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fim de diminuir as desigualdades e recuperar o atraso educacional do país.
Segundo a Proposta Curricular para a Educação de Jovens e Adultos, um dos
grandes avanços para a EJA foi a sugestão da proposta de Paulo Freire. Este
educador foi considerado um divisor de águas (BRASIL, 2002, p.15):
Na década de 60, a referência principal para a constituição de um
novo paradigma teórico e pedagógico foi dada pelo educador Paulo
Freire, cujo papel fundamental no desenvolvimento da EJA no Brasil,
ao destacar a importância da participação do povo na vida pública
nacional e o papel da educação para sua conscientização.
Freire (1996) apresentou uma visão diferenciada da aplicada até aquele
momento, proporcionando atividades voltadas para a realidade dos alunos,
utilizando seu conhecimento prévio e aplicando estes conhecimentos para o
combate ao analfabetismo, criando uma perspectiva positiva para os alunos e
desenvolvendo uma visão critica da educação, possibilitando uma intervenção
em sua realidade. Segundo Freire (1996, p. 28),
A capacidade de aprender, não apenas para nos adaptar, mas,
sobretudo, para transformar a realidade, para nela intervir, recriando-
a, fala de nossa educabilidade a um nível distinto do nível do
adestramento dos outros animais ou do cultivo de plantas.
Com a constituição de 1988, a gratuidade da EJA foi garantida para o ensino
fundamental, onde o Estado deveria oferecer a educação básica independente
da idade do aluno, garantindo os mesmos direitos de crianças dos sete aos
catorze anos. A partir daí, várias outras leis foram dando suporte à EJA, como
o projeto de lei de Darcy Ribeiro e o projeto de lei de Cid Sabóia. Na evolução
das discussões sobre a EJA, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases), teve e tem um
papel importante na consolidação da EJA. Na proposta curricular para a
educação de jovens e adultos, comenta sobre os suportes legais da EJA.
A LDBEN n.º 9.394/96 prevê que a educação de jovens e adultos se
destina àqueles que não tiveram acesso (ou não deram
continuidade) aos estudos no Ensino Fundamental e Médio, na faixa
etária de 7 a 17 anos, e deve ser oferecida em sistemas gratuitos de
ensino, com oportunidades educacionais apropriadas, considerando
as características, interesses, condições de vida e de trabalho do
cidadão (BRASIL, 2002. p. 17).