( PDF ) Desenvolvimento e meio ambiente na fronteira trinacional amazônica: um estudo da atuação do MAP (Madre de Diós - Acre

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECOLOGIA E MANEJO DE

RECURSOS NATURAIS (PPG-EMRN) - CURSO DE MESTRADO

João de Jesus Silva Melo

Desenvolvimento e Meio Ambiente na fronteira trinacional

Amazônica: Um estudo da atuação do MAP

(Madre de Diós – Acre – Pando)

RIO BRANCO – ACRE

DEZEMBRO – 2006

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECOLOGIA E MANEJO

RECURSOS NATURAIS (PPG-EMRN) - CURSO DE MESTRADO

João de Jesus Silva Melo

Desenvolvimento e meio ambiente na fronteira trinacional Amazônica:

Um estudo da atuação do MAP

(Madre de Diós – Acre – Pando)

Dissertação de Mestrado

apresentado ao Programa de Pós-

Graduação em Ecologia e Manejo de

Recursos Naturais da Universidade

Federal do Acre como requisito para

a obtenção do Grau de Mestre

Fonte: MAP VI

Orientador: Dr. Elder Andrade de Paula

RIO BRANCO – ACRE

DEZEMBRO – 2006

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 MELO, J. J. S. 2006.

Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Central da UFAC.

M528d

MELO, João de Jesus Silva. Desenvolvimento e meio ambiente

na fronteira trinacional Amazônica: um estudo da atuação do

MAP. 2006. 243f. Dissertação (Mestrado em ecologia e manejo

de recursos naturais) – Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-

Graduação, Universidade Federal do Acre, Rio Branco-

cre,

2006.

Orientador. Prof. Dr. Elder Andrade de Paula

1. Desenvolvimento e meio ambiente, 2. MAP, 3. Regionalização

I. Título

CDU 504.03 (811.2)

Num mundo deformado onde o vencedor criou o miserável para poder existir

e servir de platéia para seu pódio, onde a austeridade criou o mendigo para

lhe dar lastro, onde as leis criadas dão apenas uma forma institucionalizada à

deformação desse modelo, verdades estabelecidas jamais poderiam ser

reais. Assim, culpas causadas apenas para alimentar o desejo de mérito de

um Ego faminto de recompensas, nunca poderiam ser verdadeiras.

(Autor desconhecido)

Esta Dissertação foi submetida ao Curso de Pós-graduação em Ecologia e Manejo

de Recursos Naturais (Mestrado) – Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação .como

parte dos requisitos necessários à obtenção do Grau de Mestre em Ecologia e

Manejo de Recursos Naturais, outorgado pela Universidade Federal do Acre -

UFAC, e encontra à disposição dos interessados na Biblioteca Central da referida

Universidade.

A citação de qualquer trecho desta Dissertação é permitida desde que seja

de conformidade com as normas técnicas permitida pela ética científica.

_______________________________

João de Jesus Silva Melo

Dissertação aprovada em: 19 / 12 / 2006.

_____________________________________

Prof. Dr. Elder Andrade de Paula

Orientador

_____________________________________

Prof. Dr. Cleto Batista Barbosa - Membro

_____________________________________

Prof. Dr. Adailton de Souza Galvão - Membro

_____________________________________

Prof. Dr. Lucas de Araújo Carvalho - Membro

_____________________________________

Prof. Dr. Irwin Foster Brown - Membro

JOÃO MELO CORDEIRO (in memorian,)

TEREZINHA NEUMA DE JESUS (in memorian)

e minha mãe MARIA ODETE SILVA MELO,

pela sabedoria, garra, coragem e

determinação em saber enfrentar

o mundo com todos os seus

obstáculos!

O F E R E Ç O

A meus filhos

Alexandre, Alessandra Torres Melo e

sobrinho Carlos Augusto.

A meu pai e companheiro

JOSÉ MELO CORDEIRO e

minha companheira de labuta

IOLENE SILVA DE MORAES,

A todos meus irmãos e sobrinhos

D E D I C O E S T E T R A B A L H O

AGRADECIMENTOS

A Deus, por tudo, principalmente, pela oportunidade de está sempre

próximo d'ELE.

À Universidade Federal do Acre - UFAC, em especial ao Departamento de

Filosofia e Ciências Sociais, pelos conhecimentos adquiridos durante esta jornada,

em especial ao Prof. Elder Andrade, pela amizade, paciência e orientação

transmitida durante o curso e a vida.

Ao Dr. Foster Brown pelo apoio no final do trabalho.

A todos os professores do curso, como Adailton, Armando, Cleto, Lisandro,

Lucas, Marcos, Moisés, Morato, Rosélia, Vicente e aos Wadt (Paulo e Lúcia) pelo

apoio necessário durante o curso.

Aos amigos de turma que conviveram comigo durante estes árduos anos de

batalha.

Aos colegas e secretária Vilma pelo apoio e estímulo.

A todos os amigos que diretamente ou indiretamente contribuíram para a

concretização deste trabalho, os meus agradecimentos e reconhecimento.

MUITO OBRIGADO

RESUMO

O objetivo desta dissertação é analisar a atuação do MAP. Na Amazônia, a temática

ambiental acabou se consagrando como eixo central de atuação das organizações

não governamentais – ONG’s, que passam a focalizar suas ações em temas

específicos, como meio ambiente, desenvolvimento entre outros. Nesse contexto,

surge a Iniciativa MAP, a fronteira trinacional formada pelo Departamento de Madre

Diós (Peru), Estado do Acre (Brasil) e Departamento de Pando (Bolívia), que passa

a se constituir em espaço privilegiado para debates e experimento de estratégias de

desenvolvimento centradas na questão ambiental, que escapam aos domínios do

Estado-Nação. Os debates no plano de integração regional, o avanço na infra-

estrutura e a exigência de uma vida melhor nas sociedades da região geram

crescentes demandas sobre os recursos naturais e seus ecossistemas. O resultado

é que o MAP se converte em um espaço de análise entre o meio ambiente e

desenvolvimento enquanto que a pobreza e a contínua degradação dos

ecossistemas são causas de grande preocupação local.

Palavras-chaves: desenvolvimento; meio ambiente; MAP; regionalização.

ABSTRACT

The objective of this dissertation is to analyze the performance of MAP. In the

Amazonian, the thematic environmental it ended if consecrating as central axis of

performance of the organizations non government - ONG’s, that start to focalize your

actions in specific themes, as environment, development among others. In that

context, the Initiative MAP, the tri-national boundary appears formed by the

Departments of Madre de Diós (Peru), State of Acre (Brazil) and Departments of

Pando (Bolivia), that passes constituting in privileged space for debates and

experiment of development strategies centered in the environmental subject, that

escape to the domains of the State-nation. The debates in the plan of regional

integration, the progress in the infrastructure and the demand of a better life in the

societies of the area generates crescents demands on the natural resources and

your ecosystems. The result is that MAP turns into an analysis space between the

environment and development while the poverty and the continuous degradation of

the ecosystems are causes of great local concern.

Word-keys: development; environment; MAP; regionalization.

SUMÁRIO

LISTA DE FIGURAS............................................................................................... 14

RELAÇÃO DE QUADROS ..................................................................................... 15

LISTA DE ABREVIATURAS E SÍMBOLO.............................................................. 16

INTRODUÇÃO........................................................................................................ 19

Revisão da Literatura............................................................................................ 22

Hipótese ................................................................................................................. 31

Objetivos................................................................................................................ 32

Geral ....................................................................................................................... 32

Específicos ............................................................................................................ 32

Metodologia ........................................................................................................... 32

PARTE I .................................................................................................................. 34

DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE ........................................................... 34

Ambientalismo no Brasil ...................................................................................... 38

Movimentos socioterritoriais e a reterritorialização .......................................... 42

Processos geográficos ou TDR ........................................................................... 45

Movimentos socioterritoriais e socioespaciais.................................................. 47

Movimentos Sócio-Ambientais e a Economia Capitalista ................................. 50

A Globalização na Amazônia Brasileira .............................................................. 61

O Desenvolvimento é Sustentável?..................................................................... 72

Desenvolvimento Local X Sustentabilidade Global ........................................... 80

PARTE II ................................................................................................................. 82

FORMAÇÃO E ATUAÇÃO DO MAP...................................................................... 82

Localização e Área de Influência do Eixo Peru-Brasil-Bolívia .......................... 89

Aspectos Econômicos e Infra-Estrutura Atual ................................................... 92

Potencial de desenvolvimento da Região de Influencia do MAP...................... 95

Agrupamento dos Projetos e Funções Estratégicas ......................................... 97

Agrupamento 1- Corredor Porto Velho aos Portos do Pacífico:....................... 97

Os Encontros MAP.............................................................................................. 111

MAP I, Indicadores de Uso da Terra e Mudanças Globais............................... 111

MAP II: Avaliação Ambiental Estratégica.......................................................... 113

MAP III: Fronteiras de separação a fronteiras de cooperação ........................ 114

MAP IV: um Novo Modelo Educacional para o Século XXI.............................. 116

MAP V: Sementes do Conhecimento................................................................. 120

MAP VI: Fortalecendo as raízes de um futuro comum..................................... 126

Os Mini-MAPs, avanços e retrocessos.............................................................. 138

Mini-MAP – Estradas........................................................................................... 141

Mini-MAP – Madeira ............................................................................................ 144

Mini-MAP Bacias Hidrográficas ......................................................................... 147

Mini-MAP – Planejamento Regional – Agenda 21............................................. 150

Mini-MAP Indígena .............................................................................................. 152

Mini-MAP Campesinos e Extrativistas .............................................................. 153

Mini-MAP Sanidade Agrária................................................................................ 153

Mini-MAP Agroflorestania................................................................................... 154

Mini-MAP Estudantes Universitários................................................................. 154

Mini-MAP Não Madeireiro ................................................................................... 157

Mini-MAP Castanha............................................................................................. 158

Mini-MAP Turismo............................................................................................... 160

Mini-MAP Aqüicultura / Pesca............................................................................ 161

CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................. 164

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................................................... 168

Orçamento e Fontes de Financiamento ............................................................ 180

Cronograma de Atividades................................................................................. 181

Algumas Instituições e Organização participantes da Iniciativa MAP, 2006 . 182

ANEXOS ............................................................................................................... 183

Complemento ...................................................................................................... 184

Linha do tempo da Iniciativa MAP (Madre de Diós – Acre – Pando)............... 184

A Carta da Terra .................................................................................................. 199

Carta de Cobija sobre Desenvolvimento Sustentável da Região MAP (Madre De

Dios-Pe, Acre-Br, Pando-Bo) Amazônia Sul-Ocidental.................................... 209

Declaração de Puerto Maldonado sobre educação sem fronteiras a serviço da

integração e do desenvolvimento sustentável da Região MAP (Madre De Dios-

Peru, Acre-Brasil, Pando-Bolivia) Da Amazônia Sul-Ocidental....................... 213

Estratégias para o Século XXI para reduzir a pobreza e conservar a natureza na

Amazônia Sul-Ocidental: rumo a modelos de gestão participativos –

contribuição dos Movimentos Sociais. ............................................................. 228

Estratégias para o Século XXI para reduzir a pobreza e conservar a natureza na

Amazônia Sul-ocidental, rumo a modelos de gestão participativos:

Contribuição das Instituições Governamentais. .............................................. 231

SEMINÁRIO III: “Estratégias para o Século XXI para reduzir a pobreza e

conservar a natureza na Amazônia Sul-Ocidental: rumo a modelos de gestão

participativos - Contribuição das ONG’s”......................................................... 233

Princípios éticos para geração, disseminação e aplicação de conhecimentos

na Amazônia Sul-ocidental. Perspectiva da Iniciativa MAP (Madre de Dios/Peru,

Acre/Brasil, Pando/Bolívia e Ucayali/Peru. 2005.) ............................................ 235

LISTA DE FIGURAS

Figura 1: O nome MAP e área de abrangência 20

Figura 2: Ponto Tripartite Brasil – Bolívia – Peru 21

Figura 3: Desenvolvimento Sustentável em Nível Local / Regional 81

Figura 4: Estrutura Organizacional do MAP e Mini-MAP’s, 2006. 86

Figura 5 : Localização e área de Influência do Eixo Peru-Brasil-Bolívia 91

Figura 6: Agrupamentos do Eixo Peru-Brasil-Bolívia 97

Figura 7: Eixo Peru-Brasil-Bolívia – Grupo 1 98

Figura 8: Eixo Peru-Brasil-Bolívia – Grupo 2 99

Figura 9: Eixo Peru-Brasil-Bolívia – Grupo 3 100

Figura 10: Distribuição da população do MAP em um raio de 750 km 110

Figura 11: Mapa das Regiões do MAP – Madre de Diós, Acre e Pando 113

Figura 12: Símbolo MAP II – Porto Maldonado, PE 114

Figura 13: Mega-investimentos planejados para Amazônia Sul-Ocidental 132

Figura 14: Campanha de vacinação conjunta na Região MAP 135

Figura 15: Evolução dos Encontros MAP 138

Figura 16: simulação das estradas vicinais no acre. 2001-2030 142

Figura 17: Representação das rotas de integração latino-americana 143

Figura 18: Aspectos dos Impactos Futuro das Estradas no MAP 144

Figura 19: Comercio de Madera en Madre de Dios, 2006 145

Figura 20: Exploração Madeira MAP. 147

Figura 21: Bacias Bi e Trinacionais da Região MAP-Baixa elevação 148

Figura 22: Representação da Bacia do Rio Acre 149

Figura 23: Equipe MAP Planejamento Regional - Agenda 21 151

Figura 24: educação sem fronteiras, saída para o século XXI 155

Figura 25: Usina de Castanha Tahuamanu-Bo 159

Figura 26: Ecoturismo na Amazônia acreana 160

Figura 27: Região do MAP – Potencial para Ecoturismo Amazônico 161

RELAÇÃO DE QUADROS

Quadro 1: O modelo socioambiental em oposição ao modelo predatório na região 60

Quadro 2: Demonstrativo do PIB na área de influencia do EID. 93

Quadro 3: Desenvolvimento de infra-estrutura da via do Eixo Peru-Brasil-Bolívia 93

Quadro 4: Infra-estrutura de telecomunicações do Eixo Peru-Brasil-Bolívia 94

Quadro 5: Agrupamentos identificados no Eixo Peru-Brasil-Bolívia 96

Quadro 6: Investimento Estimado para o Eixo 1. 98

Quadro 7: Eixo Peru-Brasil-Bolívia – Grupo 2: Investimentos associados 99

Quadro 8: Eixo Peru-Brasil-Bolívia – Grupo 3: Investimentos associados 101

Quadro 9: Comitê Trinacional dos Municípios de Fronteira do MAP 105

Quadro 10: Estrutura Organizacional do Comitê Trinacional de Municípios do MAP

106

LISTA DE ABREVIATURAS E SÍMBOLO

AGAPAN

Associação Gaúcha de Proteção ao Meio Natural

AMDEPAND

Asociación de Municipalidades de Pando

AMOPREB

Associação dos Moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes –

região Assis Brasil

AMOREB

Associação dos Moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes –

região de Epitaciolândia e Brasiléia

AMOREX

Associação dos Moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes –

região de Xapuri

ANIA

Asociación de la Niñez y su Ambiente

ASPAN

Associação Pernambucana de Proteção da Natureza

BASA

Banco da Amazônia S. A.

BID

Banco Interamericano de Desenvolvimento

BNDES

Banco Nacional de desenvolvimento Econômico e Social

CAF

Corporação Andina de Fomento

CAPEB

Central de Associação de Pequenos Produtores de Epitaciolândia e

Brasiléia

CCFD

Comité Catholique Contre la Faim et pour le Développement

CEACON

Conselho

CEBAF

Comando Especial do Batalhão de Fronteira

CESVI

Cooperación y Desarrollo de Italia

CERBs

Comunidades Eclesiais de Base

CIJAT

Centro de Investigações Jurídicas Amazônicas

CIPA-UAP

Centro de Investigación y Preservación Amazónica de la

Universidad Amazónica de Pando

CIPOAP

Central Indígena de Pueblos Originarios de la Amazonía de Pando

CNPT

Centro Nacional das Populações Tradicionais

CNS

Conselho Nacional dos Seringueiros

COHARYIMA

Consejo Arambut Yine – Machiguenka

COIAB

Confederação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira

CONDIAC

Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Alto Acre e

Capixaba

CPDS

Comissão de Política de Desenvolvimento Sustentável

CTA

Centro de Trabalhadores da Amazônia

DDT

Dicloro-difenil-tricloretano

DEMUNAS

Defensoria Municipal de Niños y Adolescentes

DNA

Defensoria de Niños y Adolescentes

DRE–MDD

Direção Regional de Madre de Diós

EMBRAPA

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

EIAs

Estudos de impactos ambientais

EID

Eixo Internacional de Desenvolvimento

ENEAAs

Encontros Nacionais de Entidades Ambientalistas Autônomas

FBOMS

Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento

FENAMAD

Federación Nativa del Río Madre de Dios

FETACRE

Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Acre

FSC

Forest Stewardship Council

FUNAI

Fundação Nacional do Índio

FUNTAC

Fundação de Tecnologia do Estado do Acre

GTA

Grupo de Trabalho Amazônico

IBAMA

Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais

Renováveis

IBGE

Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IDRC

International Development Research Centre

IIRSA

Instituto de Integração Regional Sul-Americano

IMAFLORA

Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola

INCRA

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

INRENA

Instituto Nacional de Recursos Naturales

IPAM

Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia

ISER

Instituto de Estudos Religiosos

LBA

Experimento de Grande Escala Biosfera Atmosfera na Amazônia

MAP

Madre de Diós (Peru), Acre (Brasil) e Pando (Bolívia)

MIMDES

Ministerio de la Mujer y Desarrollo Social – Fiscalía e Juizado de

Familia

MMA

Ministério do Meio Ambiente

OEA

Organização dos Estados Americanos

OMS

Organização Mundial de Saúde

ONG’s

Organizações Não Governamentais

OPAS

Organização Pan-americana de Saúde

OPIAC

Organização dos professores Indígenas do Acre

OTCA

Organização do Tratado de Cooperação Amazônica

PAE

Projeto de Assentamento Agro-Extrativista

PESACRE

Grupo de Pesquisa e Extensão do Acre

PNP

Policia Nacional del Peru

PMACI

Programa de Proteção do Meio Ambiente e das Comunidades

Indígenas

PP-G7

Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil

SCA

Secretaria de Coordenação da Amazônia

SEDUCA

Secretaria de Educação de Cobija – Pando

SEMA

Secretaria de Meio Ambiente

SEMECs

Secretarias Municipais de Educação e Cultura

SEPLANDS

Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento

Sustentável

SIF

Superintendência Florestal – Bolívia

SNUC

Secretaria Nacional de Proteção às Unidades de Conservação

SUFRAMA

Superintendência da Zona Franca de Manaus

STR

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia e Epitaciolândia

UAP

Universidad Amazónica de Pando, em Cobija – Bolívia.

UDAIPO

Unidad de Apoyo a los Pueblos Indígenas

UFAC

Universidade Federal do Acre

UFL

Universidade da Flórida

UNICAMP

Universidade de Campinas

UNCED

Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e

Desenvolvimento

UNICEF

United Nations Children's Fund - Fundo das Nações Unidas para

Criança

USAAC

Universidad Nacional San Antonio Abade de Cuzco

USAID

United States Agency for International Development

USP

Universidade de São Paulo

WWF

World Wildlife Fund

ZEE

Zoneamentos Econômico-Ecológicos

INTRODUÇÃO

A Amazônia é conhecida como o lugar que “Gaia escolheu para depositar

sua exuberância, esplendor e riqueza”, contudo foi a último local a ser dominado e

retirado do isolamento, isso se levar à conformidade, o pensamento do homem

branco. A experiência da política de desenvolvimento aplicada na Amazônia, com

todas as conseqüências ambientais, econômicas e sociais, tem como questão

importante o papel do Estado.

Desde os anos 1970, observa-se que a Amazônia representa a última

fronteira de povoamento na América do Sul, que sofre um processo de crescimento

em suas áreas de forma muito intensa. A construção de auto-estradas inter-

regionais (e internacionais), a colonização para pequenos agricultores, o

estabelecimento de grandes fazendas pecuaristas e de agronegócio, as extrações

mineral - vegetal a e realização de projetos hidroelétricos.

Como resultado dessas tentativas, inicia-se um meio de "modernizar" a

Amazônia e integrá-la à economia regional com característica para o nível

internacional. Neste período houve aumento dos conflitos de interesse pela terra,

acompanhada da aceleração do processo de urbanização, exclusão de parte da

população tradicional e a devastação de áreas consideráveis da floresta tropical.

Esse processo descreve grande parte do que está acontecendo na

Amazônia hoje, ademais se pode observar que na última década houve um esforço

maior de governos nacionais (brasileiro, boliviano, peruano e norte americano),

seguido de organizações não-governamentais para a implementação de um “novo

modelo de desenvolvimento” que fosse “ecologicamente ajustado, socialmente

equilibrado e economicamente viável”, conforme os princípios da "sustentabilidade".

Nesse contexto é formado um “consórcio internacional”, ou seja, um movimento

social e ambiental transfronteiriço, que propõe a colaboração e a integração entre os

vários segmentos de sociedades locais às sociedades internacionais, para alcançar

uma equidade socioambiental na Amazônia Continental, para se sustentar para as

próximas décadas e além do século XXI. As localidades de Madre de Diós, Acre e

Pando deram origem a que hoje se convencionou chamar de MAP. Essa parte da

sociedade civil que busca articular a participação de todos os atores da região, ou

seja, sindicatos, grêmios, organizações sociais e instituições não governamentais.

Quando se fala a sigla MAP, poucos sabem do que se trata. Muitos pensam

que seja uma Ong, mas não é nada disso. Como foi dito antes, o "M" significa Madre

de Diós, Departamento peruano; o "A" representa o Acre, Estado brasileiro e o "P"

corresponde a Pando, Departamento da Bolívia. São grupos institucionais,

organizações não-governamentais, indígenas, homens do campo e curiosos que se

reúnem periodicamente para debater assuntos de interesse da região nas áreas

econômicas, sociais, políticas e culturais, com o intuito de integrar na prática os três

Estados dessa parte da Região Amazônica.

Figura 1: O nome MAP e área de abrangência

Fonte: MAP IV, 2003.

Melhor seria dizer que a Região Sudoeste da Amazônia apresenta

mudanças que estão afetando a imensa diversidade cultural, política e biológica,

além de sua perspectiva para o desenvolvimento sustentável regional. As

sociedades residentes nesta região, particularmente na Região peruana de Madre

de Diós, do Estado brasileiro do Acre, do Departamento boliviano de Pando

conhecidas conjuntamente como Região MAP, buscam construir um consenso social

dos conhecimentos tradicionais locais e científicos para orientar essas mudanças.

De acordo com o Jornal de Rio Branco – Acre, Brasil “A Tribuna”

(08/02/2006) esta integração é uma aspiração de grupos de moradores locais, mas

nunca se levou a sério e avante esta iniciativa, que pereceu em intermináveis

reuniões. Antes do MAP chegaram a criar uma outra iniciativa chamada BOLPEBRA

congregando representações da Bolívia, Peru e Brasil. Esta acabou por cair no

esquecimento devido sua crônica paralisia e a morosidade de políticas

governamentais.

Figura 2: Ponto Tripartite Brasil – Bolívia – Peru

Foz do rio Yaverija no rio Acre (Marco Brasileiro, na localidade de Assis Brasil), 1998.

Fonte: Exército Brasileiro, 1998.

Não é demais reafirmar que a Iniciativa MAP tem sintetizado estes

documentos em dois direitos básicos

: O direito de ter acesso a informações

relevantes para o desenvolvimento sustentável e o direito de participar de decisões

1 - A Declaração de Epitaciolândia e Brasiléia em 2003 e a Declaração de Porto Maldonado em 2004.

www.map-amazonia.net.

coletivas. Estes direitos requerem liberdade de movimento, associação, expressão e

comunicação, bem como o acesso eqüitativo a dados, informação e conhecimento

para todos os segmentos da sociedade. A definição dos princípios éticos abaixo é

uma resposta para ajudar as sociedades da Iniciativa MAP a encontrar esses

direitos que contribuam com as comunidades tradicionais no processo de tomada de

decisões, mediante a participação voluntária dos atores sociais, econômicos e

culturais.

Revisão da Literatura

Para compreender a atuação do MAP é necessário destacar os fatos

relevantes que influenciaram o inter-relacionamento dimensional e temporal durante

a década de 1990. Entre eles, pode-se destacar: o campesinato, pesquisadores,

ONG’s (movimentos ambientalistas). Para tanto, uma das primeiras preocupações

desse estudo, é analisar as condições que permitissem a tamanha diversidade de

interesse de modo a permitir que se propusesse a “pactuar” compromissos em torno

de uma agenda comum: o desenvolvimento e o meio ambiente. É nesta perspectiva

que pretendemos definir o recorte da revisão de literatura que faremos.

Como se sabe, após o colapso da economia da borracha nas primeiras

décadas do século XX, a região caiu na estagnação, sendo precariamente

sustentada por frentes extrativistas, garimpeiras e pecuaristas (VELHO 1972), até o

advento dos planos de integração geopolítica dos governos militares dos anos 1960

e 1970. A partir de então, a fronteira amazônica foi brutalmente rearticulada ao

"sistema mundial" por uma política em grande escala de ocupação demográfica, de

desenvolvimento econômico e de redistribuição espacial promovida pelo Estado,

mas financiada pelo capital internacional. Via financiamento de abertura de malha

viária, construção de hidrelétricas, criação de programas de colonização, atração de

grandes investimentos nos setores mineral, agro-pecuário e florestal

. Esta política

desencadeou um intenso movimento de competição territorial centrada no controle

dos recursos naturais e dos espaços produtivos, ou seja, uma "segunda conquista"

2 - Ver Aubertin e Léna, orgs. (1986), Becker (1982), CNRS-La 111 (1977), Davis (1977), Mahar

(1989), Schmink e Wood, orgs. (1984).

que vem, outra vez, atingir diretamente os povos regionais (MAYBURY-LEWIS

1984).

A maior parte dos autores que abordam essa questão, aponta como

instrumentos de política governamental a disponibilização de terras públicas para

projetos de colonização (oficiais e privados) e para reforma fundiária, além de

incentivos fiscais, tributários, creditícios e há a implantação de infra-estrutura como a

construção de estradas para que as empresas (madeireiras, agropecuárias e

mineradoras) se instalassem na região amazônica

. Mesmo em um contexto político

e ideológico como esse, de promoção de grandes empreendimentos sem qualquer

preocupação ambiental, foi sendo gradualmente introduzido à questão do meio

ambiente no interior de algumas agências da esfera governamental. Um marco

dessa mudança de status das questões ambientais no Brasil foi a criação da

Secretaria Nacional de Meio Ambiente – SEMA (1976) que introduziu a Política

Nacional do Meio Ambiente, começando por sistematizar a gestão ambiental

nacional e criou importante área de proteção, o que estava longe de significar que o

meio ambiente tivesse se tornado tema prioritário nas políticas públicas

implementadas por aquela época.

O modelo de crescimento econômico adotado na pós-segunda guerra

mundial, até a década de 1970, tanto nos paises capitalistas quanto nas colônias

produtoras de matéria–prima produtoras de matéria–prima e mão-de-obra barata

aparentava-se solidamente consolidado. Fundado sobre o tripé: abundância de

recursos naturais e energéticos, aumento da produtividade do trabalho e presença

do estado de bem-estar (ou do estado desenvolvimentista, no caso do Brasil), e

economia despontava de forma extensiva e era estimulada pelo consumo de

massas, ganhos de escala e rentabilidade das organizações empresariais.

Sobretudo, nos países chamados de terceiro mundo, em particular, a

competitividade e atratividade dos investimentos de capital externo se baseava

fortemente, na mão de obra barata, abundância de recursos naturais e no limitado

3 - Toma-se como referência para nossas finalidades, o conceito de região expresso por Milton

Santos (1997) no qual o espaço geográfico constitui "um sistema de objetos e um sistema de

ações" que: é formado por um conjunto indissociável, solidário e também contraditório, de

sistemas de objetos e sistemas de ações, não considerados isoladamente, mas como um quadro

único na qual a história se dá.

controle ambiental, externalizando os impactos ambientais do setor produtivo

amparados pelo poder do Estado moderno, como suporte da economia.

Enquanto que, conforme Almeida (2004, p. 35), na Amazônia, na década de

1970, parecia seguir um curso histórico terrivelmente previsível: o caminho da

modernização capitalista orientado para ocupar espaços vazios sob a direção de um

bloco formado pela ditadura militar e por classes dominantes ansiosas por lucros

rápidos na fronteira. Numa economia em rápida expansão, financiada pelo capital

financeiro internacional, com uma geografia política dividida entre terras

monopolizadas pelo grande capital e terras livres ocupadas por índios e caboclos, o

cenário da acumulação primitiva parecia irreversível, qual seja, o da separação entre

comunidades e a natureza, seguida do surgimento simultâneo de uma classe de

proletários sem terra e da terra como meio de produção.

Outro fato importante é que nesta mesma década o Brasil era o país-chave

(key country) da política norte-americana para a América do Sul, posto que

supostamente encarregado de preservar a ordem e a estabilidade da Pax Americana

na região (RICUPERO, 1995).

Dando continuidade nesta década de 1970 e posterior a esta, o modelo

desenvolvimentista entra em declínio na medida em que seus postulados centrais

dão os primeiros sinais de esgotamento, acompanhados pela acelerada crise do

petróleo, que levou a um aumento significativo dos preços dos combustíveis fósseis,

sinalizando para uma escassez de uma das principais fontes energéticas do planeta.

Partia-se do principio de que o capitalismo estaria em uma grave crise. Outro fator

que contribuiu para a crise do capitalismo foi a tecnocracia, “o maior dos seus

inimigos e causador do desemprego estrutural com intenção de estabelecer no

mundo, em um futuro mais ou menos próximo, um regime autoritário e ditatorial sob

o domínio de uma elite técnica produzida pela seleção industrial. Para Braverman

4 - Segundo Braverman, das duas críticas centrais formuladas por Marx ao capitalismo - a teoria da

propriedade, baseada numa análise econômica e a teoria do processo de trabalho, baseada numa

análise sociológica do capitalismo – a segunda crítica havia sido pouco explorada pelo marxismo.

Como resultado, aspectos como o da “alienação”, foram negligenciados em favor de um foco

exclusivo na exploração (e crise) econômica. Coerentemente com sua crítica, ele desloca a atenção

do problema da distribuição desigual de riqueza para o problema da distribuição injusta de poder no

local de trabalho. A crítica que formula à organização do trabalho capitalista pode ser assim

resumida:

(1977), a divisão social do trabalho no capitalismo gera um processo de

parcelização, fragmentação e redução do trabalho que reduz a liberdade e

criatividade do operário. Tal “especialização” forçada do trabalhador em conjunto

com a hierarquização do processo de trabalho abre caminho para inserção da

maquinaria, acelerando o controle sobre a mão-de-obra e impondo ao trabalho o

ritmo das máquinas. O operário se torna um apêndice da máquina. Marcuse (1973)

salienta que este Estado tecnocrata apresenta o maior perigo: o progresso da

técnica permite às sociedades aperfeiçoarem seus métodos de comunicação em

massa, tornando mais eficazes e potentes o processo de mistificação das

consciências” (BRAVERMAN, op. cit. p.149-151).

Por fim, o próprio modo de produção capitalista já se manifesta com

primeiros traços de uma crise criada no seu próprio interior. A crise do Estado

desenvolvimentista se faz presente na Amazônia, por meio da degradação

ambiental, do esgotamento das reservas de madeira, reservas minerais, da

degradação das pastagens que jogaram a região numa profunda crise econômica

que busca a qualquer custo se estabelecerem com o apoio local alicerçados no

capital financeiro especulativo internacional. Esta “crise ambiental que põe em

cheque diretamente o modelo de desenvolvimento capitalista questiona o lugar da

espécie humana na natureza e sua responsabilidade pelo futuro da biosfera”. (LIMA,

2005, p. 41-42).

Aliado a estes questionamentos está acompanhada da idéia dos estoques

finitos de recursos naturais que inicia uma fase de desaceleração do ritmo de

crescimento da produtividade do trabalho, em parte como conseqüência da rigidez

dos sistemas de regulação, e a deterioração financeira do estado de bem-estar

social, associado a sua capacidade de promoção da equidade social.

desqualificação (mediante a destruição do trabalho artesanal); parcelamento do trabalho

em tarefas simples e repetitivas; redução dos custos do trabalho (aspecto econômico);

hegemonia do capitalista no local de trabalho e na sociedade como um todo (aspecto

político); maquinaria separa trabalho mental do manual; subordinação do trabalhador às

condições de trabalho (ritmo e jornada): conseqüência necessária do emprego da

tecnologia; e, trabalhador torna-se um apêndice para uma condição material de produção.

O avanço tecnológico não apenas subordina os trabalhadores ao capital, porém os priva de direitos.

O capitalismo destrói as unidades sociais tradicionais, onde a força dos incentivos coletivos

decrescem. O individualismo moderno gradualmente emerge como um agente econômico isolado

motivado por incentivos privados. A resultante é um “déficit” de solidariedade: os indivíduos

atomizados podem apenas ser organizados para ações coletivas através de controles externos.

Na década de 1970, pode-se indagar que a Amazônia Brasileira foi objeto de

um movimento de ocupação conduzido pela ditadura militar, visando tanto a

incorporar seus recursos naturais na economia capitalista nacional e internacional,

como a resolver o problema agrário do sudeste e do nordeste do país (ALMEIDA,

2004, p. 40).

Partindo desse principio de penetração do capital internacional nos países

situados na periferia e semiperiferia do capitalismo, (como é o caso de Peru, Bolívia

e Brasil) verifica-se que a deterioração se manifesta na desorganização e

decadência do sistema centralizado e estatista de promoção da modernização e

industrialização, com a aceleração do endividamento público e externo das nações

de industrialização recente.

O próprio Estado, antes com o caráter desenvolvimentista, entra em uma

profunda e intensa reformulação, definindo o seu novo papel – privatização de

setores produtivos, terceirização e administração gerencial - em grande parte como

uma necessidade de adaptação às novas condições estruturais da economia e da

sociedade.

Destaca que "a adaptação da administração do Estado, enquanto

instrumento, às tarefas complexas que impõe o extraordinário processo de mudança

social e tecnológica que estamos vivendo, é condição prévia à capacitação do setor

público para atuar estrategicamente e mesmo para a implementação de qualquer

reforma social. O Estado-nação

herdado da era industrial não é mais este

instrumento” (CASTELLS, 1998, p.72).

No terreno organizacional, toma lugar uma nova definição das relações de

trabalho com precarização, de vários segmentos produtivos, incentivo ao trabalho

autônomo e em tempo parcial, alteração dos processos e valorização da

qualificação; bem como a construção de novas instituições e instâncias associativas

5 - O conceito de Estado-Nação nos remete a uma idéia de poder sobre determinado espaço e seus

recursos; a manifestação do poder em escala nacional, ou seja, um conceito que indica

possibilidades analíticas que não deixam de privilegiar a idéia de dominação-apropriação de espaço.

Poderia ser usado o eufemismo – Territorialidade, suavizando assim a termologia.

e públicas estatais ou para-estatais, que vão ocupando espaços abertos pelo Estado

em crise e limitados na sua capacidade de investimento.

Como resultado da crise e incapacidade do Estado fazer face às novas

demandas e aos novos desafios tende a registrar-se, em todo mundo, uma

significativa expansão do chamado terceiro setor, ou seja, instituições de direito

privado para prestação de serviços públicos, em parte contratados e financiados

pelo Estado ou capital nacional e internacional. Surge uma grande quantidade de

organizações não governamentais que passam a atuar em múltiplas e diversificadas

áreas, desde a direta prestação de serviços, como instituições de ensino, unidades

de saúde, e, principalmente, assistência social a segmentos desprotegidos da

sociedade; observando que as atividades técnicas, de pesquisas e estudos, vão

ocupando um papel crescente na sociedade. De acordo com dados apresentados

por Rifkin, o chamado terceiro setor já teria, atualmente, uma presença marcante na

economia norte-americana, representando cerca de 5% do PIB e 9% do emprego

dos EUA (RIFKIN, 1995), mais do dobro do espaço ocupado pelo setor

agropecuário.

No final da década de setenta e inicio dos anos oitenta, o conceito de

sustentabilidade já teria sofrido o amadurecimento necessário de várias propostas

acadêmicas e técnicas que surgiram durante décadas com críticas ao economicismo

e defesa do respeito ao meio ambiente e às etnoculturas existentes. Entre estas

alternativas de desenvolvimento que se difundem no período, merece um destaque

especial a concepção de “ecodesenvolvimento” apresentada e fundamentada por

Ignacy Sachs na década de setenta, precursor do desenvolvimento com propostas

de sustentabilidade. Ao mesmo tempo, outras instâncias mundiais adotam propostas

semelhantes mesmo com denominações diferenciadas e ênfases relativamente

distintas, como o conceito de desenvolvimento humano do Programa das Nações

Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Este conceito de Desenvolvimento

Humano, segundo o PNUD, é "um processo abrangente de expansão do exercício

do direito de escolhas individuais em diversas áreas: econômica, política, social ou

cultural e ambiental [...]”.

“[...] Algumas dessas escolhas são básicas para a vida humana. As opções

por uma vida longa e saudável, ou por adquirir conhecimento, ou por um padrão de

vida decente, são fundamentais para os seres humanos" (PNUD, 1998). Constitui,

portanto, o desenvolvimento que aumente as potencialidades das pessoas através

de melhores condições de educação, treinamento, saúde, habitação, meio ambiente

e alimentação, assegurando que os frutos do desenvolvimento econômico sejam

traduzidos em melhoria das condições de vida e que permita que as pessoas tomem

parte ativa, participando das decisões que influenciam suas vidas (PNUD, 1998).

Considerando o contexto atual, Leff (2001) aponta que o que se propõe hoje

em dia é: [...] A definição de formações econômico-sociais como formações sócio-

produtivas, nas quais se articulam os processos ecológicos, os valores culturais, as

mudanças técnicas, o saber tradicional e a organização produtiva, na conformação

de novas relações socioambientais e forças ecotecnológicas de produção. Estas

forças são orientadas para a maximização de uma produção sustentável de valores

de uso e valores de troca, bem como a articulação destas economias gestionárias e

de auto-subsistência com uma economia global de mercado.

Com isso se quer dizer que uma proposta de educação democrática e crítica

devem levar em conta todas essas dimensões em uma perspectiva de formação do

sujeito trabalhador e cidadão, compreendida como um processo abrangente e

unilateral que permita o enfrentamento das condições sociais e ambientais do

capitalismo tardio através de novas formas de produção, trabalho e consumo.

Com outro enfoque, mas com a mesma coerência com o contexto histórico,

começa a se esboçar, a partir da década de oitenta, uma nova visão cepalina de

desenvolvimento que, da perspectiva de países emergentes, a qual estabelece uma

articulação necessária entre a racionalidade econômica e a ética social, de modo

que a competitividade e a equidade passam a constituir o marco central de um

modelo de desenvolvimento (CEPAL, 1990).

Assim, tanto a visão ética quanto o novo paradigma de desenvolvimento

mundial se alinham na necessidade de desenvolvimento dos recursos humanos,

expresso em educação e qualidade de vida da população, fator fundamental para a

competitividade sistêmica, entendida como a capacidade de uma economia

(subespaço) concorrer globalmente em um contexto de intensa competição

econômica. Visto em uma perspectiva macroeconômica (e não estritamente

empresarial), a competitividade sistêmica está “[...] integrada a una red de

vinculaciones con el sistema educativo, la infraestructura tecnológica, energética y

de transportes, las relaciones entre empleados e empleadores, el aparato

institucional público y privado y el sistema financiero: es decir, está integrada a todo

un sistema socioeconómico” (CEPAL, 1990, p.14).

O avanço da sociedade civil organizada chega com grande intensidade na

Amazônia. Ela vem fazendo frente às imposições do Estado que estava em crise e a

partir daquele momento – mais precisamente, em especial no Acre, os seringueiros

procuram criar condições políticas para impedir a continuidade daquele modelo de

pecuarização extensiva que se propagavam rapidamente na Amazônia, criando uma

alternativa sócio-ambiental que atendesse aos interesses da categoria majoritária da

base social do sindicato, os seringueiros “autônomos”. Então, diz Chico Mendes

(apud. PAULA, 1991, p.203), “chegou o momento em que começamos a nos

preocupar, porque a gente tinha uma luta, uma resistência contra o desmatamento,

mas ao mesmo tempo não tinha uma proposta alternativa a apresentar, um

argumento mais forte para justificar porque queríamos defender a floresta”.

A reserva extrativista, enquanto proposta surgiu em 1985, durante o 1º

Encontro Nacional de Seringueiros. Contudo, a demarcação das mesmas, a partir de

1987 (neste momento foram aprovados apenas os Projetos de Assentamentos

Extrativistas), foi resultado do movimento organizado dos seringueiros e dos

sindicatos de trabalhadores rurais, que vinham se estabelecendo e criando força de

luta desde meados da década de 60, particularmente no Estado do Acre. É nessa

perspectiva que é gestada a proposta de Reserva Extrativista - RESEX, criadas via

Decreto-Lei na forma de unidades de conservação ambiental, com a finalidade de

garantir “a exploração auto-sustentável e conservação dos recursos renováveis, por

populações extrativistas” (vinculadas, portanto, às agências governamentais ligadas

ao meio ambiente) e que possuem um amparo legal mais sólido.

As RESEXs passaram a ser consideradas, particularmente pelos

seringueiros de Xapuri, como a “reforma agrária dos seringueiros”. Tanto no

plano político quanto na sua dimensão simbólica, os inúmeros e freqüentes

“empates” realizados nos seringais daquele município na década de oitenta

expressaram uma vontade de bloquear aquele tipo de “modernização”. Foi a

sua face ecológica, a de conservação e/ou preservação das florestas, que

abriu as fronteiras nacionais e internacionais para a divulgação da luta

daqueles seringueiros e conquistou os simpatizantes, principalmente entre

organizações e movimentos ambientalistas (PAULA, 1991).

De acordo ainda com Paula (2005, p.137):

O Movimento Sindical dos Trabalhadores Rurais (MSTR) no Acre,

ao incorporar a dimensão ambiental, teria conseguido, naquele momento,

superar em parte o anacronismo do projeto de reforma agrária defendido

pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura – CONTAG.

A criação do Conselho Nacional dos Seringueiros – CNS, teria ainda,

segundo o autor expressado uma estratégia destinada a ampliar o movimento de

resistência desse movimento social. A formação do CNS coincidiu com a

emergência de outros movimentos sociais no campo nos anos 80, cujas

singularidades são, segundo Grzybowsky (1987, p.17-18), caracterizados:

[...] pela diversidade de contradições e modos de viver e enfrentá-

las. As bases dos movimentos estão implantadas nas diversas formas de

inserção dos diferentes segmentos de trabalhadores rurais na estrutura

agrária [...] Na origem dos movimentos, portanto, é necessário ver a

variedade das formas assumidas pelas contradições do capital. Mas as

estruturas precisam ser fecundadas pela vontade, para gerarem

movimentos [...] a identidade em torno dos movimentos comuns, as ações

coletivas de resistência, etc. são um conjunto de condições necessárias dos

movimentos. Só assim a tensão intrínseca das relações vira movimento.

O modo como o CNS logrou a ocupação de um espaço político na

representação dos trabalhadores na região amazônica confirmam as observações

supra. Inicialmente em Xapuri e posteriormente no Sudeste do Pará e Maranhão, o

CNS apoiou-se no sindicalismo mais mobilizado. Em alguns municípios como

Brasiléia, Sena Madureira e Tarauacá, o CNS articulou-se com as oposições

sindicais e estabeleceram como meta conquistar as direções dos respectivos

sindicatos. Procurou-se trabalhar o movimento sindical em regiões onde não havia

organização sindical (como Rondônia) ou a sua presença era pouco expressiva

(Vale do Juruá, Acre) estruturando outras formas organizativas como associações

de seringueiros e comissões (municipais e regionais) do CNS, firmando-se assim a

participação da sociedade civil nos movimentos populares (PAULA, op. cit. p. 139).

Com convicção de que aquele modelo de “modernização” implicava

necessariamente no extermínio da profissão e do meio de subsistência do

seringueiro – dado que seu meio de reprodução social, a floresta, estava sendo

destruída de forma acelerada, as reservas extrativistas - RESEXs passaram a ser

percebidas como o seu contraponto fundamental. Essas reservas buscavam garantir

a “sobrevivência” dos seringueiros e outros habitantes da floresta, uma vez que eles

mostravam-se organizados em unidades de produção familiar e ainda utilizavam sua

força de trabalho em atividades extrativistas e na pequena produção agropecuária.

Nas reservas, os espaços produtivos não são necessariamente contínuos, pois sua

distribuição obedece à proximidade dos rios e à distribuição das espécies vegetais

na floresta. O mais importante é que isso soou como um canto do uirapuru, ao

mesmo tempo em que acordou um furor de simpatias e apoios diversos de outros

setores da sociedade civil, principalmente de organizações não- governamentais -

ONG’s e movimentos ambientalistas

, que protestavam contra a devastação e

incineração do verde da Amazônia. De acordo com PAULA (2005), os movimentos

ambientalistas passaram a adquirir maior influência política nos países centrais a

partir de meados dos anos 60. Movidos pela crítica aos danos ambientais

provocados pela “marcha destrutiva do progresso”, passaram a pressionar, em

escala crescente, governos, corporações transnacionais e organismos financeiros

internacionais responsáveis pelo financiamento de projetos ambientalmente

destrutivos.

Hipótese

O MAP se apresenta como um conjunto de propostas de políticas e

estratégias de desenvolvimento diferenciadas para a Amazônia Ocidental.

Diferentes, pois implicam numa reterritorialização que escapa aos modelos

anteriores circunscritos aos limites territoriais dos estados nacionais. Elas expressam

por um lado, a idéia de compatibilizar proteção ambiental com os imperativos do

mercado, por outro, a crença na eficácia das “parcerias” entre sociedade civil

organizada e governo na gestão dos bens coletivos e dos recursos naturais. No seu

conjunto, elas parecem indicar sinais de erosão da autonomia relativa do Estado-

nação, no que tange a gestão territorial.

6 - Maiores informações sobre esses movimentos, ver, entre outros, McCormick (1992); Acselrad

(1992); Vincent (1995); Aymone (1996); Sachs (2000).

Objetivos

Geral

Contribuir para ampliar as reflexões e análises sobre o processo

contemporâneo de integração da Amazônia no curso da globalização dos mercados,

com ênfase na relação complexa entre desenvolvimento e meio ambiente na

fronteira trinacional MAP.

Específicos

• Sistematizar o conjunto de informações que possibilitem

contextualizar de forma mais substantiva a formação e evolução do

MAP;

• Avaliar a atuação do MAP na gestão do meio ambiente e recursos

naturais vinculado ao processo de desenvolvimento em curso na

região.

Metodologia

A metodologia da pesquisa está orientada a um estudo de caso, que

interessa analisar a atuação do MAP no aspecto ambiental e nas diferentes formas

de desenvolvimento aplicada ao âmbito internacional. Sugere interpretar a "atuação

do MAP", como um reordenador das relações de poder na perspectiva da

transferência de algumas atribuições para a sociedade civil, particularmente, ONG’s,

sindicatos, associações e cooperativas. Optou-se por eleger a atuação do MAP

como centro da investigação, tomando-se como material o meio ambiente e o

desenvolvimento que caracterizam as conjunturas diversas, bem como as

considerações necessárias sobre o comportamento dos agentes que influenciam e

conformam esse processo, que se constituem na base material efetiva de referência

para a análise dessa mediação internacional.

A realização da pesquisa apóia-se em quatro grupamentos de fontes

essenciais. O primeiro orienta-se para um estudo da produção bibliográfica

relacionada com a temática (livros, artigos, trabalhos acadêmicos etc.;). O segundo,

localiza-se nas organizações da sociedade civil vinculadas às políticas e estratégias

de desenvolvimento (representações sindicais, associativas, ONG’s, etc.). O terceiro,

é formado por um conjunto de fontes complementares, como a: imprensa local e

arquivos públicos e pessoais. O quarto é composto por instituições ligadas à

pesquisa e desenvolvimento no MAP. A pesquisa foi desenvolvida em fases assim

programadas: a) revisão bibliográfica sobre meio ambiente e desenvolvimento; b)

elaboração de um roteiro para pesquisa de campo; c) realização da pesquisa de

campo; d) análise dos dados; e) elaboração de uma versão preliminar da

dissertação; f) retorno ao campo para complementação de dados e; g) redação final.

Além da introdução, este trabalho está organizado em primeira e segunda

parte, assim disposta: A primeira parte trabalha um referencial bibliográfico a

respeito da conceituação de desenvolvimento, desenvolvimento sustentável e

globalização; em seguida ver-se meio ambiente em suas variadas dimensões e finda

com o confronto entre o desenvolvimento local e a sustentabilidade global. A

segunda parte trata da formação e atuação MAP e faz um breve relato sobre os

grupamentos estratégicos de saída para o oceano Pacifico, financiados pelo Banco

Mundial e apoiados pela Iniciativa para Integração da Infra-Estrutura Regional Sul-

Americana – IIRSA. O trabalho tem um desfecho com um breve histórico a respeito

dos encontros na Região e suas principais recomendações retiradas das

assembléias e discussões nas mesas temáticas.

PARTE I

DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE

De ecologista e louco cada um tem um pouco’ – o efeito estufa,

o buraco de ozônio, a preservação da fauna e flora, o

desenvolvimento sustentável não são novidades para ninguém. Esse

conhecimento, entretanto, muitas vezes não está organizado; é mais

uma confusão entre fatos e conjecturas, ciência e mito.

(KURT KLOETZEL)

O crescimento populacional foi o responsável pela sedentarização da

espécie humana, ou seja, não podendo mais viver constantemente trocando de

ambiente com tanto facilidade como antes, passa a conviver com que o lhe foi dado

com atenção redobrada. De acordo com Kloetzel (1994) é a partir daí que se

observam as primeiras necessidades de uma consciência ecológica, visto que cuidar

do meio ambiente passou a ser um imperativo categórico, melhor dizendo, uma

questão de sobrevivência, de vida ou morte.

O meio ambiente é tudo que nos rodeia, e que diz respeito à ecologia e aos

ecologistas que se ocupam dos recursos naturais, aos danos da poluição, da

preservação da fauna e flora, com as causas e efeitos do efeito estufa e buraco de

ozônio, nos riscos advindos dos agro-químicos, pesticidas, e por fim, com a

“sustentabilidade e insustentabilidade”. Estudos mostram que o meio ambiente é

uma coisa bem viva, dinâmica, feita e refeita nos moldes de uma colcha de retalhos,

com partes velhas e novas, com recuo e avanços que se movimenta de forma

circular e em espiral, onde o homem é um dos agentes de transformação deste

meio. Destruir e evoluir constituem-se as faces de uma mesma moeda.

A ecologia e o meio ambiente não são sinônimos, mas de forma alguma se

encontram distanciadas entre si. A primeira, de acordo com a definição que remonta

séculos, diz Sachs, (1986, p. 28) seria a “ciência da morada, a economia doméstica

da natureza por assim dizer, onde seu objeto de estudo são as relações entre os

organismos e seu habitat. Meio ambiente por sua vez, - ou mais elegante, o

ecossistema -, vem a ser a própria morada”. Não estamos tratando somente do ser

humano, mas de todo e qualquer ser vivo sobre o planeta.

Ao tratar sobre a natureza, os gregos da antiguidade, referiam-se por Gaia,

um ser que vive, vibrante, que se preocupava com os seus filhos, procurando

sempre manter o equilíbrio das coisas. Gaia era uma divindade que teria surgido a

partir de um redemoinho de névoa na escuridão do nada (Caos) e aos poucos se

tornou mais visível e desenvolvida, formando montanhas, vales, rios e o céu que a

envolve. Entretanto, James Lovelock (1979) retoma o mito original da hipótese Gaia,

como o único superorganismo vivo, auto-regulador, dotado de uma totalidade de

plantas, de animais, como os minúsculos protozoários e bactérias ao gigantesco

elefante e rinoceronte, com capacidade de controlar o ambiente conforme as

necessidades e que o equilíbrio jamais fosse interrompido, isto é, o meio ambiente

mantém um equilíbrio entre seus componentes, ou seja, sustentava sua hipótese do

planeta Terra como um sistema ativo de controle. Como exemplo, citamos o caso da

floresta amazônica que demonstra tal interação.

Para James Lovelock, a existência de uma atmosfera não criava

coisas vivas; antes as coisas vivas, da bactéria em diante, criavam a

atmosfera da Terra, meramente por viverem. A fertilidade do solo, a

temperatura da atmosfera, a quantidade de oxigênio que respiramos estão

relacionados à complexa interação dos organismos. Apesar de haver muitas

dúvidas a respeito desta hipótese, de fato ela deveria ser interpretada como

uma tese concernemente à importância demonstrável dos organismos para

o ecossistema equilibrado do planeta, ela tornou-se um virtual talismã para

os setores do movimento ecológico político (VICENT, 1995, p. 221-222).

A existência de uma atmosfera viva ou algo vivo, reporta a hipótese Gaia

como filosofia que tinha um caráter espiritualizado ou metafísico, pois fala do planeta

como parte do cosmo e que nele habitam como seus senhores. A hipótese, além de

ser vista como demonstrando interdependência com a ecosfera, tem uma

interpretação antropocêntrica e instrumentalista, ou seja, remove o homem para o

ponto central e afirma uma igualdade ecológica com a totalidade dos organismos,

querendo mostrar a atitude humana em relação à natureza e demais animais.

As características singulares da Terra levaram Lovelock (1988) e Dian

Hitchcock (1995) a desenvolver a hipótese Gaia, na qual se propõe que a biosfera

atua como um sistema de controle adaptativo, mantendo a Terra em homeostase.

Ele também passou a considerar a Terra análoga aos seres vivos, freqüentemente

qualificando-a como um ser vivo. As definições de vida empregadas se encontram

nos contextos paradigmáticos da teoria da autopoiese, da biologia evolutiva

neodarwinista e da biossemiótica. O único conceito de vida que poderia ser

compatível com a idéia de que a Terra é um sistema vivo é o da vida como

autopoiese.

Sob esse contexto, muitos cientistas acreditavam na idéia de a Amazônia

ser o pulmão do mundo. A floresta Amazônica se encontra num estado de equilíbrio

dinâmico no qual tudo é aproveitado e por isso tudo se equilibra. O oxigênio liberado

de dia pela fotossíntese das folhas é consumido pelas plantas de noite e pelos

demais organismos vivos. Mas ela funciona como um grande filtro de dióxido de

carbono. No processo de fotossíntese grande quantidade de carbono é absorvido. O

carbono é o principal causador do efeito estufa que aquece a terra. A Amazônia

estoca cerca de 50 bilhões de toneladas de carbono por ano, como afirma Boff

(1999). Ela representa a maior diversidade do planeta, a possibilidade de estudos e

de conhecimentos sobre estas riquezas. Este fato ou mito caiu por ser

improcedente, quem enfatiza é Kloetzel, ao afirmar que floresta amazônica.

Conforme ênfase dada por Kloetzel (1994, p.16).

(...) também se alimenta de si própria, das folhas que tombam,

das flores e dos frutos maduros que apodrecendo, são novamente

transformados em alimentos para as raízes, uma tarefa que ocorre por

causa dos microrganismos, dos vermes e dos insetos. Isso como uma

pequena camada de húmus – não mais de dez centímetros - se mostra

capaz de sustentar tamanha riqueza. Se estudássemos a cadeia alimentar

dos animais veremos que ela, às vezes, é bem complexa, numa alternância

de agressor e agredido. Cada ser vivo tem a sua presa preferida,

começando com a mais humilde alga do oceano, progredindo em seguida

para o peixinho, o peixão, a gaivota ou o leão-marinho. Mesmo este último,

situado no topo da cadeia, não é eterno: seus dejetos fertilizam os oceanos,

seus restos mortais, por fim, vêm juntar-se ao grande caldeirão do qual Gaia

tira suas criaturas.

A natureza, muitas vezes não se mostra tão prodigiosa com respeito a sua

casa, daí surgem os problemas, como as catástrofes ambientais com inúmeras

vítimas e prejuízos dimensões múltiplas, sejam ambientais, econômicas e sociais.

Ás vezes Gaia mostra-se também um tanto desleixada, deixando

um dos quartos sem arrumar-la vem à enxurrada, o rio transborda seu leito,

o barranco despenca, levando consigo sua porção de floresta, árvores,

húmus e tudo - a morada ficou alterada! Mas isso é apenas um detalhe:

considerado em seu conjunto em seu conjunto, o equilíbrio se mantém

intacto, pois, logo mais adiante, as águas depositam o sedimento, novas

barranco se ergue nova mata se inicia. Quando ameaça um desequilíbrio,

trata-se de uma coisa fugaz: uma banal flutuação, um passageiro desvio da

normalidade. Como se sabe, há anos de muito pernilongo, de muita mosca

e até ocasiões em que nuvens de gafanhotos acabam com toda uma safra.

(KLOETZEL, op. cit. p.17-18).

Diante disso, Cavalcanti (1994), afirma que nem a natureza, nem as

sociedades são estáveis e sim frutos de perturbações provenientes de agentes

naturais e culturais. A sucessão não leva a um padrão único, previsível, ou

duradouro. Contrariamente, as comunidades se transformam continuamente, os

indivíduos fazem alianças temporárias e a sucessão caminha para diferentes

direções. Os desequilíbrios naturais são passageiros e de duração curta, contudo

seus efeitos e marcas permanecem por gerações e que somente no longo prazo é

possível de contornar restabelecimento do equilíbrio.

Decorrido o transtorno, frequentemente causado por alterações

meteorológicas, o equilíbrio logo se restabelece. No longo prazo, o equilíbrio

é uma ilusão: existe, por exemplo, uma clara evidência de que na última era

glacial, de 20 mil a 12 mil anos atrás, a Amazônia não consistia em florestas

úmidas, mas em caatinga ou campos abertos, aqui e ali interrompidos por

ilhotas de vegetação mais rica. Concluí-se, é claro, que também o meio

ambiente só é eterno enquanto dura. No curto prazo, o equilíbrio da

natureza é admirável. Vez por outra, a cadeia alimentar é perturbada,

escasseiam-se algumas algas, cai o número de peixes até as gaivotas vem

a sofrer. Trata-se de uma mera flutuação, logo volta ao normal (KLOETZEL,

op. cit. p.19).

Desta forma é que funciona o equilíbrio e desequilíbrio da natureza na

Amazônia, com seus altos e baixos, entretanto o movimento é de constante

revolução no meio ambiente, desprezando seu horror à estagnação. Entretanto, com

a chegada do homem, as mudanças ambientais se aceleraram, uma vez que, ele

inventou a poluição, a transformação dos relevos terrestres, ampliou a degradação

ambiental e a extinção das espécies. Com a chegada do homem “moderno” na

Amazônia, segundo Kloetzel (1994), tem uma pergunta que não deixa calar: - O

equilíbrio ainda poderá ser instituído? Acredita ele que seja pouco provável, pois o

homem cortando a mata, para plantar pasto extensivo, explorando a madeira

irracionalmente, introduzindo a monocultura em grande escala e retirando a

cobertura vegetal, vai alterar a cadeia alimentar. O solo que antes era sustentado

pela floresta empobrecerá com pouco húmus que sobra, a chuva torrencial se

encarregará de seu trabalho dando ‘xeque-mate’ no equilíbrio. Assim sendo, as

reservas serão reduzidas não conseguindo sustentar a riqueza da fauna e da flora

que necessitam de espaço.

Ambientalismo no Brasil

No inicio dos anos de 1970, surge um documento intitulado o Manifesto

Ecológico Brasileiro: o Fim do Futuro que tinha como tônica a ideologia dos

movimentos ecológicos europeus e norte-americanos, mas que fazia severas críticas

da “religião” do progresso, utilizando linguagem típica da teoria dos ecossistemas:

A quase totalidade do que convencionamos chamar de progresso

não é outra coisa que tem incremento na rapina dos recursos naturais

enquanto progresso da vida. Através das intermináveis eras da evolução

significara aumento constante do capital ecosférico, com o aprimoramento

progressivo da homeostase. O progresso do homem moderno não é, senão

uma orgia de consumo acelerado de consumo de capital, com o aumento

paralelo na vulnerabilidade do sistema

. (...) A religião da Sociedade de

Consumo, a religião do progresso, (...) promove

formas de

comportamento que levam a situações desequilibradas, cada vez mais

insustentáveis...(...) Estas concepções desenvolvimentistas são muito

recentes, surgiram após a guerra de 1939-45, mas decorrem do dogma

fundamental que postula a necessidade do ‘crescimento’ ilimitado.

Produção, consumo e população não podem parar de crescer. (...) Por isso,

o descontrole decorrente de nossas atitudes atuais só terá solução na

mudança de atitudes, no reexame de nossos valores, na redefinição de

progresso e desenvolvimento. (...) Fundamentalmente, a solução dos

problemas ambientais está na educação (LUTZEMBERGER, 1977).

Os escritos do Manifesto Ecológico Brasileiro criticam também a sociedade

do desperdício, do consumismo e propõe uma nova ética baseada nas

características do mundo natural. Fazendo junção na relação homem/natureza,

sociedades tradicionais, índios e camponeses, se contrapondo ao modelo de

colonização predatória. Cita o exemplo do índio que viveu centenas de anos em

convívio harmônico com a natureza, atingindo o equilíbrio estável em seu ambiente.

O ambientalismo do Manifesto Ecológico Brasileiro teve a função importante

nas lutas ecológicas dos anos 1970 a 80, denunciando a degradação ambiental, as

instalações das usinas nucleares e o militarismo e, ainda caracterizado como sua

auto-identificação apolítica que permeou de 1974 a 1981. Depois veio um período de

transição explicita de politização progressiva de expansão quantitativa e qualitativa

(de 1982 - 1985). Por fim uma opção eco-política, a partir de 1986, com a

participação ativa na vida parlamentar. O ambientalismo brasileiro tem assumido

uma crescente influência na formulação e implementação de políticas públicas e na

promoção de estratégias para um novo estilo de desenvolvimento, como mostra

Jacobi (1995, p. 3-5):

A partir da segunda metade da década de 80, no entanto, a

temática ambiental assume um papel bem mais relevante no discurso dos

diversos atores que compõem a sociedade brasileira. O ambientalismo se

expande, e penetra em outras áreas e dinâmicas organizacionais

estimulando o engajamento de grupos socioambientais, científicos,

movimentos sociais e empresariais, nos quais o discurso do

desenvolvimento sustentado assume papel de preponderância. A maior

consistência das idéias das organizações ambientais e a maior visibilidade

de suas ações contribuem diretamente para que outros atores se

incorporem mais efetivamente no debate ambiental: grupos científicos e

parte do empresariado. A presença da comunidade científica se multiplica e

diversos centros de pesquisa interdisciplinares e instituições acadêmicas

interdisciplinares de pós-graduação em meio ambiente desempenham papel

relevante em programas e parcerias com agências governamentais, ONG’s,

e empresas privadas visando a conservação e uso sustentável da

biodiversidade.

Salienta Harry Born (2003), o movimento ambientalista brasileiro tem

cumprido muitas funções importantes. A primeira é a revelação das “questões

ambientais”, estando muito presente a denúncia pública e divulgação de

informações sobre problemas de degradação ambiental, juntamente com a cobrança

de ações dos poderes públicos em relação aos fatos tornados de conhecimento

geral. A segunda função é a “educação e formação”, que passaram a conscientizar

ou educar a opinião publica e a mídia em torno de graves problemas ambientais. A

terceira é “advocacia de direitos e políticas públicas para o meio ambiente e

sustentabilidade” que muitas vezes apresentavam algumas falhas na formulação e

implementação de políticas, de direitos de instrumentos para prevenir novos casos e

reverter os existentes. As organizações internacionais que denunciam os ataques

contra o meio ambiente como o Greenpeace, Aspan, Agapan, Oikos e Ceacon. A

quarta função está ligada ao “desenvolvimento de pesquisas, geração e

disseminação de conhecimento sobre a situação e gestão da qualidade e

integridade ambiental” que trabalham nos monitoramento e fiscalização que

advogam práticas e políticas diferenciadas para questões ambientais.

Na luta contra a degradação ambiental, o movimento ambientalista no Brasil

contribuiu para a institucionalização de mecanismos de controle social, a exemplo

das audiências publicas previas as decisões sobre empreendimentos de grande

impacto sócio-ambiental, e a obrigatoriedade de elaboração de estudos de impactos

ambientais (EIAs). E analisando a perspectiva de Born (2003), a quinta compreende

o “acesso a informações, a publicação de pedidos de licenciamento ambiental”,

sobretudo na criação de instâncias colegiadas com a participação de representantes

da sociedade civil organizada. Os ENEAA’s – Encontros Nacionais de Entidades

Ambientalistas Autônomas foram importantes, entre 1986 e 1994, para articular as

funções e dar novas diretrizes ao movimento ambientalista. O sexto papel,

“implementação de projetos” para efeitos demonstrativos e indutores de novas

praticas, como exemplo podemos citar a conservação da mata atlântica com vista à

comercialização e ao manejo de plantas medicinais, apoio à introdução de sistemas

agroflorestais e cultivo de banana orgânica. A sétima função: assessoria,

disseminação e multiplicação de idéias e praticas de atuação, aonde as ONG’s vêm

sendo chamadas para atuarem como parcerias de prefeituras.

A conferencia Rio – 92 incluindo em seus documentos a questão da

participação na agenda 21, promoveu um chamado da sociedade à participar na

defesa e monitoramento de políticas publicas adequadas ao papel de articulação,

veiculação e disseminação de idéias e experiências por conjunto organizado da

sociedade civil. Este documento contém compromissos para mudança do padrão de

desenvolvimento, processos de planejamento estratégico e participativo que analisa

a situação atual do país, estado, município e região, elaborando propostas voltadas

para o futuro, de forma sustentável (BORN, 2003).

Outro evento importante para o movimento ambientalista foi o Fórum

Brasileiro de ONG’s e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o

Desenvolvimento (FBOMS) criado em 1990 visando facilitar a participação da

sociedade civil em todo o processo da Conferência das Nações Unidas sobre Meio

Ambiente e Desenvolvimento (UNCED), e na Rio-92. Neste processo, por sua

estrutura e forma democrática e participativa de trabalhar, produzir documentos e

posições, o Fórum se consolidou, se firmando como ator nacional e internacional,

assumindo um papel de interlocução com outros atores importantes. Em todos os

eventos relacionados à UNCED, o Fórum esteve presente. Mesmo sem

personalidade jurídica própria, esse evento foi um reconhecimento ao papel de

articulação, veiculação, disseminação de idéias e experiências por conjunto

organizado da sociedade civil. O FBOMS fez-se apresentar com delegações em

reuniões de negociações de acordos internacionais em meio ambiente. Preparou-se,

em 1991, um documento sobre a visão das ONG’s, movimentos sociais brasileiros,

meio ambiente e desenvolvimento, utilizando como plataforma de ações, obras na

qual se apresentava uma analise da situação do país no contexto global, bem como

diversas recomendações e linhas de ações no referencial da construção das

sociedades sustentáveis.

A CPDSA21 foi criada em 1997, vinculada à Câmara de Recursos Naturais

da Presidência da República, e presidida pelo Ministério do Meio Ambiente, ela é

constituída de representantes de diversos ministérios e da sociedade civil, incluindo

empresas, cientistas e ONG’s. O Vitae Civilis, em nome do Fórum Brasileiro de

ONG’s e Movimentos Sociais, se envolveu desde a criação da CPDS, participando

ativamente de todo o processo de discussão, elaboração e lançamento da Agenda

21 Brasileira, em junho de 2002. Novos documentos da CPDSA 21 brasileira foram

incorporados ao movimento ambientalista no Brasil. Merece destaque a atuação

desse movimento ambientalista nos comitês de bacias hidrográficas, cuja função

primordial tem sido revelar problemas, sensibilizar a sociedade, fazer a defesa e

monitoramento de políticas públicas adequadas. Oitava função – O da formação de

quadros. É preciso que se saiba que para trabalhar em ONG, muitas vezes a

formação técnica e universitária por se só não é suficiente, as organizações do

terceiro setor como as do movimento ambientalista, guia-se por interesses difusos e

resultados de longa permanência e perenicidade, além dos pressupostos da

sustentabilidade. Isso requer a atuação de profissionais lastreados na harmonização

de questões técnicas com aspectos de gestão públicas, equidade e justiça social.

O movimento ambientalista brasileiro também está interligado com a vida

das populações tradicionais

que sofreram impacto com a implantação da

propriedade estatal, na forma de áreas naturais protegidas em seus territórios.

7 - São consideradas Populações Tradicionais aquelas comunidades que, tradicionalmente e

culturalmente, têm sua subsistência baseada no extrativismo de bens naturais renováveis

(UICN, 1995).

Nesses territórios foram identificados três tipos de movimentos ambientalistas

autônomos em áreas protegidas, a saber: a) Movimentos Locais Espontâneos, são

experiências locais de resistência e organização de produtores extrativistas na

defesa de seu território, trata-se de movimentos que buscam acesso aos recursos

naturais, que depois vieram a ser reconhecidos pelo Ibama com formas toleráveis de

ação. b) Movimentos Locais Tutelados pelo Estado retrata a situação das

populações tradicionais que vivem em áreas naturais protegidas, é o caso do Parque

Nacional da Serra do Divisor no Estado do Acre onde existe ocupação de

populações tradicionais que residem há várias gerações na área transformadas em

porque e que mantêm vínculos históricos importantes com ela, dependem para

sobrevivência do uso dos recursos naturais renováveis, dos quais tem grande

conhecimento de um lado, e; as que invadiram o parque na época ou depois de sua

criação e que são frutos da estrutura agrária injusta no Brasil, de outro. c)

Movimentos Locais com Alianças Incipientes com Agências Não-Governamentais –

ANGs, são os administrados pela sociedade civil, apoiados por várias organizações

não-governamentais ambientalistas internacionais, entre as quais a WWF - World

Wildlife Fund (DIEGUES, 2001. p.138-144).

Movimentos socioterritoriais e a reterritorialização

Atualmente, muitas áreas do conhecimento adotaram o território como

conceito essencial em suas análises. Todavia, o conceito de território é utilizado

como uma dimensão das relações sociais, enquanto na verdade, “o território é

multidimensional, constituindo-se em uma totalidade, precisando para uma eficaz

análise conceitual é necessário definir o espaço como composicionalidade, ou seja,

compreende e só pode ser compreendido em todas as dimensões que o compõem”

(FERNANDES, 2004).

As idéias apresentadas ainda estão em processo de formação, é a

contribuição contida na parte concernente aos movimentos socioterritoriais e a

reterritorialização. Hoje, frente aos intensos processos de inclusão e exclusão social

provocados pelas políticas neoliberais, urge pensar os espaços e os territórios como

forma de compreender melhor as conflitualidades, revelando os novos espaços e

territórios antes não pensados.

O espaço social é a materialização da existência humana. Esta definição

extremamente ampla de espaço foi elaborada por Lefebvre, (1991, p. 102). O

espaço assim compreendido é uma dimensão da realidade, onde se necessita

estudá-lo para contribuir com sua compreensão e transformação.

A identidade do espaço, sua plenitude, como demonstra Santos (1996, p.

50) na elaboração de uma definição plena de espaço. Santos compreende que o

“espaço é formado por um conjunto indissociável, solidário e também contraditório,

de sistemas de objetos e sistemas de ações, não considerados isoladamente, mas

como o quadro único no qual a história se dá”. Essa definição explicita o espaço

geográfico onde se realizam todos os tipos de relações. Essas relações são

formadoras dos sistemas de ações e de objetos, que de acordo com Milton Santos

são contraditórios e solidários. As relações sociais são predominantemente

produtoras de espaços fragmentados, divididos, unos, singulares, dicotomizados,

fracionados, portanto, também conflitivos. A produção de fragmentos ou frações de

espaços é resultado de intencionalidades das relações sociais, que determinam as

leituras e ações propositivas que projetam a totalidade como parte, o seja, o espaço

em sua qualidade completiva é apresentado somente como uma fração ou um

fragmento.

É importante reforçar que o espaço como fragmento ou fração é uma

representação, construída a partir de uma determinação interagida pela

receptividade, constituída por uma relação social. Essa representação exige uma

intencionalidade, ou seja, uma forma de compreensão unidimensional do espaço,

reduzindo suas qualidades. Desse modo, apresentam o espaço político somente

como político, o espaço econômico somente como econômico e o espaço cultural

somente como cultural. A intencionalidade é um modo de compreensão que um

grupo, uma nação, uma classe social ou até mesmo uma pessoa utiliza para poder

se realizar, ou seja, se materializar no espaço, como bem definiu Lefebvre. A

intencionalidade é uma visão de mundo, ampla, todavia una, é sempre uma forma,

um modo de ser, de existir. Constitui-se em uma identidade. Por esta condição,

precisa delimitar para poder se diferenciar e ser identificada. E assim, constrói uma

leitura parcial de espaço que é apresentada como totalidade. Afinal, todos os povos

se sentem o centro do universo.

Os territórios são formados no espaço geográfico a partir de diferentes

relações sociais. O território é uma fração do espaço geográfico e ou de outros

espaços materiais ou imateriais. Entretanto é importante lembrar que o território é

um espaço geográfico, assim como a região e o lugar, e possui as qualidades

composicionais e completivas dos espaços. A partir desse princípio, é essencial

enfatizar que o território imaterial é também um espaço político, abstrato. Sua

configuração como território refere-se às dimensões de poder e controle social que

lhes são inerentes. Desde essa compreensão, o território mesmo sendo uma fração

do espaço também é multidimensional. Essas qualidades dos espaços evidenciam

nas partes as mesmas características da totalidade.

O território foi definido por Raffestin (1993, p. 63) como sistemas de ações e

sistemas de objetos. Essa similitude das definições de Claude Raffestin e Milton

Santos significa também que espaço geográfico e território, ainda que diferentes,

são o mesmo. Pode-se afirmar com certeza que todo território é um espaço (nem

sempre geográfico, pode ser social, político, cultural, cibernético etc.). Por outro

lado, é evidente que nem sempre e nem todo espaço é um território. Os territórios se

movimentam e se fixam sobre o espaço geográfico. O espaço geográfico de uma

nação é o seu território. E no interior deste espaço há diferentes territórios,

constituindo o que Haesbaert (2004) denominou de multiterritorialidades. São as

relações sociais que transformam o espaço em território e vice e versa, sendo o

espaço um a priori e o território um a posteriori. “O espaço é perene e o território é

intermitente. Da mesma forma que o espaço e o território são fundamentais para a

realização das relações sociais, estas produzem continuamente espaços e territórios

de formas contraditórias, solidárias e conflitivas. Esses vínculos são indissociáveis”

(FERNANDES, 2004). O território como espaço geográfico contém os elementos da

natureza e os espaços produzidos pelas relações sociais. É, portanto, uma

totalidade restringida pela intencionalidade que o criou. A sua existência assim como

a sua destruição serão determinadas pelas relações sociais que dão movimento ao

espaço. Assim, o território é espaço de liberdade e dominação, de expropriação e

resistência. Um bom exemplo dessas características está em Oliveira, 1991, nos

conceitos de territorialização do capital e monopólio do território pelo capital.

De acordo com Fernandes (2004) as relações sociais, por sua diversidade,

criam vários tipos de territórios, que são contínuos em áreas extensas e ou são

descontínuos em pontos e redes, formados por diferentes escalas e dimensões. Os

territórios são países, estados, regiões, municípios, departamentos, bairros, fábricas,

vilas, propriedades, moradias, salas, corpo, mente, pensamento, conhecimento.

Os territórios são, portanto, concretos e imateriais. O espaço geográfico de

uma nação forma um território concreto, assim como um paradigma forma um

território imaterial. O conhecimento é um importante tipo de território, daí a

essencialidade do método. Para a construção de leituras da realidade é fundamental

criar métodos de análise, que são espaços mentais (imateriais) onde os

pensamentos são elaborados. Para um uso não servil dos territórios dos paradigmas

é necessário utilizar-se da propriedade do método.

A mobilidade dos territórios imateriais sobre o espaço geográfico por meio

da intencionalidade determina a construção de territórios concretos. Estes possuem

o sentido de trunfo que Raffestin (1993) defende para o conceito de território. Sem a

produção de espaços e de territórios, o conhecimento, como relação social, pode ser

subordinado por outros conhecimentos, relações sociais, espaços e territórios.

Processos geográficos ou TDR

Os processos geográficos são também processos sociais. As relações

sociais a partir de suas intencionalidades produzem espaços, lugares, territórios,

regiões e paisagens. Ao produzirem seus espaços e neles se realizarem, as

relações sociais também são produzidas pelos espaços. Essa indissociabilidade

promove os movimentos dos espaços sociais e dos territórios nos espaços

geográficos. Nesses movimentos as propriedades dos espaços e dos territórios são

manifestadas em ações, relações e expressões, materiais e imateriais, afirmado por

Fernandes (2004).

Os movimentos das propriedades dos espaços e territórios são: expansão,

fluxo, refluxo, multidimensionamento, criação e destruição. A expansão e ou a

criação de territórios são ações concretas representadas pela territorialização. O

refluxo e a destruição são ações concretas representadas pela desterritorialização.

Esse movimento explicita a conflitualidade e as contradições das relações

socioespaciais e socioterritoriais. Por causa dessas características, acontece ao

mesmo tempo a expansão e a destruição; a criação e o refluxo. Esse é o movimento

do processo geográfico conhecido como TDR, ou territorialização –

desterritorialização – reterritorialização.

Como exemplos de TDR podem ser dados com o movimento das empresas

capitalistas que se instalam e mudam de cidades e países de acordo com as

conjunturas políticas e econômicas; ou os movimentos do agronegócio e da

agricultura camponesa modificando paisagens, mudando a estrutura fundiária e as

relações. Também quando um paradigma entra em crise ou é abandonado e tempos

depois é retomado.

Os processos geográficos são, igualmente, movimentos das propriedades

espaciais e das relações sociais. São quatro os processos geográficos primários:

espacialização, espacialidade, territorialização e territorialidade. São três os

processos geográficos procedentes: desterritorialização, reterritorialização,

desterritorialidade, reterritorialidade (FERNANDES, 2004). E vai além, enquanto a

territorialização é resultado da expansão do território, contínuo ou interrupto, a

territorialidade é a manifestação dos movimentos das relações sociais mantenedoras

dos territórios que produzem e reproduzem ações próprias ou apropriadas. Existem

dois tipos de territorialidade, a local e a deslocada, que podem acontecer

simultaneamente.

A territorialidade local pode ser simples ou múltipla, depende dos usos que

as relações mantenedoras fazem do território. Um exemplo de territorialidade local

simples é um hospital, cujo espaço é utilizado unicamente para seu fim próprio.

Exemplos de territorialidade local múltipla são os usos dos territórios em diferentes

momentos. O uso múltiplo de um mesmo território explicita a sua territorialidade.

Uma rua pode ser utilizada com o tráfego de veículos, para o lazer nos finais de

semana e com a feira livre acontecendo um dia por semana. A desterritorialidade

acontece com o impedimento da realização de uma dessas ações. Da mesma forma

fora que a reterritorialidade acontece com o retorno da mesma. Outro exemplo é o

prédio de um sindicato onde acontecem reuniões para tratar dos interesses políticos

e econômicos dos trabalhadores, mas também é ocupado com aulas de

alfabetização de jovens e adultos e também para a prática de esportes.

A espacialização é movimento concreto das ações e sua reprodução no

espaço geográfico e no território. A espacialização como movimento é circunstancial,

é o presente. Ao contrário da territorialização, a espacialização não é expansão, são

fluxos e refluxos da multidimensionalidade dos espaços. Portanto não existe a

“desespacialização” (SANTOS, 1988). Uma vez realizada em movimento, a

espacialização torna-se fato acontecido, impossível de ser destruído. Desse modo

espacialidade e espacialização podem acontecer concomitantemente. Todavia,

territorialização e desterritorialização não acontecem com ao mesmo tempo e no

mesmo lugar, mas pode acontecer ao simultaneamente em lugares diferentes.

Movimentos socioterritoriais e socioespaciais

Observando os estudos de Fernandes (2004), este afirma que do mesmo

modo que alguns movimentos transformam espaços em territórios, também se

territorializam e são desterritorializados e se reterritorializam e carregam consigo

suas territorialidades, suas identidades territoriais constituindo uma

pluriterritorialidade. A transformação do espaço em território acontece por meio da

conflitualidade, definida pelo estado permanente de conflitos no enfretamento entre

as forças políticas que procuram criar, conquistar e controlar seus territórios

. A

criação ou conquista de um território pode acontecer com a desterritorialização e

com a reterritorialização. Os territórios se movimentam também pela conflitualidade.

O território é espaço de vida e morte, de liberdade e de resistência. Por essa razão,

carrega em si sua identidade, que expressa sua territorialidade.

As relações, as ações e as formas de organização acontecem no espaço.

Elas se realizam no espaço geográfico e em todas as suas dimensões: social,

político, econômico, ambiental, cultural etc. Portanto, a partir do momento que nos

propomos a realizar uma análise geográfica dos movimentos, além da preocupação

com as formas, ações e relações, é fundamental compreender os espaços e

territórios produzidos ou construídos pelos movimentos.

Os movimentos socioterritoriais para atingirem seus objetivos constroem

espaços políticos, espacializam-se e promovem espacialidades. A construção de um

tipo de território significa, quase sempre, a destruição de um outro tipo de território,

8 - Estudos amplos das conflitualidades na luta pela terra são realizados por Gonçalves, 2004 e 2005.

de modo que a maior parte dos movimentos socioterritoriais forma-se a partir dos

processos de reterritorialização e desterritorialização.

De acordo com Raffestin, 1993, partimos da premissa que para alguns

movimentos o território é seu trunfo e, portanto, a razão da sua existência. Para

todos os movimentos o espaço é essencial. É evidente que não existem movimentos

sociais sem espaço. Todos os movimentos produzem algum tipo de espaço, mas

nem todos os movimentos têm o território como trunfo. Existem movimentos

socioespaciais e movimentos socioterritoriais em toda parte, nos paises, nas

fronteiras, no campo, na cidade e na floresta.

O espaço, o território, o lugar, as relações sociais, as escalas das ações nos

ajudam a compreender os tipos de movimentos socioespacial ou socioterritorial e

seus processos geográficos (isolados, reterritorializados ou espacializados). Esses

movimentos são tanto instituições não formais, políticas no sentido lato, por sua

materialidade, ação, estabelecimento e dinâmica, quanto são igualmente instituições

formais como os sindicatos, as empresas, os estados, as igrejas e as organizações

não governamentais (ONG’s). Nesse sentido, é preciso diferenciar entre os

movimentos socioespaciais e os movimentos socioterritoriais, com o enfatiza

Fernandes (2004).

Os movimentos socioterritoriais têm o território não só como trunfo, mas este

é essencial para sua existência. Os movimentos camponeses, os indígenas, as

empresas, os sindicatos, os estados e as regiões podem se constituir em

movimentos socioterritoriais e socioespaciais. Porque criam relações sociais para

tratarem diretamente de seus interesses e assim produzem seus próprios espaços e

seus territórios. As organizações não governamentais se constituem apenas como

movimentos socioespaciais. Estas são agências de mediação, uma vez que as

ONG’s são sempre representações da reivindicação, de espaços e ou de territórios.

Não são sujeitos reivindicando um território. Não existem a partir de um território.

São sujeitos reivindicando espaços, são entidades de apoio ou contrárias aos

movimentos socioterritoriais e socioespaciais, são agências intermediárias, que

produzem espaços políticos e se espacializam.

As organizações não governamentais trabalham com representações de

interesses, defendendo desde os interesses de uma multinacional aos interesses de

um movimento indígena. Portanto, só podem se constituir como movimentos

socioespaciais, uma vez que não possuem um território definido. O fato de

defenderem uma ou outra intencionalidade não lhes dá o status de movimentos

socioterritoriais, pois como afirmamos na primeira parte deste artigo, os territórios

imateriais são também espaços políticos, abstratos. Sua configuração como território

refere-se às dimensões de poder e controle social que lhes são inerentes. Todavia,

as imaterialidades representadas pelas intencionalidades defendidas não se

materializam como território próprio, mas como território dos movimentos

socioterritoriais que elas defendem. Assim sendo, o conceito de território vincula-se

ao conceito de espaço geográfico, seus elementos naturais e relações sociais.

Elemento fundamental do território e do espaço geográfico é a materialização da

existência humana.

Os espaços produzidos pelos movimentos socioterritoriais são diversos e

são constituídos de acordo com as suas ações. Esses movimentos fazem-se nos

espaços de socialização política e espaços de socialização propositiva, onde geram

as práticas políticas de seu desenvolvimento. A construção de espaços políticos,

sociais, culturais e outros acontecem em diferentes lugares e territórios. A

construção desses espaços e seus dimensionamentos são essenciais para as ações

dos sujeitos que procuram transformar a realidade. Não existe transformação da

realidade sem a criação de espaços.

Os movimentos socioespaciais também possuem diferentes escalas. Podem

atuar da escala mundial à escala local. São predominantemente agências de

mediação. Um exemplo de movimento socioespacial global do é o Greenpeace. Um

exemplo de movimentos socioespacial em escala local são as organizações de

bairro em luta contra a carestia ou pela implantação de serviços sociais, como

energia elétrica, asfalto, escolas etc.

Os movimentos socioespaciais e os socioterritoriais enfrentam contra –

espaços (MOREIRA, 2002), que foram estudados por Feliciano (2003) com

exemplos das medidas políticas do Estado constituídas como barreiras espaciais

para impedir a espacialização e territorialização dos movimentos camponeses. O

conflito é fato presente nas ações dos movimentos socioterritoriais e são promotores

de desenvolvimento e refluxo das políticas das instituições. A exclusão, a

negociação e a ressocialização são condições que se realizam e se superam por

meio das ações dos movimentos na construção de espaços e conquista de

territórios.

Compreender esses processos é importante para a superação de pré-

conceitos contra os sujeitos que lutam por suas existências na conquista de seus

territórios. Muitas vezes são denominados baderneiros porque mexeram, entraram,

penetraram em espaços – territórios de onde foram excluídos e que, por causa da

desigualdade econômica e do controle social, não poderiam entrar, permanecer em

seus territórios.

Também é possível mapear os movimentos das forças políticas sobre o

espaço geográfico, transformando as paisagens, criando e destruindo territórios. A

leitura geográfica é estratégica e fundamental para o desenvolvimento das

intencionalidades que nascem e fazem nascer relações socioespaciais e

socioterritoriais.

Igualmente, nos ajuda a compreender como a Geografia pode utilizar uma

leitura autônoma, para compreender melhor a realidade dos movimentos e contribuir

com outras áreas do conhecimento. Os conceitos de movimento socioespacial e

socioterritorial são tentativas de desfragmentação do espaço e do território. Pode-se

fazer uma leitura mais ampla a partir do conceito de movimento socioterritorial, mas

esta sempre será uma leitura parcial, porque a totalidade da realidade é um

processo coletivo que só pode ser compreendida no movimento de todos.

Movimentos Sócio-Ambientais e a Economia Capitalista

O movimento ambientalista não é algo definido de forma monolítica. Nota-se

que há enormes diferenças entre as visões do mundo e o comportamento das

pessoas. Apesar do começo dos anos 1970, ter sido um marco na história dos

movimentos ambientais, as respostas esperadas foram pobres para estimular

movimentos ecológicos de vanguarda nas mudanças políticas e administrativas que

fossem qualitativas e quantitativas em vários paises. Muitas políticas eram feitas por

intelectuais que ficavam presos às academias ou políticas de gabinete com

responsabilidade reduzida para os órgãos governamentais. As políticas ambientais

bonitas na aparência, mas com pouca praticidade, como relata McCormick (2000):

Para tornar as coisas piores, poucos foram os governos que

criaram organismos ambientais com poderes adequados. Em alguns casos

reestruturaram as responsabilidades delegadas de departamentos já

existentes; em outros criaram departamentos inteiramente novos, ou então,

novos órgãos regulamentadores com poderes horizontalmente abrangentes,

mas as soluções raramente se mostraram suficientes para lidar com os

problemas. Havia três razões principais para isso. Primeira: o meio

ambiente revelou-se quase impossível de ser compartimentalizado. Um

problema comum a quase todas as tentativas de criar uma nova máquina

governamental foi o de definir os contornos das responsabilidades e

propiciar a autoridade legislativa necessária. (MCCORMICK, 2000. p.129).

Isso quer dizer que o meio ambiente invade quase todas as outras áreas

importantes da política publica. Em teoria um departamento de meio ambiente teria

que estar armado com um aparato impressionante de autoridade legislativa, que

interviesse na agricultura, indústria, comércio, transporte, energia, suprimento de

água e outras áreas do planejamento de recursos. Na prática, os novos organismos

ambientais raramente dispunham do apoio de uma legislação adequada à amplitude

de suas responsabilidades.

A segunda, a criação de novos departamentos frequentemente

causou conflitos com os departamentos existentes, os quais não desejavam

abrir mão de seus poderes ou responsabilidades, resultando, com muita

freqüência, em novos organismos cujas obrigações se combinavam mal,

eram inadequadas ou incompletas, ou então tinham muita responsabilidades,

mas pouco poder. Nos Estados Unidos 27 órgãos diferentes tinham

responsabilidades relativas a diferentes componentes da política ambiental.

Na Grã-Bretanha, o inapropriadamente chamado Departamento do Meio

Ambiente (DOE - Department of the Environment) tinha provavelmente

menos influência sobre a política ambiental do que o Departamento da

Agricultura. (MCCORMICK, op.cit. p.129).

Mostra que para organizar as ações ligadas ao meio ambiente não é

importante criar novos organismos, mas dotar os departamentos existentes de

mecanismos apropriados e força suficiente para desempenhar suas funções. Muitos

órgãos inapropriados, sem as devidas segregações de funções somente serve para

atrapalhar a execução das políticas ambientais, deixando a situação mais

conflituosa.

Novos organismos resultam no investimento de recursos tecnológicos

incipientes e humanos com poucas experiências, que se propõe a trabalhar em favor

de um escalão superior dotado do poder político e propósitos individuais, como

aponta o próximo ponto.

A terceira: Muitos dentre os organismos criados eram afligidos

pela falta de recursos humanos, financeiros e técnicos; tendendo a ser

membros subalternos do governo, seus dirigentes tinham frequentemente

que atuar em níveis médios, sem acesso aos quadros que tomavam as

decisões no primeiro escalão; e a monitoração e fiscalização da legislação

variavam desde o controle estrito até nenhum controle. A Organização para

a Cooperação Econômica e Desenvolvimento - OECD (Organization for

Economic Cooperation and Development:) concluiu em 1985 que mesmo

entre seus estados membros muitos países não foram capazes de dedicar

recursos a programas ambientais necessários. Seis elementos em particular

determinaram à natureza da resposta da maior parte dos sistemas políticos

à questão ambiental nos anos 70 e 80: (1) o nível do ativismo político

público, particularmente através dos grupos de interesse: (2) o nível de

confiança na capacidade administrativa (muito maior na Grã-Bretanha, por

exemplo, do que nos Estados Unidos); (3) o papel da lei e a divisão de

poderes entre os governos central e local (maior centralização na Grã-

Bretanha do que nos Estados Unidos); (4) o grau de consulta e de acesso

públicos ao processo de tomada de decisões (prática aberta de lobby nos

Estados Unidos, consulta privada na Grã-Bretanha); (5) o grau de acesso

público à informação (maior nos Estados Unidos do que na Grã-Bretanha);

e (6) a natureza dos arranjos institucionais existentes. (idem, ibidem. p.130).

Isso mostra que os novos órgãos ambientais criados nos paises

desenvolvidos estavam preocupados em priorizar mais suas políticas de crescimento

econômico, ajustar seus sistemas políticos e avançar na sua economia. Diziam os

paises desenvolvidos que o papel de preservação dos ecossistemas tinha que partir

dos paises menos desenvolvidos, que combinariam seus organismos ligados às

responsabilidades de recursos naturais, turismo ecológico, vida selvagem,

população e uso do solo. Para os paises desenvolvidos sobravam os serviços de

financiamento de alguns programas, consultoria, controle da poluição em geral, ou

seja, montar uma agenda de previsão e provisão. Na maioria dos casos, o que se

delegava eram políticas voltadas para os problemas locais ou nacionais,

esquecendo o problema global. Faziam sempre a política do “se a comida está

pouca, meu pirão será servido primeiro”.

Somente mais tarde se identificou que um dos temas-chave do movimento

ecológico é a insistência de que o problema econômico não é o maior, nem o mais

grave, não é nem capitalismo e nem a economia centralizada, mas sim, o

industrialismo acelerado, na busca de laborar mais produtos de consumo que é o

responsável pela degradação generalizada dos recursos ambientais como comenta

Porritt:

Com o industrialismo, quero dizer adesão à crença de que as

necessidades humanas só podem ser satisfeitas através da expansão

permanente do processo de produção consumo - independentemente dos

danos causados ao planeta, aos direitos das gerações futuras. [...]. Os

valores do industrialismo, muitas vezes não expressos, são fundados na

noção de que o ganho material é o que mais importa para as pessoas. A

batalha contra o industrialismo é, portanto, contra uma “superideologia”, que

inclui todas as outras grandes ideologias. Para Porritt, entre outros, a luta

contra essa superideologia do industrialismo ocorre tanto na esfera dos

valores quanto na das questões técnicas relativas à economia (Porritt, 1984

apud VICENT, 2000, p. 229).

As teorias do industrialismo e da economia clássica, para muitos ecologistas,

estão comprometidas com uma impressão falsa e limitadas dos seres humanos, o

homem econômico racional, em que o dinheiro, a maximização da satisfação dos

interesses e o lucro são as medidas de todas as coisas. Os custos e benefícios da

teoria econômica clássica parecem não ter considerado, até recentemente, as

vantagens da água limpa e apta ao consumo, de uma atmosfera estável e saudável

e, de um clima previsível. A estes não se conferem nenhum valor econômico.

Os seguidores ou defensores da economia ecológica, em confronto com os

economistas neoclássicos sintetizam a idéia de defesa da natureza dentro deste

paradigma conceitual: parece que não ocorreu aos economistas que, se estas

atividades interferirem demasiada e radicalmente nas obras da natureza, ela poderá

deixar de ser capaz de prover as vantagens que agora consideramos garantidas e

das quais depende nossa sobrevivência. Os autores descrevem isso como uma

“visão vesga e estrábica do mundo”. Inversamente, a “nova economia, como

frequentemente é referida na literatura ecológica, funda-se em uma percepção

diferente da realidade em si; inclui a mudança de perspectiva como tão fundamental

quanto à revolução coperniana na astronomia”. (VICENT, 2000, p.230).

A idéia semelhante está formulada nos textos econômicos de J. S. Mill, do

século XIX. A questão básica, para Herman Daly (2005): “objetos criados pelo

homem que atulham o meio ambiente. Teorias econômicas que funcionavam bem

em um mundo vazio já não se adequam a um planeta lotado.” Com isto mostra que

as economias industriais sofrerão transformações nas próximas décadas. Ele

propõe, em uma linha neomalthusiana, que as populações devem ser estabilizadas.

A riqueza será distribuída de modo mais uniforme. Ademais, a quantidade dos

recursos produzidos deve ser estabilizada para minimizar a exaustão das reservas.

Teoricamente, toda matéria-prima seria reciclada para atrasar o esgotamento dos

recursos finitos. Como Daly (2005) declara, em um argumento hoje identificável e

que ele associa à lei da entropia: “(...) em um mundo finito, nada que seja físico dura

para sempre”. O crescimento ainda teria um lugar nessa economia, mas estaria

vinculado ao conhecimento e a uma tecnologia menos nociva. As economias que

simplesmente maximizam a produção e não se empenham em conservar a energia

esgotam o estoque finito de energia do nosso planeta e geram a poluição. Isso, por

sua vez, requer mais energia para enfrentar o desperdício. Tais economias

perdulárias medem o PNB por uma produção crescente, que contém uma lógica

suicida para os proponentes da Economia Equilibrada.

Daly (2005) propõe uma economia baseada em utilização reduzida das

reservas, população estável, conservação de energia, utilização de recursos naturais

renováveis como a energia solar, isolamento, maior utilização de transportes

públicos e bicicletas. Daly (2005) não apenas acredita que isso é necessário em

bases econômicas e cientificas, mas também que há uma forte conjuntura moral em

favor dessas mudanças. Alega que precisamos desenvolver a idéia de vigilância e

ter mais humildade em relação a nosso planeta e seus recursos.

Uma conclusão imediata é que o movimento ecológico e sua ideologia ainda

estão em processo de formação. Nesse sentido, esta fundamentação teórica

representa o instantâneo de um fenômeno em movimento. A ecologia, contudo, volta

nossa atenção para as responsabilidades globais e mostra nossa inter-relação com

a ecosfera. No entanto, é importante apontar várias disjunções internas, prejudiciais,

dessa ideologia. Tem-se tido pouca consciência do abismo que separa a filosofia da

prática política do ecologísmo. Além do mais, a ideologia ecológica tem sofrido,

desde que começou a ficar em evidência na política, há quatro décadas, a tensão

existente entre duas correntes de pensamento. Os anos 70 e 80 assistiram à

intensificação repentina dos interesses ambientais e ao inicio da desilusão com o

socialismo em vários lugares. O movimento verde/ecológico forneceu um refúgio

ideal para socialistas e anarquistas desiludidos. Foi nesta etapa, contudo, que se

iniciaram as tentativas de popularizar e sistematizar as idéias do movimento.

Diante disso tudo se observa que são destacadas duas grandes correntes

dentro do pensamento ambientalista: os reformistas e os transformistas ou utopistas.

Reformistas ou realistas

apostam em prática, reformas e políticas que lidam, por

exemplo, com a promoção da reciclagem do lixo, substitutos descartáveis etc.,

iniciativas necessárias, mais que basicamente mantém e até aprofundam a dinâmica

do sistema vigente, criando certos paradoxos emblemáticos, como o aumento dos

índices de reciclagem, e paralelamente, a crescente circulação de embalagens

descartáveis no mercado. Além dessa identidade, são muito preocupados com a

extensão do movimento verde e com a formulação de um programa econômico de

transição viável capaz de ecologizar gradativamente a sociedade desenvolvimentista

e interessados em uma aproximação com setores social-democratas, socialistas e

liberais que se mostram sensíveis ao programa ecologista. O argumento de setores

do ambientalismo insiste de que é necessário um novo setor em que se produza

tecnologia que evite problemas ambientais, inclusive com produção tecnológica que

limpe o meio ambiente.

A outra corrente ambientalista composta do pensamento transformista ou

utópico

busca o estabelecimento de sociedades sustentáveis, pois suas iniciativas

estão voltadas para mudanças nos vigentes padrões de consumo e produção, e

também, são baseadas em questões de ética e justiça social. Obviamente, isso

requer muito tempo e mudanças culturais em toda sociedade.

O fundamento do capitalismo é o processo de acumulação de capital que

não está relacionado à troca mercantil, mas à troca capitalista de dinheiro por

trabalho produtor de mercadorias. É dessa troca que nasce o excedente em valor

(mais valia) que é apropriado para benefício do próprio processo de acumulação de

capital, excedente esse que tem sua existência na forma de valor e não na forma de

bens, excedente que surge do processo de produção e não é apropriado por

indivíduos enquanto tal, mas pelo próprio capital materializado na forma de grandes

grupos econômicos (MARX I, 1980, p.187). É dessa relação que surge a

9 - Reformistas ou radicais: É o tipo de capitalismo reformista que incorpora o planejamento

ambiental e freqüentemente olvida a perspectiva da cidadania uma vez que os cidadãos não

obtêm um lugar de destaque.

10 - O trabalho mais avançado nesta direção é o do economista David Pearce com os seus

colaboradores (Pearce et al 1989). O livro de Daly & Cobb (1989) também aponta para este

objetivo (ver, p.eg. Dixon & Fallon 1989, Constanza et al 1990). Estes autores costumam atribuir

ao utopistas ou transformistas, a denominação de fundamentalistas quando estes enfatizam a

pureza do movimento, tendem a adotar uma visão maniqueísta e a bloquear o dialogo com a

sociedade, configurando um potencial messiânico – autoritário.

desigualdade, do poder de comando sobre o trabalho alheio, origem da riqueza. Isso

significa dizer que quem é responsável e tem o poder sobre a riqueza, não é o

indivíduo isolado, mas o capital produtor dessa riqueza. O indivíduo isolado pode,

quando muito, tornar-se representante desse capital, se for aceito e contratado para

tal.

Dentro deste processo de acumulação e de implicação sobre o meio

ambiente, Leff faz a seguinte argumentação:

É preciso diagnosticar os efeitos do processo de acumulação e as

condições atuais de reprodução e expansão do capital, os impactos

ambientais das práticas atuais de produção e consumo e os processos

históricos nos quais se articulam a produção para o mercado com a

produção para o autoconsumo das economias locais e as formações sociais

dos países ‘em desenvolvimento’ para a valorização e exploração de seus

recursos. Estes processos históricos transformaram as práticas produtivas e

degradaram a produtividade de seus ecossistemas, afetando as

capacidades produtivas da população, sua dependência tecnológica e

cultural, suas formas de sujeição ideológica e suas motivações para a

inovação produtiva (LEFF, 2001a, p. 60-61).

Como a racionalidade econômica está associada a padrões tecnológicos

que tendem a uniformizar os cultivos e a reduzir a biodiversidade, exercendo uma

crescente pressão sobre o meio ambiente, é imprescindível construir novos

princípios de produtividade sustentável, integrando ao conceito de produção os

processos ecológicos e culturais que lhe servem de suporte.

A questão ambiental requer, portanto, novos conhecimentos para a sua

compreensão e resolução, sendo que a consideração dos processos ecológicos

dentro da dinâmica do capital impulsiona a construção de um novo objeto da

economia e da produção baseado nos princípios de sustentabilidade ecológica e de

equidade social. Obrigatoriamente o conceito de força produtiva precisa ser

repensado para incorporar o potencial produtivo dos ecossistemas.

Como é sabido, a partir da década de 1960, a região amazônica continental

passou a constituir-se em uma "nova fronteira" a ser incorporada ao processo de

acumulação capitalista. A fase inicial desse movimento expansionista é

caracterizada pela tentativa de "integrar" àquele território as nações através de um

conjunto de políticas coordenadas e centralizadas pelo "Estado desenvolvimentista”.

Tais políticas, no caso do Brasil, (dotação de infra-estrutura, incentivos

fiscais, créditos subsidiados etc.) destinavam-se a promover a "modernização"

econômica em sintonia com o novo ciclo de industrialização inaugurado no país logo

após o golpe militar de 1964. Em um curto espaço de tempo, apareceram os

primeiros sinais da destruição da natureza e agravamento das condições sociais de

vida da população local, resultantes da exploração predatória praticada por

empreendimentos privados, associados e individuais.

Em consonância com os estudos de Paula (1991), nos anos 80, esse

"modelo" enfrenta forte oposição dos movimentos sociais e organizações

ambientalistas nacionais e internacionais, que passam a reivindicar entre outros, a

criação de áreas de conservação e ou preservação ambiental - regulamentadas na

forma de propriedade estatal - ressaltando a dimensão pública da proteção do

patrimônio natural amazônico. A segunda fase, cujos contornos aparecem de forma

mais nítida na década de 1990, é marcada pelo abandono da idéia de "integração

nacional" bem como, a do Estado como indutor do desenvolvimento.

Em suma, trata-se de um período na Amazônia marcado, segundo Becker

(2002) pela construção de um modelo socioambiental que reconhece a importância

da preservação ambiental para as sociedades humanas, prega o uso racional dos

recursos naturais como forma de melhorar a qualidade de vida dos habitantes

regionais. Este modelo procura trabalhar em harmonia com melhores condições de

vida e constrói–se em oposição direta aos modelos predatórios e desumanos que

antes dominava o cenário nas políticas na Amazônia. Ele busca integrar o homem e

o meio ambiente de forma mais justa, ou seja, almeja a “ecologização” do homem

que se materializava a cada momento. Um modelo sócio-ambiental é muito difícil de

medir-se, mas tem sido bastante positivo, pois nos fazem lembrar de estilos de

agricultura menos agressivos ao meio ambiente, que promovem a inclusão social e

proporcionam melhores condições econômicas aos agricultores. Como afirma

Caporal (2000a), são comuns as interpretações que vinculam a Agroecologia com

“uma vida mais saudável”; “uma produção agrícola dentro de uma lógica em que a

Natureza mostra o caminho”; “uma agricultura socialmente justa”; “o ato de trabalhar

dentro do meio ambiente, preservando-o”; “o equilíbrio entre nutrientes, solo, planta,

água e animais”; “o continuar tirando alimentos da terra sem esgotar os recursos

naturais”; “um novo equilíbrio nas relações homem e natureza”. E prossegue

Caporal (2001) “uma agricultura sem destruição do meio ambiente”; “uma agricultura

que não exclui ninguém”; entre outras. Assim, o uso do termo Agroecologia nos tem

trazido a idéia e a expectativa de uma nova agricultura capaz de fazer bem ao

homem e ao meio ambiente.

Vale ressaltar que na Amazônia, a desigualdade social e degradação

ambiental sempre andaram juntas, conformando uma questão socioambiental e que

as agressões ao meio ambiente afetam as pessoas que dele dependem para viver e

trabalhar. Isto ocorre pelo fato dos interesses serem regidos pelo lado econômico,

onde se podem visualizar renda familiar baixa, elevado percentual de analfabetos,

sobretudo, na zona rural, moradias de baixo padrão construtivo e condições

sanitárias precárias. Esse quadro, que se tem agravado nas últimas décadas,

resulta, entre outros fatores, do descompasso entre a dinâmica demográfica e a da

economia de subsistência, a par de uma oferta insuficiente de bens e serviços

básicos às comunidades urbanas e rurais.

O socioambientalismo contribui para reduzir essas desigualdades?

Mészáros (2001) afirma que o desenvolvimento sustentável somente será alcançado

com uma efetiva cultura da igualdade substantiva ou material (justiça social),

remetendo o debate para as causas estruturais da degradação socioambiental, ou

seja, o modo de produção capitalista.

Muito embora não se tenha um indicador exato para inferir valores

numéricos entre a questão socioambiental e a degradação ambiental Procura-se

mostrar que a despeito da importância da reintrodução do elemento social, como

condições básicas de existência no conceito de desenvolvimento, descolando-o,

com propriedade, do conceito de crescimento econômico. A argumentação de

Amartya Sen modifica muito pouco a visão liberal que tem norteado as políticas de

desenvolvimento defendidas pelos órgãos multilaterais: “O desenvolvimento consiste

na eliminação de privações de liberdade que limitam as escolhas e as oportunidades

das pessoas de exercer ponderadamente sua condição de agente” (SEN, 2000, p.

10). “Com oportunidades sociais adequadas, os indivíduos podem efetivamente

moldar seu próprio destino e ajudar uns aos outros” (SEN, 2000, p. 26). Para o

autor, o homem busca outras coisas em sua vida além da maximização de sua

satisfação a partir de uma cesta de bens; busca outros valores que não

exclusivamente a utilidade, ligado apenas ao aspecto egoísta da natureza humana

(SEN, 2001, p. 108-109). O homem também busca a realização de coisas para as

quais dá valor (como a independência política de seu país, a eliminação da fome)

bem como a realização de coisas produzidas por seus próprios esforços (como ser

parte ativa da produção) (SEM, 2001, p.105).

Becker (2002) com sua visão mais voltada para Amazônia, afirma que a

fronteira sócio-ambiental, reproduzindo o modelo de desenvolvimento endógeno,

voltado para uma visão interna da região e para os habitantes locais, introduziu uma

nova e fundamental potencialidade para a Amazônia. Sua importância transcende as

populações envolvidas – os experimentos em curso são formas locais de solução de

um problema global, qual seja a proteção da biodiversidade. Tal problema

compareceu nos circuitos de comunicação das organizações internacionais que

atuaram no campo ambiental durante esta época. Isto pode ser explicado pelo fato

de que tais denominações refletiam conotações supostamente menos radicais em

termos ideológicos e mais coerentes relativamente a uma diretriz de experimentação

politicamente cautelosa com a idéia da nova ordem econômica internacional.

No contexto desse cenário, o modelo socioambiental, apesar de mostrar-se

em oposição ao modelo predatório, tem um aspecto nefasto dentro da dinâmica

regional direcionada à integração com a economia nacional, forjando-se crescimento

econômico com concentração de renda e desequilíbrio ambiental, ao passo que se

vincula cada vez mais ao capital financeiro internacional que patrocina suas ações

na Amazônia continental.

De acordo com Becker (2002), este modelo sócio-ambiental seria capaz de

utilizar os recursos naturais sem destruí-los e de internalizar os benefícios para as

populações locais, ou seja, um novo modo de produzir baseado na ciência e

tecnologia, envolvendo: a) redes de pesquisa, ampliando o número de projetos

conjuntos na UNAMAZ; b) projetos conjuntos para conhecimento e uso da

biodiversidade (cadeias produtivas) e da água; c) redes técnicas não impactantes:

telecomunicações e informação (papel importante do SIPAM), energia e navegação

fluvial e aérea; d) planejamento do uso integrado das cidades gêmeas de fronteira,

onde convergem os fluxos transfronteiriços, que constituem embriões de integração.

Diante de tudo isso, permanece a pergunta: é possível existir um modelo de

uso capaz de gerar riqueza e emprego e/ou trabalho sem destruir a floresta e

preservar biodiversidade ou a sociodiversidade na Amazônia? Uma possível

resposta somente pode ser obtida no médio ou longo prazo, com o avanço da

tecnologia, da ciência e valorização da biodiversidade local.

Quadro 1: O modelo socioambiental em oposição ao modelo predatório na região

Fases do

Desenvolvimento

Demografia Economia

Formas de

Participação

Papel do

Estado

Recursos

Naturais

Modelo

Colonial

Genocídio,

importação de

populações

exógenas.

Exploração das

drogas do sertão

Escravidão e

trabalho

forçado

Conquista

militar e

afirmação da

dominação

territorial

Exploração

irrestrita do

ecossistema

regional,

introdução de

cultivos e

espécies

exógenas.

Aviamento

Aporte

demográfico

extra-regional

importante

Hegemonia da

borracha no

extrativismo,

atividades

privadas,

escambo.

Imobilização da

mão-de-obra,

exclusão do

mercado e da

participação

política.

Fraca

intervenção

do Estado

Exploração

extensiva e

irrestrita do

ecossistema

regional

Desenvolvimentismo

Aporte

demográfico

extra-regional

importante

Investimentos

estatais em infra-

estrutura e

subvenção para

grandes

empreendimentos

do setor privado,

introdução do

assalariamento.

Inclusão

autoritária em

determinados

projetos,

exclusão das

populações

regionais.

Estado

autoritário

Destruição do

capital natural

e substituição

dos

ecossistemas

por cultivos

exógenos

Socioambiental

Recomposições

demográficas

intra-regionais,

diferenciação

dos espaços.

Diversificação das

fontes de

investimentos e

descentralização

dos projetos e

políticas.

Modelo

participativo

(associativismo,

etc.)

Estado/terceir

setor, (redes,

articulação,

participação

do setor

privado).

Valorização da

biodiversidade,

e tentativa de

criação de

agrossistemas

sustentáveis.

Fonte: BECKER, 2002.

A representação do Quadro 1 demonstra que Estado nacional passou por

diversas fases, a partir de uma perspectiva histórica alinhavada pelas repercussões

das reformas do Estado no que tange as políticas e estratégias voltadas para a

exploração mercantil dos recursos naturais com a destruição do capital natural e

substituição dos ecossistemas por cultivos exógenos de caráter agroexportador.

Importa destacar, por um lado, que desigualdade social e degradação

ambiental apresentadas nos modelos anteriores sempre andaram juntas na

Amazônia, confrontando com o modelo socioambiental. Por outro, que as agressões

ao meio ambiente (custos ambientais) afetam as pessoas que dele dependem para

viver e trabalhar, de modo desigual ou segundo sua vinculação ao modo de

produção hegemônico (como residir próximo às indústrias poluidoras, lixões,

margens dos cursos d’água e áreas com elevada declividade), determinando que

grupos em piores condições socioeconômicas fiquem mais expostos do que outros a

riscos ambientais (NOVICKI e MACCARIELLO, 2002).

Nessa classificação, as categorias socioambientais são distinguidas em

termos da pressão de uso e do impacto que exercem sobre o ambiente,

relacionados ao modo como ocupam, exploram e concebem sua relação com a

natureza. O comportamento que uma dada categoria socioambiental tem em relação

ao ambiente é influenciado por características de sua formação social, tais como a

orientação de sua produção econômica, o grau de envolvimento com o mercado e a

posse de uma cultura ecológica.

A Globalização na Amazônia Brasileira

A história no Brasil, durante a maior parte dos anos do século XX viveu a

égide da forte intervenção estatal na vida da população e na economia.

Antigamente, o Estado brasileiro, era dono de inúmeras empresas e exercia os

monopólios da exploração de petróleo, geração e distribuição de energia elétrica,

serviços de telefonia e mais alguns. Há Amazônia nos dias atuais está envolta na

teia mundial denominada globalização. Segundo Castells (2001-b), o fenômeno, que

invade fronteiras, modifica costumes, expande as novas técnicas científicas e

tecnológicas, constroem e destroem mercados, com a sua dinâmica, dificulta o

controle estatal sobre ela. Novas formas de atividades são levadas a cabo, como a

tecnologia da informação e de transações comerciais feitas entre países em questão

de segundos, obrigando as instituições estatais a repensar suas estratégias.

Paula (2004) relata que as críticas ao "Estado intervencionista" e a crescente

valoração do mercado como dinamizador do desenvolvimento, legitimam uma

escalada de reprivatização do patrimônio natural na Amazônia, que são expressos

nitidamente na concessão legal de terras públicas a grandes empresas privadas

para fins de exploração comercial de madeiras em larga escala. Resume o trabalho,

concordando com Janine Brodie (1996) que o aprofundamento dos estudos sobre a

"reconfiguração da linha divisória entre público e privado" marcaram a edificação do

Estado moderno é essencial para a compreensão do papel reservado ao aparato

estatal no período recente.

Essa onda globalizante provoca transformações com suas implicações

econômicas, políticas e sociais, resultando na dissolução de fronteiras, numa dança

que define as forças dominantes, ora num, ora noutro território. Gera, com isso, o

enfraquecimento do Estado-nação, que não mais monopoliza essas forças, as quais

invadem territórios rasgando fronteiras e que são representadas por corporações

empresariais, conglomerados, organizações e agências transnacionais. São os

fluxos de capitais, pessoas, dinheiro e outros que passam a definir o lugar de

importância no momento, pelos seus mais variados aspectos e que foi denominado

por Castells (2001-b) como "espaços fluxos". De acordo com ele:

O controle do Estado sobre o tempo e o espaço vem sendo

sobrepujado pelos fluxos globais de capital, produtos, serviços, tecnologia,

comunicação e informação. A apreensão do tempo histórico pelo Estado

mediante a apropriação da tradição e a (re)construção da identidade

nacional passou a enfrentar o desafio imposto pelas identidades múltiplas

definidas por sujeitos autônomos. A tentativa de o Estado reafirmar seu

poder na arena global pelo desenvolvimento de instituições supranacionais

acaba comprometendo mais sua soberania (CASTELLS, 2001-b, p.287).

O sistema capitalista que se disseminou pelo mundo, trazendo na bagagem

a idéia da individualização do lucro e do pensamento neoliberal, exige a abertura

das fronteiras de todos os países do globo, conduzindo com isso várias formas de

dominação das potências desenvolvidas sobre países situados na periferia e semi-

periferia do capitalismo. Verifica-se, de outro lado, que, com a abertura dos

mercados e a dominação do capital e do lucro pelos países desenvolvidos cresce a

situação de pobreza dos países periféricos, com imensos efeitos negativos para sua

população. A versatilidade de empresas multinacionais financiadas pelo capital

financeiro volátil propiciam a desestabilização do emprego, criam subemprego,

contribuindo para o aparecimento uma camada de miseráveis, sem as condições

mínimas de sobrevivência.

A economia encontra-se globalizada e não é possível controlar as dinâmicas

que extrapolam seus limites territoriais, fazendo com que o estado tenha seu poder

de decisão reduzido. Ao mesmo tempo em que esse Estado perde sua identidade,

as instituições multilaterais se tornam muito mais fortalecidas, produzindo, e

tomando decisões. Essas organizações, econômicas, políticas, culturais ou sociais

exercem diversas funções com exclusiva tomada de decisões, liberando valores ou

retendo-os, na medida do "comportamento" dos países beneficiados. Interessante

frisar, que esse procedimento é uma forma de dominação, pois tais organizações,

comandadas, geralmente, por países desenvolvidos, passam a ditar normas que, na

maioria das vezes, não só influenciam na economia, mas também e, principalmente,

na política dos Estados beneficiados.

Verifica-se que a globalização, principalmente no sentido econômico, não se

daria de forma tão rápida, envolvente e dominante, não fosse a existência do campo

fértil – para ela – do sistema capitalista de governo.

Yanni (1998, p.132) relata que

com ele revoluciona-se a forma de vida e de trabalho. O homem adere ao sistema,

individualiza-se cada vez mais e é impelido ao consumo desenfreado – enquanto

possui a mercadoria de troca que é o dinheiro, aderindo às campanhas da grande

mídia que impulsiona o consumismo através de seus poderosos veículos. O

comércio se expande na busca de matérias–primas, de outras fontes de lucro, ao

mesmo tempo em que instituem colonialismos, imperialismos, sistemas econômicos,

normalmente centralizados em capitais de nações dominantes.

O processo de dominação dos países industrializados sobre os mais pobres

não deixa, no entanto, de produzir determinados efeitos sobre as comunidades das

nações dominadas, como transformações sociais e políticas. Nesse contexto,

principalmente, após a falência de algumas potências comunistas, o capitalismo

atinge uma escala global e um caráter mais nítido, disseminando-se pelas

sociedades mundiais.

Paula (2005) acredita que esta formulação de Gramsci acerca do “Estado

ampliado” nos oferece um campo extremamente promissor para analisar a relação

Estado/desenvolvimento. Através dela, é possível pensar o Estado como expressão

de processos econômicos e sociais conflitivos, pactuados politicamente num espaço

conformado por diversos mediadores que atuam sob contextos condicionados. No

caso brasileiro, a análise desses condicionamentos deve levar em conta o processo

marcado por um tipo de “transição pelo alto”, de “revolução passiva”

11,

que

caracterizou a sua modernização capitalista.

No caso da Amazônia Brasileira percebem-se modificações consideráveis na

sociedade civil. No campo, o processo de organização social até meados dos anos

1970 era bastante incipiente, pouco expressivo neste contexto, mas já existiam as

primeiras iniciativas de defesa da Amazônia e luta contra sua devastação. Foi a

partir de anos de 1980 que surgiram na Amazônia as primeiras ONG’s -

organizações não-governamentais e o movimento ambientalista. Segundo Paula

(2005) [...] algumas organizações expressam bem o olhar tradicional de colonizador,

de “mercadores da natureza” que circulam pela Amazônia no período recente.

As ONG’s são organizações da sociedade civil, como a base da qual partem

as solicitações às quais o sistema político está chamado a responder; como o

campo das várias formas de mobilização, de associação e de organização das

forças sociais que impelem à conquista do poder político (BOBBIO,1996). ‘Sem fins

lucrativos’, geralmente são entidades de pequeno porte, embora algumas tenham

poder e capacidade diferenciadas. Suas características são também pouco

conhecidas, e elas se encontram, inclusive, as "quase empresas" (ex: institutos de

pesquisa e consultorias) e mesmo empresas travestidas de entidades sem fins

lucrativos, ou seja "entidades" que desenvolvem atividades produtivas, comerciais

ou de serviços, mas que se escondem da carga tributária elegendo constituir-se (ou

transformar-se) em ESFL’s - Entidades Sem Fins Lucrativos (PONTES e BAVA -

1996 e SANT'ANNA/1996).

Para Peliano (1991), a variação da terminologia parece ser introduzida para

demarcar enormes diferenças entre as organizações, principalmente quanto aos

objetivos, população-alvo, orientação política e ideológica, e origem de seus

membros. A partir de 1990 são denominadas pelos organismos internacionais como

"instrumentos de desenvolvimento" Se o elo entre desenvolvimento e sociedade civil,

por mais estranho que tenha parecido nos anos 70, é relevante para a discussão

dos anos 90, isto se deve ao fato de que, muito do que aconteceu nos últimos 20

11 - O conceito de Revolução Passiva apontada por Paula, (2005) refere-se àquelas em que a

transição para o capitalismo se processa sem ruptura entre atraso e moderno, cabendo ao

Estado a direção política do processo de acumulação capitalista. [...] tendência a concentração

mais acentuada de poder na esfera da sociedade política, menos na sociedade civil.

anos não poderia ter sido previsto, com base nas teorias econômicas e políticas

existentes na época. Particularmente, a teoria da dependência não poderia ter

previsto, por exemplo, a transição para a democracia, em grande parte da América

Latina, muito menos que a criação de um universo autônomo da sociedade civil seria

a "parceria" para grande parte dessa transição. Vários países serviriam para ilustrar

a relação entre a transição para a democracia e o papel da sociedade civil, mas para

o propósito presente, o Brasil é talvez o caso mais relevante. (WOLFE,1991), neste

caso, surge a sigla ONG que é acompanhada de outros qualitativos: ONG de

desenvolvimento, de cooperação para o desenvolvimento, a serviço do movimento

popular, filantrópica e comunitária. Em 1992, passam a existir com maior autonomia

e dentro de uma nova relação entre Estado e Sociedade Civil, buscando nela, a

formação de novas fontes de legitimidade e, portanto, novas áreas de consenso.

No Estado autoritário, a tradição destas ONG’s, principalmente aquelas de

perfil político, era de resistência. No processo de redemocratização do Estado

brasileiro a Constituição de 1988, estabelece novos princípios de organização do

Estado e das políticas sociais a partir do paradigma de Direitos. Fortalece as

tendências à descentralização do poder, da distribuição de bens e serviços e maior

participação popular na gestão local.

A interconexão dos cenários políticos nacional e internacional, e das faces

internas/externas da soberania tem sua manifestação mais clara nestas ONG’s -

organizações não-governamentais, que, na Amazônia estão presentes em todas as

outras formas de restrições e pressões. Vias de regra, elas atuam em conjunto com

outros atores, particularmente as organizações cientificas, religiosas e grupos

econômicos, que podem ou não se fazer presentes.

Estas ONG’s constituem a forma não oficial de acesso à informação,

atuando em projetos elaborados a partir “da base”, ou seja, atuam diretamente junto

à população, constituindo forte influência política, e não divulgam esta informação

sobre seus parceiros e sobre os recursos que recebem. À semelhança da

comunidade científica estrangeira, alcançaram autonomia excessiva na região

Amazônica. (BECKER, 2004 p. 193).

É difícil identificar o número correto de ONG’s que atuam na Amazônia, suas

origens e suas funções. A partir de estudos pioneiros de Fernandes e Carneiro

(1991) e Landim (1993), é possível, assinalar para o universo de entidades, algumas

características básicas reveladoras de seu papel no início da década de 1990.

As ONG’s na sua independência em relação ao Estado tem o

papel de mediadoras, elas são pequenas organizações micro-articuladoras

que circulam em espaços fortemente condicionados pela força de

organizações maiores, sem fins lucrativos, mas que não se confundem com

instituições filantrópicas. Ser pequeno é um valor em termos de eficiência,

agilidade e autenticidade afirmado a vantagem comparativa das micro-

organizações frente às grandes estruturas. A maioria identifica como suas

principais funções as de assessoria, seguida de pesquisa e

formação/educação. Neste universo variado, o grupo que mais se aproxima

de um conjunto estruturado é o serviços de Assessoria e Apoio ao

Movimento Popular – AMP (BECKER, 2004 p.194).

Ainda de acordo com Becker (2004) existe organização em redes

transnacionais e sua existência está condicionada à cooperação internacional na

medida em que são independentes do Estado, estão na contramão do mercado e

não são instituições filantrópicas. São parcerias voltadas para dilemas globais,

tratando-se de uma rede de redes, de abrangência planetária. As articulações

dominantes, estabelecidas segundo a importância dos financiamentos recebidos

para 102 ONG’s, são: Alemanha (57), Holanda (53), EUA (42), Inglaterra (31),

Canadá (28), França (27), Suíça (20); entre 15 a 10, figuram Irlanda, Itália e Bélgica,

e abaixo de 10 a Suécia, Áustria, Espanha, Dinamarca, Portugal, Finlândia e

Luxemburgo. (p.195).

O predomínio de agências protestantes é inconteste. Têm grande

importância orçamentária para quase a metade das ONG’s - 45% da

amostra de 102 ONG’s – enquanto as agências católicas têm importância

apenas para 25% da amostra. Ao que tudo indica, trata-se de um novo ator

versátil, capaz de agilizar - imprimir velocidade - à transformação,

contornando a rigidez da máquina do Estado, com quem pode ou não

realizar parceria. (BECKER, 2004 p.196).

A existência das ONG’s continua condicionada à cooperação internacional

assim como persiste sua dupla face – apoio – à proteção ao meio ambiente e às

populações excluídas e, por outro lado, independência do Estado e acesso à

informação sobre a natureza amazônica e o saber local.

A proliferação de ONG’s na Amazônia foi possível, em grande parte, porque

encontra um terreno fértil para sua atuação, decorrente dos conflitos de terra e de

território nas décadas de 1970 e 1980 que geraram fortes movimentos sociais das

populações locais, e decorrentes também da ausência do Estado em face das

dificuldades de controle de tão extensa região. Resultam elas da combinação de

processos e atores atuantes em várias escalas geográficas, a saber: A resistência

de populações tradicionais à expropriação de seus territórios e identidades. A

expressão maior dessa resistência é Chico Mendes, líder do “empate” dos

seringueiros, mas não menos importantes foram as reivindicações de índios,

ribeirinhos e de ex-colonos que se endogeneizaram na região.

Para sua sobrevivência, os grupos sociais utilizam redes transnacionais, que

viabilizam parcerias externas com ONG’s, igrejas, partidos políticos e governos. Em

conjunto, destacam-se duas novas entidades na organização da sociedade civil: o

Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) que agrega mais de 300 associações, e a

Confederação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira ( COIAB) com 44

associações. Ao contrário da política das décadas anteriores, a política ambiental

visa o desenvolvimento sustentável, fundamentando-se numa ação descentralizada

e participativa para proteção da natureza, uso sustentável dos recursos naturais e

melhoria da qualidade de vida das populações locais. Certamente, há também

interesses de controle da informação sobre o saber local e o próprio território pelos

parceiros nacionais e internacionais. (BECKER, 2004. p. 197).

Em nível territorial, as ações ambientalistas orientam-se para um modelo

endógeno. Se a origem dessa tendência reside nos movimentos sociais, foi o PPG-7

que se transformou no grande indutor dos projetos endógenos, através de uma

estratégia descentralizada que envolve as principais reivindicações sociais.

Iniciativas inovadoras de populações tradicionais tiveram como objetivo garantir a

sobrevivência mediante a manutenção do acesso a terra e a floresta, e a Igreja

Católica contribuiu decisivamente para esse propósito, seguida do apoio dos

sindicatos.

A proteção da biodiversidade tornou-se um segundo objetivo, explícito, à

medida que recebeu apoio variado de ONG’s, organizações religiosas e agências

governamentais, internacionais. Nesse processo, transformaram-se em “sentinelas

da floresta”, mas também geraram novas estratégias de posse e gestão da terra,

novas formas de uso e proteção da biodiversidade, e mesmo novos conceitos. A

prática social precedendo, mesmo, a investigação científica. Hoje, tais iniciativas

tendem também a se consolidar. Informações obtidas em pesquisa direta, no campo,

permitem exemplificar a ação das ONG’s junto às populações locais, valendo

registrar que, via de regra, sua presença se dá em conjunto com outros atores

internacionais. No caso dos seringueiros, o movimento social se consolidou com o

Conselho Nacional dos Seringueiros.

Com a formação de novos mediadores (ONG’s, CNS, associações,

cooperativas, etc.) o movimento sindical que tinha o STR’s como espinha dorsal na

sua estratégia de luta e negociações, chegou aos anos 90 em situação de franca

decadência. As mediações que antes eram feitas exclusivamente pelo sindicato

passam a ser fragmentadas (senão em grande medida descaracterizada) enquanto

organização construtora de uma visão de mundo, da classe rural, visto que algumas

dessas novas organizações mediadoras estabeleceram uma relação de

dependência frente às esferas governamentais e instituições públicas

representativas. Com o surgimento de associações, cooperativas, as ONG’s que

trouxeram consigo a temática ambiental, e principalmente com a criação do CNS em

1985. O CNS modificou substancialmente a mediação das demandas fruto das lutas

sociais no agro, de tal forma que o espaço antes ocupado pelo sindicato passa a

ceder o lugar para as citadas instituições (PAULA, 1998).

A Resex Chico Mendes (AC) contou a partir da década de 1990 com novos

aliados e, em 1994, tinha os seguintes convênios: Fundação McArthur, Health

Unlimited, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), International

Development Research Centre (IDRC), Osman, Miserior, Fundação Konrad

Adenauer, WWF, Embaixadas da Suíça e da Áustria, além de colaborações de

organizações nacionais como o Bndes, a USP e a Unicamp, e a Fundação Gaia

(MURRIETA E RUEDA, 1995). A maioria dessas organizações internacionais

contribuía com capital financeiro patrocinando pesquisa sobre produtos amazônicos

no lócus.

Foi nos projetos comunitários alternativos da produção familiar, hoje

denominado de modelo socioambiental, que se pode verificar a atuação complexa

das ONG’s com outros atores, ou seja, das redes de parcerias (BECKER, 2002). O

predomínio das relações locais e globais no contato da floresta com áreas

povoadas. Uma situação se inclui nesse modelo: o vale do Rio Acre.

O Estado do Acre é um dos que apresenta maior concentração de projetos

na Amazônia. Sua localização estratégica como baluarte de defesa da floresta, no

contato com a frente mais avançada da expansão colonizadora influiu na resistência

dos seringueiros e ex-colonos à sua expropriação, e atraiu os interesses

ambientalistas legítimos, ainda mais considerando que se trata de uma fronteira

política com outros países amazônicos. Dois elementos se destacam no vale do Rio

Acre: o primeiro formado por uma cadeia hierarquizada e complexa das redes de

relações, identificando-se os produtores organizados em associações, os parceiros

externos e as organizações intermediárias entre estes e os produtores; enquanto

que o segundo era a força da organização local, expressa na multiplicidade de

associações e, sobretudo, na presença daquelas organizações intermediárias,

legado da luta dos seringueiros, do trabalho de base da Igreja Católica, e hoje, do

forte apoio do governo estadual.

As organizações intermediárias são importantes mediadoras das redes de

parcerias, para elas convergindo grande parte do apoio financeiro e técnico que é

repassado para as associações de produtores. São de natureza não governamental,

como o Centro de Trabalhadores da Amazônia (CTA), e o Grupo de Pesquisa e

Extensão do Acre (PESACRE), ou ainda associativa, no caso da Central de

Associações de Pequenos Produtores de Epitaciolândia e Brasiléia (CAPEB). A

força sindical e representativa tem peso importante. Sua maior expressão é o

Conselho Nacional de Seringueiros (CNS), com forte influência no Conselho

Nacional das Populações Tradicionais (CNPT), integrante do Ibama, e na Resex

Xapuri (lócus de Chico Mendes), importante núcleo extrativista. Os Sindicatos dos

Trabalhadores Rurais de várias cidades apóiam outras associações. Vale registrar

que algumas associações alcançaram dinamismo suficiente para atrair diretamente

alguns parceiros, sem mediação, inclusive empresários industriais.

O PESACRE tem cinco financiadores internacionais: USAID, Universidade

da Flórida através do Programa de Proteção do Meio Ambiente e das Comunidades

Indígenas (PMACI), Unicef, PPG-7 (nacional/internacional) e o Comité Catholique

Contre la Faim et pour le Développement (CCFD). As relações em nível nacional se

efetuam com o Incra, Ibama e Embrapa, dado o caráter ambiental dos projetos, e em

nível regional com o BASA (Banco da Amazônia S/A.). Ressaltam-se as importantes

relações com instituições estaduais locais, envolvendo o governo do Acre, a

Universidade Federal do Acre, a ONG SOS Amazônia, e o próprio CTA, além da

Igreja Católica e a Agroindústria Brial. O CTA, sediado em Rio Branco, através do

Projeto de Assentamento Agro-Extrativista (PAE) em Porto Dias realiza a mediação

com uma associação de seringueiros no Baixo Acre. Cinco de seus parceiros são

internacionais: Forest Stewardship Council (FSC), através do Imaflora; PPG7; BID;

WWF e a organização religiosa holandesa Novibe. (BECKER, 2004 p. 200).

É possível visualizar, portanto, o predomínio de redes de relações locais e

globais no Vale do Rio Acre contornando as escalas regionais e, sobretudo, a

nacional. Deve-se reforçar, contudo, que entre as forças locais o governo estadual é

fundamental, mas seu grau de autonomia nesta relação ficam sob suspeitas.

Na realidade este tecido é contraditório, porque insere interesses desiguais,

ideologias, projetos, etc. Assim, Fortes, (1996) enfatiza que a cooperação é

"autônoma" e conflituosa e está sendo construída entre sociedade civil e sociedade

política. O Estado social baseia-se na redefinição das relações clássicas entre

sociedade civil e política, na politização das relações civis, por meio de intervenção

do Estado na economia e nas corporações, na política econômica, e um processo de

"civilização" das relações políticas. Baseia-se também na legalização da classe

operária e de suas organizações que, além de serem legitimadas, podem participar

de pactos e relações que transcendem a democracia parlamentar. Por outro lado, se

assume como investidor econômico, regulador da economia e dos conflitos, mas

também, benfeitor que procura conciliar crescimento com legitimidade da ordem

social.

É nessa cooperação "autônoma" que as ONG’s deverão ter um papel

propositivo e alternativo, em contraponto a parceria baseada na ajuda caritativa

(filantrópica), histórica na relação de algumas ONG’s com o Estado. Nesse contexto,

o papel das ONG’s é construir conhecimento e competência histórica para garantir

direitos aos Setores Populares, não substituindo os Governos e nem sanando as

conseqüências sociais do desenvolvimento capitalista, e tão pouco domesticando as

chamadas forças livres do mercado. As ONG’s são simplesmente atores sociais da

sociedade civil, entre outros, que trabalham pela construção de sociedades

democráticas, ou simplesmente sofrem com sua ausência (SOUZA, 1991).

De acordo com Wolfe (1994), a participação da sociedade civil é tão

importante no Estado como no mercado, e sua intervenção deve ser no plano da

mobilização, organização e participação para o enfrentamento de questões não

econômicas, como por exemplo: direitos humanos, meio ambiente, família,

solidariedade, mobilização, conhecimentos, etc. para garantir sua autonomia,

identidade e democratização.

As ONG’s, portanto, não podem ser concebidas ou analisadas através de

abordagens totalizantes, ao contrário, enfatizam a diversidade, não apontam um

modelo, mas apontam um processo. Elas, em determinados momento, podem

contribuir para a descentralização do poder da sociedade política administrativa que

preconiza um maior envolvimento de governos estaduais, municipais e dessas

diversas organizações representativas da sociedade civil na formulação e

implementação de políticas setoriais (PAULA, 2005. p. 151). Ao mesmo tempo em

que cresce a desigualdade social das populações, o Estado-nação vai ficando cada

vez mais debilitado, perdendo suas mais nobres funções, começando com a

dominação econômica através das "ajudas" das instituições financeiras e de países

ricos interessados na manutenção desse status quo, as quais, normalmente,

desembocam na vala seguinte que é a dominação política, na região temos USAID,

BIRD, Banco Mundial, WWF, KFW e outras dezenas. A "ajuda", através de

empréstimo, doação e parcerias vêm sempre interligadas as várias imposições

econômicas e políticas, sob pena de indeferimento, causando, portanto, a

debilitação do Estado-nação. Na discussão sobre o futuro do Estado-nação, na

região MAP, há erros que devem ser evitados. Para Löwy [s/d], ”é de considerar o

Estado-Nação como instituições em declínio, desaparecimento ou perda de qualquer

poder político e/ou econômico como resultado do processo de globalização e outro é

acreditar que a defesa de nação e da soberania nacional é a única ou a principal

linha de defesa contras os estragos do mercado globalizado”. Contrariamente ao

que se afirma, o Estado-Nação continuam a jogar um papel decisivo no campo

político e econômico, pois são os Estados dos países capitalistas dominantes,

através de seus representantes, que determinam as políticas neoliberais do G-7,

CAF e do Banco Mundial. São estes mesmos Estados, que utilizando seus

instrumentos militares impõe sua ordem em escala mundial. No caso dos países do

MAP, os Estados-Nações não deixam de jogar um papel importante, pois, funcionam

como correias de transmissão para o sistema de dominação imperial, se submetem

sem hesitação aos imperativos do capital financeiro e aos ditados pelo Banco

Mundial.

O Desenvolvimento é Sustentável?

Se um Estado é governado pelos princípios da razão, a pobreza e

a miséria são motivos de vergonha; se um Estado não é governado por

esses princípios, a riqueza e as honras é que são motivos de vergonha

(CONFÚCIO, apud HENRY D. THOREAU).

A palavra desenvolvimento será aqui utilizada para indicar o processo de

promoção da melhoria qualitativa das condições de vida da população de uma

região ou de um local específico. Muitas vezes essa palavra está associada à idéia

de transformação das estruturas produtivas para torná-las mais eficientes e, dessa

forma, mais apropriadas à geração de riqueza, daí a forte vinculação do termo

desenvolvimento com progresso técnico, crescimento econômico, industrialização e

modernização e outras expressões correlatas. Mais ainda, em muitos casos essas

expressões têm sido utilizadas de modo intercambiável, como se fossem sinônimas.

Isso se deve em grande parte às experiências de desenvolvimento vividas em

diversos países. No Brasil, por exemplo, o crescimento econômico e a incorporação

do progresso técnico tornaram-se a própria razão de ser dos planos governamentais

praticados até então em detrimento de outras questões, tais como, a erradicação da

pobreza e dos desequilíbrios regionais. Diante disso, é fato conhecido que muitos

planos de desenvolvimentos implementados em vários países conseguiram

modernizar suas estruturas produtivas, mas isso nem sempre levou a uma melhoria

do padrão de vida da maioria da população. Outra vez, o Brasil talvez seja um dos

exemplos mais eloqüentes de que crescimento econômico, industrialização e

modernização podem conviver por longo tempo com profundas desigualdades

sociais e regionais.

Outra idéia típica presente nesses planos de desenvolvimento, assinalada por

Barbieri (2004), foi a ausência de uma preocupação com o meio ambiente enquanto

tal, reduzindo-o à fonte de recursos necessários aos processos produtivos. Os

planos de desenvolvimento implementados no passado recente nos países da

periferia do capitalismo revelam uma visão instrumental do meio ambiente,

considerando-o apenas no que convinha aos objetivos econômicos. À visão

instrumental da natureza, prossegue Barbieri (2004), acrescenta-se a crença no

poder do mercado como regulador das ações dos agentes econômicos e o otimismo

na capacidade de solucionar os problemas resultantes da exploração dos recursos

através da ampliação permanente dos conhecimentos científicos e tecnológicos.

Esse otimismo baseia-se na crença de que qualquer problema de escassez no

presente ou no futuro próximo será solucionado mais adiante, de modo que sempre

haverá a possibilidade de substituição de insumos e processos produtivos. À medida

que o mercado visualiza a possibilidade de esgotamento de certo recurso natural, o

seu preço de mercado aumentaria e isso estimularia as atividades de pesquisa e

desenvolvimento científico e tecnológico para melhor aproveitar esse recurso

escasso, bem como para encontrar alternativas para substituí-lo. Para os que

adotam tal postura em relação ao meio ambiente, denominada de cornucopiana em

alusão à figura mitológica que simboliza a fortuna e a abundância eternas, os

problemas do desenvolvimento se reduzem ao crescimento da produção nacional.

Quanto às desigualdades sociais e regionais, estas acabariam sendo eliminadas

pelos efeitos do crescimento continuado, mediante o transbordamento dos

benefícios concentrados no topo da pirâmide social para os demais segmentos da

sociedade (trickle down effect). Daí a famigerada proposta de crescer primeiro para

distribuir depois.

De acordo com Barbieri (2004), a idéia de desenvolvimento acaba

naturalizando-se como anseio da maioria dos povos e hoje já está inscrito como um

dos direitos humanos inalienáveis. A Assembléia Geral da ONU, através da

Resolução 41/128 de 04/12/86, declara que o direito ao desenvolvimento é um

direito inalienável do homem em virtude do qual toda pessoa e todos os povos têm o

direito de participar e contribuir para o desenvolvimento econômico, social, cultural e

político de modo que todos os direitos e liberdades fundamentais do homem possam

ser realizadas plenamente, e de beneficiar-se desse desenvolvimento (Art. 1

Como se vê, o desenvolvimento é colocado como uma condição prévia para que os

direitos e liberdades humanas fundamentais possam ser realizados. Assim,

promover o desenvolvimento figura como um dever dos governantes e direito do

governado.

Ao tomar conhecimento da Carta da Terra para Educação (1997), se

observa que desenvolvimento sustentável tem vários significados, não sendo uma

coisa, a rigor definitiva. Como mostra o que a “educação é um elemento

indispensável para que ele seja atingido, mas insuficiente sem medidas de política

econômica. A economia pode mudar se houver mobilização social contra o atual

modelo capitalista insustentável. E isto está explícito na própria carta: “a economia

global de mercado, como existe atualmente, não protege o meio ambiente e não

beneficia metade da população mundial” (p. 56). Como pode existir um

desenvolvimento sustentável numa economia regida pelo lucro, pela acumulação

ilimitada, pela exploração do trabalho?

Prosseguindo, A Carta da Terra para Educação (1997, p. 20-27) relata que

esse modelo supõe que todas as sociedades devam ser guiadas por um único meio

de ascender ao bem estar e à felicidade, entendidos como acúmulo de bens

materiais. Neste caso, precisa-se também, criticar o termo “sustentabilidade” e

atribuir-lhe um novo significado. Na verdade, a sustentabilidade não pode ser

associada somente ao desenvolvimento. Ela implica em um equilíbrio do ser

humano consigo mesmo, com outro, com o planeta, e até com o universo. A

sustentabilidade que se defende refere-se ao significado: do que somos, de onde

viemos e para onde vamos. Dessa forma, uma cultura da sustentabilidade e da paz

é uma cultura que parte do princípio de que a Terra é constituída por uma única

comunidade e diversa de seres humanos, portanto somos cidadãos de um mesmo

país. As críticas ao conceito de desenvolvimento sustentável e à própria idéia de

sustentabilidade vêm do fato de que o ambientalismo trata separadamente as

questões sociais e as questões ambientais. O movimento conservacionista surgiu

como uma tentativa elitista dos países ricos no sentido de reservar grandes áreas

naturais preservadas para o seu lazer e contemplação. A Amazônia é um exemplo

clássico. Não era uma preocupação com a sustentabilidade do planeta, mas com a

continuidade dos seus privilégios, em contraste com as necessidades da maioria da

população.

Portanto a educação para ser eficaz e com desenvolvimento igualitário

(CARTA DA TERRA, p.29), deve ser uma educação eminentemente política. E isso

também está no documento (idem, p. 39): “[...] ao contrário, busca conhecer as

tendências e as implicações da mudança”. E conclui: “necessita-se uma educação

transformadora: uma educação que contribua a tornar realidade às mudanças

fundamentais exigidas pelos desafios da sustentabilidade” (idem, p. 43). E mais

(idem, p. 45): “aprender no âmbito do programa educação para o desenvolvimento

sustentável não pode, entretanto, limitar-se meramente a esfera pessoal – aprender

deve levar a uma participação ativa na busca e aplicação de novos padrões de

organização social e mudança”.

O que parece problemático nos documentos da Carta é a relação entre a

educação para o desenvolvimento sustentável e a educação ambiental. Ainda se

afirma que “a educação para o desenvolvimento sustentável não deve ser

equiparada à educação ambiental. Educação ambiental é – segundo o documento –

uma disciplina bem estabelecida que enfatize a relação dos homens com o ambiente

natural, as formas de conservá-lo, preservá-lo e de administrar seus recursos

adequadamente. Portanto, desenvolvimento sustentável engloba a educação

ambiental, colocando-a no contexto mais amplo dos fatores socioculturais e

questões sociopolíticas de igualdade, pobreza, democracia e qualidade de vida”

(idem. ibidem p. 43).

De fato, existem diversas conceituações para o desenvolvimento

sustentável, as mais aceitas e difundidas, não são aquelas que se referem ao não

esgotamento dos recursos naturais, e sim, as de suma necessidade para as

gerações imediatas e as que hão servir para as gerações futuras. Diante disso,

mostra-se que o conceito de sustentabilidade está interligado com a idéia de

homem-natureza que busca a conservação do meio ambiente. A visão de

sustentabilidade está associada aos termos ecologia e ambientalismo. Essa relação

é um fato, ela existe mesmo, mas a sustentabilidade não está ligada somente à

preservação de recursos naturais limitados e não renováveis, ela mostra que os

recursos gastos de forma irresponsável, sem previsão de esgotamento, poderão e

de certo farão falta para os de hoje e os que hão de vir posteriormente. Augusto de

Franco, fala que:

Sustentabilidade diz respeito também e principalmente, a um

padrão de organização de um sistema que mantém ao longo do tempo em

virtude de ter adquirido certas características que lhe confere capacidades

autocriativas. Em geral se confunde com durabilidade de ente ou processo.

Diz-se que um ente ou processo econômico, social, político, cultural,

institucional, ambiental ou físico-territorial é sustentável quando se mantém

prolongadamente no tempo, ou seja, quando este ente ou processo é

durável. Mas, a durabilidade é uma conseqüência da sustentabilidade. Se

um sistema é durável, então, ele é sustentável porque é capaz de auto-

organizar, de se reproduzir, enfim, de autocriar as condições para a sua

continuidade (FRANCO, 2000, p. 27).

Observa-se que tudo até agora dito, são formulações teóricas que tratam

visões da sociodiversidade humana, seja a economia, a sociologia, filosofia, a

pedagogia, antropologia e outras áreas do conhecimento, mas que estão

intimamente ligados e tem a ver com ecologia e meio ambiente. Ser sustentável,

também tem a ver com a biologia, química e física e sua interação com as demais

áreas do conhecimento, onde “uma dinâmica que começa agora a se revelar com a

ascensão do pensamento sistêmico, de rede autocatalítica, autocriativa ou

autopoiética”. (Maturana e Varela, 1972 apud FRANCO 2000, p. 28).

Operar nos ecossistemas, que não são sistemas moleculares, mas que

apresentam um padrão de organização ‘circular’ ou em rede fechada no qual a

“função de cada componente consiste em participar da produção ou da

transformação dos outros componentes da rede. Dessa maneira, a rede,

continuamente, cria a si mesma. Ela é produzida por seus componentes e, por sua

vez, produz esses componentes” (Capra, 1996 apud FRANCO 2000, p. 29). Assim,

sendo, o que chamamos de sustentabilidade, é o resultado de um padrão de

organização, observado e seus ecossistemas e depois em sistemas moleculares

vivos, como células, mas que também podem ser encontrado, mutatis mutandis, em

outros sistemas complexos. Fritjof Capra defende:

[...] observando os ecossistemas, descobrimos que eles

apresentam características que lhes conferem sustentabilidade, tais como

interdependência, reciclagem, parceria, flexibilidade e diversidade, as quais

também comparecem, de algum modo, em sistemas moleculares vivos.

Talvez o que chamamos de sustentabilidade seja uma espécie de resultante

da incidência simultânea de características como estas, quer dizer, o

resultado da sua combinação (Capra, 1996 apud FRANCO, 2000, p. 29).

Diante disto, mostra-se que existe uma inter-relação ou elo de convergência

entre as comunidades ecológicas e comunidades humanas, quando ligados ao

pensamento sistêmico, ou seja, os sistemas exibem princípios regulares de

organização, de correspondência por meio de sistemas de redes, assim também é a

sustentabilidade.

Um ponto problemático desse conceito refere-se ao entendimento da palavra

sustentável. O conceito de sustentabilidade ligado à preservação do meio ambiente

é uma idéia recente, visto que nos países desenvolvidos o ambientalismo só tomou

corpo a partir da década de 1950. Isto deve ao fato de que a partir desta época

ficaram evidentes os danos que o crescimento econômico e a industrialização

causavam ao meio ambiente, fazendo prever as dificuldades de se manter o

desenvolvimento de uma nação com o esgotamento de seus recursos naturais

(CARVALHO, 1994).

Na teoria econômica clássica a idéia de sustentabilidade se relaciona com a

expansão de um setor moderno, representado pela indústria e os serviços, que

englobasse os setores mais tradicionais, como a agricultura. Assim, de acordo com

Rostow (1963), "os surtos esporádicos de crescimentos seriam substituídos por uma

capacidade de acumulação endogeneizada através da consolidação de uma

indústria pesada, capaz de garantir internamente sua reprodução ampliada

"(EGLER, 1993). Este sistema seria garantido por uma crescente participação das

poupanças voluntárias na renda nacional (LEWIS, 1963). Com a expansão dos

movimentos ambientalistas tratou-se de definir desenvolvimento sustentável como a

interação de crescimento econômico e conservação da natureza (CARVALHO,

1994).

Partindo da noção básica de desenvolvimento, qual seja, "A combinação da

expansão econômica persistente (crescimento) com a ampla difusão dos benefícios

deste crescimento entre a população", Gomes (1995) formula uma definição

moderna e atual que combina desenvolvimento e sustentabilidade ecológica. Assim,

desenvolvimento sustentável pressupõe a expansão econômica permanente, com

melhorias nos indicadores sociais e a preservação ambiental.

As principais dimensões da sustentabilidade apontadas por Sachs (1993),

são:

[...] sustentabilidade social, sustentabilidade econômica, ecológica,

espacial e sustentabilidade cultural. A primeira dimensão refere-se à

equidade social, ao pacto entre as atuais gerações; a sustentabilidade

econômica refere-se não só à necessidade de manter fluxos regulares de

investimentos, uma preocupação dominante nos planos de desenvolvimento

tradicionais, mas também à gestão eficiente dos recursos produtivos. Além

disso, é necessário que os benefícios do crescimento econômico fiquem na

região ou local para fortalecer as fontes endógenas de poupança e

investimento. A sustentabilidade ecológica, como o próprio nome indica,

refere-se às ações para evitar danos ao ambiente causados pelos

processos de desenvolvimento, tais como, substituindo o consumo de

combustíveis fósseis por outros renováveis, reduzindo as emissões de

poluentes, preservando a biodiversidade etc. A sustentabilidade espacial

concerne à busca de uma configuração rural-urbana equilibrada e uma

melhor solução para os assentamentos humanos. A sustentabilidade

cultural refere-se ao respeito que deve ser dado às diferentes culturas e às

suas contribuições para a construção de modelos de desenvolvimento

apropriados às especificidades de cada ecossistema, cada cultura e cada

local (SACHS, 1993, p. 27).

Quanto às sociedades sustentáveis, pode-se dizer que elas abrangem a

integridade dos recursos e processos ambientais naturais, com base em sistemas

políticos plurais (princípios da democracia). Quero dizer que diversidade biológica,

cultural, étnica, racial e religiosa são pressupostos da sustentabilidade.

Em vista da necessidade de produção rápida em grande escala de

alimentos, criou-se há muitas décadas um sistema de produção agrícola baseado na

aplicação de agroquímicos, chamado de agricultura tradicional. Todavia, após a

Conferência para o Desenvolvimento e o Meio Ambiente, a ECO-92, no Rio de

Janeiro, chegou-se à conclusão de que os padrões de produção e atividades

humanas em geral, notadamente a agrícola, teriam que ser modificadas. Dessa

forma, foram criadas e desenvolvidas novas diretrizes às atividades humanas,

compiladas na Agenda 21, com o objetivo de alcançarmos um desenvolvimento

duradouro e com menor impacto possível, que se chamou de desenvolvimento

sustentável e que vem norteando todos os campos de atuação. E para que uma

sociedade seja sustentável, é necessário haver a integração do desenvolvimento

com a conservação e preservação ambiental.

A política econômica pode ser um eficaz instrumento para a sustentação dos

ecossistemas e dos recursos naturais, no entanto existem falhas no modo de

atuação. Na falta de incentivos econômicos adequados, as políticas e as legislações

que visam à proteção do meio ambiente e a conservação de recursos serão

desconsideradas. Os sistemas convencionais costumam lidar com o meio ambiente

e suas funções como sendo ilimitados ou gratuitos, desta forma, incentivam a

exaustão dos recursos e a degradação dos ecossistemas. Todas as economias

dependem do meio ambiente como fonte de serviços de sustentação da vida e de

matérias-primas.

Apesar da adoção do conceito de desenvolvimento sustentável em

atividades de planejamento, inclusive do turismo ecológico, ele não é entendido de

maneira consensual. Destacamos as idéias de S. C. Herculano, que afirma que o

desenvolvimento sustentável tem dois significados:

[...] é uma expressão que vem sendo usada como epígrafe da boa

sociedade; senha e resumo da boa sociedade humana. Neste sentido, a

expressão ganha foros de um substituto pragmático, seja da utopia

socialista tornada ausente, seja da proposta de introdução de valores éticos

na racionalidade capitalista meramente instrumental. [...] Na sua segunda

acepção, desenvolvimento sustentável é [...] um conjunto de mecanismos

de ajustamento que resgata a funcionalidade da sociedade capitalista [...].

Neste segundo sentido, é [...] um desenvolvimento suportável,

medianamente bom, medianamente ruim, que dá para levar, que não

resgata o ser humano da sua alienação diante de um sistema de produção

formidável (HERCULANO, 1992, p. 30).

Já Ribeiro (1996), ponderam que o desenvolvimento sustentável poderia vir

a ser uma referência, desde que servisse para construir novas formas de relação

entre os seres humanos e desses com o ambiente. Apontam que o grande paradoxo

do desenvolvimento sustentável é manter a sustentabilidade, uma noção das

ciências da natureza, com o permanente avanço na produção exigida pelo

desenvolvimento, cuja matriz está na sociedade sugere distinguir:

[...] o conceito de Desenvolvimento Sustentável de sua função alienante e

justificadora de desigualdades de outra que se ampara em premissas para a

reprodução da vida bastante distintas. Desenvolvimento Sustentável poderia

ser então, o resultado de uma mudança no modo da espécie humana se

relacionar com o ambiente, no qual a ética não seria apenas entendida

numa lógica instrumental, como desponta no pensamento eco-capitalista,

mas sim, embasada em preceitos que ponderassem as temporalidades

alteras à própria espécie humana, e, porque não, também as internas à

nossa própria espécie (RIBEIRO et al., 1996. p.99).

Tendo como princípio conciliar crescimento econômico e conservação

ambiental, o conceito de desenvolvimento sustentável, por sua vacuidade, passou a

servir a interesses diversos. De nova ética do comportamento humano, passando

pela proposição de uma revolução ambiental até ser considerado um mecanismo de

ajuste da sociedade capitalista (capitalismo software), o desenvolvimento

sustentável tornou-se um discurso poderoso, promovido por organizações

internacionais, empresários e políticos, repercutindo na sociedade civil e na ordem

ambiental internacional.

Na verdade, o respeito pelos ecossistemas é uma conquista do processo

civilizatório, pois o homem desde os tempos das cavernas, quando vivam em

bandos, ele encarou a natureza como algo a ser desafiada e vencida ou domada,

subjugada para sua própria felicidade e para tal precisava aumentar seu “exército

populacional”. O próprio livro sagrado dos cristãos, ou seja, a Bíblia coloca o homem

como dominador e senhor da natureza e demais animais que habitam o planeta,

como se pode comprovar:

E Deus abençoou a Noé e seus filhos e disse-lhes: Crescei e

multiplicai e enchei a terra. Temam e tremam em vossa presença todos os

animais da terra, todas as aves do céu e tudo que tem vida e movimento na

Terra. Em vossas mãos pus todos os peixes do mar. Sustentai-vos de tudo

que tem vida, e movimento: Eu vos dei todas estas coisas... (GÊNESIS IX,

1-3).

Desenvolvimento Local X Sustentabilidade Global

Para Bossel (1996) e para o ICLEI - International Council for Local

Environmental Initiatives (1996), em nível regional ou local vão existir sempre três

diferentes processos de desenvolvimento, a saber, desenvolvimento econômico,

comunitário e ecológico, cada qual com seus diferentes imperativos conforme

ilustrados na Figura 3 (p. 59). Com freqüência esses imperativos apresentam

contradições entre si. Exemplos, a externalização dos custos para maximizar o lucro

privado, um imperativo econômico, pode ir contra o imperativo ecológico de valorizar

e conservar os recursos naturais; a expansão dos mercados globais e a integração

das economias nacionais através de programas de ajustes estruturais e de acordos

de livre comércio podem debilitar o imperativo comunitário de auto-suficiência local e

de satisfação das necessidades humanas básicas.

Assim, para o ICLEI, desenvolvimento sustentável é um processo para

conduzir estes três tipos de desenvolvimento com equilíbrio. Como mostra a Figura

3, o desenvolvimento sustentável é representado pela interseção desses três

processos de desenvolvimento e não se confunde com o conservacionismo, com o

desenvolvimento econômico comunitário e com a deep ecology ou o utopismo, cada

um representando uma interseção com apenas dois desses processos.

Como se vê abaixo, esse processo persegue objetivos múltiplos e

conflitantes envolvendo diversas questões. Já se está em curso uma cruzada em

prol do desenvolvimento sustentável, pois cada vez mais as pessoas se dão conta

de que embora vivam no local e não no global e que somente o fortalecimento

daquele poderá garantir que “as promessas da globalização” se cumpram. As

propostas de desenvolvimento sustentável não colocam em oposição o local e ao

global, no sentido de um ou outro, mas sim em confronto onde não se anulam o

outro, pois são entidades distintas e que se excluem mutuamente, embora façam

parte de uma realidade na qual se pretende atuar.

Figura 3: Desenvolvimento Sustentável em Nível Local / Regional

Fonte: BOSSEL & ICLEI, 1.996.

PARTE II

FORMAÇÃO E ATUAÇÃO DO MAP

Desde os anos 1970, observa-se que a Amazônia representa a última

fronteira de povoamento na América do Sul, que sofre um processo de crescimento

em suas áreas de forma muito intensa. A construção de auto-estradas inter-

regionais (e internacionais), a colonização para pequenos agricultores, o

estabelecimento de grandes fazendas pecuaristas e de agronegócio, as extrações

mineral - vegetal e a realização de megaprojetos hidroelétricos representam

tentativas de modernizar a Amazônia. Infelizmente essa “modernização” traz consigo

a presença de impactos graves sobre a natureza, uma vez que irão atravessar

regiões até então intactas, além de contribuir para a expulsão de milhares de

trabalhadores rurais, proliferando favelas, tornando insuportáveis as condições de

vida, causando reações muito fortes para a população local, visto que são

considerados como social e ambientalmente destrutivos.

A partir daí, se inicia a "modernização" da Amazônia de integrá-la (ou

entregá-la) à economia regional com característica para o nível internacional. Neste

período que se iniciou na década de 1970, houve aumento dos conflitos de interesse

pela terra, uma aceleração do processo de urbanização, a marginalização da

população tradicional e a devastação de áreas consideráveis da floresta tropical.

Bem que esse processo ainda descreve grande parte do que está acontecendo na

Amazônia hoje, ademais se pode observar que na última década houve um esforço

maior de governos nacionais (brasileiro, boliviano, peruano e norte americano),

seguido de organizações não-governamentais para a implementação de um “novo

modelo de desenvolvimento” que fosse “ecologicamente ajustado, socialmente

equilibrado e economicamente viável”, conforme os princípios da "sustentabilidade".

É nesse contexto que é formado um “consórcio internacional” para atuar nas

localidades de Madre de Diós, Acre e Pando dando, assim origem a que hoje se

convencionou chamar de MAP.

Segundo Chávez Céspedes (2005), a incorporação e a análise de elementos

como postulados próprios de conservação, desenvolvimento com processos severos

de desflorestamento e destruição do meio ambiente na Amazônia permitem advertir

como os intercâmbios organizacionais e estruturais no MAP tem haver com a

maturação e o desenvolvimento de preocupações, interesses e capacidades entre a

cidadania e as instituições que constituem e acompanham o núcleo dinâmico da

iniciativa MAP. Indagando na história de estudos sobre a Amazônia, se pode

encontrar um antecedente direto do MAP nas investigações científicas ecológicas

brasileiras. Em 1998, no Brasil, mediante acordos internacionais de cooperação

científica — o Experimento de Grande Escala da Biosfera-Atmosfera na Amazônia –

LBA. A principio as finalidades dessa iniciativa foi estudar as interações entre a

Amazônia e as condições atmosféricas e climáticas em escala regional e global,

através de investigações sobre bacias hidrográficas e fluxos de gases provenientes

das queimadas. O experimento mantém esse mesmo espírito:

El Experimento de Gran Escala de Ia Biosfera-Atmósfera en Ia

Amazonía es una iniciativa de investigación internacional liderada por Brasil.

El LBA tiene el propósito de generar nuevos conocimientos que permitan

entender el funcionamiento climatológico, ecológico, biogeoquímico e

hidrológico de Ia Amazonía, el impacto de los cambios en el uso del suelo

en ese funcionamiento y Ias interacciones entre Ia Amazonía y el sistema

biogeofisico global de Ia tierra

(CHÁVEZ CÉSPEDE, op. cit. p. 46).

E neste sentido, a partir do LBA se foi gerando uma pratica e um

pensamento “Panamazônico”, entendido com uma compreensão integral da

Amazônia continental desde os nove paises que compartilham da biodiversidade

deste ecossistema tropical: Brasil, Peru, Bolívia, Colômbia, Venezuela, Guiana,

Suriname, Guiana Francesa e Equador. Todos esses esforços visam consolidar uma

comunidade científica formada "na" e "para" a região. Essa comunidade, composta

12 - www.lba.inpa.gov.br/lba

por recursos humanos altamente treinados, representa o mais importante diferencial

para alcançar, ao mesmo tempo, desenvolvimento social e a preservação da região.

O MAP nasceu de discussões e entendimentos entre as inter-regiões

fronteiriças dos paises Peru (Madre de Diós), Brasil (Acre) e Bolívia (Pando), e,

portanto, assim definido “[...] es un movimiento solidario a gran escala de

ciudadanos libres e independientes; es un movimiento de ciudadanos de tres países.

El MAP es geográficamente el corazón de la Amazonía Sur-Occidental, donde se

concentra la mayor diversidad biológica del planeta, además de una extraordinaria

diversidad cultural y humana.” (http://www.map-amazonia.net – 24/06/2005).

De acordo com Chávez Céspedes (2005, p. 50-51), existe ainda algo mais.

A gestão do processo MAP está vinculada com a atividade científica do LBA na área

de Rio Branco, epicentro histórico e geográfico que tem estendido essa área de

influência de acordo com a coordenação que exigia a investigação proposta pelo

LBA nas seis linha de ações trabalhadas no Acre: 1- os efeitos presentes e futuros

dos incêndios sobre as reservas florestais e seu metabolismo, hidrologia e valor

econômico do carbono na Amazônia; 2- a dinâmica do carbono na vegetação ao

longo de corte transversal amazônico do Leste; 3- o fluxo do carbono e o novo

crescimento da Amazônia; 4- a detecção remota mediante radar da biomassa

amazônica; 5- os ciclos biogeoquímicos em terras degradadas e; 6- as trocas na

cobertura e uso do solo e dinâmica do carbono em uma fronteira em expansão na

Amazônia ocidental.

Outro ponto que se explora desde o principio de formação da Iniciativa MAP,

além dos estudos relativos fatores climáticos, é a necessidade de fomentar, o

desenvolvimento de estudos multidisciplinares e interinstitucionais que permitam a

consideração de aspectos biofísicos, sociais e econômicos nas investigações,

enfatizando a capacitação de forma integral e conjugada do conhecimento

tradicional com os estudos científicos para uma mesclagem e reconhecimento da

importância dos atores regionais. Portanto, os objetivos do consórcio propõem o

exercício de dois direitos humanos básicos, enfatizados na Declaração Universal de

Direitos do Homem e no Princípio 10 da Declaração do Rio de Janeiro: o direito de

ter acesso às informações relevantes para o desenvolvimento sustentável e o direito

de participar em decisões coletivas. Os direitos de saber e o direito de participar

formam os pilares do processo democrático e seu exercício é essencial para se

almejar a equidade social e para poder levar a um desenvolvimento sustentável

(SCHREIBER, 2004, p. 10).

E prossegue Schreiber (2004), o espírito de MAP reflete um movimento

social transfronteiriço que percebe que só através da colaboração e da integração

de vários segmentos de sociedades locais, regionais, nacionais e internacionais é

possível alcançar as aspirações para um desenvolvimento da Amazônia Sul-

Ocidental, que possa se sustentar para as próximas décadas e além do ano 2100. A

região do MAP abrange 220 000 km, onde habitam 500.000 pessoas. A articulação

MAP , que teve início a partir de seminários da UFAC – Universidade Federal do

Acre, contou durante os primeiros anos somente com o suporte das universidades

da região. Aos poucos aderiram governos municipais e nos dois últimos anos a

articulação foi ¨descoberta¨ pela cooperação internacional. As últimas informações

falam de investimentos da ordem de U$ 1.5 milhões, em benefício de três municípios

(Assis Brasil, Iñapari, Bolpebra), feito por um “pool” de organizações internacionais e

do Governo Holandês, sem isto ter sido objeto de discussão anterior, por exemplo,

com os movimentos sociais ou com os representantes políticos da região. [...] Há

pelo menos três grandes intervenções de apoio ao desenvolvimento econômico que

foram programadas para a região do MAP nos próximos cinco anos: A pavimentação

da Estrada Interoceânica, a construção de uma hidroelétrica e investimentos para a

agricultura mecanizada (op. cit, p. 11).

O MAP procura se apresentar não, diretamente como um consórcio, mas

como um “movimento social e ambiental transfronteiriço”. Nesse sentido, propõe a

colaboração e a integração entre os vários segmentos de sociedades locais a

sociedades internacionais, como meio para alcançar as aspirações para uma

equidade socioambiental na Amazônia Continental, que se sustente para as

próximas décadas e além do século XXI. Em suma, [...] “a articulação MAP, teve

início a partir de seminários na UFAC – Universidade Federal do Acre, onde contou

durante os primeiros anos, somente com o suporte das universidades da região.

(http://www.map-amazonia.net. página inicial.apresentação – 24/03/2005).

Mesa

Desenvolviment

Econômico

Mini-MAPs

ligados ao

Desenvolviment

o Econômico

Comitê

Científico

Mini-MAPs

ligados à

Conservação

Ambiental

Mesa

Conservação

Ambiental

Políticas

Públicas

Mini-MAPs

ligados à

Equidade

Social

Mesa

Equidade

Social

Peru

Brasil

Bolívia

Peru

Brasil

Bolívia

Peru

Brasil

Bolívia

Figura 4: Estrutura Organizacional do MAP e Mini-MAP’s, 2006.

Na verdade existe uma tensão entre um discurso baseado em uma

pretensão de “movimento social”; existe ainda, uma demanda real e a prática de

validar o processo não institucionalizado, mas que se reproduz ao contrastar os

princípios ou filosofia MAP, claramente identificadas desde seu início com

postulados ambientalistas e ecologistas e uma demanda social de desenvolvimento

econômico cuja máxima expressão são megaprojetos regionais, compostos de

gigantescas inversões públicas na região que acarretarão em severos impactos ao

meio ambiente, as dinâmicas sociais, culturais, geopolíticas do sudoeste amazônico.

Diante desses investimentos e o pool de organizações, o MAP tem atuado

nas áreas temáticas da preservação e conservação ambiental, desenvolvimento

econômico, políticas públicas e eqüidade social. Dentro dessas áreas, há, pelo

menos, três grandes mediações de apoio ao desenvolvimento econômico que foram

programadas para a região

do MAP nos próximos anos: a pavimentação da

estrada interoceânica, a construção de uma hidroelétrica e investimentos para a

agricultura mecanizada. Enfim, é como se a Amazônia tomasse a dianteira na

regionalização das estratégias de desenvolvimento dos três países e tentasse

recuperar o desenvolvimento como categoria capaz de integrar os desiguais em

torno de um futuro comum. Isto demonstra que pode haver mais continuidade do

que ruptura de paradigmas no processo em curso.

De tudo que já foi visto em que se baseia a iniciativa MAP? Chávez

Céspedes (op. cit, p. 59), explica que a iniciativa MAP se baseia na: 1- Declaração

universal dos Direitos Humanos; 2- Declaração da Rio (Eco-92) e na Agenda 21; 3-

no direito de saber sobre aspectos relevantes do desenvolvimento regional e; 4- no

direito de participar nas decisões coletivas. No entanto, além do que já se expôs, no

MAP há um compromisso estrito com as temáticas ambientais e ecológicas que se

vinculam com os conceitos de desenvolvimento sustentável.

Busca-se saber que tipo de apoio estas iniciativas privadas e públicas

necessitam em nível local, nacional e internacional para que possam se configurar

como núcleos de mudança de paradigmas para os padrões de desenvolvimento dito

“sustentado”, onde aspectos sociais, culturais, ambientais, políticos, éticos, étnicos e

econômicos têm pesos iguais. Serão novos modelos construídos em realidades

concretas, nas comunidades locais, mas, é necessário o apoio de um sistema

político nacional e internacional que reconheça estes direitos. É importante salientar

que além de reconhecer tais direitos deve fazer valê-los.

Não há um único caminho para iniciar um processo de desenvolvimento

sustentável local, este processo deverá perseguir objetivos múltiplos e conflitantes

envolvendo questões políticas, econômicas, sociais, culturais, ambientais, espaciais

e territoriais.

13 - De acordo com o conceito de região, VAINER (1995, p.2) diz que as regiões devem ser

entendidas enquanto, “resultado de um complexo processo histórico de construção social em

que intervêm, sincrônica e diacronicamente, relações econômicas, políticas e simbólicas. Daí

decorre a necessidade de recusar ‘ab initio’ a sugestão imanentista que, intencionalmente ou

não, está contida na expressão "interesse regional". Nem a região tem interesse em si, nem é

geradora, em si e por si, de interesses”.

Dessa forma, parte deste território

, uma vez transmutado pelo processo

em curso, tende a se tornar um corredor para a exportação de produtos do

agronegócio.

Diante dessa interação, se compartilha preocupações como a construção de

um sistema integrado que garanta o bem estar social, o direito à gestão participativa,

a questão de gênero, o fortalecimento de estruturas locais e regionais, o respeito à

diversidade cultural e aos povos tradicionais, o reconhecimento do saber local, o

acesso aos recursos necessários para viver: terra, água, energia, natureza, que são

pilares ambientais e ligados a elas, buscam-se o fortalecimento de relações

econômicas, como produções locais e regionais para garantir a segurança alimentar

e as necessidades principais para viver bem, que refletem o desenvolvimento. Toda

essa complexidade de opiniões, conflitos de interesses e busca de alternativas

“plausíveis” é o que se pode chamar de “Consórcio Trinacional MAP, para outros

convencionou o termo de Iniciativa MAP”.

O estudo da atuação do MAP justifica-se tanto pela relevância, que

traduzem os conceitos fundamentais de meio ambiente e desenvolvimento,

propostos por vários autores, que vêm sendo disseminadas nas últimas três

décadas. E também pelo pressuposto de que o termo meio ambiente designa não

tanto um “objeto” específico (“natureza”, “espaços”, “paisagens”), mas uma relação

de interdependência (VIEIRA & VIOLA, 1992). Ele pode ser assim construído a partir

14 - Sobre o conceito de Território, tratamos o espaço geográfico a partir de uma concepção que

privilegia o político ou a dominação-apropriação. Historicamente, o território na geografia foi

pensado, definido e delimitado a partir de relações de poder. No passado da Geografia, Ratzel

(1899), ao tratar do território, vincula-o ao solo, enquanto espaço ocupado por uma determinada

sociedade. A concepção clássica de território vincula-se ao domínio de uma determinada área,

imprimindo uma perspectiva de análise centrada na identidade nacional. Afirmava Ratzel (1899),

"no que se refere ao Estado, a Geografia Política está desde há muito tempo habituada a

considerar junto ao tamanho da população, o tamanho do território". Continuando, "a

organização de uma sociedade depende estritamente da natureza de seu solo, de sua situação,

o conhecimento da natureza física do país, suas vantagens e desvantagens pertence a história

política" (Ratzel, 1899). Observa-se que, historicamente, a concepção de território associa-se a

idéia de natureza e sociedade configuradas por um limite de extensão do poder.

Contemporaneamente, fala-se em complexidades territoriais, entendendo território como campo

de forças, ou "teias ou redes de relações sociais". Segundo Souza (1995), não há hoje

possibilidade de conceber "uma superposição tão absoluta entre espaço concreto com seus

atributos materiais e o território como campo de forças". Para este autor, "territórios são no fundo

relações sociais projetadas no espaço". Por conseqüência, estes espaços concretos podem

formar-se ou dissolver-se de modo muito rápido, podendo ter existência regular, porém periódica,

podendo o substrato material permanecer o mesmo.

da adoção de diferentes perspectivas teóricas, refletindo a opção por problemáticas

específicas no âmbito das mais variadas áreas de especialização científica.

Nosso intuito é mostrar que o consórcio MAP (Madre de Diós, Acre e Pando)

se apresenta como um conjunto de propostas políticas e estratégias de

desenvolvimento diferenciadas na Amazônia sul-ocidental, a exemplo da

administração e preservação das águas da bacia do rio Acre, gerenciamento dos

recursos naturais faunistícos e florísticos pelas populações locais, continuidade do

convívio harmônico com o meio ambiente, fortalecimento da integração regional

endógena nos aspectos econômicos, sociais, ambientais e políticos, além de

geração de modelos de desenvolvimento solidário para prevenir a degradação

ambiental e outras. Tanto pela nova forma de reterritorialização que compatibiliza

proteção ambiental com os imperativos do mercado, onde crescimento ocorreu de

forma desigual e o desequilíbrio inter-regional é muito evidente, como numa crença

na eficácia das “parcerias” entre sociedade civil organizada e governos na gestão

dos bens coletivos e dos recursos naturais. Os contrastes sociais intensos são

apresentados como fruto das estruturas socioeconômicas perversas características

dos países envolvidos. Ademais, a pobreza local na Amazônia continental é

obscurecida por um discurso que nega o alcance da desigualdade social. Entretanto

para o prof. Guilhermo Rioja – diretor de Investigações Cientifica e Tecnológicas da

Universidad Amazónica de Pando – UAP e membro do Comitê Cientifico do MAP,

destaca esta contribuição individual: “[...] el MAP es una iniciativa que surge e se vá

conformando a partir de aporte de personalidades; son personas quienes hacen el

MAP, personas que arrastran a sus instituciones. Así que, en principio se trata de

una iniciativa de tipo personal, es un voluntariado” (apud. CHÁVEZ CÉSPEDES,

2005, p. 62-63). É um voluntariado que se expressava no intercambio de

informação, pelo caráter acadêmico e ambientalista da proposta.

Localização e Área de Influência do Eixo Peru-Brasil-Bolívia

A vontade de integração da Amazônia ao Brasil e ao resto do Continente sul-

americano não é uma coisa tão nova como muitos imaginam. Isto vem anterior aos

anos de 1990, quando se vislumbrava uma nova rota comercial para o oceano

Pacífico na busca de expandir as fronteiras comerciais objetivando intercambiar

produtos locais por outros que aqui inexistiam.

Esta idéia de regionalização, encabeçada pela Iniciativa de Integração

Regional Sul-Americana – IIRSA que coordena toda a integração continental na

parte da região amazônica sul-ocidental veio a chamar-se de Eixo Peru-Brasil-

Bolívia, que compreende uma área de atuação superior a área pretendida pelo MAP,

como mostra a figura 5. É um eixo transversal que abrange sete departamentos da

macro-região sul do Peru (Tacna, Moquegua, Arequipa, Apurimac, Cuzco, Puno e

Madre de Diós), dois departamentos amazônicos da Bolívia (Pando e Beni) e quatro

Estados do noroeste do Brasil (Acre, Rondônia, Amazonas e Mato Grosso), abrindo

uma nova rota de integração internacional para melhor aproveitamento de seus

recursos naturais locais, como também para a integração econômica e social da

América Latina. Contudo, o diferencial centrou-se na proposta de fazer isso

respeitando os diversos modos de vida e a cultura das diferentes populações que

vivem ao longo do eixo da estrada transoceânica e do eixo fluvial do Rio Madeira

garantindo que essa população não fique marginalizada nesse processo que deveria

ser sustentável dos pontos de vista econômico, social e ambiental, além de

socialmente justo. Esta integração é coordenada pelo Instituto de Integração

Regional Sul Americano (IIRSA) que tem como braço financeiro a Corporação

Andina de Fomento (CAF) que libera recursos financeiros para complementar os

custos do asfaltamento da Estrada do Pacífico. Que terá tanto pontos positivos

quantos negativos, com maior ênfase para o lado positivo que se refere ao

escoamento de mais eficiente da produção, dá maior acesso aos serviços de saúde

á capital, maior acesso às informações, melhor nível de comunicação e inter-relação

com outras cidades, redução dos preços dos produtos industriais, agrícolas e

manufaturados (planejamento.gov.br/iirsa, 2003). No lado crítico se observa que o

asfaltamento “impulsionou a atividade madeireira na região, e os pequenos

produtores são os principais fornecedores, foi detectado a ampliação do número de

serrarias na área urbana e estas indústrias de processamento (serrarias) que limitam

duma certa forma a criação local de emprego e contribuem para ampliação de

estradas vicinais clandestinas, onde a maior parte das vicinais necessárias para o

transporte da madeira foram construídas por madeireiros, de vez e quando com

ajuda dos colonos e fazendeiros” (BARROS, 2002 & LENTINI, 2003).

No MAP as estradas são encaradas com o seguinte lema: “Vamos hacer que

la carretera sea el motor de la esperanza y no el tren de la destrucción” (CHÁVEZ

CESPEDES, 2005, p. 95); melhor refazendo – que a estrada seja o motor da

esperança e não o trem da destruição. No entanto não é, somente, o fator estradas

que causam “insônia” no seio do MAP, existem outros percalços que também,

trazem no seu arcabouço a problemática dos impactos ambientais, a exemplo da

construção dos megaprojetos de hidrelétricas e das mudanças climáticas que se

processam com intensidade na região.

Na realidade, de acordo com o “Informativo do LBA. CPTEC.INPE.BR -

Folha Amazônica”, nos últimos anos, os governos regionais vêm desenvolvendo

planos para a "integração sul-americana" e a ligação da região aos centros

econômicos por meio de uma rede de rodovias e hidrovias. A resposta ambiental

imediata a esses processos é a transformação da cobertura florestal, causada por

desmatamentos associados às queimadas e outras atividades. Como parte dos

projetos de integração, os governos brasileiro e peruano iniciaram um projeto de 800

milhões de dólares para a pavimentação da rodovia Inter-Oceânica que ligará o Acre

ao Pacífico.

Figura 5 : Localização e área de Influência do Eixo Peru-Brasil-Bolívia

Fonte: planejamento.gov.br/planejamento_investimento/iirsa. 2003

O círculo corresponde à área do MAP, o restante em escuro equivale a área do Eixo.

Os estudos realizados pelo Ministério do Planejamento do Brasil –

Secretaria Especial de Assuntos Estratégico (1996) e com apoio direto do IIRSA:

Iniciativa para Integração da Infra-estrutura Regional Sul-americana, o eixo Peru-

Brasil-Bolívia tem uma superfície estimada de 3,5 milhões de km

. Quanto aos seus

aspectos demográficos, fornecidos pela IIRSA existe uma população próxima a 30

milhões de habitantes, apresentando uma densidade populacional média de 5,84

hab/km

; com uma concentração de 66% de sua população na área urbana;

registrou uma taxa anual de crescimento populacional de 2,46% durante os últimos

10 anos. Os principias indicadores médios por país se resumem no quadro seguinte:

Os principais centros urbanos dos três países deste eixo de integração

detalham-se a seguir:

No Peru: Cidades e centros de produção: Arequipa (1.101.709 hab.), Cuzco

(1.208.869 hab.), Puno-Juliaca (294.000 hab.), Tacna (253.000 hab.), Moquegua

(58.900 hab.) e Puerto Maldonado (38.600 hab.). As localidades de fronteira: Iñapari

(1.850 hab.), Ibéria (6.660 hab.), San Lorenzo. No Brasil: Cidades e centros de

produção: Rio Branco (305.731 hab.), Porto Velho (373.917 hab.), Manaus

(1.644.690 hab.) e Cuiabá (533.800 hab.). As localidades de fronteira: Assis Brasil

(5.063 hab.), Epitaciolândia (15.615 hab), Brasiléia (17.721 hab.), Guajará-Mirim

(41.467 hab.). Na Bolívia: Cidades e centros de produção: Cobija (23.800 hab.),

Trinidad (65.128 hab.), Riberalta (49.454 hab.). As fronteiriças: Bolpebra (562 hab.),

Porvenir (1230 hab.), Extrema (250 hab.), Guayaramerín (43.100 hab.).

(http://pt.wikipedia.org/wiki, acesso em 29.11.2006). O coração dessa região está

estruturado por um sistema de pequenas e médias populações na tríplice fronteira

de Bolívia, Brasil e Peru.

Aspectos Econômicos e Infra-Estrutura Atual

O Eixo Peru-Brasil-Bolívia tem um Produto Interno Bruto - PIB estimado em

cerca de US$ 30.825 milhões, explicado pelos três países de acordo com o quadro

abaixo, demonstrando o grau de pobreza e deficiência, baixa industrialização e com

produção incipiente de produtos primários que o eixo tem para apresentar melhor

nível de crescimento do PIB:

Quadro 2: Demonstrativo do PIB na área de influencia do EID.

Produto Interno Bruto Ingresso Per Capita

Área de

Influência

País

Milhões de US$ % Milhões de US$ (%) **

Peru* 9.522 30,89 2.076 82,54

Bolívia* 376 1,22 907 36,06

Brasil* 20.927 67,89 2.885 114,71

TOTAL 30.825 100,00 2.515 100,00

Fonte: planejamento.gov.br/planejamento_investimento/iirsa, 2003

* No Peru abrange sete departamentos, a parte da Bolívia, dois e o Brasil, com quatro Estados.

** Porcentagem relacionado com o valor ponto médio per capita do “AdeI” (US$ 2.515).

Para tanto, Brasil é responsável por 68% do valor da produção do Eixo,

seguido em importância por Peru e Bolívia, que só contribui com um pouco mais de

1% ante a baixa população verificada em Beni e Pando.

A infra-estrutura viável apresenta um relativo desenvolvimento dentro dos

países, assim como está ilustrado a seguir:

Quadro 3: Desenvolvimento de infra-estrutura da via do Eixo Peru-Brasil-Bolívia

Indicadores Rede Viária

(km)

Parque

km/km

km/1000 hab. Veh. /km

Área de

Influência

Em País

Asfalto Total (Veh.) Asfalto Total Asfalto Total Asfalto Total

Peru 3.155,35 28.322,2 184.621 10,03 83,22 0,75 6,18 71,55 8,62

Bolívia 188,6 1.928,55 6.542 0,68 6,96 0,46 5,06 45,87 4,49

Brasil 9.739,35 117.436, 701.858 3,40 40,98 1,35 16,19 95,30 7,90

Fonte: planejamento.gov.br/planejamento/investimento/iirsa, 2003

Portanto, se observa que pouco mais que 14% das rodovias estão

asfaltadas, proporção explicada especialmente pelos departamentos situados em

território Brasileiro. O Eixo conta com três portos marítimos que requerem otimização

de sua infra-estrutura: Porto de Matarani, Porto de Ilo e Porto de San Juan de

Marcota. Conta com dois portos fluviais principais: Porto Velho e Porto Maldonado

(de baixa significatividade relativa). O trecho fluvial mais relevante é o Porto Velho-

Itacoatiara, sobre o Rio Madeira, com mais de 1000 km. Sua profundidade regular

de chuvas em temporada é de 8,2 metros e na temporada seca (entre setembro e

outubro) é de 2,8 metros.

Em relação à infra-estrutura ferroviária, o “Ferro-carril do Sul” do Peru é a

única conexão atual em funcionamento. Desenvolve-se em forma paralela e

compete pela carga com os caminhões que circulam pela atual rodovia asfaltada,

entre as cidades de Cuzco, Puno, Juliaca, Arequipa e o porto marítimo de Matarani.

Por outro lado, os Estados brasileiros do Acre, Rondônia, Amazonas e Mato Grosso,

assim como, os departamentos bolivianos de Pando e Beni, não contam com

instalações nem infra-estrutura ferroviária. Porém, estima-se que aproximadamente

no ano de 2005 estaria chegando desde o leste uma linha férrea até a cidade de

Cuiabá (capital do Estado de Mato Grosso) a cargo da Ferronorte, só que não

chegou, pois recursos financeiros que seriam destinadas para construção de pontes

férreas não foram liberados pelo Projeto Avança Brasil do Governo Federal. A

referida linha férrea permitirá comunicar-se com os portos marítimos do Atlântico,

utilizando a rede ferroviária existente que permitiria ofertar o transporte de soja, com

menores fretes que os tradicionais realizados pelos caminhões.

A Energia:

A região possui uma má distribuição de energia elétrica. Na zona do Eixo

pode-se dizer que seis dos treze âmbitos geográficos que dispõe a área de

influência do Eixo estão integrados à rede elétrica nacional (os peruanos); enquanto

que os outros sete, têm que recorrer a centrais térmicas isoladas para abastecer-se.

Em matéria de infra-estrutura de telecomunicações, os três países do Eixo vêm

efetuando importantes avanços na telefonia fixa, celular e tecnologia da informação,

mas existem importantes limitantes na qualidade da cobertura, veja o quadro:

Quadro 4: Infra-estrutura de telecomunicações do Eixo Peru-Brasil-Bolívia

Indicadores de Acesso 2001 Peru Brasil Bolívia

Linhas/1000 hab. 7,75 21,78 . 6,22Telefonia

fixa

TCA* 95-01 8,60 17,00 11,00

Linhas/1000 hab. 5,92 16,73 8,99Telefonia

Celular

TCA* 95-01 66,1 67,8 105,10

Tecnologias de

Comunicação

Linhas por 100 hab. 13,67 38,51 15,21

Internet Por 10.000 hab. 1.150 466,00 146

Tecnologias da

Informação

Computadores PC’s por 100 hab. 4,79 6,29 2,05

Fonte: planejamento.gov.br/planejamento_investimento//iirsa, 2003

* International Telecommunication Union (ITU). TCA 95-01: Taxa de crescimento anual conquistada

no período 1995-2001.

Potencial de desenvolvimento da Região de Influencia do MAP

O Eixo está baseado nas possibilidades que brindam o acesso ao enclave

Amazônico do Sul, que é um dos pontos de apoio da Cultura Amazônica, vinculado

ao enclave Amazônico de Manaus (Porto de Itacoatiara) através do trecho fluvial

mais relevante, que é o Rio Madeira, com uma longitude aproximadamente de 1.000

km. A região conta com uma ampla gama de recursos naturais em diferentes pisos

ecológicos, que podem constituir a base de um comércio fronteiriço que melhore

consideravelmente as condições de vida dos habitantes. Existem também

significativas jazidas de gás natural (Projeto Camisea) e capacidade excedente de

energia elétrica que podem gerar valiosos intercâmbios com outras regiões vizinhas.

Além de possuir áreas muito ricas em biodiversidade, incluindo vários parques

nacionais de grande valor e atrativo turístico, com diversas comunidades indígenas,

algumas das quais ainda se conservam muito isoladas. Trata-se de um território

propício para a investigação científica em temas de biodiversidade, riqueza

ambiental, desenvolvimento e cultura indígena. A proximidade com Cuzco (Peru),

antiga capital do Império Inca, assim como com o Altiplano Boliviano, apresenta

oportunidades para sua vinculação com centros de turismo regionais, universidades

e redes de comercialização de produtos artesanais e naturais.

As conexões entre Peru, Brasil e Bolívia são principalmente rodovias e rios

com capacidade precária para o transporte. As rodovias de acesso do Peru, que

passam pelo altiplano andino na região de Cuzco e Apurimac e descendem pelas

frágeis e biodiversas vertentes orientais da cordilheira, em direção aos planos

amazônicos por grandes extensões de bosques úmidos.

O transporte aéreo em direção a região é sumamente limitado,

especialmente desde Peru e Bolívia (Rio Branco e Porto Velho têm um serviço

periódico em um circuito com Manaus, São Paulo e Brasília). Os serviços de

telecomunicações têm muito baixo nível de cobertura e altos custos, contribuindo ao

isolamento da região.

A região de influência Peru-Brasil–Bolívia ou Eixo de Integração e

Desenvolvimento (EID) está dividida em três rotas, onde a integração proposta pode

ser traduzida por incorporação, pelos mercados mundiais, das áreas de maior

potencial da região para produção de commodities, que é o que o chamado mundo

desenvolvido quer da Amazônia, como a frente mais visível de seus interesses, e o

encontra na disposição do atual governo em satisfazê-lo. Apesar disso, a sociedade

civil organizada têm questionado os fundamentos da estratégia de integração

regional materializada na Iniciativa de Integração Regional Sul Americana - IIRSA, e

proposto critérios de formulação mais condizentes com as exigências de um

desenvolvimento regional social e ambientalmente equilibrado. Acima de tudo, que a

IIRSA e outras iniciativas dos governos da região ratificam a lógica histórica de

utilizar a América do Sul - e a Amazônia, em particular - como plataforma de

exportação de produtos agrícolas e florestais, com devastação ambiental,

desrespeito contra os povos tradicionais, aumento da concentração da renda e

queda dos níveis de vida para a maior parte das sociedades destes países e da

Amazônia (MENEZES, 2006).

São três os grupamentos identificados que envolvem a integração regional,

dois rodoviários e um fluvial. Entretanto, somente um dos eixos rodoviários faz

travessia pelo Acre, os demais perpassam o estado de Rondônia. “O que pouco se

divulga é que esses caminhos voltados para o oceano Pacífico diminuiria a

importância do Canal do Panamá

, afetando diretamente a interesses dos Estados

Unidos que controla a travessia de grande parte do comércio do Pacífico ao

Atlântico e vice-versa, o que foi fundamental para a construção da hegemonia dos

Estados Unidos em nível mundial e, especificamente, para o seu domínio sobre a

América Latina e projeção na Bacia do Pacífico em direção à Ásia (através da

grande base que é o Hawai)“ (AMAYO ZEVALLOS, 1993).

Quadro 5: Agrupamentos identificados no Eixo Peru-Brasil-Bolívia

Agrupamentos Países envolvidos

Grupo 1: Corredor Porto Velho-Rio Branco-Assis Brasil-Puerto

Maldonado-Cuzco / Juliaca - Portos do Pacífico

Brasil – Peru

Grupo 2: Corredor Rio Branco-Cobija-Riberalta-Yucumo-La Paz Brasil – Bolívia

Grupo 3: Corredor Fluvial Madeira-Madre de Diós-Beni Bolívia – Brasil – Peru

Fonte: planejamento.gov.br/planejamento_investimento/iirsa, 2003.

15 - A informação de Arróspide Mejía permite-nos tirar esta conclusão (v. Arróspide Mejía, p. 12-14,

40, 46-67, 102-103; Ferrocarril interoceánico, EC, 1 dez. 1991). A tudo isso temos a acrescentar o

fato conhecido de que a passagem pelo Canal é lenta e está ficando precária para o crescente

número de gigantescos navios cargueiros.

A localização geográfica e a área de influência de cada um deles está

ilustrado no quadro seguinte do mapa:

Figura 6: Agrupamentos do Eixo Peru-Brasil-Bolívia

Fonte: planejamento.gov.br/planejamento_investimento/iirsa, 2003.

Agrupamento dos Projetos e Funções Estratégicas

Agrupamento 1- Corredor Porto Velho aos Portos do Pacífico:

Apesar de não estar diretamente ligado ou atingir algum ponto estratégico

com relação ao Estado do Acre, este grupamento possui como função estratégica a

abertura de “novas possibilidades para o desenvolvimento sócio-econômico da

macro-região sul do Peru e os Estados do Acre e Rondônia do Brasil através de sua

vinculação conjunta, e facilitar o acesso de ditos estados brasileiros, assim como da

serra e amazona peruanas em direção aos mercados internacionais, em especial da

Bacia do Pacífico, impulsionando assim o processo de integração regional”

(PLANEJAMENTO.GOV.BR/PLANEJAMENTO, 2003).

Como mostra a figura abaixo:

Figura 7: Eixo Peru-Brasil-Bolívia – Grupo 1

Fonte: planejamento.gov.br/planejamento_investimento/iirsa, 2003.

Para esta região que já contemplada com a construção da ponte binacional

– Peru/Brasil - e asfaltamento da rodovia transoceânica apresentam-se, no momento

um volume baixo de investimentos e carente na composição de sua infra-estrutura.

pós estes investimentos na infra-estrutura viária a tendência será de melhoramento

na integração trinacional.

Quadro 6: Investimento Estimado para o Eixo 1.

Eixo Peru-Brasil-Bolívia: Grupo 1

Investimento Estimado

(US$)

Pavimentação Iñapari-Puerto Maldonado-Inambari,

Inambari-Juliaca / Inambari-Cuzco

Passo de Fronteira e construção da CEBAF (Peru-Brasil)

Ponte sobre o Rio Acre

Aeroporto Porto Maldonado

TOTAL

681.600.000

5.000.000

10.000.000

6.000.000

702.600.000

Fonte: planejamento.gov.br/planejamento_investimento/iirsa, 2003.

Agrupamento 2: Corredor Rio Branco-Cobija-Riberalta-Yucumo-La Paz

Sua função estratégica é proporcionar uma alternativa de integração

bioceânica através de Brasiléia / Cobija até La Paz por Riberalta e Yucumo. A partir

destas últimas cidades, se articularia até os Portos do Pacífico, conectando em seu

trajeto vastas porções pouco desenvolvidas do território noroeste brasileiro com o

noroeste boliviano. A localização geográfica específica dos projetos do agrupamento

se apresenta no seguinte mapa e circulada:

Figura 8: Eixo Peru-Brasil-Bolívia – Grupo 2

Fonte: planejamento.gov.br/planejamento_investimento/iirsa, 2003.

Quadro 7: Eixo Peru-Brasil-Bolívia – Grupo 2: Investimentos associados

Eixo Peru-Brasil-Bolívia: Grupo 2

Investimento

Estimado (US$)

Rodovia Guayaramerín-Riberalta-Yucumo-La Paz

/ Ponte Binacional Guayamerín-Guajará Mirín

Rodovia Cobija-El Chorro-Riberalta

Rodovia Yucumo-Trinidad

Rodovia Cobija-Extrema

Passo de Fronteira Bolívia-Peru (Extrema)

Passo de Fronteira Brasiléia-Cobija

TOTAL

250.000.000

80.000.000

50.000.000

25.000.000

2.000.000

409.000.000

Fonte: Ministério do Planejamento (Brasil), 2003.

100

Agrupamento 3: Corredor Fluvial Madeira-Madre de Diós-Beni

A Função estratégica é consolidar uma via de integração internacional fluvial

afetando principalmente a logística de transporte e o desenvolvimento sócio-

econômico das regiões de Madre de Diós no Peru, Rondônia no Brasil e Pando e

Beni na Bolívia. As localizações do agrupamento e investimentos estão na figura.

Figura 9: Eixo Peru-Brasil-Bolívia – Grupo 3

Fonte: planejamento.gov.br/planejamento_investimento/iirsa, 2003

Dentre os eixos de integração apontados pela Iniciativa para Integração da

Infra-estrutura Regional Sul-americana – IIRSA, este grupamento internacional é que

apresenta maior potencial para o desenvolvimento do transporte fluvial e hidrelétrico

na região. É a área onde haverá os maiores investimentos de capital financeiro

internacional.

101

Quadro 8: Eixo Peru-Brasil-Bolívia – Grupo 3: Investimentos associados

Eixo Peru-Brasil-Bolívia: Grupo 3

Investimento

Estimado (US$)

Navegação do Rio Madeira entre Porto Velho e Guayaramerín

Hidroelétrica Cachuela-Esperanza (Río Madre de Dios)

Hidrovia Ichilo-Mamoré

Navegação do Rio Beni (s/inf.)

Hidrovía Madre de Dios e Puerto Fluvial

Complexo Hidroelétrico do Rio Madeira incluindo comportas para navegação

Hidrelétrica Binacional Bolívia-Brasil

Linhas de transmissão entre as duas Centrais Hidroelétricas do Rio Madeira

e o sistema central

TOTAL

50.000.000

1.200.000.000

20.000.000

–

6.000.000

6.200.000.000

2.000.000.000

1.000.000.000

10.476.000.000

Fonte: planejamento.gov.br/planejamento_investimento/iirsa, 2003.

De acordo com o Ministério do Planejamento Brasileiro (2003), os governos

dos três países concordaram incluir no Eixo Peru-Brasil-Bolívia dezoito projetos, com

investimento estimado de US$ 11.587,60 milhões de dólares, sendo nas áreas de

transporte e energia. Mostrando a seriedade de desenvolver a Amazônia. São

grandes investimentos, envolvendo vultosas soma de recursos financeiros

internacionais que vão endividar ainda mais estes paises, pois nada vem de graça

principalmente para o hemisfério sul.

O MAP, uma denominação complexa

O território MAP pode ser entendido como uma conjuntura perpassada por

transformações econômicas, políticas, sociais, institucionais e culturais preocupado

com a intensificação das crises socioambiental e do mundo do trabalho. Suas

origens relacionam-se, por um lado, à “desterritorialização da política

, em que a

soberania do Estado é colocada em xeque pelos padrões de internacionalização do

processo decisório e de mundialização das atividades políticas (FIORI, 1997)

ou,

16 Este processo tem como principais instâncias o direito internacional e as organizações

internacionais (governos, organizações intergovernamentais, grupos de pressão transnacional e

ONG’s), de âmbito internacional (ONU, FMI, Banco Mundial, G-7) ou regional (Comunidade

Econômica Européia, Nafta, Mercosul etc.) GÓMEZ, J. M. Globalização da política: mitos, realidades

e dilemas. In: GENTILI, P. (Org.). Globalização excludente: desigualdade, exclusão e democracia na

nova ordem mundial. 2ª ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2000. p. 128-179.

17 Conforme FIORI, J. L. (1977) op. cit. esta crise tem levado ao desaparecimento da militância

partidária, aumento da abstenção eleitoral, desaparecimento das diferenças entre os programas

partidários, substituição dos partidos pelos sistemas de mídia, esvaziamento das funções

102

por outro, ao movimento crescente de desterritorialização de organizações não

governamentais, empresas e conglomerados industriais em direção àqueles países

com oferta de condições operacionais favoráveis, ou seja, melhores preços da força

de trabalho, economia de transportes e recursos de infra-estrutura, além de uma

baixa preocupação em relação ao cumprimento das legislações trabalhista e

ambiental. O aprofundamento do processo de globalização econômica traz novas

demandas e exigências às organizações que utilizam, como estratégias de busca de

competitividade, o emprego maciço de novas tecnologias e de novas formas de

organização da produção e do trabalho (IANNI, 1996). As novas tecnologias,

basicamente a microeletrônica, as biotecnologias e os novos materiais têm, como

característica comum, sua aplicação universal, tanto no desenvolvimento de

produtos, quanto na organização da produção. O uso das biotecnologias e dos

novos materiais redefine a relação da produção, seja industrial ou agrícola e dos

seres humanos com a natureza (Hein Apud SOBRAL, 1997), com implicações para

o meio ambiente no local de trabalho, comunidades/sociedade, regional e em escala

planetária. Com base neste contexto, o MAP vem se preparando para atuar como

gestor na região e não como mero expectador de suas ações.

Toda vez que se falar em MAP (Madre de Diós – Acre – Pando), é preciso

considerar, sempre, a tríade – Território, Territorialidade e Territorialização. Um

mesmo espaço apropriado e constituído por uma determinada sociedade (ou

sociedades) contém, sempre, territorialidades distintas (PORTO GONÇALVES,

2001[b]).

Afirma Porto Gonçalves (2001[b]), que Antonio Gramsci, em seu seminal

artigo A Questão Meridional, desenvolveu o conceito de “bloco histórico” tendo um

claro sentido geográfico ou, se preferir, regional, e melhor seria chamá-lo “blocos

regionais (historicamente construídos) de poder”, para compreender a formação do

Estado Italiano a partir da aliança entre o Bloco Histórico (de poder) do Norte e o

Bloco Histórico (de poder) do Sul, numa circunstância histórica particular da história

geográfica italiana. O Estado, observe-se, não é um ente superestrutural que

prescinde de um território. A dimensão territorial salta à vista nos dias que correm,

parlamentares, descrédito das instituições representativas de todo tipo, aumento dos casos de

corrupção (executivo, legislativo, judiciário). Segundo ALTVATER, E. (1999) op. cit. no curso da

globalização, o espaço da política e o lugar da democracia são comprimidos com profundas

conseqüências para a governabilidade do espaço ambiental.

103

exatamente quando se vê que o Estado (territorial) entra em processo de redefinição

com o realinhamento dos diferentes grupos/classes/estamentos que se fizerem por

meio dessa territorialidade que é o Estado Nacional. Aníbal Quijano (2000[a]) tem

chamado a atenção para o fato de que hoje estamos diante de Estados que

desnacionalizam e se desdemocratizam, sobretudo na América Latina, ao serem

capturados por setores/grupos/classes que se fazem por meio de uma outra

territorialidade que não o Estado-Nação nesta quadra histórica onde se constitui um

novo padrão de poder mundial. Para tanto, o MAP vai além destas considerações.

Mundialização ou Globalização? A terminologia sofre de certa dose de

incerteza como geralmente acontece nas novas áreas do saber. Mundialização, com

efeito, não é globalização. É uma etapa que a precedeu e até a prenunciou de certo

modo, sem ter contido a totalidade de suas virtualidades ou esgotado o conjunto de

suas possibilidades e seus desdobramentos. O fenômeno de mundialização era de

natureza essencialmente espacial, relativo à concepção coperniana e finita do

planeta, à descoberta de novas regiões do mundo e sua conquista pelos europeus.

Enquanto o processo de globalização se inscreve na ordem info-temporal e tecno-

organizacional, na medida em que a particularidade da época contemporânea reside

na rearticulação das relações sociais e de produção. (ELHAJJI, 2000).

Na Amazônia sul-ocidental, ocorre na verdade uma nova forma de

regionalização que vai sobrepor às fronteiras nacionais de três paises e que procura

tomar a dianteira em seu ordenamento territorial, reformulação e reapropriação de

territórios existenciais e espaços públicos ou comunitários, ou melhor, a elaboração

de novas instâncias de produção da subjetividade e de enunciação das

singularidades. O MAP é um território se movimenta pela conflitualidade, é um

espaço de vida, de liberdade e de resistência. Por essa razão, carrega em si sua

identidade, que expressa também a sua territorialidade.

O MAP é o desejo da sociedade civil, pode se caracterizar como um novo

modelo de regionalização ímpar na Amazônia introduzindo aspectos do debate

sobre desenvolvimento e meio ambiente enfatizando a questão ambiental como

possível eixo de análise, mostrando que a eliminação da exclusão socioambiental

deve ser perseguida simultaneamente com a redução das desigualdades

econômicas e sociais no auspício de um desenvolvimento equilibrado. A

104

regionalização amazônica reside no reconhecimento da soberania dos três países

envolvidos e o único pacto que reúne países do Pacífico e do Atlântico deste

subcontinente e por fim, um conceito oposto à internacionalização. O que ocorre no

momento no MAP é que todo um processo de regionalização, porém, “no aspecto

sócio-cultural, que se caracteriza pela defesa dos recursos ambientais e culturais e,

também, pela busca de sobreviver ao processo de globalização, que, relativamente

aos países dominados economicamente, os aniquila, ou os deixa à mercê dos

industrializados. O processo de globalização (igualização) e em contrapartida o

processo de regionalização (diferenciação). O primeiro visto sob o aspecto

econômico, o segundo no aspecto sócio-cultural” (COSTA, 2004, p. 9).

Vem ainda, a primeira idéia de Iniciativa MAP que se baseia no exercício de

dois direitos humanos básicos enfatizados na Declaração Universal de Direitos

Humanos e no Princípio 10 da Declaração do Rio de Janeiro: o direito de ter acesso

às informações relevantes sobre desenvolvimento sustentável e o direito de

participar em decisões coletivas. Os direitos de saber e de participar formam os

pilares do processo democrático e o seu exercício é essencial para a construção de

um desenvolvimento sustentável da região MAP. Em dezembro de 2000, houve uma

reunião com a participação de 25 pessoas, que debateram sobre “Uso da Terra na

Região Acreana.” (FÓRUM MAP I, 2000).

Se pose insistir na idéia do MAP ser um fórum sócio-ambiental formado pelo

Peru (Madre de Diós), Brasil (Acre) e Bolívia (Pando), ele surgiu em 1999. A princípio,

a Universidade Federal do Acre sentiu a necessidade de integrar as Universidades

Amazônicas, no sentido de realizar pesquisas sobre a região, mas à medida que os

encontros aconteciam, os pesquisadores puderam perceber a importância de se

discutir juntamente com as organizações governamentais e não governamentais

estratégias para gestão dos recursos naturais na fronteira trinacional do Alto Acre –

região do MAP.

Em seis anos, os fóruns anuais cresceram significativamente, de 25 em

2000, para 1.200 participantes em 2005 e com mais 700 em 2006. A premissa

básica dessa iniciativa é que a colaboração e respeito entre bolivianos, brasileiros e

peruanos são essenciais para a efetivação do desenvolvimento sustentado na

Região MAP. Quando de fala em MAP, devemos imaginar a formação de comitês

105

que trabalham localmente, mas com o intuito de desenvolver o regional. Esses

comitês são representados por pessoas, grupos organizados, associações,

sindicatos, organizações diversas, etc., e tem presença nos três paises que formam

o MAP. Esse aumento crescente de entidades públicas e privadas nos encontros do

MAP se dá pelo fato de haver segurança e qualidade nas informações, bem como o

nível de conhecimento que se produz e se difunde dentro da iniciativa. Existe

também certo nível de equilíbrio e variedade na distribuição das temáticas das

conferências, traduzindo-se em atração e dinamismo para os membros

participantes.

Quadro 9: Comitê Trinacional dos Municípios de Fronteira do MAP

BRASIL BOLÍVIA PERU

CONDIAC AMDEPANDO AMFROMAD

Assis Brasil Bolpebra Iñapari

Brasiléia Bella Flor Ibéria

Epitaciolândia Cobija São Lourenço

Xapuri Filadélfia Las Piedras

Capixaba Porvenir Puerto Maldonado

Fonte: Comitê de organização MAP V, 2004

Estes municípios saíram na frente nas propostas de organização e

efetivação da Região MAP levantando as demandas municipais sobre meio

ambiente (manejo das bacias hidrográficas do Acre-Brasil e Madre de Diós-Peru,

maximização dos recursos naturais e solução para o problema de resíduos sólidos e

elaboração da Agenda 21 local); alternativas econômicas (intercâmbio de

experiências em alternativas de agropecuária, manejo florestal, etc., discutir a área

comercial); saúde: formalizaram via Presidência das Republicas desses países

acordos binacionais em saúde (combate a endemias; saúde animal) Brasil-Bolivía e

na educação, acordos trinacionais em Educação (Projeto escola sem fronteiras,

cidadania sem fronteiras e Universidade da floresta - Escuela sien frontera,

ciudadania sien fronteras y Universidad del bosque) - Brasil, Bolívia e Peru. Esse

projeto tende a minimizar os disparates trinacionais na área da educação, inclusive

com integração entre as secretarias de educação dos paises envolvidos, e

promovendo uma reforma curricular para a educação regional básica, fomentando a

produção e execução de iniciativas tais como a Proposta educacional para o século

106

XXI, aprovada em Assis Brasil. Incluiu ainda a proposta de criação da “Universidade

da floresta” no seringal de Icuriã, donde se unam os conhecimentos dos povos

indígenas, caucheiros, castanheiros, colonos e científicos para gerenciar os recursos

da floresta em um campus aberto para todos os interessados.

Estes comitês para efetivar duas propostas sobre meio ambiente (manejo da

bacia hidrográfica do Rio Acre e maximização dos recursos naturais) se estruturaram

nos Estados de origem e desenvolveram um organograma para monitorar o

funcionamento das atividades. No Acre o comitê de municípios se denominou

Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Alto Acre e Capixaba-Ac -

CONDIAC. Este consórcio abrange uma área de 55 mil habitantes com políticas

públicas integradas. As últimas agendas locais estão sendo aprovadas nas câmaras

municipais e depois distribuídas para a população. E agora estão embasando os

planos diretores participativos e serão revistos periodicamente porque as

circunstâncias mudam com estradas. “Mas algumas políticas precisam ser resolvidas

no nível trinacional, como é o caso da recuperação da bacia do rio Acre", comenta

José Menezes Cruz (Paraguassu), extensionista rural e coordenador da Secretaria

de Meio Ambiente de Epitaciolândia-Ac e responsáveis pelo comitê de municípios no

lado brasileiro.

Quadro 10: Estrutura Organizacional do Comitê Trinacional de Municípios do MAP

Fonte: Barbosa, 2004.

Em março de 2005, os membros da Iniciativa MAP criaram o Comitê

Científico independente, órgão fomentador de uma participação mais ativa dos

cientistas da Região MAP, em especial, no Peru e na Bolívia, com projetos de

Plenária/Comitê

Trinacional

Consorcio

CONDIAC (BR)

Representação

Consulares

Grupo de Trabalho

Temático Trinacional

Consorcio

AMFROMAD (PE)

Consorcio

AMDEPANDO (BOL)

CT CT

Trinacional

107

relevância global como o Experimento de Grande Escala na Atmosfera-Biosfera da

Amazônia – LBA, para documentar e monitorar o problema, para informar à opinião

pública e para fazer recomendações específicas sobre alternativas viáveis para a

região. Este comitê trinacional é coordenado por I. F. Brown, que tem se dedicado

ao estudo da região, é pesquisador da Universidade de Woods Hole – WHCR, que

há 14 anos trabalha na região, segundo convênio estabelecido entre as instituições

do Acre e Norte-americana. “A história de colaboração entre as universidades e as

comunidades gerou confiabilidade e estimulou a integração e valorização dos

saberes científico e popular para a solução de problemas regionais. A universidade

como instituição sem ligação ou tendências políticas e reconhecidas como atuante

na região foi também um ponto relevante no processo de colaboração. De acordo

com Brown, a credibilidade da ciência influenciou a receptividade deste trabalho pela

sociedade, sendo solicitado por lideranças locais para maior difusão deste trabalho

na zona rural através dos sindicatos regionais” (BROWN, 2003, p. 670).

Os organizadores do Comitê Científico da Iniciativa MAP reconhecem seu

papel como facilitador, propondo para as sociedades regionais, as metas e os

princípios éticos. As metas refletem escolhas e prioridades e, portanto, têm

componentes éticos. Os princípios éticos intentam definir os direitos e as

responsabilidades daqueles que trabalham com conhecimento, particularmente com

a geração destes. No propósito do comitê científico, o conhecimento é definido como

a organização ou contextualização da informação que pode ser usada para produzir

novos significados e gerar novos dados. “O conhecimento diferencia-se da

informação enquanto se entende conhecimento como um processo dinâmico de

interpretação, de reelaboração das informações a que são conferidos sentidos e

significados operados pelos sujeitos no processo da comunicação” (CATAPAN,

2006).

Enfatizam os colaboradores desse comitê que o estabelecimento de metas e

princípios éticos em uma região de três países, multi-étnica e multi-cultural pode

parecer problemático, mas tem se tornado essencial. A globalização econômica, os

investimentos financeiros massivos em transporte e energia desenvolvidos na região

e o crescimento das redes de comunicação, simbolizadas pela Internet, têm

aumentado a importância do fluxo de informação e conhecimento para todos os

108

componentes da sociedade. Desenvolver este fluxo e construir capacidades locais

para uso da informação e conhecimento tem sido o principal foco das atividades da

Iniciativa MAP.

A distinção entre metas e princípios éticos está na relação da escala de

atividades. As metas representam prioridades para a sociedade regional e requer a

aplicação de conhecimentos. A comunidade de pesquisadores na região necessita

definir suas responsabilidades e seu papel para ajudar a sociedade a alcançar essas

metas. Os princípios éticos referem-se primariamente aos direitos e

responsabilidades individuais dos pesquisadores e grupos de pesquisadores na

geração e disseminação do conhecimento.

O comitê trinacional dos municípios aplica as definições operacionais para

essas três atividades relacionadas ao conhecimento. De acordo com a Declaração de

Porto Maldonado, descrita no V MAP, na seção de equidade social foram realizadas

cinco reuniões trinacionais para promover a consolidação e a integração dos

municípios fronteiriços da Região MAP, com a participação do Consórcio de

Desenvolvimento Intermunicipal do Alto Acre e Capixaba – CONDIAC – Acre,

Asociación de Municipalidades de Pando – AMDEPANDO – Bolívia e Alcaldes da

zona de fronteira de Madre de Diós. Foi débil a participação dos alcaldes fronteiriços

de Madre de Diós para a consolidação do Comitê Trinacional dos Municípios de

Fronteira da Região MAP. Nestas reuniões ficou definido que os geradores

conhecimento são considerados pesquisadores, independente da sua formação via

educação formal. Aqueles que disseminam conhecimento incluem professores,

bibliotecários e comunicadores. Aqueles que aplicam, podem ser cientistas,

engenheiros ou o público em geral. O Comitê reconhece que uma pessoa pode atuar

em todos os papéis em diferentes momentos.

Muitos dos princípios éticos abaixo focalizam a geração e a aplicação de

conhecimentos científicos, ou seja, conhecimentos adquiridos sistematicamente e

que são verificáveis. Outras formas de conhecimento, tais como o conhecimento

tradicional, o empírico e o cultural têm importantes papéis para a Iniciativa MAP. O

desafio contínuo da Iniciativa MAP é desenvolver sinergias entre estas várias formas

do saber.

109

Na fronteira o cientista tem um papel catalisador na integração social e pelo

histórico de transferência de informações aos municípios através das ações do MAP

como iniciativa de colaboração entre Bolívia e Brasil e Peru. O MAP, ao que parece,

nasceu com um espírito pragmático, uma vez que o Plano de Desenvolvimento

Regional esteja em gestação e a integração econômica já é uma realidade através

do intercâmbio entre os produtores da região. Esse é o caso dos madeireiros que

podem trocar experiências, fazer negócios e contar com assessoramento técnico

oficial.

A fronteira agrícola do sudoeste da Amazônia, ao se expandir em direção à

Bolívia e penetrar na faixa boliviana, criou uma nova realidade transfronteiriça,

gerando uma dinâmica de fluxos entre as comunidades localizadas em cada um dos

lados. Assis Brasil geminou-se a Bolpebra na Bolívia e a Iñapari no Peru; e Brasiléia

no Brasil e a Cobija, na Bolívia, onde brasileiros, moradores dos Municípios de

Brasiléia e Epitaciolândia, vão trabalhar e vice-versa.

A atividade de extrativismo que pode ser definido como um modo de obter

recursos (alimentos e matérias-primas, por exemplo) por meios ou sob

circunstâncias que dispensam as atividades agrícolas e os custos do cultivo prévio.

Nesse sentido, o lema geral do extrativismo bem poderia ser "colhendo sem plantar";

em contraste, por exemplo, com o famoso mote da agricultura tradicional, "colhe-se

o que se planta", feita por brasileiros em áreas bolivianas, gerando um fluxo

permanente de pessoas e de negócios entre os dois países.

Pelo fato de Cobija, na Bolívia constituir uma zona de livre comércio, a

população brasileira se desloca a fim de adquirir produtos importados e, com isso, o

comércio do lado brasileiro de produtos eletro-eletrônico e domestico acaba sendo

prejudicado pela concorrência cambial.

Na verdade, por sua localização no extremo ocidente do território nacional, o

Acre está mais isolado da Amazônia brasileira do que do Peru e da Bolívia. Num raio

de 750 km, com exceção de Porto Velho, capital do Estado de Rondônia, há uma

população rarefeita em direção a Manaus a partir do Acre, enquanto a população

vizinha de Madre de Diós (Peru) e Pando (Bolívia) são mais expressivas. As regiões

de Madre de Diós, Acre e Pando, formam, assim, o coração da Amazônia Sul-

110

Ocidental, cujas iniciais formam a sigla MAP (BROWN et. al, 2002), território que é

afetado profundamente pela pobreza, enfermidades e analfabetismo.

Figura 10: Distribuição da população do MAP em um raio de 750 km

Fonte: MAP III, 2002.

Cerca de 30 milhões de pessoas vivem neste raio de 750 km do Acre. O

desenvolvimento desta região vai depender da interação destas pessoas, como se

pode observar na figura acima. Nesse espaço, avanços nos planos de integração

regional geram crescentes demandas sobre os recursos naturais e provocam

degradação dos ecossistemas (BROWN et al, 2002).

Para amenizar esta situação, busca-se a integração de iniciativas

inovadoras, visando o desenvolvimento e a proteção ambiental. Uma reunião se

realizou em Rio Branco, com o objetivo de criar um grupo de estudo sobre o MAP

em 2000 (MAP I); e a segunda em Puerto Maldonado, em 2001 (MAP II). No ano de

2002, o MAP III se realizou em Cobija, quando se buscaram novos caminhos

baseados nos princípios do desenvolvimento sustentável contidos nos grandes

fóruns sobre a questão, bem como no Tratado de Cooperação Amazônica e na

Declaração dos Direitos Humanos (MAP, 2002). O MAP III congregou 160

participantes dos três países, com 53 representantes de instituições estaduais,

universitárias, ONG’s e organizações internacionais. A Carta de Cobija, dirigida aos

governos e às sociedades, apresenta 20 recomendações. A par do intercâmbio de

informações, do envolvimento de técnicos, da capacitação pessoal e de projetos

111

conjuntos, por meio de acordos de longo prazo que promovam a integração

trinacional, essa carta propõe a criação de instituições regulares, como o plano

trinacional de manejo integral da Bacia do Rio Acre, o Instituto Tri nacional de Direito

Amazônico, a Universidade de Floresta e um centro tri nacional para celebrar as

manifestações étnicas da região na confluência de Assis Brasil, Bolpebra e Iñapari.

É, portanto, na fronteira acreana que parecem mais avançadas as iniciativas locais

para a integração continental.

Os Encontros MAP

Após a reunião de Rio Branco, grupos dos três paises decidiram que haveria

necessidade de amadurecer ainda mais a idéia da regionalização e discutir os

assuntos de uma pauta única de interesses comum. Para tanto, os Encontros ou

Fóruns do MAP tornaram-se quase que anuais e as demandas cresciam em

qualidade e quantidade a cada realização. Hoje já se contam com seis eventos

distintos, em cada momento sediado em local diferenciado, com suas inovações

criativas.

MAP I, Indicadores de Uso da Terra e Mudanças Globais

No ano de 2000, realizou-se o MAP I, que foi uma reunião que dava

continuidade às primeiras discussões de 1999, em Rio Branco. Ele serviu para

fomentar a colaboração entre profissionais universitários na região de fronteira da

Bolívia, Brasil e Peru, local onde as sociedades são marcadas pela riqueza cultural e

pela pobreza econômica.

A premissa básica dessa iniciativa é que a colaboração e respeito entre

bolivianos, brasileiros e peruanos sejam essenciais para a efetivação do

desenvolvimento multi-étnica e multi-cultural que parece problemático, mas tem se

tornado essencial na Região do MAP.

No evento de 1.999 ficou registrado um documento chamado Declaração de

Rio Branco sobre Mudanças Globais, feito no Encontro de Universidades para

desenvolver um programa de mudanças globais relacionadas ao uso da terra na

Amazônia Sul-Ocidental que contou com a participação de 16 instituições

acadêmicas e de pesquisa da Bolívia, Brasil e Peru e 33 participantes. Este evento

112

ocorreu em Rio Branco, Acre, 25 de junho de 1999. Como consenso deste Encontro

resultou nas seguintes recomendações: Incorporar, no âmbito acadêmico, o tema

Mudanças Globais nas disciplinas afins. Promover o desenvolvimento de estudos

multidisciplinares e interinstitucionais assegurando a incorporação dos aspectos

biofísicos e sócio-econômicos, enfatizando a pesquisa, a capacitação e a

disseminação de forma integrada. Considerar os conhecimentos tradicionais nos

estudos científicos, de forma a reconhecer a contribuição dos diversos atores

regionais, respeitando seus direitos intelectuais. Fortalecer as relações acadêmicas

e institucionais entre os Países Amazônicos, levando em consideração os aspectos

biofísicos e sócio-culturais de cada país e estimular a disseminação dos avanços

científicos, de importância à temática Mudanças Globais, a todos os segmentos da

sociedade, nos níveis político, acadêmico e das comunidades locais.

Como resposta destas recomendações, houve um seminário em Assis Brasil

com a participação do governo e sociedade local onde foi sugerido um documento,

assinado pelo Alcaide de Iñapari e pelo prefeito de Assis Brasil chamado “Carta de

Assis Brasil: Construindo o Desenvolvimento Sustentável na Fronteira Trinacional”.

Um comitê bifronteiriço representado por peruanos e brasileiros já tinha sido

constituído por um convênio entre os dois países. Este seminário propôs a expansão

deste comitê de modo a incluir representantes bolivianos, para abordar assuntos

comuns. O seminário evidenciou a falta de apoio técnico para os governos locais, no

trato com os assuntos relacionados com a melhoria de transporte.

Deste seminário surgiu a Carta de Assis Brasil, com o tema: Construindo o

Desenvolvimento Sustentável na Fronteira Trinacional, datada de 19 de maio de

2001. A recomendação geral feita por organizações governamentais e não

governamentais e assinadas pelo Prefeito de Assis Brasil, Manoel Batista de Araújo

e o Alcaide de Iñapari, Celso Solis Santiago Lucero. A carta trazia as seguintes

recomendações: Fortalecer o comitê de fronteira, através de apoio técnico e

informação e capacitação; expandir o comitê de fronteira na Região de Madre de

Diós/Peru, Acre/Brasil e Pando/Bolívia – MAP para planejamento estratégico de

Integração. Com a finalidade de compatibilizar o Zoneamento Econômico e

Ecológico; compatibilizar as leis; estudos de Impactos Ambientais; colaboração de

113

educação, saúde e pesquisa; integração econômica; otimizar o manejo dos recursos

naturais regionais; avaliar migrações regionais.

Figura 11: Mapa das Regiões do MAP – Madre de Diós, Acre e Pando

Fonte: MAP, 2002.

MAP II: Avaliação Ambiental Estratégica

As decisões de políticas públicas tomadas no ano de 2000 e nos próximos

anos estão sendo cruciais para o bem estar da região MAP e da Amazônia Sul-

Ocidental, uma vez que todo trabalho deve ser feito com dedicação e apreço. Estas

decisões exigem a participação efetiva dos todos os atores sociais envolvidos na

ação, especialmente os governos nacionais, departamentais, estadual e locais. Um

símbolo do carinho que devemos compartilhar com a região é inspirado no desenho

usado para o workshop em Puerto Maldonado, afirma Foster Brown (2001), durante

o MAP II.

114

Figura 12: Símbolo MAP II – Porto Maldonado, PE

O MAP II foi realizado na

cidade de Porto Maldonado (Peru)

em abril de 2001, com o tema

“Evolução Ambiental Estratégica”.

Fizeram-se presente 70 participantes

no evento. Houve debate em torno de

estudos dos impactos sobre as

estradas, e participação efetiva das

ONG’s.

MAP III: Fronteiras de separação a fronteiras de cooperação

Realizado o MAP III, na cidade boliviana de Cobija, de 09 a 12 de setembro

de 2002. Durante o MAP III buscaram-se novos caminhos baseados nos princípios

do desenvolvimento sustentável contidos na Declaração do Rio de Janeiro sobre

Meio Ambiente e Desenvolvimento – ECO-92, na Agenda 21, no Plano de

Implementação da Declaração de Johannesburg – RIO+10, no Tratado de

Cooperação Amazônica - OTCA, na Declaração Universal dos Direitos Humanos,

nos Convênios da Biodiversidade e de Mudanças Climáticas e na Declaração de Rio

Branco sobre Mudanças Globais. Já no MAP III cerca de 160 pessoas participaram

das discussões em torno da temática “Fronteira de separação a fronteiras de

cooperação”.

O MAP III congregou participantes dos três países, com 53 representantes

de instituições estaduais, universitárias, ONG’s e organizações internacionais:

OPIAC – Organização dos professores Indígenas do Acre, FENAMAD - Federación

Nativa del Rio Madre de Diós, COHARYIMA; Consejo Arambut Yine – MachiguenKa;

CIPOAP - Central Indígena de Pueblos Originarios de la Amazonía de Pando,

CESVI - Cooperación y Desarrollo de Itália; UFAC – Universidades; FUNAI –

Fundação Nacional do Índio; TREES; SNV; CIPA-UAP - Centro de Investigación y

Preservación Amazónica de la Universidad Amazónica de Pando; UDAIPO - Unidad

de Apoyo a los Pueblos Indígenas; Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia

115

e Epitaciolândia; AMOPREB – Associação dos Moradores da Reserva Extrativista

Chico Mendes – região de Assis Brasil; AMOREX – Associação dos Moradores da

Reserva Extrativista Chico Mendes – região de Xapuri; AMOREB – Associação dos

Moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes – região de Brasiléia; Federação

dos Campesinos Peruanos; Federação dos Campesinos Bolivianos; Grupo Indígena

da Bolívia; Grupo Indígena do Peru, entre outras. (BOLETÍN ELECTRÓNICO TReeS

PERÚ, 2003)

A Carta de Cobija, dirigida aos governos e às sociedades, apresenta 20

recomendações. Essa carta propõe a criação de instituições regulares, como o plano

trinacional de manejo integral da Bacia do Rio Acre, o Instituto Tri-nacional de Direito

Amazônico, a Universidade de Floresta e um centro trinacional para celebrar as

manifestações étnicas da região. No Acre que é que parece mais avançadas as

iniciativas à integração continental, sempre a frente das preocupações ambientais e

sugere a formação de novos Mini-MAPs em todos os encontros realizados. Esse

documento final sintetiza todos os anseios da III Reunião do MAP, apresentamos

uma síntese de seu teor: Relata sobre o desenvolvimento sustentável na região

MAP, ou seja, Amazônia Sul-Ocidental. Os planos de integração regional, os

avanços na infra-estrutura e as exigências de uma vida melhor nas sociedades da

região geram crescentes demandas sobre os recursos naturais e seus

ecossistemas. A integração de iniciativas inovadoras relativas ao meio ambiente e

ao desenvolvimento poderá elevar o nível de vida das sociedades regionais com

melhor gestão dos ecossistemas.

O terceiro Fórum MAP, em seu documento principal – Carta de Cobija, fez

algumas recomendações que podem ser vistos na íntegra no Anexo 02. Alguns

pontos principais são apresentados: acelerar o processo de integração trinacional

das instituições governamentais e não governamentais; convênio de livre trânsito de

pessoas, bens e serviços na Região MAP; promover implementação coordenada de

corredores econômicos e ecológicos para capitalizar oportunidades e facilitar sua

governabilidade; promover a educação ambiental da população e a capacitação de

talentos locais; fortalecimento da capacidade de gestão dos recursos naturais e o

meio ambiente, com gerenciamento no uso da terra. Trocar informações sobre

tecnologias produtivas e de melhoramento da qualidade de vida, amigável com a

116

natureza, e promover a integração e difusão, via Internet, da volumosa base de

dados existentes sobre a diversidade biológica, uso da terra, gestão dos recursos

naturais e o meio ambiente, e a sociodemografia da Região MAP. Criar um Instituto

Trinacional de Direito Amazônico, que leve a cabo estudos comparativos da

legislação sobre recursos naturais e meio ambiente dos países que formam a

Iniciativa MAP, com vista à sua coordenação, em especial em relação à legislação

indígena, e que promova a infra-estrutura e a capacitação dos técnicos para a

aplicação das leis.

Dentre as recomendações contidas, está à priorização do plano de manejo

da bacia do Rio Acre e outras bacias hidrográficas, cursos e corpos d’ água da

Região MAP. Fortalecimento ou criação de políticas de Estado com participação dos

atores sociais na tomada de decisões para a gestão de seu território e recursos

naturais, e apóiem o desenvolvimento da educação e a saúde. Respeito aos Direitos

Humanos; ampliar o conhecimento na conservação da biodiversidade.

Aperfeiçoamento dos trabalhos de zoneamento econômico-ecológico com o efetivo

apoio da classe política e da sociedade local. Garantia da presença de autoridades

que resguardem a ordem e os recursos naturais, na Região MAP. Na educação

propõe a criação da “Universidade da Floresta”; promoção de uma reforma curricular

para a educação regional básica; construir um centro cultural trinacional, onde se

celebrem manifestações étnicas da região. Desenvolvimento de programas de

capacitação gerencial e realizar estudos das potencialidades das cidades turísticas,

Desenvolvimento de tecnologias para o manejo de recursos florestais madeireiros e

não madeireiros, realizar análises das cadeias produtivas e propor políticas

conjuntas de comércio.

MAP IV: um Novo Modelo Educacional para o Século XXI

O IV Encontro Tri-nacional da Região MAP foi realizado nas cidades gêmeas

de Brasiléia e Epitaciolândia, Acre, Brasil, de 15 a 18 de agosto de 2003. estiveram

presente mais de 600 participantes de nove países, representados por 164

instituições e organizações (sendo 92 do Brasil, 47 do Peru e 25 da Bolívia), assim

subdivididas: 76 instituições estatais, 14 universidades, 74 ONG’s e organizações

internacionais. Destaque para estas instituições internacionais e nacionais:

DIRPRODUCE, SENASA, UNSAAC, UNAMAD, FUNAI, IBAMA, AMAPAN, INADE,

117

IIAP, UFAC, UAP, HERENCIA, PRONATURALEZA. O CONDIAC, AMDEPANDO,

MUNICIPIOS FRONTERIZOS DEL PERU, Universidade da Flórida, LBA e WWF

como fontes financiadoras deste evento.

Foram proferidas 45 palestras e 19 propostas de atividades trinacionais

conjuntas nos seguintes campos: Conservação Ambiental (6), Desenvolvimento

Econômico (4) e Equidade Social (9). O Encontro organizou-se, novamente, em

quatro sessões, onde foram discutidos os seguintes temas: conservação ambiental,

equidade social, desenvolvimento econômico e políticas públicas no âmbito da

região MAP. Em cada uma das sessões foram apresentadas revisões do estado

atual das áreas temáticas, propostas de trabalho de cooperação trinacional, e ao

final, a proposição de recomendações pela plenária.

Os integrantes do IV MAP tomaram como marco de referência as

recomendações da Carta de Cobija 2002 (MAP III), reportando seus avanços e

retrocessos no processo de construção do desenvolvimento sustentável da região

MAP. Os relatores do Encontro MAP IV no documento final aprovaram várias

recomendações a ser seguidas e com acompanhamento. Compilamos as

recomendações mais importantes elencadas pelo grupo coordenador do evento:

Anteriormente ao evento principal, em um período relativamente curto (entre

Janeiro e Agosto de 2003), foram realizados seis eventos temáticos de intercâmbio

de experiências e tomada de decisões conjuntas.

Recomendações da Plenária

O IV Encontro Trinacional da Região MAP, realizado nas cidades irmãs de

Brasiléia e Epitaciolândia, Acre, Brasil, de 15 a 18 de agosto de 2003, chega ao final

com a realização do relatório de conclusão do evento com base nas apresentações

apontadas pelas mesas compostas pelos movimentos econômicos, ambientais,

políticos e sociais indicando os caminhos a ser seguidos.

Tomando como marco de referência as recomendações da Carta de Cobija

2002, reportamos nossos avanços e retrocessos no processo de construção do

desenvolvimento sustentável da região MAP, a CARTA DE BRASILÉIA E

EPITACIOLANDIA é o novo marco que traz em seu bojo recomendações tiradas da

plenária. Em cada uma das sessões foram apresentadas revisões do estado atual

das áreas temáticas, propostas de trabalho de cooperação trinacional, e ao final, a

118

proposição de recomendações pela plenária. As principais foram: considerar as

recomendações do MAP IV como agenda dos governos locais; formar grupos de

estudo com os representantes dos meios de comunicação e das escolas

profissionalizantes para aumentar a contribuição dos conhecimentos e contar com

mais propostas e maior representatividade; construir um modelo de desenvolvimento

com o envolvimento participativo das comunidades e com a definição de políticas

públicas integradas para a região MAP.

Uma recomendação inovadora que foge à geopolítica foi romper a

concepção de fronteira nacional para a integração e busca de saídas comuns e

coletivas para melhoria da qualidade de vida na região tri-nacional; fortalecendo o

vínculo com as universidades de cada região através dos grupos e organizações; via

formação de grupos de discussão em educação bilíngüe com a participação de

profissionais experientes dos três países. E buscar suporte legal para as decisões e

facilitar o trânsito no âmbito territorial do MAP, buscando uma zona franca de

desenvolvimento sem prejudicar a soberania de cada país. Um aporte para

segurança infantil é promover encontro da defensoria de crianças e adolescentes no

nível da Região MAP para trocar informações e analisar a problemática, pleitear

projetos conjuntos para defender os direitos das crianças e dos adolescentes,

sobretudo para protegê-los.

Para geração de renda e emprego para a sociedade deve-se buscar através

da reciclagem de lixo, novo tema a ser abordado nos encontros do MAP; também

procura a implementação de bolsas de estudo junto às instituições universitárias;

incentivar a participação dos campesinos e indígenas nas atividades da região MAP,

como atores sociais do processo de desenvolvimento regional; e incluir propostas de

convênio na área de saúde animal entre os países da região MAP.

Estas recomendações novas foram provenientes de Mini-MAP’s discutidos

ao nível local e depois apresentados à plenária. São elas: Incluir a segurança

pública, bombeiros, militares, profissionais de saúde e de educação primária para o

desenvolvimento de propostas trinacionais; propor a criação de uma Câmara de

Comércio, Indústria, Turismo e Integração para obtenção de uma base permanente

de organização dos encontros do MAP e, em conjunto com a iniciativa privada,

concretizar as ações propostas; aprofundar as pesquisas sobre cadeias produtivas

119

de floresta na região MAP e gerar uma linha base de monitoramento, com

planejamento de seguimento bi-anual, incorporando o impacto sobre a

biodiversidade em áreas de aproveitamento e sobre as condições socioeconômicas

da população; conformar um sistema de informação de monitoramento integrado,

com base em um sistema de informação georreferenciado, sobre o aproveitamento

de recursos naturais, preços, dentre outros, para a atividade produtiva sustentável

da floresta; promover a transferência e o desenvolvimento de tecnologias e

pesquisas sobre o aproveitamento, transformação e comercialização da madeira da

região MAP em benefício dos empresários, campesinos, indígenas, instituições

governamentais e não governamentais e; desenvolver e implementar políticas e

normas inovadoras de gestão para a produção sustentável e fortalecimento de

instituições governamentais e não governamentais orientadas para viabilizar a

sustentabilidade dos recursos da floresta na região MAP.

No MAP IV, 2003, se estabeleceu um grupo tri-nacional e um calendário

para a criação de um centro de informação ambiental compartilhado. Em geral, o

intercâmbio de informações trinacional tem sido incrementado em todos os temas

aqui apresentados. Todas estas decisões estão prescritas no documento final do IV

MAP, denominado de a Carta de Brasiléia e Epitaciolândia.

Equidade Social

“Todos os homens são capturados numa teia de mutualidade da

qual não se pode escapar, ligados numa única vestimenta do destino. Tudo

que afeta alguém diretamente afeta a todos indiretamente. Eu nunca posso

ser o que eu deveria ser, até que você seja o que deveria ser. E você nunca

pode ser o que deveria ser, até que eu seja o que eu deveria ser”. (MARTIN

LUTHER KING)

Esta é quarta mesa temática do MAP IV, que após a condensação dos

temas debatido no evento, chegou as seguintes decisões: ampliar os espaços de

participação das organizações de base (trabalhadores rurais, “campesinos” e

indígenas) que permitam debater as propostas que serão apresentadas, no nível

local, regional, nacional e internacional, agora cada organização de base terá seu

próprio mini-MAP. E ainda estabeleceu de maneira consensual com as organizações

de base propostas de políticas de interculturalidade, entendendo que a conservação

da diversidade biológica só se concretizará com o respeito à diversidade cultural da

região MAP.

120

Apoiar de forma conjunta as decisões culturais assumidas pelos os povos

indígenas em isolamento voluntário. Optou-se por criar espaços de informação e

consulta das organizações de base em todos os temas referentes ao

desenvolvimento sustentável da região;

A mesa temática Equidade Social, ano de 2003, se compõe dos Mini-MAPs:

Gênero, educação, universidade e pesquisa, estudantes, indígenas, campesinos e

trabalhadores rurais do extrativismo, saúde, defensoria dos direitos da crianças e

adolescentes, cultura, arte, história e esporte e comunicação social.

Avaliação de Desempenho dos Resultados obtidos desde o MAP IV

Tomando como marco de referência as recomendações da “Carta de

Brasiléia e Epitaciolândia”, de 2003 (MAP IV), as comissões resolveram avaliar o

desempenho das decisões tomadas no IV MAP, analisando os avanços e

retrocessos que por ventura surgiram e chegaram as seguintes conclusões a

respeito das mesas temáticas e do processo de construção do desenvolvimento

sustentável na Região MAP.

MAP V: Sementes do Conhecimento

O V Encontro da Região MAP, realizado na cidade de Puerto Maldonado, na

região de Madre de Diós - Peru, de 16 a 19 de setembro de 2004, reuniu cidadãos,

organizações acadêmicas, instituições públicas e não governamentais, organismos

de cooperação internacional, governos locais, estaduais/regionais e organizações de

base comprometidos com o desenvolvimento sustentável e a conservação do meio

ambiente na região. No entanto, em 14 de setembro, antecipando-se ao MAP V, os

ministros de Relações Exteriores da Região Amazônica, em sua Declaração de

Manaus, enfatizaram a convicção de que a cooperação e a integração entre as

sociedades amazônicas levarão à conformação gradual de uma Comunidade Sul-

americana de Nações.

O Encontro MAP V congregou mais de 1200 participantes inscritos que

representavam cerca de 227 organizações, sendo 152 do Peru, 51 do Brasil, 17 da

Bolívia e 7 de outros países. Destas organizações presente 85 pertencem a

121

instituições públicas, 13 são de universidades, 62 são ONG’s locais, as demais são

nacionais e internacionais.

Listou-se algumas organizações/instituições internacionais e trinacionais

participantes do V MAP, que trabalharam nas mesas tanto com aporte técnico,

estrutural cientifico e financeiro em Porto Maldonado: Universidad de Manitoba

(Canadá), NESH (Canadá), Universidad de la Florida (USA), ACRA (Itália), FLO

(Equador), EMBRAPA (Brasil), UFAC - Universidade Federal do Acre (Brasil); CPI –

Comissão Pró Índio Acre; FUNAI – Fundação Nacional do Índio (Brasil), SEPROF

(Brasil), CAEX (Brasil), Ecoamazon (Brasil), CAIC (Bolívia), SNV (Bolívia), Herencia

(Bolívia), COINACAPA (Bolívia), ABAN (Bolívia), CIPA Centro de Investigación y

Preservación Amazónica de la Universidad Amazónica de Pando (Bolívia),

Federacion Fabriles (Bolívia), COMPAEB (Brasil). As demais instituições abaixo

estão exclusivamente presentes no Peru: UNSAAC, Conservacion Internacional,

CESVI, Candela Peru, INRENA, Fondebosque, IIAP, Credismad, Ronap, ACCA,

Ascar, Digesa, Mesa Concertación contra la Pobreza, Empia, Comunidad Nativa

Jorge Chávez, Abicam, Aspec, Indamad, Universidad de la Union, Ecobosque,

Asociación Alegría, Gobierno Regional MDD, Rainforest, WWF, Asca, Comunidad

Baltimore, Atinchik, Radio Madre de Diós, FADEMAD, FONCODES, SENASA, SNV-

Servicio Nacional de Voluntarios; Otorongo, UNAMAD, Pronaturaleza, Comunidad

Boca, Pariamanu; PROMPEX e TReeS - Peru . E organizações indígenas: UNI –

União das Nações Indígenas do Acre e Sul do Amazonas; OPIAC – Organização

dos professores Indígenas do Acre; AMAAIAC – Associação do Movimento dos

Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre; CIPOAP. Central Indígena de Pueblos

Originarios de la Amazonía de Pando; FENAMAD. Federación Nativa del Río Madre

de Dios y Afluentes; e, COHARYIMA. Consejo Arambut Yine – Machiguenka

(organismo afiliado a FENAMAD); UDAIPO. Unidad de Apoyo a los Pueblos

Indígenas.

Desenvolvimento Econômico

No MAP V, se pode verificar que houve avanços e retrocessos na

implementação das recomendações anteriores. Foram realizados encontros sobre

produtos florestais não-madeireiros para possibilitar o intercâmbio de metodologias e

conhecimentos sobre manejo de recursos florestais madeireiros e não-madeireiros.

122

E avançou-se na institucionalização da feira itinerante internacional bianual da

castanha; nos processos de certificação da castanha e na busca de bons preços.

Está em processo de reconhecimento o MAP como espaço de integração

trifronteiriça para a cooperação dos esforços de alcançar o desenvolvimento

sustentável dos povos da Amazônia; avança-se em pesquisas sobre cadeias

produtivas da madeira na Região MAP, incorporando o impacto ambiental nas áreas

de aproveitamento e as condições socioeconômicas da população. Avança-se

aceleradamente na transferência de tecnologia e na pesquisa sobre o

aproveitamento, transformação e comercialização da madeira na Região MAP, em

benefício dos empresários madeireiros, agricultores, instituições governamentais e

não governamentais, onde foram iniciadas ações para incentivar o desenvolvimento

de empresas madeireiras, com estudos, pesquisas e uma relação sustentável na

Região MAP. Estão sendo iniciadas ações para combater o corte ilegal de madeira

na Região MAP, faltando a elaboração de programas de sensibilização, difusão das

leis e regulamentos florestais dos três países e instalar quatro postos de controle

nas fronteiras da região. Conseguiu-se o envolvimento do meio empresarial, do

governo, do meio acadêmico e das ONG’s para a análise das regras de manejo

florestal das diferentes regiões. Foram iniciadas ações para reverter a desordem

existente na exportação florestal, através da aplicação de normas de manejo

florestal, faltando realizar ações que conduzam a uma transparência fiscal e social.

Realizou-se em Rio Branco um seminário para a implementação de um programa

tri-nacional de seringa.

Realizou-se um diagnóstico da atividade turística da Região MAP, faltando

publicá-lo em volumes e idiomas diferentes (Brasil, Bolívia e Peru), contendo todas

as informações e procedimentos de entrada e saída de turistas em cada país.

Realizou-se em cada grupo temático os esforços para contribuir com a geração de

informações úteis para o desenvolvimento da região. Iniciou-se um diagnóstico de

impacto do eixo de integração econômica ao Pacífico, onde se contemplam os

seguintes aspectos: emprego, renda, condições de manutenção e seguridade viária,

infra-estrutura de serviços de atenção básica em saúde e saneamento, prevenção

de doenças infecto-parasitárias, relacionada a mudanças de usos da terra e

cobertura vegetal.

123

Não se avançou na aplicação do modelo peruano, onde o madeireiro é

contratado pelo órgão fiscalizador para assessorar as empresas que operam dentro

das regras de manejo florestal. Bem como, não se avançou na regulação da

prospecção dos produtos florestais não-madeireiros através da introdução de

normas técnicas adequadas nas legislações florestais.

Equidade Social

Realizou-se o Mini-MAP Indígena em Cobija em julho de 2004, instaurando-

se espaços de participação para as comunidades (Fórum Permanente Trinacional

Indígena). Concretizaram-se atividades de sensibilização e divulgação da condição

e das necessidades de vida dos povos indígenas isolados que habitam as

Cabeceiras do Alto Rio Acre. Em Iñapari, realizou-se o 1º. Encontro sobre

defensorias de crianças e adolescentes da Região MAP (MAP Infância), em

novembro de 2003, com a participação de mais de 200 pessoas. Na saúde e

educação, concretizou-se o diagnóstico situacional de saúde (Brasil – Bolívia) por

município, com a determinação das prioridades em saúde; e, efetivou-se o

diagnóstico qualitativo de educação na Região MAP, mediante cinco reuniões de

trabalho entre as autoridades de educação (Secretarias Municipais de Educação de

Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia-Brasil – SEMEC’s; Direção Regional de Madre

de Diós- DRE – MDD; Secretaria de Educação de Cobija - Pando - SEDUCA);

educadores e sociedade civil da zona de fronteira; Realizou-se intercâmbio de

experiências entre educadores da Asociación de la Niñez y su Ambiente - ANIA,

Universidade Federal do Acre - UFAC e SEMECs - Brasil, em Puerto Maldonado, na

Comunidade Boca Amigo, com a participação de 22 educadores do Brasil e do Peru.

Na “Colocação Cumaru” – Reserva Extrativista Chico Mendes, em Assis Brasil

iniciaram-se as ações para a implementação de um Bosque de los Niños,

realizando-se encontros de coordenação com os membros da associação, os quais

entregaram às crianças 40 hectares de terra para o desenvolvimento do projeto. Em

Puerto Maldonado, a Universidad Nacional San Antonio Abade de Cuzco - USAAC

cedeu 50 hectares para a implementação do Centro de Capacitação de Boni.

Realizaram-se três reuniões para propagar os avanços do projeto Educação para o

Século XXI em Epitaciolândia, Brasiléia, Assis Brasil, Cobija, Bolpebra, Iñapari,

Ibéria e Puerto Maldonado. Foram publicados dois artigos em congressos científicos

124

sobre a experiência educativa realizada. Apresentou-se a proposta para a

configuração da Rede Educativa da Região MAP no Encontro MAP. E ainda,

consolidou-se a rede estudantil da Região MAP, com a realização de dois encontros

de intercâmbio de experiências e resgate histórico da região entre as crianças,

docente e país de família, participando mais de 50 pessoas.

Realizou-se um seminário sobre Direito Ambiental e Direito de Integração no

contexto MAP, na Universidade Federal do Acre, de 14 a 16 de maio de 2004, com a

participação de 52 alunos, professores e funcionários públicos do Brasil e Peru. No

mês de agosto de 2004 realizou-se em Rio Branco um encontro de intercâmbio de

aprendizagem entre alunos universitários e docentes da Região MAP,

desenvolvendo-se o tema “Gerenciamento da atividade florestal”; iniciaram-se as

articulações governamentais para o estabelecimento da Universidade da Floresta,

com uma proposta curricular básica. Definiram-se temas prioritários de pesquisa na

Região MAP, por mesas temáticas. A questão de gênero foi muito debatida, onde

realizaram-se três investigações em torno do tema gênero: - estudo comparativo de

investigação em gênero; - estudo de medidas alternativas de provas de evidências

de crimes sexuais; - estudo para a busca da redução da demanda de drogas na

Região MAP. Foram realizadas duas oficinas de sensibilização com grupos de

mulheres organizadas em torno da equidade de gênero, em Puerto Maldonado e em

Rio Branco, entre os meses de abril e julho de 2004. Uma oficina de gestão de

conflitos para coordenadores dos Mini-MAP’s dos três países, foi realizada na

Universidade Federal do Acre, em julho de 2004, com o apoio da Universidade da

Flórida. Foram realizadas três reuniões de coordenação entre autoridades de

governo, instituições, universidades e comunidades para a implementação da

Agenda 21 local e trinacional. Ponto negativo foi que não se deu continuidade ao

estudo comparativo curricular entre as universidades da Região MAP.

Conservação Ambiental

Foram realizadas cinco reuniões sobre Gerenciamento da Bacia do Alto Rio

Acre que envolveram os consórcios de municipalidades do Brasil, Bolívia e Peru,

com a participação de representantes de agências nacionais dos três países, para

subsidiar a criação de um comitê tri-nacional de gestão desta bacia. Um workshop

sobre fogo na Região MAP foi realizado em julho de 2004, com a participação

125

brasileira e peruana. Em agosto de 2004 começou uma série de publicações em

jornais locais de Rio Branco sobre dados de focos de calor na região e estes dados

foram divulgados para os pesquisadores. Em duas reuniões (Cobija e Assis Brasil)

do MAP – Pesquisa e Universidades participaram mais de 15 pessoas de quatro

universidades regionais e organizações de que foi publicada na página web do MAP.

Políticas Públicas

Foram realizadas cinco reuniões trinacionais para promover a consolidação

e a integração dos municípios fronteiriços da Região MAP, com a participação do

Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Alto Acre e Capixaba – CONDIAC

– Acre, Asociación de Municipalidades de Pando – AMDEPANDO – Bolívia e

Alcaldes da zona de fronteira de Madre de Diós. Foi fraca a participação dos

prefeitos fronteiriços de Madre de Diós para a consolidação do Comitê Trinacional

dos Municípios de Fronteira da Região MAP. É a única área do MAP que não possui

sua organização de municípios. Considerou-se o acesso e o direito à informação e

participação das comunidades tradicionais no processo de tomada de decisões,

mediante a participação voluntária dos atores sociais. Avançou-se no processo de

informação em geral, mediante a implementação da página web do MAP.

Implementou-se o Convênio Marco de Cooperação Interinstitucional Trinacional para

a gestão integrada da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Acre. E ainda, está em

processo de implementação a rede de observações hidrometeorológicas da Região

MAP, com a participação das autoridades oficiais do Estado do Acre, em gestão com

o Departamento de Pando e da Região de Madre de Diós. Instalou-se o grupo

técnico “Impacto da estrada sobre a Bacia do Alto Rio Acre” (Carretera - Rio ou

Hidrovias). Foram realizadas oficinas participativas nas prefeituras e municipalidades

para avaliação de impactos ambientais e sociais do asfaltamento da Estrada Rio

Branco – Assis Brasil e o estudo definitivo da Estrada Iñapari-Inambari, a cargo do

Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia – IPAM e atores sociais.

Recomendações do MAP V

As reuniões dos MAP’s, até então, realizadas, a equipe de coordenação e

síntese deixa algumas tarefas que deveriam ser analisadas e desenvolvidas para ser

126

discutidas e avaliadas pelo comitê central. As recomendações propostas pelo V

MAP foram:

Mesa de Desenvolvimento Econômico

Construir uma visão compartilhada de desenvolvimento para a Região MAP,

envolvendo todos os atores políticos, sociais e econômicos, entendendo que este é

um processo de longo prazo. Recomendar às autoridades governamentais destes

países priorizarem a finalização da infra-estrutura econômica e produtiva na Região,

principalmente no que se refere à hidroenergia e ao asfaltamento do eixo de

integração bi-oceânico. Incluir nos programas de ação do MAP o impulso ao

desenvolvimento tecnológico e o fortalecimento da assistência técnica aos

produtores rurais, incluindo o melhoramento de suas moradias. Promover ações que

permitam melhorar a oferta de capital humano qualificado nos diversos níveis

educativos, vinculando-as às atividades produtivas da Região MAP. Fazer gestão

junto a Corporação Andina de Fomento - CAF para obtenção de apoio e assistência

técnica para elaboração de planos de negócios em oportunidades produtivas nas

agroindústrias, indústria madeireira, aqüicultura, turismo e bioindústrias em geral.

Montou-se um Plano de Ação que se propunha a analisar as principais atividades

produtivas que avançaram na Região MAP: turismo, madeiras, castanha, aqüicultura

e produtos não madeireiros, estabelecendo-se as seguintes metas para os anos

2005 – 2006.

MAP VI: Fortalecendo as raízes de um futuro comum

O VI Foro da Região MAP, realizado na cidade de Cobija – Departamento de

Pando, República da Bolívia de 20 a 22 de julho de 2006 nas dependências do

Clube Natura Verde e Universidade Amazônica de Pando. Esse Foro contou com a

presença de mais de 600 participantes inscritos, representando a 167 instituições

das quais as 7 eram organizações internacionais; 60 de Peru, 46 do Brasil e 47 da

Bolívia. Destas, 49 pertenciam as instituições governamentais, 29 eram

organizações não governamentais e 65 eram outras instituições, como movimentos

sociais, universidades, federações, associações sindicais rurais e representantes de

povos indígenas. Destaque para estas organizações no VI MAP: GTA, SENASA,

INRENA, RAMH/GTA, PZ-UFAC, UFRA-PA, WHRC/UFAC, HERENCIA, SOS

127

AMAZÔNIA, UAP, UFAC, ACCA E OTCA, Ministério de Ciência e Tecnologia,

Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Educação, Universidade Federal de

Viçosa, EMBRAPA, INPA, Museu Paraense Emílio Göeldi, New York Botanical

Garden, Institut de Recherche pour le Développement, Woods Hole Research

Center - WHRC, Conselho Nacional dos Seringueiros, Centro de Medicina da

Floresta, Comissão Pro-Índio – Acre, Organização dos Professores Indígenas do

Acre, ICRAF, AMAPAN, ANIA, AMDEPANDO, Cabanhã V, FEDECAMD, FJMP,

IIAP, IPAM/UFAC, MTC, UFAC/PZ, Pro Naturaleza, INADE-PEMD, SEPI, Secretaria

Saúde - AC, SEMATUR, SENASA, UNAMAD, UNSAAC. Os doadores como:

FUNDAÇÃO FORD, FUNDAÇÃO MOORE, BID, WWF, GTZ, IIRSA, etc., deveriam

abrir espaços e mecanismos para a participação das ONG’s nacionais em suas

convocatórias e estabelecer mecanismos de comunicação sobre a efetividade da

implementação de seus recursos.

O Encontro se organizou diferentes do que das outras vezes, ou seja,

somente em três mesas temáticas: Conservação Ambiental, Equidade Social e

Desenvolvimento Econômico, a mesa de Políticas Públicas se fez presente de forma

transversal. Em cada uma delas se analisou o estado de avanço, propostas de

trabalho de cooperação trinacional e, ao final, um conjunto de recomendações

produzidas nas reuniões da plenária. Foram apresentadas 49 conferências: 14

Conservação Ambiental, 17 em Desenvolvimento Econômico, 13 Equidade Social e

5 na reunião inaugural.

Destaque para a presença da grande variedade de Mini-MAP’s

apresentados nos trabalhos das mesas, alguns desses Mini-MAP’s estão em plena

ascensão, outros um pouco adormecidos: Agenda 21, Áreas Protegidas, Bacia

Trinacional do Alto Rio Acre, Biodiversidade, Campesino, Castanha, Cupuaçu,

Educação, Estradas (Carretera), Estudantes, Gênero, Herbários, Universidades e

Pesquisa, Ordenamento territorial, Indígena, Madeira, Pecuária, Pesca, Sanidade

Agrária, Saúde, Turismo, Comunicadores Sociais (Jornalismo) e Defesa Civil e

Queimadas.

No cerimonial de abertura, a Secretaria Geral da Organización del Tratado

de Cooperación Amazónica (OTCA), Dra. Rosalía Arteaga, ressaltou a Iniciativa

MAP como um exemplo de integração transfronteiriça para a busca de soluções aos

128

desafios do desenvolvimento sustentável; e neste mesmo sentido se manifestou o

Prefeito de Pando, Sr. Leopoldo Fernández, que se comprometeu com o apoio

decisivo de sua administração a Iniciativa MAP. A mensagem do representante

peruano, Sr. Fortunato Quesada, Cônsul do Peru em Rio Branco, centrou seu

discurso orientado ao tema da qualidade da educação como relevante para um MAP

mais efetivo, por sua importância na governabilidade e transparência. As ações de

facilidade do transporte e intercâmbio monetário ajudaram a dar maior dinamismo à

integração trinacional. O Secretário de Meio Ambiente do Estado de Acre, Sr. Carlos

Edegard de Deus, enfatizou que o Governo do Acre considera que a Iniciativa MAP

tem um papel crescente na integração regional e está apoiando as atividades deste

foro e dos Mini-MAPs específicos. O foco das discussões na abertura foi a dimensão

ética da investigação e a intervenção governamental plasmada no conceito de

governabilidade, desenvolvido por Jorge Vela e Guillermo Rioja, membros do Comité

Científico da Iniciativa MAP.

Este avanço conceitual definiu a rendição transparente de contas como uno

dos mecanismos que demanda a sociedade civil da região, ante às mudanças

importantes que se aproximam. Por isso, a Iniciativa MAP promove a participação

efetiva das sociedades regionais na governabilidade, entendida como o processo

social, econômico e político que assumem as sociedades ante a sua autogestão,

como por exemplo, a gestão compartilhada da bacia do Rio Acre e outros programas

em construção como o Plano Integrado de Defesa Civil da Região MAP e as

reformas curriculares de ensino básico na Região MAP. Desta maneira, a Iniciativa

MAP representa uma experiência de integração da unidade de nações sul-

americanas. A sexta reunião da Iniciativa MAP chegou a parabenizar a realização do

Foro de Difusão que, sobre este processo, se realizou na cidade de Lima em 23 de

junho do presente ano, foi considerado de suma importância e utilidade que este

referido Foro, pois foi o primeiro a realizar-se fora da região MAP, e que pode ser

levado ao conhecimento nas outras capitais dos países que integram esta iniciativa,

com está referenciada na Carta de Brasiléia e Epitaciolândia, no MAP IV, em 2003.

No intuito de criar espaços que assegurem a participação ativa destes atores

sociais, o comitê de organização do MAP, no segundo semestre de 2005, promoveu

três seminários denominados: Estratégias para o Século XXI para reduzir a pobreza

129

e conservar a natureza na Amazônia Sul-Ocidental: rumo a modelos de gestão

participativos – Seminário I: contribuição dos movimentos sociais, Seminário II:

contribuição das instituições governamentais e Seminário III: contribuição das

ONG’s.

Houve os resultados dos seminários I (22.09.05) e II (27-28.09.05)

contribuíram como base para a discussão no seminário III. Recomendações

pertinentes do Comitê Científico da Iniciativa MAP, incluindo a Declaração de

Princípios serviram também como insumos. O foco do seminário III foi a relação

entre as ONG’s internacionais e as ONG’s nacionais, que provocam polarização

como manifestam Marc Dourojeanni e Mac Chapin nos artigos escritos para o

evento.

As recomendações das três mesas de trabalho, as apresentações

institucionais (disponíveis no sítio do MAP: www.map-amazonia.net) e a discussão

em sala, se resumem nas seguintes idéias chaves: consulta prévia aos atores

envolvidos para definir a pertinência da proposta; reconhecimento das capacidades

operativas e administrativas das instituições da região MAP que fazem parte dos

Mini-MAP’s; elaboração da proposta de forma participativa; Fortalecer a associação

e a gestão conjunta de projetos de instituições dos três países (Mini-MAP’s).

A Iniciativa MAP, de caráter voluntário, é um ente coordenador das mesas

temáticas e dos Mini-MAP’s e gera espaços de interação trinacional; Comunicação e

transparência na transferência e uso de fundos de parte das ONG’s internacionais e

locais; Claridade nos papéis das ONG’s internacionais como intermediárias técnicas

e financeiras, e das ONG’s nacionais como técnicas e executoras de projetos;Os

projetos financiados através dos Mini-MAP’s poderão apoiar com um pequeno fundo

as atividades de coordenação da Iniciativa MAP. Aprofundar o controle social ao

acionar as ONG’s nacionais; Instaurar uma cultura de atuação ética e transparente e

de respeito recíproco pela cultura institucional entre as ONG’s internacionais e local-

nacionais; As ONG’s internacionais e nacionais devem incluir nos seus processos de

avaliação, a avaliação por parte dos beneficiados diretos de suas ações; As ONG’s

internacionais devem distribuir os custos indiretos de maneira mais eqüitativa e

justa, com a finalidade de assegurar a sustentabilidade das ONG’s nacionais, no

marco de delineamentos concertados.

130

As descobertas científicas contribuem necessariamente para o progresso da

sociedade, as aplicações tecnológicas podem e deveriam ser dirigidas para o bem

comum, mas podem também, ou antes, ser dirigidas para a exploração do homem

pelo homem, para o agravamento das diferenças sociais e mesmo para fazer a

guerra, que é uma maneira de impor a exploração pela violência extrema.

Desenvolvimento tem sido confundido com crescimento, confusão intencional que

tem o intuito de iludir a dramática realidade do capitalismo que, para satisfazer o

interesse da classe dominante e sobreviver como sistema, impõe um “crescimento”

econômico que agrava a exploração das classes trabalhadoras e exploram os

recursos naturais para além da sustentabilidade. Tal “(des)envolvimento é

(in)suportável”.

Políticas Públicas

A mesa temática de políticas públicas ao final do evento que sua finalidade

maior consistia em alcançar alguns objetivos e metas relacionadas a seguir:

promover a integração dos municípios fronteiriços através do estabelecimento de

políticas conjuntas de desenvolvimento urbano, de gestão de recursos hídricos, de

implantação de currículos integrados no sistema de ensino básico e universitário, de

comércio e de saúde; garantir o direito de informação e participação das

comunidades tradicionais nos processos de tomada de decisões governamentais;

utilizar o zoneamento ecológico e econômico e a fiscalização tri-nacional para

promover o uso sustentável dos recursos naturais; criar comitês binacionais e

trinacionais de gestão das bacias hidrográficas da região MAP e solicitar apoio da

Organização dos Estados Americanos - OEA e Organização do Tratado de

Cooperação Amazônica - OTCA para viabilização dos mesmos.

Estabelecer uma rede comum de observações hidrometeorológicas na

região MAP para subsidiar a gestão regional de recursos hídricos; criar um programa

trinacional de produção florestal sustentável; formar um grupo técnico do MAP para

formulação de uma proposta de cooperação técnica tri-nacional com as instituições

de financiamento para o desenvolvimento da região MAP; participar da avaliação

dos impactos sociais e ambientais dos novos empreendimentos propostos pelas

instituições de fomento na região MAP, como o complexo de usinas hidrelétricas do

Rio Madeira, asfaltamento das estradas Iñapari-Puente Inambari e Guayaramerín-

131

Yucumo e, se aprovadas, fiscalizar a implementação de ações mitigadoras dos

impactos sociais e ambientais adversos; estimular o maior envolvimento das

organizações de base nos processos de integração do MAP; além de promover a

conscientização da classe estudantil e a difusão dos conhecimentos sobre direitos

humanos, direito da integração e cidadania participativa, estabelecendo disciplinas

correlatas no ensino superior da Região MAP.

Dentre as quatro mesas apresentadas esta é de suma importância por

representar transversalidade e respeito às demais. Trata-se de uma área

transcendental pela sua representatividade em contato com todas as atividades

geradas no seio do MAP e seus aspectos ligados a política exterior e as relações

internacionais na zona fronteiriça que busca reduzir lentamente as barreiras de

centralização burocrática do poder executivo, judiciário, legislativo e relações

exteriores. Sobre esta linha, diz Chávez Céspedes (2005, p. 101), na mesa políticas

públicas há o Comitê Trinacional dos municípios de fronteira de Madre de Diós, Acre

e Pando que se define como um fórum de debates de interesses comuns para

apoiar e fortalecer ações conjuntas ao desenvolvimento sustentável da Região MAP.

Conservação Ambiental

Existe uma enorme necessidade de fortalecer as capacidades locais para a

investigação, o conhecimento e a conservação da biodiversidade regional, a gestão

de problemas ambientais (crescimento urbano) e o uso sustentável dos recursos

naturais. As políticas educativas nacionais e regionais não conhecem

adequadamente a diversidade natural e cultural da região. Por outro lado, as macro-

políticas de conservação da biodiversidade e de desenvolvimento sustentável não

reconhecem a necessidade de construir capacidades locais para a gestão da

conservação e desenvolvimento. Propomos aos governos a reestruturação dos

programas educativos nos centros de formação técnica, com conteúdos coerentes

com as necessidades e oportunidades da região.

132

Figura 13: Mega-investimentos planejados para Amazônia Sul-Ocidental

Beni

Cobija

Rondônia

Pando

Lago Titicaca

Acre

Estrada

Iñapari- Puente

Inambari –

US$179 milhões

UHE

St. Antonio

3.600 MW

UHE Jirau

3.900 MW

UHE

Binacional

3.000 MW

US$6 bilhões

Estrada

Guayaramerin-

Yucumo

US$195 milhões

Puerto

Maldonado

4.000 km de

Rios navegaveis

Rio Branco

Como maximizar os benefícios e minimizar os

prejuizos destes mega-investimentos?

Fontes: NASA e M. Steininger, CI, IIRSA, BNDES.

Na mesa de Conservação ambiental foi recomendado pelos organizadores

do evento, no documento final, investir esforços para melhorar a qualidade da

educação ambiental recebida pelos cidadãos em geral. Neste contexto, a

capacidade instalada na região (universidades, institutos de pesquisa, estações

ecológicas, museus), a criatividade dos próprios estudantes e o conhecimento

tradicional da população local devem ser reconhecidos, potencializados e

articulados; os estudantes universitários da região MAP devem ser estimulados a

aprender em campo e a contribuir ativamente para o conhecimento da

biodiversidade de sua região, aproveitando a oferta natural privilegiada e a riqueza

do conhecimento tradicional devida à diversidade étnica da região MAP; os

estudantes não devem ser alienados da realidade local, mas formados em contato

direto com a natureza e as populações locais, aprendendo a atuar com respeito à

diversidade natural e cultural.

As atuais políticas de fomento agropecuário promovem a monocultura de

espécies forrageiras, a agricultura de corte e queima e a pecuária extensiva, cujo

impacto evidencia que estas tecnologias destroem a produtividade da terra e

condenam os pequenos agricultores à pobreza; existem evidências de superioridade

ecológica, social e econômica dos sistemas de produção agroflorestal e agropastoril,

baseados em plantas nativas. Propomos aos governos, mudanças de suas políticas

133

agrárias a favor de uma agricultura sustentável. As populações locais devem

considerar um conjunto crescentemente ativo e decisivo na pesquisa da

biodiversidade, meio ambiente e recursos naturais; não como simples provedores de

informação, nem como assistentes passivos, mas como co-investigadores e

eventualmente autônomos. Em particular, os elaboradores das mesas temáticas

recomendam que sejam convidados os campesinos e indígenas e os possuidores do

conhecimento tradicional, ativamente (não subordinadamente) na formação de

profissionais. Somente desta forma ocorrerá uma verdadeira aproximação do mundo

indígena e campesino, seus conhecimentos e necessidades. Devemos também

lembrar de que muitos estudantes da região são de famílias campesinas e

indígenas. Recomendam fazer esforços para padronizar a informação ambiental

regional, por exemplo, a classificação de ecossistemas da região MAP, bem como,

acreditam em um grande esforço para publicar e divulgar os resultados da

investigação e informação ecológica e ambiental da região.

A incorporação, das relações ecológicas estratégicas dentro da região MAP,

como é o caso dos rios que banham a região e nascem nos Andes, assim como os

regimes climáticos como bases para o planejamento trinacional do desenvolvimento

foram recomendadas ao debate. No planejamento do uso da paisagem e na

declaração de áreas naturais protegidas, a Carta de Brasiléia e Epitaciolândia

recomenda fortalecer a participação das populações locais, particularmente as

indígenas, buscando harmonizar o respeito a seus territórios e suas tradições, com a

proteção da natureza; recomendou-se, em todos os aspectos da gestão de recursos

naturais, com incrementação dos esforços para obter uma participação horizontal,

ativa e informada da cidadania regional; devem-se continuar fortalecendo a

coordenação transfronteiriça e o intercâmbio de informações entre instituições

governamentais administradoras dos recursos naturais, para uma melhor

supervisão, vigilância e controle de transgênicos.

Desenvolvimento Econômico

O eixo temático Desenvolvimento Econômico, a partir de 2002, quando da

realização do Fórum MAP III congrega os Mini-MAP’s: não madeireiro, castanha,

madeira, turismo regional, sanidade animal, sanidade vegetal, cupuaçu, aqüicultura

e manejo florestal e agroflorestania, embora haja outros.

134

Realização de um Encontro maior sobre o tema dos não-madeireiros

possibilitaria o intercâmbio de metodologias e conhecimentos, tais como desafios de

legislação e normas técnicas, aspectos mercadológicos para a região.

Equidade Social

A criação de mecanismos legais para a proteção dos povos indígenas na

Região MAP e a inclusão da interculturalidade na educação formal, respeitando suas

tradições, costumes e territorialidade. Nesta mesa de debate recomenda-se a

elaboração de uma proposta de educação bilíngüe intercultural para a Região MAP,

de acordo com os movimentos migratórios, partindo das organizações dos povos

indígenas. Que seja estabelecido de um convênio marco entre as instituições de

educação da Região MAP, para viabilizar os trabalhos empreendidos e contar com

um respaldo legal. Deve-se trabalhar o fortalecimento da equipe de educadores do

Mini-MAP Educação, facilitando a participação ativa dos atores envolvidos.

Reafirmou-se a proposta educativa de reconhecer como meta própria que 1% do

território que compõe o MAP seja manejado de maneira sustentável, com a

participação das crianças (população menor de 18 anos de idade, que representa

40% do total da população), de acordo com suas capacidades e com o apoio da

sociedade, através da inserção desta temática no ensino básico. Dinamizar a

proposta de redes educativas na Região MAP, com o apoio das universidades,

governos locais e sociedade civil. Buscar vínculos entre as universidades da Região

MAP e as instituições educativas para desenvolver um plano de capacitação

docente na região, com ênfase na interculturalidade. Incentivar e fortalecer as

políticas de integração para as universidades da Região MAP, iniciando estudos

para a implementação de currículos articulados na região. Oficializar as ações de

investigação das universidades da Região MAP, com divulgação dos resultados.

Estabelecer convênios como marco ao fortalecimento de pesquisas universitárias e

intercâmbio, mediante bolsas e estágios e ainda instituir um banco de dados sobre a

situação social e econômica das mulheres para definir políticas específicas e

eficientes que garantam equidade. Recomendações da educação do V MAP.

Com relação a Gênero e Segurança as colaboradoras e coordenadoras

são: Peru: Milagros Jimenez, Brasil: Joci Aguiar e Bolívia: Rosário Vaca, teve como

recomendações, estabelecer redes de trabalho entre a Policia Nacional del Peru –

135

PNP; Ministério de la Mujer y Desarrollo Social – MIMDES; Fiscalía; Juizado de

Família; Defensoria Municipal de Niños y Adolescentes – DEMUNAS; Defensoria de

Niños y Adolescentes – DNA; Saúde e Educação (Peru); a Polícia Feminina;

Secretaria de Cidadania e Assistência Social/Gerência de Equidade e Gênero;

Secretaria da Mulher; Conselheiros de Estado; Juizes especializados em Direitos

Humanos (Brasil), e seus similares na Bolívia, para baixar o índice de violência

contra a mulher, a criança e o adolescente na Região MAP.

Figura 14: Campanha de vacinação conjunta na Região MAP

A área da Saúde

lançou como pontos a ser

sanadas: realizar um

intercâmbio trifronteiriço de

informação epidemiológica,

sobre casos e mortes

referentes aos problemas de

saúde priorizados, incluindo a

informação sobre casos

suspeitos e confirmados das

enfermidades imunopreveníveis. Realizar reuniões trinacionais semestrais para

análise de informação epidemiológica na Região MAP. Coordenar com os

Ministérios de Saúde e as representações da Organização Pan-americana de Saúde

– OPAS/Organização Mundial de Saúde - OMS, em cada um dos três países, a

aprovação final e o início a partir de novembro de 2004, do Projeto Trinacional de

Cooperação Técnica para o Fortalecimento da Vigilância Epidemiológica da

Leishmaniose na Região Sul-ocidental da Amazônia. Desenvolver ações de

cooperação técnica tri-nacional para a prevenção e atenção dos problemas de

saúde priorizados (HIV/AIDS, tuberculose, doenças transmitidas por vetores e

doenças imunopreveníveis). Desenvolver Sistemas de Informação Geográfica

trinacionais integrados, incluindo dados climáticos de satélite com dados

epidemiológicos locais, entomológicos e socioambientais, que permitam o

estabelecimento de um Sistema de Alerta Precoce sobre a ocorrência de doenças

transmitidas por vetores.

Fonte: Mini-MAP Saúde

2004

136

Conservação Ambiental

Fortalecer a cooperação entre os pesquisadores, coleções, herbários,

centros acadêmicos e de pesquisa, para compartilhar informações eficazmente.

Além de empreender estudos sobre as dinâmicas da biodiversidade, e como esta é

afetada pelas mudanças de uso da terra.

Reconhecer as mudanças econômicas e culturais que afetam o uso e a

valorização dos recursos naturais; bem como identificar a permanente diversidade

cultural da região, que conduz a uma grande variabilidade de percepções,

conhecimentos e relações com a biodiversidade; deve-se ainda pesquisar com maior

profundidade as interações entre bacias hidrográficas e os corredores econômicos,

espaços onde a luta contra a pobreza e a contaminação ambiental se sobrepõe.

Procurar fortalecimento na relação entre áreas protegidas e ordenamento territorial,

a fim de promover governabilidade ambiental e social; portanto, devem-se promover

a planificação da paisagem e o ordenamento territorial como veículo de

desenvolvimento sustentável e participação cidadã.

Os processos regionais de degradação ambiental trazem mudanças de

atitudes na vida das populações locais. Isto leva a: organizar para influir

positivamente nos planos de desenvolvimento e de governo; aprender

cooperativamente e articular o aprendido, confidenciar o conhecimento e; divulgar o

que já se sabe, repassando estes conhecimentos aos que dele necessitam, ou seja,

ensinando.

Em uma região deprimida econômica e socialmente que enfrenta severos

riscos de produtividade e saúde ambiental, destacamos o papel social da atividade

campesina, com introdução de sistemas agroflorestais, reconhecida na Declaração

de Orlando (EUA), este ano, no Primeiro Congresso Mundial Agroflorestal. A

atividade agro-florestal contribui para: a sustentabilidade ambiental e econômica; a

saúde e o bem estar familiar; a equidade de gênero; a seguridade alimentar e; a

reprodução social. Para obter uma conservação ambiental que exerça uma efetiva

oposição aos modelos dominantes de destruição do meio ambiente e do bem estar

humano, precisa desenvolver políticas públicas inovadoras.

137

Políticas Públicas

Estabelecer políticas conjuntas de aproveitamento dos recursos naturais

com valor agregado e para que isso se efetive é necessário convidar as instituições

públicas e privadas envolvidas no desenvolvimento fronteiriço, a fim de que

contribuam com recursos para o fortalecimento das iniciativas MAP; estabelecendo

consórcios e convênios entre instituições para o desenvolvimento sustentável da

Região MAP. Discutir a formação de corredores ecológicos e econômicos na Região

MAP. Harmonizar políticas nacionais para o desenvolvimento do turismo na Região

MAP e coordenando o cumprimento das normas legais a favor dos povos indígenas.

Estreitar os laços entre o processo MAP e as diferentes políticas de governo dos três

países. Realizar a integração dos Zoneamentos Econômico-Ecológicos - ZEEs nos

três países, através da cooperação interinstitucional e uma gestão conjunta para

garantir as ações efetivas para o MAP. Superar a inadequação das leis para acelerar

os processos de cooperação e integração no campo econômico, social e cultural,

liberdade de trânsito e de trabalho das pessoas na Região MAP. Promover maior

participação dos governos locais de cada país nas atividades que dizem respeito ao

MAP, iniciando uma articulação trinacional para mitigar os impactos das queimadas

nos três países. Coordenar mecanismos diplomáticos entre as autoridades dos três

países e instituições envolvidas.

Elaborar um projeto educativo integrado para a Região MAP que contemple

todas as camadas social e a cidadania esteja acima dos interesses particulares.

Esse projeto deve mostrar que o MAP é mais que um movimento social composto

por indivíduos de esfera social, cultural, política, religiosa e econômica diferentes,

mas com força suficiente para buscar a resolução de problemas comuns, como

educação, saúde, estradas, meio ambiente e desenvolvimento.

138

Figura 15: Evolução dos Encontros MAP

200

400

600

800

1000

1200

MAP I MAP II MAP III MAP IV MAP V MAP VI

2000 2001 2002 2003 2004 2006

Fonte: MAP VI, 2006

O gráfico mostra uma sensível queda no número de participantes nas

reuniões do MAP VI, se comparado com o V MAP, mas mostra uma maturidade por

não perder a qualidade das discussões e no aprofundamento de suas decisões que

reconhecem o firme propósito da integração participativa dos povos fronteiriço que

podem ser visto no documento final, denominado Carta de Cobija - Pando.

Os Mini-MAPs, avanços e retrocessos

A primeira reunião plenária do MAP, no ano 2000, teve apenas 25

participantes. A última, neste ano, teve mais de 600 participantes, representando

não só a sociedade civil, as organizações não governamentais e a academia,

autoridades públicas locais, em especial dos municípios. Embora também

estivessem presentes funcionários regionais e locais de ministérios e outras

agências públicas nacionais ou regionais. De acordo com Dourojeanni (2005), a

Iniciativa MAP tem uma gestão muito horizontal, essencialmente democrática e tem

gerado mais de 20 iniciativas especializadas trinacionais, que são conhecidas como

“mini-maps”. Apesar de sua designação diminutiva e estrambótica, algumas dessas

iniciativas já ostentam resultados notáveis e perspectivas muito importantes, como

no caso dos que trabalham com pesquisa científica e manejo de bacias, madeira,

estradas, educação e saúde, dentre outros; não obstante outros Mini-MAP’s ainda

não conseguiram despertar o ímpeto de sua importância e continuam em seu estado

de latência. O MAP já dispõe de um conselho científico e recebe, direta ou

139

indiretamente, através de seus integrantes, o apoio de diversas entidades como a

Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Os Presidentes de

Bolívia, Brasil e Peru, reunidos neste ano em Puerto Maldonado (Peru) para a

cerimônia de início das obras da estrada Interoceânica, reconheceram e aplaudiram

a Iniciativa MAP. Não se acredita, no MAP, que o aplauso tenha sido muito sincero.

E prossegue Dourojeanni (2005), o MAP, apenas por existir e pelo que já

fez, é uma grande coisa. É uma pena que não tivesse começado antes que decisões

fundamentais, como a da construção da estrada Interoceânica, fossem tomadas sem

consulta. Assim mesmo, o MAP terá oportunidade de fazer muito para estimular um

desenvolvimento verdadeiramente sustentável, garantindo os direitos das

populações locais, aprimorando sua economia e qualidade de vida, preservando o

entorno natural e, em especial, a diversidade biológica ímpar da região. Para isso,

se propõe a manter uma linha clara de atuação, baseada na colaboração aberta, a

transparência que ele mesmo reclama dos governos e a análise científica honesta

dos problemas sobre os quais vai opinar. Pretende evitar cair na tentação do juízo

fácil ou demagógico e da segregação dos que não pensam igual. A razão deverá

guiar todos seus atos para poder obter o respeito geral que lhe dará a força para

cumprir sua difícil missão.

Na verdade, o MAP tem muito trabalho. Não só deverá monitorar as obras

das novas estradas cuja construção já se iniciou, mas, em especial, deverá velar

para que seu uso seja feito conforme requisitos sociais e ambientais mínimos. De

acordo com Dourojeanni (2005), por exemplo: a avaliação de impacto ambiental das

novas estradas, feita e aprovada às pressas, apenas contempla os impactos

ambientais diretos, que são os de menor importância. Nada diz sobre as

conseqüências do uso da estrada, que implica em especulação fundiária,

desmatamentos ilegais, invasões de terras indígenas e de áreas protegidas,

exploração ilegal de madeira e mais incêndios na floresta. Tampouco trata do tema

da prostituição infantil que já aumentou muito, inclusive antes da chegada do asfalto.

Nem se fala dos novos problemas de cultivos ilegais, tráfico de estupefacientes e

armas, trabalho escravo nas novas fazendas, etc. O MAP deve, já que os governos

nacionais não o fazem, ficar atento a tudo isso e a muito mais. Alertar sobre os

riscos e os desvios e, claro, fazer propostas equilibradas para harmonizar o

140

desenvolvimento econômico pretendido com objetivos sociais e ambientais

desejáveis e possíveis.

O fórum anual MAP é composto por quatro mesas temáticas e cada uma

delas com suas respectivas iniciativas, a saber:

Mesa de Desenvolvimento Econômico

1 - Mini-MAP Estrada

2 - Mini-MAP Turismo, Cultura, Arte, História e esporte

3 - Mini-MAP Sanidade Agrária

4 - Mini-MAP Micronegócios

5 - Mini-MAP Cupuaçu

6 - Câmara de Integração Empresarial

7 - Agroflorestania

8 - Castanha

9 - Mini-MAP Pesquisa Pecuária

10 - Mini-MAP Ordenamento Territorial

11 - Mini-MAP Madeira, etc.

Mesa de Equidade Social

12 - Mini-MAP Educação e Direitos Humanos

13 - Mini-MAP Saúde

14 - Mini-MAP Indígena

15 - Mini-MAP Comunicadores Social

16 - Mini-MAP Campesinos e Extrativistas, etc.

Mesa de Conservação Ambiental

17 - Mini-MAP Bacia

18 - Mini-MAP Biodiversidade, etc.

Mesa de Políticas Públicas - é a responsável pela transversalidade no âmbito das

demais mesas de trabalho, funciona como elo de interconexão entre demais.

Alguns Mini-MAP’s crescem rapidamente, outros ficam latentes, outros dão a

impressão que somente foram criados para satisfazer um determinado objetivo, e

uma vez alcançado esse objetivo, torna-se inativo, estéril ou com pouca atividade

significativa dentro da iniciativa MAP.

141

Mini-MAP – Estradas

Este Mini-MAP faz parte da mesa temática de desenvolvimento econômico.

Desde a sua criação o Mini-MAP Estradas tinha como objetivo promover a

integração solidária e voluntária para resolver problemas comuns na Região MAP

gerados pela infra-estrutura viária, e potenciar as oportunidades para o

desenvolvimento sustentável. A visão maior era a estrada como oportunidade de

integração. Nos início, Fórum MAP (2000) I e Fórum MAP (2001), segundo,

conversa pessoal com o pesquisador Foster Brown, ainda não existiam a

nomenclatura Mini-MAP’s, entretanto, temáticas importantes, como impacto das

estradas sobre a região , eram trabalhadas em workshops. A partir de 2002, quando

das reuniões preparativas cresceram significativamente, superando a 150 pessoas.

A partir de então, resolveram distribuir o público por afinidade com as temáticas.

O Mini-MAP Estradas, surgiu com este nome, em 2003, NA opinião do

pesquisador Foster Brown, as estradas são uma realidade e que o desafio que se

deve tomar é maximizar os benefícios e minimizar os impactos adversos. Para este

fim, o MAP estradas esta trabalhando para propor um plano emergencial que

poderia ajudar nestes processos.

Este é um trabalho que merece destaque na Iniciativa MAP pela atuação em

prol do meio ambiente e desenvolvimento. É um trabalho de coragem e força de

vontade uma vez que é um voluntariado constante.

O planeta agradece...

142

Figura 16: simulação das estradas vicinais no acre. 2001-2030

Fonte: Soares Filho, 2003. com adaptações.

Os coordenadores atuais (2006) deste mini-MAP Estradas são: Peru: Freddy

Vasquez; Brasil: Elsa Mendoza; Bolívia: Oscar Sória.

Entretanto outro envolvido com o MAP enfatizou que “as estradas, estarão

facilitando o acesso e transporte, mas são sempre um fator de desflorestamento na

Amazônia, além de atrair atividades como agricultura, pecuária e extração de

madeiras”, observou à IPS, Michael Schmidlehner, presidente da organização não

governamental (ONG) Amazonlink, com sede em Rio Branco, Acre. Isto é visível nas

imagens de satélite, que mostram a concentração de áreas sem arvores ao longo

das estradas já pavimentadas no Acre. ”Faz falta um plano para evitar os impactos

destrutivos”, concluiu.

A construção das estradas apesar de ser fator positivo, também traz consigo

vários aspectos de caráter negativos, a saber: o êxodo rural, prostituição,

desmatamento, incentivo a pecuarização, escassez de recursos hídricos,

especulação fundiária, venda de lotes e por fim, aumento do consumo de drogas e a

violência generalizada.

143

Figura 17: Representação das rotas de integração latino-americana

Fonte: MAP III, 2002.

Um grande crítico da implantação das estradas sem prévio consulta a

população local é Ráez-Luna (2006, p. 3) ao esclarecer que: “Ya se vocean,

demagógicamente, promesas de “ampliar la frontera agrícola” en la Interoceánica,

eufemismo referido al proceso socialmente empobrecedor de tumbar y quemar

bosques madereros y castañeros, liberando enormes cantidades de carbono a la

atmósfera, para extender monocultivos y vacas flacas. Esta ampliación, de hecho, ya

está ocurriendo y se viene acelerando. Un estudio publicado este año (2006),

realizado por el Centro de Datos para la Conservación del Perú, con la colaboración

de INRENA, la Sociedad de Zoología de Francfort y la FENAMAD concluye que en

las selvas de Madre de Dios, Cuzco y Puno, la tasa anual de deforestación se ha

duplicado entre 2000-2005 en comparación al periodo 1990-2000. Este es el efecto

de las expectativas creadas por la Interoceánica. Cerca de 10,000 ha de bosque se

han perdido al Sur de Puerto Maldonado en los últimos cinco años. Las dos

actividades que mayor pérdida de cobertura boscosa han ocasionado en la región

son la actividad agropecuaria y la minería de oro. Al interior de las áreas protegidas

también se incrementó la deforestación: El área deforestada en la Reserva Nacional

Tambopata y en el Parque Nacional Bahuaja-Sonene (PNBS) aumentó en 62%. En

la Zona de Amortiguamiento de estas áreas, la deforestación pasó de 32,000 a más

de 40,000 hectáreas. Un área crítica de deforestación en la región es Huaypetue, el

peor enclave minero de la Amazonía peruana, donde la deforestación tuvo un

144

incremento de 14,500 ha. Esta minería altamente depredatoria viene avanzando

hacia nuevos territorios en comunidades nativas y en cabeceras de las cuencas del

Tambopata y del río Colorado, en la Reserva Tambopata, en el Parque Bahuaja-

Sonene y en la Reserva Comunal Amarakaeri. E como proposta Ráez-Luna (2006,

op.cit. p. 5), relata que “a principal recomendação do grupo de trabalho da sociedade

civil peruana para a Estrada Interoceânica é a elaboração, financiamento e

execução de um programa de desenvolvimento regional e ordenamento territorial

regional, atrelado a um ordenamento territorial enérgico e profundo para o Sul da

região, que ataque as raízes dos problemas”.

Figura 18: Aspectos dos Impactos Futuro das Estradas no MAP

Fonte: Stephen Perz, UF, 2004

As estradas clandestinas criadas por madeireiros além de prejuízos sociais,

existem os ambientais que são bem maiores, como a alteração da bacia hidrográfica

na região.

Uma questão central nas discussões sobre desenvolvimento sustentável na

Amazônia trata-se dos impactos do asfaltamento sobre os sistemas socio-

ecologicos. No âmbito acadêmico e da política, um debate existe sobre as

mudanças trazidas por asfaltamento e a capacidade da governança de evitar-los

(NEPSTAD, et al. 2001, 2002; LAURANCE, 2001, SOARES-FILHO et al, 2004).

Mini-MAP – Madeira

O mini-MAP Madeira está incluso na mesa temática de desenvolvimento

econômico a partir de 2002, é tem realizado uma série de eventos específicos para

discutir a problemática do uso dos recursos madeireiro, enfatizando a

145

sustentabilidade na Iniciativa MAP, sobretudo por encontrar-se em pleno

desenvolvimento, mediante os processos de ordenamento florestal que se

implementavam no MAP, com a finalidade de potencializar os impactos positivos,

reduzir os negativos, em benefício do desenvolvimento e a conservação do meio

ambiente.

A visão futura desta iniciativa é ter uma Região Amazônica MAP com

produção florestal, integral e sustentável, partindo de seu potencial madeireiro, não

madeireiro e de serviços ambientais em benefício eqüitativo da população MAP.

Eventos relevantes: Workshop: “Diagnóstico da atividade madeireira na

região MAP: Perspectivas para el futuro” Assis Brasil, 2002); oficina trinacional:

Atividade Madeireira na Região MAP- promovendo a integração regional” (Madre de

Diós, Abril 2003). Intercambio de experiências de Madeireiros na região MAP (Sena

Madureira, julho 2003) e reuniões com a coordenação entre IBAMA, INRENA y SIF.

Figura 19: Comercio de Madera en Madre de Dios, 2006

Fonte: Fondebosque, 2006

O Mini-MAP Madeira começou em 2002, em Madre de Diós

(FONDEBOSQUE, 2006) com 10 pessoas, e em 2006 são mais de 100 entre

empresários e Instituições de controle, ONG’s, governos locais, regionais,

universidades e a própria sociedade civil. Eis algumas instituições que fazem parte

deste MAP e participaram do MAP VI, em Cobija – Bolívia, em julho de 2006: PERU:

ProNaturaleza, ACCA, WWFPerú, Fondebosque, INRENA, UNAMAD, UNSAAC,

146

Cesvi, Consórcio Maderacre – Maderyja, Forestal Rio Piedras, Agroindustrial

Victoria, CP-CFV. BRASIL: IBAMA, IPAM, UFAC, A.F.G. Oliveira, Ouro Branco

Madeiras, FUNTAC, PROMATEC, PROMANEJO, SEF, WWF, CB-CFV. BOLIVIA:

SIF, FJMP, IMAPA, CIMAGRO, SAGUSA.

Um grande desafio para as pessoas envolvidas no Mini-MAP madeira é

buscar identificar o controle das atividades ilegais nesta região, com maior ênfase

para o lado peruano, local em que as atividades clandestinas (ilegais) atuam com

maior intensidade.

Os Coordenadores atuais deste MAP (2006) são: Peru: Summer Trejos;

Brasil: Elsa Mendoza; Bolívia: Ronald Calderon.

Lograr intercâmbios de experiências em transformação secundária e

comercialização de madeira na região MAP, criando capacidades em certificação,

mercados e plantações florestais competitivas no sector madeireiro da região, este o

objetivo do Mini-Map Madeira de Madre de Diós (FONDEBOSQUE, 2006).

A composição deste já foi citada anteriormente. Contudo, foi muito debatido

neste evento, onde referendou-se na Carta de Brasiléia (MAP IV) que o mini-MAP

Madeira ampliar-se-ia na busca de maior profundidade nas pesquisas sobre cadeia

produtiva da madeira na região MAP e geração de uma linha base de

monitoramento com um planejamento do seguimento bi-anual, incorporando o

impacto sobre a biodiversidade em áreas de aproveitamento e as condições

socioeconômicas da população; bem como promover a transferência, o

desenvolvimento de tecnologias e a pesquisa sobre o aproveitamento,

transformação e comercialização da madeira MAP, em benefício dos empresários

madeireiros, agricultores, indígenas, instituições governamentais e não

governamentais.

Procurar o envolvimento das empresas madeireiras em estudos e pesquisas

e uma relação saudável entre os fiscalizadores e os centros de pesquisa dos três

países; fortalecer a iniciativa tri-nacional para combater o corte ilegal da madeira nos

países da Região MAP, além de elaborar programas de conscientização, difusão

das leis e regulamentos florestais dos três países e instalar quatro postos de

controle nas fronteiras na região; envolver o meio empresarial, o governo, o meio

acadêmico e as ONG’s na análise das regras de manejo, adaptando-as às diferentes

147

regiões e; reverter o caos instalado no segmento produtivo de madeira, através da

aplicação do manejo florestal e transparência fiscal/contábil e social, foram pontos

marcantes na discussão da mesa de desenvolvimento econômico sobre madeira.

Utilizar o modelo peruano em que o órgão fiscalizador contrata um

madeireiro para assessorá-lo, durante todo o tempo nas ações de planejamento,

mudança ou de adaptações na região MAP, no que tange às empresas que operam

dentro das regras de manejo florestal madeireiro.

De acordo com Conservatório: “Técnicas de Manejo Florestal” (2004), a

região MAP representa aproximadamente 180.000 km

de área oficial com potencial

madeireiro de alta qualidade (36% da área MAP). Em madeira representa 230

milhões de metros cúbicos, a razão 13 m

/ha a um valor de US$ 45/m

, teremos um

total de US$ 10,5 bilhões de recursos Madeireiros potenciais nesta área. Tem como

recomendação do MAP V: Realizar o intercâmbio de experiências nacionais em

indústrias florestais; desenhar e implementar o manejo de sistema de informação

(para temas de manejo e aproveitamento, transformação e comercialização, baixo

conceito de cadeia produtiva); realizar cursos e oficinas trinacionais para manejo

florestal e gestão organizacional.

Figura 20: Exploração Madeira MAP.

Fonte: MAP V Madeira, 2004.

Mini-MAP Bacias Hidrográficas

A abordagem da bacia hidrográfica como unidade integradora de

gerenciamento e gestão despertou o interesse dos governos locais para uma maior

148

articulação política dos municípios fronteiriços para resolução dos problemas de

forma conjunta. Para isto o Comitê Bifronteiriço - Assis Brasil-Iñapari, encaminhou

uma carta consulta à Organização do Tratado de Cooperação Amazônica-OTCA

solicitando orientação para a formação de um Comitê Trinacional da Bacia do Alto

Rio Acre. [...]. A partir do diagnóstico participativo, as lideranças municipais

perceberam a importância que o consórcio teria para a gestão integrada da bacia, no

qual decidiram incluir uma Comissão de Integração Regional e Internacional formada

por representantes do Brasil, Bolívia e Peru (MALDONADO, 2005).

Este mini-MAP tem por objetivo, promover um programa de gestão integrada

e participativa na Bacia do Alto Rio Acre, com a participação do Comitê Trinacional

de Fronteiras da Região MAP e suas respectivas câmaras técnicas, como modelo de

gestão de bacias transfronteiriças. Pela importância será posta em pauta outra vez

no MAP III. A Coordenadora geral deste Mini-MAP Bacias Hidrográficas no Brasil é

Mónica Maldonado De Los Rios, da universidade Federal do Acre.

Figura 21: Bacias Bi e Trinacionais da Região MAP-Baixa elevação

Fonte: Mini-MAP Bacias Hidrográfica da Região de Influência, 2002.

A Bacia Trinacional do alto Rio Acre da Bolívia, Brasil e Peru, é uma das

poucas bacias no Brasil compartilhada por mais dois países. Elas pertencem as

seguintes unidades geopolíticas: os municípios bolivianos de Bolpebra e Cobija, os

municípios de Assis Brasil, Brasiléia e Epitaciolândia e Xapuri e distrito peruano de

Inãpari, totalizando uma área de mais de 20.000 km

e uma população de mais de

149

60.000 habitantes. A área específica da bacia é aproximadamente de 7.668 km

, a

situação da terra nesta área se caracteriza pela presença de: projetos de

colonização (população de baixa renda), projetos de assentamento (para

regularização e ocupação de áreas devolutas, visando o assentamento de famílias

de origem rural voltados basicamente à agricultura e pecuária), projetos de

assentamento agroextrativistas (para viabilizar a exploração de recursos naturais

pelos seringueiros), concessões madeireiras, propriedades particulares destinadas a

agropecuária, reservas extrativistas, estação ecológica, terras indígenas e centros

urbano (TONI, 2005), além disto, está área se encontra dentro da área de influência

de um dos novos eixos de integração regional, a “Estrada do Pacífico “, que ligará o

Brasil aos portos do Pacífico (BROWN, et al.2001).

Iniciou-se um diagnóstico participativo da realidade sócio-ambiental dos

municípios da Bacia do Alto Rio Acre, despertando o interesse dos governos locais

para uma maior articulação política dos municípios fronteiriços para resolução de

problemas de forma conjunta, abordando a bacia hidrográfica como unidade

integradora de gerenciamento. Este interesse refletiu-se na formação do Consórcio

para o Desenvolvimento dos Municípios do Alto Acre e Capixaba que incluiu na sua

estrutura uma comissão de integração regional para tratar dos assuntos da bacia,

integrando os países vizinhos. Também realizou-se uma avaliação ecológica rápida

das condições ambientais do Alto Rio Acre e tributários, bem como a elaboração de

uma proposta para iniciar um trabalho conjunto envolvendo instituições

governamentais e não governamentais da região tri-nacional. O trabalho

desenvolvido pelo Mini-MAP Bacia é de crucial importância para a longevidade da

vida do Rio Acre e seus afluentes.

Figura 22: Representação da Bacia do Rio Acre

Fonte: MAP IV, 2003.

150

A equipe de discussão considerou ter retrocedido sensivelmente com relação

à de trânsito de pessoas, bens e serviços na fronteira trinacional: em Cobija,

brasileiros e peruanos hoje devem pagar uma cota para entrar e outra para sair da

Bolívia. Verificou que primeiro deviam potencializar esforços para conseguir que os

governos trinacionais melhorem sua atitude com relação ao intercâmbio fronteiriço;

verificou que estão sendo avaliados os impactos econômico, social e ambiental da

Estrada Interoceânica, com a participação dos municípios, das prefeituras e de

numerosos atores sociais, identificando problemas e propondo soluções para a

mitigação de impactos da estrada. Entretanto, as ameaças de desmatamentos

descontrolados são cada vez mais iminentes, onde o desenvolvimento desenfreado

causa danos irreparáveis ao meio ambiente. Isso sem contar as inúmeras estradas

de madeireiros (estradas não oficiais) que serão criadas perpendicular e paralelas a

esta grande rodovia; além da facilidade ampliar a zona de narcotráfico na região.

Juntamente com os Mini-MAP Estradas, Madeira, Educação e Saúde são as

iniciativas que mais têm avançados nas discussões dentro dos fóruns anuais.

Mini-MAP – Planejamento Regional – Agenda 21

Conhecido com os nomes de mini-MAP: Agenda 21, Planificação Regional e

Ordenamento Territorial. Tem a missão de organizar os resultados existentes do

ordenamento territorial na Região MAP. Propor um ordenamento territorial integrado

para as sociedades regionais. O Mini-Map Planejamento regional seguia estes

princípios: vontade e decisão política; planejamento participativo; agilidade e

simplicidade nas ações; envolvimento dos atores e agentes de vários níveis que

atuam no município; valorização diversidade sócio/cultural e sustentabilidade do uso

dos recursos naturais. Seu propósito era discutir a construção de uma Agenda 21

para o MAP. Esta iniciativa é de grande valia uma vez que ordenamento territorial e

o planejamento regional vêm a funcionar como veículo de desenvolvimento

sustentável e participação cidadã.

Os coordenadores deste evento, até a presente data (dezembro de 2006)

são: Peru: Armando Iram Muñante del Castillo; Brasil: José Menezes Cruz

(Paraguassu); Bolívia: César J. Aguilar Jordan.

151

Figura 23: Equipe MAP Planejamento Regional - Agenda 21

Fonte: Mini-MAP Planejamento Regional, 2002

Agenda 21 ou planejamento regional é um processo de planejamento

participativo que analisa a situação atual de um país, estado, município e/ou região,

e planeja o futuro de forma sustentável. Esse processo de planejamento deve

envolver todos os atores sociais na discussão dos principais problemas e na

formação de parcerias e compromissos para a sua solução a curto, médio e longo

prazo. A análise e o encaminhamento das propostas para o futuro devem ser feitos

dentro de uma abordagem integrada e sistêmica das dimensões econômica, social,

ambiental e político-institucional. O esforço de planejar o futuro, com base nos

princípios de Agenda 21, gera produtos concretos, exeqüíveis e mensuráveis,

derivados de compromissos pactuados entre todos os atores. A sustentabilidade dos

resultados fica, portanto, assegurada. Instituições participantes: Angélica _ UF;

Cesar Chia – IIAP; Cesar Michi e Hector Cardicell - Federacion de Castanha; Oscar

Paredes – UNSAAC, Maher Vallejo – UAP; Elsa Mendoza – IPAM; Foster Brown –

UFAC; Fabry Savedra – SENAMHI; Fatima Garcia – INRENA; Armando Munate –

SENASA.

Para que se efetivar o ordenamento territorial com planejamento regional é

necessário promover parcerias, formar grupos de trabalhos envolvendo as

governamentais, não-governamentais e sociedade organizada, com isso não se

realizou, esta iniciativa não se fez presente no MAP VI e, atualmente este Mini-MAP

está inativo temporariamente.

152

Mini-MAP Indígena

Organizações indígenas dos três países que integram essa região têm

marcado presença no MAP desde 2003, procurando intensificar relações de

cooperação mútuas, somando esforços de concatenação de agendas e de

intercâmbio com organizações dos campesinos e extrativistas da região e, ainda,

promovendo fóruns específicos de articulação e representação política, como

provado pela realização do Mini-MAP Indígena, na cidade de Cobija em julho de

2004.

Este Fórum Permanente Trinacional Indígena, em Cobija, serviu para firmar-

se em um espaço de participação para estas comunidades. Neste fórum

concretizaram-se atividades de sensibilização e divulgação da condição e das

necessidades de vida dos povos indígenas isolados que habitam as Cabeceiras do

Alto Rio Acre, na fronteira trinacional envolvendo os três paises.

A missão do mini-MAP indígena compreende por ser um espaço inter-

regional que permita melhorar o nível organizativo das instituições e populações

indígenas, com ênfase no desenvolvimento integral. Visão: Povos e instituições

indígenas fortalecidas organizativamente e socialmente. Os contatos e

coordenadores até 2006 são: Peru: German Chinipa Manga, Brasil: Miralda , Bolívia:

Jaime Chávez.

Esta é uma iniciativa que apresenta avanços significativos e uma evolução

constante cada encontro. “Os direitos indígenas estão sendo conseguido graças a

mobilizações pacíficas bem organizadas” (RIOJA, 2005).

A integridade dos territórios indígenas e das unidades de conservação

existentes ao longo da fronteira Brasil-Peru também depende hoje de ações

binacionais. No âmbito dos acordos para consolidar a “integração regional”, os

governos brasileiro e peruano, acreano e dos departamentos vizinhos, devem

implementar medidas para pôr fim às ações ilegais de madeireiros, garimpeiros e

narcotraficantes na região fronteiriça. Devem ainda estabelecer planos para evitar e

mitigar os impactos socioculturais e ambientais que advirão da construção de

rodovias (a Transoceânica e a planejada Pucallpa-Cruzeiro do Sul), bem como da

exploração de petróleo e gás natural, que em breve terá início nas proximidades da

153

fronteira internacional, por meio de contratos de concessão assinados pela estatal

Perupetro S.A. com empresas estrangeiras. Dentre estes, cabe destacar o contrato

firmado, em dezembro de 2005, com a Petrobrás Energia Peru S.A., para a

exploração do Lote 110 por um período de 40 anos. Situado nas bacias dos rios

Ucayali e Alto Juruá, em uma extensão de pouco mais de 1,4 milhão de ha, esse

lote, adjacente ao Parque Nacional Alto Purus e sobreposto à Reserva Territorial

Murunahua, tem seu limite leste próximo, no Acre, às cabeceiras dos rios Envira,

Tarauacá, Jordão e Breu, onde estão situadas terras indígenas habitadas por

Kaxinawá, Ashaninka e “isolados”. (AQUINO, 2006).

Mini-MAP Campesinos e Extrativistas

Criado com esta nova roupagem e conjuntamente com Mini-MAP Indígena,

esta iniciativa não tem tido os mesmos avanços das discussões de seu tema. Há

dificuldades que demandam mais estudos para se poder explicar, contudo sempre

que houver um evento que envolva indígena, agricultores, extrativista, ribeirinhos, os

campesinos estarão presentes. A missão deste mini-MAP é: fortalecimento da

agricultura familiar sustentável através da integração do processo MAP, tendo as

estradas como veículo de sustentabilidade da produção e fixação do homem no

campo. As diretrizes éticas seguidas nesta iniciativa são os respeitos às diferenças.

Para contatos em 2006, os coordenadores trinacionais são: Peru: Juan

Muñoz Mamani; Brasil: Maria Araújo de Aquino; Bolívia: Guillermo Rioja Ballivián.

Mini-MAP Sanidade Agrária

Este evento faz parte da mesa temática Conservação Ambiental e seu

objetivo é consolidar o Comitê Trinacional de Sanidade Agrária na Região MAP.

Existe uma preocupação em elaborar convênio para o fortalecimento da vigilância

fito e zoo-sanitária na região MAP. Os contatos e coordenadores de 2006 são: no

Peru é Armando Iram Muñante del Castillo e no Brasil, Henrique Jorge Freitas.

A criação deste mini-MAP se justifica pela deficiência da vigilância sanitária

animal e vegetal na fronteira. Existe uma preocupação maior com trânsito de

animais e vegetais que trafegam por rio, estradas, ramais e vicinais de madeireiros e

cuidados especiais com surtos de febre aftosa na área de fronteira.

154

Mini-MAP Agroflorestania

Destaque para o grande interesses em torno da Agroflorestania. Não se

pode avançar em planos e ações mais concretas se não tiver melhor planificação e

compromisso. Com mostra que a Agricultura Tradicional ou migratória não oferece

perspectivas favoráveis em produtividade, rentabilidade e segurança alimentar.

Trabalha com Sistemas Agroflorestais e técnicas educacionais e boas

práticas de sanidade agrícola. Em 2006, seus coordenadores são: Peru: Ronald

Covera Gomringer , Brasil: Silton G. de Melo e Bolívia: Daniel Rojas.

O IBAMA, INRENA e SIF têm realizado coordenações e ações conjuntas

para a administração dos recursos naturais renováveis na fronteira trinacional com

base em cronograma conjunto. Avaliada foram os avanços no intercâmbio trinacional

de informações sobre tecnologias produtivas e de melhoramento da qualidade de

vida, especialmente em Etnobotânica e Agroflorestania.

Mini-MAP Estudantes Universitários

Trabalha o despertar para a pesquisa científica nos estudantes, seus

contatos e coordenadores somente no Brasil: Ronaldo Araújo da Silva, que faz parte

do Mini-MAP Educação. Entre as metas estava criar a “Universidade da Floresta”

onde se unam os conhecimentos dos povos indígenas, caucheiros, seringueiros,

colonos e pesquisadores para gerenciar os recursos da floresta em campo aberto a

todos os interessados e promover uma reforma curricular para a educação regional

básica, fomentando a produção e execução de iniciativas, como a proposta

educacional para o século 21, em Assis Brasil.

Promover a integração dos municípios fronteiriços através do

estabelecimento de políticas conjuntas de desenvolvimento urbano, de gestão de

recursos hídricos, de implantação de currículos integrados no sistema de ensino

básico e universitário, de comércio e de saúde (Carta de Epitaciolândia e Brasiléia,

2003 – Recomendações MAP IV). No mês de agosto de 2004 realizou-se em Rio

Branco um encontro de intercâmbio de aprendizagem entre alunos universitários e

docentes da Região MAP, desenvolvendo-se o tema “Gerenciamento da atividade

florestal”. Esta iniciativa não é Mini-MAP tão atuante.

155

Mini-MAP Educação

O MAP Educação incluiu nos programas educacionais os três níveis de

educação – fundamental, médio e superior -, tendo como eixo transversal à

educação bilíngüe, a interculturalidade, a conservação do meio ambiente e a

equidade de gênero. Promovendo, a partir daí, um processo democrático,

participativo e emancipatório do ensino de acordo com as necessidades do

educando e com a realidade local. E por fim, buscar a integração curricular no nível

de educação infantil (Rede Estudantil MAP).

Figura 24: educação sem fronteiras, saída para o século XXI

Fonte: MAP Educação, 2005.

A educação deve se dá em todos os níveis, porém os cuidados especiais

terão que ser com as crianças e jovens. Iniciou o projeto “Construção de um novo

modelo educacional para o século XXI”, na região tri-nacional Brasil-Bolívia-Peru,

utilizando como referência o manejo dos recursos naturais, as mudanças globais, os

direitos humanos e intercâmbio cultural no município de Assis Brasil, com a

participação de professores peruanos e bolivianos. Encaminhamos para análise uma

nova proposta para revitalizar o currículo escolar do Município de Assis Brasil em

articulação com os demais municípios da região trinacional, ou seja, reduzir as

fronteiras com um novo tipo de ensinamentos voltado para o meio ambiente com

perspectiva de desenvolvimento e preservação no futuro. Este projeto iniciado

chama-se Floresta das Crianças ou Bosque de los niños representado por um

espaço doado pela comunidade às crianças de modo legal, com objetivo de que eles

administrem e neste processo adquiram conhecimentos, habilidades e valores em

156

torno ao aproveitamento sustentável dos recursos naturais. Uma das primeiras

experiências se realizou na Reserva Manuripi. A convivência das crianças com a

natureza é a melhor maneira para que desenvolvam atitudes de responsabilidade

social e ambiental, além de ganhar uma sociedade sã e justa.

No interior da Universidade Amazônica de Pando criou-se o Centro de

Investigações Jurídicas Amazônicas (CIJAT), como um avanço para a construção de

um Instituto Trinacional de Direito Amazônico. Em uma primeira etapa estabeleceu-

se um banco de dados com as legislações e outras normas referentes aos povos

indígenas dos três países da região MAP. Com esta informação realizou-se um

primeiro avanço comparativo jurídico do Peru e Bolívia. Discutido o processo de

regionalização iniciado pelo Peru, considerado de grande relevância, o qual promete

um avanço histórico com maior participação das populações locais na tomada de

decisões sobre recursos naturais, educação e saúde. O reconhecimento e

valorização à participação dos governos da região no IV Encontro MAP.

A partir daí os outros também tiveram destaque. Como os trabalhos de

zoneamento ecológico e econômico de Madre de Diós e Pando não têm recebido

apoio político e são atualmente letras mortas. Isto constitui um retrocesso nos

processos de planejamento do desenvolvimento sustentável da região MAP. A

promoção de espaços de articulação e discussão trinacional (Mini-MAP’s) sobre o

aproveitamento dos recursos florestais (produtos madeireiros, borracha, castanha,

produtos não-madeireiros e turismo), identificando ações para melhorar nossa

competitividade, a comercialização e as políticas relacionadas, por fim; o

envolvimento de cientistas bolivianos e peruanos que tem avançado com o início do

projeto LBA (Experimento de Grande Escala Biosfera Atmosfera na Amazônia) na

fase II que envolve pesquisa na região trifronteiriça Brasil-Bolívia-Peru sobre os

efeitos das atividades madeireiras, queimadas e desmatamento no uso da terra, com

o envolvimento das instituições de ponto como UFAC, EMBRAPA, NASA, INPE,

UMaryland, UCSB e UNH.

O MAP IV, Brasiléia-Epitaciolândia em 2003, dirigido aos governos e

sociedades locais, regionais e nacionais, às organizações acadêmicas, de

investigação, não governamentais, à cooperação internacional e ao público com as

recomendações, ordenadas por sessão e plenária. Tais recomendações foram

157

retiradas do relatório final do MAP IV – a Carta de Brasiléia e Epitaciolândia, as

partes essenciais ligada ao desenvolvimento e meio ambientes foram transcritas

para este documento.

Mini-MAP Não Madeireiro

Fazendo parte do Grupo Temático Desenvolvimento Econômico a

coordenadora do Brasil foi Andréia Alechandre (UFAC). Atualmente está inativo,

dando lugar a outros eventos de características semelhantes. Nesta mesa temática

os participantes buscam promover nos três países a regulação da exploração dos

produtos não-madeireiros através da legislação madeireira com normas técnicas

propícias aos diferentes tipos de produtos, superando desta forma obstáculos à

comercialização.

Alfredo Homma (1993) critica o extrativismo, “é uma volta ao passado”. O

extrativismo se auto-destrói com o mercado. Pela predação (mogno), pela

domesticação (cacau/seringueira) ou pela substituição sintética (pau-rosa), é uma

economia moribunda. Os recursos como serviços ambientais, biodiversidade são um

“pote de ouro no fim do arco-íris”.

Para comercializar qualquer produto da floresta numa determinada área é

preciso saber: se tem? Quanto? e onde está? Os principais problemas dos produtos

Florestais Não-Madeireiros: padronização, perecibilidade e adulteração; regularidade

de fornecimento; organização das comunidades e vícios; intermediários, preços,

distâncias; higiene, qualidade do produto; volume ofertado, volume necessário;

legislação de manejo e custos.

A Carta de Brasiléia e Epitaciolândia, documento final do Fórum de 2003 –

MAP IV salientou que para o extrativismo da borracha, o ponto de destaque foi

viabilizar recursos para a realização de um seminário que discuta a implementação

do Programa Trinacional da Borracha até dezembro de 2003, o que já efetivou

concretamente o SEMINÁRIO sobre a borracha em Assis Brasil com participação do

Peru e Brasil nas discussões.

Os principais Benefícios do Manejo desses produtos: redução do

desmatamento, conservação dos recursos ambientais, atividade de baixo impacto,

diversificação da produção, incremento de renda e serviços ambientais. Logo pode

158

dizer que o uso destes recursos florestais e as políticas públicas são, na verdade,

uma estratégia para garantir a manutenção da cobertura florestal, remunerando “em

parte” quem mora na floresta e gerando pseudo-emprego nas cidades. Para que

num futuro próximo esta cobertura florestal possa gerar recursos vindos dos serviços

ambientais, do carbono, das patentes, da biodiversidade, ICMS ecológico e da água

é preciso muita conscientização e educação na sociedade. As instituições que se

fazem presente no apoio aos produtos florestais não madeireiros: CNPT/IBAMA,

Associação de Moradores e Produtores da Resex Chico Mendes de Xapuri -

AMOPREX e de Brasiléia – AMOPREB, Secretaria Municipal de Agricultura e Meio

Ambiente de Brasiléia, Cooperativa de Produtores do Vale do Acre – COOPVACRE,

Central de Cooperativas do Acre - COOPERACRE. O MAP Produtos Não-

madeireiros tem o apoio financeiro e técnico da SOS Amazônia, EMBRAPA -

CPAF/Acre, Secretaria de Extrativismo e Agricultura Familiar-SEPROF, Fundação

Ford, WWF do Brasil, Embaixada da Holanda e Ministério do Meio Ambiente/MMA.

Ainda sob a coordenação de Andréa Alechandre (Brasil), o trabalho com

não-madeireiro tem crescido muito contribuindo para melhoria da renda de famílias

rurais. Mas é preciso aumentar o conhecimento do potencial não-madeireiro. E

apoiar a promoção e a capacitação em manejo e aproveitamento econômico dos

produtos florestais não-madeireiros da Região MAP.

Mini-MAP Castanha

Faz parte do Grupo Temático desenvolvimento econômico, tem como

coordenadores, em 2006: Peru: Luz Marina Velarde, Brasil: Lúcia Wadt e na Bolívia:

Sissy Bello.

A atividade extrativista castanheira representa uma importante fonte de

ingressos econômicos para as populações tradicionais, além de ser uma base da

integração cultural e ecológica. Por ela, o MAP é um cenário de trabalho que permite

bases da integração do desenvolvimento regional. Este evento preocupa-se em

estandarizar planos de manejo florestal castanheiro, elaborando um diagnóstico de

necessidades de capacitação às organizações de produtores. É importante fazer

uma análise comparativa de diferentes opções de certificação.

A atividade castanheira representa uma importante fonte de ingressos

econômicos para as populações, além de ser uma base da integração cultural e

159

ecológica. Por ela, o MAP é um cenário de trabalho que permite bases da integração

do desenvolvimento regional sustentável. Temos acompanhado reuniões específicas

para a temática Castanha (mini-MAP - castanha) que somente é permitido socializar

informações, intercâmbios de experiências, mas sem planificação articulada a nível

regional; sem dá seqüência sistemática de ações coletivas concretas.

Neste evento se optou por institucionalizar a feira itinerante (bi-anual)

internacional da castanha do Brasil; certificar a castanha e buscar negócios com

bons preços, buscar o reconhecimento do MAP como instância de formulação de

diretrizes para as políticas trinacionais, visando o diálogo entre os três paises e

direcionadas ao desenvolvimento sustentável e à conservação do meio ambiente.

Figura 25: Usina de Castanha Tahuamanu-Bo

A economia atual permanece

baseada no extrativismo vegetal

de produtos como madeiras,

castanha e látex. A castanha,

produto gerador de muitos postos

de trabalho na região, contudo se

ajudou ou não a reduzir a pobreza

da população local é um fato a ser

melhor estudado, mas, a Bolívia

exportar anualmente quase 40

milhões de dólares deste fruto.

As recomendações tiradas do MAP V – Castanha, visando equacionar

problemas futuros foram: - Padronizar os planos de manejo florestal castanheiro;

diagnosticar as necessidades de capacitação para as organizações de produtores;

fazer análise comparativa das diferentes opções de certificação; e, promover o

intercâmbio de experiência em processamento industrial da castanha.

É uma iniciativa que tenta estimular as perdas sofridas com o fechamento

das usinas de castanhas do lado brasileiro. Apresenta ainda um potencial pela

geração de postos de trabalhos no campo e na cidade.

160

Mini-MAP Turismo

A partir de 2004, o CONDIAC começou a colocar nas pautas de reuniões a

preocupação com o turismo na região MAP. Em seguida criou o MAP Turismo que

objetiva a promoção do turismo integrado com eficiência e eficácia em conjunto com

a população e em parceria com as instituições no campo social, econômico, cultural

e ambiental de modo sustentável, pensando e agindo na Região MAP, evitando o

trafico de drogas.

Figura 26: Ecoturismo na Amazônia acreana

Fonte: MAP V – Turismo, 2004.

Elaborar um plano estratégico turístico integrado da Região MAP que

difunda a oferta turística existente na região, via os meios massivos de comunicação

e a abertura de uma página web dedicada a esse programa. Ponto fraco é a falta

política para desenvolver o ecoturismo. Portanto, devem-se criar políticas para

fomentar o ecoturismo gerado pela própria comunidade.

Essa iniciativa contendo todas as informações e procedimentos de entrada e

saída do turista em cada país, além de informações sobre procedimentos para o

comércio fronteiriço e saúde pública. Unir esforços para contribuir com a geração de

informações úteis para o desenvolvimento da região, partindo de pesquisas que

contribuam com a solução de problemas levantados pela sociedade local com vistas

ao desenvolvimento e conservação da região.

161

Figura 27: Região do MAP – Potencial para Ecoturismo Amazônico

Fonte: MAP IV, 2003.

Os contatos (Coordenadores) para detalhes sobre o evento em 2006: Peru:

Carlo Aguilar Pérez, Brasil: Gislene Salvatierra da Silva, Bolívia: Abdon Ramiro

Chavéz Céspedes.

A transversalidade é um ponto fundamental em qualquer debate ou

discussão. No MAP IV, esteve presente na mesa de desenvolvimento econômico

que trabalha as questões produtivas, economia e manutenção da vida, mas que está

ligada a outras áreas do conhecimento. Em assuntos diversos, se optou por traçar

rumos que venham a mapear, monitorar e avaliar ao longo do tempo e das estradas

abertas e/ou asfaltadas os seguintes aspectos: oferta de trabalho/emprego/renda;

condições de habitação e de segurança; infra-estrutura de serviços de atenção

básica em saúde e de saneamento (água potável, esgoto, lixo); ressurgência de

doenças infecto-parasitárias (ligadas à mudança no uso da terra e da cobertura

vegetal) e aparecimento de doenças crônicas-degenerativas (ligadas à poluição

atmosférica, da água e do solo) e seus impactos, como morte e afastamento do

trabalho, na economia.

Mini-MAP Aqüicultura / Pesca

É um MAP novo que diz respeito à pescaria na região trinacional, mas ainda

não foram discutidos todos os seus propósitos, o mais difundido é implementar a

aqüicultura na Região MAP. Entretanto o diagnóstico do estado da aqüicultura no

162

Acre está finalizado e bem difundido. Nos demais departamento de Pando e Madre

de Diós faz-se necessário um estudo mais aprofundado. Esta é iniciativa muito nova

esta começando a despontar, mas que já apresenta alguns problemas. Como é o

caso da pesca em reservatórios amazônicos que “pode sofrer um problema adicional

por uma infestação maciça de peixes com parasitas. Poucos anos depois do

represamento do rio Curuá-Una, os peixes (por exemplo Cichla ocellaris) capturados

no reservatório mostraram uma taxa tão alta de infestação com nematódeos que a

população local quase parou de pescar e comer peixe (FERREIRA, et. al.). Não se

sabe ainda até que ponto isso foi um problema local e temporário de Curuá-Una”

(WOLFGANG. 1987). Da mesma forma que houve esta infestação de nematóides

nesta localidade, o represamento do Rio Madeira não o isenta de uma catástrofe

biológica ou pelo menos deixa o suspense no ar para o risco de um problema de

ordem ambiental. Portanto faz-se necessário um estudo com maior profundidade

sobre este alerta.

Mini-MAP Câmara de Comércio

Missão: Desenvolver no setor privado dos três paises uma filosofia de

gestão empresarial sustentável e com conservação do meio ambiente e

rentabilidade social. A principal recomendação para 2005 e 2006, a ser seguida foi

articular-se para constituição da Câmara de Comércio, Indústria, Turismo e a

integração da Região MAP. Apesar da região MAP ter um setor terciário

relativamente desenvolvido para a localidade, esta iniciativa encontra-se entre as

que não conseguiram mostrar para o que veio, ou seja, comportam-se como

gigantes adormecidos.

Coordenadores de 2006: Peru: Mateo Salinas, Brasil: Ruth Seixas Nunes,

Bolívia: Fred Inti Bocangel.

A Iniciativa MAP se fortalece em instituições da região que começa a unir

esforços por meio de trocas de informação e elaboração de projetos bi e trinacionais,

em pequenos foros chamados "mini-maps" (RIOJA BALLIVIÁN, 2005). A pesar dos

mini-maps serem formados a partir de 2003, muitas iniciativas já vinham sendo

paulatinamente trabalhadas em oficinas na busca do equilíbrio do tripé: equidade

social, desenvolvimento econômico e conservação ambiental. Estes eventos

163

menores vão muito além destes discutidos. Existem Mini-MAP’s como Saúde,

Direitos Humanos, Defesa Civil e Queima, Gênero, Comunicadores Sociais dentre

outros que merecem nosso respeito pelo desempenho com fazem suas reuniões,

não obstante, atuam indiretamente ao nosso objeto de estudo, são de grande

interesse uma vez que envolvem-se na transversalidade da conservação ambiental

(recursos naturais e meio ambiente), equidade social e desenvolvimento econômico.

164

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este trabalho procurou investigar a atuação MAP com o intuito de analisar a

compatibilidade entre meio ambiente e desenvolvimento na Amazônia Sul-Ocidental.

O estudo mostrou uma diferença significativa desta nova forma de ver o meio

ambiente com a incorporação de aspectos econômicos - capazes de gerar um know-

how técnico, com “bases confiáveis” e consistentes; e humanizado que assegure a

efetiva participação dos cidadãos no processo decisório.

Pode-se dizer que o processo de atuação do MAP concentrou-se em

pequenas localidades das regionais do Baixo e Alto Acre, parte do Departamento de

Pando e Madre de Diós, localidades estas que configuram-se como sendo uma das

regiões mais pobres dos três países e por isso mesmo mais suscetíveis as regras de

financiamentos impostas por diversos organismos internacionais atuantes na região.

No MAP existe a forte idéia em compatibilizar meio ambiente com

crescimento econômico que faz parte do plano dos coordenadores do Instituto de

Integração Regional Sul Americano (IIRSA) que vem trabalhando em um programa

de integração dos países da América do Sul, que tem como braço financeiro o

Corporação Andino de Fomento (CAF). Esse plano de desenvolvimento vem sendo

apoiado também pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco

Mundial (BIRD) que enviaram representantes ao MAP, na busca de que se faça um

ajuste na agenda externa a uma demanda interna.

O estudo, por si só, é insuficiente para mostrar os primeiros contra-senso da

incompatibilidade entre conservação ambiental e crescimento econômico que podem

ser visto nos estragos causados com o asfaltamento da estrada Interoceânica, entre

165

o Brasil e o Peru, estimulando a aceleração do desmatamento, invasão de terras

indígenas, perda de biodiversidade e novos conflitos pela terra.

Para compreender a atuação do MAP foi necessário destacar os aspectos

dimensionais e temporais ocorridos no final da década de 1990, quando se deu o

inter-relacionamento dos atores sociais que hoje o compõe, formados por

campesinato, indígenas, pesquisadores, ONG’s (movimentos ambientalistas),

sociedade civil e governos. Para tanto, uma das primeiras preocupações foi com o

tamanha diversidade de interesse se propusesse a “pactuar” uma agenda comum: o

desenvolvimento e o meio ambiente.

Diante do exposto, pôde considerar que O MAP é um território que se

movimenta pela conflitualidade, é um espaço de vida, de liberdade e de resistência.

Por essa razão, carrega em si sua identidade, que expressa também a sua

territorialidade. É o desejo da sociedade civil, pode se caracterizar como um novo

modelo de regionalização ímpar na Amazônia introduzindo aspectos do debate

sobre desenvolvimento e meio ambiente enfatizando a questão ambiental como

possível eixo de análise, mostrando que a eliminação da exclusão socioambiental

deve ser perseguida simultaneamente com a redução das desigualdades

econômicas e sociais no auspício de um desenvolvimento equilibrado. A esse

processo de regionalização amazônica postula-se o reconhecimento da soberania

trinacional, sendo o pacto que reúne países do Pacífico e do Atlântico deste

subcontinente e por fim, opondo-se à internacionalização da Amazônia. O MAP é um

processo de regionalização, porém, no aspecto sócio-ambiental, econômico-

cultural, que se caracteriza pela defesa dos recursos ambientais, culturais e do

etnoconhecimento, e ainda busca sobreviver ao processo de globalização, que,

relativamente aos países dominados economicamente, os aniquila, ou os deixa à

mercê dos industrializados.

A Iniciativa MAP é um modelo de cooperação a ser adotado para a

Amazônia, acreditando que só a gestão compartilhada de diversos interesses

poderá preservar os recursos naturais, uma vez que é um instrumento que não

representa apenas uma entidade, mas pode está levantando discussões sobre a

solução de questões tão comum a todo envolvidos na trinacionalidade.

166

Esse forte mecanismo do estado do Acre junto com os departamentos de

Madre de Diós e Pando, o MAP é um projeto que envolve vários segmentos da

sociedade civil organizada para o desenvolvimento integrado e sustentável da

Amazônia Sul-Ocidental, configurando em um espaço excelente para intervir no

desenho do desenvolvimento sustentável pretendido para região.

Outro aspecto é essa diferente territorialidade construída pelos migrantes na

diversidade espacial do MAP, são culturas que se justapõem e podem resultar numa

conformação que foge aos padrões da fronteira nacional. Quando se analisa esse

processo, percebe-se as transformações em curso no Estado-nação,

particularmente no que tange a falsa idéia de erosão da soberania frente ao

processo regionalização, diferente do cenário descrito por David Held (apud.

KUNTZ, 2003. p. 52), afirma que a erosão da soberania não resulta, no entanto,

apenas de mudanças tecnológicas, econômicas, estratégicas e organizacionais que

afetam objetivamente a chamada sociedade internacional. Essas mudanças têm

sido acompanhadas de uma reavaliação da soberania como valor. Esse valor nunca

foi aceito de forma incondicional, mas foi raramente contestado com eficácia a partir

da segunda metade do século XVII.

É uma pesquisa inicial, provavelmente, o primeiro trabalho sobre o tema e

precisa de maior aprofundamento nas investigações por ser um tema amplo,

complexo e contemporâneo de integração da Amazônia Continental. Sabe-se que o

MAP tem pouco mais que seis anos de existência, tendo tudo para ser um trabalho

diferente e inovador na fronteira trinacional. As investigações não podem parar.

Procuramos mostrar o MAP em seu dualismo e suas multifacetas que pode até

produzir o desenvolvimento sustentável nos moldes propostos, mas também

corroborar para a legitimação da exploração predatória em curso na região.

Desenvolvimento e meio ambiente na fronteira trinacional Amazônica: um

estudo da atuação MAP (Madre de Diós, Acre e Pando) é uma nova forma de ver o

processo de integração sul-americano do qual faz parte o Peru, Brasil e a Bolívia,

onde grupos de pessoas estão preocupados e questionando qual será o seu futuro e

seu papel nesta integração que envolve os megaprojetos de infra-estrutura que

indicam mudanças irreversíveis para a região sul ocidental da Amazônia. O papel de

atuação da iniciativa MAP é avaliar que contribuição essa população pode dar ao

167

desenvolvimento regional, uma vez que não querem e nem desejam ser meros

expectadores de seus destinos.

Tendo em vista a relevância do MAP como fórum de discussão e de articulação

regional, torna-se cada vez mais relevante a participação dos governos trinacionais

nessa iniciativa, e principalmente com seu apoio financeiro e logístico à sua

continuidade e legitimação. É importante destacar que isto não ocorreu nos três

primeiros anos de funcionamento do MAP, deixando, à primeira vista, a impressão

de que os governos trinacionais sentiam-se incomodados e potencialmente

ameaçado, pelas avaliações e posicionamentos, criteriosos e cientificamente

fundamentados, produzidos em diferentes fóruns sobre os desdobramentos

ambientais, territoriais, sociais e sanitários que a pavimentação da rodovia

transoceânica começava a trazer para aquela região.

No momento atual do processo de construção de um discurso conforme aos

objetivos estabelecidos pela Iniciativa MAP, se pode muito bem estabelecer que os

conhecimentos socioeconômicos e culturais conseguidos são conhecimentos

“situacionais”, orientados a reiniciar novos ciclos de ação – reação - sistematização,

diferenciados por seu nível de apreensão e construção da realidade, dos

conhecimentos científicos que buscam melhor dar explicações gerais sobre os

fenômenos. Ainda que o processo dialógico construtivo iniciado com a irrupção dos

atores campesino/indígenas é grande a experiência destes primeiros anos de

confrontações discursivas mostram que o marco teórico referencial e a dinâmica

estabelecida é adequada para avançar em direção ao desenvolvimento sustentável

buscado explicitamente pela iniciativa MAP.

168

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180

Orçamento e Fontes de Financiamento

Use a tabela para detalhar o orçamento proposto para a duração do curso.

A B C D

Itens de Despesa

Total dos custos

para o período

da bolsa

Total dos custos

cobertos com

financiamento

pessoal ou familiar

Total dos custos

cobertos com

outras fontes de

financiamento

otal solicitado à

entidade

financiadora

Matrículas e taxas escolares

Matrícula

Taxas da faculdade, escola ou

centro de treinamento

Ajuda de custo

9.545,60

961,60 - 8.591,04

Alimentação e moradia 7.920,00 792,00 - 7.128,00

Transporte durante a estadia

na faculdade

1.625,60 162,56 1.463,04

Outros

Livros e material de consumo 19.091,20 1916,16 17.182,08

Livros 660,00 66,00 600,00

Material de consumo 19.751,20 302,75 2.769,75

Despesas de viagens - - - -

Transporte aéreo

Transporte para a faculdade

Taxa referente ao visto

Taxa de saída

Despesas com pesquisa de

campo

2.300,00 300,00 - 2.000,00

Anexe planilha detalhada em

folha adicional

2.950,00 295,00 2.665,00

Outras despesas -

Anexe planilha detalhada em

folha adicional

Total da Coluna A, ou seja,

Total Geral dos Custos

Educacionais

15.578,10

Total da Coluna D, ou seja,

Total Geral Solicitado

14.615,79

OBS.: Coluna D = Coluna A – (Coluna B + Coluna C)

* Somente para efeito de cálculo, uma vez que não foi conseguido nenhum financiamento.

181

PROJETO DE PESQUISA ANO 2005 e 2006

PROGRAMA DE POS-GRADUAÇÃO EM ECOLOGIA E MANEJO DE RECURSOS NATURAIS

Cronograma de Atividades

Legenda:

Concluído, sujeito a Em Andamento A Concluir

ATIVIDADES OUT NOV DEZ JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ JAN FEV

Preparação do plano de pesquisa

Revisão bibliográfica e

identificação da área de trabalho

in loco.

Análise do material existente nos

arquivos governamentais e das

ONG’s parceiras

Levantamento de dados em

outras fontes

Segunda fase da pesquisa: Trabalho de Campo

Realização de entrevistas com os

pesquisadores, seringueiros,

índios e jornalistas,

organizadores e outros.

Apuração dos resultados e

tabulação, com cruzamento e

sistematização dos dados

Análise e interpretação dos

resultados obtidos em campo

erceira fase – Elaboração da Dissertação

Redação da Dissertação

Entrega do material para

discussão e posterior correção

Revisão

Apresentação

Revisão final

182

Algumas Instituições e Organização participantes da Iniciativa MAP, 2006

Nome Sigla Município Pais

Amazonas Pando AMAPAN Cobija Bolívia

ANIA ANIA n/d Peru

Asociación de la Municipalidad de

Pando

AMDEPANDO Pando Bolívia

Cabanhã V Cabanhã V n/d Peru

Empresa Brasileira de Pesquisa

Agropecuária

EMBRAPA Rio Branco Brasil

FEDECAMD FEDECAMD Puerto Maldonado Peru

FJMP FJMP n/d Bolívia

Grupo de Trabalho Amazônico GTA Brasília Brasil

Instituto de Invest de la Amazonía

Peruana

IIAP Puerto Maldonado Peru

Interdisciplinaria para el Desarrollo

Sostenible

Herencia Pando Bolívia

IPAM/UFAC IPAM/UFAC Rio Branco Brasil

MTC MTC n/d Peru

Parque Zoobotânico - UFAC UFAC/PZ Rio Branco Brasil

Pro Naturaleza Pro Naturaleza n/d Peru

Proyecto Esp. Madre Dios – Inst.

Nac. de Desarrollo

INADE-PEMD

Iberia-Tahuamanu-Madre

de Dios

Peru

Sec. Extraordinária dos Povos

Indígenas do Estado do Acre

SEPI Rio Branco Brasil

Secretaria Saúde-AC

Secretaria

Saúde-AC

n/d Brasil

SEMATUR SEMATUR n/d Brasil

Serviço Nacional de Sanidad Agrária SENASA n/d Peru

SOS AMAZÔNIA

SOS

AMAZÔNIA

Rio Branco e Cruzeiro do

Sul

Brasil

UAP UAP n/d Bolívia

Universidad Nac Amazónica de

Madre de Dios

UNAMAD Madre de Diós Peru

183

ANEXOS