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Universidade Federal do Rio de Janeiro
Depois, o golpe: as eleições de 1962 no Clube Militar
Rachel Motta Cardoso
2008
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ii
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Instituto de Filosofia e Ciências Sociais
Programa de Pós-Graduação em História Social
Orientador: Prof. Dr. Renato Luís do Couto Neto e Lemos
Aluna: Rachel Motta Cardoso DRE: 106108433
Depois, o golpe: as eleições de 1962 no Clube Militar
Rachel Motta Cardoso
Dissertação de Mestrado apresentada ao
Programa de Pós-graduação em História
Social, Instituto de Filosofia e Ciências
Sociais, da Universidade Federal do Rio de
Janeiro, como parte dos requisitos
necessários à obtenção do título de Mestre
em História Social.
Orientador: Prof. Dr. Renato Luís do Couto
Neto e Lemos
Rio de Janeiro
Maio/2008
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iii
Depois, o golpe: as eleições de 1962 no Clube Militar
Rachel Motta Cardoso
Prof. Dr. Renato Luís do Couto Neto e Lemos
Dissertação de Mestrado submetida ao Programa de Pós-graduação em
História Social, Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, da Universidade Federal
do Rio de Janeiro - UFRJ, como parte dos requisitos necessários à obtenção do
título de Mestre em História Social.
Aprovada por:
_______________________________
Presidente, Prof. Dr. Renato Luís do Couto Neto e Lemos
_______________________________
Prof. Dr. Marcos Bretas
_______________________________
Prof. Dr. Paulo Rodrigues Cunha
Rio de Janeiro
Maio / 2008
iv
Cardoso, Rachel Motta.
Depois, o golpe: as eleições de 1962 no Clube Militar/ Rachel Motta Cardoso. - Rio
de Janeiro: UFRJ/ IFCS, 2008.
vi, 172 f.
Orientador: Renato Luís do Couto Neto e Lemos
Dissertação (mestrado) – UFRJ/ IFCS/ Programa de Pós-Graduação em História
Social, 2008.
Referências Bibliográficas: f.168-171.
1. Partidos Militares. 2. Clube Militar. 3. Crise da Legalidade. 4 Militares e Política. I.
Lemos, Renato Luís do Couto Neto e. II. Universidade Federal do Rio de Janeiro,
Instituto de Filosofia e Ciências Sociais / Programa de Pós-Graduação em História
Social. III. Título.
v
RESUMO
Depois, o golpe: as eleições de 1962 no Clube Militar
Rachel Motta Cardoso
Orientador: Prof. Dr. Renato Luís do Couto Neto e Lemos
Resumo da Dissertação de Mestrado submetida ao Programa de Pós-graduação
em História Social, Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, da Universidade Federal do
Rio de Janeiro - UFRJ, como parte dos requisitos necessários à obtenção do título de
Mestre em História Social.
Trataremos aqui da questão das eleições de 1962 no Clube Militar, à luz do
conceito de “partidos militares”. Procurou-se demonstrar o aspecto fraudulento deste
pleito, traçando-se um perfil das duas chapas concorrentes. O caráter metodológico e a
aplicação do conceito elaborado por Alain Rouquié e Antonio Carlos Peixoto para o
estudo e entendimento de correntes militares no seio das Forças Armadas e como essas
se relacionavam com a vida política nacional, consideramos como um ponto inovador
no estudo da relação entre os militares e a política. Assim, procuramos ressaltar as
características de cada corrente, as disputas no meio militar e suas estratégias de ação no
campo civil. Adotamos como base para pesquisa o acervo do líder da chapa derrotada, o
General Pery Bevilaqua.
vi
ABSTRACT
Later, the blow: the elections of 1962 in the Military Club
Rachel Motta Cardoso
Orientador: Prof. Dr. Renato Luís do Couto Neto e Lemos
Abstract da Dissertação de Mestrado submetida ao Programa de Pós-
graduação em História Social, Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, da Universidade
Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, como parte dos requisitos necessários à obtenção do
título de Mestre em História Social.
We will deal here with the question of the elections of 1962 in the Military
Club, to the light of the concept of “military parties”. It was looked to demonstrate the
fraudulent aspect of this lawsuit, tracing itself a profile of two competing plates. The
methodological character and the application of the concept elaborated by Alain
Rouquié and Antonio Carlos Peixoto for the study and military chain agreement in the
center of the Armed Forces and as they are related with the life national politics,
consider as an innovative point in the study of the relation between the military and the
politics. Thus, we look for to stand out the characteristics of each chain, the disputes in
the military way and its strategies of action in the civil field. We adopt as base for
research the quantity of the leader of the defeated plate, General Pery Bevilaqua.
7
Índice
1. Introdução 8
2. Capítulo 1 34
3. Capítulo 2 63
4. Capítulo 3 97
5. Capítulo 4 115
6. Conclusão 135
7. Anexos 139
7.1. Anexo 1: AO cp 59.05.14-03 140
7.2. Anexo 2: Membros da chapa União 142
7.3. Anexo 3: Membros da chapa Confraternização 146
7.4. Anexo 4: Oficiais que trabalharam pela chapa União 149
7.5 Anexo 5: Relação de postos ocupados por militares nos governos
republicanos 152
7.6 Anexo 6: Histórico de membros da chapa União 158
8. Bibliografia 168
8
Introdução
Esta dissertação tem como objeto as eleições realizadas no Clube Militar
(CM) no ano de 1962. O trabalho aqui desenvolvido está relacionado com esta temática
e voltado para o período da Crise da Legalidade (agosto/setembro de 1961) e seu reflexo
no contexto político nacional. Nele, destacamos a ação de um grupo que constitui uma
das correntes candidatas à diretoria do Clube em 1962: “nacionalistas”. Para tratar isto,
trabalharemos com as eleições do Clube Militar em 1962, quando o grupo
antinacionalista, representado pela Cruzada Democrática, sai vitorioso. Este
acontecimento é entendido como aspecto de grande relevância para a criação das
condições políticas que favoreceram o golpe em 1964.
As origens deste movimento nacionalista em fins dos anos 1940 e a disputa
nas eleições do Clube Militar no mesmo período também não devem ser esquecidas, de
forma a deixar claro o confronto entre as alas nacionalista e antinacionalista
1
— também
chamada de “entreguista” ou “golpista”, como sugerem Rouquié
2
e Nelson Werneck
Sodré
3
.
O Clube Militar é definido da seguinte forma:
“Associação civil, com sede e foro na cidade do Rio de
Janeiro, fundada em 26 de junho de 1887. Tem como principais
objetivos ‘estreitar os laços de união e solidariedade entre os oficiais
das forças armadas’, ‘depois os interesses dos sócios e pugnar por
medidas acauteladoras dos seus direitos’ e ‘incentivar as
manifestações cívicas e patrióticas e interessar-se pelas questões que
firam ou possam ferir a honra nacional e militar’.” (p.1383)
4
.
1
Esclareceremos a respeito do uso destes termos em trecho posterior desta introdução.
2
ROUQUIÉ, Alain (org.). Os Partidos Militares no Brasil. Rio de Janeiro: Record, s/d.
3
SODRÉ, Nelson Werneck. História Militar do Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1965.
4
LAMARÃO, Sérgio. “Cruzada Democrática”. In: ABREU, Alzira Alves de; et al (org.). Dicionário
Histórico Biográfico Brasileiro (pós-1930). 2ª ed. rev. e atualiz. Rio de Janeiro: Editora da Fundação
Getúlio Vargas, 2001, volume II, pp. 1383-1389.
9
Embora a cada arma corresponda um clube, o Clube Militar abriga oficiais do
Exército, Marinha e Aeronáutica. Além disso, conta com uma publicação mensal, a
Revista do Clube Militar, que é seu órgão oficial desde 1926
5
.
Como abordaremos a atuação de grupos que têm o nacionalismo como
ideologia, trataremos do período em que o tema começa a ser debatido. Logo, o
histórico do Clube Militar se limitará a este período relacionado com o surgimento das
correntes voltadas para a discussão em torno do nacionalismo.
Quando o debate em torno da questão do petróleo se inicia, no final dos anos
1940, no Clube Militar, este começa a dar sinais da sua importância no cenário político
nacional e como local de debate de correntes políticas distintas oriundas tanto do meio
militar quanto do civil. Temos a presença destes grupos que, uns, defendem o
monopólio da extração do petróleo pelo Estado e, outros, apóiam a ajuda de recursos
financeiros externos e a atividade de empresas estrangeiras para o desenvolvimento da
extração deste recurso natural. O Clube é visto como um
“elemento privilegiado de ligação entre a sociedade política
e a instituição militar, porquanto refletiu a opinião das diferentes
correntes militares sobre os problemas da atualidade política e da
instituição militar. As eleições para a diretoria do Clube, por sua vez,
permitiriam conhecer o estado dessa opinião e medir a influência
dessas correntes.”
6
As eleições para o Clube Militar começam a apresentar as divisões presentes
no corpo das Forças Armadas (FFAA) e as disputas no meio civil. Para Peixoto,
“O Clube Militar viveu todas as vicissitudes da vida política
brasileira daquela época. Sua história é igualmente a história do debate
político que se desenrolou no Brasil e também dos acordos concluídos
entre as correntes militares e os grupos civis.”
7
5
LAMARÃO, op. cit., cf. p. 1383.
6
PEIXOTO, Antonio Carlos. “O Clube Militar e os confrontos no seio das Forças Armadas (1945-
1964)”. In: ROUQUIÉ, Alain (org.). Os Partidos Militares no Brasil. Rio de Janeiro: Record, s/d, p.78.
7
Id., p.74.
10
Foi a necessidade de debate político e de uma manifestação mais livre que
impôs ao Clube Militar um novo papel, transformando-o em “centro ativo de
formulação e de discussão de opções políticas”
8
.
As conferências pronunciadas no Clube Militar, entre 1947 e 1948, a respeito
do petróleo, são bem ilustrativas quanto à questão dos partidos militares. O general Júlio
Caetano Horta Barbosa defendia o monopólio estatal do petróleo, enquanto o general
Juarez Távora, uma participação da iniciativa privada, incluindo capital estrangeiro, na
indústria do ramo petrolífero. A partir de então teríamos duas correntes distintas dentro
das Forças Armadas e que passariam a disputar a direção do Clube Militar: a ala
nacionalista e o grupo, chamado pelos primeiros, de entreguista ou antinacionalista, que
deu origem à Cruzada Democrática. Em 1950, a ala nacionalista, que era liderada pelos
generais Newton Estillac Leal e Horta Barbosa, venceu as eleições do Clube Militar. A
ala “entreguista” se organizou e fundou a Cruzada Democrática que, em seu manifesto,
acusava os oficiais nacionalistas de serem colaboradores, de forma consciente ou não,
da infiltração comunista nas Forças Armadas
9
. Em 1952, com a vitória da Cruzada
Democrática, com 8.288 votos contra 4.489 da chapa nacionalista
10
, o Clube Militar
abandonou o seu comprometimento com a tese do monopólio estatal do petróleo
11
.
Em 1955, a Cruzada Democrática, aliada à União Democrática Nacional
(UDN), e mais outras forças que haviam participado da derrubada de Vargas no ano
anterior, se opuseram às candidaturas de Juscelino Kubitschek e João Goulart às
eleições presidenciais que seriam realizadas em outubro do mesmo ano. O primeiro era
acusado de corrupção, e o segundo, de manter estreitas ligações com os sindicatos. Com
8
Idem.
9
LAMARÃO, op. cit., cf. p.1275.
10
SODRÉ, op. cit., cf. p. 341.
11
LAMARÃO, op. cit., cf. p. 1726.
11
a vitória destes candidatos, os adversários começaram a defender a idéia de impedir a
posse de ambos, ainda que por meios extra-legais
12
. Mas
“eclodiu movimento militar liderado pelo general Henrique
Lott com o objetivo de deter uma conspiração em preparo no próprio
governo então chefiado pelo presidente interino Carlos Luz, devido ao
impedimento de Café Filho por motivo de saúde, e de garantir a posse
de Juscelino e Goulart”
13
.
De acordo com Sérgio Lamarão, o êxito deste movimento dos militares
nacionalistas legalistas teria provocado um esvaziamento do poder obtido pela Cruzada
Democrática na área militar. Nas eleições de 1956, a ala nacionalista, liderada pelo
general João de Segadas Viana e com o apoio de Lott, venceu as eleições para a direção
do Clube Militar.
O período chamado de Crise da Legalidade é marcado pela renúncia do
presidente Jânio Quadros em 1961. Após a renúncia, os três ministros militares
14
vetaram a posse do vice-presidente, João Goulart. Os militares da ala nacionalista
legalista que integravam a Campanha da Legalidade — liderada por Leonel Brizola,
então governador do Rio Grande do Sul — defenderam os termos da Constituição e
apoiaram a posse de João Goulart. O marechal Lott escreveu um manifesto em 26 de
agosto, em que criticava a posição do ministro da Guerra, ao tentar impedir a posse de
Goulart. Além disso, em seu manifesto Lott solicitava a ajuda dos intelectuais,
estudantes, operários, enfim, do povo em geral e de seus “camaradas das Forças
Armadas que saberão portar-se à altura das tradições legalistas que marcam a sua
história no destino da Pátria”
15
.
No clima de enfrentamentos políticos, que vinham desde a renúncia de Jânio
em 1961, aconteceriam as eleições de 1962 para a presidência do Clube Militar. Os
12
Idem.
13
Idem.
14
General Odylio Denys, da Guerra; brigadeiro Moss, da Aeronáutica; almirante Sílvio Heck, da
Marinha.
15
SODRÉ, op. cit., p. 327.
12
nacionalistas, reunidos na chapa União, eram representados pelo general Pery
Bevilaqua. A respeito de Bevilaqua,
“nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, no dia 9
de junho de 1899, filho do marechal José Bevilaqua e de Alcida
Constant Bevilaqua. Neto pelo lado materno de Benjamin Constant
Botelho de Magalhães, um dos articuladores da proclamação da
República e ministro da Guerra e Instrução Pública no governo do
presidente Deodoro da Fonseca, herdou de seu avô, propagandista do
positivismo no Brasil, essa concepção filosófica e idéias
constitucionalistas”
16
.
Pery iniciou sua carreira militar em 1917, ao ingressar na Escola Militar de
Realengo, no Rio de Janeiro. Mais tarde, em 1919, foi declarado aspirante-a-oficial de
artilharia. Apoiou o movimento tenentista e, identificado com este, ingressou em 1932
no Clube 3 de Outubro, que foi uma organização criada em maio do ano anterior para
aprofundar as reformas surgidas após a Revolução de 30. Ainda serviu como adido
militar em 1934 no Paraguai, deixando este cargo em 1936 e retornando ao Rio de
Janeiro. Em 1935 integrou a Comissão Militar Neutra, mediadora dos conflitos entre
Paraguai e Bolívia, em conflito desde 1932. Foi oficial de gabinete do general Eurico
Gaspar Dutra de 1938 a 1940, ano em que foi promovido a tenente-coronel e, em 1944,
promovido a coronel e nomeado para chefia do Estado-Maior da 7ª Região Militar (7ª
RM), com sede em Recife. Comandou ainda a 4ª RM, em Juiz de Fora em 1946, ano em
que recebeu a chefia da 2ª RM, com sede em São Paulo. Foi promovido a general-de-
brigada em 1952 e, em 1958, a general-de-divisão. Em 1961 assumiu o comando da 3ª
Divisão de Infantaria, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Estava neste cargo
quando ocorreram a renúncia de Jânio Quadros e a crise política agravada pelo veto dos
três ministros militares à posse de João Goulart
17
.
16
Peri Bevilaqua”. In: ABREU, Alzira Alves de et al (orgs.). Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro
(Pós-1930). Op. Cit., volume I, p. 655.
17
Ibid, cf. p. 655.
13
“... o general Bevilaqua foi o primeiro oficial general a
insurgir-se publicamente contra a tentativa de violação da legalidade
constitucional e a defender a observância da legalidade constitucional.
Nesse sentido, solidarizou-se com o general José Machado Lopes,
comandante do III Exército, sediado em Porto Alegre, que apoiava o
governador Leonel Brizola, do Rio Grande do Sul, líder do movimento
que ficaria conhecido como Campanha da Legalidade, do qual
participavam ainda os governadores Mauro Borges, de Goiás, e Nei
Braga, do Paraná (...). Defensor da manutenção do presidencialismo,
Bevilaqua, assim como os generais Osvino Ferreira Alves e Jair
Dantas Ribeiro, manifestou-se contra tal solução [instituição do
regime parlamentarista como saída para a crise], assim como os
generais Osvino Ferreira Alves e Jair Dantas Ribeiro.”
18
Em fins de 1961, Bevilaqua assumiu o comando da 3ª RM, sediada em Porto
Alegre e acabou detido, no ano seguinte, em sua residência, por ordem do então
Ministro da Guerra, João de Segadas Viana. Tal acontecimento se deu em razão do
envio de uma carta do general Pery ao governador Leonel Brizola, saudando-o pela
encampação da Companhia Telefônica de Porto Alegre, que era propriedade de uma
empresa norte-americana. Foi no decorrer deste período que o general rompeu sua
ligação com a Cruzada Democrática e se aproximou dos nacionalistas, lançando sua
candidatura à presidência do Clube Militar.
“Disputou em maio de 1962, como representante da
corrente nacionalista, a eleição para a presidência do Clube Militar. O
pleito traduziu o quadro de intensa polarização política então vivido no
seio das forças armadas desde a crise provocada pela renúncia do
presidente Jânio Quadros”
19
.
A respeito das eleições do Clube Militar de 1962, tínhamos em disputa duas
chapas: a chapa União, representante da ala nacionalista liderada pelo general Pery
Bevilaqua, e a chapa Confraternização, representando a ala liberal e antinacionalista e
liderada pelo general Augusto da Cunha Magessi, representante da Cruzada
18
Ibid, pp. 655-656.
19
Ibid, p. 656.
14
Democrática. As eleições terminaram com vitória da chapa Confraternização
20
. O
resultado foi considerado fraudulento e gerou uma série de ações judiciais visando a
anulação do pleito, todas, contudo, frustradas. A vitória da chapa associada à Cruzada
Democrática significou um êxito também dos setores militares e civis que conspiravam
contra o presidente João Goulart
21
.
Baseados nestas informações, delimitamos em dois pontos os nossos objetivos
quanto à pesquisa:
a) aprofundar o conhecimento de como as eleições do Clube Militar de 1962
expressaram a forma de disputa entre os partidos militares em torno de
diferentes perspectivas de equacionamento dos problemas nacionais;
b) entender até que ponto as mudanças na aliança entre nacionalistas de esquerda
e legalistas são significativas para a derrota do grupo nas eleições do Clube
Militar em 1962 e para a articulação dos golpistas para o golpe de 1964.
Não temos obras específicas tratando do nosso tema. O que trataremos aqui
são obras que nos remetem a assuntos relacionados com o objeto de estudo, ou seja, a
relação entre civis e militares na política, o Clube Militar e o nacionalismo.
No que diz respeito ao estudo dos militares e política, encontramos uma
vasta bibliografia que pode ser dividida de acordo com eixos interpretativos. Estes
seriam: instrumental, institucional-organizacional e moderador
22
.
Nelson Werneck Sodré teria sido o maior representante da perspectiva de
análise instrumental
23
. Em uma de suas obras, História Militar do Brasil, Sodré, ao
dividir o Exército em cúpula (composta pelos quadros hierarquicamente superiores) e
20
Ata da Assembléia Geral Eleitoral do Clube Militar de 16 de maio de 1962. De acordo com esta ata, os
editais de votação foram publicados nos jornais Diário de Notícias, Jornal do Brasil, Correio da Manhã e
O Globo, nas edições de 15/03 e 12/05 de 1962.
21
LAMARÃO, Sérgio, op. cit., cf. p. 1387.
22
Estas três correntes de estudos serão melhor explicadas adiante.
23
PEIXOTO, op cit., nota 4, p. 28.
15
massa militar, analisa a questão da intervenção militar de acordo com um sistema de
aliança entre a primeira e os grupos civis que se relacionavam com as “forças
imperialistas”. A cúpula seria essencialmente golpista. A segunda, a massa militar, seria
a representante do caráter legalista e popular das Forças Armadas, logo, identificada
com os estratos populares. A construção destes dois grupos por Sodré deve ser
considerada ao trabalharmos com as relações entre militares e sociedade civil, conforme
ressaltam Peixoto
24
e Coelho
25
.
Edmundo Campos Coelho classifica o trabalho de Nelson Werneck Sodré
como expressão da “versão oligárquica da concepção instrumentalista”. E a crítica feita
ao trabalho deste segundo autor se dá justamente quanto à construção destes dois grupos
(cúpula versus massa militar) e faz uma relação sobre o posicionamento dos militares
em 1961 e em 1964. Quanto à tentativa de golpe, com a renúncia de Jânio em 1961, e o
seu fracasso, para Sodré
“Nos acontecimentos militares, verificara-se, e isso estava o
novo, que a massa de oficiais não se dispunha mais a acompanhar
golpes de cúpula apenas pela obediência. A recusa, que começou em
casos isolados , e que logo se generalizou, de comandantes de
unidades, apressadamente presos ou substituídos, e de grupos inteiros
de oficiais, em cumprir as ordens, evidentemente ilegais, emanadas
dos três ministros subversivos, criava um fato novo, que constituía
perigosíssima ameaça ao aparelho militar em uso, e sempre usado para
golpes brancos, repousando na cega obediência”
26
.
Edmundo Campos Coelho utiliza justamente este argumento de Sodré e o
relaciona com o desfecho de 1964. Ao tratar deste acontecimento, Nelson Werneck
Sodré o classifica como um golpe de cúpula. Ao ganhar o aparelho de comando das
Forças Armadas, o resto viria por conseqüência, já que este tipo de instituição opera
24
Id.
25
COELHO, Edmundo Campos. Em Busca de Identidade: o Exército e a Política na Sociedade
Brasileira. RJ: Forense Universitária, 1976, p.23.
26
SODRÉ, op. cit., p.382.
16
“por gravidade, isto é, de cima para baixo, por força da hierarquia e da disciplina”
27
.
Para Coelho tal análise é inconsistente, na medida em que não torna possível o
esclarecimento do motivo pelo qual a crise de 1961 não teria demonstrado o mesmo
desfecho. Se havia este “mecanismo organizacional da operação por gravidade, como
explicar que em 61 o ‘resto’ não tenha vindo ‘como conseqüência’?”
28
.
Antonio Carlos Peixoto também critica este tipo de análise, a instrumental.
Para ele “Realmente é muito difícil reduzir as Forças Armadas ao mero papel de agente
político de interesses que se encontram, por definição, fora dos quadros corporativos”
29
.
Em sua obra, Em Busca de Remissão, André Moysés Gaio utiliza as
eleições de 1984 no Clube Militar e tenta provar como a vitória de um determinado
grupo estava relacionada com o projeto de estabelecimento de um regime democrático.
Ao tratar do Clube no segundo governo Vargas, Gaio demonstra a sua importância
como palco de disputa política e “que a atuação do Clube Militar e de suas correntes
internas, nos anos 50, tornou-se um modelo para a análise da sua função na política
brasileira e de suas relações com as Forças Armadas”
30
. Além disso, o Clube é
entendido como “estrutura de formulação e representação de demandas políticas e
institucionais dos militares”
31
. Por fim, ao trabalhar com o intervalo 1950-1964, período
anterior ao objeto de estudo do autor, Gaio contribui para tratarmos do nacionalismo
militar e das disputas no Clube entre correntes ideológicas presentes nas Forças
Armadas.
Ainda voltado para o trabalho com correntes ideológicas presentes no
interior da instituição, teríamos Alain Rouquié e Oliveiros S. Ferreira. Em Os Partidos
27
SODRÉ, Apud COELHO, p. 23.
28
COELHO, op.cit., p.23.
29
PEIXOTO, op. cit., p. 30.
30
GAIO, André Moysés. Em Busca da Remissão. A Mobilização Militar pela Democracia. Londrina
(PR): Editora UEL, 1997, p. 23.
31
Idem.
17
Militares no Brasil, Rouquié organiza diversos textos relacionados com a temática
militares−política, mas voltados para o caso do Brasil. Rouquié tem um capítulo
destinado somente à discussão deste termo e sua importância no estudo de militares. Os
textos de Peixoto, trabalhados aqui, também discutem o papel do Clube Militar no
cenário político e como as disputas no seu interior estão ligadas à lógica dos partidos
militares.
Oliveiros S. Ferreira, com Vida e Morte do Partido Fardado, dialoga com a
idéia de partido militar apresentada por Alain Rouquié. Através de uma análise mais
próxima da concepção institucional-organizacional, o autor tenta verificar o papel das
Forças Armadas e sua atuação na política, procurando classificá-la no papel de
protagonistas ou coadjuvantes. Para isso, trabalha com valores característicos da cultura
política da instituição militar, tais como: honra, patriotismo, hierarquia, disciplina e
compromisso com a ordem. Todos estes elementos são analisados em capítulos
específicos e demonstram como eles são importantes quando procuramos diferenciar a
sociedade paisana dos militares.
Nos primeiros capítulos de seu livro, Ferreira faz referência à existência de
um partido fardado e do Estabelecimento Militar. Este se encontraria voltado para a
constituição, mantendo uma postura legal. O partido fardado surge nos momentos de
crise e tem um aspecto temporal, ou seja, sua existência está diretamente relacionada
com o período de duração de uma crise ou de várias crises. É definido da seguinte forma
por Ferreira:
“A expressão Partido Fardado não designa uma facção
política, no sentido em que se fala de um partido político que se
constitua no mundo civil para disputar eleições. O partido político é o
tipo ideal de ‘sociedade’ (...) que se opõe em tudo e por tudo à
‘corporação’. O Partido Fardado não é um grupo organizado que
permanece no tempo como organização. Sua existência evidencia-se
18
em momentos de tensão interna na corporação ou de desencontro dos
militares com o Governo”
32
.
Já o Estabelecimento Militar teria, como vimos anteriormente, um caráter
constitucional. A respeito do uso do termo e a composição deste grupo:
“A expressão Estabelecimento Militar deve ser tomada no
sentido de ‘um grupo que exerce autoridade, controle ou influência e
em geral procura resistir a mudanças’. Sendo assim, ele é formado por
aqueles que fazem do respeito à hierarquia e da manutenção da
disciplina a pedra de toque da vida e da carreira militares. [...] A
imensa maioria dos que compõem o Estabelecimento Militar é
encontrada nos quadros dos oficiais generais e superiores, embora haja
aqueles que, em posições hierárquicas inferiores, não pretendem
sacrificar a perspectiva de ascensão na carreira e se dispõem a seguir
os chefes.”
33
.
Um ponto crítico encontrado no texto de Ferreira está relacionado com as
seguintes questões: como se dá a aproximação entre o Estabelecimento Militar e o
partido fardado? Ora, se o partido fardado é quem efetiva o golpe
34
, de acordo com o
autor, mas precisa de um totem, ou seja, de um líder, que não existe, como e quem
lidera o partido fardado? E o Estabelecimento Militar? Qual o seu papel? Por que não
reage? Não há uma resposta clara para estas perguntas ao longo do trabalho de Ferreira,
o que abre novas possibilidades para pesquisa. Finalmente, poderíamos esboçar uma
resposta simples, com base no último capítulo de seu livro: o partido fardado “arrasta”
o Estabelecimento Militar para o movimento golpista.
Como o nacionalismo é um tema aqui abordado, os trabalhos de Daniel
Pécaut, Caio Navarro de Toledo e José Murilo de Carvalho tratam diretamente deste
campo temático. Os dois primeiros autores estão voltados para o estudo da construção
de uma ideologia, sobre o papel do Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB) e
dos intelectuais identificados com o nacionalismo no interior deste instituto. Pécaut
32
FERREIRA, Oliveiros S. A Vida e Morte do Partido Fardado. São Paulo: Editora SENAC 2000, p.
43.
33
Id., pp.42-43.
34
Id., cf. p. 89.
19
procura entender de que forma se deu a construção de uma ideologia e como a
intelectualidade isebiana assumiu “explicitamente a tarefa de inventar a ideologia que
iria presidir a ‘revolução brasileira’.”
35
. Além do ISEB, o autor também trabalha com
outros grupos que estão, de alguma forma, envolvidos com o nacionalismo e seu
discurso.
Em seu ISEB: Fábrica de Ideologias, Caio Navarro de Toledo procura
entender como se dá a construção de uma ideologia nacionalista e como os pensadores
isebianos se colocavam diante das concepções para a formulação de uma ideologia de
conteúdo nacionalista e que visava a mudança, ou não, do quadro sócio-econômico
presente no país. O que podemos destacar de interessante no trabalho de Toledo é a
indicação da existência de várias correntes no interior do ISEB no que diz respeito à
concepção de nacionalismo e a forma de como se colocar diante da realidade vivida
depois do governo de Juscelino Kubitscheck – período em que o ISEB ganha vida, já
que foi criado ainda no governo Café Filho.
O texto de José Murilo de Carvalho, Vargas e os Militares, nos leva a um
entendimento da nacionalização da política. De acordo com o autor, isto teria se dado
em “três dimensões: a criação de atores nacionais, de uma agenda nacional e de um
centro nacional decisório forte. Eu diria que a relação entre Vargas e os militares faz
parte desse processo, sobretudo no que se refere à construção e (...) desconstrução de
atores políticos”
36
. Ao longo do seu trabalho, Carvalho nos apresenta as etapas desse
processo de nacionalização da política e um amadurecimento das Forças Armadas
enquanto atores políticos. Tal processo poderia ser dividido em três momentos:
─ 1930-1937: construção mútua de dois atores políticos: Vargas e os militares;
35
PECÁUT, Daniel. Os Intelectuais e a Política no Brasil. Entre o Povo e a Nação. São Paulo: Ática,
1990 , p. 104.
36
CARVALHO, José Murilo. “Vargas e os militares”. In: PANDOLFI, Dulce (Org.). Repensando o
Estado Novo. Rio de Janeiro: Editora FGV, s/d , p.341.
20
─ 1937-1985: dividido em sub-períodos, tem a construção do trabalhismo como
um outro ator político (primeiros anos do Estado Novo), a multiplicação de
atores na arena política (1945-1964), e o ator militar como hegemônico a partir
do golpe em 1964;
─ 1985 até data recente: multiplicação de atores políticos sem a ação política de
segurança e com orientação independente do governo, permitindo um
esvaziamento das Forças Armadas como ator político.
A classificação das correntes militares oriundas deste processo, ao fim do
trabalho de José Murilo, facilita o entendimento das divisões e das concepções políticas
resultantes no seio da instituição.
Finalmente, temos os verbetes a respeito dos temas trabalhados e de
personagens relacionados. No Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro (Pós-1930),
temos basicamente três textos que se enquadram nesta categoria e que são úteis na
medida em que nos fornecem dados a respeito dos personagens envolvidos nas chapas
estudadas e do Clube Militar: “Clube Militar”, “Cruzada Democrática” e “Peri
Bevilaqua”. São conjuntos de informações importantes para a elucidação de aspectos
institucionais e pessoais dos eventos políticos a serem analisados.
Referências teóricas
A temática do nacionalismo é sempre conectada a do processo de construção
e consolidação do Estado. O que devemos deixar claro é que não podemos dissociar a
tendência militar nacionalista do posicionamento e discussão dos grupos civis a respeito
do mesmo tema. Daí a importância do ISEB para os civis na construção de uma
ideologia nacionalista. É neste instituto que encontramos os grandes defensores do
21
nacionalismo e, de acordo com Peixoto, um “aparelho ideológico dos grupos
nacionalistas civis e militares”
37
.
Ainda quanto ao caráter das divisões no seio das Forças Armadas,
especialmente no Exército, temos uma questão importante presente. O debate em torno
do desenvolvimento econômico a ser adotado na época, ou seja, uma industrialização
com caráter intervencionista estatal ou uma outra baseada na participação do capital
estrangeiro para a exploração dos recursos naturais existentes no país. As cisões eram
ligadas a este tipo de posicionamento porque eram temas relacionados com a
organização política nacional e internacional. Estes cismas se refletiram no Clube
Militar através da formação das correntes militares
38
.
Além disso,
“O Estado Novo transformara o Exército em uma
instituição que participava ativamente do processo da tomada de
decisão. Mas a estrutura autoritária do regime, apesar de ter politizado
o Exército, impedia o desenvolvimento do debate político. E foi
preciso aguardar 1945, a queda de Vargas e a redemocratização, para
que as correntes militares, que se tinham criado nos últimos anos da
ditadura de Vargas, pudessem se manifestar mais livremente”
39
.
Para Peixoto, a corrente nacionalista militar teria sido formada durante o
Estado Novo
40
, conforme sugere também Carvalho, quando situa este período como o
de formação das Forças Armadas enquanto atores políticos. Esta relação entre a
formação desta corrente e o Estado Novo é vista de acordo com uma lógica de “estreita
correlação entre desenvolvimento industrial e potência militar”
41
. No Estado Novo, o
Exército participava ativamente do processo de tomada de decisão, mas em função da
estrutura autoritária do regime, o debate político não era possível. O processo de
37
PEIXOTO, op.cit, p. 87.
38
PEIXOTO, A.C, op. cit, cf. p. 77.
39
Idem, p. 89.
40
Idem, p. 78.
41
Idem, pp. 78-79.
22
redemocratização, que viria em 1945, com o fim do regime estadonovista, possibilitou
que as correntes militares manifestassem suas opiniões.
O nacionalismo nunca produziu uma doutrina elaborada no interior das Forças
Armadas. O nacionalismo militar foi caracterizado por Antonio Carlos Peixoto:
“O nacionalismo enquanto ideologia de um
desenvolvimento de tipo nacional, não privilegiava qualquer das
formas de exercício de poder político: era partidário de soluções que
estimulassem a industrialização e evitassem a penetração do capital
estrangeiro, mas o nacionalismo, sobretudo no interior das Forças
Armadas, caracterizava-se por um forte conteúdo antiliberal, cujas
origens devem ser buscadas principalmente na oposição aos grupos
agroexportadores, mais do que na oposição aos fundamentos do
liberalismo enquanto doutrina política”
42
.
Além deste grupo, encontramos, na historiografia, referências a um grupo
nacionalista-legalista. Mas, o que são esses militares legalistas?
Para Peixoto, há uma mudança quanto ao posicionamento dos militares
nacionalistas durante as eleições de JK para presidente. Se, até aquele momento, os
nacionalistas eram conhecidos por um posicionamento mais radical,
“... os oficiais nacionalistas, em seus esforços para sustentar
Kubitschek e derrotar Juarez [Távora], tiveram que reorientar sua
ação: de nacionalista passaram a constitucionalistas, legalistas. A
corrente nacionalista, durante todo o período de governo Kubitschek,
se apresentará como defensora da Constituição; seu nacionalismo
ficará mais prudente e mais moderado”
43
É importante percebermos que há uma diferença entre estes militares
nacionalistas legalistas que apóiam Lott no manifesto para a posse de Kubitschek e os
da Crise da Legalidade. A aliança entre nacionalistas e legalistas teria se dado
neste momento, ou seja, no período de crise que antecedeu a posse de Kubitschek.
Antonio Carlos Peixoto alerta para o fato de que esta “era uma aliança bastante
42
Idem, p. 73.
43
PEIXOTO, op. cit, p. 104.
23
determinada por circunstâncias históricas bem definidas”
44
. Peixoto acredita que os
nacionalistas-legalistas foram divididos em função das constantes alterações
hierárquicas feitas por Goulart:
“...ser legalista no tempo de Goulart significava, até certo
ponto, defender o nacionalismo radical. Quando o governo Goulart
começa a exigir uma revisão dos quadros constitucionais e a exercer
seu poder fazendo aprovar as ‘reformas de base’, a defesa da
legalidade constitucional é transferida para as mãos dos antigos
‘golpistas’, que traduzem o sentimento majoritário das Forças
Armadas”
45
Isto teria provocado o isolamento da corrente nacionalista e seu afastamento
das Forças Armadas após o golpe de 1964.
O uso dos termos “nacionalistas” e “antinacionalistas” está pautado na
divisão também proposta por José Murilo de Carvalho. De acordo com o autor, no
período de 1945 e 1964, as “Forças Armadas dividiram-se em pelo menos dois grupos”
46
divididos em torno do nacionalismo e do comunismo, agrupavam-se, conforme o
autor, da seguinte maneira:
a) Nacionalista direitista ou nacionalista anticomunista: apóiam o nacionalismo,
mas tem opinião desfavorável ao comunismo;
b) Nacionalista de esquerda: quanto ao nacionalismo se identifica com o primeiro
grupo, mas, por não aderir ao anticomunismo, se afasta dos nacionalistas
direitistas;
c) Cosmopolita de direita ou anticomunista: profundamente anticomunista e não-
nacionalista;
d) Cosmopolitas liberais: apenas uma possibilidade teórica, este grupo não se
concretizou.
44
Idem, p. 109.
45
Id., p. 108.
46
CARVALHO, op. cit., p. 343.
24
Na visão de José Murilo, uma aliança entre os nacionalistas anticomunistas
e os cosmopolitas anticomunistas teria se dado no segundo governo de Vargas. Eles
teriam se aliado contra o grupo nacionalista de esquerda, sendo o conflito representado
pelos partidos militares nas disputas pelas eleições do Clube Militar na década de
1950
47
. A disputa entre estes grupos teria durado até o golpe de 1964, passando pela
vitória da ala anticomunista nas eleições do Clube em 1962 e chegando à deposição do
presidente Goulart.
Quando tratamos a questão dos militares e sua participação na política, não
podemos esquecer que as Forças Armadas devem ser vistas como uma instituição que
faz parte do aparelho de Estado. Com isso, não se encontra isolada do restante da
sociedade. Para compreendermos melhor esta conjuntura, temos algumas linhas de
estudo que nos auxiliam nas interpretações a respeito do estudo das Forças Armadas e
sua relação com o meio civil. Podemos destacar, basicamente, três linhas de estudo
principais: a análise instrumental, a institucional-organizacional e a moderada.
A primeira pode ser entendida da seguinte forma:
“A concepção instrumental busca nos interesses das classes,
dos grupos, das forças políticas e das correntes de opinião os motivos
condutores das manifestações militares. As forças militares agem a
partir de estímulos encontrados fora das fronteiras da corporação. Elas
são acionadas por grupos de interesses ou de pressão e, em última
análise, o sentido final da intervenção militar favorece sempre um ou
outro dos grupos que disputam o poder e o controle do aparelho de
Estado”
48
.
Já a visão das Forças Armadas a partir da concepção institucional-
organizacional seria:
47
Idem,. p.344.
48
PEIXOTO, Antonio Carlos. “Exército e política no Brasil. Uma crítica dos modelos de interpretação”.
In: ROUQUIÉ, Alain. Os Partidos Militares no Brasil. Rio de Janeiro: Record, s/d, p. 29.
25
“A concepção institucional-organizacional, por sua vez,
enfatiza a autonomia da instituição militar face à sociedade global.
Segundo essa abordagem, as Forças Armadas se convertem na matriz
dos inputs e outputs militares; o fenômeno militar é, em última análise,
auto-explicável. Os traços mais salientes da lógica organizacional-
burocrática – espírito de corpo, hierarquia, centralização das decisões
– são privilegiados em prejuízo das influências civis. O aparelho
militar é analisado como uma estrutura monolítica, e seu output
político é o resultado de processos e de decisões que se prendem à
lógica e à percepção próprias da instituição e de seu funcionamento
vertical.”
49
.
Dentre os autores que trabalham com esta linha de estudos teríamos
Edmundo Campos Coelho
50
. Este autor tem como proposta de trabalho uma relação
“organização-sistema” estudada a partir de uma perspectiva “histórica”. O estado de
uma organização deve estar relacionado com aquilo que ela foi no passado
51
.
Antonio Carlos Peixoto também tece suas críticas quanto a este tipo de
análise. Para ele é difícil aceitarmos que haja um racha radical entre as Forças Armadas
e a sociedade. O fenômeno militar não deve ser estudado como uma manifestação
imanente. E completa sua argumentação:
“As Forças Armadas devem ser vistas como uma instituição
que faz parte de um conjunto mais vasto – o aparelho de Estado –, não
se acham desvinculadas da sociedade global. E de modo algum se
pode considerar a organização militar como refratária aos processos e
aos mecanismos que atuam no conjunto da vida social e política”
52
.
Peixoto entende que Coelho tem razão quanto à especificidade militar e à
influência das características institucionais no comportamento das Forças Armadas, mas
ressalva: “não se pode explicar tudo por meio desses traços”
53
.
49
Id.
50
COELHO, Edmundo. Em Busca de Identidade: o Exército e a Política na Sociedade Brasileira. Rio
de Janeiro: Forense-Universitária, 1976.
51
COELHO, op. cit., cf. p.28.
52
PEIXOTO, op. cit., pp. 30-31.
53
Id., p. 40. O trabalho de Edmundo Campos Coelho foi tomado, aqui, como expressão mais
sistematizada da abordagem organizacional. Deve-se observar, contudo, que outros autores, como José
Murilo de Carvalho e Alexandre Barros, partiram de abordagem semelhante – embora preferindo
denominá-la “institucional” −, mas analisaram a relação das Forças Armadas e a política concedendo
maior peso explicativo à sua interação com as estruturas globais da sociedade brasileira.
26
O estudo do padrão moderador nas relações entre civis e militares foi
trabalhado por Alfred Stepan em Os Militares na Política. Para explicar o termo,
Stepan utiliza a classificação de tipos de sociedade de Samuel Huntington e classifica as
novas sociedades latino-americanas como de tipo “pretoriana”
54
, na medida em que
todas as instituições são altamente politizadas e as instituições políticas são fracas
55
.
Neste tipo de sociedade, de acordo com Stepan, “os militares também são politizados e
todos os grupos tentam cooptá-los para aumentar sua força política”.
56
Daí teríamos então a definição do padrão moderador, proposta por Alfred
Stepan, em que “os militares têm uma tarefa que consiste essencialmente na atividade
conservadora de manutenção do sistema. O papel dos militares, de modo geral, se
restringe à deposição do chefe do executivo e à transferência do poder político para
grupos civis alternativos”
57
. Os militares aceitariam desempenhar este papel por
acreditarem na legitimidade das formas políticas parlamentares. Além disso, teriam a
noção de que, comparados aos civis, apresentariam uma reduzida capacidade de
governar.
Destacaríamos então os principais componentes do padrão moderador:
• Militares são politizados e cooptados por protagonistas políticos;
• Militares são politicamente heterogêneos, mas procuram manter uma unidade
institucional;
• Políticos garantem certa legitimidade aos militares para agirem como
moderadores do sistema político;
• Aprovação dada pelas elites políticas para o golpe = coalizão golpista vencedora;
54
“... usaremos a expressão ‘sociedade pretoriana’ com referência a essa sociedade politizada, deixando
claro que a mesma compreende não apenas a participação dos militares mas também de outras forças
sociais.” (HUNTINGTON, Samuel P. Ordem Política das Sociedades em Mudança. Rio de Janeiro:
Forense Universitária / São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1975, p. 207).
55
STEPAN, Alfred. Os militares na política. Rio de Janeiro: Artenova, 1975, cf. p. 49.
56
Ibid., p. 49.
57
Ibid., p. 50.
27
• Negação, por parte dos civis, da legitimidade da deposição do executivo pelos
militares = impede a formação de uma coalizão golpista vencedora;
• Caráter de ilegitimidade quando militares assumem o sistema político por muito
tempo;
• Complacência dos oficiais em relação aos civis, no que diz respeito a aspectos
sociais e intelectuais, facilita a cooptação e a contínua liderança civil.
58
Hipótese
1.Principal
Nas condições em que se travava a disputa entre as correntes militares
nacionalistas e liberais pela orientação do desenvolvimento econômico, a eleição para a
diretoria do Clube Militar em 1962 antecipou o desfecho de 1964, servindo de prévia da
constituição de uma aliança golpista vitoriosa, formada, essencialmente, em torno de
temas como a associação com o capital estrangeiro e o anticomunismo.
2. Hipóteses derivadas
•
••
• Dado que o golpe de 1964 é o momento final de uma disputa entre grupos civil-
militares na tentativa de impor determinado modelo de desenvolvimento
econômico e político para o país, as eleições do Clube em 1962 são mais um
momento desse conflito.
•
••
• Dado que há uma diferença entre os militares legalistas que apoiaram Lott em
1955 e os da Crise da Legalidade, esse rompimento foi fundamental para a derrota
da chapa nacionalista, em 1962 e para o golpe, em 1964.
58
Ibid., pp. 50-51.
28
•
••
• Dado que as eleições do Clube Militar são momentos expressivos da disputa pelo
poder no interior da corporação militar, a análise da disputa de 1962 permitirá
testar os modelos explicativos da relação militares−política.
Para testar nossas hipóteses, adotaremos a proposta analítica de Antônio
Carlos Peixoto:
“[As Forças Armadas], como instituição que faz parte de
um conjunto mais vasto – o aparelho de Estado – , não se acham
desvinculadas da sociedade global. E de modo algum se pode
considerar a organização militar como refratária aos processos e aos
mecanismos que atuam no conjunto da vida social e política”
59
.
É, portanto, na interação das Forças Armadas com os agentes sociais que
encontramos os “fundamentos do comportamento militar e os pontos-chave que
possibilitam a sua compreensão”
60
. Mas como se dá esta interação?
Podemos localizá-la de acordo com cada tipo de concepção quanto ao
estudo das relações entre militares e civis. Na “concepção instrumental”, a interação “é
assegurada a partir do momento em que os grupos sociais se dirigem às Forças
Armadas, determinam e fixam os limites da ação militar.”
61
. Na “abordagem
institucional-organizacional”, “a interação assume a forma de estratégias que se opõem,
ou convergem, em um mesmo plano de ação”
62
. O autor destaca um problema nesta
forma de entendimento. Essas estratégias não aparecem como
“o resultado do conjunto de relações entre os agentes em
confronto. Pelo contrário, a estratégia aparece como função apenas das
percepções e decisões institucionais e não se deixa influenciar por
outras variáveis que não são as específicas da organização.”
63
.
59
PEIXOTO, op. cit., pp. 30-31.
60
Idem, p. 31.
61
Idem.
62
Idem, pp. 31-32.
63
Idem, p. 32.
29
É de acordo com esta lógica de interação que trabalharemos. Ela está
presente em todo o processo de elaboração de estratégias pelas correntes militares.
Nossa proposta é entender a interação e o jogo político. Quando temos estes dois
pontos, entendemos de que forma as correntes estabelecem estratégias e podem
modificá-las ao longo dos acontecimentos, estando a corrente ideológica em disputa
(1945-1964) ou em hegemonia (1964)
64
. Segundo Peixoto:
“Essa noção também permite que o jogo político das Forças
Armadas seja percebido como resultado de convergências
estabelecidas entre as elites militares e as frações das elites civis. O
output político das Forças Armadas não é mais reduzido a pressões
puramente institucionais ou sociais. Ele será o resultado de
convergências decorrentes de um certo tipo de percepções análogas e
da fixação de um certo número de objetivos também semelhantes,
referentes ao processo do desenvolvimento global. É em função dessas
convergências que os agentes militares e civis organizam seus
sistemas de alianças, que podem variar segundo as mudanças criadas
pela dinâmica da vida social e afetam as percepções e objetivos.”
65
.
O fenômeno da interação intervém em todos os níveis:
• Formação das características institucionais;
• Determinação das opções estratégicas;
• Origem e evolução das tensões e dos conflitos militares.
O conjunto destes três fatores dá origem a uma matriz do comportamento
militar, pois incorpora fatores macrossociais e a atuação dos agentes civis
66
. Tal matriz
está na base do conceito de partidos militares:
“Essa metáfora não tem outro objetivo, em um primeiro
momento, senão o de assinalar firmemente a perspectiva escolhida: as
Forças Armadas podem ser forças políticas que desempenham, por
outros meios as mesmas funções elementares que os partidos, e
sobretudo que conhecem em seu seio – tanto quanto os partidos, mas
64
Idem, cf. p. 32.
65
Idem, pp. 32-33.
66
Idem, cf. p. 34.
30
segundo outra lógica – processos de deliberação, de tomadas de
decisão, e até mesmo de união e articulação sociais”
67
.
Alain Rouquié detalha mais o conceito:
“De maneira bastante flexível, o conceito de partido militar
enfatiza as situações em que exército e política se relacionam e as
instâncias institucionais de inserção da política no aparelho militar (e
vice-versa). Concretamente: os partidos militares podem ser
verdadeiros partidos fundados por militares para agirem na sociedade
civil ou a cristalização de tendências que lutam pelo poder no âmbito
da instituição militar e em estruturas políticas próprias do exército, e
inclusive na organização militar como um todo, quando certos chefes
se esforçam por transformá-la em organização política unificada.”
68
.
De acordo com o autor, o “partido militar” teria surgido a partir da
Revolução de 30, com a criação do Clube 3 de Outubro por tenentes e jovens oficiais
exaltados. Isto seria um embrião de um partido revolucionário
69
. Para José Murilo de
Carvalho, no intervalo correspondente a 30-45 se dá um processo de construção de
atores políticos. Sendo que de 1930 até o Estado Novo, teríamos a constituição de
Vargas e os militares enquanto atores políticos. Com o fim deste regime e a queda de
Vargas, teríamos um processo de democratização, tendo o intervalo 1945-1964
apresentado a multiplicação de atores na arena política. Segundo Carvalho,
“No caso das Forças Armadas, a democratização significou,
inclusive, o surgimento do que poderíamos chamar, com Alain
Rouquié, de partidos políticos militares. As Forças Armadas
dividiram-se em pelo menos dois grupos que lutaram sem tréguas até a
vitória de um deles, em 1964.”
70
.
A existência destes partidos no interior das Forças Armadas se relaciona
com as divisões também vividas no cenário político civil nacional. A disputa entre estas
67
ROUQUIÉ, Alain. Op. Cit., p. 12.
68
ROUQUIÉ, Alain. “Os processos políticos nos partidos militares do Brasil. Estratégia de pesquisa e
dinâmica institucional”. In: ________. Os Partidos Militares no Brasil. Op. Cit., p. 13.
69
Id.., cf. p. 13.
70
CARVALHO, op. cit., p. 343.
31
correntes começa, a partir de 1945, a ser amplamente divulgada pela imprensa, que se
posicionava a favor de uma ou outra corrente
71
.
Rouquié aponta o conflito existente entre o partido militar e os partidos
militares. O primeiro seria a instituição em si, enquanto o segundo representaria as
tendências existentes no Exército. Complementando tal quadro, o autor define que:
“À vontade de preservar a unidade do Exército como
indispensável ‘poder moderador’, capaz de assegurar a ‘harmonia
entre a autoridade de fato e a de direito’, contrapõem-se as
divergências oriundas da sociedade civil, não somente devido à
cooptação ‘legítima’ dos militares por todos os atores nacionais, mas
também como conseqüência da ausência de consenso nacional acerca
dos problemas mais importantes do desenvolvimento e do Estado.”
72
.
Por fim, quanto à importância do estudo do Clube Militar e o uso da noção de
partidos militares neste trabalho, Rouquié parece esclarecer novamente: “Em um
sistema civil com forte componente militar, como o Brasil de 1930 a 1964, as eleições
do Clube Militar eram (...) quase tão importantes para a sobrevivência dos governos
quanto as eleições nacionais”
73
.
A pesquisa foi desenvolvida sobre fontes agrupáveis assim:
a) Fontes primárias: Arquivos privados (Pery Bevilaqua; militares que formavam a
Cruzada Democrática no ano de 1962); Arquivos institucionais (Arquivo DOPS-
GB); Revistas Militares (A Defesa Nacional e Revista do Clube Militar); Grande
imprensa (os mais citados por Nelson Werneck Sodré); Imprensa nacionalista (O
Semanário, do Rio de Janeiro).
b) Fontes secundárias: obras sobre militares e política no Brasil; obras sobre política
no Brasil (1945-1964).
71
ROUQUIÉ, op. cit., cf. p. 14.
72
Idem, p. 16.
73
Idem, p. 14.
32
O principal corpo documental da pesquisa é o Arquivo Pery Constant
Bevilaqua, depositado no Museu Casa de Benjamin Constant (MCBC), no Rio de
Janeiro, subordinado à 6ª Superintendência Regional (6ª SR) do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). No que se refere a este arquivo, trabalharemos
com documentos produzidos pelo candidato da chapa nacionalista (União), general Peri
Bevilaqua. Outros tipos de fontes primárias contidas nesse arquivo a serem trabalhadas
dizem respeito aos Comunicados Internos (CIs) oriundos do Ministério da Guerra e do
Ministério da Marinha; correspondência ativa e passiva do líder da chapa nacionalista;
notas para imprensa; notas de instrução oriundas do Ministério da Guerra sobre
acontecimentos relativos ao ano de 1962; artigos escritos por Bevilaqua a respeito de
questões ligadas à situação político-militar, o que nos ajuda a entender o clima político
vivido e o posicionamento do líder da chapa União; radiogramas e telegramas enviados
e recebidos por Peri Bevilaqua, etc. Além deste arquivo, as atas de reuniões realizadas
no Clube Militar durante o período da Crise da Legalidade (1961-1964).
*****
O período chamado de Crise da Legalidade, resultante da renúncia de Jânio
Quadros à presidência da República em 1961, deixa claro o quadro de divisão existente
entre os militares. A disputa entre as correntes existentes se mostra cada vez mais forte
nas eleições que seriam realizadas em 1962 no Clube Militar. Assim, como ponto
introdutório deste trabalho, teremos um capítulo voltado para uma discussão sobre este
período na visão de vários autores.
Em seguida, ao trabalharmos com o pleito no Clube Militar, nos deparamos
com a existência dos grupos e a organização destes através de chapas organizadas de
acordo com pontos de vista em comum no que diz respeito à política e à economia do
33
país. Com a análise das eleições de 1962 no Clube Militar, um estudo sobre a
composição e os programas das chapas se dará neste trecho da dissertação. Definiremos
os membros das chapas concorrentes, as conexões estabelecidas entre eles (como com
os partidos políticos a que se ligavam e a participação na imprensa, por exemplo) e os
programas elaborados e defendidos por estas chapas. Por fim, a conexão dos militares
nacionalistas de esquerda com o meio civil também será verificada através do estudo do
ISEB.
Nosso terceiro capítulo trata a eleição de 1962 no Clube Militar. Este pleito é
visto como uma espécie de medidor do ambiente político resultante da Crise da
Legalidade vivida naquele momento. A organização das chapas, a trajetória dos
membros e suas conexões tanto no meio militar quanto no meio civil nos levam a um
quadro interessante de disputa dos partidos militares. Fatos ocorridos no cenário político
nacional, assim como o posicionamento dos membros das chapas concorrentes, serão
considerados nesta etapa. Aqui, pretendemos expor fatos, membros e números
correspondentes ao pleito, fazer um detalhamento dos acontecimentos ocorridos na
eleição e como os partidos militares se posicionaram na disputa pelo poder no Clube
Militar.
Finalmente o resultado da eleição de 1962, sua repercussão no cenário político
nacional e seu reflexo no meio militar. Através do quadro político presente no Clube e
do destino político dos protagonistas, verificaremos o processo delineado pelos
golpistas e algumas possíveis conexões com o golpe de 1964. Pretendemos destacar,
mais uma vez, as conexões estabelecidas tanto pelo grupo vitorioso quanto para o que
saiu derrotado, agora em momento posterior ao processo eleitoral do Clube. Isto nos
levaria a um entendimento do quadro golpista que prepararia sua ação, resultando no
governo ditatorial que seria implantado no país a partir de 1964.
34
Capítulo 1 – O quadro político entre os militares após a Crise da Legalidade
A Crise da Legalidade é vista por alguns autores como um marco para o
entendimento da conjuntura política vivida na primeira metade da década de sessenta. A
divisão no interior das Forças Armadas em correntes também é verificada neste
momento e o posicionamento de determinadas alas é fundamental para o desfecho da
crise. Assim, atentaremos para os acontecimentos ao longo deste período e suas
conseqüências na política nacional e na caserna.
Chamamos de Crise da Legalidade a conjuntura situada entre a renúncia do
presidente Jânio Quadros em 25 de agosto de 1961, o veto dos ministros militares para a
posse de João Goulart e a solução parlamentarista adotada pelo Congresso em 2 de
setembro daquele ano. Mas, para iniciarmos o estudo deste momento, devemos verificar
as origens da situação de divisão nas Forças Armadas.
O que chama a atenção para o quadro de crise gerado pela renúncia de Jânio é a
tentativa de impedimento de posse do vice-presidente João Goulart. Isto se deu
motivado pela divisão existente nas Forças Armadas e fortemente vinculada ao
getulismo. A “Era Vargas” teve como uma de suas características a mudança radical nas
relações entre Vargas e as Forças Armadas
74
. O processo de transformação dos militares
em atores políticos, para José Murilo de Carvalho, teria surgido na primeira fase da Era
Vargas, especificamente no intervalo de tempo que antecede a implantação do Estado
Novo (1937-1945). Após a Revolução de 1930, Vargas não tinha em quem se apoiar
para consolidar uma centralização nacional. As Forças Armadas apareceram como uma
saída, mas naquele momento se encontravam desorganizadas e fragmentadas. Vargas
precisou reconstruí-las para transformá-las em atores políticos, e para isso várias táticas
foram usadas, sendo uma delas os expurgos – que permitiram à facção vitoriosa em
74
CARVALHO, José Murilo de. “Vargas e os militares: aprendiz de feiticeiro”. In: D’ARAUJO, Maria
Celina (org.). As Instituições Brasileiras da Era Vargas. Rio de Janeiro: Ed. UERJ / Editora da
Fundação Getúlio Vargas, 1999, pp. 55-81.
35
1930 tornar-se dominante em seu interior. Esta facção dominante era liderada pelos
generais Góis Monteiro e Eurico Gaspar Dutra e tinha como objetivo a unificação da
instituição (Exército) do ponto de vista político e ideológico
75
.
José Murilo de Carvalho
76
divide em fases a relação entre Getúlio Vargas e as
Forças Armadas. À primeira, chama de “namoro”, localizando-a entre a Revolução de
1930 e a implantação do Estado Novo em 1937. Esta fase teria sido marcada pelo
incentivo dado por Vargas para a transformação dos militares em atores políticos, tendo
feito deles um de seus pilares de sustentação no poder. A segunda fase diria respeito ao
Estado Novo (1937-1945) e foi chamada de “lua-de-mel”. Nela, temos quase que total
coincidência dos interesses do presidente e da corporação militar. A terceira, e última
fase, corresponderia ao período de 1945 e 1964. Neste momento temos a organização
militar alterada profundamente em sua estrutura e na sua ideologia. No poder político,
Vargas tornara-se incompatível com a quase totalidade da sua base militar, porque
tentava mobilizar um novo ator político: o operariado.
O processo de construção do outro ator político afastou Vargas dos militares.
Estes se afastariam porque haviam desenvolvido fortíssimo viés anticomunista a partir
de 1935 (Revolta da Aliança Nacional Libertadora) e os militares viam o movimento
trabalhista como, no mínimo, simpatizante do comunismo
77
. O processo de
aproximação entre o governo e os sindicatos só se configurou nos anos finais do Estado
Novo, através da criação da legislação sindical e social e da construção da imagem de
Vargas como “pai dos pobres”.
“Esta guinada (...) foi a causa imediata do divórcio entre Vargas e as
Forças Armadas. Estas, ou melhor, a facção que as dominava, já então
tomadas pelo anticomunismo e pela pretensão de guiar o Estado, não
75
CARVALHO, José Murilo de. “Vargas e os militares”. In: PANDOLFI, Dulce (org.). Repensando o
Estado Novo. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas, 1999, pp. 341-345.
76
CARVALHO, José Murilo. “Vargas e os militares: aprendiz de feiticeiro”, Op. cit.,. p. 55.
77
CARVALHO, José Murilo. “Vargas e os militares”, op. cit., cf. p. 343.
36
aceitaram a busca de novo ator político que lhe era política e
ideologicamente antagônico”
78
.
Vargas tinha membros de facções distintas das Forças Armadas contra ele.
Antigos aliados como Góis, Canrobert Pereira (simpatizantes do Eixo) e aliados pré-
Estado Novo, como Juracy Magalhães e Juarez Távora, além do brigadeiro Eduardo
Gomes – candidato à presidência em 1945. O que movia o primeiro grupo era a ofensiva
político trabalhista implementada por Vargas, associada ao “perigo comunista”. O
anticomunismo e o medo de uma política populista também estavam presentes na
conformação do segundo grupo, mas ficariam encobertos sob a luta contra a ditadura, a
defesa do liberalismo e a democratização. Poucos generais ficaram ao lado de Vargas:
Renato Paquet, Odylio Denys, Estillac Leal e o brigadeiro Nero Moura. O que movia
este grupo, além da lealdade pessoal a Vargas, era a simpatia pela política nacionalista e
social do regime
79
.
Deposto em 1945 por uma ação conjunta de oficiais das três armas, Vargas
planejava o seu retorno ao poder. Estillac Leal, general nacionalista, se candidatou à
presidência do Clube Militar (CM) para verificar se era possível a candidatura de
Vargas, já que o CM servia como espécie de termômetro das eleições à presidência da
República. O general saiu vitorioso nas eleições de 1950 do Clube e isto era um
indicativo de que Vargas poderia contar com o apoio de setores do oficialato
80
.
O segundo governo de Getúlio continuou sendo fortemente atacado por aqueles
que não simpatizavam com sua política nacionalista e sua aproximação com o
operariado. João Goulart foi seu ministro do Trabalho e a tentativa deste de aumentar
em 100% o salário mínimo provocou fortes reações na oposição, dando origem,
78
CARVALHO, op. cit., p. 73.
79
Idem, cf. pp.73-75.
80
SODRÉ, Nelson Werneck. História Militar do Brasil. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira,
1965, cf, pp. 304-308; PEIXOTO, Antonio Carlos. “O Clube Militar e os confrontos no seio das Forças
Armadas”. In: ROUQUIÉ, Alain. Os Partidos Militares no Brasil. RJ: Editora Record, s/d, pp. 71-113 e
CARVALHO, José Murilo de. . “Vargas e os militares: aprendiz de feiticeiro”, Op. cit., p. 75.
37
inclusive ao Manifesto dos Coronéis (também chamado de Memorial dos Coronéis).
Publicado em fevereiro de 1954 e assinado por 42 coronéis e 39 tenentes-coronéis e
dirigido à alta hierarquia militar, o documento enfatizou a precariedade do Exército,
mas tinha como finalidade atingir Goulart e o então ministro da Guerra, Ciro do Espírito
Santo Cardoso. Alegaram que o aumento de salário de algumas profissões poderia
elevar o custo de vida e isto agravaria a situação dos baixos vencimentos nos quadros do
Exército, tendo dificultado o recrutamento de oficiais. A carreira nas armas não seria
mais um atrativo. Por fim, reclamavam ainda sobre a influência comunista nas Forças
Armadas e no país e a forma como era tolerada pelo presidente, visando incentivar uma
ação contra Vargas
81
.
José Murilo de Carvalho destaca o processo de democratização e multiplicação
de atores políticos durante o período de 1945 e 1964. Nas Forças Armadas podemos
destacar a formação de partidos militares
82
que estavam divididos em pelo menos dois
grupos que estariam em torno do nacionalismo e do comunismo.
“A morte de Vargas, em 1954, não pôs fim ao conflito, pois passou-
se, então, a combater sua herança política, ou o seu afastamento, que
se dizia encarnados em Juscelino Kubitscheck e João Goulart”
83
.
A candidatura de Juscelino reacendeu o “udenismo militar”. Juscelino
Kubitscheck era acusado, pelo grupo que derrubou Vargas, de ser um continuador do
varguismo. Contestando o resultado das eleições em que JK foi vencedor para a
presidência e João Goulart para vice
84
, exigiram a maioria absoluta dos votos para que a
vitória nas eleições presidenciais fosse válida. O grupo de militares que apoiava Vargas
81
CARVALHO, J. M., “Vargas e os militares: aprendiz de feiticeiro”, op. cit., cf. p.77 e LAMARÃO,
Sérgio. “Manifesto dos Coronéis”. In: ABREU, Alzira Alves de, et al. (org.) Dicionário Histórico
Biográfico Brasileiro (pós-1930). 2ª ed. revista e atualizada. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio
Vargas, 2001, volume III, pp. 3536-3537.
82
Termo utilizado por Murilo, mas desenvolvido por Alain Rouquié.
83
CARVALHO, op. cit., p. 56.
84
A legislação eleitoral permitia a eleição de presidente e vice-presidente de chapas diferentes. Goulart,
vice do marechal Henrique Lott, superou Milton Campos, companheiro de chapa de Jânio.
38
se organizou em um Movimento Militar Constitucionalista (MMC) em defesa de
Juscelino. Em 11 de novembro de 1955, este grupo, apoiado por Odylio Denys e
Henrique Teixeira Lott, ambos militares nacionalistas, deu um golpe preventivo,
destituindo o presidente em exercício, Carlos Luz – conivente com o anti-varguismo e
ligado aos conspiradores
85
. Enfim, teríamos como reflexo do “11 de novembro” nas
Forças Armadas a divisão do Exército, a incompatibilidade entre Exército, Marinha e
Aeronáutica, uma vez que na Marinha quase todo o almirantado era anti-Vargas; e, na
Aeronáutica, as rebeliões armadas de Jacareacanga (1956) e Aragarças (1959)
significaram uma mobilização contra o governo de Juscelino
86
.
Foi entre estes problemas que surgiu Jânio Quadros. Como não era visto como
um líder anti-varguista – e muito menos como getulista – foi identificado como um tipo
que estaria além dos conflitos existentes no cenário político nacional
87
. Contudo, tinha
como vice-presidente João Goulart, considerado herdeiro direto de Vargas na política
nacional e fortemente identificado com o comunismo pela ala mais conservadora das
Forças Armadas, que será aquela identificada por nós como golpista
88
. Assim, cabe
destacar um trecho do livro de memórias de Odylio Denys, ministro da Guerra do
governo de Jânio Quadros, ao justificar o veto dos ministros militares à investidura de
João Goulart à presidência da República.
“... João Goulart, quer conduzindo o seu partido, o PTB, para a
extrema-esquerda, quer admitindo infiltração de notórios comunistas
nos seus quadros e no seu comando, ou, ainda, promovendo alianças
partidárias com os esquerdistas de todos os matizes, desde a esquerda
85
CARVALHO, op. cit., cf. p. 78; COUTINHO, Amélia. “Henrique Teixeira Lott”. In: ABREU, Alzira
Alves de, et al. (org.) Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro (pós-1930). 2ª ed. revista e atualizada.
Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas, 2001, volume III, pp. 3297-3304; LAMARÃO,
Sérgio. “Silvio Heck”. In: ABREU, Alzira Alves de, et al. (org.) Dicionário Histórico Biográfico
Brasileiro (pós-1930). 2ª ed. revista e atualizada. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas,
2001, volume III, pp. 2741-2744; SKIDMORE, Thomas. Brasil: de Getúlio Vargas a Castelo Branco
(1930-1964). Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1982, cf. p. 194.
86
CARVALHO, op. cit., cf. p. 78.
87
SKIDMORE, cf. p.231.
88
Mais detalhes sobre a divisão das correntes, no item Divisão dos Militares em “partidos” no presente
capítulo.
39
moderada e democrática até a esquerda extremada e revolucionária,
tornou-se presa dos seus aliados, que por certo dele se utilizariam,
como o fizeram depois, como instrumento de seus planos de
implantação no Brasil de um Estado estrangeiro, que sob a cobertura do
comunismo na verdade exercita, vive e promove o mais reacionário dos
imperialismos: o de subjugar política, econômica e culturalmente os
seus ‘aliados’ para a dominação de grande parte do mundo, que esse
Estado estrangeiro pretende explorar com os mais desumanos e cruéis
requintes, como não o fizeram nem mesmo os Estados capitalistas de
outros tempos (...).
Aliado aos comunistas, vinculado a compromissos que assumiu
com eles, Goulart tornou-se tão perigoso, do ponto de vista da vivência
das instituições democráticas quanto os comunistas mesmos, de tal
maneira que sua investidura na Presidência da República podia, na
verdade, ensejar a investidura de comunistas (...) nos altos postos do
governo, visto que João Goulart seria compelido a atender a esses
agentes de um Estado estrangeiro (...)”
89
.
Além de ter João Goulart como vice, teríamos outro ponto crítico na situação
política de Jânio Quadros: a Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A eleição para
presidente não foi acompanhada de uma renovação destes e os partidos
90
que ajudaram
a campanha de Jânio Quadros ao Executivo eram minoritários no Congresso. Em função
disto, faltaria uma base parlamentar necessária para a implementação e agilização do
seu programa de governo. Porém, “esta dificuldade poderia ser contornada por uma
paciente articulação nos bastidores do Congresso, mas Jânio jamais a tentou”
91
.
Quanto aos ministros militares, Jânio se apoiou na porção mais conservadora das
Forças Armadas:
Ministério da Guerra: Odylio Denys
― Aos poucos foi se afastando da linha nacional-legalista, fortemente
identificada com do marechal Lott e se aproximando dos membros da
89
DENYS, Odylio. Ciclo revolucionário Brasileiro: memórias: 5 de julho de 1922 a 31 de março de
1964. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1993, p. 80.
90
A campanha de Jânio pela presidência foi apoiada por uma coligação da União Democrática Nacional
com os partidos Republicano (PR), Democrata Cristão (PDC) e Liberal (PL).
91
LABAKI, Amir. 1961. A crise da renúncia e a solução parlamentarista. São Paulo: Editora
Brasiliense S.A., 1986, pp. 30-31.
40
Cruzada Democrática
92
. Para compor o seu gabinete como ministro da
Guerra, Denys deu preferência aos membros deste grupo
93
.
Ministério da Aeronáutica: Brigadeiro Gabriel Grün Moss
― Representante da ala ligada a Carlos Lacerda, líder da extrema-direita
da UDN, apoiou os revoltosos de Aragarças e era ligado ao Instituto
Brasileiro de Ação Democrática (IBAD)
94
.
Ministério da Marinha: Almirante Sílvio Heck
― Intimamente comprometido com o esquema político-militar
antigetulista, lacerdista, comandante do cruzador Tamandaré (que, em
1955, se revoltou contra a posse de JK) e principal articulador de um
levante frustrado da esquadra, em Recife, em 1958, já em pleno
governo Juscelino. Era um ferrenho crítico do governo de Juscelino
95
.
Outros cargos importantes da hierarquia militar também foram ocupados por
militares diretamente ligados a esta ala conservadora das Forças Armadas e oriundos da
Escola Superior de Guerra, a ESG. Contudo, nos deteremos neste ponto posteriormente.
Com a renúncia de Jânio Quadros e a viagem de João Goulart à China, assumiu a
Presidência provisória do Brasil o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri
92
Fundada em março de 1952 por militares da ala conservadora para concorrer às eleições daquele ano no
Clube Militar.
93
LABAKI, op. cit., cf. p. 31 e RAMOS, Plínio de Abreu. “Odílio Denis” (sic). In: ABREU, Alzira Alves
de, et al. (org.). Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro (pós-1930). 2ª ed. revista e atualizada. Rio de
Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas, 2001, volume II, pp. 1818-1826.
94
LABAKI, op. cit., cf. p. 31 e LAMARÃO, Sérgio. “Grün Moss”. In: ABREU, Alzira Alves de, et al.
(org.). Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro (pós-1930). 2ª ed. revista e atualizada. Rio de Janeiro:
Editora da Fundação Getúlio Vargas, 2001, volume IV, pp. 3923-3924.
Para maiores informações sobre o complexo IPES-IBAD e sua importância nas Forças Armadas, ver
DREIFUSS, René Armand. 1964: A conquista do Estado. Ação Política, Poder, e Golpe de Classe.
Petrópolis, RJ: Vozes, 1981.
95
LABAKI, op. cit, pp. 31-32 e LAMARÃO, Sérgio. “Sílvio Heck”. In: ABREU, Alzira Alves de, et al.
(org.). Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro (pós-1930). 2ª ed. revista e atualizada. Rio de Janeiro:
Editora da Fundação Getúlio Vargas, 2001, volume III, pp. 2741-2744.
41
Mazzili. Contudo, o poder efetivo estava nas mãos dos ministros militares. Estes
declararam estado de sítio com o objetivo de impedir demonstrações públicas de apoio a
Goulart. Quando os primeiros sinais de resistência ao golpe apareceram, a “junta
golpista” caminhou para a violência, instaurando a censura e o controle das
comunicações telefônicas e telegráficas
96
. Nelson Werneck Sodré vê na articulação
destes ministros militares “o dispositivo militar golpista mais perfeito que o país
conheceu”
97
. Do seu ponto de vista, negar os direitos do vice-presidente escolhido nas
urnas, era como rasgar a Constituição. Além disso, os ministros exigiam que o
Congresso votasse o “impedimento do novo mandatário, sob pena de dissolução;
exigiam do vice-presidente que coonestasse o golpe, com a sua renúncia”
98
.
Nos nove dias que se seguiram à renúncia de Jânio Quadros, deu-se uma luta
entre os ministros militares e os setores que apoiavam a legalidade. O primeiro sinal de
resistência ao golpe veio da ala nacionalista das Forças Armadas através do manifesto
de 26 de agosto do marechal Teixeira Lott. Neste, Lott declara seu repúdio à solução
“anormal e arbitrária” que se pretendia impor
99
. Em conseqüência, teve a sua prisão
decretada pelo ministro da Guerra, Odylio Denys. Em seguida, vários outros militares
foram detidos.
“Um grande número de oficiais do Exército, Marinha e Aeronáutica,
de suas frações ‘nacionalistas’, que tinham em Lott sua principal
liderança, foram detidos principalmente no Rio e em São Paulo (...).
Outros, ao invés da prisão, conheceram a cassação. São exemplos o
general Ladário Pereira Telles e o coronel Jaime Neiva Monteiro,
ambos substituídos em suas funções sediadas no Rio de Janeiro”
100
Essas prisões tinham como objetivo mostrar a coesão nas Forças Armadas, pois
era fundamental para efetivar o golpe. Os ministros militares sabiam disto e, sendo
96
SODRÉ, op. cit., cf. pp. 374-375; LABAKI, op. cit., cf. p. 57.
97
SODRÉ, op. cit., p. 373.
98
Idem.
99
Idem, cf. p. 374 e COUTINHO, op. cit., cf. p. 3304.
100
LABAKI, op. cit., p.58.
42
assim, precisavam calar os opositores ao veto a Goulart. No rádio instituiu-se a “guerra
psicológica” para criar um “clima destinado a arrancar do Congresso a decisão exigida,
de impedimento do sr. João Goulart”
101
.
Enquanto os militares estavam divididos quanto à posse de Goulart, a opinião
pública “legalista” crescia e representava uma frente ampla. Ela incluía “forças
populares”, que eram lideradas por intelectuais, estudantes esquerdistas e líderes
trabalhistas.
“Os ‘legalistas’ consideravam que deveria ser dada a Jango a
oportunidade de exercer a presidência e não deveria ser permitido a
seus opositores excluí-lo sob a acusação do que ‘poderia’ ele vir a
fazer no desempenho do cargo”
102
.
Em 28 de agosto de 1961, o presidente interino, Ranieri Mazzili, enviou ao
Congresso mensagem informando que os ministros militares consideravam a volta de
Goulart ao Brasil como inadmissível “por motivos de segurança nacional”. O Congresso
negou-se a referendar o veto, mas uma comissão parlamentar, organizada para estudar o
caso, recomendou a adoção do sistema parlamentar. Como resposta, no dia seguinte, os
ministros militares publicaram um manifesto em que colocavam suas razões para
considerar a posse de Goulart como inaceitável. Durante um discurso em sua viagem à
China, Goulart falara a respeito de sua determinação em estabelecer uma “República
Popular” no Brasil e, para que isso fosse possível, seria necessário usar as graduações
mais baixas das Forças Armadas para derrotar os oficiais, que foram caracterizados por
ele como “reacionários”. Com esta declaração, alguns militares teriam mudado de
101
SODRÉ, op. cit., p. 377.
102
SKIDMORE, op. cit., p. 259.
43
opinião quanto ao “legalismo”. Os oficiais estavam divididos. Os efeitos disto seriam
medidos pelo impacto causado no Clube Militar durante as eleições de 1962
103
.
A importância do III Exército
Na tentativa de golpe arquitetada pelos ministros militares, o posicionamento do
III Exército na crise nos ajuda a perceber as divisões na corporação e a força do
movimento legalista
104
tanto nas Forças Armadas quanto no meio civil. A decisão
tomada pelo general José Machado Lopes, comandante do III Exército, configurou um
dos mais importantes acontecimentos para o desfecho da “Crise da legalidade”
instaurada em 1961. Portanto, consideramos que o estudo da posição do III Exército se
faz necessário para percebermos como se dava a defesa do legalismo em seu interior.
Como primeira manifestação contrária à atitude dos três ministros militares
temos o manifesto do marechal Lott, demonstrando a resistência das alas nacionalista e
legalista das Forças Armadas. Destacamos aqui o manifesto de Lott:
“Aos meus camaradas das Forças Armadas e ao povo brasileiro.
Tomei conhecimento, nesta data, da decisão, do Sr. Ministro da
Guerra, Marechal Odylio Denys, manifestada ao representante do
governo do Rio Grande do Sul, Deputado Rui Ramos, no Palácio do
Planalto, em Brasília, de não permitir que o atual presidente da
República, Sr. João Goulart, entre no exercício de suas funções e,
ainda, de detê-lo no momento em que pise em território nacional.
Mediante ligação telefônica, tentei demover aquele eminente colega
da prática de semelhante violência sem obter resultado. Embora
afastado das minhas atividades militares, mantenho compromisso de
honra com a minha pátria e as suas instituições democráticas e
constitucionais. E, por isso, sinto-me no indeclinável dever de
manifestar o meu repúdio à solução anormal e arbitrária que se
pretende impor à Nação. Dentro dessa orientação, conclamo todas as
103
HAYES, Robert A. “The Military Club and National Politics in Brazil”. Henry H. Keith and Robert A.
Hayes. Perspectives on Armed Politics in Brazil. Tempe: Center for Latin American Studies, Arizona
State University, 1976, cf. pp. 163-164. Sobre o discurso, Hayes se refere a um artigo de Adirson de
Barros intitulado “A linha dura e o Medo”, publicado no Correio da Manhã, do Rio de Janeiro, em 16 de
maio de 1965. Também encontramos referências sobre o ocorrido nos verbetes do Dicionário Histórico
Biográfico referentes aos ministros militares e a João Goulart.
104
Entendemos “legalismo”, neste caso, como a defesa da Constituição, ou seja, um sentimento, entre
militares e civis, de que se deveria dar posse ao vice-presidente.
44
forças vivas do país, as forças da produção, e do pensamento, os
estudantes e os intelectuais, os operários e o povo em geral, para
tomar posição decisiva e enérgica no respeito à Constituição (grifo
meu), em preservação integral do regime democrático brasileiro,
certo, ainda, de que meus camaradas das Forças Armadas saberão
portar-se à altura das tradições legalistas (grifo meu) que marcam a
sua história no destino da Pátria”
105
.
A atitude custou a Lott a prisão, por ordem do ministro da Guerra, Odylio Denys, sob
acusação de lançar “manifesto subversivo”
106
.
“27 AGO 61:
0304 – Mensagem recebida Sr. Ministro da Guerra
ELEMENTOS COMUNISTAS CONGRESSO ESTÃO
PERTURBANDO ENCONTRO SOLUÇÃO LEGAL CRISE
DECORRENTE RENÚNCIA PRESIDENTE PT MARECHAL
LOTT ENVOLVIDO POR TAIS AGITADORES LANÇOU
MANIFESTO SUBVERSIVO FORÇANDO MINISTRO GUERRA
DETERMINAR SUA PRISÃO PT MINISTRO PRETENDE
DEFENDER INSTITUIÇÕES ET MANTER A LEI ET ORDEM EM
TODO PAÍS MESMO QUE PARA ISSO TENHA QUE IMPEDIR
POSSE JANGO PT CONVENIENTE CHAMAR ET RETER
QUALQUER PRETEXTO CMT 3ª DI E 1ª DC PALEGRE PT”
107
.
Ao final da tarde de 25 de agosto, as primeiras manifestações surgiram na cidade
de Porto Alegre. Apoiado por alguns coronéis e generais distribuídos em postos-chaves
no Rio Grande do Sul, além do protesto popular, o governador do estado, Leonel de
Moura Brizola, deu início ao movimento que ficaria conhecido por Campanha da
Legalidade
108
. Um outro sinal de que o golpe planejado pelos ministros militares estava
se deteriorando veio de um radiograma do Rio Grande do Sul em que informava a
posição assumida pelo governador Brizola no sentido de não reconhecer o golpe militar
e declarar que resistiria a ele.
105
SODRÉ, op. cit., p. 374.
106
SKIDMORE, op. cit., cf. p. 257; SODRÉ, op. cit.,cf. pp. 373-374
107
LOPES, Marechal José Machado Lopes. O III Exército na Crise da Renúncia de Jânio Quadros. Um
depoimento. Rio de Janeiro: Alhambra, 1980, p. 127.
108
FERREIRA,Jorge. “Crises da República: 1954, 1955 e 1961.”. In: ______ e DELGADO, Lucilia de
Almeida Neves. O tempo da experiência democrática: da democratização de 1945 ao golpe civil-militar
de 1964. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, col. O Brasil Republicano, v.3, 2003, cf p. 327.
45
“27 AGO 61:
0120 – Rádio enviado ao Sr. Ministro:
GOV BRIZOLA DECLAROU-ME RESISTIRÁ CONTRA A AÇÃO
IMPEÇA POSSE JG PT COORDENA AÇÃO B M NESSE
SENTIDO PT TENHO PERCEBIDO GRANDE NÚMERO
OFICIAIS IDÉIA SER MANTIDO PRINCÍPIO
CONSTITUCIONAL VG INCLUSIVE CMT 3ª DI ET 1ª DC PT
TODAS UNIDADES CUMPRINHO ORDENS MANUTENÇÃO
ORDEM PÚBLICA PT SITUAÇÃO TENSA PORÉM CALMA”
109
.
Um precário dispositivo militar e o apoio popular em Porto Alegre não eram
suficientes para garantir a posse de João Goulart. Era necessário encontrar uma forma
de mobilizar o restante do país. Assim, com o propósito de disseminar informações e
mobilizar os indivíduos para a ação, no dia 27 de agosto um grupo de choque da Guarda
Civil invadiu as instalações da rádio Guaíba, de Porto Alegre, e a colocou à disposição
da Secretaria de Segurança. Lembremos que várias rádios haviam sido fechadas pelo
Governo Federal por terem transmitido o manifesto de Brizola, contra a atitude dos três
ministros militares. A rádio foi transferida para o Palácio Piratini e seus transmissores
para a Ilha Pintada – vigiada por homens da Brigada Militar. Estava criada a Cadeia da
Legalidade
110
.
“A Cadeia da Legalidade foi de fundamental importância para o
movimento. Ao difundir mensagens de diversas entidades políticas e
grupos sociais na defesa da ordem democrática, a sociedade brasileira
encontrou canais de informações que rompiam o cerco à censura.
Transmitindo também em inglês, espanhol e alemão para o exterior,
angariou a simpatia da opinião pública internacional. Nos microfones,
Leonel Brizola desacatava os ministros militares, desmoralizando-os
publicamente”
111
.
Através da rádio, Brizola passou a denunciar os planos golpistas do ministro da
Guerra. Além disso, denunciou a mobilização de grupamentos tanto da Marinha quanto
da Aeronáutica visando a interrupção de seu trabalho pela defesa da legalidade.
109
LOPES, op.cit., p. 127.
110
FERREIRA, op. cit., pp. 327-328.
111
Idem, p. 328.
46
Enquanto a tensão aumentava no Palácio Piratini, a população parecia apoiá-lo, reunida
na Praça da Matriz. Acreditava-se que o comandante obedeceria ao ministro Denys e o
conflito armado seria inevitável. Contudo, Machado Lopes rompeu com Denys,
entendeu-se com Brizola e apoiou a posse de Jango
112
. Sobre sua decisão, esclarece o
general Lopes:
“A minha decisão de apoiar a Lei foi tomada após muita ponderação
sobre as conseqüências de iniciar um movimento armado no Rio
Grande do Sul, que se alastraria por todo o Brasil, tal o estado de
politização em que se encontrava o Povo, motivado pela legitimidade
de o Sr. João Goulart empossar-se como Presidente da República”
113
.
Para o comandante do III Exército, aceitar a ordem dos golpistas traria sérias
conseqüências para o Rio Grande do sul, como visto no trecho anterior e, agora, como
expresso no comunicado que transmitiu à população gaúcha:
“O Cmt. do III Exército, com a finalidade de evitar explorações
tendenciosas da crise que atravessa a Nação, deseja tranqüilizar a
população do Estado do Rio Grande do Sul, alertando-a de que o III
Exército saberá manter a ordem legal e a defesa das instituições neste
Estado, bem como em todo o território que está sob sua jurisdição.
Conclama, igualmente, o povo em geral para que se mantenha
em calma, confiante nas providências para a preservação da
ordem”
114
.
No que diz respeito às tropas e sua relação com a população riograndense,
“... a situação da tropa (...) era de confraternização com o povo do Rio
Grande do Sul, e o povo do Rio Grande do Sul acompanhava a
histórica decisão de seu governador”
115
.
Em 27 de agosto, ou seja, dois dias após a renúncia de Jânio Quadros, Machado
Lopes informou ao ministro Denys que Brizola resistiria a qualquer tentativa de impedir
112
Idem, cf. p. 330.
113
LOPES, op. cit., p. 53.
114
Idem, p. 128. Obs.: Trata-se de uma nota publicada na imprensa do dia 28/08/1961.
115
SODRÉ, op. cit., p. 379.
47
a posse de João Goulart. Ainda de acordo com ele, havia no III Exército um grande
número de oficiais que gostariam que fossem respeitados os princípios
constitucionais
116
.
Em 28 de agosto, Machado Lopes recebeu ordem do ministro da Guerra para
que desse um fim aos atos do governador Leonel Brizola. Se necessário, utilizasse
reforços de outras divisões e recorresse aos bombardeios. Esta declaração teria
provocado a reação do comandante e outros generais. Reunidos em 29/08 para discutir a
situação política causada pelos ministros militares e as ordens oriundas do ministro da
Guerra, o comandante do III Exército, general Machado Lopes, declarou:
1. Não acataria mais as ordens do ministro da Guerra;
2. Permaneceria no comando do III Exército;
3. Agiria por conta própria e com idéia de manter o Regime Liberal Democrático
Cristão.
A decisão foi imediatamente comunicada ao governador do Rio Grande do Sul e
aos comandantes do I, II e IV Exércitos
117
. Machado Lopes envia um radiograma no
mesmo dia, 28 de agosto, para o ministro da Guerra, colocando sua posição diante da
ordem dada.
“Comunico que tendo recebido ontem do Sr. Ministro, intermédio
Gen GEISEL, que implicaria deflagrar uma guerra civil, declarei que
não cumpriria e, a partir deste momento, enquanto Cmt III Ex, só
cumpriria ordens legais dentro da Constituição vigente pt Gen
MACHADO LOPES, Cmt III Ex.”
118
.
116
Rádio de 27/08/1961 em LOPES, op. cit., cf. p. 127 e “Machado Lopes”. In: ABREU, Alzira Alves de,
et al. (org.) Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro (pós-1930). 2ª ed. revista e atualizada. Rio de
Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas, 2001, volume III, pp. 3284-3286.
117
LOPES, op. cit., cf. pp. 47-49.
118
Rd Nº 247Ez, de 28 de agosto de 1961 em LOPES, op. cit., p. 130.
48
Aderindo à causa da legalidade, o comandante do III Exército somou a
resistência militar a organizações de resistência civil.
“Constituiu-se o Comando Unificado das Forças Armadas do Sul,
compreendendo o III Exército, a V Zona Aérea, a Brigada Militar e as
Forças Públicas, todas sob o comando de Lopes. Além de possuir a
mais poderosa artilharia e o mais completo parque de manutenção do
país, o III Exército contava com os importantes regimentos de
infantaria, unidades blindadas e 40.000 homens, Somados aos 13.000
da Brigada Militar, armados e entusiasmados, Machado Lopes
contava com um poder de resistência que não poderia ser subestimado
pelos ministros militares”
119
.
Em 29 de agosto, o general-de-brigada Antonio Carlos Murici, então chefe do
Estado-Maior do III Exército e favorável aos ministros militares, havia ido ao Rio para
conversar com Denys. Retornou a Porto Alegre trazendo a reafirmação das ordens que
foram dadas pelo ministro da Guerra e uma convocação para que Lopes fosse à Brasília
discutir diretamente com Denys o impasse criado
120
.
Machado Lopes não atendeu ao chamado do ministro, declarando que fatalmente
seria preso e dispensado de seus serviços. Além disso, só aceitaria ordens do chefe das
Forças Armadas, isto é, o presidente João Goulart. Em 30 de agosto , Lopes recebeu a
notificação do ministro da Guerra que estava demitido do comando do III Exército e que
o novo comandante seria o general-de-exército, Osvaldo Cordeiro de Faria
121
.
Respondeu ao ministro dizendo que se Cordeiro de farias fosse para o Rio Grande do
Sul seria preso.
Conforme observa Labaki, a 25 de agosto, dia da renúncia de Jânio, o quadro da
situação militar não era muito favorável, já que nenhum dos quatro grandes comandos
do Exército havia se expressado pelo respeito à Constituição
122
.
119
FERREIRA, op. cit., p. 330.
120
Rádio cifrado do Sr. Ministro da Guerra ao comandante do III Exército em LOPES, op.cit., cf p. 131 e
verbete sobre “Machado Lopes, op. cit., cf. p. 3285.
121
Idem e LOPES, op. cit., cf. pp. 46-47.
122
LABAKI, op. cit., cf. p. 69.
49
No III Exército, mesmo tendo seu comandante declarado que apoiaria
Brizola e a defesa da legalidade, encontramos algumas discordâncias. Comandantes de
divisões não concordaram com Machado Lopes. Temos como exemplo de uma destas o
comando do 14º Batalhão de Caçadores, sediado em Florianópolis. Contudo, vários
movimentos de apoio à legalidade surgiram no país.
“Em Belém do Pará, o comandante da base aérea local, coronel Fausto
Gerp, chefiou uma sublevação contra a posição do marechal Denys e
do brigadeiro Moss. Tropas do Comando Militar da Amazônia e uma
flotilha da armada foram mobilizadas, conseguindo dominar a
situação e prender o coronel. Em São Vicente, São Paulo, oficiais do
2º Batalhão de Caçadores se declararam solidários ao movimento
legalista. Da guarnição militar de Corumbá, Mato Grosso, o general
Arnaldo da Mata (...), seu comandante, assumia a mesma posição.
Soldados da Vila Militar, no Rio de Janeiro, mesmo após a prisão do
general Ademar de Queirós, mantinham-se em seus quartéis, não
cumprindo ordens de seguir para o sul.”
123
.
Segundo Jorge Ferreira, em 30 de agosto a rebelião militar havia se espalhado
pelo país e uma guerra civil era iminente. Lopes recebera o apoio de inúmeros oficiais
declarando obediência à Constituição ou desembarcando em Porto Alegre e se
apresentando ao general..
Parucker destaca que “a atuação ― ainda que secundária ― dos sargentos
marcou presença no desenrolar da crise”
124
. Parucker, assim como Nelson Werneck
Sodré, ressalta o caráter legalista da luta dos sargentos. Os sargentos insubordinados da
base aérea de Canoas, próxima a porto Alegre, contribuíram para que não ocorresse o
conflito. Permanecendo o comandante da base aérea de Canoas fiel aos ministros
militares, a ordem, oriunda de Brasília, para decolagem dos jatos e bombardeio ao
123
LABAKI, op. cit., p. 98. Sobre outras manifestações do mesmo tipo, ver: PARUCKER, Paulo E.C.
(1992). Praças em pé de guerra: o movimento político dos subalternos militares no Brasil – 1961-1964.
Dissertação, Instituto de Ciências Humanas e Filosofia, UFF, Niterói, Rio de Janeiro, cf. pp. 52-57.
124
PARUCKER, op. cit., cf. p. 57.
50
Palácio Piratini, estava mantida. A ação só não se realizou porque os sargentos
esvaziaram os pneus e desarmaram os aviões. O ato não poderia ser concluído
125
.
Além do caráter legalista de alguns grupos das Forças Armadas, percebemos a
articulação de diversos setores da sociedade defendendo a defesa da Constituição. A
Frente da Legalidade Democrática, liderada pelo presidente da Assembléia, deputado
Roberto de Abreu Sodré, em seu manifesto de lançamento pregou a resistência ao ato
dos ministros militares
126
. Paulo Parucker ressalta que desde o dia 26 de agosto
registraram-se greves de diversas categorias, “em defesa do regime”
127
.
“As manifestações havidas nas organizações militares sediadas nos
Estados do Pará, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Guanabara e até
mesmo em Brasília, sem contar os Estados sob a jurisdição do III
Exército e os inúmeros telegramas e ofícios recebidos de todas as
classes sociais e Prefeituras, bem dizem do estado de politização a que
havia atingido o Povo Brasileiro e como estava arraigado em seu
espírito o acatamento à Lei.”
128
.
Skidmore coloca a posição do general Machado Lopes, comandante do Terceiro
Exército, como ponto fundamental para entender o rumo legalista que a crise tomou.
Sem a deserção de um comandante regional, a frente legalista não teria tido chance de
contrariar o veto dos ministros militares
129
. Ser um militar legalista, naquele momento,
era ser acusado de subversivo
130
.
Esta atitude tomada por Machado Lopes e o conflito gerado intracaserna podem
ser vistos como uma herança da disputa política entre facções civis e militares e seu
posicionamento diante do getulismo. A renúncia de Jânio teria pego os militares
antigetulistas de surpresa. Sendo assim, não estariam preparados para assumir o poder.
125
SODRÉ, op cit, pp. 382-385. Sobre as ações de sargentos e suas organizações, ver: MOROSINI,
Liseane. Mais deveres que direitos: os sargentos e a luta pela cidadania negada – 1930-1960. RJ:
UFRJ, IFCS, PPGHIS, 1998.
126
LABAKI, op. cit., cf. pp. 100-101.
127
PARUCKER, op. cit., cf. p. 51.
128
LOPES, op. cit., p. 77.
129
SKIDMORE, op. cit., cf. p. 257.
130
SODRÉ, op. cit., cf. p. 378.
51
“A intervenção do Exército, para que tivesse um apoio amplo entre o
corpo de oficiais, exigia um longo processo de discussão, a fim de
sobrepor prima facie a dedicação à legalidade sentida pela maioria dos
oficiais”
131
.
O ministro da Guerra teria extravasado suas bases de apoio dentro do Exército e,
de acordo com Skidmore, não teria encontrado outra solução que não o retrocesso para
uma posição de compromisso.
Enquanto os militares estavam divididos quanto à posse de Goulart, a opinião
pública “legalista” crescia e representava uma frente ampla. Ela incluía “forças
populares”, que eram lideradas por intelectuais, estudantes esquerdistas e líderes
trabalhistas
132
.
“ ... os legalistas consideravam que deveria ser dada a Jango a
oportunidade de exercer a presidência e não deveria ser permitido a
seus opositores excluíram-no sob acusação do que ‘poderia’ ele vir a
fazer no desempenho do cargo”
133
.
No dia 30 de agosto, o Congresso Nacional rejeitou o pedido de impedimento
apresentado contra a posse do vice-presidente. Começava a discutir-se uma solução
conciliatória e que consistia na possibilidade de implantação de um regime
parlamentarista. Faltava convencer João Goulart e os ministros militares de que esta era
a melhor saída para o impasse. Segundo Labaki, “houve uma reunião no Rio de Janeiro,
de dez governadores de Estado (SP, RJ, MG, PR, SC, ES, BA, AL, RN, SE) e do
ministro da Fazenda, Clemente Mariani, com os três ministros militares. Nela, os
governadores obtiveram da “troika” golpista a garantia de respeito às decisões do
Congresso”
134
. Goulart aceitou a decisão do Congresso sem impor-se, causando certa
frustração principalmente na população do Rio Grande do Sul, liderada por Leonel
131
SKIDMORE, op. cit., p. 258.
132
Idem., cf. p. 259.
133
Iden, p.259.
134
LABAKI, op. cit., p. 110.
52
Brizola
135
. O Congresso aprovou em 2 de setembro, por 253 votos contra 55, a Emenda
Constitucional nº 4 que instalava o parlamentarismo.
Os ministros militares compreenderam que não poderiam sobrepor-se à divisão
dentro das fileiras do Exército e não poderiam mais ignorar a difundida reação pública à
sua tentativa de veto
136
. Isolados politicamente, deveriam recorrer a uma “saída
honrosa”
137
. A ala legalista das Forças Armadas aceitara a posição intermediária, ou
seja, a opção pelo parlamentarismo. Brizola se posicionou contra a atitude tomada a
favor de uma saída para a crise através da implementação do parlamentarismo e
denunciou o processo. No entanto, Goulart aceitou o regime proposto e dava fim à Crise
da legalidade.
Para Peixoto, se em 1961 o golpe de Estado dirigido pelos três ministros
militares falhou, foi porque a hierarquia estava dividida. O Rio Grande do Sul, com seu
foco de resistência, atraiu os grupos de oposição dentro do Exército. Com as Forças
Armadas divididas, o país estava à beira da guerra civil.
“As intervenções vitoriosas são desde logo aquelas em que a
hierarquia acompanha a opinião majoritária decorrente da ação do
partido militar. Mas o partido, por si só, não é capaz de pôr em
marcha a máquina militar. Sua ação deve ser coroada ou legitimada
pela hierarquia, sem a qual corre o risco de malograr”
138
.
A respeito da crise vivida de 25 de agosto a 5 de setembro de 1961 e a defesa do
legalismo, Skidmore destaca alguns aspectos do que chama de “drama político
brasileiro”. Em primeiro lugar, seria perceber que o poder de Jânio, com a presidência,
era mais aparente que real, já que, como dito no início deste capítulo, a Câmara e o
Senado não haviam passado por qualquer renovação do seu quadro político. Em
seguida, os militares são lembrados. Teria ficado claro que em momentos em que o
135
Idem, cf. p. 119.
136
Idem, cf. p. 260.
137
FERREIRA, op. cit., p. 335.
138
PEIXOTO, “O Clube Militar e os confrontos...”, p. 112.
53
processo civil é abalado, a opinião dos militares é decisiva. Além disso, o grupo que
Skidmore chama de “militares moderados” refletiria a opinião de um grande número de
civis que defendiam a Constituição.
No que diz respeito à crise de 1961, Alfred Stepan
139
também faz suas
observações. Dando ênfase ao que ele chama de crise estrutural vivida nos anos de 1961
e 1964, Stepan analisa o comportamento dos militares diante do quadro político e a
mudança de comportamento deste em relação à política nacional. Baseado no
argumento de que a Instituição Militar é um subsistema que reage a mudanças do
sistema político, Stepan entende que a mudança do papel dos militares se relacionava
com alterações maiores do sistema político. Ele observa quatro importantes mudanças:
1. crescente índice de reivindicações políticas e econômicas ao governo;
2. decréscimo da capacidade extrativa decorrente do declínio do
crescimento econômico;
3. decréscimo da capacidade política de converter as reivindicações em
política concreta, devido à fragmentação do apoio;
4. crescente retração do apoio ao próprio regime político
140
.
Além disso, os reflexos da Revolução Cubana nas Forças Armadas latino
americanas podem ser vistas na relação destas com a política. O temor de uma revolta
comandada pela esquerda radical e, em função disto, a substituição de um exército
regular por milícias populares – como ocorrera em Cuba. Quanto à vitória de Fidel
Castro, ao relacionar tal aspecto com o governo João Goulart, os militares brasileiros
passaram a temer a atitude do presidente diante dos comunistas. Os militares
acreditavam que, ainda que não fosse comunista, Goulart poderia estabelecer uma
139
STEPAN, Alfred. Os Militares na Política. As mudanças de Padrões na Vida Brasileira. Rio de
Janeiro: Editora Artenova S.A., 1975.
140
Idem, cf. pp. 101-102.
54
aliança com os comunistas e dar um golpe de E. Em seguida, em função de sua fraqueza
política, não conseguiria liderar o movimento e, assim, os comunistas assumiriam o
poder do Estado. Para Stepan, este temor criou um fator novo nas relações entre civis e
militares porque estes se sentiam ameaçados por um grupo específico – os comunistas.
Stepan destaca que da crise estrutural de 1961-1964 emergiu dois sentimentos
distintos entre grupos significativos de oficiais:
1. “havia alguns atores políticos importantes, tanto civis como militares, que eram
tão corruptos ou tão simpáticos ao comunismo que se tornavam participantes
ilegítimos do sistema e tinham de ser removidos da política
semipermanentemente.”;
2. “Um sentimento muito mais fundamental era que os sistemas econômicos e
políticos estavam tão profundamente conturbados que se faziam necessárias
mudanças radicais. Estas mudanças, acreditava-se, somente poderiam ser
realizadas por um governo militar em que muitos dos privilégios constitucionais
normais fossem suspensos por um período suficientemente longo para que se
completasse a reestruturação”
141
.
Skidmore observa, por último, que a derrota do veto militar à posse de Jango
decorreu da correlação de forças entre os militares e não da mobilização popular:
“Jango tornou-se presidente, não em virtude da pressão da esquerda,
mas, sim, graças à divisão entre os militares, combinada com uma
ampla base da opinião do centro, ansiosa por garantir a obediência ao
processo constitucional”
142
.
Portanto, ao trabalharmos com este panorama político e a questão surgida em
torno da sucessão de Jânio e posse de João Goulart, o estudo das divisões nas Forças
141
Idem, p.124.
142
SKIDMORE, op. cit, p. 262.
55
Armadas é fundamental. Com isso, encontramos a forma com que os militares
participavam da política e a sua importância para a resolução de graves crises, ora
“solucionadas”, ora precipitadas por intervenções militares.
Divisão dos militares em “partidos”
No período da “Crise da legalidade”, verificamos a divisão nas Forças Armadas,
pautada na questão golpistas versus legalistas, ou seja, aqueles que eram contra a posse
de Jango e aqueles que a defendiam. É durante a tentativa de encontrar uma saída para o
quadro de crise política resultante da renúncia de Jânio Quadros e da ação dos três
ministros militares, que vemos as disputas entre o partido (instituição) e os partidos
(legalistas versus golpistas).
Quanto a esta divisão dos militares em partidos, temos dois trabalhos a serem
destacados. Um deles é o livro de Alain Rouquié, Os Partidos Militares no Brasil
143
,
em que o autor propõe a divisão entre PARTIDO (instituição) e PARTIDOS (correntes
existentes nas Forças Armadas). O segundo trabalho foi escrito por Oliveiros S.
Ferreira. Em Vida e Morte do Partido Fardado
144
, o autor propõe a seguinte divisão:
Partido Fardado versus Estabelecimento Militar. Este diria respeito aos que agem em
torno da lei, ou seja, legalistas. O primeiro – Partido Fardado – é visto como um grupo
que não designa facção política e sua existência só seria verificada em momentos de
crise. Outra diferença nestas duas correntes, propostas por Oliveiros, é que o
Estabelecimento Militar é composto basicamente por generais e superiores; ficando o
Partido Fardado com o restante do quadro. Contudo, não utilizaremos esta proposta
desenvolvida por Oliveiros por não considerarmos a existência de determinados partidos
apenas em momentos de crise. Como veremos, temos um processo de construção destas
143
ROUQUIÉ, Alain. Os Partidos Militares no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Record, s/d.
144
FERREIRA, Oliveiros S. Vida e Morte do Partido Fardado. São Paulo: Editora SENAC São Paulo,
(Série Livre Pensar ; volume 3), 2000.
56
correntes ao longo do tempo e um processo de identificação política e ideológica que
diz respeito ao papel do Estado no desenvolvimento da sociedade.
Neste momento, trataremos da questão da crise política vivida em 1961 a partir
dos grupos militares e da noção de partido militar.
O uso do termo partido militar tem como objetivo:
“ ... enfatizar as situações em que Exército e política se relacionam e
as instâncias institucionais de inserção da política no aparelho militar
(e vice-versa)”
145
.
Assim, entendemos que a intervenção das Forças Armadas no processo político
e seu comportamento se inscrevem em uma configuração triangular, em que coexistem
três conjuntos de agentes: civis, correntes militares e estruturas do comando supremo
(elevados escalões da hierarquia militar)
146
.
As correntes militares, tais como se definiram entre 1945 e 1964, tiveram sua
origem no decorrer do Estado Novo. As divisões seriam fruto de seus posicionamentos
quanto ao caráter dado à política de desenvolvimento industrial desenvolvido. Enfim,
foi em torno de assuntos como desenvolvimento econômico, organização política e
política internacional que se desenvolveram as divisões político-ideológicas e que se
organizaram as correntes militares.
Visando facilitar a nossa pesquisa, destacamos basicamente duas
correntes: os nacionalistas e os antinacionalistas. As divisões existentes no interior de
cada uma dessas correntes ainda devem ser avaliadas. O trabalho de José Murilo de
145
ROUQUIÉ, Alain. “Os processos políticos nos partidos militares do Brasil. Estratégia de pesquisa e
dinâmica institucional”. In.: ROUQUIÉ, op. cit., pp. 9-26.
146
PEIXOTO, Antonio Carlos. “Exército e política no Brasil. Uma crítica dos modelos de interpretação”.
In: ROUQUIÉ, op. cit., pp. 27-42.
57
Carvalho
147
divide os grupos em torno do nacionalismo e do comunismo, dividindo
estes dois eixos de conflito em três grupos:
1. Nacionalista direitista ou nacionalista anticomunista: apóia o
nacionalismo, mas tem opinião desfavorável ao comunismo:
“... os grupos militares antinacionalistas não se opunham à
industrialização: eles eram contra a política de Vargas, com toda as
suas implicações. O que não aceitavam nessa política era sobretudo
a mobilização e a participação crescente da classe operária, além de
uma política externa que se afastava da aliança privilegiada com os
Estados Unidos. Para esses grupos, industrializar significava atrair
o capital estrangeiro, reforçar os laços com os Estados Unidos,
enquanto se mantinha a classe operária afastada do processo
político”
148
2. Nacionalista de esquerda: quanto ao nacionalismo se identifica com o
primeiro grupo, mas, por não aderir ao anticomunismo, se
afasta dos nacionalistas direitistas;
3. Cosmopolita de direita ou anticomunista: profundamente anticomunista e
não-nacionalista;
149
Ao estudarmos o período da Crise da Legalidade e o histórico das ações destas
correntes, destacaríamos ainda uma outra corrente, que não é citada por José Murilo.
Trata-se dos nacionalista-legalistas. Contudo, nos deteremos no detalhamento de tal
corrente no decorrer do capítulo.
147
CARVALHO, José Murilo. “Vargas e os militares”. In: PANDOLFI, Dulce (org.). Repensando o
Estado Novo. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas, s/d.
148
PEIXOTO, Antonio Carlos. “O Clube Militar e os confrontos no seio das Forças Armadas (1945-
1964). In: ROUQUIÉ, op. cit., pp.71-113.
149
Uma quarta corrente é sugerida pelo autor. Trata-se dos Cosmopolitas Liberais, mas ela não chega a
se concretizar.
58
Além do aspecto econômico e político responsável pela divisão das correntes, o
fator ideológico também deve ser lembrado. José Murilo ressalta a importância dada ao
comunismo, mas o aspecto doutrinário especificamente militar também deve ser
considerado. Assim, a importância dada à doutrina de Segurança Nacional e a forma
como agir relacionada com esta também nos serve de parâmetro para entendermos estas
correntes. Os nacionalistas vêem a segurança vinculada à possibilidade de um
desenvolvimento fruto de recursos nacionais, sustentado pela mobilização popular e
afastado dos grandes centros de decisão do capitalismo internacional. Os
antinacionalistas entendiam que a divisão de mundo estava regida pela Guerra Fria e
acreditavam na doutrina criada pela Escola Superior de Guerra (ESG). Para este grupo,
o Brasil deveria buscar alianças com o “bloco ocidental”.
“O mundo conhecia tensões que transpunham as fronteiras nacionais.
A segurança nacional devia levar em conta esse inimigo interno que se
manifestava através da guerra revolucionária. Para enfrentar esse
gênero de ameaças, a mobilização e a coesão das elites eram
indispensáveis”
150
.
Nesta divisão de correntes e a relação desta com a formulação de uma doutrina,
temos os o Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB) e a Escola Superior de
Guerra (ESG). A ESG era parte do aparelho militar e criou uma doutrina que serviu de
instrumento ideológico para os militares: a doutrina de segurança nacional. O ISEB, no
entanto, era subordinado ao Ministério da Educação. É visto como um aparelho
ideológico dos grupos civis e militares e não teve a mesma influência que a ESG no
interior das Forças Armadas
151
.
A estrutura autoritária do Estado Novo politizara o Exército, mas impedira o
desenvolvimento do debate político. Foram necessários o fim da ditadura de Vargas e o
150
PEIXOTO, “O clube militar e os confrontos...”, pp. 86-87.
151
Idem, cf. p. 87 e TOLEDO, Caio Navarro de. ISEB: Fábrica de Ideologias. São Paulo: Editora Ática,
2ª edição, 1982.
59
processo de “redemocratização” para que as correntes militares pudessem expor suas
opiniões livremente. O debate destas correntes teria no Clube Militar um canal
privilegiado de confronto.
“A necessidade sentida por tais correntes de dar a conhecer à opinião
pública seus pontos de vista e, assim, influenciar o processo político e
os grupos e partidos civis impôs novos papéis ao Clube Militar”
152
.
Com o retorno de Getúlio Vargas ao poder em 1951, retornava também uma
orientação econômica nacionalista. No que diz respeito às correntes militares, os
nacionalistas, neste momento, ocupavam postos na hierarquia e controlavam as eleições
do Clube Militar.
A política implantada por Vargas era vista pelos grupos civis como uma ameaça
a seus interesses econômicos e para as instituições democráticas. Para depor Vargas, era
preciso que a corrente nacionalista fosse derrotada e que os cargos perdidos na
hierarquia fossem reconquistados pelos antinacionalistas. Para Antonio Carlos Peixoto
esta tarefa foi facilitada pela radicalização vivida pelo Clube Militar sob a presidência
de Estillac Leal (1950-1952)
153
. Este processo de radicalização se expressava nas
matérias publicadas pela Revista do Clube Militar, assim como no posicionamento do
Clube em relação a tais assuntos.
A corrente antinacionalista, para isolar a corrente adversária, a acusava de
infiltração comunista. Para combatê-la e vencer as eleições do Clube Militar, numa
tentativa de recuperar cargos de importância na hierarquia militar, os antinacionalistas
formaram a Cruzada Democrática e concorreram às eleições de 1952. Saíram vitoriosos
nesta e na eleição seguinte, ficando quatro anos na diretoria do Clube (1952-1956).
Contudo, a vitória desta corrente levou a uma revisão quanto à forma de fazer política
152
PEIXOTO, “O Clube Militar e os confrontos...”, p. 89.
153
Idem, p. 93.
60
dos nacionalistas, principalmente a reexaminar suas alianças civis. O objetivo era
romper o isolamento e reconquistar posições
154
.
Neste momento de revisão e conquista de espaço – após o suicídio de Vargas em
agosto de 1954 –, os nacionalistas, mudaram sua postura, que era identificada com um
nacionalismo radical. Buscando a vitória de Juscelino Kubitschek e o apoiando na
tentativa de golpe em novembro de 1955, este grupo passou de um nacionalismo de tipo
radical – originário da sua construção ao longo do Estado Novo e fortemente vinculado
à Vargas – para um de caráter constitucional, de respeito às leis, ou seja, legalista. Para
evitar o impedimento da posse de Juscelino, ou seja, um golpe, o Movimento 11 de
novembro de 1955, liderado pelo general Henrique Lott, marcou a aproximação dos
nacionalistas vinculados a ele e o outro grupo nacionalista que havia passado por
mudanças e era identificado, então, com a defesa da legalidade. É desta forma que esta
corrente irá se identificar – como defensora da Constituição – durante todo o governo
JK
155
, estabelecendo uma aliança nacionalista-legalista. No Clube Militar, essa nova
“postura” é testada nas eleições de 1956. O grupo resultante da aliança entre
nacionalistas e legalistas vence e permanece na diretoria do clube até 1962, quanto
temos Goulart como presidente e um quadro político nacional bem diferente e resultante
de uma crise política causada pela renúncia do presidente Jânio Quadros.
“A retomada do Clube Militar pelos nacionalistas legalistas traz ao
centro do debate a questão da defesa da democracia e da
Constituição”
156
.
Neste mesmo processo de identificação, a ala reconhecida como antinacionalista
agora pode ser caracterizada como golpista. No interior das Forças Armadas, sua
propaganda refletia a luta de grupos civis contra o governo de Juscelino.
154
Idem, pp. 101-102, SODRÉ, op. cit., cf. p. 305.
155
PEIXOTO, “O Clube Militar e os confrontos...”, cf. p. 104.
156
Idem, p. 105.
61
Com a chegada de Jânio Quadros à presidência da República, temos mudanças
na hierarquia militar e a corrente nacionalista é mais uma vez alijada dos postos
politicamente importantes. Vale ressaltar que, neste momento, o Clube ainda se
encontrava sob a direção dos nacionalista-legalistas. Contudo, “nem o governo Quadros,
nem a hierarquia militar poderiam tolerar que o Clube se tornasse um foco de
oposição”
157
.
A renúncia de Quadros apontou, como vimos para mais uma crise político–
militar. Quanto à ocupação de cargos importantes na hierarquia militar, durante a Crise
da Legalidade, temos a presença de militares ligados à Escola Superior de Guerra (ESG)
em postos estratégicos. Na chefia do Estado Maior das Forças Armadas, o general
Osvaldo Cordeiro de Farias; Gabinete Militar era chefiado pelo general Pedro Geraldo
de Almeida (indicado pelo primeiro); e, finalmente, a chefia do Gabinete da Secretaria-
Geral do Conselho de Segurança Nacional era exercida pelo coronel Golbery do Couto
e Silva
158
.
Quando os primeiros sinais de resistência ao golpe apareceram ainda em agosto
de 1961, a “junta golpista” – na expressão de Nelson Werneck Sodré – caminhou para a
violência. Odílio Denys ordenou a prisão do marechal Henrique Teixeira Lott, como
vimos no item anterior, e vários outros militares são detidos.
“Um grande número de oficiais do Exército, Marinha e Aeronáutica,
de suas frações ‘nacionalistas’ que tinham em Lott sua principal
liderança foram detidos, principalmente no Rio e em São Paulo (...).
Ao invés da prisão, conheceram a cassação. São exemplos o general
Ladário Pereira Telles e o coronel Jaime Neiva Monteiro, ambos
substituídos em suas funções sediadas no Rio de Janeiro”
159
.
A perseguição a estes militares mostra que a coesão nas Forças Armadas era
fundamental para efetivar o golpe. Os ministros militares sabiam disto e, sendo assim,
157
Idem, p. 107.
158
LABAKI, op. cit., cf. p.32.
159
LABAKI, op. cit., p. 58.
62
calar os opositores ao veto a Goulart era necessário
160
. Segundo Skidmore, a renúncia
de Jânio pegou os militares antigetulistas de surpresa. Sendo assim, não estariam
preparados para assumir o poder.
Quanto aos partidos militares e a relação com os civis, de um lado a direita,
comandada por Lacerda, acusava Jango de estar comprometido com os comunistas. Do
outro, o apoio da esquerda e do centro para que houvesse um retorno ao
presidencialismo. Contudo, o apoio essencial deveria vir dos militares. Esse apoio teria
vindo em função de promoções e transferências. Jango promoveu mais generais
nacionalistas a posições-chave de comando
161
.
O ministro da Guerra, marechal Denys, teria extravasado suas bases de apoio
dentro do Exército e, de acordo com Skidmore, não teria encontrado outra solução que
não o retrocesso para uma posição de compromisso
162
.
160
Idem, cf. pp. 58-59 e SKIDMORE, op. cit., cf. p. 260..
161
Idem, cf. pp. 270-271.
162
.Idem., cf. pp. 258-259.
63
Capítulo 2 – A formação das chapas
Com o fim do Estado Novo e o estabelecimento de condições mais favoráveis
à ação política aberta, o Clube Militar se apresentou no cenário político nacional como o
locus de debate entre correntes que se formaram em torno de questões que ensejaram a
formulação de projetos de âmbito nacional, exercendo forte influência na opinião
pública. Assim, estudar o processo eleitoral do Clube e os pontos defendidos pelos
programas das chapas concorrentes é fundamental para compreendermos a lógica de
funcionamento dos “partidos militares” e a sua ligação com as disputas políticas do
meio civil.
A disputa pela diretoria do Clube Militar em 1962 é resultado de uma série de
acontecimentos que marcaram a vida política nacional e o histórico de disputas entre as
correntes militares e civis. Como já vimos, pode-se localizar o delineamento das
correntes na discussão sobre a exploração do petróleo em fins dos anos 1940 e início
dos 1950. Sendo o Clube o palco de defesa de pontos de vista diferentes, as eleições
para a sua diretoria refletiriam estas divisões, que, em boa medida, permaneceriam
como elementos constitutivos das linhas divisórias entre as correntes. Portanto, as
eleições de 1962 não podem ser estudadas sem que se faça um breve histórico das
disputas eleitorais da década de 1950.
A partir das eleições de 1950, começamos a identificar nos discursos dos
candidatos à diretoria do Clube um dos pontos que estará presente até a instauração do
regime militar em 1964: a politização das Forças Armadas. A Segunda Guerra Mundial
traria como resultado para o panorama político internacional um “sistema mundial dos
Estados, fundamentado no predomínio dos Estados Unidos e da União Soviética”
163
. Ao
mesmo tempo, o Nacionalismo apresenta suas nuances em diferentes regiões. Enquanto
163
LEVI, Lucio. “Nacionalismo”. In.: BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO,
Gianfranco. Dicionário de Política. 12ª. ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2004, p. 805.
64
na Europa temos um esquecimento deste, no Terceiro Mundo do pós-guerra as lutas de
libertação demonstrariam a sua nova fase.
“[O Nacionalismo] coloca no âmago da discussão o
processo de desenvolvimento do Estado nacional do Terceiro Mundo.
A afirmação do princípio nacional representa uma etapa necessária da
história: possibilita a libertação dos povos, coloca os Estados em suas
mãos e os torna protagonistas da política internacional.
(...)
“no Terceiro Mundo, onde o Nacionalismo parece ser a
tendência dominante, estão sendo percebidos os limites dos
caminhos nacionais para o desenvolvimento e a independência
política”
164
.
No Clube, as correntes dividir-se-iam conforme tais “tendências” do pós 2ª
Guerra Mundial. Enquanto por um lado temos uma ala que vê na aliança com um dos
eixos, no caso os Estados Unidos, a saída para o desenvolvimento; outra entende que o
desenvolvimento nacional viria do entendimento destes “limites dos caminhos
nacionais”. Contudo, devemos ressaltar que, como fruto da importância das Forças
Armadas no processo político ao longo do primeiro governo Vargas, estas mesmas
correntes também se identificariam com o Getulismo. Enquanto a ala que classificamos
como “antinacionalistas” é aquela que verifica a aliança com a liderança de seu
continente como um ponto favorável para o desenvolvimento e para a política nacional;
os identificados com a ala “nacionalista” sofrem forte influência do getulismo e de um
desenvolvimentismo pautado na política de Getúlio Vargas.
Em um discurso de campanha para as eleições de 1950, o general Oswaldo
Cordeiro de Farias, ligado à corrente antinacionalista, defende a tese de que o Clube
deveria ser apolítico, limitando-se ao atendimento das reivindicações de caráter
corporativo. Devemos lembrar que, naquele ano, uma séria discussão se deu em função
da publicação de um artigo na Revista do Clube Militar a propósito do conflito militar
164
LEVI, Lucio. IBID, pp. 805-806.
65
que se desenrolava na Coréia. A guerra da Coréia se iniciou em 25 de junho de 1950 e
terminou em 27 de julho de 1953. Refletia, naquele momento, um dos muitos conflitos
do século XX pautados na lógica da Guerra Fria. A Coréia encontrava-se dividida,
conforme a influência das duas potências em disputa – Estados Unidos e União das
Repúblicas Socialistas Soviéticas –, em duas partes: Coréia do Norte e Coréia do Sul.
Em 1950, as duas potências iniciam uma disputa pelos territórios de influência da
Coréia. Em 3 de julho de 1950, a Coréia do Norte ataca a capital da Coréia do Sul, Seul.
A Organização das Nações Unidas (ONU) repudia o ataque e organiza uma ofensiva.
Seria o Exército norte-coreano, sob influência da URSS e República Popular da China,
contra os soldados organizados pela ONU. Segundo Nelson Werneck Sodré, a respeito
desta guerra:
“Estava o mundo diante de caso concreto de intervenção
armada dos Estados Unidos em outro país, a Coréia, onde suas forças
militares combatiam, antes mesmo de colocado o problema perante a
ONU, embora, depois, alegasse que combatiam em nome da ONU.
Tal intervenção, um dos atos mais caracterizados de brutalidade
imperialista na seqüência dos muitos da ‘guerra fria’, vinha servindo
como motivo de pressão sobre os países americanos, no sentido de
que enviassem tropas à Coréia. Claro que os Estados Unidos não
necessitavam de esforço militar. Pretendiam utilizar o conflito para
submeter à sua vontade os países de sua órbita em que surgiam
resistências à ação imperialista”
165
.
Em seu número 107, de julho de 1950, a Revista trazia, além do discurso de
posse do vencedor das eleições, o general Newton Estillac Leal, membro da corrente
nacionalista, um artigo intitulado “Considerações sobre a Guerra na Coréia”. O Clube se
colocava contrário ao envio de tropas brasileiras e à intervenção norte-americana no
conflito. O artigo é encarado pelos grupos antinacionalistas como uma forma de
intromissão dos militares na política e como uma “atitude subversiva”. Como resposta
da ala antinacionalista aos nacionalistas, afirma Nelson Werneck Sodré:
165
SODRÉ, Nelson. História Militar do Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1965, p. 312.
66
“Como não havia o que punir, mesmo diante de qualquer
regulamento militar (...), o consulado militar tomou decisão curiosa:
transferiu para guarnições longínquas os oficiais que constituíam a
diretoria do Clube Militar, recentemente escolhida em pleito livre e
devidamente empossada, dissolvendo-a, praticamente. Essa
arbitrariedade, consumada em defesa dos interesses dos monopólios
norte-americanos, e quando se tratava no país a luta pela exploração
petrolífera em bases nacionalistas, caracterizava claramente a posição
assumida pelo governo do consulado militar. Era tarefa cometida pelo
imperialismo e colocada em primeira urgência: destruir o Clube
Militar como barreira nacionalista”
166
.
O uso do termo “Consulado Militar” por Nelson Werneck, diz respeito à alta
hierarquia do Exército, ou seja, sua cúpula. As intervenções dos militares na política
estão diretamente relacionadas com esta concepção de Sodré sobre a cúpula e a “massa
militar”, que seria o que restaria dentro da corporação. Segundo o autor, o “consulado
militar” estabelece suas alianças com “forças imperialistas”, sendo eminentemente
golpista. Enquanto isso, por representar o caráter mais “popular” das Forças Armadas, a
“massa militar” estaria identificada com as classes dominadas, representando seu caráter
de respeito às leis. Pautado nestas divisões, Nelson Werneck Sodré trabalha os conflitos
do Clube Militar de acordo com esta lógica. Contudo, sobre “a tarefa cometida pelo
imperialismo e colocada em primeira urgência: destruir o Clube Militar”, não
conseguimos encontrar, em nossas pesquisas, provas que corroborem esta afirmação de
Sodré.
Portanto, se o Clube naquele momento estava sob a direção da corrente
nacionalista, caberia aos seus adversários organizarem-se para que um resultado
vitorioso pudesse ser alcançado nas eleições seguintes. É de acordo com este tipo de
objetivo que se forma a Cruzada Democrática em março de 1952, visando as eleições
de maio daquele ano. No manifesto de sua formação, os membros fundadores deixavam
claro que a organização defendia a suspensão de “’atividades que afetem a ordem e a
166
Idem, p. 313.
67
segurança internas’, bem como das ‘atividades que possam ser exploradas num sentido
político-partidário’ no interior do Clube Militar”
167
. Com isso, conforme a visão de seus
membros, o Clube estaria afastado das influências oriundas tanto da esquerda quanto da
direita. A Cruzada dirigiria o Clube de 1952 a 1956.
Sobre a formação da Cruzada Democrática, encontramos interessante artigo no
periódico nacionalista O Semanário:
"As forças antinacionais, frustradas em suas manobras, adotaram uma
nova linha, a de dividir o Exército, cujo sentimento nacionalista
conheciam. Foi assim que lançaram campanha visando confundir o
nacionalismo com o comunismo, dentro dos termos da ‘guerra fria’
(...). Os objetivos eram claros: isolar e perseguir implacavelmente os
militares que tivessem posição nacionalista ostensiva, acusando-os de
comunistas; dividir o dispositivo militar que assegurara a posse de
Vargas, lançando contra Estillac os outros generais, particularmente
aqueles que pretendessem a cadeira ministerial; derrotados os
nacionalistas do Clube Militar e apeado Estillac do Ministério, voltar
as baterias contra Vargas e instalar o regime de força que lhes
permitisse concretizar o entreguismo”
168
.
Em seu Manifesto, visando as eleições de 1962 no Clube Militar, a Cruzada
Democrática negava que o Clube fosse um
“centro perturbador e agitador de reivindicações de classe e
afirmando que a política nele estudada deveria incidir sobre o
interesse nacional dentro de um nacionalismo racional, vigilante, em
face de infiltração, manobras ou protelações de fundo capitalista e
comunista”
169
.
De 1956 a 1960 os nacionalistas venceriam as disputas pela diretoria do Clube
Militar. Em função dos acontecimentos na política nacional, como o suicídio de Getúlio
167
LAMARÃO, Sérgio. “Cruzada Democrática”. In: ABREU, Alzira A. de e outros (org.). Dicionário
Histórico Biográfico Brasileiro (Pós-1930). 2ª. ed. rev. e atualiz. Rio de Janeiro: Editora da FGV, 2001,
vol. II, p.1725.
168
“História Secreta da Cruzada Democrática”, O Semanário, Rio de Janeiro, 20- 26 de março de 1958.
169
PEDROSA, José Fernando de Maya. A Grande Barreira: os militares e a esquerda radical no
Brasil, 1930-1968. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1998, p. 236.
68
Vargas em agosto de 1954 e a “novembrada” de 1955
170
, liderada pelo general Henrique
Teixeira Lott, houve um enfraquecimento da corrente. Para as eleições de 1954, a chapa
nacionalista não apresentou candidato às eleições para a presidência do Clube e a
Cruzada Democrática se apresentou dividida. De um lado os que haviam articulado a
derrubada de Vargas, como os generais Canrobert Pereira e Juarez Távora, além da
oposição civil estruturada em torno da UDN. De outro, os que haviam estado ao lado de
Vargas, ou seja, os “seguidores” de Zenóbio da Costa, que fora Ministro da Guerra do
último ano de governo de Getúlio Vargas. Como não houve chapa nacionalista, duas
correntes distintas da Cruzada Democrática concorreram às eleições. Venceu grupo da
ala antivarguista que, naquele momento, era majoritário na Cruzada
171
.
Em 1955, a Cruzada, aliada à UDN e outras forças que participaram da
derrubada de Vargas, se opõem às candidaturas de Juscelino Kubitschek (Partido Social
Democrático, PSD) e João Goulart (Partido Trabalhista Brasileiro, PTB) às eleições
para presidente da República a serem realizadas em outubro. Juscelino era acusado de
corrupção e João Goulart de manter estreitas ligações com os sindicatos. A vitória
destes candidatos provocou reações e os adversários começaram a defender a idéia de
impedimento da posse dos dois, inclusive por meios extralegais. Em 11 de novembro de
1955, o general Lott
172
liderou um movimento militar que tinha como objetivo “deter
uma conspiração em preparo no próprio governo então chefiado pelo presidente interino
Carlos Luz, devido ao impedimento de Café Filho por motivo de saúde, e de garantir a
170
TÁVORA, Juarez. “Interlúdio de decepções e desalentos”. In.: _____. Uma vida e muitas lutas.
Memórias. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, Vol. 3 – Voltando à Planície, pp. 96-122. O autor se
refere a “novembradas”.
171
LAMARÃO, Sérgio. op.cit. , cf. p.1726.
172
O general Henrique Batista Duffles Teixeira Lott foi indicado para o cargo de Ministro da Guerra no
governo de Café Filho, logo após o suicídio de Vargas. Tal escolha se deu pelo fato deste militar ser
reconhecido por “suas posições de intolerância a qualquer indisciplina militar”. Contudo, em função do
quadro de crise político-militar à época, em função da posição contrária de alguns militares à posse de
Juscelino, Lott, que defendia a Constituição e apoiava a posse do presidente eleito, deixou seu cargo em
aberto a 10 de novembro de 1955 (“LOTT, Henrique”, verbete do Dicionário Histórico Biográfico
Brasileiro. Versão eletrônica). Para mais detalhes sobre o 11 de novembro, ver: CARLONI, Karla
Guilherme. Forças Armadas e Democracia no Brasil: o 11 de novembro. Dissertação (Mestrado) –
Universidade Federal Fluminense, Instituto de Ciências Humanas e Filosofia, 2005.
69
posse de Juscelino e Goulart”
173
. Assim, o êxito do movimento provocou “um virtual
esvaziamento do poder”
174
obtido pela Cruzada Democrática na área militar.
Nas eleições de maio de 1958, a Cruzada concorreu com uma chapa
encabeçada pelo general Humberto de Alencar Castelo Branco, mas foi derrotada pelos
generais Joaquim Justino Alves Bastos e Oromar Osório. Os periódicos ligados a uma
ou a outra ala faziam as campanhas a favor de uma ou outra chapa. Para que possamos
perceber como estes partidos militares se comportam em suas campanhas e no processo
de disputa pela diretoria do Clube, trataremos, a partir deste ponto e no decorrer deste
capítulo, como os membros de cada corrente nacionalista faziam acusações através da
imprensa nacional. O principal porta-voz dos nacionalistas é O Semanário. Durante a
campanha, o periódico apresentou artigos tratando da chapa nacionalista, da importância
das eleições e do Clube Militar, assim como a visão da Cruzada Democrática sobre a
política e a economia nacionais.
Em artigo intitulado Significado e importância do pleito de maio próximo
175
,
subtítulo “O que é o Clube Militar”, explica a origem do Clube, sua história e sua
importância no cenário político nacional e sua singularidade em relação aos clubes de
oficiais das demais forças:
“ao contrário dos seus congêneres, o Clube Naval e o Clube da
Aeronáutica, aceita sócios de qualquer Força Armada e de qualquer
procedência, bastando que comprove a situação de oficial. Isso não
tem contrapartida: no Clube Naval só podem ingressar oficiais de
Marinha, e assim mesmo de determinada procedência, aqueles que
tenham cursado a Escola Naval. Por isso mesmo, enquanto um
presidente do Clube Naval é eleito sempre com menos de mil votos
(...), e no Clube da Aeronáutica as coisas são pouco mais ou menos
do mesmo tipo, no Clube Militar ninguém chega à diretoria sem uma
dezena de milhares de votos e os seus pleitos abalam o país.
Isso traz ao Clube Militar, que não é um Clube do
Exército, mas um Clube das Forças Armadas alguns problemas,
mas um aumento enorme de importância, e só isso tem permitido ao
173
LAMARÃO, op.cit., p.1726. Para mais detalhes sobre o 11 de novembro, ver: CARLONI, Karla
Guilherme. Op. cit.
174
Idem.
175
O Semanário, Rio de Janeiro, 15-21 de Janeiro de 1958.
70
grupo golpista apresentar, com a mobilização em massa de oficiais de
Marinha e numerosa de oficiais da Aeronáutica, ligados à situação
derrotada em 11 de novembro de 1955, uma porcentagem apreciável
de votos. De outro lado, a expressão de uma vitória em eleições do
Clube Militar tem sua importância multiplicada. Em torno do
resultado do pleito, pois, gira a política nacional, nesta abertura do
ano fundamentalmente político de 1958”
176
.
Com o objetivo de marcar, negativamente, a identidade da Cruzada
Democrática, o jornal apresenta um histórico da sua constituição:
“Nem dos primeiros documentos que difundiu a campanha em que se
empenha, para retornar ao domínio do Clube Militar, a organização
política conhecida como ‘Cruzada Democrática’ deu de si mesma
uma definição lapidar: ‘A Cruzada Democrática foi, é e sempre será
reação’. Este auto-atestado dispensaria, na sua tranqüila eloqüência
confessional, qualquer explicação, e na realidade dispensa, mas
apenas para os que lhe acompanharam, através do tempo, a trajetória,
pontilhada de características que fornecem o conteúdo a que aquela
definição tão bem corresponde. No momento em que a ‘Cruzada
Democrática’ se lança à conquista de um dos objetivos preliminares
de sua longa e nítida manobra. (sic) Convém recordar aquela
trajetória e frisar aquelas ações, para que o público compreenda o
caráter da campanha ora em curso em torno da renovação da
Diretoria do Clube Militar, associação de classe em que se travaram
algumas das mais expressivas lutas pela defesa do regime em que
vivemos e em que ele nasceu, sob a égide de Benjamin Constant e de
Deodoro da Fonseca, e também as lutas mais ásperas na defesa das
soluções nacionalistas para os problemas brasileiros (...). Trata-se
agora, como antes, de uma batalha entre nacionalistas e entreguistas.
Estes agora disfarçados, uma vez que, com a verdadeira face, não
teriam a mínima condição para se apresentarem diante de uma
oficialidade hoje totalmente ganha para os princípios
nacionalistas”
177
.
A composição da chapa da Cruzada Democrática para as eleições de 1958
indica a presença ativa de um oficial que se destacaria no processo político nacional na
década de 1960: o general Castelo Branco, primeiro presidente da República (1964-
1967), durante o regime militar. Este tipo de conexão se apresentaria também na eleição
seguinte. Em 1960 concorreria – e seria derrotado − a presidente do Clube pela Cruzada
Democrática o líder da chapa nacionalista nas eleições de 1962, general Pery Constant
176
Idem.
177
“A História Secreta da Cruzada Democrática”, O Semanário, 20-26 de março de 1958.
71
Bevilaqua. A troca de campos é explicada por um dos filhos do general Bevilaqua
178
,
que esteve ao seu lado em vários episódios de teor político, pelo seu envolvimento na
“Crise da Legalidade”. Nesta ocasião, Bevilaqua se opôs às atitudes dos ministros
militares, ligados à Cruzada Democrática, chegando a suspeitar que haviam tentado
prendê-lo. Data daí, ao menos publicamente, o seu surgimento como líder militar
identificado com o legalismo e nacionalismo,
179
temas que se cruzariam, com
progressivo peso, na história ulterior do Clube Militar.
Nacionalismo
A questão do nacionalismo será entendida aqui como uma política a ser
adotada pelo Estado no que diz respeito ao desenvolvimento da economia brasileira, em
especial a sua relação com o capital estrangeiro. A divisão dos militares e as respectivas
identificações como “nacionalistas” e “antinacionalistas” se darão justamente em função
da defesa de uma ou outra forma de política.
O termo nacionalismo foi amplamente usado por ambas as correntes. Durante
os anos 1950, principalmente com a formação do Instituto Superior de Estudos
Brasileiros (ISEB), constrói-se uma “ideologia nacionalista” como diretriz para o
desenvolvimento do país. Os militares, por natureza institucional sensíveis aos apelos
nacionalistas, adotam o nacionalismo em seus discursos e em função dele classificam
seus rivais. Enquanto o grupo identificado pela UDN era acusado de ser
“antinacionalista” pela corrente que entendemos como nacionalista, esta era identificada
como “subversiva” e/ou xenófoba e/ou radical pelos “antinacionalistas”. É neste
momento que percebemos a construção de “nacionalismos” no meio militar. Enquanto
os oficiais ligados à Escola Superior de Guerra (ESG) se intitulavam “nacionalistas
178
Entrevista de Affonso de Escobar Bevilaqua à autora, em 16 de janeiro de 2008.
179
A respeito, ver: LEMOS, Renato. “O general juiz”. In: ____. (Org.). Justiça fardada: o general
Peri Bevilaqua no Superior Tribunal Militar (1965-1969). Rio de Janeiro: Bom Texto, 2004.
72
sadios”, estes acusavam os demais nacionalistas de “radicais”. Assim, no que diz
respeito ao nacionalismo e a sua relação com as correntes militares, poderíamos
percebê-las a partir do conflito de classificações recíprocas: nacionalismo radical versus
nacionalismo racional ou sadio.
Um exemplo disto pode ser visto nas eleições de 1952 para o Clube Militar. O
programa da Cruzada Democrática partiria da idéia de um “nacionalismo sadio”,
conforme os seguintes pontos:
“a. proposta de um nacionalismo sadio sem outras bandeiras
repudiadas por nosso patriotismo;
b. afastar o Clube das influências totalitárias da Direita e da
Esquerda;
c. fim de todas as atividades do Clube que afetem a segurança
interna, os compromissos internacionais da nação brasileira que
levem a assuntos explorados em um sentido político partidário;
assuntos que provocam dissensões entre sócios”
180
.
Já a perspectiva nacionalista concorrente é bem exemplificada pelas idéias
veiculadas pelo periódico nacionalista O Semanário durante a campanha eleitoral de
1958. Em matéria intitulada “Contra a chapa da ‘Cruzada Democrática’ (Grupo
Eduardo - Amorim do Vale - Juarez)”
181
, apresenta-se a importância do pleito que
aconteceria em maio daquele ano.
“Este ano de 1958 abrirá, no Brasil, as lutas políticas decisivas. Tudo
o que se digladia em nosso país, o que vai surgindo de novo e de
forte, e o que vai declinando de novo e de forte, e o que vai
declinando e desaparecendo, será lançado no palco, para uma
decisão. Ora, se todos assistem e constatam a importância política do
papel das Forças Armadas, − transcendendo a função de meras
asseguradoras da ordem para se tornarem asseguradoras da orientação
democrática e nacionalista que empolga nosso povo − é fácil verificar
180
TREVISAN, Leonardo. O que todo cidadão precisa saber sobre o pensamento militar brasileiro. São
Paulo: Global Editora, 1985, pp.63-64. O artigo de Paul Manor, “La Cruzada Democrática. Un groupe
militaire de pression de la droite libérale dans l’armée brésilienne, 1952-1962”. In.: Revue Française
D’Histoire D’Outre-Mer. Tome LXVI – 1979, pp. 435-460), não nos apresenta informações diferentes
das que encontramos na historiografia presente até o momento.
181
Brigadeiro Eduardo Gomes, ex-Ministro da Aeronáutica (1954-1955); Almirante-de-Esquadra
(Reserva) Amorim do Vale, ex-Ministro da Marinha (1954-1955); e General Juarez Távora, ex-Chefe do
Gabinete Militar da Presidência da República (1954-1955).
73
a importância que assume o problema de sucessão da Diretoria do
Clube Militar. A campanha para a referida sucessão começou com os
primeiros dias de 1958 e se prolongará até a segunda quinzena de
maio, quando as eleições da capital decidirão se aquele ponto
destacado da vida política brasileira, mais do que simples associação
de classe, permanecerá dominado pelas forças que defendem a ordem
democrática e os princípios nacionalistas, ou passará, novamente, ao
comando das forças da agitação, que fornecem a cobertura militar ao
entreguismo”
182
.
As acusações entre estas correntes e a “disputa” pelo uso do termo
“nacionalista”, podem ser acompanhadas através das publicações de artigos deste
periódico. O pleito de 1958 foi divulgado e recebeu, inclusive, um artigo a ele
destinado: “A verdade sobre a eleição do Clube Militar. Em São Paulo, quem está
ganhando é a chapa amarela (nacionalista)”
183
. A Comissão do Interior, da chapa
nacionalista (amarela), presidida pelo Cel. Breno Borges Fortes, solicitou divulgação de
nota contrária ao que fora anunciado em vespertinos anteriores a esta publicação, que
mencionavam vitória da Cruzada Democrática em São Paulo. Nesta nota, a chapa
amarela (nacionalista) foi vencedora no C.P.O.R. de SP, no 2º B.C. (Santos), no 17º
Regimento de Cavalaria (Pirassununga) e já tinha os votos da totalidade dos Oficiais da
Reserva de Caçapava (sede do 6º R.I.).
Destacamos: “Como a notícia veiculada pode ser um ardil para colher
elementos informativos, a Comissão do Interior deixa de divulgar maiores detalhes a
respeito”.
A coluna de Osvaldo da Costa, no mesmo periódico, apresentou o seguinte
título: “Do puxão de orelha de Lott na ‘Cruzada’ ao discurso do general Oromar
Osório”. Oswaldo da Costa se referia às declarações dadas por Lott, Ministro da
Guerra, a respeito das eleições do Clube Militar. Tudo isto em função de réplica ao
manifesto da corrente nacionalista. Membros da Cruzada Democrática divulgaram pela
“imprensa sadia” (escrito desta forma, inclusive com as aspas, no periódico) um
182
O Semanário, Rio de Janeiro, 15- 21 de janeiro de 1958.
183
O Semanário, Rio de Janeiro, 13- 9 de fevereiro de 1958, p.2.
74
comunicado que objetivava distinguir o “verdadeiro nacionalismo” o da Cruzada
Democrática do “que anda por aí”
184
.
Defendendo os nacionalistas, Osvaldo da Costa afirmou que:
“A ‘Cruzada’ é uma sociedade secreta, sem existência jurídica, sem
sede nem direção responsável, que só emerge da clandestinidade, que
é o seu elemento, quando às eleições do Clube lhe dão asa de tentar
dividir o Exército, por meio de intrigas e aleivosias (...). Um dos
trechos do malévolo comunicado que o ‘Repórter Esso’ e a imprensa
golpista se apressaram em divulgar de forma intensiva, diz que os
companheiros de chapa do ilustre general Justino se eleitos, nada
mais serão do que ‘a continuação da atual diretoria’, como se a atual
diretoria, presidida por um militar de reputação ilibada como é o
general Segadas Viana, fosse passível de qualquer suspeição
infamante. [...]. O que, portanto, quer a ‘Cruzada’ (...) é, como
sempre, dividir as Forças Armadas, quando o que todos nós,
brasileiros, queremos, no fundo de nossos corações, é que elas se
sobreponham ao faccionismo partidário dos grupos pontas-de-lança
do golpismo entreguista, dos ‘salvadores’ fracassados se unam cada
vez mais em torno da defesa intransigente dos interesses nacionais.
Eduardo, Cordeirinho, Juarez e Pena Botto (...) não visam a isso, mas
a conquistar posições políticas, pois de outra coisa não cuidam, um
como patrono da UDN, outro líder do PDC, outro ainda como cristão
novo do PSD e o quarto como ‘gauleiter’ da extrema direita
reacionária”
185
.
Além disso, tratou da imprensa que apoiava a Cruzada Democrática e destacou
um artigo de João Neves da Fontoura em O Globo, em que exaltava a Cruzada “por seu
caráter apolítico, em nome das tradições realmente gloriosas do Clube Militar”. Osvaldo
Costa em afirmação com tom crítico à campanha “pró-Cruzada”, acusa João Neves da
Fontoura de “Comendador Marinho, teólogo da Mitra e astrólogo do Capital
Estrangeiro”, aludindo, claramente, à ligação dos membros da Cruzada e seus
defensores com o empresariado internacional. Para Osvaldo, o país já amadureceu
bastante politicamente e essas táticas utilizadas pela CD não teriam sucesso.
Sobre as caracterizações ligadas ao nacionalismo e ao antinacionalismo, o
artigo de “A História Secreta da Cruzada Democrática” identifica a origem política dos
184
Termos do comunicado e reproduzido em O Semanário.
185
O Semanário, Rio de Janeiro, 13-19 de fevereiro de 1958.
75
membros deste grupo, assim como suas ligações “ideológicas”. Destacamos o seguinte
trecho:
“O golpismo que representava a frente política do entreguismo, cada
vez mais audacioso, já que sua manobra ia triunfando em todos os
lances, decidiu-se à conquista do Cube Militar. Ali instalado, faria o
Ministro da Guerra o que lhe conviesse. Foi aí que surgiu a ‘Cruzada
Democrática’. Para verificar as suas origens convém explicar que a
utilização de uma cobertura militar para ações políticas, a longo ou
curto prazo, foi sempre a linha natural das forças antidemocráticas
que têm finalidade essencialmente antinacionais. A longa série de
ditadores militares nas repúblicas latino-americanas assim se explica.
No caso brasileiro, entretanto, pelas próprias peculiaridades da
formação democrática do Exército, a utilização de uma cobertura
militar jamais chegou a se apresentar como completa, e o seu tipo
mais próximo, o General Eurico G. Dutra, não teve condições para se
demonstrar um produto acabado como Trujilo ou Odria, ou Jimenez.
A articulação de uma cobertura militar para fins políticos e
econômicos mais ou menos clandestinos, ou pelo menos escondidos,
levou, no caso brasileiro a uma divisão no seio do Exército: de um
lado estaria uma cúpula, constituída em torno dos órgãos de
comando, controladora das ações e fiscalizadora da organização
militar; de outro lado, a massa de oficiais, distribuída pelas
guarnições e em tudo dependente daquela cúpula. Tal cúpula tendeu
sempre a fechar-se, para selecionar rigorosamente seus elementos,
para empolgar as vantagens e para enquistar-se e perpetuar-se nas
funções-chaves, de onde se distribuem promoções, transferências,
condecorações, viagens ao estrangeiro, cursos, etc. Dominando a
cúpula, com um mínimo numérico, ficava dominada a organização.
Desde logo, no nosso caso, a cúpula denunciou, na prolongada
permanência do General Eurico Gaspar Dutra no Ministério da
Guerra (sete anos), articulando o golpe de 1937 e fazendo da máquina
militar uma propriedade particular; na prolongada permanência do
General Fiúza de Castro no Estado-Maior do Exército (seis anos),
articulando o golpe de 24 de agosto e apresentando-se para ser
Ministro da Guerra na tarde de 10 de novembro de 1955 (por
coincidência?); na permanência de elementos especiais, como os
Generais Canrobert Pereira da Costa, Juarez Távora, Oswaldo
Cordeiro de Farias, Alcides Etchegoyen em funções outras da cúpula,
Ministério da Guerra, Escola Superior de Guerra, etc., de onde
podiam agir em segurança”
186
.
A divisão existente entre os militares e a ocupação de postos de importância na
estrutura do Estado e no comando do Exército refletem os papéis ocupados pelos
membros de cada partido militar. A caracterização de uma ou outra corrente como
nacionalista ou não, implica a defesa de idéias voltadas para o desenvolvimento deste
186
O Semanário, Semana de 20 a 26 de março de 1958 (Ano III – nº 101).
76
Estado, entendido pela ala nacionalista como independente do capital internacional e
com princípios democráticos.
Neste mesmo artigo, a Cruzada sofre a seguinte acusação:
“... apresenta-se como nacionalista e legalista, e afirma a sua
fidelidade ao regime, e define-se fugindo à oposição. Trata-se, sem
dúvida, de hábil manobra destinada a iludir os últimos incautos e a
explorar os sentimentos democráticos e nacionalistas da oficialidade
que jamais viu um elemento da ‘Cruzada Democrática’ envolvido em
qualquer ação de defesa do ponto de vista nacionalista, mas viu todos
eles acirrados na perseguição aos elementos que se caracterizavam
como defensores daquele ponto de vista, acusados de comunistas e
levados à difamação, aos processos e às prisões por isso. E são os
golpistas de 29 de outubro, de 24 de agosto e das vésperas de 11 de
novembro que, agora, apresentam-se com a fantasia legalista, como
se os oficiais fossem desmemoriados.”
A auto-identificação com alguma das variantes do nacionalismo era, portanto,
geral. Os membros da ESG também se intitulavam nacionalistas.
“... os adeptos da fórmula da ESG se apresentavam como
nacionalistas – desenvolvimentistas. Isto é, partilhavam da idéia de
que para realmente sermos independentes precisamos ser fortes; para
sermos fortes, precisamos de tecnologia, de insumos, capitais. Daí o
sentido do vínculo. Depois, quando desenvolvidos, seríamos
realmente independentes”
187
.
“... a Escola dispensava a visão da luta de classes e, em seu ideário
liberal, definia o nacionalismo de forma menos dogmática.
(...)
“A ESG, comunidade reconhecidamente nacionalista, adotou uma
ideologia ocidentalista, liberal; portanto, antimarxista e empenhada
na estratégia dos países ocidentais, por uma questão de alianças e
opção ideológica e política”
188
.
Criada em 22 de outubro de 1948, a Escola Superior de Guerra era
subordinada à Presidência da República através do Estado Maior das Forças Armadas
(EMFA)
189
. Entre os objetivos da sua criação estava o de se “tornar a agência
187
TREVISAN, op.cit., p. 59.
188
PEDROSA, José de Maya. Op. cit., p. 250.
189
Criado em 1º de abril de 1946 como um órgão de assessoramento do Presidente da República sob o
nome de Estado-Maior Geral, tendo sua instalação definitiva em 8 de novembro daquele mesmo ano. O
77
socializadora das elites brasileiras, militares e civis”
190
. A Escola apresentou, ao longo
da sua história, quatro tipos de cursos: o curso superior de guerra, destinado a civis e
militares; o curso de comando e estado-maior, privativo aos oficiais das três forças;
curso de mobilização e curso de informações, que, de acordo com Barros e Chaves,
foram interrompidos. O que nos interessa neste ponto é o curso destinado a civis e
militares, no qual atuavam, além do corpo permanente de professores, conferencistas
externos à Escola, que proferiam palestras sobre temas ligados às suas especialidades.
Estes conferencistas eram importantes ligações dos militares com o meio civil.
Durante os anos que antecederam o golpe de 1964, a ESG teve um papel
importante. O período de 1952 a 1956 foi o que começou a concentrar, na ESG, oficiais
que teriam um papel importante nas crises político-militares do período 1961-1964, no
golpe de 1964 e nos primeiros anos do regime ditatorial a partir deste estabelecido.
Conforme Barros e Chaves, “os três principais atores militares do governo do marechal
Humberto Castelo Branco eram oriundos da ESG”
191
.
Se ao lado dos militares “antinacionalistas” temos a ESG e sua influência na
política nacional, os nacionalistas teriam no ISEB um papel importante no
desenvolvimento de estudos do nacionalismo. Como lembra Daniel Pécaut, os
intelectuais do ISEB visavam formular o “sentimento das massas”, assumindo a tarefa
de inventar uma ideologia que levaria à “revolução brasileira”
192
. Para que possamos
compreender melhor a inserção deste Instituto no cenário político nacional, devemos
nome de Estado-Maior das Forças Armadas foi dado conforme Decreto-Lei 600-A, de 1948. Em abril de
1969 o EMFA encerrou suas atividades no Rio de Janeiro. Desde junho de 1970, o EMFA desfruta de
“honras, direitos e prerrogativas dos ministros de Estado”. Com a criação do Ministério da Defesa, em 10
de junho de 1999, os ministérios militares foram suprimidos e o EMFA cedeu lugar ao Estado-Maior da
Defesa “Estado- Maior das Forças Armadas (EMFA)” In: ABREU, Alzira A. e outros (org.). Dicionário
Histórico Biográfico Brasileiro (Pós-1930). Rio de Janeiro: Editora da FGV, versão eletrônica.
190
BARROS, Alexandre e CHAVES, Luís Guilherme Bacelar. “Escola Superior de Guerra (ESG)”. In:
ABREU, Alzira A. e outros (org.). Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro (Pós-1930). Rio de
Janeiro: Editora da FGV, versão eletrônica.
191
Sobre os três principais atores políticos de Castelo Branco: “o próprio Castelo, Golberi do Couto e
Silva e Ernesto Geisel”. BARROS, Alexandre e CHAVES, Luís Guilherme Bacelar. “Escola Superior de
Guerra (ESG)”. In: ABREU, Alzira A. de e outros (org.). Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro
(Pós-1930). Rio de Janeiro: Editora da FGV, versão eletrônica.
192
PÉCAUT, Daniel. Os Intelectuais e a Política no Brasil. Entre o Povo e a Nação. São Paulo: Ática,
1990, p.104.
78
destacar sua periodização sugerida por Caio Navarro de Toledo e Daniel Pécaut. De
acordo com estes autores, o ISEB pode ser dividido em fases, no que diz respeito à sua
produção e participação política. Uma primeira fase estaria localizada entre o ano de sua
criação, ou seja, 1955, até o ano de 1958. Esta primeira fase seria caracterizada pela
manifestação das posições ideológicas de seus diversos componentes. A segunda fase
teria início em 1958-59, quando temos uma ideologia hegemônica no interior do ISEB:
o nacional-desenvolvimentismo. Por fim, a terceira e última fase teria um caráter mais
político e de “radicalização”, já que os intelectuais que permaneceram no ISEB se
ligaram aos movimentos relacionados com as reformas de base do governo João
Goulart
193
.
O ISEB, até 1958, conservou-se como um centro de estudos e era considerado
por Juscelino Kubitschek uma Instituição com o objetivo de formar inteligências para o
desenvolvimento. A partir de 1958, o Instituto entra em sua segunda fase, voltado para
uma reflexão mais teórica sobre a conjuntura e visando exercer algum tipo de influência
sobre organizações nacionalistas. É neste período que temos a organização de cursos
para militares nacionalistas
194
. Em carta de três páginas e datada de 1959
195
, Roland
Corbisier, convida Oswaldo Aranha (...) para proferir uma conferência no Instituto
sobre o tema “Problemas da Política Exterior Brasileira”. Oswaldo Aranha já havia
contribuído oferecendo, em 1958, palestras em curso semelhante
196
. Diz Corbisier:
“Tenho o prazer de comunicar a V. Exa. que o Instituto Superior de
Estudos Brasileiros está realizando, como parte de suas atividades
programadas para o corrente ano, um curso extraordinário de
‘Introdução aos Problemas Brasileiros’, especialmente destinado à
oficialidade de nossas Forças Armadas.
193
PÉCAUT, op. cit., cf. pp.107-113 e TOLEDO, Caio Navarro. ISEB. Fábrica de Ideologias.
Campinas, SP: Editora da UNICAMP, 2ª Edição, 1997, cf. pp.203-210.
194
PÉCAUT, op. cit., cf.pp.110-112.
195
Acervo FGV/CPDOC, Arquivo Pessoal de Oswaldo Aranha: OA cp 59.05.14.
196
Conforme a fonte obtida no site do CPDOC/FGV, o curso de 1959 estava em sua segunda edição.
Infelizmente não temos mais nenhum arquivo que indique como se davam os cursos e suas respectivas
datas.
79
A primeira palestra dessa série de conferências, ‘Cultura e
Desenvolvimento’, foi proferida pelo Diretor do ISEB e a conferência
de encerramento será pronunciada por S. Exa. o Sr. Presidente da
República que falará sobre ‘O Programa de Metas e o
Desenvolvimento Nacional’.
Estão inscritos no referido Curso 221 militares, sendo Coronéis
– 3; Tenente-Coronéis – 2; Majores – 36; Capitães – 64; 1º Tenentes
– 95; e 2º Tenentes - 21.”
197
Embora não tenhamos dados para avaliar a significação percentual, no
universo militar, da presença desses oficiais, os números absolutos são indicativos de
uma aproximação importante do ISEB com militares, principalmente de média e baixa
patentes. Os temas tratados neste curso podem ser considerados, aqui, como ligados a
assuntos estratégicos e de interesse nacional. Em anexo à carta enviada a Oswaldo
Aranha, Corbisier anexa a agenda do curso com os respectivos temas a serem tratados
198
naquele ano. Em todas as conferências, intelectuais, do Instituto ou não, tratavam de
temas relacionados com suas especialidades. Portanto, vemos a participação de militares
na construção de um projeto de desenvolvimento nacional.
No documento, Corbisier ressalta a importância do curso e informa também a
programação das conferências, conforme o documento em anexo. Ao tratarmos a
relação do ISEB com o Estado e a sua relação com os militares, percebemos uma
ligação com os militares nacionalistas, como visto no documento destacado acima, de
autoria de Corbisier. A exposição desses temas, tratados em cursos voltados para
militares, demonstra as articulações dos militares com membros do Instituto
199
.
A Revista do Clube Militar (RCM) também serve como um “termômetro” do
envolvimento dos militares em assuntos estratégicos de interesse nacional. Como
destaca Lúcio Flávio de Almeida,
197
Acervo FGV/CPDOC, Arquivo Pessoal de Oswaldo Aranha: OA cp 59.05.14-1.
198
OA cp 59.05.14-3. Ver documento em anexo.
199
ALMEIDA, Lúcio Flávio Rodrigues de. Uma ilusão de desenvolvimento: nacionalismo e dominação
nos anos JK. Florianópolis: Ed. da UFSC, 2006, cf. p.149.
80
“... sugiro especial atenção para o editorial da RCM n. 152, já em
pleno governo JK, intitulado ‘Nosso Futuro’. Nele se considera de
‘vanguarda’ o papel desempenhado pelas Forças Armadas no
processo de industrialização do Brasil. Além de os militares fazerem
política, sabiam que o faziam, eram percebidos como atores políticos
e, não poucos, reivindicavam um papel dirigente na política
brasileira”
200
.
Quando tratamos destas instituições, ISEB e ESG, e sua relação com as
correntes, temos:
“De um lado, a Escola Superior de Guerra; de outro, o ISEB; eis duas
instituições que, cada uma a seu modo, colocaram sob a
responsabilidade do Estado a incumbência de fabricar uma
nação, e perverteram a imagem dos intelectuais associados à
elaboração se seu corpus doutrinário”
201
.
Em suas primeiras turmas, o ISEB teria seus alunos recrutados principalmente
entre diplomados que já exerciam atividade profissional, dentre estes, alunos militares.
Em um segundo momento é que o Instituto recrutaria seus alunos entre estudantes
universitários. Assim:
“Era, portanto, um núcleo de intelectuais dispondo de um estatuto
oficial e convidados pelo próprio poder senão para intervir
diretamente na gestão da política econômica, pelo menos para
participar da construção da nova legitimidade, colocando-se a serviço
da criação da síntese nacional-desenvolvimentista. Nesse sentido,
foram chamados a completar a obra dos responsáveis pelas decisões
econômicas, ressaltando-lhe o alcance político e social”
202
.
Cabe lembrar que o ISEB foi concebido na época como o equivalente civil da
Escola Superior de Guerra
203
. No que diz respeito à formação das elites, as duas
instituições rivalizavam. Enquanto a ESG tentava atrair civis para seus quadros, o ISEB
empenhava-se no recrutamento de militares. Os intelectuais da direita percebiam no
200
Idem, ibidem.
201
PÉCAUT, op.cit., p.121.
202
Idem, p.110.
203
Idem, ibidem.
81
ISEB uma aproximação entre getulistas e comunistas
204
. Antônio Carlos Peixoto atenta
para o fato de que o ISEB, ao contrário da ESG, não fazia parte do aparelho militar e
que não teve no interior das Forças Armadas a mesma influência exercida pela ESG.
Assim:
“Os grandes teóricos do nacionalismo são encontrados fora das
Forças Armadas, e o aparelho ideológico dos grupos nacionalistas
civis e militares – o ISEB (...) – jamais teve no interior das Forças
Armadas uma influência e um poder comparáveis aos da ESG, tanto
mais porque a ESG fazia parte do aparelho militar, ao passo que o
ISEB estava subordinado ao Ministério da Educação”
205
.
Ainda assim, os vínculos entre militares nacionalistas e o ISEB foram estreitos
o suficiente para dar forma a uma política eficaz que foi importante no processo de
desenvolvimento brasileiro ao longo dos anos de JK
206
. O peso do nacionalismo –
corporificado na aliança entre militares e intelectuais no âmbito do ISEB − como eixo
das disputas entre as correntes militares é a chave para a compreensão das eleições de
1962 no Clube Militar.
As chapas e seus programas
207
Para as eleições de 1962 para a diretoria do Clube Militar, previstas para 16 de
maio de 1962, inscreveram-se duas chapas: “União” e “Confraternização”. A primeira
chapa tinha como candidato à presidência do Clube o general Pery Constant Bevilaqua e
204
Idem, p.111.
205
PEIXOTO, Antônio Carlos. “O Clube Militar e os confrontos no seio das Forças Armadas (1945-
1964)”. In: ROUQUIÉ, Alain. Os Partidos Militares no Brasil. Rio de Janeiro: Record, s/d.
206
ALMEIDA, Lúcio Flávio Rodrigues de, op.cit., p.180.
207
Devemos ressaltar que por termos nosso trabalho voltado para o estudo de militares nacionalistas esta
declaração é problemática, porque a proposta da dissertação é discutir a eleição de 1962 e sua projeção
para 1964, o que faz da chapa Magessi tão importante quanto a chapa Pery. Se há tal desequilíbrio de
fontes, é necessário alterar o título, ou, ao menos o subtítulo, indicando que o foco estará na chapa
nacionalista. Nos basearemos, fundamentalmente, no acervo que se refere à chapa União, do general Pery
Bevilaqua. A outra chapa, do general Magessi, foi trabalhada conforme a nossa disponibilidade de fontes
e documentação presente no Clube Militar e no Museu Casa de Benjamin Constant.
82
general Silvino Castor da Nóbrega como candidato à vice-presidência. A chapa
concorrente era encabeçada por Augusto da Cunha Magessi, candidato à presidência, e
general Armando Noronha para a vice-presidência. Entendemos aqui que os candidatos
da chapa União eram os representantes do que entendemos por nacionalistas, enquanto
Magessi e Noronha representariam a ala “antinacionalista” das Forças Armadas.
Portanto, tentaremos construir aqui o processo pelo qual se deu a conformação das
chapas e seus respectivos programas.
A questão a ser colocada aqui é que tipo de membro poderia se candidatar a
uma vaga na diretoria do Clube e montar uma chapa para candidatar-se ao pleito. O
Estatuto do Clube Militar, ao tratar das eleições em seu Art.52, estabelece que:
“Os cargos da Diretoria, do Conselho Deliberativo, do Conselho
Fiscal e dos Diretores dos Serviços Especiais são providos, mediante
eleição, em que só tomarão parte os sócios efetivos do Clube, em
sessão ordinária da Assembléia Geral especialmente convocadas para
esse fim”
208
.
Percebemos, então, que apenas os sócios efetivos participavam do processo
eletivo do Clube. Assim, quem poderia ser considerado um sócio deste tipo em sua
admissão ao Clube?
Conforme o Estatuto do Clube Militar, só poderiam ser admitidos como sócios
daquele clube:
“1) Os oficiais da ativa, da reserva de primeira classe e
reformados das Forças Armadas;
2) Os aspirantes a oficial e os guarda-marinha.
§2º. Serão assemelhados ao sócio efetivo os Ministros do
Superior Tribunal Militar, Auditores, representantes do Ministério
Público e funcionários civis do Ministério da Guerra que possuírem
honras ou graduações militares, e os oficiais da Reserva da 2ª classe
das Forças Armadas, enquanto convocados;
§3º. São sócios afins as pessoas de família e as dependentes do
sócio efetivo, honorário ou benemérito, por ele inscritas. As pessoas
da família conservam a condição, quando falecer o sócio.
208
Estatuto do Clube Militar, aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária de 6 de outubro de 1947.
Departamento de Imprensa Nacional, Rio de Janeiro – Brasil. O Estatuto teria uma nova edição, com
modificações, no ano de 1968.
83
§4º. São sócios honorários os oficiais estrangeiros a serviço do
seu país no Brasil, bem como aqueles que o Clube julgar merecedores
desta homenagem.
§5º. São sócios beneméritos os que assim forem julgados pelos
relevantes serviços prestados ao Clube.
§6º. O sócio efetivo que se demitir das Forças Armadas
continuará como tal enquanto lhe aprouver”
209
.
Acima, vimos a composição do quadro de sócios do Clube e o tipo de militar
que era admitido no Clube. O que notamos é que o Clube era voltado para a
oficialidade, estando os demais militares afastados do processo decisório da política que
se fazia no Clube Militar, sendo obrigados a formarem suas próprias agremiações –
como os clubes destinados a subtenentes, sargentos e sub-oficiais das três armas. O
Estatuto dos Militares estabelece a hierarquia das três Forças (Exército, Marinha e
Aeronáutica) e, assim, para o Exército os militares classificados como praças são, em
ordem decrescente: subtenente, 1º sargento, 2º sargento, 3º sargento e cabo. Os soldados
viriam em último lugar da hierarquia. Para a Marinha, são praças graduados: sub-
oficial, sargento ajudante, 1º sargento, 2º sargento, 3º sargento. Marinheiros, soldados,
grumetes e taifeiros compõem o último grau de hierarquia. Por fim, o quadro da
Aeronáutica de praças graduados: sub-oficial, 1º sargento, 2º sargento, 3º sargento,
cabo, soldado e taifeiro graduado. Soldados de 2ª classe e taifeiros encontram-se na
“base” da hierarquia
210
. À sub-oficialidade não caberia espaço para colocar-se em
questões da política nacional no âmbito do Clube Militar.
No processo de composição das chapas temos a construção destas a partir da
união de membros defensores de uma forma ou outra de fazer política e, da mesma
forma, a defesa de seus programas. A escolha do General Pery Bevilaqua para a chapa
Nacionalista se deu em agosto de 1961, por defender uma política clara de não
alinhamento no quadro internacional. O Clube Militar estava, na opinião dos
nacionalistas, “nas mãos de um grupo [que parecia] “tremendamente reacionário”, após
209
Estatuto do Clube Militar, op.cit.
210
Ministério da Guerra. Estatuto dos Militares. SGMG, Rio de Janeiro: Imprensa Militar, 1946.
84
Oromar e outros diretores nacionalistas pedirem demissão. Assim, segundo Sisson, Pery
deveria ser indicado para concorrer às eleições do Clube e informa na carta que o
motivo maior para escrevê-la é que ele é partidário da candidatura de Pery Constant
Bevilaqua para a presidência. Justifica:
“É isso porque é o general a única personalidade que agora nos
convém. Não vai atrás nem de Washington nem de Moscou, é
um nacional progressista sincero”
211
.
Pery contava com o apoio da ala nacionalista, não apenas de Sisson. Isto fica
claro em “uma reunião de próceres eleitorais do Clube, nacionalistas”, em que todos
foram favoráveis ao nome do General
212
. Em diversos documentos trabalhados no
Museu Casa de Benjamin Constant, vimos correspondências de outros oficiais
213
com o
general Pery Bevilaqua, tratando da alegria daqueles que escreviam sobre a escolha de
Pery para ser o candidato da chapa representante dos nacionalistas para a eleição do
Clube, em 1962
214
. Cabe destacar um rádio enviado pelo general Pery ao almirante
Paulo Mário Cunha Rodrigues :
“ACEITAREI CANDIDATURA VG DESDE QUE POSSA
REPRESENTAR UNIÃO CORPO SOCIAL IDEAIS
NACIONALISTAS VERDE AMARELOS E NÃO HAJA
DISCRIMINAÇÃO CHAPAS AZUL E AMARELA DE OUTROS
PLEITOS ANTERIORES VG CONFORME TERMOS MEU
TELEGRAMA HOJE COMANDANTE SISSON PT”
215
.
211
Museu Casa de Benjamin Constant, Acervo Pery Constant Bevilaqua (PCB), Série Temas Diversos
(TD), Dossiê Clube Militar (3), documento PCB/TD/3/48, 16-08-1961. Roberto Sisson era oficial de
Marinha e teve ligação com o PCB em 1945. Criou, no Clube Militar, a Associação Benjamin Constant,
Deodoro e Floriano (ABCDF) para promover conferências visando defender os ideais históricos destes
personagens da política nacional. Mais detalhes, ver: COUTINHO, Amélia. “Roberto Sisson”. In:
ABREU, Alzira A. de e outros (org.). Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro (Pós-1930). Op. cit.
212
Museu Casa de Benjamin Constant, PCB/TD/3/50, 09-11-1961.
213
Como o Tenente-coronel Walter Almeida (PCB/TD/3/52) e o Almirante Paulo Mário da Cunha
Rodrigues (PCB/TD/3/54). Não é possível um número exato de oficiais que tenham apoiado a candidatura
de Pery em função de termos nosso acervo a respeito limitado exclusivamente, ao arquivo pessoal do
General Pery Bevilaqua.
214
Museu Casa de Benjamin Constant, PCB/TD/3/52, PCB/TD/3/53, PCB/TD/3/555 e PCB/TD/3/56.
215
PCB/TD/3/54. Não podemos aqui identificar o número do rádio devido à qualidade do original.
85
Durante o processo de formação de chapas para o Clube Militar, estas são
identificadas por cores. Tradicionalmente, os nacionalistas foram associados à “chapa
amarela” e a Cruzada Democrática, à “chapa azul”.
Com o nome do candidato a presidente escolhido para a chapa amarela,
caberia agora indicar os nomes que iriam compor esta chapa. Para a escolha dos cargos
a serem ocupados na futura diretoria, uma Comissão Nacionalista do Clube entra em
contato com Pery, em 15 de dezembro de 1961. Este grupo viajaria para Porto Alegre a
fim de consultá-lo sobre os nomes por ele escolhidos. O nome que merecia destaque, na
visão da Comissão era para o cargo de Diretor Secretário porque se tratava, sem dúvida,
do posto de braço direito da presidência. Para isso, o candidato a este cargo deveria ser
“naturalmente bom e fiel nacionalista e democrata”
216
.
Pery, como líder da chapa nacionalista, começa a se corresponder com outros
militares desta mesma corrente, visando discutir os pontos do futuro programa desta
chapa. Em carta de 16 de dezembro de 1961
217
, encaminhada ao almirante Paulo Mário
da Cunha, Pery trata do programa da chapa União que concorrerá às eleições do CM em
1962. A respeito do programa, destaca a necessidade de entender e buscar soluções para
os problemas nacionais. Contudo, o “sentido autenticamente nacionalista [...] deve
presidir a direção dos negócios públicos”. O programa, em seu conteúdo, apresentava
também “a condenação dos extremismos numa inequívoca profissão de fé legalista”.
Destaca o papel do Clube no cenário político nacional:
“A opinião do Clube Militar em problemas nacionais de elevada
importância política será sempre um vetor moral positivo na
formação de uma esclarecida opinião pública...
(...)
A ‘Sã Política, Filha da Moral e da Razão’, segundo o conceito
lapidar de José Bonifácio, não nos é vedada dentro do Clube Militar
216
Não encontramos referências que esclarecessem a escolha de Pery pela indicação de Montenegro no
lugar de Bitencourt.
217
Museu Casa de Benjamin Constant, PDB/TD/3/61, 16-12-1961.
86
― que tem uma honrosa origem política, (Abolição e República) ―,
e sim a política partidária, que é, por natureza, divisionista”
218
.
Pery ressalta que a Abolição e a República foram os ideais que empolgaram a
geração fundadora do Clube. O Nacionalismo, naquele momento em que escreve,
“pode constituir o ideal que venha a unir os patriotas esclarecidos da
geração a que pertencemos e da que de nós proveio e que sonham
com a emancipação econômica do Povo Brasileiro, com o
fortalecimento de suas instituições políticas ― democráticas e
republicanas ― por via de evolução, dentro dos quadros legais, sem
sacrifício da liberdade, portanto: o progresso como desdobramento da
ordem (...)”
219
.
Ao tratar da construção do programa, Pery ressalta a questão nacionalismo X
comunismo. O candidato da chapa nacionalista lembra que alguns indivíduos “alugados
aos trustes petrolíferos”, procuram confundir o comunismo com o “são nacionalismo”.
Expressando o que entende-se por nacionalismo são, Pery esclarece:
“O nosso nacionalismo autenticamente brasileiro, visa
exclusivamente os interesses e o bem do Brasil, sem prejuízo do
nosso sentimento pan-americanista; é defensivo e não hostil ou feito
para favorecer interesses outros. Os interesses do Brasil são os únicos
que nos preocupam”
220
.
Quanto ao programa da chapa, ele afirma que visava criar um programa
construtivo, “definitivamente legalista e de unidade democrática nacionalista,
anticomunista e antifascista, isto é, anti-extremista”
221
. Traçando, assim, a linha de ação
para a organização da chapa:
218
Museu Casa de Benjamin Constant, PDB/TD/3/61, 16-12-1961.
219
Idem.
220
Idem.
221
Idem.
87
1. Divulgação do programa da chapa;
2. Coleta de adesões de consócios residentes no Rio de Janeiro e Niterói (listas
colocadas durante duas semanas nas portarias dos Clubes Militar, Naval e da
Aeronáutica e outros locais);
3. Constituição, mediante escolha feita por Pery Bevilaqua, de uma comissão
partidária de seus sócios, dois de cada uma das três Forças, e ligados às antigas
correntes que se distinguiram pelas cores de suas chapas (Azul e Amarela),
para o fim especial de organizar a chapa União. As decisões da Comissão, por
ele presidida, seriam tomadas por maioria de votos, assegurando-se a cada um
de seus membros o direito de veto.
O programa da chapa era visto por Pery como sendo caracterizada pelo
“nacionalismo democrático”
222
. Em uma reunião da Associação Benjamin Constant,
Deodoro e Floriano (ABCDF), Pery ressaltou o conteúdo e os propósitos da chapa
União. Afirmou que o Estatuto do Clube seria seguido à risca e destaca o Art. 20 do
Clube Militar, que estabelece que “O Clube Militar conservar-se-á estranho à matéria de
religião e de política partidária, sendo vedada a cessão de suas dependências para
reuniões dessa natureza”
223
. Porém, Pery Bevilaqua atenta para o fato de que
“Esse dispositivo, entretanto, não se opõe a que o corpo social se
interesse pelos problemas fundamentais do Brasil (...). É preciso não
confundir problemas nacionais e política partidária. Todos os itens
do novo Programa se harmonizam perfeitamente com a finalidade
estatutária de nossa entidade de classe, que é uma entidade civil com
responsabilidade definida em lei; não constitui anexo ou dependência
de qualquer órgão da administração pública, civil ou militar”
224
.
222
Museu Casa de Benjamin Constant, PDB/TD/3/71 a 73, [1961].
223
Estatuto do Clube Militar, op.cit.
224
Museu Casa de Benjamin Constant, PDB/TD/3/84, 03-02-1962. Grifo nosso.
88
Quando Pery se refere aos “problemas nacionais”, afirma que este tipo de
problema deve ter soluções brasileiras, visando o “bem do povo brasileiro”, sendo
resolvidos como problemas e não como negócios que visavam o enriquecimento de
grupos nacionais, estrangeiros ou mistos. Além disso, o desenvolvimento econômico
brasileiro deveria ser inspirado nos “sãos princípios nacionalistas e democráticos”.
Cabe, aqui, destacar um trecho deste documento de Pery em que ele pontua o Estatuto
da Liga Nacionalista Brasileira
225
que, como afirma ele, não é um partido político, mas
uma liga destinada a atuar em todo o território nacional visando a defesa econômica do
Povo brasileiro. Assim, destaca Pery:
“PRINCÍPIOS
I. O nacionalismo brasileiro começa e acaba no Brasil;
II. O interesse nacional prima sobre o de qualquer outro país e também
sobre o dos Estados e dos Municípios;
III. O enriquecimento do país deve orientar-se no sentido de melhorar as
condições de vida do povo.
FINALIDADES
a) Lutar pela emancipação econômica do Brasil e por seu pleno
desenvolvimento industrial e agrícola.
b) Preservar a independência da nação, não permitindo que seja
comprometida por acordos ou tratados que cerceiem seu futuro
político ou econômico, que subordinem a direção de nossa política
internacional a de qualquer outro país, ou a submeta a interesses
econômicos, políticos, sociais, imperialistas ou colonizadores de
qualquer outro país, ou de grupo econômico nacional ou estrangeiro;
c) Promover uma política de paz e de entendimento com todos os povos
do mundo, possibilitando relações econômicas com todos;
d) Aproximação política e econômica mais estreita com os países da
América, estabelecendo-se mais profunda cooperação com os países
da América Latina;
(...)
f) Subordinar aos interesses nacionais, exclusivamente, as fontes de
energia com que contamos ou venhamos a contar.
Em conseqüência:
I. Manutenção do monopólio estatal do petróleo, ou seja, de sua
pesquisa, lavra, exploração, importação, refinação e transporte, nos
termos da Lei nº 2004, de 3-10-1953, e nacionalização efetiva de sua
distribuição.
II. Supervisão e controle federal da pesquisa, lavra, industrialização e
armazenamento de minerais raros e monopólio estatal de seu
comércio.
225
Não conseguimos encontrar, em seu acervo pessoal, dados que ligassem o nome do General à lista de
membros desta Liga.
89
XI. Proteção à indústria nacional, através de um sistema de crédito e de
financiamento, bem como de proteção cambial e aduaneira que a
ponha a salvo da concorrência estrangeira.
(...)
XIII. Controle e seleção do capital estrangeiro de maneira a impossibilitar
que empresas estrangeiras dominem a economia nacional;
XIV. Vedação de entrada no país de capital estrangeiro meramente
especulativo.”
226
.
Conforme o trecho acima, podemos perceber como se daria a construção dos
pontos a serem defendidos pela chapa do general Pery durante as eleições do Clube
Militar. No Noticiário Eleitoral nº1, 1962
227
, a Chapa União apresenta um jornal
destinado aos membros do Clube e fazendo campanha em função do pleito que se
aproximava. Já no Editorial deste jornal, temos a afirmação de que naquele pleito não
apresentavam-se apenas duas chapas, mas dois programas distintos. Um expressava
“tendências e intenções adversas, se não opostas” e isso proporcionaria ao associado do
Clube uma oportunidade de definir-se de forma inequívoca, “não havendo lugar para
neutros”. O editorial continua afirmando que justamente por este motivo,
“não há como justificar o propósito de tornar a nossa associação
ausente, na grande mesa da discussão serena e lúcida dos problemas
nacionais e até das questões internacionais, naquilo que diz respeito à
posição do Brasil como nação soberana”
228
.
O Clube, assim, estaria contribuindo para as soluções dos problemas nacionais,
como afirma o Programa. O Clube assumiria um caráter eminentemente político, como
conclui uma outra parte do Editorial, mas ressalta que não é uma luta político-partidária.
Este tipo de luta não teria sentido e nem lugar naquela associação, “cuja finalidade é
irmanar os quadros permanentes das Forças Armadas, acima de quaisquer divergências
226
Museu Casa de Benjamin Constant, PDB/TD/3/84, 03-02-1962.
227
Museu Casa de Benjamin Constant, PDB/TD/3/71.
228
Idem.
90
de partidos”
229
. É de acordo com esta idéia, que o Editorial do programa da Chapa
União afirma que o Clube Militar tem um
“conteúdo inegavelmente político, no sentido mais nobre da palavra,
não há como evitar que as nossas eleições e as nossas próprias
atividades sociais revistam caráter político”
230
.
Caberia à Chapa União, então, permanecer com as “gloriosas tradições” do
Clube e não reduzindo “a uma simples sociedade recreativa”
231
. A Chapa União
manteria fidelidade aos dois princípios estatutários. Um deles diz respeito ao Art. 1º,
que é “Defender os interesses dos sócios” e “Incentivar as manifestações cívicas e
patrióticas”. O outro que implica que o sócio a “interessar-se pelas questões que firam
ou posam ferir a honra nacional e militar”. Para seguir estes “mandamentos”,
encontramos no Editorial a afirmação de que
“... há realmente, necessidade de atitudes que, além de
desassombradas e definidas, devem ser objetiva e lucidamente
patrióticas. Tais atitudes pressupõem ideologia clara e conseqüente. E
essa ideologia se chama NACIONALISMO. Nacionalismo que
represente a consciência do imperativo de desenvolvimento
econômico do Brasil. Nacionalismo puro e simples, sem adjetivações
escamoteadoras. Nacionalismo que não admite graus de exagero,
porque há de ser, sem perda da indispensável compostura, tão
‘exagerado’ quanto limitado é o amor devido à Pátria e ao Povo
Brasileiro.
Este é o nosso NACIONALISMO. Autêntico por definição
(...)”
232
.
O programa da Chapa União, então, é apresentado em doze pontos. Visando
uma melhor discussão em nosso trabalho, apresentamos alguns deles
233
:
229
Idem.
230
Idem.
231
Idem.
232
Idem.
233
Os pontos que foram retirados de nossa citação dizem respeito a fundos de pensão e empréstimos de
dinheiro para os militares, o que não se relaciona diretamente com o nosso tema de pesquisa.
91
1. Contribuir para que as Forças Armadas se mantenham alheias às lutas de
políticas partidárias e estejam em condições de assegurar a permanência do
regime democrático no Brasil.
2. Manter o Clube Militar na linha traçada por seus fundadores, de interesse pelos
problemas fundamentais do Brasil e de intérprete dos anseios das Forças
Armadas.
4. Contribuir para que as Forças Armadas se mantenham em condições de
respeito á disciplina, às leis do país e aos poderes da República.
8. Estudar os problemas que afetam a profissão militar e o nível de vida de seus
elementos, propondo aos órgãos competentes às medidas assecuratórias deste
ou de desenvolvimento de cada um na carreira.
9. Promover o máximo congraçamento com o meio civil.
10. Manter a orientação nacionalista que trouxe ao Clube Militar a glória de
conquistas hoje incorporadas à legislação do país.
De acordo com os trechos destacados acima, podemos perceber a preocupação
dos seus membros com a continuação de uma postura nacionalista por parte do Clube
Militar. Além disso, a defesa do nacionalismo, conforme apontado no item 10, deixa
claro o posicionamento destes militares no cenário político nacional. Os problemas
relativos aos militares também são lembrados, mas, novamente, cabe ressaltar aqui a
preocupação com os problemas políticos brasileiros. Dos doze pontos apresentados pelo
programa, dentre os quais destacamos seis, cinco estão relacionados com a política
nacional e o papel dos militares nela. Palavras como “respeito à disciplina, leis e
poderes da República”, como visto no item 4, demonstram a preocupação dos
nacionalistas com a manutenção das instituições e a função dos militares no cenário
político nacional.
92
No programa da chapa adversária − Chapa Confraternização −, a preocupação
está voltada para a administração do Clube. Seu programa tem como página de
apresentação dois pontos: dinamização administrativa e congraçamento dos sócios.
Mas, o que devemos ressaltar aqui é o título: “UM CLUBE MILITAR sem paixões
políticas”. Um nítido contraste, portanto, com o programa da chapa concorrente. Uma,
defendendo o caráter político – embora não partidário − do Clube; a outra, afirmando a
necessidade de distanciamento do Clube Militar em relação à política.
As metas de trabalho da chapa Confraternização são apresentadas em sete
pontos. Em nenhum deles temos algum destaque para a importância do Clube para a
discussão de problemas voltados para o desenvolvimento nacional. Os pontos se
referem a: obras no Clube; dinamização da Carteira Hipotecária para a compra da casa
própria; defesa dos interesses dos associados pela Diretoria; Banco Cooperativo para
favorecer crédito bancário para o associado; incremento de atividades sociais, culturais
e recreativas; intercâmbio com sócios do interior; e, finalmente, a atualização dos
Estatutos. É o próprio candidato a presidente quem sintetiza o espírito do programa:
“Lidero um grupo de oficiais que deseja trabalhar comigo pelo
CLUBE MILITAR. São idealistas e não trazem objetivos políticos.
Nossa intenção mestra é acelerar o andamento das grandes
obras de nossa Agremiação e mantê-la afastada das agitações
políticas. Nossas opiniões partidárias ficarão fora do Clube, nele
realizaremos essencialmente metas culturais, sociais e recreativas”
234
.
A Chapa União, em seu ponto 7, também faz referência às obras da
agremiação. Se propõe a construir um “Hotel de Trânsito”, assim como uma sede de
campo e uma sede de férias em Cabo Frio (RJ). O que ressaltamos, porém, é a defesa de
um caráter “apolítico” defendido pela chapa Confraternização. Como os membros da
chapa União ressaltaram, o Clube Militar foi criado com tradições políticas e voltadas
para a discussão dos problemas nacionais. Retirar sua importância política, naquele
234
Museu Casa de Benjamin Constant, PDB/TD/3/71.
93
momento, significava enfraquecer a corrente nacionalista e acabar com o locus de
discussão política dos militares. Entendemos aqui que havia uma preocupação destes
militares, os antinacionalistas encabeçados por Magessi, de acabar com o caráter
político do Clube para que as divisões nas Forças Armadas fossem amenizadas. Isto se
daria em função do fim do espaço de discussões: o Clube Militar. Retirar a discussão de
pontos de vista diferentes e os projetos dos partidos militares era fazer prevalecer o
partido sobre os partidos.
Um aspecto comum na exposição dos programas de ambas as chapas é a
preocupação com o fato das Forças Armadas manterem-se alheias à política. O que
diferencia, contudo, estes pontos é a forma com que os seus membros entendem o
“fazer” política. Enquanto a chapa União coloca em seu primeiro ponto do programa:
“Contribuir para que as Forças Armadas se mantenham alheias às lutas de políticas
partidárias e estejam em condições de assegurar a permanência do regime democrático
no Brasil”; a chapa Confraternização dispõe como título de seu caderno apresentando o
programa a frase: “Um CLUBE sem paixões políticas!”. O que entendemos aqui é que
para a ala nacionalista o que deveria manter-se afastado do Clube era a luta de políticas
partidárias, ou seja, aquela ligada diretamente aos partidos. Para a ala “golpista” ou
“antinacionalista”, qualquer tipo de política deveria manter distância do Clube, daí a sua
preocupação com o caráter desportivo das sedes a serem criadas pelo Clube Militar. Por
que esta distinção sobre “política” para as correntes?
Os membros da Cruzada Democrática eram influenciados pelos preceitos
defendidos pela Escola Superior de Guerra (ESG). Um dos pontos relacionados diz
respeito ao caráter profissional das Forças Armadas, trabalhado pela ESG e baseado na
literatura produzida até aquele momento
235
: O Soldado e o Estado, de Samuel
235
Não aprofundaremos, aqui, uma discussão a respeito da influência das produções voltadas para o
estudo da sociedade na Escola, pois estaríamos fugindo dos limites de nosso trabalho.
94
Huntington. Nesta obra, Huntington trata a questão do profissionalismo militar e a sua
relação direta com a sociedade.
“As instituições militares de qualquer sociedade são
moldadas por duas forças: um imperativo funcional, que se origina
das ameaças à segurança da sociedade, e um imperativo societário,
proveniente das forças sociais, das ideologias e das instituições
dominantes dentro dessa mesma sociedade. Instituições militares que
só refletem valores sociais podem ser incapazes de desempenhar com
eficiência sua função específica. Por outro lado, poderá ser
impossível conter dentro de uma sociedade instituições militares
moldadas exclusivamente por imperativos funcionais. É na interação
dessas duas forças que está o nó do problema das relações entre civis
e militares. O grau em que elas entram em conflito depende da
intensidade das exigências de segurança e da natureza e força do
padrão de valores da sociedade”
236
.
O desenvolvimento de sua função, sem deter-se em questões políticas, para o
funcionamento “harmônico” da sociedade é o objetivo desta busca pelo
profissionalismo. Segundo Huntington, o termo “profissional” pressupõe respeito diante
da sociedade
237
. Este profissionalismo é caracterizado conforme três pontos:
especialização, responsabilidade e corporatividade. Quanto à primeira característica,
Huntington esclarece que “só por educação e experiência prolongadas é que se adquire
especialização. Ela é a base de padrões objetivos de competência profissional, que
separa profissionais de leigos e que mede a relativa capacidade de membros de uma
profissão”
238
. A responsabilidade pressupõe prestar de forma adequada seus serviços
quando a sociedade o exigir
239
. Por fim, a corporatividade diz respeito à “sensação de
unidade orgânica e de autoconsciência como um grupo que difere dos leigos”
240
.
236
HUNTINGTON, Samuel P. O Soldado e o Estado. Teoria Política e das Relações entre Civis e
Militares. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército Editora, 1996, pp. 20-21.
237
HUNTINGTON, Samuel P. O Soldado e o Estado. Teoria Política e das Relações entre Civis e
Militares. Op. cit., cf. p. 26.
Idem. Ibidem.
239
Idem, cf. p. 27.
240
Idem, p. 28.
95
De acordo com esta lógica de profissionalismo, não há espaço para política no
interior das Forças Armadas, já que “a profissão militar é técnica e limitada”
241
. A
relação entre os militares e o Estado se delimita à mesma lógica do tecnicismo, ou seja,
cada quadro, cada instituição agindo conforme a profissionalização de seus técnicos.
Assim, na relação entre o militar e o Estado, o mesmo princípio deveria ser aplicado e a
lógica de uma “divisão natural do trabalho” prevalece. Para Huntington,
“A essência desse relacionamento [dos militares com o
Estado] implica no relativo alcance de competência do profissional
militar e do político profissional, ou seja, o estadista. Antes da
profissionalização da ciência militar no século XIX a mesma pessoa
podia ser simultaneamente qualificada em ambos os campos. Hoje
isso é impossível.
(...)
“A política se situa além do escopo da competência militar
e a participação dos militares na política enfraquece-lhes o
profissionalismo, reduz a competência profissional, divide a profissão
contra si mesma e substitui valores profissionais por valores
estranhos. Politicamente, o militar tem é que permanecer neutro”
242
.
Se a ala “golpista” é influenciada por este tipo de pensamento, então podemos
deduzir que a aplicação de tal pensamento se daria na criação do programa e,
posteriormente, na postura a ser adotada pelo Clube Militar em assuntos diretamente
relacionados com a política nacional. Ainda assim, lembremos que, em seu Estatuto, o
Clube Militar define, no Artigo 2º, que “O Clube conservar-se-á estranho à matéria de
religião e de política partidária, sendo vedada a cessão de suas dependências para
reuniões dessa natureza.”
243
. Quando a chapa União afirma que manter-se-á alheia às
políticas partidárias, ela confirma o que está estabelecido no Estatuto, demonstrando
assim, a sua preocupação com o caráter legal de seu programa. Como vimos até o
momento, os membros da ala nacionalista estavam preocupados com assuntos relativos
à política nacional. Isto se daria em função de uma preocupação destes com o rumo que
241
Idem, p. 88.
242
Idem, pp. 88-89.
243
Estatuto do Clube Militar, aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária de 6 de outubro de 1947.
Departamento de Imprensa Nacional, Rio de Janeiro – Brasil.
96
tomaria o desenvolvimento nacional caso algum assunto não fosse discutido de forma
clara por setores diversos da sociedade, principalmente a classe militar. Contudo, por
não definir o que se entende como “paixões políticas” em seu programa, entendemos
que, para os membros da chapa de Magessi, política de qualquer espécie seria possível
no interior do Clube.
Contudo, mais um elemento pode elucidar a análise desta questão e isto diz
respeito aos ativistas militares pró ou contra o governo. Segundo Alfred Stepan:
“Os ativistas militares pró ou contra o governo constituem
sempre uma minoria. Se um grupo militar deseja derrubar o governo,
precisa convencer a grande maioria de oficiais que são ou legalistas
estritos ou simplesmente não-ativistas. Os ativistas não querem
arriscar derramamento de sangue ou cisões militares, de forma que
esperam até que se tenha conseguido um consenso”
244
.
Discutir política no Clube é posicionar-se diretamente a favor ou contra o
governo instituído. Consideramos que dentre o corpo que participa efetivamente das
discussões políticas, podemos classificar como minorias que defendem ou não o
governo. Todavia, o Clube Militar reflete o pensamento da oficialidade e estabelece um
diálogo entre grupos rivais. Se até aquele momento prevalecia o ponto de vista dos
nacionalistas nas discussões a respeito da política nacional, dever-se-ia controlar seu
principal palco de discussões: o Clube Militar. Ao focar suas atividades para assuntos
não relacionados com a política nacional, os militares pertencentes ao grupo de Magessi
estariam buscando uma outra forma de mobilizar sua classe: estabelecendo ligações
com os militares da cúpula fora de um ambiente “democrático” de discussões políticas.
244
STEPAN, Alfred. Os Militares na Política. Rio de Janeiro: Artenova, 1975, p. 74.
97
Capítulo 3 – A Eleição
Com seus programas e componentes definidos, as chapas concorrentes à
Presidência do Clube Militar se prepararam para as eleições que ocorreriam em maio de
1962. De um lado, a chapa União, liderada pelo general Pery Constant Bevilaqua. Do
outro, a chapa Confraternização, cujo candidato à presidência era o general Augusto da
Cunha Magessi Pereira. Em seguida, trataremos do processo eleitoral do Clube desde a
sua campanha na imprensa nacional até o resultado do pleito daquele ano.
Como se dava o processo eleitoral do Clube Militar?
A respeito do seu funcionamento, destacamos um artigo do Estatuto em vigor
para as eleições,
“Os cargos da Diretoria, do Conselho Deliberativo, do
Conselho Fiscal e dos Diretores dos Serviços Especiais são providos,
mediante eleição, em que só tomarão parte os sócios efetivos do
Clube, em sessão ordinária da Assembléia Geral especialmente
convocadas para esse fim”
245
.
Para que a eleição fosse realizada, o presidente do Clube e os diretores da
Assistência e da Caixa Mutuaria designariam os membros para a Comissão
Escrutinadora, com, no mínimo, dez dias de antecedência. A Comissão Escrutinadora
deveria ser composta de dez sócios, residentes no Rio de Janeiro ou Niterói, cabendo ao
seu presidente informar o resultado das eleições. Os sócios residentes no Rio de Janeiro
ou Niterói deveriam comparecer no dia da eleição, lançando sua assinatura no livro de
presença. Em seguida, receberiam uma cédula para registrar seu voto, depositando-o,
por fim, na urna. Os sócios que não fossem residentes destas cidades tinham suas
cédulas enviadas ao Clube, contendo a assinatura do oficial votante, reconhecida pelo
comandante da Unidade, chefe de Serviço ou Tabelião. Estes votos poderiam ser
245
Estatuto do Clube Militar, aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária de 6 de outubro de 1947.
Departamento de Imprensa Nacional, Rio de Janeiro – Brasil, Artigo 52º.
98
enviados ao secretário do Clube, no intervalo compreendido entre a convocação da
Assembléia Geral eleitoral e a abertura dos seus trabalhos, e ao presidente da Comissão
Escrutinadora, entre as 14 e as 21 horas do dia da eleição. Contudo, chama atenção o
último artigo que diz respeito às eleições do Clube: mesmo se tratando de uma
associação civil, em caso de igualdade de votos entre os candidatos, em qualquer
apuração, os mais graduados seriam eleitos
246
.
Uma forma de entendermos como estava o “clima” das eleições é trabalharmos
com as publicações da grande imprensa da época. A chapa União era apoiada pelo
jornal O Semanário, enquanto a chapa Confraternização tinha como principal aliado, O
Globo. A análise deste tipo de documentação é fundamental para entendermos a forma
com que os partidos militares desenvolviam suas disputas no campo civil, ou seja, fora
da caserna, e como o processo eleitoral do Clube Militar era abordado pelos
simpatizantes de cada ala, representados em suas respectivas publicações. Porém, ainda
que abordando estas fontes para compreendermos a relação entre militares e civis,
lembremos que:
“Os grupos e correntes militares falam em nome da
instituição considerada em sua globalidade. Os acordos que possam
ser feitos ou o apoio que eles possam dar a grupos e partidos políticos
civis não os transformam, portanto, em simples representantes de
correntes civis. Os mecanismos de formação das cisões e do
estabelecimento do consenso não são forçosamente os mesmos que se
acham em ação na vida civil”
247
.
A partir deste ponto de vista analisaremos os “partidos militares” no processo
eleitoral para o biênio 1962-64 do Clube Militar.
246
Estatuto do Clube Militar, aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária de 6 de outubro de 1947.
Departamento de Imprensa Nacional, Rio de Janeiro – Brasil, Capítulo III. Das eleições. Artigos 52º a
58º.
247
PEIXOTO, Antonio Carlos Peixoto. “O Clube Militar e os confrontos no seio das Forças Armadas
(1945-1964)”. In: ROUQUIÉ, Alain (coordenador). Os Partidos Militares no Brasil. Rio de Janeiro:
Record, s/d, p.72.
99
Com relação ao mecanismo de funcionamento do processo eleitoral do Clube
Militar, o artigo 52 de seu Estatuto, vigente desde 1947, estipula que “Os cargos da
Diretoria, do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e dos Diretores dos Serviços
Especiais são providos mediante eleição, em que só tomarão parte os sócios efetivos do
Clube, em sessão ordinária da Assembléia Geral especialmente convocada para esse
fim”. Essa Assembléia deveria ser divulgada em três jornais de grande circulação da
capital e com, no mínimo, três meses de antecedência. O sócio do Clube que
concorresse às eleições e fosse eleito, só poderia assumir seu cargo por dois períodos
consecutivos
248
.
Aproximando-se da eleição, a chapa Confraternização tentou uma manobra no
Clube Militar: a instituição do voto secreto. O jornal Diário de Notícias divulgava nota
sobre a proposta, sob o título de “Cruzada [Democrática] Convoca Assembléia e Facção
de Peri Protesta”, destacando uma carta enviada por Roberto Sisson em que este
ressaltava a má fé com que a Assembléia teria sido convocada. Os nacionalistas
responderam da seguinte forma:
“... a corrente nacionalista do Clube Militar (facção Peri
Bevilaqua) torna pública uma nota, referindo-se à que a Cruzada
divulgou, de convocação de assembléia, explicando que, a) não se
opõe à instituição do voto secreto, porque está convencida de ser esta
uma medida que virá beneficiar a sua causa; b) opõe-se à instituição
da cédula única oficial, porque a sua adoção implicaria,
incontestavelmente, na formação de verdadeiros partidos políticos
dentro do Clube, desvirtuando-lhe as elevadas finalidades; c) opõe-se
ao prazo de carência para o exercício de direito do novo sócio, porque
isto seria um fator de limitação do crescimento do quadro social; d)
julga inoportuna, inexplicável, tendenciosa e inconveniente a
pretendida convocação da Assembléia Parcial agora. E isto porque já
se está a apenas uma semana do prazo mínimo para a convocação da
Assembléia-Geral eleitoral e porque a eleição já está praticamente
iniciada, com a remessa de ambas as chapas para o interior do país
Conclui a nota declarando que ‘a despeito de tudo, a corrente
nacionalista não participará da Assembléia com o propósito de
248
Estatuto do Clube Militar, aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária de 6 de outubro de 1947.
Departamento de Imprensa Nacional, Rio de Janeiro – Brasil, artigos 53 e 54. Para as eleições de 1962, a
Assembléia foi convocada conforme os Editais publicados nos Jornais: Diário de Notícias, Jornal do
Brasil, Correio da Manhã e O Globo, nas edições de 15 de março e 12 de maio de 1962.
100
defender seus pontos de vista’, conclamando, entretanto, aos seus
correligionários a que compareçam, unidos, à dita Assembléia”
249
.
A “manobra do voto secreto” ocorreu em uma Assembléia Parcial Extraordinária
em 13 de março de 1962
250
, sob a presidência do general Paulo Torres, a partir de
convocação resultante de documento lido pelo almirante Pedro Mario da Cunha
Rodrigues. O presidente da Assembléia, na ata da mesma, determinou que se colocasse
em votação a proposição do almirante, que instituiria o voto secreto para as eleições de
1964, “mas que se aprovado deixaria instituído para o Clube essa salutar medida de
verdadeira demonstração democrática” e que tal medida constituía o desejo de ambas as
correntes. Em nome da chapa União, pronunciou-se o general Lauro Rabelo Ferreira da
Silva, para quem não era possível concordar com a adoção do voto secreto para a
eleição de 1962/64, “pois que eles da chapa Pery, já tinham em seu poder, nesta data,
toda a votação do interior, de modo a assegurar-lhes a vitória, qualquer que fosse o
resultado da Guanabara”
251
. Conforme o documento
252
, a chapa União era a única que
apoiava o voto secreto apenas para 1964. Em votação nominal, o resultado apontou 342
votos a favor e 308 contra a instituição do voto secreto para a eleição de 1964.
A questão do voto secreto continuou a ser utilizada em parte da imprensa até as
vésperas da eleição. Cabe destacar o conteúdo de uma nota de Correio do Povo a
respeito do assunto:
“... instituto moderno, em lugar do obsoleto e arcaico voto a
descoberto, assinado pelo eleitor e com a firma reconhecida, pelo
comandante da corporação (ou por tabelião). É óbvio dizer ou
imaginar as coações daí decorrentes, a partir do aspirante a oficial
(isso dos dois lados).
Com grande surpresa nossa ‘a corrente Pery’ não quis
concordar com a instituição do voto secreto, tumultuando aquela
assembléia por mais de 4 horas. Aliás, tinha sido o nosso grande
patrono e lutador, o sr. Gen. Pery Bevilaqua, em 1959 e 1960, quando
249
Diário de Notícias, 09/03/1962.
250
Atas de Reunião do Clube Militar (1961-1963), pp. 108-110.
251
Idem, p109.
252
Idem, pp. 108-110.
101
a chapa azul (hoje dissolvida), cujo candidato seria ele, pleiteou com
grande veemência a sua instituição, a ponto de ser resolvido que só
concorreríamos se o voto secreto fosse adotado, o que deu lugar a 3
ações em juízo no antigo Distrito Federal, e cuja solução não se
processou em tempo hábil. Em conseqüência, só concorreu uma
chapa. Repetiu-se a antiga ‘chapa amarela’ (hoje também dissolvida),
do General Justino Alves Bastos, que obteve 9.000 votos. Houve uma
abstenção de 13.000 eleitores”
253
.
É em torno do discurso pautado na legalidade e no nacionalismo que esta nota
critica o general Pery. Seu discurso não estaria de acordo com sua atitude, uma vez que
era contra a instituição do voto secreto, naquele momento, nas eleições do Clube. Para
Cassal Brum, nesta nota, a chapa adversária não defenderia o voto secreto “porque o
voto secreto expressaria a vontade livre dos eleitores, sem qualquer vislumbre de
dúvida”.
Enquanto as correntes defendiam seus programas através do envio de noticiários
eleitorais e panfletos de campanha às diversas regiões militares, os periódicos da grande
imprensa publicavam suas matérias expondo pontos de uma ou outra corrente e atuando,
até mesmo, em defesa aberta de um ou outro grupo. No capítulo anterior, discutimos
alguns destes artigos, que tratavam das eleições do Clube nos anos 1950. Conforme
Alain Rouquié e Antonio Carlos Peixoto, a análise das publicações da grande imprensa
nacional nos ajuda a perceber as disputas entre os partidos. Portanto, veremos, a partir
deste momento, alguns trechos de jornais da época tratando de temas relacionados com
as eleições de 1962.
O Correio do Povo, do Rio Grande do Sul, apresentava artigos que se referiam
às duas correntes, demonstrando algum grau de imparcialidade
254
. A matéria intitulada
“Legalismo e nacionalismo no programa de Bevilaqua” destacava o comparecimento do
general Pery, no dia 15 de fevereiro de 1962, na agência do Clube Militar. Neste
encontro, vários associados apresentaram suas reivindicações. Todas elas relacionadas
253
Correio do Povo, 10 de maio de 1962.
254
Não verificada em O Semanário, por exemplo.
102
com temas voltados para o cotidiano administrativo do Clube. Os pontos destacados
pelo general em sua visita a esta Agência foram: o legalismo e o nacionalismo, as “vigas
mestras” de seu programa. Assim, Bevilaqua estabelecia uma analogia entre estes dois
pontos e a realidade da sociedade e dos sócios do Clube:
“A primeira – o legalismo – que sintetiza em promover entre
os associados a consciência da imprescindibilidade do mais absoluto
respeito às leis emanadas dos poderes constituídos. As leis (...) não
são optativas, obrigam os governantes e governados, além do mais,
não nos é lícito deixar ao prudente arbítrio de cada cidadão uma
escolha indiscriminada, o que resultaria em respeitar algumas e negar
cumprimento a tantas outras
Devemos, igualmente, condenar os extremismos da direita ou
da esquerda. Ambos são execráveis, porque ambos são liberticidas.
Os extremismos, na feliz expressão de Jacques Maritain, ‘são chifres
da cabeça de um mesmo demônio, e não desejamos ser ‘acariciados
por nenhum deles’.”
255
.
O trecho acima tem uma relação direta com os acontecimentos de
agosto/setembro de 1961, durante a Crise da Legalidade, a partir da qual o general Pery
Bevilaqua passou a ser reconhecido como um líder legalista, tanto no meio militar como
no civil, em decorrência do seu posicionamento a favor do cumprimento estrito da
Constituição e contra a tentativa de golpe perpetrada pelo ministros militares. Assim,
cabe ressaltar um fragmento de texto de Pery Constant Bevilaqua sobre atuação das
Forças Armadas em que se ressalta a importância do caráter legalista destas:
“É oportuno recordar (...) as seguintes palavras de Benjamin
Constant a Deodoro no eloqüente apelo que lhe dirigiu a 11 de
novembro de 1889, e de transcendente importância histórica:
‘O Exército não pode intervir na política interna da Nação
senão em caso excepcionalmente extremo quando ele é chamado a
defender a liberdade ameaçada pelo pode público despótico, e quando
o povo não encontra nos meios regulares da opinião, os recursos de
sua defesa política e social’”
256
.
255
Correio do Povo, Porto Alegre, 18 de fevereiro de 1962.
256
Museu Casa de Benjamin Constant, Acervo Pery Bevilaqua, Dossiê Documentos Diversos,
PCB/TD/1/29, s/d.
103
Com relação ao nacionalismo, com afirma Pery, ele deveria ser “autêntico, verde
e amarelo, como convém ao Brasil e aos brasileiros”, a serviço do qual se comprometia
a promover palestras e conferências aos associados, conforme autorizado pelo Estatuto
do Clube
257
.
A eleição para a Presidência do Clube costumava acontecer tradicionalmente no
mês de maio, e a de 1962 estava marcada para o dia 16. A disputa por votos se dava
nestes artigos encontrados na grande imprensa e a publicação de manifestos dos
generais – em periódicos e através de panfletos destinados aos sócios do Clube – líderes
das correntes adversárias.
O jornal Última Hora, de 11 de abril de 1962, apresentou um manifesto do
general Magessi. Nele, Magessi pedia para que seus companheiros de armas atentassem
para as eleições do Clube Militar e expunha alguns pontos do programa de sua chapa.
Destacamos:
“À inconsciência totalitária que por vezes se insinua contra a
consciência civilizada, oporei a barragem do direito positivo, os
preceitos da razão democrática, estabelecidos pela Constituição.
Em suma, o culto da moral e da disciplina, da franqueza e da
cortesia em todas as situações, da verdade e do dever das realizações
assistenciais e das diversões tão necessárias ao espírito, o esforço
intelectual de atualização indispensável no mundo em que vivemos e
a uma perfeita compreensão da sadia evolução das Forças Armadas e
do Brasil, serão compromissos primordiais a cumprir e fatores do
mais alto grau para a crescente projeção do Clube Militar”
258
.
Neste fragmento, podemos ver uma das metas de trabalho da chapa
Confraternização: o incremento das atividades sociais, culturais e recreativas. Este é um
dos principais pontos em disputa pelas correntes existentes no Clube naquele momento.
Enquanto os nacionalistas continuavam a defender uma participação dos militares nas
decisões da vida política nacional, os membros da ala “antinacionalista” desejavam
257
Correio do Povo, 18 de fevereiro de 1962.
258
Última Hora, 11/04/1962, p.4.
104
“Um Clube Militar sem paixões políticas”, conforme o título do material da chapa
259
.
Tal diferença também pode ser notada na correspondência de general Bevilaqua com o
deputado Francisco Julião
260
. Nela, o general agradecia os elogios recebidos na carta
recebida em 28 de abril daquele ano e, ao falar da chapa União e sua proposta, escreveu
o que pensava a respeito do nacionalismo e a importância deste para o país. Nesta carta,
argumenta Pery:
“Entendemos que o Nacionalismo deve ser nossa principal
bandeira. Por Nacionalismo, ou melhor dito Brasilismo, entendemos
uma atitude permanente e incansável vigília cívica em defesa da
nossa emancipação econômica, fundamento da Democracia e da
liberdade política do nosso povo. Os problemas nacionais deverão, à
luz dos ideais brasilistas, ser equacionados e solucionados como
problemas do povo e não como negócios para o enriquecimento de
grupos nacionais ou estrangeiros.
O desenvolvimento econômico não deverá, assim, constituir
um fim, em si mesmo, mas o meio para atingir a felicidade do homem
brasileiro. Assim entendemos o nacionalismo verde e amarelo.
[...]
Fiéis à posição assumida na última crise político-militar de
1961, incorporamos ao nosso programa o que chamamos Legalismo,
cujo significado é a consciência da necessidade do mais absoluto
respeito às leis da nossa Pátria. Respeito, não apenas, àlgumas leis,
com descumprimento de outras
261
. Elas não são optativas, são
obrigatórias, compelem a governantes e governados. Certamente que
não nos conformamos com o status quo institucional brasileiro, mas
entendemos que novas modificações só devem ser levadas a efeito a
partir de nossas atuais conquistas democráticas, e rigorosamente
dentro dos quadros constitucionais vigentes.
[...]
A par de um extenso programa administrativo, traçamos estas
coordenadas de posição política, que nos deverão orientar na
promoção de palestras e conferências que pretendemos realizar, para
o corpo social, consoante o que preceituam os estatutos da instituição,
e segundo a sua honrosa tradição. Isto não vale por afirmar que
pretendemos transformar o Clube Militar em conciliábulo de política
partidária, mas em local de estudo de relevantes problemas nacionais.
Afinal, a opinião pública é o primeiro elo na cadeia do processo
democrático e sem dúvida a opinião dos militares é parte integrante,
preciosa e esclarecida desse todo. É mister portanto que a entidade
259
Museu Casa de Benjamin Constant, Acervo Pery Bevilaqua, Dossiê Clube Militar, PCB/TD/3/91, 14-
04-1962, p.1.
260
Francisco Julião, advogado reconhecido por sua ligação com as Ligas Camponesas e defesa dos
direitos dos trabalhadores rurais. Em outubro daquele ano, seria eleito deputado federal pelo estado de
Pernambuco, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). (KELLER, Vilma. “Francisco Julião”. In: ABREU,
Alzira A. e outros (org.). Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro Pós-1930. Rio de Janeiro: Editora da
FGV, versão eletrônica).
261
Frase truncada, em destaque, no original.
105
civil que agremia oficiais da ativa, da reserva e reformados das
Forças Armadas faça alguma coisa no sentido de bem orientar esta
opinião parcial dos brasileiros. A esse trabalho nos propomos.”
262
.
Defender o nacionalismo era defender o desenvolvimento da economia nacional
a partir de uma perspectiva centrada nas ações e decisões do Estado nacional, sem a
influência dos interesses estrangeiros – estranhos ao princípio “brasilistas” – e
entendido como um meio para alcançar um estágio em que o bem-estar de nossa
sociedade se estabelecesse de forma plena. Contudo, para que isto fosse possível, o
respeito às leis era fundamental. Por isso, a relação estabelecida entre a Crise da
Legalidade – em que o general esteve ao lado dos que defendiam os direitos de posse do
vice-presidente João Goulart – e os princípios defendidos pela sua corrente. O
“legalismo” e a defesa da democracia, segundo o líder da chapa União, deveriam
constituir o objetivo máximo das Forças Armadas naquele momento da vida política
nacional.
Além da publicação de manifestos, como o do general Magessi citado acima, a
disputa entre os jornais se fazia por meio de informes sobre o processo eleitoral que
adiantavam alguns resultados parciais, indicando a vitória de uma ou outra chapa. O
jornal Última Hora trazia, na edição de 16 de abril de 1962, a seguinte manchete: “Pery
Bevilaqua vence as eleições no III Exército”. Aproximadamente 1.500 oficiais do III
Exército já teriam votado na chapa União. Votos de oficiais do II e IV Exércitos
também estariam consagrando o nome do general Bevilaqua, contribuindo para a sua
vitória. O problema parecia residir no estado da Guanabara, sede do I Exército e onde
votavam, em maior número, os oficiais da Aeronáutica e da Marinha. Segundo Última
Hora, encontrava-se aí a “sede dos partidários do General Magessi”
263
.
262
Museu Casa de Benjamin Constant, Acervo Pery Bevilaqua, Dossiê Clube Militar, PCB/TD/3/96, 11-
05-1962.
263
Última Hora, 16 de abril de 1962.
106
Visando mudar o quadro que parecia favorável à chapa União, o general Cassal
Martins Brum, da Comissão Regional pró-chapa Confraternização, distribuiu
circulares
264
aos associados do Clube Militar instando os que houvessem votado na
chapa do general Bevilaqua a alterarem seu voto. O general distribuía, com as
circulares, um modelo de “carta de retratação” para aqueles que, “inadvertidamente, de
surpresa etc.”, tivessem votado na “outra chapa”
265
. A proposta de retratação foi
considerada ofensiva por muitos militares, por sugerir que pudessem ter votado de
maneira irresponsável
266
.
Além disso, o conteúdo publicado por Última Hora resultou em uma carta do
general Brum, destinada ao diretor do periódico. Alegando que seu objetivo era “prestar
esclarecimentos ao jornal e aos distintos companheiros sócios do Clube”, Cassal Brum
fez duras críticas aos nacionalistas. Sobre a questão de fazer manobras eleitorais,
defendia-se:
“Se houve manobra foi por parte da tal Chapa ‘Única’
267
(que
pelo que se vê, quer é desunião, porque parece que união não lhes
serve). Isso começou quando ‘eles’ deram um golpe, ‘torpedeando’ –
agitadamente – por espaço de mais de 4 horas no dia 15 de março
transato, durante a realização de uma Assembléia do Clube Militar,
no Rio, contra a instituição do voto secreto, que teria sido adotado
para estas eleições, se não fosse tal ‘manobra’ capciosa... para ganhar
tempo! Continuamos assim com o arcaico, com o obsoleto voto a
descoberto e assinado pelo eleitor. Por que ‘eles preferiram o
processo antigo? Porque já tinham usado a ‘velha manobra’ de fazer
muitos sócios assinar a cédula, inadvertidamente, votando com
grande antecedência. Isso muito antes de ser marcada a eleição, e
quando ainda não estava de fato lançada, a candidatura do General
Magessi – o segundo candidato”
268
.
264
Última Hora, 16 de abril de 1962.
265
Idem.
266
Idem.
267
Acreditamos que se trata de um erro de grafia, já que a chapa do grupo nacionalista era a chapa União.
268
Museu Casa de Benjamin Constant, Acervo Pery Bevilaqua, Dossiê Clube Militar, PCB/TD/3/92, 15-
04-1962, p.1. Acreditamos haver um erro de classificação no Acervo de Pery Bevilaqua quanto à data
correta desta carta do general Cassal Brum ao jornal Última Hora. A edição a que ele se refere é a de 16
de abril de 1962, mas no Acervo de Pery, a carta recebe a classificação datada de 15 de abril de 1962. Nos
baseamos nas referências da carta de Brum, que não estava datada, para localizarmos o periódico
criticado, ou seja, Última Hora de 16 de abril de 1962.
107
Cassal Brum não aceitou o que foi publicado, afirmando que duvidava de uma
vitória da chapa nacionalista. Tratava-se de uma “manobra mascarada”, já que a chapa
Confraternização tinha como certa a vitória em locais como: Bagé, Santa Cruz, Cruz
Alta, São Borja, Santiago, Uruguaiana, dentre outros. Segundo dados apresentados por
este general, “O Clube tem mais de 20.000
269
sócios, e no Rio Grande andam pela casa
de 2.000 a 2.500. Aqui eles ganham, mas no resto somos nós”
270
. As “provocações”
contidas no artigo são respondidas por Cassal Brum:
“Por outro lado não queremos travar polêmica, apesar de
provocados. Estamos aqui apenas para dizer a verdade pura,
esclarecendo a opinião pública sobre as fúteis distorções que eles
tentaram fazer. A par disso nos sentimos muito felizes e bastante
confortados, com essa ‘guerrinha de manobra venenosa’ – inventada
pelos nossos prezados adversários, pois – sem querer, lançamos o
pânico nas hostes inimigas. O alarme foi como uma carga de
cavalaria – a moda antiga – apesar do inimigo ter ‘suas’ táticas
modernas especiais...”
271
.
Mesmo com o voto aberto e com a chapa União tendo lançado sua candidatura
anteriormente à chapa Confraternização, Cassal afirmou que esta última estaria
vencendo com boa margem de votos em “Pelotas (30 x 9), Bagé (40 x 6), Cruz Alta (47
x 7), S. Cruz (12 x 1), Santo Ângelo (47 x 9), além de Alegrete, Santiago e São Borja –
estes últimos sem números. Assim, um dos motivos para esse indicativo, ainda que
parcial, viria da desistência de muitos sócios em relação ao seu voto dado à chapa de
Pery. Tudo indicava, como ressalta Brum, que o general Magessi contava ainda com a
preferência do II Exército, através dos estados de São Paulo, Mato Grosso e Goiás; e no
IV Exército, onde “a situação é considerada melhor ainda, é ótima”. Este tipo de quadro
foi possível porque
269
Conforme o Relatório da Presidência (1961/1962), do Clube Militar, havia 25.773 sócios: 25.100
efetivos, 540 remidos e 133 assemelhados. Conforme o Artigo 52 do Estatuto do Clube em vigor à época,
apenas os sócios efetivos poderiam tomar parte nas eleições.
270
Museu Casa de Benjamin Constant, Acervo Pery Bevilaqua, Dossiê Clube Militar, PCB/TD/3/92, 15-
04-1962, p.1.
271
Museu Casa de Benjamin Constant, Acervo Pery Bevilaqua, Dossiê Clube Militar, PCB/TD/3/92, 15-
04-1962, p.1.
108
“Muitos sócios, só após conhecerem o manifesto e o
programa do General Magessi, de par com sua firme intenção de
evitar política apaixonada (ou partidária em certas ocasiões, como
houve anteriormente), resolveram votar na segunda chapa”
272
.
O final desta nota demonstra a tendência daquela facção no que diz respeito à
relação entre o Exército e a política. Para o partido golpista, ou seja, a chapa de
Magessi, “um Clube Militar sem paixões políticas”
273
era a linha mestra da chapa
Confraternização, cabendo a todos os sócios e não a este ou aquele grupo. De fato, esta
será a mentalidade que prevalecerá no “partido” Exército, durante a ditadura implantada
no país em 1964.
A campanha para a presidência do Clube continuava e os resultados parciais aos
poucos eram divulgados. Encontramos estes resultados em notas nos periódicos da
grande imprensa e, também, em correspondências trocadas entre o general Pery e
comandantes de diferentes regiões militares – como a do capitão Paulo Brasil Matos
indicando vitória de Pery em Fortaleza com cinqüenta e cinco por cento dos votos
naquela região.
A situação também parecia favorável na guarnição de Jaguarão, Rio Grande do
Sul. O capitão Lippolis informou, em 22 de março de 1962, que naquela guarnição,
havia terminado a votação para as eleições do Clube Militar, com o seguinte resultado:
general Pery, 18 votos; general Magessi, 5 votos; total de eleitores, 27; Total dos que
não votaram, 4. Além deste resultado parcial, Lippolis afirmou que a contagem dos
votos referentes ao interior do país já tinham começado e que, embora não tivesse
certeza disso, Pery estaria levando grande vantagem. Por essa razão, solicitou informes
posteriores sobre os resultados
274
.
Em resposta a Lippolis, Pery ressaltou que
272
Correio do Povo, 10 de maio de 1962.
273
O trecho em negrito, destacado em nosso texto, encontra-se da mesma forma no original.
274
Museu Casa de Benjamin Constant, Acervo Pery Bevilaqua, Dossiê Clube Militar, PCB/TD/3/89, 22-
03-1962.
109
“Eleições, ganham-se com trabalho, continuado e árduo pela
sua própria natureza. Felizmente elementos com características que
os capacitem para a tarefa não nos tem faltado. Temos recebido as
melhores informações: Brasília, Santa Maria, Porto Alegre, Vacaria,
Uruguaiana, Cachoeira, Fortaleza, Natal etc. e muitas outras que nos
autorizam a esperar uma vitória, com razoável otimismo”
275
.
Mais resultados parciais chegavam às mãos do líder da chapa nacionalista.
Faltando um mês para a votação, Pery recebeu um rádio do capitão Paulo Brasil. A
chapa União obtivera sucesso na 10ª Região Militar, em Fortaleza. Mesmo com os
adversários utilizando o velho chavão “comunista” para tentar enfraquecer a chapa e
Pery, o grupo nacionalista obteve duzentos e vinte votos
276
.
Faltando menos de uma semana para as eleições acontecerem no Clube, O
Semanário publicou uma matéria com o seguinte título: “Os Nacionalistas e as
Eleições”. O objetivo do artigo era definir o que se entendia por nacionalismo e ressaltar
que não se tratava de um movimento de esquerda ou socialista, “mas um movimento
antiimperialista, anticolonialista, patriótico”
277
. Porém, encontramos acusações de
membros da chapa concorrente, em que os nacionalistas seriam vistos como comunistas.
Segundo o capitão Paulo Brasil de Matos, em carta ao general Pery Bevilaqua, datada
de 15 de março de 1962, os cabos eleitorais da chapa Confraternização em campanha na
10ª Região – Fortaleza acusavam os adversários nacionalistas, membros daquela chapa,
de comunistas, esquerdistas e brizolistas.
A associação do nacionalismo ao comunismo foi feita até mesmo no interior da
chapa União. Um sobrinho do próprio general Pery Bevilaqua, Capitão Inaldo S. de
Noronha, justificou seu desligamento da chapa alegando a existência de uma influência
275
Museu Casa de Benjamin Constant, Acervo Pery Bevilaqua, Dossiê Clube Militar, PCB/TD/3/90, 28-
03-1962.
276
Museu Casa de Benjamin Constant, Acervo Pery Bevilaqua, Dossiê Clube Militar, PCB/TD/3/94, [04-
1962].
277
O Semanário, 10 de maio de 1962.
110
comunista entre seus membros. Como evidência, citava um discurso de Roberto
Sisson
278
em que este dizia “nós, os comunistas”:
“Vejo que semelhantes elementos como o sr. cmt. Sisson,
arrastam em torno de si outros tantos cujo pensamento a mim causa
repulsa (...). De modo leal procuro afastar-me de sua chapa, por não
estar de acordo com os princípios ali apontados (...). Sinto urgência
na união de todos os militares, pois a desagregação que ‘alguns’
aspiram, formando dois partidos ou mais, é um dos escopos da trama
comunista
279
.
[...]
Estimo que ‘estes’ elementos que lhe (sic) aplaudem e
que a meu ver não inspiram garantia com colaboradores leais, amigos
e sinceros não venham em futuro trair sua confiança. Vejo que dentro
dos princípios de coerência e sinceridade, dificilmente poderia
colaborar ao lado de elementos que julgo não serem afins com o meu
modo de agir.
[...]
Creio, no entanto, apoiado por semelhante grupo faccioso
dificilmente poderá conseguir seu objetivo.”
280
.
A carta de Inaldo Noronha nos ajuda a perceber uma das formas de disputa entre
os partidos e a importância dada à unidade do partido militar, ou seja, a instituição. Nos
trechos destacados, há a afirmação de que a divisão dos militares é uma das formas de
atuação da “trama comunista”. Creio que este comentário exemplifica como o conflito
entre o “partido” e “os partidos” se dava no cotidiano do militar. Podemos supor que o
sobrinho de Pery decidiu sair da chapa porque simplesmente não queria ser classificado
como comunista, o que poderia resultar em possíveis perseguições na caserna. Portanto,
o “caso Inaldo” é apenas uma das formas de expressão do conflito, demonstrando que a
disputa eleitoral e a identificação de um partido com determinado grupo poderiam trazer
resultados indesejados para a carreira do militar. Este episódio não trouxe problemas
278
Fundador da Associação Benjamin Constant, Deodoro e Floriano (ABCDEF), de caráter nacionalista.
Sisson foi oficial de Marinha, reformado como inválido por decreto em julho de 1931. Era amigo pessoal
de Luís Carlos Prestes e ingressou no Partido Comunista Brasileiro (PCB) em 1945, quando o partido foi
legalizado, deixando-o em 1948 por discordar das resoluções tomadas pela conferência nacional do
partido. Maiores detalhes, ver: COUTINHO, Amélia. “Roberto Sisson”. In: ABREU, Alzira A. de e
BELLOCH, Israel (organizadores). Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro (Pós-1930). Rio de
Janeiro: Editora FGV, versão eletrônica.
279
Grifo meu.
280
Museu Casa de Benjamin Constant, Acervo Pery Bevilaqua, Dossiê Clube Militar, PCB/TD/3/85, 05-
02-1962.
111
para a composição da chapa União
281
. Contudo, a ligação de Pery com a Cruzada
Democrática foi lembrada em um periódico. Sobre este assunto, supomos que seu
desligamento deste grupo ocorreu após a intervenção dos ministros militares no período
da Crise da legalidade. Os ministros Gabriel Grün Moss (Aeronáutica), Odylio Denys
(Exército) e Sílvio Heck (Marinha) teriam desrespeitado os limites da legalidade ao
impedir a posse do vice-presidente por direito: João Goulart. Em entrevista que nos foi
concedida, o filho de Pery Bevilaqua, Affonso Bevilaqua, confirma nossa hipótese. Ao
ser questionado pelo motivo que havia levado seu pai a um rompimento com a Cruzada
Democrática, afirma: “Mas pelo comportamento deles!”. Dando seqüência ao nosso
pensamento e questionado sobre a relação direta entre: a) rompimento com a Cruzada
Democrática, b) Crise da Legalidade, c) Candidato da chapa Nacionalista para as
eleições do Clube Militar de 1962, Affonso Bevilaqua conclui:
“Não! Direta não, mas indireta sim. Ele, o país, estava muito
esgarçado em autoridade. Depois da Crise da Legalidade... Aliás,
houve a Crise da Legalidade por problemas de autoridade. O Jânio
Quadros foi um que, inclusive, contribuiu enormemente para isto. Ele
dá um golpe! E confessa antes de morrer, lucidamente”
282
.
Envolvido no clima das eleições que já aconteceriam imediatamente, “Uma
trincheira nacionalista” era construída
283
. O terreno já começava a ser preparado para os
nacionalistas e a vitória da chapa União era algo tido como certo, segundo o jornal
nacionalista. A identificação das chapas com seus líderes é um ponto oportuno para
atacar os adversários e defender os que compartilhavam seus pontos de vista. Enquanto
Pery é enaltecido em função de seu caráter e postura política, o seu concorrente é
identificado como um personagem sem iniciativa e moldado pela “cúpula golpista”,
conforme trecho abaixo:
281
Ver membros das chapas no Anexos 2 e 3.
282
Entrevista dada pelo entrevistado à autora e datada de 16 de janeiro de 2008.
283
Título de artigo presente na coluna de “Retrato sem retoque” (Última Hora, 15 de maio de 1962).
112
“... o Clube Militar voltará à sua posição de radar captando a
opinião pública para colocar-se em defesa dos assuntos nacionais,
abrindo-se como bandeira democrática à frente dos acontecimentos
brasileiros de grande importância. A chapa de oposição parece haver
desmaiado em vista da preferência da maioria dos eleitores pela
personalidade do General Peri, militar dos mais dignos, conscientes e
respeitados. O seu opositor, General Magessi, modelado pela cúpula
golpista, que prefere fofocar em vez de tomar os assuntos sérios, com
seriedade, foi largado a si mesmo; sem orientação ou conselhos
razoáveis....
(...)
“A diferença de atitudes, de caráter, de atos públicos, de
sentimentos nacionalistas do general Peri, principalmente seu
comportamento e sua coragem cívica demonstrados a favor da
legalidade em agosto do ano passado, quando da renúncia de Jânio o
colocaram numa escala muito acima do General Magessi e isto é o
que fundamenta sua escolha para o pleito do Clube Militar a realizar-
se amanhã”
284
.
Identificar Magessi com a cúpula era comprometer sua imagem diante daqueles
que acompanhavam as publicações nacionalistas. Se um candidato que fosse orientado
por aqueles que seguiam uma política diferente daquela defendida pelos legalistas
assumisse o Clube Militar, então isto implicaria em uma mudança no relacionamento do
Clube com o cenário político nacional. Para que este quadro não se concretizasse, a
preocupação em deixar claro o que se entende por essa “cúpula golpista” e seu
contraponto com os “princípios” dos nacionalistas ficava evidente.
“A política de cúpula, até há pouco tempo, nitidamente
golpista e oportunista, percebendo que o Clube Militar se transformara
em trincheira democrática, em bandeira nacionalista, providenciou
para que seus salões não mais fossem ocupados para conferências de
esclarecimentos sobre problemas nacionais e que sua revista
divulgadora de ensinamentos preciosos para a vida política do Brasil,
não mais fosse editada. Como essas providências, outras foram
tomadas para acabar com o intuito de esvaziar o Clube Militar de seus
nobres propósitos, anulando a força e o prestígio que tinha o Clube
Militar no conceito do povo. E daí, sob tantas pressões golpistas
organizadas pela ala que lançou agora Magessi, haver chegado o
Clube Militar a uma quase total omissão nos acontecimentos
nacionais. Com a eleição e vitória do General Peri Bevilaqua para o
Clube Militar voltará às posições e atuações marcantes nos
284
Última Hora, 15 de maio de 1962.
113
acontecimentos da vida brasileira, e o Clube Militar retomará o seu
significado na trincheira nacionalista”.
Consideramos importante a publicação de tal matéria no dia anterior à eleição,
justamente por fazer comparações entre os candidatos. Colocar-se a favor de uma ou
outra chapa implica algum tipo de ligação, seja ela ideológica ou política, com uma ou
outra corrente existente nas Forças Armadas.
Com alguns dos resultados parciais temos o início da eleição para a Presidência
do Clube Militar em sua sede no Rio de Janeiro. No dia da eleição, 16 de maio de 1962,
Pery recebeu um rádio do coronel Creso, relatando a vitória da chapa União, com
sessenta e três votos, na guarnição de São Vicente, São Paulo
285
.
Para a Comissão Escrutinadora, entendida aqui como grupo fundamental para
certificar credibilidade ao processo eleitoral, foram escolhidos os seguintes sócios:
marechal Nilo Horácio de Oliveira Sucupira (Presidente); tenente-coronel Confúcio
Pamplona (Secretário); tenente-coronel Amadeu Martins; tenente-coronel João Batista
de Oliveira Figueiredo
286
; tenente-coronel Euclydes de Oliveira Figueiredo Filho
287
;
tenente-coronel Colombo Teles de Siqueira; major Hugo da Gama Rosa Sucupira;
major Fernando Guimarães de Figueira Lima; capitão Marcio Pinto Coelho; capitão
Orlando dos Santos Reis.
285
Museu Casa de Benjamin Constant, Acervo Pery Bevilaqua, Dossiê Clube Militar, PCB/TD/3/97, 16-
05-1962.
286
No momento das eleições, João Batista de Oliveira Figueiredo, era instrutor da Escola de Comando e
Estado-Maior do Exército (ECEME). A ECEME logo se transformaria em um dos principais pontos de
apoio à conspiração contra o governo de João Goulart. Chefiou o Serviço Nacional de Informações (SNI)
do Rio de Janeiro durante os primeiros anos de regime militar. Chefiou o Gabinete Militar da presidência
de Emílio Garrastazu Médici. No governo do general Ernesto Geisel, chefiou o SNI. Integrou o núcleo de
decisões governamentais no processo de “distensão”. Foi presidente da República entre 1979 e 1985
(RAMOS, Plínio de Abreu e COSTA, Marcelo. “João Batista Figueiredo”. In: ABREU, Alzira A. e outros
(org.). Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro (Pós-1930). Rio de Janeiro: Editora da FGV, versão
eletrônica).
287
Euclydes de Oliveira Figueiredo Filho, irmão do tenente-coronel João Batista Figueiredo, também
encontrava-se como instrutor da ECEME, mas na seção de cavalaria e blindados. No governo militar, foi
secretário da Comissão Sumária do Exército, “responsável pela identificação de pessoas potencialmente
subversivas ao regime”. Além disso, foi subchefe do Gabinete Militar do presidente Emílio Garrastazu
Médici (1969-1974). Foi transferido para a reserva em dezembro de 1985. Sobre as eleições presidenciais,
em 1989, fez a seguinte declaração: “se houver baderna no país, a eleição poderá não ocorrer e sim o
golpe”, demonstrando suas tendências políticas (ARIOZA, Moisés e ARAGÃO, Mirian. “Euclides
Figueiredo Filho”. In.: ABREU, Alzira A. e outros (org.). Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro
(Pós-1930). Rio de Janeiro: Editora da FGV, versão eletrônica).
114
Os sócios se reuniram às 10h de 16 de maio de 1962, na Sede Social do Clube,
dando início à votação. Às 21h – conforme artigo 52, nº2 e Instruções Reguladoras da
Assembléia – foi suspenso o lançamento de assinaturas na lista de presença, sendo o
processo eleitoral cumprido dentro do regimento estatutário. Às 14:30 h a Comissão
começou a apuração da votação do interior, com os votos da chapa União, e às 17 horas,
com os da chapa Confraternização. Quando a votação foi terminada, as urnas foram
abertas pela Comissão Escrutinadora e a contagem de votos, iniciada. À zero hora do
dia seguinte, foram interrompidos os trabalhos,
“que prosseguiram diariamente, nos dias úteis, das 9h às 19h
até o dia 31 de maio, quando às 21h houve a reunião definitiva da
Comissão Escrutinadora, com a presença do candidato de uma das
correntes, General Augusto da Cunha Magessi Pereira, e o Fiscal
Chefe de sua chapa, o Ex
m
º Sr. Marechal Manuel de Azambuja
Brilhante. Deixaram de comparecer na última reunião o outro
candidato e seu representante”
288
.
A conclusão dos trabalhos de apuração se deu no dia 1º de junho às 2h, com o
seguinte resultado: Chapa Confraternização, 5349 votos válidos e 971 nulos; Chapa
União, 4790 votos válidos e 1562 nulos. Foi grande a discrepância entre o resultado e as
previsões da chapa encabeçada pelo general Peri Bevilaqua. Por isso, a chapa
nacionalista contestaria o resultado na Justiça, prolongando a disputa entre os “partidos
militares”.
288
Atas de Reunião do Clube Militar (1961-1963), p.112.
115
Capítulo 4 – O quadro político pós-eleição e o destino político dos protagonistas
Terminada a apuração dos votos, e constatada a vitória da chapa
Confraternização, membros da chapa União levantaram suspeita de fraude. Alguns
documentos foram elaborados e distribuídos aos sócios do Clube pelos membros desta
chapa ao longo do ano de 1962, como um Manifesto da Comissão Eleitoral
responsável pela campanha dos nacionalistas e panfletos explicativos sobre o
processo eleitoral. O general Pery Bevilaqua recebeu vários documentos de
comandantes de regiões distintas do país contestando o resultado e afirmando que não
haviam votado na chapa adversária, ao contrário do que constava nas atas de votação.
Uma das primeiras correspondências com este sentido foi a declaração de Pedro de
Alcântara Rodrigues de Araujo informando que votara na sua chapa, e não na de
Magessi
289
. Imediatamente, o líder da chapa nacionalista enviou uma carta ao presidente
do Clube Militar, general Paulo Torres, solicitando que as cédulas não fossem
incineradas, pois havia “fortes indícios de falsificação de votos”
290
. A movimentação
contra os golpistas
291
começou antes mesmo do resultado final da apuração dos votos –
concluída em 1º de junho como indica a Ata da Assembléia Geral Eleitoral. O
comandante Roberto Sisson, em uma carta ao marechal Epaminondas dos Santos, Vice-
Presidente do Clube Militar, já demonstrava sua preocupação, afirmando que não fora
“consultado sobre a constituição e critério de ação da Comissão de Fiscais do pleito em
fase final de apuração, não tendo assim sequer opinado no assunto”
292
. Assim, sugeriu
que:
289
Museu Casa de Benjamin Constant, PCB/TD/3/100, 22-05-1962.
290
Museu Casa de Benjamin Constant, PCB/TD/3/101 e 102, 22-05-1962.
291
A ala, que até o momento nós classificamos como “antinacionalista”, será denominada de “golpista”
por dois motivos: indícios de fraudes nas eleições do Clube e o fato de grande parte de seus componentes
estarem diretamente ligados aos acontecimentos que levariam ao golpe de abril de 1964.
292
Museu Casa de Benjamin Constant, PCB/TD/3/103, 29-05-1962.
116
a) “Impugne a eleição do gal. Magessi por ser ele inelegível (Art. 52
do Estatuto).
b) Impugne a validade das decisões da Comissão de Escrutinadores
nomeada pelo Presidente em exercício do C.M. por não ser ela
constituída paritariamente.
c) Impugne qualquer contagem final dos votos que não tenha sido
precedida pela publicação dos nomes dos autores dos votos em
duplicata, a fim de que se distingam os autênticos dos falseados,
levando-se aqueles em conta.
d) Responsabilize a Diretoria do Clube pela não incineração dos
votos após a proclamação do resultado final das eleições, devendo
ficar guardados em lugar, seguro, sob guarda neutra, aguardando o
pronunciamento da justiça que será por mim invocado, com as
finalidades explícitas nesses três primeiros itens.”.
O Artigo 52 do Estatuto do Clube, citado acima, afirma que
“Os cargos da Diretoria, do Conselho Deliberativo, do
Conselho Fiscal e dos Diretores dos Serviços Especiais são providos
mediante eleição, em que só tomarão parte os sócios efetivos do
Clube, em sessão ordinária da Assembléia Geral especialmente
convocadas para esse fim”
293
.
A chapa nacionalista alegava que não houve uma eleição em que somente os
sócios efetivos do Clube tomaram parte. Veremos adiante que o maior problema
verificado na contagem e confirmação dos nomes com assinaturas dos votantes foi
justamente a existência de cédulas com o nome de oficiais que já haviam falecido na
data da eleição.
Além disso, o Artigo 55 do Estatuto determinava que:
“Com antecedência mínima de dez dias, o Presidente do
Clube e os Diretores da Assistência e da Caixa Mutuaria designarão
Comissões Escrutinadoras, compostas de dez membros, sócios
residentes na Capital, ou em Niterói, havendo um presidente e um
secretário para cada Comissão”
294
.
293
Estatuto do Clube Militar. Rio de Janeiro: Departamento de Imprensa Nacional, 1947.
294
Idem.
117
Em nossa pesquisa, nenhuma ata referente a este tipo de ação, ou seja, de
nomeação de membros para compor a Comissão Escrutinadora, foi encontrada no
acervo do Clube Militar, comprovando, assim, a denúncia da chapa derrotada. O
primeiro e único contato que tivemos com esta lista, a relação nominal dos nomes que
formariam a Comissão, foi na Ata da Eleição para a Presidência do Clube
295
.
A derrota da chapa nacionalista repercutiu na imprensa. No dia 1º de junho de
1962, o general Pery Bevilaqua concedeu uma entrevista à Rádio Gaúcha. Ao ser
perguntado sobre a sua reação ao resultado, Pery respondeu: “desagradavelmente
surpreendido por saber que foram anulados injustificadamente votos autênticos de
centenas de sócios do interior”
296
.
“Lamentavelmente não tenho a menor dúvida de que houve
fraude na votação. Não acredito em fraude na apuração e sim em erro
de julgamento, proveniente de ignorância ou confusão de ‘causas de
nulidade insanáveis’, com irregularidades e ‘nulidades sanáveis’,
havendo imperado um critério faccioso e injusto por parte da
Comissão Escrutinadora, que foi composta integralmente de
elementos favoráveis à chapa contrária”
297
.
Enquanto nesta entrevista, o general tentava defender seu ponto de vista
quanto à derrota nas eleições do Clube, no mesmo dia o periódico carioca O Globo
publicava uma matéria com a “Recordem o banho de sangue de 1935”. Como
apontamos anteriormente, este periódico publicava, de forma corriqueira, material a
favor da chapa Magessi. Se os termos “golpismo” e “entreguismo” eram os mais
comumente associados à conduta dos militares ligados à chapa Confraternização, fosse
através da imprensa ou das correspondências trocadas entre Pery Bevilaqua e outros
nacionalistas, estes, por sua vez, eram taxados pelos adversários de “comunistas” e
295
Esta Comissão era composta pelos seguintes membros: Marechal Nilo Horácio de Oliveira Sucupira
(Presidente); Tenente-Coronel Confúcio Pamplona (Secretário); Ten. Cel. Amadeu Martins; Ten. Cel.
João Batista de Oliveira Figueiredo; Ten. Cel. Euclydes de Oliveira Figueiredo Filho; Ten. Cel. Colombo
Teles de Siqueira; Major Hugo da Gama Rosa Sucupira; Major Fernando Guimarães de Figueira Lima;
Capitão Marcio Pinto Coelho; Capitão Orlando dos Santos Reis.
296
Museu Casa de Benjamin Constant, PCB/TD/3/117, 1º-06-1962.
297
Idem.
118
responsáveis pela politização dos militares através do Clube Militar. O artigo de O
Globo transcrito abaixo, veicula esta mensagem. Ainda que Pery Bevilaqua seja, na
introdução, tratado com respeito, o general Magessi é apontado como “um oficial
ilustre, acatado nos meios civis e militares”
298
.
“Mas essa apaixonada disputa entre as duas chapas não
constitui razão bastante para os verdadeiros destampatórios a que se
está entregando o honrado General Bevilaqua, quando, a propósito da
oposição à sua candidatura, voltou a recordar sem nenhuma
pertinência ‘os generais rebeldes que queriam rasgar a Constituição
para negar posse ao Presidente da República’ e a sustentar sem a mais
longínqua verossimilhança que há um ‘golpismo em hibernação’
usando ‘desmoralizado chavão do perigo comunista’ para prejudicar
a referida candidatura.
Um pleito eleitoral, seja para o que for, constitui sempre um
atrito entre doutrinas e personalidades, um confronto acerca da soma
de predicados dos que nele se empenham, de modo que seu desfecho
não importa demérito ou desonra para o vencido.
Infelizmente nem todos sabem perder, e quase sempre os
que não logram o êxito desejado passam a dar por paus e pedras. Eis
o que acontece com o General Peri Bevilaqua, acusando meio mundo
por seu insucesso. Até os que nada tem com ele.
O General Bevilaqua assevera que ‘tendo vencido com
enorme vantagem no interior, fiquei em desvantagem aqui, em
conseqüência da deturpação sistemática dos nossos propósitos’.
Mas, desde logo, deveria o digno militar admitir que cada
qual vota como entende, como lhe parece melhor. Portanto, se nesta
cidade S. Ex.ª ficou ‘em desvantagem’, não lhe cabe pesquisar a
causa determinante dos que sufragaram seu contendor, da mesma
maneira que a este não compete investigar por que o General
Bevilaqua o sobrepujou nas guarnições de fora.
A liberdade de escolha dispensa motivação.”
299
.
A questão da legalidade, no momento em que o artigo afirma que “[Pery]
voltou a recordar sem nenhuma pertinência ‘os generais rebeldes que queriam rasgar a
Constituição para negar posse ao Presidente da República’”, é colocada pelo periódico
como algo que não correspondia ao momento político vivido. Lembremos que em junho
de 1962 ainda vigorava a fase parlamentarista do governo de João Goulart, que, após a
renúncia de Jânio Quadros, deveria ter assumido por direito a Presidência, como
assegurava a Constituição, com todos os seus direitos garantidos na condição de vice-
298
O Globo, 1º de junho de 1962.
299
Idem.
119
presidente eleito. O período parlamentarista representou justamente esse desrespeito à
Constituição tratado por Pery Bevilaqua no trecho em destaque no início deste
parágrafo. A acusação de comunista era recorrente aos membros da chapa nacionalista,
inclusive durante a campanha eleitoral à presidência do Clube, como visto no capítulo
anterior. O general reconhecido como legalista, ou seja, seguidor das leis, deveria,
assim, seguir o que foi determinado pelo resultado das eleições de 1962. Se o líder da
chapa nacionalista foi derrotado nas eleições, conforme explica o artigo de O Globo, foi
porque “a grande massa da oficialidade da Guanabara” não desejava que o Clube
voltasse a se transformar
“em agitado foro para o debate de temas políticos e não de
interesse estritamente militar, como sucedeu no período da
administração do General Newton Estillac Leal. (...) Muitos atos do
governo foram calorosamente discutidos na sede da agremiação de
forma incompatível com as finalidades da Casa.”
300
.
Os ataques ao general continuam e acusam Pery de atribuir sua desvantagem
“à deturpação de seus propósitos”, ou seja, a caracterização da chapa nacionalista como
defesa de princípios do comunismo. Ao grifar o termo perigo comunista, como afirma o
periódico
301
. O general teria esquecido o levante de 1935 e, com isso, a luta dos oficiais
que lutaram em defesa de um regime constitucional. Aqui encontramos o
posicionamento político do jornal e a forma como este se colocava no cenário político
nacional e internacional. Em O Globo notamos o que representava o medo do avanço do
comunismo e a importância das Forças Armadas livre do “perigo vermelho”. Sobre o
comunismo, afirma o artigo:
“Esse perigo volta atualmente mais grave do que antes,
quando as portas do Brasil estão sendo abertas a quantos agentes de
Moscou queiram aqui penetrar com imunidades diplomáticas ou
300
Idem.
301
A carta ao que o jornal O Globo se refere não foi localizada no acervo do general e nem nas edições
anteriores do periódico.
120
como colaboradores da Exposição Soviética
302
. Exposição que é uma
arma de propaganda.
Desgraçadamente o perigo comunista não afeta apenas o
nosso país, mas o mundo inteiro diante da concepção imperialista da
URSS. Vamos mais longe, e constatamos que nunca uma nação
preparou mais poderosamente a conquista das outras como ocorre
com o comunismo internacional, cuja cabeça política e militar se acha
no Kremlin”
303
.
A preocupação com a expansão do comunismo era evidente. Para demonstrar
que as acusações feitas ao general não eram infundadas, uma comparação entre o
nacionalismo e o comunismo foi feita. Se Pery Bevilaqua considerava que era apenas
um nacionalista e “ousa grifar a expressão perigo comunista, como se fora uma calúnia
dos seus adversários para vedar-lhe a presidência do Clube Militar!”, O Globo procura
demonstrar que a posição do general estava equivocada:
“O General se considera somente um nacionalista, e repele
a confusão desse ponto de vista com o de marxista.
Em teoria S.Ex.ª está certo: um católico praticante pode ser
nacionalista. Nem nacionalismo é um defeito. Todos os que amam a
sua pátria são nacionalistas. Mas a palavra internacionalmente
deturpada pelos sovietes, que, professando uma doutrina
universalista, se mascaram nacionalistas (no caso ‘nacionalistas’
entre aspas) para se infiltrarem nos povos subdesenvolvidos, dentro
deles provocando as revoltas que brotam da miséria e do desespero.
A miséria e o desespero constituem caldo de cultura para a revolução
vermelha, para a fomentação do ódio ao Ocidente, notadamente os
Estados Unidos
[...]
A verdade é que o nacionalismo, tal como aqui se exibe,
não passa em geral de uma linha auxiliar do Partido Comunista. Daí,
a suspeição com que é recebido pela Nação este ‘nacionalismo’, por
seu caráter sectário. E veja bem o nobre General que todas as suas
suscetibilidades do nosso ‘nacionalismo’ só se voltam contra os
Estados Unidos. Jamais contra a URSS. Só isso bastaria para
caracterizá-lo. Caracterizá-lo ou descaracterizá-lo, como
preferirem.”
304
.
Encontramos, assim, uma aproximação das idéias contidas aqui neste
periódico com as acusações feitas pelos membros da chapa Magessi aos componentes
302
Exposição organizada pela embaixada soviética no ano de 1961 (Fonte:
http://pt.wikipedia.org.wiki/Grupo_Secreto).
303
O Globo, 1º de junho de 1962.
304
Idem.
121
da chapa adversária. Se no programa da chapa Confraternização notamos a defesa de
um Clube Militar de caráter recreativo e apolítico, demonstrando, assim, o
profissionalismo militar quando não interfere na política
305
, O Globo defende a mesma
postura dos militares. Bevilaqua é associado à posição contrária:
“Segundo as declarações do General, o que convém ao
Clube Militar é intrometer-se nas discussões dos problemas políticos
ou da administração do país. Não é o que deseja a grande maioria dos
sócios.
O Clube é uma associação civil, é certo, mas seus
componentes são militares. No dia em que se lhes reconhecer o
direito de decidir as questões afetas ao Governo, teremos implantado
a indisciplina no seio das Classes Armadas e criado um perigoso foco
de divergências. Para este debate existem o parlamento e a imprensa,
ambos funcionando livremente. Sobretudo hoje, com o rádio e a
televisão que comunicam a crítica a imensos auditórios e que chegam
a todos os pontos do território”
306
.
O trecho em destaque acima nos remete à idéia de sociedade pretoriana tal
como teorizada por Samuel Huntington. Uma sociedade constituída por “instituições
fortes”, não tem, segundo o autor, espaço para a participação política de grupos
destinados a outro tipo de função, como os militares. Uma das saídas para este quadro
de politização das Forças Armadas é justamente uma maior profissionalização dos
oficiais, que reduziria as possibilidades da sua intervenção na política nacional
307
.
Enquanto um oficial legalista e profissional, caberia ao general Pery acatar o resultado
da eleição no Clube Militar, e não provocar divergências que pudessem enfraquecer as
Forças Armadas. Portanto,
“Ao General Bevilaqua assiste o direito de não simpatizar
com a orientação dos Estados Unidos no plano internacional ou
interamericano, assim como se solidarizar-se com o Sr. Leonel
305
Para mais detalhes sobre uma interpretação quanto à relação entre os aspectos de profissionalização e
politização dos militares, ver: HUNTINGTON, Samuel P. Ordem Política nas Sociedades em Mudança.
Rio de Janeiro: Forense-Universitária / SP: Editora da Universidade de São Paulo, 1975 e
HUNTINGTON, Samuel P. O Soldado e o Estado. Teoria Política e das Relações entre Civis e
Militares. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército Editora, 1996
306
O Globo, 1º de junho de 1962.
307
HUNTINGTON, Samuel P. Ordem Política nas Sociedades em Mudança. Op. cit.
122
Brizola na linha de conduta política adotada pelo Governador do Rio
Grande do Sul.
O inadmissível é que tão destacado chefe militar possa
considerar o perigo comunista como uma invenção dos adversários de
sua candidatura à presidência do Clube. A não ser que S. Exª, em vez
de um perigo, considere o comunismo como uma vantagem para o
Brasil e para o mundo. Não lhe negamos o direito de escolha”
308
.
Na mesma edição, O Globo apresentou ainda uma matéria intitulada “Exército,
Marinha e Aeronáutica Revelarão o Perigo Que Pesa Sobre a Nação”, reforçando a
percepção da ameaça comunista. Nela, o comandante da 8ª Região Militar, general
Estevam Taurino de Resende, referia-se à elaboração de um documento sobre as “as
atividades comunistas numa área de 5 milhões de quilômetros quadrados”.
Em defesa do grupo de Bevilaqua, O Semanário
309
, publicou, em junho de
1962, a íntegra de uma carta do almirante Paulo Mário da Cunha Rodrigues, presidente
da Comissão Pró-Chapa União. Neste documento o almirante apresenta o ponto de vista
da chapa derrotada, através da demonstração de Uma “série de processos estranhos à
ética militar postos em prática” pela chapa vitoriosa é denunciada pelo almirante. O
primeiro passo para a vitória da chapa Magessi teria sido a nomeação de uma Comissão
Escrutinadora “totalmente constituída de elementos da Cruzada Democrática”.
Entendia, portanto, que o processo eleitoral já teria tido um caráter duvidoso, na medida
em que a Comissão Escrutinadora não deveria ser parcial,. Como havia indícios de
falsificação, os votos não deveriam ser incinerados.
A chapa nacionalista recorreria na justiça. Assim, Carlos de Hess Mello,
Anderson Mascarenhas e Roberto Henrique Faller Sisson moveram na 13ª Vara
Cível
310
, em junho daquele ano, uma Ação Ordinária para promover a anulação das
308
O Globo, 1º de junho de 1962.
309
O Semanário, 21 de junho de 1962.
310
Museu Casa de Benjamin Constant, PCB/TD/3/124, 18-06-1962. Não trabalharemos o processo em
seus mínimos detalhes por considerarmos que tal método se perderia no contexto de nossa pesquisa e
objetivos. Contudo, atentaremos para informações consideradas importantes para o entendimento das
ações e disputas entre os líderes das chapas. Assim, os pontos que trataremos sobre os acontecimentos na
eleição, deste trecho em diante, foram retirados desta Ação Ordinária, movida por Carlos de Hess Mello,
123
eleições de 1962. Por ordem judicial, as cédulas não poderiam ser incineradas até o final
do processo. Pery Bevilaqua tentou negociar com Magessi sobre o processo eleitoral e a
questão da incineração das cédulas, como se percebe na correspondência trocada pelos
dois.
“GEN MAGESSI
1ª DI – Vila Militar – Rio
Rádio nº 24 de 7-6-62 – CORREIO POVO AQUI
PUBLICA NOTÍCIA INCINERAÇÃO CÉDULAS ELEIÇÕES
CLUBE MILITAR E DIZ HAVER V EXCIA DIRIGIDO CARTA
PRESIDENTE CLUBE OPINANDO FAVORAVELMENTE
INCINERAÇÃO PT ANTE DESTRUIÇÃO PROVAS CRIME
FALSIFICAÇÃO PERGUNTO VOSSÊNCIA VG HIPÓTESE SER
VERDADEIRA TAL NOTÍCIA VG A QUE FICARIA REDUZIDO
PACTO HONRA ASSUMIDO VOSSÊNCIA COMIGO
ESCLARECER DELITOS FRAUDE E PUNIR CULPADOS PT
ESPERO ANSIOSO DESMENTIDO VOSSÊNCIA AQUELA
CONDUTA PT EXAME PERICIAL GRAFOTÉCNICO TERIA
INCIDIR MIL TREZENTOS VOTOS CHAPA
CONFRATERNIZAÇÃO APRESENTADOS DIA ELEIÇÃO
COMO VINDOS INTERIOR TODOS POREM FIRMA
RECONHECIDAS TABELIÃO RIO PT TODOS SUSPEITOS
FALSIFICAÇÃO CONSTATADA DEZENAS OUTROS PT QUEM
PODE ASSEGURAR VOTOS FALSOS SOMENTE
COMPREENDIDOS QUINHENTOS E OITO VOTOS DUPLOS
ENCONTRADOS PT INTERROG ATS SDS PT GEN PERY
BEVILAQUA – CMT 3ª RM”
311
Em resposta ao pedido feito por Pery, respondeu Magessi:
“GEN DIV PERY CONSTANT BEVILAQUA
Cmt 3ª RM – P ALEGRE
S/Nº de 120662 PT – RERA 24 DE 070662
LABORA V EXCIA LAMENTAVEL ENGANO
PORQUE MAL INFORMADO PT NÃO HOUVE PACTO ALGUM
ET SE PACTO HOUVESSE NÃO INVALIDARIA INSTRUÇÕES
EM VIGOR QUE DETERMINAM INCINERAÇÃO TODOS
VOTOS APÓS PRONUNCIAMENTO COMISSÃO
ESCRUTINADORA PT LEMBRO NOSSO ENCONTRO
CORDIAL SALA PRESIDÊNCIA SEM NENHUM
COMPROMISSO POIS INCLUSIVE NÃO LIH NEM AS (...?...)
DOCUMENTO V EXCIA TINHA EM MÃOS PT ENTENDEMO-
NOS SIM ADMITINDO HIPÓTESE DEPOIS VERIFICADA PELA
CITADA COMISSÃO ESCRUTINADORA COM CENTO
Anderson Mascarenhas e Roberto Henrique Faller Sisson, representado pelo advogado Heitor Rocha
Faria.
311
Museu Casa de Benjamin Constant, PCB / TD / 3 / 119, 04-06-1962.
124
SESSENTA ET CINCO CEDULAS ANULADAS POR SUSPEITA
CULPABILIDADE SEUS SIGNATÁRIOS PT A UMA SITUAÇÃO
INÉDITA DEVE CORRESPONDER UMA APLICAÇÃO INÉDITA
PRINCÍPIOS PT VG EXEMPLO PT PT VOTOS VINDOS DE
FATO INTERIOR CHAPA BRANCA VC EM NÚMERO CENTO E
DEZOITO E NÃO MIL TREZENTOS COMO DIZ VEXCIA VG
RECONHECIDOS TABELIAO RIO SÃO ABSOLUTAMENTE
LEGAIS PT PELO CONTRÁRIO VG NULOS DEVERIAM SER
MAIS DE MIL VOTOS INTERIOR CHAPA UNIÃO CUJOS
ENVELOPES TINHAM ESCRITOS A MÁQUINA O NOME DO
VOTANTE ET A CARIMBO O DA ELEIÇÃO ET VG TAMBÉM
VG VOTOS VINDOS INTERIOR ET TOMADOS ANTES INÍCIO
PERÍODO ELEITORAL COMO FOI CONFINADO ET CONSTA
ATA ASSEMBLÉIA PARCIAL DE 13 DE MARÇO DESTE ANO
PT ENTRETANTO SOBRE AUTENTICIDADE VOTOS JAMAIS
LEVANTEI SUSPEITAS CONFIEI SEMPRE ET RESPEITEI
ATUAÇÃO SEGURA MINUCIOSA IMPARCIAL FISCAIS ET
COMISSÃO ESCRUTINADORA PT NÃO TRATAREI MAIS
DESTE ASSUNTO PT ATENCIOSAS SAUDAÇÕES PT – GEN
DIV AUGUSTO MAGESSI CMT 1ª DI”
312
.
Pery havia solicitado ao presidente do Clube, general Paulo Torres, que as
cédulas não fossem incineradas devido aos motivos expostos nesta correspondência
entre ele e Magessi. Contudo, ainda que sob ordem judicial, o pedido não foi atendido,
como informa o almirante Paulo Mário da Cunha Rodrigues:
“Depois de proclamarem um resultado que dá a ‘vitória’ ao
Gen.Magessi, mesmo sabendo das ações que correm em juízo e
fugindo dos compromissos que haviam assumido, os responsáveis
pela apuração fizeram incinerar as cédulas do pleito para destruírem o
corpo de delito. Numa tentativa de coonestar suas ações, deixaram
168 (cento e sessenta e oito) votos para serem vistoriados pela
Justiça, aos quais atribuíram a condição ‘duvidosas’.”
313
.
Um Manifesto aos sócios do Clube Militar, datado de 21 de junho de 1962, foi
escrito pela Comissão Eleitoral da chapa “União” e assinado por Geraldo Porto de
Mendonça (Coronel R/1), Nadir Toledo Cabral (Tenente-Coronel R/1 e advogado), José
Portela Machado (Capitão-de-Fragata e médico) e Arulce Oliveira Lima (Capitão R/1).
O documento declarava o resultado como inaceitável, denunciando cinco fatos:
312
Museu Casa de Benjamin Constant, PCB / TD / 3 / 119, 04-06-1962.
313
O Semanário, 21 de junho de 1962.
125
1. Propagandistas da chapa Magessi, durante o período destinado à
propaganda, acusaram os componentes da chapa União de comunistas.
2. Responsáveis pela chapa Magessi, “mancomunados com os remanescentes
da conhecida CRUZADA DEMOCRÁTICA e mesmo com a atual Diretoria
do Clube Militar” impuseram Comissão Escrutinadora que, de acordo com
este documento, era constituída por membros adeptos de Magessi.
3. “A solércia foi iniciada com a introdução, dez minutos antes do
encerramento das eleições, de cerca de 1.300 votos, falsificados ou
irregularmente assinados, já que muitos traziam o nome de oficiais
falecidos. Escolheram nome de sócios ou ex-sócios (falecidos), vinculados
às guarnições do interior, entre os quais se identificaram os votos de oficiais
pertencentes à 7ª Região Militar, os quais haviam votado no Exmo. sr.
General Pery Bevilaqua. Agravando e ampliando as irregularidades, as
firmas falsas se achavam reconhecidas no Cartório Borgette, do Estado da
Guanabara”
314
.
4. “Anularam centenas de cédulas, oriundas da 2ª, 3ª e 7ª Regiões Militares,
sob o argumento pueril de que os chefes das Pagadorias de Inativos não
podiam reconhecer as firmas, pois as suas repartições não possuíam
autonomia administrativa.”.
5. Incineração dos votos, em descumprimento a uma notificação judicial.
O resultado da eleição foi contestado, também, por meio da análise
quantitativa, feita em cartas que foram enviadas por Bevilaqua ao presidente e ao vice-
presidente do Clube Militar.
314
Museu Casa de Benjamin Constant, PCB / TD / 3 / 125, 21-06-1962.
126
Resumo de votos
315
Diferenças entre votos das chapas (Chapa União – Chapa Confraternização)
316
Conforme a Ata das eleições
318
, a chapa de Pery obteve 4790 votos válidos e
1562 nulos. A chapa Magessi obteve 5349 votos válidos e 971 nulos. Se
considerássemos válidos os votos nulos de ambas as chapas, os nacionalistas
totalizariam 6352 votos; contra 6310 dos adversários. Esta diferença de votos provocou
a reação nacionalista e a confecção das tabelas acima. Com elas, Pery tentava
demonstrar que, se os votos que não haviam sido invalidados fossem contados, sua
chapa seria a vencedora. Um dos argumentos defendidos pelos sócios que abriram a
ação na Justiça Civil contra o resultado da eleição estava justamente relacionado com a
confirmação dos votos e a manipulação do resultado por membros ligados à chapa de
315
Museu Casa de Benjamin Constant, PCB/TD/3/102, 22-05-1962.
316
Idem.
317
Os valores de 957 e 33 dizem respeito a uma divisão dos 990 votos, resultando nas diferenças
apresentadas na votação do Rio de Janeiro e da União. Isto serviria para comprovar fraude da chapa
Magessi no processo eleitoral no Rio, onde Magessi obteve a votação mais expressiva. Por falta de dados,
não conseguimos confirmar se a referência ao “Rio” está ligada ao estado ou à cidade.
318
Atas de Reunião do Clube Militar (1961-1963), pp.111-116.
Votos Chapa União (Pery)
Chapa Confraternização
(Magessi)
Computados 2.325 1.968
Deverão valer 1.587 940
Soma 3.912 2.908
Duvidosos 60 74
Soma 3.972 2.982
Nulos
284
295
Soma 4.256 3.277
Duplos 508 508
Total 4.764 3.785
Computados (2.325 – 1.968=) 357
Mais “deverão valer” (1587 – 940+357=) 1.004
Mais “duvidosos”
(60
–
74 + 1.004=) 990
Dif. Rio 957
317
Dif. “União” 33
127
Magessi. Os pontos apresentados no “Manifesto ao Clube” são os mesmos que foram
destacados na Ação Ordinária, contra o resultado das eleições. O aspecto mais discutido
neste processo, e que levaria à não incineração dos votos, era a duplicação dos nomes.
Eram considerados duplos aqueles votos destinados a ambas as chapas. O que se
alegava na Ação era que as assinaturas destes sócios diferiam uma da outra, deixando
claro tratar-se de falsificação em detrimento da chapa de Peri, que, presumia-se,
receberia a maior parte dos votos vindos de outras regiões. Enquanto os votos eram
classificados como duplos e retiravam, aos poucos, a vantagem da chapa nacionalista,
outros surgiam favorecendo Magessi. Parte destes votos, principalmente classificados
como oriundos do Rio, eram votos de sócios falecidos, como os tenentes Leopoldo
Araújo e Manoel Rogaciano de Freitas, falecidos, respectivamente, em setembro de
1961 e março de 1960. A questão a ser verificada estava justamente nestes votos e os
representantes da chapa União solicitaram que os votos tidos como duplicatas não
fossem incinerados. A maior parte destes votos era oriunda da cidade do Rio de Janeiro
e do estado da Guanabara, por isso Peri considerava a “Diferença Rio” e a “Diferença
‘União’” na tabela acima. O artigo de O Globo, “Recordem o banho de sangue de
1935”, se refere à vantagem de Magessi na Guanabara, argumentando que “a liberdade
de escolha dispensa motivação”
319
. Pery havia declarado, em momento anterior à
publicação deste artigo, que ele havia ficado em desvantagem em função da deturpação,
de forma sistemática, de seus propósitos – sendo esta declaração utilizada pelo próprio
O Globo. Como comprovar que os votos foram duplicados?
“Os fiscais da chapa União suspeitaram das assinaturas de
muitos votos duplos e comunicaram-se com alguns sócios do interior,
vindo a descobrir que não haviam votado no candidato de Magessi.
Muitos desses eleitores enviaram declarações, as quais estão em
poder do Presidente da Comissão Pró-Chapa UNIÃO, Almirante
PAULO MÁRIO DA CUNHA RODRIGUES, e somam muitas
dezenas.
319
O Globo, 1º/06/1962.
128
“Todas essas fraudes foram denunciadas à Nação pelo
manifesto de 11 de junho e, ao que consta, ninguém até agora ousou
contestá-lo”
320
.
A questão das eleições de 1962 foi levada à Câmara dos Deputados em junho
de 1962. O deputado Faria Brenner demonstrou sua preocupação quanto ao caráter dos
militares que agora lideravam o Clube em função da vitória destes sob a suspeita de um
processo fraudulento nas eleições do Clube Militar.
“A Comissão apuradora, setor representante da chapa
encabeçada pelo General Augusto Magessi, cometeu os maiores atos
de felonia, de desavergonhamento e de falta de moral que seja
possível imaginar-se, por se julgar erroneamente que a utilização de
símbolos de autoridade de altas patentes por alguns desses
componentes, possa dar-lhes a moral e a vergonha que seria
desejável.
“As demonstrações de fraqueza, pusilaminidade e de
conluio dadas pelo atual Presidente em exercício naquele clube, é
algo de estarrecer. A bandalheira foi tão grande e tão desmoralizante,
Srs. Deputados, que os seus executores preferiram, quando se
sentiram desmascarados, não darem cumprimento a uma ordem
judicial que proibia a incineração das cédulas, preferindo as sanções
da Lei ao amargor da prova da falcatrua
E, Srs. Deputados, isso foi feito em um ambiente que conta
com 70% da oficialidade das Forças Armadas Brasileiras. É certo, eu
sei, que não é somente nas Forças Armadas que reside a segurança da
realização de eleições livres e democráticas no nosso país. Mas, se
neste clube que é de caráter eminentemente civil, composto
exclusivamente de militares da ativa, da reserva ou reformados,
acontecem coisas enxovalhantes como esta o que poderá supor-se das
garantias prometidas ao Povo Brasileiro por esta corrente que dessa
maneira julga ter vencido as eleições para o Clube Militar?”
321
.
Indeferida a ação proposta pela chapa derrotada, o general Augusto Magessi
assumiu a presidência do Clube Militar tranquilamente. Iniciou-se, aí, o processo de
despolitização do Clube, que fez com que a eleição de 1962 ficasse como a última
disputada em clima de polarização ideológica. Segundo Nelson Werneck Sodré, militar
e historiador de formação marxista:
320
Museu Casa de Benjamin Constant, PCB/TD/3/124, 18-06-1962.
321
Museu Casa de Benjamin Constant, PCB / TD / 3 / 147, [1962].
129
“Está a diretoria atual cumprindo com esmero o seu
programa de liquidar o Clube Militar, de mantê-lo como local em que
se reúnem elementos da reserva e reformados para jogar bilhar e
gamão”
322
.
Enquanto no Clube Militar o que predominava era o aspecto recreativo, no
cenário político nacional verificamos outra realidade. Terminado o ano de 1962,
teríamos início a fase presidencialista do governo de João Goulart, decidido através de
plebiscito nacional, realizado em janeiro de 1963. O Gabinete Militar de Goulart
manteria o oficial da fase parlamentarista, general Albino Silva
323
, que seria substituído
posteriormente pelo general Argemiro de Assis Brasil. Nos ministérios militares, houve
algumas mudanças ao longo do seu governo. Contudo, os ministros nomeados por João
Goulart eram reconhecidamente ligados ao grupo nacionalista. Esta preocupação com o
Gabinete era algo recorrente entre as correspondências analisadas no acervo do general
Pery. Nelson Werneck Sodré, no documento destacado acima, trata da mudança do
Gabinete
324
, ainda na fase parlamentarista:
“Nesse episódio ficou claro que havia duas linhas, que por
vezes se confundiam: uma delas era a das forças nacionalistas, que se
batiam por um ministério nacionalista e democrático (nacionalista
para resolver realmente os graves problemas nacionais, agravados
agora com a carestia e a sonegação de gêneros) (democrático para
resolver o problema do golpismo militar, novamente em ascensão, e
do terrorismo, em expansão, quando se sabe quem são os terroristas,
onde se reúnem e quem os financia); outra linha era a do Presidente
Goulart, que visava aumentar os seus poderes, reduzidos pelo Ato
Adicional. No resultado verificou-se que o Presidente conseguiu
sucesso na sua manobra, apoiando-se nas forças nacionalistas e
democráticas, mas estas foram enganadas, pois o ministério conserva
nos postos chaves, políticos contrários às soluções nacionalistas e
democráticas.”
325
.
322
Carta para Peri Constant Bevilaqua. Museu Casa de Benjamin Constant, PCB/TD/3/136, 20-07-1962.
323
O general-de-brigada Albino Silva chefiou o Gabinete Militar de João Goulart de 18.09.1962 a
18.10.1963. Para mais informações sobre o quadro de Ministros e Chefes Militares, ver o Anexo 5.
324
Mudança do Gabinete Tancredo Neves (08.09.1961 a 12.07.1962) para o Gabinete Brochado da Rocha
(12.07.1962 a 18.09.1962).
325
Museu Casa de Benjamin Constant, PCB / TD / 3 / 136, 20-07-1962.
130
Neste ambiente golpista que teremos os protagonistas do episódio de abril de
1964, instaurando a ditadura no país. A corrente nacionalista não foi poupada e boa
parte de seu quadro foi cassada com os Atos Institucionais. Oficiais que pertenceram,
em sua maior parte, aos quadros de suporte do presidente João Goulart, foram cassados
no primeiro ano de governo militar, como podemos ver nas tabelas em anexo
326
.
Portanto, se o processo eleitoral no qual saiu vitorioso o grupo Magessi já apresentava
indícios de fraude e um passo para o golpismo, como vários militares e políticos vinham
alertando, então a tomada da cúpula militar e a perseguição àqueles que não
simpatizavam ideologicamente foi a saída para “limpar” as Forças Amadas de qualquer
tipo de ameaça já presente em 1962.
A disputa entre os partidos militares pós-1962
As várias acusações feitas pelos sócios simpatizantes da chapa nacionalista
não resultaram em vitória na Justiça Civil para estes. Se a Ação dos membros da chapa
União não conseguiu reverter o quadro supostamente fraudulento da eleição para a
presidência do Clube para os anos de 1962-1964, logo as conseqüências mais
preocupantes viriam no novo regime que se instauraria no país.
Os nacionalistas foram afastados da direção do Clube Militar e, de certo modo,
dos quadros políticos nacionais. Durante a fase parlamentarista do Governo de João
Goulart
327
, tivemos 7 ministros (sendo 1 interino) para os três Ministérios militares –
Guerra, Marinha e Aeronáutica –, 3 chefes do Gabinete Militar e 2 chefes do Estado-
Maior das Forças Armadas. Neste período, o General-de-Divisão, Amaury Kruel foi
chefe do Gabinete Militar (08.09.1961 a 12.07.1962) e Ministro da Guerra (18.09.1962
a 24.01.1963). Temos um quadro equilibrado de militares neste momento. Destes 11
oficiais, 3 tinham ligação direta com a Cruzada Democrática: Amaury Kruel, Oswaldo
326
Ver Anexos 4 e 5.
327
Situada entre 08.09.1961 e 24.01.1963.
131
Cordeiro de Farias (Chefe do EMFA de 08.09.1961 a 16.10.1961) e Nélson de Mello
(Ministro da Guerra de 13.07.1962 a 18.09.1962); 3 eram reconhecidamente
nacionalistas: Reynaldo Joaquim Ribeiro de Carvalho Filho (Ministro da Aeronáutica de
13.07.1962 a 18.09.1962), Albino Silva (Chefe do Gabinete Militar de 18.08.1962 a
24.01.1963) e Pedro Paulo de Araújo Suzano (Ministro da Marinha de 13.07.1962 a
18.09.1962). Quanto aos demais, não conseguimos estabelecer uma classificação mais
clara
328
.
Em sua fase presidencialista
329
, temos doze oficiais (um interino) em quadros
militares do governo. Destes oficiais, cinco também figuravam na fase anterior: Pedro
Paulo de Araújo Suzano, Amaury Kruel, Albino Silva e Oswaldo de Araújo Motta. Este
momento de João Goulart é visto através da historiografia como o de maior
“radicalização”. Jango precisava de apoio para as suas reformas de base e tanto a classe
operária quanto os militares nacionalistas eram necessários para consolidar a sua base
necessária para mudanças nos diversos aspectos da economia e da política nacionais.
Seu Ministério refletiria tal empreitada. Diferentemente da fase parlamentarista, os
nacionalistas predominavam em sua composição.
Enquanto na política nacional o quadro era de participação popular e
necessidade de mudanças – representadas pelas Reformas de Base de João Goulart – no
meio militar o andamento não era o mesmo. Nelson Werneck Sodré destacou que o
Clube Militar era, agora, “como [um] local em que se reúnem elementos da reserva e
reformados para jogar bilhar e gamão”. O Clube não apresentava mais as discussões em
torno de problemas relacionados com a política nacional. Seu caráter recreativo deveria
prevalecer! O grupo derrotado nas eleições de 1962 tinha seu papel no governo de
Jango. Contudo, isto mudaria com a chegada da ditadura.
328
Ver Anexo 4. Tais afirmações estão baseadas em verbetes do Dicionário Histórico-Biográfico
Brasileiro, da FGV, e de literatura referente ao Regime Militar.
329
Situada entre 24.01.1963 a 1º.04.1964.
132
Com o golpe de 1964 e a instauração do Governo Militar, o processo de
“limpeza” da caserna tem seu início. Militares nacionalistas ou com alguma ligação,
foram os que mais forneceram quadros nas listas de cassações dos Atos Institucionais. O
processo eleitoral, aqui analisado, demonstra uma parte deste processo. Sem nos
determos nos membros da chapa União e seus destinos políticos ou na caserna,
destacamos uma outra fonte: em uma das listas presentes no Acervo de Pery
Bevilaqua
330
, encontramos 27 nomes de oficiais que confirmaram terem trabalhado pela
chapa União. Destes, 6 oficiais foram cassados durante os primeiros anos do Governo
Militar
331
. Portanto, ainda que representando um número baixo se comparado com o
total de oficiais presentes naquele documento, notamos uma tendência a punir aqueles
militares que não estariam identificados com o novo Regime.
Antes de nos determos nos detalhes a respeito dos membros da chapa União,
faremos um breve resumo dos tipos de punições presentes no “Estatuto dos Militares”
332
vigente para aquele ano, ou seja, o do ano de 1946. Além dele, teremos também o
“Regulamento Disciplinar do Exército” (RDE)
333
.
Esses dois regulamentos apresentam os conceitos de hierarquia e disciplina.
Ao RDE estão sujeitos os militares do Exército, não compreendendo os magistrados da
Justiça Militar, pois estão sujeitos às leis especiais e disciplinares próprias
334
. O
Estatuto “regula os direitos, prerrogativas, deveres, responsabilidades, casamento e
herança militar dos oficiais e praças do Exército, da Marinha e da Aeronáutica”
335
.
330
Museu Casa de Benjamin Constant, PCB/TD/3/139, 18-10-1962.
331
Ver Anexo 5.
332
Ministério da Guerra. Estatuto dos Militares. Rio de Janeiro: Imprensa Militar, 1946, 1ª ed.
333
Estado Maior do Exército. Regulamento Disciplinar do Exército. s/d, 1969, 3ª ed. Utilizaremos a
edição de 1969 por ser a que contém as alterações feitas no RDE até aquele ano. Desde 1942, o
Regulamento passou por modificações nos anos de: 1947, 1959, 1961, 1963 e 1965. Ressaltamos, além
disso, ressaltamos que optamos por nos pautarmos no Regulamento Disciplinar do Exército em função do
número de associados e membros do Clube serem oriundos desta Força.
334
Estado Maior do Exército. Regulamento Disciplinar do Exército. s/d, 1969, 3ª ed, Art. 10, Parágrafo
Único.
335
Ministério da Guerra. Ibid, Art. 1º.
133
Durante a carreira, o militar pode encontrar-se em uma destas três situações: ativa,
reserva ou reformado. O Art.5º do Estatuto assim define cada uma delas:
“§1º. Militar da ativa é o que, ingressando na carreira,
faz dela profissão, até ser transferido para a reserva dos quadros
da ativa, licenciado ou reformado.
“§2º. Militar da reserva é o que, tendo prestado
serviço na ativa, passa à situação de inatividade permanente,
remunerada ou não. A expressão – militar da reserva –
compreende, também, os oficiais oriundos dos órgãos de
preparação de oficiais da reserva.
§ 3º. Reformado é o militar desobrigado,
definitivamente, do serviço militar e considerado pensionista,
ou não, do Estado”.
É pautado nesse vocábulo que nos deteremos agora para entendermos a
trajetória dos membros da chapa União, indicada na tabela abaixo.
Militares cassados durante o Governo Militar
Conforme o quadro acima, dos 71 militares que compunham a chapa de Pery,
65 estavam na ativa e, portanto, passíveis de receberem “punições”. Assim,
encontramos dezessete cassados entre eles. Da chapa de Magessi, de um grupo de 42
militares da ativa, apenas um foi cassado: João Sarmento
336
. Poder-se-ia argumentar que
o número de militares “simpatizantes” do novo regime, ex-membros da chapa Magessi,
na ativa não chegaria a 2/3 (aproximadamente 44 indivíduos) do número de militares na
336
O Coronel João Sarmento estava ligado ao Ministério do Exército e foi reformado, segundo o Diário
Oficial (D.O.): 05-08-1964, p.6492. Contudo não conseguimos obter maiores informações sobre este
oficial em nossa documentação analisada.
Nº. de membros Chapa União
Chapa
Confraternização
Total 71 50
Ativa (até 1964) 65/71 42/50
Cassados 17/71 1/50
134
mesma condição da chapa nacionalista. Devemos lembrar, ainda, outros militares
igualmente punidos e que estavam na listagem de oficiais que trabalharam pela chapa
União
337
. Neste documento, em anexo a este trabalho, consta uma pequena lista dos
votantes da chapa Magessi e nenhum militar foi punido. Ao estendermos este
pensamento ao quadro de ministros e chefes militares das duas fases do governo de João
Goulart, o resultado não é tão diferente. Dos onze oficiais que compunham os quadros
militares na fase parlamentarista, dez estavam na ativa e apenas um foi cassado: Pedro
Paulo de Araújo Suzano – que permaneceria como ministro da Marinha na fase
presidencialista. No segundo momento de Jango no poder, dos doze oficiais de seu
quadro militar, todos estavam na ativa em 1964 e sete foram cassados: Albino Silva,
Anysio Botelho, Argemiro de Assis Brasil, Jair Dantas Ribeiro, Pedro Paulo de Araújo
Suzano, Peri Constant Bevilaqua e Sylvio Borges de Souza Motta. Destes, Bevilaqua
não foi cassado nos primeiros anos da ditadura e por poder representar um “perigo” aos
militares vencedores em 1964
338
.
Ao analisarmos conjuntamente estes dois quadros, vemos que o processo de
perseguição aos oficiais nacionalistas que participaram das eleições de 1962 serviu,
também, como instrumento de “limpeza” do meio militar, expurgando-o de militares
ligados à orientação nacionalista predominante no cenário governamental brasileiro até
aquele momento. Em outras palavras, a eleição de 1962 para a presidência do Clube
Militar funcionou como um “ensaio” para a ala golpista que assumiria o poder em 1964.
337
Ver anexo 4.
338
Para mais detalhes sobre a carreira do General Pery, consultar o Anexo VI deste trabalho.
135
Conclusão
O período conhecido como Crise da Legalidade, que ocorreu em
agosto/setembro de 1961, foi importante para a configuração das correntes que
disputariam as eleições de 1962 no Clube Militar. A defesa do legalismo e a luta pelo
desenvolvimento nacional pautado em um Estado presente na economia ou a articulação
golpista para impedir a posse de um vice-presidente eleito e a associação com o capital
estrangeiro são pontos que nos ajudam a diferenciar as principais correntes presentes
nas Forças Armadas, assim como suas disputas na lógica de “partidos”. Entendendo que
a origem destes “partidos” se dá em momento anterior ao do quadro de crise política dos
anos 1960, podemos apontar para uma fase embrionária durante os anos do primeiro
governo de Getúlio Vargas – principalmente aqueles concentrados durante o Estado
Novo (1937-1945).
Com a abertura política pós-ditadura varguista, um processo de
democratização começa a ser percebido na sociedade e os militares não estariam fora
deste quadro. Os grupos organizados em torno da figura de Getúlio, agora disputam
seus espaços através das discussões em torno dos problemas nacionais que ocorriam no
Clube Militar de fins dos anos 1940 e início dos 1950. A questão da nacionalização do
petróleo é considerada por muitos como o primeiro processo de divisão aparente das
correntes militares e a sua conformação em “partidos”. Góes Monteiro já havia
percebido o perigo representado pelas divisões existentes no seio das Forças Armadas,
preconizando: “É preciso fazer a política do Exército e não a política no Exército”.
Consideramos que este pensamento reflete o que Alain Rouquié e Antonio Carlos
Peixoto entendem pela lógica de disputas entre os “partidos” e a relação destes com ”o
Partido”. Enquanto os “partidos” demonstram as divisões no interior das Forças
Armadas, “o partido” identifica a instituição, ou seja, o Exército. No decorrer de seus
136
confrontos, uma corrente pode prevalecer sobre as demais, perseguir os militares que
não são identificados com a corrente majoritária e, até mesmo, influenciar em um
processo de mudança do pensamento majoritário da instituição. Contudo, o que deverá
sempre prevalecer é a unidade entre os militares, ou seja, a manutenção d’o Partido, do
Exército.
A crise de 1961 ilustra a lógica dos “partidos” em conformidade com “o
Partido”. O Exército encontrava-se dividido naquele momento e o seu maior
contingente, o III Exército, assumiu uma postura de defesa da Constituição, garantindo
a posse do vice-presidente eleito, João Goulart. Se os ministros militares
permanecessem infringindo as determinações legais, uma guerra civil poderia ocorrer.
Então, visando a unidade do Exército e prevalecendo “o Partido”, uma saída é
encontrada. Ainda que não estando de acordo com o que os grupos naquele momento
desejavam – a posse de João Goulart com plenos poderes ou a convocação de novas
eleições – uma saída foi encontrada visando a satisfação das correntes em disputa e,
principalmente, a unidade do Exército.
As eleições de 1962 foram influenciadas pelo clima do “legalismo”, presente
na Crise da Legalidade, e repercutiam, ainda, o histórico daqueles grupos que
disputavam a presidência do Clube a partir de uma lógica em defesa ou não do
nacionalismo, fortemente presente nos anos 1950. Em 1952, nós tivemos a formação da
Cruzada Democrática, o “braço armado” da União Democrática Nacional (UDN),
visando a vitória no pleito daquele ano, já que os nacionalistas possuíam um grau de
organização melhor e conseguiam desenvolver suas campanhas de forma mais
“atrativa”, como afirmam seus principais estudiosos. A Cruzada venceu as eleições de
1952, mas deixou o poder em 1958, derrotada pelos nacionalistas. O ano de 1962, uma
década após a formação da Cruzada, marcaria o retorno da mesma à direção do Clube
Militar. Já que o Clube era visto como um termômetro da política nacional, nada melhor
137
do que vencer o pleito e demonstrar que a corrente ligada aos militares “golpistas” de
1961, identificados por nós como “antinacionalistas”, era maioria nas Forças Armadas.
O grupo derrotado, representado por um dos líderes nacionalistas de 1961, o general
Pery Bevilaqua, não aceitou a derrota e alegou que o processo de apuração dos votos foi
fraudulento. Uma ação foi movida na Justiça Civil, mas em nada resultou. Provas,
dados, números... Nada conseguiu afastar o grupo da Cruzada Democrática da direção
do Clube. O grupo de Magessi preocupou-se em retirar do Clube seu caráter político e
de lócus de discussão das opiniões dos grupos militares. As atividades do Clube
estariam voltadas, agora, exclusivamente para jogos e encontros sociais entre seus
sócios. As Assembléias, palestras e outros tipos de manifestações em prol das
discussões políticas voltadas para o desenvolvimento do país não eram mais prioridade
na nova gestão. Preocupavam-se agora com a criação de sedes desportivas e em manter
longe dos espaços do Clube Militar a política “daninha” para o profissional militar.
Os militares nacionalistas perderam as eleições, mas ganharam espaço nos
quadros políticos do governo João Goulart. Naquele momento, o Clube Militar não
apresentaria o “termômetro da vida política” como afirma Rouquié? Acreditamos que
sim, mas não nos moldes dos anos 1950. Consideramos que este espaço entre 1962 e
1964, justamente o que corresponde à presidência de Magessi no Clube, serviu para
consolidar um determinado tipo de pensamento no meio militar, resultando, assim, no
golpe militar de 1964. É claro que não podemos descartar outras variáveis explicativas,
mas a vitória da ala “golpista” e o “esvaziamento político” do Clube são fundamentais
para entendermos o jogo entre os partidos. Um Clube isento de paixões políticas e
voltado para os assuntos das armas era o que defendia o novo presidente. Era uma das
fases do processo que culminaria na instituição de governo ditatorial em abril de 1964 e
na perseguição àqueles militares identificados com a chapa nacionalista, derrotada em
1962.
138
Quando um militar é transferido para Reserva ou reformado, perde o seu
campo de atuação na caserna. Afastando aqueles que não compartilham os mesmos
princípios e não seguem a mesma “corrente” de pensamento, o partido militar se
estabelece no poder e consolida a sua posição. Essas foram as punições mais comuns
para aqueles que compunham o quadro da chapa União. Frustrado em sua intenção
golpista durante a Crise da Legalidade, o grupo vitorioso na eleição de 1962, ao chegar
ao poder em 1964, fez da perseguição a militares da corrente nacionalista um importante
recurso de fixação das bases do novo regime político.
139
Anexos
140
Anexo 1
141
OA cp 59.05.14-03
142
Anexo 2
143
CLUBE MILITAR
CHAPA UNIÃO
ELEIÇÃO PARA O BIÊNIO 1962/1964
DIRETORIA
Presidente: Gen. Pery Constant Bevilaqua
1º Vice-Presidente: Gen. Silvino Castor da Nobrega
2º Vice-Presidente: Gen. R1 Reginaldo de Menezes Hunter
Diretor-Secretário: Tenente Coronel Joaquim Augusto Montenegro
Major Aluísio Carneiro da Rocha
Diretor-Tesoureiro: Major IE Eduardo Nóbrega
Cap. IE Nelson Gomes Nogueira
Cap. IE Murilo de Oliveira
Diretor do Departamento Cultural: Cel. Prof. Umberto Peregrino
Diretor do Departamento Recreativo: Capitão Ivan Cavalcanti Proença
Capitão Frag. Marcio de Albuquerque Suzano
Capitão Av. Ubiratan Cavaleiro Oliveira
Diretor do Departamento do Interior: Gen. R1 Carlos Hess de Melo
Diretor do Departamento Cooperativo: Gen. R1 Ciro Hollanda
Diretor do Departamento Desportivo: Major Gabriel Amaral Alves
Capitão Fernando de Albuquerque Menezes
Diretor do da Caixa Mutuaria: Cel. Candido Flayrs da Cruz
Diretor de C.H.I. – Cel. Euclides Pontes
CONSELHO FISCAL
Efetivos
Gen. Augusto Fragoso
Gen. José Publio Ribeiro
Cel. Av. Ademar Scaffa de Az. Falcão
Ten. Cel. Domingos Ventura Pinto Jr.
Maj. Sizenando Leite de Mendonça
Maj. Alberto Gomes Ramagem
Cap. Luiz Augusto da Silva Tavares
Cap. Laércio Monteiro da Rocha
Cap. Esp. Ae. Serra Costa
Ten. Cel. João Evangelista M. Da
Rocha
Suplentes
Gen. Alberto Ribeiro Paz
Gen. R1 Saturnino Gilberto Alvim
Cel. Méd. Felício Sacchi
Cel. Euryale de Jesus Zerbine
Maj. Aluízio Gonçalves Bogado
Ten. Cel. Elsino Ferreira Machado
Maj. Av. Odair Fernandes Aguiar
144
Maj. Antonio Augusto Nogueira
Cap. Pedro Paulo de Albuquerque
Suzano
Ten. Oto de Oliveira Bastos Vieira
CONSELHO DELIBERATIVO
Efetivos
Brig. Helio do Rosário Ribeiro
Almte. Cândido da Costa Aragão
Cel. Luiz Tavares da Cunha Melo
Cap. M. Gr. Washington Frazão Braga
Ten. Cel. Av. Ruy Moreira Lima
Cap. Frg. Vanius de Miranda Nogueira
Maj. João Carelli
Cel. Otomar Soares de Lima
Cel. Crezo Moutinho da Costa
Ten. Cel. Joemi Lana Quinn Lopes
Suplentes
Gen R1 Ebenezer Cabral de Mello
Cel. Luiz Abner de Souza Moreira
Cap. Frag. Pedro Ferreira Moreira
Ten. Cel. Ene Garcez dos Reis
Cel. Otavio Gurgel do Amaral
Cap. Lacordaire Mosqueira Gomes
Neto
Ten. QOE Messias Machado da Silva
Gen. R1 Arthur Guaraná de Barros
Gen. R1 Pery Guedes de Carvalho
Ten. Cel. Leônidas Sales Freires
CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIÁRIA
Diretor: Cel. Cyro Martins Nunes
Secretário: Ten. Cel. Cario Stucky de Alencar
Maj. Manoel Henrique Siqueira
Tem. Cel. Cid Mascarenhas Façanha
Tesoureiro: Cap. Armando Soares Guimarães
Cap. Jorge Kelabi
Cap. Nelson Gomes Nogueira
ASSISTÊNCIA DO CLUBE MILITAR
Diretor: Gen. R1 Walter Masson
Secretário: Ten. Cel. Archimedes Ferret
Tesoureiro: Maj. Victor Torquato de Souza
CAIXA MUTUÁRIA
145
Diretor: Gen. R1 Tharsis Cabral de Mello
Secretário: Maj. R1 Waldemar Martins Torres
Tesoureiro: Maj. IE Nazir Nasser
146
Anexo 3
147
CLUBE MILITAR
CHAPA CONFRATERNIZAÇÃO
ELEIÇÃO PARA O BIÊNIO 1962/1964
DIRETORIA
Presidente: Gen. Div. Augusto da Cunha Magessi Pereira
1º Vice-Presidente: Gen. Bda. Armando Noronha
2º Vice-Presidente: Gen. Átila José Theyenard Barroso
Diretor-Secretário: Major Américo Gomes de Barros Filho
Diretor-Tesoureiro: Capitão Armando Soares Guimarães
Diretor do Departamento Cultural: Gen. Jaime Ribeiro Graça
Diretor do Departamento Recreativo: Capitão Luiz Gonzaga Regino
Diretor do Departamento do Interior: Cel. João Lindolfo da Costa
Diretor do Departamento Cooperativo: Gen. Renato Augusto Moniz Aragão
Diretor do Departamento Desportivo: 1º Tenente José Carlos de Siqueira Amazonas
Diretor do da Caixa Mutuaria: Cel. Candido Flayrs da Cruz
Diretor de C.H.I. – Cel. Euclides Pontes
CONSELHO FISCAL
Gen. José Tinoco da S. Machado
Cel. Antonio Barros Moreira
Cel. Newton Barra
Cel. Aldo Pereira
Cel.Anfrisio da Rocha Lima
Cel.Edson Arantes Dias da Silva
Maj. João Severiano da F. Hermes Neto
Maj. Joaquim Pessoa Igrejas Lopes
Cap. Antonio de Pontes Benício
Cap. Jorge Correa
SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL
C.C. Mario Augusto dos Reis
Maj. José Magalhães Silveira
Maj. Fay de Mello Mattos
Cap. Aloysio Augusto de Miranda
Cap. Lourival de Souza Moreira Filho
Cap. Tem. Waldes Antonio de Cunha
1º Ten. José Tarouco Corrêa
1º Ten. Gilberto C. de A. Araujo
1º Ten. Jorge Kameneff Bivar
1º Ten. Waldemar Christo F. de
Mendonça
CONSELHO DELIBERATIVO
Alm. Ernesto de Mello Baptista
Gen. Hugo Affonso de Carvalho
Gen. Carlos Sudá de Andrade
Brig. Renato Augusto Rodrigues
Gen. Aurélio Pitanga Seixas
Cel. André Fernandes de Souza
148
Cel. João Augusto Montarroyos
Cel. Pedro Luiz de Azevedo Taulois
Cel. Luiz Abner de Souza Moreira
Cel. João Sarmento
SUPLENTES
Gen. Iodargio Martins de Oliveira
Cel. Antônio de Sá Barreto Lemos Filho
Cel. Fernando dos Santos Ferreira Coelho
Cel. Carlos José Proença Gomes
Ten. Cel. Orlando Pires da Fonseca
Maj. Roberto da Gama e Abreu
Cap. Norton Giraffa Sereno
Cap. Moisés de Figueiredo
2º Ten. Ruy Palazzo de Castro
Asp. Of. Theo Espíndola Bastos
149
Anexo 4
150
PCB / TD / 3 / 139 18-10-1962
1 – OFICIAIS QUE TRABALHARAM PELA CHAPA ‘UNIÃO’
QG/II EX - Cel. Zerbine
EURYALE DE JESUS ZERBINE Promovido a general-de-brigada (posto
imediatamente posterior ao de Coronel), foi cassado, transferido para reserva
conforme D.O.: 11.04.1964, p.3258
339
.
QG/2ª DI – Ten. Cel. Puertas
Maj. Paulo
Maj. Lauro Carneiro
Maj. Gustavo
QG/2ª RM – Maj. Queiroz (atualmente em Niterói)
INTENDÊNCIA – Ten. Cel. Picanço
Maj. Santa
Maj. Oswaldo Melo
SANTOS – Cel. Crespo
Maj. Salvador Barros
Maj. Aranha
SOROCABA – Cap. Plínio Deus Fernandes (transf. Curitiba)
CPOR / SP – Maj. Carnaúba
RAUL DE ARAUJO ALVES CARNAÚBA. Promovido a tenente-coronel (posto
imediatamente posterior ao de Major), foi cassado, tendo sido transferido para reserva
conforme D.O.: 14.04.1964, p.3313.
EPC – Ten. Cel. Alexandre
Maj. Monte Serrat
Maj. Theodoro
THEODORO HILDEBRANDO GARCIA, Major QME, teve seus direitos
políticos cassados conforme D.O.: 14.04.1964, p.3313.
LORENA – Maj. Meinicke
Cap. Paulo Aquino
PIQUETE – Ten. Cel. Heitor
Maj. Bibe
4º G CAN 40 – Maj. Guedes
PAULO EUGÊNO PINTO GUEDES, promovido a tenente-coronel (posto
imediatamente posterior ao de Major), foi transferido para Reserva, conforme D.O.:
11.04.1964, p.3259.
339
EURYALE DE JESUS ZERBINE, promovido a General-de-Brigada a 25 de julho de 1962, conforme
Almanaque do Exército para o ano de 1963.
151
4º RI – Maj. Oyama
2ª CIA DEP ARMT – Cap. Ramalho
2ª CIA L MNT – Ten. Jonas
JONAS PEREIRA LOPES. Promovido a 1º Tenente (posto imediatamente posterior ao
de 2º Tenente), foi Reformado, conforme D.O.: 16.09.1964, p. 8262.
Ten. Caldas
BARUERI – Maj. Rivaldo (trasnf. Vacaria).
RIVALDO DIAS DE SOUZA E SILVA, Major – Ministério do Exército, foi reformado,
conforme D.O.: 07.10.1964.
152
Anexo 5
153
Relação de Postos Ocupados por Militares em Governos Republicanos
(Jânio Quadros a Humberto de Alencar Castello Branco)
Governo
(Período)
Ministério da Marinha Ministério da Guerra Ministério da Aeronáutica Gabinete Militar
Estado-Maior das Forças
Armadas (EMFA)
Jânio Quadros
(31.01.1961 a
25.08.1961)
Nome, patente Período Nome, patente Período Nome, patente Período Nome, patente Período Nome, patente Período
Sylvio Heck,
Vice-
Almirante
31.01.1961 a
25.08.1961
Odylio Denys,
Marechal
31.01.1961 a
25.08.1961
Gabriel Grün
Moss,
Brigadeiro-do-
Ar
31.01.1961 a
25.08.1961
Pedro de
Geraldo
Almeida,
General-de-
Brigada
31.01.1961 a
25.08.1961
João Carlos
Barreto,
General-de-
Exército
31.01.1961 a
10.02.1961
Oswaldo
Cordeiro de
Farias,
General-de-
Exército
10.02.1961 a
25.08.1961
Paschoal
Ranieri Mazzilli
(Governo
Provisório:
25.08.1961 a
08.09.1961)
Idem
154
Governo
(Período)
Ministério da Marinha Ministério da Guerra Ministério da Aeronáutica Gabinete Militar
Estado-Maior das Forças
Armadas (EMFA)
João Belchior
Marques
Goulart
(Fase
Parlamentarista:
08.09.1961 a
24.01.1963)
Gabinete
Tancredo Neves
(08.09.1961 a 12.07.1962)
Ângelo
Nolasco de
Almeida,
Contra-
Almirante
08.09.1961 a
12.07.1962
João de
Segadas
Vianna,
General-de-
Brigada
08.09.1961 a
12.07.1962
Clóvis
Monteiro
Travassos,
Major-
Brigadeiro
08.09.1961 a
12.07.1962
Amaury Kruel,
General-de-
Divisão
08.09.1961 a
12.07.1962
Oswaldo
Cordeiro de
Farias,
General-de-
Exército
08.09.1961 a
16.10.1961
*Aurélio de
Lyra Tavares,
General-de-
Divisão
Ministro
Interino (não
consta data)
Oswaldo de
Araújo Motta,
General-de-
Exército
16.10.1961 a
12.07.1962
Gabinete Brochado da Rocha (12.07.1962 a 18.09.1962)
Pedro Paulo de
Araújo
Suzano,
Almirante-de-
Esquadra
13.07.1962 a
18.09.1962
Nélson de
Mello,
General-de-
Exército
13.07.1962 a
18.09.1962
Reynaldo
Joaquim
Ribeiro de
Carvalho
Filho, Major-
Brigadeiro
13.07.1962 a
18.09.1962
Amaury Kruel,
General-de-
Divisão
13.07.1962 a
18.09.1962
Oswaldo de
Araújo Motta,
General-de-
Exército
13.07.1962 a
18.09.1962
Gabinete Hermes Lima (18.09.1962 a 24.01.1963)
Idem
Amaury Kruel,
General-de-
Divisão
18.09.1962 a
24.01.1963
Idem
Albino Silva,
General-de-
Brigada
18.09.1962 a
24.01.1963
Idem
155
Governo
(Período)
Ministério da Marinha Ministério da Guerra Ministério da Aeronáutica Gabinete Militar
Estado-Maior das Forças
Armadas (EMFA)
João Belchior
Marques
Goulart
(Fase
Presidencialista:
24.01.1963 a
1º.04.1964)
Pedro Paulo de
Araújo
Suzano,
Almirante-de-
Esquadra
24.01.1963 a
14.06.1963
Amaury Kruel,
General-de-
Divisão
24.01.1963 a
15.06.1963
Reynaldo
Joaquim
Ribeiro de
Carvalho
Filho, Major-
Brigadeiro
24.01.1963 a
15.06.1963
Albino Silva,
General-de-
Brigada.
24.01.1963 a
18.10.1963
Oswaldo de
Araújo Motta,
General-de-
Exército
24.01.1963 a
10.12.1963
Interino: Aurélio
de Lyra Tavares,
General-de-
Divisão
Sylvio Borges
de Souza
Motta,
Almirante-de-
Esquadra
15.06.1963 a
27.03.1964
Jair Dantas
Ribeiro,
General-de-
Divisão
15.06.1963 a
31.03.1964
Anysio
Botelho,
Major-
Brigadeiro
15.06.1963 a
31.03.1964
Argemiro de
Assis Brasil,
General-de-
Brigada
18.03.1963 a
31.03.1964
Pery Constant
Bevilaqua,
General-de-
Divisão
10.12.1963 a
31.03.1964
Paulo Mário
da Cunha
Rodrigues
27.03.1964 a
31.03.1964
Paschoal
Ranieri Mazzilli
(Governo
Provisório:
02.04.1964 a
15.04.1964
Augusto
Hamann
Rademaker
Grünewald,
Vice-
Almirante
04.04.1964 a
15.04.1964
Arthur da
Costa e Silva,
General-de-
Exército
04.04.1964 a
15.04.1964
Francisco de
Assis Corrêa
de Mello,
Tenente-
Brigadeiro-do-
Ar
04.04.1964 a
15.04.1964
André Fernandes
de Souza,
General-de-
Brigada
(interinamente)
04.04.1964 a
15.04.1964
Pery Constant
Bevilaqua,
General-de-
Divisão
04.04.1964 a
15.04.1964
156
*Tabela baseada em: Governos da República: 15.11.1889 a 15.03.1996. Presidência da República, Casa Civil, 3ª ed. ver. atual – Brasília, 1996.
Obs: Os nomes destacados em vermelho estão relacionados com militares cassados durante o regime militar.
Governo
(Período)
Ministério da Marinha Ministério da Guerra Ministério da Aeronáutica Gabinete Militar
Estado-Maior das Forças
Armadas (EMFA)
Humberto de
Alencar
Castello Branco
(15.04.1964 a
15.03.1967)
Ernesto de
Mello
Baptista, Vice-
Almirante
20.04.1964 a
18.01.1965
Arthur da
Costa e Silva,
General-de-
Exército
15.04.1964 a
30.06.1966
Nélson Freire
Lavanére-
Wanderley,
Major-
Brigadeiro
20.04.1964 a
15.12.1964
Ernesto Geisel,
General-de-
Brigada
15.04.1964 a
15.03.1967
Pery Constant
Bevilaqua,
General-de-
Exército
15.04.1964 a
15.02.1965
Paulo Bosísio,
Almirante
18.01.1965 a
20.12.1965
Décio
Palmeiro de
Escobar,
General-de-
Exército
(Interino)
Márcio de
Souza e Mello,
Major-
Brigadeiro
15.12.1964 a
11.01.1965
Luiz Teixeira
Martini,
Almirante-de-
Esquadra
15.03.1965 a
1º.04.1966
Arnoldo
Toscano, Vice-
Almirante
(Interino)
Eduardo
Gomes,
Marechal-do-
Ar
11.01.1965 a
15.03.1967
Nélson Freire
Lavanére-
Wanderley,
Tenente-
Brigadeiro.
1º.04.1966 a
15.03.1967
Zilmar
Campos de
Araripe
Macedo,
Almirante-de-
Esquadra
20.12.1965 a
15.03.1967
Aldemar de
Queiroz,
Marechal
1º.07.1966 a
15.03.1967
Clóvis
Monteiro
Travassos,
Tenente-
Brigadeiro
(Interino)
157
Abaixo, temos os nomes dos Ministros cassados e suas respectivas punições:
Albino Silva. Transferência para a Reserva. D.O.: 11-04-1964, p.3258.
Anysio Botelho. Transferência para a Reserva. D.O.: 14-04-1964, p.3313.
Argemiro de Assis Brasil. Transferência para a Reserva. D.O.: 11-04-1964, p.3258.
Jair Dantas Ribeiro. Suspensão de direitos políticos. D.O.: 13-06-1964, p.5050.
Pedro Paulo de Araújo Suzano. Transferência para a Reserva. D.O.: 11-04-1964, p.3259.
Pery Constant Bevilaqua. Aposentadoria. D.O.: 17-01-1969, p. 555.
Sylvio Borges de Souza Motta. Transferência para a Reserva. D.O.: 13-06-1964, p.5051.
158
Anexo 6
159
Histórico de Membros da "Chapa União"*
Nome
Cargo para
eleição no CM**
Posto até 1962
Último posto 1961-1963 1964 e conseqüências
Alberto Ribeiro Paz
Conselho Fiscal
(Suplente)
General
General-de-
Exército
Exerceu funções como Comandante da 3ª Divisão
de Cavalaria (III Exército), chefe de Estado-Maior
(II Exército), Chefe e Agente Diretor do Gabinete
do Ministro da Guerra, comandante da 7ª Região
Militar (7ª RM) e 7ª Divisão de Infantaria (7ª DI),
chefe do Departamento de Estudos da Escola
Superior de Guerra
Chefe do Departamento de
Estudos da ESG durante o ano
de 1964. Foi transferido para
Reserva de 1ª classe como
General-de-Exército (Decreto
de 14 de março de 1968).
Chefe do Comissão Superior
de Economia e Finanças
(COSEF).
Aluízio Carneiro da Rocha Diretor-Secretário Major
Tenente-
Coronel
Não consta informação sobre este período.
Promovido, por antiguidade,
ao posto de Tentente-Coronel
(N.E. nº 1733, de 25/08/1964).
Sanção: Reforma a 23 de
novembro, confome decreto
de 15 de setembro 1964, no
mesmo posto.
Antonio Augusto Nogueira
Conselho Fiscal
(Suplente)
Major Coronel R/1 Nenhum acontecimento significativo.
Assumiu a função de chefe da
S/3 da Subdiretoria da
Reserva. PROMOÇÃO: ao
posto de Tenente-Coronel, por
antiguidade (N.E. 1.733, de 25
agosto 1964). Em agosto de
1965 é promovido ao posto de
Coronel e transferido para
RESERVA DE 1ª CLASSE
(D.O. 16-04-1964, p. 8262) .
160
Augusto Fragoso
Conselho Fiscal
(Efetivo)
General
General-de-
Exército
Esteve em função como comandante do 1º
Grupamento de Engenharia e da Guarnição de
João Pessoa, Diretor de Assistência Social do
QG/Gpt e Representante do EMFA no Conselho
Deliberativo da SUDENE. Durante o ano de 1962,
em função como Subdiretor da Reserva. nomeado
Diretor de Instrução do Exército, ligado ao
Ministério da Guerra - Estado-Maior do Exército -
Diretoria de Instrução do Exército - Rio de
Janeiro.
Permaneceu em funções
vinculadas ao Estado-Maior.
Promoções: General-de-
Divisão (D.O. de 30 de março
de 1964), General-de-Exército
(Decr. de 25 de novembro de
1966, transcrito no N.E. nº
2.880, de 30 de novembro de
1966). Em 1971 foi
convodado para exercer o
cargo de MINISTRO DO
SUPERIOR TRIBUNAL
MILITAR. A 31/05/1971 foi
desligado para efeito de
vencimentos e alterações.
Cândido da Costa Aragão
Conselho
Deliberativo
(Efetivo)
Almirante
Vice-
Almirante
Não consta informação sobre este período.
Vice-Almirante: D.O. 11-04-
1964, p.3259 (Transferência
para reserva); Almirante: D.O.
14-04-1964, p.3313
(suspensão de direitos
politicos).
Carlos Hess de Melo
Diretor do
Departamento do
Interior
General R/1
General-de-
Brigada
Reserva a pedido do mesmo (Decreto de 30 de novembro de 1960)
Cyro Holanda
Diretor do
Departamento
Cooperativo
General R/1
General-de-
Brigada
Reserva a pedido do mesmo (Decreto de 8 de novembro de 1960)
Ebenezer Cabral de Mello
Cargo Deliberativo
(Suplente)
General-de-
Brigada R/1
General-de-
Brigada R/1
Reserva a pedido do mesmo (D.O. 25-04-1959)
Eduardo Nóbrega Diretor-Tesoureiro
Major
Intendente
Coronel Nenhum acontecimento significativo.
PROMOÇÃO: Tenente-
Coronel, por merecimento,
conforme decreto de 25-04-
1964. Recebeu outra
promoção, D.O. 29 de outubro
de 1970, para o posto de
Coronel.
161
Elsino Ferreira Machado
Conselho Fiscal
(Suplente)
Tenente-
Coronel
Coronel Nenhum acontecimento significativo.
PROMOÇÃO: Ao posto de
Coronel, conforme Decreto de
25/12/1966. RESERVA:
Transferido para reserva de 1ª
classe em 1969 .
Ene Garcez dos Reis
Conselho
Deliberativo
(Suplente)
Tenente-
Coronel
General-de-
Brigada
Em 1961 esteve em função, até abril, na Diretoria
do Pessoal da Ativa. A partir de 14/04 esteve em
função como comandante do 1º Batalhão de
infantaria, no Regimento e infantaria, I Exército. O
ano de 1962 não apresentou alterações nas funções
deste militar. EM 1963, esteve como adido à
Diretoria do Pessoal da Ativa e à disposição do
Conselho de Segurança Nacional. PROMOÇÃO:
Ao posto de Coronel, a contar de 25/12/1963
(Decreto de 24 de dezembro de 1963).
Adido ao mesmo
departamento do ano anterior,
entrando para reserva de 1ª
classe no posto de General-de-
Divisão em 25/11/1964.
PROMOÇÃO: Ao posto de
General-de-Brigada, conforme
Decreto de 26 de outubro de
1964. RESERVA: Transferido
para a reserva de 1ª classe no
posto de General-de-Brigada
(mesmo decreto de
promoção).
162
Euryale de Jesus Zerbine
Conselho Fiscal
(Suplente)
Coronel
General-de-
Brigada R/1
Em 1961, oriundo da 4ª RI, em Quitaúna, SP,
esteve em função no QG do II Exército -
Guarnição São Paulo - com posto de chefia. ESG:
Estagiário do Curso Superior de Guerra (CSG) de
06/03 a 07/06 e como adjunto da Divisão de
Assuntos Militares e cursando o CSG de 08 até
sua diplomação, em 19/12. Retornou ao QG do II
Exército em janeiro de 1962. Em seguida, esteve
em função como Chefe da Secretaria de
Planejamento e Cooperação, saindo deste
grupamento em 24/07/62 e seguindo para o
Gabinete do Ministro. Permaneceu em função
como Sub-chefe do Gabinete do Ministro da
Guerra de 24/07 a 23/08, data em que foi
transferido para o Comando da Artilharia de Costa
e Antiaérea da 2ª Região Militar (D.O. nº 152 de
10 de agosto de 1962). A 11 de setembro de 1962
retornava ao QG do II Exército, Guarnição SP,
como Chefe do Estado-Maior do II Exército.
Promovido a General-de-Brigada (Decreto de 30
de julho de 1962). O ano de 1963 não apresentou
alterações em suas funções. PROMOÇÃO: 30
julho 1962 (General-de-Brigada)
Em 09/01/64 entrou para o II
Exército Divisão de Infantaria
e esteve em função como
Comandante da Infantaria
Divisionária/2 e Guarnição
Caçapava (SP) até 1º/04/1964.
PUNIÇÃO: transferência para
Reserva (D.O.: 11-04-1964, p.
3258).
Felício Sacchi
Conselho Fiscal
(Suplente)
Coronel
General-de-
Divisão R/1
No ano de 1961 esteve em função como Chefe de
Clínica Médica, na Policlínica Central do Exército
- Guarnição do Estado da Guanabara. A 03/12
deixou a Clínica Médica e foi transferido para o
Hospital Geral da Vila militar, como diretor deste.
No período, foi promovido ao Posto de Coronel,
por merecimento (Decreto de 25 de agosto de
1961, D.O. de mesma data). Entre 1962 e 1963,
não houve modificações quanto ao seu posto e
função.
Permaneceu o mesmo local
dos anos anteriores, isto é,
Hospital Geral da Vila Militar,
e com a mesma função, a de
diretor deste. Foi promovido
ao posto de General-de-
Brigada (Decreto de 30 de
Junho de 1966, publicado no
D.O. da mesma data).
163
Ivan Cavalcanti Proença
Diretor do Depto.
Recreativo
Capitão
Capitão de
Cavalaria
(Reformado)
Ao longo de 1961, esteve em função no 1º
Regimento de Cavalaria de Guardas, Guarnição
Rio de Janeiro, como Chefe do Serviço Social,
Instrutor de Equitação dos Sargentos e Of.
Regimental de Educação Física. Em 1962, foi
afastado das funções para cursar a Escola de
Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO), tendo início
em 19/02. No ano seguinte, permaneceu em
função no mesmo regimento de 1961 (1º RC),
como comandante do 2º Esquadrão de Fuzileiros
durante o primeiro semestre; como comandante do
2º Esquadrão de Fuzileiros e chefe da Secção de
Hipismo, Chefe de Serviço Social, Instrutor de
Equitação e Of. Regimental de Educação Física
dos sargentos, no segundo semestre.
D.O. 09-10-1964, p. 9202
(Reforma).
João Carelli
Conselho
Deliberativo
(Efetivo)
Major
Tenente-
Coronel
Não consta informação sobre este período.
D.O. 06-10-1964, p.9017
(Reforma).
João Evangelista Mendes da
Rocha
Conselho Fiscal
(Efetivo)
Tenente-
Coronel
Tenente-
Coronel
Não consta informação sobre este período.
D.O. 11-04-1964, p. 3259
(Transferência para reserva)
Joaquim Augusto Montenegro Diretor-Secretário
Tenente-
Coronel
Coronel
No ano de 1962, apresentou-se ao Estado Maior
das Forças Armadas (EMFA) e ESG, pois teve
aprovada sua indicação para matrícula no
CEMCFA, tendo concluído curso nesta a 26/12.
Em 1963, foi designado para exercer funções na
Secretaria Geral do Conselho de Segurança
Nacional (SG/CSN), conforme Diário Oficial
(D.O. 08-03-1963).
Permaneceu em função de
1º/01 a 1º/04 como
Coordenador Geral da
Assessoria Técnica da
Presidência da República. Foi
dispensado de suas funções de
Coordenador da Assessoria
Técnica (D.O. 06-04-1964).
Promovido ao posto de
Coronel (Decreto de
25/08/1965).
164
José Publio Ribeiro
Conselho Fiscal
(Efetivo)
General
General-de-
Exército
Em função, desde 1959, no Quartel General do III
Exército, Guarnição em Porto Alegre. De 1º/01 a
15/02 como chefe do Estado-Maior do III
Exército. De 16 a 18/02 como adido ao mesmo
QG para passagens de encargos. Deixou o QG de
Porto Alegre em 18/02/1961 para a Escola
Superior de Guerra, onde ficou como estagiário do
Curso Superior de Guerra (CSG) de 27/02 a 21/12.
Além disso, ficou em função de 19/09 a 31/12
como Chefe do EM / I Exército. Em 1962,
permaneceu como Chefe do EM / I Exército até
29/08, quando entrou no Grupamento de Unidades
Escola (GUEs) - Guarnição do Estado da
Guanbabara, na função de comando deste
Grupamento. No ano seguinte, deixou o
Grupamento de Unidades Escola em 03/07e ficou
adido à Secretaria do Mninstério da Guerra (SMG)
de 03 a 08/07. Transferido para reserva de 1ª
classe no posto de General-de-Exército (Decreto
de 24 de junho de 1963, publicado em D.O. de 25
de Junho de 1963).
Militar encontrava-se na
Reserva.
Luiz Abner de Souza Moreira
Conselho
Deliberativo
(Suplente)
Coronel Coronel R/1
Em 1961, servia no Batalhão de Caçadores (10ª
RM),guarnição de Fortaleza. Nos anos de 1962 e
1963, não encontramos informações sobre
mudanças quanto a posto e função.
Transferido para o Quadro de
Estado Maior (QEMA). Ao
longo dos anos de 1964-68,
participou de vários eventos
ligados ao novo Regime. Foi
transferido para reserva de 1ª
classe em 1º/08/ 1969, com
proventos de General-de-
Divisão (D.O. 1º de agosto de
1969).
165
Luiz Tavares da Cunha Mello
Conselho
Deliberativo
(Efetivo)
Coronel
General-de-
Brigada
Esteve em função de 8 a 10 abril de 1961 como
comandante da Guarnição de São Leopoldo e do
19º Regimento de Infantaria (19ºRI). Em seguida,
ficou em função como Adjunto da Iª Seção no
Ministério da Guerra. Em 11/09/1961 foi
transferido para o QG do II Exército e de 26/09 a
31/12 esteve em função como chefe da 2ª seção do
EM/ IEx. No ano de 1962, permaneceu em função
no I Exército, saindo em abril. A 2 de abril, entrou
na Divisão Blindada (DB), do I Exército e
desempenhou função, de 02/04 a 30/06, no
comando da DB e como Agente Diretor. Em
Decreto de 10/08 foi nomeado Chefe do Estado-
Maior do I Exército (D.O. 10-08-1962). De 20/08
a 31/12, como Chefe do EM/IEx. Foi promovido
ao posto de General-de-Brigada (Decreto de
30/07/1962 e publicado em D.O. da mesma data).
A 29/08/1963 foi nomeado comandante da
Infantaria Divisionária/Um (ID/1) e Guarnição de
Niterói e São Gonçalo; ficando sob esta função até
o final do ano de 1963.
D.O. 11-04-1964, p. 3258
(Transf. p/ reserva); D.O. 11-
04-1964, p. 3313 (Suspensão
de direitos políticos); D.O. 28-
09-1964, p. 8679 (Reforma).
Marcio de Albuquerque Suzano
Diretor do
Departamento
Recreativo
Capitão-de-
Fragata
Capitão-de-
Fragata
Intendente
Não consta informação sobre este período.
D.O. 11-04-1964, p.3259
(Transferência para reserva).
Nelson Gomes Nogueira Diretor Tesoureiro Capitão Capitão
A 10 de junho de 1963, foi incluído no estado
efetivo da Escola de Artilharia de Costa.
Foi preso "para averiguações",
na Fortaleza de São João, em
17/06, a disposição do
Coronel Carlos Alvares Noll,
sendo libertado a 17/07. A
18/08 estava relacionado para
matrícula na ESAO (2º turno)
e deveria apresentar-se
naquela escola entre 19 e 24
de agosto. Foi demitido do
Exército em 16 de setembro,
conforme artigo 7º, §1 do Ato
Institucional de 9 de abril de
1964 (D.O. 14-09-1964, p.
166
8146). Decreto 53.897 de
27/04/1964 (investigações
sumárias).
Odair Fernandes Aguiar
Conselho Fiscal
(Suplente)
Major-Aviador
Tenente-
Coronel-
Aviador
Não consta informação sobre este período.
D.O. 11-04-1964, p. 3259
(transferência para reserva);
D.O. 06-10-1964, p. 9028
(Reforma)
Otavio Gurgel do Amaral
Conselho
Deliberativo
(Suplente)
Coronel
General-de-
Brigada R/1
Em 1961, exerceu cargo de chefia na Diretoria do
Serviço Militar. Promovido ao posto de Coronel,
por antiguidade (NE nº1.090, de 27-12-1961). O
ano de 1962 não apresentou mudanças
significativas. Esteve em função de 1º a 18-
02/1963, como Chefe da S1 Subdir. Res. Saiu em
19/02 para a reserva de 1ª classe. Promovido ao
posto de General-de-Brigada e transferido para
reserva de 1ª classe nesse posto.
Reserva de 1ª classe.
Oto de Oliveira Bastos Vieira
Conselho Fiscal
(Suplente)
Tenente
General-de-
Brigada
Aluno do Instituto Militar de Engenharia (IME).
Militar permaneceu na ativa
até 1997, quando foi
transferido para a reserva de 1ª
classe. Não há nenhum ponto
crítico a ser ressaltado em sua
carreira. Foi professor do IME
durante grande parte de sua
trajetória.
Ottomar Soares de Lima
Conselho
Deliberativo
(Efetivo)
Coronel
General-de-
Brigada
Não consta informação sobre este período.
D.O. 11-04-1964, p. 3259
(transferência para reserva);
D.O. 28-09-1964, p. 8679
(Reforma).
Pedro Paulo de Albuquerque
Suzano
Conselho Fiscal
(Suplente)
Capitão Capitão Não consta informação sobre este período.
D.O. 11-04-1964, p.3259
(transferência para reserva);
D.O. 28-09-1964, p. 8683
167
(Reforma).
Pery Constant Bevilacqua General
General-de-
Exército
De 22/03/1961 a 10/10/1961 na função de
comandante da 3ª DI. Em 10 de outubro foi
exonerado do comando da 3ª DI (Decreto de 21
setembro 1961; D.O. 21-09-1961), passando tal
posição ao General-de-Brigada Olympio Mourão
Filho. Em 19 de outubro de 1961 foi nomeado
para o comando da 3ª R.M., em Porto Alegre, RS.
No ano de 1962, permaneceu na mesma função e
na mesma guarnição até 10/09/1962, por ter sido
nomeado comandante do II Exército. PRISÃO:
Em 17/04 pelo General-de-Exército João de
Segadas Vianna, por ter escrito carta de caráter
confidencial e esta ter sido publicada em vários
jornais do país, "contendo apreciações de
repercussão na política intenacional". Em 1963,
permaneceu no comando do II Exército, deixando
este em 07/12/1963 para o Estado Maior das
Forças Armadas, na função de chefe deste.
Bevilaqua permaneceu na
chefia do EMFA até março de
1965, quando foi empossado
Ministro do Superior Tribunal
Militar (STM). Neste cargo,
manifestou-se contra os
Inquéritos policial-militares
(IPM), favorecendo pedidos
de habeas-corpus no
STM***. Sanção:
Aposentadoria (D.O.: 17-01-
1969, p. 555).
Reginaldo de Menezes Hunter 2º Vice-Presidente General R/1
General-de-
Brigada
Reserva remunerada ( D.O. de 03 de dezembro de 1959)
Ruy Barbosa Moreira Lima
Conselho
Deliberativo
(Efetivo)
Tenente-
Coronel-
Aviador
Coronel-
Aviador R/R
Não consta informação sobre este período.
D.O. 25-09-1964, p. 8637
(Reforma)
168
Silvino Castor da Nobrega 1º Vice-Presidente
General
General-de-
Divisão
Entrada na ESG em 27/02. Esteve em função de
27/02 a 21/12/1961, como estagiário do Curso
Superior de Guerra (CSG). Sai da ESG em 21/12
por conclusão do Curso. Foi nomeado comandante
da Divisão Blindada, a 13 de outubro. Em 1962,
permaneceu como comandante da Divisão
Blindada até 03/08, quando assumiu as funções de
Agente Diretor do QG/DB. No ano seguinte 1963,
foi promovido, a 05/08, ao posto de General-de-
Divisão. A 23/08 foi nomeado, pelo Presidente da
República (Decreto de 05.08.1963 e D.O. de 06-
08-1963), Comandante da Divisão Blincada (DB).
Assume o comando da 5ª R.M. e 5ª D.I. em 13/09.
Em função como comandante
da 5ª Região Militar (5ª R.M.)
e 5ª Divisão de Infantaria (5ª
R.I.), de 1º/01 a 1º/04/1964,
tendo sua saída em 02/04 e
exonerado do comando da 5ª
RM e 5ª DI conforme rádio nº
911 E-1 de 5 de abril de 1964.
D.O. 08-10-1964, p. 9137
(Reforma).
Vanius de Miranda Nogueira
Conselho
Deliberativo
(Efetivo)
Capitão-de-
Fragata
Capitão-de-
Mar-e-Guerra
Não consta informação sobre este período.
D.O. 11-04-1964, p.3259
(Transferência para reserva).
Washington Frazão Braga
Conselho
Deliberativo
(Efetivo)
Capitão-de-
Mar-e-Guerra
Contra-
Almirante FN
Não consta informação sobre este período.
D.O. 11-04-1964, p.3259
(Transferência para reserva);
Almirante FN: D.O. 14-04-
1964, p. 3313 (Suspensão de
direitos políticos).
* Dos 71 membros componentes da "Chapa União", trabalhamos apenas com aqueles que compunham os quadros de: Diretoria, Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo;
totalizando 59 nomes levantados.
**CM= Clube Militar
*** Peri Bevilaqua”. In: ABREU, Alzira Alves de et al (orgs.). Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro (Pós-1930). Versão eletrônica.
Militares punidos pós-1964.
Fontes:
1. Os dados aqui presentes foram coletados em números diversos de "Noticiário do Exército" entre os anos de 1961 e 1964.
2. Diários Oficiais entre os anos de 1961 e 1964.
3.
OLIVEIRA, Paulo Martins de.
Atos institucionais: sanções políticas
. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de
Publicações, 2000.
168
Bibliografia
Obras específicas
• ABREU, Alzira Alves de. “O nacionalismo de Vargas ontem e hoje”. In:
D’ARAÚJO, Maria Celina de (org.). As instituições políticas da Era Vargas. Rio de
Janeiro: EdUERJ; Ed. FGV, 1999.
• ALMEIDA, Lúcio Flávio Rodrigues de. Uma ilusão de desenvolvimento:
nacionalismo e dominação nos anos JK. Florianópolis: Ed. da UFSC, 2006.
• CARVALHO, José Murilo. “Vargas e os militares”. In: PANDOLFI, Dulce (Org.).
Repensando o Estado Novo. Rio de Janeiro: Editora FGV, s/d.
• __________. “Vargas e os militares: aprendiz de feiticeiro”. In.: D’ARAUJO,
Maria Celina (org.). As Instituições Brasileiras da Era Vargas. Rio de Janeiro:
Editora FGV; EdUERJ, 1999.
• COELHO, Edmundo Campos. Em Busca de Identidade: o Exército e a Política na
Sociedade Brasileira. Rio de Janeiro: Forense-Universitária, 1976.
• DENYS, Odylio. Ciclo Revolucionário Brasileiro. Rio de Janeiro: Biblioteca do
Exército Editora, 1993.
• FERREIRA, Oliveiros S. Vida e Morte do Partido Fardado. São Paulo: EdItora
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• FILHO, Renato Paquet. Nacionalismo. Ideal e Realidade. Rio de Janeiro-Sâo
Paulo: Distribuidora Record, s/d.
• GAIO, André Moysés. Em Busca de Remissão. A mobilização Militar pela
Democracia. Londrina: UEL, 1997.
• HAYES, Robert A. “The Military Club and National Politics in Brazil”. Henry H.
Keith and Robert A. Hayes. Perspectives on Armed Politics in Brazil. Tempe:
Center for Latin American Studies, Arizona State University, 1976.
• LEMOS, Renato. “O general juiz”. In: ____. (Org.). Justiça fardada: o general
Peri Bevilaqua no Superior Tribunal Militar (1965-1969). Rio de Janeiro: Bom
Texto, 2004.
• LOPES, Marechal José Machado Lopes. O III Exército na Crise da Renúncia de
Jânio Quadros. Um depoimento. Rio de Janeiro: Alhambra, 1980.
169
• MANOR, Paul, “La Cruzada Democrática. Un groupe militaire de pression de la
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• PEDROSA, José Fernando de Maya. A Grande Barreira: os militares e a esquerda
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• ROUQUIÉ, Alain. O Estado Militar na América Latina. São Paulo: Editora Alfa-
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• SMALLMAN, Shawn C. Fear & Memory in the Brazilian Army & Society, 1889-
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• SODRÉ, Nelson Werneck. História Militar do Brasil. Rio de Janeiro: Editora
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• _______. Memórias de um Soldado. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira,
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• _______. Verdade Sobre o ISEB. Rio de Janeiro: Avenir, 1978.
• STEPAN, Alfred. Os Militares na Política. As mudanças de Padrões na Vida
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• ÚRAN, Ana Maria Bidegain de. Nacionalismo, Militarismo e Dominação na
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• BANDEIRA, Moniz. O Governo João Goulart: as lutas sociais no Brasil: 1961-
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• BELLO, José Maria. História da República. São Paulo: Companhia Editora
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• DREIFUSS, René Armand. 1964: A conquista do Estado. Ação Política, Poder, e
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• FERREIRA, Jorge e DELGADO, Lucilia de Almeida Neves. O tempo da
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• IANNI, Octavio. O Colapso do Populismo no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização
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170
• LABAKI, Amir. 1961. A crise da renúncia e a solução parlamentarista. São
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• SANTOS, Wanderley Guilherme dos. Ordem Burguesa e Liberalismo Político.
São Paulo: Duas Cidades, 1978.
• SKIDMORE, Thomas. Brasil: de Getulio a Castelo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 7ª
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• TÁVORA, Juarez. Uma Vida e Muitas Lutas. Memórias. Rio de Janeiro:
Biblioteca do Exército, volumes 2 e 3, 1974-1976.
• TREVISAN, Leonardo. O que todo cidadão precisa saber sobre o pensamento
militar brasileiro. São Paulo: Global Editora, 1985.
Obras teórico-metodológicas
• HUNTINGTON, Samuel P. Ordem Política nas Sociedades em Mudança. Rio de
Janeiro: Forense-Universitária / SP: Editora da Universidade de São Paulo, 1975.
• _____________. O Soldado e o Estado. Teoria Política e das Relações entre Civis
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• PÉCAUT, Daniel. Os Intelectuais e a Política no Brasil. Entre o Povo e a Nação.
São Paulo: Editora Ática, 1990.
• TOLEDO,Caio Navarro de. ISEB: Fábrica de Ideologias. São Paulo: Editora Ática,
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Obras de referência
• ABREU, Alzira Alves de et al. Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro (Pós-
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• BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário
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• BOTTOMORE, Tom. Dicionário do Pensamento Marxista. Rio de Janeiro: Jorge
Zahar Editor, 2ª edição, s/d.
Dissertações e teses
• BALDISSERA, Marli de Almeida. Onde estão os grupos de onze?: os comandos
nacionalistas na região Alto Uruguai – RS. Passo Fundo: Universidade de Passo
Fundo, 2003.
171
• BARRETO, Kátia Marly Mendonça. O Clube Militar: atuação política (1950-
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• CARLONI, Karla Guilherme. Forças Armadas e Democracia no Brasil: o 11 de
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• CARVALHO, Cláudia Torres. Entre a disciplina e a política. Clube Militar (1890-
1897). Dissertação de mestrado em Ciência Política, Programa de Pós-Graduação
em Antropologia e Ciência Política, UFF, 19/12/1997.
• MEIRELLES, Bolívar Marinho. Conflitos políticos e ideológicos nas Forças
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• MOROSINI, Liseane. Mais deveres que direitos: os sargentos e a luta pela
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• PARUCKER, Paulo E.C. (1992). Praças em pé de guerra: o movimento político
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• PIRES, Cecília Maria Pinto. O ISEB e a Questão do Nacionalismo. Rio de Janeiro:
UFRJ, IFCS, Departamento de Filosofia, 1987.
• SOUSA, Antonio Cícero Cassiano. Nacionalismo: ideologia e política no Brasil
(1953-1964). Dissertação, Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, UFRJ, Rio de
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