ads:
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA
CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA
MESTRADO ACADÊMICO EM GEOGRAFIA
A
A
N
N
Á
Á
L
L
I
I
S
S
E
E
A
A
M
M
B
B
I
I
E
E
N
N
T
T
A
A
L
L
I
I
N
N
T
T
E
E
G
G
R
R
A
A
D
D
A
A
D
D
E
E
M
M
I
I
C
C
R
R
O
O
B
B
A
A
C
C
I
I
A
A
S
S
H
H
I
I
D
D
R
R
O
O
G
G
R
R
Á
Á
F
F
I
I
C
C
A
A
S
S
N
N
O
O
V
V
A
A
L
L
E
E
D
D
O
O
J
J
A
A
G
G
U
U
A
A
R
R
I
I
B
B
E
E
C
C
O
O
M
M
O
O
S
S
U
U
B
B
S
S
Í
Í
D
D
I
I
O
O
A
A
O
O
P
P
R
R
O
O
G
G
R
R
A
A
M
M
A
A
V
V
I
I
G
G
I
I
L
L
A
A
N
N
T
T
E
E
S
S
G
G
L
L
O
O
B
B
A
A
I
I
S
S
D
D
A
A
Á
Á
G
G
U
U
A
A
ROSILENE AIRES
FORTALEZA – CEARÁ
2009
ads:
Livros Grátis
http://www.livrosgratis.com.br
Milhares de livros grátis para download.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
MESTRADO ACADÊMICO EM GEOGRAFIA
ROSILENE AIRES
A
A
N
N
Á
Á
L
L
I
I
S
S
E
E
A
A
M
M
B
B
I
I
E
E
N
N
T
T
A
A
L
L
I
I
N
N
T
T
E
E
G
G
R
R
A
A
D
D
A
A
D
D
E
E
M
M
I
I
C
C
R
R
O
O
B
B
A
A
C
C
I
I
A
A
S
S
H
H
I
I
D
D
R
R
O
O
G
G
R
R
Á
Á
F
F
I
I
C
C
A
A
S
S
N
N
O
O
V
V
A
A
L
L
E
E
D
D
O
O
J
J
A
A
G
G
U
U
A
A
R
R
I
I
B
B
E
E
C
C
O
O
M
M
O
O
S
S
U
U
B
B
S
S
Í
Í
D
D
I
I
O
O
A
A
O
O
P
P
R
R
O
O
G
G
R
R
A
A
M
M
A
A
V
V
I
I
G
G
I
I
L
L
A
A
N
N
T
T
E
E
S
S
G
G
L
L
O
O
B
B
A
A
I
I
S
S
D
D
A
A
Á
Á
G
G
U
U
A
A
Dissertação de Mestrado apresentada como
requisito parcial para a obtenção do título de
Mestre no curso de Mestrado Acadêmico em
Geografia da Universidade Estadual do Ceará.
Orientador: Prof. Dr. Flávio Rodrigues do Nascimento
FORTALEZA-CEARÁ
2009
ads:
A298a AIRES, Rosilene
Análise ambiental integrada de microbacias
hidrográficas no Vale do Jaguaribe como subsídio ao
Programa Vigilantes Globais da Água./ Rosilene Aires.
__
Fortaleza, 2009.
209p.; il.
Orientador: Prof. Dr. Flávio Rodrigues do Nascimento
Dissertação (Mestrado Acadêmico em Geografia) –
Universidade Estadual do Ceará, Centro de Ciências e
Tecnologia.
1. Microbacia hidrográfica 2. Semiárido. 3. Análise
geoambiental. 4. Vigilantes Globais da Água.
I. Universidade Estadual do Ceará, Centro de
Ciências e Tecnologia.
CDD: 551
ROSILENE AIRES
A
A
N
N
Á
Á
L
L
I
I
S
S
E
E
A
A
M
M
B
B
I
I
E
E
N
N
T
T
A
A
L
L
I
I
N
N
T
T
E
E
G
G
R
R
A
A
D
D
A
A
D
D
E
E
M
M
I
I
C
C
R
R
O
O
B
B
A
A
C
C
I
I
A
A
S
S
H
H
I
I
D
D
R
R
O
O
G
G
R
R
Á
Á
F
F
I
I
C
C
A
A
S
S
N
N
O
O
V
V
A
A
L
L
E
E
D
D
O
O
J
J
A
A
G
G
U
U
A
A
R
R
I
I
B
B
E
E
C
C
O
O
M
M
O
O
S
S
U
U
B
B
S
S
Í
Í
D
D
I
I
O
O
A
A
O
O
P
P
R
R
O
O
G
G
R
R
A
A
M
M
A
A
V
V
I
I
G
G
I
I
L
L
A
A
N
N
T
T
E
E
S
S
G
G
L
L
O
O
B
B
A
A
I
I
S
S
D
D
A
A
Á
Á
G
G
U
U
A
A
Dissertação de Mestrado apresentada ao Mestrado
Acadêmico em Geografia na Universidade Estadual do
Ceará, como requisito parcial para a obtenção do título
de. Mestre no curso de Mestrado Acadêmico em
Geografia. Área de concentração: Análise
Geoambiental e Ordenação do Território nas Regiões
Semiáridas e Litorâneas.
Aprovação em 02/03/2009 Nota obtida: 8,5
Conceito obtido: Satisfatório
BANCA EXAMINADORA
_______________________________________________________
Prof. Dr. Flávio Rodrigues do Nascimento - Orientador
Universidade Federal Fluminense - UFF
________________________________________________________
Prof. Dr. Marcos José Nogueira de Souza
Universidade Estadual do Ceará - UECE
_________________________________________________________
Profa. Dr
a
. Marta Celina Linhares Sales
Universidade Federal do Ceará - UFC
_________________________________________________________
Dr
a
. Maria Cléa Brito de Figuerêdo
Pesquisadora da Embrapa Agroindústria Tropical/CNPAT
Fortaleza-Ceará
2009
!
...
AGRADECIMENTOS
O caminho percorrido para chegar ao mestrado e desenvolver este
trabalho foi longo e árduo. Neste percurso recebi incentivos e confiança de
pessoas que acreditaram na minha capacidade, o que permitiu a motivação
para o estudo e facilitou a organização das parcerias necessárias à
construção desse trabalho.
A essas pessoas que contribuíram direta ou indiretamente a minha
vida pessoal, profissional e a esta pesquisa são dirigidos os meus
agradecimentos.
A minha família pela paciência, ajuda financeira nos momentos de
aperreio, compreensão com a minha falta de tempo e nos momentos de
tensão, em especial minha mãe Hilda as minhas primas Nágila, Rosângela,
Socorro, Elianita e a todos os demais 146 membros do Grupo Faustinos.
As eternas amigas/irmãs que fizeram parte de minha trajetória e me
ajudaram a segurar a peteca das angústias, aflições e incertezas. A você
Fábia Santos parceira sempre disposta a me ouvir e dar conselhos. A você
meu eterno anjo da guarda e amuleto da sorte Léa Bessa, que me incentivou
e apostou na minha capacidade.
A você Tereza Sandra, pela paciência e lealdade até nos momentos
mais críticos e difíceis. Aprendemos pra valer nas noitadas e farras,
vivenciando nossos dramas sentimentais e intelectuais tão preciosos e
necessários ao nosso crescimento.
A família Nascente que tão bem me acolheu e me ensinou a construir
vínculos, valores e conhecimentos tanto com alunos tão queridos dos quais
estão: Karol, Douglas, Glória e Bruno, quanto com colegas professores, em
especial: Roberta, Natália, Aline Tércia, Márcio, Léo, Priscila, Vinícius, Ely e
Tia Graça.
Aos queridos torcedores das minhas lutas: Levi, Eli e Beraldo,
Nilsimar Santiago, Osmídio Almeida, Breno Stetany, Mário Alcântara, Marlino
Silva, Luís Raphael e Jémisson Matos.
Como uma boa agregada sou grata aos momentos de descontração
proporcionados pelos bons anfitriões: Bernadete, Camila, Karine, Marcos,
Mariluza e Rerisson mestrandos da turma do MAG 2008.
Aos mestrandos da turma 2007, que me ensinaram muito com suas
visões de mundo e posturas, destaque para Keane Barroso, Luís Antônio e,
especialmente, a pequena grande Daniely Guerra que com suas dicas e
contribuições participou diretamente da minha formação e da construção do
trabalho.
Ao meu orientador, professor e amigo Flávio Rodrigues que ao longo
de nossa parceria buscou me apontar os caminhos, corrigir erros e enganos
promovendo assim as mudanças. A nossa parceria foi permeada de
confiança, compromisso, minuciosidade e perspicácia, o que contribuiu
sobremaneira para minha formação intelectual na sua plenitude e totalidade,
ou seja, ajudou a me tornar realmente uma “Geógrafa”, pois com ele adquiri e
aprendi alguns conhecimentos, habilidades, competências permeados pela
ética profissional.
Aos meus professores que promoveram e me instigaram a busca pelo
conhecimento e amadurecimento acadêmico: Paulo Pessoa, Marcos
Nogueira, Cláudia Granjeiro, Zenilde Baima, Lúcia Brito, Lúcia Mendes,
Edílson Júnior, Otávio Lemos, Luiz Cruz, Giovane Jacó, Tarcísio Holanda
professores da UECE, a Marta Celina, Clélia Lustosa e Elisa Zanella
professoras da UFC e a Roberto Célio Valadão professor da UFMG.
A bateria da escola de samba unidos da cachorra e ao seu principal
integrante Auricélio por terem me relaxado nos momentos tensos e, ao
mesmo tempo, inspiraram-me nos momentos solitários da produção do saber
científico.
Agradeço à Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento
Científico e Tecnológico – FUNCAP, pelo apoio financeiro por meio da
concessão da bolsa de pesquisa que possibilitou o desenvolvimento da
dissertação e a dedicação integral.
A EMBRAPA Agroindústria Tropical pela parceria UECE-FAFIDAM,
pelo apoio logístico aos trabalhos de campo e pela acessoria na elaboração
dos mapas deste trabalho, em especial aos seguintes funcionários:
Morsyleide Freitas, Cléa Brito, Sérgio Fuck, Enio Girão, José Américo,
Thatiane Araújo e Samuel Miranda.
Ao Laboratório Integrado de Análises Mananciais e Residuárias
(LIAMAR), em especial, o professor Raimundo Benvindo Gomes que forneceu
os dados dos monitoramentos das comunidades rurais.
Minha gratidão a Renata Aline pelas informações entrevistas e visitas
de campo realizadas que contribuíram diretamente com a pesquisa. Além
dela os vigilantes das águas: Alessandro Lopes, Moésio Lopes, Zefinha,
Gílson e Seu Monteiro, que são moradores das comunidades rurais e
ofereceram informações preciosas ao trabalho.
Finalmente, a coordenação do MAG e demais funcionários pelo apoio
institucional e a ajuda no desenrolar burocrático dos tramites do fazer
científico.
RESUMO
O trabalho discute as microbacias de Muquém e riacho das Pedras à luz da
análise geoambiental integrada, tendo como discussão central a gestão
participativa dos recursos hídricos em comunidades rurais do semiárido
cearense, evidenciando o Programa Vigilantes das Águas. As microbacias
foram consideradas categorias de análise, assim como suas paisagens
componentes. Foram traçadas suas caracterizações geoambientais,
destacando-se a capacidade de suporte de cada unidade de paisagem. Por
conseguinte, foram sugeridas diretrizes ao seu uso sustentável. A microbacia
Muquém tem 9,5km de extensão longitudinal, ocupa 60km
2
e dista cerca de
135km de Fortaleza. A microbacia riacho das Pedras tem 12,6km de extensão
longitudinal, ocupa 73km
2
e dista cerca de 260km de Fortaleza. Muquém e
riacho das Pedras enfrentam problemas com poucos investimentos
financeiros e baixo nível tecnológico nas lavouras e na criação de animais,
bem como restritas condições de emprego e renda. Estas carências
colaboram para a geração de problemas de degradação ambiental, tais como:
desmatamentos e queimadas, proliferação de plantas invasoras,
desaparecimento de espécies nativas, erosão e alteração dos solos, poluição
e assoreamento de rios e barragens. Notou-se que há sistemas ambientais
que requerem maior atenção, tanto porque são mais vulneráveis aos
problemas de degradação ambiental - como é o caso da depressão sertaneja
- quanto por serem áreas dotadas de significativo potencial ecológico, a
exemplo das planícies fluviais e dos maciços residuais. A análise ambiental
integrada, portanto, ofereceu subsídios à atuação do Programa Vigilantes
Globais da Água, fornecendo informações sobre as condições atuais dos
solos, da vegetação e dos recursos hídricos, Estas informações podem ser
úteis à gestão integrada de cada microbacia por comunidades rurais.
Palavras-chaves: microbacia hidrográfica; semiárido; análise geoambiental;;
Vigilantes Globais das Águas.
ABSTRACT
The paper discusses the watersheds of Muquém and riacho das Pedras
based in integrated geoenvironmental analysis and has as central discussion
the participative management of hydric resources in rural communities of semi
arid in Ceará State, evidencing the Global Water Watch Program. The
watersheds were considered analysis’ categories, as well their landscapes
components. It was drawn its geoenvironmental categorization, stood out the
capacitiy of supportiveness of each landscapes units. Later, were suggest
guidelines for its sustainable use. The Muquém basin has 9,5km of área and
ocupy 60km² and is 135km distant of Fortaleza. The riacho das Pedras basin
has 12,6km of área and ocupy 73km² and is 260km distant of Fortaleza.
Muquém e riacho das Pedras face problems with little investments money and
low tecnology level in farm works and animal farming, as well restricts job and
salary conditions. This lacks contributes to generate environmental
degradation problems, such as: deforestation and forest fire, increase invaders
plants, disappearance of native species, erosion and changes of soils,
pollution and sitting-up of river bed and dams. Futhermore, it was noticed that
had environmentals systems that need larger attention, as much because it is
more vulnerables the environmental degradation problems for example paths
of sertaneja depression; as many as because were areas with ecological
potentations, for example the river plains and massifs residuals. The
integrated geoenvironmental analysis, therefore, offered subsidy the
performance of Global Water Watch Program, supplying informations about
the current conditions of soils, of vegetation, and hydric resources. This
informations can be useful the integrated management of each watershed by
rural communities.
Key-words: watershed; semiarid; geoenvironmental analisys; Global Water
Watch.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 17
2 CONTEXTO TEÓRICO - METODOLÓGICO 22
2.1 Legislação dos recursos hídricos e os Vigilantes Globais da Água 24
2.2 Pressupostos para a análise ambiental integrada 31
2.3 Microbacia hidrográfica enquanto unidade de estudo e gestão 36
2.4. Procedimentos técnico-metodológicos 38
2.4.1 Etapa de gabinete 42
2.4.2 Etapa de campo 43
2.4.3 O diagnóstico geoambiental 45
2.4.4 Metodologia de mapeamento 50
2.4.5 Síntese e diretrizes 51
3 POTENCIALIDADES DOS RECURSOS NATURAIS DAS SUB-BACIAS
HIDROGRÁFICAS DO BAIXO E DO MÉDIO JAGUARIBE
53
3.1 Características da sub-bacia hidrográfica do baixo Jaguaribe 60
3.2 Características da sub-bacia hidrográfica do médio Jaguaribe 65
4 CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL DAS MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS
DE MUQUÉM E RIACHO DAS PEDRAS
70
4.1. Caracterização ambiental de Muquém 70
4.1.1 Depressão sertaneja 88
4.1.2 Serras Palhano 96
4.1.3 Tabuleiros interiores 100
4.1.4 Planície fluvial do rio Palhano 104
4.1.5 Núcleo rural de Muquém e a prática dos Vigilantes Globais da Água 112
4.2 Aspectos ambientais do riacho das Pedras 122
4.2.1 Planície fluvial do riacho das Pedras 139
4.2.2 Depressão sertaneja 146
4.2.3 Núcleo rural de Santa Bárbara e a prática dos Vigilantes Globais da
Água
159
5 SUBSÍDIOS GEOAMBIENTAIS ÀS AÇÕES DO PROGRAMA VIGILANTES
GLOBAIS DA ÁGUA EM BACIAS HIDROGRÁFICAS
174
5.1 Sinopse da compartimentação dos sistemas ambientais das microbacias 176
5.2 Capacidade de suporte dos sistemas ambientais: potencialidades e
limitações das microbacias de Muquém e riacho das Pedras
183
5.2.1 Domínio natural: vales 184
5.2.2 Domínio natural: serras 185
5.2.3 Domínio natural: glacis de deposição interiores 186
5.2.4 Domínio natural: sertões 187
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 190
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 200
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
ABRH- Associação Brasileira de Recursos Hídricos
ANA - Agência Nacional das Águas
CEFET – Centro Federal de Educação Tecnológica do Ceará
CEEIBH – Comitê Especial de Estudo Integrado de Bacia Hidrográfica
COGERH – Companhia de Gerenciamento dos Recursos Hídricos
CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente
CPRM - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
CHESF- Companhia Hidroelétrica do São Franscisco
DNOCS- Departamento Nacional de Obras Contra ás Secas
EMBRAPA- Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
FAFIDAM - Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos
FCC- Fundo Cristão Para Crianças
FUNCEME – Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos
GEPE – Grupo Espírita Paulo Estevão
GPS - Sistema de Posicionamento Global por Satélite
GWW – Global Water Watch / Vigilantes Globais da Água
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDACE- Instituto Desenvolvimento Agrário do Ceará
IFOCS- Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas
INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
LI - Linhas de Instabilidade
ONG’S - Organizações Não Governamentais
PDDU - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
PIN- Plano de Irrigação Nacional
PLIRHINE- Plano de Aproveitamento Integrado dos Recursos Hídricos do
Nordeste Brasileiro
PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNRH- Política Nacional de Recursos Hídricos
PRODHAM - Projeto de Desenvolvimento Hidroambiental
PROGERIRH - Projeto de Gerenciamento Integrado dos Recursos Hídricos
do Ceará
PROURB- Programa de Desenvolvimento Urbano e Gestão dos Recursos
Hídricos do Estado do Ceará
P1MC- Programa Um Milhão de Cisternas
SUDENE – Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste.
UECE – Universidade Estadual do Ceará
UFC – Universidade Federal do Ceará
ZCIT – Zona de Convergência Intertropical
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Mapa de localização das microbacias 20
Figura 2 : Modelo de Monitoramento Comunitário da rede GWW.
31
Figura 3: Diagrama conceitual para a análise de microbacia hidrográfica
na Geografia
37
Figura 4: Diagrama Metodológico
41
Figura 5: Bacias Hidrográficas do Estado do Ceará 54
Figura 6: Localização da microbacia riacho das Pedras na sub bacia do
médio Jaguaribe
58
Figura 7: Localização da microbacias Muquém na sub bacia do baixo
Jaguaribe
59
Figura 8: Mapa básico da microbacia Muquém
72
Figura 9: Hierarquia de drenagem dos canais fluviais de Muquém 73
Figura 10: Perfil sudoeste-nordeste da microbacia do rio Palhano. 74
Figura 11: Perfil transversal da microbacia do rio Palhano. 75
Figura 12: Açude Muquém no período seco. 83
Figura 13: Pequeno barreiro particular em Muquém. 83
Figura 14 e 15: Casa com cisterna de placa em Muquém. 85
Figura 16: Superfícies de pedimentação aplainada em Muquém. 90
Figura 17: Superfícies de pedimentação em Muquém próxima a estrada. 90
Figuras 18: Superfícies de pedimentação aplainada em Muquém
recobertas por caatingas arbustivas
90
Figura 19: Presença de afloramentos rochosos no leito fluvial do riacho
Timbaúbas.
92
Figura 20: Presença de cactáceas nas áreas de caatingas arbustivas de
Muquém.
93
Figura 21: Caatingas arbustivas densas no período seco. 93
Figura 22: Remanescente de caatingas arbóreas em Muquém.
Açude Muquém e a serras Palhano.
94
Figura 23: Prática de queimadas e desmatamentos nos solos de
Muquém.
95
Figura 24: Açude Muquém e as serras Palhano. 96
Figuras 25: Argissolos vermelho-amarelo distróficos recobertos por
Caatingas Arbustivas.
102
Figura 26: Argissolos vermelho-amarelo distróficos em Muquém de
textura areno-argilosa
102
Figura 27 e 28: Cultura de feijão e cajueiros consorciados nas áreas de
Tabuleiros Interiores de Muquém.
103
Figura 29: Planície fluvial do rio Palhano com vegetação parcialmente
conservada em suas margens.
104
Figura 30: Prática do lazer nas águas do açude Muquém 109
Figura 31:. Prática do comércio as margens do açude Muquém. 109
Figura 32: Placa informativa aos visitantes sobre os usos permitidos no
açude Muquém. .
109
Figura 33: Usos das margens do reservatório Muquém para pastagem e
das águas para dessedentação animal
110
Figura 34:. Vigilantes Globais da Água em Muquém. 113
Figura 35 e 36: Infraestrutura elétrica e telefônica em Muquém 114
Figura 37 e 38: Posto de saúde e capela da comunidade.. 114
Figura 39 : Prédio escolar desativado nas proximidades da comunidade
Muquém.
115
Figura 40: Prédio da escola pública na comunidade de Melancias 115
Figura 41: Reuniões realizadas pela EMBRAPA na comunidade de
Muquém.
118
Figura 42: Pontos de monitoramento participativo na microbacia
Muquém, em Ibicuitinga e Morada Nova – CE
120
Figura 43: Mapa básico da microbacia riacho das Pedras 124
Figura 44: Hierarquia de drenagem dos canais fluviais de riacho das
Pedras.
125
Figura 45: Perfil oeste-leste do riacho das Pedras 125
Figura 46:. Perfil transversal do riacho das Pedras 126
Figura 47: Açude Santa Bárbara no município de Jaguaretama 135
Figura 48:. Vista parcial do açude Luís Ferreira. 135
Figura 49: Captação de água no açude Mufinesa. 135
Figura 50: Poço Trapia instalado as margens do Açude Santa Bárbara 138
Figura 51:. Alto curso do riacho das Pedras. 139
Figura 52: Carnaúbas em meio a lavouras de milho. 142
Figura 53: Lavouras de feijão-de-corda e de coco 143
Figura 54: Cultivo de hortaliças em Santa Bárbara. 143
Figura 55:. Superfícies de pedimentação aplainada em r. das Pedras 147
Figura 56: Superfícies de pedimentação aplainada próximo a barragem
Santa Bárbara.
147
Figura 57: Superfícies de pedimentação levemente onduladas em riacho
das Pedras. Maio de 2008
148
Figura 58: Superfícies de pedimentação levemente onduladas em riacho
das Pedras.Dezembro de 2008
148
Figura 59: Argissolos vermelho-amarelo distróficos recobertos por
caatingas arbustivas densa e aberta em Luís Ferreira - Jaguaretama
149
Figura 60: Neossolos litólicos em riacho das Pedras com material
pedregoso em sua superfície.
150
Figura 61: Material pedregoso encontrado nos Neossolos litólicos 150
Figura 62:.Afloramentos rochosos no leito fluvial de riacho das Pedras 151
Figura 63: Processos erosivos acelerados nos solos de riacho das
Pedras.
152
Figura 64: Caatingas arbustivas densas referentes a maio de 2008 154
Figura 65: Caatingas arbustivas densas referentes a dezembro de 2008 154
Figura 66: Presença de marmeleiro e facheiro nas superfícies de
pedimentação levemente ondulada.
154
Figura 67: Agricultores trabalhando com a terra em Luís Ferreira –
Jaguaretama
155
Figura 68: Lavouras de feijão-de-corda 156
Figura 69: Lavouras de Milho 156
Figura 70: Cultivo de mamona 156
Figura 71: Pecuária caprina no assentamento Luís Ferreira. 158
Figura 72: Pecuária bovina extensiva em Santa Bárbara 158
Figura 73: Principal rua do núcleo rural Santa Bárbara. 161
Figura 74: Vista parcial do núcleo rural nas proximidades do reservatório
Santa Bárbara.
161
Figura 75: Uso Comercial na entrada do pólo de lazer. 162
Figura 76: Centro espírita Benvindo de Melo. 162
Figura 77: Museu de divulgação espírita. 162
Figura 78: Vegetação nim indiano presente nos jardins do pólo de lazer
e da escola em Santa Bárbara.
163
Figura 79: Escola Fabiano de Cristo. 165
Figura 80: Prática da queima de resíduos sólidos em Santa Bárbara. 166
Figura 81: Depósitos utilizados para a coleta seletiva de resíduos
sólidos.
166
Figura 82: Sede da cooperativa. 167
Figura 83: Sede da associação da agrovila de Santa Bárbara. 167
Figura 84: Prédio da fábrica de redes e vassouras desativado. 167
Figura 85: Currais instalados as margens do açude Santa Bárbara. 168
Figura 86: Estação de tratamento de esgotos da escola e do pólo de
lazer.
169
Figura 87: Grupo de Vigilantes das Águas reunidos no assentamento
rural de Santa Bárbara
169
Figura 88: Pontos de monitoramento participativo na microbacia riacho
das Pedras, Jaguaretama – CE
171
Figura 89: Mapa de sistemas ambientais da microbacia de Muquém 181
Figura 90: Mapa de sistemas ambientais da microbacia riacho das
Pedras
182
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1: Médias de precipitações mensais em Muquém (Posto
Ibicuitinga – CE) na série histórica de 1988-2007.
71
Gráfico 2: Médias mensais de temperatura em Muquém (Posto
Ibicuitinga – CE) na série histórica de 1988-2007
72
Gráfico 3: Totais anuais de precipitação na microbacia Muquém no
período 1988-2007.
73
Gráfico 4: Médias de precipitações mensais em Riacho das Pedras
(Posto Jaguaretama - CE) na série histórica de 1974-2007
120
Gráfico 5: Médias mensais de temperatura em riacho das Pedras (Posto
Jaguaretama – CE) na série histórica de 1974-2007.
121
Gráfico 6: Totais anuais de precipitação na microbacia Riacho das
Pedras no período (1974-2007)
122
LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Médias Mensais de precipitações e temperatura em Muquém
(Posto Ibicuitinga – CE) na série histórica de 1988-2007
70
Tabela 2: Totais anuais das precipitações em Muquém (Posto Ibicuitinga
– CE) na série histórica de 1988-2007.
72
Tabela 3: Dados climatológicos da microbacia de Muquém referente ao
posto Ibicuitinga
74
Tabela 4: Áreas de abrangência dos canais fluviais e dos corpos d’água
que compõem a microbacia de Muquém.
75
Tabela 5: Distribuição dos principais reservatórios de superfície e área
dos terrenos alagados da microbacia Muquém.
76
Tabela 6: Localização, quantidade e tipo de uso dos poços cadastrados
na área da microbacia Muquém
80
Tabela 7: Localização dos pontos monitorados em Muquém 112
Tabela 8: Resultados das análises de E. coli dos pontos monitorados
em Muquém.
112
Tabela 9: Médias de precipitações e temperatura mensais em Riacho
das Pedras (Posto Jaguaretama-CE) na série histórica de 1974-2007
119
Tabela 10: Totais anuais das precipitações em Riacho das pedras
(Posto Jaguaretama – CE na série histórica de 1974-2007).
121
Tabela 11: Dados climatológicos da microbacia riacho das Pedras 123
Tabela 12: Áreas de abrangência dos canais fluviais e dos corpos
d’água que compõem a microbacia riacho das Pedras
124
Tabela 13: Distribuição e área dos principais reservatórios de superfície
e terrenos alagados da microbacia riacho das Pedras
125
Tabela 14: Localização, quantidade e tipo de uso dos poços
cadastrados na área da microbacia riacho das Pedras
128
Tabela 15: Localização dos pontos monitorados em riacho das Pedras. 159
Tabela 16: Resultados das análises de E. coli dos pontos monitorados. 162
LISTA DE QUADROS
Quadro 1: Classificação dos usos múltiplos das águas de Muquém
100
Quadro 2: Principais vetores de poluição hídrica da microbacia Muquém.
105
Quadro 3: Classificação dos usos múltiplos e das fontes de poluição das
águas em riacho das Pedras
134
Quadro 4: Sinopse da compartimentação ambiental da microbacia de
Muquém.
167
Quadro 5: Sinopse da compartimentação ambiental da microbacia de
riacho das Pedras
169
Quadro 6: Síntese das potencialidades, limitações e diretrizes ao uso
sustentável das unidades geoambientais das microbacias Muquém e
riacho das Pedras
178
1 INTRODUÇÃO
Os grupos humanos nordestinos sempre procuraram meios de
transportar, acumular e manusear a água de acordo com as suas
necessidades econômicas e de sobrevivência. Denota-se, pois, a perspectiva
utilitarista adotada pelas populações no uso desse bem fundamental.
Nessa perspectiva, esse bem disponível na natureza adquiriu valor
econômico atribuído pela sociedade e se tornou um recurso, o qual foi
considerado ao longo dos anos inesgotável e de um potencial elevado a ser
explorado. Com essa visão e mediante a prática utilitarista, os recursos
hídricos tornaram-se, em algumas áreas, comprometidos ambientalmente e
impróprios ao uso nas diversas atividades em que envolvem seus usos
múltiplos.
Em relação às comunidades rurais nordestinas, estas vivem em
meio à ocorrência de processos e conflitos que refletem um quadro caótico
das suas demandas atuais. Dentre os principais processos geradores de
conflitos cabe ressaltar o desigual acesso à água e à terra, bem como a
ínfima participação efetiva da maioria da população na gestão dos recursos
hídricos.
Esses contrastes ocorrem em meio à política da gestão dos
recursos hídricos implantada especialmente nas esferas federal e estadual e
resultam de processos naturais e conjunturas políticas que coexistem no
presente e influenciam sobremaneira na sobrevivência das populações
nordestinas.
Os processos degradacionais que comprometem os ambientes
fluviais influenciam na mudança de posição da sociedade com os seus
recursos, pois vem crescendo o movimento pela busca de maior eficiência no
uso dos recursos hídricos, dada a importância ambiental que eles tiveram ao
longo da formação dos diversos agrupamentos humanos com seus traços
culturais e históricos característicos.
Nesse sentido, a bacia hidrográfica é um reflexo desse contexto
apresentado, pois reúne fatores naturais e sociais combinados e atuantes que
têm comportamentos diferentes e causam-lhes alterações complexas. Possui
potencialidades e limitações específicas que, comumente, não são
valorizadas tampouco respeitadas pelos agentes sociais organizadores do
espaço, em razão da ausência de informações que estes possuem a respeito
do ambiente nos quais estão inseridos.
Este sistema fluvial, ao mesmo tempo, poderá ser pensado como
uma unidade natural de análise para o planejamento de determinado espaço,
de forma adequada e eficiente, segundo as realidades e demandas
ambientais que comporta ao longo de sua área de drenagem.
O Ceará reflete esse contexto, na medida em que suas bacias
hidrográficas foram adotadas enquanto unidades básicas para o
gerenciamento dos potenciais hídricos e dos problemas de escassez relativa
das águas.
Na busca de promover a melhoria da qualidade de vida, a autos-
sustentabilidade e a orientação de ações para conservação e gestão dos
recursos hídricos e para o despertar da consciência crítica e da organização
de comunidades rurais, algumas instituições governamentais e não
governamentais desenvolvem ações educativas em oficinas, projetos e
campanhas de conscientização.
Envolvidas neste processo, estão a EMBRAPA - Agroindústria
Tropical, a Universidade de Auburn, no Alabama (EUA), e demais entidades
parceiras, como o Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, a
Cáritas Diocesana de Limoeiro do Norte e o Grupo Espírita Paulo Estevão –
GEPE, a Universidade Estadual do Ceará – UECE/Faculdade de Filosofia
Dom Aureliano Matos - FAFIDAM, as quais desenvolvem ações que
compõem o Programa Vigilante Globais da Água (Global Water Watch), junto
às comunidades rurais do rio Jaguaribe-Ceará.
O programa consiste em promover capacitações, monitoramentos
e planos de ações para a resolução ou minimização dos problemas relativos à
qualidade da água que abastece as comunidades rurais.
Com isso, este Programa busca motivar a gestão participativa das
águas em comunidades rurais e a formação de agentes locais de
transformação, para o uso e a gestão adequada das fontes hídricas.
A metodologia adotada sensibiliza e capacita pessoas leigas da
comunidade para o monitoramento em longo prazo das características
microbiológicas e físico-químicas das águas, com base em pontos escolhidos
pelos moradores.
Em 2005, a Embrapa Agroindústria Tropical iniciou a formação de
grupos de monitoramento com esses princípios retrocitados em comunidades
rurais do Ceará. Estas comunidades, por sua vez, foram escolhidas mediante
alguns critérios socioeconômicos e ambientais. São eles:
a localização geográfica fosse no semiárido cearense;
condições de saneamento básico limitadas;
fontes hídricas que evidenciassem dependência no
abastecimento;
os usos múltiplos da água para as atividades produtivas
implicassem riscos e impactos;
recebessem o acompanhamento e o apoio de instituições e
organizações não governamentais, como a Cáritas Diocesana de
Limoeiro do Norte e o Grupo Espírita Paulo Estevão, na promoção da
organização política e social diante das carências e dos problemas
ambientais na gestão e na qualidade de seus recursos hídricos;
As localidades que atenderam a esses critérios e foram escolhidas
como focos de atuação desse Programa foram: o assentamento rural Santa
Bárbara, localizado no Município de Jaguaretama, as comunidades de
Muquém e Jardim, que estão no Município de Ibicuitinga/Morada Nova e a
comunidade de Neblina, localizada no Município de Morada Nova, sendo que
esta última não constitui área de estudo deste trabalho.
As microbacias estudadas pertencem, respectivamente, as sub-
bacias do baixo Jaguaribe e a do médio Jaguaribe (Figura 1).
Este trabalho visa a contribuir com o Programa Vigilantes Globais
das Águas, realizando um estudo de bases geográficas. Para tanto, foram
escolhidas as microbacias hidrográficas de riacho das Pedras e do rio
Palhano, as quais drenam as comunidades rurais focos de atuação desse
Programa como unidades de estudo, para realização de análises
geoambientais.
Diante das implicações existentes no uso e gestão dos recursos
naturais no semiárido cearense, os quais ocorrem em virtude da atuação de
vários agentes sociais, esse problema é evidenciado e pensado em
microbacias cearenses, com suporte nos seguintes questionamentos iniciais:
1) Como os recursos naturais estão dispostos, quais suas potencialidades
e limitações e como são apropriados e usados pelas populações de
microbacias pertencentes às sub-bacias do médio e do baixo
Jaguaribe-CE?
2) Quais as diferenciações naturais e as contradições sociais envolvidas
no uso e gestão das microbacias hidrográficas?
3) De que forma a análise geoambiental poderá dar subsídio à gestão
participativa das águas proposta pelo Programa Vigilantes das Águas?
Para nortear a pesquisa aqui destacada e tentar responder a tais
inquietações propostas, elaborou-se, como principal objetivo, oferecer
subsídios ao Programa Vigilantes das Águas com a análise ambiental
integrada das microbacias de Muquém (Ibicuitinga/Morada Nova) e riacho das
Pedras (Jaguaretama), considerando os usos múltiplos de suas águas
realizadas nas comunidades rurais de Muquém, Jardim e Santa Bárbara,
respectivamente.
Na ânsia do cumprimento deste objetivo principal, foram elencados
os objetivos específicos a seguir, que se vinculam com a proposta
metodológica deste trabalho.
I realizar diagnóstico geoambiental para destacar as
potencialidades, limitações e os problemas ambientais das microbacias;
II sugerir estratégias que poderão nortear o uso e a gestão dos
recursos hídricos por comunidades rurais;
III contribuir, por intermédio de informações geoambientais úteis,
com o programa de monitoramento participativo da qualidade das águas,
Vigilantes Globais da Água (GWW).
Acredita-se que este estudo auxiliou os planos de trabalho desse
Programa, haja vista que possibilitou repensar os pontos positivos e os
desafios na prática dos Vigilantes da Água; considerou os aspectos naturais e
socioeconômicos das microbacias; revelou as causas e as consequências dos
problemas de degradação ambiental identificados e mostrou as ações
práticas e políticas que podem ser realizadas ante as potencialidades e
limitações dos sistemas ambientais encontrados.
2 CONTEXTO TEÓRICO-METODOLÓGICO
A água é atualmente um insumo produtivo apropriado e
transformado segundo a lógica de vários vieses, desde o domínio territorial,
passando pela exploração econômica, desperdício, degradação,
insustentabilidade e abandono, o que afeta a qualidade e quantidade dos
recursos hídricos disponíveis.
Outro fator digno de registro é a escassez relativa que ocorre pelo
fato de o Estado do Ceará “ter a maior área proporcional do Nordeste seco,
ou cerca de 92,1% de seu território distribuído no perímetro da semiaridez”
(NASCIMENTO 2006 p.04).
O regime climático semiárido no Nordeste brasileiro, segundo AB’
Saber (2003 p.85), é “muito quente e sazonalmente seco e projeta derivadas
radicais para o mundo das águas e o mundo socioeconômico dos viventes
dos sertões.” No que se refere à semiaridez cearense, Souza (2000a)
acrescenta que as chuvas são muito irregulares, marcadas pela incerteza
com antecipações, retardamentos ou ausência quase absoluta; as
temperaturas são elevadas; altas taxas de evaporação; forte incidência de
radiação solar; os rios têm regime intermitente sazonal e a vegetação é
espinhosa e garranchenta.
A par da semiaridez pronunciada no Ceará, pode-se afirmar que o
elemento hídrico é rodeado por uma série de restrições quanto ao seu uso e
aproveitamento, passando, assim, a serem planejados o seu manejo, uso e
armazenamento, incorporando valores diversos, de acordo com a sua
demanda de utilização.
O consumo da água é feito por intermédio de usos múltiplos que,
segundo Nascimento (2003), podem ser consuntivos (abastecimento humano,
industrial, irrigação e dessedentação animal) e não consuntivos (recreação,
pesca, navegação e geração de energia). De acordo com Christofidis (2002),
esses usos ora competem entre si, ora se complementam ou ainda concorrem
e são dependentes um do outro.
Consoante Nascimento (op.cit), os usos consuntivos relacionam-se
aos usos nobres em que a água é diretamente consumida, portanto exigem
melhores padrões de qualidade. Em relação aos usos não consuntivos, estes
não exigem elevados padrões de qualidade nem provocam perda ou
alterações significativas nos corpos hídricos.
Sobre este assunto, Christofidis (2002) alerta para a noção de que
os usos consuntivos diminuem espacial e temporalmente as disponibilidades
quantitativas e/ou qualitativas dos corpos hídricos, pois o seu retorno aos
mananciais é menor, com a qualidade e a quantidade alteradas em face das
finalidades dos usos.
Confirmando esta premissa, ressalta-se que os diversos agentes
sociais organizadores do espaço ao longo do tempo atuam no uso e gestão
das águas, promovem conflitos de interesse e podem desenvolver práticas
inadequadas que alteram a disponibilidades e a qualidade desse recurso
natural.
Inicialmente, cabe considerar que a questão relacionada à gestão
dos recursos hídricos se tornou tão complexa que passou a ser objeto de
amplas investigações científicas, como mostram diversos trabalhos:
1) Temas relativos aos conflitos e a otimização no uso da água - Saraiva
(1999), Bougerra (2003), Deléage (2003), Christofidis (2002), Leal (2003),
Castro et. al., (2005) ;
2) Quanto ao armazenamento, preservação e conservação dos recursos
hídricos, destacam-se os trabalhos de Setti (1994), Mota (1995), Rebouças
(1997), Campos (1997), Santos (2003), Garjulli et. al., (2003 e 2004) e Vieira
(1999);
3) Já os documentos oficias; e as reflexões teóricas que tratam da legislação
e da gestão dos recursos hídricos em âmbito mundial, nacional e estadual,
foram visualizados em Brasil (1987), Brasil (1997), Brasil (2002), Ceará, (1992
e 1993), Tucci (2001), Tomaz (2003), Araújo (2006), Petrella (2003), Tundisi
(2003);
A gestão, segundo Rodrigues (1999), é um processo que “procura
compatibilizar no espaço e no tempo, a proteção do ambiente físico (suporte
de diversas atividades econômicas) e à busca da qualidade de vida e a
necessidade de equidade social.” Conforme Ceará (2007c), a gestão objetiva
aumentar a oferta para as demandas, buscar novas fontes de abastecimento,
realizar diagnóstico, traçar cenários em longo prazo na perspectiva do
desenvolvimento sustentável e do gerenciamento dos conflitos resultantes
dos usos múltiplos.
2.1 Legislação dos recursos hídricos e os Vigilantes Globais da
Água
A Constituição de 1988, segundo Garjulli et. al., (2004), foi um
importante instrumento legal que permitiu a descentralização das decisões, a
regulamentação de práticas da gestão participativa, delegando aos municípios
a administração dos recursos destinados a este setor.
Neste contexto, em 1997, foi instituída a Política Nacional de
Recursos Hídricos (PNRH) por meio da Lei nº 9.433/97, que permitiu, de
acordo com Castro et. al., (2005), a criação dos seguintes instrumentos da
gestão: o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos
(SINGERH); a adoção da bacia hidrográfica enquanto unidade da gestão e
planejamento; e os comitês de bacias hidrográficas (CBHs) federais e
estaduais.
A política hídrica nacional considera, de acordo com a Lei nº
9.433/97, a água como um bem de domínio público, dotado de valor
econômico, cujos usos prioritários são abastecimento humano e
dessedentação animal, e que a gestão deve ser realizada segundo três focos-
oferta, demanda, e conflitos pela água, com a participação pública.
A par desta Lei, de acordo com Pompeu (2005 p.66), “os Estados
organizam-se e regem-se pelas constituições e decretos-leis que adotarem,
observados os princípios das Constituições Federais.” No Brasil, o primeiro
Estado a seguir esta lógica de auto-organização e auto gestão foi o de São
Paulo, que implantou sua política estadual por meio da Lei nº 7.663/91,
regulamentando seu sistema de gerenciamento integrado e criando os seus
comitês de bacias hidrográficas.
No caso do Estado do Ceará, foi em 1992 que houve a instituição
de sua política estadual de recursos hídricos, discriminando seu sistema de
gerenciamento, pela Lei nº 11.966, de 1992. O Ceará foi, portanto, o segundo
Estado do Brasil, depois de São Paulo, a instituir tal política.
Os princípios que rejem essa política estão estabelecidos em
Ceará (1992) e preconizam uma gestão integrada, descentralizada e
participativa. Dispõe também de objetivos para norteá-la e, dentre os
principais, destacam-se: coordenar e programar políticas; planejar, gerenciar,
controlar o uso, preservar e recuperar os recursos hídricos.
A agência reguladora estadual foi criada pela Lei nº 12.217
/
93,
S
egundo Ceará (1993), denominando-se Companhia de Gerenciamento dos
Recursos Hídricos – COGERH, que atua no Estado cearense. Esta agência é
uma empresa pública que gerencia a oferta dos recursos hídricos constantes
nos corpos d’agua superficiais e subterrâneos de domínio do Estado,
procurando equacionar questões relativas ao seu aproveitamento e controle
por meio das discussões instituídas nos comitês de bacias hidrográficas
existentes no Ceará.
Para Castro et. al. (2005 p.41), “o colegiado denominado comitê de
bacia é uma instância participativa composta por vários segmentos sociais
que deliberam as decisões do que fazer com a água.” Estes comitês,
portanto, têm representantes do Poder Público, usuários e sociedade civil,
que passaram a mediar a gestão nas sub-bacias do baixo e do médio
Jaguaribe. E a Política Estadual de Recursos Hídricos (CEARÁ, 1992) foi
instalada com o princípio básico de que o gerenciamento dos recursos
hídricos deva ser integrado, descentralizado e participativo por meio dos
comitês de bacias eleitos e atuantes no Ceará (CEARÁ, ibid).
Conforme Ceará (2006b), existem os seguintes comitês instalados
e atuantes: bacias do alto, médio e do baixo Jaguaribe, bacias do Banabuiú e
do Salgado, bacias Metropolitana e do Litoral, bacias do Acaraú, do Curu e do
Coreaú, totalizando dez comitês de demandas, prioridades e conflitos
diferenciados.
Nada obstante, as áreas de estudo se inserem no âmbito de
atuação dos comitês do baixo e médio Jaguaribe, os quais serão
caracterizados em linhas gerais a seguir.
O Comitê de Bacia do Baixo Jaguaribe, conforme Ceará (2006b),
foi criado pelo Decreto - Lei nº 25.391, de 01 de março de 1999, e instalado
em 16 de abril de 1999. É constituído atualmente por 46 instituições-
membros, estando estas representadas nos seguintes segmentos: sociedade
civil (30%) com dez instituições; usuários (30%) com 18 instituições; Poder
Público municipal (20%), com nove instituições e Poder Público estadual e
federal (20%) com 09 instituições, totalizando 46 instituições-membros.
A Bacia Hidrográfica do Baixo Jaguaribe tem o rio Palhano como
seu principal afluente. Por essa razão, a microbacia de Muquém está inserida
na área de influencia deste comitê, já que abrange o alto curso do rio
Palhano, localizando-se na porção norte do Município de Ibicuitinga e na
porção centro-oeste do Município de Morada Nova, conforme demonstra a
Figura 1 da página 20.
Já o Comitê de Bacia do Médio Jaguaribe, segundo Ceará (2006b),
foi criado pelo Decreto – lei nº 25.391, em 01 de março de 1999, e instalado
em 15 de abril de 1999. É constituído por trinta instituições-membros, estando
estas representadas nos seguintes segmentos: sociedade civil (30%), com
nove instituições; usuários (30%), com nove instituições; Poder Público
municipal (20%), com seis instituições; Poder Público estadual e federal
(20%), com seis instituições, totalizando trinta instituições-membros.
O médio Jaguaribe comporta em seus limites hídricos a microbacia
riacho das Pedras, situada na porção sudoeste do Município de Jaguaretama,
mas esta não tem qualquer relação com o referido comitê no tocante à gestão
de seus recursos hídricos, demonstrando, assim, distorções entre o que prega
a legislação e o foco de atuação do Estado, que não constitui a gerência de
conflitos relacionados ao acesso e uso da água em torno de pequenos
reservatórios encontrados em riacho das Pedras.
A gestão pode ser definida, portanto, como “um processo social
que media interesses e conflitos entre atores sociais que agem sobre um
ambiente natural e o construído”, conforme preceitua Botelho e Silva (2004
p.184). Esta gestão deve ser feita, portanto, com a participação de vários
segmentos sociais, Poder Público, usuários e sociedade. Tais grupos
participam do processo da gestão porque usufruem direta ou indiretamente
dos recursos hídricos.
Em se tratando da gestão integrada dos recursos hídricos,
Machado (2003
p.24) a conceitua da seguinte forma:
[...] Trata-se de uma integração, primeiro, no sentido de
abranger os processos de transportes de massa de água que
tem lugar na atmosfera; segundo, quanto aos usos múltiplos
de um curso d’agua de corpo hídrico; terceiro, no que diz
respeito ao interelacionamento dos corpos hídricos com os
demais elementos dos mosaicos de ecossistemas (solo,
fauna e flora); quarto, em termos de co participação entre
gestores, usuários e populações locais no planejamento e na
administração dos recursos hídricos; e finalmente, em relação
aos anseios da sociedade com vistas a preservação
ambiental .
Nesta contexto estadual da gestão integrada das águas existem
lacunas e desafios a serem enfrentados pelo Estado. Sobre as
intencionalidades e as facetas da ação do Estado como agente social, Alves
(2008 p.25) destaca:
[...] o Estado assume papeis como o de legalizar
empreendimentos do setor privado, modifica a paisagem com
a construção de uma barragem, ou mesmo cria mecanismos
estruturantes, como políticas públicas que referendam a
exploração do potencial paisagístico [...]. Por outro lado, a
ausência da atuação do Estado através dos seus
mecanismos legais de fiscalização, desenvolvimento e
execução de ações de planejamento na organização espacial,
pode permitir a ocorrência de impactos diversos nos meios
naturais e sociais com intensidades variáveis e diretamente
ligadas às formas de uso.
Verifica-se com efeito que a ação do Estado é marcante e, ao
mesmo tempo, limitada nas microbacias. É marcante por desenvolver ações
estruturais, com a construção de barramentos, com a legalização de terras
para a fundação de assentamentos rurais, na oferta de serviços, como
educação, saúde e programas de assistência social. É limitada por não dizer
ausente no atendimento de necessidades básicas, como saneamento básico
e abastecimento hídrico com qualidade; além de não implementar políticas
públicas adequadas à realidade do semiárido e se ausentar quase que
totalmente da fiscalização dos problemas advindos da inadequação legal do
uso dos solos e das águas.
Neste contexto, o Programa Vigilantes Globais da Água vem se
insere como um programa da gestão integrada e participativa das águas.
Neste sentido, este Programa desenvolve ações em comunidades rurais na
busca do monitoramento da qualidade da água e da gestão participativa e
comunitária das águas no âmbito de microbacias hidrográficas.
A propósito disto, o Programa dos Vigilantes Globais da Água
(Global Water Watch) prevê: capacitações com os membros das
comunidades; levantamentos sobre os recursos naturais; diagnósticos das
microbacias na qual estão inseridas as comunidades rurais atendidas;
monitoramento dos corpos hídricos e planejamentos das ações.
As instituições colaboradoras com este Programa junto às
comunidades rurais do rio Jaguaribe – Ceará são: a EMBRAPA -
Agroindústria Tropical, a Universidade de Auburn, no Alabama (EUA), e
demais entidades parceiras, como o Centro Federal Tecnológico - CEFET, a
Cáritas Diocesana de Limoeiro do Norte e o Grupo Espírita Paulo Estevão –
GEPE, a Universidade Estadual do Ceará – UECE/FAFIDAM e a
Universidade Federal do Ceará - UFC.
Cabe destacar que a capacitação e a conscientização ambiental de
comunidades rurais resultam de experiências desenvolvidas tanto por
instituições estatais quanto por organizações não governamentais – ONGs,
que realizam ações educativas em de oficinas, projetos e campanhas
temáticas.
A atuação das organizações não governamentais – ONGs nesse
processo têm papel relevante, na medida em que desenvolvem ações em
defesa dos espaços, sendo contrária à devastação do meio natural na
contextura local. Com estas ações, as ONGs que agem na área de estudo
contribuem para organizar os espaços e mudar comportamentos e visões de
mundo, tornando as comunidades rurais politizadas para a autogestão e para
a cobrança de seus direitos junto aos poderes Municipal e Estadual.
Destacam-se o papel e as ações empreendidas pela Cáritas
Diocesana em Muquém, e pelo Grupo Espírita Paulo Estevão em riacho das
Pedras. Estas organizações mobilizam as comunidades por meio da
evangelização, pois são atreladas ao catolicismo ou ao espiritismo.
A experiência de monitoramento participativo das águas do
Programa Vigilantes Globais da Água já é realidade em muitos países. Em
âmbito nacional no vale do Jequitinhonha e, mais recentemente, no Ceará,
conforme mostram os estudos de Deutsch e Duncan (2006), Araújo (2007) e
Figueirêdo et. al. (2007), que são experiências de destaque.
Esse Programa, conforme apontam Figueirêdo et. al., (2007),
originou-se há cerca de vinte anos, por ter sido este o período em que se
consolidou o trabalho de voluntários no monitoramento de rios e represas nos
Estados Unidos. O trabalho foi sendo, segundo os autores, incentivado pela
Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA), com recursos
financeiros e humanos no monitoramento das águas.
No contexto das iniciativas estadunidenses de monitoramento
comunitário da qualidade da água, esses autores destacam a importância do
trabalho desenvolvido e coordenado pela Universidade de Auburn, no
Alabama (EUA), considerando o número de países atendidos pela respectiva
rede que esta instituição coordena:
A rede no Alabama atua desde 1992 na consolidação de uma
rede mundial de Vigilantes da Qualidade da Água (GWW),
conta atualmente com 240 grupos de monitoramento
coletando e analisando dados em 1.800 diferentes locais em
700 corpos d’água. “Grupos de monitoramento na Tailândia,
Filipinas, Equador, México e Brasil integram essa rede.
(DEUTSCH e DUNCAN, 2006 apud FIGUEIREDO et. al.,
2007 p. 06).
No Brasil, segundo Araújo (2007), foi o Fundo Cristão para
Crianças FCC, o responsável por implantar uma rede de monitoramento
comunitário junto a quatro comunidades rurais no vale do Jequitinhonha, em
Minas Gerais, sendo a primeira experiência no País da rede Vigilantes
Globais da Água.
Este trabalho pioneiro objetivou monitorar a qualidade de fontes de
água utilizadas para consumo humano, baseado nos princípios contidos em
FCC (2006), que enfoca a formação de agentes ambientais que foram
denominados Vigilantes da Água. Estes vigilantes serão multiplicadores, nas
suas comunidades, dos conhecimentos e das práticas adquiridas.
O trabalho dos Vigilantes Globais da Água no Ceará, de acordo
Figueirêdo et. al., (2008), foi estruturado pela Universidade de Auburn, no
Alabama (EUA), e consiste em várias etapas: a de formação teórica, a de
prática com uso de kits e planos de monitoramento, e a última abrange
reflexões e mobilizações para as ações em prol do monitoramento e melhoria
da qualidade de vida da comunidade, numa dada bacia hidrográfica. Estes
preceitos metodológicos contidos em FCC (2006), Deutsch e Duncan (2006) e
Figueirêdo et. al., (2008) estão expressos na Figura 2.
Figura 2: Modelo de Monitoramento Comunitário da rede GWW.
Fonte: CWM (2006) apud Figueirêdo et. al., (2008).
No modelo teórico de trabalho desse programa mostrado na Figura
2, as pessoas que participam do Programa são voluntárias e pertencem a
comunidades rurais atendidas. Com base em Figueirêdo et. al., (2008), estes
participantes são formados e tornam-se capacitados tanto para o uso das
tecnologias como os kits bacteriológicos estadunidense - empregados nas
campanhas de monitoramento - quanto para a geração de dados confiáveis,
análise, divulgação e utilização dos resultados na condução de atividades
voltadas a educação, proteção e recuperação ambiental bem como atuação
política junto aos tomadores de decisões.
Dessa forma, são pensados os grupos de Vigilantes da Água que,
com o apoio de instituições parceiras, atuarão localmente multiplicando
conscientização ambiental e contribuirão para a melhoria da qualidade de vida
PESSOAS + TECNOLOGIAS
DADOS CONFIÁVEIS
UTILIZANDO DADOS LOCAIS
Educação
Ambiental
Recuperação e
Proteção
Conscientização Política
GRUPOS E
PROJETOS SUSTENTÄVEIS
MONITORAMENTO DE BACIAS + QUALIDADE DE VIDA
INSTITUIÇÕES E POLÍTICA
Divulgação
das comunidades inseridas em microbacias hidrográficas no caso do Ceará,
por exemplo.
A situação dos recursos hídricos na área de estudo reflete o
contexto da relação sociedade x natureza no contexto cearense. Essa relação
caracteriza-se, parafraseando Raffestin (1993), por ter sido dissimétrica, ou
seja, com práticas destrutivas do meio material ao longo dos anos.
O problema da degradação ambiental é apontado por Nascimento
(2006) como sendo um processo que, aliada às vicissitudes climáticas no
semiárido, compromete a auto-organização e a capacidade de suporte da
biosfera, influenciando nos processos morfodinâmicos em bacias
hidrográficas cearenses.
Para Cunha (2000), o estudo da degradação ambiental em bacias
hidrográficas tem que ter algumas premissas básicas, tais como:
[...] não deve ser realizado apenas do ponto de vista físico.
Para que o problema possa ser visto de forma global e
integrada, deve-se levar em conta a sua relação com a
sociedade causadora dessa degradação que, ao mesmo
tempo, sofre os efeitos e procura resolver, recuperar,
reconstruir áreas degradadas e repensar novas práticas.
(CUNHA, 2000 p. 337).
Diante da situação ora apresentada, o caminho adequado para se
estudar bacias hidrográficas na óptica integradora da relação sociedade-
natureza, segundo os princípios conceituais e metodológicos da Geografia, é
realizar uma análise ambiental integrada desses ambientes fluviais.
2.2 Pressupostos para a análise ambiental integrada
Para evidenciar o contexto geoambiental das microbacias, optou-se
por trabalhar com base em princípios sistêmicos, os quais oferecem melhores
respostas acerca da totalidade de elementos que compõem e se inter-
relacionam na natureza, dos quais se destacam os mencionados por
Nascimento (2003):
Os sistemas naturais funcionam através de fluxos de matéria
e energia e de informações entre os seus componentes que
buscam um equilíbrio dinâmico;
Os sistemas podem ser complexos, abertos, possuem
variáveis conectadas, enfrentam os ciclos de transformação,
auto-ajuste, dissipação e novamente auto-organização com a
produção de entropia;
A caracterização de um sistema deve ser feita com a
explicitação de seus objetivos, propósitos ou finalidades e a
sua função;
A bacia hidrográfica é um sistema natural espacialmente
definido, no qual seus elementos mantêm relações dinâmicas
entre os componentes físicos, biológicos e socioeconômicos.
(p.5).
Tais premissas foram observadas no trabalho de Bertrand (1971),
que conduziu a análise de fatos geográficos por meio das suas combinações
e interações, as quais se encontram dispostas em unidades estruturadas
segundo sua hierarquização no complexo geográfico.
Esse autor se respaldou na teoria geossistêmica e compartimentou
os ambientes em unidades superiores e inferiores, espacializando cada um
para delinear sobre seus componentes básicos: do potencial ecológico
(geomorfologia, clima e hidrologia), da exploração biológica (solos, vegetação
e fauna) e da ação humana (formas de uso e ocupação da terra), compondo
assim os geossistemas ou geofácies, por exemplo.
Os geossistemas, para Bertrand (1971), resultaram das
combinações diversas de um conjunto físico e natural que passou por etapas
de evolução, possuindo certa homogeneidade e dinâmica própria, visualizada
esta nas diferentes paisagens. Segundo esse autor,
[...] o geossistema acentua o complexo geográfico e a
dinâmica do quadro natural. Ele representa dados oriundos,
inicialmente de combinações parciais dos fatores
morfoestruturais e climato-hidrológicos, tendo em vista as
relações mútuas entre tais componentes, ditos do potencial
ecológico como os solos a cobertura vegetal e a fauna.
(BERTRAND 1971 p 146).
Para Troppmair (1983) apud Seabra (2007 p.108), o geossistema é
a concepção teórica mais representativa para a análise dos fenômenos
geográficos, pois “o geossistema compreende inter-relações horizontais
geográfico espaciais, funcionando harmonicamente e mantidas por fluxos de
matéria e de energia.”
Este complexo geossistêmico ultrapassa a mera funcionalidade e
ocorrência de processos, não constituindo sistema natural fechado. Para esse
autor, devem ser considerados igualmente tanto processos naturais, como
aqueles induzidos pelo homem, uma vez que estes são simultâneos, e devem
ser compreendidos num contexto bem mais amplo, portanto sistêmico,
englobando o meio ambiente em sua totalidade.
Nesse contexto, a Geografia Física, conforme apontou Granjeiro
(2004), trabalha com a organização, a estrutura e a funcionalidade dos
componentes físicos dos sistemas naturais, seguindo a concepção
geossistêmica anteriormente discutida. É essa, portanto, a base metodológica
que norteará a investigação proposta, já que, conforme assinala Souza (1985
p.35),
[...] esta concepção abre perspectivas para um conhecimento
abrangente do ambiente, permitindo estabelecer avaliações
das potencialidades dos recursos naturais renováveis, assim
como das limitações impostas a sua utilização e, finalmente,
oferece indicações ou alternativas viáveis e adequadas para o
aproveitamento racional do território.
Os estudos desenvolvidos na perspectiva retrocitada são
denominados de análise ambiental integrada, a qual privilegia a visão de
interdependência dos elementos componentes do meio. Em trabalho de
Souza (1985), foi mencionado o modo como essas pesquisas básicas podem
ser conduzidas e quais as respostas que podem ser traduzidas, das quais se
destacam:
o diagnóstico geoambiental, como a primeira etapa adotada, foi o
caminho para identificar e conhecer os componentes, destacar as
qualidades e restrições dos recursos naturais disponíveis, as quais
foram ser expressas em mapas temáticos ou quadros-sínteses;
os subsídios teóricos e aplicados da Geografia Física integrada tornou
possível explicar a realidade à luz da Ciência, detectando as
contradições e os problemas configurados no ambiente, bem como
refletindo a respeito da melhor alternativa para minimizá-los ou
solucioná-los.
A análise ambiental integrada fornece subsídios para entender o
objeto em estudo, pois, segundo Nascimento (2003), na qualidade de unidade
natural, as bacias hidrográficas apresentam alterações paisagísticas
decorrentes da diversidade registrada na ocupação e manejo da terra e
devem ser estudadas por intermédio de uma metodologia sistêmica e
holística, baseada na interdisciplinaridade.
A base geossistêmica tem assume papel fundamental nas
pesquisas sobre estudos integrados de ambientes fluviais, constatados nos
trabalhos de Schiavetti e Camargo (2002); Nascimento (2003 e 2006); Cunha
(2000 e 2003); Nascimento e Carvalho (2004); Granjeiro (2004); Cunha e
Freitas (2004); Santos (2006); Souza et. al., (2005 e 2006); dentre outros.
Souza (2000a) reforça a noção de que a abordagem geoambiental
é composta por um diagnóstico com o levantamento integrado de todos os
elementos componentes de um determinado ambiente. Neste levantamento
constam necessariamente os estudos setoriais e integrados. De acordo com
Souza (2000b p.8), os estudos setoriais caracterizam-se por ter
[...] natureza analítica e buscam identificar e analisar os
diversos componentes geoambientais constitui etapa
indispensável ao conhecimento interdisciplinar e integrado do
ambiente. Tratam dos temas de natureza geológica,
geomorfológica, pedológica, climatológica, fitoecológica e
socioeconômica.
Já os estudos integrados, conforme aquele autor,
[...] são executados a partir das análises setoriais com
sínteses e correlações entre os componentes geoambientais.
Integram todos os fatores e processos do ambiente, para que
sejam destacados as relações de causa-efeito e sociedade-
natureza, revelando a sensibilidade e a resistência do
ambiente em face das ações antrópicas (SOUZA 2000b p.16).
Os estudos setoriais e integrados que compõem o diagnóstico
geoambiental são fundamentais à avaliação dos recursos naturais. De acordo
com Aires e Nascimento (2007), é esta a concepção teórica que melhor
fornece elementos indispensáveis ao conhecimento sobre a dinâmica e o
funcionamento da natureza, principalmente em trabalhos com escala de
detalhe. Tais estudos oferecem vantagens, pois nomeiam ou reconhecem os
atributos naturais dos geossistemas e permitem revelar os seus estados de
conservação ou de degradação e suas qualidades e restrições, as quais
podem ser classificadas como potencialidades e limitações.
Soma-se a isso o fato de que, com arrimo nos estudos
geoambientais, é possível traçar ou indicar, à luz das variáveis ambientais
levantadas, diretrizes ou mapeamentos que orientam a ordenação de
ocupação do espaço geográfico estudado, uma vez que as características dos
atributos geoambientais influenciam e refletem, muitas vezes, os sistemas de
uso e ocupação da terra.
Nesta linha metodológica, entende-se que a escolha mais
adequada para realizar uma análise ambiental integrada de ambientes fluviais
em nível de detalhe é trabalhar com as categorias de paisagem e microbacia
hidrográfica.
A microbacia hidrográfica pode ser vista sob a óptica da paisagem
propalada por Bertrand (1971), pois a paisagem, para esse autor, é a
entidade espacial que comporta características peculiares e elementos
constituintes e definidores, já que, de acordo com Ferreira (2007 p.53), “a
paisagem é determinada por atributos referentes a geomorfologia, clima, uso
da terra, dentre outros.” Estes atributos foram estudados com suporte em
levantamentos bibliográficos, observações da paisagem que permitiram a
constituição das inferências.
Sendo assim, considera-se as microbacias hidrográficas como
paisagens complexas, dados os seus diferentes arranjos e atributos naturais
característicos. Ao mesmo tempo, tais unidades de estudo constituem
paisagens dinâmicas, pois tais atributos mantêm certas conexões e
interações funcionais. Essas conexões entre os elementos são comumente
alteradas, modificadas e até transformadas pelas ações dos seus agentes
organizadores do espaço.
Tendo os princípios retrocitados como norteadores da investigação,
procurou-se desenvolver a visão de ambiente fluvial, como objeto de pesquisa
inserido em uma problemática de uso e gestão dos recursos naturais,
notadamente os recursos hídricos.
A categoria de estudo microbacia hidrográfica permite discorrer
sobre as características e o planejamento de determinado espaço,
possibilitando fornecer subsídios ao uso e à gestão participativa dos recursos
naturais em ambientes fluviais no sertão cearense. A visão teórica discutida
foi perseguida ao longo deste trabalho, como mostra a Figura 3.
2.3 Microbacia hidrográfica enquanto unidade de estudo e gestão
Figura 3: Diagrama conceitual para análise de microbacia hidrográfica na Geografia.
Fonte: Elaborado por Aires, R.
Nota-se nos últimos anos o interesse pela bacia hidrográfica como
unidade de estudo e gestão. Esta, de acordo com Granjeiro (2004), é uma
unidade autônoma, fundamental aos estudos hidro-geomorfológicos,
permitindo a identificação quali e quantitativa do conjunto de processos que
promovem a sua dinâmica. A bacia hidrográfica é entendida por Botelho e
Silva (2004 p.153) como “uma célula básica de análise ambiental, a qual
permite conhecer e avaliar os seus diversos componentes, bem como
processos e as interações que nela ocorreram.”
Conforme preceitua Botelho (2007 p.268), é possível compreender
uma dada bacia hidrográfica como “uma unidade ideal de planejamento de
uso das terras”. E, para a sua análise, é necessário, segundo Nascimento
(2003 p.129), “estudar além do corpo d água, os intervenientes que modificam
a sua qualidade ambiental. Incluindo aspectos socioeconômicos
conseqüentes do uso e ocupação do solo, a jusante e a montante de cada
bacia.”
Neste contexto, a bacia hidrográfica é um espaço complexo e
heterogêneo, cujos elementos se combinam e se misturam, refletindo as
formas de sobrevivência de uma sociedade com o uso e a ocupação de sua
área de drenagem.
Já a microbacia é a menor unidade capaz de refletir o comportamento
de suas variáveis ambientais de forma integrada e interconectadas por canais
fluviais. A microbacia expressa a interação dos diferentes fatores que a
compõem e revela a dinâmica das ações de seus agentes interventores, que
colaboram para a sua degradação ambiental ou para a manutenção
conservacionista. A sua pequena dimensão e a sua maior escala cartográfica
permitem análises mais verticalizadas a respeito dos estudos da dinâmica dos
fatores de exploração biológica e do potencial ecológico ante seu uso e seu
manejo.
As pesquisas que abordam bacia, sub-bacia ou microbacia
hidrográfica têm múltiplos fins, alguns deles constatados nos trabalhos de:
Hissa e Machado (2004); Rodrigues e Adami (2005); Aires e Nascimento
(2007); e Botelho (2007), que discutem metodologias distintas para a
investigação, gestão e planejamento de microbacias hidrográficas; outros
trabalhos, como os de Botelho e Silva (2004), Ferreira (2007), Souza e
Fernandes (2000), e Teodoro et. al., (2007), que apresentam reflexões
conceituais e estudos de caso sobre bacia hidrográfica e sub-bacia. Estas
investigações citadas guiaram e contribuíram para as concepções teóricas e
levantamentos ao longo desta pesquisa.
Conforme Hissa e Machado (2004), o estudo de microbacias tem
particularidades observadas na sua execução e nos resultados obtidos, pois
esta categoria de análise, quando vista sob a óptica integradora da relação
sociedade-natureza,
[...] amplia o conhecimento dos impactos e do manejo
inadequado das terras, possibilitando juntamente com as
comunidades rurais discutir e desenvolver modelos de
sistemas integrados de manejo uso e gestão dos recursos
hídricos
(HISSA e MACHADO, 2004 p.356).
Na microbacia hidrográfica, é possível, portanto, avaliar de forma
integrada as ações humanas sobre o ambiente e os desdobramentos dessas
ações no seu equilíbrio hidrológico.
Considerando esta premissa e os objetivos propostos neste
trabalho, para o seu desenvolvimento decidiu-se adotar os princípios
metodológicos de investigação de bacias hidrográficas, testados e ratificados,
pois o que as diferenciam é basicamente a escala de estudo e análises da
sua área de drenagem, do macroespaço da bacia hidrográfica para o
microespaço da microbacia.
A microbacia hidrográfica, segundo Botelho (2007 p.268), “é uma
célula natural que pode ser delimitada sobre uma base cartográfica que
contenha cotas altimétricas, como as cartas topográficas ou por meio de
fotografias aéreas.”
Por seu turno, a ênfase na microbacia se justifica, de acordo com
Hissa e Machado (2004), por ser este um espaço geográfico de referência,
delimitada por divisores de água, drenada por um curso d’água principal e
seus afluentes. Esta unidade natural tem nível de complexidade ambiental
suficiente para permitir a análise e o monitoramento das interações
socioambientais.
Pode-se dizer que o espaço geográfico de microbacia, de acordo
com Botelho (2007, p.272), é “uma bacia hidrográfica de tamanho menor”,
poderá ser pensado como unidade efetiva de planejamento e gestão
adequada e eficiente, segundo as realidades e demandas ambientais que ela
comporta ao longo da ocupação da sua área de drenagem.
As unidades de estudos são denominadas de microbacias, haja
vista os aspectos dimensionais, hidrológicos e ecológicos que apresentam.
Em relação às suas características dimensionais, exibem áreas oscilando
entre 60 e 73km
2
; a cerca das suas características hidrológicas, observam-se
canais de 1ª, 2ª e 3ª ordens, desaguando suas águas em bacias hidrográficas
de ordem hierárquica maior; e, quanto de seus aspectos ecológicos, amplia-
se a visão de interdependência entre seus elementos constituintes. Estes
fatores ratificam a noção que se tem de microbacia.
As microbacias são ideais para o estudo e planejamento integrado
do manejo sustentável dos recursos naturais em sua área de drenagem.
Para o manejo sustentável dos materiais terrestres, pressupõe-se a
adoção de medidas, posturas e práticas que sejam permeadas por preceitos
conservacionistas. Tais preceitos são entendidos à luz de Souza (1988a e
2000). Ele acentua ser o uso adequado ou sustentável uma forma de usufruir
de cada recurso natural por práticas que mais se harmonizem a cada
ambiente, sem implicações com a degradação, poluição ou desperdício.
Esta visão de manejo sustentável dos recursos naturais é a base
para se traçar as sugestões ou propostas ao planejamento ou ordenamento
de uso da terra e da água, com vistas à gestão participativa das águas nas
microbacias.
2.4 Procedimentos técnico - metodológicos
Na linha de pensamento e abordagem há instantes defendida, a
visão integrada do sistema fluvial aqui perseguida foi adaptada de
Nascimento (2003). Essa investigação foi executada mediante o
desenvolvimento de alguns eixos principais de trabalho pressupostos pela
abordagem sistêmica, cada um deles buscados da seguinte forma:
analítico - estudo, reconhecimento e levantamento do contexto
geoambiental em que as microbacias estão inseridas, compondo
diagnósticos;
sintético - caracterização das variáveis encontradas e seus
contrastes, contemplando a sua composição, a funcionalidade e os
sistemas ambientais. Além disso, foram revelados os papéis dos
agentes sociais organizadores do espaço, as formas de uso e
ocupação atual da terra e suas implicações para o uso e a gestão
dos recursos naturais;
dialético - consideram-se as etapas anteriores para o cruzamento
das informações, segundo os princípios unificadores da Geografia.
Essa discussão será concebida com análises temáticas,
apontando-se propostas, perspectivas e tendências do cenário
estudado.
Para facilitar a apreensão metodológica, a Figura 4 representa os
procedimentos metodológicos perseguidos. Na sequencia, foram
caracterizadas as etapas de gabinete, de campo, de análises temáticas e de
sínteses, caracterizando cada um dos seus respectivos procedimentos.
2.4.1 Etapa de gabinete
O procedimento técnico-metodológico inicial foi o levantamento de
informações em diversas instituições visitadas, tais como: a Universidade
Estadual do Ceará - UECE, a Universidade Federal do Ceará- UFC, a
EMBRAPA - Agroindústria Tropical, Faculdade de Filosofia Dom Aureliano
Matos - FAFIDAM, a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos
Hídricos - FUNCEME, a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais -
CPRM, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Instituto de
Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE, Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária- INCRA.
O material buscado nessas instituições foi referendado por fontes
cartográficas e de sensoriamento remoto sobre as bacias hidrográficas e
microbacias:
cartas da SUDENE em escala 1: 100.000, sendo as folhas
Limoeiro do Norte, Bonhu e Jaguaretama, 1960;
Projeto RADAMBRASIL; cartas temáticas sobre geologia,
geomorfologia, solos, recursos hídricos, vegetação e uso e ocupação,
folha Jaguaribe/Natal SB 24/25, em escala 1:250.000, 1981;
mapa de solos do Ceará em escala 1:600.000, disponibilizados e
revisados pelo IPECE/EMBRAPA, 1998;
mapas básicos e de sistemas ambientais das microbacias de
Muquém e riacho das Pedras, elaborados pelo Programa Vigilantes das
Águas, em parceria com UECE/FAFIDAM, em escala 1:50.000, 2007; e
mapas exploratórios de solos e vegetação dos Municípios de
Jaguaretama, Morada Nova e Ibicuitinga, em escala 1:600.000, editados
por DHIMA-FUNCEME, 2008.
Pesquisou-se, ainda, sobre a legislação dos recursos hídricos,
planos de desenvolvimento urbano, perfis básicos municipais, projetos de leis,
e outros documentos sobre as políticas de água para o semiárido cearense.
Com base na legislação dos recursos hídricos nacional e estadual,
foi possível correlacioná-la às ações do Programa Vigilantes Globais da Água,
que desenvolve a prática da gestão participativa das águas nas microbacias.
Concomitante, procedeu-se ao levantamento bibliográfico
conceitual e metodológico sobre os conceitos-chaves e a base teórica que
nortearam a pesquisa: relação sociedade e natureza no semiárido; análise
ambiental integrada, método geossistêmico, sistemas ambientais; bacia e
microbacia hidrográfica; degradação ambiental; usos múltiplos da água;
gestão dos recursos hídricos e agentes sociais organizadores do espaço,
conservação e manejo sustentável dos recursos naturais.
O critério adotado para a denominação das microbacias obedeceu
ora à denominação do seu canal de drenagem principal, como a microbacia
riacho das Pedras (Jaguaretama), ora a denominação da comunidade rural
mais próxima, no caso, o rio Palhano é o canal de drenagem principal e a
comunidade atendida é a de Muquém. Daí denominou-se microbacia de
Muquém (Ibicuitinga e Morada Nova). Feito isto, procurou-se checar e
identificar as características ambientais das unidades de estudo.
2.4.2 – Etapa de campo
As visitas de campo têm papel fundamental para reconhecimento e
as devidas atualizações, correções e coletas de dados empíricos para a
pesquisa e constituiu outra forma de levantamento de informações.
De acordo com o modelo teórico do Programa Vigilantes Globais
da Água, na primeira etapa de trabalho, que é de formação teórica e
capacitação prática, é importante dialogar com os moradores sobre as
características do local em que vivem.
Com tal suposição, foram realizadas visitas de campo. Respeitou-
se a sazonalidade climática nas visitas configuradas no período da estação
chuvosa e da estação seca, para executar algumas observações e
procedimentos.
A primeira visita objetivou o reconhecimento da delimitação das
microbacias e a identificação das comunidades rurais da sua área de
drenagem, principalmente aquelas que constituem o raio de ação do
Programa Vigilantes Globais da Água.
A base cartográfica das microbacias já existia e foi produzida
seguindo critérios topográficos e geomorfológicos. Estes mapas foram
produzidos com esteios em levantamentos sistemáticos realizados pela
UECE/FAFIDAM.
Convém ressaltar que esses mapas constituíram fonte relevante
para definir que elementos constituem a ordenação e a morfologia do espaço
geográfico das microbacias em análise. Tais informações foram sintetizadas
em relatórios e com os devidos registros fotográficos.
Neste sentido, de posse da delimitação das microbacias, foram
obtidas informações em reuniões com os membros das comunidades no
tocante a localização e identificação de elementos importantes para este
estudo, como a presença de cursos d´água, serras, propriedades rurais,
escolas, reservatórios e poços, os seus respectivos usos e quais as possíveis
fontes de poluição hídrica. Buscou-se, também saber da existência ou não de
áreas desmatadas, áreas cultivadas, áreas com vegetação e solos
conservados.
A segunda visita objetivou relacionar o arranjo dos componentes
ambientais na área delimitada, destacando as características dos solos e da
vegetação com as formas de uso e ocupação, e os possíveis pontos de
poluição e de contaminação destes pelas comunidades rurais identificadas.
Procedeu-se com a aquisição de pontos de controle georreferenciados com o
uso de GPS, para correção ou atualização dos mapas elaborados,
abrangendo as áreas percorridas.
Além disso, conversou-se com os moradores, tomando-se como
base um roteiro previamente definido, considerando vários temas que foram:
a história de ocupação dessas áreas; o funcionamento dos poços instalados;
as condições de saneamento básico, de educação e de saúde - para fins de
diagnósticos das microbacias.
A terceira visita constituiu-se de uma reunião com membros das
diferentes microbacias, como forma de apresentar o que foi realizado na
pesquisa até aquela ocasião. E, ao mesmo tempo, foi possível a correção das
informações discutidas e trabalhadas no decorrer da pesquisa, numa espécie
de feedback (estudos/pesquisa-comunidade).
Esses dados foram úteis tanto ao Programa, no que tange ao
conhecimento das principais fontes hídricas e dos possíveis focos de poluição
locais, quanto para definir em sua primeira etapa de trabalho o plano de
monitoramento para cada microbacia, promovendo o conhecimento e
levantamento in loco dos componentes ambientais que integram as
microbacias.
2.4.3 O diagnóstico geoambiental
Com esteio no reconhecimento em campo e no referencial teórico-
metodológico expressado, procedeu-se com o levantamento de informações
respeitantes aos componentes que formam o quadro natural e
socioenconômico de cada microbacia, em função dos objetivos e da escala de
detalhe adotada para este experimento.
Este levantamento permitiu discussões com abordagens escalares
distintas. Partiu-se da escala regional das sub-bacias hidrográficas do médio
e do baixo Jaguaribe, ampliando-se a escala local das microbacias
hidrográficas de Muquém e riacho das Pedras.
Imprimiu-se destaque às diferenças, as semelhanças e arranjo dos
componentes e as suas relações mútuas encontradas nas duas microbacias.
Foram seguidas as orientações de Souza et. al., (2002), quando foram
destacados os elementos, descrevendo a dinâmica, o significado e a
morfologia do cenário atual, salvo as adaptações metodológicas realizadas
quando necessário, conforme delineado na sequencia.
As condições geológicas
- com base na literatura e nos mapas de
sistemas ambientais elaborados pela UECE/FAFIDAM, foram feitas
inferências sobre os macrocompartimentos da área-teste, seus principais
litotipos, de acordo com sua cronoestratigrafia e sua distribuição. Em
campo,foram atualizados ou corrigidos os mapas de sistemas ambientais.
As condições geomorfológicas
– foram observadas, definidas e
delimitadas com apoio na literatura consultada, da identificação dos
compartimentos geológicos e com a percepção da paisagem nas visitas de
campo. As formas de relevo que integram as microbacias hidrográficas se
diferenciam em função da gênese dos terrenos e dos graus de declividade. O
critério geomorfológico serviu para definição, nomenclatura e identificação dos
sistemas ambientais das microbacias, feita com base em Brandão et al (2003)
e Ceará (2006a).
As condições climáticas - foram trabalhadas as características do
regime climático regional/local com base em análises de séries históricas
climáticas de 33 anos (1974-2007) para riacho das Pedras e de 19 anos para
Muquém, tendo em vista a disponibilidade dos dados.
Os indicadores de precipitação foram obtidos na Fundação
Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos – FUCEME, enquanto os de
temperatura foram produzidos com a inserção dos dados sobre a latitude, a
longitude e altitude dos postos trabalhados no software de Sales e Oliveira
(1985).
Este software é composto por um “pacote de programas que são
artifícios para os estudos físicoecológicos, permitindo ensejar indicativos
climáticos, fazer balanço hídrico, calcular erodibilidade dos solos e
erosividade das chuvas, entre outros.
Discutiu-se sobre as variações climáticas intra e interanuais das
precipitações e as variações intra-anuais de temperatura, expressas em
tabelas e gráficos de postos pluviométricos das microbacias.
Por fim, com apoio nos totais de precipitação anuais da série
histórica inseridos no software de Sales e Oliveira (1985), foram produzidos
alguns dados climatológicos como: precipitações anuais e mensais médias;
temperaturas médias mensais; máxima e mínima;
As condições hidrológicas
– foram caracterizados e identificados as
disponibilidades das águas de superfície e subsuperfície existentes na área
drenada, reconhecendo o regime hidrológico e a configuração de cada
microbacia, com base em interpretações dos mapas básicos e o de sistemas
ambientais, levantamentos de campo e cadastros de poços da CPRM.
Para discussão sobre as potencialidades e limitações das águas
superficiais, destacaram-se as áreas de drenagem, a abrangência dos canais
fluviais e dos corpos d’água e a extensão do rio principal que compõem cada
microbacia.
Enfatizou-se ainda, a densidade de corpos d’água, ou seja, o
percentual correspondente à área ocupada por estes reservatórios ou
pequenos barreiros em cada microbacia. Também se evidenciou o percentual
que a planície fluvial ocupa na área total das microbacias, a fim de destacar
sua importância espacial e geoambiental.
Para a contagem dos canais fluviais, realizou-se a hierarquia de
drenagem com base nos esquema de Strahler, combinado ao de Horton, os
quais foram visualizados em Christofolletti (1980). Definiram-se o canal
principal, a quantidade e a hierarquia dos canais fluviais que compõem a
planta de cada microbacia.
Já o cálculo das áreas dos reservatórios de superfície foi feito via
ferramentas de geoprocessamento do programa arcgis9x, bem com base na
cartografia disponível pelo Programa Vigilantes Globais da Água. Foram
destacados os corpos hídricos de maior importância em cada microbacia e os
mais próximos das comunidades rurais de Muquém, Jardim e Santa Bárbara.
Foram discutidas as potencialidades e as limitações das águas
subsuperficiais, considerando os tipos de aquíferos, a quantidade, a
distribuição e os usos dos poços instalados na área das microbacias.
A fim de caracterizar e ilustrar visualmente o rio principal de cada
microbacia, foram elaborados seus perfis longitudinais e transversais,
contendo altimetria e os afluentes do rio Palhano e do riacho das Pedras.
Estes foram confeccionados por meio do programa Global Maper, tendo como
base a imagem SRTM_Ceara_90_utm_pix_irr.
Sua visualização possibilitou identificar as variações altimétricas e
morfológicas dos terrenos drenados.
As condições pedológicas
- tal reconhecimento se deu de acordo
com a identificação e caracterização dos principais tipos de solos, via consulta
aos levantamentos sistemáticos feitos por Jacomine et. al., (1973), mapas
pedológicos elaborados por Ceará (1998d e 2008c), bem como visitas de
campo para constatações e/ou atualizações.
Procedeu-se ao reconhecimento das características morfológicas e
físicas, das potencialidades e limitações e do uso atual das classes de solos,
estabelecendo-se relações com a cobertura vegetal, os principais usos e
problemas de degradação ambiental.
A cobertura vegetal - levantada com inferências nos trabalhos de
Fernandes (2000 e 2003), Souza (2000a e 2005) e Ceará (2008c). Foram
discutidos os principais padrões fisionômicos e florísticos que ocupam os
sistemas ambientais por meio das unidades fitoecológicas, caracterizando-se
o seu estado de conservação em cada um deles.
Uso e a ocupação da terra – os principais trabalhos ou
levantamentos utilizados como fonte de consulta bibliográfica acerca dos
conceitos e definições das terminologias empregadas na classificação de uso
da terra derivam de consultas aos trabalhos de: Brasil (2006), Nascimento
(2003 e 2006), Santos (2006) e Souza et. al., (2005 e 2006), sendo feitas,
quando necessário, as devidas adaptações ao local estudado.
Além destes, os trabalhos de campo constituíram operações
necessárias a este levantamento, pois subsidiaram sobremaneira as
interpretações e o cruzamento de informações sobre as condições de uso,
conforme a expressão espacial em cada microbacia estudada, com vistas à
espacialização da cobertura vegetal e dos usos da terra.
Iniciou-se com a caracterização das condições de uso no tocante a
fatos históricos da ocupação, aos agentes sociais organizadores do espaço, a
infraestrutura das comunidades rurais de Muquém e Santa Bárbara. Para
tanto, foram coletados dados secundários com informações do Grupo Espírita
Paulo Estevão, da Cáritas Diocesana de Limoeiro do Norte e da EMBRAPA
Agroindústria Tropical. Os dados primários provieram das reuniões com
associações de moradores, Vigilantes da Água e lideres comunitários.
De posse dessas informações, restaram caracterizados os
principais vetores de uso e ocupação atual e os respectivos problemas de
degradação ambiental derivados, sistematizando as classes de uso e
ocupação das terras denominadas a seguir:
núcleo ou povoamento rural;
usos múltiplos dos recursos hídricos; e
agroecossistema - esta classe temática é composta, pois representa a
junção de alguns tipos de uso da terra e coincide com lavouras,
criação de animais, extrativismo vegetal e áreas em pousio.
Nascimento (2006 p.230) chama a atenção para as sazonalidades
das atividades econômicas numa bacia submetida às condições de
semiaridez que variam conforme as peculiaridades regionais, a saber:
[...] as características das atividades produtivas podem mudar
sob influência das características geoambientais, como em
relação às condições climáticas que possibilitam melhor
participação da agropecuária (principal atividade produtiva) na
economia, provocando crescimentos ou retardos. Ademais, a
indústria, o serviço e o comércio influenciam e são
influenciadores da agropecuária no contexto socioeconômico.
As classes de usos da terra, portanto, relacionam-se entre si e
compõem o espaço circunscrito pelas microbacias hidrográficas. Neste
sentido, foi seguida a concepção de que os usos da terra acarretam
desdobramentos ou processos que alteram os solos e a qualidade e
quantidade das águas dos corpos hídricos, além de poderem causar outros
problemas.
Os principais problemas de degradação ambiental foram
identificados em campo conforme sua ocorrência nas comunidades rurais
visitadas, e estão agrupados em três categorias - degradação dos recursos
hídricos, dos solos e da vegetação.
2.4.4 Metodologia de mapeamento
Nas visitas, procurou-se georreferenciar e fotografar os principais
aspectos dos sistemas ambientas e outros elementos que compuseram os
mapeamentos já elaborados pela UECE/FAFIDAM e que mereceram
destaque nas reflexões.
As visitas, porém, foram insuficientes, porque não se conseguiu
percorrer algumas áreas relevantes em razão do difícil acesso, do tempo
curto que se tinha disponível para as visitas, bem como dos recursos de
pesquisa que foram limitados.
Ressalta-se que, desde as observações dos moradores e das
visitas de campo, os mapas básicos da delimitação das microbacias e os
mapas dos sistemas ambientais dos recursos naturais puderam ser revisados
e constantemente ampliados, no sentido de introduzir outros pontos
significativos para monitoramento e corrigir distorções.
Estes mapas
foram utilizados pelo Programa em dois momentos: o
primeiro foi para mostrar aos Vigilantes os rios, riachos e principais
reservatórios mapeados, para que os grupos os reconhecessem e corrigissem
possíveis distorções e enganos.
O segundo momento de sua utilização foi na segunda e terceira
etapas de trabalho do Programa. Feita a seleção de pontos para
monitoramento pelos membros das comunidades, estes pontos passaram a
compor os mapas que serviram para espacializar visualmente a sua
distribuição.
Os mapas foram utilizados ainda para mostrar aos demais
membros das comunidades, quando da divulgação e reflexão sobre os
resultados encontrados nas campanhas de monitoramento, onde se
localizavam os pontos com maiores índices de contaminação.
Para as discussões, análises e entrada dos dados vetoriais e
matriciais que retratassem a verdade terrestre, foi adotada a escala numérica
de 1:60.000. A escala de impressão adotada após os devidos ajustes e
manuseio das informações foi de 1:72.000 em Muquém e 1:76.000 em riacho
das Pedras.
Considerando que a escala numérica de impressão é a que
possibilita a visualização das representações espaciais das microbacias e a
divulgação dos dados em papel, nesta escala, foram impressos os mapas
básicos e o de sistemas ambientais.
As correções e atualizações dos mapas ocorreram após o
manuseio, editoração da atualização e da sistematização dos dados
armazenados nos programas devidamente habilitados: Arcgis 9x, Spring 4.0 e
o Coreldraw 10.
2.4.5 Sínteses e diretrizes
Nesta etapa dialética, foram interpretados dados, correlacionando
os componentes geoambientais e as formas de uso e ocupação da terra e a
prática dos Vigilantes Globais da Água.
Ao longo deste levantamento, foram valorizados os saberes dos
Vigilantes da Água de cada comunidade visitada e as informações obtidas
dessas fontes primárias constituem o conteúdo deste trabalho.
A análise ambiental integrada das microbacias hidrográficas pode
subsidiar as ações do Programa Vigilantes Globais da Água, na medida em
que incentive a participação das comunidades rurais na formulação dos
conhecimentos locais da dimensão ambiental e origine informações
geoambientais úteis, tanto ao Programa, quanto para a sobrevivência das
comunidades rurais aqui destacadas.
As unidades geoambientais foram definidas e delimitadas com
base em critérios geomorfológicos, uma vez que a compartimentação
geomorfológica facilitou a identificação e a interpretação dos compartimentos
físico-ambientais do ambiente. Fez-se a subcompartimentação das
microbacias, a fim de mostrar a distribuição dos sistemas ambientais.
A área de cada sistema ambiental foi calculada com amparo de
ferramentas de geoprocessamento do programa Arcgis 9x e da cartografia
básica. Nesses cálculos, não foram consideradas as áreas de acumulação e
inundação sazonal. Já a expressão espacial dos espelhos d’água de açudes e
lagoas, foi mapeada e destacada na discussão sobre as condições
hidrológicas das microbacias.
Cada sistema ambiental foi sumariado segundo as condições
geológicas, geomorfológicas, hidrológicas, pedológicas, cobertura vegetal e
de uso e ocupação, todos resumidos em quadros-sínteses.
Por fim, a espacialização desses sistemas foi representada nos
mapas de sistemas ambientais obedecendo os seguintes níveis taxonômicos:
domínio natural, sistema ambiental e subsistema considerando-se, portanto, a
hierarquização espacial taxonômica segundo as concepções geossistêmicas
propalada no item 2.2.
A compartimentação ambiental e as informações levantadas
viabilizaram a possibilidade de se propor sugestões de usos para cada
sistema ambiental, tendo como base os preceitos conservacionistas, descritos
por Souza (1988 e 2000), Brasil (1981 e1997) e Nascimento (2006).
Diante de preceitos conservacionistas e de uso sustentável dos
recursos naturais, e, feitas as devidas adaptações as áreas de estudo, foram
adotados como base Nascimento (2006) e Ceará (2006a), para traçar a
capacidade de suporte e as diretrizes ao uso sustentável de cada sistema
ambiental.
A capacidade de uso e suporte ambiental das unidades ambientais
das microbacias foi sumariada privilegiando os seguintes elementos:
características naturais e usos dominantes, potencialidades, limitações,
problemas ambientais e diretrizes ao uso sustentável para cada sistema. Em
seguida, representou-se em um quadro-síntese a compartimentação
ambiental, que retratou e sintetizou as informações e as análises das
unidades presentes em cada microbacia.
3 POTENCIALIDADES DOS RECURSOS NATURAIS DAS SUB-
BACIAS HIDROGRÁFICAS DO MÉDIO E DO BAIXO
JAGUARIBE
O rio Jaguaribe foi alvo de inúmeros estudos e levantamentos
voltados para o melhor aproveitamento dessa bacia. Cabe sublinhar os
trabalhos de Brasil (1967 e 1999) e Ceará (1982, 1996 e 1999), estudos de
base importantes sobre o rio Jaguaribe e abordaram as suas características
hidrológicas, hidrogeológicas, minerais, pedológicas, bem como aspectos
histórico-culturais.
A bacia do rio Jaguaribe drena um total de 80 municípios, cada um
com suas respectivas demandas por água (BRASIL 1999). Os municípios às
margens desse rio abrigam, de acordo com Araújo (2006), 1/3 da população
estadual. Este contingente populacional, conforme a autora, apresenta
tendência de acelerado crescimento nos próximos anos.
A bacia hidrográfica do Jaguaribe abrange uma área de 74.621km
2
e cerca de 48% do Estado do Ceará (SOUZA et. al., 2002). Possui extensão
de 610km desde suas nascentes na serra da Joaninha, localizada no
Município de Tauá, até desaguar no oceano Atlântico no Município de Fortim
(BRASIL 1999).
Em virtude das dimensões espaciais e da diversidade ambiental
que possui essa bacia hidrográfica, está subdividida em cinco sub-bacias:
Salgado, alto Jaguaribe, médio Jaguaribe, baixo Jaguaribe e Banabuiú, as
quais ocupam a porção centro-leste do Estado conforme a mostra Figura 5.
Em se tratando das condições climáticas dessa bacia hidrográfica,
os principais sistemas reguladores do clima no Nordeste brasileiro são
destacados nos trabalhos de Ab’Saber (1974), Brasil (1994), Souza Filho
(2003).
Para esses autores, os principais sistemas produtores do clima
semiárido no Nordeste e no Ceará, são: a Zona de Convergência Intertropical
– ZCIT; os ventos alísios ou ondas de leste, as linhas de instabilidade - LI e as
oscilações da temperatura da superfície dos Oceanos Pacífico e Atlântico.
Esses sistemas meteorológicos possuem cada um peculiaridades e atuam
com intensidade variada, provocando, assim, precipitações em quantidades e
períodos distintos.
Segundo Ab’Saber (1974), as precipitações são irregulares no
tempo e no espaço, cujas médias anuais, apenas para efeito de referência,
variam entre 400 e 800 mm, configurando-se em sertões muito quentes e
sazonalmente seco. Conforme observado em Ceará (2008a), entre os anos
de 1975 e 2005 as médias pluviométricas anuais nas sub-bacias do baixo e
do médio Jaguaribe corresponderam a 764 e 795 mm, respectivamente.
Esses aspectos climáticos influenciam diretamente os atributos
hidrológicos pois, segundo os trabalhos de Souza (2000 e 2002), os cursos
d’água regionais denotam uma dependência climática na sua renovação
hidrológica, uma vez que os rios são de regime intermitente sazonal. A
intermitência dos rios, conforme Ab’Saber (1974
p. 26), se pronuncia quando
[...] estes se beneficiam das alternâncias regionais da
alimentação fornecida na época das chuvas ocorrendo
cheias, e após 5-6 meses perdem sua correnteza e têm uma
tendência natural para o regime efêmero ou esporádico.
De forma geral, os cursos d’água são intermitentes, porém fluem
durante todo o ano por conta dos açudes instalados que regulam a sua vazão.
Esses rios que compõem a bacia do Jaguaribe, geralmente, nascem nas
encostas de serras ou cristas residuais das depressões sertanejas; possuem
grande frequência e densidades de canais e elevados índices de escoamento
superficial.
Souza et. al. (2002) justificam os padrões de escoamento
assumidos pelo rio Jaguaribe, elencando:
O padrão dominante é o dendrítico, observando-se
padronagens distintas na sua foz, onde domina o padrão
anastomótico; no seu alto curso os padrões diferenciam-se
entre o subdendríticos, paralelos e subparalelos, além de
retangular (Souza et. al., 2002 p.66).
Em virtude das condições de semiaridez, da intermitência sazonal
dos cursos d’água, e da crescente necessidade do consumo de água pelas
populações, inúmeras foram as intervenções dos agentes sociais diversos, no
sentido do aproveitamento máximo das águas correntes. Sobre esta ação
para a transformação da água em recurso natural manipulado, anota Sampaio
(2005,
p. 471):
[...] as águas livres traçam seus caminhos, todavia, estes
caminhos não são livres como antes, pois as águas livres
estão sendo impedidas de seguirem seu destino natural,
porque o Estado, a população e a iniciativa privada mudam o
traçado geográfico para lhes determinar outro trajeto,
objetivando atender as necessidades dos homens que as
aprisionam em açudes, barragem, adutora, canais e poços.
Assim, na ânsia de atender as demandas econômicas regionais
dos latifundiários, empresas e populações em geral, o Estado, principalmente,
passou a perenizar os canais de drenagem com a construção de
reservatórios.
Ao longo dos anos, esta bacia hidrográfica vem sendo modificada e
se torna uma reserva de água estratégica para os diversos setores
econômicos do Ceará, conforme aponta Araújo (2006, p.20):
Desempenha atualmente um papel estratégico na infra-
estrutura hídrica que garante os usos múltiplos do extenso
vale perenizado e, através do Canal do Trabalhador, integra o
sistema de abastecimento da Região Metropolitana de
Fortaleza e do seu parque industrial.
O vale do rio Jaguaribe, portanto, passa por transformações para a
instalação da infraestrutura hídrica que atenda as necessidades econômicas
da região e do Estado do Ceará.
Sobre o volume acumulado de água, Souza et. al. (2002)
assinalam que “a bacia do Jaguaribe contribui com um volume médio de
52.430m
3
/km
2
/ano totalizando cerca de 3.912.160.000m
3
/ano.” Acredita-se,
porém, que esses valores não poderão ser constantes durante todos os anos
em razão das variações intra e interanuais das precipitações.
Atualmente, as respectivas vazões passaram a ser mais
constantes durante o ano, porque são controladas pelas águas dos
reservatórios instalados ao longo dos canais da referida bacia.
Dentre os principais reservatórios que controlam os deflúvios,
destacam-se: o Orós, que foi o primeiro reservatório construído nesse vale
fluvial e contribuiu para a perenização do médio-baixo Jaguaribe; o Banabuiú
no baixo Jaguaribe, além do Castanhão, no médio Jaguaribe.
As microbacias focos deste estudo encontram-se nas áreas de
drenagem dos principais contribuintes das sub-bacias do médio e do baixo
Jaguaribe pela margem esquerda (Figura 5). A microbacia riacho das Pedras
deságua no riacho do Sangue, contribuinte da sub-bacia do médio Jaguaribe
(Figura 6). Já a microbacia Muquém tem o seu nível de base no rio Palhano,
que é contribuinte da sub-bacia do baixo Jaguaribe (Figura 7).
Figura 6: Localização da microbacia riacho das Pedras na sub-bacia do médio Jaguaribe.
Fonte: Elaborado por Aires, R. Guerra, M. D.
Figura 7: Localização da microbacia Muquém na sub-bacia do baixo Jaguaribe.
Fonte: Elaborado por Aires, R. Guerra, M. D.
3.1 Características da sub-bacia hidrográfica do baixo Jaguaribe
A sub-bacia do baixo Jaguaribe é a menor dentre as outras sub-
bacias do rio Jaguaribe, e tem, segundo Souza et. al. (2002), uma área de
4.302,6km
2
. Esta sub-bacia hidrográfica banha 13 municípios: Aracati, Icapuí,
Jaguaruana, Quixeré, Tabuleiro do Norte, Russas, Palhano, Itaiçaba e
Ibicuitinga e parte dos Municípios de São João do Jaguaribe, Alto Santo,
Morada Nova e Limoeiro do Norte.
Os atributos naturais que compõem a região do baixo Jaguaribe
foram inicialmente revelados nas descrições paisagísticas contidas em Brasil
(1967,
p.225):
Este é o baixo Jaguaribe propriamente dito, no qual os dois
grandes rios vão misturar suas águas caminhando com
dificuldades pelos leitos sinuosos e variados até a zona do
estuário, serpenteando entre o maciço cristalino a Oeste, e a
falésia dos calcários do Apodi, a Leste, no meio de florestas
de carnaúba, que revestem as zonas baixas inundáveis,
alternadas pelas culturas de subsistência e frutíferas, que são
anunciadas, de longe pela silhueta familiar do cata-vento.
Trata-se dos elementos que compõem a paisagem do encontro do
rio Banabuiú com o baixo curso do rio Jaguaribe. As informações dizem
respeito à dinâmica do curso fluvial, seus limites hidrográficos, condições
vegetacionais da mata ciliar, feições de relevo dos terrenos drenados, formas
de uso da terra, trazendo, ainda, possíveis indícios do aproveitamento hídrico
subterrâneo.
Em termos de morfoestrutura, a sub-bacia apresenta na sua área
de drenagem uma diversidade de rochas e de feições do modelado.
Segundo levantamentos de Souza et. al. (1988ab, 2000b, 2002 e
2005 e 2006), e informações coletadas em Ceará (1996), Leite et. al., (2005)
e Brasil (1967 e 1999), foram identificados na área de drenagem duas
unidades estruturais compreendidas pelas áreas de embasamento cristalino e
por parte da bacia Potiguar Cretácea além dos depósitos de acumulação
cenozóicos.
Sobre as principais características existentes nos sertões do baixo
Jaguaribe, Souza et. al.(2002,
p.30), enfatizam:
Trata-se da depressão periférica oriental do Ceará,
posicionada a Oeste da bacia mesozóica potiguar. (...) A
superfície topográfica apresenta a ocorrência de feições
aplainadas que convergem através de declives suaves para
os fundos de vale (pedimentos).
As áreas de Embasamento cristalino são compostas de rochas
ígneas do Complexo nordestino originárias do período Pré-Cambriano, do tipo
gnaisses, quartzitos e migmatitos encontrados nas feições de relevo da
depressão sertaneja do baixo Jaguaribe e nos maciços antigos.
As coberturas sedimentares não metamorfizadas incluem os
sedimentos cretáceos da bacia Potiguar, que são encontrados na feição da
chapada do Apodi, uma parte estrutural dessa bacia (front) que aflorou no
espaço cearense e possui uma estratigrafia bem definida.
As formações aflorantes são representadas pelos arenitos da
Formação açu, que constitui o pacote basal da bacia, e está sotoposta pelos
calcários da formação Jandaíra, na qual se dá o desenvolvimento dos
cambissolos, que são os solos derivados de rochas calcárias.
Os depósitos de acumulação cenozóicos são sedimentos mais
recentes depositados na transição terciário-quaternária e ocorrem nas
formações Barreiras, Tibau e Faceira.
Os depósitos pleistocênicos - holocênicos recobrem ainda planícies
fluviais, planícies de inundação, planícies litorânea e flúviolacustre, áreas de
acumulações inundáveis e terraços fluviais e marinhos.
A bacia do baixo Jaguaribe está submetida às condições de semi-
aridez. Em relação à potencialidade hídrica superficial é, dentre as demais
sub-bacias, a que tem menos água acumulada em grandes reservatórios de
superfície. Em seus limites tem, segundo Ceará (2007b), apenas um
reservatório com esse porte, que é o de Santo Antônio de Russas, no
Município de Palhano. Este reservatório tem capacidade de até
27.000.000m
3
.
A situação do aporte hídrico subsuperficial no baixo Jaguaribe é
maior que no médio Jaguaribe, pois segundo Souza (2000b,
p.42),
[...]
os poços instalados na região do Baixo Jaguaribe somam
cerca de 153 totalizando uma reserva de 2,6hm
3
/ano,
enquanto que no Médio Jaguaribe existem apenas 80 poços
com uma reserva de 0,6hm
3
/ano.
Este maior aporte hídrico ocorre em virtude das condições dos
terrenos que compõem aquela sub-bacia, onde predominam áreas de
acumulação que se classificam como aquíferos sedimentares e englobam as
aluviões, as dunas, a formação Barreira e Faceira, além de áreas
sedimentares do grupo Apodi.
Tais terrenos favorecem a perfuração de poços, pois conforme
Souza et. al. (2002), as dunas possuem vazões médias elevadas, alcançando
cerca de 15m
3
/h, o que contribui para a instalação de inúmeros poços em
seus terrenos; assim como as aluviões, que têm permeabilidade elevada e
possuem vazões médias 15,3m
3
/h e poços rasos de até 30 metros. Já na
formação Barreiras e nas coberturas coluvionares, a captação é restrita aos
níveis arenosos e as profundidades dos poços variam entre 20 e 50 metros,
chegando a uma vazão média de 2,3m
3
/h.
O aquífero poroso do grupo Apodi, conforme Souza et. al.(2002),
tem uma reserva de água subterrânea significativa. Na formação Jandaíra, as
vazões são de 2,5m
3
/h e os poços instalados têm mais de 60 metros de
profundidade. Enquanto isso na formação Açu as profundidades médias dos
poços oscilam entre 60 a 100 metros e as vazões médias chegam até
4,7m
3
/h.
Foram encontradas nesta sub-bacia as seguintes classes de solos:
Os neossolos flúvicos nas planícies fluviais; os argissolos vermelho-amarelos
eutróficos e distróficos nas formações Faceira, Barreira e Tibau; os
planosolos, neossolos litólicos, luvissolos na depressão Sertaneja e nos
maciços; sendo que somente na chapada do Apodi ocorrem os cambissolos,
e na planície Litorânea ocorrem os neossolos quartzarênicos.
Os solos de textura arenosa e argilosa predominam, portanto, no
baixo Jaguaribe, e os favoráveis ao aproveitamento agrícola configuram as
áreas de cambissolo eutrófico (chapada do Apodi), as de neossolos flúvicos
nas planícies fluviais, e a dos argissolos vermelho-amarelo distrófico
(manchas de tabuleiros) e de luvissolos.
Dos solos retromencionados, é que emerge o recobrimento
vegetal. A identificação dos domínios vegetais foi realizada com base em
levantamentos sistemáticos anteriores: Fernandes (2000), Barreto (2002),
Souza et. al., (2000), Leite et. al., (2005).
A identificação dos domínios vegetais revelou que ocorrem pelo
menos cinco unidades vegetais: o complexo vegetal da planície Litorânea,
que recobre as áreas dos campos de dunas e a vegetação de praias e
mangues; vegetação ribeirinha ou mata ciliar, que recobre as planícies
fluviais
com formações florestais representadas pelas carnaúbas; a vegetação de
tabuleiros, que recobre os solos derivados da formação Barreiras; ocorrência
da mata seca, que recobre parcelas mais úmidas e mais conservadas, como
as de pequenos e esparsos maciços residuais.
Além dessas unidades, destacam-se as caatingas de variados
padrões fisionômicos e florísticos, que recobrem os solos da depressão
Sertaneja, configurando-se com formações herbáceas, além de apresentar,
predominantemente, um estrato arbustivo ora denso, ora aberto. Quanto ao
estrato arbóreo das caatingas com poucos remanescentes, esta camada pode
ser encontrada nos cambissolos da chapada do Apodi.
Os tipos de vegetação aqui destacados encontram-se atualmente
em diferentes estados de degradação e conservação, que variam em função
dos padrões de seu uso e ocupação das e ocupam de forma diferenciada dos
diferentes solos da referida sub-bacia.
Em decorrência das diversidades das condições naturais, vão se
concretizar as formas de ocupação desse espaço geográfico regional, as
quais são esboçadas com base em Neto e Marques (2000), Gondim et. al.
(2004), Ceará (1996 e 1999), Araújo (2006) e Amora (2002).
Na sub-bacia do baixo Jaguaribe, as diversas atividades
econômicas apresentam-se assim distribuídas: o turismo e a carcinicultura no
Município de Aracati; a indústria calçadista, a agricultura irrigada e a
exploração mineral de argila em Russas; a indústria metalúrgica de aço em
Tabuleiro do norte; a fruticultura irrigada voltada para a exportação, e a
exploração de calcários e granitos da chapada do Apodi em Limoeiro do Norte
e Quixeré.
Tais atividades são as principais responsáveis pelo dinamismo
econômico desta sub-bacia, que tem, segundo Amora (2002), as cidades de
Limoeiro do Norte, Russas, Tabuleiro e Aracati como importantes, pois
concentram o comércio, o contingente populacional e as ofertas de emprego
nas diversas atividades destacadas.
Notou-se que a agricultura irrigada é muito presente na sub-bacia,
conforme levantamentos contidos nos trabalhos de França et. al. (1997), Neto
e Marques (2000) e Gondim et. al. (2004).
Segundo Araújo (2006), apesar de o baixo Jaguaribe ser a menor
sub-bacia, se comparada às outras que compõem a bacia hidrográfica do
Jaguaribe, esta é a que tem o maior potencial para a agricultura irrigada, com
os seus 5.371,82 ha de área irrigada e abriga o Polo de Desenvolvimento
Integrado Baixo Jaguaribe.
Este polo de agricultura irrigada, segundo Neto e Marques (2000),
comporta vários projetos públicos irrigados e grande área irrigada privada. A
produção é diversificada, predominando a cultura do arroz e a fruticultura para
o mercado interno e internacional. Além dessas atividades, destacam-se
também a olericultura e a pecuária leiteira.
Conforme os estudos de Gondim et. al., (2004), dos municípios que
fazem parte do polo do Baixo Jaguaribe, os que possuem as maiores áreas
irrigadas são: os de Limoeiro do Norte (2.192ha), Jaguaruana (974 ha), São
João do Jaguaribe (802 ha) e Russas (582 ha).
Em se tratando da atividade mineral, os calcários cretáceos,
segundo Ceará (1996), têm grandes extensões e ocorrem em toda a bacia
sedimentar Potiguar em uma área de 1.400km
2
dentro do Ceará. As
potencialidades dessas reservas minerais foram estimadas em
19.000.000.000bi ta (dezenove bilhões de toneladas), sendo que sua
ocorrência e exploração acontece, principalmente, nos Municípios de Limoeiro
do Norte, Quixeré e Jaguaruana
.
3.2 Características da sub-bacia hidrográfica do médio Jaguaribe
A sub-bacia do médio Jaguaribe drena uma área de 10.509km
2
com 171km de extensão. Esta sub-bacia hidrográfica banha 12 municípios:
Milhã, Solonópole, Jaguaribara, Potiretama, Iracema, Jaguaribe, Dep. Irapuan
Pinheiro, Pereiro, Ererê, e Jaguaretama e parte de São João do Jaguaribe e
Alto Santo (BRASIL 1999).
Em termos de morfoestrutura, a sub-bacia apresenta na sua área
de drenagem o predomínio dos terrenos pré-cambrianos do embasamento
cristalino, seguidos do domínio dos depósitos de acumulação cenozóicos, os
quais são destacados com base nos levantamentos sistemáticos feitos por
Souza et. al. (1998, 2000, 2002 e 2005 e 2006a), por informações coletadas
em Ceará (1996), Leite et. al., (2005) e Brasil (1967 e 1999).
O primeiro domínio é formado pelos escudos antigos do complexo
Cristalino, que são um conjunto de rochas ígneas do complexo Nordestino
originárias do período Pré-Cambriano. Podem ser gnaisses, quartzitos e
migmatitos encontrados nas feições de relevo da depressão Sertaneja e nos
maciços antigos.
O segundo domínio dos depósitos cenozóicos é composto por
sedimentos pleistocênicos – holocênicos. Suas principais unidades
geomorfológicas são as áreas de acumulações recentes das planícies fluviais
e das áreas de inundação sazonal.
A bacia do médio Jaguaribe se destaca porque, dentre as sub-
bacias do rio Jaguaribe, é a que apresenta a maior capacidade de água
superficial acumulada em grandes reservatórios de superfície.
A exemplo disso, de acordo com dados de Ceará (2009),
destacam-se os açudes Castanhão, com capacidade de até 6.700.000.000m
3
;
o açude Riacho do Sangue, com 61,424.000m
3
; e o açude Joaquim Távora,
com 26,672.8000m
3
, dentre outros 11 onze médios e pequenos açudes que
totalizam capacidade de acúmulo total de 6.860.905.600m
3
de água.
O açude Castanhão é o maior reservatório desta sub-bacia.
Segundo Ceará (2009), tem vazões de 17000L/s e influencia os municípios
localizados no vale perenizado do médio e baixo Jaguaribe: Alto Santo,
Pereiro, Jaguaribara, Jaguaretama, Jaguaribe, Russas, Limoeiro do Norte,
Jaguaruana, São João do Jaguaribe, dentre outros.
Nesse contexto, esta sub-bacia, com os seus reservatórios,
influencia no volume médio de água e na vazão na bacia do Jaguaribe ao
longo do ano, uma vez que estes variam em função do volume das
precipitações anuais e do número de reservatórios instalados que
realimentam os leitos de rios e riachos.
Em relação às reservas subsuperficiais da sub-bacia, são
apontados com base em Ceará (1996), os domínios hidrogeológicos: os
aqüíferos fissurais típicos do cristalino e os aquíferos sedimentares.
Os aquíferos do cristalino são derivados de fraturas,
descontinuidades e rupturas, as quais são encontradas nos mais variados
litotipos que compõem a depressão Sertaneja do médio Jaguaribe. Essas
rochas caracterizam-se por possuírem baixa porosidade e permeabilidade e a
qualidade das águas acumuladas muitas vezes não é compatível com os
padrões recomendados. As vazões médias são pequenas, de 2 a 3 m
3
/h e as
profundidades dos poços oscilam entre 50 e 70 metros.
Os aquíferos sedimentares restringem-se à presença de aluviões,
que constituem uma reserva de água subterrânea importante.
Como os terrenos cristalinos são predominantes na área, as ofertas
subsuperficiais são restritas e não favorecem a instalação de poços. Tanto é
que, segundo Souza et. al. (2002), existem apenas 80 poços com uma
reserva de 0,6hm
3
/ano nesta sub-bacia.
A interação dos domínios morfoestruturais aqui destacados, além
de influenciar nas condições hidrológicas, origina os diferenciados tipos de
combinações de classes de solos.
Os diversos tipos de solos são caracterizados de forma geral para
fins de reconhecimento com base nos levantamentos de Jacomine et. al.
(1973), Ceará (2007), Souza et. al, (2000, 2002 e 2006a), Leite et. al. (2007).
São encontradas nesta sub-bacia as seguintes classes de solos: os
neossolos flúvicos nas planícies fluviais; os argissolos vermelho-amarelos
eutróficos e distróficos, planosolos, neossolos litólicos, luvissolos na
depressão Sertaneja e nos maciços antigos;
Predominam nesta sub-bacia os solos ditos pedregosos e rochosos
como os planossolos e os neossolos litólicos. Estes solos são mais
vulneráveis a erosão e têm fertilidade de média a baixa. Já os solos que
oferecem melhores condições de aproveitamento agrícola são os neossolos
flúvicos, seguidos por algumas manchas de argissolos vermelho-amarelo
distrófico, que se encontram associados a outros solos típicos dos sertões.
Desses solos emerge o recobrimento vegetal típico, o qual foi
identificado em levantamentos sistemáticos anteriores: Fernandes (2000),
Barreto (2002), Souza et. al., (2000), Leite et. al., (2005).
A identificação dos domínios vegetais revelou que ocorrem pelo
menos três unidades vegetais: a vegetação ribeirinha ou mata ciliar, que
recobre as planícies fluviais com formações florestais representadas pelas
carnaúbas; ocorrência da mata seca, que recobre parcelas mais úmidas e
mais conservadas como as de pequenos maciços residuais e a serra do
Pereiro.
Além dessas unidades, destacam-se as caatingas de padrões
fisionômicos e florísticos diferentes que recobrem os solos da depressão
Sertaneja e os maciços, configurando-se com formações herbáceas, além de
apresentar, predominantemente, um estrato arbustivo ora denso, ora aberto.
Os tipos de vegetação aqui destacados encontram-se atualmente
em diferentes estados de degradação e conservação, que variam em função
dos padrões de seu uso e ocupação e ocupam de forma diferenciada dos
diferentes solos da sub-bacia.
As formas de ocupação desse espaço geográfico regional são
evidenciadas com base em Souza et. al. (2005 e 2006), Gondim et. al. (2004),
Brasil (1999), Ceará (1996 e 1999), Araújo (2006) e Amora (2002). Para tanto,
são relacionados, na sequência, os municípios mais importantes e as
principais atividades econômicas desenvolvidas.
No médio Jaguaribe, os centros regionais são os Municípios de
Jaguaribe e Icó, por estes concentrarem o comércio, a população e a oferta
de empregos nas atividades da agropecuária e da agricultura irrigada.
Nesta sub-bacia, as áreas ocupadas por tais atividades são o
entorno dos reservatórios e as proximidades dos principais vales fluviais, com
a prática predominante da agropecuária, o que fez dessa região a possuidora
de um dos rebanhos mais importantes no Estado do Ceará, e se constituindo
como bacia leiteira significativa.
Em relação à agricultura irrigada nos perímetros públicos em
funcionamento, destacam-se os que estão nos Municípios de Jaguaretama,
Iracema, Solonópole e Alto Santo. Estes perímetros públicos, segundo
Campos et. al. (1997), abrangem uma área irrigada de 570 ha na sub-bacia
do médio Jaguaribe.
Percebeu-se que as sub-bacias em destaque possuem elementos
naturais que as dinamizam, as caracterizam e as diferenciam no arranjo, na
oferta e no modo como são utilizados os recursos naturais. Diante de cenários
distintos, notam-se a diversidade nas condições dos elementos biofísicos
presentes e as diversas formas como as populações os ocupam e
aproveitam.
Destaque seja dado para as potencialidades geológicas,
aproveitadas com a mineração das rochas; bem como para as
potencialidades hídricas, que são armazenadas em poços e reservatórios e,
por fim, potencialidades pedológicas, comumente aproveitadas com o uso
agropecuário.
Sobre este assunto, Figueirêdo et. al. (2004)
justificam alguns
fatores que tornam a região das sub-bacias do médio e do baixo Jaguaribe
dinâmicas economicamente, inclusive com influências para o Ceará, a saber:
As sub-bacias do Médio e Baixo Jaguaribe são de grande
importância econômica e ambiental para o Vale do Jaguaribe
e Estado do Ceará, por abrangerem grandes perímetros
públicos de irrigação (Jaguaribe- Apodi, Santo Antônio de
Russas e Jaguaruana) e por derivarem as águas do rio
Jaguaribe para o abastecimento urbano e industrial da região
do Jaguaribe e Região Metropolitana de Fortaleza
(FIGUEIREDO et. al., 2004 p. 83).
Mediante esta premissa, percebeu-se como os recursos hídricos
dessas sub-bacias estão submetidos a usos múltiplos em função das mais
diversas atividades econômicas da região e ainda abastecem a Região
Metropolitana de Fortaleza.
A dinâmica econômica, no entanto, é desigual, pois somente os
principais municípios dessas sub-bacias concentram ou detêm determinada
infraestrutura que possibilita a prática das atividades mencionadas.
Tais municípios e a sua população, de certa forma, dependem,
para seu abastecimento e dinamização econômica, dos recursos hídricos
correntes nos vales fluviais e das águas acumuladas em reservatórios.
Por seguinte, trata-se aqui de delinear acerca dos levantamentos
realizados nas microbacias, tecendo uma caracterização ambiental de cada
uma delas, a qual pressupõe a discussão sobre seus elementos naturais e
socioeconômicos constituintes, que são: as condições geológicas e
geomorfológicas, hidroclimáticas, de solos e vegetação, das formas de uso e
ocupação e dos problemas de degradação ambiental derivados.
4 CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL DAS MICROBACIAS
HIDROGRÁFICAS DE MUQUÉM E RIACHO DAS PEDRAS
4.1 Caracterização ambiental de Muquém
A microbacia de Muquém drena uma área de 60km
2
e seu principal
curso d’água é o rio Palhano, que possui 12 km de extensão longitudinal e
dista cerca de 135 km de Fortaleza. Abrange dois municípios cearenses,
ficando cerca de 45 km
2
de sua área na porção norte do Município de
Ibicuitinga, isto é, 75% da área total e cerca de 15 km
2
de sua área na porção
centro-oeste de Morada Nova, o equivalente a 25% dos 60km
2
da microbacia
(Figura 8),
Os principais povoados que estão na sua área de drenagem são
Muquém e Jardim, atendidos pelo Programa Vigilantes Globais das Águas.
Esses núcleos rurais ficam situados no Município de Ibicuitinga e distam cerca
de 20km da sua Sede.
Cabe destacar, no entanto, que, nas proximidades de Muquém e
às margens do rio Palhano, conforme apontaram os moradores, existem
outros pequenos povoados, como a comunidade de Melancias, onde habita a
família Corrado, a localidade de Pedra Branca, onde predomina a família
Celestina, e a comunidade Jardim, onde a família predominante é Pequena.
A ocupação inicial da comunidade hoje denominada de Muquém,
segundo lideranças comunitárias, se deu em 1903, quando José Monteiro de
Lima comprou as terras e construiu sua fazenda. Mais tarde, por volta de
1940, João Lopes comprou outras terras na região e constituiu sua
propriedade.
O nome Muquém, de acordo com Brasil (2008a), é de origem
indígena e deriva de uma vegetação típica que era abundante na época em
que viviam os índios na região. Trata-se de uma árvore que hoje é conhecida
por canafistula (Cassia ferrugínea), uma leguminosa com alto valor nutritivo,
utilizado como alimento para o gado no período de seca.
Essa vegetação distribuía-se nas margens do rio Palhano e nas
fazendas da região, formando uma mata densa, a qual foi diminuindo no
decorrer dos anos, ficando restrita a algumas porções de terras na
microbacia.
Ao longo dos anos, muitos conflitos de terra foram sendo
desencadeados, culminando com destruição de cercas, queimas de
plantações e brigas entre as famílias dos dois latifundiários mencionados.
Atualmente essas terras estão legalmente divididas. São de
pequenas e médias propriedades que pertencem às famílias dos Lopes e dos
Monteiros, compondo os agroecossistemas em que se encontram atividades
agrícolas, agropastoris e extrativismo vegetal.
A microbacia foi denominada de Muquém porque essa comunidade
rural se encontra, às margens do rio principal, que é o rio Palhano. O seu
principal contribuinte é o riacho Timbaúbas, localizado em sua margem
esquerda, conforme apresenta a Figura 8.
O rio Palhano situa-se entre os paralelos 38° 31’ e 38° 36’ de
longitude oeste e entre 4° 51’0’’ e 4° 57’0’’ de latitude sul e limita-se com o Rio
Pirangi que, segundo Souza (2003), é integrante do grupo de 11 rios que
formam a bacia Metropolitana.
Esta microbacia apresenta predominância de canais de 1ª ordem,
seguidos de canais de 2ª ordem; sendo que o canal principal e único de 3ª
ordem é o rio Palhano; fato que o configura como exutório. Os demais canais
fluviais estão distribuídos de acordo com a hierarquia fluvial, observados na
Figura 9.
Figura 8: Mapa básico da Microbacia Muquém.
Fonte: Elaborados por Nascimento, F.; Santos, J., com base na carta da SUDENE em escala 1: 100.000,
sendo a folha BONHU, 1960. Adaptação: Sérgio Fuck e Samuel Miranda.
Figura 9
: Hierarquia de drenagem dos canais fluviais de Muquém.
Fonte: Adaptado de Christofolletti (1980)
.
Os canais fluviais são de ordens diferentes e têm escoamento de
padrão dendrítico e ramificações de drenagem, totalizando cerca de 16 canais
de 1ª ordem tributários do rio Palhano, conforme visto na Figura 9.
Os rios dessa microbacia, em razão dos seus gradientes
topográficos, nascem no alto Palhano, descem de baixos maciços residuais,
passando a drenar terrenos de acumulação recente em tabuleiros interiores.
Ao sair destes terrenos, drena terrenos cristalinos que conformam a
depressão Sertaneja, os quais ocupam uma faixa larga de terras, como pode
ser visualizada no seu perfil longitudinal (Figura 9).
Foi percebido que, em função da existência de terrenos tão
diversos ao longo do perfil longitudinal de 9,54km do canal do rio Palhano, há
uma variação da declividade. Na área das nascentes, a altitude ultrapassa
150m, formando declives acentuados e densidade de tributários. Ao passo
que no nível de base local do rio, as altitudes diminuíram para 110m, com
declives suaves. Pode-se afirmar que as variações topográficas nos terrenos
influenciam, também, a velocidade das águas correntes, conforme visualizado
na Figura 10, em razão de áreas divergentes e convergentes na bacia.
Já o perfil transversal permitiu identificar os sistemas ambientais
existentes, sua cobertura vegetal e as suas formas de ocupação, assim
expressos na Figura 11.
Legenda:
1- Serras e sertões
2- Transição entre os sertões e os glacis de acumulação
interiores
3- Glacis de acumulação interiores
4- Sertões
Figura 10: Perfil Sudoeste-Nordeste da microbacia do rio Palhano.
Elaborado por Aires, R. e Guerra, D. Baseado em Nascimento (2003)
Cotas altimétricas(m)
Distância (km)
Muquém
Jardim
Legenda
Sistemas Ambientais Cobertura vegetal Uso e ocupação
1- Serra Palhano Mata Seca Agroecossistemas
2- Superfícies de
pedimentação dissecada
Mata Seca e caatingas arbóreo-arbustivas Agroecossistemas
3- Planície fluvial do rio
Palhano
Mata ciliar e caatingas
Estrada, Barramento e
Agroecossistemas
4-Tabuleiros Interiores Caatingas
Núcleo rural de Muquém
e Jardim e cajueiros
plantados.
Foram encontrados em Muquém quatro macrocompartimentos
denominados domínios naturais: serras, sertões, glacis de deposição e vales.
Esses domínios foram compartimentados com base em critérios
geomorfológicos e compõem ambientes que se distinguem quanto a sua
gênese e a sua forma.
Os sertões comportam as depressões sertanejas, as serras
comportam os maciços residuais e ambos são compostos por litotipos do
complexo cristalino. Já os glacis comportam os tabuleiros de acumulação
interiores, que são compostos de sedimentos da formação Faceiras, ao passo
que os vales comportam a planície ribeirinha com sedimentos aluviais
holocênicos.
Figura 11: Perfil Transversal da microbacia do rio Palhano.
Elaborado por AIRES, R.; Guerra, D. Visualizado em Nascimento (2003).
Cotas altimétricas(m)
Distância (km)
Muquém Jardim
rio Palhano
SE
NW
Os subsistemas ambientais delimitados e mapeados dessa
microbacia são: as Serras Palhano, os tabuleiros interiores, a Planície fluvial
do rio Palhano e as superfícies de pedimentação dissecada, aplainada e
levemente ondulada. Estes subsistemas ambientais são o alvo desta
caracterização ambiental, porque reúnem combinações entre os fatores do
potencial ecológico, da exploração biológica e da ação humana que os
definem e, ao mesmo tempo, os diferenciam quanto as suas potencialidades
e limitações.
Os terrenos identificados na microbacia Muquém estão submetidos
na sua totalidade às condições de semiaridez, que apresentam variações
pluviométricas intra e interanuais e elevadas temperaturas referentes ao
período estudado.
Sabe-se que, para analisar variações climáticas, é necessário
estudar vários elementos climáticos, adotando, para tanto, escalas de tempo
de no mínimo 30 anos. No caso de Muquém, os elementos climáticos
estudados foram somente a precipitação e a temperatura da série temporal
que correspondeu ao período entre os anos de 1988 a 2007, totalizando
apenas 19 anos em virtude da disponibilidade de dados. Com isso, foram
traçadas considerações, tão somente, sobre o comportamento e a distribuição
interanuais das chuvas nesta microbacia.
O comportamento mensal e anual das precipitações demonstrou
variações significativas e as condições térmicas se mantiveram elevadas
constantemente. As médias mensais das precipitações e da temperatura
estão resumidas na Tabela 1, e podem ser visualizadas nos Gráfico 1 e 2.
Foram comentadas logo a seguir.
Tabela 1: Médias mensais de precipitação e temperatura em Muquém (Posto Ibicuitinga –CE)
na série histórica de 1988-2007
MESES
Parâmetros Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Media
mensal
Precipitação 85,3 83,4 164,3 168,1 105,3 50,2 21,8 8,5 0 0,4 0,4 15,8 58,6
Temperatura 27,4 26,7 26,1 25,9 25,9 25,6 25,4 26,3 26,9 27,1 27,4 27,5 26,5
Fonte: Ceará (2007), Sales e Oliveira (1985).
Nos totais médios mensais de Muquém, obteve-se média mensal
em torno de 58,6 mm. Além disso, percebeu-se que ocorreu variação intra-
anual marcante, pois os meses concentradores das chuvas foram março –
abril - maio com cerca de 437,7mm, o equivalente a 62% das chuvas
mensais.
O trimestre seco foi composto pelos meses de setembro – outubro
– novembro, quando as chuvas somaram apenas 0,8 mm, o que
correspondeu a 0,1% do total médio mensal (Tabela 1 e Gráfico 1).
Fonte: Ceará (2007).
Destaca-se o fato de que, de um mês para outro, a variação média
mensal foi aguçada somente no segundo semestre de cada ano. A variação
mensal ocorreu do mês de maio até setembro. Neste período, a tendência da
média mensal do volume de chuva apresentou redução em cerca de 50%, ou
seja, pela metade, chegando a ausência de chuvas no mês de setembro
(Tabela 1 e Gráfico 1).
Provavelmente, o excedente hídrico poderá ocorrer, dependendo
do comportamento climático do ano, entre os meses de março a maio
Gráfico 1: Médias de precipitações mensais em Muquém (Posto Ibicuitinga – CE) na
série histórica de 1988-2007.
(período chuvoso) e o deficit hídrico entre os meses de julho a dezembro.Isto
evidencia a sazonalidade das águas superficiais e subsuperficiais, indicando
assim os melhores períodos para a realização, dentre outras atividades, das
práticas agrícolas.
Os dados de temperatura foram obtidos com o software de Sales e
Oliveira (1985) com a inserção dos dados de longitude, latitude e altitude do
posto pluviométrico de Ibicuitinga.
Esta se manteve ao longo dos meses elevada com médias
térmicas de 26,5
0
C ao longo do ano. As variações foram de até 2
0
C com
máximas de 27,5
0
C em dezembro e mínimas de 25,4
0
C no mês de julho
(Tabela 1 e Gráfico 2).
Fonte: Ceará (2007) e Sales e Oliveira (1985).
O comportamento dos volumes totais anuais das precipitações,
encontra-se destacado na Tabela 2 e no Gráfico 3.
Gráfico 2: Médias mensais de temperatura em Muquém (Posto
Ibicuitinga
–
CE) na série histórica de 1988
-
2007.
Gráfico 3: Totais anuais de precipitação na microbacia Muquém no período 1988-2007
Tabela 2: Totais anuais das precipitações em Muquém (Posto Ibicuitinga – CE) na série
histórica de 1988-2007.
Anos Totais de precipitação
(mm)
1988 941,5
1989 923,7
1990 278,3
1991 602,9
1992 642
1993 241,3
1994 879,9
1995 885,8
1996 753,6
1997 477,4
1998 442,8
1999 552,6
2000 1.032
2001 539,1
2002 882,2
2003 783,6
2004 860,4
2005 523,6
2006 965,8
2007 752,9
Média Anual 696
Fonte: Ceará (2007) e Brasil (1994).
Fonte: Ceará (2007) e Brasil (1994
).
Os totais anuais de chuvas demonstram médias de 696 mm (19
anos) por ano e são inferiores à média anual da sub-bacia do baixo
Jaguaribe, que foi de 764 mm (30 anos).
Ocorreram, porém, variações interanuais. Os anos mais chuvosos,
mais de 950 mm, foram os de 2000 e 2006, seguidos de anos considerados
chuvosos que foram 1988, 1989, 1994, 1995, 2002 e 2004. Já os anos
classificados como muito secos, os quais expressam valores de menos de
500 mm anuais, ocorreram respectivamente em 1990, 1993, 1997 e 1998
(Tabela 2 e Gráfico 3).
Com base nos aspectos aqui considerados decorridos sobre a
série histórica de precipitação (1988-2007), foram sintetizados os dados
climatológicos da microbacia de Muquém na Tabela 3.
Tabela 3: Dados climatológicos da microbacia de Muquém referente ao posto Ibicuitinga.
Características climáticas Índices obtidos
Regime climático 100% semiárido
Temperatura media anual 26.5
0
C
Temperatura media mensal máxima
27, 5
0
C
Temperatura media mensal mínima 25,4
0
C
Precipitação média anual 696 mm
Precipitação média mensal 58,6 mm
Fonte: Ceará (2007), Sales e Oliveira (1985).
A dinâmica climática desta microbacia influencia nas características
dos recursos hídricos. Esta relação entre clima e recursos hídricos foi
expressa por Santos (2006,
p.70):
As características do escoamento e do potencial hídrico
superficial e subterrâneo são dependentes das condições
climáticas. (...) As condições climáticas têm influências diretas
sobre os recursos hídricos, principalmente por meio das
chuvas, à medida que elas são a principal fonte de
suprimento aos mananciais e modificam de modo temporário
a quantidade de água disponível na superfície e em
subsuperfície.
Além do clima, outros atributos naturais, como as condições
geológicas e geomorfológicas, influenciam na disponibilidade de água e na
dinâmica dos mananciais intermitentes, que compõem a microbacia em tela.
As áreas de drenagens e a dinâmica dos recursos hídricos de
Muquém foram aqui delineadas com base no levantamento das
potencialidades e limitações existentes em sua planície fluvial.
As potencialidades hídricas em termos de canais fluviais, corpos
d’água superficiais e reservas subsuperficiais se diversificam e concorrem
para a transformação e armazenamento da oferta da água em reservatórios.
A potencialidade, para Gondim Filho (1994), representa a
quantificação dos recursos hídricos sem a intervenção humana, em seu
estado natural, o que praticamente se torna difícil mensurar precisamente na
área em foco, em decorrência das interferências humanas nos mananciais.
Ante o exposto, foi considerado, com base no referido autor, que
uma parcela das potencialidades naturais constitui as ofertas hídricas que
foram aos poucos sendo transformadas em disponibilidade pela ação
humana, por meio da construção de barragens, poços, entre outros. Estes
reservatórios se tornaram reservas hídricas que atendem as necessidades ou
demandas das comunidades rurais.
A potencialidade hídrica da microbacia de Muquém pode ser
visualizada na Tabela 4, que mostra dados sobre canais fluviais, corpos
d’água e suas áreas de abrangência.
Tabela 4: Áreas de abrangência dos canais fluviais e dos corpos d’água que compõem a
microbacia de Muquém
Microbacia Área (Km
2
)
(A)
Corpos
Hídricos
(Km
2
) (B)
Relação
(B/A)
Planície
fluvial
(Km²) (C)
Rio
principal
(Km) (D)
Relação
(C/A)
Numero
de
canais
Muquém 60.143 0, 53 0.8% 4, 3167 12, 235 20% 16
Fonte: Dados obtidos com os softwares Arcgis 9x, a partir da cartografia já disponível ou
elaborada pelo Programa Vigilantes das Águas e adaptado de Christofoletti (1980).
Na ânsia de atender as necessidades de suas demandas por água
as populações que habitam áreas rurais do semiárido cearense, comumente,
se utilizam das águas ditas superficiais, com a construção de reservatórios,
como, por exemplo, os barreiros, que captam e acumulam as águas dos rios.
Sobre este assunto, Vieira e Filho (2006) anota que a
disponibilidade hídrica superficial no ambiente da semiaridez é encontrada
nos reservatórios porque estes proporcionam a regularização interanual dos
deflúvios naturais (que é o armazenamento deficiente) e propiciam a
disponibilização de volumes anuais constantes a um determinado nível de
garantia.
Em Muquém, a distribuição dos principais reservatórios de
superfície e suas respectivas áreas de abrangência pode ser consultada na
Tabela 5.
Tabela 5: Distribuição dos principais reservatórios de superfície e área dos terrenos alagados
da microbacia Muquém
Microbacia Corpos hídricos Área
(ha)
Área
(km²)
Tipos de usos
Açude Muquém 34.9 0.34 Abastecimento múltiplo Muquém
Demais reservatórios de
superfície
19.7 0.19 Dessedentação animal
pecuária, irrigação e agricultura.
Total 44.6 0.53
Fonte: Mapas básicos do Programa Vigilantes das Águas.
A maior disponibilidade hídrica superficial acumulada da microbacia
é representada, de acordo com a Tabela 5, pelo açude Muquém, com área de
0.3km
2
(Figura 12), o qual atende, ainda que minimamente, as diversas
demandas de uso das comunidades de Muquém e Jardim, pois não se tem
estação de tratamento de água e esgoto e nem se tem volume de água
suficiente para as demandas durante todo o ano.
Este reservatório superficial, conforme Ceará, (2004), foi construído
em 2000, e tem capacidade de até 47.643.000m
3
. A capacidade acumulada
no ano 2000 foi de 59,29%, ou seja, 10.413.400.000m
3
.
Foi identificado um barreiro que supre somente as demandas das
lavouras e do consumo animal da propriedade rural no qual está inserido
(Figura 13). Esse, juntamente com outros reservatórios de superfície
mapeados ocupam cerca de 0.5km², ou seja, 0,8%, conforme apontam as
Tabelas 4 e 5.
Figura 13: Pequeno barreiro particular em Muquém.
Foto: AIRES, R. Março de 2008.
Figura 12: Açude Muquém no período seco.
Foto: Programa Vigilantes Globais da Água, 2007.
Outro tipo de reserva de água são as cisternas de placa, que
aparecem na região semiárida como mais uma opção de abastecimento
hídrico para suas populaçõeus. A cisterna, segundo ASA Brasil (2008), é um
reservatório de superfície fechado, de formato cilindrico, com profundidade
variável que serve para armazenar água coletada captada de telhados para
consumo humano e animal. Ela coleta e armazena água da chuva e dos
telhados para uso humano e animal, o que se torno fonte primária ou
suplementar de abastecimento das populações do semiárido nordestino com
a implantação do Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC). Este tem como
principal objetivo fornecer água potável para um milhão de
famílias.
De acordo com o ASA Brasil (2008), a cisterna é composta pelo
tanque de armazenamento, que é o reservatório, e pela área de captação que
é o telhado. O volume acumulado se dá em função das chuvas anuais. O
tempo entre o armazenamento e o consumo per capita de água varia
conforme a quantidade de usuários. Se cada usuário consumir 14 litros/dia
para beber cozinhar e higiene bucal, para uma família de cinco pessoas
durante oito meses de estio, o consumo chegará a 16.000 litros, ou seja, a
capacidade total de armazenamento da cisterna. Nas comunidades de
Muquém e Jardim, foi detectada a existência de 100 cisternas (Figuras 14 e
15).
Estes reservatórios foram construídos comunitariamente pela
população local e a Cáritas Diocesana de Limoeiro do Norte, nos moldes das
cisternas do programa governamental citado.
As cisternas constituem fonte de abastecimento que garante para
as famílias, no período seco, uma reserva hídrica de fácil acesso, porém de
potabilidade variável e muitas vezes inadequada.
Sobre este assunto, Brito et. al. (2006) afirmam ser a cisterna um
reservatório importante que garante o acesso a água sem que as famílias
percorram longas distâncias em busca de água; entretanto, o manejo dessas
cisternas pode ser determinante para garantir a qualidade da água no
consumo, o que demanda, portanto, assistência técnica para qualificação dos
usuários deste equipamento ou orientação.
A contaminação dessa água pode ocorrer de formas formas
diversas como: pelas primeiras chuvas que captam as sujeiras do telhado, por
vasilhas sujas e animais que entram em contato com as cisternas e por água
de origem duvidosa trazida pelos carros-pipa e depositada ali..
A respeito, Brito et. al., (2006) realizaram um levantamento da
disponibilidade e da qualidade da água de cisternas em municípios do semi-
árido brasileiro, na busca de recomendar medidas de manejo da água e
melhoria de sua qualidade, com redução dos índices de doenças. Esse
estudo revelou que a qualidade da água das cisternas deve ser monitorada de
forma sistemática e há necessidade de capacitar agentes que atuam nas
comunidades, como também as famílias beneficiárias das cisternas sobre
técnicas de tratamento da água.
Figuras 14 e 15: Casa com cisterna de placa em Muquém..
Foto: AIRES, R. Março de 2008
Na microbacia Muquém, os moradores das comunidades usuários
da água de cisternas foram capacitados pela Cáritas Diocesana de Limoeiro
do Norte para realizar em seus reservatórios o tratamento da água com o uso
de cloro. O que nos leva a inferir que não basta só a existência de cisternas
nas comunidades, porém estas devem, por sua vez, estar adequada à
captação e com água de boa qualidade.
As potencialidades naturais de águas superficiais e subsuperficiais
em Muquém variam em função das características geológicas dos terrenos
drenados pela planície fluvial, bem como pela renovação de chuvas.
A potencialidade natural subsuperficial da microbacia é aqui
representada pela quantidade e pela disponibilidade de água que os poços
instalados possuem, segundo a estimativa municipal e conforme os dados de
Ceará (1998a). As águas subterrâneas na região semiárida originam
reservatórios subsuperficiais que, conforme Nascimento (2006 p. 189)
“encontram-se mais bem protegidas, com uma parcela de perda hídrica
consideravelmente menor do que aquela perdida por mananciais de
superfície.”
As potencialidades hídricas subsuperficiais na microbacia se
diferenciam em função de dois fatores, que são os tipos de aquífero e a
quantidade de água.
A Tabela 6 revela a potencialidade de água subsuperficial de
acordo com a distribuição dos poços nas áreas drenadas de Muquém para o
ano de 1998.
Tabela 6: Localização, quantidade e tipo de uso dos poços cadastrados na área da
microbacia Muquém
Fonte: Ceará (1998a).
Localidade Latitude Longitude Situação Tipo de uso
Tamanduá 045504 383348 Equipado abastecimento múltiplo
Pedra Branca 045321 383414 não instalado abastecimento doméstico
Sítio Melâncias 045523 383413 Seco não consta
Sitio Jardim 045357 383237 não consta não consta
Timbaúbas 045133 383328 Equipado abastecimento múltiplo
Os poços inseridos na delimitação de Muquém, conforme os dados
de Ceará (1998a), pertencem ao cadastro dos Municípios de Morada Nova
(01 poço) e Ibicuitinga (quatro poços).
A estimativa da disponibilidade de água subterrânea instalada no
Município de Ibicuitinga com base nesses levantamentos é de 23,8 m
3
/h, que
poderá chegar a um aumento da ordem de 20,4 m
3
/h em relação à atual
oferta d’água subterrânea, caso todos os poços efetivamente funcionarem.
Com base nos levantamentos de Ceará (1998a), ressalta-se que os
poços servem para o abastecimento múltiplo, que, por excelência, constitui
usos consuntivos (abastecimento humano e industrial, irrigação,
dessedentação animal) e nãoconsuntivos (recreação, pesca e navegação).
Cabe a ressalva de que, possivelmente, os usos das águas dos poços
instalados na área da microbacia, atualmente, mudaram em virtude de outras
reservas hídricas como as cisternas e os açudes.
Percebeu-se que existe disponibilidade hídrica subsuperficial
inexpressiva em virtude de apenas dois reservatórios subsuperficiais (poços),
cadastrados e equipados (Tabela 6
).
Os poços que estão habilitados ao uso são o poço Timbaúbas, que
pertence ao Município de Morada Nova, e o poço Tamanduá, próximo às
comunidades rurais de Muquém e Jardim. Somente estes poços podem ser
utilizados, pois estão equipados para o abastecimento dessas comunidades
(Tabela 6).
Segundo os moradores das localidades, no entanto, nenhum
desses poços está sendo utilizado e se encontram abandonados. O poço
Tamanduá está abandonado porque sua água está salinizada e o
dessalinizador instalado está quebrado. O poço Timbaúbas fica na área de
drenagem do riacho Timbaúbas e não se tem informações sobre o
funcionamento e os tipos de uso desse poço particular.
O único poço que ainda funcionava para abastecimento era o de
Pedra Branca, apesar de constar no cadastro de Ceará (1998a) como não
instalado. Este poço se localiza na outra margem do rio Palhano, mas
precisamente em um sítio construído na vertente das serras Palhano e, em
virtude do difícil acesso, foi abandonado pelos usuários de água.
As condições hidroclimáticas apresentadas influenciam diretamente
na distribuição dos solos da cobertura vegetal, nas formas de ocupação e na
ocorrência de problemas de degradação ambiental nos sistemas ambientais
de Muquém. Estes aspectos são caracterizados a seguir.
Depressão Sertaneja
A identificação e a caracterização dos subsistemas ambientais que
integram a depressão Sertaneja de Muquém obedeceram aos intervalos de
porcentagem de inclinação de seus terrenos e sua nomenclatura foi definida
com base em Ceará (2006a) e Brandão (2003), conforme Lemos e Santos
(1996) apud Penteado (1996).
Os subsistemas ambientais que compõem a depressão Sertaneja
de Muquém são as superfícies de pedimentação aplainada, as superfícies de
pedimentação dissecada e as superfícies de pedimentação levemente
ondulada.
As superfícies de aplainamento da microbacia em causa, conforme
Souza et. al. (2002), são formadas por vários litotipos do complexo cristalino.
Os litotipos que as compõem são rochas gnáissicas, além de migmatitos de
procedência diversa, quartizitos e micaxistos em diferentes graus de
metamorfismo. Estas rochas se apresentam com diferentes graus de
deformação e constituem as superfícies conservadas ou eventualmente
dissecadas. Isto conduz a se inferir que tais superfícies foram elaboradas a
partir dos processos de morfogênese mecânica o que, por sua vez, resultou
na sua morfodinâmica atual.
Considerando-se tais terrenos, há-se que a hidrografia se
apresenta com rios de regime intermitente sazonal e com padrão de
escoamento dendrítico.
Conforme mencionando no item 3.1, nas superfícies sertanejas da
sub-bacia do baixo Jaguaribe, o maior potencial de águas subterrâneas é
encontrado nas proximidades dos leitos fluviais, chegando a atingir vazão de
2,3m
3
/h nos poços instalados.
Reflexos desse contexto regional, os reservatórios subsuperficiais
localizados nas áreas da depressão Sertaneja de Muquém são aleatórios,
descontínuos, de pequena profundidade e estão abandonados. Suas vazões
são comumente pequenas e a água acumulada, algumas vezes, se torna
salobra em função da falta de circulação, das propriedades das rochas que os
comporta, que podem ser ricas em sais como sódio e magnésio, associados a
elevada evaporação.
Quanto ao potencial de água superficial acumulada, foram
identificados somente um reservatório público, denominado de Muquém,
alguns barreiros particulares e as áreas de inundação sazonal, que ocupam
restritas porções de terra distribuídas de forma esparsa ao longo das áreas da
microbacia, o que justifica sua difícil identificação e mapeamento.
O subsistema ambiental das superfícies de pedimentação
aplainadas possui declive variando entre 1% a 3% em direção aos fundos de
vales, abrangendo somente cerca de 4,7 km
2
da área total da microbacia
(Figuras 16, 17 e 18).
As superfícies de pedimentação levemente ondulada (pediplanos)
são compostas por colinas de declives suaves, oscilando entre 3% a 8%.
Estas superfícies são mais colinosas, se comparadas às demais superfícies, e
apresentam níveis altimétricos de até 250 metros. Ocupam vastas porções de
terra, abrangendo 15,5km
2
da área total da microbacia, entrecortando os
Municípios de Ibicuintinga e Morada Nova.
É possível afirmar que a microbacia Muquém foi a que mais
apresentou formas dissecadas em meio aos níveis rebaixados e levemente
ondulados bem definidos. Ademais, as superfícies sertanejas distribuídas de
maneira dispersa e descontinua resultam em um mosaico de interação dos
ambientes que configuram suas extensas áreas de transição, entre os
tabuleiros interiores e a depressão Sertaneja, totalizando 2,3km
2
da área total
de Muquém. Nestas áreas transicionais há, também, a comunidade rural de
Jardim.
Figura 18: Superfícies de pedimentação aplainada em Muquém, recobertas
por caatingas arbustivas. Foto: AIRES, R. Setembro de 2008.
Figura 17: Superfícies de pedimentação em Muquém.
Foto: AIRES, R. Setembro de 2008.
Figura 16: Superfícies de pedimentação aplainada em Muquém.
Foto: AIRES, R. Setembro de 2008.
Compondo os fatores de exploração biológica dessas superfícies,
foi observada a presença de uma variação de classes de solos associados
aos afloramentos rochosos frequentes. São destacados os neossolos litólicos
como típicos das condições pedológicas dessas superfícies.
Estes solos são encontrados em porções diferenciadas das
superfícies de pedimentação sertaneja e do maciço residual, ocupando assim
áreas consideráveis em Muquém. Estão revestidos por uma mata de
caatingas arbustivas e gramíneas distribuídas esparsamente. Ademais,
frequentemente, estão associados aos planossolos e aos argissolos vermelho
-amarelo eutróficos, ocupando relevos do tipo levemente ondulado.
Estruturalmente, estes solos são pouco desenvolvidos, têm
profundidades de rasa a muito rasa e permeabilidade baixa. São susceptíveis
à erosão em decorrência de sua pouca espessura, de afloramentos rochosos
e da pedregosidade em sua superfície, o que limita sobremaneira o seu uso
agrícola.
As superfícies de pedimentação dissecadas (pedimentos) possuem
rampas, colinas ou morros residuais com declives de 3% a 8% e caimento
para os fundos de vales, alcançando níveis altimétricos de até 200m e
ocupando cerca de 7,9km
2
da microbacia.
Representa um depósito coluvionar que foi originado a partir da
mobilização, por gravidade, de sedimentos das vertentes. Este subsistema
ambiental se localiza nas adjacências das vertentes das serras Palhano e tem
condições de solo e vegetação semelhantes aos dessas vertentes. Por esse
motivo, são recobertas por solos de caráter arenoso, como os argissolos
vermelho-amarelo distrófico associados aos argissolos vermelho-amarelo
eutrófico, aos planossolos e neossolos flúvicos.
Os argissolos vermelho-amarelo distrófico e eutrófico têm
distribuição variada, ocupando desde relevos planos até montanhosos.
Ocorrem nas superfícies de pedimentação dissecada e levemente-onduladas,
comportando uma vegetação em alguns setores de caatingas arbustivas
densas parcialmente conservadas.
Os planossolos abrangem porções significativas das superfícies de
pedimentação aplainadas, levemente onduladas e dissecadas, além de
porções da planície fluvial e das suas áreas de inundação sazonal. São solos
de moderadamente rasos a moderadamente profundos e com drenagem
imperfeita, o que agrava os problemas derivados do excesso ou da deficiência
de água com o encharcamento no período chuvoso e os ressecamentos e
fendilhamentos no período seco.
Outras limitações foram identificadas, como a baixa permeabilidade
e a elevada susceptibilidade à erosão, pois suas condições físicas não
favorecem a penetração de raízes, suportando, por sua vez, uma vegetação
de caatingas com estrato arbustivo aberta ou densa e exíguos exemplares de
Caatinga Arbórea.
Por fim, são destacados os afloramentos de rochas de várias
origens e formatos, expondo o substrato cristalino do grupo Ceará. São
blocos e/ou fragmentos rochosos e não se configuram como sendo classe de
solo, porque não chegam a formar horizontes ou camadas e não se
apresentam favoráveis ao uso agrícola, sendo indicada a atividade da
mineração ou conservação e pesquisa científica.
Distribuem-se ao longo das depressões sertanejas, ocupando tanto
áreas planas como áreas onduladas, aparecendo de forma rarefeita na
microbacia Muquém (Figura 19).
Figura 19: Presença de afloramentos rochosos no leito fluvial do
riacho Timbaúbas. Foto: AIRES, R. Setembro de 2007.
Foi notado que, dessas condições pedológicas sertanejas, emerge
o recobrimento vegetal das caatingas. Estas exibem dois padrões
fisionômicos que correspondem aos períodos de chuvoso e de estio. Na
época chuvosa, resguardam o verde intenso em seus arbustos (Figura 20),
enquanto no período de estiagem exibem ramos secos e intrincados, assim
visualizados na Figura 21
Quanto aos estratos, podem ser o arbóreo (entre 8-12 metros de
altura) ou o arbustivo (de 2 a 5 metros de altura). Em Muquém, configuram-se
exíguos exemplares de caatingas de estrato arbóreo nas superfícies
pedimentadas dissecadas e levemente onduladas, e de porte arbustivo aberto
e esparso nas superfícies pedimentadas aplainadas, conforme visto nas
Figuras 21 e 22.
Figura 20: Presença de cactáceas compondo as Caatingas
Arbustivas de Muquém
.
Foto: MIRANDA, S. Março de
Figura 21: Caatingas arbustivas densas no período seco.
Foto: AIRES, R. dezembro de 2008.
Os solos que recobrem as superfícies mencionadas são
aproveitados com lavouras de subsistência e pastagens para a pecuária
extensiva, as quais são realizadas sem apoio governamental nem
preocupação com as limitações de uso desse solo, o que afeta seus
horizontes superficiais com os processos erosivos intensos.
A estrutura fundiária é concentradora, sendo a maior parte das
terras pertencentes a dois fazendeiros. As fazendas e as pequenas
propriedades são separadas por cercas ao longo do rio, o que,
provavelmente, enseja alguns conflitos por terra e água.
Já a criação de animais é representada, principalmente, por
bovinos, aves, suínos, caprinos e abelhas. As lavouras identificadas nas
propriedades rurais são compostas por cultivos temporários de subsistência,
como feijão-de-corda (Vigna sinensis), milho (Lea mais) e forragem para o
gado.
Tais cultivos recebem poucos investimentos de capital e adotam
práticas de baixo nível tecnológico, em função da assistência técnica estatal
inexistente. Em decorrência, a produção e a produtividade da agricultura são
baixas. O milho e o feijão representam os principais produtos e abastecem as
próprias comunidades
Figura 22: Remanescente de caatingas arbóreas em Muquém.
Foto: AIRES, R. Março de 2008.
Outras práticas ensejam a degradação ambiental das terras nesta
microbacia como o desmatamento seguido da queimada, que tem o objetivo
de limpar os solos. Tais práticas, no entanto, tornam os solos mais
vulneráveis aos processos erosivos, desprotegidos e pouco férteis, já que,
com a remoção da vegetação, os horizontes superficiais e a matéria orgânica
são retirados ou alterados (Figura 23).
Figura 23: Prática de queimadas e desmatamentos em Muquém.
Fo
t
o
: AIRES, R. Outubro de 2008.
Sobre este assunto, Nascimento (2003) acrescenta que os
desmatamentos desordenados acarretam processos como ablação dos
horizontes orgânicos, empobrecimento bioquímico dos solos, intensificando
assim o assoreamento dos rios e prejudicando a sucessão ecológica.
Sendo assim, o quadro de degradação dos solos em Muquém é tão
evidente que existem áreas de solos expostos próximas aos
agroecossistemas, o que implica dizer que, se tais práticas perdurarem, a
tendência é agravar a situação ambiental das terras da microbacia, ampliando
as áreas de solos degradados.
Serras Palhano
São baixos maciços com níveis aguçados e fortes declives
oscilando, conforme Penteado (1996), provavelmente entre 20% e 45%
(Figura 24). Além disso, possui altitudes oscilando entre 150 - 300m e
apresenta uma dimensão de 19,8 km².
Figura 24: Açude Muquém e as serras Palhano.
Foto: AIRES, R. Setembro de 2008.
Os maciços residuais exibem, de acordo com Souza (2000), os
reflexos de eventos tectônico-estruturais remotos, e dependeram do trabalho
de erosão diferencial que os destacou na superfície, sendo formados de
rochas metamorfizadas e variadas do complexo cristalino pré-Cambriano.
As serras Palhano exibem feições dissecadas com superfícies
compostas por morros e/ou outeiros em forma convexa. Aparecem inclinadas
abruptamente em busca dos fundos de vales, até o contato com a depressão
Sertaneja e as manchas de tabuleiros interiores existentes na referida
microbacia.
A presença desse maciço poderá proporcionar maior umidade, em
virtude de um provável aumento pluviométrico por orografia, o que contribuiria
sobremaneira para o acúmulo de água subterrânea nos tabuleiros e para
originar as inúmeras nascentes fluviais da microbacia de Muquém.
Este subsistema ambiental apresenta rios de gradiente levemente
inclinado e com escoamento superficial torrencial de padrão dendrítico.
Convém destacar que as reservas subterrâneas originam algumas nascentes
fluviais.
É formado por uma associação de solos composta pelos argissolos
vermelho-amarelos nos topos e altas vertentes, pelos neossolos litólicos ao
longo das vertentes íngremes e pelos afloramentos rochosos, denotando sua
morfo-pedologia. Estes solos estão revestidos por mata seca e por caatingas
arbustivas densa apresentando biodiversidade florística e faunística.
Os argissolos vermelho-amarelos distrófico e eutrófico estão
sujeitos a certas instabilidades nas encostas e irão compor, associados aos
neossolos litólicos, o topo e as vertentes escarpadas das serras Palhano.
Estes solos são suscetíveis a erosão e limitados quanto à mecanização em
virtude dos fortes declives dos terrenos. São utilizados com culturas de
subsistência sendo revestidos por caatingas arbustivas e pela mata seca.
A mata seca ou mata esclerofila é a vegetação típica que reveste
os setores mais úmidos das serras Palhano. Esse complexo vegetal, de
acordo com Fernandes (2000), ocupa encostas altas das serras e cristas
residuais e chegam a alcançar de três a cinco metros de altura. Assim, o
sistema ambiental destacado comporta a mata seca, que é uma vegetação
heterogênea do ponto de vista fisionômico. É marcada por um complexo
florístico de porte arbóreo e denso, que se integra a mata ciliar e às caatingas
arbustivas.
A mata seca, no entanto, se distingue das caatingas típicas e da
mata ciliar pelas condições ecológicas (mesófilas), pois permanecem com
uma vegetação verde na maior parte do ano, em decorrência das condições
mais amenas do clima. Apresentam-se pouco densas com plantas de caules
retilíneos, esgalhamento alto e folhas pequenas.
Segundo Fernandes e Bezerra (1990 p.176), é “uma vegetação
natural, caracterizada por uma composição florística que não costumam
ocorrer nas áreas das caatingas.” Sua flora, portanto, é similar à categoria de
vegetação xérica como sendo do tipo arboreto climático-estacional-
caducifólio-mesomórfico/não espinhoso.
A mata seca é descaracterizada peos constantes desmatamentos
realizados nas encostas dessas vertentes para o aproveitamento agrícola dos
solos e extrativismo vegetal.
As lavouras temporárias e permanentes ocorrem em pequenas
glebas ou em pequenos sítios e são as formas de uso e ocupação
encontradas.
O extrativismo vegetal é representado em ordem de importância
pela extração da Copernícia prunifera (carnaúba), seguida de outras espécies
da caatinga e da mata seca, ocorrendo em alguns setores das serras Palhano
e da planície fluvial, nas quais a mata é mais densa. Em alguns setores, é
encontrado o estrato arbóreo. A extração vegetal tem a finalidade de suprir
somente a demanda local.
A extração de lenha ocorre para uso na construção civil, com a
finalidade de dar suporte a telhados das casas, servindo de caibros, ripas e
linhas, para a montagem de cercas e para combustível nos fogões das
residências.
A matéria-prima provida das carnaúbas é diversa desde o caule, o
troco, o talo, a cera a palha, o fruto e o pó. Todos esses elementos podem ser
aproveitados pelas populações. Os mais utilizados em Muquém e adjacências
são: os frutos como fontes de alimentos para pessoas e animais no período
de estiagem; a madeira para as cercas e para fogueiras; e a sua palha que é
matéria-prima na confecção de utensílios como chapéus, vassouras e
espanadores.
Cabe sublinhar, entretanto, que a extração de lenha e da madeira
são seguidas do manejo incorreto da mata seca, caatingas e carnaubais.
Entre as práticas, incluem-se a inserção de espécies exógenas a esses
ambientes, bem como as queimadas e os desmatamentos descontrolados.
Tais práticas podem ensejar a perda total das espécies vegetais
nativas, a fuga de espécies da fauna, além de deixar os solos desprotegidos e
alterados quimicamente.
Vale salientar que, de acordo com Brasil (1997), a Lei n° 7.803, de
18/07/1989, no seu art. 2°, inclui as formações vegetais das margens dos rios,
lagoas, lagos ou reservatórios naturais ou artificiais, como constituintes de
áreas de proteção ambiental (APP’s).
No caso de Muquém, há degradação dessas áreas, uma vez que
as espécies se tornaram restritas, tanto nas margens fluviais quanto nos
sertões, e sinalizam prejuízos nas áreas mais conservadas das serras
Palhano. Isto evidencia o extrativismo vegetal predatório e o descumprimento
legal de proteção às formações vegetais nestas áreas.
Cabe destacar que tais práticas ocorrem em função de vários
fatores, desde a ausência da fiscalização do manejo das formações vegetais,
passando por condições socioeconômicas de problemáticas das populações
que concorem para a inexistência de posicionamentos éticas com a devida
consciência ambiental.
Tabuleiros interiores
Sobre a origem dos glacis de acumulação interiores, Brasil (1967)
destaca:
[...] este depósito é do tipo aluvial, foi desenvolvido nos
arredores da Fazenda Faceira. Após uma transgressão (inicio
do Quaternário), os rios depositaram e atingiram seus níveis
de base originando vastos depósitos aluviais, sendo este um
testemunho, poupado pelas fases erosivas posteriores”
(BRASIL 1967 p.175).
Os tabuleiros Interiores da formação Faceiras recobrem planícies
fluviais, áreas de acumulação inundáveis e terraços fluviais presentes de
maneira descontínua e paralelamente à margem esquerda dos rios Jaguaribe
e Banabuiú.
Foi verificado que esta unidade geoambiental é fruto de uma ação
fluvial que realizou deposições aluviais de forma descontínua, e, quiçá,
deposições coluviais por forças gravitacionais, o que justifica as manchas
dispersas e significativas desses terrenos em meio às áreas de depressão
Sertaneja da microbacia de Muquém, que totalizam 5,6km
2
de área.
São caracterizadas, segundo Souza (2002), Brasil (1967) e Ceará
(1996), por ter em natureza argilo-arenosa, sendo pouco consolidadas e com
topografia suave com fácies configuradas em rampas de acumulação.
A hidrografia, nesse subsistema ambiental, é marcada pelos rios de
regime intermitente sazonal, com padrão de drenagem, quanto à geometria,
subdendrítico e paralelo. Em relação às águas subsuperficiais, cabe destacar
a presença de reserva de água explotável.
Esta potencialidade natural de água subsuperficial em Muquém,
provavelmente, é significativa porque os tabuleiros interiores contêm solos
porosos e permeáveis. Nesses terrenos, pode-se considerar que o potencial
hidrogeológico existe e a água permanece disponível por mais tempo na zona
de recarga.
O material que compõe os solos deste ambiente são as coberturas
colúvio-aluviais compostas por argilas e areias que originam os argissolos
vermelho-amarelo distróficos e estes podem aparecer associados aos
planossolos, neossolos litólicos e neossolos flúvicos.
Convém ressaltar que as manchas de argissolos vermelho-amarelo
distróficos encontrados são depósitos de textura que variam de média a
argilosa, apresentam certa umidade em função da drenagem moderada ou
imperfeita e uma coloração com tons avermelhados.
Os argissolos vermelho-amarelo distróficos, portanto, possuem
porosidade e permeabilidade que permitem a infiltração da água, o
desenvolvimento de nutrientes e matéria orgânica nos seus horizontes
superficiais. Em decorrência, os solos normalmente são de profundos a muito
profundos e férteis que desenvolvem uma zona de recarga significativa.
Conforme levantamentos de Barreto (2002), Souza et. al. (2002),
Fernandes (2000) e Ceará (2008), as caatingas de porte arbustivo recobrem
os solos dos tabuleiros interiores estudados (Figura 25). Embora haja
semelhança dessa feição geomorfológica com os tabuleiros pré-litorâneos, os
tabuleiros interiores destacados não apresentaram espécimes típicas do
cerrado nem vegetação litorânea, mas somente caatingas.
Estes solos são vulneráveis aos efeitos da lixiviação e da acidez,
necessitando de fertilizantes para correções. E, dadas, as condições de
fertilidade, a sua produtividade pode ser baixa, apesar de ser favorável à
mecanização.
Os argissolos vermelho-amarelos distróficos abrangem as porções
de terras esparsas na feição geomorfológica dos tabuleiros interiores de
Muquém, apresentando um perfil significativo, conforme mostrado na Figura
26.
Figura 26: Argissolos vermelho-amarelos distróficos de textura areno-
argilosa-Muquém. Foto: AIRES, R. Setembro de 2008.
Figura 25: Argissolos vermelho-amarelos distróficos recobertos por
caatingas arbustivas. Foto: AIRES, R. Setembro de 2008.
A espécie predominante de tabuleiros encontrada na área de
estudo é representada pela vegetação denominada de Anarcadium
occidentale (cajueiros), que foi plantada e constitui as lavouras permanentes
identificadas nesta microbacia (Figura 27 e 28), ao tempo em que se
adaptarem bem às condições do solo ao substituírem as caatingas
desmatadas.
A presença dos cajueiros é, portanto, visível e significativa na área
dos argissolos vermelho-amarelos distróficos que compõem os tabuleiros
interiores evidenciados.
Em geral, os tabuleiros interiores constituem terrenos com
diversidade de usos, e são aproveitados com as lavouras temporárias e
permanentes, o extrativismo vegetal, a pecuária, pastagens naturais,
instalação do núcleo rural da comunidade de Muquém; além disso
concentram três poços subterrâneos.
Figuras 27 e 28: Cultura consorciada de feijão e cajueiros nas
áreas de tabuleiros interiores de Muquém.
Foto: AIRES, R. Outubro de 2008.
Figura 29: Planície fluvial do rio Palhano.Vegetação existente em suas
margens parcialmente conservada.
Foto: AIRES, R. Março de 2008.
Planície fluvial do rio Palhano
São depósitos de acumulação holocênicos compostos por
sedimentos aluviais com areias mal selecionadas incluindo siltes, argilas e
cascalhos.
Apresentam relevo plano em faixas de aluviões recentes
compostas de inúmeras ramificações hídricas que constituem seus canais de
1ª, 2ª e 3ª ordens de regime intermitente sazonal, com padrão de drenagem
dendrítico, além da presença de aquíferos restritos as áreas aluviais.
Nas áreas de inundação sazonal que bordejam esta planície, são
encontrados sedimentos coluviais areno-argilosos moderadamente mal
selecionados. São terrenos aplainados com ou sem cobertura arenosa sujeita
a inundações periódicas.
A planície fluvial do rio Palhano ocupa cerca de 20%, ou seja,
aproximadamente 5km² da área total da microbacia, ficando os outros 55km²,
ou seja, 80% de área ocupada pelos maciços residuais, as superfícies de
pedimentação sertaneja, os tabuleiros e as faixas de transição (Figura 29).
Constitui o sistema ambiental mais importante porque é a partir do
seu estudo que se pode inferir sobre o aporte dos recursos naturais,
especialmente o componente hídrico, e de como estes são utilizados.
A bem da verdade, os usos múltiplos desta planície ocorrem
porque esta resguarda inúmeras potencialidades, como solos férteis e oferta
de água. Seus cursos d’água banham comunidades rurais que realizam os
usos múltiplos de suas águas e, ao mesmo tempo, podem ocasionar os
problemas de degradação ambiental.
Caracterizam-se por conter
barreiros e reservatórios públicos, de
pequena abrangência, que ocupam somente 0.5 km², isto é, 0.8% da
microbacia de acordo com o mapeamento realizado. O principal reservatório
superficial é o açude Muquém.
Em virtude da ocorrência dos problemas de degradação ambiental
advindos dos usos da terra realizados as suas margens, este ambiente é alvo
de monitoramentos da qualidade de água realizados pelo Programa Vigilantes
Globais das Águas, desde o ano de 2005.
Os solos predominantes nesta planície são os neossolos flúvicos,
associados aos argissolos vermelho-amarelo distróficos e eutrófico além dos
planossolos. Estes solos são revestidos por caatingas arbustivas e
remanescentes de matas ciliares em alguns setores desta unidade.
Os neossolos flúvicos, ao longo da planície fluvial do rio Palhano e
em áreas de acumulação sazonais, são constituídos por sedimentos recentes
não consolidados, de granulometria diversa, e são recobertos por uma mata
ciliar galeria ou ribeirinha, representada, principalmente, por Copernicia
prunifera (carnaúbas).
A estrutura desse solo, quando preservada, oferece condições ao
pleno desenvolvimento das plantas, haja vista a presença de nutrientes em
sua camada superficial e sua profundidade. Portanto, os neossolos flúvicos
possuem grande potencial agrícola e alta fertilidade natural.
Sua limitação ocorre no período chuvoso em razão do esgotamento
do coeficiente de capacidade de campo, o que enseja a sua erodibilidade e,
muitas vezes, o torna susceptível a contaminação com defensivos agrícolas.
A unidade geoambiental da planície fluvial deveria ser recoberta
por uma mata ciliar conservada, no entanto, essa mata apresenta diferentes
padrões e estados de conservação, uma vez que as áreas marginais da
planície fluvial são utilizadas com atividades que promovem a remoção das
espécies vegetais típicas das margens fluviais, resultando assim na dispersa
presença das Copernicia prunifera (carnaúbas) associadas às caatingas de
estrato arbustivo denso e aberto.
Segundo Barreto (2002), essa remoção da vegetação ciliar implica
várias consequências ambientais, como a perda dos horizontes superficiais
férteis dos solos, a perda de mudas e de sementes, a fuga ou a extinção de
espécies animais, além do aumento da erosão nas margens fluviais.
As proximidades da planície fluvial de Muquém são ocupadas com
lavouras ou pastagens para os animais, voltados para a subsistência e
alimentação das famílias, bem como para a instalação de alguns núcleos
rurais. Tais formas de ocupação descumprem a legislação ambiental, pois
conforme Brasil (1997), a Lei n° 7803, de 18/07/1989, em seu item “a” do
artigo 2°, estabelece que, para os rios de menos de 10m de largura, a
proteção as faixas ribeirinhas de florestas e demais formas de vegetação
natural devem estar situadas a pelo menos 30m sendo resguardadas como
áreas de preservação permanente.
O descumprimento legal observado na microbacia Muquém
decorre tanto das condições socioeconômicas precárias das famílias, que
veem nos recursos naturais suas principais ou únicas fontes de alimento ou
de renda, quanto do fato de essa população não ter acesso a formas
sustentáveis de exploração desses recursos e, promovem problemas de
degradação ambiental das margens fluviais, sobretudo no que se refere a sua
ocupação, a degradação de sua mata ciliar e a poluição das suas águas.
O rio Palhano é o principal curso d’agua que drena as
comunidades mencionadas. Os usos múltiplos das suas águas podem ser
classificados em duas categorias: consuntivos e não consuntivos. O Quadro 1
mostra a distribuição dos usos múltiplos das águas na microbacia Muquém.
Quadro 1: Classificação dos usos múltiplos das águas de Muquém
Tipos de usos Subdivisões dos usos
Consuntivos Não consuntivos Competitivos Complementares Competitivos
vinculados
abastecimento
doméstico e
dessedentação
animal
irrigação
pecuária
agricultura,
irrigação,
pecuária,
dessedentação
animal,
uso de poços,
abastecimento
humano,
lazer
pesca
diluição de
dejetos
abastecimento e
diluição de
dejetos
lazer e pesca
abastecimento
e diluição de
dejetos
Fonte: Adaptado de Nascimento (2003) e Christofidis (2006).
Os usos múltiplos destacados no Quadro 1 podem ser subdivididos
em competitivos, complementares ou ainda competitivos vinculados,
conforme apontou Christofidis (2002), indicando, assim, que os tipos de uso
da água não podem ser discutidos de forma isolada.
Os usos competitivos caracterizam-se por ocorrer ao mesmo tempo
e se rivalizam no consumo da água. Como exemplo, o abastecimento humano
e a dessedentação animal, bem como o abastecimento humano e a diluição
de dejetos.
Vale ressaltar que o uso para diluição de dejetos constitui um dos
principais vetores de poluição hídrica superficial e subsuperficial, haja vista a
ausência de saneamento básico da comunidade rural mencionada
anteriormente.
No tocante ao abastecimento humano e animal, há competitividade
desses usos, que aumentam durante o período seco. Durante as chuvas, o
volume maior de água armazenada em reservatórios e em pequenos
barreiros garante o suprimento dessas demandas.
Os usos da água voltados para o lazer e a pesca podem ser
classificados como usos não consuntivos complementares.
Nos últimos três anos, crescem a visitação à comunidade nos fins
de semana e as águas do açude são utilizadas para o lazer (Figura 30). Este
fato promove o uso comercial na localidade com a existência de uma
mercearia e duas barracas às margens do reservatório. As barracas (Figura
31) atendem a cerca de 50 a 100 clientes com a venda de bebidas e comidas
(BRASIL, 2008).
Tais usos provocaram alguns problemas, como a disposição de
resíduos sólidos às margens do reservatório Muquém, o que forçou a
mobilização dos moradores a fazer campanhas educativas junto aos
barraqueiros e aos frequentadores com vistas ao o manejo adequado do
reservatório.
Foi retirada pelos moradores mobilizados uma quantidade
significativa de resíduos sólidos que se amontoavam às margens do açude,
deixados a cada fim de-semana pelos visitantes. Além disso, os moradores
colocaram placas educativas voltadas aos usos permitidos no reservatório
(Figura 32).
A água armazenada no principal reservatório há pouco citado e nos
pequenos barreiros é destinada, ao mesmo tempo, para a irrigação de
lavouras e para a pecuária. Estes são os usos consuntivos mais
representativos e podem ser classificados como competitivos vinculados
(Quadro 2).
Os usos competitivos vinculados, conforme Christofidis (2002), são
aqueles usos em que as demandas competem no consumo e estão
diretamente relacionados e até mesmo dependentes, pois a captação de água
para a irrigação das lavouras e para a pecuária são feitas consorciadas em
algumas áreas de Muquém e dependem, de certa forma, da água acumulada
nos barramentos (Figura 33).
Figura 31: Estabelecimento comercial as margens do açude
Muquém.
Foto: AIRES, R.
Ou
tubro de 2008.
Figura 30: Balneabilidade no açude Muquém. Foto: AIRES,
R. Outubro de 2008.
Figura 32: Placa informativa aos visitantes sobre os usos permitidos
no açude Muquém. Fonte: Brasil (2008a).
A criação de animais se dá consorciada com as lavouras. O
rebanho é composto de bovinos, aves e suínos, caracterizada por ser uma
pecuária extensiva mista. Além da criação desses animais, é desenvolvida
também a apicultura.
Os animais são criados às margens do açude Muquém e de
pequenos barreiros construídos nas propriedades, o que pode provocar,
dentre outros problemas sanitários, a poluição difusa sobre os recursos
hídricos.
Esses animais são comercializadas localmente e, dependendo da
produção e da procura, podem ser vendidas nas feiras populares da Sede
municipal de Ibicuitinga.
Vale ressaltar que o fato de as lavouras estarem consorciadas com
a criação de animais motiva os vínculos competitivos desses usos, e por sua
vez, ensejam conflitos na finalidade, no modo e na quantidade do consumo de
água, podendo ser considerado um dos principais vetores de poluição hídrica
das águas superficiais e subsuperficiais de Muquém, seja com dejetos de
animais, fertilizantes ou pesticidas utilizados nas lavouras, entre outros.
Figura 33: Usos das margens do reservatório Muquém para pastagem e das águas para
dessedentação animal. Foto: AIRES, R. Setembro de 2007.
Considerando que poluição, de acordo Mota (2006 p. 112), “resulta
na introdução de resíduos na mesma de modo a torná-la prejudicial ao
homem e a outras formas de vida, ou imprópria para determinado uso
estabelecido para ela,” afere-se que as práticas de uso da terra na microbacia
em destaque se tornam os principais vetores de poluição das águas.
Os monitoramentos realizados pela EMBRAPA junto com os
membros da comunidade desde o ano de 2006, detectaram que as águas se
tornaram contaminadas, contendo micro-organismos patogênicos ou
substâncias químicas causadoras de doenças, oferecendo assim riscos à
saúde das populações nas comunidades rurais.
Para ilustrar tais considerações, o quadro 2 sintetiza os principais
vetores de poluição das águas superficiais e subterrâneas de Muquém.
Quadro 2: Principais vetores de poluição hídrica da microbacia Muquém
Tipos de poluição Águas superficiais Águas subsuperficiais
Pontuais Efluentes domésticos,
comerciais e públicos (posto
de saúde e escola)
Infiltração de esgotos através
de valas e fossas
Resíduos sólidos e chorume Percolação do chorume
Difusas
Águas pluviais com
sedimentos, esgotos e
resíduos sólidos lançados nos
cursos fluviais e lavagem de
carros, currais e roupas.
Infiltração de água contendo
dejetos de currais, pesticidas,
fertilizantes, detergentes, óleos
ou graxas
Fonte: Adaptado de Mota (2006).
A contaminação das águas em Muquém provém tanto das fontes
circuntanciais de poluição, ou seja, localizadas e representadas pelos esgotos
domésticos comerciais e públicos que, possivelmente, se infiltram no lençol
freático (Quadro 2), quanto pelas fontes difusas de poluição, que se
caracterizam por ser espalhadas e difíceis de detectar ao longo dos cursos
d’agua, a exemplo: águas do escoamento superficial e subsuperficial,
contendo sedimentos, esgotos e resíduos sólidos, dejetos de currais,
pesticidas, fertilizantes, detergentes, óleos ou graxas (Quadro 2).
Núcleo rural de Muquém e a prática dos Vigilantes Globais da Água
A população que habita o núcleo rural de Muquém, segundo a
associação de moradores, é de 102 pessoas, que compõem 31 famílias.
Existe na comunidade um grupo de voluntários com cerca de 20 pessoas que
monitora a qualidade da água, atuando em defesa do meio ambiente. Esse
grupo são os Vigilantes da Água na microbacia e atuam desde 2005 com o
apoio da EMBRAPA/CNPAT, Cáritas e de outras entidades (Figura 34).
Essa população vive em meio às condições de saúde, educação,
de saneamento básico e outros serviços que são ofertados pelo Estado, as
quais são caracterizadas a seguir. Todas as famílias das comunidades
mencionadas têm acesso à rede elétrica e ao telefone público (Figuras 35 e
36). Usufruem do mesmo posto de saúde, da mesma escola e da mesma
capela, que é também a sede da associação dos moradores (Figuras 38 e
39).
Cabe sublinhar, entretanto, que a infraestrutura de saúde e a
educação ofertada pelo Estado não atendem todas as demandas das
comunidades mencionadas, sendo necessário buscar atendimento de saúde
na Sede municipal, registrando-se também, a ausência de vagas em escolas
próximas á comunidade; sem contar com o fato de que apenas um telefone
público instalado não atende as demandas, sendo necessária a instalação de
outros aparelhos públicos.
Há dois agentes de saúde que cadastraram e realizam o
acompanhamento das famílias. Segundo os agentes de saúde, quase todas
as famílias têm o cartão-cidadão e são assistidas por programas sociais,
como o Bolsa Escola e o Bolsa Família.
Quanto às enfermidades e os problemas de saúde, os mais
evidenciados são diarreia, verminoses e micoses, rubéola, reumatismo e
pressão arterial (BRASIL 2008ab).
A ocorrência de algumas dessas doenças, segundo Brasil
(2008ab), decorre, provavelmente dos focos de contaminação hídrica, os
quais estão associados à inexistência de saneamento básico, pois, de acordo
com a associação de moradores, cerca de 90% dessa população têm fossa
séptica, e 10% fazem suas necessidades de uricssão e dejeção a céu aberto.
Não há coleta periódica de lixo, nem abastecimento de água tratada,
significando dizer que as famílias dessa comunidade padecem de
saneamento.
Conforme os depoimentos de moradores, a coleta dos resíduos
sólidos não tem sido realizada pela Prefeitura. Os resíduos sólidos da
comunidade são, geralmente, queimados nos quintais, gerando poluição do
ar, do solo e das águas, pois quando acumulados no solo, os resíduos sólidos
produzem o chorume, que pode infiltrar e contaminar os rios e o lençol
freático, tornando a água um foco transmissor de doenças e imprópria para
consumo humano e animal.
Figuras 37 e 38: Posto de saúde e capela da comunidade.
Fonte: Francisco Alessandro Lopes de Oliveira,Vigilante da Água de Muquém.
Figuras 35 e 36: Infraestrutura elétrica e telefônica em Muquém.
Fonte: Francisco Alessandro Lopes de Oliveira, Vigilante da Água de Muquém
Figura 34: Vigilantes Globais da Água em Muquém.
Fonte: Programa Vigilantes Globais da Água no Ceará, 2007.
Em se tratando das condições de educação, existe na comunidade
uma unidade escolar, porém, está desativada desde 2004 (Figura 39) e os
alunos foram transferidos para a escola da comunidade de Melancias-Escola
de Ensino Fundamental José Vitorino da Silva, no Município de Ibicuitinga
(Figura 40). Esta escola atende a um universo de 153 alunos vindos de
Muquém e dos povoados de Jardim e Pedra Branca. Seu abastecimento
hídrico é feito por uma cisterna com capacidade de 20 mil litros, que é
insuficiente para a demanda, principalmente no período seco.
Figura 39: Prédio escolar desativado nas proximidades da
comunidade Muquém. Fonte: Francisco Alessandro Lopes
de Oliveira Vigilante da Água de Muquém.
Figuras 40: Prédio da escola pública na comunidade de
Melancias. Foto: AIRES, R. Maio de 2008
.
O bebedouro da Escola de Melancias, segundo Brasil (2008ab), é
outro foco gerador de doenças por veiculação hídrica aos alunos e
funcionários, porque oferece sérios riscos de contaminação caso a água não
seja devidamente tratada. Os monitoramentos realizados pela EMBRAPA e
pelos Vigilantes Globais da Água da comunidade de Muquém tiveram como
resultados elevados percentuais de Escherichia Coli.
Segundo os moradores, a luta atual é pela construção de uma
cisterna de placa com capacidade de armazenar 100 mil litros para esta
escola, além de campanhas educativas com moradores, alunos e funcionários
pelo manejo adequado das águas da cisterna.
Diante desse quadro apresentado, a comunidade rural de Muquém
e suas imediações, de acordo com Brasil (2008b), tem sido alvo dos
monitoramentos realizados pela EMBRAPA/CNPAT e pelo grupo de
Vigilantes desde 2006 com a finalidade de identificar e quantificar a presença
de coliformes fecais e totais, considerando a Escherichia coli como
bioindicador de contaminação e/ou de potabilidade das águas que são
consumidas ou utilizadas pela população.
Para a análise da água, a comunidade recebe kits de
monitoramento, certificados pelo programa Global Water Watch (GWW) que
avalia parâmetros como oxigênio dissolvido, pH, turbidez, dureza, alcalinidade
e coliformes.
Atendendo as especificidades locais, no entanto, o parâmetro
escolhido pela equipe para ser monitorado na comunidade foi a contaminação
por Escherichia Coli. Ficaram a cargo do CEFET as análises dos outros
parâmetros mencionados, já que esta instituição parceira do Programa realiza
coletas periódicas, a fim de compará-las com os dados obtidos pelos
vigilantes da comunidade nos diferentes pontos.
Convém ressaltar o fato de que, antes da etapa de monitoramento,
ocorreram encontros periódicos iniciados em 2005 e organizados pela
EMBRAPA e a Cáritas, com voluntários da comunidade que quiseram
participar do Programa e se tornar Vigilantes Globais da Água. Nestes
encontros, segundo Araújo (2007), foram empregados na formação dos
vigilantes princípios elementares de Educação Ambiental, de mobilização,
assim como técnicas simples e didáticas de análise da qualidade da água, em
oficinas de formação. Estas permitem a obtenção de informações sobre
possíveis problemas de poluição e degradação das fontes de água que
abastecem a comunidade, por parte dos membros voluntários que participam
desse Programa.
Pode-se ressaltar que a atuação deste Programa estimulou a
participação efetiva da sociedade da gestão dos seus recursos hídricos,
assegurada formalmente na Lei Estadual de Recursos Hídricos do Estado do
Ceará, nº 11.966, de 1992. Destaca-se que inúmeras ações foram realizadas
no sentido de promover na comunidade de Muquém a busca pelo
conhecimento do meio em que vive.
Para promover a percepção da microbacia como unidade de
planejamento, foram trabalhados os desenhos elaborados pelos habitantes
sobre o local em que vivem e a visualização dos mapas das microbacias
elaborados pela EMBRAPA e a UECE/FAFIDAM. Assim, foi permitido que a
população desenvolvesse noções sobre bacia hidrográfica e da
interdependência de seus elementos (sociedade, solos, água, fauna e flora).
A concepção proposta junto às populações é a de que ambas estão
localizadas a jusante e a montante de cursos d’água e de reservatórios que
compõem uma unidade denominada microbacia hidrográfica e, dessa forma,
dependem em quantidade e em qualidade suficiente dos mesmos recursos
hídricos.
Os moradores perceberam que, realizando seus múltiplos usos
podem afetar diretamente a qualidade e a quantidade do acesso a água; e
que por isso precisam trabalhar juntos na solução de impasses e conflitos e
para a garantia do acesso à água potável.
Esta premissa reforça a concepção de que todos os membros das
comunidades passem a ter um objetivo comum, que é gerir, monitorar e assim
garantir o atendimento de suas demandas.
O Grupo de Vigilantes de Muquém, após esta preparação teórica,
participou da etapa prática, com ênfase no monitoramento das características
microbiológicas das águas em longo prazo, para, dessa forma, realizar o
acompanhamento periódico das campanhas de monitoramento, a divulgação
dos resultados e o planejamento das ações, culminando, assim, na gestão
participativa das águas (Figura 41).
Os Vigilantes das Águas indicaram os pontos mais significativos
para serem monitorados pelo Grupo de Muquém, que totaliza cerca de sete
pontos.
Figura 41: Reuniões realizadas pela EMBRAPA na comunidade
de Muquém. Fonte: Programa Vigilantes Globais da Água, 2007.
As Tabelas 7 e 8 mostram a localização dos pontos e os resultados
dos monitoramentos, e a Figura 42 exprime a distribuição dos sete pontos,
escolhidos pelas comunidades no curso do rio Palhano, que foram
monitorados.
Tabela 7: Localização dos pontos monitorados em Muquém.
Coordenadas
Ponto
S W
1 Açude Muquém 4º 53’54’’ 38º 33’5’’
2Cisterna Lopes 4º 54’13’’ 38º32’55’’
3 Açude Melancias 4º 55’13’’ 38º33’42’’
4 Açude Jardim 4º 53’38’’ 38º32’34’’
5 Cisterna Chico 4º 54’6’’ 38º32’29’’
6 Açude Caboco 4º 53’30’’ 38º31’42’’
7 Bebedouro Escola 4º 54’47’’ 38º33’44’’
Fonte: Programa Vigilantes da Água, 2008.
Tabela 8: Resultados das análises de E. coli dos pontos monitorados em Muquém.
Contaminação por E. Coli em 100 mL
Ponto Dez/2006*
Dez/2006**
Jan/2007*
Jun/2007**
Set/2007*
Nov/2007**
1 Açude Muquém 166,67 *** 20 *** 17 0
2Cisterna Lopes 0 460 13 *** 2 0
3 Açude Melancias 0 *** 20 *** 230 1767
4 Açude Jardim 466,67 *** 40 *** 110 300
5 Cisterna Chico 0 <1 20 *** 4 0
6 Açude Caboco 800 *** 496 *** 300 1967
7 Bebedouro Escola 0 170 *** 900 *** 33
Fonte: Programa Vigilantes Globais da Água e CEFET\LIAMAR, 2008.
* Realizado pela comunidade
** Realizado pelo CEFET-CE
*** Ponto não monitorado.
Figura 42: Pontos de monitoramento na microbacia Muquém, em Ibicuitinga e Morada Nova - CE.
Fonte: Vigilantes Globais da Água, EMBRAPA 2008. Adaptação: Sergio Fuck
Os resultados do monitoramento revelaram elevados índices de E.
coli nas águas dos açudes Melancias, Jardim e Caboco. Cabe destacar que a
contaminação no bebedouro da escola foi de 900 em cada 100ml e reduziu
para 33 em cada 100ml na última coleta, conforme visto na Tabela 8.
Os pontos monitorados, porém, são insuficientes para avaliar a
potabilidade das águas dos mananciais de toda a microbacia, uma vez que
existem áreas ainda não monitoradas (Tabela 8 e Figura 42).
O controle desses poluentes deve ser buscado considerando que o
volume de detritos e rejeitos despejados nos cursos d’água supera sua
capacidade de depuração, tornando as águas inadequadas para o uso e
consumo humano e animal.
Posteriormente, os Vigilantes organizaram, com o apoio da
EMBRAPA e da Cáritas, reuniões com os demais membros da comunidade a
fim de mostrar os resultados encontrados nas análises da água, para
conscientizar a todos sobre os problemas diagnosticados e promover assim
campanhas e ações, visando a recuperar e proteger as fontes de água.
Em decorrência, algumas ações de caráter corretivo e ou
preventivo foram introduzidas, tais como: incentivos ao manejo adequado das
águas das cisternas das residências e da escola; reuniões periódicas para
mostrar os resultados dos monitoramentos às outras comunidades;
estabelecimento dos usos permitidos para as águas do principal açude
público; limpeza e coleta dos resíduos sólidos das margens do açude
Muquém; campanhas educativas junto aos barraqueiros e aos frequentadores
do reservatório para o seu manejo adequado.
Faltam realizar, no entanto, algumas ações necessárias para a
melhoria da qualidade de vida dessa comunidade rural: ampliar os pontos de
monitoramento e o número de vigilantes; disciplinar a construção das fossas
sépticas e a instalação de poços e implantar um sistema de coleta e
tratamento de esgotos e de resíduos sólidos.
De acordo com Brasil (2008b), a comunidade enfrenta outros
problemas, como: a desorganização e a falta de planejamento comunitário, a
produção de alimentos que é pequena e dependente das condições
climáticas, as condições ruins da estrada que dá acesso à comunidade, a
falta de apoio ao crédito na agricultura, a dificuldade de transporte das
pessoas para a cidade, o roubo de animais, a dificuldade de acesso a
medicamentos e a poluição da água do açude; sem esquecer a pequena
participação na Igreja, a elevada concentração de terra, a falta de renda para
os jovens e mulheres e a falta de áreas de lazer.
4.2. Aspectos ambientais do riacho das Pedras
A microbacia riacho das Pedras situa-se entre os paralelos 38°48’ e
38°55’ de longitude oeste e entre 5°31’ e 5°37’ de latitude sul. Ocupa a porção
sudoeste do Município de Jaguaretama, dista cerca de 260 km de Fortaleza e
perto de 12 km da Sede municipal.
Cabe enfatizar, os agentes sociais que fazem a organização
espacial dessa microbacia são de órgãos públicos ou usuários diretos e
indiretos das microbacias hidrográficas: oligarquias latifundiárias, produtores
rurais, membros da associação, do GEPE, comerciantes e o Estado.
Os produtores rurais e as oligarquias latifundiárias mencionados.
são os proprietários que possuem propriedades de tamanhos diferentes com
cultivos e criação de animais diversos compondo os agroecossistemas.
A produção e o volume dos cultivos e das atividades pastoris, por
sua vez, variam em função do modelo de exploração da terra, das técnicas
adotadas, do aporte de recursos naturais existentes nas propriedades e das
demandas para consumi-las.
Foi denominada de riacho das Pedras porque este riacho é o seu
principal eixo de drenagem. Em relação às suas nascentes observou-se que
derivam do sopé de pequenas elevações residuais (maciços baixos),
localizadas a oeste da microbacia. Estes maciços funcionam como divisores
de água entre bacias do médio Jaguaribe e do Banabuiu.
Abrange uma extensão longitudinal de 12,6 km, drenando cerca de
73 km
2
. Existem dois eixos de drenagem principais: o riacho Luís Ferreira e o
riacho das Pedras, ambos confluindo para um barramento que originou o
reservatório Santa Bárbara (Figura 43).
Este despeja suas águas no riacho do Sangue, o principal
contribuinte da bacia do médio Jaguaribe na margem esquerda (Figura 6 da
p. 54) e coletor de drenagem da microbacia riacho das Pedras.
Possui 28 canais fluviais de 1ª ordem, 8 canais de 2ª ordem, 3
canais de 3ª ordem e seu canal principal configurando como o único canal de
4ª ordem. Estes canais fluviais apresentam-se com escoamento de padrão
dendrítico e diversas ramificações de drenagem, conforme visto na Figura 44.
Traçou-se um perfil longitudinal do riacho das Pedras de
aproximadamente 10,40 km de extensão e observou-se que ao longo de seu
curso fluvial drena terrenos aplainados, ondulados e suave-ondulados
apresentando um leito fluvial sinuoso e com vale em forma de “V”,
consequencia dos níveis de declividade dos terrenos drenados que variam de
3% até 20%, partindo da altitude 130m até 185m, evidenciando os desníveis
topográficos.
Na área das nascentes, a altitude máxima foi de 150 m com
declives suaves e com densidade de tributários, ao passo que, do médio
curso em direção ao nível de base local do rio, as altitudes variam muito em
função dos declives acentuados, e chegam ao mínimo de 125 m, conforme
visualizado na Figura
45.
Em relação ao perfil transversal, este permitiu identificar os
sistemas ambientais, a sua cobertura vegetal e as respectivas formas de
ocupação das margens fluviais do riacho das Pedras, assim expressos na
Figura 46.
Figura 43: Mapa básico da microbacia riacho das Pedras
Fonte: Elaborado por Nascimento, F & Santos, J. com base na Carta SUDENE em escala 1: 100.000,
folha Jaguaretama, 1960. Ad
aptação: Sérgio Fuck e Samuel Miranda.
Legenda
1- Superfícies de pedimentação aplainada e suavemente ondulada
2- Superfícies de pedimentação ondulada
3- Superfícies de pedimentação aplainada e suavemente ondulada
Figura 45: Perfil oeste-leste do riacho das Pedras. Fonte: Elaborado por Aires, R e
Guerra, D. Baseado em Nascimento (2003).
Cotas altimétricas(m)
Distância (km)
Santa Bárbara
Alegre
Figura 44: Hierarquia de drenagem dos canais fluviais de riacho das
Pedras. Fonte: Adaptado de Christofolletti (1980).
Distinguiram-se em riacho das Pedras dois macrocompartimentos
denominados de domínios naturais, são eles: os vales e os sertões. Os
sertões comportam a depressão Sertaneja e os vales comportam a planície
Ribeirinha.
Foram delimitadas quatro unidades que constituem os sistemas
ambientais: a planície fluvial do riacho das Pedras, as superfícies de
pedimentação dissecada, aplainada e levemente ondulada e ondulada. Tais
sistemas são caracterizados segundo as variáveis ambientais que os
compõem.
Os terrenos identificados nessa microbacia estão inseridos nas
áreas de drenagem da sub-bacia do Médio Jaguaribe e, por isso, estão
submetidos às condições acentuadas de semiaridez presentes nesse
contexto regional.
Legenda
Sistemas ambientais Cobertura vegetal Uso e ocupação
1- Superfície de pedimentação
aplainada
Caatinga arbustivas aberta Agroecossistemas
2-Planície fluvial do riacho das
Pedras
Mata ciliar e caatingas
arbustivas
Estrada, núcleo rural e
barramento Santa
Bárbara
3- Superfície de pedimentação
suave-onduladas
Caatingas arbustivas densas Agroecossistemas
Distância (km)
Cotas altimétricas(m)
Santa Bárbara
Figura 46: Perfil Transversal do riacho das Pedras.
Fonte: Elaborado por Aires, R. Guerra, D. Visualizado em Nascimento (2003).
Para se traçar considerações sobre as condições climáticas da
microbacia riacho das Pedras, foram estudados indicadores de precipitação e
temperatura ao longo de uma série histórica de 33 anos, representada pelo
período entre 1974 a 2007.
O comportamento mensal médio de precipitação e temperatura
está resumido na Tabela 9 e pode ser visualizado no Gráfico 5, que será
comentado logo a seguir.
Tabela 9: Médias de precipitações e temperaturas mensais em riacho das Pedras (Posto
Jaguaretama - CE) na série histórica de 1974-2007
Meses Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Média
mensal
Precipitação 94,1
128,8
97,5
192,4
122,9 56,6
27,9
7,36 2,2 1,7 6,8 23,8 63,5
Temperatura
28,3
27,4 26,7
26,4 26,4 26 26 27,2 28 28,3 28,5 28,5 27,3
Fonte: Ceará (2007), Sales e Oliveira (1985).
Os totais médios mensais de riacho das Pedras demonstraram que
a variação intra-anual das chuvas foi acentuada. Os meses concentradores
das chuvas fevereiro – março – abril – maio, que totalizaram cerca de
541,6mm, equivalente a 71% das chuvas mensais em riacho das Pedras.
Desse total, 192,4mm ocorreram somente durante abril, considerado o mês
mais chuvoso ao longo da série (Tabela 9 e Gráfico 4).
Gráfico 4: Médias de precipitações mensais em riacho das Pedras (Posto Jaguaretama –
CE) na série histórica de 1974-2007.
Fonte: Ceará (2007).
Passados os quatro meses chuvosos, a série revelou que o
trimestre mais seco é composto pelos meses de setembro – outubro –
novembro. Neste período, o mês mais seco foi o de outubro, em que as
chuvas somaram apenas 1,7mm, ou seja, 1,4% do total médio mensal dessa
microbacia (Tabela 9 e Gráfico 4).
Destaca-se, ao longo da série, que a maior variação pluviométrica
mensal foi um aumento médio mensal de 94,9mm nas chuvas entre março e
abril, seguida da diminuição de 66,3 mm nas chuvas que ocorreram entre os
meses de maio e junho (Tabela 9 e Gráfico 4).
A temperatura se manteve, ao longo dos meses, elevada, com
médias térmicas de 27,3
0
C ao longo do ano. As variações foram de até 2,5
0
C
com máximas de até 28,5
0
C, em novembro e dezembro, e mínimas de 26
0
C
em junho e julho (Tabela 9 e Gráfico 5).
Gráfico 5: Médias mensais de temperatura em riacho das Pedras (Posto
Jaguaretama – CE) na série histórica de 1974-2007.
Fonte: Ceará (2007), Sales e Oliveira (1985).
O comportamento dos volumes totais anuais das precipitações
estão expressos no Gráfico 6 e naTabela 10.
Os respectivos valores de referência de chuva utilizados para
indicar a classificação climática dos anos em muito chuvoso (MC), muito seco
(MS), Normal (N), chuvoso (C) e seco (S) na microbacia constam em Brasil
(1994) e foram adaptados à área de estudo, como mostrados na Tabela 16.
Gráfico 6: Totais anuais de precipitação na microbacia riacho das Pedras no período (1974-
2007)
Fonte: Ceará (2007).
Tabela 10: Totais anuais das precipitações em riacho das Pedras (Posto Jaguaretama – CE
na série histórica de 1974-2007).
Anos Totais de precipitação
(mm)
1974 1235,5
1975 639,7
1976 356,4
1977 833,4
1978 719,6
1979 586,4
1980 439,5
1981 551,1
1982 760,7
1983 563,6
1984 1575,6
1985 1842,4
1986 1343,6
1987 804,2
1988 1111,5
1989 1123,7
1990 575,9
1991 603,6
1992 540,4
1993 345,6
1994 1.321
1995 1.162,2
1996 1.107,8
1997 713,3
1998 425,9
1999 947,1
2000 827,1
2001 511,7
2002 1030,9
2003 991,8
2004 1399,7
2005 518,6
2006 1001,2
2007 690,7
Média
Anual
858
Fonte: Ceará (2007).
Os totais anuais demonstram médias de 858mm
e um
comportamento semelhante aos totais mensais, com acentuadas variações
interanuais ao longo da série. Foi observado que o total médio anual da
microbacia riacho das Pedras supera os totais anuais da sub-bacia do médio
Jaguaribe, conforme apontado no item 3.2.
Foi anotada a ocorrência de anos classificados como muito secos,
que expressa valores de menos de 500 mm anuais (Tabela 10), os quais
ocorreram respectivamente, nos anos de 1976, 1980, 1993 e 1998 (Gráfico 6
e Tabela 10).
Já os anos apontados como muito chuvosos, com valores anuais
da ordem de mais de 950 mm, foram os anos de 1974, 1984-85-86 e 1988-89,
1994-95-96, 2002-03-04 e 2006 (Gráfico 6 e Tabela 10).
Vale ressaltar que as chuvas do ano de 2004, considerado ano
muito chuvoso, foram tão intensas que provocaram o rompimento de
barragem do reservatório Santa Bárbara, causando enchentes na localidade
rural homônima, que é parte integrante da microbacia riacho das Pedras.
Conforme os aspectos climáticos aqui considerados, o
comportamento do regime climático semiárido da série histórica de
precipitação (1974-2007), apresentam-se os dados climatológicos da
microbacia riacho das Pedras, expressos na Tabela 11.
Tabela 11: Dados climáticos da microbacia riacho das Pedras.
Características climáticas Índices obtidos
Regime climático 100% semi-árido
Temperatura media anual 27,3
0
C
Temperatura media mensal máxima 28,5
0
C
Temperatura media mensal mínima 26
0
C
Precipitação média anual 847 mm
Precipitação média mensal 63,5 mm
Fonte: Ceará (2007) Sales e Oliveira (1985).
Foram observados elevados índices de temperatura média anuais -
27,3
0
C - e de precipitações em torno de 847 mm/ano (Tabela 11).
As condições de semiaridez são responsáveis pela intermitência
sazonal dos rios da microbacia riacho das Pedras. As águas desses rios, por
sua vez, foram barradas, constituindo reserva hídrica. Tais reservatórios
armazenam a água dos rios, que fica disponível aos usos por determinado
período, em razão da forte evaporação que pode comprometer em quantidade
e qualidade as águas e o atendimento às demandas das comunidades rurais.
Ademais, as disponibilidades de água superficial e subsuperficial
na microbacia riacho das Pedras são influenciadas diretamente pelos terrenos
cristalinos que predominam nesta área, os quais favorecem o escoamento
superficial e a infiltração.
Com o levantamento das potencialidades e limitações dos seus
recursos hídricos e da forma como estes são utilizados e/ou aproveitados
pelas populações, são reveladas, sobretudo, as suas qualidades e restrições
ambientais.
A potencialidade natural é entendida como a oferta de água na
natureza, expressa pela quantidade e expressividade dos canais fluviais e dos
corpos hídricos superficiais e subsuperficiais, que compõem a área de
drenagem da microbacia.
Diante do exposto, com base em Gondim Filho (1994), uma parcela
das potencialidades naturais constitui as ofertas hídricas que foram, aos
poucos, sendo transformadas em disponibilidade pela ação do homem, por
meio da construção de barragens, poços, entre outros, se tornando reservas
hídricas que atendem as necessidades ou demandas das comunidades
rurais.
A potencialidade hídrica superficial da microbacia de riacho das
Pedras pode ser visualizada na Tabela 12, que mostra dados sobre canais
fluviais, corpos d’água e suas áreas de abrangência.
Tabela 12: Áreas de abrangência dos canais fluviais e dos corpos d’agua que compõem a
microbacia riacho das Pedras.
Microbacia Área
(km
2
)
(A)
Corpos
d'água
(km
2
) (B)
Relação
(B/A)
Planície
fluvial
(km²) (C)
Rio
principal
(km) (D)
Relação
(C/A)
Número
de
canais
Riacho das
pedras
73.320 5, 790 6.7% 1, 979 14, 235 19% 28
Fonte: Dados obtidos com os softwares Arcgis 9x, a partir da cartografia já disponível
elaborada pelo Programa Vigilantes das Águas e adaptado de Christofoletti (1980).
Riacho das Pedras caracteriza-se por conter corpos d’água que
são barreiros e os reservatórios Luís Ferreira, Santa Bárbara, Mofinesa e
Alegre, que ocupam 5,7km², ou seja, 6,7% de área total da microbacia, e o
seu principal curso d’água apresenta extensão longitudinal de 14km,
conforme apontado na Tabela 12.
Percebe-se a densidade de corpos d’água (6,7%) juntamente com
um número elevado de canais fluviais (28), conforme visto na Tabela 12,
sugerindo, assim, que parte da potencialidade natural de água superficial
nessa microbacia foi transformada em reserva e se encontra disponível nos
reservatórios retrocitados.
Em riacho das Pedras, a distribuição dos principais reservatórios
de superfície e suas respectivas áreas de abrangência podem ser
consultadas na Tabela 13.
Tabela 13: Distribuição e área dos principais reservatórios de superfície e terrenos alagados
da microbacia riacho das Pedras.
Microbacia Corpos hídricos Área
(ha)
Área
(km²)
Tipo de usos
Luís Ferreira 53.2 0.5 Abastecimento múltiplo
Mofinesa 9.94 0.09 Abastecimento múltiplo
Alegre 277.0 2.77 Abastecimento múltiplo
Barragem Santa Bárbara 91.8 0.91 Abastecimento múltiplo
Riacho das
Pedras
Demais açudes e áreas de
inundação sazonal
147.1 1.47 Dessedentação animal,
agricultura e pecuária
Área total ocupada pelos corpos d’agua 579.04 5.79
Fonte: Mapas básicos do Programa Vigilantes das Águas.
Assim como há um elevado potencial de água acumulada nos 14
reservatórios da sub-bacia do médio Jaguaribe, foi observada no contexto
local uma disponibilidade significativa de água acumulada nos quatro
reservatórios de superfície identificados, muito embora a qualidade hídrica
seja duvidosa: o Alegre, com 2,7km², o de Santa Bárbara, com 0.9km² (Figura
47), Luís Ferreira, ocupando 0.5km² (Figura 48) e o Mofinesa (Figura 49), que
é o menor de todos, com apenas 0.09 km² (Tabela 13).
Outros reservatórios são barreiros construídos para armazenar
água, pois ocupam cerca de 1.47 km², ou seja, 2% da área total da
microbacia, conforme apontam a Tabela 12 e a Figura 43 da p.116.
Considerando que a disponibilidade se configura como água
acumulada durante um período e em quantidade para o uso, é possível
assinalar que a potencialidade natural de água superficial acumulada foi
transformada nos principais reservatórios de riacho das Pedras.
Figura 47: Açude Santa Bárbara no Município de
Jaguaretama. Foto: AIRES, R. Agosto de 2007
Figura 48: Vista parcial do açude Luís Ferreira. Ao fundo
pequenas cristas de baixos maciços.
Foto: AIRES, R. Março de 2008.
Figura 49: Captação de água no açude Mufinesa.
Existência de uma capa superficial de matéria
orgânica na água indicando possível existência de
poluição hídrica no local.
Foto: AIRES, R. Agosto de 2007
Cabe sublinhar, no entanto, que as principais limitações desses
reservatórios decorrem dos múltiplos usos de suas águas e das alterações na
dinâmica hídrica dos cursos fluviais. Tais corpos d’água, uma vez instalados,
barram e mudam o fluxo natural de sedimentos aluviais e o escoamento das
águas.
Além disso, como o escoamento superficial predomina nesta área,
é provável que haja um volume significativo de sedimentos sendo
transportados e depositados nos fundos de vales, indo ter com os açudes, o
que, por sua vez, dificulta a renovação das águas. Daqui a alguns anos
poderá ocasionar assoreamento e salinização das águas e,
consequentemente, a incapacidade desses reservatórios em atender as
demandas das comunidades rurais.
Esta situação tem precedentes históricos na região semiárida, os
quais foram evidenciados por Vieira (1999 p.513), que expressou: “pagamos,
efetivamente, à natureza, um alto preço pela acumulação de água em
reservatórios de superfície, pois comumente são construções mal projetadas
e ausentes de estudos hidrológicos detalhados”. Por isso, com o tempo estes
reservatórios passam por processos de transformação que levam ao seu
pleno esgotamento e impossibilitam o desempenhar de suas funções em
suprir demandas de uso da água.
Outra limitação é que os reservatórios de superfície,
provavelmente, perdem consideráveis volumes de água por evaporação ao
longo do ano, pois submetidos às condições acentuadas de semiaridez.
Existe, porém, outro tipo de reservatório superficial em que as
perdas por evaporação são mínimas por constituir um reservatório fechado
denominado de cisterna de placa, já fora aqui evidenciado.
Na microbacia riacho das Pedras, há cerca de 200 cisternas de
placas na comunidade de Santa Bárbara, as quais foram construídas pela
população local e por organizações não governamentais – ONGS, como o
Grupo Espírita Paulo Estevão – GEPE, que atua nessa comunidade.
Estes reservatórios encontram-se nos quintais ou na frente das
residências dessa comunidade e na escola. Estas cisternas são utilizados
como fonte primária para o abastecimento humano, principalmente na
estação seca.
Para a garantia da qualidade das águas das cisternas para as
famílias, os moradores das comunidades foram capacitados pelo Grupo
Espírita Paulo Estevão–GEPE para realizar em seus reservatórios o
tratamento da água com o uso de cloro, adequando a captação da água de
boa qualidade.
Em relação às potencialidades naturais de águas subsuperficiais,
estas variam em função das características geológicas dos terrenos
drenados. Os dois domínios hidrogeológicos são os terrenos cristalinos e os
depósitos aluvionares.
Tais ofertas subsuperficiais se tornam disponíveis às populações
quando transformadas em reservas por meio da perfuração e instalação de
poços subterrâneos. Sobre este assunto a Tabela 14 revela a disponibilidade
de água subsuperficial armazenada nos poços das áreas drenadas de riacho
das Pedras para o ano de 1998.
Tabela 14: Localização, quantidade e tipo de uso dos poços cadastrados na área da
microbacia riacho das Pedras
Fonte Ceará (1998b).
Cabe considerar que, conforme Ceará (1998b), a estimativa de
disponibilidade de água no Município de Jaguaretama é da ordem de 28,9
m
3
/h de água. Este estudo indicou que, se fosse implantada uma política de
recuperação e/ou instalação dos poços que atualmente não estão em uso,
Localidade Latitude Longitude Situação Tipo de uso
Trapia 053454 385107 Equipado abastecimento múltiplo
Luiz Ferreira –
Assentamento
053225 385359 não instalado não consta
Almas 053533 385408 Fechado abastecimento múltiplo
seria possível atingir um aumento da ordem de 40,8 m
3
/h em relação à atual
oferta d’água subterrânea.
Levantamentos recentes feitos por Guerra e Vasconcelos (2005)
apontaram a existência de 94 poços cadastrados nesse Município, sendo que
87% deles estão no cristalino, que constitui um aquífero do tipo fissural. Estes
poços comumente apresentam profundidades inferiores a 100m e uma vazão
média de 708L/h com riscos de salinidade nas suas águas.
Diante desse panorama municipal, sobressai a existência de
apenas três poços na área de estudo, sendo que o poço Luis Ferreira está no
domínio cristalino e não se tem informações acerca dos seus usos, enquanto
os outros poços (Almas e Trapia) estão no domínio dos depósitos aluvionares
localizados às margens da planície fluvial do riacho das Pedras.
Destaca-se o poço Trapia, como o único poço em uso e mais próximo
ao núcleo da comunidade rural Santa Bárbara, enquanto os outros não estão
funcionando (desativado, fechado ou não instalado). Segundo os moradores,
porém, o poço Trapia tem água salobra e não constitui a fonte principal de
abastecimento, sendo utilizado basicamente para dessedentação animal (Tabela
14 e Figura 50).
Figura 50: Poço Trapia, instalado ás margens do açude Santa
Bárbara. Foto: AIRES, R. Maio de 2008.
As condições climáticas influenciam na dinâmica dos cursos d’água e
nas disponibilidades das águas superficiais e subsuperficiais. O elemento
hídrico está diretamente submetido, também, às condições ambientais dos
terrenos que compõem esta microbacia. Nesse sentido, convém caracterizar
os terrenos encontrados no seu arranjo natural que compreendem os seus
quatro sistemas ambientais: a planície fluvial do riacho das Pedras e as
superfícies de pedimentação aplainada, levemente ondulada e ondulada
Planície fluvial do riacho das Pedras
Representa uma área plana resultante da acumulação de
sedimentos aluviais holocênicos. É recoberta por sedimentos grosseiros
(seixos e cascalheiras), sendo constituída por canais de 1ª, 2ª, 3ª e 4ª ordens
e padrão de drenagem do tipo dendrítico, ocupando cerca de 1,9km², ou seja,
19% da área dessa microbacia (Figura 51).
Convém ressaltar que, nas áreas de inundação sazonal que
bordejam esta planície, formando pequenas planícies flúviolacustres, estão os
sedimentos coluviais e aluviais areno-argilosos, moderadamente mal
selecionados.
Figura 51: Alto curso do riacho das Pedras. Mata ciliar conservada
na margem direita e desmatamento na margem esquerda.
Foto: AIRES, R. Maio de 2008.
Esta planície banha as comunidades rurais de Luís Ferreira, Alegre
e Santa Bárbara. Drena os terrenos cristalinos que possuem pouca
permeabilidade e, em decorrência, o seu escoamento superficial e a
velocidade do seu fluxo são ampliados em detrimento de um baixo potencial
de água subterrânea, fazendo com que as águas superficiais permaneçam
pouco tempo no leito fluvial.
Possui elevada frequência de cursos d’água e bom potencial de
água acumulada em quatro reservatórios, dentre os quais aparece o de Santa
Bárbara, que forma o eixo de drenagem principal dessa microbacia, que
despejará suas águas no maior coletor de drenagem, denominado riacho do
Sangue.
A planície fluvial de riacho das Pedras junto com seus canais
fluviais e com os corpos d’água somam aproximadamente 7,7km
2
da área
total da microbacia, ficando os outros 65,6 km
2
, ou seja, 75% de área, sendo
ocupados pelas superfícies de pedimentação ondulada, superfícies de
pedimentação levemente ondulada e superfícies de pedimentação aplainada,
conforme se visualiza na Tabela 12.
Notadamente os neossolos flúvicos se distribuem ao longo da
planície fluvial do riacho das Pedras, sendo composto por areias mal
selecionadas, incluindo siltes, argilas e cascalhos, que promovem elevada
atividade biológica em seu horizonte superficial e texturas de arenosa a
argilosa.
Estes aspectos contribuem para sua potencialidade agrícola e
colaboram para que sejam os melhores solos da microbacia, em virtude da
sua elevada fertilidade natural, o que favorece os seus intensos usos. Tais
usos, possivelmente, contribuem para o surgimento de problemas de
degradação ambientais desses solos.
Os neossolos flúvicos estão associados aos planossolos,
argissolos vermelho-amarelo distróficos e eutrófico.
Suas limitações estão associadas aos riscos de inundações no
período chuvoso, de salinização, necessitando do uso de corretivos agrícolas
e podendo desencadear a erosão a ser diminuída com o manuseio adequado
da terra.
São recobertos por mata ciliar exígua e descaracterizada com a
presença das caatingas de estrato arbustivo, em meio a reduzidos e
dispersos exemplares de Copernícia prunifera (carnaúbas) e Licania rígida
(oiticicas), principalmente nas proximidades do açude Luís Ferreira e nas
nascentes do riacho das Pedras.
Pode-se asseverar que, de modo geral, houve significativa
diminuição da vegetação natural, com a conversão da vegetação original em
áreas de atividades relacionadas à agricultura, pecuária e extrativismo.
O extrativismo vegetal, de acordo com Brasil (2006), é a
exploração dos recursos vegetais nativos mediante coleta ou apanha de
produtos. Em riacho das Pedras, o extrativismo vegetal é representado,
principalmente, pela extração de lenha e da madeira combustível (carvão
vegetal) e na construção civil (cercas e teto das residências). A extração de
lenha e da madeira, entretanto, é seguida de manejo incorreto e predatório,
degradando, principalmente, as matas ciliares.
A exemplo desse contexto, destacam-se as carnaúbas (Copernícia
prunifera) que convivem em meio às lavouras de milho e feijão nas
propriedades e se encontram reduzidas em sua distribuição espacial (Figura
52).
Cabe sublinhar que as carnaúbas compõem a mata ciliar dos rios
da microbacia e, segundo a Lei estadual Nº 12.522, de 15 de dezembro de
1995, estas áreas devem ser indicadas para preservação permanente ou
conservação, sob o ponto de vista de protegerem as nascentes, olhos d’água
e as margens fluviais da erosão e da poluição, bem como por possuírem valor
paisagístico.
Identificou-se a falta de que, nas proximidades das margens
fluviais, existem cultivos permanentes e temporários, representados por
cultivos de coco (Cocus nucifera), associados a lavouras de feijão-de-corda
(Vigna sinensis), assim visualizados na Figura 53.
De maneira mais restrita, há o plantio de hortaliças em uma
pequena horta na área do polo de lazer. Estas hortaliças compõem a
merenda escolar e a alimentação das caravanas que visitam o polo de lazer
ao longo do ano para retiros espirituais (Figura 54).
Nesse contexto, os usos múltiplos das águas de riacho das Pedras
foram classificados em duas categorias: consuntivos (há o consumo e as
retiradas quantitativas de água) e não consuntivos (não há consumo direto
nem ocasiona perdas quantitativas de água), conforme apontaram Christofidis
(2002) e Nascimento (2003).
Sobre este assunto, o Quadro 3 mostra a classificação dos usos
múltiplos e as fontes de poluição das águas na microbacia riacho das Pedras.
Figura 52: Carnaúbas em meio a lavouras de
milho. Foto: AIRES, R. Maio de 2008.
Quadro 3: Classificação dos usos múltiplos e das fontes de poluição das águas em riacho das
Pedras
Tipos de usos Subdivisões dos usos Fontes de Poluição
Consuntivos Não
consuntivo
Competitivos Complementares Competitivos
vinculados
Pontuais Difusas
Agricultura,
irrigação,
pecuária,
dessedentaçã
o animal,
abastecimento
humano,
uso dos poços
uso dos
barramentos,
diluição
de dejetos,
lazer e
pesca
abastecimento
doméstico
e
dessedentação
animal
abastecimento
e diluição de
dejetos
lazer e pesca
irrigação,
agricultura,
pecuária e
usos de
barramentos,
abastecimento
e diluição de
dejetos
esgotos
domésticos
comerciais e
públicos
Dejetos de
currais,
pesticidas,
fertilizantes,
detergentes,
óleos ou
graxas
Fonte: Adaptado de Nascimento (2003) e Christofidis (2002).
De acordo com Nascimento (2003), afere-se que os usos nobres
em que a água é diretamente consumida, dito consuntivos, incluem por ordem
Figura 54: Cultivo de hortaliças em Santa Bárbara.
Maio de 2008. Foto: AIRES, R.
Figura 53
: Lavouras de feijão
-
de
-
corda (
V
igna sinensis
)
e de
coco
(Cocus nucifera). Foto: BEZERRA, R. A. Dezembro de 2008.
de importância os seguintes tipos: barramentos, irrigação, pecuária,
dessedentação de animais, abastecimento doméstico e poços.
Já os usos em que não há o consumo direto da água, denominado
de não consuntivo, englobam as modalidades de uso voltadas para diluição
de dejetos, lazer e pesca, por exemplo.
Os usos múltiplos destacados podem ser subdivididos em
competitivos, complementares ou ainda competitivos vinculados.
Os usos competitivos mais marcantes ocorrem entre o
abastecimento humano e a dessedentação animal, e entre o abastecimento
humano e a diluição de dejetos. Isto, por sua vez, enseja perdas quantitativas
e qualitativas das águas.
A pressão maior no consumo, possivelmente, seja para diluição de
dejetos domésticos e dos currais instalados às margens da planície fluvial, os
quais se constituem como um dos principais vetores de poluição hídrica
superficial e subsuperficial das águas.
No tocante ao abastecimento humano e animal, observou-se que
os consumos de água animal e humano competem entre si, sendo este último
complementado por cisternas de placa instaladas nas residências.
Já as águas que permitem atividades como o lazer e a pesca
podem ser classificadas como de usos complementares. Estes são usos não
consuntivos complementares mais representativos e, segundo os moradores
das comunidades, estes usos são permitidos a todos, desde que respeitadas
as regras de uso estabelecidas pela associação de moradores em placas
informativas.
Os usos consuntivos mais representativos são os barramentos, que
totalizam cerca de sete reservatórios de superfície distribuídos na área da
microbacia. Estes barramentos ou reservatórios de superfície instalados
refletem o contexto de semiaridez vivenciado na área de drenagem.
Conforme Brasil (2006
p.34):
[...] as represas ou reservatórios: são represamentos artificiais
d’água utilizados para irrigação, controle de enchentes,
fornecimentos municipais de água, geração de energia elétrica,
controle de enchentes etc.
Em riacho das Pedras, os barramentos subsidiam atividades como
agricultura, irrigação e pecuária. Portanto, estes usos podem ser classificados
também como competitivos vinculados, já que a irrigação das lavouras e a
pecuária são feitas consorciadas em algumas áreas e dependem, de certa
forma, da água acumulada nos barramentos.
Vale destacar que as diversas formas de uso da terra em riacho
das Pedras provocam a degradação dos recursos naturais, notadamente, os
solos, as águas e a vegetação. Os principais problemas de degradação
registrados advêm dos desmatamentos descontrolados, destacados
anteriormente, da instalação de grandes reservatórios e da poluição hídrica.
No que concerne a construção dos reservatórios e suas
implicações para os cursos fluviais, Nascimento (2003 p.104) expressa que
“estes interferem de imediato no ciclo hidrológico com a alteração do volume
d’agua no rio que seria infiltrado, como pelo aumento do escoamento
superficial e da evaporação.”
Evidencia-se que, com a remoção da vegetação ciliar e com o
lançamento de dejetos, são transportados para o interior das coleções
hídricas, principalmente dos maiores reservatórios, significativos volumes de
sedimentos e contaminantes que poderão provocar seu entulhamento ou até
mesmo a sua eutrofização futuramente.
Os barramentos provocam também conflitos no acesso e no
consumo da água, já que as cercas privatizam muitas vezes o bem natural e
público, que é a água.
Quanto à presença de maciços residuais nesta microbacia, cabe
sublinhar que, eles ocorrem a oeste e originam as suas nascentes, porém,
não foram aqui caracterizados nem possuem denominações porque não
pertencem à delimitação da área-teste, em razão dos objetivos da pesquisa
que enfoca as comunidades rurais.
Depressão Sertaneja
A depressão Sertaneja em riacho das Pedras aparece de modo
concentrado, exibindo os sistemas ambientais das superfícies de
pedimentação levemente ondulada e superfícies de pedimentação ondulada e
as superfícies de pedimentação aplainada, derivando-se pois da
nomenclatura
aferida em Radam Brasil (1981) e Brandão (2003).
São estas superfícies de erosão compostas pela presença dos
morros ou colinas intercalados por fundos de vales rasos com declives
diferenciados oscilando entre 0 a 20%, sendo ocupadas com o uso agrícola, a
pecuária extensiva e a instalação de núcleos rurais.
Em tais terrenos, o aporte hídrico superficial e subsuperficial
obedece aos rigores da semiaridez, apresentando padrão de escoamento
dendrítico e rios de regime intermitente sazonal.
As superfícies de pedimentação aplainada são superfícies
ligeiramente planas e rebaixadas, resultantes de um desgaste por
aplainamento e são mais arrasadas pela erosão. Possuem declives entre 1%
e 3% e ocupam uma área significativa de 21,9 km
2
da área total da
microbacia
.
(Figuras 55 e 56).
As superfícies de pedimentação ondulada são as áreas compostas
por um conjunto de colinas com declives acentuados entre 8% e 20% e
altitudes de até 171 metros, constituindo uma das áreas mais elevadas da
microbacia. Sua delimitação e mapeamento revelou que ocupam porções
restritas e concentradas de terras de somente 2,2 km
2
da área total da
microbacia.
Além dessas, ocorrem ainda as superfícies de pedimentação
levemente ondulada que são predominantes e ocupam amplas porções de
terra nessa microbacia, com cerca de 47,8 km
2
. O seu relevo é composto por
suaves colinas que se inclinam rumo aos fundos de vale, com declives entre
3-8% e altitudes de até 185 metros. Constitui uma superfície que recebeu
material e formou um depósito coluvionar areno-argiloso derivado de
Figura 56: Superfícies de pedimentação aplainada próximo
a barragem Santa Bárbara. Foto: AIRES, R. Maio de 2008.
Figura 55: Superfícies de pedimentação aplainada
em riacho das Pedras. Foto: AIRES, R. Agosto de 2007.
pequenos maciços situados a oeste da delimitação da microbacia (Figura 57 e
58).
Nas proximidades da comunidade Luís Ferreira, foi detectada a
ocorrência de manchas difusas de tabuleiros interiores, que configuram
áreas
Figura 58: Superfícies de pedimentação levemente onduladas em riacho das Pedras.
Foto: BEZERRA, R. A. Dezembro de 2008.
Figura 57: Superfícies de pedimentação levemente onduladas em riacho das Pedras.
Foto: AIRES, R. Maio de 2008.
de argissolos vermelho-amarelo distróficos, porém essas manchas não foram
mapeadas.
Estes solos aparecem recobrindo áreas dessas superfícies
próximas do alto curso do riacho das Pedras, sendo recobertos pelas
caatingas arbóreo - arbustivas densas bem conservadas.
As caatingas assumem o estrato arbóreo em algumas áreas
desses solos haja vista suas condições de fertilidade natural de média a
baixa; e os restritos exemplares de caatingas com estrato arbóreo podem
apresentar, segundo Fernandes (2000), de oito a doze metros de altura.
Observaram-se manchas de argissolos vermelho-amarelo
distróficos na área onde está instalado o núcleo rural do assentamento rural
de Luís Ferreira (Figura 59). Estes solos são utilizados também para a
pastagem bovina e caprina e com lavouras de subsistência. Podem aparecer
associados aos planossolos, neossolos litólicos, neossolos flúvicos.
Os argissolos destacados possuem algumas limitações como
problemas com susceptibilidade a erosão; necessitam de fertilizantes para
correções químicas, e poderão ser alvo do excesso ou deficiência de água.
Isto contribui, muitas vezes, para sua baixa produtividade agrícola.
Figura 59: Argissolos vermelho-amarelo distróficos
recobertos por caatingas arbustivas densa e aberta em Luís
Ferreira - Jaguaretama. Foto: AIRES, R. Março de 2008.
Exceções à parte, nos sistemas ambientais evidenciados, ocorrem
predominantemente solos rasos, pedregosos, de baixa fertilidade e
vulneráveis a erosão. Os solos predominantes são os neossolos litólicos
seguidos dos planossolos e dos luvissolos.
Os neossolos litólicos podem ser encontrados nas superfícies de
pedimentação levemente onduladas e aplainadas (Figura 60) da depressão
Sertaneja de riacho das Pedras, e podem aparecer associados aos
planossolos e aos luvissolos.
Possuem vasto material pedregoso e rochoso em sua superfície e
baixa atividade biológica, o que influencia a ocorrência de uma vegetação de
caatinga arbustiva aberta. Apresenta um horizonte A diretamente assentado
sobre a rocha ou sobre um horizonte C de pequena espessura (Figura 61).
Figura 60: Neossolos litólicos em riacho das Pedras com
material pedregoso em sua superfície. Foto: NASCIMENTO,
F. Maio de 2008.
Figura 61: Material pedregoso encontrado nos neossolos litólicos.
Foto: PINHEIRO, R. A. B. Dezembro de 2008.
Os planossolos, por sua vez, derivam de rochas cristalinas do Pré-
Cambriano, são relativamente rasos e com baixa permeabilidade, aparecem
associados aos neossolos litólicos e ocupam as superfícies de pedimentação
desta microbacia.
Estes solos possuem limitações quanto aos usos agrícolas, pois
nos períodos de chuva, são vulneráveis a encharcamentos e, nas épocas
secas, é suscetíveis da ocorrência de fendilhamentos.
Por fim, se destaca a presença dos luvissolos, que são rasos ou
pouco profundos, com textura média ou argilosa e fertilidade natural de média
a alta e estão normalmente associados aos neossolos litólicos, ocupando as
áreas de relevo plano a levemente ondulado, onde se encontram rochas
gnáissico-migmatíticas que compõem os sistemas ambientais destacados.
Vale ressaltar que essas superfícies erosivas típicas dos sertões do
riacho das Pedras são pontilhadas pela ocorrência dispersa de inúmeros
afloramentos rochosos.
Os afloramentos de rochas não são classes de solos, mas
considerados um tipo de material rochoso que integra algumas porções de
terras da área de estudo (Figura 62). São áreas desfavoráveis ao uso
agrícola, abrigam espécies vegetais gramíneas, diferenciando–se, portanto,
dos neossolos litólicos.
Figura 62:
Afloramentos rochosos no leito fluvial de riacho das
Pedras. Foto
: AIRES, R
.
Agosto de 2007
.
Cabe sublinhar, também, que os neossolos litólicos, planossolos e
luvissolos possuem limitações quanto aos usos, em virtude da falta de água,
da pedregosidade, da suscetibilidade à erosão, da sua pequena espessura e
têm fertilidade de média a baixa.
Apesar dessas limitações, estes solos, são comumente, utilizados
tanto para pastagem animal, (e o pisoteio do rebanho causam a
compactação) quanto para o cultivo de lavouras de subsistência, (que com as
queimadas, os desmatamentos e o intenso escoamento superficial ocasionam
processos erosivos bem como alterações nos horizontes superficiais dos
solos) (Figura 63).
Os solos possuem algumas funções, desde prover moradia para
alguns organismos, até servir de substrato e permitir a fixação de vários seres
vivos em sua superfície.
Figura 63: Processos erosivos acelerados nos solos de riacho
das Pedras. Foto: AIRES, R. Março de 2008.
Com base nessa premissa, destacam-se as características e a
distribuição do recobrimento vegetal que emergem dos solos das superfícies
de pedimentação, com base nos levantamentos realizados por Fernandes
(2000), Barreto (2002), Souza et. al., (2000), Leite et. al., (2005) e de
observações feitas em campo.
O domínio vegetal presente em toda a área da microbacia está nas
caatingas, com seus variados padrões fisionômicos e florísticos. O estrato
arbustivo é predominante e se associam, principalmente, aos solos de pouca
profundidade, deficientes de água e com fertilidade natural baixa encontrados
nas superfícies destacadas.
A fisionomia das caatingas foi classificada por Fernandes (2000)
como xerófita aberta, sendo xérica e caducifólia no estio, garranchenta, por
vezes com plantas espinhosas e suculentas. Essas plantas conseguem se
adaptar às condições de semiaridez pronunciada nas áreas de riacho das
Pedras, e com a perda de suas folhas durante a estação seca, os troncos e
galhos retorcidos ficam à mostra.
No período chuvoso, entretanto, percebe-se a folhagem
recuperada rapidamente. Isso corre porque, segundo Ab’Saber (2003), a
existência de água na superfície dos solos, em combinação com a forte
luminosidade dos sertões, restaura o desabrochar da vegetação, consoante é
mostrado nas Figuras 64 e 65.
O estrato arbustivo denso pode variar, segundo Fernandes (2000),
de dois a cinco metros de altura. As plantas representativas do estrato
arbustivo encontradas são as espécies: Croton sonderianus (marmeleiro) e o
Pilocereus squamosus (facheiro) (Figura 66).
Nas superfícies de pedimentação aplainadas e onduladas as
caatingas exibem o estrato arbustivo aberto e esparso, com mata rústica e
espinhenta (Figuras 65).
A superfície sertaneja é ainda uma unidade geoambiental que
comporta atividades agropastoris, que são os sistemas produtivos agrícolas e
de criação dos animais. Estes sistemas são a base alimentar e a fonte de
renda básica para pequenos e médios produtores desta microbacia.
Os cultivos variam de acordo com as características regionais do
clima semiárido e em função das potencialidades edafoclimáticas dos solos
evidenciados.
Figura 66: Presença de marmeleiro e facheiro nas superfícies de
pedimentação levemente ondulada. Foto: AIRES, R. Maio de 2008.
Figura 65: Caatingas arbustivas densas referentes a dezembro, de
2008. Foto:PINHEIRO, R. A. B.
Figura 64: Caatingas arbustivas densas referentes a maio de 2008.
Foto: AIRES, R.
Nos meses iniciais do ano, ocorrem o preparo e o plantio das
lavouras, para entre fevereiro e maio, acontecem a colheita e o consumo dos
alimentos, ficando o segundo semestre com plantações irrigadas e agricultura
de vazante.
Foram identificadas lavouras com cultivos temporários e de
vazante que adotam práticas tradicionais de manejo da terra. Na área do
assentamento Luis Ferreira, os cultivos são voltados, principalmente, para a
subsistência. Por essa razão, empregam a mão-de-obra basicamente familiar
(Figura 67).
Ressalta-se, contudo, que alguns sítios e fazendas contratam, na
época de plantio e da colheita, alguns trabalhadores temporários,
provavelmente, pagando baixos salários e oferecendo condições precárias de
trabalho.
As propriedades agrícolas, comumente, cultivam feijão-de-corda
(Vigna sinensis) (Figura 68), milho (Lea mais) (Figura 69), forragem para os
animais e mandioca (Manihot esculenta). Em algumas áreas, foi notada a
substituição das lavouras de alimentos pelo plantio de mamona (Ricinus
communis) a ser vendida para a fabricação do biodiesel (Figura 70).
Figura 67: Agricultores trabalhando com a terra em
Luís Ferreira. Foto: AIRES, R. Maio de 2008.
As práticas tradicionais de manejo da terra, como os
desmatamentos e as queimadas, alteram, ou até mesmo diminuem, as
potencialidades edafoclimáticas dos solos, o que implica, muitas vezes, a
geração de problemas de degradação ambiental e contribuem para a
ocorrência de restritas porções de terras agricultáveis que poderão se
Figura 70
: Cultivo de mamona (
Ricinus communis)
.
Foto: AIRES, R. Maio de 2008.
Figura 68: Lavouras de f
eijão
-
de
-
corda (
Vigna
sinensis) Foto: AIRES, R . Maio de 2008.
Figura 69
: L
avouras
de milho (
Lea mais
). Foto
:
AIRES, R . Maio de 2008.
transformar em áreas de solo exposto e improdutivas ou em áreas de
pastagem.
Coligados a essas práticas, são potencializados os riscos de
contaminação dos solos e das águas por fertilizantes ou defensivos químicos.
Observou-se que as terras drenadas por esta microbacia, por
primazia espacial, são áreas de sertões típicos, somando cerca de 65,6 km
2
,
ou seja, 75% de sua área total. Logo, existem áreas onde o embasamento
cristalino foi exumado, compondo os afloramentos rochosos. Neste material,
não há formação de solos, tampouco fixação de vegetação de estrato
arbustivo ou arbóreo.
Assim, os solos férteis dessa microbacia são restritos e bastante
vulneráveis aos processos erosivos, o que poderá torná-la mais propensa à
ocorrência de desertificação acentuada, que assola atualmente a região da
sub-bacia do médio Jaguaribe.
Sobre este assunto, Sales (2003 e 2009) apontou como principais
causas da desertificação nas regiões áridas, semiáridas e subúmidas, o
cultivo intensivo, o superpastoreio e a retirada de madeira, assim como o uso
de tecnologias inadequadas no manejo com a terra. Tais práticas estão
presentes nesta microbacia e justificam a tendência à degradação das suas
terras, conforme retromencionado, necessitando de maiores investigações.
Para compor diagnósticos confiáveis sobre a desertificação na
escala local mencionada, são necessários, segundo Sales (2003 p.10),
“estudos microclimáticos, de degradação de solos, dinâmica de vegetação,
produção de biomassa, uso da terra, estrutura fundiária, densidade de
população e produtividade agropecuária”.
O rebanho animal, de acordo com as visitas de campo, é
representado por bovinos, caprinos, aves e suínos. Provavelmente, há
presença do rebanho bovino seguido do rebanho caprino, ambos criados
soltos em meio às caatingas dos sertões, configurando uma pecuária
extensiva.
De acordo com os moradores, os produtos aproveitados desse
rebanho são a carne e o leite. Este último, por exemplo, origina outros
produtos, como o queijo. Os produtos derivados da criação bovina são
consumidos no comércio local e nas feiras da Sede municipal de
Jaguaretama. Destaca-se o assentamento Timbaúbas como produtor de
queijo e o assentamento Luís Ferreira como criador de caprinos (Figura 71).
Ao longo dos anos, as áreas ribeirinhas se tornaram pastagens
para os animais e, eventualmente, são introduzidas algumas forrageiras
exóticas para o consumo animal nessas áreas (Figura 72).
Figura 71: Pecuária caprina, no assentamento Luís Ferreira.
Foto: AIRES, R. Maio de 2008
Figura 72: Pecuária bovina extensiva, em Santa Bárbara. Foto: AIRES, R. Maio de 2008.
Núcleo rural de Santa Bárbara e a prática dos Vigilantes Globais da Água
Os principais agentes produtores do espaço da microbacia riacho
das Pedras são diversos. Além do GEPE e dos assentados em Santa
Bárbara, outros constroem o espaço rural, a saber: os fazendeiros, com suas
propriedades rurais; o Estado e suas várias ações, como a legalização de
terras para instalação de assentamentos rurais, a construção de reservatórios
superficiais, a implantação da Escola Lar Fabiano de Cristo e de programas
de assistência social; outro agente são as famílias assentadas que são
pequenos produtores rurais; além desses, se destaca a organização não
governamental Grupo Espírita Paulo Estevão, que instalou o Polo de Lazer
Bezerra de Menezes e iniciou a assistência social e a evangelização nos
assentamentos rurais.
Esse espaço foi inicialmente ocupado, segundo GEPE (2007), pelo
latifundiário Juarez Olimpío, que instalou a fazenda Santa Bárbara. Esta
fazenda foi o lugar onde nascera Bezerra de Menezes, em 1831, na antiga
Freguesia do riacho do Sangue, hoje Município de Jaguaretama, no Estado
do Ceará.
Mediante tal descoberta, o Espírita Benvindo Melo, presidente da
Federação Espírita do Estado do Ceará (FEEC), pressionou a Prefeitura e o
fazendeiro Juarez Olímpio para que se valorizasse o local com a reconstrução
da casa de Bezerra de Menezes, com a finalidade de transformá-la em museu
e polo para divulgação espírita.
Assim, em 1977, foi edificado o segundo equipamento que iria
compor o núcleo rural dessa microbacia, a casa que mais tarde, em 1997, iria
se tornar um museu.
Benvindo Melo, junto com o Coronel Francisco Monteiro
desenvolveram um projeto de instalação de uma cidade que denominou de
Nova Era. A ideia era adquirir alguns hectares e dividi-los em pequenos lotes
para iniciar a cidade com previsão da construção de 200 casas nas terras da
fazenda Santa Bárbara.
Alguns conflitos de terra, no entanto, ocorreram, pois o latifundiário
Juarez Olimpio não cedeu, tampouco vendeu as suas terras para a
concretização daquele projeto.
Na resolução desse impasse, entrou em cena a ação do Estado
por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA),
que desapropriou as terras da fazenda Santa Bárbara para a criação dos
assentamentos Timbaúba, Alegre, Guanabara, Flores Belas, Bom Jardim,
Sítio Novo, Luis Ferreira, Campina Grande e Santa Bárbara, totalizando cerca
de 500 famílias.
Estas famílias assentadas são alguns dos proprietários rurais que
constroem e organizam esse espaço atualmente. Ambos os assentamentos
estão instalados em algumas áreas de preservação permanente, são áreas
procuradas por conservarem às melhores condições edáficas dos solos, no
entanto, de acordo com a Lei n° 7.511/89, item “a”, artigo 2°, visto em Brasil
(1997), as dimensões dessas faixas de proteção ambiental são de 30m para
os rios de menos de 10m de largura, como no casos do riacho das Pedras e
seus afluentes.
Dos assentamentos instalados destaca-se o de Santa Bárbara, no
qual está situado o Pólo Bezerra de Menezes e onde atua o Programa
Vigilantes Globais da Água.
O núcleo rural de Santa Bárbara (Figura 73 e 74) comporta em sua
área o uso residencial e comercial, tem 56 famílias assentadas vindas na sua
maioria da cidade denominada Velha Jaguaribara, além de algumas famílias
de Jaguaretama, que tiveram suas casas inundadas e submersas pela
instalação do açude Castanhão.
As famílias da comunidade são de baixa renda, e estão incluídas
em programas sociais do Governo Federal, sobrevivendo do aproveitamento
de suas terras ou trabalhando em propriedades maiores de outros
proprietários.
Na comunidade, não há posto de saúde e a população conta com
apenas um agente de saúde. Os atendimentos aos doentes são realizados no
hospital da Sede municipal. De acordo com moradores e a diretoria do Pólo
de Lazer, existem planos para a instalação de um posto de saúde, para o qual
o GEPE doará todo o material para a construção. Em contrapartida, a
Prefeitura se responsabilizará pela mão-de-obra, por contratar funcionários e
pela manutenção do posto.
A área desse assentamento rural é de 1.373 ha. Não foi
encontrada nessa área telefonia pública, porém a comunidade conta com
energia elétrica, cisternas em todas as casas, a Escola Lar Fabiano de Cristo,
de pequenos comércios que vendem lanches e alimentos tanto para os
alunos da escola quanto aos moradores e visitantes (Figura 75), além do
reservatório homônimo e do polo de lazer.
Figura 74: Vista parcial do núcleo rural nas proximidades do reservatório Santa
Bárbara. Foto: AIRES, R. Maio de 2008.
Figura 73: Principal rua do núcleo rural Santa Bárbara. Foto: AIRES, R. Maio de 2008.
O Centro Espírita Benvindo de Melo (Figura 76) foi fundado em
1997. Este polo de lazer é coordenado por voluntários e se mantém por meio
de doações do Grupo Espírita Paulo Estevão. Este promove, junto às famílias
da comunidade Santa Bárbara e adjacências, ações educativas, de instrução
profissional e de evangelização. Quase todos os moradores da Vila são
adeptos da doutrina espírita e participam de várias atividades.
A área do Polo abriga vários equipamentos como: museu (Figura
77) escola, horta, viveiros com animais, e sede da cooperativa dos moradores
da comunidade rural.
Figura 75: Uso comercial na entrada do polo de lazer. Foto: AIRES, R. Maio de 2008.
Figura 76: Centro Espírita Benvindo de Melo.
Foto: AIRES, R. Maio de 2008.
Figura 77: Museu de divulgação espírita.
Foto: AIRES, R. Maio de 2008.
O espaço do Polo permite uma atividade turística por se tratar de
um empreendimento que contém vários equipamentos, dos quais se
destacam: o museu Adolfo Bezerra de Menezes, que reúne fotos, pinturas e
uma escultura colorida, onde se reproduz a casa, como era o local onde
nasceu o médico Adolfo Bezerra de Menezes; o reservatório Santa Bárbara,
que oferece uma beleza paisagística e a possibilidade da prática do lazer e de
esportes náuticos; e a quadra de esportes da escola, que permite a realização
de grandes assembleias, celebrações ou festas.
Vale destacar ainda o fato de que toda a área do Polo se encontra
arborizada com uma espécie exótica denominada árvore generosa da Índia,
que é o nim indiano (Azadirachta indica A. Juss) (Figura 78).
O turismo, segundo Santos (2006), se caracteriza pelo constante
movimento de pessoas, que pode ser impulsionada por uma série de fatores,
como lazer, negócios, entre outros. No caso da microbacia, ocorre a prática
do turismo religioso.
É impulsionado por forte campanha de mídia promovida pelo poder
público municipal e pela Federação Espírita do Estado do Ceará. Ambos
Figura 78
: Vegetação n
im indiano (
Azadirachta indica A. Juss
) presente nos
jardins do Polo de lazer e da escola em Santa Bárbara. Foto: PINHEIRO, R.
A. B. Dezembro de 2008
adotaram o Polo de Lazer Bezerra de Menezes como principal ponto turístico
da região e como centro para divulgação da doutrina espírita.
Durante o ano, o Polo de Lazer recebe inúmeros visitantes adeptos
da doutrina espírita. Neste local, são realizadas pelo GEPE eventos, cursos,
capacitações e retiros espirituais, o que o torna o principal ponto turístico do
Município de Jaguaretama.
Conforme a Diretoria do Polo de Lazer, as caravanas de visitantes
têm origens distintas como: Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte,
Bahia, São Paulo, Porto Velho, Recife, Porto Alegre, além dos cearenses. Os
principais períodos em que aumentam o número de visitantes são na semana
santa, no mês de abril, no aniversário de morte de Bezerra de Menezes, no
mês de agosto, além do carnaval, no mês de fevereiro.
O turismo e a visitação ocorrem mediante um planejamento e com
objetivos específicos, dada a ocupação dos espaços e realização das
atividades em períodos determinados e com fins espirituais ou religiosos.
Esta atividade econômica assume papel de destaque na
microbacia em estudo, porque origina renda no comércio e na fabricação de
artesanatos da comunidade de Santa Bárbara, além de arrecadar alimentos
dos visitantes a serem distribuídos pelo GEPE na comunidade.
A Escola de Ensino Fundamental e Educação Infantil Fabiano de
Cristo, em Jaguaretama, atende quase 400 alunos, de faixa etária entre três a
dezoito anos, pertencente à comunidade rural de Santa Bárbara e de outros
núcleos rurais próximos. São onze professores uma coordenadora
pedagógica e dez salas de aula. Esta escola é mantida em convênio com a
prefeitura Municipal de Jaguaretama, sendo considerada escola-modelo no
vale do Jaguaribe. Sua doutrina pedagógica é baseada no método de Paulo
Freire (Figura 79).
Este equipamento educacional possui refeitório, quadra de
esportes, sala de informática com dez computadores conectados à internet,
onde são ministradas aulas e workshops e são desenvolvidos projetos dos
quais participam alunos, pais, professores e demais moradores: Astronomia
na Escola e o projeto Educação em Valores Humanos.
Cabe sublinhar que esta é a única escola em funcionamento na
área de drenagem dessa microbacia. Ela recebe alunos das comunidades
rurais de Luís Ferreira, Timbaúba, Sítio Novo, Mundo Novo e Campina Alegre
que chegam por ônibus escolar em condições precárias de funcionamento a
serviço da Prefeitura de Jaguaretama.
Em relação ao destino dos resíduos sólidos, resta aos moradores
do assentamento a prática da queima em seus quintais ou demais terrenos, o
que promove a poluição do ar e a perda de nutrientes dos horizontes dos
solos (Figura 80), já que a Prefeitura só recolhe os resíduos da Escola Lar
Fabiano de Cristo. Ademais, não se nota a preocupação com a separação, o
destino e o aproveitamento de materiais recicláveis.
Contrariamente, dentro do Polo de Lazer, a coleta é seletiva e o
objetivo, segundo a sua diretoria, era expandir essa prática para toda a
comunidade (Figura 81), no entanto, faltam incentivos e apoio para organizar
esta atividade, promovendo a consciência ecológica e, ao mesmo tempo,
tornando-a geradora de renda.
Figura 79: Escola Fabiano de Cristo. Foto: BEZERRA, R. A. Dezembro de 2008
A Cooperativa Coronel Siluriano (Figura 82) armazena na sua sede
os alimentos arrecadados pelo Grupo Espírita Paulo Estevão, que são
enviados ao Polo. Esta Cooperativa agrega também alguns projetos,
envolvendo os moradores: o projeto Feijão-Verde no Verão, no qual as
famílias assentadas são orientadas para o plantio do feijão irrigado e as
sementes são armazenadas na sede da agrovila (Figura 83); e a fábrica de
redes e vassouras, que era gerenciada pelos próprios assentados e
beneficiavam cerca de 50 pessoas, porém se encontra desativada (Figura
84).
Figura 81: Depósitos utilizados para a coleta seletiva de resíduos
sólidos. Foto: PINHEIRO, R. A. B. Dezembro de 2008.
Figura 80: Prática da queima de resíduos sólidos em Santa
Bárbara. Foto: PINHEIRO, R. A. B. Dezembro de 2008.
Sobre as águas a serem utilizadas pelas sociedades humanas,
Brasil (1967) destaca que
A água é o fator essencial, limitante e condicionante de
desenvolvimento dos recursos potenciais agrícolas [...]
benéfica em sua ação de realimentação dos lençóis freáticos
aluviais, utilizados para a irrigação; Nefasta por seus
transbordamentos, inundando e destruindo as culturas
(P.225).
As águas superficiais e subsuperficiais são benéficas quando
proporcionam múltiplos usos para as atividades produtivas. Ao mesmo tempo,
as águas podem se tornar nefastas quando há o comprometimento da sua
qualidade em virtude do consumo inadequado; ou, ainda, quando os
Figura 82: Sede da cooperativa. Foto:
AIRES, R. Maio de 2008.
Figura 83: Sede da associação da agrovila de
Santa Bárbara. Foto: AIRES, R. Maio de 2008.
Figura 84: Prédio da fábrica de redes e vassouras desativado.
Foto: AIRES, R. Maio de 2008.
reservatórios transbordam e inundam as casas e as lavouras, conforme
aconteceu nas cheias do riacho das Pedras e do açude Santa Bárbara, no
ano de 2004.
Diante desse quadro problemático e da ausência de atuação do
Estado com políticas públicas voltadas para o saneamento básico, os
recursos hídricos em riacho das Pedras são alvo dos monitoramentos
realizados pela EMBRAPA e pelo Grupo de Vigilantes Globais da Água,
desde 2004; isto, ao menos, para conscientizar a comunidade para o manejo
participativo dos recursos naturais que existem na microbacia.
Em riacho das Pedras, os principais agentes de poluição hídrica
provêm de fontes circunstanciais e difusas que alteram diretamente a
qualidade das águas.
As fontes contingentes de poluição são representadas pelo esgotos
domésticos comerciais e públicos e pelos dejetos de currais (Figura 87),
assim como pela sua infiltração no lençol freático.
Como exemplo, citam-se os esgotos sanitários da Escola de
Ensino Fundamental Lar Fabiano de Cristo, construída às margens do
reservatório, lançados primeiro em um canal concretado e depois no açude
Santa Bárbara (Figura 86).
A contaminação dessas águas enseja, sobretudo, a transmissão de
doenças com veiculação hídrica, pois os moradores se queixam de problemas
de pele atribuídos ao contato com a água, além da diminuição ou perda total
da fauna aquática.
Figura 85: Currais instalados às margens do açude Santa Bárbara.
Foto: AIRES, R. Maio de 2008.
Cabe destacar o fato de que as ações do Programa Vigilantes
Globais da Água em Santa Bárbara iniciaram em 2004, com os encontros
periódicos organizados pela EMBRAPA e o GEPE. Nestes, os moradores e
os membros das comunidades vizinhas foram conscientizados e capacitados
e estão aptos a monitorar seus recursos hídricos de acordo com a proposta
difundida pelo Programa.
Em se tratando do número atual de voluntários que desenvolvem
este trabalho na comunidade, existem 20 vigilantes no assentamento rural de
Santa Bárbara (Figura 87). São pessoas de idades e níveis de escolaridades
diversas, inclusive um dos Vigilantes da Água de Santa Bárbara tem nível
superior incompleto.
Figura 86: Canal receptor dos esgotos da escola e do pólo de lazer.
Foto: AIRES, R. Maio de 2008.
Figura 87: Grupo de Vigilantes das Águas reunidos no assentamento rural de
Santa Bárbara. Fonte: Programa Vigilantes das Águas 2007.
No primeiro momento, os Vigilantes da Comunidade indicaram dez
pontos mais significativos para serem monitorados pelo Grupo.
A distribuição dos pontos de monitoramento escolhidos e os
resultados encontrados nos monitoramentos realizados pelos membros das
comunidades podem ser consultados na Tabela 15 e visualizados na Figura
88.
Tabela 15: Localização dos pontos monitorados em riacho das Pedras.
Coordenadas
Ponto S W
1 Barragem A 05º35’52,7” 038º49’56,8”
2 Barragem B 05º33’40,8” 038º51’18,1”
3 Açude Alegre 05º35’18,4” 038º51’02,2”
4 Cisterna do Valdecino 05º35’33,9” 038º49’59,5”
5 Campina Alegre 05º32’39,1” 038º50’49,6”
6 Açude Mofinesa 05º34’56,1” 038º51’36,3”
7 Cisterna da escola 05º35’48,9” 038º49’55,3”
8 Filtro da escola * *
9 Açude Grande 05º32’49,1” 038º53’19,7”
10 Açude Almas Novo 05º34’56,8” 038º51’36,6”
Os trabalhos de Girão e Fuck Júnior (2007), Araujo et. al. (2007) e
Figueirêdo et. al. (2008) revelaram que, na maioria das amostras coletadas
dos pontos monitorados, existem elevados índices de coliformes fecais nas
águas, desobedecendo aos padrões adequados preconizados pelo Ministério
da Saúde, com a Portaria Nº 518 de 2004. Esta portaria não admite a
presença de coliformes em amostras de água de fontes hídricas.
Fonte: Programa Vigilantes Globais da Água, 2008.
*Localizado próximo aos pontos 2 e 8.
Figura 88: Pontos de monitoramento participativo na microbacia riacho das Pedras, Jaguaretama -
CE. Fonte: Vigilantes Globais da Água, EMBRAPA 2008. Adaptação: Sérgio Fuck.
Tais resultados podem ser consultados na Tabela 16, que mostra a
variação da contaminação por E. coli nos diferentes períodos analisados.
Tabela 16:Resultados das análises de E. coli dos pontos monitorados.
Contaminação por E. Coli em 100 mL
Ponto 28/06/2005 05/09/2005 22/11/2006
1 Barragem A 0 0 100
2 Barragem B 67 33 *
3 Açude Alegre 0 0 *
4 Cisterna do Valdecino 233 0 *
5 Campina Alegre 0 0 200
6 Açude Mofinesa 933 467 200
7 Cisterna da escola 733 0 100
8 Filtro da escola 67 0 100
9 Açude Grande 0 0 0
10 Açude Almas Novo 0 0 0
Fonte: Araújo (2007).*Sem dados desta etapa de monitoramento.
O trabalho de Araujo et. al. (2007) apontou que um dos maiores
níveis de contaminação fecal das amostras coletadas foi detectado nas águas
do açude Mofinesa, com 933 e 467 em cada 100ml, e do consumo da escola
no filtro e na cisterna, com 67 e 733 em cada 100ml, respectivamente.
Os índices elevados de contaminação na água da escola, que é
bem frequentada pelos habitantes das comunidades, pois representa o lugar
onde ocorrem eventos, reuniões e as aulas, mobilizaram a comunidade após
as reuniões de propagação dos resultados a buscar a intervenção da
Prefeitura na resolução do problema da água na escola.
Como resultado, a Prefeitura de Jaguaretama disponibilizou o
abastecimento por carros-pipa, o que contribuiu para a redução do número de
E.coli, conforme apontaram os monitoramentos posteriores. Sabe-se que
além dessa intervenção, cabem aos usuários o cuidado com o manejo correto
dessas águas, bem como o tratamento com cloro.
As cargas dos contaminantes potenciais da microbacia estão
relacionadas com fontes contingentes (cisterna, casas e poços abandonados)
e as fontes difusas (águas com poluentes diversos).
A poluição, portanto, se tornou evidente e ocasionou prejuízos às
populações e à biodiversidade, porque existem lançamentos de poluentes que
superam a capacidade de suporte dos ambientes. O controle desses
poluentes deve ser buscado, em razão da sua complexidade e dinâmica. Os
recursos hídricos estão submetidos a usos múltiplos que, quando mal
manejados, podem ocasionar impactos negativos, que devem ser mitigados.
Neste sentido, algumas ações de caráter corretivo e ou preventivo
foram introduzidas em Santa Bárbara para conter o avanço da poluição, como
exemplo da busca pelo controle ou minimização da contaminação das águas,
o que mobilizou todos a resolver ou mitigar a poluição das águas consumida
no espaço escolar.
Das reuniões entre os vigilantes, os demais membros da
comunidade, a EMBRAPA e o GEPE, resultaram regras, a saber:
balneabilidade e demais usos dos reservatórios; a colocação de placas
informativas e educativas às margens dos reservatórios; a garantia de
abastecimento por carro-pipa com água de qualidade para a cisterna e o filtro
da escola; o manejo e tratamento adequado para as águas das cisternas e
dos filtros escolares.
São necessárias, porém, outras ações, porque os pontos
monitorados ainda são
insuficientes para avaliar a potabilidade das águas dos
mananciais de toda a microbacia, uma vez que existem alguns reservatórios
que ainda não monitorados.
Além disso, as ações devem ser voltadas para assegurar o controle
dos poluentes nas águas, ampliando as áreas monitoradas, a Educação
Ambiental com os moradores, exigindo acompanhamento e fiscalizações do
Poder Municipal, entre outros.
Convém ressaltar que o quadro de poluição das águas
apresentado reflete ausência de políticas públicas dos Poderes municipal e
estadual, pois estas instâncias é que devem garantir tanto o abastecimento
hídrico das populações com padrões quali-quantitativos adequados ao
consumo, bem como a implantação e manutenção de saneamento básico da
comunidade.
Na conscientização e na gestão participativa, o Programa permitiu
a participação popular, como bem prevê a legislação estadual. Portanto, é
oportuno assinalar que os resultados das ações desse Programa sinalizam o
cumprimento de alguns aspectos propalados pela gestão integrada das
águas.
5 SUBSÍDIOS GEOAMBIENTAIS ÀS AÇÕES DO PROGRAMA
VIGILANTES GLOBAIS DA ÁGUA EM BACIAS HIDROGRÁFICAS
A análise integrada das microbacias seguiu as orientações contidas
em Souza (2000b) e possibilitou privilegiar alguns aspectos fundamentais,
como:
conhecer e avaliar os componentes geoambientais;
levantar e avaliar as potencialidades e limitações dos
recursos naturais das microbacias;
identificar as condições de usos e ocupação da terra e os
problemas de degradação ambiental derivados; e
executar mapeamentos temáticos setoriais ou integrados
que tratam dos recursos naturais encontrados.
Neste sentido, são explicitadas neste capítulo as principais
contribuições da análise ambiental integrada para a gestão integrada das
microbacias de Muquém e riacho das Pedras.
As informações versam sobre os condicionantes geoambientais
das microbacias, com ênfase nos tipos de usos e ocupação da terra e dos
corpos hídricos, bem como as diretrizes de usos traçadas, haja vista que as
ações do Programa Vigilantes Globais da Água nas comunidades devem
existir para além dos cursos d’água.
Entende-se que as principais contribuições desse estudo
perpassam as sínteses do levantamento geoambiental, que avalia os cenários
encontrados, traça perspectivas e diretrizes ao uso sustentável dos recursos
naturais fornecendo, assim, informações geoambientais úteis que podem
auxiliar à gestão efetiva e participativa das águas.
Tais informações devem ser divulgadas para os moradores e
gestores públicos, porque são de suma importância para a gestão
participativa das águas, conservação dos recursos naturais, e,
conseqüentemente, para a melhoria da qualidade de vida da população.
Na medida em que a população tem acesso ao conhecimento do
espaço que habita, adquire a concepção de que é, ao mesmo tempo,
causadora e vítima de parte dos problemas e que deve se interessar para
resolvê-los ou minimizá-los. E corroborando Souza e Fernandes (2000),
acredita-se que leis, normas, regulamentos e fiscalizações punitivas podem
ter pouco significado se a população não estiver sensibilizada para os
problemas. Acrescenta-se que, além disso, a implantação de políticas
públicas poderá contribuir com a resolução ou a minimização de problemas
de degradação ambiental.
Por isso, são sugeridas ações políticas na busca de parceiras com
o Poder Público para fiscalização dos usos da terra, do manejo da vegetação
e da água, além de incentivos econômicos e apoio técnico aos pequenos
produtores rurais, na consideração de que não se pode incentivar
comportamentos ético ambientais sem propiciar opções socioeconômicas
viáveis e rentáveis para as famílias das comunidades rurais aqui elencadas.
Foi com base nos dados geoambientais inventariados que se
elaboraram as diretrizes ou sugestões, visando a otimizar os usos e a
minimizar os problemas de degradação ambiental encontrados em cada
sistema ambiental.
Estas sugestões e diretrizes podem seguramente ser divulgadas e
discutidas junto com os grupos dos vigilantes na terceira etapa de trabalho do
Programa, já que nesta se discutem os resultados dos monitoramentos e se
elaboram planos de ações conjuntas para o controle ou a solução dos
problemas relativos à poluição hídrica. Para que, no entanto, esses planos de
ações obtenham resultados positivos, há que se pensar em ações integradas
e não só relativas a conter os focos de poluição.
Feito isso, as informações sobre as potencialidades dos recursos
naturais, o conhecimento dos problemas de degradação ambiental e das suas
soluções, juntamente com os resultados dos monitoramentos, serão bem
entendidos e aproveitados pelos moradores.
Tais conhecimentos trarão benefícios às comunidades por meio
das mudanças de atitude destes que passarão a utilizar os solos, a vegetação
e as águas sob preceitos conservacionistas, o que permitirá a sua melhor
qualidade de vida.
5.1 Sinopse da compartimentação dos sistemas ambientais das
microbacias
A par das discussões realizadas em capítulos anteriores, procedeu-
se com a síntese, compartimentação, caracterização e mapeamento dos
sistemas ambientais existentes em Muquém e riacho das Pedras.
Os sistemas ambientais das microbacias de Muquém e riacho das
Pedras foram sumariados, pois reúnem as sínteses das informações
levantadas úteis às ações do Programa Vigilantes Globais da Água e suas
instituições parceiras.
Segundo Souza et. al., (2000 p.10), os unidades sistemas
ambientais são
[...] agrupamentos de áreas que resguardam condições
específicas quanto às relações mútuas entre os fatores do
potencial ecológico (fatores bióticos) e os da exploração
biológica, compostos essencialmente pelo mosaico de solos e
da cobertura vegetal.
Além desses fatores, foram contemplamdas nesta síntese as
condições socioeconômicas, representadas pelas formas de uso e ocupação
da terra.
Na síntese dos sistemas ambientais, considerou-se, portanto, a
hierarquização espacial taxonômica segundo as concepções geossistêmicas
referidas no Capítulo 2. Foram adotadas como níveis taxonômicos
geossistêmicos, o domínio natural, o sistema ambiental e o subsistema
ambiental.
Em Muquém ocorrem quatro domínios naturais, representados
pelos sertões das depressões, as serras, os glacis de deposição e os vales.
Os sistemas ambientais delimitados, mapeados e sintetizados
foram: as superfícies de pedimentação dissecada, aplainada e levemente
ondulada, as serras Palhano, os tabuleiros interiores da formação Faceira, a
planície fluvial do rio Palhano.
As informações sobre cada um desses sistemas estão reunidas no
quadro-síntese 5 e versam acerca de suas condições geológicas,
geomorfológicas, hidrológicas, pedológicas, cobertura vegetal e de uso e
ocupação.
Já a espacialização da compartimentação dessas unidades que
compõem a microbacia Muquém pode ser visualizada no mapa de sistemas
ambientais de Muquém (Figura 89).
Em riacho das Pedras ocorrem dois domínios naturais
representados pelos sertões das depressões e os vales. Os sistemas
ambientais delimitados, mapeados e sintetizados foram: as Superfícies de
pedimentação aplainada, levemente ondulada, ondulada e a planície fluvial do
riacho das Pedras.
As informações sobre cada um desses sistemas estão reunidas no
quadro-síntese 6, enquanto a espacialização da compartimentação das
unidades que compõem esta microbacia pode ser visualizada no mapa de
sistemas ambientais de riacho das Pedras (Figura 90).
Quadro 4: Sinopse da compartimentação ambiental da microbacia de Muquém.
Domínio
natural
Sistema
ambiental
Subsistema
ambiental
Cronolitoestratigrafia Geomorfologia Recursos
hídricos
Solos Cobertura
vegetal
Uso
e ocupação
planície
fluvial
de Muquém
Sedimentos aluviais
com areias mal
selecionadas incluindo
siltes argilas e
cascalhos.
Formas de
acumulação com
relevo plano em
faixas de
aluviões
recentes.
Vales
Planície
de
acumulação
Áreas
de inundação
sazonal
Sedimentos coluviais
areno-argilosos,
moderadamente mal
selecionados.
Áreas aplainadas
com ou sem
cobertura
arenosa sujeita a
inundações
periódicas.
Escoamento
intermitente
sazonal com
padrão de
drenagem
dendrítrico.
Aqüíferos
restritos as áreas
aluviais
Neossolos
flúvicos,
planosolos,
argissolos
vermelho-
amarelo
distróficos e
eutrófico
Caatingas
arbustivas
densa e
aberta,
exíguos
exemplares de
carnaúbas e
de matas
ciliares
Pecuária
Irrigação
Extrativismo
vegetal
Glacis
Tabuleiros
de
acumulação
interiores
Tabuleiros
interiores
Sedimentos da
formação Faceiras, são
coberturas coluvio-
aluviais compostas por
areias e argilas.
Formas ou
rampas de
acumulação
interiores com
caimento suave
para os fundos
de vales, com
topos dissecados
em interflúvios
tabulares.
Intermitente
sazonal com
escoamento
subdendrítrico e
paralelo.
Presença de
reserva de água
subterrânea
explotável.
Argissolos
vermelho-
amarelo
distróficos,
luvissolos,
neossolos
flúvicos.
Caatingas
arbustivas
densas e
aberta
Lavouras
temporárias e
permanentes
Extrativismo
vegetal
Agropecuária
e pastagens
Núcleo rural
Serras
Baixos
maciços
serra Palhano
Rochas variadas do
complexo cristalino pré-
Cambriano
metamorfizadas.
Formas serranas
dissecadas com
topos convexos
intercalados por
vales planos e
recentes.
Rios de
gradiente
levemente
inclinados,
escoamento
torrencial de
padrão
dendrítico.
Argissolos
vermelho -
amarelo e
neosolos
litólicos
Matas secas e
caatingas
arbustivas
densa
Lavouras
temporárias e
permanentes
Núcleo rural
Fonte: Adaptado de Souza (2000, 2002 e 2005).
Superfície de
pedimentação
aplainada
Formas erosivas
com declives
entre 1 a 3% em
direção aos
fundos de vale.
Superfície de
pedimentação
levemente
ondulada
Sertões
Depressão
sertaneja
Superfície de
pedimentação
dissecada
Litotipos variados do
complexo cristalino do
pré-Cambriano com
diferentes graus de
deformação, com
rochas que formam
superfícies
conservadas ou
eventualmente
dissecadas.
Formas erosivas
ou dissecadas
com declives de
3 a 8%.
Presença de
rampas e
conjunto de
colinas ou
morros residuais
com caimento
para os fundos
de vale.
Intermitente
sazonal de
padrão
dendrítirco
quanto à
geometria da
drenagem.
Neossolos
litólicos,
afloramentos
rochosos,
planosolos,
neossolos
flúvicos,
luvisolos,
argissolos-
vermelho-
amarelo
distróficos e
eutrófico.
Caatingas
arbustivas
aberta ou
densa e
exíguos
exemplares de
caatinga
arbórea.
Lavoura de
subsistência e
agroextrativis
mo
Continuação do quadro 6
Quadro 5: Sinopse da compartimentação ambiental da microbacia de riacho das Pedras
Domínio
natural
Sistema
ambiental
Subsistema
ambiental
Cronolitoestratigrafia Geomorfologia Recursos
hídricos
Solos Cobertura
Vegetal
Uso
e ocupação
Sedimentos aluviais
com areias mal
selecionadas,
incluindo siltes
argilas e cascalhos
Formas de acumulação
com relevo plano em
faixas de aluviões
recentes
Vales
Planície
de
acumulação
Planície
fluvial riacho
das Pedras
Áreas de inundação
sazonal
Sedimentos coluviais
areno-argilosos,
moderadamente mal
selecionados
Áreas aplainadas com
ou sem cobertura
arenosa sujeita a
inundações periódicas
Escoamento
intermitente
sazonal com
padrão de
drenagem
dendrítrico.
Aquífero
aluvial restrtito
Neossolos
flúvicos,
planosolos,
argissolos-
vermelho
amarelo
distróficos e
eutrófico
Remanescent
es de
caatingas
arbustivas
densa e
aberta, e
exíguos
exemplares de
carnaúbas e
oiticicas
Pecuária,
Irrigação,
Extrativismo.
Superfície de
pedimentação
aplainada
Formas erosivas com
declives entre 1 a 3%
em direção aos fundos
de vale.
Superfície de
pedimentação
levemente ondulada
Sertões
Depressão
sertaneja
Superfície de
pedimentação
ondulada
Litotipos variados do
complexo cristalino
pré-Cambriano, com
diferentes graus de
deformação com
rochas que formam
superfícies
conservadas ou
eventualmente
dissecadas
Formas erosivas ou
dissecadas com
declives de 3 a 20%.
Presença de rampas e
conjunto de colinas ou
morros residuais com
caimento para os fundos
de vale.
Intermitente
sazonal de
padrão
dendrítirco
quanto ao
escoamento.
Neossolos
litólicos,
afloramentos
rochosos,
planosolos,
neossolos
flúvicos,
luvisolos,
argissolos-
vermelho
amarelo
distróficos e
eutrófico.
Caatingas
arbustivas
denso ou
aberto e
exíguos
exemplares do
estrato
arbóreo
Lavoura
de
subsistência
agropecuária
Núcleo rural
Fonte: Adaptado de Souza (2000, 2002 e 2005).
Legenda
Domínio
natural
Sistemas ambientais Àrea
(Km
2
)
Sub-sistemas ambientais
Vales Planície ribeirinha 4,3 Planície fluvial do rio Palhano
Glacis Tabuleiros de acumulação
interiores
5,6 Tabuleiros interiores
Maciços antigos 19,8 Serras Palhano Serras
4,7 Superfície de pedimentação
Aplainada
15,5 Superfície de pedimentação
Levemente Ondulada
Sertões
Depressão sertaneja
7,9 Superfície de pedimentação
Disssecada
Transição entre tabuleiros
interiores e as superfícies
de pedimentação
2,3 Transição
Figura 89: Mapa de sistemas ambientais da microbacia de Muquém.
Fonte: Elaborado por Nascimento, F & Santos, J, com base no mapa
básico. Adaptação: Sérgio Fuck Júnior
Legenda:
Domínio
Natural
Sistemas
ambientais
Área
(km
2
)
Sub-sistemas ambientais
Vales Planície
ribeirinha
1,9 Planície fluvial do riacho das Pedras
21,9 Superfície de pedimentação
aplainada
47,8 Superfície de pedimentação
levemente ondulada
Sertões
Depressão
sertaneja
2,2 Superfície de pedimentação
ondulada
Figura 90: Mapa de sistemas ambientais da microbacia riacho das
Pedras. Fonte: Elaborado por Nascimento, F & Santos, J, com base no
mapa básico. Adaptação: Sérgio Fuck Júnior
5.2 Capacidade de suporte dos sistemas ambientais:
potencialidades limitações e diretrizes das microbacias de
Muquém e riacho das Pedras
Este tópico reúne as características mais marcantes dos sistemas
ambientais das microbacias, na busca de integrar os componentes ambientais
sumariados e de promover o uso sustentável dos recursos naturais.
Dessa forma, destaca-se a capacidade de suporte geoambiental
que, segundo Souza et. al. (2005), “está relacionada às potencialidades e
limitações dos recursos naturais que foram avaliadas em seu conjunto.”
Para Nascimento (2003), as potencialidades referem-se às formas
de uso compatíveis dos sistemas ambientais. Por sua vez, as limitações estão
ligadas aos fatores que comprometem o desenvolvimento das atividades
econômicas.
Pode-se afirmar que, de acordo com as características dos
sistemas ambientais, algumas práticas se revelam nefastas ao
conservacionismo, sobretudo, no uso e manejo dos solos e das águas.
Segundo Souza (2000), as características biofísicas, as limitações
de uso e o estado de conservação dos recursos naturais apontam
qualitativamente as possibilidades de uso sustentável das unidades
geoambientais.
Nesse contexto, busca-se traçar a capacidade de suporte das
unidades geoambientais das microbacias segundo tais preceitos, propondo
diretrizes ao uso sustentável dos ambientes, que possibilitem o uso e a
ocupação equilibrada de cada unidade ambiental, em face da conservação
dos solos, das águas, da flora e fauna, que são os recursos renováveis mais
afetados negativamente. Desta feita, procedidas às adaptações, procedeu-se,
com base em Brasil (1999), Nascimento (2006) e Ceará (2006a), a avaliação
a seguir delineada.
5.2.1 Domínio natural: vales
Sistema ambiental: Planície ribeirinha
Subsistemas ambientais: planícies fluviais de riacho das Pedras e de
Palhano
Resguardam razoável capacidade de suporte ambiental, uma vez
que comportam condições satisfatórias de recursos hídricos superficiais e
com possibilidades de uso das reservas subsuperficiais; solos dotados de
potencial edafoclimático notável, recobertos por vegetação descaracterizada,
parcialmente degradada em fase de recuperação.
Convém mencionar que a planície do rio Palhano resguarda em
seus solos maior umidade ao longo do ano do que a planície fluvial riacho das
Pedras, a qual possui solos que ressecam mais rapidamente e não são
capazes de reter umidade, restando água somente em seus reservatórios.
Em função dos intensos usos com agricultura, pecuária extensiva,
barramentos indevidos e instalação de núcleos rurais, ocorrem diversos
problemas de degradação ambiental que superam a sua capacidade de
depuração ou resiliência.
Dos principais problemas, destacam-se a alteração dos cursos
fluviais, o assoreamento dos corpos hídricos, os desmatamentos da mata
ciliar, a poluição e a contaminação das águas e a ocupação intensa e
indevida das margens fluviais.
Tais problemas tendem a se agravar e concorrem para tornar estas
áreas esgotadas ambientalmente. Na ânsia de reverter tal tendência, bem
como garantir e potencializar a capacidade produtiva dos seus recursos
naturais, recomenda-se adotar as planícies fluviais par serem alvo das
seguintes ações:
restringir a expansão dos núcleos rurais e de lavouras temporárias e
permanentes como forma de controlar a ocupação indevida das
margens fluviais;
implantar saneamento básico nas comunidades rurais instaladas a fim
de reduzir a poluição e a contaminação das águas;
incrementar o monitoramento bacteriológico das águas na busca de
acompanhar o comportamento qualitativo dos recursos hídricos;
controlar a implantação de infraestruturas impactantes como os
reservatórios;
realizar a dragagem dos reservatórios para evitar ou prevenir o
assoreamento dos corpos hídricos;
recuperar áreas degradadas com recomposição da flora e da fauna e
criação de áreas de preservação permanente (APP) e desenvolver a
Educação Ambiental; e
articular o Poder Público para incentivar o pequeno produtor com
políticas públicas específicas e fiscalizar a obediência ao Código
Florestal Brasileiro quanto à ocupação das áreas de preservação
permanente (APP);
5.2.2 - Domínio natural: serras
Sistema ambiental: maciços residuais
Subsistema ambiental: serras Palhano
Constituem áreas de baixa capacidade de suporte ambiental à
ocupação e apesar de resguardar em nascentes fluviais e biodiversidade
paisagística, florística e faunística, são ao mesmo tempo, dotadas de solos
pouco profundos, medianamente férteis e suscetíveis aos processos erosivos,
sendo revestidos por mata seca e caatingas parcialmente conservadas.
Apresenta uma descaracterização paisagística advinda dos
seguintes problemas de degradação: desnudamento de encostas; exploração
agrícola de áreas incompatíveis; processos erosivos acelerados;
comprometimento de nascentes e da vegetação.
Diante deste quadro, o objetivo deve ser de resguardar a
capacidade produtiva dos seus recursos naturais. Para tanto, é mister adotar
para as serras Palhano as medidas seguintes cabíveis:
restringir e controlar os usos agrícolas, evitando a expansão de
áreas degradadas;
estabelecer mecanismos de manejo e conservação da
biodiversidade com Educação Ambiental, e criar áreas de preservação
permanente (APP);
incentivar a recomposição da fauna e da flora com a
recomposição das espécies, a fim de preservar as nascentes, a
vegetação e recuperar solos degradados;
definir os usos que poderão ser praticados, incentivando o
extrativismo vegetal sustentável; o plantio de lavouras em curvas de
níveis, bem como a rotação de culturas; e
articular, junto ao Poder Público municipal, o controle dos usos e
a fiscalização da obediência rigorosa ao Código Florestal Brasileiro;
5.2.3 - Domínio natural: glacis de deposição interiores
Sistema ambiental: tabuleiros de acumulação interiores
Subsistema ambiental: tabuleiros interiores
Apresentam boa capacidade de suporte ambiental, pois têm solos
moderadamente profundos, que permitem a ocorrência de reserva de água
subterrânea, em função da permoporosidade de seus solos. Possuem de
média a alta fertilidade natural, o que os torna, também, favoráveis a
agricultura.
Estes solos encontram-se revestidos por caatingas densa e aberta
com bom estado de conservação ou em fase de recuperação, em meio às
pastagens naturais e aos núcleos rurais.
Haja vista, entretanto, a existência de algumas áreas com indícios:
de poluição e contaminação das águas, de desmatamentos e queimadas; de
extrativismo vegetal predatório e de solos em processo de alteração dos seus
horizontes superficiais o que nos levar a considerá-la unidade de usos e
acesso livre desde que sob preceitos conservacionistas.
Diante desse quadro, para assegurar e, consequentemente,
potencializar a capacidade produtiva dos seus recursos naturais, sugerem-se
as seguintes diretrizes:
recuperar as áreas de solos degradados com a recomposição das
espécies da flora;
fiscalizar e acompanhar as áreas de desmatamento, visando a poupar
áreas em fase de recuperação, bem como incentivar a reserva de
áreas para pousio;
implementar a coleta de efluentes e resíduos sólidos, bem como dar
continuidade aos monitoramentos das reservas hídricas; e
controlar a expansão das pastagens e dos núcleos rurais.
5.2.4 Domínio natural: sertões
Sistema ambiental: Depressão sertaneja
Subsistemas ambientais: superfície de pedimentação aplainada, superfície
de pedimentação levemente ondulada, superfície de pedimentação
dissecada, superfície de pedimentação ondulada.
Apresentam mínima capacidade de suporte ambiental diante da
elevada fragilidade ambiental dos seus recursos naturais, notadamente
vislumbrada na semiaridez pronunciada, que influencia na acumulação hídrica
superficial e subsuperficial insuficiente. Além disso, os solos são rasos,
pedregosos, pouco férteis e muito erodidos, sendo recobertos por caatingas
arbustivas degradadas pelos desmatamentos e pelo extrativismo vegetal
predatório.
Este contexto evidencia a tendência ao esgotamento das
potencialidades dos fatores do potencial ecológico e da exploração biológica,
em função de práticas agropastoris incompatíveis.
Sendo assim, com o objetivo de garantir a recuperação dos
ambientes degradados e assegurar a mínima capacidade produtiva dos
recursos naturais, recomendam-se seguintes medidas ou ações:
coibir desmatamentos desordenados, queima de resíduos
sólidos e extrativismo vegetal predatório, na ânsia de resguardar os
horizontes superficiais dos solos e a vegetação;
recuperar a biodiversidade, com a recomposição da fauna e da
flora;
controlar as práticas agropastoris, potencializando a criação
sustentável da apicultura, da caprinocultura e da silvicultura; e
prevenir e combater a degradação das terras e o processo de
desertificação, com Educação Ambiental, criação de áreas de
preservação permanente (APP), bem como áreas de reflorestamento e
de pousio.
Por fim, apresenta-se o quadro-síntese 8, que revela sumariamente a
compartimentação, as potencialidades e limitações dos sistemas ambientais
discutidos.
Quadro 5: Síntese das potencialidades, limitações e diretrizes ao uso sustentável das
unidades geoambientais das microbacias Muquém e riacho das Pedras
Geossistemas
Sistemas
ambientais
Potencialidades e limitações Diretrizes ao uso sustentável
Depressão
Sertaneja
Superfície de
pedimentação
aplainada,
Superfície de
pedimentação
levemente
ondulada,
Superfície de
pedimentação
dissecada,
Superfície de
pedimentação
ondulada.
Servem à silvicultura,
apicultura, caprinocultura e à
mineração de rochas;
comportam biodiversidade
florística e faunística e solos
rasos de baixa fertilidade e
vulneráveis a erosão com
frequentes afloramentos
rochosos;
Baixos índices pluviométricos;
Baixo potencial acúmulo de
água subterrânea.
Requerem manejo adequado com a
agricultura e a agropecuária como
forma de prevenir e recuperar a
degradação das terras e a combater
a desertificação;
Criação de áreas de
reflorestamento;
Educação ambiental.
Maciços
Residuais
Serras Palhano
Congregam em comparação
com a depressão Sertaneja,
biodiversidade florística e
faunística e inúmeras
nascentes fluviais, que estão
ameaçadas pelos solos
vulneráveis a erosão, dados os
declives acentuados; e pelas
lavouras inadequadas que
desmatam e aceleram
processos erosivos;
Manejo da conservação da
biodiversidade;
Obediência rigorosa ao Código
Florestal quanto aos cultivos
temporários e permanentes, na
busca de resguardar a sua
capacidade de suporte ambiental.
Planície
ribeirinha
Planícies fluviais
do riacho das
Pedras e do rio
Palhano
Por comportarem os melhores
solos, servem ao uso agrícola e
agropecuário e ao
aproveitamento dos recursos
hídricos em superfície e
subsuperfície;
Constituem patrimônio
paisagístico regulado pelas
restrições legais; bem como
estão submetidas à erosão e a
salinização dos solos, a
inundações periódicas, à
poluição das águas, a
assoreamentos e à degradação
da mata ciliar.
Requer o uso controlado dos corpos
d’água e das margens fluviais
quanto à expansão de núcleos
rurais, o agroextrativismo, a
agropecuária e a instalação de
reservatórios;
A obediência rigorosa ao Código
Florestal;
Controle de efluentes por meio de
saneamento ambiental adequado;
Manutenção da mata ribeirinha;
Dragagem de reservatórios.
Glacis de
Deposição
Interiores
Tabuleiros de
acumulação
interiores
Favoráveis à expansão de
núcleos rurais, à instalação de
poços, à agricultura e ao agro-
extrativismo.
As fragilidades perpassam a
deficiência hídrica durante a
estiagem; Solos medianamente
férteis, erodidos com ablação
de seus horizontes superficiais;
e a poluição e contaminação
das águas.
São dotadas de boa capacidade
produtiva dos recursos naturais,
necessitando da adoção de medidas
conservacionistas para recuperação
ou manutenção de áreas passíveis
de degradação ambiental.
Proteção dos mananciais e dos
solos;
Manejo integrado das reservas de
águas superficiais e subterrâneas
com a implantação de saneamento
básico.
Fonte: Adaptado de Nascimento
et.
al.
,
(2007)
e Souza
et. al.,
(2005).
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A perspectiva deste trabalho foi de oferecer subsídios ao Programa
Vigilantes das Águas, com base na análise ambiental integrada das
microbacias de Muquém (Ibicuitinga/Morada Nova) e riacho das Pedras
(Jaguaretama), considerando os usos múltiplos de suas águas realizados nas
comunidades rurais de Muquém, Jardim e Santa Bárbara, respectivamente.
A relevância deste estudo encontrou abrigo na forma de repensar,
discutir e propor, de forma analítica e integrada, considerando a microbacia
hidrográfica como categoria de análise, a gestão de ambientes fluviais com
reais benefícios para as comunidades ribeirinhas.
A análise ambiental integrada possibilitou se pensar a conjuntura
de microbacias hidrográficas segundo o comportamento de suas variáveis
geoambientais, apontando os problemas ambientais da relação
sociedade/natureza nos sistemas físico-ambientais, bem como sugerir opções
ao uso sustentável destes ambientes.
Este estudo considerou as microbacias como unidades espaciais
dinâmicas, pois refletem a interação dos diversos fatores que a compõem.
Ademais, elas são constituídas com base em práticas cotidianas, expressas
nas ações dos seus agentes sociais interventores, são representativas das
condições físicas e socioeconômicas do semiárido cearense e das sub-bacias
do médio e do baixo Jaguaribe; além de poderem vir a ser unidades
experimentais para o planejamento e a gestão participativa das águas,
auxiliando, dessa forma, as ações do Programa Vigilantes Globais da Água.
Para o inventário das microbacias, partiu da escala regional com a
caracterização das potencialidades dos recursos naturais das sub-bacias do
baixo Jaguaribe e do médio Jaguaribe que comportam em seus limites
hídricos as microbacias de Muquém e riacho das Pedras, respectivamente.
Sequencialmente, foram verticalizadas as informações sobre as
potencialidades, limitações e problemas de degradação ambiental existentes
nas microbacias, traçando a caracterização ambiental. As informações
versaram sobre as condições geológicas e geomorfológicas, hidroclimáticas,
de solos e vegetação, das formas de uso e ocupação e dos problemas de
degradação ambientais derivados; e foram sintetizadas em mapeamentos,
quadros-sínteses e planos de uso sustentável dos recursos naturais
desenvolvidos para cada sistema ambiental.
Considerou-se cada subcompartimento geológico, delimitado e
mapeado, como sendo o substrato físico que demonstrou evidências da
estrutura geológica regional, refletidas no predomínio da ocorrência de
terrenos antigos ante a porções restritas de terrenos recentes, formando
diversas fácies de relevo.
Não obstante, a microbacia riacho das Pedras foi a que mais
apresentou sistemas ambientais em forma de cristas e lombadas em meio
aos níveis rebaixados, levemente ondulados e ondulados, bem definidos
.
É interessante notar que a presença da depressão Sertaneja em
Muquem foi variada, compondo formas erosivas aplainadas (rampas ou
pedimentos), que se inclinam suavemente em direção aos vales dos rios.
A variabilidade intra-anual destacada demonstrou contrastes, tanto
nos meses mais chuvosos, evidenciando uma curta estação chuvosa, quanto
no trimestre mais seco, resguardando oscilações mensais significativas e bem
heterogêneas em cada microbacia, comportamento típico do clima semiárido
cearense.
A ocorrência maior de precipitações, de acordo com as análises,
sucedeu entre os meses de fevereiro e maio, época que coincide com a
atuação no Hemisfério Sul da Zona de Convergência Intertropical – ZCIT,
juntamente com as linhas de instabilidade e os ventos alísios; seguidos de
meses com redução ou ausência de chuvas, representados pelo intervalo dos
meses de junho a dezembro.
No período em que a ZCIT migra para o Hemisfério Norte e os
ventos diminuem, passam a atuar na área em foco os sistemas atmosféricos
que não favorecem a ocorrência de precipitações intensas. Quando o
fenômeno El-niño se pronuncia, são evidenciados períodos de secas.
A variabilidade interanual foi evidente nas duas unidades de
estudo, haja vista os totais analisados ao longo da série histórica. A
microbacia que mostrou maior média chuvosa mensal (63,5 mm) e anual (858
mm) foi riacho das Pedras, enquanto a menos chuvosa anualmente (696
mm)
e mensalmente (58,6 mm) foi Muquém.
As propriedades geomorfológicas dos terrenos e a atuação do
clima influenciaram sobremaneira nas potencialidades e limitações hídricas
das referidas unidades de análise. Isto se materializou nas múltiplas reservas
hídricas construídas pelas comunidades rurais com presença de pequenos
reservatórios (açudes e barreiros, cisternas de placas e poços), os quais
amenizam a convivência com o regime climático porque acumulam água para
as diversas atividades produtivas.
Notou-se que a potencialidade e a disponibilidade das reservas
subterrâneas são baixas em virtude da pouca oferta de água dos aquíferos
fissurais predominantes na área; da incipiente quantidade de poços instalados
utilizados; e da qualidade adequada das águas, uma vez que só poderá ser
aproveitada em solos bem drenados irrigando plantas com elevada tolerância
à salinidade.
Diante das limitações constatadas nos reservatórios de superfície
em riacho das Pedras, o ideal seria construir pequenos barramentos, para
que a água pudesse se renovar constantemente, sendo alimentada ou por
lençol subterrâneo disponível ou pelas precipitações.
Assim, não haveria tanta perda de água superficial, tampouco
subsuperficial. Com relação às limitações de Muquém, os poços deveriam ser
instalados mediante estudos geológicos prévios e consistentes, de forma
contínua e com monitoramento constante da qualidade de suas águas, e
assistência funcional para que não se tenham águas salinizadas nestas
reservas.
As reservas de águas precisam, sobretudo, ser utilizadas de forma
integrada, e, ao mesmo tempo, ser monitoradas e conservadas pelas
comunidades e pelo Poder Público, para que nenhuma reserva hídrica seja
contaminada, desativada, subutilizada nem superutilizada pelas populações
rurais que delas dependem.
De forma geral, as classes de solos verificados apresentaram baixa
umidade, são pouco profundos, têm ínfima capacidade de armazenamento de
águas subterrâneas, estão sujeitos aos rigores climáticos e à erosão. Além do
mais, formam comumente porções descontínuas e variadas, com distintas
potencialidades e inúmeras limitações quanto aos seus usos.
Os aspectos morfopedológicos das microbacias resguardaram nos
seus diversos sertões a maior complexidade de solos, os quais são na sua
maioria rasos ou pouco profundos, com frequência de afloramentos rochosos
e chãos pedregosos, constituindo assim ambiente típico de ocupação das
caatingas. E os melhores solos são encontrados na unidade geoambiental
das planícies fluviais e áreas de inundação sazonal.
Nas áreas de neossolos flúvicos e dos argissolos vermelho-
amarelo distrófico, é possível desenvolver uma manutenção dos
agroecossistemas, bem como incrementar outras culturas e atividades para
fixação e sobrevivência dos trabalhadores rurais, respeitando diretrizes
ambientais e limitações pedológicas destacadas.
Foi encontrada em Muquém a maior expressividade das
associações de solos, em razão das suas inúmeras áreas transicionais entre
as unidades de deposição recente dos tabuleiros interiores e os terrenos
antigos
das superfícies de pedimentação, o que a tornou heterogênea quanto
às condições pedológicas.
As diferenças observadas na vegetação estudada decorrem de
alguns fatores ambientais e da relação sociedade/natureza nas microbacias
em foco, a despeito do que tratou Nascimento (2006).
Como resultado da análise, o padrão vegetacional dos sertões tem
reflexos do contexto estadual e regional onde se encontram a vegetação
xérica e uma vegetação classificada como mesófila. Sendo assim, foi
observada a ocorrência dos diversos padrões de caatinga nas respectivas
microbacias.
Houve o predomínio das caatingas arbustiva aberta e das
caatingas arbustivas densas, as quais ocorrem perto das serras baixas e nas
superfícies de pedimentação, ficando a vegetação mesófila restrita às serras
baixas e às superfícies de pedimentação dissecadas de Muquém, e algumas
espécies dispersas da caatinga arbórea distribuídas nas superfícies de
pedimentação e nas margens fluviais das microbacias.
Destaca-se, ainda, a mata ciliar de carnaúbas, que ocorre em meio
às caatingas, sendo exploradas economicamente. Em decorrência, se
encontram-se descaracterizadas a moderadamente conservadas em
Muquém, enquanto em riacho das Pedras sua ocorrência é mais limitada.
Detectou-se o fato de que a diversidade vegetal das microbacias
apresenta fases de sucessão em virtude de transformações decorrentes da
remoção de espécies originais ao longo dos anos, o que denota sua
descaracterização original e seus diferentes estados de conservação.
Esse processo foi constatado e ocorre em virtude, principalmente,
das práticas com o uso e aproveitamento agrícola, os quais não são
condizentes com as características dos solos e da vegetação da depressão
Sertaneja.
Foram constatadas do ponto de vista geoambiental, algumas
limitações naturais impostas pela irregularidade pluviométrica do semiárido e
dos efeitos morfogenéticos. A exemplo, notaram-se solos rasos e pedregosos
que têm sua distribuição aumentada por conta da degradação.
Os recursos hídricos superficiais e subsuperficiais ora levantados,
tendem a uma diminuição quali-quantitativa das águas em função da poluição
e do assoreamento dos corpos hídricos.
Em suma, o diagnóstico geoambiental das microbacias revelou o
estado atual dos solos, das águas e da vegetação encontrados em cada
sistema ambiental, bem como ofereceu informações relevantes sobre as
disponibilidades de água e as formas de uso dos recursos hídricos em cada
microbacia.
As comunidades rurais de Muquém e Santa Bárbara inseridas nas
microbacias apresentaram carências semelhantes do ponto de vista
socioeconômico. Estas comunidades enfrentam problemas quanto às
condições de saúde e educação que não atendem as demandas locais;
problemas agravados pela ausência de saneamento básico, pois não há
coleta de resíduos sólidos, tampouco implantação de esgotamento sanitário.
Além disso, são restritas as condições de emprego e renda, haja
vista a baixa qualificação profissional da população, os poucos investimentos
financeiros, salários baixos, bem como o baixo nível tecnológico empregado
na agropecuária, a principal atividade econômica, e oferecimento de
condições precárias de trabalho.
Notou-se que há sistemas ambientais que requerem mais atenção,
sejam por serem mais vulneráveis aos problemas de degradação ambiental -
como é o caso das depressões sertanejas- seja por serem áreas dotadas de
significativo potencial ecológico, a exemplo das planícies fluviais e dos
maciços residuais.
Em consequencia das limitações mencionadas, é possível afirmar
que estas populações colaboram para ocasionar os problemas de degradação
ambientais encontrados em todos os sistemas ambientais em graus
diferenciados.
Esses problemas assumem proporções preocupantes,
manifestadas com: a poluição e contaminação das águas; os desmatamentos
e as queimadas, que contribuem com a proliferação de plantas invasoras;
com o desaparecimento de espécies nativas; com a erosão, alteração física e
química dos solos, assoreamento dos rios e barragens.
Tal panorama, se permanecer inalterável, conduzirá ao
esgotamento dos recursos naturais em algumas áreas, a par de condições
extremas de degradação ambiental, ratificadas na expansão de manchas dos
solos expostos encontradas nos mapeamentos realizados.
Nas microbacias, a prática do uso sustentável dos recursos
naturais requer a adoção dos preceitos conservacionistas, uma vez que esta
prática se relaciona, conforme Nascimento (2003), com a melhoria da
qualidade de vida humana dentro dos limites da capacidade de suporte dos
sistemas ambientais.
Adotar práticas e atitudes conservacionistas enseja múltiplos
desdobramentos, observados em Souza (1988a:84), que afirma: “a
conservação, recuperação, ou preservação compulsória dos bens naturais,
requer medidas que trazem implicações políticas, econômicas e sociais.” Tais
medidas ou opções, portanto, devem viabilizar a sustentabilidade e a
conservação dos recursos naturais renováveis, em consonância com as
especificidades dos sistemas ambientais existentes nas microbacias.
Outras medidas importantes são: estabelecer os usos permitidos
para as águas dos principais açudes; disciplinar a construção das fossas
sépticas e a instalação de poços; implantar sistema de coleta e tratamento de
esgotos e de resíduos sólidos; retirar os currais das margens do reservatório
de Santa Bárbara; incrementar a produção agrícola e a criação de animais;
recuperar áreas degradadas, dentre outras.
Restaram consideradas, ainda, os pontos positivos e alguns
entraves da prática dos Vigilantes das Águas em cada comunidade atendida
pelo Programa.
É notório que o ordenamento institucional e a normatização
constituída ao longo dos anos mudou a concepção de gestão dos recursos
hídricos e ampliou a participação da sociedade no processo de
gerenciamento, mediante a criação das leis, de instituições e de outros
instrumentos de administração
A prática desenvolvida pelo Programa Vigilantes das Águas
sinalizou a busca da gestão das águas, segundo as premissas contidas na
legislação dos recursos hídricos, na medida em que refletiu a relação mútua
entre os recursos hídricos e seus usuários. Pode ser caracterizada como uma
forma de gestão participativa dos recursos hídricos em âmbito local.
Não se detectou, entretanto, nenhuma relação entre os comitês do
baixo e do médio Jaguaribe, o Programa Vigilantes das Águas e os membros
das comunidades rurais, denotando, assim, a ausência da atuação do Estado
na gestão dos recursos hídricos de forma localizada.
Este Programa foi sensível às especificidades locais, na medida
em que valorizou as experiências, saberes e contribuições dos membros
dessas comunidades, permitindo-lhes a indicação dos pontos a serem
monitorados, a organização das reuniões e de campanhas educativas, bem
como a correção dos mapas elaborados com a identificação de poços, ruas,
riachos e outras comunidades.
O monitoramento dos pontos selecionados e as reuniões
posteriores para divulgação dos seus resultados contribuíram para avanços
no sentido de uma gestão comunitária.
Tornou as localidades atendidas conscientes para o
reconhecimento dos seus recursos hídricos, dos problemas relativos à
poluição e dos riscos que oferece, além de ter subsidiado o monitoramento da
qualidade da água e levantado discussões sobre o estabelecimento de
normas de condutas próprias, de planos de manejo participativo e resolução
de conflitos, considerando as necessidades da realidade socioeconômica
local.
Segundo Nascimento (2003), a relação sociedade–natureza é,
antes de tudo, uma relação entre seres humanos. Assim, é preciso unir o
conhecimento cientifico às reivindicações e necessidades populares para,
conjuntamente com o Poder Público-administrativo, tomar decisões práticas
em termos de políticas publicas, para a melhoria da qualidade de vida da
população e conservação do meio ambiente - conclui o autor.
Neste contexto, a política da gestão de águas no Ceará, de acordo
com Ceará (2006b) e Araújo (2006), prevê níveis de participação na gestão,
sendo os mais amplos os comitês de bacias, seguidos das comissões de
usuários dos vales perenizados, comissões municipais e ainda os conselhos
gestores de açudes.
Na área de estudo, mediante a conscientização e mobilização dos
moradores de se organizar como grupo para lutar por seus direitos junto aos
tomadores de decisão, o ideal é reunir representantes das comunidades
banhadas pela microbacia, do Poder Publico municipal, além das instituições
estatais e ONGs que atuam nas comunidades, para formar um conselho
gestor deliberativo a ser mantido pela Associação de Moradores e pelas
prefeituras envolvidas.
Este conselho local se responsabilizaria por disciplinar regras de
usos e solucionar os problemas de degradação e os conflitos de acesso à
água das microbacias de Muquém e riacho das Pedras, por meio da lógica de
negociação e formalizados legalmente.
Por outro lado, é necessário apontar algumas incongruências que
impedem a mobilização coletiva para a gestão participativa nas microbacias,
como a falta de articulação com as prefeituras dos municípios a que
pertencem, bem como com os comitês das sub-bacias do baixo e médio
Jaguaribe; além disso, as ações do Programa Vigilantes Globais das Águas
são pontuais e restritas a três comunidades, focalizando somente as fontes
hídricas.
Compete a este Programa mencionado distribuir pontos de
monitoramento e análises mais significativos, levando em conta as principais
(senão todas) comunidades que se encontram na área de drenagem das
microbacias, ampliando assim a prática dos Vigilantes para todos os usuários
dos mananciais.
Além disso, é de responsabilidade do Estado implementar políticas
públicas e realizar parcerias com as ONGs e demais instituições interessadas
a execução de oficinas de cunho político que auxiliem nas mobilizações dos
moradores e capacitações ou cursos que contenham alternativas de
sobrevivência econômica, oferecendo-lhes, dessa forma, possibilidades reais
e concretas de uso da terra e de manutenção das posturas éticas e
ambientais.
Feito isto, promovido o conhecimento da realidade hídrica, é
elevado o engajamento político dos agentes sociais envolvidos ante as suas
necessidades e conflitos, melhorando a sua qualidade de vida e caminhando
rumo à instalação de conselhos gestores representativos.
Acredita-se que as comunidades inseridas nas microbacias
escolhidas poderão conhecer, com suporte nesta pesquisa, alguns aspectos
sobre os recursos naturais disponíveis, dos problemas ambientais existentes
e das formas mais adequadas de sua apropriação.
De posse dessas informações, assevera-se que as comunidades
rurais atendidas por esse Programa, se mobilizadas corretamente, serão
capazes de cobrar políticas públicas adequadas a sua realidade, monitorar
suas águas, discutir sobre as práticas prejudiciais e condizentes com o
manejo dos recursos naturais. Assumirão, dessa forma, a lógica de
compartilhamento efetivo com a devida consciência ambiental e política
esteadas nas suas aspirações, nas necessidades e valorização de seus
saberes.
Assim, a capacidade de solucionar os conflitos de uso das águas
será ampliada, tornando efetivo o processo participativo da gestão, o que
promoverá o aparecimento de agentes multiplicadores das informações
relativas à conservação do meio ambiente. Tais experiências feitas nessa
perspectiva servirão de referência para os comitês gestores nas bacias do
médio e baixo Jaguaribe.
Por fim, os resultados mostraram que a análise ambiental integrada
contribuiu com inúmeras informações geoambientais úteis às comunidades
rurais que lá convivem e ao planejamento de atuação do Programa Vigilantes
Globais da Água; além de ter possibilitado sugerir e repensar ações práticas e
políticas ante as condições socioeconômicas e os sistemas ambientais
encontrados nas microbacias.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
AB’ SABER, A. N. Os domínios de natureza no Brasil: potencialidades
paisagísticas. São Paulo: Ateliê editorial, 2003 p.83-100.
__________________. O Domínio Morfoclimático Semi-árido das Caatingas
Brasileiras. In: Geomorfologia. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1974.
p. 01-40.
AIRES, R . NASCIMENTO, F. R.; A análise ambiental integrada e estudo de
microbacias hidrográficas em áreas rurais do Ceará. In: XV Encontro
Nacional de Geógrafos-ENG. São Paulo: USP, 2007b 10p.
_______. Nascimento. Condições morfoestruturais das microbacias
cearenses de Muquém, riacho das Pedras e Neblina. In: AMORA, Z. B.
(ORG.). Cenários Geográficos: reflexões e enfoques. Fortaleza: FUNECE,
2009 p.272-286 (no prelo).
AMORA, Z. B. O Processo de urbanização. In: Elias, D. (Org). O Novo
Espaço da Produção Globalizada: O Baixo Jaguaribe-CE. Fortaleza:
FUNECE, 2002 p 163-176.
ALVES, A. B. Estuário do Acaraú: Impactos ambientais e implicações na
qualidade dos recursos hídricos. (Dissertação de Mestrado em Geografia).
Fortaleza: UECE, 2008 131p.
ARAÚJO, L. F. P. O processo de Gestão da água no Ceará: o contexto da
Bacia Hidrográfica do Jaguaribe. In: ROSA, M. F.; GONDIM, R. S.;
FIGUEIREDO, M. C. B. de.;(Orgs.) Gestão Sustentável no Baixo Jaguaribe,
Ceará. Fortaleza: EMBRAPA Agroindústria Tropical, 2006 p.17-23.
ARAÚJO, T. M. S.. GIRÃO, E. G. ROSA, M. de F. ARAÚJO, L de F. P.
Monitoramento participativo da qualidade da água de fontes hídricas em
comunidades rurais: o caso de Santa Bárbara. In: 6
o
Simpósio Brasileiro de
Captação de água e Manejo de Água de Chuva Águas de Chuva:
pesquisa, política e desenvolvimento sustentável (Anais). Belo Horizonte:
2007 6p.
ASA BRASIL, Programa de formação e mobilização social para a
convivência com o semi-árido: um milhão de cisternas. Disponível em
http://www.asabrasil.org.br/. Acesso em: 02 mai. 2008.
BARRETO, A. M. Biodiversidade Distúrbios e Qualidade de Vida. IN: Elias, D.
(Org). O Novo Espaço da Produção Globalizada: O Baixo Jaguaribe-CE.
Fortaleza: FUNECE, 2002 p 91-106.
BERTRAND, Georges. Paisagem e Geografia Física Global-Esboço
Metodológico. Caderno de Ciências da Terra 13. IGEOUSP, São Paulo,
1971 p 01-27.
BOUGERRA, M. L. A Guerra pela água. Cadernos Le monde Diplomatique, n
0
3, s.l. 2003 3p.
BOTELHO, R. G. M.; SILVA, A. S. Bacia Hidrográfica e Qualidade Ambiental.
IN: VITTE, A. C. e GUERRA, A. J.T. Reflexões Sobre a Geografia Física no
Brasil. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2004, p.153-192.
BOTELHO, R.G.M. Planejamento ambiental em microbacia hidrográfica.
In:GUERRA, A.J.T.; SILVA, A.S.; BOTELHO, R. G. M.;(Orgs). Erosão e
conservação de solos: conceitos temas e aplicações. 3ª edição. Rio de
janeiro: Bertrand Brasil, 2007, p.269-300.
BRANDÃO, R. L. Zoneamento Geoambiental da região de Irauçuba-CE.
Texto Explicativo. Carta Geoambiental. Fortaleza: CPRM, 2003, p.12-41.
BRASIL/SUDENE. Estudo Geral de Base do Vale do Jaguaribe –
Aspectos hidrológicos. Vol. IX. GVJ. Recife: SUDENE-ASMIC, 1967.
BRASIL/Presidência da República. Lei que criou a Política Nacional de
Meio Ambiente. Brasília: 1981. Disponível em www.planalto.gov.br. Acesso
em 10/06/2008.
BRASIL/ Presidência da República. Decreto-Lei que cria o Programa
Nacional de Microbacias Hidrográficas - PNMH. Brasília: 1987. Disponível
em www.planalto.gov.br. Acesso em 10/05/2007.
BRASIL/SEPLAN. Projeto Áridas. Grupo de Trabalho I e II. Fortaleza:
Secretaria de Planejamento e Coordenação - SEPLAN, 1994.
BRASIL/Presidência da República. Lei que criou o Código Florestal
Brasileiro. Brasília: 1997. Disponível em www.planalto.gov.br. Acesso em
10/06/2008.
BRASIL/Ministério de Planejamento e Orçamento. Zoneamento
Geoambiental. Diagnóstico Ambiental da Bacia do Rio Jaguaribe,
diretrizes gerais para a ordenação territorial. Salvador: IBGE, 1999, p 17-
34.
BRASIL/MMA. A evolução da gestão dos recursos hídricos no Brasil.
Brasília: Agência Nacional das Águas, 2002, 64p.
BRASIL/IBGE. Manual técnico de uso da terra. 2ª Edição. Rio de Janeiro:
IBGE, 2006, 91p.
BRASIL/Presidência da República. Decreto-Lei que estabelece a política
nacional de recursos hídricos. Fortaleza, 1997. Disponível em
www.planalto.gov.br. Acesso em 11/02/2007.
BRASIL/EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL. Revista do Centro
Nacional de Pesquisa Agropecuária Tropical n
0
127 (Julho - Setembro).
Fortaleza: EMBRAPA, 2008a p.8-10.
_______/EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL. Características das
comunidades rurais e monitoramento participativo dos recursos
hídricos em Muquém e Riacho das Pedras. Fortaleza: EMBRAPA, 2008b.
Disponível em www.embrapa.cnpat.gov.br/vigilantesdaagua. Acesso em
10/10/20008.
BRITO, L. T. L.; SILVA, A. S.; PORTO, E. R.; CAVALCANTI, N. B.; Cisternas
domiciliares: quantidade e qualidade das águas para consumo humano.
In: (ANAIS) XXXV Congresso Brasileiro de Engenharia Agrícola. João Pessoa
– PB: 2006 04p.
CAMPOS, J. N: B. Vulnerabilidades hidrológicas do semi-árido às secas.
In: Revista planejamento e políticas públicas, n.16. Fortaleza: UFC, 1997
p. 261-294.
CASTRO, F. V. F.; ALVARENGA, L. J.; MAGALHÂES JÚNIOR, A. P.; A
Política nacional de recursos hídricos e a gestão dos conflitos em uma nova
territorialidade. In: Geografia-Revista do departamento de Geografia e do
Programa de pós-graduação em Geografia, V.01, n.01. Belo
Horizonte:IGC- UFMG, 2005, p. 37-50.
CEARÁ/SEAGRI. Recursos hídricos das regiões do Baixo e do Médio
Jaguaribe-CE. Fortaleza: Secretaria de Agricultura e
Abastecimento/PROMOVALE, 1982.61p.
CEARÁ/SRH. Decreto-lei que cria a politica estadual de recursos
hídricos. Fortaleza: Secretaria de recursos hídricos, 1992. Disponível em:
www.srh.ce.gov.br. Acesso em: 02/08/2007.
CEARÁ/SRH. Decreto-lei que cria a Companhia de Gestão dos Recursos
Hídricos do Ceará – COGERH. Fortaleza: Secretaria de recursos hídricos -
SRH, 1993. . Disponível em: www.srh.ce.gov.br. Acesso em: 02/08/2007.
CEARÁ/FUNCEME. Avaliação das potencialidades hídrica e mineral do
Médio-Baixo Jaguaribe-CE. Fortaleza: CPRM, 1996 90p.
CEARÁ/CPRM. Diagnóstico do Município de Ibicuitinga. Fortaleza: Serviço
Geológico do Brasil Diretoria de Hidrologia e Gestão Territorial Residência de
Fortaleza, 1998a 12p.
CEARÁ/CPRM. Diagnóstico do Município de Jaguaretama. Fortaleza:
Serviço Geológico do Brasil Diretoria de Hidrologia e Gestão Territorial
Residência de Fortaleza, 1998b 12p.
CEARÁ/CPRM Programa de Recenseamento de Fontes de Abastecimento
de Água Subterrânea no Estado do Ceará. Fortaleza: CPRM, 1998c.
Disponível em http://siagas.cprm.gov.br. Acesso em 02 de abr de 2008.
CEARÁ/IPECE. Mapa de solos do Ceará. Fortaleza: Ipece / EMBRAPA,
1998d. Disponível em www.ipece.gov.gr. Acesso em 30/01/2008.
CEARÁ/IMOPEC. Vale do Jaguaribe Natureza e Diversidade Cultural-I.
Proposta Alternativas. Fortaleza: Instituto da Memória do Povo Cearense –
IMOPEC 1999 p.10-20.
CEARÁ/SRH. Evolução cronológica da capacidade de armazenamento
dos açudes do Estado do Ceará. Fortaleza: COGERH, 2004.
CEARÁ, Zoneamento Ecológico-econômico das áreas de influencia do
reservatório da barragem. Castanhão-Ceará. Fortaleza: CETREDE, 2006a
p. 32-104.
CEARÁ/SRH. Planejamento estratégico dos comitês de bacias. Fortaleza:
Secretaria de recursos hídricos, 2006b. Disponível em: www.srh.ce.gov.br.
Acesso em 10/09/2007.
CEARÁ/FUNCEME. Séries históricas das precipitações de Jaguaretama e
Ibicuitinga. Fortaleza: Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos
Hídricos, 2007a. Disponível em: www.funceme.br. Acesso em 02/01/2008.
CEARÁ/SRH. Boletim de perenização dos trechos dos rios durantes a
estação seca de 2007. Fortaleza: Secretaria de recursos hídricos, 2007b.
Disponível em: www.srh.ce.gov.br. Acesso em 10/09/2008.
CEARÁ/SRH. Plano estadual de recursos hídricos. Fortaleza: Secretaria de
recursos hídricos, 2007c. Disponível em: www.srh.ce.gov.br. Acesso em
10/09/2007.
CEARÁ/FUNCEME. Médias de precipitação das sub-bacias do Baixo e do
Médio Jaguaribe no período de 1975-2005. Fortaleza: Fundação Cearense
de Meteorologia e Recursos Hídricos, 2008a. Disponível em:
www.funceme.br/recursoshidricos/precipitaçãomediathiessen. Acesso em
02/12/2008.
CEARÁ/DHIMA-FUNCEME. Mapas exploratórios de solos e vegetação
dos municípios de Jaguaretama, Morada Nova e Ibicuitinga. Fortaleza:
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, 2008b.
CEARÁ/SRH. Nível e vazão dos açudes. Fortaleza: SRH, 2009. Disponível
em: http://portal.cogerh.com.br/nivelacude. Acesso em 11 de Janeiro de 2009.
CHRISTOFIDIS, D. Considerações sobre conflitos e uso sustentável em
recursos hídricos. IN: THEODORO, Suzi (org.). Conflitos e uso sustentável
dos recursos naturais. Graramond, Rio de Janeiro, 2002, p. 13-28.
CHRISTOFOLETTI, A. Análise de bacias hidrográficas. In:Geomorfologia.
São Paulo: Editora Edgar Blucher,1980 p.102-127.
CUNHA, S. B.; GUERRA, A. J. T. Degradação ambiental. In CUNHA, S. R.;
GUERRA, A. J. T. (Orgs.). Geomorfologia e Meio Ambiente. Bertrand Brasil,
Rio de janeiro 2000, p 337-379.
______ . Canais Fluviais e a Questão Ambiental. In: Guerra, A. J. T e Cunha,
S. B. A Questão Ambiental: Diferentes Abordagens. Bertrand Brasil, Rio
de Janeiro 2003, p. 219-238.
______ FREITAS, M. W. D. Geossistemas e Gestão Ambiental na Bacia
Hidrográfica do Rio São João. In: Geographia, Ano 6, n
o
12, Rio de Janeiro,
2004, p.87-110.
DELÉAGE, J. P. A nova questão estratégica mundial. In: Cadernos Le
Monde Diplomatique, n.03 s.l.: 2003, 3p.
DEUTSCH, W., DUNCAN, B. Community-based water monitoring: global
experiences for practical programs in watershed management. Auburn:
Auburn University, 2006, 9 p.
FCC/Fundo Cristão Para Crianças. Manual prático para formação e
capacitação de grupos comunitários em metodologias participativas de
monitoramento da qualidade da água. Modulo II Monitoramento
bacteriológico. Belo Horizonte: FCC, 2006 72p.
FERNANDES, A. Fitogeografia Brasileira. 2ª edição. Fortaleza: Multigraf,
2000, p. 286-308.
___________, A.; BEZERRA, P. Estudo fitogeográfico do Brasil. Fortaleza:
Stylus comunicações , 1990 p159-185.
FERREIRA, V. O. Paisagem, recursos hídricos e desenvolvimento
econômico na Bacia do rio Jequitinhonha em Minas Gerais. (Tese de
Doutorado em Geografia). Belo Horizonte: UFMG, 2007. 291f
FIGUEIRÊDO, M. C. B.; VIEIRA, V. P. P. B.; MOTA, S.; ROSA, M de F.;
ARAÚJO, L de F. P.; GIRÃO, E. G.; DUCAN, B. L.; Monitoramento
comunitário da qualidade da água: uma ferramenta para a gestão participativa
dos recursos hídricos. In: Revista de Gestão da Água – REGA, V.5, nº 1,
jan/jun. Porto Alegre, 2008, 22p.
______; ROSA, M. de F. ARAÚJO, L de F. P. Monitoramento Comunitário da
Qualidade da Água: Desafios e oportunidades para aplicação do modelo
GWW no semi-árido. In: VIII Simpósio de Recursos Hídricos do Nordeste.
Gravatá, 2007, 11p.
______; ROSA, M. de.; GONDIM, R. S.; ARAÚJO, L. F. P. Gestão da
demanda hídrica em municípios do Médio e Baixo Jaguaribe. 2004 p. 81-
96.
FRANÇA, F. M. C.; PEREIRA NETO, A.;BESSA, F. E. de.; Documento
referencial do pólo de desenvolvimento integrado Baixo Jaguaribe no
Estado do Ceará. Fortaleza: Banco do Nordeste do Brasil, 1997, 55p.
GARJULLI, R. Os Recursos hídricos no semi-árido. In Revista ciência e
cultura, Ano 55, n.4. São Paulo: SBPC 2003, p.38-39.
________.;RODRIGUES, H. E.; OLIVEIRA, J. L. F. de.; A gestão participativa
dos recursos hídricos no semi-árido: a experiência do Ceará. In: MACHADO,
J. S. (Org.). Gestão de águas doces. Rio de Janeiro: Editora Interciência,
2004 p. 267- 288.
GEPE/Grupo Espírita Paulo Estevão. História do pólo de lazer Bezerra de
Menezes. Fortaleza: GEPE, 2008. Disponível em
http://www.gepe.org.br/polojaguaretama. Acesso em 01 de abril de 2008.
GIRÃO, E.; FUCK JÚNIOR, S. O Programa Vigilantes da Água no Ceará:
Monitoramento Participativo da Qualidade da Água em uma Comunidade
Rural da Bacia Hidrográfica do Rio Jaguaribe In: Simpósio “Experiências
Em Gestão Dos Recursos Hídricos Por Bacia Hidrográfica (ANAIS). São
Pedro - SP , 2007, 13p.
GONDIM FILHO, J. G. C. Sustentabilidade do desenvolvimento do semi-
árido do ponto de vista dos Recursos Hídricos. Brasília: SEPLAN, 1994
116p.
GUERRA, M. C. B; VASCONCELOS, S. M. S.; Aspectos qualitativos das
águas subterrâneas do município de Jaguaretama-CE. In: Revista de
Geologia. Volume 18, nº 2. Fortaleza: UFC, 2005, p.123-129.
GONDIM, R. S.; TEIXEIRA, A. S.; ROSA, M. F.; FIGUEIRÊDO, M. C. B. de.
Diagnóstico da Agricultura Irrigada no Baixo e Médio Jaguaribe. Documentos
Técnico-Científicos In: Revista Econômica do Nordeste, Fortaleza, v. 35, nº
3, jul-set. 2004.
GRANJEIRO, M. C. M. Base conceitual da organização ambiental: a bacia
hidrográfica como categoria de análise do planejamento de uso da
natureza Semi-árida (Dissertação de Mestrado). UECE, Fortaleza, 2004,
p.24-55.
HISSA, H. R.; MACHADO, J. S Gestão participativa de recursos hídricos em
microbacias hidrográficas. IN MACHADO, J. S. (Org.). Gestão de águas
doces. Editora Interciência, Rio de Janeiro, 2004 p. 345- 365.
JACOMINE, P. K. T; ALMEIDA, J. C.; MEDEIROS, L. A. R.; Levantamento
Exploratório-Reconhecimento dos solos do Estado do Ceará. Volume I.
Recife: Convênio MA/ DNPEA-SUDENE. Boletim Técnico Ministério da
Agricultura n 28 série pedológica.n° 16, 1973, p.03-161.
LEAL, A. C. Gestão urbana e regional em bacias hidrográficas: interfaces com
o gerenciamento de recursos hídricos. IN: ROBERTO, B e CARVALHO, P. F
de. Recursos hídricos e planejamento urbano e regional. laboratório Rio
Claro: UNESP/DEPLAN, 2003, p.165-185.
LEITE, F. R.B.; GOMES, E. C. B.; BRAGA, E. L.; LEITE. F. de A. B.;
BARRETO, M. M. S. Solos do Estado do Ceará: atualização taxonômica.
Parte I e II. In: XXI. Congresso brasileiro da ciência do Solo. Gramado, 2007,
04p.
_____ (et al.) Degradação ambiental e susceptibilidade aos processos de
desertificação na microrregião do Médio Jaguaribe e parte das
microrregiões do Baixo Jaguaribe e Serra do Pereiro. Fortaleza:
FUNCEME, 2005.42p.
MACHADO, C. J. S. Mudanças conceituais na administração pública do meio
ambiente. In Revista ciência e cultura, Ano 55, n.4. São Paulo: SBPC, 2003,
p.22-26.
MOTA, S. Preservação e Conservação dos Recursos Hídricos. ABES, Rio
de Janeiro, 1995, 200p.
______. Introdução a Engenharia Ambiental. 4ª edição. Rio de Janeiro:
ABES, 2006 p.13-56.
NASCIMENTO, F. R. Recursos Naturais e desenvolvimento sustentável:
manejo geoambiental na Sub-Bacia do Baixo Pacoti. (Dissertação de
Mestrado). UECE Fortaleza, 2003, p.40-77.
NASCIMENTO, F. R.; CARVALHO, O. Bacia hidrográfica como unidade de
planejamento e gestão geoambiental: uma proposta metodológica.
Revista Fluminense de Geografia, n. 2, Niterói, 2003, p. 61-80.
______. Degradação ambiental e desertificação no Nordeste brasileiro: o
Contexto da Bacia Hidrográfica do Rio Acaraú – CE (Tese de doutorado).
Niterói: Universidade Federal Fluminense, 2006 375p.
______. CUNHA, S. B.; ROSA, M. F. Desertificação em Bacias Hidrográficas
Semi-Áridas no Nordeste Brasileiro - Estado do Ceará. In: BEZERRA, A. C.;
GONÇALVES, C. V.; NASCIMENTO, F. R do.; ARRAIS, T. A.(Orgs.).
Itinerários Geográficos. Niterói: EDUFF, 2007 p 281-310.
NETO, A.P. MARQUES, R. L. de. Documento referencial do pólo de
desenvolvimento integrado do Baixo Jaguaribe-CE. Fortaleza: Banco do
Nordeste, 2000 57p.
PENTEADO, Margarida M. Fundamentos de Geomorfologia. 3° edição.
IBGE: Rio de Janeiro, 1983 p.83-129.
PETRELLA, R. Uma necessidade vital se torna mercadoria. In: Cadernos Le
Monde Diplomatique, n.03 s.l : 2003, 3p.
POMPEU, C. T. A gestão das águas e a competência estadual. IN
MACHADO, J. S. (Org.). Gestão de águas doces. Editora Interciência, Rio
de Janeiro, 2004 p. 39- 71.
RAFFESTIN, C. Os recursos e o poder. In: RAFFESTIN, C. Por uma
Geografia do poder. Série Temas Volume 29. São Paulo: Editora Ática, 1993
p.223-264.
REBOUÇAS, A. C. Água na região Nordeste: desperdício e escassez. In:
Revista de Estudos Avançados. Volume 29. São Paulo: Instituto Estudos
Avançados, USP, 1997, p. 27-154.
RODRIGUES, H. E.; A Gestão da Água: discurso e prática no contexto
cearense. In: Amora, Z. B(Org.). O Ceará: Enfoques Geográficos. Fortaleza:
Funece, 1999. p. 115-143.
RODRIGUES, C. ADAMI, S. Técnicas fundamentais para o estudo de bacias
hidrográficas. In: VENTURI, L. A.(ORG.). Praticando geografia: técnicas de
campo e laboratório em geografia e análise ambiental. São Paulo: Oficina
de textos, 2005 p147-166.
SALES, M. C. L.; OLIVEIRA, J.G. Software para Cálculo de Balanço
Hídrico THORNMAITE, C. W. e MATHER, J. R. Fortaleza : UFC, 1985.
______. Evolução dos Estudos de Desertificação no Nordeste Brasileiro.
IN: GEOUSP - Espaço e Tempo, São Paulo, Nº 14, 2003, p. 9-19.
______. Panorama da Desertificação no Brasil. Disponível em
:www.semiluso.com.br. Acesso em 10/01/2009.
SAMPAIO, J. L. F.A água a seca e o estado. IN: Silva, J.B. e Cavalcante, T.
C.(Org) Ceará: Um Novo Olhar Geográfico. Fortaleza: Editora Demócrito
Rocha, 2005, pp. 463-477.
SANTOS, A. M. O Estudo de Bacias Hidrográficas: Uma Estratégia Para
Educação Ambiental. São Paulo: RIMA Editora, 2
a
edição, 2003, 100p.
SANTOS, J. O. Vulnerabilidade Ambiental e Áreas de risco na Bacia
Hidrográfica do rio Cocó Região Metropolitana de Fortaleza – Ceará
(Dissertação de Mestrado). Fortaleza: Mestrado Acadêmico em Geografia.
UECE, 2006, p.22-87.
SARAIVA, M. G. A. O Rio Como Paisagem. Gestão de Corredores Fluviais
no Quadro do Ordenamento do Território. Fundação Calouste Gulbenkian /
Ministério da Ciência e Tecnologia, Lisboa-Portugal, 1999, 512 p.
SETTI, A. A. A Necessidade do Uso Sustentável dos Recursos Hídricos.
Brasília:IBAMA, 1994, 344p.
SEABRA, Giovanni. Geografia Fundamentos e perspectivas. 4ª edição.
Editora universitária: UFPB João Pessoa, 2007, 156p.
SHIAVETTI, A.; CAMARGO, A. F. M. Conceitos de Bacias Hidrográficas
Teorias e Aplicações. Ilhéus : Editus, 2002, 289 p.
SOUZA, M. J. N. O campo de ação da Geografia Física. In: Boletim da
Geografia Teorética n
o
15. São Paulo: Simpósio de Geografia Aplicada,
1985 p.32-40.
_____________ . Subsídios para uma política conservacionista dos recursos
naturais renováveis no Ceará. In: Revista Terra Livre n. 5. São Paulo: Marco
Zero/ AGB,1988a p. 83-101.
_____________. Contribuições ao estudo das unidades morfoestruturais do
Estado do Ceará. Revista de Geologia. Vol. 1, Fortaleza: EDUFC, 1988b p.
35-41.
_____________. OLIVEIRA, J. G. B.; LINS, R.C.; JATOBÁ, L.; Condições
Geo-Ambientais do Semi-Árido Brasileiro. In: Notas e Comentários de
Geografia Série Textos Didáticos n
o
15. Recife: UFPE, 1996 p. 03-91.
_____________. Bases Geoambientais e Esboço do Zoneamento
Geoambiental do Estado do Ceará. In: Lima, L. C. (Org) Compartimentação
Territorial e Gestão Regional do Ceará. Fortaleza: FUNECE, 2000a p. 06-
98.
_____________. Estudos setoriais e integrados. Fortaleza: MAG-UECE,
2000b, p. 08-20. (Apostila de curso não publicada).
_____________.; OLIVEIRA, V. P. V.; GRANJEIRO, C. M. M.; Análise
Geoambiental. IN: Elias, D.(Org).O Novo Espaço da Produção Globalizada:
O Baixo Jaguaribe-CE. Fortaleza: FUNECE, 2002 p 23-89.
_____________. et. al. Contexto geoambiental das bacias hidrográficas
dos Rios Acaraú, Curu e Baixo Jaguaribe - Estado do Ceará. Boletim
técnico 101 Fortaleza: EMBRAPA Agroindústria Tropical, 2005 52p.
_____________ et. al. Diagnóstico geoambiental do Baixo Jaguaribe. In:
ROSA, M. F.; GONDIM, R. S.; FIGUEIREDO, M. C. B. de.; (Orgs.) Gestão
Sustentável no Baixo Jaguaribe, Ceará. Fortaleza: EMBRAPA Agroindústria
Tropical, 2006 p.25-45.
SOUZA, R. S. F. Planejamento integrado de recursos no fornecimento de
água tratada para o sistema de abastecimento da Região Metropolitana
de Fortaleza: proposta de metodologia. (Tese de Doutorado). Florianópolis:
UFSC, 2003 p 68-73.
SOUZA FILHO, F. A. Variabilidade e mudança climática nos semi-áridos
brasileiros. In TUCCI, C. E. M e BRAGA, B. Clima e recursos hídricos no
Brasil. Porto Alegre: ABRH, 2003 p.77-116.
SOUZA, E. R.; FERNANDES, M. R. Sub-bacias hidrográficas unidades
básicas para o planejamento e gestão sustentáveis das atividades rurais. In:
Informe Agropecuário. v. 21 nº 207. Belo Horizonte: Embrapa Agroindústria
Tropical, Nov/Dez 2000 p.14-20.
TUCCI, C. E. M. Gestão da Água no Brasil. UNESCO, Brasília: 2001 192p.
TEODORO, V. L. L.; TEIXEIRA, D.; COSTA, D. J.L.; O conceito de bacia
hidrográfica e a importância da caracterização morfométrica para o
entendimento da dinâmica ambiental local. In: Revista UNIARA, n. 20. São
Paulo: PRODEMA-UNIARA, 2007 p.137-156.
TOMAZ, A. C. F. A Política Nacional de Recursos Hídricos e o
Federalismo no Brasil. (Dissertação de Mestrado) São Paulo: Faculdade de
Letras Filosofia e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, 2003.72p.
TUNDISI, J. G. Planejamento e gestão dos recursos hídricos: novas
abordagens e tecnologia. IN: TUNDISI, J. G. Água no século XXI:
enfrentando a escassez. São Carlos: RIMA-HE, 2003, p. 105- 137.
VIEIRA, P. P. V. Água Doce no Semi-Árido. In: REBOUÇAS, A.C.;BRAGA,B.
e Tundisi, J. G. Águas Doces no Brasil:capital ecológico, uso e
conservação. São Paulo: Editora Escrituras, 1999, pp. 481-505.
Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
Milhares de Livros para Download:
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas
Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
