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Osmar Sanches
A economia informal e seus determinantes: Uma
análise comparativa entre as regiões metropolitanas de
São Paulo e da Cidade do México
MESTRADO EM ECONOMIA POLÍTICA
PUC/SP
SÃO PAULO
2009
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Osmar Sanches
A economia informal e seus determinantes: Uma
análise comparativa entre as regiões metropolitanas de
São Paulo e da Cidade do México
MESTRADO EM ECONOMIA POLÍTICA
PUC/SP
SÃO PAULO
2009
Dissertação apresentada à Banca
Examinadora da Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo, como exigência
parcial para a obtenção do título de MESTRE
em Economia Política, sob a orientação do
Prof. Doutor João Batista Pamplona.
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Banca Examinadora
AGRADECIMENTOS
Meus agradecimentos são direcionados a muitos que me ajudaram das mais
diferentes formas, pois sozinho não teria ido a lugar nenhum. Eu diria que os
responsáveis, mesmo que de forma indireta, por este trabalho foram alguns
professores ainda da graduação, sendo que dois deles infelizmente já não se
encontram mais entre nós, o professor Augusto e o professor Flavio dos Santos.
Estes homens foram exemplos de amor, profissionalismo e dedicação ao ensino de
Economia. Além deles, não posso deixar de citar o professor Wilson Amorim e a
professora Cláudia Borim que foram grandes incentivadores de meus primeiros
passos em meio às pesquisas ainda na iniciação científica.
Devo agradecer também aos professores do programa de Mestrado em
Economia Política da PUC, em especial as professoras Anita Kon e Rosa Maria
Marques e aos professores Carlos Eduardo de Carvalho e João Machado.
Professores estes que foram muito valiosos em meu processo de aprendizado e
evolução ao longo destes dois anos de mestrado.
É importante lembrar também do apoio financeiro que recebi da CAPES, sem
o qual provavelmente teria tido muito mais dificuldades em terminar o mestrado,
além do apoio da PUC.
Gostaria de agradecer também ao pessoal do INEGI do México, por terem
sido tão solícitos me fornecendo uma série de informações de extrema importância
sempre com agilidade e presteza. Outra pessoa que gostaria de agradecer é ao
professor Carlos Salas que durante uma breve conversa me esclareceu algumas
importantes dúvidas sobre a realidade mexicana.
Não poderia deixar de agradecer a todos os colegas do mestrado que
contribuíram por meio de seus bate papos, dicas e sugestões. Porém, tenho que
agradecer especialmente aos meus colegas bolsistas: Adriano, Bruno, Daiane,
Estela, Fabiana, Guilherme e Javier. Eles tiveram uma participação importante em
meu trabalho, especialmente durante a confecção do projeto durante as aulas de
Seminários de pesquisa fazendo críticas e dando sugestões que foram de grande
valia.
Agradeço de forma especial ao meu orientador, o professor João Batista
Pamplona, pelo seu empenho, dedicação e profissionalismo. Ele foi fundamental
desde os inícios dos trabalhos na delimitação do tema até sua finalização, sempre
lendo de forma detalhada e corrigindo até os mínimos detalhes. Com sua
experiência e motivação me ajudou de forma decisiva para a conclusão deste
trabalho.
No âmbito pessoal devo agradecer de forma especial a minha mãe Maria
Socorro e ao meu pai Tomaz (que infelizmente já não se encontra mais entre nós),
que dedicaram todos os seus esforços de vida a dar uma educação tanto formal
quanto humana para mim e minhas irmãs, portanto seria impossível pensar em
concluir este trabalho sem me lembrar dos esforços destas pessoas.
Devo agradecer as minhas irmãs, Débora e Valéria, que de acordo com suas
possibilidades me ajudaram na conclusão deste trabalho. Para a Débora vai um
agradecimento especial, pois ela foi de extrema importância no auxílio com as
impressões ao longo destes dois anos, sempre com presteza e agilidade. Além
delas, há alguns amigos que sempre me apoiaram em minha caminhada acadêmica,
sempre demonstrando interesse e preocupação quanto ao desenvolvimento de
meus trabalhos.
Não posso deixar de citar minha querida Verônica, que ao longo destes dois
anos me acompanhou, incentivou e sempre foi muito compreensiva acreditando em
mim mesmo quando eu mesmo duvidava.
E por fim devo agradecer a Deus que me deu saúde e capacidade para
chegar ao fim de mais uma das muitas etapas de minha vida.
RESUMO
Este trabalho tem como objetivo central analisar qual o comportamento da
economia informal na RMSP (Região Metropolitana de São Paulo) no período entre
2002 a 2008, e quais os seus possíveis determinantes. O procedimento de pesquisa
utilizado é, em sua grande maioria, a pesquisa bibliográfica, que tem como fonte
alguns dos principais autores e institutos de pesquisa que estudam a economia
informal em âmbito internacional. Além disso, são utilizados dados empíricos
fornecidos principalmente pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)
por meio de sua PME (Pesquisa Mensal de Emprego) e dados do INEGI (Instituto
Nacional de Estadistica e Geografia) por meio de sua ENOE (Encuesta Nacional de
Ocupacion y Empleo). Também é utilizada uma análise comparativa do
desenvolvimento da economia informal entre a RMSP e a RMCM (Região
Metropolitana da Cidade do México). O foco da análise comparativa é a RMSP. A
RMCM, neste caso, serve como uma referência, ou seja, para que se possa verificar
se as constatações feitas para a RMSP têm ressonância em outra realidade. Uma
das conclusões deste trabalho é que os determinantes da economia informal podem
ser encontrados dentro de três grandes linhas de análise: mercado de trabalho,
aspectos demográficos e crescimento econômico. E a partir da observação da
relação dos determinantes contidos nestas linhas de análise com a economia
informal, foi possível chegar a outras conclusões. No caso da RMSP, para o período
entre 2002 a 2008, a economia informal apresentou uma leve tendência de redução,
saindo de 45,11% da população ocupada e passando para 44,26%. Portanto, após
estas observações, a tendência é de que para a RMSP a redução da economia
informal observada esteja relacionada ao crescimento do PIB em torno de taxas
médias trimestrais em torno de 4,5% ao longo dos dois últimos anos. Este
crescimento do PIB favoreceu a redução do desemprego de forma acentuada na
região, o que possivelmente levou as pessoas ocupadas na economia informal a
encontrarem ocupações na economia formal. Porém, a redução da economia
informal não foi mais acentuada devido ao crescimento da PEA (População
Economicamente Ativa) que apresentou forte correlação positiva com a economia
informal. A RMCM, para o período entre 2002 a 2008, apresentou um crescimento
da economia informal, sendo que em 2002 a população ocupada na economia
informal estava em 51,10% passando em 2008 para 52,07%. A tendência é de que
este crescimento da economia informal esteja relacionado a um crescimento
econômico pouco consistente no México, o que proporcionou uma menor
capacidade de geração de empregos para a região. Além disso, o crescimento da
PEA, da mesma forma que para a RMSP, estimulou um crescimento dos ocupados
na economia informal.
Palavras-Chave: Economia Informal. Determinantes da Economia Informal.
Organização Internacional do Trabalho. Conceito de Economia Informal.
ABSTRACT
This work has as central objective analyze the behavior of the informal
economy in RMSP (Região Metropolitana de São Paulo) in the period 2002 to 2008,
and their possible determinants. The procedure used research is, in their vast
majority, the bibliographical research, which has as a source some of the main
authors and research institutes who studies the informal economy in the international
sphere. In addition, are used empirical data supplied mainly by IBGE (Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística) through its PME (Pesquise Mensal de
Emprego) and datas from INEGI (Instituto Nacional de Estadística e Geografia)
through its ENOE (Encuesta Nacional de Ocupación y Empleo). It is also used a
comparative analysis of the development of the informal economy between RMSP
and RMCM (Região Metropolitana da Cidade do México). The focus of comparative
analysis is the RMSP. The RMCM, in this case, serves as a reference, that is, in
order to verify that the findings made for the RMSP has resonance in another reality.
One of the conclusions of this work is that the determinants of the informal economy
can be found in three major lines of the analysis: labor market, demographic aspects
and economic growth. And from the observation of the determinants contained in
these lines of the analysis with the informal economy, it was possible to reach other
conclusions. In the case of RMSP, for the period 2002 to 2008, the informal economy
presented a mild trend for reduction, went out of 45.11% of the population occupied
and turning to 44.26%. Therefore, after these observations, the trend is for the RMSP
the reduction of the informal economy observed is related to the growth of PIB on
quarterly average rates around 4.5% over the last two years. This growth in PIB
favored the reduction of unemployment a marked increase in the region, which
possibly led people employed in the informal economy to find occupations in formal
economy. However, the reduction of the informal economy has not been more
marked due to the growth of PEA (População Economicamente Ativa) which has a
strong positive correlation with the informal economy. The RMCM, for the period
2002 to 2008, presented a growth of the informal economy, and in 2002 the
population occupied in the informal economy was in 51.10% from 52.07% in 2008.
The trend is that this growth in the informal economy is related to economic growth
little consistent in Mexico, which gave a lower capacity for generation of jobs for the
region. In addition, the growth of PEA, the same way as for the RMSP, has
stimulated a growth of the occupied in the informal economy.
Key-words: Informal Economy. Determinants of Informal Economy. International
Labor Organization. Informal Economy Concept.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Gráfico 2.1.1 - Percentual de ocupados na economia informal em relação
ao total da população ocupada RMCM entre o segundo trimestre de 2002
e o segundo trimestre de 2008.................................................................................. 48
Gráfico 2.1.2 - Percentual de ocupados na economia informal em relação
ao total da população ocupada na RMSP entre o segundo trimestre de
2002 e o segundo trimestre de 2008......................................................................... 51
Gráfico 2.2.1 - Percentual de trabalhadores com ocupações informais na
RMCM entre o segundo trimestre de 2002 e o segundo trimestre de 2008.............. 56
Gráfico 2.2.2 - Percentual de trabalhadores com ocupações informais na
RMSP entre o segundo trimestre de 2002 e o segundo trimestre de 2008.............. 59
Quadro 3.2.1.1 - Legislação Trabalhista: Brasil x México......................................... 62
Gráfico 3.2.2.1 - Taxa de desocupação e Taxa de Pressão Geral (RMCM)
entre o segundo trimestre de 2002 e o segundo trimestre de 2008 – RMSP
e RMCM.................................................................................................................... 70
Gráfico 3.2.2.2 - Desemprego (% População Economicamente Ativa)
x Economia Informal (% População Ocupada) entre o segundo trimestre
de 2002 e o segundo trimestre de 2008 – RMSP..................................................... 71
Gráfico 3.2.2.3 - Desemprego (% População Economicamente Ativa)
x Economia Informal (% População Ocupada) entre o segundo trimestre
de 2002 e o segundo trimestre de 2008 – RMCM..................................................... 72
Gráfico 3.2.2.4 - Taxa de crescimento dos principais indicadores do mercado
de trabalho da RMSP e RMCM entre segundo trimestre de 2002 e o segundo
trimestre de 2008....................................................................................................... 73
Gráfico 3.2.2.5 - Setores de ocupação (% População Ocupada)
x Economia Informal (% População Ocupada) segundo trimestre
de 2002 ao segundo trimestre de 2008 – RMCM...................................................... 78
Gráfico 3.2.2.6 - Setores de ocupação (% População Ocupada)
x Economia Informal (% População Ocupada) segundo trimestre
de 2002 ao segundo trimestre de 2008 – RMSP...................................................... 79
Gráfico 3.2.3.1 - Assalariados terceirizados na RMSP entre 1988 e 2006............... 82
Gráfico 3.3.1.1 – População Economicamente Ativa x Economia Informal
– terceiro trimestre de 2002 ao segundo trimestre de 2008 – RMCM
(variação trimestral)................................................................................................... 85
Gráfico 3.3.1.2 - População Economicamente Ativa x Economia Informal
– terceiro trimestre de 2002 ao segundo trimestre de 2008 – RMSP
(variação trimestral)................................................................................................... 86
Gráfico 3.3.2.1 - Comparação do saldo de migrantes: RMSP e Estado do
México e Distrito Federal (proxy da RMCM) – 1995 a 2005..................................... 91
Gráfico 3.3.2.2 - Percentual de ocupados na Economia Informal entre o segundo
trimestre de 2002 e o segundo trimestre de 2008 – RMSP e RMCM....................... 93
Gráfico 3.4.1 - Variação trimestral do PIB brasileiro e mexicano – 2002 a 2008...... 97
Gráfico 3.4.2 - PIB México x Economia informal (RMCM) entre o terceiro trimestre
de 2002 e o segundo trimestre de 2008 (variação trimestral)................................... 98
Gráfico 3.4.3 - PIB Brasil x Economia informal (RMSP) entre o terceiro trimestre
de 2002 e o segundo trimestre de 2008 (variação trimestral)................................. 101
LISTA DE TABELAS
Tabela 2.1.1 - Pessoas ocupadas no setor informal e percentual destas
pessoas em relação à População ocupada, entre o segundo
trimestre de 2002 e o segundo trimestre de 2008 na RMCM.................................... 47
Tabela 2.1.2 – População ocupada no setor informal e percentual destas
pessoas em relação à população ocupada, entre o segundo trimestre de
2002 e o segundo trimestrede 2008 na RMSP......................................................... 50
Tabela 2.2.1 - Trabalhadores ocupados sem contrato de trabalho, por conta
própria, domésticos e sua soma que é o índice de ocupação informal na
RMCM entre o segundo trimestre de 2002 e o segundo trimestre de 2008.............. 55
Tabela 2.2.2 - Trabalhadores ocupados sem contrato de trabalho, por conta
própria, domésticos e sua soma que é o índice de ocupação informal na
RMSP entre o segundo trimestre de 2002 e o segundo trimestre de 2008.............. 58
Tabela 3.2.2.1 - Coeficiente de correlação de Pearson – Ocupação setorial x
Economia informal (Valores absolutos) RMCM e RMSP – segundo trimestre
de 2002 ao segundo trimestre de 2008..................................................................... 76
Tabela 3.2.3.1 - Economia informal (média anual % População Ocupada)
x Assalariados terceirizados (%População Ocupada) entre 2002 e 2006 – RMSP.. 83
Tabela 3.3.1.1 - Mercado de trabalho: RMSP x RMCM – principais indicadores
entre o 2° trimestre de 2002 e o 2° trimestre de 20 08.............................................. 84
Tabela 3.4.1 - Crescimento médio por período do PIB (México) e da Economia
informal (RMCM) - Variação trimestral (média) – 2002 a 2008................................. 99
Tabela 3.4.2 - Crescimento médio por período do PIB (Brasil) e da Economia
informal (RMSP) - Variação trimestral (média) – 2002 a 2008................................ 102
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
CEM Comprehensive Employment Mission
CEPAL Comissão Econômica para América Latina e Caribe
CLT Consolidação das Leis Trabalhistas
CNSM Comission Nacional de Salários Mínimos
DIEESE Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos
ENOE Encuesta Nacional de Ocupacion y Empleo
FSM Frente Sindical Mexicano
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICLS International Conference of Labour Staticians
IED Investimento Externo Direto
INEGI Instituto Nacional de Estadistica e Geografia
LFT Ley Federal del Trabajo
NAFTA North American Free Trade Agreement
OIT Organização Internacional do Trabalho
PAC Plano de Aceleração do Crescimento
PD População Desocupada
PEA População Economicamente Ativa
PED Pesquisa de Emprego e Desemprego
PIB Produto Interno Bruto
PME Pesquisa Mensal de Emprego
PNAD Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios
PO População Ocupada
PREALC Programa Regional de Emprego para a América Latina e Caribe
PSI Processo de Substituição de Importações
RMCM Região Metropolitana da Cidade do México
RMSP Região Metropolitana de São Paulo
SEADE Sistema Estadual de Análise de Dados
SNA System of National Accounts
TPGR Taxa de Pression Geral
WEP World Employment Program
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 14
1. CONCEITO E DETERMINANTES DA ECONOMIA INFORMAL......................... 18
1.1 O conceito de economia informal na OIT ....................................................... 18
1.1.1 Os anos 70 – período de incubação do conceito............................................. 18
1.1.2 Os anos 80 – período de dispersão do conceito.............................................. 20
1.1.3 Os anos 90 – período de mudanças no conceito............................................. 23
1.1.4 O novo milênio – um período de ressalvas e complementação para o
conceito..................................................................................................................... 26
1.2 Os determinantes da economia informal nas principais escolas do
pensamento econômico......................................................................................... 28
1.2.1 Considerações preliminares............................................................................. 28
1.2.2 PREALC/Estruturalistas................................................................................... 31
1.2.3 Marxistas e Neomarxistas................................................................................ 34
1.2.4 Legalistas e Neoliberais................................................................................... 38
1.2.5 Uma síntese da análise sobre os determinantes da Economia Informal......... 41
2. A EVOLUÇÃO DA ECONOMIA INFORMAL NA RMSP E RMCM...................... 45
2.1 As formas de operacionalizar as estatísticas sobre a economia
informal na RMSP e na RMCM, segundo a OIT na sua 15ª ICLS
(International Conference of Labour Staticians).................................................. 45
2.2 As formas de operacionalizar as estatísticas sobre a economia
informal na RMSP e na RMCM, segundo a OIT na sua 17ª ICLS........................ 52
3. ANÁLISE COMPARATIVA DA DINÂMICA SOCIOECONÔMICA
RECENTE DA RMSP E DA RMCM E SUAS RELAÇÕES COM
A ECONOMIA INFORMAL....................................................................................... 60
3.1 Considerações iniciais...................................................................................... 60
3.2 Mercado de trabalho......................................................................................... 61
3.2.1 Uma análise comparativa entre a regulação do mercado de
trabalho do Brasil e do México e suas possíveis relações
com a economia informal.......................................................................................... 61
3.2.2 Uma análise comparativa entre o comportamento geral do mercado
de trabalho da RMSP e da RMCM no período entre 2002 e 2008 e suas
relações com a economia informal............................................................................ 68
3.2.3 Uma análise comparativa a respeito dos processos de terceirização
nos mercados de trabalho da RMSP e da RMCM e seus impactos
na economia informal................................................................................................ 79
3.3 Análise comparativa de alguns componentes demográficos da
RMSP e RMCM e suas relações com a economia Informal................................. 84
3.3.1 Uma análise comparativa entre o comportamento da PEA da
RMSP e da RMCM no período entre 2002 e 2008 e suas relações
com a economia informal.......................................................................................... 84
3.3.2 Análise comparativa entre os fluxos migratórios na RMSP e RMCM
e suas relações com a economia informal................................................................ 88
3.4 Análise comparativa entre o crescimento econômico do México
e do Brasil e seus impactos no desempenho da economia informal
da RMCM e RMSP respectivamente entre 2002 e 2008........................................ 94
CONCLUSÃO......................................................................................................... 104
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................
.................................................. 109
14
INTRODUÇÃO
A economia informal, para algumas pessoas, é uma alternativa ao trabalho
sob hierarquia opressora, uma espécie de rota de fuga rumo a uma maior liberdade,
e em alguns casos até mesmo uma maneira de auferir rendimentos melhores que na
economia formal, porém há situações em que a economia informal não é uma
opção, e sim uma das únicas alternativas para sobrevivência. A heterogeneidade é
uma das principais características da economia informal.
Atualmente no Brasil, segundo a PNAD 2007, mais da metade da população,
ou seja, cerca de 54% das pessoas ocupadas, vive, de alguma forma, na economia
informal. Isso indica que esse é um assunto de grande relevância em nosso país,
pois é importante saber como essas pessoas vem se organizando a fim de auferir
seus rendimentos. Além disso, como colocado anteriormente, devido à quantidade
de pessoas nestes tipos de inserção no mercado de trabalho, é necessário que haja
estudos que possam fornecer subsídios para melhorar as políticas públicas no
manejo deste problema. Também é importante observarmos como outros países
estão lidando com esse problema, e se as características e causas são
semelhantes.
Porém, apesar de a informalidade ser algo bastante perceptível atualmente,
principalmente nas economias em desenvolvimento, o seu estudo de forma criteriosa
é bastante limitado, pois as controvérsias em torno de suas definições teóricas são
amplas, o que, muitas vezes, impossibilita um maior detalhamento no assunto.
Justamente devido a estas dificuldades teóricas que envolvem o conceito,
esta pesquisa faz uso de uma análise baseada no conceito de economia informal
desenvolvido pela OIT (Organização Internacional do Trabalho). Esta opção se deu
devido ao fato de a OIT ser um dos principais centros de debate a respeito dos
conceitos da economia informal desde seu surgimento até os dias de hoje. Além
disso, a OIT conseguiu estabelecer alguns padrões estatísticos internacionais, por
meio de suas ICLS (International Conference of Labor Staticians), principalmente a
15ª e a 17ª, nas quais ficaram estabelecidas regras claras para a conceituação da
economia informal, ao menos no que diz respeito a seu aspecto prático.
Com a definição de economia informal estabelecida, é proposta uma análise
para estabelecer quais são seus principais determinantes. Este exame se dá por
15
meio da decomposição das determinantes em três eixos distintos: mercado de
trabalho, aspectos demográficos e crescimento econômico.
O primeiro eixo, mercado de trabalho, tem como objetivo avaliar quais são as
relações entre os principais indicadores do mercado de trabalho e a economia
informal; o segundo, trata dos aspectos demográficos, e tem como objetivo verificar
como os fluxos migratórios e o crescimento da PEA (População Economicamente
Ativa) impactam na economia informal; e o terceiro trata do crescimento econômico
e seus possíveis impactos sobre a economia informal. Esta análise desmembrada foi
estabelecida devido à heterogeneidade da economia informal e sua multiplicidade de
fatores determinantes.
A decomposição em três eixos também é utilizada para estabelecer uma
análise comparativa do desenvolvimento da economia informal entre a RMSP
(Região Metropolitana de São Paulo) e a RMCM (Região Metropolitana da Cidade
do México). O foco da análise comparativa é a RMSP. A RMCM, neste caso, serve
como uma referência, ou seja, para que se possa verificar se as constatações feitas
para a RMSP têm ressonância em outra realidade.
Como a análise está com o foco no caso brasileiro, o período analisado
também tem mais relação com a realidade brasileira que com a mexicana. O período
em análise, entre 2002 e 2008, verifica qual tem sido o desempenho da economia
informal na RMSP, neste período recente no qual o desempenho econômico tem se
mostrado mais consistente, é importante ressaltar que este foi o primeiro período no
qual a economia mundial mostrou-se mais favorável, após os ajustes pelos quais,
tanto a economia brasileira quanto a economia mexicana, passaram ao longo das
duas últimas décadas. O corte temporal, como colocado acima, é entre 2002 e 2008,
porém quando necessário este período pode se mostrar um pouco mais elástico.
Portanto, após definido qual o conceito de economia informal a ser utilizado, o
período e quais são algumas de suas possíveis linhas de determinantes, torna-se
mais claro expor que o objetivo central deste trabalho é analisar qual o
comportamento da economia informal na RMSP no período recente e quais os seus
determinantes. E para alcançar este objetivo abrangente, alguns objetivos
específicos foram traçados:
• analisar quais os impactos do crescimento econômico na economia informal;
• observar como a economia informal se comportou frente aos principais
indicadores do mercado de trabalho;
16
• avaliar se os fluxos migratórios e o crescimento populacional ainda operam
um papel relevante na economia informal.
Portanto mediante aos conceitos de economia informal, obtidos junto a OIT, a
divisão dos determinantes da economia informal em três linhas distintas e a análise
comparativa entre a RMSP e a RMCM espera-se que se possa responder à seguinte
questão: “Quais são os fatores, dentre os escolhidos, que podem se mostrar mais
relevantes na evolução da economia informal na RMSP recentemente?”
O procedimento de pesquisa utilizado é, em sua grande maioria, a pesquisa
bibliográfica, que tem como fonte alguns dos principais autores e institutos de
pesquisa que estudam a economia informal em âmbito internacional. Além disso,
são utilizados dados empíricos fornecidos principalmente pelo IBGE (Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística) por meio de sua PME (Pesquisa Mensal de
Emprego) e dados do INEGI (Instituto Nacional de Estadistica e Geografia) por meio
de sua ENOE (Encuesta Nacional de Ocupacion y Empleo).
Esta dissertação não tem a pretensão de, a partir da análise da realidade
brasileira e mexicana, estabelecer conclusões definitivas quanto aos determinantes
da economia informal. Este assunto é bastante complexo e suas causas são
múltiplas e podem variar de acordo com o período e a realidade analisada, portanto
buscar estabelecer hipóteses consistentes para as questões apresentadas é o
principal caminho metodológico desta dissertação.
A dissertação está organizada em três capítulos, além deste item e da
conclusão. O primeiro capítulo busca analisar a economia informal e seus
desdobramentos teóricos. Logo no começo é feita uma análise a respeito da
evolução histórica do conceito da economia informal no âmbito da OIT. Em seguida
é feito um levantamento nas principais escolas do pensamento econômico em busca
das causas da economia informal, com essa busca é observada uma série de
determinantes que foram sumarizadas no capítulo 3.
O capítulo 2 apresenta como são compostos os índices estatísticos a partir
dos quais são feitas às observações sobre a economia informal. Neste capítulo são
apresentadas as metodologias das duas principais conferências da OIT sobre
estatísticas de trabalho, a 15ª ICLS e a 17ª ICLS. Nestas conferências foram
instituídos alguns dos princípios que regem as principais pesquisas sobre
estatísticas da economia informal no mundo.
17
Depois de se observar as formas de se operacionalizar os dados referentes à
economia informal por meio das determinações da 15ª ICLS e da 17ª ICLS, optou-se
em utilizar ao longo do restante da dissertação a metodologia elaborada pela
conferência mais recente devido a maior comparabilidade possibilitada por esta
escolha. A disponibilidade de dados foi o fator crucial para a tomada desta decisão,
pois a partir do observado constatou-se que tanto as informações da ENOE, quanto
as da PME permitem, de acordo com as determinações da 17ª ICLS, uma
comparação internacional mais acurada quanto ao desempenho da economia
informal nas regiões analisadas. Com isso, as hipóteses estabelecidas no capítulo 3
fazem uso dos dados da economia informal para a RMSP e RMCM de acordo com
as determinações da 17ª ICLS.
O capítulo 3, como colocado anteriormente, sumariza os determinantes da
economia informal em três linhas: mercado de trabalho, aspectos demográficos e
crescimento econômico. Com isso, o capítulo se subdivide de acordo com cada uma
destas linhas de análise. No item mercado de trabalho, são analisados a regulação
do mercado de trabalho, desemprego, inserção setorial e modos de inserção
flexibilizados e suas possíveis relações com a economia informal. No item aspectos
demográficos são observados os impactos da PEA e dos fluxos migratórios na
economia informal. E no último item, que trata do crescimento econômico, são
observadas as possíveis relações entre PIB e economia informal.
18
1. CONCEITO E DETERMINANTES DA ECONOMIA INFORMAL
1.1 O conceito de economia informal na OIT
1.1.1 Os anos 70 – período de incubação do conceito
Ao final da década de 1960 a OIT lança o WEP (World Employment Program).
Este programa tinha como objetivo trazer para o centro dos esforços de
planejamento dos países a questão da geração de empregos. Atualmente esta
questão já faz parte da tomada de decisão de alguns governos.
Até a década de 60 o problema da geração de empregos não era assunto
discutido de forma abrangente como o que ocorre nos dias de hoje. Atualmente esta
questão parece um tanto quanto óbvia, porém não o era neste período. Conforme
Bangasser (2000), as preocupações dos Governos estavam concentradas em áreas
diversas, como por exemplo, a formação de capital e as exportações. O
conhecimento da época levava a crer que com ações que promovessem estas áreas
a criação de empregos suficientes aconteceria devido aos equilíbrios intrínsecos aos
mercados, porém não era isso que vinha ocorrendo.
A OIT tinha outra concepção, não bastava o crescimento econômico para
promover a criação de empregos suficientes, era necessário que houvesse um
planejamento neste sentido. Para dar andamento em seus trabalhos referente à
WEP (que tinha o objetivo justamente de promover o crescimento econômico de
forma a gerar mais empregos), ela passou a promover as CEM (Comprehensive
Employment Mission). Estas missões tinham uma série de características inovadoras
para a época, uma delas era o fato de tentarem promover ações de planejamento ao
invés de apenas ações corretivas nos países em que atuavam. Além disso, outro
aspecto inovador das CEM era o fato de que elas eram compostas por membros de
diversos organismos internacionais, acadêmicos, especialistas de universidades
nacionais e institutos de pesquisa, representantes do comércio, representantes dos
trabalhadores, consultorias de administração. Foi um esforço considerável no
sentido de fazer os times não apenas tecnicamente, mas também culturalmente e
institucionalmente heterogêneos. (Bangasser, 2000).
O conceito de economia formal/informal surge pela primeira vez nos estudos
do antropólogo Keith Hart em 1971. Segundo Ramos (2007), a expressão “economia
19
informal” foi cunhada para descrever a forma de inserção dos migrantes rurais do
norte de Gana nas cidades do sul do país. Apesar do trabalho de Hart (1971) ser um
dos primeiros a tratar das relações formal/informal, o referencial teórico para discutir
o assunto surge um ano depois, na missão da OIT no Quênia, segundo Cacciamali
(2007), este estudo, apesar de não ter sido o primeiro a tratar do assunto, foi um dos
precursores na utilização do termo, e com isso, acabou tornando-se uma das
referências nos estudos deste tema.
Na missão do Quênia, uma das primeiras missões da WEP na África, surge
pela primeira vez um referencial teórico para o termo setor informal. Nesta missão
aparece o famoso relatório do Quênia elaborado em 1972, nele foi realizado um
estudo abrangente a respeito da economia queniana e constatou-se que grande
parte das atividades da economia não se dava na esfera formal. Segundo o relatório
do Quênia (OIT, 1972), algumas das principais características do setor informal são:
facilidade de entrada no mercado, empresas pertencendo às famílias, pequena
escala de operação, trabalho intensivo e uso de tecnologias adaptadas,
conhecimento adquirido fora das escolas formais e mercados não regulados e
competitivos.
No relatório do Quênia o setor informal foi observado como algo positivo, ou
seja, um espaço no qual as pessoas poderiam encontrar uma alternativa para
escapar da pobreza, além disso, Segundo Bangasser (2000, p. 9):
The evidence presented in Chapter 13 of the report suggest that the bulk of
employment in the informal sector, far from being only marginally productive,
is economically efficient and profit-making.
O relatório do Quênia tinha a visão de que o setor informal ia além daquelas
pessoas subempregadas e era responsável por uma série de atividades importantes
na economia, porém usualmente em pequena escala. O enfoque de que o setor
informal era positivo e poderia ser estimulado é constatado também por Pamplona
(2001, p. 138) que afirma o seguinte:
...o trabalho da OIT (1972), ao contrário do enfoque moderno/tradicional,
defendeu uma atitude positiva com relação ao setor informal ao afirmar que
este setor deveria ser promovido e encorajado, pois poderia ser eficiente.
Apesar de um bom começo no início dos anos 70, a discussão em torno do
setor informal dentro da OIT ficaria estagnada ao longo da década por uma série de
razões. Uma delas foi a falta de consenso em torno do termo, segundo Bangasser
(2000, p. 12):
20
Relatively little emphasis went into direct remedial programmes and
traditional technical assistance projects. This approach made sense since
the concept was new and neither understood nor as yet widely accepted. It
needed to be demonstrated, first, that the issues encapsulated by the phrase
were important ones and that this new phrase contributed in a useful way to
the development dialogue.
Apesar de ter nascido na década de 1970 o conceito do setor informal não se
desenvolveu plenamente neste período. Isso se deu também devido ao fato de que
a OIT em sua Conferência Mundial do Trabalho de 1976 resolveu focar suas ações
no setor rural, isso ocorreu devido à constatação de que a pobreza vinha crescendo
nesta área. Em algum grau o setor informal passava a ser um subproduto da
pobreza no campo, uma vez que o êxodo rural levava as pessoas às periferias dos
grandes centros urbanos, e essas pessoas, na impossibilidade de participar do setor
formal, passavam a elaborar estratégias de sobrevivência que dependiam de forma
crucial do setor informal.
Em 1977 os Estados Unidos se retiraram da OIT levando consigo cerca de
25% do orçamento da instituição. Essa queda no orçamento fez com que uma série
de programas fossem suspensos, com isso, conforme as palavras de Bangasser
(2000, p. 13): “Então, ao invés da OIT se mover para frente em questões e conceitos
como o do setor informal, a Instituição terminou a década na defensiva, em modo de
retirada.”
1.1.2
Os anos 80 – período de dispersão do conceito
Com a saída dos Estados Unidos da OIT os processos de decisão do
orçamento passaram a ser mais burocráticos em virtude da redução orçamentária.
Como na ocasião a questão do setor informal ainda não era considerada prioritária,
devido às muitas divergências em torno do conceito, não havia programas dentro da
instituição com a finalidade de analisar a economia informal. Segundo Bangasser
(2000, p. 15):
These human realities of the ILO programming and budgeting process
affected the informal sector both as a concept, as a programme, and mainly
negatively. Because it did not find a natural champion in either the worker or
employer or government group of ILO constituents, the concept never grew
to become a programme in its own right.
O processo de decisão do orçamento afetou diretamente a questão do setor
informal. Além deste problema outra questão importante foi a falta de um
representante que abraçasse a causa como sua e a promovesse. Segundo
21
Bangasser (2000) como não houve nenhuma organização específica que se
responsabilizasse pelo setor informal dentro da OIT várias se encarregaram disso,
porém não havia uma a que se pudesse cobrar, além disso a maioria das discussões
que se davam em torno do tema estavam focadas nas conseqüências de se
trabalhar no setor informal e não buscavam suas causas.
Apesar da falta de políticas claras da OIT para lidar com o setor informal na
década de 1980, isso não significou a total paralisação dos estudos a respeito do
tema. O PREALC (Programa Regional de Emprego para a América Latina e Caribe)
tratou de dar continuidade à questão do setor informal como parte de seus estudos
referentes ao desenvolvimento econômico da América Latina. Conforme Ramos
(2007) observa, o PREALC foi um dos principais centros de pesquisa a respeito do
setor informal até sua desativação em meados da década de 90. Embora o conceito
tivesse nascido na África ele acabou se desenvolvendo na América Latina graças
aos esforços do PREALC.
Ao longo da década de 80 uma série de estudos baseados em documentos
do PREALC tentou preencher o vácuo institucional deixado pela OIT. Uma das
visões que aparece nos trabalhos do PREALC, em meados da década de 80, foi um
dos conceitos originais do relatório do Quênia que era a atitude positiva em relação
ao setor informal. Segundo Cacciamali (2007, p. 149):
Segundo os autores do PREALC, cuja análise segue a interpretação da
OIT/Genebra, as atividades executadas sob a forma de organização do
Setor Informal podem ser lucrativas no curto prazo; no longo, contudo,
tendem a perder participação no mercado. A partir dessa constatação
Tokman & Souza classificam os produtores informais como funcionais ou
marginais. As recomendações políticas que propõem são específicas para
cada subgrupo. As primeiras são exercidas em níveis de produtividade que
permitem aos produtores resistir à concorrência capitalista, devendo ser, por
isso, estimuladas. As segundas, entretanto, tendem a desaparecer, de sorte
que é preciso pensar em qualificar os produtores inseridos nessas
atividades a fim de capacitá-los para outras ocupações.
Esta visão de que o setor informal era um espaço que deveria ser estimulado
estava de acordo com os pensamentos da OIT referente ao relatório do Quênia. Os
autores do relatório do Quênia não acreditavam que o setor informal era um espaço
de total miséria e pobreza, ao contrário, eles admiravam a criatividade das unidades
do setor informal, geralmente em face de grandes obstáculos tanto sociais quanto
políticos. Em sua concepção original, o setor informal era uma atrativa estratégia de
desenvolvimento alternativo, um caminho para escapar do dilema do setor moderno
22
versus o mercado de trabalho tradicional. A visão do PREALC seguia diretrizes
semelhantes segundo Braga (2006, p. 5):
Finalmente, nos anos 80, à luz de evidências empíricas, os estudos passam
a incorporar a dimensão multifacetária do setor informal, afastando-se da
associação da informalidade com a pobreza urbana e a inserção de
migrantes. No debate sobre o papel do setor informal no funcionamento do
mercado de trabalho urbano, vários postulados da visão original da
OIT/PREALC foram revisados. Neste sentido, criticavam-se as abordagens
que associavam o setor informal com baixa renda ou com atividades não-
regulamentadas, e sustentava-se que: a) o setor deve ser relacionado com
a forma de participação dos indivíduos na produção; b) entendido como
uma forma de organização dinâmica que se insere e se molda aos
movimentos da produção capitalista, tornando-se flexível e permeável, e
adaptando-se às condições gerais da economia; c) a associação entre
pobreza e o setor informal é prejudicada pela heterogeneidade do setor; e
d) a facilidade de entrada não é condição geral das atividades não
capitalistas.
O fato é que a visão do PREALC buscou dissociar o setor informal apenas da
pobreza, além disso, outro ponto importante era a perspectiva de que o setor
informal tenderia a desaparecer conforme o desenvolvimento econômico. Segundo
Braga (2006) continuava implícita a idéia de que o setor informal tenderia a
desaparecer à medida que a economia se diversificasse.
Porém, o fim da década de 1980 trouxe uma realidade diferente. Mesmo com
o desenvolvimento econômico em algumas regiões o setor informal não mostrava
sinais de retrocesso e, segundo Bangasser (2000), com o passar dos anos a visão
positiva do setor informal enfraqueceu. O termo informal se tornou sinônimo de
pobreza, ou o local em que os pobres encontravam alguma ocupação (porém de
baixa qualidade).
E esta foi a visão que começou a se delinear ao fim da década de 1980, com
isso era necessário uma mudança de estratégia. O setor informal, a princípio,
deixava de ser algo positivo, ou seja, uma alternativa para o desenvolvimento e
passou a ser quase como uma armadilha em que os pobres entravam, mas que
muitas vezes não conseguiam sair. A OIT não tinha nenhum programa consistente
que pudesse estudar com a devida profundidade esta questão, portanto viu-se
obrigada a mudar a sua atuação e passar a dar mais atenção a este problema que
não mostrava sinais de arrefecimento. Isso faz com que a OIT retomasse o assunto
na década seguinte de forma central em sua Conferência Internacional do Trabalho
de 1991.
23
1.1.3
Os anos 90 – período de mudanças no conceito
Os anos 90 começaram bem no que se refere às discussões a respeito da
economia informal. Em 1991 o assunto foi o tema central da 78ª Conferência
Internacional do Trabalho. O documento de discussão desta conferência, o relatório
“O Dilema do Setor Informal”, segundo Bangasser (2000), é de extrema importância
devido a sua clareza de proposições sendo que ele destaca dois pontos importantes.
O primeiro se encontra na conclusão do documento e dizia que, ao contrário das
crenças anteriores, o setor informal não estava desaparecendo espontaneamente
com o crescimento econômico, ao invés disso ele estava crescendo e demonstrava
sinais de que se manteria desta forma caso nenhuma medida fosse adotada. O
segundo ponto do relatório destacado por Bangasser (2000) é o foco dado no setor
informal urbano.
O relatório da 78ª Conferência Internacional do Trabalho traz uma concepção
contrária daquela defendida pelo PREALC em meados da década de 80, ou seja, a
visão positiva do setor informal como uma parcela complementar e dinâmica do
setor formal. Já no começo da década de 1990 a OIT relaciona o setor informal com
o crescimento da pobreza urbana. Outro ponto a se destacar é que em
contraposição ao pensamento do PREALC o relatório “O Dilema do Setor Informal”
via que o crescimento econômico não estava fazendo com que a informalidade fosse
reduzida, em oposição, ela vinha crescendo mesmo com o crescimento econômico.
Na mesma conferência outra demanda dos participantes era a continuidade
da discussão a respeito do conceito de economia informal, isso devido aos
constantes revezes que a discussão sempre sofria na OIT. Além disso, foi discutida
a necessidade de padronização das estatísticas. Com isso o objetivo era criar bases
para comparação e consequentemente ajudar na tomada de decisões para
combater a evolução da economia informal.
A padronização estatística já vinha sendo estudada há algum tempo por meio
de alguns trabalhos isolados, como é o caso das pesquisas do PREALC, as quais
tomavam como ponto de partida as características apontadas pelo relatório do
Quênia. Segundo Cacciamali (2000, p. 155), tomando como base os estudos do
PREALC:
O ponto de partida para delimitar o setor informal, portanto, são as unidades
econômicas, orientadas para o mercado, com as seguintes características:
(a) propriedade familiar do empreendimento; (b) origem e aporte próprio dos
24
recursos; (c) pequena escala de produção; (d) facilidade de ingresso; (e)
uso intensivo do fator trabalho e de tecnologia adaptada; (f) aquisição das
qualificações profissionais à parte do sistema escolar de ensino; e (g)
participação em mercados competitivos e não regulamentados pelo Estado,
além disso, se sobressai o fato de o detentor do negócio exercer
simultaneamente as funções de patrão e empregado e de não existir
separação entre as atividades de gestão e de produção.
Como é colocado acima, um dos pontos de partida da análise daqueles que
se encontram no setor informal deve ser feita através da unidade econômica
(caracterizada como sendo a unidade produtiva). E esta será a mesma definição
tomada pela 15ª ICLS em 1993 como será apresentado a seguir.
A determinação de uma padronização estatística era uma necessidade antiga
e foi abordada brevemente na 13ª ICLS em 1982. Segundo Bangasser (2000), foi
ressaltada a necessidade dos países desenvolverem metodologias e programas de
coleta de dados para o setor informal urbano e atividades rurais não ligadas à
agricultura, porém nesta conferência nada mais foi determinado.
Apesar da necessidade de maior empenho na definição de um conceito claro
para o setor informal a 14ª ICLS em 1987 não tornou o assunto uma de suas
prioridades, relegando a ele uma posição secundária. Segundo Bangasser (2000, p.
20):
No resolution on the informal sector had been anticipated by the secretariat
for the conference. During the discussion of the General Report, however,
the delegates demonstrated a keen interest in the issue of the informal
sector. The delegate from Mexico moved orally a resolution on the need for
more careful and in-depth treatment. After some discussion, a short formal
Resolution VIII - Resolution Concerning the Informal Sector, was adopted
which called for the informal sector to be put on the agenda of the next ICLS.
That was significant since it meant that the informal sector would be the
subject of a separate technical report by the Office and the Conference
would deliberate with a view towards a formalised international standard.
A busca por uma padronização internacional encontra seu grande momento
em 1993 quando ocorreu a 15ª ICLS. Este foi o segundo maior evento para a
economia informal na década de 90. Com a 15ª ICLS, a forma de se determinar a
economia informal por meio da unidade econômica se estabeleceu e acabou sendo
ratificado internacionalmente. Conforme o texto da própria 15ª ICLS, OIT (2002 A, p.
47):
O setor informal pode ser amplamente caracterizado como consistindo de
unidades engajadas na produção de bens ou serviços com o objetivo
primário de gerar emprego e renda para a pessoa em questão. Estas
unidades tipicamente operam com um baixo nível de organização, com
pequena ou nenhuma divisão entre trabalho e capital como fatores de
produção e em uma pequena escala. Relações de trabalho – onde elas
existem – são baseadas em trabalho casual, laços familiares ou pessoais e
25
tem relações sociais ao invés de contratos de trabalho com garantias
formais. (tradução nossa)
As definições da 15ª ICLS foram muito importantes, pois criaram um marco na
pesquisa referente à economia informal. Pela primeira vez estava estabelecida uma
forma de determinação da economia informal que fosse válido em âmbito
internacional, o que veio a facilitar as comparações entre países. Diferentemente do
relatório do Quênia que, segundo Tokman (1987), citado por Pamplona (2001)
continha certas limitações, pois o mesmo não estabeleceu marcos conceituais claros
para a definição dos que estavam na economia informal.
Diferentemente das discussões que foram realizadas na 78ª Conferência
Internacional do Trabalho, na qual a discussão estava focada no conceito teórico
sobre a economia informal, a definição estabelecida pela 15ª ICLS deve ser
classificada como uma definição operacional, pois permite que haja uma
padronização das pesquisas, utilizando a unidade econômica como forma de
aferição da economia informal.
Ao longo dos anos 90, outros trabalhos da OIT vieram endossar a visão do
conceito de economia informal por meio da unidade econômica, como é o caso do
trabalho de Hussmann (1997, p. 6-7), que o ratifica da seguinte forma:
O setor informal tem que ser definido em termos de características de
unidades de produção (empresas) no qual a atividade se realiza, em vez de
em termos de características das pessoas envolvidas ou seus trabalhos.
Assim a década de 90 terminou com uma série de avanços. Primeiro a OIT
passou a promover as discussões necessárias em torno do tema, evoluindo de
forma considerável. O conceito teórico passou a ver a economia informal como de
fato ela vem se demonstrando, um problema de difícil solução e que muito
dificilmente se deixado por conta do mercado será resolvido. Outro avanço relevante
foi o estabelecimento de um conceito operacional, com validade internacional, por
meio das resoluções da 15ª ICLS. As possibilidades de estudos cresceram de forma
considerável em comparação ao começo da década de 1990. Com isso a economia
informal deixou de ser um assunto marginal e passou a fazer parte dos grandes
debates da década.
26
1.1.4
O novo milênio – um período de ressalvas e complementação para o
conceito
O novo milênio começava com um novo ferramental para analisar o fenômeno
da economia informal. Diferentemente da década de 90 este novo período se
iniciava com melhores formas de aferir a economia informal, graças à definição
operacional proporcionada pela 15ª ICLS, e sem contar os avanços promovidos pela
OIT, graças a sua retomada de foco no assunto, durante a década anterior. Com
isso a OIT, dando continuidade aos seus esforços para entender o fenômeno da
economia informal, realiza em 2002 a 90ª Conferência Internacional do Trabalho
com o tema “O Trabalho Decente e a Economia Informal”.
Esta conferência evocou novamente a questão da economia informal, pois ao
contrário do que se imaginava ao longo das décadas de 80 e início da de 90, os
níveis de informalidade cresciam ao redor do mundo, tanto nos países em
desenvolvimento quanto nos desenvolvidos. Segundo a OIT (2002), as pessoas
estão se encaminhando para a economia informal, pois não estão encontrando
oportunidades, ou mesmo são incapazes de começar seus negócios na economia
formal.
Com essa nova empreitada envolvendo a economia informal a questão
referente ao seu conceito voltou à cena. Desta vez a OIT tratou de fazer uso dos
conceitos já estabelecidos, porém fazendo algumas ressalvas e atualizações,
principalmente no que diz respeito ao corpo teórico dos conceitos.
A OIT passou a ter uma visão mais ampla dos impactos que eram causados
pela economia informal na economia como um todo. O estudo mais atento do
fenômeno permitiu que se observasse não apenas as conseqüências visíveis da
economia informal, mas sim aspectos mais amplos do problema. Um destes
aspectos que a OIT levanta no relatório de sua 90ª Conferência Internacional do
Trabalho é o impacto que a economia informal causa na economia formal, segundo
a OIT (2002, p. 4):
What happens in the informal economy will have an impact on workers and
employers in the formal economy, and vice versa. Informal enterprises
create unfair competition for formal enterprises by not paying taxes or social
security contributions for workers or avoiding other business costs incurred
in the formal economy. Measures to reduce excessive business transaction
costs and institutional barriers would promote the legalization of informal
enterprises, benefit workers in these enterprises and also reduce the unfair
competition for formal businesses.
27
Para que haja uma redução da economia informal, portanto é importante que
ocorram ações governamentais para propiciar uma redução da burocracia e da
excessiva taxação. A OIT acredita que a promoção de processos que visem a
legalização das empresas na economia informal não é apenas bem vinda, este
processo deve ser um dos objetivos do poder público.
Uma das muitas responsabilidades do poder público, na visão da OIT, é que
este deve promover ações que visem a aplicação ou (quando for o caso) a
implementação de leis que propiciem a formalização das empresas. Outra atitude
desejável é a desburocratização dos trâmites legais. Por meio da desburocratização
acredita-se que se tornará mais acessível as possibilidades das empresas informais
passarem a cumprir com a legislação.
A questão legal sem dúvida é um aspecto muito importante no que diz
respeito à economia informal, porém a OIT tem uma visão mais ampla neste assunto
como fica claro abaixo:
But because the root causes of the informal economy are multifaceted,
legalization alone is not enough to promote decent work. Strong and
effective judicial, political, economic and other market and non-market
institutions and equitable access to these institutions are essential. Informal
workers and enterprises also need access to resources, information,
markets, technology, public infrastructure and social services; they need a
“level playing field” (similar rights, facilities and access) vis-à-vis those in the
formal economy. (OIT 2002, p. 6)
A partir do relatório da 90ª Conferência Internacional do Trabalho é possível
constatar que a OIT acredita que os Governos têm papel fundamental na promoção
do trabalho decente. As possibilidades de reversão das tendências de
informalização das economias ao redor do mundo dependem, segundo a OIT, de
ações mais efetivas do poder público.
Na 90ª Conferência Internacional do Trabalho a OIT se posicionou de forma
clara e contrária à promoção da economia informal como meio de promover o
desenvolvimento econômico. Segundo a OIT (2002, p 5) “in the longer term, create
enough employment opportunities that are formal, protected and decent for all
workers and employers.”
Outro aspecto interessante desta nova conferência foi uma resolução
referente ao termo economia informal. Segundo a OIT o termo setor informal não
seria o suficiente para determinar todos aqueles que trabalhavam na informalidade,
pois não dizia respeito a um único setor da economia, mas sim a vários setores
distintos que permeavam vários aspectos da economia, logo se determinou que o
28
termo melhor fosse “economia informal”, pois este é mais abrangente. Conforme a
própria OIT (2002, p. 2):
“informal sector” has been found to be an inadequate, if not misleading, term
to reflect these dynamic, heterogeneous and complex aspects of a
phenomenon which is not, in fact, a “sector” in the sense of a specific
industry group or economic activity. The term “informal economy” has come
to be widely used instead to encompass the expanding and increasingly
diverse group of workers and enterprises in both rural and urban areas
operating informally.
Portanto a partir da própria definição da OIT será utilizado neste trabalho o
termo “economia informal” ao invés de “setor informal”.
Os avanços promovidos pela 90ª Conferência Internacional do Trabalho de
2002, foram centrados no detalhamento da definição teórica da economia informal,
ou seja, nas idéias que estão por trás desse conceito. Mas em 2003 ocorreu a 17ª
ICLS a qual discutiu uma outra forma de conceito operacional, complementar àquele
definido na 15ª ICLS. Na conferência mais recente, a 17ª ICLS, é estipulada à
ocupação informal, neste caso trata-se não de um novo conceito teórico, mas sim de
uma nova forma de aferição da economia informal, ou seja, é um novo conceito
operacional complementar ao estipulado pela 15ª ICLS. O conceito de ocupação
informal não mais utiliza a empresa como unidade econômica, como propôs a 15ª
ICLS, mas sim o próprio trabalhador como referencial para a coleta de dados.
Por fim pode-se dizer que está ocorrendo uma série de avanços nas
discussões em torno do conceito de economia informal, porém este ainda é assunto
extremamente controverso no qual há uma vasta gama de interpretações.
1.2 Os determinantes da economia informal nas principais escolas do
pensamento econômico
1.2.1 Considerações preliminares
As controvérsias em torno da economia informal não se encontram apenas
nas discussões para a definição de seu conceito, mas também nas diversas matrizes
teóricas que tentam explicar suas origens. Neste trabalho, o termo “matriz teórica”
está sendo utilizado em sua acepção corrente, ou seja, diz respeito às escolas
econômicas que deram origem às determinadas linhas de estudo da economia
informal.
29
Os estudos a respeito da economia informal têm seu início na década de
1970, período de transição que é considerado por muitos como os últimos anos de
um ciclo de crescimento baseado no capital industrial. O período do Pós-Guerra foi
de crescimento econômico acelerado baseado amplamente na mão-de-obra
assalariada e regulamentada pelo Estado, principalmente nos países mais
avançados, o fim desse ciclo gerou uma crise no modelo de crescimento e decretou
o fim do período chamado de os “Trinta Anos Gloriosos”.
A crise afetou cada país de forma distinta, porém os mais atingidos foram os
que se encontravam na periferia e, portanto ainda não haviam completado ou
mesmo nem sequer iniciado (como é o caso de muitos países da África) seu
movimento no sentido de uma maior intensificação de sua industrialização. Estes
países não conseguiram desenvolver um mercado de trabalho no qual o
assalariamento houvesse alcançado ampla maioria da sociedade. Portanto, é neste
cenário que surgem os primeiros trabalhos estudando o fenômeno da economia
informal.
Na esteira dos acontecimentos do período, os estudos da década de 1970 e
princípio dos anos 80 a respeito da economia informal se basearam no arcabouço
dos estruturalistas e marxistas.
Os estruturalistas representados pelo PREALC referenciaram-se no
pensamento da CEPAL, cujo ponto de partida era a hipótese da heterogeneidade
estrutural da América Latina, explicando com isso o desenvolvimento desigual do
mercado de trabalho. Neste modelo haveria uma estrutura econômica dual, um pólo
moderno, dotado de grandes unidades de produção e com relações trabalhistas
assalariadas reguladas por legislação. O pólo moderno coexistiria com um pólo de
baixa produtividade, que teria pequenas unidades de produção intensivas na
utilização da mão-de-obra desregulamentada, e que, portanto, participariam da
economia informal.
Os marxistas tinham uma idéia um tanto diferente a respeito da economia
informal. Na acepção destes autores, a economia informal é definida pela falta de
relações de produção tipicamente capitalistas, porém suas atividades seriam
complementares aquelas do pólo moderno, sem as quais o capitalismo passaria por
graves crises. A economia informal serviria ao capitalismo oferecendo ao exército de
reserva de mão-de-obra formas de garantir sua subsistência; além disso, ela
participaria ativamente do processo de acumulação capitalista.
30
A década de 1980, no Brasil, é conhecida como a “Década Perdida” devido à
grave crise econômica (conhecida como a “Crise da dívida”) que o assolou nesses
anos. E esta situação foi a realidade para a maioria dos países em desenvolvimento.
A crise na América Latina configurou-se pelo baixo nível do crescimento econômico
e pelo agravamento das condições sociais, o que interrompeu o processo de
desenvolvimento que ocorria desde as décadas de 1950 e 1960.
Os reflexos destes problemas se abateram também sobre o mercado de
trabalho, que registrou altos níveis de desemprego e o aumento da economia
informal. Foi dentro deste contexto que as propostas neoliberais ganharam força e
uma nova linha de análise da informalidade surgiu, a legalista e neoliberal.
Alguns trabalhos, como o de De Soto (1987), foram os que tiveram maior
repercussão nesta etapa, nos quais o Estado era responsabilizado pelo crescimento
da economia informal. Segundo Pamplona (2001), neste enfoque a economia
informal também é chamada de economia subterrânea e é um conjunto de
atividades econômicas não-registradas, e não declaradas ao Estado, extralegais,
porém socialmente lícitas.
O objetivo desta parte do capítulo não é esgotar a análise das linhas teóricas
que estudam a economia informal e sim utilizá-las para apontar os principais
determinantes da economia informal. Para tanto, examina-se como são tratadas
algumas variáveis. As escolhidas foram as de natureza macroeconômica,
microeconômica, legal e tributária, e demográfica. A hipótese de utilizá-las como
determinantes se mostra alinhada com a de outros autores. A respeito desta questão
Baltar e Dedecca (1997, p. 79) nos apresentam o seguinte:
Este aumento recente da informalidade tem provocado uma grande
discussão sobre os seus determinantes. Duas posições têm prevalecido
sobre o tema. Uma primeira que sinaliza que ele tem como causa a perda
de dinamismo econômico e a destruição da base de trabalho assalariado. E
uma outra que toma o processo como resultado de elevados custos do
emprego formal impostos pelo sistema nacional de relação de trabalho.
Na análise destes autores, os determinantes são divididos em dois grupos,
um relacionado ao setor macroeconômico, responsável pelo dinamismo econômico,
e outro relacionado aos elevados custos dos empregos formais, muitas vezes
relacionados à legislação trabalhista. Há um terceiro que se baseia em mudanças
estruturais da organização da produção. Segundo a OIT (2002, p. 2):
There has also been increasing flexibilization and informalization of
production and employment relationships in the context of global competition
and information and communications technology (ICT). More and more
31
firms, instead of using a fulltime, regular workforce based in a single, large
registered factory or workplace, are decentralizing production and
reorganizing work by forming more flexible and specialized production units,
some of which remain unregistered and informal.
Além dos fatores macroeconômicos e legais, surge outro que é de cunho
microeconômico, pois se trata da forma como as empresas estão organizando sua
produção e o impacto que estas mudanças provocam no mercado de trabalho,
principalmente alterando o grau de formalidade das relações trabalhistas.
O determinante que leva em consideração alguns aspectos de cunho
populacional é importante, pois busca analisar a dinâmica da economia informal a
partir dos fluxos migratórios e dos aspectos demográficos.
O item 1.2 deste capítulo está dividido em quatro subitens, sendo que o 1.2.2
mostra como os estruturalistas analisam o fenômeno da economia informal mediante
a tese da heterogeneidade estrutural e seus desdobramentos. O subitem 1.2.3 trata
da escola marxista e neomarxista, sendo que estes autores explicam a economia
informal a partir da complementaridade existente entre formal e informal. O subitem
1.2.4 busca entre os legalistas e neoliberais as explicações para o surgimento da
economia informal. A ênfase dada nesta escola são as questões relacionadas aos
atuais padrões institucionais, estes seriam incapazes de absorver as novas formas
de trabalho que surgiram nas duas ultimas décadas. O pensamento econômico
desta linha procura vincular os determinantes da economia informal quase que
unicamente a questões da legislação trabalhista e a estrutura tributária. Há também
o item 1.2.5 o qual faz uma síntese dos principais determinantes da economia
informal em cada escola do pensamento econômico aqui apresentado.
1.2.2 PREALC/Estruturalistas
A linha teórica PREALC/Estruturalistas procura nas formas práticas de
desenvolvimento do capitalismo as explicações para o surgimento da economia
informal, e nessa busca encontra ressonância na tese da heterogeneidade estrutural
da CEPAL.
De acordo com a tese cepalina haveria uma estrutura econômica dual, um
pólo moderno, dotado de grandes unidades de produção e com relações trabalhistas
assalariadas reguladas por legislação. O pólo moderno coexistiria com um pólo de
baixa produtividade, que teria pequenas unidades de produção que seriam
32
intensivas na utilização da mão-de-obra familiar (ou em relações não
regulamentadas de trabalho, embora geralmente assalariadas). A tendência desta
heterogeneidade estrutural seria se reproduzir e não desaparecer. Com isso os
cenários futuros não sugeririam uma sociedade homogênea como a dos países
centrais.
Embora estivesse subentendida a questão do mercado de trabalho nos
modelos da CEPAL este não era seu foco. O ponto central de suas análises era o
processo de desenvolvimento da economia de maneira mais ampla, conforme
Ramos (2007). A tarefa de desenvolver a questão do mercado de trabalho utilizando
o arcabouço teórico herdado da CEPAL foi executada pelo PREALC, que era um
programa da OIT, que tinha como objetivo auxiliar os países da região na
implementação de políticas públicas para promover o crescimento das
oportunidades de emprego. Segundo Ramos (2007, p. 119):
O PREALC tentou contextualizar a questão da informalidade dentro da
reflexão da economia do desenvolvimento, e, nesse sentido, “adotou” o
pensamento cepalino. A heterogeneidade do mercado de trabalho e das
unidades produtivas seria uma particularidade do conceito de
“heterogeneidade estrutural” tão caro ao pensamento da CEPAL.
A visão desenvolvida pelo PREALC para entender a economia informal e
seus determinantes, segundo Braga (2006), esta vinculada à pobreza, aos
movimentos migratórios, ao padrão tecnológico adotado e à extensão da
heterogeneidade estrutural. Estes se relacionam na medida em que o setor moderno
da economia não consegue gerar oportunidades suficientes, devido principalmente
ao padrão tecnológico ser intensivo em capital, dificultando a absorção de grandes
massas de trabalhadores.
O excedente de mão-de-obra seria ainda mais numeroso devido aos fluxos
migratórios que se encaminhavam para os grandes centros urbanos em busca de
oportunidades melhores. Estas pessoas, em muitas das ocasiões, não encontravam
empregos na economia formal, portanto eram levadas a desenvolver alternativas
para sobreviver. Uma delas era desenvolver estratégias de subsistência
relacionadas a atividades de baixo nível de produtividade, as quais geralmente se
encontravam na economia informal.
Com esse processo, ao invés de se reduzir a heterogeneidade estrutural,
ocorreu a sua proliferação ao longo de toda a economia. O setor pouco desenvolvido
deixou de ser uma característica apenas das funções relacionadas ao trabalho no
campo. Conforme nos apresenta Braga (2006, p. 5):
33
Na delimitação teórica que surge dos estudos realizados pela OIT/PREALC,
o setor informal é resultado do excedente estrutural de mão-de-obra,
configurando-se na única alternativa de alocação desta parcela da
população em idade ativa. Nesse sentido, o setor informal está
implicitamente colocado como um setor de ajuste para as economias onde o
processo de desenvolvimento econômico envolve um crescimento
heterogêneo e limitado.
A relação entre a economia formal e informal é um aspecto que também deve
ser ressaltado na análise do PREALC. A princípio, conforme colocado por Ramos
(2007) e Baltar e Dedecca (1997), acreditava-se que a inter-relação entre os dois
pólos da economia se dava apenas por meio de um fluxo de renda e trabalho, ou
seja, a economia formal fornecendo renda e a informal mão-de-obra. Neste sentido a
economia informal seria constituída de uma série de atividades que se dariam sob o
setor moderno, não havendo grandes relações entre eles a não ser as já
mencionadas. Ela sobreviveria em espaços em que o setor moderno não encontraria
grandes vantagens em operar, pois a lucratividade não seria atrativa para a grande
empresa capitalista.
Em trabalhos posteriores do PREALC há um avanço em relação à visão
dualista da ocupação formal-informal, nos quais se destacam os vínculos de
complementaridade entre ambas. Segundo Braga (2006) os estudos posteriores do
PREALC possuíam um esforço mais elaborado na tentativa de entender a economia
informal urbana, nesta nova interpretação a autora procura destacar a existência de
uma diversidade maior do que a que se imaginava anteriormente, fazendo com que
a idéia de dualismo desse espaço a uma visão de heterogeneidade. Braga (2006)
ressalta que a heterogeneidade abria espaço para novas interpretações da
complementaridade entre a economia formal e informal nas quais as atividades
informais poderiam ser competitivas em relação às mesmas atividades formais,
podendo ser consideradas até mesmo uma alternativa de emprego ao setor formal,
com isso viabilizou-se a criação de políticas públicas voltadas para a promoção e o
desenvolvimento da economia informal.
A partir destes avanços que ocorreram no PREALC sua forma de ação
também mudou. Segundo as novas prerrogativas, como a economia informal era
parte de certa heterogeneidade estrutural, não faria sentido atuar sobre o informal na
tentativa de formalizá-lo. Segundo Ramos (2007), as ações do PREALC se
constituíram em uma série de iniciativas, reunidas sob o nome genérico de “políticas
34
de apoio ao setor informal”, que tinha como objetivo elevar o nível de emprego e
renda na economia informal.
1.2.3 Marxistas e Neomarxistas
É a partir da visão do imbricamento entre os setores que surgem os teóricos
marxistas para explicar o fenômeno da economia informal. Na verdade estas
atividades não seriam atípicas, ou mesmo contraditórias dentro da lógica capitalista,
ao contrário, seriam funcionais ao modo de produção capitalista no sentido em que é
apresentada por Marx. Segundo a lógica da acumulação capitalista, a economia
informal faria parte do “exército de reserva de mão-de-obra” (o qual determinaria o
seu surgimento), e serviria para expandir o processo de exploração da mão-de-obra.
A abordagem marxista conta com alguns autores importantes como é o caso
de Oliveira (1981), Singer (1979) e Prandi (1977). Eles observam a economia
informal como um “colchão” contra as crises do capitalismo, pois tem a capacidade
de absorver parte do exército de reserva criado durante os momentos de dificuldade
e com isso proporcionar certa estabilidade social.
Esta estabilidade é mantida de duas formas, a primeira é criando renda para
aqueles que por ventura encontram-se fora do mercado formal (mesmo sendo uma
renda geralmente inferior a dos trabalhadores formais), a segunda é por meio da
produção de bens e serviços mais baratos, o que reduziria o custo de reprodução da
força de trabalho. Oliveira (1981, p. 34) ainda nos coloca:
Esses tipos de serviços, longe de serem excrescências e apenas depósito
do “exército industrial de reserva” são adequados ao processo da
acumulação global e da expansão capitalista, e, por seu lado, reforçam a
tendência a acumulação da renda.
De acordo com a visão dos marxistas a economia informal é funcional ao
modo de produção capitalista, porém alguns autores questionam a forma como se
dá o trabalho no interior do processo de produção. Nakatani e Sabadini (2001)
acreditam, assim como Prandi (1977), que a economia informal é capitalista ao
mesmo tempo em que não é, pois não se encontra no circuito formal de reprodução
do capital, e é capitalista ao passo que somente se explica dentro de seu processo
de acumulação, pois em muitos sentidos ela depende dos fluxos advindos da
economia formal.
35
A concepção de que a economia informal depende dos fluxos de trabalho da
formal também é compartilhada por Singer (1979), que na década de 1970 fez a
seguinte análise: com o crescimento econômico as empresas tenderiam a se
verticalizar, isso geraria a incorporação de uma série de atividades que
anteriormente se davam fora da empresa formal, com isso esta tenderia a
desaparecer. A continuidade do crescimento econômico reduziria o tamanho da
economia informal. Porém a realidade não poderia se mostrar mais adversa a essa
tese.
Devido à grave crise econômica que assolou o mundo durante a década de
1970 a tendência à verticalização observada por Singer (1979) não se concretizou.
Ao longo das décadas seguintes o nível e a duração do desemprego aumentaram na
América Latina, com isso os gastos públicos cresceram na tentativa de amparar os
trabalhadores. Segundo Baltar e Dedecca (1997), as implicações deste processo
sobre o mercado de trabalho determinaram que vastos contingentes de ex-
assalariados fossem buscar novas ocupações na economia informal.
O mundo do trabalho passou por uma profunda transformação neste período.
A forma como se organizava a produção também passou por uma revolução.
Conforme nos coloca Nakatani e Sabadini (2001, p. 3):
A lógica capitalista, voltada para a produção de lucro e para a valorização
do capital, promoveu intensas transformações nas relações de trabalho
através da reestruturação dos processos produtivos, desregulamentação e
maior flexibilização dos mercados de trabalho.
Portanto a tese proposta por Singer (1979), de que o desenvolvimento geraria
uma maior verticalização, que por sua vez favoreceria a absorção da economia
informal dentro das empresas formalizadas, não poderia ter se mostrado mais
equivocada para o momento seguinte em que foi proposta. O que ocorreu foi
justamente o contrário, ao invés de crescimento econômico houve uma grande crise
que perdurou até meados da década de 1990, as empresas não se verticalizaram, o
movimento foi justamente o oposto, houve uma grande horizontalização e a
conseqüente expulsão de trabalhadores das grandes empresas. Com isso surgiu
uma quantidade muito grande de pequenas empresas que muitas vezes estavam na
economia informal.
Diante deste novo cenário há uma reafirmação do caráter complementar do
setor informal dentro da ótica marxista. Conforme nos apresenta Baltar e Dedecca
(1997, p. 74):
36
Esse novo contexto (pós-crise e reestruturação do mercado de trabalho)
induz a uma reavaliação do papel do setor não-organizado na dinâmica do
capitalismo. Este setor passa a fazer parte da lógica de produção/atividade
do setor moderno. Assim, as atividades informais não somente recebem os
trabalhadores expulsos pelas atividades modernas em seu movimento de
racionalização produtiva, como são incorporados ao seu ciclo produtivo. O
avanço da racionalização produtiva aprofunda as relações intersetoriais,
seja do ponto de vista da transferência de contingentes de trabalhadores,
seja do ponto de vista do deslocamento de produção.
Há alguns autores que reafirmaram o caráter marxista da economia informal e
acabaram por ser denominados de neomarxistas. Entre estes autores podemos
destacar alguns de seus trabalhos: Portes e Castells (1989) e Sassen (1997).
Os trabalhos dos neomarxistas analisam as ações da economia informal
como resultado da crise pela qual a economia mundial vinha passando desde
meados da década de 1970. Segundo Portes e Castells (1989), em resposta a esta
crise as empresas procuraram alternativas para se livrarem dos altos encargos
impostos a elas pela legislação estatal, além da pressão exercida pelos sindicatos
na busca de melhores condições aos trabalhadores. Para completar o quadro, a
concorrência internacional vinha se acirrando com a industrialização de vários
países em desenvolvimento. A resposta encontrada pela maioria das empresas a
estas questões foi por meio da flexibilização de sua produção, o que ocorreu em
grande parte com a horizontalização das plantas de produção.
Estes processos, dentre eles a grande horizontalização, ocorreram como
forma de aumentar a lucratividade das empresas. Para tanto era necessário, entre
outras coisas, a redução dos custos. Com isso as relações salariais tornam-se mais
flexíveis, favorecendo, em muitos casos, a redução dos salários. Segundo Salas
(2006), geralmente este processo se concretiza por meio da subcontratação que
utiliza pequenas empresas que participam da cadeia produtiva. Com isso os preços
tornam-se mais competitivos, pois as empresas subcontratadas muitas vezes estão
na economia informal na qual os salários são menores e as condições de trabalho
nem sempre são apropriadas, favorecendo uma drástica redução de custos.
A subcontratação e terceirização são formas de produção extremamente
importantes para a manutenção do modo de acumulação capitalista, pois dão
continuidade à superexploração da força de trabalho (que é abundante nos locais
onde geralmente estão instaladas as subcontratadas). Outro ponto que deve ser
ressaltado é que este processo ocorre no seio da produção capitalista, pois a cadeia
de produção em que muitas empresas na economia informal participam é
37
geralmente liderada por multinacionais. Um exemplo amplamente difundido é o caso
da Nike.
Diante do contexto exposto, o crescimento da economia informal, na
concepção neomarxista, se configura como parte constituinte do processo de
reestruturação econômica mundial pós-crise da década de 1970. Na verdade, a
perspectiva não difere muito das propostas dos marxistas originais, o que ocorre é
que elas vêm a acrescentar as novas formas que a acumulação capitalista está
encontrando para se reafirmar. De acordo com os neomarxistas, esta nova forma se
afasta cada vez mais da idéia de economia dual, como era a proposta dos
estruturalistas. Segundo Portes (Portes, 1995, apud Salas, 2006, p.197):
Sin embargo, contrario la propuesta de OIT/PREALC, el sector informal no
esta desde esta perspectiva definido em términos dualistas como um
conjunto de atividades marginales excluídas de la economia moderna, sino
como parte integral de esta última.
Há ainda uma interpretação teórica que funciona na verdade quase que como
uma síntese entre os teóricos marxistas e estruturalistas. Esta interpretação é a
intersticial subordinada que é defendida por Cacciamali em vários de seus trabalhos.
Cacciamali (2007) nos coloca que está interpretação esta baseada na literatura
marxista e estruturalista, além de possuir interfaces importantes com o PREALC.
Alguns aspectos desta interpretação merecem ser destacados, a começar
pela sua postura em relação ao método dual. Segundo Cacciamali (2007, p. 150)
uma vez conhecida a complexidade do todo produtivo, as formas como a produção
se organiza não podem ser encaradas “como uma divisão dual da realidade, pois
correspondem a expressões de relações de produção não isoladas”. Com isso
pressupõem-se a existência de vínculos entre a economia formal e informal que na
verdade se traduzem em uma relação de subordinação. Neste caso, a autora se
refere a uma subordinação da economia informal em favor da formal, pois a
dependência é complexa e fortemente favorável à hegemonia capitalista.
A subordinação é multidimensional, pois diz respeito a vários espaços
econômicos, como a implantação de tecnologia, a concorrência por matéria-prima, o
acesso ao crédito, às relações de troca e aos vínculos de subcontratação. Conforme
nos aponta Cacciamali (2007, p. 150):
A subordinação é percebida pelo fato de o Setor Informal não poder avançar
sobre o terreno explorado pelas firmas capitalistas, que ao imprimirem sua
dinâmica sobre o espaço econômico delimitam os interstícios passiveis de
exploração pelas unidades de produção do Setor Informal, ou seja, definem
a amplitude de sua capacidade de oferecer produtos e serviços.
38
A economia informal acaba sendo composta pelas atividades que se
encontram nos interstícios da produção capitalista, ou seja, é moldada pelas
relações capitalistas impostas pelo setor formal, desde a forma como se dá a oferta
de bens até a forma como é estruturada a demanda.
A interpretação intersticial subordinada ainda flerta com alguns aspectos do
PREALC, como é o caso das características dos ocupados na economia informal.
Segundo Cacciamali (2007), os fatores que distinguem as ocupações da economia
informal dentro desta abordagem são muito semelhantes aos apresentados pelo
PREALC na década de 1980.
Outro fator relevante para o surgimento da economia informal dentro da
abordagem intersticial subordinada é o arcabouço jurídico-institucional. Segundo
Cacciamali (2007, p. 152):
…aspecto toca ao ambiente jurídico-institucional, como fator condicionante
das possibilidades objetivas econômicas e sociais de promover, manter ou
dissolver pequenas unidades de produção e do trabalho por conta própria.
Códigos relativos às regras de abertura e funcionamento de
estabelecimentos, a legislação laboral, os diferentes níveis de legislação
tributária, bem como a eficácia da máquina fiscalizadora do Estado, e sua
moralidade fiscal, podem permitir a criação de unidades de produção de
pequeno porte formalizadas ou determiná-las a exercer suas atividades
ignorando o marco legal.
Apesar da importância do arcabouço jurídico-institucional para a abordagem
intersticial subordinada, há outra linha teórica de estudos da economia informal que
atribui muito mais importância a este aspecto de seus determinantes, esta linha é a
legalista e neoliberal que será abordada a seguir.
1.2.4 Legalistas e Neoliberais
A partir de meados da década de 1980 os primeiros trabalhos dos legalistas e
neoliberais começam a surgir. Conforme nos apresenta Braga (2006), está nova
formulação da economia informal procura vincular de forma explícita o seu
surgimento à ausência de regulação em suas atividades, ou mais especificamente,
devido a uma mudança em relação ao ordenamento jurídico da organização da
produção.
Esta mudança de ordenamento jurídico, muitas vezes, é expressa com o não
cumprimento das regras fiscais, trabalhistas ou previdenciárias. Braga (2006, p. 7)
39
apresenta alguns critérios de definição da ocupação na economia informal a partir do
enfoque legalista:
A economia informal corresponderia a atividades na qual a ausência de
regulamentação governamental constituiria um dos aspectos mais
importantes de identificação, e a inexistência de carteira de trabalho
assinada ou contribuição para o instituto de previdência social seria o
elemento identificador da ocupação informal.
A nova forma de se abordar a economia informal, busca apresentá-la como
algo ligado à clandestinidade do emprego e a tentativa de burlar a legislação fiscal.
Conforme Fagundes (1992), este novo sentido dado à economia informal
demonstra um deslocamento do próprio objeto de pesquisa, visto que nas acepções
anteriores ela era a decorrência da natureza não capitalista do pequeno
empreendimento, no sentido em que, na maioria dos casos, estes não buscam lucro
e sim meios de subsistência de seus afiliados. Anteriormente, não havia confusão
entre ilegalidade e economia informal, porém com esta nova abordagem o tamanho
da empresa informal não mais importa, pois a forma como se defini a mesma é por
meio de sua legalidade.
Conforme Braga (2006) aponta de forma esclarecedora, em síntese, segundo
os legalistas e neoliberais, a economia informal passa a ser explicada como
manifestação da crise de gestão do Estado capitalista, o que teria ocorrido em
decorrência dos elevados encargos fiscais e sociais. O custo excessivo do emprego
e da carga tributária imposta às empresas estaria deprimindo os seus lucros de
forma que elas são obrigadas a encontrar alternativas informais para que isso não
ocorra.
Segundo Pamplona (2001), neste enfoque a economia informal também é
chamada de economia subterrânea e é um conjunto de atividades econômicas não-
registradas, e não declaradas ao Estado, extralegais, porém socialmente lícitas,
neste caso estão excluídas atividades como: prostituição, tráfico de drogas, venda
de artigos roubados, extorsão, etc.
Um representante expressivo desta abordagem é o peruano Hernando De
Soto. Em seus trabalhos ele busca ressaltar a capacidade do “empresariado difuso”
da economia informal de administrar com relativa eficiência seus negócios desde
que o Estado não interfira demasiadamente.
Este enfoque está baseado em um cenário no qual há falhas nas instituições,
ou seja, a legislação do Estado não consegue mais atender as necessidades da
sociedade, portanto os indivíduos buscam alternativas na economia informal, na qual
40
são estabelecidas as suas próprias regras de funcionamento. Ramos (2007) faz uma
análise dos argumentos de De Soto e diz que a crise a qual ele se refere pode ser
atribuída ao desgaste da institucionalidade vigente, portanto ele crê que haja a
necessidade de dar reconhecimento legal a outras institucionalidades que hoje se
encontram a margem e que foram geradas na economia informal, especialmente as
que se referem aos direitos de propriedades.
O argumento aqui apresentado é de que o Estado não acompanhou o
desenvolvimento da sociedade, fazendo com que suas instituições se tornassem
ultrapassadas, com isso surgem as formas de trabalho que não se encaixam nas
antigas instituições e acabam sendo consideradas informais.
Esta abordagem também é conhecida como neoliberal devido ao fato de que
o receituário proposto por seus autores se assemelha com as propostas neoliberais
que floresceram no mundo em meados das décadas de 1980 e 1990. Os neoliberais
afirmavam que a crise pela qual os países vinham passando era em decorrência,
principalmente, da demasiada intervenção estatal.
Esta abordagem vem sofrendo diversas críticas desde seu surgimento. Uma
delas é a de que o conceito de economia informal baseado em sua ilegalidade não
condiz como um de seus fatores determinantes. Segundo Tokman (Tokman, 1987,
apud Pamplona, 2001) o fato de não cumprir as normas vigentes na verdade é o
resultado de atuar na economia informal e não sua causa, portanto nem todos que
não respeitam a legislação existente podem ser considerados atores da economia
informal.
Ramos (2007) ainda remete à vertente cepalina na qual a questão da
legalidade já havia sido levantada, porém não era considerada uma causa da
economia informal, mas sim conseqüência da mesma.
Outro aspecto que Ramos (2007, p. 125) aponta é a questão da escala de
produção e o tamanho da unidade:
Identificar a informalidade à economia subterrânea seria como supô-la
independente da escala de produção, da produtividade etc., e, ao mesmo
tempo, presumir que a mesma unidade de análise (economia informal)
poderia aplicar-se ao autônomo que não contribui para a previdência social,
à parte da receita não declarada de uma firma multinacional, à
microempresa familiar não legalizada etc.
A crítica de que a economia informal não deve ser definida apenas pela sua
legalidade é também defendida por Salas (2006), ele diz que usando as atividades
não registradas ou mesmo levadas a cabo a margem da lei “es solo una descrpición
41
y no una explicación de las causas que subyacen su surgimento o proliferación”.
Salas (2006, p. 200) expressa outro ponto interessante:
...esto implica que cuando la pertencia o no a la informalidad depende solo
del cumplimiento de una legislacion, el SIU (setor informal urbano) podría
desaparecer com el simple cambio de la ley. Los fenômenos reales que
pretende aprehender la informalidad segurían existiendo a pesar del cambio
legal.
Diante das críticas expostas a esta linha de análise é possível notar o quão
controversa ela é. E em comparação com as outras, a legalista e neoliberal não dá
muito espaço para outras explicações que levem em consideração outros aspectos
que não os legais e a forma de atuação do Estado, portanto ela se torna muito
limitada.
1.2.5 Uma síntese da análise sobre os determinantes da Economia Informal
O objetivo em apresentar as principais linhas teóricas que estudam a
economia informal é, também, buscar em suas análises quais os fatores
determinantes para explicar o seu surgimento. E para facilitar esta observação eles
foram classificados em quatro grupos conforme segue: macroeconômicos,
microeconômicos, demográficos, legal e tributário. Cada um composto pelos
seguintes subitens:
• Macroeconômicos – crescimento econômico, liberalização comercial e
emprego/desemprego;
• Microeconômicos – padrão tecnológico e subcontratação/terceirização;
• Legais e tributários – legislação trabalhista e estrutura tributária;
• Demográfico – migração e crescimento populacional.
Entre as escolas que estudam a economia informal aqui apresentada, estes
fatores são os mais explorados para explicar o seu surgimento. Cada autor dá um
determinado peso pra cada um, porém há certo consenso em listar estas variáveis
como sendo de profunda relevância para o surgimento da economia informal. Ao
longo deste subitem a idéia é apresentar de forma sintética como cada uma destas
variáveis é abordada em cada escola e analisar o seu papel no surgimento da
economia informal.
As variáveis macroeconômicas são fatores determinantes que aparecem de
forma mais clara em duas escolas: os estruturalistas e os marxistas e neomarxistas.
42
Ambas consideram o crescimento econômico como um dos determinantes da
economia informal, pois este permitiria a incorporação na economia formal de
parcela da população que se encontre na informalidade. Esta absorção se daria em
atividades que surgiriam durante a etapa de prosperidade, porém a falta de
crescimento econômico teria o papel inverso, ou seja, as pessoas perderiam suas
ocupações na economia formal, e caso a recessão seja muito prolongada as
pessoas são obrigadas a procurar ocupações em atividades que muitas vezes se
encontram na economia informal. O desemprego tem um papel chave nesta
dinâmica.
Tanto os estruturalistas quanto os marxistas e neomarxistas percebem na
questão do desemprego uma porta de entrada para a economia informal, pois na
ausência, ou mesmo ineficiência, dos programas de assistência do Estado aos
desempregados estes são obrigados a encontrar alternativas de sobrevivência.
Estas geralmente estão na economia informal, na visão de complementaridade dos
marxistas e neomarxistas, esta ainda seria mais uma maneira de fortalecer o modo
de acumulação capitalista.
Outro fator que se encontra entre as variáveis macroeconômicas, a
liberalização comercial, também contribuiria para o crescimento da economia
informal. Conforme apontado anteriormente, a liberalização comercial favoreceria o
acirramento da concorrência internacional, o que segundo os marxistas e
neomarxistas estaria proporcionando a manutenção de formas precarizadas de
relação de trabalho.
Os fatores microeconômicos possuem um subitem de grande importância que
é o padrão tecnológico, este encontra grande respaldo em duas escolas: os
estruturalistas e os marxistas e neomarxistas. Para os estruturalistas a não geração
de oportunidades de emprego suficientes por conta do padrão tecnológico faz com
que, na existência de pressões demográficas, as pessoas que se deslocaram do
campo para a cidade (por conta dos fluxos migratórios), por exemplo, não encontrem
empregos na economia formal. Com utilização de tecnologia intensiva em capital
pode-se criar um contingente de desempregados estruturais que vão em busca de
oportunidades na economia informal.
Os marxistas e neomarxistas têm uma abordagem um pouco mais ampla a
respeito da questão do padrão tecnológico. Eles acreditam que a tecnologia serviu
para flexibilizar o processo de produção capitalista. Em sua hipótese há também a
43
expulsão dos trabalhadores ou mesmo a não absorção destes por conta do padrão
tecnológico ser intensivo em capital (como acreditam os estruturalistas), porém isto
serviria aos propósitos do capitalismo no sentindo em que algumas atividades
anteriormente executadas no interior da grande empresa capitalista passariam a ser
realizadas por pequenas empresas que se encontram na economia informal. Este
processo é funcional ao capitalismo, pois reduz seus custos aumentando sua
rentabilidade, porém só é possível graças à evolução do padrão tecnológico que
permite a substituição de certa parcela da mão-de-obra por capital. Com este
processo criam-se maiores oportunidades para as empresas terceirizadas e
subcontratadas para reduzir ainda mais os custos.
Com parte da mão-de-obra sendo expulsa da produção da grande empresa
capitalista, outras empresas subcontratadas e terceirizadas assumem a produção
que anteriormente encontrava-se verticalizada. Estas empresas, que assumiriam a
produção, estariam muito mais propensas a estar na economia informal, pois desta
forma poderiam manter um custo baixo o suficiente para serem atrativas, com isso
cria-se mais um estímulo à informalização.
Dentro da lógica de manutenção da baixa dos custos de produção a linha
legalista e neoliberal apresenta o seu principal fator determinante para o surgimento
da economia informal. Para os legalistas e neoliberais a legislação trabalhista e a
estrutura tributária impostas pelo Estado são entraves ao processo de produção,
pois encarecem e burocratizam de forma exacerbada o processo produtivo. Este fato
estimula muitos empresários e trabalhadores a se dirigirem para economia informal
como forma de se protegerem dos custos abusivos e da burocracia que lhes são
impostos. Para esta escola do pensamento econômico, a economia informal é uma
conseqüência do processo de crescimento do Estado, que nos últimos anos passou
a intervir de forma negativa em muitas áreas nas quais não deveria.
E por fim os fatores relacionados às questões demográficas, tanto o
crescimento populacional quanto os fluxos migratórios. Estes fatores são de grande
relevância como determinantes da economia informal, principalmente para os
estruturalistas e marxistas. A explicação disso se encontra no fato de que estas
escolas traduzem a questão demográfica para um excedente de mão-de-obra. Isso
devido ao próprio crescimento populacional, ou por meio de um fluxo migratório
estes dois elementos (sozinhos ou conjugados) nas condições “apropriadas” criam
um excedente de mão-de-obra não absorvido pelo mercado formal de trabalho.
44
Apesar de ambas as escolas considerarem o excedente estrutural de mão-de-
obra como fator relevante, os estruturalistas o entendem como uma fonte quase que
inesgotável (devido à manutenção da heterogeneidade estrutural) de força de
trabalho. Já os marxistas e neomarxistas acreditam que este excedente estrutural
seja fundamental para a manutenção do modo de acumulação capitalista, sem o
qual todo o sistema poderia estar comprometido, pois conforme apresentado
anteriormente esta escola acredita que o excedente estrutural de mão-de-obra seja
um subproduto do próprio processo de acumulação capitalista. Apesar das
divergências de interpretação ambas as escolas concordam que um excedente de
mão-de-obra é um fator importante para o surgimento da economia informal.
Ainda no quesito demográfico (que impacta diretamente sobre a força de
trabalho), outro aspecto que deve ser levado em consideração é a fragilidade do
migrante, principalmente o migrante recente, em relação a sua inserção no mercado
de trabalho formal. Segundo Santos (2006), a maior parte dos contingentes que
migram de uma região para outra integram o que se poderia chamar de mão-de-obra
barata geralmente pouco qualificada e com baixo nível de escolaridade. Com essas
características estas pessoas estariam dispostas a aceitar todo e qualquer tipo de
emprego, o que os leva geralmente a formas de trabalho mais precarizadas
geralmente na economia informal.
Conforme apresentado, os determinantes da economia informal expostos,
apesar de em alguns momentos estarem contidos em escolas diferentes, podem ser
considerados como decisivos no grau de informalidade em que uma economia possa
a vir se encontrar. A hipótese aqui levantada é que é seguro utilizar estas variáveis
para explicar o fenômeno da economia informal.
45
2. A EVOLUÇÃO DA ECONOMIA INFORMAL NA RMSP E RMCM
2.1 As formas de operacionalizar as estatísticas sobre a economia informal na
RMSP e na RMCM, segundo a OIT na sua 15ª ICLS (International Conference of
Labour Staticians)
De acordo com o apresentado no capítulo anterior, as estatísticas
padronizadas para a aferição da economia informal na OIT começaram a ganhar
maior importância a partir da 15ª ICLS que foi realizada em 1993. Foi com esta
conferência que a OIT instituiu uma padronização estatística que teve aceitação
internacional. Esta aceitação internacional ocorreu, segundo Bangasser (2000),
devido ao fato de a revisão do SNA (System of National Accounts – que é o padrão
internacional instituído pelas Nações Unidas para a contabilização do Produto
Interno Bruto dos países), que ocorreu quase que de forma simultânea a 15ª ICLS
em 1993, incorporar as decisões desta última conferência nas questões relacionadas
à medição do Produto Interno Bruto levando-se em consideração a economia
informal. E segundo as próprias palavras de Bangasser (2000, p. 21 e 22):
Thus, within a few weeks of its adoption, the ICLS resolution of statistics on
employment in the informal sector was formally included into this SNA 1993
and then formally adopted and recommended to the international community
by the United Nations Economic and Social Council. It is hard to imagine a
more authoritative or universal endorsement!
Portanto, com a aceitação quase que imediata pela comunidade internacional,
principalmente do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, a metodologia
proposta pela 15ª ICLS se difundiu e tornou-se um referencial na elaboração de
pesquisas sobre a economia informal.
A grande aceitação dos preceitos propostos pela 15ª ICLS pode ter ocorrido
também em face de sua clareza de princípios. Uma das principais características da
operacionalização do conceito de economia informal, apresentado pela conferência
de 1993, foi o fato de a medida de aferição não ser o indivíduo e sim a empresa
operando na economia informal, logo os trabalhadores ali empregados seriam
classificados como trabalhadores na economia informal. Esta foi uma decisão
amplamente debatida e que, segundo Bangasser (2000), já vinha sendo discutida
desde a 14ª ICLS.
De acordo com a resolução da 15ª ICLS (OIT, 2002 A), por motivos
estatísticos o setor informal (utilizando o termo usado no documento) é considerado
46
um grupo de unidades de produção baseados em unidades domésticas (familiares).
Segundo a OIT (2002 A, p. 5), estas empresas familiares possuem as seguintes
características:
Household enterprises are units engaged in the production of goods or
services which are not constituted as separate legal entities independently of
the households or household members that own them, and for which no
complete sets of accounts (including balance sheets of assets and liabilities)
are available which would permit a clear distinction of the production
activities of the enterprises from the other activities of their owners and the
identification of any flows of income and capital between the enterprises and
the owners. Household enterprises include unincorporated enterprises
owned and operated by individual household members or by two or more
members of the same household as well as unincorporated partnerships
formed by members of different households.
Esta forma de se caracterizar as empresas inseridas na economia informal é
ainda complementada por outros dois conceitos que tem características mais
operacionais. Segundo a OIT (2002 A), o primeiro deles é o de se caracterizar as
unidades de produção de acordo com a quantidade de funcionários (sendo que a
OIT não estipula um número máximo de funcionários, pois ela deixa esta
determinação para ser realizada em cada país de acordo com suas realidades). O
segundo conceito é o não registro da empresa ou de seus empregados de acordo
com as leis vigentes em cada país. Segundo a OIT (2002 A), estes dois
pressupostos não necessariamente precisam ser simultâneos, ou seja, a ocorrência
de apenas uma destas condições já é o suficiente para que se considere a empresa
incorrendo nestas circunstâncias como operando na economia informal.
O INEGI (2000 e 2005) adotou as determinações promulgadas pela 15ª ICLS,
e as utiliza para a medição da economia informal. Segundo o INEGI (2005), para a
sua pesquisa ENOE (Encuesta Nacional de Ocupacyon e Empleo), para que um
trabalhador seja considerado como um trabalhador inserido na economia informal
ele deve estar ocupado em alguma de suas unidades econômicas. E a determinação
do INEGI (2005, p. 53) de unidade econômica atuante na economia informal é a
seguinte:
Se refiere a todas aquellas actividades económicas de mercado que operan
a partir de los recursos de los hogares, pero sin constituirse como empresas
con um status identificable e independiente de esos hogares El criterio
operativo para determinar el status no independiente de las unidades de
producción com respecto al hogar lo da la ausencia de prácticas contables
convencionales susceptibles de culminar en un Balance de Activos Pasivos:
el que no se realicen quiere decir que no hay una distinción entre el
patrimonio del hogar y el de la empresa, ni tampoco hay una distinción entre
los flujos de gasto del negocio de los del hogar.
47
Portanto, como é possível notar, as características utilizadas pelo INEGI
(2005) para determinar as unidades de produção da economia informal são as
mesmas propostas pela OIT (2002 A). O INEGI promove a ENOE trimestralmente de
forma bastante ampla buscando uma série de informações, além das que dizem
respeito à economia informal.
Após esta sucinta apresentação de algumas questões metodológicas que
envolvem a operacionalização das estatísticas sobre a economia informal, analisam-
se os dados referentes à RMCM entre o segundo trimestre de 2002 e o segundo
trimestre de 2008. Conforme é possível observar na tabela 2.1.1:
Tabela 2.1.1: pessoas ocupadas no setor informal e percentual destas pessoas em
relação à População ocupada, entre o segundo trimestre de 2002 e o segundo
trimestre de 2008 na RMCM.
Período Setor Inf Setor Inf (%) Período Setor Inf Setor Inf (%) Período Setor Inf Setor Inf (%)
2006 T2 2.388.630 30,61%
2002 T2 2.143.118 30,02% 2004 T2 2.242.704 30,01% 2006 T3 2.166.246 27,08%
2002 T3 2.154.036 30,35% 2004 T3 2.293.851 30,81% 2006 T4 2.154.295 26,94%
2002 T4 2.219.784 31,02% 2004 T4 2.443.680 32,29% 2007 T1 2.154.019 27,28%
2003 T1 2.227.736 30,34% 2005 T1 2.398.930 31,74% 2007 T2 2.257.022 28,77%
2003 T2 2.162.779 30,05% 2005 T2 2.406.609 31,90% 2007 T3 2.230.033 28,56%
2003 T3 2.256.010 30,62% 2005 T3 2.574.673 33,98% 2007 T4 2.284.271 28,95%
2003 T4 2.306.562 31,34% 2005 T4 2.739.337 35,16% 2008 T1 2.275.640 28,89%
2004 T1 2.315.431 31,30% 2006 T1 2.509.335 32,10% 2008 T2 2.354.016 29,52%
Fonte: elaboração própria a partir de dados do INEGI (2008)
De acordo com a tabela 2.1.1 é possível observar que o percentual de
ocupados na economia informal durante o período observado em relação ao total da
população ocupada se manteve bastante estável apresentando uma ligeira redução
passando de 30,02% da PO, no segundo trimestre de 2002, para 29,52% no
segundo trimestre de 2008. Em termos de números absolutos houve um crescimento
de cerca de 210 mil pessoas ocupadas na economia informal.
A estabilidade observada na tabela 2.1.1 é relativamente aparente, pois
conforme é possível observar no gráfico 2.1.1, ao longo do período analisado houve
uma variação bastante considerável, principalmente no quarto trimestre de 2005 no
qual ocorreu o pico da série quando aproximadamente 35% da população ocupada
da RMCM se encontravam na economia informal. Após esse pico o percentual de
trabalhadores na economia informal apresentou uma forte redução chegando a
48
aproximadamente 27% da PO. Desde então os ocupados na economia informal vem
apresentando uma tendência crescente chegando ao segundo trimestre de 2008
com 29,5% da PO, número muito próximo aos 30% apresentados no começo da
série em 2002.
25%
27%
29%
31%
33%
35%
37%
2002 T2
2
0
02
T
4
2
0
03
T
2
2
00
3
T
4
2
0
04
T
2
2
0
04
T
4
2
00
5
T
2
2
00
5
T
4
2006 T2
2
00
6
T
4
2
00
7
T
2
2007 T4
2008
T2
Gráfico 2.1.1: Percentual de ocupados na economia informal em relação ao total da
população ocupada RMCM entre o segundo trimestre de 2002 e o segundo trimestre
de 2008.
Fonte: elaboração própria a partir de dados do INEGI (2008).
Portanto, a partir dos preceitos apresentados pela 15ª ICLS foi possível
realizar a medição da população ocupada na economia informal na RMCM. Porém,
para a RMSP, os institutos de pesquisa como o IBGE e a Fundação SEADE fazem
uso de forma limitada das determinações da 15ª ICLS para a realização das
pesquisas que sondam o mercado de trabalho.
1
No caso brasileiro medição da economia informal está mais relacionada ao
fato de o trabalhador possuir ou não registro em sua carteira de trabalho. Utilizando
o registro em carteira como uma das poucas formas de determinar se o trabalhador
se encontra ou não na economia informal. A pesquisa que será utilizada, neste caso
1
No caso do IBGE existe a ECINF (Economia Informal Urbana) que utilize a metodologia da 15ª
ICLS, porém ela foi realizada apenas em 1997 e em 2003, o que impossibilitou que esta fosse
49
a PME (Pesquisa Mensal de Emprego), apresenta informações bastante detalhadas
a respeito tanto do indivíduo quanto da unidade de produção, indo além do simples
fato do trabalhador possuir ou não registro em carteira como único determinante da
economia informal, porém a PME não é elaborada seguindo fielmente os preceitos
instituídos pela 15ª ICLS, como é o caso da ENOE mexicana.
A PME apresenta a informação referente ao tamanho da unidade de
produção, ou seja, uma das características determinantes segundo a OIT (2002 A)
para a definição de empresas na economia informal. Nesta pesquisa é aferido a
quantidade de funcionários trabalhando em empreendimentos com até 5
funcionários, ou seja uma proxy dos preceitos da 15ª ICLS. Segundo o IBGE (2007,
p. 21) o empreendimento pode ser especificado da seguinte forma:
Entende-se por empreendimento a empresa, a instituição, a entidade, a
firma, o negócio, etc., ou, ainda, o trabalho sem estabelecimento,
desenvolvido individualmente ou com a ajuda de outras pessoas
(empregados, sócios, trabalhadores não-remunerados de membro da
unidade domiciliar).
Apesar de a OIT (2002 A) não estabelecer qual é o limite máximo de
empregados para uma empresa ser considerada como atuante na economia
informal, outro de seus documentos nos dá uma pista de quais seriam estas
quantidades.
O relatório da 90ª Conferência Internacional do Trabalho (a qual conforme já
foi apresentada explorava a questão do trabalho decente e a economia informal) traz
o seguinte trecho:
Informal sector enterprises (informal enterprises): As defined by the 15th
ICLS (1993), informal sector enterprises are private unincorporated
enterprises whose size in terms of employment is below a certain threshold
to be determined according to national conditions (usually five or ten
workers), and/or which are not registered under specific forms of national
legislation, such as factories or commercial acts, tax or social security laws,
professional groups regulatory acts, or similar acts, laws or regulations
established by national legislative bodies (as distinct from local regulations
governing trade licences or business permits). (OIT, 2002, p. 126)
Conforme é possível constatar neste trecho, apesar de a OIT não estabelecer
de forma categórica um limite máximo de trabalhadores para considerar uma
empresa como atuante na economia informal, ela sugere que esse limite seja
usualmente entre 5 e 10 funcionários.
utilizada como referencial para esta pesquisa, portanto optou-se em utilizar a PME devido a
disponibilidade de dados para o período analisado.
50
Com esta informação, torna-se possível, a partir dos dados fornecidos pela
PME, estabelecer o tamanho da economia informal na RMSP com preceitos
próximos aos elaborados pela 15ª ICLS, uma vez que esta pesquisa faz o
levantamento dos empreendimentos com até 5 funcionários.
Portanto, optou-se em observar as empresas com até 5 funcionários como
uma aproximação de determinação do tamanho da economia informal de acordo
com os preceitos da 15ª ICLS. Esta determinação foi adotada também por Braga
(2006, p. 8):
Deve-se destacar que não há recomendação explicita da OIT referente à
determinação do número de empregados para a classificação das empresas
do setor informal, podendo variar conforme a região e o setor de atividade
de estudo. Dessa forma optou-se pelo corte mais utilizado na literatura
especializada (até 5 empregados).
Esta aproximação também esta condicionada ao fato de que dentro destas
empresas com até 5 funcionários, podem haver estabelecimentos formalmente
registrados e portanto, de acordo com as determinações da 15ª ICLS, não seriam
considerados empresas atuantes na economia informal.
Outro ponto que deve ser destacado quanto aos números da PME sobre a
quantidade de funcionários nas empresas como determinantes da economia
informal, é que dentro destas estatísticas estão exclusos os números referentes ao
trabalho doméstico, pois a PME possue uma estatística separada para a observação
do trabalho doméstico.
Tabela 2.1.2: População ocupada no setor informal e percentual destas pessoas em
relação à População ocupada, entre o segundo trimestre de 2002 e o segundo
trimestre de 2008 na RMSP. *
Período Setor Informal Setor Informal (%) Período
Setor
Informal
Setor
Informal
(%) Período
Setor
Informal
Setor
Informal
(%)
2006 T2 2.166.996 25,70%
2002 T2 1.947.538 26,79% 2004 T2 2.174.091 27,11% 2006 T3 2.183.138 25,30%
2002 T3 1.927.654 25,95% 2004 T3 2.210.538 27,09% 2006 T4 2.335.206 26,65%
2002 T4 1.948.307 25,57% 2004 T4 2.259.786 27,13% 2007 T1 2.375.923 27,38%
2003 T1 2.079.207 27,13% 2005 T1 2.285.181 27,61% 2007 T2 2.381.240 27,28%
2003 T2 2.139.094 27,84% 2005 T2 2.271.212 27,03% 2007 T3 2.392.731 26,82%
2003 T3 2.211.889 28,35% 2005 T3 2.311.769 27,35% 2007 T4 2.461.808 27,04%
2003 T4 2.167.149 27,13% 2005 T4 2.308.111 27,11% 2008 T1 2.388.941 26,42%
2004 T1 2.166.802 27,50% 2006 T1 2.252.614 26,66% 2008 T2 2.405.804 26,02%
Fonte: elaboração própria a partir de dados do IBGE (2008)
(*) População ocupada no setor informal de acordo com a 15ª ICLS (ocupados em
empreendimentos com até 5 funcionários.
51
De acordo com a tabela 2.1.2, é possível observar que o percentual de
ocupados na economia informal (ocupados em empresas com até 5 funcionários,
como determinado acima), em relação ao total da PO, se manteve bastante estável
apresentando uma pequena redução, passando de 26,79% da PO no segundo
trimestre de 2002 para 26,02% no segundo trimestre de 2008. Em termos de
números absolutos houve um crescimento bastante considerável de cerca de 458 mil
pessoas ocupadas na economia informal.
22%
24%
26%
28%
30%
2002 T2
2002 T4
2003 T2
2
0
0
3
T
4
2004 T2
2004 T4
2
0
0
5
T
2
2
0
0
5
T
4
2
0
0
6 T2
2
0
0
6
T
4
2
0
0
7
T
2
2
0
0
7
T
4
2008 T2
Gráfico 2.1.2: Percentual de ocupados na economia informal em relação ao total da
população ocupada na RMSP entre o segundo trimestre de 2002 e o segundo
trimestre de 2008.
Fonte: elaboração própria a partir de dados do IBGE (2008).
No gráfico 2.1.2, ao longo do período analisado, houve uma variação
relativamente pequena. No quarto trimestre de 2003, ocorreu o pico da série quando
aproximadamente 28% da população ocupada da RMSP se encontravam na
economia informal. Já no terceiro trimestre de 2006 ocorreu o vale, pois nesse
momento cerca de 25% da PO da RMSP se encontrava na economia informal. Entre
o vale e o pico da série analisada a diferença é de pouco mais de 3% da PO, sendo
que o restante da série analisada mostra pequena variação em torno de 27%.
Porém, apesar desta relativa estabilidade, o gráfico também apresenta algo bastante
52
favorável que é uma linha de tendência descendente a partir do quarto trimestre de
2003 e que se manteve desta forma até o segundo trimestre de 2008.
2.2 As formas de operacionalizar as estatísticas sobre a economia informal na
RMSP e na RMCM, segundo a OIT na sua 17ª ICLS
A 15ª ICLS foi sem dúvida um grande avanço para os estudos relacionados à
economia informal, pois a partir dela estabeleceu-se um padrão estatístico para sua
medição. Mas os estudos acerca de uma padronização estatística a respeito do
assunto na OIT não pararam por ai, pois em 2003, quando ocorreu a 17ª ICLS,
foram feitos mais avanços.
As discussões a respeito da economia informal voltaram a se intensificar após
a 90ª Conferência Internacional do Trabalho em 2002, que tratava do tema do
trabalho decente e economia informal. Durante esta convenção o assunto retomou
muito de sua importância anterior devido às novas resoluções da OIT referentes à
implementação dos conceitos relacionados ao trabalho decente.
De acordo com Serapomba (2006), o conceito de trabalho decente defendido
pela OIT é como se fosse uma idéia chave que articula, ao mesmo tempo, a noção
do direito ao trabalho, a proteção, a eqüidade, a segurança social, uma
representação dos interesses dos trabalhadores e, ainda, que o trabalho esteja
envolto por um meio ambiente social e político adequado à noção de liberdade e
dignidade humana. Esta noção de trabalho decente vai de encontro à noção de
economia informal, com isso a OIT acredita que economia informal deva ser
combatida para que seja possível a promoção do trabalho decente.
Portanto, com a OIT assumindo um compromisso de promover o trabalho
decente, suas necessidades de conhecer melhor a economia informal se tornaram
mais urgentes. No relatório da 90ª Conferência Internacional do Trabalho (OIT,
2002), foi solicitado a OIT que auxiliasse os países na coleta, análise e
disseminação de padrões estatísticos para a observação da economia informal. Foi
com este intuito que na 17ª ICLS, que ocorreu em 2003, foram retomadas as
discussões a respeito da operacionalização do conceito de economia informal.
Na 17ª ICLS é apresentada uma definição mais abrangente de economia
informal, que tem o objetivo de ampliar o conceito anteriormente desenvolvido (15ª
53
ICLS de 1993) no qual o setor informal era medido pela unidade econômica.
Conforme Braga (2006, p. 8) afirma:
Esta discussão ganha fôlego a partir das recentes publicações da OIT (17ª
Conferência Internacional de Estatísticas do Trabalho - OIT: 2003) onde é
apresentado um conceito mais abrangente de economia informal, elaborado
com o objetivo de ampliar a delimitação do setor informal anteriormente
baseada na unidade de produção.
O objetivo é apresentar uma nova categoria denominada ocupação informal
na qual a unidade de análise é o posto de trabalho ao invés da unidade econômica.
Uma série de trabalhadores informais, independente do local onde eles trabalham,
estão inclusos nesta nova categoria. E como a unidade de análise agora é o
trabalhador não importa se ele trabalha em uma empresa do setor formal ou
informal, o que importa é a condição a qual ele está submetido. Conforme o texto da
OIT (2003) seguem os tipos de trabalho que constituem a ocupação informal:
i) Trabalhadores conta-própria empregados em suas próprias empresas do
setor informal (ressaltando que neste caso as empresas do setor informal tem
as mesmas características que as apresentadas para a 15ª ICLS);
ii) Empregadores trabalhando em suas próprias empresas do setor informal;
iii) Trabalhadores familiares, independentemente se estas estão no setor formal
ou informal;
iv) Membros de cooperativas informais;
v) Trabalhadores que possuam empregos informais (o emprego informal é assim
caracterizado caso sua condição em relação a legislação nacional não esteja
sendo respeitada, tanto na prática quanto formalmente) em empresas nos
setor formal, empresas no setor informal, ou como trabalhadores domésticos
pagos e empregados por famílias;
vi) Trabalhadores por conta-própria engajados na produção de bens para seu
consumo final ou de sua família
2
.
2
Seguem os parágrafos seguintes da resolução da 17ª ICLS referente à ocupação informal, segundo
a OIT (2003, p. 14): (1) Informal employment comprises the total number of informal jobs as defined in
subparagraphs (2) to (5) below, whether carried out in formal sector enterprises, informal sector
enterprises, or households, during a given reference period. (2) As shown in the attached matrix,
informal employment includes the following types of jobs: (i) own-account workers employed in their
own informal sector enterprises (cell 3); (ii) employers employed in their own informal sector
enterprises (cell 4); (iii) contributing family workers, irrespective of whether they work in formal or
informal sector enterprises (cells 1 and 5); (iv) members of informal producers’ cooperatives (cell 8);
(v) employees holding informal jobs (as defined in subparagraph (5) below) in formal sector
enterprises, informal sector enterprises, or as paid domestic workers employed by households (cells 2,
6 and 10); (vi) own-account workers engaged in the production of goods exclusively for own final use
by their household (cell 9), if considered employed according to paragraph 9(6) of the resolution
54
A partir das categorias apresentadas pela 17ª ICLS como constituintes da
ocupação informal, pode-se aferir o tamanho da economia informal sob outro ângulo,
ou seja, o do indivíduo. Esta é na verdade apenas outra forma de se aferir à
economia informal, além daquela proposta pela 15ª ICLS que tinha como foco as
empresas.
Diferentemente do que ocorreu com as determinações da 15ª ICLS que
requeriam toda uma padronização específica na coleta de dados, algumas das
categorias utilizadas para determinação da ocupação informal propostas pela 17ª
ICLS já eram observadas antes mesmo de sua existência, caso de alguns países
como o Brasil e o México. Com isso o estudo atento do desempenho da ocupação
informal (como uma das faces da economia informal) tanto na RMSP quanto na
RMCM se torna mais fácil.
Os institutos de pesquisa INEGI e o IBGE, por meio de suas respectivas
pesquisas ENOE e PME, desde antes da 17ª ICLS já dispunham de informações
sobre as principais categorias que compõem a ocupação informal, ou seja,
trabalhadores por conta própria e outros trabalhadores sem nenhum tipo de registro
junto aos órgãos pertinentes, além dos trabalhadores domésticos. Estas formas de
inserção do trabalhador no mercado de trabalho são, de acordo com as
determinações da 17ª ICLS, as principais categorias que determinam à ocupação
informal, tanto pela sua representatividade quanto pela quantidade de trabalhadores
inseridos nestas respectivas formas de trabalho, conforme é possível observar nas
tabelas e gráficos a seguir.
É importante ressaltar que no caso dos trabalhadores por conta própria e os
trabalhadores domésticos, tanto no caso da RMSP quanto da RMCM, não é feita a
concerning statistics of the economically active population, employment, unemployment and
underemployment adopted by the 13th ICLS. (3) Own-account workers, employers, members of
producers’ cooperatives, contributing family workers, and employees are defined in accordance with
the latest version of the International Classification of Status in Employment (ICSE). (4) Producers’
cooperatives are considered informal if they are not formally established as legal entities and also
meet the other criteria of informal sector enterprises specified in the resolution concerning statistics of
employment in the informal sector adopted by the 15th ICLS. (5) Employees are considered to have
informal jobs if their employment relationship is, in law or in practice, not subject to national labour
legislation, income taxation, social protection or entitlement to certain employment benefits (advance
notice of dismissal, severance pay, paid annual or sick leave, etc.). The reasons may be the following:
non-declaration of the jobs or the employees; casual jobs or jobs of a limited short duration; jobs with
hours of work or wages below a specified threshold (e.g. for social security contributions); employment
by unincorporated enterprises or by persons in households; jobs where the employee’s place of work
is outside the premises of the employer’s enterprise (e.g. outworkers without employment contract); or
jobs for which labour regulations are not applied, not enforced, or not complied with for any other
55
distinção entre formal e informal, portanto é possível que entre estes trabalhadores
haja alguns formalmente registrados (o que os tornaria trabalhadores formais).
Porém, estas variáveis serão utilizadas como proxy das solicitadas pela 17ª ICLS
devido a indisponibilidade de alternativas viáveis para sua verificação.
Para que se possa observar a ocupação informal nas regiões analisadas de
forma mais objetiva, serão somados os percentuais de ocupados assalariados sem
contrato de trabalho, ocupados por conta própria mais os trabalhadores domésticos
e assim estabelecer um índice de medição da economia informal baseado nos
preceitos da 17ª ICLS. Isto será feito para as duas regiões de forma igual, pois
ambas possuem os dados necessários.
Tabela 2.2.1: Trabalhadores ocupados sem contrato de trabalho, por conta própria,
domésticos e sua soma que é o índice de ocupação informal na RMCM entre o
segundo trimestre de 2002 e o segundo trimestre de 2008*.
RMCM
Período
Sem
contrato**
Sem
contrato (%)
Conta
Própria
Conta Própria
(%) Doméstico
Doméstico
(%)
Ocupação
Informal
Ocupação
Informal (%)
2002 T2 2.029.672 28,43% 1.293.388 18,11% 325.649 4,56% 3.648.709 51,10%
2002 T3 1.980.703 27,91% 1.327.702 18,71% 303.696 4,28% 3.612.101 50,89%
2002 T4 1.993.000 27,85% 1.416.831 19,80% 309.388 4,32% 3.719.219 51,97%
2003 T1 2.101.900 28,63% 1.424.902 19,41% 328.747 4,48% 3.855.549 52,52%
2003 T2 2.077.207 28,86% 1.387.919 19,28% 335.970 4,67% 3.801.096 52,80%
2003 T3 2.145.935 29,13% 1.383.457 18,78% 345.620 4,69% 3.875.012 52,60%
2003 T4 2.153.645 29,26% 1.393.005 18,93% 330.827 4,49% 3.877.477 52,68%
2004 T1 2.114.131 28,58% 1.441.699 19,49% 340.501 4,60% 3.896.331 52,68%
2004 T2 2.111.082 28,25% 1.412.341 18,90% 333.448 4,46% 3.856.871 51,61%
2004 T3 2.071.218 27,82% 1.467.988 19,72% 344.555 4,63% 3.883.761 52,16%
2004 T4 2.144.033 28,33% 1.543.381 20,40% 350.818 4,64% 4.038.232 53,36%
2005 T1 2.234.911 29,57% 1.439.174 19,04% 344.497 4,56% 4.018.582 53,17%
2005 T2 2.313.107 30,66% 1.433.783 19,01% 400.628 5,31% 4.147.518 54,98%
2005 T3 2.362.267 31,18% 1.460.352 19,27% 379.998 5,02% 4.202.617 55,46%
2005 T4 2.440.239 31,32% 1.532.508 19,67% 428.125 5,49% 4.400.872 56,48%
2006 T1 2.321.779 29,71% 1.442.984 18,46% 399.714 5,11% 4.164.477 53,28%
2006 T2 2.361.820 30,26% 1.471.595 18,86% 385.241 4,94% 4.218.656 54,06%
2006 T3 2.235.507 27,95% 1.536.100 19,21% 383.242 4,79% 4.154.849 51,95%
2006 T4 2.240.191 28,01% 1.489.559 18,63% 423.900 5,30% 4.153.650 51,94%
2007 T1 2.147.444 27,20% 1.529.671 19,37% 389.262 4,93% 4.066.377 51,50%
2007 T2 2.177.886 27,76% 1.529.349 19,50% 427.560 5,45% 4.134.795 52,71%
2007 T3 2.209.730 28,30% 1.499.755 19,21% 397.129 5,09% 4.106.614 52,59%
2007 T4 2.208.354 27,99% 1.506.248 19,09% 385.386 4,88% 4.099.988 51,97%
2008 T1 2.026.569 25,73% 1.538.167 19,53% 338.455 4,30% 3.903.191 49,55%
2008 T2 2.195.520 27,53% 1.598.608 20,05% 358.344 4,49% 4.152.472 52,07%
reason. The criteria for defining informal jobs of employees are to be determined in accordance with
national circumstances and data availability.
56
Fonte: elaboração própria a partir de informações do INEGI (2008).
(*) Nota: O índice de ocupação da economia informal (9ª coluna) é constituído pela
soma dos percentuais de ocupados sem contrato formal de trabalho (3ª coluna),
Conta própria (5ª coluna) e trabalhadores domésticos (7ª coluna).
(**) Nota: Assalariamento sem contrato formal de trabalho
Conforme é possível observar na tabela 2.2.1, no período analisado, à
ocupação informal apresentou um pequeno crescimento de aproximadamente um
ponto percentual. Este crescimento se deu, principalmente, devido ao aumento da
quantidade de trabalhadores por conta própria, que apresentou um crescimento de
cerca de 2 pontos percentuais, enquanto que os assalariados sem registro
apresentaram uma queda de aproximadamente um ponto percentual. Os
trabalhadores domésticos influíram pouco, pois mostraram uma variação muito
pequena para o período analisado, desta forma apresentando pouco impacto no
índice de ocupação informal para a RMCM.
0%
10%
20%
30%
40%
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60%
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Sem Contrato Conta Própria Doméstico Ocupação Informal
Gráfico 2.2.1: Percentual de trabalhadores com ocupações informais na RMCM entre
o segundo trimestre de 2002 e o segundo trimestre de 2008.
Fonte: elaboração própria a partir dos dados do INEGI (2008)
57
No gráfico 2.2.1 é possível notar que a ocupação informal oscilou cerca de 6
pontos percentuais ao longo do período analisado, chegando a 56% dos ocupados
na RMCM no quarto trimestre de 2005 e depois descendo até cerca de 50% no
primeiro trimestre de 2008. Outra característica bastante significativa que é possível
constatar no gráfico 2.2.1 é o fato de as oscilações na ocupação informal se
mostrarem bastante influenciadas pelas mudanças no percentual de assalariados
sem contrato formal de trabalho. De acordo com o gráfico parece haver uma relação
bastante significativa entre o aumento de assalariados sem contrato formal de
trabalho e o aumento da ocupação informal. Isto também pode ser explicado devido
ao fato de que a quantidade de ocupados por conta própria e trabalhadores
domésticos se mostrarem bastante estáveis ao longo de todo o período analisado,
apresentando variação respectiva de menos de dois pontos percentuais e de menos
de meio ponto percentual.
Para a construção do índice de ocupação informal para a RMSP, dispõem-se
das mesmas informações que para a RMCM, ou seja, o percentual de trabalhadores
inseridos no mercado de trabalho por conta própria, trabalhadores atuando sem o
devido registro em sua carteira de trabalho (o equivalente mexicano a trabalho sem
contrato formal) e trabalhadores domésticos. Esta disponibilidade de informação,
tanto no caso mexicano quanto no brasileiro, será bastante útil no próximo capítulo
desta dissertação no qual se pretende realizar uma comparação entre RMSP e
RMCM.
58
Tabela 2.2.2 Trabalhadores ocupados sem contrato de trabalho, por conta própria,
domésticos e sua soma que é o índice de ocupação informal na RMSP entre o
segundo trimestre de 2002 e o segundo trimestre de 2008*.
RMSP
Período
Sem
contrato **
Sem contrato
(%)
Conta
Própria
Conta Própria
(%) Doméstico
Doméstico
(%)
Ocupação
Informal
Ocupação
Informal
(%)
2002 T2 1.601.060 22,03% 1.184.947 16,30% 493.121 6,78% 3.279.127 45,11%
2002 T3 1.646.695 22,17% 1.214.079 16,34% 525.129 7,07% 3.385.903 45,57%
2002 T4 1.641.158 21,54% 1.270.311 16,67% 539.384 7,08% 3.450.852 45,28%
2003 T1 1.719.066 22,43% 1.316.689 17,18% 512.827 6,69% 3.548.582 46,30%
2003 T2 1.756.977 22,87% 1.335.239 17,38% 555.025 7,22% 3.647.242 47,47%
2003 T3 1.805.968 23,14% 1.404.309 18,00% 543.515 6,97% 3.753.792 48,11%
2003 T4 1.914.711 23,96% 1.407.889 17,62% 542.749 6,79% 3.865.348 48,38%
2004 T1 1.885.487 23,93% 1.467.548 18,63% 547.984 6,95% 3.901.018 49,51%
2004 T2 1.987.333 24,78% 1.403.729 17,50% 568.480 7,09% 3.959.542 49,37%
2004 T3 1.986.841 24,34% 1.459.463 17,88% 592.575 7,26% 4.038.879 49,49%
2004 T4 2.060.633 24,74% 1.454.742 17,46% 622.539 7,47% 4.137.914 49,67%
2005 T1 2.038.591 24,63% 1.374.119 16,60% 597.573 7,22% 4.010.283 48,45%
2005 T2 2.071.029 24,65% 1.353.296 16,11% 651.599 7,75% 4.075.925 48,51%
2005 T3 2.029.463 24,01% 1.384.289 16,38% 677.673 8,02% 4.091.425 48,41%
2005 T4 2.035.794 23,91% 1.443.938 16,96% 670.569 7,88% 4.150.301 48,75%
2006 T1 2.003.389 23,71% 1.376.260 16,29% 664.361 7,86% 4.044.010 47,85%
2006 T2 1.916.618 22,73% 1.332.434 15,80% 648.035 7,69% 3.897.087 46,22%
2006 T3 2.028.109 23,50% 1.350.779 15,66% 694.323 8,05% 4.073.211 47,20%
2006 T4 1.988.639 22,70% 1.473.685 16,82% 688.959 7,86% 4.151.283 47,38%
2007 T1 1.938.086 22,34% 1.499.594 17,28% 681.705 7,86% 4.119.385 47,47%
2007 T2 1.946.740 22,31% 1.472.564 16,87% 711.415 8,15% 4.130.719 47,33%
2007 T3 1.926.156 21,60% 1.531.264 17,16% 702.631 7,88% 4.160.052 46,64%
2007 T4 1.932.596 21,23% 1.578.540 17,34% 678.378 7,45% 4.189.514 46,02%
2008 T1 1.811.653 20,03% 1.531.870 16,94% 651.736 7,21% 3.995.259 44,18%
2008 T2 1.881.579 20,35% 1.520.846 16,45% 689.997 7,46% 4.092.423 44,26%
Fonte: elaboração própria a partir de informações do IBGE (2008).
(*) Nota: O índice de ocupação da economia informal (9ª coluna) é constituído pela
soma dos percentuais de ocupados sem contrato formal de trabalho (3ª coluna),
Conta própria (5ª coluna) e trabalhadores domésticos (7ª coluna).
(**) Nota: Assalariamento sem contrato formal de trabalho
No caso da RMSP é possível observar que houve uma pequena redução na
ocupação informal entre o segundo trimestre de 2002 e o segundo trimestre de
2008, esta que era de 45,11% passou para 44,26%, o que em números absolutos
quer dizer que cerca de 813.000 pessoas saíram da economia informal em um
período de 6 anos. Esta redução foi influenciada principalmente pela queda no
percentual de assalariados sem contrato formal de trabalho que apresentou redução
59
de 1,7 pontos percentuais, enquanto que os trabalhadores por conta própria
apresentaram uma situação de praticamente estabilidade. Já os trabalhadores
domésticos apresentaram um pequeno aumento de cerca de 0,6 ponto percentual.
Esta dinâmica fica mais clara quando observada por meio do gráfico 2.2.2 abaixo:
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
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Sem Contrato Conta Própria Doméstico Ocupação Informal
Gráfico 2.2.2: Percentual de trabalhadores com ocupações informais na RMSP entre
o segundo trimestre de 2002 e o segundo trimestre de 2008.
Fonte: elaboração própria a partir dos dados do IBGE (2008)
Conforme é possível observar no gráfico 2.2.2, a ocupação informal vem
apresentando uma tendência descendente desde o quarto trimestre de 2004,
quando esta atingiu 49,67% da PO, o seu ponto mais alto no período observado. A
partir daí os números passaram a ser mais favoráveis oscilando em torno de 47%,
até que no primeiro trimestre de 2007 começa um período de retração no percentual
de ocupados na economia informal que culmina no menor índice registrado no
período, ou seja, 44,18% no primeiro trimestre de 2008.
60
3. ANÁLISE COMPARATIVA DA DINÂMICA SOCIOECONÔMICA RECENTE DA
RMSP E DA RMCM E SUAS RELAÇÕES COM A ECONOMIA INFORMAL
3.1 Considerações iniciais
No segundo item do primeiro capítulo, foram apresentadas as principais
escolas do pensamento econômico que estudavam a economia informal. O propósito
de tal tarefa foi analisar como cada uma destas escolas lidava com os determinantes
da economia informal e apontar quais eram os mais relevantes. A partir desta
análise os determinantes foram divididos em quatro linhas de análise:
macroeconômicos, microeconômicos, demográficos e legais e tributários. Conforme
apresentado, cada um destes grupos de determinantes está subdividido da seguinte
maneira:
• Macroeconômicos – crescimento econômico, liberalização comercial e
emprego/desemprego;
• Microeconômicos – padrão tecnológico e subcontratação/terceirização;
• Legais e tributários – legislação trabalhista e estrutura tributária;
• Demográfico – migração e crescimento populacional.
Esta subdivisão realizada no primeiro capítulo é pouco eficiente para uma
análise prática, no âmbito de uma dissertação de mestrado, dos determinantes da
economia informal, pois a quantidade de temas é muito extensa e variada. Portanto
de acordo com a necessidade de tornar a análise mais concisa realizou-se um
rearranjo que tem por objetivo reagrupar os determinantes de forma mais simples.
O rearranjo proposto reorganiza os determinantes em grandes temas os quais
agrupam a maioria das categorias propostas na subdivisão anterior. O novo
rearranjo consiste em três grandes linhas de análise dos determinantes da economia
informal: mercado de trabalho, aspectos demográficos e crescimento econômico.
Nesta nova subdivisão dos determinantes teóricos, para linha mercado de
trabalho foram selecionadas as questões microeconômicas e legais, com isso este
item se torna muito importante, pois terá como objetivo averiguar em que condições
se encontram os mercados de trabalho das regiões analisadas e de que forma seu
desempenho afeta a economia informal. O item que sofreu menos alterações foi o
que trata dos aspectos demográficos. Nesta linha são tratadas as questões da
61
migração interna e do crescimento da PEA (População Economicamente Ativa). A
linha de crescimento econômico será responsável por averiguar o desempenho do
PIB e suas possíveis relações com a economia informal.
O objetivo deste capítulo é apresentar um panorama socioeconômico da
RMSP e da RMCM, e a partir disso verificar algumas hipóteses sobre os
determinantes da economia informal e suas possíveis relações com assuntos como
desemprego, baixo crescimento econômico, crescimento da PEA entre outros. E
para viabilizar tal estratégia realiza-se uma dinâmica que consiste da apresentação
das informações brasileiras e mexicanas e a respectiva comparação.
3.2 Mercado de trabalho
3.2.1 Uma análise comparativa entre a regulação do mercado de trabalho do
Brasil e do México e suas possíveis relações com a economia informal
A legislação trabalhista tem uma série de objetivos, porém alguns deles
devem ser perseguidos independentemente do país onde será implementada.
Segundo Barros e Corseuil (2001) os dois principais objetivos das regulamentações
do mercado de trabalhos são: em primeiro lugar promover o bem-estar da força de
trabalho, mesmo que com isso se introduza algum grau de ineficiência ao mercado,
e em segundo lugar, promover sua eficiência quando fatores externos e outras
imperfeições estejam presentes.
Observando a legislação trabalhista tanto do México quanto Brasil ambas
possuem características semelhantes. Embora tenham suas singularidades, as duas
prezam pela proteção do trabalhador de forma ampla, tentando conciliar a relação
capital/trabalho e minimizando o conflito. Para que se possa ter uma visão mais clara
a respeito de certos aspectos da legislação trabalhista de ambos os países, segue
abaixo um quadro comparativo com algumas de suas características:
62
Quadro 3.2.1.1: Legislação Trabalhista: Brasil x México
Fonte: Elaboração própria a partir de dados da LFT (2006), CLT (2008) e Banco
Mundial (2008).
Ao se comparar os dois países, no que diz respeito a suas legislações
trabalhistas, constatamos que há as preocupações que, segundo Barros e Corseuil
(2001), devem constar em uma legislação trabalhista, ou seja, formas para proteger
e regular o trabalho.
Além de o México penalizar financeiramente mais as demissões sem justa
causa (Banco Mundial, 2008) ele as torna mais rígidas. Segundo o Banco Mundial
(2008) por meio de seu relatório Doing Business 2008 (o qual mede as facilidades
para se fazer negócios em diversos países), no México, para que um funcionário
seja demitido sem justa causa, o empregador antes deverá mandar a solicitação de
demissão a uma comissão tripartite (composta por representantes do Governo,
representantes dos trabalhadores e da empresa) que aprovará ou não o pedido. No
Brasil não existe essa necessidade, uma vez que a empresa tenha que demitir um
funcionário a decisão cabe unicamente a ela. Isso mostra que o México, ao menos
no quesito demissão, mostra-se mais rígido que o Brasil, o que pode estimular
contratações em padrões informais para fugir dos altos custos de demissão.
Os contratos de trabalho, tanto no Brasil quanto no México, são em sua
grande maioria por tempo indeterminado, porém há a possibilidade de se contratar
funcionários por tempo determinado. No México esta possibilidade está mais restrita,
pois segundo sua LFT esta forma de contratação está restringida a trabalhos cuja
63
natureza tenha caráter temporário, ou para substituir outros trabalhadores. No Brasil,
além das condições existentes no México para o trabalho por tempo determinado,
ainda há o contrato de aprendizagem que, segundo o Artigo 428 das Consolidações
das Leis Trabalhistas deve ser regido da seguinte forma:
Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por
escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a
assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos
inscrito em programa de aprendizagem formação técnicoprofissional
metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e
psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas
necessárias a essa formação. (Art 428, CLT).
E além do contrato de aprendizagem, em 1998 se estabeleceu o contrato por
tempo determinado. Segundo Capelas, Huertas e Marques (2008, p. 7) ele funciona
da seguinte maneira:
Este tipo de contratação permite que a empresa aumente o seu quadro de
pessoal por até 24 meses, desde que isso seja acordado em negociação
coletiva com a participação sindical. Para facilitar a contratação, a lei
estabelece redução de 50% de diversas contribuições patronais, tais como
Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Social de Aprendizagem
Comercial (Senac), dentre outros, bem como a redução da alíquota do
FGTS de 8% para 2%, e a dispensa de pagamento do aviso prévio, ou da
multa de 40% sobre a contribuição ao FGTS, quando o desligamento do
trabalhador for de iniciativa do empregador. A lei que formaliza o Contrato
por Tempo Determinado também possibilitou a eliminação do pagamento da
hora-extra, por meio da introdução do Banco de Horas.
Portanto este é mais um aspecto no qual não se encontra correspondência
nas leis trabalhistas entre Brasil e México. Neste caso o Brasil se mostra mais
flexível, pois a contratação por tempo determinado é uma das reivindicações das
empresas para que estas possam adequar a demanda de trabalho com a oferta de
acordo com o ciclo econômico. Porém, no Brasil esta forma de contratação ainda é
pouco relevante se comparada ao contrato por tempo indeterminado. Segundo o
IBGE (2008), para a RMSP a contratação por tempo determinado no mês de julho de
2008 representava apenas 3,6% da força de trabalho empregada.
As políticas salariais são distintas no Brasil e México, enquanto no último a
política salarial de todos os trabalhadores está subordinada ao reajuste do salário
mínimo definido pela CNSM (Comission Nacional de Salários Mínimos), ou seja, o
reajuste dos salários não pode ser inferior ao reajuste do mínimo. No Brasil não
existe política de reajuste, o salário mínimo brasileiro é definido pelo Presidente da
República, enquanto que o restante dos salários é definido por meio de negociações
entre sindicatos e patrões. Neste sentido a negociação salarial brasileira tem a
64
flexibilidade de poder se ajustar de acordo com o rendimento previsto para cada
setor, independente do reajuste do salário mínimo, que fica livre para cumprir outras
funções.
Outro aspecto ressaltado pelo quadro 3.2.1.1 é o fato de no México existir um
seguro desemprego pouco abrangente que é mais relacionado à idade do
trabalhador que com sua condição de desempregado. Com uma abrangência maior,
o seguro desemprego brasileiro é capaz de fornecer ao trabalhador, que tenha sido
demitido sem justa causa, condições de buscar uma nova oportunidade com maior
dignidade. Além disso, apesar de sua brevidade (5 meses), ele pode funcionar como
um desestímulo, ao menos temporário, para o trabalhador não ir em busca de
oportunidades na economia informal, pois com o seguro desemprego ele pode,
minimamente, sustentar sua família e financiar sua busca por uma nova colocação
no mercado de trabalho formal. No México existe o debate a respeito da
necessidade de um seguro desemprego mais abrangente, porém até o momento
nada de concreto foi estipulado.
Os custos não salariais são aqueles que o empregador tem referente a cada
trabalhador, porém não estão relacionados diretamente ao salário, ou seja, o
trabalhador não os recebe ao fim do mês na forma de vencimentos. Estes custos
são as contribuições para o sistema de seguridade social, fundos para moradia,
saúde, aposentadoria, entre outros. Neste item o Brasil chega a ter quase o dobro,
ou seja, 37% sobre o valor do salário em custos não salariais, enquanto que o
México os tem na ordem de 21% sobre o valor do salário. Segundo alguns autores
como De Soto (1987), estes custos são fortemente estimuladores para que as
empresas, com o intuito de fugir a eles, efetuem contratações fora dos padrões
exigidos pela lei.
Conforme apresentado anteriormente, o objetivo aqui não é apresentar a
legislação trabalhista, nem brasileira nem mexicana, em seus pormenores, mas sim
buscar subsídios para analisar os seus impactos na economia informal.
Segundo Marshall (2000), a legislação trabalhista mexicana é altamente
protetora do trabalhador, e isto se torna bastante perceptível quando se observa
pontos como a questão das demissões, que são altamente desestimuladas devido
às penalidades que lhe são impostas e os altos custos não salariais impostos aos
empregadores. Analisando desta forma a legislação brasileira segue os mesmos
rumos, pois possui características semelhantes as da mexicana, principalmente no
65
que diz respeito às penalidades para desestimular as demissões entre outros pontos
como a questão da jornada de trabalho, férias, abonos, etc. Ou seja, apesar de
apresentarem diferenças pontuais ambas as legislações possuem mecanismos
semelhantes cujo intuito é proteger o assalariado e contrabalancear as relações
capital/trabalho.
Durante a década de 1990, estas características protecionistas ao trabalhador
tornaram estas legislações trabalhistas muito propícias a processos de reforma que
as flexibilizassem. Este processo de flexibilização era constituído segundo Avilla
(2008, p. 7) das seguintes propostas:
la adecuación de los patrones salariales en función de la producción, los
ajustes a los horarios de trabajo, a la capacidad para contratar y despedir
trabajadores de acuerdo con las necesidades inmediatas de la producción,
al uso en algunas ocasiones de contratistas para ciertas tareas, pagos por
tiempo parcial, trabajo a domicilio, etc.
Porém, a legislação trabalhista mexicana, segundo Marshall (2000) e
Berumen e Garcia (2006), não apresentou reformas amplas com o objetivo de
flexibilizar seus principais pontos. A LFT passou por pequenas modificações que não
se caracterizam pelo programa de reformas e flexibilizações como as apresentadas
por Avilla (2008). Já a legislação brasileira sofreu algumas modificações com a nova
Constituição de 1988, porém mudanças que em nada se assemelham às propostas
de flexibilização conforme o apresentado por Avilla (2008).
Apesar de não terem ocorrido amplas reformas com o intuito de flexibilizar
tanto a legislação trabalhista brasileira quanto a mexicana, isso não quer dizer que
não houve certa flexibilização. Avilla (2008) coloca que apesar de não ter ocorrido
uma reforma na LFT mexicana, vem ocorrendo uma significativa transformação do
modelo legal protecionista.
Las ventajas del arreglo corporativo-estatista que acompaño por décadas al
modelo de sustitución de importaciones desaparecieron para los
asalariados, aunque se conservaron en lo fundamental los mecanismos
estatales de intervención que permiten ejercer el control del proceso
organizativo y reivindicativo, así como los no pocos privilegios de los
sindicatos (AVILLA, 2008 p. 10).
Apesar de apresentar um marco jurídico bem estabelecido, e sem que tenha
passado por grandes reformas nos últimos anos, a LFT é considerada como uma
das mais rígidas da América Latina. Mesmo assim, o mercado de trabalho mexicano,
66
segundo Avilla (2008), tem apresentado altos níveis de flexibilidade
3
. O autor
apresenta algumas hipóteses que justifiquem este fenômeno:
• A queda dos salários das duas últimas décadas tem reduzido o custo das
indenizações nos casos de demissões;
• A flexibilização das regras relativas à duração do trabalho na contratação
coletiva;
• A utilização de forma deturpada da categoria de trabalhadores de confiança
4
;
• A evasão da responsabilidade patronal causada pela subcontratação e a
utilização de formas atípicas de contratação com o intuito de conseguir um
manejo mais flexível da mão-de-obra.
O mercado de trabalho mexicano vem buscando alternativas para se
flexibilizar independentemente de reformas na legislação. É interessante notar que
muitas destas formas utilizadas pelas empresas mexicanas para fugir da rigidez da
legislação trabalhista também são muito aplicadas pelas empresas brasileiras com o
mesmo intuito.
No Brasil apesar de não terem ocorrido amplas reformas na legislação
trabalhista ao longo da década de 1990, o Governo promoveu alterações pontuais
na legislação com o intuito de aumentar a flexibilização do mercado de trabalho, pois
o mesmo era considerado rígido o que, segundo a opinião do governo, vinha
provocando o aumento do desemprego. Segundo Capelas, Huertas e Marques
(2008, p. 15):
As medidas governamentais adotadas a partir dos anos 1990 no campo das
relações trabalhistas estavam em sintonia com a implantação das reformas
neoliberais no Brasil. Elas tinham como eixo central a flexibilização da
contratação... a flexibilização da remuneração (PLR), e a flexibilização da
jornada de trabalho (banco de horas). Segundo o discurso governamental
essas reformas tornariam o país mais competitivo, seriam geradoras de
novos empregos e melhorariam a renda dos trabalhadores.
Porém mesmo com estas mudanças na legislação o período referente à
metade da década de 1990 até início da década de 2000 foi de altas taxas de
desemprego e segundo Capelas, Huertas e Marques (2008) de aumento relativo da
3
Um debate mais amplo a respeito da flexibilidade do mercado de trabalho é realizado mais a frente
no item 3.2.3, o qual analisa algumas formas de inserção flexibilizadas nos mercados de trabalho na
RMSP e RMCM.
4
A categoria de trabalhadores de confiança no México, assim como no Brasil, depende da natureza
das funções desempenhadas e não apenas da designação do posto. São funções de confiança da
direção como inspeção, vigilância e fiscalização, entre outras atividades.
67
ocupação sem direitos trabalhistas e previdenciário e de redução do nível médio de
remuneração.
Outro aspecto que deve ser ressaltado, e que é apontado também por
Capelas, Huertas e Marques (2008), é o fato de que o mercado de trabalho
brasileiro, desde meados da década de 1980, já era bastante flexibilizado devido
ao fato da economia informal ocupar um lugar de destaque nas formas de inserção
dos trabalhadores no mercado de trabalho. As pessoas inseridas na economia
informal não estão sujeitas a nenhum tipo de regulamentação legal e o seu trabalho
geralmente é bastante precarizado (principalmente quando comparados aos
trabalhadores da economia formal), portanto esta já pode ser considerada uma
forma de flexibilização do trabalho mesmo sem que se altere a legislação trabalhista.
A partir do exposto, é possível afirmar que tanto Brasil quanto México são
caracterizados por mercados de trabalho regidos por mecanismos legais
semelhantes. Ambos os países possuem legislações trabalhistas altamente
protetoras dos trabalhadores, que penalizam fortemente a demissão, impõem ao
empregador uma série de deveres perante o empregado (férias, 13° salário, horas
extras, licença maternidade entre outras). Outra característica semelhante que estes
países apresentam é o fato de não terem sucumbindo (ao menos no quesito direitos
trabalhistas) à onda liberalizante das décadas de 1980 e 1990, ou seja, não
reformaram amplamente suas leis trabalhistas buscando reduzir os encargos e
proteções dadas aos trabalhadores. Portanto, a economia informal em ambos os
países esta sujeita a um ambiente fortemente regulamentado, mesmo que não tenha
apresentado profundas mudanças no período recente.
Para o período que se pretende analisar, ou seja, entre 2002 e 2008 também
não foram observadas, nem para o México e nem para o Brasil, mudanças
significativas em suas legislações trabalhistas. Com isso a hipótese de que
mudanças nas leis trabalhistas possam ter afetado a economia informal se torna
mais difícil de ser observada, pois seria necessário um câmbio nestas leis para que
se pudesse justificar um crescimento ou redução da economia informal, baseado
neste critério.
Com os dados referentes aos movimentos da economia informal expostos no
capítulo anterior, observou-se para ambas as regiões, que mesmo sem mudanças
nas leis trabalhistas, houve mudanças nos percentuais de ocupação da economia
informal independente da metodologia utilizada (15ª ICLS ou 17ª ICLS), isso é
68
bastante visível nos gráficos 2.1.1 (RMCM) e o gráfico 2.1.2 (RMSP). Portanto,
estas mudanças nos percentuais de ocupação da economia informal têm de ser
justificadas por outras variáveis, e é justamente isso que se busca nos próximos
itens.
3.2.2 Uma análise comparativa entre o comportamento geral do mercado de
trabalho da RMSP e da RMCM no período entre 2002 e 2008 e suas relações
com a economia informal
Os mercados de trabalho da RMSP e da RMCM são muito parecidos em
termos de números absolutos, pois a quantidade de trabalhadores inseridos neles é
muito próxima. Porém ambos possuem particularidades que dificilmente são
captadas por pesquisas tão amplas como a ENOE e a PME. E é partindo desta
constatação que se inicia a comparação entre estes dois mercados de trabalho.
Apesar da compatibilidade entre as metodologias
5
utilizadas pelo IBGE e pelo
INEGI, é importante ter um pouco de cautela, pois se tratam de países cujos ajustes
do mercado de trabalho podem ser diferentes. Este fato aparece de forma bastante
clara na taxa de desocupação, que apesar de ser medida da mesma forma em
ambos os países apresentam diferenças consideráveis em seus percentuais.
No México há uma ampla controvérsia devido ao fato de sua taxa de
desocupação ser sempre muito baixa, mesmo quando comparada a de países mais
avançados como os países da OCDE. Segundo Leon (2005), existem algumas
explicações para esse fenômeno como, por exemplo, a estrutura do mercado de
5
A metodologia utilizada por ambos os institutos de pesquisa, tanto o IBGE como o INEGI, são
semelhantes, porém apresentam algumas singularidades que devem ser destacadas. As formas de
inserção na PEA, PO e na PD são as mesmas, a diferença é que, segundo a metodologia do INEGI a
idade mínima para estas inserções é de 14 anos enquanto que para o IBGE é 10 anos. Isso contribui
para o fato de a que a RMSP apresente uma PO e PEA maiores que a mexicana, mesmo as regiões
tendo populações muito próximas (RMSP 20 milhões de habitantes e a RMCM 18.400 milhões), para
2008 segundo a PME (2008) a PEA na RMSP representava algo em torno de 51% da população,
enquanto que para a RMCM, segundo a ENOE (2008) é de cerca de 46%. A classificação das
atividades econômicas é outro ponto que pode suscitar questionamento. Para realizar esta
classificação, o IBGE utiliza a CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que é
baseada na CIIU (Clasificacion Industrial Internacional Uniforme de todas las Actividades
Econômicas, 3ª revision de las Naciones Unidas). O INEGI, para realizar sua classificação utiliza o
SCIAN (Sistema de Clasificacion Industrial de América del Norte). Porém, de acordo com um
documento do INEGI (2002), tem-se a seguinte explicação: Aunque el SCIAN difere de otros sistemas
de clasificacion de actividades econômicas, las estadisticas compiladas com el son comparables com
lãs generadas com base en la Classificacion Industrial Internacional Uniforme (CIIU, revision 3), de
las Naciones Unidas. Portanto, a comparação entre os dados compilados pelas duas pesquisas na
questão referente às atividades econômicas é factível e não representa um problema metodológico.
69
trabalho e a dinâmica da produtividade. Mas este mesmo autor apresenta o que
parece ser uma das explicações mais concisas a respeito desta questão:
México tiene un mercado de trabajo que se ajusta por los precios (salarios)
más que por las cantidades (empleo). De esta forma, en México la
reducción del salario real en las últimas décadas, así como el
incumplimiento de la normatividad laboral por muchas empresas
establecidas, ha impedido que las tasas de desempleo alcancen las
magnitudes de paises europeos. Esto podría explicar la coexistencia del
aumento de la pobreza y las bajas tasas de desempleo (LEON, 2005 p, 6).
E devido às características próprias do mercado de trabalho mexicano o
INEGI elabora alguns indicadores complementares à taxa de desocupação, que
revelam diversos aspectos do mercado de trabalho. Segundo Prieto (2001), um dos
mais significativos é a Taxa de Pressão Geral (TPGR). Este indicador é construído
levando em conta os indivíduos economicamente ativos, sem se importar se estes
trabalharam ou não na semana de referência da pesquisa, porém estes indivíduos
têm em comum o fato de se declararem em busca de uma outra ocupação. O TPGR
ignora a condição de ocupado ou não, e leva em consideração apenas a condição
de busca de trabalho.
De acordo com o gráfico 3.2.2.1, no segundo trimestre de 2002 a TPGR
estava em 5,2%, sendo que no segundo trimestre de 2008 ela quase dobrou e
passou para 9,3%. A taxa de desocupação aberta na RMCM para o mesmo período,
porém não aumentou na mesma proporção que a TPGR, pois era de 3,6% no
segundo trimestre de 2002 e alcançou 5,1% no segundo trimestre de 2008. Portanto,
de acordo com estes índices, é possível notar que apesar da taxa de desocupação
na RMCM não ter aumentado de forma muito acentuada, as pessoas passaram a
buscar por outras oportunidades de forma muito mais ativa que em 2002.
70
0%
2%
4%
6%
8%
10%
12%
14%
16%
2
0
0
2
T2
2
0
0
2
T
4
2
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0
3
T
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2003 T4
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0
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0
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0
6
T
4
2007 T2
2007 T4
2
0
0
8
T2
Desocupação RMCM (%) TPGR (%) Desocupação RMSP (%)
Gráfico 3.2.2.1: Taxa de desocupação e Taxa de Pressão Geral (RMCM) entre o
segundo trimestre de 2002 e o segundo trimestre de 2008 – RMSP e RMCM
Fonte: elaboração própria a partir de dados do IBGE (2008) e do INEGI (2008)
No gráfico 3.2.2.1 pode-se observar ainda a taxa de desocupação da RMSP
em comparação à mesma taxa da RMCM. A taxa mexicana se apresenta
consideravelmente menor em todos os períodos analisados (sendo que a diferença
entre 2002 a 2004 é muito acentuada), isso se justifica em parte devido aos
argumentos apresentados por Leon (2005) referente à forma de ajuste do mercado
de trabalho mexicano.
Dentro das hipóteses propostas nos capítulos anteriores, o desemprego é
considerado como sendo um dos possíveis fatores explicativos do surgimento da
economia informal. Esta opinião é compartilhada por escolas de pensamento
econômico diferente. Braga (2006), apresentando uma explicação mais ligada aos
estruturalistas, observa o desemprego como sendo uma das hipóteses do
surgimento da economia informal, da mesma forma que Baltar e Dedecca (1997),
porém estes explicando a economia informal sob a ótica marxista.
A partir destas hipóteses, de que o desemprego apresentaria uma possível
correlação com a economia informal, elaborou-se os gráficos 3.2.2.2 e 3.2.2.3 que
apresentam respectivamente o percentual de ocupados na economia informal em
comparação com o as taxas de desemprego na RMCM e RMSP.
71
7%
12%
17%
22%
27%
32%
37%
42%
47%
200
2
T2
2002 T4
2
00
3 T2
200
3 T4
200
4 T
2
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T4
200
5
T2
2005 T4
2
00
6 T2
2
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6 T4
200
7 T
2
200
7 T
4
200
8
T2
Des % PEA RMSP PO % EI RMSP
`
Gráfico 3.2.2.2: Desemprego (% População Economicamente Ativa) x Economia
Informal (% População Ocupada) entre o segundo trimestre de 2002 e o segundo
trimestre de 2008 – RMSP
Fonte: elaboração própria a partir de dados do IBGE (2008)
De acordo com o gráfico 3.2.2.2 a hipótese de que a economia informal
estaria diretamente relacionada ao desemprego na RMSP parece, ao menos para o
período analisado, explicativa. No primeiro período entre o segundo trimestre de
2002 e o quarto trimestre de 2003, nota-se que existe uma sensível relação entre as
variáveis, há um crescimento do desemprego que encontra uma contrapartida no
crescimento da economia informal, o que estaria de acordo com a hipótese marxista
e estruturalista. No período entre 2004 até o primeiro semestre de 2006, o
desemprego apresenta uma forte tendência de redução enquanto que os ocupados
na economia informal apresentam também tendência de redução, embora de forma
mais moderada. No período seguinte, ou seja, entre o segundo trimestre de 2006 e o
segundo trimestre de 2008 volta a existir uma sensível relação positiva entre a
redução do desemprego e a redução da economia informal. Portanto a hipótese de
que a economia informal e o desemprego estão relacionados para a RMSP pôde ser
72
indicada como consistente, porém não na mesma intensidade para todo o período
analisado.
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
200
2
T
2
20
02
T4
2
003 T2
2003 T4
2004 T2
200
4
T4
200
5
T
2
20
05
T4
2
006 T2
2006 T4
2007 T2
2007 T4
200
8
T
2
Des % PEA RMCM PO % EI RMCM
Gráfico 3.2.2.3: Desemprego (% População Economicamente Ativa) x Economia
Informal (%População Ocupada) entre o segundo trimestre de 2002 e o segundo
trimestre de 2008 – RMCM
Fonte: elaboração própria a partir de dados do INEGI (2008)
Já o caso da RMCM, apresentado no gráfico 3.2.2.3, parece menos clara a
hipótese desta possível relação apresentada por estruturalistas e marxistas entre o
desemprego e a economia informal. Ao longo do período analisado é difícil
estabelecer uma relação entre as variáveis, pois a oscilação no percentual de
desempregados é muito pequena e apresenta fraca relação positiva (principalmente
entre o quarto trimestre de 2002 e o quarto trimestre de 2003), observável com a
economia informal. Esta dificuldade pode estar relacionada ao que Leon (2005)
expôs, ou seja, o México possui uma forma de ajuste de seu mercado de trabalho
distinta, pois este se ajustaria pelos preços (salários) e não pelas quantidades
(empregos), fato este que pode dificultar o estabelecimento da hipótese dos
estruturalistas e marxistas para a RMCM.
Portanto a hipótese de que o desemprego apresentaria uma relação com a
economia informal ao menos no período observado parece explicativa, embora com
73
ressalvas. No caso da RMSP foi possível observar uma relação positiva entre as
variáveis ao longo de todo período analisado (embora com diferença de intensidade
na relação). Enquanto que para a RMCM, devido às particularidades de sua taxa de
desemprego, esta hipótese parece menos aplicável.
Ainda comparando as taxas de desemprego da RMSP e da RMCM, conforme
é possível observar no gráfico 3.2.2.1, a partir de meados de 2006 passa a ocorrer
certa convergência entre a desocupação na RMSP e na RMCM. Esta convergência
vem ocorrendo devido a dois movimentos distintos, o primeiro uma forte tendência
de redução do desemprego na RMSP e o segundo uma tendência de aumento no
desemprego na RMCM.
Para que se possa entender este movimento de convergência das taxas de
desocupação das regiões analisadas, é importante que se tenha uma visão do
comportamento de alguns setores da economia quanto a sua absorção de
trabalhadores. Para esta observação elaborou-se o gráfico 3.2.2.4, que apresenta a
taxa de variação das ocupações dos principais setores econômicos da RMSP e
RMCM. Neste gráfico são apresentadas as taxas de variação da quantidade de
vagas oferecidas em cada setor, tanto da RMSP quanto da RMCM de forma
comparativa.
-30%
-20%
-10%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
PEA PO PD PO Indústria PO
Construção
PO Com e
Serv
RMSP RMCM
74
Gráfico 3.2.2.4: Taxa de crescimento dos principais indicadores do mercado de
trabalho da RMSP e RMCM entre segundo trimestre de 2002 e o segundo trimestre
de 2008*
Fonte: elaboração própria a partir de dados do IBGE (2008) e INEGI (2008)
Nota: (*) Para deixar clara a formulação do gráfico segue a metodologia de sua
elaboração: No gráfico 3.2.2.4, uma das informações que mais chama a atenção é o
crescimento da população desocupada na RMCM para o período, sua variação
percentual alcançou os impressionantes 60,41%, isso quer dizer que no segundo
trimestre de 2002 o número de desocupados era de 269 mil já no segundo trimestre
de 2008 esse número subiu para 431 mil pessoas, é esta a variação medida, ou
seja, este crescimento percentual com base no segundo trimestre de 2002 que é
apresentado no gráfico.
De acordo com o gráfico 3.2.2.4 o crescimento da população desocupada
para RMSP foi negativo, ou seja, reduziu-se a quantidade de pessoas desocupadas
em um percentual de 16,8% para o período analisado, diferentemente do que
ocorreu na RMCM onde o crescimento foi de espantosos 60,4%, conforme é
possível notar no gráfico 3.2.2.4, esses números foram influenciados pelo
desempenho dos diversos setores de atividade econômica de cada região.
Para a RMCM o resultado do período para a PO na Indústria não foi nada
animador. Pois em um período de 6 anos houve uma queda de 0,3% na criação de
vagas entre o segundo trimestre de 2002 e o segundo trimestre de 2008, o que
representou a perda de 4.060 postos de trabalho na indústria. Já a RMSP mostrou
um comportamento bastante distinto para este setor. No período entre o segundo
trimestre de 2002 e o segundo trimestre de 2008 houve um aumento de 26,1% na
quantidade de vagas criadas, o que é bastante expressivo e representa um
incremento considerável de 487.587 mil postos de trabalho. Esta diferença entre a
RMSP e a RMCM em relação a este setor fica bastante evidente no gráfico 3.2.2.4.
Outro setor que apresentou perda líquida na quantidade de vagas criadas
para o período analisado na RMCM foi o de construção. Entre o segundo trimestre
de 2002 e o segundo trimestre de 2008 houve um decréscimo na taxa de variação
de criação de vagas de 0,9% que representa a perda de 4.260 vagas no setor. Outra
vez o mesmo setor na RMSP apresenta um comportamento oposto em relação ao
seu correlato na RMCM no mesmo período. A quantidade de vagas oferecidas no
75
setor de construção se mostrou em franco crescimento, isso desde o quarto
trimestre de 2007 até que no segundo trimestre de 2008, o setor apresentou o seu
recorde no período, atingindo 665.400 mil vagas, o que representa um incremento
de 31,3% mais vagas que em comparação ao segundo trimestre de 2002, quando
este setor havia atingido 507 mil vagas. Mais uma vez esta diferença aparece de
forma bastante evidente no gráfico 3.2.2.4. A perda de vagas em setores tão
importantes como o industrial e o de construção começam a dar pistas do motivo da
grande diferença entre as taxas de variação da população desocupada nas duas
regiões.
Na RMCM as atividades ligadas ao comércio e serviços obtiveram um
crescimento na quantidade de vagas oferecidas entre o segundo trimestre de 2002 e
o segundo trimestre de 2008, de 11,6% o que representou um incremento de
405.264 mil vagas para o setor no período de 6 anos. No mesmo período na RMSP
as atividades ligadas ao comércio e serviços obtiveram um acentuado crescimento
na quantidade de postos de trabalho oferecidos. No segundo trimestre de 2002 o
setor empregava 2.714 milhões de pessoas, porém no segundo trimestre de 2008
esse número saltou para algo em torno de 3.253 milhões o que representa um
incremento de 19,8% na quantidade vagas oferecidas (estes números se encontram
no Tabela 3.3.1.1). Dentre os setores analisados para a RMCM, como comentado
anteriormente, este foi o único setor que apresentou aumento na quantidade de
vagas oferecidas, mas de qualquer forma, o mesmo setor para a RMSP se mostrou
mais dinâmico crescendo quase o dobro de seu correlato mexicano.
A partir desta análise da dinâmica setorial para o período entre o segundo
trimestre de 2002 e o segundo trimestre de 2008 para a RMSP e a RMCM, pode-se
relacionar o desempenho dos distintos setores com o desempenho da economia
informal e observar quais as possíveis correlações entre cada um. Para efetuar tal
exercício utilizou-se o coeficiente de correlação de Pearson
6
.
6
O coeficiente de correlação de Pearson é um teste simples que quando tomamos as variáveis duas
a duas podemos verificar o que sucede a uma variável, x, quando outra variável, y, varia. Quando a
variável x toma valores maiores (menores) e a variável y também se diz que são positivamente
correlacionadas. Quando a variável x toma valores maiores (menores) e a variável y toma valores
menores (maiores) diz-se que são negativamente correlacionadas. Agora quando a variável x toma
valores maiores (menores) independente dos que a variável y apresenta se diz que não estão
correlacionados. Esta correlação varia entre -1 e 1 e quanto mais próximo de 1 ou -1 maior é o grau
de correlação entre as variáveis.
76
Tabela 3.2.2.1: Coeficiente de correlação de Pearson – Ocupação setorial x
Economia informal (Valores absolutos) RMCM e RMSP – segundo trimestre de 2002
ao segundo trimestre de 2008.
Fonte: elaboração própria a partir de dados do IBGE (2008) e INEGI
(2008)
Conforme é possível observar a partir da tabela 3.2.2.1 na RMCM, a
economia informal apresentou forte correlação positiva com o setor de comércio e
serviço da mesma forma que para a RMSP. A RMCM apresentou um coeficiente de
correlação de Pearson da ordem de 0,85 e a RMSP um de 0,78 ambos expressivos.
Isso quer dizer que, quando há crescimento nestes setores a economia informal
tende a responder crescendo conjuntamente para ambas as regiões analisadas.
Esta observação esta de acordo com os estudos do setor terciário (do qual o setor
de comércio e serviço faz parte), pois segundo Jorge (2001), estas atividades
poderiam funcionar como um “colchão” social que serviria para absorver parte da
população que porventura não encontrasse ocupação em outros setores, como por
exemplo, pessoas provenientes de migração recente, isso ocorreria devido a maior
facilidade de inserção em atividades deste tipo que em muitos casos estão na
economia informal.
Já para a indústria na RMCM o coeficiente de correlação de Pearson mostrou
fraca correlação negativa com a economia informal, porém apesar de fraco o
coeficiente é negativo, ou seja, na RMCM quando há um crescimento das atividades
industriais tende-se há ocorrer (mesmo que com menor intensidade) uma redução
da ocupação na economia informal. Este comportamento esta de acordo com o
esperado, pois de um modo geral as ocupações na indústria são de melhor
qualidade que as encontradas no comércio e serviço, logo tendem a ser
formalizadas.
A RMSP apresentou um comportamento bastante distinto no que diz respeito
ao setor industrial comparando-se com a RMCM. O seu coeficiente de correlação de
Pearson entre a ocupação na indústria e a economia informal apresentou correlação
77
fortemente positiva, com isso, quando cresce a ocupação na indústria, tende há
crescer também os ocupados na economia informal. Este movimento pode estar
relacionado ao fato de que as grandes indústrias (nas quais geralmente se
encontram os empregos de melhor qualidade) vêm perdendo a sua capacidade de
absorção de trabalhadores. Segundo Santos (2006, p. 15):
Estudo realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES), órgão do Governo Federal conclui, por exemplo, que a
expansão nos investimentos industriais não gera mais empregos no país.
Revela ainda o estudo que nos últimos anos da década de 1990 diminui a
capacidade da indústria criar novas vagas, agindo, na realidade, no sentido
inverso, isto é, cortando vagas [...] De acordo com a pesquisa realizada pelo
BNDES, a cada R$ 10 milhões aplicados em aumento da produção das
montadoras de veículos do país geram hoje 19 vagas enquanto que para o
mesmo montante era criado, em 1999, um total de 24 postos de trabalho.
Portanto, conforme apresentado por Santos (2006), as grandes indústrias
vem perdendo capacidade de gerar empregos (devido a diversos fatores, como por
exemplo, ganhos de produtividade devido a avanços técnicos). Com isso, a hipótese
é que este comportamento atípico possa estar relacionado ao crescimento de
atividades industriais de pequenas empresas (nas quais geralmente a um incentivo
menor à formalização dos trabalhadores).
Os setores de construção das duas regiões apresentaram coeficientes de
correlação de Pearson pouco expressivos. Para a RMCM foi de aproximadamente
0,52 e para a RMSP foi de 0,30. Logo os dois setores, mesmo possuindo uma
correlação positiva com a economia informal, tendem a ser pouco explicativos para
seu fortalecimento.
A partir da observação dos coeficientes de correlação de Pearson e as taxas
de crescimento setorial apresentadas no gráfico 3.2.2.4, é possível constatar que o
crescimento da economia informal na RMCM pode estar relacionado ao crescimento
das ocupações no setor de comércio e serviços (sendo que este foi um dos únicos
setores da região a apresentar crescimento expressivo no número de vagas entre
2002 e 2008), tendência esta que pode ser observada no gráfico 3.2.2.5 no qual a
linha de comércio e serviço apresenta comportamento semelhante ao da economia
informal. Outra tendência que também pode ser constatada, embora de maneira
mais sutil, no gráfico 3.2.2.5 é a correlação negativa entre a economia informal e a
ocupação no setor industrial, principalmente entre o segundo trimestre de 2004 e o
quarto trimestre de 2005.
78
Com essas observações, uma das hipóteses para o crescimento da economia
informal para o período analisado na RMCM é que o aumento das contratações no
setor de comércio e serviço e, em menor grau, a perda de dinamismo da indústria,
podem ter impactado positivamente no crescimento da economia informal.
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
2
0
02
T2
2002 T4
2
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03
T2
2003 T4
2
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04
T2
2004 T4
2005 T2
2005 T4
2006 T2
2006 T4
2007 T2
2007 T4
2008 T2
EI % PO RMCM Comércio % PO RMCM Indústria % PO RMCM Construção % PO RMCM
Gráfico 3.2.2.5: Setores de ocupação (% População Ocupada) x Economia Informal
(%População Ocupada) segundo trimestre de 2002 ao segundo trimestre de 2008 –
RMCM
Fonte: elaboração própria a partir de dados do INEGI (2008)
Já a RMSP apresenta um comportamento distinto ao da RMCM. Quando
foram analisados os coeficientes de correlação de Pearson dos setores de comércio
e serviço e da indústria ambos apresentaram forte correlação positiva com a
economia informal, ou seja, de acordo com o crescimento destes setores haveria
uma tendência ao crescimento da economia informal na região. E de acordo com o
gráfico 3.2.2.4, no qual observou-se o desempenho setorial da região, constatou-se
que estes setores apresentaram um forte crescimento na ocupação. Porém,
conforme é possível observar no gráfico 3.2.2.6, a economia informal apresentou
uma suave tendência decrescente, principalmente a partir do quarto trimestre de
2004, tendência esta que possivelmente ocorreu em decorrência da forte redução do
desemprego suscitada pelo crescimento pujante dos diversos setores observados.
79
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
40%
45%
50%
200
2
T2
200
2
T4
200
3
T2
200
3
T4
2004 T2
200
4
T4
200
5
T2
2005 T4
200
6
T2
2
00
6 T4
200
7
T2
200
7 T4
2008 T2
PO % OI RMSP Comercio % PO RMSP Industria % PO RMSP Construção % PO RMSP
Gráfico 3.2.2.6: Setores de ocupação (%População Ocupada) x Economia Informal
(%População Ocupada) segundo trimestre de 2002 ao segundo trimestre de 2008 –
RMSP
Fonte: elaboração própria a partir de dados do IBGE (2008)
3.2.3 Uma análise comparativa a respeito dos processos de terceirização nos
mercados de trabalho da RMSP e da RMCM e seus impactos na economia
informal
A partir de meados da década de 1980 a economia mundial passou por um
processo complexo cujo foco foi a liberalização econômica. Ao longo da década de
1990 esse processo propiciou um ambiente de incerteza nos negócios, com
menores taxas de crescimento econômico e consequentemente menores taxas de
crescimento de postos de trabalho.
Neste contexto a maioria dos países latino-americanos implementaram
reformas estruturais cujo objetivo era tornar suas economias mais abertas e
competitivas buscando readquirir o dinamismo econômico perdido durante as
décadas de 1970 e 1980. E foi neste contexto que tanto o Brasil quanto o México
promoveram suas aberturas comerciais, o primeiro de forma drástica a partir de
80
1992, enquanto que o segundo deu início ao processo de forma mais gradativa ao
longo da década de 1980.
A flexibilidade do trabalho é um aspecto crucial para entender o processo de
mudanças provocado pela abertura comercial e o aumento da competitividade
internacional. Porém, este conceito tem sido usado de maneira indiscriminada para
tratar de fenômenos de diversos tipos. Neste sentido, o uso do termo flexibilidade
para o mercado de trabalho é muito amplo, segundo Angel e Perez (2002), para
evitar a dispersão do núcleo do problema, pode-se determinar ao menos três
dimensões no uso do termo flexibilidade no trabalho:
Primero, al referirse a la organización de la empresa, el concepto de
flexibilidad designa aspectos de organización y productivos, es decir, la
capacidad para variar el volumen de la producción e introducir nuevos
modelos y productos com procesos rápidos y eficaces.
La segunda dimensión se refiere al empleo de la mano de obra; en este
sentido, la flexibilidad incluye la multicalificación el entrenamiento del obrero
para realizar diferentes operaciones, la rotación de tareas y la participación
de los trabajadores en algunas decisiones del proceso de producción.
Tercero, se aplica también a las políticas de empleo, la adecuación de los
patrones salariales en función de la productividad, los ajustes a los horarios
de trabajo, a la capacidad para contratar y despedir trabajadores de acuerdo
con las necesidades inmediatas de la producción, al uso en algunas
ocasiones de contratistas para ciertas tareas, pagos por tiempo parcial,
trabajo a domicilio, etcétera. (ANGEL e PEREZ 2002, p. 365)
Segundo estes autores, a flexibilidade deve ser considerada como parte da
estratégia empresarial que busca aumentar a rentabilidade. Isto ocorre por meio da
intensificação do trabalho, e o reforço dos controles sobre o processo de produção
graças à racionalização obtida com a tecnologia e processos organizativos. E entre
estas novas formas de organizar o trabalho surgem os processos de subcontratacão.
Segundo Carneiro (1994), as empresas, almejando uma maior flexibilização
do mercado de trabalho, vêm buscando substituir contratos de trabalho por contratos
comerciais. Isso ocorre, pois ao passo que o direito do trabalho tem uma forte
tendência de defender o assalariado, o direito comercial tende a estabelecer certa
igualdade entre as partes, minimizando, assim, alguma rigidez que possa estar
relacionada à legislação trabalhista. Esta estratégia tem como objetivo transferir os
custos de possíveis choques para terceiros, isso acaba por favorecer formas atípicas
de trabalho, como por exemplo, empregos de tempo parcial, contratos de duração
determinada e subcontratacão da produção. Sendo que estas formas de inserção no
mercado de trabalho em muitos casos são alternativas para fugir de ações sindicais
em setores cuja atuação é forte, com isso os trabalhadores de empresas
81
terceirizadas e subcontratadas estão mais sujeitos a uma condição mais precária de
trabalho.
E dentro da estratégia de se observar alguns possíveis determinantes da
economia informal, optou-se por averiguar as condições da terceirização no Brasil e
no México para que se possa averiguar se, no período entre 2002 e 2008, houve
alguma mudança significativa nestas formas de contratação, que pudessem
apresentar alguma relação com a economia informal, e com isso sustentar a
hipótese defendida principalmente pelos neomarxistas de que o aumento das
subcontratações colaboraria com o aumento da economia informal.
Conforme apresentado anteriormente, tanto o Brasil como o México passaram
por processos semelhantes, os quais os obrigaram a promover uma maior
liberalização de suas economias. Neste processo, no qual a concorrência
internacional tem um papel predominante, a terceirização é uma forma muito
difundida nas economias globalizadas de flexibilizar a produção. Com isso as
empresas conseguem adequar-se à demanda de acordo com a fase do ciclo
econômico sem encarecer demasiadamente seu custo de produção.
No caso do México as centrais sindicais apontam que vem ocorrendo um
crescimento da subcontratacão. Segundo Francisco Javier Farina Tamez da Frente
Sindical Mexicana (FSM), em entrevista ao site El Universal (Tamez, 2008), ele
afirmou que a subcontratacão no México tem se estendido em todo o território, o que
tem feito com que as condições do mercado de trabalho estejam se tornando muito
frágeis. Além da FSM, Suarez (2007) também observa um movimento de
disseminação da subcontratação no México:
Otra de las estrategias del capital para reducir y precarizar el empleo fue a
través de la subcontratación de partes del proceso productivo delegando en
otras empresas la responsabilidad de hacerlo racionalizando así la
organización del trabajo y reduciendo costos mientras que la empresa
subcontratista imponía a los trabajadores salarios, jornadas y demás
condiciones inferiores a las existentes em la empresa beneficiaria. Por su
parte estas prácticas se generalizaron principalmente en los servicios
secundarios tales como la limpieza, alimentación y transporte de personal,
vigilancia y mantenimiento y hasta en aspectos directamente vinculados al
proceso productivo. (SUAREZ 2007, p. 10)
Apesar de não haver dados empíricos é possível notar que há uma grande
preocupação a respeito do tema da subcontratacão no México, tanto entre os
sindicatos quanto no próprio meio acadêmico, isso se deve principalmente por conta
82
dos supostos efeitos nocivos que a subcontratacão pode acarretar aos trabalhadores
inseridos sob esta forma de contratação.
Para a RMSP foi possível encontrar alguns dados empíricos a respeito do
movimento de terceirização de sua força de trabalho. Na PED (Pesquisa de
Emprego e Desemprego) do SEADE/DIEESE (Departamento Intersindical de
Estudos Socioeconômicos) são apresentadas algumas cifras do movimento de
terceirização para a RMSP.
Gráfico 3.2.3.1: Assalariados terceirizados na RMSP entre 1988 e 2006
Fonte: elaboração própria a partir de dados da PED (2007)
Como é possível ver no Gráfico 3.2.3.1, as inserções no mercado de trabalho
por meio do processo de terceirização na RMSP ainda são modestas, sendo que em
2006 (último ano para qual o dado esta disponível) estas não chegaram a 6% da
população ocupada na região. O Gráfico 3.2.3.1 ainda permite observar que, apesar
de ser uma forma não muito representativa, a tendência de longo prazo da
terceirização é de alta, pois em 1988 ela representava 2,7% da PO e em 2006 esse
número quase dobrou chegando a 5,1%.
Devido a insuficiência de dados é difícil estabelecer uma relação segura entre
o processo de terceirização e o desempenho da economia informal tanto na RMSP
quanto na RMCM, porém realizou-se um exercício com os dados disponíveis
83
(RMSP) que apresentou um resultado interessante como pode ser observado na
tabela 3.2.3.1:
Tabela 3.2.3.1: Economia informal (média anual % População Ocupada) x
Assalariados terceirizados (%População Ocupada) entre 2002 e 2006 – RMSP
Fonte: elaboração própria a partir de dados do IBGE (2008) e
SEADE/DIEESE (2007)
Conforme é possível observar na Tabela 3.2.3.1, a economia informal parece
apresentar uma relação positiva (no caso observado na Tabela 3.2.3.1, uma redução
da terceirização impacta de forma negativa nos números da economia informal na
RMSP) com o desempenho dos assalariados terceirizados. Esta tendência esta de
acordo com as hipóteses dos neomarxistas de que o crescimento da terceirização
acarreta em aumento da economia informal, no entanto para que se pudesse
confirmar tal hipótese seria necessária uma maior quantidade de dados para
suportá-la.
No caso da RMCM é difícil apresentar qualquer hipótese, pois não há dados
empíricos que possibilitem algum tipo de comparação, a única informação que se
tem a respeito do processo de tereceirização do México é que ele cresce, porém não
se sabe a qual taxa nem de que forma vem ocorrendo tal crescimento, com isso
torna-se muito difícil a sua comparação com os dados da economia informal.
84
3.3 Análise comparativa de alguns componentes demográficos da RMSP e
RMCM e suas relações com a economia informal
3.3.1 Uma análise comparativa entre o comportamento da PEA da RMSP e da
RMCM no período entre 2002 e 2008 e suas relações com a economia informal
A RMCM mostrou-se muito menos dinâmica na criação de vagas de trabalho
no período abordado que a RMSP, sendo que, entre os setores apresentados no
subitem 3.2.2 o único que criou vagas expressivamente foi o de comércio e serviços.
Porém é necessário apresentar o comportamento da PEA para que se possa
observar que a criação de vagas neste setor não foi o suficiente para acolher as
pessoas que chegaram ao mercado de trabalho.
Tabela 3.3.1.1: Mercado de trabalho: RMSP x RMCM – principais indicadores entre
o 2° trimestre de 2002 e o 2° trimestre de 2008.
Fonte: elaboração própria a partir de dados do IBGE (2008) e INEGI (2008)
Para a análise da PEA na RMCM, os dados da ENOE apresentam que para o
segundo trimestre de 2002 ela era constituída de 7,408 milhões pessoas sendo que
para o segundo trimestre de 2008 este número saltou para 8,405 milhões (conforme
a Tabela 3.3.1.1), isto representa um salto da ordem de 13,4% o que indica que
aproximadamente 997 mil pessoas passaram a integrar a PEA na RMCM em um
período de 6 anos. Enquanto que, no mesmo período na mesma região, alguns
setores dinâmicos como o industrial e o de construção perderam vagas, sendo que o
de comércio e serviços, apesar de apresentar uma elevação em seu número de
85
vagas não conseguiu compensar a perda dos outros, logo houve um aumento no
desemprego na região como observado anteriormente.
Além do aumento do desemprego, intensificado pelo crescimento da PEA. De
acordo com o gráfico 3.3.1.1, o desempenho da economia informal também mostrou
uma forte correlação positiva com o desempenho da PEA, ou seja, a hipótese é que
seu aumento também colaboraria com o crescimento da economia informal.
-7%
-5%
-3%
-1%
1%
3%
5%
7%
2
002 T3
2
003 T1
2
003 T3
2
004
T1
2
004
T3
2
005
T1
2
005
T3
2
006
T1
2
00
6
T3
2
00
7
T1
2
00
7
T3
2
00
8
T1
Var Tri PEA RMCM Var Tri Ei RMCM
Gráfico 3.3.1.1: População Economicamente Ativa x Economia Informal – terceiro
trimestre de 2002 ao segundo trimestre de 2008 – RMCM (variação trimestral)
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do INEGI (2008)
Conforme é possível notar no gráfico 3.3.1.1, o desempenho da PEA parece
guardar forte correlação com o desempenho da economia informal. Para testar esta
hipótese calculou-se o coeficiente de correlação de Pearson para estas duas
variáveis. O teste de correlação de Pearson apresentou um coeficiente de correlação
entre as duas variáveis de 0,79, ou seja, as duas possuem uma forte correlação
positiva. Então, somando-se a perda de dinamismo de vários setores chaves da
RMCM, o crescimento do desemprego e a forte correlação positiva entre a PEA (que
nesse período apresentou um crescimento de 13,4% conforme a Tabela 3.3.1.1) e a
86
economia informal, têm-se um cenário muito favorável ao crescimento da economia
informal como o observado para a região.
A RMSP mostra um comportamento bastante distinto ao quadro geral
apresentado para a RMCM. Entre o segundo trimestre de 2002 e o segundo
trimestre de 2008 seus principais setores dinâmicos apresentaram um bom
desempenho em relação à geração de oportunidades de emprego. Conforme é
possível ver na Tabela 3.3.1.1, todos os setores analisados da RMSP apresentaram
taxas de variação positivas e bastante expressivas para o período. Mesmo com este
bom desempenho dos setores analisados, a taxa de desemprego para a região não
apresentou uma redução mais expressiva devido ao forte crescimento da PEA no
mesmo período.
A RMSP, no segundo trimestre de 2002 possuía uma PEA constituída de
8.334 milhões de pessoas, no segundo trimestre de 2008 este número foi para
10.129 milhões, ou seja, um acréscimo de cerca de 1.795 milhões de pessoas, o que
significa uma forte elevação de 21,5% em um período de 6 anos.
Este desempenho expressivo da PEA na RMSP para o período observado
possui uma característica bastante semelhante ao apresentado pela PEA na RMCM,
ou seja, uma forte correlação positiva entre PEA e economia informal.
-5%
-4%
-3%
-2%
-1%
0%
1%
2%
3%
4%
5%
2002 T3
20
0
3 T
1
2
00
3
T3
2004 T1
2004 T3
2
00
5
T1
2
00
5
T3
2006 T1
2006 T3
2
00
7
T1
2
00
7
T3
2008 T1
Var Tri PEA RMSP Var Tri Ei RMSP
87
Gráfico 3.3.1.2: População Economicamente Ativa x Economia Informal – terceiro
trimestre de 2002 ao segundo trimestre de 2008 – RMSP (variação trimestral)
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do IBGE (2008)
No caso da RMSP, a partir da observação do gráfico 3.3.1.2 que apresenta o
desempenho da variação trimestral da PEA e da economia informal, a correlação
entre os dois parece ser maior que a apresentada na RMCM, pois há uma maior
número de pontos de concordância aparentes no gráfico 3.3.1.2. E de fato, quando
se observa o coeficiente de correlação de Pearson entre as duas variáveis, este é
maior ainda que o apresentado para a RMCM, pois atinge 0,87. Ou seja, com o
crescimento da PEA a tendência é de que a economia informal cresça
conjuntamente.
A RMSP, no período entre 2002 e 2008, como já exposto, apresentou um
bom desempenho de seu mercado de trabalho, que mostrou em todos seus setores
forte crescimento na oferta de vagas (mesmo que estes setores apresentem uma
tendência positiva em relação à economia informal) o que proporcionou também
uma sensível redução no número de desocupados. Estes fatores colaboraram para a
leve redução apresentada no percentual de ocupados na economia informal. A
hipótese aqui levantada é que essa redução da economia informal poderia ter sido
mais sensível caso a PEA não tivesse apresentado uma expansão tão expressiva,
pois de acordo com coeficiente de correlação de Pearson entre as duas variáveis, a
tendência seria que um menor crescimento da PEA levaria a um menor crescimento
da economia informal, além de que haveria uma queda mais acentuada do
desemprego colaborando ainda mais com esta tendência.
Portanto, pode ser sugerido que o crescimento da PEA na RMSP e RMCM no
período observado seja mais um componente que tenha impedido uma queda mais
acentuada da economia informal no caso da RMSP e tenha colaborado ainda mais
com o crescimento da economia informal na RMCM.
88
3.3.2 Análise comparativa entre os fluxos migratórios na RMSP e RMCM
7
e
suas relações com a economia informal
Este item tem como objetivo analisar de forma bastante sucinta quais têm
sido as principais características dos fluxos migratórios tanto da RMSP quanto da
RMCM e como eles podem ter impactado no desempenho da economia informal.
Conforme observado no subitem anterior (3.3.1), o desempenho da PEA (cujo
comportamento é também influenciado pelos fluxos migratórios) possui uma forte
correlação positiva com o desempenho da economia informal, logo o crescimento
(ou redução) do fluxo migratório, tende a impactar no tamanho da PEA o que traz
reflexos no tamanho da economia informal. Este comportamento corrobora com as
teses de estruturalistas e marxistas que afirmam que uma das hipóteses para o
crescimento da economia informal é o aumento dos fluxos migratórios.
Porém o reflexo causado pelos fluxos migratórios na economia informal não
seria causado apenas pelo impacto que estes causam na PEA. Outra característica
importante que deve ser ressaltada se refere à forma como os migrantes geralmente
se inserem no mercado de trabalho. Segundo Santos (2006, p. 15):
Grande parte do contingente que migra de uma região para outra integra o
que poderia chamar de mão-de-obra barata, geralmente desqualificada,
com baixo nível de escolaridade e disposta a aceitar todo e qualquer tipo de
emprego. Isto faz com que este tipo de contingente seja tendencialmente
incorporado ao mercado de trabalho de forma precarizada. No entanto, as
expectativas geradas pela migração tendem a se confrontar com um
mercado de trabalho cada vez mais exigente e onde a geração de
empregos diminui à medida que as empresas se modernizam.
Portanto, a hipótese de que os fluxos migratórios seriam fatores explicativos
para o crescimento da economia informal é reforçada, pois conforme nos apresenta
7
As informações a respeito dos fluxos migratórios do México são provenientes dos estudos da
CONAPO (Consejo Nacional de Poblacion) e sua publicação, Situación Demográfica de México,
2006, sendo que neste trabalho estão contidas as informações mais recentes a respeito do assunto
que são do ano de 2005. As informações são apresentadas agregadas em períodos, como por
exemplo: 1985-1990, 1995-2000, 2000-2005, portanto não é possível fazer uma análise ano a ano.
Outro ponto que deve ser destacado é o fato das informações deste estudo da CONAPO estarem
disponíveis por estados da federação mexicana, não havendo disponíveis informações referentes à
RMCM. Para amenizar este problema serão consideradas como proxy dos fluxos migratórios para a
região as informações a respeito do fluxo migratório para o Estado do México e para o Distrito Federal
mexicano em conjunto, pois segundo Torres (1992) la RMCM está conformada por las 16
delegaciones del Distrito Federal y 27 municipios del Estado de México. E utilizar o fluxo destes
estados em conjunto como uma proxy do fluxo da RMCM faz sentido, pois de acordo com Bush e
Herrera (2006) há quatro décadas o Distrito Federal e o Estado do México, como lugar conjunto,
concentrava quase que a metade de todos os migrantes do México (49,1%), o que segundo os
autores evidenciava a forte atração que a cidade do México exercia para os habitantes do resto do
país, ou seja, a maior parte da migração para estes Estados foi causada pela forte atração da RMCM.
89
Santos (2006) o migrante tende a se inserir em ocupações mais precarizadas, que
geralmente são as encontradas na economia informal. Com isso, de acordo com
estas duas hipóteses, ou seja, os impactos na PEA e a inserção precarizada do
migrante, a análise do comportamento dos fluxos migratórios torna-se de grande
importância na observação do desenvolvimento da economia informal.
Para que se possa analisar de forma mais cuidadosa o comportamento dos
fluxos migratórios para as regiões observadas é importante que se tenha uma visão
prévia de seu desenvolvimento, pois este é importante para a o entendimento do
movimento atual.
A RMSP tem características de desenvolvimento demográfico muito
semelhante aos da RMCM. Isso se deve em boa parte ao PSI (Processo de
Substituição de Importações) adotado por ambos os países, o qual necessitava de
um centro irradiador do crescimento econômico para o restante do país. No Brasil a
região beneficiada por esse padrão de desenvolvimento foi a RMSP, enquanto que
no México o pólo irradiador foi a RMCM.
O PSI brasileiro teve seu início entre as décadas de 1940 e 1950, porém para
a RMSP ele ganhou impulso a partir da década de 60. Neste período, o fluxo de
migrantes que advinham do campo foi muito grande, porém ele era muito
necessário, pois segundo Cunha e Dedecca (2000, p. 109):
Nos anos de crescimento acelerado – as décadas de 60 e 70 –, a migração
para a Região Metropolitana teve um papel importante na ampliação da
disponibilidade de força de trabalho exigida pelo maior nível de produção.
Se, por um lado, a migração induziu um crescimento elevado da população
metropolitana, é inquestionável que, por outro lado, ela garantiu a força de
trabalho indispensável ao processo de expansão.
Essa expansão da força de trabalho ocorreu de forma acelerada durante as
décadas de 1960 e 1970 graças ao grande fluxo migratório que chegava à RMSP.
Porém, em meados da década de 1970 o desempenho econômico da região
começou a dar sinais de desaceleração, enquanto que o fluxo migratório não
mostrava sinais de arrefecimento.
As dificuldades se tornaram maiores durante a década de 1980. Neste
período o Brasil conheceu uma recessão violenta, e a retomada do crescimento
econômico após este período foi repleto de inconsistências e sobressaltos. Desta
forma, segundo Cunha e Dedecca (2000, p. 109):
Assim, o nível de emprego industrial ao final da década era semelhante ao
do início do período, enquanto a População Economicamente Ativa (PEA)
90
havia crescido a uma taxa média de 4% a.a. (Dedecca & Pacheco, 1992). A
gravidade da desproporção entre o crescimento da PEA e do nível de
emprego não se apresentou ainda de forma mais intensa graças à queda do
saldo migratório, explicada por um fluxo de emigrantes para o interior do
Estado ou para as regiões de origem. Se os elevados saldos migratórios do
passado pesavam significativamente sobre o crescimento da PEA
metropolitana dos anos 80, notava-se, entretanto, que o fluxo presente
naquele momento provocava um efeito redutor, mesmo que limitado, sobre
aquela taxa.
Portanto, mediante as dificuldades econômicas durante a década de 1980, o
fluxo migratório para a RMSP mostrou uma redução que perdurou até meados da
década de 1990.
Conforme colocado anteriormente, o desenvolvimento da RMCM ocorreu de
forma bastante assemelhada ao da RMSP, pois a partir da década de 1960 ela se
tornou um dos principais pólos receptores de migrantes de todo México. Isso ocorreu
devido à industrialização que foi promovida naquela região por meio de um
procedimento semelhante ao utilizado no Brasil, ou seja, o PSI. Nos anos de
crescimento acelerado a migração para aquela região teve um papel
importantíssimo, pois permitiu a continuação do processo de crescimento acelerado
fornecendo mão-de-obra para a metrópole que surgia. Segundo Bush e Gómez
(2003, p. 41):
Durante el periodo del modelo de sustitución de importaciones la
concentración industrial y de servicios, representó importantes ventajas
comparativas para la capital respecto de la provincia, convirtiendo a la
ciudad de México en el principal receptor del crecimiento urbano y
poblacional del país.
A partir do início da década de 1980 o processo de crescimento econômico
acelerado que se configurou por meio do PSI começou a dar sinais de esgotamento,
no entanto o fluxo de migrantes para a região continuou alto. Porém, a partir de
meados da década de 1980, o fluxo de migrantes para o conjunto do Estado do
México e do Distrito Federal (representativos da RMCM conforme colocado
anteriormente) começou a dar sinais de arrefecimento, pois segundo Bush e Herrera
(2006):
Hace cuatro décadas el Distrito Federal y el Estado de México, como lugar
de destino conjunto, concentraban casi la mitad de los inmigrantes del país,
evidencia de la fuerte atracción que ejercía la ciudad de México para los
habitantes del resto de la nación; sin embargo, esta centralización
lentamente se ha ido diluyendo: entre 1985 y 2000 alrededor de uno de
cada tres inmigrantes se dirigía a estas entidades; y, en el último lustro,
aunque todavía es relevante la proporción, alcanza sólo a uno de cada
cuatro.
91
Conforme apresenta Bush e Herrera (2006), desde 1985 o número de migrantes
para o conjunto da região do Estado do México e do Distrito Federal vem caindo.
De acordo com o exposto, os fluxos demográficos tanto da RMSP quanto do
conjunto dos fluxos para o Estado do México e para o Distrito Federal (como proxy
da RMCM) até o início da década 1990 se mostravam na mesma direção, ou seja,
ambas as regiões ainda eram pólos de atração de migrantes, porém, a partir de
meados da década de 1990, este fato começa a mudar, pois segundo Bush e
Herrera (2006), a RMCM passa a mandar mais migrantes para outras regiões do que
recebe. Enquanto que, no mesmo período, a RMSP, de acordo com os dados da
PNAD (1995 a 2005), continua a ter um saldo positivo no número de migrantes,
conforme é possível observar no gráfico 3.3.2.1:
(300.000)
(200.000)
(100.000)
-
100.000
200.000
300.000
400.000
500.000
600.000
1995-2000 2000-2005
EM e DF RMSP
Gráfico 3.3.2.1: Comparação do saldo de migrantes: RMSP e Estado do México e
Distrito Federal (proxy da RMCM) – 1995 a 2005
Fonte: elaboração própria a partir de dados da PNAD (1995 a 2007) e Bush e
Herrera (2006).
Conforme é possível observar no gráfico 3.3.2.1, o qual apresenta lado a lado
o saldo migratório para as duas regiões em períodos semelhantes (para a RMSP o
período exclui o ano de 2000 para as duas séries, pois a PNAD de 2000 não foi
realizada). É possível constatar que enquanto o fluxo migratório para o conjunto do
92
Estado do México e o Distrito Federal (como proxy da RMCM) mostra uma reversão
de seu fluxo migratório, ou seja, entre o período 1995-2005 houve saída de pessoas
da região. A RMSP mostra uma tendência contrária de fortalecimento do ritmo de
atração de migrantes para dentro de suas fronteiras.
Em números: o conjunto do Estado do México e do Distrito Federal no período
entre 1995-2000, segundo Bush e Herrera (2006), perdeu cerca de 169 mil pessoas,
e no período posterior, 2000-2005, a quantidade pessoas que saíram da região foi
de cerca de 201 mil pessoas. A RMSP por sua vez no período entre 1995-1999,
segundo a PNAD (1995 a 2005), atraiu aproximadamente 360 mil pessoas, e no
período posterior, 2001-2005, o afluxo de migrantes cresceu e chegou a cerca de
513 mil pessoas.
A partir destas informações é possível constatar que, possivelmente os
impactos dos fluxos migratórios tanto na RMSP quanto na RMCM apresentaram
comportamentos distintos para o período em análise, ou seja, entre 2002 e 2008.
Para a RMSP, entre o período de 2000 a 2005, o fluxo migratório se mostrou
fortemente positivo, pois apresentou a entrada de 513 mil pessoas advindas de fora
da região. No entanto é importante frisar que para o período entre 2006 e 2007 na
RMSP houve uma reversão do fluxo migratório segundo a PNAD (2006 e 2007), pois
houve a saída de aproximadamente 36 mil pessoas da região.
Esta reversão do fluxo migratório acontece em um período próximo ao que é
apresentada uma mudança na tendência da economia informal na RMSP, pois de
acordo com o gráfico 3.3.2.2, desde 2002 até o quarto trimestre de 2004 a economia
informal apresentava uma tendência crescente (no mesmo sentido que o saldo
migratório), no entanto a partir do primeiro trimestre de 2005 a economia informal
começa a apresentar uma tendência de redução em seu percentual e mantém esta
tendência até o segundo trimestre de 2008 (no mesmo sentido que a inversão do
saldo migratório para o período 2006-2007). Este comportamento pode sugerir como
consistente a hipótese marxista e estruturalista de que a migração apresenta uma
relação positiva com a economia informal.
93
42%
47%
52%
57%
2002
T2
2002
T4
2003
T2
2003
T4
2004
T2
2004
T4
2
005
T2
2
005
T4
200
6
T2
2006 T4
2007 T2
2007 T4
2008
T2
PO % EI RMCM PO % EI RMSP
`
Gráfico 3.3.2.2: Percentual de ocupados na Economia Informa entre o segundo
trimestre de 2002 e o segundo trimestre de 2008 – RMSP e RMCM
Fonte: elaboração própria a partir de dados do INEGI (2008) e IBGE (2008)
Para a RMCM não há dados disponíveis para se analisar o comportamento
dos fluxos migratórios depois de 2005. No entanto quando se observa no gráfico
3.3.2.2 o comportamento da economia informal até 2005, mesmo com uma
acentuada queda na quantidade de migrantes (conforme apresenta o gráfico 3.3.2.1)
a economia informal mostra-se em franco crescimento. Este comportamento esta em
desacordo com a hipótese defendida por marxistas e estruturalistas da relação
positiva entre migração e economia informal, mas há uma outra hipótese que pode
justificar este comportamento.
A mudança no fluxo migratório observada no conjunto do Estado do México e
do Distrito Federal (como proxy da RMCM) tem uma forte relação com a mudança
no modelo desenvolvimento empregado no México a partir de meados da década de
1980. Este novo modelo, muito mais voltado para as exportações, proporcionou uma
maior redistribuição das atividades industriais pelo país, onde, segundo Ramirez
(2006, p. 3):
La población económicamente activa (PEA), disminuye en el sector
industrial en razón del aumento continuo de la respectiva en el sector
servicios. En las áreas urbanas como metropolitanas la industria observa
una desconcentración puesto que se sale de la mancha urbana para
localizarse en áreas periféricas y satelitales, tales como distritos o parques
industriales.
94
Portanto esta desconcentração industrial das regiões metropolitanas
mencionada por Ramirez (2006) pode ter impactado (conforme se observou no item
3.2.2) na redução das oportunidades de trabalho formal na indústria, e as pessoas
que se mantiveram na RMCM se concentraram em atividades mais relacionadas ao
comércio e serviço (conforme também apresentado no item 3.2.2), portanto mesmo
havendo uma reversão do fluxo migratório na RMCM este teria ocorrido em um
momento de mudança da estrutura ocupacional da região, mudança esta favorável
ao desenvolvimento de atividades na economia informal.
3.4 Análise comparativa entre o crescimento econômico do México
8
e do
Brasil
9
e seus impactos no desempenho da economia informal da RMCM e
RMSP respectivamente entre 2002 e 2008
É inegável o papel estimulador que o crescimento econômico tem sobre a
maioria das variáveis de uma economia. Quando o país se encontra em um período
de crescimento, os empregadores aumentam suas atividades e colocam mais
pessoas para trabalhar em suas empresas, encomendam mais matérias-primas e
outros insumos. A demanda por matéria-prima e estes outros insumos aumentam os
empregos em outras empresas, o que eleva a procura por bens de consumo, pois os
trabalhadores passam a dispor de um maior poder de compra. Caso este período de
bonança econômica seja bem manejado, com os investimentos necessários para a
8
Toda a análise vem sendo feita com intuito de verificar o desempenho da RMCM a partir de 2002
até 2008, porém os institutos de pesquisa mexicanos não elaboram a medição do PIB por regiões
metropolitanas, mas sim por unidades da federação, e mesmo esta análise é bastante limitada,
apresentando apenas indicadores anuais, o que inviabiliza sua utilização. Diante destas limitações é
necessário realizar algumas adaptações. A RMCM, apesar das mudanças econômicas às quais vem
sendo implementadas no México desde meados da década de 1980, ainda é uma das regiões
econômicas de maior expressividade no país. Segundo dados do INEGI (2008), o Estado do México e
o Distrito Federal, região na qual esta localizada a RMCM, concentram juntas cerca de 30% de tudo
que é produzido no México. A partir desta constatação, e devido à indisponibilidade de dados sobre a
RMCM, optou-se por analisar o PIB nacional como um indicativo do PIB da RMCM.
9
Os dados para a análise do crescimento da RMSP, assim como os da RMCM, também não estão
disponíveis da maneira ideal. Apesar de existirem séries trimestrais para o PIB do Estado de São
Paulo não há para a RMSP, isso deixa São Paulo em situação diversa em relação ao México, pois
para este país não se localizou nada parecido para os Estados do México e nem para o Distrito
Federal (áreas na qual a RMCM se distribui). Portanto, para que se mantenham as possibilidades de
comparação, analisa-se o PIB do Brasil como um indicativo do desempenho do PIB da RMSP.
Colocar o PIB nacional como um indicativo do da RMSP é factível, pois o PIB da RMSP em 2005
equivalia, segundo o SEADE (2005), a cerca de 21% do PIB do país, e a 57% do PIB do Estado de
São Paulo.
95
sua manutenção, a economia pode entrar em uma espiral ascendente, fazendo com
que os efeitos do crescimento econômico possam ser sentidos em quase todos os
setores da economia, dependendo da intensidade com que ela ocorra.
Porém, caso o crescimento econômico comece a dar sinais de esgotamento
pode-se ter início um período de contração, que é a diminuição geral da atividade
econômica. Numa situação como esta há uma baixa no nível da produção de bens e
serviços e no emprego, e uma conseqüente redução dos investimentos. Da mesma
forma, o crescimento econômico é sentido em todos os setores, a falta dele também
é, caso a falta de crescimento se prolongue de forma demasiada a economia entra
em um período de recessão cujos impactos são percebidos por todos.
Portanto, de acordo com o exposto acima, para que seja possível elaborar um
painel socioeconômico eficiente, é imprescindível que se tenham dados do
desempenho econômico da região e do período analisado. E para que se possa
analisar o desempenho econômico do Brasil e do México, e posteriormente ver seus
impactos na economia informal, é utilizado o PIB. Segundo Chahad (2003, p. 207):
Em qualquer caso, a evolução do PIB condiciona a evolução do mercado de
trabalho, afetando seu comportamento e suas modificações ao longo do
período em consideração.
A análise do PIB neste item tem como função fornecer mais uma das peças
do painel socioeconômico que está sendo elaborado com o intuito de se observar as
particularidades a respeito do desenvolvimento da economia informal na RMCM e
RMSP.
Em todas as linhas de pensamento econômico exploradas no primeiro
capítulo para observar as possíveis determinantes da economia informal, uma
variável apareceu em todas como uma das prováveis causadora do crescimento da
economia informal, esta variável é a perda do dinamismo econômico que se traduz
em baixo crescimento do PIB. Segundo esta hipótese o baixo crescimento
econômico afetaria vários segmentos da economia, sendo que o mercado de
trabalho seria afetado de várias formas, com o aumento do desemprego, com a
queda dos rendimentos dos ocupados, além de um possível aumento nos índices da
economia informal. Portanto, o intuito aqui é justamente observar se esta hipótese
pode ser vinculada à realidade da RMCM e RMSP entre o período de 2002 até
2008.
96
O crescimento da economia mexicana ao longo da segunda metade da
década de 1990 foi melhor que o desempenho da economia brasileira no mesmo
período. Ao longo de quase toda a segunda metade da década de 1990, o PIB
mexicano cresceu mais que o PIB brasileiro, sendo que este, apesar de uma relativa
melhora em comparação ao da década de 1980, não conseguiu se elevar a
patamares sustentáveis.
O bom desempenho mexicano neste período foi fruto de sua estratégia de se
voltar para o mercado externo. Fato este que pode ser confirmado pela entrada em
vigor, em 1994, do NAFTA (North American Free Trading Agreement), o que
fortaleceu os laços comerciais mexicanos principalmente com os EUA, segundo
Cooney (2007, p. 4):
El caso de México fue uno de lo más fuertes en terminos del creciente papel
de comercio internacional durante los últimos años. Por ejemplo, el
comercio internacional como porcentaje del PIB crecio desde 28.1% por el
período 1980-85 a 37% en 1985-93 y hasta 75.7% entre 1994-2001
Porém, a estratégia mexicana de crescimento voltado para o exterior
começou a cobrar o seu preço. A partir de 2000, o PIB começou uma trajetória de
forte retração, este movimento coincidiu com a crise das empresas de internet nos
EUA. Esta crise, somada aos ataques terroristas em 11 de setembro de 2001 nos
EUA, deu início à primeira recessão nos países desenvolvidos do novo milênio. Com
esta recessão, mesmo que curta, o México, que se encontrava muito atrelado à
economia americana, sentiu um forte impacto no desempenho de seu PIB que
decresceu de forma continua até o fim 2001. Segundo Cooney (2007, p. 9):
la economía mexicana es más y más dependiente de la integración con las
cadenas de producción globalizada estadounidense, que significa que es
más susceptible a las recesiones económicas de los EE.UU. Considera el
impacto de la recesión en 2001 en los EE.UU. a México, donde el
crecimiento del PIB alcanzó apenas un 0.1% en 2001, comparado con un
7% el año anterior
A partir do primeiro trimestre de 2002, conforme apresentado no gráfico 3.4.1,
o México começa a se recuperar, porém no primeiro trimestre de 2003, com a
incerteza externa causada, em parte, pela segunda guerra do Iraque, o México viu
novamente os riscos de se atrelar a uma economia como a americana, pois o seu
PIB apresentou um acentuado recuo até meados de 2003. Neste período, entre
2002 e 2003, a variação trimestral média do PIB mexicano ficou em 1,54%,
conforme a tabela 3.4.1.
97
Após esse período de incertezas externas, o México retomou o seu
crescimento econômico acompanhando um momento de retomada do crescimento
mundial. O país aproveitou esta oportunidade para se recuperar das perdas sofridas
no início da década. Este novo ciclo de crescimento, apesar de longe do crescimento
de períodos anteriores, se mostrou melhor que o do começo da década, porém no
final do ano de 2004, conforme é possível observar no gráfico 3.4.1, o México voltou
a apresentar uma desaceleração no ritmo de crescimento do PIB, fato este que se
mostrou uma constante até o fim do ano de 2005. Neste período, porém comparado
ao anterior, o crescimento mostrou-se melhor atingindo uma variação trimestral
média de 3,46%.
-4%
-2%
0%
2%
4%
6%
8%
10%
2002
T1
2002 T3
20
03 T1
2003
T3
2004
T1
200
4 T3
2005
T1
2005
T3
2006 T1
20
06 T3
2007
T1
2007
T3
200
8 T1
Brasil México
Gráfico 3.4.1: Variação trimestral do PIB brasileiro e mexicano – 2002 a 2008
Fonte: elaboração própria a partir de dados do IBGE (2008) e INEGI (2008)
No começo de 2006 as expectativas para a América Latina eram positivas,
pois a mesma desfrutava de uma conjuntura muito favorável. As baixas taxas de
juros no mercado internacional, o aumento do preço das commodities. Esses fatores,
aliados ao bom desempenho dos países emergentes, favoreciam a economia
mexicana. Estas expectativas favoráveis se converteram em um crescimento
bastante sensível no começo de 2006, conforme é possível observar no gráfico
98
3.4.1. Porém, uma vez mais, o crescimento não se mostrou sustentável e voltou a
patamares medianos, sendo que no primeiro trimestre de 2007 chegou a 2,63%.
Mas de qualquer forma entre 2006 e o segundo trimestre de 2008 a economia
mexicana apresentou sua melhor taxa de variação trimestral média para a década
chegando a 3,85%.
E dentro deste cenário, como se comportou a economia informal? Pode-se
apresentar algumas respostas a tal questionamento a partir da observação do
gráfico 3.4.2, que apresenta o desempenho da variação trimestral da economia
informal comparado ao desempenho da variação trimestral do PIB.
-6%
-4%
-2%
0%
2%
4%
6%
8%
2002 T
3
2
0
0
3
T1
2
0
03
T3
2004 T
1
2
0
0
4 T
3
2
0
0
5 T
1
2005 T3
2006 T1
2
0
0
6 T
3
2
0
0
7
T1
2007 T3
2008 T
1
Var Tri PIB MX Var Tri EI RMCM
Gráfico 3.4.2: PIB México x Economia informal (RMCM) entre o terceiro trimestre de
2002 e o segundo trimestre de 2008 (variação trimestral).
Fonte: elaboração própria a partir de dados do INEGI (2008)
Como é possível notar por meio da observação do gráfico 3.4.2, o
comportamento da economia informal para a RMCM, quando comparado ao
desempenho do PIB nacional, parece relativamente aleatório. É difícil estabelecer
algum tipo de relação entre as duas variáveis, no entanto, observando atentamente,
parece haver algum tipo de padrão. Para tentar explicar melhor este comportamento
99
elaborou-se a tabela 3.4.1, na qual é possível se observar à variação trimestral
média das duas variáveis para períodos específicos.
Tabela 3.4.1: Crescimento médio por período do PIB (México) e da Economia
informal (RMCM) - Variação trimestral (média) – 2002 a 2008*
Fonte: elaboração própria com dados do INEGI (2008)
Nota *: para 2008 os dados vão até o segundo trimestre.
A partir da tabela 3.4.1, o comportamento das variáveis começa a delinear
mais uma hipótese para o comportamento da economia informal. Conforme se
observa na tabela 3.4.1, nos dois primeiros períodos analisados, nos quais o
crescimento do PIB foi menor, a variação trimestral média da economia informal
aparece maior. Porém, quando o PIB apresenta um crescimento mais pujante por
um período mais longo a taxa de variação trimestral média para a economia informal
se reduz e chega a apresentar crescimento negativo. Com isso, uma hipótese que
parece bastante razoável é a de que é necessário um crescimento constante acima
de um determinado nível do PIB (neste caso provavelmente acima de 3,5%) para
que haja uma redução consistente da economia informal.
A partir da observação desta hipótese serão aproveitadas as mesmas
condições para relacionar o desempenho do PIB brasileiro ao desempenho da
economia informal na RMSP. De acordo com certas faixas de crescimento do PIB
nacional.
O desempenho do crescimento econômico brasileiro no mesmo período se
mostrou diferente ao do México. A partir de 2002, conforme é possível observar no
gráfico 3.4.1, a economia brasileira começa a se recuperar de um período de
instabilidade mundial provocado pelos atentados terroristas de 11 de setembro e
pela crise das empresas de internet. Porém, o PIB de 2003 sofre uma forte influência
das incertezas geradas pela eleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo Rodrigues, Cardoso e Cruz (2005, p. 3):
100
em 2002, com as mudanças antevistas pelo ambiente econômico frente às
eleições presidenciais (quando se confirmou à alternância de poder
praticamente não se anunciaram mais investimentos) os “Anúncios de
Investimentos” desabaram cerca de 62 % em relação a 2001 e foram
anunciados somente US$ 44,9 bilhões em investimentos.
Com essa queda dos investimentos o PIB de 2003 foi afetado, crescendo apenas
1,17% naquele ano. Desta forma, neste primeiro período, entre 2002 e 2003, o
desempenho da economia brasileira apresentou uma variação trimestral média do
PIB de apenas 2,20%.
Após a eleição do Presidente Lula, e a confirmação de que os rumos da
economia do país não seriam mudados de forma drástica, os investidores
retomaram a confiança e deram prosseguimento aos seus projetos de investimento,
segundo Rodrigues, Cardoso e Cruz (2005, p. 3):
Ao longo de 2003, no entanto, as incertezas quanto ao ambiente econômico
pós-eleitoral foram se desfazendo e o resultado foi um incremento de 71,2
% nos “Anúncios de Investimentos”, em relação a 2002, chegando à US$
76,8 bilhões. Para, finalmente em 2004, serem plenamente normalizados
ajudados também pelo otimismo em relação ao incremento das exportações
brasileiras e da estabilidade financeira dos mercados internacionais.
Portanto, com a retomada dos investimentos e a estabilidade dos mercados
externos, o Brasil fecha o ano de 2004 com uma de suas melhores taxas de
crescimento do PIB dos últimos anos, alcançando um crescimento de 5,72%. A partir
do segundo trimestre de 2005, com uma única exceção no segundo trimestre de
2006, o ritmo de crescimento da economia brasileira continua alto, conforme
observado no gráfico 3.4.1. Com isso o período entre 2004 a 2006 pode ser
considerado um período de retomada do crescimento a patamares mais elevados,
pois a variação trimestral média do PIB para o período ficou em 4,21%, valor bem
acima ao do período anterior.
O período entre 2007 e o segundo trimestre de 2008 mantém o forte ritmo de
crescimento observado até então pela economia brasileira e apresenta crescimento
acima dos patamares até então estabelecidos para o período analisado, conforme é
possível observar no gráfico 3.4.1. Este crescimento foi favorecido por uma série de
variáveis, como: a grande liquidez nos mercados externos, que favoreceu o IED
(Investimento Externo Direto) e a captação de recursos dos empresários nacionais;
os programas de redistribuição de renda, que contribuíram para o fortalecimento do
mercado interno; a redução da taxa de juros; o aumento dos gastos do Governo com
investimento, por meio do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento); a elevação
do preço das commodities agrícolas e minerais, que favoreceram as exportações
101
brasileiras, apesar do câmbio apreciado no período. Portanto, trata-se de um período
com características muito particulares e, em sua maioria, favoráveis ao crescimento
econômico brasileiro. Neste período a variação média trimestral do PIB brasileiro
ficou em impressionantes 5,59%.
Mediante este comportamento tão favorável do crescimento econômico é
interessante observar o comportamento da economia informal para o mesmo
período, conforme é possível fazer por meio do gráfico 3.4.3.
-6%
-4%
-2%
0%
2%
4%
6%
8%
10%
2002 T3
20
0
3
T
1
20
03
T3
2004 T1
2004 T3
2005 T1
20
05 T3
2
0
06 T1
2006 T3
20
0
7
T
1
20
07 T3
2008 T1
Var Tri PIB BR Var Tri EI RMSP
Gráfico 3.4.3: PIB (Brasil) x Economia informal (RMSP) entre o terceiro trimestre de
2002 e o segundo trimestre de 2008 (variação trimestral).
Fonte: elaboração própria a partir de dados do IBGE (2008) e IBGE (2008)
No gráfico 3.4.3 o comportamento da economia informal para a RMSP,
mediante o desempenho do PIB nacional, parece apresentar um padrão de
comportamento assemelhado ao apresentado por estas variáveis para o México.
Para observar este comportamento de forma mais detalhada elaborou-se a tabela
3.4.2, na qual é possível observar a variação trimestral média das duas variáveis
para períodos específicos.
102
Tabela 3.4.2: Crescimento médio por período do PIB (Brasil) e da Economia informal
(RMSP) - Variação trimestral (média) – 2002 a 2008*
Fonte: elaboração própria a partir de dados do IBGE (2008)
Nota *: para 2008 os dados vão até o segundo trimestre.
A partir da observação da tabela 3.4.2, a hipótese de que o crescimento da
economia informal está vinculado a um determinado ritmo de crescimento da
economia nacional ganha mais força.
No primeiro período observado, no qual o crescimento do PIB foi modesto, a
economia informal apresentou uma variação trimestral média bastante consistente
de 2,78%. Já no período entre 2004 e 2006, no qual a variação trimestral média do
PIB foi de 4,21%, o desempenho da economia informal na RMSP apresentou um
crescimento mais modesto, ou seja, uma variação trimestral média de 0,62%. E por
fim, no período de maior crescimento econômico entre 2007 até o segundo trimestre
de 2008, no qual a variação trimestral média do PIB apresentou crescimento de
5,59%, a economia informal na RMSP apresentou uma variação trimestral média
negativa (-0,21%).
A partir destas constatações, a hipótese observada para o México de que é
necessário um crescimento constante acima de um determinado nível do PIB (no
caso brasileiro este nível parece ser acima de 4,5%) para que haja uma redução
consistente da economia informal parece ganhar força. No caso da economia
brasileira esta relação (maiores níveis de crescimento econômicos menores níveis
de economia informal) aparece em todos os períodos observados.
E com essas observações, tanto da economia brasileira quanto da economia
mexicana, a tese de que a economia informal esta correlacionada ao nível de
atividade da economia parece encontrar respaldo, porém, com uma importante
ressalva, não é qualquer percentual de crescimento econômico que reduz a
economia informal, é possível que seja necessário um nível de crescimento acima
de um determinado patamar. No caso brasileiro este patamar de crescimento do PIB
103
parece ser em torno do 4,5%, já para o México parece ser necessário um
crescimento menor, em torno de 3,5%.
104
CONCLUSÃO
Para observar o desenvolvimento da economia informal é importante que se
estabeleça de forma clara quais são os seus determinantes. Portanto, para definir os
fatores que mais contribuíram para o seu desenvolvimento foi necessário examinar
as principais escolas do pensamento econômico que estudam o assunto. A partir da
investigação dos determinantes mais expressivos nestas escolas, eles foram
subdivididos em quatro grupos ou linhas de análise:
• Determinantes macroeconômicos – crescimento econômico, liberalização
comercial e emprego/desemprego;
• Determinante microeconômico – padrão tecnológico e subcontratação /
terceirização;
• Determinantes legais e tributários – legislação trabalhista e estrutura
tributária;
• Determinantes demográficos – migração e crescimento populacional.
Entre as escolas que estudam a economia informal observadas nesta
dissertação, estes fatores são os mais explorados para explicar o seu surgimento.
Cada linha de pesquisa dá um determinado peso pra cada um destes determinantes,
porém há certo consenso em listar estas variáveis como sendo de grande relevância
para o surgimento da economia informal.
No entanto esta subdivisão apresenta certas limitações. Para uma
investigação prática, no âmbito de uma dissertação de mestrado, a quantidade de
temas é muito extensa e variada, portanto, de acordo com a necessidade de tornar a
análise mais concisa realizou-se um rearranjo que tem por objetivo reagrupar os
determinantes de forma mais simples.
O rearranjo proposto reorganiza os determinantes em grandes temas os quais
agrupam a maioria das categorias propostas na subdivisão anterior. O novo
rearranjo consiste em três grandes linhas de análise dos determinantes da economia
informal: mercado de trabalho, aspectos demográficos e crescimento econômico.
A partir desta nova forma de se organizar os determinantes da economia
informal, o item mercado de trabalho absorveu questões como desemprego,
legislação trabalhista e alguns indicadores do mercado de trabalho. O item que
passou por menos alterações foi o que trata dos aspectos demográficos, pois ele se
manteve muito próximo de sua concepção original. Nesta linha são tratadas as
105
questões da migração interna e do crescimento da PEA e suas relações com a
economia informal. E por fim, o item que trata do crescimento econômico. Neste item
são observadas as formas como o crescimento do PIB influencia no
desenvolvimento da economia informal.
Portanto, a observação do desenvolvimento da economia informal, tanto na
RMSP quanto na RMCM, nesta dissertação, ficou condicionada ao comportamento
das determinantes que se encontram dentro destas três linhas de análise: mercado
de trabalho, aspectos demográficos e crescimento econômico.
Após esta breve explanação das questões relacionadas à definição dos
determinantes da economia informal, deve-se enfim se tratar das hipóteses
estabelecidas nesta dissertação referentes ao comportamento da economia informal.
A partir desta estratégia, de se estabelecer algumas hipóteses quanto ao
desenvolvimento da economia informal, foram observados dois grupos distintos de
hipóteses, o primeiro constituído de hipóteses que se mostraram mais consistentes,
ou seja, as que apresentaram uma maior correspondência com a realidade
observada. E um outro grupo de hipóteses que devem ser observadas (se possível
em trabalhos futuros) de forma mais cuidadosa, a fim de se estabelecer conclusões
mais balizadas.
Dentro do primeiro grupo de hipóteses está a que relaciona a economia
informal com as regulações do mercado de trabalho. Neste caso a idéia era que, de
acordo, com mudanças na legislação trabalhista, como por exemplo, uma mudança
que tornasse a lei mais flexível, haveria um estimulo a redução da economia
informal, enquanto que caso houvesse uma mudança na lei que a tornasse mais
rígida, a tendência seria de crescimento da economia informal. Partindo deste
princípio, ou seja, que mudanças na legislação trabalhista causam mudanças na
economia informal, observou-se que tanto para o Brasil, quanto para o México, entre
2002 e 2008, não foram realizadas mudanças significativas em suas legislações
trabalhistas. Porém, mesmo não ocorrendo mudanças na legislação, no caso da
RMSP, foi possível observar uma redução no percentual de ocupados na economia
informal. Enquanto que para a RMCM, não havendo mudanças na legislação, foi
possível observar um pequeno crescimento dos ocupados na economia informal.
Portanto, ao menos para o período observado, as mudanças nos percentuais de
ocupação da economia informal parecem ter pouca relação com as mudanças nas
106
leis trabalhistas, ou, em outras palavras, parecem depender pouco destas
mudanças.
Neste mesmo grupo, ou seja, o das hipóteses mais consistentes, outra
possibilidade que foi observada é a idéia de que o desemprego pode ser uma das
causas do crescimento da economia informal. Ao menos para o período observado,
esta hipótese parece ser explicativa, principalmente para a RMSP. No primeiro
período entre o segundo trimestre de 2002 e o quarto trimestre de 2003, nota-se que
existe uma sensível relação entre as variáveis, há um crescimento do desemprego
que encontra uma contrapartida no crescimento da economia informal, o que estaria
de acordo com a hipótese de relação positiva entre as variáveis. No período entre
2004 até o primeiro semestre de 2006, o desemprego apresenta uma forte tendência
de redução enquanto que os ocupados na economia informal apresentam também
tendência de redução, embora de forma mais moderada. No período seguinte, ou
seja, entre o segundo trimestre de 2006 e o segundo trimestre de 2008 volta a existir
uma relação positiva entre a redução do desemprego e a redução da economia
informal. Portanto a hipótese de que a economia informal e o desemprego estão
relacionados para a RMSP pôde ser indicada como consistente, porém não na
mesma intensidade para todo o período analisado. Já o caso da RMCM parece
menos clara a hipótese desta possível relação positiva entre economia informal e
desemprego. Ao longo do período analisado é difícil estabelecer uma relação entre
as variáveis, pois a oscilação no percentual de desempregados é muito pequena e
apresenta fraca relação positiva (principalmente entre o quarto trimestre de 2002 e o
quarto trimestre de 2003), observável com a economia informal. Isso provavelmente
ocorre devido às particularidades de ajuste do mercado de trabalho da RMCM.
Em meio à observação dos determinantes da economia informal, o
crescimento da PEA se mostrava como uma possibilidade bastante promissora
como explicação para o seu crescimento. Quando se mediu a correlação entre a
PEA e a economia informal (por meio do coeficiente de Pearson), tanto para a
RMSP quanto para a RMCM, foi possível constatar uma forte correlação positiva
entre as variáveis, o que quer dizer que, quando aumenta o tamanho da PEA a
tendência é que cresça conjuntamente a quantidade de ocupados na economia
informal. Portanto, a tendência observada é que o crescimento da PEA na RMSP,
que foi de 21,54% para o período entre 2002 a 2008, tenha impedido uma redução
mais acentuada da economia informal para a RMSP. Já no caso da RMCM, o
107
crescimento da PEA, que foi de 13,45% entre 2002 e 2008, tenha colaborado para o
crescimento da economia informal na região. Portanto, a observação do
comportamento da PEA, que apresenta uma correlação positiva com a economia
informal parece ser uma hipótese bastante consistente.
Ainda no grupo das hipóteses mais consistentes, a hipótese que busca
relacionar o crescimento econômico e a economia informal. Neste item, observou-se
o desempenho da economia informal em relação ao crescimento econômico das
duas regiões. Foi realizado um corte dentro do período analisado, ou seja, entre
2002 e 2008, com o intuito de estabelecer períodos nos quais as taxas de
crescimento do PIB apresentaram desempenho distinto. E, de acordo com este
corte, foi possível notar que o desempenho da economia informal, quando
comparado às distintas faixas de crescimento do PIB em cada período, mostra uma
redução mais acentuada quando o PIB apresenta um crescimento mais robusto,
sendo que isto foi observado tanto para a RMSP quanto para a RMCM. Com essas
observações, tanto da economia brasileira quanto mexicana, a tese de que a
economia informal diminui com o crescimento do nível de atividade da economia
parece encontrar respaldo, porém, com uma importante ressalva, não é qualquer
percentual de crescimento econômico que reduz a economia informal, é possível
que seja necessário um nível de crescimento acima de um determinado patamar. No
caso brasileiro este patamar de crescimento do PIB parece ser em torno de 4,5%, já
para o México parece ser necessário um crescimento menor, em torno de 3,5%.
No caso da RMSP, para o período entre 2002 e 2008, a economia informal
apresentou uma leve tendência de redução, saindo de 45,11% da PO e passando
para 44,26%. Portanto, após estas observações, a tendência é de que para a RMSP
a redução da economia informal observada esteja relacionada ao crescimento do
PIB em torno de taxas médias trimestrais em torno de 4,5% ao longo dos dois
últimos anos. Este crescimento do PIB favoreceu a redução do desemprego de
forma acentuada na região, o que possivelmente levou as pessoas ocupadas na
economia informal a encontrarem ocupações na economia formal. Porém, a redução
da economia informal não foi mais acentuada devido ao crescimento da PEA que
apresentou forte correlação positiva com a economia informal.
A RMCM, para o período entre 2002 e 2008, apresentou um crescimento da
economia informal, sendo que em 2002 a PO na economia informal estava em
51,10% passando em 2008 para 52,07% da PO. A tendência é de que este
108
crescimento da economia informal esteja relacionado a um crescimento econômico
pouco consistente no México, o que proporcionou uma menor capacidade de
geração de empregos para a região. Além disso, o crescimento da PEA, da mesma
forma que para a RMSP, estimulou um crescimento dos ocupados na economia
informal.
Além destas hipóteses mais consistentes apresentadas acima, ainda há
outras duas que merecem ser observadas em trabalhos futuros de forma mais
acurada. A primeira diz respeito aos fluxos migratórios. De acordo com a análise dos
determinantes, a teoria diz que o crescimento dos fluxos migratórios causa um
crescimento da economia informal. No caso da RMSP, foi possível constatar uma
leve tendência neste sentido (uma redução da migração entre 2006 e 2007 seguida
de uma redução da economia informal no mesmo período), porém para a RMCM
observou-se justamente uma tendência no sentido contrário, no caso houve uma
redução da migração e um aumento da economia informal. A segunda hipótese que
merece ser observada com mais cuidado diz respeito aos processos de
subcontratacão. De acordo com a teoria o crescimento da subcontratacão geraria
um crescimento da economia informal. Porém, a escassez de dados não permitiu
uma análise mais detalhada. Com os poucos dados disponíveis, esta hipótese de
relação positiva entre o desempenho da economia informal e da subcontratacão
pôde ser observada (de forma bastante limitada) para a RMSP. Já para a RMCM, tal
hipótese não teve como ser observada.
Portanto, como proposta de trabalhos futuros, sugere-se que se realizem
trabalhos que tenham como objetivo verificar a validade destas duas hipóteses, ou
seja, a relação entre migração e economia informal e a relação entre os processos
de subcontratacão e a economia informal.
109
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ÁNGEL, Miguel; PÉREZ, Vite. Flexibilidad e regulacion laboral: una reflexion
sociologica. Comercio Exterior. v. 52, n. 4, p.363-367, 2002.
AVILLA, D. Duana. Flexibilizacion laboral, el caso de México. Observatório de la
Economia Latinoamericana. n. 92, 2008. Disponível em: <
http: //www. eumed.
net/cursecon/ecolat/mx/2008/dda.htm> Acesso em: 08 set. 2008.
BALTAR, P. E. A; DEDECCA, C. S. Mercado de trabalho e informalidade nos anos
90. Estudos Econômicos v. 27, p. 65-84, 1997. Disponível em: < http : //
www.estecon.fea.usp.br/index.php/estecon/article/viewFile/523/233>. Acesso em 25
jun. 2007.
BANCO MUNDIAL. Doing Business 2008. 2008. Disponível em: <http: // www.
doingbusiness.org/ExploreEconomies/?economyid=28>. Acesso em: 17 jun. 2008.
BANGASSER, P. E. The ILO and the informal sector: An institutional history.
Geneva: ILO, 2000. Disponível em: http : // www . ilo . org / public /English
/employment/strat/publ/ep00-9.htm>. Acesso em 12 Jun. 2007.
BARROS, R. Paes; CORSEUIL, C. Henrique. The impact of regulations on Brazil
labor market perfonmances. Research networking papers; r-427. Nova York: Inter-
American Development Bank, 2001.
BERUMEN, M. A. L; GARCIA, Y. S. S. La reforma laboral em México. Instituto de
Investigaciones Jurídicas. Universidad Autônoma de México - UNAM. 2006.
Disponível em: < http://www.bibliojuridica.org/libros/5/2458/41.pdf> . Acesso em: 15
mai. 2008.
BRAGA, T. Silveira. O setor informal e as formas de participação na produção: os
casos das regiões metropolitanas de Salvador e Recife. In:
XV Encontro Nacional
de Estudos populacionais. Caxambú, 2006.
BRASIL. MINISTÉRIO DO TRABALHO. Consolidação das Leis Trabalhistas
(CLT). Brasília: 2008.
BUSH, V. Partida; GOMEZ, C. Anzaldo. Escenarios demográficos y urbanos de la
zona metropolitana del valle de México. La Situacion Demográfica de México.
CONAPO, 2003. Disponível em: <http:// www. conapo. gob. Mx /publicaciones /2003
/2003.htm >. Acesso em: 23 set. 2008.
110
BUSH, V. Partida; HERRERA, M. A. Martinez. Migracion interna. La Situacion
Demográfica de México. CONAPO, 2006. Disponível em: <http:// www.conapo.gob.
mx/publicaciones/sdm2006/index.htm>. Acesso em: 19 set. 2008.
CACCIAMALI, M. C. Globalização e o processo de informalidade. Economia e
Sociedade. Campinas. v. 14, p. 153-174, 2000.
CACCIAMALI, M. C. (Pré-)Conceito sobre o setor informal, reflexões parciais embora
instigantes. Revista Econômica. Rio de Janeiro. 7 Letras, v. 9, n. 1, 2007.
CAPELAS, E; HUERTAS, N. Miguel; MARQUES, R. Maria. Relações de trabalho e
flexibilização no Brasil. In: IV Coloquio da Sociedad Latinoamericana de
Economia Política y Pensamento Critico. Buenos Aires: Out. 2008.
CARNEIRO, F. Galrão. Informalidade e terceirização: duas tendências opostas?
Revista de Economia Política. v. 14, n. 4, p. 41-49, 1994.
CHAHAD, J. P. Zeetano. Tendências recentes no mercado de trabalho pesquisa de
emprego e desemprego. São Paulo em perspectiva. v. 17, n. 3-4, p. 205-217. 2003.
COONEY, Paul. Dos décadas de neoliberalismo en México – resultados y
desafios. Programa de pós-graduação em economia da universidade federal do
Pará. Para: Belém. 2007.
CUNHA, J. M. Pinto; DEDECCA, C. Salvadori. Migração e trabalho na região
metropolitana de São Paulo nos anos 90: uma abordagem sem preconceito. Revista
Brasileira de Estudos de População. v. 17, n.1/2, p. 97-118, 2000.
DE SOTO, Hernado. Economia subterrânea: uma análise da realidade peruana.
Rio de Janeiro: Editora Globo, 1987.
FAGUNDES, M. E. M. Informalidade na Região Metropolitana de Salvador: Um
estudo exploratório. 1992. 201 f. Dissertação de Mestrado. FCE/UFBA. Salvador, BA
. 1992.
FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS – SEADE;
DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS
SOCIOECONÔMICOS - DIEESE. Pesquisa de Emprego e Desemprego – PED
(vários anos). São Paulo. Disponível em: <http: //www .seade .gov. br /produtos /ped
/index.php/>. Acesso em: 29 set. 2008.
FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS – SEADE. PIB
trimestral do Estado de São Paulo consolidação da variação trimestral em 2005
e comparativo com a evolução do PIB do Brasil. 2005. Disponível em: < http: //
www.seade.gov.br/produtos/pibtrimestral/pib_2005.pdf >. Acesso em: 22 set. 2008.
111
HART, Keith. Informal Income Opportunities and urban employment in Ghana. In:
Desempleo urbano en África (IDS). Sussex, 1971.
HUSSMANS, R. Informal sector: statistical definition and survey methods. Genebra:
OIT, 1997. Disponível em:< http : // www . oit . org / public / English /
bureau/stat/download/16thicls/report4.pdf> Acesso em 20 Jul. 2007.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Pesquisa
Mensal de Emprego – PME (vários meses). Rio de Janeiro. Disponível em: <
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/trabalhoerendimento/pme_nova/
defaulttab_hist.shtm >.Acesso em: 25 jun. 2008.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Pesquisa
Mensal de Emprego – Série relatórios metodológicos. 2007. Rio de Janeiro.
Disponível em: < http://www . ibge . gov. br/ home / estatística / indicadores /
trabalhoerendimento / pme_nova/defaulttab_hist.shtm >.Acesso em: 12 ago. 2008.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD (vários anos). Rio de Janeiro.
Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/servidor_arquivos_est/>.Acesso em: 10 jul.
2008.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Sistema de
Contas Nacionais – SCN. (vários anos). Disponível em: < http : // www. ibge.
gov.br/home/estatistica/economia/contasnacionais/referencia2000/2002_2006/defaul
t.shtm >.Acesso em: 07 mai. 2008.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTADISTICA Y GEOGRAFIA - INEGI. Comunicado
de Prensa – El subsector informal. 2000. Disponível em:
<http://www.inegi.gob.mx/est/contenidos/espanol/sistemas/enoe/infoenoe/default.asp
x?s=est&c=14039 >. Acesso em: 22 abr. 2008.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTADISTICA Y GEOGRAFIA - INEGI. Encuesta
Nacional de Ocupacion y Empleo – ENOE (vários anos). Disponível em:
<http://www.inegi.gob.mx/est/contenidos/espanol/sistemas/enoe/infoenoe/default.asp
x?s=est&c=14039 >. Acesso em: 15 mai. 2008.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTADISTICA Y GEOGRAFIA - INEGI. Sistema de
classificacion industrial de América del Norte - SCIAN. 2002. Disponível em:
<http://www.inegi.gob.mx/est/contenidos/espanol/metodologias/censos/scian/scian20
02.pdf >. Acesso em: 22 set. 2008.
112
INSTITUTO NACIONAL DE ESTADISTICA Y GEOGRAFIA - INEGI. Sistema de
Cuentas Nacionales de México – SCNM. 2005. Disponível em: < http: // www .
inegi .gob.mx/inegi/default.aspx?s=est&c=10509&e=&i= >. Acesso em: 06 out. 2008.
JORGE, Marco Antonio. Por que se eleva a participação do emprego terciário na
economia brasileira. In: Kon, Anita. (Org.). Estudos em economia industrial
trabalho e tecnologia. São Paulo: EITT, 2001. p. 151-169.
LEON, M. O. Sara. El seguro desempleo en México y el mundo. Report temático
num 3. Centro de estúdios sociales y de opinion publica. 2005. Disponível em: < http
: // www . diputados . gob . mx / cesop / doctos / SEGURO %20DESEMPLEO.pdf >.
Acesso em: 18 jul. 2008.
MARSHALL, Adriana. Regulacion del mercado de trabajo, salários y disciplina
laboral – um analisis comparativo. 2000. Disponível em: < http:// www.
joseacontreras . net/sindicalismo/archivospdf/MT-Marshall.pdf> Acesso em: 08 set.
2008.
MÉXICO. CÂMARA DE DIPUTADOS DEL H. CONGRESSO DE LA UNIÓN. Ley
Federal del Trabajo (LFT). México. 2006.
NAKATANI, P. e SABADINI, M. S. Desestruturação e informalidade do mercado
de trabalho no Brasil. 2001. Disponível em:< http : // www. ucm. Es /
info/ec/jec8/Datos/documentos/comunicaciones/Laboral/Souza%20Mauricio.PDF>
Acesso em: 15 Jun. 2007.
OIT.15ª International Conference of Labour Staticians. Geneva: OIT,1993. In:
BANGASSER, P. E. The ILO and the informal sector: An institutional history.
Geneva: 2002 A.
OIT.17ª International Conference of Labour Staticians. Geneva: OIT, 2003.
OIT. Decent work and informal sector. In: International Conference 90
th
. Geneva:
2002. Disponível em:< http : // www. ilo. org/ public / english / standards
/relm/ilc/ilc90/pdf/rep-vi.pdf> Acesso em: 12 Jun. 2007.
OIT. Employment, income and equality: a strategy for increasing employment in
Kenya. Geneva: OIT, 1972.
OLIVEIRA, Francisco de. Critica a razão dualista. São Paulo: Brasiliense, 1981.
PAMPLONA, João B. Erguendo-se pelos próprios cabelos: auto-emprego e
reestruturação produtiva no Brasil. São Paulo: Germinal, 2001.
113
PORTES, A. e CASTELLS, M. World underneath: the origins, dynamics, and efects
of the informal economy. Baltimore: The John Hopkins University press, 1989. In:
SALAS, Carlos. El sector informal: auxilio u obstáculo para el conocimiento de la
realidad social en América Latina. In: Teorias Sociales y Estúdios del trabajo:
Nuevos enfoques. 2006
PRANDI, José R. O trabalhador por conta própria sob o capital. São Paulo,
Símbolo, 1977.
PRIETO, R. Negrete. Por que han sido bajas las tasas de desempleo abierto em
México?: uma guia básica ilustrada. Revista de Informacion y analisis. n. 14-15.
2001.
RAMIREZ, J. I. Rionda. Dinâmica metropolitana en México. Economia, Sociedad y
Território . v. VII, n. 25, p. 241-266, 2006.
RAMOS, C. A. Setor informal: do excedente estrutural a escolha individual. Marcos
interpretativos e alternativas de política. Revista Econômica. Rio de Janeiro. 7
Letras, v. 9, n. 1, 2007.
RODRIGUES, D. A.; CARDOSO, C. R.; CRUZ, N. R. A Volta ao crescimento
econômico sinalizada pelos anúncios de investimentos em 2004. Disponível no
site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC. 2005.
Disponível em:< http: //sistemasweb. desenvolvimento. gov. br /investimento _web
/index.asp>. Acesso em: 10 out. 2008.
SALAS, Carlos. El sector informal: auxilio u obstáculo para el conocimiento de la
realidad social en América Latina. In: Teorias Sociales y Estúdios del trabajo:
Nuevos enfoques. 2006
SANTOS, Ariovaldo. Migração e força de trabalho: notas para debate. Pegada
Eletrônica. UNESP, v. 7, n. 1, 2006.
SASSEN, S. Informalization in advanced market economies. New York: Columbia
University, 1997. Disponível em:<
www-ilo-
mirror.cornell.edu/public/english/employment/strat/download/iddp20.pdf> Acesso em:
15 Out. 2007.
SERAPOMBA, Alessandra A. B. Trabalho decente: uma avaliação das
possibilidades de aplicação do conceito. 2006. 142 f. Dissertação (Mestrado em
Economia Política). PUC-SP. São Paulo, SP.2006.
SINGER, P. Economia política do trabalho. 2 ed. São Paulo: Hucitec, 1979.
114
SUAREZ, J. L. Hernandez. Empleo insuficiente y desbordamiento de la migracion a
Estados Unidos. Revista eletrônica Zacatecana sobre Poblacion y Sociedad. v.
7, n. 31, set. 2007. Disponível em: < http: // sociales. reduaz. mx/art_ant
/desempleoydesbordamiento .pdf >. Acesso em: 18 ago. 2008.
TAMEZ, Javier F. Crece la subcontratación en México. El Universal. Ago. 2008.
Disponível em: < http://www.eluniversal.com.mx/notas/531344.html>. Acesso em: 18
nov. 2008.
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