus ideários de desenvolvimento. De acordo com as autoras Dalila Andrade Oliveira e

Marilia Fonseca (2001, p. 43), o Banco Mundial incorpora em seu discurso social uma

retórica humanitária, respaldada por princípios de sustentabilidade, justiça e igualdade

social, cuja finalidade primeira seria o combate à situação de pobreza, mediante a garantia

da equidade na distribuição na renda e nos benefícios sociais, entre os quais se destacam a

saúde e a educação.

As categorias Estado, educação e política educacional, observam-se na pesquisa em

questão, supõem fortes necessidades teóricas para que se compreenda suas especificidades

contextualizadas, algumas delas: a) a relação entre Estados nacionais e o processo de

globalização tanto econômica como cultural e política; b) a ação dos organismos

multilaterais nos Estados nacionais, em especial, no que se refere às políticas educacionais.

A compreensão destas relações tem dividido os estudiosos entre aqueles que defendem a

tese do enfraquecimento dos Estados nacionais, de sua minimização, e aqueles que falam

de uma configuração na organização destes Estados, por exemplo, o caso das reformas dos

Repúdio da rede Brasil sobre Instituições Financeiras multilaterais. A indicação de Wolfowitz para

presidir o BM Brasília 17 de março de 2005. Disponível – www.rbrasil.org.br

Estados, estabelecendo novas referências, novos dispositivos de regulação na definição das

relações público-privado.

Para acentuar a importância deste debate representativo do Século XXI, tomaremos

como ponto de partida a contribuição do sociólogo Zigmunt Bauman (1999, pp.73-74), que

aponta o enfraquecimento de Estado frente às mega-empresas. A suposição do autor é que

os Estados já não têm mais recursos suficientes nem liberdade de manobra para suportar a

pressão de grandes mega-empresas pela simples razão de que “alguns minutos bastam para

que empresas e até Estados entrem em colapso”. Segundo Bauman, nestas circunstâncias a

única tarefa econômica permitida ao Estado e que se espera que ele assuma é a de garantir

um “orçamento equilibrado”, policiando e controlando as pressões locais por intervenções

estatais mais vigorosas na direção dos negócios e em defesa da população face às

conseqüências mais sinistras da anarquia de mercado.

Porém, essas transformações engendram uma nova relação entre globalização e

sistemas educativos, o que, segundo Roger Dale (2004), deve ser compreendido não como

decorrência de políticas internacionais construídas por Estados Nações autônomos, mas

como implicando em “forças econômicas operando supra e transnacionalmente para

romper, ou ultrapassar, as fronteiras nacionais, ao mesmo tempo em que constroem as

relações entre as nações” (DALE, 2004, p. 425).

Ainda conforme Dale (2004), essa articulação deixa mais evidentes as ligações entre

as mudanças na política e prática educativas, e as ocorridas na economia mundial. Esta

abordagem, até certo ponto, contribui para a compreensão da educação como política

pública, organicamente vinculada à reforma dos Estados nacionais. O que equivale a

afirmar que compreender a educação como política pública significa compreendê-la como

um projeto de governo, sob responsabilidade do Estado e direito de todos.

Na Guiné-Bissau não podia ser diferente. O agravamento da situação econômica do

país culminou na liberalização e privatização do Estado em 1985. Já nessa altura o

ordenamento do orçamento geral do Estado não satisfazia necessidades econômicas e

sociais do país. No entanto, o sistema educativo guineense entra assim na sua crise de

dependência dos organismos multilaterais, dentre os quais o Banco Mundial. Após a

independência, isto é, na década de 70, a política inicial da primeira república, era criar

escolas em todos os cantos do país e havia uma palavra de ordem, que era: “escola para

todos e em todos os cantos da Guiné”.

A Guiné-Bissau, até a independência nacional, convivia com dois modelos de

ensino diametralmente opostos: um destinado para a população revolucionária denominado

de ensino das zonas libertadas, que abrangia

do território nacional; e outro, de

responsabilidade do Estado colonial, reservado para a população branca e uma minoria da

população negra considerada assimilada.

As zonas libertadas no contexto educacional foram os embriões do processo de

democratização da educação. Segundo Augusto Jone Luis (2005, p.40), isso mostra que a

luta de libertação nacional representou a forma mais alta de negação do colonialismo. Foi

durante este período que surgiu uma nova forma de conceber a educação. Os dirigentes do

PAIGC respondiam à palavra de ordem “quem sabe deve ensinar aquele que não sabe”.

Neste sentido, de acordo com Djaló (2006, p.48), a educação passa a ser encarada como

elemento preponderante no processo de transformação de consciências e mentalidades.

O sistema educativo da Guiné-Bissau está numa fase de reformas. O ensino básico

compreende as quatro primeiras classes. Na ótica de Maria G. Lopes e Alberto Injai (2004,

p.8), a reforma do ensino básico em curso consiste na unificação dos ciclos do ensino

básico elementar e complementar num ciclo único de seis anos de escolaridade obrigatória

para todos.

O contexto no qual se deu a ação Educação Para Todos (EPT), realizado em Dakar

em abril de 2000, registrou a participação de seis países de Sahel

considerados menos

Sahel - significa “costa” ou “fronteira” é a região da África situada entre o deserto de sahara e as terras

mais férteis ao sul. Normalmente incluem-se no sahel Guiné-Bissau, Senegal, Mauritânia, Mali, Burkina Faso

, Niger, Nigéria, Chade, Etiópia, Eritreia, Djibouti, e Somália.

escolarizados. Foi através dela que se delineou o parâmetro de estratégias eficazes e as

medidas necessárias para a realização de uma educação de base universal, fator de

desenvolvimento e estratégia fundamental na luta contra a pobreza.

Neste mesmo encontro recomendou-se um Plano Nacional de Ação de Educação

Para Todos (PNA/EPT). De acordo com o Ministério da Educação Nacional da Guiné-

Bissau (2003), o referido plano para ser credível deveria ter sido acompanhado de uma

política vigorosa de comunicação, de uma larga conservação para levar a mobilização de

toda a comunidade educativa em torno de reformas apoiadas por organismos multilaterais.

A Sociologia na perspectiva educacional é uma Ciência que se preocupa muito em

analisar e explicar os fatos sociais, as relações sociais ou as ações sociais, conforme as

perspectivas sociológicas em que está inserida, tais como a educação, o Estado e a política.

Pode-se afirmar que a Sociologia e a educação são dois campos congêneres, que

nasceram com as mesmas preocupações, pois foi com Émile Durkheim que apareceram as

primeiras preocupações em conferir um estatuto científico à Sociologia e,

concomitantemente, têm início as primeiras análises propriamente sociológicas do processo

educativo. Suas análises da questão educacional estão relacionadas à possibilidade de se

instituir uma educação de cunho laica e republicana, em contraposição à presença religiosa

e monarquista no sistema de ensino francês.

Segundo Tamazzi (1997), Durkheim preocupou-se tanto com a questão educacional

que essa foi uma constante em sua vida acadêmica, ele refletiu não só sobre a organização

educacional francesa, em termos de sua história, como também sobre os conteúdos que

estavam sendo ministrados. Como foi descrito por Djaló (2006) isso vale dizer que ao

longo do desenvolvimento da Sociologia

, o campo da educação tem sido alvo de inúmeras

análises, algumas visando a sua compreensão enquanto instituição isolada, outras sua

vinculação aos processos de manutenção ou transformação social. Neste sentido, Durkheim

Ibidem, p.54.

(1973, p.44) afirma que o homem é egoísta, que necessita ser preparado para sua vida na

sociedade e este processo sendo realizado pela família, mas também pela educação. Na

concepção do autor, o objeto da Sociologia é o fato social, e a educação é considerada um

fato social, a começar pela investigação de suas origens, as condições de que depende.

No decorrer deste trabalho usam-se os “termos” educação, política e Estado. Não

obstante, o uso do “termo” política

, na análise de Olinda Evangelista, Eneida Oto Shiroma

e Maria Célia Moraes tem uma multiplicidade de significados, presentes nas múltiplas fases

históricas do ocidente. Em sua acepção clássica, derivou de um objetivo originado de polis-

politikos

. Ao longo do desenvolvimento da humanidade a política vem sendo conectada

às outras áreas de conhecimento. De acordo com estas autoras, desde então, o conceito de

política encadeou-se ao poder do Estado ou sociedade política – significando atuar, proibir,

ordenar, planejar, legislar, intervir – com efeitos vinculadores a um grupo social definido e

ao exercício do domínio exclusivo sobre um determinado território e da defesa de suas

fronteiras.

O Estado, neste sentido, tem um papel fundamental a cumprir no que diz respeito

aos objetivos da educação. Partindo do pressuposto de que a educação possui uma função

social, o Estado deve-se ocupar dela, a bem do interesse público. Na análise destas autoras

(idem, p.8), o Estado é compreendido como produto da razão, ambiência social marcada

pela racionalidade, única na qual o ser humano encontrará a possibilidade de viver nos

termos da razão, ou seja, de acordo com sua natureza. Max Weber (2002. p.60), perfila-se à

mesma maneira, afirmando que o Estado é o agente que reivindica o monopólio legítimo

dos meios de coerção e do uso deles em seu território soberano.

A proposta deste trabalho é tratar de algumas das normatividades que fundamentam

as políticas educacionais. Faz-se necessária uma análise do conceito de educação básica,

pela diversidade de acepções que este termo possui e pelos seus usos diferenciados dentro

Ibidem, p.7.

Referiu-se a tudo que diz respeito à cidade e, por conseguinte, ao urbano, civil, público e social. A obra de

Aristóteles. “A política” considera o primeiro tratado sobre o tema introduz a discussão sobre a natureza,

funções e divisão do Estado e sobre as formas de governo. Política educacional, (2002, p.7).

do próprio Banco Mundial, em outros organismos multilaterais de cooperação e,

logicamente, também dentro do próprio país.

Segundo Rosa Maria Torres (2001, p.132), no primeiro estudo regional realizado

sobre o setor educativo elaborado pelo Banco Mundial, na educação na África sub-saariana,

em 1988, o termo educação básica era reservado para a educação informal de jovens e

adultos nos rudimentos da escrita e do cálculo. Posteriormente, educação básica passou a

ser equivalente a educação de primeiro grau.

Na concepção e nas formas de entendimento relativo à educação básica, o Banco

Mundial faz uma progressiva redefinição transformando-a no mínimo de reposição

educacional destinado a pessoas de baixa escolaridade. Segundo o Banco Mundial (1999),

esta é a escola que deve ser obrigatória, estendida ao conjunto da população. O BM entende

que ela deve ser composta pelo primário e pelo primeiro ciclo do secundário.

2. ÁFRICA NO CONTEXTO SOCIOLÓGICO

2.1 Breve Apresentação do Continente Africano

Como a proposta deste trabalho é estudar a interferência do BM com ênfase nos

efeitos na educação básica de um país localizado no continente africano, é pertinente, num

primeiro momento, contextualizar a África através do instrumental teórico-conceitual

oferecido pela sociologia.

Hoje, quando se fala em África, é importante situá-la em três fases: África pré-

colonial

, África colonial

e África pós-colonial

O termo África pré-colonial foi cunhado por uma historiografia colonialista

significando um tempo a-histórico ou de pouca temporalidade métrica. A chegada dos

europeus no litoral do continente, “dito pela Ciência [...] origem da humanidade”, a partir

do século XVI, passou a ser classificado como tempo do período colonial. Portanto, para a

historiografia colonial a história do continente africano começa com a chegada dos

europeus. A época de apropriação e de invasões do solo africano só acontecerá ao longo do

século XVI, mas já antes os portugueses na costa ocidental do continente exploravam o

fluxo de recursos naturais e pessoas da África concretizando-se até o final desse mesmo

período. Para efeitos de nomenclatura, então, o período anterior ao início do século XVI e

XVII consagrou-se África pré-colonial.

A África hodierna é o terceiro continente mais populoso do mundo e também o

terceiro mais extenso (atrás da Ásia e das Américas) com cerca de 30 milhões de km

África de grandes impérios tal como império de Gana que se formou no século IV e existiu até o século

XI, após a extinção surgiu o império de Mali no século XIII a XV.

África dominada pelas grandes potências ocidentais e saqueada em seus recursos naturais e humanos.

A África totalmente dependente do ocidente […].

cobrindo 20,3% da área total da terra firme do planeta e tem mais de 800 milhões de

habitantes em 54 países representando cerca de um sétimo da população mundial.

Desde fins do século XVIII e de forma crescente no século XIX, o que deu impulso

decisivo à exploração do continente africano foi à procura por grandes eixos de acesso ao

interior, de grande importância para a formação de rotas. Segundo Ki-Zerbo, foi a ânsia por

viabilizar a extração desses recursos naturais da África:

Que estimulou a procura pela nascente do rio Nilo e a descoberta dos cursos do

Niger com cerca de 4.200 quilômetros na África ocidental, do rio Zaire com

4.700 quilômetros, do leste angolano ao oceano atlântico e do rio Zambeze com

2.700 quilômetros, unindo Zaire e Angola ao oceano indico

(KI-

ZERBO,1982).

A invasão do continente africano deu início à conquista, processo por meio do qual

se acelerou a violência geográfica, com a exploração generalizada dos diversos espaços

geopolíticos do continente africano. Conforme Leila Hernandez Leite (2005, p. 91), a essa

fase inicial, que representou a perda da soberania dos africanos, sucedeu o período da

estruturação do sistema colonial. Hoje é consenso dentre a historiografia que o

colonialismo foi resultado da concorrência econômica e do expansionismo dos países

europeus.

Neste sentido vale a pena destacar a interpretação de Hannah Arendt. Em

“Imperialismo”, Arendt identifica três aspectos fundamentais do “imperialismo colonial”

europeu na sua fase de 1884 a 1914, apresentando-os como prefigurações dos fenômenos

totalitários do século XX, quais sejam: o nazismo e o stalinismo

A caracterização do fenômeno em Arendt está em afirmar que o “imperialismo

colonial” apresenta como traços fundamentais o expansionismo, a burocracia colonial e o

racismo. De acordo com Arendt a compreensão do expansionismo transcende a esfera

Consultar KI-ZERBO, Joseph. Cap. II: “A invasão do continente: a África arrancada aos africanos. In:

História da África negra 1982.

ARENDT, Hannah Imperialismo origens do totalitarismo: anti-semitismo, imperialismo,

totalitarismo. São Paulo: Companhia das letras, 1989, pp.146-338.

econômica por ser um “objetivo permanente e supremo da política”, no entanto, a idéia

central do imperialismo “contém uma esfera política traduzida por uma base limitada de

poder cujo suporte é a força política presente na vocação para a dominação global

”.

2.2 África na Colonialidade do Saber

Esta parte do trabalho quer refletir sobre a ausência e o silêncio da África nos

clássicos das Ciências Sociais, sob um viés da “colonialidade do saber”. Em meio aos

clássicos das Ciências Sociais, a África figura apenas num papel secundário, que passa

despercebida, muitas vezes mencionada como um apêndice misterioso e pouco interessante

de outras temáticas. Torna-se evidente que, quando o silêncio é desvendado ou quebrado, as

bibliografias limitadas, carregadas de eurocentrismo, criam significativos obstáculos para

uma leitura menos imprecisa e distorcida sobre a ausência e o silêncio da África nas obras

clássicas das Ciências Sociais.

O silêncio sobre a África nas sociedades ocidentais contemporâneas pode em parte

ser atribuído aos estereótipos, mito, idéias preconcebido sobre a região, cuja desconstrução

ainda é tarefa a ser levada a cabo. Portanto, a permanência do eurocentrismo

na maioria

das sociedades ocidentais, que continuam a reproduzir um olhar “negativo”, do continente

africano é considerável obstáculo a ser superado. Apesar de que todo o colonialismo é um

ato violento, foram vários os colonialismos e, conseqüentemente, também vários os pós-

colonialismos. As pesquisas e os estudos pós-coloniais têm revelado a marcante presença

dos valores ocidentais na África. Para um dos mais destacados sociólogos da atualidade, o

português Boaventura Santos de Souza

Ibidem, pp.146-187.

Que nos impede de compreender o mundo a partir do próprio mundo em que vivemos e das epistemes que

lhes são próprias. CARLOS, Walter P. Gonçalves: Apresentação da edição em português. LANDER. E. (org)

A colonial idade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. Buenos Aires: Conselho Latino-amérino de

Ciências Sociais - CLACSO, 2205, pp. 9-15.

SANTOS, Boaventura de Souza. (2004a), “Do pós-moderno ao pós-colonial” “E para além de um e

outro”. Conferência de abertura do VIII congresso luso-afro-brasileiro de Ciências Sociais (Coimbra, 16-18

de setembro).

Pós-colonialismo é um conjunto de correntes teóricas e analíticas, com forte

implementação nos Estudos culturais, mas hoje presente em todas as Ciências

Sociais, que tem em comum primazia teórica e política às relações desiguais

entre o norte e o sul na explicação ou na compreensão do mundo

contemporâneo. (...) para esta corrente, é problemático saber até que ponto vive-

se em sociedades pós-coloniais.

Para esta corrente, como assinala Hélia Santos

, a presença colonial na África foi

violenta física e epistemologicamente. Esse período resultou no apagamento da história dos

povos colonizados e numa tentativa de “branqueamento” das suas culturas e organizações

de vida e de pensamento.

O iluminismo ocidental, defensor de uma organização de pensamento racional,

considerando a única origem de conhecimento, terá auxiliado o projeto colonial, no sentido

de impor a organização política, econômica, social e cultural ocidental, de forma a dominar

outros territórios. Portanto, é grande o desafio de pensar a globalização do mundo, no fim

do século XIX, quando se anuncia o século XX, ainda mais com os dilemas que se

imiscuem através dos conflitos de concepções de mundo. Há processos e estruturas sociais,

econômicas, políticas, culturais e outros que apenas começam a serem estudados. Colocam-

se problemas novos e fundamentais com a emergência da sociedade global.

Salienta-se que esta observação abre as possibilidades para situar melhor a ausência

e o silêncio de África nos clássicos das Ciências Sociais. Segundo Hélia Santos, desde os

séculos XVIII e XIX, as Ciências Sociais, em termos de reconhecimento social e político,

têm ajudado o projeto colonial fornecendo justificação (principalmente através do discurso

antropológico) para o domínio ocidental sobre os territórios africanos, asiáticos e sul-

americanos. De acordo com a autora, o racionalismo ocidental recusava o que não

compreendia, classificando de obscurantista, incivilizado e ligado à natureza o

conhecimento que encontrou em África e na América do sul. Kant afirmava em um

discurso racista:

SANTOS, Hélia. A colonialidade do saber no ensino da história: uma perspectiva pós-colonial e

intercultural. Revista eletrônica dos programas de mestrado e doutorado de CES/FEUC/FLUC, N.1 2006, p.3

Os negros de África não têm por natureza nenhum sentimento que leve acima do

insignificante (...) entre as centenas ou milhares de negros que são transportados

dos seus países para outros lugares (...) ainda não tem nenhum que tenha

apresentado algo de grandioso na arte ou na Ciência (...) ( Hélia Santos, 2006, p.

3).

Os interesses ocidentais sobre o continente africano acentuavam a exploração

econômica de recursos naturais e humanos para alimentar o desenvolvimento capitalista da

metrópole. Boaventura Santos (2004, p. 16-17), assinala o fato de o desenvolvimento

moderno e capitalista ter imposto a forma que o conhecimento-regulação transformou o

colonialismo em “ordem”, acarretando em que “a zona colonial e a zona epistemológica,

ambas caracterizadas por desigualdades drásticas de poder, foram progressivamente

transformando-se uma contra outra num processo de fusão que contribuiu para que o

colonialismo como relação social sobrevivesse ao colonialismo como relação política”. Ou

seja, os projetos de modernidade e de capitalismo impuseram-se como única e total forma

de organização de conhecimento e de poder, e tomava por pressuposto que o colonialismo,

enquanto projeto intimamente ocidental, se impusesse com a mesma naturalidade nas

mentalidades e formas de vida dos colonizados, com ainda um longo caminho a trilhar

rumo à civilização moderna.

O fim do colonialismo enquanto relação político-jurídico declarada, não significou,

no entanto, o fim do colonialismo enquanto relação social. Vários são os autores sul-

americanos que têm se preocupado com a questão da colonialidade do saber, dentre eles

destaque-se Edgardo Lander.

Edgardo Lander

afirma que a expressão mais potente da eficácia do pensamento

científico moderno (em suas expressões tecnocráticas e neoliberais cotidianamente

hegemônicas) é o que pode ser literalmente descrito como a naturalização das relações

sociais, a noção de acordo com a qual as características da sociedade denominada moderna

são a expressões das tendências espontâneas e naturais do desenvolvimento histórico da

LANDER, Edgardo. Ciências Sociais: saberes coloniais e eurocêntricos. LANDER. E. (org). A

colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. Buenos Aires: Conselho Latino-amérino de

Ciências Sociais - CLACSO, 2205, pp. 21-53.

sociedade. A sociedade liberal constitui não somente a ordem social desejável, mas também

a única possível.

Essa força hegemônica do pensamento liberal, sua capacidade de apresentar sua

própria narrativa histórica como conhecimento objetivo, científico e universal; e sua visão

da sociedade moderna como a forma mais avançada – e a mais normal – da experiência

humana, está apoiada em condições histórico-culturais específicas. Para Lander, a eficácia

da hegemonia atual desta síntese sustenta-se nas tectônicas transformações nas relações de

poder ocorridas no mundo nas últimas décadas. A naturalização da sociedade liberal como

a forma mais avançada e normal da existência humana não é uma construção recente que

possa ser atribuída ao pensamento neoliberal, nem à atual conjuntura política; pelo

contrário, trata-se de uma idéia com uma longa história no pensamento social ocidental dos

últimos séculos.

Lander argumenta ainda que é possível identificar duas dimensões constitutivas (ou

seja, de origens históricas distintas) – pela via de sua estreita imbricação – dos saberes

modernos que contribuem para explicar sua eficácia neutralizadora: a 1ª refere-se às

sucessivas separações ou partições do mundo “real”; a 2ª é a forma como se articulam os

saberes modernos com a organização do poder, principalmente as relações colonial-

imperiais de poder constitutivo do mundo moderno. Essas duas dimensões servem de

sustento sólido a uma construção discursiva neutralizadora das ciências sociais e dos

saberes sociais modernos.

De acordo com Lander, na autoconsciência européia da modernidade, essas

sucessivas separações se articulam com aquelas que servem de fundamento ao contraste

essencial estabelecido a partir da conformação colonial do mundo entre Ocidental ou

europeu (concebido como o moderno, o avançado) e os “Outros”, o restante dos povos e

culturas do planeta.

A conquista ibérica do continente americano é o momento inaugural dos dois

processos que articuladamente conformam a história posterior: a modernidade e a

organização colonial do mundo. Com o início da colonização na América surge não apenas

a organização colonial do mundo, mas também a constituição colonial dos saberes, das

linguagens, da memória e do imaginário. Começa, então, nos séculos XVIII e XIX, pela

primeira vez, a organização da totalidade do espaço e do tempo abrangendo todas as

culturas, povos e territórios do planeta, presentes e passados, dentro de uma grande

narrativa universal.

A Europa é - ou sempre foi - conforme Lander simultaneamente, o centro

geográfico e a culminação do movimento temporal. Nesse período moderno

primevo/colonial dão-se os primeiros passos na “articulação das diferenças culturais em

hierarquias cronológicas” e do que Johannes Fabian chama de a negação da simultaneidade

(idem, p.21). Entretanto, com os cronistas espanhóis dá-se início à “massiva formação

discursiva” de construção da Europa - Ocidente e o outro, do europeu e o índio, do lugar

privilegiado e do lugar de enunciação associado ao poder. Essa construção tem como

pressuposição básica o caráter universal da experiência européia, sendo as obras de Locke e

Hegel, neste contexto, paradigmáticas. Pois, ao se construir a noção da universalidade a

partir da experiência particular da história européia e realizar a leitura da totalidade do

tempo e do espaço da experiência humana do ponto de vista dessa peculiaridade, instituem-

se uma universalidade radicalmente excludente.

Castro Gomes (2005) perfila-se à mesma idéia afirmando que uma das contribuições

mais importantes das teorias pós-coloniais à atual reestruturação das Ciências Sociais é

haver sinalizado que o surgimento dos Estados nacionais na Europa, na África e na

América durante os séculos XVII a XIX não é um processo autônomo, mas possui uma

contrapartida estrutural: a consolidação do colonialismo europeu no além-mar. A

persistente negação deste vínculo entre modernidade e colonialismo por parte das Ciências

Sociais tem sido um dos sinais mais claros de sua limitação conceitual.

De acordo com Castro Gomes, em razão da impregnação desde suas origens pelo

imaginário eurocêntrico, as Ciências Sociais projetaram a idéia de uma Europa ascética e

autogerada, formada historicamente sem contato algum com outras culturas. A

racionalização em sentido weberiano teria sido o resultado da ação de qualidades inerentes

às sociedades ocidentais, a “passagem” da tradição à modernidade, e não da interação

colonial da Europa com a América, a Ásia e a África a partir de 1492.

Partindo deste ponto de vista, a experiência do colonialismo resultaria

completamente irrelevante para entender o fenômeno da modernidade e o surgimento das

Ciências Sociais. Isto significa que para os africanos, asiáticos e latino-americanos, o

colonialismo não significou primariamente destruição e espoliação e sim, antes de tudo, o

começo do tortuoso, mas inevitável caminho em direção ao desenvolvimento e à

modernização. Este é o imaginário colonial que tem sido reproduzido pelas Ciências

Sociais.

As teorias pós-coloniais demonstraram que, qualquer narrativa da modernidade que

não leve em conta o impacto da experiência colonial na formação das relações

propriamente modernas de poder é não apenas incompleto, mas também ideológico. Foi

precisamente do colonialismo que se gerou esse tipo de poder disciplinar que, segundo

Foucault (1990, pp. 179-191) caracteriza as sociedades e as instituições modernas.

Portanto, a ocupação do “ocidente” sobre o resto do “mundo” inclui no seu projeto

uma imagem histórica. No caso da África, esse esvaziamento de sentido histórico agrava-

se; na concepção moderna, África é um continente sem história anterior à época em que foi

“descoberta”. Hegel afirmava que:

Historicamente, África não é parte do mundo; não tem movimento ou

desenvolvimento que possa apresentar. Os movimentos históricos que apresenta –

na região nortenha do continente - pertencem ao mundo europeu (Santos,

Meneses e Nunes, 2004, p.25).

Os movimentos históricos a que Hegel se referiu são igualmente arrolados por um

dos mais destacados filósofos africanos, o congolês Mudimbe (1994). O autor não divide o

espaço africano entre espaços africanos e europeus. De acordo com Mudimbe

, Hegel dizia

MUDIMBE, V. Y. The idea of Africa. London: James Currey publishers, 1994, p.54.

que a história do Egito, por exemplo, pertence ao continente europeu, isto é, fora daquele

em que este país está localizado. A suposição do autor é que, na concepção da modernidade

ocidental, qualquer produção de conhecimento no mundo tem de vir, obrigatoriamente, do

ocidente. Este autor defende que a idéia que se tem da África e da própria história africana,

reproduz tal invenção eurocentrista.

A idéia de uma história da civilização ocidental é equivocada no que diz respeito ao

continente africano e às suas culturas. Estes são apresentados ligados à construção de um

conhecimento, cuja gênese remonta ao século XVI, concomitante à consolidação do

racionalismo como método e valor máximo do pensamento ocidental, que se desenvolve

entre a segunda metade do século XVIII e a primeira metade do século XIX. O papel

secundário, pejorativo e depreciador da África integram a constituição de um “saber

moderno” que permeia a formulação de princípios políticos, éticos e morais fundamentando

os colonialismos ocorridos nos séculos passados. Suas tragédias prolongam-se até hoje,

deixando marcas nas Ciências Humanas e, em particular nas Ciências Sociais. Como

propõe Leila Leite Hernandez

As idéias desta “produção dos tempos modernos” revestem-se de uma

legitimidade cientifica que deriva do par dicotômico saber-poder que se instala e

se conserva fiel à regra de que “[...] não é qualquer um que pode dizer a qualquer

outro a qualquer coisa em qualquer lugar e em qualquer circunstância.” Em

outras palavras, a atividade do conhecer saber passa a ser conhecida como um

privilégio dos que são considerados mais capazes, mais bem-dotados, sendo-

lhes, por isso, conferida a tarefa de formular uma visão do mundo ocidental,

capaz de compreender, explicar e universalizar o conhecimento do saber

ocidental (HERNANDEZ, 2005, p.17).

Neste sentido, pode-se dizer que o saber ocidental construiu uma consciência

planetária constituída por visões de mundo, auto-imagens e estereótipos que compõem um

“olhar imperial” sobre o universo. Pois as teses coloniais levaram à interiorização do

“negro”, do “selvagem”, do “tribal”. As teorias modernas e liberais outorgaram à ciência o

papel central no pensamento europeu, o distanciamento entre África e a Europa era tido

HERNANDEZ, Leila M. Gonçalves Leite. A África na sala de aula: visita à história contemporânea.

São Paulo: selo Negro, 2005.

como a “verdade”. A cultura e a natureza, o civilizado e o selvagem, o tradicional e o

moderno. Nas interpretações de Santos Meneses e Nunes

Se o selvagem é, por excelência, o lugar da inferioridade; a natureza é, por

excelência, o lugar da exterioridade. Mas como o que é exterior não pertence e o

que não pertence não é conhecido como igual, o lugar de exterioridade é também

um lugar de inferioridade (ibidem, 2004, p.25).

Desta forma, Santos Meneses e Nunes, apontam a lógica dicotômica da

modernidade com base nas relações fortemente desiguais entre o colonizado e o

colonizador, e na criação da alteridade máxima da modernidade.

Olhando o “selvagem” como parte da natureza, e distanciando-se a si mesmo desse

mundo exterior, o homem ocidental procurou ignorar, relegar a uma posição de

inferioridade ou negar outros conhecimentos, outras formas de vida, outras narrativas que,

ao contrário do que a ideologia colonialista afirmava, existiam há milhares de anos, com

uma organização social e cultural própria. Santos Meneses e Nunes assinalam que:

A produção do Ocidente como forma de conhecimento hegemônico exigiu a

criação de um “outro”, construído como um ser intrinsecamente desqualificado,

num repositório de características. Inferiores em relação ao saber e poder

ocidentais e, por isso disponível para ser usado e apropriado (idem, 2004, p. 24).

Como propõem Santos Meneses e Nunes, essas formas alternativas de

conhecimento foram encaradas pelo conhecimento científico, e em particular pelas ciências

sociais, como inferiores e destruídas, deslegitimando o conhecimento das populações que

deles dependiam e impedindo a continuação de sua forma autônoma de desenvolvimento.

Para estes autores, a hegemonia do conhecimento ocidental não passa de “uma

forma de particularismo ocidental cuja especificidade consiste em ter poder para definir

como particulares locais contextuais e situacionais todos os conhecimentos com que elas

rivalizam” (Santos Meneses e Nunes, 2004, p. 25).

A morte de um conhecimento local perpetrada por uma ciência alienígena (Santos Meneses e Nunes,

2004, p.20).

Esta forma de pensamento ocidental, hoje se tem trabalhado muito isso por

autores pós-coloniais, tem sido vista como uma das violências mais douradoras perpetradas

pelo período colonial, fundada numa suposta superior racionalidade moderna ocidental.

Apesar de modificados, os conceitos ocidentais para descrever o atraso do continente

africano são similares usados há mais de cinco séculos atrás, embora agora dotados de um

significado diferente.

Chabal

(1997) observa que esta particularidade da necessidade da persistência

desta forma de olhar colonial sobre o continente africano serve para perpetuar o jogo de

espelhos que garante a persistência da África colonial. Pois, a compreensão do resto do

mundo, a partir da miopia européia, reflete o perpetuar de uma relação de poder traduzida

para o campo de saber.

Uma análise detalhada do campo de poder instituído pelas estruturas de produção de

conhecimento nas sociedades africanas contemporâneos poderá suscitar explicações. As

relações entre o poder, o discurso, as instituições políticas e suas práticas abrem as pistas

para uma compreensão mais ampla de como a desumanização do passado colonial e do

presente pós-colonial foram e continuam a ser construídas e mantidas, especialmente no

campo das Ciências Sociais.

A soberania ocidental em querer civilizar os não-europeus, as raças chamadas por

eles tidas como inferiores ou impuras que precisavam ser melhoradas. Esta forma de

procedimento que Walter Mignolo (2003) denominou estas formas de dominação de

subalternização

de saberes e conhecimentos, ainda hoje continuamente reforçadas

(MIGNOLO: 2003, p.37).

Desse modo identifica-se a colonialidade do saber como os lados não explicitados

da modernidade ocidental, como sua outra face. Coisa a que Boaventura de Souza Santos

CHABAL, P. Apocalypse now? a post- colonial journey into África. Inaugural lecture, delivered on 12

march 1997 in kingis college London.

MIGNOLO, Walter. Histórias locais projetos globais: colonialidade, saberes subalternos e pensamento

liminar. Belo Horizonte: Editora UFMG: 2003, p. 37.

(2004, p.16-18) denomina “epistemicídio”, que retirou de todos os outros, não-europeus-

ocidentais, a própria capacidade de pensar e não poucas vezes até o direito de ser. O

silenciamento da colonialidade do saber acabou por produzir uma tradição seletiva, que

possibilitou, ao longo do tempo, a cristalização daquilo que não passava, no início, de uma

seleção realizada dentre um universo muito mais amplo de possibilidades. Essa visão que se

impõe como única verdade acaba por excluir outros saberes que se inscrevem no tecido

social, caso especialmente sensível entre as Ciências Sociais.

2.3. A Emancipação Política e Ideários do PAN Africanismo na África

Como propõe o poeta antilhano Aimé Césaire, o “colonialismo e o nazismo

possuíam posições simétricas; o que o burguês cristão do século XX, não perdoa

a Hitler, não é o crime em si, não é a humilhação em si, é o crime contra o

homem branco (...) por ter aplicado à Europa métodos colonialistas que até então

somente os Árabes, os coolies da Índia e os negros da África recebiam” (Aimé

Césaire, citado por Marc Ferro, 2003, pp.9-10).

Embora existam cinqüenta e quatro nações no continente africano, apenas dezessete

conseguiram alcançar a independência formal na década de 60. Essa década marcou a

fronteira entre nacionalismo e liberdade, consolidando uma tendência que, com o decorrer

do tempo, tornar-se-ia irreversível.

Os acontecimentos ocorridos no continente africano, como o início da guerrilha na

Argélia, em 1952, ou a independência de Gana, em 1957, sem dúvida foram importantes

para o continente, marcado por quatrocentos anos de escravidão e séculos de dominação

colonial. Nos anos cinqüenta os povos africanos tomaram consciência de que podiam

reassumir a direção dos seus próprios destinos, sem deixar outros tomarem decisões por

eles.

Por resumo, deu-se que a revolta anti-colonial no continente era vital e, portanto,

um objetivo prioritário irrenunciável. A situação colonial havia deixado o africano ou

africana na escolha entre o animal e humano, pois não existia senão para satisfazer as

necessidades do colonizador. O que menos importava era o modelo de colonização, como

propõe Albert Memmi (1967) em sua obra o “Retrato do Colonizado”. Segundo este autor,

como pode alguém se atrever a comparar as vantagens e os inconvenientes da colonização?

Neste sentido, os aprendizes dos ideários dos lideres africanos, como Kwame

Nkrumah, Patrice Lumumba, Jomo Kenyatta, Tom Mboya, Julius Nyerere e o influente

pensador antilhano Franz Fanon observaram com clareza que a soberania não era um fim

em si mesmo, mas um meio. As independências das nações africanas foram concebidas e

reclamadas como um primeiro passo para atingir a liberdade e o desenvolvimento, uma vez

que os negros da África vinham sofrendo não só uma marginalização histórica como

contínuos vexames.

O período entre 1955-1961 foi um marco histórico no continente africano. Pode-se

considerá-lo fundamental na luta anti-colonial em África. Segundo Auguto Jone Luis

(2005, p.22), a difusão da filosofia pan-africanista

e anti-colonialista dos nacionalistas da

África Ocidental, de Kwame Nkrumah da Gana e de Nandi Azikini da Nigéria,

contribuíram para que os intelectuais de vários pontos do continente tivessem consciência

da natureza do colonialismo em África. O ano de 1957, por exemplo, foi marcado pela

criação de organizações políticas internas e externas, resultados da intensificação da

exploração colonial. De acordo com Jone:

Os anos de 1950 e 1960 podem ser considerados como décadas de

descolonização do continente Africano. Foi nesse período que muitas colônias

inglesas e francesas se tornaram independentes e muitas delas por via pacífica

(idem, p.22).

O pan-africanismo teve uma importância vital para a história da África, bem como

para a formação da Organização da Unidade Africana e de sua sucessora, a União Africana.

Esse movimento foi crucial na constituição da identidade negra, tendo sido um instrumento

de unidade de luta destes por reconhecimento, direitos humanos, igualdade racial e depois

como elemento agregador na luta pela independência, através de seus congressos e

O ideal Pan-Africanista foi um movimento que nasceu nas Antilhas nos princípios do século XX. Uma

manifestação de solidariedade entre negros das ilhas inglesas e negras do sul dos EUA. Movimento que

apostava para uma união de todos os africanos num só Estado (JONE, 2005, p.22).

posterior institucionalização dos interesses. O pan-africanismo enquanto movimento

político e ideológico organizado surge, na verdade, fora do continente africano e ganha

força através dos negros da diáspora, que se unem contra a discriminação e subjugação a

que estavam sujeitos nas colônias americanas, e isso ainda no século XIX.

Pode-se destacar também que o término da Segunda Guerra Mundial foi

fundamental na luta anti-colonial em África. Então, muitos africanos lutaram pela

liberdade, ironicamente, de suas metrópoles e a partir de então as idéias independentistas

foram se tornando cada vez mais concretas e contagiaram o ideário local. Durante esse

período de permanência dos negros africanos na Europa, perceberam-se que, além de ter

em comum o anseio pela independência européia, eles próprios eram vistos como uma

unidade, um povo africanista. Esse momento então representou uma maior aglutinação do

movimento pan-africano que até então era apenas um movimento de solidariedade racial,

fora do continente africano, contra a discriminação sofrida nas colônias americanas e

caribenhas. Em seguida, passa a ser um instrumento na luta anti-colonial e pela

emancipação política do continente.

Com alguma margem de subsídio da historiografia, pode-se dizer que os ideários

voltados a alcançar independência das colônias européias na África fortaleceram a idéia de

uma identidade africana, acarretando numa unidade do povo negro, que então lutava por

um objetivo comum, a descolonização. Esse aspecto fortaleceu no movimento pan-

africanista o espírito de unir forças para alcançar os objetivos.

Ocorrido em Manchester em 1945, o congresso pan-africano contou com a

participação de “políticos, sindicalistas e estudantes, representantes das colônias inglesas”,

destacando a presença de lideranças africanas como Kwame Nkrumah, Wallace Johnson,

da Serra Leoa, e Jomo Kenyatta da Kênia. Ali foi anunciada “a independência imediata das

colônias e incondicional [...] como a maior de todas as reivindicações”.

Este Congresso de Manchester deu novo impulso ao Pan-Africanismo, que a partir

de então passou a ter uma participação africana mais efetiva, e ocupou-se a ser um

instrumento significativo para os africanos, passando a utilizar a concepção de

solidariedade racial para promover a luta pela independência do continente africano.

Assim, na análise da Leila Leite Hernandez (2005, p.147), na maior parte das vezes,

essas idéias integram um exercício intelectual e político necessário para futuras ações

eficazes na busca da emancipação política. De acordo com Leila Leite Hernandez:

Para compreender o papel do pan-africanismo em África de colonização

francesa. As preocupações referem-se a um desafio. O primeiro o de constituir

uma identidade de destino de um conjunto de povos sobre os quais se abateram

as violências institucional e simbólica em diferentes graus de intensidade,

exercidas pela burocracia colonial. A essas características somam-se três

particularidades: a primeira refere-se ao fato de que, no caso das Áfricas de

colonização francesa, as idéias pan-africanas foram gestadas e desenvolvidas

mais tarde, isto é, entre as duas guerras mundiais; A segunda particularidade, por

sua vez, diz respeito ao fato de que essas idéias são expressão de forma muito

mais incisiva em Paris do que nas Áfricas Ocidental e Equatorial Francesas;

Enquanto à terceira particularidade, é que esse pan-africanismo restringiu-se a

um pequeno número de africanos das colônias francesas radicados em Paris, que

encontraram compreensão e acolhida nos meios intelectuais, artísticos e

políticos, ao contrário dos africanos das colônias inglesas, em Londres (Leila

Hernandez, idem, p.147).

O pan-africanismo na África de colonização francesa apresentava uma abordagem

diferenciada quanto àquela desenvolvida pelo pan-africanismo de vertente anglófona,

tinham essas duas principais preocupações: a construção de uma identidade que fizesse

frente às mazelas do colonialismo e a fundamentação intelectual e política que viabilizasse

futuramente a “emancipação política”.

Já o pan-africanismo da África francófona difere da colonização britânica em pelo

menos três aspectos, primeiramente o pan-africanismo nessa região foi elaborado mais

tardiamente em relação ao outro, sendo este no período entre guerras. Além de permanecer

mais contundentemente em Paris do que propriamente no continente africano, ficou mais

restrito a um seleto grupo de intelectuais, artistas e políticos africanos com formação

européia. Pode-se destacar desta vertente a participação fundamental da obra literária como

difusora das realidades da atuação colonial francesa em África, tornando-se assim um

instrumento de denúncia na Europa.

A maior expressão de um movimento pan-africano da África colonial francesa foi o

movimento denominado de negritude. Movimento literário que resgatou as tradições

culturais do continente africano. Teve como seus expoentes Leopold Séda Seghor

e Aimé

Césaire

. A principal idéia desse movimento foi a de que “todos os povos de ascendência

africana tinham um patrimônio cultural comum”, o que lhe conferia centralidade na noção

de raça.

Como houve diferenças no processo de colonização das colônias britânicas e das

colônias francesas, houve também uma diferença na forma que se desenvolveu o pan-

africanismo nessas duas vertentes: os dois blocos terão seus papéis definidos no período

antecedente a suas independências.

2.4. Resgate da Questão Colonial na África Portuguesa: Guiné-Bissau e

Cabo Verde

Após breve passagem pela história do pan-africanismo e anti-colonialismo em

África, cabe agora abordar o resgate da questão colonial na África portuguesa, em especial

Guiné-Bissau e Cabo Verde. A apresentação trará uma visão sucinta do processo histórico,

hipóteses sobre o que está na gênese do problema, oferecendo enquadramento

imprescindível para o tema aqui tratado.

O século XV foi marcado como o período das grandes expedições, que

possibilitaram à Europa entrar em contato com terras longínquas, reveladas com a

descoberta de novas rotas marítimas e que tiveram importantes conseqüências históricas, as

quais, ao menos à população africana, reverberam até hoje como tragédia.

Leopoldo Seda Seghor, político e escritos senegalês, nascido em Joal às redores de Dakar em 1906. Foi um

dos criadores do movimento da negritude e presidente do Senegal de 1960 até 1980 sendo eleito três vezes.

Escritor e político francês nascido na Martinica em 1913, que fez da poesia um motivo de retorno às fontes

da negritude e proclamou em seus ensaios e peças os seus desejos de se libertar das formas tradicionais da

cultura ocidental.

Foi assim que se deu o início do processo de “roedura” dos portugueses na costa

ocidental africana. Como assinala o cronista Gomes Eanes Zura (apud: Esteves, 1988,

p.24) em 1446, Nuno Tristão chegou ao Cabo Branco e a Arguim, pontos de partida para a

exploração dos rios da Guiné. Dez anos depois, Diogo Gomes e Cadamosto exploram o rio

Grande. Na segunda viagem de Cadamosto por aquelas paragens, chegou ele a Bijagós.

Esses lugares faziam parte de um amplo espaço territorial com fronteiras fluídas, a

Senegambia, caracterizada por movimentos migratórios em várias direções. Abrangia

diversas organizações políticas capazes de gerar complementaridade entre as diferentes

zonas ecológicas do Saara, da floresta e da savana.

Logo após a invasão, foram organizadas diversas expedições de caráter comercial

para a costa. Segundo Maria Luisa Esteves (1988, p. 25), foi em 1455 que, com fins

mercantis, realizou-se a primeira viagem do veneziano Cadamosto, mas que não

ultrapassou a Gâmbia. No ano seguinte, o mesmo navegador e hábil traficante chegou à

Geba

. Conforme esta autora, ainda em 1454 a expedição de Diogo Gomes que segundo

Maria Luisa Esteves, precedeu a de Cadamosto, esteve na Geba, que explorou, e no

Gâmbia, onde colheu informações de caráter comercial, tendo chegado à região de Cantôra,

importante mercado do ouro, que se iria transformar-se em um dos principais eixos do

tráfico aurífero. Na observação da Maria Luisa Esteves acontece que

O infante D. Henrique recebera o exclusivo da exploração comercial das partes

da Guiné Portuguesa após à sua morte foi o sobrinho, o infante D. Fernando, o

herdeiro deste monopólio. Para estimular a colonização das Ilhas de Cabo Verde,

conseguiu de D. Afonso V a carta de 12 de junho de 1466, concedendo aos

moradores da Ilha de Santiago diversos privilégios, dos quais sobressai o

encarregado de negociar nas terras da Guiné Portuguesa, excetuando Arguim,

com a promessa de se manterem estas concessões mesmo sendo arrendado o

resgate da costa ( idem, p. 26).

Daqui deriva o elo que ligou a Guiné ao Cabo Verde, da qual foi uma simples

dependência até 18 de março de 1879, data que marca a ruptura desta subordinação e

transforma a região em província autônoma.

Fica localizada a leste da Guiné-Bissau.

ESTEVES, Maria Luisa. IV centenário da fundação da cidade de Cacheu 1588-1988, Cacheu cidade

antiga: A questão do Casamansa e a delimitação das fronteiras da Guiné. Lisboa, 1988, pp. 25-26.

Em 1588, Portugal funda junto à costa, Cacheu

, criada como “local de estadia dos

portugueses”, que recebe os primeiros contingentes de colonizadores. Em 1630, com a

criação da capitania-mor de Cacheu, núcleo da Guiné Portuguesa, deu-se início à ocupação

administrativa. Na ótica de Leila Leite Hernandez

No que diz respeito ao povoamento, ainda que raras vezes os povos africanos

tenham sido descritos pelos administradores coloniais como indiferenciados e

culturalmente homogêneos, constituíam-se de quatro diferentes grandes grupos

etnoculturais no litoral e dois no interior. Os que habitavam o litoral eram os

grupos: dos diulas e balantas

o dos manjacos incluindo os papéis e os dos

banhus; os beafadas e nalus; e os dos bijagós cocolis e padjadincas que

habitavam o arquipélago de Bijagós. Esses povos no seu conjunto tinham a

família como sua unidade política e econômica caracterizando, assim, as

sociedades como horizontalizadas. Já no interior ficavam os maninkés

e os

fulas

(Leila, 2005).

Vale destacar que a Guiné-Bissau, até 1879, teve sua administração ligada à Cabo

Verde passando, em 1890, à categoria de província, tendo como seus principais municípios

Bolama, Cacheu e Bissau.

Quanto à conquista do território, como assinala Leila Hernadez (2005, p.538), a

conquista foi pontilhada de guerras de “pacificação” ou “domesticação”, sobretudo contra

os Papeis que não se identificavam com a presença colonial portuguesa no território, o que

inclusive foi decisivo para a Guiné-Bissau passar de província a distrito militar autônomo,

com poderes concentrados em mãos de governadores escolhidos pela metrópole. Essa

transformação levou a que Bissau, Cacheu, Geba e Buba tornaram-se “comandos

militares”, decisão justificada porque “(...) a civilização era apenas incipiente, e os hábitos,

pode-se dizer primitivos da grande massa da população indígena, requeria procedimentos

normais e simplificados

(...)”. Assim eram julgados pelo colonizador.

Uma cidade que fica localizada no norte da Guiné-Bissau que recebeu o primeiro povoamento português.

Ibidem, p. 537.

Etnia que detem maior número da população Guineense balantas.

Eram guerreiros e agricultores convertidos ao islamismo desde o século XII. Tinham uma organização

política centralizada e a estratificação social caracterizava sociedades verticais.

Foram os primeiros que disseminarem o colonialismo português na Guiné Portuguesa no atual território da

Guiné-Bissau fulas.

PELISSIER, René. História da Guiné: portuguesa e africanos na Senegambia (1841-1936). Lisboa:

Estampa, 1989, 2 v., p.33.

Paulo Freire (1978, p.20) observa que a ideologia colonialista procurava incutir nas

crianças e nos jovens a imagem que deles ela fazia: “de seres inferiores, incapazes, cuja

única salvação estaria em tornar-se” “branco” “ou pretos de alma branca”. Tomando a

ideologia européia por verdade, a história dos colonizados teria começado com a chegada

dos colonizadores, com sua “presença civilizatória”, corolário da forma bárbara de

compreender o mundo atribuído aos nativos, mas praticada pelos “civilizados”. Assim,

cultura, só a dos colonizadores; a música dos colonizados, seu ritmo, sua dança, seus bailes,

a ligeireza de movimentos de seu corpo, sua criatividade em geral, nada disto tinha valor.

Tudo isto, quase sempre, tinha de ser reprimido e imposto o gosto da metrópole, no fundo,

o gosto das classes dominantes metropolitanas.

Por outro lado, não há de se esquecer que também as rivalidades existentes entre as

diversas etnias sempre foram obstáculo à formação de uma unidade contra a dominação.

Rivalidades estas sempre encorajas e reforçadas pelo poder dominante. Coisa que se

realizava pela oferta de privilégios a determinada etnia que se aliasse às forças alienígenas,

como foi o caso dos fulas. O emprego da violência, não é preciso dizer, era prática

corriqueira, e a fragmentação étnica garantia árido terreno para a concatenação de qualquer

defesa dos interesses aborígines, facilitando a efetividade do sistema de exploração

colonialista.

3. GUINÉ-BISSAU: BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO

3.1 Localização Geográfica, População e Economia

A Guiné-Bissau é um pequeno país africano com 36.125 km

situado na costa

ocidental do continente africano, entre o território do Senegal, que lhe serve de fronteira ao

norte, a república da Guiné-Conakri delimitando leste e sul, e com o Oceano Atlântico a

oeste. Sua independência é bastante recente. O país ainda sofre as conseqüências da

dominação colonial. Foram exatamente cinco séculos de dominação. Tornou-se

independente de Portugal, antiga potência colonizadora, a 24 de setembro de 1973 depois

de onze anos de uma dura luta armada pela sua libertação, que terminaria com o

reconhecimento da sua soberania pela antiga metrópole portuguesa após a queda do regime

fascista salazarista, em 25 de abril de 1974. Entre 1974 a 1991, o país viveu sob uma

adaptação do regime marxista-leninista, inspirado e apoiado na União Soviética.

A transição política foi iniciada em 1991 com uma revisão da constituição. As

primeiras eleições democratas foram realizadas em junho e agosto de 1994. O que não

impediu que o período de 1994 a 1997 fosse marcado por grande conflituosidade devido às

lutas internas do partido no poder, uma situação cujo agravamento levou ao conflito

político-militar, de 7 de junho de 1998.

Geograficamente, o país é formado por uma planície com fracas altitudes, exceto as

colinas de Boé que constituiem extensão das grandes colinas do Futa Djalon. Possui zona

costeira de 200km de comprimento e zona econômica exclusiva de 70.000Km2, o duplo da

superfície ocidental. Numerosos rios, dos quais o Cacheu, o Mansoa e Geba são os mais

importantes, percorrem o território e são as melhores vias de acesso ao interior. A rede

fluvial, portanto, é muito densa e na zona costeira registra-se um grande desembocar de

rios, nas margens dos quais predominam um ecossistema de mangues, propício à

orizicultura. A pluviometria varia de 1000mm/ano no nordeste a 2250mm/ano no sudoeste.

Além do território continental, pertencem ao país cerca de 40 ilhas, que formam os

arquipélagos dos Bijagos. Em virtude da sua situação geográfica, a vegetação da Guiné-

Bissau é do tipo savana e floresta tropical e o clima é tropical úmido. Há duas estações

climáticas durante o ano: a seca, que se estende de novembro a abril, e a chuva, que vai de

maio a outubro

Hoje sua população está estimada em pouco mais de 1,5 milhões de habitantes. A

sua densidade populacional é de 29,4 hab/ km

e a taxa de crescimento demográfico anual é

de 2,12%. Não obstante a exigüidade territorial ser diminuta em termos populacionais, sua

configuração física, aliada à história da sua formação de nação enquanto entidade política

conferiu-lhe notável diversidade cultural e étnica, com cerca de trinta etnias, cada uma com

sua língua e matrizes culturais próprias. Há os Balantas, Fulas, Mandingas, Manjacos e

Papeis que são os mais destacados do ponto de vista demográfico, ao lado de minorias

culturais como os Beafadas, Mancanhas, Bijagós, Felupes, Baiotes, Cassangas, Djacancas,

Nalus, Sossos, Tandas, Padjadincas, Saracolés e Landumas.

O país esta dividido em nove regiões

administrativas, incluindo o setor autônomo

de Bissau, a capital, e 36 setores. A aproximação dos dados demográficos à divisão política

e administrativa do território faz transparecer duas características importantes deste país.

Em primeiro lugar, a maioria dos habitantes continua a viver no mundo rural. Em segundo,

observa-se uma forte atração por Bissau e seus arredores, que albergam mais de um quarto

de toda a população do país. Ver tabela I a distribuição de número de habitantes em

regiões:

Tabela I - distribuição de habitantes por regiões

Regiões e Números de Habitantes em

2002

População residente

Bissau – capital 359048

DJALÓ, Mamadú. Educação e domínio colonial no século XX: uma pesquisa documental sobre a

Guiné no período de 1960 a 1974. 2006, p.20.

Regiões, no contexto da divisão administrativa do Brasil, equivalem a Estados.

Oio 179125

Bafatá 158000

Cacheu 100316

Gabú 182653

Tombali 63812

Biombo 61550

Quínara 57814

Bolama

Bijagôs

8481

22699

Guiné-Bissau – Total 1.245.919

Fonte: www.ces.uc.pt/lab2004/inscricão/pdfs/painel10/marilenedalva.pdf – acesso 7 de junho de 2008.

As políticas econômicas, levadas a cabo durante os 30 anos de existência do país,

principalmente no período de 1973-86, foram marcadas por uma gestão centralizada,

orientada para o mercado interno, privilegiando o intervencionismo econômico do Estado

em detrimento da promoção de iniciativas privadas. O incentivo ao desenvolvimento

industrial, buscado através de uma política de substituição de importações, desde o período

de 1986 a datas presentes, caracterizando os incipientes setores comercial, financeiro, não

foram aptas a impulsionar o crescimento econômico.

A Guiné-Bissau depende, sobretudo, da pesca e da agricultura. É um país

eminentemente agrícola. A agricultura emprega cerca de 80% da força de trabalho e tem

como principais produtos de exportação a castanha de caju, madeira e peixe. Concernente

aos recursos naturais há ainda a exploração de reservas de bauxita, fosfato e petróleo.

Entre seus principais parceiros internacionais estão o Banco Mundial (BM), Fundo

Monetário Internacional (FMI), União Européia (UE), UNESCO, UNICEF, Organização

Mundial do Comércio (OMC), Organização Internacional do Trabalho (OIT), União

Econômica Monetária Oeste Africana (UEMOA), e União Monetária Oeste Africana

(UMOA).

Após um declínio nas tendências de desenvolvimento devido a um conflito político-

militar, em junho de 1999, embora sem ajuda financeira exterior, o país conseguiu retomar

a dinâmica antecedente. Em decorrência da recuperação econômica, o então governo eleito

beneficiou-se do apoio financeiro das instituições de BRETTON WOODS

, sob condição

de observar escrupulosamente uma gestão macroeconômica rigorosa, de forma a acelerar o

crescimento e reduzir o nível generalizado de pobreza. Conforme Djaló:

O Banco Mundial em sua carta “política de desenvolvimento do setor privado”,

recomendou ao então governo a adoção de uma estratégia que deveria estar assente

nas políticas orçamentais e financeiras destinadas a eliminar o déficit orçamentário,

restaurar o excedente primário e reduzir a taxa de inflação para menos de 4% como

forma de alcançar um desenvolvimento acelerado e durável. O que significou,

portanto, poucos investimentos nos setores sociais

3.2 A Experiência Colonial e a Afirmação da Nação-Estado

Após a Segunda Guerra Mundial, muitos movimentos de independência surgiram

em toda a África. Em 1956, os líderes nacionalistas africanos da Guiné Portuguesa

fundaram o Partido Africano pela Independência da Guiné e de Cabo Verde (PAIGC).

Amílcar Cabral chefiou o partido de 1956 a 1973, quando foi assassinado. O PAIGC,

durante a década de 1960, tinha por prática recrutar seus quadros dentre o campesinato e

dedicar-lhes treinamento em táticas de guerrilha. A experiência do Partido Africano da

Independência da Guiné e do Cabo Verde (PAIGC) na luta armada contra o colonialismo

português foi decisiva para a afirmação de Nação-Estado na Guiné-Bissau.

Elane Tomic(1995) é das autoras que discute o processo de dominação. Ela afirma

neste processo, para além da dominação concreta, violenta e tirânica, que diretamente

implica a esfera política em seus desígnios, a dominação ia além, abrangendo a dominação

cultural que, sobrepondo seu próprio sistema de crenças ao nativo, destruía também o

Fica localizado no nordeste dos Estados Unidos. Onde em 1944, foi criado, o Fundo Monetário

Internacional, tinha uma missão: atuar como uma agência supranacional de caráter permanente, para

regular e fiscalizar o sistema financeiro internacional (KENEN, 1994).

Ibidem, p.21-22.

mundo simbólico do dominado. O que significa quase sempre a destruição das instituições

sociais e como culminância deste processo perverso, o esmagamento da língua materna; o

que quer dizer, o esmagamento profundo de qualquer identidade cultural (apud: DJALÓ,

2006, p.38).

Neste sentido, segundo Djaló (idem, p.38) a ideologia da dominação tem

necessidade de criar estereótipos que estigmatizam o dominado, o que Walter

Lipman(1971) definiu como “imagens em nossas cabeças” (apud: Hélio Inforzato 1971, p.

53).

Portanto, esses estereótipos fabricados pela sociedade dominante, o dominado tende

a interiorizar como se fosse inerente a sua própria “natureza”. Negar a negação gerada pela

ideologia dominante, é o primeiro passo para afirmar-se positivamente, e então se inicia o

processo de construção de uma consciência crítica. A negação da sua negação, neste

movimento dialético, significa, a um só tempo, a afirmação da sua identidade e a negação

da identidade do dominador.

Gabriel Fernandes (2005) em sua obra “Em Busca da Nação: notas para uma

reinterpretação do Cabo Verde crioulo”, afirma que a emancipação do colonizado começa

pelo seu calculado aprisionamento à nação, que supõe rompimento de laços de dependência

para com os tradicionais representantes da mesma, com os quais passa a interagir e, por

vezes, a competir. Segundo ele:

Uma vez que o colonialismo se nutre da exacerbação da diferença (para a qual

contribuem de forma decisiva não só os traços da cultura, mas também, e,

sobretudo, da raça), seus agentes demonstram grande relutância em permitir que

o discurso proselitista da nação altere esse traço do sistema de dominação

colonial. Nesta base, qualquer convergência nacional de que constitutivamente

contraditória. Na verdade, existe uma tensão teoricamente intransponível entre,

de um lado, o colonizador, para quem a sua identidade nacional constitui um dos

principais recursos simbólicos de legitimação do mando, e, do outro, o

colonizado, para quem a aquisição dessa identidade nacional supostamente

alheia representa um importante recurso de emancipatório. Ou seja, se para o

colonizador sua pertença e lealdade nacionais funcionam como um ponto de

partida para a dominação dos outros, para o dominado elas são a meta de cuja

tangibilidade depende sua constituição como sujeito e, portanto, a sua libertação.

Por isso, no quesito nacional, colonizador e colonizado estão definitivamente

embrenhados num jogo de soma nula, em que se um ganha o outro tem de perder

(FERNANDES: 2005, p.35).

Pode-se afirmar que, hoje, a consciência de nacionalidade na Guiné-Bissau é uma

realidade incontestável; claramente evidenciada na constante rejeição do colonialismo. A

vontade de libertar-se do “jugo” colonial e o suporte que disso resulta foi fundamental para

o processo de afirmação da Nação-Estado. Insuficiente em si, é preciso que a consciência

nacionalista subsista e se consolide na Nação-Estado através das populações sentindo e

compartilhando um mesmo espectro de valores e anseios, fundamentos imperativos para

acarretar no desenvolvimento econômico e social, consolidando numa instituição nacional.

Para Gabriel Fernandes, o caráter natural da nação aparece como um dos

pressupostos mais consubstanciados da abordagem primordialista

. No geral ela tende a

focalizar a origem remota e a história contínua da nação, assegurando que esta tem suas

raízes mergulhadas numa comunidade etnolinguística, constituindo um desdobramento

natural de uma identidade coletiva, não sendo produto de nenhuma ação particular de

grupos políticos e possuindo características prévias à formação dos Estados modernos

(ibidem, 2005, p.25).

Nesse sentido, a nação existiria não tanto pautada em mudanças profundas das

estruturas sociais e políticas. Mas, antes, apoiada no natural sentimento de que “pessoas que

compartilham certas características comuns sintam-se afins e se percebam como membros

de um único grupo que é idêntico ou pelo menos semelhantes a uma nação”, o que

acarretaria em seu aglutinamento de torno de um mesmo sentimento de pertencer,

formando o sustentáculo da instituição nacional.

Adrian Hastings

é um dos defensores da origem étnica das nações. Postula a

existência de nação como realidade concreta, e não como mera construção, assegura que

Partindo da afirmação de Chizrzmonte, observado em Hasting, nação aparece como uma realidade que

está para além da etnia e aquém do Estado, o que, segundo ele, demonstra que esse autor parte de uma noção

determinada de uma vez por todas e não de conceitos que formam empregos sem excessivo rigor e aplicado a

realidades diferentes (FERNANDES: 2005, p.26).

idem, p. 125.

cada etnicidade é portadora de uma Nação-Estado em potencial, cuja efetivação depende da

presença de alguns requisitos. Partindo da mesma linha investigativa de Liah Greenfeld

segundo a qual existiria um caso de nação na Idade Média, erigido sobre fundamentos

bíblicos e que adquiriu qualidade de Nação-Estado, ele procura mostrar o quanto a língua

vernácula ou, mais precisamente, a tradução da Bíblia para as línguas românticas funcionou

como fator decisivo na passagem da etnia à nação.

Anthony Smith

também se perfila à idéia de um fundo étnico para a nação,

sustentando que “há mais coisas na nação do que uma fabricação nacionalista

”. Neste

sentido, ele afirma ser “necessário examinar os modelos culturais da comunidade pré-

moderna”, para “entender por que tantas pessoas sentem-se atraídas pela nação como seu

foco de lealdade e solidariedade no mundo moderno”.

Sem dúvida, seria inadequado imaginar a Nação-Estado na Guiné-Bissau sem

associá-la, ao grande repositório cultural sobre o qual assenta, ou sem reportá-la, entre

outros, às lutas de libertação desencadeadas na Guiné-Bissau, que constituíram o seu

principal alicerce político. Tendo em conta que, em sua totalidade, as tais bases culturais e

político-militares da Nação-Estado foram empreendimento exclusivo dos grupos étnicos

nativos.

Para Connor, o fator-chave da existência das nações é exatamente a consciência de

si do grupo, que o separa de todos os outros. Esta afirmação, no entanto, é vinculada a uma

definição prévia do tipo de grupo em questão: a nação

é o grupo mais amplo aos quais as

pessoas crêem estar ligadas por uma ancestral (apud: Fredrik Barth, Philippe Poutignat,

Jocelyne Streiff-Fenart, 1998, p.45).

ibidem, p. 143.

Idem, p.35.

Ibidem, p.26.

Definiu previamente a essência da nação – a convicção que têm seus membros de formar um mesmo povo,

tendo uma origem comum e um “mesmo sangue” -, segundo a qual ele pode avaliar “nações autênticas”. Se

afirmação de Hobsbawm visa definições subjetivas vai contra a argumentação primordialista principalmente

de Cannor em sua coerência interna, uma vez que ela subtrai a natureza do liame nacional à história ( ibidem,

p. 45).

Hobsbawm (1992ª), por sua vez, afirma que a “característica fundamental da nação

moderna e de tudo que a ela se liga é justamente sua modernidade”. Entende que as

tentativas de definir a nação por meio de critérios objetivos estão destinadas ao fracasso,

em primeiro lugar.

Qualquer que seja o critério ou a combinação de critérios (língua, etnia, cultura,

história, território, religião etc.) estes são tão fluentes quanto ao que procuram

definir. Em segundo lugar, porque é sempre possível encontrar exceções: ou

porque os candidatos eleitos pela definição não manifestem aspirações

nacionais, ou porque “nações” efetivas não correspondem aos critérios: como

poderia ser diferente, na medida em que tentamos fazer entrar em um quadro

permanentes e universais entidades historicamente novas, que estão apenas

emergindo, que mudam (...) (idem, pp.15-25).

A definição teórica e os critérios da nação-Estado tornaram-se pontos relevantes e

crescentemente interpretados em termos “etnoculturais”, com predileção pelo critério

lingüístico. No entanto, pautando-se pelos estudos de Hobsbawm, o conceito nação deve

necessariamente prever sua evolução e transformação, principalmente por tratar-se de

fenômeno “historicamente muito jovem”. O que o torna ainda mais grave é o fato de tratar-

se de fenômeno de amplas conseqüências políticas, cuja interpretação acarreta, entre outras,

em medidas de política pública, legitimidade de ambições nacionalistas no direito

internacional, incentivo a tal ou qual comportamento social, e resolvendo conflituosidades

entre Estado, nação e povo (ibidem, pp.31-35).

3.3 Primeiras Sociedades e a Questão da etnicidade

Para compreender a dinâmica das primeiras sociedades que habitaram a Guiné-

Bissau e a questão da etnicidade que lhes é pertinente, é importante uma apresentação das

estruturas políticas e sociais destas primeiras sociedades que viveram (e vivem ainda muitas

delas) no que é o atual território da Guiné-Bissau.

Antes de tudo, esqueça-se a idéia de que a história dos territórios africanos começa

com a dominação dos nativos. Muitos grupos étnicos viviam no que é hoje Guiné-Bissau

antes da chegada dos exploradores portugueses, em 1446. Do séc. XVII ao XIX, os

portugueses usaram o lugar como base para o comércio de escravos. A região tornou-se

colônia lusitana, chamada Guiné Portuguesa, em 1879. Em 1951, foi transformada em

província ultramarina de Portugal.

Na observação do autor francês Chesneaux (1995), que em sua obra pergunta se

“devemos fazer ” tabula rasa” do passado?”, defende que a ocultação do passado sempre

foi ponto estratégico, instrumentalizado pelo poder vigente. O controle do passado pelo

poder é um fenômeno comum a todas as sociedades de classe, mas efetiva-se segundo as

especificidades dos interesses de cada modo de produção dominante (CHESNEAUX, 1995,

p.35). Esta deveria ser a verdadeira função da história ou “história da história”: resgatar em

cada etapa do passado, a relação peculiar existente em cada saber histórico e o respectivo

modo de operar da classe dominante.

Segundo Djaló (2006, ibidem, p.14), as sociedades que habitaram Guiné-Bissau,

dividiram-se em “sociedades do interior” e “sociedades do litoral” antes do século XV, e

teriam ocupado regiões situadas mais no interior. Posteriormente, em conseqüência de

guerras internas na disputa por terras e liderança regional, teriam sido empurradas para o

litoral. O fato fundamental dessas sociedades da Guiné-Bissau e até mesmo da África em

geral, é que a grande família funciona como elemento “místico-espiritual, social e

solidário”. Em todas as etnias de religião tradicionalmente africana, as linhagens

patrilineares congregam todos quanto se identificam por integrarem a cadeia unilinear de

parentesco

Partindo da mesma asserção, Claude Lepine (1999, pp.8-11) assinala que as

sociedades rurais africanas organizavam-se em clãs e em linhagens patrilineares, o que

configurava o chamado modo de produção de linhagens. No século XVIII, eram conjuntos

O parentesco de que se fala aqui não é de laços de sangue, mas um parentesco simbólico, convencional,

que se estabelece às vezes entre duas famílias e que dava a cada uma delas o direito de proceder de uma à

outra, “à-vontade”, com toda a “familiaridade” (idem, 2006, p.25).

de indivíduos que acreditavam ser descendentes de um antepassado místico espiritual

comum, o que lhes articulava em unidades de gestão e unidades políticas.

A estrutura política e social destas sociedades possuía um caráter intensamente

comunitário. Desempenhava o indivíduo funções de importância coletiva, estando o seu

interesse subordinado ao geral. Com a colonização, essas sociedades que se encontravam

em regime tribal sofreram intensa influência cultural, o que determinou em parte a sua

desagregação contribuindo para uma gradativa assimilação da cultura européia.

De acordo com Djaló, “os africanos

”, de modo geral, pensavam que os mais

velhos possuíam grande sabedoria acumulada por uma longa experiência de vida. O que

lhes atribuía responsabilidades pelo culto de antepassados, e pela reprodução de costumes e

tradições; sendo sua obrigação a observação das normas estabelecidas pelos antepassados,

assegurando continuidade e prosperidade às linhagens.

A economia destas sociedades era essencialmente ligada à agricultura, ao pastoreio,

à caça e à pesca. A combinação destas diferentes atividades econômicas possibilitou a

sedentarização dos grupos e, ao mesmo tempo, permitiu a expansão demográfica.

Lourenço Ocuni Cá (2000) chegou à mesma conclusão, indicando ainda que estas

sociedades exploravam a terra apenas uma vez por ano, o que minorava o desgaste do solo

e auxiliava o fixar das populações. Algumas etnias que compõem essa sociedade tradicional

ainda existem em algumas regiões até hoje, como por exemplo, os “Bijagós” na região de

Bolama, no sul do atual território da Guiné-Bissau, sobrevivendo ao tráfico de escravos, à

dominação colonial e aos projetos de modernidade (CÁ: 2000, p.4).

Na Guiné-Bissau os casos mais típicos de organização social e também os mais

claramente diferentes são os dos Fulas e os dos Balantas. Amílcar Cabral, no célebre

“seminário de quadros em 1969” partia destas peculiaridades para explicar aos militantes

Idem, p.25.

do Partido do PAIGC as características da sociedade guineense. Segundo Amílcar Cabral

(1976), a sociedade tradicional Balanta estaria numa fase de “desagregação do comunismo

primitivo

”, uma sociedade sem classes e sem Estado

, onde a terra, que é base da vida,

pertence a todos os indivíduos que nele habitam; uma família Balanta cultiva a sua

bolanha

, mas não a pode vender; sua bolanha pertence, como todas as demais, à

tabamca

ou conjunto de tabamcas.

A produção também é essencialmente coletiva, pois todas as operações agrícolas,

desde a preparação dos terrenos até a colheita, são combinadas pelo conjunto dos chefes de

família. Neste sistema, o trabalho produtivo, sem perder a dimensão familiar, tem sempre

características comunitárias, o mesmo acontecendo com o usufruto dos bens produzidos,

administrados coletivamente

Em contraste com este modelo econômico-social dos Balantas, há outra sociedade

tradicional representativa na Guiné-Bissau os Fulas. Situam-se no pólo oposto e suas

sociedades são fortemente hierarquizadas, com estratificação de classes, com Estado, enfim

suas sociedades se encontram organizadas em pirâmide, no topo da qual se encontra o

regulo

, ligado a uma espécie de corte de sacerdotes e nobres; em seguida encontram-se as

Na linguagem espontânea própria do “seminário de quadros”, Amílcar Cabral desenvolvia assim este tema:

“a sociedade Balanta é uma sociedade que talvez esteja na fase de desagregação do comunismo primitivo,

mas já muito longe do comunismo primitivo, tão longe que não tem nada de parecido [...] é a desagregação já

na última fase talvez, mas influenciada grandemente, nos últimos 60 a 80 anos, pela dominação colonial.

Porque a sociedade Balanta, por exemplo, e qualquer outra sociedade da Guiné, não tinha dinheiro, mas o

colonialismo trouxe o dinheiro, o ciclo da moeda que muda logo todas as relações da sociedade”. As citações

seguintes são do “seminário de quadros em 1969”.

A sociedade Balanta é uma sociedade sem classes, em que todos os indivíduos estão no mesmo nível. [...]

“chama-se do tipo horizontal ou sociedade sem Estado”, é uma sociedade, portanto, que não tem meios para

reprimir as pessoas, como um órgão constituído, como um órgão de repressão, a não ser leis e costumes

próprios, que transmitem oralmente de geração em geração, a o que as pessoas procuram respeitar.

Bolanha é o termo local que designa o campo cultivado de arroz.

Tabamca é o termo local para designar as aldeias habitadas por estes.

Quando se apura, cada colheita dos Balantas é repartida da seguinte forma: uma parta da colheita é

reservada para o consumo durante o ano inteiro, uma outra parte é guardada para semente, outra ainda é

vendida e finalmente uma última parte é reservada para as freqüentes “festas” – casamentos, funerais etc.,

onde os excedentes são gastos com grande opulência (a grandeza da festa exprime o poderio econômico de

quem a oferece).

Chefes tradicionais, que são representantes máximos do Estado Fula, têm seus elementos de informação,

sua guarda, seus administradores, porque pode ter vários sítios onde ele tenha que representar-se, conta ainda

com estruturado sistema de segurança para defender aquele domínio de classe. Ele é ligado a altos sacerdotes,

classes médias compostas por artesãos e comerciantes, e finalmente os camponeses com um

estatuto análogo ao de servos.

Neste modo de produção da sociedade fula encontram-se características do

feudalismo. Neste sentido, segundo Amílcar Cabral

, muitos estudiosos dos assuntos

africanos implicaram este como se fosse feudalismo, mas não é. No feudalismo, conforme

Cabral, os senhores são donos da terra, há propriedade privada da terra, enquanto na

sociedade tradicional fula não há propriedade privada da terra. A terra pertence à população

inteira e, quando muito, à aldeia ou tabamcas. O chefe é o encarregado por Deus de gerir a

terra, que pertence a toda a gente. Destes aspectos das sociedades tradicionais guineenses

depreende-se de que se trata de uma realidade incontestavelmente diversificada, o que nos

leva à abordagem do conceito de etnicidade.

Este termo tem tido uma utilização completamente nova na literatura científica

francófona, tendo sido empregado para designar a consciência de presença de um grupo

étnico. Embora ele tenha sido introduzido no meio acadêmico francês já no início da

década de 1980 durante uma mesa-redonda organizada por Françoise Morim no âmbito da

Associação Francesa de Antropologia, permaneceu inevidente até hoje no vocabulário

sociológico daquele país e só agora começa a ser explorado nos estudos sobre imigração,

racismo, nacionalismo ou violência urbana. Philippe Poutignat e Jocelyne Streiff-Fenart

(1998, pp. 23-24) utilizam o termo etnicidade para designar não o étnico, mas os

sentimentos que lhe estão correlatos: o sentimento de formar um mesmo povo, partilhado

pelos membros de subgrupos no interior das fronteiras nacionais, ou o sentimento de

lealdade manifestado em relação aos novos grupos étnicos urbanos pelos africanos

destribalizados. Conforme Barth:

O termo etnicidade só irá realmente impor-se nas Ciências Sociais americanas a

partir da década de 1970, e irá conhecer desde então o sucesso crescente,

comprovada pela criação de uma revista especializada (ethnicity, criada em

1974) e por um número impressionante de obras, a maioria das vezes coletivas,

nobres, gente de casta superior, que, em geral, não precisam trabalhar e dedicam sua vida às rezas, e a

supervisionar a engrenagem social.

No “seminário de quadros em 1969”.

que o fazem surgir em sua titulação. No decorrer da década, os colóquios, as

conferências, os programas de pesquisa organizados sobre o tema irão

multiplicar-se, a tal ponto que se pode caracterizar esse período como o da

emergência da “indústria acadêmica da etnicidade (idem, p.24)”.

A partir do trecho citado, talvez se possa afirmar que a imposição do conceito, no

decorrer desse período, tocou precisamente à necessidade de abranger o que têm em

comum todos esses fenômenos de competição e de conflito nos quais os grupos se opõem

em nome de sua pertença étnica. Trata-se da necessidade de investigação do que fez,

repentinamente, a pertença étnica uma realidade onipresente do mundo contemporâneo.

De acordo com alguns pesquisadores, como por exemplo, Barth

, a questão da

etnicidade é um fenômeno universalmente presente na época moderna, especialmente por

tratar-se de um produto do desenvolvimento econômico, da expansão industrial capitalista e

da formação e do desenvolvimento dos Estados-Nação.

Abordando-lhe como categoria fundante da ação social e a crescente tendência de

fazer derivar-lhe lealdades e direitos coletivos. Trata-se de universo de questões que, sem

dúvida, sustenta a pertinência da questão étnica, como categoria imprescindível à

investigação do mundo contemporâneo.

3.4 Guiné-Bissau: Conflitos de Perspectivas entre a ideologia e a ação

Guiné-Bissau vivenciou nos últimos trinta anos um sucessivo processo de rupturas

político-sociais de desigual intensidade, mas que se constituíram em outros tantos desafios

quanto à capacidade criativa e à busca de soluções para os complexos problemas que

emergiram após cada uma delas.

De forma sintética, retoma-se o que ocorreu nesse passado recente. Aqui, o ponto de

partida é o ano de 1956, ano da criação do PAIGC, primeira ruptura, que desencadeou uma

luta armada de libertação nacional contra o colonialismo português até a atingir

Ibidem, p.27.

independência do país, em 1974, uma segunda ruptura. Na primeira década de

independência, o país encetou um projeto de construção de caráter socialista, alimentado

pelo Amílcar Cabral ainda no decorrer da luta armada, após o assassinato de Cabral e, com

o posterior sucesso de um golpe de Estado, em novembro de 1980, e a deterioração da

economia, acabou sendo sufocado. Aderindo em 1985 ao FMI e ao Banco mundial, a

gravidade da situação levou o país a adotar o ideário neoliberal como precondição para

angariar recursos junto às entidades e tentar combater a deterioração econômica, terceira

ruptura. A abertura ao multipartidarismo, que culminou com as primeiras eleições gerais

multipartidárias da Guiné-Bissau em 1994, e um conflito político-militar em 1998, marcou

a quarta ruptura. Um novo quadro de pós-guerra se desenha, no qual o aprofundamento da

cidadania e o aprendizado democrático constituem desafios para a classe política guineense.

A crise econômica que a Guiné-Bissau vem atravessando, resultado de equívocos na

concepção e direção da estratégia econômica, da guerra de desestabilização e da conjuntura

econômica internacional desfavorável, tem aprofundado a dependência. Hoje o país

depende de ajuda e empréstimos estrangeiros para financiar importações essenciais e até

para o próprio orçamento e funcionamento da máquina burocrática estatal. Nessa situação

não é fácil salvaguardar a soberania nacional, tão necessária à tomada de decisões sobre as

mudanças ou os reajustamentos econômicos e políticos em curso. Corre-se, assim, o grande

risco de se perder, através da adoção de políticas econômicas vinculadas aos organismos

internacionais, o que tantas vidas custaram na luta pela independência nacional. Com a paz

alcançada em 1999-2000, o país passou a trilhar o caminho de um sistema socioeconômico

e político baseados no multipartidarismo e no mercado.

Frente a tantos problemas após a independência nacional, a classe política sentia-se

comprometida com toda a sociedade guineense. Tinha consciência que organizar a luta

armada por libertação nacional significava criar ao povo, o mais rápido possível, condições

para uma vida livre e de bem estar social. O que, já naquela época, parcelas da classe

dirigente julgavam impossíveis de alcançar num sistema de caráter econômico liberal e de

livre concorrência.

Isso constituiu preocupação fundamental. Embora existisse no seio dos que

aderiram à luta um objetivo comum, a conquista da independência nacional, a partir do

momento em que o PAIGC foi obrigado a responsabilizar-se pela administração da Guiné-

Bissau, surgiram diferentes opiniões sobre a política econômica e tipo de sociedade a

construir. Segundo um ex-combatente da pátria

Revelaram-se abertamente nas nossas fileiras elementos com vocação capitalista,

o que desencadeou uma serrada, ideológica e política na nossa organização. Esta

surgiu, numa primeira fase, sob a forma de divergência de opinião. Divergências

que, na realidade, mascaravam a contradição fundamental no nosso seio, o

antagonismo de classe.

Portanto, após a independência, estiveram presentes no seio do PAIGC “duas

concepções de pensamentos diferentes”. Concepção que era da “ideologia revolucionária

com base no marxismo leninismo” e a da “ideologia moderada”. As classes políticas do

PAIGC acreditavam que as experiências da guerra de libertação, particularmente aquelas

ligadas à organização da economia nas zonas libertadas pelo partido, serviriam de ponto de

partida para inspirar a estrutura produtiva pós-independência. O plano serviria também para

resolver as graves distorções econômicas e sociais, resultados de longo período de

dominação, opressão e exploração coloniais. Os setores sociais (com destaque para

educação e saúde) foram eleitos como ponto estratégico para o desenvolvimento do país e

para transferir experiências coletivas da luta de libertação para todo o país recém

independente.

Segundo Aquino Antonio Duarte (1993, p.263), é nessa base que nos primeiros anos

da independência tentou-se ensaiar um modelo do desenvolvimento econômico com

algumas características de gestão e administração centralizadas. Naquela altura entendia-se

que era possível que a Guiné-Bissau transitasse de uma economia de auto-subsistência para

uma economia de complexa divisão de trabalho.

Entrevista concedida ao próprio autor em 20 de agosto de 2008.

Não obstante o caráter um tanto utópico desse pensamento houve certo realismo na

definição dos elementos que deveriam compor a estratégia do desenvolvimento do país.

Como assinala Dowbor (1980, pp. 111-113), alguns pontos logo após a independência,

foram ganhando peso:

a) Reconheceu-se que o país era pequeno e pobre, e por tal motivo deveria

racionalizar a utilização de seus recursos; os autores da estratégia defendiam

ainda a necessidade de mobilizar todas as camadas sociais, utilizar cada

metro quadrado cultivável, exigir o máximo de cada quadro e integrar todo o

país num vasto esforço pela reconstrução nacional. A estratégia visava à

racionalização administrativa condizente com as dimensões reduzidas do

país, transformando fraqueza em força, para coordenar o desenvolvimento

econômico e social através da integração das iniciativas dos diversos setores;

b) O país tinha que construir e defender a sua independência dia após dia, em

cada projeto que executava e em cada investimento que realizava;

c) Prioridade ao setor agrário, reconhecido como o maior setor e a base da

economia, contribuía com mais da metade do PIB e absorvia mais de 80%

da população ativa;

d) Ao setor industrial foi atribuído o papel de dinamizador da economia, pelo

que se devia desenvolvê-lo em estreita ligação com o setor agrário.

Foram essas as convicções e estratégias elencadas como principais para o

desenvolvimento. Uma questão concreta que se tornou decisiva era a maneira como deveria

ser administrado o excedente da produção agrícola e regulado o acesso aos bens de

consumo. Segundo Abrahamsson e Nilsson:

Os revolucionários argumentavam que a produção dos bens alimentares, para

além do que os camponeses necessitavam para a sua própria sobrevivência,

devia ser coletiva. Este excedente de produção deveria financiar as necessidades

de guerra e ser dividido após decisão tomada coletivamente. As classes da

concepção do pensamento moderado eram de opinião que devia haver um

sistema comercial privado, que comprasse os excedentes dos camponeses em

troca de bens de consumo. Quando alguns membros do Partido começaram a

organizar uma rede comercial, verificou-se uma cisão que pôs os revolucionários

e nacionalistas uns contra os outros (1994, p.33).

A concepção do pensamento revolucionário saiu vencedora nas lutas internas sobre

esta questão política decisiva. Não obstante, posteriormente, foi um dos motivos que levou

ao golpe de Estado de 14 de novembro de 1980, liderado pelo Ex-presidente da Guiné-

Bissau João Bernardo Vieira.

4. AS ETAPAS DA EVOLUÇÃO DO ENSINO E FORMAÇÃO

NA GUINÉ-BISSAU

4.1 Ensino Colonial Português

Ao abordar a questão da educação no país, necessariamente vem à tona o evidente

legado do ensino colonial português na Guiné-Bissau, que deixou, após a independência de

1974, uma taxa acima de 98% de analfabetismo (ibidem, p.26). Ilustrativamente, na Guiné-

Bissau em 1960 existiam 21 escolas da responsabilidade do governo colonial, e 135 escolas

de responsabilidade das missões católicas. A tabela abaixo especifica:

Tabela II - Índice de analfabetismo de ensino colonial.

População Total Número de analfabetos

Porcentagem de

analfabetismo

510.777 504.928 98,85

Fontes: Anuário Estatístico do Ultramar e Instituto Nacional de Estatística, Lisboa, 1958,

(CÁ, 2000, p. 7).

Segundo Djaló

as escolas a cargo do Estado colonial tinham ao seu serviço 45

professores e as escolas missionárias 185 professores. O grau de ensino compreendia até o

3º ciclo (7º ano). As escolas estavam localizadas, respectivamente, em Bissau

e resto das

regiões como Bolama, Bafatá, Bambadinca, Bissorã, Bubaque, Catió, Farim, Nova

Lamengo (atual Gabu), Mansoa, Texeira Pinto (atual Bula), Sonaco, Bajocunda,

Cancalefa, Buruntuma e Cacini. Conforme Djaló:

O ensino colonial caracterizava-se exclusivamente pela escola e organizava-se

em compartimentos estanques. O primeiro compartimento era chamado de

ensino primário servia apenas para preparar os alunos para o ingresso na etapa

seguinte chamado de ensino secundário, que por sua vez conduzia a ensino

superior (2006, p.33)

Ibidem p.35.

Atual capital da Guiné-Bissau.

Na análise de Lourenço Ocuni Cá (2000, p.9) na Guiné-Bissau, como em quase

todos os países africanos, principalmente da colônia portuguesa, que seguiram o modelo

educativo do colonialismo português de regime salazarista, somente uma pequena

minoria

, em torno de 10% a 15% dos alunos que começavam a escola primária

conseguiam chegar ao secundário.

Desta forma, afirma Davidson (1975), cerca de 60% dos alunos que estudavam

nessas escolas eram europeus (filhos de comerciantes e oficiais que serviam o exército

português). Na Guiné-Bissau não existia qualquer tipo de educação superior. De 1446 até

os anos 60 do século XX, apenas onze guineenses haviam atingido uma licenciatura

universitária, e todos eles eram como “portugueses assimilados” (DAVIDSON, 1975,

p.26).

Alfredo Bosi (1992, p.11), em sua obra Dialética da Colonização, investiga a

origem da palavra colônia e chega à conclusão de que a palavra deriva do verbo latino

“colo” significando na língua de Roma, “eu moro”, “eu ocupo a terra”. Tomar conta, neste

sentido básico de “colo”, importa não só em mandar mais também em cuidar. Porém, em se

tratando do sistema colonial, antes da independência, o que era facilmente verificado era

que a colônia era tão-somente espaço da exploração econômica, da produção e da sujeição

dos nativos obliterados da sua cultura aos colonizadores.

O Estado colonial do regime fascista salazarista não se preocupava com a educação

e organização da sociedade guineense, as escolas que funcionavam na Guiné-portuguesa

como era chamado pelo Estado colonial português não continham o modelo europeu de

ensino, eram instituições fechadas em si. De acordo com Davidson (ibidem, 2006, p.32), a

estrutura educacional montada pelos portugueses em Portugal não foi mesmo criada para os

guineenses terem acesso. Quando muito, 1% de toda a população podia ter acesso ao

A conseqüência deste mecanismo, que privilegia uma minoria e exclui a maioria, só pode conduzir à

reprodução daquela estrutura de classe. (ibidem, 2000, p.9).

sistema escolar, ainda que só 0,3% tenham chegado à condição de assimilação

. A tabela a

seguir mostra a estrutura da educação colonial

de 1962 a 1973.

Tabela III - Estrutura do ensino colonial – 1962/1973

Anos

Ensino primário:

alunos

Pessoal docente

Ensino

secundário:

alunos

Pessoal

docente

1962/1963 11827 162 987 46

1963/1964 11877 164 874 44

1964/1965 12210 163 1095 45

1965/1966 22489 192 1293 42

1966/1967 22489 204 1039 43

1967/1968 24603 244 1152 40

1968/1969 25213 315 1773 111

19691970 25854 363 1919 147

1970/1971 32051 601 2765 110

1971/1972 40843 803 3188 158

1972/1973 47626 974 4033 171

Fonte: Repartição provincial dos serviços da educação, província da Guiné, 1973.

(CÁ: 2000, p. 8).

Os fracos resultados da educação colonial portuguesa, particularmente aos

alarmantes números de analfabetismo, têm principal causa na base de educação colonial.

Desde o início da ação colonial, Portugal encarava a assimilação dos nativos como

princípio e objetivo da sua presença ultramarina. Em 1926 instituiu categorias distintas de

colonizados, os indígenas e os assimilados ou civilizados, e com esta perspectiva criou as

bases de um sistema educacional apoiado numa escola seletiva, fortemente discriminatória,

Nativos que sabiam ler, escrever e que se comportavam como portugueses com total incorporação da

cultura portuguesa esses sim eram assimilados.

A educação colonial tanto a sua estrutura como o seu conteúdo, refletia a filosofia colonial

consequentemente era laboratório de desafricanização e sujeição segundo Toure (Lourenço Cá, 200, p.5).

cujas estruturas rigidamente hierarquizadas e pouco recompensadoras eram o ensino

rudimentar e, mais tarde, o ensino de adaptação, destinados aos indígenas; e o Ensino

primário, reservado aos civilizados.

Segundo Fafali Koudawo (1993, p.70), a seletividade e a discriminação não se

justificavam pela simples distinção entre indígena e civilizado. Estavam estreitamente

ligadas aos objetivos da educação indígena, que se limitava a um contato com a língua

portuguesa e ao conhecimento de rudimentos de cálculo. Neste sentido, vale afirmar que

estes objetivos modestos fundamentavam outras características da educação colonial

portuguesa tais como:

a) A ruralização do ensino;

b) A limitação do ciclo de ensino rudimentar a quatro anos, equivalentes a três

anos de ensino primário para civilizados;

c) A estratégia vigente até ao advento da política “Guiné melhor”;

d) O fraco engajamento da administração colonial e a mocidade crônica dos meios

à disposição da formação;

e) O papel preponderante dos missionários, mais inclinados a evangelizar do que a

escolarizar.

A seletividade e a discriminação estavam também em vigor no Senegal e na Gâmbia

que formam a Senegâmbia próximas à Guiné-Bissau. Em suas linhas gerais, as opções da

educação colonial portuguesa não eram radicalmente diferentes das políticas britânica e

francesa, implementadas na Senegâmbia, mas a concretização das escolhas, a cronologia

das transformações e das revisões de políticas, os meios postos ao serviço das políticas e os

resultados obtidos diferenciavam profundamente.

As políticas de educação colonial implementadas nos países vizinhos, na Gâmbia

sob domínio inglês e no Senegal sob domínio francês, explicaria a má-vontade da

administração colonial portuguesa para com a educação na Guiné-Bissau. Esta abordagem

comparativa é indispensável para se entender a educação colonial, pois em menos de um

século, três políticas da educação colonial foram aplicadas dentro de um espaço de

244.000km², que constitui a Senegâmbia

. Alteraram seculares laços regionais, criando

três situações radicalmente distintas nos domínios dos recursos humanos, o que abriu um

fosso entre Senegal, provido desde o início do século XIX de uma numerosa elite

intelectual, e a Conforme Fafali Koudawo (1993, p.72) Guiné-Bissau, iniciou após duas

décadas o seu esforço de formação de quadros nacionais. A política de educação colonial

portuguesa tinha no seu seio duas principais contradições geradoras de fracassos, como

assinala Fafali Koudawo:

A primeira contradição residia no fato que a administração colonial afirmava a

primazia da língua portuguesa no sistema escolar e simultaneamente confiava a

responsabilidade das escolas às missões católicas. Ora, a missão inclinava-se a

promover o uso de língua franca local como suporte eficiente da obra de

evangelização. Os dois pilares do ensino indígena que, segundo o governador

Ricardo

Vaz Monteiro “eram ensinar o indígena a falar português e rezar como

os portugueses” isso gerava conflitos e se neutralizavam mutuamente. Segunda

contradição opunha a política de assimilação e a lógica do ensino indígena, cujo

curso de quatro anos conduzia a um beco sem saída. A não existência de pontes

entre o sistema educativo dos indígenas e os dos civilizados colocava a política

portuguesa de formação na impossibilidade de criar as condições necessárias

para a lusitanização e a assimilação. Esta situação fortalecia as condições

objetivas para a emergência de uma reação nacionalista radical violenta (Fafali

Koudawo, 1993, p.73-74).

O sistema educacional do regime colonial, segundo explicações de Lourenço Ocuni

Cá, (2000) estaria atribuído à igreja católica no seu “dever colonizador”, sendo sua a

responsabilidade de dar educação às populações em processo de colonização dentro dos

moldes da cultura portuguesa. Era necessário, então, um mínimo de europeização para

impor uma ordem social que facilitasse a exploração econômica. Caso os africanos

assimilassem a cultura e as técnicas européias com demasiado sucesso poderiam constituir

uma ameaça à dominação colonial (Ocuni, 2000, p. 5).

A igreja católica desempenhou um papel negativo ao longo da história da

colonização portuguesa, mesmo até o início de 1980. Para muitos intelectuais nativos na

fase ativa da ocupação colonial, os missionários foram os braços espirituais dos

Senegal, Gâmbia e Guiné-Bissau.

Ibidem, p,75.

governadores, dos administradores, dos Chefes de Postos etc. Eles impuseram o

cristianismo, uma religião cujos esquemas são muito diferentes das premissas religiosas

tradicionais.

Durante a colonização portuguesa, a educação dos guineenses tinha dois objetivos

fundamentais, arrancá-los da comunidade a que pertenciam e formar elementos submissos

aos dominadores, que pudessem servir como intermediários entre o Estado colonial e as

massas camponesas. As escolas destinavam-se ainda a formar aqueles quadros nacionais

absolutamente indispensáveis ao bom funcionamento da administração colonial e a garantir

os vínculos com a metrópole, ao mesmo tempo em que respaldavam a boa-vontade

“civilizatória” de tirar os infiéis da escuridão. Tudo isso era claríssimo na Guiné portuguesa

onde, segundo CIDA-C (1976), antes do início da luta armada, apenas freqüentava as

escolas pouco mais de 1000 alunos, lecionados por 30 professores.

4.2 Ensino das Zonas Libertadas pelo PAIGC

A descrição das transformações realizadas na organização e estrutura do ensino

colonial português, no tocante aos seus objetivos, conteúdos e sua filosofia fazem-se

necessárias para apresentar as experiências de ensino das zonas libertadas pelo PAIGC

durante a luta armada pela libertação. Nesses locais, uma vez sob o controle do movimento

de guerrilha, não se fazia sentir mais a presença física e administrativa das forças

colonialistas. A partir de 1964-1965 após o congresso de Cassacá, o PAIGC começou a

organizar seu sistema de ensino com as escolas de tabamcas, os internatos, a escola piloto e

o instituto amizade. Este sistema concebido pelo PAIGC tinha cinco principais funções:

1) Criar uma alternativa face à educação colonial;

2) Descolonizar os espíritos submetidos à propaganda colonial e à conseqüente

alienação;

3) Promover a mobilização contra a opressão colonial;

4) Emancipar os espíritos face às forças obscurantistas locais;

5) Criar as condições para o afastamento da Guiné-Bissau dos modelos

estrangeiros e de um desenvolvimento alienador.

Esta função do sistema educativo do PAIGC tinha duas características então

entendidas como complementares, a primeira é que se tratava de uma escola popular,

dedicada à democratização do acesso ao saber; e a segunda característica é que se tratava de

uma escola revolucionária.

Foi durante este período que surgiu uma nova forma de conceber a educação escolar

na Guiné-Bissau. Os dirigentes do PAIGC bradavam a palavra de ordem “quem sabe deve

ensinar aquele que não sabe”. Assim, a educação passou a ser encarada como instrumento

fundamental no processo de transformação de consciência. Pensando nisso que o PAIGC

institucionalizou o que vinha sendo praticado nas áreas libertadas em matéria de educação

durante a luta armada de libertação.

Assim, o PAIGC começou a criar escolas em todas as regiões libertadas e destacou

a educação dentre os aspectos prioritários no combate ao colonialismo e à ignorância. De

acordo com Lourenço Ocuni Cá (idem, p.39), o PAIGC, como não tinha recursos

financeiros suficientes utilizou como livros didáticos tudo o que dispunha como, por

exemplo, cartões de embalagens de sabão ou material bélico, e como professor todo aquele

que soubesse ler e escrever.

É a partir destas constatações que se pode afirmar que foi o PAIGC quem deu

melhor atenção às tarefas educacionais logo que começou a ser libertada a primeira região

da Guiné-Bissau. A educação estava estreitamente integrada a todas as demais atividades e

era sentida como um aspecto da luta global, conforme depoimentos de ex-alto dirigente do

PAIGC:

Nos momentos da luta, um professor que conseguisse fazer uma escola ficava

muito contente porque a escola era um aspecto da luta. O professor era um

combatente como qualquer outro combatente das forças armadas. Dantes um

professor era avisado que tinha de abrir uma escola em Mores, no sul do país, por

exemplo, ou em Cachungo, no norte. Ele imediatamente carregava a sua mochila,

chegava à região matriculava os alunos e deslocava uma missão para as fronteiras

a fim de ir buscar os livros e outros materiais escolares. Dessa missão faziam parte

crianças e adultos. Eram construídas as escolas em barracas, as carteiras eram de

tara (uma espécie de árvore local) ou palmeiras. Assim ficavam prontas as escolas

sem problemas. O professor passava a comer com os combatentes e fazia o seu

trabalho com toda a dedicação (DJALÓ, 2006, p.49).

Era o que poderia chamar-se de uma educação militante, uma educação que fazia

parte integrante do combate libertador. Como bem sintetizou Amílcar Cabral: “a luta de

libertação na Guiné-Bissau é, acima de tudo, um ato de cultura”. Para Cabral só um povo

que preserva a sua cultura é capaz de se mobilizar para a luta e esta, por sua vez, torna-se

um fator de cultura a partir do novo dinamismo social que desencadeia.

O sistema educativo montado pelo PAIGC nas zonas libertadas procurava retomar o

que havia de relevância na experiência das sociedades tradicionais guineenses. As

informalidades educativas e sua espontaneidade tradicional foram revalorizadas, e também

se procurava depreender lições da prática cotidiana. Considerando a grande dificuldade

com que se deparava face aos recursos materiais, tentava-se, à medida do possível, associar

a aprendizagem à produção e às tarefas das comunidades. Sobretudo nos internatos o estudo

estava ligado ao trabalho produtivo e os alunos participavam na gestão da escola e da sua

preservação material. Com essas experiências práticas de integrar a educação ao trabalho e

à participação política, tentava-se desenvolver nos alunos uma nova mentalidade.

O funcionamento das aulas em cada escola variava com as condições locais, mas

existiam características comuns. Assim, de um modo geral, havia aulas todos os dias úteis

da semana, variando o período entre quatro e dez horas. A freqüência dos alunos era

organizada por grupos, de modo que se podia efetuar convenientemente o trabalho de

lavoura e cultivo dos campos. As raparigas (meninas) ocupavam-se ainda do trabalho de

caráter doméstico (ibidem, p.196).

Depois do resultado êxitoso de criação de internatos, dois no leste e dois no sul do

país, criam-se também semi-internatos, que abrigavam alunos da 2° e 3° classe que viviam

nas tabamcas dispersas e que não podiam freqüentar os internatos por falta de lugares.

Segundo Lourenço (2002, p. 40), o partido tinha necessidade de reunir esses alunos. Devido

à impossibilidade de criar escolas em cada aldeia. Era também uma forma de reduzir os

custos de escolaridade e garantir uma melhor qualidade de ensino (idem, p. 40). Para os

alunos de semi-internatos e outros que terminavam a 4° ou 6° classes e não podiam

continuar os seus estudos, foram criados Centros de Educação Popular Integrada, juntando-

os com alguns alunos vindos das zonas rurais, com fins de integrá-los no trabalho

comunitário (idem, p. 40).

Por este engajamento, a educação nas zonas libertadas obteve resultados

importantes. O PAIGC escolarizou grande número de crianças a partir dos 10 anos, dadas

as condições de guerra. Segundo Pereira, citado por Lourenço (2002, p. 16), os melhores

alunos eram selecionados para freqüentarem os internatos do partido, instalados nos países

limítrofes, depois eram contemplados com bolsas de estudos no exterior. Além disso, o

PAIGC, tendo em conta a exigência da reconstrução nacional e não obstante as condições

da luta armada que obrigava direcionar muitos jovens à preparação militar, cuidou

particularmente para que se formassem futuros quadros em nível médio e superior. Para

isso contou com o apoio de países “amigos”, tais como “Cuba, Ex-URSS, China e Suécia”.

Em função disso, durante este período um número relativamente grande de guineenses

atingiu os cursos superiores quando comparados com o período de ocupação colonial

(idem, p.16). Ver tabela IV - Esforço de escolarização do PAIGC Educação nas zonas

libertadas: 1965 a 1973.

Tabela IV - Ensino das zonas libertadas - 1965/1973

Ano Escolas Professores Alunos

1965/1966 127 191 13.361

1966/1967 159 220 14.386

1967/1968 158 284 9.384

1968/1969 134 243 8.130

1969/1970 149 248 8.559

1970/1971 157 251 8.574

1971/1972 164 258 14.531

1972/1973 156 251 15.000

Fonte: Documento do Comissariado de Estado da Educação Nacional e Cultura da Guiné-Bissau, junho de

1976. (CÁ, 2000, p.17).

A diminuição de alunos entre os anos 1967, 1968 e 1969, está vinculada ao envio de

candidatos para as formações em diversas áreas, Forças Armadas, Marinha,

telecomunicações, organização política, segurança, milícia, saúde, ensino, produção. A

diminuição também se deu devido ao encerramento de 25 escolas que se tornaram inviáveis

devido à guerra, conforme as estatísticas apresentadas acima (documento do Comissariado

de Estado da Educação Nacional e Cultura da Guiné-Bissau, junho de 1976).

Segundo argumentos de Pereira, referido por Lourenço (2000), em 10 anos, o

PAIGC formou muito mais quadros que o colonialismo português em cinco séculos. Em 10

anos, de 1963 a 1973, foram formados: 36 em curso superior, 46 em curso técnico médio,

241 em cursos profissionalizantes e de especialização e 174 quadros políticos e sindicais.

Em contrapartida, desde 1471 até 1961, apenas se formaram 14 guineenses com curso

superior e 11 ao nível do ensino técnico (idem, p. 18). Ver as estatísticas do quadro V -

comparativo da formação no período colonial entre zonas não libertadas e libertadas,

segundo o nível do ensino.

Tabela V- Estatísticas das zonas libertadas – 1471/1961 e zonas não libertadas -

1963/1973

Nível

Período

colonial

Superior Médio técnico

Profissionalização e

especialização

Formação de

quadros políticos

Zonas não

libertadas

1471-1961

14 11 _ _

Zonas

libertadas

1963-1973

36 46 241 174

Fonte: Pereira, referenciado por CÁ, 2000, p. 18.

Segundo Cabral “se tivéssemos dinheiro, faríamos uma luta com escolas e não com

armas” para ele a educação é um dos alicerces para a emancipação.

Em acordo com os modelos de ensino anteriores, as décadas de 50 e 60 estavam

organizadas de maneira a assegurar a bipartição imposta pelo regime colonial. Existia o

ensino rudimentar, também conhecido por ensino de adaptação ou missionário. Este tipo de

ensino destinava-se aos negros. Quadros abaixo mostram o engajamento de formação dos

quadros do PAIGC no âmbito de ensino técnico médio e ensino superior, ver tabelas VI e

VII abaixo.

Tabela VI - Ensino médio técnico: 1959-1973

Quadros formados pelo PAIGC 1959-1973

Cursos Ensino técnico médio

Medicina e formações análogas

Ciências Político-Sociais

Engenharia

Agronomia

Economia

Total 46

Fonte: Jean-Claude Andréini et Marie-Claude Lamber. La Guinée-Bissau. D´Amilcar Cabral à la

reconstruction nacionale. Paris: L´Hamattan, 1978, p.13

Tabela VII - Formados no ensino superior 1959-1973

Quadros formados pelo PAIGC 1959-1973

Cursos Ensino superior

Medicina e formações análogas

Direito e Ciências Político-Sociais

Engenharia

Agronomia

Economia

Belas Artes

Total 36

Fonte: Jean-Claude Andréini et Marie-Claude Lambert. La Guinée-Bissau. D´Amilcar Cabral à la

reconstruction nacionale. Paris: L´Hamattan, 1978, p.137.

As experiências da educação nas zonas libertadas por melhores condições que

oferecessem, obviamente, não podiam garantir a independência de Guiné-Bissau. Tornou-

se, contudo, importante referência para organização de um sistema de educação que

servisse efetivamente ao povo da Guiné-Bissau.

4.3 Ensino Pós - Colonial

A educação ao longo da história tem sido usada como fator de transformação e de

manutenção de valores que determinam a dinâmica social. Durante décadas, sobretudo no

final do século XX, foi dado maior realce à educação voltada para a formação profissional

do que a educação calcada em valores éticos e morais, excludentes. Dada a importância que

o conhecimento – aquisição de habilidades profissionais para transformar e gerar produtos

– assume na sociedade capitalista, para acelerar a industrialização, para capacitar e treinar

profissionais, o debate no cenário internacional toma novo fôlego diante das metas

desenvolvimentistas. A partir de então, segundo Lampert (1995), o investimento na

educação passou a ser calculado em termos de retorno econômico e financeiro, e não pelo

interesse de formar cidadãos capazes de serem agentes multiplicadores da dinâmica social e

de mudanças de paradigmas. Orientada pelos princípios que ditam a lógica do mercado

(mais-valia), a política educacional passa a ser moldada em acordo com um modelo político

concentrador e cada vez mais excludente.

Toda a política do investimento na educação passa a apresentar um viés

mercadológico, útil e rentável, e por sua vez desprovido de ética, moralidade e

solidariedade. Mesmo com as limitações impostas pela falta de recursos do Estado pós-

colonial o PAIGC ainda foi capaz de sustentar os princípios do ensino ligado ao trabalho

produtivo, à educação integrada à vida comunitária, a gestão democrática das escolas com a

participação de professores e alunos em atividades políticas como fomento ao

desenvolvimento humano. Para a implantação deste sistema de ensino, o Comissariado de

Educação convidou Paulo Freire e a equipe do Instituto de Ação Cultural (IDAC), que

trabalhava com este educador em Genebra, para prestarem consultoria durante a

implantação de uma Campanha Nacional de Alfabetização de Adultos.

Com a alfabetização de adultos, Paulo Freire propôs que se repensasse a história

coletiva, há pouco marcada pela libertação do colonialismo. Para tanto, com o auxílio do

Estado da Guiné-Bissau, procurou reforçar a criação de uma identidade nacional. O intuito

era a formação de um novo homem e uma nova mulher que, através da alfabetização,

engajassem-se na luta pela reconstrução nacional. O educador visava reinventar a educação

para a construção de uma cultura nacional popular. Freire defendia que a intromissão de

valores da cultura dominante na Guiné-Bissau era um fenômeno social e cultural, e que sua

extrojeção demandava uma transformação através de uma ação cultural (FREIRE, 1981,

p.44). Para tanto, Freire defendia que o povo guineense deveria conquistar sua palavra.

Logo após a independência, o país adotou o regime marxista leninista, baseado no suporte

de Moscou, o que foi decisivo na definição dos apoios dos países socialistas. Esse

posicionamento em face à Guerra Fria facilitou apoio no âmbito da educação. Em 1976,

após dois anos de independência, já se falava em atingir meta de 10% da taxa de

escolaridade, maior que a de toda a África Ocidental acima do Equador. Entretanto, a taxa

de analfabetismo ainda não havia saído do umbral dos 95%.

Grandes investimentos foram realizados no setor da educação. O país chegara a

concentrar o maior número de especialistas internacionais na área. Técnicos de altos

gabaritos vieram de todos os cantos do mundo: de Cuba, da então República Democrática

da Alemanha (RDA), da então União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), das

ONGs, (uma das quais dirigidas por Paulo Freire), além da presença de um número

substancial de professores brasileiros, portugueses e russos. Enfim, uma gama de valiosas

contribuições foi deixada na Guiné-Bissau, mas poucas puderam ser aproveitadas para que

hoje pudéssemos dizer que frutos foram colhidos das sementes ontem lançadas.

Vale também lembrar que o país, ao conquistar a sua independência, dispunha

somente de 14 pessoas com formação superior. Igualmente, importa lembrar que os índices

de base publicados pelo Estado guineense para o ano de 1976-1977, segundo Harriet C.

Mcguire (1993, p.76), indicavam um total de 2.785 alunos em todos os níveis de ensino,

desde a pré-primaria até a secundária.

Nos dados levantados a partir do Ministério da Educação da Guiné-Bissau,

encontram-se as agências das Nações Unidas que iniciaram a concessão de bolsas de

estudos aos guineenses muito mais cedo do que os doadores bilaterais, que não tinham

programas junto ao PAIGC antes da independência. Em razão do fato de o programa das

Nações Unidas para a formação e treinamento na África Austral (United Nations Education

and ataraining Program for Southern África – UNETPSA) ter concedido dez bolsas de

estudos ainda em 1973, torna necessário pesquisar se tal programa já mantinha qualquer

atividade junto ao movimento independentista antes de sua vitória, infelizmente não foi

possível localizar arquivos que o dissessem.

As transformações educacionais efetuadas logo após a independência do país devem

ser compreendidas como fruto da preocupação dos governantes guineenses, antigos líderes

no movimento de independência, em introduzir radicais mudanças no sistema de ensino

colonial, ainda prevalecente. Foram tais reformas que possibilitaram o início do processo de

democratização da educação, fazendo que maior número de guineenses, independentemente

de origem social, pudesse freqüentar a escola contribuindo para a progressiva eliminação da

segregação e estratificação social.

Na definição da política educacional após a ascensão da independência, um lugar

privilegiado é atribuído à luta contra o analfabetismo e à adaptação dos programas de

ensino. Esse buscava entender as necessidades das específicas realidades sócio-culturais

nacionais e africanas para prover-lhes preparo para enfrentar suas maiores carências, dentre

as quais o ensino tecnológico, para o desenvolvimento econômico, foi marcante.

Tornava-se evidente que a nova etapa da política educacional consistia em resolver

as contradições entre o sistema escolar herdado do Estado colonial e a experiência oriunda

da luta de libertação nacional nas áreas libertadas. Por essa razão, pode-se afirmar que o

sistema educativo implementado na pós-independência, cuja articulação continua a ser

objeto de estudo e experiências diversas, ainda se debatem contra as mazelas herdadas do

sistema de ensino colonial principalmente através do sistema de escolarização nascido

durante a luta de libertação nas zonas libertadas do PAIGC.

Desde a independência, Guiné-Bissau anda a procura de um modelo institucional

para melhorar o seu sistema educativo. Abaixo, o orçamento de Estado na área da educação

proporciona uma visualização da alocação de recursos na educação.

Tabela VIII - Despesas de Estado pós-colonial nos três níveis de ensino: 1978-

1983

Ano Ensino básico Secundário Profissional Orçamento no

setor da Educação

1978 61.3 % 10.6 % 1.6 % 73.5 %(1978)

1981 56.3 % 8.8 % 2.8 % 67.9 % (1980)

1983 54.0 % 9.5 % 2.9 % 66.4 %(1982)

Fonte: JOÃO, José Huco Monteiro e Fernando Delfim da Silva, Exame longitudinal do comportamento dos

indicadores do sistema educativo durante o Programa de Ajustamento Estrutural, in : FAUSTINO, Imbali

(coord.), Os efeitos socioeconômicos do Programa de Ajustamento Estrutural na Guiné-Bissau, Bissau:

INEP, 1993, p.209.

Segundo os autores Huco Monteiro e Geraldo Martins (1996, p.147), esta procura

desembocou na elaboração de disposições que visavam consolidar a institucionalização do

Ministério. Por um lado dotando-lhe de instrumentos de política macro-educativa (Sistema

Nacional de Educação e Formação - SNEF, Estratégia do Desenvolvimento do Setor da

Educação, Regulamento da carreira docente, Estatuto base das escolas privados, Plano de

médio prazo). Por outro, de estruturas mais operacionais para a concepção, planificação,

administração e gestão do ensino (nomeadamente o Instituto Nacional para o

Desenvolvimento da Educação - INDE, o Instituto Nacional de Formação profissional -

INAFOR e a Direção Geral de Planificação e Projetos). Foi também durante este período

que a Guiné-Bissau adquiriu o mais importante instrumento de investigação e consulta o

INEP.

4.4 Sistema Nacional de Educação

A experiência guineense de promoção da educação é marcada pelo ataque às

perniciosas conseqüências da prática educacional portuguesa, golpes desferidos pelo

movimento independentista, que encarou a educação como um dos pilares do processo

emancipatório. O ensino colonial ignorou totalmente as diferentes realidades do país,

contrariando e atacando-as à medida que ameaçassem interesses exploratórios da

metrópole. O desenvolvimento do sistema escolar foi lento durante os anos 50 e 60 do

século XX.

O caráter elitista, seletivo e discriminatório do ensino colonial teve um efeito

perverso e deplorável no nível de alfabetização do povo guineense: taxa de analfabetismo

na ordem de 90%, após a independência; rede escolar absolutamente insuficiente, centrada

nos áreas urbanas; poucos professores e alguns deslocados da nova realidade sócio-cultural

e política; gritante falta de materiais didáticos; conteúdos programáticos que nada têm a ver

com a realidade guineense; a língua de ensino era falada e escrita por em torno de 10% da

população. Enfim, havia um manancial de indicadores que comprometeram e

condicionaram toda e qualquer pretensão progressista do novo país, recém formado como

Estado independente.

O Partido Africano para a Independência da Guiné e das Ilhas de Cabo Verde

assumiu a responsabilidade de lutar contra estes males. Nas zonas libertadas criaram-se

escolas primárias para crianças e adultos.

Entre as diversas medidas tomadas após a conquista da independência no quadro da

reforma do ensino destacam-se: a manutenção do português como língua de ensino; a

substituição dos livros coloniais pelos livros produzidos para o ensino nas zonas libertadas

para todas as escolas do país; modificação dos conteúdos dos programas de ensino em

algumas disciplinas “sensíveis”, como história, geografia e línguas; estruturação do sistema

de ensino a fim de desembaraçar-se da retórica colonial, fortalecer o espírito nacional e,

gradativamente, adaptar o conteúdo à realidade guineense.

A aposta no desenvolvimento do ensino decretada após a independência não foi

fundamentada num crescimento econômico do país estimulado pela educação. O equilíbrio

orçamentário fez-se dependente do apoio externo desde o início. No período 1978-1988, o

setor da educação recebeu do Orçamento Geral do Estado algo em torno de 14,17%,

diminuído até aproximadamente 10%, em 1995. A percentagem do PIB destinado ao setor

era de 2,4%, em 1986 já em 1993 foi diminuindo para 0,9% (MEN, 2000). As

transformações sócio-econômicas causadas pelo Programa de Ajuste Estrutural do Banco

Mundial entre 1985-1986 afetaram a estabilidade social, a vontade e a capacidade dos

indivíduos de investir na e integrar a escola como uma instituição de mudança positiva para

a família e a comunidade.

Pela natureza do tipo de sociedade a ser construída, era fundamental apoiar-se na

elaboração do sistema nacional de educação para sua concepção, elaboração e

implementação. Esse projeto foi antecedido de grandes debates públicos, envolvendo

diferentes setores da sociedade guineense. Com isso, o Estado guineense criou

oportunidades, eliminou discriminações coloniais e permitiu, conseqüentemente, o acesso

de muitos estudantes aos níveis mais altos da formação acadêmica. O governo guineense,

através do seu órgão representativo, o Ministério da Educação Nacional (MEN) via a

educação como um objetivo de direito universal:

A educação é direito inalienável de todos os seres humanos, promove o

protagonismo, valoriza a diferença ao promover o diálogo entre as culturas;

contribui para a construção de um mundo melhor e sem discriminação, onde

todos possam viver com dignidade; e promovem a solidariedade e o

fortalecimento dos espaços coletivos e públicos.

A educação é compreendida, portanto, como um dos elementos importantes no

processo da humanização das pessoas e de eliminação da pobreza. Humanizar é

o processo pelo qual passa todo ser humano para se apropriar das formas

humanas de comunicação, adquirir e desenvolver os sistemas simbólicos,

aprender a utilizar os instrumentos culturais necessários às práticas mais comuns

da vida quotidiana até para a invenção de novos instrumentos, para se apropriar

do conhecimento histórico constituído e das técnicas da criação nas artes e das

ciências. O processo de humanização implica, igualmente, em desenvolver os

movimentos do corpo para a realização das ações complexas como as

necessárias a preservação da saúde, às práticas culturais e para realizar os vários

sistemas de registro, como o desenho e a escrita. (MEC: 2006).

O sistema educativo da Guiné-Bissau está estruturado em quatro níveis: o pré-

escolar destinado às crianças dos três aos seis anos; o ensino básico às crianças dos sete aos

12 anos; o ensino secundário com uma duração de cinco anos; e o ensino superior

contemplado pela Universidade Colinas de Boé (UCB), pela Universidade Amílcar Cabral

(UAC) ambas inauguradas em 2003 e com a Faculdade de Direito, a mais antiga instituição

superior do país.

O ensino básico é gratuito, obrigatório e tem uma duração de seis anos. As aulas são

ministradas em língua portuguesa. Embora o crioulo seja permanentemente usado nas

aulas, é tido oficiosamente como a língua de iniciação ao processo da escolarização. No

entanto, o ensino informal abarca a alfabetização e as escolas madrassa

O ensino técnico está ligado à direção do ensino técnico-profissional, encontrando-

se diretamente vinculado ao Ministério da Educação. Funcionam no país, ainda, as escolas

e centros de formação de professores, de pessoal administrativo e de pessoal da saúde,

sendo os dois primeiros ligados ao Ministério da Educação.

Dados do MICS (2000) apontam para o ensino pré-escolar uma taxa de cobertura de

6,5% das crianças com idade compreendida entre os 36 e 59 meses de idade. O atendimento

é dispensado em jardins ou espaços criados nas comunidades sem grandes meios, não

havendo diferença entre os sexos na freqüência. Dados do Ministério da Educação

referentes ao ano 2000 apontam para a existência de 15 jardins de infância. Grande parte

Escolas algorânicas do islamismo.

dos estabelecimentos pré-escolares funciona no meio urbano, com gestão privada, cabendo

ao setor público uma parcela mínima deste atendimento, calculado em 1573 crianças, com

um total de 89 professores, sendo 71 considerados efetivos. Destes professores, 60 não têm

formação pedagógica. Ainda segundo dados de Ministério da Educação Nacional (2000),

no meio rural é significativa a intervenção das confissões religiosas. Apesar de existir uma

estrutura no Ministério que concede autorização para o funcionamento de instituições pré-

escolares, não existe, contudo, um acompanhamento e uma coordenação ou supervisão

mais efetiva desta área, nomeadamente da parte curricular, pedagógica, física e dos

recursos humanos. O gráfico I a seguir ilustra a disparidade:

Gráfico I - Crianças atendidas em nível de acesso pré-escolar

Fonte: MIC, Bissau 2000.

Assim, não se dispõe de informações suficientes que permitam melhor

caracterização do atendimento dispensado às crianças nesta área, principalmente do

contingente atendido por setores privados e confissões religiosas, em número bastante

superior. De uma maneira geral, constata-se limitada taxa de cobertura, com violentas

disparidades entre o meio urbano e o rural. Inexiste plano de formação, estatuto ou plano de

carreira docente. Não foi definida ainda a ligação curricular entre o pré-escolar e o ensino

básico. Sobra ao Ministério de Educação a função meramente administrativa de concessão

de autorização para o funcionamento. As famílias participam no funcionamento destas

unidades educativas, principalmente nos jardins privados localizados nos centros urbanos.

Pouco se sabe dos programas e do conteúdo pedagógicos ministrados para o nível do pré-

escolar, particularmente na rede privada.

O ensino básico subdivide-se em dois ciclos: o ensino básico elementar, destinado

às crianças dos 7 aos 10 anos; e ensino básico complementar, dos 11 aos 12 anos. Essas

idades devem ser tomadas apenas como referência na medida em que, com a baixa taxa de

registro de nascimento, não se consegue afirmar com exatidão a idade dos alunos que

freqüentam este ciclo. O Projeto Firkidja do Banco Mundial estima que uma percentagem

de cerca de 30% de alunos com idade compreendida entre os 13 e os 17 anos encontra-se

inscrita no Ensino Básico. Embora grande parte das instituições escolares seja de

responsabilidade do setor público, não se deve, contudo, menosprezar a participação do

setor privado e das confissões religiosas. Dados do Ministério da Educação referentes ao

ano 1999/2000 apontam para um total de 121.658 alunos inscritos, sendo 6.152 alunos nas

escolas “madrassa”, 21.363 nas escolas privadas e confissões religiosas e 121.898 na rede

pertencente ao governo, conforme o gráfico II. Nas zonas rurais atuam escolas comunitárias

apoiadas por ONGS, cujos custos são quase totalmente arcados pela comunidade, alargando

assim a cobertura da rede de ensino. O currículo destas escolas é, muitas vezes, rico em

matéria de educação ambiental e de educação para a vida familiar.

Dentre as escolas privadas, destacam-se as "escolas paralelas", que proliferam pelos

bairros da capital, de acordo com o Relatório de Atividades do MEN (1995/1996). Tais

escolas foram organizadas por jovens em situação de desemprego, constituindo esta

iniciativa uma resposta à baixa capacidade de oferta por parte da rede pública e uma forma

de auto-emprego. Os níveis de escolaridade variam do pré-escolar até a 4

classe, havendo

casos de extensão ao curso geral dos liceus, com filosofia, currículo e forma de

funcionamento específico. Essas escolas funcionam normalmente ao ar livre, à sombra de

uma mangueira, ou em espaços vedados sem cobertura, ou na varanda, ou no quintal do

professor, ou numa construção, quase todas sem as mínimas condições, obrigando, muitas

vezes, as crianças a transportarem para a escola os seus assentos. Estas escolas costumam

também integrar cursos práticos. Devido à informalidade e à relação de confiança que se

estabelece entre pais e professores, elas gozam de muito prestígio. Atualmente não se sabe

dizer ao certo quantas escolas deste tipo existem. Ver gráfico II – Capacidade de

Atendimento da Rede Pública e Privada.

Gráfico II - Capacidade de Atendimento da Rede Pública e Privada.

Fonte : GEP, Ministério da Educação, 1999/2000

Apesar dos esforços declarados em discursos, nos últimos vinte e cinco anos, a

educação na Guiné-Bissau continua a atravessar profunda crise, cujos sinais mais evidentes

são o fraco desempenho. Ver a tabela - IX a seguir a taxa de escolaridade e freqüência dos

ambos gêneros:

Tabela IX - Taxa bruta de escolaridade em %

Ano Homens Mulheres

1997/1998 75% 46%

1999/2000 85% 54 %

2001/2002 - -

Fonte: Ministério da educação Nacional, junho de 2003.

A escassez de recursos humanos qualificados é sentida em todos os setores da

sociedade. Tanto a Administração Pública como a iniciativa privada sofre dramaticamente e

cada vez mais as conseqüências de um ensino pouco eficaz. A educação na Guiné-Bissau

enfrenta grandes desafios. Apesar de uma expansão moderada no discurso da última

década, o acesso à Educação Básica (1 a 6 anos) continua sendo limitado, em particular

para o sexo feminino.

Depois de 35 anos de independência nacional, a Guiné-Bissau continua com um

sistema inadequado à sua realidade. Durante estes últimos 25 anos, a situação do sistema

educacional manteve-se estacionária quanto a sua estrutura, registrando, porém, fortes

tendências para a degradação dos seus subsistemas, em grande medida devido a

intervenções isoladas sobre algumas das suas componentes, principalmente no nível básico.

No seu conjunto, revela uma acentuada diminuição da sua eficácia, tanto interna como

externamente, e uma relevância quase nula para as impreteríveis medidas de reestruturação

do país. Veja-se a planilha de sistema nacional de ensino e formação na Guiné-Bissau a

seguir:

5. POLITICA DE EDUCAÇÃO DO BM: O CASO DA GUINÉ-

BISSAU

5.1 A Origem e a Presença do BM na Guiné-Bissau

Dada a influência do Banco Mundial em nível global e também na Guiné-Bissau

para a gestão de financiamentos governamentais, cabe analisar sua trajetória ao longo de

seus sessenta e três anos de existência e apontar o sentido de suas transformações.

Segundo Soares

, o Banco Mundial exerce profunda influência nos rumos do

desenvolvimento mundial. Sua importância hoje se deve não apenas ao volume de seus

empréstimos e à abrangência de suas áreas de atuação, mas também ao caráter estratégico

desempenhado nos processos de reestruturação de cunho neoliberal dos países em

desenvolvimento, por meio das políticas de ajuste estrutural. O papel das agências,

nomeadamente o Banco Mundial e o FMI, têm sido crescente na definição da política

econômica dos Estados africanos ao longo das últimas décadas, a Guiné-Bissau tem feito

parte dessa tendência.

O Banco Mundial tem hoje muito pouco em comum com a organização, que foi

criada em 1944 na conferência de Bretton Woods. Esta teve sua fundação vinculada à do

FMI, ambas as instituições resultaram da preocupação dos países centrais com o

estabelecimento de uma nova ordem internacional no pós-guerra. Alguns anos depois do

acordo de Bretton Woods, a emergência da Guerra Fria trouxe para o centro das atenções a

assistência econômica, política e militar aos países ditos de “terceiro mundo”, em face da

necessidade de rapidamente arregimentar esses blocos de países independentes ao mundo

ocidental para fortalecer a aliança anticomunista. À medida que os países europeus

estabeleceram-se e os do sul foram sendo descolonizados, a meta era a superação dos

LIVIA, Tammasi, Miriam J. Warde e Sergio Haddag. Banco Mundial e as políticas educacionais. 5ªed.

São Paulo. 2007, p. 15.

fatores de empobrecimento e com esse fim o BM passou a orientar seus empréstimos para

os países ditos de terceiro mundo.

Como postula Soares (idem, p.18), foi a partir dos anos 50 que o Banco Mundial foi

adquirindo o perfil de um banco voltado para o financiamento dos “países em

desenvolvimento”, tal como é hoje. Até 1956, 65% das operações do Banco Mundial

concentraram-se nos países europeus. Desde então a participação dos ”países em

desenvolvimento” elevou-se progressivamente. De 1956 a 1968, os recursos do Banco

Mundial voltaram-se principalmente para o financiamento da infra-estrutura necessária para

alavancar o processo de industrialização a que se lançavam diversos países do Sul. Nesse

período, cerca de 70% dos empréstimos destinaram-se aos setores de energia,

telecomunicações e transportes.

Segundo as autoras Eneida Oto Shiroma, Maria Célia M. de Moraes e Olinda

Evangelista

, o Banco mundial é um organismo multilateral de financiamento que conta

com 184 países-membros

. Entretanto, são cinco os países que definem suas políticas:

EUA, Japão, Alemanha, França e Reino Unido. Conforme estas autoras, esses países

participam com 38,2% dos recursos do Banco. Entre eles, os EUA detêm em torno de 20%

dos recursos gerais. A liderança norte-americana se concretiza também com a ocupação da

presidência e pelo poder de veto que possui. Por este motivo, o Banco mundial tem se

empenhado em auxiliar a política externa americana. O diagnóstico da existência de um

bilhão de pobres no mundo, ainda com as autoras:

Levou o Banco Mundial a buscar na educação a sustentação para sua política de

contenção da pobreza, um “ajuste com caridade”, descreveu Marília Fonseca. No

discurso de anos de 1990, o Banco Mundial adotou as conclusões da

Conferência Internacional de Educação para Todos - da qual foi co-patrocinador

– e a partir delas elaborou suas diretrizes políticas para décadas subseqüentes

publicando, em 1995, o documento “prioridades y estratégias para La

educacion”, primeiro análise global sobre o setor que realizou desde 1980

(ibidem, 2002, p.73).

Idem, p.72.

Segundo Banco Mundial. WWW.worldbank.org. Acesso em 8 de julho de 2008.

Os anos de transformação do Banco Mundial foram caracterizados por profundas

mudanças no que tange à sua política de intervenção, prioridades na alocação de recursos e

países. O Banco Mundial hoje é o maior captador internacional e principal financiador de

projetos, tendo acumulado, até 1994, 250 bilhões de dólares de empréstimos envolvendo

3.660 projetos

Para compreender as principais transformações ocorridas dentro do Banco Mundial

é preciso destacar a análise de Soares

, de que as transformações ocorridas no cenário

internacional contribuíram para a modificação do seu papel, bem como de suas políticas.

Exemplo evidente é o que Guerra Fria trouxe, exigindo uma postura diferente em relação

aos países, do dito, do terceiro mundo; o ocidente passou a promover a assistência

econômica, política e militar, procurando “combater o comunismo” e, conseqüentemente,

proteger os interesses do livre mercado que representavam. Entretanto, o marco histórico do

Banco Mundial e sua gestão iniciam com McNamara, segundo Leher

Em 1968, Robert S. McNamara assumiu a presidência do Banco. Diferentemente

daqueles que precederam McNamara não tinha mentalidade de um banqueiro,

mas de um estrategista internacional que pretendia conseguir com a “persuasão”

o que não conseguira com guerra: manejar reivindicação dos países em

desenvolvimento para controlá-los, em um período de crise mundial do

capitalismo e de hegemonia dos EUA (LEHER, 1988, p. 116).

A década de 1980 foi marcada pela crise generalizada da dívida nos “países em

desenvolvimento”, por isso o Banco Mundial se vê fortalecido pela importância estratégica

que repentinamente ganha para a reconstrução econômica dos países ditos em

desenvolvimento. As injeções de capital, entretanto estavam condicionadas a “programas

de ajuste estrutural

". A partir de então, o Banco Mundial muda a sua filosofia de

investimentos, passando a assumir outra postura: o de “porta-voz” dos interesses dos

idem, p. 52.

SOARES, Maria Clara Couto. Banco Mudial: políticas e reformas. O Banco Mundial e as Políticas

Educacionais. 4 ed. São Paulo: Cortez, 2003, pp.18.

LEHER, Roberto. Da Idelogia do Desenvolvimento à Ideologia da Globalização: A educação como

estratégia do Banco Mundial para “alivio” da pobreza, 1988. tese (doutorado em Educação) USP.

Ibidem, p.54.

grandes credores internacionais. Passa, então, a ser responsável por assegurar o pagamento

da dívida externa aos países devedores. Conforme Jone Luis(2005):

O Banco Mundial participa na restauração, abrindo as economias dos países em

desenvolvimento, adequando-as às exigências da globalização. Impõe uma série

de condições para concessão de empréstimos, interferindo deste modo

diretamente na formulação de políticas internas e legislação em geral dos países

chamados periféricos (idem, p.54).

Neste contexto, quase todos os países africanos no decorrer dos anos 1980, tiveram

que se submeter aos Programas de Ajustamento Estrutural criados pelo BM e FMI. Foi

neste ambiente que se iniciou a relação entre o BM e a Guiné-Bissau. A presença do Banco

Mundial na Guiné-Bissau data de 1985 quando o país aderiu formalmente a este organismo

e ao FMI. Portanto, desde 1986 o Banco Mundial tem procurado “ajudar ativamente” os

esforços do então governo na recuperação econômica destruída pela colonização.

Para James Petras (2007, p.81), “ajuda externa” é um conceito enganador por

muitos motivos: por se tratar principalmente de empréstimos que devem ser reembolsados

com juros e porque as condições desses empréstimos permitem retirar renda excedente,

conforme ele, esta lógica

Obriga a desregulamentação dos mercados financeiros que é uma condição para

ajuda externo que por sua vez permite os políticos corruptos, os homens de

negócios, os banqueiros, narcotraficantes, traficantes de armas e os exploradores

sexuais enviem milhares de milhões de dólares de dinheiro sujo aos bancos no

exterior; em segundo lugar, a desregulamentação permite que os bancos

multinacionais transfiram milhares de milhões de benefícios, juros e direitos

autorais para suas sedes centrais, fora do país. Esta é a lógica da estratégia de

ajuda externa (idem, p.81)

Sem dúvida os empréstimos do BM à Guiné-Bissau ocorreram nesses parâmetros e

se efetivaram através daquilo que se poderia chamar de “combinação criteriosa” entre o

ajustamento e o investimento. Segundo Jone Luis

, isso equivale a dizer que o

investimento deveria estar ligado ao Ajuste Estrutural. Todavia, o problema não residia

PETRAS, James. Imperialismo e luta de classe no mundo contemporâneo. Florianópolis: Ed. UFSC,

2007, p.81.

Ibidem, p.55.

apenas na questão de cooperar ou não com o BM, mas também no grau de despreparo em

que o país se encontrava para negociar o seu futuro com o BM. A especificidade histórico-

cultural da população guineense, a primeira década de independência, e os desafios

impostos pela construção nacional da Guiné-Bissau pós-colonial aos novos dirigentes

políticos representavam obstáculos de extraordinário esforço para o lento processo o

amadurecimento político. A maioria das pessoas colocadas à frente dos ministérios do

Estado pós-colonial tinha passado a maior parte da sua vida na guerra de luta armada pela

libertação do país. Sua experiência limitava-se às áreas da diplomacia. Entre 1962 a 1974,

estas pessoas concentraram-se nos aparelhos de Estado, mas faltava-lhes capacidade técnica

para cumprir a tarefa com vantagens à população local.

Para a materialização dos objetivos de ajuste estrutural, o Banco Mundial chamou

para si a tarefa de realizar reformas estruturais nos países endividados, sempre com um

enfoque neoliberal e privatista, de abertura ao comércio internacional. Estas políticas foram

batizadas no final dos anos 80 de “Consenso de Washington”, cujos principais eixos

assentam:

No equilíbrio orçamentário, sobretudo mediante a redução de gastos públicos;

abertura comercial, pela redução das tarifas de importação e eliminação das

barreiras não-tarifárias; liberalização financeira, por meio de formulação das

normas que restringem o ingresso de capital estrangeiro; desregulamentação dos

mercados domésticos pela eliminação de instrumentos de intervenção do Estado,

como controle de preços, incentivos, etc.; privatização das empresas e dos

serviços públicos (SOARES, 2003, p.23).

Carlos Cardoso

perfila-se à mesma idéia, afirmando que no final dos anos 80 a

liberalização econômica entra num período de certa sobreposição à libertação política,

social e econômica. Nesta fase assiste-se a um processo de transformação e de transferência

progressiva das bases de acumulação do Estado para o setor privado, reforçado pelas

imposições do Banco Mundial e do FMI, que exigiam como critérios para a liberação de

crédito a privatização das principais unidades econômicas. Estas condicionalidades

marcaram a crise de endividamento, abrindo espaço para uma ampla transformação.

Formação e recomposição da elite política na Guiné-Bissau: continuidades e rupturas (1919-1999). VIII

congresso luso brasileiro de Ciências Sociais: Coimbra 16, 17, 18 de setembro de 2004.

No documento publicado pelo BM em 1987, intitulado “Da crise até o

desenvolvimento sustentável”, segundo Bert Van Maanen (1996, p.44), o BM projetava a

sua visão sobre os investimentos no quadro de Ajustamento Estrutural de seguinte forma:

“a evolução dos Programas de Ajuste Estrutural deve continuar para atingir a meta de

crescimento da produção de 5% ao ano, a África subsaariana teria que investir mais,

passando dos atuais 15% para 25% do PIB; a despesa total para o desenvolvimento dos

recursos humanos deve ser expandida até um nível próximo de 8% a 10% do PIB; os gastos

em infraestruturas devem evoluir para aproximadamente 6% do PIB; contrariamente a o

que vinha ocorrendo no passado, a maior parte do investimento nos setores da produção

(calculado em 4% do PIB para agricultura e 3% para industria) devia provir de investidores

privados”.

A rigorosa avaliação de todos os investimentos públicos é essencial para melhorar

sua eficiência, afirma o BM no seu documento (1987). O BM, portanto, focalizava sua

estratégia em quatro aspectos fundamentais:

- Aumentar o investimento entre 15 e 25% do PIB;

- Aumentar os gastos em infra-estruturas em 6% do PIB;

- Desenvolver os recursos humanos, isto é, apostar em educação;

- Avaliar e melhorar a eficiência dos investimentos.

Como observa Soares, estas condicionalidades passaram a figurar como agente

central no gerenciamento da desigual relação de gerenciamento dos créditos internacionais.

Assim, por meio dos programas de ajuste estrutural o Banco Mundial ganhou importância

na reestruturação econômica dos “países em desenvolvimento

”.

O objetivo do programa de ajuste estrutural é assegurar o pagamento da dívida e transformar a estrutura

econômica dos países de forma a fazer desaparecer características julgáveis indesejáveis e inconvenientes ao

novo padrão de desenvolvimento (neoliberal): protecionismo, excesso de regulamentação, intervencionismo,

elevada grau de intervenção entre outros. A idéia central que passou a vigorar é que a maior parte das

dificuldades desses países se encontra neles próprios, na rigidez de suas economias. Consequentemente,

reformas profundas em suas instituições e políticas de alívio da dívida (SOARES, 2007, p.23).

Ilustrativamente, como propõem Olinda Evangelista, Eneida Oto Shiroma e Maria

Célia Moraes, cada dólar emprestado do Banco Mundial significava três dólares de

retorno

. Com tal margem de lucro, há especial interesse pela venda de projetos para os

países bem como pelo financiamento de projetos por eles apresentados, respeitadas, é claro,

suas “condicionalidades”. Assim, paulatinamente, o Banco Mundial transformou-se no

maior captador mundial não-soberano de recursos, movimentando em torno de 20 bilhões

de dólares ao ano e tendo posto em circulação entre 1985 e 1990, 20 trilhões de dólares.

5.2 O Projeto Firkidja na Guiné-Bissau

Antes de abordar os efeitos do “projeto firkidja” para a educação, é importante

apresentar um recorte histórico da sua fundação. É sabido que a taxa de analfabetismo em

Guiné-Bissau ainda é muito alta. O ensino básico guineense continua sendo frágil, faltam

recursos para as escolas, como materiais e infraestruturas. Nesta ótica, deve-se pensar o

ensino não como um privilégio, mas sim como um direito de cada cidadão. Para contornar

este quadro negativo, o governo da Guiné-Bissau e alguns intelectuais guineense

projetaram um estudo sobre o desenvolvimento econômico e social, na década dos anos 90

denominado “Djitu ten cu ten

”. O referido estudo, levantou as necessidades do país e

apontou algumas metas a ser seguida pelas diferentes instituições estatais com vista a

melhorar a situação social.

No âmbito de educação, o estudo deu ênfase ao ensino básico, apontando a

necessidade de criação de um projeto especifico nesta área para o melhoramento do ensino

e combate ao analfabetismo. Assim, foi criado em 1997 a “Firkidja”, projeto responsável

pela melhoria de qualidade de ensino básico na Guiné-Bissau. O horizonte temporal do

referido projeto seria de 4 anos, acordado para funcionar entre 1997 e 2001, com

perspectivas de renovação. O que não foi cumprido devido à paralisação das atividades do

projeto provocado pelo conflito político-militar de 1998. A retomada só ocorreu no ano

2000, tendo por isso sido alargado até março de 2003, até data presente o projeto continua

Ver: SHIROMA, MORAES e EVANGELISTA.. In: Política Educacional. Rio de Janeiro: DP&A, 2002,

p. 72-73. Ed. 2.

“Djitu ten cu ten” - em dizer crioula língua falada na Guiné-Bissau, significa tem que haver jeito.

sem atividade. A estrutura organizativa do projeto está dividido em componentes e sub-

componentes:

• Componente 1. Ampliação gradual da cobertura do ensino básico, removendo os

obstáculos ao acesso à educação e ao sucesso dos alunos;

o Sub-componente 1.1. Infra-estrutura e mobiliário escolar;

o Sub-componente 1.2. Reforço do sistema de planejamento e gestão;

• Componente 2. Qualidade e melhoramento dos recursos do sistema educativo bem

como das condições de salas de aulas;

o Sub-componente 2.1. Manuais escolares (livros didáticos);

o Sub-componente 2.2. Serviços e capacitação de professores;

• Componente 3. Melhoria da gestão dos recursos humanos, financeiros e

administrativos da educação básica;

o Sub-componente 3.1. Estudos preparatórios em perspectivas;

o Sub-componente 3.2. Coordenação do projeto.

Esta é a forma como o projeto se estrutura. Para ele, o ensino básico guineense

desempenha um papel muito importante no sistema educativo, não só por ter mais da

metade dos atores (um total de 3.681, incluindo o pessoal administrativo, pessoal docente,

numa população de 5.991 pessoas corresponde a 61,442%), mas também por representar a

base da formação humana. O que já seria razão mais do que suficiente para merecer a

atenção especial tanto dos Estados nacionais como dos organismos multilaterais.

O ensino básico na Guiné-Bissau corresponde ao ensino lecionado entre a primeira

e sexta série. Segundo projeto Firkidja, do BM (2003, p.19), o pessoal docente no ensino

básico guineense corresponde a algo em torno de 1.861 e 3.269 e não tem formação

pedagógica, o que representa 56,92%, isto é, metade da população docente neste nível de

ensino.

Uma das propostas de análise sobre o desenvolvimento social da Guiné-Bissau

mostra, segundo o projeto Firkidja (2002, p.1), que a pobreza está inversamente

correlacionada com a educação. É por essa suposição que o projeto apóia a educação básica

e centraliza a sua promoção em um ensino básico de qualidade, com vistas à redução da

pobreza e à constituição de uma base sobre a qual seja possível erguer melhorias

econômicas e sociais futuras.

Os objetivos do projeto, de acordo com seu relatório semestral de atividades (idem,

p.1) está direcionado ao contexto de melhoramento de ensino básico. Após duas missões de

avaliação de meio de percurso, no ano 2002, efetuadas pela equipe do BM responsável pelo

projeto e em conformidade com a análise da situação sócio-econômica do país, foram feitas

novas recomendações

. Elas constam em dois documentos de ajuda assinados pelo

governo guineense e pelo BM sobre a forma como deverá ser orientado o projeto e as

respectivas ações, que incidirá sobre o projeto através da implementação das seguintes

recomendações:

- reprogramação financeira;

- revisão da adenda do acordo de crédito;

- criação do comitê gestor do projeto;

- manual de parceria;

- plano de aquisição de bens e serviços.

Os objetivos do projeto têm sido implementados com enormes dificuldades,

vinculadas tanto às fragilidades institucionais do BM como do Estado guineense. Para

suplantá-las, algumas medidas de política educativa foram adotadas pelo Ministério da

Educação, cumprindo compromisso assumido junto ao BM em aumentar a taxa de

escolarização da população no ensino básico, com o intuito de promover o ensino básico

gratuito e obrigatório em todas as escolas do país. Esta medida, conforme o relatório

semestral do projeto firkidja (ibidem, p.2), foi responsável pela explosão das taxas de

matrícula do ano letivo 2001-2002, alcançando índice de 87% dos alunos matriculados.

Sobre este assunto ver os arquivos da ajuda memória do governo guineense.

Neste sentido, o projeto firkidja, após duas missões de avaliação, que se realizaram

no primeiro semestre do ano 2000, reprogramou suas atividades em função das

necessidades surgidas em conseqüência desta nova conjuntura. Tendo efeito para o

delineamento de uma estratégia de implementação que comporte a atribuição de pacotes

integrados a entidades e ONGs, associações de base, missões religiosas, agências das

Nações Unidas. Com experiência comprovada na prestação de serviços educativos à

comunidade. Como foi elucidado no relatório semestral de firkidja:

Para tal foi institucionalizado o comitê de gestão do projeto, cuja missão será a

apreciação das propostas apresentadas pelas entidades acima referidas mediante

critérios lógicos e transparentes

e do qual fazem parte algumas estruturas centrais

do MEN, três agências das Nações Unidas (FNUAP, PAM, UNICEF) o instituto

da mulher e da criança e duas ONGs uma nacional outra estrangeira (ibidem, p.2).

Verificou-se ainda que as escolas do país encontram-se asfixiadas por falta de

recursos, pois, estando impedidas de cobrar propinas e sem financiamento proveniente de

estrutura central MEN ou de outras atividades geradoras de recursos como a venda de livros

e manuais didáticos, as escolas não têm capacidade de prosseguir suas atividades normais,

o que acarreta num funcionamento deficitário. O impacto positivo da política de gratuidade

do ensino básico revelou-se insustentável, em função da ausência de outros mecanismos de

compensação por parte do orçamento geral do Estado e dos organismos multilaterais,

nomeadamente o Banco Mundial. Tabela - X abaixo corrobora a firmação.

Tabela X - Orçamento geral no setor da educação básica aprovado pelo Projeto

firkidja do Banco Mundial - 2001/2002



Orçamento

aprovado

2001/2002

Orçamento

executado

2001/2002

Despesas com os

funcionários

2001/2002

Despesa com

aquisição de bens e

serviços

2001/2002

Observações: «o

financiamento

para setor da

educação

representou» 3,1%

do PIB

4.848 milhões

de FCFA

2.289 milhões de

FCFA

corresponde

1.184 milhões de

FCFA

114 milhões de

FCFA

Despesa em bens

e serviços

resumiu-se a

Ver regulamento de comitê de gestão.

100

57,53% do

orçamento

despesas de

representações e

viagens

Fonte: relatório de atividades do projeto de apoio á educação básica firkidja junho 2002 a março 2003, p.3.

Como se observou no quadro acima, houve modificação na estratégia de

implementação do projeto. Segundo Banco Mundial (2002, p.2), a partir desta ótica, foi

solicitada a alteração do acordo de crédito, que regia até então a modalidade das atividades

do projeto firkidja no que tange a forma de financiamento da educação básica guineense,

tendo em sua categoria seis sub-projetos adquirido maior relevância ao nível financeiro

como em nível das atividades.

Porém, em termos de comparação com os desembolsos no quadro de financiamento

por parte do BM representava 54%, isso se traduz em funções dos extratos mensais do BM

relativos aos pagamentos processados e pagos. Por outro lado, permitiu também detectar os

diferentes momentos ocorridos entre os valores enjeitados pelo BM e valores reembolsado

pelo Estado guineense, esses se traduzem em 5% do fundo de contrapartida nacional. No

entanto, no ano 2002 o BM efetuou 16 transferências bancárias em prol do projeto Firkidja

na importância 1.945.663,89 dólares que representava em torno de 65% dos fundos

financiados desde o inicio do projeto ver anexos 1 e 2. Os montantes financiados pelo BM

nos últimos 8 anos representaram 4.940.440,07 dólares corresponde uma diferença 223,34

dólares em comparação com os financiamentos acumulados da ficha de controle e

acompanhamento dos serviços das finanças do Projeto Firkidja em torno de 4.940.216,73

ver anexos 3 e 4 como que esta diferença carece e se traduz em regularizações posteriores,

conciliação das contas:

101

Durante o ano letivo 2001/2002, tem havido grandes dificuldades em controlar os

números do pessoal docente, devido à política da gratuidade do ensino básico. Soube-se,

através dos diálogos feitos com funcionários técnicos do Ministério da educação guineense

também do Banco Mundial, que houve um crescimento significativo de números de alunos,

o que obrigou o BM a tomar providências de recrutamento emergencial dos professores

contratados para fazer face às necessidades. Devido a este fato, o Ministério da Educação

deu orientações aos diretores regionais para celebrarem contratações de professores em

função das necessidades verificadas em cada região, assim evitando a centralização do ato

de contratação na DSRH como forma de responder à demanda de professores com mais

prontidão. Infelizmente este ato arrasta-se até momentos atuais e continua a haver

professores que ainda entram no sistema por ele, impossibilitando o eficaz controle dos

mesmos. No entanto, o resultado foi que no próprio Ministério da Educação ninguém

soube explicar quantos professores foram contratados no decorrer deste processo.

Neste momento, como consta no relatório de atividade do assistente técnico em

recursos humanos

, depois de várias atualizações realizadas junto às direções regionais,

tentou-se esquematizar o suposto número de docentes do MEN, é de 5991 com uma

distribuição de 1597 mulheres e 4394 homens. O pessoal contratado representa 797

professores o que corresponde 13,30%, já professores efetivos estão em torno de 4926

corresponde 82,22%, os professores que terminaram as suas formações nas escolas de

formação pedagógica representam 268 (4,47%). Ver tabela - XI abaixo.

Tabela XI - Distribuição dos docentes por estatuto no ensino básico

ESTATUTO SEXO TOTAL

Perfil de contratado M

500

297

Total de professores Contratados 799

Efetivos M

3699

1227

ATRH-DSRH/PAEB-Firkidja (2003, p.16).

102

Total de professores Efetivos 4926

Novo ingresso de

professores

formados

195

Total Professores 268

Total Global 5,995

Fonte: ATRH - DSRH/PAEB - Firkidja, relatório de atividades de assistência técnica em recursos humanos

(2003, p.16).

Como se observou, o quadro acima traduz diversos constrangimentos de ordem

estrutural, como carências para a organização de levantamentos de dados por parte das

estruturas responsáveis, pouco engajamento de diferentes instituições tanto nacionais como

multilaterais, em fornecer em tempo útil os fundamentos da educação básica para a nova

geração. Cabe destacar que o Projeto Firkidja, apesar de algo feito, ainda está longe de

conseguir alcançar os objetivos traçados no plano de atividades, por diversas razões que se

prendem à conjuntura da política educativa guineense.

No que diz respeito às transferências bancárias feitas pelo Banco Mundial em prol

do Projeto Firkidja, pode-se dizer que aumentaram significativamente, o que fez com que a

capacidade de absorção de fundos do projeto atingisse 35,14%. O ano de 2003 foi apontado

pelos consultores como o ano em que houve o maior número de desembolsos desde o ínicio

do projeto, em torno de 55%, os dados e anexos seguintes corroboram esta afirmação.

5.3 Mecanismo e Estrutura de Financiamento da Educação Durante

Programa de Ajuste Estrutural - PAE

O Programa de Ajustamento Estrutural (PAE) foi realizado com o apoio técnico-

financeiro do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI). A fim de facilitar

a compreensão das análises a ser desenvolvida ao longo deste estudo e elucidar melhor a

vertente educacional do PAE, entende-se ser importante abordar nesta parte introdutória a

política de ajustamento na educação, tal qual recomendada pelo Banco Mundial. Um estudo

feito pelo Banco Mundial em 1988 sob o “titulo educação na África subsaariana” apontava

para uma estratégia de ajustamento, revitalização e expansão. Ao longo do tempo, foram se

103

afirmando algumas teses, sob a ótica do Banco Mundial, sobre o ajustamento necessário no

âmbito da educação.

Segundo Huco Monteiro (1996, p.121), o Banco Mundial recomenda três pilares de

política macro-educativa aos governantes africanos, com vista a sanear a crise de qualidade

e de quantidade dos seus sistemas educativos:

- ajustamento das necessidades educativas às realidades demográficas e financeiras;

- revitalização da educação;

- expansão seletiva.

Para o Banco Mundial, conforme elucida Monteiro

A crise da escola e as ameaças que pairaram hoje a educação são provocadas por

fatores exteriores ao próprio sistema educativo. Este vive sob uma pressão

demográfica resultado do rápido ritmo de crescimento da população em geral e

da população escolarizado em particular. Estima-se que a população em idade

escolar poderá crescer já nos próximos anos a um ritmo de 3,3% ao ano, o que

exigiria um aumento anual de investimentos na educação da ordem de 3%. Para

isso, o Banco Mundial recomendou o ajustamento através de medidas

diversificadas das fontes de financiamento, nomeadamente encorajando as

escolas privadas como forma de aliviar a pressão sobre o ensino público,

incentivando a participação dos beneficiários nos custos do ensino público – a

recuperação de custos – e reduzindo ou eliminando totalmente eventuais ajudas

ou subsídios aos estudantes

sobretudo no nível de ensino básico. O Banco

Mundial sugere ainda medidas de contenção dos custos unitários através de uma

melhor utilização dos professores e dos tempos letivos da redução das taxas de

abandono e de repetência (1996).

A estrutura de financiamento do sistema educativo guineense supõe a hipótese de

que o mesmo está altamente dependente do apoio externo, tabela - XII abaixo demonstra o

financiamento no âmbito da educação de diferentes organismos multilaterais.

Monteiro Huco. Op.cit.,pp.121-122.

Merenda escolar.

104

Tabela XII - Global de investimento externo na educação

Financiador Período Coberto

Montante

Milhões de USD

Percentagem

BANCO

MUNDIAL

1989-1993 4,7 8,8

BAD 1991-1995 15,2 28,8

ASDI 1992-1996 11,6 21,8

PAM/FAO 1992-1996 9,7 18,2

PASI 1992-1996 3,8 7,1

AFRICARE 1990-1992 1,2 2,8

PNUD/UNES

1989-1993 1,2 2,2

CILSS/CEE 1986-1992 0,9 1,7

SOS 1990-1993 2,0 3,8

OUTROS 1991-1992 2,7 5,1

TOTAL 1990-1994 53 100,3%

Fonte: Gabinete de Coordenação dos projetos da Educação, Plano-Quadro da Educação (Ministério da

educação da Guiné-Bissau 1996).

Os mecanismos de financiamento da educação durante o PAE estão relacionados à

presença do Banco Mundial na Guiné-Bissau desde 1985. A estratégia do Programa de

ajuste Estrutural desta instituição realizou-se por meio do chamado “Programa de

Reabilitação Econômica” (PRE). Para se entender o contexto em que foi realizado o

mecanismo de financiamento do PAE na educação guineense é necessário apresentar o

quadro de execução do programa de investimento público na educação (1983-1992). Ver

tabela – XIII.

105

Tabela XIII - Execução de investimento pública na educação no período pré-

ajustamento e período de ajustamento entre 1983-1992 em milhões de dólares

PERIODO PRÉ-AJUSTAMENTO PERIODO DE AJUSTAMENTO

ANO MONTANTE ANO MONTANTE

1983 2.872,7 1988 2.393,7

1984 5.156,2 1989 3.066,2

1985 6.952,6 1990 11.381,1

1986 3.717,5 1991 3.966,7

1987 2.200 1992 3.947,7

Média anual 3.740,24 Média anual 4.951,12

Fonte: L´éducation em Afrique sub-saharienne, étude de politique geral de La Banque Mondialle,

Washington, D.C. 1988

Observa-se que a média anual de investimento na educação, no período de aplicação

do PAE é de 4.951.800 dólares, com um número pouco elevado no ano de 1990, em que a

educação beneficiou-se de um investimento da ordem dos onze milhões de dólares. No

período precedente ao início do programa de ajuste estrutural a média dos investimentos

anuais foi de 4.179.800 dólares. Isso deve ao fato de que, durante o PAE, houve o que

podemos chamar de “desengajamento social dos poderes públicos” a transferência de certos

custos escolares para as famílias.

Antes da apreciação dos efeitos do PAE julga-se interessante detalhar o projeto

financiado pelo Banco Mundial na educação, tendo em conta que ele é um dos principais

protagonistas das políticas e estratégias do ajustamento estrutural. Assim, segundo Huco

Monteiro (1996, p.151), objetiva-se apreciar os contornos do projeto do Banco Mundial à

luz das recomendações estratégicas deste organismo expostas no documento África

Subsaariana (1989). Então, tendo parâmetros comparativos à mão, avaliar se o nível de

adequação entre as políticas explicitamente declaradas e a aplicação prática dessas políticas

na Guiné-Bissau é satisfatório. São três os valores de política educativa recomendados pelo

Banco Mundial: ajustamento; revitalização e expansão seletiva.

106

Restrição e redução das despesas públicas pelo PAE. Conforme Monteiro

, a partir

de 1986 o orçamento geral da educação do Estado guineense foi diminuído paulatinamente

até 1989. Ver as despesas de funcionamento do sistema educativo tabela - XIV a seguir.

Tabela XIV - Distribuição do total da despesa pública de financiamento com educação

por nível de ensino

ANO ENS. BÁSICO

ENSINO

SECUNDARIO

ENS.TECN.

PROFISS.

ENS. SUP.

1980 76,0% 15,0% - 1,0

1983 67,0% 15,0% - 2,0

1988 48,9% 10,0% 3,1% 1,9%

1989 54,3% 11,4% 3,8% 1,7%

Experiências alternativas no ensino básico, UNICEF/MEN, Bissau, 1993.

O Conselho de Administração do Banco Mundial (CABM) aprovou uma “doação”

de 10 milhões de dólares feita pela Associação Internacional de Desenvolvimento para um

Projeto de Emergência de Prestação de Serviços Públicos (EPSD) na Guiné-Bissau, que se

destina principalmente a financiar os salários de professores da instrução primária

(funcionários públicos e contratados). Esta doação, segundo BM, garantiria a continuidade

da prestação de serviços essenciais da educação básica durante 2008, especialmente

destinada aos pobres, e com perspectiva de auxiliar o governo a administrar sua difícil

situação fiscal e de falta de recursos para o setor da educação.

Pode-se afirmar que a educação não faz parte das grandes prioridades de

investimento do governo após os acordos com o Banco Mundial, no que se refere o

programa de ajuste estrutural. Segundo MEN/ASDI

(1994), o Estado guineense consagra

14,0% do seu orçamento à educação, valor muito aquém da média africana de 20%, e por

isso insuficiente para a persecução do objetivo de democratizar a educação.

Ibidem, p.135.

Avaliação conjunta MEN/ASDI do apoio da ASDI ao setor da educação, março de 1994.

107

O BM afirma também que abrirá caminho para um suporte mais amplo, depois de

2008, através do seu programa de parceiros doadores no âmbito da Educação para Todos.

Analisando os aspetos desta doação, Iradj Alikhani

, líder da equipe de trabalho do Banco

Mundial para o projeto, afirma que “apesar das difíceis circunstâncias e dos muitos

desafios que o setor tem de enfrentar, a evolução positiva do setor da educação é

encorajadora, conforme revelam a análise do setor social elaborada pelo Banco Mundial em

colaboração com o UNDP, UNICEF e o BAD”. A tabela - XV a seguir mostra os

investimentos dos principais doadores no setor das infra-estruturas no ensino básico,

secundário e profissional (valores em dólares).

Tabela XV -

Investimento dos doadores na infra-estrutura no ensino básico, secundário e

profissional (1992-1996)

DOADOR ENS. BÁSICO ENS.

SECUNDÃRIO

ENS. TEC

PROSSIONAL

TOTAL Percentagem

total

BAD 2.750.250 - 3.585.813 6.336.063 47,5%

BM 3.644.172 1.200.00 - 3.645.372 36,3%

ASDI - - - - 0%

SOS 1.730.000 - - 1.730.000 12%

Outros 53.225 25.000 349.254 402.504 3,3%

Total 6.449.377 1.225 3.935.067 10.385,669 100%

Fonte: www.worldbank.org.guineabissau – acesso em 8 junho de 2008.

Acrescentou ainda Alikhani que “o progresso mais visível na educação, é o grande

aumento de cobertura verificada em anos recentes, isto é, em 2003, como resultados de um

esforço sem precedentes por parte das entidades públicas, privadas e das próprias

comunidades, no sentido de construir novas escolas e estimular a procura”.

A Guiné-Bissau está longe de conseguir alcançar as Metas de Desenvolvimento do Milênio

(MDG), mas, ainda assim, através do apoio de uma iniciativa acelerada no âmbito da

Educação para Todos, que estará disponível apenas em 2009, Alikhani afirmou que “esta

http://web.worldbank.org/WBSITE/EXTERNAL/NEWS - acesso em 9 de junho 2008.

108

verba de 10 milhões de dólares constitui uma ponte essencial para o programa EFA-FTI,

contribuindo para que seja completado com sucesso o ano escolar 2007-2008 e ajudando a

garantir que o próximo ano escolar reabra em devido tempo”. Recordou ainda que os

pagamentos atrasados no setor da educação da Guiné-Bissau têm dado origem a greves de

professores no início dos anos escolares.

Pode-se dizer que o problema de financiamento da educação não se restringe

apenas ao volume do fluxo financeiro e à natureza do investimento a realizar. Depende

sobretudo da gestão correta e adequada dos projetos, a qual depende, por seu turno, da

eficácia desse investimento e de sua viabilidade. Esta questão é de grande importância,

pois pode ter como conseqüência a continuidade das crises na educação que a Guiné-Bissau

já têm vivenciado nos últimos 25 anos.

5.4 A Perspectiva da Educação como Um Direito Humano Universal

Levar todas as crianças a um estabelecimento escolar pode ser um objetivo

facilmente realizável. Mas fazer com que essas crianças permaneçam na escola, progridam

e aprendam com sucesso já é um objetivo que só pode ser alcançado com uma forte vontade

política, um envolvimento efetivo dos Estados nacionais e dos organismos multilaterais,

que possa traduzir-se numa política macro educativa coerente, que mobilize e disponibilize

os recursos humanos e financeiros necessários.

A universalização do acesso à educação como um direito humano em condições de

eqüidade é uma das metas fixadas pela conferência mundial de Educação para Todos,

realizada em Jomtien em 1990. Após este encontro a Guiné-Bissau subscreveu essa

declaração e a convenção sobre os direitos da criança, que ratificou pela resolução 6/90, do

Conselho de Estado de 18 de abril de 1990 e procedeu à revisão da sua constituição

estabelecendo em seu artigo 49 o direito e o dever da educação para todos os cidadãos

atribuindo ao Estado a responsabilidade de promover gradualmente a gratuidade e a

Ver a constituição da república da Guiné-Bissau (1996, p.22).

109

possibilidade de todos terem acesso aos diversos graus de ensino. Segundo Plano Nacional

de Ação Educação para Todos

No âmbito da África ao sul do Saara, para além do espírito ainda vivo da

conferência de África do Sul sobre a educação para todos, realizada em

Johannesburg, de 6 a 10 de dezembro de 1999, sob o tema, a educação para

renascença no contexto da globalização da economia, da comunicação e da

cultura; da nova visão nela lançada visando o desenvolvimento de uma educação

de base e de qualidade para todos os africanos e a resolução dos problemas

crônicos da pobreza, da doença, da fome, do conflito da instabilidade política, da

má governação, e da corrupção, a partir dos valores próprios, do continente,

conjugando com os métodos modernos de gestão e da tecnologia (20003).

Não obstante, o caso da Guiné-Bissau está muito longe ainda de oferecer educação

como um direito universal, considerando que o ensino básico, apesar de prioritário,

contempla em torno de 38,5% do orçamento total do setor educacional. Isso coloca a

Guiné-Bissau entre os países em que são apontadas as mais baixas prioridades para o

ensino. Este baixo nível de recursos destinados aos âmbitos básicos e aliados à baixa

percentagem do orçamento geral do Estado atribuído ao setor educativo, situa a Guiné-

Bissau a menos de metade da média do continente africano voltado para o setor. De acordo

com depoimento de um dos técnicos do Ministério da Educação

Para atingir a escolarização primária universal é necessário uma despesa média

de cerca de 20% do orçamento geral de Estado para o setor da educação e a

atribuição de pelo menos 50% desse montante para o ensino básico. Para se

pensar a educação como um direito universal no caso da Guiné-Bissau terá que

desenvolver grandes esforços para aumentar de forma significativa o nível de

investimento no setor da educação e moderar também as políticas educacionais

dos organismos multilaterais (2008-08-27).

Apesar de a gratuidade do ensino básico estar consignado na Lei Fundamental da

Guiné-Bissau como um direito de todos os cidadãos, a educação guineense está ainda longe

de acolher uma boa parte das crianças. A política educativa da Guiné-Bissau é, por um

lado, inspirada nas conclusões e recomendações das conferências internacionais Jomtien

nos anos 90 e Dakar no ano 2000 e, por outro lado, nas conferências regionais pan africanas

sobre a educação das meninas.

Plano nacional de ação educação para toda versão reestruturada 2003, p.4, Bissau.

Entrevista concedida ao próprio autor em 27 de agosto de ano 2008.

110

O sistema educativo está se deparando com uma série de problemas de infra-

estrutura que comprometem grandemente o acesso, a qualidade da oferta, eqüidade em

vários níveis e gestão da educação. Tomando por exemplo os dados de GEP

1999/2000, constatou-se que das 42.578 crianças em idade escolar, apenas 33.110 são

admitidas na primeira série, o que representa uma taxa de 77,8% destas crianças (92,2% são

meninos e 65,6% meninas - dados do GEP - 1999/2000). O conjunto destas dificuldades

influi na taxa de freqüência, segundo MEN em 2002, estima-se que o número de freqüência

estava em torno de 75,1%. A eficácia interna é fraca, com taxas de repetência situadas em

23,5% e de abandono escolar em 18%.

A universalização da educação, no entanto, como um direito humano que obriga o

Estado a uma democratização do sistema supõe a garantia de uma educação de qualidade

para todos através de medidas que devem promover a igualdade e a eqüidade para isso.

Implica também a adoção de critérios justos e coerentes na efetivação de todos os recursos

necessários à realização de uma aprendizagem de qualidade, tendo em atenção às

especificidades inerentes ao gênero, deficiência de qualquer natureza, assim como a

necessidade de diversificação dos currículos em função das necessidades e possibilidades

dos recursos humanos. Apenas desta forma pode-se pensar a educação como um direito

humano universal.

5.5 Compromissos Internacionais com a Educação após Jomtien nos anos

Há mais de sessenta anos, as nações do mundo afirmaram na Declaração Universal

dos Direitos Humanos que "toda pessoa tem direito à educação". Apesar dos esforços

realizados por países do mundo inteiro para assegurar o direito à educação, persistem as

seguintes realidades: mais de 100 milhões de crianças, das quais pelo menos 60 milhões são

meninas, não têm acesso ao ensino primário; mais de 960 milhões de adultos - dois terços

Plano nacional de ação educação para todos 2002, p. 20. Bissau.

111

dos quais, mulheres - são analfabetos, o analfabetismo funcional é um problema

significativo em todos os países industrializados ou “em desenvolvimento”; - mais de um

terço dos adultos do mundo não têm acesso ao conhecimento impresso, às novas

habilidades e tecnologias, que poderiam melhorar a qualidade de vida e ajudá-los a

perceber e a adaptar-se às mudanças sociais e culturais; mais de 100 milhões de crianças e

incontáveis adultos não conseguem concluir o ciclo básico, e outros milhões, apesar de

concluí-lo, não conseguem adquirir conhecimentos e habilidades essenciais

Ao mesmo tempo, a sociedade internacional enfrenta um quadro sombrio de

problemas, entre os quais: o aumento da dívida de muitos países, com ameaça de

estagnação e decadência econômicas aqueles ditos “em desenvolvimento”; rápido aumento

da população; crescentes diferenças econômicas entre as nações e dentro delas; guerras;

ocupações armadas; lutas civis; violência; morte de milhões de crianças; e a degradação

generalizada do meio-ambiente. Esses problemas atropelam os esforços dos países

endividados em satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem, enquanto a falta de

educação básica para significativas parcelas da população impede que a sociedade enfrente

esses problemas com vigor e determinação.

Durante a década de 80, esses problemas dificultaram os avanços da educação

básica em muitos países menos desenvolvidos. Em outros, o crescimento econômico

permitiu financiar a expansão da educação, mas, mesmo assim, milhões de seres humanos

continuam na pobreza, privados de escolaridade ou analfabetos. Em alguns países

industrializados, cortes nos gastos públicos ao longo dos anos 80 contribuíram para a

deterioração da educação. Relembrando que a educação nestas circunstâncias é tida como

um direito fundamental de todos, mulheres e homens, de todas as idades, no mundo inteiro.

Entendendo que a educação pode contribuir para conquistar um mundo mais seguro,

mais sadio, mais próspero e ambientalmente mais puro, e que, ao mesmo tempo, favoreça

os progressos sociais, econômicos e culturais, a tolerância e a cooperação internacional;

http://www.portaldeacessibilidade.rs.gov.br/uploads/1192468471Declaracao_de_Jomtien.doc

112

sabendo que a educação, embora não seja condição suficiente, é de importância

fundamental para o progresso pessoal e social; reconhecendo que o conhecimento

tradicional e o patrimônio cultural têm utilidade e valor próprios, assim como a capacidade

de definir e promover o desenvolvimento; admitindo que, em termos gerais, a educação que

hoje é ministrada apresenta graves deficiências, que se faz necessário torná-la mais

relevante e melhorar sua qualidade, e que ela deve estar universalmente disponível;

reconhecendo que uma educação básica adequada é fundamental para fortalecer os níveis

superiores de educação e de ensino, a formação científica e tecnológica e, por conseguinte,

para alcançar um desenvolvimento autônomo; e reconhecendo a necessidade de

proporcionar às gerações presentes e futuras uma visão abrangente de educação básica e um

renovado compromisso a favor dela, para enfrentar a amplitude e a complexidade do

desafio do mundo, proclamando assim a declaração ”Mundial sobre Educação para Todos”

e satisfação das necessidades básicas de aprendizagem.

Após encontro mundial de educação realizado em Dakar em abril de ano 2000, em

setembro de 2003 o Banco Mundial reuniu-se em Dubai, com a presença de 184 países

membros. Na abertura deste encontro o seu presidente afirmou que:

Há três anos, os líderes mundiais reuniram-se na Cúpula do Milênio para avaliar

o futuro. Estes se comprometeram a reduzir a pobreza pela metade até 2015.

concordaram nas Metas de Desenvolvimento do Milênio - para educação, saúde

e oportunidade igual para as mulheres (...). são metas notáveis. Muitos líderes a

eles se referiam como moralmente certas nossa responsabilidade humana, mas

também nosso interesse global (Banco Mundial, 2003, p.6).

Este encontro visava acompanhar e avaliar os compromissos assumidos pelos

organismos internacionais para com a educação. Segundo relatório de UNESCO (2002,

p.15), dentre vários aspetos analisados consta que quase um terço da população mundial

encontra-se em países que de antemão se sabe que os compromissos assumidos pelos

organismos internacionais e demais países desenvolvidos não serão efetivamente

cumpridos. A África Subsaariana, da qual a Guiné-Bissau faz parte, encontra-se no topo

desta análise.

113

Augusto Jone Luis (ibidem, p.98), perfila-se à mesma análise afirmando que, com

base nos dados do Relatório de Monitoramento Global de EPT – de 1999, efetivamente

existem aproximadamente 115.4 milhões de crianças no mundo fora da escola e destas 56%

são meninas. Portanto isso fale dizer de acordo com Augusto Jone Luis que a situação

piorou em relação aos dados de 1998 que apresentava 113 milhões de crianças e 94%

destas se encontravam nos países em desenvolvimento e um pouco mais de um terço na

África Subsariana. A UNESCO em análise do balanço global dos compromissos

internacionais assumidos pelas diferentes instituições internacionais, afirma: “ainda está um

pouco longe a transformação de compromissos em recursos reais” (UNESCO, 2003, p.

189).

Segundo Shiroma, Moraes e Evangelista, (2002, pp.56-57) depois de Conferência

Mundial de educação para todos realizada em Jomtien, na Tailândia, em 1990, financiada

pela UNESCO, UNICEF, PNUD e BM, a questão da educação ganhou centralidade. No

entanto, isso vale destacar que a educação básica passou a constituir grande prioridade nas

políticas educacionais dos governos que se inscreveram no tecido a “Declaração de

Jomtien”. O papel da Conferência Mundial de educação para todos é enfatizado quando se

afirma dela conforme autoras Shiroma, Moraes e Evangelista:

Participaram governos, agências internacionais, organismos não-governamentais,

associações profissionais e personalidades destacadas no plano educacional em

todo o mundo. As 155 nações que se inscreveram a declaração aprovada

comprometeram-se a assegurar uma educação básica de qualidade a crianças,

jovens e adultos (ibidem, 2002, p.57).

As conseqüências negativas destes compromissos refletem na educação em geral e

particularmente na educação básica dos países em desenvolvimento, aqui estando em foco

o caso especial da Guiné-Bissau. É uma realidade incontestável hoje na Guiné-Bissau que

durante o período de matrículas, pais e alunos vivem momentos de angústia e total

desespero. As escolas têm tido poucas vagas face às demandas, principalmente nas classes

inicias, onde acontecem os novos ingressos. Nestas circunstâncias adversas até quando que

se continuará a sonhar com uma educação básica para todos na Guiné-Bissau? O Estado

114

guineense deve avocar a responsabilidade sobre a tarefa árdua de fornecer a educação em

geral para a sociedade guineense.

115

6.CONSIDERAÇÕES FINAIS

A interferência do Banco Mundial na dimensão da educação básica guineense,

objeto deste trabalho, analisou a atuação de BM a partir do seu projeto intitulado Firkidja.

Três modelos de ensino foram apresentados: ensino colonial, ensino das zonas libertadas e

ensino pós-colonial. Este último é que carrega a marca da cooperação com os organismos

multilaterais, nomeadamente o Banco Mundial. A Guiné-Bissau figura entre os países da

África Sub-saariana que terá as maiores dificuldades para a universalização da educação

primária até 2015. Dados disponibilizados através do relatório nacional sobre o

desenvolvimento humano na Guiné Bissau, produzido pelo PNUD em 2006, indicam que a

taxa líquida da escolarização primária na Guiné-Bissau em 2003-2004, estava

compreendida entre 54% e 56,9%, deixando um grande número de crianças fora da escola

ou atrasados em sua escolarização (47,7% para as meninas e 44,3% para os meninos).

No entanto, durante a missão de avaliação do Banco Mundial, em 2002, tendo em

conta o nível de execuções do projeto e o seu ano de atuação, logo surgiu a necessidade de

delinear novas propostas para as políticas educativas. Nesta perspectiva o projeto procurou

(re) programar as novas atividades e, para isso, mudou-se a filosofia da intervenção

constante no projeto, tornando-se necessário o desenvolvimento de parcerias. O objetivo foi

o de descentralizar algumas atividades do projeto, delegando-as a parceiros com

experiência no domínio do setor educativo. Esta parceria desenvolveu-se através da

aquisição de “pacotes integrados de serviços

”.

Os procedimentos destes deveriam ser objeto de atenção tanto do Banco Mundial

como para o Estado guineense. Isso, de fato, tem instigado a cooperação com o Banco

Mundial. Portanto, pode-se afirmar que o fracasso do projeto firkidja se deu mais em

Construções de escolas, reabilitação e manutenção, distribuição de materiais pedagógicos e apoio à

formação em serviço de professores, iniciativa para o aumento de escolarização das meninas, com parceiros

internacionais com bastante experiência na educação básica.

116

função da falta de vontade política voltada para o sistema educativo do que pela escassez de

recursos destinados à educação. O que, por sua vez, explica as crises que afetam o sistema

educativo guineense nos últimos 25 anos. Com isso, uma política consciente deveria

orientar tanto a política educativa do Banco Mundial como a do Estado da Guiné-Bissau

para a urgência das medidas necessárias para colocar as políticas educacionais de volta aos

trilhos. Este fato explica até certo ponto porque o Banco Mundial, que tradicionalmente

atua nos financiamentos de infra-estrutura e crescimento econômico, aparece cada vez mais

como a agência propulsora de investimento em setores sociais e na reforma do conjunto das

políticas sociais.

Segundo Zygmunt Bauman (1999, p.64) num mundo em que o capital não tem

domicílio fixo e os fluxos financeiros estão bem além do controle dos Estados nacionais,

muitos das alavancas da política econômica não mais funciona. Neste sentido, Alberto

Melucci citado por Bauman (idem, p.64) alega que a influência crescente das organizações

supranacionais “planetárias” “teve por efeito acelerar a exclusão das áreas fracas e criar

novos canais para a alocação de recursos, retirados, pelo menos em parte, ao controle dos

vários Estados nacionais”.

Como resultado, percebe-se que a relação entre Estados nacionais e as políticas dos

organismos multilaterais precisa ser melhorada, ou, dito de outro modo, percebe-se como a

política educativa acertada poderia salvar muitas crianças. Mas para que esta relação de

Estados nacionais e políticas educativas dos organismos multilaterais prevaleçam e tenham

efetividade, não se pode deixar de reiterar a educação como um direito humano universal.

Foi em parte com essa discussão que o PAIGC formou as suas primeiras idéias durante a

luta armada de libertação nacional nas zonas que controlava e ainda incipiente sobre a

educação dos guineenses.

Como foi dito, a Guiné-Bissau, até a altura da sua independência nacional, conviveu

com dois modelos de ensino diametralmente opostos. Um destinado à população

revolucionária, controlado pelo PAIGC, que abrangia dois terços do território nacional; e

117

outro, da responsabilidade do Estado colonial português, reservado para a população branca

e uma minoria da população negra elitista

A Guiné-Bissau vivenciou, nos últimos trinta anos, um sucessivo processo de

rupturas político-sociais de desigual intensidade, fato que tenham acarretado em outros

problemas emergidos após cada ruptura. A crise econômica que o país vem atravessando,

resultado dos erros de concepção e direção de estratégias econômicas desfavoráveis, tem

aprofundado a dependência do país aos ditos parceiros internacionais ou “doadores

internacionais”. O país depende hoje de ajuda e empréstimos estrangeiros. Estes, de fato,

abriram caminho para que organismos multilaterais como o Banco Mundial atuasse com

peso numa economia vulnerável como a Guiné-Bissau.

Foi nisto que os anos 90 consistiram. Um período importante na reorientação do

papel e das políticas tanto do Banco Mundial quanto dos organismos multilaterais de

financiamento. A crise de endividamento dos países em desenvolvimento, principalmente

com credores privados, na qual os países africanos estiveram no centro, propiciou o

contexto político favorável para que o Banco Mundial assumisse um papel central na

renegociação e garantia dos pagamentos das dívidas externas, na reestruturação e abertura

das economias dos devedores, e na instituição de condicionalidades para obtenção de novos

financiamentos.

Segundo Marcus Faro (2005) o impacto do Banco Mundial sobre políticas públicas,

é imenso. É espantoso que a maior parte da opinião pública não tenha clareza a esse

respeito. O Banco Mundial não somente formula condicionalidades que são verdadeiros

programas, como também implementa esses programas usando redes de gerenciamento de

projetos que funcionam de forma mais ou menos paralela à Administração Pública. Trata-se

da chamada “assistência técnica”.

Amílcar Cabral chamaria pequena burguesia.

118

As autoras Dália A. Oliveira e Marilia Fonseca (2001, p.43) perfilam-se à mesma

maneira. Afirmam que o Banco Mundial incorpora em seu discurso social uma retórica

humanística, respaldada por princípios de sustentabilidade, justiça e igualdade social, cuja

finalidade primeira seria o combate à situação de pobreza mediante a garantia da eqüidade

na distribuição na renda e nos benefícios sociais, destacados a saúde e a educação. No

entanto, este é mais um forte motivo para que o Estado guineense avoque a

responsabilidade e assuma como sua a árdua tarefa de fornecer educação universal para a

sociedade guineense.

O regime pós 85 que eu chamaria aqui da 3ª fase do ensino introduziu uma

dimensão mais tecnocrática e a exigência de uma eficácia mais radical no sistema educativo

guineense, permitindo assim que se desse continuidade a uma tendência já anteriormente

delineada: a inserção da Guiné-Bissau no sistema neoliberal, redefinindo em outro nível

seus laços de dependência.

A desvalorização da educação pós-independência reflete pois, o fato de que o modo

neoliberal se encontra imbuído dentro do modelo econômico guineense, frente a tantos

problemas de pós-independência, a classe política sentia-se comprometida com toda a

sociedade guineense. Tinha consciência que organizar a luta armada por libertação nacional

significava criar ao povo, o mais rápido possível, condições para uma vida livre e de bem

estar social. O que, já naquela época, parcelas da classe dirigente julgavam impossíveis de

alcançar num sistema de caráter econômico liberal e de livre concorrência.

Fato esse, que havia dividido e provocado conflitos dentro do grupo revolucionário

que lutou pela independência do país. Porém, esses, são aa mudanças e estruturas que se

tornaram necessárias, em decorrência deste fato, foram implementadas e consolidadas com

o auxilio do BM para que o país aderisse o modelo econômico neoliberal, a fim de garantir

a durabilidade do sistema. A importância atribuída à educação exigia que uma política

educacional consciente facilitasse o seu funcionamento pleno em todas as instâncias da

sociedade. Isso explica a concepção da educação como investimento na luta contra pobreza

119

proposta do BM, este fato traduzia uma nova forma de colonialidade e de especificidade do

saber e do silêncio nos textos e discursos.

Segundo Orlandi (1999, p.17-94) na análise de discurso a questão que deve ser

respondida não é “o quê”, mas o “como”. Ela não trabalha com os textos como apenas

elementos ilustrativos ou documento de algo que já se sabe; pelo contrário, procura

produzir um conhecimento a partir do próprio texto, porque o vê como tendo uma

“materialidade simbólica significativa”.

Problematizando um pouco mais o significado do silêncio, verificamos que um dos

sinônimos dados à indiferença é apatia, o que significa “ausência”. Dessa forma, no

conceito de indiferença há uma estreita relação entre o discurso e a ação, resultando, como

amálgama, a indiferença: aquela insensibilidade frente a algo que nos deixa parados, em

estado de não-dor, de não-sentir. Somos, assim, remetidos a um apagamento de nossa

sensibilidade, o que nos remete a um estado de silenciamento. Enquanto estado de silêncio,

defrontamo-nos com um silenciamento que faz parte de relações sociais, ou seja, inscreve-

se naquilo que Orlandi coloca como uma “política do silêncio”, com ou sem palavras, este

“silêncio rege os processos de significação” (Orlandi 1995, p.75).

Para Orlandi uma política do silêncio onde as significações e os sentidos do discurso

instalam-se a partir de deslocamentos de silêncio impostos ou não às formações discursivas

constitutivas dos sujeitos e por eles mesmos constituídas. Dito de outra forma, as políticas

do silêncio, são políticas de sentido dos sujeitos e de seus discursos, constituindo-se em

formações discursivas onde o sujeito auto-significa, significado (ibidem, p.63).

Isso vale dizer que a indiferença é como uma forma de silêncio, que se apresenta

pelo não-dito e pelo não-feito, ou seja, pelo expresso através do não-manifesto, a

indiferença também se insere numa política do silêncio. Enquanto relações sociais presentes

ao dito/não-dito, instala um “por-dizer”, entremeio que marca uma presença-ausente ou

uma ausência-presente de discursividade, enquanto linguagem e relações sócio-políticas,

que dá o tom e o sabor do que possa vir a ter significado, delineando uma “política do

120

silêncio”. Essa se define, como afirma Orlandi (ibidem, p.75) “pelo fato de que ao dizer

algo apagamos necessariamente outros sentidos possíveis, mas indesejáveis, em uma

situação discursiva dada”.

Nesse jogo, entre expressividade e relações sociais, manifestam-se formas

recorrentes de ser e estar no mundo, num processo contínuo e muitas vezes conflitante de

construção de linguagens, constituídas também pelo silêncio. Os silêncios contextualizados

têm significados e na qualidade de pesquisador deve explicitar estes silêncios. De acordo

com Orlandi (1995, p.72), “a linguagem é passagem incessante das palavras ao silêncio e

do silêncio às palavras”, gerando um movimento permanente de significações e pluralidade

de sentidos, numa contínua busca de expressividade que se apresenta, muitas vezes, num

claro-escuro, de maneira extremamente cambiante.” (ORLANDI, 1995, pp.63-75).

A feitura do ato colonial, sem dúvida deixa ainda marcas visíveis na sociedade

contemporânea africana. Sua ideologia estava alicerçada no darwinismo social. Para a

dominação ocidental, a humanidade era divisível em categorias hierárquicas, no topo das

quais se encontrava o homem branco ocidental

. Subjugadas a este pensamento, grande

parte das sociedades negras por toda África permaneciam imóveis, amoldadas à velha

organização ocidental. Na ligeireza de sua auto-justificação, o homem ocidental, impondo

seu modo de pensar e, amiúde, salvaguardando seus interesses, concebia a civilização

(ARQUIVO PIDE-DGS, 1415, p.25). Este era como uma longa ladeira, ao topo da qual só

as sociedades mais aptas poderiam chegar, acrescentando-se triunfantemente: hão de

desaparecer da face da terra as “sociedades negras que não puderam escalar as ásperas

sendas da civilização”. A salvação estava, pois, reservada àquelas que fossem capazes de

“compreender a beleza e a disciplina e de a ela se sujeitarem”. Em séculos da espoliação do

continente africano estas foram máximas que guiaram o colonialismo ali implantado.

A Europa é - ou sempre foi, conforme Lander (idem, pp.21-53) simultaneamente o

centro geográfico e a culminação do movimento temporal. Nesse período moderno

ANT, Arquivo PIDE-DGS, 1415, p.34.

121

primevo/colonial dão-se os primeiros passos na “articulação das diferenças culturais em

hierarquias cronológicas” e do que Johannes Fabian chama de ”a negação da

simultaneidade”. A idéia de uma história da civilização ocidental equivoca a forma de

tratamento relacionada ao continente africano e às suas culturas. Esses se apresentam

ligadas à construção de um conhecimento, cuja gênese remonta ao século XVI quando

surge o racionalismo como método que se consolida mais tarde, entre a segunda metade do

século XVIII e a primeira metade do século XIX, passando a exportar o pensamento

ocidental ao resto do mundo. Integra a constituição de um “saber moderno”, que permeia a

formulação de princípios políticos, éticos e morais, fundamentando os colonialismos

ocorridos nos séculos passados. Suas tragédias prolongam-se até hoje, deixando marcas nas

Ciências Humanas e, em particular, nas Ciências Sociais.

A superioridade ocidental, que desemboca na pretensão de civilizar aos não-

europeus, o que chamavam a raças inferiores ou impuras. Pressupunha-se a necessidade de

que precisavam ser melhoradas; selvagens, ignorantes, primitivos tinham que ser

civilizados através do pensamento ocidental; estes princípios sempre orientaram a

dominação ocidental ao resto do mundo. Walter Mignolo (2003) denominou estas formas

de dominação “subalternização de saberes e conhecimentos” que a modernidade ocidental

continua a reproduzir. Desse modo, é explicitada a ”colonialidade do saber” como um dos

lados não expressos da modernidade ocidental, ou como sua outra face, o que Boaventura

de Souza Santos (2004, pp.16-18) a denomina “epistemicídio”, o que culmina com a

inabilitação de todos os outros não-europeu-ocidentais da capacidade de pensar e, não

poucas vezes, até do direito de ser. O silenciamento da “colonialidade do saber” acabou por

produzir uma tradição seletiva que possibilitou, ao longo do tempo, sua cristalização como

alternativa única àquilo que não passava, inicialmente, de uma seleção de um universo

muito mais amplo de possibilidades. Essa visão, ocidental, que se impõe como verdade

única e inquestionável, termina por excluir outros saberes inscritos tradicionalmente no

tecido social, casa particularmente marcante das Ciências Sociais.

Para finalizar, conforme já apontado antes neste trabalho, a pesquisa relaciona-se ao

fato de eu mesmo ser guineense e entender que uma pesquisa sobre o meu país poderá

122

contribuir para a compreensão de uma possível relação entre os sistemas educacionais

aplicados e os acordos internacionais, nomeadamente o “Projeto Firkidja”. Documentar

aspectos do sistema das políticas educacionais na Guiné-Bissau, pós-independência,

transcende os estreitos limites deste trabalho, forma acervo para futuras pesquisas e

orientações para as políticas públicas. A sociedade está sempre a querer que a educação

mude. Raramente isso foi tão verdadeiro tanto pela parte dos Estados locais, como dos

organismos multilaterais, posição fomentada pelo momento de crise econômica. Os atuais

tempos de competitividade global originam um imenso pânico sobre a maneira como estão

a preparar-se as futuras gerações dos países em desenvolvimento, tendência da qual a

Guiné-Bissau não escapa.

Entretanto, em momentos como esse, julga-se que a educação em geral e

particularmente a educação básica, torna-se aquilo a que Halsey, Heath e Ridge (1980)

chamaram “o cesto de papeis da sociedade”; receptáculo de políticas no qual são

depositados, sem cerimônia, os problemas não resolvidos e insolúveis da sociedade.

No início deste estudo despertou-me a curiosidade o fato de que a educação vinha

passando por um processo de valorização constante, desde a luta armada de PAIGC pela

independência do país, sendo considerado fundamento preponderante para a emancipação

política e também fator estratégico para o desenvolvimento e o fortalecimento da estrutura

econômica e política existente no país.

Já na revisão teórica feita para obter o quadro de referência adequado para análise

histórica da educação contemporânea guineense, os textos demonstraram que, também no

campo conceitual, a educação gradualmente adquire status destacado de importância para a

explicação da dinâmica da produção e reprodução das relações sociais.

A retrospectiva histórica apresentando os três modelos de educação, a que o

trabalho recorreu para indicar os diferentes enfoques dos sistemas educacionais já

implementados, serviu para destacar a evolução do sistema educativo guineense em seus

trinta e cinco anos de história independente. Aponta ainda às mudanças no âmbito da

123

educação, que, ainda que não tenham solucionado o problema no país, foram marcadas por

uma atitude politicamente responsável pelo PAIGC, que se engajou com otimismo ao

enfrentamento do problema.

Após a entrada do BM em cena, essa ideologia trazida do PAIGC, reivindicando

papel primário à educação como suporte para o desenvolvimento do país, fracassou. Agora,

novamente, recorre-se à educação como investimento na luta contra pobreza. Como era

apontado na problemática, não cabia a este trabalho oferecer respostas definitivas às suas

perguntas-guia. Tratava-se, mais, de levantar os problemas, indicando a futuros

pesquisadores ou administradores, que se debrucem sobre o tema, como sendas pelas quais

possam trilhar.

Algumas medidas, entretanto, podem ser apontadas com relação ao tema e cabe aqui

salientá-las: é latente a falta de um trabalho aprofundado sobre o Estado guineense, e sobre

a atuação dos organismos multilaterais, nomeadamente o BM, no país; vontade política e

maior responsabilidade dos governantes no que tange à educação em geral e

particularmente educação básica; moderação das condicionalidades imposta pelos

organismos multilaterais aos países de economias mais vulneráveis, o que implica respeito

à sua soberania, permitindo que aprendam a pescar ao invés de vender-lhes o peixe.

Mais uma vez, realço a grande importância que percebi na realização deste

trabalho. Instigou-me a compreender como realmente atuam os organismos multilaterais,

especificamente o Banco Mundial em suas condicionalidades aplicadas às políticas

educacionais para obtenção dos indispensáveis empréstimos aos países de orçamento em

desequilíbrio. Por corolário, pode-se perceber como as políticas não acertadas dos

organismos multilaterais combinadas com fragilizados Estados nacionais, em especial dos

”países em desenvolvimento”, afetam as economias desses, vista curta esta, causa de

muitos dos problemas sensíveis na educação escolar destes países.

124

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129

8. ANEXOS

130

Anexo - II mapa da África

131

Anexo - III mapa da Guiné-Bissau

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